02019R0073 — PT — 18.01.2019 — 000.001

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Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/73 DA COMISSÃO

de 17 de janeiro de 2019

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas com pedalagem assistida, equipadas com um motor elétrico auxiliar, originárias da República Popular da China. O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010 ).

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







País Empresa Direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC República Popular da China Bodo Vehicle Group Co., Ltd. 58,3 % C382 Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd; 20,7 % C383 Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd 10,3 % C384 Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd 62,1 % C385 Yadea Technology Group Co., Ltd 37,4 % C463 Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping (com exceção das empresas sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas Regulamento de Execução (UE) 2019/72) (anexo I) 24,2 % Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping, sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas Regulamento de Execução (UE) 2019/72) (anexo II) 16,2 % Empresas que não colaboraram no inquérito anti-dumping, mas que colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo e enumeradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/72 (anexo III) 70,1 % Todas as outras empresas 62,1 % C999

3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que (volume) de bicicletas elétricas vendidas para exportação para a União Europeia e abrangidas pela presente fatura foram fabricadas por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.

5. Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1037 devem igualmente motivar a avaliação da margem de dumping para esse produtor-exportador prevalecente durante o período de inquérito do reembolso.

6. Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes, o n.o 2 pode ser alterado, aditando-se o novo produtor-exportador ao anexo pertinente com as empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada adequada do direito anti-dumping. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

— Não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 durante o período de inquérito entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017;

— Não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

— Exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1012. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3.o

É abolido o registo das importações instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/671 da Comissão, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China. Não será cobrado retroativamente nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas.

Artigo 4.o

▼C1

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Nome da empresa Província Código adicional TARIC Acetrikes Bicycles (Taicang) Co., Ltd. Jiangsu C386 Active Cycles Co., Ltd. Jiangsu C387 Aigeni Technology Co., Ltd. Jiangsu C388 Alco Electronics (Dongguan) Limited Guangdong C390 Changzhou Airwheel Technology Co., Ltd. Jiangsu C392 Changzhou Bisek Cycle Co., Ltd. Jiangsu C393 Changzhou Rich Vehicle Technology Co., Ltd. Jiangsu C395 Changzhou Sobowo Vehicle Co., Ltd. Jiangsu C397 Changzhou Steamoon Intelligent Technology Co., Ltd. Jiangsu C398 Cycleman E-Vehicle Co., Ltd. Jiangsu C400 Dongguan Benling Vehicle Technology Co., Ltd. Guangdong C401 Dongguan Honglin Industrial Co., Ltd and Melton Industrial (Dong Guan) Co., Ltd Guangdong C402 Foshan Lano Bike Co., Ltd. Guangdong C405 Foshan Zenith Sports Co., Ltd. Guangdong C406 Guangzhou Symbol Bicycle Co., Ltd. Guangdong C410 Hangzhou Fanzhou Technology Co., Ltd. Zhejiang C411 Jiangsu Imi Electric Vehicle Technology Co., Ltd. Jiangsu C415 Jiangsu Lvneng Electrical Bicycle Technology Co., Ltd. Jiangsu C416 Jiangsu Stareyes Bicycle Industrial Co., Ltd. Jiangsu C417 Jiaxing Onway Ev Tech Co., Ltd. Zhejiang C418 Jinhua Enjoycare Motive Technology Co., Ltd. Zhejiang C419 Jinhua Feirui Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C420 Jinhua Jobo Technology Co., Ltd. Zhejiang C421 Jinhua Suntide Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C422 Jinhua Zodin E-Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C424 Kenstone Metal (Kunshan) Co., Ltd. Jiangsu C425 Komda Industrial (Dongguan) Co., Ltd. Guangdong C426 Kunshan Sevenone Cycle Co., Ltd. Jiangsu C427 Nantong Tianyuan Automatic Vehicle Co., Ltd. Jiangsu C429 Ningbo Bestar Co., Ltd. Zhejiang C430 Ningbo Lvkang Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C431 Ningbo Nanyang Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C432 Ningbo Oner Bike Co., Ltd. Zhejiang C433 Ningbo Roadsan New Energy Technology Co., Ltd. Zhejiang C435 Ningbo Zixin Bicycle Industry Co., Ltd. Zhejiang C437 Pronordic E-Bikes Limited Company Jiangsu C438 Shenzhen Shenling Car Co., Ltd. Guangdong C442 Sino Lithium (Suzhou) Electric Technology Co., Ltd. Jiangsu C443 Skyland Sport Tech Co., Ltd. Tianjin C444 Suzhou Guoxin Group Fengyuan Imp & Exp. Co., Ltd. Jiangsu C446 Tianjin Luodeshengda Bicycle Co., Ltd. Tianjin C449 Tianjin Upland Bicycle Co., Ltd. Tianjin C450 Easy Electricity Technology Co., Ltd. Tianjin C451 Ubchoice Co., Ltd. Guangdong C452 Wettsen Corporation Shandong C454 Wuxi Shengda Bicycle Co., Ltd. and Wuxi Shengda Vehicle Technology Co.,Ltd Jiangsu C458 Wuxi United Mobility Technology Inc Jiangsu C459 Xiangjin (Tianjin) Cycle Co., Ltd. Tianjin C462 Yong Qi (China) Bicycle Industrial Corp Jiangsu C464 Yongkang Juxiang Vehicle Co, Ltd. Zhejiang C466 Yongkang Lohas Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C467 Yongkang Mars Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C468 Zhejiang Apollo Motorcycle Manufacturer Co., Ltd. Zhejiang C469 Zhejiang Baoguilai Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C470 Zhejiang Goccia Electric Technology Co., Ltd. Zhejiang C472 Zhejiang Jsl Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C473 Zhejiang Kaiyi New Material Technology Co., Ltd. Zhejiang C474 Zhejiang Lianmei Industrial Co., Ltd. Zhejiang C475 Zhejiang Tuer Vehicle Industry Co., Ltd. Zhejiang C477 Zhejiang Xingyue Vehicle Co., Ltd., Zhejiang Xingyue Overfly Electric Vehicle Co., Ltd. and Zhejiang Xingyue Electric Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C478 Zhongxin Power (Tianjin) Bicycle Co., Ltd. Tianjin C480









ANEXO II







Nome da empresa Província Código adicional TARIC Aima Technology Group Co., Ltd. Tianjin C389 Beijing Tsinova Technology Co., Ltd. Beijing C391 Changzhou Hj Pedal Co., Ltd. Jiangsu C394 Changzhou Ristar Cycle Co., Ltd Jiangsu C396 Cutting Edge Power Vehicle Int'l TJ Co., Ltd. Tianjin C399 Eco International Elebike Co., Ltd. Jiangsu C403 Everestt International Industries Ltd. Jiangsu C404 Geoby Advance Technology Co., Ltd. Jiangsu C407 Guangdong Commercial Trading Imp. & Exp. Corp., Ltd. Guangdong C408 Guangdong Shunde Junhao Technology Development Co., Ltd. Guangdong C409 Hangzhou Morakot E-Bike Manufacture Co., Ltd. Zhejiang C412 Hangzhou TOP Mechanical And Electrical Technology, Co. Ltd. Zhejiang C413 Hua Chin Bicycle & Fitness (H.Z.) Co., Ltd. Guangdong C414 Jinhua Yifei Electric Science And Technology Co., Ltd. Zhejiang C423 Nanjing Jincheng Machinery Co., Ltd. Jiangsu C428 Ningbo Pugonying Vehicle Technology Co., Ltd. Zhejiang C434 Ningbo Shenchima Vehicle Industry Co., Ltd. Zhejiang C436 Shandong Eco Friendly Technology Co., Ltd. Shandong C439 Shanghai Promising Int'l Trade & Logistics Co., Ltd. Shanghai C440 Shenzhen SanDin Cycle Co., Ltd. Guangdong C441 Suzhou Dynavolt Intelligent Vehicle Technology Co., Ltd. Jiangsu C445 Suzhou Joydeer E-Bicycle Co., Ltd Jiangsu C447 Taioku Manufacturing (Jiangsu) Co., Ltd. Jiangsu C448 Universal Cycle Corporation (Guang Zhou) Guangdong C453 Wuxi Bashan E-Vehicle Co., Ltd. Jiangsu C455 Wuxi Merry Ebike Co., Ltd. Jiangsu C456 Wuxi METUO Vehicle Co., Ltd. Jiangsu C457 Wuyi Simino Industry & Trade Co., Ltd. Zhejiang C460 Wuyi Yuema Leisure Articles Co., Ltd. Zhejiang C461 Yongkang Aijiu Industry & Trade Co., Ltd. Zhejiang C465 Zhejiang Enze Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C471 Zhejiang Luyuan Electric Vehicle Co., Ltd. Zhejiang C476 Zhongshan Qiangli Electronics Factory Guangdong C479









ANEXO III