2007D0066 — PT — 05.11.2010 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2006 relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6572] (Texto relevante para efeitos do EEE). (2007/66/CE) (JO L 032, 6.2.2007, p.161)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2006

relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2006) 6572]

(Texto relevante para efeitos do EEE).

(2007/66/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 1 ), nomeadamente o artigo 13.o-A, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 66/401/CEE estabelece o peso máximo de cada lote a fim de evitar a heterogeneidade dos lotes no âmbito dos ensaios de sementes. (2) A evolução da produção e das práticas de comercialização de sementes, em especial a maior dimensão das culturas de sementes e os métodos de transporte, incluindo a expedição a granel, sugere que poderá ser desejável um aumento do peso máximo de cada lote fixado para as sementes de gramíneas. (3) Nos termos da Decisão 2002/454/CE da Comissão ( 2 ), foi organizada uma experiência temporária, respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE, que deveria terminar em 1 de Junho de 2003. No entanto, não contou com a participação de nenhuma empresa de sementes, porque a decisão requeria que se efectuasse um teste de heterogeneidade em cada lote de sementes produzido no âmbito da experiência, o que envolvia grandes custos adicionais. (4) A actual prática internacional, nomeadamente o Protocolo Técnico da ISTA (International Seed Testing Association)/ISF (International Seed Federation), aprovado pelo Comité Executivo da ISTA em 10 de Fevereiro de 2006 e adoptado pelo Conselho do OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos) em 24 de Maio de 2006, autoriza sistemas que permitem aumentar o peso máximo dos lotes para certas espécies, incluindo gramíneas. (5) Para testar na prática as condições sob as quais as unidades de produção são capazes de produzir lotes de sementes suficientemente grandes e homogéneos, deve ser organizada uma experiência temporária para aumentar o peso máximo de um lote de gramíneas. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

1. Em derrogação ao n.o 2 do artigo 7.o e ao anexo III da Directiva 66/401/CEE, para os Estados-Membros que participam na experiência temporária e para as sementes das espécies enumeradas na coluna 1 do anexo III da referida directiva, sob o título «GRAMÍNEAS», o peso máximo de cada lote é de 25 toneladas.

2. Para os Estados-Membros que participam na experiência temporária, as condições estabelecidas no anexo da presente decisão aplicam-se conjuntamente com as condições previstas na Directiva 66/401/CEE.

3. Os Estados-Membros que participam na experiência informam desse facto a Comissão. Podem pôr termo à sua participação em qualquer altura, informando desse facto a Comissão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros apresentam à Comissão e aos outros Estados-Membros, todos os anos, até 31 de Março do ano seguinte, um relatório com os resultados da experiência.

▼M1

Artigo 3.o

A experiência temporária tem início em 1 de Janeiro de 2007 e termina em 31 de Dezembro de 2013.

▼B

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

Condições referidas no artigo 1.o:

a) Em caso de derrogação ao disposto em matéria de dimensão máxima dos lotes de sementes de gramíneas, é seguido o documento «ISTA/ISF Experiment on Herbage Seed Lot Size» ( 3 ), adoptado pelo Conselho do OCDE em 24 de Maio de 2006;

b) Os produtores de sementes são oficialmente aprovados pela autoridade de certificação;

c) O rótulo oficial previsto na Directiva 66/401/CEE ostenta o número da presente decisão depois da menção «Regras e normas CE»;

d) As amostras fornecidas para os ensaios comparativos comunitários pelos Estados-Membros que participam na experiência temporária são derivadas de lotes de sementes oficialmente certificados nos termos da experiência; e

e) A autoridade de certificação fiscaliza a experiência e realiza, quando necessário, controlos de, no máximo, 5 % dos testes de heterogeneidade.





http://www.seedtest.org/en/ista_isf_experiment_on_herbage_seed_lot_size_content---1--1265--484.html.

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