ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2b163-eo

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Óleo essencial de curcuma

Composição do aditivo Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Curcuma longa L. Caracterização da substância ativa Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Curcuma longa L., tal como definido pelo Conselho da Europa (1): — ar-Turmerona: 40-60 % — ß-Turmerona (curlona): 5-15 % — ar-Curcumeno: 3-6 % — ß-Sesquifelandreno: 3-6 % — a-Zingibereno: 1-5 % — (E)-Atlantona: 2-4 % Número CAS: 8024-37-1 (2) Número EINECS: 283-882-11 Número FEMA: 30851 Número CdE: 163 Forma líquida Método analítico (3) Para a quantificação dos marcadores fitoquímicos: ar-turmerona e beta-turmerona no aditivo para a alimentação animal (óleo de curcuma): — Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024

Todas as espécies animais

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1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 % ou substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5 %: — todas as espécies animais, exceto vitelos: 20 mg — vitelos: 80 mg (substitutos do leite)» 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura se se exceder o teor da substância ativa no alimento completo especificado no ponto 3. 5. A mistura de óleo essencial de curcuma com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Curcuma longa L. não é permitida nos alimentos para animais. 6. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.
2b72-t

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Tintura de artemísia

Composição do aditivo Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L. Caracterização da substância ativa Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L. por extração alargada com uma mistura de água/etanol, tal como definido pelo Conselho da Europa (1) As especificações da substância ativa são as seguintes: Matéria seca: 1,4-1,9 % Cinzas: 0,2-0,5 % Fração orgânica: 1,13-1,65 %, da qual — Polifenóis totais: 0,05-0,2 % — Ácidos fenólicos: 0,02-0,11 % — Ácido clorogénico: 0,0028-0,0136 % — α- e β-tujona: < 0,005 % — 1,8-cineol: 0,005 % — Solvente (etanol): 98,1-98,6 % Número CdE: 72 Forma líquida Método analítico (2) Para a caracterização do aditivo para alimentação animal (tintura de artemísia): — método gravimétrico para determinação da perda por secagem e do teor de cinzas — método espetrofotométrico para determinação do teor total de polifenóis — método de cromatografia em camada fina de alta resolução (HPTLC) para determinação dos ácidos fenólicos totais, do ácido clorogénico, das alfa- e beta-tujonas e do eucaliptol.

Todas as espécies animais

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1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 400 mg/kg». 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.
2b489-eo

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Óleo essencial de gengibre

Composição do aditivo Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe. Caracterização da substância ativa Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (1). — α-zingibereno: 29-40 % — β-sesquifelandreno: 8-14 % — ar-curcumeno: 5-12 % — α-farneseno: 4-10 % — canfeno: 2-10 % — β-bisaboleno: 2-9 % Número CAS: 8007-08-7 Número EINECS: 283-634-2 Número FEMA: 2522 Número CdE: 489 Forma líquida Método analítico (2) Para a quantificação de alfa-zingibereno, beta-sesquifelandreno e ar-curcumeno no aditivo para a alimentação animal: — Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024.

Todas as espécies animais

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1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: — vitelos (substitutos do leite): 80 mg; — outras espécies ou categorias de animais: 20 mg». 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. 5. A mistura de óleo essencial de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. 6. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.
Número de empresas que beneficiam de apoio para desenvolver ou adotar serviços, produtos e processos novos ou significativamente melhorados baseados em tecnologias digitais, devido ao apoio de medidas no âmbito do mecanismo. Inclui tecnologias digitais avançadas como a automatização, a inteligência artificial, a cibersegurança, as cadeias de blocos, as infraestruturas e espaços de dados de computação em nuvem e periférica, bem como a computação quântica e de alto desempenho. As melhorias significativas abrangem apenas funcionalidades novas. Por conseguinte, as informações devem ser recolhidas separadamente entre i) empresas que beneficiam de apoio para desenvolver tecnologias e soluções digitais e ii) empresas que beneficiam de apoio para adotar soluções digitais com vista a transformar os seus serviços, produtos ou processos. As informações devem ser recolhidas também em função da dimensão da empresa.

Uma empresa é contabilizada uma vez independentemente do número de vezes em que recebe apoio à digitalização de medidas no âmbito do mecanismo.

Uma empresa e a desagregação em função da dimensão da empresa devem ser definidas em conformidade com a definição adotada para o indicador 9.
Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 da Comissão, que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima,

…

…[representante autorizado referido no artigo 5.o, n.o 2 ou n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533]

CERTIFICA que a remessa está em conformidade com a legislação em vigor no Japão no que respeita aos níveis máximos para a soma de césio-134 e césio-137.

CERTIFICA que a remessa diz respeito a:

□ produtos referidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que não são originários nem são expedidos de uma das prefeituras enumeradas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533, para a qual é necessária a amostragem e a análise destes produtos;

□ produtos referidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que são expedidos mas não são originários de uma das prefeituras enumeradas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533, para a qual é necessária a amostragem e a análise destes produtos, e não foram expostos a radioatividade enquanto em trânsito ou durante a transformação;

□ produtos referidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que são originários de uma das prefeituras enumeradas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533, para a qual é necessária a amostragem e a análise destes produtos, e foram amostrados em … (data) e submetidos a análise laboratorial em … (data) em… (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclídeos césio-134 e césio-137. O relatório analítico encontra-se em anexo;

□ produtos referidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533, de origem desconhecida, ou um produto derivado dos mesmos ou um género alimentício ou um alimento para animais composto que contém em quantidade mais de 50% desses produtos como ingrediente(s) de origem desconhecida, que foram amostrados em …(data) e submetidos a análise laboratorial em …(data) em … (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclídeos césio-134 e césio-137. O relatório analítico encontra-se em anexo.

Feito em … em…

Notas

— Ver instruções para o preenchimento no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 da Comissão.
02021D1195 — PT — 12.05.2022 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1195 DA COMISSÃO

de 19 de julho de 2021

relativa às normas harmonizadas para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2017/746 e constantes do anexo da presente decisão são publicadas por este meio no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO
02021D1182 — PT — 17.05.2022 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1182 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2021

relativa às normas harmonizadas para os dispositivos médicos elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos dispositivos médicos elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2017/745 e constantes do anexo da presente decisão são publicadas por este meio no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO
02021R0954 — PT — 30.06.2022 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (UE) 2021/954 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 211 de 15.6.2021, p. 24)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2021/954 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de junho de 2021

relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Os Estados-Membros aplicam as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/953 aos nacionais de países terceiros não abrangidos pelo âmbito de aplicação desse regulamento, mas que permaneçam ou residam legalmente no seu território e tenham direito a viajar para outros Estados-Membros em conformidade com o direito da União.

Artigo 2.o

Se a Irlanda tiver notificado o Conselho e a Comissão de que aceita os certificados a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/953 emitidos pelos Estados-Membros às pessoas abrangidas pelo presente regulamento, os Estados-Membros aceitam, nas condições previstas no Regulamento (UE) 2021/953, os certificados de COVID-19 emitidos pela Irlanda no formato conforme aos requisitos do Certificado Digital COVID da UE estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2021/953 aos nacionais de países terceiros que tenham direito a viajar livremente no território dos Estados-Membros.

▼M1

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021 enquanto for aplicável o Regulamento (UE) 2021/953.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
e)

Manter a estreita cooperação com as Nações Unidas, em particular com o representante especial do secretário-geral para a África Ocidental e o Sael, o coordenador especial para o Desenvolvimento no Sael e o representante especial do secretário-geral e chefe da Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA); com a União Africana, em especial com o alto representante da União Africana para o Mali e para o Sael; com o G5 Sael, designadamente a Presidência e o secretário executivo do G5; com o alto representante da Coligação para o Sael; com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental; com a Comissão da Bacia do Lago Chade; com a Autoridade Liptako Gourma; e com outras partes interessadas nacionais, regionais e internacionais, incluindo outros enviados especiais para o Sael, bem como as autoridades competentes, em especial do Magrebe, do Corno de África, do golfo da Guiné e do Médio Oriente;
ex 43 01

Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102 ou 4103
02021D2255 — PT — 15.11.2022 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

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▼B

DECISÃO (UE) 2021/2255 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de dezembro de 2021

relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2022 (BCE/2021/54)







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as definições constantes do artigo 1.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43).

Artigo 2.o

Aprovação do volume de moedas de euro a emitir em 2022

O BCE aprova, pela presente, os volumes de moedas de euro a emitir em 2022 pelos Estados-Membros da área do euro, de acordo com o seguinte quadro:







Volume de emissão de moedas de euro aprovado para 2022 Moedas correntes Moedas de coleção (não destinadas à circulação) Volume de moeda metálica a emitir (milhões de EUR) (milhões de EUR) (milhões de EUR) ▼M1 Bélgica 37,00 1,00 38,00 ▼B Alemanha 371,00 212,00 583,00 Estónia 13,90 0,33 14,23 Irlanda 23,30 0,50 23,80 Grécia 101,70 0,62 102,32 ▼M1 Espanha 301,50 40,00 341,50 ▼B França 199,00 50,00 249,00 ▼M1 Itália 211,26 2,74 214,00 ▼B Chipre 10,40 0,01 10,41 Letónia 10,30 0,15 10,45 Lituânia 20,00 0,77 20,77 Luxemburgo 11,50 0,40 11,90 Malta 7,40 0,40 7,80 Países Baixos 49,70 0,30 50,00 Áustria 66,00 166,01 232,01 Portugal 30,50 2,00 32,50 Eslovénia 21,00 1,00 22,00 Eslováquia 18,00 2,00 20,00 Finlândia 10,00 5,00 15,00 Total 1 321,76 475,23 1 796,99

Artigo 3.o

Produção de efeitos

A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.

Artigo 4.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
02021D1345 — PT — 01.12.2022 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

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▼B

▼M1

DECISÃO (UE) 2021/1345 DO CONSELHO

de 28 de junho de 2021

que autoriza a abertura de negociações com a Argentina, a Austrália, o Canadá, a Colômbia, a Costa Rica, a Índia, Israel, o Japão, o México, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul, a Tunísia e os Estados Unidos, tendo em vista a celebração de acordos de comércio de produtos biológicos

▼B







Artigo 1.o

▼M1

1. A Comissão fica autorizada a encetar negociações com a Argentina, a Austrália, o Canadá, a Colômbia, a Costa Rica, a Índia, Israel, o Japão, o México, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul, a Tunísia e os Estados Unidos, tendo em vista a celebração de acordos de comércio de produtos biológicos.

▼B

2. As negociações serão conduzidas com base nas directrizes de negociação do Conselho constantes da adenda à presente decisão.

Artigo 2.o

As negociações devem ser conduzidas em consulta com o Comité Especial de Agricultura.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a Comissão.
02021R0823 — PT — 09.12.2022 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/823 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2021

que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss): — viva, de peso até 1,2 kg cada; ou — fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada: — inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada; ou — sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada; ou — ►M2 ◄ em filetes de peso até 400 g cada, atualmente classificada nos códigos NCex 0301 91 90 , ex 0302 11 80 , ex 0303 14 90 , ex 0304 42 90 , ex 0304 82 90 , ex 0305 43 00 and ex 1604 19 10 (códigos TARIC 0301919011 , 0302118011 , 0303149011 , 0304429010 , 0304829010 , 0305430011 e 1604191011 ) e originária da Turquia.

2. As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referidos no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes: ▼M2



Empresa Direito de compensação (%) Código adicional TARIC Fishark Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Ticaret A.Ș. 3,4 B985 Gümüșdoga Su Ürünleri Üretim Ihracat Ithalat AȘ 4,4 B964 Özpekler İnșaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Șirketi 3,1 B966 Empresas que constam da lista do anexo 4,0 Selina Balık İșleme Tesisi İthalat İhracat Ticaret Anonim Șirketi 2,8 C889 Todas as outras empresas 4,4 B999 ▼B

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2









ANEXO

Produtores-exportadores turcos que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra: