1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argentina
(93/437/CEE)
(JO L 202 de 12.8.1993, p. 42)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 93/525/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 L 252 30 9.10.1993
►M2Decisão 94/341/CE da Comissão de 3 de Junho de 1994 L 151 41 17.6.1994
►M3Decisão 95/299/CE da Comissão de 19 de Julho de 1995 L 184 49 3.8.1995
►M4Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
►M5Decisão 96/262/CE da Comissão de 27 de Março de 1996 L 89 36 10.4.1996
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca originários da Argentina
(93/437/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), e, nomeadamente, o
seuartigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Argentina uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação argentina em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consi-
deradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA),
autoridade competente na Argentina, e o seu serviço de inspecçãoServicio de Inspección de Productos de Origen Animal (SIPA) estãoem medida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em
vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em quedeve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o
número de aprovação do estabelecimento de origem oudo navio-
-fábrica;
Considerando que, em conformidade com o n.o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos e/ounavios-fábrica aprovados; qu e essa lista deveser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por parte
do SENASA; que cabe, por conseguinte, ao SENASA garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o SENASA deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela
mesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos e dos navios-
-fábrica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O SENASA do Ministério da Economia, Secretariado da Agricultura,Pecuária e Pescas, é a autoridade competente na Argentina para veri-ficar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com osrequisitos da Directiva 91/493/CEE.1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca originários da Argentina, com exclusão dos
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
sob todas as formas, devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente completado, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Devem ser provenientes de estabelecimentos oude navios-fábrica
aprovados, constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Argentina» e o número de aprovação doestabelecimento de origem oudo navio-fábrica.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é
efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante do SENASA, bem como o selo oficial do SENASA,sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outrasmenções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 3
▼B
ANEXO A
1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 4
▼B
►(1)M41993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 5
▼M5
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOSE DOS NAVIOS-FÁBRICAAPROVADOS
I.Estabelecimentos
Número Nome e endereço
97 Carnes Santacruceñas SA (CARSA)
Puerto Deseado — Santa Cruz
286 Frigorífico San Jorge
Comodoro Rivadavia — Chubut
409 Indupesa SAIICIF
Mar del Plata — BsAs
419 Antonio Barillarri
Mar del Plata — BsAs
421 Centauro SCA
Mar del Plata — BsAs
428 Marítima Integrada de Armadores
Mar del Plata — BsAs
430 Salerno Hermanos
Mar del Plata — BsAs
461 Ángel Musmeci
Mar del Plata — BsAs
475 Pescasur SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
493 El Marisco SACI
Mar del Plata — BsAs
496 Luis Solimeno e Hijos SA
Mar del Plata — BsAs
512 Alpesca, SA
Mar del Plata — BsAs
517 Siracusa SA
Comodoro Rivadavía — Chubut
528 José Di Scala e Hijos SA
Mar del Plata — BsAs
536 Jorge di Scala
Mar del Plata — BsAs
547 Frigorífico del Sudeste SA
Mar del Plata — BsAs
553 Frigorífico Mellino SA
Mar del Plata — BsAs
553 A Frigorífico Mellino SA
Mar del Plata — BsAs
555 Rosalía Buono de Di Scala
Mar del Plata — BsAs
580 Pesquera del Beagle SA
Ushuaia — Tierra del Fuego
2119 Antonio Baldino y María Inmaculada Di Scala
Mar del Plata — BsAs
2121 Di Meglio y Seoane Freyre
Mar del Plata — BsAs
2123 Mariano Cafiero SA
Capital Federal
2128 Cooperativa Marplatense de Pesca e Industria Limitada (Coomarpes)
Mar del Plata — BsAs
2132 Engraulis SA
Quequen — BsAs
2150 Mattera Hermanos
Mar del Plata — BsAs1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 6
▼M5
Número Nome e endereço
2168 Costa Brava SRL
Mar del Plata — BsAs
2181 Tres Ases SAIICEA (x)
Bahía Blanca — BsAs
(x) Dep. de congelados
2184 Frigorífico Bay Blanc de Mario Parodi y Asociados
Puerto Ingeniero White — BsAs
2211 Pesquera del Atlántico SAIC
Puerto Ingeniero White — BsAs
2214 Loba Pesquera SAMCI
Mar del Plata — BsAs
2220 Frigorífico Marejada SA
Mar del Plata — BsAs
2246 Giorno SA
Mar del Plata — BsAs
2251 Giorno SA
Mar del Plata — BsAs
2256 Pespasa
Puerto Deseado — Santa Cruz
2261 Marítima San Jorge SA
San Antonio Oeste — Río Negro
2265 Harengus SA
Puerto Madryn — Chubut
2266 Alpesca SA
Puerto Madryn — Chubut
2267 Conarpesa SA
Puerto Madryn — Chubut
2272 Pesquera Santa Elena
Puerto Deseado — Santa Cruz
2273 Carlos Alberto Yakin y Eduardo Ramón Escudero
Mar del Plata — BsAs
2279 Antonio Barillari
Caleta Oliva — Santa Cruz
2294 Empesur SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2298 Centauro SCA
Mar del Plata — BsAs
2344 Pesquera Santa Cruz
Puerto Deseado — Santa Cruz
2345 Marbetan
Mar del Plata — BsAs
2360 Fuerte San Carlos SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2578 Calusa
Mar del Plata — BsAs
2592 Luis Solimeno e Hijos
Mar del Plata — BsAs
2600 Pionera SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2609 Bahía Grande SA
Punta Quilla — Chubut
2611 Cafiero y Pollio
Mar del Plata — BsAs
2642 CITEP
Mar del Plata — BsAs
2646 Natimar SA
Mar del Plata — BsAs
2672 Nautilus SRL
Rawson — Chubut1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 7
▼M5
Número Nome e endereço
2706 Argenova SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2744 Fontinalis SA
San Carlos de Bariloche
Río Negro
2748 Terramarre SA
Mar del Plata — BsAs
2751 Arbumasa SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2752 Isola Verde I SRL
Mar del Plata — BsAs
2756 P. Moscuzza SA
Mar del Plata — BsAs
2822 María Celeste Brau de la Frossia, Julia Ruth Muñoz Vázquez de Jerez, Nora María
Ellese de Tascón con nombre fantasía Pesquera San Salvador SRL
Mar del Plata — BsAs
2828 Industrial Pesquera
Necochea SAIC
Necochea — BsAs
2846 Camaronera Patagónica SA
San Antonio Oeste — Río Negro
2878 Los Alemanes SRL
Bariloche — Río Negro
2902 Zanella Mare SA
Mar del Plata — BsAs
2951 Kea SA Frigorífico
Mar del Plata — BsAs
3019 Empresa Pesquera de la Patagonia y Antartida SA (Pesantar)
Ushuaia — Tierra del Fuego
3028 Argen Pesca SA
Mar del Plata — BsAs
3033 Francisco Notaro
Mar del Plata — BsAs
3061 José Renaudo
Necochea — BsAs
3077 Cooperativa de Pesca e Industrialización Limitada (Coomarpes)
Mar del Plata — BsAs
3088 Iván Adolfo Giménez Contreras
Mar del Plata — BsAs
3099 Naviera Argenfish SA
Mar del Plata — BsAs
3143 Francisco Manuel Nucete Jimena y Maria del Carmen Nucete
Mar del Plata — BsAs
3243 Ostras Patagónicas SA
San Antonio Este — Río Negro
3291 Apolo Fish SA
Mar del Plata — BsAs
II.Navios-fábrica
Número Nome Nome e endereço do armador
487 Capitán Giachino Conarpesa SA
2 147 Uchi Pesquera Mayorazgo SAMCI2 166 Lapataia Pesquera Santa Elena
2 176 PakuLu is Solimeno e Hijos SA
2 178 Aracena Hansung AR SA
2 180 Arrufo Luis Solimeno e Hijos SA1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 8
▼M5
Número Nome Nome e endereço do armador
2 189 San Marcos Pesquera Narwal
2 192 Mataco Frumar SA
2 194 Usurbil Pesquera del Atlántico
2 197 Api IV Api Antártida Pesquera Industrial2 198 Ponte Coruxo Pescamadryn SA
2 203 Api III Api Antártida Pesquera Industrial
2 204 Ribera Vasca Productos del Mar SA
2 206 KaleuKaleu Pesqu era Santa Elena
2 207 Antártida Api Antártida Pesquera Industrial2 216 Urouill Pesquera del Atlántico
2 221 Harengus Harengus SA
2 222 Api II Api Antártida Pesquera Industrial
2 225 Caaveiro Pesquera San Carlos SA
2 226 Conarpesa I Conarpesa SA2 228 Conarpesa II Conarpesa SA
2 230 Alvamar I Pescasur SA
2 235 Kasuga Maru Pespasa, Explotación Pesquera de la Patagonia
SA
2 238 Ila Pesquera del Atlántico2 244 Rokko MaruPespasa, Explotación Pesqu era de la Patagonia
SA
2 254 Conarpesa VI Conarpesa SA
2 255 Conarpesa V Conarpesa SA
2 263 Alvamar III Pescasur SA2 271 Cristal Marino Pesquera Sakyu SA
2 274 Viernes Santo Pesquera Santa Cruz SA
2 275 Sábado Santo Pesquera Santa Cruz SA
2 291 Gloria Pionera SA
2 292 Mar Pionero Pionera SA2 299 Hotaka MaruSu r Este Argen SA
2 309 Hoshin Pesquera Santa Elena
2 310 Hoko 31 Ocean Fish SA
2 341 Triunfo Pionera SA
2 343 NddandduPesqu era Leal SA2 349 Mar Sur Pionera SA
2 351 Fuji Argenova SA
2 355 Estrella I Hansung AR SA
2 356 Floridablanca II Floridablanca SA
2 357 Inari Maru25 Pesqu era Arnippo SA2 359 Kongo Pesantar, Pesquera de la Patagonia y Antártida
SA
2 361 Codepeca I Codepeca SA
2 362 Codepeca II Codepeca SA
2 364 Toba MaruJiggers SA2 365 Miura Maru Jiggers SA
2 373 Scombrus Scombrus SA
2 374 Codepeca IV Codepeca SA
2 375 Arkofish I Arkofish SA
2 376 Codepeca III Codepeca SA1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 9
▼M5
Número Nome Nome e endereço do armador
2 563 Empesur I Empesur SA
2 565 Estela Argenova SA2 567 Floridablanca IV Floridablanca SA2 579 Faro de Hércules Boargen SA2 584 Alvamar IV Pescasur SA2 585 Estrella III Hansung AR SA2 594 Beagle I Pesquera del Beagle2 601 Lugo Argenova SA2 604 Marunaka Argenova SA2 606 Kaigel Argenova SA2 607 Challenger Argenova SA
2 608 Sarvo Argenova SA
2 614 Floridablanca V Floridablanca SA2 615 Lobo Pesquera del Atlántico2 617 Coral Negro Novamar SA2 631 Corageous Boargen SA2 632 Ángela Wright Argenova SA2 637 Mar Esmeralda Antonio Barillari SA2 649 Empesur II Empesur SA2 652 Virgen de la Bella Conarpesa SA2 655 Arbumasa I Arbumasa SA2 657 Arbumasa II Arbumasa SA
2 659 Virgen de la Cinta Conarpesa SA
2 660 Yamato Pesantar, Pesquera de la Patagonia y Antártida
SA
2 661 Dalian II Depasur SA2 662 Lunes Santo Pesquera Santa Cruz SA2 663 Martes Santo Pesquera Santa Cruz SA2 666 Humback Arpolco SA
2 667 Victoria del Mar I Victoria del Mar SA
2 670 Depasur I Depasur SA2 671 Esperanza I Esperanza del Mar SA2 682 Buque Esamar I Esamar SA2 684 Estrella V Hansung AR SA2 686 Hope Nro. VII S.K. Istramar SA2 687 Coral Azul Novamar SA2 688 Fueguino I Astilleros Fueguinos2 690 Arbumasa VII Arbumasa SA2 691 Arbumasa VI Arbumasa SA2 692 Empesur III Empesur SA2 693 Empesur IV Empesur SA
2 698 Latina 8 Pesquera Latina SA
2 699 Coral Blanco Novamar SA2 712 Surimi I Surimi SA2 716 Virgen del Rocío Conarpesa SA2 717 Frumar I Frumar SA2 729 Bahía Desvelos Pesquera Santa Cruz SA2 739 Ohtori Prodesur SA1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 10
▼M5
Número Nome Nome e endereço do armador
2 743 Buque Esamar IV Esamar SA
2 747 Sovarco II Gablli Pesquera SA2 750 Corcubión Pesquera Santa Margarita2 757 Arbumasa XII Pesquera Euroamericana SA2 758 Arbumasa X Pesquera Euroamericana SA2 759 Arbumasa XI Pesquera Euroamericana SA2 760 Mar Novia I Mar Argentino SA2 761 Pasa 82 Arnippo SA2 762 Ontre IV Mar Verde SA2 767 Arco Iris Bravo Pesquera SA2 770 Depemas 81 Depemas SA
2 772 Chang Bo Go I Arpepa SA
2 774 Pescargen III Pescargen SA2 775 José Luis Álvarez Hispargen SA2 776 Juan Álvarez Hispargen SA2 777 Gran Estrella Hansung AR SA2 778 Marcala IV Marcala SA2 780 Dasa 508 Dargah Argentina SA2 782 Antonio Álvarez Hispargen SA2 784 Illex I Illex SA2 786 Depemas 51 Depemas SA2 787 Vieirasa Ocho Explotación Pesquera del Atlántico Sur SA
2 789 Latina 5 Pesquera Oeste SA
2 790 Latina I Pesquera Sur SA2 793 Estrella VIII Hansung AR SA2 795 Coalsa Segundo Coalsud SA2 798 Carlos Álvarez Hispargen SA2 799 Mar Novia II Mar Argentino SA2 801 Arbumasa XIV Arbumasa SA2 803 Cincomar I Cincomar SA2 806 Pescargen IV Pescargen SA2 810 Centurión del Atlántico Pesquera SA2 815 Estrella VI Hansung AR SA2 818 Mar II Mar Lavquen SA
2 819 Feixa Pesquera Meridional SA
2 824 Rikuzen Pesantar, Empresa Pesquera de la Patagonia y
Antártida SA
2 826 Junella Grinfin SA2 832 Arbumasa XV Arbumasa SA2 833 Pescargen V Pescargen SA2 839 Magallanes I Boargen SA
2 840 Magallanes II Boargen SA
2 842 Navegantes Pesquera Comercial SA2 850 Jueves Santo Pesquera Santa Cruz SA2 851 Miércoles Santo Pesquera Santa Cruz SA2 852 Gove Aquarius Argenova SA2 853 Gove Scorpio Argenova SA2 854 Gove Pisces Argenova SA1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 11
▼M5
Número Nome Nome e endereço do armador
2 858 Mar Austral I Nave Mar Austral SA
2 859 Esperanza II Industrias Pesqueras Madryn SA2 860 Gove Leo Argenova SA2 881 Cincomar Dos Cincomar SA2 884 Arbumasa XXI Arbumasa SA2 885 Arbumasa XX Arbumasa SA2 890 Promasa II Alpesca SA2 891 Promasa I Alpesca SA2 897 Alvamar Cinco Alvasur SA2 900 Esturión Galapesca SA,
Industria Pesquera Austral
2 901 Poseidón Galapesca SA,
Industria Pesquera Austral
2 929 Arbumasa XXII Arbumasa SA2 930 Xeitosiño Pesuar SA2 939 Cincomar 3 Cincomar SA2 941 Chang Bo Go II Armadores Pesqueros Patagónicos Maritima
Comercial Industrial SA
2 946 Kantxope Pesquera Argentina Albatros SA2 950 Antartic I Antartic Longlining SA2 964 Buque Tolhuin Dalmore product Argentina SA2 967 Peixiño Pesuar SA2 975 Mar Uno Mar Lauquen SA2 985 Kinsho MaruPesqu era Taska SA3 000 Fernando Alvarez Hispargen, Cia Hispano Agentina de Pesca3 002 Esamar 3 Esamar SA3 005 Bae FuN.
o6 Hsien Yuzh SA
3 009 Esteiro Mariscos Argentinos SA
3 010 Arbumasa XVII Corporación Pesquera del Sur SA
3 016 Arbumasa XVI Corporación Pesquera del Sur SA3 018 Bae Fu108 Hsien Yu zh SA3 020 Don Santiago Cabo Corrientes Pesquera SA3 021 Ping Chieh 101 Proyesur SA3 022 Shuenn Ying N.
o1 Proyesur SA
3 024 Yung Chun 66 Proyesur SA3 025 Ping Chun 101 J.y. M. SA3 027 Hsiang Man Chuen 17 J.y. M. SA3 029 Asudepes I Asudepes SA3 031 Asudepes II Asudepes SA3 039 Maria Liliana Pedro Moscuzza e Hijos SA
3 040 Chich Hsiang N.
o6 Esamar SA
3 041 Shun Ying N.o3 Pesquera Alenfish SA
3 042 Chin Man Esamar SA3 044 Mar del Sur II Esamar SA3 045 YeouDar 101 Pesqu era Alenfish SA3 059 Chich Hsiang N.
o3 Taipesar SA
3 070 Estreito N.o3 Estreito Rande SA
3 075 Buque Joluma Alpesca SA1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 12
▼M5
Número Nome Nome e endereço do armador
3 078 Her Yang N.o1 J.y. M. SA
3 081 Cheng N.o1 Interocean Fishery SA
3 082 Chien Man N.o103 Taipesar SA
3 085 Chieh Hsiang N.o661 Taipesar SA
3 095 Mar del Sur III Esamar SA
3 116 Alvasur Seis Alvasur SA
3 122 Isla Guamblin Pescom SA
3 123 Arbumasa XXIII Arbumasa SA
3 142 Azuchi Maru Explotación Pesquera de la Patagonia SA
3 144 Ceres Pesquera Ceres SA
3 149 Marazul XIV Alpesca SA
3 150 Marazul X Alpesca SA
3 151 Marazul XV Alpesca SA
3 152 Marazul XII Alpesca SA
3 156 Antartic II Antartic Longlining SA
3 160 Erin Bruce Wanchese International Inc.
3 165 Buque Arbumasa XIX Cooperación Pesquera del Sur SA
3 166 Carolina P. Pescamellino Puerta SA3 167 Anabella M. Pesquera Puerta Mellino SA
3 168 Paradanta Primero Paradanta SA
3 169 Urabain Pesquera Vasco Gallega SA
3 171 Itxas Lur Hispano Patagonica SA
3 177 Buque Arbumasa XVIII Corporación Pesquera del Sur
3 188 Buque Orense Calanova SA
3 228 Buque Alvamar VII Alvasur SA
3 234 Buque Pescaltea Tres Armadora Latina SA
3 239 Buque Vierasa XII Vieira Argentina SA
3 240 Buque Gabriella C Argemer SA
3 242 Buque Arsuan I Arsuan SA
3 244 Buque Ponte de Rande Costa Marina SA
3 245 Buque Echizen Maru Exploración Pesquera de la Patagonia SA
3 248 Buque Bouciña Pesquera Meridional SA
3 287 Buque La Peñuca Congeladores Patagónicos SA
3 289 Buque Antartic III Antartic Longlining SA
3 293 Buque Sermilik Sermilik SA
3 298 Buque Ur-Ertza Uromar SA
3 314 Buque Aquatic Pioner Sudatlántica Pesquera SA
3 326 Buque Fu Yuan N.
o7 Jan Kok SRL
3 327 Buque Shinn Dar Jan Kok SA3 328 Buque Aida Glacial Birting SA
3 329 Buque Itxas Otsoa Pescamadryn SA1993D0437 — PT — 28.03.1996 — 005.001 — 13