ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(105)

A análise dos efeitos das importações objecto de dumping revelou que o preço é o principal elemento da concorrência. Com efeito, são os próprios compradores que determinam a qualidade e o design do produto que pretendem encomendar. Após análise do processo de compra e venda observa-se que, neste caso, antes de passar a encomenda a um produtor/exportador na Índia, os importadores e operadores comerciais especificam as características do produto (design, cor, qualidade, dimensões…) a entregar e comparam, deste modo, as diferentes ofertas dos produtores principalmente com base no preço, dado que todos os restantes elementos diferenciadores são previamente determinados no pedido de oferta de preços, ou resultam posteriormente dos esforços do próprio importador no que respeita aos produtos similares (por exemplo, estratégia de marca). Verificou-se que os preços das importações objecto de dumping se situam a um nível consideravelmente inferior ao da indústria comunitária e também ao dos preços praticados por exportadores de outros países terceiros. Verificou-se igualmente que a indústria comunitária foi obrigada a retirar-se do segmento de mercado de preços baixos, no qual as importações do Paquistão detêm uma posição forte, o que reforça o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(6)

A Comissão tomou todas as medidas necessárias para garantir a conclusão da reavaliação do produto decoquinato (Deccox®) no prazo previsto no n.o 5 do artigo 9.oG da Directiva 70/524/CEE. A avaliação revelou o cumprimento das condições relevantes estabelecidas na Directiva 70/524/CEE para a inclusão de Deccox®, baseado em decoquinato, no capítulo I da lista referida na alínea b) do artigo 9.oT da referida directiva, como um aditivo que vincula o responsável pela sua colocação em circulação e autorizado por um período de dez anos.
AN

BY

CO

ET

IN

IS

Coreia do Sul

ME

MY

US

África do Sul
(3)

O n.o 6 do artigo 9.oG da Directiva 70/524/CEE permite a prorrogação automática do período de autorização dos aditivos em causa até ao momento em que a Comissão deliberar se, por razões não imputáveis ao titular da autorização, não for possível deliberar sobre o pedido de renovação antes da data em que caduca a autorização. Esta disposição é aplicável à autorização do Cycostat 66G. Em 26 de Abril de 2001, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Animal uma avaliação exaustiva dos riscos, tendo sido este pedido subsequentemente transferido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Foram apresentados vários pedidos de informação adicional durante o processo de reavaliação, impossibilitando concluir a reavaliação no prazo previsto no artigo 9.oG.
(20)

Várias partes interessadas alegaram que a Comissão devia igualmente ter iniciado o processo anti-dumping contra as importações do produto similar originário do Japão. No momento da abertura do actual processo, a Comissão não possuía elementos de prova suficientes de dumping prejudicial que justificassem o início de um processo contra as importações originárias do Japão, em conformidade com os requisitos do artigo 5.o do regulamento de base. As informações prestadas por algumas partes após o início do processo não constituem elementos de prova suficientes, quer sejam consideradas separadamente, quer em conjunto com outras informações de que a Comissão dispunha durante o inquérito, uma vez que delas não derivam elementos de prova de dumping prejudicial. Os elementos de prova apresentados pelas partes acima referidas continham unicamente informações relativas aos preços médios praticados no mercado interno e aos preços de exportação para os eléctrodos de grafite do Japão, sem indicar se estes correspondiam efectivamente aos parâmetros de definição do produto em causa referidos no considerando 13 do regulamento que instituiu um direito provisório. De qualquer modo, o facto de as importações originárias do Japão não serem objecto do processo não altera de forma alguma as conclusões do inquérito relativas à existência de um nexo de causalidade.
(1)

Aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 2182/2004 ( 2 ), o Conselho indicou que este devia ser aplicável aos Estados-Membros participantes enumerados no Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro ( 3 ).
Determinadas formulações pesticidas, sob a forma de formulações para aplicação em pó que contêm uma combinação de benomil (concentração igual ou superior a 7 %), carbofurão (concentração igual ou superior a 10 %) e tirame (concentração igual ou superior a 15 %) foram igualmente incluídas no procedimento PIC provisório. A Comissão recebeu informações do secretariado provisório, sob a forma de um documento de orientação da decisão. Os produtos químicos benomil, carbofurão e tirame são abrangidos pela Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/928/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à não inclusão da substância activa benomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham ( 8 ) excluiu o benomil do anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 25 de Maio de 2003. O carbofurão está actualmente a ser sujeito a uma avaliação no quadro da Directiva 91/414/CEE. Essa directiva prevê um período de transição durante o qual, na pendência de uma decisão a nível comunitário, os Estados-Membros estão autorizados a tomar decisões a nível nacional em relação a substâncias ou produtos abrangidos pela directiva. A Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame ( 9 ) incluiu o tirame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e autorizou, em determinadas condições, a utilização da substância em produtos fitofarmacêuticos. O tirame foi igualmente notificado nos termos da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 10 ), que prevê um período de transição durante o qual os Estados-Membros, na pendência de uma decisão a nível comunitário, podem tomar decisões sobre substâncias ou produtos abrangidos pela directiva. Deve, portanto, ser tomada uma decisão provisória sobre a importação de formulações para aplicação em pó que contenham combinações de benomil, carbofurão e tirame em concentrações iguais ou superiores às especificadas.
(1)

O artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar ( 2 ), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 para o açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, são fixados antes de 15 de Outubro, no respeitante à campanha de comercialização precedente.
(3)

O anexo I da Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/CEE, 92/260/CEE e 93/197/CEE da Comissão, no que respeita à admissão temporária e importação para a Comunidade de cavalos registados da África do Sul ( 4 ), prevê garantias adicionais aplicáveis à regionalização da África do Sul, no que diz respeito à importação de cavalos registados para a Comunidade Europeia.
(2)

No caso dos aditivos referidos no anexo C, parte II, da Directiva 70/524/CEE, que incluem microrganismos e enzimas, pode ser concedida uma autorização sem limite de tempo a um aditivo já autorizado, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na alínea a) do artigo 3.o
(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
(2)

No seu parecer sobre os efeitos a longo prazo do consumo de níveis elevados de fitoesteróis através de fontes alimentares diversas e, em especial, sobre os níveis de beta-caroteno («General view on the long-term effects of the intake of elevated levels of phytosterols from multiple dietary sources, with particular attention to the effects on β-carotene»), de 26 de Setembro de 2002, o Comité Científico da Alimentação Humana corroborou a necessidade de rotular os fitoesteróis, os ésteres de fitoesterol, os fitoestanóis e os ésteres de fitoestanol tal como especificado na Decisão 2000/500/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2000, relativa à autorização de colocação no mercado, enquanto novos alimentos ou ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de «produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicionados» ( 3 ). O Comité Científico da Alimentação Humana indicou ainda que não existem elementos comprovativos sobre os efeitos benéficos adicionais de consumos superiores a 3 g/dia e que consumos elevados podem induzir efeitos indesejáveis, sendo portanto prudente evitar um consumo de esterol vegetal superior a 3 g/dia.
(6)

No seu relatório relativo ao Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I–1012), adoptado em 5 de Dezembro de 2001, o Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) confirmou que essa preparação, quando usada nas categorias de animais «leitões», «suínos de engorda» e «porcas», satisfaz as condições do artigo 3.oA, alínea b), da Directiva 70/524/CEE. O relatório do CCAA apresenta também uma conclusão favorável acerca da eficácia da preparação quando utilizada nas categorias de animais «leitões» até 2 meses e «porcas».
2004L0018 — PT — 18.04.2016 — 015.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2004D0676 — PT — 12.08.2016 — 002.001

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revogado por:
2004D0752 — PT — 01.09.2016 — 001.001

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2004R0234 — PT — 22.06.2016 — 009.001

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2004L0022 — PT — 20.04.2016 — 005.001

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revogado por:
2004R0881 — PT — 15.06.2016 — 002.001

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revogado por:
02004R2092 — PT — 19.02.2013 — 006.001

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revogado por:
02004R0608 — PT — 13.12.2014 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02004R1453 — PT — 04.04.2017 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2004 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 269 de 17.8.2004, p. 3)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2004 DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2004

relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As preparações pertencentes aos grupos «Microrganismos» e «Enzimas» constantes dos anexos I e II são autorizadas por um período ilimitado para utilização como aditivos na alimentação dos animais, nas condições indicadas nos referidos anexos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2 —————

▼B









ANEXO II
02004R0026 — PT — 01.02.2018 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02004L0039 — PT — 03.01.2018 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02004R2148 — PT — 19.07.2017 — 006.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 2148/2004 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2004 relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados aditivos e à autorização de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 370 de 17.12.2004, p. 24)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 2148/2004 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 2004

relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados aditivos e à autorização de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A preparação pertencente ao grupo «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes» é autorizada para utilização por um período ilimitado como aditivo na alimentação animal, nas condições indicadas no anexo I.

Artigo 2.o

As preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos» são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições indicadas no anexo II.

▼M6 —————

▼B

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização mg/kg de alimento completo Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes E 567 Clinoptilolite de origem vulcânica Aluminossilicato de cálcio hidratado de origem vulcânica com teor mínimo de 85 % de clinoptilolite e teor máximo de 15 % de feldspato, micas e argilas, isento de fibras e de quartzo ►M1 ◄ Suínos — — 20 000 Todos os alimentos Período ilimitado ►M6 Coelhos ◄ ►M6 — ◄ ►M6 — ◄ ►M6 ◄ ►M6 Todos os alimentos ◄ ►M6 Período ilimitado ◄ Aves de capoeira — — 20 000 Todos os alimentos Período ilimitado









ANEXO II
02004R1453 — PT — 19.07.2017 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2004 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 269 de 17.8.2004, p. 3)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2004 DA COMISSÃO

de 16 de Agosto de 2004

relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As preparações pertencentes aos grupos «Microrganismos» e «Enzimas» constantes dos anexos I e II são autorizadas por um período ilimitado para utilização como aditivos na alimentação dos animais, nas condições indicadas nos referidos anexos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2 —————

▼B









ANEXO II
02004R1259 — PT — 19.07.2017 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2004 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 239 de 9.7.2004, p. 8)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 2004

relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







▼M3 —————

▼M5

Artigo 2.o

As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas» constantes dos anexos III e VI são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal nas condições indicadas nos referidos anexos.

▼B

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M3 —————

▼M1 —————

▼B









ANEXO III







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo Enzimas E 1603 Endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), com uma actividade mínima de: Forma revestida: 50 FBG (1)/g Forma líquida: 120 FBG/ml Frangos de engorda — 10 FBG — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 15-20 FBG. 3. Para utilização em alimentos compostos para animais ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos); por exemplo, que contenham mais de 60 % de ingredientes vegetais (milho, tremoço, trigo, cevada, soja, arroz, colza ou ervilhas). Período ilimitado (1) 1 FBG é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) a partir de beta-glucano de cevada por minuto a pH 5,0 e 30 o C.

▼M2 —————

▼M5 —————

▼M4 —————
02004R0811 — PT — 26.03.2019 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2019 L 83 1 25.3.2019