1994R3175 — PT — 01.01.1997 — 003.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do
mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
(JO L 335 de 23.12.1994, p. 54)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1961/95 da Comissão de 9 de Agosto de 1995 L189 18 10.8.1995
►M2Regulamento(CE)n.o2949/95daComissãode20deDezembrode1995 L308 37 21.12.1995
►M3Regulamento(CE)n.o2416/96daComissãode18deDezembrode1996 L329 27 19.12.1996
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REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o
abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealí-
feros e estabelece o balanço previsional de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2019/93doConselho,de19
deJulhode1993,queestabelecemedidasespecíficasrelativasadeter-minadosprodutosagrícolasafavordasilhasmenoresdomarEgeu(
1),
alteradopeloRegulamento(CE)n.o822/94daComissão(2),e,nomea-
damente, o seu artigo 4.o,
Considerandoqueasnormasdeexecuçãocomunsdoregimeespecífico
de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinadosprodutos agrícolas foramestabelecidas pelo Regulam ento (CEE) n.
o
2958/93 da Comissão(3);
Considerandoque,parateremcontaaspráticascomerciaisespecíficas
ao sector do cereais, é necessário prever normas complementares ouderrogatórias às disposições do Regulamento (CEE) n.
o2958/93;
Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto no Regula-
mento (CEE) n.o2019/93, é necessário estabelecer, para as ilhas
menores do mar Egeu, o balanço previsional de abastecimento deprodutos cerealíferos para 1995; que este balanço pode ser revistoduranteacampanhaemfunçãodaevoluçãodasnecessidadesdasilhasmenores;
Considerando que, para a boa gestão do regime de abastecimento, é
convenientepreverumcalendáriodeapresentaçãodepedidosdecertifi-cado e fixar o período de validade dos certificados de ajuda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como Com ité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Emaplicação do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2019/93, as
quantidadesdobalançoprevisionaldeabastecimentodasilhasmenoresdo m ar Egeu emprodutos cerealíferos de origemcom unitária sãofixadas no anexo.
Artigo 2.
o
Operíododevalidadedoscertificadosdeajudaterminanoúltimodia
do segundo mês seguinte ao mês da sua emissão.
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Artigo 2.oA
1. Aajudaforfetáriafixadanon.o1,primeirotravessão,doartigo1.o
do Regulamento (CEE) n.o2958/93, de 15 ecus por tonelada, será
concedida,atéaolimitede12000toneladasanuais,aofornecimentodecevadacolhidanailhadeLimnosàsoutrasilhasmenoresdomarEgeu.
2. Nãoseráconcedidaqualquerajudaparaofornecimentodecevada
do código NC 1003 na ilha de Limnos.
(1)J On .oL 184 de 27. 7. 1993, p. 1.
(2)J On .oL 95 de 14. 4. 1994, p. 1.
(3)J On .oL 267 de 28. 10. 1993, p. 4.
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Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável comefeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
Balanço de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em cereais para
1997
(em toneladas)
Quantidade 1997
Produtoscerealíferosoriginá-
riosdaComunidadeCódigosNCIlhasdo
grupoAIlhasdo
grupoB
Cereaisemgrão 1001,1002,
1003,1004e10057000 38750
CevadaorigináriadeLimnos 1003 5000
Farinhadetrigo 1101e1102 11000 40000
Resíduosedesperdíciosdasindústriasalimentares 2302a2308 3000 23500
Preparaçõesdostiposutili-zadosnaalimentaçãodosanimais 230990 2000 10500
Totaldogrupo 23000 112750
Total 140750
A composição dos grupos de ilha sAeBédefinida nos anexos I e II do
Regulamento (CEE) n.o2958/93.