1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 1996
que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis aquando da importação de
reprodutores ou dos respectivos sémen, óvulos e embriões
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/510/CE)
(JO L 210 de 20.8.1996, p. 53)
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JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2004/186/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2004 L 57 27 25.2.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 1996
que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis
aquando da importação de reprodutores ou dos respectivos sémen,
óvulos e embriões
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/510/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de
1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genea-
lógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões
provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, os segundo e
terceiro travessões do seu artigo 4.o, os segundo e terceiro travessões
do seu artigo 5.o, o segundo travessão do seu artigo 6.oe o segundo
travessão do seu artigo 7.o,
Considerando que cabe à Comissão elaborar o modelo do certificado
genealógico e zootécnico que deve acompanhar os reprodutores ou orespectivo sémen, óvulos e embriões aquando da sua importação naComunidade; que as informações constantes desses certificados consti-tuem a base para o registo ou inscrição num registo ou livrogenealógico da Comunidade;
Considerando que, em conformidade com o artigo 1.
oda Directiva 94/
/28/CE do Conselho, os animais reprodutores só podem ser importadosse estiverem registados ou inscritos num registo ou livro genealógicomantido por uma instância constante de uma das listas referidas noartigo 3.
oda Directiva 94/28/CE do Conselho; que, no entanto, na
pendência do estabelecimento de tais listas, é necessário passar certifi-
cados genealógicos e zootécnicos;
Considerando que as particularidades de cada espécie e dos respectivos
sémen, óvulos e embriões exigem a elaboração de certificados especí-ficos para reprodutores de raça pura, suínos reprodutores híbridos,
fêmeas grávidas, sémen, óvulos e embriões;
Considerando que, na pendência da adopção de uma decisão nos
termos do segundo travessão do artigo 5.
oda Directiva 94/28/CE do
Conselho, só pode ser importado o sémen de animais que tenham sidosubmetidos a provas de performance e a uma apreciação do valor gené-
tico;
Considerando que alguns dos elementos relativos ao destinatário
constam já dos certificados sanitários exigidos aquando da importaçãode animais, sémen, óvulos e embriões; que esses elementos não devem,portanto, constar dos certificados genealógicos e zootécnicos;
Considerando que o modelo e os dados a inscrever no certificado
genealógico e zootécnico dos reprodutores, bem como dos respectivossémen, óvulos e embriões, foram já estabelecidos, para as espécies emquestão, pelas Decisões 86/404/CEE (
2), 88/124/CEE (3), 89/503/
/CEE (4), 89/506/CEE (5), 90/258/CEE (6), 93/623/CEE (7) e 96/80/
/CE (8) da Comissão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 178 de 12. 7. 1994, p. 66.
(2)J O n .oL 233 de 20. 8. 1986, p. 19.
(3)J O n .oL 62 de 8. 3. 1988, p. 32.
(4)J O n .oL 247 de 23. 8. 1989, p. 22.
(5)J O n .oL 247 de 23. 8. 1989, p. 34.
(6)J O n .oL 145 de 8. 6. 1990, p. 39.
(7)J O n .oL 298 de 3. 12. 1993, p. 45.
(8)J O n .oL 19 de 25. 1. 1996, p. 50.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O certificado referido no segundo travessão do artigo 4.oda Directiva
94/28/CE do Conselho deve ser estabelecido em conformidade:
— com o modelo constante do anexo I, no caso de reprodutores de
raça pura das espécies bovina, suína, ovina ou caprina,
— com o modelo constante do anexo II, no caso de suínos reprodu-
tores híbridos,
— com o documento de identificação previsto na Decisão 93/623/CEE,
no caso de equídeos registados.
Artigo 2.o
Além disso, caso se trate de fêmeas grávidas, os animais referidos no
artigo 1.odevem ser também acompanhados de um certificado
conforme ao modelo constante do anexo III.
Artigo 3.o
O certificado relativo ao sémen, referido no terceiro travessão do artigo
5.oda Directiva 94/28/CE deve ser estabelecido em conformidade com
o modelo constante do anexo IV.
Artigo 4.o
O certificado relativo a óvulos, referido no segundo travessão do artigo
6.oda Directiva 94/28/CE, deve ser estabelecido em conformidade com
o modelo constante do anexo V.
Artigo 5.o
O certificado relativo a embriões, referido no segundo travessão do
artigo 7.oda Directiva 94/28/CE, deve ser estabelecido em conformi-
dade com o modelo constante do anexo VI.
Artigo 6.o
Os dados constantes dos certificados previstos nos artigos 1.oa5 .o
podem ser incluídos nos documentos que acompanham os animais,
sémen, óvulos e embriões. Nesse caso, as autoridades devem certificara inclusão dos dados nesses documentos mediante a seguinte decla-ração:
«O abaixo assinado certifica que os dados referidos na Decisão 96/
/510/CE constam dos presentes documentos».
Artigo 7.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1997.
Artigo 8.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 3
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ANEXO I
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ANEXO II
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 5
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ANEXO III
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ANEXO IV
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 7
▼M1
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 8
▼M1
ANEXO V
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 9
▼M1
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 10
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ANEXO VI
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 11
▼M1
1996D0510 — PT — 25.02.2004 — 001.001 — 12
▼M1
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