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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Junho de 1977
quetemporobjectivoacoordenação dasdisposiçõeslegislativas regulamentares eadministrativas
relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais
(77/453/CEE)
(JO L 176 de 15.7.1977, p. 8)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 89/595/CEE do Conselho de 10 de Outubro de 1989 L 341 30 23.11.1989
►M2 Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Junho de 1977
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas
regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfer-
meiro responsável por cuidados gerais
(77/453/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas,
certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais, talcomo o determina a Directiva 77/452/CEE (
3), a similitude
das formações nos Estados-membros permite limitar a coordenaçãoneste domínio à exigência do respeito de normas mínimas, deixandoaos Estados-membros, quanto ao resto, a liberdade de organizar o
respectivo ensino;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva não
exclui uma coordenação ulterior;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva respeita
à formação profissionaldos enfermeiros responsáveis por cuidadosgerais; que, no que respeita à formação, a maioria dos Estados--membros não faz, actualmente, distinção entre os enfermeiros que
exercem a sua actividade como assalariados e os que a exercem como
independentes; que, por essa razão, e para favorecer plenamente a livrecirculação dos profissionais na Comunidade, se afigura necessáriotornar extensiva aos enfermeiros assalariados a aplicação da presentedirectiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros farão depender a concessão de certificados,diplomas e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais,►
M2referidos no anexo da Directiva 77/452/CEE ◄,d a
aprovação num exame que comprove que o interessado adquiriu ao
longo da sua formação:
a) Conhecimentos adequados das ciências em que se baseiam os
cuidados gerais, incluindo conhecimentos suficientes do organismo,das funções fisiológicas e do comportamento das pessoas em bomestado de saúde e das pessoas doentes, bem como das relações exis-
tentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e socialdo ser
humano;
b) Conhecimentos suficientes da natureza e da ética da profissão e dos
princípios gerais sobre a saúde e respectivos cuidados;
c) Experiência clínica adequada que, devendo ser escolhida pelo seu
valor formativo, deve ser adquirida sob o controlo de pessoal deenfermagem qualificado, e em locais onde o número do pessoalqualificado e o equipamento sejam adequados aos cuidados deenfermagem a dispensar ao doente;1977L0453 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 65 de 5. 6. 1970, p. 12.
(2)J O n .oC 108 de 26. 8. 1970, p. 23.
(3)J O n .oL 176 de 15. 7. 1977, p. 1.
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d) Capacidade para participar na formação do pessoalde saúde e expe-
riência de colaboração com esse pessoal;
e) Experiência de colaboração com outros profissionais do sector da
saúde.
2. A formação referida no n.o1 inclui, pelo menos:
a) Formação escolar geral de dez anos comprovada por um diploma,
certificado ou outro título concedido pelas autoridades ou orga-nismos competentes de um Estado-membro ou por um certificadocomprovativo da aprovação em exame de admissão, de nívelequi-
valente, às escolas profissionais de enfermagem;
b) Formação a tempo inteiro, especificamente profissional, incidindo
obrigatoriamente sobre as matérias do programa de estudos cons-tante do anexo e incluindo três anos de estudos ou 4 600 horas deensino teórico e clínico.
3. Os Estados-membros velarão por que a instituição encarregada da
formação de enfermeiros seja responsávelpel a coordenação entre oensino teórico e clínico no conjunto do programa de estudos:
a) O ensino teórico define-se como sendo a parte da formação em
cuidados de enfermagem pela qual os estudantes de enfermagem
adquirem os conhecimentos, a compreensão, as aptidões e atitudes
profissionais necessários para planear, prestar e avaliar os cuidadosglobais de saúde. Essa formação é dada pelo pessoal docente emcuidados de enfermagem, bem como por outras pessoas compe-tentes, em escolas de enfermagem e outros locais de ensino
escolhidos pela instituição de formação;
b) O ensino clínico define-se como sendo a parte da formação em
cuidados de enfermagem pela qual o estudante de enfermagem
aprende, integrado numa equipa, em contacto directo com um
indivíduo são ou doente e/ou com uma colectividade, a planear,prestar e avaliar os cuidados globais de enfermagem exigidos, apartir dos conhecimentos e aptidões adquiridos. O candidato a enfer-meiro aprende, não só a ser membro de uma equipa, mas também aser chefe de equipa, organizando os cuidados globais de enfer-
magem, incluindo a educação de saúde para indivíduos ou
pequenos grupos, no âmbito, da instituição da saúde ou na colectivi-dade.
Esse ensino efectua-se nos hospitais e outras instituições de saúde e
na colectividade, sob a responsabilidade dos enfermeiros docentes ecom a cooperação e assistência de outros enfermeiros qualificados.Podem integrar-se no processo de ensino outras pessoas qualifi-cadas.
Os candidatos a enfermeiro participam nas actividades dos serviços
em causa, na medida em que essas actividades concorram para a sua
formação, permitindo-lhes aprender a assumir as responsabilidades
que os cuidados de enfermagem implicam.
4. O ensino teórico referido na parte A do anexo deve ser ponderado
e coordenado com o ensino clínico referido na parte B do anexo, de talmodo que os conhecimentos e experiências previstos no ç.
o1d o
presente artigo possam ser adquiridos de forma adequada. A duração
do ensino teórico deve ser de, pelo menos, um terço, e a do ensinoclínico de, pelo menos, metade da duração mínima de formação refe-rida na alínea b) do n.
o2.
5. Os Estados-membros podem conceder dispensas parciais a
pessoas que tenham adquirido parte da formação prevista na alínea b)do n.
o2, no âmbito de outras formações de nívelpel os menos equiva-
lente.1977L0453 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 3
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Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo l.o, os Estados-membros podem
autorizar uma formação a tempo parcial, nas condições aprovadas pelas
autoridades nacionais competentes.
A duração totalda formação a tempo parcialnão pode ser inferior à da
formação a tempo inteiro. O nívelda formação não pode ser compro-metido pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial.
Artigo 3.
o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68 do
Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dostrabalhadores na Comunidade (
1), exerçam ou venham a exercer, como
assalariados, uma das actividades referidas no artigo 1.oda Directiva
77/452/CEE.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contarda data da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacionalque adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Se num Estado-membro surgirem dificuldades graves em certos
domínios, na aplicação da presente directiva, a Comissão examinará
tais dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer
do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pelaDecisão 75/365/CEE (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 77/455/CEE (3).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1977L0453 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.
(2)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(3)J O n .oL 176 de 15. 7. 1977, p. 13.
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ANEXO
PROGRAMA DE ESTUDOS PARA OS ENFERMEIROS RESPONSÁ-
VEIS POR CUIDADOSGERAIS
O programa de estudos para obtenção de diplomas, certificados ou outros
títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende as
seguintes duas partes e, pelo menos, as matérias aí indicadas. O ensino de
uma ou de várias dessas matérias pode ser efectuado no âmbito das outras
disciplinas ou em ligação com elas.
A.Ensino teorico
a)Cuidados de enfermagem
Orientação e ética da profissão
Princípios gerais de saúde e de cuidados de enfermagem.
Princípios de cuidados de enfermagem em máteria de:
— medicina gerale especial idades médicas,
— cirurgia gerale especial idades cirurgias,— puericultura e pediatria,— higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido,— saúde mentale psiquiatria,— cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria.
b)Ciências fundamentais
Anatomia e fisiologiaPatologiaBacteriologia, virologia e parasitologia
Biofísica, bioquímica e radiologia
DietéticaHigiene:
— profilaxia,
— educação sanitária
Farmacologia
c)Ciências sociais
SociologiaPsicologia
Princípios de administração
Princípios de ensinoLegislações social e sanitária
Aspectos jurídicos da professão
B.Ensino clinico
Cuidados de enfermagem em matéria de:
— medicina gerale especial idades médicas,
— cirurgia gerale especial idades cirúrgicas,— cuidados a prestar às crianças e pediatria,— higiene e cuidados a prestar à mãe e ao recém-nascido,— saúde mentale psiquiatria,
— cuidados a prestar às pessoas idosas e geriatria,
— cuidados a prestar ao domicílio.1977L0453 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 5
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