2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comuni-
tária em aplicação da Decisão n.o2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(1999) 4015]
(2000/96/CE)
(JO L 28 de 3.2.2000, p. 50)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/534/CE da Comissão de 17 de Julho de 2003 L 184 35 23.7.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente
abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o
2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(1999) 4015]
(2000/96/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o2119/98/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede devigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis naComunidade (
1), e, nomeadamente, as alíneas a) a e) do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos da Decisão n.o2119/98/CE, deve ser instituída uma
rede a nível comunitário para promover a cooperação e a coor-denação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, afim de melhorar a prevenção e o controlo na Comunidade dascategorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à
decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemio-
lógica daquelas doenças e para o estabelecimento de um sistemade alerta rápido e de resposta;
(2)No que respeita à vigilância epidemiológica, a rede deve serinstituída através de uma ligação permanente, por todos os meiostécnicos adequados, entre a Comissão e as estruturas e/ou autori-
dades que, a nível de cada Estado-Membro e sob a
responsabilidade deste, são competentes a nível nacional e têma seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilânciaepidemiológica das doenças transmissíveis;
(3)As doenças e os problemas de saúde seleccionados para seremalvo de vigilância epidemiológica a nível comunitário devem
reflectir as necessidades actuais da Comunidade, especialmente
o valor acrescentado da vigilância a nível comunitário;
(4)A lista de doenças ou problemas de saúde seleccionados paravigilância deve ser alterada em função das modificações regis-tadas na prevalência das doenças e em resposta à emergênciade novas doenças transmissíveis que constituam uma ameaça
para a saúde pública;
(5)A Comissão deve fornecer à rede comunitária os instrumentos
informativos adequados, assegurando simultaneamente acoerência e a complementaridade com os programas e iniciativaspertinentes da Comunidade;
(6)A presente decisão deve ser aplicável sem prejuízo do disposto
na Directiva 92/117/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de
1992 relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certosagentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal afim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origemalimentar (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 1999/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
(7)A presente decisão deve facilitar a integração da rede comuni-tária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveisnacional ou comunitário relativamente a doenças e problemasde saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema dealerta rápido e de resposta. Para efeitos da sua implementação,a rede comunitária deve, por conseguinte, funcionar com o2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.
(3) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.
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Sistema de vigilância sanitária das doenças transmissíveis no
âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúdepública (Euphin-HSSCD), constituído por três componentes:
a) Um sistema de alerta rápido e de respsota encarregado das
notificações de ameaças específicas para a população, trans-mitidas pelas autoridades competentes em matéria de saúdepública de cada Estado-Membro que são responsáveis peladeterminação de medidas que possam ser necessárias para
proteger a saúde pública;
b) Intercâmbio de informações entre estruturas e autoridades
acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde
pública;
c) Redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem
alvo de vigilância epidemiológica entre estruturas e autori-dades acreditadas dos Estados-Membros.
(8)A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de umacompanhamento periódico e tida em consideração na melhoriado intercâmbio electrónico de informações.
(9)Por razões logísticas, nem todas as doenças transmissíveis ouproblemas de saúde especiais seleccionados para vigilânciaepidemiológica podem ser imediatamente abrangidos por dispo-
sições de redes de vigilância específicas. No entanto, a fim de
que a rede comunitária possa iniciar o seu trabalho e adquirirexperiência, as autoridades competentes dos Estados-Membrosdevem divulgar na rede comunitária as informações úteis deque disponham.
(10)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité, instituído pelo artigo 7.
oda Decisão
n.o2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São enumerados no anexo I as doenças transmissíveis e os problemasde saúde especiais que deverão ser abrangidos pela vigilância epide-miológica da rede comunitária, nos termos da Decisão n.
o2119/98/CE.
A vigilância deverá ser efectuada de forma rentável, tendo em conta a
natureza da doença, as redes existentes e o valor acrescentado comuni-
tário.
Artigo 2.o
São enumerados no anexo II os critérios de selecção das doenças e dos
problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pelavigilância epidemiológica da rede comunitária.
Artigo 3.
o
Para efeitos da aplicação técnica da presente decisão, a rede comuni-
tária funcionará inicialmente com o Sistema de vigilância sanitária das
doenças transmissíveis (Euphin-HSSCD), no âmbito da Rede europeiade informação em matéria de saúde pública.
Artigo 4.
o
A rede comunitária será implementada através da alteração e da inte-
gração, quando adequado, das redes de vigilância existentes que
beneficiem do apoio da Comunidade e pela constituição de novas redes
para as doenças ainda não abrangidas pelas redes de vigilância. Se onúmero reduzido de casos de uma doença não permitir a constituiçãode uma rede de vigilância específica para essa doença, as informaçõesrelativas à vigilância no âmbito da rede comunitária serão partilhadascom base em relatórios de casos.2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 3
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Artigo 5.o
Proceder-se-á à determinação de definições de casos, natureza e tipo de
dados para recolha e transmissão bem como dos métodos adequados de
vigilância epidemiológica e microbiológica relativamente a cada rede
de vigilância específica integrada na rede comunitária ou criada noseu âmbito. Proceder-se-á ainda à definição de casos e de métodos devigilância relativamente às doenças cujas informações são partilhadasapenas com base em relatórios de casos.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros divulgarão na rede comunitária as informações
úteis de que disponham, detectadas através dos respectivos sistemasde vigilância nacionais, sobre doenças transmissíveis ou problemas de
saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica, que
ainda não estejam abrangidas por disposições de redes de vigilânciaespecíficas.
Artigo 7.
o
As informações úteis sobre doenças transmissíveis não enumeradas no
anexo I serão difundidas através da rede comunitária, nos termos dodisposto no artigo 4.
oda Decisão n.o2119/98/CE, sempre que tal se
revelar necessário a fim de proteger a saúde pública na Comunidade.
Artigo 8.o
Quando se criarem redes de vigilância específicas destinadas a
zoonoses para as quais seja necessária a vigilância de casos em seres
humanos, nos termos da Directiva 92/117/CEE, esta vigilância far-se-á
em conformidade com a Decisão n.o2119/98/CE e os dados necessários
à aplicação da Directiva 92/117/CEE serão inteiramente disponibili-zados para esse objectivo. Para o efeito, proceder-se-á, na medida dopossível, à definição de casos e de métodos de vigilância da doença
no ser humano, de forma a que os dados recolhidos correspondam
também aos objectivos da Directiva 92/117/CEE.
Artigo 9.
o
As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à
Comissão outras doenças e problemas de saúde especiais cujavigilância epidemiológica se desenvolverá progressivamente a nível daComunidade com base nos critérios enumerados no anexo II.
Artigo 10.
o
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2000.
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 4
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ANEXO I
1.DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E PROBLEMAS DE SAÚDE ESPE-
CIAIS QUE DEVERÃO SER PROGRESSIVAMENTE
ABRANGIDOSPELA REDE COMUNITÁRIA
1.1.Relativamente às doenças/problemas de saúde enumerados infra,a
vigilância no âmbito da rede comunitária será realizada por recolha e
análise normalizadas de dados, de uma forma que será determinada para
cada doença/problema de saúde quando forem constituídas redes de
vigilância específicas da Comunidade.
2.DOENÇAS
2.1.Doenças de prevenção vacinal
Difteria
Infecções por Haemophilus influenzae do grupo B
Gripe
SarampoPapeira
Tosse convulsa
Poliomelite
Rubéola
Varíola
Tétano
2.2.Doenças sexualmente transmissíveis
Infecções por clamídias
Infecções por gonocócicas
Infecção pelo VIH
Sífilis
2.3.Hepatites virais
Hepatite A
Hepatite B
Hepatite C
2.4.Doenças de origem alimentar, hídrica e ambiental
CarbúnculoBotulismo
Campilobacteriose
Criptosporidiose
Giardíase
Infecção por E. colienteromorrágica
Leptospirose
Listeriose
Infecção por salmonelas
ShigeloseToxoplasmose
Triquinose
Infecção por Yersinia2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 5
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
2.5.Outras doenças
2.5.1.Doenças transmitidas por agentes não convencionais
Variante das encefalopatias espongiformes transmissíveis (Doença de
Creutzfeldt-Jakob)
2.5.2.Doenças transmitidas pelo ar
Doença do legionárioDoença meningocócia
Infecções pneumocócias
Tuberculose
2.5.3.Zoonoses (excluindo as referidas em 2.4)
Brucelose
Equinococose
Febre QRaivaTularémia
2.5.4.Doenças graves importadas
Cólera
PaludismoPeste
Febres hemorrágicas virais
3.PROBLEMAS DE SAÚDEESPECIAIS
3.1.Infecções nosocomiais
3.2.Resistência antimicrobiana2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 6
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OU DE
PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS QUE SERÃO ABRANGIDOS
PELA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO DA REDE
1. Doenças que provoquem, ou possam provocar, uma morbilidade e/ou uma
mortalidade significativas em toda a Comunidade, especialmente nos casos
em que a prevenção das doenças exige uma abordagem global de coorde-
nação.
2. Doenças relativamente às quais o intercâmbio de informações possa propor-
cionar um alerta rápido em caso de ameaça para a saúde pública.
3. Doenças raras e graves que não seriam reconhecidas a nível nacional e rela-
tivamente às quais a partilha de conhecimentos permitiria a formulação de
hipóteses a partir de uma base de conhecimentos mais ampla.
4. Doenças para as quais existam medidas preventivas eficazes com benefício
para a protecção da saúde.
5. Doenças cuja comparação pelos Estados-Membros contribuiria para a
avaliação de programas nacionais e comunitários.2000D0096 — PT — 23.07.2003 — 001.001 — 7