1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1972
relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies
bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros
(72/462/CEE)
(JO L 302 de 31.12.1972, p. 28)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directive 73/358/CEE du Conseil du 19 novembre 1973(*) L 326 17 27.11.1973
►M2Directive 74/387/CEE du Conseil du 15 juillet 1974 (*) L 202 36 24.7.1974
►M3Directive 75/379/CEE du Conseil du 24 juin 1975 (*) L 172 17 3.7.1975
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1972
relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na impor-
tação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas
provenientes de países terceiros
(72/462/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando que a Comunidade regulamentou as trocas intracomuni-
tárias de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas no
que diz respeito às condições de ordem sanitária;
Considerando que é conveniente definir, conforme está previsto na
referida regulamentação, um regime comunitário aplicável às impor-tações desses animais e dessas carnes, provenientes de países terceiros;
Considerando que este regime pressupõe o estabelecimento de uma
lista válida para o conjunto da Comunidade, dos países terceiros oupartes de países terceiros donde provêm os animais e as carnes frescase de estabelecimentos a partir dos quais as carnes frescas podem serimportadas;
Considerando que a escolha desses países e estabelecimentos deve
assentar em critérios de ordem geral, tais como o estado sanitário dogado, a organização e poderes dos serviços veterinários e a regulamen-tação sanitária em vigor; que, além disso, é conveniente prever que osestabelecimentos devem corresponder a um certo número de normas
especiais destinadas a garantir que as carnes provenientes desses países
satisfaçam as condições sanitárias que a Comunidade julgar necessá-rias;
Considerando, por outro lado, que importa não autorizar as impor-
tações, tanto de animais como de carnes frescas, provenientes de
países contaminados, ou indemnes há relativamente pouco tempo, de
doenças contagiosas de animais de que a Comunidade está isenta eque, por consequência, representam um perigo grave para o efectivopecuário desta última; que estas mesmas considerações são válidaspara as importações prevonientes de países terceiros onde se procedeua vacinas contra tais doenças;
Considerando que as condições gerais aplicáveis às importações prove-
nientes de quaisquer países terceiros devem ser completadas porcondições especiais estabelecidas em função da situação sanitária decada um deles; que o carácter técnico e a diversidade de critérios emque se baseiam estas condições especiais necessitam, para a respectiva
definição, do recurso a um processo comunitário flexível e rápido no
decurso do qual colaboram estreitamente a Comissão e os Estados--membros;
Considerando que na importação de animais a apresentação de um
certificado de acordo com um dado modelo constitui um dos meios
eficazes para verificar a aplicação da regulamentação comunitária; que
esta regulamentação pode englobar disposições especiais que podemvariar segundo os países terceiros e que os modelos do certificadodevem ser estabelecidos em conformidade;
Considerando que o controlo na importação deve incidir igualmente
sobre a origem e o estado sanitário dos animais;
Considerando que é conveniente, desde a chegada dos animais ao terri-
tório da Comunidade e durante o seu encaminhamento para orespectivo local do destino, permitir aos Estados-membros tomar quais-quer medidas apropriadas, incluindo o abate e a destruição, com o fimde salvaguardar a saúde de homens e animais;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 2
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Considerando que importa exigir que as carnes frescas sejam prove-
nientes de estabelecimentos aprovados e especificar as condições deordem sanitária e de inspecção às quais as carnes deverão ser subme-
tidas, nomeadamente por ocasião da sua produção, armazenagem e
transporte;
Considerando que é necessário que os Estados-membros adoptem uma
atitude comum no que respeita às carnes frescas cuja introdução naComunidade é proibida por razões de salubridade e que importa, em
especial, proibir a importação de carnes que contenham resíduos de
certas substâncias nocivas ou susceptíveis de tornar o seu consumoperigoso ou nocivo para a saúde humana;
Considerando que a apresentação de um certificado sanitário e de um
certificado de salubridade, passados por um veterinário oficial do paísterceiro expedidor, constitui o meio mais apropriado para assegurar que
um lote de carnes frescas poderá ser admitido à importação;
Considerando que é conveniente submeter as carnes frescas, seja qual
for o regime aduaneiro em que são declaradas, a uma inspecção sani-tária à sua chegada ao território da Comunidade para impedir oencaminhamento das carnes que não são acompanhadas dos certifi-cados referidos, que são provenientes de um país terceiro de onde não
é autorizada a importação, ou cujo certificado sanitário não está em
condições regulares;
Considerando que é necessário, para verificar o respeito pelas dispo-
sições da presente directiva por parte do país terceiro expedidor, epara impedir a importação de carnes perigosas para a saúde humana,que cada lote de carnes frescas importado seja submetido pelos
Estados-membros a um controlo de salubridade, na importação, bem
como a uma inspecção de polícia sanitária, que deverão ser efectuadospor um veterinário oficial; que é conveniente prever que as modali-dades de aplicação que visam assegurar a execução uniforme destasfiscalizações na importação devam ser adoptadas segundo um processo
no decurso do qual colaboram estreitamente a Comissão e os Estados-
-membros;
Considerando que as carnes frescas de cada lote admitido num Estado-
-membro da Comunidade no seguimento das fiscalizações efectuadas naimportação devem, no caso das carnes encaminhadas para um outroEstado-membro, com excepção das carnes cortadas após a importação
numa instalação de corte aprovada, ser acompanhadas de um certifi-
cado com o fim de garantir oficialmente que foram preenchidas ascondições de importação exigidas;
Considerando que as inspecções, tanto dos animais como das carnes,
são efectuadas no interesse geral da Comunidade e, que é conveniente,por conseguinte, determinar a sua realização em postos aprovados
segundo critérios e procedimentos comunitários;
Considerando que qualquer Estado-membro deve ter a possibilidade de
proibir imediatamente as importações provenientes de um país terceiroquando estas podem representar um perigo para a saúde humana ou dosanimais; que importa nesse caso, sem prejuízo das alterações eventuais
na lista dos países e estabelecimentos autorizados a exportar para a
Comunidade, assegurar imediamente a coordenação da atitude dosEstados-membros em relação a esse país terceiro;
Considerando que é conveniente encarregar peritos veterinários da
Comunidade de verificar, nomeadamente nos países terceiros, se adirectiva é respeitada;
Considerando que a adopção de um regime comunitário assim estabele-
cido deve ser precedido no plano comunitário pela elaboração dosnumerosos actos necessários ao seu funcionamento e, nos Estados--membros, por ajustamentos importantes a introduzir nas respectivaslegislações; que convém, por conseguinte, escalonar em conformidadea aplicação desse regime,1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito às importações provenientes de
países terceiros:
— de animais domésticos para criação, para rendimento ou para abate
das espécies bovina e suína;
— de carnes frescas provenientes de animais domésticos que
pertençam às seguintes espécies: bovina, suína, ovina e caprina,
bem como de solípedes domésticos.
2. A presente directiva não se aplica a:
a) Animais destinados exclusivamente ao pasto ou ao trabalho, a título
temporário, na proximidade de fronteira da Comunidade;
b) Carnes contidas nas bagagens pessoais dos passageiros e destinadas
ao seu próprio consumo, desde que a quantidade transportada nãoultrapasse 1 kg por pessoa e sobreserva de serem provenientes deum país terceiro ou de uma parte de país terceiro que conste da listaestabelecida de acordo com o artigo 3.
oe a partir do qual as impor-
tações não sejam interditas, de acordo com o disposto no artigo 28.o;
c) Carnes que são objecto de pequenas remessas dirigidas a particu-
lares desde que se trate de importações desprovidas de qualquer
natureza comercial, na medida em que a quantidade expedida nãoultrapasse 1 kg, e sobreserva de serem provenientes de um paísterceiro ou parte de um país terceiro que conste da lista estabelecidade acordo com o artigo 3.
oe a partir do qual as importações não
sejam proibidas, de acordo com o disposto no artigo 28.o;
d) Carnes que se encontrem a título de aproveitamento do pessoal e
dos passageiros a bordo de meios de transportes que efectuam trans-
portes internacionais.
Quando estas carnes ou os desperdícios de cozinha são descarre-
gados, deverão ser destruídos. Será contudo possível não recorrer àdestruição, quando as carnes passam directamente ou após teremsido colocadas provisoriamente sobfiscalização aduaneira de ummeio de transporte para outro.
Artigo 2.
o
Na acepção da presente directiva entende-se por:
a) Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade central
competente de um Estado-membro ou de um país terceiro;
b) País de destino: o Estado-membro para o qual são expedidos os
animais ou as carnes frescas provenientes de um país terceiro;
c) País terceiro: o país no qual não se aplicam nem a Directiva do
Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia
sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de animais dasespécies bovina e suína(
1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva de 7 de Fevereiro de 1972(2), nem a Directiva
do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sani-
tários em matéria de trocas intracomunitárias de carnes frescas(3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva de 27 deOutubro de 1970(
4);
d) Importação: a introdução em território da Comunidade de animais
ou de carnes frescas provenientes de países terceiros;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 4
(1)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(2)J O n .oL 38 de 12. 2. 1972, p. 95.
(3)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
(4)J O n .oL 239 de 30. 10. 1970, p. 42.
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e) Exploração: a empresa agrícola, industrial ou comercial oficial-
mente controlada, situada no território de um país terceiro e quepossui animais para criação, para rendimento ou para abate ou os
cria de maneira habitual;
f) Animais para abate na acepção do Capítulo II: os animais das espé-
cies bovina e suína destinados, logo que chegados ao país dedestino, a serem conduzidos directamente para o matadouro;
g) Animais para criação ou para rendimento: os animais das espécies
bovina e suína que não sejam os mencionados na alínea f), nomea-damente os destinados à criação, à produção de leite ou de carne,ou ao trabalho;
h) Efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose: o efectivo
bovino que satisfaça as condições enumeradas no Capítulo I doAnexo A;
i) Efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose: o efectivo
bovino que satisfaça as condições enumeradas no n.
o1 da Secção
A do Capítulo II do Anexo A;
j) Efectivo bovino indemne de brucelose: o efectivo bovino que
satisfaça as condições enumeradas no n.o2 da Secção A do
Capítulo II do Anexo A;
k) Animal da espécie suína indemne de brucelose: o animal da espécie
suína que satisfaça as condições enumeradas no n.o1 da secção B
do Capítulo II do Anexo A;
l) Efectivo suíno indemne de brucelose: o efectivo suíno que satisfaça
as condições enumeradas no n.o2 da Secção B do Capítulo II do
Anexo A;
m) Zona indemne de epizootia: zona na qual os animais, segundo veri-
ficação oficial, não foram atacados por qualquer doença contagiosa
constante da da lista estabelecida de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 29.
o, durante um período e num raio definidos
de acordo com o mesmo procedimento;
n) Carnes: quaisquer partes de animais domésticos das espécies
bovina, suína, ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos,
próprias para consumo humano;
o) Carnes frescas: carnes que não tenham sofrido qualquer tratamento
de natureza a assegurar a sua conservação; todavia, as carnes
tratadas pelo frio são consideradas como frescas;
p) Carcaças: o corpo inteiro de um animal para abate depois da
sangria, evisceração, ablação das extremidades dos membros aonível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda e da glândulamamária e ainda para os bovinos, ovinos, caprinos e os solípedes,
depois da esfola;
q) Miudezas: as carnes frescas que não sejam as da carcaça definida
na alínea p), mesmo que estejam naturalmente ligados à carcaça;
r) Vísceras: as miudezas que se encontram nas cavidades torácica,
abdominal e pélvica, incluindo a traqueia e o esófago;
s) Meios de transporte: partes reservadas ao carregamento em veículos
automóveis, veículos que circulam sobre carris ou aeronaves, bemcomo em porões de navios ou em contentores para o transporte
por terra, mar ou ar;
t) Lote: quantidade de carnes ou número de animais abrangidos pelo
mesmo certificado;
u) Estabelecimento: matadouro aprovado, instalação de corte aprovada
ou entreposto frigorífico aprovado, situado fora destes matadouros einstalações aprovados, cuja aprovação foi dada pelo país terceiro, eque está incluído na ou nas listas estabelecidas em conformidadecom o artigo 4.
o
Artigo 3.o
1. Será estabelecida pelo Conselho, sob proposta da Comissão, umalista de países ou partes de países a partir dos quais os Estados--membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 5
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suína e de carnes frescas ou ainda de uma ou mais destas categorias de
animais e de produtos, tendo em conta a situação sanitária dessespaíses ou partes de países. Essa lista poderá ser alterada ou completada
de acordo com o procedimento previsto no artigo 30.
o
2. Para decidir, tanto para os animais das espécies bovina e suína
como para as carnes frescas, se um país ou uma parte de país podeconstar da lista referida no n.
o1, será tido em conta, nomeadamente:
a) Por um lado, o estado sanitário do gado, de outros animais domés-
ticos e dos animais selvagens no país terceiro, em especial no querespeita às doenças exóticas de animais e, por outro lado, à situaçãosanitária do meio ambiente desse país, susceptíveis de comprometera saúde pública e do efectivo pecuário dos Estados-membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país
relativas à presença no seu território de doenças contagiosas deanimais, nomeadamente as que vêm enumeradas nas listas A e B
do Gabinete Internacional de Epizootias:
c) Os regulamentos desse país relativos à prevenção e ao combate
contra doenças de animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e dos poderes de
que estes serviços dispõem;
e) A organização e a execução da prevenção e do combate às doenças
contagiosas de animais;
3. A lista referida no n.
o1 e todas as alterações nela introduzidas
serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 4.o
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 29.o, é estabe-
lecida uma ou várias listas de estabelecimentos de cuja proveniência osEstados-membros poderão autorizar a importação de carnes frescas.
Esta ou estas listas poderão ser alteradas ou completadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 30.
o
2. Para se decidir se um matadouro, uma instalação de corte ou umentreposto frigorífico situado fora de um matadouro ou de uma insta-lação de corte poderá figurar numa das listas referidas no n.
o1 será
tido em conta nomeadamente:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer no que se refere ao
respeito das disposições da presente directiva;
b) As disposições regulamentares do país terceiro relativas à adminis-
tração aos animais para abate, de quaisquer substâncias que poderãoafectar a salubridade das carnes;
c) O respeito, em cada caso particular, das disposições da presente
directiva;
d) A organização do ou dos serviços de inspecção de carnes do país
terceiro ou de uma parte deste país, dos poderes de que esse ouesses serviços dispõem e da vigilância de que são objecto.
3. A inscrição na ou nas listas previstas no n.
o1 só poderá ocorrer
se, por um lado, o matadouro, a instalação de corte ou o entreposto
frigorifico situado fora do matadouro ou da instalação de corte, a quea inscrição respeita, estiver situado num país terceiro ou numa parte depaís que conste da lista referida no n.
o1 do artigo 3.oe se, por outro
lado, foi autorizado oficialmente a exportar para a Comunidade pelasautoridades competentes do país terceiro. Este acordo está subordinado
ao respeito das seguintes condições:
a) Conformidade com as disposições do Anexo B;
b) Fiscalização em permanência por um veterinário oficial do país
terceiro.
4. A ou as listas referidas no n.
o1 e quaisquer alterações que nelas
são introduzidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 6
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Artigo 5.o
Os controlos serão efectuados no local por peritos veterinários dos
Estados-membros e da Comissão para verificar se as disposições da
presente directiva e, nomeadamente, as do n.o2 do artigo 3.oeo s
n.os2. e 3 do artigo 4.osão efectivamente aplicadas.
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes controlos serão
designados pela Comissão sobproposta dos Estados-memb ros.
Essas fiscalizações serão efectuadas por conta da Comunidade que
tomará a seu cargo as despesas correspondentes.
A periodicidade e as modalidades desses controlos serão determinadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 29.o
CAPÍTULO II
Importação de animais das espécies bovina e suína
Artigo 6.o
Não obstante as disposições do n.o1 do artigo 3.o, os Estados-membros
só autorizam a importação dos animais referidos na presente directivaque sejam provenientes de países terceiros:
a) Indemnes daquelas doenças às quais os animais são receptivos:
— há doze meses, para a peste bovina, a febre aftosa de vírus
exótico, a peripneumonia contagiosa dos bovinos, a peste suínaafricana e a paralisia contagiosa dos porcos (doença deTeschen);
— há seis meses, para a febre catarral ovina e a estomatite vesicu-
losa contagiosa;
b) Nos quais não se procedeu nos últimos doze meses a vacinas contra
as as doenças referidas no primeiro travessão da alínea a) às quaisesses animais são receptivos.
Artigo 7.
o
Poderá ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo
29.o, que as disposições da alínea a) do artigo 6.osó se aplicarão a uma
parte do território do país terceiro.
De acordo com o mesmo procedimento e em derrogação das dispo-
sições da alínea b) do artigo 6.o, a importação de animais referidos na
presente directiva poderá ser admitida, em certas condições, comproveniência de países terceiros ou de partes destes países onde seprocedeu a vacinas contra uma ou mais das doenças referidas no
primeiro travessão da alínea a) do artigo 6.
o
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo das disposições dos artigos 6.oe7 .o, os Estados-
-membros só autorizam a importação dos animais referidos na presentedirectiva com proveniência de um país terceiro quando estes corres-pondem às condições de polícia sanitária adoptadas em conformidadecom o procedimento previsto no artigo 29.
opara as importações prove-
nientes desse país terceiro, conforme a espécie e o destino dos animais.
2. Poderá ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 29.o, limitar as autorizações a certas espécies em particular, a
animais para abate, para criação ou para rendimento, ou ainda aanimais destinados a usos especiais, bem como aplicar após a impor-tação quaisquer medidas necessárias de polícia sanitária.
3. Poderá ser decidido de acordo com o procedimento previsto no
artigo 29.
o, derrogar as disposições da Secção A do Capítulo II do
Anexo A no que respeita:
— à concessão a um efectivo pecuário indemne de brucelose da quali-
ficação oficialmente indemne de brucelose;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 7
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— à introdução num efectivo pecuário oficialmente indemne de bruce-
lose, de bovinos provenientes de um efectivo indemne de brucelose;
— à suspensão da qualificação de efectivo oficialmente indemne ou
indemne de brucelose.
Artigo 9.o
Quando um Estado-membro considerar que as vacinas antiaftosas utili-
zadas num país terceiro contra os tipos de vírus A, O e C apresentamcertas deficiências, proibirá a introdução no seu território de animaisdas espécies bovina e suína provenientes do país terceiro interessado.
Informará o mais breve possível os outros Estados-membros e a
Comissão da decisão que tomou e dos respectivos motivos. O ComitéVeterinário Permanente reunir-se-à imediatamente após esta notifi-cação. Será tomada uma decisão de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 30.
o
Artigo 10.o
Os Estados-membros só autorizam a importação de animais das espé-cies bovina e suína quando, antes do dia do seu carregamento paraexpedição para o país de destino, estes animais tenham permanecido
no território ou parte do território de um país terceiro constante da lista
estabelecida nos termos do n.
o1 do artigo 3.o:
a) Para os animais de criação ou de rendimento, pelo menos durante 6
meses;
b) Para os animais de abate, pelo menos durante 3 meses.
Quando se tratar de animais de idade inferior a 6 ou 3 meses respecti-
vamente, esta permanência será imposta a contar da data denascimento.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros só autorizarão a importação de animais das
espécies bovina e suína mediante a apresentação de um certificado
passado por um veterinário oficial do país terceiro expedidor.
O certificado deverá:
a) Ser apresentado no dia do carregamento dos animais para expedição
para o país de destino;
b) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do país de
destino e numa das línguas do país onde se efectuar a fiscalizaçãona importação prevista no artigo 12.
o;
c) Acompanhar os animais no seu exemplar original;
d) Certificar que os animais das espécies bovina e suína correspondem
às condições previstas pela presente directiva e às estabelecidas emaplicação desta para a importação com proveniência do paísterceiro;
e) Compreender uma só folha;
f) Ser previsto para um só destinatário;
2. O certificado deverá estar em conformidade com o modelo esta-
belecido de acordo com o procedimento previsto no artigo 29.
o
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros zelarão por que os animais das espéciesbovina e suína sejam submetidos, à sua chegada ao território da Comu-nidade, a uma inspecção sanitária (inspecção na importação) efectuadapor um veterinário oficial.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 8
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2. Os Estados-membros zelarão por que seja proibida a circulação
na Comunidade de animais das espécies bovina e suína quando se veri-ficar, na inspecção prevista no n.
o1, que:
— os animais não são provenientes do território ou de uma parte do
território de um país terceiro incluído na lista estabelecida deacordo com o n.
o1 do artigo 3.o;
— os animais estão atacados, suspeitos de estar atacados ou contami-
nados por uma doença contagiosa;
— as condições previstas na presente directiva e seus anexos não
foram respeitadas pelo país terceiro expedidor;
— o certificado que acompanha os animais não corresponde às
condições previstas no artigo 11.o
3. O Estado-membro que efectuou a inspecção referida no n.o1
tomará todas as medidas que julgar necessárias.
Estas medidas poderão compreender nomeadamente:a) — A colocação em quarentena se os animais forem suspeitos de
estar atacados ou contaminados por uma doença contagiosa;
— a manutenção sobcontrolo, no caso previsto no quarto travessão
do n.
o2, a pedido do exportador, do destinatário ou do seu
mandatário, enquanto se aguarda a regularização do certificado;
b) A devolução dos animais que não podem ser admitidos na circu-
lação de acordo com o n.o2 quando não se lhe opõem razões de
polícia sanitária.
Quando não é possível devolver os animais, a autoridade compe-
tente ordena o seu abate e indica o estabelecimento a ser utilizadopara este fim.
c) O abate e a destruição do conjunto dos animais do lote em causa
quando a referida inspecção permite verificar ou suspeitar de uma
das doenças epizoóticas cuja lista é estabelecida de acordo com o
procedimento previsto no artigo 29.
o
4. O certificado que acompanha os animais das espécies bovina e
suína por ocasião da sua importação deverá, no seguimento da
inspecção sanitária (inspecção na importação), incluir uma referênciaque indique claramente que os animais foram admitidos ou rejeitados.
5. No decurso do trajecto através do território da Comunidade para o
Estado-membro de destino, os Estados-membros poderão aplicar asmedidas de polícia sanitária referidas no primeiro travessão da alíneaa) e na alínea c) do n.
o3, se os animais estiverem atacados, suspeitos
de estarem atacados ou contaminados por uma doença contagiosa.
6. Os animais cuja importação foi autorizada e que não se destinam
ao Estado-membro que efectuou a inspecção na importação prevista non.
o1, deverão ser encaminhados para o país de destino sobcontrolo
aduaneiro.
7. Os animais que passaram na inspecção na importação prevista no
n.o1 serão submetidos, no país de destino, às inspecções complemen-
tares necessárias a fim de verificar se foram respeitadas as indicações
da presente directiva, incluindo as condições especiais definidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 29.oem aplicação do
artigo 3.o
Estas inspecções poderão ser efectuadas quer na fronteira, quer emqualquer outro local indicado pela autoridade competente do país dedestino, quer em ambos.
8. Todos os encargos ocasionados pela aplicação do presente artigo,
incluindo o abate e a destruição dos animais, serão por conta do expe-didor, do destinatário ou do seu mandatário sem indemnização doEstado.
Artigo 13.
o
À chegada ao país de destino, os animais para abate deverão ser condu-
zidos directamente para um matadouro e, de acordo com as exigências1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 9
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de polícia sanitária, abatidos o mais tardar no prazo de três dias úteis
seguintes à sua entrada nesse matadouro.
Sem prejuízo das condições especiais eventualmente estabelecidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 29.o, a autoridade
competente do país de destino poderá, em função de exigências depolícia sanitária, indicar o matadouro para onde os animais deverão
ser encaminhados.
CAPÍTULO III
Importação de carnes frescas
Artigo 14.o
1. As carnes frescas devem ser provenientes de animais que perma-
neceram no território ou parte de território de um país que conste dalista estabelecida em aplicação do n.
o1 do artigo 3.opelo menos
durante os 3 meses que precederam o seu abate ou desde o nascimentose se tratar de animais com menos de 3 meses de idade.
2. Não obstante as disposições do n.
o1 do artigo 3.o, os Estados-
-membros só autorizam a importação de carnes frescas provenientes depaíses terceiros;
a) Indemnes há doze meses das seguintes doenças a que sejam recep-
tivos os animais donde essas carnes são provenientes: peste bovina,febre aftosa de vírus exótico, peste suína africana, paralisia conta-giosa dos porcos (doença de Teschen);
b) Nos quais nos últimos doze meses não se administraram vacinas
contra as doenças referidas na alínea a) a que sejam receptivos os
animais donde essas carnes são provenientes.
Artigo 15.
o
Poderá ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo
29.o, que as disposições do n.o2, alínea a), do artigo 14.osó se aplicam
a uma parte do território de um país terceiro.
De acordo com o mesmo procedimento e em derrogação das dispo-
sições do n.o2, alínea b), do artigo 14.o, a importação de carnes
frescas poderá ser admitida, em certas condições, com proveniência de
um país terceiro ou de uma parte do território desse país, onde se admi-nistraram vacinas contra uma ou mais das doenças referidas no n.
o2,
alínea a), do artigo 14.o
Artigo 16.o
Sem prejuízo das disposições dos artigos 14.oe 15.o, os Estados-
-membros só autorizam a importação de carnes frescas provenientes deum país terceiro quando estas correspondem às condições de polícia
sanitária aprovadas de acordo com o procedimento previsto no artigo
29.
opara as importações de carnes frescas provenientes desse país, em
conformidade com a espécie animal.
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros só autorizam a importação de carnes frescas
em carcaças, eventualmente divididas em metades para os suínos, emmetades ou em quartos para os bovinos e solípedes, se for possívelreconstituir a carcaça de cada animal.
2. Cada importação está subordinada às seguintes condições: as
carnes frescas devem:
a) Ter sido obtidas num matadouro que conste da lista estabelecida nos
termos do n.
o1 do artigo 4.o;
b) Ser provenientes de um animal para abate que, nos termos do
Capítulo V do Anexo B, tenha sido objecto de uma inspecção sani-tária «ante mortem» assegurada por um veterinário oficial e tenhasido considerado apto para abate nos termos das disposições dapresente directiva, com vista à exportação para a Comunidade;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 10
▼B
c) Ter sido tratadas em condições de higiene em conformidade com o
Capítulo VI do Anexo B;
d) Ter sido submetidas, nos termos do Capítulo VII do Anexo B, a
uma inspecção de salubridade «post mortem» sob a responsabilidadee o controlo directo de um veterinário oficial e não ter apresentadoqualquer alteração, com excepção das lesões traumáticas surgidas
pouco antes do abate, deformações ou alterações localizadas, desde
que se verifique, se necessário por meio de exames laboratoriaisapropriados, que estas não tornam a carcaça e as respectivasmiudezas impróprias para o consumo humano ouperigosas para asaúde humana;
e) Ser portadoras de uma marca de salubridade de acordo com o
Capítulo X do Anexo B;
f) Ter sido armazenadas, depois de efectuada a inspecção «post
mortem» nos termos das disposições previstas na alínea d), em
condições de higiene satisfatórias e em conformidade com oCapítulo XII do Anexo B;
g) Ter sido transportadas nos termos do Capítulo XIII do Anexo B e
manipuladas em condições de higiene satisfatórias.
3. A carimbagem a tinta das carnes frescas deve ser feita com
violeta de metilo.
Podem ser utilizados outros tipos de corante de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 29.
o
4. Na inspecção de salubridade «post mortem» referida na alínea d)do n.
o2, poderão assistir o veterinário oficial os auxiliares postos sob
as suas ordens.
Estes auxiliares devem:a) Ser designados pela autoridade central competente do país expe-
didor nos termos das disposições em vigor;
b) Ter uma formação apropriada;
c) Possuir um estatuto que garanta a sua independência em relação aos
responsáveis dos estabelecimentos;
d) Não ter qualquer poder de decisão no resultado final da inspecção
de salubridade.
Artigo 18.
o
1. Em derrogação do n.o1 do artigo 17.o, os Estados-membros
podem permitir as importações:
a) De meias carcaças, de quartos separados ou de miudezas que satis-
façam as condições previstas nos n.os2 e 3 do artigo 17.oe que
sejam provenientes de matadouros indicados para este fim de acordo
com o procedimento previsto no artigo 29.o;
b) De peças mais pequenas que quartos ou de carnes desossadas que
sejam provenientes de instalações de corte controladas nos termos
do artigo 4.oe aprovadas para este fim de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 29.oEstas carnes, independentemente das
condições previstas nos n.os2 e 3 do artigo 17.o, devem corres-
ponder, pelo menos, às seguintes prescrições:
i) Ter sido cortadas e obtidas em conformidade com as prescrições
do Capítulo VIII do Anexo B;
ii) Ter sido submetidas ao controlo assegurado por um veterinário
oficial, nos termos das disposições do Capítulo IX do Anexo B;
iii) Corresponder, quanto à sua embalagem, às prescrições do
Capítulo XI Anexo B;
iv) Ser objecto de todos os controlos, efectuados por veterinários da
Comunidade, que permitam assegurar que as disposições ante-riores foram respeitadas;
v) Ser objecto, no que diz respeito a carnes frescas de solípedes, de
controlos no país de destino com vista a introduzir eventuaisrestrições à sua utilização.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 11
▼B
2. Poderá ser admitido o corte a quente da carne de acordo com o
procedimento previsto no artigo 29.oe em derrogação do n.o32 do
Anexo B. Neste caso, será necessário respeitar pelo menos as seguintes
condições:
a) As carnes frescas devem ser transportadas directamente do local de
abate para o local de corte. Estes dois locais devem estar situadosnum mesmo grupo de edifícios e suficientemente próximos um dooutro para que as carnes a cortar possam ser transferidas sem trans-bordo de um local para o outro por meio de prolongamento da rede
aérea de manutenção do local de abate. O corte deverá ser realizado
imediatamente;
b) As carnes deverão ser transportadas para o local frigorífico previsto
no n.
o2, alínea a), do Capítulo II do Anexo B, logo que sejam efec-
tuados o corte e embalagem previstos.
Artigo 19.o
Os artigos 17.oe 18.onão se aplicam:
a) Às carnes frescas que são importadas com autorização do país
destino para outros usos que não sejam o consumo humano;
b) Às carnes frescas destinadas a exposições e estudos especiais ou
análises, na medida em que o controlo administrativo permita asse-gurar que essas carnes não serão fornecidas para consumo humano eque, uma vez terminada a exposição ou efectuados os estudos espe-ciais ou a análise, essas carnes sejam retiradas do território daComunidade ou destruídas, com excepção das quantidades utilizadas
na análise.
Neste caso e no caso referido na alínea a), o país de destino zelará
por que as carnes em questão não possam ser utilizadas para finsdiferentes daqueles para que foram introduzidas no seu território;
c) Às carnes frescas destinadas exclusivamente ao aprovisionamento
de organizações internacionais, sobreserva de aprovação de acordocom o procedimento previsto no artigo 29.
oe desde que essas carnes
sejam provenientes do país que conste da lista estabelecida de
acordo com o n.o1 do artigo 3.oe que as disposições de polícia sani-
tária sejam respeitadas. Os Estados-membros em cujos territórios seencontram as organizações internacionais em causa zelarão por queessas carnes não sejam postas em livre circulação.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros proibem a importação de:
a) Carnes frescas provenientes de varrascos e de porcos criptorquídeos;
b) Carnes frescas que contêm resíduos de substâncias de acção estro-
génea ou tireostática, de antibióticos, de antimónio, de arsénico, depesticidas ou de outras substâncias nocivas ou susceptíveis de even-tualmente tornarem o consumo de carnes frescas perigoso ou nocivo
para a saúde humana, na medida em que esses resíduos ultrapassem
os limites de tolerância admitidos.
As tolerâncias admitidas serão fixadas pelo Conselho, sobproposta
da Comissão, e poderão ser posteriormente alteradas de acordo com
o procedimento previsto no artigo 29.
o;
c) Carnes frescas tratadas com radiações ionizantes ou ultravioletas
bem como carnes frescas que provêm de animais aos quais foramadministrados tranquilizantes ou outros produtos susceptíveis de
alterar a composição ou as características organolépticas;
d) Carnes frescas às quais foram adicionadas substâncias que não
sejam as previstas no n.
o3 do artigo 17.o, para a marca de salubri-
dade;
e) Carnes frescas provenientes de animais nos quais foi observada a
tuberculose sob qualquer forma ou que foram reconhecidos comotuberculosos em consequência de uma reacção positiva à tubercu-lina;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 12
▼B
f) Carnes frescas provenientes de animais nos quais foi observada
depois do abate quer a tuberculose sob qualquer forma, quer apresença de um ou mais cisticercos vivos ou mortos, quer ainda a
presença de triquinas, quando se tratar de animais de espécie suína;
g) Carnes frescas provenientes de animais abatidos quando demasiado
jovens;
h) Partes de carcaça ou miudezas que apresentam lesões traumáticas
surgidas pouco antes do abate, deformações ou alterações referidasno n.
o2, alínea d), do artigo 17.o;
i) Sangue;
j) Carnes frescas picadas ou tratadas por um processo semelhante;
k) Fragmentos da musculatura, de matérias gordas e de outros tecidos,
que resultam do corte e da desossagem da carne ou aderentes aosossos, bem como fragmentos da musculatura e de outros tecidos dacabeça, com exclusão da língua.
Artigo 21.
o
O Conselho, sobproposta da Comissão, estab elecerá um método e as
modalidades necessárias para revelar a presença de triquinas nas carnesfrescas de animais da espécie suína.
Artigo 22.
o
1. Os Estados-membros só autorizarão a importação de carnes
frescas mediante a apresentação de um certificado sanitário e de um
certificado de salubridade passados por um veterinário oficial de paísterceiro expedidor.
Esses certificados devem:a) Ser redigidos pelo menos numa das línguas oficiais do país de
destino e numa das línguas do país onde se efectuam os controlos
na importação previstos nos artigos 23.
oe 24.o;
b) Acompanhar as carnes frescas no seu exemplar original;c) Ter uma só folha;
d) Ser previstos para um só destinatário;
O certificado sanitário deverá atestar que as carnes frescas corres-
pondem às exigências sanitárias previstas pela presente directiva e àsfixadas em aplicação desta para a importação das carnes frescas prove-
nientes do país terceiro.
2. Este certificado deverá ser em conformidade com o modelo esta-
belecido de acordo com o procedimento previsto no artigo 29.
o
3. O certificado de salubridade deverá corresponder, na sua apresen-tação e conteúdo, ao modelo que consta do Anexo C e ser emitido nodia do carregamento das carnes frescas para expedição para o país dedestino.
Artigo 23.
o
1. Os Estados-membros zelarão por que as carnes frescas sejam
imediatamente submetidas, à sua chegada ao território da Comunidade,
a um controlo sanitário efectuado pela autoridade competente, seja qualfor o regime aduaneiro em que são declaradas.
2. Sem prejuízo das disposições do n.
o3, os Estados-membros
zelarão por que a importação seja proibida quando esse controlo revelarque:
— estas carnes não são provenientes de território ou de uma parte do
território de um país terceiro incluído na lista estabelecida deacordo com o n.
o1 do artigo 3.o;
— estas carnes são provenientes do território ou de uma parte do terri-
tório de um país terceiro de cuja proveniência são proibidas asimportações nos termos dos artigos 14.
oe 27.o;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 13
▼B
— o certificado sanitário que acompanha estas carnes não está
conforme com as condições fixadas em aplicação do artigo 22.o
3. Os Estados-membros autorizarão o transporte de carnes frescasprovenientes de um país terceiro para outro país terceiro, na condiçãode:
a) O interessado fornecer a prova de que o primeiro país terceiro para
o qual as carnes são encaminhadas, depois de transitarem pelo terri-
tório da Comunidade se compromete a não devolver ou reexpedir,em caso algum, para a Comunidade as carnes cuja importação outrânsito autoriza;
b) O transporte ser anteriormente autorizado pelas autoridades compe-
tentes do Estado-membro em cujo território é efectuado o controlosanitário de importação;
c) O transporte ser efectuado sem transbordo no território da Comuni-
dade sobcontrolo das autoridades competentes em veículos oucontentores selados pelas autoridades competentes; as únicas mani-
pulações autorizadas no decurso deste transporte são as efectuadas
respectivamente no ponto de entrada no território da Comunidadeou no ponto de saída deste, para o transbordo directo de um navioou de uma aeronave para qualquer outro meio de transporte ouinversamente.
4. Todos os encargos ocasionados pela aplicação do presente artigo
serão por conta do expedidor, do destinatário ou do seu mandatáriosem indemnização do Estado.
Artigo 24.
o
1. Os Estados-membros zelarão por que cada lote de carnes frescas
seja submetido a um controlo de salubridade na importação bem comoa um controlo sanitário efectuado por um veterinário oficial.
Os Estados-membros zelarão por que os importadores sejam obrigados
a avisar, com a antecedência mínima de dois dias úteis, o serviço local
encarregado do controlo de importação do posto onde as carnes frescasserão apresentadas a controlo, especificando a quantidade, a naturezada carne e o momento a partir do qual o controlo poderá ser efectuado.
2. O controlo de salubridade previsto no n.
o1 é feito em todas as
carcaças, semi-carcaças e quartos de carcaça em caso de importaçõesefectuadas nos termos do n.
o1 do artigo 17.oe por sondagem em caso
de importação de outras peças. Este controlo tem, nomeadamente,como objectivo verificar, nos termos do disposto no n.
o3:
a) O certificado de salubridade, a conformidade das carnes frescas com
o estipulado neste certificado, a marcação;
b) O estado de conservação, a presença de sujidade e de agentes pato-
génicos;
c) A presença de resíduos das substâncias referidas no artigo 20.o;
d) Se o abate e o corte foram efectuados nos estabelecimentos apro-
vados para este fim;
e) As condições de transporte.
3. Serão aprovadas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 29.o, as modalidades de aplicação necessárias para assegurar a
execução uniforme dos controlos referidos no n.o1, nomeadamente no
que respeita à aplicação das disposições do artigo 20.oe mais particu-
larmente os métodos de análise, a frequência e as normas de colheita
das amostras.
4. Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado de carnes
frescas quando se verificar por ocasião dos controlos previstos no n.o1,
que:
— as carnes frescas são impróprias para o consumo humano,
— as condições previstas pela presente directiva e seus anexos não
foram preenchidas,1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 14
▼B
— um dos certificados referidos no artigo 22.oque acompanha cada
um dos lotes não satisfaz as condições previstas no referido artigo.
5. Quando as carnes frescas não puderem ser importadas, deverão
ser devolvidas, desde que as considerações de polícia sanitária ou de
salubridade não se oponham.
Se a devolução for impossível, deverão ser destruídas no território do
Estado-membro onde são efectuados os controlos.
Em derrogação desta disposição e a pedido do importador ou do seu
mandatário, o Estado-membro que efectua os controlos sanitários e de
salubridade poderá autorizar a sua introdução para outros fins que não
sejam o consumo humano, desde que não exista qualquer perigo parahomens ou animais e que as carnes sejam provenientes de um paísque conste da lista estabelecida nos termos do n.
o1 do artigo 3.oe cujas
importações não sejam proibidas nos termos do artigo 28.o. Essas
carnes não poderão deixar o território deste Estado-membro que deverá
fiscalizar o seu destino.
6. Em todos os casos e no seguimento dos controlos referidos no
n.o1, os certificados deverão incluir uma menção que indique clara-
mente o destino reservado às carnes.
Artigo 25.o
1. As carnes frescas de cada lote, cuja colocação em circulação na
Comunidade tenha sido autorizada por um Estado-membro com base
nos controlos referidos no n.o1 do artigo 24.o, deverão, antes do seu
encaminhamento para o país de destino, ser acompanhadas de um certi-ficado que corresponda, na sua forma e conteúdo, ao modelo queconsta do Anexo D.
Este certificado deverá:
a) Ser passado pelo veterinário competente do posto de controlo ou do
lugar de armazenamento;
b) Ser emitido no dia do carregamento para expedição das carnes
frescas para o país de destino;
c) Ser redigido pelo menos na língua deste último país;d) Acompanhar o lote de carnes frescas no seu exemplar original.
Artigo 26.
o
Todos os encargos ocasionados pela aplicação dos artigos 24.oe 25.o,
nomeadamente os encargos de controlo de carnes frescas, as despesasde armazenamento bem como os encargos eventuais da destruiçãodessas carnes, correrão por conta do expedidor, do destinatário ou doseu mandatário sem indemnização do Estado.
CAPÍTULO IV
Disposições comuns
Artigo 27.o
1. Os Estados-membros estabelecerão e comunicarão à Comissão as
listas:
a) Dos postos fronteiriços para importação de animais das espécies
bovina e suína,
b) Dos postos de controlo para importação de carnes frescas.
Estes postos fronteiriços e de controlo deverão ser aprovados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 29.o
2. Para que os postos fronteiriços referidos na alínea a) do n.o1
possam ser aprovados, os seus agentes deverão poder dispor, nomeada-mente, das instalações necessárias à execução do controlo referido non.
o1 do artigo 12.o, à desinfecção e à eliminação dos desperdícios de
alimentos e da palha da cama, bem como do estrume, da urina e dequalquer outro desperdício.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 15
▼B
3. Para que os postos de controlo referidos na alínea b) do n.o1
possam ser aprovados, os seus agentes deverão poder pelo menosdispor:
a) De locais de inspecção de dimensões suficientes para permitir o
desenrolar normal dos controlos;
b) De locais suficientes de refrigeração e congelamento;c) De local adequado de descongelamento;
d) De um laboratório.
4. A responsabilidade pelos controlos será assumida por um vete-
rinário oficial. Este poderá fazer-se assistir na execução de tarefas
puramente materiais por auxiliares especialmente formados para este
efeito.
As modalidades desta assistência serão fixadas de acordo com o proce-
dimento previsto no artigo 29.
o
5. Serão designados peritos veterinários para verificar se as insta-lações dos postos fronteiriços e de controlo aprovados correspondem
às condições deste artigo e se os controlos são efectuados em conformi-dade com a presente directiva.
Estes peritos deverão ter a nacionalidade de um Estado-membro que
não seja a do Estado-membro onde está situado o posto a controlar.
As condições de aplicação deste número, nomeadamente a designação
dos peritos veterinários e as modalidades de verificação, serão determi-
nadas de acordo com o procedimento no artigo 29.
o
6. Todos os encargos ocasionados pela aplicação do primeiro
parágrafo do n.o5 serão por conta da Comunidade.
Artigo 28.o
1. Sem prejuízo das disposições do artigo 6.o, se uma doença conta-
giosa de animais, susceptível de comprometer o estado sanitário doefectivo pecuário de um dos Estados-membros, surgir ou se propagarnum país terceiro, ou se qualquer outro motivo de polícia sanitária o
justifica, o Estado-membro em causa proibirá a importação de animais
das espécies referidas na presente directiva que sejam provenientesdirecta ou indirectamente, por intermédio de outro Estado-membro,quer a partir do país terceiro na sua totalidade, quer de uma parte doterritório deste.
2. Sem prejuízo das disposições do artigo 14.
o, se num país terceiro
que conste da lista estabelecida nos termos do n.o1 do artigo 3.o, surgir
ou se propagar uma doença contagiosa de animais, susceptível de sertransmitida pelas carnes frescas e de comprometer a saúde pública ou
o estado sanitário do efectivo pecuário de um dos Estados-membros, ou
se qualquer outro motivo de polícia sanitária o justificar, o Estado--membro em causa proibirá a importação destas carnes provenientesdirecta ou indirectamente, por intermédio de outro Estado-membro,quer do país terceiro, na sua totalidade, quer da uma parte do território
deste.
3. As medidas tomadas pelos Estados-membros com base nos n.
os1
e 2, bem como a sua revogação, devem ser comunicadas imediatamente
aos outros Estados-membros e à Comissão com indicação dos respec-
tivos motivos.
O Comité Veterinário Permanente reúne-se imediatamente a seguir a
esta comunicação e decide, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 30.o, se essas medidas devem ser alteradas, nomeadamente
com vista a assegurar a sua coordenação com as aprovadas pelos outrosEstados-membros, ou se elas devem ser suprimidas.
Se se verificar a situação prevista nos n.
os1 e 2 e for considerado
necessário que outros Estados-membros apliquem igualmente asmedidas tomadas em aplicação destes números, eventualmente alte-radas nos termos do parágrafo precedente, serão aprovadas as1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 16
▼B
disposições apropriadas de acordo com o procedimento definido no
artigo 30.o
4. O reatamento das importações provenientes do país terceiro em
causa será autorizado de acordo com o mesmo procedimento.
Artigo 29.o
1. Nos casos em que se fizer referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Veterinário Permanente, instituído pela
Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, a seguir designadopor «Comité», será convocado imediatamente pelo seu presidente,quer por sua iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não toma parte na votação.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto de medidas a
tomar. O Comité emite o seu parecer sobre estas medidas num prazo de
dois dias. O Comité pronuncia-se por maioria de ►M1quarante et
une◄votos.
4. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediatamente em
execução, quando são conformes com o parecer do Comité. Se asmedidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de
parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adopta as medidaspor maioria qualificada.
Se o Conselho não tiver adoptado medidas decorrido um prazo de três
meses a contar da data em que lhe foi submetida a questão, a Comissãoadoptará as medidas propostas e pô-las-á imediatamente em execução,salvo se o Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra as
referidas medidas.
Artigo 30.
o
1. Nos casos em que se fizer referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Veterinário Permanente, instituído pelaDecisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, a seguir designadopor «Comité» será convocado imediatamente pelo seu presidente, querpor iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não toma parte na votação.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto de medidas a
tomar. O Comité emite o seu parecer sobre estas medidas num prazo dedois dias. O Comité pronuncia-se por maioria de ►
M1quarante et
une◄votos.
4. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediatamente em
execução, quando estão em conformidade com o parecer do Comité.
Se não estiverem em conformidade com o parecer do Comité ou, na
falta de parecer, a Comissão submete imediatamente ao Conselho umaproposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adopta as medidaspor maioria qualificada.
Se o Conselho não tiver adoptado medidas decorrido um prazo de
quinze dias a contar da data em que lhe foi submetida a questão, aComissão adoptará as medidas propostas e pô-las-á imediatamente em
execução, salvo se o Conselho se tiver pronunciado por maioria
simples contra as referidas medidas.
Artigo 31.
o
As disposições dos artigos 29.oe 30.osão aplicáveis durante um
período de ►M3cent deux mois ◄a contar da data em que o
assunto tiver sido submetido ao Comité pela primeira vez, quer emaplicação do n.
o1 do artigo 29.oou do n.o1 do artigo 30.o, quer com
base em qualquer outra regulamentação análoga.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 17
▼B
Artigo 32.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições de natureza
legislativa, regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento às disposições da presente directiva e seus anexos:
a) Em 1 de Outubro de 1973 no que respeita às disposições do n.o1e
do n.o3, alíneas a), b) e c), do artigo 23.o;
b) Em 1 de Janeiro de 1976 no que respeita a todas as outras dispo-
sições, com excepção das que prevejam um procedimentocomunitário.
2. Os Estados-membros observarão as disposições que prevejam um
procedimento comunitário previsto pela directiva para 1 de Janeiro de
1977.
No entanto, deverá decorrer um prazo mínimo de dois anos entre a
adopção das medidas decididas com base nestas disposições e a dataacima referida.
3. Na data fixada no n.
o2, serão revogados os artigos 4.oe 11.oda
Directiva do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas
de polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de animais
das espécies bovina e suína, e o artigo 9.oda Directiva do Conselho de
26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria detrocas intracomunitárias de carnes frescas.
Artigo 33.
o
1. Até 31 de Dezembro de 1977, os novos Estados-membros são
autorizados a manter, respeitando as disposições gerais do Tratado queinstitui a CEE, as suas regulamentações nacionais aplicáveis à impor-
tação com proveniência de países terceiros:
a) De animais de criação, para rendimento e para abate das espécies
bovina e suína;
b) De carnes frescas provenientes de animais domésticos que
pertençam às seguintes espécies: bovina, suína ovina e caprina,
bem como solípedes domésticos.
No âmbito destas regulamentações, procurar-se-ão adaptações com
vista a preparar a extensão ao conjunto da Comunidade do regimeaplicável às referidas importações; para esse efeito, essas regulamen-tações serão objecto de um exame no seio do Comité VeterinárioPermanente.
2. O mais tardar até 1 de Julho de 1976, a Comissão submeterá ao
Conselho um relatório e, se necessário, propostas apropriadas tendo em
conta as soluções dadas aos problemas causados pelo alargamento ao
conjunto da Comunidade do regime aplicável às trocas intracomuni-tárias dos produtos em causa.
Artigo 34.
o
A presente directiva não afecta os direitos e obrigações que resultam de
convenções sanitárias celebradas entre um ou mais Estados-membros eum ou mais Estados terceiros antes da data de adopção desta directiva.
Na medida em que estas convenções não sejam compatíveis com a
presente directiva, o ou os Estados-membros em causa devem recorrer
a todos os meios apropriados para eliminar as incompatibilidades veri-
ficadas.
Artigo 35.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 18
▼B
ANEXO A
CAPÍTULO I
EFECTIVO BOVINO INDEMNE DE TUBERCULOSE
Considera-se oficialmente como indemne de tuberculose um efectivo bovino em
que:
a) Todos os bovinos estão isentos de manifestações clínicas de tuberculose;
b) Todos os bovinos com mais de seis semanas reagiram negativamente a, pelo
menos, duas provas intradérmicas de tuberculina oficialmente administradas,
ocorrendo a primeira seis meses após o fim das operações de saneamento do
efectivo, a segunda seis meses depois da primeira e as seguintes com inter-
valos de um ano. Sempre que, num país terceiro em que a totalidade do
efectivo bovino é submetida a operações oficiais de luta contra a tuberculose,
a proporção do gado infectado com tuberculose não for superior a 1 % em
duas inspecções periódicas consecutivas, com um ano de intervalo, esse
intervalo poderá ser alargado para dois anos. Se a proporção do efectivo
bovino infectado não for superior a 0,2 % em duas inspecções periódicas
consecutivas com intervalo de dois anos, esse intervalo poderá ser alargado
para três anos;
c) Nenhum bovino foi introduzido sem um atestado passado por um veterinário
oficial certificando que esse animal provém de um efectivo bovino oficial-
mente indemne de tuberculose e, se tiver mais de seis semanas, que reagiu
negativamente a uma prova intradérmica de tuberculina administrada oficial-
mente:
i) No entanto, a prova intradérmica de tuberculina não é exigida para um
país terceiro em que a percentagem das explorações que tenham bovinos
infectados de tuberculose seja inferior a 0,2 %, e se resultar do atestado
do veterinário oficial que o animal:
1. Está devidamente identificado,
2. Provém de um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose
neste país terceiro,
3. Não esteve em contacto durante o transporte com bovinos que não
provêm de um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose;
ii) O atestado previsto em i) pode ser dispensado para um país terceiro onde,
pelo menos, durante quatro anos:
— no mínimo 99,80 % do efectivo bovino é reconhecido oficialmente
como indemne de tuberculose,
— o efectivo que não esteja oficialmente indemne se encontra sob
controlo oficial, sendo proibida a saída de bovinos desse efectivo
excepto para serem conduzidos ao abate sob controlo oficial.
CAPÍTULO II
ANIMAIS DE ESPÉCIE SUÍNA E EFECTIVOS BOVINO E SUÍNO
INDEMNES DE BRUCELOSE
A.Efectivo bovino
1. Considera-se como oficialmente indemne de brucelose, um efectivo bovino
em que:
a) Não se encontram animais de espécie bovina vacinados contra a bruce-
lose, a menos que se trate de fêmeas que tenham sido vacinadas pelo
menos há três anos;
b) Todos os bovinos estão isentos de manifestações clínicas de brucelose há
pelo menos seis meses;
c) Todos os bovinos com mais de doze meses de idade:
i) Apresentam, em duas seroaglutinações practicadas oficialmente com
intervalos de três meses no mínimo e doze meses no máximo, um
títolo brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por milílitro; a primeira
seroaglutinação pode ser substituída por três provas do anel (ring-test)
efectuadas com intervalos de três meses, sobcondição, no entanto, de
a segunda seroaglutinação ser efectuada pelo menos seis semanas
após a terceira prova do anel;
ii) São controlados anualmente para determinar a ausência de brucelose
por três provas do anel efectuadas com intervalos de pelo menos três
meses, ou duas provas do anel com intervalo de pelo menos três
meses e uma sero-aglutinação praticada pelo menos seis semanas
após a segunda prova do anel. Quando as provas do anel não forem1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 19
▼B
possíveis, proceder-se-á anualmente a duas seroaglutinações com
intervalo de três meses no mínimo e de seis meses no maximo.
Quando num país terceiro em que a totalidade do efectivo bovino
está submetida a operações oficiais de luta contra a brucelose a
proporção do efectivo bovino infectado não for superior a 1 %,
bastará proceder anualmente a duas provas do anel com intervalo de
pelo menos três meses, que serão substituídas, quando não forem
realizáveis, por uma única seroaglutinação;
d) Nenhum bovino foi introduzido sem um atestado de um veterinário
oficial certificando que esse animal provém de um efectivo bovino
oficialmente indemne de brucelose e, se tiver mais de doze meses de
idade quem apresentou um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes
por mililitro, numa seroaglutinação oficialmente praticada;
i) No entanto, a seroaglutinação pode ser dispensada para um país
terceiro onde a percentagem do efectivo bovino infectado com bruce-
lose não é superior a 0,2 % há mais de dois anos pelo menos e se
resultar do atestado passado por um veterinário oficial que o animal:
1. Está devidamente identificado,
2. Provém de um efectivo bovino deste país terceiro oficialmente
indemne de brucelose,
3. Não esteve em contacto durante o transporte com bovinos não
provenientes de efectivos bovinos oficialmente indemnes;
ii) O atestado previsto em i) pode ser dispensado para um país terceiro
onde há mais de quatro anos:
— pelo menos 99,80 % do efectivo bovino está reconhecido oficial-
mente como indemne de brucelose,
— o efectivo que não esteja oficialmente indemne se encontra sob
controlo oficial, sendo proibida a saída de bovinos desse efectivo
excepto para serem conduzidos ao abate sob controlo oficial.
2. Considera-se que um efectivo bovino está indemne de brucelose se:
a) Não contém bovinos machos que foram vacinados contra a brucelose;
b) Todas as fêmeas da espécie bovina, ou algumas delas, foram vacinadas
até aos seis meses de idade com a vacina viva Buck 19 ou outras vacinas
aprovadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 29.o;
c) Todos os bovinos satisfazem as condições indicadas nas alíneas b) e c)
do n.o1, admitindo-se que os bovinos com menos de trinta meses de
idade podem apresentar um título brucélico igual ou superior a 30 UI
aglutinantes por mililitro mas inferior a 80 UI aglutinantes por mililitro
desde que apresentem, nas provas de fixação do complemento:
— um título inferior a 30 unidades CEE, se se tratar de fêmeas vaci-
nadas há menos de doze meses,
— um título inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos;
d) Nenhum animal da espécie bovina foi introduzido sem um atestado
passado por um veterinário oficial certificando que se encontra nas
condições previstas na alínea d) do n.o1 ou que provém de um efectivo
bovino considerado indemne de brucelose e neste caso, se tiver mais de
doze meses de idade, que apresentou nos trinta dias anteriores à sua
junção ao efectivo um título inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro e
uma prova de fixação do complemento negativa, sendo estas provas prati-
cadas oficialmente.
No entanto, caso se trate de um bovino com menos de trinta meses de
idade, este poderá apresentar um título brucélico igual ou superior a
30 UI aglutinantes por mililitro mas inferior a 80 UI aglutinantes por
mililitro, desde que apresente na prova de fixação do complemento:
— um título inferior a 30 unidades CEE, se se tratar de uma fêmea vaci-
nada há mais de doze meses,
— um título inferior a 20 unidades CEE a partir do décimo segundo mês
após a vacinação.
B.Porcos e efectivo suíno
1. Considera-se como indemne de brucelose um porco que:
a) Não apresenta manifestações clínicas da doença;
b) Se pesar mais de 25 quilogramas, apresenta nas provas serológicas prati-
cadas oficialmente e efectuadas simultaneamente:
i) um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por mililitro, numa
seroaglutinação,
ii) um resultado negativo na reacção de fixação do complemento.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 20
▼B
2. Considera-se como indemne de brucelose um efectivo no qual:
a) Todos os porcos estão isentos de manifestações clínicas da doença, há
pelo menos um ano;
b) Os bovinos que se encontrem ao mesmo tempo na exploração pertencem
a um efectivo oficialmente indemne ou a um efectivo indemne de bruce-
lose.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 21
▼B
ANEXO B
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESDE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS
1. Os matadouros devem ter pelo menos:
a) Locais de estabulação ou, se a situação climática o permitir, currais
suficientemente espaçosos para albergar os animais; estes currais
deverão ser construídos pelo menos sobre solo duro e impermeável,
estar equipados para a desinfecção, o abeberamento e a alimentação
dos animais e ser dotados de sistemas de evacuação adequados para o
escoamento de líquidos para colectores com sifão e rede protectora;
b) Locais de abate com dimensões que permitam a realização do trabalho
de forma satisfatória; sempre que numa instalação de abate se proceda
em simultâneo ao abate de porcos e de animais de outras espécies,
deverá estar previsto um local especial para o abate dos porcos; este
local será no entanto dispensável se o abate dos porcos e dos outros
animais for feito em momentos diferentes, devendo neste caso as
operações de escaldão, depilação, chamusca e lavagem efectuar-se em
locais especiais nitidamente separados da cadeia de abate, quer por um
espaço livre de pelo menos 5 metros, quer por uma divisória de pelo
menos 3 metros de altura;
c) Um local para o esvaziamento e a lavagem de estômagos e intestinos;d) Instalações para a preparação de estômagos e intestinos, na medida em
que estas operações sejam efectuadas no matadouro;
e) Instalações de armazenagem de sebos, bem como de couros, chifres,
unhas e cerdas de porco no caso de estes não serem retirados do mata-
douro no mesmo dia do abate;
f) Instalações fechadas à chave ou, se a situação climática o permitir,
currais reservados ao albergamento de animais doentes ou suspeitos;
instalações fechadas à chave reservadas para abate destes animais, para
armazenagem de carnes rejeitadas e de carnes embargadas.
As instalações ou os currais reservados ao albergamento de animais
doentes ou suspeitos, bem como as instalações reservadas ao abate
destes animais, não serão obrigatórias para os estabelecimentos onde o
abate desses animais é proibido pela regulamentação dos países
terceiros;
g) Instalações frigoríficas suficientemente amplas;h) Um local convenientemente preparado, fechado à chave, à disposição
exclusiva do serviço veterinário; um local provido de aparelhagem sufi-
ciente para possibilitar a realização de exames triquinoscópicos, na
medida em que estes sejam obrigatórios;
i) Vestários, lavabos e duches, bem como sanitários com descarga de
água, não podendo estes ter comunicação directa com as salas de
trabalho; os lavabos devem estar dotados de água corrente, quente e
fria, de dispositivos para a limpeza e desinfecção das mãos, bem como
de toalhas de mão utilizáveis uma única vez; os lavabos devem estar
localizados na proximidade dos sanitários;
j) Uma disposição das instalações que permita efectuar em qualquer
momento e de uma forma eficaz as operações de inspecção veterinária
estabelecidas na presente directiva;
k) Uma disposição das instalações que permita efectuar o controlo de todas
as entradas e saídas do matadouro;
l) Uma separação adequada entre o sector sujo e o sector limpo, a fim de
proteger este de qualquer contaminação e nomeadamente dos cheiros e
da poeira;
m) Nos locais referidos em b), c), d), e), f), g) e i):
— chão de materiais impermeáveis, fácil de limpar e desinfectar e
imputrescível, construído de forma a facilitar o escoamento da
água; o encaminhamento desta água para colectores com sifão e
rede protectora deve fazer-se ao abrigo do ar;
— paredas lisas que sejam cobertas, até uma altura de pelo menos 3
metros, de revestimento ou pintura lavável e de cor clara e cujos
ângulos e cantos sejam arredondados;
n) Ventilação adequada e boa evacuação de vapores nos locais onde se
trabalha com as carnes;
o) Nestes locais, uma iluminação adequada, natural ou artificial, que não
altere as cores;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 22
▼B
p) Uma instalação de abastecimento de água exclusivamente potável sob
pressão e em quantidade suficiente; no entanto, é autorizada, a título
excepcional, a utilização de água não potável para a produção de vapor
desde que a canalização instalada para esse efeito não permita a utili-
zação desta água para outros fins. Além disso, poderá ser autorizada, a
título excepcional, a utilização de água não potável para a refrigeração
de instalações frigoríficas. Neste caso, a canalização da água não
potável deverá ser bem diferenciada da canalização da água potável e
não deverá atravessar os locais onde se encontram as carnes frescas;
q) Uma instalação que forneça quantidade suficiente de água potável
quente;
r) Um dispositivo para evacuação de águas residuais que corresponda aos
requisitos de higiene;
s) Nos locais de trabalho, dispositivos suficientes para a limpeza e desin-
fecção das mãos e do material de trabalho; estes dispositivos deverão
estar localizados o mais próximo possível dos postos de trabalho; as
torneiras não deverão ser accionáveis à mão; estas instalações deverão
ser dotadas de água corrente, quente e fria, de produtos de limpeza e
desinfecção, bem como de toalhas de mão utilizáveis uma única vez;
para a limpeza dos utensílios a água não deverá ter uma temperatura
inferior a 82 ºC;
t) Um dispositivo que permita, após o atordoamento, que a preparação do
animal seja efectuada tanto quanto possível com este suspenso; quando
o esfolamento se fizer em berços metálicos, estes deverão ser de mate-
riais inalteráveis e ter uma altura suficiente para que a carcaça não
toque no chão;
u) Uma rede de vias aéreas para a colocação posterior das carnes frescas;v) Dispositivos adequados de protecção contra animais indesejáveis, tais
como insectos, roedores, etc.;
w) Utensílios e material de trabalho, nomeadamente recipientes para bandu-
lhos, de material inalterável, de fácil limpeza e desinfecção;
x) Um local especialmente preparado para os estrumes;y) Um local e os dispositivos necessários para a limpeza e desinfecção de
veículos. Este local e estes dispositivos não são exigidos se existirem
disposições que tornem obrigatória a limpeza e desinfecção dos veículos
pelos serviços públicos, devendo estes estar situados nas proximidades
do matadouro quando se tratar de veículos rodoviários.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE CORTE DE
RESES
2. As instalações de corte devem ter pelo menos:
a) Uma instalação frigorífica suficientemente ampla para a conservação
das carnas frescas;
b) Um local para as operações de corte e de desossagem, bem como para
as operações de acondicionamento previstas no n.
o46;
c) Um local para as operações de embalagem previstas no n.o45 e para a
expedição de carnes frescas;
d) Um local convenientemente preparado, fechado à chave, à disposição
exclusiva do serviço veterinário;
e) Um local dotado da aparelhagem necessária para possibilitar a reali-
zação de exames triquinoscópicos, se estes forem efectuados no
estabelecimento;
f) Vestiários, lavabos e duches, bem como sanitários com descarga de
água, não podendo estes últimos ter comunicação directa com as salas
de trabalho; os lavabos devem estar dotados de água corrente, quente e
fria, de dispositivos para a limpeza e desinfecção das mãos, bem como
de toalhas de mão utilizáveis uma única vez; os lavabos devem estar
localizados na proximidade dos sanitários;
g) Recipientes especiais, estanques, de materiais inalteráveis, munidos de
tampa e de um sistema de fecho que impeça as pessoas não autorizadas
de manusearem o respectivo conteúdo, destinados a receber carnes ou
resíduos de carne resultantes do corte e não destinados a consumo
humano, ou um local fechado à chave destinado a receber as carnes ou
resíduos de carne se a sua abundância o tornar necessário ou ainda se
estes não forem retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 23
▼B
h) Nos locais previstos em a) e b):
— chão de materiais impermeáveis, fácil de limpar e desinfectar e
imputrescível, construído de forma a facilitar o escoamento da
água; o encaminhamento desta água para colectores com sifão e
rede protectora deve ser feito ao abrigo do ar;
— paredes lisas que sejam cobertas, atá uma altura de pelo menos 3
metros, de revestimento ou pintura lavável, de cor clara e cujos
ângulos e cantos sejam arrendondados;
i) Um dispositivo de refrigeração que permita, nos locais referidos em a) e
b), manter as carnes frescas permanentemente a uma temperatura inte-
rior igual ou inferior a + 7 ºC;
j) Um termómetro ou um teletermómetro registador no local de corte;k) Uma disposição das instalações que permita efectuar em qualquer
momento e de uma forma eficaz as operações de inspecção e controlo
veterinário estabelecidas na presente directiva;
l) Uma disposição das instalações que assegure uma ventilação adequada
dos locais onde se trabalha com as carnes frescas;
m) Nos locais onde se trabalha com as carnes frescas, uma iluminação,
natural ou artificial, que não altere as cores;
n) Uma instalação de abastecimento de água exclusivamente potável sob
pressão e em quantidade suficiente; no entanto, é autorizada, a título
excepcional, a utilização de água não potável para a produção de vapor
desde que a canalização instalada para esse efeito não permita a utili-
zação desta água para outros fins. Além disso, poderá ser autorizada, a
título excepcional, a utilização de água não potável para a refrigeração
de instalações frigoríficas. As canalizações da água não potável deverão
ser bem diferenciadas das de água potável e não deverão atravessar os
locais de trabalho e de armazenagem das carnes frescas;
o) Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente;
p) Um dispositivo para evacuação de águas residuais que corresponda aos
requisitos de higiene;
q) Nos locais onde se trabalha com as carnes frescas, dispositivos sufi-
cientes para a limpeza e desinfecção das mãos e do material de
trabalho, que deverão estar localizados o mais próximo possível dos
postos de trabalho. As torneiras não deverão ser accionáveis à mão.
Estas instalações deverão ser dotadas de água corrente, quente e fria,
de produtos de limpeza e desinfecção, bem como de toalhas de mão
utilizáveis uma única vez. Para a limpeza dos utensílios, a água não
deverá ter uma temperatura inferior a 82 ºC;
r) Um equipamento que corresponda às exigências da higiene para arma-
zenamento das carnes frescas e o depósito dos recipientes utilizados
para estas, de modo que nem as carnes, nem os recipientes entrem em
contacto directo com o chão;
s) Dispositivos adequados de protecção contra animais indesejáveis, tais
como insectos, roedores, etc.;
t) Dispositivos e utensílios de trabalho como, por exemplo, as mesas de
corte, os pratos de corte amovíveis, os recipientes, as cintas transporta-
doras e as serras, feitos de material resistente à corrosão, não
susceptíveis de alterar as carnes frescas, e fáceis de limpar e desinfectar.
É proibido o uso da madeira.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO PARA OS ENTREPOSTOS FRIGORÍ-
FICOS SITUADOS FORA DOS MATADOUROS E DAS INSTALAÇÕES
DE CORTE DE RESES
3. Os entrepostos frigoríficos situados fora dos matadouros e das instalações
de corte devem ter pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas, fáceis de limpar e de
desinfectar, nas quais a carne fresca possa ser armazenada de modo a
que sejam respeitadas as temperaturas previstas no n.
o48.
Estas instalações não devem estar ligadas de nenhuma forma a outras
onde são armazenados outros géneros que não sejam carnes frescas.
Os dispositivos de refrigeração instalados no tecto devem estar dotados
de um sistema de escoamento bem isolado e ligado directamente às
condutas de evacuação.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 24
▼B
Os dispositivos de refrigeração instalados no chão devem ser colocados
em escavações dotadas de um sistema de evacuação independente ou
ligado directamente ao do estabelecimento;
b) Instalações especiais, fechadas à chave, nas quais são armazenadas as
carnes frescas embargadas ou apreendidas;
c) Um local convenientemente preparado, fechado à chave, à disposição
exclusiva do serviço veterinário;
d) Um local e os dispositivos necessários para a limpeza e desinfecção de
veículos. Este local e dispositivos não são exigidos se existirem dispo-
sições que tornem obrigatória a limpeza e a desinfecção dos veículos
pelos serviços públicos, devendo estes, quando se tratar de veículos
rodoviários, situar-se na proximidade do matadouro;
e) Nos locais referidos em a) e b):
— chão de materiais impermeáveis, fácil de limpar e desinfectar e
imputrescível, construído de forma a facilitar o escoamento da
água; o encaminhamento desta água para colectores com sifão e
rede protectora deve ser feito ao abrigo do ar;
— paredes lisas que sejam cobertas até uma altura de pelo menos 3
metros de revestimento ou pintura lavável, de cor clara e cujos
ângulos e cantos sejam arredondados;
— portas de materiais inalteráveis e, se forem de madeira, recobertas
dos dois lados com revestimento ou tinta. Os painéis destas portas
devem ser resistentes a choques e construídos de forma a não trans-mitir às carnes qualquer substância nociva; não devem ter qualquer
fissura;
— chão, paredes, tecto e canalizações isolados com materiais impu-
trescíveis, impermeáveis e que não libertem qualquer cheiro;
f) O equipamento necessário para obter e manter as temperaturas previstas
no n.
o48;
g) Nas câmaras frigoríficas, instalações resistentes à corrosão, que
permitam evitar que a carne fresca entre em contacto directo com o
chão e com as paredes, por ocasião do transporte ou armazenamento;
h) Uma instalação de abastecimento de água exclusivamente potável sob
pressão e em quantidade suficiente; no entanto, é autorizada, a título
excepcional, a utilização de água não potável para a produção de vapor
desde que a canalização instalada para esse efeito não permita a utili-
zação desta água para outros fins. Além disso, pode ser autorizada, a
título excepcional, a utilização de água não potável para a refrigeração
de instalações frigoríficas. Neste caso, a canalização da água não
potável deve ser bem diferenciada da canalização de água potável e
não deve atravessar as zonas onde se encontram as carnes frescas;
i) Um dispositivo para evacuação de águas residuais que corresponda aos
requisitos da higiene;
j) Dispositivos adequados de protecção contra animais indesejáveis, tais
como insectos, roedores, etc.;
k) Iluminação adequada, natural ou artificial, que não altere as cores;l) Ventilação adequada;m) Dispositivos adequados para a limpeza e desinfecção das mãos e do
material de trabalho; estes dispositivos devem estar localizados o mais
perto posvível dos locais de armazenagem; as torneiras não devem ser
accionáveis à mão; estas instalações devem estar dotadas de água
corrente, quente e fria, de produtos de limpeza e desinfecção, bem
como de toalhas de mão utilizáveis uma única vez; para a limpeza dos
utensílios a água não deve ter uma temperatura inferior a 82 ºC;
n) Vestiários, lavabos e duches, bem como sanitários com descarga de
água; os lavabos devem estar dotados de água corrente, quente e fria,
de dispositivos para a limpeza e desinfecção das mãos, bem como de
toalhas de mão utilizáveis uma única vez; os lavabos devem estar loca-
lizados próximo dos sanitários;
o) Um termómetro ou um teletermómetro registador em cada local de
armazenagem;1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 25
▼B
CAPÍTULO IV
HIGIENE DO PESSOAL, DAS INSTALAÇÕES E DO MATERIAL NOS
ESTABELECIMENTOS
4. Exige-se o mais perfeito estado de limpeza, tanto do pessoal, como das
instalações e do material:
a) O pessoal deve, nomeadamente, observar asseio quanto ao vestuário de
trabalho e penteado e usar se for caso disso também uma protecção na
cabeça. O pessoal afecto ao abate dos animais, ao trabalho ou ao manu-
seamento de carnes frescas é obrigado a lavar e desinfectar as mãos
várias vezes ao longo do dia de trabalho, bem como a cada retoma do
trabalho. As pessoas que tenham estado em contacto com animais
doentes ou carne infectada devem sem demora lavar cuidadosamente as
mãos e os braços com água quente, desinfectando-os em seguida. É proi-
bido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem;
b) Nenhum animal deve penetrar nos estabelecimentos com excepção, no
caso dos matadouros, dos animais destinados a abate e, no caso dos
recintos dos referidos matadouros, dos animais necessários ao seu
funcionamento. Deverá ser sistematicamente efectuada a destruição de
roedores e insectos e de qualquer outro tipo de bicharia;
c) O material e os instrumentos utilizados no trabalho ou no armazena-
mento de carnes frescas devem ser mantidos em bom estado de
conservação e de asseio. Devem ser cuidadosamente limpos e desinfec-
tados várias vezes ao longo do dia de trabalho, bem como no final das
operações diárias e antes de ser reutilizados no caso de terem sido conta-
minados, nomeadamente por germes de alguma doença.
5. Os locais, os utensílios e o material de trabalho não devem ser utilizados
para fins diferentes do trabalho da carne fresca. Os utensílios que servem
para o corte de carne fresca só devem ser utilizados para esse efeito.
6. As carnes frescas e os recipientes que as contêm não devem entrar em
contacto directo com a chão.
7. A utilização de detergentes, de desinfectantes e de meios de luta contra
animais nocivos não deve afectar a salubridade das carnes frescas.
8. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; no entanto, é
autorizado a título excepcional o uso de água não potável para a produção
de vapor desde que a canalização instalada para esse efeito não permita a
utilização desta água para outros fins. Além disso, pode ser autorizada a
título excepcional a utilização de água não potável para a refrigeração de
instalações frigoríficas. A canalização da água não potável deve ser bem
diferenciada da canalização de água potável e não deve atravessar os locais
de trabalho e de armazenagem das carnes frescas.
9. É proibido espalhar serradura ou qualquer outra matéria análoga no chão
dos locais de trabalho e de armazenagem de carnes frescas.
10. O corte deverá ser efectuado de forma a evitar qualquer sujidade nas carnes
frescas.
Os fragmentos de osso e os coágulos de sangue devem ser eliminados. As
carnes frescas provenientes do corte e não destinadas a consumo humano
vão sendo recolhidas sucessivamente nos recipientes a que se refere a alínea
g) do n.o2.
11. Quando se procede ao abate, ao corte, ao trabalho ou outro manuseamento
de carnes frescas, é proibida a presença de pessoas susceptíveis de conta-
minar as carnes, nomeadamente das que:
a) Estejam atacadas ou sejam suspeitas de estar atacadas de tifo abdominal,
de paratifo A e B, de enterite infecciosa (salmonelose), disenteria, hepa-
tite infecciosa, escarlatina, ou sejam portadoras de agentes destas
doenças;
b) Estejam atacadas ou sejam suspeitas de estar atacadas de tuberculose
contagiosa;
c) Estejam atacadas de alguma doença de pele contagiosa;
d) Exerçam simultaneamente uma actividade pela qual sejam susceptíveis
de transmitir micróbios às carnes frescas;
e) Sejam portadoras de pensos nas mãos, excepto quando os pensos forem
estanques e se destinem a proteger feridas não purulentas.
12. Deve ser exigido um atestado médico a todas as pessoas afectas ao trabalho
com carnes frescas. Esse atestado deverá certificar que nada obsta a essa
afectação; este atestado deverá ser renovado anualmente e sempre que o
veterinário oficial o solicite, devendo ser mantido à disposição deste.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 26
▼B
CAPÍTULO V
INSPECÇÃOSANITÁRIA«ANTE MORTEM»
13. Os animais devem ser submetidos à inspecção «ante mortem» no dia da sua
entrada no matadouro. Este exame deverá ser repetido imediatamente antes
do abate se o animal tiver permanecido mais de 24 horas em estabulação.
14. O veterinário oficial deve proceder à inspecção «ante mortem» segundo as
normas da profissão e em condições adequadas de iluminação.
15. A inspecção deve permitir determinar:
a) Se os animais estão atacados de alguma doença transmissível ao homem
e aos outros animais, ou se apresentam sintomas ou se encontram num
estado geral que permita recear o aparecimento de tais doenças;
b) Se apresentam sintomas de doença ou de perturbação do seu estado
geral;
c) Se estão em estado de fatiga ou de excitação.
16. Não podem ser abatidos, para importação de carnes frescas pela Comuni-
dade, os animais:
a) Que apresentem uma das manifestações enumeradas nas alíneas a) e b)
do n.o15;
b) Que não tenham sido postos em repouso durante um período suficiente;
este período não pode ser inferior a 24 horas para os animais fatigados
ou excitados;
c) Nos quais tenha sido observada tuberculose sob qualquer forma ou que
tenham sido considerados tuberculosos no seguimento de uma reacção
positiva à tuberculina.
CAPÍTULO VI
HIGIENE DO ABATE E DO CORTE
17. Os animais para abate introduzidos nos locais de abate deverão ser sacrifi-
cados imediatamente.
18. A sangria deve ser completa. O sangue destinado a consumo humano deve
ser recolhido em recipientes perfeitamente limpos. Não poderá ser mexido à
mão mas tão-somente com auxílio de instrumentos, de acordo com as
exigências de higiene.
19. Excepto para os porcos, é obrigatório o esfolamento completo e imediato.
Se os porcos não forem esfolados, deverão ser-lhes imediatamente arran-
cadas as cerdas.
20. A evisceração deve ser efectuada sem demora e terminada o mais tardar
meia hora após a sangria. O pulmão, o coração, o fígado, o baço e o
mediastino podem ser separados ou deixados aderentes à carcaça pelas
suas ligações naturais. Se forem separados, deve ser-lhes atribuído um
número ou qualquer outro meio de identificação que permita determinar a
carcaça a que pertencem; isto é igualmente válido para a cabeça, a língua,
o tracto digestivo e qualquer outra parte do animal necessária à inspecção.
As referidas partes devem permanecer perto da carcaça até ao final da
inspecção. Para todas as espécies, os rins devem permanecer aderentes à
carcaça pelas suas ligações naturais, sendo contudo libertados dos seus invó-
lucros gordurosos.
21. A limpeza das carnes frescas com auxílio de esfregões, bem como o sopro,
são proibidos. No entanto, pode ser autorizado o sopro de um órgão quando
imposto por um ritual religioso, mas o referido órgão não deve ser admitido
para exportação pela Comunidade.
22. As carcaças de solípedes, de porcos com mais de quatro semanas de idade e
de bovinos com mais de três meses de idade devem ser apresentadas para
inspecção, cortadas ao meio pela linha longitudinal da coluna vertebral. No
caso dos porcos e dos solípedes, a cabeça deve também se apartida longitu-
dinalmente. Se as necessidades de inspecção o exigirem, o veterinário
oficial pode impor que o golpe longitudinal seja praticado na carcaça de
qualquer animal.
23. Até ao final da inspecção é proibido proceder ao desmembramento da
carcaça, ao levantamento ou ao tratamento de qualquer parte do animal
abatido.
24. As carnes frescas embargadas ou apreendidas, os estômagos, os intestinos,
os couros e peles, os cornos, as unhas e as cerdas de porco devem ser colo-
cados logo que possível em locais próprios.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 27
▼B
CAPÍTULO VII
INSPECÇÃOSANITÁRIA«POST MORTEM»
25. Todas as partes do animal, incluindo o sangue, devem ser submetidas à
inspecção imediatamente após o abate.
26. A inspecção «post mortem» deve compreender:
a) O exame visual do animal abatido;
b) A palpação de certos órgãos, nomeadamente o pulmão, o fígado, o baco,
o útero, a mama e a língua;
c) Incisões nos órgãos e nos gânglios.
Se no exame visual ou na palpação de certos órgãos, um animal apresentar
lesões susceptíveis de implicar a contaminação das carcaças, dos equipa-
mentos, do pessoal ou dos locais de trabalho, aqueles órgãos não deverão
sofrer qualquer incisão nos locais de abate;
d) A procura de anomalias de consistência, de cor, de cheiro e eventual-
mente de sabor;
e) Em caso de necessidade, exames laboratoriais que visem nomeadamente
a detecção das substâncias enumeradas nas alíneas b), c) e d) do artigo
20.o
27. O veterinário oficial deve examinar em especial:
a) A cor do sangue, a sua capacidade de coagulação e a presença eventual
de corpos estranhos;
b) A cabeça, a garganta, os gânglios linfáticos retrofaríngeos, submaxilares
e parotídeos (Lnn. retropharyngiales, mandibulares et parotidei) ,be m
como as amígdalas, tendo-se retirado a língua de forma a permitir uma
inspecção pormenorizada da boca, incluindo a parte posterior. As
amígdalas devem ser retiradas após a inspecção;
c) O pulmão, a traqueia-artéria, o esófago, os gânglios brônquicos e
mediastinais (Lnn. bifurcationes, eperteriales et mediastinales) , sendo a
traqueia e as principais ramificações brônquicas golpeadas longitudinal-
mente e sofrendo o pulmão, no terço inferior, uma incisão perpendicular
ao seu eixo principal;
d) O pericárdio e o coração, sendo este último objecto de uma incisão
longitudinal de forma a abrir os ventrículos e atravessar a divisória
interventricular;
e) O diafragma;f) O fígado, a vesícula e os canais biliares, bem como os gânglios retro-
hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales);
g) O tracto gastro-intestinal, o mesentério, os gânglios linfáticos estoma-
cais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales et caudales);
h) O baço;i) Os rins e os respectivos gânglios linfáticos (Lnn. renales), a bexiga;j) A pleura e o peritoneu
k) Os órgãos genitais; na vaca, o útero será aberto por uma incisão longi-
tudinal;
l) A mama e seus gânglios linfáticos (Lnn. supramammarii); na vaca as
mamas são abertas por uma longa e profunda incisão até aos seios
galactóforos (Lnn. sinus lactiferes);
m) A região umbilical e as articulações dos animais jovens; em caso de
dúvida a região umbilical deve ser objecto de uma incisão e as articu-
lações abertas.
Os gânglios linfáticos acima referidos devem ser sistematicamente retirados
e cortados no sentido do seu eixo principal em lascas tão finas quanto
possível.
Em caso de dúvida, deve proceder-se igualmente ao corte, nas mesmas
condições, dos seguintes gânglios: cervicais superficiais, prescapulares
(Lnn. cerviales superficiales) , axilares próprios, axilares acessórios ou
axilares da primeira costela (Lnn. axillaire proprii et primae costae) ,
supra-esternais (Lnn. sternales craniales) , cervicais profundos (Lnn. cervi-
cales profundi) , costo-cervicais (Lnn. costo-cervicales) , poplíteos (Lnn.
poplitei), precrurais (Lnn. subiliaci), isquiáticos (Lnn. ischiatici), ilíacos e
lomboaórticos (Lnn. iliaci et lumbales) .
Nos ovinos e nos caprinos, a abertura do coração e a incisão dos gânglios
linfáticos da cabeça só devem ser efectuados em caso de dúvida.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 28
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28. O veterinário oficial deve, por outro lado, efectuar sistematicamente:
A. A pesquisa da cisticercose:
a) Em bovinos com mais de seis semanas de idade, ao nível:
— da língua cuja musculatura deve ser golpeada longitudinalmente
na face inferior sem a ferir demasiadamente;
— do esófago, que deve ser separado da traqueia;— do coração, que além da incisão referida no n.
o27, alínea d),
deve ser cortado em dois pontos opostos, das aurículas à ponta;
— dos masséteros externos e internos, que devem ser golpeados em
dois planos paralelos ao maxilar inferior, incisão essa que vai do
bordo inferior deste maxilar à inserção muscular superior;
— do diafragma, cuja parte muscular deve ser separada da serosa;
— das superfícies musculares da carcaça directamente visíveis;
b) Em suínos, ao nível das superfícies musculares directamente visíveis
e em especial ao nível dos músculos da coxa, da parede abdominal,
dos psoas libertos do tecido adiposo, dos pilares do diafragma, dos
músculos intercostais, do coração, da língua e da laringe.
B. A pesquisa da distomatose nos bovinos, ovinos e caprinos mediante inci-
sões realizadas sobre a face estomacal do fígado e abrangendo os canais
biliares, bem como por meio de uma incisão profunda da base do lobo
de Spiegel.
C. A pesquiza do mormo nos solípedes, mediante exame atento das
mucosas da traqueia, da laringe, das cavidades nasais, dos seios nasais
e suas ramificações depois de aberta a cabeça no plano mediano e remo-
vida a divisória nasal.
CAPÍTULO VIII
DETERMINAÇÕES RELATIVAS AS CARNES FRESCAS DESTINADAS
A SER CORTADAS
29. O corte mais desenvolvido que o corte em metades ou em quartos, ou a
desossagem, só são autorizados nas instalações de corte de rezes.
30. O empresário ou o seu representante é obrigado a facilitar as operações de
controlo da empresa, nomeadamente a efectuar qualquer manipulação consi-
derada útil e a colocar à disposição do serviço de controlo as instalações
necessárias; em particular, deve estar em condições de, sempre que solici-
tado, dar conhecimento ao veterinário oficial encarregado do controlo da
proveniência das carnes frescas entradas no seu estabelecimento.
31. As carnes frescas que não preencham as condições desta directiva não
podem encontrar-se nas instalações de corte aprovadas a menos que estejam
depositadas em locais especiais; devem ser cortadas noutros sítios e em
momentos diferentes das carnes frescas que correspondam às referidas
condições. O veterinário oficial deve ter livre acesso em qualquer momento
aos entrepostos frigoríficos e a todos os locais de trabalho a fim de garantir
o respeito rigoroso pelas disposições precedentes.
32. As carnes frescas destinadas a ser cortadas devem ser colocadas na secção
de corte desde a sua entrada, no local referido na alínea a) do n.o2 até ao
momento da sua utilização; este local deve assegurar em permanência a
manutenção de uma temperatura interior igual ou inferior a + 7 ºC para as
carcaças e respectivas peças.
33. As carnes frescas devem ser introduzidas nos locais referidos na alínea b)
do n.o2 à medida das necessidades. Assim que o corte e a embalagem
prevista estejam efectuados, devem as carnes frescas ser transportadas para
a instalação frigorífica referida na alínea a) do n.o2.
34. Durante o corte, a temperatura do local deve ser igual ou inferior a + 10 ºC.35. Durante os trabalhos de corte, de desossagem e de embalagem tal como esta
está prevista nos n.
os45 e 46, a carne fresca deve ser mantida a uma tempe-
ratura interior igual ou inferior a + 7 ºC. No momento do corte, o pH da
carne fresca não deve ser superior a 6,1: este exame deve fazer-se no
músculo grande dorsal à altura da décima terceira costela.
36. A limpeza das carnes frescas com auxílio de esfregões, bem como o sopro,
são proibidos.
No entanto, pode ser autorizado o sopro de um órgão quando imposto por
um ritual religioso, mas o referido órgão não deve ser admitido para expor-
tação com destino à Comunidade.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 29
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CAPÍTULO IX
CONTROLO SANITÁRIODAS CARNESFRESCAS CORTADAS
37. As instalações de corte estão submetidas a um controlo exercido por um
veterinário oficial. Este deve ser prevenido com a necessária antecedência
sempre que se proceda ao corte de carnes frescas destinadas a ser impor-
tadas pela Comunidade.
38. O controlo do veterinário oficial compreende pelo menos as seguintes
tarefas:
— controlo do registo de entradas das carnes frescas e de saídas das carnes
frescas cortadas,
— inspecção sanitária das carnes frescas apresentadas nas instalações de
corte e destinadas a ser importadas pela Comunidade;
— inspecção sanitária das carnes frescas destinadas à importação pela
Comunidade antes das operações de corte e no momento da sua saída
da secção de corte,
— emissão e entrega dos documentos comprovativos do controlo das carnes
frescas cortadas, previstos nos n.o44 e no artigo 22.o,
— controlo do estado de asseio dos locais, das instalações e dos utensílios
previstos no Capítulo IV, bem como da higiene do pessoal,
— execução de todas as colheitas necessárias com vista a efectuar exames
laboratorias destinados a detectar, por exemplo, a presença de germes
nocivos, de aditivos ou de outras substâncias químicas não autorizadas.
Os resultados destes exames serão lançados em registo,
— qualquer outro controlo que considerar útil ou necessário para respeitar
as determinações comunitárias na matéria.
CAPÍTULO X
MARCA DE SALUBRIDADE
39. A marca de salubridade deve ser aposta sob as responsabilidade do vete-
rinário oficial. Para esse efeito o veterinário detém e conserva:
a) Os instrumentos próprios para a marca de salubridade das carnes frescas,
que só pode entregar ao pessoal auxiliar no exacto momento da
marcação e apenas pelo lapso de tempo necessário para esta;
b) As etiquetas referidas no n.o44 a que já tenha sido aposto o carimbo
previsto no presente capítulo. Estas etiquetas são entregues ao pessoal
auxiliar no exacto momento em que devem ser afixadas e em número
correspondente às necessidades.
40. A marca de salubridade deve ser um carimbo de forma oval com 6,5 cm de
largura e 4,5 cm de altura. Neste carimbo devem figurar as indicações
seguintes, em caracteres perfeitamente legíveis:
— na parte superior, o nome do país terceiro expedidor, em maiúsculas ou,
se for caso disso, a sigla aceite para esse país no quadro da convenção
internacional que rege a matrícula de veículos a motor;
— ao centro, o número de aprovação veterinária do matadouro.
Os caracteres devem ter 0,8 cm de altura para as letras e 1 cm para os alga-
rismos.
O carimbo pode conter uma indicação que permita identificar o veterinário
que procedeu à inspecção sanitária das carnes frescas.
41. As carcaças são marcadas a tinta ou a fogo com o auxílio de um cunho que
corresponda ao disposto no n.o40:
— as que pesem mais de 60 kg devem exibir a marca do cunho em cada
meia carcaça pelo menos nos seguintes locais: face exterior da coxa,
lombos, dorso, peito, espádua e pleura,
— as restantes devem exibir, pelo menos, quatro marcas do cunho apostas
nas espáduas e na face exterior das coxas.
42. Os fígados são marcados a fogo com auxílio de um cunho que corresponda
ao disposto no n.o40.
As cabeças, as línguas, os corações são marcados a tinta ou a fogo com
auxílio de um cunho que corresponda ao disposto no n.o40.
No entanto, a marcação das línguas e corações não é obrigatória para os
bovinos de menos de três meses, os suínos, os ovinos e os caprinos.
43. As peças, com excepção do sebo, da banha, da cauda, das orelhas e dos pés,
obtidos nas secções de corte a partir de carcaças regularmente marcadas,
devem, na medida em que não exibam a marca do carimbo, ser marcados1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 30
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a tinta ou a fogo com o auxílio de um cunho que corresponda ao dissto no
n.o40 e contenha o número da instalação de corte de rezes, em vez do
número de aprovação veterinária do matadouro.
Os pedaços de toucinho e de peito cuja pele foi retirada, podem ser agru-
pados em lotes até ao limite de cinco peças; cada lote e cada peça, se esta
estiver isolada, deve ser marcado com selo de chumbo sob controlo oficial e
munido de uma etiqueta que corresponda às exigências do n.o44.
A marcação também pode ser efectuada por meio de um selo em placa de
forma oval. Este selo em placa, a colocar em cada pedaço, deve ser conce-
bido por forma a impossibilitar a sua repetida utilização; deve ser feito de
materiais resistentes e corresponder a todas as exigências de higiene. No
selo em placa devem figurar as indicações seguintes, em caracteres perfeita-
mente legíveis:
— na parte superior, em maiúsculas, a sigla do país terceiro expedidor, tal
como é aceite no quadro da convenção que rege a matrícula de veículos
a motor,
— ao centro, o número de aprovação veterinária da instalação de corte.
Os caracteres devem ter 0,2 cm de altura, tanto para as letras como para os
algarismos.
O selo em placa pode conter uma indicação que permita a identificação do
veterinário que procedeu à inspecção sanitária das carnes.
44. As embalagens devem estar munidas de uma etiqueta bem visível, na qual
figure uma marca bem legível, réplica de uma das marcas referidas nos
n.os40 e 43. Esta etiqueta deverá ser colocada de forma que seja rasgada
na abertura da embalagem. Esta etiqueta terá, além disso, um número de
série.
CAPÍTULO XI
EMBALAGEM DAS CARNESFRESCAS CORTADAS
45. a) As embalagens (por exemplo, caixas, caixotes) devem corresponder a
todas as normas de higiene, nomeadamente:
— não poder alterar as características organolépticas das carnes frescas,
— não poder transmitir às carnes frescas substâncias nocivas para a
saúde humana,
— ter solidez suficiente para garantir a protecção eficaz frescas durante
o transporte e manuseamento.
b) As embalagens não devem ser novamente utilizadas para embalar carnes
frescas, excepto se forem de materiais resistentes à corrosão e de fácil
limpeza e forem previamente limpas e desinfectadas.
46. Quando as carnes frescas cortadas ou as miudezas forem embrulhadas numa
embalagem (por exemplo, folhas de plástico) em contacto directo com elas,
essa operação deve ser efectuada logo após o corte e de forma a corres-
ponder às normas de higiene.
Com excepção dos pedaços de toucinho e de peito, a carne fresca cortada
deve ser, em todos os casos, provida de uma embalagem de protecção,
excepto se for transportada suspensa.
Estas embalagens devem ser transparentes, incolores e corresponder, por
outro lado, ao requisitos referidos na alínea a) do n.o45; não podem ser
novamente utilizadas para a embalagem de carnes frescas.
47. As embalagens referidas nos n.os45 e 46 apenas poderão conter carnes
frescas cortadas pertencentes à mesma espécie animal.
CAPÍTULO XII
ARMAZENAGEM
48. As carnes frescas destinadas à importação na Comunidade devem ser refri-
geradas imediatamente após a inspecção «post mortem» e mantidas em
permanência a uma temperatura interior igual ou inferir a + 7 ºC para as
carcaças e suas peças e + 3 ºC para as miudezas.
CAPÍTULO XIII
TRANSPORTE
49. As carnes frescas devem ser transportadas em meios de transporte conce-
bidos e equipados de forma a assegurar as temperaturas referidas no n.o48
durante todo o transporte e a manter a identidade das carnes.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 31
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50. Os meios de transporte destas carnes devem obedecer aos seguintes requi-
sitos:
a) As paredes interiores ou quaisquer outras partes que possam entrar em
contacto com as carnes frescas devem ser de materiais resistentes à
corrosão e que não possam alterar as características organolépticas das
carnes frescas nem tornar estas nocivas para a saúde humana; estas
paredes devem ser lisas e fáceis de limpar e desinfectar;
b) Devem estar munidos de dispositivos eficazes que assegurem a
protecção das carnes contra insectos e poeiras e ser estanques de forma
a impedir qualquer escosmento de líquidos;
c) Para o transporte das carcaças, das metades ou dos quartos, bem como
da carne fresca cortada não embalada, devem estar munidos de disposi-
tivos de suspensão em material resistente à corrosão, colocados a uma
altura que impeça as carnes frescas de tocar no chão; esta disposição
não se aplica às carnes congeladas e providas de embalagem higiénica.
51. Os meios de transporte de carnes frescas não podem em caso algum ser
utilizados para o transporte de animais vivos ou de qualquer produto
susceptível de alterar ou contaminar as carnes frescas.
52. Nenhum outro produto pode ser transportado ao mesmo tempo que as
carnes frescas no mesmo veículo ou engenho. Além disso, os estômagos
só. poderão ser transportados se tiverem sido branqueados, e as cabeças e
as patas se tiverem sido esfoladas ou escaldadas e peladas.
53. As carnes frescas não podem ser transportadas num veículo ou engenho que
não seja próprio para o efeito ou não tenha sido desinfectado.
54. As carcaças, as metades e os quartos, com excepção da carne congelada
embalada em condições conformes com as exigências de higiene, devem
ser sempre transportadas suspensas. As outras peças, bem como as
miudezas, devem ser suspensas ou colocadas em suportes se não estiverem
envolvidas em embalagens ou contidas em recipientes de material resistente
à corrosão. Estes suportes, embalagens ou recipientes devem obedecer às
exigências de higiene e às disposições da presente directiva. As vísceras
devem ser sempre transportadas em embalagens resistentes e estanques aos
líquidos e matérias gordurosas. Os recipientes e suportes só poderão ser
utilizados novamente depois de limpos e desinfectados.
55. O veterinário deve certificar-se antes da expedição que os meios de trans-
porte e as condições de carregamento obedecem aos requisitos de higiene
fixados no presente capítulo.1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 32
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ANEXO C
1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 33
▼B
1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 34
▼B
ANEXO D
1972L0462 — PT — 18.06.1975 — 003.001 — 35