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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos
limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
(74/347/CEE)
(JO L 191 de 15.7.1974, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva da Comissão de 22 de Novembro de 1979 L 331 20 27.12.1979
"M2 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.19821974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores
agrícolas ou florestais de rodas.
(74/347/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2)
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao campo de visão e aos
limpa pára-brisas;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do
Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à recepção de tractores agricolas ou
florestais de rodas (3)
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agricola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido
para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas
ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar
equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos
no n.o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos e uma
velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 30
quilómetros por hora.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com
"M1 3os limpa pára-brisas, se estes corresponderem às
prescrições constantes do anexo.!B
(1)J O n .o28 de 17/2/1967, p. 462/67.
(2)J O n .o42 de 7/3/1967, p. 620/67.
(3)J O n .oL 84 de 28/3/1974, p. 10.!M2
!B1974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 2
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos
relacionados com "M1 3os limpa pára-brisas, se estes
corresponderem às prescrições constantes do anexo.
Artigo 3.oA
1. A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-membros não podem:
— recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do
documento previsto no n.o1, último travessão do artigo 10.oda
Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
— proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se o campo de
visão deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder às
prescrições da presente directiva respeitantes ao campo de visão dos
tractores.
2. A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-membros:— deixam de poder emitir o documento previsto no n.
o1, último
travessão, do artigo 10.oda Directiva 74/150/CEE, para um modelo
de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da
presente directiva,
— podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de
tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da
presente directiva.
3. A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-membros podem proibir
a primeira entrada em circulação dos tractores cujo campo de visão não
corresponda às prescrições da presente directiva.
Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias paradarem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B
!M1
!B1974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 3
ANEXO
CAMPO DE VISÃO
DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES
1. DEFINIÇÕES
1.1. Campo de visão
Por «campo de visão» designa-se a totalidade das direcções para a
frente e para os lados segundo as quais o condutor do tractor pode ver.
1.2. Ponto de referência
Por «ponto de referência» designa-se a posição, fixada por convenção,
dos olhos do condutor do tractor, imaginariamente reunidos num ponto.Esse ponto de referência situa-se no plano paralelo ao plano médio
longitudinal do tractor que passa pelo meio do banco do condutor, a
700 mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com asuperfície do banco e a 270 mm — em direcção ao apoio da bacia —do plano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco e
perpendicular ao plano médio longitudinal do tractor (figura 1). O
ponto de referência assim determinado é o do banco em vazio, naposição de regulação média indicada pelo fabricante do tractor.
1.3. Semicírculo de visão
Por «semicírculo de visão» designa-se o semicírculo descrito por um
raio de 12 m em torno do ponto situado no plano horizontal da estrada,na vertical abaixo do ponto de referência, de modo a que o arco —visto no sentido do movimento — se situe à frente do tractor e que o
diâmetro que delimita o semicírculo faça um ângulo recto com o eixo
longitudinal do tractor (figura 2).
1.4. "
M1 Efeito de encobrimento
Por «efeito de encobrimento» entende-se as cordas dos sectores do
semicírculo de visão que não podem ser vistas devido a elementos deconstrução, por exemplo os montantes do tecto, os tubos de aspiraçãode ar ou de escape e o quadro do pára-brisas. 3
1.5. Sector de visão
Por «sector de visão» designa-se a parte do campo de visão delimitada:
1.5.1. Ao alto,
por um plano horizontal que passa pelo ponto de referência;
1.5.2. No plano da estrada,
pela zona situada no exterior do semicírculo de visão que prolonga o
sector de semicírculo de visão, cuja corda de 9,5 m de comprimento é
perpendicular ao plano paralelo ao plano médio longitudinal do tractor
que passa pelo meio do banco do condutor e dividido em dois por esteplano.
1.6. Campo de acção dos limpa pára-brisas
Por «campo de acção dos limpa pára-brisas» designa-se o sector da
superfície exterior do pára-brisas que é varrido pelo limpa pára-brisas.
2. PRESCRIÇÕES
2.1. Generalidades
O tractor deve ser construído e equipado de tal forma que, em
circulação rodoviária e na exploração agricola ou florestal, o condutor
possa ter um campo de visão suficiente em todas as condições habituais
da circulação rodoviária e do trabalho nos campos e florestas. O campode visão é considerado suficiente quando o condutor puder, na medida!
B1974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 4
do possível, ver uma parte de cada roda da frente, e quando as
prescrições abaixo indicadas forem cumpridas.
2.2. Controlo do campo de visão
2.2.1. Processo de delimitação dos efeitos de encobrimento
2.2.1.1. "M1O tractor deve ser colocado sobre uma superfície horizontal
como a indicada na figura 2. Colocar sobre um suporte que passe pelo
ponto de referência duas fontes luminosas pontuais, por exemplo 2 ×150 W , 12 V , montadas simetricamente em relação a este ponto dereferência e distanciadas uma da outra 65 mm. Este suporte deve poder
girar no seu centro em torno de um eixo vertical que passe pelo ponto
de referência. Aquando da medição dos efeitos de encobrimento, deveser orientado de forma a que a linha que une as fontes luminosas sejaperpendicular à linha que une o elemento que encobre a visão e o ponto
de referência.
As sobreposições das zonas escuras (núcleos de sombra) projectadas
sobre o semicírculo de visão pelo elemento de construção que encobre
a visão após a iluminação alternada ou simultânea das fontes luminosas
devem ser medidas como efeito de encobrimento em conformidadecom o ponto 1.4. (figura 3). 3
2.2.1.2. "
M1 Os efeitos de encobrimento não devem ultrapassar 700 mm. 3
2.2.1.3. "M1 Os efeitos de encobrimento provenientes de elementos de
constrção adjacentes com mais de 80 mm de largura devem estar
dispostos de modo que haja uma distância de 2 200 mm pelo menos,medida como corda do semicírculo de visão, entre os centros de doisdesses efeitos. 3
2.2.1.4. Em toda a extensão do semicírculo de visão não pode haver mais do
que 6 efeitos de encobrimento, e nunca mais do que 2 no interior do
sector de visão mencionado no ponto 1.5.
2.2.1.5. "
M1 Fora do sector de visão, os efeitos de encobrimento superiores a
700 mm mas inferiores a 1 500 mm são, no entanto, autorizadosquando os elementos de construção que os provocam não puderem ter
outra forma nem estar dispostos de outro modo: de cada lado pode
haver apenas dois efeitos de encobrimento deste género, que nãoultrapassem 700 mm e 1 500 mm respectivamente, ou dois efeitos deencobrimento deste género dos quais nenhum ultrapasse 1 200 mm.
3
2.2.1.6. Os eventuais obstáculos à vista devidos à presença de espelhos
retrovisores de modelos autorizados não serão tomados em conside-ração, se não puderem ser dispostos de outro modo.
2.2.2. Determinação matemática dos efeitos de encobrimento em visão
binocular
2.2.2.1. "
M1 Em vez da verificação indicada no ponto 2.2.1., a admissibi-
lidade dos diferentes efeitos de encobrimento pode ser verificadamatematicamente. Os pontos 2.2.1.2., 2.2.1.3., 2.2.1.4., 2.2.1.5., e2.2.1.6. regulam a importância, a repartição e o número dos efeitos de
encobrimento. 3
2.2.2.2. Para uma visão binocular com uma distância ocular de 65 mm, o efeito
de encobrimento expresso em milímetros, é dado pela fórmula:
X¼b/C065
a/C212 000 þ65
na qual:
a é a distância em milímetros entre o elemento que encobre a vista e
o ponto de referência, medida ao longo do raio visual que une oponto de referência, o centro do elemento e o perímetro dosemicírculo de visão,
b é a largura em milímetros do elemento que encobre a vista, medida
horizontal e perpendicularmente ao raio visual.
2.3. Os processos de controlo visados no ponto 2.2. podem ser substituídos
por outros, na condição de se provar que estes últimos têm valoridêntico.!
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2.4. No caso de o n.o3 do artigo 8.o, da Directiva 74/150/CEE, deve ser
aplicado para os efeitos de encobrimento, o processo usado deve ser o
indicado no ponto 2.2.2. da presente.
2.5. Superfície transparente do pára-brisas
"M1 Para determinar os efeitos de encobrimento no sector de visão,
os efeitos de encobrimento devidos ao quadro do pára-brisas e aqualquer outro obstácula podem, segundo as prescrições do ponto2.2.1.4., ser considerados como um único efeito de encobrimento desde
que a distância entre os pontos mais no exterior deste efeito de
encobrimento não ultrapasse 700 mm. 3rfície transparente desse
pára-brisas deve ser tal que as prescrições do ponto 2.2. sejamsatisfeitas.
2.6. Limpa pára-brisas
2.6.1. Se o tractor estiver equipado com um pára-brisas, deve igualmente
estar equipado com um ou vários limpa pára-brisas accionados a motor.O seu campo de acção deve assegurar uma visão nítida para a frente
correspondente a uma corda do semicírculo de pelo menos 8 m no
interior do sector de visão.
2.6.2. A velocidade de funcionamento dos limpa pára-brisas deve ser de pelo
menos 20 ciclos por minuto.!
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Figura 1!B1974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 7
!M1
Figura 21974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 8
Figura 3!B1974L0347 — PT — 21.12.1982 — 002.001 — 9