2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o562/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2000
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho no que
respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
(JO L 68 de 16.3.2000, p. 22)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2734/2000 da Comissão de 14 de Dezembro de
2000L 316 45 15.12.2000
►M2 Regulamento (CE) n.o283/2001 da Comissão de 9 de Fevereiro de 2001 L 41 22 10.2.2001
►M3 Regulamento (CE) n.o503/2001 da Comissão de 14 de Março de 2001 L 73 16 15.3.2001
►M4 Regulamento (CE) n.o590/2001 da Comissão de 26 de Março de 2001 L 86 30 27.3.2001
►M5 Regulamento (CE) n.o1082/2001 da Comissão de 1 de Junho de 2001 L 149 19 2.6.2001
►M6 Regulamento (CE) n.o1564/2001 da Comissão de 31 de Julho de 2001 L 208 14 1.8.2001
►M7 Regulamento (CE) n.o1592/2001 da Comissão de 2 de Agosto de 2001 L 210 18 3.8.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o562/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2000
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o
1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de
intervenção pública no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de
17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercadono sector da carne de bovino (
1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo
27.o, o seu artigo 41.oeon .o8 do seu artigo 47.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o1254/1999 instaurou, a partir de 1 de
Julho de 2002, após um período transitório durante o qual se
mantêm ainda os regimes de compra precedentes, um só regime
de compra de intervenção pública que substitui os regimes decompra previstos no Regulamento (CEE) n.
o805/86 do
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) n.o1633/98 (3). Para atender a este novo regime, é
necessário modificar o Regulamento (CEE) n.o2456/93 da
Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de
execução do Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho no
que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção nosector da carne de bovino (
4), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2304/98 (5). Por ocasião desta
modificação, é conveniente, por uma questão de clareza,
proceder à reformulação daquele regulamento. Para facilitar atransição para o novo regulamento, as disposições em vigordevem ser mantidas até ao segundo concurso de Março de2000. Convém também revogar, com efeitos desde 1 de Julhode 2002, o Regulamento (CE) n.
o1627/89 da Comissão, de 9
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por
concurso (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) n.o34/2000 (7).
(2) É igualmente desejável que certas normas de execução sejamcompletadas ou melhor especificadas, para atender à experiência
adquirida e a problemas específicos do modo de funcionamento
da intervenção pública, já anteriormente constatados; estasmodalidades de carácter essencialmente técnico dizem respeito,mais especificamente, à apresentação, tomada a cargo, controloe armazenagem dos produtos comprados.
(3) Uma vez que o artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999
prevê a conservação dos actuais regimes de compra de inter-
venção até 30 de Junho de 2002, é necessário preverdisposições transitórias que agrupem as modalidades própriasdos regimes supracitados.
(4) On .o1 do artigo 27.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999
associa a abertura da intervenção pública ao nível do preço
médio de mercado alcançado num Estado-Membro ou região deEstado-Membro. É portanto necessário, definir as modalidadesde cálculo dos preços de mercado de cada Estado-Membro,designadamente as qualidades a considerar e a respectiva ponde-ração, os coeficientes para as converter na qualidade de2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 2
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(3) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(4) JO L 225 de 4.9.1993, p. 4.
(5) JO L 288 de 27.10.1998, p. 3.
(6) JO L 159 de 10.6.1989, p. 36.
(7) JO L 5 de 8.1.2000, p. 34.
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referência R3 e os mecanismos de abertura e suspensão de
compras.
(5) As condições de elegibilidade dos produtos devem ser definidasexcluindo, por um lado, os que não são representativos daprodução nacionaldos Estados-Membros e não satisfazem asregras sanitárias e veterinárias em vigor, e, por outro, aqueles
cujo peso excede o nívelgeral mente procurado no mercado.
Importa igualmente alargar à Irlanda do Norte a elegibilidadedas carcaças de bovinos de qualidade O3 prevista na Irlanda, afim de evitar desvios de tráfego que possam perturbar o mercadoda carne de bovino nessa parte da Comunidade.
(6) As exigências relativas à identificação das carcaças elegíveisdevem ser satisfeitas através da inscrição do número de abateno interior de cada quarto. No que respeita à apresentação dascarcaças, é necessário prever a desmancha uniforme das mesmas,
a fim de facilitar o escoamento dos produtos do corte, de
melhorar o controlo das operações de desossa e de, após estasúltimas, se obterem peças de carne que tenham uma definiçãoidêntica em toda a Comunidade. Para este efeito, importaadoptar o corte direito da carcaça e definir quartos dianteiros etraseiros com, respectivamente, cinco e oito costelas, por forma
a limitar o mais possível o número de peças sem ossos e as
aparas e a valorizar maximamente os produtos obtidos.
(7) Para evitar especulações susceptíveis de falsear a situação real
do mercado, apenas será apresentada a concurso uma proposta
por interessado e por categoria. Para evitar o recurso a testas--de-ferro, é necessário definir o conceito de interessado, porforma a que seja admitida a categoria de operadores que, tradi-cionalmente, de acordo com a natureza das suas actividadeseconómicas, participam na intervenção.
(8) Dada a experiência adquirida no domínio da apresentação depropostas, é útilprever, al ém disso, que a participação dos inte-ressados nos concursos se reja, se for caso disso, por contratos
celebrados com o organismo de intervenção, de acordo com as
condições a prever num caderno de encargos.
(9) No que respeita à apresentação da garantia, importa definir deforma mais precisa as modalidades da sua constituição sob a
forma de depósito em dinheiro, a fim de que os organismos de
intervenção possam aceitar cheques bancários visados.
(10) Na sequência da proibição totalda util ização de matérias de
risco especificadas, e para atender ao acréscimo das despesas e
à redução das receitas que ela implica para o sector da carne debovino, é conveniente que, a partir de 1 de Julho de 2002, omontante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado,que serve para definir o preço máximo de compra, seja alinhadocom o montante actualmais el evado.
(11) No que respeita à entrega dos produtos, e dada a experiênciaadquirida, importa autorizar os organismos de intervenção a, sefor caso disso, encurtar o prazo de entrega dos produtos, a fim
de evitar a acumulação de entregas relativas a dois concursos
sucessivos.
(12) Os riscos de irregularidade são particularmente importantes casoas carcaças compradas em intervenção sejam sistematicamente
desossadas. É portanto, conveniente requerer que as instalações
frigoríficas e de desmancha dos centros de intervenção sejamindependentes dos matadouros e dos adjudicatários implicadosno processo de concurso. Para atender a eventuais dificuldadespráticas de certos Estados-Membros, são aceitáveis derrogações
a este princípio, desde que as quantidades desossadas sejam
estritamente limitadas e que os controlos na tomada a cargopermitam rastrear a carne desossada, e, na medida do possível,excluam manipulações. Tendo em conta os resultados dosúltimos inquéritos, afigura-se necessário dar mais ênfase aoscontrolos relativos aos resíduos de substâncias proibidas, e,2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 3
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designadamente, aos de substâncias com efeitos hormonais
presentes na carne.
(13) Os organismos de intervenção apenas podem tomar a cargoprodutos que satisfaçam as condições de qualidade e apresen-tação estabelecidas na legislação comunitária. Face àexperiência adquirida, importa especificar certas modalidades detomada a cargo, bem como os controlos a efectuar; é, nomeada-
mente, conveniente prever a possibilidade de se proceder a uma
inspecção prévia do matadouro, que permita excluir, numa faseprecoce, a carne inelegível. Para melhorar a fiabilidade doprocesso de aceitação dos produtos entregues, é convenienteutilizar agentes qualificados, cuja imparcialidade seja asseguradapela sua independência em relação aos interessados e por
estarem sujeitos a um sistema de rotação. Importa igualmente
especificar os elementos sobre que as verificações devem incidir.
(14) Para melhorar o controlo da tomada a cargo dos produtos peloorganismo de intervenção, é conveniente especificar as dispo-
sições relativas ao procedimento aplicado, designadamente no
que respeita à definição dos lotes, à inspecção prévia e aocontrolo do peso dos produtos comprados. Para este efeito,importa reforçar as disposições relativas ao controlo da desossada carne comprada e à rejeição dos produtos. O mesmo se aplicaao controlo dos produtos armazenados.
(15) As exigências aplicáveis às carcaças devem, nomeadamente,especificar o modo de suspensão destas últimas, bem como osdanos ou manipulações a evitar nas operações de transformaçãoque possam alterar a qualidade comercial dos produtos ou
provocar a sua contaminação.
(16) As modalidades de congelação afectam directamente a qualidade
e eficácia da conservação das carnes armazenadas. Por estemotivo, importa prever que as carnes com osso sejam congeladasrapidamente, logo após a sua aceitação, antes de serem emba-
ladas, e que só em seguida sejam imediatamente embaladas.
(17) Para assegurar o bom funcionamento das operações de desossa, é
conveniente prever que os estabelecimentos de desmancha dispo-nham de um ou mais túneis de congelação in situ .A s
derrogações à presente exigência devem ser as estritamente
necessárias. Importa especificar as condições em que se devemdesenrolar os controlos físicos permanentes da desossa, nomea-damente a independência dos controladores e a taxa mínima decontrolo.
(18) As modalidades de armazenagem das peças devem permitir asua fácilidentificação. Para este efeito, as autoridades compe-tentes nacionais adoptarão, designadamente, medidas relativas àrastreabilidade e à armazenagem necessárias para facilitar oescoamento subsequente dos produtos comprados em inter-
venção, tendo em conta, nomeadamente, eventuais exigências
ligadas à situação veterinária dos animais de que os produtoscomprados provêem. Além disso, para melhorar a armazenagemdas peças e simplificar a sua identificação, importa, por um lado,normalizar o seu acondicionamento, e, por outro, designá-laspelos respectivos nomes completos ou por um código comuni-
tário.
(19) É conveniente reforçar as exigências aplicáveis ao acondiciona-
mento dos produtos em caixas de cartão, palettes e caixotes, a
fim de facilitar a identificação dos produtos armazenados e
melhorar a sua conservação, de lutar mais eficazmente contra o
risco de fraude e de facultar um melhor acesso aos produtos,com vista aos respectivos controlo e escoamento.
(20) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 4
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
O presente regulamento estabelece as regras de execução dos regimes
de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino,previstos nos artigos 27.
oe 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
CAPÍTULO I
COMPRAS DE INTERVENÇÃOPÚBLICA
Secção 1
Normas gerais
Artigo 2.o
Regiões de intervenção no Reino Unido
O território do Reino Unido abrange duas regiões de intervenção assim
definidas:
— região I: Grã-Bretanha,
— região II: Irlanda do Norte.
Artigo 3.o
Abertura e encerramento das compras por concurso
A aplicação do artigo 27.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 rege-se
pelas seguintes regras:
a) A fim de verificar que estão preenchidas as condições referidas no
n.o1 do citado artigo:
— o preço médio de mercado por categoria elegível no Estado-
-Membro ou numa região de Estado-Membro tem em conta ospreços das qualidades U, R e O, expressos em qualidade R3 deacordo com os coeficientes previstos no anexo I para o Estado--Membro ou região em causa,
— a verificação dos preços médios de mercado é efectuada nos
termos e para as qualidades previstas no Regulamento (CE) n.
o
295/96 da Comissão (1),
— o preço médio de mercado por categoria elegível num Estado-
-Membro ou região de Estado-Membro corresponde à média dospreços de mercado do conjunto das qualidades referidas nosegundo travessão, ponderadas entre si com base na sua
importância relativa nos abates desse Estado-Membro ou região;
b) A abertura das compras de intervenção, a decidir por categoria e por
Estado-Membro ou região de Estado-Membro, baseia-se nas duas
verificações semanais mais recentes dos preços de mercado;
c) O encerramento das compras de intervenção, a decidir por categoria
e por Estado-Membro ou região de Estado-Membro, baseia-se na
verificação semanalmais recente dos preços de mercado.
Artigo 4.
o
Condições de elegibilidade dos produtos
1. Podem ser objecto de compras de intervenção os produtos cons-
tantes do anexo II pertencentes às seguintes categorias, definidas non.
o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho (2):
a) As carnes provenientes de animais jovens, machos, não castrados e
com menos de dois anos (categoria A);2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 5
(1) JO L 39 de 17.2.1996, p. 1.
(2) JO L 123 de 7.5.1981, p. 3.
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b) As provenientes de animais machos castrados (categoria C).
2. Só podem ser compradas carcaças ou meias-carcaças que:
a) Tenham obtido a marcação da salubridade prevista no capítulo XI
do anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho (1);
b) Não tenham características que as tornem impróprias para armaze-
nagem ou utilização posterior;
c) Não provenham de animais abatidos de emergência;
d) Sejam originárias da Comunidade, na acepção do artigo 39.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão (2);
e) Provenham de animais criados em conformidade com os requisitos
veterinários em vigor;
f) Não excedam os níveis máximos admissíveis de radioactividade
aplicáveis nos termos da regulamentação comunitária. O controlo
do nívelde contaminação radioactiva do produto só é efectuado se
a situação o exigir e durante o período necessário. Em caso denecessidade, a duração e o alcance das medidas de controlo serãodeterminadas de acordo com o processo previsto no artigo 43.
odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999;
g) Provenham de carcaças cujo peso não exceda 340 quilogramas.
3. Só podem ser compradas carcaças ou meias-carcaças que:
a) Sejam apresentadas, se for caso disso, após corte em quartos a cargo
do interessado, em conformidade com o disposto no anexo III; em
especial, deve ser verificada a conformidade com as exigências do
n.o2 do referido anexo, por meio de um controlo que incida em
cada parte da carcaça; o desrespeito de uma só dessas exigênciasconduz à recusa da tomada a cargo; em caso de rejeição de umquarto por não conformidade com as referidas condições de apresen-tação, nomeadamente no caso de uma apresentação deficiente não
poder ser melhorada durante o processo de aceitação, o quarto
correspondente da mesma meia-carcaça deve ser igualmente rejei-tado;
b) Sejam classificadas em conformidade com a grelha comunitária de
classificação prevista no Regulamento (CEE) n.
o1208/81; os orga-
nismos de intervenção rejeitarão os produtos que considerem nãoestar classificados em conformidade com a referida grelha, após
controlo aprofundado de cada parte da carcaça;
c) Estejam identificadas, por um lado, por uma marcação que indique a
categoria, as classes de conformação e o estádio de engorda e, por
outro, pela inscrição do número de identificação ou de abate. Amarcação que indica a categoria, as classes de conformação e oestádio de engorda deve ser perfeitamente legível e ter sido efec-tuada por estampilhagem com tinta não tóxica, indelével e
inalterável, segundo um processo aprovado pelas autoridades nacio-
nais competentes; as letras e os algarismos devem ter, pelo menos,dois centímetros de altura. As marcas serão apostas, nos quartostraseiros, ao nível da vazia, à altura da quarta vértebra lombar, e,nos quartos dianteiros, ao nívelda maçã do peito a, aproximada-mente, 10 a 30 centímetros do corte sagitaldo esterno. A inscrição
do número de identificação ou de abate será efectuada no nível
médio da face interna de cada quarto, quer por estampilhagem querpor utilização de um marcador indelével autorizado pelo organismode intervenção;
d) Sejam rotuladas em conformidade com o regime estabelecido pelo
Regulamento (CE) n.
o1760/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho (3), incluindo, no referente aos contratos celebrados a
partir de 12 de Fevereiro de 2001, as menções previstas no n.o5
do artigo 13.odo mesmo.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 6
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(2) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(3) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.▼M2
▼B
Artigo 5.o
Centros de intervenção
1. Os centros de intervenção são determinados pelos Estados-
-Membros de forma a assegurar a eficácia das medidas de intervenção.
As instalações dos centros devem permitir:
a) A tomada a cargo de carnes com osso;
b) A congelação de todas as carnes a conservar em natureza;
c) A armazenagem dessas carnes durante um período mínimo de três
meses, em condições técnicas satisfatórias.
2. Só podem ser escolhidos para as carnes com osso destinadas a
desossa os centros de intervenção cujos estabelecimentos de desmanchae instalações frigoríficas não pertençam ao matadouro e/ou ao adjudica-tário e cujo funcionamento, direcção e pessoalsejam independentes domatadouro e/ou do adjudicatário.
Em caso de dificuldade material, os Estados-Membros podem estabe-
lecer derrogações ao disposto no primeiro parágrafo, desde que
procedam, nas condições previstas no n.
o5 do artigo 17.o, a um reforço
dos controlos no momento da aceitação; neste caso, os organismos deintervenção, sem prejuízo das exigências veterinárias, podem mandarproceder à desossa da totalidade ou de parte das carnes compradas,
até ao limite de 1 000 toneladas compradas por semana e, para além
desta quantidade, até ao limite de 50 % das quantidades suplementarescompradas por semana.
Artigo 6.
o
Congelação rápida das carnes com osso
1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas adequadas para
assegurar a boa conservação dos quartos com osso armazenados e
limitar as perdas de peso. A temperatura de congelação deve permitir
obter uma temperatura interna igualou inferior a - 7 ºC no prazomáximo de 36 horas.
2. Para a sua congelação, os quartos com osso devem ser suspensos
nos túneis de congelação rápida imediatamente após a sua aceitação.
Artigo 7.
o
Embalagem das carnes com osso
As carnes com osso são embaladas imediatamente após a sua conge-
lação rápida em polietileno ou polipropileno próprio para aembalagem de produtos alimentares, com, pelo menos, 0,05 milímetrosde espessura e em invólucros de algodão (stockinettes) ou de um mate-
rialsintético, suficientemente resistentes, de modo a que as carnes
sejam cobertas na sua totalidade (incluindo o jarrete) pelas referidas
embalagens.
Artigo 8.
o
Armazenagem das carnes com osso
1. Os organismos de intervenção assegurarão que os quartos dian-
teiros e traseiros sejam armazenados separadamente e facilmente
identificáveis, quer por concurso quer por mês de armazenagem.
2. Os organismos de intervenção podem armazenar separadamente
os quartos dianteiros com osso considerados de qualidade e apresen-tação adequadas à utilização industrial.
Neste caso, os quartos armazenados devem ser facilmente identificáveis
e serão objecto de uma contabilização separada.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 7
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Secção 2
Processo de concurso e de tomada a cargo
Artigo 9.o
Abertura e encerramento
1. A abertura dos concursos, bem como as suas alterações e encerra-
mento, é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias o
mais tardar no sábado anterior ao termo do prazo de apresentação das
propostas.
2. Na abertura do concurso pode ser fixado um preço mínimo abaixo
do qualas propostas não são admissíveis.
Artigo 10.o
Apresentação e transmissão das propostas
Durante o período em que estiver aberto o concurso, o prazo para a
apresentação das propostas termina em cada segunda e quarta terça-
-feira do mês, às 12 horas (hora de Bruxelas), com excepção da
segunda terça-feira de Agosto e da quarta terça-feira de Dezembro,em que não haverá apresentação de propostas. Se a terça-feira for umdia feriado, o prazo é antecipado de 24 horas. A transmissão daspropostas pelos organismos de intervenção à Comissão será feitadurante as 24 horas seguintes ao termo do prazo de apresentação das
propostas.
Artigo 11.
o
Condições de validade das propostas
1. Só podem apresentar propostas:
a) Os estabelecimentos de abate do sector da carne de bovino apro-
vados em conformidade com o n.o1, alínea a) do artigo 3.oda
Directiva 64/433/CEE, independentemente do seu estatuto jurídico;
b) Os negociantes de bovinos ou de carnes que nesses estabelecimentos
mandem proceder ao abate por conta própria e estejam inscritos noregisto nacionaldo imposto sobre o val or acrescentado.
2. Os interessados participarão no concurso junto do organismo de
intervenção dos Estados-Membros em que o mesmo está aberto, querpor apresentação da proposta escrita, contra recibo, quer por qualquer
meio de comunicação escrito, contra recibo, aceite pelo organismo de
intervenção.
A participação dos interessados pode ser objecto de contratos, cujos
termos são fixados pelos organismos de intervenção, em conformidadecom os respectivos cadernos de encargos.
3. Cada interessado pode apresentar apenas uma proposta por cate-
goria e por concurso.
Cada Estado-Membro assegurar-se-á de que os interessados são inde-
pendentes entre si em termos de direcção, pessoale funcionamento.
Sempre que existam indícios sérios de que talnão é o caso, ou de que
uma proposta não corresponde à realidade económica, a admissibili-dade da mesma fica subordinada à apresentação pelo proponente deprovas adequadas do respeito do disposto no segundo parágrafo.
Se for estabelecido que um interessado apresentou mais do que um
pedido, nenhum dos pedidos será admissível.
4. A proposta indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade proposta de produtos da ou das categorias referidas no
anúncio de concurso, expressa em toneladas;2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 8
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c) O preço proposto por 100 quilogramas de produtos de qualidade R3,
nos termos do n.o3 do artigo 18.o, expresso em euros, com o
máximo de duas casas decimais.
5. Uma proposta só é válida se:
a) Disser respeito a uma quantidade de, pelo menos, 10 toneladas;
b) For acompanhada do compromisso escrito do proponente de
respeitar o conjunto das disposições relativas às compras em causa;
c) For apresentada prova de que o proponente constituiu para o
concurso em causa, antes do termo do prazo para a apresentaçãodas propostas, a garantia de concurso referida no artigo 12.
o
6. A proposta não pode ser retirada após o termo do prazo de apre-sentação referido no artigo 10.
o
7. Deve ser assegurada a confidencialidade das propostas.
Artigo 12.o
Garantias
1. A manutenção da proposta após o termo do prazo para a apresen-
tação das propostas e a entrega dos produtos no entreposto designadopelo organismo de intervenção, no prazo fixado no n.
o2 do artigo
16.o, constituem exigências principais cuja execução é assegurada pela
constituição de uma garantia de 30 euros por 100 quilogramas.
A garantia é constituída no organismo de intervenção do Estado-
-Membro em que a proposta é apresentada.
2. A garantia só pode ser constituída sob a forma de depósito em
dinheiro, de acordo com o definido no artigo 13.oe nos n.os1e3d o
artigo 14.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão (1).
3. No que se refere às propostas não escolhidas, a garantia será libe-
rada a partir do conhecimento dos resultados do concurso.
No que se refere às propostas escolhidas, aquela garantia será liberada
no termo da tomada a cargo dos produtos, sem prejuízo do n.o7d o
artigo 17.o
Artigo 13.o
Decisão de adjudicação
1. Atendendo às propostas recebidas para cada concurso e de acordo
com o processo previsto no artigo 43.odo Regulamento (CE) n.o1254/
/1999, é fixado um preço máximo de compra por categoria que dizrespeito à qualidade R3; se circunstâncias especiais o exigirem, podeser fixado um preço diferente por Estado-Membro ou região deEstado-Membro, em função dos preços médios de mercado verificados.
2. Pode ser decidido não dar seguimento ao concurso.
3. Se o totaldas quantidades propostas a um preço igualou inferior
ao preço máximo exceder as quantidades que podem ser compradas, as
quantidades adjudicadas podem ser reduzidas por categoria, através decoeficientes de redução susceptíveis de incluir uma determinadaprogressividade em função das diferenças de preços e das quantidadespropostas.
Se circunstâncias especiais o exigirem, estes coeficientes de redução
podem ser diferenciados segundo os Estados-Membros ou regiões deEstado-Membro, a fim de garantir o correcto funcionamento dos meca-nismos de intervenção.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 9
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
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Artigo 14.o
Preço máximo de compra
1. Não serão tomadas em consideração as propostas que ultrapassem
o preço médio de mercado verificado num Estado-Membro por cate-
goria, convertido na qualidade R3 através dos coeficientes previstosno anexo I e acrescido de um montante de 10 euros por 100 quilo-gramas de peso-carcaça.
2. Sem prejuízo do n.
o1, a proposta será recusada se o preço
proposto for superior ao preço máximo, referido no artigo 13.o, válido
para o concurso em causa.
3. Quando o preço de compra adjudicado a um proponente for supe-
rior ao preço médio de mercado referido no n.o1, esse preço
adjudicado será ajustado multiplicando-o pelo coeficiente resultante daaplicação da fórmula A constante do anexo IV do presente regula-mento. Todavia, esse coeficiente não pode:
a) Ser superior à unidade;
b) Conduzir a uma diminuição do preço adjudicado de um montante
superior à diferença entre esse preço adjudicado e o referido preçomédio de mercado.
Na medida em que o Estado-Membro disponha de dados fiáveis e dos
meios de controlo adequados, pode decidir calcular o coeficiente porproponente, segundo a fórmula B constante do mesmo anexo IV.
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são trans-
missíveis.
Artigo 15.
o
Limitação das compras
Os organismos de intervenção dos Estados-Membros que, em virtude
da oferta maciça de carne para intervenção, não estejam em condiçõesde tomar a cargo rapidamente a carne proposta podem limitar as
compras às quantidades que possam tomar a cargo no seu território ou
numa das suas regiões de intervenção.
Os Estados-Membros assegurarão que a aplicação desta limitação
afecte o menos possívela igual dade de acesso de todos os interessados.
Artigo 16.
o
Informação do proponente e entrega
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo
de intervenção do resultado da sua participação no concurso.
O organismo de intervenção passará ao adjudicatário, o mais rapida-
mente possível, uma guia de entrega numerada que indicará:
a) A quantidade a entregar;
b) O preço adjudicado;
c) O calendário de entrega dos produtos;
d) O ou os centros de intervenção onde deve efectuar-se a entrega.
2. O adjudicatário procederá à entrega dos produtos num prazo de
17 dias de calendário a contar do primeiro dia útil seguinte ao dia dapublicação do regulamento que fixa o preço máximo de compra e asquantidades de carne de bovino compradas em intervenção.
Contudo, a Comissão pode, em função da importância das quantidades
adjudicadas, prorrogar este prazo por uma semana. A entrega pode serfraccionada. Além disso, o organismo de intervenção pode, no âmbitoda determinação do calendário de entrega dos produtos, reduzir esseprazo para um número de dias não inferior a 14.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 10
▼B
Artigo 17.o
Processo de tomada a cargo
1. A tomada a cargo definitiva pelo organismo de intervenção será
efectuada:
a) No que respeita às carnes com osso destinadas a armazenagem em
natureza ou parcialmente destinadas a desossa, quer no ponto de
pesagem situado à entrada do entreposto frigorífico do centro de
intervenção quer no ponto de pesagem situado à entrada do estabe-lecimento de desmancha do centro de intervenção;
b) No que respeita às carnes com osso destinadas a desossa, no ponto
de pesagem situado à entrada do estabelecimento de desmancha docentro de intervenção.
Os produtos serão entregues em lotes de entre 10 e 20 toneladas. No
entanto, essa quantidade pode ser inferior a 10 toneladas, caso corres-ponda à parte remanescente da proposta inicialou caso esta úl tima
tenha sido reduzida para menos de 10 toneladas.
A aceitação e a tomada a cargo dos produtos entregues fica sujeita à
verificação, pelo organismo de intervenção, de que os mesmoscumprem os requisitos previstos no presente regulamento. A verifi-
cação das exigências do n.
o2, alínea e), do artigo 4.oe,
nomeadamente, da ausência de substâncias interditas pelos artigos 3.o
e4 .o, ponto 1 da Directiva 96/22/CE do Conselho (1), será efectuada
pela análise de uma amostra cuja dimensão e modalidades de amos-tragem serão as previstas na legislação veterinária aplicável.
2. Caso não seja efectuada uma inspecção prévia imediatamente
antes do carregamento no cais de embarque do matadouro e antes doseu transporte para o centro de intervenção, as meias-carcaças serão
identificadas do seguinte modo:
a) Se estiverem apenas marcadas, essas marcas devem estar em confor-
midade com o disposto no n.
o3, alínea c), do artigo 4.o, devendo ser
elaborado um documento que indique o número de identificação ou
de abate, juntamente com a data de abate;
b) Se também ostentarem rótulos, estes devem estar em conformidade
com o disposto nos n.os2, 3 e 4 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o344/91 da Comissão (2).
Se as meias-carcaças estiverem cortadas em quartos, o corte será efec-
tuado em conformidade com o anexo III. Os quartos serão agrupadospara que o processo de aceitação seja efectuado por carcaças oumeias-carcaças no momento da tomada a cargo. Se as meias-carcaçasnão tiverem sido cortadas em quartos antes do seu transporte para o
centro de intervenção, serão cortadas em conformidade com o anexo
III aquando da sua chegada.
No ponto de aceitação, cada quarto será identificado por um rótulo em
conformidade com o disposto nos n.
os2, 3 e 4 do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o344/91, que indicará também o peso do referido
quarto e o número do contrato; os rótulos serão fixados directamentequer nos tendões do jarrete e do joelho, dianteiros e traseiros, quer notendão do pescoço do quarto dianteiro e na aba descarregada do quarto
traseiro, sem recurso a grampos metálicos ou plásticos.
Sem prejuízo do disposto no n.
o2 do artigo 24.o, esses rótulos devem
permanecer colocados nos quartos durante todo o período de armaze-
nagem. Tanto quanto possível, serão retirados quaisquer rótulos
precedentes.
O processo de aceitação abrangerá um exame sistemático da apresen-
tação, classificação, peso e rotulagem de cada quarto entregue. O
controlo da temperatura também será efectuado num dos quartostraseiros de cada carcaça. Em especial, não será aceite qualquer carcaça2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 11
(1) JO L 125 de 23.5.1996, p. 3.
(2) JO L 41 de 14.2.1991, p. 15.
▼B
cujo peso exceda o peso máximo estabelecido no n.o2, alínea g), do
artigo 4.o
3. Pode proceder-se a uma inspecção prévia, imediatamente antes docarregamento no cais de embarque do matadouro, em relação ao peso,classificação, apresentação e temperatura das meias-carcaças. Em espe-cial, não será aceite qualquer carcaça cujo peso exceda o peso máximoestabelecido no n.
o2, alínea g), do artigo 4.oOs produtos rejeitados
serão marcados como tale não podem vol tar a ser apresentados, nem
à inspecção prévia nem ao processo de aceitação.
A inspecção prévia será efectuada num lote de, no máximo, 20 tone-
ladas de meias-carcaças, tal como definido pelo organismo de
intervenção. Todavia, se a proposta disser respeito a quartos, o orga-
nismo de intervenção pode admitir lotes de mais de 20 toneladas demeias-carcaças. Se o número de meias-carcaças rejeitadas exceder20 % do número total do lote inspeccionado, será rejeitada a totalidadedo lote, de acordo com as disposições do n.
o6.
Antes do seu transporte para o centro de intervenção, as meias-carcaças
serão cortadas em quartos, de acordo com o anexo III; cada quarto serásistematicamente pesado e identificado por um rótulo, em conformi-dade com o disposto nos n.
os2, 3 e 4 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o344/91, que indicará também o peso do referido quarto e o
número do contrato; os rótulos serão fixados directamente, quer nostendões do jarrete e do joelho, dianteiros e traseiros, quer no tendãodo pescoço do quarto dianteiro e na aba descarregada do quartotraseiro, sem recurso a grampos metálicos ou plásticos.
Sem prejuízo do disposto no n.
o2 do artigo 24.o, esses rótulos devem
permanecer colocados nos quartos durante todo o período de armaze-nagem. Tanto quanto possível, serão retirados quaisquer rótulosprecedentes.
Os quartos correspondentes a cada carcaça serão agrupados para que o
processo de aceitação seja efectuado por carcaças ou meias-carcaças no
momento da tomada a cargo.
Cada lote será acompanhado no ponto de aceitação por uma lista de
controlo que apresente todas as informações relativas às meias-carcaçasou aos quartos, incluindo o número de meias-carcaças ou quartos apre-sentados e aceites ou rejeitados; esta lista de controlo será entregue ao
agente responsávelpel a aceitação.
Os meios de transporte serão selados antes de saírem do matadouro; o
número do selo constará do certificado sanitário ou da lista de controlo.
Durante o processo de aceitação, serão realizados controlos relativos à
apresentação, classificação, peso, rotulagem e temperatura dos quartos
entregues.
4. A inspecção prévia e a aceitação dos produtos propostos para
intervenção serão efectuadas por um agente do organismo de inter-venção ou por uma pessoa mandatada por este último que possua aqualificação de classificador, não esteja ligado às operações de classifi-cação no matadouro e seja totalmente independente do adjudicatário.
Esta independência será assegurada, nomeadamente, por uma rotação
periódica dos referidos agentes entre vários centros de intervenção.
No momento da tomada a cargo, o organismo de intervenção tomará
nota do peso total dos quartos de cada lote e mantê-lo-á num registo.
Sempre que, no caso de carne destinada a ser armazenada com osso,
esse peso diferir do indicado na lista de controlo numa medida que
ponha em causa a precisão do peso constante da lista de controlo, opeso de cada quarto será sistematicamente controlado e, se necessário,será afixado pelo agente de aceitação um novo rótulo que indique opeso aceite, para além de outras informações exigidas. Tanto quantopossível, serão retirados quaisquer rótulos precedentes.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 12
▼M5
▼B
▼B
O agente responsávelpel a aceitação deve preencher um documento
com todas as informações, incluindo o peso e o número de produtosapresentados e aceites ou rejeitados.
5. No que respeita à tomada a cargo das carnes com osso destinadas
a desossa efectuada em centros de intervenção que não satisfaçam ascondições previstas no n.
o2, primeiro parágrafo, do artigo 5.o;a s
exigências em matéria de identificação, entrega e controlo incluem asseguintes regras:
a) No momento da tomada a cargo referida no n.
o1, os quartos dian-
teiros e traseiros destinados a desossa devem ser identificados pela
marcação ou inscrição, na superfície interna e externa dos mesmos,das letras INT, de acordo com as normas previstas no n.
o3, alínea
c), do artigo 4.opara a marcação da categoria, a inscrição do
número de abate e a localização das marcas correspondentes;
todavia, as letras INT são apostas na face interna de cada quarto
ao nívelda terceira ou quarta costel a do quarto dianteiro e da sétimaou oitava costela do quarto traseiro;
b) A gordura dos testículos deve ficar aderente até ao momento da
tomada a cargo e ser removida antes da pesagem;
c) Os produtos entregues são distribuídos por lotes, tal como definidos
no n.
o1.
No caso de serem descobertas carcaças ou quartos marcados com letras
INT fora das zonas reservadas para o efeito, o Estado-Membro
procederá a um inquérito, tomará as medidas adequadas e informarádo facto a Comissão.
6. Se, com base no número de meias-carcaças ou quartos apresen-
tados, a quantidade de produtos rejeitados exceder 20 % do loteapresentado, todos os produtos do lote serão rejeitados e marcados
como tal, não podendo voltar a ser apresentados nem à inspecção
prévia nem ao processo de aceitação.
7. Se a quantidade efectivamente entregue e aceite for inferior à
quantidade adjudicada, a garantia:
a) Será liberada na íntegra, se a diferença não for superior a 5 % ou
175 quilogramas;
b) Ficará perdida, salvo caso de força maior:
— na proporção das quantidades não entregues ou não aceites, se a
diferença não for superior a 15 %,
— na íntegra, em todos os outros casos, em aplicação do artigo 1.
o
do Regulamento (CEE) n.o2220/85.
Artigo 18.o
Preço pago ao adjudicatário
1. O organismo de intervenção pagará ao adjudicatário o preço indi-
cado na sua proposta, num prazo que tem início 45 dias após o termoda tomada a cargo dos produtos e termina 65 dias após essa data.
2. O preço só será pago em relação à quantidade efectivamente
entregue e aceite. Contudo, se a quantidade efectivamente entregue e
aceite for superior à quantidade adjudicada, só será pago o preço
correspondente à quantidade adjudicada.
3. No caso de a tomada a cargo incidir em qualidades diferentes da
qualidade R3, o preço pago ao adjudicatário será corrigido através deum coeficiente de correcção aplicável à quantidade comprada e queconsta do anexo I.
4. O preço de compra da carne com osso entende-se franco no ponto
de pesagem à entrada do entreposto frigorífico do centro de inter-venção. O preço de compra das carnes destinadas, na sua totalidade, adesossa entende-se franco no ponto de pesagem à entrada do estabele-cimento de desmancha do centro de intervenção.
As despesas de descarga são por conta do adjudicatário.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 13
▼B
Artigo 19.o
Taxa de câmbio
A taxa a aplicar aos montantes referidos no artigo 14.oe ao preço adju-
dicado é a taxa de câmbio aplicável no dia da entrada em vigor do
regulamento que fixa o preço máximo de compra e as quantidades decarne de bovino compradas em intervenção no âmbito do concurso emcausa.
CAPÍTULO II
DESOSSA DAS CARNES COMPRADAS PELOS ORGANISMOS DE
INTERVENÇÃO
Artigo 20.o
Obrigação de desossa
Os organismos de intervenção certificar-se-ão de que toda a carne
comprada é desossada.
Artigo 21.o
Condições gerais de desossa
1. A desossa só pode ser efectuada em estabelecimentos de
desmancha aprovados nos termos do n.o1, alínea a) da letra B, do
artigo 3.oda Directiva 64/433/CEE e que disponham de um ou vários
túneis de congelação in situ .
A pedido de um Estado-Membro, a Comissão pode conceder uma
derrogação limitada no tempo às obrigações relativas ao primeiro
parágrafo; aquando da sua decisão, a Comissão terá em conta a
evolução das instalações e equipamentos em curso, as exigências sani-tárias e de controlo, bem como o objectivo de harmonizaçãoprogressiva neste domínio. ►
M3No entanto em caso de dificuldades
materiais e no que respeita às adjudicações efectuadas durante operíodo de 15 de Março a 15 de Setembro de 2001, os Estados-
-Membros podem derrogar ao disposto no primeiro parágrafo, desde
que instaurem medidas de controlo que assegurem o acompanhamentointegralda carne comprada. Os Estados-Membros informarão aComissão das medidas adoptadas. ◄
2. As peças sem osso devem satisfazer as condições referidas na
Directiva 64/433/CEE, bem como as exigências do anexo V do
presente regulamento.
3. A desossa não pode começar antes do fim das operações de
tomada a cargo de cada lote entregue.
4. No momento da desossa, da limpeza e da embalagem de carnes
de bovino de intervenção, não pode encontrar-se qualquer outra carnena sala de desmancha.
Pode, no entanto, haver carne de suíno na sala de desmancha simulta-
neamente com carne de bovino, desde que seja tratada noutra linha detrabalho.
5. As operações de desossa serão efectuadas entre as 7 e as 18
horas, com excepção dos sábados e domingos ou dias feriados. Estehorário pode ser prolongado por, no máximo, duas horas, desde que
esteja assegurada a presença das autoridades de controlo.
Se as operações de desossa não puderem ser concluídas no dia da
tomada a cargo, as salas de refrigeração onde os produtos estão arma-zenados serão seladas pela autoridade competente e o selo só seráretirado pela mesma autoridade quando forem retomadas as referidasoperações.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 14
▼M4
▼B
▼B
Artigo 22.o
Contratos e cadernos de encargos
1. A desossa será efectuada ao abrigo de contratos cujos termos
serão fixados pelos organismos de intervenção, em conformidade com
os respectivos cadernos de encargos.
2. Os cadernos de encargos dos organismos de intervenção fixarão
as exigências a satisfazer pelos estabelecimentos de desmancha, deter-
minarão as instalações e o equipamento necessários e assegurarão aconformidade com as regras comunitárias no que se refere à preparaçãodas peças.
Os referidos cadernos de encargos indicarão, designadamente, os
pormenores das condições de desossa, especificando as modalidadesde preparação, limpeza, embalagem, congelação e conservação daspeças para tomada a cargo pelo organismo de intervenção.
Os cadernos de encargos dos organismos de intervenção podem ser
obtidos pelos interessados nos endereços indicados no anexo VI.
Artigo 23.
o
Controlo das operações de desossa
1. Os organismos de intervenção assegurarão um controlo físico
permanente de todas as operações de desossa.
A execução desses controlos pode ser delegada em organismos total-
mente independentes dos negociantes, matadouros e armazenistas emcausa. Neste caso, o organismo de intervenção mandará os seus agentesproceder a uma inspecção inopinada das operações de desossa relativasa cada proposta. Aquando desta inspecção, será efectuado um examepor amostragem das caixas com peças antes e após congelação, bem
como uma comparação das quantidades utilizadas com, por um lado,
as quantidades produzidas e, por outro, os ossos, pedaços de gordurase outras aparas resultantes da limpeza. Este exame deve incidir, pelomenos, em 5 % das caixas obtidas durante o dia de cada peça diferentee, quando existirem caixas suficientes, no mínimo de cinco caixas por
peça.
2. As operações de desossa dos quartos dianteiros e traseiros devem
ser efectuadas separadamente. Em relação a cada operação diária dedesossa:
a) Será efectuada uma comparação entre o número de peças e de
caixas obtidas;
b) Será elaborada uma folha de rendimento que indique separadamente
o rendimento na desossa dos quartos dianteiros e dos quartos
traseiros.
Artigo 24.
o
Condições especiais de desossa
1. Enquanto durarem as operações de desossa, limpeza e embalagem
que precedem a congelação, a temperatura interna da carne não deve,
em momento algum, exceder + 7 ºC. Não é autorizado o transporte daspeças antes da sua congelação rápida, excepto no caso das derrogaçõesreferidas no n.
o1 do artigo 21.o
2. Imediatamente antes da desossa, todos os rótulos e corpos estra-nhos devem ser inteiramente removidos.
3. Todos os ossos, tendões, cartilagens, ligamentos dorsais (liga-
mentum nuchae) e tecidos conjuntivos devem ser cuidadosamente
removidos. A limpeza das peças deve limitar-se à remoção de gordura,cartilagens, tendões, cápsulas das articulações e outras aparas especí-ficas. Devem ser removidos todos os nervos e vasos linfáticosaparentes.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 15
▼B
4. Os grandes vasos e coágulos sanguíneos, bem como as superfícies
conspurcadas, devem ser cuidadosamente removidos com o menospossívelde aparas.
Artigo 25.
o
Acondicionamento das peças
1. As peças serão embaladas imediatamente após a desossa, de
maneira a que nenhuma parte da carne entre em contacto directo como cartão, em conformidade com as exigências do anexo V.
2. O polietileno utilizado para revestir as caixas de cartão, bem
como o polietileno utilizado em filme ou sacos para a embalagem das
peças, deve ter pelo menos 0,05 milímetros de espessura e ser de quali-dade própria para a embalagem de produtos alimentares.
3. As caixas de cartão, as palettes e os caixotes utilizados devem
satisfazer as exigências previstas no anexo VII.
Artigo 26.
o
Armazenagem das peças
Os organismos de intervenção assegurarão que toda a carne desossada
seja armazenada separadamente e facilmente identificável, quer porconcurso, quer por corte, quer ainda por mês de armazenagem.
As peças obtidas serão armazenadas em entrepostos frigoríficos
situados no território do Estado-Membro a que pertence o organismode intervenção.
Salvo derrogação específica adoptada de acordo com o processo
previsto no artigo 43.
odo Regulamento (CE) n.o1254/1999, essas insta-
lações devem permitir a armazenagem de todas as carnes desossadasatribuídas pelo organismo de intervenção durante um período mínimode três meses, em condições técnicas satisfatórias.
Artigo 27.
o
Despesas de desossa
Os contratos referidos no n.o1 do artigo 22.oe a remuneração corres-
pondente cobrirão as operações e encargos resultantes da aplicação do
presente regulamento, designadamente:
a) As eventuais despesas do transporte do produto não desossado, após
a sua aceitação, para o estabelecimento de desmancha;
b) As operações de desossa, limpeza, embalagem e congelação rápida;
c) A armazenagem das peças congeladas e o respectivo carregamento,
transporte e tomada a cargo pelo organismo de intervenção nosentrepostos frigoríficos por ele designados;
d) O custo dos materiais, designadamente para embalagens;
e) O valor dos ossos, pedaços de gordura e outras aparas resultantes da
limpeza que os organismos de intervenção possam deixar aos esta-belecimentos de desmancha.
Artigo 28.
o
Prazos
As operações de desossa, limpeza e embalagem devem estar concluídas
nos 10 dias seguintes ao abate. Os Estados-Membros podem, no
entanto, fixar prazos mais curtos.
A congelação rápida deve fazer-se imediatamente após a embalagem e
ter sempre início no dia desta; o volume das carnes desossadas não
pode exceder a capacidade dos túneis de congelação.
A temperatura de congelação das carnes desossadas deve permitir obter
uma temperatura interna igualou inferior a - 7 ºC no prazo máximo de36 horas.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 16
▼B
Artigo 29.o
Rejeição dos produtos
1. Caso os controlos referidos no n.o1 do artigo 23.orevelem o
incumprimento pela empresa de desossa do disposto nos artigos 20.oa
28.oem relação a uma determinada peça, esses controlos serão alar-
gados a mais 5 % das caixas obtidas durante o dia em causa. Se se
observarem mais incumprimentos, serão examinadas amostras adicio-
nais de 5 % do número totalde caixas da peça correspondente. Nocaso de, no quarto exame de uma amostra de 5 % das caixas, pelomenos 50 % delas não respeitarem as disposições daqueles artigos,será controlada a totalidade da produção do dia da peça em questão.
Contudo, não será necessário proceder a um controlo da totalidade da
produção do dia se pelo menos 20 % das caixas de uma determinadapeça não satisfizerem os requisitos.
2. Quando, com base no n.
o1, menos de 20 % das caixas de uma
determinada peça não satisfizerem os requisitos, será rejeitada a totali-
dade do conteúdo dessas caixas, não sendo devida qualquerremuneração em relação às mesmas; a empresa de desossa pagará aoorganismo de intervenção um montante igualao preço constante doanexo VIII para as peças que tenham sido rejeitadas.
Se pelo menos 20 % das caixas de uma determinada peça não satisfi-
zerem os requisitos, a totalidade da produção do dia dessa peça serárejeitada pelo organismo de intervenção, não sendo devida qualquerremuneração; a empresa de desossa pagará ao organismo de inter-venção um montante igualao preço constante do anexo VIII para as
peças que tenham sido rejeitadas.
Se pelo menos 20 % das caixas de diferentes peças da produção do dia
não satisfizerem os requisitos, a totalidade da produção do dia serárejeitada pelo organismo de intervenção, não sendo devida qualquerremuneração; a empresa de desossa pagará ao organismo de inter-
venção um montante igualao preço a pagar pel o organismo ao
adjudicatário, em conformidade com o artigo 18.
o, para os produtos
não desossados originais comprados em intervenção que, após adesossa, tenham sido rejeitados, aumentado de 20 %.
Em caso de aplicação do terceiro parágrafo, não serão aplicáveis o
primeiro e o segundo parágrafos.
3. Em derrogação dos n.
os1 e 2, quando, em resultado de
negligência séria ou fraude, a empresa de desossa não satisfizer o
disposto nos artigos 20.oa 28.o:
— Todos os produtos obtidos após a desossa durante o dia em relação
aos quais for estabelecida a não conformidade com as disposições
supracitadas serão rejeitados pelo organismo de intervenção, nãosendo devida qualquer remuneração,
— A empresa de desossa pagará ao organismo de intervenção um
montante igualao preço a pagar pel o organismo ao adjudicatário,em conformidade com o artigo 18.
o, para os produtos não desos-
sados originais comprados em intervenção que, após a desossa,
tenham sido rejeitados em conformidade com o primeiro travessão,aumentado de 20 %.
CAPÍTULO III
CONTROLOS DOS PRODUTOS E COMUNICAÇÕES
Artigo 30.o
Armazenagem e controlo dos produtos
1. Os organismos de intervenção certificar-se-ão de que a colocação
e a conservação em armazém das carnes referidas no presente regula-
mento são efectuadas por forma a torná-las facilmente acessíveis e em
conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 8.oe no primeiro
parágrafo do artigo 26.o
2. A temperatura de armazenagem deve ser igualou inferior a - 7 ºC.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 17
▼B
3. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas para garantir a
boa conservação quantitativa e qualitativa dos produtos armazenados eassegurarão a substituição imediata das embalagens danificadas. Os
riscos daí decorrentes serão cobertos por um seguro que revestirá a
forma, quer de uma obrigação contratualdos armazenistas, quer deum seguro global do organismo de intervenção; o Estado-Membropode, igualmente, ser o seu próprio segurador.
4. Durante o período de armazenagem, a autoridade competente
procederá a um controlo regular de quantidades significativas dosprodutos armazenados na sequência dos concursos efectuados duranteo mês.
Os produtos que, aquando do referido controlo, não estejam em confor-
midade com os requisitos previstos no presente regulamento serão
rejeitados e marcados como tal. A autoridade competente procederá,se necessário, e sem prejuízo da aplicação de sanções, à recuperaçãodos pagamentos junto das partes interessadas responsáveis.
Os agentes que efectuarem este controlo não podem receber instruções
relativas ao mesmo por parte do serviço que tiver procedido às
compras.
5. A autoridade competente deve adoptar as medidas de rastreabili-
dade e de armazenagem necessárias para permitir que adesarmazenagem e o escoamento posterior dos produtos armazenados
possam ser efectuados com o máximo de eficácia, atendendo, nomea-
damente, a eventuais exigências ligadas à situação veterinária dosanimais em causa.
Artigo 31.
o
Comunicações
1. Os Estados-Membros comunicarão sem demora à Comissão qual-
quer alteração relativa à lista dos centros de intervenção e, na medidado possível, à respectiva capacidade de congelação e armazenagem.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, por mensagem
telex ou por fax, o mais tardar 10 dias após o termo de cada período
de tomada a cargo, as quantidades entregues e aceites em intervenção.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar no
dia 21 de cada mês, relativamente ao mês anterior:
a) As quantidades semanais e mensais compradas em intervenção,
discriminadas por produtos e qualidades, em conformidade com agrelha comunitária de classificação das carcaças estabelecida peloRegulamento (CEE) n.
o1208/81;
b) As quantidades de cada produto desossado e não desossado em
relação às quais tenha sido celebrado um contrato de compradurante o mês em causa;
c) As quantidades de cada produto desossado e não desossado em
relação às quais tenha sido passada uma nota de retirada ou umdocumento similar durante o mês em causa;
d) As existências não atribuídas e as existências físicas, no finaldo
mês em causa, de cada produto não desossado, com indicação daestrutura por idade das existências não atribuídas.
4. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar no
finalde cada mês, rel ativamente ao mês anterior:
a) As quantidades de cada produto desossado obtido a partir da carne
de bovino com osso comprada em intervenção durante o mês emcausa;
b) As existências não atribuídas e as existências físicas, no finaldo
mês em causa, de cada produto desossado, com indicação da estru-tura por idade das existências não atribuídas.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 18
▼B
5. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:
a) «Existências não atribuídas»: as existências que ainda não foram
objecto de um contrato de venda;
b) «Existências físicas»: o totaldas existências não atribuídas e das
existências que já foram objecto de um contrato de venda, mas queainda não foram tomadas a cargo.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕESTRANSITÓRIAS
Artigo 32.o
Duração de aplicação
As disposições do presente capítulo aplicam-se, até 30 de Junho de
2002, às compras por concurso previstas no artigo 47.odo Regulamento
(CE) n.o1254/1999.
Artigo 33.o
Abertura e suspensãodas compras por concurso
1. Para verificar que estão reunidas as condições referidas nos n.os3
a 7 do artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 no que respeita
a cada uma das qualidades ou grupos de qualidades, a verificação dospreços médios de mercado deve efectuar-se nas condições previstas noRegulamento (CE) n.
o295/96.
2. Quando seja feita referência a um grupo de qualidades, o preço
médio de mercado deve ser calculado em conformidade com o dispostono n.
o1, alínea b), do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o295/96.
O preço médio de mercado ou de intervenção num Estado-Membro ou
região de Estado-Membro corresponde à média dos preços de mercadoou de intervenção de cada uma destas qualidades, ponderadas entre sicom base na sua importância relativa nos abates desse Estado-Membro
ou região.
O preço médio de intervenção comunitário corresponde à média dos
preços de intervenção de cada uma destas qualidades, ponderadas entre
si com base na sua importância relativa nos abates comunitários.
Os preços de mercado referidos nos primeiro e segundo parágrafos são
relativos às qualidades elegíveis para intervenção, expressos em quali-dade R3 de acordo com os coeficientes previstos no anexo I.
3. A abertura, suspensão ou reabertura das aquisições de intervenção
baseia-se nas duas verificações semanais mais recentes dos preços demercado dos Estados-Membros ou regiões de Estado-Membro, salvo
em caso de suspensão da medida prevista no n.
o5 do artigo 47.odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999, em que bastará a última verificação
semanal.
Artigo 34.o
Condições de validade das propostas
Os interessados participarão no concurso junto do organismo de inter-
venção dos Estados-Membros em que o mesmo está aberto, quer porapresentação da proposta escrita, contra recibo, quer por qualquermeio de comunicação escrito, contra recibo, aceite pelo organismo deintervenção. A participação dos interessados pode ser objecto de
contratos, cujos termos são fixados pelos organismos de intervenção,
em conformidade com os respectivos cadernos de encargos.
As propostas serão apresentadas separadamente, de acordo com o tipo
de concurso.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 19
▼B
Artigo 35.o
Garantias
A manutenção da proposta após o termo do prazo para a apresentação
das propostas e a entrega dos produtos no entreposto designado pelo
organismo de intervenção, no prazo fixado no n.o2 do artigo 16.o, cons-
tituem exigências principais cujo respeito é assegurado pelaconstituição de uma garantia de 36 euros por 100 quilogramas.
A garantia é constituída no organismo de intervenção do Estado-
-Membro em que a proposta é apresentada.
Artigo 36.
o
Preço máximo de compra
Nos concursos referidos no n.o3 do artigo 47.odo Regulamento (CE)
n.o1254/1999, não serão tomadas em consideração as propostas que
ultrapassem o preço médio de mercado verificado num Estado-Membro
ou região de Estado-Membro por qualidade, convertido na qualidade
R3 através dos coeficientes previstos no anexo I e acrescido de ummontante de 10 euros por 100 quilogramas de peso-carcaça. Noentanto, no que respeita aos Estados-Membros ou regiões de Estados--Membros que satisfaçam as condições do n.
o5 do artigo 47.odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999, o montante deste acréscimo será de
6 euros.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 37.o
Revogação
1. O Regulamento (CEE) n.o2456/93 é revogado com efeito a partir
de 1 de Abrilde 2000.
No entanto, permanece aplicável em relação aos procedimentos de
concurso iniciados antes dessa data.
Todas as remissões para os regulamentos revogados devem entender-se
como sendo feitas para o presente regulamento e passam a ler-se nos
termos do quadro de correspondência constante do anexo IX.
2. O Regulamento (CEE) n.o1627/89 é revogado com efeito a partir
de 1 de Julho de 2002.
Artigo 38.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do primeiro concurso de
Abrilde 2000, à excepção do artigo 3.o,d on .o2 do artigo 11.o,d on .o
1 do artigo 12.oed on .o1 do artigo 14.oque serão aplicáveis apenas a
partir de 1 de Julho de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 20
▼B
ANEXO I
Coeficientes de conversão
Qualidades Coeficientes
U2 1,058
U3 1,044
U4 1,015
R2 1,015
R3 1,000
R4 0,971
O2 0,956
O3 0,942
O4 0,9142000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 21
▼B
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II —
BILAGA II
Productos admisibles para la intervención — Produkter, der er kvalificeret
til intervention — Interventionsfähige Erzeugnisse — Προϊόντα επιλέξιµα
για την παρέµβαση — Products eligible for intervention — Produits éligi-
bles à l'intervention — Prodotti ammissibili all'intervento — Producten
die voor interventie in aanmerking komen — Produtos elegíveis para a
intervenção — Interventiokelpoiset tuotteet — Produkter som kan bli
föremål för intervention
BELGIQUE — BELGIË
Carcasses, demi-carcasses:
Hele dieren, halve dieren:
— Catégorie A, classe U2/
— Categorie A, klasse U2— Catégorie A, classe U3/— Catégorie A, klasse U3— Catégorie A, classe R2/— Catégorie A, klasse R2— Catégorie A, classe R3/— Categorie A, klasse R3
DANMARK
Hele og halve kroppe:
— Kategori A, klasse R2
— Kategori A, klasse R3
DEUTSCHLAND
Ganze oder halbe Tierkörper:
— Kategorie A, Klasse U2
— Kategorie A, Klasse U3— Kategorie A, Klasse R2— Kategorie A, Klasse R3
ΕΛΛΑ∆Α
Ολόκληρα ή µισά σφάγια
—Κατηγορία Α, κλάση R2
—Κατηγορία Α, κλάση R3
ESPAÑA
Canales o semicanales:
— Categoría A, clase U2
— Categoría A, clase U3— Categoría A, clase R2— Categoría A, clase R3
FRANCE
Carcasses, demi-carcasses:
— Catégorie A, classe U2
— Catégorie A, classe U3— Catégorie A, classe R2— Catégorie A, classe R3— Catégorie C, classe U2— Catégorie C, classe U3— Catégorie C, classe U4
— Catégorie C, classe R3
— Catégorie C, classe R4— Catégorie C, classe O32000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 22
▼B
IRELAND
Carcases, half-carcases:
— Category C, class U3
— Category C, class U4
— Category C, class R3
— Category C, class R4
— Category C, class O3
ITALIA
Carcasse e mezzene:
— Categoria A, classe U2
— Categoria A, classe U3
— Categoria A, classe R2
— Categoria A, classe R3
LUXEMBOURG
Carcasses, demi-carcasses:
— Catégorie A, classe R2
— Catégorie C, classe R3— Catégorie C, classe O3
NEDERLAND
Hele dieren, halve dieren:
— Categorie A, klasse R2
— Categorie A, klasse R3
ÖSTERREICH
Ganze oder halbe Tierkörper:
— Kategorie A, Klasse U2
— Kategorie A, Klasse U3
— Kategorie A, Klasse R2
— Kategorie A, Klasse R3
PORTUGAL
Carcaças ou meias-carcaças
— Categoria A, classe U2
— Categoria A, classe U3
— Categoria A, classe R2
— Categoria A, classe R3
FINLAND
Carcases, half-carcases:
— Category A, class R2
— Category A, class R3
SWEDEN
Carcases, half-carcases:
— Category A, class R2
— Category A, class R3
UNITED KINGDOM
I.Great Britain
Carcases, half-carcases:
— Category C, class U3
— Category C, class U4
— Category C, class R3
— Category C, class R42000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 23
▼B
II.Northern Ireland
Carcases, half-carcases:
— Category C, class U3
— Category C, class U4
— Category C, class R3— Category C, class R4— Category C, class O32000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 24
▼B
ANEXO III
Exigências aplicáveis às carcaças, meias-carcaças e quartos
1. Carcaças ou meias-carcaças frescas ou refrigeradas (código NC 0201), prove-
nientes de animais abatidos há seis dias, no máximo, e dois dias, no mínimo.
2. Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) Carcaça: o corpo inteiro do animalabatido, suspenso num gancho pel o
tendão do chambão, talcomo se apresenta após as operações de sangria,
evisceração e esfola, apresentado:
— sem cabeça e sem pés; a cabeça é separada da carcaça ao nívelda
articulação atlóido-occiptal; os pés são seccionados ao nível das arti-
culações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas,
— sem os órgãos contidos nas cavidades torácia e abdominal, sem os rins
nem a respectiva gordura e sem a gordura da bacia,
— sem os órgãos genitais e os músculos a eles aderentes,— sem diafragma nem pilar do diafragma,— sem rabo e sem a primeira vértebra coccígea,— sem espinalmedul a,
— sem gordura testicular e sem a gordura adjacente à face interna da aba
descarregada,
— sem linha branca aponevrótica do músculo abdominal,— sem a gordura do pojadouro,— sem goteira da jugular (veia gorda),— com o pescoço cortado em conformidade com as prescrições veteriná-
rias, sem que seja retirado o músculo do pescoço,
— a gordura da maçã do peito não pode exceder 1 cm de espessura.
b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na
alínea a) segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada
vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da
sínfise ísquio-púbica. Durante as operações de transformação da carcaça,
as vértebras dorsais e lombares não devem ser demasiado deslocadas; os
músculos e tendões aderentes não devem ser demasiado golpeados pela
serra ou facas utilizadas.
c) Quartos dianteiros:
— corte de carcaça após secagem e refrigeração […],
— corte direito com cinco costelas.
d) Quartos traseiros:
— corte da carcaça após secagem e refrigeração,
— corte direito com oito costelas.
3. Os produtos referidos nos n.
os1 e 2 devem provir de carcaças bem sangradas
e correctamente esfoladas, que não apresentem coágulos […], equimoses ou
hematomas, nem desprendimento ou remoção de gorduras superficiais. […]
A pleura deve permanecer intacta, salvo para facilitar a preensão do quarto
dianteiro. As carcaças não devem ser conspurcadas por qualquer fonte de
contaminação, designadamente matérias fecais ou grandes manchas de
sangue.
4. Os produtos referidos nas alíneas c) e d) do n.o2 devem provir de carcaças
ou meias-carcaças que satisfaçam as condições nas alíneas a) e b) do n.o2.
5. Os produtos referidos nos n.os1 e 2 devem ser refrigerados imediatamente
após o abate, durante um mínimo de 48 horas, por forma a obter, no fim do
período de refrigeração, uma temperatura interior que não exceda + 7 ºC.
Essa temperatura deve manter-se até ao momento da tomada a cargo.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 25
▼M2
▼B
▼B
ANEXO IV
Coeficientes referidos no n.o3 do artigo 14.o
Fórmula A
Coeficiente n ¼a
b
em que
a = média dos preços médios de mercado verificados no Estado-Membro ou na
região de Estado-Membro em causa para as duas ou três semanas seguintes
à semana em que foi tomada a decisão de adjudicação,
b = preço médio de mercado verificado no Estado-Membro ou na região de
Estado-Membro em causa referido no n.o1 do artigo 14.oe aplicável ao
concurso em questão.
Fórmula B
Coeficiente n0¼a0
b0
em quea' = a média dos preços de compra pagos pelo proponente pelos animais de
qualidade e categoria idênticas às dos animais que são tidos em conta
para o cálculo do preço médio de mercado durante as duas ou três
semanas seguintes à semana em que foi tomada a decisão de adjudicação,
b' = a média dos preços de compra pagos pelo proponente pelos animais que
são tidos em conta para o cálculo do preço médio de mercado durante as
duas semanas tomadas em consideração para verificação do preço médio
de mercado aplicável ao concurso em causa.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 26
▼B
ANEXO V
Especificações para a desossa da carne em regime de intervenção
1. PEÇAS DO QUARTO TRASEIRO
1.2.Descrição das peças
1.2.1. Chambão da perna de intervenção (Código INT 11)
Corte e desossa: retirar o chambão da coxa ao nívelda articul ação carpo-
-metacárpica por um corte que separe este músculo da chã de dentro e da
chã de fora seguindo a linha de junção natural, deixando o músculo do
chambão preso ao chambão em bloco; retirar os ossos da perna (tíbia e
jarrete).
Limpeza: cortar as pontas dos tendões rente à carne.Embalagem e acondicionamento: estes cortes devem ser embalados indi-
vidualmente em polietileno, antes de serem acondicionados em caixas
revestidas de polietileno.
1.2.2. Rabadilha ou posta falsa de intervenção (Código INT 12)
Corte e desossa: separar este músculo da coxa por um corte longitudinal
ao longo do fémur que respeite a linha de junção natural. Uma parte da
sua porção superior deve ficar aderente.
Limpeza: retirar a rótula, a cápsula articular e o tendão. A camada
externa de gordura não deve exceder 1 cm de espessura.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas de
cartão revestidas de polietileno.
1.2.3. Chã de dentro de intervenção (Código INT 13)
Corte e desossa: separar este músculo da chã de fora e do chambão por
um corte passando pela linha de junção natural e destacar do fémur;
retirar o osso da rabadilha (ísquio).
Limpeza: retirar o conjunto das veias adjacentes e as partes inguinais
superficiais e ganglionares. Retirar a cartilagem e os tecidos conjuntivos
associados ao osso ilíaco. A camada externa de gordura não deve nunca
exceder 1 cm de espessura.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas de
cartão revestidas de polietileno.
1.2.4. Chã de fora de intervenção (Código INT 14)
Corte e desossa: separar da chã de dentro e do chambão por um corte
passando pela linha de junção natural. Retirar o fémur.
Limpeza: retirar a parte cartilaginosa adjacente, bem como as partes
ganglionares linfáticas, gordas e tendinosas. A camada externa de gordura
não deve nunca exceder 1 centímetro de espessura.
Embalagem e acondicionamento: estes cortes devem ser embalados indi-
vidualmente em polietileno, antes de serem acondicionados em caixas de
cartão também revestidas com polietileno.
1.2.5. Lombo de intervenção (Código INT 15)
Corte: o lombo deve ser retirado inteiro, separando a extremidade mais
espessa do osso ilíaco, e separando o cordão de lombo dos corpos verte-
brais, libertando assim o lombo do osso da vazia.
Limpeza: retirar os gânglios e a gordura. Deixar a aponevrose e o cordão
intactos e inteiramente aderentes. Deve haver um cuidado especialna
separação, limpeza e acondicionamento desta peça de grande valor
comercial.
Embalagem e acondicionamento: os lombos devem ser acondicionados,
com precaução, ao comprido, alternando as pontas delgadas com as
pontas espessas, com a «pele» voltada para cima e sem dobrar. Estas
peças devem ser individualmente embaladas em polietileno, antes de
serem acondicionadas em caixas de cartão também revestidas com polie-
tileno.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 27
▼B
1.2.6. Alcatra de intervenção (Código INT 16)
Corte e desossa: esta peça será separada da rabadilha/chã de fora por um
corte rectilíneo partindo de um ponto a cerca de 5 cm do bordo posterior
da quinta vértebra sagrada e passando a cerca de 5 cm do bordo anterior
do ísquio, tendo o cuidado de não danificar a rabadilha.
Separar do acém comprido por um corte passando entre a última vértebra
lombar e a primeira vértebra sagrada e deixando a nu o bordo anterior do
osso ilíaco. Retirar os ossos e as cartilagens.
Limpeza: retirar a bolsa de gordura da face interna do grande dorsal. A
camada externa de gordura não deve nunca exceder 1 cm de espessura.
Deve haver um cuidado especialna separação, l impeza e acondiciona-
mento desta peça de grande valor comercial.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser individualmente
embaladas em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas de
cartão também revestidas com polietileno.
1.2.7. Vazia de intervenção (Código INT 17)
Corte e desossa: esta peça será separada da alcatra por um corte rectilíneo
entre a última vértebra lombar e a primeira vértebra sagrada e será sepa-
rado do acém comprido por um corte a direito entre a décima e a décima
primeira costelas. Retirar cuidadosamente a coluna vertebral. Retirar por
dissecação as costelas e as apófises transversas.
Limpeza: retirar quaisquer pedaços de cartilagem que possam ter ficado
depois da desossa. Deve ser retirado o tendão. A camada exterior de
gordura não deve nunca exceder 1 cm de espessura. Deve haver um
cuidado especial no corte, limpeza e embalagem desta peça de grande
valor comercial.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas de
cartão também revestidas com polietileno.
1.2.8. Aba descarregada ou fralda de intervenção (Código INT 18)
Corte e desossa: toda a aba deve ser retirada do quarto traseiro com oito
costelas (corte direito), por um corte partindo do ponto em que a aba é
apartada e seguindo a linha de junção natural no sentido descendente,
contornando a superfície do músculo crural e para baixo, até ao plano
horizontal que passa pelo meio da última vértebra lombar. Prosseguir
depois por um corte rectilíneo, paralelamente ao lombo, atravessando as
costelas, da décima terceira até à sexta, inclusive, segundo uma linha
paralela ao bordo dorsal da coluna vertebral, de forma a que todo o corte
seja feito a menos de 5 cm da ponta lateral do grande dorsal.
Retirar por dissecação todos os ossos e cartilagens. A aba deve perma-
necer inteira.
Limpeza: retirar a bainha de tecido conjuntivo que envolve a fralda
(«goose skirt») sem a danificar. A percentagem totalde gordura visível
(externa e intersticial) não deve exceder 30 %.
Embalagem e acondicionamento: a aba descarregada só pode ser dobrada
uma vez, por motivos ligados ao acondicionamento. Não deve ser cortada
nem enrolada. A parte interna da aba e a fralda devem estar claramente
visíveis. Antes do acondicionamento, cada uma das embalagens deve ser
revestida com polietileno, de forma a que as peças fiquem inteiramente
envolvidas em polietileno.
1.2.9. Acém comprido de intervenção (cinco costelas) (Código
INT 19)
Corte e desossa: esta peça deve ser separada da vazia por um corte
rectilíneo praticado entre a décima primeira e a décima costelas, devendo
incluir as costelas compreendidas entre a sexta e a décima, inclusive.
Retirar os músculos intercostais e a pleura numa camada fina, junto
como as costelas. Retirar a coluna vertebral e a cartilagem, incluindo a
extremidade da omoplata.
Limpeza: retirar os ligamentos dorsais. A camada de gordura externa não
deve nunca exceder 1 cm de espessura. A coberta não deve ser retirada.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente em polietileno, antes de serem colocadas em caixas de cartão
revestidas de polietileno.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 28
▼B
2. PEÇAS DO QUARTO DIANTEIRO
2.1.Descrição das peças
2.1.1. Chambão do braço de intervenção (Código INT 21)
Corte e desossa: separar por um corte ao longo do osso do antebraço
(rádio), seguido de um corte franco ao nívelda articul ação tarso-metatár-
sica (úmero). Retirar o osso do antebraço (rádio).
Limpeza: cortar as pontas dos tendões rente à carne.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente em polietileno antes de serem acondicionadas em caixas de
cartão revestidas de polietileno.
Não devem ser colocados na mesma caixa chambões dianteiros e traseiros
2.1.2. Pá sem chambão de intervenção (Código INT 22)
Corte e desossa: separar a pá do quarto dianteiro por um corte segundo a
linha de união natural que contorna este conjunto de músculos, nomeada-
mente a nível do bordo superior da cartilagem escapular, continuando
depois pelo bordo superior, de forma a poder desalojar a pá do seu
encaixe natural. Retirar a omoplata. A folha (ou coberta da pá, ou
espelho) por baixo da omoplata deve ser afastada (mas não separada),
de forma a facilitar a retirada do osso. Retirar o úmero.
Limpeza: retirar as cartilagens, as cápsulas das articulações e os tendões.
A gordura visível(externa e intersticial ) não deve exceder 10 %.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente antes de serem acondicionadas em caixas de cartão revestidas
de polietileno.
2.1.3. Peito de intervenção (Código INT 23)
Corte e desossa: separar do quarto dianteiro por um corte rectilíneo
passando pelo meio da primeira costela, e perpendicular a esta. Retirar
os músculos intercostais e a pleura em camada fina, junto com as
costelas, a coluna vertebral e a cartilagem. A cobertura (« deckle ») não
deve ser retirada. A gordura por baixo da cobertura (« deckle ») e a
gordura subesternaldevem ser retiradas.
Limpeza: a gordura visível(externa e intersticial ) não deve exceder 10 %.
Embalagem e acondicionamento: cada peça deve ser embalada indivi-
dualmente em polietileno e depois acondicionada numa caixa de cartão
revestida de polietileno de maneira a que as peças sejam completamente
envolvidas.
2.1.4. Quarto dianteiro de intervenção (Código INT 24)
Corte e desossa: depois de retirado o peito, a pá e o chambão, o resto da
peça é classificada como quarto dianteiro.
Retirar as costelas por dissecação. Os ossos do pescoço devem ser cuida-
dosamente retirados.
OLongus colli («chain muscle ») não deve ser separado desta peça.
Limpeza: retirar os tendões, as cápsulas e as cartilagens. A gordura
visível(externa e intersticial ) não deve exceder 10 %.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas indivi-
dualmente em polietileno e depois acondicionadas em caixas de cartão
também revestidas com polietileno.
3. ACONDICIONAMENTO SOB VÁCUO DE CERTAS PEÇAS INDIVI-
DUAIS
Os Estados-Membros podem decidir autorizar que as peças dos códigos
INT 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 sejam acondicionadas sob vácuo em vez
de embaladas individualmente como previsto no ponto 1.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 29
▼M6
▼B
ANEXO VI — BILAG VI — ANHANG VI — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ VI — ANNEX
VI — ANNEXE VI — ALLEGATO VI — BIJLAGE VI — ANEXO VI — LIITE
VI — BILAGA VI
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes
adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις του οργα-
νισµού παρέµβασης — Adresses of the intervention agencies — Adresses
des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento —
Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
intervenção — Interventieoelinten osoitteet — Interventionsorganens
adresser
Belgique — België
Bureau d'intervention et de restitution belge
Rue de Trèves 82
B-1040 Bruxelles
Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
Trierstraat 82
B-1040 Brussel
Tel. (32-2) 287 24 11; telex BIRB BRUB 24076/65567; fax (32-2) 230 25 33/
/280 03 07
Danmark
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
EU-Direktoratet
Kampmannsgade 3
DK-1780 København V
tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
Bundesrepublik Deutschland
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
Adickesallee 40, D-60322 Frankfurt am Main
Tel. (49) 69 15 64-704/705; Telex 411727; Telefax (49) 69 15 64-790/985
Ελλάδα
∆Ι∆ΑΓΕΠ
Αχαρών 241
GR-10176 Αθήνα ,
Τηλ. (01) 86 56 439, τέλεξ 221735 ,φαξ: 86 70 503
España
FEGA (Fondo Españolde Garantía Agraria)
Beneficencia 8
E-28005 Madrid
Tel.: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E; fax:
(34) 915 21 98 32, 915 22 43 87
France
Ofival
80, avenue des Terroirs-de-France
F-75607 Paris Cedex 12
Tél.: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
Ireland
Department of Agriculture and Food
Johnston Castle Estate
County Wexford
Ireland
Tel. (353-53) 634 00; fax (353-53) 428 42
Italia
AGEA (Agenzia per le erogazioni in agricoltura)
Via Palestro, 81
I-00185 Roma
Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; fax 445 39 40/445 19 582000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 30
▼B
Luxembourg
Service d'économie rurale, section «cheptel et viande»
113-115, rue de Hollerich
L-1741 Luxembourg
Tél.: (352) 478/443; télex: 2537
Nederland
Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 71
Postbus 965
6040 AZ Roermond
Nederland
Tel. (31-475) 35 54 44; fax (31-475) 31 89 39
Österreich
AMA Agrarmarkt Austria
Dresdner Straße 70
A-1201 Wien
Tel. (431) 33 15 12 20; Telefax (431) 33 15 12 97
Portugal
INGA — Instituto Nacionalde Intervenção e Garantia Agrícol a
Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o46 .oE
P-1600 Lisboa
Tel.: (351) 217 51 85 00; fax: (351) 217 51 86 15
Finland
Ministry of Agriculture and Forestry
Intervention Unit
PL 232 (Kluuvikatu 4A)
00171 Helsinki
Finland
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Newcastle-upon-Tyne NE99 1AW
United Kingdom
Tel. (44-191) 273 96 96; fax (44-191) 226 18 392000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 31
▼B
ANEXO VII
Exigências aplicáveis às caixas de cartão, palettese caixotes
I.Exigências aplicáveis às caixas de cartão
1. As caixas de cartão devem ter um formato e um peso normalizados e ser
suficientemente sólidas para resistir à pressão decorrente da sua sobrepo-
sição.
2. As caixas de cartão utilizadas não podem indicar o nome do estabeleci-
mento de abate ou de desmancha de que provêm os produtos.
3. Cada caixa de cartão deve ser pesada individualmente após o seu enchi-
mento; não são autorizadas caixas de cartão cheias até um peso
prefixado.
4. O peso líquido de peças por caixa não deve exceder 30 quilogramas.5. Dentro da mesma caixa de cartão só podem ser colocadas peças identi-
ficadas através do respectivo nome completo ou do código comunitário e
provenientes da mesma categoria de animais; as caixas não podem, em
caso algum, conter pedaços de gordura e outras aparas resultantes da
limpeza.
6. Cada caixa de cartão deve ser selada:
— em cada uma das duas extremidades laterais, por um rótulo do orga-
nismo de intervenção,
— no meio, em cada face anterior e posterior, por um rótulo oficial das
inspecção veterinária (só na face anterior, se se tratar de uma caixa
monobloco).
Estes rótulos devem conter um número de série contínuo e ser apostos
de modo a que sejam destruídos aquando da abertura da caixa.
7. Os rótulos do organismo de intervenção devem indicar o número do
contrato de adjudicação e do lote, o tipo e o número de peças, o peso
líquido e a data da embalagem; a sua dimensão não pode ser inferior a
20 × 20 cm; os rótulos da inspecção veterinária devem indicar o número
de aprovação do estabelecimento de desmancha.
8. Os números de série dos rótulos referidos no n.
o6 devem ser registados
em relação a cada contrato, devendo ser possível uma comparação entre
o número de caixas de cartão utilizadas e o número de rótulos entregues.
9. As caixas de cartão devem ser cintadas quatro vezes, duas longitudinal-
mente e duas transversalmente, sendo as cintas colocadas a cerca de
10 cm de cada canto.
10. No caso de os rótulos serem destruídos na sequência de controlos, serão
substituídos por rótulos com números de série contínuos, emitidos pelo
organismo de intervenção às autoridades competentes, havendo dois
rótulos por cada caixa de cartão.
II.Exigências aplicáveis às palettese aos caixotes
1. As caixas de cartão serão armazenadas separadamente por concurso e por
mês e por peça, por meio de palettes ; estas serão identificadas por um
rótulo que indique o número do concurso, o tipo de peça, o peso líquido
do produto e a tara, bem como o número de caixas de cartão por peça.
2. Os quartos com osso serão armazenados separadamente por concurso ou
por mês, por meio de caixotes distintos consoante se trate de quartos
dianteiros ou de quartos traseiros; estes caixotes serão identificados porum rótulo que indique o número do concurso, o número de quartos e a
sua classificação, discriminada em quartos dianteiros e quartos traseiros,
o respectivo peso líquido e a tara.
3. A localização das palettes e dos caixotes ficará inscrita num plano de
armazenagem.2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 32
▼B
ANEXO VIII
Preços individuais das peças de intervenção rejeitadas em aplicação do
disposto no n.o2, primeiro e segundo travessões, do artigo 29.o
(expressos em euros por tonelada)
Lombo de intervenção 22 000
Vazia de intervenção 14 000
Chã de dentro de intervenção
Alcatra de intervenção10 000
Chã de fora de intervenção
Rabadilha ou posta falsa de intervenção
Acém comprido de intervenção (com cinco costelas)8 000
Pá sem chambão de intervenção
Quarto dianteiro de intervenção6 000
Peito de intervenção
Chambão da perna de intervenção
Chambão do braço de intervenção5 000
Aba descarregada ou fralda de intervenção 4 0002000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 33
▼B
ANEXO IX
Quadro de correspondência
Regulamento (CEE) n.o2456/93 Presente regulamento
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.oArtigo 5.o
Artigo 6.oArtigo 6.o
Artigo 7.oArtigo 7.o
Artigo 8.oArtigo 8.o
Artigo 9.oArtigo 9.o
Artigo 10.oArtigo 10.o
Artigo 11.oArtigo 11.o
Artigo 12.oArtigo 12.o
Artigo 13.oArtigo 13.o
Artigo 14.oArtigo 14.o
Artigo 15.oArtigo 15.o
Artigo 16.oArtigo 16.o
Artigo 17.oArtigo 17.o
Artigo 18.oArtigo 18.o
Artigo 19.oArtigo 19.o
Artigo 20.oArtigo 20.o
Artigo 21.oArtigo 21.o
Artigo 22.oArtigo 22.o
Artigo 23.oArtigo 23.o
Artigo 24.oArtigo 24.o
Artigo 25.oArtigo 25.o
Artigo 26.oArtigo 26.o
Artigo 27.oArtigo 27.o
Artigo 28.oArtigo 28.o
Artigo 29.oArtigo 29.o
— Artigo 30.o
— Artigo 31.o
— Artigo 32.o
— Artigo 33.o
Artigo 30.oArtigo 34.o
Artigo 31.oArtigo 35.o
Artigo 32.oArtigo 36.o
Artigo 33.oArtigo 37.o
Anexo I —
Anexo II Anexo IAnexo III Anexo IIAnexo IV —
Anexo V Anexo III
Anexo VI Anexo IVAnexo VII Anexo VAnexo VIII Anexo VI2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 34
▼B
Regulamento (CEE) n.o2456/93 Presente regulamento
Anexo IX Anexo VII
Anexo X Anexo IX
Anexo XI Anexo VIII2000R0562 — PT — 04.08.2001 — 006.001 — 35