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"B DIRECTIV A 1999/36/CE DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis
(JO L 138 de 1.6.1999, p. 20)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 2001/2/CE da Comissão de 4 de Janeiro de 2001 L 5 4 10.1.20011999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 1999/36/CE DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1, alínea c), do seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado (3),
(1) Considerando que, no âmbito da política comum de transportes, devem
ser adoptadas medidas adicionais para garantir a segurança dostransportes;
(2) Considerando que actualmente cada Estado-Membro exige que todos
os equipamentos sob pressão transportáveis a utilizar no seu território
sejam sujeitos a certificação e inspecção, incluindo inspecçõesperiódicas, pelos seus próprios organismos designados; que estaprática, que exige aprovações múltiplas no caso de os equipamentos se
destinarem a utilização em mais de um Estado-Membro durante uma
operação de transporte, constitui um obstáculo à prestação de serviçosde transporte na Comunidade; que se justifica uma acção daComunidade com vista à harmonização dos processos de aprovação,
por forma a facilitar a utilização de equipamentos sob pressão
transportáveis no território de outros Estados-Membros, no contextode operações de transporte;
(3) Considerando que deverão ser adoptadas medidas para o progressivo
estabelecimento de um mercado único dos transportes e, em especial,
para a livre circulação dos equipamentos sob pressão transportáveis;
(4) Considerando que a acção a nível comunitário é a única forma possível
de proceder a essa harmonização, uma vez que os Estados-Membros,actuando de forma independente ou através de acordos internacionais,não podem alcançar o mesmo nível de harmonização das aprovações
deste tipo de equipamentos; que actualmente o reconhecimento das
aprovações concedidas em diferentes Estados-Membros não ésatisfatório na medida em que existem elementos discricionários;
(5) Considerando que uma directiva do Conselho é o instrumento jurídico
adequado para aumentar a segurança desses equipamentos, dado que
fornece um quadro para a aplicação uniforme e obrigatória dosprocessos de aprovação por parte dos Estados-Membros;
(6) Considerando que as Directivas 94/55/CE (
4) e 96/49/CE (5) alargaram
a aplicação das disposições do ADR (6) e do RID (7) ao tráfego
nacional, por forma a harmonizar na Comunidade as condições em que
é realizado o transporte rodoviário e ferroviário de mercadoriasperigosas;
(7) Considerando que as Directivas 94/55/CE e 96/49/CE prevêem a
faculdade de aplicar a determinados novos equipamentos sob pressão
transportáveis processos de avaliação da conformidade baseados em!B
(1) JO C 95 de 24.3.1997, p. 2, e JO C 186 de 16.6.1998, p. 11.
(2) JO C 296 de 29.9.1997, p. 6.
(3) Parecer emitido em 19 de Janeiro de 1998 (JO C 80 de 16.3.1998, p. 217), posição
comum do Conselho de 30 de Novembro de 1998 (JO C 18 de 22.1.1999, p. 1) e
decisão do Parlamento Europeu de 10 de Março (ainda não publicada no Jornal
Oficial).
(4) Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte
rodoviário de mercadorias perigosas (JO L 319 de 12.12.1994, p. 7).
(5) Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de
mercadorias perigosas (JO L 235 de 17.9.1996, p. 25).
(6) ADR: Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias
perigosas por estrada.
(7) RID: Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias
perigosas, constante do anexo I ao apêndice B da Convenção relativa aos
transportes internacionais ferroviários (COTIF), com as alterações nele introdu-
zidas.1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 2
módulos conformes com a Decisão 93/465/CEE (1); que esta faculdade
deve ser substituída por uma obrigação e alargada a todos os novosequipamentos sob pressão transportáveis utilizados para o transportede mercadorias perigosas e que sejam abrangidos pelas Directivas
94/55/CE e 96/49/CE;
(8) Considerando que a Directiva 97/23/CE (
2) prevê requisitos gerais
aplicáveis à livre circulação e à segurança dos equipamentos sobpressão;
(9) Considerando que é conveniente que as embalagens de aerossóis e as
garrafas de gás para aparelhos respiratórios sejam excluídas do âmbito
de aplicação da presente directiva uma vez que, no caso dasembalagens de aerossóis, a Directiva 75/324/CEE (
3) e, no caso das
garrafas de gás para aparelhos respiratórios, a Directiva 97/23/CE
asseguram já a liberdade de circulação e a segurança dos dispositivos
em questão;
(10) Considerando que o reconhecimento da aprovação efectuada por um
organismo de inspecção designado pelas autoridades competentes deum Estado-Membro, bem como dos processos de avaliação ou de
reavaliação da conformidade e dos processos de inspecção periódica,
contribui para a remoção desses obstáculos à liberdade de prestação deserviços de transporte; que tal objectivo não pode ser alcançado pelos
Estados-Membros de forma satisfatória a nenhum outro nível; que,
para eliminar os elementos discricionários, é necessário estabelecerclaramente os procedimentos a seguir;
(11) Considerando que é necessário definir regras comuns para o
estabelecimento do reconhecimento dos organismos de inspecção
designados que garantam a conformidade com as exigências das
Directivas 94/55/CE e 96/49/CE; que essas regras comuns terão oefeito de eliminar os custos e procedimentos administrativosdesnecessários associados à aprovação dos equipamentos e de suprimir
os entraves técnicos ao comércio;
(12) Considerando que, para não fazer obstáculo às operações de transporte
entre um Estado-Membro e um país terceiro, se deverá não aplicar apresente directiva aos equipamentos sob pressão transportáveis
utilizados exclusivamente em operações de transporte de mercadorias
perigosas entre o território da Comunidade e o de países terceiros;
(13) Considerando que os Estados-Membros devem designar organismos de
inspecção habilitados para a realização dos processos de avaliação oude reavaliação da conformidade e de inspecção periódica e que têm
igualmente de garantir que esses organismos sejam suficientemente
independentes, eficientes e capazes, em termos profissionais, pararealizar as actividades para as quais foram designados;
(14) Considerando que se deverão instituir processos específicos de
avaliação da conformidade de novas válvulas e outros acessórios
utilizados para o transporte;
(15) Considerando que convém introduzir disposições relativas à reavalia-
ção dos equipamentos existentes, definida na parte II do anexo IV , afim de permitir a aplicação da presente directiva a esses equipamentos;
(16) Considerando que a conformidade dos equipamentos novos com as
disposições técnicas dos anexos das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE
do Conselho será provada através dos processos de avaliação daconformidade definidos na parte I do anexo IV; que as inspecçõesperiódicas dos equipamentos existentes serão realizadas em confor-
midade com os procedimentos estabelecidos na parte III do anexo IV;
(17) Considerando que os equipamentos referidos na presente directiva
devem ostentar uma marcação que indique a sua conformidade com os!B
(1) Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos
referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às
regras de aplicação e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados
a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO L 220 de 30.8.1993, p.
23).
(2) Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentossob pressão (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1).
(
3) Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens
aerossóis (JO L 147 de 9.6.1975, p. 40). Directiva alterada pela Directiva 94/1/CE
da Comissão (JO L 23 de 28.1.1994, p. 28).1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 3
requisitos das Directivas 94/55/CE ou 96/49/CE e da presente directiva
e que deverão ser colocados no mercado, enchidos, utilizados ereenchidos de acordo com os fins a que se destinam;
(18) Considerando que os Estados-Membros permitirão que os equipamen-
tos sob pressão transportáveis que ostentem a marcação referida no
anexo VII circulem livremente no seu território, sejam colocados nomercado e utilizados em quaisquer operações de transporte ou para o
fim a que se destinam, sem nenhuma avaliação suplementar ou
exigência técnica adicional;
(19) Considerando que será apropriado que, mediante inform ação à
Comissão, um Estado-Membro possa tomar medidas para limitar ou
proibir a colocação no mercado e utilização de equipamentos nos casos
em que estes apresentem riscos em termos de segurança;
(20) Considerando que se deverá seguir um processo de comité para a
alteração dos anexos da presente directiva bem como para adiar a sua
data de aplicação relativamente a determinados equipamentos sobpressão transportáveis;
(21) Considerando que é necessário prever uma disposição transitória que
permita a colocação no mercado e a colocação em serviço dos
equipamentos sob pressão transportáveis fabricados de acordo com asregulamentações nacionais em vigor antes da data de entrada emaplicação da presente directiva;
(22) Considerando que as Directivas 84/525/CEE (
1) 84/526/CEE (2)e
84/527/CEE (3), relativas às garrafas para gás, prevêem um processo de
conformidade diferente do previsto na presente directiva; que convém
estabelecer um processo único para todos os equipamentos sob pressão
transportáveis;
(23) Considerando que convém prever um processo de inspecção periódica
para as garrafas de gás existentes que esteja em conformidade com as
Directivas 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O objectivo da presente directiva é aumentar o grau de segurança dos
equipamentos sob pressão transportáveis aprovados para o transporte interno
de mercadorias perigosas por estrada e por caminho-de-ferro e garantir a livrecirculação na Comunidade, incluindo os aspectos de colocação no mercado,entrada em serviço e utilização repetida desses equipamentos.
2. A presente directiva aplica-se:
a) No que se refere à colocação no mercado, aos equipamentos sob pressão
transportáveis novos, tal como definidos no artigo 2.
o;
b) No que se refere à reavaliação da conformidade, aos equipamentos sob
pressão transportáveis já existentes, tal como definidos no artigo 2.o, que
preencham os requisitos técnicos das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE;
c) No que se refere à utilização repetida e à inspecção periódica:
— aos equipamentos sob pressão transportáveis a que se referem as
alíneas a) e b),
— às garrafas de gás já existentes que ostentem a marcação de
conformidade prevista nas Directivas 84/525/CEE, 84/526/CEE e
84/527/CEE.!B
(1) Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às garrafas para
gás, de aço, sem soldadura (JO L 300 de 19.11.1984, p. 1),
(2) Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às garrafas paragás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO L 300 de
19.11.1984, p. 20).
(
3) Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às garrafas para
gás, soldadas, de aço não ligado (JO L 300 de 19.11.1984, p. 48).1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 4
3. Os equipamentos sob pressão transportáveis colocados no mercado antes
de 1 de Julho de 2001 ou, no caso do artigo 18.o, decorridos dois anos após
essa data e que não tenham sido reavaliados para satisfazer os requisitos dasDirectivas 94/55/CE e 96/49/CE não são abrangidos pelo âmbito de aplicação
da presente directiva.
4. Os equipamentos sob pressão transportáveis utilizados exclusivamente
em operações de transporte de mercadorias perigosas entre o território daComunidade e o de países terceiros realizadas de acordo com o n.
o1 do artigo
6.oe o artigo 7.oda Directiva 94/55/CE ou com o n.o1 do artigo 6.oeo sn .os1
e 2 do artigo 7.oda Directiva 96/49/CE, não são abrangidos pelo âmbito de
aplicação da presente directiva.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Equipamento sob pressão transportável:»
— todos os recipientes (garrafas, tubos, tambores sob pressão,
recipientes criogénicos, quadros de garrafas, segundo as definiçõesdadas no anexo A da Directiva 94/55/CE),
— todas as cisternas, incluindo as cisternas desmontáveis, os conten-
tores-cisterna (cisternas móveis), as cisternas de vagões-cisterna, as
cisternas ou recipientes de veículos-bateria ou de vagões-bateria e ascisternas de veículos-cisterna,
utilizados para o transporte de gases da classe 2 nos termos dos anexos
das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE, bem como para o transporte de
certas substâncias perigosas de outras classes, indicadas no anexo VI dapresente directiva, incluindo as respectivas válvulas e outros acessóriosutilizados para o transporte.
Excluem-se desta definição os equipamentos sujeitos às prescrições
gerais de isenção aplicáveis a pequenas quantidades e aos casosparticulares previstos no anexo A da Directiva 94/55/CE e no anexo daDirectiva 96/49/CE, bem como as embalagens de aerossóis (número
ONU 1950) e as garrafas de gás para aparelhos respiratórios.
2. «Marcação», o símbolo previsto no artigo 10.
o
3. «Processo de avaliação da conformidade», qualquer um dos procedi-
mentos definidos na parte I do anexo IV .
4. «Reavaliação da conformidade», o processo destinado a avaliar a
posteriori, a pedido do proprietário, do seu mandatário estabelecido na
Comunidade ou do detentor do equipamento, a conformidade dosequipamentos sob pressão transportáveis já existentes e colocados emserviço antes de 1 de Julho de 2001 ou, no caso do artigo 18.
o, decorridos
dois anos após essa data, com as disposições pertinentes dos anexos das
Directivas 94/55/CE e 96/49/CE.
5. «Organismo notificado», um organismo de inspecção designado pelas
autoridades nacionais competentes de um Estado-Membro em confor-
midade com o artigo 8.oe que satisfaça os critérios estabelecidos nos
anexos I de II.
6. «Organismo aprovado», um organismo de inspecção designado pelas
autoridades nacionais competentes de um Estado-Membro em confor-
midade com o artigo 9.oe que satisfaça os critérios estabelecidos nos
anexos I e III.
Artigo 3.o
Avaliação da conformidade dos novos equipamentos sob pressão trans-
portáveis para efeitos da sua colocação no mercado comunitário
1. Os recipientes novos e as cisternas novas deverão respeitar as disposições
pertinentes das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE. A conformidade destesequipamentos sob pressão transportáveis com essas disposições será
estabelecida por um organismo notificado e comprovada exclusivamente
pelos processos de avaliação da conformidade descritos na parte I do anexoIV e especificados no anexo V .!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 5
2. As válvulas e outros acessórios novos utilizados para o transporte devem
respeitar as disposições pertinentes dos anexos das Directivas 94/55/CE e96/49/CE.
3. As válvulas e outros acessórios que tenham uma função directa de
segurança para o equipamento sob pressão transportável, nomeadamente as
válvulas de segurança, as válvulas de enchimento e de drenagem e as válvulas
das garrafas, devem ser submetidas a um processo de avaliação daconformidade de nível igual ou superior ao aplicado ao recipiente ou cisternaem que estiverem instaladas.
Essas válvulas e outros acessórios utilizados para o transporte podem ser
submetidos a um processo de avaliação da conformidade separado do
recipiente ou da cisterna.
4. Nos casos em que as Directivas 94/55/CE e 96/49/CE não contenham
disposições técnicas detalhadas para as válvulas ou acessórios referidos no n.
o
3, essas válvulas e acessórios devem satisfazer os requisitos da Directiva97/23/CE e ser submetidos, nos termos da referida directiva, a um processo deavaliação da conformidade de categoria II, III ou IV , tal como previsto noartigo 10.
oda Directiva 97/23/CE, consoante o recipiente ou a cisterna
pertençam às categorias 1, 2 ou 3 previstas no anexo V da presente directiva.
5. Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir a
colocação no mercado ou a entrada em serviço no seu território dosequipamentos sob pressão transportáveis referidos no n.
o2, alínea a), do
artigo 1.oque estejam em conformidade com a presente directiva e que
ostentem a marcação pertinente especificada nos n.os1 e 2 do artigo 10.o
Artigo 4.o
Avaliação da conformidade dos novos equipamentos sob pressão trans-
portáveis para efeitos da sua colocação no mercado nacional
1. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, os Estados-Membros podem
autorizar a colocação no mercado, o transporte e a colocação em serviço por
utilizadores, no seu território, de recipientes, incluindo as respectivas válvulase outros acessórios utilizados para o transporte, abrangidos pelo n.
o2, alínea
a), do artigo 1.ocuja avaliação de conformidade tenha sido efectuada por um
organismo aprovado.
2. Os equipamentos sob pressão transportáveis cuja conformidade tenha
sido avaliada por um organismo aprovado não podem ostentar a marcaçãodefinida no n.
o1 do artigo 10.o
3. O organismo aprovado trabalha exclusivamente para a organização deque faz parte.
4. Os procedimentos aplicáveis em caso de avaliação da conformidade por
um organismo aprovado são os módulos A1, C1, F e G descritos na parte I do
anexo IV .
5. Os efeitos do presente artigo serão fiscalizados pela Comissão e
avaliados a partir de 1 de Julho de 2004. Para o efeito, os Estados-Membros
comunicarão à Comissão todas as informações úteis sobre a aplicação do
presente artigo. Essa avaliação será acompanhada, se necessário, de umaproposta de alteração da presente directiva.
Artigo 5.
o
Reavaliação da conformidade dos equipamentos sob pressão trans-
portáveis existentes
1. A conformidade dos equipamentos sob pressão transportáveis referidos
no n.o2, alínea b), do artigo 1.ocom as disposições pertinentes dos anexos das
Directivas 94/55/CE e 96/49/CE será comprovada por um organismonotificado de acordo com o processo de reavaliação da conformidade
constante da parte II do anexo IV da presente directiva.
Sempre que esses equipamentos tenham sido fabricados em série, os
Estados-Membros podem permitir que a reavaliação da conformidade relativaaos recipientes, incluindo as respectivas válvulas e outros acessóriosutilizados para o transporte, seja efectuada por um organismo aprovado, na
condição de a reavaliação da conformidade do tipo ser efectuada por um
organismo notificado.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 6
2. Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir a
colocação no mercado ou a entrada em serviço no seu território dosequipamentos sob pressão transportáveis referidos no n.
o2, alínea b), do
artigo 1.oque estejam em conformidade com a presente directiva e que
ostentem a marcação pertinente prevista no n.o1 do artigo 10.o
Artigo 6.o
Inspecção periódica e utilização repetida
1. A inspecção periódica dos recipientes, incluindo as respectivas válvulas e
outros acessórios utilizados para o transporte, referidos no n.o2, alínea c), do
artigo 1.oserá efectuada por um organismo notificado ou aprovado, de acordo
com o processo previsto na parte III do anexo IV . A inspecção periódica das
cisternas, incluindo as respectivas válvulas e outros acessórios utilizados para
o transporte, será efectuada por um organismo notificado, de acordo com oprocedimento previsto no módulo 1 da parte III do anexo IV .
Todavia, os Estados-Membros podem permitir que a inspecção periódica das
cisternas efectuada no seu território seja realizada igualmente pelosorganismos aprovados cuja competência para efectuar a inspecção periódicadas cisternas foi reconhecida e que actuam sob a vigilância de um organismo
notificado de acordo com o processo previsto no módulo 2 da parte III do
anexo IV , relativo à inspecção periódica através da garantia da qualidade.
2. Os equipamentos sob pressão transportáveis mencionados no n.
o2d o
artigo 1.opodem ser submetidos à inspecção periódica em qualquer
Estado-Membro.
3. Os Estados-Membros não podem invocar razões atinentes ao equipa-
mento sob pressão transportável enquanto tal para proibir, restringir ouimpedir a utilização (incluindo o enchimento, a armazenagem, o esvazia-mento e o reenchimento) no seu território dos seguintes equipamentos sob
pressão transportáveis:
— equipamentos referidos nas alíneas a) e b) e na alínea c), primeiro
travessão, do n.
o2 do artigo 1.oque satisfaçam o disposto na presente
directiva e que ostentem a correspondente marcação,
— garrafas de gás já existentes que ostentem a marcação de conformidade
prevista nas Directivas 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, assim
como a marcação e o número de identificação especificado no n.o3d o
artigo 10.o, da presente directiva, indicativos de que foram sujeitas à
inspecção periódica.
4. Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos nacionais para a
armazenagem ou a utilização de equipamentos sob pressão transportáveis,mas não para o equipamento sob pressão transportável em si nem para os
acessórios necessários durante o transporte. Contudo, os Estados-Membros
podem manter, nos termos do artigo 7.
o, os requisitos nacionais relativos aos
dispositivos de ligação, aos códigos de cor e à temperatura de referência.
Artigo 7.o
Disposições nacionais
1. Os Estados-Membros podem manter as suas disposições nacionais no que
se refere aos dispositivos previstos para a ligação a outros equipamentos e aoscódigos de cor aplicáveis aos equipamentos sob pressão transportáveis
enquanto não forem aditadas normas de utilização europeias aos anexos das
Directivas 94/55/CE e 96/49/CE.
Todavia, caso se coloquem problemas de segurança em relação ao transporte
ou à utilização de certos tipos de gases, poderá prever-se, nos termos do artigo15.
o, um curto período transitório para permitir aos Estados-Membros
manterem as suas disposições nacionais, mesmo depois de as normas
europeias terem sido aditadas aos anexos das Directivas 94/55/CE e
96/49/CE.
2. Os Estados-Membros em que a temperatura ambiente seja regularmente
inferior a − 20 °C poderão impor normas mais rigorosas em matéria de
temperatura de funcionamento do material destinado ao transporte nacionalde mercadorias perigosas efectuado no seu território, até que sejam
incorporadas nos anexos das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE disposições
relativas às temperaturas de referência apropriadas para zonas climáticasdeterminadas.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 7
Artigo 8.o
Organismos notificados
1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos restantes Estados-
-Membros a lista dos organismos notificados estabelecidos na Comunidade
por si designados para a realização dos processos de avaliação da
conformidade dos novos equipamentos sob pressão transportáveis emaplicação da parte I do anexo IV , para reavaliar a conformidade dos tipos
ou dos equipamentos existentes com os requisitos dos anexos das Directivas
94/55/CE e 96/49/CE, em aplicação da parte II do anexo IV , e/ou para efectuarinspecções periódicas em aplicação do módulo 1 da parte III do anexo IV , e/oupara desempenhar tarefas de fiscalização em aplicação do módulo 2 da parte
III do anexo IV . Os Estados-Membros comunicarão igualmente os números de
identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a lista
dos organismos notificados, com os respectivos números de identificação e astarefas para que foram notificados. A Comissão assegurará a actualização
dessa lista.
2. Os Estados-Membros aplicarão, para efeitos de designação dos
organismos notificados, os critérios estabelecidos nos anexos I e II. Cadaorganismo apresentará ao Estado-Membro que tenciona designá-lo informa-ções completas sobre o cumprimento dos critérios estabelecidos nos anexos I
e II, bem como as respectivas provas.
3. Um Estado-Membro que tenha notificado um organismo deverá retirar a
notificação se verificar que o organismo em causa deixou de cumprir oscritérios referidos no n.
o2.
O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão e os restantes
Estados-Membros da retirada de toda e qualquer notificação.
Artigo 9.o
Organismos aprovados
1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos restantes Estados-
-Membros a lista dos organismos aprovados estabelecidos na Comunidade por
si reconhecidos, em conformidade com os critérios referidos no n.o2, para
proceder às inspecções periódicas dos recipientes, incluindo as respectivasválvulas e acessórios utilizados para o transporte, referidos no ponto 1,
primeiro travessão, do artigo 2.
o, ou à reavaliação da conformidade dos
recipientes existentes, incluindo as respectivas válvulas e acessórios utilizadospara o transporte, que estejam conformes com um tipo reavaliado por um
organismo notificado, por forma a garantir o cumprimento permanente das
disposições pertinentes das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE, de acordo comos procedimentos previstos no módulo 1 da parte III do anexo IV da presentedirectiva. Os Estados-Membros comunicarão igualmente os números de
identificação previamente atribuídos pela Comissão.
Os Estados-membros que façam uso da faculdade prevista no n.
o1, segundo
parágrafo, do artigo 6.ocomunicarão igualmente à Comissão e aos outros
Estados-Membros a lista dos organismos aprovados estabelecidos naComunidade por si reconhecidos para proceder à inspecção periódica das
cisternas.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a lista
dos organismos aprovados que tenham sido reconhecidos, com os respectivosnúmeros de identificação e as tarefas para que foram reconhecidos. AComissão assegurará a actualização dessa lista.
2. Os Estados-Membros aplicarão, para efeitos de reconhecimento dos
organismos aprovados, os critérios estabelecidos nos anexos I e III. Cada
organismo apresentará ao Estado-Membro que tenciona reconhecê-loinformações completas sobre o cumprimento dos critérios estabelecidosnesses anexos, bem como as respectivas provas.
3. Um Estado-Membro que tenha reconhecido um organismo deverá retirar
a aprovação se verificar que o organismo em causa deixou de cumprir os
critérios referidos no n.
o2.
O Estado-Membro informará imediatamente a Comissão e os restantes
Estados-Membros da retirada de toda e qualquer aprovação.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 8
Artigo 10.o
Marcação
1. Sem prejuízo dos requisitos relativos à marcação dos recipientes e
cisternas previstos nas Directivas 94/55/CE e 96/49/CE, os recipientes ecisternas que estejam em conformidade com as disposições do n.
o1 do artigo
3.oed on .o1d oa r t i g o5 .oostentarão uma marcação colocada em
conformidade com a parte I do anexo IV . A marcação a utilizar é a descritano anexo VII. Esta marcação será aposta de forma inamovível e visível edeverá ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado
que tiver procedido à avaliação da conformidade dos recipientes e cisternas.
No caso de uma reavaliação, essa marcação será acompanhada do número deidentificação do organismo notificado ou aprovado.
Para os equipamentos sob pressão transportáveis que estejam em conformi-
dade com o disposto no n.
o2 do artigo 7.o, o número de identificação do
organismo notificado ou aprovado será seguido da menção: «− 40 °C».
2. As válvulas e outros acessórios novos com uma função directa de
segurança devem ostentar quer a marcação prevista no anexo VII, quer a
marcação prevista no anexo VI da Directiva 97/23/CE. Estas marcações não
têm de ser obrigatoriamente acompanhadas do número de identificação doorganismo notificado que procedeu à avaliação da conformidade das válvulas
e outros acessórios utilizados para o transporte.
As restantes válvulas e acessórios não estão sujeitos a requisitos especiais em
matéria de marcação.
3. Sem prejuízo dos requisitos relativos à marcação dos recipientes e
cisternas previstos nas Directivas 94/55/CE e 96/49/CE, para efeitos de
inspecção periódica, todos os equipamentos sob pressão transportáveisreferidos no n.
o1 do artigo 6.oostentarão o número de identificação do
organismo que tiver realizado a inspecção periódica do equipamento, a fim de
indicar que este pode continuar a ser utilizado.
No que diz respeito às garrafas de gás abrangidas pelas Directivas
84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, por ocasião da primeira inspecção
periódica efectuada em conformidade com a presente directiva, o número deidentificação acima referido deve ser precedido da marcação prevista noanexo VII.
4. Tanto nas avaliações de conformidade como nas reavaliações e nas
inspecções periódicas, o número de identificação do organismo notificado ou
aprovado será aposto, sob a sua própria responsabilidade, de forma
inamovível, e visível, quer pelo próprio organismo, quer pelo fabricante oupelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, pelo proprietário ou pelo
seu mandatário estabelecido na Comunidade, ou ainda pelo detentor do
equipamento.
5. É proibido afixar em equipamentos sob pressão transportáveis marcações
que possam induzir terceiros em erro quanto ao significado ou àrepresentação gráfica da marcação referida na presente directiva. Poderá seraposta qualquer outra marcação nos equipamentos, desde que a visibilidade e
a legibilidade da marcação descrita no anexo VII não sejam por isso
prejudicadas.
Artigo 11.
o
Cláusula de salvaguarda
1. Se um Estado-Membro verificar que um equipamento sob pressão
transportável sujeito a uma manutenção correcta e utilizado para os fins a que
se destina pode comprometer a saúde e/ou a segurança das pessoas e,eventualmente, dos animais domésticos ou bens materiais durante o transportee/ou utilização, apesar de ostentar uma marcação, poderá restringir ou proibir
a colocação no mercado, o transporte ou a utilização do equipamento em
questão, ou providenciar para que este seja retirado do mercado ou decirculação. Informará imediatamente a Comissão desta medida, indicando asrazões que o levaram a tomar tal decisão.
2. A Comissão consultará as partes interessadas no mais curto prazo
possível. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida se
justifica, informará imediatamente o Estado-Membro que tomou a iniciativa,
bem como os outros Estados-Membros.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 9
Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida se não justifica,
informará imediatamente o Estado-Membro que tomou a iniciativa, bemcomo o proprietário ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, odetentor, ou o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
3. Se um equipamento sob pressão transportável não conforme ostentar a
marcação prevista no artigo 10.
o, o Estado-Membro competente tomará as
medidas adequadas em relação a quem tiver aposto essa marcação e informarádo facto a Comissão e os outros Estados-Membros.
4. A Comissão assegurará que os Estados-Membros sejam informados do
desenrolar e dos resultados deste processo.
Artigo 12.
o
Marcação aposta indevidamente
Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, quando um Estado-Membro chegar à
conclusão que a marcação de conformidade descrita no anexo VII foi apostaindevidamente, o proprietário ou o seu mandatário estabelecido naComunidade, o detentor, ou o fabricante ou o seu mandatário estabelecido
na Comunidade, serão obrigados a tornar o equipamento sob pressão
transportável conforme com o disposto em termos de marcação e a pôr fim àinfracção de acordo com as condições impostas pelo Estado-Membro.
Caso a não conformidade se mantenha, o Estado-Membro informa
imediatamente a Comissão e toma todas as medidas adequadas para restringir
ou proibir a colocação no mercado, o transporte ou a utilização do
equipamento em questão ou para garantir a sua retirada do mercado ou dacirculação de acordo com o procedimento previsto no artigo 11.
o
Artigo 13.o
Decisões que implicam uma recusa ou uma restrição
Qualquer decisão tomada ao abrigo da presente directiva que tenha como
consequência restringir ou proibir a colocação no mercado, o transporte ou a
utilização de equipamentos sob pressão transportáveis ou que determine a suaretirada do mercado ou da circulação deve ser rigorosamente fundamentada.
A decisão deve ser notificada ao interessado com a maior brevidade e chamar
a sua atenção para as vias de recurso de que dispõe por força da legislação emvigor nesse Estado-Membro, bem como para os prazos de interposição dessesrecursos.
Artigo 14.
o
Comité
As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva serão
adoptadas nos termos do artigo 15.o
Artigo 15.o
1. Sempre que for feita referência ao processo definido no presente artigo, aComissão será assistida pelo Comité para o Transporte de Mercadorias
Perigosas, instituído pelo artigo 9.
oda Directiva 94/55/CE, a seguir designado
«comité», composto por representantes dos Estados-Membros e presididopelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos
dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida
no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou
na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria
qualificada.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 10
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi
submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 16.
o
Adopção e publicação
1. Os Estados-Membros devem adoptar e pôr em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cum-primento à presente directiva o mais tardar em 1 de Dezembro de 2000. Do
facto devem informar imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das
principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva.
Artigo 17.
o
Aplicação
1. Os Estados-Membros devem aplicar as disposições adoptadas para dar
cumprimento à presente directiva aos equipamentos sob pressão trans-
portáveis o mais tardar em 1 de Julho de 2001.
2. A data referida no n.o1 deve ser diferida para alguns equipamentos sob
pressão transportáveis para os quais não existam prescrições técnicasdetalhadas ou relativamente aos quais não tenham sido incorporadas nos
anexos das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE referências suficientes às normas
europeias pertinentes.
Os equipamentos abrangidos por este deferimento e a data em que a presente
directiva passará a ser-lhes aplicável serão determinados nos termos do artigo
15.
o
Artigo 18.o
Disposição transitória
Os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado e a colocação
em serviço de equipamentos sob pressão transportáveis que respeitem aregulamentação em vigor no seu território antes de 1 de Julho de 2001, atédois anos a contar dessa data, bem como a colocação em serviço ulterior dos
equipamentos colocados no mercado antes dessa data.
Artigo 19.
o
Sanções
Os Estados-Membros adoptarão um regime de sanções para as infracções às
disposições nacionais adoptadas por força da presente directiva e tomarão
todas as medidas necessárias para garantir a aplicação dessas sanções. Assanções previstas deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
Os Estados-Membros notificarão a Comissão das disposições pertinentes
antes de 1 de Dezembro de 2000, o mais tardar, e informá-la-ão de qualquer
alteração subsequente com a maior brevidade possível.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 11
Artigo 20.o
Aplicabilidade do disposto noutras directivas
A partir de 1 de Julho de 2001 ou, no caso do artigo 18.o, decorridos dois anos
após essa data, as únicas disposições das Directivas 84/525/CEE, 84/526/CEEe 84/527/CEE que continuarão aplicáveis serão as que constam do artigo 1.
oe
das partes 1 a 3 do anexo I de cada uma das referidas directivas.
As disposições da Directiva 76/767/CEE (1) deixam de ser aplicáveis a partir
de 1 de Julho de 2001 ou, no caso do artigo 18.o, decorridos dois anos após
essa data, no que respeita aos equipamentos sob pressão transportáveisabrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva.
As aprovações CEE de modelos de garrafas emitidas em aplicação das
Directivas 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE devem, no entanto, ser
reconhecidas como equivalentes aos exames de tipo «CE» previstos na
presente directiva.
Artigo 21.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 22.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.!B
(1) Directiva-quadro 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições
comuns sobre os recipientes sob pressão e aos métodos de controlo desses
recipientes (JO L 262 de 27.9.1976, p. 153). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 12
ANEXO I
CRITÉRIOS MÍNIMOS A CUMPRIR PELOS ORGANISMOS NOTIFICADOS
OU APROV ADOS REFERIDOS NOS ARTIGOS 8.oE9 .o
1. Um organismo de inspecção notificado ou um organismo de inspecção
aprovado que faça parte de uma organização que desenvolva actividadesdiferentes da inspecção deverá ser identificável dentro dessa organização.
2. O organismo de inspecção e o seu pessoal não participarão em qualquer
actividade que possa entrar em conflito com a sua independência de opinião e
integridade em relação às suas actividades de inspecção. Em especial, o pessoaldo organismo de inspecção deverá estar livre de quaisquer pressões comerciais,financeiras ou outras que possam afectar a sua capacidade de avaliação, emparticular de pressões exercidas por pessoas ou organizações exteriores aoorganismo de inspecção mas que tenham interesses nos resultados dasinspecções realizadas. Deve ser garantida a imparcialidade do pessoal de
inspecção do organismo.
3. O organismo de inspecção deverá ter à sua disposição o pessoal e as instalações
necessárias para poder cumprir de forma adequada as tarefas técnicas eadministrativas relacionadas com as operações de inspecção e verificação.Deverá igualmente dispor de acesso aos equipamentos necessários para arealização de verificações especiais.
4. O pessoal do organismo de inspecção deverá ter as qualificações adequadas,
possuir formação técnica e profissional sólida e ter um conhecimentosatisfatório dos requisitos das inspecções a efectuar, bem como experiênciaadequada dessas operações. Para garantir um elevado nível de segurança, oorganismo de inspecção deve estar em condições de pôr em prática os seusconhecimentos e experiência no domínio da segurança dos equipamentos sobpressão transportáveis. O pessoal deverá ter capacidade para emitir juízos
profissionais sobre a conformidade dos equipamentos com os requisitos gerais a
partir dos resultados das inspecções, e para elaborar relatórios sobre os mesmos.Deve igualmente ser capaz de redigir certificados, dossiers e relatórios
comprovativos de que as inspecções foram efectuadas.
5. O pessoal deve também ter conhecimentos adequados das tecnologias utilizadas
para o fabrico dos equipamentos sob pressão transportáveis (incluindo os
acessórios) que está encarregado de inspeccionar, da forma como os
equipamentos apresentados para inspecção são ou devem ser utilizados e dasanomalias que poderão surgir durante a utilização ou funcionamento dosequipamentos.
6. O organismo de inspecção e o seu pessoal realizarão as avaliações e
verificações com o mais elevado grau de integridade profissional e de
competência técnica. O organismo de inspecção garantirá a confidencialidade
das informações obtidas durante as suas actividades de inspecção. Os direitos depropriedade serão protegidos.
7. A remuneração das pessoas envolvidas nas actividades de inspecção não
dependerá directamente do número de inspecções realizadas e de forma algumados resultados dessas inspecções.
8. O organismo de inspecção deve subscrever um seguro de responsabilidade civil
adequado, salvo se essa responsabilidade for assumida pelo Estado nos termos
da legislação nacional, ou pela organização de que o organismo em causa fazparte.
9. Será o próprio organismo de inspecção a realizar normalmente as inspecções
para as quais seja contratado. Quando um organismo de inspecção subcontratarqualquer parte da inspecção, deverá garantir e ser capaz de demonstrar que o
seu subcontratante é competente para prestar o serviço em questão e assumirá
total responsabilidade por essa subcontratação.!
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ANEXO II
CRITÉRIOS SUPLEMENTARES A CUMPRIR PELOS ORGANISMOS
NOTIFICADOS REFERIDOS NO ARTIGO 8.o
1. Um organismo notificado terá de ser independente das partes envolvidas, pelo
que fornecerá serviços de inspecção «por terceiros».
O organismo notificado e o seu pessoal encarregado das inspecções não podem
ser o conceptor, o fabricante, o fornecedor, o comprador, o proprietário, o
detentor, o utilizador ou o responsável pela manutenção dos equipamentos sob
pressão transportáveis (incluindo os acessórios) por cuja inspecção o organismoé responsável, nem mandatários de qualquer das partes referidas. Não devemestar directamente envolvidos na concepção, fabrico, comercialização oumanutenção dos equipamentos sob pressão transportáveis (incluindo osacessórios), nem representar as partes envolvidas nessas actividades. Esteprincípio não exclui a possibilidade de intercâmbio de informações de carácter
técnico entre os fabricantes de equipamentos sob pressão transportáveis e os
organismos de inspecção.
2. Todas as partes interessadas deverão ter acesso aos serviços do organismo de
inspecção, que não deve impor condições abusivas, de ordem financeira ououtra. Os procedimentos de funcionamento do organismo de inspecção devemser geridos de forma não discriminatória.!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 14
ANEXO III
CRITÉRIOS SUPLEMENTARES A CUMPRIR PELOS ORGANISMOS
APROV ADOS REFERIDOS NO ARTIGO 9.o
1. O organismo aprovado deverá constituir uma entidade separada e identificável
de uma organização envolvida na concepção, fabrico, fornecimento, utilizaçãoou manutenção dos artigos que inspecciona.
2. O organismo aprovado não deverá participar directamente na concepção,
fabrico, fornecimento ou utilização dos equipamentos sob pressão trans-
portáveis (incluindo os acessórios) que inspecciona, nem de materialconcorrente similar.
3. Deverá haver uma clara separação de responsabilidades entre o pessoal
encarregado das inspecções e o que exerce outras funções, a qual seráestabelecida por uma identificação dentro da organização e pelos métodos deemissão de relatórios do organismo de inspecção no interior da organização-
-mãe.!
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ANEXO IV
PARTE I
PROCESSOS DE A V ALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
Módulo A (Controlo interno do fabrico)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade que cumprem as obrigações referidasno ponto 2 garantem e declaram que o equipamento sob pressão transportávelsatisfaz os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seumandatário estabelecido na Comunidade devem apor a marcação « Π»em todos
os equipamentos sob pressão transportáveis e redigir uma declaração deconformidade.
2. O fabricante elaborará a documentação técnica descrita no ponto 3; o próprio
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade manterão essadocumentação à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de
inspecção, por um prazo de 10 anos a contar da data de fabrico do último
equipamento sob pressão transportável.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabeao responsável pela colocação do equipamento sob pressão transportável nomercado comunitário.
3. A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão transportável com os requisitos da directiva que lhesejam aplicáveis e abranger, desde que tal seja necessário para essa avaliação, oprojecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento sob pressão trans-
portável, contendo:
— uma descrição geral do equipamento sob pressão transportável,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressãotransportável,
— uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da
directiva,
— os resultados dos cálculos de projecto, das verificações efectuadas etc.,
— os relatórios dos ensaios.
4. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar, com a documentação técnica, um exemplar da declaração deconformidade.
5. O fabricante adoptará todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico garanta a conformidade do equipamento sob pressão transportávelfabricado com a documentação técnica mencionada no ponto 2 e com osrequisitos da directiva que lhe sejam aplicáveis.
Módulo A1 (Controlo interno do fabrico com fiscalização da verificação final)
Para além dos requisitos previstos no módulo A, são aplicáveis as seguintes disposições.
A verificação final será sujeita a fiscalização sob a forma de visitas sem aviso prévio
por parte de um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
Durante essas visitas, o organismo notificado deve:
— certificar-se de que o fabricante está efectivamente a proceder à verificação final,
— proceder à recolha de equipamentos sob pressão transportáveis nos locais de
fabrico ou de armazenagem para efeitos de controlo. O organismo notificadoajuizará do número de equipamentos a recolher, bem como da necessidade de
efectuar ou mandar efectuar a totalidade ou parte da verificação final nos
equipamentos recolhidos.
No caso de um ou mais equipamentos sob pressão transportáveis não estarem
conformes, o organismo notificado tomará as medidas adequadas.
O fabricante aporá o número de identificação do organismo notificado em cada
equipamento sob pressão transportável, sob a responsabilidade do referido organismo.!
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Módulo B (Exame «CE de tipo»)
1. Este módulo descreve a parte do procedimento mediante a qual um organismo
notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da produção emcausa satisfaz as disposições da directiva que lhe são aplicáveis.
2. O requerimento de exame «CE de tipo» é apresentado pelo fabricante ou pelo
seu mandatário estabelecido na Comunidade a um único organismo notificadoda sua escolha.
O requerimento incluirá:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for feito pelo
mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração escrita que indique que o mesmo requerimento não foi
dirigido a nenhum outro organismo notificado,
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O requerente facultará ao organismo notificado um exemplar representativo da
produção em causa, a seguir denominado «tipo». O organismo notificado pode
exigir exemplares suplementares, se tal for necessário para executar o programa
de ensaios.
Um tipo pode abranger diversas variantes do equipamento sob pressão
transportável, desde que as diferenças entre elas não afectem o nível desegurança.
3. A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão transportável com os requisitos da directiva que lhesejam aplicáveis, devendo abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento doequipamento sob pressão transportável e conter, se necessário para a avaliação:
— uma descrição geral do tipo,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento sob pressãotransportável,
— uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da
directiva,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios dos ensaios,— os elementos relativos aos ensaios previstos no âmbito do fabrico,
— os elementos relativos às qualificações ou aprovações.
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em
conformidade com esta e identificar os elementos projectados de acordocom as disposições aplicáveis da directiva.
O organismo notificado deve, em especial:
— examinar a documentação técnica relativa ao projecto e aos
processos de fabrico,
— avaliar os materiais utilizados sempre que não se encontrem em
conformidade com as disposições aplicáveis contidas na directiva everificar o certificado emitido pelo fabricante dos mesmos,
— aprovar os processos de montagem definitiva das peças ou
verificar se já se encontram aprovados,
— verificar se o pessoal encarregado da montagem definitiva das
peças e dos ensaios não destrutivos é qualificado ou aprovado.
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricantesatisfazem os requisitos da directiva.
4.3. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios
necessários para verificar se, no caso de o fabricante ter escolhido asnormas pertinentes, estas foram realmente aplicadas.
4.4. Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e ensaios
necessários.
5. Se o tipo satisfizer as disposições aplicáveis da directiva, o organismo
notificado passará ao requerente um certificado de exame «CE de tipo». Estecertificado, cuja validade será de 10 anos e renovável, incluirá o nome e!
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endereço do fabricante, as conclusões do controlo e os dados necessários para a
identificação do tipo aprovado.
Será apensa ao certificado uma lista dos elementos pertinentes da documen-
tação técnica, devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O organismo notificado que recusar a um fabricante ou ao respectivo
mandatário estabelecido na Comunidade o certificado de exame «CE de tipo»deve justificar circunstanciadamente essa recusa. Deve ser previsto um processode recurso.
6. O requerente informará o organismo notificado que detém a documentação
técnica relativa ao certificado de exame «CE de tipo» de todas as alteraçõesintroduzidas no equipamento sob pressão transportável aprovado, as quaisdeverão ser objecto de uma nova aprovação, se forem susceptíveis de afectar a
conformidade do equipamento com os requisitos da directiva ou as condições de
utilização previstas. Esta nova aprovação será dada sob a forma de uma adendaao certificado de exame «CE de tipo» inicial.
7. Cada organismo notificado deve comunicar aos Estados-Membros todas as
informações pertinentes sobre os certificados de exame «CE de tipo» por siretirados e, se tal lhe for solicitado, sobre os certificados que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre os certificados de exame
«CE de tipo» que tenha retirado ou recusado.
8. Os outros organismos notificados podem obter cópias dos certificados de
exame «CE de tipo» e/ou das suas adendas. Os anexos dos certificados serão
mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar, juntamente com a documentação técnica, cópias dos certificados
de exame «CE de tipo» e respectivas adendas, por um período de 10 anos acontar da data de fabrico do último equipamento sob pressão transportável.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabe
ao responsável pela colocação do produto no mercado comunitário.
Módulo B1 (Exame CE de projecto)
1. Este módulo descreve a parte do procedimento mediante a qual um organismo
notificado verifica e atesta que o projecto de um equipamento sob pressãotransportável satisfaz as disposições da directiva que lhe são aplicáveis.
2. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem requerer
o exame CE de projecto junto de um único organismo notificado.
O requerimento deve incluir:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for apresentado pelo
mandatário, o nome e endereço deste,
— uma declaração escrita especificando que nenhum requerimento idêntico
foi apresentado a outro organismo notificado,
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O requerimento pode abranger várias versões do equipamento sob pressão
transportável, desde que as diferenças entre elas não afectem o nível desegurança.
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis da directiva. Deveráabranger, na medida do necessário à avaliação, o projecto, o fabrico e o modo defuncionamento do equipamento e conter:
— uma descrição geral do equipamento em questão,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento,
— uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da
directiva,
— os elementos necessários para provar a adequação das soluções adoptadas
para o projecto. Esses elementos de prova devem incluir os resultados dosensaios efectuados pelo laboratório competente do fabricante ou por suaconta,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
— os elementos relativos às qualificações ou aprovações.!
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4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica e identificar os elementos projecta-
dos de acordo com as disposições aplicáveis da directiva.
O organismo notificado deverá, em especial:
— avaliar os materiais utilizados, sempre que não se encontrem em
conformidade com as disposições aplicáveis da directiva,
— aprovar os processos de montagem definitiva das peças ou
verificar se já se encontram aprovados,
— verificar se o pessoal encarregado da montagem definitiva das
peças e dos ensaios não destrutivos é qualificado ou aprovado.
4.2. Executar exames necessários para verificar se as soluções adoptadas
pelo fabricante satisfazem os requisitos da directiva.
4.3. Executar os exames necessários para verificar se as disposições
aplicáveis da directiva foram realmente aplicadas.
5. Se o projecto estiver em conformidade com as disposições aplicáveis da
directiva, o organismo notificado passará ao requerente um certificado deexame CE de projecto, que conterá o nome e o endereço do requerente, as
conclusões do exame efectuado, as condições em que é válido, e os dados
necessários para a identificação do projecto aprovado.
Será apensa ao certificado uma lista dos elementos pertinentes da documen-
tação técnica, devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
O organismo notificado que recusar a um fabricante ou ao seu mandatário
estabelecido na Comunidade o certificado de exame CE de projecto devejustificar circunstanciadamente essa recusa. Deve ser previsto um processo derecurso.
6. O requerente informará o organismo notificado que detém a documentação
técnica relativa ao certificado de exame CE de projecto de todas as alteraçõesintroduzidas no projecto aprovado, as quais deverão ser objecto de umaaprovação adicional se forem susceptíveis de afectar a conformidade doequipamento sob pressão transportável com os requisitos da directiva ou as
condições de utilização previstas. Esta nova aprovação será dada sob a forma de
uma adenda ao certificado de exame CE de projecto inicial.
7. Cada organismo notificado deve comunicar aos Estados-Membros todas as
informações pertinentes sobre os certificados de exame CE de projecto por siretirados e, se tal lhe for solicitado, sobre os certificados que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos outros organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre os certificados de exame CE
de projecto que tiver retirado ou recusado.
8. Os outros organismos notificados podem, a pedido, obter informações
pertinentes sobre:
— as emissões de certificados de exame CE de projecto e de adendas a esses
certificados,
— as retiradas de certificados de exame CE de projecto e de adendas a esses
certificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
conservar, juntamente com a documentação técnica referida no ponto 3, cópias
dos certificados de exame CE de projecto e suas adendas por um período de 10
anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressãotransportável.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabeao responsável pela colocação do produto no mercado comunitário.
Módulo C1 (Conformidade com o tipo)
1. Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade garantem e declaram que oequipamento sob pressão transportável se encontra em conformidade com otipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e preenche os requisitos da
directiva que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido
na Comunidade devem apor a marcação « Π»em todos os equipamentos sob
pressão transportáveis e redigir uma declaração de conformidade.
2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegure a conformidade do equipamento sob pressão transportável
fabricado com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com osrequisitos da directiva que lhe são aplicáveis.!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 19
3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar
um exemplar da declaração de conformidade por um período de 10 anos a
contar da data de fabrico do último equipamento sob pressão transportável.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabeao responsável pela colocação do equipamento sob pressão transportável no
mercado comunitário.
4. A verificação final será objecto de fiscalização sob a forma de visitas sem aviso
prévio efectuadas por um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
Durante essas visitas, o organismo notificado deverá:
— certificar-se de que o fabricante procede efectivamente à verificação final,
— proceder, para efeitos de controlo, à recolha de equipamentos sob pressão
transportáveis nos locais de fabrico ou de depósito. O organismonotificado ajuizará do número de equipamentos a recolher, bem comoda necessidade de efectuar ou mandar efectuar a totalidade ou parte daverificação final nos equipamentos recolhidos.
No caso de um ou mais equipamentos sob pressão transportáveis não estarem
conformes, o organismo notificado tomará as medidas adequadas.
O fabricante aporá o número de identificação do organismo notificado em cada
equipamento sob pressão transportável, sob a responsabilidade do referidoorganismo.
Módulu D: Garantia da qualidade da produção
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante que cumpre
as obrigações referidas no ponto 2 garante e declara que os equipamentos sobpressão transportáveis em causa estão conformes com o tipo descrito nocertificado de exame «CE de tipo»e satisfazem os requisitos da directiva que
lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade devem apor a marcação « Π» em todos os equipamentos sob
pressão transportáveis e redigir uma declaração de conformidade. A marcação«Π»deve ser acompanhada do número de identificação do organismo
notificado responsável pela fiscalização comunitária descrita no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a produção,
inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto no ponto 3, eficará sujeito à fiscalização referida no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar, junto de um organismo notificado da sua
escolha, um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade.
Esse requerimento deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre o equipamento sob pressão
transportável em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do
certificado de exame «CE de tipo».
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento
sob pressão transportável com o tipo descrito no certificado de exame«CE de tipo» e com os requisitos da directiva que lhe sejam aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado em documentação,sob a forma de orientações, procedimentos e instruções escritas. Adocumentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir umainterpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos dequalidade.
Em especial, essa documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organograma e das responsabili-
dades e poderes dos quadros em relação à qualidade doequipamento sob pressão transportável,
— das técnicas, processos e medidas sistemáticas a aplicar no fabrico,
no controlo e na garantia da qualidade,
— dos exames e ensaios a executar antes, durante e depois do fabrico,
com indicação da frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
dados de ensaios e calibração, relatórios de qualificação ouaprovação do pessoal envolvido,!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 20
— dos meios de fiscalização que permitem controlar a obtenção da
qualidade exigida dos produtos e a eficácia de funcionamento dosistema de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
determinar se o mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2.
A equipa de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com
experiência no domínio da avaliação do equipamento sob pressãotransportável em causa. O processo de avaliação deve implicar umavisita de inspecção às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do processo e a decisão de avaliação fundamentada. Deveser previsto um processo de recurso.
3.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes da
aprovação do sistema de qualidade e a velar por que o mesmo semantenha adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
informarão o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidadede qualquer projecto de adaptação desse sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitosreferidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na
notificação expor-se-ão as conclusões do estudo efectuado e a decisão
de avaliação fundamentada.
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da fiscalização é garantir que o fabricante cumpra
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidadeaprovado.
4.2. O fabricante deve autorizar o organismo notificado a aceder às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, para efectuara inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, emespecial:
— a documentação do sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados
de ensaio, dados de calibração, relatórios de qualificação dopessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para
verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e
deve apresentar ao fabricante um relatório de auditoria. A frequênciadas auditorias periódicas será a necessária para que seja efectuada umareavaliação completa de três em três anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
prévio às instalações do fabricante. A necessidade destas visitassuplementares e a sua frequência serão determinadas com base numsistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismo
notificado. No sistema de controlo por visitas, serão tomados em
consideração particularmente os seguintes factores:
— categoria do equipamento,— resultados das visitas de fiscalização anteriores,
— necessidade de assegurar o acompanhamento das medidas de
correcção,
— se for caso disso, condições especiais relacionadas com a
aprovação do sistema,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou
das técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário,
realizar ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de
qualidade está a funcionar correctamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuadoalgum ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período de
10 anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressãotransportável:
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 21
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3e 4.4.
6. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-Membros as informações
pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si retiradas, e, se
tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações de sistemas dequalidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo D1 (Garantia de qualidade da produção)
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as
obrigações do ponto 3 garante e declara que os equipamentos sob pressão
transportáveis em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes são
aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidadedevem apor a marcação « Π»em cada equipamento sob pressão transportável e
redigir uma declaração de conformidade. A marcação « Π» deve ser
acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsávelpela fiscalização comunitária descrita no ponto 5.
2. O fabricante elaborará a documentação técnica adiante descrita.
A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do equipamento
sob pressão transportável com os requisitos correspondentes da directiva.
Deverá abranger, na medida do necessário a essa avaliação, o projecto, o fabrico
e o funcionamento do equipamento sob pressão transportável e conter:
— uma descrição geral do equipamento em questão,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento,
— uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da
directiva,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios dos ensaios.
3. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para a
produção, inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto noponto 4, e ficará sujeito à fiscalização descrita no ponto 5.
4. Sistema de qualidade
4.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado da sua
escolha um requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade.
Esse requerimento deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre os equipamentos sob
pressão transportáveis em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
4.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento
sob pressão transportável com os requisitos da directiva que lhe sãoaplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado em documentação,sob a forma de orientações, procedimentos e instruções escritas. A
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma
interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos dequalidade.
Em especial, essa documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organograma e das responsabili-
dades e poderes dos quadros em relação à qualidade do
equipamento sob pressão transportável,
— das técnicas, processos e medidas sistemáticas a aplicar no fabrico,
no controlo e na garantia de qualidade,
— dos exames e ensaios a executar antes, durante e depois do fabrico,
com indicação da frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
dados de ensaio e calibração e relatórios de qualificação ouaprovação do pessoal envolvido,!
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— dos meios de fiscalização que permitem controlar a obtenção da
qualidade exigida dos produtos e a eficácia de funcionamento dosistema de qualidade.
4.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
determinar se o mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 4.2.
A equipa de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com
experiência no domínio da avaliação do equipamento sob pressãotransportável em causa. O processo de avaliação deve implicar umavisita de inspecção às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do processo e a decisão de avaliação fundamentada. Deveser previsto um processo de recurso.
4.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade, tal como foi aprovado, e a velar por que o mesmose mantenha adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
informarão o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidadede qualquer projecto de adaptação desse sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitosreferidos no ponto 4.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na
notificação expor-se-ão as conclusões do estudo efectuado e a decisão
de avaliação fundamentada.
5. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
5.1. O objectivo da fiscalização é garantir que o fabricante cumpra
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidadeaprovado.
5.2. O fabricante deve autorizar o organismo notificado a aceder às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, para efectuara inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, emespecial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados
de ensaio e de calibração, relatórios sobre a qualificação dopessoal envolvido, etc.
5.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para
verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e
deve apresentar ao fabricante um relatório das mesmas. A frequênciadas auditorias periódicas será a necessária para que seja efectuada umareavaliação completa de três em três anos.
5.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
prévio às instalações do fabricante. A necessidade destas visitassuplementares e a sua frequência serão determinadas com base numsistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismo
notificado. No sistema de controlo por visitas serão tomados em
consideração particularmente os seguintes factores:
— categoria do equipamento,— resultados das visitas de fiscalização anteriores,
— necessidade de assegurar o acompanhamento das medidas de
correcção,
— se for caso disso, condições especiais relacionadas com a
aprovação do sistema,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou
das técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário,
realizar ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de
qualidade está a funcionar correctamente. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuadoalgum ensaio, um relatório do ensaio.
6. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período
mínimo de 10 anos a contar da data de fabrico do último equipamento sobpressão transportável:
— a documentação técnica referida no ponto 2,
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 4.1,!
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— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 4.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 4.3, no último parágrafo do ponto 4.4 e nos pontos 5.3e 5.4.
7. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-Membros as informações
pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si retiradas e, se
tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações de sistemas dequalidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo E (Garantia de qualidade dos produtos)
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as
obrigações do ponto 2 garante e declara que os equipamentos sob pressão
transportáveis estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame«CE de tipo» e satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis. Ofabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem apor amarcação « Π»em cada produto e redigir uma declaração de conformidade. A
marcação « Π»deve ser acompanhada do número de identificação do organismo
notificado responsável pela fiscalização descrita no ponto 4.
2. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para a
inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto no ponto 3, eficará sujeito à fiscalização descrita no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado da sua
escolha um requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade.
Este requerimento deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre os equipamentos sob
pressão transportáveis em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do
certificado de exame «CE de tipo».
3.2. No quadro do sistema de qualidade, todos os equipamentos sob pressão
transportáveis devem ser examinados e submetidos aos ensaiosadequados a fim de verificar a sua conformidade com os requisitoscorrespondentes da directiva. Todos os elementos, requisitos edisposições adoptados pelo fabricante devem ser reunidos de modosistemático e ordenado em documentação, sob a forma de orientações,procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa ao
sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos
programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, essa documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade e do organograma, bem como das
responsabilidades e poderes dos quadros em relação à qualidade doequipamento sob pressão transportável,
— dos controlos e ensaios a efectuar após o fabrico,— dos meios de fiscalização que permitem controlar a eficácia de
funcionamento do sistema de qualidade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
dados de ensaio e de calibração e relatórios sobre a qualificação ouaprovação do pessoal envolvido.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
determinar se o mesmo satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2.
A equipa de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com
experiência no domínio da avaliação do equipamento sob pressãotransportável em causa. O processo de avaliação incluirá uma visita deavaliação às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões ao processo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovado e a velar por que o mesmo se mantenhaadequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
informarão o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidadede qualquer projecto de adaptação desse sistema.!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 24
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitosreferidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na
notificação expor-se-ão as conclusões do estudo efectuado e a decisãode avaliação fundamentada.
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da fiscalização é garantir que o fabricante cumpra
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidadeaprovado.
4.2. O fabricante deve autorizar o organismo notificado a aceder às
instalações de inspecção, ensaio e armazenagem, para efectuar ainspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, emespecial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados
de ensaios e de calibração, relatórios sobre a qualificação dopessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para
verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade edeve apresentar ao fabricante um relatório das mesmas. A frequênciadas auditorias periódicas será a necessária para que seja efectuada umareavaliação completa de três em três anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
prévio às instalações do fabricante. A necessidade destas visitassuplementares e a sua frequência serão determinadas com base numsistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismonotificado. No sistema de controlo por visitas, serão tomados emconsideração, particularmente, os seguintes factores:
— categoria do equipamento,— resultados das visitas de fiscalização anteriores,— necessidade de assegurar o acompanhamento das medidas de
correcção,
— se for caso disso, condições especiais relacionadas com a
aprovação do sistema,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou
das técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário,
realizar ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema de
qualidade está a funcionar correctamente. O organismo notificado devefornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuadoalgum ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período de
10 anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressão
transportável:
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3e 4.4.
6. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-Membros as informações
pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si retiradas, e, se
tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de
qualidade que tiver retirado ou recusado.
Módulo E1 (Garantia de qualidade dos produtos)
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpre as
obrigações do ponto 3 garante e declara que os equipamentos sob pressãotransportáveis em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes são
aplicáveis. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve
apor a marcação « Π»em cada equipamento sob pressão transportável e redigir
uma declaração de conformidade. A marcação « Π»deve ser acompanhada do!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 25
número de identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização
descrita no ponto 5.
2. O fabricante elaborará a documentação técnica adiante descrita.
A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do equipamento
sob pressão transportável com os requisitos correspondentes da directiva,
devendo abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento desse equipamento e
incluir, na medida em que tal seja necessário para essa avaliação:
— uma descrição geral do equipamento em causa,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento desse equipamento,
— uma descrição das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos da
directiva,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
— os relatórios dos ensaios.
3. O fabricante deverá dispor de um sistema de qualidade aprovado para a
produção, inspecção e ensaio do produto final, de acordo com o disposto noponto 4, e ficará sujeito à fiscalização descrita no ponto 5.
4. Sistema de qualidade
4.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado da sua
escolha um requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade.
Esse requerimento deve incluir:
— todas as informações necessárias sobre os equipamentos sob
pressão transportáveis em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
4.2. No quadro do sistema de qualidade, todos os equipamentos sob pressão
transportáveis devem ser examinados e submetidos aos ensaiosadequados, a fim de verificar a sua conformidade com os requisitoscorrespondentes da directiva. Todos os elementos, requisitos e
disposições adoptados pelo fabricante devem ser reunidos de modo
sistemático e ordenado em documentação, sob a forma de medidas,procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa aosistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dosprogramas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, essa documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade e do organograma, bem como das
responsabilidades e poderes dos quadros no que respeita àqualidade dos equipamentos sob pressão transportáveis,
— dos processos de montagem das peças,
— dos controlos e ensaios a efectuar após o fabrico,
— dos meios de fiscalização que permitem controlar a eficácia de
funcionamento do sistema de qualidade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
dados de ensaio e de calibração e relatórios de qualificação ou
aprovação do pessoal envolvido.
4.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
determinar se satisfaz os requisitos do ponto 4.2.
A equipa de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com
experiência no domínio da avaliação do equipamento sob pressãotransportável em causa. O processo de avaliação incluirá uma visita de
avaliação às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do processo e a decisão de avaliação fundamentada. Deveser previsto um processo de recurso.
4.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade, tal como foi aprovado, e a velar por que o mesmo
se mantenha adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
informarão o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidadede qualquer projecto de adaptação desse sistema.!
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O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitosreferidos no ponto 4.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado deve notificar o fabricante da sua decisão. Na
notificação expor-se-ão as conclusões do estudo efectuado e a decisão
de avaliação fundamentada.
5. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
5.1. O objectivo da fiscalização é garantir que o fabricante cumpra
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidadeaprovado.
5.2. O fabricante deve autorizar o organismo notificado a aceder às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, para efectuara inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, emespecial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados
de ensaio e de calibração, relatórios sobre a qualificação do
pessoal envolvido, etc.
5.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para
verificar se o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade edeve apresentar ao fabricante um relatório das mesmas. A frequênciadas auditorias periódicas será a necessária para que seja efectuada umareavaliação completa de três em três anos.
5.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
prévio às instalações do fabricante. A necessidade destas visitassuplementares e a sua frequência serão determinadas com base numsistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismonotificado. No sistema de controlo por visitas serão tomados em
consideração particularmente os seguintes factores:
— categoria do equipamento,
— resultados das visitas de inspecção anteriores,— necessidade de assegurar o acompanhamento das medidas de
correcção,
— se for caso disso, condições especiais relacionadas com a
aprovação do sistema,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou
das técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário,
realizar ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema dequalidade está a funcionar correctamente. O organismo notificado devefornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuadoalgum ensaio, um relatório do ensaio.
6. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período de
10 anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressãotransportável:
— a documentação técnica referida no ponto 2,— a documentação referida no terceiro travessão do ponto 4.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 4.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 4.3, no último parágrafo do ponto 4.4 e nos pontos 5.3e 5.4.
7. Cada organismo notificado comunicará aos Estados-membros as informações
pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por si retiradas, e, setal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações de sistemas dequalidade que tiver retirado ou recusado.!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 27
Módulo F (Verificação dos produtos)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade garantem e declaram que osequipamentos sob pressão transportáveis a que se aplica o disposto no ponto
3 estão conformes com o tipo descrito:
— no certificado de exame «CE de tipo», ou
— no certificado de exame «CE de projecto»,
e satisfazem os requisitos pertinentes da presente directiva.
2. O fabricante adoptará todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico garanta a conformidade dos equipamentos sob pressão transportáveiscom o tipo descrito:
— no certificado de exame «CE de tipo», ou— no certificado de exame «CE de projecto»,e com os requisitos da directiva que lhes sejam aplicáveis.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem apor a
marcação « Π»em todos os equipamentos sob pressão transportáveis e elaborar
uma declaração de conformidade.
3. O organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados para
verificar a conformidade dos equipamentos sob pressão transportáveis com osrequisitos da directiva que lhes são aplicáveis, procedendo a exames e ensaiosde cada produto nos termos do ponto 4.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar
um exemplar da declaração de conformidade por um período de 10 anos acontar da data de fabrico do último equipamento sob pressão transportável.
4. V erificação dos equipamentos sob pressão transportáveis através de exames e
ensaios.
4.1. Cada equipamento sob pressão transportável deve ser examinado
individualmente e ser submetido aos controlos e ensaios adequados, afim de verificar a sua conformidade com o tipo e com os requisitos dadirectiva que lhe são aplicáveis.
Em especial, o organismo notificado deve:
— verificar se o pessoal responsável pela montagem permanente das
peças e pelos ensaios não destrutivos é qualificado ou aprovado,
— verificar o certificado emitido pelo fabricante dos materiais,— efectuar ou mandar efectuar a visita e o ensaio finais, devendo, se
for caso disso, examinar os dispositivos de segurança.
4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de
identificação em cada equipamento sob pressão e passar um certificado
de conformidade relativo aos ensaios efectuados.
4.3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem
poder apresentar os certificados de conformidade passados peloorganismo notificado, se tal lhes for solicitado.
Módulo G (Verificação unitária CE)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante garante e
declara que o equipamento sob pressão transportável para o qual foi passado ocertificado referido no ponto 4.1 está conforme com os requisitos da directivaque lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido naComunidade deve apor a marcação « Π» nesse equipamento e redigir uma
declaração de conformidade.
2. Para a verificação unitária, o fabricante recorrerá a um organismo notificado à
sua escolha.
Do requerimento a apresentar devem constar:
— o nome e endereço do fabricante e o local onde se encontra o equipamento
sob pressão,
— uma declaração escrita afirmando que não foi apresentado um requeri-
mento semelhante a outro organismo notificado,
— documentação técnica.
3. A documentação técnica deve permitir a avaliação da conformidade do
equipamento sob pressão transportável com os requisitos da directiva, bemcomo a compreensão do respectivo projecto, fabrico e funcionamento.!
B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 28
A referida documentação deve conter:
— uma descrição geral do equipamento em causa,
— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do equipamento,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios dos ensaios,
— os elementos adequados no tocante à qualificação dos processos de fabrico
e controlo, bem como às qualificações ou aprovações do pessoal
correspondente.
4. O organismo notificado procederá a um exame do projecto e da construção de
cada equipamento sob pressão transportável e efectuará os ensaios adequados,
para certificar a sua conformidade com os requisitos correspondentes da
directiva.
4.1. O organismo notificado aporá ou mandará apor o seu número de
identificação em cada equipamento sob pressão transportável e emitiráum certificado de conformidade para os ensaios que tiver realizado.Esse certificado deverá ser conservado durante 10 anos.
4.2. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
diligenciarão no sentido de poder apresentar, se lhe forem solicitados,a declaração e o certificado de conformidade emitidos pelo organismonotificado.
Em especial, o organismo notificado deve:
— examinar a documentação técnica no que se refere à concepção e
aos processos de fabrico,
— avaliar os materiais utilizados sempre que os mesmos não sejam
conformes com as disposições aplicáveis da directiva e verificar ocertificado emitido pelo fabricante dos materiais,
— aprovar os processos de montagem definitiva das peças,— verificar as qualificações ou aprovações,
— proceder ao exame final e efectuar ou mandar efectuar o ensaio,
devendo, se for caso disso, examinar os dispositivos de segurança.
Módulo H (Garantia de qualidade total)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante que cumpre
as obrigações referidas no ponto 2 garante e declara que os equipamentos sob
pressão transportáveis em causa satisfazem os requisitos da directiva que lhes
são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidadedevem apor a marcação « Π» em todos os equipamentos sob pressão
transportáveis e redigir uma declaração de conformidade. A marcação « Π»
deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificadoresponsável pela fiscalização referida no ponto 4.
2. O fabricante deve dispor de um sistema de qualidade aprovado para o projecto,
o fabrico, a inspecção final e os ensaios, de acordo com o disposto no ponto 3, eficará sujeito à fiscalização descrita no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar, junto de um organismo notificado da sua
escolha, um requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade.
Esse requerimento deve incluir:
— todas as informações adequadas sobre os equipamentos sob
pressão transportáveis em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento
sob pressão transportável com os requisitos da directiva que lhe sãoaplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado em documentação,sob a forma de medidas, procedimentos e instruções. A documentação
relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme das medidas em matéria de procedimento e de qualidade, taiscomo programas, planos, manuais e registos de qualidade.!
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Em especial, essa documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade e do organograma, bem como das
responsabilidades e competências dos quadros no que respeita àqualidade do projecto e à qualidade dos produtos,
— das especificações técnicas de projecto, incluindo as normas a
aplicar,
— das técnicas de controlo e verificação do projecto e dos processos e
medidas sistemáticas a aplicar no projecto dos equipamentos sobpressão transportáveis,
— das técnicas, processos e medidas sistemáticas correspondentes a
adoptar no fabrico e para o controlo e a garantia de qualidade,
— dos exames e ensaios a efectuar antes, durante e depois do fabrico,
com indicação da frequência com que serão realizados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
dados de ensaios e de calibração e relatórios sobre a qualificação
ou aprovação do pessoal envolvido,
— dos meios de fiscalização que permitem controlar a obtenção da
qualidade exigida do projecto e do equipamento sob pressãotransportável e a eficácia de funcionamento do sistema de
qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
determinar se o mesmo satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2.
A equipa de auditores deverá incluir, pelo menos, um membro com
experiência no domínio da avaliação do equipamento sob pressão
transportável em causa. O processo de avaliação incluirá uma visita de
inspecção às instalações do fabricante.
O fabricante será notificado da decisão. Na notificação expor-se-ão as
conclusões do processo e a decisão de avaliação fundamentada. Deveráser previsto um processo de recurso.
3.4. O fabricante comprometer-se-á a cumprir as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade aprovado e a velar por que o mesmo se mantenhaadequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
informarão o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade
de qualquer projecto de adaptação desse sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a preencher os requisitosreferidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
O organismo notificado comunicará a sua decisão ao fabricante. A
notificação deve conter as conclusões do estudo efectuado e a decisãode avaliação fundamentada.
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A fiscalização tem por objectivo garantir que o fabricante cumpra
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade
aprovado.
4.2. O fabricante deve autorizar o organismo notificado a aceder às
instalações de projecto, fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, paraefeitos de inspecção, e facultar-lhe todas as informações necessárias,em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao projecto, tais como resultados de análises, cálculos,ensaios, etc.,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao fabrico, tais como relatórios de inspecção e dados
de ensaios e de calibração, relatórios sobre a qualificação dopessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado efectuará auditorias periódicas para verificar se
o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá aofabricante um relatório das mesmas. A frequência das auditoriasperiódicas será a necessária para que seja efectuada uma reavaliaçãocompleta de três em três anos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
prévio às instalações do fabricante. A necessidade destas visitas
suplementares e a sua frequência serão determinadas com base numsistema de controlo por meio de visitas gerido pelo organismo!
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notificado. No sistema de controlo por visitas serão tomados em
consideração particularmente os seguintes factores:
— categoria do equipamento,
— resultados das visitas de fiscalização anteriores,
— necessidade de assegurar o acompanhamento das medidas de
correcção, se for caso disso, condições especiais relacionadas coma aprovação do sistema,
— alterações significativas da organização do fabrico, das medidas ou
das técnicas.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário,
realizar ou mandar realizar ensaios para verificar se o sistema dequalidade está a funcionar correctamente. O organismo notificado devefornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuadoalgum ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período de
10 anos a contar da data de fabrico do último equipamento sob pressãotransportável:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3e 4.4.
6. Cada organismo notificado comunicará aos Estados- Μembros todas as
informações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de qualidade por siretiradas, e, se tal lhe for solicitado, sobre as aprovações que tiver emitido.
Cada organismo notificado deve também comunicar aos restantes organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre as aprovações de sistemas de
qualidade que tiver retirado ou recusado.
M/omikronacutedul/omikronH1(Garantia de qualidade total com verificação do projecto e fiscalização
especial do ensaio final)
1. Além dos requisitos do módulo H, aplicar-se-á o seguinte:
a) O fabricante deve apresentar um requerimento de exame do projecto a um
organismo notificado;
b) O requerimento deve permitir compreender o projecto, o fabrico e o
funcionamento do equipamento sob pressão transportável e avaliar a sua
conformidade com os requisitos da directiva que lhe são aplicáveis.
O referido requerimento deve incluir:
— as especificações técnicas de projecto, incluindo as normas aplicadas,— os elementos comprovativos necessários à demonstração da sua
adequação. Esses elementos comprovativos devem incluir osresultados dos ensaios efectuados pelo laboratório competente dofabricante ou por conta deste;
c) O organismo notificado deve examinar o requerimento, e, se o projecto
estiver conforme com as disposições da directiva que lhe são aplicáveis,passar ao requerente um certificado de exame «CE de projecto». O
certificado deve conter as conclusões do exame, as condições em que é
válido, os dados necessários à identificação do projecto aprovado e, senecessário, uma descrição do funcionamento do equipamento sob pressãotransportável.
d) O requerente deve informar o organismo notificado que emitiu o
certificado de exame «CE de projecto» de todas as alterações introduzidasno projecto aprovado, as quais deverão ser objecto de uma aprovaçãoadicional do organismo notificado que emitiu o certificado de exame «CEde projecto», se forem susceptíveis de afectar a conformidade doequipamento sob pressão transportável com os requisitos da directiva ou
as condições de utilização previstas. Essa aprovação adicional será dada
sob a forma de uma adenda ao certificado de exame «CE de projecto»inicial;
e) Cada organismo notificado deve também comunicar aos outros organismos
notificados todas as informações pertinentes sobre os certificados deexame «CE de projecto» que tiver retirado ou recusado.
2. A verificação final será objecto de uma fiscalização reforçada sob a forma de
visitas sem aviso prévio por parte do organismo notificado. No âmbito dessas!
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visitas, o organismo notificado procederá a verificações dos equipamentos sob
pressão transportáveis.
PARTE II
PROCESSO DE REA V ALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
1. Neste procedimento descreve-se o método a aplicar para garantir que os
equipamentos sob pressão transportáveis colocados no mercado definidos no n.o
2, alínea b), do artigo 1.ocumprem os requisitos pertinentes das Directivas 94/
55/CE e 96/49/CE.
2. O utilizador deverá colocar à disposição de um organismo notificado dados
relativos aos equipamentos sob pressão transportáveis colocados no mercadoque permitam a sua identificação exacta (origem, regras aplicadas em matériade concepção e, ainda, no que se refere às garrafas para acetileno, indicações
relativas à massa porosa). Deverá comunicar, se for caso disso, as restrições de
utilização prescritas e as notas respeitantes a eventuais danos ou reparações quetenham sido efectuadas.
O organismo notificado deverá igualmente verificar se as válvulas e outros
acessórios com uma função directa de segurança garantem um nível desegurança equivalente ao definido em aplicação do artigo 3.
oda presente
directiva.
3. O organismo notificado deve verificar se os equipamentos sob pressão
transportáveis colocados no mercado oferecem pelo menos a mesma segurançaque os equipamentos sob pressão transportáveis a que se referem as Directivas94/55/CE e 96/49/CE do Conselho. A verificação deverá ser efectuada com base
nos documentos apresentados em conformidade com o n.
o2 e, se for caso disso,
em verificações suplementares.
4. Se os resultados das verificações acima referidas forem satisfatórios, os
equipamentos sob pressão transportáveis deverão ser submetidos à inspecçãoperiódica prevista na parte III do anexo IV .
5. Para os recipientes fabricados em série, incluindo as respectivas válvulas e
outros acessórios utilizados para o transporte, as operações pertinentes dereavaliação da conformidade respeitantes à verificação individual dosequipamentos, referidas nos pontos 3 e 4 supra, podem ser realizadas por um
organismo aprovado, na condição de as operações pertinentes para a reavaliação
da conformidade do tipo referida no ponto 3 terem sido previamente efectuadaspor um organismo notificado.
PARTE III
PROCESSOS DE INSPECÇÃO PERIÓDICA
Módulo 1 (Inspecções periódicas de produtos)
1. Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o proprietário, o seu
mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do equipamentogarantem que os equipamentos sob pressão transportáveis sujeitos àsdisposições do ponto 3 continuam a satisfazer os requisitos da presentedirectiva.
2. A fim de satisfazer os requisitos referidos no ponto 1, o proprietário, o seu
mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do equipamento tomarãotodas as medidas necessárias para assegurar que as condições de utilização e demanutenção garantam a continuidade da conformidade dos equipamentos sobpressão transportáveis com os requisitos da presente directiva, e em especial,que:
— os equipamentos sob pressão transportáveis sejam utilizados para o fim a
que se destinam, e
— o seu enchimento seja feito em centros de enchimento adequados,
— sejam efectuados os trabalhos de manutenção ou as reparações que se
revelarem necessárias,
— sejam igualmente realizadas as inspecções periódicas necessárias.
As medidas executadas devem ser registadas em documentos, que deverão ser
mantidos à disposição das autoridades nacionais pelo proprietário, pelo seumandatário estabelecido na Comunidade ou pelo detentor dos equipamentos.!
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3. O organismo de inspecção deve proceder aos exames e ensaios adequados a fim
de verificar se os equipamentos sob pressão estão conformes com os requisitosda directiva que lhes são aplicáveis, examinando e ensaiando todos os produtos.
3.1. Todos os equipamentos sob pressão transportáveis devem ser
examinados individualmente e sujeitos a ensaios apropriados, tal como
definidos nos anexos das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE, para
verificar se satisfazem os requisitos dessas directivas.
3.2. O organismo de inspecção deve apor ou mandar apor o seu número de
identificação em cada produto sujeito a inspecção periódica, imedia-tamente após a data dessa inspecção, e elaborar um certificado de
inspecção periódica. Esse certificado pode abranger uma série de
equipamentos (certificado colectivo).
3.3. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o
detentor do equipamento devem conservar o certificado de inspecçãoperiódica previsto no ponto 3.2, e os documentos previstos no ponto 2,
pelo menos até à próxima inspecção periódica.
Módulo 2 (Inspecção periódica através da garantia da qualidade)
1. Este módulo descreve os seguintes procedimentos:
— o procedimento mediante o qual o proprietário, o seu mandatário
estabelecido na Comunidade ou o detentor do equipamento que cumprem
as obrigações do ponto 2 garantem e declaram que os equipamentos sob
pressão transportáveis continuam a satisfazer os requisitos da presentedirectiva. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ouo detentor do equipamento devem apor a data em que foi realizada ainspecção periódica em todos os equipamentos sob pressão transportáveise fazer por escrito uma declaração de conformidade. A data da inspecçãoperiódica deve ser acompanhada do número de identificação do organismo
notificado responsável pela fiscalização especificada no ponto 4,
— o procedimento mediante o qual, no caso da inspecção periódica das
cisternas efectuada pelo organismo aprovado nos termos do n.
o1, segundo
parágrafo, do artigo 6.o, o organismo aprovado que preenche as obrigações
referidas no último parágrafo do ponto 2 atesta que o equipamento sob
pressão transportável continua a satisfazer os requisitos da presentedirectiva. O organismo aprovado deve apor a data da inspecção periódicaem todos os equipamentos sob pressão transportáveis e elaborar por escritoum certificado de inspecção periódica. A data da inspecção periódica deveser acompanhada do número de identificação do organismo aprovado.
2. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do
equipamento tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que ascondições de utilização e de manutenção garantam a continuidade daconformidade dos equipamentos sob pressão transportáveis com os requisitosda presente directiva e, em especial, que:
— os equipamentos sob pressão transportáveis sejam utilizados para o fim a
que se destinam, e
— o seu enchimento seja feito em centros de enchimento adequados,
— sejam efectuados os trabalhos de manutenção ou as reparações que se
revelarem necessárias,
— sejam igualmente realizadas as inspecções periódicas necessárias.
As medidas executadas devem ser registadas em documentos, que deverão ser
mantidos à disposição das autoridades nacionais pelo proprietário, pelo seumandatário estabelecido na Comunidade ou pelo detentor do equipamento.
O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do
equipamento velarão por que, para as inspecções periódicas a efectuar, sejadisponibilizado pessoal qualificado e as infra-estruturas indispensáveis naacepção dos pontos 3 a 6 do anexo I.
O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do
equipamento ou o organismo aprovado, devem aplicar um sistema de qualidadeaprovado para a inspecção periódica e para os ensaios do equipamento, tal como
definidos no ponto 3, ficando sujeitos à fiscalização a que se refere o ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o
detentor do equipamento ou o organismo aprovado, devem apresentar
um requerimento de avaliação do seu sistema de qualidade para
equipamentos sob pressão transportáveis junto de um organismonotificado da sua escolha.!
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Esse requerimento deve incluir:
— todas as informações pertinentes sobre os equipamentos sob
pressão transportáveis sujeitos a inspecção periódica,
— a documentação respeitante ao sistema de qualidade.
3.2. No quadro do sistema de qualidade, todos os equipamentos sob pressão
transportáveis devem ser examinados e sujeitos a ensaios adequadospara garantir a sua conformidade com os requisitos definidos nosanexos das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE. Todos os elementos,
requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser reunidos
de modo sistemático e ordenado em documentação, sob a forma dedecisões, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativaao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dosprogramas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, essa documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade e do organigrama, bem como das
responsabilidades e poderes dos quadros em relação à qualidadedos equipamentos sob pressão transportáveis,
— dos exames e ensaios a efectuar para fins de inspecção periódica,— dos meios de fiscalização que permitem controlar a eficácia de
funcionamento do sistema de qualidade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecções,
dados de ensaios e de calibração e relatórios sobre a qualificaçãoou aprovação do pessoal envolvido.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
determinar se este satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2.
A equipa de auditores deve incluir pelo menos um membro com
experiência de avaliação dos equipamentos sob pressão transportáveisem causa. O processo de avaliação deve incluir uma visita de inspecçãoàs instalações do proprietário, do seu mandatário estabelecido na
Comunidade ou do detentor do equipamento ou do organismo aprovado.
A decisão tomada deve ser notificada ao proprietário, ao seu mandatário
estabelecido na Comunidade ou ao detentor do equipamento ou aoorganismo aprovado. A notificação deve incluir as conclusões do
processo e a decisão resultante da avaliação, devidamente fundamenta-
da.
3.4. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o
detentor do equipamento ou o organismo aprovado devem assumir ocompromisso de cumprir as obrigações decorrentes do sistema dequalidade, tal como aprovado, e velar por que o mesmo se mantenha
adequado e eficaz.
O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o
detentor do equipamento ou o organismo aprovado devem informar oorganismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer
projecto de adaptação desse sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
o sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos
referidos no ponto 3.2, ou se é necessária uma reavaliação.
Deve notificar da sua decisão o proprietário, o seu mandatário
estabelecido na Comunidade ou o detentor do equipamento ou oorganismo aprovado. Na notificação expor-se-ão as conclusões do
estudo efectuado e a decisão de avaliação fundamentada.
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da fiscalização é garantir que o proprietário, o seu
mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do equipamentoou o organismo aprovado cumpram devidamente as obrigaçõesdecorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o
detentor do equipamento ou o organismo aprovado devem autorizar o
organismo notificado a aceder, para fins de inspecção, às instalaçõesdestinadas à inspecção, realização de ensaios e armazenagem, efornecer-lhe todas as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecções e
dados de ensaios, relatórios sobre a qualificação do pessoal ou asua aprovação, etc.!
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4.3. O organismo notificado deve realizar auditorias periódicas para se
certificar de que o proprietário, o seu mandatário estabelecido naComunidade ou o detentor do equipamento ou o organismo aprovadomantêm e aplicam o sistema da qualidade, e deve fornecer um relatóriode auditoria ao proprietário, ao seu mandatário estabelecido naComunidade ou ao detentor do equipamento ou ao organismo aprovado.
4.4. Para além disso, o organismo notificado pode fazer visitas sem aviso
prévio às instalações do proprietário, do seu mandatário estabelecido naComunidade ou do detentor do equipamento ou do organismo aprovado.
Durante essas visitas, o organismo notificado pode realizar ou mandar
realizar ensaios para verificar, se necessário, se o sistema da qualidadeestá a funcionar correctamente. O organismo notificado deve fornecerao proprietário, ao seu mandatário estabelecido na Comunidade ou aodetentor do equipamento ou ao organismo aprovado um relatório dessasvisitas e, caso tenham sido realizados ensaios, relatórios dos mesmos.
5. O proprietário, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou o detentor do
equipamento ou o organismo aprovado devem manter à disposição dasautoridades nacionais, durante um período de 10 anos a contar da data daúltima inspecção periódica dos equipamentos sob pressão transportáveis:
— a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,— as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.3, no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3
e 4.4.!
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ANEXO V
MÓDULOS A SEGUIR PARA A A V ALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O quadro que se segue indica os módulos de avaliação da conformidade, nos termos da
parte I do anexo IV , que deverão ser aplicados aos equipamentos sob pressãotransportáveis definidos no ponto 1 do artigo 2.
o
Categorias de equipamento sob pressão transportáveis Módulos
1. Recipientes em que o produto da pressão de ensaio
pela capacidade é inferior ou igual a 30 MPa × litro(300 bar × litro)A1, ou D1 ou E1
2. Recipientes em que o produto da pressão de ensaio
pela capacidade é superior a 30 e inferior ou igual a150 MPa × litro (respectivamente 300 a 1 500 bar ×litro)H, ou B combinado com E,
ou B combinado com C1,ou B1 combinado com F , ouB1 combinado com D
3. Recipientes em que o produto da pressão de ensaio
pela capacidade é superior a 150 MPa × litro(1 500 bar × litro) e cisternas.G, ou H1, ou B combinado
com D, ou B combinadocom F
Nota 1:
Os equipamentos sob pressão transportáveis devem ser sujeitos a um dos processos de
avaliação da conformidade, à escolha do fabricante, previstos para a categoria em queforem classificados. No caso dos recipientes e respectivas válvulas ou outros acessóriosutilizados para o transporte, o fabricante pode igualmente decidir utilizar um dosprocedimentos previstos para as categorias superiores.
Nota 2:
No âmbito dos processos relativos à garantia da qualidade, o organismo notificado, ao
efectuar visitas sem aviso prévio, deve colher uma amostra do equipamento nas
instalações de fabrico ou nos armazéns, a fim de efectuar ou mandar efectuar uma
verificação da conformidade com os requisitos da presente directiva. Para o efeito, ofabricante deve informar o organismo notificado do programa de produção previsto. Oorganismo notificado deve efectuar pelo menos duas visitas durante o primeiro ano defabrico. A frequência das visitas seguintes será determinada pelo organismo notificadocom base nos critérios definidos no ponto 4.4 dos módulos aplicáveis da parte I do
anexo IV .!
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ANEXO VI
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS NÃO PERTENCENTES À CLASSE 2
A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o
Número ONU Classes Valores ADR/RID Substâncias perigosas
1051 6,1 1 Cianeto de hidrogénio estabi-
lizado
1052 8 6 Fluoreto de hidrogénio anidro1790 8 6 Ácido fluorídrico!
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ANEXO VII
MARCAÇÃO DE CONFORMIDADE
A marcação de conformidade terá a seguinte forma:
Em caso de ampliação ou redução da marcação, devem ser respeitadas as proporções do
desenho acima.
Os diferentes componentes da marcação devem ter basicamente as mesmas dimensões
verticais, que não podem ser inferiores a 5 mm.
Esta altura mínima pode não ser respeitada no caso dos dispositivos de pequenas
dimensões.!B1999L0036 — PT — 17.01.2001 — 001.001 — 38