01984A0716(02) — PT — 16.02.2021 — 001.001

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►B ►M1 ACORDO respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas, incluindo a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo ◄ (Acordo de Bona) (JO L 188 de 16.7.1984, p. 9)

Alterado por:









▼B

▼M1

ACORDO

respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas, incluindo a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo

▼B

(Acordo de Bona)







OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DO REINO DA BÉLGICA, DO REINO DA DINAMARCA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DO REINO DA NORUEGA, ►M1 DA IRLANDA, ◄ DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, ►M2 DO REINO DE ESPANHA, ◄ DO REINO DA SUÉCIA, DO REINO UNIDO DA GRÁ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, ▼M1 Reconhecendo que a poluição das águas do mar por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, bem como a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo, na região do Mar do Norte, pode representar um perigo para o meio marinho, a biodiversidade, a saúde humana e os interesses correspondentes dos Estados do litoral, Tomando nota do facto de estes tipos de poluição terem numerosas causas e os sinistros e outros incidentes no mar suscitarem vivas inquietações, Convencidos de que a capacidade para lutar contra estes tipos de poluição, assim como uma cooperação ativa e uma assistência mútua entre os Estados-Membros são necessárias para proteger os respetivos litorais e interesses conexos, Felicitando-se pelos progressos já realizados no âmbito do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição das águas do Mar do Norte por hidrocarbonetos, assinado em Bona, em 9 de junho de 1969, Desejando desenvolver a assistência mútua e a cooperação na monitorização e na luta contra os diferentes tipos de poluição, ▼B ACORDARAM NO SEGUINTE:







▼M1

Artigo 1.o

O presente acordo aplica-se na região do Mar do Norte, tal como definida no artigo 2.o:

1) Quando a presença ou a ameaça de hidrocarbonetos ou de outras substâncias perigosas que poluem ou possam poluir as águas constituir um perigo grave e eminente para o litoral ou os interesses conexos de uma ou várias Partes Contratantes; ou

2) Quando a presença ou a ameaça de emissões causadas pelo transporte marítimo na aceção do anexo VI da Convenção MARPOL que poluem ou possam poluir o meio marinho contribuir para a eutrofização do mar e constituir uma ameaça para a saúde das pessoas que vivem no litoral ou dos seres vivos marinhos; e

3) À vigilância exercida para facilitar a deteção e a luta contra a poluição, tal como definida nos n.os 1 e 2 do presente artigo, e para evitar infrações às disposições antipoluição.

▼M2

Artigo 2.o

Para os efeitos do presente Acordo, entende-se por região do mar do Norte:

a) O mar do Norte propriamente dito, a sul da latitude 61°0’00,00” N;

b) O Skagerrak, cujo limite sul é determinado a leste do Cabo de Skagen pela latitude 57°44’43,00” N;

c) O Golfo da Biscaia, limitado a sul e a oeste pela linha definida na parte I do anexo do presente Acordo;

d) Outras águas, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, limitadas a oeste e a norte pela linha definida na parte II do anexo do presente Acordo.

▼B

Artigo 3.o

1. As Partes Contratantes consideram que a protecção contra a poluição tal como está descrita no artigo Io do presente Acordo exige uma cooperação activa entre elas.

2. As Partes Contratantes elaborarão e estabelecerão conjuntamente as linhas directrizes no que diz respeito aos aspectos práticos, operacionais e técnicos de uma acção conjunta.

Artigo 4.o

As Partes Contratantes comprometem-se a fornecer às outras Partes Contratantes as informações respeitantes:

a) A organização nacional competente em matéria de luta contra a poluição tal como referida no artigo n. 1 do presente acordo;

b) À autoridade competente incumbida de receber e transmitir as informações respeitantes a essa poluição e de tratar dos assuntos relacionados com a assitência mútua entre as Partes Contratantes;

c) Aos meios nacionais existentes para evitar ou fazer face a essa poluição que possam ser postos à disposição para a assistência no plano internacional;

d) Aos novos métodos existentes para evitar tal poluição e aos processos novos e eficazes para a enfrentar;

e) Aos principais incidentes de poluição deste tipo contra os quais se tenha lutado.

▼M1

Artigo 5.o

1. Sempre que uma das Partes Contratantes tenha conhecimento de um acidente ou da presença de hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas, nomeadamente emissões provenientes de navios, na região do Mar do Norte, suscetíveis de constituírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de outra Parte Contratante, informará sem demora esta última por intermédio da autoridade competente.

2. As Partes Contratantes comprometem-se a pedir aos capitães de todos os navios navegando sob bandeira nacional e aos pilotos de aviões matriculados nos seus países que assinalem, sem demora, pelos meios mais práticos e mais adequados, tendo em conta as circunstâncias: a) todos os acidentes que causem ou possam causar poluição no meio marinho; b) a presença, a natureza e a extensão dos hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas suscetíveis de constituírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais Partes Contratantes.

3. As Partes Contratantes devem utilizar um formulário-tipo para a comunicação da poluição conforme previsto no n. o 1 do presente artigo.

Artigo 6.o

1. Unicamente para efeitos do presente acordo, a região do Mar do Norte é dividida nas zonas definidas no anexo do presente acordo.

2. A Parte Contratante da zona em que se verifique uma situação do tipo da descrita no artigo 1. o , n. o 1, do presente acordo procederá às avaliações necessárias quanto à natureza e importância do acidente ou, se for caso disso, ao tipo e à quantidade aproximada de hidrocarbonetos ou de outras substâncias perigosas, assim como à direção e à velocidade do seu movimento.

3. A Parte Contratante interessada informará imediatamente todas as outras Partes Contratantes, por intermédio da autoridade competente, das suas avaliações e de qualquer ação empreendida para lutar contra os hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas e continuará a manter essas substâncias sob vigilância enquanto se encontrarem na sua zona.

4. As obrigações que incumbem às Partes Contratantes por força do disposto no presente artigo no que diz respeito às zonas de responsabilidade conjunta serão objeto de convénios técnicos específicos entre as partes interessadas. Estes convénios serão comunicados às outras Partes Contratantes.

▼B

Artigo 7.o

Uma Parte Contratante que necessite de auxílio para fazer face à poluição ou a uma ameaça de poluição no mar ou no seu litoral pode pedir o apoio das outras Partes Contratantes. As Partes que peçam assistência devem indicar o tipo de auxílio de que necessitam. As Partes Contratantes a que seja pedido auxílio nos termos do presente artigo farão todos os esforços possíveis para prestar apoio na medida dos seus meios, tendo em conta, em especial no caso da poluição por substâncias perigosas que não sejam hidrocarbonetos, as possibilidades tecnológicas que se encontram à sua disposição.

Artigo 8.o

1. As disposições do presente acordo não devem ser interpretadas de um modo que possa prejudicar os direitos e obrigações das Partes Contratantes nos termos do direito internacional, em especial no domínio da prevenção e luta contra a poluição marinha.

2. Em caso nenhum ser invocada a divisão por zonas, mencionada no artigo 6. o do presente acordo, como precedente ou argumento em matéria de soberania ou jurisdição.

Artigo 9.o

1. Na falta de um acordo sobre as disposições financeiras relativas às acções empreendidas pelas Partes Contratantes na luta contra a poluição que possa ser concluído bilateral ou multilateralmente, ou por ocasião de uma operação conjunta de luta, as Partes Contratantes suportarão as despeses resultantes das respectivas acções de luta contra a poluição, em conformidade com o disposto nas alínes a) e b) se seguem: a) quando a acção for empreendida por uma das Partes Contratantes a pedido expresso de outra Parte Contratante, a Parte Contratante que tenha pedido o auxílio reembolsará a Parte Contratante assistente das despesas ocasionadas pela sua acção; b) quando a acção for empreendida por iniciativa de uma só Parte Contratante, esta última suporta as despesas ocasionadas pela sua acção.

2. A Parte Contratante que tenha solicitado assistência pode retirar em qualquer momento o seu pedido, mas nesse caso, pagará as despesas que já tenham sido efectuadas ou contraídas pela Parte Contratante assistente.

Artigo 10.o

Salvo acordo em contrário, as despesas resultantes de uma acção empreendida por uma das Partes Contratantes a pedido de outra Parte Contratante são calculadas de acordo com a legislação e as práticas em vigor no país assistente no que se refere ao reembolso destas despesas por uma pessoa ou entidade responsável.

Artigo 11.o

O artigo 9.o do presente acordo não pode ser interpretado de urna forma que prejudique o direito das Partes Contratantes ao reembolso por terceiros das despesas ocasionadas por acções empreendidas na luta contra a poluição ou ameaça de poluição, nos termos de outras disposições e regras aplicáveis no direito interno e internacional.

Artigo 12.o

1. As reuniões das Partes Contratantes realizar-se-ão com intervalos regulares e em qualquer altura quando, devido a circunstâncias especiais, assim se decidir em conformidade com o regulamento interno.

2. Aquando da primeira reunião, as Partes Contratantes elaborarão um regulamento interno e um regulamento, financeiro, que serão adoptados por unanimidade de votos.

3. O governo depositário convocará a primeira reunião das Partes Contratantes, logo que possível após a entrada em vigor do presente acordo.

Artigo 13.o

Nos domínios da sua competência, a Comunidade Economica Europeia exercerá o seu direito de voto mediante um número de votos igual ao número dos Estados-membros que são partes no presente acordo. A Comunidade Económica Europeia não exercerá o seu direito de voto quandoos seus Estados-membros o exercerem e vice-versa.

Artigo 14.o

Cabe às reuniões das Partes Contratantes:

a) garantir uma vigilância geral da execução do presente acordo;

b) examinar regularmente a eficácia das medidas tomados nos termos do presente acordo;

c) exercer qualquer outra função que possa ser necessária nos termos das disposições do presente acordo.

▼M1

Artigo 15.o

1. As Partes Contratantes tomarão medidas com vista a assegurar as funções de secretariado relativas ao presente acordo, tendo em conta as disposições existentes para o efeito no âmbito de outros acordos internacionais sobre a prevenção em matéria de poluição do meio marinho e de poluição atmosférica, em vigor na região abrangida pelo presente acordo.

2. Cada Parte Contratante contribuirá com 2,5% para as despesas anuais decorrentes do acordo. O saldo das despesas do acordo será repartido entre as Partes Contratantes, com exceção da Comunidade Económica Europeia, na proporção do seu produto nacional bruto, conforme as tabelas de repartição adotadas regularmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A contribuição de uma das Partes Contratantes para o pagamento deste saldo nunca pode exceder 20% do referido saldo.

▼B

Artigo 16.o

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 17. o do presente acordo, as propostas emanadas de uma Parte Contratante para alteração do presente acordo ou do seu anexo serão estudadas aquando da reunião das Partes Contratantes. Após adopção da proposta por unanimidade, a alteração é comunicada às Partes Contratantes pelo governo depositário.

2. A alteração entra em vigor no primeiro dia do mes seguinte à data em que o governo depositário tiver recebido a notificação da aprovação por todas as Partes Contratantes.

Artigo 17.o

1. Duas ou mais Partes Contratantes podem modificar os limites comuns das suas zonas definidas no anexo do presente acordo.

2. Uma modificação desta natureza entrará em vigor para todas as Partes Contratantes no primeiro dia do sexto mês após a data da sua comunicação pelo governo depositário, a menos que, no prazo de três mese após a comunicação, uma Parte Contratante apresente uma objecção ou tenha solicitado consultas sobre a matéria.

Artigo 18.o

1. O presente acordo está aberto à assinatura dos gover nos dos Estados convidados a participarem na Conferência sobre a Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas, reunida em Bona em 13 de Setembro de 1983, assim como à da Comunidade Económica Europeia.

2. Estes Estados e a Comunidade Económica Europeia Governo da República Federal da Alemanha. podem tornar-se partes no presente Acordo, quer mediante assinatura sem reserva de ratificação, aceitação ou aprovação, quer mediante assinatura, com reserva de ratificação, aceitação ou aprovação, seguida de ratificação, aceitaçãoou aprovação.

3. Os instrumentos de ratificação, de aceitação ou aprovação serão depositados junto do Governo da República Federal da Alemanha.

Artigo 19.o

1. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que os governos de todos os Estados mencionados no artigo 18. o do presente acordo e a Comunidade Económica Europeia o tenham assinado sem reserva de ratificação, aceitação ou aprovação ou tenham depositado um instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação.

2. Na data da entrada em vigor do presente acordo, o Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição das Águas do Mar do Norte por Hidrocarbonetos, assinado em Bona em 9 de Junho de 1969, deixará de estar em vigor.

Artigo 20.o

1. As Partes Contratantes podem, por unanimidade, convidar qualquer Estado do litoral do Nordeste Atlântico a aderir ao presente acordo.

2. Nesse caso, o artigo 2. o do presente acordo e seu anexo serão alterados em conformidade. As alterações serão adoptadas por voto unânime aquando de uma reunião das Partes Contratantes e produzirão efeitos no momento da entrada em vigor do presente Acordo no que se refere ao Estado aderente.

Artigo 21.o

1. Para cada Estado aderente ao presente Acordo, este entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data do depósito pelo referido Estado do seu instrumento de adesão.

2. Os instrumentos de adesão depositados junto do Governo da República Federal da Alemanha.

Artigo 22.o

1. O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer uma das Partes Contratantes, findo um período de cinco anos após a data da sua entrada em vigor.

2. A denúncia efectua-se por notificação escrita endereçada ao governo depositário que notificará todas as outras Partes Contratantes de todas as denúncias recebidas e da data da sua recepção.

3. A denúncia terá efeito um ano após a data de recepção da notificação por parte do governo depositário.

Artigo 23.o

O governo depositário informará as Partes Contratantes e as partes referidas no artigo 18.o do presente acordo:

a) de todas as assinaturas do presente acordo;

b) do depósito dos instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão e da recepção do aviso de denúncia;

c) da data de entrada em vigor do presente acordo;

d) da recepção das notificações relativas à aprovação de alterações inseridas no presente Acordo ou no seu anexo e da data de entrada em vigor das referidas alterações.

Artigo 24.o

O original do presente acordo, cujos textos em língua alemã, inglesa e francesa fazem igualmente fé, será depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha, que o comunicará em cópias autenticadas às Partes Contratantes e enviará uma cópia autenticada ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas para seu registo e publicação, nos termos do artigo 102.o da Carta das Nações Unidas.

Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito pelos seus respectivos governos, assinaram o presente Acordo.

Feito em Bona em 13 de Setembro de 1983.

FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS BELGIEN,

FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF BELGIUM,

POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE BELGIQUE:

Vorbehaltlich der Ratifikation,

Subject to ratification,

Sous réserve de ratification.

FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DÄNEMARK,

FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF DENMARK,

POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE DANEMARK:

Vorbehaltlich der Genehmigung,

Subject to approval,

Sous réserve d'approbation.

FÜR DIE REGIERUNG DER FRANZÖSISCHEN REPUBLIK,

FOR THE GOVERNMENT OF THE FRENCH REPUBLIC,

POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE:

FÜR DIE REGIERUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND,

FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY,

POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE:

FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DER NIEDERLANDE,

FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS,

POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DES PAYS-BAS:

Vorbehaltlich der Annahme,

Subject to acceptance,

Sous réserve d'acceptation.

FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS NORWEGEN,

FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF NORWAY,

POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE NORVÈGE:

Vorbehaltlich der Ratifikation,

Subject to ratification,

Sous réserve de ratification.

FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN,

FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN,

POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE SUÈDE:

FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIRLAND,

FOR THE GOVERNMENT OF THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND,

POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME-UNI DE GRANDE-BRETAGNE ET D'IRLANDE DU NORD:

Vorbehaltlich der Ratifikation,

Subject to ratification,

Sous réserve de ratification.

FÜR DIE EUROPÄISCHE WIRTSCHAFTSGEMEINSCHAFT,

FOR THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY,

POUR LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE:

Vorbehaltlich der Annahme,

Subject to acceptance,

Sous réserve d'acceptation.

▼M2

ANEXO DO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, 1983

Descrição do limite atlântico da região do mar do Norte e das zonas a que se refere o artigo 6.o do presente Acordo

LIMITE ATLÂNTICO DA REGIÃO DO MAR DO NORTE

PARTE I:

A LINHA QUE LIMITA A REGIÃO DO MAR DO NORTE A SUL E A SUDOESTE

A linha que limita o Canal da Mancha e os seus acessos a sudoeste e o Golfo da Biscaia a sul e a oeste é a linha que:

i) começa no ponto ocidental da costa de Espanha 42° 30’ 04,25” N 8° 52’ 18,22” W;

ii) a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 42° 30’ 04,32” N 10° 24’ 55,16” W;

iii) a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,07” N 10° 24’ 54,86” W;

iv) a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,06” N 9° 59’ 54,88” W;

v) a partir desse ponto, segue uma linha até à intersecção entre o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N e a linha (a seguir designada por «linha do Acordo de Bona de 1983») traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une a ilha de Ouessant e as ilhas Sorlingas;

vi) a partir desse ponto de intersecção, segue a linha do Acordo de Bona de 1983 para norte até à sua intersecção com a linha que marca o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;

vii) a partir desse ponto de intersecção, segue a linha desse limite para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e

viii) a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 48° 10’ 00,00” N para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W.

PARTE II:

LINHA QUE LIMITA A OESTE E A NORTE AS OUTRAS ÁGUAS ABRANGIDAS PELO ACORDO

A linha que limita a oeste e a norte as outras águas abrangidas pelo Acordo, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, é a linha que:

i) começa no ponto 48° 10’ 00,00” N 0° 00’ 00,00” W;

ii) a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona de responsabilidade pela poluição do mar da Irlanda (ou seja, uma linha que, em todos os seus pontos, fica a uma distância de 200 milhas marítimas do ponto mais próximo das linhas de base definidas para efeitos das leis irlandesas em matéria de jurisdição marítima, de 1959 a 1988) até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;

iii) a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona definida pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1996 do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1997 (ou seja, as linhas que unem os pontos que constam do quadro 1 infra pela ordem em que são enumerados) até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W; e

iv) a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N para oriente até à costa da Noruega.







QUADRO 1: PONTOS E LINHAS DO LIMITE OCIDENTAL DA ZONA DEFINIDA PELA REGULAMENTAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO) (LIMITES) DE 1996 DO REINO UNIDO, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA Pontos referidos na regulamentação do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada, e respetivas coordenadas Segmento de linha entre estes pontos 27. 56° 42’ 00,00” N 14° 0’ 00,00” W 27-28 Meridiano de longitude 28. 56° 49’ 00,00” N 14° 0’ 00,00” W 28-29 Paralelo de latitude 29. 56° 49’ 00,00” N 14° 30’ 34,00” W 29-30 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais 30. 57° 52’ 22,00” N 14° 53’ 22,00” W 30-31 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais 31. 58° 30’ 00,00” N 14° 48’ 58,00” W 31-32 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais 32. 59° 0’ 00,00” N 14° 35’ 07,00” W 32-33 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais 33. 59° 40’ 54,00” N 13° 58’ 10,00” W 33-34 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais 34. 59° 50’ 00,00” N 13° 46’ 24,00” W 34-35 Paralelo de latitude 35. 59° 50’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” W 35-36 Meridiano de longitude 36. 60° 10’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” W 36-37 Paralelo de latitude 37. 60° 10’ 00,00” N 4° 48’ 00,00” W 37-38 Meridiano de longitude 38. 60° 20’ 00,00” N 4° 48’ 00,00” W 38-39 Paralelo de latitude 39. 60° 20’ 00,00” N 4° 24’ 00,00” W 39-40 Meridiano de longitude 40. 60° 40’ 00,00” N 4° 24’ 00,00” W 40-41 Paralelo de latitude 41. 60° 40’ 00,00” N 4° 0’ 00,00” W 41-42 Meridiano de longitude 42. 61° 0’ 00,00” N 4° 0’ 00,00” W 42-43 Paralelo de latitude 43. 61° 0’ 00,00” N 3° 36’ 00,00” W 43-44 Meridiano de longitude 44. 61° 30’ 00,00” N 3° 36’ 00,00” W 44-45 Paralelo de latitude 45. 61° 30’ 00,00” N 3° 0’ 00,00” W 45-46 Meridiano de longitude 46. 61° 45’ 00,00” N 3° 0’ 00,00” W 46-47 Paralelo de latitude 47. 61° 45’ 00,00” N 2° 48’ 00,00” W 47-48 Meridiano de longitude 48. 62° 0’ 00,00” N 2° 48’ 00,00” W 48-49 Paralelo de latitude 49. 62° 0’ 00,00” N 2° 0’ 00,00” W 49-50 Meridiano de longitude 50. 62° 30’ 00,00” N 2° 0’ 00,00” W 50-51 Paralelo de latitude 51. 62° 30’ 00,00” N 1° 36’ 00,00” W 51-52 Meridiano de longitude 52. 62° 40’ 00,00” N 1° 36’ 00,00” W 52-53 Paralelo de latitude 53. 62° 40’ 00,00” N 1° 0’ 00,00” W 53-54 Meridiano de longitude 54. 63° 20’ 00,00” N 1° 0’ 00,00” W 54-55 Paralelo de latitude 55. 63° 20’ 00,00” N 0° 30’ 00,00” W 55-56 Meridiano de longitude 56. 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W

LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o DO PRESENTE ACORDO

PARTE III:

LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE NACIONAL

1. Em geral: Quando os limites de uma zona de responsabilidade são especificados por um conjunto de linhas que unem os pontos de uma lista, a natureza dessas linhas é a natureza especificada em cada ponto como a natureza da linha que o une ao ponto seguinte.

2. Dinamarca: A zona de responsabilidade nacional da Dinamarca é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:

a) Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;

b) Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:



Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas DK1 55° 30’ 40,30” N 5° 45’ 00,00” E Geodésico DE1 DK2 55° 15’ 00,00” N 5° 24’ 12,00” E Geodésico DE2 DK3 55° 15’ 00,00” N 5° 9’ 00,00” E Geodésico DE3 DK4 55° 24’ 15,00” N 4° 45’ 00,00” E Geodésico DE4 DK5 55° 46’ 21,80” N 4° 15’ 00,00” E Geodésico DE5 DK6 55° 55’ 09,40” N 3° 21’ 00,00” E Arco do grande círculo DE6 DK7 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E Arco do grande círculo UK23, NO23 DK8 56° 35’ 30,00” N 5° 2’ 00,00” E Arco do grande círculo NO24 DK9 57° 10’ 30,00” N 6° 56’ 12,00” E Arco do grande círculo NO25 DK10 57° 29’ 54,00” N 7° 59’ 00,00” E Arco do grande círculo NO26 DK11 57° 37’ 06,00” N 8° 27’ 30,00” E Arco do grande círculo NO27 DK12 57° 41’ 48,00” N 8° 53’ 18,00” E Arco do grande círculo NO28 DK13 57° 59’ 18,00” N 9° 23’ 00,00” E Arco do grande círculo NO29 DK14 58° 15’ 41,20” N 10° 1’ 48,10” E Arco do grande círculo NO30, SE4 DK15 58° 8’ 00,10” N 10° 32’ 32,80” E Geodésico SE3 DK16 57° 49’ 00,60” N 11° 2’ 55,60” E Geodésico SE2 DK17 57° 44’ 43,00” N 11° 7’ 04,00” E SE1

3. Alemanha: A zona de responsabilidade nacional da Alemanha é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:

a) Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;

b) Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:



Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas DE1 55° 30’ 40,30” N 5° 45’ 00,00” E Geodésico DK1 DE2 55° 15’ 00,00” N 5° 24’ 12,00” E Geodésico DK2 DE3 55° 15’ 00,00” N 5° 9’ 00,00” E Geodésico DK3 DE4 55° 24’ 15,00” N 4° 45’ 00,00” E Geodésico DK4 DE5 55° 46’ 21,80” N 4° 15’ 00,00” E Geodésico DK5 DE6 55° 55’ 09,40” N 3° 21’ 00,00” E Arco do grande círculo DK6 DE7 55° 50’ 06,00” N 3° 24’ 00,00” E Arco do grande círculo UK24 DE8 55° 45’ 54,00” N 3° 22’ 13,00” E Arco do grande círculo NL19 DE9 55° 20’ 00,00” N 4° 20’ 00,00” E Arco do grande círculo NL20 DE10 55° 0’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” E Arco do grande círculo NL21 DE11 54° 37’ 12,00” N 5° 0’ 00,00” E Arco do grande círculo NL22 DE12 54° 11’ 12,00” N 6° 0’ 00,00” E Arco do grande círculo NL23 DE13 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E NL24

c) Em direção a terra a partir do ponto DE12, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto DE13 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.

4. Irlanda: A zona de responsabilidade nacional da Irlanda é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:

a) A norte, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados;

b) A oeste, o limite ocidental da região do mar do Norte;

c) A leste e a sul, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados.

5. Países Baixos: A zona de responsabilidade nacional dos Países Baixos é limitada a sul pelo paralelo de latitude 51° 51’ 52,1267” N, e a norte deste paralelo de latitude pelo seguinte conjunto de linhas:

a) Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:



Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas NL1 51° 51’ 52,1267” N 2° 31’ 48,0975” E Arco do grande círculo UK42 NL2 51° 59’ 00,00” N 2° 37’ 36,00” E Arco do grande círculo UK41 NL3 52° 1’ 00,00” N 2° 39’ 30,00” E Arco do grande círculo UK40 NL4 52° 5’ 18,00” N 2° 42’ 12,00” E Arco do grande círculo UK39 NL5 52° 6’ 00,00” N 2° 42’ 54,00” E Arco do grande círculo UK38 NL6 52° 12’ 24,00” N 2° 50’ 24,00” E Arco do grande círculo UK37 NL7 52° 17’ 24,00” N 2° 56’ 00,00” E Arco do grande círculo UK36 NL8 52° 25’ 00,00” N 3° 3’ 30,00” E Arco do grande círculo UK35 NL9 52° 37’ 18,00” N 3° 11’ 00,00” E Arco do grande círculo UK34 NL10 52° 47’ 00,00” N 3° 12’ 18,00” E Arco do grande círculo UK33 NL11 52° 53’ 00,00” N 3° 10’ 30,00” E Arco do grande círculo UK32 NL12 53° 18’ 06,00” N 3° 3’ 24,00” E Arco do grande círculo UK31 NL13 53° 28’ 12,00” N 3° 1’ 00,00” E Arco do grande círculo UK30 NL14 53° 35’ 06,00” N 2° 59’ 18,00” E Arco do grande círculo UK29 NL15 53° 40’ 06,00” N 2° 57’ 24,00” E Arco do grande círculo UK28 NL16 53° 57’ 48,00” N 2° 52’ 00,00” E Arco do grande círculo UK27 NL17 54° 22’ 48,00” N 2° 45’ 48,00” E Arco do grande círculo UK26 NL18 54° 37’ 18,00” N 2° 53’ 54,00” E Arco do grande círculo UK25 NL19 55° 45’ 54,00” N 3° 22’ 13,00” E Arco do grande círculo DE8 NL20 55° 20’ 00,00” N 4° 20’ 00,00” E Arco do grande círculo DE9 NL21 55° 0’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” E Arco do grande círculo DE10 NL22 54° 37’ 12,00” N 5° 0’ 00,00” E Arco do grande círculo DE11 NL23 54° 11’ 12,00” N 6° 0’ 00,00” E Arco do grande círculo DE12 NL24 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E DE13

b) Em direção a terra a partir do ponto NL23, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto NL24 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.

6. Noruega: A zona de responsabilidade nacional da Noruega é limitada a norte pelo paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N, e a oeste, sul e leste pelo seguinte conjunto de linhas:

a) Um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;

b) Em direção a sul a partir do último ponto indicado nesse quadro, um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:



Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas NO23 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E Arco do grande círculo UK23, DK7 NO24 56° 35’ 30,00” N 5° 2’ 00,00” E Arco do grande círculo DK8 NO25 57° 10’ 30,00” N 6° 56’ 12,00” E Arco do grande círculo DK9 NO26 57° 29’ 54,00” N 7° 59’ 00,00” E Arco do grande círculo DK10 NO27 57° 37’ 06,00” N 8° 27’ 30,00” E Arco do grande círculo DK11 NO28 57° 41’ 48,00” N 8° 53’ 18,00” E Arco do grande círculo DK12 NO29 57° 59’ 18,00” N 9° 23’ 00,00” E Arco do grande círculo DK13 NO30 58° 15’ 41,20” N 10° 1’ 48,10” E (ponto A) Arco do grande círculo SE4, DK14 NO31 58° 30’ 41,20” N 10° 8’ 46,90” E (ponto B) Arco do grande círculo SE5 NO32 58° 45’ 41,30” N 10° 35’ 40,00” E (ponto C) Loxodromia SE6 NO33 58° 53’ 34,00” N 10° 38’ 25,00” E (ponto D) SE7

c) Depois, uma linha que acompanha a fronteira norueguesa/sueca.

7. Suécia: A zona de responsabilidade nacional da Suécia é limitada a sul pelo paralelo de latitude 57° 44’ 43,00” N, e a norte deste paralelo de latitude por um conjunto de linhas

a) Que une os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:



Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas SE1 57° 44’ 43,00” N 11° 7’ 04,00” E Geodésico DK17 SE2 57° 49’ 00,60” N 11° 2’ 55,60” E Geodésico DK16 SE3 58° 8’ 00,10” N 10° 32’ 32,80” E Geodésico DK15 SE4 58° 15’ 41,20” N 10° 1’ 48,10” E (ponto A) Arco do grande círculo DK14, NO30 SE5 58° 30’ 41,20” N 10° 8’ 46,90” E (ponto B) Arco do grande círculo NO31 SE6 58° 45’ 41,30” N 10° 35’ 40,00” E (ponto C) Loxodromia NO32 SE7 58° 53’ 34,00” N 10° 38’ 25,00” E (ponto D) NO33

b) Depois, uma linha que acompanha a fronteira sueca/norueguesa.

8. Reino Unido: A zona de responsabilidade nacional do Reino Unido é limitada

a) A leste, por um conjunto de linhas composto por: i) um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados; ii) um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:



Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas UK23 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E Arco do grande círculo NO23, DK7 UK24 55° 50’ 06,00” N 3° 24’ 00,00” E Arco do grande círculo DE7 UK25 54° 37’ 18,00” N 2° 53’ 54,00” E Arco do grande círculo NL18 UK26 54° 22’ 48,00” N 2° 45’ 48,00” E Arco do grande círculo NL17 UK27 53° 57’ 48,00” N 2° 52’ 00,00” E Arco do grande círculo NL16 UK28 53° 40’ 06,00” N 2° 57’ 24,00” E Arco do grande círculo NL15 UK29 53° 35’ 06,00” N 2° 59’ 18,00” E Arco do grande círculo NL14 UK30 53° 28’ 12,00” N 3° 1’ 00,00” E Arco do grande círculo NL13 UK31 53° 18’ 06,00” N 3° 3’ 24,00” E Arco do grande círculo NL12 UK32 52° 53’ 00,00” N 3° 10’ 30,00” E Arco do grande círculo NL11 UK33 52° 47’ 00,00” N 3° 12’ 18,00” E Arco do grande círculo NL10 UK34 52° 37’ 18,00” N 3° 11’ 00,00” E Arco do grande círculo NL9 UK35 52° 25’ 00,00” N 3° 3’ 30,00” E Arco do grande círculo NL8 UK36 52° 17’ 24,00” N 2° 56’ 00,00” E Arco do grande círculo NL7 UK37 52° 12’ 24,00” N 2° 50’ 24,00” E Arco do grande círculo NL6 UK38 52° 6’ 00,00” N 2° 42’ 54,00” E Arco do grande círculo NL5 UK39 52° 5’ 18,00” N 2° 42’ 12,00” E Arco do grande círculo NL4 UK40 52° 1’ 00,00” N 2° 39’ 30,00” E Arco do grande círculo NL3 UK41 51° 59’ 00,00” N 2° 37’ 36,00” E Arco do grande círculo NL2 UK42 51° 51’ 52,1267” N 2° 31’ 48,0975” E Arco do grande círculo NL1

b) A sul e a oeste, pelo seguinte conjunto de linhas: i) uma linha que começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e que une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W; ii) a partir desse ponto, uma linha que segue a linha do Acordo de Bona de 1983 (tal como definida na parte I supra) em direção a sul até à sua intersecção com o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977; iii) a partir desse ponto de intersecção, a linha desse limite em direção a ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e iv) a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados até ao limite exterior das águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte no ponto 54° 0’ 00,00” N 05° 36’ 20,00” W;

c) A oeste e a norte, pelo seguinte conjunto de linhas: i) uma linha que une o ponto nas águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte mais próximo do ponto 55° 31’ 13,36” N 6° 45’ 00,00” W com esse ponto; ii) a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W; iii) a partir desse ponto, uma linha que segue os limites oeste e norte do mar do Norte até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W.







QUADRO 2: PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA IRLANDA E DO REINO UNIDO — LESTE E SUL Pontos que definem o limite das zonas Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte IR1/UK50 48° 10’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W Meridiano de longitude IR2/UK51 48° 20’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W Paralelo de latitude IR3/UK52 48° 20’ 00,00” N 9° 48’ 00,00” W Meridiano de longitude IR4/UK53 48° 30’ 00,00” N 9° 48’ 00,00” W Paralelo de latitude IR5/UK54 48° 30’ 00,00” N 9° 36’ 00,00” W Meridiano de longitude IR6/UK55 48° 50’ 00,00” N 9° 36’ 00,00” W Paralelo de latitude IR7/UK56 48° 50’ 00,00” N 9° 24’ 00,00” W Meridiano de longitude IR8/UK57 49° 0’ 00,00” N 9° 24’ 00,00” W Paralelo de latitude IR9/UK58 49° 0’ 00,00” N 9° 17’ 00,00” W Meridiano de longitude IR10/UK59 49° 10’ 00,00” N 9° 17’ 00,00” W Paralelo de latitude IR11/UK60 49° 10’ 00,00” N 9° 12’ 00,00” W Meridiano de longitude IR12/UK61 49° 20’ 00,00” N 9° 12’ 00,00” W Paralelo de latitude IR13/UK62 49° 20’ 00,00” N 9° 3’ 00,00” W Meridiano de longitude IR14/UK63 49° 30’ 00,00” N 9° 3’ 00,00” W Paralelo de latitude IR15/UK64 49° 30’ 00,00” N 8° 54’ 00,00” W Meridiano de longitude IR16/UK65 49° 40’ 00,00” N 8° 54’ 00,00” W Paralelo de latitude IR17/UK66 49° 40’ 00,00” N 8° 45’ 00,00” W Meridiano de longitude IR18/UK67 49° 50’ 00,00” N 8° 45’ 00,00” W Paralelo de latitude IR19/UK68 49° 50’ 00,00” N 8° 36’ 00,00” W Meridiano de longitude IR20/UK69 50° 0’ 00,00” N 8° 36’ 00,00” W Paralelo de latitude IR21/UK70 50° 0’ 00,00” N 8° 24’ 00,00” W Meridiano de longitude IR22/UK71 50° 10’ 00,00” N 8° 24’ 00,00” W Paralelo de latitude IR23/UK72 50° 10’ 00,00” N 8° 12’ 00,00” W Meridiano de longitude IR24/UK73 50° 20’ 00,00” N 8° 12’ 00,00” W Paralelo de latitude IR25/UK74 50° 20’ 00,00” N 8° 0’ 00,00” W Meridiano de longitude IR26/UK75 50° 30’ 00,00” N 8° 0’ 00,00” W Paralelo de latitude IR27/UK76 50° 30’ 00,00” N 7° 36’ 00,00” W Meridiano de longitude IR28/UK77 50° 40’ 00,00” N 7° 36’ 00,00” W Paralelo de latitude IR29/UK78 50° 40’ 00,00” N 7° 12’ 00,00” W Meridiano de longitude IR30/UK79 50° 50’ 00,00” N 7° 12’ 00,00” W Paralelo de latitude IR31/UK80 50° 50’ 00,00” N 7° 3’ 00,00” W Meridiano de longitude IR32/UK81 51° 0’ 00,00” N 7° 3’ 00,00” W Paralelo de latitude IR33/UK82 51° 0’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W Meridiano de longitude IR34/UK83 51° 10’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W Paralelo de latitude IR35/UK84 51° 10’ 00,00” N 6° 42’ 00,00” W Meridiano de longitude IR36/UK85 51° 20’ 00,00” N 6° 42’ 00,00” W Paralelo de latitude IR37/UK86 51° 20’ 00,00” N 6° 33’ 00,00” W Meridiano de longitude IR38/UK87 51° 30’ 00,00” N 6° 33’ 00,00” W Paralelo de latitude IR39/UK88 51° 30’ 00,00” N 6° 18’ 00,00” W Meridiano de longitude IR40/UK89 51° 40’ 00,00” N 6° 18’ 00,00” W Paralelo de latitude IR41/UK90 51° 40’ 00,00” N 6° 6’ 00,00” W Meridiano de longitude IR42/UK91 51° 50’ 00,00” N 6° 6’ 00,00” W Paralelo de latitude IR43/UK92 51° 50’ 00,00” N 6° 0’ 00,00” W Meridiano de longitude IR44/UK93 51° 54’ 00,00” N 6° 0’ 00,00” W Paralelo de latitude IR45/UK94 51° 54’ 00,00” N 5° 57’ 00,00” W Meridiano de longitude IR46/UK95 51° 58’ 00,00” N 5° 57’ 00,00” W Paralelo de latitude IR47/UK96 51° 58’ 00,00” N 5° 54’ 00,00” W Meridiano de longitude IR48/UK97 52° 0’ 00,00” N 5° 54’ 00,00” W Paralelo de latitude IR49/UK98 52° 0’ 00,00” N 5° 50’ 00,00” W Meridiano de longitude IR50/UK99 52° 4’ 00,00” N 5° 50’ 00,00” W Paralelo de latitude IR51/UK100 52° 4’ 00,00” N 5° 46’ 00,00” W Meridiano de longitude IR52/UK101 52° 8’ 00,00” N 5° 46’ 00,00” W Paralelo de latitude IR53/UK102 52° 8’ 00,00” N 5° 42’ 00,00” W Meridiano de longitude IR54/UK103 52° 12’ 00,00” N 5° 42’ 00,00” W Paralelo de latitude IR55/UK104 52° 12’ 00,00” N 5° 39’ 00,00” W Meridiano de longitude IR56/UK105 52° 16’ 00,00” N 5° 39’ 00,00” W Paralelo de latitude IR57/UK106 52° 16’ 00,00” N 5° 35’ 00,00” W Meridiano de longitude IR58/UK107 52° 24’ 00,00” N 5° 35’ 00,00” W Paralelo de latitude IR59/UK108 52° 24’ 00,00” N 5° 22’ 48,00” W Meridiano de longitude IR60/UK109 52° 32’ 00,00” N 5° 22’ 48,00” W Paralelo de latitude IR61/UK110 52° 32’ 00,00” N 5° 28’ 00,00” W Meridiano de longitude IR62/UK111 52° 44’ 00,00” N 5° 28’ 00,00” W Paralelo de latitude IR63/UK112 52° 44’ 00,00” N 5° 24’ 30,00” W Meridiano de longitude IR64/UK113 52° 52’ 00,00” N 5° 24’ 30,00” W Paralelo de latitude IR65/UK114 52° 52’ 00,00” N 5° 22’ 30,00” W Meridiano de longitude IR66/UK115 52° 59’ 00,00” N 5° 22’ 30,00” W Paralelo de latitude IR67/UK116 52° 59’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W Meridiano de longitude IR68/UK117 53° 9’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W Paralelo de latitude IR69/UK118 53° 9’ 00,00” N 5° 20’ 00,00” W Meridiano de longitude IR70/UK119 53° 26’ 00,00” N 5° 20’ 00,00” W Paralelo de latitude IR71/UK120 53° 26’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W Meridiano de longitude IR72/UK121 53° 32’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W Paralelo de latitude IR73/UK122 53° 32’ 00,00” N 5° 17’ 00,00” W Meridiano de longitude IR74/UK123 53° 39’ 00,00” N 5° 17’ 00,00” W Paralelo de latitude IR75/UK124 53° 39’ 00,00” N 5° 16’ 20,40” W Meridiano de longitude IR76/UK125 53° 42’ 08,40” N 5° 16’ 20,40” W Paralelo de latitude IR77/UK126 53° 42’ 08,40” N 5° 17’ 51,00” W Meridiano de longitude IR78/UK127 53° 44’ 24,00” N 5° 17’ 51,00” W Paralelo de latitude IR79/UK128 53° 44’ 24,00” N 5° 19’ 19,80” W Meridiano de longitude IR80/UK129 53° 45’ 48,00” N 5° 19’ 19,80” W Paralelo de latitude IR81/UK130 53° 45’ 48,00” N 5° 22’ 00,00” W Meridiano de longitude IR82/UK131 53° 46’ 00,00” N 5° 22’ 00,00” W Paralelo de latitude IR83/UK132 53° 46’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W Meridiano de longitude IR84/UK133 53° 59’ 56,95” N 5° 19’ 00,00” W







QUADRO 3: PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA IRLANDA E DO REINO UNIDO — NORTE Pontos que definem o limite das zonas Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte IR85/UK134 55° 31’ 13,36” N 6° 45’ 00,00” W Meridiano de longitude IR86/UK135 55° 28’ 00,00” N 6° 45’ 00,00” W Paralelo de latitude IR87/UK136 55° 28’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W Meridiano de longitude IR88/UK137 55° 30’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W Paralelo de latitude IR89/UK138 55° 30’ 00,00” N 6° 51’ 00,00” W Meridiano de longitude IR90/UK139 55° 35’ 00,00” N 6° 51’ 00,00” W Paralelo de latitude IR91/UK140 55° 35’ 00,00” N 6° 57’ 00,00” W Meridiano de longitude IR92/UK141 55° 40’ 00,00” N 6° 57’ 00,00” W Paralelo de latitude IR93/UK142 55° 40’ 00,00” N 7° 2’ 00,00” W Meridiano de longitude IR94/UK143 55° 45’ 00,00” N 7° 2’ 00,00” W Paralelo de latitude IR95/UK144 55° 45’ 00,00” N 7° 8’ 00,00” W Meridiano de longitude IR96/UK145 55° 50’ 00,00” N 7° 8’ 00,00” W Paralelo de latitude IR97/UK146 55° 50’ 00,00” N 7° 15’ 00,00” W Meridiano de longitude IR98/UK147 55° 55’ 00,00” N 7° 15’ 00,00” W Paralelo de latitude IR99/UK148 55° 55’ 00,00” N 7° 23’ 00,00” W Meridiano de longitude IR100/UK149 56° 0’ 00,00” N 7° 23’ 00,00” W Paralelo de latitude IR101/UK150 56° 0’ 00,00” N 8° 13’ 00,00” W Meridiano de longitude IR102/UK151 56° 5’ 00,00” N 8° 13’ 00,00” W Paralelo de latitude IR103/UK152 56° 5’ 00,00” N 8° 39’ 30,00” W Meridiano de longitude IR104/UK153 56° 10’ 00,00” N 8° 39’ 30,00” W Paralelo de latitude IR105/UK154 56° 10’ 00,00” N 9° 7’ 00,00” W Meridiano de longitude IR106/UK155 56° 21’ 30,00” N 9° 7’ 00,00” W Paralelo de latitude IR107/UK156 56° 21’ 30,00” N 10° 30’ 00,00” W Meridiano de longitude IR108/UK157 56° 32’ 30,00” N 10° 30’ 00,00” W Paralelo de latitude IR109/UK158 56° 32’ 30,00” N 12° 12’ 00,00” W Meridiano de longitude IR110/UK159 56° 42’ 00,00” N 12° 12’ 00,00” W Paralelo de latitude IR111/UK160 56° 42’ 00,00” N 14° 0’ 00,00” W







QUADRO 4: PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA NORUEGA E DO REINO UNIDO Pontos que definem o limite das zonas Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte NO1/UK1 63° 38’ 10,68” N 0° 10’ 59,31” W Geodésico NO2/UK2 63° 03’ 20,71” N 0° 28’ 12,51” E Geodésico NO3/UK3 62° 58’ 21,06” N 0° 33’ 31,01” E Geodésico NO4/UK4 62° 53’ 29,49” N 0° 38’ 27,91” E Geodésico NO5/UK5 62° 44’ 16,31” N 0° 47’ 27,69” E Geodésico NO6/UK6 62° 39’ 57,99” N 0° 51’ 29,48” E Geodésico NO7/UK7 62° 36’ 20,75” N 0° 54’ 44,78” E Geodésico NO8/UK8 62° 32’ 47,29” N 0° 57’ 48,32” E Geodésico NO9/UK9 62° 30’ 09,83” N 1° 0’ 05,92” E Geodésico NO10/UK10 62° 27’ 32,82” N 1° 2’ 17,70” E Geodésico NO11/UK11 62° 24’ 56,68” N 1° 4’ 25,86” E Geodésico NO12/UK12 62° 22’ 21,00” N 1° 6’ 28,21” E Geodésico NO13/UK13 62° 19’ 40,72” N 1° 8’ 30,96” E Geodésico NO14/UK14 62° 16’ 43,93” N 1° 10’ 40,66” E Geodésico NO15/UK15 61° 44’ 12,00” N 1° 33’ 13,44” E Geodésico NO16/UK16 61° 44’ 12,00” N 1° 33’ 36,00” E Arco do grande círculo NO17/UK17 61° 21’ 24,00” N 1° 47’ 24,00” E Arco do grande círculo NO18/UK18 59° 53’ 48,00” N 2° 4’ 36,00” E Arco do grande círculo NO19/UK19 59° 17’ 24,00” N 1° 42’ 42,00” E Arco do grande círculo NO20/UK20 58° 25’ 48,00” N 1° 29’ 00,00” E Arco do grande círculo NO21/UK21 57° 54’ 18,00” N 1° 57’ 54,00” E Arco do grande círculo NO22/UK22 56° 35’ 42,00” N 2° 36’ 48,00” E Arco do grande círculo NO23/UK23 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E

9. França: A zona de responsabilidade nacional da França é limitada, de norte a sul, por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:







Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas FR01 48° 19’ 56,52” N 4° 46’ 23,67” W Loxodromia FR02 48° 27’ 00,00” N 5° 08’ 23,63” W Paralelo de latitude FR03 48° 27’ 00,00” N 6° 34’ 40,90” W Loxodromia FR04 46° 00’ 04,06” N 9° 59’ 54,88” W Loxodromia SP4 FR05 45° 00’ 04,04” N 7° 59’ 55,08” W Loxodromia SP5 FR06 44° 20’ 03,93” N 3° 59’ 55,37” W Loxodromia SP6 FR07 43° 23’ 20,71” N 1° 46’ 13,58” W Loxodromia SP7 FR08 43° 22’ 50,11” N 1° 47’ 11,18” W SP8

10. Espanha: A zona de responsabilidade nacional da Espanha é limitada por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:







Pontos que definem o limite da zona Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte Outros pontos com as mesmas coordenadas SP1 42o 30’ 04,25” N 008 ° 52’ 18,22” W Loxodromia SP2 42o 30’ 04,32” N 010 ° 24’ 55,16” W Loxodromia SP3 46o 00’ 04,07” N 010 ° 24’ 54,86” W Loxodromia SP4 46o 00’ 04,06” N 009 ° 59’ 54,88” W Loxodromia FR4 SP5 45° 00’ 04,04” N 007° 59’ 55,08” W Loxodromia FR5 SP6 44° 20’ 03,93” N 003° 59’ 55,37” W Loxodromia FR6 SP7 43° 23’ 20,71” N 001° 46’ 13,58” W Loxodromia FR7 SP8 43° 22’ 50,11” N 001° 47’ 11,18” W FR8

PARTE IV:

LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA

As zonas de responsabilidade conjunta são as seguintes:

1. Zona de responsabilidade conjunta da Bélgica, da França, dos Países Baixos e do Reino Unido A zona marítima situada entre os paralelos de latitude 51° 51’ 52,1267” N e 51° 6’ 00,00” N.

2. Zona de responsabilidade conjunta da França e do Reino Unido O Canal da Mancha a sudoeste do paralelo de latitude 51° 32’ 00,00” N até uma linha que: a) Começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W; b) A partir desse ponto, segue uma linha traçada a 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une as ilhas Sorlingas e a ilha de Ouessant até à sua intersecção com o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N, e; c) Segue esse paralelo de latitude em direção a leste até ao ponto mais a sul da ilha de Ouessant.

3. Zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha A zona marítima limitada por: a) A sul, o paralelo de latitude 54° 30’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Alemanha; b) A oeste, o meridiano de longitude 6° 30’ 00,00” E; c) A norte, o paralelo de latitude 55° 50’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Dinamarca; e d) A leste, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.

4. Zona de responsabilidade conjunta da Alemanha e dos Países Baixos A zona marítima limitada por: a) A oeste, o meridiano de longitude 6° 0’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa dos Países Baixos; b) A norte, o paralelo de latitude 54° 0’ 00,00” N; c) A leste, o meridiano de longitude 7° 15’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa da Alemanha; e d) A sul, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.

PARTE V:

INTERPRETAÇÃO

As posições dos pontos referidos no presente anexo são determinadas de acordo com o Sistema Geodésico de Referência para a Europa (versão de 1950).