2002D0613 — PT — 13.11.2008 — 008.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2002 que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2002) 2676] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/613/CE) (JO L 196, 25.7.2002, p.45)

Alterado por:





Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Julho de 2002

que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína

[notificada com o número C(2002) 2676]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/613/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o, os n.os 2 e 3 do seu artigo 9.o e o n.o 2 do seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE ( 4 ), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de sémen de animais da espécie suína. (2) A Decisão 93/199/CEE da Comissão ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/667/CE ( 6 ), estabelece as condições sanitárias e a certificação sanitária para a importação de sémen de suíno de países terceiros. (3) A Decisão 95/94/CE da Comissão ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/727/CE ( 8 ), estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade. (4) Na sequência de missões da Comissão em Chipre e à luz da situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país, deve aditar-se Chipre à lista de países terceiros a partir dos quais as importações são autorizadas pela Decisão 93/160/CEE. (5) Os serviços veterinários competentes de Chipre, da Suíça, do Canadá e da Hungria enviaram pedidos de aditamentos à lista, estabelecida pela Decisão 95/94/CE, de centros oficialmente aprovados nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína. (6) Os serviços veterinários competentes dos países em causa forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE e os centros de colheita de sémen em questão foram oficialmente autorizados para efeitos de exportação para a Comunidade. (7) O modelo de certificado sanitário previsto pela Decisão 93/199/CEE deve ser adaptado para ter em conta a situação sanitária em cada país terceiro e as alterações da Directiva 90/429/CEE. (8) É conveniente reunir no mesmo documento todas as informações relacionadas com a importação de sémen de suíno (lista de países terceiros autorizados, requisitos veterinários aplicáveis às importações e lista de centros de colheita de sémen autorizados nesses países terceiros) e revogar, portanto, as Decisões 93/160/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos países terceiros enumerados no anexo I, de sémen de suíno em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário do anexo III e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados constantes do anexo V.

2. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos países terceiros enumerados no anexo II, de sémen de suíno em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário do anexo IV e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados constantes do anexo V.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros podem recusar a admissão, no seu território ou numa parte do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doença de Aujeszky, desde que esse território ou parte de território tenha sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho ( 9 ).

Artigo 3.o

São revogadas as Decisões 93/160/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.

Artigo 4.o

As importações de sémen certificado em conformidade com as disposições e o modelo de certificado anteriormente em vigor serão aceites por um período máximo de três meses seguinte à data de publicação da presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M3









ANEXO I







Código ISSO País Observação CA Canadá NZ Nova Zelândia US Estados Unidos da América









ANEXO II







Código ISSO País Observação CH Suíça ▼A1 ▼M3 CZ República Checa (1) EE Estónia (1) ▼A1 ▼M3 LT Lituânia (1) LV Letónia (1) MT Malta (1) PL Polónia (1) SI Eslovénia (1) SK Eslováquia (1) (1) Aplicável apenas até à data em que este Estado candidato à adesão se tornar um Estado-Membro de pleno direito da Comunidade.

▼B









ANEXO III

►(1) M3









ANEXO IV

►(2) M3

►(2) A1









ANEXO V







ISO Número de autorização Nome e endereço do centro autorizado CANADÁ ▼M6 CA 1-AI-01 International Genetics PEI LtdP.O. Box 43, Mount StewartPrince-Edward-Island, C1A 7Z5 ▼M4 ————— ▼M7 ————— ▼M4 CA 7-AI-96 HyporBox 323Ituna, Saskatchewan S0A 1V0 ▼B CA 7-AI-100 Aurora GTCBox 177Kipling, SaskatchewanLocation SW 15-10-6 W2 ▼M2 CA 8-AI-05 Alberta Swine Genetics Corp.Box 3310LeducAlberta T9E 6M3 ▼B SUÍÇA CH CH-AI-35 SuissemSchweiz. Schweinesperma AGSchaubern6213 Knutwil CH CH-AI-10S SUISAG KB-StationEggetsbühlCH-9545 Wängi ▼M3 ————— ▼B ESTADOS-UNIDOS DA AMÉRICA ▼M7 ————— ▼B US 95IA001 Swine Genetics International, Ltd30805 595th AvenueCambridge, IA ▼M7 ————— ▼B US 97KY001 PIC Kentucky Gene Transfer center3003 Pleasant Ridge RoadAdolphus, KY