1990L0547 — PT — 13.10.1998 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1990
relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes
(90/547/CEE)
(JO L 313 de 13.11.1990, p. 30)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/559/CE da Comissão de 26 de Julho de 1994 L 214 14 19.8.1994
►M2 Decisão 95/162/CE da Comissão de 20 de Abrilde 1995 L 107 53 12.5.1995
►M3 Directiva 98/75/CE da Comissão de 1 de Outubro de 1998 L 276 9 13.10.1998
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1990
relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes
(90/547/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que é necessário adoptar medidas destinadas a estabe-
lecer progressivamente o mercado interno durante um período quetermina em 31 de Dezembro de 1992; que o Conselho Europeu nassuas reuniões sucessivas, nomeadamente em Rodes, concluiu pelanecessidade de realizar um mercado interno único no sector da energia
e que a realização do mercado interno mais particularmente no sector
da electricidade facilitará o desenvolvimento posterior dos objectivosenergéticos da Comunidade;
Considerando que a realização do mercado interno único implica que o
mercado europeu da energia seja mais bem integrado; que a energia
eléctrica constitui uma componente essencial do balanço energético da
Comunidade;
Considerando que a realização do mercado interno da energia, nomea-
damente no sector da electricidade, deve ter em conta o objectivo dacoesão económica e social, ou seja, de forma concreta, garantir um
abastecimento óptimo de electricidade a todos os cidadãos de todas as
regiões da Comunidade, com vista a melhorar e harmonizar ascondições de vida e as bases de desenvolvimento, em particular nasregiões mais desfavorecidas;
Considerando que, mais do que qualquer outra medida que contribua
para a realização do mercado interno, a política energética não deverá
ser executada apenas na perspectiva de uma redução dos custos e daprática da concorrência, mas deverá igualmente ter em conta a necessi-dade de assegurar a segurança do abastecimento e a compatibilidadedos métodos de produção da energia com o ambiente;
Considerando que, para alcançar esse objectivo, convém ter em conta
as características particulares do sector da electricidade;
Considerando que existem entre as grandes redes eléctricas de alta
tensão dos países europeus trocas de energia eléctrica cuja importância
aumenta de ano para ano; que a exploração das interligações permite
simultaneamente aumentar a segurança do abastecimento da Comuni-dade Europeia em energia eléctrica e diminuir o respectivo custo;
Considerando que as trocas de electricidade entre grandes redes eléc-
tricas decorrentes de contratos com a duração mínima de um ano têm
talimportância que os pedidos de transacções e o seu seguimento
devem ser sistematicamente conhecidos pela Comissão;
Considerando que é possívele desejávelconseguir o aumento das
trocas de electricidade entre as grandes redes sem ignorar as necessi-dades da segurança e da qualidade do abastecimento em energia
eléctrica; que os estudos a que se procedeu mostram que um tal
aumento é de natureza a minimizar os custos de investimento e decombustíveis ligados à produção e ao transporte de electricidade numa1990L0547 — PT — 13.10.1998 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 8 de 13. 1. 1990, p. 4.
(2)J O n .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 91, e decisão de 10 de Outubro de 1990
(ainda não publicada no Jornal Oficial).
(3)J O n .oC 75 de 26. 3. 1990, p. 23.
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perspectiva de utilização óptima dos meios de produção e das infra-
-estruturas;
Considerando que subsistem ainda hoje entraves ao aumento das trocas
em questão; que o cumprimento da obrigação de trânsito de electrici-
dade nas grandes redes e a criação de um dispositivo de controlo documprimento desta obrigação, apropriado às especificidades do sectorda electricidade, são de natureza a reduzir tais entraves quando estesnão resultam do estado das técnicas e das redes;
Considerando que esta obrigação e este controlo envolvem os trânsitos
de interesse comunitário, ou seja, os trânsitos efectuados nas grandes
redes de alta tensão;
Considerando que as condições dos contratos de trânsito de electrici-
dade entre grandes redes devem ser negociadas entre as entidadesresponsáveis e que as condições de trânsito devem ser equitativas enão comportar directa ou indirectamente disposições contrárias às
regras comunitárias de concorrência;
Considerando que, para facilitar a celebração de contratos de trânsito, a
Comissão prevê a criação de um processo de conciliação, de sujeiçãoobrigatória caso uma das partes o solicitar, e sem que o resultado detalprocesso tenha um efeito jurídico vincul ativo;
Considerando que é necessário aproximar as disposições adoptadas
pelos Estados-membros que afectam o trânsito da electricidade;
Considerando que da realização do mercado interno da electricidade
resultará um processo dinâmico de uma melhor integração das redesnacionais de electricidade e que, nesse contexto, por consequência,será conveniente pôr em prática programas e acções específicas emmatéria de infra-estruturas que permitam acelerar o estabelecimento de
uma ligação eficaz e socialmente vantajosa das regiões periféricas e
insulares da Comunidade ao conjunto da rede interligada;
Considerando que a interligação das grandes redes europeias se
inscreve num quadro geográfico que não coincide com as fronteirasda Comunidade; que é de um interesse manifesto procurar, nestedomínio, a cooperação com os países terceiros que fazem parte da
rede europeia interligada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para facilitar
nos respectivos territórios o trânsito de electricidade entre grandesredes de transporte de alta tensão nas condições fixadas pela presentedirectiva.
Artigo 2.
o
1. Constitui trânsito de electricidade entre grandes redes, para efeito
da presente directiva, e sem prejuízo de acordos específicos celebrados
entre a Comunidade e os países terceiros, qualquer operação de trans-
porte de electricidade que preencha as seguintes condições:
a) O transporte é efectuado pela entidade ou entidades responsáveis em
cada Estado-membro de uma grande rede eléctrica de alta tensão,com exclusão das redes de distribuição, no território de um Estado--membro e contribuem para o bom funcionamento das interligações
europeias de alta tensão;
b) A rede de origem ou de destino finalestá situada no território da
Comunidade;
c) Esse transporte implica a passagem, pelo menos, de uma fronteira
intracomunitária.
2. Estão abrangidas pelas disposições da presente directiva as
grandes redes de transporte de electricidade de alta tensão existentesnos Estados-membros e as entidades por elas responsáveis cuja lista1990L0547 — PT — 13.10.1998 — 004.001 — 3
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consta do anexo. Esta lista será actualizada pela Comissão, após
consulta do Estado-membro em questão, sempre que necessário, nocontexto dos objectivos da presente directiva e, nomeadamente, tendo
em conta o disposto no n.
o1, alínea a).
Artigo 3.o
1. Os contratos que incidem sobre trânsitos de electricidade entre
grandes redes serão negociados entre as entidades responsáveis pelasredes em questão e pela qualidade dos serviços assegurados e, even-tualmente, com as entidades responsáveis pelas importações eexportações de electricidade nos Estados-membros.
2. As condições de trânsito deverão, nos termos das regras do
Tratado, ser não discriminatórias e equitativas para todas as partes inte-
ressadas, não conter disposições abusivas nem restrições injustificadas
e não deverão fazer perigar a segurança do abastecimento e a qualidadedo serviço, para o que deverão ter em plena conta, nomeadamente, autilização das capacidades de reserva de produção e a exploração maiseficaz dos sistemas existentes.
3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que,
com a máxima brevidade, as entidades sob a sua jurisdição e referidas
no anexo:
— comuniquem à Comissão e às autoridades nacionais competentes
qualquer pedido de trânsito que corresponda a um contrato devenda de electricidade de duração mínima de um ano,
— iniciem negociações sobre as condições do trânsito de electricidade
pedido,
— informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes da
celebração de um contrato de trânsito,
— informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes das
razões pelas quais, no final de um período de 12 meses a contar
da comunicação do pedido, as negociações não conduziram à cele-
bração de um contrato.
4. Cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que as
condições de trânsito sejam submetidas à conciliação de um organismo,cirado e presidido pela Comissão, em que estejam representadas asentidades responsáveis pelas grandes redes da Comunidade.
Artigo 4.
o
Se os motivos da falta de acordo sobre um trânsito solicitado pare-
cerem injustificados ou insuficientes, a Comissão, com base em
denúncia do requerente ou por sua própria iniciativa, dará início aos
processos previstos no direito comunitário.
Artigo 5.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva até, o mais tardar, 1 de Julho de 1991. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0547 — PT — 13.10.1998 — 004.001 — 4
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ANEXO
Lista das entidades e das grandes redes abrangidas pela presente directiva
País Entidade/Rede
Bélgica CPTE — Société pour la coordination de la produc-
tion et du transport d'énergie électrique
Dinamarca Eltra
Elkraft
Alemanha Bayernwerk AG
Berliner Kraft- und Licht (Bewag)-AG
EnBW Transportnetze AG
Hamburgische Electricitäts-Werke AG (HEW)
PreussenElektra Aktiengesellschaft
RWE Energie AG
Vereinigte Elektricitätswerke Westfalen AG (VEW)
VEAG Vereinigte Energiewerke AG
Grécia Public Power Corporation (PPC)
Espanha Red Eléctrica de España, SA
França Électricté de France
Irlanda Electricity Supply Board
Itália Edison
Edison Termoelettrica Enel
Luxemburgo Cegedel
Sotel
Países Baixos SEP
Áustria Österreichische Elektrizitätswirtschaft AG
Tiroler Wasserkraftwerke AG
Vorarlberger Kraftwerke AG
Vorarlberger Illwerke AG
PortugalRede El éctrica Nacional SA (REN)
Finlândia Suomen Kantaverkko Oyj (Finnish Power Grid
PLC)
Suécia Affärsverket svenska kraftnät
Reino Unido NationalGrid Company
Scottish Power
Scottish Hydro-Electric
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