1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1255/97 DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1997
relativo aos critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem e que adapta a guia de marcha
prevista no anexo da Directiva 91/628/CEE
(JO L 174 de 2.7.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1040/2003 do Conselho de 11 de Junho de 2003 L 151 21 19.6.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1255/97 DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1997
relativo aos critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem
e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Directiva 91/
/628/CEE
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de
Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o trans-porte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (
1), e,
nomeadamente, o n.o2 do artigo 13.oe o artigo 14.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, a fim de melhorar o bem-estar de certas categorias
de animais transportados, a Directiva 91/628/CEE estabelece exigên-
cias relativas aos períodos máximos de viagem, decorridos os quais os
animais devem ser descarregados, alimentados e abeberados e ter umperíodo de repouso de, pelo menos, 24 horas antes de retomaremviagem;
Considerando que essas interrupções obrigatórias dos transportes dos
animais a longas distâncias serão efectuadas em pontos de paragem;
Considerando que é necessário estabelecer critérios aplicáveis em toda
a Comunidade aos pontos de paragem, de modo a dar aos animais queneles sejam alojados condições óptimas de bem-estar e, simultanea-mente, ter em conta determinadas questões acessórias ligadas à saúde
dos animais;
Considerando que, para facilitar o controlo do funcionamento dos
pontos de paragem e dos veículos e animais que aí passam, é
necessário determinar a manutenção de certos registos e resolver certasquestões administrativas;
Considerando que, para garantir que a viagem dos animais transpor-
tados prossiga nas melhores condições possíveis de bem-estar, conviráque a autoridade competente se certifique da aptidão dos animais paraprosseguir viagem;
Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de medidas relativas
à cobrança de uma taxa comunitária pelas despesas incorridas com o
controlo veterinário tendo em vista a certificação de que os animais
estão aptos a prosseguir viagem, convirá precisar que os Estados--membros podem, no respeito pelas regras gerais do Tratado,determinar, que essas despesas ficam a cargo do operador em questão;
Considerando que, para garantir o respeito de determinadas regras
aplicáveis aos pontos de paragem, convirá adaptar a guia de marchaprevista no capítulo VIII do anexo da Directiva 91/628/CEE às novas
disposições;
Considerando que, numa primeira fase, é importante adoptar as normas
aplicáveis aos pontos de paragem que acolhem solípedes domésticos e
animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína;
Considerando que o Comité científico veterinário recomendou, para os
pontos de paragem, determinados requisitos mínimos que foramtomados em consideração,1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 340 de 11. 12. 1991, p. 17. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO n.oL 148 de 30. 6. 1995, p. 52).
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O presente regulamento é aplicável exclusivamente aos pontos de
paragem que acolham durante, pelo menos, 24 horas solípedes domés-ticos e animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suínana Comunidade, nos termos do capítulo VII do anexo da Directiva 91//628/CEE e sem prejuízo das Directivas 64/432/CEE (
1), 80/213/
/CEE (2), 85/511/CEE (3), 89/608/CEE (4), 90/425/CEE (5), 90/426/
/CEE (6), 91/68/CEE (7), 91/496/CEE (8), 92/102/CEE (9) e 93/119/
/CE (10).
2. Os pontos de paragem referidos no n.o1 devem satisfazer os crité-
rios comunitários estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 2.o
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis, na medida do
necessário, as definições constantes do artigo 2.odas Directivas 64/
/432/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros devem zelar por que os pontos de paragem
sejam aprovados pela autoridade competente do Estado-membro emcujo território se situem.
2. Para efeitos da concessão dessa aprovação, a autoridade compe-
tente, na acepção do n.
o6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE, deve
zelar por que os pontos de paragem satisfaçam os requisitos constantes
do anexo I do presente regulamento; estes pontos de paragem devemalém disso:
a) Estar situados numa zona não sujeita a proibição ou restrição nos
termos da legislação comunitária pertinente;
b) Estar sob controlo de um veterinário oficial que zele, em particular,
pelo respeito pelas disposições do presente regulamento;
c) Operar em conformidade com todas as disposições comunitárias
pertinentes relativas ao cumprimento das regras de polícia sanitária,ao movimento de animais e à protecção dos animais no momento doabate;
d) Ser objecto de inspecções regulares com vista a assegurar que as
condições de aprovação continuem a ser satisfeitas.
3. A autoridade competente emitirá um número de aprovação para
cada ponto de paragem. Essa aprovação pode ser limitada a uma
espécie em particular ou a certas categorias do estatuto zoossanitário.
Os Estados-Membros notificarão à Comissão a lista dos pontos de
paragem aprovados e as eventuais actualizações.1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE.
(2)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 1.
(3)J O n .oL 315 de 26. 11. 1985, p. 11. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(4)J O n .oL 351 de 2. 12. 1989, p. 34.
(5)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO n.oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49).
(6)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(7)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 94/953/CE (JO n.oL 371 de 31. 12. 1994, p. 14).
(8)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO n.oL 162 de 1. 7. 1996, p. 1).
(9)J O n .oL 355 de 5. 12. 1992, p. 32. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(10)J O n .oL 340 de 31. 12. 1993, p. 21.▼M1
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Os Estados-Membros notificarão igualmente à Comissão as disposições
pormenorizadas em aplicação do disposto no n.o2 do artigo 4.o, nome-
adamente o período de utilização como pontos de paragem e o duplo
objectivo das instalações aprovadas. A Comissão apresentará esta infor-
mação aos Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente daCadeia Alimentar e da Saúde Animal.
4. A autoridade competente pode suspender ou revogar a aprovação
do ponto de paragem em causa em caso de incumprimento do presente
artigo ou outras disposições pertinentes do presente regulamento, bemcomo em caso de alteração do estatuto sanitário da zona de localizaçãoou de infracção às regras de bem-estar dos animais. A aprovação podeser de novo atribuída depois de a autoridade competente se certificar de
que o ponto de paragem respeita de novo todas as disposições do
presente regulamento.
Artigo 4.
o
1. Os pontos de paragem serão exclusivamente usados para receber,
alimentar, abeberar, fazer repousar, alojar, cuidar e expedir os animaisque neles transitam.
2. No entanto, em derrogação do n.
o1, os Estados-Membros podem
igualmente aprovar como pontos de paragem as instalações dos centrosde agrupamento, definidos na alínea o) do artigo 2.
oda Directiva 64/
/432/CEE e no ponto 3 da alínea b) do artigo 2.oda Directiva 91/68/
/CEE, desde que sejam conformes com as disposições pertinentes don.
o3 do presente artigo e do ponto 4 da parte A do anexo I do presente
regulamento durante todo o período em que funcionarem como pontos
de paragem.
3. Só podem estar presentes, no mesmo momento, num ponto de
paragem, animais:
a) Com o mesmo estatuto sanitário certificado, incluindo, quando
adequado, quaisquer garantias adicionais exigidas pela legislação
comunitária; e
b) Cujo estatuto sanitário tenha sido certificado:
i) como estando em conformidade com as normas aplicáveis à
categoria de animais da espécie em questão, de acordo com alegislação veterinária comunitária referida no anexo A da Direc-tiva 90/425/CEE.
Salvo determinação em contrário nos respectivos requisitos
zoossanitários, a certificação adicional deve garantir que osanimais permaneceram, pelo menos, 21 dias numa única explo-
ração, ou desde o nascimento na exploração de origem se os
animais tiverem menos de 21 dias de idade, antes de serem expe-didos dessa exploração directamente ou passando por um únicocentro de agrupamento aprovado e, no caso dos ovinos ecaprinos, cumprem os requisitos previstos no n.
o4 do artigo
4.oB da Directiva 91/68/CEE, ou
ii) no caso dos bovinos e porcinos destinados a serem exportados
para um país terceiro em aplicação do n.o1 do artigo 2.oda
Decisão 93/444/CEE (1);
c) Pertencentes à categoria de animais para a qual o ponto de paragem
foi aprovado.1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 4
(1) JO L 208 de 19.8.1993, p. 34.▼B
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Artigo 5.o
O proprietário ou qualquer pessoa singular ou colectiva que explore um
ponto de paragem é responsável pelo cumprimento das disposições
pertinentes do presente regulamento, estando para o efeito obrigado a:
a) Admitir somente os animais certificados e identificados em confor-
midade com as legislações comunitárias pertinentes, em especial noque se refere às disposições referidas no n.
o3 do artigo 3.oPara tal,
verifica ou providencia a verificação dos documentos sanitários ououtros documentos de acompanhamento específicos das espécies oucategorias em questão e, de forma aleatória, das marcas de identifi-
cação dos animais;
c) Zelar por que os animais presentes nos pontos de paragem sejam
alimentados e abeberados em tempo oportuno atendendo à espécieem questão e dispor para o efeito das quantidades adequadas dealimentos e de líquidos para abeberamento;
d) Cuidar dos animais presentes nos pontos de paragem e, quando for
necessário, tomar todas as disposições necessárias para garantir orespectivo bem-estar e o respeito pelos requisitos de saúde animal;
e) Em caso de necessidade, recorrer a um veterinário para:
— ministrar tratamento veterinário apropriado aos animais que
adoeçam ou se firam enquanto estiverem sob a sua responsabili-dade, e
— se necessário, mandar proceder ao abate de urgência, à occisão
ou à eutanásia do animal em causa, em conformidade com asdisposições da Directiva 93/119/CE;
f) Utilizar pessoal com as aptidões, as capacidades profissionais e os
conhecimentos apropriados e que, para esse fim, disponha deformação específica adquirida quer na empresa, quer numa insti-tuição de formação, ou possua experiência profissional equivalente
que o habilite a procede à manipulação dos animais em causa, bem
como a dispensar os cuidados apropriados aos referidos animais emcaso de necessidade;
g) Tomar as medidas necessárias para assegurar que todos os indiví-
duos que manipulam animais no ponto de paragem respeitem as
disposições pertinentes em matéria de bem-estar dos animais;
h) Comunicar à autoridade competente, até um dia útil após a saída de
cada remessa, os dados a que se refere o ponto 7 da parte C do
anexo I e inscrevê-los num registo ou numa base de dados, aconservar e a manter à disposição da autoridade competente durante,pelo menos, três anos;
i) Assinalar o mais rapidamente à autoridade competente as anomalias
verificadas.
Artigo 6.
o
1. Antes de os animais deixarem o ponto de paragem, o veterinário
oficial, ou outro veterinário designado para o efeito pela autoridadecompetente, confirmará, na guia de marcha adaptada para o efeito deacordo com o anexo II, que os animais estão aptos para prosseguir
viagem.
Os Estados-membros podem determinar que as despesas incorridas pelo
referido controlo veterinário ficarão a cargo do operador em questão.
2. As regras relativas ao intercâmbio de informações entre autori-
dades para efeitos do cumprimento dos requisitos do presenteregulamento são fixadas nos termos do n.
o3 do artigo 6.oda Directiva
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Artigo 6.oA
As alterações ao anexo I do presente regulamento que sejam necessá-
rias para a sua adaptação à situação zoossanitária serão aprovadas nos
termos do artigo 17.oda Directiva 91/628/CEE.
Artigo 6.oB
Os Estados-Membros aplicarão as disposições do artigo 18.oda Direc-
tiva 91/628/CEE para punir quaisquer infracções às disposições do
presente regulamento e tomarão as medidas necessárias para garantir asua execução. Os Estados-Membros notificarão essas disposições àComissão até 1 de Maio de 2004, bem como qualquer alteração poste-rior das mesmas no mais breve prazo possível.
Artigo 7.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 6
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ANEXO I
CRITÉRIOS COMUNITÁROS APLICÁVEIS AOS PONTOS DE
PARAGEM
A. MEDIDAS SANITÁRIAS E HIGIÉNICAS
1. Os pontos de paragem devem:
a) Dispor de equipamento adequado para a limpeza e desinfecção de
todos os edifícios, equipamentos, instalações e veículos;
b) Ser construídos com materiais que possam ser conveniente e facil-
mente limpos e desinfectados;
c) Ser limpos e desinfectados antes e após cada utilizaçaõ de acordo
com as instruções do veterinário oficial.
2. O responsável pelo ponto de paragem deve fornecer equipamentos
limpos e vestuário de protecção, que devem ficar reservados exclusiva-
mente às pessoas que entrem no ponto de paragem, e facultar os
equipamentos apropriados para a limpeza e desinfecção dos mesmos.
3. As camas dos animais devem ser removidas sempre que uma remessa
de animais abandone o recinto e, após limpeza e desinfecção nos
termos da alínea c) do ponto 1, ser substituídas por camas frescas.
4. Os pontos de paragem devem ser completamente evacuados de animais
por um período de, pelo menos 24 horas após no máximo seis dias de
utilização e após terem sido efectuadas as operações de limpeza e
desinfecção e antes da chegada de uma nova remessa.
5. Antes de aceitarem animais, os pontos de paragem devem:
a) Ter iniciado as operações de limpeza e desinfecção, pelo menos, 24
horas após a saída dos animais que os ocupavam anteriormente, nos
termos do n.o3 do artigo 4.o;
b) Ter ficado livres de animais até que as operações de limpeza e
desinfecção tenham sido concluídas a contento do veterinário oficial.
B. CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES
1. Para além das disposições aplicáveis aos meios de transporte no que se
refere à carga e descarga de animais, previstas no ponto 4 da parte A do
capítulo I do anexo da Directiva 91/628/CEE, todos os pontos de
paragem devem dispor de instalações e equipamento adequados para
carregar e descarregar os animais dos meios de transporte. Em especial,
esses equipamento e instalações devem dispor de um revestimento do
chão não escorregadio e, se necessário, de uma protecção lateral. As
pontes, rampas e passadiços devem ter parapeitos, corrimões ou qual-
quer outro meio de protecção para evitar que os animais caiam. As
rampas de carga e descarga devem ter a mínima inclinação possível.
Os corredores devem dispor de revestimentos do chão que minimizem
os riscos de escorregamento e estar concebidos de modo a minimizar os
riscos de ferimentos para os animais. Há que providenciar em especial
para que não haja qualquer fenda ou degrau entre o pavimento de
veículo e a rampa ou entre a rampa e o pavimento da zona de descarga
que obrigue os animais a saltar ou os possa levar a escorregar ou a
tropeçar.
A partir de 1 de Julho de 1999, todos os pontos de paragem devem
estar equipados permanentemente com um número suficiente de rampas
fixas ou móveis construídas e instaladas de modo a que os animais não
sejam obrigados a subir ou descer um declive superior a 20º durante a
carga e descarga.
2. Todas as instalações dos pontos de paragem utilizadas para alojar os
animais devem:
a) Ter revestimentos do chão que minimizem o risco de escorrega-
mento e não causem ferimentos aos animais;
b) Dispor de um telhado e de uma protecção lateral adequada para
proteger os animais de condições meterológicas adversas;
c) Dispor de instalações adequadas para a detenção, inspecção, exame
eventual, alimentação e abeberamento dos animais, bem como para
a armazenagem dos alimentos;
d) Dispor, em função da capacidade de acolhimento, de ventilação e
drenagem adequados à espécie de animais alojados;1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 7
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e) Dispor de iluminação natural ou artificial suficiente para permitir a
inspecção de todos os animais em qualquer momento. Se for caso
disso, deverá estar disponível uma iluminação de emergência;
f) Dispor do equipamento necessário para prender os animais que o
necessitem. Esta operação deve ser efectuada de modo a não causar
dor ou sofrimento desnecessários aos animais e a permitir-lhes
comer, beber e deitar-se sem dificuldades;
g) Dispor, em função das espécies albergadas, de espaço suficiente para
que os animais possam deitar-se ao mesmo tempo e alcançar sem
dificuldade as instalações de abeberamento e de alimentação;
h) Dispor de um abastecimento adequado de camas. Estas devem ser
colocadas em cada recinto de acordo com as necessidades de cada
espécie ou categoria de animais alojados;
i) Ser construídas e mantidas de modo a evitar que os animais entrem
em contacto com qualquer objecto contundente ou perigoso ou com
uma superfície cortante que possa causar-lhes ferimentos.
3. Os pontos de paragem devem ter instalações adequadas para alojar
separadamente os animais doentes, feridos ou que necessitem de
cuidados especiais.
4. Os pontos de paragem devem ser dotados de instalações apropriadas
para todas as pessoas que os frequentem e utilizem.
5. Os pontos de paragem devem dispor dos dispositivos adequados para o
armazenamento e a eliminação dos resíduos e para a armazenagem dos
cadáveres enquanto se aguarda a sua remoção e destruição em confor-
midade com a Directiva 90/667/CEE (1).
C. OPERAÇÃO
1. Os animais devem ser descarregados o mais rapidamente possível após
a sua chegada. Se no entanto for inevitável uma demora, convirá, tendo
em conta particularmente as condições climáticas e os períodos de
espera, garantir aos animais as melhores condições de bem-estar possí-
veis.
2. Durante a carga e descarga, procurar-se-á não assustar, excitar ou
maltratar os animais e garantir que não caiam. Os animais não devem
ser içados nem arrastados pela cabeça, chifres, orelhas, patas, cauda ou
velo, nem manipulados de um modo que lhes cause dor ou sofrimento
desnecessários. Se for caso disso, devem ser conduzidos individual-
mente.
3. No que se refere à deslocaçao de animais em todas as instalações:
a) Devem ser previstas passagens de modo a aproveitar as tendências
gregárias dos animais;
b) Os instrumentos destinados à condução dos animais devem ser utili-
zados apenas para esse efeito. Na medida do possível, deve evitar-se
a utilização de aparelhos de descarga eléctrica, os quais poderão ser
utilizados em bovinos e suínos adultos que recusem mover-se, desde
que os choques não durem mais do que dois segundos, sejam conve-
nientemente espaçados e os animais disponham do espaço para
avançar. Esses choques só podem ser aplicados nos músculos dos
quartos traseiros;
c) Não se beve bater nos animais nem deve ser exercida qualquer
pressão numa parte especialmente sensível do seu corpo. Em espe-
cial, não se deve esmagar, torcer ou partir as caudas dos animais,
nem tocar-lhes nos olhos. Não se lhes deve dar murros nem
pontapés;
d) As pessoas que manipulem animais no ponto de paragem não podem
possuir nem utilizar aguilhões ou outros instrumentos ponteagudos.
Podem ser utilizados bastões ou outros instrumentos de condução,
desde que não sejam susceptíveis de causar ferimentos ou sofri-
mento desnecessários quando em contacto com o corpo de um
animal.
4. Em caso de chegada de animais que tenham sido submetidos a tempe-
raturas elevadas em condições de tempo húmido, devem ser refrescados
o mais rapidamente possível através dos meios adequados,1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 8
(1)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51. Directiva com à última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.
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5. A alimentação e o abeberamento dos animais devem ser efectuados de
modo a garantir que cada animal alojado no ponto de paragem possa
dispor ao menos de uma quantidade suficiente de água limpa e de
alimentos adequados para satisfazer as suas necessidades biológicas
durante a sua estadia e durante o tempo previsto da sua viagem até ao
próximo ponto onde será alimentado. Os pontos de paragem só podem
acolher animais com necessidades alimentares especiais, como os
vitelos jovens que necessitam de uma alimentação líquida, se dispu-
serem do equipamento e pessoal necessários para satisfazer as
necessidades especiais dos referidos animais.
6. A condição e o estado dos animais devem ser inspeccionados por um
membro do pessoal do ponto de paragem aquando da sua chegada, e
pelo menos uma vez de 12 em 12 horas durante a sua estadia no ponto
de paragem.
7. O registo a que se refere a alínea h) do artigo 5.oda presente directiva
deve incluir os seguintes dados:
a) Data e hora de conclusão da descarga e reinício da carga dos
animais, para cada remessa;
b) Data e duração do vazio sanitário previsto no ponto 4 da parte A do
presente anexo;
c) Número(s) do(s) certificado(s) sanitário(s) relativo(s) a cada
remessa;
d) Quaisquer observações consideradas úteis relativas à saúde ou ao
bem-estar dos animais, e em particular:
— características e número dos animais encontrados mortos no
momento da descarga no ponto de paragem ou que morreram
durante a sua estadia,
— características e número dos animais encontrados gravemente
feridos no momento da descarga, durante a sua permanência ou
considerados inaptos para prosseguir viagem;
e) Nomes e endereços do transportador e dos condutores e números de
placas de matrícula dos veículos.1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 9
ANEXO II
▼B1997R1255 — PT — 01.07.2004 — 001.001 — 10