2004R0096 — PT — 18.11.2004 — 001.001

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Alterado por:

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 96/2004 DA COMISSÃO

de 30 de Dezembro de 2003

que adapta vários regulamentos no respeitante ao mercado do açúcar na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

Os Regulamentos (CE) n.o 1464/95, (CE) n.o 192/2002 e (CE) n.o 1159/2003 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

O Regulamento (CE) n.o 1159/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 ( 3 ), contém, no seu artigo 13.o, no n.o 1 do seu artigo 14.o, no n.o 2 do seu artigo 15.o, no seu artigo 19.o, no n.o 1 do seu artigo 20.o, no n.o 2 do seu artigo 21.o, no seu artigo 24.o e no n.o 2 do seu artigo 25.o, determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Tais disposições devem incluir as versões linguísticas dos novos Estados-Membros.

O Regulamento (CE) n.o 192/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, relativo às regras de emissão dos certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU ( 2 ), contém, na alínea c) do seu artigo 4.o, determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Tais disposições devem incluir as versões linguísticas dos novos Estados-Membros.

O Regulamento (CE) n.o 1464/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector do açúcar ( 1 ), contém, no n.o 2 do seu artigo 3, no n.o 3 do seu artigo 3.o, nos n.os 1 e 2 do seu artigo 4.o e no n.o 2 do seu artigo 10.o, determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Tais disposições devem incluir as versões linguísticas dos novos Estados-Membros.

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1464/1995 é alterado do seguinte modo:

tendering Regulation (EC) No … (OJ L … of …), time limit for submission of tenders expires …

for export without refund or levy … (quantity for which the licence is issued) kg

para exportação nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81

for export under Article 26(1) of Regulation (EEC) No 1785/81

«1. Para o açúcar C, a isoglicose C e o xarope de inulina C, produtos a exportar em conformidade com o n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, o pedido e o certificado incluirão, na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções:

▼M1

2A. Os n.os 2, 3 e 4 do 7.o passam a ter a seguinte redacção:

«2. No que diz respeito ao açúcar, ao xarope de açúcar, à isoglicose e ao xarope de inulina, referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a importar na Comunidade em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, o pedido de certificado de importação e o certificado incluirão:

— na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções: — — Reglamento (CE) no 2007/2000 — nařízení (ES) č. 2007/2000 — forordning (EF) nr. 2007/2000 — Verordnung (EG) Nr. 2007/2000 — määrus (EÜ) nr 2007/2000 — κανονισμός (EK) αριθ. 2007/2000 — Regulation (EC) No 2007/2000 — règlement (CE) no 2007/2000 — regolamento (CE) n. 2007/2000 — Regula (EK) Nr. 2007/2000 — Reglamentas (EB) Nr. 2007/2000 — 2007/2000/EK rendelet — Regolament (KE) Nru 2007/2000 — Verordening (EG) nr. 2007/2000 — rozporządzenie (WE) nr 2007/2000 — Regulamento (CE) n.o 2007/2000 — nariadenie (ES) č. 2007/2000 — Uredba (ES) št. 2007/2000 — asetus (EY) N:o 2007/2000 — förordning (EG) nr 2007/2000,

— na casa 8, a menção do país de que o produto é originário.

O certificado de importação obriga a proceder à importação do país nele mencionado, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000.

3. No que diz respeito ao açúcar, ao xarope de açúcar, à isoglicose e ao xarope de inulina, referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a importar na Comunidade em conformidade com o disposto na Decisão 2001/330/CE, o pedido de certificado de importação e o certificado incluirão:

— na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções: — — Decisión 2001/330/CE del Consejo — Rozhodnutím Rady 2001/330/ES — Rådets afgørelse 2001/330/EF — Beschluss 2001/330/EG des Rates — Nõukogu otsusega 2001/330/EÜ — Απόφαση 2001/330/ΕΚ του Συμβουλίου — Council Decision 2001/330/EC — décision 2001/330/CE du Conseil — decisione 2001/330/CE del Consiglio — Padomes Lēmumu 2001/330/EK — Tarybos sprendime 2001/330/EB — 2001/330/EK tanácsi határozat — mid-Deċiżjoni tal-Kunsill nru. 2001/330/EC — Besluit 2001/330/EG van de Raad — decyzja Rady 2001/330/WE — Decisão 2001/330/CE do Conselho — Rozhodnutím Rady 2001/330/ES — Sklepom Sveta 2001/330/ES — Neuvoston päätös 2001/330/EY — Rådets Beslut 2001/330/EG,

— na casa 8, a menção do país de que o produto é originário.

O certificado de importação obriga a proceder à importação do país nele mencionado, em conformidade com o disposto na Decisão 2001/330/CE.

4. No que diz respeito ao açúcar, ao xarope de açúcar, à isoglicose e ao xarope de inulina, referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a importar na Comunidade em conformidade com o disposto na Decisão 2001/868/CE, o pedido de certificado de importação e o certificado incluirão:

— na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções: — — Decisión 2001/868/CE del Consejo — Rozhodnutím Rady 2001/868/ES — Rådets afgørelse 2001/868/EF — Beschluss 2001/868/EG des Rates — Nõukogu otsusega 2001/868/EÜ — Απόφαση 2001/868/ΕΚ του Συμβουλίου — Council Decision 2001/868/EC — décision 2001/868/CE du Conseil — decisione 2001/868/CE del Consiglio — Padomes Lēmumu 2001/868/EK — Tarybos sprendime 2001/868/EB — 2001/868/EK tanácsi határozat — mid-Deċiżjoni tal-Kunsill nru. 2001/868/EC — Besluit 2001/868/EG van de Raad — decyzja Rady 2001/868/WE — Decisão 2001/868/CE do Conselho — Rozhodnutím Rady 2001/868/ES — Sklepom Sveta 2001/868/ES — Neuvoston päätös 2001/868/EY — Rådets Beslut 2001/868/EG,

— na casa 8, a menção do país de que o produto é originário.

O certificado de importação obriga a proceder à importação do país nele mencionado, em conformidade com o disposto na Decisão 2001/868/CE.».