02021O0830 — PT — 01.02.2022 — 001.001

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ORIENTAÇÃO (UE) 2021/830 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 26 de março de 2021

relativa às estatísticas sobre as rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (BCE/2021/11)







SECÇÃO 1

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Artigo 1.o

Objeto

A presente orientação estabelece as obrigações dos BCN de reporte de informação estatística sobre as rubricas do balanço e às taxas de juro das instituições financeiras monetárias (IFM), às rubrica do balanço das instituições de crédito diferentes das IFM, às reservas mínimas e aos indicadores estatísticos estruturais das instituições de crédito, bem como de informação estatística sobre as instituições de giro postal (IGP) e à administração central necessária para a compilação dos agregados monetários e das contrapartidas. A presente orientação especifica, em particular, a informação estatística a reportar pelos BCN ao BCE, o tratamento dessa informação estatística, a periodicidade e os prazos de reporte, bem como as normas a aplicar ao referido reporte.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, aplicam-se as definições constantes do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/34) ( 1 ) e do do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1074/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/39) ( 2 ).

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

1) «Informação estatística», o mesmo que no artigo 1.o, ponto 11), do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho ( 3 );

2) «Período de produção», o período compreendido entre os prazos estabelecidos na presente orientação para o reporte de informação estatística pelos BCN ao BCE e o termo da receção de dados pelo BCE;

3) «Base de incidência das reservas», o mesmo que no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1);

4) «Período de manutenção», o mesmo que no artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).







SECÇÃO 2

RUBRICAS DO BALANÇO DAS IFM

Artigo 3.o

Informação estatística a reportar sobre as rubricas do balanço dos bancos centrais

1. Os BCN devem reportar ao BCE as seguintes rubricas do balanço do setor dos bancos centrais: a) Saldos de fim do mês especificados no anexo I, parte 2, quadro 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção dos seguintes: i) passivos constituídos por depósitos reportados apenas pelas instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas; ii) posições intragrupo; iii) empréstimos sindicados; iv) posições de tesouraria centralizada virtual; v) ações/unidades de participação em FMM emitidas; vi) desagregação por prazos de vencimento dos empréstimos denominados em euros a sociedades não financeiras; vii) desagregações por prazos de vencimento e por finalidade do empréstimo de empréstimos denominados em euros a famílias e a instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias; viii) títulos detidos próprios; b) Saldos de fim do trimestre especificados no anexo I, parte 3, quadros 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); c) Saldos de fim do mês e de fim do trimestre especificados no anexo II, parte 1, quadro 1, da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados; d) Saldos de fim do trimestre especificados no anexo II, parte 1, quadro 3, da presente orientação.

2. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre ajustamentos de reavaliação do setor dos bancos centrais: a) Ajustamentos de reavaliação mensais especificados no anexo I, parte 4, quadro 1-A, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção dos seguintes: i) posições intragrupo; ii) empréstimos sindicados; iii) posições de tesouraria centralizada virtual; iv) ações/unidades de participação em FMM emitidas; v) desagregação por prazos de vencimento dos empréstimos denominados em euros a sociedades não financeiras; vi) desagregações por prazos de vencimento e por finalidade do empréstimo de empréstimos denominados em euros a famílias e a instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias; vii) títulos detidos próprios; b) Ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados no anexo I, parte 4, quadro 2-A do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); c) Ajustamentos de reavaliação mensais e trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 1 da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados; d) Ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 3, da presente orientação.

3. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação do setor dos bancos centrais: a) Ajustamentos de reclassificação mensais respeitantes a cada rubrica de saldos reportada nos termos do n.o 1, alínea a); b) Ajustamentos de reclassificação trimestrais respeitantes a cada rubrica de saldos especificada no anexo I, parte 3, quadro 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção das rubricas relativas a desagregações de empréstimos por prazos residuais; c) Ajustamentos de reclassificação mensais e trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 1, da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados; d) Ajustamentos de reclassificação trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 3, da presente orientação.

4. Os BCN devem calcular a informação estatística a reportar nos termos do presente artigo a partir dos respetivos sistemas contabilísticos em conformidade com as tabelas disponíveis no sítio web do BCE ( 4 ), as quais permitem estabelecer a correspondência entre as rubricas do balanço estatístico e contabilístico e, em particular, aplicar as regras seguintes: a) Relativamente à rubrica 9.5 «outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)» e à rubrica 10.4 «outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)», os BCN devem identificar os ativos separadamente dos passivos e reportá-los pelos valores brutos; b) Se a rubrica contabilística 14 «conta de reavaliação», for reportada pelos valores brutos para fins contabilísticos, os BCN devem reportá-la pelos valores líquidos para fins estatísticos; c) Sempre que os BCN reavaliem as respetivas carteiras de títulos numa base mensal ou mais frequente para efeitos internos, conforme referido no artigo 9.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) ( 5 ), essas reavaliações devem ser refletidas na informação estatística reportada mensalmente nos termos do n.o 2; d) Sem prejuízo das avaliações aplicadas para efeitos contabilísticos, os BCN devem aplicar uma das seguintes avaliações ao reporte dos títulos detidos e emitidos: i) avaliações a preços de mercado conforme referido no anexo A, capítulo 7, ponto 38, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ); ou ii) avaliações contabilísticas em conformidade com as normas contabilísticas harmonizadas constantes do artigo 9.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) sempre que as avaliações contabilísticas não divirjam significativamente do valor de mercado.

5. No que respeita ao balanço do BCE, o serviço competente do BCE disponibiliza a informação estatística mencionada no presente artigo à Direção-Geral de Estatística do BCE.

6. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o . A informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação e reavaliação deve ser reportada em conformidade com o anexo I da presente orientação.

Artigo 4.o

Informação estatística a reportar sobre as rubricas do balanço das outras IFM

1. Os BCN devem reportar ao BCE as seguintes rubricas do balanço das outras IFM: a) Saldos de fim do mês especificados no anexo I, parte 2, quadro 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção dos passivos constituídos por depósitos reportados apenas pelas instituições de crédito sujeitas a requisitos de reservas mínimas; b) Saldos de fim do trimestre especificados no anexo I, parte 3, quadros 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); c) Saldos de fim do mês de titularizações e outras cessões de empréstimos: especificadas no anexo I, parte 5, quadro 5-B, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); d) Saldos de fim de mês e de fim de trimestre especificados no anexo II, parte 1, quadro 2, da presente orientação, na medida em que estejam disponíveis dados, incluindo com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados; e) Saldos de fim de trimestre especificados no anexo II, parte 1, quadro 2, da presente orientação, na medida em que estejam disponíveis dados, incluindo com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados.

2. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre ajustamentos de reavaliação das outras IFM: a) Ajustamentos de reavaliação mensais especificados no anexo I, parte 4, quadro 1-A, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); b) Ajustamentos de reavaliação mensais especificados no anexo I, parte 5, quadro 5-B, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); c) Ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados no anexo I, parte 4, quadro 2-A, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); d) Ajustamentos de reavaliação mensais e trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 2, da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados; e) Ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 3, da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados.

3. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação das outras IFM: a) Ajustamentos de reclassificação mensais respeitantes a cada rubrica de saldos reportada nos termos do n.o 1, alínea a); b) Ajustamentos de reclassificação mensais respeitantes a cada rubrica de saldos reportada nos termos do n.o 1, alínea c); c) Ajustamentos de reclassificação trimestrais respeitantes a cada rubrica de saldos especificada no anexo I, parte 3, quadro 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção das rubricas relativas a desagregações de empréstimos por prazos residuais; d) Ajustamentos de reclassificação mensais e trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 2, da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados; e) Ajustamentos de reclassificação trimestrais especificados no anexo II, parte 1, quadro 3, da presente orientação com base nas melhores estimativas, sempre que estejam disponíveis dados.

4. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística sobre as transferências de empréstimos líquidas mensais especificada no anexo I, parte 5, quadro 5-A, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

5. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística, sempre que disponível, sobre empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título por IFM que sejam geridos por entidades diferentes das IFM a) Saldos de fim do mês de empréstimos geridos por entidades diferentes das IFM especificados no anexo II, parte 2, quadro 1, da presente orientação; b) Operações financeiras mensais incluídas nos saldos de empréstimos geridos por entidades diferentes das IFM, excluindo o impacto das cessões de empréstimos, especificadas no anexo II, parte 2, quadro 1, da presente orientação.

6. Os BCN devem reportar as transferências líquidas, os saldos, os ajustamentos de reavaliação e os ajustamentos de reclassificação especificados no anexo II, parte 2, quadro 2, da presente orientação, sempre que os BCN tenham dado instruções às IFM para incluir no reporte do anexo I, parte 5, quadros 5-A e 5-B, bloco 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) os empréstimos transferidos por uma IFM quando outra IFM nacional atue como gestora, em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 2.3, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

7. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o . A informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação e reavaliação deve ser reportada em conformidade com o anexo I da presente orientação. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser extrapolada em conformidade com o artigo 8. o .

Artigo 5.o

Informação estatística a reportar sobre as rubricas do balanço dos fundos do mercado monetário (FMM)

1. Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre os saldos de fim do trimestre dos balanços dos FMM especificados no anexo II, parte 3, quadros 1 e 2, da presente orientação.

2. Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre os ajustamento de reavaliação trimestrais especificados no anexo II, parte 3, quadro 1, da presente orientação. Sempre que seja concedida uma derrogação nos termos do artigo 9. o , n. o 6, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) a alguns ou a todos os FMM no que respeita ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, os BCN devem fornecer informação com base nas melhores estimativas se os valores envolvidos forem significativos.

3. Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre os ajustamento de reclassificação trimestrais especificados no anexo II, parte 3, quadro 1, da presente orientação.

4. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o . A informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação e reavaliação deve ser reportada em conformidade com o anexo I da presente orientação. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser extrapolada em conformidade com o artigo 8. o .

Artigo 6.o

Informação estatística a reportar sobre as linhas de crédito não utilizadas das IFM

1. Os BCN devem reportar trimestralmente ao BCE a seguinte informação estatística sobre os montantes das linhas de crédito não utilizadas concedidas pelas outras IFM: a) Saldos especificados no anexo II, parte 4, quadro 1, da presente orientação relativos ao balanço de fim de mês de cada mês do trimestre; ou b) Saldos especificados no anexo II, parte 4, quadro 1, da presente orientação relativos ao balanço de fim de mês do último mês do trimestre. Para efeitos do primeiro parágrafo, os BCN devem reportar informação estatística sempre que esteja disponível informação real. Se não estiver disponível informação real, os BCN devem reportar estimativas.

2. Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação no que respeita a cada um dos saldos reportados nos termos do n. o 1, na base dos melhores esforços.

3. Os BCN devem reportar informação estatística sobre as linhas de crédito não utilizadas das IFM com referência a um ou a ambos os elementos seguintes, sempre que possível: a) «Montante fora do balanço», o mesmo que «montante extrapatrimonial» no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13); b) «Linhas de crédito não utilizadas» classificadas como de «risco médio», de «risco médio/baixo» e de «risco baixo» referidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 575/2013. No caso de não reportarem a informação estatística com referência às alíneas a) e b) do n.o 1, os BCN devem reportar a informação em causa com referência às definições nacionais pertinentes.

4. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o . A informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação deve ser reportada em conformidade com o anexo I da presente orientação. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser extrapolada em conformidade com o artigo 8. o .

Artigo 7.o

Informação estatística a reportar sobre empréstimos de IFM a sociedades não financeiras desagregadas por atividade económica

1. Os BCN devem reportar ao BCE, sempre que disponíveis, informação estatística sobre os saldos de fim de trimestre dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras da área do euro desagregadas por atividade económica nos termos da nomenclatura estatística das atividades económicas na União (NACE Rev. 2) ( 7 ), em conformidade com o disposto na parte 5 do anexo II da presente orientação.

2. Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, mediante pedido, sobre o impacto das reclassificações nos saldos reportados nos termos do n. o 1, incluindo os ajustamentos de reclassificação reportados nos termos do artigo 4. o , n. o 3.

3. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o .

Artigo 8.o

Extrapolação das rubricas do balanço das IFM

1. Nos casos em que concedam derrogações a IFM em conformidade com o artigo 9. o , n. os 1, 2, 4, 6 e 7, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), os BCN devem proceder à extrapolação da informação estatística recolhida nos termos do referido regulamento, de modo a representar a totalidade da população inquirida para efeitos da compilação da informação estatística mensal e trimestral a reportar ao BCE em conformidade com a presernte secção.

2. Sempre que procedam à extrapolação de informação estatística nos termos do n.o 1, os BCN devem aplicar pelo menos uma das regras seguintes: a) No que respeita à informação sobre desagregações em falta, devem obter-se estimativas aplicando-se rácios baseados num subconjunto da população inquirida efetiva que se considere ser mais representativo das instituições de cauda, da forma seguinte: i) os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o balanço agregado das IFM da área do euro exceda 2 % determinarão este subconjunto de modo a que o balanço total das instituições do subconjunto não exceda 35 % do balanço nacional agregado das IFM. ii) os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o balanço agregado das IFM da área do euro não exceda 2 % determinarão este subconjunto de modo a que o balanço total das instituições do subconjunto não exceda 35 % do balanço nacional agregado das IFM, a menos que a extrapolação efetuada segundo este método implique custos significativos para o BCN, caso em que este pode, em alternativa, aplicar rácios baseados na população inquirida efetiva;. iii) os requisitos para determinar os subconjuntos de instituições da população inquirida efetiva referidos nas subalíneas i) e ii) não se aplicarão quando os balanços das instituições que beneficiem de uma derrogação não excedam 1 % do balanço agregado das IFM nacionais. Nesses casos, o BCN pode, em alternativa, aplicar rácios baseados na população inquirida efetiva. b) Ao aplicar a alínea a), tanto as instituições de cauda como o subconjunto da população inquirida efetiva podem ser subdivididos em diferentes grupos com referência ao tipo de instituição; c) Nos casos em que a contribuição combinada dos FMM que beneficiam de uma derrogação concedida nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) exceda 30 % do balanço dos FMM nacionais, os BCN devem proceder à extrapolação da informação estatística relativa aos FMM separando-os das entidades depositárias e aplicando um dos critérios seguintes: i) os BCN devem utilizar a informação estatística recolhida junto dos FMM que não beneficiam de uma derrogação concedida nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) quando essa informação estatística for suficientemente representativa para efeitos de extrapolação; ii) os BCN devem estimar um balanço para o setor dos FMM a partir de fontes de informação alternativas, pelo menos uma vez por ano, e utilizá-lo como base de extrapolação quando tiverem sido concedidas derrogações a todos os FMM nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), ou se a informação estatística recolhida junto dos FMM que não beneficiam de uma derrogação concedida nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) não for suficientemente representativa para efeitos de extrapolação; d) Quando a informação estatística prevista no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) for recolhida com uma periodicidade inferior ou em prazos posteriores aos da informação estatística a reportar ao BCE nos termos da presente orientação, os BCN devem calcular por estimativa a informação estatística correspondente aos períodos em falta, quer: i) replicando a informação quando os resultados se tiverem revelado adequados; ou ii) aplicando técnicas de estimação estatística adequadas para ter em conta tendências indicadas pela informação ou padrões sazonais. Para efeitos das alíneas a) a d), os rácios ou qualquer outro cálculo intermédio utilizado para extrapolação poderão ser derivados da informação obtida junto das autoridade de supervisão, sempre que tal informação esteja suficientemente harmonizada com a informação estatística a extrapolar.

3. Nos casos em que os BCN concedam uma derrogação a IFM nos termos do artigo 9.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), devem proceder a uma extrapolação estimando a informação estatística trimestral a reportar ao BCE nos termos do artigo 4.o, da seguinte forma: a) Nos casos em que os BCN recolhem informação estatística junto das IFM nos termos do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) com uma periodicidade inferior à trimestral, podem utilizar essa informação estatística para estimar a informação estatística correspondente aos períodos em falta, ou aplicar as técnicas de estimação estatística adequadas, de forma a ter em conta qualquer tendência ou padrão sazonal; b) Nos casos em que os BCN recolhem informação estatística junto das IFM nos termos do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) a um nível superior de agregação, podem utilizar essa informação estatística para estimar a informação estatística a reportar ao BCE nos termos do artigo 4.o ou utilizar desagregações adequadas como base para as estimativas em causa; c) Nos casos em que os BCN recolhem informação estatística trimestral nos termos do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) junto de IFM que abranja pelo menos 80 % dos depósitos, empréstimos e detenções de títulos de dívida, bem como ações/unidades de participação em fundos de investimento, coletivamente, de residentes no Estado-Membro não pertencente à área do euro ao qual se aplica a derrogação, devem estimar a informação estatística a reportar nessa base; ou d) Nos casos em que os BCN efetuam uma estimativa da informação estatística a reportar com base em fontes alternativas, devem realizar os ajustamentos necessários para serem levadas em conta as diferenças entre os conceitos e as definições aplicados em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e aqueles aplicados nas fontes alternativas em questão.

Artigo 9.o

Prazos de reporte

1. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística mensal referida na presente secção até ao fecho das operações do 15. o dia útil a contar do fim do mês a que a informação estatística respeita, em conformidade com o artigo 7. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e com o calendário de reporte referido no artigo 32. o .

2. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística trimestral referida na presente secção até ao fecho das operações do 28. o dia útil a contar do fim do trimestre a que a informação estatística respeita, em conformidade com o artigo 7. o , n. o 3, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e com o calendário de reporte referido no artigo 32. o .

Artigo 10.o

Revisões

1. Os BCN podem rever a informação estatística reportada nos termos da presente secção da seguinte forma: a) As revisões da informação estatística mensal mais recente e a que a precede reportada nos termos dos artigos 3.o e 4.o podem ser apresentadas ao BCE em qualquer momento; b) As revisões da informação estatística trimestral mais recente reportada nos termos dos artigos 3.o e 4.o podem ser apresentadas ao BCE em qualquer momento; c) As revisões da informação estatística reportada nos termos dos artigos 3.o e 4.o, que não as revisões referidas nas alíneas a) e b), podem ser apresentadas ao BCE fora de um período mensal de produção; d) As revisões da informação estatística reportada nos termos dos artigos 5.o a 7.o podem ser apresentadas ao BCE em qualquer momento. Os BCN podem, após notificação ao BCE, rever a informação estatística referida na alínea c) durante um período de produção mensal sempre que as revisões melhorem significativamente a qualidade da informação estatística. O BCE pode processar estas revisões após o período de produção mensal em causa. O BCE informará o BCN pertinente em caso de adiamento do processamento das referidas revisões para data posterior ao período de produção mensal.

2. Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, mediante pedido, a respeito das revisões apresentadas nos termos do n.o 1. Os BCN devem também fornecer explicações ao BCE em relação aos dois casos seguintes: a) Os BCN devem fornecer explicações a respeito das revisões de montante igual ou superior a 5 000 milhões de EUR (em valor absoluto), em simultâneo com as revisões e, em qualquer caso, antes do encerramento pelo BCE da produção de dados relativa a esse período de produção; b) Sempre que os BCN apresentem revisões durante um período de produção mensal em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, devem ser fornecidas explicações no momento do reporte. As explicações fornecidas nos termos do primeiro parágrafo devem indicar se as revisões respeitantes às séries reportadas são definitivas ou podem ser sujeitas a revisões posteriores.







SECÇÃO 3

TAXAS DE JURO DAS IFM

Artigo 11.o

Informação estatística a reportar sobre as taxas de juro das IFM

1. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação sobre as taxas de juro aplicadas pelas IFM em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não-financeiras («taxas de juro das IFM» ou «MIR»): a) Informação estatística mensal nacional agregada relativa aos saldos e às novas operações, como se especifica anexo I, apêndices 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34); b) Informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações, como se especifica no anexo III, parte 1, da presente orientação. A informação estatística reportada nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30.o. Os BCN devem reportar essa informação em conformidade com o anexo III, parte 3, da presente orientação, se for caso disso.

▼M1

2. Os BCN podem conceder derrogações a respeito de qualquer dos seguintes requisitos de reporte estatístico relativos às taxas de juro dos empréstimos com garantia e/ou colateral a sociedades não financeiras e aos volumes de operações dos referidos empréstimos: a) indicadores 62 a 79 constantes do anexo I, apêndice 2, quadro 3, do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34); e b) indicadores 81, 83 e 85 constantes do anexo I, apêndice 2, quadro 4, do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34),

desde que o volume de operações agregado nacional do total dos empréstimos da categoria de montante e da categoria de prazo inicial de fixação da taxa de juro correspondentes, conforme previsto nos indicadores 37 a 54 constantes do anexo I, apêndice 2, quadro 2, do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), represente menos de:

i) 10% do volume de operações agregado nacional da soma de todos os empréstimos da mesma categoria de montante, e

ii) 2% do volume de operações agregado da área do euro para a mesma categoria de montante e de período inicial de fixação de taxa de juro.

As derrogações concedidas pelos BCN nos termos do presente parágrafo aplicam-se sem prejuízo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34).

▼B

3. Quando forem concedidas derrogações nos termos do n o 2, os BCN verificam anualmente os limiares nele estabelecidos.

Artigo 12.o

Extrapolação das estatísticas de taxas de juro das IFM

▼M1

1. Nos casos em que a informação estatística sobre taxas de juro das IFM recebida pelos BCN não representar a população inquirida de referência devido à utilização do método de amostragem, os BCN devem selecionar e manter a amostra e proceder à extrapolação da informação estatística sobre volumes de novas operações de modo a garantir uma representação de 100% da população inquirida de referência, tal como especificado no anexo III, parte 2, da presente orientação.

▼B

2. Nos casos em que os BCN concedam derrogações relativamente aos requisitos de reporte de estatísticas de taxas de juro das IFM em conformidade com o artigo 4. o do Regulamento (UE) n. o 1072/2013 (BCE/2013/34) ou com o artigo 11. o , n. o 2, da presente orientação, a informação estatística reportada nos termos do artigo 11. o , n. o 1, da presente orientação deve ser transposta para os períodos mensais em falta aplicando técnicas estatísticas de estimativa adequadas, de forma a ter em conta tendências na informação ou padrão sazonais;.

Artigo 13.o

Prazos de reporte

Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística mensal referida no artigo 11.o até ao fecho das operações do 19.o dia útil a contar do fim do mês a que a informação respeita, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (ECB/2013/34) e com o calendário de reporte referido no artigo 32.o.

Artigo 14.o

Revisões

1. Os BCN podem rever a todo o tempo a informação estatística reportada nos termos da presente secção, exceto durante o período de produção pertinente, no qual podem apenas rever a informação estatística reportada a respeito do período de referência anterior.

Os BCN podem, após notificação ao BCE, rever a informação estatística reportada nos termos da presente secção durante o período de produção pertinente sempre que as revisões melhorem significativamente a qualidade da informação estatística. O BCE pode processar tais revisões após o período de produção em causa. O BCE informará o BCN pertinente em caso de adiamento do processamento das referidas revisões para data posterior ao período de produção mensal.

2. A pedido do BCE, os BCN devem fornecer as seguintes explicações relativas a revisões apresentadas nos termos do n.o 1: a) Explicações relativas às revisões que melhoram significativamente a qualidade da informação estatística reportada ao BCE; b) Explicações relativas a revisões da informação estatística reportada ao BCE a respeito de períodos que antecedam o mês de referência anterior. As explicações fornecidas nos termos do primeiro parágrafo devem indicar se as revisões respeitantes às séries reportadas são definitivas ou podem ser sujeitas a revisões posteriores.







SECÇÃO 4

RUBRICAS DO BALANÇO E TAXAS DE JURO DAS IFM INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS

Artigo 15.o

Identificação das instituição de crédito a respeito das quais deve ser reportada informação estatística individual

1. Os BCN devem reportar a informação estatística estabelecida no artigo 16.o a respeito das instituições de crédito residentes na área do euro, com as exceções seguintes: a) Instituições de crédito diferentes das IFM ; b) Instituições de cauda; e c) Instituições de crédito cujo ativo total é igual ou inferior a 100 milhões de EUR, sempre que o Conselho do BCE tenha concedidio ao BCN pertinente a autorização prevista no n.o 2. Para os efeitos do reporte de informação estatística ao BCE nos termos do artigo 16.o, o BCN pertinente poderá reportar informação estatística a respeito de grupos de instituições de crédito. Os BCN identificam os referidos grupos de instituições de crédito, em consulta com o BCE.

2. A pedido do BCN interessado, o Conselho do BCE pode autorizar a aplicação do limiar previsto no n. o 1, alínea c), sempre que o esforço de reporte desse BCN seja desproporcionadamente afetado. Se o Conselho do BCE considerar que o esforço de reporte desse BCN deixou de ser desproporcionadamente afetado, pode revogar a autorização, a pedido do BCN interessado.

3. o 1 no Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas ( Register of Institutions and Affiliates Data/ RIAD) estabelecido nos termos da Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) ( Os BCN devem registar as instituições de crédito e os grupos de instituições de crédito referidos no n.1 no Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (RIAD) estabelecido nos termos da Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) ( 8 ).

4. Os BCN devem registar as instituições de crédito e os grupos de instituições de crédito referidos no n.o 1 que são instituições principais para efeitos da presente secção sempre que se aplique qualquer uma das seguintes condições: a) A instituição de crédito seja membro do painel de instituições de crédito relativamente ao qual foram transmitidos ao BCE dados das IFM individuais relativamente ao período de referência de janeiro de 2021 em conformidade com o artigo 17.o-A, n.o 1, da Orientação BCE/2014/15; b) A instituição de crédito seja uma nova instituição de crédito que resulta de uma fusão, aquisição ou outra reorganização empresarial que envolve uma ou mais instituições principais que tem lugar após a entrada em vigor da presente orientação; c) A instituição de crédito seja residente de um Estado-Membro que adota o euro depois da entrada em vigor da presente orientação e esteja identificada como instituição principal junto do Conselho do BCE, em consulta com o Comité de Estatísticas. Sempre que o Conselho do BCE identifique instituições principais nos termos do n.o 1, alínea c), notificará desse facto o BCN em causa.

5. Sempre que tenham sido autorizados a excluir as instituições de crédito cujo total dos ativos seja igual ou inferior a 100 milhões de EUR nos termos do n. o 1, alínea c), os BCN devem rever o total dos ativos das instituições de crédito pelo menos de três em três anos e registar a informação correspondente na RIAD. O Conselho do BCE será informado dos resultados dessa revisão sem demora injustificada.

▼M1

6. O Conselho do BCE pode delegar na Comissão Executiva a competência para conceder ou revogar a autorização de aplicação do limiar referido no n. o 1, alínea c), nos termos do n. o 2. No exercício da referida competência delegada, a Comissão Executiva deve ter em linha de conta em que medida o esforço de reporte do BCN pertinente seria desproporcionadamente afetado na ausência do limiar.

▼B

7. Se a Comissão Executiva exercer as competências que lhe foram delegadas nos termos do n. o 6, informará o Conselho do BCE sem demora indevida de qualquer decisão adotada.

Artigo 16.o

Informação estatística a reportar sobre as rubricas do balanço e as taxas de juro das IFM individuais (IBSI and IMIR)

1. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística recolhida em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) sobre as seguintes rubricas do balanço individuais (IBSI) das instituições de crédito referidas no artigo 15.o, n.o 1: a) Saldos de fim do mês especificados no anexo IV, quadros 1 e 2, da presente orientação; b) Saldos de fim do trimestre especificados no anexo IV, quadros 1 e 2, da presente orientação; Nos casos em que os BCN recolham mensalmente a informação estatística referida no n.o 1, alínea b), podem, em alternativa, reportar ao BCE os saldos de fim do mês referentes a essas rubricas.

2. Os BCN devem reportar ao BCE as «séries acessórias» mensais especificadas no anexo IV, quadros 1 e 2, da presente orientação respeitantes ao balanço das instituição de crédito referidas no artigo 15.o, n.o 1, em conformidade com o anexo I da presente orientação. As referidas séries acessórias devem incluir pelo menos um dos elementos seguintes: a) Ajustamentos de reavaliação e reclassificação; b) Cessões de empréstimos.

3. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre as taxas de juro das IFM individuais (IMIR) recolhida em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34) junto das instituições de crédito principais referidas no artigo 15.o, n.o 4: a) Taxas de juro mensais aplicadas aos saldos dos depósitos e empréstimos denominados em euros face às famílias e às sociedades não financeiras residentes na área do euro especificados no anexo IV, quadro 3, da presente orientação; b) Volumes de novas operações mensais de depósitos e empréstimos denominados em euros face às famílias e às sociedades não financeiras residentes na área do euro especificados no anexo IV, quadro 3, da presente orientação; c) Taxas de juro mensais aplicadas aos volumes de novas operações de depósitos e empréstimos denominados em euros face às famílias e às sociedades não financeiras residentes na área do euro especificados no anexo IV, quadro 3, da presente orientação;

4. Nos casos em que a informação estatística seja reportada sobre os grupos de instituições de crédito referidos no artigo 15.o, n.o 1, os BCN devem aplicar as regras seguintes: a) Os saldos reportados pelos BCN nos termos do n.o 1 devem ser calculados como a soma dos saldos dos membros individuais do grupo; b) As séries acessórias reportadas pelos BCN nos termos do n.o 2 devem ser calculados como a soma das séries acessórias dos membros individuais do grupo; c) As taxa de juro reportadas pelos BCN nos termos do n.o 3 devem ser calculadas como médias ponderadas, enquanto que o volume do grupo é calculado como a soma dos volumes individuais. Se o BCN recolher a informação sobre o grupo instituição a instituição, as médias de taxas de juro abrangem apenas as instituições incluídas na amostra nacional de taxas de juros das IFM e não serão objeto de derrogação. O mesmo método será aplicável aos volumes de grupo.

5. Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, a pedido e com base nos melhores esforços, sobre fusões e aquisições, outras reorganizações societárias e cessões de empréstimos que tenham tido lugar durante o mês de referência com impacto na informação estatística respeitante às instituições principais reportada nos termos do presente artigo.

6. O BCE poderá utilizar e partilhar no âmbito do Eurosistema as explicações fornecidas nos termos do n. o 5, a fim de apoiar a análise dos dados, tendo na devida conta o regime de confidencialidade aplicável.

Artigo 17.o

Prazos de reporte

1. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística prestada nos termos do artigo 16. o , n. os 1 e 2, a respeito das instituições principais referidas no artigo 15. o , n. o 4, até ao fecho das operações do 15. o dia útil a contar do período de referência a que a informação respeita, em conformidade com o calendário de reporte referido no artigo 32. o . Nos casos restantes, os BCN devem reportar a informação estatística ao BCE até ao fecho das operações do 20. o dia útil seguinte ao período de referência a que a informação respeita, em conformidade com o calendário de reporte referido no artigo 32. o .

2. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística prestada nos termos do artigo 16. o , n. o 3, até ao fecho das operações do 19. o dia útil a contar do período de referência a que a informação respeita, em conformidade com o calendário de reporte referido no artigo 32. o .

Artigo 18.o

Revisões

1. Quando procederem à revisão da informação estatística em conformidade com o artigo 10. o , os BCN devem também rever, se for caso disso, a informação estatística respeitante às rubricas do balanço das IFM individuais reportada os termos do artigo 16. o , n. os 1 e 2.

2. As revisões da informação estatística reportada nos termos do artigo 16. o , n. os 1 e 2, respeitante às instituição de crédito que não sejam instituições principais deve ser reportada pelos BCN com base nos melhores esforços.

3. Quando procederem à revisão da informação estatística em conformidade com o artigo 14. o , os BCN devem também rever, se for caso disso, a informação estatística respeitante às rubricas do balanço das IFM individuais reportada os termos do artigo 16. o , n. o 3.

4. Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, a pedido, a respeito das revisões apresentadas nos termos do presente artigo.







SECÇÃO 5

RESERVAS MÍNIMAS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Artigo 19.o

Informação estatística a reportar sobre a base de incidência de reservas

1. Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre os saldos em fim do mês especificados no anexo V, parte 1, quadro 1, da presente orientação respeitantes à base de incidência das reservas agregada das instituições de crédito calculada em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

2. A informação estatística reportada nos termos do n. o 1 deve ser calculada com base na informação estatística estabelecida no Regulamento 2021/379 (BCE/2021/2) que é recolhida pelos BCN junto das instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas nos termos do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

No caso das instituição de crédito que sejam instituições de cauda, os BCN utilizam, no cálculo da base de incidência de reservas agregada de fim de mês, a informação estatística de fim de trimestre mais recente disponível após a publicação pelo BCE da informação estatística trimestral recolhida nos termos do artigo 4.o da presente orientação.

3. Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre o montante fixo agregado especificado no anexo V, parte 1, quadro 2, da presente orientação que é deduzido das reservas mínimas das instituições de crédito em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

4. Os BCN podem rever a informação estatística reportada nos termos do presente artigo em qualquer momento: Se os BCN apresentarem revisões nos termos do presente artigo após o início do período de manutenção, o BCE pode optar por não processar essas revisões.

Quando uma parte notifcante revir a respetiva base de incidência de reservas em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), os BCN devem rever em conformidade a informação estatística reportada nos termos do presente artigo.

Artigo 20.o

Informação estatística a reportar sobre o macrorrácio

Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística sobre os saldos de fim do mês relativos ao macrorrácio especificados no quadro da parte 2 do anexo V da presente orientação.

A informação estatística reportada nos termos do primeiro parágrafo é obtida pelos BCN a partir da informação estatística mensal disponível recolhida juntos das instituição de crédito nos termos do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). Sempre que a informação estatística a reportar não seja pertinente para um determinado Estado-Membro, o BCN competente deve reportá-la como sendo igual a zero.

Artigo 21.o

Prazos de reporte

Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística mensal pertinente referida nos artigo 19.o e 20.o até ao fecho das operações do último dia útil que precede o início do período de manutenção de reservas em causa, em conformidade com o calendário de reporte estabelecido no artigo 32.o.







SECÇÃO 6

INSTITUIÇÕES DE GIRO POSTAL E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Artigo 22.o

Informação estatística a reportar sobre as instituições de giro postal e a administração central

1. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística sobre os saldos em fim do mês especificados no anexo VI, quadro 1, da presente orientação, respeitante: a) À informação reportada pelas instituições de giro postal nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1074/2013 (BCE/2013/39); b) Às responsabilidades monetárias da administração central e às disponibilidades da administração central sob a forma de numerário e de títulos emitidos por IFM da área do euro.

2. Os BCN não estão obrigadas a reportar a informação estatística prevista no presente artigo se a informação estatística referida no n. o 1, alínea a), não existir e os ativos e passivos referidos no n. o 1, alínea b), não existirem ou, existindo, forem insignificantes.

3. Os BCN devem reportar ao BCE os ajustamentos de reclassificação respeitantes a cada uma das rubricas de saldos reportada nos termos do n. o 1, tal como especificado no anexo VI, quadro 1, da presente orientação.

4. Os BCN devem reportar ao BCE ajustamentos de reavaliação, sempre que sejam significativos, tal como especificado no anexo VI, quadro 1, da presente orientação.

5. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o . A informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação e reavaliação deve ser reportada em conformidade com o anexo I da presente orientação.

Artigo 23.o

Prazos de reporte

Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística referida na presente secção, até ao fecho das operações no 15.o dia útil a contar do fim do mês a que a informação respeita, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1074/2013 (BCE/2013/39) e com o calendário de reporte referido no artigo 32.o da presente orientação.

Artigo 24.o

Revisões

1. Os BCN podem rever a informação estatística reportada nos termos da presente secção, da seguinte forma: a) As revisões da informação estatística mensal mais recente e da que a precede podem ser apresentadas ao BCE em qualquer momento; b) As revisões da informação estatística mensal, que não a informação estatística mensal mais recente e a que a precede, podem ser apresentadas fora do período de produção mensal. Os BCN podem, após notificação ao BCE, rever a informação estatística referida na alínea b) durante um período de produção mensal sempre que melhore significativamente a qualidade da informação. O BCE pode processar estas revisões após o período de produção mensal. O BCE informará o BCN pertinente em caso de adiamento do processamento das referidas revisões para data posterior ao período de produção mensal.

2. Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, a respeito das revisões reportadas nos termos do n.o 1, mediante pedido e do seguinte modo: a) Os BCN devem fornecer explicações a respeito das revisões de montante igual ou superior a 5 000 milhões de EUR (em valor absoluto), em simultâneo com as revisões e, em qualquer caso, antes do encerramento pelo BCE da produção de dados relativos a esse período de produção; b) Sempre que os BCN apresentem revisões durante um período de produção mensal em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, devem ser fornecidas explicações no momento do reporte. As explicações fornecidas nos termos do primeiro parágrafo devem indicar se as revisões respeitantes às séries reportadas são definitivas ou podem ser sujeitas a revisões posteriores.







SECÇÃO 7

INDICADORES FINANCEIROS ESTRUTURAIS (IFE) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Artigo 25.o

Informação estatística a reportar sobre os indicadores financeiros estruturais das instituições de crédito

1. Os BCN devem reportar ao BCE os indicadores financeiros estruturais das instituição de crédito que sejam IFM, tal como especificado no anexo VII da presente orientação. Os indicadores financeiros estruturais devem ser reportados numa base individual e verificados de acordo com o artigo 30. o :

Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, os BCN podem fornecer a informação estatística nele referida com recurso a fontes de dados alternativas. O BCE pode utilizar essa informação para obter os indicadores financeiros estruturais, dependendo de acordo entre o BCE e o BCN.

2. Sempre que a informação estatística reportada nos termos do n. o 1 não inclua a totalidade da população inquirida, os BCN devem proceder à extrapolação da referida informação estatística, de forma a representar a totalidade da população inquirida.

Para efeitos do disposto no primeiro parágrafo, os BCN devem fornecer explicações ao BCE.

3. Os BCN podem rever a informação reportada nos termos do presente artigo durante o período de produção e devem fornecer explicações sobre as revisões a pedido do BCE.

Artigo 26.o

Prazos de reporte

Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística anual relativa aos indicadores financeiros estruturais referidos no artigo 25.o até ao fim de março de cada ano e em conformidade com o calendário de reporte estabelecido no artigo 32.o com referência ao ano anterior, com exceção do indicador «Número de funcionários das instituições de crédito», que deverá ser fornecido até ao fim de maio de cada ano e em conformidade com o o calendário de reporte estabelecido no artigo 32.o com referência ao ano anterior.







SECÇÃO 8

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DIFERENTES DAS IFM

Artigo 27.o

Informação estatística a reportar sobre as rubricas do balanço das instituições de crédito diferentes das IFM

1. Os BCN devem reportar ao BCE as seguintes rubricas do balanço das instituições de crédito diferentes das IFM: a) Saldos de fim do mês especificados no anexo I, parte 2, quadro 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção dos seguintes: i) passivos constituídos por depósitos reportados apenas pelas instituições de crédito sujeitas a requisitos de reservas mínimas; ii) posições de tesouraria centralizada virtual; iii) ações/unidades de participação em FMM emitidas; iv) rubricas relativamente às quais os BCN concederam derrogações aos requisitos de reporte estatístico nos termos do artigo 9.o, n.o 5, alínea b) do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); b) Saldos de fim do trimestre especificados no anexo I, parte 3, quadros 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); com exceção das rubricas relativamente às quais os BCN concederam derrogações aos requisitos de reporte estatístico nos termos do artigo 9.o, n.o 5, alínea b) do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

2. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre ajustamentos de reavaliação respeitantes às instituições de crédito diferentes das IFM: a) Ajustamentos de reavaliação mensais especificados no anexo I, parte 4, quadro 1-A, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção dos seguintes: i) posições de tesouraria centralizada virtual; ii) ações/unidades de participação em FMM emitidas; iii) rubricas relativamente às quais os BCN concederam derrogações aos requisitos de reporte estatístico nos termos do artigo 9.o, n.o 5, alínea b) do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2); b) Ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados no anexo I, parte 4, quadro 2-A, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção das rubricas relativamente às quais os BCN concederam derrogações aos requisitos de reporte estatístico nos termos do artigo 9.o, n.o 5, alínea b) do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

3. Os BCN devem reportar ao BCE a seguinte informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação respeitantes às instituições de crédito diferentes das IFM: a) Ajustamentos de reclassificação mensais respeitantes a cada rubrica de saldos reportada nos termos do n.o 1, alínea a); b) Ajustamentos de reclassificação trimestrais respeitantes a cada rubrica de saldos especificados no anexo I, parte 3, quadro 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), com exceção das rubricas relativamente às quais os BCN concederam derrogações aos requisitos de reporte estatístico nos termos do artigo 9.o, n.o 5, alínea b) do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

4. Os BCN não estão obrigadas a reportar a informação estatística prevista no presente artigo em qualquer dos casos seguintes: a) Inexistência de instituições de crédito diferentes das IFM; ou b) Concessão, pelo BCN pertinente, de derrogações ao reporte de informação estatística nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) a todas as instituições de crédito diferentes das IFM em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, alínea a), do referido regulamento.

5. A informação estatística a reportar nos termos do presente artigo deve ser transmitida numa base agregada e verificada em conformidade com o artigo 30. o . A informação estatística sobre ajustamentos de reclassificação e reavaliação deve ser reportada em conformidade com o anexo I da presente orientação.

Artigo 28.o

Prazos de reporte

1. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística mensal referida na presente secção até ao fecho das operações do 15. o dia útil a contar do fim do mês a que a informação estatística respeita, em conformidade com o artigo 7. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e com o calendário de reporte referido no artigo 32. o da presente orientação.

2. Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística trimestral referida na presente secção até ao fecho das operações do 28. o dia útil a contar do fim do trimestre a que a informação estatística respeita, em conformidade com o artigo 7. o , n. o 3, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e com o calendário de reporte referido no artigo 32. o da presente orientação.

Artigo 29.o

Revisões

1. Os BCN podem rever a informação estatística reportada nos termos da presente secção em qualquer momento:

2. Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, mediante pedido, a respeito das revisões apresentadas nos termos do n. o 1,

As explicações fornecidas nos termos do primeiro parágrafo devem indicar se as revisões respeitantes às séries reportadas são definitivas ou podem ser sujeitas a revisões posteriores.







SECÇÃO 9

VERIFICAÇÃO, REPORTE DE DADOS HISTÓRICOS E TRANSMISSÃO

Artigo 30.o

Verificação e explicações

1. Sem prejuízo do Regulamento (CE) n. o 2533/98, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), do Regulamento (UE) n. o 1072/2014 (BCE/2014/34) e do Regulamento (UE) 2018/2013 (BCE/2018/39), os BCN devem controlar e assegurar a qualidade e a fiabilidade da informação estatística disponibilizada ao BCE nos termos da presente orientação.

2. Antes de reportarem a informação estatística ao BCE nos termos da presente orientação, os BCN devem verificar se a informação cumpre as restrições lineares fornecidas e mantidas pelo BCE, incluindo, se for caso disso, as restrições lineares relacionadas com a coerência entre periodicidades.

Os BCN devem fornecer explicações ao BCE, a pedido, a respeito de quaisquer discrepâncias identificadas na sequência da verificação.

3. Os BCN devem verificar os seguintes elementos no que respeita às restrições lineares relacionadas com a coerência entre periodicidades referida no n.o 2: a) Coerência entre a informação estatística trimestral e a correspondente informação estatística mensal reportada nos termos dos artigos 3.o e 4.o. b) Coerência entre a informação estatística trimestral e a correspondente informação estatística mensal reportada nos termos do artigo 27.o. c) Coerência entre a informação estatística sobre as rubricas do balanço dos FMM reportada nos termos do artigo 5.o e a correspondente informação de fim de trimestre relativa às rubricas do balanço das outras IFM reportada nos termos do artigo 4.o. Se a informação estatística referida na alínea a) não for coerente entre as diversas periodicidades, os BCN devem apresentar, na medida do possível, revisões que permitam obter uma informação estatística coerente entre todas as periodicidades mediante estimativas.

4. Mediante a utilização das tabelas de correspondência dedicadas referidas no artigo 3.o, n.o 4, os BCN devem controlar a coerência entre os saldos no fim do mês reportados nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a) e um dos seguintes saldos reportados nos termos da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34): a) Situação financeira diária do Eurosistema elaborada para o último dia útil do mês; b) Última situação financeira semanal desagregada do mês em causa. Os BCN devem fornecer ao BCE, a pedido, os resultados do controlo de coerência referido no primeiro parágrafo, bem como explicações sobre as discrepâncias entre os saldos.

5. Sempre que reportem o número de sucursais e filiais de instituições de crédito não residentes especificadas no anexo VII nos termos do artigo 25. o , os BCN devem assegurar que esta informação estatística é coerente, a partir de 1999, com a informação registada na Lista de IFM para fins estatísticos criada nos termos do artigo 4. o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

6. Os BCN devem fornecer explicações a pedido do BCE sobre a evolução da informação estatística reportada nos termos da presente orientação, incluindo rupturas na informação estatística reportada face ao período de referência anterior.

7. Sempre que os BCN estimem a informação estatística a reportar nos termos da presente orientação, devem fornecer explicações ao BCE, mediante pedido.

Artigo 31.o

Requisitos de reporte de dados históricos em caso de adoção do euro

1. Sempre que um Estado-Membro não pertencentes à área do euro adote o euro após a entrada em vigor da presente orientação, o BCN desse Estado-Membro deve apresentar ao BCE: a) Informação estatística sobre as rubricas do balanço das IFM, incluindo estatísticas do balanço dos FMM, relativa a todos os períodos de referência desde a adesão do Estado-Membro à União e, em qualquer caso, relativa, pelo menos, aos três anos que precedem a adoção do euro por esse Estado-Membro. b) Informação estatística sobre as rubricas do balanço das IFM relativa aos três anos que precedem a adesão do Estado-Membro à União, salvo acordo em contrário com o BCE.

2. Os BCN dos Estados-Membros que adotam o euro devem compilar a informação estatística referida no n. o 1 como se o Estado-Membro tivesse feito parte da área do euro durante todos os períodos de referência. Os BCN podem, para o efeito, utilizar informação estatística reportada ao BCE antes da adoção do euro pelo respetivo Estado-Membro de acordo com os esquemas de reporte do BCE adaptados para o Estados-Membros não pertencentes à área do euro. Os BCN devem reportar informação estatística em conformidade com os requisitos que eram aplicáveis aos Estados-Membros da área do euro nos respetivos períodos de referência, a menos que o BCE e o BCN pertinente acordem prescindir de determinada informação estatística.

3. Os BCN dos Estados-Membros da área do euro devem reportar ao BCE as posições face aos residentes nos Estado-Membro não pertencentes à área do euro que adotem o euro após a entrada em vigor da presente orientação no que respeita às estatísticas de rubricas do balanço das IFM relativas aos três anos que precedem a referida adoção, salvo acordo em contrário com o BCE Os BCN devem reportar apenas os saldos das posições que tenham sido reportadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) e excedam 50 milhões de EUR. Os BCN podem também reportar facultativamente os saldos das posições em causa que não atinjam 50 milhões de EUR.

Artigo 32.o

Calendário de reporte

O BCE comunica aos BCN, até ao final de setembro de cada ano, as datas de transmissão exatas, sob a forma de um calendário de reporte. Os BCN devem reportar a informação estatística prevista na presente orientação em conformidade com o calendário de reporte.

Artigo 33.o

Transmissão

1. Os BCN devem transmitir a informação estatística a reportar nos termos da presente orientação por via eletrónica, empregando os meios indicados pelo BCE. O formato de mensagem estatística desenvolvido para este intercâmbio eletrónico de informação estatística é o que for aprovado pelo SEBC.

2. Se o disposto no n. o 1 não for aplicável, os BCN podem utilizar outros meios para a transmissão da informação estatística com o consentimento prévio do BCE.







SECÇÃO 10

PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO SIMPLIFICADO E PUBLICAÇÃO

Artigo 34.o

Procedimento de alteração simplificado

Tendo em conta as considerações do Comité de Estatísticas, a Comissão Executiva do BCE introduz as necessárias alterações técnicas nos anexos da presente orientação, desde que estas não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de reporte dos agentes inquiridos nos Estados-Membros. A Comissão Executiva informa prontamente o Conselho do BCE das eventuais alterações.

Artigo 35.o

Publicação

Os BCN não publicarão a informação nacional com que tenham contribuído para os agregados monetários mensais da área do euro e respetivas contrapartidas sem que o BCE tenha publicado estes agregados. Quando o fizerem, essa informação deve ser idêntica àquela com que tenham contribuído para a publicação mais recente de agregados da área do euro. A eventual reprodução pelos BCN dos agregados da área do euro publicados pelo BCE deve ser fiel.







SECÇÃO 11

PRIMEIRO REPORTE E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 36.o

Primeiro reporte

1. O primeiro reporte de informação estatística mensal a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com a informação estatística relativa a janeiro de 2022.

2. O reporte de informação estatística trimestral a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com o da informação estatística referente ao primeiro trimestre de 2022. A informação estatística trimestral referente ao quarto trimestre de 2021 será reportada em conformidade com o disposto no anexo II, partes 1, 4, 7, 19 e 20 da Orientação (BCE/2014/15) relativa às estatísticas monetárias e financeiras.

3. O primeiro reporte de informação estatística anual a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com a informação estatística relativa a 2021.

Artigo 37.o

Disposições transitórias

1. Relativamente ao período compreendido entre 15 de abril de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, em que os BCN reportam informação sobre as rubricas do balanço das IFM individuais em conformidade com o artigo 17. o -A da Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras, devem identificar as instituições de crédito a respeito das quais essa informação deve ser reportada em conformidade com o artigo 15. o da presente orientação. Os BCN devem reportar essa informação ao BCE dentro dos prazos previstos no artigo 17. o da presente orientação relativamente ao período compreendido entre 15 de abril de 2021 e 1 de fevereiro de 2022.

2. Relativamente ao período compreendido entre 15 de abril de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, em que os BCN reportam informação sobre as rubricas do balanço das IFM individuais em conformidade com o artigo 17. o -A da Orientação (BCE/2014/15) relativa às estatísticas monetárias e financeiras, devem reportar essa informação a respeito das instituições principais referidas no artigo 15. o , n. o 4, da presente orientação. Os BCN devem reportar essa informação ao BCE dentro dos prazos previstos no artigo 17. o da presente orientação relativamente ao período compreendido entre 15 de abril de 2021 e 1 de fevereiro de 2022.

3. Relativamente ao período compreendido entre 26 de junho de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, os BCN devem reportar a informação estatística recolhida junto das instituições de crédito diferentes das IFM nos termos do artigo 17. o , n. o 2, do Regulamento (UE) Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) em conformidade com o disposto na secção 8 da presente orientação. Os BCN devem reportar a referida informação ao BCE o mais tardar até 29 de abril de 2022.







SECÇÃO 12

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 38.o

Produção de efeitos

1. A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2. Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e o BCE devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 1 de fevereiro de 2022.

Artigo 39.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.









ANEXO I

REPORTE DE AJUSTAMENTOS E COMPILAÇÃO DE OPERAÇÕES

PARTE 1

Descrição geral do procedimento para a compilação das operações

Definem-se como operações financeiras as aquisições líquidas de ativos financeiros ou o aumento líquido de passivos para cada tipo de instrumento financeiro, ou seja, a soma de todas as operações financeiras que têm lugar durante o período de referência em causa. O enquadramento para compilar as operações para efeitos de estatísticas de rubricas do balanço (balance sheet items – BSI) das instituições financeiras monetárias (IFM) baseia-se no Sistema Europeu de Contas (a seguir «SEC 2010») instituído pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ). Sempre que necessário, são permitidos desvios a esta norma internacional, tanto no que respeita ao conteúdo dos dados como à designação dos conceitos estatísticos. O presente anexo é interpretado de acordo com o SEC 2010, a menos que o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) ( 10 ) ou a presente orientação derroguem, expressa ou tacitamente, as disposições do mesmo.

No contexto das estatísticas de BSI, o BCE calcula as operações considerando, para cada rubrica do ativo e do passivo, a diferença entre os saldos nas datas de reporte de fim de período e eliminando em seguida o efeito das variações dos saldos que não decorram de operações («ajustamentos»). Estes ajustamentos estão subdivididos nas categorias principais «ajustamentos de reclassificação», «ajustamentos de reavaliação» e «ajustamentos de taxa de câmbio». Os bancos centrais nacionais (BCN) reportam «ajustamentos de reclassificação» e «ajustamentos de reavaliação» ao BCE de modo que estes efeitos, não decorrentes de operações, possam ser eliminados do cálculo das operações. Os «ajustamentos de taxa de câmbio» são normalmente calculados pelo BCE. Os dados de operações são calculados em termos líquidos, ou seja, não se exige que sejam identificadas as operações ou movimentos financeiros brutos. As operações financeiras devem geralmente ser mensuradas pelo valor da operação – o valor pelo qual os ativos são adquiridos/alienados e/ou pelo qual os passivos são criados, liquidados ou permutados – que pode não ser necessariamente o mesmo que o preço cotado no mercado ou o justo valor do ativo no momento da operação. O valor da operação não inclui taxas de serviço, licenças, comissões ou pagamentos similares por serviços prestados pela realização da operação.

O presente anexo analisa a metodologia para compilar as operações no contexto das estatísticas de rubricas de balanço (BSI). A parte 2 centra-se nos princípios aplicáveis ao reporte pelos BCN ao BCE no que respeita aos ajustamentos ( 11 ). A parte 3 analisa as adaptações especiais introduzidas no quadro para a compilação das estatísticas de balanço das IFM.

O «Manual on MFI balance sheet statistics» (Manual de estatísticas de balanço das IFM) publicado no sítio web do BCE apresenta informações mais pormenorizadas e exemplos numéricos.

PARTE 2

Reporte de ajustamentos pelos BCN ao BCE

1. Princípios subjacentes aos ajustamentos

Os ajustamentos de reclassificação e reavaliação estão sujeitos ao mesmo sistema de contabilidade por partidas dobradas que o aplicado aos stocks e, portanto, o saldo é igual a zero. Quando é necessário introduzir um saldo em razão das diferentes valorizações que se aplicam ao balanço estatístico por comparação com o balanço contabilístico, ou seja, quando existe uma discrepância entre valores estatísticos e contabilísticos, deve o mesmo ser registado em «outros passivos».

Os juros de depósitos, empréstimos e títulos de dívida emitidos e detidos devem ser registados numa ótica de especialização do exercício, mas nunca serão registados como uma operação com o instrumento em causa. No que respeita aos empréstimos e depósitos tal é garantido pelo requisito especificado na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) de registar os juros corridos destes instrumentos em «outros ativos» e «outros passivos». No entanto, o regulamento não contém qualquer regra sobre o tratamento dos juros corridos sobre títulos de dívida emitidos ou detidos. De facto, os juros corridos são muitas vezes uma componente intrínseca do preço de mercado e difíceis de destrinçar do preço contabilístico tal como reportado no balanço estatístico. No interesse da coerência e da comparabilidade dos dados entre países, devem aplicar-se as seguintes disposições:

a) se os juros corridos forem uma componente intrínseca do preço contabilístico tal como reportado no balanço contabilístico, deverão ser sujeitos a um ajustamento de reavaliação;

b) se os juros corridos forem excluídos do valor do saldo dos títulos a que dizem respeito, devem ser classificados em «outros ativos» ou «outros passivos», e não tratados como um ajustamento de reavaliação.

O tratamento sugerido encontra-se também refletido nos requisitos de reporte estabelecidos na presente orientação (ver a parte 1 do anexo II).

Quando um ajustamento é reportado, pode afetar as desagregações das rubricas reportadas trimestralmente. Deve ser assegurada a coerência entre os dois conjuntos de dados, ou seja, se for caso disso, a soma dos ajustamentos mensais deve igualar o ajustamento trimestral. Se for estabelecido um limiar para os ajustamentos trimestrais ou não for possível identificar totalmente os ajustamentos trimestrais ou com o mesmo nível de detalhe que o ajustamento mensal, o ajustamento é calculado de forma a evitar discrepâncias com o ajustamento reportado a respeito dos dados mensais.

2. Ajustamentos de reclassificação

A rubrica «ajustamentos de reclassificação» abrange qualquer alteração no balanço do setor de referência resultantes de alterações na composição e estrutura da população inquirida, de alterações na classificação dos instrumentos financeiros e contrapartes, de alterações nas definições estatísticas e da correção (parcial) de erros de reporte, as quais dão origem a quebras nas séries e, por conseguinte, afetam a comparabilidade dos saldos de dois fins de período sucessivos. Os alargamentos da área do euro podem ser considerados como um caso especial de reclassificação.

Os BCN reportam dados sobre «ajustamentos de reclassificação», tal como especificado na presente orientação, utilizando dados diretamente reportados pela população inquirida, informações de supervisão, verificações de plausibilidade, inquéritos ad hoc (por exemplo, relativos a situações isoladas), requisitos estatísticos nacionais, informação sobre entradas e saídas na população inquirida e outras fontes que lhes estejam disponíveis. Os BCN identificam as variações nos saldos que se devem a reclassificações e reportam o montante líquido. Um aumento líquido dos saldos devido a uma reclassificação é registado com um sinal positivo, uma diminuição líquida com um sinal negativo.

Os BCN podem optar por elaborar estimativas de ajustamentos de reclassificação nos casos em que não disponham de informação ou esta seja de qualidade reduzida. Não se prevê que o BCE faça ajustamentos a posteriori, a menos que os BCN identifiquem variações acentuadas nos dados finais devidas a reclassificações que não possam ser corrigidas em devido tempo pelos BCN. Neste caso, o BCE pode efetuar ajustamentos a posteriori de comum acordo com o BCN em causa.

Em princípio, os BCN reportam ajustamentos de reclassificação em relação a cada rubrica especificados na presente orientação. Nos casos em que os montantes de reclassificação estimados sejam inferiores a 5 milhões de EUR para o balanço próprio do BCN, ou inferiores a 50 milhões de EUR para o balanço agregado de outros agentes inquiridos, os BCN podem reportar montantes de ajustamento de reclassificação iguais a zero ou como valor em falta. Estes limiares ajudarão os BCN a decidir se devem compilar ajustamento ou não. Todavia, nos casos em que tiver sido recolhida informação relativamente pormenorizada independentemente do limiar poderá ser contraproducente para o BCN tentar aplicar o referido limiar. Esta flexibilidade não prejudica o requisito da coerência nos dados reportados a respeito do período de referência e da coerência entre os dados mensais e trimestrais, tal como descrito em seguida.

Nos limites definidos pela política de revisões, os BCN corrigem os erros na informação prestada sobre saldos logo que os mesmos são identificados. Em condições ideais, as correções eliminam totalmente o erro dos saldos, nomeadamente no caso de o erro afetar um único período ou afetar um intervalo de tempo limitado. Nestas circunstâncias, não ocorrerão quebras nas séries. No entanto, no caso de o erro afetar dados históricos e não ser feita qualquer correção de dados anteriores, ou se esta for feita apenas relativamente a um intervalo de tempo limitado, haverá uma quebra entre o primeiro período com o valor corrigido e o último período que contém o valor não corrigido. Neste caso, os BCN identificam a dimensão da quebra verificada e introduzem um ajustamento em «ajustamentos de reclassificação». Devem aplicar-se procedimentos semelhantes à introdução de alterações nas definições estatísticas que afetam os dados reportados, bem como à correção de quebras que podem dever-se à introdução, alteração ou abandono de métodos de extrapolação.

O limite para o tratamento de transferências de ativos como operações é definido pela existência de duas unidades institucionais distintas que agem de comum acordo. Se, no entanto, as transferências ocorrem em resultado da criação ou do desaparecimento de uma unidade institucional, devem ser tratadas como «ajustamentos de reclassificação». Em particular, se uma fusão ou aquisição resultar no desaparecimento de uma ou mais unidades institucionais, todas as posições cruzadas existentes entre as instituições incorporadas são compensadas no sistema no momento em que as unidades deixam de existir, devendo ser reportados os correspondentes ajustamentos de reclassificação. As cisões societárias são tratadas simetricamente.

3. Ajustamentos de reavaliação

Os «ajustamentos de reavaliação» reportados nos termos da presente orientação são normalmente compilados pelos BCN com base nos dados diretamente reportados pelos agentes inquiridos. Os BCN podem, no entanto, satisfazer estes requisitos de reporte indiretamente (por exemplo, recolhendo diretamente dados sobre operações) ou a partir de dados com desagregação título a título ou de outros dados reportados pela população inquirida e, em qualquer caso, ficam autorizados a recolher dados adicionais junto dos agentes inquiridos.

4. Ajustamentos de taxa de câmbio:

As variações cambiais em relação ao euro que se verificarem entre os dias de informação de fim de período dão origem a uma variação no valor dos ativos/passivos de divisas quando expressos em euros. Os BCN devem reportar os ativos e passivos expressos em moedas estrangeiras convertidas em euros às taxas de câmbio de referência do BCE prevalecentes no dia a que os dados se referem. Como quaisquer variações em saldos resultantes de variações cambiais representam ganhos/perdas de detenção e não se devem a operações financeiras, é necessário identificar os efeitos da avaliação para que possam ser excluídos das operações. Os ajustamentos de reavaliação devidos a variações de taxa de câmbio podem ainda abranger as diferenças de avaliação resultantes de transações de ativos/passivos, ou seja, de ganhos/perdas realizadas; existem, no entanto, práticas nacionais divergentes nesta matéria.

O BCE calcula normalmente os necessários ajustamentos de taxa de câmbio com base em informação estatística fornecida pelos BCN. Sempre que estejam em condições de compilar ajustamentos de taxa de câmbio mais exatos, os BCN podem, em alternativa, convencionar com o BCE transmitir estes ajustamentos de taxa de câmbio, os quais serão utilizados pelo BCE para compilar as operações.

PARTE 3

Regras e adaptações especiais

1. Fundos do mercado monetário

Os BCN incluem os dados de ajustamentos relativos a fundos do mercado monetário (FMM) ao cumprirem as suas obrigações de reporte a respeito dos «ajustamentos de reclassificação» e dos «ajustamentos de reavaliação». Estes ajustamentos são também reportados separadamente para os FMM em conformidade com o esquema de reporte trimestral específico.

Os BCN reportam ajustamentos de reclassificação sempre que ocorra uma alteração na população inquirida de FMM, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), resultante de alterações ao conjunto de entidades autorizadas como FMM em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ). Uma alteração na população inquirida de FMM que resulte de uma alteração na política de investimento de um FMM é registada como operação financeira e não como uma reclassificação. Tal decorre do facto de que qualquer alteração na política de investimento tem de ser previamente aprovada pelos investidores, sendo, por conseguinte, considerada como uma decisão ativa de investimento.

O artigo 9.o, n.o 6 do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) prevê que os BCN podem conceder derrogações a alguns ou a todos os FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação. Nestes casos, os BCN devem, no entanto, fornecer informação na base dos seus melhores esforços, especialmente se os valores envolvidos forem significativos, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 da presente orientação.

O cálculo dos ajustamentos de reavaliação respeitantes aos ativos dos FMM segue o procedimento comum aplicável a todas as IFM. Na coluna do passivo, as variações no valor das ações/unidades de participação dos FMM têm sido tradicionalmente consideradas como operações, em paralelo com o pagamento (por oposição à acumulação) dos juros de depósitos, o que significa que a contrapartida das reavaliações na coluna do ativo não seria «ações/unidades de participação de FMM» mas «outros passivos». Todavia, no que respeita aos casos em que ocorra uma descida de preço das ações/unidades de participação de FMM em resultado de perdas nos ativos dos fundos, tal não pode ser comparado a pagamentos de juros. Neste contexto, o quadro 1-A da parte 4 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) inclui os requisitos sobre ajustamentos de reavaliação para as ações/unidades de participação de FMM; os BCN devem utilizar esta rubrica para contrabalançar as variações de preço na coluna do ativo, quando for o caso. A afetação deve ser realizada de forma a abranger apenas as variações de preço reais que estejam refletidas como variações no valor das ações/unidades de participação de FMM.

2. Estatísticas de rubricas do balanço das IFM individualmente consideradas (iBSI)

Nos termos do 16.o, n.o 2 da presente orientação, os BCN reportam series acessórias que abrangem ajustamentos de reavaliação e reclassificação (ver a Parte 2 do presente anexo), bem como cessões de empréstimos na base dos seus melhores esforços.

A fim de reduzir o esforço de prestação de informação, os BCN podem utilizar limiares ao compilarem as séries acessórias. Em particular, se o montante absoluto das séries auxiliares a reportar for inferior ao máximo de 50 milhões de EUR e a 1 % do respetivo saldo, ou seja, limiar = máximo (50 milhões de euros, 1 % do saldo), os BCN podem, em alternativa, reportar o valor como zero ou como valor em falta. Este limiar, que também se aplica a grupos de instituições de crédito, é indicativo e visa ajudar os BCN a decidir se devem, ou não, calcular um ajustamento. Nos casos em que não disponha de informação ou esta seja de qualidade reduzida, o BCN poderá optar entre a elaboração de estimativas e o reporte de um valor em falta.

Por outro lado, e de acordo com a presente orientação, os BCN têm apenas de comunicar séries acessórias a respeito de instituições de crédito que não sejam instituições principais, porquanto a informação estatística é recolhida junto dessas instituições de crédito em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). Se nenhuma das informações estatísticas exigidas para o relato de uma série auxiliar estiver disponível nas instituições de crédito que não são instituições principais, os BCN podem comunicar um valor em falta.

3. Instituições de giro postal e administração central

Os BCN reportam, se for caso disso, informação estatística relativa às instituições de giro postal (IGP) e à administração central, abrangendo as respetivas responsabilidades monetárias face a entidades do setor não monetário residentes na área do euro, bem como as disponibilidades sob a forma numerário e de títulos emitidos por IFM da área do euro, em conformidade com a secção 6 da presente orientação. Para efeitos da compilação de estatísticas de operações, os dados de ajustamento são, em princípio, também reportados em conformidade com os requisitos estabelecidos para as estatísticas de balanço das IFM, se bem que, na prática, é pouco provável que se verifiquem alterações devidas a variações cambiais ou oscilações dos preços de mercado. Estes dados são reportados segundo as indicações do anexo VI.









ANEXO II

PARTE 1







Quadro 1 Rubricas suplementares a reportar para o balanço dos bancos centrais (1) RUBRICAS DO BALANÇO Total Área do euro Resto do mundo Território nacional Área do euro exceto território nacional SNM PASSIVOS 8. Notas e moedas em circulação das quais: Notas Notas de euro M (†) Notas de denominação nacional (2) M (†) das quais: Moeda metálica Moedas denominadas em euro M (†) Moedas de denominação nacional (2) M (†) 9. Depósitos 9.1.e Depósitos overnight (euro) M 9.1.x Depósitos overnight (moedas estrangeiras) M 10. Ações/unidades de participação em FMM 11. Títulos de dívida emitidos prazo até 1 ano (3) M M M 12. Capital e reservas 13. Outros passivos dos quais: rubricas transitórias M dos quais: rubricas provisórias M dos quais: responsabilidades intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação M dos quais: provisões que representam passivos face a terceiros M dos quais: participação líquida das famílias nos fundos de pensões (4) Q (#) dos quais: ajustamento por discrepâncias contabilísticas/estatísticas (5) M (#) Contrapartida de DSE M (#) ATIVOS 1. Numerário 2. Empréstimos dos quais: depósitos relacionados com as reservas internacionais mantidos no BCE (6) M 3. Títulos de dívida detidos dos quais: juros corridos sobre títulos de dívida detidos (7) Q 4. Participações 5. Ações/unidades de participação em fundos de investimento 6. Ativos não financeiros 7. Outros ativos dos quais: rubricas transitórias M dos quais: rubricas provisórias M dos quais: responsabilidades intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação M dos quais: provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros (8) Q (#) dos quais: responsabilidades intra-Eurosistema referentes à moeda metálica em circulação emitida pela administração central M dos quais: juros corridos sobre títulos de dívida detidos (7) Q Ouro e ouro a receber (só ouro monetário) M (#) Fundo Monetário Internacional — direitos de saque, DSE, outros M (#) ( 1 ) Saldos a reportar para todas as rubricas. Ajustamentos de reclassificação e reavaliação a reportar para as células assinaladas com (#). Ajustamentos de reclassificação a reportar apenas para as células assinaladas com (†). ( 2 ) Notas e moedas denominadas nas antigas unidades monetárias nacionais que permaneçam em circulação após a adoção do euro. Os dados devem ser reportados durante o prazo mínimo de 12 meses após o alargamento. ( 3 ) A reportar apenas se o fenómeno existir. ( 4 ) Provisões que representam passivos face a terceiros, que são responsabilidades das IMF relativamente às famílias sob a forma de provisões técnicas constituídas para o pagamento de pensões aos funcionários. Esta rubrica evidencia geralmente os fundos de pensões dos funcionários que não foram externalizados para uma instituição independente. ( 5 ) Esta rubrica evidencia um ajustamento, em termos líquidos, introduzido para equilibrar o balanço estatístico no caso de discrepâncias entre as valorizações estatísticas e contabilísticas dos ativos e passivos reportados. ( 6 ) Esta rubrica inclui os activos do BCE expressos em euros equivalentes à transferência de reservas em moeda estrangeira dos BCN para o BCE. ( 7 ) Juros corridos a reportar no âmbito da categoria «títulos de dívida detidos» ou na rubrica «outros ativos» de acordo com as práticas nacionais. ( 8 ) Parte dos prémios brutos pagos pelas IFM que deverá ser atribuída ao exercício contabilístico seguinte, acrescida dos créditos das IFM por sinistros ainda não regularizados.







Quadro 2 Rubricas suplementares a reportar para o balanço das outras IFM (1) RUBRICAS DO BALANÇO Total Área do euro Resto do mundo Território nacional Área do euro exceto território nacional SNM PASSIVOS 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos dos quais: passivo de contrapartida de empréstimos não desreconhecidos (2) M M M 9.1.e Depósitos overnight (euro) M 9.1.x Depósitos overnight (moedas estrangeiras) M 10. Ações/unidades de participação em FMM 11. Títulos de dívida emitidos (3) prazo até 1 ano M (#) M (#) M (#) prazo superior a 1 ano e até 2 anos M (#) M (#) M (#) Euro prazo até 1 ano M (#) M (#) M (#) prazo superior a 1 ano e até 2 anos M (#) M (#) M (#) Moedas estrangeiras prazo até 1 ano M (#) M (#) M (#) prazo superior a 1 ano e até 2 anos M (#) M (#) M (#) dos quais: juros corridos sobre títulos de dívida emitidos (4) Q 12. Capital e reservas 13. Outros passivos dos quais: rubricas transitórias M dos quais: rubricas provisórias M dos quais: provisões que representam passivos face a terceiros M dos quais: participação líquida das famílias nos fundos de pensões (5) Q (#) dos quais: juros corridos sobre títulos de dívida emitidos (4) Q dos quais: ajustamento por discrepâncias contabilísticas/estatísticas (6) M (#) ATIVOS 1. Numerário 2. Empréstimos 3. Títulos de dívida detidos dos quais: juros corridos sobre títulos de dívida detidos (4) Q 4. Participações 5. Ações/unidades de participação em fundos de investimento 6. Ativos não financeiros 7. Outros ativos dos quais: rubricas transitórias M dos quais: rubricas provisórias M dos quais: provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros (7) Q (#) dos quais: juros corridos sobre títulos de dívida detidos (4) Q ( 1 ) Saldos a reportar para todas as rubricas. Ajustamentos de reclassificação e reavaliação a reportar para as células assinaladas com (#). Ajustamentos de reclassificação a reportar apenas para as células assinaladas com (†). ( 2 ) Estas rubricas representam o passivo de contrapartida dos empréstimos titularizados mas não desreconhecidos dos balanços das IFM nos termos das normas contabilísticas aplicáveis. ( 3 ) Dependendo de acordo entre o BCE e o BCN, estas séries podem não ser reportadas pelo BCN no caso de o BCE utilizar fontes de dados alternativas. ( 4 ) Juros corridos a reportar no âmbito da categoria de instrumento correspondente ou na rubrica «outros ativos/outros passivos» de acordo com as práticas nacionais. ( 5 ) Provisões que representam passivos face a terceiros, que são responsabilidades das IMF relativamente às famílias sob a forma de provisões técnicas constituídas para o pagamento de pensões aos funcionários. Esta rubrica evidencia geralmente os fundos de pensões dos funcionários que não foram externalizados para uma instituição independente. ( 6 ) Esta rubrica evidencia um ajustamento, em termos líquidos, introduzido para equilibrar o balanço estatístico no caso de discrepâncias entre as valorizações estatísticas e contabilísticas dos ativos e passivos reportados. ( 7 ) Parte dos prémios brutos pagos pelas IFM que deverá ser atribuída ao exercício contabilístico seguinte, acrescida dos créditos das IFM por sinistros ainda não regularizados.







Quadro 3 Empréstimos concedidos a outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) da área do euro Saldos, ajustamento de reavaliação e ajustamentos de reclassificação (trimestral) RUBRICAS DO BALANÇO A. Território nacional B. Área do euro exceto território nacional Total Outros intermediários financeiros (OIF) Auxiliares financeiros (S.126) Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127) Total Outros intermediários financeiros (OIF) Auxiliares financeiros (S.126) Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127) ATIVOS Empréstimos prazo até 1 ano prazo superior a 1 ano e até 5 anos prazo superior a 5 anos

PARTE 2

Quadro 1

Empréstimos cedidos por IFM nacionais com impacto nos stocks de empréstimos reportados (1) geridos por entidades diferentes das IFM

Saldos e operações financeiras, excluindo o impacto de cessões de empréstimos (mensal)

Quadro 2

Empréstimos cedidos geridos por uma IFM nacional distinta do cedente (1)

Cessões líquidas, saldos, ajustamento de reclassificação e ajustamento de reavaliação (mensal) (2)

PARTE 3

Quadro 1

Informação estatística a reportar relativa às rubricas do balanço dos FMM

Saldos, ajustamento de reavaliação e ajustamentos de reclassificação (trimestral)







Quadro 2 Rubricas do balanço dos FMM - Desagregações por moeda Saldos (trimestral) RUBRICAS DO BALANÇO Todas as moedas Euro Outras moedas GBP USD JPY CHF ATIVOS Empréstimos Resto do mundo Títulos de dívida detidos Território nacional emitidos por IFM emitidos por entidades diferentes de IFM Área do euro exceto território nacional emitidos por IFM emitidos por entidades diferentes de IFM Resto do mundo Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento BCE/2013/33.

PARTE 4







Quadro 1 Estatísticas de linhas de crédito não utilizadas de IFM Saldos e ajustamentos de reclassificação RUBRICAS EXTRAPATRIMONIAIS A. Território nacional B. Área do euro exceto território nacional C. Resto do mundo Linhas de crédito não utilizadas Total IFM (S.121+S.122+S.123) Administrações públicas (S.13) Fundos de investimento exceto FMM (S.124) Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) Sociedades de seguros (S.128) Fundos de pensões (S.129) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

PARTE 5

Empréstimos a sociedades não financeiras por atividade económica

Os BCN transmitem os dados de cada secção de acordo com o modelo I ou, se não estiverem disponíveis dados separados para cada secção, de acordo com o modelo II.

Os BCN reportam os montantes em circulação relativos aos empréstimos a sociedades não financeiras residentes e (se disponíveis) aos empréstimos a sociedades não financeiras de outros Estados-Membros da área do euro separadamente. Todos os dados são reportados em milhões de euros.







Modelo I Modelo II 1 A. Agricultura, silvicultura e pesca 1 A. Agricultura, silvicultura e pesca 2 B. Indústrias extrativas 2 B. Indústrias extrativas 3 C. Indústrias transformadoras 3 C. Indústrias transformadoras 4 D. Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado 4 D. Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado + E. Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 5 E. Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 6 F. Construção 5 F. Construção 7 G. Comércio por grosso e a retalho. Reparação de veículos automóveis e motociclos 6 G. Comércio por grosso e a retalho. Reparação de veículos automóveis e motociclos 8 I. Atividades de alojamento e restauração 7 I. Atividades de alojamento e restauração 9 H. Transportes e armazenagem 8 H. Transportes e armazenagem + J. Informação e comunicação 10 J. Informação e comunicação 11 L. Atividades imobiliárias 9 L. Atividades imobiliárias + M. Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares + N. Atividades administrativas e dos serviços de apoio 12 M. Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 13 N. Actividades administrativas e dos serviços de apoio 14 Todas as restantes secções relevantes para as sociedades não financeiras 10 Todas as restantes secções relevantes para as sociedades não financeiras

Nota: As letras referem-se à correspondente classificação da NACE Rev.2









ANEXO III

PARTE 1

Estatísticas mensais adicionais de taxas de juro das IFM







Quadro 1: Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) Setor Tipo de instrumento Indicador de novas operações Obrigação de reporte Emprés- timos em euros A famílias Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) 86 TAA/TEDSE, valor A sociedades não financeiras Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) 87 TAA/TEDSE, valor

1. Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu (BCE/2021/2) ( 13 ), independentemente do seu período de fixação inicial de taxa. As penalizações por descobertos aplicadas a título de componentes de outros encargos como, por exemplo, sob a forma de comissões especiais, não devem ser incluídas na taxa acordada anualizada (TAA) definida no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34) do Banco Central Europeu ( 14 ). Para as categorias incluídas no quadro 1 do presente anexo é reportada uma TAA ou uma taxa efetiva definida em sentido estrito (TEDSE). O reporte da TAA/TEDSE deve ser acompanhado do volume de novas operações correspondente.

2. No caso dos empréstimos renováveis e descobertos e da dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência), o conceito de volumes de novas operações é equivalente ao de saldos. Os indicadores 86 e 87 são calculados com base nas rubricas 12, 23, 32 e 36 do apêndice 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), e os saldos da dívida dos empréstimos renováveis e descobertos e de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) são reportados de acordo com o anexo I do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). As taxas de juro são calculadas como médias ponderadas das rubricas correspondentes do apêndice 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.’ 1072/2013 (BCE/2013/34), considerando uma taxa de juro zero para o crédito de cartão de crédito de conveniência. Os indicadores 86 e 87 destinam-se a proporcionar continuidade aos indicadores 1 2e 23 («descobertos») nos termos da anterior definição do (ora revogado) Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) ( 15 ), ou seja, antes das alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 290/2009 (BCE/2009/7) ( 16 ).







Quadro 2: Taxas de juro de empréstimos renegociados a famílias e sociedades não financeiras Setor Tipo de instrumento Prazo de vencimento inicial, prazo de pré-aviso, período de fixação inicial de taxa de juro Indicador de novas operações Obrigação de reporte Empréstimos renegociados em euros A famílias Crédito ao consumo total 88 TAA/TEDSE Crédito para a compra de habitação total 89 TAA/TEDSE Crédito para outros fins total 90 TAA/TEDSE A sociedades não financeiras total 91 TAA/TEDSE

3. Para efeitos de estatísticas de taxas de juro praticadas pelas IFM, os empréstimos a famílias e sociedades não financeiras que tenham sido renegociados incluem todas as novas operações de empréstimo, com exceção dos empréstimos renováveis, dos descobertos bancários e da dívida de cartão de crédito, que tenham sido concedidos mas que ainda não se tenham sido reembolsados no momento da renegociação. No que respeita aos empréstimos transferidos de outra instituição, a renegociação refere-se a novos empréstimos que foram concedidos pela instituição que vende ou cede o empréstimo. Para além da informação sobre os volumes exigida nos termos do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), só é reportada uma TAA ou TEDSE para as categorias incluídas no quadro 2 na base do melhor esforço.

PARTE 2

Seleção da população inquirida efetiva e manutenção da amostra nas estatísticas relativas às taxas de juro do setor das IFM

Secção 1: Seleção da população inquirida efetiva

1. Procedimento de seleção global

1. Para selecionar os agentes inquiridos com vista à recolha de estatísticas de taxas de juro das IFM em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34) os BCN devem seguir o procedimento abaixo ilustrado, o qual é definido nos termos seguintes:

2. Censo ou sondagem

2. Cada BCN deve selecionar os seus agentes inquiridos de entre as IFM, exceto bancos centrais e FMM, da população inquirida de referência residente no mesmo Estado-Membro cuja moeda é o euro («Estado-Membro da área do euro») que o BCN.

3. Para a seleção dos agentes inquiridos, os BCN devem efetuar um censo ou adotar um método de amostragem (sondagem) que obedeça aos requisitos estabelecidos nos números seguintes.

4. No caso de optar por um censo, o BCN solicita a cada uma das IFM residentes incluídas na população inquirida de referência que reporte estatísticas referentes às taxas de juro de IFM. As variáveis a recolher através do censo são as taxas de juro e os valores das novas operações, bem como as taxas de juro incidentes sobre os stocks.

5. No caso da sondagem, apenas a determinadas IFM no seio da população inquirida de referência será pedido que reportem informação. As variáveis a estimar através da amostra são as taxas de juro e os valores das novas operações, bem como as taxas de juro incidentes sobre os stocks. Estas variáveis designam-se por variáveis de amostragem. Para minimizar o risco de que os resultados de um levantamento por amostragem se afastem dos valores reais (desconhecidos) referentes à população inquirida de referência, a amostra deverá ser estruturada de modo a ser representativa dessa mesma população. Para os efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM, considera-se que uma amostra é representativa se todas as características relevantes para as referidas estatísticas e inerentes à população inquirida de referência também estiverem refletidas na amostra. Para extrair a amostra inicial, os BCN poderão recorrer a substitutos e a modelos adequados para a planificação do esquema de amostragem, ainda que os dados subjacentes, resultantes de fontes já existentes, não coincidam exatamente com as definições constantes do Regulamento (EU) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34).

3. Estratificação da população inquirida de referência

6. Para assegurar a representatividade da amostra, cada BCN que opte pelo método de amostragem para as estatísticas de taxas de juro das IFM deverá, antes de proceder à seleção de quaisquer agentes inquiridos, estratificar devidamente a população inquirida de referência. A estratificação implica que a população inquirida de referência N seja subdividida em subpopulações ou estratos N1, N2, N3, …, NL. Estas subdivisões em subpopulações ou estratos não se podem sobrepor e, em conjunto, constituem a população inquirida de referência:

N1 + N2 + N3 + ... + NL = N

7. Os BCN devem definir critérios de estratificação que permitam a subdivisão da população inquirida de referência em estratos homogéneos. Consideram-se homogéneos os estratos quando a soma das variâncias intra-estratos das variáveis da amostragem for substancialmente inferior à variância total da população inquirida efetiva ( 17 ). Os critérios de estratificação estão co