2007D0131 — PT — 01.02.2015 — 002.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2007 sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade [notificada com o número C(2007) 522] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/131/CE) (JO L 055, 23.2.2007, p.33)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 2007

sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade

[notificada com o número C(2007) 522]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/131/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro radioeléctrico na Comunidade Europeia (decisão «Espectro radioeléctrico») ( 1 ), e, em particular, o n.o 3 do seu artigo 4.o, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu reconheceu o contributo importante que representa para o crescimento e a criação de empregos a construção de uma sociedade da informação totalmente inclusiva, baseada na utilização generalizada das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) nos serviços públicos, nas PME e nas famílias ( 2 ). Com a iniciativa i2010, a Comissão acentuou a enorme importância das TIC como motores de competitividade, crescimento e criação de empregos ( 3 ). (2) A criação de um mercado único aberto e concorrencial para os equipamentos da sociedade da informação e os serviços de comunicação na Comunidade é fundamental para a implantação das TIC. O quadro regulamentar comunitário dos serviços e equipamentos de comunicações electrónicas pode reforçar a competitividade e dinamizar a concorrência no sector das TIC, nomeadamente garantindo a introdução oportuna de novas tecnologias. (3) A tecnologia de banda ultralarga, tipicamente caracterizada por emissões de potência muito reduzida numa largura de banda muito grande, poderá permitir uma série de aplicações de comunicações, de medição, de localização, médicas, de vigilância e de sistemas de visualização que interessam a várias políticas comunitárias, incluindo as da sociedade da informação e do mercado interno. Neste contexto, é importante estabelecer condições regulamentares que incentivem o desenvolvimento de mercados economicamente viáveis para as aplicações possibilitadas pela tecnologia de banda ultralarga à medida que vão surgindo oportunidades comerciais. (4) A implantação e a aceitação oportunas de aplicações que utilizam a tecnologia de banda ultralarga na Comunidade estarão apoiadas pelas regras harmonizadas de utilização do espectro radioeléctrico em toda a Comunidade, estabelecendo assim um mercado único efectivo para estas aplicações, com consequentes economias de escala e benefícios para o consumidor. (5) Embora os sinais de banda ultralarga tenham normalmente uma potência extremamente baixa, existe a possibilidade de provocarem interferências prejudiciais nos serviços de radiocomunicações existentes, situação que tem de ser gerida. Por conseguinte, o quadro que regulamentará a utilização do espectro radioeléctrico pela tecnologia de banda ultralarga deve respeitar os direitos de protecção contra interferências prejudiciais (incluindo o acesso ao espectro pelos sistemas de radioastronomia, de exploração da terra por satélite e de investigação espacial) e estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos serviços dos operadores históricos e o objectivo político geral de oferecer condições propícias para a introdução de tecnologias inovadoras em benefício da sociedade. (6) A utilização do espectro tem de respeitar as exigências do direito comunitário em matéria de protecção da saúde pública, em particular a Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) ( 4 ) e a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz) ( 5 ). A protecção da saúde pelos equipamentos de radiocomunicações é garantida pela conformidade desses equipamentos com os requisitos essenciais previstos na Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 1999 relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (Directiva ER&ETT) ( 6 ). (7) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão «Espectro radioeléctrico», a Comissão atribuiu três mandatos ( 7 ) à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (a seguir designada «CEPT») para realizar todo o trabalho necessário para a definição dos critérios técnicos e operacionais mais adequados para a introdução harmonizada de aplicações baseadas na banda ultralarga na União Europeia. (8) A presente decisão baseia-se nos estudos técnicos efectuados pela CEPT no âmbito dos mandatos atribuídos pela Comissão Europeia. Esses estudos de compatibilidade baseiam-se, inter alia, na presunção de que os equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga funcionarão predominantemente em espaços interiores e que cessarão a transmissão num prazo de dez segundos caso não recebam a confirmação de um receptor associado de que a sua transmissão está a ser recebida. Além disso, os sinais vídeo serão transmitidos utilizando predominantemente uma codificação de alta eficiência. (9) A utilização no exterior de equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga abrangidos pela presente decisão não deve incluir a utilização num local exterior fixo ou com ligação a uma antena exterior fixa, nem em veículos. As potenciais interferências causadas por tais utilizações exigem um estudo mais aprofundado. (10) Os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga aos quais se aplica a presente decisão estão abrangidos pela Directiva ER&ETT. No entanto, a utilização de faixas de frequências por equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga instalados a bordo de aeronaves para comunicações de gestão do tráfego aéreo e a bordo de navios para aplicações de salvaguarda da vida humana não é abrangida pela Directiva ER&ETT e a eventual utilização de tais equipamentos nesses contextos de salvaguarda da vida humana deve ser determinada por regulamentação apropriada específica do sector. (11) Em conformidade com a Directiva ER&ETT, a Comissão Europeia atribuiu um mandato (M/329) às organizações de normalização europeias para estabelecerem um conjunto de normas harmonizadas para aplicações que utilizam a banda ultralarga a serem reconhecidas ao abrigo desta directiva, cujo cumprimento permite presumir a conformidade com as exigências da mesma directiva. (12) Em resposta ao mandato M/329 da Comissão Europeia, o ETSI está a elaborar normas europeias, entre as quais a norma harmonizada EN 302 065 para a tecnologia de banda ultralarga, que terá em conta potenciais efeitos agregados, caso tais efeitos possam dar origem a interferências prejudiciais, assim como os estudos de compatibilidade efectuados pela CEPT. As normas harmonizadas deverão ser revistas regularmente e evoluir com o tempo para garantir a protecção dos serviços emergentes para os quais há ainda que designar faixas de frequências. (13) Além disso, caso um Estado-Membro considere que os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga abrangidos pela Directiva ER&ETT e por normas harmonizadas adoptadas em conformidade com ela não cumprem os requisitos dessa directiva, esse Estado-Membro pode aplicar medidas de salvaguarda nos termos, respectivamente, dos artigos 9.o e 5.o da Directiva. (14) A utilização do espectro radioeléctrico por equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga abrangidos pela presente decisão deve ser autorizada em regime de não-interferência e de não-protecção, pelo que deve obedecer ao disposto no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas ( 8 ). (15) Para efeitos de garantir a permanente pertinência das condições especificadas na presente decisão e atendendo às rápidas mudanças verificadas em tudo o que respeita ao espectro radioeléctrico, as administrações nacionais devem monitorizar, na medida do possível, a utilização do espectro radioeléctrico por equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga, de modo a submeter a presente decisão a uma revisão activa. Tal revisão deverá ter em conta a evolução tecnológica e as alterações na situação do mercado e verificar se os pressupostos iniciais para o funcionamento dos equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na gama de frequências especificada na presente decisão ainda são pertinentes. (16) Para garantir uma protecção adequada dos serviços existentes, a presente decisão deve estabelecer condições consideradas adequadas para proteger os serviços actualmente activos. (17) Técnicas de mitigação adequadas (incluindo as de «detectar e evitar» e «ciclo de funcionamento baixo») estudadas e especificadas pela CEPT e pelo ETSI no âmbito dos respectivos mandatos CE devem ser objecto de normas harmonizadas ao abrigo da Directiva ER&ETT quando estiverem estáveis e for demonstrado que são capazes de fornecer protecção equivalente à garantida pelos níveis de emissões identificados na presente decisão. (18) As condições de operação na faixa de frequências dos 4,2 aos 4,8 GHz para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga sem técnicas de mitigação adequadas devem ser limitadas no tempo e substituídas por condições mais restritivas após 31 de Dezembro de 2010, dado estar previsto que, a longo prazo, os equipamentos desse tipo funcionem exclusivamente acima dos 6 GHz. (19) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

O objectivo da presente decisão é autorizar a utilização do espectro radioeléctrico por equipamentos que utilizem a tecnologia de banda ultralarga e harmonizar as condições dessa utilização na Comunidade Europeia.

A presente decisão aplicar-se-á sem prejuízo da Directiva 1999/5/CE (Directiva ER&ETT) ou de outras disposições comunitárias que autorizem a utilização do espectro radioeléctrico por tipos específicos de equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão entende-se por:

1) «Equipamentos que utilizam a tecnologia de banda ultralarga», os equipamentos que incorporam, como parte integrante ou como acessório, tecnologia para radiocomunicações de curto alcance envolvendo a geração e transmissão intencionais de energia sob a forma de ondas de radiofrequências, que se distribui por uma gama de frequências com uma largura superior a 50 MHz, susceptível de se sobrepor a várias faixas de frequências atribuídas a serviços de radiocomunicações;

2) «Regime de não-interferência e de não-protecção», regime em que não podem ser causadas interferências prejudiciais em nenhum serviço de radiocomunicações e em que não pode ser reivindicada a protecção dos dispositivos em causa contra interferências prejudiciais provocadas por serviços de radiocomunicações;

3) «Espaços interiores», interior de edifícios ou locais em que a blindagem proporciona normalmente a necessária atenuação para proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais;

4) «Veículo automóvel», qualquer veículo conforme definido pela Directiva 70/156/CEE do Conselho ( 9 );

5) «Veículo ferroviário», qualquer veículo conforme definido pelo Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 );

▼M2

6) «p.i.r.e.», a potência isotrópica radiada equivalente, que é o produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico);

7) «Densidade espetral máxima de potência média», especificada como a p.i.r.e. do dispositivo de radiocomunicações em ensaio numa dada frequência, a potência média por largura de banda unitária (centrada nessa frequência) radiada na direção do nível máximo nas condições de medição especificadas;

8) «Potência de pico», especificada como p.i.r.e., a potência contida numa largura de banda de 50 MHz na frequência em que ocorre a máxima potência média radiada, radiada na direção do nível máximo nas condições de medição especificadas;

▼M2 —————

▼M1

10) «Análise de materiais de construção» (BMA), um sensor de perturbações do campo electromagnético concebido para localizar objectos no interior de uma estrutura de construção ou determinar as propriedades físicas de um material de construção;

▼M2

11) «Densidade espetral da potência total radiada», a média dos valores da densidade espetral da potência média medida numa esfera em torno do cenário de medição com uma resolução de, pelo menos, 15.o. A configuração detalhada do dispositivo de medição consta da norma ETSI EN 302 435;

▼M2

12) «A bordo da aeronave», a utilização, no interior de uma aeronave, de ligações via rádio para efeitos de comunicações dentro da aeronave;

13) «LT1», sistemas destinados à localização geral de pessoas e de objetos, que podem entrar em serviço sem licença.

▼M2

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem autorizar a utilização do espetro radioelétrico em regime de não interferência e de não proteção pelos equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga, desde que tais equipamentos satisfaçam as condições estabelecidas no anexo e sejam utilizados em espaços interiores ou, se utilizados no exterior, não estejam acoplados a uma instalação fixa, a uma infraestrutura fixa ou a uma antena exterior fixa. Os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga que satisfazem as condições previstas no anexo devem igualmente ser autorizados em veículos automóveis e ferroviários.

▼B

Artigo 4.o

Os Estados-Membros avaliarão continuamente a utilização das bandas identificadas no anexo pelos equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga, sobretudo no que respeita à continuação da pertinência de todas as condições especificadas no artigo 3.o, e comunicarão as suas constatações à Comissão, para que possa ser feita uma revisão oportuna da presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M2









ANEXO

1. UTILIZAÇÃO DA UWB GENÉRICA







Requisitos técnicos Faixa de frequências Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz) f ≤ 1,6 GHz – 90 dBm/MHz – 50 dBm 1,6 < f ≤ 2,7 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm 2,7 < f ≤ 3,1 GHz – 70 dBm/MHz – 36 dBm 3,1 < f ≤ 3,4 GHz – 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) ou DAA (2) – 36 dBm ou 0 dBm 3,4 < f ≤ 3,8 GHz – 80 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) ou DAA (2) – 40 dBm ou 0 dBm 3,8 < f ≤ 4,8 GHz – 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) ou DAA (2) – 30 dBm ou 0 dBm 4,8 < f ≤ 6 GHz – 70 dBm/MHz – 30 dBm 6 < f ≤ 8,5 GHz – 41,3 dBm/MHz 0 dBm 8,5 < f ≤ 9 GHz – 65 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando DAA (2) – 25 dBm ou 0 dBm 9 < f ≤ 10,6 GHz – 65 dBm/MHz – 25 dBm f > 10.6 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm (1) Dentro da faixa de 3,1 GHz a 4,8 GHz. A técnica de mitigação do ciclo de funcionamento baixo (na sigla inglesa, LDC — Low Duty Cycle) e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-1. (2) Dentro das faixas de 3,1GHz a 4,8GHz e 8,5GHz a 9GHz. A técnica de mitigação de «detetar e evitar» (na sigla inglesa, DAA — Detect and Avoid) e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-1.

2. SISTEMAS DE LOCALIZAÇÃO DO TIPO 1 (LT1)







Requisitos técnicos Faixa de frequências Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz) f ≤ 1,6 GHz – 90 dBm/MHz – 50 dBm 1,6 < f ≤ 2,7 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm 2,7 < f ≤ 3,4 GHz – 70 dBm/MHz – 36 dBm 3,4 < f ≤ 3,8 GHz – 80 dBm/MHz – 40 dBm 3,8 < f ≤ 6,0 GHz – 70 dBm/MHz – 30 dBm 6 < f ≤ 8,5 GHz – 41,3 dBm/MHz 0 dBm 8,5 < f ≤ 9 GHz – 65 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando DAA (1) – 25 dBm ou 0 dBm 9 < f ≤ 10,6 GHz – 65 dBm/MHz – 25 dBm f > 10,6 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm (1) A técnica de mitigação DAA e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-2.

3. DISPOSITIVOS UWB INSTALADOS EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS







Requisitos técnicos Faixa de frequências Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz) f ≤ 1,6 GHz – 90 dBm/MHz – 50 dBm 1,6 < f ≤ 2,7 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm 2,7 < f ≤ 3,1 GHz – 70 dBm/MHz – 36 dBm 3,1 < f ≤ 3,4 GHz – 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) + 1.e. (4) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (3) + DAA (2) + 1.e. (4) – 36 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm 3,4 < f ≤ 3,8 GHz – 80 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) + 1.e. (4) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (3) + DAA (2) + 1.e. (4) – 40 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm 3,8 < f ≤ 4,8 GHz – 70 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) + 1.e. (4) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (3) + DAA (2) + 1.e. (4) – 30 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm 4,8 < f ≤ 6 GHz – 70 dBm/MHz – 30 dBm 6 < f ≤ 8,5 GHz – 53,3 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando LDC (1) + 1.e. (4) ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (3) + 1.e. (4) – 13,3 dBm ou ≤ 0 dBm ou ≤ 0 dBm 8,5 < f ≤ 9 GHz – 65 dBm/MHz ou – 41,3 dBm/MHz utilizando TPC (3) + DAA (2) + 1.e. (4) – 25 dBm ou ≤ 0 dBm 9 < f ≤ 10,6 GHz – 65 dBm/MHz – 25 dBm f > 10,6 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm (1) A técnica de mitigação LDC e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-3. (2) A técnica de mitigação DAA e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-3. (3) A técnica de mitigação de controlo da potência de emissão (na sigla inglesa, TPC — Transmit Power Control) e os seus limites estão definidos na norma ETSI EN 302 065-3. (4) É exigido um limite exterior (1.e.) ≤ – 53,3 dBm/MHz. O limite exterior está definido na norma ETSI EN 302 065-3

4. UWB A BORDO DE AERONAVES

Os valores da densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) e da potência de pico máxima (p.i.r.e.) para os dispositivos de curto alcance (SRD) que utilizam a tecnologia de banda ultralarga (UWB), utilizando ou não técnicas de mitigação, são dados na tabela seguinte.







Requisitos técnicos Faixa de frequências Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz) Requisitos para as técnicas de mitigação f ≤ 1,6 GHz – 90 dBm/MHz – 50 dBm 1,6 < f ≤ 2,7 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm 2,7 < f ≤ 3,4 GHz – 70 dBm/MHz – 36 dBm 3,4 < f ≤ 3,8 GHz – 80 dBm/MHz – 40 dBm 3,8 < f ≤ 6,0 GHz – 70 dBm/MHz – 30 dBm 6,0 < f ≤ 6,650 GHz – 41,3 dBm/MHz 0 dBm 6,650 < f ≤ 6,6752 GHz – 62,3 dBm/MHz – 21 dBm deve ser aplicado um filtro corta-banda de 21 dB para respeitar o nível de – 62,3 dBm/MHz (1) 6,6752 < f ≤ 8,5 GHz – 41,3 dBm/MHz 0 dBm 7,25 a 7,75 GHz (proteção de FSS e MetSat (7,45 a 7,55 GHz)) (1) (2) 7,75 a 7,9 GHz (proteção de MetSat) (1) (3) 8,5 < f ≤ 10,6 GHz – 65 dBm/MHz – 25 dBm f > 10,6 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm (1) Uma possível solução poderá ser o recurso a técnicas de mitigação alternativas que oferecem uma proteção equivalente, como janelas blindadas. (2) Proteção de 7,25 a 7,75 GHz (Fixed Satellite Service — FSS) e 7,45 a 7,55 GHz (satélite meteorológico — MetSat): – 51,3 – 20*log10(10[km]/x[km])(dBm/MHz) para alturas acima do solo superiores a 1 000 m, em que x é a distância da aeronave em relação ao solo em quilómetros, e – 71,3 dBm/MHz para alturas acima do solo iguais ou inferiores a 1 000 m. (3) Proteção de 7,75 a 7,9 GHz (MetSat): – 44,3 – 20*log10(10[km]/x[km])(dBm/MHz) para alturas acima do solo superiores a 1 000 m, em que x é a distância da aeronave em relação ao solo em quilómetros, e – 64,3 dBm/MHz para alturas acima do solo iguais ou inferiores a 1 000 m.

5. DISPOSITIVOS SENSORES DE MATERIAIS QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA UWB

5.1. Dispositivos sensores de materiais

Os dispositivos sensores de materiais permitidos ao abrigo da presente decisão devem cumprir os seguintes requisitos:

— Instalação fixa (aplicação A) — — O emissor deve desligar-se se a máquina não estiver a funcionar, «sensor de funcionamento»; — O emissor deve utilizar um TPC com uma gama dinâmica de 10 dB, conforme descrito na norma harmonizada EN 302 498-2 para aplicações ODC (Object Discrimination and Characterisation); — O emissor deve estar acoplado a uma instalação fixa.

— Instalação não fixa (aplicação B) — — O emissor apenas deve estar ligado se manualmente operado com um comutador sem bloqueio (por exemplo, pode ser um sensor da presença da mão do operador), além de estar em contacto ou muito próximo do material investigado e de as emissões serem orientadas na direção do objeto (por exemplo, com medição por um sensor de proximidade ou imposição pela configuração mecânica); — O emissor deve desligar-se se a máquina não estiver a funcionar, «sensor de funcionamento»;

As emissões que radiam dos dispositivos sensores de materiais autorizados pela presente decisão devem ser reduzidas ao mínimo e, de qualquer modo, não devem ultrapassar os limites de densidade da p.i.r.e. indicados na tabela seguinte. O cumprimento dos limites indicados no quadro seguinte para as instalações não fixas (aplicação B) tem de ser garantido com a colocação do dispositivo numa estrutura representativa do material investigado (por exemplo, uma parede representativa, conforme definida na norma ETSI EN 302 435-1 ou na ETSI EN 302 498-1).







Faixa de frequências Instalações fixas (aplicação A) Instalações não fixas (aplicação B) Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) no plano horizontal (elevação de – 20 a 30.°) Abaixo de 1,73 GHz – 85 dBm/MHz – 85 dBm/MHz 1,73 dBm a 2,2 GHz – 65 dBm/MHz – 70 dBm/MHz – 70 dBm/MHz 2,2 dBm a 2,5 GHz – 50 dBm/MHz – 50 dBm/MHz 2,5 dBm a 2,69 GHz – 65 dBm/MHz (1) – 70dBm/MHz – 65 dBm/MHz (1) (2) 2,69 dBm a 2,7 GHz – 55 dBm/MHz – 75 dBm/MHz – 70 dBm/MHz (3) 2,7 dBm a 2,9 GHz – 50 dBm/MHz – 70 dBm/MHz – 70 dBm/MHz 2,9 dBm a 3,4 GHz – 50 dBm/MHz – 70 dBm/MHz – 70 dBm/MHz (1) 3,4 dBm a 3,8 GHz – 50 dBm/MHz – 70 dBm/MHz – 50 dBm/MHz (2) (3) 3,8 dBm a 4,8 GHz – 50 dBm/MHz – 50 dBm/MHz 4,8 dBm a 5 GHz – 55 dBm/MHz – 75 dBm/MHz – 55 dBm/MHz (2) (3) 5 dBm a 5,25 GHz – 50 dBm/MHz – 50 dBm/MHz 5,25 dBm a 5,35 GHz – 50 dBm/MHz – 60 dBm/MHz – 60 dBm/MHz 5,35 dBm a 5,6 GHz – 50 dBm/MHz – 50 dBm/MHz 5,6 dBm a 5,65 GHz – 50 dBm/MHz – 65 dBm/MHz – 65 dBm/MHz 5,65 dBm a 5,725 GHz – 50 dBm/MHz – 60 dBm/MHz – 60 dBm/MHz 5,725 dBm a 8,5 GHz – 50 dBm/MHz – 50 dBm/MHz 8,5 dBm a 10,6 GHz – 65 dBm/MHz – 65 dBm/MHz Acima de 10,6 GHz – 85 dBm/MHz – 85 dBm/MHz (1) Os dispositivos que utilizam um mecanismo Listen Before Talk (LBT), conforme descrito na norma harmonizada EN 302 498-2, estão autorizados a funcionar nas faixas de frequências de 2,5 a 2,69 e 2,9 a 3,4 GHz com uma densidade espetral máxima de potência média de – 50 dBm/MHz. (2) Para proteger os serviços de radiocomunicações, as instalações não fixas (aplicação B) devem cumprir o seguinte requisito para a densidade espetral da potência total radiada: a) nas faixas de frequências de 2,5 a 2,69 GHz e de 4,8 a 5 GHz, a densidade espetral da potência total radiada tem de ser 10 dB abaixo da densidade máxima espetral da potência média; b) nas faixas de frequências de 3,4 a 3,8 GHz, a densidade espetral da potência total radiada tem de ser 5 dB abaixo da densidade máxima da p.i.r.e. (3) Limitação do Ciclo de Funcionamento a 10 % por segundo. A potência de pico (em dBm), medida numa largura de banda de 50 MHz, deve ser inferior a um limite que se obtém adicionando um fator de conversão (25 dB) à «densidade espetral máxima da p.i.r.e.» (em dBm/MHz).

5.2. Dispositivos de análise de materiais de construção (BMA)

1) Os dispositivos BMA autorizados pela presente decisão devem cumprir os seguintes requisitos: a) o emissor apenas deve estar ligado se manualmente operado com um comutador sem bloqueio, além de estar em contacto ou muito próximo do material investigado e de as emissões serem orientadas na direção do objeto; b) o emissor BMA deve desligar-se após 10 segundos, no máximo, sem movimento; c) a densidade espetral da potência total radiada tem de ser 5 dB inferior aos limites da densidade espetral máxima de potência média indicados na tabela que se segue;

2) As emissões que irradiam dos dispositivos BMA devem ser mantidas num mínimo e, de qualquer modo, não exceder os limites máximos de potência indicados na tabela seguinte, com o dispositivo BMA colocado numa parede representativa, conforme definido nas normas ETSI EN 302 435-1 e EN 302 498-2.



Requisitos técnicos Faixa de frequências Densidade espetral máxima de potência média (p.i.r.e.) Potência de pico máxima (p.i.r.e.) (definida em 50 MHz) Abaixo de 1,73 GHz – 85 dBm/MHz (1) – 45 dBm 1,73 a 2,2 GHz – 65 dBm/MHz – 25 dBm 2,2 a 2,5 GHz – 50 dBm/MHz – 10 dBm 2,5 a 2,69 GHz – 65 dBm/MHz (1) – 25 dBm 2,69 a 2,7 GHz – 55 dBm/MHz (2) – 15 dBm 2,7 a 3,4 GHz – 70 dBm/MHz (1) – 30 dBm 3,4 a 4,8 GHz – 50 dBm/MHz – 10 dBm 4,8 a 5 GHz – 55 dBm/MHz (2) – 15 dBm 5 a 8,5 GHz – 50 dBm/MHz – 10 dBm Acima de 8,5 GHz – 85 dBm/MHz – 45 dBm (1) Os dispositivos que utilizam um mecanismo Listen Before Talk (LBT), descrito na norma harmonizada EN 302 435-1, são autorizados a funcionar na faixa de frequências de 1,215 a 1,73 GHz com uma densidade espetral máxima de potência média de – 70 dBm/MHz e nas faixas de frequências de 2,5 a 2,69 e de 2,7 a 3,4 GHz, com uma densidade espetral máxima de potência média de – 50 dBm/MHz. (2) Para proteger as faixas do Serviço de Radioastronomia (RAS), de 2,69 a 2,7 GHz e de 4,8 a 5 GHz, a densidade espetral da potência total radiada tem de ser inferior a – 65 dBm/MHz.