1993D0452 — PT — 05.11.1998 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1993
que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/
/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e PinusL.
originárias do Japão
(93/452/CEE)
(JO L 210 de 21.8.1993, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/816/CE da Comissão de 14 de Dezembro de 1994 L 337 87 24.12.1994
►M2 Decisão 96/711/CE da Comissão de 27 de Novembro de 1996 L 326 66 17.12.1996
►M3 Decisão 98/641/CE da Comissão de 4 de Novembro de 1998 L 304 36 14.11.1998
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1993
que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determi-
nadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para,respectivamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e
PinusL. originárias do Japão
(93/452/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução
na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos
vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 14.o,
Tendo em conta os pedidos efectuados pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos,
Portugal e Reino Unido,
Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/
/CEE, as plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L.e Pinus L., com
excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não
podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;
Considerando, porém, que a referida directiva permite derrogações a
essa regra, se não existir perigo de propagação de organismosprejudiciais;
Considerando que os anexos da Directiva 77/93/CEE foram sujeitos a
uma revisão que atendeu a uma avaliação do risco de pragas e que se
destinou a adaptar as disposições pertinentes ao conceito de mercadoúnico;
Considerando que a avaliação do risco de pragas constituiu a base para
alteração e revisão das normas pertinentes da referida directiva;
Considerando que a Comissão determinou que, com base nas
informações disponíveis, não existe perigo de propagação de organismosprejudiciais, desde que sejam satisfeitas certas condições técnicasaperfeiçoadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos do n.o
2, derrogações ao n.o1 do artigo 4.oda Directiva 77/93/CEE, no que diz
respeito à parte A, ponto 1, do anexo III, para as plantas de
Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos
frutos e sementes, originárias do Japão.
2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:
a) No caso do género Chamæcyparis Spach e do género Juniperus, as
plantas devem ser do tipo «bonsai» e, no caso de género Pinus L.,
inteiramente da espécie Pinus parviflora Sieb. & Zucc. ( Pinus
pentaphylla Mayr.) ou enxertadas num porta-enxerto de uma espécie1993D0452 — PT — 05.11.1998 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20.
(2)J O n .oL 96 de 22. 4. 1993, p. 33.
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dePinus que não a Pinus parviflora Sieb. & Zucc.. Neste último
caso, o porta-enxerto não pode apresentar qualquer rebento;
b) O número total de plantas não deve exceder as quantidades
determinadas pelo Estado-membro de importação, tendo em contaas instalações disponíveis para a quarentena;
c) As plantas devem ter sido cultivadas e podadas durante, pelo menos,
dois anos consecutivos, em viveiros «bonsai» inscritos num registo
oficial. As listas anuais dos viveiros «bonsai» inscritos nesse registo
devem ser colocadas à disposição da Comissão, o mais tardar, em 30de Novembro de cada ano. Essas listas devem incluir o número deplantas cultivadas em cada um dos referidos viveiros que seconsiderem adequadas para envio para a Comunidade no ano
seguinte, nas condições previstas na presente decisão;
d) Relativamente às plantas de Juniperus, as plantas dos géneros
Cratægus L.,Cydonia Mill, Juniperus L.,Malus Mill., Photinia Ldl.
ePyrus L. cultivadas nos dois anos imediatamente anteriores à
expedição nos viveiros «bonsai» acima mencionados e sua
vizinhança imediata devem ter sido oficialmente inspeccionadas,
pelo menos seis vezes por ano e em alturas adequadas, para detecçãoda presença de organismos prejudiciais; relativamente às plantas deChamæcyparis ed e Pinus, as plantas do género Chamæcyparis
Spach e do género Pinus L. cultivadas nos viveiros «bonsai» acima
mencionados e na sua vizinhança imediata devem ter sido
oficialmente inspeccionadas, pelo menos seis vezes por ano e em
alturas adequadas, para detecção da presença de organismosprejudiciais.
Os organismos prejudiciais a detectar são:
— para as plantas de Juniperus :
—Aschitonyx eppoi Inouye,
—Gymnosporangium spp.,
—Oligonychus perditus Pritchard et Baker,
—Popillia japonica newman,
— qualquer outro organismo prejudicial cuja ocorrência na
Comunidade não seja conhecida,
— para as plantas de Chamæcyparis :
—Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickel et al.,
—Popilia japonica Newman,
— qualquer outro organismo prejudicial cuja ocorrência na
Comunidade não seja conhecida,
— para as plantas de Pinus :
—Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickle et al.,
—Cercoseptoria pini-densifloræ (Hori & Nambu) Deighton,
—Coleosporium paederiæ,
—Coleosporium phellodendri Komr.,
—Cronartium quercum (Berk.) Miyabe ex Shirai,
—Dendrolimus spectabilis Butler,
—Peridermium kurilense Dietel,
—Popillia japonica Newman,
—Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye,
— qualquer outro organismo prejudicial cuja ocorrência na
Comunidade não seja conhecida.
Na sequência dessas inspecções, as plantas devem ter sido
reconhecidas como estando isentas dos referidos organismosprejudiciais. As plantas infestadas devem ser retiradas. As restantesplantas devem ser submetidas a um tratamento eficaz;
e) A eventual detecção de organismos prejudiciais aquando das
inspecções efectuadas nos termos da alínea d) deve ser registadaoficialmente, sendo o registo colocado à disposição da Comissãocaso esta o solicite. A eventual detecção de qualquer dos organismosprejudiciais especificados na alínea d) pelos seus nomes científicosimplica que seja retirado ao viveiro o estatuto previsto na alínea c).1993D0452 — PT — 05.11.1998 — 003.001 — 3
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Nesse caso, a renovação da inscrição só pode ser efectuada no ano
seguinte;
f) As plantas destinadas à Comunidade devem:
— ter sido cultivadas, pelo menos durante os dois anos que
antecederam imediatamente o envio, num meio de cultura
artificial ainda não utilizado ou num meio de cultura naturaltratado por fumigação ou submetido a um tratamento adequadopelo calor de forma a assegurar a ausência de organismosprejudiciais,
— se pertencerem ao género Pinus e no caso de enxertia num porta-
-enxerto de uma espécie de Pinus que não a Pinus parviflora
Sieb. & Zucc., ter um porta-enxerto proveniente de materiaisoficialmente declarados como saudáveis,
— ter sido envasadas, pelo menos durante o mesmo período, em
vasos colocados em prateleiras situadas a, pelo menos, 20 cm
acima do solo ou em chão de cimento, em bom estado demanutenção e isento de detritos,
— ser reconhecíveis através de uma marca, exclusiva para cada
planta e notificada à organização oficial de protecção fitossani-tária do Japão, de forma a permitir a identificação do viveiro
inscrito no registo e do ano de envasamento,
— ter sido consideradas isentas, em resultado das inspecções
referidas na alínea d), dos organismos prejudiciais em causa enão ser abrangidas pelas medidas referidas na alínea e),
— estar isentas de outros fragmentos vegetais;
g) O organismo oficial de protecção fitossanitária do Japão deve
certificar-se da identidade das plantas desde a sua saída do viveiroaté ao momento do seu carregamento para exportação, por meio daselagem dos veículos de transporte ou qualquer alternativaadequada;
h) As plantas e o meio de cultura aderente ou envolvente (doravante
designados por «o material») devem ser acompanhados de um
certificado fitossanitário emitido no Japão, em conformidade com oartigo 7.
oda Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no
artigo 6.oda referida directiva em relação às exigências aí
estabelecidas, nomeadamente a ausência dos organismos prejudiciais
em questão, bem como em relação às condições mencionadas nas
alíneas a) a g).
Do certificado devem constar:
— o nome ou nomes do viveiro ou viveiros inscritos no registo,
— as marcas referidas na alínea f), na medida em que permitam
identificar o viveiro inscrito no registo e o ano de envasamento,
— a especificação do último tratamento aplicado anteriormente à
expedição,
— no ponto «Declaração suplementar», a seguinte declaração:«A
remessa satisfaz as condições definidas na Decisão ►M398/
/641/CE ◄»;
i) O material deve ser embalado em contentores fechados, oficialmente
selados e com uma marca distintiva aposta que deve ser reproduzidano certificado fitossanitário, permitindo, assim, a identificação daremessa;
j) Antes de ser libertado, o material deve ser submetido a uma
quarentena oficial pós-entrada por um período não inferior a três
meses de crescimento activo, no caso das plantas de Pinus e
Chamæcyparis, e por um período que inclua a fase de crescimento
activo de 1 de Abril até 30 de Junho, no caso das plantas deJuniperus, e considerado, durante esse período de quarentena, isento
de qualquer dos organismos prejudiciais em causa;
k) A quarentena pós-entrada mencionada na alínea j) deve:
— ser supervisada pelos organismos oficiais responsáveis do
Estado-membro em causa e conduzida por pessoal oficialmente1993D0452 — PT — 05.11.1998 — 003.001 — 4
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aprovado e formado, com a assistência dos peritos referidos no
artigo 19.oA da Directiva 77/93/CEE, em conformidade com o
processo aí previsto,
— ser levada a cabo num local oficialmente aprovado com meios
adequados suficientes para controlar os organismos prejudiciais e
tratar o material de forma a eliminar qualquer risco de
propagação de organismos prejudiciais,
— ser levada a cabo, para cada unidade:
— através de um exame visual à chegada, seguido de outros
efectuados a intervalors regulares, tendo em conta o tipo dematerial e o seu estádio de desenvolvimento durante operíodo de quarentena, para detecção dos organismosprejudiciais ou de sintomas causados por quaisquer orga-
nismos prejudiciais,
— através da realização de testes adequados a partir dos
sintomas observados no exame visual, a fim de identificar
os organismos prejudiciais que provocaram esses sintomas;
l) Os lotes que contenham material que, durante o período de
quarentena especificado na alínea j), não tenha sido reconhecidocomo isento dos organismos prejudiciais em causa, serão imedia-tamente destruídos;
m) Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-
-membros de qualquer contaminação pelos organismos prejudiciaisem questão que tenha sido confirmada durante a quarentena pós--entrada especificada na alínea j);
n) A introdução num Estado-membro deve ser notificada pelo
importador, com antecedência suficiente, aos organismos oficiais
responsáveis do Estado-membro em questão, indicando:
— o tipo de material,
— a quantidade,
— a data de importação declarada,
— o local de realização dos testes de quarentena.
Estes organismos oficiais responsáveis devem ser oficialmente
informados, antes da introdução, das condições previstas nas alíneas
a) a m);
o) Qualquer material que tenha sido submetido à quarentena pós-
-entrada especificada na alínea j) no Estado-membro de importação eque tenha sido considerado isento, durante esse período dequarentena, dos organismos prejudiciais em causa e que tenha sido
mantido em condições adequadas apenas pode ser transportado na
Comunidade se forem satisfeitas as seguintes condições:
— o passaporte fitossanitário referido na Directiva 77/93/CEE deve
ser emitido em conformidade com o disposto na mesma, devendoacompanhar o material, a sua embalagem ou os veículos que o
transportam,
— o país de origem deve constar do passaporte fitossanitário
referido no primeiro travessão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão sempre que façam uso da autorização. Enviarão à Comissãoe aos outros Estados-membros, anualmente e antes de 1 de Outubro, as
informações relativas às quantidades importadas ao abrigo da presente
decisão, bem como um relatório técnico pormenorizado do exameoficial referido no n.
o2, alínea k), do artigo 1.o
Artigo 3.o
A autorização concedida no artigo 1.oé aplicável de 1 de Junho de 1993
a►M331 de Dezembro de 2001 ◄, no caso das plantas de Pinus e
Chamæcyparis, ed e►M31 de Novembro de 1998 a 31 de Março de
1999, 1 de Novembro de 1999 a 31 de Março de 2000 e 1 de Novembrode 2000 a 31 de Março de 2001 ◄, no caso das plantas de Juniperus .
Pode ser revogada antes dessas datas se se verificar que as condições1993D0452 — PT — 05.11.1998 — 003.001 — 5
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previstas no n.o2 do artigo 1.onão são suficientes para impedir a
introdução de organismos prejudiciais ou não foram respeitadas.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0452 — PT — 05.11.1998 — 003.001 — 6