02013H0711 — PT — 03.10.2014 — 001.001

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►B RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2013 relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/711/UE) (JO L 323 de 4.12.2013, p. 37)

Alterado por:









▼B

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2013

relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/711/UE)







1. Os Estados-Membros devem realizar, proporcionalmente à respetiva produção, utilização e consumo de alimentos para animais e géneros alimentícios, uma monitorização aleatória da presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina.

2. Além da monitorização referida no ponto 1, os Estados-Membros devem monitorizar especificamente a presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina nos seguintes produtos:

a) Ovos de galinhas criadas ao ar livre e ovos biológicos;

b) Fígado de carneiro e borrego;

c) Caranguejo-peludo-chinês, no que respeita a:

i) carne do músculo dos apêndices (separadamente),

ii) carne escura (separadamente),

iii) produto total (mediante um cálculo que leve em linha de conta os níveis detetados na carne do músculo dos apêndices e na carne escura, bem como a sua proporção relativa);

d) Plantas aromáticas secas (alimentos para animais e géneros alimentícios);

e) Argilas vendidas como suplemento alimentar.

3. Quando as disposições da Diretiva 2002/32/CE e do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 não forem respeitadas e quando forem detetados níveis de dioxinas e/ou de PCB sob a forma de dioxina superiores aos níveis de ação especificados no anexo da presente recomendação, no que diz respeito aos géneros alimentícios, e no anexo II da Diretiva 2002/32/CE, no que diz respeito aos alimentos para animais, os Estados-Membros, em cooperação com os operadores, devem:

a) Dar início a investigações para identificar a fonte de contaminação;

b) Tomar medidas para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

4. Os Estados-Membros devem apresentar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) todos os dados relativos à ocorrência de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina em alimentos para animais e géneros alimentícios. Os Estados-Membros devem informar a Comissão bem como os restantes Estados-Membros das suas averiguações, dos resultados das suas investigações e das medidas tomadas para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

A presente recomendação substitui a Recomendação 2011/516/UE.

▼M1









ANEXO

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

a) «Dioxinas + furanos (TEQ-OMS)», o somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalentes de toxicidade (TEQ) da Organização Mundial da Saúde (OMS) com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS);

b) «PCB sob a forma de dioxina», o somatório dos bifenilos policlorados (PCB), expresso em equivalentes de toxicidade da OMS com base nos TEF-OMS;

c) «TEF-OMS», os fatores de equivalência tóxica da Organização Mundial da Saúde para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em junho de 2005 [Martin van den Berg et al., The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds (Reavaliação de 2005 pela OMS dos fatores de equivalência tóxica em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina). Toxicological Sciences 93(2), 223-241 (2006)].