2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Agosto de 2000
relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurossistema
(BCE/2000/7)
(►C12000/776/CE ◄)
(JO L 310 de 11.12.2000, p. 1)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 123 de 4.5.2001, p. 35 (776/2000)
▼B
ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Agosto de 2000
relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do
Eurossistema
(BCE/2000/7)
(►C12000/776/CE ◄)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir
designado por «Tratado») e, nomeadamente, o primeiro travessão do n.o
2 do seu artigo 105.o, e os artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos do
Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE)
(a seguir designados por «Estatutos»), conjugados com o primeiro
travessão do artigo 3.o-1, com o artigo 18.o-2 e com o primeiro parágrafo
do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A plena prossecução de uma política monetária única implica a
necessidade de se definirem os instrumentos a utilizar pelos
bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros queadoptaram o euro nos termos do Tratado (os BCN e os Estados--Membros participantes, respectivamente) e pelo Banco CentralEuropeu (Eurossistema), tendo em vista a execução uniforme dareferida política em todos os Estados-Membros participantes.
(2) O BCE tem poderes para estabelecer as orientações necessárias àexecução da política monetária única, e os BCN têm o dever deactuar em conformidade com as referidas orientações.
(3) De acordo com o disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos
Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante dodireito comunitário,
ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:
Artigo 1.o
Princípios, instrumentos, procedimentos e critérios para a execução
da política monetária única do Eurossistema
A política monetária única deve ser executada de harmonia com os
princípios, instrumentos, procedimentos e critérios especificados nos
anexos I e II da presente orientação. Os BCN devem adoptar todas as
medidas necessárias para a realização das operações de políticamonetária de acordo com os princípios, instrumentos, procedimentos ecritérios especificados nos anexos I e II da presente orientação.
Artigo 2.
o
Verificação
Os BCN devem enviar ao BCE, o mais tardar até ao dia 15 de Outubro
de 2000, pormenores sobre os textos e os meios que tencionam utilizarpara o cumprimento desta orientação.
Artigo 3.
o
Disposições finais
1. Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente
orientação.
2. A presente orientação entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.
3. A presente orientação será publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 2
▼B
ANEXO I
A POLÍTICA MONETÁRIA ÚNICA NA TERCEIRA FASE
Documentação geral sobre os intrumentos e procedimentos de política
monetária do Eurossistema
Novembro de 20002000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 3
▼B
ÍNDICE
Página
Introdução 7
CAPÍTULO 1
Apresentação geral do enquadramento da política monetária 8
1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais 81.2. Objectivos do Eurossistema 81.3. Instrumentos de política monetária do Eurossistema 81.3.1. Operações de mercado aberto 81.3.2. Facilidades permanentes 91.3.3. Reservas mínimas 91.4. Contrapartes 9
1.5. Activos subjacentes 101.6. Alterações ao enquadramento da política monetária 10
CAPÍTULO 2
Contrapartes elegíveis 11
2.1. Critérios gerais de elegibilidade 112.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais 112.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes 122.4. Suspensão ou exclusão por motivo de prudência 12
CAPÍTULO 3
Operações de mercado aberto 13
3.1. Operações reversíveis 133.1.1. Considerações gerais 133.1.2. Operações principais de refinanciamento 13
3.1.3. Operações de refinanciamento de prazo alargado 14
3.1.4. Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis 143.1.5. Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis 153.2. Transações definitivas 153.3. Emissão de certificados de dívida do BCE 163.4.Swaps cambiais 17
3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo 18
CAPÍTULO 4
Facilidades permanentes 18
4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez 184.2. Facilidade permanente de depósito 19
CAPÍTULO 5
Procedimentos 20
5.1. Procedimentos relativos aos leilões 205.1.1. Considerações gerais 202000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 4
▼B
Página
5.1.2. Calendário dos leilões 22
5.1.3. Anúncio dos leilões 235.1.4. Preparação e apresentação das propostas para leilão 245.1.5. Procedimentos de colocação em leilão 25
5.1.6. Anúncio dos resultados do leilão 28
5.2. Procedimentos bilaterais 295.3. Procedimentos de liquidação 30
5.3.1. Considerações gerais 30
5.3.2. Liquidação de operações de mercado aberto 305.3.3. Procedimentos de fim de dia 31
CAPÍTULO 6
Activos elegíveis 31
6.1. Considerações gerais 31
6.2. Activos da lista 1 326.3. Activos da lista 2 34
6.4. Medidas de controlo de risco 36
6.4.1. Margens iniciais 376.4.2 Medidas de controlo de risco para os activos da lista 1 376.4.3 Medidas de controlo de risco para os activos da lista 2 39
6.5. Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária 41
6.6. Utilização transfronteiras de activos elegíveis 426.6.1. Modelo de banco central correspondente 42
6.6.2. Ligações transfronteiras 43
CAPÍTULO 7
Reservas mínimas 44
7.1. Considerações gerais 447.2. Instituições sujeitas a reservas mínimas 45
7.3. Cálculo das reservas mínimas 45
7.4. Manutenção de reservas 477.5. Comunicação e verificação da base de incidência 487.6. Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas 48
Anexos
1. Exemplos de operações e procedimentos de política monetária 49
2. Glossário 60
3. Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps cambiais para
efeitos de política monetária 67
4. Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu 685. Páginas do Eurossistema na Internet 75
6. Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas
contrapartes 762000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 5
▼B
Página
Lista de gráficos, quadros e caixas
Gráficos
1. Horário normal das fases operacionais dos leilões normais 21
2. Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos 22
3. O modelo de banco central correspondente 424. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos 43
Quadros
1. Operações de política monetária do Eurossistema 10
2. Dias normais de colocação para operações principais de refinanciamento e operações de
refinanciamento de prazo alargado 23
3. Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurossistema 314. Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurossistema 34
Caixas
1. Emissão de certificados de dívida do BCE 16
2.Swaps cambiais 17
3. Fases operacionais dos procedimentos de leilão 21
4. Colocação em leilões de taxa fixa 25
5. Colocação em leilões de taxa variável em euro 266. Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável 27
7. Medidas de controlo de risco 36
8. Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da lista 1 379. Cálculo das margens iniciais e das margens de avaliação 38
10. Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da lista 2 39
11. Base de incidência e rácios de reserva 4612. Cálculo da remuneração das reservas obrigatórias 472000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 6
▼B
Abreviaturas
Países
BE Bélgica
DK DinamarcaDE Alemanha
GR Grécia
ES EspanhaFR França
IE Irlanda
IT ItáliaLU Luxemburgo
NL Países Baixos
AT ÁustriaPT Portugal
FI Finlândia
SE SuéciaUK Reino Unido
JP Japão
USA Estados Unidos da América
Outras
BCE Banco Central Europeu
BCN bancos centrais nacionais
BPI Banco de Pagamentos Internacionais
CD certificados de depósitoc.i.f. cost, insurance and freight at the importer's border (custo,
seguro, frete)
CTCI 3.
a
Rev.Classificação Tipo do Comércio Internacional (3.arevisão)
ECU European Currency Unit
EUR Euro
FMI Fundo Monetário Internacional
f.o.b. free on board at the exporter's border (franco a bordo)
IFM Instituições Financeiras Monetárias
IME Instituto Monetário Europeu
IPC Índice de preços no consumidorIHPC Índice harmonizado de preços no consumidor
MBP4 Manual da Balança de Pagamentos do FMI (4.
aedição)
MBP5 Manual da Balança de Pagamentos do FMI (5.aedição)
OIT Organização Internacional do Trabalho
PIB Produto interno bruto
repos acordos de recompraSEBC Sistema Europeu de Bancos centrais
SEC 95 Sistema Europeu de Contas 1995
UE União Europeia2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 7
▼B
De acordo com a prática corrente na Comunidade, a listagem dos países da UE
constantes no presente documento é feita segundo a ordem alfabética dos nomes
dos países nas línguas nacionais.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 8
▼B
Introdução
Este documento apresenta o enquadramento operacional escolhido pelo Euro-
ssistema (1) para a política monetária única na terceira fase da União Económica e
Monetária. O documento, que faz parte do enquadramento jurídico dos
instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurossistema, destina-se
a servir de «documentação geral» sobre os instrumentos e procedimentos de
política monetária do Eurossistema, tendo como principal objectivo fornecer às
contrapartes a informação necessária relativa ao enquadramento da política
monetária do Eurossistema.
A «documentação geral», por si só, não confere quaisquer direitos às
contrapartes, nem lhes impõe obrigações. O relacionamento jurídico entre o
Eurossistema e as suas contrapartes encontra-se estabelecido em disposições
contratuais ou regulamentares adequadas.
Este documento está dividido em sete capítulos. O capítulo 1 apresenta uma visão
geral do enquadramento operacional da política monetária do Eurossistema. No
capítulo 2 são especificados os critérios de elegibilidade das contrapartes que
participem em operações de política monetária do Eurossistema. O capítulo 3
descreve as operações de mercado aberto, enquanto que o capítulo 4 apresenta as
facilidades permanentes ao dispor das contrapartes. O capítulo 5 especifica os
procedimentos aplicados na execução de operações de política monetária. No
capítulo 6 são definidos os critérios de elegibilidade dos activos subjacentes às
operações de política monetária. O capítulo 7 apresenta o regime de reservas
mínimas do Eurossistema.
Os anexos ao documento incluem exemplos de operações de política monetária,
um glossário, critérios de selecção de contrapartes para operações de intervenção
cambial do Eurossistema, uma apresentação do quadro de reporte das estatísticas
monetárias e bancárias do Banco Central Europeu, uma lista das páginas do BCE
e dos bancos centrais nacionais na Internet e uma descrição dos procedimentos e
sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 9
(1) O Conselho do Banco Central Europeu adoptou o termo «Eurossistema» para designar o
conjunto no qual o Sistema Europeu de Bancos Centrais desempenha as suas principaisatribuições e que é constituído pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros quetenham adoptado a moeda única nos termos do Tratado que institui a Comunidade
Europeia e pelo Banco Central Europeu.
▼B
CAPÍTULO 1
1.APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍ-
TICA MONETÁRIA
1.1.O Sistema Europeu de Bancos Centrais
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é constituído pelo
Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos
Estados-Membros da União Europeia (1). As actividades do SEBC são
exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que institui a
Comunidade Europeia («Tratado») e dos Estatutos do Sistema Europeu
de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu («Estatutos do SEBC»).
O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE. A este respeito, o
Conselho do BCE define a política monetária, enquanto que a Comissão
Executiva executa a política monetária de acordo com as orientações e
decisões estabelecidas pelo Conselho do BCE. Na medida do possível e
adequado e com o objectivo de assegurar eficiência operacional, o BCE
recorrerá aos bancos centrais nacionais (2) para que estes efectuem as
operações que façam parte das atribuições do Eurossistema. As
operações de política monetária do Eurossistema são executadas em
termos e condições uniformes em todos os Estados-Membros (3).
1.2.Objectivos do Eurossistema
O objectivo primordial do Eurossistema é a manutenção da estabilidade
de preços, tal como definido no artigo 105.odo Tratado. Sem prejuízo do
objectivo primordial da estabilidade de preços, o Eurossistema deve
apoiar as políticas económicas gerais na Comunidade Europeia. Na
prossecução dos seus objectivos, o Eurossistema actuará de acordo com
o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência,
favorecendo uma afectação eficiente de recursos.
1.3.Instrumentos de política monetária do Eurossistema
A fim de atingir os seus objectivos, o Eurossistema dispõe de um
conjunto de instrumentos de política monetária:o Eurossistema realiza
operações de mercado aberto, disponibiliza facilidades permanentes e
impõe às instituições de crédito a constituição de reservas mínimas em
contas junto do Eurossistema.
1.3.1.Operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na
política monetária do Eurossistema, para efeitos de controlar as taxas de
juro, de gerir a situação de liquidez do mercado e de assinalar a postura
da política monetária. O Eurossistema dispõe de cinco tipos de
instrumentos para a realização de operações de mercado aberto. O
instrumento mais importante é constituído pelas operações reversíveis
(efectuadas através de acordos de reporte ou de empréstimos
garantidos). O Eurossistema pode ainda recorrer a transacções
definitivas, à emissão de certificados de dívida, a swaps cambiais e à
constituição de depósitos a prazo fixo. As operações de mercado aberto
são iniciadas pelo BCE que também decide qual o instrumento a utilizar
e os termos e condições para a sua execução. Estas operações podem ser
realizadas através de leilões normais, leilões rápidos ou procedimentos
bilaterais (4). Dependendo do seu objectivo, regularidade e procedi-2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 10
(1) De salientar que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que não tenham
adoptado a moeda única nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia
(«Tratado») mantêm os seus poderes em matéria de política monetária, em conformidadecom a legislação nacional, não estando assim envolvidos na condução da políticamonetária única.
(
2) Neste documento, a expressão «bancos centrais nacionais» refere-se aos bancos centrais
nacionais dos Estados-Membros que tenham adoptado a moeda única, nos termos do
Tratado.
(3) Neste documento, o termo «Estado-Membro» refere-se a um Estado-Membro que tenha
adoptado a moeda única nos termos do Tratado.
(4) Os diferentes procedimentos para a realização de operações de mercado aberto do
Eurossistema, ou seja, leilões normais, leilões rápidos e procedimentos bilaterais,
encontram-se especificados no capítulo 5. Os leilões normais são executados durante umperíodo de 24 horas, contado desde o anúncio do leilão até à certificação dos resultadosda colocação. Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidadeespecificados na secção 2.1 podem participar nos leilões normais. Os leilões rápidos são
executados no período de uma hora. O Eurossistema pode seleccionar um número
limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos. A expressão «procedi-mentos bilaterais» refere-se a quaisquer casos em que o Eurossistema realiza umatransacção com uma ou algumas contrapartes sem recorrer a leilões. Os procedimentosbilaterais incluem operações realizadas através de bolsas de valores ou de agentes de
mercado.
▼B
mentos, as operações de mercado aberto do Eurossistema podem ser
divididas nas quatro categorias que se seguem (ver também quadro 1):
—A soperações principais de refinanciamento são operações reversí-
veis de cedência de liquidez com uma frequência semanal e um
prazo de duas semanas. Estas operações são efectuadas pelos bancos
centrais nacionais através de leilões normais. As operações
principais de refinanciamento desempenham um papel crucial na
prossecução dos objectivos das operações de mercado aberto do
Eurossistema e proporcionam o maior volume de refinanciamento ao
sistema financeiro.
—A soperações de refinanciamento de prazo alargado são operações
reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e
um prazo de três meses. Estas operações têm como objectivo
proporcionar às contrapartes refinanciamento complementar a prazo
mais longo e são executadas pelos bancos centrais nacionais através
de leilões normais. Nestas operações, o Eurossistema não tem, em
regra, o objectivo de enviar sinais ao mercado, actuando portanto,
normalmente, como tomador de taxa.
—A soperações ocasionais de regularização (fine-tuning) são
realizadas numa base ad hoc com o objectivo de gerir a situação
de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro, em especial
para neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações
inesperadas da liquidez no mercado. As operações ocasionais de
regularização são principalmente executadas sob a forma de
operações reversíveis, podendo também ser efectuadas sob a forma
de transacções definitivas, swaps cambiais e constituição de
depósitos a prazo fixo. Os instrumentos e procedimentos aplicados
na realização de operações ocasionais de regularização são
adaptados aos tipos de transacções e aos objectivos específicos
prosseguidos nessas operações. As operações ocasionais de regula-
rização são normalmente executadas pelos bancos centrais nacionais
através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais. O
Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, as
operações ocasionais de regularização efectuadas por procedimentos
bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE.
— Além disso, o Eurossistema pode realizar operações estruturais
através da emissão de certificados de dívida, de operações
reversíveis e de transacções definitivas. Estas operações são
realizadas sempre que o BCE pretenda alterar a posição estrutural
do Eurossistema face ao sector financeiro (numa base regular ou não
regular). As operações estruturais sob a forma de operações
reversíveis e a emissão de certificados de dívida são executadas
pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. As
operações estruturais sob a forma de transacções definitivas são
executadas através de procedimentos bilaterais.
1.3.2.Facilidades permanentes
As facilidades permanentes têm como objectivo ceder e absorver
liquidez pelo prazo overnight , assinalar a postura da política monetária e
delimitar as taxas de juro overnight de mercado. Duas facilidades
permanentes estão à disposição das contrapartes elegíveis, por sua
iniciativa, sujeitas ao cumprimento de algumas condições operacionais
de acesso (ver também quadro 1):
— As contrapartes podem utilizar a facilidadepermanentedecedência
de liquidez a fim de obterem dos bancos centrais nacionais fundos
pelo prazo overnight contra activos elegíveis. Em circunstâncias
normais, não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao
acesso das contrapartes a esta facilidade, à excepção da exigência de
apresentação de activos em quantidade suficiente. A taxa de juro da
facilidade permanente de cedência de liquidez estabelece normal-
mente um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado.
— As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente dedepósito
para constituírem depósitos junto dos bancos centrais nacionais pelo
prazoovernight . Em circunstâncias normais, não há limites para os
montan-tes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso
das contrapartes a esta facilidade. A taxa de juro da facilidade
permanente de depósito estabelece normalmente um limite mínimo
para a taxa de juro overnight de mercado.
As facilidades permanentes são geridas de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais.
1.3.3.Reservas mínimas
O regime de reservas mínimas do Eurossistema é aplicável às
instituições de crédito na área do euro e prossegue, primordialmente,2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 11
▼B
os objectivos de estabilização das taxas de juro do mercado monetário e
de criação (ou aumento) de escassez de liquidez estrutural. As reservas
mínimas obrigatórias de cada instituição são determinadas com base em
elementos do seu balanço. Por forma a prosseguir o objectivo de
estabilização das taxas de juro, o regime de reservas mínimas do
Eurossistema permite que as instituições utilizem cláusulas de média.
Assim, o cumprimento das reservas obrigatórias é determinado com
base na média de valores diários das reservas detidas pela instituição ao
longo de cada período de manutenção de reservas de um mês. As
reservas obrigatórias detidas pelas instituições são remuneradas à taxa
das operações principais de refinanciamento do Eurossistema.
1.4.Contrapartes
O enquadramento da política monetária do Eurossistema é formulado
com vista a assegurar a participação de um vasto conjunto de
contrapartes. As instituições sujeitas a reservas mínimas, nos termos
do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC podem aceder às facilidades
permanentes e participar nas operações de mercado aberto efectuadas
através de leilões normais. O Eurossistema pode seleccionar um número
limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de
regularização. Quanto às transacções definitivas, nenhuma restrição é
colocadaapriori ao conjunto de contrapartes. Relativamente aos swaps
cambiais executados para efeitos de política monetária, os bancos
centrais nacionais recorrem a participantes activos no mercado cambial;
o conjunto de contrapartes para estas operações está limitado às
instituições seleccionadas para operações de intervenção cambial do
Eurossistema que estejam localizadas na área do euro.
1.5.Activos subjacentes
Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC todas as operações
de crédito do Eurossistema (ou seja, operações de cedência de liquidez)
deverão ser adequadamente garantidas. O Eurossistema aceita um vasto
conjunto de activos para garantia das suas operações. Essencialmente
por motivos internos do Eurossistema, é feita uma distinção entre duas
categorias de activos elegíveis:os da lista 1 e os da lista 2. A lista 1 é
constituída por instrumentos de dívida transaccionáveis que preenchem
critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro,
especificados pelo BCE. A lista 2 é constituída por outros activos,
transaccionáveis e não transaccionáveis, com importância particular
para os mercados financeiros e sistemas bancários nacionais, cujos
critérios de elegibilidade, sujeitos à aprovação do BCE, são estabele-
cidos pelos bancos centrais nacionais. Não é feita qualquer distinçãoentre os activos das duas listas quanto à sua qualidade e à sua
elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária
do Eurossistema (à excepção de que os activos da lista 2 não são
normalmente utilizados pelo Eurossistema na realização de transacções
definitivas). Os activos elegíveis podem ser utilizados numa base
transfronteiras, através do modelo de banco central correspondente
(MBCC), ou através de ligações elegíveis entre sistemas de liquidação
de títulos (SLT) da UE, para a garantia de todos os tipos de crédito do
Eurossistema (
5). Todos os activos elegíveis para as operações de
política monetária do Eurossistema podem também ser usados como
activos subjacentes ao crédito intradiário.
1.6.Alterações ao enquadramento da política monetária
O Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações
nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução
de operações de política monetária do Eurossistema.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 12
(5) Ver secções 6.6.1 e 6.6.2.
QUADRO 1
Operações de política monetária do Eurossistema
Operações de política monetáriaTipos de transacções
Prazo Frequência Procedimento
Cedência de liquidez Absorção de liquidez
Operações de mercado aberto
Operações principais de refi-
nanciamentoOperações reversíveis — Duas semanas Semanal Leilões normais
Operações de refinanciamento
de prazo alargadoOperações reversíveis — Três meses Mensal Leilões normais
Operações ocasionais de regu-
larização— Operações reversíveis
—Swaps cambiais—Swaps cambiais
— Constituição de depósitos
a prazo fixo
— Operações reversíveisNão normalizado Não regular — Leilões rápidos
— Procedimentos bilaterais
Transacções definitivas
(compra)Transacções definitivas
(venda)— Não regular Procedimentos bilaterais
Operações estruturais Operações reversíveis Emissão de certificados de
dívidaNormalizado/não normalizado Regular e não regular Leilões normais
Transacções definitivas
(compra)Transacções definitivas
(venda)— Não regular Procedimentos bilaterais
Facilidades permanentes
Facilidade permanente de
cedência de liquidezOperações reversíveis — Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes
Facilidade permanente de
depósito— Depósitos Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes▼B2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 13
▼B
CAPÍTULO 2
2.CONTRAPARTES ELEGÍVEIS
2.1.Critérios gerais de elegibilidade
As contrapartes para operações de política monetária do Eurossistema
terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade (6). Estes
critérios são definidos com o objectivo de proporcionar acesso às
operações de política monetária do Eurossistema a um vasto conjunto de
instituições, contribuindo para a igualdade de tratamento entre as
instituições em toda a área do euro e de assegurar que as contrapartes
preenchem determinados requisitos operacionais e prudenciais:
— Apenas instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do
Eurossistema, nos termos do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC
são elegíveis como contrapartes. As instituições isentas das
obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Euro-
ssistema (ver secção 7.2) não são elegíveis como contrapartes para
efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de
mercado aberto do Eurossistema;
— As contrapartes têm de ser financeiramente sólidas. Deverão estar
sujeitas pelo menos a uma forma de supervisão harmonizada da
União Europeia e do Espaço Económico Europeu (EEE) realizada
por autoridades nacionais (7). Porém, as instituições que tenham
solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão nacional não
harmonizada mas de padrão comparável poderão ser aceites como
contrapartes, como é o caso de sucursais de instituições com sede
fora do EEE estabelecidas na área do euro;
— As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais
especificados nas disposições contratuais ou regulamentares rele-
vantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo
BCE), por forma a assegurar a realização eficiente das operações de
política monetária do Eurossistema.
Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do
euro. As instituições que preencham estes critérios gerais de
elegibilidade podem:
— aceder às facilidades permanentes do Eurossistema, e
— participar nas operações de mercado aberto do Eurossistema
efectuadas através de leilões normais.
As instituições podem ter acesso às facilidades permanentes e às
operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais do
Eurossistema apenas através do banco central nacional do Estado-
-Membro no qual estão estabelecidas. Se a instituição (sede ou sucursal)
estiver estabelecida em mais de um Estado-Membro, cada estabeleci-
mento tem acesso às referidas operações através do banco central
nacional do Estado-Membro no qual está localizado, embora as
propostas de licitação em leilão de uma instituição apenas possam ser
apresentadas por um único estabelecimento (sede ou sucursal designada)
em cada Estado-Membro.
2.2.Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais
Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é
colocada a priori ao conjunto de contrapartes.
Para a realização de swaps cambiais executados para fins de política
monetária, as contrapartes deverão estar habilitadas a realizar de modo
eficiente operações cambiais de grande volume em quaisquer condições
de mercado. O conjunto de contrapartes para a realização de swaps
cambiais corresponde às contrapartes estabelecidas na área do euro
seleccionadas para executarem operações de política cambial do
Eurossistema. Os critérios e procedimentos aplicados na selecção de
contrapartes para a realização de operações de intervenção cambial são
apresentados no anexo 3.
Para a realização de outras operações efectuadas através de leilões
rápidos e procedimentos bilaterais (operações ocasionais de regulari-2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 14
(6) Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao
conjunto de contrapartes.
(7) A supervisão harmonizada das instituições de crédito é baseada na Directiva 2000/12/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (JO L 126 de 26.5.2000, p. 1.).
▼B
zação sob a forma de operações reversíveis e constituição de depósitos a
prazo fixo), cada banco central nacional selecciona, entre as instituições
estabelecidas no respectivo Estado-Membro, um conjunto de contra-
partes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade. A este respeito,
a actividade no mercado monetário é o principal critério de selecção.
Outros critérios que podem ser tomados em consideração são, por
exemplo, a sua eficiência operacional e a sua capacidade para licitar.
Para a realização de leilões rápidos e de operações bilaterais, os bancos
centrais nacionais negoceiam exclusivamente com as contrapartes
incluídas no conjunto das seleccionadas para a realização de operações
ocasionais de regularização. Se, por razões operacionais, um banco
central nacional não puder, em cada operação, negociar com todas as
suas contrapartes seleccionadas para a realização de operações
ocasionais de regularização, a selecção de contrapartes nesse Estado-
-Membro basear-se-á num esquema de rotação que procure assegurar o
seu acesso equitativo a essas operações.
O Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, as
operações ocasionais de regularização efectuadas através de procedi-
mentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. Caso o BCEvenha a realizar operações bilaterais, a selecção de contrapartes será
feita pelo BCE, procurando assegurar o seu acesso equitativo a essas
operações, de acordo com um esquema de rotação entre as contrapartes
na área do euro elegíveis para leilões rápidos e operações bilaterais.
2.3.Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes
Nos termos do Regulamento (CE) n.
o2532/98 do Conselho, de 23 de
Novembro de 1998, relativo ao poder do Banco Central Europeu de
impor sanções (JO L 318 de 27.11.1998, p. 4), do Regulamento (CE) n.o
2157/1999 do Banco Central Europeu, de 23 de Setembro de 1999,relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanções
(BCE/1999/4) (JO L 264 de 12.10.1999, p. 21), do Regulamento (CE)
n.
o2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à
aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu
e do Regulamento (CE) n.o2818/98 do Banco Central Europeu, de 1 de
Dezembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas (BCE/
/1998/15) (JO L 356 de 30.12.1998, p.1), o BCE imporá sanções às
instituições que não cumpram as suas obrigações decorrentes de
regulamentos e decisões do BCE relativos à aplicação de reservas
mínimas. As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua
aplicação são especificadas nos regulamentos acima mencionados. Além
disso, em caso de incumprimento sério das obrigações em matéria de
reservas mínimas, o Eurossistema pode suspender as contrapartes de
participarem em operações de mercado aberto.
Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas
pelos respectivos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), o Euro-
ssistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspendê-las-á
de participarem em operações de mercado aberto, caso as contrapartes
não cumpram as suas obrigações, previstas nas disposições contratuais
ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais (ou pelo
BCE), tal como estipulado adiante.
Este procedimento é aplicável a casos de incumprimento das regras das
operações efectuadas através de leilões (caso uma contraparte não
consiga transferir um montante suficiente de activos para liquidar o
montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de
cedência de liquidez ou não consiga entregar um montante suficiente de
fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numa
operação de absorção de liquidez), e das operações efectuadas através de
procedimentos bilaterais (caso uma contraparte não consiga entregar um
montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante
acordado em operações efectuadas através de procedimentos bilaterais).
É igualmente aplicável a casos de não cumprimento por uma contraparte
das regras que regulam a utilização dos activos subjacentes a operações
de política monetária (caso uma contraparte utilize activos que são, ou
se tornaram, não elegíveis, por exemplo devido a relações estreitas entre
o emitente e a contraparte ou por estes se terem tornado em uma mesma
entidade) e de não cumprimento das regras aplicáveis aos procedimentos
de fim de dia e às condições de acesso à facilidade permanente de
cedência de liquidez (caso uma contraparte apresente um saldo negativo
no final do dia na sua conta de liquidação e não satisfaça as condições
de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez).
Além disso, a medida de suspensão a tomar em relação à contraparte
não cumpridora poderá ser aplicada às suas sucursais localizadas em
outros Estados-Membros. Como medida excepcional, sempre que2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 15
▼B
necessário, dada a gravidade do incumprimento, nomeadamente pela sua
frequência ou duração, a contraparte pode ser suspensa de participar em
todas as operações de política monetária, durante um determinado
período de tempo.
As sanções pecuniárias impostas por bancos centrais nacionais pelo não
cumprimento das regras aplicáveis às operações efectuadas através de
leilão ou de procedimentos bilaterais, aos activos subjacentes a
operações de política monetária e aos procedimentos de fim de dia e
condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez
serão calculadas a uma taxa penalizadora pré-definida (tal como
estabelecido no anexo 6).
2.4.Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas
pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), o Eurossistema
pode suspender ou excluir contrapartes de participarem em operações de
política monetária, com base em fundamentos de natureza prudencial.
Além disso, a suspensão ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em
alguns casos que se enquadrem na noção de «incumprimento» de uma
contraparte, tal como definido nas disposições contratuais ou regula-
mentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais.
CAPÍTULO 3
3.OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO
As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na
política monetária do Eurossistema, prosseguindo os objectivos de
controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e
assinalar a postura da política monetária. Relativamente aos seus
objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado
aberto do Eurossistema podem dividir-se em quatro categorias:
operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento
de prazo alargado, operações ocasionais de regularização e operações
estruturais. Quanto à modalidade de operação utilizada, as operações
reversíveis são o principal instrumento das operações de mercado aberto
do Eurossistema e podem ser utilizadas em qualquer daquelas quatro
categorias de operações, enquanto que os certificados de dívida podem
ser utilizados em operações estruturais de absorção de liquidez. Além
disso, o Eurossistema tem à sua disposição três outras modalidades para
a realização de operações ocasionais de regularização:transacções
definitivas,swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. As
secções que se seguem apresentam em pormenor as características
específicas dos diferentes tipos de instrumentos utilizados pelo Euro-
ssistema nas operações de mercado aberto.
3.1.Operações reversíveis
3.1.1.Considerações gerais
a) Tipo de operação
As operações reversíveis consistem em operações nas quais o
Eurossistema compra ou vende activos elegíveis sob a forma de
acordos de reporte ou concede crédito sob a forma de empréstimos
garantidos por penhor de activos elegíveis. As operações principais
de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo
alargado são efectuadas sob a forma de operações reversíveis. Além
disso, operações estruturais e operações ocasionais de regularização
podem também ser efectuadas pelo Eurossistema sob a forma de
operações reversíveis.
b) Natureza jurídica
Os bancos centrais nacionais podem realizar operações reversíveis,
quer sob a forma de acordos de reporte (ou seja, a propriedade do
activo é transferida para o credor e as partes acordam reverter a
transacção através da transferência da propriedade do activo do
credor para o devedor numa determinada data futura), quer sob a
forma de empréstimos garantidos por penhor [isto é, é constituída
uma garantia executória (penhor) sobre os títulos mas, pressupondo o
cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este mantida apropriedade do activo]. Outras regras aplicáveis às operações
reversíveis, efectuadas sob a forma de acordos de reporte são
especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respec-
tivo banco central nacional (ou pelo BCE). As disposições
contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 16
▼B
empréstimos garantidos por penhor têm em conta os diferentes
procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições,
exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia.
c) Juros
A diferença entre o preço de compra e o preço de recompra num
acordo de reporte corresponde aos juros devidos sobre o montante do
crédito obtido ou concedido durante o prazo da operação, ou seja, o
preço de recompra inclui os respectivos juros a pagar. Os juros de
uma operação reversível sob a forma de empréstimo garantido por
penhor são determinados aplicando a taxa de juro específica ao
montante do crédito durante o prazo da operação. A taxa de juro das
operações reversíveis do Eurossistema é uma taxa de juro simples
aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360».
3.1.2.Operações principais de refinanciamento
As operações principais de refinanciamento são as operações de
mercado aberto mais importantes executadas pelo Eurossistema e
desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos de
controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e
assinalar a postura da política monetária. Estas operações proporcionam
também a maior parte do refinanciamento do sector financeiro. As
características operacionais das operações principais de refinanciamento
podem resumir-se da seguinte forma:
— São operações de cedência de liquidez;
— São realizadas regularmente com uma frequência semanal (8);
— Têm normalmente um prazo de duas semanas (9);
— São executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais
nacionais;
— São realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
secção 5.1);
— Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de
elegibilidade (conforme referido na secção 2.1) podem apresentar
propostas para realizarem operações principais de refinanciamento;
— Os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme
especificado no capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em
garantia para a realização de operações principais de refinancia-
mento.
3.1.3.Operações de refinanciamento de prazo alargado
O Eurossistema realiza também operações de refinanciamento regulares
com um prazo de três meses, destinadas a proporcionar ao sector
financeiro refinanciamento adicional de prazo alargado. Estas operações
representam apenas uma parte limitada do volume global de
refinanciamento. Nestas operações, o Eurossistema, regra geral, não
pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente,
como tomador de taxa. Assim, as operações de refinanciamento de prazo
alargado são em regra executadas através de leilões de taxa variável e,
periodicamente, o BCE indica o volume de liquidez a colocar em leilões
subsequentes. Em circunstâncias excepcionais, o Eurossistema também
pode realizar operações de refinanciamento de prazo alargado através de
leilões de taxa fixa.
As características operacionais das operações de refinanciamento de
prazo alargado podem resumir-se da seguinte forma:
— São operações de cedência de liquidez;
— São realizadas regularmente com uma frequência mensal (10);
— Têm normalmente um prazo de três meses (11);
— São executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais
nacionais;
— São realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
secção 5.1);2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 17
(8) As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo
alargado são realizadas de acordo com um calendário previamente anunciado para osleilões do Eurossistema, que se encontra disponível na página do BCE na Internet
(www.ecb.int; ver também secção 5.1.2); sobre esta matéria há também informação
disponível nas páginas na Internet dos bancos centrais nacionais (ver anexo 5).
(
9) O prazo das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento
de prazo alargado pode ocasionalmente variar dependendo, nomeadamente, dos feriadosbancários nos Estados-Membros.
(
10) Ver nota de pé-de-página 8.
(11) Ver nota de pé-de-página 9.
▼B
— Todas as contrapartes que preencham os critérios gerais de
elegibilidade (conforme referido na secção 2.1) podem apresentar
propostas para realizarem operações de refinanciamento de prazo
alargado;
— Os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme
especificado no capítulo 6) são elegíveis para serem dados em
garantia na realização de operações de refinanciamento de prazo
alargado.
3.1.4.Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações
reversíveis
O Eurossistema pode realizar operações ocasionais de regularização sob
a forma de operações reversíveis. As operações ocasionais de
regularização destinam-se a gerir a situação de liquidez no mercado e
a controlar as taxas de juro, em especial com o objectivo de neutralizar
os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez
no mercado. A eventual necessidade de uma rápida intervenção em caso
de uma evolução inesperada do mercado torna desejável que o
Eurossistema mantenha um elevado grau de flexibilidade na escolha
de procedimentos e características operacionais na realização destas
operações:
— Podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;
— A sua frequência não é normalizada;— Os prazos não são normalizados;— As operações ocasionais de regularização de cedência de liquidez
sob a forma de operações reversíveis são normalmente realizadas
através de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade
de utilização de procedimentos bilaterais (ver capítulo 5);
— As operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez
sob a forma de operações reversíveis são, em regra, realizadas
através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na
secção 5.2);
— São normalmente executadas de forma descentralizada pelos bancos
centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circun-
stâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização sob a
forma de operações reversíveis executadas através de procedimentos
bilaterais poderão ser realizadas pelo BCE);
— O Eurossistema pode seleccionar, de acordo com os critérios
especificados na secção 2.2, um número limitado de contrapartes
para participarem em operações ocasionais de regularização
realizadas sob a forma de operações reversíveis;
— Os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme
especificado no capítulo 6) são elegíveis para serem dados em
garantia na realização de operações ocasionais de regularização
efectuadas sob a forma de operações reversíveis.
3.1.5.Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis
O Eurossistema pode realizar operações estruturais sob a forma de
operações reversíveis, com o objectivo de alterar a posição estrutural do
Eurossistema face ao sector financeiro. As características operacionais
destas operações podem resumir-se da seguinte forma:
— São operações de cedência de liquidez;
— A sua frequência pode ser regular ou não regular;— Os prazos não são a priori normalizados;
— São realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
secção 5.1);
— São executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais
nacionais;
— Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de
elegibilidade (conforme especificado na secção 2.1) podem
apresentar propostas para a realização de operações estruturais sob
a forma de operações reversíveis;
— Os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme
especificado no capítulo 6) são elegíveis para serem dados em
garantia na realização de operações estruturais sob a forma de
operações reversíveis.
3.2.Transacções definitivas
a) Tipo de operação
As transacções definitivas são operações em que o Eurossistema
compra ou vende no mercado, a título definitivo, activos elegíveis.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 18
▼B
As transacções definitivas são executadas apenas para efeitos
estruturais e de fine-tuning .
b) Natureza jurídica
Uma transacção definitiva implica a transferência total de proprie-
dade do vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de
transferência inversa. As transacções são executadas de acordo com
as convenções de mercado aplicáveis ao instrumento de dívida
utilizado na transacção.
c) Preço
No cálculo dos preços, o Eurossistema actua de acordo com a
convenção de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos
de dívida utilizados na transacção.
d) Outras características operacionais
As características operacionais das transacções definitivas do Euro-
ssistema podem resumir-se da seguinte forma:
— Podem ser operações de cedência de liquidez (compra definitiva)
ou de absorção de liquidez (venda definitiva);
— A sua frequência não é normalizada;— São realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme
especificado na secção 5.2);
— São normalmente realizadas de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em
circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regulari-
zação sob a forma de transacções definitivas podem ser
realizadas pelo BCE);
— Nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contra-
partes para a realização de transacções definitivas;
— Apenas os instrumentos incluídos na lista 1 (conforme especi-
ficado no capítulo 6.1) são normalmente utilizados para serem
dados em garantia na realização de transacções definitivas.
3.3.Emissão de certificados de dívida do BCE
a) Tipo de operação
O BCE pode emitir certificados de dívida com o objectivo de ajustar
a posição estrutural do Eurossistema face ao sector financeiro, com
vista à criação (ou aumento) de escassez de liquidez no mercado.
b) Natureza jurídica
Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para
com o respectivo portador. Os certificados são emitidos e registados
de forma desmaterializada em centrais de títulos na área do euro. O
BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos
certificados. Os termos e condições dos certificados de dívida do
BCE incluirão outras disposições relacionadas com os certificados.
c) Juros
Os certificados são emitidos a desconto, ou seja, são emitidos abaixo
do valor nominal e são reembolsados na data de vencimento pelo
valor nominal. A diferença entre o valor da emissão e o valor do
reembolso corresponde aos juros calculados sobre o valor de
emissão, à taxa de juro acordada, tendo em conta o prazo do
certificado. A taxa de juro é uma taxa de juro simples aplicada de
acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». O cálculo
do valor da emissão é apresentado na caixa 1.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 19
▼B
d) Outras características operacionais
As características operacionais da emissão de certificados de dívida
do BCE podem resumir-se da seguinte forma:
— Os certificados são emitidos com o objectivo de absorver
liquidez do mercado;
— Os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não
regular;
— Os certificados têm um prazo inferior a doze meses;— Os certificados são emitidos através de leilões normais (conforme
especificado na secção 5.1);
— Os certificados são colocados em leilão e liquidados de forma
descentralizada pelos bancos centrais nacionais;
— Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de
elegibilidade (conforme especificado na secção 2.1) podem
apresentar propostas de subscrição de certificados de dívida do
BCE.
3.4. Swapscambiais
a) Tipo de operação
Osswaps cambiais executados para fins de política monetária
consistem na realização simultânea de duas transacções, à vista e a
prazo (spot eforward ), de euro contra moeda estrangeira. São
utilizados para efeitos de fine-tuning , com o principal objectivo de
gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de
juro.
b) Natureza jurídica
Osswaps cambiais realizados para fins de política monetária são
operações em que o Eurossistema compra (vende) à vista um dado
montante de euro contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente,
vende (compra) esse montante de euro contra a mesma moeda
estrangeira, em data-valor futura fixada. Outras regras relativas a
swaps cambiais são especificadas nas disposições contratuais
estabelecidas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE).
c )C o n d i ç õ e sr e l a t i v a sàm o e d aeàt a x ad ec â m b i o
Regra geral, o Eurossistema realiza swaps cambiais apenas com
moedas amplamente transaccionadas e de acordo com as práticas
normais de mercado. Em cada operação de swap cambial, o
Eurossistema e as contrapartes acordam os respectivos pontos de
swap para essa operação. Os pontos de swap correspondem à
diferença entre a taxa de câmbio da transacção a prazo e a taxa de
câmbio da transacção à vista. Os pontos de swap do euro em relação
à moeda estrangeira são cotados de acordo com as convenções gerais
de mercado. As condições relativas às taxas de câmbio dos swaps
cambiais são especificados na caixa 2.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 20
▼B
d) Outras características operacionais
As características operacionais dos swaps cambiais podem resumir-
-se da seguinte forma:
— Podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;
— A sua frequência não é normalizada;
— Os seus prazos não são normalizados;— São realizados através de leilões rápidos ou de procedimentos
bilaterais (ver capítulo 5);
— São normalmente executados de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em
circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizar swaps
cambiais através de procedimentos bilaterais);
— O Eurossistema pode seleccionar, de acordo com os critérios
especificados na secção 2.2 e no anexo 3, um número limitado de
contrapartes para participarem em swaps cambiais.
3.5.Constituição de depósitos a prazo fixo
a) Tipo de operação
O Eurossistema pode convidar as contrapartes a constituírem
depósitos a prazo fixo, remunerados, junto dos bancos centrais
nacionais dos Estados-Membros onde a contraparte se encontra
estabelecida. A constituição de depósitos a prazo fixo está prevista
apenas para efeitos de fine-tuning , a fim de absorver liquidez do
mercado.
b) Natureza jurídica
Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma
taxa de juro fixados na data da sua constituição. Por esses depósitos
não é prestada qualquer garantia pelos bancos centrais nacionais.
c) Juros
A taxa de juro dos depósitos é uma taxa de juro simples aplicada de
acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». Os juros
são pagos na data de vencimento do depósito.
d) Outras características operacionais
As características operacionais da constituição de depósitos a prazo
fixo podem resumir-se da seguinte forma:
— Os depósitos são constituídos com o objectivo de absorver
liquidez;2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 21
▼B
— A frequência com que os depósitos são constituídos não é
normalizada;
— O prazo dos depósitos não é normalizado;
— A constituição de depósitos é normalmente realizada através de
leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de se
utilizarem procedimentos bilaterais (ver capítulo 5);
— A constituição de depósitos a prazo fixo é normalmente
executada de forma descentralizada pelos bancos centrais
nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias
excepcionais, o BCE poderá realizar estas operações através de
procedimentos bilaterais) (12);
— O Eurossistema pode seleccionar, de acordo com os critérios
especificados na secção 2.2, um número limitado de contrapartes
para a constituição de depósitos a prazo fixo.
CAPÍTULO 4
4.FACILIDADES PERMANENTES
4.1.Facilidade permanente de cedência de liquidez
a) Tipo de instrumento
As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência
de liquidez para obterem liquidez dos bancos centrais nacionais pelo
prazoovernight a uma taxa de juro anunciada antecipadamente
contra activos elegíveis (conforme especificado no capítulo 6). Esta
facilidade destina-se a satisfazer necessidades temporárias de
liquidez das contrapartes. Em circunstâncias normais, a taxa de
juro da facilidade estabelece um limite máximo para a taxa de juro
overnight de mercado. Os termos e condições desta facilidade são
idênticos em toda a área do euro.
b) Natureza jurídica
Os bancos centrais nacionais podem ceder liquidez através da
facilidade permanente de cedência de liquidez, quer sob a forma de
acordos de reporte pelo prazo overnight (ou seja, a propriedade dos
activos é transferida para o credor, embora as partes acordem
reverter a transacção através da transferência da propriedade dos
activos do credor para o devedor, no dia útil seguinte) ou de
empréstimos garantidos por penhor pelo prazo overnight [ou seja, é
constituída sobre os títulos uma garantia executória (penhor) mas,
pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este
mantida a propriedade do activo].Outras regras para os acordos de
reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo
respectivo banco central nacional. As disposições contratuais para a
cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos por
penhor têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades
aplicáveis nas diversas jurisdições, exigidos para constituição do
penhor e ulterior execução da garantia.
c) Condições de acesso
As instituições que cumpram os critérios gerais de elegibilidade das
contrapartes especificados na secção 2.1 podem aceder à facilidade
permanente de cedência de liquidez. O acesso à facilidade
permanente de cedência de liquidez é permitido através do banco
central nacional do Estado-Membro onde a instituição está
estabelecida. A facilidade permanente de cedência de liquidez só
pode ser utilizada nos dias em que estejam operacionais o SLBTR
(sistema de liquidação por bruto em tempo real) nacional e o(s) SLT
relevante(s) (13).
No fim do dia, os saldos devedores intradiários registados nas contas
de liquidação das contrapartes junto dos bancos centrais nacionais
são automaticamente considerados como um pedido de acesso à
facilidade permanente de cedência de liquidez. Os procedimentos
para o acesso de fim de dia à facilidade permanente de cedência de
liquidez são especificados na secção 5.3.3.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 22
(12) Os depósitos a prazo fixo são detidos em contas nos bancos centrais nacionais; este
procedimento continua a aplicar-se se essas operações forem realizadas de forma
centralizada pelo BCE.
(13) Quando a componente Interlinking do Target estiver encerrada, os bancos centrais
nacionais cujos SLBTR nacionais estejam operacionais assegurarão o acesso àsfacilidades permanentes, acesso que nesse caso poderá ocorrer até 30 minutos após o
encerramento do respectivo SLBTR nacional.
▼B
Uma contraparte pode também ter acesso à facilidade permanente de
cedência de liquidez enviando um pedido ao banco central nacional
do Estado-Membro em que está estabelecida. A fim de o banco
central nacional poder processar o pedido no próprio dia, este deverá
ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos
após a hora de encerramento efectivo do Target (14). Regra geral, o
sistema Target encerra às 18.00 horas, hora do BCE (C.E.T.). O
prazo para o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência
de liquidez é alargado por um período adicional de 30 minutos no
último dia útil do Eurossistema de cada período de manutenção de
reservas mínimas (15). O pedido deverá mencionar o montante de
crédito pretendido e, caso os activos para garantia da operação não
tenham sido já depositados antecipadamente no banco central
nacional, será necessário especificar quais os activos que serão
entregues para a operação.
Para além da exigência de apresentação de activos elegíveis em
quantidade suficiente, não há limites ao montante de crédito a
conceder ao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez.
d) Prazo e juros
O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo
overnight . Quanto às contrapartes que participam directamente no
Target, o reembolso é efectuado à hora de abertura do SLBTR
nacional e do(s) SLT relevante(s), no dia seguinte em que esses
sistemas estejam operacionais.
A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurossistema e os
juros são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de
acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». O BCEpode alterar a taxa de juro em qualquer momento, apenas com efeitos
a partir do dia útil seguinte do Eurossistema, inclusive (
16). Os juros
relativos a esta facilidade são pagos com o reembolso do crédito.
e) Suspensão da facilidade
O acesso a esta facilidade é permitido apenas de acordo com os
objectivos e com as considerações gerais de política monetária do
BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade ou suspendê-la
em qualquer momento.
4.2.Facilidade permanente de depósito
a) Tipo de instrumento
As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito
a fim de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo
prazoovernight . Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro
anunciada antecipadamente. Em circunstâncias normais, a taxa de
juro desta facilidade estabelece um limite mínimo para as taxas de
juroovernight de mercado. Os termos e condições da facilidade
permanente de depósito são idênticos em toda a área do euro (17).
b) Natureza jurídica
Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são
remunerados a uma taxa de juro fixa. Não é prestada qualquer
garantia à contraparte pelos depósitos.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 23
(14) Em alguns Estados-Membros, o banco central nacional (ou algumas das suas sucursais)
pode(m) não se encontrar aberto(as) para efeitos da realização de operações de políticamonetária em determinados dias úteis do Eurossistema, devido a feriados bancários
nacionais ou regionais. Neste caso, o banco central nacional em causa é responsável por
informar previamente as contrapartes sobre as disposições a aplicar para o acesso àfacilidade permanente de cedência de liquidez no feriado bancário.
(
15) Os dias de encerramento do Target são anunciados na página do BCE na Internet
(www.ecb.int) ; sobre esta matéria há também informação disponível nas páginas dos
bancos centrais nacionais na Internet (ver anexo 5).
(16) Em todo o documento, o termo «dia útil do Eurossistema» refere-se a qualquer dia no
qual o BCE e pelo menos um banco central nacional estejam abertos para efeitos darealização de operações de política monetária do Eurossistema.
(
17) Poderá haver diferenças operacionais entre os países da área do euro resultantes da
existência de diferentes estruturas de contas entre os bancos centrais nacionais.
▼B
c) Condições de acesso (18)
As instituições que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
especificados na secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente
de depósito. O acesso à facilidade permanente de depósito é
permitido através do banco central nacional do Estado-Membro no
qual a instituição está estabelecida. O acesso à facilidade permanente
de depósito é permitido apenas nos dias em que o SLBTR nacional
relevante esteja aberto.
A fim de ter acesso à facilidade permanente de depósito, a
contraparte deverá enviar um pedido ao banco central nacional do
Estado-Membro em que está estabelecida. Para que o banco central
nacional possa no próprio dia processar o pedido, este deverá ser
recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a
hora de encerramento efectivo do Target, que é, regra geral, 18.00
horas, hora do BCE (C.E.T.) (19). O prazo para o pedido de acesso à
facilidade permanente de depósito é alargado por um período
adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurossistema de cada
período de manutenção de reservas mínimas (20). O pedido deverá
mencionar o montante a depositar ao abrigo da facilidade
permanente de depósito.
Não há qualquer limite estabelecido para o montante que uma
contraparte poderá depositar ao abrigo da facilidade permanente de
depósito.
d) Prazo e juros
O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . Quanto
às contrapartes que participam directamente no Target, os depósitos
detidos ao abrigo desta facilidade vencem-se à hora de abertura do
SLBTR nacional relevante no dia seguinte em que esse sistema esteja
operacional. A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo
Eurossistema e os juros são calculados com base numa taxa de juro
simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo dedias/360». O BCE pode alterar a taxa de juro em qualquer momento,
com efeitos apenas a partir do dia útil seguinte do Eurossistema,
inclusive. Os juros relativos ao depósito são pagos na data do seu
vencimento.
e) Suspensão da facilidade
O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas de
acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política
monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade
permanente de depósito ou suspendê-la em qualquer momento.
CAPÍTULO 5
5.PROCEDIMENTOS
5.1.Procedimentos relativos aos leilões
5.1.1.Considerações gerais
As operações de mercado aberto do Eurossistema são normalmente
executadas sob a forma de leilões. Os leilões do Eurossistema são
efectuados em seis fases operacionais, tal como se encontra especificado
na caixa 3.
O Eurossistema distingue entre dois tipos diferentes de procedimentos
de leilão:os leilões normais e os leilões rápidos. Os procedimentos
relativos aos leilões normais e aos leilões rápidos são idênticos, excepto
no que se refere ao horário e às contrapartes que neles participam.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 24
(18) Devido à existência de diferentes estruturas de contas entre os bancos centrais nacionais,
o BCE pode autorizar estes a aplicarem, temporariamente, condições de acessoligeiramente diferentes das aqui mencionadas. Os bancos centrais nacionais apresen-
tarão informação sobre quaisquer diferenças das condições de acesso descritas no
presente documento.
(
19) Em alguns Estados-Membros, o banco central nacional (ou algumas das suas sucursais)
pode(m) não estar aberto(as) para efeitos da realização de operações de políticamonetária do Eurossistema em determinados dias úteis do Eurossistema, devido a
feriados bancários nacionais ou regionais. Nesses casos, o banco central nacional
relevante é responsável por informar previamente as contrapartes sobre as disposições aaplicar para o acesso à facilidade permanente de depósito no feriado bancário.
(
20) Os dias de encerramento do Target são anunciados na página do BCE na Internet
(www.ecb.int) ; sobre esta matéria há também informação disponível nas páginas dos
bancos centrais nacionais na Internet (ver anexo 5).
▼B
a) Leilões normais
Os leilões normais são executados num prazo de 24 horas, contado
desde o anúncio do leilão até à certificação dos resultados da
colocação (sendo de aproximadamente duas horas o período que
decorre entre o limite do prazo para apresentação de propostas e o
anúncio dos resultados da colocação). O gráfico 1 apresenta um
horário normal das fases operacionais para os leilões normais. O
BCE pode decidir ajustar o horário dos leilões em operações
individuais, se tal for considerado apropriado.
As operações principais de refinanciamento, as operações de
refinanciamento de prazo alargado e as operações estruturais (à
excepção das realizadas sob a forma de transacções definitivas) são
sempre executadas através de leilões normais. As contrapartes que
cumpram os critérios gerais de elegibilidade especificados na secção
2.1 podem participar nos leilões normais.
GRÁFICO 1
Horário normal das fases operacionais dos leilões normais
[Hora do BCE (C.E.T.)]
Nota: Os números referem-se às fases operacionais apresentadas na caixa 3.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 25
▼B
b) Leilões rápidos
Os leilões rápidos são normalmente executados no prazo de uma
hora contado desde o anúncio do leilão até à certificação dos
resultados da colocação. O horário normal das fases operacionais dos
leilões rápidos é apresentado no gráfico 2. O BCE pode decidir
ajustar o horário de operações individuais, se tal for considerado
conveniente. Os leilões rápidos são apenas utilizados para a execução
de operações ocasionais de regularização. O Eurossistema pode
seleccionar, de acordo com os critérios e os procedimentos
especificados na secção 2.2, um número limitado de contrapartes
para participarem nos leilões rápidos.
GRÁFICO 2
Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos
Nota: Os números referem-se às fases operacionais apresentadas na caixa 3.
c) Leilões de taxa fixa e leilões de taxa variável
O Eurossistema pode realizar leilões de taxa fixa (montante) ou
leilões de taxa variável (taxa). Num leilão de taxa fixa, o BCE fixa
antecipadamente a taxa de juro e as contrapartes participantes no
leilão licitam o montante que pretendem transaccionar à taxa de juro
fixada (21). Num leilão de taxa variável, as contrapartes licitam os
montantes e as taxas de juro às quais pretendem efectuar as
transacções com os bancos centrais nacionais (22).
5.1.2.Calendário dos leilões
a) Operações principais de refinanciamento e operações de
refinanciamento de prazo alargado
As operações principais de refinanciamento e as operações de
refinanciamento de prazo alargado são executadas de acordo com um
calendário indicativo publicado pelo Eurossistema (23). O calendário
é publicado pelo menos três meses antes do início do ano a que
respeita. Os dias normais de transacção para as operações principais
de refinanciamento e para as operações de refinanciamento de prazo
alargado são apresentados no quadro 2. O BCE pretende assegurar
que as contrapartes em todos os Estados-Membros possam participar
nas operações principais de refinanciamento e nas operações de
refinanciamento de prazo alargado. Por conseguinte, ao elaborar o
calendário dessas operações, o BCE efectua os ajustamentos2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 26
(21) Nos leilões de swaps cambiais de taxa fixa, o BCE fixa os pontos de swap da operação e
as contrapartes oferecem o montante de moeda fixa que pretendem vender (e recomprar)
ou comprar (e revender) a essa taxa.
(22) Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável, as contrapartes licitam o montante de
moeda fixa e a cotação dos pontos de swap à qual pretendem participar na operação.
(23) O calendário para os leilões do Eurossistema encontra-se disponível na página do BCE
naInternet (www.ecb.int) ; sobre esta matéria há também informação disponível nas
páginas naInternet dos bancos centrais nacionais (ver anexo 5).
▼B
necessários ao calendário normal, por forma a ter em consideração os
feriados bancários em cada Estado-Membro.
QUADRO 2
Dias normais de colocação para operações principais de refinanciamento e operações
de refinanciamento de prazo alargado
Tipo de operação Dia normal de transacção (T)
Operações principais de refinanciamento Todas as terça-sfeiras
Operações de refinanciamento de prazo
alargadoPrimeira quarta-feira de cada período de
manutenção das reservas mínimas
b) Operações estruturais
As operações estruturais realizadas através de leilões normais não
são executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido
antecipadamente. Porém, as operações estruturais são normalmente
contratadas e liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis de
todos os BCN (24).
c) Operações ocasionais de regularização
As operações ocasionais de regularização não são executadas de
acordo com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. O
BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização em
qualquer dia que seja dia útil do Eurossistema. Apenas podem
participar nessas operações os bancos centrais nacionais dos Estados-
-Membros em que o dia da transacção, o dia da liquidação e o dia do
reembolso sejam dias úteis.
5.1.3.Anúncio dos leilões
Os leilões normais do Eurossistema são anunciados publicamente
através das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais
nacionais poderão anunciar as operações efectuadas através de leilão
directamente às contrapartes que não tenham acesso às agências de
notícias. O anúncio público do leilão contém normalmente as seguintes
informações:
— o número de referência do leilão,
— a data do leilão,— o tipo de operação (cedência ou absorção de liquidez e forma da sua
realização),
— o prazo da operação,
— a forma de leilão (leilão de taxa fixa ou leilão de taxa variável),— o método de colocação (leilão «holandês» ou «americano», de
acordo com a definição constante da secção 5.1.5.d),
— o montante indicativo da operação (normalmente apenas no caso de
operações de refinanciamento de prazo alargado),
— a taxa de juro/preço/pontos de swap (no caso de leilões de taxa fixa),
— a taxa de juro/preço/pontos de swap mínimos/máximos aceites
(quando aplicável),
— a data-valor e a data de vencimento da operação (quando aplicável)
ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida (no
caso da emissão de certificados de dívida),
— as moedas envolvidas e a moeda cujo montante é mantido fixo (no
caso deswaps cambiais),
— a taxa de câmbio à vista de referência que será utilizada no cálculo
das propostas (no caso de swaps cambiais),
— o montante máximo das propostas (quando existir),— o montante mínimo individual a atribuir (quando existir),2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 27
(24) No presente documento, o termo «dia útil do BCN» refere-se a qualquer dia no qual o
banco central nacional de um determinado Estado-Membro se encontre aberto para
realizar operações de política monetária do Eurossistema. Em alguns Estados-Membros,
as sucursais do respectivo banco central nacional podem estar encerradas nos dias úteisdo BCN, por motivo de feriados bancários locais ou regionais. Em tais casos, orespectivo banco central nacional é responsável por informar antecipadamente ascontrapartes sobre os procedimentos a adoptar relativamente às operações que envolvam
essas sucursais.
▼B
— o rácio mínimo de colocação (quando existir),
— a hora limite para apresentação de propostas,
— a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados
de dívida),
— o código ISIN (número de identificação internacional dos títulos) da
emissão (no caso da emissão de certificados de dívida).
Com o objectivo de aumentar a transparência das operações ocasionais
de regularização, o Eurossistema, normalmente, anuncia pública e
antecipadamente os leilões rápidos. Porém, em condições excepcionais,
o BCE pode decidir não efectuar antecipadamente o anúncio público dos
leilões rápidos. O anúncio dos leilões rápidos segue os mesmos
procedimentos que os adoptados para os leilões normais. Num leilão
rápido, independentemente de ser, ou não, anunciado publicamente, as
contrapartes seleccionadas são contactadas directamente pelos bancos
centrais nacionais.
5.1.4.Preparação e apresentação das propostas para leilão
As propostas para leilão apresentadas pelas contrapartes devem seguir o
modelo fornecido pelos bancos centrais nacionais para a operação em
questão. Devem ser apresentadas ao banco central nacional do Estado-
-Membro no qual a instituição se encontra estabelecida (sede ou
sucursal). As propostas para leilão de uma instituição apenas podem ser
apresentadas por um estabelecimento (quer seja a sede ou uma sucursal
designada para o efeito) em cada Estado-Membro.
Nos leilões de taxa fixa as contrapartes devem mencionar, nas
respectivas propostas, o montante que pretendem transaccionar com os
bancos centrais nacionais (25).
Nos leilões de taxa variável as contrapartes podem apresentar até dez
propostas diferentes de taxa de juro/preço/pontos de swap. Em cada
proposta devem mencionar o montante que pretendem transaccionar
com os bancos centrais nacionais e a respectiva taxa de juro (26)(27). A
proposta respeitante às taxas de juro deve ser apresentada em múltiplos
de 0,01 pontos percentuais. No caso de um leilão de swap cambial de
taxa variável, os pontos de swap têm de ser cotados de acordo com as
convenções de mercado e as propostas devem ser apresentadas em
múltiplos de 0,01 pontos de swap.
Nas operações principais de refinanciamento o montante mínimo de
cada proposta é fixado em 1 000 000 de euros. As propostas acima
daquele montante mínimo devem ser apresentadas em múltiplos de
100 000 euros. Estes mesmos montantes são aplicados nas operações
ocasionais de regularização e nas operações estruturais. O montante
mínimo de cada proposta é aplicado a cada proposta de taxa de juro/
/preço/pontos de swap.
Nas operações de refinanciamento de prazo alargado cada banco central
nacional define um montante mínimo para as propostas entre 10 000
euros e 1 000 000 de euros. As propostas que excedam o montante
mínimo devem ser expressas em múltiplos de 10 000 euros. O montante
mínimo da proposta é aplicado a cada nível individual de taxa de juro.
O BCE pode fixar um montante máximo para as propostas, a fim de
impedir propostas excessivamente elevadas. Tais limites máximos são
sempre fixados no anúncio público do leilão.
As contrapartes devem sempre estar em condições de entregar
activos (28) elegíveis suficientes para garantia dos montantes que lhes
forem atribuídos. As disposições contratuais ou regulamentares
aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição
de sanções caso uma contraparte não consiga transferir um montante
suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe
tenha sido atribuído num leilão.
As propostas são revogáveis até à hora limite de apresentação. As
propostas apresentadas após a hora limite fixada no anúncio do leilão2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 28
(25) Nosswaps cambiais de taxa fixa, deve ser mencionado o montante de moeda fixa que a
contraparte pretende transaccionar com o Eurossistema.
(26) No que respeita à emissão de certificados de dívida do BCE, este pode decidir que as
propostas devem ser apresentadas sob a forma de preço e não de taxa de juro. Em tais
casos, os preços devem ser cotados como percentagem do valor nominal.
(27) Nosswaps cambiais de taxa variável, devem ser mencionados o montante da moeda fixa
que a contraparte pretende transaccionar com o Eurossistema e o respectivo nível depontos deswap.
(
28) Ou fundos, no caso de operações de absorção de liquidez.
▼B
não são consideradas válidas. O cumprimento deste prazo é avaliado
pelos bancos centrais nacionais. Os bancos centrais nacionais rejeitam
todas as propostas de uma contraparte se o montante agregado dessas
propostas exceder o montante máximo que tenha sido fixado pelo BCE.
Os bancos centrais nacionais também rejeitam as propostas com valor
inferior ao do montante mínimo permitido ou que tenham valores
inferiores ao mínimo ou superiores ao máximo aceites para taxa de juro/
/preço/ponto de swap. Além disso, os bancos centrais nacionais podem
rejeitar propostas que estejam incompletas ou que não respeitem o
modelo estabelecido. Quando uma proposta for rejeitada, o respectivo
banco central nacional informará a contraparte dessa decisão antes da
colocação.
5.1.5.Procedimentos de colocação em leilão
a) Leilões de taxa fixa
Na colocação em leilões de taxa fixa, as propostas recebidas das
contrapartes são adicionadas. Se o montante agregado das propostas
exceder o montante disponível para colocação, as propostas
apresentadas serão satisfeitas através de rateio, de acordo com o
rácio entre o montante a colocar e o montante agregado das
propostas (ver caixa 4). O montante atribuído a cada contraparte é
arredondado para o euro mais próximo. No entanto, o BCE pode
decidir atribuir um montante/rácio mínimo a cada proponente nos
leilões de taxa fixa.
b) Leilões de taxa variável em euros
Nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez
em euros as propostas são ordenadas por ordem decrescente das
respectivas taxas de juro. As propostas com as taxas de juro mais
elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e as propostas com as
taxas de juro sucessivamente mais baixas são aceites até a liquidez
total a colocar ser esgotada. Se ao nível mais baixo de taxa de juroaceite (isto é, taxa de juro marginal), o montante agregado das
propostas exceder o remanescente a ser colocado, o montante
remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio
entre o montante remanescente a colocar e o montante total das
propostas, à taxa de juro marginal (ver caixa 5). O montante
atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais
próximo.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 29
▼B
Nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez
(os quais podem ser utilizados para a emissão de certificados de
dívida e para a constituição de depósitos a prazo fixo), as propostas
são ordenadas por ordem crescente das respectivas taxas de juro (ou
ordem decrescente dos respectivos preços). As propostas com a taxa
de juro mais baixa (preço mais elevado) são satisfeitas em primeiro
lugar e as propostas com taxas de juro sucessivamente mais elevadas
(propostas de preços mais baixas) são aceites até se esgotar toda a
liquidez a absorver. Se à taxa de juro mais elevada (preço maisbaixo) aceite (isto é, taxa de juro/preço marginal), o montante
agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser
colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de
acordo com o rácio entre o montanteremanescente a ser colocado e o
montante total das propostas à taxa de juro/preço marginal (ver caixa2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 30
▼B
5). No que respeita à emissão de certificados de dívida, o montante
atribuído a cada contraparte é arredondado para o múltiplo mais
próximo da denominação dos certificados de dívida. No que respeita
às outras operações de absorção de liquidez, o montante atribuído a
cada contraparte será arredondado para o euro mais próximo.
Nos leilões de taxa variável o BCE pode decidir atribuir um
montante mínimo a cada proponente considerado.
c) Leilões de swaps cambiais de taxa variável
Nos leilões de swaps cambiais para cedência de liquidez as propostas
são ordenadas por ordem crescente das cotações em pontos de
swap (29). As propostas com as cotações em pontos de swap mais
baixas são satisfeitas prioritariamente e as propostas com cotações
mais elevadas são sucessivamente aceites até se esgotar o montante
total da moeda fixa a ser colocado. Se, à cotação em pontos de swap
mais elevada aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de swap), o
montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a
ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas,
de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado
e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de
swap (ver caixa 6). O montante atribuído a cada contraparte é
arredondado para o euro mais próximo.
2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 31
(29) As cotações em pontos de swap são ordenadas por ordem crescente tomando em
consideração o sinal da cotação, o qual depende do sinal do diferencial de taxa de juro
entre a divisa e o euro. Se, para o prazo do swap, a taxa de juro da divisa for mais
elevada do que a taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontosdeswap é positiva (cotação do euro a prémio face à moeda estrangeira). Ao invés, se a
taxa de juro da divisa for inferior à taxa de juro do euro, a cotação em pontos de swap é
negativa (euro cotado a desconto face à moeda estrangeira).
▼B
Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável para absorção de
liquidez as propostas são ordenadas por ordem decrescente das
cotações em pontos de swap apresentadas. As propostas com as
cotações em pontos de swap mais elevadas são satisfeitas
prioritariamente e as propostas com cotações mais baixas são
sucessivamente aceites até se esgotar o montante total da moeda fixa
a ser absorvido. Se à cotação em pontos de swap mais baixa aceite
(isto é, a cotação marginal em pontos de swap), o montante agregado
das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o
montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com
o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante
total das propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver caixa
6). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o
euro mais próximo.
d) Tipo de leilão
Nos leilões de taxa variável, o Eurossistema pode aplicar métodos de
colocação de taxa única ou de taxa múltipla. Num leilão de taxa
única (leilão holandês), a taxa de juro/preço/cotação em pontos de
swap aplicados a todas as propostas satisfeitas é igual à taxa de juro/
/preço/cotação em pontos de swap marginal (ou seja, taxa de juro/
/preço/cotação em pontos de swap a que se esgota o montante total a
colocar). Num leilão de taxa múltipla (leilão americano), a taxa de
juro/preço/cotação em pontos de swap da colocação é igual à taxa de
juro/preço/cotação em pontos de swap oferecidos em cada proposta
individual.
5.1.6.Anúncio dos resultados do leilão
Os resultados dos leilões normais e dos leilões rápidos são anunciados
publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos
centrais nacionais poderão anunciar o resultado da colocação directa-
mente às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O
anúncio público do resultado do leilão contém normalmente a seguinte
informação:
— o número de referência do leilão,
— a data do leilão,— o tipo de operação,— o prazo da operação,
— o montante total proposto pelas contrapartes do Eurossistema,
— o número de licitantes,— as moedas envolvidas (no caso de swaps cambiais),
— o montante total colocado,— a percentagem de colocação (no caso de leilões de taxa fixa),
— a taxa de câmbio à vista (no caso de swaps cambiais),
— a taxa de juro/preço/cotação em pontos de swap marginal aceites e a
percentagem de colocação à taxa de juro/preço/cotação em pontos de
swap marginal (no caso de leilões de taxa variável),
— a taxa mínima e a taxa máxima propostas e a taxa média ponderada
de colocação (no caso de leilões de taxa múltipla),2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 32
▼B
— a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando
aplicável) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de
dívida (no caso da emissão de certificados de dívida),
— o montante mínimo individual atribuído (quando existir),
— o rácio mínimo de colocação (quando existir),— a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados
de dívida),
— o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de
dívida).
Os bancos centrais nacionais confirmarão os resultados da colocação
directamente às contrapartes que tenham propostas satisfeitas.
5.2.Procedimentos bilaterais
a) Considerações gerais
Os bancos centrais nacionais podem executar operações efectuadas
através de procedimentos bilaterais (
30). Os procedimentos bilaterais
podem ser utilizados em operações ocasionais de regularização e em
operações estruturais sob a forma de transacções definitivas. Os
procedimentos bilaterais são definidos em sentido lato como todo e
qualquer procedimento no qual o Eurossistema realiza uma
transacção com uma ou um pequeno número de contrapartes sem
recorrer a leilão. Pode haver dois tipos diferentes de procedimentos
bilaterais:operações nas quais as contrapartes são contactadas
directamente pelo Eurossistema e operações executadas através de
bolsas de valores ou de agentes de mercado.
b) Contacto directo com as contrapartes
Neste procedimento os bancos centrais nacionais contactam
directamente uma ou um pequeno número de contrapartes nacionais,
as quais são seleccionadas de acordo com os critérios especificados
na secção 2.2. Segundo instruções precisas dadas pelo BCE, os
bancos centrais nacionais decidem se desejam efectuar a operação
com as contrapartes. As operações são liquidadas através dos bancos
centrais nacionais.
Se o Conselho do BCE decidir que, em condições excepcionais, as
operações bilaterais podem ser também executadas pelo próprio BCE
(ou por um ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em
representação do BCE), os procedimentos para tais operações serão
adaptados em conformidade. Neste caso, o BCE [ou o(s) banco(s)
central(ais) nacional(ais), agindo em representação do BCE]
contactarão directamente uma ou algumas contrapartes na área do
euro, seleccionadas de acordo com os critérios especificados na
secção 2.2. O BCE [ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais),
agindo em representação do BCE] decidirão se pretendem efectuar a
operação com as contrapartes. Estas operações serão, no entanto,
liquidadas de modo descentralizado, através dos bancos centrais
nacionais.
Procedimentos bilaterais através de contacto directo com as contra-
partes podem ser utilizados em operações reversíveis, em transacções
definitivas, em swaps cambiais e na constituição de depósitos a prazo
fixo.
c) Operações executadas através de bolsas de valores e de
agentes de mercado
Os bancos centrais nacionais podem executar transacções definitivas
através de bolsas de valores e de agentes de mercado. No que
respeita a estas operações, o conjunto de contrapartes não está, a
priori , limitado e os procedimentos são adaptados às convenções de
mercado para os instrumentos de dívida negociados. O Conselho do
BCE decidirá se, em condições excepcionais, o próprio BCE (ou um
ou algunsbancos centrais nacionais, agindo em representação do
BCE) podem executar operações ocasionais de regularização, sob a
forma de transacções definitivas, através das bolsas de valores e dos
agentes de mercado.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 33
(30) O Conselho do BCE decidirá se, em condições excepcionais, as operações ocasionais de
regularização efectuadas através de procedimentos bilaterais podem também ser
efectuadas pelo próprio BCE.
▼B
d) Anúncio das operações efectuadas através de procedi-
mentos bilaterais
As operações efectuadas através de procedimentos bilaterais não
têm, normalmente, anúncio público prévio. Além disso, o BCE pode
decidir não anunciar publicamente os resultados dessas operações.
e) Dias de funcionamento
O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização
através de procedimentos bilaterais em qualquer dia que seja dia útil
do Eurossistema. Apenas participam nessas operações os bancos
centrais nacionais dos Estados-Membros que se encontrem abertos
na data de negociação, na data de liquidação e na data de
reembolso.As operações bilaterais efectuadas sob a forma de
transações definitivas com objectivos estruturais são normalmente
realizadas e liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis dos BCN
de todos os Estados-Membros.
5.3.Procedimentos de liquidação
5.3.1.Considerações gerais
As operações relativas à utilização das facilidades permanentes do
Eurossistema ou à participação das contrapartes em operações de
mercado aberto são liquidadas através das contas das contrapartes junto
dos bancos centrais nacionais (ou através das contas de liquidação dos
bancos participantes no Target). As operações são liquidadas apenas
depois (ou no momento) da transferência final dos activos subjacentes à
operação. Este procedimento implica que esses activos tenham de ser
antecipadamente depositados numa conta de guarda de títulos nos
bancos centrais nacionais ou ser liquidados numa base intradiária de
entrega-contra-pagamento com os referidos bancos centrais. A trans-
ferência dos activos subjacentes às operações de política monetária é
executada através de contas de liquidação de títulos das contrapartes
num SLT que respeite os padrões mínimos do BCE (31). As contrapartes
que não detenham uma conta de guarda de títulos num banco central
nacional ou uma conta de liquidação de títulos num SLT que respeite os
padrões mínimos do BCE, podem proceder à liquidação física dos
activos subjacentes às operações de política monetária através da conta
de liquidação de títulos ou da conta de guarda de títulos de uma
instituição de crédito correspondente.
Outras disposições relacionadas com os procedimentos de liquidação
são definidas nos acordos contratuais aplicados pelos bancos centrais
nacionais (ou pelo BCE) aos instrumentos específicos de política
monetária. Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente
entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais
ou nas práticas de funcionamento.
5.3.2.Liquidação de operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais
(operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento
de prazo alargado e operações estruturais) são, normalmente, liquidadas
no primeiro dia seguinte à data da transacção no qual se encontrem
abertos todos os SLBTR nacionais relevantes e todos os SLT relevantes.
Por uma questão de princípio, o Eurossistema tem como objectivo
liquidar as suas operações de mercado aberto simultaneamente em todos
os Estados-Membros com todas as contrapartes que tenham entregue
activos suficientes. Porém, devido a restrições operacionais e a
características técnicas dos SLT, o momento em que é efectuada a
liquidação de operações de mercado aberto pode diferir dentro da área
do euro. O momento da liquidação das operações principais de
refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado
coincide, normalmente, com o momento do reembolso de uma operação
anterior de prazo correspondente.
O Eurossistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as
operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de
procedimentos bilaterais. Todavia, por razões operacionais, o Euro-
ssistema pode fixar, ocasionalmente, outras datas de liquidação para
essas operações, particularmente no caso de operações realizadas sob a
forma de transacções definitivas (para efeitos de fine-tuning ou
estruturais) e de swaps cambiais (ver quadro 3).2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 34
(31) A descrição dos padrões para a utilização de sistemas de liquidação de títulos (SLT)
elegíveis na área do euro, bem como uma lista actualizada das ligações elegíveis entre
esses sistemas encontra-se disponível na página do BCE na Internet (www.ecb.int) .
▼B
QUADRO 3
Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurossistema (1)
Instrumentos de política mone-
táriaData de liquidação das
operações efectuadas através de
leilões normaisData de liquidação das operações
efectuadas através de leilões
rápidos ou de procedimentos
bilaterais
Operações reversíveis T+1 (2)T
Transacções definitivas — De acordo com a
convenção de mercado para
os activos subjacentes às
operações de política
monetária
Emissão de certificados de
dívidaT+1 —
Swaps cambiais — T, T+1 ou T+2
Constituição de depósitos a
prazo fixo—T
(1) T refere-se ao dia da transacção. A relação com a data de liquidação refere-se aos dias que sejam dias
úteis do Eurossistema.
(2) Se a data normal de liquidação das operações principais de refinanciamento ou das operações de
refinanciamento de prazo alargado coincidir com um feriado bancário, o BCE pode decidir aplicar umadata de liquidação diferente, incluindo a liquidação no mesmo dia. As datas de liquidação das operaçõesprincipais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado são fixadasantecipadamente no calendário dos leilões do Eurossistema (ver secção 5.1.2).
5.3.3.Procedimentos de fim de dia
Os procedimentos de fim de dia encontram-se especificados na
documentação relativa aos SLBTR nacionais e ao sistema Target.
Regra geral, o sistema Target encerra às 18.00 horas, hora do BCE
(C.E.T.). Não são aceites novas ordens de pagamento para processa-
mento nos SLBTR nacionais após a hora de encerramento, embora ainda
sejam processadas as ordens de pagamento aceites antes da hora de
encerramento. Os pedidos das contrapartes de acesso à facilidade
permanente de cedência de liquidez ou à facilidade permanente de
depósito devem ser apresentados ao respectivo banco central nacional o
mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do
Target (32)(33).
No fim do dia, os eventuais saldos negativos registados nas contas de
liquidação (nos SLBTR nacionais) das contrapartes elegíveis são
automaticamente considerados como um pedido de recurso à facilidade
permanente de cedência de liquidez (ver secção 4.1).2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 35
(32) O prazo para o pedido de acesso às facilidades permanentes do Eurossistema é alargado
por um período adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurossistema de cadaperíodo de manutenção de reservas.
(
33) Ver também nota de pé-de-página 13 em relação aos casos de bancos centrais nacionais
cujos SLBTR nacionais se encontrem operacionais quando a componente Interlinking
do Target esteja encerrada.
▼B
CAPÍTULO 6
6.ACTIVOS ELEGÍVEIS
6.1.Considerações gerais
Em conformidade com o disposto no artigo 18.o-1 dos Estatutos do
SEBC, o BCE e os bancos centrais nacionais podem transaccionar nos
mercados financeiros, comprando e vendendo activos a título definitivo
ou com acordo de reporte, devendo todas as operações de crédito do
Eurossistema estar adequadamente garantidas. Em consequência, todas
as operações de cedência de liquidez do Eurossistema são garantidas por
activos entregues pelas contrapartes, quer através da transferência da
propriedade dos activos (no caso de transacções definitivas ou de
acordos de reporte), quer através de penhor sobre os activos (no caso de
empréstimos garantidos) (34).
Com o objectivo de proteger o Eurossistema de incorrer em perdas nas
suas operações de política monetária, assegurar o tratamento equitativo
das contrapartes e melhorar a eficiência operacional, os activos
subjacentes a operações de política monetária têm que satisfazer certos
critérios de modo a serem elegíveis para as operações de política
monetária do Eurossistema.
É reconhecido que a harmonização dos critérios de elegibilidade em
toda a área do euro contribuirá para a igualdade de tratamento e a
eficiência operacional. Em paralelo, deve ser prestada atenção às
diferenças existentes na estrutura financeira dos Estados-Membros.
Assim, essencialmente para efeitos internos do Eurossistema, é
efectuada uma distinção entre duas categorias de activos elegíveis
para garantia de operações de política monetária do Eurossistema. Estas
duas categorias são designadas por «lista 1» e «lista 2»:
— a lista 1 é constituída por instrumentos de dívida transaccionáveis
que preencham critérios de elegibilidade uniformes em toda a área
do euro especificados pelo BCE,
— a lista 2 é constituída por outros activos, transaccionáveis e não
transaccionáveis, que tenham importância particular para os
mercados financeiros e para os sistemas bancários nacionais, para
os quais são estabelecidos critérios de elegibilidade pelos bancos
centrais nacionais, sujeitos a critérios mínimos de elegibilidade
fixados pelo BCE. Os critérios de elegibilidade específicos relativos
à lista 2, aplicados pelos bancos centrais nacionais estão sujeitos à
aprovação do BCE.
Não é feita qualquer distinção entre as duas listas no que se refere à
qualidade dos activos e à sua elegibilidade para os diversos tipos de
operações de política monetária do Eurossistema (à excepção de os
activos incluídos na lista 2 não serem normalmente utilizados pelo
Eurossistema em transacções definitivas). Os activos elegíveis para
operações de política monetária do Eurossistema podem também ser
usados para acesso ao crédito intradiário (35).
Os activos da lista 1 e da lista 2 estão sujeitos às medidas de controlo de
risco especificadas na secção 6.4.
As contrapartes do Eurossistema podem utilizar activos elegíveis numa
base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central
nacional do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas,
utilizando activos localizados noutro Estado-Membro (ver secção 6.6).2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 36
(34) As operações de mercado aberto para absorção de liquidez realizadas sob a forma de
transações definitivas ou de operações reversíveis são também garantidas por activos.Os critérios de elegibilidade dos activos utilizados nas operações reversíveis de mercadoaberto para absorção de liquidez são semelhantes aos aplicados aos activos utilizadosnas operações reversíveis de mercado aberto para a cedência de liquidez. Contudo, não
são aplicadas margens iniciais nem margens de avaliação às operações de absorção de
liquidez.
(
35) Além disso, o BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a considerarem elegíveis
para obtenção de crédito intradiário certos tipos de activos que não são elegíveis paraserem usados em operações de política monetária do Eurossistema (ver nota de pé-de-
-página 47).
▼B
6.2.Activos da lista 1
O BCE elabora e mantém a lista 1. Esta lista encontra-se disponível ao
público (36).
Os certificados de dívida emitidos pelo BCE são classificados como
activos da lista 1. Os certificados de dívida emitidos pelos bancoscentrais nacionais antes da adopção do euro nos respectivos Estados-
-Membros são igualmente incluídos na lista 1.
A outros activos da lista 1 são aplicados os seguintes critérios de
elegibilidade (ver também quadro 4):
— Devem ser instrumentos de dívida (
37);
— Devem atingir elevados padrões na qualidade do crédito. Na
avaliação dos padrões de qualidade dos instrumentos de dívida o
BCE toma em consideração, nomeadamente, as notações de rating
disponíveis, atribuídas pelas agências do mercado, bem como certos
critérios institucionais que garantam, especificamente, uma elevada
protecção aos seus detentores (38);
— Devem estar localizados na área do euro (por forma a que a
respectiva realização se encontre sujeita à lei de um Estado-Membro
da área do euro), ser transferíveis sob a forma escritural e estar
depositados num banco central nacional ou numa central de depósito
de títulos que respeite os padrões mínimos estabelecidos pelo
BCE (39);
— Devem ser denominados em euro (40);
— Devem ser emitidos (ou garantidos) por entidades estabelecidas no
EEE (41);
— Devem, pelo menos, estar listados ou cotados num mercado
regulamentado, de acordo com a definição da Directiva relativaaos serviços de investimento, (
42) ou listados, cotados ou transaccio-
nados em certos mercados não regulamentados, conforme
especificado pelo BCE (43). Além disso, a liquidez do mercado
pode ser tomada em consideração pelo BCE quando determinar a
elegibilidade de cada instrumento de dívida.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 37
(36) Esta lista é publicada e actualizada semanalmente na página do BCE na Internet
(www.ecb.int) .
(37) Os instrumentos de dívida convertíveis em acções (ou com características similares) e os
instrumentos de dívida que contenham direitos subordinados aos créditos dos detentoresde outros instrumentos de dívida do emitente estão excluídos da lista 1.
(
38) Os instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito que não cumpram
rigorosamente os critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM
[Directiva 88/220/CEE do Conselho (JO L 100 de 19.4.1988, p. 31) que introduz
alterações à Directiva 85/611/CEE do Conselho (JO L 375 de 31.12.1985, p. 3)] sãoaceites na lista 1 apenas se cada uma das emissões tiver obtido uma notação de rating
(dada por uma agência de rating ) que indique, para o Eurossistema, que o instrumento
de dívida satisfaz elevados critérios de qualidade de crédito.
(
39) A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis na área do euro e uma lista
actualizada das ligações elegíveis entre estes sistemas encontra-se disponível na páginado BCE naInternet (www.ecb.int) .
(
40) Expresso como tal ou nas denominações nacionais do euro.
(41) O requisito segundo o qual o emitente se deve encontrar estabelecido no EEE não se
aplica às instituições internacionais e supranacionais.
(42) Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa a serviços de
investimento no domínio dos valores mobiliários, (JO L 141 de 11.6.1993, p. 27).
(43) Instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito que não cumpram
rigorosamente os critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM
(Directiva 88/220/CEE que introduz alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites na
lista 1 apenas se forem listados ou cotados num mercado regulamentado, de acordo como disposto na Directiva relativa a serviços de investimento (Directiva 93/22/CEE), ecumprirem os requisitos da Directiva que coordena as condições de estabelecimento,controlo e difusão do prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores
mobiliários [Directiva 89/298/CEE do Conselho (JO L 124 de 5.5. 1989, p. 8)].
▼B
Os bancos centrais nacionais não aceitarão como garantia, apesar de
incluídos na lista 1, os instrumentos de dívida emitidos ou garantidos
pela contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a contraparte
tenha uma relação estreita, de acordo com o disposto na Directiva 2000/
/12/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício (44)(45).
Apesar de se encontrarem incluídos na lista 1, os bancos centrais
nacionais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos:
— Instrumentos de dívida que hajam de ser reembolsados antes da data
de vencimento da operação de política monetária para a qual estão a
ser utilizados como activos de garantia (46);
— Instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo,
pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de
política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de
garantia.
Todos os activos da lista 1 podem ser utilizados numa base
transfronteiras, implicando que uma contraparte possa receber crédito
do banco central nacional do Estado-Membro no qual se encontre
estabelecida, utilizando activos da lista 1 localizados noutro Estado-
-Membro (ver secção 6.6).
Os activos da lista 1 são elegíveis para todas as operações de política
monetária garantidas por activos, isto é, para operações de mercado
aberto sob a forma de operações reversíveis e de transacções definitivas,
bem como para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez.
6.3.Activos da lista 2 (47)
Além dos instrumentos de dívida que cumprem os critérios de
elegibilidade da lista 1, os bancos centrais nacionais podem considerar
elegíveis outros activos — activos da lista 2 — que sejam
particularmente importantes para os mercados financeiros e sistemas
bancários nacionais. Os critérios de elegibilidade para os activos da lista
2 são estabelecidos pelos bancos centrais nacionais de acordo com os
critérios mínimos de elegibilidade mencionados abaixo. Os critérios
específicos nacionais para os activos da lista 2 estão sujeitos à
aprovação do BCE. Os bancos centrais nacionais elaboram e mantêm2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 38
(44)O n .o26 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e aoseu exercício, dispõe o seguinte:«Relações estreitas :uma situação em que duas ou mais entidades com personalidade
jurídica se encontrem ligadas através de:
a) Uma participação, ou seja, o facto de deter, directamente ou através de uma relação
de controlo, 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; ou
b) Uma relação de controlo, ou seja, a relação existente entre uma empresa-mãe e uma
filial, tal como prevista nos n.
os1 e 2 do artigo 1.oda Directiva 83/349/CEE, ou uma
relação da mesma natureza entre qualquer pessoa singular ou colectiva e uma
empresa; uma empresa filial de uma empresa filial é igualmente considerada como
filial da empresa-mãe de que essas empresas dependem. É igualmente consideradacomo constituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoas singulares oucolectivas uma situação em que essas pessoas se encontrem ligadas de mododuradouro a uma mesma pessoa através de uma relação de controlo.».
(
45) Esta disposição não se aplica a i) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades
públicas dos países do EEE; ii) efeitos comerciais em relação aos quais pelo menos umaentidade (que não seja uma instituição de crédito) seja responsável para além dacontraparte; iii) instrumentos de dívida que cumpram rigorosamente os critériosdefinidos no n.
o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que
introduz alterações à Directiva 85/611/CEE); ou iv) casos em que os instrumentos de
dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadasem iii).
(
46) Se os bancos centrais nacionais autorizarem a utilização de instrumentos com um prazo
de vencimento inferior ao das operações de política monetária para as quais estão a ser
utilizados como activos de garantia, as contrapartes deverão proceder à substituição de
tais activos no, ou antes do, prazo de vencimento.
(47) Além de, em operações de crédito intradiário, serem aceites os activos da lista 2
elegíveis para as operações de política monetária do Eurossistema, o BCE podeautorizar os bancos centrais nacionais a concederem crédito intradiário garantido por
instrumentos de dívida considerados elegíveis para esse fim pelos bancos centrais da UE
não participantes que:1) se encontrem localizados em países do EEE fora da área doeuro; 2) sejam emitidos por entidades estabelecidas em países do EEE fora da área doeuro; 3) se encontrem denominados em moedas do EEE (ou outras moedas amplamentetransaccionadas). A autorização do BCE encontra-se sujeita à manutenção da eficiência
operacional e ao exercício do controlo adequado dos riscos jurídicos específicos
relacionados com esses instrumentos de dívida. Na área do euro, estes instrumentos dedívida não podem ser utilizados numa base transfronteiras (ou seja, as contrapartespodem utilizar esse instrumento de dívida apenas para receber crédito directamente dobanco central nacional autorizado pelo BCE a conceder crédito intradiário contra estes
activos).
▼B
listas nacionais de activos elegíveis da lista 2. As referidas listas estão
disponíveis ao público (48).
Os activos da lista 2 devem cumprir os seguintes critérios mínimos de
elegibilidade (ver também quadro 4):
— Devem ser instrumentos de dívida (transaccionáveis ou não
transaccionáveis) ou acções [negociados num mercado regulamen-
tado, definido de acordo com o disposto na directiva relativa aos
serviços de investimento (49)]. As acções emitidas por instituições de
crédito e os instrumentos de dívida emitidos pelas instituições de
crédito que não cumpram rigorosamente os critérios estabelecidos no
n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM normalmente não são
elegíveis para fazerem parte da lista 2. No entanto, o BCE pode
autorizar os bancos centrais nacionais a incluírem nas suas listas 2
tais activos, mediante certas condições e restrições;
QUADRO 4
Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurossistema
Critérios Lista 1 Lista 2
Tipo de activo — Certificados de dívida
do BCE
— Outros instrumentos
de dívida transac-
cionáveis (1)— Instrumentos de dívida
transaccionáveis
— Instrumentos de dívida
não transaccionáveis
— Acções transaccionadas
num mercado regula-
mentado
Procedimentos de liqui-
daçãoOs instrumentos devem
ser depositados central-
mente, sob a forma
escritural, nos bancos
centrais nacionais ou
num SLT que cumpra os
padrões mínimos estabe-
lecidos pelo BCEOs activos devem ser de
fácil acesso pelo banco
central nacional que os
tenha incluído na sua lista 2
Tipo de emitente — Eurossistema
— Sector público
— Sector privado (2)
— Instituições interna-
cionais e
supranacionais— Sector público
— Sector privado (3)
Solidez financeira O emitente (garante) deve
ser considerado sólido, em
termos finaceiros, pelo
BCEO emitente/devedor
(garante) deve ser conside-
rado sólido em termos
finaceiros pelo banco
central nacional que tenha
incluído o activo na sua lista
2
Localização do emitente (ou
do garante)EEE (4) Área do euro
Localização do activo Área do euro (5) Área do euro (5)
Moeda Euro (6) Euro (6)2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 39
(48) Estas listas são publicadas e actualizadas semanalmente na página do BCE na Internet
(www.ecb.int) . Para os activos não transaccionáveis da lista 2 e para os instrumentos de
dívida com liquidez restrita e características especiais, os bancos centrais nacionais
podem decidir não divulgar informação sobre emissões individuais, emitentes/devedores
ou garantes aquando da publicação das suas listas 2 nacionais, mas proporcionarãoinformação alternativa a fim de garantir que qualquer contraparte, em toda a área doeuro, possa facilmente assegurar-se da elegibilidade de um activo específico.
(
49) Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa a serviços de
investimento no domínio dos valores mobiliários.
▼B
Critérios Lista 1 Lista 2
Pro memoria: Utilização
transfronteirasSim Sim
(1) Instrumentos de dívida convertíveis em acções (ou com características similares) e instrumentos de
dívida que contenham direitos subordinados aos créditos dos detentores de outros instrumentos de
dívida do emitente são excluídos da lista 1.
(2) Instrumentos de dívida emitidos pelas instituições de crédito que não cumpram rigorosamente os
critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que introduz
alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites na lista 1 apenas se cumprirem as três condiçõesseguintes:primeira, cada uma das emissões ter obtido uma notação de rating (dada por uma agência
derating ) que indique, do ponto de vista do Eurossistema, que o instrumento de dívida satisfaz
elevados critérios de qualidade de crédito; segunda, os instrumentos de dívida serem listados oucotados num mercado regulamentado de acordo com o disposto na Directiva relativa aos serviçosde investimento (Directiva 93/22/CEE); terceira, os instrumentos de dívida cumprirem os requisitosda Directiva que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a
publicar em caso de oferta de valores mobiliários (Directiva 89/298/CEE).
(
3) Acções emitidas por instituições de crédito e instrumentos de dívida emitidos por instituições de
crédito que não cumpram rigorosamente os critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva
OICVM, normalmente, não são elegíveis para inclusão na lista 2. No entanto, o BCE pode autorizaros bancos centrais nacionais a incluírem esses activos nas respectivas listas 2, sujeitos a certas
condições e restrições.
(
4) O requisito segundo o qual a entidade emitente deve estar estabelecida no EEE não se aplica às
instituições internacionais e supranacionais.
(5) Por forma a que a realização fique sujeita à lei de um Estado-Membro da área do euro.
(6) Expresso como tal ou nas denominações nacionais do euro.
— Devem ser obrigações de dívida ou acções de (ou ser garantidas por)
entidades que sejam consideradas financeiramente sólidas pelo
banco central nacional que tenha incluído os activos na sua lista 2;
— Devem ser de fácil acesso pelo banco central nacional que tenha
incluído os activos na sua lista 2;
— Devem estar localizados na área do euro (de modo a que a sua
realização se encontre sujeita à lei de um dos Estados-Membros da
área do euro);
— Devem ser denominados em euro (50);
— Devem ser emitidos (ou garantidos) por entidades estabelecidas na
área do euro.
Apesar de estarem incluídos nas listas 2, os bancos centrais nacionais
não aceitarão como activos de garantia obrigações de dívida ou acções
da contraparte ou de qualquer outra entidade com a qual a contraparte
tenha uma relação estreita, de acordo com o disposto no n.o26 do artigo
1.oda Directiva 2000/12/CE relativa ao acesso à actividade das
instituições de crédito e ao seu exercício (51)(52).
Apesar de se encontrarem incluídos nas listas 2, os bancos centrais
nacionais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos:
— Instrumentos de dívida que hajam de ser reembolsados antes da data
de vencimento da operação de política monetária para a qual estão a
ser utilizados como activos de garantia (53);
— Instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo,
pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de
política monetária para a qual estão a ser utilizados como activo de
garantia;
— Acções relativamente às quais, durante o prazo da operação ocorra
qualquer tipo de pagamento (incluindo em espécie) ou o exercício de
qualquer outro direito, que possam afectar a sua aptidão para serem
usados como activos de garantia.
Os activos da lista 2 elegíveis para operações de política monetária do
Eurossistema podem ser utilizados numa base transfronteiras, impli-2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 40
(50) Expressos como tal ou nas denominações nacionais do euro.
(51) Ver nota de pé-de-página 44.
(52) Esta disposição não se aplica a i) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades
públicas dos países do EEE; ii) efeitos comerciais em relação aos quais pelo menos uma
entidade (que não seja uma instituição de crédito) seja responsável para além dacontraparte; iii) instrumentos de dívida que cumpram rigorosamente os critériosdefinidos no n.
o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que
introduz alterações à Directiva 85/611/CEE); ou iv) casos em que os instrumentos de
dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas
em iii).
(53) Se os bancos centrais nacionais autorizarem a utilização de instrumentos com um prazo
de vencimento inferior ao das operações de política monetária para as quais estão a serutilizados como activos subjacentes, as contrapartes serão solicitadas a proceder à
substituição desses activos no, ou antes do, prazo de vencimento.
▼B
cando que uma contraparte possa receber crédito do banco central
nacional do Estado-Membro no qual se encontre estabelecida utilizando
activos localizados num outro Estado-Membro (ver secção 6.6).
Os activos da lista 2 são elegíveis para as operações reversíveis de
mercado aberto e para acesso à facilidade permanente de cedência de
liquidez. Os activos da lista 2 não são normalmente utilizados nas
transacções definitivas do Eurossistema.
6.4.Medidas de controlo de risco
São aplicadas medidas de controlo de risco aos activos subjacentes às
operações de política monetária do Eurossistema de modo a protegê-lo
contra o risco de perdas financeiras se esses activos tiverem de ser
realizados devido a incumprimento de uma contraparte. As medidas de
controlo de risco ao dispor do Eurossistema são descritas na caixa 7.
6.4.1.Margens iniciais
O Eurossistema aplica margens iniciais que correspondem a uma
determinada percentagem do montante de liquidez cedida, as quais
devem ser adicionadas àquele montante para determinar o valor da
garantia exigível. São aplicadas duas margens iniciais diferentes,
tomando em consideração o período de exposição do Eurossistema:
— margem de 1 % para o crédito intradiário e para as operações pelo
prazoovernight ,e
— margem de 2 % para as operações com um prazo original superior a
um dia útil.
Não são aplicadas margens iniciais às operações de absorção de
liquidez.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 41
▼B
6.4.2.Medidas de controlo de risco para os activos da lista 1
Além das margens iniciais aplicadas ao montante de liquidez cedido, o
Eurossistema aplica medidas específicas de controlo de risco, de acordo
com os tipos de activos subjacentes às operações de política monetária
oferecidos pela contraparte. As medidas de controlo de risco adequadas
para os activos da lista 1 são determinadas pelo BCE, tomando em
consideração as diferenças nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros.
As medidas de controlo de risco para os activos da lista 1 são em larga
medida harmonizadas em toda a área do euro (54). O sistema de controlo
de risco para os activos da lista 1 inclui os seguintes elementos
principais:
— Cada instrumento de dívida é sujeito a «margens de avaliação»
específicas. Estas margens são aplicadas deduzindo uma certa
percentagem ao valor de mercado do activo subjacente. As margens
de avaliação são diferenciadas de acordo com o prazo residual e a
estrutura do cupão dos instrumentos de dívida, tal como se encontra
descrito na caixa 8;
— Não são aplicadas margens de avaliação nas operações de absorção
de liquidez;
— Dependendo das jurisdições e dos sistemas operacionais nacionais,
os bancos centrais nacionais podem aceitar activos em sistema de
garantia global (pooling) de todas as operações e/ou em sistema de
garantias individuais de cada operação pelos activos nela utilizados.
Nos sistemas de garantia global a contraparte constitui a favor do
banco central uma garantia comum de activos disponíveis em
quantidade suficiente para garantir os correspondentes créditos
recebidos do banco central, implicando, assim, que os activos
individuais não estejam ligados a operações de crédito específicas.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 42
(54) Devido a diferenças operacionais nos Estados-Membros, relativamente aos procedi-
mentos das contrapartes quanto à entrega dos activos aos bancos centrais nacionais (num
sistema de garantia global com penhor de activos ao banco central nacional ou numsistema de garantias individuais, com acordo de reporte, com activos individualmenteespecificados para cada transacção), poderá haver pequenas diferenças no que respeitaao momento das avaliações e a outras características operacionais do sistema de
margens.
▼B
Ao invés, num sistema de garantias individuais, cada operação de
crédito está ligada a activos específicos identificáveis;
— Os activos estão sujeitos a uma avaliação diária. Os bancos centrais
nacionais calculam, numa base diária, o valor exigível dos activos
subjacentes às operações de política monetária, tendo em conta as
alterações dos volumes de crédito por liquidar, os princípios de
avaliação descritos na secção 6.5 bem como as margens iniciais e as
margens de avaliação exigidas;
— Se, após a avaliação, os activos subjacentes às operações de política
monetária não satisfizerem o exigido, de acordo com o cálculo
efectuado nesse dia, accionam-se os chamados valores de cobertura
adicionais(margincalls) simétricos. De modo a reduzir a frequência
deste procedimento, os bancos centrais nacionais podem aplicar uma
margem de variação (triggerpoint) . Quando aplicada, a margem de
variação deve corresponder a 1 % do montante de liquidez cedida.
Dependendo das jurisdições, os bancos centrais nacionais podemexigir valores de cobertura adicionais através da entrega de activos
adicionais ou através de pagamentos em numerário. Isto implica que,
se o valor de mercado dos activos subjacentes às operações de
política monetária cair abaixo do limite inferior da margem de
variação, as contrapartes devem entregar ao BCN activos (ou
numerário) adicionais. Do mesmo modo, se o valor de mercado dos
activos subjacentes às operações de política monetária, após a sua
reavaliação, exceder o limite superior da margem de variação, o
banco central nacional devolve à contraparte os activos (ou
numerário) em excesso (ver caixa 9);
2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 43
▼B
— Nos sistemas de garantia global, por definição, as contrapartes
podem substituir os activos subjacentes às operações de política
monetária numa base diária;
— Nos sistemas de garantias individuais, a substituição dos activos
subjacentes às operações de política monetária pode ser autorizada
pelos bancos centrais nacionais;
— O BCE pode, a qualquer momento, decidir excluir instrumentos de
dívida individuais da lista dos instrumentos elegíveis na lista 1 (55).
6.4.3.Medidas de controlo de risco para os activos da lista 2
As medidas de controlo de risco apropriadas para os activos da lista 2
são compiladas pelo banco central nacional que tenha incluído o activo
na sua lista 2. A aplicação das medidas de controlo de risco pelos bancos
centrais nacionais está sujeita à aprovação do BCE. O Eurossistema
procurará assegurar condições não discriminatórias para os activos da
lista 2 em toda a área do euro quando estabelece as medidas de controlo
de risco apropriadas. Neste enquadramento, as margens de avaliação
aplicadas aos activos da lista 2 reflectem os riscos específicos
associados a esses activos e são, pelo menos, tão rigorosas como as
margens de avaliação aplicadas aos activos da lista 1. Os activos da lista
2 são classificados em quatro grupos aos quais se aplicam diferentes
margens de avaliação, reflectindo as diferenças nas suas características
intrínsecas e na respectiva liquidez (ver caixa 10). As medidas de
controlo de risco baseiam-se na volatilidade da taxa de juro, no nível das
taxas de juro, no horizonte de liquidação esperado e no respectivo prazo
do activo.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 44
(55) Se no momento da exclusão da lista 1, um instrumento de dívida estiver a ser utilizado
numa operação de crédito do Eurossistema, terá de ser retirado dentro de um prazo de 20
dias úteis, calculado a partir do momento de exclusão da lista.
▼B
2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 45
▼B
1. Acções
2. Instrumentos de dívida transaccionáveis com liquidez
limitada
A maior parte dos activos da lista 2 está incluída nesta categoria.
Embora possam existir algumas diferenças quanto ao grau de
liquidez, os activos são, em geral, semelhantes, na medida em que
têm um pequeno mercado secundário, os preços poderão não ser
cotados diariamente e transacções de dimensão normal podem dar
origem a efeitos sobre os preços.
3. Instrumentos de dívida com liquidez escassa e carac-
terísticas especiais
Estes activos, embora tendo algumas características de negociabili-
dade, requerem, contudo, algum tempo adicional para serem
liquidados no mercado. Trata-se de activos que, geralmente, não
são transaccionáveis, mas que possuem características especiais que
lhes conferem um certo grau de negociabilidade, incluindo poderem
ser transaccionados no mercado através de leilão (caso haja
necessidade de liquidar os activos) e uma avaliação diária do preço.
4. Instrumentos de dívida não transaccionáveis
Na prática, estes instrumentos não são transaccionáveis e, por
conseguinte, têm pouca ou nenhuma liquidez.
A inclusão dos activos da lista 2 num dos grupos acima referidos é
proposta pelos bancos centrais nacionais e está sujeita à aprovação do
BCE.
O prazo dos activos da lista 2, cuja taxa de juro possa ser alvo de
nova fixação (assets with interest rate resetting features) , sendo a
mesma efectuada de forma inequívoca e clara, segundo os padrões de
mercado e sujeita à aprovação do BCE, é o que resultar da nova
fixação, independentemente do grupo de liquidez no qual o activo
esteja incluído.
Os bancos centrais nacionais aplicam aos activos da lista 2 a mesma
margem de variação (caso exista) para a execução dos valores de
cobertura adicionais que a aplicada aos activos da lista 1. Além disso,
os bancos centrais nacionais podem aplicar limites à aceitação de
activos da lista 2, podem exigir garantias adicionais e podem, a
qualquer momento, decidir excluir activos individuais das suas listas
2.
6.5.Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de
política monetária
Na determinação do valor dos activos subjacentes às operações de
política monetária utilizados nas operações reversíveis, o Eurossistema
aplica os seguintes princípios:
— Para cada activo transaccionável elegível na lista 1 ou na lista 2, o
Eurossistema especifica um único mercado de referência para ser
usado como fonte de preços. Isto também implica que para os
activos listados, cotados ou transaccionados em mais do que um
mercado, apenas um desses mercados seja usado como fonte de
preços para o activo em questão;
— Para cada mercado de referência, o Eurossistema define o preço
mais representativo a ser utilizado no cálculo dos valores de
mercado. Se for cotado mais do que um preço, será utilizado o preço
mais baixo (normalmente a cotação de compra);
— O valor dos activos transaccionáveis é calculado com base no seu
preço mais representativo no dia útil imediatamente anterior à data
da valorização;
— Na ausência de um preço representativo para um activo específico
no dia útil imediatamente anterior à data de valorização, será usado
o último preço de mercado. Se não existir qualquer preço de
mercado, o banco central nacional definirá um preço, tendo em
conta o último preço identificado para o activo no mercado de
referência;2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 46
▼B
— O valor de mercado de um instrumento de dívida é calculado
incluindo os juros corridos;
— Dependendo das diferenças entre as jurisdições e os sistemas
operacionais nacionais, o tratamento dos fluxos de rendimento (por
exemplo, pagamentos de cupão) respeitantes a um activo recebidos
durante o prazo de uma operação reversível pode diferir entre bancos
centrais nacionais. Se o rendimento for transferido para a contra-
parte, os bancos centrais nacionais antes da transferência asseguram-
-se de que as operações relevantes continuam a estar inteiramente
garantidas por um montante suficiente de activos. Os bancos centrais
nacionais procuram assegurar que o efeito económico do tratamento
dos pagamentos de rendimentos seja equivalente a uma situação na
qual o rendimento é transferido para a contraparte no dia de
pagamento (56);
— No que respeita aos activos da lista 2 não transaccionáveis, o banco
central nacional que os tenha incluído na sua lista 2 especifica emseparado as regras de avaliação.
6.6.Utilização transfronteiras de activos elegíveis
As contrapartes do Eurossistema podem utilizar activos elegíveis numa
base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central
nacional do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas,
utilizando activos localizados em outro Estado-Membro. Os activos
subjacentes às operações de política monetária podem ser utilizados
numa base transfronteiras na liquidação de todos os tipos de operações
nas quais o Eurossistema cede liquidez contra activos elegíveis. Os
bancos centrais nacionais (e o BCE) desenvolveram um mecanismo para
assegurar que todos os activos elegíveis possam ser utilizados numa
base transfronteiras. Este modelo é designado por modelo de banco
central correspondente (MBCC), ao abrigo do qual os bancos centrais
nacionais actuam como depositários («correspondentes») entre si (e em
relação ao BCE) relativamente aos activos aceites na central de depósito
de títulos ou no sistema de liquidação de títulos locais. O modelo pode
ser utilizado para todos os activos elegíveis. Podem ser utilizadas
soluções específicas para activos da lista 2 não transaccionáveis ou com
liquidez escassa e características especiais que não possam ser
transferidos através de um SLT (
57). O MBCC pode ser utilizado para
garantir qualquer tipo de operação de crédito do Eurossistema (58). Para
além do MBCC, também as ligações elegíveis entre SLT podem ser
utilizadas para a transferência de títulos numa base transfronteiras (59).
6.6.1.O modelo de banco central correspondente
O modelo de banco central correspondente (MBCC) é apresentado no
gráfico 3 abaixo.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 47
(56) Os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar como activos de garantia nas
operações reversíveis instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (porexemplo, pagamento de cupão) ou acções, relativamente às quais, durante o prazo da
operação ocorra qualquer tipo de pagamento (incluindo em espécie) ou o exercício de
qualquer outro direito, que possam afectar a sua aptidão para serem usados como activosde garantia (ver secções 6.2 e 6.3).
(
57) Mais pormenores encontram-se disponíveis na brochura sobre o MBCC publicada na
página do BCE na Internet (www.ecb.int.) .
(58) O BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a conceder crédito intradiário contra
certos tipos de instrumentos de dívida «estrangeiros» (ver nota de pé-de-página 47).Porém, na área do euro, esses instrumentos de dívida não podem ser utilizados numabase transfronteiras.
(
59) Os activos elegíveis podem ser utilizados através de uma conta de um banco central
num SLT localizado num outro país que não seja o do banco central em causa, caso o
Eurossistema tenha aprovado a utilização dessa conta. A partir de Agosto de 2000, oCentral Bank of Ireland foi autorizado a abrir uma dessas contas junto do Euroclear.Esta conta pode ser utilizada para todos os activos elegíveis detidos junto do Euroclear,ou seja, incluindo activos elegíveis transferidos para o Euroclear através de ligações
elegíveis.
▼B
GRÁFICO 3
O modelo de banco central correspondente
Todos os bancos centrais nacionais mantêm contas de títulos de cada um
dos outros para efeitos da utilização transfronteiras dos activos elegíveis.
Os procedimentos específicos do MBCC dependem de os activos
elegíveis serem entregues pela contraparte num sistema de garantias
individuais ou num sistema de garantia global (60):
— Num sistema de garantias individuais, imediatamente após a
aceitação da proposta de crédito pelo banco central nacional do
Estado-Membro no qual a contraparte se encontra estabelecida (ou
seja, o «banco central de origem»), esta contraparte dá instruções
(através do seu banco de custódia, se necessário) ao SLT no país em
que os seus títulos estão depositados para os transferir para o banco
central desse país em nome do banco central de origem. Logo que o
banco central de origem seja informado pelo banco central
correspondente de que as garantias foram recebidas, efectua a
transferência dos fundos para a contraparte. Os bancos centrais não
adiantam fundos até terem a certeza de que os títulos da contraparte
foram recebidos pelo banco central correspondente. Quandonecessário ao cumprimento dos prazos de liquidação, as contrapartes
podem efectuar um depósito prévio de activos junto dos bancos
centrais correspondentes em nome do seu banco central de origem,
utilizando os procedimentos do MBCC;
— Num sistema de garantia global, a contraparte pode a qualquer
momento transferir títulos para o banco central correspondente, em
nome do banco central de origem. Logo que o banco central de
origem tenha sido informado pelo banco central correspondente de
que os títulos foram recebidos, acrescenta estes títulos à conta de
garantia global da contraparte.
O MBCC está disponível às contrapartes a partir das 9.00 horas, hora do
BCE (C.E.T.), em todos os dias úteis do Eurossistema. Sempre que uma
contraparte tencione utilizar o MBCC, deverá comunicar essa intenção
ao banco central nacional do qual pretenda receber crédito — o seu
banco central nacional — antes das 16.00 horas, hora do BCE (C.E.T.).
Além disso, a contraparte deverá assegurar que os títulos a dar em
garantia sejam entregues na conta do banco central correspondente o
mais tardar até às 16.45 horas, hora do BCE (C.E.T.). As comunicações
ou entregas que não respeitem as horas limite serão consideradas para
efeitos de concessão de crédito apenas no dia útil seguinte. Quando as
contrapartes prevejam a necessidade de utilizar o MBCC mais tarde,
nesse mesmo dia, deverão, sempre que possível, entregar os activos
antecipadamente (isto é, deverão efectuar um depósito prévio dos
activos). Em circunstâncias excepcionais, ou quando necessário para2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 48
(60) Para mais esclarecimentos, ver secção 6.4.1 e a brochura sobre o MBCC.
▼B
fins de política monetária, o BCE pode decidir prolongar a hora do
encerramento do MBCC até à hora do fecho do sistema Target.
6.6.2.Ligações transfronteiras
Para além do MBCC, as ligações elegíveis entre os SLT da UE poderão
ser utilizadas para a transferência de títulos numa base transfronteiras.
GRÁFICO 4
Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
Uma ligação entre dois SLT permite que um participante num SLT
detenha títulos emitidos em outro SLT sem necessidade de participar
nesse outro SLT. Antes de poderem ser utilizados na transferência de
activos para garantia de operações de crédito do Eurossistema, estes
SLT terão de ser avaliados e aprovados nos termos dos padrões de
utilização dos SLT da UE (61)(62).
Na óptica do Eurossistema, o MBCC e as ligações transfronteiras entre
SLT da UE desempenham o mesmo papel, ao permitirem que as
contrapartes utilizem títulos numa base transfronteiras para garantia das
suas operações. Tal significa que ambos permitem às contrapartes a
utilização de garantias para obterem crédito dos respectivos bancos
centrais nacionais, mesmo que essas garantias sejam emitidas num SLT
de outro país. O MBCC e as ligações transfronteiras desempenham esta
função de forma diferente. No MBCC, o relacionamento transfronteiras
efectua-se entre os bancos centrais nacionais, que actuam como
depositários entre si. Utilizando as ligações, o relacionamento trans-
fronteiras efectua-se entre os SLT, que abrem contas globais entre si. Os
activos depositados junto de um banco central correspondente apenas
podem ser utilizados para garantir operações de crédito do Eurossistema.
Os activos detidos através de uma ligação podem ser utilizados para
operações de crédito do Eurossistema, bem como para qualquer outro
fim escolhido pela contraparte. Utilizando ligações transfronteiras, as
contrapartes detêm activos em seu nome no SLT do seu país, não tendo
necessidade de qualquer depositário.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 49
(61) A lista actualizada de ligações elegíveis encontra-se disponível na página do BCE na
Internet (www.ecb.int) .
(62) Ver os «Padrões para a utilização do sistema de liquidação de títulos da UE em
operações de crédito do SEBC», Janeiro de 1998.
▼B
CAPÍTULO 7
7.RESERVAS MÍNIMAS (63)
7.1.Considerações gerais
O BCE exige que as instituições de crédito mantenham reservas
mínimas em contas abertas nos bancos centrais nacionais, em
cumprimento do disposto no regime de reservas mínimas do Euro-
ssistema. O enquadramento legal do regime de reservas mínimas do
Eurossistema é definido no artigo 19.odos Estatutos do SEBC, no
Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação de reservas
mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE
relativo a reservas mínimas. A aplicação do Regulamento do BCE
relativo a reservas mínimas assegura a uniformidade dos termos e das
condições do regime de reservas mínimas do Eurossistema em toda a
área do euro.
O montante de reservas mínimas que cada instituição é obrigada a
manter é determinado em relação à sua base de incidência. O regime de
reservas mínimas do Eurossistema permite às contrapartes utilizar
cláusulas de média, o que implica que o cumprimento das reservas
mínimas é determinado com base na média dos saldos de fim de dia das
contas de reserva das contrapartes, durante um período de um mês. As
reservas mínimas efectivamente detidas pelas instituições são remune-
radas à taxa das operações principais de refinanciamento do
Eurossistema.
O regime de reservas mínimas do Eurossistema visa as seguintes
principais funções monetárias:
—Estabilização das taxas de juro do mercado monetário
A cláusula de média do regime de reservas mínimas do Eurossistema
procura contribuir para a estabilização das taxas de juro do mercado
monetário, dando às instituições um incentivo para atenuar os efeitos
das flutuações temporárias de liquidez.
—Criação ou aumento de escassez estrutural de liquidez
O regime de reservas mínimas do Eurossistema contribui para a
criação ou para o aumento da escassez estrutural de liquidez,
permitindo uma maior eficiência do Eurossistema enquanto cedente
de liquidez.
Na aplicação das reservas mínimas, o BCE agirá na prossecução dos
objectivos do Eurossistema, definidos no n.o1 do artigo 105.odo Tratado
e no artigo 2.odos Estatutos do SEBC, encontrando-se implícito o
princípio de que não devem ser induzidas, por indesejáveis, desloca-
lização ou desintermediação significativas.
7.2.Instituições sujeitas a reservas mínimas
Em conformidade com o disposto no artigo 19.o-1 dos Estatutos do
SEBC, o BCE exige que as instituições de crédito estabelecidas nos
Estados-Membros constituam reservas mínimas. Esta disposição implica
que as sucursais na área do euro de entidades que não tenham a sua sede
social na área do euro estejam igualmente sujeitas ao regime de reservas
mínimas do Eurossistema. No entanto, as sucursais situadas fora da área
do euro de instituições de crédito estabelecidas na área do euro não estão
sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurossistema.
O BCE pode isentar as instituições que se encontrem em processo de
liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes
ao regime de reservas mínimas do Eurossistema. De acordo com o
disposto no Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação de
reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do
BCE relativo a reservas mínimas, o BCE pode também, numa base não
discriminatória, isentar das suas obrigações relativas ao sistema de
reservas mínimas do Eurossistema, classes de outras instituições para as
quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurossistema não
seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas
instituições. Na decisão quanto a estas isenções, o BCE tem em conta
um ou mais dos seguintes critérios:
— a instituição desempenha funções com fins especiais,2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 50
(63) O enquadramento jurídico relevante para a aplicação de reservas mínimas pelo BCE está
previsto no Regulamento (CE) n.o2531/98 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o
2818/98 do BCE relativo à aplicação de reservas mínimas (BCE/1998/15). O conteúdo
do presente capítulo é apresentado apenas para efeitos de informação.
▼B
— a instituição não exerce funções bancárias activas em concorrência
com outras instituições de crédito,
— a instituição tem todos os seus depósitos afectos a fins relacionados
com a assistência ao desenvolvimento regional e/ou internacional.
O BCE elabora e mantém uma lista das instituições sujeitas ao regime
de reservas mínimas do Eurossistema. O BCE divulga igualmente uma
lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de
reservas mínimas do Eurossistema, por motivos que não o de estarem
abrangidas por medidas de reorganização (64). As contrapartes podem
recorrer a estas listas para decidirem se as suas responsabilidades são
devidas a outra instituição que está igualmente sujeita a reservas
mínimas. As listas disponibilizadas ao público no último dia útil do
Eurossistema de cada mês são válidas para o cálculo da base de
incidência para o período de manutenção de reservas mínimas seguinte.
7.3.Cálculo das reservas mínimas
a) Base de incidência e rácios de reserva
A base de incidência de uma instituição é definida em relação às
rubricas do respectivo balanço. Os dados do balanço são comuni-
cados aos bancos centrais nacionais no âmbito das estatísticas
monetárias e bancárias do BCE (ver secção 7.5) (65). Para as
instituições sujeitas a todas as obrigações de prestação da informação
estatística, os dados do balanço referentes ao fim de um determinado
mês são utilizados para determinar a base de incidência para o
período de manutenção que se inicia durante o mês seguinte.
O enquadramento da prestação de informação estatística monetária e
bancária do BCE inclui a possibilidade de reduzir as exigências de
informação a prestar por pequenas instituições. As instituições que se
enquadrem nesta disposição devem apenas comunicar um conjunto
de dados do balanço, numa base trimestral (dados de fim de
trimestre), num prazo mais alargado do que o estabelecido para as
instituições de maior dimensão. Para estas instituições, os dados do
balanço comunicados num trimestre específico são utilizados para
determinar, com o desfasamento de um mês, a base de incidência
para os três períodos consecutivos, de um mês, de manutenção de
reservas mínimas.
Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) do Conselho
relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central
Europeu, o BCE tem o direito de incluir na base de incidência das
instituições responsabilidades resultantes da aceitação de fundos
assim como responsabilidades resultantes de elementos extrapatri-
moniais. Segundo o regime de reservas mínimas do Eurossistema,
apenas as rubricas do passivo «depósitos», «títulos de dívida
emitidos» e «títulos do mercado monetário» são, de facto, incluídas
na base de incidência (ver caixa 11).
As responsabilidades para com outras instituições incluídas na lista
de instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Euro-
ssistema e as responsabilidades para com o BCE e para com os
bancos centrais nacionais não são incluídas na base de incidência.
Assim, para as rubricas do passivo «títulos de dívida emitidos» e
«títulos do mercado monetário», o emitente deve poder comprovar o
valor efectivo desses instrumentos, detidos por outras instituiçõessujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurossistema, de modo a
poder deduzi-los da base de incidência. Se tal prova não puder ser
efectuada, os emitentes podem aplicar deduções padrão, numa
percentagem fixada (
66), a cada uma dessas rubricas do balanço.
Os rácios de reserva são determinados pelo BCE e estão sujeitos ao
limite máximo especificado no Regulamento (CE) do Conselho
relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central
Europeu. O BCE aplica um rácio de reserva uniforme, diferente de
zero, à maior parte das rubricas incluídas na base de incidência. Este
rácio de reserva é especificado no Regulamento do BCE relativo à
aplicação de reservas mínimas. O BCE fixa um rácio de reserva zero2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 51
(64) As listas são divulgadas ao público através da página do BCE na Internet(www.ecb.int) .
(65) O quadro de prestação de informações estatísticas monetárias e bancárias do BCE é
apresentado no anexo 4.
(66) Ver Regulamento (CE) n.o2818/98 do BCE (BCE/1998/15) sobre a aplicação de
reservas mínimas. Encontra-se disponível informação adicional sobre o rácio dededução padrão na página do BCE na Internet (www.ecb.int) . Sobre esta matéria há
também informação disponível nas páginas dos bancos centrais nacionais na Internet
(ver anexo 5).
▼B
às seguintes rubricas do passivo:«depósitos a prazo superior a dois
anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois
anos», «operações de recompra» e «títulos de dívida com prazo
superior a dois anos» (ver caixa 11). O BCE pode, em qualquer
momento, alterar os rácios de reserva. As alterações aos rácios de
reserva são anunciadas pelo BCE antes do primeiro período de
manutenção de reservas mínimas ao qual a alteração se aplica.
b) Cálculo das reservas mínimas
As reservas de cada instituição são calculadas aplicando ao montante
de responsabilidades elegíveis os rácios de reserva para as
correspondentes categorias de responsabilidades.
Cada instituição efectua uma dedução uniforme à reserva obrigatória
que deve manter em cada Estado-Membro onde se encontra
estabelecida. O valor da dedução é especificado no Regulamento
do BCE relativo à aplicação de reservas mínimas. A autorização
dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por
parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do
Eurossistema (67)2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 52
(67) No que diz respeito às instituições autorizadas a comunicarem dados estatísticos como
um grupo em base consolidada, de acordo com o disposto no sistema de informação
para as estatísticas monetárias e bancárias do BCE (ver anexo 4), será autorizada apenasuma dedução para o grupo como um todo, a menos que as instituições disponibilizemdados sobre a base de incidência e as reservas, de modo suficientemente detalhado deforma a possibilitar que o Eurossistema verifique a respectiva exactidão e qualidade e
determine as reservas mínimas para cada instituição individual incluída no grupo.
▼B
O montante de reservas obrigatórias para cada período de
manutenção de reservas mínimas é arredondado para o euro mais
próximo.
7.4.Manutenção de reservas
a) Período de manutenção de reservas
O período de manutenção de reservas mínimas é de um mês, com
início no dia 24 de cada mês e termo no dia 23 do mês seguinte.
b) Reservas
Cada instituição é obrigada a manter reservas mínimas em pelo
menos uma conta de reserva aberta junto do banco central nacional
do Estado-Membro onde se encontra estabelecida. No que diz
respeito às instituições que possuem mais de um estabelecimento
num Estado-Membro, a sede é responsável pelo cumprimento das
reservas mínimas agregadas de todos os estabelecimentos da
instituição nesse Estado-Membro (68). Uma instituição que possua
estabelecimentos em mais de um Estado-Membro manterá reservas
mínimas no banco central nacional de cada Estado-Membro onde
tem estabelecimentos, relativas à base de incidência no Estado-
-Membro correspondente.
As contas de liquidação das instituições abertas nos bancos centrais
nacionais podem ser utilizadas como contas de reserva. As reservas
detidas nas contas de liquidação podem ser utilizadas para
liquidações intradiárias. O saldo em fim de dia existente na conta
de reserva de uma instituição é o considerado para o cálculo das
reservas diárias dessa instituição.
Uma instituição pode solicitar ao banco central nacional do Estado-
-Membro em que seja residente autorização para constituir reservas
mínimas indirectamente através de um intermediário. A possibili-
dade de constituir reservas mínimas através de um intermediário está,
em regra, limitada às instituições constituídas de tal forma que parte
da administração (por exemplo, gestão de tesouraria) seja, normal-
mente, efectuada através de um intermediário (por exemplo, as redes
de caixas económicas e de bancos cooperativos podem centralizar as
reservas). A constituição de reservas mínimas através do interme-
diário está sujeita às disposições especificadas no Regulamento do
BCE relativo à aplicação das reservas mínimas.
c) Remuneração das reservas
As reservas mínimas efectivamente constituídas são remuneradas,
durante o período de manutenção, à média da taxa (ponderada de
acordo com o número de dias de calendário) das operações principais
de refinanciamento do BCE, calculada com base na formúla
apresentada na caixa 12. As reservas que excedam as reservas
obrigatórias não são remuneradas. A remuneração é paga no segundo
dia útil do BCN, após o fim do período de manutenção sobre o qual
incide a remuneração.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 53
(68) Se uma instituição não possuir sede num Estado-Membro onde se encontre estabelecida,
tem que designar uma sucursal principal, a qual será responsável pelo cumprimento dasreservas mínimas agregadas de todos os estabelecimentos da instituição no Estado-
-Membro em questão.
▼B
7.5.Comunicação e verificação da base de incidência
Os valores das rubricas específicas incluídas na base de incidência das
reservas mínimas são apurados pelas próprias instituições sujeitas ao
regime de reservas mínimas e comunicados aos bancos centrais
nacionais, no âmbito do sistema de informação para as estatísticas
monetárias e bancárias do BCE (ver anexo 4). O artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o2818/98 (BCE/1998/15) do BCE, define os
procedimentos para a confirmação e, em casos excepcionais, a revisão
da base de incidência e das reservas obrigatórias da instituição.
No que respeita às instituições que estão autorizadas a agir como
intermediárias na constituição indirecta de reservas mínimas de outras
instituições, o Regulamento do BCE relativo à aplicação de reservas
mínimas estipula requisitos especiais de informação estatística. A
constituição de reservas através de um intermediário não altera as
obrigações de informação estatística por parte das instituições que
mantêm as respectivas reservas através de um intermediário.
O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito, no âmbito do
disposto no Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação de
reservas mínimas pelo Banco Central Europeu, de verificar o rigor e a
qualidade dos dados recolhidos.
7.6.Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas
quando o saldo médio de fim de dia da(s) conta(s) de reserva de uma
instituição, durante o período de manutenção de reservas mínimas, é
inferior à reserva obrigatória no período correspondente.
Se uma instituição deixar de cumprir todas ou parte das suas obrigações
em matéria de reservas, o BCE, nos termos do disposto no Regulamento
(CE) do Conselho relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco
Central Europeu, pode impor qualquer uma das seguintes sanções:
— pagamento até cinco pontos percentuais acima da taxa da facilidade
permanente de cedência de liquidez, aplicável ao montante das
reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido, ou
— pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de
cedência de liquidez, aplicável ao montante das reservas mínimas
que a instituição não tenha cumprido, ou
— obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remune-
rados no BCE ou nos bancos centrais nacionais até três vezes o
montante das reservas mínimas que a instituição não tenha
cumprido. O prazo do depósito não pode exceder o período durante
o qual a instituição não tenha cumprido as reservas mínimas.
Se uma instituição não cumprir outras obrigações estipuladas nos
regulamentos e decisões do BCE, relativas ao regime de reservas
mínimas do Eurossistema (por exemplo, comunicação de dados fora do
prazo fixado ou prestação de informações incorrectas), o BCE pode2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 54
▼B
impor sanções, ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o2532/98
respeitante ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções e no
Regulamento (CE) n.o2157/1999 do BCE relativo aos poderes do BCE
para impor sanções (BCE/1999/4). O Conselho Executivo do BCE pode
especificar e publicar os critérios segundo os quais aplicará as sanções
previstas no n.o1 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2531/98 relativo
à aplicação de reservas mínimas pelo BCE (69).
Além disso, em caso de incumprimento grave das obrigações em
matéria de reservas mínimas, o Eurossistema pode suspender as
contrapartes de participarem em operações de mercado aberto.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 55
(69) Estes critérios foram publicados num aviso no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias de 11 de Fevereiro de 2000, intitulado «Aviso do Banco Central Europeu
sobre a imposição de sanções pelo não cumprimento das obrigações relativas a reservas
mínimas».
▼B
ANEXOS
Anexo I
Exemplos de operações e procedimentos de política monetária
Lista de exemplos
1. Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixa
2. Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variável
3. Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variável
4.Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variável
5.Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variável
6. Medidas de controlo de risco
2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 56
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2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 57
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Anexo 2
Glossário
Acordo de reporte:acordo segundo o qual um activo é vendido e simultanea-
mente o vendedor fica com o direito e a obrigação de o recomprar a um preço
especificado numa data futura ou a pedido. Um acordo deste tipo é semelhante a
um empréstimo garantido, excepto no que se refere à propriedade do título que
não é mantida pelo vendedor. O Eurossistema utiliza nas suas operações
reversíveis acordos de reporte com prazo fixado.
Actividade de correspondente bancário:acordo segundo o qual uma instituição de
crédito efectua pagamentos e presta serviços a outra instituição de crédito. Os
pagamentos através dos correspondentes são frequentemente efectuados através
de contas recíprocas (as chamadas contas nostro eloro), as quais podem estar
associadas a linhas de crédito permanentes. Os serviços respeitantes à actividade
dos correspondentes bancários são essencialmente prestados a nível internacional.
Activo da lista 1:activo transaccionável que preenche determinados critérios de
elegibilidade uniformes para toda a área do euro, especificados pelo BCE. Entre
esses critérios salienta-se a exigência de os activos serem denominados em euro,
serem emitidos (ou garantidos) por entidades estabelecidas em países do EEE e
estarem localizados num banco central nacional ou numa central de depósito de
títulos da área do euro.
Activo da lista 2:activo transaccionável ou não transaccionável cujos critérios de
elegibilidade, sujeitos à aprovação do BCE, são estabelecidos pelos bancos
centrais nacionais.
Área do euro:área que abrange os Estados-Membros da UE que tenham adoptado
o euro como sua moeda única em conformidade com as disposições do Tratado.
Avaliação a preços de mercado (marking to market) :o Eurossistema exige que
seja mantida uma determinada margem sobre os activos de garantia utilizados nas
operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal implica que, se avaliado com
regularidade, o valor de mercado dos activos de garantia for inferior a um certo
nível, as contrapartes têm que entregar activos (ou numerário) adicionais. De
igual forma, se o valor de mercado dos activos de garantia, após a reavaliação, for
superior ao montante em dívida pela contraparte acrescido da margem de
variação, o banco central devolverá os activos (ou o numerário) em excesso à
contraparte.
Banco central nacional (BCN):neste documento refere-se a um banco central de
um Estado-Membro da UE que tenha adoptado a moeda única em conformidade
com o disposto no Tratado.
Base de incidência:soma das rubricas elegíveis do balanço (em especial
responsabilidades) que constituem a base para o cálculo das reservas mínimas de
uma instituição.
Central de depósito de títulos:entidade que guarda e controla valores mobiliários,
permitindo que as transacções de títulos se processem sob a forma escritural. Os
títulos podem ser físicos e encontrar-se imobilizados na central ou serem
desmaterializados (ou seja, existirem apenas como registo electrónico). Além da
custódia, uma central de depósito de títulos pode ter funções de comparação,
compensação e liquidação.
Cláusula de média (averaging provision) :provisão destinada a permitir que as
contrapartes cumpram as reservas mínimas, tendo por base as respectivas reservas
médias durante o período de manutenção. A cláusula de média contribui para a
estabilização das taxas de juro do mercado monetário, dando às instituições um
incentivo para atenuar os efeitos das flutuações temporárias de liquidez. O regime
de reservas mínimas do Eurossistema prevê a existência da cláusula de média.
Constituição de depósitos a prazo fixo:instrumento de política monetária que
pode ser utilizado pelo Eurossistema para efeitos de fine-tuning , através do qual o
Eurossistema oferece uma remuneração sobre os depósitos a prazo fixo
constituídos pelas contrapartes nos bancos centrais nacionais para absorver
liquidez do mercado.
Conta de custódia:conta de títulos gerida pelo banco central, na qual as
instituições de crédito podem depositar títulos adequados para garantir operações
do banco central.
Conta de liquidação:conta de um participante directo no SLBTR nacional no
banco central para efeitos do processamento de pagamentos.
Conta de reserva:conta num banco central nacional na qual são mantidas as
reservas de uma contraparte. As contas de liquidação das contrapartes nos bancos
centrais nacionais podem ser utilizadas como contas de reserva.
Contraparte:parte oposta numa transacção financeira (por exemplo, numa
transacção com o banco central).2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 67
▼B
Convenção sobre contagem de dias:convenção que regula o número de dias
incluídos no cálculo de juro dos créditos. O Eurossistema aplica, nas suas
operações de política monetária, a convenção «número efectivo de dias/360».
Cotação marginal em pontos de swap:cotação em pontos de swap à qual se
esgota o montante total a colocar num leilão de swaps cambiais.
Crédito intradiário:crédito concedido e reembolsado durante um período inferior
a um dia útil. O SEBC concede crédito intradiário (garantido por activos) às
contrapartes elegíveis para fins de acesso aos sistemas de pagamentos.
Cupão fixado a posteriori :cupão sobre instrumentos de taxa variável
determinado com base nos valores do índice de referência em determinada(s)
data(s) durante o período de contagem do cupão.
Cupão fixado antecipadamente:cupão sobre instrumentos de taxa variável
determinado com base nos valores do índice de referência em determinada(s)
data(s) antes do início do período de contagem do cupão.
Data da transacção (T):data na qual uma transacção (isto é, um acordo sobre uma
transacção financeira entre duas contrapartes) é firmada. A data da transacção
pode coincidir com a data da liquidação da transacção (liquidação no próprio dia)
ou preceder a data da liquidação num determinado número de dias úteis (a data da
liquidação é especificada como T + número de dias de diferimento).
Data de avaliação:data na qual são avaliados os activos subjacentes às operações
de crédito.
Data de compra:data na qual a venda de activos comprados por um comprador a
um vendedor se torna efectiva.
Data de início:data na qual é liquidado o primeiro segmento de uma operação de
política monetária. A data de início corresponde à data de compra para operações
efectuadas através de acordos de reporte e de swaps cambiais.
Data de liquidação:data na qual uma transacção é liquidada. A liquidação pode
ocorrer no mesmo dia da transacção (liquidação no próprio dia) ou pode ocorrer
um ou mais dias após a operação [a data de liquidação é especificada como a data
da transacção (T) + número de dias de diferimento].
Data de recompra:data na qual o comprador é obrigado a revender ao vendedor
activos respeitantes a uma operação feita através de um acordo de reporte.
Data de vencimento:data na qual se vence uma operação de política monetária.
No caso de um acordo de reporte ou de uma operação de swap, a data de
vencimento corresponde à data de recompra.
Dedução fixa:montante fixo que uma instituição deduz no cálculo das suas
reservas mínimas no regime de reservas obrigatórias do Eurossistema.
Dedução normalizada:percentagem fixa do montante em circulação de títulos de
dívida com prazo até dois anos e de instrumentos do mercado monetário que pode
ser deduzida à base de incidência pelos emitentes que não podem apresentar
provas de que esse montante em circulação se encontra detido por outras
instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurossistema, pelo BCE
ou por um banco central nacional.
Depositário:agente cuja função principal consiste em registar títulos, quer sob a
forma física, quer electrónica e em manter registos da propriedade dos títulos.
Desmaterialização:eliminação de certificados físicos ou valores titulados que
representam a propriedade de activos financeiros, de tal forma que estes apenas
existam sob a forma de registo contabilístico.
Dia útil de um BCN:qualquer dia no qual o banco central nacional de um
determinado Estado-Membro se encontre aberto para realizar operações de
política monetária do Eurossistema. Em alguns Estados-Membros, as sucursais do
banco central nacional podem estar encerradas nos dias úteis do BCN, por motivo
de feriados locais ou regionais. Em tais casos, esse banco central nacional é
responsável por informar antecipadamente as contrapartes sobre os procedi-
mentos a seguir relativamente às operações que envolvam essas sucursais.
Dia útil do Eurossistema:qualquer dia no qual o BCE e pelo menos um banco
central nacional se encontrem abertos para realizarem operações de política
monetária do Eurossistema.
Emitente:entidade sujeita à obrigação contida em título ou em outro instrumento
financeiro.
Estado-Membro:neste documento refere-se a um Estado-Membro da UE que
tenha adoptado a moeda única em conformidade com o disposto no Tratado.
Eurossistema:bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adoptaram a
moeda única, em conformidade com as disposições do Tratado e o BCE.
Facilidade permanente:facilidade do banco central à qual as contrapartes têm
acesso por sua própria iniciativa. O Eurossistema disponibiliza duas facilidades
permanentes pelo prazo overnight :a facilidade permanente de cedência de
liquidez e a facilidade permanente de depósito.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 68
▼B
Facilidade permanente de cedência de liquidez:facilidade permanente do
Eurossistema que as contrapartes podem utilizar para receberem crédito pelo
prazoovernight a uma taxa de juro fixada antecipadamente.
Facilidade permanente de depósito:facilidade permanente do Eurossistema que
as contrapartes podem utilizar para efectuarem depósitos pelo prazo overnight
remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente.
Fim de dia:período de tempo do dia útil (após o encerramento do sistema Target)
no qual se procede com carácter definitivo às liquidações financeiras processadas
através do sistema Target.
Hora do BCE:hora do local onde o BCE se encontra sediado.Instituição de crédito:neste documento refere-se a uma instituição abrangida pela
definição contida no n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade
das instituições de crédito e ao seu exercício ou seja «uma empresa cuja
actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos
reembolsáveis e em conceder créditos por sua própria conta».
Instituição de custódia:instituição responsável pela custódia e gestão de títulos e
outros activos financeiros em nome de terceiros.
Instituição Financeira Monetária (IFM):instituição de crédito ou outra instituição
financeira, cuja actividade consiste em receber do público depósitos e/ou
substitutos próximos de depósitos e que, por sua própria conta (pelo menos em
termos económicos), concede crédito e/ou efectua investimentos em valores
mobiliários.
Instrumento de taxa fixa:instrumento financeiro para o qual a taxa de juro do
cupão é fixada para toda a vida do instrumento.
Instrumento de taxa variável:instrumento financeiro para o qual a taxa de juro do
cupão é periodicamente fixada em relação a um índice de referência, por forma a
reflectir alterações nas taxas de juro de curto ou médio prazo. Os instrumentos de
taxa variável ou têm cupões fixados antecipadamente ou cupões fixados a
posteriori .
Instrumento de taxa variável inversa:título estruturado, no qual a taxa de juro
paga ao detentor varia na razão inversa das alterações numa determinada taxa de
juro de referência.
Leilão:procedimento através do qual o banco central cede ou absorve liquidez do
mercado com base em propostas apresentadas pelas contrapartes que concorrem
entre si. As propostas mais competitivas são satisfeitas com prioridade até se
esgotar o montante total de liquidez a ceder ou a absorver pelo banco central.
Leilão americano:ver leilão de taxa múltipla.Leilão de montante:ver leilão de taxa fixa.Leilão de taxa fixa:leilão em que a taxa de juro é antecipadamente fixada pelo
banco central e as contrapartes participantes no leilão apresentam propostas dos
montantes que pretendem transaccionar à taxa de juro que foi fixada.
Leilão de taxa múltipla (leilão americano):leilão no qual a taxa de juro de
colocação (ou preço/pontos de swap) é igual à taxa de juro de cada proposta
individual.
Leilão de taxa única (leilão holandês):leilão no qual a taxa de juro de colocação
(ou preço/pontos de swap) aplicada a todas as propostas satisfeitas é igual à taxa
de juro marginal.
Leilão de taxa variável:leilão através do qual as contrapartes licitam o montante
de liquidez que desejam transaccionar com o banco central e a taxa de juro das
transacções.
Leilão holandês:ver leilão de taxa única.Leilão normal:leilão utilizado pelo Eurossistema nas suas operações de mercado
aberto de carácter regular. Os leilões normais são efectuados num prazo de 24
horas. Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm
direito a apresentar propostas nos leilões normais.
Leilão rápido:leilão utilizado pelo Eurossistema nas operações ocasionais de
regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação
de liquidez no mercado. Os leilões rápidos são executados no período de uma
hora e neles pode participar um conjunto limitado de contrapartes.
Ligação:uma ligação é constituída por todos os procedimentos e acordos entre
dois sistemas de liquidação de títulos (SLT) para a transferência de títulos entre
esses dois SLT através de um processo escritural.
Margem de avaliação (valuation haircut) :medida de controlo de risco aplicada
aos activos de garantia utilizados em operações reversíveis, implicando que o
banco central calcule o valor dos activos de garantia como valor de mercado do
activo reduzido de uma certa percentagem (haircut) . O Eurossistema aplica2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 69
▼B
margens de avaliação que reflectem características de activos específicos, como
por exemplo, o prazo residual.
Margem de variação (trigger point) :nível pré-estabelecido da garantia do
montante dos fundos cedidos, atingido o qual se desencadeará o procedimento
relativo ao valor de cobertura adicional.
Margem inicial:medida de controlo de risco aplicada a operações reversíveis
implicando que o valor da garantia exigida numa transacção seja igual ao do
crédito concedido à contraparte acrescido do valor da margem inicial. O
Eurossistema aplica margens iniciais diferenciadas, de acordo com o tempo de
exposição ao risco por parte do Eurossistema em relação à contraparte para uma
determinada transacção.
Modelo de banco central correspondente (MBCC):modelo estabelecido pelo
SEBC com o objectivo de permitir que as contrapartes utilizem activos de
garantia numa base transfronteiras. No MBCC, os bancos centrais nacionaisactuam como depositários entre si. Tal implica que cada banco central nacional
tenha uma conta de títulos em nome de cada um dos outros bancos centrais
nacionais (e do BCE). O Eurossistema pode aplicar soluções específicas para a
utilização transfronteiras de activos não negociáveis.
Montante máximo das propostas:limite máximo aceite para o montante proposto
por uma contraparte num leilão. O Eurossistema pode impor limites máximos às
propostas a fim de evitar propostas individuais excessivamente elevadas.
Montante mínimo a atribuir:montante mínimo a ser atribuído a cada contraparte
num leilão. O Eurossistema pode, nos seus leilões, decidir atribuir um montante
mínimo a cada contraparte.
Número de identificação internacional dos títulos (ISIN):código de identificação
internacional atribuído aos títulos emitidos em mercados financeiros.
Número efectivo de dias/360:convenção sobre contagem de dias aplicada no
cálculo de juros sobre um crédito, implicando que os juros são calculados em
relação ao número efectivo de dias de calendário durante os quais é concedido o
crédito, tendo por base um ano de 360 dias. Esta convenção de contagem de dias
é aplicada nas operações de política monetária do Eurossistema.
Obrigação de cupão zero:título que paga apenas um fluxo de rendimento durante
a sua vida. Para efeitos deste documento, as obrigações de cupão zero incluem
títulos emitidos a desconto e títulos que entregam um só cupão na data de
vencimento. Uma transacção separada do juro e do capital (strip) é um tipo
especial de obrigação de cupão zero.
Operação de mercado aberto:operação executada nos mercados financeiros por
iniciativa do banco central, envolvendo uma das seguintes transacções:1) compra
ou venda definitiva de activos (à vista ou a prazo); 2) compra ou venda de activos
através de um acordo de reporte; 3) operações activas ou passivas garantidas por
activos; 4) emissão de certificados de dívida do banco central; ou 5) constituição
de depósitos.
Operação de refinanciamento de prazo alargado:operação de mercado aberto de
carácter regular executada pelo Eurossistema sob a forma de uma operação
reversível. As operações de refinanciamento de prazo alargado são realizadas
através de leilões normais com frequência mensal e com o prazo de três meses.
Operação de reporte:operação reversível de cedência de liquidez baseada num
acordo de reporte.
Operação estrutural:operação de mercado aberto executada pelo Eurossistema
especialmente para ajustar a posição estrutural da liquidez do sector financeiro
face ao Eurossistema.
Operação ocasional de regularização (fine-tuning) :operação de mercado aberto,
de carácter não regular, executada pelo Eurossistema especialmente para resolver
situações de flutuação inesperada de liquidez no mercado.
Operação principal de refinanciamento:operação de mercado aberto de carácter
regular executada pelo Eurossistema sob a forma de operação reversível. As
operações principais de refinanciamento são realizadas através de leilões normais
com uma frequência semanal e com o prazo de duas semanas.
Operação reversível:operação através da qual o banco central nacional compra
ou vende activos ao abrigo de um acordo de reporte ou realiza operações de
crédito garantidas.
Paises do EEE (Espaço Económico Europeu):Estados-Membros da UE e ainda a
Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.
Período de manutenção:período em relação ao qual as reservas mínimas devem
ser mantidas. O período de manutenção de reservas mínimas do Eurossistema é
de um mês, tendo início num dia fixo em cada mês (por exemplo, o período de
manutenção de reservas mínimas pode ter início no dia 24 de cada mês e terminar
no dia 23 do mês seguinte).2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 70
▼B
Ponto de swap:diferença entre a taxa de câmbio da transacção a prazo e a taxa de
câmbio da transacção à vista num swap cambial.
Preço de compra:preço ao qual os activos comprados são ou serão vendidos pelo
vendedor ao comprador.
Preço de recompra:preço ao qual o comprador é obrigado a revender activos
respeitantes a uma operação efectuada através de um acordo de reporte. O preço
de recompra é igual à soma do preço de compra mais o diferencial de preço
correspondente aos juros do crédito concedido durante o prazo da operação.
Procedimento bilateral:procedimento através do qual o banco central tem
contactos directos com apenas uma ou um pequeno número de contrapartes sem
recorrer a leilões. Os procedimentos bilaterais incluem operações executadas
através das bolsas de valores ou de agentes de mercado.
Rácio de reserva:rácio definido pelo banco central para cada categoria de
rubricas elegíveis do balanço, incluídas na base de incidência. Os rácios são
utilizados para calcular as reservas mínimas.
Rácio mínimo de colocação:limite mínimo, expresso em percentagem, do rácio
das propostas a satisfazer num leilão à taxa de juro marginal. O Eurossistema
pode decidir aplicar um rácio mínimo nos seus leilões.
Relação estreita:o n.o26 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade
das instituições de crédito e ao seu exercício estabelece que uma «relação
estreita» é «uma relação em que duas ou mais pessoas singulares ou colectivas se
encontram ligadas através de:a) uma participação, ou seja, o facto de deter,
directamente ou através de uma relação de controlo, 20 % ou mais dos direitos de
voto ou do capital de uma empresa; ou b) uma relação de controlo, ou seja, a
relação existente entre uma empresa-mãe e uma filial, tal como prevista nos n.os1
e 2 do artigo 1.oda Directiva 83/349/CEE do Conselho (JO L 193 de 18.7.1983, p.
1), ou uma relação da mesma natureza entre uma pessoa singular ou colectiva e
uma empresa; uma empresa filial de uma empresa filial é igualmente considerada
como filial da empresa-mãe de que essas empresas dependem. É igualmente
considerada como constituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoas
singulares ou colectivas, uma situação em que essas pessoas se encontrem ligadas
de modo duradouro a uma mesma pessoa através de uma relação de controlo.».
Reserva mínima:obrigação de as instituições constituírem reservas mínimas no
banco central. No regime de reservas mínimas do Eurossistema as reservas
mínimas das instituições a elas sujeitas são calculadas multiplicando o rácio da
reserva, definido para cada categoria de rubricas da base de incidência, pelo
montante dessas rubricas constante do balanço da instituição. Além disso, as
instituições podem efectuar uma dedução fixa às respectivas reservas mínimas.
Reservas:reservas das contrapartes detidas nas contas de reserva destinadas ao
cumprimento das reservas mínimas.
Risco de solvabilidade:risco de perda devido a incumprimento (falência) de um
emitente de um activo financeiro ou devido à insolvência da contraparte.
Risco do preço das acções:risco de perda devido a oscilações nos preços das
acções. Nas suas operações de política monetária o Eurossistema está exposto ao
risco do preço das acções, na medida em que estas sejam consideradas elegíveis
como activos da lista 2.
Sistema de entrega contra pagamento:mecanismo utilizado num sistema de troca
contra valor que assegura que a transferência definitiva de um activo só é
efectuada após a transferência definitiva de outro(s) activo(s).
Sistema de garantia global:sistema de gestão de garantias dadas aos bancos
centrais, no qual as contrapartes entregam um conjunto de activos para servirem
como garantia nas suas operações com o banco central. Ao contrário de um
sistema de garantias individuais, num sistema de garantia global os activos não
garantem individualmente cada operação.
Sistema de garantias individuais:sistema destinado à gestão de garantias dadas
aos bancos centrais, através do qual é cedida liquidez contra activos que garantem
individualmente cada operação.
Sistema de registo escritural:sistema de contabilização que permite a trans-
ferência de direitos (por exemplo, títulos ou outros activos financeiros) sem o
movimento físico de papel ou de certificados. Ver também «desmaterialização».
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC):refere-se ao Banco Central
Europeu (BCE) e aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros da UE. (É
de salientar que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que não
tenham adoptado a moeda única, em conformidade com as disposições do
Tratado, conservam os seus poderes na área da política monetária, de acordo com
a respectiva legislação nacional, não se encontrando envolvidos na execução da
política monetária do Eurossistema.)
Sistema Target (Transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos
valores brutos em tempo real):sistema de pagamentos composto por um SLBTR2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 71
▼B
(sistema de liquidação por bruto em tempo real) em cada Estado-Membro
participante na área do euro no início da Terceira Fase da União Económica e
Monetária. Os SLBTR nacionais estão ligados entre si através do mecanismo de
interligação ( Interlinking ) por forma a permitir transferências transfronteiras no
próprio dia em toda a área do euro. Os SLBTR dos países da UE não participantes
na área do euro podem também estar ligados ao sistema Target, desde que seja
utilizado o euro nas operações em que participem.
SLBTR (sistema de liquidação por bruto em tempo real):sistema de liquidação
no qual o processamento e a liquidação são efectuados por ordem de chegada
(sem compensação) em tempo real (em contínuo). Ver também «sistema Target».
Swap cambial:transacção simultânea à vista e a prazo de uma moeda contra
outra. O Eurossistema executa operações de política monetária de mercado
aberto, sob a forma de swaps cambiais, nas quais os bancos centrais nacionais (ou
o BCE) compram (ou vendem) à vista (spot) um dado montante de euro contra
uma moeda estrangeira e, simultaneamente, vendem (ou compram) aquele
montante em data-valor futura fixada (forward) .
Taxa de juro marginal:taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar
num leilão.
Taxa máxima de proposta:limite máximo da taxa de juro à qual as contrapartes
podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável. As propostas com taxas
superiores à taxa máxima de proposta anunciada pelo BCE não são consideradas.
Taxa mínima de proposta:limite mínimo da taxa de juro à qual as contrapartes
podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável. As propostas com taxas
inferiores à taxa mínima de proposta anunciada pelo BCE não são consideradas.
Transacção definitiva:transacção na qual o banco central compra ou vende
activos no mercado a título definitivo (à vista ou a prazo).
Transacção separada do juro e do capital (strip) :obrigação de cupão zero criada
para transaccionar separadamente o fluxo de rendimentos de um título do
respectivo capital.
Transferência definitiva:transferência irrevogável e incondicional que concretiza
o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência.
Tratado:Tratado que institui a Comunidade Europeia (ou Tratado CE).
Compreende o Tratado da CEE original (Tratados de Roma) modificado.
Valor de cobertura adicional (margin call) :procedimento relacionado com a
aplicação de margens de variação, implicando que, se o valor dos activos
subjacentes, da forma como habitualmente se procede à sua avaliação, for inferior
a um determinado nível, os bancos centrais podem exigir às contrapartes a
entrega de activos (ou numerário) adicionais. De igual forma, se o valor dos
activos subjacentes, após a respectiva reavaliação, for superior ao montante
devido pelas contrapartes acrescido da margem de variação, o banco central
devolve à contraparte os activos (ou numerário) em excesso.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 72
▼B
Anexo 3
Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps
cambiais para efeitos de política monetária
A selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps
cambiais para efeitos de política monetária será feita com base numa abordagem
uniforme, independentemente do enquadramento operacional escolhido para a
execução das operações cambiais do Eurossistema. Uma tal política não implicará
um grande afastamento relativamente aos padrões de mercado existentes, umavez que derivará da harmonização das melhores práticas actualmente adoptadas
pelos bancos centrais nacionais. A selecção de contrapartes para operações de
intervenção cambial do Eurossistema basear-se-á, em primeiro lugar, em dois
conjuntos de critérios.
O primeiro conjunto de critérios inspira-se no princípio da prudência. Um
primeiro critério prudencial é o da confiança de que a instituição é merecedora,
confiança que será avaliada através de uma combinação de diferentes métodos
[por exemplo, recorrendo a notações de crédito (ratings) disponibilizadas por
agências e análises internas relativamente ao capital e a outros rácios de
negócios]; um segundo critério estabelece que o Eurossistema deverá exigir que
todas as potenciais contrapartes em intervenções cambiais estejam sujeitas a
supervisão efectuada por um supervisor de reconhecida competência; e um
terceiro critério prevê que todas as contrapartes em intervenções cambiais do
Eurossistema deverão preencher elevados padrões éticos e de boa reputação.
Desde que sejam cumpridas as exigências prudenciais mínimas, será aplicável um
segundo conjunto de critérios inspirado em considerações de eficiência. Um
primeiro critério de eficiência está relacionado com o comportamento
concorrencial dos preços e com a capacidade da contraparte para realizar
operações de elevado montante, mesmo em condições de turbulência nos
mercados. Outros critérios de eficiência incluem a qualidade e a cobertura da
informação fornecida pelas contrapartes.
O conjunto de potenciais contrapartes em intervenções cambiais será suficiente-
mente amplo e diversificado para assegurar a necessária flexibilidade na execução
de operações de intervenção, devendo permitir ao Eurossistema escolher entre
diferentes canais de intervenção. De modo a poder intervir de forma eficiente em
diferentes áreas geográficas e zonas horárias, o Eurossistema poderá recorrer a
contrapartes em qualquer centro financeiro internacional. Porém, na prática, é
provável que uma percentagem significativa das contrapartes se localize na área
do euro. Relativamente aos swaps cambiais realizados para efeitos de política
monetária, apenas serão utilizadas as contrapartes localizadas na área do euro.
Os bancos centrais nacionais poderão aplicar sistemas baseados em limites com o
objectivo de controlar riscos de crédito face a contrapartes individuais envolvidas
emswaps cambiais realizados para efeitos de política monetária.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 73
▼B
Anexo 4
Quadrode reporte dasestatísticas monetárias e bancárias doBancoCentral
Europeu (1)
1.Introdução
O Regulamento (CE) n.o2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998,
relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu
(JO L 318 de 27.11.1998, p. 8) define as pessoas singulares e colectivas que
estão sujeitas à obrigação de prestar informações (designadas por «população
inquirida de referência»), o regime de confidencialidade e as disposições
adequadas para a respectiva aplicação, em conformidade com o disposto no
artigo 5.o-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco
Central Europeu (os «Estatutos»). Para além disso, habilita o Banco Central
Europeu (BCE) a usar os seus poderes regulamentares para:
— definir a população efectivamente inquirida,
— definir as exigências de informação estatística do BCE, impondo-as à
população efectivamente inquirida dos Estados-Membros participantes,
— especificar as condições segundo as quais o BCE e os bancos centrais
nacionais (BCN) podem exercer o direito de verificação e recolha coerciva
de informação estatística.
2.Considerações gerais
O objectivo do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu
(BCE/1998/16) consiste em permitir que o BCE e, em conformidade com o
disposto no artigo 5.o-2 dos Estatutos, os BCN — que executam, na medida do
possível, essa tarefa — recolham as informações estatísticas necessárias ao
cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos
Centrais (SEBC) e, em especial, que o BCE defina e execute a política
monetária da Comunidade, de acordo com o disposto no primeiro travessão do
n.o2 do artigo 105.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia (o
«Tratado»). A informação estatística compilada nos termos do Regulamento
(CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16) é utilizada na
preparação do balanço consolidado do sector das IFM, cujo principal objectivo
é o de dotar o BCE de um quadro estatístico exaustivo da evolução monetária,
que abranja os activos e responsabilidades financeiras agregadas das IFM
localizadas nos Estados-Membros participantes, as quais são consideradas
como um território económico único.
Para fins estatísticos, as exigências de informação estatística do BCE, no
contexto do balanço consolidado do sector das IFM, baseiam-se em três
considerações principais.
Primeiro, o BCE tem que receber informação estatística comparável, fiável e
actualizada, recolhida em termos e condições comparáveis em toda a área do
euro. Embora os dados sejam recolhidos de forma descentralizada pelos BCN
em conformidade com o disposto nos artigos 5.o-1 e 5.o-2 dos Estatutos e,
quando necessário, em conjugação com outras exigências estatísticas para fins
comunitários ou nacionais, é exigido um grau suficiente de harmonização e
cumprimento dos padrões mínimos de informação estatística, face à
necessidade de estabelecer uma base estatística fiável para a definição e
condução da política monetária única.
Segundo, as obrigações de prestação de informação definidas no Regulamento
(CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16), devem observar
os princípios de transparência e certeza jurídica, uma vez que este regulamento
é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em toda a
área do euro. O referido regulamento impõe obrigações directamente às
pessoas singulares e colectivas, às quais o BCE pode aplicar sanções sempre
que as obrigações de informação estatística não sejam cumpridas [ver artigo
7.odo Regulamento (CE) n.o2533/98]. Por conseguinte, as obrigações de
prestação de informação estatística encontram-se claramente definidas e os
critérios seguidos pelo BCE na verificação e recolha coerciva de informação
estatística observam princípios identificáveis.
Terceiro, o BCE deve reduzir ao mínimo o esforço de informação [ver alínea
a) do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2533/98]. Por conseguinte, a2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 74
(1) O conteúdo deste anexo tem apenas fins informativos. Os actos jurídicos que regulam o
reporte das estatísticas monetárias e bancárias são o Regulamento (CE) n.o2533/98 do
Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatísticapelo Banco Central Europeu e o Regulamento (CE) n.
o2819/98 do Banco Central
Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo ao balanço consolidado do sector das
instituições financeiras monetárias (BCE/1998/16).
▼B
informação estatística recolhida pelos BCN ao abrigo do Regulamento (CE)
n.o2819/98 (BCE/1998/16) é também utilizada para calcular a base de
incidência das reservas, nos termos do Regulamento (CE) n.o2818/98 do
Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de
reservas mínimas (BCE/1998/15).
Os artigos do Regulamento (CE) n.o2818/98 do Banco Central Europeu (BCE/
/1998/16) definem apenas, em termos gerais, a população efectivamente
inquirida, as respectivas obrigações de prestação de informação e os princípios
de acordo com os quais o BCE e os BCN normalmente exercem o seu direito
de verificação e recolha coerciva de informação estatística. Os pormenores
sobre a informação estatística a prestar em cumprimento das exigências de
prestação de informação estatística do BCE e os padrões mínimos a observar
estão especificados nos anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o2819/98 do
Banco Central Europeu (BCE/1998/16).
População efectivamente inquirida; lista de IFM para fins estatísticos
As Instituições Financeiras Monetárias (IFM) incluem as instituições de
crédito residentes, tal como definidas pelo direito comunitário, e todas as
restantes instituições financeiras residentes cuja actividade consista em receber
depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não sejam
IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores
mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos). O BCE
estabelece e mantém uma lista de instituições de acordo com esta definição e
com os princípios de classificação especificados no anexo I do Regulamento
(CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16).
A competência quanto ao estabelecimento e manutenção da lista de IFM para
fins estatísticos pertence à Comissão Executiva do BCE. A população de IFM
residente nos países da área do euro constitui a população efectivamente
inquirida.
Os BCN podem conceder derrogações a IFM de pequena dimensão, desde que
as IFM que contribuem para o balanço consolidado mensal representem, no
mínimo, 95 % do total do balanço das IFM de cada Estado-Membro
participante. As derrogações permitem aos BCN aplicar o método de retirar as
que têm menor dimensão (« method of cutting off the tail »).
4.Obrigações de prestação de informação estatística
Para efeitos da elaboração do balanço consolidado, a população residente
efectivamente inquirida tem a obrigação de prestar mensalmente a informação
estatística relativa ao respectivo balanço. Outras informações são prestadas
trimestralmente. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I
do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16).
Os dados estatísticos necessários são recolhidos pelos BCN, que devem definir
os procedimentos de informação a serem seguidos. O Regulamento (CE) n.o
2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16) não impede os BCN derecolherem, junto da população efectivamente inquirida, a informação
estatística necessária para satisfazer as exigências estatísticas do BCE, como
parte de um sistema de informação estatística mais amplo estabelecido pelos
BCN sob a sua própria responsabilidade e de acordo com a legislação
comunitária ou nacional, ou com as práticas estabelecidas, que possa servir
outros objectivos estatísticos, embora sem prejuízo do cumprimento das
exigências estatísticas estabelecidas no Regulamento (CE) n.
o2819/98 do
Banco Central Europeu (BCE/1998/16). Em casos específicos, o BCE pode
confiar na informação estatística coligida para esse efeito, a fim de satisfazer
as suas necessidades de informação.
Em consequência da concessão de uma derrogação por um BCN, tal como está
definido acima, as IFM às quais a referida derrogação se aplique ficam sujeitas
às obrigações de informação reduzida (implicando, nomeadamente, apenas a
prestação de informação trimestralmente), as quais são obrigatórias no
contexto das reservas mínimas e estão especificadas no anexo II do
Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16).
As exigências de informação às IFM de pequena dimensão que não sejam
instituições de crédito, são definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o
2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16). Contudo, as IFM às quaisfoi concedida derrogação, podem optar pelo cumprimento das obrigações de
prestação de informação completas.
5.Utilização de informação estatística de acordo com o disposto no
Regulamento do BCE sobre reservas mínimas
A fim de reduzir ao mínimo o esforço de prestação de informação e evitar
qualquer duplicação na recolha de informação estatística, as informações
estatísticas relativas ao balanço prestadas pelas IFM ao abrigo do Regulamento2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 75
▼B
(CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16), são também
utilizadas para calcular a base de incidência das reservas mínimas, nos termos
do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/15).
Na verdade, para fins estatísticos, os agentes inquiridos devem prestar
informações ao respectivo BCN, de acordo com o estabelecido no quadro 1
infra e que está incluído no anexo I do Regulamento (CE) n.o2819/98 do
Banco Central Europeu (BCE/1998/16). No quadro 1, as células identificadas
com «*» são usadas pelas instituições que enviam informações para calcular a
base de incidência das reservas mínimas (ver caixa 11, no capítulo 7 da actual
«Documentação geral»).
Para que seja efectuado um cálculo correcto da base de incidência à qual é
aplicado um rácio positivo, é necessária uma desagregação detalhada dos
depósitos a prazo superior a dois anos, dos depósitos reembolsáveis com pré-
-aviso superior a dois anos e dos acordos de recompra das instituições de
crédito face a («nacionais» e «outros EMUM») «IFM», «Instituições de
crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» e sectores da administração
central e em relação ao resto do mundo.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 76
▼B
2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 77
▼B
2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 78
▼B
Para além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo
do cumprimento integral das definições e dos princípios de classificação dos
balanços das IFM estabelecidos no Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco
Central Europeu (BCE/1998/16), as instituições de crédito sujeitas ao sistema
de reservas mínimas podem decidir fornecer os dados necessários ao cálculo
da base de incidência, excepto no que respeita aos instrumentos negociáveis,
de acordo com o quadro abaixo, desde que as rubricas a negrito do quadro
anterior não sejam afectadas.
O anexo II do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu
(BCE/1998/16) contém disposições específicas e transitórias e disposições
relativas a fusões que envolvam instituições de crédito, no que respeita à
aplicação do sistema de reservas mínimas.
O anexo II do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu
(BCE/1998/16) inclui, nomeadamente, um regime de prestação de informação
para instituições de crédito de pequena dimensão. Estas instituições de crédito
têm que comunicar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da
base de incidência nos termos do quadro 1A infra. Estas instituições
asseguram que a informação prestada nos termos do quadro 1A é inteiramente
compatível com as correspondentes definições e classificações que figuram no
quadro 1. A base de incidência das reservas mínimas das instituições de
crédito de pequena dimensão para três períodos (de um mês) de manutenção
de reservas é calculada com base nos dados de fim de trimestre recolhidos
pelos BCN, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do trimestre a que
respeitam.
O anexo II do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu
(BCE/1998/16) inclui igualmente disposições sobre prestação de informação
numa base consolidada. Após autorização do Banco Central Europeu (BCE),
as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem efectuar aprestação de informação estatística consolidada relativamente a um grupo de
instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, dentro do mesmo território
nacional, desde que todas as instituições envolvidas tenham renunciado ao
benefício de qualquer dedução fixa às reservas mínimas. O benefício de
dedução fixa mantém-se, no entanto, para o conjunto do grupo. Todas as
instituições envolvidas são incluídas separadamente na lista de Instituições
Financeiras Monetárias (IFM) do BCE.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 79
▼B
O anexo II do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu
(BCE/1998/16) também inclui disposições a aplicar em caso de fusão
envolvendo instituições de crédito. Neste anexo, os termos «fusão»,
«instituições incorporadas», e «instituição incorporante» são entendidos na
acepção que lhes é conferida pelo Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco
Central Europeu (BCE/1998/15). Relativamente ao período de manutenção em
que uma fusão se torne efectiva, as reservas mínimas da instituição
incorporante serão calculadas, e deve a respectiva obrigação ser cumprida,
de acordo com o artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco
Central Europeu (BCE/1998/15). Relativamente aos períodos de manutenção
subsequentes, as reservas mínimas da instituição incorporante serão calculadas
a partir da base de incidência das reservas mínimas e da informação estatística
reportadas de acordo com as regras específicas estabelecidas [ver quadro no
apêndice ao anexo II do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central
Europeu (BCE/1998/16)], se aplicável ao caso. De contrário, aplicam-se as
regras normais previstas no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2819/98 do
Banco Central Europeu (BCE/1998/15) para a prestação de informação
estatística e para o cálculo das reservas mínimas.
Além disso, o BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a
cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante
procedimentos temporários.
Esta derrogação aos procedimentos normais de prestação de informação deve
ser limitada ao menor tempo possível não devendo, em qualquer caso, exceder
um prazo de seis meses após a fusão se tornar efectiva. Esta derrogação não
isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de
prestação de informação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o
2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16), nem da sua obrigaçãode assumir as obrigações de prestação de informação das instituições
incorporadas, em conformidade.
A instituição incorporante deverá informar o BCN competente, uma vez
tornada pública a intenção de proceder à fusão, e em devido tempo antes da
efectivação da fusão, dos procedimentos que prevê para dar cumprimento à
obrigação de prestação de informação estatística relativamente ao cálculo das
reservas mínimas.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 80
▼B
6.Verificação e recolha obrigatória
O próprio BCE e os BCN são normalmente responsáveis pela verificação e
compilação coerciva da informação estatística, sempre que não sejam
cumpridos os padrões mínimos para a transmissão, exactidão, cumprimento
dos conceitos e revisões. Esses padrões mínimos estão estabelecidos no anexo
IV do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/
/16).
7.Estados-Membros não participantes
Dado que um regulamento elaborado ao abrigo do disposto no artigo 34.o-1
dos Estatutos não confere quaisquer direitos nem impõe quaisquer obrigações
aos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação (artigo 43.o-1 dos
Estatutos) e à Dinamarca (artigo 2.odo Protocolo relativo a certas disposições
relacionadas com a Dinamarca) e não se aplica ao Reino Unido (artigo 8.odo
Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da
Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte), o Regulamento (CE) n.o2819/98 do
Banco Central Europeu (BCE/1998/16) é apenas aplicável aos Estados-
-Membros participantes.
No entanto, o artigo 5.odos Estatutos, relativo à competência do BCE e dos
BCN no domínio das estatísticas, e o Regulamento (CE) n.o2533/98 são
aplicáveis em todos os Estados-Membros. Isto também implica que daquele
artigo 5.oem conjugação com o artigo 10.o(ex-artigo 5.o) do Tratado, decorre a
obrigação de os Estados-Membros não participantes elaborarem e executarem,
a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da
informação estatística necessária ao cumprimento das necessidades do BCE e
à preparação adequada no domínio da estatística, para se tornarem Estados-
-Membros participantes. Esta obrigação encontra-se explícita no artigo 4.oen o
considerando 17 do Regulamento (CE) n.o2533/98. Por razões de trans-
parência, esta obrigação especial é relembrada nos considerandos do
Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu (BCE/1998/16).2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 81
▼B
Anexo 5
Páginas do Eurossistema na Internet
Banco central Página na Internet
Banco Central Europeu www.ecb.int
Nationale Bank van België/Banque Nationale de
Belgiquewww.bnb.be
Deutsche Bundesbank www.bundesbank.de
Bank of Greece (1) www.bankofgreece.gr
Banco de España www.bde.esBanque de France www.banque-france.frCentral Bank of Ireland www.centralbank.ie
Banca d'Italia www.bancaditalia.it
Banque centrale du Luxembourg www.bcl.luDe Nederlandsche Bank www.dnb.nlOesterreichische Nationalbank www.oenb.co.atBanco de Portugal www.bportugal.pt
Suomen Pankki www.bof.fi
(1) A partir de 1 de Janeiro de 2001.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 82
▼B
Anexo 6
Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações
pelas contrapartes
1.Sanções pecuniárias
Em caso de incumprimento por uma contraparte das regras respeitantes às
operações efectuadas através de leilões (1) ou de procedimentos bilaterais (2), à
utilização de activos subjacentes às operações de política monetária (3)o ud e
procedimentos de fim de dia e condições de acesso à facilidade permanente de
cedência de liquidez (4), o Eurossistema aplicará as seguintes sanções
pecuniárias:
i) Em caso de incumprimento das regras respeitantes quer a operações
efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais quer à
utilização de activos de garantia, será aplicada uma sanção pecuniária à
primeira e à segunda infracção que ocorram num período de 12 meses. As
sanções pecuniárias que podem ser aplicadas serão calculadas à taxa da
facilidade permanente de cedência de liquidez acrescida de 2,5 pontos
percentuais.
— Em caso de incumprimento das regras respeitantes a operações
efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais as sanções
pecuniárias serão calculadas com base no montante dos activos ou dos
fundos que a contraparte não pôde liquidar, multiplicado pelo
coeficiente 7/360;
— Em caso de incumprimento das regras respeitantes à utilização de
activos, as sanções pecuniárias serão calculadas com base no montante
de activos não elegíveis 1) entregues pela contraparte a um banco
central nacional ou ao BCE ou 2) não retirados pela contraparte após
um período de graça de 20 dias úteis depois do facto que deu origem à
inelegibilidade, multiplicado pelo coeficiente 1/360.
ii) A primeira vez que as regras respeitantes aos procedimentos de fim de dia
e ao acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez não forem
cumpridas, será calculada à taxa de 5 pontos percentuais a sanção
pecuniária que pode ser aplicada. No caso de infracções repetidas, aquela
taxa será acrescida de 2,5 pontos percentuais cada vez que ocorra uma
infracção num período de 12 meses, calculada com base no montante do
acesso não autorizado à facilidade permanente de cedência de liquidez (5).
2.Sanções não pecuniárias
O Eurossistema suspenderá uma contraparte por incumprimento das regras
respeitantes a operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos
bilaterais e das regras respeitantes a activos de garantia, de acordo com o
abaixo estabelecido:
a) Suspensão após o não cumprimento das regras respeitantes a
operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos
bilaterais
Caso sejam cometidas três ou mais infracções do mesmo tipo durante um
período de 12 meses, o Eurossistema suspenderá as contrapartes de
subsequente(s) operação(ões) de mercado aberto, do mesmo tipo e
executadas através dos mesmos procedimentos, suspensão a iniciar em
data a determinar, além de lhes aplicar uma sanção pecuniária, calculada de2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 83
(1) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte não consiga transferir um montante
suficiente de activos subjacentes às operações de política monetária para liquidar o
montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência deliquidez, ou caso não consiga entregar um montante suficiente de fundos para liquidar omontante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção de liquidez.
(
2) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte não consiga entregar um montante
suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante contratado em operações
efectuadas através de procedimentos bilaterais.
(3) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte utilize activos que não são, ou
deixaram de ser, elegíveis para garantir um crédito por liquidar.
(4) Esta sanção aplica-se se a contraparte apresentar um saldo negativo no final do dia na sua
conta de liquidação e não satisfizer as condições de acesso à facilidade permanente de
cedência de liquidez.
(5) As sanções pecuniárias por incumprimento das regras relativas à utilização de activos
considerados elegíveis apenas para fins de crédito intradiário só se encontram previstasno quadro legal do Target. Estes casos de incumprimento não se encontram cobertos pela
presente orientação.
▼B
acordo com as regras descritas na secção 1. A suspensão será aplicada de
acordo com o seguinte critério:
i) se o montante não entregue de activos ou de fundos for inferior a 40 %
do total dos activos ou dos fundos a entregar será aplicada uma
suspensão de um mês,
ii) se o montante não entregue de activos ou de fundos tiver um valor
superior a 40 % e até 80 % do total dos activos ou dos fundos a
entregar será aplicada uma suspensão de dois meses,
iii) se o montante não entregue de activos ou de fundos tiver um valor
superior a 80 % e até 100 % do total dos activos ou dos fundos a
entregar será aplicada uma suspensão de três meses.
Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar-se-ão igual-
mente, sem prejuízo do disposto na subsecção c) infra, a qualquer outra
repetição da infracção durante cada período de 12 meses.
b) Suspensão por incumprimento das regras respeitantes a
activos de garantia
Caso sejam cometidas três ou mais infracções num período de 12 meses, o
Eurossistema suspenderá a contraparte da operação de mercado aberto
seguinte, para além de lhe aplicar uma sanção pecuniária, calculada de
acordo com o estipulado na secção 1 supra .
Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar-se-ão igual-
mente, sem prejuízo do disposto na subsecção c) infra, a qualquer outra
repetição da infracção durante cada período de 12 meses.
c) Suspensão, em casos excepcionais, do acesso a todas as
operações de política monetária a realizar durante um
determinado período
Em casos excepcionais, sempre que necessário devido à gravidade do(s)
caso(s) de incumprimento, e tendo em consideração, em especial, os
montantes envolvidos, a frequência ou a duração dos casos de não
cumprimento, além da sanção pecuniária, calculada de acordo com o
estipulado na secção 1 supra , poderá a contraparte ser suspensa do acesso a
todas as operações de política monetária por um período de três meses.
d) Instituições localizadas em outros Estados-Membros
O Eurossistema pode igualmente decidir se a medida de suspensão a
aplicar à contraparte faltosa deverá igualmente aplicar-se às sucursais dessa
instituição localizadas em outros Estados-Membros.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 84
▼B
ANEXO II
CARACTERÍSTICASCOMUNS MÍNIMAS ADICIONAIS
I.Características comunsmínimasadicionais aplicáveis atodososacordos
respeitantes a operações de política monetária
1. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais
desse BCN às operações de política monetária.
2. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem possibilitar aos BCN a rápida execução de qualquer
alteração ao quadro da política monetária e prever a notificação das
referidas alterações às contrapartes, indicando claramente o momento da
produção dos respectivos efeitos.
3. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que serão efectuados em euros todos os
pagamentos relacionados com operações de política monetária (com
excepção dos pagamentos devidos em moeda estrangeira ao abrigo de
swaps cambiais contra euros).
4. Havendo necessidade de integrar numa única relação contratual todas as
operações de política monetária a realizar no âmbito de um mesmo
acordo, e/ou de as colocar ao abrigo de um contrato-quadro, para efeitos
de resolução e compensação, deverá dispor-se especificamente nesse
sentido.
5. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem assegurar a observância, no relacionamento entre o
BCN e as contrapartes, de regras adequadas e inequívocas quanto ao
emprego de fórmulas documentais (incluindo a confirmação das
condições da operação), à transmissão dos dados e aos meios e formas
de comunicação a utilizar.
6. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem contemplar no mínimo algumas situações de
incumprimento que não difiram substancialmente das seguintes ocorrên-
cias:
a) Decisão de uma autoridade competente, de natureza judicial ou
outra, tendente quer a iniciar o processo de liquidação da contraparte
quer a designar um liquidatário ou figura equivalente para a mesma,
ou outro procedimento análogo;
b) Decisão de uma autoridade competente, de natureza judicial ou
outra, no sentido da aplicação de uma providência de recuperação ou
medida similar à contraparte, visando salvaguardar ou restabelecer a
situação financeira desta e evitar, por essa via, uma decisão do tipo
das referidas na alínea a);
c) Declaração escrita da contraparte, manifestando-se impossibilitada
de liquidar total ou parcialmente as suas dívidas ou de cumprir as
suas obrigações em matéria de operações de política monetária;
celebração de concordata, moratória ou acordo voluntário, tendente à
declaração de falência, entre a contraparte e os seus credores, ou
outra situação que indicie a insolvência da contraparte ou que
justifique poder esta ser considerada insolvente ou incapaz de
satisfazer as suas obrigações pecuniárias;
d) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à
obtenção de uma decisão nos termos das alíneas a) ou b) supra ;
e) Inexactidão ou falsidade de declarações pré-contratuais da contra-
parte, expressas ou, de acordo com os preceitos legais aplicáveis,
implícitas;
f) Suspensão ou revogação da autorização da contraparte para o
exercício da sua actividade, concedida ao abrigo quer da Directiva
2000/12/CE, relativa ao acesso à actividade das instituições de
crédito e ao seu exercício (com as alterações posteriores), quer da
Directiva 93/22/CEE, relativa aos serviços de investimento no
domínio dos valores mobiliários (com as alterações posteriores), nos
termos em que estas forem implementadas no Estado-Membro em
questão participante no Eurossistema;
g) Expulsão ou suspensão da contraparte de qualquer sistema ou acordo
de pagamentos através do qual se realizem liquidações de operações
de política monetária ou — excepto no que se refere aos swaps
cambiais — a sua expulsão ou suspensão de qualquer sistema de2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 85
▼B
liquidação de títulos utilizado para a liquidação de operações de
política monetária do Eurossistema;
h) Adopção, em desfavor da contraparte, das medidas previstas no
artigo 22.oda Directiva 2000/12/CE, relativa ao acesso à actividade
das instituições de crédito e ao seu exercício (com as alterações
posteriores);
i) Inobservância, pela contraparte, das disposições relativas às medidas
de controlo de risco (relativamente às operações reversíveis);
j) Falta do pagamento do preço de compra ou de recompra ou falta de
entrega dos activos comprados ou recomprados pela contraparte
(relativamente às operações de reporte), ou falta de entrega dos
activos ou de reembolso do crédito pela contraparte (relativamente
aos empréstimos garantidos), nas datas em que tais pagamentos ou
entregas devam ser efectuados;
k) Falta de pagamento, pela contraparte, dos montantes em euros
(relativamente aos swaps cambiais e aos depósitos a prazo fixo) ou
dos montantes na moeda estrangeira acordada (relativamente aos
swaps cambiais), nas datas em que tais pagamentos devam ser
realizados;
l) Ocorrência de uma situação de incumprimento da contraparte (não
substancialmente diversa das descritas no presente n.o6) no âmbito
de um acordo concluído para fins de gestão das reservas cambiais ou
dos recursos próprios de qualquer membro do Eurossistema;
m) Não prestação da devida informação pela contraparte, daí resultando
graves consequências para o BCN em questão;
n) Falta de cumprimento, pela contraparte, de quaisquer outras
obrigações decorrentes da realização de operações reversíveis e de
swaps cambiais, e não correcção da falta (sendo possível) após
notificação do BCN para o efeito no prazo máximo de 30 dias, no
caso das operações reversíveis, e de 10 dias, no caso dos swaps
cambiais;
o) Incumprimento, pela contraparte, de qualquer acordo celebrado no
âmbito de operações de política monetária com um outro membro do
Eurossistema, e em virtude do qual este já tenha exercido o seu
direito de rescindir quaisquer operações contempladas nesse acordo e
exigido o cumprimento antecipado das obrigações vincendas
correspondentes.
A situação referida na alínea a) constituirá automaticamente uma
situação de incumprimento; as situações referidas nas alíneas b) e c)
poderão ter, ou não, eficácia imediata; as situações contempladas nas
alíneas d) a o), por revestirem carácter discricionário, não produzem
efeitos imediatos, só se tornando efectivas após a notificação de
incumprimento. A notificação de incumprimento poderá prever um prazo
«de tolerância» máximo de três dias úteis para a correcção da falta em
questão. No que respeita às situações de incumprimento cuja constatação
dependa do exercício de poderes discricionários, as disposições relativas
a esse exercício devem especificar claramente os seus efeitos.
7. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conferir-lhe o direito de adoptar as seguintes medidas,
em face de uma situação de incumprimento:suspensão do acesso da
contraparte a operações de mercado aberto, resolução de todos os
acordos e operações em curso ou exigência do reembolso antecipado de
créditos ainda não vencidos ou contingentes. Para além destas, o BCN
poderá ter ainda direito a tomar as seguintes providências:compensação
das importâncias devidas pela contraparte mediante a utilização dos
depósitos constituídos em seu nome no BCN em causa, suspensão do
cumprimento das suas próprias obrigações para com a contraparte, até
que esta haja satisfeito os seus débitos, ou reclamação do pagamento de
juros de mora ou de uma indemnização pelos prejuízos sofridos em
consequência do incumprimento da contraparte. As disposições contra-
tuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem ainda
assegurar que, colocado perante uma situação de incumprimento, o BCNem questão estará juridicamente habilitado para realizar sem demora
todos os activos que lhe tenham sido entregues a título de garantia, tendo
direito a recuperar o valor do crédito concedido se a contraparte não
liquidar imediatamente o seu saldo negativo.
8. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem permitir aos BCN obter das contrapartes toda a
informação necessária relacionada com as operações de política
monetária do Eurossistema.
9. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que todas as notificações ou outras2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 86
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comunicações serão efectuadas por escrito e/ou sob formato electrónico.
As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem especificar claramente a forma de notificação dos
avisos e outras comunicações, bem como o momento em que começarão
a produzir efeitos. Para evitar que os efeitos económicos das disposições,
globalmente consideradas, sofram alterações, o prazo estabelecido para a
produção de efeitos não deverá ser excessivamente longo. As
confirmações, sobretudo, devem ser prontamente entregues e verificadas.
10. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que os direitos e obrigações das contrapartes
não poderão, em caso algum, ser cedidos a terceiros, onerados ou
negociados, a qualquer outro título, sem o consentimento prévio e
expresso do BCN.
11. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que apenas o BCN e a contraparte
identificada serão sujeitos dos direitos e obrigações decorrentes da
transacção (sem prejuízo dos relacionamentos entre os BCN, e entre
estes e o BCE, decorrentes da utilização transfronteiras de activos
elegíveis, e também, na medida do necessário, das operações com
contrapartes que actuem através de uma instituição da rede).
12. As disposições contratuais relevantes a aplicar por cada BCN devem
estipular que estas se regerão pelo direito do Estado-Membro em que se
situe o BCN, o mesmo acontecendo com as operações realizadas ao
abrigo das mesmas (salvo disposição em contrário imposta pela
utilização transfronteiras de activos elegíveis), e que os eventuais litígios
serão submetidos aos tribunais competentes do Estado-Membro em
questão, sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias.
13. As normas sobre depósitos devem especificar que a liquidação (aceitação
e reembolso) de depósitos a prazo fixo terá lugar nos dias indicados no
anúncio da operação de depósito pelo BCE.
II.Característicascomunsmínimascomplementaresaplicáveisàsoperações
reversíveis
Características comuns a todas as operações reversíveis
14. A data para a reversão da operação será fixada no momento da
contratação.
15. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem definir «dia útil», relativamente às obrigações de
pagamento, como um dia em que todos os componentes do Target
envolvidos no processo estejam em condições de efectuar tal pagamento
e, relativamente às obrigações de entrega de activos, como um dia em
que os sistemas de liquidação de títulos através dos quais a entrega deva
ser efectuada se encontrem a funcionar no local onde a entrega dos
títulos em causa se deva realizar.
16. Os mecanismos para a conversão em euros de um montante em
determinada moeda estrangeira devem especificar que a taxa aplicável
será a taxa de câmbio de referência diária do BCE ou, na falta desta, a
taxa de câmbio à vista (taxa spot) indicada pelo BCE para a venda de
euros contra a compra de moeda estrangeira no dia útil anterior àquele
em que se deva efectuar a conversão.
Características exclusivas das operações de reporte
17. A venda de activos elegíveis contra o pagamento de um preço a pronto
em euros deve efectuar-se em simultâneo com um acordo de recompra de
activos equivalentes, em data fixa, contra o pagamento de um preço a
pronto em euros.
18. A obrigação de recompra de activos equivalentes deve definir activos
equivalentes como activos do mesmo emitente, constituindo parte da
mesma emissão — independentemente da data desta — e de tipo, valornominal, montante e descrição idênticos aos dos activos em relação aos
quais é feita a comparação. Se os activos em relação aos quais for feita a
comparação tiverem sido convertidos ou redenominados, ou se o
emitente tiver exercido uma opção sobre os mesmos, a definição de
equivalência deve ser alterada, de modo a significar:no caso de
conversão, activos equivalentes àqueles em que tenham sido convertidos
os activos em relação aos quais é feita a comparação; no caso de
exercício de opção do emitente sobre os activos, activos equivalentes aos
activos que tiverem sido objecto da opção, desde que o vendedor tenha
pago ao comprador uma importância igual ao valor da opção; e, no caso
de redenominação, activos equivalentes aos activos redenominados,2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 87
▼B
juntamente com qualquer montante em dinheiro equivalente à diferença,
se existir, entre o valor nominal dos activos antes e depois da sua
redenominação.
19. As situações de incumprimento que confiram ao BCN o direito de
rescindir todas as operações em curso e de exigir o cumprimento
antecipado das correspondentes obrigações vincendas não devem diferir
substancialmente das constantes das disposições do n.o6.
20. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conter disposições relativas à compensação destinadas
a obter efeitos económicos equivalentes aos seguintes:
a) Verificando-se uma situação de incumprimento, presumir-se-á ter
ocorrido a data de recompra de cada operação, tornando-se
imediatamente exigíveis quaisquer activos adicionais equivalentes,
com subordinação ao disposto nas alíneas seguintes [e de modo a que
o cumprimento, pelas partes, das respectivas obrigações relativamente
à entrega de activos e ao pagamento do preço de recompra
respeitantes a quaisquer activos recomprados apenas possa ser
efectuado de acordo com o disposto na alínea b) infra] ou, em
alternativa, proceder-se-á à resolução da operação de reporte;
b) i) Os valores de mercado em situação de incumprimento dos activos
a transferir (activos recomprados e quaisquer activos adicionais
equivalentes) e o preço de recompra a pagar por cada uma daspartes serão calculados pelo BCN, e por este estabelecidos
relativamente a cada uma das operações, como se tivesse ocorrido
a data de recompra; e
ii) Com base nos montantes assim estabelecidos o BCN efectuará o
cálculo (como se já tivesse ocorrido a data da recompra) das
importâncias reciprocamente em dívida, procedendo à compen-
sação das importâncias devidas por uma parte pelas importâncias
devidas pela outra, de modo a que apenas o saldo líquido serádevido pela parte devedora à credora; este deve ser liquidado no
primeiro dia subsequente em que todos os componentes do Target
envolvidos no processo estejam em condições deefectuar
pagamentos. Para efeitos deste cálculo, todas as importâncias
não denominadas em euros serão convertidas em euros na data
relevante para o efeito, à taxa calculada de acordo com o disposto
no n.
o16;
c) «Valor de mercado em situação de incumprimento» significa, em
relação a quaisquer activos e em qualquer momento,
i) O valor de mercado de tais activos, no momento do incum-
primento, para efeitos de avaliação, calculado com base nos
preços mais representativos no dia útil anterior à data de
avaliação;
ii) Na falta de um preço representativo para determinado activo no
dia útil anterior à data de avaliação, o último preço a que tiver
sido negociado. Se não existir preço de negociação, o BCN
definirá um preço, tendo em conta o último preço identificado no
respectivo mercado de referência para o activo em causa;
iii) No caso de activos para os quais não exista valor de mercado, o
valor resultante de qualquer outro método razoável de avaliação;
ou
iv) No caso de o BCN, antes do momento do incumprimento para
efeitos de avaliação, ter vendido os activos ou activos
equivalentes a preços de mercado, o produto líquido da venda
(após dedução de todos os custos, comissões e despesas razoáveis
relacionados com essa venda, cujo cálculo e determinação de
valor serão efectuados pelo BCN).
21. Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN incluam qualquer previsão relativa à substituição dos
activos oferecidos em garantia, deverão assegurar que as indispensáveis
medidas de controlo de risco continuarão a ser observadas.
22. Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN incluam qualquer previsão relativa ao pagamento (ou
devolução) de margens em dinheiro, deve ficar igualmente estabelecido
que qualquer obrigação adicional de devolver (ou fornecer) margens será
cumprida, em primeira instância, por um pagamento pecuniário até ao
mesmo montante (juntamente com os eventuais juros que forem
devidos).
Características exclusivas dos acordos de empréstimo garantido
23. Os activos entregues ao abrigo de um empréstimo garantido (por
exemplo, por um penhor) devem ser, em termos jurídicos, passíveis de2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 88
▼B
realização imediata, sem subordinação a créditos privilegiados sobre os
activos em questão. Não deve ser possível a terceiros (incluindo a
autoridade liquidatária, em caso de insolvência) intervir e reclamar, com
êxito, nem os activos empenhados (se não tiver havido fraude) nem
quaisquer direitos acessórios.
24. O BCN deve ter legitimidade para realizar o valor económico dos activos
empenhados no contexto de uma operação de cedência de liquidez em
circunstâncias pré-estabelecidas não substancialmente diferentes das
fixadas no n.o6, as quais devem incluir aquelas situações cuja ocorrência
permitirá ao BCN, no âmbito de uma operação de reporte, considerar a
contraparte em situação de incumprimento.
25. Os acordos de empréstimo garantidos devem prever a possibilidade do
alargamento overnight do prazo das operações intradiárias.
III.Característicascomunsmínimasadicionaisaplicáveisaos swapscambiais
26. Cada operação deve consistir na realização simultânea de transacções de
compra e venda à vista e a prazo ( spoteforward ) de euro contra uma
moeda estrangeira.
27. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo
BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência
de pagamentos. A data da venda/compra a prazo deve ser fixada no
momento da contratação de cada operação.
28. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo
BCN devem conter as seguintes definições de «moeda estrangeira»,
«taxa de câmbio à vista», «taxa de câmbio a prazo», «data de
transferência» e «data de retransferência»:
a) «Moeda estrangeira» significa qualquer outra moeda com curso legal
diferente do euro;
b) «Taxa de câmbio à vista» significa, em relação a uma transacção
específica, a taxa (calculada de acordo com o disposto no n.o16) a
aplicar na conversão do montante de euros no montante na moeda
estrangeira relevante para essa operação que uma parte fica obrigada
a transferir para a outra, na data de transferência, contra o pagamento
do montante de euros, a qual será estabelecida na confirmação;
c) «Taxa a prazo» significa a taxa, calculada de acordo com o disposto
no n.o16, a aplicar na conversão do montante de euros no montante
em moeda estrangeira relevante para essa operação que uma parte
fica obrigada a transferir para a outra, na data de retransferência,
contra o pagamento do montante de euros, a qual será a estabelecida
na confirmação e definida nas disposições contratuais ou regula-
mentares relevantes a aplicar por cada BCN;
d) «Montante de moeda estrangeira retransferido» significa qualquer
montante de moeda estrangeira necessário para comprar o montante
de euros na data de retransferência;
e) «Data de transferência» significa, relativamente a qualquer tran-
sacção, a data — e, quando apropriado, a hora nessa data — em que a
transferência do montante de euros de uma das partes para a outra
parte se torna efectiva, a qual, para não subsistirem dúvidas, deve ser
a data — e, quando apropriado, a hora nessa data — que as partes
tenham acordado para a liquidação da transferência do montante de
euros;
f) «Data de retransferência» significa, relativamente a qualquer
transacção, a data — e, quando apropriado, a hora nessa data —
em que uma das partes deve retransferir o montante em euros para a
outra parte.
29. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que a ocorrência de certas situações (ver n.o
30infra) terá como resultado a rescisão de todas as operações em curso e
exigência do cumprimento antecipado das correspondentes obrigações
vincendas, e prever o modo de obtenção desse resultado (incluindo a
compensação por saldos líquidos).
30. As situações de incumprimento que confiram ao BCN o direito de
rescindir todas as operações em curso e de exigir o cumprimento
antecipado das correspondentes obrigações não devem diferir substan-
cialmente das situações referidas no n.o6.
31. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conter disposições relativas à compensação destinadas
a obter efeitos económicos equivalentes aos seguintes:
a) Caso se constate um incumprimento, considerar-se-ão rescindidas
todas as operações e o BCN estabelecerá os valores de reposição do2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 89
▼B
montante de euro e do montante de moeda estrangeira retransferido,
sendo que esses valores de reposição devem corresponder aos
montantes considerados necessários para garantir ao BCN o
equivalente económico de quaisquer pagamentos pelas partes que
seriam devidos à data da retransferência, se não se tivesse verificado
a conclusão antecipada das operações; e
b) Com base nos montantes assim estabelecidos, o BCN efectuará o
cálculo das importâncias reciprocamente em dívida (como se a data
da retransferência já tivesse ocorrido), procedendo à sua conversão
em euros nos termos do n.o16, sempre que necessário, e à
compensação das importâncias devidas por uma parte pelas
importâncias devidas pela outra, de modo a que apenas o saldo
líquido será devido pela parte devedora à credora; este deve ser
liquidado no primeiro dia subsequente em que todos os componentes
do Target envolvidos no processo estejam em condições de efectuar
pagamentos.2000X0776 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 90