02001R0747 — PT — 01.07.2013 — 013.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 747/2001 DO CONSELHO

de 9 de Abril de 2001

relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95







▼M6

Artigo 1.o

Concessões pautais concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários

Os produtos originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia, do Egipto, da Jordânia, da Síria, do Líbano, de Israel, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e da Turquia enumerados nos anexos I a IX do presente regulamento, introduzidos em livre prática na Comunidade, podem beneficiar da isenção ou de taxas reduzidas de direitos aduaneiros nos limites de contingentes pautais ou no âmbito das quantidades de referência comunitários, durante os períodos e em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento.

▼M16

Artigo 1.o-A

Suspensão da aplicação de contingentes pautais e de quantidades de referência aplicáveis a certos produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

A aplicação de contingentes pautais e de quantidades de referência estabelecidos para certos produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza é suspensa temporariamente durante um período de dez anos a contar de 1 de Janeiro de 2012.

No entanto, em função do futuro desenvolvimento económico da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, pode ser considerada uma eventual prorrogação por um período adicional mínimo de um ano antes do termo do período de dez anos, como previsto no Acordo sob a forma de troca de cartas aprovado em nome da União pela Decisão 2011/824/UE do Conselho ( 1 ).

▼M16 —————

▼M10

Artigo 3.o

Condições especiais para beneficiar de contingentes pautais para determinados vinhos

Para beneficiar dos contingentes pautais comunitários referidos nos anexos I a III, com os números de ordem 09.1001, 09.1107 e 09.1205, os vinhos devem ser acompanhados de um certificado de denominação de origem, emitido pelas autoridades competentes argelinas, marroquinas ou tunisinas, em conformidade com o modelo previsto no anexo XII, ou do documento VI 1 ou do extracto VI 2, anotados em conformidade com o n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001.

▼M17

Artigo 3.o-A

Disposições especiais para contingentes pautais para tomates originários de Marrocos

1. No que respeita aos tomates do código NC 0702 00 00 introduzidos em livre prática todos os anos no período entre 1 de outubro e 31 de maio (a seguir designado «campanha de comercialização»), os saques sobre os contingentes pautais mensais constantes do anexo II sob o número de ordem 09.1104 durante, respetivamente, os períodos de 1 de outubro a 31 de dezembro e 1 de janeiro a 31 de março, deixam de poder efetuar-se a 15 de janeiro e no segundo dia útil na Comissão após 1 de abril de cada ano. No dia útil seguinte da Comissão, os serviços da Comissão fixam o saldo não utilizado de cada um desses contingentes pautais e colocam-no à disposição no âmbito do contingente pautal adicional aplicável a cada campanha de comercialização com o número de ordem 09.1112.

A partir das datas respetivas, os eventuais saques retroativos sobre contingentes pautais mensais que deixaram de se aplicar e que eram aplicáveis durante os meses de novembro, de dezembro e de janeiro até março, bem como as eventuais transferências dos volumes não utilizados dos referidos contingentes, são efetuados a título do contingente pautal adicional aplicável sob o número de ordem 09.1112 a essa campanha de comercialização. As disposições pormenorizadas para a gestão do contingente pautal com o número de ordem 09.1112 são incluídas no n.o 2.

2. A utilização mensal do contingente pautal adicional estabelecido no anexo II, com o número de ordem 09.1112, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de maio, no que respeita aos tomates do código NC 0702 00 00 originários de Marrocos introduzidos em livre prática na União Europeia deve ser limitada a 30 % do seu volume inicial de 28 000 toneladas de peso líquido.

O contingente pautal com o número de ordem 09.1112 deve ser gerido como um contingente pautal parente com 7 subcontingentes pautais mensais aplicáveis com o número de ordem 09.1193.

O benefício desta concessão pautal apenas pode ser concedido através da declaração do número de ordem 09.1193.

▼B

Artigo 4.o

Gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência

1. Os contingentes pautais referidos no presente regulamento são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

2. Os produtos introduzidos em livre prática com benefício de taxas de direito preferenciais, em particular as previstas no âmbito das quantidades de referência referidas no artigo 1.o, estão sujeitos à vigilância comunitária em conformidade com o artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. A Comissão, em consulta com os Estados-Membros, decidirá a que produtos, para além dos abrangidos pelas quantidades de referência, se aplicará essa vigilância.

3. As comunicações relativas à gestão dos contingentes pautais e das quantidades de referência entre os Estados-Membros e a Comissão efectuar-se-ão, tanto quanto possível, por via electrónica.

Artigo 5.o

Atribuição de competências

1. Sem prejuízo do procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 3448/93, a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento, pode adoptar as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, designadamente:

a) Alterações e ajustamentos técnicos que as mudanças dos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric tornam necessários;

b) Adaptações que a entrada em vigor de novos acordos, protocolos, trocas de cartas ou quaisquer outros actos concluídos entre a Comunidade Europeia e os países mediterrânicos e adoptados pelo Conselho tornam necessárias, quando esses acordos, protocolos, trocas de cartas ou outros actos do Conselho especificarem os produtos que podem beneficiar das preferências pautais no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência, bem como os respectivos volumes, direitos aduaneiros, períodos e outros critérios de elegibilidade.

2. As disposições adoptadas em conformidade com o n.o 1 não autorizam a Comissão a:

a) Transportar as quantidades preferenciais de um para outro período;

b) Transferir quantidades no âmbito de um contingente pautal ou de uma quantidade de referência para um outro contingente pautal ou para uma outra quantidade de referência;

c) Transferir quantidades de um contingente pautal para uma quantidade de referência e vice-versa;

d) Alterar os calendários estabelecidos no âmbito de acordos, protocolos, trocas de cartas ou de outros actos do Conselho;

e) Adoptar legislação que afecte os contingentes pautais geridos por licenças de importação.

Artigo 6.o

Comité de Gestão

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 248.oA do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ( 2 ), a seguir designado «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O período previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 7.o

Colaboração

Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente, a fim de dar cumprimento ao presente regulamento.

Artigo 8.o

Revogações

Os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 são revogados.

As referências aos Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 devem ser consideradas como feitas ao presente regulamento e interpretadas de acordo com a tabela de correspondência que figura no anexo XIII.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001 no que diz respeito aos contingentes pautais comunitários referidos no anexo III com os números de ordem 09.1211, 09.1215, 09.1217, 09.1218, 09.1219 e 09.1220.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

ARGÉLIA

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando estiverem indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.







PARTE A Contingentes pautais N.o de ordem Código NC Código Taric Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (toneladas de peso líquido) Taxa dos direitos do contingente 09.1002 0409 00 00 Mel natural de 1.1. a 31.12. 100 Isenção 09.1004 0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo de 1.1. a 31.12. 100 Isenção 09.1005 0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo de 1.1. a 31.12. 100 Isenção 09.1006 ex 0701 90 50 Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas de 1.1. a 31.3. 5 000 Isenção 09.1007 0809 10 00 Damascos, frescos de 1.1. a 31.12. 1 000 Isenção (1) 09.1008 0810 10 00 Morangos, frescos de 1.11. a 31.3. 500 Isenção 09.1009 1509 Azeite e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado de 1.1. a 31.12. 1 000 Isenção 1510 00 Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 09.1010 ex 1512 19 90 10 Óleo de girassol refinado de 1.1. a 31.12. 25 000 Isenção 09.1011 2002 10 10 Tomates pelados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético de 1.1. a 31.12. 300 Isenção 09.1012 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, mas não inteiros nem em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % de 1.1. a 31.12. 300 Isenção 09.1013 2009 50 Sumo de tomate de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 09.1014 ex 2009 80 35 40 , 91 Sumo de damascos de 1.1. a 31.12. 200 Isenção (1) ex 2009 80 38 93 , 97 ex 2009 80 79 40 , 80 ex 2009 80 86 50 , 80 ex 2009 80 89 50 , 80 ex 2009 80 99 15 , 92 09.1001 ex 2204 21 79 71 Vinhos com um dos seguintes certificados de denominação de origem: Aïn Bessem-Bouira, Médéa, Coteaux du Zaccar, Dahra, Coteaux de Mascara, Monts du Tessalah, Coteaux de Tlemcen, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, em recipientes de capacidade não superior a 2 l de 1.1. a 31.12. 224 000 hl Isenção ex 2204 21 80 71 ex 2204 21 84 51 ex 2204 21 85 71 09.1003 2204 10 19 2204 10 99 Outros vinhos espumantes de 1.1. a 31.12. 224 000 hl Isenção 2204 21 10 2204 21 79 Outro vinho de uvas frescas ex 2204 21 80 71 79 80 2204 21 84 ex 2204 21 85 71 79 80 ex 2204 21 94 20 ex 2204 21 98 20 ex 2204 21 99 2204 29 10 2204 29 65 10 ex 2204 29 75 2204 29 83 10 ex 2204 29 84 20 ex 2204 29 94 20 ex 2204 29 98 20 ex 2204 29 99 10 (1) A isenção aplica-se apenas aos direitos ad valorem.







PARTE B Quantidades de referência N.o de ordem Código NC Código Taric Designação das mercadorias Período da quantidade de referência Volume da quantidade de referência (toneladas de peso líquido) Direitos da quantidade de referência 18.0410 0704 10 00 Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados de 1.10. a 14.4. e de 1.6. a 31.12 1 000 Isenção 0704 20 00 Couve de Bruxelas, fresca ou refrigerada de 1.1. a 31.12. 0704 90 Outras couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brássica, frescos ou refrigerados de 1.1. a 31.12. 18.0420 0709 52 00 Trufas, frescas ou refrigeradas du 1.1. au 31.12. 100 Isenção 18.0430 ex 2005 10 00 10 20 40 Espargos, cenouras e misturas de produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0440 ex 2005 10 00 30 80 Outros produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, excepto espargos, cenouras e misturas de produtos hortícolas de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0450 2005 51 00 Feijão em grão, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0460 2005 60 00 Espargos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0470 2005 90 50 Alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0480 2005 90 60 Cenouras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0490 2005 90 70 Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0500 2005 90 80 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0510 2007 91 90 Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de citrinos, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0520 2007 99 91 Purés e compotas de maçã, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso de 1.1. a 31.12. 200 Isenção 18.0530 2007 99 98 Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de outros frutos, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas de 1.1. a 31.12. 200 Isenção

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ANEXO II

MARROCOS

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação utilizada na designação dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão (JO L 282 de 28.10.2011, p. 1). Nos casos em que «ex» figure antes de um código NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.







Contingentes pautais N.o de ordem Código NC Código TARIC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em toneladas de peso líquido) Direito contingentário 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.10 a 31.10.2012 13 350 Isenção (1) (2) De 1.10 a 31.10.2013 13 800 De 1.10 a 31.10.2014 14 250 De 1.10 a 31.10.2015 e para cada período seguinte de 1.10 a 31.10 14 700 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.11 a 30.11.2012 34 900 Isenção (1) (2) De 1.11 a 30.11.2013 36 100 De 1.11 a 30.11.2014 37 300 De 1.11 a 30.11.2015 e para cada período seguinte de 1.11 a 30.11 38 500 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.12 a 31.12.2012 39 450 Isenção (1) (2) De 1.12 a 31.12.2013 40 800 De 1.12 a 31.12.2014 42 150 De 1.12 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.12 43 500 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.1 a 31.1.2013 39 450 Isenção (1) (2) De 1.1 a 31.1.2014 40 800 De 1.1 a 31.1.2015 42 150 De 1.1 a 31.1.2016 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.1 43 500 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.2 a 28.2.2013 39 450 Isenção (1) (2) De 1.2 a 28.2.2014 40 800 De 1.2 a 28.2.2015 42 150 De 1.2 a 29.2.2016 e para cada período seguinte de 1.2 a 28/29.2 43 500 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.3 a 31.3.2013 39 450 Isenção (1) (2) De 1.3 a 31.3.2014 40 800 De 1.3 a 31.3.2015 42 150 De 1.3 a 31.3.2016 e para cada período seguinte de 1.3 a 31.3 43 500 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.4 a 30.4.2013 20 700 Isenção (1) (2) De 1.4 a 30.4.2014 21 400 De 1.4 a 30.4.2015 22 100 De 1.4 a 30.4.2016 e para cada período seguinte de 1.4 a 30.4 22 800 09.1104 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.5 a 31.5.2013 6 250 Isenção (1) (2) De 1.5 a 31.5.2014 6 500 De 1.5 a 31.5.2015 6 750 De 1.5 a 31.5.2016 e para cada período seguinte de 1.5 a 31.5 7 000 09.1112 (3) 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados De 1.11.2012 a 31.5.2013 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.5 28 000 Isenção (1) (2) 09.1100 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado De 1.10 a 31.12.2012 375 Isenção De 1.1 a 31.12.2013 e para os anos seguintes 1 500 09.1137 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados De 1.11.2012 a 31.5.2013 15 000 Isenção (1) (4) De 1.11.2013 a 31.5.2014 15 450 De 1.11.2014 a 31.5.2015 15 900 De 1.11.2015 a 31.5.2016 16 350 De 1.11.2016 a 31.5.2017 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.5 16 800 09.1133 0709 93 10 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas De 1.10.2012 a 20.4.2013 50 000 Isenção (1) (5) De 1.10.2013 a 20.4.2014 51 500 De 1.10.2014 a 20.4.2015 53 000 De 1.10.2015 a 20.4.2016 54 500 De 1.10.2016 a 20.4.2017 e para cada período seguinte de 1.10 a 20.4 56 000 09.1130 0805 20 10 05 Clementinas, frescas De 1.11.2012 a 28.2.2013 e para cada período seguinte de 1.11 a 28/29.2 175 000 Isenção (1) (6) 09.1118 0810 10 00 Morangos, frescos De 1.4 a 30.4.2013 e para cada período seguinte de 1.4 a 30.4 3 600 Isenção 09.1101 0810 10 00 Morangos, frescos De 1.5 a 31.5.2013 e para cada período seguinte de 1.5 a 31.5 1 000 6,4 MIN 1,2 €/100 kg/net 09.1103 1702 50 00 Frutose quimicamente pura De 1.10 a 31.12.2012 150 Isenção De 1.1 a 31.12.2013 e para os anos seguintes 600 (1) A isenção aplica-se apenas à parte ad valorem do direito. (2) Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista de concessões da União Europeia à OMC é reduzido para zero, caso o preço de entrada não seja inferior a 461 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a União Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respetivamente, a 2, 4, 6 ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. (3) Para limitar a utilização mensal do presente contingente pautal a 8 400 toneladas de peso líquido, este é gerido como um contingente pautal parente com 7 subcontingentes pautais mensais aplicáveis com o número de ordem 09.1193. O benefício deste contingente pautal é pedido unicamente através da declaração do número de ordem do subcontingente pautal 09.1193. (4) Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista de concessões da União Europeia à OMC é reduzido para zero, caso o preço de entrada não seja inferior a 449 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a União Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respetivamente, a 2, 4, 6 ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. ( 5 ) Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista de concessões da União Europeia à OMC é reduzido para zero, caso o preço de entrada não seja inferior a: — 424 EUR/tonelada de 1 de outubro a 31 de janeiro e de 1 a 20 de abril, sendo este o preço de entrada acordado entre a União Europeia e Marrocos, — durante o período de 1 de fevereiro a 31 de março aplicar-se-á o preço de entrada «OMC» de 413 EUR/tonelada que é mais favorável do que o preço de entrada acordado. (6) Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista de concessões da União Europeia à OMC é reduzido para zero, caso o preço de entrada não seja inferior a 484 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a União Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2, 4, 6 ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respetivamente, a 2, 4, 6 ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.

▼B









ANEXO III

TUNÍSIA

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.







PARTE A: Contingentes pautais Número de ordem Código NC Código TARIC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em toneladas) Direito do contingente 09.1218 0409 00 00 Mel natural de 1.1 a 31.12 50 Isenção 09.1211 0603 10 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação de 1.1 a 31.12 1 000 (1) Isenção 09.1213 ex 0701 90 50 Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas de 1.1 a 31.3 16 800 (1) Isenção 09.1219 0711 20 10 Azeitonas, conservadas transitoriamente, não destinadas à produção de azeite (2) de 1.1 a 31.12 10 Isenção 09.1207 0805 10 10 Laranjas frescas de 1.1 a 31.12 35 123 (1) Isenção (3) 0805 10 30 0805 10 50 ex 0805 10 80 10 09.1201 ex 1604 13 11 20 Preparações e conservas de sardinhas do género Sardina pilchardus de 1.1 a 31.12 100 Isenção ex 1604 13 19 20 ex 1604 20 50 10 09.1215 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, com excepção dos inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % de 1.1 a 31.12 2 500 (4) Isenção 09.1220 2003 20 00 Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético de 1.1 a 31.12 5 Isenção 09.1203 ex 2008 50 92 20 Polpa de damasco, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg de 1.1 a 31.12 5 160 Isenção ex 2008 50 94 20 09.1217 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar de 1.1 a 31.12 1 000 Isenção 09.1205 ex 2204 21 79 73 Vinhos com as seguintes denominações de origem: Coteaux de Tebourba, Coteaux d'Utique, Sidi-Salem, Kelibia, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag, de teor alcoométrico volúmico adquirido igual ou inferior a 15 % vol em recipientes de capacidade não superior a 2 l de 1.1 a 31.12 56 000 hl Isenção ex 2204 21 80 73 ex 2204 21 83 73 ex 2204 21 84 73 09.1209 2204 10 19 2204 10 99 Outros vinhos espumantes e vinhos espumosos de 1.1 a 31.12 179 200 hl Isenção Outros vinhos de uvas frescas 2204 21 10 2204 21 79 ex 2204 21 80 73 79 80 2204 21 83 ex 2204 21 84 10 73 79 80 ex 2204 21 94 10 30 ex 2204 21 98 10 30 ex 2204 21 99 10 2204 29 10 2204 29 65 ex 2204 29 75 10 2204 29 83 ex 2204 29 84 10 30 ex 2204 29 94 10 30 ex 2204 29 98 10 30 ex 2204 29 99 10 (1) Esse volume do contingente será aumentado, de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005, em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume. (2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 71 — e respectivas modificações). (3) A isenção só se aplica ao direito ad valorem. (4) Esse volume do contingente será aumentado em 1 de Janeiro de 2002 para 2 875 toneladas, em 1 de Janeiro de 2003 para 3 250 toneladas, em 1 de Janeiro de 2004 para 3 625 toneladas e em 1 de Janeiro de 2005 para 4 000 toneladas.







PARTE B: Quantidades de referência Número de ordem Código NC Código TARIC Designação das mercadorias Período da quantidade de referência Volume da quantidade de referência (em toneladas) Direito da quantidade de referência 18.0110 0802 11 90 0802 12 90 Amêndoas, com excepção das amêndoas amargas, com ou sem casca de 1.1 a 31.12 1 120 (1) ►C1 Isenção ◄ (1) 18.0125 ex 0805 10 80 90 Laranjas, com excepção das frescas de 1.1 a 31.12 1 680 (1) Isenção 18.0145 0809 10 00 Damascos, frescos de 1.1 a 31.12 2 240 (1) Isenção (2) (1) Esse volume da quantidade de referência será aumentado, de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005, em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume. (2) A isenção só se aplica ao direito ad valorem.

▼M15









ANEXO IV

EGIPTO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.







Contingentes pautais Número de ordem Código NC Código TARIC Descrição das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em toneladas de peso líquido) Direito do contingente 09.1712 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado De 1.6 a 30.6.2010 727 Isenção De 15.1.2011 a 30.6.2011 e para cada período seguinte de 15.1 a 30.6 4 000 (1) 09.1783 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados De 15.11.2010 a 15.5.2011 e para cada período seguinte de 15.11 a 15.5 3 000 (2) Isenção (3) 09.1784 0805 10 20 Laranjas doces, frescas De 1.12 a 31.5 36 300 (4) Isenção (5) ▼M18 09.1799 0810 10 00 Morangos, frescos De 1.10.2010 a 30.4.2011 10 000 Isenção De 1.10.2011 a 30.4.2012 10 300 De 1.10.2012 a 30.4.2013 10 609 De 1.10.2013 a 30.4.2014 11 021 De 1.10.2014 a 30.4.2015 11 349 De 1.10.2015 a 30.4.2016 e para cada período seguinte de 1.10 a 30.4 11 687 ▼M15 09.1796 1006 20 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) De 1.6 a 31.12.2010 11 667 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 20 600 De 1.1 a 31.12.2012 21 218 De 1.1 a 31.12.2013 21 855 De 1.1 a 31.12.2014 22 510 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 23 185 09.1797 1006 30 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado De 1.6 a 31.12.2010 40 833 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 72 100 De 1.1 a 31.12.2012 74 263 De 1.1 a 31.12.2013 76 491 De 1.1 a 31.12.2014 78 786 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 81 149 09.1798 1006 40 00 Trincas de arroz De 1.6 a 31.12.2010 46 667 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 82 400 De 1.1 a 31.12.2012 84 872 De 1.1 a 31.12.2013 87 418 De 1.1 a 31.12.2014 90 041 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 92 742 09.1785 1702 50 00 Frutose (levulose) quimicamente pura, no estado sólido De 1.6 a 31.12.2010 583 Isenção Para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 000 09.1786 ex 1704 90 99 91 99 Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) De 1.6 a 31.12.2010 583 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 1 100 De 1.1 a 31.12.2012 1 210 De 1.1 a 31.12.2013 1 331 De 1.1 a 31.12.2014 1 464 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 611 09.1787 ex 1806 10 30 10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou isoglucose, expressa em sacarose, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 80 % De 1.6 a 31.12.2010 292 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 525 De 1.1 a 31.12.2012 551 De 1.1 a 31.12.2013 579 De 1.1 a 31.12.2014 608 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 638 09.1788 1806 10 90 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou isoglucose, expressa em sacarose, igual ou superior a 80 % De 1.6 a 31.12.2010 292 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 525 De 1.1 a 31.12.2012 551 De 1.1 a 31.12.2013 579 De 1.1 a 31.12.2014 608 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 638 09.1789 ex 1806 20 95 90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau inferior a 18 %, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 292 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 525 De 1.1 a 31.12.2012 551 De 1.1 a 31.12.2013 579 De 1.1 a 31.12.2014 608 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 638 09.1790 ex 1901 90 99 36 95 Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose/isoglucose igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 583 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 1 100 De 1.1 a 31.12.2012 1 210 De 1.1 a 31.12.2013 1 331 De 1.1 a 31.12.2014 1 464 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 611 09.1791 ex 2101 12 98 92 97 Preparações à base de café, de teor, em peso, de sacarose/isoglucose igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 583 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 1 100 De 1.1 a 31.12.2012 1 210 De 1.1 a 31.12.2013 1 331 De 1.1 a 31.12.2014 1 464 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 611 09.1792 ex 2101 20 98 85 Preparações à base de chá ou de mate, de teor, em peso, de sacarose/isoglucose igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 292 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 525 De 1.1 a 31.12.2012 551 De 1.1 a 31.12.2013 579 De 1.1 a 31.12.2014 608 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 638 09.1793 ex 2106 90 59 10 Outros xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (excepto xaropes de isoglucose, lactose, glucose e maltodextrina), de teor, em peso, de sacarose/isoglucose igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 292 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 525 De 1.1 a 31.12.2012 551 De 1.1 a 31.12.2013 579 De 1.1 a 31.12.2014 608 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 638 09.1794 ex 2106 90 98 26 34 53 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, de teor, em peso, de sacarose/isoglucose igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 583 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 1 100 De 1.1 a 31.12.2012 1 210 De 1.1 a 31.12.2013 1 331 De 1.1 a 31.12.2014 1 464 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 611 09.1795 ex 3302 10 29 10 Outras preparações dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido não superior a 0,5 % vol, de teor, em peso, de sacarose/isoglucose igual ou superior a 70 % De 1.6 a 31.12.2010 583 Isenção De 1.1 a 31.12.2011 1 100 De 1.1 a 31.12.2012 1 210 De 1.1 a 31.12.2013 1 331 De 1.1 a 31.12.2014 1 464 De 1.1 a 31.12.2015 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 611 (1) A partir de 15 de Janeiro de 2011, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 4 000 toneladas de peso líquido. (2) A partir de 15 de Novembro de 2011, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 3 000 toneladas de peso líquido. (3) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (4) No âmbito deste contingente pautal, o direito específico previsto na lista de concessões à OMC da União é reduzido a zero caso o preço de entrada não seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a União Europeia e o Egipto. Se o preço de entrada de uma remessa for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico previsto por força da OMC. (5) Existe igualmente uma isenção do direito ad valorem no âmbito deste contingente pautal.

▼M11









ANEXO V

JORDÂNIA

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando estiverem indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta dos códigos NC e do descritivo correspondente.







Contingentes pautais Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (toneladas de peso líquido) Taxa dos direitos do contingente 09.1152 0603 10 Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas de 1.1. a 31.12.2006 2 000 Isenção de 1.1. a 31.12.2007 4 500 de 1.1. a 31.12.2008 7 000 de 1.1. a 31.12.2009 9 500 de 1.1. a 31.12.2010 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12. 12 000 09.1160 0701 90 50 Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas de 1.1. a 31.12.2006 1 000 Isenção 0701 90 90 Outras batatas, frescas ou refrigeradas de 1.1. a 31.12.2007 2 350 de 1.1. a 31.12.2008 3 700 de 1.1. a 31.12.2009 5 000 09.1163 0703 20 00 Alhos, frescos ou refrigerados de 1.1. a 31.12.2006 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12., até 31.12.2009 1 000 Isenção 09.1164 0707 00 Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados de 1.1. a 31.12.2006 2 000 Isenção (1) (2) de 1.1. a 31.12.2007 3 000 de 1.1. a 31.12.2008 4 000 de 1.1. a 31.12.2009 5 000 09.1165 0805 Citrinos, frescos ou secos de 1.1. a 31.12.2006 1 000 Isenção (1) (3) (4) de 1.1. a 31.12.2007 3 350 de 1.1. a 31.12.2008 5 700 de 1.1. a 31.12.2009 8 000 09.1158 0810 10 00 Morangos, frescos de 1.1. a 31.12.2006 500 Isenção de 1.1. a 31.12.2007 1 000 de 1.1. a 31.12.2008 1 500 de 1.1. a 31.12.2009 2 000 09.1166 1509 10 Azeite virgem de 1.1. a 31.12.2006 2 000 Isenção (5) de 1.1. a 31.12.2007 4 500 de 1.1. a 31.12.2008 7 000 de 1.1. a 31.12.2009 9 500 de 1.1. a 31.12.2010 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12. 12 000 (1) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (2) Para as importações de pepinos do código NC 0707 00 05 , efectuadas durante o período de 1 de Novembro a 31 de Maio, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior 44,9 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (3) Para as importações de laranjas frescas, doces, do código NC 0805 10 20 , efectuadas durante o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior a 26,4 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (4) Para as importações de clementinas frescas, do código NC 0805 20 10 (subcapítulo Taric 05 ), efectuadas durante o período de 1 de Dezembro a finais de Fevereiro, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior a 48,4 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (5) A eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica às importações comunitárias de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos que não satisfaçam esta condição estarão sujeitos ao direito aduaneiro pertinente estabelecido na pauta aduaneira comum.

▼B









ANEXO VI

SÍRIA

Quantidade de referência

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.







Número de ordem Código NC Código Taric Designação das mercadorias Período da quantidade de referência Volume da quantidade de referência (em toneladas) Direito da quantidade de referência 18.0080 0712 20 00 Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo de 1.1 a 31.12 840 Isenção

▼M2









ANEXO VI a

LÍBANO

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC existentes aquando da adopção do presente regulamento. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo código NC e pelo descritivo respectivo.







Contingentes pautais Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Período contingentamento Volume do contigente (peso líquido toneladas) Taxa do direito do contingente 09.1171 ex 0701 90 50 Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas de 1.1 a 31.5 10 000 (1) Isenção 09.1172 ex 0701 90 50 Batatas temporãs e as chamadas «batatas novas», frescas ou refrigeradas de 1.6 a 31.7 20 000 (2) Isenção ex 0701 90 90 10 09.1173 ex 0701 90 90 10 As chamadas «batatas novas» frescas ou refrigeradas, de 1.10 a 31.12 20 000 (2) Isenção 09.1174 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados de 1.1 a 31.12 5 000 (1) Isenção (3) 09.1175 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado (4) de 1.1 a 31.12 5 000 Isenção (3) 09.1176 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado (4) de 1.1 a 31.12 3 000 40 % dos direitos aduaneiros NMF (3) 09.1177 0709 90 31 Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite (5) de 1.1 a 31.12 1 000 Isenção 09.1178 ►C3 0711 20 10 ◄ Azeitonas conservadas transitoriamente, não destinadas à produção de azeite (5) de 1.1 a 31.12 1 000 Isenção 09.1179 ex 0806 10 10 91, 99 Uvas frescas de mesa, excepto da variedade Emperor (Vitis vinifera cv.) de 1.10 a 30.4 e de 1.6 a 11.7 6 000 Isenção (3) 09.1180 ex 0806 10 10 91, 99 Uvas frescas de mesa, excepto da variedade Emperor (Vitis vinifera cv.) de 1.10 a 30.4 e de 1.6 a 11.7 4 000 40 % dos direitos aduaneiros NMF (3) 09.1181 0808 10 Maçãs, frescas de 1.1 a 31.12 10 000 Isenção (3) 09.1182 0809 10 00 Damascos, frescos de 1.1 a 31.12 5 000 Isenção (3) 09.1183 0809 20 Cerejas, frescas de 1.1 a 31.12 5 000 Isenção (3) 09.1184 0809 30 Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos de 1.1 a 31.12 2 000 (6) Isenção (3) 09.1185 0809 40 Ameixas e abrunhos, frescos de 1.5 a 31.8 5 000 Isenção (3) 09.1186 1509 10 1510 00 10 Azeite de oliveira (7) de 1.1 a 31.12 1 000 Isenção 09.1187 2002 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético de 1.1 a 31.12 1 000 Isenção (1) A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 1 000 toneladas. (2) A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 2 000 toneladas. (3) A concessão aplica-se apenas à parte ad valorem do direito. (4) A introdução em livre prática de alho está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relevantes (ver artigos 9.o a 11.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão (JO L 86 de 3.4.2002, p. 11). (5) A classificação neste código está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relevantes (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes]. (6) A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 500 toneladas. (7) A concessão aplica-se às importações de azeite de oliveira não tratado, inteiramente obtido no Líbano e transportado directamente do Líbano para a Comunidade.

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ANEXO VII

ISRAEL

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de adopção do presente regulamento. Quando forem indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.







Contingentes pautais N.o de ordem Código NC Código TARIC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) Direito do contingente 09.1361 0105 12 00 Perus vivos de peso não superior a 185 g De 1.1 a 31.12 129 920 unidades Isenção 09.1302 0404 10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes De 1.1 a 31.12 1 300 Isenção 09.1306 0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 10 0603 19 90 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos De 1.1 a 31.12 22 196 Isenção 09.1341 0603 19 90 Outras flores e seus botões, frescos, cortados para ramos ou para ornamentação De 1.11 a 15.4 7 840 Isenção 09.1300 0701 90 50 Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas De 1.1 a 30.6 33 936 Isenção 09.1304 ex 0702 00 00 07 Tomates-cereja, frescos ou refrigerados De 1.1 a 31.12 28 000 Isenção (1) 09.1342 ex 0702 00 00 99 Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates cereja De 1.1 a 31.12 5 000 Isenção (1) 09.1368 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados De 1.1 a 31.12 1 000 Isenção (1) 09.1303 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados De 1.1 a 31.12 17 248 Isenção 09.1353 0710 40 00 2004 90 10 Milho doce, congelado De 1.1 a 31.12 10 600 70 % do direito específico 09.1354 0711 90 30 2001 90 30 2005 80 00 Milho doce, não congelado De 1.1 a 31.12 5 400 70 % do direito específico 09.1369 0712 90 30 Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo De 1.1 a 31.12 1 200 Isenção 09.1323 0805 10 20 Laranjas, frescas De 1.1 a 31.12 224 000 Isenção (1) (2) ex 0805 10 80 10 09.1370 ex 0805 20 10 05 Clementinas, mandarinas e wilkings, frescas De 1.1 a 31.12 40 000 Isenção (1) ex 0805 20 50 07 , 37 09.1371 ex 0805 20 10 05 Clementinas, mandarinas e wilkings, frescas De 15.3 a 30.9 15 680 Isenção (1) ex 0805 20 50 07 , 37 09.1397 0807 19 00 Melões, frescos, excepto melancias De 1.1 a 31.5.2010 15 000 Isenção Para cada período seguinte de 1.8 a 31.5 30 000 09.1398 0810 10 00 Morangos, frescos De 1.1 a 30.4.2010 3 333 Isenção Para cada período seguinte de 1.11 a 30.4 5 000 09.1372 1602 31 19 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida De 1.1 a 31.12 5 000 Isenção 1602 31 30 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves 09.1373 1602 32 19 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidas De 1.1 a 31.12 2 000 Isenção 1602 32 30 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves 09.1374 1704 10 90 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) De 1.1 a 31.12 100 Isenção 09.1375 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg De 1.1 a 31.12 2 500 85 % do direito específico ou do elemento agrícola 09.1376 1905 20 30 1905 20 90 Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % De 1.1 a 31.12 3 200 70 % do direito específico 09.1377 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % De 1.1 a 31.12 784 Isenção 09.1378 ex 2008 70 71 10 Fatias de pêssegos, fritas em óleo, sem adição de álcool, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg De 1.1 a 31.12 112 Isenção 09.1331 2009 11 2009 12 00 2009 19 Sumo (suco) de laranja De 1.1 a 31.12 35 000 Isenção do qual, 09.1333 ex 2009 11 11 10 Sumo (suco) de laranja, em recipientes de 2 l ou menos De 1.1 a 31.12 21 280 Isenção ex 2009 11 19 10 ex 2009 11 91 10 ex 2009 11 99 11 , 19 92 , 94 ex 2009 12 00 10 ex 2009 19 11 11 , 19 ex 2009 19 19 11 , 19 ex 2009 19 91 11 , 19 ex 2009 19 98 11 , 19 09.1379 ex 2009 90 21 40 Misturas de sumos (sucos) de citrinos De 1.1 a 31.12 19 656 Isenção ex 2009 90 29 20 ex 2009 90 51 30 ex 2009 90 59 39 ex 2009 90 94 20 ex 2009 90 96 20 ex 2009 90 98 20 09.1380 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 De 1.1 a 31.12 6 212 hl Isenção (3) 09.1399 3505 20 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados De 1.1 a 31.12 250 Isenção (1) A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem. (2) Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. (3) Para mostos de uvas abrangidos pelos códigos NC 2204 30 92 , 2204 30 94 , 2204 30 96 e 2204 30 98 , a isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.

▼M7









ANEXO VIII

CISJORDÂNIA E FAIXA DE GAZA

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC existentes quando da adopção do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.







PARTE A: Contingentes pautais Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Período de aplicação do contingente Volume do contingente (toneladas de peso líquido) Direito do contingente 09.1383 0409 00 00 Mel natural de 1.1 a 31.12.2005 500 Isenção de 1.1 a 31.12.2006 750 de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 1 000 09.1382 0603 10 Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas de 1.1 a 31.12.2005 2 000 Isenção de 1.1 a 31.12.2006 2 250 de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 2 500 09.1384 0712 31 00 0712 32 00 0712 33 00 0712 39 00 Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos de 1.1 a 31.12 500 Isenção 09.1385 0806 10 10 Uvas frescas de mesa de 1.2 a 14.7.2005 1 000 Isenção de 1.2 a 14.7.2006 1 500 de 1.2 a 14.7.2007 e para cada período seguinte de 1.2 a 14.7 2 000 09.1381 0810 10 00 Morangos frescos de 1.11.2004 a 31.3.2005 1 680 Isenção de 1.11.2005 a 31.3.2006 2 500 de 1.11.2006 a 31.3.2007 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.3 3 000 09.1386 1509 10 Azeite virgem de 1.1 a 31.12.2005 2 000 Isenção de 1.1 a 31.12.2006 2 500 de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 3 000







PARTE B: Quantidades de referência Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Período de quantidade de referência Volume de quantidade de referência (toneladas de peso líquido) Direito de quantidade de referência 18.0310 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados de 1.12.2004 a 31.3.2005 1 750 Isenção (1) de 1.12.2005 a 31.3.2006 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.3 2 000 18.0320 0709 30 00 Beringelas, frescas ou refrigeradas de 15.1 a 30.4 3 000 Isenção 18.0330 ex 0709 60 Frutos dos géneros Capsicum ouPimenta, frescos ou refrigerados: de 1.1 a 31.12 1 000 Isenção 0709 60 10 Pimentos doces 0709 60 99 Outros 18.0340 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas de 1.12 a 28/29.2 300 Isenção (1) 18.0350 0805 10 20 Laranjas frescas de 1.1 a 31.12 25 000 Isenção (1) ex 0805 10 80 10 18.0360 ex 0805 20 10 05 Mandarinas, compreendendo tangerinas, satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes: de 1.1 a 31.12 500 Isenção (1) ex 0805 20 30 05 ex 0805 20 50 07, 37 ex 0805 20 70 05 ex 0805 20 90 05, 09 18.0370 ex 0805 50 10 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos de 1.1 a 31.12 800 Isenção (1) 18.0380 0807 19 00 Melões (excluindo melancias), frescos de 1.11 a 31.5 10 000 Isenção (1) A isenção aplica se apenas ao direito ad valorem.

▼M12









ANEXO IX

TURQUIA

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.







Contingentes pautais Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (toneladas de peso líquido) Taxa dos direitos do contingente 09.0202 0701 90 Batata, fresca ou refrigerada, excepto a batata-semente de 1.1 a 31.12 2 500 Isenção 09.0211 0703 10 11 0703 10 19 Cebolas, frescas ou refrigeradas de 16.5 a 14.2 2 000 Isenção 09.0213 0709 30 00 Beringelas, frescas ou refrigeradas de 1.5 a 14.1 1 000 Isenção 09.0215 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas de 1.3 a 30.11 500 Isenção (1) 09.0204 0806 10 10 Uvas frescas de mesa de 1.5 a 17.6 e de 1.8 a 14.11 350 Isenção (1) 09.0217 (2) 0807 11 00 Melancias, frescas de 16.6 a 31.3 16 500 Isenção 09.0219 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcar superior a 13 %, em peso: de 1.1 a 31.12 100 Isenção 0811 10 11 Morangos 0811 20 11 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas 0811 90 19 Outras, excepto frutas e nozes, tropicais 09.0206 1509 10 90 Outros azeites de oliveira, virgens de 1.1 a 31.12 100 7,5 % ad valorem 09.0221 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: de 1.1 a 31.12 8 900 Isenção 2002 10 Inteiros ou em pedaços 2002 90 11 2002 90 19 Outros, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %: 09.0207 (2) 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % de 1.1 a 30.6 15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3) Isenção 09.0209 (2) 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % de 1.7 a 31.12 15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3) Isenção 09.0208 2007 10 10 2007 91 10 2007 91 30 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 2007 99 39 2007 99 55 2007 99 57 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas de 1.1 a 31.12 1 750 33 % do direito específico 09.0223 2007 91 30 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso de 1.1 a 31.12 100 Isenção 09.0225 2007 99 39 Outras preparações de frutas, obtidas por cozimento, de teor de açúcar superior a 30 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas de 1.1 a 31.12 100 Isenção 09.0212 2008 30 19 2008 50 19 2008 50 51 2008 50 92 2008 50 94 2008 60 19 2008 70 19 2008 70 51 2008 80 19 Citrinos, damascos, cerejas, pêssegos, incluídas as nectarinas, e morangos, preparadas ou conservadas de outro modo de 1.1 a 31.12 2 100 Isenção (1) 09.0214 2009 11 11 2009 11 91 2009 19 11 2009 19 91 2009 29 11 2009 29 91 2009 39 11 2009 39 51 2009 39 91 2009 61 90 2009 69 11 2009 69 79 2009 69 90 2009 80 11 2009 80 34 2009 80 35 2009 80 61 2009 80 85 2009 80 86 2009 90 11 2009 90 21 2009 90 31 2009 90 71 2009 90 92 2009 90 94 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool: de 1.1 a 31.12 3 400 33 % do direito específico (1) A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem. (2) A aplicação deste contingente pautal está suspensa pelo Regulamento (CE) n.o 1506/98 (JO L 200 de 16.7.1998, p. 1). ( 3 ) Para a gestão destes contingentes pautais comunitários, às importações de produtos que não tenham um teor, em peso, de matéria seca de 28-30 % são aplicáveis os coeficientes seguintes:



Teor, em peso, de matéria seca Coeficientes Igual ou superior a: Mas inferior a: 12 14 0,44828 14 16 0,51724 16 18 0,58621 18 20 0,65517 20 22 0,72414 22 24 0,7931 24 26 0,86207 26 28 0,93103 28 30 1 30 32 1,06897 32 34 1,13793 34 36 1,20689 36 38 1,27586 38 40 1,34483 40 42 1,41379 42 93 1,44828 93 100 3,32759

▼M6 —————

▼B









ANEXO XII









ANEXO XIII

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA







PARTE A Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho Presente regulamento Artigo 1.o Artigo 1.o Artigo 2.o Artigo 3.o Artigo 3.o Artigo 2.o Artigo 4.o N.os 1 e 3 do artigo 4.o Artigo 6.o Artigo 5.o Artigo 7.o Artigo 6.o Artigo 8.o Artigo 7.o Artigo 9.o Artigo 9.o Anexo I Anexo IX Anexo II Anexo VII — Parte A Anexo III Anexo V — Parte A Anexo IV Anexo II — Parte A Anexo V Anexo XI — Parte A Anexo VI Anexo IV — Parte A Anexo VII Anexo III — Parte A Anexo VIII Anexo I Anexo IX Anexo X — Parte A Anexo X Anexo VIII — Parte A Anexo XI Anexo XII







PARTE B Regulamento (CE) n.o 934/95 do Conselho Presente regulamento Artigo 2.o Artigo 1.o e n.o 3 do artigo 4.o Artigo 3.o Artigo 5.o Artigo 4.o Artigo 6.o n.o 1 do artigo 5.o Artigo 7.o n.o 2 do artigo 5.o N.os 3 e 4 do artigo 4.o Artigo 6.o Artigo 9.o Anexo Anexo VI e parte B dos Anexos II a V, VII, VIII, X e XI