1995L0498 — PT — 16.04.1996 — 001.001

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 23 de Novembro de 1995

relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Suécia)

(95/498/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),

Considerando que uma parte significativa do território da Suécia sofre de desvantagens naturais permanentes e que a declaração n.o 37 anexa ao Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia reconhece que é necessário delimitar, rapidamente, as áreas de montanha e as demais zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os respectivos agricultores de obter, das suas produções, rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem os agricultores de tipo comparável noutras regiões;

Considerando que, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 75/268/CEE, o Governo sueco comunicou à Comissão a lista dos municípios (kommuner) e, quando oportuno, das partes de municípios (församlingar) susceptíveis de constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, bem como as informações relativas às características dessas zonas;

Considerando que, dos elementos disponíveis, decorre que todas as zonas situadas a norte do paralelo 62 são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação sensivelmente encurtado, e satisfazem as condições previstas no n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que a citada declaração n.o 37 permite qualificar, para efeitos de aplicação do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, quatro das cinco áreas agrícolas de apoio no norte da Suécia, no momento da adesão deste Estado à União Europeia;

Considerando que determinados municípios limítrofes podem ser qualificados na acepção do citado n.o 3 do artigo 3.o, na medida em que são afectados por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem por um período de vegetação sensivelmente encurtado de, no máximo, 170 dias, com uma temperatura média ou igual a 5 °C;

Considerando que as fortes inclinações, previstas no segundo travessão do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, são definidas como sendo superiores a 20 %;

Considerando que, quando se verifica a combinação dos factores altitude e inclinação, prevista no terceiro travessão do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, os critérios considerados são uma altitude mínima de 500 metros e uma inclinação média de, pelo menos, 15 %;

Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, a que se referem as alíneas a) e b) do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas por recurso ao índice-padrão dos rendimentos das principais culturas anuais e do valor acrescentado bruto das explorações por unidade de trabalho agrícola anual (VAB/UTA);

Considerando que o valor máximo dos dois citados índices médios de cada zona foi fixado em 80 % do índice médio nacional; que, em casos específicos, o índice médio dos rendimentos-padrão não é tomado em consideração para as zonas agrícolas desfavorecidas em que a parte de superfície forrageira, na acepção do segundo travessão do n.o 3 do artigo 4.oG do Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 3 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2066/92 ( 4 ), ocupam mais de 70 % da superfície agrícola útil;

Considerando que, no respeitante à fraca densidade populacional ou à sua regressão, a que se refere o n.o 4, alínea c), do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, foram consagrados os seguintes índices: densidade igual ou inferior a 50 habitantes por quilómetro quadrado, abstraindo da densidade média nacional, de apenas 21 habitantes por quilómetro quadrado, ou taxa anual de regressão superior a 0,5 %, bem como uma parte significativa da população activa agrícola no conjunto da população activa total do município;

Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas previstas no n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, são consideradas a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um valor dos dois índices utilizados inferior à média nacional, e de desvantagens específicas permanentes, características de uma zona:

— de fortes colinas com relevo acidentado e com um território agrícola fragmentado,

— húmida e pantanosa,

— periodicamente inundada ou afectada por uma má situação hidráulica dos solos,

— insular, costeira ou lacustre;

Considerando que a superfície global das zonas referidas no n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE não excede 4 % da superfície total do Estado-membro interessado;

Considerando que a natureza e o nível dos índices referidos, utilizados pelo Governo sueco para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão, correspondem, respectivamente, às características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas, previstas nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que a Suécia comporta um grande número de ilhas; que a lista das ilhas menores classificadas nos termos do n.o 5 do artigo 3.o pode ser completada posteriormente e ser objecto de uma decisão da Comissão em aplicação do n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 75/268/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: