1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de produtos à base de carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
(JO L 89 de 4.4.1997, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 97/737/CE da Comissão de 14 de Outubro de 1997 L 295 39 29.10.1997
►M2Decisão 98/246/CE da Comissão de 19 de Março de 1998 L 98 44 31.3.1998
►M3Decisão 1999/62/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 L 20 54 27.1.1999
►M4Decisão 2000/338/CE da Comissão de 13 de Abril de 2000 L 117 32 18.5.2000
►M5Decisão 2001/794/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 297 20 15.11.2001
►M6Decisão 2002/184/CE da Comissão de 28 de Fevereiro de 2002 L 61 61 2.3.2002
►M7Decisão 2002/464/CE da Comissão de 13 de Junho de 2002 L 161 16 19.6.2002
►M8Decisão 2003/733/CE da Comissão de 10 de Outubro de 2003 L 264 32 15.10.2003
►M9Decisão 2003/826/CE da Comissão de 18 de Novembro de 2003 L 311 29 27.11.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de
carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-tária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesdos países terceiros (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 21.oA e 22.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia
sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regula-mentações comunitárias específicas referidas no capítulo 1 do anexo Ada Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, daDirectiva 90/425/CEE (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/90/CE (4), e, nomeadamente, o n.o2, alínea c), do seu
artigo 10.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão (6),
estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-
-membros autorizam, nomeadamente, a importação de produtos à base
de carne obtidos a partir de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinose caprinos;
Considerando que a Decisão 91/449/CE da Comissão (
7), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/92/CE (8), estabelece listas
de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autori-zados a importar produtos à base de carne de bovinos, suínos, equídeos,ovinos e caprinos;
Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão (
9), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/2/CE (10), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-rizam a importação de carne fresca de aves de capoeira; que esta lista
é também aplicável às importações de produtos à base de carne de aves
de capoeira;
Considerando que a Decisão 94/86/CE da Comissão (
11), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/137/CE (12), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-
rizam a importação de carne de caça selvagem; que esta lista éaplicável às importações de produtos à base de carne de caça selvagem;1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 26.
(3)J O n .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(4)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 24.
(5)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(6)J O n .oL 62 de 4. 3. 1997, p. 39.
(7)J O n .oL 240 de 29. 8. 1991, p. 28.
(8)J O n .oL 21 de 27. 1. 1996, p. 71.
(9)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(10)J O n .oL 1 de 3. 1. 1996, p. 6.
(11)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 33.
(12)J O n .oL 31 de 9. 2. 1996, p. 31.
▼B
Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão (1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/344/CE (2), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-
rizam, nomeadamente, a importação de produtos à base de carne de
coelho, de carne de caça de criação de pêlo e de carne de caça decriação de penas;
Considerando que a Decisão 91/449/CEE foi revogada pela Decisão 97/
/221/CE (
3);
Considerando que é necessário estabelecer uma lista alterada de países
terceiros aprovados para a importação de produtos à base de carne
obtidos a partir não só de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinos
e caprinos, mas também de carne de caça de criação, de coelhosdomésticos e de caça selvagem;
Considerando que as categorias de produtos à base de carne que podem
ser importadas de países terceiros dependem da situação sanitária dopaís terceiro ou parte de país terceiro de fabrico; que, para poderem
ser importados, certos produtos à base de carne devem ter sido sujeitos
a um tratamento especial;
Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho (
4), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (5), define
os produtos à base de carne mediante o estabelecimento de exigênciasmínimas de tratamento; que a importação a partir de certos paísesterceiros ou partes de países terceiros constantes das listas supracitadas
só é autorizada no caso de produtos à base de carne que tenham sido
sujeitos a um tratamento pelo calor completo;
Considerando que a Decisão 97/221/CE estabelece as condições de
sanidade animal e de certificação veterinária a aplicar pelos Estados--membros à importação de produtos à base de carne de países terceiros;
Consderando que é necessário estabelecer os tratamentos mínimos
exigidos para a importação desses produtos a partir do país terceiro de
fabrico;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de produtos à base decarne, tal como definidos na Decisão 97/221/CEE, a partir de paísesterceiros ou partes de países terceiros que figurem nas listas constantesdas partes I, II e III do anexo, desde que tenham sido submetidos aocorrespondente tratamento prescrito na parte IV do anexo e sejam
acompanhados de adequado certificado sanitário estabelecido pela
Decisão 97/221/CE.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 3
(1)J O n .oL 120 de 11. 5. 1994, p. 44.
(2)J O n .oL 133 de 4. 6. 1996, p. 28.
(3) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
(4)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85.
(5)J O n .oL 332 de 30. 12. 1995, p. 10.
▼B
ANEXO
PARTE I
Descrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II — III
PaísTerritório
Descrição do território
Código Versão
AR Argentina AR-1 01/2002 Conforme descrito no anexo I da Decisão 93/
/402/CEE da Comissão (1) (com a sua última
redacção)
AR-3 01/2002 Conforme descrito no anexo I da Decisão 93/
/402/CEE da Comissão (com a sua última
redacção)
BG Bulgária BG Todo o país
BG-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (2) (com a sua última
redacção)
BG-2 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
BG-3 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
BR Brasil BR Todo o país
BR-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 94/
/984/CE da Comissão (3) (com a sua última
redacção)
CZ República
ChecaCZ Todo o país
CZ-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
CZ-2 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
MY Malásia MY Todo o país
MY-1 95/1 Apenas a Malásia peninsular (ocidental)
CS Sérvia e
MontenegroCS Todo o país
CS-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
CS-2 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
SK Eslováquia SK Todo o país
SK-1 1/2003 Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 4
▼M9
▼M9
PaísTerritório
Descrição do território
Código Versão
SK-2 1/2003 Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
(1) JO L 179 de 22.7.1993, p. 11.
(2) JO L 110 de 28.4.1999, p. 16.
(3) JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 5
PARTE II
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de produtos à base de carne
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(comexclusão
dos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeira
domés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(excepto
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
AR Argentina AR-1 (1) CCCAAACC—AD—
Argentina AR-3 (1)A (4)A (4) CAAACC—AD—
AU Austrália A A A A A (5)
D(6)AAA—ADA
BG Bulgária BG D D DADADD—AD—
Bulgária BG-1 A A DADAAD—AD—
Bulgária BG-2 A A DADAAD—AD—
Bulgária BG-3 D D DADADD—AD—
BH Barém B B B B — A C C — A — —
BR Brasil C C C A D A C C — A D —
Brasil BR-1 C C C A A A C C — A A —
BW Botsuana B B B B — A B B A A — —
BY Bielorrússia C C C B — A C C — A — —CA Canadá A A AAAAAA—AAA
CH Suíça A A AAAAAD—AA—▼M91997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 6
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(excepto
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
CL Chile A A AAAABB—AA—
CN República Popular da
ChinaBBBBBABB—AB—
CO Colômbia B B B B — A B B — A — —
CY Chipre C C C A A A C C — A A —
CZ República Checa CZ A A AAAAAD—AA—
República Checa CZ-1 A A AAAAAA—AA—
República Checa CZ-2 A A AAAAAD—AA—
EE Estónia C C A (2)
D(3)A—ACC—A—A
ET Etiópia B B B B — A B B — A — —
GL Gronelândia — ————A———A A A
HK Hong Kong B B B B D A B B — A — —
HR Croácia A A DAAAAD—AA—
HU Hungria A A AAAAAA—AA—
IL Israel B B B B D A B B — A D —
IN Índia B B B B — A B B — A — —▼M91997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 7
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(excepto
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
IS Islândia B B B A — A B B — A — —
KE Quénia B B B B — A B B — A — —
KR Coreia (Rep.) — — — — D A — — — A D —
LT Lituânia C C A (2)
D(3)ADACC—ADA
LV Letónia C C AADACC—A—A
MA Marrocos B B B B — A B B — A — —MG Madagáscar B B B B D A B B — A D —MK Antiga República
jugoslava da Mace-
dónia (*)AABA—ABB—A— —
MT Malta — — — — A A — — — A — —
MU Maurícia B B B B — A B B — A — —MX México A D DADADD—AD—
MY Malásia MY — ———————————
Malásia MY-1 — — — — D A — — — A D —
NA Namíbia (
1) BBBBDABBAAD—▼M91997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 8
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(excepto
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
NZ Nova Zelândia A A AAAAAA—AAA
PL Polónia A A A (2)
D(3)AAAAD—AA—
PY Paraguai C C C B — A C C — A — —
RO Roménia A A DAAAAD—AAA
RU Rússia C C C B — A C C — A — A
CS Sérvia e Montenegro D D DADACC—A— —
Sérvia e Montenegro
CS-1DDDADACD—A— —
Sérvia e Montenegro
CS-2DDDADACC—A— —
SG Singapura B B B B D A B B — A — —
SI Eslovénia A A A (2)
D(3)ADAAD—AD—
SK Eslováquia A A — AAAAD—AA—
Eslováquia SK1 A A DAAAAD—AA—
Eslováquia SK2 A A A (2)
D(3)AAAAD—AA—▼M91997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 9
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(excepto
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
SZ Suazilândia B B B B — A B B A A — —
TH Tailândia B B B B A A B B — A D —TN Tunísia C C B B A A B B — A D —
TR Turquia — — — — D A — — — A D —
UA Ucrânia — ————A———A——
US Estados Unidos da
AméricaAAAAAAAA—AA—
UY Uruguai C C B A D A — — — A D —
ZA África do Sul (
1) CCCADACCAAD—
ZW Zimbabué (1) CCBADABB—AD—
(*) Antiga República Jugoslava da Macedónia: código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das ne gociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
(1) Ver parte III no que respeita às exigências mínimas de tratamento para produtos à base de carne pasteurizados e biltong.
(2) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de suínos domésticos em conformidade com a Decisão 98/371/CE, com a sua última redacção.
(3) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de biungulados de caça de criação (suínos).
(4) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de animais abatidos após 1 de Março de 2002.
(5) Para os produtos à base de carne preparados unicamente com carne de aves de capoeira.
(6) Para os produtos à base de carne preparados unicamente com carne de caça de criação de penas.
— Não foi estabelecido qualquer certificado e os produtos à base de carne não são autorizados.▼M91997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 10
PARTE III
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de «biltong» ou de produtos à bas e de carne pasteurizados
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação—co mexclusão
dos
suínosOvinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeira
domés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
leporídeos)
AR Argentina F F — — — A — — — A — —
NA Namíbia E E — — E A — — A A E —
ZA África do Sul E E — — E A — — A A E —
ZW Zimbabué E E — — E A — — E A E —▼B1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 11
▼B
PARTE IV
Interpretação dos códigos utilizados nos quadros das partes II e III do
anexo
— = Não é autorizada a importação de produtos à base de carne que conte-
nham carne desta espécie.
Regime de tratamento não específico
A = Não é estabelecida qualquer temperatura mínima nem outro tratamento
para efeitos de sanidade animal para o produto à base de carne. Contudo,
deve ter sido submetido a um tratamento tal que a sua superfície de corte
mostra que já não tem as características de carne fresca.
Regimes de tratamento específico — enumerados por ordem decrescente de rigor
B = Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fº
igual ou superior a 3.
C = Uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em toda a
carne durante o fabrico do produto à base de carne.
D = Uma temperatura mínima de 70 ºC, que deve ser atingida em toda a
carne durante o fabrico do produto à base de carne ou, para o presunto,
um tratamento que consista na fermentação e maturação natural por um
período não inferior a nove meses que resulte nas seguintes caracterís-
ticas:
—Awnão superior a 0,93,
— pH não superior a 6,0.
E = No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:
—Awnão superior a 0,93,
— pH não superior a 6,0.
F = Um tratamento pelo calor que assegure uma temperatura no centro de,
pelo menos, 65 ºC por um período necessário para atingir um valor de
pasteurização (pv) igual ou superior a 40.
NB:No caso de o produto à base de carne ter sido submetido a um tratamento
que não o tratamento pelo calor num recipiente hermeticamente fechado
com vista a obter um valor Fº igual ou superior a 3, a carne fresca utili-
zada no fabrico de produtos à base de carne referidos nas partes II e III do
anexo deve satisfazer as normas de sanidade animal aplicáveis à expor-
tação de carne fresca para a Comunidade Europeia.1997D0222 — PT — 27.11.2003 — 009.001 — 12