1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Julho de 1991
relativa à carta de condução
(91/439/CEE)
(JO L 237 de 24.8.1991, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 94/72/CE do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 L 337 86 24.12.1994
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Julho de 1991
relativa à carta de condução
(91/439/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, em termos de política comum de transportes e tendo
em vista contribuir para a melhoria da segurança da circulaçãorodoviária, bem como para facilitar a circulação das pessoas que se
estabelecem num Estado-membro diferente daquele em que foram
aprovadas num exame de condução, é desejável que exista uma carta decondução nacional de modelo comunitário mutuamente reconhecidopelos Estados-membros sem obrigação de troca;
Considerando que foi realizada uma primeira etapa neste sentido através
da primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de1980, relativa à criação de uma carta de condução comunitária (
4), que
instituiu um modelo comunitário de carta de condução nacional e o
reconhecimento recíproco pelos Estados-membros das cartas decondução nacionais, bem como a troca das cartas dos titulares quetransfiram a sua residência habitual ou o seu local de trabalho de umEstado-membro para outro; que os progressos realizados neste sentidodevem ser prosseguidos;
Considerando que é conveniente adaptar o modelo comunitário de carta
de condução nacional estabelecido pela primeira Directiva 80/1263/CEE
para atender, nomeadamente, à harmonização das categorias e
subcategorias de veículos e facilitar a compreensão das cartas, tantono interior como no exterior da Comunidade;
Considerando que para satisfazer certos imperativos da segurança
rodoviária é necessário fixar condições mínimas de emissão da carta decondução;
Considerando que o artigo 3.
oda Directiva 80/1263/CEE prevê que as
normas definitivas destinadas a generalizar na Comunidade as categoriasde veículos a que se refere esse artigo devem ser adoptadas sempossibilidade de derrogação, o mesmo se aplicando às condições de
validade das cartas de condução;
Considerando que é necessário prever a possibilidade de subdividir as
referidas categorias de veículos para favorecer, nomeadamente, um
acesso gradual à sua condução numa perspectiva de segurançarodoviária e para ter em conta as situações nacionais existentes;
Considerando que é necessário adoptar normas específicas que
favoreçam o acesso dos deficientes físicos à condução de veículos;
Considerando que o artigo 10.
oda Directiva 80/1263/CEE prevê a
necessidade de proceder a uma harmonização mais profunda das normasrelativas aos exames a que devem ser submetidos os condutores e àconcessão da carta de condução; que, para o efeito, é necessário definiros conhecimentos, as capacidades e os comportamentos relativos à
condução dos veículos a motor, bem como estruturar o exame de
condução em função desses conceitos e redefinir as normas mínimasrespeitantes à aptidão física e mental para a condução desses veículos;1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 48 de 27. 2. 1989, p. 1.
(2)J O n .oC 175 de 16. 7. 1990, p. 40.
(3)J O n .oC 159 de 26. 6. 1989, p. 21.
(4)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 1.
▼B
Considerando que o artigo 8.oda Directiva 80/1263/CEE e, nomeada-
mente, a obrigação de troca das cartas de condução no prazo de um ano,no caso de mudança de residência habitual, constituem um obstáculo à
livre circulação das pessoas e não pode ser admitido, tendo em conta os
progressos já obtidos no âmbito da integração europeia;
Considerando ainda que, por razões de segurança e de circulação
rodoviárias, é necessário que os Estados-membros possam aplicar assuas disposições nacionais em matéria de apreensão, suspensão eanulação da carta de condução a qualquer titular de uma carta decondução que tenha passado a ter a residência habitual no seu território,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros estabelecerão a carta de condução nacionalsegundo o modelo comunitário descrito no anexo I, nos termos dapresente directiva. ►
M1Todavia, a República da Finlândia e o Reino
da Suécia podem continuar a emitir cartas de condução de acordo com o
seu actual modelo, até 31 de Dezembro de 1997. ◄
2. As cartas de condução emitidas pelos Estados-membros são
mutuamente reconhecidas.
3. Sempre que um titular de carta de condução válida transferir a sua
residência habitual para um Estado-membro diferente do que emitiu a
carta, o Estado-membro de acolhimento pode aplicar ao titular da cartaas suas disposições nacionais em matéria de período de validade dacarta, de controlo médico e de legislação fiscal e pode inscrever na cartaas referências indispensáveis à sua gestão.
Artigo 2.
o
1. O sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta figura no
emblema desenhado na página 1 do modelo de carta de conduçãocomunitária.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições adequadas
para evitar os riscos de falsificação das cartas de condução.
3. Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros podem
introduzir no modelo constante do anexo I as adaptações necessáriasao processamento da carta de condução por computador.
Artigo 3.
o
1. A carta de condução prevista no artigo 1.ohabilita a conduzir os
veículos das seguintes categorias:
categoria A
— motociclos, com ou sem carro lateral;categoria B
— automóveis, com massa máxima autorizada não superior a 3 500
quilogramas e um número de lugares sentados, sem contar com o docondutor, não superior a oito; aos automóveis desta categoria podeser atrelado um reboque cuja massa máxima autorizada não exceda750 quilogramas,
— conjuntos compostos por um veículo tractor da categoria B e por um
reboque, com massa máxima autorizada não superior a 3 500quilogramas, para o conjunto, e não superior à tara do veículo
tractor, para o reboque;
categoria B + E— conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria B e um reboque e não classificáveis nacategoria B;1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
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categoria C
— automóveis que não sejam os da categoria D, com massa máxima
autorizada superior a 3 500 quilogramas; aos automóveis desta
categoria pode ser atrelado um reboque cuja massa máxima
autorizada não exceda 750quilogramas;
categoria C + E— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria C e um reboque cuja massa máximaautorizada exceda 750 quilogramas;
categoria D— automóveis destinados ao transporte de passageiros com um número
de lugares sentados, sem contar com o do condutor, superior a oito;
aos automóveis desta categoria pode ser atrelado um reboque cuja
massa máxima autorizada não exceda 750 quilogramas;
categoria D + E— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria D e um reboque cuja massa máximaautorizada exceda 750 quilogramas.
2. Dentro das categorias A, B, B + E, C, C + E, D e D + E pode ser
emitida uma carta específica para a condução dos veículos das seguintessubcategorias:
subcategoria A1
— motociclos ligeiros com uma cilindrada máxima de 125 cm
3ou com
uma potência máxima de 11 kW;
subcategoria B1— triciclos e quadriciclos a motor;subcategoria C1— automóveis diferentes dos da categoria D com massa máxima
autorizada superior a 3 500 quilogramas sem exceder 7 500
quilogramas; aos automóveis desta subcategoria pode ser atreladoum reboque cuja massa máxima autorizada não exceda 750quilogramas;
subcategoria C1 + E— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria C1 e um reboque com massa máximaautorizada superior a 750 quilogramas, sob reserva de a massa
máxima autorizada do conjunto assim formado não exceder 12 000
quilogramas e de a massa máxima autorizada do reboque nãoexceder a tara do veículo tractor;
subcategoria D1— automóveis destinados ao transporte de passageiros, com mais de
oito lugares sentados, sem contar com o lugar do condutor, e nãomais de 16 lugares sentados, sem contar com o lugar do condutor;
aos automóveis desta subcategoria pode ser atrelado um reboque
com massa máxima autorizada não superior a 750 quilogramas;
subcategoria D1 + E— conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo tractor
pertencente à categoria D1 e um reboque com massa máximaautorizada superior a 750 quilogramas, sob reserva de:
— por um lado, a massa máxima autorizada do conjunto assim
formado não exceder 12 000 quilogramas e a massa máxima
autorizada do reboque não exceder a tara do veículo tractor,
— por outro lado, o reboque não ser utilizado para o transporte de
pessoas.
3. Para efeitos de aplicação do presente artigo:
— o termo «veículo a motor» designa qualquer veículo dotado de um
motor de propulsão e que circule por estrada pelos seus própriosmeios, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris,1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
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— os termos «triciclo» e «quadriciclo» designam, respectivamente,
qualquer veículo de três ou quatro rodas pertencente à categoria B,com velocidade máxima por construção superior a 50 quilómetros
por hora ou equipado com um motor térmico de ignição comandada
com uma cilindrada superior a 50 cm
3ou com qualquer outro motor
de potência equivalente. A tara não deve ser superior a 550quilogramas. Na tara dos veículos de propulsão por electricidade nãodeve incluir-se a massa das baterias.
Os Estados-membros podem fixar normas mais estritas relativamente
à tara e acrescentar outras, relativas, por exemplo, à cilindradamáxima ou à potência,
— o termo «motociclo» designa qualquer veículo de duas rodas com
velocidade máxima por construção superior a 50 quilómetros porhora ou, para os veículos equipados com um motor térmico depropulsão, com cilindrada superior a 50 cm
3. Os carros laterais de
motociclo são equiparados a este tipo de veículo,
— o termo «automóvel» designa os veículos a motor que não sejam
motociclos, que sirvam em geral para o transporte por estrada depessoas ou objectos ou para a tracção em estrada de veículosutilizados no transporte de pessoas ou de objectos. Este termo
engloba os troleicarros, isto é, os veículos ligados a uma catenária
eléctrica que não circulam sobre carris. Não engloba os tractoresagrícolas e florestais,
— o termo «tractor agrícola ou florestal» designa qualquer veículo a
motor, dotado de rodas ou lagartas, com dois eixos no mínimo, que
tenha por função essencial o poder de tracção e seja especialmenteconcebido para puxar, impelir, transportar ou accionar certosuntensílios, máquinas ou reboques destinados à utilização naexploração agrícola ou florestal e cuja utilização no transporte porestrada de pessoas ou objectos ou na tracção por estrada de veículos
utilizados no transporte de pessoas ou objectos seja apenas acessória.
4. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, proceder
a derrogações às velocidades indicadas no segundo e terceiro travessões
do n.
o3, desde que tal facto venha mencionado na carta de condução e
estejam previstas velocidades inferiores.
5. Quanto à subcategoria A1, os Estados-membros podem impor
normas restritivas complementares.
6. Após acordo da Comissão, os Estados-membros podem excluir do
âmbito de aplicação do presente artigo alguns tipos de veículos a motor
específicos, como, por exemplo, os veículos especiais para deficientes.
Artigo 4.o
1. A carta de condução deve mencionar as condições em que o
condutor está habilitado a conduzir.
2. Se, devido a deficiências físicas, apenas for autorizada a condução
de determinados tipos de veículos ou de veículos adaptados, o exame decontrolo de aptidão e de comportamento previsto no artigo 7.
orealizar-
-se-á num veículo desse tipo.
Artigo 5.o
1. A emissão da carta de condução depende das seguintes condições:
a) As cartas para as categorias C e D só podem ser emitidas aos
condutores já habilitados para a categoria B;
b) As cartas para as categorias B + E, C + E e D + E só podem ser
emitidas aos condutores já habilitados para as categorias B, C ou D.
2. A validade da carta de condução é fixada do seguinte modo:
a) A carta válida para as categorias C + E ou D + E é válida para a
condução de conjuntos da categoria B + E;
b) A carta válida para a categoria C + E é válida para a categoria D + E,
se o seu titular já se encontrar habilitado relativamente à categoria D.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
▼B
3. Os Estados-membros podem conceder, para a condução no seu
território, as seguintes equivalências:
a) Triciclos e quadriciclos com motor abrangidos por uma carta de
condução da categoria A ou A1;
b) Motociclos ligeiros abrangidos por uma carta de condução da
categoria B.
4. Os Estados-membros podem, após consulta à Comissão, autorizar
a condução no seu território:
a) De veículos da categoria D1 (16 lugares sentados, no máximo, sem
contar com o do condutor, e massa máxima autorizada de 3 500
quilogramas, em que não se incluem os equipamentos especializadosdestinados ao transporte de passageiros deficientes), por condutorescom idade mínima de 21 anos e detentores, pelo menos há dois anos,de uma carta de condução de categoria B, desde que esses veículossejam utilizados para fins sociais por organizações não comerciais e a
sua condução seja assegurada por condutores voluntários não
retribuídos;
b) De veículos com massa máxima autorizada superior a 3 500
quilogramas por condutores com a idade mínima de 21 anos edetentores, há pelo menos dois anos, de uma carta de condução de
categoria B, desde que esses veículos se destinem essencialmente a
ser utilizados, quando estacionandos, para fins de instrução ourecreio, sejam utilizados para fins sociais por organizações nãocomerciais e tenham sido modificados de modo a não poderem serutilizados para o transporte de mais de nove pessoas nem para otransporte de bens de qualquer natureza que não os absolutamente
necessários para a utilização que lhes foi atribuída.
Artigo 6.
o
1. As condições de idade mínima para a emissão da carta de
condução são as seguintes:
a) 16 anos:
— para a subcategoria A1,
— para a subcategoria B1;
b) 18 anos:
— para a categoria A; no entanto, o acesso à condução de motociclos
de potência superior a 25 kW e com uma relação potência/pesosuperior a 0,16 kW/kg (ou de motociclos com carro lateral com
uma relação potência/peso superior a 0,16 kW/kg) fica depen-
dente da aquisição de uma experiência mínima de dois anos emmotociclos de características inferiores, abrangidos pela carta decondução A. Esta experiência prévia pode não ser exigida caso ocandidato tenha pelo menos 21 anos, sob reserva de aprovação
numa prova específica de controlo de aptidão e comportamento,
— para a categoria B e B + E,
— para as categorias C e C + E e as subcategorias C1 e C1 + E, sem
prejuízo das disposições previstas para a condução destesveículos no Regulamento (CEE) n.
o3820/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determi-nadas disposições em matéria social no domínio dos transportes
rodoviários (
1);
c) 21 anos:
— para as categorias D e D + E e as subcategorias D1 e D1 + E, sem
prejuízo das disposições previstas para a condução destesveículos no Regulamento (CEE) n.
o3820/85.
2. Os Estados-membros podem proceder a derrogações das condições
de idade mínima fixadas para as categorias A, B e B + E e emitir cartaspara essas categorias a partir de 17 anos, com excepção das disposições1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6
(1)J O n .oL 370 de 31. 12. 1985, p. 1.
▼B
para a categoria A, a que se refere o n.o1, alínea b), primeiro travessão,
última frase.
3. Os Estados-membros podem recusar reconhecer a validade no seu
território de qualquer carta de condução cujo titular não tenha 18 anoscompletos.
Artigo 7.
o
1. A emissão da carta de condução fica igualmente subordinada:
a) A aprovação num exame de controlo de aptidão e de comportamento
e de um exame de controlo dos conhecimentos, bem como dasatisfação de normas médicas, nos termos dos anexos II e III;
b) À existência de residência habitual ou da prova da qualidade de
estudante durante um período de pelo menos seis meses no territóriodo Estado-membro emissor da carta de condução.
2. Sem prejuízo das normas que sobre a matéria venham a ser
adoptadas pelo Conselho, cada Estado-membro mantém o direito de
fixar, de acordo com os critérios nacionais, o prazo de validade das
cartas de condução que emitir.
3. Obtido acordo da Comissão, os Estados-membros podem derrogar
ao disposto no anexo III, se as derrogações forem compatíveis com osprogressos da ciência médica e com os princípios definidos nesse anexo.
4. Sem prejuízo das disposições penais e de polícia nacionais, os
Estados-membros podem aplicar à emissão da carta de condução asdisposições da sua regulamentação nacional relativa a condiçõesdiferentes das contempladas na presente directiva, após consulta àComissão.
5. Uma pessoa apenas pode ser titular de uma única carta de
condução emitida por um Estado-membro.
Artigo 8.
o
1. No caso de o titular de uma carta de condução válida emitida por
um Estado-membro ter adquirido residência habitual noutro Estado--membro, pode solicitar a troca da sua carta de condução por outra cartaequivalente; compete ao Estado-membro que proceder à troca verificar,se necessário, se a carta apresentada permanece efectivamente válida.
2. Sem prejuízo do cumprimento do princípio da territorialidade das
leis penais e das disposições de polícia, o Estado-membro de residência
habitual pode aplicar ao titular de uma carta de condução emitida por
outro Estado-membro as suas disposições nacionais em matéria derestrição, suspensão, retirada ou anulação do direito de conduzir e, senecessário, proceder, para o efeito, à troca dessa carta.
3. O Estado-membro que proceder à troca enviará a antiga carta às
autoridades do Estado-membro que a tiver emitido, especificando osmotivos desta formalidade.
4. Um Estado-membro pode recusar, a uma pessoa que seja objecto
no seu território de uma das medidas referidas no n.
o2, reconhecer a
validade de qualquer carta de condução emitida por outro Estado--membro.
Um Estado-membro pode igualmente recusar emitir uma carta de
condução a um candidato que seja objecto de uma dessas medidas
noutro Estado-membro.
5. A substituição de uma carta de condução na sequência,
nomeadamente, de perda ou roubo poderá ser obtida junto das
autoridades competentes do Estado-membro em que o titular tenha asua residência habitual; estas procederão à substituição com base nasinformações que possuírem ou, eventualmente, numa certidão dasautoridades competentes do Estado-membro que emitiu a carta decondução inicial.
6. Sempre que um Estado-membro trocar uma carta emitida por um
país terceiro por uma carta de condução de modelo comunitário, esta1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 7
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troca deve vir mencionada na nova carta, bem como em qualquer
revalidação ou substituição posterior.
Esta troca só pode ser efectuada se a carta emitida pelo país terceiro
tiver sido entregue às autoridades competentes do Estado-membro que
procede à troca. Em caso de mudança de residência habitual do titulardessa carta para outro Estado-membro, este último poderá não aplicar on.
o2 do artigo 1.o
Artigo 9.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «residência habitual» olocal onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos185 dias por ano civil, em consequência de vínculos pessoais eprofissionais ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em
consequência de vínculos pessoais, indiciadores de relações estreitas
entre ela própria e o local onde vive.
No entanto, no caso de uma pessoa cujos vínculos profissionais se
situem num local diferente daquele em que tem os seus vínculospessoais e que, por esse motivo, é levada a residir alternadamente emdiferentes locais situados em dois ou mais Estados-membros, considera-
-se que a residência habitual se situa no local onde tem os seus vínculos
pessoais, com a condição de a referida passoa aí regressar regularmente.Esta última condição não é exigida quando a pessoa em questão efectuauma estadia num Estado-membro para cumprimento de uma missão deduração determinada. A frequência de uma universidade ou escola nãoimplica a transferência da residência habitual.
Artigo 10.
o
Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros estabelecerão
equivalências entre as categorias de cartas emitidas antes da entrada em
vigor da presente directiva e as definidas no artigo 3.o
Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros poderão introduzir
nas suas legislações nacionais as adaptações necessárias para a aplicaçãodo disposto nos n.
os4, 5 e 6 do artigo 8.o
Artigo 11.o
Cinco anos após o início de aplicação da presente directiva e sobproposta da Comissão, o Conselho procederá a uma análise das normasnacionais relativas às subcategorias facultativas que tenham sido criadasnos termos do artigo 3.
o, com vista à sua eventual harmonização ou
supressão.
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta à Comissão, até 1
de Julho de 1994, as disposições legislativas, regulamentares ouadministrativas necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva, a partir de 1 de Julho de 1996.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem estas disposições,
estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros prestar-se-ão mutuamente assistência na
aplicação da presente directiva e trocarão, na medida do necessário,informações sobre as cartas de condução que tenham registado.
Artigo 13.
o
É revogada, a partir de 1 de Julho de 1996, a Directiva 80/1263/CEE.
Artigo 14.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO I
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA
DE CONDUÇÃO
1. O modelo comunitário de carta de condução é cor-de-rosa e tem as seguintes
dimensões totais:
— altura 106 milímetros,
— largura 222 milímetros.
2. A carta de condução é composta por seis páginas:
página 1. Conterá:
— o sinal distintivo do Estado-membro emissor da carta,
— a indicação facultativa do nome do Estado-membro emissor da carta,
— os sinais distintivos dos Estados-membros emissores, que são os seguintes:
B:Bélgica
DK:Dinamarca
D:Alemanha
GR:Grécia
E:Espanha
F:França
IRL:Irlanda
I:Itália
L:Luxemburgo
NL:Países-BaixosA:Áustria
P:Portugal
FIN:Finlândia
S:Suécia
UK:Reino Unido
— a referência «carta de condução» impressa em caracteres maiúsculos na(s)
língua(s) do Estado-membro que emite a carta e em caracteres minúsculos,
após um espaço apropriado, nas demais línguas das Comunidades
Europeias,
— a referência «modelo das Comunidades Europeias» inscrita na(s) língua(s)
do Estado-membro que emite a carta;
página 2. Conterá:
1. os apelidos do titular;
2. o nome próprio do titular;3. a data e o local de nascimento do titular;
4. a designação da autoridade competente que emite a carta (incluindo o local
e a data de emissão, bem como o carimbo da autoridade);
5. o número da carta;
6. a fotografia do titular;
7. a assinatura do titular;
8. a residência, o domicílio ou o endereço postal. (referência facultativa);
páginas 3 e 4
Conterão as (sub)categorias de veículos, a data de emissão para a
(sub)categoria, o seu prazo de validade, o carimbo da autoridade (selo branco,
etc.), as eventuais referências adicionais ou restritivas, sob forma codificada,
em face de cada (sub)categoria em causa.
As subcategorias não previstas na legislação nacional de um Estado-membro
podem não ser mencionadas nas cartas de condução emitidas por esse Estado-
-membro.
Os códigos utilizados na página 4 serão os seguintes:
— códigos 1 a 99:códigos comunitários harmonizados,1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 9
▼A1
▼B
▼B
— códigos 100 e seguintes:códigos nacionais válidos unicamente para
circulação no território do Estado que emitiu a
carta.
A data da primeira emissão para cada categoria deve ser registada na página 3
quando de qualquer substituição ou troca posteriores;
página 5. Esta página pode conter qualquer informação, como, por exemplo:
— os eventuais períodos de privação do direito de conduzir,
— as infracções graves cometidas no território do Estado de residência
habitual e registadas no âmbito do sistema de acompanhamento do
condutor em vigor nesse Estado;
página 6. Conterá:
— as validações limitadas ao território do Estado que as concedeu por
equivalência ou para as categorias de veículos não abrangidas pela
presente directiva (incluindo datas de emissão e de validade …),
— os locais reservados à inscrição (facultativa) das mudanças de residência
do titular.
3. As inscrições que figurem fora da página 1 serão redigidas na(s) língua(s) do
Estado-membro que emite a carta.
No caso de um Estado-membro pretender redigir essas inscrições numa língua
nacional que não seja o alemão, o dinamarquês, o espanhol, o finlandês, o
francês, o grego, o inglês, o italiano, o neerlandês, o português ou o sueco,
esse Estado elaborará uma versão bilingue da carta, utilizando uma dessas
línguas, sem prejuízo das outras disposições do presente anexo.
4. Sempre que um titular de uma carta de condução emitida por um Estado-
-membro estabelecer a sua residência habitual noutro Estado-membro, este
pode referir
— a(s) mudança(s) de residência na página 6,
— as referências indispensáveis à gestão da carta, como, por exemplo, as
infracções graves cometidas no seu território, na página 5,
sob reserva de inscrever igualmente esse tipo de referências nas cartas que
emite e de dispor, para o efeito, do local necessário.
Em derrogação do ponto 2 do presente anexo, as cartas de condução emitidas pelo
Reino Unido poderão não incluir a fotografia do titular durante um período
máximo de 10 anos a partir da adopção da presente directiva.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 10
▼A1
▼B
▼B
MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA DE CONDUÇÃO
1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 11
▼B
1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 12
▼B
EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇÃO CONFORME AO MODELO COMUNITÁRIO: CARTA BELGA
(A título indicativo)
1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO II
I. CONHECIMENTOS, APTIDÕES E COMPORTAMENTOS LIGADOS À
CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO A MOTOR
No que se refere à aplicação do presente anexo, as disposições seguintes
abrangem tanto as categorias como as subcategorias, excepto se as últimas
forem expressamente referidas.
1.Preâmbulo
Com vista a uma condução segura, os condutores de qualquer veículo
a motor devem apresentar conhecimentos, aptidões e comportamentos
que lhes permitam:
— discernir os perigos originados pelo trânsito e avaliar o seu grau de
gravidade,
— dominar o veículo, a fim de evitar situações de perigo e reagir de
forma adequada caso essas situações venham a surgir,
— observar as disposições legais em matéria de trânsito rodoviário,
nomeadamente as que têm por objectivo a prevenção de acidentes
rodoviários e a garantia da fluidez do trânsito,
— detectar as avarias técnicas mais importantes do seu veículo,
nomeadamente aquelas que ponham em causa a segurança, e
tomar medidas adequadas para corrigir tal situação,
— tomar em consideração todos os factores que afectam o
comportamento dos condutores (álcool, fadiga, deficiência visual,
etc.), de forma a manter-se em plena posse das faculdades
necessárias para a segurança da condução,
— contribuir para a segurança de todos os utentes, especialmente dos
mais fracos e dos mais expostos, através de uma atitude de
respeito em relação à personalidade alheia.
2.Conhecimentos
Os condutores devem demonstrar um bom conhecimento e uma boa
compreensão nas seguintes áreas:
2.1. Importância da vigilância e da atitude em relação aos outros utentes;
2.2. Elementos mecânicos ligados à segurança da condução:capacidade de
detectar as avarias mais correntes que podem afectar os sistemas de
direcção, de suspensão e de travagem, os pneumáticos, as luzes e os
indicadores de mudança de direcção, os catadióptricos, os espelhos
retrovisores, os limpa-pára-brisas, o sistema de escape e os cintos de
segurança;
2.3. Os princípios mais importantes relativos ao respeito das distâncias de
segurança entre veículos e da distância de travagem e ao
comportamento em estrada do veículo em várias condições meteo-
rológicas e de estado do piso;
2.4. Funções de percepção, avaliação e decisão, nomeadamente:tempo de
reacção e modificações no comportamento do condutor ligadas aos
efeitos do álcool, das drogas e dos medicamentos, dos estados
emocionais e da fadiga;
2.5. Riscos específicos ligados à inexperiência de outros utentes da
estrada, às categorias mais vulneráveis de utentes, como as crianças,
os peões, os ciclistas e as pessoas com mobilidade reduzida;
2.6. Riscos inerentes à circulação e à condução de vários tipos de veículos
e às diferentes condições de visibilidade dos seus condutores;
2.7. Riscos de condução ligados aos diferentes estados dos pisos e,
nomeadamente, às suas variações em função das condições atmosfé-
ricas e da hora do dia ou da noite;
2.8. Características dos diferentes tipos de estradas e disposições legais
delas decorrentes;
2.9. Equipamentos de segurança dos veículos, nomeadamente utilização
dos cintos de segurança e equipamentos de segurança relativos às
crianças;
2.10. Regras de utilização do veículo relacionadas com o respeito pelo
ambiente (utilização pertinente dos avisadores acústicos, consumo
moderado de combustível, limitação das emissões poluidoras, …);1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 14
▼B
2.11. Disposições legais em matéria de circulação rodoviária e em especial
aquelas que dizem respeito à sinalização, incluindo as marcas
rodoviárias, às regras de prioridade e aos limites de velocidade;
2.12. Regulamentação relativa aos documentos administrativos ligados à
utilização do veículo;
2.13. Regras gerais que descrevem o comportamento a adoptar pelo
condutor em caso de acidente (sinalizar, alertar) e as medidas que
pode tomar, se for caso disso, para socorrer as vítimas de acidentes da
estrada;
2.14. Factores de segurança relativos à carga do veículo e aos passageiros.
3.Aptidões
As seguintes disposições só são válidas quando compatíveis com as
características do veículo.
3.1. Os condutores devem estar aptos a preparar-se para uma condução
segura:
3.1.1. Verificando o estado dos pneumáticos, das luzes, dos catadióptricos,
do sistema de direcção, dos travões, dos indicadores de direcção e do
avisador acústico;
3.1.2. Realizando os ajustamentos necessários, a fim de encontrar a posição
correcta do assento;
3.1.3. Ajustando os espelhos retrovisores e o cinto de segurança;3.1.4. Controlando se as portas estão bem fechadas.3.2. Os condutores devem estar aptos a utilizar os comandos do veículo:
— o volante,
— o acelerador,— a embraiagem,
— a caixa de velocidades,
— os travões de mão e de pé,
nas seguintes condições:
3.2.1. Pondo o motor em marcha e arrancando sem solavancos (tanto em
terrenos planos como em subidas ou descidas);
3.2.2. Acelerando até uma velocidade conveniente, mantendo o veículo
numa trajectória em linha recta mesmo durante as mudanças de
velocidade;
3.2.3. Adaptando a velocidade nas mudanças de direcção à direita ou à
esquerda nos cruzamentos, eventualmente em espaços estreitos, e
dominando a trajectória do veículo;
3.2.4. Efectuando marcha atrás, mantendo uma trajectória rectilínea e
utilizando a faixa de rodagem apropriada para virar à direita ou à
esquerda numa esquina;
3.2.5. Fazendo inversão de marcha, utilizando a marcha à frente e a marcha
atrás;
3.2.6. Travando para parar com precisão, utilizando, se necessário, a
capacidade máxima de travagem do veículo;
3.2.7. Estacionando o veículo e saindo de um espaço de estacionamento
(paralelo, oblíquo ou perpendicular) em marcha à frente ou em
marcha atrás, tanto em terreno plano como em subidas ou descidas.
3.3. Nas condições referidas no ponto 3.2, os condutores devem estar aptos
a utilizar os comandos secundários do veículo:os limpa-pára-brisas,
os lava-vidros, o desembaciador e a climatização, as luzes, etc.
4.Comportamentos
4.1. Os condutores devem estar em condições de efectuar todas as
manobras correntes nas situações normais de trânsito em segurança e
com todas as precauções necessárias:
4.1.1. Observando (inclusive pelos espelhos retrovisores) o perfil da estrada,
a sinalização, os riscos presentes ou previsíveis;
4.1.2. Comunicando com os outros utentes da estrada através dos meios
autorizados;1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 15
▼B
4.1.3. Reagindo de forma eficaz, em caso de perigo, às situações reais de
risco;
4.1.4. Observando as disposições legais sobre o trânsito rodoviário e as
ordens das pessoas autorizadas a regular o trânsito;
4.1.5. Respeitando os outros utentes.4.2. Além disso, os condutores devem apresentar nas situações de
circulação a aptidão exigida para efectuar com toda a segurança as
seguintes manobras:
4.2.1. Sair da borda do passeio e/ou do lugar de estacionamento;4.2.2. Circular na estrada, mantendo uma posição correcta na faixa de
rodagem e adaptando a velocidade às condições de trânsito e ao
traçado da estrada;
4.2.3. Manter as distâncias entre os veículos;
4.2.4. Mudar de via de circulação;
4.2.5. Ultrapassar veículos que estejam estacionados ou parados ou outros
obstáculos;
4.2.6. Cruzar veículos, incluindo em passagens estreitas;
4.2.7. Fazer ultrapassagens em diversas situações;
4.2.8. Abordar e atravessar passagens de nível;4.2.9. Abordar e atravessar cruzamentos;4.2.10. Mudar de direcção nos cruzamentos ou para sair da faixa de rodagem;4.2.11. Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo.
5.Disposições específicas para a condução de veículos das categorias
A, B, C, D, B + E, C + E e D + E
5.1. Categoria A
Os condutores de veículos desta categoria devem igualmente saber:
5.1.1. Ajustar o capacete e verificar os outros equipamentos de segurança
próprios deste tipo de veículo;
5.1.2. Tirar o motociclo do descanso e deslocá-lo sem a ajuda do motor,
caminhando a seu lado;
5.1.3. Estacionar o motociclo, pondo-o no descanso;
5.1.4. Fazer inversão de marcha em U;
5.1.5. Manter o equilíbrio do veículo a diferentes velocidades, incluindo em
marcha lenta, e em diferentes situações de condução, incluindo
quando transportam um passageiro;
5.1.6. Inclinar par mudar de direcção.
5.2. Categorias C, D, C + E e D + E
Os condutores de veículos destas categorias devem igualmente
apresentar um bom conhecimento e uma boa compreensão nas
seguintes áreas:
5.2.1. Má visibilidade para o condutor e para os outros utentes causada pelas
características do veículo;
5.2.2. Influência do vento sobre a trajectória do veículo;5.2.3. Regulamentação sobre o peso e as dimensões;5.2.4. Regulamentação relativa às horas de descanso e de condução, bem
como utilização do cronotaquígrafo;
5.2.5. Princípios de funcionamento dos sistemas de travagem e de
retardador;
5.2.6. Precauções a tomar durante as ultrapassagens devido aos riscos
ligados às projecções de água e lama;
5.2.7. Leitura de um mapa de estradas.
Além disso, estes condutores devem estar aptos:1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 16
▼B
5.2.8. A verificar a assistência de travagem e de direcção;
5.2.9. A utilizar os diversos sistemas de travagem;
5.2.10. A utilizar os sistemas de redução de velocidade que não os travões;
5.2.11. A adaptar a trajectória do veículo ao mudar de direcção, tendo em
conta o seu comprimento e as distâncias em consola.
5.3. Categorias B, B + E, C, C + E e D + E
Os condutores de veículos destas categorias devem:
5.3.1. Conhecer os factores de segurança relativos à carga do seu veículo.
5.4. Categorias B + E, C + E e D + E
Os condutores de veículos destas categorias devem estar aptos:
5.4.1. A atrelar e desatrelar o reboque ou o semi-reboque ao veículo.
5.5. Categoria D
Os condutores de veículos desta categoria devem comprovar
conhecimento:
5.5.1. Das disposições regulamentares relativas aos passageiros;
5.5.2. Da atitude a tomar em caso de acidente;
5.5.3. Além disso, deverão estar aptos a tomar disposições especiais
relativas à segurança do veículo.
6.Utilização do veículo
O condutor deve conseguir utilizar o seu veículo em diferentes tipos
de estradas, quer em zonas urbanas quer em campo aberto, em
diferentes condições (atmosféricas, de luminosidade, de densidade de
trânsito, etc.).
II. EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA OS EXAMES DE CONDUÇÃO
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para se assegurarem de
que os futuros condutores possuem efectivamente os conhecimentos, aptidões
e comportamentos relativos à condução de um veículo a motor. O exame,
instituído para tal fim, deve incluir:
— uma prova de controlo de conhecimentos,
— uma prova de controlo das aptidões e comportamentos.
Passam a descrever-se as condições em que este exame se deve processar:
7.Prova de controlo de conhecimentos
7.1. Forma
A forma será escolhida de modo a comprovar que o candidato possui
os conhecimentos relativos aos assuntos enumerados nos pontos 2 e 5
do presente anexo.
O candidato a uma categoria de carta de condução que já seja titular
de outra categoria pode ser dispensado das disposições comuns
previstas no ponto 7 do presente anexo.
7.2. Conteúdo da prova relativa a todas as categorias de veículos
Ne seguinte enumeração faz-se remissão para o ponto 2 do presente
anexo.
7.2.1. A prova incidirá obrigatoriamente sobre cada um dos pontos
enumerados nos temas seguintes, ficando o seu conteúdo em cada
ponto ao critério de cada Estado-membro.
7.2.1.1. Disposições legais em matéria de trânsito rodoviário
ponto 2.11;
7.2.1.2. O condutor
pontos 2.1 e 2.4;
7.2.1.3. A estrada1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 17
▼B
pontos 2.3, 2.7 e 2.8;
7.2.1.4. Os outros utentes da estrada
pontos 2.5 e 2.6;
7.2.1.5. Regulamentação geral e diversos
pontos 2.12, 2.13 e 2.14.
7.2.2. A prova prevista no ponto 7.2.1 supra será completada por um
controlo aleatório incidente sobre um dos pontos seguintes relativos
ao veículo:2.2, 2.9 e 2.10.
7.3. Disposições específicas relativas às categorias C, D, C + E e D + E
Para os candidatos à condução dos veículos das categorias C, D, C +
E e D + E, a prova prevista no ponto 7.2 supra será completada:
7.3.1. Por um controlo obrigatório incidente sobre os pontos seguintes que
fazem remissão para o ponto 5 do presente anexo.
7.3.1.1. Categorias C, D, C + E e D + E
pontos 5.2.3 (excepto C1, C1 + E, D1 e D1 + E), 5.2.4 (excepto a
utilização do cronotaquígrafo tratada no ponto 9.1.3.1) e 5.2.5
(excepto C1, C1 + E, D1 e D1 + E);
7.3.1.2. Categoria D
pontos 5.5.1 e 5.5.2;
7.3.2. Por um controlo aleatório incidindo sobre um dos pontos seguintes:
5.2.1, 5.2.2 e 5.2.6.
8.Prova de controlo das aptidões e dos comportamentos
8.1. O veículo e o seu equipamento
8.1.1. A condução de um veículo equipado com mudança de velocidades
manual depende da aprovação numa prova de controlo das aptidões e
dos comportamentos efectuados em veículo equipado com mudança
de velocidades manual.
Se o candidato ficar aprovado na prova de controlo das aptidões e
comportamentos em veículo equipado com mudança de velocidades
automática, tal virá indicado na carta de condução emitida com base
em tal exame. Uma carta que contenha esta menção só pode ser
utilizada para a condução de um veículo equipado com mudança de
velocidades automática.
Entende-se por «veículo equipado com mudança de velocidades
automática» um veículo em que só uma acção sobre o acelerador ou
os travões permite a variação da desmultiplicação entre o motor e as
rodas.
8.1.2. Os veículos utilizados nas provas de controlo de aptidões e de
comportamentos deverão corresponder aos critérios mínimos a seguir
indicados. Os Estados-membros poderão prever exigências mais
restritivas para esses critérios ou aditar outros.
Categoria A
— acesso gradual [artigo 6o,no1, alínea b), primeiro travessão,
primeira frase]:motociclos sem carro lateral de cilindrada
superior a 120 cm3que podem atingir uma velocidade de 100
quilómetros por hora,
— acesso directo [artigo 6o,no1, alínea b), primeiro travessão,
segunda frase]:motociclos sem carro lateral com uma potência de
pelo menos 35 kW.
Categoria B
veículos de categoria B com quatro rodas e que podem atingir uma
velocidade de pelo menos 100 quilómetros por hora.
Categoria B + E
conjuntos, compostos de um veículo de exame da categoria B e de
um reboque com uma massa máxima autorizada de pelo menos 1 0001991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 18
▼B
quilogramas, que podem atingir uma velocidade de 100 quilómetros
por hora e que não se encontram incluídos na categoria B.
Categoria C
veículos da categoria C, com uma massa máxima autorizada de pelo
menos 10 000 quilogramas e um comprimento de pelo menos sete
metros, que podem atingir uma velocidade de 80 quilómetros por
hora.
Categoria C + E
ou um veículo articulado com uma massa máxima autorizada de pelo
menos 18 000 quilogramas e um comprimento de pelo menos 12
metros que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora;
ou um conjunto, composto por um veículo de exame da categoria C e
por um reboque com um comprimento de pelo menos quatro metros,
com uma massa máxima autorizada de pelo menos 18 000
quilogramas e um comprimento de pelo menos 12 metros e que
pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora, pelo menos.
Categoria D
veículo da categoria D com comprimento não inferior a nove metros
e que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora, pelo
menos.
Categoria D + E
conjunto composto por um veículo de exame da categoria D e por um
reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 1 250
quilogramas e que tem de poder atingir uma velocidade de 80quilómetros por hora, pelo menos.
Subcategorias facultativas
Subcategoria A1
motociclos sem carro lateral com cilindrada mínima de 75 cm
3.
Subcategoria B1
triciclo ou quadriciclo com motor que pode atingir uma velocidade de
60 quilómetros por hora.
Subcategoria C1
veículo da subcategoria C1 com massa máxima autorizada não
inferior a 4 000 quilogramas e que pode atingir uma velocidade de 80
quilómetros por hora, pelo menos.
Subcategoria C1 + E
conjunto, composto por um veículo de exame da subcategoria C1 e
por um reboque com uma massa máxima autorizada de pelo menos
2 000 quilogramas, com um comprimento de pelo menos oito metros
e que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora, pelomenos.
Subcategoria D1
veículo da subcategoria D1 que pode atingir uma velocidade de 80
quilómetros por hora, pelo menos.
Subcategoria D1 + E
conjunto composto por um veículo de exame da subcategoria D1 e
por um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior
a 1 250 quilogramas e que deve poder atingir a velocidade de 80
quilómetros por hora, pelo menos.
8.2. Aptidões e comportamentos que serão testados na prova
As disposições seguintes apenas são válidas quando compatíveis com
as características do veículo.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 19
▼B
8.2.1. Preparação do veículo
Os candidatos devem demonstrar que são capazes de se preparar para
uma condução segura, satisfazendo obrigatoriamente as seguintes
disposições, as quais se reportam ao ponto 3.1 do presente anexo.
Pontos 3.1.2, 3.1.3 (no que diz respeito ao cinto de segurança, apenas
se a legislação exigir o seu uso) e 3.1.4.
8.2.2. Domínio técnico do veículo
Os candidatos devem demonstrar que estão aptos a utilizar os
comandos do veículo, procedendo obrigatoriamente à execução das
operações e manobras seguintes, que se reportam ao ponto 3.2 do
presente anexo. Pontos 3.2.1 (arranque em terreno plano e se possível
em subida), 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.6 (excepto a utilização da capacidade
máxima de travagem do veículo, que é prevista no ponto 10.1.1).
As manobras referidas nos pontos 3.2.4, 3.2.5 e 3.2.7 serão testadas
por amostragem (pelo menos duas manobras do conjunto dos três
pontos, incluindo uma delas uma marcha atrás). As manobras
previstas no ponto 3.2.5 podem não ser testadas para as categorias de
veículos C, D, B + E, C + E e D + E. Os candidatos à obtenção de
uma carta para estas categorias devem obrigatoriamente efectuar uma
marcha atrás, descrevendo uma curva cujo traçado será deixado à
iniciativa dos Estados-membros.
8.2.3. Comportamentos em trânsito
Os candidatos devem efectuar obrigatoriamente todas as operações
seguintes, que se referem ao ponto 4, em condições normais de
circulação, com toda a segurança e com as necessárias precauções.
Pontos 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4, 4.2.5,
4.2.9 e 4.2.10, bem como as operações previstas nos pontos 4.2.6,
4.2.7 e 4.2.8 se a ocasião se proporcionar.
8.3. Disposições específicas relativas às categorias A, C, D, C + E e D +
E
Os candidatos à condução de veículos das categorias A, C, D, C + E e
D + E devem efectuar obrigatoriamente, para além das operações
anteriores, as que são a seguir enumeradas, que se referem ao ponto
5.
8.3.1. Categoria A
Pontos 5.1.2 (tirar o motociclo do descanso e eventualmente deslocá-
-lo sem ajuda do motor, caminhando a seu lado), 5.1.3 e 5.1.6. Será
verificado o ajuste do capacete caso a legislação exija o seu uso. As
verificações enunciadas no ponto 5.1.1 serão feitas de modo
aleatório. Será obrigatoriamente testada a conservação do equilíbrio
(ponto 5.1.5) a diversas velocidades, incluindo em marcha lenta, e em
diversas situações de condução, excepto o transporte de passageiros,
previsto no ponto 9.1.2.1.
8.3.2. Categorias C, D, C + E e D + E
Pontos 5.2.8, 5.2.9 (excepto C1 e D1), 5.2.10 (excepto C1 e D1) e
5.2.11 (excepto C1 e D1).
8.3.3. Categoria D
Ponto 5.5.3.
9.Prova de controlo dos conhecimentos ou prova de controlo das
aptidões e dos comportamentos
9.1. Serão obrigatoriamente testados as aptidões e comportamentos dos
candidatos nos domínios seguintes, mas compete aos Estados-
-membros decidir se o serão durante a prova de controlo dos
conhecimentos ou durante á prova de controlo das aptidões e
comportamentos.
9.1.1. Todas as categorias em geral
9.1.1.1. Verificações de modo aleatório sobre o estado dos pneumáticos, das
luzes, dos catadióptricos, do sistema de direcção, dos travões, dos
indicadores de direcção e do sinal sonoro.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 20
▼B
9.1.1.2. Precauções necessárias a tomar ao sair do veículo.
9.1.2. Categoria A
9.1.2.1 Conservação do equilíbrio aquando do transporte de um passageiro.
9.1.3. Categorias C, D, C + E e D + E
9.1.3.1. Utilização do cronotaquígrafo.
9.1.4. Categoria C + E
9.1.4.1. Engate e desengate do reboque ou semi-reboque ao veículo tractor.
9.1.4.2. Segurança da carga do veículo.
10.Prova facultativa de controlo das aptidões e dos comportamentos
Na prova de controlo das aptidões e dos comportamentos podem
testar-se as aptidões e os comportamentos dos candidatos nos
domínios que se seguem.
10.1. Todas as categorias em geral
10.1.1. Utilização da capacidade máxima da travagem do veículo.
10.2. Categoria A
10.2.1. Inversão de marcha em U.
10.3. A leitura de um mapa das estradas pode ser testada quer durante a
prova de controlo dos conhecimentos quer durante a prova de
controlo das aptidões e dos comportamentos (excepto para as
categorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E).
11.Avaliação da prova de controlo das aptidões e dos comporta-
mentos
Durante cada uma das situações de condução, a avaliação incidirá
sobre a facilidade com que o candidato manobra os diferentes
comandos e a capacidade de se inserir com toda a segurança no
trânsito, dominando o veículo. Ao longo da prova, o examinador deve
colher uma impressão de segurança. Os erros de condução ou um
comportamento perigoso, que ponham em causa a segurança imediata
do veículo de exame, dos seus passageiros ou dos outros utentes da
estrada e que exijam ou não a intervenção do examinador ou do
acompanhante, serão sancionados por uma reprovação. O examinador
tem porém liberdade de decidir da oportunidade de prosseguir o
exame prático até ao seu termo.
Os examinadores devem ser formados com vista a avaliarem
correctamente a aptidão dos candidatos para conduzirem com
segurança. O trabalho dos examinadores deve ser acompanhado e
fiscalizado por um organismo autorizado pelo Estado-membro, a fim
de garantir uma aplicação correcta e homogénea da avaliação dos
erros, em conformidade com as normas constantes do presente anexo.
12.Duração do exame
A duração do exame e a distância a percorrer devem ser suficientes
para a avaliação das aptidões e dos comportamentos prescrita nos
pontos 8 e 9 supra. O tempo mínimo de condução consagrado ao
controlo dos comportamentos não pode nunca ser inferior a 25
minutos para as categorias A, B e B + E e 45 minutos para as outras
categorias.
13.Local do exame
A parte do exame destinada a avaliar o domínio técnico do veículo
pode desenrolar-se em terreno especial. A parte destinada a avaliar os
comportamentos na circulação terá lugar, sempre que possível, em
estradas situadas fora das localidades, em vias rápidas e em auto-
-estradas, bem como em vias urbanas, devendo estas apresentar os
diferentes tipos de dificuldades que um condutor pode encontrar. É
aconselhável que o exame possa ter lugar em diversas condições de
densidade de tráfego.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 21
▼B
14. Os veículos utilizados para o exame de controlo do comportamento e
da aptidão postos em circulação antes de 31 de Julho de 1991 não
podem ser utilizados após essa data, excepto durante um período que
não deve exceder três anos, se não estiverem conformes com os
critérios fixados para esses veículos no ponto 8.1.2.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 22
▼B
ANEXO III
NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS À APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
PARA A CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO A MOTOR
DEFINIÇÕES
1. Para efeitos do disposto no presente anexo, os condutores são classificados
em dois grupos:
1.1. grupo 1
condutores de veículos das categorias A, B e B + E e das subcategorias A1
e B1;
1.2. grupo 2
condutores de veículos das categorias C, C + E, D, D + E e das
subcategorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E.
1.3. A legislação nacional poderá prever disposições, com vista a aplicar as
disposições previstas no presente anexo para os condutores do grupo 2, aos
condutores de veículos da categoria B que utilizem a carta de condução
para fins profissionais (táxis, ambulâncias, etc.).
2. Por analogia, os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de
condução serão classificados no grupo a que pertencerão quando a carta for
emitida ou renovada.
EXAMES MÉDICOS
3. Grupo 1
os candidatos devem ser sujeitos a um exame médico se, quando do
cumprimento das formalidades requeridas ou no decurso das provas que
tenham de prestar antes de obter a carta, se notar que sofrem de uma ou
mais das incapacidades mencionadas no presente anexo.
4. Grupo 2
os candidatos devem ser sujeitos a um exame médico antes da emissão
inicial da carta e, subsequentemente, aos exames periódicos prescritos pela
legislação nacional.
5. Os Estados-membros poderão exigir, aquando da emissão ou de qualquer
renovação ulterior da carta de condução, normas mais severas que as
mencionadas no presente anexo.
VISÃO
6. Todo o candidato à obtenção da carta de condução deverá ser sujeito às
investigações adequadas para assegurar que tem uma acuidade visual
compatível com a condução dos veículos a motor. Se houver alguma razão
para duvidar que tem uma visão adequada, o candidato deverá ser
examinado por uma autoridade médica competente. Aquando desse exame,
a atenção deverá incidir, nomeadamente, sobre a acuidade visual, o campo
visual, a visão crepuscular e as doenças oftalmológicas progressivas.
Para efeitos do disposto no presente anexo, as lentes intra-oculares não são
de considerar como vidros correctores.
Grupo 1
6.1. Todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução
devem ter uma acuidade visual, binocular, com correcção óptica se for caso
disso, utilizando os dois olhos em conjunto, de pelo menos 0,5. A carta de
condução não deve ser emitida ou renovada se, quando do exame médico,
se verificar que o campo visual é inferior a 120º no plano horizontal, salvo
caso excepcional devidamente justificado por um parecer médico favorável
e teste prático positivo, ou que o interessado sofre de outra afecção da vista
de molde a pôr em causa a segurança da sua condução. Se for detectada ou
declarada uma doença oftalmológica progressiva, a carta de condução
poderá ser emitida ou renovada sob reserva de um exame periódico
efectuado por uma autoridade médica competente.
6.2. Todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução que
tenham uma perda funcional total da visão de um olho ou que utilizem1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 23
▼B
apenas um olho, por exemplo, no caso de diplopia, devem ter uma acuidade
visual de pelo menos 0,6, com correcção óptica se for caso disso. A
autoridade médica competente deverá certificar que essa condição de visão
monocular existe já há tempo suficiente para que o interessado se tenha a
ela adaptado e que o campo de visão desse olho é normal.
Grupo 2
6.3. Todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução
devem ter uma acuidade visual em ambos os olhos, com correcção óptica se
for caso disso, de pelo menos 0,8 para o melhor olho e pelo menos 0,5 para
o pior. Se os valores 0,8 e 0,5 forem alcançados por meio de correcção
óptica, é necessário que a acuidade não corrigida de cada um dos dois olhos
atinja 0,05 ou que a correcção da acuidade mínima (0,8 e 0,5) seja obtida
com o auxílio de lentes cuja potência não pode exceder mais ou menos
quatro dioptrias ou com o auxílio de lentes de contacto (visão não corrigida
= 0,05). A correcção deve ser bem tolerada. A carta de condução não deve
ser emitida ou renovada se o candidato ou o condutor não tiver um campo
visual binocular normal ou se sofrer de diplopia.
AUDIÇÃO
7. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou
condutor do grupo 2 sob reserva do parecer das autoridades médicas
competentes; quando do exame médico, atender-se-á, nomeadamente, às
possibilidades de compensação.
DEFICIENTES DO APARELHO DE LOCOMOÇÃO
8. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor que sofra de afecções ou anomalias do sistema de
locomoção que tornem perigosa a condução de um veículo a motor.
Grupo 1
8.1. Obtido parecer de uma autoridade médica competente, pode ser emitida
uma carta de condução com condições restritivas, se for caso disso, a
qualquer candidato ou condutor fisicamente deficiente. Esse parecer deve
basear-se numa avaliação médica da afecção ou da anomalia em causa e, se
for necessário, num teste prático; deve ser completado com a indicação do
tipo de adaptação que o veículo deve sofrer, bem como com a menção da
necessidade ou não do porte de um aparelho ortopédico, na medida em que
a prova de controlo das aptidões e dos comportamentos demonstrar que,
com esses dispositivos, a condução não é perigosa.
8.2. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato
que sofra de uma afecção evolutiva, sob reserva de que seja submetido a
controlos periódicos com vista a verificar que o interessado continua a ser
capaz de conduzir o seu veículo com toda a segurança.
Pode ser emitida ou renovada uma carta de condução sem controlo médico
regular desde que a deficiência se tenha estabilizado.
Grupo 2
8.3. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos
adicionais associados à condução dos veículos que entram na definição
deste grupo.
AFECÇÕES CARDIO-VASCULARES
9. Constituem um perigo para a segurança rodoviária as afecções que possam
tornar qualquer candidato ou condutor à emissão ou renovação de umacarta de condução vulnerável a uma falha súbita do seu sistema cardio-
-vascular de natureza a provocar uma alteração súbita das funções cerebrais.
Grupo 1
9.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato que sofra de problemas graves do ritmo cardíaco.
9.2. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou
condutor portador de um estimulador cardíaco, sob reserva de um parecer
médico abalizado e de um controlo médico regular.
9.3. A emissão ou renovação de uma carta de condução a qualquer candidato ou
condutor que sofra de anomalias da tensão arterial será apreciada em
função dos outros dados do exame, das eventuais complicações associadas
e do perigo que podem constituir para a segurança da circulação.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 24
▼B
9.4. De modo geral, a carta de condução não deve ser emitida ou renovada a
qualquer candidato ou condutor que sofra de angina de peito que se
manifeste em repouso ou na emoção. A emissão ou renovação de uma carta
de condução a qualquer candidato ou condutor que tenha sofrido enfarte do
miocárdio está subordinada a um parecer médico abalizado e, se necessário,
a um controlo médico regular.
Grupo 2
9.5. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos
adicionais ligados à condução dos veículos que entram na definição deste
grupo.
DIABETES MELLITUS
10. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou
condutor que sofra de diabetes mellitus, sob reserva de um parecer médico
abalizado e de um controlo médico regular adequado a cada caso.
Grupo 2
10.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a qualquer
candidato ou condutor deste grupo que sofra de diabetes mellitus que exija
tratamento com insulina, excepto em casos muito excepcionais devida-
mente justificados por um parecer médico abalizado e sob reserva de um
controlo médico regular.
DOENÇAS NEUROLÓGICAS
11. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a qualquer
candidato ou condutor que sofra de uma afecção neurológica grave, excepto
se o pedido for apoiado por um parecer médico abalizado.
Para esse efeito, os problemas neurológicos devidos a afecções, a operações
do sistema nervoso central ou periférico, exteriorizados por sinais motores
sensitivos, sensoriais ou tróficos que perturbem o equilíbrio e a
coordenação, serão considerados em função das possibilidades funcionais
e da sua evolução. Nestes casos, a emissão ou renovação da carta de
condução poderá ser subordinada a exames periódicos em caso de riscos de
agravamento.
12. As crises de epilepsia e as demais perturbações violentas do estado de
consciência constituem um perigo grave para a segurança rodoviária se se
manifestarem quando da condução de um veículo a motor.
Grupo 1
12.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada sob reserva de um
exame efectuado por uma autoridade médica competente e um controlo
médico regular. A autoridade julgará da situação da epilepsia ou de outras
perturbações da consciência, da sua forma e sua evolução clínica (não ter
havido crises desde há dois anos, por exemplo), do tratamento seguido e
dos resultados terapêuticos.
Grupo 2
12.2. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor que apresente ou possa apresentar crises de epilepsia
ou outras perturbações violentas do estado de consciência.
PERTURBAÇÕES MENTAIS
Grupo 1
13.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor:
— que sofra de problemas mentais graves congénitos ou adquiridos por
doenças, traumatismos ou intervenções neurocirúrgicas,
— que sofram de atrasos mentais graves,— que sofram de perturbações de comportamento graves da senescência
ou de perturbações graves da capacidade de discernimento, de
comportamento e de adaptação ligados à personalidade,
excepto se o pedido for apoiado por um parecer médico abalizado e sob
reserva, se for caso disso, de um controlo médico regular.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 25
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Grupo 2
13.2. A autoridade médica competente tomará em devida conta os riscos ou
perigos adicionais associados à condução dos veículos que entram na
definição deste grupo.
ÁLCOOL
14. O consumo de álcool constitui um perigo importante para a segurança
rodoviária. Tendo em conta a gravidade do problema, impõe-se uma grande
vigilância no plano médico.
Grupo 1
14.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor em estado de dependência em relação ao álcool ou
que não possa dissociar a condução do consumo de álcool.
A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou
condutor que tenha permanecido em estado de dependência em relação ao
álcool, no termo de um período comprovado de abstinência e sob reserva de
um parecer médico abalizado e de um controlo médico regular.
Grupo 2
14.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos
adicionais associados à condução dos veículos que entram na definição
deste grupo.
DROGAS E MEDICAMENTOS
15.Abuso
A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor em estado de dependência em relação a substâncias
de acção psicotrópica ou que, embora não seja dependente, tenha por hábito
consumi-las em excesso, seja qual for a categoria de carta solicitada.
Consumo regularGrupo 1
15.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor que consuma regularmente substâncias psicotró-
picas, seja sob que forma for, susceptíveis de comprometer a sua aptidão de
conduzir sem perigo, se a quantidade absorvida for tal que exerça uma
influência nefasta sobre a condução. O mesmo se passa em relação a
qualquer outro medicamento ou associação de medicamentos que exerçam
uma influência sobre a aptidão para a condução.
Grupo 2
15.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos
adicionais associados à condução dos veículos que entram na definição
deste grupo.
AFECÇÕES RENAIS
Grupo 1
16.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou
condutor que sofra de insuficiências renais graves, sob reserva de um
parecer médico abalizado e sob condição de o interessado ser submetido a
controlos médicos periódicos.
Grupo 2
16.2. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a qualquer
candidato ou condutor que sofra de insuficiências renais graves
irreversíveis, excepto em casos excepcionais devidamente justificados por
um parecer médico abalizado e sujeitos a controlos médicos regulares.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 26
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DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Grupo 1
17.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou
condutor que tenha sofrido um transplante de órgãos ou um implante
artificial com incidência sobre a aptidão à condução, sob reserva de um
parecer médico abalizado e, se for caso disso, de um controlo médico
regular.
Grupo 2
17.2. A autoridade médica competente tomará em devida conta os riscos e
perigos adicionais ligados à condução dos veículos que entram na definição
deste grupo.
18. Regra geral, a carta de condução não deve ser emitida ou renovada a
qualquer candidato ou condutor que sofra de uma afecção não mencionada
nos pontos precedentes susceptível de constituir ou provocar uma
incapacidade funcional de natureza a comprometer a segurança rodoviária
quando da condução de um veículo a motor, excepto se o pedido for
apoiado por um parecer médico abalizado e sob eventual reserva de um
controlo médico regular.1991L0439 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 27