2003D0634 — PT — 08.04.2004 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Agosto de 2003
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações
aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e
à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2003) 3101]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/634/CE)
(JO L 220 de 3.9.2003, p. 8)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/904/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 2003 L 340 69 24.12.2003
►M2Decisão 2004/328/CE da Comissão de 5 de Abril de 2004 L 104 129 8.4.2004
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Agosto de 2003
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas
aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas noque diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose
hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2003) 3101]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-dução no mercado de animais e produtos da aquicultura (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (2), e, nome-
adamente, o n.o2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)No âmbito da Directiva 91/67/CEE, cada Estado-Membro pode
apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lheiniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, noque diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numazona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de explo-
ração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz
respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente asepticemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoéticainfecciosa (NHI).
(2)Alguns Estados-Membros apresentaram estes programas, queforam aprovadas pela Decisão 2002/304/CE da Comissão (
3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/376/
/CE (4).
(3)Por cartas datadas de 12 de Março de 2003 e de 12 de Junho de2003, a Autoridade Veterinária da Finlândia solicitou a alteraçãodo programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 6B, daDecisão 2002/304/CE. A fim de preservar as espécies vulnerá-
veis de salmão do Atlântico ( Salmo salar ), truta marisca ( Salmo
trutta trutta ) e coregono ( Coregonus lavaretus lavaretus ), é
necessário o repovoamento nos rios Kymijoki e Summanjoki. AFinlândia apresentou alterações ao seu programa que prevêem atransferência de ovos vivos de peixes selvagens da zona derestrição de Pyhtää, desde que sejam tomadas todas as medidas
adequadas para garantir que os ovos estão isentos de SHV e de
NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão2002/304/CE, não sofre alterações.
(4)Por carta datada de 4 de Março, a Autoridade Veterinária deItália propôs uma alteração ao programa incluído na lista cons-
tante do anexo I, ponto 5.1, da Decisão 2002/304/CE. A fim de
aumentar o nível de protecção no que respeita à introdução depeixe na área abrangida pelo programa, a truta viva e outrospeixes destinados a restaurantes, para consumo directo, bemcomo a truta arco-íris destinada a ser introduzida em determi-nados lagos artificiais ou água de pesca, devem provir de
explorações ou de áreas reconhecidas como indemnes de SHV e
de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I daDecisão 2002/304/CE, não sofre alterações.2003D0634 — PT — 08.04.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.
(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.
(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.
(4) JO L 130 de 27.5.2003, p. 21.
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(5)Considerou-se que as alterações apresentadas estavam em
conformidade com o artigo 10.oda Directiva 91/67/CEE, pelo
que deviam ser aprovadas.
(6)A Decisão 2002/304/CE foi várias vezes alterada. Esta decisãodevia, por uma questão de lógica e de clareza, ser revogada e
substituída pela presente decisão.
(7)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexoI, apresentados no âmbito do n.
o1 do artigo 10.oda Directiva 91/67/
/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que
diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septi-cemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa(NHI).
2. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo
II, apresentados no âmbito do n.
o1 do artigo 10.oda Directiva 91/67/
/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de exploração aprovada
situada numa zona não aprovada no que diz respeito a uma ou maisdoenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento aos programas aprovados.
Artigo 3.
o
É revogada a Decisão 2002/304/CE.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo
feitas para a presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0634 — PT — 08.04.2004 — 002.001 — 3
▼M2
ANEXO I
PROGRAMAS APRESENTADOS PARA EFEITOS DE OBTENÇÃO DO
ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA
OUMAISDOENÇASDOSPEIXES,NOMEADAMENTEASHVEANHI
1.DINAMARCA
OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE
MAIO DE 1995 ABRANGENDO:
— A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å
— Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidro-
gráficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å
— A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.
2.ALEMANHA
O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVE-
REIRO DE 1999 ABRANGENDO:
— Uma zona na bacia hidrográfica de «OBERN NAGOLD».
3.ESPANHA
4.FRANÇA
5.ITÁLIA
5.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA
AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTE-
RADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003
ABRANGENDO:
Zona província de Bolzano— A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.
A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é,
as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na
província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
NB:A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é
abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de
Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consi-
deradas como uma unidade epidemiológica.
5.2. OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A
PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE
1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO:
Zona Val di Sole e di Non— A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S.
Giustina
Zona Val dell'Adige — parte inferior— As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no
território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a
província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
NB:A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida
pelo programa aprovado para a província de Bolzano. As partes
superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma
unidade epidemiológica.
Zona Torrente Arnò— A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às
represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.2003D0634 — PT — 08.04.2004 — 002.001 — 4
▼M2
Zona Val Banale
— A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central
hidroeléctrica.
Zona Varone
— A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascataZona Alto e Basso Chiese— A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de
Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.
Zona Torrente Palvico
— A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.
5.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE
VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:
Zona Torrente Astico
— A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na
província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de
Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala
na Província de Vicenza.
A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximi-
dades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é
considerada uma zona tampão.
5.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA NA REGIÃO DA
UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:
Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde
as suas nascentes até às represas intransponíveis nas proximidades de
Ferentillo.
5.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA
LOMBARDIA EM 1 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:
Zona val Brembana: a zona da bacia hidrográfica do rio Brembo, desde as
suas nascentes até à represa intransponível no município de Ponte S. Pietro.
5.6. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA
LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:
Zona Valle de Torrente Venina: a zona da bacia hidrográfica do rio Vienna,
desde as suas nascentes até aos seguintes limites:
— oeste: Vale Livrio
— sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta— leste: Vales Armisa e Armisola.
6.FINLÂNDIA
6.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO
DE 1995 ABRANGENDO:
— Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto:
— a província de Åland
— a zona de restrição em Pyhtää
— a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki,
Pyhäranta e Rauma.
6.2. O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPE-
CÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE
1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE
2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO
DE 2003 E 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO:
— Toda a PROVÍNCIA DE ÅLAND
— A zona de restrição em PYHTÄÄ
— A zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki,
Pyhäranta e Rauma.2003D0634 — PT — 08.04.2004 — 002.001 — 5
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ANEXO II
PROGRAMAS APRESENTADOS PARA EFEITOS DE OBTENÇÃO DO
ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA
NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS
DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
1.ITÁLIA
1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE
FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO
DE 2000 ABRANGENDO:
Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:
— Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.
1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE
VENETO EM 5 DE ABRIL DE 2002 ABRANGENDO:
Explorações na bacia de drenagem do rio Sile
— Azienda Troticoltura S Cristina, Via Chiesa Vecchia 14 — Loc. S. Cris-
tina di Quinto
1.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE
VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:
A exploração:
— Azienda agricola Bassan Antonio.
1.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE
PIEMONTE EM 5 DE SETEMBRO DE 2002 ABRANGENDO:
A exploração:
— Incubatoio ittico di valle — Loc Cascina Prelle — Traversella (TO).2003D0634 — PT — 08.04.2004 — 002.001 — 6