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"BDIRECTIV A 2000/29/CE DO CONSELHO
de 8 de Maio de 2000
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos
vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
(JO L 169 de 10.7.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 2001/33/CE da Comissão de 8 de Maio de 2001 L 127 42 9.5.20012000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 2000/29/CE DO CONSELHO
de 8 de Maio de 2000
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comuni-
dade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e
contra a sua propagação no interior da Comunidade
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
(1) A Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,
relativa às medidas de protecção contra a introdução na
Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos
vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (3),
foi alterada de modo substancial (4). É, por conseguinte,
conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à
codificação da referida directiva.
(2) A produção tem um lugar muito importante na Comunidade.
(3) O rendimento desta produção é constantemente afectado por
organismos prejudiciais.
(4) A protecção dos vegetais contra estes organismos é absolutamente
necessária, não somente para evitar uma diminuição do rendi-
mento mas, também, para incrementar a produtividade na
agricultura.
(5) A luta contrta os organismos prejudiciais, empreendida no interior
da Comunidade através do regime fitossanitário aplicável na
Comunidade enquanto espaço sem fronteiras internas e visando a
sua destruição metódica e no local teria um âmbito limitado se as
medidas de protecção contra a sua introdução na Comunidade não
fossem aplicadas simultaneamente.
(6) A necessidade destas medidas foi já reconhecida desde há muito
tempo e foi objecto de numerosas prescrições nacionais e
convenções internacionais entre as quais a Convenção fitossani-
tária internacional (CFI), de 6 de Dezembro de 1951, concluída no
seio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) apresenta um interesse mundial.
(7) Uma das medidas mais importantes consiste em elaborar um
inventário dos organismos prejudiciais particularmente perigosos,
cuja introdução na Comunidade deverá ser proibida, e dos
organismos prejudiciais cuja introdução por intermédio de certas
plantas ou produtos vegetais deve ser igualmente proibida.
(8) A presença de alguns destes organismos prejudiciais aquando da
introdução de vegetais e produtos vegetais provenientes dos países
de origem destes organismos, não pode ser controlada eficaz-
mente e é necessário, como consequência, evitar o mais possível a
introdução de certos vegetais e produtos vegetais ou adoptar a
execução de controlos especiais nos países produtores.
(9) Estes controlos fitossanitários devem ser limitados às introduções
de produtos originários de países terceiros e aos casos em que!B
(1) Parecer emitido em 15 de Fevereiro de 2000 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2) JO C 129 de 27.4.1998, p. 36.
(3) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (JO L 142 de 5.6.1999, p. 29).
(4) Ver anexo VIII, parte A.2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 2
existem indícios sérios, fazendo crer que uma das disposições
fitossanitárias não foi respeitada.
(10) É necessário prever sob certas condições a faculdade de admissão
de derrogações a certo número de prescições. Como a experiência
o demonstrou, algumas dessas derrogações podem revestir o
mesmo carácter de urgência que as disposições de garantia. O
procedimento de urgência especificado na presente directiva
deveria, por conseguinte, aplicar-se igualmente a estas derroga-
ções.
(11) Em caso de perigo iminente de introdução ou de propagação de
organismos prejudiciais, as medidas de protecção não previstas
nesta directiva devem, normalmente, ser adoptadas pelo Estado-
-Membro onde o problema tem origem e, a Comissão deve ser
informada de todos os acontecimentos que requeiram a adopção
de medidas de protecção.
(12) Dada a importância do comércio dos departamentos franceses
ultramarinos em vegetais e produtos vegetais com o resto da
Comunidade, é, actualmente, indicado aplicar-lhes as disposições
introduzidas pela presente directiva. Tendo em conta a natureza
especial da produção dos departamentos franceses ultramarinos, é
conveniente prever medidas de protecção adicionais, as quais se
justificam por razões de protecção fitossanitária. As normas da
presente directiva devem ser igualmente objecto de extensão, de
modo a incluir as medidas de protecção contra a introdução de
organismos prejudiciais nos departamentos franceses ultramarinos
provenientes de outras partes de França.
(13) O Regulamento (CEE) n.o1911/91 do Conselho, de 26 de Junho
de 1991, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas
Canárias (1), determina a integração das ilhas Canárias no
território aduaneiro da Comunidade e no conjunto das políticas
comuns. Nos termos do artigos 2.oe 10.odesse regulamento, a
aplicação da política agrícola comum está subordinada à entrada
em vigor de um regime específico de abastecimento. Essa
aplicação deve, além disso, ser acompanhada de medidas
específicas relativas à produção agrícola.
(14) A Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que
institui um programa de opções específicas para fazer face ao
afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (2),
define as linhas gerais das opções a executar a fim de tomar em
consideração as especificidades e as limitações características do
arquipélago.
(15) Por conseguinte, a fim de ter em conta a situação fitossanitária
específica das ilhas Canárias, é conveniente prorrogar a aplicação
de determinadas medidas previstas na presente directiva por um
prazo que expira seis meses a contar da data em que os
Estados-Membros deverão ter dado execução às futuras disposi-
ções referentes aos anexos da directiva sobre a protecção dos
departamentos ultramarinos franceses, assim como das ilhas
Canárias.
(16) É conveniente adoptar, para efeitos de aplicação da presente
directiva, os modelos de certificados aprovados pela CFI de 6 de
Dezembro de 1951, alterada em 21 de Novembro de 1979, com
uma forma de apresentação uniformizada, elaborada em estreita
colaboração com organizações internacionais. É igualmente
conveniente fixar determinadas regras relativas às condições
segundo as quais tais certificados podem ser emitidos, à utilização
dos antigos modelos durante um período transitório e às condições
de verificação para a introdução de vegetais e de produtos vegetais
em proveniência de países terceiros.!B
(1) JO L 171 de 29.6.1991, p. 1. Regulamento com última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2674/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 3).
(2) JO L 171 de 29.6.1991, p. 5.2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 3
(17) Em relação às importações de plantas ou produtos vegetais
provenientes de países terceiros, a emissão dos certificados em
cada um desses países deve, em princípio, ser da responsabilidade
dos serviços autorizados no âmbito da CFI e pode ser oportuno
estabelecer listas desses serviços para os países terceiros não
contratantes.
(18) É conveniente simplificar o procedimento aplicável a determina-
das alterações a introduzir nos anexos da presente directiva.
(19) É conveniente clarificar o âmbito da presente directiva no que
respeita à madeira. Para tanto, é conveniente utilizar as descrições
pormenorizadas das madeiras constantes da legislação comunitá-
ria.
(20) Certas sementes não estão incluídas nos vegetais, produtos
vegetais e outros objectos, enumerados nos anexos da presente
directiva, que devem ser submetidos a um exame fitossanitário por
parte do país de origem ou de expedição para que possam ser
introduzidos na Comunidade ou nas trocas no interior da
Comunidade.
(21) Em determinados casos, é conveniente prever que a inspecção
oficial de vegetais, produtos vegetais e outros objectos prove-
nientes de países terceiros possa ser efectuada, pela Comissão, no
país terceiro de origem.
(22) Estas inspecções comunitárias devem ser efectuadas por peritos ao
serviço da Comissão e também por peritos ao serviço dos
Estados-Membros, colocados à disposição da Comissão. Deve ser
definido o papel destes peritos relativamente às actividades
exigidas pelo regime fitossanitário da Comunidade.
(23) O âmbito do regime deveria deixar de se restringir ao comércio
entre Estados-Membros e países terceiros para passar a abranger
igualmente a comercialização no interior de cada Estado-Membro.
(24) Todas as partes da Comunidade deveriam beneficiar, em princípio,
do mesmo nível de protecção contra organismos prejudiciais. No
entanto, devem ser tidas em conta as diferenças existentes em
termos de condições ecológicas e de distribuição de determinados
organismos prejudicias. Por conseguinte, se deverão definir
«zonas protegidas» expostas a riscos fitossanitários especiais,
que beneficiarão de protecção especial, em condições compatíveis
com o mercado interno.
(25) A aplicação do regime fitossanitário comunitário à Comunidade
enquanto espaço sem fronteiras internas e a criação de zonas
protegidas tornarão necessária a distinção das exigências aplicá-
veis aos produtos comunitários, por um lado, e as aplicáveis às
importações provenientes de países terceiros, por outro, e a
identificação dos organismos prejudiciais para zonas protegidas.
(26) O local de produção é o mais apropriado para efectuar controlos
fitossanitários. No que diz respeito aos produtos comunitários, é
necessário tornar obrigatória a efectuação desses controlos no
local de produção, devendo os mesmos ser alargados a todos os
vegetais e produtos vegetais em causa aí cultivados, produzidos,
utilizados ou presentes sob qualquer outra forma, bem como ao
meio de cultura aí utilizado. Para permitir o funcionamento eficaz
de um sistema de controlo desse tipo, todos os produtores devem
ser inscritos num registo oficial.
(27) Para garantir uma aplicação mais eficaz do regime fitossanitário
comunitário no mercado interno, deve ser possível; para efectuar
os controlos fitossanitários, recorrer a funcionários disponíveis
não dependentes dos organismos oficiais dos Estados-Membros
para protecção de vegetais, cuja formação será coordenada e
financiada pela Comunidade.
(28) Caso os resultados dos controlos sejam satisfatórios, os produtos
comunitários devem ser acompanhados, em vez do certificado
fitossanitário utilizado no comércio internacional, de uma marca!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 4
convencional (passaporte fitossanitário) adaptada ao tipo de
produtos, a fim de permitir a sua livre circulação em todo o
território da Comunidade ou nas partes do território para as quais
essa marca é válida.
(29) Devem ser definidas as medidas oficiais a adoptar no caso de os
resultados dos controlos não serem satisfatórios.
(30) Para garantir o cumprimento do regime fitossanitário comunitário
no quadro do mercado interno, deve ser estabelecido um sistema
de controlos oficiais a efectuar na fase de comercialização. Esse
sistema deve ser tanto quanto possível fiável e uniforme em toda a
Comunidade e ao mesmo tempo excluir os controlos específicos
nas fronteiras entre Estados-Membros.
(31) No quadro do mercado interno, os produtos originários de países
terceiros devem, em princípio, ser submetidos a controlos
fitossanitários por ocasião da sua primeira introdução na
Comunidade. Caso os resultados desses controlos sejam satisfa-
tórios, deve ser emitido em passaporte fitossanitário para esses
produtos que lhes garanta a livre circulação da mesma forma que
aos produtos comunitários.
(32) Para enfrentar, com as devidas garantias, a situação decorrente do
mercado interno, é indispensável reforçar a infra-estrutura
nacional e comunitária de inspecção fitossanitária nas fronteiras
externas da Comunidade, dando especial atenção aos Estados-
-Membros que, pela sua situação geográfica, constituem pontos de
entrada na Comunidade. Para o efeito, a Comissão proporá a
inscrição das dotações necessárias no orçamento geral da União
Europeia.
(33) A fim de aumentar a eficácia do regime fitossanitário da
Comunidade no quadro do mercado interno, os Estados-Membros
deverão harmonizar as práticas do pessoal com funções fitossa-
nitárias. Antes de 1 de Janeiro de 1993, a Comissão apresentará
um código comunitário de práticas fitossanitárias.
(34) Não é possível que os Estados-Membros adoptem disposições
fitossanitárias especiais ao serem introduzidos no seu território
plantas ou produtos vegetais originários de outros Estados-Mem-
bros. Todas as disposições relativas a exigências fitossanitárias
aplicáveis a vegetais e produtos vegetais devem ser estatuídas a
nível comunitário.
(35) É necessário estabelecer um regime de contribuição financeira
comunitária que permita partilhar, a nível comunitário, os
encargos com os eventuais riscos resultantes do comércio no
âmbito do regime fitossanitário comunitário.
(36) Para impedir infecções provocadas por organismos prejudiciais
introduzidos a partir de países terceiros, deve ser estabelecida uma
contribuição financeira comunitária com o objectivo de reforçar as
infra-estruturas da inspecção fitossanitária nas fronteiras externas
da Comunidade.
(37) O regime deverá também prever uma contribuição adequada
relativamente a determinadas despesas resultantes das medidas
específicas adoptadas pelos Estados-Membros para combater as
infecções provocadas por organismos prejudiciais introduzidos a
partir de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade e,
eventualmente, para os erradicar e reparar os prejuízos causados.
(38) As regras do mecanismo para concessão da contribuição
financeira comunitária deverão ser estabelecidas nos termos de
um processo acelerado.
(39) É necessário garantir que a Comissão seja plenamente informada
sobre as possíveis causas da introdução dos organismos
prejudiciais em questão.
(40) Nomeadamente, a Comissão deverá controlar a aplicação correcta
do regime fitossanitário comunitário.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 5
(41) Caso seja estabelecido que a introdução dos organismos
prejudiciais foi causada pela efectuação de exames ou inspecções
inadequados, se deverá aplicar a legislação comunitária relativa-
mente às respectivas consequências, tendo em consideração
determinadas medidas específicas.
(42) É indicada a instauração de uma cooperação estreita entre os
Estados-Membros e a Comissão no seio do Comité Fitossanitário
Permanente instituído pela Decisão 76/894/CEE do Conselho (1).
(43) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos
Estaos-Membros relativas aos prazos de transposição e aplicação
que figuram no anexo VIII, parte B,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. A presente directiva abrange as medidas de protecção contra a
introdução nos Estados-Membros de organismos prejudicias aos vegetais
ou produtos vegetais, provenientes de outros Estados-Membros ou países
terceiros.
Abrange também:a) A partir de 1 de Junho de 1993, as medidas de protecção contra a
propagação de organismos prejudiciais no interior da Comunidade
por vias relacionadas com a circulação de vegetais, produtos vegetais
e outros objectos conexos no interior de um Estado-Membro;
b) As medidas de protecção contra a introdução nos departamentos
franceses ultramarinos de organismos prejudiciais provenientes de
outras partes de França e, inversamente, noutras partes de França de
organismos prejudiciais provenientes dos departamentos franceses
ultramarinos;
c) As medidas de protecção contra a introdução nas ilhas Canárias de
organismos prejudiciais provenientes de outras regiões de Espanha e,
inversamente, noutras regiões de Espanha de organismos prejudiciais
provenientes das ilhas Canárias.
2. Sem prejuízo das normas a estabelecer para a protecção da situação
fitossanitária existente em certas regiões da Comunidade, e tendo em
conta as diferenças das condições agrícolas e ecológicas, podem ser
determinadas, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo
18.
o, medidas de protecção adicionais às previstas pela presente directiva
que sejam justificadas por motivos de protecção fitossanitária nos
departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas Canárias.
3. A presente directiva não se aplica a Ceuta e a Melilha.4. Cada Estado-Membro criará ou designará uma autoridade única e
central responsável, sob controlo do governo nacional, nomeadamente
pela coordenação e pelos contactos em questões de ordem fitossanitária
que sejam do âmbito da presente directiva. O serviço oficial de protecção
dos vegetais criado em conformidade com a Convenção fitossanitária
internacional (CFI) será de preferência designado para esse efeito. Essa
autoridade e quaisquer alterações devem ser notificadas aos restantes
Estados-Membros e à Comissão.
5. Em relação às medidas de protecção contra a introdução de
organismos prejudicias provenientes dos departamentos ultramarinos
franceses noutras partes de França e nos outros Estados-Membros e
contra a sua propagação nos departamentos ultramarinos franceses, as
datas previstas na alínea a) do n.
o1 do presente artigo, no n.o4 do artigo
3.o, nos n.os2 e 4 do artigo 5.o, nos n.os5 e 6 do artigo 6.o, nos n.os1e2
do artigo 10.oe nos n.os8, 10 e 11 do artigo 13.oda presente directiva são
substituídas por uma data que corresponda ao termo de um prazo de seis
meses a contar da data até à qual os Estados-Membros devem ter!B
(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 25.2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 6
aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V da presente
directiva sobre a protecção dos departamentos ultramarinos franceses. O
n.o1, alínea b), e o n.o2 do presente artigo são revogados com efeitos a
partir da mesma data.
6. Em relação às medidas de protecção contra a introdução de
organismos prejudiciais provenientes da ilhas Canárias noutras partes
de Espanha e nos outros Estados-Membros e contra a sua propagação nas
ilhas Canárias, as datas previstas no n.o1, alínea a) do presente artigo, no
n.o4 do artigo 3.o, nos n.os2 e 4 do artigo 4.o, nos n.os2 e 4 do artigo 5.o,
nos n.os5 e 6 do artigo 6.o, nos n.os1 e 2 do artigo 10.oe nos n.os8, 10 e
11 do artigo 13.oda presente directiva são substituídas por uma data que
corresponda ao termo de um prazo de seis meses a contar da data até à
qual os Estados-Membros devem ter aplicado as futuras disposições
referentes aos anexos I a V da presente directiva sobre a protecção das
ilhas Canárias. O n.o1, alínea c), do presente artigo é revogado com
efeitos a partir da mesma data.
Artigo 2.o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)«vegetais»: as plantas vivas e as partes vivas de plantas, incluindo as
sementes.
As partes vivas de plantas incluem:
— frutos, na acepção botânica do termo, que não tenham sido
objecto de ultracongelação,
— produtos hortícolas que não tenham sido objecto de ultraconge-
lação,
— tubérculos, bolbos, rizomas,
— flores cortadas,
— ramos com folhagem,— árvores cortadas com folhagem,
— culturas de tecidos vegetais.
Por sementes, entende-se as sementes, na acepção botânica do termo,
com excepção das que não se destinem a ser plantadas;
b)«produtos vegetais»: os produtos de origem vegetal não trans-
formados ou tendo sido objecto de uma preparação simples, desde
que não se trate de vegetais;
c)«plantação»: toda a operação de colocação dos vegetais com vista a
assegurar o seu crescimento ou a sua reprodução/multiplicação
posteriores;
d)«vegetais destinados a plantação»:
— vegetais já plantados e destinados a permanecê-lo ou a serem
novamente plantados após a sua introdução, ou
— vegetais ainda não plantados no momento da sua introdução,
mas destinados a serem plantados após a mesma;
e)«organismos prejudiciais»: os inimigos dos vegetais; ou dos
produtos vegetais pertencentes ao reino animal ou vegetal, ou
apresentando-se sob a forma de vírus, microplasmas ou outros
agentes patogénicos;
f)«passaporte fitossanitário»: uma etiqueta oficial que ateste o
cumprimento das disposições da presente directiva relativas a
normas fitossanitárias e exigências especiais e, para o efeito, que
seja:
— normalizada a nível comunitário para diferentes tipos de vegetais
e protudos vegetais,
e!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 7
— criada pelo organismo oficial responsável de um Estado-Mem-
bro e emitida em conformidade com as disposições de aplicação
relativas às particularidades do procedimento de emissão de
passaportes fitossanitários.
Para tipos específicos de produtos, podem ser determinadas marcas
convencionais oficiais que não a etiqueta, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 18.o
A normalização será estabelecida de acordo com o mesmoprocedimento previsto no artigo 18.
oNo âmbito dessa normalização,
serão determinadas marcas diferentes para os passaportes fitossani-
tários que, de acordo com o disposto no n.o1, segundo parágrafo, do
artigo 10.o, não são válidos para toda a Comunidade;
g)«Organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro»:
i) os serviços oficiais de protecção fitossanitária de um Estado-
-Membro referidos no n.o4 do artigo 1.o,o u
ii) qualquer entidade pública criada:
— quer a nível nacional,— quer a nível regional, sob o controlo de autoridades
nacionais dentro dos limites fixados pela Constituição do
Estado-Membro em causa.
Os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro
podem, em conformidade com a legislação nacional, delegar as
tarefas referidas na presente directiva, a serem executadas sob a
sua autoridade e controlo, em qualquer pessoa colectiva, de
direito público ou privado que, nos termos dos seus estatutos
oficialmente aprovados, esteja encarregada exclusivamente de
tarefas de interesse público desde que essa pessoa colectiva e os
seus membros não tirem qualquer proveito pessoal dos
resultados das medidas por eles tomadas.
Os Estados-Membros assegurarão a existência de uma estreita
cooperação dos organismos oficiais referidos na subalínea ii) do
primeiro parágrafo com os referidos na subalínea i).
Além disso, de acordo com o procedimento previsto no artigo
18.
o, qualquer outra pessoa colectiva criada por conta do ou dos
organismos referidos no ponto i) do primeiro parágrafo e que
actuem sob a autoridade e o controlo desse organismo poderá ser
aprovada, na condição de que essa pessoa colectiva não tire
nenhum proveito pessoal dos resultados das medidas que tomar.
A autoridade única e central, referida no n.o4 do artigo 1.o,
notificará a Comissão dos organismos oficiais responsáveis do
Estado-Membro em causa. A Comissão transmitirá essa
informação aos restantes Estados-Membros;
h)«zona protegida»: uma zona da Comunidade na qual:
— um ou vários dos organismos prejudiciais enumerados na
presente dirctiva, estabelecidos numa ou várias partes da
Comunidade, não são endémicos, apesar de existirem condições
favoráveis ao seu estabelecimento, ou
— existe um risco de estabelecimento de certos organismos
prejudiciais devido a condições ecológicas favoráveis no que
diz respeito a culturas específicas, apesar de os referidos
organismos não serem endémicos nem estarem estabelecidos na
Comunidade.
e que foi reconhecida, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 18.o, como preenchendo as condições definidas no primeiro e
segundo travessões, e, no caso referido no primeiro travessão, a
pedido do ou dos Estados-Membros em causa e partindo do princípio
de que investigações apropriadas, fiscalizadas pelos peritos referidos!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 8
no artigo 21.oem conformidade com o processo previsto nesse
mesmo artigo, não fornecem prova em contrário. As investigações
relativas ao caso previsto no segundo travessão são facultativas.
Considera-se que um organismo prejudicial está estabelecido numa
parte da Comunidade se a sua existência aí for conhecida e se
nenhumas medidas oficiais tiverem sido tomadas com vista à sua
erradicação, ou se as medidas tornadas nesse sentido se tiverem
revelado ineficazes durante um período de dois anos consecutivos,
pelo menos.
O ou os Estados-Membros interessados efectuarão, no que diz
respeito ao caso previsto no primeiro travessão do primeiro
parágrafo, investigações oficiais regulares e sistemáticas sobre a
presença de organismos em relação aos quais a zona protegida foi
reconhecida. Qualquer descoberta de um organismo deste tipo será
imediatamente notificada à Comissão. O risco decorrente desta
descoberta será avaliado pelo Comité Fitossanitário Permanente e
serão determinadas acções apropriadas de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 18.o
Os elementos das investigações referidas no primeiro e terceiroparágrafos podem ser estabelecidos de acordo com o procedimento
previsto no artigo 18.
oe tendo em conta os princípios científicos e
estatísticos geralmente aceites.
Os resultados das investigações em questão serão notificados à
Comissão. A Comissão transmitirá essas informações aos restantes
Estados-Membros.
Antes de 1 de Janeiro de 1998, a Comissão apresentará ao Conselho
um relatório sobre o funcionamento do regime das zonas protegidas,
acompanhado, se disso for caso, de proposta adequada;
i)«atestado ou medida oficial»: um atestado passado ou uma medida
tomada sem prejuízo do disposto no artigo 21.o:
— ou por representantes do organismo oficial de protecção
fitossanitária de um Estado-Membro ou sob a responsabilidade
destes, por outros funcionários, no caso de atestados ou medida,
relacionados com a emissão dos certificados referidos n.o1d o
artigo 7.oou no n.o2 do artigo 8.o,
— ou pelos já referidos representantes ou funcionários, ou por
«agentes qualificados» empregados por um dos organismos
oficiais responsáveis de um Estado-Membro, em todos os outros
casos, desde que esses agentes não tirem qualaquer proveito
pessoal dos resultados das medidas que tomam e satisfaçam os
níveis de qualificação mínima.
Os Estados-Membros assegurarão que os seus funcionários e agentes
qualificados possuam as qualificações necessárias à aplicação
correcta da presente directiva. Em conformidade com o procedi-
mento previsto no artigo 18.o, poderão ser definidas directrizes para
essas qualificações.
No âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a Comissão
elaborará programas comunitários, cuja aplicação fiscalizará,
relativos à formação complementar dos funcionários e agentes
qualificados acima referidos, no intuito de aumentar os conheci-
mentos e a experiência adquiridos a nível nacional quanto às
qualificações acima referidas. A Comissão contribuirá para o
financiamento desta formação complementar e proporá a inscrição
das dotações necessárias para o efeito no orçamento comunitário.
2. As restantes disposições da presente directiva, com excepção dos
casos em que se prevê disposições específicas diferentes, abrangem
apenas a madeira que mantém parte ou a totalidade da sua superfície
natural arredondada, com ou sem casca, ou se apresenta sob a forma de
estilhas, partículas, serradura, desperdícios de madeira ou cavacos.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 9
Sem prejuízo das disposições relativas ao anexo V , é igualmente
abrangida a madeira que, satisfazendo ou não as condições mencionadas
no primeiro parágrafo, se apresente sob a forma de cobros de porão,
calços, paletes ou materiais de embalagem efectivamente utilizados no
transporte de qualquer tipo de objectos e apresente um risco do ponto de
vista fitossanitário.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros determinarão que os organismos prejudiciais
enumerados no anexo I, parte A, não possam ser introduzidos no seu
território.
2. Os Estados-Membros prescreverão que os vegetais e produtos
vegetais enumerados no anexo II, parte A, não podem ser introduzidos
no seu território se estão contaminados por organismos prejudiciais que
figuram nesta parte do anexo.
3. Os n.os1 e 2 não se aplicam, de acordo com condições que podem
ser deteriminadas em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 17.o, no caso de fraca contaminação de vegetais, com excepção
dos que se destinem a ser plantados, por organismos prejudiciais
enumerados na parte A do anexo I, ou na parte A do anexo II, e
determinados previamente, de acordo com as autoridades que represen-
tam os Estados-Membros no domínio fitossanitário.
4. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros determinarão
que o disposto nos n.os1 e 2 seja aplicado igualmente à propagação dos
organismos prejudiciais em causa por meios relacionados com a
criculação de vegetais, produtos vegetais ou outros objecots no território
de um Estado-Membro.
5. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros proibirão a
introdução e a propagação no interior das zonas protegidas em questão:
a) Dos organismos prejudiciais enumerados na parte B do anexo I;
b) Dos vegetais e produtos vegetais enumerados na parte B do anexo II,
se estiverem contaminados pelos organismos prejudiciais em causa
aí referidos.
6. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o:
a) Os organismos prejudiciais enumerados nos anexos I e II são
classificados do seguinte modo:
— os organismos cuja presença não tenha sido detectada em parte
alguma da Comunidade e que dizem respeito a todo o território
da Comunidade, constam do anexo I, parte A, secção I e do
anexo II, parte A, secção I, respectivamente,
— os organismos cuja presença foi detectada mas não é endémica
nem está estabelecida em toda a Comunidade e que dizem
respeito a todo o território da Comunidade constam do anexo I,
parte A, secção II e do anexo II, parte A, secção II,
respectivamente,
— os outros organismos constam do anexo I, parte B e do anexo II,
parte B, respectivamente, consoante a zona protegida a que se
referem;
b) Os organismos prejudiciais endémicos ou estabelecidos numa ou
mais partes da Comunidade são excluídos, com excepção dos
referidos no segundo e terceiro travessões da alínea a);
c) Os títulos dos anexos I e II, bem como as suas diferentes partes e
secções, serão adaptados em conformidade com o estatuído nas
alíneas a) e b).
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, pode decidir-se
que os Estados-Membros determinem:
a) Que a introdução e a propagação nos seus territórios de organismos
determinados, isolados ou não, que sejam considerados prejudiciais!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 10
para as plantas ou produtos vegetais, mas que não constem dos
anexos I e II, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial nas
condições definidas em conformidade com o mesmo procedimento;
b) Que a introdução e a propagação nos seus territórios de organismos
determinados enumerados no anexo II, mas que ocorram em vegetais
que não constem desse anexo, e que sejam considerados prejudiciais
para os vegetais ou produtos vegetais, sejam proibidas ou sujeitas a
autorização especial nas condições definidas em conformidade com
o mesmo procedimento;
c) Que a introdução e a propagação nos seus territórios de organismos
determinados enumerados nos anexos I e II, que estejam em estado
isolado e sejam considerados prejudiciais para os vegetais ou
produtos vegetais, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial
nas condições definidas em conformidade com o mesmo procedi-
mento.
O primeiro parágrafo é igualmente aplicável a organismos que não
estejam abrangidos pela Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de
Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de
organismos geneticamente modificados (1), ou por outras disposições
comunitárias mais específicas relativas a organismos geneticamente
modificados.
Em conformidade com condições a definir nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.o,on .o1, a alínea a) do n.o5, o n.o2, a alínea b) do
n.o5eon .o4 não são aplicáveis em relação a fins experimentais ou
científicos e a trabalhos de selecção de variedades.
Em conformidade com condições a definir nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.o, o primeiro parágrafo, após a adopção das
medidas nele previstas, não é aplicável em relação a fins experimentais
ou científicos e a trabalhos de selecção de variedades.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros determinarão que os vegetais enumerados no
anexo III, parte A, não podem ser introduzidos no seu território desde
que sejam provenientes dos países mencionados nesta parte do anexo.
2. Os Estados-Membros prescrevem que, a partir de 1 de Junho de
1993, os vegetais, produtos vegetais e outros objectos enumerados no
anexo III, secção B, não podem ser introduzidos nas zonas protegidas em
questão situadas no seu território.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o, o anexo III
será revisto por forma a que a parte A contenha as plantas, produtos
vegetais e outros objectos que constituam um risco fitossanitário para
toda a Comunidade e que a parte B contenha os vegetais, produtos
vegetais e outros objectos que constituam um risco fitossanitário apenas
para as zonas protegidas. As zonas protegidas serão aí devidamente
especificadas.
4. A partir de 1 de Junho de 1993, o disposto no n.o1 deixará de ser
aplicável aos vegetais, produtos vegetais e outros objectos originários da
Comunidade.
5. Em conformidade com condições a definir nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.o,o sn .os1 e 2 não se aplicarão em
relação a fins experimentais ou científicos e a trabalhos de selecção de
variedades.!B
(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 97/35/CE da Comissão (JO L 169 de 27.6.1997, p. 72).2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 11
6. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais,
um Estado-Membro poderá dispor que os n.os1 e 2 não se aplicarão, em
determinados casos específicos, a vegetais, produtos vegetais e outros
materiais cultivados, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça
imediatamente contígua com um país terceiro e introduzidos nesse
Estado-Membro para nele serem transformados em instalações próximas,
na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder esta derrogação, o Estado-Membro deverá indicar as
instalações e o nome do transformador. Estas informações, que deverão
ser regularmente actualizadas, serão comunicadas à Comissão.
Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais objecto de derrogação
nos termos do primeiro parágrafo deverão ser acompanhados por
documentos comprovativos do local do país terceiro de onde são
originários.
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros determinarão que os vegetais, produtos
vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV , parte A, não podem
ser introduzidos no seu território, a não ser que as exigências particulares
que lhes dizem respeito, mencionadas nesta parte do anexo, sejam
cumpridas.
2. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros proibirão a
introdução e a circulação, no interior das zonas protegidas, dos vegetais,
produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV , parte B,
salvo se forem satisfeitas as exigências especiais correspondentes
enunciadas nessa secção do anexo.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o, o anexo IV
será revisto segundo os critérios previstos no n.o6 do artigo 3.o
4. Os Estados-Membros determinarão que, a partir de 1 de Junho de1993, o disposto no n.
o1 se aplica igualmente à circulação de vegetais,
produtos vegetais e outros objectos no território de um Estado-Membro,
sem prejuízo, no entanto, do disposto no n.o7 do artigo 6.oO presente
número, bem como os n.os1 e 2, não se aplicam à circulação de pequenas
quantidades de vegetais, produtos vegetais, alimentos e rações para
animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou receptor
para fins não industriais e não comerciais ou para consumo durante o
transporte, desde que não haja riscos de propagação de organismos
prejudiciais.
5. Em conformidade com condições a definir nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.o,o sn .os1, 2 e 4 não se aplicarão
em relação a fins experimentais ou científicos e a trabalhos de selecção
de variedades.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais,
um Estado-Membro poderá dispor que os n.os1, 2 e 4 não se aplicarão,
em determinados casos específicos, a vegetais, produtos vegetais e
outros materiais cultivados, produzidos ou utilizados na sua zona
fronteiriça imediatamente contígua com um país terceiro e introduzidos
nesse Estado-Membro para nele serem transformados em instalações
próximas, na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder essa derrogação, o Estado-Membro deverá indicar as
instalações e o nome do transformador. Estas informações, que deverão
ser regularmente actualizada, serão comunicadas à Comissão.
Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais objecto de derrogação
nos termos do primeiro parágrafo deverão ser acompanhados por
documentos comprovativos do local do país terceiro de onde são
originários.
Artigo 6.o
1. Os Estados-Membros determinarão, pelo menos para a introdução,
num outro Estado-Membro, de vegetais, produtos vegetais e outros
objectos enumerados no anexo V , que estes, bem como as suas!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 12
embalagens, sejam minuciosamente examinadas oficialmente, na
totalidade ou numa amostra representativa, e que, em caso de
necessidade, os veículos que assegurem o seu transporte sejam
igualmente examinados a fim de assegurar:
a) Que não estão contaminados pelos organismos prejudiciais enume-
rados no anexo I, parte A;
b) No que respeita aos vegetais e produtos vegetais enumerados no
anexo II, parte A, que não estejam contaminadas pelos organismos
prejudiciais respectivos, que figuram nesta parte do anexo;
c) No que respeita aos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
enumerados no anexo IV , parte A, que eles correspondam às
exigências particulares respectivas que constam desta parte do
anexo.
2. Logo que sejam adoptadas as medidas previstas no n.o6, alínea a),
do artigo 3.oen on .o3 do artigo 5.o,on .o1 do presente artigo é aplicável
unicamente em relação à parte A, secção II do anexo I, à parte A, secção
II do anexo II e à parte A, secção II do anexo IV . Quando durante o
exame, efectuado nos termos da presente disposição, forem detectados
organismos prejudiciais enumerados na parte A, secção I do anexo I ou
na parte A, secção 1 do anexo II, considera-se que não estão satisfeitas as
condições previstas no artigo 10.o
3. Os Estados-Membros determinarão as medidas de controlo referidas
no n.o1, a fim de assegurar igualmente o respeito pelas disposições
previstas nos n.os4, 5 e 7 do artigo 3.oou n.o2 do artigo 5.o, na medida
em que o Estado-Membro destinatário faça uso de uma das faculdades
enumeradas nos artigos acima citados.
4. Os Estados-Membros determinarão que as sementes referidas no
anexo IV , parte A, e que são destinadas a ser introduzidas noutro
Estado-Membro, sejam examinadas oficialmente, a fim de assegurar que
correspondem às exigências particulares respectivas que constam desta
parte do anexo.
5. A partir de 1 de Junho de 1993, e sem prejuízo do disposto no n.o7,
o disposto nos n.os1, 3 e 4 será igualmente aplicável à circulação de
vegetais, produtos vegetais e outros objectos no território de cada
Estado-Membro. O disposto nos n.os1, 3 e 4 não é aplicável, no que diz
respeito aos organismos prejudiciais enumerados na parte B do anexo I
ou na parte B do anexo II e aos requisitos específicos enumerados na
parte B do anexo IV , à circulação de vegetais, produtos vegetais e outros
objectos através de uma zona protegida ou no exterior da mesma.
Os controlos oficiais referidos nos n.os1, 3 e 4 serão conduzidos de
acordo com as seguintes disposições:
a) Devem abranger todos os vegetais e produtos vegetais em causa,
cultivados, produzidos ou utilizados pelo produtor, ou existentes nas
suas instalações sob qualquer outra forma, bem como o meio de
cultura aí utilizado;
b) Devem ser efectuados nas instalações do produtor, de preferência no
local de produção;
c) Devem ser efectuados regularmente em ocasiões apropriadas, pelo
menos uma vez por ano, e pelo menos por meio de observação
visual, sem prejuízo dos requisitos específicos enumerados no anexo
IV; podem ser realizadas actividades posteriores desde que tal esteja
previsto nos termos do n.o8.
Todos os produtores abrangidos pelo controlo oficial, tal como previsto
no segundo parágrafo nos termos dos n.os1 a 4, devem ser inscritos num
registo oficial sob um número de registo que permita a sua identificação.
A Comissão terá acesso, a seu pedido, aos registos oficiais assim
elaborados.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 13
Os produtores estão sujeitos a certas obrigações definidas em
conformidade com o disposto no n.o8. Devem, em especial, informar
imediatamente o organismo oficial responsável do Estado-membro em
causa sobre qualquer presença inabitual de organismos prejudiciais ou
qualquer outra anormalidade de carácter fitossanitário.
Os n.os1, 3 e 4 não se aplicam à circulação de pequenas quantidades de
vegetais, produtos vegetais, alimentos e rações para animais que se
destinem a ser utilizados pelo proprietário ou receptor para fins não
industriais e não comerciais ou para consumo durante o transporte, desde
que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais.
6. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros determinarão
que os produtores de certos vegetais, produtos vegetais e outros objectos
não enumerados na parte A do anexo V , especificados em conformidade
com o n.o8, ou os armazéns colectivos ou centros de expedição situados
na zona de produção sejam igualmente inscritos no registo oficial a nível
local, regional ou nacional nos termos do terceiro parágrafo do n.o5.
Podem igualmente ser sujeitos a qualquer momento aos controlos
previstos no segundo parágrafo do n.o5.
De acordo com o procedimento previsto no n.o8, para certos vegetais,
produtos vegetais e outros objectos, tendo em conta a natureza das
condições de produção ou de comercialização, poderá ser instaurado um
sistema que permita remontar, na medida do possível, à origem.
7. Os Estados-Membros podem dispensar, na medida em que não for de
temer a propagação de organismos prejudiciais:
— da inscrição prevista nos n.os5 e 6, os pequenos produtores ou
transformadores cuja totalidade da produção e da venda de vegetais,
produtos vegetais e outros objectos abrangidos se destine para uma
utilização final, a pessoas no mercado local, que não se dedicam
profissionalmente à produção de plantas (circulação local),
— do controlo oficial requerido nos n.os5 e 6, a circulação local de
vegetais, produtos vegetais e outros objectos produzidos por pessoas
assim dispensadas.
As disposições da presente directiva referentes à circulação local
voltarão a ser analisadas antes de 1 de Janeiro de 1998 pelo Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão à luz da experiência adquirida.
8. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o,s ã o
adoptadas disposições de execução relativas:
— a condições menos restritas da circulação de vegetais, produtos
vegetais e outros objectos no interior de uma zona protegida,
estabelecida para as referidas plantas, produtos vegetais e outros
objectos em relação a um ou vários organismos prejudiciais,
— a garantias quanto à circulação de vegetais, produtos vegetais e
outros objectos através de uma zona protegida, estabelecida para os
referidos vegetais, produtos vegetais e outros objectos em relação a
um ou vários organismos prejudicias,
— à frequência e ao calendário do controlo oficial, incluindo
actividades posteriores [segundo parágrafo, alínea c) do n.o5],
— às obrigações dos produtores registados (quarto parágrafo do n.o5),
— à especificação dos produtos referidos no n.o6, bem como aos
produtos para os quais se prevê o sistema mencionado no n.o6,
— a outras exigências relativas às dispensas referidas no n.o7, em
especial no que se refere às noções de «pequenos produtores» e de
«mercado local» e aos procedimentos a elas referentes.
9. De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o, podem ser
aprovadas regras de execução relativas ao processo de registo e número
de registo (terceiro parágrafo do n.o5).!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 14
Artigo 7.o
1. Quando, com base no exame prescrito nos n.os1 e 3 do artigo 6.o,s e
considere estarem preenchidas as condições que dele constam, pode ser
emitido um certificado fitossanitário conforme ao modelo da parte A do
anexo VII, redigido pelo menos numa das línguas oficiais da
Comunidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo e à
assinatura, inteiramente em letras maiúsculas ou inteiramente em
caracteres dactilografados, de preferência numa das línguas oficiais do
Estado-Membro destinatário.
O nome botânico dos vegetais será indicado em latim. As alterações ou
rasuras não autenticadas invalidam o certificado. Só serão emitidas
eventuais cópias deste certificado com a indicação «cópia» ou
«duplicado» impresso ou estampilhado.
2. Os Estados-Membros determinarão que os vegetais, produtos
vegetais ou outros objectos, enumerados na parte A do anexo V , não
podem ser introduzidos noutro Estado-Membro se não forem acompa-
nhados de um certificado fitossanitário entregue em conformidade com o
n.o1. O certificado fitossanitário não pode ser emitido mais de 14 dias
antes da data em que as plantas, produtos vegetais e outros objectos
deixem o Estado-Membro expedidor.
3. As medidas a adoptar pelos Estados-Membros nos termos do n.o3d o
artigo 6.o, no que diz respeito às sementes referidas na parte B do anexo
IV , e no n.o4 do artigo 6 são determinadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o, o mais tardar em 31 de Dezembro
de 1991.
Artigo 8.o
1. Desde que um dos casos previstos no n.o2 não ocorra, os
Estados-Membros determinarão que os vegetais, produtos vegetais e
outros objectos enumerados na parte A do anexo V , que foram
introduzidos no seu território, provenientes de um Estado-Membro e
que se destinam à introdução noutro Estado-Membro, sejam dispensados
de um novo exame correspondente às disposições do artigo 6.o,s e
estiverem acompanhados de um certificado fitossanitário de um
Estado-Membro, estabelecido segundo o modelo do anexo VII, parte A.
2. Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos prove-
nientes de um Estado-Membro foram objecto, num segundo Estado-
-Membro, de um fraccionamento ou de um armazenamento, ou forma
submetidas a uma modificação de embalagem e foram depois objecto de
uma introdução num terceiro Estado-Membro, o segundo Estado-Mem-
bro está dispensado de proceder a um novo exame que corresponde às
disposições do artigo 6.o, se for constatado oficialmente que estes
produtos não se submeteram a nenhum risco que ponha em causa o
cumprimento das condições enumeradas no artigo 6.oNeste caso, é
entregue um certificado fitossanitário de reexpedição, num exemplar
único, conforme ao modelo fixado na parte B do anexo VII redigido pelo
menos numa das línguas oficiais da Comunidade e preenchido, salvo no
que respeita ao carimbo e à assinatura, inteiramente em letras maiúsculas
ou inteiramente em caracteres dactilografados, de preferência numa das
línguas oficiais do Estado-Membro destinatário. Este certificado deve
estar anexo ao certificado fitossanitário entregue pelo primeiro Estado-
-Membro ou à sua cópia autenticada. Este certificado pode ser intitulado
certificado fitossanitário de reexportação. As disposições do n.o1,
segundo parágrafo, do artigo 7.oaplicam-se por analogia.
O certificado fitossanitário de reexpedição não pode ser emitido mais de
14 dias antes da data em que os vegetais, produtos vegetais e outros
objectos deixam o país reexpedidor.
3. Os n.os1 e 2 são igualmente aplicáveis logo que os vegetais,
produtos vegetais e outros objectos são introduzidos sucessivamente nos
vários Estados-Membros. Se, nesta ocasião, vários certificados fitossa-!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 15
nitários de reexpedição forem emitidos os produtos devem ser
acompanhados dos seguintes documentos:
a) O último certificado fitossanitário ou cópia autenticada;b) O último certificado fitossanitário de reexpedição;
c) Os certificados fitossanitários de reexpedição anteriores ao certifi-
cado referido na alínea b) ou as cópias autenticadas.
Artigo 9.
o
1. No caso dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos a que
sejam aplicáveis as exigências especiais que constam da parte A do
anexo IV , e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, o certificado
fitossanitário oficial exigido deve ser emitido no país de origem dos
vegetais, produtos vegetais e outros objectos, salvo:
— no caso da madeira, se, de acordo com as exigências especiais
estabelecidas na parte A do anexo IV , for suficiente que seja
desascada,
— noutros casos, na medida em que as exigências especiais
estabelecidas na parte A do anexo IV puderem ser satisfeitas
noutros locais que não o de origem.
2. O n.o1 é aplicável igualmente à introdução de vegetais e produtos
vegetais, enumerados no anexo IV , parte B, nos Estados-Membros
indicados nesta parte do anexo respeitante a esses produtos.
Artigo 10.o
1. A partir de 1 de Junho de 1993, e sempre que o controlo previsto nos
n.os1, 3 e 4 do artigo 6.oe realizado de acordo com o n.o5 do mesmo
artigo 6.omostrar que estão preenchidas as condições aí descritas, será
emitido um passaporte fitossanitário, em conformidade com as
disposições que podem ser adoptadas nos termos no n.o4 do presente
artigo, deixando de ser emitidos os certificados fitossanitários referidos
nos artigos 7.oou 8.o
Quando o controlo não disser respeito a condições aplicáveis às zonas
protegidas ou quando se verificar que essas condições não estão
preenchidas, o passaporte fitossanitário apenas será válido para as
referidas zonas e terá a marca prevista para esses casos, conforme o
disposto no n.o1, alínea f), do artigo 2.o
2. A partir de 1 de Junho de 1993, os vegetais, produtos vegetais eoutros objectos enumerados na parte A, secção I do anexo V só podem
circular na Comunidade, exceptuando-se a circulação local nos termos
do n.
o7 do artigo 6.o, quando eles próprios, a sua embalagem ou os
veículos que os transportam forem acompanhados de um passaporte
fitossanitário válido para o território em causa e emitido conforme o
disposto no n.o1.
A partir de 1 de Junho de 1993, os vegetais, produtos vegetais e outros
objectos enumerados na parte A, secção II do anexo V só podem ser
introduzidos numa zona protegida determinada e circular nessa zona
quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que os
transportam forem acompanhados de um passaporte fitossanitário válido
para essa zona e emitido conforme o disposto no n.o1. Se forem
preenchidas as condições previstas no n.o8 do artigo 6.ono que se refere
ao transporte através das zonas protegidas, o segundo parágrafo do
presente número não é aplicável.
Os primeiro e segundo parágrafos não se aplicam à circulação de
pequenas quantidades de vegetais, produtos vegetais, alimentos e rações
para animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou
receptor para fins não industriais e não comerciais ou para consumo
durante o transporte, desde que não haja riscos de propagação de
organismos prejudiciais.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 16
3. Um passaporte fitossanitário pode ser posteriormente substituído por
outro, em qualquer parte da Comunidade, de acordo com as seguintes
disposições:
— a substituição de um passaporte fitossanitário apenas se pode
verificar no caso de divisão de lotes, ou de combinação de vários
lotes ou das respectivas partes, ou de uma alteração do estatuto
fitossanitário dos lotes, sem prejuízo dos requisitos especificos
previstos no anexo IV , ou noutros casos específicados nos termos do
n.o4,
— a sutbstituição apenas se pode verificar a pedido de uma pessoa
singular ou colectiva, quer se trate de um produtor ou não, inscrita
num registo oficial de acordo com o disposto, mutatis mutandis ,n o
n.o5, terceiro parágrafo do artigo 6.o,
— o passaporte de substituição apenas pode ser elaborado pelo
organismo oficial responsável da região em que está situado o
estabelecimento autor do pedido e apenas se puderem ser garantidas,
desde o envio pelo produtor, a identidade do produto em causa e a
ausência de riscos de infecções devidas a organismos prejudiciais
constantes dos anexos I e II,
— o procedimento de substituição deve estar conforme com as
disposições que podem ser adoptadas nos termos do n.o4,
— o passaporte de substituição deve incluir uma marca especial,
especificada nos termos do n.o4, que ostente o número do produtor
de origem ou, em caso de alteração do estatuto fitossanitário, do
operador responsável por essa alteração.
4. Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.o,
podem ser adoptadas regras de execução para:
— as particularidades do procedimento relativo à emissão de passa-
portes fitossanitários, tal como previstas no n.o1,
— as condições em que um passaporte fitossanitário pode ser
substituído, de acordo com o disposto no primeiro travessão do n.o3,
— as particularidades do procedimento relativo ao passaporte de
substituição, tal como previstas no terceiro travessão do n.o3,
— a marca especial requerida para o passaporte de substituição, tal
como prevista no quinto travessão do n.o3.
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2 do presente artigo, sempre que o
controlo previsto nos n.os1, 3 e 4 do artigo 6.oe efectuado de acordo com
o disposto no n.o5 do mesmo artigo 6.onão permita concluir que estão
preenchidas as condições aí descritas, não será emitido qualquer
passaporte fitossanitário.
2. Nos casos especiais em que se constatar, com base nos resultados do
controlo efectuado, que uma parte dos vegetais ou produtos vegetais
cultivados, produzidos ou utilizados pelo produtor, ou existentes nas suas
instalações sob qualquer outra forma, ou que uma parte do meio de
cultura aí utilizado não apresentam risco de propagação de organismos
prejudiciais, não é aplicável a essa parte o disposto no n.o1.
3. Na medida em que seja aplicável o disposto no n.o1, os vegetais,
produtos vegetais ou meios de cultura em causa serão objecto de uma ou
mais das seguintes medidas oficiais:
— tratamento apropriado, seguido da emissão do passaporte fitossani-
tário adequado, nos termos do artigo 10.o, se se considerar que, como
consequência do tratamento, estão preenchidas as condições de
emissão do passaporte,
— autorização de circulação sob controlo oficial, para outras zonas, em
que não representem um risco adicional,!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 17
— autorização de circulação, sob controlo oficial, para locais onde
serão submetidos a uma transformação industrial,
— destruição.De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.
o, podem ser
adoptadas regras de execução relativas:
— às condições em que uma ou mais das medidas citadas no primeiro
parágrafo devem ou não ser escolhidas,
— às particularidades e condições respeitantes a essas medidas.4. Nos casos em que seja aplicável o disposto no n.
o1, as actividades
do produtor serão total ou parcialmente suspensas até que tenha sido
comprovado que foi eliminado o risco de propagação de organismos
prejudiciais. Enquanto durar esta suspensão, não são aplicáveis as
disposições pertinentes do artigo 10.o
5. Quando se considerar, no que diz respeito aos produtos referidos non.
o6 do artigo 6.oe com base num controlo oficial efectuado nos termos
do disposto no referido artigo, que os produtos não estão isentos de
organismos prejudiciais constantes dos anexos I e II, as disposições dos
n.os2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis mutatis mutandis .
Artigo 12.o
1. Os Estados-Membros não podem exigir qualquer declaração
complementar sobre os certificados fitossanitários referidos nos artigos
7.o,8 .oou 9.o
2. Se se verificar que parte dos vegetais, produtos vegetais ou outrosobjectos está contaminada por organismos prejudicias enumerados nos
anexos I e II, a introdução da outra parte não pode ser proibida se não
existir qualquer suspeita de que esteja contaminada e se se afigurar que é
impossível a propagação dos organismos prejudiciais.
3. Os Estados-Membros determinarão que os certificados fitossanitá-
rios e os certificados fitossanitários de reexpedição apresentados quando
da introdução dos vegetais, produtos vegetais ou outros produtos no seu
território, tenham aposto o carimbo de entrada do serviço competente,
que indique pelo menos o seu nome e data de entrada.
4. Os Estados-membros assegurarão que o seu serviço de protecção dos
vegetais informe o serviço do Estado-Membro reexpedidor de todos os
casos em que vegetais, produtos vegetais ou outros objectos provenientes
desse Estado-Membro tenham sido interceptados devido a proibições ou
restrições fotossanitárias. Essas informações não impedem que o serviço
de protecção dos vegetais referido em primeiro lugar tome as medidas
que considere necessárias em relação à remessa interceptada e que serão
comunicadas o mais rapidamente possível, de modo a que os serviços de
protecção dos vegetais envolvidos possam analisar a situação tendo em
vista, nomeadamente, a adopção das medidas necessárias para evitar que
casos análogos não se reproduzam e, na medida em que tal se revele
adequado e ainda possível, a adopção de medidas relativas à remessa
interceptada, adequadas ao nível do risco do caso em questão. De acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode ser criado para o efeito
um sistema de informação uniformizado.
5. A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-Membros organizarão
controlos oficiais tendo em vista assegurarem-se do cumprimento do
disposto na presente directiva, principalmente do n.o2 do artigo 10.o;
esses controlos serão efectuados de forma aleatória e sem qualquer
discriminação quanto à origem dos vegetais, produtos vegetais e outros
objectos, de acordo com as seguintes disposições:
— controlos ocasionais a qualquer altura e em qualquer local onde
circulem vegetais, produtos vegetais ou outros objectos,
— controlos ocasionais em instalações onde sejam cultivados, produ-
zidos, armazenados ou postos à venda vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos, bem como nas instalações dos compradores,!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 18
— controlos ocasionais por ocasião de qualquer outro controlo
documental efectuado por razões não relacionadas com a fitossani-
dade.
Os controlos devem ser regulares nas instalações inscritas num registo
oficial, nos termos do n.o3 do artigo 10.oed on .o8 do artigo 13.o,e
podem ser regulares nas instalações incritas num registo oficial, nos
termos do n.o6 do artigo 6.o
Os controlos podem ser selectivos se houver indícios que permitam suporque uma ou mais disposições da presente directiva não foram
respeitadas.
6. Os compradores comerciais de vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos, devem conservar, enquanto utilizadores finais, profissional-
mente implicados na produção de vegetais, os respectivos passaportes
fitossanitários durante, pelo menos, um ano e fazer-lhes referência nos
seus registos.
Os inspectores devem ter acesso aos vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos em qualquer fase da produção e da comercialização.
Podem proceder às investigações necessárias aos controlos oficiais em
causa, incluindo as que se relacionam com os passaportes fitossanitários
e com os registos.
7. Na realização dos controlos oficiais, os Estados-Membros podem ser
assistidos pelos peritos referidos no artigo 21.
o
8. Sempre que se comprove, através dos controlos oficiais efectuadosem conformidade com o disposto nos n.
os5 e 6, que os vegetais, produtos
vegetais ou outros objectos representam um risco de propagação de
organismos prejudicias, devem aqueles ser objecto de medidas oficias
nos termos do disposto do n.o3 do artigo 11.o
Artigo 13.o
1. Os Estados-Membros determinarão, pelo menos para a introdução noseu território dos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
enumerados na parte B do anexo V e provenientes de países terceiros:
a) Que estes vegetais, produtos vegetais ou outros objectos, bem como
as suas embalagens, serão submetidos a um meticuloso exame
oficial, na sua totalidade ou em amostra representativa e que, em
caso de necessidade, os veículos que assegurem o seu transporte
serão igualmente submetidos a um meticuloso exame oficial, com
vista a garantir, na medida do possível,
— que não estão contaminados pelos organismos prejudiciais
enumerados no anexo I, parte A,
— no que se respeita aos vegetais, produtos vegetais enumerados no
anexo II, parte A, que não estão contaminados por organismos
prejudiciais que figurem nesta parte do anexo,
— no que respeita aos vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos enumerados no anexo IV , parte A, que respondem às
exigências particulares que figuram nesta parte do anexo;
b) Que devem ser acompanhadas dos certificados prescritos nos artigos
7.
oou 8.oe que um certificado fitossanitário não pode ser emitido
mais de 14 dias antes da data em que os vegetais, produtos vegetais
ou outros objectos deixaram o país expedidor. Os certificados
prescritos nos artigos 7.oou 8.oconterão a informação, em
conformidade com o modelo definido no anexo da CFI, tal como
alterada em 21 de Novembro de 1979, e sem prejuízo da forma de
apresentação, e são emitidos pelos serviços autorizados para esses
fins no âmbito da CFI ou — no caso de países não contratantes —
com base em disposições legislativas ou regulamentares do país em
questão. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,
podem ser estabelecidas listas dos serviços autorizados a conceder
certificados pelos diferentes países terceiros.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 19
Em derrogação do primeiro parágrafo, o certificado fitossanitário
emitido em conformidade com o modelo fixado no anexo da CFI na
sua versão original, pode ser utilizado durante um período transitório. O
termo do período atrás referido pode ser determinado de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
2. O n.o1 do presente artigo é aplicável nos casos referidos no n.o4d o
artigo 6.oen on .o3 do artigo 7.o
3. Os Estados-Membros podem igualmente prever que as remessas
provenientes de países terceiros e que, de acordo com a respectiva
declaração, não contenham vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos enumerados na parte B do anexo V sejam submetidas a um
controlo oficial sempre que haja fortes motivos para crer que houve
infracção à regulamentação nesse domínio.
Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, será
possível:
— especificar os casos em que tais controlos devem efectuar-se,— definir as regras de tais controlos.Se, no final do controlo, persistirem dúvidas quanto à identificação da
remessa, nomeadamente no que se refere ao género, à espécie ou à
origem, considera-se que a remessa contém vegetais, produtos vegetais
ou outros objectos enumerados na parte B do anexo V .
4. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais:—o s n .
os1 e 2 do presente artigo não se aplicam quando os vegetais,
produtos vegetais ou outros materiais sejam directamente trans-
portados entre dois locais da Comunidade através do território de um
país terceiro,
—o s n .os1 e 2 do presente artigo e no n.o1 do artigo 4.onão se aplicam
ao trânsito através do território da Comunidade,
—O sn .os1 e 2 do presente artigo não se aplicam a pequenas
quantidades de vegetais, produtos vegetais, alimentos e rações para
animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário ou receptor
para fins não industriais e não comerciais ou para consumo durante o
transporte.
5. Em conformidade com condições a definir nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.o,o sn .os1 e 2 do presente artigo
não se aplicam em relação a fins experimentais ou científicos e a
trabalhos de selecção de variedades.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais,
um Estado-Membro pode dispor que os n.os1 e 2 não se aplicam, em
determinados casos específicos, a vegetais, produtos vegetais e outros
materiais cultivados, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça
imediatamente contígua a um país terceiro e introduzidos nesse
Estado-Membro para nele serem transformados em instalações próximas,
na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder essa derrogação, o Estado-Membro deve indicar as
instalações e o nome do transformador. Estas informações, que devem
ser regularmente actualizadas, serão comunicadas à Comissão.
Os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais objecto de uma
derrogação ao abrigo do primeiro parágrafo devem ser acompanhados
por documentos comprovativos do local do país terceiro de onde são
originários.
7. No âmbito de convénios técnicos celebrados entre a Comissão e os
organismos competentes de determinados países terceiros e aprovados
em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 18.o, pode
determinar-se que as actividades relacionadas com as inspecções
referidas na alínea a) do n.o1 do presente artigo possam igualmente
ser efectuadas sob a autoridade da Comissão, e em conformidade com as
disposições adequadas do artigo 21.o, no território do país terceiro em
causa, em colaboração com o organismo fitossanitário oficial desse país.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 20
8. A partir de 1 de Junho de 1993, o disposto na alínea a) do n.o1é
aplicável, no caso de remessas destinadas a uma zona protegida, aos
organismos prejudiciais e aos requisitos específicos enumerados,
respectivamente, nas partes B dos anexos I, II e IV . A partir dessa
mesma data, o disposto no n.o1 é aplicável quando forem introduzidas
pela primeira vez na Comunidade os vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos em causa, sem prejuízo dos acordos específicos
celebrados entre a Comunidade e certos países terceiros.
Os Estados-Membros determinarão que os importadores, quer sejam ou
não produtores, devem estar inscritos num registo oficial, em
conformidade, mutatis mutandis , com o disposto no n.o5 do artigo 6.o
As inspecções, na medida em que se trate de controlos documentais e de
identidade bem como controlos que tenham por objectivo o respeito das
disposições do artigo 4.o, devem ter lugar no mesmo local e no mesmo
momento que as demais formalidades administrativas relativas à
importação, incluindo as formalidades aduaneiras.
As inspecções, na medida em que se trate de controlos fitossanitários,
serão efectuadas nos locais citados no terceiro parágrafo ou na
proximidade dos mesmos. As autoridades competentes dos Estados-
-Membros transmitirão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista
dos pontos de entrada. Todavia, nestes casos especiais, os controlos
fitossanitários podem ser efectuados no local de destino se forem dadas
garantias específicas no que se refere ao transporte dos vegetais,
produtos vegetais ou outros objectos. Serão adoptadas, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 18.o, disposições de execução que
podem prever condições mínimas obrigatórias para o equipamento dos
postos de controlo. Os controlos fitossanitários serão considerados como
parte integrante das fomalidades referidas no terceiro parágrafo.
Os Estados-Membros só podem derrogar às disposições do presente
número nas condições fixadas no âmbito dos convénios técnicos
referidos no n.o7.
9. É criada uma participação financeira da Comunidade a favor dos
Estados-Membros a fim de reforçar as infra-estruturas das inspecções, na
medida em que se trata de controlos fitossanitários efectuados de acordo
com o quarto parágrafo do n.o8.
Esta participação visa a melhoria do equipamento e instalações
necessários nos postos de inspecção, exceptuando nos postos do local
de destino, para as actividades de inspecção e análise e, se for caso disso,
para as medidas previstas no n.o11, para além do nível já alcançado
através do cumprimento das condições mínimas estabelecidas nas
disposições de execução previstas no quarto parágrafo do n.o8.
Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações adequadas no
orçamento geral da União Europeia.
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis, a participação da
Comunidade cobre até 50 % das despesas directamente relacionadas com
a melhoria do equipamento e das instalações.
A regras devem ser estabelecidas por regulamento de execução, nos
termos do procedimento previsto no artigo 18.o
A atribuição da participação financeira da Comunidade e o respectivomontante são decididos nos termos do procedimento previsto no artigo
18.
o, atendendo às informações e aos documentos fornecidos pelo
Estado-Membro em causa e, se for caso disso, aos resultados das
investigações efectuadas, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos
referidos no artigo 21.o, e ainda em função das dotações disponíveis para
o efeito.
10. Com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993, o disposto nos n.os1e3
do artigo 10.oé aplicável também aos vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos referidos no n.o1, na medida em que constem da parte A
do anexo V e sempre que o controlo previsto no n.o8 demonstre que
estão preenchidas as condições mencionadas no n.o1.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 21
11. A partir de 1 de Junho de 1993, se os controlos previstos no n.o8 não
permitirem concluir que as condições referidas no n.o1 se encontram
satisfeitas, serão tomadas imediatamente uma ou várias das seguintes
medidas oficiais:
— tratamento adequado, se se considerar que, em consequência do
tratamento, as condições estão satisfeitas,
— retirada dos produtos infectados/infestados do lote,
— imposição de quarentena até serem conhecidos os resultados dos
exames ou testes oficiais,
— recusa ou autorização de envio para um destino fora da Comunidade,
— destruição.
O disposto no segundo parágrafo do n.o3 do artigo 11.oaplica-se mutatis
mutandis .
No caso de uma retirada do tipo referido no segundo travessão do
primeiro parágrafo ou de uma recusa do tipo referido no quarto travessão
do primeiro parágrafo, os Estados-Membros determinarão que sejam
cancelados pelos organismos oficiais responsáveis respectivos os
certificados fitossanitários e os certificados fitossanitários de reexpedi-
ção apresentados aquando do pedido de introdução dos vegetais,
produtos vegetais ou outros materiais no seu território. Se for cancelado,
o certificado em causa ostentará no recto e em lugar de destaque, um
carimbo triangular vermelho, com a menção «certificado cancelado»,
dos referidos organismos responsáveis, com o respectivo nome e data de
recusa. A menção deve ser escrita em maiúsculas em, pelo menos, uma
das línguas oficiais da Comunidade.
Artigo 14.o
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, adoptará as
modificações a introduzir nos anexos.
Todavia, serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.o:
a) As posições complementares ao anexo III respeitantes a certos
vegetais, produtos vegetais ou outros objectos originários de
determinados países terceiros, desde que:
i) a introdução destas posições seja objecto de um pedido por parte
de um Estado-Membro que já aplique proibições especiais no
que respeita à introdução desses mesmos produtos em
proveniência de países terceiros,
ii) os organismos prejudiciais existentes nos países de origem
constituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte da
Comunidae, e
iii) que a sua eventual presença nos produtos em causa não possa ser
detectada eficazmente aquando da sua introdução;
b) As posições complementares aos outros anexos da presente directiva
respeitantes a certos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
originários de determinados países terceiros, desde que:
i) a introdução destas posições seja objecto do pedido de um
Estado-Membro que já aplique proibições ou restrições especiais
no que respeita à introdução desses mesmos produtos em
proveniência de países terceiros, e
ii) os organismos prejudiciais existentes no país de origem
constituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte
da Comunidade no que se refere a certas culturas em relação às
quais não se pode prever a importância dos danos eventualmente
causados;
c) Qualquer alteração da parte B dos anexos da presente directiva, de
acordo com o Estado-Membro em causa;!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 22
d) Qualquer outra alteração dos anexos da presente directiva, exigida
pela evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos.
Artigo 15.o
1. Nos termos do procedimento previsto no artigo 17.oou, em caso de
urgência, no artigo 19.o, os Estados-Membros podem ser autorizados, a
seu pedido, a derrogar:
— aos n.os1 e 2 do artigo 4.o, em relação às partes A e B do anexo III,
sem prejuízo do disposto no n.o5 do artigo 4.o, e aos n.os1e2d o
artigo 5.oea on .o1, alínea a), terceiro travessão do artigo 13.o,e m
relação aos requisitos referidos na secção 1 da parte A e na parte B
do anexo IV ,
—a o n .o2 do artigo 7.oea on .o1, alínea b) do artigo 13.o, para as
madeiras, se forem prestadas salvaguardas equivalentes,
desde que esteja comprovado que os riscos de propagação dos
organismos prejudiciais são obviados por, pelo menos, um dos seguintes
factores:
— origem dos vegetais ou produtos vegetais,— tratamento adequado,— precauções especiais na utilização das plantas ou produtos vegetais.Esse risco será avaliado com base nos dados científicos e técnicos
disponíveis; sempre que essas informações forem insuficientes, deverão
ser completadas por inquéritos complementares ou, se disso for caso, por
investigações efectuadas sob a autoridade da Comissão, e em
conformidade com as disposições adequadas do artigo 21.
o, no país de
origem dos vegetais, produtos vegetais ou dos outros objectos em causa.
Cada autorização será aplicada individulamente a toda ou parte da
Comunidade em condições que tenham em conta os riscos de propagação
de organismos prejudiciais através do produto em causa em zonas
protegidas ou em certas regiões dadas as diferenças de condições
agrícolas e ecológicas. Neste caso, os Estados-Membros interessados
serão expressamente exonerados de determinadas obrigações nas
decisões que prevêem tais autorizações.
Esse riscos serão definidos com base em dados científicos e técnicos.
Quando esse dados forem insuficientes, serão completados mediante
informações adicionais ou, se for caso disso, investigações efectuadas
pela Comissão no país de origem dos vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos em causa.
2. Para as derrogações previstas no n.o1, é exigida, em cada caso, uma
declaração oficial atestando o cumprimento das condições para a
concessão da derrogação.
3. Os Estados-Membros informarão a Comissão das derrogações que
tiverem concedido ao abrigo do n.o1. A Comissão notificará anualmente
essa informação aos restantes Estados-Membros.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, os Estados-Mem-
bros podem ficar isentos da comunicação desta informação.
Artigo 16.o
1. Cada Estado-Membro notificará imediatamente a Comissão e os
outros Estados-Membros de qualquer presença, no seu território, de
organismos prejudicias enumerados no anexo I, parte A, secção I ou no
anexo II, parte A, secção II, ou de qualquer aparecimento numa parte do
seu território em que a sua presença não era até então conhecida, de
organismos prejudiciais enumerados no anexo I, parte A, secção II ou no
anexo I, parte B ou no anexo II, parte A, secção II ou no anexo II, parte
B.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 23
O Estado-Membro tomará todas as medidas necessárias com vista à
erradicação ou, se esta não for possível, ao confinamento dos organismos
prejudiciais. Das medidas tomadas informará a Comissão e os outros
Estados-Membros.
2. Cada Estado-Membro notificará imediatamente a Comissão e os
outros Estados-Membros do aparecimento real ou suspeitado de
organismos prejudicias não enumerados no anexo I ou no anexo II e
cuja presença era até então desconhecida no seu território; informará
igualmente a Comissão e os outros Estados-Membros das medidas de
protecção que tiver tomado ou tenha a intenção de tomar. Entre outros
aspectos, essas medidas devem ser de molde a evitar os riscos de
propagação dos referidos organismos prejudiciais ao território dos outros
Estados-Membros.
Em relação às remessas de vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
provenientes de países terceiros que se considere representarem um
perigo iminente de introdução ou de propagação de organismos
prejudiciais referidos no n.o1 e no primeiro parágrafo do presente
número, o Estado-Membro em causa tomará imediatamente as medidas
necessárias para proteger o território da Comunidade e desse facto
informará a Comissão e os outros Estados-Membros.
Quando um Estado-Membro considerar que existe um perigo iminente
que não seja o referido no segundo parágrafo, notificará imediatamente a
Comissão e os outros Estados-Membros das medidas que deseja que
sejam tomadas. Se considerar que essas medidas não são tomadas num
prazo suficiente para evitar a introdução ou a propagação de um
organismo prejudicial no seu território, pode tomar provisoriamente as
disposições complementares que considerar necessárias, enquanto a
Comissão não tiver adopotado medidas em aplicação do n.o3.
A Comissão fará um relatório ao Conselho sobre a aplicação da presente
disposição, juntamente com propostas adequadas, até 31 de Dezembro de
1992.
3. Nos casos referidos nos n.os1 e 2 a Comissão analisará a situação,
logo que possível, com o Comité Fitossanitário Permanente. Podem
efectuar-se inquéritos in loco sob a autoridade da Comissão e em
conformidade com as disposições adequadas do artigo 21.oAs medidas
necessárias, incluindo as destinadas a decidir se as medidas tomadas
pelos Estados-Membros deverão ser revogadas ou alteradas, poderão ser
adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 19.o
A Comissão acompanhará a evolução da situação e, em conformidadecom esse mesmo procedimento, alterará ou revogará as medidas em
causa consoante a evolução da situação. Enquanto nenhuma medida tiver
sido adoptada de acordo com o procedimento citado, o Estado-Membro
pode manter as medidas que tiver tomado.
4. As disposições de aplicação dos n.
os1 e 2, serão adoptadas, se
necessário, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
Artigo 17.o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, tais casos são submetidos sem demora, ao Comité
Fitossanitário Permanente, a seguir denominado «comité», pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-
-Membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos pervistos do
n.o2 do artigo 205.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos
à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na
votação.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 24
3. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediatamente em
aplicação, sempre que sejam conformes ao parecer do comité. Se não
forem conformes ao parecer do comité ou na ausência de parecer, a
Comissão submete em seguida ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualificada.
Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em que se recorreu
ao Conselho, este não adoptou medidas, a Comissão aprovadas medidas
propostas e põe-nas imediatamente em aplicação, salvo no caso em que o
Conselho se pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas.
Artigo 18.o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o comité é convocado pelo seu presidente, quer por sua
iniciativa quer a pedido de um Estado-Membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
de questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
n.o2 do artigo 205.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos
à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na
votação.
3. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediatamente em
aplicação, sempre que sejam conformes ao parecer do comité. Se não
forem conformes ao parecer do comité ou na ausência de parecer, a
Comissão submete em seguida ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualificada.
Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em que se recorreu
ao Conselho, este não adoptou medidas, a Comissão aprova as medidas
propostas.
Artigo 19.o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, tais casos são submetidos ao comité sem demora, pelo
seu presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido de um
Estado-Membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
n.o2 do artigo 205.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos
à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na
votação.
3. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediatamente em
aplicação, sempre que sejam conformes ao parecer do comité. Se não
forem conformes ao parecer do comité ou na ausência de parecer, a
Comissão submete em seguida ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualificada.
Se, decorrido o prazo de 15 dias a contar da data em que se recorreu ao
Conselho, este não adoptou medidas, a Comissão aprovará as medidas
propostas e põe-nas imediatamente em aplicação, salvo no caso em que o
Conselho se pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas.
Artigo 20.o
1. A presente directiva não afecta as disposições comunitárias
respeitantes, para os vegetais e produtos vegetais, às exigências de
carácter fitossanitário, desde que não preveja ou não admita expressa-
mente a este respeito exigências mais restritas.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 25
2. De acordo com o procedimento definido no artigo 18.o, serão
adoptadas as alterações à presente directiva necessárias para a tornar
conforme com as disposições comunitárias referidas no n.o1.
3. Os Estados-Membros podem tomar, aquando da introdução no seu
território de vegetais ou de produtos vegetais, em particular os
enumerados no anexo VI, assim como as suas embalagens ou os
veículos que asseguram o seu transporte, as disposições fitossanitárias
especiais contra os organismos prejudiciais que atacam, em regra geral,
vegetais ou produtos vegetais armazenados.
Artigo 21.o
1. A fim de assegurar uma aplicação correcta e uniforme da presente
directiva, e sem prejuízo dos controlos efectuados sob a autoridade dos
Estados-Membros, a Comissão pode organizar controlos, a efectuar por
peritos sob a sua autoridade no âmbito das missões enumeradas no n.o3,
sejam elas in loco ou não, em conformidade com o diposto no presente
artigo.
Quando forem efectuados num Estado-Membro, tais controlos devem ser
efectuados em cooperação com o organismo fitossanitário oficial desse
Estado-Membro, tal como é indicado nos n.os4 e 5 de acordo com as
regras previstas no n.o7.
2. Os peritos referidos no n.o1 podem ser:
— contratados pela Comissão,— contratados pelos Estados-Membros e postos à disposição da
Comissão numa base temporária ou ad hoc .
Esses peritos deverão ter adquirido, pelo menos num Estado-Membro, as
qualificações necessárias para pessoas encarregadas de efectuar e
fiscalizar as inspecções fitossanitárias oficiais.
3. Os controlos previstos no n.
o1 podem ser efectuados em relação às
seguintes tarefas:
— verificar os exames referidos no artigo 6.o,
— verificar ou, no âmbito do disposto no quinto parágrafo do n.o5d o
presente artigo, efectuar, em cooperação com os Estados-Membros,
as inspecções referidas no n.o1 do artigo 13.o,
— exercer as actividades especificadas nos acordos técnicos referidos
no n.o7 do artigo 13.o,
— proceder aos inquéritos e investigações referidos no n.o1 do artigo
15.oen on .o3 do artigo 16.o,
— assistir a Comissão nas tarefas referidas no n.o6,
— assegurar qualquer outra missão que possa ser confiada aos peritos
pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão.
4. Para desempenharem as funções enumeradas no n.o3, os peritos
referidos no n.o1 podem:
— visitar viveiros, explorações agrícolas e outros locais onde sejam ou
tenham sido cultivados, produzidos, transformados ou armazenados
os vegetais, produtos vegetais ou outros produtos,
— visitar os locais onde se efectuam os exames previstos no artigo 6.o
ou as inspecções previstas no artigo 13.o,
— consultar funcionários dos organismos fitossanitários oficiais dos
Estados-Membros,
— acompanhar os inspectores nacionais dos Estados-Membros no
exercício de actividades desenvolvidas para efeitos de aplicação da
presente directiva.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 26
5. No âmbito da cooperação mencionada no segundo parágrafo do n.o
1, o organismo fitossanitário oficial desse Estado-Membro deverá ser
informado com bastante antecedência da tarefa a executar, de forma a
poderem ser tomadas as disposições necessárias.
Os Estados-Membros deverão tomar todas as medidas razoáveis a fim de
assegurar que os objectivos e eficácia das inspecções não fiquem
comprometidos. Os Estados-Membros deverão garantir que os peritos
possam desempenhar as suas tarefas sem entraves e tomarão todas as
medidas razoáveis para porem à sua disposição, a seu pedido, os
equipamentos necessários disponíveis, incluindo o material e o pessoal
de laboratório. A Comissão reembolsará as despesas decorrentes de tais
pedidos, dentro dos limites das dotações disponíveis para esse fim no
orçamento geral da União Europeia.
Os peritos deverão, em todos os casos em que a legislação nacional o
exija, ser devidamente mandatados pelo organismo fitossanitário oficial
do Estado-Membro interessado e observar as normas e procedimentos
que são impostos aos agentes desse Estado-Membro.
Sempre que a terefa consista em verificar os exames referidos no artigo
6.o, ou as inspecções referidas no n.o1 do artigo 13.o, ou em efectuar os
inquéritos referidos no n.o1 do artigo 15.oen on .o3 do artigo 16.o,
nenhuma decisão poderá ser tomada in loco . Os peritos farão um
relatório à Comissão sobre as suas actividades e conclusões.
Quando a tarefa consiste em efectuar as inspecções referidas no n.o1d o
artigo 13.o, devem tais inspecções ser integradas num programa de
inspecções estabelecido e as normas de procedimento estabelecidas pelo
Estado-Membro devem ser respeitadas; contudo, no caso de inspecção
conjunta, um lote só pode ser introduzido na Comunidade se o organismo
fitossanitário do Estado-Membro em causa e a Comissão estiverem de
acordo. Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.o,
esta condição pode ser alargada a outras exigências irrevogáveis
aplicáveis aos lotes antes da sua introdução na Comunidade se a
experiência mostrar que essa extensão é necessária. Em caso de
desacordo entre o perito comunitário e o inspector nacional, o
Estado-Membro em causa tomará as medidass cautelares que se
imponham, enquanto se aguardar a tomada de uma decisão definitiva.
Em todos os casos, as disposições nacionais em matéria de procedimen-
tos penais e sanções administrativas são aplicadas segundo os
procedimentos habituais. Sempre que os peritos suspeitem da existência
de qualquer infracção ao disposto na presente directiva, o facto deve ser
comunicado às autoridades competentes do Estado-Membro em causa.
6. A Comissão:
— estabelecerá uma rede para a notificação de novas ocorrências de
organismos prejudiciais,
— fará recomendações para a elaboração de notas que sirvam de guia
aos peritos e aos inspectores nacionais no exercício das suas
actividades.
Para assistir a Comissão nesta última tarefa, os Estados-Membros
notificá-la-ão dos seus procedimentos de inspecção nacionais em vigor
no campo fitossanitário.
7. A Comissão adoptará, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 18.o, as modalidades de aplicação do presente artigo,
incluindo as aplicáveis à cooperação citada no segundo parágrafo do n.o
1.
8. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1994, a Comissão comunicará
ao Conselho a experiência adquirida no âmbito da aplicação das
disposições do presente artigo. O Conselho, deliberando por maioria
qualificada sob proposta da Comissão, tomará, se for caso disso, as
medidas necessárias para alterar estas disposições com base nessa
experiência.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 27
Artigo 22.o
Em caso de aparecimento real ou de suspeita de aparecimento de
organismos prejudiciais provocado pela sua introdução ou propagação na
Comunidade, os Estados-Membros podem beneficiar de uma participa-
ção financeira por parte da Comunidade ao abrigo da «luta fitossani-
tária», nos termos dos artigos 23.oe 24.o, a fim de cobrir as despesas
directamente relacionadas com as medidas necessárias, que foram
tomadas ou estão previstas para lutar contra esses organismos
prejudiciais com vista à sua erradicação ou, se esta não for possível, à
sua contenção. Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações
adequadas no orçamento geral da União Europeia.
Artigo 23.o
1. O Estado-Membro em questão pode beneficiar, a seu pedido, da
participação financeira da Comunidade referida no artigo 22.o,s es e
provar que o organismo prejudicial em causa, enumerado ou não nos
anexos I e II:
— foi notificado em conformidade com o n.o1 ou com o n.o2, primeiro
parágrafo, do artigo 16.o,e
— representa um perigo iminente para toda a Comunidade ou parte
dela, devido ao seu aparecimento numa zona em que a sua presença
era até então desconhecida, ou de onde foi ou esteja em vias de ser
erradicado, e
— foi introduzido nessa zona através de remessas de vegetais, produtos
vegetais ou outros materiais provenientes de um país terceiro ou de
outra zona da Comunidade.
2. São consideradas medidas necessárias na acepção do artigo 22.o:
a) As operações de destruição, desinfecção, desinfestação, esteriliza-
ção, limpeza ou qualquer outro tratamento efectuado oficialmente ou
mediante pedido oficial em:
i) vegetais, produtos vegetais e outros materiais constitutivos da
remessa ou remessas que estão na origem da introdução do
organismo prejudicial na zona em causa, que tenham sido
reconhecidos como contaminados ou susceptíveis de o serem,
ii) vegetais, produtos vegetais e outros materiais reconhecidos
como contaminados ou susceptíveis de o serem pelo organismo
prejudicial introduzido, que sejam derivados de vegetais, da
remessa ou remessas em questão ou que tenham estado na
proximidade de vegetais, produtos vegetais e outros materiais
dessas remessas derivadas destes,
iii) substratos de cultura e terrenos reconhecidos como contamina-
dos ou susceptíveis de o serem pelo organismo prejudicial em
questão,
iv) materiais de produção, acondicionamento, embalagem ou
armazenagem, locais de armazenagem ou de acondicionamento
e meios de transporte que tenham estado em contacto, no todo
ou em parte, com os vegetais, produtos vegetais e outros
materiais acima referidos;
b) As inspecções ou análises efectuadas oficialmente ou mediante
pedido oficial para verificar a presença ou a importância da
contaminação pelo organismo prejudicial introduzido;
c) A proibição ou a restrição de utilização de substratos de cultura, de
áreas cultiváveis e de instalações, bem como dos vegetais, produtos
vegetais e outros materiais diferentes dos da remessa ou remessas em
causa ou delas derivados, sempre que resultem de decisões oficiais
tomadas com base nos riscos fitossanitários associados ao organismo
prujudicial introduzido.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 28
3. São consideradas despesas directamente resultantes das medidas
necessárias referidas no n.o2, os pagamentos efectuados a partir de
dotações públicas destinados a:
— cobrir, no todo ou em parte, os custos das medidas referidas nas
alíneas a) e b) do n.o2, com excepção dos ligados às despesas
correntes de funcionamento do organismo oficial responsável em
questão, ou
— compensar, no todo ou em parte, as perdas financeiras, com
excepção dos lucros cessantes, directamente ligadas a uma ou mais
de medidas referidas na alínea c) do n.o2.
Em derrogação ao segundo travessão do primeiro parágrafo, um
regulamento de execução pode especificar, nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.o, os casos em que uma compensação pelos lucros
cessantes é considerada uma despesa directamente resultante das
medidas necessárias, sob reserva das condições especificadas a esse
propósito no n.o5, bem como as limitações temporais aplicáveis a esses
casos, as quais devem ser, no máximo, de três anos.
4. Sem prejuízo do artigo 16.o, e a fim de poder beneficiar da
participação financeira da Comunidade, o Estado-Membro em causa
deve apresentar o respectivo pedido à Comissão até ao final do ano civil
seguinte ao da detecção do aparecimento do organismo prejudicial e
deve informar imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros:
— da referência à notificação referida no primeiro travessão do n.o1,
— da natureza e da extensão do aparecimento do organismo prejudicial
referido no artigo 22.o, assim como do historial e das formas da sua
detecção,
— da identidade das remessas referidas no terceiro travessão do n.o1,
através das quais o organismo prejudicial foi introduzido,
— das medidas necessárias que foram tomadas ou estão previstas,
incluindo o respectivo calendário, para as quais solicita a
participação, bem como,
— dos resultados obtidos e do custo real ou estimado das despesas
realizadas ou a realizar e das partes das mesmas efectuadas ou a
efectuar a partir de dotações públicas atribuídas pelo Estado-
-Membro para execução dessas mesmas medidas necessárias.
Se a detecção do aparecimento do organismo prejudicial tiver tido lugar
antes de 30 de Janeiro de 1997, esta data é considerada a data da
detecção na acepção do presente número e do n.o5, na condição de a
data real da detecção não ser anterior a 1 de Janeiro de 1995. Todavia,
esta disposição não se aplica em relação à compensação por lucros
cessantes mencionada no segundo parágrafo do n.o3 salvo, em casos
excepcionais, nas condições estabelecidas no regulamento de execução
referido no n.o3, por lucros cessantes sofridos posteriormente.
5. Sem prejuízo do artigo 24.o, a atribuição da participação financeira
da Comunidade e o respectivo montante são decididos nos termos do
processo prvisto no artigo 18.o, atendendo às informações e aos
documentos fornecidos pelo Estado-Membro em causa nos termos do
n.o4 e, se for caso disso, aos resultados das investigações efectuadas, sob
a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21.o, por
força do n.o3, primeiro parágrafo, do artigo 16.o, e tendo em conta a
importância do perigo referido no segundo travessão do n.o1, e ainda em
função das dotações disponíveis para o efeito.
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para o efeito, a
participação financeira da Comunidade cobre até 50 % e, no caso de
compensação por lucros cessantes referido no segundo parágrafo do n.o
3, até 25 % das despesas directamente, relacionadas com as medidasnecessárias referidas no n.
o2, desde que tenham sido tomadas durante
um período que não exceda dois anos a contar da data da detecção do
aparecimento do organismo prejudicial referida no artigo 22.oou
previstas para esse período.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 29
O período acima referido pode ser prorrogado, nos termos do mesmo
processo, se a análise da situação em questão permitir concluir que os
objectivos das medidas serão realizados num prazo suplementar
razoável. A participação financeira da Comunidade é regressiva ao
longo dos anos em causa.
Se não puder facultar a informação requerida sobre a identidade das
remessas em conformidade com o terceiro travessão do n.o4, o
Estado-Membro deve indicar as fontes presumidas do aparecimento e as
razões pelas quais as remessas não puderam ser identificadas. A
atribuição da participação financeira pode ser decidida nos termos do
mesmo procedimento, em função dos resultados da avaliação destas
informações.
As regras de execução são estabelecidas por regulamento de execução,
nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
6. Tendo em conta a evolução da situação na Comunidade, e nos termosdo procedimento previsto nos artigos 18.
oou 19.o, pode ser decidido
realizar outras acções ou subordinar medidas tomadas ou previstas pelo
Estado-Membro em causa a determinadas exigências ou condições
suplementares, se forem necessárias para atingir os objectivos em vista.
A atribuição da participação financeira da Comunidade para essas acções
suplementares, exigências ou condições é decidida nos termos do mesmo
procedimento. Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis
para esse efeito, a participação financeira da Comunidade cobre até 50 %
das despesas directamente relacionadas com essas acções, exigências ou
condições suplementares.
Se essas acções, exigências ou condições suplementares se destinarem
essencialmente a proteger territórios da Comunidade que não os do
Estado-Membro em questão, pode se decidido, nos termos do mesmo
procedimento, que a participação financeira da Comunidade cobre mais
de 50 % das despesas.
A participação financeira da Comunidade é limitada no tempo e
degressiva ao longo dos anos em causa.
7. A atribuição de uma participação financeira da Comunidade não
prejudica os direitos que o Estado-Membro em questão ou particulares
possam ter em relação a terceiros, incluindo outros Estados-Membros
nos casos referidos no n.o3 do artigo 24.o, no tocante ao reembolso de
despesas, à indemnização de perdas ou outros prejuízos, por força da
legislação nacional do direito comunitário ou do direito internacional.
Esses direitos são objecto de subrogação legal a favor da Comunidade,
que produzirá efeitos a partir do pagamento da participação financeira da
Comunidade, na medida em que essas despesas, perdas ou outros
prejuízos estejam cobertos por esta.
8. A participação financeira da Comunidade pode ser paga em várias
prestações.
Se se verificar que já não se justifica a participação financeira da
Comunidade tal como foi atribuída, são aplicáveis as medidas seguintes.
A participação financeira da Comunidade atribuída ao Estado-Membro
em causa por força dos n.os5 e 6 pode ser reduzida ou suspensa se se
provar, com base nas informações prestadas pelo Estado-Membro, ou nos
resultados das investigações efectuadas, sob a autoridade da Comissão,
pelos peritos referidos no artigo 21.o, ou nos resultados de um exame
apropriado, que a Comissão tenha levado a cabo de acordo com
procedimentos análogos aos previstos no n.o1 do artigo 39.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999,
que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1).
— que a não execução, no todo ou em parte, das medidas necessárias
decididas por força dos n.os5 e 6 ou o não cumprimento das regras
ou prazos fixados nos termos dessas disposições ou exigidos pelos
objectivos visados não são justificáveis, ou!B
(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 30
— que as medidas já não são necessárias, ou
— que se verifica a situação referida no n.o2 do artigo 39.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999.
9. São aplicáveis, mutatis mutandis , os artigos 8.oe9 .odo Regulamento
(CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao
financiamento da política agrícola comum (1).
10. Os montantes pagos da participação financeira da Comunidade
atribuída ao Estado-Membro em causa por força do disposto nos n.os5e
6 devem ser restituídos à Comunidade, no todo ou em parte, por esse
Estado-Membro, se se provar, a partir das fontes especificadas no n.o8,
que:
a) As medidas necessárias decididas por força dos n.o5e6 :
i) não foram realizadas, ou
ii) não foram realizadas em conformidade com as regras ou prazos
fixados nos termos dessas disposições ou exigidos pelos
objectivos visados, ou
b) os montantes pagos foram utilizados para fins diferentes daqueles
para os quais a participação financeira foi atribuída, ou
c) se verifica a situação referida no n.o2 do artigo 39.odo Regulamento
(CE ) n.o1260/1999.
Os direitos referidos na segunda frase do n.o7 são objecto de subrogação
legal a favor do Estado-Membro em causa, que produzirá efeitos a partir
da restituição, na medida em que estejam cobertos por esta.
São devidos juros de mora sobre os montantes não restituídos, de acordo
com o disposto no Regulamento Financeiro e com as disposições que a
Comissão estabelecer nos termos do procedimento previsto no artigo
18.o
Artigo 24.o
1. No que se refere às causas de aparecimento dos organismos
prejudiciais mencionados no artigo 22.osão aplicáveis as disposições
seguintes.
A Comissão verifica se o aparecimento do organismo prejudicial na zona
em causa foi causado pela circulação nessa zona de uma ou mais
remessas portadoras desse organismo prejudicial e identifica o Estado-
-Membro ou Estados-Membros sucessivos de proveniência da remessa ou
remessas.
O Estado-Membro de proveniência, quer seja ou não o acima referido, da
remessa ou remessas portadoras do organismo prejudicial, deve
comunicar imediatamente à Comissão, a pedido desta, todos os dados
relativos à origem ou origens da remessa ou remessas e todos os actos
administrativos conexos, incluindo as análises, inspecções e controlos
previstos na presente directiva, a fim de determinar por que motivos não
foi detectada por esse Estado-Membro a não conformidade da remessa
ou remessas com o disposto na presente directiva. Também deve
informar a Comissão, a pedido desta, do destino de todas as restantes
remessas a partir da mesma origem ou origens durante um período
determinado.
Para completar as informações, podem ser efectuadas investigações, sob
a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21.o
2. As informações obtidas por força das presentes disposições ou dasdo n.
o3 do artigo 16.osão analisadas pelo comité, a fim de identificar as
eventuais deficiências do regime fitossanitário comunitário ou da
aplicação do mesmo, e as medidas susceptíveis de as corrigir.!B
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 31
As informações referidas no n.o1 são também utilizadas a fim de
determinar, de acordo com o disposto no Tratado, se a não conformidade
da remessa ou remessas que estiveram na origem do aparecimento do
organismo prejudicial na zona em questão não foi detectada pelo
Estado-Membro de proveniência por esta não ter cumprido alguma das
obrigações que lhe incumbem por força do Tratado e das disposições da
presente directiva relativas, em particular, às análises previstas no artigo
6.oou às inspecções indicadas no n.o1 do artigo 13.o
3. Se se concluir no sentido referido no n.o2 relativamente ao
Estado-Membro referido no n.o1 do artigo 23.o, a participação financeira
da Comunidade não é atribuída a esse Estado-Membro ou, se já tiver sido
atribuída, não lhe é paga ou, caso já tenha sido paga, deve ser restituída à
Comunidade. Neste último caso, é aplicável o disposto no último
parágrafo do n.o10 do artigo 23.o
Se se concluir no sentido referido no n.o2 relativamente a outro
Estado-Membro, é aplicável o direito comunitário, tendo em conta o
disposto na segunda frase do n.o7 do artigo 23.o
Artigo 25.o
No que diz respeito à participação financeira a que se refere o n.o9d o
artigo 13.o, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob
proposta da Comissão, adopta as disposições referentes aos casos
excepcionais em que o interesse superior da Comunidade justifique uma
participação da Comunidade até 70 % das despesas directamente
relacionadas com a melhoria do equipamento e das instalações, dentro
dos limites impostos pelas dotações disponíveis para esse efeito, desde
que tal não afecte as decisões tomadas nos termos dos n.os5o u6d o
artigo 23.o
Artigo 26.o
O mais tardar até 20 de Janeiro de 2002, a Comissão analisa osresultados da aplicação do n.
o9 do artigo 13.oe dos artigos 22.o, 23.oe
24.oe apresenta ao Conselho um relatório, acompanhado das eventuais
propostas de alteração necessárias.
Artigo 27.o
É revogada da Directiva 77/93/CEE alterada pelos actos que constam do
anexo VIII, parte A, sem prejuízo dos deveres dos Estados-Membros no
que respeita aos prazos de transposição e aplicação previstos no anexo
VIII, parte B.
As referências feitas à directiva revogada devem entender-se como feitas
à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de
correspondências que consta do anexo IX.
Artigo 28.o
A presente directiva entra em vigor no vigéstimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 29.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 32
ANEXO I
PARTE A
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO
NOS ESTADOS-MEMBROS DEVEM SER PROIBIDAS
Secção I
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMU-
NIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NÃO É CONHECIDA EM NENHUMA ZONA
DA COMUNIDADE
a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
1. Acleris spp. (não europeias)
2. Amauromyza maculosa (Malloch)
3. Anomala orientalis Waterhouse
4. Anoplophora chinensis (Thomson)
5. Anoplophora malasiaca (Forster)
6. Arrhenodes minutus Drury
7. Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) transmissora de
vírus tais como:
a) Bean golden mosaic virusb) Cowpea mild mottle virusc) Lettuce infectious yellows virusd) Pepper mild tigré viruse) Squash leaf curl virus
f) Euphorbia mosaic virus
g) Florida tomato virus
8. Cicadellidae (não europeias) conhecidas como transmissoras da
doença de Pierce (causada pela Xylella fastidiosa ), tais como:
a) Carneocephala fulgida Nottingham
b) Draeculacephala minerva Ball
c) Graphocephala atropunctata (Signoret)
9. Choristoneura spp. (não europeias)
10. Conotrachelus nenuphar (Herbst)
10.1. Diabrotica barberi Smith & Lawrence
10.2. Diabrotica undecimpunctata howardi Barber
10.3. Diabrotica undecimpunctata undecimpunctata Mannerheim
10.4. Diabrotica virgifera Le Conte
11. Heliothis zea (Boddie)
11.1. Hirschmanniella spp. com exclusão de Hirschmanniella gracilis (de
Man) Luc & Goodey
12. Liriomyza sativae Blanchard
13. Longidorus diadecturus Eveleigh et Allen
14. Monochamus spp. (não europeias)
15. Myndus crudus Van Duzee
16. Nacobbus aberrans (Thorne) Thorne et Allen
17. Premnotrypes spp. (não europeias)!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 33
18. Pseudopityophthorus minutissimus (Zimmermann)
19. Pseudopityophthorus pruinosus (Eichhoff)
20. Scaphoideus luteolus (Van Duzee)
21. Spodoptera eridania (Cramer)
22. Spodoptera frugiperda (Smith)
23. Spodoptera litura (Fabricus)
24. Thrips palmi Karny
25. Tephritidae (não europeias) tais como:
a) Anastrepha fraterculus (Wiedemann)
b) Anastrepha ludens (Loew)
c) Anastrepha obliqua Macquart
d) Anastrepha suspensa (Loew)
e) Dacus ciliatus Loew
f) Dacus curcurbitae Coquillet
g) Dacus dorsalis Hendel
h) Dacus tryoni (Froggatt)
i) Dacus tsuneonis Miyake
j) Dacus zonatus Saund
k) Epochra canadensis (Loew)
l) Pardalaspis cyanescens Bezzi
m) Pardalaspis quinaria Bezzi
n) Pterandrus rosa (Karsch)
o) Rhacochlaena japonica Ito
p) Rhagoletis cingulata (Loew)
q) Rhagoletis completa Cresson
r) Rhagoletis fausta (Osten-Sacken)
s) Rhagoletis indifferens Curran
t) Rhagoletis mendax Curran
u) Rhagoletis pomonella Walsh
v) Rhagoletis ribicola Doane
w) Rhagoletis suavis (Loew)
26. Xiphinema americanum Cobb sensu lato (não europeias)
27. Xiphinema californicum Lamberti et Bleve-Zacheo
b) Bactérias
1. Xylella fastidiosa (Well et Raju)
c) Fungos
1. Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt
2. Chrysomyxa arctostaphyli Dietel
3. Cronartium spp. (não europeias)
4. Endocronartium spp. (não europeias)
5. Guignardia laricina (Saw.) Y amamoto et Ito
6. Gymnosporangium spp. (não europeias)
7. Inonotus weiril (Murril) Kotlaba et Pouzar
8. Melampsora farlowii (Arthur) Davis
9. Monilinia fructicola (Winter) Honey!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 34
10. Mycosphaerella larici-leptolepis Itoet al.
11. Mycosphaerella populorum G. E. Thompson
12. Phoma andina Turkensteen
13. Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.
14. Septoria lycopersici Speg. var. malagutii Ciccarone et Boerema
15. Thecaphora solani Barrus
15.1. Tilletia indica Mitra
16. Trechispora brinkmannii (Bresad.) Rogers
d) Vírus e organismos similares
1. Elm-phlöem necrosis mycoplasm
2. Vírus da batata e organismos similares, tais como:
a) Andean potato latent virus
b) Andean potato mottle virusc) Arracacha virus B, oca strain
d) Potato black ringspot virus
e) Potato spindle tuber viroidf) Potato virus T
g) Estirpes não europeias do vírus A, M, S, V , X e Y da batata
(incluindo Y
o,YneYc), e Potato leafroll virus
3. Tobacco ringspot virus4. Tomato ringspot virus
5. Vírus e organismos similares de Cydonia Mill., Fragaria L.,Malus
Mill., Prunus L.,Pyrus L.,Ribes L.,Rubus L. e Vitis L., tais como:
a) Blueberry leaf mottle virus
b) Cherry rasp leaf virus (americano)
c) Peach mosaic virus (americano)d) Peach phony rickettsia
e) Peach rosette mosaic virus
f) Peach rosette mycoplasmg) Peach X-disease mycoplasmh) Peach yellows mycoplasm
i) Plum line pattern virus (americano)
j) Raspberry leaf curl virus (americano)k) Strawberry latent «C» virus
l) Strawberry vein banding virus
m) Strawberry witches’ broom mycoplasmn) Vírus não europeus de Cydonia Mill., Fragaria L.,Malus
Mill., Prunus L.,Pyrus L.,Ribes L.,Rubus L. e Vitis L.
6. Vírus transmitidos por Bemisia tabaci Genn., tais como:
a) Bean golden mosaic virusb) Cowpea mild mottle virus
c) Lettuce infectious yellows virus
d) Pepper mild tigré viruse) Squash leaf curl virus
f) Euphorbia mosaic virus
g) Florida tomato virus!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 35
e) Plantas parasitas
1. Arceuthobium spp. (não europeias)!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 36
Secção II
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMU-
NIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE É CONHECIDA
a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
1. Globodera pallida (Stone) Behrens
2. Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens
3. Heliothis annigera (Hübner)
4. Liriomyza bryoniae (Kaltenbach)
5. Liriomyza trifolii (Burgess)
6. Liriomyza huidobrensis (Blanchard)
6.1. Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações)
6.2. Meloidogyne fallax Karssen
7. Opogona sacchari (Bojer)
8. Popilia japonica Newman
8.1. Rhizoecus hibisci Kawai et Takagi
9. Spodoptera littoralis (Boisduval)
b) Bactérias
1. Clavibacter michiganensi (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus
(Spieckermann et Kotthoff) Davis et al.
2. Pseudomonas solanacearun (Smith) Smith
c) Fungos
1. Melampsora medusae Thümen
2. Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival
d) Vírus e organismos similares
1. Apple proliferation mycoplasm
2. Apricot chlorotic leafroll mycoplasm
3. Pear decline mycoplasm!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 37
PARTE B
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGI-
DAS DEVEM SER PROIBIDAS
a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Zonas protegidas
1. Bemisia tabaci Genn (populações europeias) "M1 3IRL, P (Entre Douro e
Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral, Beira Interior,Ribatejo e Oeste, Alentejo, Madeira e Açores), UK,
S, FI
2. Globodera pallida (Stone) Behrens FI
3. Leptinotansa decemlineata Say "
M1 E (Ibiza e Menorca), IRL, P (Açores e
Madeira), FI (distritos de Åland, Häme, Kymi,Pirkanmaa, Satakunta, Turku, Uusimaa), S (departa-mentos de Blekinge, Gotlands, Halland, Kalmar e
Skåne), UK 3
b) Vírus e organismos similares
Espécies Zonas protegidas
1. Beet necrotic yellow vein virus "M1 3F (Bretanha), FI, IRL, P
(Açores), S, UK
2. Tomato spotted wilt virus DK, S, FI!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 38
ANEXO II
PARTE A
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS
DEVEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM CERTOS VEGETAIS OU PRODUTOS
VEGETAIS
Secção I
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA
COMUNIDADE NÃO É CONHECIDA
a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Objecto da contaminação
1. Aculops fuchsiae Keifer Vegetais de Fuchsia L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
2. Aleurocantus spp. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
3. Anthonomus bisignifer (Schenkling) Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação com
excepção das sementes
4. Anthonomus signatus (Say) Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
5. Aonidella citrina Coquillet Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf., e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
6. Aphelenchoïdes besseyi Christie (*) Sementes de Oryza spp.
7. Aschistonyx eppoi Inouye Vegetais de Juniperus L., com excepção dos frutos e
sementes originários de países não europeus
8. Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buher)
Nickle et al.Vegetais de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L.,Pseudotsuga Carr. e Tsuga
Carr., com excepção dos frutos e sementes, e madeira
de coníferas ( Coniferales ), originárias de países não
europeus
9. Carposina niponensis Walsingham Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
10. Diaphorina citri Kuway Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, e Murraya König, com
excepção dos frutos e sementes
11. Enarmonia packardi (Zeller) Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
12. Enarmonia prunivora Walsh Vegetais de Crataegus L.,Malus Mill., Photinia Ldl.,
Prunus L. e Rosa L., destinados à plantação, com
excepção das sementes, e frutos de Malus Mill. e
Prunus L., originárias de países não europeus
13. Eotetranychus lewisi McGregor Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
14. Eotetranychus orientalis Klein Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes!
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Espécies Objecto da contaminação
15. Grapholita inopinata Heinrich Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
16. Hishomonus phycitis Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
17. Leucaspis japonica Ckll. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf., e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
18. Listronotus bonariensis (Kuschel) Sementes de Cruciferae, Gramineae e Trifolium spp.,
originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chile,Nova Zelândia e Uruguai
19. Margarodes , espécies não europeias, tais como:
a)Margarodes vitis (Phillipi)
b)Margarodes vredendalensis de Klerk
c)Margarodes prieskaensis JakubskiVegetais de Vitis L., com excepção dos frutos e
sementes
20. Numonia pyrivorella (Matsumura) Vegetais de Pyrus L., com excepção das sementes,
originárias de países não europeus
21. Oligonychus perditus Pritchard et Baker Vegetais de Juniperus L., com excepção dos frutos e
sementes, originárias de países não europeus
22. Pissodes spp. (não europeias) Vegetais de coníferas ( Coniferales ), com excepção
dos frutos e sementes, madeira de coníferas ( Coni-
ferales ) com casca e casca isolada de coníferas
(Coniferales ), originárias de países não europeus
23. Radopholus citrophilus Huettel Dickson et Kaplan Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes, e plantas de Araceae, Marantaceae,Musaceae, Persea spp., Strelitziaceae, enraizadas ou
com substrato agrregado ou associado
24. Saissetia nigra (Nietm.) Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
25. Scirtothrips aurantil Faure Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
26. Scirtothrips dorsalis Hood Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
27. Scirtothrips citri (Moultex) Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
28. Scolytidae spp. (não europeias) Vegetais de coníferas ( Coniferales ), com altura igual
ou superior a 3 metros, com excepção dos frutos e
sementes, madeira de coníferas ( Coniferales ) com
casca e casca isolada de coníferas ( Coniferales ),
originárias de países não europeus
29. Tachypterellus quadrigibbus Say Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
30. Taxoptera citricida Kirk. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
31. Trioza erytreae Del Guercio Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos e Clausena Burm. f., com
excepção dos frutos e sementes!
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Espécies Objecto da contaminação
32. Unaspis citri Comstock Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
(*) Aphelenchoides besseyi Christie não se encontra em Oryza spp. na Comunidade.
b) Bactérias
Espécies Objecto da contaminação
1. Citrus greening bacterium Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
2. Citrus variegated chlorosis Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
3. Erwinia stewartii (Smith) Dye Sementes de Zea mays L.
4. Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogé-
nicas relativamente a Citrus )Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
5. Xanthomonas campestris pv.oryzae (Ishiyama) Dye
ep v . oryzicola (Fang. et al. ) DyeSementes de Oryza spp.
c) Fungos
Espécies Objecto da contaminação
1. Alternaria alternata (Fr.) Keissler (estirpes patogé-
nicas não europeias)Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill. e Pyrus L.,
destinadas à plantação, com excepção das sementes,
originárias de países não europeus
2. Apiosporina morbosa (Schwein.) v. Arx Vegetais de Prunus L. destinados à plantação, com
excepção das sementes
3. Atropellis spp. Vegetais de Pinus L., com excepção dos frutos e
sementes, casca isolada e madeira de Pinus L.
4. Ceratocystis coerulescens (Münch) Bakshi Vegetais de Acersaccharum Marsh., com excepção
dos frutos e sementes, originárias de países norte--americanos e madeira de Acer saccharum Marsh.,
incluindo madeira que não manteve a sua superfície
natural arredondada, originárias de países norte-
-americanos
5. Cercoseptoria pini-densiflorae (Hori et Nambu)
DeightonVegetais de Pinus L., com excepção dos frutos e
sementes, e madeira de Pinus L.
6. Cercospora angolensis Carv. et Mendes Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
7. Ciborinia camelliae Kohn Vegetais de Camelia L., destinados à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países nãoeuropeus
8. Diaporthe vaccinii Shaer Vegetais de V accinium spp., destinados à plantação,
com excepção das sementes!
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Espécies Objecto da contaminação
9. Elsinoe spp. Bitanc. et Jenk. Mendes Vegetais de Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os
seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes eplantas de Citrus L. e os híbridos, com excepção das
sementes e dos frutos, excepto os de Citrus reticulata
Blanco e de Citrus sinensis (L.) Osbeck, originárias
da América do Sul
10. Fusarium oxysporum f. sp. albedinis (Kilian et
Maire) GordonVegetais de Phoenix spp., com excepção dos frutos e
sementes
11. Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes
patogénicas relativamente a Citrus )Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
12. Guignardia piricola (Nosa) Y amamoto Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
13. Puccinia pittieriana Hennings Vegetais de Solanaceae , com excepção dos frutos e
sementes
14. Scirrhia acicola (Dearn.) Siggers Vegetais de Pinus L., com excepção dos frutos e
sementes
15. V enturia nashicola Tanaka et Y amamoto Vegetais de Pyrus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países nãoeuropeus
d) Vírus e organismos similares
Espécies Objecto da contaminação
1. Beet curly top virus (estirpes não europeias) Vegetais de Beta vulgaris L., destinados à plantação,
com excepção das sementes
2. Black raspberry latent virus Vegetais de Rubus L., destinados à plantação
3. Blight e Blight-like Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
4. Cadang-Cadang viroid Vegetais de Palmae , destinados à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países nãoeuropeus
5. Cherry leafroll virus (*) Vegetais de Rubus L., destinados à plantação
6. Citrus mosaic virus Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
7. Citrus tristeza virus (estirpes não europeias) Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
8. Leprosis Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
9. Little cherry pathogen (estirpes não europeias) Vegetais de Prunus cerasus L.,Prunus avium L.,
Prunus incisa Thunb., Prunus sargentii Rehd.,
Prunus serrula Franch., Prunus serrulata Lindl.,
Prunus speciosa (Koidz.) Ingram, Prunus subhirtella
Miq., Prunus yedoensis Matsum., seus híbridos e
cultivares, destinados à plantação, com excepção das
sementes
10. Naturally spreading psorosis Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes!
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Espécies Objecto da contaminação
11. Palm lethal yellowing mycoplasm Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países nãoeuropeus
12. Prunus necrotic ringspot virus (**) Vegetais de Rubus L., destinados à plantação
13. Satsuma dwarf virus Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
14. Tatter leaf virus Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
15. Witches’ broom (MLO) Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementes
(*) O Cherry leaf roll virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade.
(**) O Prunus necrotic virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade.
Secção II
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA
COMUNIDADE É CONHECIDA
a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Objecto da contaminação
1. Aphelenchoides besseyi Christie Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
2. Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) Vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos e
sementes
3. Ditylenchus destructor Thorne Bolbos de flores e estolhos de Crocus L., cultivares
ananicadas e os seus híbridos do género Gladiolus
Tourn. ex L., tais como Gladiolus callianthus Marais,
Gladiolus colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort.,
Gladiolus ramosus hort., Gladiolus tubergenii hort.,
Hyacinthus L.,Trigridia Juss ,Tulipa L., destinados à
plantação e tubérculos de batata ( Solanum tuberosum
L.) destinados à plantação
4. Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L.,Allium
cepa L. e Allium schoenoprasum L., destinados à
plantação, e plantas de Allium porrum L., destinados
à plantação, bolbos e estolhos de Camassia Lindl.,
Chionodoxa Boiss., Crocus flavus Weston «Golden
Y ellow», Galanthus L.Galtonia candicans (Baker)
Decne, Hyacinthus L., Ismene Herbert, Muscari
Miller, Narcissus L.,Ornithogalum L.,Puschkinia
Adams, Scilla L.,Tulipa L., destinados à plantação e
sementes de Medicago sativa L.
5. Circulifer haematoceps Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
6. Circulifer tenellus Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
7. Radopholus similis (Cobb) Thorne Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea
spp., Strelitziaceae, enraizadas, ou com substratoagregado ou associado!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 43
b) Bactérias
Espécies Objecto da contaminação
1. Clavibacter michiganensis spp. insidiosus (McCul-
loch) Davis et al.Sementes de Medicago sativa L.
2. Clavibacter michiganensis spp. michiganensis
(Smith) Davis et al.Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex Farw., destinados à plantação
3. Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. Vegetais de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh.,
Crataegus L.,Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl.,
Malus Mill., Mespilus L.,Pyracantha Roem., Pyrus
L.,Sorbus L. com excepção de Sorbus intermedia
(Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl., destinados à
plantação, com excepção dos frutos e sementes
4. Erwinia chrysanthemi pv. dianthicola (Hellmers)
DickeyVegetais de Dianthus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
5. Pseudomonas caryophylli (Burkholder) Starr et
BurkholderVegetais de Dianthus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
6. Pseudomonas syringae pv.persicae (Prunier et al. )
Y oung et al.Vegetais de Prunus persica (L.) Batsch e Prunus
persica var. nectarina (Ait.) Maxim, destinados à
plantação, com excepção das sementes
7. Xanthomonas campestris pv.phaseoli (Smith) Dye Sementes de Phaseolus L.
8. Xanthomonas campestris pv.pruni (Smith) Dye Vegetais de Prunus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
9. Xanthomonas campestris pv.vesicatoria (Doidge)
DyeVegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex Farw. e Capsicum spp., destinados à plantação
10. Xanthomonas fragariae Kennedy et King Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
11. Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Willems et al. Vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos e
sementes
c) Fungos
Espécies Objecto da contaminação
1. Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter Vegetais de Platanus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes, e madeira de Platanus L.,
incluindo madeira que não manteve a sua superfícienatural arredondada
2. Colletotrichum acutatum Simmonds Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
3. Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L., destinados
à plantação, com excepção das sementes, madeira e
casca isolada de Castanea Mill.
4. Didymella ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v.
ArxVegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., desti-
nados à plantação, com excepção das sementes
5. Phialophora cinerescens (Wollenweber) van Beyma Vegetais de Dianthus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
6. Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli et Gikashivili Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
7. Phytophthora fragariae Hickmann var. Fragariae Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 44
Espécies Objecto da contaminação
8. Plasmopara halstedil (Farlow) Berl. et de Toni Sementes de Helianthus annuus L.
9. Puccinia horiana Hennings Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., desti-
nados à plantação, com excepção das sementes
10. Scirrhia pini Funk et Parker Vegetais de Pinus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
11. V erticillium albo-atrum Reinke et Berthold Vegetais de Humulus lupulus L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
12. V erticillium dahliae Klebahn Vegetais de Humulus lupulus L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
d) Vírus e organismos similares
Espécies Objecto da contaminação
1. Arabis mosaic virus Vegetais de Fragaria L. et Rubus L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
2. Beet leaf curl virus Vegetais de Beta vulgaris L., destinados à plantação,
com excepção das sementes
3. Chrysanthemum stunt viroid Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., desti-
nados à plantação, com excepção das sementes
4. Citrus tristeza virus (estirpes europeias) Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes
5. Citrus vein enation woody gall Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
6. Grapevine flavescence dorée MLO Vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos e
sementes
7. Plum pox virus Vegetais de Prunus L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
8. Potato stolbur mycoplasm Vegetais de Solanaceae , destinados à plantação, com
excepção das sementes
9. Raspberry ringspot virus Vegetais de Fragaria L. und Rubus L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
10. Sprioplasma citri Saglio et al. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes
11. Strawberry crinkle virus Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
12. Strawberry latent ringspot virus Vegetais de Fragaria L. e Rubus L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
13. Strawberry mild yellow edge virus Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementes
14. Tomato black ring virus Vegetais de Fragaria L. et Rubus L., destinados à
plantação, com excepção das sementes!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 45
Espécies Objecto da contaminação
15. Tomato spotted wilt virus Vegetais de Apium graveolens L.,Capsicum annum
L.,Cucumis melo L.,Dendranthema (DC.) Des
Moul., todas as variedades de híbridos de Impatiens ,
Lactuca sativa L.,Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw., Nicotiana tabacum L., relativa-
mente às quais se disponham de provas de que sedestinam à venda para a produção profissional de
tabaco, Solanum melongena L.,Solanum tuberosum
L., destinadas à plantação, com excepção dassementes
16. Tomato yellow leaf curl virus Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex Farw., destinados à plantação, com excepção dassementes
PARTE B
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGI-
DAS DEVEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM CERTOS VEGETAIS OU
PRODUTOS VEGETAIS
a) Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
1. Anthonomus grandis (Boh.) Sementes e frutos (cápsulas) de
Gossypium spp. e algodão não
descaroçadoEL, E (Andaluzia, Catalunha, Es-
tremadura, Murcia, Valência)
2. Cephalcia lariciphila (Klug) Vegetais de Larix Mill., destina-
das à plantação, com excepçãodas sementesIRL, UK (Isle of Man e Jersey)!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 46
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
3. Dendroctonus micans Kugelan Vegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e
Pseudotsuga Carr., com altura
superior a 3 metros, com excep-
ção dos frutos e sementes, ma-deira de coníferas ( Coniferales )
com casca, casca isolada de coní-
feras"
M1 E L ,I R L ,U K[ E s c ó c i a ,
Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra:os seguintes «counties», «districts»
e «unitary authorities»: Barnsley,
Bath and North East Somerset,Bedfordshire, Bournemouth,Bracknell Forest, Bradford, Bristol,
Brighton and Hove, Buckinghams-
hire, Calderdale, Cambridgeshire,Cornwall, Cumbria, Darlington,Devon, Doncaster, Dorset, Dur-
ham, East Riding of Y orkshire,
East Sussex, Essex, Gateshead,Greater London, Hampshire, Har-tlepool, Hertfordshire, Kent,
Kingston Upon Hull, Kirklees,
Leeds, Leicester City, Lincolns-hire, Luton, Medway Council,Middlesbrough, Milton Keynes,
Newbury, Newcastle Upon Tyne,
Norfolk, Northamptonshire, Nort-humberland, North Lincolnshire,North East Lincolnshire, North
Tyneside, North West Somerset,
Nottingham City, Nottinghamshire,Oxfordshire, Peterborough, Ply-mouth, Poole, Portsmouth, Rea-
ding, Redcar and Cleveland, Roch-
dale, Rotherdam, Rutland, Shef-field, Slough, Somerset, Southend,Southampton, South Tyneside,
Stockton-on-Tees, Suffolk, Sunder-
land, Surrey, Swindon, Thurrock,Torbay, Wakefield, West Sussex,Windsor and Maidenhead, Woking-
ham, Y ork, ilha de Man, ilha de
Wight, ilhas de Scilly e as seguin-tes partes de «counties», «districts»e «unitary authorities»: Derby
City: a parte da «unitary authority»
a norte da fronteira norte da estradaA52 (T) e a parte da «unitaryauthority» a norte da estrada A6
(T); Derbyshire: a parte do
«county» a norte da fronteira norteda estrada A52 (T) e a parte do«county» a norte da fronteira norte
da estrada A6 (T); Gloucestershire:
a parte do «county» a leste dafronteira leste da Fosse Way Ro-man Road; Leicestershire: a parte
do «county» a leste da fronteira
leste da Fosse Way Roman Road,juntamente com a parte do«county» a leste da fronteira leste
da estrada B 4114 e a parte do
«county» a leste da fronteira lesteda auto-estrada M1; North Y orks-hire: todo o «county», excepto o
distrito de Craven; South Glouces-
tershire: a parte da «unitary autho-rity» a sul da fronteira sul daauto-estrada M4; Warwickshire: a
parte do «county» a leste da
fronteira leste da Fosse Way Ro-man Road; Wiltshire: a parte do«county» a sul da fronteira sul da
a u t o - e s t r a d aM 4eap a r t ed o
«county» a leste da fronteira lesteda Fosse Way Roman Road] 3!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 47
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
4. Gilpinia hercyniae (Hartig) Vegetais de Picea A. Dietr., des-
tinadas à plantação, com excepçãodas sementesEL, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man
e Jersey)
5. Gonipterus scutellatus Gyll. Vegetais de Eucalyptus l’Herit.,
com excepção dos frutos e semen-tes"
M1 EL, P (Açores; distrito de
Beja: todos os concelhos; distritode Castelo Branco: concelhos de
Castelo Branco, Fundão e Penama-
cor, Idanha-a-Nova; distrito deÉvora com excepção dos concelhosde Montemor-o-Novo, Mora e
Vendas Novas; distrito de Faro:
todos os concelhos; distrito dePortalegre: concelhos de Arron-ches, Campo Maior, Elvas, Fron-
teira, Monforte e Sousel) 3
6. a) Ips amitinus Eichhof Vegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.,
com altura superior a 3 m, com
excepção dos frutos e sementes,madeira de coníferas ( Conifera-
les), com casca, casca isolada de
coníferasEL, F (Córsega), IRL, UK
b)Ips cembrae Heer Vegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e
Pseudotsuga Carr., com altura
superior a 3 m, com excepçãodos frutos e sementes, madeira deconíferas ( Coniferales )c o m
casca, casca isolada de coníferasEL, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man)
c)Ips duplicatus Sahlberg Vegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.,
com altura superior a 3 m, com
excepção dos frutos e sementes,madeira de coníferas ( Conifera-
les), com casca, casca isolada de
coníferasEL, IRL, UK
d)Ips sexdentatus Börner Vegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.,
com altura superior a 3 m, com
excepção dos frutos e sementes,madeira de coníferas ( Conifera-
les) com casca, casca isolada de
coníferasIRL, UK (N-IRL, Isle of Man)
e)Ips typographus Heer Vegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.
ePseudotsuga Carr., com altura
superior a 3 m, com excepção dosfrutos e sementes, madeira deconíferas ( Coniferales )c o m
casca, casca isolada de coníferasIRL, UK
7. Matsucoccus feytaudi Duc. Casca isolada e madeira de coní-
feras ( Coniferales )F (Córsega)
9. Sternochetus mangiferae Fabricius Sementes de Mangifera spp. ori-
ginárias de países terceirosE (Granada e Málaga), P (Alentejo,
Algarve e Madeira)!B
!M1
!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 48
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
10. Thaumetopoea pityocampa (Den.
et Schiff.)Vegetais de Pinus L., destinadas à
plantação, com excepção dos fru-tos e sementesE (Ibiza)
(*) (Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshire, Cambridgeshire,
Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire,Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Sommerset,
South Y orkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Y orkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e
as seguintes partes de «counties»: Avon: parte do «county» a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do«county» a leste da fronteira oeste do Peak District National Park; Derbyshire: a parte do «county» situada a leste dafronteira oeste do Peak District National Park, juntamente com a parte do «county» a norte da estrada A52 (T) para Derby e a
parte do «county» a norte da fronteira norte da estrada A6 (T); Gloucestershire: parte do «county» a leste da fronteira oeste
da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do «county» a leste da fronteira leste do Peak District National Park;Leicestershire: parte do «county» a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do «county»a leste da fronteira leste da estrada B4114 e a leste da fronteira leste da auto-estrada M1; North Y orkshire: todo o «county»,
excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do «county» a leste da fronteira leste da estrada A52 (T), bem como a parte
do «county» situada a leste da fronteira oeste do Peak District National Park; Warwickshire: parte do «county» a leste dafronteira leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «county» a sul da fronteira sul da auto-estrada M4 até àintersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do «county» a leste da fronteira leste da Fosse Way
Roman Road).
b) Bactérias
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
1. Curtobacterium flaccumfaciens
pv.flaccum-faciens (Hedges) Col-
lins et JonesSementes de Phaseolus vulgaris
L. e Dolichos Jacq.EL, E, P
2. Eriwinia amylovora (Burr.) Winsl.
et al.Partes de vegetais, com excepção
dos frutos, sementes e plantasdestinadas à plantação mas in-cluindo pólen viável para polini-
zação de Chaenomeles Lindl.,
Cotoneaster Ehrh, Crataegus L.,
Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl.,
Malus Mill., Mespilus L.,Pyra-
cantha Roem., Pyrus L.,Sorbus
L., com excepção de Sorbus
intermedia (Ehrh.) Pers. e Stran-
vaesia Lindl."
M1 E, F (Córsega), IRL, I
(Abruzzo; Basilicata; Calábria;Campânia; Emília-Romanha: pro-vínicias de Forlí-Cesena, Parma,
Piacenza e Rimini; Friuli-Venezia
Giulia; Lazio; Liguria; Lombardia;Marche; Molise; Piemonte; Puglia;Sardenha; Sicília; Toscânia; Tren-
tino-Alto Adige: provínicas autó-
nomas de Bolzano e Trento; Um-bria; Valle d’Aosta; Veneto), A(Burgenland, Caríntia, Baixa Áus-
tria, Osttirol, Estíria, Viena), P , FI,
UK (Irlanda do Norte, ilha de Mane Channel Islands) 3
c) Fungos
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
1. Glomerella gossypii Edgerton Sementes e frutos (cápsulas) de
Gossypium spp.EL
2. Gremmeniella abietina (Lag.) Mo-
reletVegetais de Abies Mill., Larix
Mill., Picea A. Dietr., Pinus L.,
Pseudotsuga Carr., destinadas à
plantação, com excepção das se-mentesIRL, UK (N-IRL)
3. Hypoxylon mammatum (Wahl.) J.
MillerVegetais de Populus L., destinadas
à plantação, com excepção dassementesIRL, UK (N-IRL)!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 49
d) Vírus e organismos similares
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
Citrus tristeza virus (estirpes europeias) Frutos de Citrus L.,Fortunella
Swingle, Poncirus Raf. e os seus
híbridos, com folhas e pedúnculosEL, F (Córsega), I, P!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 50
ANEXO III
PARTE A
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE SER PROIBIDA
EM TODOS OS ESTADOS-MEMBROS
Descrição País de origem
1. Vegetais de Abies Mill., Cedrus Trew, Chamaecyparis
Spach, Juniperus L.,Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus
L.,Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos
frutos e sementesPaíses não europeus
2. Vegetais de Castanea Mill., e Quercus L., com folhas,
com excepção dos frutos e sementesPaíses não europeus
3. Vegetais de Populus L. com folhas, com excepção dos
frutos e sementesPaíses norte-americanos
4. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Países não europeus
5. Casca isolada de Castanea Mill. Países terceiros
6. Casca isolada de Quercus L., com excepção de Quercus
suber L.Países norte-americanos
7. Casca isolada de Acer saccharum Marsh. Países norte-americanos
8. Casca isolada de Populus L. Países do continente americano
9. Vegetais de Chaenomeles Ldl., Cydonia Mill., Cratea-
gusL.,Malus Mill., Prunus L.,Pyrus L., e Rosa L.,
destinadas à plantacão, com excepção dos vegetais emdormência desprovidos de folhas, flores e frutosPaíses não europeus
9.1. Vegetais de Photinia Ldl., destinadas a plantação com
excepção dos vegetais em dormência desprovidos defolhas, flores e frutosEstados Unidos da Américan, China, Japão, República
da Coreia e República Popular Democrática da Coreiado Norte
10. Tubérculos de Solanum tuberosum L., batata de semente Países terceiros com excepção da Suíça
11. Vegetais de espécies de Solanum L. produtoras de
estolhos ou tubérculos ou seus híbridos, destinadas à
plantação, com excepção dos tubérculos de Solanum
tuberosum L. referidos na parte A, ponto 10, do anexo
IIIPaíses terceiros
12. Tubérculos de espécies de Solanum L. e seus híbridos,
com excepção dos especificados na parte A, pontos 10 e11Sem prejuízo das exigências particulares aplicáveis aos
tubérculos de batata constantes da parte A, secção I, doanexo IV , os países terceiros europeus reconhecidos, comexcepção de Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Líbia,
Malta, Marrocos, Síria, Suíça, Tunísia e Turquia e países
terceiros europeus reconhecidos como isentos de Clavi-
bacter michiganensis ssp.sepedonicus (Spieckermann et
Kotthoff) Davis et al. , em conformidade com o processo
previsto no artigo 18.
o, ou em que foram cumpridas as
disposições reconhecidas como equivalentes às disposi-ções comunitárias relativas à luta contra a Clavibacter
michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kott-
hoff) Davis et al. , em conformidade com o processo
previsto no artigo 18.
o
13. Vegetais de Solanaceac destinadas à plantação, com
excepção das sementes e dos materiais referidos na
parte A, pontos 10, 11 e 12, do anexo IIIPaíses terceiros, com excepção dos países europeus e
mediterrânicos.
14. Solo e substrato constituído na totalidade ou em parte
por solo ou substâncias orgânicas sólidas, tais como
partes de vegetais, húmus (incluindo turfa ou casca),com excepção do totalmente composto por turfa.Turquia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituânia, Mol-
dávia, Rússia, Ucrânia e países terceiros que não fazem
parte da Europa Continental, com excepção de Chipre,Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e Tunísia!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 51
Descrição País de origem
15. Vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos Países terceiros
16. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, und Poncirus
Raf. e seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementesPaíses terceiros
17. Vegetais de Phoenix spp., com excepção dos frutos e
sementesArgélia, Marrocos
18. Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L.,
Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria L., destinadas à
plantação, com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das proibições aplicáveis
às plantas constantes da parte A, ponto 9, do anexo III,
países não europeus, com excepção dos países mediter-
rânicos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá e EstadosContinentais dos Estados Unidos da América
19. Vegetais da família das Gramineae, com excepção das
gramíneas ornamentais perenes das subfamílias Bam-busoideae, Panicoideae, e dos géneros Buchloe ,Boute-
loua Lag., Calamagrostis ,Cortaderia Stapf., Glyceria
R. Br., Hakonechloa Mak. ex Honda, Hystrix ,Molinia ,
Phalaris L.,Shibataea ,Spartina Schreb., Stipa L. e
Uniola L., destinadas à plantação, com excepção das
sementesPaíses terceiros, com excepção dos países europeus e
mediterrânicos
PARTE B
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE SER PROIBIDA
EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS
Descrição Zonas protegidas
1. Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições aplicáveis
às plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexoIII, plantas e pólen viável para polinização de Chaeno-
meles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia
Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L.,
Pyracantha Roem., Pyrus L.,Sorbus L. com excepção
deSorbus intermedia (Ehrh.) Pers., Stranvaesia Lindl.,
com excepção dos frutos e sementes, originárias de
países terceiros, com excepção dos reconhecidos comoisentos de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. ,e m
conformidade com o processo previsto no artigo 18.
o"M1 E, F (Córsega), IRL, I (Abruzzo; Basilicata;
Calábria; Campânia; Emília-Romanha: províncias deForlí-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Friuli-Venezia
Giulia; Lazio; Liguria; Lombardia; Marche; Molise;
Piemonte; Puglia; Sardenha; Sicília; Toscânia; Trentino--Alto Adige: províncias autónomas de Bolzano e Trento;Umbria; Valle d’Aosta; Veneto), A (Burgenland, Caríntia,
Baixa Áustria, Osttirol, Estíria, Viena), P , FI, UK (Irlanda
do Norte, ilha de Man e Channel Islands) 3!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 52
ANEXO IV
PARTE A
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS
RELATIV AMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS
MATERIAIS NOS SEUS TERRITÓRIOS
Secção I
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORGINÁRIOS DO EXTERIOR DA COMUNIDADE
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
1.1. Madeira de coníferas (Coniferales), excepto de Thuja
L., com excepção de madeira sob a forma de:
— estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos
no todo ou em parte dessas coníferas,
— embalagens, grades ou caixas,
— paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para
carga,
— esteiras, separadores e suportes, incluindo madeira
que não manteve a sua superfície natural arredon-
dada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia,
Taiwan e Estados Unidos da AméricaIndicar-se-á, através da aplicação de um sistema de
indicadores, aprovado em conformidade como processo
previsto no artigo 18.o, aplicado à madeira, que esta foi
submetida a um tratamento adequado pelo calor atéatingir uma temperatura central mínima de 56 °C
durante 30 minutos
1.2. Madeira de coníferas (Coniferales), sob a forma de
estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida no
todo ou em parte dessas coníferas, originária doCanadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estado Unidosda Américaa) Declaração oficial de que o produto foi submetido a
uma fumigação adequada a bordo no navio ou num
contentor antes do embarque; e
b) O produto deve ser expedido em contentores
selados ou de forma que impeça qualquer reinfes-tação
1.3. Madeira de coníferas (Coniferales), excepto de Thuja
L., sob a forma de embalagens, ou caixas, paletes,paletes-caixas ou outras madeiras para carga, esteiras,separadores e suportes, incluindo a madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada, originá-
ria do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e EstadosUnidos da AméricaA madeira deve ser descascada e não apresentar
orificíos de larvas, provocados pelo género Monocha-
mus (espécies não europeias), definidos para este efeito
como os que têm um diâmetro superior a 3 milímetros e
deve ter um teor de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transformação, inferior a20 %
1.4. Madeira de Thuja L., incluindo a madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada, originá-ria do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e EstadosUnidos da AméricaA madeira deve ser descascada e não apresentar orifícios
de larvas, provocados pelo género Monochamus (espé-
cies não europeias), definidos para este efeito como osque têm um diâmetro superior a 3 milímetros
1.5. Madeira de coníferas (Coniferales), com excepção de
madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdí-cios ou aparas, obtida no todo ou em parte dessas
coníferas, incluindo a madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada, originária de países nãoeuropeus, com excepção do Canadá, China, Japão,Coreia, Taiwan e Estados Unidos da Américaa) A madeira deve ser descascada e não apresentar
orifícios de larvas, provocados por Monochamus
spp. (espécies não europeias), definidos para este
efeito como os que têm um diâmetro superior a
3 milímetros; ou
b) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», «K.D.»
ou qualquer outra marca internacionalmente reco-nhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem,em conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a secagem
em estufa até se atingir um teor de humidade,expresso em percentagem de matéria seca aquandoda transformação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura adequado!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 53
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
2.1. Madeira de Acer saccharum Marsh., incluindo madeira
que não manteve a sua superfície natural arrredondada,com excepção da madeira destinada à produção de
folheado, originária de países da América do NorteIndicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», «K.D.» ou
qualquer outra marca internacionalmente reconhecida,aposta na madeira ou na sua embalagem, em conformi-
dade com as práticas comerciais correntes, que a
madeira foi submetida a secagem em estufa até seatingir um teor de humidade, expresso em percentagemde matéria seca aquando da transformação, inferior a
20 %, atingido através de um programa tempo/tempera-
tura adequado
2.2. Madeira de Acer saccharum Marsh. com excepção da
madeira referida no ponto 2.1, originária de países da
América do NorteIndicar-se-á, em documentos adequados que acompa-
nham a madeira ou por quaisquer outros meios, que a
madeira se destina à produção de folheado
3. Madeira de Castanea Mill, e Quercus L., incluindo
madeira que não manteve a sua superfície natural
arredondada, originária de países da América do NorteA madeira deve ser descascada e:
a) Esquadriada para remover inteiramente a superfície
arredondada; ou
b) Acompanhada de uma declaração oficial de que o
seu teor de humidade, expresso em percentagem de
matéria seca não excede 20 %; ou
c) Acompanhada de uma declaração oficial de que foi
desinfectada por meio de um tratamento adequado
com ar quente ou água quente;
ou, no caso de madeira serrada com ou sem casca
residual agregada, indicar-se-á, através da marca «Kiln--dried», «K.D.» ou qualquer outra marca internacional-mente reconhecida, aposta na madeira ou na sua
embalagem, em conformidade com as práticas comer-
ciais correntes, que a madeira foi submetida a secagemem estufa até se atingir um teor de humidade, expressoem percentagem de matéria seca aquando da trans-
formação, inferior a 20 % atingido através de um
programa tempo/temperatura adequado
4. Madeira de Castanea Mill. Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos produtos
vegetais constantes da parte A, ponto 3 da secção I, do
anexo IV , a madeira:
a) Será acompanhada de uma declaração oficial de
que é originária de áreas que se sabem estar isentasdeCryphonectria parasitica (Murril) Barr; ou
b) Será descascada
5. Madeira de Platanus L., incluindo madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada, originá-
ria dos Estados Unidos da América ou da ArméniaIndicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», «K.D.» ou
qualquer outra marca internacionalmente reconhecida,
aposta na madeira ou na sua embalagem, em conformi-dade com as práticas comerciais correntes, que amadeira foi submetida a secagem em estufa até se
atingir um teor de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transformação, inferior a20 %, atingido através de um programa tempo/tempera-tura adequado
6. Madeira de Populus L . ,o r i g i n á r i ad ep a í s e sd o
continente americanoA madeira deve ser descascada
7. Madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdí-
cios ou aparas, obtida, no todo ou em parte, de Acer
saccharum Marsh. Castanea Mill., Platanus L.,Popu-
lusL. e Quercus L. originárias de países não europeus,
e de coníferas (Coniferales) originárias de países não
europeus, com excepção do Canadá, China, Japão,Coreia, Taiwan e Estados Unidos da AméricaO produto foi obtido exclusivamente a partir de madeira
descascada ou submetida a secagem em estufa até seatingir um teor de humidade, expresso em percentagemde matéria seca aquando da transformação, inferior a
20 %, atingido através de um programa tempo/tempera-
tura adequado, ou submetida a fumigação a bordo donavio, e expedida em contentores selados ou de formaque impeça qualquer reinfestação.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 54
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
8.1. Vegetais de coníferas (Coniferales), com excepção dos
frutos e sementes, originárias de países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das proibições
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1,do anexo III, declaração oficial de que as plantas foram
produzidas em viveiros e que o local de produção está
isento de Pissodes spp. (não europeias)
8.2. Vegetais de coníferas (Coniferales), com excepção dos
frutos e sementes, com altura igual ou superior a 3
metros, originárias de países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 1,
do anexo III e da parte A, ponto 8.1 da secção I, doanexo IV , declaração oficial de que as plantas foramproduzidas em viveiros e que o local de produção está
isento de Scolytidae spp. (não europeias)
9. Vegetais de Pinus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 1, do anexo III e da parte
A, pontos 8.1 e 8.2 da secção I, do anexo IV , declaração
oficial de que não se observaram sintomas da presençadeScirrhia acicola (Dearn.) Siggers ou de Scirrhia pini
Funk et Parker, nem no local de produção nem na
vizinhança imediata, desde o início do último ciclo
vegetativo completo
10. Vegetais de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr.,
Pinus L.Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., destinadas à
plantação, com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constante da parte A, ponto 1,
do anexo III e da parte A, pontos 8.1, 8.2 ou 9 da secçãoI, do anexo IV , declaração oficial de que não seobservaram sintomas da presença de Melampsora
medusae Thümen, nem no local de produção nem na
vizinhança imediata, desde o início do último ciclovegetativo completo
11.1. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L., com excepção
dos frutos e sementes:Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 2, do anexo III
a) Originárias de países não europeus; Declaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença de Cronartium spp. não europeias), nem no
local de produção nem na vizinhança imediata, desde oinício do último ciclo vegetativo completo
b) Originárias de países da América do Norte Declaração oficial de que as plantas são originárias de
áreas reconhecidas como isentas de Ceratocystis faga-
cearum (Bretz) Hunt
11.2. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L., destinadas à
plantação, com excepção das sementesSem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 2, do anexo III e da parteA, ponto 11.1 da secção I, do anexo IV , declaraçãooficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas reconhecidas
como isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill)
Barr; ou
b) Não se observaram sintomas da presença de
Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr, nem no
local de produção nem na vizinhança imediata,desde o início do último ciclo vegetativo completo
12. Vegetais de Platanus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias dos Estados Unidosda América ou da ArméniaDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença de Ceratocystis fimbriata f. sp. platani
Walter, nem no local de produção nem na vizinhançaimediata, desde o início do último ciclo vegetativo
completo
13.1. Vegetais de Populus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países terceirosSem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 3, do anexo III, declaração
oficial de que não se observaram sintomas da presença
deMelampsora medusae Thümen, nem no local de
produção nem na vizinhança imediata, desde o início doúltimo ciclo vegetativo completo!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 55
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
13.2. Vegetais de Populus L., com excepção dos frutos e
sementes, originárias de países do continente americanoSem prejuízo, das disposições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 3, do anexo III e da parteA, ponto 13.1 da secção I, do anexo IV , declaração
oficial de que não se observaram sintomas da presença
deMycosphaerella populorum G. E. Thompson, nem no
local de produção, nem na vizinhança imediata, desde oinício do último ciclo vegetativo completo
14. Vegetais de Ulmus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países daAmérica do NorteDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
doElm phöem necrosis mycloplasm , nem no local de
produção nem na vizinhança imediata, desde o início do
último ciclo vegetativo completo
15. Vegetais de Chaenomeles Lindl., Crataegus L.,Cydo-
niaMill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Prunus L. e
Pyrus L., destinadas à plantação, com excepção das
sementes, originárias de países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das proibições
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e
18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do anexo III,
declaração oficial de que:
— os vegetais são originários de um país reconhecido
como isento de Monilinia fructicola (Winter)
Honey; ou
— os vegetais são originários de uma área reconhecida
como isenta de Monilinia fructicola (Winter)
Honey, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 18.
o, e não se observaram
sintomas da presença de Monilinia fructicola
(Winter) Honey, nem lo local de produção nem navizinhança imediata, desde o início do último ciclo
vegetativo completo
16. De 15 Fevereiro a 30 Setembro, para os frutos de
Prunus L., originários de países não europeusDeclaração oficial de que:
— os frutos são originários de um país reconhecido
como isento de Monilinia fructicola (Winter)
Honey, ou
— os frutos são originários de uma área reconhecida
como isenta de Monilinia fructicola (Winter)
Honey, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 18.
o,o u
— os frutos foram submetidos a inspecção e trata-
mento adequados antes da colheita e/ou exportaçãopara asseguarar a erradicação de Monilinia spp.
16.1. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e
os seus híbridos, originários de países terceirosOs frutos devem estar isentos de pedúnculos e folhas e a
embalagem deve ostentar uma marca de origemadequada
16.2. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e
os seus híbridos, originários de países terceirosSem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos
constantes da parte A, pontos 16.1, 16.3, 16.4 e 16.5 dasecção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os frutos são originários de um país reconhecido
como isento de Xanthomonas campestris (todas as
estirpes patogénicas para os citrinos), em confor-
midade com o procedimento previsto no artigo 18.
o,
ou
b) os frutos são originários de uma zona reconhecida
como isenta de Xanthomonas campestris (todas as
estirpes patogénicas para os citrinos), em confor-midade com o procedimento previsto no artigo 18.
o,
e mencionada nos certificados referidos nos artigos
7.oou 8.oda presente directiva; ou!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 56
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
c) Quer:
— em conformidade com um regime oficial de
controlos e exames, não foram observadosquaisquer sintomas de Xanthomonas campes-
tris (todas as estirpes patogénicas para os
citrinos), no terreno de produção e na sua
vizinhança imediata desde o início o últimociclo vegetativo,
e
nenhum dos frutos colhidos no terreno de
produção apresentou sintomas de Xanthomo-
nas campestris (todas as estirpes patogénicas
para os citrinos),
e
os frutos foram submetidos a um tratamento tal
como com ortofenilfenato de sodio, referidonos certificados previstos nos artigos 7.
oou 8.o
da presente directiva,
e
os frutos foram embalados em instalações ou
centros de expedição registados para o efeito,
ou:
— foi cumprido um sistema de certificação
reconhecido como equivalente as disposições
supra em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 18.o
16.3. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf.,
e os seus híbridos, originários de países terceirosSem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos
constante da parte A, pontos 16.1, 16.2, 16.4 e 16.5 da
secção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os frutos são originários de um país reconhecido
como isento de Cercospora angolensis Carv. &
Mendes, em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 18.
o;
b) Os frutos são originários de uma zona reconhecida
como isenta de Cercospora angolensis Carv. &
Mendes, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 16.oA, e mencionada nos
certificados referidos nos artigos 7.oou 8.oda
presente directiva; ou
c) Não foram observados quaisquer sintomas de
Cercospora angolensis Carv. & Mendes no terreno
de produção e na sua vizinhança imediata desde o
início do último ciclo vegetativo;
e
nenhum des frutos colhidos no terreno de produção
apresentou, na sequência de um exame oficial,sintomas de presença desse organismo
16.4. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf.,
com excepção dos frutos de Citrus aurantium L.,
originários de países terceirosSem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos
constantes da parte A, pontos 16.1, 16.2, 16.3 e 16.5 dasecção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os frutos são originários de um país reconhecido
como isento de Guignardia citricarpa Kiely (todas
as estirpes patogénicas para os citrinos), em
conformidade com o procedimento previso noartigo 18.
o;o u
b) Os frutos são originários de uma zona reconhecida
como isenta de Guignardia citricarpa Kiely (todas
as estirpes patogénicas para os citrinos), em
conformidade com o procedimento previsto no
artigo 16.oA, e mencionada nos certificados
referidos nos artigos 7.oou 8.oda presente
directiva; ou!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 57
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
c) Não foram observados quaisquer sintomas de
Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes
patogénicas para os citrinos) no terreno de produ-
ção e na sua vizinhança imediata desde o início do
último ciclo vegetativo completo e nenhum dosfrutos colhidos no terreno de produção apresntou,na sequência de um exame oficial adequado,
sintomas da presença desse organismo; ou
d) Os frutos são originários de um terreno de produção
submetido a tratamento adequado contra a Guig-
nardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogéni-
cas para os citrinos),
e
nenhum des frutos colhidos no terreno de produção
apresentou, na sequência de um exame oficial,
sintomas de presença desse organismo
16.5. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf.,
e os seus híbridos, originários de países terceiros não
europeus onde é conhecida, nesses frutos, a acorrência
deTephritidae (não europeus)Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos
constantes da parte B, ponto 2 e 3, do anexo III e da
parte A, pontos 16.1, 16.2 e 16.3 da secção I, do anexo
IV , declaração oficial de que:
a) Não se observaram sintomas da presença do
organismo no local de produção e na sua vizinhançaimediata desde o início do último ciclo vegetativocompleto em resultado de inspecções oficiais
efectuadas, pelo menos mensalmente, durante os
três meses anteriores à colheita, não tendo nenhunsdos frutos colhidos no local de produção apresen-tado, em resultado de exame oficial adequado,
sinais de presença dos organismos em causa, ou se
esta exigência não puder também ser satisfeita;
b) Os frutos apresentaram se, em resultado de exame
oficial adequado efectuado em amostras represen-tativas, isentos dos organismos em causa em todasas fases do seu desenvolvimento, ou, se esta
exigência não puder também ser satisfeita;
c) Os frutos foram submetidos a um tratamento
adequado, como qualquer tratamento aceitável a
vapor pelo calor ou tratamento pelo frio outratamento por congelação, que se tenha reveladoeficaz contra os organismos em causa sem danificar
o fruto e, quando não for possível recorrer a
nenhum destes tratamentos, tratamento químico queseja aceitável pela legislação comunitária
17. Vegetais de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh.
Crataegus L.,Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus
Mill., Mespilus L.,Pyracantha Roem., Pyrus L.,Sorbus
L., com excepção de Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers. e
Stranvaesia Lindl., destinadas à plantação, com ex-
cepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 9 e18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo III ou daparte A, ponto 15 da secção I, do anexo IV , declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são originários de países reconhecidos
como isentos de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl.
et al. em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 18.
o;o u
b) Os vegetais que apresentavam sintomas da presença
deErwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. foram
eliminados da área de produção e da sua vizinhança
18. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf., e os seus híbridos, com excepção dos frutos esementes, e plantas de Araceae, de Marantaceae,
Musaceae, Persea spp. e Strelitziaceae , enraizadas ou
com substrato agregado ou associadoSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 16,do anexo III, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de países reconhecidos
como isentos de Radopholus citrophilus Huettel et
al.eRadopholus similis (Cobb) Thorne; ou!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 58
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
b) Amostras reprsentativas de solo e raízes do local de
produção foram submetidas, desde o início doúltimo ciclo vegetativo completo, a testes nemato-
lógicos oficiais para, pelo menos, Radopholus
citrophilus Huettel et al. eRadopholus similis
(Cobb) Thorne, tendo sido, em rsultado dessestestes, considerados isentos desses organismos
prejudiciais
19.1. Vegetais de Crataegus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países onde é
conhecida a ocorrência de Phyllosticta solitaria Ell. et
Ev.Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetaisconstantes da parte A, ponto 9, do anexo III e da parte A,
pontos 15 e 17 da secção I, do anexo IV , declaração de que
não se observaram sintomas da presença de Phyllosticta
solitaria Ell. et Ev., em plantas no local de produção,
desde o início do último ciclo vegetativo completo
19.2. Vegetais de Cydonia Mill., Fragaria L.,Malus Mill.,
Prunus L.,Pyrus L.,Ribes L.,Rubus L., destinadas à
plantação, com excepção das sementes, originárias de
países onde é conhecida a ocorrência dos organismos
prejudiciais a seguir indicados nos géneros em questão
Os organismos prejudiciais em causa são os seguintes:
—e m Fragaria L.:
—Phytophtora fragariae Hickman, var. fraga-
riae,
— Arabis mosaic virus,— Raspberry ringspot virus,
— Strawberry crinkle virus,
— Strawberry latent ringspot virus,— Strawberry mild yellow edge virus,— Tomato black ring virus,
—Xanthomonas fragariae Kennedy et King,
—e m Malus Mill.:
—Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.;
—e m Prunus L.:
— Apricot chlorotic leafroll mycoplasm,
—Xanthomonas campestris pv. prunis (Smith)
Dye,
—e m Prunus persica (L.) Batsch:
—Pseudomonas syringae pv.persicae (Prunier
et al. ) Y oung et al. ,
—e m Pyrus L.:
—Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.,
—e m Rubus L.:
— Arabis mosaic virus,— Raspberry ringspot virus,— Strawberry latent ringspot virus,
— Tomato black ring virus;
— em todas espécies:
vírus não europeus e organismos similaresSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais, constantes da parte A, pontos9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15 e 17 da
secção I, do anexo IV , declaração oficial de que não se
observaram sintomas da presença dos organismosprejudiciais a seguir indicados em plantas no local deprodução, desde o início do último ciclo vegetativo
completo
20. Vegetais de Cydonia Mill. e Pyrus L., destinadas à
plantação, com excepção das sementes, originárias de
países em que é conhecida a ocorrência do Pear decline
mycoplasmSem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da
parte A, pontos 15, 17 e 19.2 da secção I, do anexo IV ,declaração oficial de que os vegetais que, no local deprodução e na vizinhança imediata, apresentavam
sintomas que conduziam à suspeita de contaminação
pelo Pear decline mycoplasm , foram eliminados daquele
local nos três últimos ciclos vegetativos completos!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 59
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
21.1. Vegetais de Fragaria L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países em que éconhecida a ocorrência dos organismos a seguir
indicados
Os organismos em causa são os seguintes:
— Strawberry latent «C» virus,— Strawberry vein banding virus,
— Strawberry witches’ broom mycoplasmSem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da parteA, ponto 19.2 da secção I, do anexo IV , declaração
oficial de que:
a) Os vegetais, com excepção dos produzidos a partir
de semente:
— foram certificados oficialmente ao abrigo de
um regime de certificação que exige que
provenham em linha directa de materiais queforam mantidos em condições adequadas esubmetidos a testes oficiais para, pelo menos,
os organismos prejudiciais em causa, com
indicadores adequados ou métodos equivalen-tes, sendo, em resultado desses testes, consi-deradas isentas desses organismos prejudiciais,
ou
— provêm, em linha directa, de materiais manti-
dos em condições adequadas e submetidos,
pelo menos uma vez, durante os últimos três
ciclos vegetativos completos, a testes oficiaispara, pelo menos, os organismos prejudiciaisem causa, com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em resultado
desses testes, considerados isentos dessesorganismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doenças causadas
pelos organismos em causa, nem em plantas nolocal de produção nem em plantas susceptíveis na
vizinhança imediata, desde o início do último ciclo
vegetativo completo
21.2. Vegetais de Fragaria L., destinadas à plantação,
originárias de países onde é conhecida a ocorrência
deAphelenchoides besseyi ChristieSem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da parte
A, pontos 19.2 e 21.1 da secção I, do anexo IV ,declaração oficial de que:
a) Não se observaram sintomas da presença de
Aphelenchoides besseyi Christie em plantas no
local de produção desde o início do último ciclo
vegetativo completo; ou
b) No caso de vegetais em cultura de tecidos,
descendem de vegetais, em conformidade com a
alínea a), ou foram submetidos a testes oficiaissegundo métodos nematológicos adequados, sendo,em resultado desses testes, considerados isentos de
Aphelenchoides besseyi Christie
21.3. Vegetais de Fragaria L., destinadas à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da parte
A, pontos 19.2, 21.1 e 21.2 da secção I, do anexo IV ,
declaração oficial de que os vegetais são originários deuma área reconhecida como isenta de Anthonomus
signatus Say e Anthonomus bisignifer (Schenkling)
22.1. Vegetais de Malus Mill., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países onde éconhecida a ocorrência dos organismos prejudiciais a
seguir indicados em Malus Mill.Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e daparte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 15, 17
e 19.2 da secção I, do anexo IV , declaração oficial de
que:!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 60
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
Os organismos em causa são os seguintes:
— Cherry rasp leaf virus (americano)
— Tomato ringspot virusa) Os vegetais:
— foram certificados oficialmente ao abrigo de
um regime de certificação que exige queprovenham em linha directa de materiais queforam mantidos em condições adequadas e
submetidos a testes oficiais para, pelo menos,
os organismos prejudiciais em causa, comindicadores adequados ou métodos equivalen-tes, sendo, em resultado desses testes, consi-
deradas isentas desses organismos prejudiciais,
ou
— provêm, em linha directa, de materiais manti-
dos em condições adequadas e submetidos,
pelo menos uma vez, durante os últimos trêsciclos vegetativos completos, a testes oficiaispara, pelo menos, os organismos prejudicias
em causa, com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em resultadodesses testes, considerados isentos dessesorganismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doenças causadas
pelos organismos em causa, nem em plantas no
local de produção em causa, nem em plantas
susceptíveis na vizinhança imediata, desde o iníciodos últimos três ciclos vegetativos completos
22.2. Vegetais de Malus Mill., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originários de países onde éconhecida a ocorrência do Apple proliferation myco-
plasmSem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e daparte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 15,17, 19.2 e 22.1 da secção I, do anexo IV , declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas reconhecidas
como isentos de Apple profileration mycoplasm;
b) aa) Os vegetais, com excepção das produzidas a
partir de semente:
— foram cetificados oficialmente ao abrigo
de um regime de certificação que exige
que provenham em linha directa demateriais que foram mantidos em condi-ções adequadas e submetidos a testes
oficiais para, pelo menos, o Apple proli-
feration mycoplasm , com indicadores ade-
quados ou métodos equivalentes, sendoem resultado desses testes, consideradas
isentas desses organismos prejudiciais, ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em concições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez, duranteos últimos seis ciclos vegetativos com-pletos, a testes oficiais para, pelo menos, o
Apple proliferation mycoplasm , com in-
dicadores adequados ou métodos equiva-lentes, sendo, em resultado desses testes,considerados isentos desses organismos
prejudiciais,
bb) Não se observaram sintomas de doenças
causadas pelo Apple proliferation mycoplasm ,
nem em vegetais no local de produção nem emvegetais susceptiveis na vizinhança imediata,desde o início dos últimos três ciclos vegeta-
tivos completos!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 61
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
23.1. Vegetais das espécies de Prunus L., a seguir indicadas,
destinadas à plantação, com excepção das sementes,originárias de países onde é conhecida a ocorrência do
Plum pox virus :
—Prunus amygdalus Batsch,
—Prunus anneniaca L.,
—Prunus blireiana Andre,
—Prunus brigantina Vill.,
—Prunus cerasifera Ehrh.,
—Prunus cistena Hansen,
—Prunus curdica Fenzl et Fritsch.,
—Prunus domestica ssp.domestica L.,
—Prunus domestica ssp.insititia (L.) C.K. Schneid.,
—Prunus domestica ssp.italica (Borkh.) Hegi.,
—Prunus glandulosa Thunb.,
—Prunus holosericea Batal.,
—Prunus hortulana Bailey,
—Prunus japonica Thunb.,
—Prunus mandshurica (Maxim.) Koehne,
—Prunus maritima Marsh.,
—Prunus mume Sieb et Zucc.,
—Prunus nigra Ait.,
—Prunus persica (L.) Batsch,
—Prunus salicina L.,
—Prunus sibirica L.,
—Prunus simonii Carr.,
—Prunus spinosa L.,
—Prunus tomentosa Thunb.,
—Prunus triloba Lindl.,
— outras espécies de Prunus L. susceptíveis ao Plum
pox virusSem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, pontes 9 e 18, do anexo III e daparte A, pontos 15 e 19.2 da secção I, do anexo IV ,
declaração oficial de que:
a) Os vegetais, com excepção dos produzidos a partir
de semente:
— foram certificados oficialmente ao abrigo de
um regime de certificação que exige que
provenham em linha directa de materiais queforam mantidos em condições adequadas esubmetidos a testes oficiais para, pelo menos,
oPlum pox virus , com indicadores adequados
ou métodos equivalentes, sendo, em resultadodesses testes, considerados isentos dessesorganismos prejudiciais, ou
— provêm, em linha directa, de materiais manti-
dos em condições adequadas e submetidos,
pelo menos uma vez, durante os últimos três
ciclos vegetativos completos, a testes oficiaispara, pelo menos, o Plum pox virus , com
indicadores adequados ou métodos equivalen-
tes, sendo, em resultado desses testes, consi-
derados isentos desses organismos prejudi-ciais;
b) Não se observaram sintomas de doença causadas
pelo Plum pox virus , nem em vegetais no local de
produção nem em vegetais susceptíveis na vizi-
nhança imediata, desde o início dos últimos três
ciclos vegetativos completos;
c) Os vegetais que, no local de produção, apresenta-
vam sintomas de doenças causadas por outros vírusou organismos patogénicos similares, foram elimi-nados
23.2. Vegetais de Prunus L., destinados à plantação:
a) Originários de países onde é conhecida a ocorrên-
cia dos organismos prejudicias indicados em
Prunus L.;
b) Com excepção das sementes, originárias de países
onde é conhecida a ocorrência dos organismos
prejudiciais indicados;
c) Com excepção das sementes, originárias de países
não europeus onde é conhecida a ocorrência dos
organismos prejuidicias indicados
Os organismos prejudiciais em causa são:
— para o caso previsto na alínea a):
— Tomato ringspot virus,
— para o caso previsto na alínea b):
— Cherry rasp leaf virus (amerciano),
— Peach mosaic virus (americano),
— Peach phony rickettsia,
— Peach rosette mycoplasm,
— Peach yellows mycoplasm,
— Plum line pattern virus (americano),
— Peach X-disease mycoplasm,
— para o caso previsto na alínea c):
— Little cherry pathogen,Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos 9e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15, 19.2 e 23.1
da secção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais:
— foram certificados oficialmente ao abrigo de
um regime de certificação que exige que
provenham em linha directa de materiais que
foram mantidos em condições adequadas esubmetidos a testes oficias para, pelo menos,os organismos prejudiciais em causa, com
indicadores adequados ou métodos equivalen-
tes, sendo, em resultado desses testes, consi-deradas isentas desses organismos prejudiciais,ou
— provêm, em linha directa, de materiais manti-
dos em condições adequadas e submetidos,
pelo menos uma vez, durante os últimos três
ciclos vegetativos completos, a testes oficiaispara, pelo menos, os organisnmos prejudiciaisem causa, com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em resultado
desses testes, considerados isentos dessesorganismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doenças causadas
pelos organismos em causa, nem em vegetais nolocal de produção nem em vegetais susceptíveis na
vizinhança imediata, desde o início dos três últimos
ciclos vegetativos completos!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 62
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
24. Vegetais de Rubus L., destinadas à plantação
a) Originárias de países onde é conhecida a ocorren-
cia dos organismos prejudiciais a seguir indicados,emRubus L.;
b) com excepção das sementes, originárias de países
onde é conhecida a ocorrência dos organismosprejudiciais a seguir indicados
Os organismos prejudiciais em causa são:
— para o caso previsto na alínea a):
— Tomato ringspot virus,— Black raspberry latent virus,
— Cherry leafroll virus,
— Prunus necrotic ringspot virus,
— para o caso previsto na alínea b):
— Raspberry leaf curl virus (americano),
— Cherry rasp leaf virus (americano)Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da lista da parte A, ponto 19.2 da secção I, doanexo IV:
a) Os vegetais devem estar isentas de afídeos,
incluindo os seus ovos;
b) Declaração oficial de que:
aa) os vegetais:
— foram certificados oficialmente ao abrigo
de um regime de certificação que exigeque provenham em linha directa demateriais que foram mantidos em condi-
ções adequadas e submetidos a testes
oficiais para, pelo menos, os organismosprejudiciais em causa, com indicadoresadequados ou métodos equivalentes,
sendo, em resultado desses testes, cons-
deradas isentas desses organismos preju-diciais, ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas esubmetidos, pelo menos uma vez, durante
os últimos três ciclos vegetativos com-
pletos, a testes oficiais para, pelo menosos organismos prejudiciais em causa, comindicadores adeguados ou métodos equi-
valentes, sendo, em resultado desses
testes, considerados isentos desses orga-nismos prejudiciais;
bb) não se observaram sintomas de doenças
causadas pelos organismos em causa, nem emplantas no local de produção nem em plantas
susceptíveis na vizinhança imediata, desde o
início dos três últimos ciclos vegetativoscompletos.
25.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., originários de
países onde é conhecida a ocorrência de Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) PercivalSem prejuízo das proibições aplicáveis aos tubérculos
constantes da parte A, pontos 10, 11, e 12, do anexo III,declaração oficial de que:
a) Os tubérculos são originários de áreas reconhecidas
como isentas de Synchytrium endobioticum (Schil-
bersky) Percival (todas as raças, com excepção da
raça 1, a raça europeia comum), e não se
observaram sintomas provocados por Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) Percival, nem no local
de produção nem na vizinhança imediata, desde o
início de um período adequado; ou
b) Foram satisfeitas, no país de origem, disposições
comunitárias relativas ao combate de Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) Percival, em conformi-
dade com o processo previsto no artigo 18.
o
25.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L. Sem prejuízo das disposições constantes da parte A,
ponto 10, 11 e 12 e da parte A, ponto 25.1 da secção I,do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os tubérculos são originários de países reconheci-
dos como isentos de Clavibacter michiganensis ssp.
sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et
al.;o u
b) Foram satisfeitas, no país de origem, disposições
reconhecidas como equiparáveis às disposições
comunitárias relativas ao combate de Clavibacter
michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et
Kotthoff) Davis et al. , em conformidade com o
processo previsto no artigo 18.
o
25.3. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção da
batata temporã, originários de países onde é conhecida
a ocorrência do Potato spindle tuber viroidSem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubérculos
constantes da parte A, pontos 10, 11 e 12, do anexo III e
da parte A, pontos 25.1, 25.2 e 25.3 da secção I, do
anexo IV , supressão da capacidade de germinação!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 63
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
25.4. Tubérculos de Solanum tuberosum L., destinados à
plantaçãoSem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubérculos
constantes da parte A, pontos 10, 11 e 12, do anexo III eda parte A, pontos 25.1, 25.2 e 25.3 da secção I, do
anexo IV , declaração oficial de que os tubérculos são
originários de um local de produção reconhecido comoisento de Globodera rostochiensis (Wollenweber) Beh-
rens e Globodera pallida (Stone) Behrens e:
aa) que os tubérculos são originários de áreas onde não
é conhecida a ocorrência de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith,
bb) que, em áreas onde a ocorrência de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith é conhecida, os
tubérculos são originários de um local de produçãoisento de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith ou considerado isento na sequência da
aplicação de um processo adequado destinado a
erradicar a Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith, a determinar em conformidade com oprocesso previsto no artigo 18.
o,e
cc) que os tubérculos são originários de áreas onde não
é conhecida a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi
Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne
fallax Karssen, quer
dd) em áreas onde é conhecida a ocorrência de
Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as
populações) e Meloidogyne fallax Karssen:
— os tubérculos são originários de um local de
produção considerado isento de Meloidogyne
chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e
Meloidogyne fallax Karssen com base num
exame anual das culturas hospedeiras emalturas adequadas e por inspecção visualexternamente e por corte dos tubérculos após
a colheita de batatas cultivadas no local de
produção, ou
— após a colheita, os tubérculos foram objecto de
amostragem aleatória e foram submetidos a umexame para detecção da presença de sintomasinduzidos por um método adequado ou a testes
laboratoriais, tendo sido inspeccionados vi-
sualmente externamente e por corte dostubérculos, em alturas adequadas e aquandodo fecho das embalagens ou contentores antes
de comercialização, em conformidade com as
disposições de fecho previstas na Directiva66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de1966, relativa à comercialização de batatas de
semente (
1), não tendo sido detectados sinto-
mas de Meloidogyne chitwoodi Golden et al.
(todas as populações) e Meloidogyne fallax
Karssen
25.5. Vegetais de Solanaceae , destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países onde éconhecida a ocorrência do Potato stolbur mucoplasmSem prejuízo das proibições aplicáveis aos tubérculos
constantes da parte A, pontos 10, 11 e 12, do anexo III eda parte A, pontos 25.1, 25.2, 25.3 e 25.4 da secção I, do
anexo IV , declaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença do Potato stolbur mycoplasm em
vegetais no local de produção desde o início do últimociclo vegetativo completo
25.6. Vegetais de Solanaceae , destinadas à plantação, com
excepção dos tubérculos de Solanum tuberosum L. e
sementes de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex
Farw., originárias de países onde é conhecida a
ocorrência do Potato spindle tuber viroidSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 11e 13, do anexo III e da parte A, ponto 25.5 da seçcão I,
do anexo IV , declaração oficial de que não se
observaram sintomas da presença do Potato spindle
tuber viroid em vegetais no local de produção desde o
início do último ciclo vegetativo completo!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 64
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
25.7. Vegetais de Capsicum annuum L.,Lycopersicon
lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Musa L.,Nicotiana
L. e Solanum melongena L., destinadas à plantação,
com excepção das sementes, originárias de países onde
é conhecida a ocorrência de Pseudomonas solanacea-
rum (Smith) SmithSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5 e 25.6 da
secção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas consideradas
isentas de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith; ou
b) Nos vegetais que se encontravam no local de
produção, não se observaram sintomas de Pseudo-
monas solanacearum (Smith) Smith desde o início
do último ciclo vegetativo completo
25.8. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção
dos destinados à plantaçãoSem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubérculos
constantes da parte A, ponto 12, do anexo III e da parteA, pontos 25.1, 25.2 e 25.3 da secção I, do anexo IV ,
declaração oficial de que os tubérculos são originários
de áreas onde não é conhecida a ocorrência dePseudomonas solanacearum (Smith) Smith
26. Vegetais de Humulus lupulus L., destinadas à plantação,
com excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença de V erticillium albo-atrum Reinke e
Berthold e V erticillum dahliae Klebahn em lúpulo no
local de produção desde o início do último ciclo
vegetativo completo
27.1. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus
L. e Pelargonium l’Hérit. ex Ait., destinadas à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Não se observaram sinais da presença de Heliothis
armigera Hübner ou Spodoptera littoralis (Boisd.)
no local de produção desde o início do último ciclo
vegetativo completo; ou
b) Os vegetais foram submetidos a um tratamento
adequado para as proteger dos referidos organismos
27.2. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus
L. e Pelargonium l’Hérit. ex Ait., com excepção das
sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 27.1 da secção I, do anexo
IV , declaração oficial de que:
a) Não se observaram sinais da presença de Spodop-
tera eridiana Cramer, Spodoptera frugiperda Smith
ouSpodoptera litura (Fabricius), desde o início do
último ciclo vegetativo completo, no local deprodução, ou
b) Os vegetais foram submetidas a um tratamento
adequado contra os ditos organismos
28. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., destina-
das à plantação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
constantes da parte A, pontos 27.1 e 27.2 da secção I,do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais são da terceira geração, ou menos, de
material que se revelou isento de Chrysanthemum
stunt viroid , nos testes virológicos, ou provêm
directamente de material, do qual uma amostrarepresentativa de, pelo menos, 10 % se revelouisenta de Chrysanthemum stunt viroid , aquando de
uma inspecção oficial efectuada durante a floração;
b) Os vegetais ou estacas:
— provêm de instalações inspeccionadas oficial-
mente pelo menos uma vez por mês durante os
três meses que antecederam a expedição, e nas
quais não se observou, durante esse período,nenhum sintoma da presença de Puccinia
horiana Hennings, e em cuja proximidade
imediata não haja conhecimento de que
tenham ocorrido, durante os três meses queantecederam a exportação, sintomas da pre-sença de Puccinia horiana Hennings, ou
— foram submetidas a um tratamento adequado
contra a Puccinia horiana Hennings;!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
c) No caso de estacas não enraizadas, não se
observaram sintomas da presença de Didymella
ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v. Arx, nem nas
estacas nem nas plantas de que provêm ou, no caso
de estacas enraizadas, não se observaram sintomasda presença de Didymella ligulicola (Baker,
Dimock et Davis) v. Arx, nem nas estacas nem
nos canteiros de enraizamento
29. Vegetais de Dianthus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, pontos 27.1 e 27.2 da secção I, do
anexo IV , declaração oficial de que:
— os vegetais provêm directamente de vegetais
progenitores que revelaram, em testes oficiais
autorizados e efectuados pelo menos uma vez,durante os dois últimos anos, estar isentas deErwinia chrysanthemi pv.dianthicola (Hellmers)
Dickey, Pseudomonas caryophylli (Burkholder)
Starr et Burkholder e Phialophora cinerescens
(Wollenw.) Van Beyma,
— não se obervaram nos vegetais sintomas da
presença dos organismos prejudiciais acima men-cionados
30. Bolbos de Tulipa L. e Narcissus L., excepto aqueles
para os quais se indique, na embalagem ou de qualqueroutra forma, que se destinam à venda directa aos
utilizadores finais, que não devem ser produtores
profissionais de flores de corteDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença de Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev nos
vegetais, desde o início do último ciclo vegetativo
completo
31. Vegetais de Pelargonium l’Hérit. ex Ait., destinadas à
plantação, com excepção das sementes, originários de
países onde é conhecida a ocorrência de Tomato
ringspot virus , e onde:Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, pontos 27.1 e 27.2 da secção I, do
anexo IV
a) Se desconhece a ocorrência de Xiphinema america-
num Cobb sensu lato (populações não europeias) ou de
outros vectores do Tomato ringspot virus ;Declaração oficial de que os vegetais:
a) Provêm directamente de locais de produção reco-
nhecidos como isentos do Tomato ringspot virus ;o u
b) São vegetais da quarta geração, ou menos, prove-
nientes de vegetais progenitores que revelaram,
atravès de um sistema oficialmente aprovado detestes virológicos, estar isentas de Tomato ringspot
virus
b) É conhecida a ocorrência de Xiphinema americanum
Cobb sensu lato (populações não europeias) ou de
outros vecotres do Tomato ringspot virusDeclaração oficial de que os vegetais:
a) Provêm directamente de locais de produção reco-
nhecidos como isentos do Tomato ringspot virus ;o u
b) São vegetais da quarta geração, ou menos, prove-
nientes de vegetais progenitores que revelaramatravés de um sistema oficialmente apreado detestes virológicos, estar isentas de Tomato ringspot
virus
32.1. Vegetais de Apium graveolens L.,Argyranthemum spp.,
Aster spp., Brassica spp., Capsicum annuum L.,
Cucumis spp., Dendranthema (DC.) Des Moul., Diant-
husL. e o seus híbridos Exacum spp. Gerbera Cass.,
Gypsophila L.,Lactuca spp., Leucanthemum L.,
Lupinus L.,Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex Farw., Solanum melongena L.,Tanacetum L. e
V erbena L., destinadas à plantação, com excepção das
sementes, originários de países em que se verificou,segundo o processo previsto no artigo 18.
o,s e r
desconhecida a ocorrência dos seguintes organismos
prejudiciais:
—Amauromyza maculosa (Malloch),
—Liriomyza bryoniae (Kaltenbach),
—Liriomyza huidobrensis (Blanchard),
—Liriomyza sativae Blanchard,
—Liriomyza trifolii (Burgess),Sem prejuízo, se for caso disso, das disposiçõoes
aplicáveis aos vegetais referidas na parte A, pontos 11
e 13, do anexo III e na parte A, pontos 27.1, 27.2, 28 e
29 da secção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Não se observaram sinais da presença de nenhum
dos organismos prejudiciais relevantes no local deprodução, durante as inspecções oficiais realizadaspelo menos mensalmente, nos três meses que
antecederam a colheita; ou
b) Imediatamente antes da exportação, os vegetais
foram inspeccionados, não tendo sido observados
sinais indicadores da presença dos organismosprejudiciais relevantes, e foram submetidos a umtratamento adequado destinado a erradicar esses
mesmos organismos!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
32.2. Vegetais das espécies abrangidas pela parte A, ponto
32.1 da secção I, do anexo IV , destinados à plantação,com excepção das sementes, originários de países
americanos ou de qualquer outro país terceiro não
abrangido pela parte A, ponto 32.1 da secção I, doanexo IVSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da secção I, pontos11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27.1, 27.2, 28,
29 e 32.1 da secção I, do anexo IV , declaração oficial de
que não se observaram, no local de produção, sinais dapresença de Amauromyza maculosa (Malloch), Lirio-
myza bryoniae (Kaltenbach), Liriomyza huidobrensis
(Blanchard), Liriomyza sativae Blanchard ou Liriomyza
trifolii (Burgess) durante as inspecções oficiais realiza-
das, pelo menos mensalmente, nos três meses queantecederam a exportação
32.3. Vegetais de espécies herbáceas, com excepção dos
abrangidos pela parte A, ponto 32.1 da secção I, doanexo IV , destinadas à plantação, com excepção das
sementes, originários de países não abrangidos pela
parte A, ponto 32.1 da secção I, do anexo IVSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27.1, 27.2, 28
e 29 da secção I, do anexo IV , declaração oficial de que:
a) Não se observaram no local da produção sinais de
Amauromyza maculosa (Malloch) ou Linomyza
sativae Blanchard durante a inspecção oficial
realizada antes da exportação; ou
b) Imediatamente antes da exportação, os vegetais
foram inspeccionados, não tendo sido observadossinais indicadores da presença dos organismos
prejudiciais relevantes, e foram submetidas a um
tratamento adequado destinado a erradicar essesmesmos organismos
33. Vegetais enraizados, plantados ou destinados à planta-
ção, cultivados ao ar livreDeclaração oficial de que o local de produção é
reconhecido como isento de Clavibacter michiganensis
ssp.sependoniscus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et
al.,Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera
rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) Percival
34. Solo e substrato agregado ou associado às plantas,
constituído na totalidade ou em parte por solo ou
substâncias orgânicas sólidas, tais como partes deplantas, húmus (incluindo turfa ou casca), ou qualquersubstância inorgânica sólida, destinada a manter o vigor
das plantas, originários:
— da Turquia,
— da Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituânia, Mol-
dávia, Rússia, Ucrânia,
— de países não europeus, com excepção de Chipre,
Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e TunísiaDeclaração oficial de que:
a) Aquando da plantação, o substrato:
— não continha terra nem matéria orgânica, ou— estava isento de insectos e nemátodos prejudi-
ciais, tendo tal sido comprovado através deuma análise adequada ou de um tratamentodestinado a garantir a erradicação de outros
organismos prejudiciais, ou
— foi submetido a um tratamento adequado
destinado a garantir a erradicação de organis-
mos prejudiciais; e
b) Após a plantação:
— foram tomadas as medidas necessárias para
garantir que o meio de cultura se mantivesse
isento de organismos prejudiciais, ou
— nas duas semanas que antecederam a expedi-
ção, as plantas foram sacudidas, a fim deremover o substrato, deixando apenas omínimo indispensável para assegurar o vigor
das plantas durante o transporte; e que, se
repicadas, o substrato utilizado para o efeitosatisfaz as exigências estabelecidas na alínea a)
35.1. Vegetais de Beta vulgaris L., destinados à plantação,
com excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram no local de
produção sintomas da presença de Beet curly top virus
(estirpes não europeias) desde o início do último ciclovegetativo completo
35.2. Vegetais de Beta vulgaris L. destinadas à plantação,
com excepção das sementes, originários de países emque é conhecida a ocorrência do Beet leaf curl virusSem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 35.1 da secção I, do anexoIV , declaração oficial de que:
a) É desconhecida a ocorrência de Beet leaf curl virus
na zona de produção; e!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
b) Não se observaram sintomas da presença do Beet
leaf curl virus , nem no local de produção nem na
vizinhança imediata, desde o início do último ciclo
vegetativo completo
36.1. Vegetais de Ficus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) O local de produção foi considerado isento de
Thrips palmi Karny na sequência de inspecções
oficiais efectuadas pelo menos mensalmente du-
rante os três meses anteriores à exportação; ou
b) A remessa foi submetida a um tratamento adequado
para assegurar a isenção de Thysanoptera ;o u
c) Os vegetais foram produzidos em estufas onde
foram tomadas medidas oficiais para controlar a
presença de Thrips palmi Karny durante um período
adequado, não tendo esta sido detectada
36.2. Vegetais, com excepção de Ficus L., destinadas à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de um país reconhecido
como isento de Thrips palmi Karny; ou
b) O local de produção foi considerado isento de
Thrips palmi Karny na sequência de inspecções
oficiais efectuadas pelo menos mensalmente du-rante os três meses anteriores à exporação, ou
c) A remessa foi submetida a um tratamento adequado
para assegurar a isenção de Thysanoptera
37. Vegetais de Palmae , destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originários de países nãoeuropeusSem prejuízo das proibições aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 17, do anexo III, delaraçãooficial de que:
a) Os vegetais são originários de uma zona reconhe-
cida como isenta do Palm lethal yellowing myco-
plasm eCadang-Cadang viroid e não se observa-
ram sintomas das suas presenças, nem, no local de
produção nem na vizinhança imediata, desde oinício do último ciclo vegetativo completo; ou
b) Não se observaram sintomas do Palm lethal
yellowing mycoplasm eCadang-Cadang viroid
nos vegetais desde o início do último ciclo
vegetativo completo e os vegetais que no local de
produção apresentaram sintomas que pudessemlevar à suspeita de contaminação pelos organismosforam eliminados desse local e os vegetais foram
submetidos a um tratamento adequado para elimi-
nação da presença de Myndus crudus Van Duzee;
c) No caso de vegetais em cultura de tecidos,
descendem de vegetais que satisfaziam as exigên-cias previstas nas alíneas a) e b)
38.1. Vegetais de Camellia L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países nãoeuropeusDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como sentas de Ciborinia camelliae Kohn; ou
b) Não se observaram sintomas de Ciborinia camel-
liaeKohn no local de produção, desde o início do
último ciclo vegetativo completo
38.2. Vegetais de Fuchsia L., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias dos Estados Unidos
da América ou do BrasilDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença de Aculops fuchsiae Keifer no local de
produção e que, imediatamente antes da exportação, osvegetais foram inspeccionados e reconhecidos comoisentos de Aculops fuchsiae Keifer!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
39. Árvores e arbustos, destinados à plantação, com
excepção das sementes e das plantas em cultura detecidos, originárias de países terceiros, com excepção
dos países europeus e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos1, 2, 3, 9, 13, 15, 16, 17 e 18, do anexo III, da parte B,
ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8.1, 8.2, 9, 10,
11.1, 11.2, 12, 13.1, 13.2, 14, 15, 17, 18, 19.1, 19.2, 20,22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5, 25.6, 26, 27.1, 27.2, 28,29, 32.1, 32.2, 33, 34, 36.1, 36.2, 37, 38.1 e 38.2 da
seccção I, do anexo IV , declaração oficial de que os
vegetais:
— estão limpos (isentos de resíduos vegetais) e
desprovidas de flores e frutos,
— foram cultivados em viveiros,
— foram inspeccionados em momentos adequados
antes da exportação e considerados isentos de
sintomas de bactérias prejudiciais e foram ouconsiderados isentos de sinais ou sintomas denemátodos, insectos, ácaros e fungos prejudiciais
ou submetidos a ttratamento adequado para elimi-
nar esses organismos
40. Árvores e arbustos de folha caduca, destinadas à
plantação, com excepção das sementes e dos vegetais
em cultura de tecidos, originários de países terceiros,com excepção dos países europeus e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais referidas na parte A, pontos 1,
2, 3, 9, 13, 15, 16, 17 e 18, do anexo III, da parte B,ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 8.1, 8.2, 9, 10,11.1, 11.2, 12, 13.1, 13.2, 14, 15, 17, 18, 19.1, 19.2, 20,
22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5, 25.6, 26, 27.1, 27.2, 28,
29, 32.1, 32.2, 33, 34, 36, 37, 38.1 e 38.2 da secção I, doanexo IV , declaração oficial de que os vegetais seencontram em período de dormência e estão desprovidos
de folhas
41. Vegetais anuais e bienais, destinados à plantação, com
excepção das sementes, e com excepção das gramíneas,
originários de países terceiros, com excepção dos países
europeus e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos
11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 25.6,
32.1, 32.2, 32.3, 33, 34, 35.1, 35.2 da seccção I do anexoIV , delcaração oficial de que os vegetais:
— foram produzidos em viveiro,— estão isentos de resíduos vegetais e desprovidos de
flores e frutos,
— foram inspeccionados antes da sua exportação, e:
— declarados isentos de sintomas da presença de
bactérias, bem como de vírus e organismos
similares prejudiciais,
— declarados livres de sinais ou sintomas da
presença de nemátodos, insectos, ácaros efungos prejudiciais, ou submetidos a umtratamento adequado, destinado a erradicação
dos referidos organismos
42. Vegetais da família das Gramineae de espécies perenes
ornamentais das subfamílias das Bambusoideae e
Panicoideae e dos géneros Buchloe ,Bouteloua Lag.,
Calamagrostis ,Cortaderia Stapf, Glyceria R. Br.,
Hakonechloa Mak. ex Honda, Hystrix ,Molinia ,
Phalaris L.,Shibataea ,Spartina Schreb., Stipa L. e
Uniola L., destinadas à plantação, com excepção das
sementes, não originários de países europeus emediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos
33 e 34 da secção I, do anexo IV , declaração oficial de
que os vegetais:
— foram produzidos em viveiro,
— estão isentos de resíduos vegetais e desprovidos de
flores e frutos,
— foram inspeccionados antes da sua exportação, e:
— declarados isentos de sintomas da presença de
bactérias, bem como de vírus e organismos
similares prejudiciais,
— declarados livres de sinais ou sintomas da
presença de nemátodos, insectos, ácaros e
fungos prejudiciais, ou submetidos a umtratamento adequado, destinado a erradicaçãodos referidos organismos!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
43. Vegetais natural ou artificialmente ananicados destina-
dos à plantação, com excepção das sementes, originá-rios de países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das disposições
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos1, 2, 3, 9, 13, 15, 16, 17 e 18, do anexo III, da parte B,
ponto I, do anexo III e da parte A, pontos 8.1, 9, 10,
11.1, 11.2, 12, 13.1, 13.2, 14, 15, 17, 18, 19.1, 19.2, 20,22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5, 25.6, 26, 27.1, 27.2, 28,32.1, 32.2, 33, 34, 36.1, 36.2, 37, 38.1, 38.2, 39, 40 e 42
da secção A 1, do anexo IV , declarração oficial de que:
a) Os vegetais, incluindo os colhidos directamente em
habitats naturais, foram produzidos, mantidos e
conduzidos durante pelo menos dois anos consecu-tivos antes da expedição em viveiros registadosoficialmente, submetidos a um regime de controlo
sob vigilância oficial;
b) Os vegetais produzidos nos viveiros referidos na
alínea a) foram:
aa) pelo menos durante o período referido na
alínea a):
— envasados, sendo os vasos colocados em
prateleiras distantes do solo de 50 centí-
metros pelo menos,
— submetidos a tratamentos adequados para
garantir a erradicação das ferrugens nãoeuropeias; o ingrediente activo, a concen-tração e a data de aplicação desses
tratamentos deve figurar no certificado
fitossanitário previsto no artigo 7.
oda
presente directiva no ponto «Desinfesta-ção c/o tratamento de desinfectação»,
— oficialmente inspeccionados pelo menos
seis vezes por ano a intervalos adequados
para detecção da presença de determina-
dos organismos prejudiciais, indicadosnos anexos da presente directiva. Essasinspecções, que devem também ter sido
efectuadas em plantas que se encontrem
na vizinhança imediata dos viveiros refe-ridos na alínea a), devem consistir, pelomenos, no exame visual de cada linha do
campo ou do viveiro e no exame visual de
todas as partes da planta que se encontremacima do substrato, efectuados através daobservação de uma amostra aleatória
constituída por, pelo menos, 300 plantas
de um determinado género não forsuperior a 3 000, ou por 10 % das plantasse o número de plantas desse género for
superior a 3 000,
— considerados, na sequência dessas inspec-
cões, isentas dos organismos prejudiciais
relevantes especificados no travessão an-terior. Os vegetais infestados devem serremovidos. Os restantes vegetais devem,
quando necessário, ser eficazmente trata-
dos, devendo além disso ser mantidos porum período adequado ser inspeccionadospara assegurar que se encontram isentas
desses organismos prejudiciais,
— plantados num substrato artificial não
usado ou num substrato natural, tratado
por fumigação ou por um tratamento pelocalor adequado, e foram em seguidaexaminados e considerados isentos de
quaisquer organismos prejudiciais,!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
— mantidos em condições destinadas a
assegurar que o substrato se encontravaisento de organismos prejudiciais e foram,
nas duas semanas anteriores à expedição:
— sacudidos e lavados com água limpa
para remover o substrato original e
mantidos com a raíz nua, ou
— sacudidos e lavados com água limpa
para remover o substrato original ereplantados num substrato que satis-faz as condições previstas no quinto
travessão da subalínea aa), ou
— submetidos a tratamentos adequados
para assegurar que o substrato está
isento de organismos prejudiciais, oingrediente activo, a concentração e adata de aplicação desses tratamentos
deve figurar no certificado fitossani-
tário previsto no artigo 7.
oda pre-
sente directiva no ponto «Desinfesta-ção e/o tratamento de desinfectação»,
bb) embalados em contentores fechados oficial-
mente selados que ostentam o número de
registo do viveiro registado: esse número deve
também ser indicado no ponto «Declaraçãosuplementar» do certificado fitossanitário pre-visto no artigo 7.
oda presente directiva, para
permitir a identificação das remessas
44. Vegetais herbáceos perenes destinados à plantação, com
excepção das sementes, das faimílias Caryophyllaceae
(excepto Dianthus L.), Compositae (excepto Dendrant-
hema (DC.) Des Moul.), Cruciferae, Leguminosae e
Rosaceae (excepto Fragaria L.), originários de países
terceiros, com excepção dos países europeus e
mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes, da parte A, pontos
32.1, 32.2, 32.3, 33 e 34 da seccção I, do anexo IV ,
declaração oficial de que os vegetais:
— foram produzidas em viveiro,
— estão isentos de resíduos vegetais e desprovidos de
flores e frutos,
— foram inspeccionados em momentos adequados e
antes da exportação, e:
— declarados isentos de sintomas da presença de
bactérias, bem como de vírus e organismos
similares prejudiciais,
— declarados isentos de sinais ou sintomas da
presença de nemátodos, insectos, ácaros efungos prejudiciais, ou submetidos a umtratamento adequado, destinado à erradicação
dos referidos organismos
45. Vegetais de Euphorbia pulcherima Willd., destinados à
plantação, com excepção das sementes, originários de
países em que é conhecida a ocorrência de Bemisia
tabaci Genn. (populações não europeias)Declaração oficial de que:
— os vegetais são originários de áreas reconhecidas
como isentas de Bemisia tabaci Genn., ou
— não se observaram sinais da presença de Bemisia
tabaci Genn. em vegetais no local de produção, em
inspeccções oficiais efectuadas pelo menos men-
salmente durante os três meses anteriores à
exportação
45.1. Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex
Farw. destinadas à plantação, com excepção das
sementes, originários de países em que é conhecida aocorrência do Tomato yellow leaf curl virus :Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto
13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 25.6 e 25.7 dasecção I, do anexo IV
a) Onde não é conhecida a ocorrência de Bemisia
tabaci Genn.;
b) Onde é conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci
Genn.Declaração oficial de que:
a) Não se observaram sintomas do Tomato yellow leaf
curl virus nas plantas e que:
aa) os vegetais são originários de áreas reconhe-
cidas como isentas de Bemisia tabaci Genn.,
ou!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 71
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
bb) o local de produção foi considerado isento de
Bemisia tabaci Genn. na sequência de ins-
peções oficiais efectuadas pelo menos mensal-
mente durante os três meses anteriores à
exportação
ou
b) Não se observaram sintomas do Tomato yellow leaf
curl virus no local de produção e este foi submetido
a um tratamento adequado e a um controlodestinados a assegurar a isenção de Bemisia tabaci
Genn.
46. Vegetais destinados à plantação, com excepção das
sementes, bolbos, tubérculos, estohlhos e rizomas,originários de países onde é conhecida a ocorrência
dos organismos prejudiciais relevantes
Os organismos prejudiciais em causa são os seguintes:
— Bean golden mosaic virus,— Cowpea mild mottle virus,
— Lettuce infectious yellows virus,
— Pepper mild tigré virus,— Squash leaf curl virus,— outros virus transmitidos por Bemisia tabaci GennSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 25.6, 32.1,
32.2, 32.3, 35.1, 35.2, 44, 45 e 45.1 da secção I, do
anexo IV
a) Onde não é conhecida a ocorrência de Bemisia
tabaci Genn. (populações não europeias) ou de outros
vectores dos organismos prejudiciais em causa;Declaração oficial de que não se observaram nos
vegetais sintomas dos organismos prejudiciais relevan-
tes durante todo o seu ciclo vegetativo
b) Onde é conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci
Genn. (populações não europeias) ou de outros vectores
dos organismos prejudiciais em causaDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença dos organismos prejudiciais em causa nos
vegetais durante um período adequado e de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Bemisia tabaci Genn. e de outros
vectores dos organismos prejudiciais em causa; ou
b) O local de produção foi considerado como isento da
presença de Bemisia tabaci Genn. e de outros
vectores dos organismos prejudiciais em causa emresultado de inspecções oficiais efectuadas em
momentos adequados; ou
c) Os vegetais foram submetidos a um tratamento
adequado destinado a erradicar a Bemisia tabaci
Genn.
47. Sementes de Helianthus annuus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de áreas reconhecidas
como isentas de Plasmopara halstedii (Farlow)
Berl. et de Toni; ou
b) As sementes, excepto as provenientes de variedades
resistentes a todas as raças de Plasmopara halstedii
(Farlow) Berl. et de Toni presentes na zona deprodução, foram submetidas a um tratamentoadequado contra a Plasmopara halstedii (Farlow)
Berl. et de Toni
48. Sementes de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex Farw.Declaração oficial de que as sementes foram obtidas por
um método de extracção pelo ácido, ou outro método
equivalente, aprovado em conformidade com o processo
previsto no artigo 18.
o, e de que:
a) As sementes são originárias de área em que não é
conhecida a ocorrência de Clavibacter michiganen-
sisssp. michiganensis (Smith) Davis et al. ,
Xanthomonas campestris pv.vesicatoria (Doidge)
Dye nem de Potato spindle tuber viroid ;o u
b) Não se observaram nos vegetais, no local de
produção, sintomas das doenças devidas a esses
organismos prejudiciais, durante todo o ciclovegetativo; ou!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 72
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
c) As sementes foram submetidas a testes oficiais, em
amostras representativas e por meio de métodosadequados, para detecção, pelo menos, desses
organismos prejudiciais, tendo-se verificado, nesses
testes, estarem isentas desses organismos prejudi-ciais
49.1. Sementes de Medicago sativa L. Declaração oficial de:
a) Não se observaram sintomas de Ditylenchus dipsaci
(Kühn) Filipjev no local de produção, desde o início
do último ciclo vegetativo completo, não tendoanálises laboratoriais de uma amostra representativarevelado a presença de Ditylenchus dipsaci (Kühn)
Filipjev; ou
b) Foi feita uma fumigação antes da exportação
49.2. Sementes de Medicago sativa L., originárias de países
em que é conhecida a ocorrência de Clavibacter
michiganensis ssp.insidiosus Davis et al.Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 49.1 da secção I, do anexoIV , declaração oficial de que:
a) Não foi detectada a ocorrência de Clavibacter
michiganensis ssp. insidiosus Davis et al. , nem na
exploração nem na sua vizinhança imediata, no
decurso dos últimos 10 anos;
b) — a variedade cultivada é reconhecida como
altamente resistente à Clavibacter michiganen-
sisssp.insidiosus Davis et al. ,o u
— a cultura não tinha ainda entrado no seu quarto
ciclo vegetativo completo após a sementeira,quando foi colhida a semente, não tendo
havido mais do que uma colheita de sementes
dessa cultura, ou
— o teor de matéria inerte, determinado segundo
as normas aplicáveis à certificação de semen-tes comercializadas na Comunidade, nãoexcede 0,1 % em peso;
c) Não se observaram sintomas de Clavibacter
michiganensis ssp. insidiosus Davis et al. no local
de produção, nem em campos adjacentes de
Medicago sativa L., durante o último ciclo
vegetativo completo ou, se for caso disso, os doisúltimos ciclos vegetativos;
d) A cultura foi feita num terreno que, durante os três
anos que antecederam a sementeira, não foi
cultivado com Medicago sativa L.
50. Smentes de Oryza sativa L. Declaração oficial de que:
a) As sementes foram submetidas a testes oficiais
segundo métodos nematológicos adequados,tendo-se revelado isentas de Aphelenchoides bes-
seyi Christie; ou
b) As sementes foram submetidas a um tratamento
adequado com água quente, ou a outro tratamento
adequado contra Aphelenchoides besseyi Christie
51. Sementes de Phaseolus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de zonas reconhecidas
como isentas de Xanthomonas campestris pv.
phaseoli (Smith) Dye, ou
b) Uma amostra representativa das sementes foi
testada, tendo-se revelado nesses testes isenta de
Xanthomonas campestris pv.phaseoli (Smith) Dye
52. Sementes de Zea mays L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de zonas reconhecidas
como isentas de Erwinia stewartii (Smith) Dye; ou
b) Uma amostra representativa das sementes foi
testada, tendo-se revelado, nesses testes, isenta de
Erwinia stewartii (Smith) Dye!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 73
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
53. Sementes dos géneros Triticum , Secale e X Triticose-
cale originárias do Afeganistão, dos Estados Unidos da
América, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal e do
Paquistão em que é conhecida a ocorrência de Tilletia
indica MitraDeclaração oficial de que as sementes são originárias de
uma zona onde não é conhecida a ocorrência de Tilletia
indica Mitra. O nome da zona deverá figurar no
certificado fitossanitário referido no artigo 7.o
54. Grãos dos géneros Triticum , Secale e X Triticosecale
originárias do Afeganistão, dos Estados Unidos da
América, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal e doPaquistão em que é conhecida a ocorrência de Tilletia
indica MitraDeclaração oficial de que:
i) os grãos são originários de uma zona onde não é
conhecida a ocorrência de Tilletia indica Mitra. O
nome da zona ou zonas deverá figurar no
certificado fitossantiário referido no artigo 7.
o,n a
rubrica «Proveniência»; ou que
ii) não se observaram sintomas de Tilletia indica Mitra
nos vegetais no local de produção durante o seuúltimo ciclo vegetativo completo e que, além disso,
foram recolhidas amostras representativas das
sementes no momento da colheita e antes daexpedição, as quais foram submetidas a testes econsideradas isentas de Tilletia indica Mitra em tais
testes, devendo mencionar-se no certificado fitos-
sanitário previsto no artigo 7.
o, na rubrica «desgi-
nação do produto», que foram «submetidas a testese consideradas isentas de Tilletia indica Mitra»
(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 1999/742/CE da Comissão (JO L 297
de 18.11.1999, p. 39).
Secção II
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
1. Madeira de Castanea Mill. a) Declaração oficial de que a madeira é originária de
áreas isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill)
Barr, ou
b) A madeira deve ser descascada;
2. Madeira de Platanus L., mesmo que não conserve a sua
superfície natural arredondadaa) Declaração oficial de que a madeira é originária de
áreas reconhecidas como isentas de Ceratocystis
fimbriata f.sp. platani Walter, ou
b) Indicar-se-á através da marca «Kiln-dried», «KD»
ou qualquer outra marca internacionalmente reco-nhecida, aposta na madeira ou na sua embalagem,em conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a secagem
em estufa até se atingir um teor de humidade,expresso em percentagem de matéria seca aquandoda transformação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura adequado
3. Casca isolada de Castanea Mill. Declaração oficial de que:
a) A casca é originária de zonas reconhecidas como
isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr;
ou
b) A remessa foi fumigada ou submetida a outro
tratamento adequado contra a Cryphonectria para-
ditica (Murrill) Barr
4. Vegetais de Pinus L., destinados à plantação, com
excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
deScrirrhia pini Funk et Parker, nem no local de
produção nem na sua vizinhança imediata, desde o
início do último ciclo vegetativo completo!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
5. Vegetais de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr.,
Pinus L.,Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., destinados à
plantação, com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto 4da secção II, do anexo IV , declaração oficial de que não
se observaram sintomas de Melampsora medusae
Thümen, nem o local de produção nem na suavizinhança, imediata, desde o início do último ciclovegetativo
6. Vegetais de Populus L., destinadas à plantação, com
excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
deMelampsora medusae Thümen, nem no local de
produção nem na sua vizinhança imediata, desde o
início do último ciclo vegetativo
7. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L., destinados à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Cryphonectria parasitica (Murrill)
Barr; ou
b) Não se observaram sintomas de Cryphonectria
parasitica (Murrill) Barr, nem lo local de produção
nem na sua vizinhança imediata, desde o início do
último ciclo vegetativo completo.
8. Vegetais de Platanus L., destinados à plantação, com
excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Ceratocystis fimbriata f.sp. platani
Walter; ou
b) Não se observaram sintomas de Ceratocystis
fimbriata f.sp. platani Walter, nem no local de
produção nem na sua vizinhaça imediata, desde oinício do último ciclo vegetativo completo.
9. Vegetais de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh.,
Crataegus L.,Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus
Mill., Mespilus L.,Pyracantha Roem., Pyrus L.,Sorbus
L., com excepção de Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers.,
Stranvaesia Lindl., destinados à plantação, com ex-
cepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl.
et al. , de acordo com o processo previsto no artigo
18.
o;o u
b) Foram eliminados os vegetais que, no local de
produção ou na sua vizinhaça imediata, apresenta-vam sintomas de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl.
et al.
10. Vegetais de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Spiroplasma citri Saglio et al. ,d e
Phoma tracheiphila (Petri), Kanchaveli et Gikas-
hvili, Citrus vein enation woody gall eCitrus
tristeza virus (estirpes europeias); ou
b) Os vegetais foram produzidos ao abrigo de um
regime de certificação que exige que provenhamem linha directa de materiais que tenham sidomantidos em condições apropriadas e tenham sido
submetidos a testes oficiais individuais para, pelo
menos, detecção da presença do Citrus tristeza
virus (estirpes europeias) e Citrus vein enation
woody gall , com indicadores adequados ou métodos
equivalentes, aprovados em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 18.
o,ec u j o
desenvolvimento se tenha verificado permanente-mente em estufas de vidro à prova de insectos ou
num recinto isolado em que não se tenham
observado sintomas da presença de Spiroplasma
citri Saglio et al. ,d e Phoma tracheiphila (Petri)
Kanchaveli et Gikashvili, Citrus tristeza virus
(estirpes europeias) e Citrus vein enation woody
gall;o u!
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Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
c) Os vegetais:
— foram produzidos ao abrigo de um regime de
certificação que exige que provenham em linhadirecta de materiais que tenham sido mantidosem condições adequadas e que tenham sido
submetidos a testes individuais oficiais para,
pelo menos, detecção da presença do Citrus
vein enation woody gall eCitrus tristeza virus
(estirpes europeias), com indicadores adequa-
dos ou métodos equivalentes, aprovados em
conformidade com o procedimento previsto noartigo 18.
o, e que tenham sido consideradas,
em resultado desses testes, isentas de Citrus
tristeza virus (estirpes europeias), certificadas
como isentas, de pelo menos, Citrus tristeza
virus (estirpes europeias) na sequência de
testes individuais efectuados em conformidade
com os métodos referidos no presente traves-
são,
— foram inspeccionados, não tendo sido obser-
vados sintomas da presença de Spiroplasma
citri Saglio et al. Phoma tracheiphila (Petri)
Kanchaveli et Gikashvili, de Citrus vein
enation woody gall eCitrus tristeza virus
desde o início do último ciclo vegetativocompleto.
11. Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea
spp. et Strelitziaceae, enraizadas ou com substratoagregado ou associadoDeclaração oficial de que:
a) Não se observou qualquer contaminação por
Radopholus similis (Cobb) Thorne no local de
produção, desde o início do último ciclo vegetativocompleto; ou
b) Amostras representativas de solo de raízes do local
de produção foram submetidas, desde o início doúltimo ciclo vegetativo completo, a testes nemato-
lógicos oficiais para, pelo menos, Radopholus
similis (Cobb) Thorne, sendo, em resultado desses
testes, declaradas isentas desse organismo prejudi-cial.
12. Vegetais de Fragaria L.,Prunus L. e Rubus L.,
destinados à plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas dos organismos prejudiciais a seguirindicados; ou
b) Não se observaram sintomas da presença dos
organismos prejudiciais a seguir indicados emvegetais no local de produção, desde o início do
último ciclo vegetativo completo.
Os organismos prejudiciais em causa são os
seguintes:
—e m Fragaria L.:
— Phytophthora fragariae Hickman var.
fragariae ,
— Arabis mosaic virus,— Raspberry ringspot virus,
— Strawberry crinkle virus,
— Strawberry latent ringspot virus,— Strawberry mild yellow edge virus,— Tomato black ring virus,
— Xanthomonas fragariae Kennedy et King,
—e m Prunus L.:
— Apricot chlorotic leafroll mycoplasm— Xanthomonas campestris pv. pruni
(Smith) Dye,
—e m Prunus persica (L.) Batsch:
Pseudomonas syringae pv.persicae (Pru-
nieret al. ) Y oung et al. ,!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 76
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
—e m Rubus L.:
— Arabis mosaic virus,
— Raspberry ringspot virus,
— Strawberry latent ringspot virus,— Tomato black ring virus.
13. Vegetais de Cydonia Mill, und Pyrus L., destinados à
plantação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do anexo
IV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Pear decline mycoplasm ;o u
b) Os vegetais que, no local de produção e na
vizinhança imediata, apresentavam sintomas queconduziam à suspeita de contaminação pelo Pear
decline mycoplasm , foram eliminados daquele local
nos três últimos ciclos vegetativos completos.
14. Vegetais de Fragaria L., destinados à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do anexo
IV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Aphelenchoides besseyi Christie;
ou
b) Não se observaram sintomas da presença de
Aphelenchoides besseyi Christie em vegetais no
local de produção desde o início do último ciclovegetativo completo, ou
c) No caso de vegetais em cultura de tecidos,
descendem de vegetais, em conformidade com a
alínea anterior, ou foram submetidos a testes
oficiais segundo métodos nematológicos adequa-dos, sendo, em resultado desses testes, consideradosisentos de Aphelenchoides besseyi Christie.
15. Vegetais de Malus Mill., destinados à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do anexo IV ,declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Apple proliferation mycoplasm ,o u
b) aa) Os vegetais, com excepção dos produzidos a
partir de semente:
— foram certificados oficialmente ao abrigo
de um regime de certificação que exige
que provenham em linha directa de
materiais que foram mantidos em condi-ções adequadas e submetidos a testesoficiais para, pelo menos, o Apple proli-
feration mycoplasm , com indicadores ade-
quados ou métodos equivalentes, sendo,em resultado desses testes, consideradosisentos desse organismo prejudicial, ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez, durante
os últimos seis ciclos vegetativos com-pletos, a testes oficiais para, pelo menos, oApple proliferation mycoplasm , com in-
dicadores adequados ou métodos equiva-
lentes, sendo, em resultado desses testes,considerados isentos desse organismoprejudicial;
bb) Não se observaram sintomas de doenças
causadas pelo Apple proliferation mycoplasm ,
nem em vegetais no local de produção nem em
vegetais susceptíveis na vizinhança imediata,desde o início dos últimos três ciclos vegeta-tivos completos.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 77
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
16. Vegetais das espécies seguintes de Prunus L., destina-
dos à plantação, com excepção das sementes:
—Prunus amygdalus Batsch,
—Prunus armeniaca L.,
—Prunus blireiana Andre,
—Prunus brigantina Vill.,
—Prunus cerasifera Ehrh.,
—Prunus cistena Hansen,
—Prunus curdica Fenzl et Fritsch.,
—Prunus domestica ssp.domestica L.,
—Prunus domestica ssp.insititia (L.) C.K. Schneid,
—Prunus domestica ssp.italica (Borkh.) Hegi.,
—Prunus glandulosa Thunb.,
—Prunus holosericea Batal.,
—Prunus hortulana Bailey,
—Prunus japonica Thunb.,
—Prunus mandshurica (Maxim.) Koehne,
—Prunus maritima Marsh.,
—Prunus mume Sieb. et Zucc.,
—Prunus nigra Ait.,
—Prunus persica (L.) Batsch,
—Prunus salicina L.,
—Prunus sibirica L.,
—Prunus simonii Carr.,
—Prunus spinosa L.,
—Prunus tomentosa Thunb.,
—Prunus triloba Lindl.,
— outras espécies de Prunus L. susceptíveis ao Plum
Pox virusSem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do anexoIV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Plum pox virus ,o u
b) aa) Os vegetais, com excepção dos produzidos a
partir de semente:
— foram certificados oficialmente ao abrigo
de um regime de certificação que exige
que provenham em linha directa de
materiais que foram mantidos em condi-ções adequadas submetidos a testes ofi-ciais para, pelo menos, a Plum pox virus ,
com indicadores adequados ou métodos
equivalentes, sendo, em resultado dessestestes, considerados isentos desse orga-nismo prejudicial, ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez, durante
os últimos três ciclos vegetativos com-pletos, a testes oficiais para, pelo menos, oPlum pox virus , com indicadores adequa-
dos ou métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, considerados isen-tos desse organismo prejudicial,
bb) Não se observaram sintomas de doenças
causadas pelo Plum pox virus , nem em
vegetais no local de produção nem em vegetais
susceptíveis na vizinhança imediata, desde o
início dos três últimos ciclos vegetativoscompletos;
cc) Os vegetais que no local de produção apresen-
tavam sintomas de doenças causadas por outrosvírus ou organismos patogénicos similares
foram eliminados.
17. Vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos e das
sementesDeclaração oficial de que não se observaram sintomas
da presença de Grapevine Flavescense dorée MLO e
Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Willems et al. nos
vegetais de que provém o material de propagação, nolocal de produção, desde o início dos dois últimos ciclosvegetativos completos.
18.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., destinados à
plantaçãoDeclaração oficial de que:
a) Foram respeitadas as disposições comunitárias
relativas à luta contra o Synchytrium endobioticum
(Schilbersky) Percival;
e
b) Os tubérculos são originários de uma zona
reconhecida como isenta de Clavibacter michiga-
nensis ssp.sependonicus (Spiekermann et Kotthoff)
Davis et al. , ou que foram respeitadas as disposi-
ções relativas à luta contra Clavibacter michiga-
nensis ssp. sependonicus (Spieckermann et Kott-
hoff) Davis et al. ;
e
c) Os tubérculos são originários de um campo
reconhecido como isento de Globodera rostochien-
sis(Wollenweber) Behrens e Globodera pallida
(Stone) Behrens;
e
d) aa) Que os tubérculos são originários de áreas
onde não é conhecida a ocorrência da Pseu-
domonas solanacearum (Smith) Smith; ou!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 78
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
bb) Que em áreas onde a ocorrência de Pseudo-
monas solanacearum (Smith) Smith é conhe-
cida, os tubérculos são originários de um local
de produção isento de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith ou considerado isento
na sequência da aplicação de um processoadequado destinado a Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith;
e
e) Os tubérculos são originários de áreas onde não é
conhecida a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi
Golden (todas as populações) e Meloidogyne fallax
Karssen:
ou
em áreas onde é conhecida a ocorrência de
Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as
populações) e Meloidogyne fallax Karssen:
— os tubérculos são originários de um local de
produção considerado isento de Meloidogyne
chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e
Meloidogyne fallax Karssen com base num
exame anual das culturas hospedeiras porinspecção visual das plantas hospedeiras em
alturas adequadas e por inspecção visual
externamente e por corte dos tubérculos apósa colheita de batatas cultivadas no local deprodução, ou
— após a colheita, os tubérculos foram objecto de
amostragem aleatória e foram submetidos a um
exame para detecção da presença de sintomas
induzidos por um método adequado ou a testeslaboratórias, tendo sido inspeccionados visual-mente externamente e por corte dos tubérculos,
em alturas adequadas e aquando do fecho das
embalagens ou conformidade com as disposi-ções de fecho previstas na Directiva66/403/CEE, não tendo sido detectados sinto-
mas de Meloidogyne chitwoodi Golden et al.
(todas as populações) e Meloidogyne fallax
Karssen.
18.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L., destinadas à
plantação, com excepção dos tubérculos de variedadesoficialmente aceites num ou mais Estados-Membros,em conformidade com a Directiva 70/457/CEE do
Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito
ao catálogo comum das variedades das espécies deplantas agrículos (
1)Sem prejuízo das exigências especiais aplicáveis aos
tubérculos constantes da parte A, ponto 18.1 da secçãoII, do anexo IV , declaração oficial de que os tubérculos:
— pertencem a selecções avançadas, constando tal
declaração, de modo adequado, do documento queacompanha os tubérculos,
— foram a produzidos na Comunidade
e
— provêm, em linha directa, de materiais mantidos em
condições adequadas e submetidos, dentro da
Comunidade, a testes oficiais de quarentena, deacordo com métodos adequados, tendo sido, emresultado destes testes, declarados isentos de
organismos prejudiciais.
18.3. Vegetais de espécies de Solanum L., que produzam
estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinados à
plantação, com excepção dos tubérculos de Solanum
tuberosum L. especificados na parte A, pontos 18.1 ou
18.2 da secção II, do anexo IV , e do material destinado àmanutenção da cultura, armazenado em bancos de
genes ou em colecções de material genéticoa) Os vegetais devem ter sido mantidos em condições
de quarentena e ter sido declarados isentos de
organismos prejudiciais, em resultado de testes de
quarentena;
b) Os testes de quarentena referidos na alínea a)
devem:
aa) Ser controlados pelo organismo oficial de
protecção de plantas do Estado-Membro emcausa e executados por pessoal com formaçãocientífica desse organismo, ou de outro
organismo oficialmente aprovado;!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 79
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
bb) Ser efectuados num local com instalações
adequadas, que impeçam a disseminação deorganismos prejudiciais e permitam manter o
material, incluindo os vegetais indicadores, em
condições que impossibilitem a disseminaçãode organismos prejudiciais;
cc) Incidir sobre cada uma das unidades que
compõem o material, devendo incluir:
— exames visuais a intervalos regulares
durante, pelo menos, um ciclo vegetativocompleto, tendo em conta o tipo de
material e o seu estádio de desenvolvi-
mento durante o programa de testes, paradetecção e sintomas da presença deorganismos prejudiciais,
— testes, segundo métodos adequados a
apresentar ao comité a que se refere o
artigo 18.
o, para pesquisa:
— em todo o material proveniente da
batateira de pelo menos:
— Andean potato latent virus,
— Arracacha virus B. oca strain,— Potato black ringspot virus,— Potato spindle tuber viroid,
— Potato virus T,
— Andean potato mottle virus,— vírus comuns da batateira A, M,
S, V , X e Y (incluindo Y
o,Yne
Yc) e Potato leaf roll virus,
—Clavibacter michiganensis ssp.
sepedonicus (Spieckermann et
Kotthoff) Davis et al. ,
—Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith,
— no caso da semente botânica de batata
dos vírus e viróide acima indicados;
dd) A análise, por meio dos testes mais adequados,
de qualquer outro sintomas observado aquando
dos exames visuais, de forma a identificar osorganismos prejudiciais que causaram taissintomas;
c) O material que, em resultado dos testes indicados
na alínea b), não tenha sido declarado isento dos
organismos prejudiciais referidos na alínea b) deve
ser imediatamente destruído ou submetido atratamentos que eliminem o ou os organismosprejudiciais;
d) Os organismos ou institutos de investigação deten-
tores desse material devem informar do facto o
serviço oficial de protecção de vegetais do
respectivo Estado-Membro.
18.4. Vegetais de espécies de Solanum L. ou dos seus
híbridos, produtores de estolhos ou de tubérculos,
destinados à plantação, armazenados em bancos degenes ou em colecções de material genéticoOs organismos ou institutos de investigação detentores
deste material devem informar do facto o serviço oficial
de protecção de vegetais do respectivo Estado-Membro.
18.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção
dos mencionados na parte A, pontos 18.1, 18.2, 18.3 ou18.4 da secção II do anexo IVA embalagem ou, no caso de batatas transportadas a
granel, o veículo de transporte, devem ostentar umnúmero de registo, comprovativo de que a batata foiproduzida por um produtor registado oficialmente, ou
que provém de centros de armazenamento e distribuição
registados oficialmente, indicando assim que os tubér-culos estão isentos de Pseudomonas solanacearum
(Smith) e que foram respeitadas:
a) As disposições comunitárias de luta contra o
Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival; e!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 80
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
b) Se necessário, as disposições comunitárias de luta
contra a Clavibacter michiganensis ssp. sepedoni-
cus(Spieckermann et Kotthoff) Davis et al.
18.6. Vegetais de Solanaceae, destinados à plantação, com
excepção das sementes e dos vegetais constantes daparte A, pontos 18.4 ou 18.5 da secção II do anexo IVSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, pontos18.1, 18.2 e 18.3 da secção II do anexo IV , declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Potato stolbur mycoplasm ;o u
b) Não se observaram sintomas da presença de Potato
stolbur mycoplasm em plantas no local de produ-
ção, desde o início do último ciclo vegetativo.
18.7. Vegetais de Capsicum annuum L.,Lycopersicon
lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Musa L.,Nicotiana
L., e Solanum melongena L., destinados à plantação,
com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto
18.6 da secção II, do anexo IV , declaração oficial deque:
a) Os vegetais são originários de áreas consideradas
isentas de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith; ou
b) Nos vegetais que se encontravam no local de
produção, não se observaram sintomas de Pseudo-
monas solanacearum (Smith) Smith desde o início
do último ciclo vegetativo completo.
19. Vegetais de Humulus lupulus L., destinados à planta-
ção, com excepção das sementesDeclaração oficial de que se observaram sintomas da
presença de V erticillium albo-atrum Reinke et Berthold
eV erticillium dahliae Klebahn em lúpulo no local de
produção desde o início do último ciclo vegetativocompleto.
20. Vegetais de Dendranthema (DC) Des Moul., Dianthus
L. e Pelargonium l’Hérit, ex Ait., destinados à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Não se observaram sinais da presença de Heliothis
armigera Hübner ou Spodoptera littoralis (Boisd.)
no local de produção desde o início do último ciclovegetativo completo;
ou
b) Os vegetais foram submetidos a um tratamento
adequado para os proteger dos referidos organis-mos.
21.1. Vegetais de Dendranthema (DC) Des Moul., destinados
à plantação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do anexoIV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais são da terceira geração, ou menos, de
material que se revelou isento de Chrysanthemum
stunt viroid por testes virológicos, ou provêm
directamente de material, do qual uma amostra
representativa de, pelo menos, 10 % se revelouisenta de Chrysanthemum stunt viroid , aquando de
uma inspecção oficial efectuada durante a floração;
b) Os vegetais ou estacas:
— provêm de instalações inspeccionadas oficial-
mente, pelo menos uma vez por mês, duranteos três meses que antecederam a expedição e
nas quais não se observou, durante esse
período, nenhum sintoma da presença dePuccinia horiana Hennings e em cuja proxi-
midade imediata não haja conhecimento de
que tenham ocorrido, durante os três meses que
antecederam a exportação, sintomas da pre-sença de Puccinia horiana Hennings; ou
— foram submetidos a um tratamento adequado
contra a Puccinia horiana Hennings;!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 81
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
c) No caso de estacas não enraizadas não se observou
nenhum sintoma de Didymella ligulicola (Baker,
Dimock et Davis) v. Arx, nem nas estacas nem nos
vegetais de onde provêm, ou que, no caso de estacas
enraizadas, não se observou nenhum sistoma deDidymella ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v.
Arx, nem nas estacas nem nos canteiros de
enraizamento.
21.2. Vegetais de Dianthus L., destinados à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do anexo
IV , declaração oficial de que:
a) Os vegetais provêm directamente de vegetais
progenitores que revelaram, em testes oficiais
autorizados e efectuados pelo menos uma vezdurante os dois últimos anos, estar isentos deErwinia chrysanthemi pv.dianthicola (Hellmers)
Dickey, Pseudomonas caryophylli (Burkholder)
Starr et Burkholder, e de Phialophora cinerescens
(Wollenw.) van Beyma;
b) Não se observou nos vegetais nenhum sintoma da
presença dos organismos prejudiciais acima men-cionados.
22. Bolbos de Tulipa L. e Narcissus L., excepto aqueles
para os quais se indique, na embalagem ou de qualqueroutra forma, que se destinam à venda directa aos
utilizadores finais, que não devem ser produtores
profissionais de flores de corteDeclaração oficial de que não se observou nenhum
sintoma de Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev nas
plantas, desde o início do último ciclo vegetativo
completo.
23. Vegetais d’Apium graveolens L.,Argyrathemum spp.,
Aster spp., Brassica spp., Capsicum annuum L.,
Cucumis spp., Dendranthema (DC) Des Moul., Diant-
husL. e os seus híbridos, Exacum spp., Gerbera Cass.,
Gypsophila L.,Lactuca spp., Leucanthemum L.,
Lupinus L.,Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex. Farw., Solanum melongena L., Spinacia L.,
Tanacetum L. e V erbena L., destinadas à plantação,
com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 20,
21.1 ou 21.2 da secção II do anexo IV , declaração oficialde que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Liriomyza bryoniae (Kaltenbach),
Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza
trifolii (Burgess);
ou
b) Não se observaram sinais de Liriomyza huidobren-
sis(Blanchard) ou de Liriomyza trifolii (Burgess)
no local de produção, aquando de inspecções
oficiais efectuadas, pelo menos mensalmente, nos
três meses que antecederam a colheita;
ou
c) Imediatamente antes da comercialização, as plantas
foram inspeccionadas, não tendo sido observados
sinais indicadores da presença dos organismos
relevantes, e foram submetidas a um tratamentoespecial destinado a erradicar a Liriomyza bryoniae
(Kaltenbach), Liriomyza huidobrensis (Blanchard)
eLiriomyza trifolii (Burgess).
24. Vegetais com raízes, plantadas ou destinadas à
plantação, cultivadas ao ar livreDeclaração oficial de que o local de produção é
reconhecido como isento de Clavibacter michiganensis
ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et
al., Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera
rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) Percival.
25. Vegetais de Beta vulgaris L., destinadas à plantação,
com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas de Beet leaf curl virus ,
ou
b) Se desconhece a ocorrência de Beet leaf curl virus
na zona de produção, e não se observaram sintomas
deBeet leaf curl virus no local de produção nem na
sua vizinhança imediata desde o início do últimociclo vegetativo completo.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 82
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
26. Sementes de Helianthus annuus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de zonas reconhecidas
como isentas de Plasmopara halstedii (Farlow)
Berl. et de Toni,
ou
b) As sementes, com excepção das produzidas por
variedades resistentes a todas a raças de de
Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni
presentes na zona de produção, foram submetidas aum tratamento adequado contra Plasmopara hals-
tedii (Farlow) Berl. et de Toni.
26.1. Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex
Farw., destinados à plantação, com excepção das
sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigências
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pontos 18.6
e 23, da secção II, do anexo IV , declaração oficial de
que:
a) Os vegetais são originários de zonas reconhecidas
como isentas do Tomato yellow leaf curl virus ;
ou
b) Não se observaram sintomas do Tomato yellow leaf
curl virus nos vegetais e que:
aa) Os vegetais são originários de áreas reconhe-
cidas como isentas de Bemisia tabaci Genn,
ou
bb) O local de produção foi considerado isento de
Bemisia tabaci Genn na sequência de ins-
pecções oficiais efectuadas pelo menos men-sualmente durante os três meses anteriores à
exportação;
ou
c) Não se observaram sintomas do Tomato yellow leaf
curl virus no local de produção e este foi submetido
a um tratamento adequado e a um controlo
destinados a assegurar a isenção de Bemisia tabaci
Genn
27. Sementes de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten
ex Farw.Declaração oficial de que as sementes foram obtidas
Karsten ex Farw. por um método adequado de extracçãopelo ácido, ou outro método equivalente aprovado emconformidade com o processo referido no artigo 18.
o,e :
a) As sementes são originárias de zonas em que se
desconhece a ocorrência de Clavibacter michiga-
nensis ssp.michiganensis (Smith) Davis et al. ou de
Xanthomonas campestris pv.vesicatoria (Doidge)
Dye;
ou
b) Não se observaram nas plantas, no local de
produção, sintomas das doenças provocadas por
esses organismos prejudiciais, durante o últimociclo vegetativo completo;
ou
c) Uma amostra representativa das sementes foi
submetida a testes oficiais para detecção, pelo
menos, desses organismos prejudiciais, segundométodos adequados, tendo-se revelado, nessestestes, isenta dos referidos organismos.
28.1. Sementes de Medicago sativa L. Declaração oficial de que:
a) Não se observaram no local de produção sintomas
deDitylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev desde o
início do último ciclo vegetativo completo, nãotendo a análise laboratorial de uma amostra
representativa revelado a presença de Ditylenchus
dipsaci (Kühn) Filipjev;
ou
b) Foi feita uma fumigação antes da comercialização.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 83
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
28.2. Sementes de Medicago sativa L. Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais
constantes da parte A, ponto 28.1 da secção II do anexoIV , declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de áreas reconhecidas
como isentas de Clavibacter michiganensis spp.
insidiosus Davis et al. ;
ou
b) — Não foi detectada a ocorrência de Clavibacter
michiganensis ssp.insidiosus Davis et al. nem
na exploração nem na sua vizinhaça imediata,
no decurso dos últimos 10 anos,
e
— a variedade cultivada é reconhecida como
altamente resistente à Clavibacter michi-
ganensis ssp.insidiosus Davis et al. ,
ou
— a cultura não tinha ainda entrado no seu
quarto ciclo vegetativo completo após asementeira, quando foi colhida a semente,não tendo havido mais do que uma
colheita de sementes dessa cultura,
ou
— o teor de matéria inerte, determinado
segundo as normas aplicáveis à certifica-ção de sementes comercializadas na
Comunidade, não excede 0,1 % em peso,
— não se observaram sintomas de Clavibacter
michiganensis ssp. insidiosus Davis et al. no
local de produção, nem em campos adjacentesdeMedicago sativa L., durante o último ciclo
vegetativo completo ou, se necessário, os dois
últimos ciclos vegetativos,
— a cultura foi feita num terreno que, durante os
três anos que antecederam a sementeira, não
foi cultivado com de Medicago sativa L.
29. Sementes de Phaseolus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de áreas reconhecidas
como isentas de Xanthomonas campestris pv.
phaseoli (Smith) Dye;
ou
b) Uma amostra representativa das sementes foi
testada, tendo-se revelado, nesses testes, isenta deXanthomonas campestris pv.phaseoli (Smith) Dye.
30.1. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e
os seus híbridosNa embalagem será aposta uma marca de origem
adequada.
(1) JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27).!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 84
PARTE B
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS
RELATIV AMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS
MATERIAIS EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
1. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo, se for caso disso, das
exigências aplicáveis à madeira
constantes da parte A, pontos 1.1,
1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I doanexo IV:
a) A madeira deve ser descacada;
ou
b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-
cial de que é originária de áreas
reconhecidas como isentas deDendroctonus micans Kugelan;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca
«Kiln-dried», «KD» ou qual-
quer outra marca internacional-mente reconhecida, aposta namadeira ou na sua embalagem
em conformidade com as prá-
ticas comerciais correntes, quea madeira foi submetida asecagem em estufa até se
atingir um teor de humidade,
expresso em percentagem dematéria seca aquando da trans-formação, inferior a 20 %, atin-
gido através de um programa
tempo/temperatura adequado."
M1EL, IRL, UK (Escócia, Irlanda
do Norte, Jersey, Inglaterra: os se-
guintes «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Barnsley, Bathand North East Somerset, Bedfords-hire, Bournemouth, Bracknell Forest,
Bradford, Bristol, Brighton and
Hove, Buckinghamshire, Calderdale,Cambridgeshire, Cornwall, Cumbria,Darlington, Devon, Doncaster, Dor-
set, Durham, East Riding of Y orks-
hire, East Sussex, Essex, Gateshead,Greater London, Hampshire, Hartle-pool, Hertfordshire, Kent, Kingston
Upon Hull, Kirklees, Leeds, Leices-
ter City, Lincolnshire, Luton, Med-way Council, Middlesbrough, MiltonKeynes, Newbury, Newcastle Upon
Tyne, Norfolk, Northamptonshire,
Northumberland, North Lincolnshire,North East Lincolnshire, North Ty-neside, North West Somerset, Not-
tingham City, Nottinghamshire, Ox-
fordshire, Peterborough, Plymouth,Poole, Portsmouth, Reading, Redcarand Cleveland, Rochdale, Rother-
dam, Rutland, Sheffield, Slough,
Somerset, Southend, Southampton,South Tyneside, Stockton-on-Tees,Suffolk, Sunderland, Surrey, Swin-
don, Thurrock, Torbay, Wakefield,
West Sussex, Windsor and Maide-nhead, Wokingham, Y ork, ilha deMan, ilha de Wight, ilhas de Scilly
e as seguintes partes de «counties»,
«districts» e «unitary authorities»:Derby City: a parte da «unitaryauthority» a norte da fronteira norte
da estrada A52 (T) e a parte da
«unitary authority» a norte da estradaA6 (T); Derbyshire: a parte do«county» a norte da fronteira norte
da estrada A52 (T) e a parte do
«county» a norte da fronteira norteda estrada A6 (T); Gloucestershire: aparte do «county» a leste da fronteira
leste da Fosse Way Roman Road;
Leicestershire: a parte do «county» aleste da fronteira leste da Fosse WayWoman Road, juntamente com a
parte do «county» a leste da fronteira
leste da estrada B 4114 e a parte do«county» a leste da fronteira leste daauto-estrada M1; North Y orkshire:
todo o «county», excepto o distrito
de Craven; South Gloucestershire: aparte da «unitary authority» a sul dafronteira sul da auto-estrada M4;
Warwickshire: a parte do «county»
a leste da fronteira leste da FosseWay Roman Road; Wiltshire: a partedo «county» a sul da fronteira sul da
auto-estrada M4 e a parte do
«county» a leste da fronteira lesteda Fosse Way Roman Road) 3!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 85
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
2. Madeira de coníferas (Coniferales) Serm prejuízo das exigências apli-
cáveis à madeira constantes da parteA, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7
da secção I do anexo IV , se for caso
disso, e parte B, ponto 1, do anexoIV:
a) A madeira deve ser descascada;b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-cial de que é originária de áreasreconhecidas como isentas de
Ips duplicatus Sahlbergh;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca
«Kiln-dried», «KD» ou qual-quer outra marca internacional-
mente reconhecida, aposta na
madeira ou na sua embalagemem conformidade com as prá-ticas comerciais correntes, que
a madeira foi submetida a
secagem em estufa até seatingir um teor de humidade,expresso em percentagem de
matéria seca aquando da trans-
formação, inferior a 20 %, atin-gido através de um programatempo/temperatura adequado.EL, IRL, UK
3. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicá-
veis à madeira constantes da parteA, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7
da secção I do anexo IV se for caso
disso, e parte B, pontos 1 e 2, doanexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-
cial de que é originária de áreas
reconhecidas como isentas deIps typographus Heer;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca
«Kiln-dried», «KD» ou qual-
quer outra marca internacional-mente reconhecida, aposta namadeira ou na sua embalagem
em conformidade com as prá-
ticas comerciais correntes, quea madeira foi submetida asecagem em estufa até se
atingir um teor de humidade,
expresso em percentagem dematéria seca aquando da trans-formação, inferior a 20 %, atin-
gido através de um programa
tempo/temperatura adequado.IRL, UK!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 86
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
4. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicá-
veis à madeira constantes da parteA, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7
da secção I, do anexo IV , se for caso
disso, e parte B, pontos 1, 2 e 3 doanexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-
cial de que é originária de áreas
reconhecidas como isentas deIps amitinus Eichhof;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca
«Kiln-dried», «KD» ou qual-
quer outra marca internacional-mente reconhecida, aposta namadeira ou na sua embalagem
em conformidade com as prá-
ticas comerciais correntes, quea madeira foi submetida asecagem em estufa até se
atingir um teor de humidade,
expresso em percentagem dematéria seca aquando da trans-formação, inferior a 20 %, atin-
gido através de um programa
tempo/temperatura adequado.EL, F (Córsega), IRL, UK
5. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicá-
veis à madeira constantes da parte
A, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7da secção I, do anexo IV , se for casodisso, e parte B, pontos 1, 2, 3 e 4
do anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-cial de que é originária de áreasreconhecidas como isentas de
Ips cembrae Heer;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca
«Kiln-dried», «KD» ou qual-quer outra marca internacional-
mente reconhecida, aposta na
madeira ou na sua embalagemem conformidade com as prá-ticas comerciais correntes, que
a madeira foi submetida a
secagem em estufa até seatingir um teor de humidade,expresso em percentagem de
matéria seca aquando da trans-
formação, inferior a 20 %, atin-gido através de um programatempo/temperatura adequado.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 87
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
6. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicá-
veis à madeira constantes da parteA, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7
da secção I, do anexo IV , se for caso
disso, e parte B, pontos 1, 2, 3, 4 e 5do anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-
cial de que é originária de áreas
reconhecidas como isentas Ips
sexdentatus Börner;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca
«Kiln-dried», «KD» ou qual-
quer outra marca internacional-mente reconhecida, aposta namadeira ou na sua embalagem
em conformidade com as prá-
ticas comerciais correntes, quea madeira foi submetida asecagem em estufa até se
atingir um teor de humidade,
expresso em percentagem dematéria seca aquando da trans-formação, inferior a 20 %, atin-
gido através de um programa
tempo/temperatura adequado.IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
6.2. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicá-
veis à madeira constantes da parte
A, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7
da secção I, do anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompa-
nhada de uma declaração ofi-cial de que é originária de áreas
reconhecidas como isentas de
Matsucoccus feytaudi Duc.F (Córsega)!
B
!M1
!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 88
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
7. Vegetais de Abies Mill. Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudot-
suga Carr., com altura superior a
3 m, com excepção dos frutos e
sementesSem prejuízo, se for caso disso, das
disposições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, ponto 1, do
anexo III, da parte A, pontos 8.1,
8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo IVe da parte A, pontos 4 e 5 da secçãoII, do anexo IV , declaração oficial
de que o local de produção está
isento de Dendroctonus micans
Kugelan."
M1EL, IRL, UK (Escócia, Irlanda
do Norte, Jersey, Inglaterra: os se-guintes «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Barnsley, Bath
and North East Somerset, Bedfords-hire, Bournemouth, Bracknell Forest,Bradford, Bristol, Brighton and
Hove, Buckinghamshire, Calderdale,
Cambridgeshire, Cornwall, Cumbria,Darlington, Devon, Doncaster, Dor-set, Durham, East Riding of Y orks-
hire, East Sussex, Essex, Gateshead,
Greater London, Hampshire, Hartle-pool, Hertfordshire, Kent, KingstonUpon Hull, Kirklees, Leeds, Leices-
ter City, Lincolnshire, Luton, Med-
way Council, Middlesbrough, MiltonKeynes, Newbury, Newcastle UponTyne, Norfolk, Northamptonshire,
Northumberland, North Lincolnshire,
North East Lincolnshire, North Ty-neside, North West Somerset, Not-tingham City, Nottinghamshire, Ox-
fordshire, Peterborough, Plymouth,
Poole, Portsmouth, Reading, Redcarand Cleveland, Rochdale, Rother-dam, Rutland, Sheffield, Slough,
Somerset, Southend, Southampton,
South Tyneside, Stockton-on-Tees,Suffolk, Sunderland, Surrey, Swin-don, Thurrock, Torbay, Wakefield,
West Sussex, Windsor and Maide-
nhead, Wokingham, Y ork, ilha deMan, ilha de Wight, ilhas de Scillye as seguintes partes de «counties»,
«districts» e «unitary authorities»:
Derby City: a parte da «unitaryauthority» a norte da fronteira norteda estrada A52 (T) e a parte da
«unitary authority» a norte da estrada
A6 (T); Derbyshire: a parte do«county» a norte da fronteira norteda estrada A52 (T) e a parte do
«county» a norte da fronteira norte
da estrada A6 (T); Gloucestershire: aparte do «county» a leste da fronteiraleste da Fosse Way Roman Road;
Leicestershire: a parte do «county» a
leste da fronteira leste da Fosse WayWoman Road, juntamente com aparte do «county» a leste da fronteira
leste da estrada B 4114 e a parte do
«county» a leste da fronteira leste daauto-estrada M1; North Y orkshire:todo o «county», excepto o distrito
de Craven; South Gloucestershire: a
parte da «unitary authority» a sul dafronteira sul da auto-estrada M4;Warwickshire: a parte do «county»
a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman Road; Wiltshire: a partedo «county» a sul da fronteira sul daauto-estrada M4 e a parte do
«county» a leste da fronteira leste
da Fosse Way Roman Road) 3!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 89
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
8. Vegetais de Abies Mill. Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L., com altura
superior a 3 m, com excepção dos
frutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso, das
disposições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, ponto 1, do
anexo III, da parte A, pontos 8.1,
8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV ,da parte A, pontos 4 e 5 da secçãoII, do anexo IV e da parte B, ponto 7
do anexo IV , declaração oficial de
que o local de produção está isentodeIps duplicatus Sahlberg.EL, IRL, UK
9. Vegetais de Abies Mill. Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudot-
suga Carr., com altura superior a
3 m, com excepção dos frutos e
sementesSem prejuízo, se for caso disso, das
disposições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, ponto 1, doanexo III, da parte A, pontos 8.1,
8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV ,
da parte A, pontos 4 e 5 da secçãoII, do anexo IV e da parte B, pontos7 e 8, do anexo IV , declaração
oficial de que o local de produção
está isento de Ips typographus Heer.IRL, UK
10. Vegetais de Abies Mill. Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L. com altura
superior a 3 m, com excepção dosfrutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso das
disposições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 1, doanexo III, da parte A, pontos 8.1,8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo I V ,
da parte A, pontos 4 e 5 da secção
II, do anexo IV , declaração oficialde que o local de produção estáisento de Ips amitinus Eichhof.EL, F (Córsega), IRL, UK
11. Vegetais de Abies Mill. Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudot-
suga Carr., com altura superior a
3 m, com excepção dos frutos e
sementesSem prejuízo, se for caso disso das
disposições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, ponto 1, do
anexo III, da parte A, pontos 8.1,
8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV ,da parte A, pontos 4 e 5 da secçãoII, do anexo IV e da parte B, pontos
7, 8, 9 e 10, do anexo IV , declaração
oficial de que o local de produçãoestá isento de Ips cembrae Heer.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
12. Vegetais de Abies Mill. Larix Mill.,
Picea A. Dietr., Pinus L. com altura
superior a 3 m, com excepção dosfrutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso das
disposições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, ponto 1, doanexo III, da parte A, pontos 8.1,
8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo IV
da parte A,pontos 4 e 5 da secção II,do anexo IV e da parte B, pontos 7,8, 9, 10 e 11, do anexo IV ,
declaração oficial de que o local
de produção está isento de Ips
sexdentatus Börner.IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)!B
!M12000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 90
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
14.1. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo das proibições aplicá-
veis à casca constantes da parte A,ponto 4, do anexo III, declaração
oficial de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou
outros tratamentos adequados
contra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Den-
droctonus micans Kugelan."
M1EL, IRL, UK (Escócia, Irlanda
do Norte, Jersey, Inglaterra: os se-guintes «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Barnsley, Bath
and North East Somerset, Bedfords-hire, Bournemouth, Bracknell Forest,Bradford, Bristol, Brighton and
Hove, Buckinghamshire, Calderdale,
Cambridgeshire, Cornwall, Cumbria,Darlington, Devon, Doncaster, Dor-set, Durham, East Riding of Y orks-
hire, East Sussex, Essex, Gateshead,
Greater London, Hampshire, Hartle-pool, Hertfordshire, Kent, KingstonUpon Hull, Kirklees, Leeds, Leices-
ter City, Lincolnshire, Luton, Med-
way Council, Middlesbrough, MiltonKeynes, Newbury, Newcastle UponTyne, Norfolk, Northamptonshire,
Northumberland, North Lincolnshire,
North East Lincolnshire, North Ty-neside, North West Somerset, Not-tingham City, Nottinghamshire, Ox-
fordshire, Peterborough, Plymouth,
Poole, Portsmouth, Reading, Redcarand Cleveland, Rochdale, Rother-dam, Rutland, Sheffield, Slough,
Somerset, Southend, Southampton,
South Tyneside, Stockton-on-Tees,Suffolk, Sunderland, Surrey, Swin-don, Thurrock, Torbay, Wakefield,
West Sussex, Windsor and Maide-
nhead, Wokingham, Y ork, ilha deMan, ilha de Wight, ilhas de Scillye as seguintes partes de «counties»,
«districts» e «unitary authorities»:
Derby City: a parte da «unitaryauthority» a norte da fronteira norteda estrada A52 (T) e a parte da
«unitary authority» a norte da estrada
A6 (T); Derbyshire: a parte do«county» a norte da fronteira norteda estrada A52 (T) e a parte do
«county» a norte da fronteira norte
da estrada A6 (T); Gloucestershire: aparte do «county» a leste da fronteiraleste da Fosse Way Roman Road;
Leicestershire: a parte do «county» a
leste da fronteira leste da Fosse WayWoman Road, juntamente com aparte do «county» a leste da fronteira
leste da estrada B 4114 e a parte do
«county» a leste da fronteira leste daauto-estrada M1; North Y orkshire:todo o «county», excepto o distrito
de Craven; South Gloucestershire: a
parte da «unitary authority» a sul dafronteira sul da auto-estrada M4;Warwickshire: a parte do «county»
a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman Road; Wiltshire: a partedo «county» a sul da fronteira sul daauto-estrada M4 e a parte do
«county» a leste da fronteira leste
da Fosse Way Roman Road) 3!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 91
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
14.2. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo, das disposições apli-
cáveis à casca constantes da parteA, ponto 4, do anexo III, e da parte
B, ponto 14.1, do anexo IV , decla-
ração oficial de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou
outros tratamentos adequadoscontra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Ips
amitinus Eichhof.EL, F (Córsega), IRL, UK
14.3. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo das disposições apli-
cáveis à casca constantes da parte
A, ponto 4, do anexo III e da parteB, pontos 14.1 e 14.2, do anexo IV ,declaração oficial de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação, ou
outros tratamentos adequados
contra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Ips cem-
brae Heer.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
14.4. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo, das disposições apli-
cáveis à casca constantes da parteA, ponto 4, do anexo III e da parte
B, pontos 14.1, 14.2 e 14.3, do
anexo IV , declaração oficial de quea remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou
outros tratamentos adequadoscontra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Ips
duplicatus Sahlberg.EL, IRL, UK
14.5. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo das disposições apli-
cáveis à casca constantes da parteA, ponto 4, do anexo III e da parteB, pontos 14.1, 14.2, 14.3 e 14.4, do
anexo IV , declaração oficial de que
a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou
outros tratamentos adequadoscontra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Ips
sexdentatus Börner.IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
14.6. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo das disposições apli-
cáveis à casca constantes da parte
A, ponto 4, do anexo III e da parteB, pontos 14.1, 14.2, 14.3, 14.4 e14.5, do anexo IV , declaração oficial
de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou
outros tratamentos adequados
contra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Ips
typographus Heer.IRL, UK!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 92
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
14.7. Casca isolada de coníferas (Conife-
rales)Sem prejuízo das disposições apli-
cáveis à casca constantes da parteA, ponto 4, do anexo III e da parte
B, ponto 14.2, do anexo IV , decla-
ração oficial de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou
outros tratamentos adequadoscontra os coleópteros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhe-
cidas como isentas de Matsu-
coccus feytaudi Duc.F (Córsega)
15. Vegetais de Larix Mill., destinadas à
plantação com excepção das semen-
tesSem prejuízo das disposições apli-
cáveis às plantas constantes da parte
A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2 e 10 da secção I, doanexo IV , ponto 5 da secção II, doanexo IV e da parte B, pontos 7, 8,
9, 10, 11, 12 e 13, do anexo IV ,
declaração oficial de que os vege-tais foram produzidos em viveiros eque o local de produção está isento
deCephalcia lariciphila (Klug.).IRL, UK (N-IRL, ilha de Man e
Jersey)
16. Vegetais de Pinus L.,Picea A.
Dietr., Larix Mill., Abies Mill. e
Pseudotsuga Carr., destinadas à
plantação, com excepção das se-mentesSem prejuízo, se for caso disso das
disposições aplicáveis às plantas
constantes da parte A, ponto 1, do
anexo III, da parte A, pontos 8.1,8.2 e 9 da secção I, do anexo IV , daparte A, ponto 4 da secção II, do
anexo IV e da parte B, pontos 7, 8,
9, 10, 11, 12, 13 e 15, do anexo IV ,declaração oficial de que os vege-tais foram produzidos em viveiros e
que o local de produção está isento
deGremmeniella abietina (Lag.)
Morelet.IRL, UK (N-IRL)
17. Vegetais de Pinus L., destinadas à
plantação, com excepção das se-mentesSem prejuízo, se for caso disso das
disposições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, ponto 1, doanexo III, da parte A, pontos 8.1,
8.2 e 9 da secção I, do anexo IV , da
parte A, ponto 4 da secção II, doanexo IV e da parte B, pontos 7, 8,9, 10, 11, 12, 13 e 16, do anexo IV ,
declaração oficial de que os vege-
tais foram produzidos em viveiros eq u eol o c a ld ep r o d u ç ã oeavizinhança imediata estão isentos
deThaumetopoea pityocampa (Den.
et Schiff.).E (Ibiza)
18. Vegetais de Picea A. Dietr., desti-
nadas à plantação, com excepção
das sementesSem prejuízo das disposições apli-
cáveis às plantas constantes da parte
A, ponto 1, do anexo III, da parte A,pontos 8.1, 8.2 e 10 da secção I, doanexo IV , da parte A, ponto 5 da
secção II, do anexo IV e da parte B,
pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 16,do anexo IV , declaração oficial deque os vegetais foram produzidos
em viveiros e que o local de
produção está isento de Gilpinia
hercyniae (Hartig) ist.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man e
Jersey)!
B
!M1
!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 93
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
19. Vegetais de Eucalyptus l’Herit, com
excepção dos frutos e sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais não têm solo agre-
gado e foram submetidos a umtratamento contra Gonipterus
scutellatus Gyll;
ou
b) Os vegetais são originários de
áreas reconhecidas como isen-tas de Gonipterus scutellatus
Gyll."
M1 EL, P (Açores; distrito de
Beja: todos os concelhos; distrito deCastelo Branco: concelhos de Cas-
telo Branco, Fundão e Penamacor,
Idanha-a-Nova; distrito de Évoracom excepção dos concelhos deMonemor-o-Novo, Mora e Vendas
Novas; distrito de Faro: todos os
concelhos; distrito de Portalegre:concelhos de Arronches, CampoMaior, Elvas, Fronteira, Monforte e
Sousel)3
20.1. Tubérculos de Solanum tuberosum
L., destinados à plantaçãoSem prejuízo das disposições apli-
cáveis às plantas constantes da parte
A, pontos 10 e 11, do anexo III, da
parte A, pontos 25.1, 25.2, 25.3,25.4, 25.5 e 25.6 da secção I, doanexo IV e parte A, pontos 18.1,
18.2, 18.3, 18.4 e 18.6 da secção II,
do anexo IV , declaração oficial deque os tubérculos:
a) Foram produzidos numa área
onde não é conhecida a ocor-rência de Beet necrotic yellow
vein virus (BNYVV);
ou
b) Foram produzidos em terra ou
em substrato composto de soloreconhecido como isento de
BNYVV ou submetidos a testes
oficiais por métodos adequadose considerados isentos deBNYVV;
ou
c) Foram lavados para eliminação
completa do solo.DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK
20.2. Tubérculos de Solanum tuberosum
L., com excepção dos referidos na
parte B, ponto 20.1 do anexo IV edos destinados à produção de amidoem instalações com sistemas ade-
quados de eliminação de resíduosA remessa ou lote não deve conter
mais de 1 %, em peso, de solo.DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK
20.3. Tubérculos do Solanum tuberosum
L.Sem prejuízo dos requisitos enun-
ciados na parte A, secção II do
anexo II, pontos 18.1, 18.2 e 18.5,
verificação oficial do cumprimentodo disposto em matéria de Globo-
dera pallida (Stone) Behrens e
Globodera rostochiensis (Wollen-
weber) Behrens que devem estarem conformidade com a Directiva69/465/CEE do Conselho, de 8 de
Dezembro de 1969, respeitante à
luta contra o nemátodo dourado (
1)FI!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 94
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
21. Vegetais e pólen viável para polini-
zação de: Chaenomeles Lindl., Co-
toneaster Ehrh., Crataegus L.,Cy-
donia Mill., Eriobotrya Lindl., Ma-
lusMill., Mespilus L.,Pyracantha
Roem., Pyrus L.,Sorbus L. com
excepção de Sorbus intermedia
(Ehrh.) Pers., Stranvaesia Lindl.,
com excepção dos frutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso, das
proibições aplicáveis às plantasconstantes da parte A, pontos 9 e
18, do anexo III e parte B, ponto 1,
do anexo III, declaração oficial deque:
a) Os vegetais são originários das
zonas protegidas E, F (Cham-pagne-Ardenas, Alsácia — ex-
cepto departamento do Baixo
Reno — Lorena, Franco Con-dado, Ródano-Alpes — ex-cepto departamento do Ródano
— Borgonha, Auvergne —
excepto departamento de Puyde Dôme — Provença, Alpes--Côte D’Azur, Córsega,Langue-
doque-Rossilão) IRL, I, P , UK
(N-IRL, ilha de Man e ilhas doCanal), A, FI;
b) Os vegetais foram produzidos
ou, no caso de serem trans-portados para uma «zona tam-
pão», mantidos, por um pe-
ríodo de pelo menos um ano,num local:
aa) Situado numa «zona tam-
pão» oficialmente desig-nada com pelo menos,
50 km
2, ou seja, uma área
onde as plantas hospedei-ras sejam submetidas a umregime de controlo oficial-
mente aprovado e supervi-
sado destinado a minimi-zar os riscos de propaga-ção de Erwinia amylovora
(Burr.) Winsl. et al. a
partir das plantas ali pro-duzidas;
bb) Oficialmente aprovado,
antes do início do últimociclo vegetativo completo,
para a cultura de plantas
em conformidade com asexigências previstas nopresente ponto;
cc) Declarado, da mesma
forma que as outras partes
da «zona tampão» Erwinia
amylovora (Burr.) Winsl.
et al. desde o início do
último ciclo vegetativo
completo:
— em resultado de ins-
pecções oficiais efec-
tuadas, pelo menos,duas vezes no campo,bem como numa área
circundante, num raio
de, pelo menos,250 metros nomeada-mente uma vez du-
rante Julho/Agosto e
outra durante Setem-bro/Outubro,
e"
M1 E, F (Córsega), IRL, I
(Abruzzo; Basilicata; Calábria; Cam-pânia; Emília-Romanha: províncias
de Forlí-Cesena, Parma, Piacenza e
Rimini; Friuli-Venezia Giulia; Lazio;Liguria; Lombardia; Marche; Mo-lise; Piemonte; Puglia; Sardenha;
Sicília; Toscânia; Trentino-Alto
Adige: provínicas autónomas deBolzano e Trento; Umbria; Valled’Aosta; Veneto), A (Burgenland,
Caríntia, Baixa Áustria, Osttirol,
Estíria, Viena), P , FI, UK (Irlandado Norte, ilha de Man e ChannelIslands) 3!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 95
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
— em resultado de con-
trolos locais efectua-dos numa área circun-
dante, num raio de, no
mínimo, 1 quilóme-tro, pelo menos umavez no período que
vai de Julho a Outu-
bro, em locais selec-cionados adequados,nomeadamente onde
estiverem presentes
plantas indicadorasadequadas,
e
— em resultado de testes
oficiais efectuados se-
gundo um método la-boratorial adequadoem amostras oficial-
mente colhidas, desde
o início do últimociclo vegetativo com-pleto, em plantas que
apresentavam sinto-
mas da presença deErwinia amylovora(Burr.) Winsl. et al.
no local de produção
ou noutras partes da«zona tampão»,
e
dd) De onde, da mesma forma
que de outras partes da
«zona tampão» não foramremovidas, sem investiga-ção ou aprovação oficial
prévia, plantas hospedeiras
que apresentavam sinto-mas da presença de Erwi-
nia amylovora (Burr.)
Winsl. et al.
22. Vegetais de Allium porum L.,Apium
L.,Beta L.,Brassica napus L.,
Brassica rapa L.,Daucus L., com
excepção dos vegetais destinados àplantaçãoA remessa ou lote não deve conter
mais de 1 %, em peso, de solo.DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK
23. Vegetais de Beta vulgaris L., desti-
nadas à plantação, com excepçãodas sementesa) Sem prejuízo, das exigências
aplicáveis às plantas constantesda parte A, pontos 35.1 e 35.2da secção I, do anexo IV , da
parte A, ponto 25 da secção II,
do anexo IV e da parte B, ponto22, do anexo IV , declaraçãooficial de que os vegetais:
aa) Foram submetidos a testes
individuais oficiais e con-
sideradas isentas do Beet
necrotic yellow vein virus(BNYV);
ouDK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 96
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
bb) Foram produzidos a partir
de sementes que satisfa-zem as exigências cons-
tantes da parte B, pontos
27.1 e 27.2 do anexo IV ,
e
— foram produzidos em
áreas onde não é co-
nhecida a ocorrência
do existente BNYVV ,
ou
— produzidos em terra
ou em substrato, sub-
mentidos a ensaios
oficiais por métodosadequados e conside-rados isentos de
BNYVV ,
e
— submetidos a amos-
tragem, sendo efec-tuados testes nas
amostras colhidas e
consideradas isentasde BNYVV;
b) A organização ou instituto de
investigação detentor do mate-rial deverá informar o serviço
oficial de protecção de plantas
do respectivo Estado-Membrosobre o material de que dispõe.
24. Vegetais de Begonia L., destinados à
plantação, com excepção das se-mentes, tubérculos e estolhos, eplantas de Euphorbia pulcherrima
Willd, destinadas à plantação com
excepção das sementes, excepto asque permitam comprovar, pela suaembalagem, pelo desenvolvimento
das suas flores (ou brácteas) ou por
outros meios, destinarem-se à vendaao consumidor final não ligadoprofissionalmente à fitossanidadeDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de
u m aá r e ar e c o n h e c i d ac o m o
isenta de Bemisia tabaci Genn.;
ou
b) Não se observaram sinais de
Bemisia tabaci Genn, em plan-
tas no local de produção em
inspecções oficiais efectuadaspelo menos mensalmente du-rante os três meses anteriores à
comercialização;
ou
c) Imediatamente antes da comer-
cialização os vegetais foramsubmetidos a um tratamento
adequado destinado a erradicar
aBemisia tabaci Genn., tendo
sido inspeccionados e conside-rados isentos de sinais do
organismo prejudicial vivo."
M1 3IRL, P
(Entre Douro e Minho, Trás-os-Mon-tes, Beira Litoral, Beira Interior,Ribatejo e Oeste, Alentejo Madeira
e Açores), UK, S, FI
25.1. Vegetais de Beta vulgaris L. desti-
nados a forragem para animaisDeclaração oficial de que a remessa
de vegetais foi:
a) Submetida a tratamento pelo
calor para eliminar a contami-
nação com Beet necrotic yellow
vein virus ;
ou
b) Submetida a um tratamento
para remover o solo e as raízes
laterais e desvitalizar as plan-
tas.DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 97
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
25.2. Vegetais de Beta vulgaris L. desti-
nados à transformação industrialDeclaração oficial de que os vege-
tais se destinam a transformaçãoindustrial e que são entregues a
empresas de transformação com
sistemas adequados de eliminaçãode resíduos para evitar a propagaçãodo BNYVV transportados de forma
a que se possa garantir não haver
risco de propagação do organismoprejudicial.DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aç-
pres), S, UK
26. Solo e resíduos não esterilizados de
beterrabaDeclaração oficial de que o solo ou
os resíduos foram submetidos atratamento para eliminar a contami-nação com o Beet necrotic yellow
vein virus .DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK
27.1. Sementes de beterraba sacarina e
forrageira da espécie Beta vulgaris
L.Sem prejuízo, se for caso disso, do
disposto na Directiva 66/400/CEE,
de 14 de Junho de 1996, relativa à
comercialização das sementes debeterraba (
2), declaração oficial de
que:
a) As sementes das categorias
«sementes de base» e «semen-
tes certificadas» satisfazem as
condições estabelecidas naparte B, ponto 3 do anexo I daDirectiva 66/400/CEE;
ou
b) No caso de «sementes não
definitivamente certificadas»,as sementes:
— satisfazem as condições
estabelecidas n.
o2d oa r -
tigo 15.oda Directiva
66/400/CEE,
e
— destinam-se à transforma-
ção, satisfazendo as condi-ções previstas na parte B
do anexo I da Directiva
66/400/CEE e são entre-gues a empresas de trans-formação com sistemas
adequados de eliminação
de resíduos para evitar apropagação do «NecroticY ellow Vein Virus» da
Beterraba (BNYVV);
ou
c) As sementes foram produzidas
a partir de uma colheita obtida
numa área onde não é conhe-
cida a ocorrência de BNYVV .DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK
27.2. Sementes de beterraba hortícola da
espécie Beta vulgaris L.Sem prejuízo, se for caso disso, do
disposto na Directiva 70/458/CEE
do Conselho, de 29 de Setembro de1970, respeitante à comercializaçãodas sementes de produtos hortíco-
las (
3) declaração oficial de que:
a) as sementes transformadas não
contêm mais do que 0,5 %, em
peso, de matérias inertes; nocaso de sementes peletizadas,esta norma deve ser satisfeita
anteriormente à peletização;
ouDK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 98
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
b) No caso de sementes não trans-
formadas, as sementes:
— serão oficialmente emba-
ladas de forma a assegurarque não haja risco de
propagação do «Necrotic
Y ellow Vein Virus» dabeterraba (BNYVV),
e
— destinam-se à transforma-
ção, satisfazendo as condi-
ções previstas na alínea a),e são entregues a empresasde transformação com sis-
temas adequados de elimi-
nação de resíduos paraevitar a propagação doBNYVV;
ou
c) As sementes foram produzidas
a partir de uma colheita obtidanuma área onde não é conhe-
cida a ocorrência de BNYVV .
28. Sementes de Gossypium spp. Declaração oficial de que:
a) As sementes foram deslintadas
com ácido;
e
b) Não se observaram sintomas da
presença de Glomerella gossy-
piiEdgerton no local de pro-
dução desde o início do últimociclo vegetativo completo e que
foi testada uma amostra repre-
sentativa, considerada, em re-sultado dos testes, isenta deGlomerella gossypii Edgerton.EL
28.1. Sementes de Gossypium spp. Declaração oficial de que as semen-
tes foram deslintadas com ácido.EL, E (Andaluzia, Catalunha, Estre-
madura, Múrcia, Valência)
29. Sementes de Mangifera spp. Declaração oficial de que as semen-
tes são originárias de áreas reco-nhecidas como isentas de Sterno-
chetus mangiferae Fabricius.E (Granada e Málaga), P (Alentejo,
Algarve e Madeira)
30. Máquinas agrícolas utilizadas As máquinas devem ser limpas e
estar isentas de solo e resíduosvegetais.DK, F (Bretanha), FI, IRL, P (Aço-
res), S, UK!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 99
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
31. Frutos de Citrus L.,Fortunella
Swingle, Poncirus Raf. e os seus
híbridos originários de Espanha e
França (excepto Córsega)Sem prejuízo das disposições apli-
cáveis aos frutos constantes da parteA, ponto 30.1 da secção II, do anexo
IV:
a) Os frutos estarão isentos de
folhas e pedúnculos;
ou
b) No caso de frutos com folhas
ou pedúnculos, declaração ofi-cial de que os frutos estão
embalados em contentores que
foram oficialmente selados eque se manterão selados du-rante o seu transporte em zonas
protegidas, reconhecidas para
esses frutos, apresentando umamarca distinta a registar nopassaporte.EL, F (Córsega), I, P
(1) JO L 323 de 24.12.1969, p. 3.
(2) JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1999, p.
27).
(3) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 100
ANEXO V
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS QUE
DEVEM SER SUBMETIDOS A UMA INSPECÇÃO FITOSSANITÁRIA NO
LOCAL DE PRODUÇÃO, SE FOREM ORIGINÁRIOS DA COMUNI-
DADE, ANTES DE ENTRAREM EM CIRCULAÇÃO NA COMUNIDADE,
OU NO PAÍS DE ORIGEM OU NO PAÍS EXPEDIDOR, SE FOREM
ORIGINÁRIOS DO EXTERIOR DA COMUNIDADE, ANTES DE SER
PERMITIDA A SUA ENTRADA NA COMUNIDADE
PARTE A
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS
DA COMUNIDADE
I. V egetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para toda a Comunidade e
que devem ser acompanhados de um passaporte fitossanitário.
1. Vegetais e produtos de vegetais
1.1. Vegetais para plantação, com excepção de sementes, dos géneros
Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia
Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L.,Prunus L., com
excepção da Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.,
Pyracantha Roem., Pyrus L.,Sorbus L., com excepção de Sorbus
intermedia (Ehrh.) Pers., e Strandvaesia Lidl.
1.2. Vegetais de Beta vulgaris L. e Humulus lupulus L., destinadas à
plantação, com excepção das sementes.
1.3. Vegetais para plantação, de espécies do género Solanum L., estolhos
ou tubérculos ou seus híbridos.
1.4. Vegetais de Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos e
Vitis L., com excepção dos frutos e sementes.
1.5. Sem prejuízo de 1.6, plantas de Citrus L., e seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes.
1.6. Frutos de Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus
híbridos, com folhas e pedúnculos.
1.7. Madeira na acepção do n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 2.o,
quando:
a) Tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de um dos
seguintes géneros:
— Castanea Mill, com exclusão da madeira descascada,
— Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície arredondada natural;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes
da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativa à nomenclatura
pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1).
Código NC Designação das mercadorias
4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em
estilhas ou em partículas
4401 22 00 Madeira em estilhas ou em partículas!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 101
Código NC Designação das mercadorias
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas,
de madeira, não aglomerados em bolas,
briquetes, pellets ou em formas semelhan-
tes
4403 99 Madeira em bruto, mesmo descascada,
desalbumada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentesde conservação,
— com excepção da de coníferas, de
carvalho ( Quercus spp.) ou faia
(Fagus spp.)
ex 4404 20 00 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
serradas longitudinalmente:
— de não coníferas
4406 10 00 Dormentes de madeira para vias férreas ou
semelhantes:
— não impregnados
ex 4407 99 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada, nãoaplainada, polida ou unida por malhetes,
de espessura superior a seis milímetros,
nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas,fasquias:
— com excepção da de coníferas, ma-
deiras tropicais, de carvalho ( Quer-
cusspp.) ou faia ( Fagus spp.)
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2626/1999 da
Comissão (JO L 321 de 14.12.1999, p. 3).
1.8. Casca isolada de Castanea Mill.
2. Vegetais, produtos vegetais e outros materiais produzidos por
produtores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas
profissionalmente implicadas na produção de plantas, com excepção
das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados eprontos para venda ao consumidor final, e em relação aos quais osorganismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros garantam
que a respectiva produção é claramente separada da dos outros
produtos.
2.1. Vegetais para plantação, com excepção das sementes dos géneros
Abies Mill., Apium graveolens L.,Argyranthemum spp., Aster spp.,
Brassica L.,Castanea Mill., Cucumis spp., Dendranthema (DC) Des
Moul, Dianthus L. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L.,Gerbera
Cass., Gypsophila L., todas as variedades de híbridos da Nova Guiné
deImpantiens L.,Lactuca spp., Larix Mill., Leucanthemum L.,
Lupinus L.,Pelargonium l’Hérit. ex Ait., Picea A. Dietr., Pinus L.,
Platanus L.,Populus L.,Prunus laurocerasus L.,Prunus lusitanica
L.,Pseudotsuga Carr., Quercus L.,Rubus L.,Spinacia L.,
Tanacetum L.,Tsuga Carr. e V erbena L.
2.2. Vegetais do género Solanaceae, com excepção do referido no ponto
1.3, para plantação, com excepção das sementes.
2.3. Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea spp. e
Strelitziaceae, enraizado ou com meio de cultura agregado ou
associado.
2.4. Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L.,Allium cepa L. e
Allium schoenoprasum L. para a plantação e plantas de Allium
porrum L. para plantação.
3. Bolbos e bolbos sólidos para plantação produzidos por produtores
cuja produção e venda seja autorizada a pessoas profissionalmente
implicadas na produção de plantas com excepção das plantas,produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para venda!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 102
ao consumidor final, e em relação aos quais os organismos oficiais
responsáveis dos Estados-Membros garantam que a respectiva
produção é claramente separada da dos outros produtos, de
Camassia Lindl. Chindoxa Boiss. ,Crocus flavus Weston «Golden
Y ellow», Galantus L.,Galtonia candicans (Baker) Decre. , cultivares
ananisados e os seus híbridos do género Gladiolus Tourn. ex. L., tais
como Gladiolus callianthus Marais, Gladiolus colvillei Sweet,
Gladiolus nanus hort. ,Gladiolus ramosus hort, e Gladiolus
tubergenii hort, Hyacinthus L.,IrisL.,Ismene Herbert ,Muscari
Miller, Narcissus L.,Orinthogalum L.,Puschkinia Adams, Scilla L.,
Tigridia Juss, e Tulipa L.
II. V egetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para certas zonas protegidas e
que devem ser acompanhados de um passaporte fitossanitário válidopara determinada zona à entrada nessa zona ou quando nelacircularem
Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes
da lista da parte I.
1. Vegetais, produtos vegetais e outros materiais
1.1. Vegetais de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e
Pseudotsuga Carr.
1.2. Vegetais para plantação de Populus L. e Beta vulgaris L., com
excepção das sementes.
1.3. Vegetais com excepção dos frutos e das sementes de Chaenomeles
Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia Mill, Eriobotrya
Lindl., Eucalyptus LD’Hérit., Malus Mill., Mespilus L.,Pyracantha
Roem., Pyrus L.,Sorbus L., com excepção de Sorbus L. com
excepção de Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl.
1.4. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster
Ehrh., Crataegus L.,Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill.,
Mespilus L.,Pyrancantha Roem., Pyrus L.,Sorbus intermedia
(Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl.
1.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., para plantação.
1.6. Vegetais de Beta vulgaris L. para rações de gado ou para
transformação industrial.
1.7. Solo e desperdícios não esterilizados da beterraba ( Beta vulgaris L.).
1.8. Sementes de Beta vulgaris L.,Dolichos Jacq., Gossypium spp. e
Phaseolus vulgaris L.
1.9. Frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão descaroçado
1.10. Madeira na acepção do n.
o2, primeiro parágrafo, do artigo 2.o,
quando:
a) Tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de coníferas
(Coniferales ), com excepção da madeira desprovida de casca;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, cons-
tantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n.o
2658/87:
Código NC Designação das mercadorias
4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em
estilhas ou em partículas
4401 21 00 Madeira em estilhas ou em partículas
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas,
de madeira, não aglomerados em bolas,
briquetes, pellets ou em formas semelhan-
tes!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 103
Código NC Designação das mercadorias
4403 20 Madeira em bruto, mesmo descascada,
desalbumada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentesde conservação
ex 4404 10 00 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
serradas longitudinalmente
4406 10 00 Dormentes para vias férreas ou semelhan-
tes:
— não impregnados
ex 4407 10 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada, não
aplainada, polida ou unida por malhetes,
de espessura superior a seis milímetros(nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas,fasquias)
ex 4415 10 Caixotes, engradados, barricas
ex 4415 20 Paletes simples, «paletes-caixas» e outros
estrados para carga:
— com excepção de paletes simples e
«paletes-caixas» que satisfaçam as
normas previstas para as «paletesUJC» e estejam marcadas como tal
1.11. Casca isolada de coníferas (Coniferales).
2. Vegetais, produtos vegetais e outros materiais, produzidos por
produtores cuja produção e venda seja autorizada a pessoasprofissionalmente implicadas na produção de plantas com excepçãodas plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e
prontos para venda ao consumidor final, e em relação aos quais os
organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros garantamque a respectiva produção é claramente separada da dos outrosprodutos
2.1. Vegetais de Begonia L., destinados à plantação com excepção das
sementes, tubérculos, estolhos e rizomas, e plantas de Euphorbia
pulcherrima Willd., destinadas à plantação, com excepção das
sementes.
PARTE B
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS
DE TERRITÓRIOS QUE NÃO OS REFERIDOS NA PARTE A
I. V egetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para toda a Comunidade
1. Plantas, para plantação, com excepção das sementes, mas incluindo
as sementes de Crucifeae, Gramineae, Trifolium spp., originárias da
Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Nova Zelândia e Uruguai,
géneros Triticum, Secale eX Triticosecale provenientes do
Afeganistão, dos Estados Unidos da América, da Índia, do Iraque,do México, do Nepal e do Paquistão, Capsicum spp., Helianthus
annuus L.,Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.,
Medicago sativa L.,Prunus L.,Rubus L.,Oryza spp., Zea mais
L.,Allium ascalonicum L.,Allium cepa L.,Allium porrum L.,Allium
schoenoprasum L. e Phaseolus L.
2. Partes de vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de:
— Castanea Mill., Dendranthema (DC) Des. Moul., Dianthus L.,
Pelargonium l’Herit. ex Ait, Phoenix spp., Populus L.,
Quercus L.,!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 104
— coníferas (Coniferales),
— Acer Saccharum Marsh., originárias de países da América do
Norte,
— Prunus L., originárias de países não europeus
3. Frutos de:
— Citrus L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus
híbridos,
— Annona L.,Cydonia Mill. Diospyros L.,Malus Mill.,
Mangifera L.,Passiflora L.,Prunus L.,Psidium L.,Pyrus
L.,Ribes L.,Syzygium Gaertn., e V accinium L., originários de
países não europeus
4. Tubérculos de Solanum tuberosum L.
5. Casca isolada de:
— coníferas (Coniferales),
— Acer saccharum Marsh, Populus L., e Quercus L., com
excepção de Quercus suber L.
6. Madeira na acepção do n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 29.o,
quando:
a) Tenha sido obtida, no todo ou em parte, de uma das ordens,
géneros e espécies a seguir referidos:
— Castanea Mill.,
— Castanea Mill., Quercus L., incluindo madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada, origináriade países da América do Norte,
— Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada,
— coníferas (Coniferales), com excepção de Pinus L.,
originária de países não europeus, incluindo madeira
que não manteve a sua forma natural arredondada,
— Pinus L., incluindo madeira que não manteve a sua
forma natural arredondada,
— Populus L., originária de países do continente ameri-
cano,
— Acer saccharum Marsh., incluindo madeira que não
manteve a sua forma natural arredondada, originária de
países da América do Norte;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, cons-
tantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) N.
o
2658/87:
Código NC Designação das mercadorias
4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em
estilhas ou em partículas
ex 4401 21 00 Madeira em estilhas ou em partículas:
— de coníferas, originária de países não
europeus
4401 22 Madeira em estilhas ou em partículas:
— de não coníferas
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas,
de madeira, não aglomerados em bolas,
briquetes, pellets ou em formas semelhan-
tes!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 105
Código NC Designação das mercadorias
ex 4403 20 Madeira em bruto, mesmo descascada,
desalbumada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentesde conservação, de coníferas, origi-
nária de países não europeus
4403 91 00 Madeira em bruto, mesmo descascada,
desalbumada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentes
de conservação,
— de carvalho ( Quercus spp.)
4403 99 Madeira em bruto, mesmo descascada,
desalbumada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentesde conservação,
— com excepção da de coníferas, de
carvalho ( Quercus spp.) ou faia
(Fagus spp.)
ex 4404 10 00 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
serradas longitudinalmente:
— de coníferas, originárias de países
não europeus
ex 4404 20 00 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
serradas longitudinalmente:
— de não coníferas
4406 10 00 Dormentes de madeira para vias férreas ou
semelhantes:
— não impregnados
ex 4407 10 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada, nãoaplainada, polida ou unida por malhetes,
de espessura superior a seis milímetros,
nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas,fasquias:
— de coníferas, originária de países não
europeus
ex 4407 91 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada, nãoaplainada, polida ou unida por malhetes,de espessura superior a seis milímetros,
nomeadamentes, vigas, pranchas, tábuas,
fasquias:
— de carvalho ( Quercus spp.)
ex 4407 99 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada, não
aplainada, polida ou unida por malhetes,
de espessura superior a seis milímetros,nomeadamentes, vigas, pranchas, tábuas,fasquias:
— com excepção da de coníferas, ma-
deiras tropicais, de carvalho ( Quer-
cusspp.) ou faia ( Fagus spp.)
ex 4415 10 Caixotes, engradados e barricas, de madeira
originária de países não europeus
ex 4415 20 Paletes simples, paletes-caixas e outros
estrados para carga, de madeira origináriade países não europeus!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 106
Código NC Designação das mercadorias
ex 4416 00 Cubas de madeira, incluindo aduelas, de
carvalho ( Quercus spp.)
As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC ex 4415 20)
ficam isentas sempre que satisfaçam as normas previstas paraas «paletes UIC» e que estejam marcadas como tal.
7. a) Solo e meio de cultura que consistam, na totalidade ou em
parte, em solo ou substâncias orgânicas sólidas, tais como
partes de plantas, húmus, incluindo turfa ou casca, com
excepção do constituído inteiramente por turfa;
b) Solo e meio de cultura, agregados ou associados a plantas, que
consistam, na totalidade ou em parte, em material especifi-cado na alínea a) ou em turfa ou qualquer substânciainorgânica sólida destinada a manter a vitalidade das plantas,
originários da Turquia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituâ-
nia, Moldávia, Rússia, Ucrânia e de países não europeus, comexcepção de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos eTunísia.
8. Grãos de género Triticum, Secale eX Triticosecale originários do
Afeganistão, dos Estatos Unidos da América, da Índia, do Iraque, do
México, do Nepal e do Paquistão.
II. V egetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para certas zonas protegidas
Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes
da lista da secção I.
1. Vegetais de Beta vulgaris L., para rações de gado ou para
transformação industrial.
2. Solo e desperdícios não esterilizados de beterraba ( Beta vulgaris L.).
3. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster
Ehrh., Crataegus L.,Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill.,
Mespilus L.,Pyracantha Roem., Pyrus L.,Sorbus L., com excepção
Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers. und Stranvaesia Lindl.
4. Partes de vegetais, com excepção de frutos e sementes de
Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia
Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L.,Pyracantha
Roem., Pyrus L.,Sorbus L., com excepção de Sorbus intermedia
(Ehrh.) Pers. und Stranvaesia Lindl.
5. Sementes de Dolichos Jacq., Magnifera spp., Beta vulgaris L. und
Phaseolus vulgaris L.
6. Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão
descaroçado.
7. Madeira na acepção do n.
o2, primeiro parágrafo, do artigo 29.o,
quando:
a) Tendo sido obtida, na totalidade ou em parte, de coníferas
(Coniferales), com excepção de Pinus L., originárias de países
terçeiros europeus;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, cons-
tantes da parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n.o
2658/87:
Código NC Designação das mercadorias
4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em
estilhas ou em partículas
4401 21 00 Madeira em estilhas ou em partículas!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 107
Código NC Designação das mercadorias
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas,
de madeira, não aglomerados em bolas,briquetes, pellets ou em formas semelhan-
tes
4403 20 Madeira em bruto, mesmo descascada,
desalbumada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta,
corantes, creosoto ou outros agentes
de conservação
ex 4404 10 00 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
serradas longitudinalmente
4406 10 00 Dormentes para vias férreas ou semelhan-
tes:
— não impregnados
ex 4407 10 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada, não
aplainada, polida ou unida por malhetes,de espessura superior a seis milímetros,nomeadamentes, vigas, pranchas, tábuas,
fasquias
4415 10 Caixotes, caixas, engradados e barricas, e
embalagens similares
4415 20 Paletes simples, «paletes-caixas» e outros
estrados para carga
As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC ex 4415 20)
ficam também isentas sempre que satisfaçam as normasprevistas para as «paletes-UIC» e que estejam marcadas como
tal.
8. Partes de vegetais de Eucalyptus l’Hérit.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 108
ANEXO VI
VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS QUE PODEM SER SUBMETIDOS
A UM REGIME PARTICULAR
1. Os cereais e seus derivados.
2. As leguminosas secas.
3. Tubérculos de mandioca e seus derivados.
4. Resíduos da produção de óleos de origem vegetal.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 109
ANEXO VII
MODELOS DE CERTIFICADOS
Os modelos de certificados que constam a seguir são determinados quanto:
— ao texto,
— ao formato,
— à disposição e às dimensões das casas,— à cor do papel e à cor do texto impresso.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 110
A. Modelo de certificado fitossanitário
/C49/C78/C111/C109/C101 /C101 /C101/C110/C100/C101/C114/C101/C99 /C203/C111 /C100/C111 /C101/C120/C112/C111/C114/C116/C97/C100/C111/C114 /C50
/C67/C69/C82/C84/C73/C70/C73/C67/C65/C68/C79 /C70/C73/C84/C79/C83/C83/C65/C78/C73/C84/C141/C82/C73/C79
/C78/C46/C30 /C67/C69 /C47 /C47
/C51/C78/C111/C109/C101 /C101 /C101/C110/C100/C101/C114/C101/C99 /C203/C111 /C100/C101/C99/C108/C97/C114/C97/C100/C111/C115 /C100/C111 /C100/C101/C115/C116/C105/C110/C97/C116/C181/C114/C105/C111 /C52/C79/C114/C103/C97/C110/C105/C122/C97/C99/C203/C97/C196/C111 /C100/C97 /C112/C114/C111/C116/C101/C99/C99 /C203/C97/C196/C111 /C100/C97/C115 /C112/C108/C97/C110/C116/C97/C115 /C100/C101
/C224 /C79/C114/C103/C97/C110/C105/C122/C97/C99 /C203/C97/C196/C111/C40._/C111/C196/C101/C115/C41 /C100/C97 /C112/C114/C111/C116/C101/C99/C99 /C203/C97/C196/C111 /C100/C97/C115 /C112/C108/C97/C110/C116/C97/C115 /C100/C101
/C53/C76/C111/C99/C97/C108 /C100/C101 /C111/C114/C105/C103/C101/C109
/C54/C77/C101/C105/C111 /C100/C101 /C116/C114/C97/C110/C115/C112/C111/C114/C116/C101 /C100/C101/C99/C108/C97/C114/C97/C100/C111
/C55/C80/C111/C110/C116/C111 /C100/C101 /C101/C110/C116/C114/C97/C100/C97 /C100/C101/C99/C108/C97/C114/C97/C100/C111
/C56/C77/C97/C114/C99/C97/C115 /C100/C111/C115 /C118/C111/C108/C117/C109/C101/C115/C59 /C110/C117 /C194/C109/C101/C114/C111 /C101 /C110/C97/C116/C117/C114/C101/C122/C97 /C100/C111/C115 /C118/C111/C108/C117/C109/C101/C115/C59 /C110/C111/C109/C101 /C100/C111 /C112/C114/C111/C100/C117/C116/C111/C59
/C110/C111/C109/C101 /C98/C111/C116/C97 /C195/C110/C105/C99/C111 /C100/C97/C115 /C112/C108/C97/C110/C116/C97/C115/C57/C81/C117/C97/C110/C116/C105/C100/C97/C100/C101 /C100/C101/C99/C108/C97/C114/C97/C100/C97
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B. Modelo de certificado fitossanitário de reexpedição
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/C208 /C40._/C42/C41 /C113/C117/C101 /C97/C112/C243/C115 /C110/C111 /C99/C101/C114/C116/C105/C102/C105/C99/C97/C100/C111 /C102/C105/C116/C111/C115/C115/C97/C110/C105/C116/C97 /C194/C114/C105/C111 /C111/C114/C105/C103/C105/C110/C97/C108 /C101 /C110/C117/C109/C97 /C105/C110/C115/C112/C101/C99/C99 /C203/C97/C196/C111 /C115/C117/C112/C108/C101/C109/C101/C110/C116/C97/C114/C44 /C97 /C114/C101/C109/C101/C115/C115/C97 /C101 /C194/C99/C111/C110/C115/C105/C100/C101/C114/C97/C100/C97 /C101/C109 /C99/C111/C110/C102/C111/C114/C109/C105/C100/C97/C100/C101 /C99/C111/C109 /C97 /C114/C101/C103/C117/C108/C97/C109/C101/C110/C116/C97/C99 /C203/C97/C196/C111
/C102/C105/C116/C111/C115/C115/C97/C110/C105/C116/C97/C194/C114/C105/C111 /C101/C109 /C118/C105/C103/C111/C114 /C110/C111 /C112/C97/C237/C115 /C105/C109/C112/C111/C114/C116/C97/C100/C111/C114/C44 /C101
/C113/C117/C101 /C100/C117/C114/C97/C110/C116/C101 /C111 /C97/C114/C109/C97/C122/C101/C110/C97/C109/C101/C110/C116/C111 /C101/C109 /C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46/C46 /C40._/C112/C97/C237/C115 /C114/C101/C101/C120/C112/C111/C114/C116/C97/C100/C111/C114/C41 /C110/C97 /C196/C111 /C102/C111/C105 /C101/C120/C112/C111/C115/C116/C97 /C97/C111/C115 /C114/C105/C115/C99/C111/C115 /C100/C101 /C105/C110/C102/C101/C115/C116/C97/C99 /C203/C97/C196/C111 /C111/C117 /C100/C101 /C105/C110/C102/C101/C99/C99 /C203/C97/C196/C111/C46
/C40._/C42/C41 /C80/C244/C114 /C117/C109/C97 /C99/C114/C117/C122 /C110/C97 /C99/C97/C115/C97 /C97/C100/C101/C113/C117/C97/C100/C97/C46
/C49/C49/C68/C101/C99/C108/C97/C114/C97/C99/C203/C97/C196/C111 /C97/C100/C105/C99/C105/C111/C110/C97/C108
/C84/C82/C65/C84/C65/C77/C69/C78/C84/C79 /C68/C69 /C68/C69/C83/C73/C78/C70/C69/C83/C84/C65/C67 /C203/C65/C196/C79 /C69/C47/C79/C85 /C68/C69 /C68/C69/C83/C73/C78/C70/C69/C67/C67 /C203/C65/C196/C79
/C49/C50/C84/C114/C97/C116/C97/C109/C101/C110/C116/C111
/C49/C51/C80/C114/C111/C100/C117/C116/C111 /C113/C117/C237/C109/C105/C99/C111 /C40._/C115/C117/C98/C115/C116/C97 /C195/C110/C99/C105/C97 /C97/C99/C116/C105/C118/C97/C41 /C49/C52/C68/C117/C114/C97/C99/C203/C97/C196/C111 /C101 /C116/C101/C109/C112/C101/C114/C97/C116/C117/C114/C97
/C49/C53/C67/C111/C110/C99/C101/C110/C116/C114/C97/C99 /C203/C97/C196/C111 /C49/C54/C68/C97/C116/C97
/C49/C55/C73/C110/C102/C111/C114/C109/C97/C99/C203/C111/C196/C101/C115 /C99/C111/C109/C112/C108/C101/C109/C101/C110/C116/C97/C114/C101/C115/C76/C111/C99/C97/C108 /C100/C101 /C101/C109/C105/C115/C115/C97 /C196/C111
/C68/C97/C116/C97
/C78/C111/C109/C101 /C101 /C97/C115/C115/C105/C110/C97/C116/C117/C114/C97 /C100/C111 /C83/C101/C108/C111 /C100/C97 /C79/C114/C103/C97/C110/C105/C122/C97/C99 /C203/C97/C196/C111
/C102/C117/C110/C99/C105/C111/C110/C97/C194/C114/C105/C111 /C97/C117/C116/C111/C114/C105/C122/C97/C100/C111!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 112
C. Notas explicativas
1. Ad casa 2
A referência inscrita nos certificados compreende:
— a menção «CE»,
— o símbolo que designa o Estado-Membro,
— a marca de identificação do certificado individual, composta por
algarismos ou por uma combinação de letras e de algarismos,
representando as letras da província, distrito, etc., do Estado-Membro
em que o certificado é emitido.
2. Ad casa não numerada
Esta casa é reservada à administração.
3. Ad casa 8
A «natureza dos volumes» designa o tipo de volumes.
4. Ad casa 9
A quantidade é expressa ou em número ou em peso.
5. Ad casa 11
Se este espaço for insuficiente para conter toda a declaração adicional,
continuar o texto no verso.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 113
ANEXO VIII
PARTE A
DIRECTIV A REVOGADA E SUAS ALTERAÇÕES SUCESSIV AS
(mencionadas no artigo 27.o)
Directiva 77/93/CEE do Conselho (JO L 26 de 31.1.1977, p. 20) com a excepção do artigo 19.o
Directiva 80/392/CEE do Conselho (JO L 100 de 17.4.1980, p. 32)
Directiva 80/393/CEE do Conselho (JO L 100 de 17.4.1980, p. 35)
Directiva 81/7/CEE do Conselho (JO L 14 de 16.1.1981, p. 23)
Directiva 84/378/CEE do Conselho (JO L 207 de 2.8.1984, p. 1)
Directiva 85/173/CEE do Conselho (JO L 65 de 6.3.1985, p. 23)
Directiva 85/574/CEE do Conselho (JO L 372 de 31.12.1985, p. 25)
Directiva 86/545/CEE da Comissão (JO L 323 de 18.11.1986, p. 14)
Directiva 86/546/CEE da Comissão (JO L 323 de 18.11.1986, p. 16)
Directiva 86/547/CEE da Comissão (JO L 323 de 18.11.1986, p. 21)
Directiva 86/651/CEE do Conselho (JO L 382 de 31.12.1986, p. 13)
Directiva 87/298/CEE do Conselho (JO L 151 de 11.6.1987, p. 1)
Directiva 88/271/CEE da Comissão (JO L 116 de 4.5.1988, p. 13)
Directiva 88/272/CEE da Comissão (JO L 116 de 4.5.1988, p. 19)
Directiva 88/430/CEE da Comissão (JO L 208 de 2.8.1988, p. 36)
Directiva 88/572/CEE do Conselho (JO L 313 de 19.11.1988, p. 39)
Directiva 89/359/CEE do Conselho (JO L 153 de 16.6.1989, p. 25)
Directiva 89/439/CEE do Conselho (JO L 212 de 22.7.1989, p. 106)
Directiva 90/168/CEE do Conselho (JO L 92 de 7.4.1990, p. 49)
Directiva 90/490/CEE da Comissão (JO L 271 de 3.10.1990, p. 28)
Directiva 90/506/CEE da Comissão (JO L 282 de 13.10.1990, p. 67)
Directiva 90/654/CEE do Conselho (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48) somente relativo à secção II do anexo I
Directiva 91/27/CEE da Comissão (JO L 16 de 22.1.1991, p. 29)
Directiva 91/683/CEE do Conselho (JO L 376 de 31.12.1991, p. 29)
Directiva 92/10/CEE da Comissão (JO L 70 de 17.3.1992, p. 27)
Directiva 92/98/CEE do Conselho (JO L 352 de 2.12.1992, p. 1)
Directiva 92/103/CEE da Comissão (JO L 363 de 11.12.1992, p. 1)
Directiva 93/19/CEE do Conselho (JO L 96 de 22.4.1993, p. 33)
Directiva 93/110/CE da Comissão (JO L 303 de 10.12.1993, p. 19)
Directiva 94/13/CE do Conselho (JO L 92 de 9.4.1994, p. 27)
Directiva 95/4/CE da Comissão (JO L 44 de 28.2.1995, p. 56)
Directiva 95/41/CE da Comissão (JO L 182 de 2.8.1995, p. 17)
Directiva 95/66/CE da Comissão (JO L 308 de 21.12.1995, p. 77)
Directiva 96/14/CE da Comissão (JO L 68 de 19.3.1996, p. 24)
Directiva 96/78/CE da Comissão (JO L 321 de 12.12.1996, p. 20)
Directiva 97/3/CE do Conselho (JO L 27 de 30.1.1997, p. 30)
Directiva 97/14/CE da Comissão (JO L 87 de 2.4.1997, p. 17)
Directiva 98/1/CE da Comissão (JO L 15 de 21.1.1998, p. 26)
Directiva 98/2/CE da Comissão (JO L 15 de 21.1.1998, p. 34)
Directiva 1999/53/CE da Comissão (JO L 142 de 5.6.1999, p. 29)!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 114
PARTE B
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL E/OU DE APLICAÇÃO
Directiva Prazos de transposição Prazos de aplicação
77/93/CEE 23.12.1980 (artigo 11.o, número 3) (1)(2)(3)(4)
1.5.1980 (outras disposições) (1)(2)(3)(4)
80/392/CEE 1.5.1980
80/393/CEE 1.1.1983 (artigo 4.o, ponto 11)
1.5.1980 (outras disposições)
81/7/CEE 1.1.1981 (artigo 1.o, ponto 1)
1.1.1983 [artigo 1.o, pontos 2 a), 3 a), 3 b), 4 a), 4 b)]
1.1.1983 (5) (outras disposições)
84/378/CEE 1.7.1985
85/173/CEE 1.1.1983
85/574/CEE 1.1.1987
86/545/CEE 1.1.1987
86/546/CEE
86/547/CEE Aplicável até 31.12.1989
86/651/CEE 1.3.1987
87/298/CEE 1.7.1987
88/271/CEE 1.1.1989 (6)
88/272/CEE Aplicável até 31.12.1989
88/430/CEE 1.1.1989
88/572/CEE 1.1.1989
89/359/CEE
89/439/CEE 1.1.1990
90/168/CEE 1.1.1991
90/490/CEE 1.1.1991
90/506/CEE 1.1.1991
90/654/CEE
91/27/CEE 1.4.1991
91/683/CEE 1.6.1993
92/10/CEE 30.6.1992
92/98/CEE 16.5.1993
92/103/CEE 16.5.1993
93/19/CEE 1.6.1993
93/110/CE 15.12.1993
94/13/CE 1.1.1995
95/4/CE 1.4.1995
95/41/CE 1.7.1995!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 115
Directiva Prazos de transposição Prazos de aplicação
95/66/CE 1.1.1996
96/14/CE 1.4.1996
96/78/CE 1.1.1997
97/3/CE 1.4.1998
97/14/CE 1.5.1997
98/1/CE 1.5.1998
98/2/CE 1.5.1998
1999/53/CE 15.7.1999
(1) De acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o, os Estados-Membros podem ser autorizados, a seu pedido, a darem
cumprimento a algumas disposições da presente directiva em data posterior a 1.5.1980, mas não posterior a 1 de Janeiro de 1981.
(2) Para a Grécia: 1 de Janeiro de 1985 (artigo 11, número 3) e 1 de Março de 1985 (outras disposições).
(3) Para a Espanha e Portugal: 1 de Março de 1987.
(4) Nos limites das correntes comerciais tradicionais, e para corresponder às necessidades de produção das empresas da antiga República
Democrática Alemã, a Alemanha pode ser autorizada, a seu pedido e nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, a aplicar o
disposto no número 1 do artigo 4.o, no número 1 do artigo 5.oe as disposições pertinentes do artigo 13.o, no que se refere ao território
da antiga República Democrática Alemã, numa data posterior a 1 de Março de 1980, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992.
(5) A pedido dos Estados-Membros protegidos.
(6) 31 de Março de 1989 em relação ao ponto 3, alínea a), do artigo 1.o(plantas Juniperus , cfr.), conforme a Directiva 89/83/CEE que
modifica a Directiva 88/271/CEE.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 116
ANEXO IX
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Artigo 1.o,n .o1 Artigo 1.o,n .o1, primeiro parágrafo
Artigo 1.o,n .o2 Artigo 1.o,n .o3
Artigo 1.o,n .o3 Artigo 1.o,n .o1, segundo parágrafo, alínea b)
Artigo 1.o,n .o3A Artigo 1.o,n .o1, segundo parágrafo, alínea c)
Artigo 1.o,n .o4 Artigo 1.o,n .o2
Artigo 1.o,n .o5 Artigo 1.o,n .o1, segundo parágrafo, alínea a)
Artigo 1.o,n .o6 Artigo 1.o,n .o4
Artigo 1.o,n .o7 Artigo 1.o,n .o5
Artigo 1.o,n .o8 Artigo 1.o,n .o6
Artigo 2.o,n .o1, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea a)
Artigo 2.o,n .o1, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea b)
Artigo 2.o,n .o1, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea c)
Artigo 2.o,n .o1, alínea d) Artigo 2.o,n .o1, alínea d)
Artigo 2.o,n .o1, alínea e) Artigo 2.o,n .o1, alínea e)
Artigo 2.o,n .o1, alínea f) Artigo 2.o,n .o1, alínea f)
Artigo 2.o,n .o1, alíneas g) e a) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1, alíneas g) e b) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1, alínea h) Artigo 2.o,n .o1, alínea h)
Artigo 2.o,n .o1, alínea i) Artigo 2.o,n .o1, alínea i)
Artigo 2.o,n .o2 Artigo 2.o,n .o2
Artigo 3.o,n .os1 a 6 Artigo 3.o,n .os1a6
Artigo 3.o,n .o7, alínea a) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo
Artigo 3.o,n .o7, alínea a) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 3.o,n .o7, alínea b) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo, alínea b)
Artigo 3.o,n .o7, alínea c) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo, alínea c)
Artigo 3.o,n .o7, alínea d) Artigo 3.o,n .o7, segundo parágrafo
Artigo 3.o,n .o7, alínea e) Artigo 3.o,n .o7, terceiro parágrafo
Artigo 3.o,n .o7, alínea f) Artigo 3.o,n .o7, quarto parágrafo
Artigo 4.o,n .o1 Artigo 4.o,n .o1
Artigo 4.o,n .o2, alínea a) Artigo 4.o,n .o2
Artigo 4.o,n .o2, alínea b) —
Artigo 4.o,n .os3, 4 e 5 Artigo 4.o,n .os3, 4 e 5
Artigo 4.o,n .o6, alínea a) Artigo 4.o,n .o6, primeiro parágrafo
Artigo 4.o,n .o6, alínea b) Artigo 4.o,n .o6, segundo parágrafo!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 117
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Artigo 4.o,n .o6, alínea c) Artigo 4.o,n .o6, terceiro parágrafo
Artigo 5.o,n .os1 a 5 Artigo 5.o,n .os1a5
Artigo 5.o,n .o6, alínea a) Artigo 5.o,n .o6, primeiro parágrafo
Artigo 5.o,n .o6, alínea b) Artigo 5.o,n .o6, segundo parágrafo
Artigo 5.o,n .o6, alínea c) Artigo 5.o,n .o6, terceiro parágrafo
Artigo 6.o,n .o1 Artigo 6.o,n .o1
Artigo 6.o,n .o1A Artigo 6.o,n .o2
Artigo 6.o,n .o2 Artigo 6.o,n .o3
Artigo 6.o,n .o3 Artigo 6.o,n .o4
Artigo 6.o,n .o4 Artigo 6.o,n .o5
Artigo 6.o,n .o5 Artigo 6.o,n .o6
Artigo 6.o,n .o6 Artigo 6.o,n .o7
Artigo 6.o,n .o7 Artigo 6.o,n .o8
Artigo 6.o,n .o8 Artigo 6.o,n .o9
Artigo 6.o,n .o9—
Artigo 7.o,n .o1, primeiro parágrafo Artigo 7.o,n .o1, primeiro parágrafo
Artigo 7.o,n .o1, segundo parágrafo Artigo 7.o,n .o1, segundo parágrafo
Artigo 7.o,n .o1, terceiro parágrafo —
Artigo 7.o,n .o2 Artigo 7.o,n .o2
Artigo 7.o,n .o3 Artigo 7.o,n .o3
Artigo 8.o,n .o1 Artigo 8.o,n .o1
Artigo 8.o,n .o2, primeiro parágrafo Artigo 8.o,n .o2, primeiro parágrafo
Artigo 8.o,n .o2, segundo parágrafo Artigo 8.o,n .o2, segundo parágrafo
Artigo 8.o,n .o2, terceiro parágrafo —
Artigo 8.o,n .o3 Artigo 8.o,n .o3
Artigo 9.oArtigo 9.o
Artigo 10.o,n .o1 Artigo 10.o,n .o1
Artigo 10.o,n .o2, alínea a) Artigo 10.o,n .o2, primeiro parágrafo
Artigo 10.o,n .o2, alínea b) Artigo 10.o,n .o2, segundo parágrafo
Artigo 10.o,n .o2, alínea c) Artigo 10.o,n .o2, terceiro parágrafo
Artigo 10.o,n .o3 Artigo 10.o,n .o3
Artigo 10.o,n .o4 Artigo 10.o,n .o4
Artigo 10.o,n .o5—
Artigo 10.oA Artigo 11.o
Artigo 11.o,n .o1—
Artigo 11.o,n .o2 Artigo 12.o,n .o1
Artigo 11.o,n .o3—!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 118
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Artigo 11.o,n .o3A —
Artigo 11.o,n .o4 Artigo 12.o,n .o2
Artigo 11.o,n .o5 Artigo 12.o,n .o3
Artigo 11.o,n .o6 Artigo 12.o,n .o4
Artigo 11.o,n .o7 Artigo 12.o,n .o5
Artigo 11.o,n .o8 Artigo 12.o,n .o6
Artigo 11.o,n .o9 Artigo 12.o,n .o7
Artigo 11.o,n .o10 Artigo 12.o,n .o8
Artigo 12.o,n .o1 Artigo 13.o,n .o1
Artigo 12.o,n .o2 Artigo 13.o,n .o2
Artigo 12.o,n .o3—
Artigo 12.o,n .o3A Artigo 13.o,n .o3
Artigo 12.o,n .o3B Artigo 13.o,n .o4
Artigo 12.o,n .o3C Artigo 13.o,n .o5
Artigo 12.o,n .o3, alínea i) Artigo 13.o,n .o6, primeiro parágrafo
Artigo 12.o,n .o3D, alínea ii) Artigo 13.o,n .o6, segundo parágrafo
Artigo 12.o,n .o3D, alínea iii) Artigo 13.o,n .o6, terceiro parágrafo
Artigo 12.o,n .o4—
Artigo 12.o,n .o5 Artigo 13.o,n .o7
Artigo 12.o,n .o6 Artigo 13.o,n .o8
Artigo 12.o,n .o6A Artigo 13.o,n .o9
Artigo 12.o,n .o7 Artigo 13.o,n .o10
Artigo 12.o,n .o8 Artigo 13.o,n .o11
Artigo 13.o, primeiro parágrafo Artigo 14.o, primeiro parágrafo
Artigo 13.o, segundo parágrafo Artigo 14.o, segundo parágrafo
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro travessão Artigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro travessão, pri-
meiro sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro travessão, se-
gundo sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea ii)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro travessão, terceiro
sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea iii)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, segundo travessão Artigo 14.o, segundo parágrafo, alínea b)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, segundo travessão, pri-
meiro sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea b), subalínea i)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, segundo travessão, segundo
sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea b), subalínea ii)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, terceiro travessão Artigo 14.o, segundo parágrafo, alínea c)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, quarto travessão Artigo 14.o, segundo parágrafo, alínea d)!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 119
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Artigo 14.oArtigo 15.o
Artigo 15.o,n .o1 Artigo 16.o,n .o1
Artigo 15.o,n .o2, alínea a) Artigo 16.o,n .o2, primeiro parágrafo
Artigo 15.o,n .o2, alínea b) Artigo 16.o,n .o2, segundo parágrafo
Artigo 15.o,n .o2, alínea c) Artigo 16.o,n .o2, terceiro parágrafo
Artigo 15.o,n .o3 Artigo 16.o,n .o3
Artigo 15.o,n .o4 Artigo 16.o,n .o4
Artigo 16.oArtigo 17.o
Artigo 16.oA Artigo 18.o
Artigo 17.oArtigo 19.o
Artigo 18.oArtigo 20.o
Artigo 19.o —
Artigo 19.oA, n.o1 Artigo 21.o,n .o1
Artigo 19.oA, n.o2 Artigo 21.o,n .o2
Artigo 19.oA, n.o3 Artigo 21.o,n .o3
Artigo 19.oA, n.o4 Artigo 21.o,n .o4
Artigo 19.oA, n.o5, alínea a) Artigo 21.o,n .o5, primeiro parágrafo
Artigo 19.oA, n.o5, alínea b) Artigo 21.o,n .o5, segundo parágrafo
Artigo 19.oA, n.o5, alínea c) Artigo 21.o,n .o5, terceiro parágrafo
Artigo 19.oA, n.o5, alínea d) Artigo 21.o,n .o5, quarto parágrafo
Artigo 19.oA, n.o6 Artigo 21.o,n .o6
Artigo 19.oA, n.o7 Artigo 21.o,n .o7
Artigo 19.oA, n.o8 Artigo 21.o,n .o8
Artigo 19.oB Artigo 22.o
Artigo 19.oC, n.o1, primeiro travessão Artigo 23.o,n .o1
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão Artigo 23.o,n .o2, alínea a)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, primeiro sub-
-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea i)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, segundo sub-
-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea ii)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, terceiro sub-
-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea iii)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, quarto sub-traves-
sãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea iv)
Artigo 19.oC, n.o2, segundo travessão Artigo 23.o,n .o2, alínea b)
Artigo 19.oC, n.o2, terceiro travessão Artigo 23.o,n .o2, alínea c)
Artigo 19.oC, n.o3 Artigo 23.o,n .o3
Artigo 19.oC, n.o4 Artigo 23.o,n .o4
Artigo 19.oC, n.o5 Artigo 23.o,n .o5!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 120
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Artigo 19.oC, n.o6 Artigo 23.o,n .o6
Artigo 19.oC, n.o7 Artigo 23.o,n .o7
Artigo 19.oC, n.o8 Artigo 23.o,n .o8
Artigo 19.oC, n.o9 Artigo 23.o,n .o9
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, primeiro travessão Artigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, primeiro sub-
-travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea
i)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, segundo sub-
-travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea
ii)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, segundo travessão Artigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea b)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, terceiro travessão Artigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea c)
Artigo 19.oC, n.o10, segundo parágrafo Artigo 23.o,n .o10, segundo parágrafo
Artigo 19.oC, n.o10, terceiro parágrafo Artigo 23.o,n .o10, terceiro parágrafo
Artigo 19.oD Artigo 24.o
— Artigo 25.o(1)
— Artigo 26.o(2)
Artigo 20.o—
— Artigo 27.o
— Artigo 28.o
— Artigo 29.o
Anexo I, parte A Anexo I, parte AAnexo I, parte B, alínea a) 1 Anexo I, parte B, alínea a) 1.
Anexo I, parte B, alínea a) 1a. Anexo I, parte B, alínea a) 2.
Anexo I, parte B, alínea a) 2. Anexo I, parte B, alínea a) 3.
Anexo I, parte B, alínea d) Anexo I, parte B, alínea b)
Anexo II, parte A, secção I Anexo II, parte A, secção I
Anexo II, parte A, secção II, alínea a) Anexo II, parte A, secção II, alínea a)
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 1. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 1.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 2. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 2.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 3. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 3.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 4. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 4.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 5. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 5.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 7. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 6.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 8. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 7.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 9. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 8.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 10. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 9.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 11. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 10.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 12. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 11.!
B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 121
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Anexo II, parte A, secção II, alínea c) Anexo II, parte A, secção II, alínea c)
Anexo II, parte A, secção II, alínea d) Anexo II, parte A, secção II, alínea d)
Anexo II, parte B Anexo II, parte B
Anexo III Anexo III
Anexo IV , parte A, secção I, pontos de 1.1 a 16.3 Anexo IV , parte A, secção I, pontos de 1.1 a 16.3
Anexo IV , parte A, secção I, ponto 16.3A Anexo IV , parte A, secção I, ponto 16.4
Anexo IV , parte A, secção I, ponto 16.4 Anexo IV , parte A, secção I, ponto 16.5
Anexo IV , parte A, secção I, pontos de 17 a 54 Anexo IV , parte A, secção I, pontos de 17 a 54
Anexo IV , parte A, secção II, pontos de 1 a 16 Anexo IV , parte A, secção II, pontos de 1 a 16
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 17
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.1 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.1
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.2 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.2
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.3 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.3
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.4 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.4
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.5 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.5
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.6 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.6
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19.7 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 18.7
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 20 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 19
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 21 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 20
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 22.1 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 21.1
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 22.2 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 21.2
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 23 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 22
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 24 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 23
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 25 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 24
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 26 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 25
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 27 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 26
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 27.1 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 26.1
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 28 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 27
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 29.1 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 28.1
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 29.2 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 28.2
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 30 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 29
Anexo IV , parte A, secção II, ponto 31.1 Anexo IV , parte A, secção II, ponto 30.1
Anexo IV , parte B Anexo IV , parte B
Anexo V Anexo V
Anexo VII Anexo VI
Anexo VIII Anexo VII
— Anexo VIII!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 122
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— Anexo IX
(1) Artigo 2.oda Directiva 97/3/CE.
(2) Artigo 3.oda Directiva 97/3/CE.!B2000L0029 — PT — 22.05.2001 — 001.001 — 123