1999D0569 — PT — 07.09.1999 — 000.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema
ferroviário transeuropeu de grande velocidade
[notificada com o número C(1999) 2475]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/569/CE)
(JO L 216 de 14.8.1999, p. 23)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 236 de 7.9.1999, p. 38 (1999/569)
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▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-
-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de
grande velocidade
[notificada com o número C(1999) 2475]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/569/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de
1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeude alta velocidade (
1) e, nomeadamente, o seu artigo 21.o,
(1)Considerando o problema da frequência e da potência de emissãoda interface de transmissão pontual solo-comboio, a seguir deno-minada Eurobalise, levantado pela Suécia durante a reunião de 10de Julho de 1997 do comité criado nos termos do artigo 21.
oda
Directiva 96/48/CE;
(2)Considerando que a Associação Europeia para a Interoperabili-dade Ferroviária (AEIF) confirmou, durante a sua sessão de 16 deOutubro de 1997, que a interface Eurobalise é um parâmetrofundamental para o subsistema de controlo-comando e sinali-zação;
(3)Considerando a análise apresentada pela AEIF durante a reuniãodo comité de 19 de Fevereiro de 1998, bem como o pedido devários Estados-Membros no sentido de obterem um ponto dasituação no que respeita a todas as radiofrequências necessáriasao subsistema de controlo-comando e sinalização;
(4)Considerando a necessidade de evitar toda e qualquer interfe-rência com a banda de frequências dos equipamentos radioeléc-tricos CEPT PR 27 (ver decisão CER de 7 de Março de 1996),salvaguardando ao mesmo tempo a potência de telealimentaçãodas balizas;
(5)Considerando a urgência e a necessidade de fixar o valor dainterface pontual Eurobalise e da ligação via rádio do tipoGSM-R solo-comboio, de maneira a não comprometer o planea-mento dos ensaios do projecto ERTMS, o que implicaria atrasosprejudiciais na entrada em serviço de várias linhas da rede trans-europeia de grande velocidade;
(6)Considerando que a presente decisão não terá qualquer impactonos sistemas de sinalização que já se encontram em serviço,desde que estes não sejam objecto de uma nova entrada emserviço no seguimento de uma adaptação, e que a AEIF deveráter em conta o sistema existente aquando da redacção da especifi-cação técnica de interoperabilidade (ETI) «Controlo-comando esinalização»;
(7)Considerando a recomendação T/R 25-09 E (Chester 1990,revista em Budapeste, 1995), relativa às frequências reservadaspara os caminhos-de-ferro na banda dos 900 MHz, bem como adecisão do grupo de trabalho WG FM da CEPT relativa à Euro-balise (Tallin, 1998 ) e a actualização da recomendação 70-03 que
daí resultou;
(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.
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(8)Considerando que as disposições da presente decisão são
conformes com o parecer do comité criado nos termos da Direc-tiva 96/48/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A frequência utilizada para a alimentação à distância ( downlink ) das
balizas do tipo Eurobalise deverá ser de ►C127,095 MHz ◄ea
potência emitida a 10 metros deverá ser inferior a 42 dB µA/m.
Artigo 2.o
As bandas de frequência utilizadas para as ligações via rádio do tipo
GSM-R deverão ser de 876 a 880 MHz para a ligação comboio-solo ede 921 a 925 MHz para a ligação solo-comboio.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.