1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da
retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques
(77/538/CEE
(JO L 220 de 29.8.1977, p. 60)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2 Directiva 89/518/CEE da Comissão de 1 de Agosto de 1989 L 265 24 12.9.1989
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a
motor e de seus reboques
(77/538/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2)
Considerando que as prescrições técnicas, exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes denevoeiro da retaguarda;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
precesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um procedimento de homologação harmonizado
das luzes de nevoeiro da retaguarda cada Estado-membro terá apossibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns deconstrução e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita, pelo envio de uma cópia de ficha de homologação
estabelecida para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda; que a
aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivosfabricados em conformitade com o tipo homologado torna desnecessárioum controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que é conveniente estabelecer prescrições técnicas que
tenham o mesmo objectivo que os trabalhos desenvolvidos nesta matériana Comissão Económica para a Europa da Organização das NaçõesUnidas;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de nevoeiroda retaguarda que esteja em conformidade com as prescrições deconstrução e de ensaio constantes dos Anexos 0, II e III.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11. 5. 1977, p. 2.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 1.
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2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Esta vigilância limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecido naAnexo II para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda que
homologuem por força do artigo 1.
o.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
de nevoeiro da retaguarda cujo tipo tenha sido homologado por força do
artigo 1.oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
das luzes de nevoeiro da retaguarda por motivos relacionados com a suaconstrução ou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca dehomologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes de nevoeiro da retaguarda que ostentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes
ao o tipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às
autoridades dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, umacópia das fichas de homologação, cujo modelo figura no Anexo I,estabelicidas para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda quehomologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes de nevoeiro da retaguarda que ostentam a mesma marcade homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomaráas medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que
podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão asmesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentesde um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificaram essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou de revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou de utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, seráfundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 3
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Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de nevoeiro da retaguarda, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes de nevoeiro da retaguarda se estas ostentarema marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 quilómetros por hora, assim como os seusreboques com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dostractores e máquinas agrícolas ou florestais, bem como das máquinas deobras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da data da sua notificação, e desse facto, informarãoimediatamente a Commissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja
informada do texto das pincipais disposições de direito nacional queadoptarem no dominio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 4
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LISTA DOS ANEXOS
ANEXO 0:Definições, especificações gerais, intensidade da luz
emitida, método de ensaio, ensaio de resistência ao
calor, cor da luz emitida, conformidade da produção
ANEXO I:Modelo da ficha de homologação CEEANEXO II:Condições de homologação CEE e marcação
ANEXO III:Medições fotométricas1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 5
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ANEXO 0
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MÉTODO DE ENSAIO, ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO
CALOR, COR DA LUZ EMITIDA, COFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÕES
1.1. As definições que figuram na Directiva 76/756/CEE, definições relativas
a:
— luz de nevoeiro da retaguarda,
— luz,
— fonte luminosa no que respeita às lâmpadas de incandescência,
— luzes independentes,
— luzes agrupadas,— luzes combinadas,
— luzes mutuamente incorporadas,
— dispositivo,
— superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um
reflector,
— superfície aparente,
— superfície de saída da luz,— eixo de referência,
— centro de referência,
— luz única,
são aplicáveis à presente directiva.
►
M21.2.◄Tipo de luz de nevoeiro da retaguarda
Por «tipo de luz de nevoeiro da retaguarda» entende-se as luzes de
nevoeiro da retaguarda que não apresentem entre si diferenças essenciais,
podendo estas diferenças incidir nomeadamente nos seguintes pontos:
►M21.2.1.◄Marca de fabrico ou comercial.
►M21.2.2.◄Caracteristicas do sistema óptico.
►M21.2.3.◄Elementos adicionais susceptiveis de alterar os resultados
ópticos por reflexão, refracção ou absorção.
►M21.2.4.◄Tipo de lâmpada
2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
2.1. Cada uma das amostras referidas no ponto 1.2.3. do Anexo II deve
obedecer às especificações indicadas nos pontos a seguir.
2.2. As luzes de nevoeiro da retaguarda devem ser concebidas e construídas
de tal forma que, em condições normais de utilização e apesar das
vibrações às quais possam estar sujeitas, o seu bom funcionamento
continue assegurado e conservem as caracteristicas impostas pela
presente directiva.
3. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
3.1. A intensidade da luz emitida por cada uma das amostras referidas no
ponto 1.2.3. do Anexo II e que tenha satisfeito às prescrições do ponto 5,
não deve ser inferior aos minimos nem superior aos máximos definidos a
seguir, e deve ser medida em relação ao eixo de referência nas direcções
indicadas abaixo (expressas em graus em relação ao eixo de referência).
3.2. A intensidade ao longo dos eixos H e V, entre 10.opara a esquerda e 10.o
para a direita e entre 5.opara cima e 5.opara baixo, deve ser pelo menos
de 150 cd. Entre os eixos, a intensidade não deve ser inferior a 75 cd.
3.3. A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que puder ser
observada, não deve ultrapassar 300 cd.
3.4. A superfície iluminante da luz não deve exceder 140 cm2.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 6
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3.5. O Anexo III indica o pormenores dos métodos de medição a aplicar.
4. MÉTODO DE ENSAIO
Todas as medições devem ser efectuadas com uma lâmpada-padrão
incolor do tipo da lâmpada previsto para luz de nevoeiro da retaguarda, e
regulada para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para este tipo de
lâmpada.
5. ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO CALOR
5.1. A luz deve ser submetida a um funcionamento continuo durante uma
hora, após um periodo de aquecimento de vinte minutos. A temperatura
ambiente deve ser de 23 ± 5.oC. A lâmpada a utilizar deve ser uma
lâmpada da categoria prescrita e deve ser alimentada por uma corrente de
tensão tal que dê a potência média especificada à tensão de ensaio
correspondente.
5.2. No caso em que só for especificada a potência máxima, o ensaio deve ser
efectuado regulando a tensão de modo a obter uma potência igual a 90 %
da potência especificada. A potência média ou a potência máxima
especificada deve, em qualquer caso, ser escolhida na gama de tensão de
6, 12 ou 24 v à qual atinge o valor máximo.
5.3. Depois de a luz estar estabilizada à temperatura ambiente, não deve ser
perceptível nenhuma distorção, deformação, fissura ou modificação de
cor.
6. COR DA LUZ EMITIDA
O dispositivo deve emitir uma luz de cor vermelha. A cor da luz emitida,
medida utilizando uma fonte luminosa com um temperatura de cor de
►M22 856 K ◄correspondente ao iluminante A da Comissão
Internacional de Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentro dos
seguintes limites de coordenadas tricromáticas:
Limite para o amarelo:y ≤0,335
Limite para o púrpura:z ≤0,008
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de nevoeiro da retaguarda que ostente uma marca de
homologação CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado
e satisfazer as condições fotométricas indicadas nos pontos 3 e 6.
Contudo, as exigências relativas ao mínimo de intensidade da luz emitida
(medida com a lâmpada-padrão referida no ponto 4) podem limitar-se,
para uma luz de nevoeiro da retaguarda retirada de uma série, e em cada
direcção em causa, a 80 % do valor máximo prescrito no ponto 3.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 7
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ANEXO I
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ANEXO II
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, o pedido é acompanhado
por:
1.2.1. Uma descrição técnica sucinta, referindo nomeadamente o(s) tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s) que deve(m) responder à especificações da
Comissão Internacional de Iluminação (CIE)
1.2.2. Desenhos em triplicado suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo e que indiquem as condições geométricas de
montagem no veículo, bem como o eixo de observação que deve ser
tomado como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0º,
ângulo vertical V = 0º), o ponto que deve ser tomado como centro de
referência nesses ensaios, as tangentes verticais e horizontais à superfície
iluminante e a sua distância ao centro de referência da luz.
1.2.3. Duas amostras; no caso de a luz de nevoeiro da retaguarda só poder ser
montada num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas
podem ser idênticas e apropriadas apenas à direita ou à parte esquerda do
veículo;
1.2.4. Uma amostra suplementar a conservar no laboratório para qualquer
verificação posterior que se possa revelar necessária mais tarde.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As amostras de um tipo, de luz de nevoeiro da retaguarda apresentadas
para homologação CEE devem ostentar:
2.1.1. A marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve ser
nitidamente legível e indelével.
2.1.2. A indicação, nitidamente legível e indelével, do(s)tipo(s) de lâmpada(s)
previsto(s);
2.1.3. Um espaço com dimensões suficientes para a marca de homologação
CEE, incluindo os simbolos adicionais previstos no ponto 4; este espaço
deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando as duas amostras, apresentadas em conformidade com o ponto
1.2.3., satisfizerem as disposições dos Anexos 0,II,III, a homologação
CEE será concedida, e será atribuido um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de luz de nevoeiro
da retaguarda.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da
retaguarda e outras luzes, pode ser concedido um ►M2número◄de
homologacão CEE único na condição de que a luz de nevoeiro da
retaguarda corresponda às prescrições da presente directiva e que cada
uma das outras luzes que façam parte do tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa para o qual é pedida a
homologação CEE corresponda à directiva especifica que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de nevoeiro da retaguarda em conformidade com um tipo
homologado por aplicação da presente directiva deve ter uma marca de
homologação CEE.
4.2. Esta marca consistirá de um rectângulo no interior do qual esteja
colocada a letra «e» seguida de um número ou do grupo de letras
distintivo do Estado-membro que tenha concedido a homologação:
1 para a Alemanha,1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 9
▼M2
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▼M2
▼M2
2 para a França,
3 para a Itália,
4 para os Países Baixos,6 para a Bélgica,9 para a Espanha,
11 para o Reino Unido,
13 para o Luxemburgo,18 para a Dinamarca,21 para Portugal,
EL para a Grécia,
IRL para a Irlanda,
12 para a Áustria,
17 para a Finlândia,
5 para a Suécia,
e de um número de homologação CEE que corresponda ao número da
ficha de homologação CEE estabelecida para o tipo de luz de nevoeiro
da retaguarda em questão (ver anexo I), precedido de dois algarismos
que indiquem o número de ordem atribuído à mais recente alteração
importante da Directiva 77/538/CEE, à data de emissão da homologação
CEE. Para a presente directiva, este número é o «00».
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo símbolo adicional
«F».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado na proximidade do
rectângulo circunscrito à letra «e» numa posição qualquer em relação a
esta.
4.5. A marca de homologação CEE e o simbolo adicional devem ser apostos
no vidro ou num dos vidros de tal maneira que sejam indeléveis e bem
legíveis mesmo quando a(s) luz(es) de nevoeiro da retaguardaestiver(em)
montada(s) no veículo.
4.6. No apêndice 1 são dados exemplos da marca de homologação CEE
completada pelo símbolo adicional. Os números de homologação
conformes ao apêndice 1 da Directiva 77/538/CEE na sua forma inicial,
isto é, sem o número de ordem «00», podem no entanto ser mantidos
enquanto não forem alteradas as prescrições técnicas relativas às luzes de
nevoeiro da retaguarda.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE único
previsto no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da retaguarda
agrupada, combinada ou mutuamente incorporada com outras luzes,
pode ser aposta uma única marca de homologação CEE, compreendendo:
— um rectângulo no interior do qual seja colocada a letre «e»seguida do
número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tenha
concedido a homologação,
— um número do homologação CEE e, se necessário, a seta exigida.
4.7.1. Essa marca de homologação pode ser colocada num local qualquer das
luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, na condição
de:
4.7.1.1. Ser visível quando as luzes tiverem sido instaladas;
4.7.1.2. Nenhum elemento das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente
incorporadas que transmita a luz possa ser retirado sem que a marca de
homologação seja retirada ao mesmo tempo.
4.7.2. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva
por força da qual a homologação foi concedida, bem como os dois
algarismos que indicam o número de ordem referido no ponto 4.2, último
parágrafo, e, quando necessário, a letra adicional «D», devem ser
indicados:
4.7.2.1. Quer na superfície de saída da luz adequada;
4.7.2.2. Quer em grupo, de modo a que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou mutuamente incorporadas possa ser claramente identifi-
cada.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 10
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4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores das dimensões mínimas prescritas para as
marcações individuais pelas directivas com base nas quais a homolo-
gação CEE tenha sido concedida.
4.9. Exemplos da marca de homologação CEE para uma luz agrupada,
combinada ou mutuamente incorporada com outras luzes são dados no
apêndice 2.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 11
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Apêndice 1
►M2Exemplos ◄de marcas de homologação CEE
Figura 1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é uma luz de nevoeiro da
retaguarda para a qual a homologação CEE foi concedida no Reino Unide (e 11) sob o número 1471.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 12
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Figura 2
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é um dispositivo que inclui uma luz de
presença da retaguarda e uma luz de nevoeiro da retaguarda para o qual a homologação CEE foi
concedida na Bélgica (e 6) sob o número 00390.
A seta indica de que lado são satisfeitas as medições fotométricas da luz de presença da retaguarda até
um ângulo de 80º H.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 13
▼M2
Apêndice 2
EXEMPLOS DE MARCAÇÃO SIMPLIFICADA PARA LUZES AGRUPADAS, COMBINADAS
OU MUTUAMENTE INCORPORADAS
Modelo A
Modelo B
Modelo C
Nota: Nos exemplos anteriores, as linhas verticais e horizontais esquematizam a forma geral de um
conjunto de luzes e não fazem parte da marca de homologação.
Os três exemplos de marcas de homologação CEE, modelos A, B e C, representam três variantes
possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação quando duas ou várias luzes fizerem parte do
mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas. Indicam que se trata de
um dispositivo homologado CEE nos Países Baixos (e 4) sob o número de homologação 3333, e
contendo:
Um reflector da classe IA, homologado CEE em conformidade com a Directiva 76/757/CEE;
Um indicador de mudança de direcção da retaguarda, da categoria 2a, homologado CEE em
conformidade com a Directiva 76/759/CEE;
Uma luz de presença da retaguarda vermelha (R), homologada CEE em conformidade com a Directiva
76/758/CEE;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada CEE em conformidade com a presente directiva;Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada CEE em conformidade com a Directiva 77/539/CEE;Uma luz de travagem (S1), homologada CEE em conformidade com a Directiva 76/758/CEE.1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 14
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ANEXO III
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. Nas medições fotométricas, uma máscara apropriada deve impedir
reflexões parasitas.
2. As medições devem ser executadas como segue:
2.1. A distância da mediçõe deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância.
2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do
receptor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre10 e 1.
o.
2.3. A exigência de intensidade para uma direcção de observação
determinada será considerada cumprida quando esta intensidade for
obtida numa direcção que não se afaste mais de 15' da direcção da
observação.
3. A direcção H = 0º e V = 0º corresponde ao eixo de referência (no
veículo, deverá ser horizontal, paralela ao plano longitudinal médio deste
e orientada no sentido da visibilidade imposta) Esta direcção passa pelo
centro de referência.
3.1. As intensidades fora dos eixos são medidas no interior do losango
definido pelas direcções extremas de medição (ver diagrama acima).1977L0538 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 15