1983R2166 — PT — 16.10.2001 — 002.001

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REGULAMENTO (CEE) N.o 2166/83 DA COMISSÃO

de 29 de Julho 1983

que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o regulamento (CEE) n.o 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e gestão dos recursos de pesca ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, Considerando que as actividades piscatórias exercidas pelos navios comunitários numa zona situada ao norte da Escócia estão submetidas a um sistema de licenças gerido pela Comissão em relação à Comunidade; Considerando que é necessário estabelecer as modalidades de aplicação desse sistema, nomeadamente, o procedimento de transmissão das características dos navios que desejam pescar na zona mencionada, o procedimento de comunicação dos movimentos dos navios nessa zona e, a lista das espécies demersais cuja pesca é autorizada; Considerando que as medidas tomadas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos recursos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 1.o

1. Os Estados-membros transmitirão em cada ano à Comissão, antes de 1 de Dezembro, a lista dos navios arvorando o seu pavilhão ou matriculados nos seus portos para os quais pode ser exigida uma licença para pescar na zona mencionada no ponto A do anexo II do regulamento (CEE) n.o 170/83 (a seguir denominada «a zona». Uma cópia dessa lista será transmitida às autoridades de controle competentes do Reino-Unido, ou seja o Department of Agriculture and Fisheries for Scotland, Chesser House, UK — Edinburg, telex 727696 SODAFS. A lista apresentada é válida para o ano civil seguinte. Em relação a 1983, a lista deve ser transmitida desde a entrada em vigor do presente regulamento e é válida até 31 de Dezembro de 1983.

2. A lista referida no n.o 1 pode ser revista em 1 de Abril, 1 de Julho e 1 de Outubro. Todas as alterações introduzidas serão comunicadas à Comissão e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido.

3. A lista fornecerá as informações seguintes em relação a cada navio:

— nome do navio,

— letras e números exteriores de identificação,

— comprimento entre perpendiculares,

— indicativo de chamada rádio.

Artigo 2.o

1. Em conformidade com o procedimento do artigo 3.o os navios consideramse detentores de uma licença que os autoriza a pescar na zona por um período de uma semana, a seguir denominado «período de licença».

2. Um período de licença começa num domingo às 0 horas, tempo universal (TMG) e termina no sábado seguinte às 24 horas (TMG).

3. Um navio pode pescar durante vários períodos de licença consecutivos, em conformidade com o procedimento adoptado no artigo 3.o.

Artigo 3.o

1. Em cada semana, antes das 12 horas (TMG) de quinta-feira, os Estados-membros comunicarão por telex à Comissão e, para informação, às autoridades competentes do Reino-Unido a lista dos navios que são objecto, para o período de licença seguinte, de um pedido de licença de pesca na zona.

2. Cada lista indicará o nome e as letras e números exteriores de identificação dos navios mencionados. Só os navios que constam da lista referida no artigo 1.o podem beneficiar de uma licença.

3. A Comissão examinará as listas referidas no n.o 1 e transmitirá por telex a lista definitiva às autoridades de controle competentes do Reino-Unido antes de sexta-feira seguinte às 12 horas (TMG): os navios que constam dessa lista definitiva consideram-se então detentores de uma licença que lhes permite pescar durante o período de licença seguinte.

4. Se a Comissão não estiver de posse de uma nova lista antes das 12 horas (TMG) de quinta-feira, a lista definitiva anterior aplicar-se-á para o período de licença seguinte.

5. Durante o período de validade de uma lista definitiva, um Estado-membro pode pedir, por telex dirigido à Comissão, com cópia às autoridades de controle competentes do Reino-Unido, a substituição de um navio mencionado nessa lista por um outro navio que conste da lista referida no artigo 1.o, ou se a lista definitiva tiver menos navios que o número máximo de navios autorizados a exercer simultaneamente a sua actividade na zona, pedir que sejam acrescentados um ou vários navios dentro dos limites desse número máximo.

6. A Comissão comunicará por telex, no mais curto espaço de tempo, e em qualquer caso no prazo de um dia útil que se segue à recepção do pedido, qualquer alteração da lista definitiva ao Estado-membro interessado e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido. Esse Estado-membro informará imediatamente o proprietário ou o capitão dos navios afectados por uma modificação da lista.

Nenhum navio de substituição, nem navio suplementar podem considerar-se detentores de uma licença de pesca, antes de o Estado-membro em causa e as autoridades de controle competentes terem sido informadas da modificação da lista, pela Comissão.

Artigo 4.o

1. O proprietário ou o capitão de cada navio detentor de uma licença comunicará imediatamente à Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas, telex 24189 FISEU-B, e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido, por intermédio de uma das estações de rádio enumeradas no anexo I:

— cada entrada na zona, e cada saída da zona,

— cada entrada num porto situado dentro da zona e cada saída desse porto.

2. A comunicação referida no n.o 1 conterá as informações seguintes:

— tipo do movimento mencionado no n.o 1,

— data, hora e posição geográfica do navio,

— nome do navio,

— letras e números exteriores de identificação do navio,

— nome do capitão.

▼M1

3. Todavia, os navios de pesca comunitários que operam na zona, aos quais é aplicável o sistema de localização dos navios por satélite (VMS) e que transmitem dados por VMS, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1498/97 da Comissão ( 2 ), são isentos do processo de comunicação das deslocações estabelecido no n.o 1.

▼B

Artigo 5.o

As espécies demersais mencionadas no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 170/83 são as constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

ANEXO I

Lista das estações de rádio por intermédio das quais devem ser transmitidas as mensagens referidas no artigo 4.o



Nome Indicativo rádio Humber GKZ Cullercoats GCC Wick GKR Portpatrick GPK Stonehaven GND Portishead GKA GKB GKC Bolonha FFB Brest FFU Saint-Nazaire FFO Bordéus FFC Norddeich DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN Ostende OST

ANEXO II

Lista das espécies demersais mencionadas no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 170/83 do Conselho



Nome científico Nome comum Scophthalmus rhombus Rodovalho do mar Limanda limanda Azevia Hippoglossus hippoglossus Solha Reinhardtius hippoglossoides Alabote negro Microstomus kitt Solha limão Lepidorhombus whiffiagonis Areeiro Pleuronectes platessa Solha avessa Rhombus (= Psetta) maximus Pregado Glyptocephalus cynoglossus Solhão Gadus morhua Bacalhau Melanogrammus aeglefinus Arinca Merluccius merluccius Pescada Molva molva Donzela, Maruca Pollachius pollachius Juliana Pollachius virens Escamudos Brosme brosme Bolota Merlangus merlangus Badejo Anarhichas spp. Peixe lobo Conger conger Congro Trigla spp. Ruivo Lophius spp. Tamboril Sebastes spp. Cantarilho dos mares do Norte Squalus acanthias Galhudo Outro Squalidae, Scyliorhinidae spp.s Galhudo Raja spp. Raias Outros Pleuronectidae spp. Peixes chatos Outros Gadidae spp. salvo Micromesistius poutassou et Trisopterus esmarkii Verdinho e faneca norueguesa Sparidae spp. Besugo

( 1 ) JO n.o L 27 de 27. 1. 83, p. 1.

( 2 ) JO L 202 de 30.7.1997, p. 18.