Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B REGULAMENTO (CEE) N.o890/78 DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 1978
relativo às modalidades de certificação do lúpulo
(JO L 117 de 29.4.1978, p. 43)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o890/78 da Comissão de 28 de Abril de
1978L 177 35 14.7.1979
"M2 Regulamento (CEE) n.o3479/80 da Comissão de 30 de Dezembro
de 1980L 363 83 31.12.1980
"M3 Regulamento (CEE) n.o1979/83 da Comissão de 18 de Julho de
1983L 195 34 19.7.1983
"M4 Regulamento (CEE) n.o2600/85 da Comissão de 16 de Setembro
de 1985L 248 9 17.9.1985
"M5 Regulamento (CEE) n.o3589/85 da Comissão de 17 de Dezembro
de 1985L 343 19 20.12.1985
"M6 Regulamento (CEE) n.o3994/88 da Comissão de 21 de Dezembro
de 1988L 354 24 22.12.1988
"M7 Regulamento (CEE) n.o921/89 da Comissão de 10 de Abril de
1989L 97 40 11.4.1989
"M8 Regulamento (CEE) n.o2265/91 da Comissão de 26 de Julho de
1991L 208 22 30.7.1991
"M9 Regulamento (CEE) n.o2928/93 da Comissão de 25 de Outubro de
1993L 265 4 26.10.1993
"M10 Regulamento (CE) n.o852/94 da Comissão de 15 de Abril de 1994 L 98 22 16.4.1994
"M11 Regulamento (CE) n.o1021/95 da Comissão de 5 de Maio de 1995 L 103 20 6.5.1995
Alterado por:
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o890/78 DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 1978
relativo às modalidades de certificação do lúpulo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1696/71 do Conselho, de 26 de
Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no
sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1170/77 (2)e, nomeadamente o n.o5 do seu artigo
2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1784/77 do Conselho de 19
de Julho de 1977 (3)estabeleceu as regras gerais para a certificação do
lúpulo;
Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme do processo
de certificação nos Estados-membros, convém definir os produtos que
estão sujeitos a esse processo, as operações envolvidas e as indicações
que devem constar nos vários documentos que acompanham os referidos
produtos;
Considerando que é oportuno, para controlo do lúpulo em cones, que a
certificação seja acompanhada de uma declaração assinada pelo produtor
individual ou associado; que este documento deve incluir indicações que
permitam a identificação do lúpulo desde a sua apresentação para
certificação até à emissão do certificado;
Considerando que, para a determinação das características qualitativas
que deve apresentar o lúpulo admitido à comercialização, convém ter em
conta o teor de humidade e de corpos estranhos; que dada a reputação de
qualidade adquirida pelo lúpulo comunitário é necessário ter em
consideração os hábitos correntes nas transacções comerciais;
Considerando que convém deixar aos Estados-membros a escolha do
método de controlo da humidade do lúpulo; que no entanto é conveniente
que com estes métodos se obtenham resultados comparáveis; que em
caso de contestação, é necessário utilizar um método comunitário;
Considerando que, para ter em conta os usos comerciais correntes em
certas regiões da Comunidade, é conveniente definir o lúpulo
comercializado com ou sem sementes e prever a sua indicação no
certificado;
Considerando que, para assegurar aos utilizadores uma informação
exacta sobre a origem e as características dos produtos comercializados,
é conveniente estabelecer as regras comuns para rotulação das
embalagens e a numeração de referência dos certificados;
Considerando que convém prever que a certificação do lúpulo preparado
a partir do lúpulo certificado não preparado só pode realizar-se se a
preparação tiver lugar em circuito fechado de operação; que no entanto,
se estas operações se realizarem em centros ou entrepostos de
certificação, é oportuno simplificar o processo de certificação
subsequente;
Considerando que quando a substituição da embalagem de um produto é
feita sob controlo oficial e sem transformação, é também conveniente
simplificar o processo de certificação subsequente;!B
(1)J O n .oL 175 de 4. 8. 1971. p. 1.
(2)J O n .oL 137 de 3. 6. 1977, p. 7.
(3)J O n .oL 200 de 8. 8. 1977, p. 1.1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 2
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1784/77 prevê no n.o1,
segundo parágrafo, do seu artigo 1.o, que os produtos isentos de
certificação devem ser sujeitos a um controlo; que este controlo deve
assegurar que esses produtos, por um lado, não podem perturbar o
circuito normal de comercialização dos produtos certificados e por outro
estão conformes com o fim a que se destinam e são utilizados apenas
pelos seus destinatários;
Considerando que convém encarregar deste controlo os organismos que
asseguram a certificação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
conformes com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
a) «Lúpulo não preparado»: o lúpulo que sofreu apenas as operações de
primeira secagem e primeira embalagem;
b) «Lúpulo preparado»: o lúpulo que sofreu, nomeadamente, as
operações de secagem final e embalagem final;
c) «Lúpulo com sementes»: o lúpulo que contém sementes numa
proporção superior a 2 % do seu peso;
d) «Lúpulo sem sementes»: o lúpulo que contém sementes numa
proporção não superior a 2 % do seu peso;
e) «Extracto isomerizado de lúpulo»: o extracto em que os ácidos alfa
sofreram uma isomerização quase total;
f) «Pó isornerizado de lúpulo»: o pó em que os ácidos alfa sofreram
uma isomeração quase total;
g) «Novos produtos isomerizados de lúpulo»: produtos em que não só
os ácidos alfa sofreram uma isomerização quase total como outros
compostos foram igualmente objecto de uma alteração maior ou
menor (em função do estádio de partida e das condições em que foi
efectuada a transformação dos ácidos alfa) ou foram mesmo
deliberadamente eliminados do produto final;
h) «Selagem das embalagens»: o fecho da embalagem efectuado sob
controlo oficial de forma a que o selo fique deteriorado aquando da
abertura;
i) «Circuito fechado de operação»: um processo de preparação ou de
transformação do lúpulo efectuado sob controlo oficial e de modo a
que não possa ser adicionado ou retirado durante a operação
qualquer lúpulo ou produtos transformados. O circuito fechado de
operação tem início com a abertura da embalagem selada que
contém o lúpulo ou produto do lúpulo a preparar ou transformar e
termina com a selagem da embalagem que contém o lúpulo ou
produto de lúpulo transformado;
j) «Lote»: um número de embalagens de lúpulo ou de produtos
derivados com as mesmas características apresentados simultanea-
mente à certificação pelo mesmo produtor individual ou associado
ou pelo mesmo transformador.
Artigo 2.o
1. Todos os lotes de lúpulo em cones apresentados para certificação
devem ser acompanhados de uma declaração, assinada pelo produtor,
que inclua:
— nome e morada do produtor,!B
!M9
!B1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 3
— ano de colheita,
— variedade,— local de produção,
— registo cadastral ou indicação oficial equivalente,
— número de volumes que compõem o lote.2. Essa declaração acompanha o lote de lúpulo durante todas as
operações de preparação ou de mistura e em todo o caso até à emissão do
certificado.
Artigo 3.
o
1. Para o lúpulo em cones, só pode ser apresentado para certificação o
lúpulo correspondente à definição do n.o3, alínea a), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1696/71 e às exigências mínimas de comercia-
lização fixadas no Anexo I do presente regulamento.
2. O cumprimento das exigências mínimas de comercialização em
relação à taxa de humidade do lúpulo é controlado segundo um dos
métodos referidos no Anexo II, secção B. No entanto os métodos
referidos no Anexo II, secção B, ponto 2 devem ser visados pelo
organismo de controlo e devem obter-se resultados cujo desvio padrão
não exceda 2,0. Em casa de contestação, o controlo será efectuado
segundo o método referido no Anexo II, secção B, ponto 1.
Os Estados-membros comunicam à Comissão os métodos utilizados.
3. O cumprimento das exigências mínimas de comercialização, com
exclusão da taxa de humidade, é controlado segundo os usos comerciais
correntes. No entanto, em caso de contestação, o controlo efectua-se
segundo o método referido no Anexo II, secção C.
Artigo 4.o
Para a aplicação dos métodos de controlo referidos no artigo 3.oe
inseridos no ponto I, secção B, do Anexo II e na secção C, do Anexo II, a
recolha de amostras efectua-se do seguinte modo:
a) Em cada lote a amostra é retirada de pelo menos um volume em cada
10 e em todo o caso de pelo menos 2 volumes num mesmo lote;
b) Procede-se à recolha e ao tratamento das amostras segundo o método
descrito na secção A do Anexo II.
Artigo 5.o
O certificado referido no artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o1784/77
deve incluir a referência «lúpulo com sementes» ou «lúpulo sem
sementes», conforme o caso.
Artigo 5.oA
O certificado referido no artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o1784/77
conterá pelo menos uma das seguintes indicações, inscrita pela
autoridade competente para efectuar a certificação:
— Produit certifié — Règlement (CEE) n.o890/78,
— Certificeret produkt — Forordning (EØF) nr. 890/78,
— Zertifiziertes Erzeugnis — Verordnung (EWG) Nr. 890/78,
—Πιστ/omikronπ/omikronιηµέν/omikron πρ/omikronϊ/omikronacuteν — Καν/omikronνισµ/omikronacuteς (Ε/OmikronΚ) αριθ. 890/78 ,
— Producto certificado — Reglamento (CEE) n.o890/78,
— Certified product — Regulation (EEC) No 890/78,— Prodotto certificato — Regolamento (CEE) n. 890/78,!B
!M111978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 4
— Gecertificeerd produkt — Verordening (EEG) nr. 890/78,
— Produto certificado — Regulamento (CEE) n.o890/78,
— Varmennettu tuote — Asetus (ETY) N:o 890/78,— Certifierad produkt — Förordning (EEG) nr 890/78.
Artigo 6.
o
1. O número de referência de certificação referido no artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o1784/77 é formado por elementos de codificação
que designam os centros de certificação, os Estados-membros, as anos
de colheita e a identificação dos lotes como indicado no Anexo III.
2. Este número deve ser o mesmo para todos os componentes de um
mesmo lote.
3. Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à
Comissão a lista dos centros de certificação e o código de cada centro.
No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem
ser apresentadas até ao final do terceiro mês seguinte à data da adesão.
A lista dos centros e a sua codificação é publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias . Anualmente será publicada uma actualização
da lista.
Artigo 7.o
A rotulação referida no n.o2, do artigo 1.o, do Regulamento (CEE) n.o
1784/77 efectua-se sob controlo, após selagem, sobre a embalagem em
que o produto será comercializado, como indicado no Anexo IV .
Artigo 8.o
1. O lúpulo preparado a partir de lúpulo rectificado não preparado só
pode ser certificado se a preparação se efectuar em circuito fechado de
operação.
2. No caso de a preparação de lúpulo se efectuar nos centros ou
entrepostos de certificação:
a) O certificado só é emitido após a preparação;b) O lúpulo original não preparado, é acompanhado da declaração
referida no artigo 2.
o;
3. Em todos os casos, antes da preparação, é atribuído um número ao
lote de lúpulo original. Esse número deve figurar no certificado do
lúpulo preparado.
4. Para serem certificados, os produtos elaborados a partir do lúpulo
referidos no artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o1784/77 devem ser
fabricados em circuito fechado de operação.
5. Com excepção das substâncias constantes do anexo V , apenas podem
entrar no circuito fechado de operação lúpulo certificado e produtos de
lúpulo certificados referidos no artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o
1784/77. Apenas podem ser introduzidos no estado em que foram
certificados.!M11
!B
!M11
!B
!M91978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 5
6. Se, no caso da produção de extractos com utilização de dióxido de
carbono, a transformação no circuito fechado de operação tiver que ser
interrompida devido a exigências técnicas, os representantes dos
organismos ou serviços oficiais referidos no n.o6 do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1784/77 procederão à selagem da embalagem
que contém o produto intermédio no momento da interrupção. Os selos
apenas podem ser removidos pelos representantes acima referidos no
momento em que a transformação for retomada.
Artigo 8.oA
1. No caso da produção de produtos de lúpulo, as autoridades referidas
no n.o6 do artigo 8.oestarão sempre presentes durante o processo de
transformação. As autoridades procederão à supervisão da trans-
formação em todas as fases, isto é, desde a abertura da embalagem
selada que contém o lúpulo ou produto de lúpulo a transformar até
estarem terminadas as operações de embalagem, selagem e rotulagem do
produto de lúpulo. Desde que possa ser garantido por meios técnicos que
as disposições do presente regulamento são respeitadas, é admissível
uma ausência temporária.
2. Antes da passagem para um novo lote no sistema de transformação,
os representantes referidos no n.o6 do artigo 8.oassegurarão, através de
uma inspecção, que o sistema de transformação está vazio, pelo menos
na medida do necessário para assegurar que os elementos de dois lotes
diferentes não são misturados. Se, enquanto é transformado lúpulo de
um novo lote, permanecer em segmentos do sistema de transformação,
tais como recipientes de mistura ou enlatagem, qualquer lúpulo,
produtos de lúpulo, resíduos ou qualquer outro produto derivado, estes
segmentos têm que ser desligados do sistema de transformação por
meios técnicos adequados e sob supervisão oficial. Apenas podem ser
ligados novamente ao sistema de transformação sob supervisão oficial.
Não é permitida nenhuma ligação física entre a linha de transformação
para o pó de lúpulo concentrado e a linha de transformação para o pó de
lúpulo não concentrado enquanto qualquer dessas linhas estiver a
funcionar.
3. Os responsáveis pelas fábricas de transformação de lúpulo
fornecerão aos representantes referidos no n.o6 do artigo 8.o, bem como
aos representantes dos organismos oficiais nacionais responsáveis pela
observância do sistema de certificação, na acepção do n.o6 do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o1784/77, todas as informações relativas ao
funcionamento técnico da fábrica de transformação de lúpulo.
4. Os responsáveis pelas fábricas de transformação de lúpulo manterão
registos exactos da massa de lúpulo transformado. Para cada lote de
lúpulo a transformar serão estabelecidos registos do peso de produto
utilizado e de produto transformado, bem como do peso de desperdícios,
incluindo resíduos de lúpulo, materiais estranhos rejeitados e a perda de
água estimada. No que diz respeito ao produto inicial utilizado, dos
registos constará também o número referido no ponto 1, alínea b), do
artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o1784/77 para todas as remessas de
lúpulo em questão, bem como a variedade de lúpulo. Se no mesmo lote
for utilizada mais que uma variedade, devem constar dos registos as
proporções, em peso, dessas variedades. No que se refere ao produto
transformado, devem também constar dos registos a variedade ou, no
caso de o produto transformado ser uma mistura, a composição por
variedades. Todos os pesos poderão ser arredondados ao quilograma.
5. Os registos da massa utilizada no processo de transformação devem
ser estabelecidos sob a supervisão dos representantes, referidos no n.o6
do artigo 8.o, e assinados por eles logo que a transformação de um lote
esteja completa. Esses registos deverão ser mantidos durante pelo menos
três anos pelos responsáveis das fábricas de transformação de lúpulo.
6. Os representantes dos organismos oficiais responsáveis pela
observância do sistema de certificação realizarão, regularmente e sem
aviso prévio, controlos, por amostragem, nas instalações das fábricas de
transformação de lúpulo. Estes controlos devem incluir um exame do
trabalho dos representantes referidos no n.o6d oa r t i g o8 .o,d a!M9
!M81978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 6
incontestabilidade dos produtos certificados, dos certificados que
acompanham o lúpulo e da massa de material utilizada em cada
processo de transformação, conforme referido no n.o4 do presente artigo.
O número de controlos a efectuar durante um ano não pode ser inferior a
5 % por fábrica de transformação de lúpulo.
7. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, anualmente e até 30
de Junho, a frequência, tipo e resultado das medidas de supervisão
relativas às certificações realizadas durante o ano anterior à data acima
referida.
8. Se se verificar que na preparação dos produtos de lúpulo foram
utilizadas componentes não autorizadas ou que as componentes
autorizadas não estão em conformidade com as informações constantes
do certificado, tal como enumeradas no artigo 5.odo Regulamento (CEE)
n.o1784/77, e se tal facto for imputável a acção deliberada ou a omissão
ou falta grave do responsável da fábrica ou dos seus subordinados, o
Estado-membro deve retirar à fábrica em questão a sua aprovação como
centro de certificação. A pedido do responsável, a aprovação pode voltar
a ser concedida dois anos mais tarde ou, em casos graves, o mais tardar
três anos a contar da data de retirada.
Artigo 9.o
1. Enquanto estão em circulação, as embalagens de pós e extractos de
lúpulo só podem sofrer a alteração referida no n.o5 do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1784/77 sob controlo oficial.
2. Quando se realiza a operação referida no número anterior sem que
haja transformação do produto, o novo processo de certificação inclui
apenas:
— a rotulação da nova embalagem;
— a indicação desta rotulação e da alteração de embalagem no
certificado original.
Artigo 9.oA
Em caso de revenda no território da Comunidade, após fraccionamento
de um lote certificado, o produto deve ser acompanhado de uma factura
ou de um documento comercial emitido pelo vendedor, indicando o
número do certificado e o nome do organismo emissor. Devem também
figurar no documento comercial ou na factura as seguintes informações
do certificado:
a) Para lúpulos em cones:
— designação do produto,
— peso bruto e/ou líquido,
— local de produção,
— ano de colheita,
— variedade;
b) Para os produtos derivados do lúpulo:
além das indicações acima referidas, o local e a data de
transformação.
Artigo 10.o
Os produtos referidos no n.o1, alíneas a) a f), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1784/77 estão sujeitos a um controlo nos
seguintes moldes:!M8
!B
!M1
!B
!M91978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 7
a) Para o lúpulo colhido nas explorações pertencentes a uma empresa
cervejeira e por ele utilizado em bruto ou transformado:
— para cada colheita a empresa cervejeira envia antes de 1 de
Novembro ao organismo de controlo referido no n.o6 do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o1784/77, uma declaração relativa às
variedades, quantidades colhidas, locais de produção, superfí-
cies com registo cadastral ou com documento oficial equiva-
lente,
— é desnecessário qualquer controlo suplementar se o lúpulo for
transformado ou utilizado em bruto na própria empresa
cervejeira. Nos outros casos, o controlo é o mesmo que está
previsto na alínea c), com excepção do ponto 5;
b) Para os extractos isomerizados de lúpulo, os pós isomerizados de
lúpulo e os novos produtos isomerizados de lúpulo cuja lista consta
do anexo VI, o transformador declara, todos os anos, o mais tardar
até 31 de Dezembro, ao organismo de controlo as quantidades
produzidas e as quantidades comercializadas. A embalagem deve
ostentar a menção «extracto isomerizado de lúpulo», «pó isomeri-
zado de lúpulo» ou «novo produto isomerizado de lúpulo» e a
indicação do peso ou volume, variedade original, produto utilizado e
sua percentagem;
c) Para os produtos derivados do lúpulo transformados em regime de
contrato por conta de um empresa cervejeira, na condição de esses
produtos serem utilizados pela própria cervejeira, o organismo de
certificação emite, à entrada do lúpulo no local de transformação,
um documento que inclui, no decorrer das operações, pelo menos as
seguintes indicações:
1. referência do contrato,2. destinatário,
3. estabelecimento de transformação,
4. designações do produto transformado,5. número de referência do certificado ou do comprovativo de
equivalência do lúpulo original,
6. peso do produto transformado.Este documento toma uma referência que é inscrita na embalagem.
Relativamente às misturas de lúpulos, do documento e da
embalagem deve constar a seguinte menção adicional:
«Mistura de lúpulos para uso próprio; não pode ser comercializada»;
d) Para o lúpulo e produtos derivados do lúpulo em pequenas
embalagens destinadas a venda a particulares para seu uso próprio,
o peso da embalagem não pode exceder:
— 1 quilograma para os cones ou o pó,
— 300 gramas para o extracto, o pó ou os novos produtos
isomerizados.
A designação e o peso do produto devem constar da embalagem.
Artigo 11.
o
Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à
Comissão a lista das zonas ou das regiões de produção referidas no n.o1
do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o1784/77.!B
!M9
!B
!M10
!M9
!M111978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 8
No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem
ser apresentadas até ao final do terceiro mês seguinte à data da adesão.
Artigo 12.o
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1978.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!M11
!B1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 9
ANEXO I
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO LÚPULO EM CONES
Características DescriçãoTeor máximo
(em % do peso)
Lúpulo preparadoLúpulo não prepa-
rado
a) Humidade Teor em água 12 14
b) Proporção de folhas e de pés Partes de folhas de sarmentos, pedúnculos
de folhas ou de cones; os pedúnculos doscones só são considerados como sarmentodesde, que o comprimento seja de 2,5 cm ou
mais66
c) Proporção de detritos de lúpulo Pequenas partículas resultantes da colheita
mecânica, com uma côr desde o verde
escuro ao preto e que "
M6 não provêem
geralmente do cone; partículas provenientesde variedades de lúpulo que não as varieda-des a certificar podem, todavia, contribuir
para os teores máximos indicados até ao
limite de 2 % do peso 34
d) Para o «lúpulo sem semente»
Proporção de grãos (sementes)Frutos do cone maduros 2 2!
M41978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 10
ANEXO II
A. MÉTODO DE AMOSTRAGEM
Proceder-se-á da seguinte forma para amostragem do lúpulo em cones com vista à
determinação da taxa de humidade do lúpulo e, se for caso disso, do teor em
corpos estranhos:
1. Tomada de amostra
a)Lúpulo embalado
Tomar, no número de fardos previsto no artigo 4.o, a um peso de lúpulo
proporcional ao peso do fardo fazendo as amostras suficientes para que o
número de cones represente correctamente o fardo.
b)Lúpulo em monte
Tomar proções iguais provenientes de 5 a 10 partes diferentes do monte,
tanto à superfície como a diversas profundidades. Colocar a amostra
desde que possível no recipiente. Para evitar uma deterioração rápida, a
quantidade de lúpulo deverá ser suficientemente grande para que sejafortemente comprimido no momento do fecho do recipiente.
O peso da amostra não deverá ser inferior a 100 gramas.
2. Mistura
As amostras deverão ser cuidadosamente misturadas para serem representa-
tivas do lote.
3. Sub-amostragem
Depois da mistura, tomar uma ou várias amostras representativas e colocá-las
num recipiente hermético e calafetado como por exemplo, uma caixametálica ou em frasco de boca larga em vidro, salvo no caso do controlo doscorpos estranhos.
4. Salvo durante o seu transporte, as amostras devem ser conservadas em frio.
Tomar-se-á o cuidado de só abrir o recipiente para efectuar o exame ou a
análise da amostra no momento em que esta já se encontrar de novo à
temperatura ambiente.
B. MÉTODO DE CONTROLO DA TAXA DE HUMIDADE DO LÚPULO
1. Método (i)
Aconselha-se a não moer a amostra destinada à determinação da humidade. É
muito importante que as amostras só sejam expostas ao ar o mínimo de temponecessário à sua transferência do recipiente para o recipiente a pesar (que serámunido duma tampa).
Aparelhagem
Balança sensível a 0,005 grama.Estufa eléctrica com termóstato a 105 — 107 graus Celsius, cuja eficácia será
controlada através do teste do sulfato de cobre.
Caixas metálicas de 70 a 100 milímetros de diâmetro e 20 a 30 milímetros de
profundidade, munidas duma tampa bem adaptada.
Excicador, que permita receber as caixas e que contenha um agente excicante
tal como a silicagel com indicador de cor para avaliar a saturação.
Modo operatório
Pesar rigorosamente 3 a 5 gramas de lúpulo numa caixa tarada munida de
tampa. Operar tão rapidamente quanto possível. Levantar a tampa e pôr acaixa na estufa durante exactamente uma hora. Colocar rapidamente a tampa
na caixa e pô-la durante pelo menos vinte minutos no excicador antes de a
pesar.
Cálculo!
B1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 11
Calcular a perda de peso e exprimi-la em percentagem de peso inicial de
lúpulo. O desvio máximo admitido para uma única determinação é igual a 1
%.
2. Método (ii)
Método que utiliza uma balança electrónica que seca o lúpulo com o auxílio
de raios infra-vermelhos ou de ar aquecido, ou uma balança eléctrica; estes
aparelhos devem indicar numa escala a taxa de humidade da amostra tratada.
C. MÉTODO DE CONTROLO DO TEOR EM CORPOS ESTRANHOS
1. Determinação das proporções de folhas, de pés e de detritos de lúpulo
As amostras de 5 × 100 gramas são peneiradas com a ajuda de uma peneira de
2 milímetros. O lupulino, os detritos e as sementes que daí resultam, são
apanhados e as sementes são separadas à mão. As amostras são colocadas delado. O conteúdo da peneira de 2 milímetros é transferido separadamente parauma peneira de 10 milímetros e peneirado de novo.
Os cones de lúpulo, as folhas, os pés e as matérias estranhas são retiradas à
mão da peneira, enquanto que as folhas do cone, as sementes, os detritos de
lupulino e uma pequena quantidade de folhas e de pés passam através da
peneira. Tudo isto é separado manualmente e os bocados são reagrupados doseguinte modo:
1. folhas e pés;2. lúpulo (folhas de cone, cones de lúpulo e lupulino);
3. detritos;
4. sementes.
É muito difícil realizar uma separação precisa dos detritos e da lupulina.
Todavia, utilizando um crivo com uma malha de 0,8 milímetros, é possíveldeterminar aproximadamente as percentagens dos detritos e da lupulina.
Para estimar a percentagem de lupulina, é conveniente ter em conta que a
massa volúmica da lupulina é quatro vezes superior à dos detritos.
Os diferentes grupos são pesados e a percentagem de cada grupo é
determinada em relação ao peso da amostra inicial.
2. Determinação da proporçãao de grânulos (sementes)
A amostra de 25 gramas será depositada num recipiente metálico com tampa
e colocada numa estufa a 115 graus Celsius durante duas horas a fim de
neutralizar a substância resinosa e pegajosa.
A amostra seca será embrulhada num pano de algodão de malha grosseira e
friccionada vigorosamente — ou então batida mecanicamente — com o fim
de separar os grânulos do lúpulo. O lúpulo seco e partido em finas partículas
será separado dos grânulos de lúpulo com o auxílio de um triturador ou entãoutilizando um crivo de malha metálica de 1 milímetro. Os raquis de estróbiloque fiquem com os grânulos serão separados quer utilizando um tabuleiro
inclinado guarnecido de papel-esmeril, quer recorrendo a outros dispositivos
que permitam atingir o mesmo objectivo, isto é, reter os raquis de estróbilo eoutras matérias e deixar passar os grânulos.
Os grânulos devem ser pesados. A percentagem de grânulos deve ser
calculada em relação ao peso da amostra inicial.!
B
!M4
!M7
!M4
!B1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 12
ANEXO III
CODIFICAÇÃO E ORDEM DE COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE
REFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO
1. Centro de certificação
número de 0 a 100 comunicado pelo Estado-membro
2. Estados-membros que procedem à certificação
B para Bélgica
DK para Dinamarca
D para alemanha
GR para Grécia
ES para Espanha
FR para França
IRL para Irlanda
IT para Itália
L para Luxemburgo
NL para Países Baixos
OE para Áustria
P para Portugal
FIN para Finlândia
S para Suécia
UK para Reino Unido
3. Ano de colheita
os dois números do décimo do ano de colheita.
4. Identificação do lote
número atribuído ao lote pelo organismo de certificação. Exemplo: 12 B 77
170225.!B
!M11
!B1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 13
ANEXO IV
MARCAÇÃO DAS EMBALAGENS
A marcação será efectuada, segundo a natureza da embalagem, do seguinte modo:
a) Lúpulo em cones embalado em fardos ou volumes:
— por impresão na embalagem;
b) Pó de lúpulo em pacotes:
— por impressão no pacote;
c) Pó ou extracto de lúpulo em caixas metálicas:
— por impressão na caixa ou gravação no metal da caixa;
d) Embalagem selada que contém um lote de pacotes ou caixas de pó ou de
extracto:
— por impressão na embalagem selada "M7e em cada um dos pacotes ou
caixas de pó ou de extracto contidos na embalagem selada 3.!B1978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 14
ANEXO V
Substâncias autorizadas para normalização de extractos de lúpulo:
1. Xarope de glicose
2. Extracto de resinas de lúpulo em água quente.!M81978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 15
ANEXO VI
PRODUTOS ISOMERIZADOS DE LÚPULO JÁ COMERCIALIZADOS OU EM VIAS DE COMERCIALI-
ZAÇÃO — NOVEMBRO DE 1992
Produto Processo Utilização
Pellets isomerizados Pó tipo 90 convencional, misturado
com um óxido de metal (geralmentemagnésio), peletizado e submetido a
um aquecimento a baixa temperaturaEm substituição dos pellets de lúpulo
anteriormente utilizados na caldeira, oupara incorporação durante a fase final
de cozedura
Extrudido (pó de lúpulo extrudido) Pó convencional, misturado com car-
bonatos, óxidos ou hidróxidos de
metais (ou suas misturas), passado
por uma extrusora onde se procede àcozedura (pressão a temperaturas altasdurante um período curto)A mesma que no caso dos pellets
isomerizados
Pellets estabilizados Como os pellets isomerizados, mas
sem aquecimentoAm e s m aq u en oc a s od e pellets
isomerizados
Extractos isomerizados de produtos da
caldeira (incluindo PIKE, MIKE, IKE,IRE)Trata-se geralmente de extractos con-
vencionais (normalmente CO
2) mistu-
rados com óxidos, hidróxidos oucarbonatos de metais (ou suas mistu-
ras) e submetidos a aquecimento ou
pressão (ou ambos). Nalguns produ-tos, os iões metálicos e os saismetálicos são retirados da mistura
finalEm substituição dos extractos normal-
mente utilizados na cozedura, ou paraincorporação na fase final de cozedura
Pós-fermentação
Extractos isomerizadosExtractos de lúpulo purificados e
submetidos ao tratamento acima in-
dicado, para obtenção de ácido alfa
isomerizado relativamente puro [ge-ralmente na forma de sais de metaisalcalinos [geralmente potássio) de
ácidos alfa isomerizados]Para o ajustamento final do amargor da
cerveja, sem que sejam afectados
outras características aromáticas
Pós-fermentação
Extractos isomerizados reduzidosExtractos de lúpulo purificados, qui-
micamente reduzidos e tratados como
acima descrito para obtenção de
produtos isomerizados reduzidos rela-tivamente purosControlo do amargor da cerveja, pro-
tecção contra o escurecimento e au-
mento da estabilidade da espuma, sem
que sejam afectadas outras caracterís-ticas aromáticas!
M91978R0890 — PT — 01.01.1995 — 011.001 — 16