ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02008R1293 — PT — 25.02.2020 — 003.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2020/149 da Comissão de 4 de fevereiro de 2020 L 33 5 5.2.2020
02008R0165 — PT — 27.02.2020 — 002.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2020/172 da Comissão de 6 de fevereiro de 2020 L 35 6 7.2.2020
02008R1067 — PT — 19.06.2020 — 004.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 L 185 1 12.6.2020
02008R0431 — PT — 01.01.2021 — 002.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 L 185 1 12.6.2020
02008R1296 — PT — 01.01.2021 — 005.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 L 185 1 12.6.2020
02008R0295 — PT — 01.01.2021 — 004.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 L 327 1 17.12.2019
02008R0110 — PT — 25.05.2021 — 017.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 L 130 1 17.5.2019
02008R0798 — PT — 21.04.2021 — 053.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão de 30 de janeiro de 2020 L 174 379 3.6.2020
02008D0185 — PT — 21.04.2021 — 018.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão de 15 de abril de 2021 L 131 78 16.4.2021
02008R1235 — PT — 01.01.2022 — 036.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão de 21 de outubro de 2021 L 461 13 27.12.2021
02008R0282 — PT — 10.10.2022 — 002.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão de 15 de setembro de 2022 L 243 3 20.9.2022
(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia ( 2 ) o pedido de registo da denominação «Pierekaczewnik», apresentado pela Polónia.
(4)

Afigura-se adequado conceder à Letónia apoio comunitário até ao montante de 3,1 mil milhões de EUR, ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo a favor das balanças de pagamentos dos Estados-Membros, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 332/2002. Essa assistência deverá ser concedida em articulação com um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) no valor de 1,5 mil milhões de DSE (1 200 % da quota da Letónia no FMI, cerca de 1,7 mil milhões de EUR), no âmbito de um acordo stand by do FMI aprovado em 23 de Dezembro de 2008. Os países nórdicos (Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estónia e Noruega) em conjunto deverão contribuir com 1,9 mil milhões de EUR, o Banco Mundial com 0,4 mil milhões, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, a República Checa e a Polónia com 0,4 mil milhões de EUR no total, o que soma 7,5 mil milhões de EUR no período até ao primeiro trimestre de 2011.
(3)

Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
Os Estados-Membros devem proceder à recolha de identificadores biométricos do requerente, incluindo a fotografia do rosto e as dez impressões digitais, em conformidade com as garantias previstas na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

Ao apresentar o seu primeiro pedido, o requerente deve comparecer pessoalmente. Nessa ocasião, devem ser recolhidos os seguintes identificadores biométricos:

— uma fotografia, digitalizada ou tirada aquando da apresentação do pedido, e

— dez impressões digitais em formato digital.

Caso tenham sido introduzidas pela primeira vez no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) há menos de 59 meses antes da data do novo pedido, as impressões digitais de um requerente recolhidas para efeitos de um pedido anterior devem ser copiadas para o pedido seguinte.

Contudo, em caso de dúvida razoável quanto à identidade dos requerentes, a missão diplomática ou posto consular deve recolher as impressões digitais dentro do prazo acima especificado.

Além disso, se no momento da apresentação do pedido não for possível confirmar imediatamente que as impressões digitais foram recolhidas no prazo acima especificado, o requerente pode solicitar a recolha das suas impressões digitais.

Nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento VIS, a fotografia apensa a cada pedido deve ser introduzida no VIS. O requerente não pode ser obrigado a comparecer pessoalmente para esse efeito.

As especificações técnicas relativas à fotografia devem ser conformes com as normas internacionais estabelecidas no documento 9303, 1.a parte, 6.a edição, da OACI.

As impressões digitais devem ser recolhidas de acordo com as normas da OACI e com a Decisão 2006/648/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que estabelece as especificações técnicas das normas para dispositivos biométricos relacionados com o desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos ( 14 ).

Os identificadores biométricos devem ser recolhidos por funcionários qualificados e devidamente autorizados da missão diplomática ou posto consular e das autoridades responsáveis pela emissão de vistos nas fronteiras. Sob a supervisão das missões diplomáticas ou postos consulares, os identificadores biométricos podem igualmente ser recolhidos por pessoal qualificado e devidamente autorizado do cônsul honorário ou do prestador de serviços externo a que se referem os pontos 1.3 e 1.4 da parte VII.

Os dados devem ser registados no VIS unicamente por pessoal devidamente autorizado dos serviços consulares, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 7.o e dos pontos 5 e 6 do artigo 9.o do Regulamento VIS.

Os Estados-Membros devem garantir a utilização integral de todos os critérios de pesquisa previstos no artigo 15.o do Regulamento VIS, a fim de evitar rejeições e identificações falsas.
(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ),
(9)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado («Directiva Biocidas») ( 7 ), os produtos biocidas são definidos como substâncias activas e preparações que contenham uma ou mais substâncias activas e que se destinem a destruir, travar o crescimento, tornar inofensivo, evitar ou controlar de qualquer outra forma a acção de um organismo prejudicial por mecanismos químicos ou biológicos. Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da referida directiva, os Estados-Membros devem determinar que os produtos biocidas só podem ser colocados no mercado e utilizados no seu território caso tenham sido autorizados em conformidade com o disposto na mesma directiva; além disso, a directiva prevê no n.o 1, alínea b), subalínea iii), do seu artigo 5.o que os Estados-Membros só podem autorizar um produto biocida se, entre outras condições, este não tiver, intrinsecamente ou pelos seus resíduos, efeitos inadmissíveis directos nem indirectos na saúde humana. Assim, devem ser cumpridas normas de segurança muito rigorosas para que um produto biocida possa ser autorizado.
(1) Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, relativo à organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999 (JO L 148, 6.6.2008, p. 1).

(3) A não indicar em 2010.

(4) Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1).
(1)

O artigo 4.o do Protocolo relativo às medidas transitórias prevê que até à entrada em vigor da decisão do Conselho Europeu a que se refere o primeiro parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia respeitante à lista das formações do Conselho, a lista das formações do Conselho, adicionais às formações dos Assuntos Gerais e dos Negócios Estrangeiros, deverá ser estabelecida pelo Conselho dos Assuntos Gerais, deliberando por maioria simples.
2. O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. A EUPOL COPPS recruta nacionais dos Estados-Membros sob contrato, de acordo com as necessidades, caso as funções requeridas não sejam prestadas por pessoal destacado pelos Estados-Membros.»;
►M1 Informação ao consumidor de que o efeito benéfico é obtido com um consumo diário de 3 g de WSTC I ou 150 mg de WSTC II em 250 ml, no máximo, de sumos de frutas, bebidas aromatizadas ou bebidas à base de iogurte (excepto quando fortemente pasteurizadas) ou com um consumo diário de 3 g de WSTC I ou 150 mg de WSTC II em suplementos alimentares quando tomados com um copo de água ou outro líquido ◄

1. O’ Kennedy N, Crosbie L, van Lieshout M, Broom JI, Webb DJ, Duttaroy AK, 2003a. «Persistence of the antiplatelet effect of a single dose of WSTC equivalent to 2 fresh tomatoes over a 24-hour timecourse». REC N.o 02/0269.

2. O’ Kennedy et al. 2003b. «A 42-day randomised, controlled and double-blinded crossover study to evaluate effects of daily WSTC consumption on platelet function, coagulation and some baseline CVD risk markers». REC N.o 03/0177.

3. O’ Kennedy et al. 2005. «Effects of overconsuming Sirco®, a one-a-day fruit juice drink containing 12g/L WSTC, on platelet function in healthy subjects». REC N.o 05/S0802/77.

4. O’ Kennedy et al. 2006c. «A pilot study to compare the antiplatelet effects of WSTC in healthy subjects, after consumption in two different food matrices». REC N.o 06/S0802/60.

5. O’ Kennedy et al. 2007. «A randomised, controlled and double-blinded crossover study to compare the antiplatelet effects of three different formats of WSTC in healthy humans». REC N.o 07/S0801/13.

6. Song V, Sheddon A, Horgan G e O’ Kennedy N. «Anticoagulatory and anti-inflammatory activities of WSTC in platelets and endothelial cells». Manuscrito para apresentação; 2008.

7. Zhang F, Song V, Neascu M, Crosbie L, Duncan G, Horgan G, de Roos B e O’ Kennedy N. «Flow cytometric and proteomic studies examining the effects of WSTC on platelet function in vitro». Não publicado, 2007/2008.
(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces ( 3 ) estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
«Linha de referência do bordo dianteiro da tampa do compartimento do motor», o traço geométrico dos pontos de contacto entre uma vara de 1 000 mm de comprimento e a superfície frontal da tampa do compartimento do motor, quando a vara, mantida paralelamente ao plano longitudinal vertical do veículo e inclinada 50° para trás e com a extremidade inferior a 600 mm acima do solo, corre ao longo do bordo dianteiro da tampa do compartimento do motor, mantendo-se em contacto com este (ver figura 16).

Nos veículos cuja superfície superior da tampa do compartimento do motor tenha sensivelmente uma inclinação de 50°, de modo que a vara mantenha contacto contínuo ou múltiplo, em vez de um contacto pontual, determina-se a linha de referência com a vara inclinada 40° para trás a partir da vertical.

No caso dos veículos com uma forma tal que o contacto se faz em primeiro lugar na extremidade inferior da vara, considera-se este contacto como sendo a linha de referência do bordo dianteiro da tampa do compartimento do motor, nessa posição lateral.

No caso de veículos com uma forma tal que o contacto se faça, em primeiro lugar, na extremidade superior da vara, considera-se o traço geométrico dos pontos da linha de contorno para um comprimento de 1 000 mm como sendo a linha de referência do bordo dianteiro da tampa do compartimento do motor, nessa posição lateral.

Considera-se também que o bordo superior do pára-choques constitui o bordo dianteiro da tampa do compartimento do motor, se entrar em contacto com a vara durante este processo.
1. O ponto 1 da secção I passa a ter a seguinte redacção:

«1. Sem prejuízo da Parte C do presente Anexo no que respeita às disposições relativas à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira, as presentes disposições aplicam-se à comercialização na Comunidade, no âmbito de uma actividade profissional ou comercial, de certos tipos e apresentações de carne de aves de capoeira e de preparações e produtos à base de carne ou de miudezas de aves de capoeira das seguintes espécies discriminadas na Parte XX do anexo I:

— Gallus domesticus,

— patos,

— gansos,

— perus,

— pintadas.

As presentes disposições aplicam-se igualmente à carne de aves de capoeira em salmoura do código NC 0210 99 39 referido na Parte XXI do anexo I.»;
(6)

A neutralidade tecnológica e a neutralidade dos serviços são objectivos políticos apoiados pelos Estados-Membros no parecer do grupo para a política do espectro radioeléctrico («RSPG») sobre a WAPECS de 23 de Novembro de 2005, tendo em vista uma utilização mais flexível do espectro. O parecer do RSPG sobre a WAPECS considera que estes objectivos políticos devem ser introduzidos gradualmente, e não repentinamente, para evitar perturbações no mercado. A Comissão apresentou a sua opinião sobre uma utilização mais flexível do espectro na comunicação intitulada «Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas sem fios através da introdução de maior flexibilidade» ( 6 ), que sublinha, nomeadamente, a necessidade de uma solução coerente e proporcionada no que respeita às faixas utilizadas nas comunicações móveis de segunda e terceira gerações no contexto da introdução de flexibilidade na utilização do espectro pelos serviços de comunicações electrónicas.
(3)

A Itália apresentou quatro pedidos de participação financeira. O primeiro foi apresentado em 21 de Abril de 2009 e relaciona-se com as medidas de controlo de Anoplophora chinensis na Lombardia na província de Brescia, circunscrição de Gussago executadas em 2008 e entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2009 no controlo de um surto detectado em 2008. A avaliação que a Comissão efectuou daquele pedido não revelou que o referido surto do organismo prejudicial esteja relacionado com os surtos existentes na província de Milão ou Varese. O segundo pedido, apresentado em 16 de Abril de 2009, relaciona-se com as medidas de controlo de Anoplophora chinensis em Lazio na circunscrição de Roma, executadas em 2008 e 2009 no controlo de um surto detectado em 2008. O terceiro pedido, apresentado em 25 de Novembro de 2008, relaciona-se com as medidas de controlo de Anoplophora glabripennis na Lombardia, na circunscrição de Corbetta, executadas em 2007, 2008 e entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2009 no controlo de um surto detectado em 2007. O quarto pedido, relacionado com as medidas de controlo de Anoplophora chinensis na Lombardia na província de Brescia, circunscrição de Montichiari, não era elegível na medida em que o surto apenas foi notificado à Comissão mais de oito meses após a sua detecção inicial, não cumprindo assim os requisitos de notificação imediata prevista no artigo 16.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE.
4.

As sementes estão conformes com as outras normas ou condições seguintes no que respeita à capacidade de germinação, à pureza específica e ao teor de sementes de outras espécies de plantas, incluindo Orobanche spp.: A. Quadro:



Espécies e categorias Capacidade germinativa mínima (% das sementes puras) Pureza específica Teor máximo em número de sementes de outras espécies de plantas numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna) Condições relativas ao teor de grãos de Orobanche Pureza específica mínima (% em peso) Teor máximo total de sementes doutras espécies de plantas (% em peso) Outras espécies de plantas (a) Avena fatua, Avena sterilis Cuscuta spp. Raphanus raphanistrum Rumex spp.com excepção de Rumex acetosella Alopecurus myosuroides Lolium remotum 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Arachis hypogaea 70 99 — 5 0 0 (c) Brassica spp. — sementes de base 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 2 — sementes certificadas 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 5 Cannabis sativa 75 98 — 30 (b) 0 0 (c) (e) Carthamus tinctorius 75 98 — 5 0 0 (c) (e) Carum carvi 70 97 — 25 (b) 0 0 (c) (d) 10 3 Glycine max 80 98 — 5 0 0 (c) Gossypium spp. 80 98 — 15 0 0 (c) Helianthus annuus 85 98 — 5 0 0 (c) Linum usitatissimum: — têxtil 92 99 — 15 0 0 (c) (d) 4 2 — oleaginoso 85 99 — 15 0 0 (c) (d) 4 2 Papaver somniferum 80 98 — 25 (b) 0 0 (c) (d) Sinapis alba: — sementes de base 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 2 — sementes certificadas 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 5 B. Outras normas ou condições aplicáveis quando a elas é feita referência no quadro do ponto 4, parte A, da secção I do presente anexo: a) O teor máximo das sementes referidas na coluna 5 compreende igualmente as espécies referidas nas colunas 6 a 11; b) Não é necessário proceder à enumeração do conteúdo total de sementes doutras espécies de plantas, excepto quando se levantem dúvidas quanto ao cumprimento das normas fixadas na coluna 5 do quadro; c) Não é necessário proceder à enumeração de sementes de Cuscuta spp., excepto quando se levantem dúvidas quanto ao cumprimento das condições fixadas na coluna 7 do quadro; d) A presença de uma semente de Cuscuta spp. numa amostra do peso estabelecido não é considerada como impureza se uma segunda amostra do mesmo peso estiver isenta de sementes de Cuscuta spp.; e) A semente deve estar isenta de Orobanche spp.; contudo, uma semente de Orobanche spp. existente numa amostra de 100 g não é considerada como impureza se uma segunda amostra de 200 g estiver isenta de Orobanche spp.