2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2001
relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de
suínose a critérios de notificação destadoença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE
[notificada com o número C(2001) 2236]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/618/CE)
(JO L 215 de 9.8.2001, p. 48)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2001/746/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 L 278 41 23.10.2001
►M2 Decisão 2001/905/CE da Comissão de 18 de Dezembro de 2001 L 335 22 19.12.2001
►M3 Decisão 2002/270/CE da Comissão de 9 de Abrilde 2002 L 93 7 10.4.2002
►M4 Decisão 2003/130/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 2003 L 52 9 27.2.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2001
relativa a garantias adicionais em relação à doençade Aujeszkyno
comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação
desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE
[notificada com o número C(2001) 2236]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/618/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,on .o2 do seu artigo 9.oeon .o2d o
seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/24/CEE da Comissão (3) estabelece garantias
adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínosdestinados aos Estados-Membros ou a regiões indemnes dadoença.
(2) A Decisão 93/244/CEE da Comissão (4) estabelece garantias
adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínosdestinados a determinadas partes do território da Comunidadeem que são aplicados programas aprovados de erradicação destadoença.
(3) O Gabinete Internacionaldas Epizootias (OIE) é o organismointernacional designado responsável, no âmbito do Acordo rela-tivo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, emaplicação do GATT 1994, pelo estabelecimento de regras depolícia sanitária aplicáveis ao comércio de animais e de produtosderivados de animais. Estas regras encontram-se publicadas no
código zoossanitário internacional.
(4) O capítulo relativo à doença de Aujeszky do código zoossani-
tário internacionalfoi recentemente objecto de grandesalterações.
(5) Afigura-se adequado alterar as garantias adicionais em relação à
doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos, a
fim de assegurar a sua compatibilidade com as regras internacio-nais relativas a esta doença e um melhor controlo a nível daComunidade.
(6) Devem ser estabelecidos critérios relativos à notificação pelosEstados-Membros da doença de Aujeszky, em conformidade
com o disposto no artigo 8.
oda Directiva 64/432/CEE.
(7) Por uma questão de clareza, as Decisões 93/24/CEE e 93/244/
/CEE devem ser revogadas e deve ser adoptada uma novadecisão relativa a garantias adicionais em relação à doença deAujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios
de notificação desta doença.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 2
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.
(3) JO L 16 de 25.1.1993, p. 18.
(4) JO L 111 de 5.5.1993, p. 21.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada a expedição de suínos para criação ou rendimento desti-
nados a Estados-Membros ou regiões, constantes do anexo I, isentos
da doença de Aujeszky e provenientes de quaisquer outros Estados-
-Membros ou regiões não enumerados no referido anexo, nas seguintescondições:
a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obriga-
tória no Estado-Membro de origem;
b) No Estado-Membro ou regiões de origem sob supervisão da autori-
dade competente, deve estar a ser aplicado um programa de controloe erradicação da doença de Aujeszky, que observe os critérios esta-belecidos no n.
o1 do artigo 9.oda Directiva 64/432/CEE. Devem
estar a ser aplicadas, ao abrigo desse plano, medidas relativas aotransporte e circulação de suínos, para evitar a propagação da
doença entre explorações com estatutos diferentes;
c) No que respeita à exploração suinícola de origem:
— nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na explo-
ração de origem manifestações clínicas, patológicas ouserológicas da doença de Aujeszky,
— nos 12 meses anteriores não se devem ter registado manifes-
tações clínicas, patológicas ou serológicas da doença deAujeszky nas explorações situadas num raio de 5 km em tornoda exploração de origem dos suínos; no entanto, a presentedisposição não é aplicável se, nestas últimas explorações, as
medidas de monitorização e erradicação tiverem sido regular-
mente aplicadas sob controlo da autoridade competente, emconformidade com o plano de erradicação referido na alínea b),e se estas medidas tiverem de facto evitado a propagação dadoença para a exploração em questão,
— a vacinação contra a doença de Aujeszky não foi aplicada há
pelo menos 12 meses,
— os suínos foram sujeitos, em pelo menos duas ocasiões separadas
por um intervalo de tempo mínimo de quatro meses, a um levan-
tamento serológico com vista à detecção de anticorpos ADV-gE,
ADV-gB ou ADV-gD ou do vírus da doença de Aujeszky. Estelevantamento deve ter demonstrado a inexistência de doença deAujeszky, bem como a inexistência de anticorpos gE nos suínosvacinados,
— nos 12 meses anteriores não foram introduzidos suínos prove-
nientes de explorações com estatuto sanitário inferior em
relação à doença de Aujeszky, a menos que tenham apresentado
resultados negativos nos testes da doença de Aujeszky;
d) Os suínos destinados a ser expedidos:
— não foram vacinados,
— nos 30 dias que precederam a expedição foram mantidos
isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente,
para evitar o risco de propagação da doença de Aujeszky a estessuínos,
— devem ter sido mantidos na exploração de origem, ou numa
exploração com estatuto equivalente, desde o nascimento e terpermanecido na exploração de origem durante pelo menos:
i) 30 dias, no que respeita aos suínos de rendimento,
ii) 90 dias, no que respeita aos suínos de criação;
— devem ter apresentado resultados negativos em pelo menos dois
testes serológicos para a detecção do ADV-gB, do ADV-gD ou
do vírus da doença de Aujeszky, efectuados com um intervalo de
pelo menos 30 dias. No entanto, no que respeita aos suínos comidade inferior a quatro meses, deve também utilizar-se o testeserológico para a detecção do ADV-gE. A amostragem comvista ao último teste deve ser efectuada até 15 dias antes da2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 3
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expedição. O número de suínos testados na unidade de isola-
mento deve ser suficiente para detectar:
i) uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de
95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínosde rendimento,
ii) uma seroprevalência de 0,1 %, com um nível de confiança de
95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínosde criação.
No entanto, o primeiro destes dois testes não é necessário:
i) no âmbito do plano referido em b), se tiver sido efectuado
na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição,um levantamento serológico que comprove a inexistência dadoença de Aujeszky e que os suínos vacinados não apresen-
tavam anticorpos gE,
ii) se os suínos a expedir tiverem sido mantidos na exploração
de origem desde o seu nascimento,
iii) se não tiverem sido expedidos para a exploração de origem
quaisquer suínos enquanto os suínos a expedir tiverem sidomantidos isolados.
Artigo 2.
o
É autorizada a expedição de suínos para abate destinados a Estados-
-Membros ou regiões, constantes do anexo I, isentos da doença deAujeszky, e provenientes de quaisquer outros Estados-Membros ouregiões não enumerados no referido anexo, nas seguintes condições:
a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obriga-
tória no Estado-Membro de origem;
b) No Estado-Membro ou regiões de origem dos suínos, está a ser apli-
cado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky queobserva os critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 1.
o;
c) todos os suínos em questão devem ser transportados imediatamente
para o matadouro de destino e:
— provir de uma exploração que observe as condições estabele-
cidas na alínea c) do artigo 1.o,o u
— ter sido vacinados contra a doença de Aujeszky pelo menos 15
dias antes da sua expedição e devem provir de uma exploraçãode origem em que:
i) no âmbito do plano referido em b), tenham sido aplicadas
regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob super-visão da autoridade competente, medidas de monitorização e
erradicação da doença de Aujeszky,
ii) tenham permanecido durante pelo menos 30 dias antes da
expedição e aonde não tenha sido detectada qualquer mani-festação clínica ou patológica desta doença aquando dopreenchimento do certificado sanitário referido no artigo 7.
o;
ou
— não ter sido vacinados e provir de uma exploração em que:
i) no âmbito do plano referido em b), tenham sido aplicadas
regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob super-
visão da autoridade competente, medidas de monitorização eerradicação da doença de Aujeszky, e em que não foramregistadas manifestações clínicas, patológicas ou serológicasdesta doença nos seis meses anteriores,
ii) a autoridade competente tenha proibido a vacinação contra a
doença de Aujeszky e a introdução de suínos vacinados, em
virtude de a exploração estar a procurar obter o estatutomáximo em relação à doença de Aujeszky, em conformidadecom o plano referido na alínea b),
iii) tenham sido mantidos durante pelo menos 90 dias antes da
expedição.2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 4
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Artigo 3.o
Os suínos para criação destinados aos Estados-Membros ou regiões em
que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença deAujeszky, constantes do anexo II, devem:
a) Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou
b) Provir:
— de Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II, e
— de uma exploração que observa os requisitos da alínea c) do
artigo 1.
o;o u
c) Observar as seguintes condições:
— a doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obri-
gatória no Estado-Membro de origem,
— no Estado-Membro ou regiões de origem, está a ser aplicado um
plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky queobserva os critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 1.
o,
— nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na explo-
ração de origem dos suínos em questão manifestações clínicas,patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky,
— nos 30 dias que precedem a expedição, os suínos devem ter sido
isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente eter sido assim mantidos para evitar qualquer risco de propagação
da doença,
— os suínos devem ter apresentado resultados negativos num teste
serológico para a detecção de anticorpos gE. As amostras desti-
nadas ao último teste devem ter sido obtidas nos 15 dias queprecedem a expedição. O número de suínos testados deve sersuficiente para detectar em tais suínos uma seroprevalência de2 %, com um nívelde confiança de 95 %,
— os suínos devem ter sido mantidos desde o nascimento na explo-
ração de origem, ou numa exploração com estatuto equivalente,e ter permanecido na exploração de origem durante pelo menos
90 dias.
Artigo 4.
o
Os suínos de produção destinados aos Estados-Membros ou regiões em
que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença de
Aujeszky, constantes do anexo II, devem:
a) Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou
b) Provir:
— de Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II, e
— de uma exploração que observa os requisitos da alínea c) do
artigo 1.o;o u
c) Observar as seguintes condições:
— a doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obri-
gatória no Estado-Membro de origem,
— no Estado-Membro ou região de origem está a ser aplicado um
plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky queobserva os critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 1.
o,
— nos 12 meses anteriores, não foram registadas na exploração de
origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patoló-gicas ou serológicas da doença de Aujeszky,
— foi efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da
expedição, um levantamento serológico em relação à doença de
Aujeszky que demonstrou a inexistência desta doença, bem
como que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gE,
— os suínos devem ter sido mantidos na exploração de origem
desde o seu nascimento, ou ter permanecido em talexpl oraçãodurante pelo menos 30 dias após serem para aí transferidos deuma exploração com estatuto equivalente, se tiver sido efectuadoum levantamento serológico equivalente ao referido no quartotravessão supra .2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 5
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Artigo 5.o
Os testes serológicos efectuados para monitorizar ou detectar a doença
de Aujeszky nos suínos em conformidade com o disposto na presente
decisão devem observar as normas estabelecidas no anexo III.
Artigo 6.o
Sem prejuízo do disposto no n.o3 do artigo 10.oda Directiva 64/432/
/CEE, os dados sobre a ocorrência de doença de Aujeszky,
nomeadamente sobre os programas de monitorização e erradicaçãoaplicados nos Estados-Membros enumerados no anexo II, e em outrosEstados-Membros ou regiões nele não enumerados em que estão a seraplicados programas de monitorização e erradicação, devem ser apre-sentados pelo menos anualmente por cada Estado-Membro, em
conformidade com os critérios uniformes estabelecidos no anexo IV.
Artigo 7.
o
1. Sem prejuízo do disposto na legislação comunitária relativa aos
certificados sanitários no que respeita aos animais da espécie suínadestinados a Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos Iou II, antes de preencher a secção C do certificado sanitário requeridopela Directiva 64/432/CEE, o veterinário oficial deve certificar-se:
a) Do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração, do
Estado-Membro ou região de origem dos suínos;
b) No que respeita aos suínos não provenientes de um Estado-Membro
ou região isentos desta doença, do estatuto em relação à doença deAujeszky da exploração e do Estado-Membro ou regiões de destinodos suínos em causa;
c) De que os suínos em questão observam as condições estabelecidas
na presente decisão.
2. No que respeita aos animais da espécie suína destinados a
Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II, a certifi-cação constante do ponto 4 da secção C do certificado sanitário
referido no n.
o1 deve ser preenchida e completada do seguinte modo:
a) No primeiro travessão, após o termo «Doença», deve ser inserido o
termo «Aujeszky»
b) No segundo travessão deve ser inserida uma referência à presente
decisão. Nessa mesma linha deve ser inserido, entre parênteses, onúmero do artigo da presente decisão relevante para os suínos em
causa.
Artigo 8.
o
Os Estados-Membros devem assegurar que os suínos destinados aos
Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II nãoentrem em contacto com suínos de estatuto diferente ou desconhecidoem relação à doença de Aujeszky durante o transporte ou o trânsito.
Artigo 9.
o
São revogadas as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE, com efeitos na
data estabelecida no artigo 10.o,
Artigo 10.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2002.
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 6
▼M4
ANEXO I
ESTADOS-MEMBROS OU SUAS REGIÕES INDEMNES DA DOENÇA
DE AUJESZKY EM QUE É PROIBIDA A VACINAÇÃO
Dinamarca: Todas as regiões.
Reino Unido: Todas as regiões de Inglaterra, Escócia e País de Gales.França: Departamentos de Aisne, Allier, Ardennes, Ariège,
Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône,
Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher,
Corrèze, Côte-d'Or, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne,
Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Gard,
Gers, Gironde, Hautes-Alpes Hauts-de-Seine, Haute
Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées,
Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Vienne, Hérault, Indre,
Indre-et-Loire, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique,
Loir-et-cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère,
Maine-et-Loire, Marne, Meurthe-et-Moselle, Meuse,
Moselle, Nièvre, Oise, Orne, Paris, Pyrénées-Atlanti-
ques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion,
Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-Maritime,
Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne,
Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var,
Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne.
Finlândia: Todas as regiões.
Alemanha: Todas as regiões.Áustria: Todas as regiões.
Suécia: Todas as regiões.
Luxemburgo: Todo o território.2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 7
▼M4
ANEXO II
ESTADOS-MEMBROS OU SUAS REGIÕES EM QUE SÃO APLICADOS
PROGRAMAS APROVADOS DE CONTROLO DA DOENÇA DE
AUJESZKY
Bélgica: Todo o território.
Países Baixos: Todo o território.
França: Departamento de Pas-de-Calais.2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 8
▼B
ANEXO III
Normas relativas aos testes serológicos da doença de Aujeszky — Protocolo
do ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para detecção de anti-
corpos contra o vírus da doença de Aujeszky (vírus inteiro), contra a
glicoproteína B(ADV-gB ), a glicoproteína D (ADV-gD) ou a glicoproteína
E (ADV-gE)
1. Os organismos enumerados na alínea d) do ponto 2 devem proceder à
avaliação dos testes e kitsELISA ADV-gE em função dos critérios das
alíneas a), b) e c) do ponto 2. A autoridade competente de cada Estado-
-Membro deve assegurar que apenas sejam registados kitsELISA ADV-gE
que observem essas normas. Os exames enumerados nas alíneas a) e b) do
ponto 2 devem ser efectuados antes da aprovação do teste, devendo, além
disso, em relação a cada lote, ser efectuado pelo menos o exame da alínea
c) do ponto 2.
2. Estandardização, sensibilidade e especificidade do teste.
a) A sensibilidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de
referência comunitários produzam resultados positivos:
— soro de referência comunitário ADV1 na diluição de 1:
— soro se referência comunitário ADV-gE A,— soro de referência comunitário ADV-gE B,— soro de referência comunitário ADV-gE C,— soro de referência comunitário ADV-gE D,— soro de referência comunitário ADV-gE E,— soro de referência comunitário ADV-gE F;
b) A especificidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de
referência CEE produzam resultados negativos:
— soro de referência comunitário ADV-gE G,
— soro de referência comunitário ADV-gE H,— soro de referência comunitário ADV-gE J,— soro de referência comunitário ADV-gE K,— soro de referência comunitário ADV-gE L,— soro de referência comunitário ADV-gE M,— soro de referência comunitário ADV-gE N,
— soro de referência comunitário ADV-gE O,
— soro de referência comunitário ADV-gE P,— soro de referência comunitário ADV-gE Q;
c) No que respeita ao controlo dos lotes, o soro de referência comunitário
ADV 1 deve apresentar resultados positivos na diluição 1:8 e um dos
soros de referência comunitários ADV-gE G a ADV-gE Q, enumerados
na alínea b), deve apresentar resultados negativos.
No que respeita ao controlo dos lotes de kitsADV-gB e ADV-gD, o soro
de referência comunitário ADV 1 deve apresentar resultados positivos na
diluição 1:2 e o soro de referência comunitário Q, referido na alínea b),
deve apresentar resultados negativos;
d) Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela
verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e,
nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência
nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.
— Bélgica — Centre de recherche vétérinaires et agrochimiques, 1180
Bruxelles,
— Dinamarca — Statens veterinære Institut for Virusforskning, Lind-
holm, 4771 Kalvehave,
— Alemanha — Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere,
16868 Wusterhausen,
— Grécia — Veterinary Institute of Infectious and parasitic diseases,
15310 Ag. Paraskevi,
— Espanha — Laboratorio Centralde Veterinaria de Al gete, Madrid,— França — École nationale vétérinaire, Alfort, F-94704 Maisons-Alfort,— Irlanda — Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock,
Dublin 15,
— Itália — Istituto Zooprofilattico Sperimentale delia Lombardia e
dell'Emilia-Romagna, Brescia,
— Luxemburgo — Laboratoire de médecine vétérinaire de l'État, L-1020
Luxembourg,2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 9
▼B
— Países Baixos — Instituut voor Veehouderij en Diergezondheid (ID-
-DLO), 8200 AB Lelystad,
— Áustria — Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung bei Haustieren,
1233 Vienna,
— Portugal— Laboratório nacionalde investigação veterinária, 1500
Lisboa,
— Finlândia — Eläinlääkintä elintarviketutkimuslaitos, 00581 Helsinki,— Suécia — Statens veterinrmedicinska anstalt, 75189 Uppsala,— Reino Unido — Veterinary Laboratory Agency, New Haw,
Weybridge, Surrey KT 15 3NB.2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 10
▼B
ANEXO IV
2001D0618 — PT — 15.03.2003 — 004.001 — 11