2008R1333 — PT — 02.12.2011 — 002.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1333/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 relativo aos aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 354, 31.12.2008, p.16)

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REGULAMENTO (CE) N.o 1333/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2008

relativo aos aditivos alimentares

(Texto relevante para efeitos do EEE)







O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ( 1 ), Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 2 ), Considerando o seguinte: (1) A livre circulação de géneros alimentícios seguros e sãos constitui um aspecto essencial do mercado interno, contribuindo significativamente para a saúde e o bem-estar dos cidadãos e para os seus interesses sociais e económicos. (2) Deverá ser assegurado um elevado nível de protecção da vida e da saúde humanas na realização das políticas comunitárias. (3) O presente regulamento substitui as anteriores directivas e decisões relativas aos aditivos alimentares autorizados para utilização em géneros alimentícios, com vista a assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno e, simultaneamente, um elevado nível de protecção da saúde humana e de protecção do consumidor, incluindo a protecção dos seus interesses, através de procedimentos exaustivos e simplificados. (4) O presente regulamento harmoniza a utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios na Comunidade. Isto inclui a utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios abarcados pela Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial ( 3 ) e, bem assim, a utilização de determinados corantes alimentares na marcação de salubridade de carne e na decoração e carimbagem de ovos. O presente regulamento harmoniza também a utilização de aditivos alimentares em aditivos alimentares e enzimas alimentares, garantindo, assim, a sua segurança e qualidade e facilitando a sua armazenagem e utilização. Tal ainda não foi objecto de regulamentação a nível comunitário. (5) Os aditivos alimentares são substâncias que não são consumidas habitualmente como géneros alimentícios em si mesmas mas que são intencionalmente adicionadas aos géneros alimentícios para atingir determinado objectivo tecnológico descrito no presente regulamento, como, por exemplo, a conservação dos géneros alimentícios. Todos os aditivos alimentares deverão ser abrangidos pelo presente regulamento e, por conseguinte, a lista das classes funcionais deverá ser actualizada à luz do progresso científico e dos avanços tecnológicos. Contudo, não deverão ser consideradas aditivos alimentares as substâncias cuja utilização tenha por objectivo conferir determinado aroma e/ou sabor ou tenha fins nutricionais, tais como os sucedâneos do sal, as vitaminas e os minerais. Além disso, as substâncias consideradas géneros alimentícios que podem ser utilizadas com um objectivo tecnológico, tais como o cloreto de sódio ou o açafrão — utilizado para conferir cor — assim como as enzimas alimentares, também não deverão ser abrangidas pelo âmbito do presente regulamento. No entanto, deverão ser consideradas aditivos, na acepção do presente regulamento, as preparações obtidas a partir de géneros alimentícios ou de outros materiais de base naturais e que se destinem a ter um efeito tecnológico a nível do produto final e sejam obtidas por extracção selectiva de componentes (por ex., pigmentos) em relação aos componentes nutritivos ou aromáticos. Por último, as enzimas alimentares estão abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às enzimas alimentares ( 4 ), não lhes sendo por isso aplicável o presente regulamento. (6) As substâncias não consumidas como géneros alimentícios em si mesmas, mas utilizadas deliberadamente na transformação de géneros alimentícios, que subsistem no género alimentício final apenas sob forma de resíduo e que não produzem um efeito tecnológico no produto final (auxiliares tecnológicos) não deverão ser abrangidas pelo presente regulamento. (7) Os aditivos alimentares só deverão ser autorizados e utilizados se preencherem os critérios definidos no presente regulamento. A utilização dos aditivos alimentares deve ser segura, deve decorrer de uma necessidade tecnológica, não deve induzir o consumidor em erro e deve ser vantajosa para o consumidor. Induzir o consumidor em erro inclui, por exemplo, as alegações relacionadas com a qualidade dos ingredientes utilizados, com o carácter natural de um produto ou do modo de produção, com o valor nutricional do produto incluindo o seu teor de frutos e legumes. A aprovação de aditivos alimentares deverá ter igualmente em conta outros factores pertinentes para a matéria em apreço, incluindo os factores societais, económicos, tradicionais, éticos e ambientais, o princípio da precaução e a viabilidade dos controlos. O uso e os níveis máximos de um aditivo alimentar deverão ter em conta a dose do aditivo alimentar proveniente de outras fontes e a exposição ao mesmo a que estão sujeitos grupos especiais de consumidores (por exemplo, consumidores alérgicos). (8) Os aditivos alimentares devem respeitar as especificações aprovadas, as quais deverão incluir informações de molde a identificar adequadamente o aditivo alimentar, incluindo a sua origem, e descrever os critérios de pureza aceitáveis. As especificações anteriormente elaboradas para os aditivos alimentares incluídas na Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( 5 ), na Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( 6 ) e na Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ( 7 ) deverão ser mantidas até os aditivos correspondentes serem inscritos nos anexos do presente regulamento. Nessa altura, as especificações relativas a tais aditivos deverão ser estabelecidas num regulamento. Essas especificações deverão dizer directamente respeito aos aditivos incluídos nas listas comunitárias constantes dos anexos ao presente regulamento. Contudo, tendo em conta o carácter complexo e o conteúdo das mesmas especificações, e por motivos de clareza, não deverão ser integradas como tais nas listas comunitárias, mas sim estabelecidas num ou mais regulamentos separados. (9) Alguns aditivos alimentares são autorizados para utilizações específicas em determinadas práticas e tratamentos enológicos autorizados. A utilização de tais aditivos alimentares deverá respeitar o presente regulamento e as disposições específicas estabelecidas na legislação comunitária aplicável. (10) A fim de assegurar harmonização, a avaliação de risco e a autorização dos aditivos alimentares deverão ser efectuadas pelo procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares ( 8 ). (11) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios ( 9 ), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») deve ser consultada sobre matérias susceptíveis de afectar a saúde pública. (12) Os aditivos alimentares abrangidos pelo âmbito do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados ( 10 ), deverão ser autorizados ao abrigo do referido regulamento e ao abrigo do presente regulamento. (13) Os aditivos alimentares já autorizados ao abrigo do presente regulamento e que sejam preparados através de métodos de produção ou utilizem matérias-primas significativamente diferentes das incluídos na avaliação de risco da Autoridade, ou diferentes das abrangidas pelas especificações estabelecidas, deverão ser submetidos à Autoridade para avaliação. A expressão «significativamente diferentes» abrange, nomeadamente, uma alteração do método de produção, que passa da extracção a partir de vegetais para a produção por fermentação usando um microrganismo, uma modificação genética do microrganismo original, uma alteração das matérias-primas ou uma modificação da dimensão das partículas, incluindo o uso da nanotecnologia. (14) Os aditivos alimentares deverão ser mantidos sob observação permanente e devem ser novamente avaliados sempre que for necessário, tendo em conta as variações das condições de utilização e quaisquer novos dados científicos. Caso seja necessário, a Comissão deverá, em conjunto com os Estados-Membros, considerar as acções adequadas. (15) Os Estados-Membros que tiverem conservado as proibições de 1 de Janeiro de 1992 relativas à utilização de determinados aditivos em géneros alimentícios específicos considerados tradicionais e produzidos no seu território deverão ser autorizados a continuar a aplicar essas proibições. Além disso, no que diz respeito aos produtos como o «Feta» ou o «Salame cacciatore», o presente regulamento aplicar-se-á sem prejuízo de regras mais rigorosas ligadas à utilização de determinadas denominações, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( 11 ) e com o Regulamento (CE) n.o 509/2006, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( 12 ). (16) A não ser que seja sujeito a outras restrições, um aditivo pode estar presente nos géneros alimentícios, que não por adição directa, em resultado da transferência de um ingrediente em que o aditivo era permitido, desde que o teor do aditivo no género alimentício final não seja superior ao que seria introduzido pela utilização do ingrediente em condições tecnológicas adequadas e de acordo com as boas práticas de fabrico. (17) Os aditivos alimentares permanecem sujeitos às obrigações gerais de rotulagem previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios ( 13 ) e, consoante o caso, no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e no Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados ( 14 ). Além disso, o presente regulamento deverá estabelecer disposições específicas sobre a rotulagem de aditivos alimentares vendidos como tais ao fabricante ou ao consumidor final. (18) Os edulcorantes autorizados ao abrigo do presente regulamento podem ser utilizados em edulcorantes de mesa vendidos directamente ao consumidor. Os fabricantes desses produtos deverão disponibilizar ao consumidor, por meios adequados, informação que lhe permita utilizar o produto com segurança. Essa informação poderá ser disponibilizada de diversas formas, como nos rótulos dos produtos, em sítios na Internet, em linhas telefónicas de informação ao consumidor ou nos pontos de venda. Para se obter uma abordagem uniforme no que respeita ao cumprimento deste requisito, pode ser necessário elaborar orientações a nível comunitário. (19) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 15 ). (20) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os anexos do presente regulamento e para aprovar as medidas transitórias adequadas. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE. (21) Por razões de eficácia, os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo deverão ser abreviados para a aprovação de certas alterações aos Anexos II e III relativos a substâncias já autorizadas ao abrigo de outra legislação comunitária, bem como para a aprovação de medidas transitórias adequadas relativas a essas substâncias. (22) A fim de desenvolver e actualizar a legislação comunitária relativa aos aditivos alimentares de forma eficaz e proporcionada, é necessário recolher dados, partilhar informações e coordenar os trabalhos desenvolvidos pelos Estados-Membros. Para esse efeito, poderá revelar-se útil realizar estudos sobre questões específicas, tendo em vista facilitar o processo de tomada de decisões. É oportuno que a Comunidade financie esses estudos no âmbito do seu processo orçamental. O financiamento destas medidas está coberto pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais ( 16 ). (23) A fim de controlar o cumprimento do presente regulamento, os Estados-Membros devem realizar controlos oficiais nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004. (24) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, o estabelecimento de normas comunitárias relativas aos aditivos alimentares, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, por razões de unidade do mercado e de elevado nível de protecção dos consumidores, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. (25) Na sequência da aprovação do presente regulamento, a Comissão, assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, deverá analisar todas as autorizações em vigor à luz de critérios, que não da segurança, como, por exemplo, dose, necessidade tecnológica e potencial de indução em erro do consumidor. Todos os aditivos alimentares que continuem a ser autorizados na Comunidade deverão ser transferidos para as listas comunitárias constantes dos anexos II e III do presente regulamento. O anexo III do presente regulamento deverá ser completado com os demais aditivos alimentares utilizados em aditivos alimentares e em enzimas alimentares, bem como agentes de transporte de nutrientes e respectivas condições de utilização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 [que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares]. Para permitir um período transitório adequado, não deverão aplicar-se, até 1 de Janeiro de 2011, as disposições constantes do anexo III, à excepção das disposições relativas aos agentes de transporte de aditivos alimentares e aos aditivos alimentares nos aromas. (26) Até terem sido elaboradas as futuras listas comunitárias de aditivos alimentares, é necessário prever um procedimento simplificado que permita actualizar as actuais listas de aditivos alimentares constantes das directivas vigentes. (27) Sem prejuízo do resultado da análise referida no considerando 25, no prazo de um ano a contar da aprovação do presente regulamento, a Comissão deverá instaurar um programa de avaliação para que a Autoridade reavalie a segurança dos aditivos alimentares já autorizados na Comunidade. Esse programa deverá definir as necessidades e a ordem de prioridades à luz das quais os aditivos alimentares autorizados serão analisados. (28) O presente regulamento revoga e substitui os seguintes actos: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ( 17 ), Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ( 18 ), Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( 19 ), Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana ( 20 ), Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares ( 21 ), Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ( 22 ), Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares ( 23 ), Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios ( 24 ), Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ( 25 ), Decisão n.o 292/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos ( 26 ) e Decisão 2002/247/CE da Comissão, de 27 de Março de 2002, que suspende a colocação no mercado e a importação de produtos de confeitaria à base de gelificantes que contenham o aditivo alimentar E 425 konjac ( 27 ). Contudo, é oportuno que algumas disposições constantes desses actos permaneçam em vigor durante um período transitório, de forma a dar tempo à preparação das listas comunitárias incluídas nos anexos ao presente regulamento. Considerando o seguinte: APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:







CAPÍTULO I

OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece normas relativas aos aditivos utilizados nos géneros alimentícios, tendo em vista assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno e, simultaneamente, um elevado nível de protecção da saúde humana e um elevado nível de protecção dos consumidores, incluindo a protecção dos interesses dos consumidores, e o desenvolvimento de práticas equitativas no comércio de géneros alimentícios, tendo em conta, sempre que adequado, a protecção do ambiente.

Para o efeito, o presente regulamento prevê:

a) Listas comunitárias de aditivos alimentares autorizados, constantes dos anexos II e III;

b) Condições de utilização de aditivos alimentares nos géneros alimentícios, incluindo em aditivos alimentares e em enzimas alimentares abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2008 [sobre enzimas alimentares], e em aromas alimentares abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios ( 28 );

c) Normas relativas à rotulagem dos aditivos alimentares comercializados como tais.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. O presente regulamento é aplicável aos aditivos alimentares.

2. O presente regulamento não é aplicável às substâncias que se seguem, a menos que estas sejam utilizadas enquanto aditivos alimentares:

a) Auxiliares tecnológicos;

b) Substâncias utilizadas para a protecção das plantas e dos produtos vegetais nos termos da regulamentação comunitária aplicável no domínio fitossanitário;

c) Substâncias adicionadas aos géneros alimentícios como nutrientes;

d) Substâncias utilizadas no tratamento da água destinada ao consumo humano abrangidas pela Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano ( 29 );

e) Aromas abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 [relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios].

3. O presente regulamento não é aplicável às enzimas alimentares abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1332/2008 [sobre enzimas alimentares] com efeitos a partir da data da aprovação da lista comunitária relativa às enzimas alimentares, nos termos do artigo 17.o desse regulamento.

4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo de quaisquer normas comunitárias específicas relativas à utilização de aditivos alimentares:

a) Em géneros alimentícios específicos;

b) Para fins que não os abrangidos pelo presente regulamento.

Artigo 3.o

Definições

1. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002 e (CE) n.o 1829/2003.

2. Para efeitos do presente regulamento, são igualmente aplicáveis as seguintes definições:

a) «Aditivo alimentar», qualquer substância não consumida habitualmente como género alimentício em si mesma e habitualmente não utilizada como ingrediente característico dos géneros alimentícios, com ou sem valor nutritivo, e cuja adição intencional aos géneros alimentícios, com um objectivo tecnológico na fase de fabrico, transformação, preparação, tratamento, embalagem, transporte ou armazenagem, tenha por efeito, ou possa legitimamente considerar-se como tendo por efeito, que ela própria ou os seus derivados se tornem directa ou indirectamente um componente desses géneros alimentícios; As substâncias a seguir referidas não são consideradas aditivos alimentares: i) Os monossacáridos, dissacáridos ou oligossacáridos e os géneros alimentícios que contenham essas substâncias utilizados pelas suas propriedades edulcorantes; ii) Os géneros alimentícios, secos ou concentrados, incluindo os aromas incorporados durante o fabrico de géneros alimentícios compostos utilizados pelas suas propriedades aromáticas, sápidas ou nutritivas, e com um efeito corante secundário; iii) As substâncias utilizadas em matérias para cobertura ou revestimento, que não façam parte de géneros alimentícios e que não se destinem a ser consumidas juntamente com esses géneros alimentícios; iv) Os produtos que contêm pectina e obtidos a partir de polpa de maçã seca, de cascas de citrinos ou de marmelos, ou de uma mistura deles, por acção de um ácido diluído seguida de neutralização parcial com sais de sódio ou de potássio («pectina líquida»); v) As bases das gomas de mascar; vi) A dextrina branca ou amarela, o amido torrado ou dextrinado, o amido modificado por tratamento ácido ou alcalino, o amido branqueado, o amido modificado por processos físicos e o amido tratado por enzimas amilolíticas; vii) O cloreto de amónio; viii) O plasma sanguíneo, a gelatina de qualidade alimentar e os hidrolisados proteicos e respectivos sais, as proteínas do leite e o glúten; ix) Os aminoácidos e respectivos sais, com excepção do ácido glutâmico, da glicina, da cisteína e da cistina e respectivos sais, desde que não tenham função tecnológica; x) Os caseinatos e a caseína; xi) A inulina;

b) «Auxiliar tecnológico», qualquer substância que: i) Não seja consumida como género alimentício em si mesma; ii) Seja intencionalmente utilizada na transformação das matérias-primas, dos géneros alimentícios ou dos seus ingredientes, para atingir determinado objectivo tecnológico durante o tratamento ou a transformação; e iii) Possa resultar na presença não intencional mas tecnicamente inevitável de resíduos da substância ou dos seus derivados no produto final, desde que esses resíduos não apresentem qualquer risco sanitário nem produzam efeitos tecnológicos sobre o produto final;

c) «Classe funcional», uma das categorias estabelecidas no anexo I baseada na função tecnológica exercida por um aditivo alimentar sobre o género alimentício;

d) «Género alimentício não –transformado», um género alimentício que não tenha sido submetido a qualquer tratamento de que resulte uma alteração substancial do seu estado original, sendo que, para esse efeito, são consideradas como não resultando em alteração substancial as seguintes operações: divisão, separação, corte, desossa, trituração, esfolamento, apara, descasca, desmancha, limpeza, filetagem, congelação, ultra-congelação, refrigeração, moagem, embalagem ou desembalagem;

e) «Género alimentício sem adição de açúcares», um género alimentício sem as seguintes substâncias: i) Quaisquer monossacáridos ou dissacáridos adicionados; ii) Quaisquer géneros alimentícios que contenham monossacáridos ou dissacáridos utilizados pelas suas propriedades edulcorantes;

f) «Género alimentício com reduzido valor energético», um género alimentício com valor energético reduzido de pelo menos 30 % em relação ao género alimentício de origem ou a um produto semelhante;

g) «Edulcorantes de mesa», as preparações à base de edulcorantes autorizados, que podem conter outros aditivos alimentares e/ou ingredientes alimentares e que se destinam à venda ao consumidor final como sucedâneos dos açúcares;

h) «Quantum satis», significa que não é especificado qualquer teor numérico máximo e que as substâncias são utilizadas em conformidade com as boas práticas de fabrico, em quantidade não superior ao necessário para atingir o objectivo pretendido e desde que o consumidor não seja induzido em erro.







CAPÍTULO II

LISTAS COMUNITÁRIAS DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS

Artigo 4.o

Listas comunitárias de aditivos alimentares

1. Só os aditivos alimentares incluídos na lista comunitária constante do anexo II podem ser colocados no mercado enquanto tais e utilizados nos géneros alimentícios nas condições de utilização nele especificadas.

2. Só os aditivos alimentares incluídos na lista comunitária constante do anexo III podem ser utilizados nos aditivos alimentares, nas enzimas alimentares e nos aromas alimentares nas condições de utilização nele especificadas.

3. A lista de aditivos alimentares constante do anexo II é coligida com base nas categorias de géneros alimentícios a que podem ser adicionados.

4. A lista de aditivos alimentares constante do anexo III é coligida com base nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, nos aromas alimentares e nos nutrientes ou respectivas categorias a que podem ser adicionados.

5. Os aditivos alimentares devem respeitar as especificações referidas no artigo 14.o.

Artigo 5.o

Proibição de aditivos alimentares não conformes e/ou de géneros alimentícios não conformes

Não é permitido colocar no mercado um aditivo alimentar ou qualquer género alimentício em que um aditivo alimentar esteja presente se a utilização de tal aditivo alimentar não respeitar o disposto no presente regulamento.

Artigo 6.o

Condições gerais para a inclusão nas listas comunitárias e para a utilização de aditivos alimentares

1. Um aditivo alimentar só pode ser incluído nas listas comunitárias constantes dos anexos II e III se satisfizer as seguintes condições e, se for caso disso, outros factores legítimos, incluindo factores ambientais:

a) Ao nível de utilização proposto e com base nos dados científicos disponíveis, não representar uma preocupação em termos de segurança para a saúde dos consumidores;

b) Existir uma necessidade tecnológica razoável, que não pode ser satisfeita por outros meios económica e tecnologicamente praticáveis; e

c) A sua utilização não induzir o consumidor em erro.

2. Para ser incluído nas listas comunitárias constantes dos anexos II e III, um aditivo alimentar deve trazer vantagens e benefícios para o consumidor e, por conseguinte, deve cumprir um ou mais dos seguintes objectivos:

a) Conservar a qualidade nutritiva dos géneros alimentícios;

b) Fornecer os ingredientes ou os componentes necessários aos géneros alimentícios fabricados tendo em vista grupos de consumidores com necessidades nutricionais especiais;

c) Aumentar a conservação ou a estabilidade de um género alimentício ou melhorar as suas propriedades organolépticas, desde que não altere a natureza, a essência ou a qualidade do género alimentício de modo susceptível de induzir o consumidor em erro;

d) Coadjuvar o fabrico, a transformação, a preparação, o tratamento, a embalagem, o transporte ou a armazenagem dos géneros alimentícios, incluindo os aditivos alimentares, as enzimas alimentares e os aromas alimentares, desde que o aditivo alimentar não seja utilizado para dissimular os efeitos da utilização de matérias-primas defeituosas ou de métodos ou técnicas indesejáveis, incluindo métodos ou técnicas não higiénicos, durante qualquer uma daquelas operações.

3. Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 2, um aditivo alimentar que reduza a qualidade nutricional de um género alimentício pode ser incluído na lista comunitária constante do anexo II desde que:

a) O género alimentício não constitua um componente importante de um regime alimentar normal; ou

b) O aditivo alimentar seja necessário à produção de géneros alimentícios destinados a grupos de consumidores com necessidades nutricionais especiais.

Artigo 7.o

Condições específicas aplicáveis aos edulcorantes

Um aditivo alimentar só pode ser incluído na lista comunitária constante do anexo II, na classe funcional dos edulcorantes, se, além de cumprir um ou mais dos objectivos estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o, cumprir igualmente um ou mais dos seguintes objectivos:

a) Substituir açúcares na produção de géneros alimentícios com reduzido valor energético, de géneros alimentícios não-cariogénicos, ou de géneros alimentícios sem adição de açúcares; ou

b) Substituir açúcares nos casos em que tal permita prolongar o prazo de conservação do género alimentício; ou

c) Produzir géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, na acepção da alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 89/398/CEE.

Artigo 8.o

Condições específicas aplicáveis aos corantes

Um aditivo alimentar só pode ser incluído na lista comunitária constante do anexo II, na classe funcional dos corantes, se, além de cumprir um ou mais dos objectivos estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o, cumprir igualmente um ou mais dos seguintes objectivos:

a) Restituir a aparência original aos géneros alimentícios cuja coloração tenha sido afectada pela transformação, armazenagem, embalagem e distribuição, circunstância que pode ter prejudicado a sua aceitação visual;

b) Tornar o género alimentício visualmente mais atractivo;

c) Conferir cor a um género alimentício dela desprovido.

Artigo 9.o

Classes funcionais de aditivos alimentares

1. Os aditivos alimentares podem ser classificados, nos anexos II e III, numa das classes funcionais do anexo I, com base na sua principal função tecnológica.

A inscrição de um aditivo alimentar numa classe funcional não impede que este possa ser utilizado para várias funções.

2. Se for caso disso, em resultado do progresso científico ou dos avanços tecnológicos, as medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, relativas às classes funcionais adicionais que podem ser aditadas ao Anexo I, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 28.o.

Artigo 10.o

Conteúdo das listas comunitárias de aditivos alimentares

1. O aditivo alimentar que satisfizer as condições dos artigos 6.o, 7.o e 8.o pode, pelo procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 [que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], ser incluído nas seguintes listas:

a) Lista comunitária constante do anexo II do presente regulamento; e/ou

b) Lista comunitária constante do anexo III do presente regulamento.

2. A entrada respeitante a um aditivo alimentar nas listas comunitárias dos anexos II e III especifica:

a) O nome do aditivo alimentar e o seu número E;

b) Os géneros alimentícios a que o aditivo alimentar pode ser adicionado;

c) As condições em que o aditivo alimentar pode ser utilizado;

d) Se for caso disso, a existência ou não de restrições à venda directa do aditivo alimentar ao consumidor final.

3. As listas comunitárias constantes dos anexos II e III são alteradas pelo procedimento estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 [que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares].

Artigo 11.o

Teores de utilização de aditivos alimentares

1. No estabelecimento das condições de utilização referidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 10.o:

a) O teor de utilização é fixado no nível mais baixo necessário à obtenção do efeito desejado;

b) Os teores têm em conta: i) Qualquer dose diária admissível, ou avaliação equivalente, estabelecida para o aditivo alimentar, bem como o seu consumo diário provável a partir de todas as fontes; ii) No caso de o aditivo alimentar se destinar a ser utilizado em géneros alimentícios consumidos por grupos especiais de consumidores, o consumo diário possível desse aditivo para esses grupos de consumidores.

2. Sempre que apropriado, não é fixado qualquer teor numérico máximo para o aditivo alimentar (quantum satis). Nesse caso, o aditivo alimentar é utilizado em conformidade com o princípio quantum satis.

3. Os teores máximos dos aditivos alimentares referidos no anexo II aplicam-se aos géneros alimentícios tal como comercializados, salvo menção em contrário. Em derrogação deste princípio, no que se refere aos géneros alimentícios secos e/ou concentrados que é necessário reconstituir, os teores máximos aplicam-se aos géneros alimentícios tal como reconstituídos de acordo com as instruções constantes do rótulo, tendo em conta o factor mínimo de diluição.

4. Os teores máximos relativos aos corantes referidos no anexo II aplicam-se às quantidades de princípio corante contidas na preparação corante, salvo menção em contrário.

Artigo 12.o

Alterações do processo de produção ou dos materiais de base de um aditivo alimentar já incluído numa lista comunitária

Caso um aditivo alimentar já esteja incluído numa lista comunitária e se verifique uma alteração significativa dos seus métodos de produção ou dos materiais de base utilizados ou se verifique uma mudança no tamanho das partículas através, por exemplo, da nanotecnologia, o aditivo alimentar preparado com estes novos métodos ou materiais de base deve ser considerado como um aditivo diferente, sendo necessário, antes da sua colocação no mercado, o aditamento de uma nova entrada nas listas comunitárias ou uma alteração das especificações.

Artigo 13.o

Aditivos alimentares abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003

1. Um aditivo alimentar abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 só pode ser incluído nas listas comunitárias dos anexos II e III, nos termos do presente regulamento, depois de ter sido autorizado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

2. Se um aditivo alimentar já incluído na lista comunitária for produzido a partir de uma fonte diferente, abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, não é necessária uma nova autorização ao abrigo do presente regulamento, desde que a fonte tenha sido autorizada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e o aditivo alimentar obedeça às especificações estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 14.o

Especificações dos aditivos alimentares

As especificações dos aditivos alimentares relativas, em especial, à origem, a critérios de pureza e a quaisquer outras informações necessárias, são aprovadas quando o aditivo alimentar for, pela primeira vez, incluído nas listas comunitárias dos anexos II e III pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 [que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares].







CAPÍTULO III

UTILIZAÇÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Artigo 15.o

Utilização de aditivos em géneros alimentícios não transformados

Os aditivos alimentares não são utilizados nos géneros alimentícios não transformados, excepto nos casos em que essa utilização esteja especificamente prevista no anexo II.

Artigo 16.o

Utilização de aditivos alimentares nos géneros alimentícios destinados a lactentes e a crianças de tenra idade

Os aditivos alimentares não são utilizados nos géneros alimentícios destinados a lactentes e a crianças de tenra idade nos termos da Directiva 89/398/CEE, incluindo os géneros alimentícios dietéticos para lactentes e crianças de tenra idade com fins medicinais específicos, excepto nos casos em que essa utilização estiver especificamente prevista no anexo II do presente regulamento.

Artigo 17.o

Utilização de corantes para marcações

Só os corantes alimentares enumerados no anexo II do presente regulamento podem ser utilizados para fins de marcação de salubridade tal como previsto na a Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que altera e codifica a Directiva 64/433/CEE, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca, a fim de alargar à produção de carnes frescas e à sua colocação no mercado ( 30 ) e de outras marcações exigidas no âmbito dos produtos à base de carne, para a coloração decorativa das cascas de ovos e para carimbar os ovos tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece certas regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 31 ).

Artigo 18.o

Princípio da transferência

1. É autorizada a presença de aditivos alimentares nos seguintes casos:

a) Num género alimentício composto, que não os referidos no anexo II, em que o aditivo alimentar seja autorizado num dos ingredientes do género alimentício composto;

b) Num género alimentício a que tenha sido adicionado um aditivo alimentar, uma enzima alimentar ou um aroma alimentar, caso o aditivo alimentar: i) Seja autorizado no aditivo, enzima ou aroma alimentar ao abrigo do presente regulamento; e ii) Tenha sido transferido para o género alimentício através do aditivo alimentar, enzima alimentar ou aroma alimentar; e iii) Não tenha qualquer função tecnológica no produto final;

c) Num género alimentício destinado a ser utilizado apenas na preparação de um género alimentício composto e desde que o género alimentício composto respeite o disposto no presente regulamento.

2. O n.o 1 não se aplica às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos géneros alimentícios transformados à base de cereais, aos géneros alimentícios para bebés e aos géneros alimentícios dietéticos com fins medicinais específicos para lactentes e crianças de tenra idade referidos na Directiva 89/398/CEE, excepto em casos especificamente previstos.

3. Caso um aditivo alimentar presente num aroma alimentar, num aditivo ou numa enzima alimentar seja adicionado a um género alimentício e desempenhar uma função tecnológica nesse género alimentício, é considerado um aditivo alimentar desse género alimentício e não um aditivo alimentar do aroma, aditivo ou enzima adicionados e deve estar em conformidade com as condições de utilização previstas para esse género alimentício.

4. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a presença de um aditivo alimentar utilizado como edulcorante é autorizada em géneros alimentícios compostos sem adição de açúcares, em géneros alimentícios compostos com reduzido valor energético, em géneros alimentícios dietéticos compostos destinados a regimes hipocalóricos, em géneros alimentícios compostos não-cariogénicos e em géneros alimentícios compostos com prazo de conservação prolongado, desde que esse edulcorante seja autorizado num dos ingredientes que constituem o género alimentício composto.

Artigo 19.o

Decisões interpretativas

Se for caso disso, pode ser decidido, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o:

a) Se determinado género alimentício pertence ou não a uma categoria de géneros alimentícios referida no anexo II; ou

b) Se um aditivo alimentar enumerado nos anexos II e III e autorizado em «quantum satis» é ou não utilizado de acordo com os critérios referidos no n.o 2 do artigo 11.o; ou

c) Se uma determinada substância satisfaz ou não a definição de aditivo alimentar constante do artigo 3.o.

Artigo 20.o

Géneros alimentícios tradicionais

Os Estados-Membros enumerados no anexo IV podem continuar a proibir a utilização de determinadas categorias de aditivos alimentares nos géneros alimentícios tradicionais produzidos no seu território e enumerados nesse anexo.







CAPÍTULO IV

ROTULAGEM

Artigo 21.o

Rotulagem de aditivos alimentares não destinados à venda ao consumidor final

1. Os aditivos alimentares não destinados à venda ao consumidor final, quer sejam comercializados individualmente, quer misturados com outros aditivos alimentares e/ou com outros ingredientes, na acepção do n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 2000/13/CE, só podem ser comercializados com a rotulagem prevista no artigo 22.o do presente regulamento, que deve ser facilmente visível, claramente legível e indelével. As informações devem ser apresentadas numa língua de fácil compreensão para os compradores.

2. O Estado-Membro em que o produto é comercializado pode, ao abrigo do disposto no Tratado, impor no seu território que as informações referidas no artigo 22.o constem numa ou mais línguas oficiais da Comunidade por ele determinadas. Tal não obsta a que tais informações figurem em várias línguas.

Artigo 22.o

Requisitos gerais de rotulagem dos aditivos alimentares não destinados à venda ao consumidor final

1. Caso os aditivos alimentares não destinados à venda ao consumidor final sejam comercializados separadamente ou misturados com outros aditivos e/ou outros ingredientes alimentares e/ou lhes sejam adicionadas outras substâncias, as respectivas embalagens devem incluir as seguintes informações:

a) O nome e/ou o número E estabelecidos no presente regulamento para cada aditivo alimentar ou uma denominação de venda que inclua o nome e/ou o número E de cada aditivo alimentar;

b) A menção «para alimentos», ou a menção «utilização limitada em alimentos», ou uma referência mais específica à utilização alimentar a que o aditivo se destina;

c) Se for caso disso, as condições especiais de armazenagem e/ou de utilização;

d) Uma indicação que permita identificar o lote;

e) Instruções de utilização, no caso de a sua omissão não permitir o uso adequado do aditivo alimentar;

f) O nome ou a firma e o endereço do fabricante, embalador ou vendedor;

g) Uma indicação da quantidade máxima de cada componente ou grupo de componentes sujeitos a uma limitação quantitativa nos géneros alimentícios e/ou informação adequada em termos claros e facilmente compreensíveis que permita ao comprador assegurar o cumprimento do presente regulamento ou de outra legislação comunitária aplicável; no caso de o mesmo limite de quantidade se aplicar a um grupo de componentes utilizados separadamente ou em combinação, a percentagem combinada pode ser indicada por um único valor; o limite de quantidade é expresso numericamente ou pelo princípio quantum satis;

h) A quantidade líquida;

i) A data de durabilidade mínima ou a data-limite de utilização;

j) Caso seja relevante, informações sobre o aditivo alimentar ou outras substâncias, referidas no presente artigo e enumeradas no anexo III-A da Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios.

2. Caso os aditivos alimentares sejam vendidos misturados com outros aditivos e/ou com outros ingredientes alimentares, as respectivas embalagens ou recipientes devem incluir uma lista de todos os ingredientes, por ordem decrescente da sua percentagem em peso no produto.

3. Caso sejam incorporadas substâncias (incluindo aditivos ou outros ingredientes alimentares) nos aditivos alimentares para facilitar a sua armazenagem, comercialização, normalização, diluição ou dissolução, as embalagens ou recipientes dos aditivos alimentares devem incluir uma lista de todas essas substâncias, por ordem decrescente da sua percentagem em peso no produto.

4. Em derrogação ao disposto nos n.os 1, 2 e 3, as informações exigidas nas alíneas e) a g) do n.o 1 e nos n.os 2 e 3 podem constar apenas dos documentos relativos à remessa a apresentar no acto de entrega ou antes dela, desde que a menção «não para venda a retalho» figure, em lugar bem visível, na embalagem ou no recipiente do produto em questão.

5. Em derrogação ao disposto nos n.os 1, 2 e 3, caso os aditivos alimentares sejam fornecidos a granel todas as informações podem constar apenas dos documentos relativos à remessa a apresentar no acto de entrega.

Artigo 23.o

Rotulagem de aditivos alimentares destinados à venda ao consumidor final

1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/13/CE e na Directiva n.o 89/396/CEE, do Conselho de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício ( 32 ), e no Regulamento (CE) n.o 1829/2003, os aditivos alimentares comercializados separadamente ou misturados com outros aditivos e/ou com outros ingredientes alimentares destinados à venda ao consumidor final só podem ser comercializados se as suas embalagens contiverem as seguintes informações:

a) O nome e o número E estabelecidos no presente regulamento para cada aditivo alimentar ou uma denominação de venda que inclua o nome e o número E de cada aditivo alimentar;

b) A menção «para alimentos», ou a menção «utilização limitada em alimentos», ou uma referência mais específica à utilização alimentar a que o aditivo se destina.

2. Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a denominação de venda dos edulcorantes de mesa deve conter a menção «edulcorante de mesa à base de …», utilizando o(s) nome(s) do(s) edulcorante(s) utilizado(s) na sua composição.

3. A rotulagem dos edulcorantes de mesa que contenham polióis e/ou aspartame e/ou sal de aspartame e acessulfame deve comportar as seguintes menções de aviso:

a) Polióis: «o seu consumo excessivo pode ter efeitos laxativos»;

b) Aspartame/sal de aspartame e acessulfame: «contém uma fonte de fenilalanina».

4. Os fabricantes de edulcorantes de mesa devem disponibilizar, por meios adequados, informação que permita ao consumidor utilizar o produto em segurança. As orientações para a execução do presente número podem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 28.o.

5. Para as informações previstas nos n.os 1 a 3 deste artigo, é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2000/13/CE.

Artigo 24.o

Requisitos de rotulagem dos géneros alimentícios que contêm determinados corantes alimentares

1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/13/CE, a rotulagem dos géneros alimentícios que contêm os corantes alimentares enumerados no anexo V do presente regulamento deve conter a informação adicional estabelecida no mesmo anexo.

2. Às informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo aplica-se o n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2000/13/CE.

3. Sempre que seja necessário, em resultado do progresso científico ou dos avanços tecnológicos, o anexo V é alterado por medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o.

Artigo 25.o

Outros requisitos em matéria de rotulagem

Os artigos 21.o, 22.o, 23.o e 24.o não afectam as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas mais pormenorizadas ou mais extensas relativas à metrologia ou à apresentação, classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas ou ao transporte de tais substâncias e preparações.







CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS E DE EXECUÇÃO

Artigo 26.o

Dever de informação

1. O produtor ou utilizador de um aditivo alimentar deve informar imediatamente a Comissão de quaisquer novas informações de carácter científico ou técnico que possam afectar a avaliação da segurança desse aditivo alimentar.

2. O produtor ou utilizador de um aditivo alimentar deve, a pedido da Comissão, informá-la da utilização real que é dada a esse aditivo. A Comissão põe essa informação à disposição dos Estados-Membros.

Artigo 27.o

Controlo do consumo de aditivos alimentares

1. Os Estados-Membros devem manter sistemas de controlo do consumo e da utilização de aditivos alimentares numa abordagem baseada no risco e comunicam com a devida frequência os dados recolhidos à Comissão e à Autoridade.

2. Depois de consultada a Autoridade, é aprovada, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o, uma metodologia comum para a recolha de informações pelos Estados-Membros relativamente ao consumo de aditivos alimentares na Comunidade.

Artigo 28.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 e a alínea b) do n.o 5 do artigo 5.o-A, bem como o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo — se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Os prazos previstos na alínea c) do n.o 3 e nas alíneas b) e e) do n.o 4 do artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE, são de dois meses, dois meses e quatro meses, respectivamente.

Artigo 29.o

Financiamento comunitário de políticas harmonizadas

A base jurídica para o financiamento das medidas decorrentes do presente regulamento é a alínea c) do n.o 1 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.







CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 30.o

Elaboração das listas comunitárias de aditivos alimentares

1. Os aditivos alimentares cuja utilização em géneros alimentícios tenha sido autorizada ao abrigo das Directivas 94/35/CE, 94/36/CE e 95/2/CE, com a redacção que lhes foi dada com base no artigo 31.o do presente regulamento, são inscritos, juntamente com as respectivas condições de utilização, no anexo II do presente regulamento, após análise da sua conformidade com os artigos 6.o, 7.o e 8.o do mesmo. As medidas relacionadas com a inclusão desses aditivos no anexo II que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o. Aquela análise, que não inclui nova avaliação de risco pela Autoridade, deve estar concluída até 20 de Janeiro de 2011.

Não são inscritos no anexo II os aditivos alimentares e suas utilizações que deixaram de ser necessários.

2. Os aditivos alimentares cuja utilização em aditivos alimentares tenha sido autorizada ao abrigo da Directiva 95/2/CE são inscritos, juntamente com as respectivas condições de utilização, na Parte 1 do anexo III do presente regulamento, após análise da sua conformidade com o artigo 6.o do mesmo. As medidas relacionadas com a inclusão desses aditivos no anexo III que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o. Aquela análise, que não inclui nova avaliação de risco pela Autoridade, deve estar concluída até 20 de Janeiro de 2011.

Não são inscritos no anexo III os aditivos alimentares e suas utilizações que deixaram de ser necessários.

3. Os aditivos alimentares cuja utilização em aromas alimentares tenha sido autorizada ao abrigo da Directiva 95/2/CE são inscritos, juntamente com as respectivas condições de utilização, na Parte 4, do anexo III do presente regulamento, após análise da sua conformidade com o artigo 6.o do mesmo. As medidas relacionadas com a inclusão desses aditivos no anexo III que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o. Aquela análise, que não inclui nova avaliação de risco pela Autoridade, deve estar concluída até 20 de Janeiro de 2011.

Não são inscritos no anexo III os aditivos alimentares e suas utilizações que deixaram de ser necessários.

4. As especificações dos aditivos alimentares abrangidos pelos n.os 1 a 3 do presente artigo são aprovadas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 [que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], no momento em que os mesmos aditivos são registados nos anexos em conformidade com os referidos números.

5. As medidas relacionadas com quaisquer medidas transitórias adequadas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 28.o.

Artigo 31.o

Medidas transitórias

Até estar concluído o estabelecimento das listas comunitárias de aditivos alimentares, tal como previsto no artigo 30.o, procede-se, se necessário, à alteração dos anexos das Directivas 94/35/CE, 94/36/CE e 95/2/CE, através de medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais dessas directivas e que sejam aprovadas pela Comissão pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o.

Os géneros alimentícios colocados no mercado ou rotulados antes de 20 de Janeiro de 2010 que não cumpram o disposto na alínea i) do n.o 1 e no n.o 4 do artigo 22.o do presente regulamento podem ser comercializados até à respectiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

Os géneros alimentícios colocados no mercado ou rotulados antes de 20 de Julho de 2010 que não cumpram o disposto no artigo 24.o podem ser comercializados até à respectiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

Artigo 32.o

Reavaliação de aditivos alimentares autorizados

1. Os aditivos alimentares autorizados antes de 20 de Janeiro de 2009 ficam sujeitos a nova avaliação de risco a efectuar pela Autoridade.

2. Após consulta da Autoridade e até 20 de Janeiro de 2010, é aprovado, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 28.o, um programa de avaliação respeitante a esses aditivos. O programa de avaliação é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 33.o

Revogação

1. São revogados os seguintes actos:

a) Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana;

b) Directiva 65/66/CE;

c) Directiva 78/663/CEE;

d) Directiva 78/664/CE;

e) Directiva 81/712/CEE;

f) Directiva 89/107/CEE;

g) Directiva 94/35/CE;

h) Directiva 94/36/CE;

i) Directiva 95/2/CE;

j) Decisão n.o 292/97/CE;

k) Decisão 2002/247/CE.

2. As remissões para os actos revogados devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento.

Artigo 34.o

Disposições transitórias

Em derrogação ao disposto no artigo 33.o, até estar concluída a transferência, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 30.o do presente regulamento, dos aditivos alimentares já autorizados pelas Directivas 94/35/CE, 94/36/CE e 95/2/CE, continuam a aplicar-se as seguintes disposições:

a) N.os 1, 2 e 4 do artigo 2.o da Directiva 94/35/CE e respectivo anexo;

b) N.os 1 a 6, 8, 9 e 10 do artigo 2.o da Directiva 94/36/CE e respectivos Anexos I a V;

c) Artigos 2.o e 4.o da Directiva 95/2/CE e respectivos Anexos I a VI.

Não obstante o disposto na alínea c), as autorizações relativas ao E 1103 (invertase) e ao E 1105 (lisozima) concedidas na Directiva 95/2/CE são revogadas com efeitos a partir da data de aplicação da lista comunitária relativa às enzimas alimentares prevista no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1332/2008 [sobre enzimas alimentares].

Artigo 35.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 20 de Janeiro de 2010.

Contudo, o n.o 2 do artigo 4.o é aplicável às Partes 2, 3 e 5 do anexo III a partir de 1 de Janeiro de 2011 e o n.o 4 do artigo 23.o é aplicável a partir de 20 de Janeiro de 2011. O artigo 24.o é aplicável a partir de 20 de Julho de 2010. O artigo 31.o é aplicável a partir de 20 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Classes funcionais de aditivos presentes em produtos alimentares e de aditivos presentes em aditivos e enzimas alimentares

1. «Edulcorantes»: substâncias utilizadas para conferir um sabor doce aos géneros alimentícios ou utilizadas nos edulcorantes de mesa.

2. «Corantes»: substâncias que conferem ou restituem cor a um género alimentício; incluem componentes naturais de géneros alimentícios e substâncias naturais, que normalmente não são consumidos como géneros alimentícios em si mesmos nem utilizados como ingredientes característicos dos géneros alimentícios. Na acepção do presente regulamento, são consideradas corantes as preparações obtidas a partir de géneros alimentícios ou de outros materiais de base naturais comestíveis obtidas por extracção física e/ou química de modo a provocar a extracção selectiva dos pigmentos em relação aos componentes nutritivos ou aromáticos.

3. «Conservantes»: substâncias que prolongam o prazo de conservação dos géneros alimentícios protegendo-os contra a deterioração causada por microrganismos e/ou contra o desenvolvimento de microrganismos patogénicos.

4. «Antioxidantes»: substâncias que prolongam o prazo de conservação dos géneros alimentícios, protegendo-os contra a deterioração causada pela oxidação, tal como a rancidez das gorduras e as alterações de cor.

5. «Agentes de transporte»: substâncias utilizadas para dissolver, diluir, dispersar ou de outro modo modificar fisicamente um aditivo alimentar, um aroma alimentar, uma enzima alimentar, um nutriente e/ou outra substância adicionada a um género alimentício para efeitos nutricionais ou fisiológicos sem alterar a sua função (e sem que elas próprias exerçam quaisquer efeitos tecnológicos), a fim de facilitar o respectivo manuseamento, aplicação ou utilização.

6. «Acidificantes»: substâncias que aumentam a acidez dos géneros alimentícios e/ou lhes conferem um sabor acre.

7. «Reguladores de acidez»: substâncias que alteram ou controlam a acidez ou a alcalinidade dos géneros alimentícios.

8. «Antiaglomerantes»: substâncias que reduzem a tendência das partículas isoladas dos géneros alimentícios para aderirem umas às outras.

9. «Antiespumas»: substâncias que impedem ou reduzem a formação de espuma.

10. «Agentes de volume»: substâncias que contribuem para dar volume aos géneros alimentícios sem contribuírem significativamente para o seu valor energético disponível.

11. «Emulsionantes»: substâncias que tornam possível a formação ou a manutenção de uma mistura homogénea de duas ou mais fases imiscíveis, como óleo e água, nos géneros alimentícios.

12. «Sais de fusão»: substâncias que convertem as proteínas contidas no queijo numa forma dispersa, daí resultando uma distribuição homogénea das gorduras e outros componentes.

13. «Agentes de endurecimento»: substâncias que tornam ou mantêm firmes ou estaladiços os tecidos dos frutos ou dos produtos hortícolas, ou actuam em conjunto com gelificantes para produzir ou reforçar um gel.

14. «Intensificadores de sabor»: substâncias que intensificam o sabor e/ou o cheiro dos géneros alimentícios.

15. «Espumantes»: substâncias que tornam possível a dispersão homogénea de uma fase gasosa nos géneros alimentícios líquidos ou sólidos.

16. «Gelificantes»: substâncias que dão textura aos géneros alimentícios através da formação de um gel.

17. «Agentes de revestimento» (incluindo lubrificantes): substâncias que, quando aplicadas na superfície externa dos géneros alimentícios, lhes conferem uma aparência brilhante ou um revestimento protector.

18. «Humidificantes»: substâncias que impedem os géneros alimentícios de secar por contrabalançarem o efeito de uma atmosfera com baixo grau de humidade, ou promovem a dissolução de um pó num meio aquoso.

19. «Amidos modificados»: substâncias obtidas através de um ou mais tratamentos químicos de amidos comestíveis, que podem ter sofrido um tratamento físico ou enzimático e podem ser fluidificadas por via ácida ou alcalina ou branqueadas.

20. «Gases de embalagem»: gases, com excepção do ar, introduzidos em recipientes antes, durante ou após a colocação dos géneros alimentícios nesses recipientes.

21. «Propulsores»: gases, com excepção do ar, que expelem os géneros alimentícios dos recipientes.

22. «Levedantes químicos»: substâncias ou combinações de substâncias que libertam gás, aumentando assim o volume das massas ou polmes de farinha.

23. «Sequestrantes»: substâncias que formam complexos químicos com iões metálicos.

24. «Estabilizadores»: substâncias que tornam possível a manutenção do estado físico-químico dos géneros alimentícios. Os estabilizadores incluem as substâncias que permitem a manutenção de uma dispersão homogénea de duas ou mais substâncias imiscíveis nos géneros alimentícios, as substâncias que estabilizam, retêm ou intensificam a cor natural dos géneros alimentícios e as substâncias que aumentam a capacidade de aglomeração do género alimentício, incluindo a formação de ligações cruzadas entre proteínas que permitem a aglomeração dos elementos alimentares para a formação de um género alimentício reconstituído.

25. «Espessantes»: substâncias que aumentam a viscosidade dos géneros alimentícios.

26. «Agentes de tratamento da farinha»: substâncias, com excepção dos emulsionantes, adicionadas à farinha ou à massa para melhorar a qualidade da cozedura.

▼M2









ANEXO II

Lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e condições de utilização

PARTE A

1. Introdução

A presente lista da União inclui:

— o nome do aditivo alimentar e o seu número E,

— os géneros alimentícios a que o aditivo alimentar pode ser adicionado,

— as condições em que o aditivo alimentar pode ser utilizado,

— restrições à venda directa do aditivo alimentar ao consumidor final.

2. Disposições gerais aplicáveis aos aditivos alimentares enumerados na lista e às condições de utilização

1. Só podem usar-se como aditivos em géneros alimentícios as substâncias enumeradas na parte B.

2. Os aditivos só podem ser usados nos géneros alimentícios e nas condições constantes da parte E.

3. Na parte E, os géneros alimentícios estão enumerados com base nas categorias de géneros alimentícios referidas na parte D e os aditivos estão agrupados em função das definições constantes da parte C.

4. Estão autorizadas as lacas de alumínio preparadas a partir dos corantes constantes da lista.

5. Os corantes E 123, E 127, E 160b, E 173 e E 180 não podem ser vendidos directamente aos consumidores.

6. As substâncias que figuram na lista com os números E 407, E 407a e E 440 podem ser padronizadas com açúcares, desde que tal seja declarado juntamente com o seu número e designação.

7. Quando forem rotulados «para utilização em géneros alimentícios», os nitritos só podem ser comercializados em mistura com sal ou com um sucedâneo de sal.

8. O princípio da transferência estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 não se aplica aos géneros alimentícios enumerados no quadro 1, no que se refere aos aditivos alimentares em geral, e no quadro 2, no que se refere aos corantes alimentares.







Quadro 1 Géneros alimentícios nos quais a presença de um aditivo não pode ser autorizada ao abrigo do princípio da transferência estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 1 Géneros alimentícios não transformados, como definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 2 Mel, tal como definido na Directiva 2001/110/CE do Conselho (1) 3 Óleos e gorduras não emulsionados de origem animal ou vegetal 4 Manteiga 5 Leite pasteurizado e esterilizado (incluindo o leite UHT) não aromatizado e natas inteiras pasteurizadas não aromatizadas (excepto natas com teor reduzido de matéria gorda) 6 Produtos lácteos fermentados, não aromatizados, não tratados termicamente após a fermentação 7 Leitelho não aromatizado (excepto leitelho esterilizado) 8 Águas minerais naturais, tal como definidas na Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), águas de nascente e todas as outras águas engarrafadas ou embaladas 9 Café (salvo o café aromatizado de preparação instantânea) e extractos de café 10 Chá em folhas não aromatizado 11 Açúcares, tal como definidos na Directiva 2001/111/CE do Conselho (3) 12 Massas alimentícias secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e/ou destinadas a dietas hipoproteicas, em conformidade com a Directiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (1) JO L 10 de 12.1.2002, p. 47. (2) JO L 164 de 26.6.2009, p. 45. (3) JO L 10 de 12.1.2002, p. 53. (4) JO L 124 de 20.5.2009, p. 21.







Quadro 2 Géneros alimentícios nos quais a presença de um corante alimentar não pode ser autorizada ao abrigo do princípio da transferência estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 1 Géneros alimentícios não transformados, como definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 2 Toda a água mineral engarrafada ou embalada 3 Leite, gordo, meio-gordo e magro, pasteurizado ou esterilizado (incluindo esterilização UHT) (não aromatizado) 4 Leite achocolatado 5 Leite fermentado (não aromatizado) 6 Leites conservados, tal como referidos na Directiva 2001/114/CE do Conselho (1) (não aromatizados) 7 Leitelho (não aromatizado) 8 Natas e natas em pó (não aromatizadas) 9 Óleos e gorduras de origem animal ou vegetal 10 Queijo curado e não curado (não aromatizado) 11 Manteiga de leite de ovelha e cabra 12 Ovos e ovoprodutos, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 13 Farinha e outros produtos moídos e produtos de amido 14 Pão e produtos semelhantes 15 Massas alimentícias e gnocchi 16 Açúcares, incluindo todos os mono e dissacáridos 17 Concentrado de tomate e conservas de tomate em lata ou em frasco 18 Molhos à base de tomate 19 Sumos e néctares de frutos, tal como referidos na Directiva 2001/112/CE do Conselho (2) e sumos e néctares de produtos hortícolas 20 Frutas, produtos hortícolas (incluindo batatas) e cogumelos – em lata, em frasco ou secos; frutas, produtos hortícolas (incluindo batatas) e cogumelos, transformados 21 Doces extra, geleias extra e creme de castanha, tal como referidos na Directiva 2001/113/CE do Conselho (3); crème de pruneaux 22 Peixe, moluscos e crustáceos, carne, aves de capoeira e carne de caça, bem como as suas preparações, mas não incluindo refeições preparadas que contenham esses ingredientes 23 Produtos de cacau e componentes de chocolate em produtos de chocolate, tal como referidos na Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) 24 Café torrado, chá, infusões de plantas e de frutos, chicória; extractos de chá, de infusões de plantas e de frutos e de chicória; preparações à base de chá, plantas, frutos e cereais para infusões, bem como misturas e misturas instantâneas destes produtos 25 Sal, sucedâneos de sal, especiarias e respectivas misturas 26 Vinho e outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (5), tal como enumerados no seu anexo I, parte XII 27 Bebidas espirituosas definidas no anexo II, categorias 1 a 14, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), aguardente de (seguida do nome do fruto) obtida por maceração e destilação e London gin (anexo II do mesmo regulamento, categorias 16 e 22, respectivamente) Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà, tal como definidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008, categorias 38, 39 e 43, respectivamente 28 Sangría, Clarea e Zurra, tal como referidas no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (7) 29 Vinagre de vinho abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007, tal como enumerado no seu anexo I, parte XII 30 Alimentos para lactentes e crianças jovens, tal como referidos na Directiva 2009/39/CE, incluindo alimentos destinados a fins medicinais específicos para lactentes e crianças jovens 31 Mel, tal como definido na Directiva 2001/110/CE 32 Malte e produtos de malte (1) JO L 15 de 17.1.2002, p. 19. (2) JO L 10 de 12.1.2002, p. 58. (3) JO L 10 de 12.1.2002, p. 67. (4) JO L 197 de 3.8.2000, p. 19. (5) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (6) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16. (7) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.

PARTE B

LISTA DE TODOS OS ADITIVOS

1. Corantes







Número E Designação E 100 Curcumina E 101 Riboflavinas E 102 Tartarazina E 104 Amarelo de quinoleína E 110 Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S E 120 Cochonilha, ácido carmínico, carminas E 122 Azorubina, carmosina E 123 Amarante E 124 Ponceau 4R, vermelho cochonilha A E 127 Eritrosina E 129 Vermelho allura AC E 131 Azul patenteado V E 132 Indigotina, carmim de índigo E 133 Azul brilhante FCF E 140 Clorofilas e clorofilinas E 141 Complexos cúpricos de clorofilas e clorofilinas E 142 Verde S E 150a Caramelo simples (1) E 150b Caramelo sulfítico cáustico E 150c Caramelo de amónia E 150d Caramelo sulfítico de amónia E 151 Negro brilhante BN, negro PN E 153 Carvão vegetal E 155 Castanho HT E 160a Carotenos E 160b Anato, bixina, norbixina E 160c Extracto de pimentão, capsantina, capsorubina E 160d Licopeno E 160e Beta-apo-8′-carotenal (C 30) E 161b Luteína E 161g Cantaxantina (2) E 162 Vermelho de beterraba, betanina E 163 Antocianinas E 170 Carbonato de cálcio E 171 Dióxido de titânio E 172 Óxidos e hidróxidos de ferro E 173 Alumínio E 174 Prata E 175 Ouro E 180 Litol-rubina BK (1) O termo caramelo está relacionado com produtos de cor castanha mais ou menos intensa usados como corantes. Não corresponde ao produto açucarado aromático obtido pelo aquecimento dos açúcares e usado como aroma (por exemplo, em produtos de confeitaria e pastelaria ou em bebidas alcoólicas). (2) A cantaxantina não está autorizada nas categorias de alimentos enumeradas nas partes D e E. Esta substância encontra-se nesta lista porque é utilizada em medicamentos ao abrigo da Directiva 2009/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 30.4.2009, p. 10).

2. Edulcorantes







Número E Designação E 420 Sorbitóis E 421 Manitol E 950 Acessulfame K E 951 Aspartame E 952 Ciclamatos E 953 Isomalte E 954 Sacarinas E 955 Sucralose E 957 Taumatina E 959 Neo-hesperidina DC ▼M4 E 960 Glicosídeos de esteviol ▼M2 E 961 Neotame E 962 Sal de aspartame-acessulfame E 965 Maltitóis E 966 Lactitol E 967 Xilitol E 968 Eritritol

3. Aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes







Número E Designação E 170 Carbonato de cálcio E 200 Ácido sórbico E 202 Sorbato de potássio E 203 Sorbato de cálcio E 210 Ácido benzóico (1) E 211 Benzoato de sódio (1) E 212 Benzoato de potássio (1) E 213 Benzoato de cálcio (1) E 214 p-Hidroxibenzoato de etilo E 215 p-Hidroxibenzoato de etilo sódico E 218 p-Hidroxibenzoato de metilo E 219 p-Hidroxibenzoato de metilo sódico E 220 Dióxido de enxofre E 221 Sulfito de sódio E 222 Hidrogenossulfito de sódio E 223 Metabissulfito de sódio E 224 Metabissulfito de potássio E 226 Sulfito de cálcio E 227 Hidrogenossulfito de cálcio E 228 Hidrogenossulfito de potássio E 234 Nisina E 235 Natamicina E 239 Hexametilenotetramina E 242 Dicarbonato dimetílico E 249 Nitrito de potássio E 250 Nitrito de sódio E 251 Nitrato de sódio E 252 Nitrato de potássio E 260 Ácido acético E 261 Acetato de potássio E 262 Acetatos de sódio E 263 Acetato de cálcio E 270 Ácido láctico E 280 Ácido propiónico E 281 Propionato de sódio E 282 Propionato de cálcio E 283 Propionato de potássio E 284 Ácido bórico E 285 Tetraborato de sódio (bórax) E 290 Dióxido de carbono E 296 Ácido málico E 297 Ácido fumárico E 300 Ácido ascórbico E 301 Ascorbato de sódio E 302 Ascorbato de cálcio E 304 Ésteres de ácidos gordos do ácido ascórbico E 306 Extracto rico em tocoferóis E 307 Alfa-tocoferol E 308 Gama-tocoferol E 309 Delta-tocoferol E 310 Galato de propilo E 311 Galato de octilo E 312 Galato de dodecilo E 315 Ácido eritórbico E 316 Eritorbato de sódio E 319 terc-Butil-hidroquinona (TBHQ) E 320 Butil-hidroxianisole (BHA) E 321 Butil-hidroxitolueno (BHT) E 322 Lecitinas E 325 Lactato de sódio E 326 Lactato de potássio E 327 Lactato de cálcio E 330 Ácido cítrico E 331 Citratos de sódio E 332 Citratos de potássio E 333 Citratos de cálcio E 334 Ácido L(+)-tartárico E 335 Tartaratos de sódio E 336 Tartaratos de potássio E 337 Tartarato de sódio e potássio E 338 Ácido fosfórico E 339 Fosfatos de sódio E 340 Fosfatos de potássio E 341 Fosfatos de cálcio E 343 Fosfatos de magnésio E 350 Malatos de sódio E 351 Malato de potássio E 352 Malatos de cálcio E 353 Ácido metatartárico E 354 Tartarato de cálcio E 355 Ácido adípico E 356 Adipato de sódio E 357 Adipato de potássio E 363 Ácido succínico E 380 Citrato triamónico E 385 Etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico (EDTA de cálcio dissódico) E 392 Extractos de rosmaninho E 400 Ácido algínico E 401 Alginato de sódio E 402 Alginato de potássio E 403 Alginato de amónio E 404 Alginato de cálcio E 405 Alginato de propilenoglicol (alginato de propano-1,2-diol) E 406 Ágar-ágar E 407a Algas Eucheuma transformadas E 407 Carragenina E 410 Farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) E 412 Goma de guar E 413 Tragacanto (goma adragante) E 414 Goma arábica (goma de acácia) E 415 Goma xantana E 416 Goma karaya E 417 Goma de tara E 418 Goma gelana E 422 Glicerol E 425 Konjac E 426 Hemicelulose de soja E 427 Goma de cássia E 431 Estearato de polioxietileno (40) E 432 Monolaurato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 20) E 433 Mono-oleato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 80) E 434 Monopalmitato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 40) E 435 Monoestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 60) E 436 Triestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 65) E 440 Pectinas E 442 Fosfatídeos de amónio E 444 Acetoisobutirato de sacarose E 445 Ésteres de glicerol de colofónia E 450 Difosfatos E 451 Trifosfatos E 452 Polifosfatos E 459 Beta-ciclodextrina E 460 Celulose E 461 Metilcelulose E 462 Etilcelulose E 463 Hidroxipropilcelulose E 464 Hidroxipropilmetilcelulose E 465 Etilmetilcelulose E 466 Carboximetilcelulose, carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose E 468 Carboximetilcelulose de sódio reticulada, goma de celulose reticulada E 469 Carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente, goma de celulose hidrolisada enzimaticamente E 470a Sais de cálcio, potássio e sódio de ácidos gordos E 470b Sais de magnésio de ácidos gordos E 471 Mono e diglicéridos de ácidos gordos E 472a Ésteres acéticos de mono e diglicéridos de ácidos gordos E 472b Ésteres lácticos de mono e diglicéridos de ácidos gordos E 472c Ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos E 472d Ésteres tartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos E 472e Ésteres mono e diacetiltartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos E 472f Ésteres mistos acéticos e tartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos E 473 Ésteres de sacarose de ácidos gordos E 474 Sacaroglicéridos E 475 Ésteres de poliglicerol de ácidos gordos E 476 Polirricinoleato de poliglicerol E 477 Ésteres de propilenoglicol de ácidos gordos E 479b Óleo de soja oxidado termicamente em interacção com mono e diglicéridos de ácidos gordos E 481 Estearoíl-2-lactilato de sódio E 482 Estearoíl-2-lactilato de cálcio E 483 Tartarato de estearilo E 491 Monoestearato de sorbitano E 492 Triestearato de sorbitano E 493 Monolaurato de sorbitano E 494 Mono-oleato de sorbitano E 495 Monopalmitato de sorbitano E 500 Carbonatos de sódio E 501 Carbonatos de potássio E 503 Carbonatos de amónio E 504 Carbonatos de magnésio E 507 Ácido clorídrico E 508 Cloreto de potássio E 509 Cloreto de cálcio E 511 Cloreto de magnésio E 512 Cloreto estanoso E 513 Ácido sulfúrico E 514 Sulfatos de sódio E 515 Sulfatos de potássio E 516 Sulfato de cálcio E 517 Sulfato de amónio E 520 Sulfato de alumínio E 521 Sulfato de alumínio e sódio E 522 Sulfato de alumínio e potássio E 523 Sulfato de alumínio e amónio E 524 Hidróxido de sódio E 525 Hidróxido de potássio E 526 Hidróxido de cálcio E 527 Hidróxido de amónio E 528 Hidróxido de magnésio E 529 Óxido de cálcio E 530 Óxido de magnésio E 535 Ferrocianeto de sódio E 536 Ferrocianeto de potássio E 538 Ferrocianeto de cálcio E 541 Fosfato ácido de alumínio e sódio E 551 Dióxido de silício (sílica) E 552 Silicato de cálcio E 553a Silicato de magnésio E 553b Talco E 554 Silicato de alumínio e sódio E 555 Silicato de alumínio e potássio E 556 Silicato de alumínio e cálcio E 558 Bentonite E 559 Silicato de alumínio (caulino) E 570 Ácidos gordos E 574 Ácido glucónico E 575 Glucono-delta-lactona E 576 Gluconato de sódio E 577 Gluconato de potássio E 578 Gluconato de cálcio E 579 Gluconato ferroso E 585 Lactato ferroso E 586 4-Hexilresorcinol E 620 Ácido glutâmico E 621 Glutamato monossódico E 622 Glutamato monopotássico E 623 Diglutamato de cálcio E 624 Glutamato monoamónico E 625 Diglutamato de magnésio E 626 Ácido guanílico E 627 Guanilato dissódico E 628 Guanilato dipotássico E 629 Guanilato de cálcio E 630 Ácido inosínico E 631 Inosinato dissódico E 632 Inosinato dipotássico E 633 Inosinato de cálcio E 634 5’-Ribonucleótidos de cálcio E 635 5’-Ribonucleótidos dissódicos E 640 Glicina e seu sal de sódio E 650 Acetato de zinco E 900 Dimetilpolissiloxano E 901 Cera de abelhas (branca e amarela) E 902 Cera de candelilha E 903 Cera de carnaúba E 904 Goma laca E 905 Cera microcristalina E 907 Poli-1-deceno hidrogenado E 912 Ésteres do ácido montânico E 914 Cera de polietileno oxidada E 920 L-Cisteína E 927b Ureia (carbamida) E 938 Árgon E 939 Hélio E 941 Azoto E 942 Óxido nitroso E 943a Butano E 943b Isobutano E 944 Propano E 948 Oxigénio E 949 Hidrogénio E 999 Extracto de quilaia E 1103 Invertase E 1105 Lisozima E 1200 Polidextrose E 1201 Polivinilpirrolidona E 1202 Polivinilpolipirrolidona E 1203 Poli(álcool vinílico) (PVA) E 1204 Pululana E 1205 Copolímero de metacrilato básico E 1404 Amido oxidado E 1410 Fosfato de monoamido E 1412 Fosfato de diamido E 1413 Fosfato de diamido fosfatado E 1414 Fosfato de diamido acetilado E 1420 Amido acetilado E 1422 Adipato de diamido acetilado E 1440 Hidroxipropilamido E 1442 Fosfato de hidroxipropildiamido E 1450 Octenilsuccinato de amido sódico E 1451 Amido oxidado acetilado E 1452 Octenilsuccinato de amido alumínico E 1505 Citrato trietílico E 1517 Diacetato de glicerilo (diacetina) E 1518 Triacetato de glicerilo (triacetina) E 1519 Álcool benzílico E 1520 Propano-1,2-diol (propilenoglicol) E 1521 Polietilenoglicol (1) O ácido benzóico pode estar presente em determinados produtos fermentados como resultado dos processos de fermentação em condições de boas práticas de fabrico.

PARTE C

DEFINIÇÃO DOS GRUPOS DE ADITIVOS

1. Grupo I







Número E Designação Teor máximo específico E 170 Carbonato de cálcio quantum satis E 260 Ácido acético quantum satis E 261 Acetato de potássio quantum satis E 262 Acetatos de sódio quantum satis E 263 Acetato de cálcio quantum satis E 270 Ácido láctico quantum satis E 290 Dióxido de carbono quantum satis E 296 Ácido málico quantum satis E 300 Ácido ascórbico quantum satis E 301 Ascorbato de sódio quantum satis E 302 Ascorbato de cálcio quantum satis E 304 Ésteres de ácidos gordos do ácido ascórbico quantum satis E 306 Extracto rico em tocoferóis quantum satis E 307 Alfa-tocoferol quantum satis E 308 Gama-tocoferol quantum satis E 309 Delta-tocoferol quantum satis E 322 Lecitinas quantum satis E 325 Lactato de sódio quantum satis E 326 Lactato de potássio quantum satis E 327 Lactato de cálcio quantum satis E 330 Ácido cítrico quantum satis E 331 Citratos de sódio quantum satis E 332 Citratos de potássio quantum satis E 333 Citratos de cálcio quantum satis E 334 Ácido L(+)-tartárico quantum satis E 335 Tartaratos de sódio quantum satis E 336 Tartaratos de potássio quantum satis E 337 Tartarato de sódio e potássio quantum satis E 350 Malatos de sódio quantum satis E 351 Malato de potássio quantum satis E 352 Malatos de cálcio quantum satis E 354 Tartarato de cálcio quantum satis E 380 Citrato triamónico quantum satis E 400 Ácido algínico quantum satis (1) E 401 Alginato de sódio quantum satis (1) E 402 Alginato de potássio quantum satis (1) E 403 Alginato de amónio quantum satis (1) E 404 Alginato de cálcio quantum satis (1) E 406 Ágar-ágar quantum satis (1) E 407 Carragenina quantum satis (1) E 407a Algas Eucheuma transformadas quantum satis (1) E 410 Farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) quantum satis (1) (2) E 412 Goma de guar quantum satis (1) (2) E 413 Goma adragante quantum satis (1) E 414 Goma arábica (goma de acácia) quantum satis (1) E 415 Goma xantana quantum satis (1) (2) E 417 Goma de tara quantum satis (1) (2) E 418 Goma gelana quantum satis (1) E 422 Glicerol quantum satis E 425 Konjac i) Goma de Konjac ii) Glucomanano de Konjac 10 g/kg, estreme ou em combinação (1) (3) E 440 Pectinas quantum satis (1) E 460 Celulose quantum satis E 461 Metilcelulose quantum satis E 462 Etilcelulose quantum satis E 463 Hidroxipropilcelulose quantum satis E 464 Hidroxipropilmetilcelulose quantum satis E 465 Etilmetilcelulose quantum satis E 466 Carboximetilcelulose quantum satis E 469 Carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente quantum satis E 470a Sais de cálcio, potássio e sódio de ácidos gordos quantum satis E 470b Sais de magnésio de ácidos gordos quantum satis E 471 Mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 472a Ésteres acéticos de mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 472b Ésteres lácticos de mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 472c Ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 472d Ésteres tartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 472e Ésteres mono e diacetiltartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 472f Ésteres mistos acéticos e tartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos quantum satis E 500 Carbonatos de sódio quantum satis E 501 Carbonatos de potássio quantum satis E 503 Carbonatos de amónio quantum satis E 504 Carbonatos de magnésio quantum satis E 507 Ácido clorídrico quantum satis E 508 Cloreto de potássio quantum satis E 509 Cloreto de cálcio quantum satis E 511 Cloreto de magnésio quantum satis E 513 Ácido sulfúrico quantum satis E 514 Sulfatos de sódio quantum satis E 515 Sulfatos de potássio quantum satis E 516 Sulfato de cálcio quantum satis E 524 Hidróxido de sódio quantum satis E 525 Hidróxido de potássio quantum satis E 526 Hidróxido de cálcio quantum satis E 527 Hidróxido de amónio quantum satis E 528 Hidróxido de magnésio quantum satis E 529 Óxido de cálcio quantum satis E 530 Óxido de magnésio quantum satis E 570 Ácidos gordos quantum satis E 574 Ácido glucónico quantum satis E 575 Glucono-delta-lactona quantum satis E 576 Gluconato de sódio quantum satis E 577 Gluconato de potássio quantum satis E 578 Gluconato de cálcio quantum satis E 640 Glicina e seu sal de sódio quantum satis E 920 L-Cisteína quantum satis E 938 Árgon quantum satis E 939 Hélio quantum satis E 941 Azoto quantum satis E 942 Óxido nitroso quantum satis E 948 Oxigénio quantum satis E 949 Hidrogénio quantum satis E 1103 Invertase quantum satis E 1200 Polidextrose quantum satis E 1404 Amido oxidado quantum satis E 1410 Fosfato de monoamido quantum satis E 1412 Fosfato de diamido quantum satis E 1413 Fosfato de diamido fosfatado quantum satis E 1414 Fosfato de diamido acetilado quantum satis E 1420 Amido acetilado quantum satis E 1422 Adipato de diamido acetilado quantum satis E 1440 Hidroxipropilamido quantum satis E 1442 Fosfato de hidroxipropildiamido quantum satis E 1450 Octenilsuccinato de amido sódico quantum satis E 1451 Amido oxidado acetilado quantum satis E 620 Ácido glutâmico 10 g/kg, estremes ou em combinação, expressos em ácido glutâmico E 621 Glutamato monossódico E 622 Glutamato monopotássico E 623 Diglutamato de cálcio E 624 Glutamato monoamónico E 625 Diglutamato de magnésio E 626 Ácido guanílico 500 mg/kg, estremes ou em combinação, expressos em ácido guanílico E 627 Guanilato dissódico E 628 Guanilato dipotássico E 629 Guanilato de cálcio E 630 Ácido inosínico E 631 Inosinato dissódico E 632 Inosinato dipotássico E 633 Inosinato de cálcio E 634 5’-Ribonucleótidos de cálcio E 635 5’-Ribonucleótidos dissódicos E 420 Sorbitóis quantum satis (para fins que não a edulcoração) E 421 Manitol E 953 Isomalte E 965 Maltitóis E 966 Lactitol E 967 Xilitol E 968 Eritritol (1) Não pode ser utilizado em mini-embalagens de gelatina. (2) Não pode ser utilizado para produzir géneros alimentícios desidratados que se destinem a ser reidratados após ingestão. (3) Não pode ser utilizado em produtos de confeitaria à base de gelificantes.

2. Grupo II: Corantes alimentares autorizados segundo o princípio quantum satis







Número E Designação E 101 Riboflavinas E 140 Clorofilas e clorofilinas E 141 Complexos cúpricos de clorofilas e clorofilinas E 150a Caramelo simples E 150b Caramelo sulfítico cáustico E 150c Caramelo de amónia E 150d Caramelo sulfítico de amónia E 153 Carvão vegetal E 160a Carotenos E 160c Extracto de pimentão, capsantina, capsorubina E 162 Vermelho de beterraba, betanina E 163 Antocianinas E 170 Carbonato de cálcio E 171 Dióxido de titânio E 172 Óxidos e hidróxidos de ferro

3. Grupo III: Corantes alimentares com um teor máximo em combinação







Número E Designação E 100 Curcumina E 102 Tartarazina E 104 Amarelo de quinoleína E 110 Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S E 120 Cochonilha, ácido carmínico, carminas E 122 Azorubina, carmosina E 124 Ponceau 4R, vermelho cochonilha A E 129 Vermelho allura AC E 131 Azul patenteado V E 132 Indigotina, carmim de índigo E 133 Azul brilhante FCF E 142 Verde S E 151 Negro brilhante BN, negro BN E 155 Castanho HT E 160e Beta-apo-8′-carotenal (C 30) E 161b Luteína

4. Grupo IV: Polióis







Número E Designação E 420 Sorbitóis E 421 Manitol E 953 Isomalte E 965 Maltitóis E 966 Lactitol E 967 Xilitol E 968 Eritritol

5. Outros aditivos que podem ser regulados em combinação







a) E 200-203: Ácido sórbico – sorbatos (SA) Número E Designação E 200 Ácido sórbico E 202 Sorbato de potássio E 203 Sorbato de cálcio







b) E 210-213: Ácido benzóico – benzoatos (BA) Número E Designação E 210 Ácido benzóico E 211 Benzoato de sódio E 212 Benzoato de potássio E 213 Benzoato de cálcio







c) E 200-213: Ácido sórbico – sorbatos; ácido benzóico – benzoatos (SA + BA) Número E Designação E 200 Ácido sórbico E 202 Sorbato de potássio E 203 Sorbato de cálcio E 210 Ácido benzóico E 211 Benzoato de sódio E 212 Benzoato de potássio E 213 Benzoato de cálcio







d) E 200-219: Ácido sórbico – sorbatos; ácido benzóico – benzoatos; p-hidroxibenzoatos (SA + BA + PHB) Número E Designação E 200 Ácido sórbico E 202 Sorbato de potássio E 203 Sorbato de cálcio E 210 Ácido benzóico E 211 Benzoato de sódio E 212 Benzoato de potássio E 213 Benzoato de cálcio E 214 p-Hidroxibenzoato de etilo E 215 p-Hidroxibenzoato de etilo sódico E 218 p-Hidroxibenzoato de metilo E 219 p-Hidroxibenzoato de metilo sódico







e) E 200-203; 214-219: Ácido sórbico – sorbatos; p-hidroxibenzoatos (SA + PHB) Número E Designação E 200 Ácido sórbico E 202 Sorbato de potássio E 203 Sorbato de cálcio E 214 p-Hidroxibenzoato de etilo E 215 p-Hidroxibenzoato de etilo sódico E 218 p-Hidroxibenzoato de metilo E 219 p-Hidroxibenzoato de metilo sódico







f) E 214-219: p-Hidroxibenzoatos (PHB) Número E Designação E 214 p-Hidroxibenzoato de etilo E 215 p-Hidroxibenzoato de etilo sódico E 218 p-Hidroxibenzoato de metilo E 219 p-Hidroxibenzoato de metilo sódico







g) E 220-228: Dióxido de enxofre – sulfitos Número E Designação E 220 Dióxido de enxofre E 221 Sulfito de sódio E 222 Hidrogenossulfito de sódio E 223 Metabissulfito de sódio E 224 Metabissulfito de potássio E 226 Sulfito de cálcio E 227 Hidrogenossulfito de cálcio E 228 Hidrogenossulfito de potássio







h) E 249-250: Nitritos Número E Designação E 249 Nitrito de potássio E 250 Nitrito de sódio







i) E 251-252: Nitratos Número E Designação E 251 Nitrato de sódio E 252 Nitrato de potássio







j) E 280-283: Ácido propiónico – propionatos Número E Designação E 280 Ácido propiónico E 281 Propionato de sódio E 282 Propionato de cálcio E 283 Propionato de potássio







k) E 310-320: Galatos, TBHQ e BHA Número E Designação E 310 Galato de propilo E 311 Galato de octilo E 312 Galato de dodecilo E 319 terc-Butil-hidroquinona (TBHQ) E 320 Butil-hidroxianisole (BHA)







l) E 338-341, E 343 e E 450-452: Ácido fosfórico – fosfatos – di, tri e polifosfatos Número E Designação E 338 Ácido fosfórico E 339 Fosfatos de sódio E 340 Fosfatos de potássio E 341 Fosfatos de cálcio E 343 Fosfatos de magnésio E 450 Difosfatos E451 Trifosfatos E 452 Polifosfatos







m) E 355-357: Ácido adípico – adipatos Número E Designação E 355 Ácido adípico E 356 Adipato de sódio E 357 Adipato de potássio







n) E 432-436: Polissorbatos Número E Designação E 432 Monolaurato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 20) E 433 Mono-oleato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 80) E 434 Monopalmitato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 40) E 435 Monoestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 60) E 436 Triestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 65)







o) E 473-474: Ésteres de sacarose de ácidos gordos – sacaroglicéridos Número E Designação E 473 Ésteres de sacarose de ácidos gordos E 474 Sacaroglicéridos







p) E 481-482: Estearoíl-2-lactilatos Número E Designação E 481 Estearoíl-2-lactilato de sódio E 482 Estearoíl-2-lactilato de cálcio







q) E 491-495: Ésteres de sorbitano Número E Designação E 491 Monoestearato de sorbitano E 492 Triestearato de sorbitano E 493 Monolaurato de sorbitano E 494 Mono-oleato de sorbitano E 495 Monopalmitato de sorbitano







r) E 520-523: Sulfatos de alumínio Número E Designação E 520 Sulfato de alumínio E 521 Sulfato de alumínio e sódio E 522 Sulfato de alumínio e potássio E 523 Sulfato de alumínio e amónio







s) E 551-559: Dióxido de silício – silicatos Número E Designação E 551 Dióxido de silício (sílica) E 552 Silicato de cálcio E 553a Silicato de magnésio E 553b Talco E 554 Silicato de alumínio e sódio E 555 Silicato de alumínio e potássio E 556 Silicato de alumínio e cálcio E 559 Silicato de alumínio (caulino)







t) E 620-625: Ácido glutâmico – glutamatos Número E Designação E 620 Ácido glutâmico E 621 Glutamato monossódico E 622 Glutamato monopotássico E 623 Diglutamato de cálcio E 624 Glutamato monoamónico E 625 Diglutamato de magnésio







u) E 626-635: Ribonucleótidos Número E Designação E 626 Ácido guanílico E 627 Guanilato dissódico E 628 Guanilato dipotássico E 629 Guanilato de cálcio E 630 Ácido inosínico E 631 Inosinato dissódico E 632 Inosinato dipotássico E 633 Inosinato de cálcio E 634 5’-Ribonucleótidos de cálcio E 635 5’-Ribonucleótidos dissódicos

PARTE D

CATEGORIAS DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS







Número Designação 0. Todas as categorias de géneros alimentícios 01. Produtos lácteos e seus sucedâneos 01.1 Leite pasteurizado e esterilizado (incluindo o leite ultrapasteurizado – UHT) não aromatizado 01.2 Produtos lácteos fermentados, não aromatizados, incluindo o leitelho natural não aromatizado (excepto leitelho esterilizado), não tratados termicamente após a fermentação 01.3 Produtos lácteos fermentados, não aromatizados, tratados termicamente após a fermentação 01.4 Produtos lácteos fermentados aromatizados, incluindo os produtos tratados termicamente 01.5 Leite desidratado, tal como definido na Directiva 2001/114/CE 01.6 Natas e natas em pó 01.6.1 Natas pasteurizadas não aromatizadas (excepto natas com teor reduzido de matéria gorda) 01.6.2 Produtos à base de natas não aromatizados, fermentados com fermentos vivos, e seus sucedâneos com um teor de matéria gorda inferior a 20 % 01.6.3 Outras natas 01.7 Queijo e produtos à base de queijo 01.7.1 Queijos não curados, excepto produtos abrangidos pela categoria 16 01.7.2 Queijos curados 01.7.3 Casca de queijo comestível 01.7.4 Queijos de soro de leite 01.7.5 Queijos fundidos 01.7.6 Produtos à base de queijo, excepto produtos abrangidos pela categoria 16 01.8 Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas 02. Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos 02.1 Gorduras e óleos essencialmente isentos de água (excepto a matéria gorda láctea anidra) 02.2 Emulsões de gorduras e óleos, principalmente do tipo «água em óleo» 02.2.1 Manteiga, manteiga concentrada, butteroil e matéria gorda láctea anidra 02.2.2 Outras emulsões de gorduras e óleos, incluindo pastas de barrar, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e emulsões líquidas 02.3 Óleos vegetais para pulverização em utilizações culinárias 03. Sorvetes 04. Frutas e produtos hortícolas 04.1 Frutas e produtos hortícolas não transformados 04.1.1 Frutas e produtos hortícolas frescos e inteiros 04.1.2 Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados 04.1.3 Frutas e produtos hortícolas congelados 04.2 Frutas e produtos hortícolas transformados 04.2.1 Frutas e produtos hortícolas secos 04.2.2 Frutas e produtos hortícolas em vinagre, óleo ou salmoura 04.2.3 Frutas e produtos hortícolas em lata ou em frasco 04.2.4 Preparações de frutas e produtos hortícolas, excepto produtos abrangidos pela categoria 5.4 04.2.4.1 Preparações de frutas e produtos hortícolas, excepto compotas 04.2.4.2 Compotas, excepto os produtos abrangidos pela categoria 16 04.2.5 Doces, geleias, citrinadas e produtos semelhantes 04.2.5.1 Doces extra e geleias extra, tal como definidos na Directiva 2001/113/CE 04.2.5.2 Doces, geleias, citrinadas e creme de castanha, tal como definidos na Directiva 2001/113/CE 04.2.5.3 Outras pastas de barrar semelhantes de frutas e produtos hortícolas 04.2.5.4 Manteigas de frutos de casca rija e pastas de barrar à base de frutos de casca rija 04.2.6 Produtos transformados à base de batata 05. Produtos de confeitaria 05.1 Produtos de cacau e de chocolate abrangidos pela Directiva 2000/36/CE 05.2 Outros produtos de confeitaria, incluindo mini-rebuçados para refrescar o hálito 05.3 Gomas de mascar 05.4 Produtos para decoração, revestimento e recheio, excepto os recheios à base de fruta abrangidos pela categoria 4.2.4 06. Cereais e produtos à base de cereais 06.1 Grãos inteiros, partidos ou em flocos 06.2 Farinhas e outros produtos moídos, amidos e féculas 06.2.1 Farinhas 06.2.2 Amidos e féculas 06.3 Cereais para pequeno-almoço 06.4 Massas alimentícias 06.4.1 Massas alimentícias frescas 06.4.2 Massas alimentícias secas 06.4.3 Massas alimentícias frescas pré-cozinhadas 06.4.4 Gnocchi de batata 06.4.5 Recheios para massas alimentícias (raviole e produtos semelhantes) 06.5 Massas de tipo chinês (noodles) 06.6 Polmes 06.7 Cereais pré-cozidos ou transformados 07. Produtos de panificação 07.1 Pão 07.1.1 Pão preparado exclusivamente com os seguintes ingredientes: farinha de trigo, água, fermento ou massa levedada, sal 07.1.2 Pain courant français; Friss búzakenyér, fehér és félbarna kenyerek 07.2 Produtos de padaria fina 08. Carne 08.1 Carne não transformada 08.1.1 Carne não transformada, excepto preparados de carne tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 08.1.2 Preparados de carne, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 08.2 Carne transformada 08.2.1 Carne transformada não tratada termicamente 08.2.2 Carne transformada tratada termicamente 08.2.3 Invólucros, revestimentos e elementos decorativos para carne 08.2.4 Produtos à base de carne curados tradicionalmente que beneficiam de disposições específicas no que se refere aos nitritos e nitratos 08.2.4.1 Produtos tradicionais curados por imersão (produtos à base de carne curados por imersão numa solução de cura que contém nitritos e/ou nitratos, sal e outros componentes) 08.2.4.2 Produtos tradicionais curados a seco (processo de cura a seco que consiste na aplicação a seco de uma mistura de cura que contém nitritos e/ou nitratos, sal e outros componentes na superfície da carne, seguida de um período de estabilização/maturação) 08.2.4.3 Outros produtos tradicionais curados (processos de cura por imersão e cura a seco utilizados em combinação ou quando esteja incluído nitrito e/ou nitrato num produto composto, ou quando a solução de cura for injectada no produto antes da cozedura) 09. Peixe e produtos da pesca 09.1 Peixe e produtos da pesca não transformados 09.1.1 Peixe não transformado 09.1.2 Moluscos e crustáceos não transformados 09.2 Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos 09.3 Ovas de peixe 10. Ovos e ovoprodutos 10.1 Ovos não transformados 10.2 Ovos e ovoprodutos transformados 11. Açúcares, xaropes, mel e edulcorantes de mesa 11.1 Açúcares e xaropes, tal como definidos na Directiva 2001/111/CE 11.2 Outros açúcares e xaropes 11.3 Mel, tal como definido na Directiva 2001/110/CE 11.4 Edulcorantes de mesa 11.4.1 Edulcorantes de mesa em forma líquida 11.4.2 Edulcorantes de mesa em forma de pó 11.4.3 Edulcorantes de mesa em pastilhas 12. Sais, especiarias, sopas, molhos, saladas e produtos proteicos 12.1 Sal e sucedâneos de sal 12.1.1 Sal 12.1.2 Sucedâneos de sal 12.2 Plantas aromáticas, especiarias e temperos 12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias 12.2.2 Temperos e condimentos 12.3 Vinagres 12.4 Mostarda 12.5 Sopas e caldos 12.6 Molhos 12.7 Saladas e pastas de barrar salgadas 12.8 Leveduras e produtos à base de leveduras 12.9 Produtos proteicos, excepto os produtos abrangidos pela categoria 1.8 13. Gé