02013R0430 — PT — 16.02.2019 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 430/2013 DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia

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Artigo 1.o

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1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010 ) e ex 7307 19 90 (código TARIC 7307199010 ) e originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia.

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2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:







País Empresa Taxa do direito (%) Código adicional TARIC RPC Hebei Jianzhi Casting Group Ltd. – Yutian County 57,8 B335 Jinan Meide Casting Co., Ltd. – Jinan 40,8 B336 Qingdao Madison Industrial Co., Ltd. –Qingdao 24,6 B337 Hebei XinJia Casting Co., Ltd. – XuShui County 41,1 B338 Shijiazhuang Donghuan Malleable Iron Castings Co., Ltd. – Xizhaotong Town 41,1 B339 Linyi Oriental Pipe Fittings Co., Ltd. – Linyi City 41,1 B340 China Shanxi Taigu County Jingu Cast Co., Ltd. – Taigu County 41,1 B341 Yutian Yongli Casting Factory Co., Ltd. – Yutian County 41,1 B342 Langfang Pannext Pipe Fitting Co., Ltd. – LangFang, Hebei 41,1 B343 Tangshan Daocheng Casting Co., Ltd. –Hongqiao Town, Yutian County 41,1 B344 Tangshan Fangyuan Malleable Steel Co., Ltd. – Tangshan 41,1 B345 Taigu Tongde Casting Co., Ltd. – Nanyang Village, Taigu 41,1 B346 Todas as outras empresas 57,8 B999 Tailândia BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd – Samutsakorn 15,5 B347 Siam Fittings Co., Ltd – Samutsakorn 14,9 B348 Todas as outras empresas 15,5 B999

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. São cobrados a título definitivo os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2012 da Comissão sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010 ) e originários da RPC e da Tailândia. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas dos direitos anti-dumping definitivos.

2. São liberados os montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2012 da Comissão sobre as importações de corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa e originários da RPC e da Tailândia.

Artigo 3.o

Sempre que um novo produtor-exportador da RPC apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

— não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011),

— não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

— exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 41,1 %.

Artigo 4.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 e originários da Indonésia.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.