02013R0807 — PT — 11.07.2017 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 807/2013 DA COMISSÃO

de 26 de agosto de 2013

que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho relativamente ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da União







Artigo 1.o

1. O preço médio da União, por cabeça, dos vitelos machos de idade compreendida entre oito dias e quatro semanas é igual à média dos preços registados para os vitelos machos de recria de tipo leiteiro e os vitelos machos de recria para carne nos mercados representativos dos Estados-Membros com uma quota importante na produção e no comércio desses vitelos, a que se refere o anexo I, ponderados por coeficientes estabelecidos com base nos seguintes elementos:

a) No que se refere aos vitelos machos de recria de tipo leiteiro, nos efetivos de vacas leiteiras recenseados na União, transmitidos nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

b) No que se refere à carne dos vitelos machos de recria para carne, nos efetivos de vacas recenseados na União, transmitidos nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1165/2008.

2. Os preços a comunicar relativamente a cada tipo de vitelos referido no n.o 1 devem ser registados nos mercados públicos ou por pessoas singulares ou coletivas designadas pelo Estado-Membro que comercializem quantidades substanciais desses tipos de vitelo.

Os preços devem corresponder à média dos preços pagos nesse Estado-Membro no mesmo estádio de comércio por grosso, excluídos do imposto sobre o valor acrescentado («IVA»), para o tipo em causa e ponderados por coeficientes que reflitam a importância relativa das diversas qualidades de vitelos machos de recria definidos pelo Estado-Membro e a importância relativa de cada mercado.

3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

a) «Vitelo macho de recria de tipo leiteiro», um vitelo macho de raça orientada para a produção de leite;

b) «Vitelo macho de recria para carne», um vitelo macho de raça orientada para a produção de carne, de raça com fim duplo ou resultante de um cruzamento com uma raça orientada para a produção de carne.

Artigo 2.o

1. O preço médio da União, por quilograma de peso vivo, dos bovinos para carne, deve corresponder à média dos preços registados para vitelos jovens para carne, assim como para os novilhos e novilhas para carne, nos mercados representativos dos Estados-Membros com uma quota importante da produção e do comércio desses bovinos, a que se refere o anexo II, ponderados por coeficientes estabelecidos com base nos seguintes elementos:

a) No que se refere aos vitelos jovens para carne, nos efetivos de bovinos de idade igual ou inferior a um ano e não destinados ao abate, registados na União, transmitidos nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1165/2008;

b) No que se refere aos novilhos para carne, nos efetivos de bovinos machos com idade superior a um ano mas inferior a dois, registados na União, transmitidos nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1165/2008;

c) No que se refere às novilhas, nos efetivos de bovinos fêmeas de idade superior a um ano mas inferior a dois, que ainda não tenham parido, registados na União e transmitidos nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1165/2008.

2. Os preços a comunicar para cada tipo de bovino para carne referido no n.o 1 devem ser registados nos mercados públicos ou por pessoas singulares ou coletivas designadas pelo Estado-Membro que comercializem quantidades substanciais dos pertinentes bovinos para carne.

Os preços devem corresponder à média dos preços pagos nesse Estado-Membro no mesmo estádio de comércio por grosso, excluídos do IVA, para o tipo em causa, ponderados por coeficientes que reflitam a importância relativa das diferentes qualidades dos bovinos para carne definidos pelo Estado-Membro e a importância relativa de cada mercado.

3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

a) «Vitelos jovens para carne», os bovinos machos e fêmeas de idade igual ou superior a 6 meses mas inferior a 12 meses, adquiridos após o desmame para engorda;

b) «Novilhos para carne», os bovinos machos e fêmeas de idade superior a 12 meses mas inferior a 24 meses, comprados para engorda.

Artigo 3.o

1. O preço médio da União, por 100 quilogramas de peso-carcaça, de vitelos abatidos com idade inferior a oito meses deve corresponder à média dos preços registados para esses vitelos nos mercados representativos dos Estados-Membros com uma quota importante da produção, a que se refere o anexo III, ponderados por coeficientes estabelecidos com base na produção líquida desses vitelos na União.

2. O preço das carcaças de vitelos a comunicar, referido no n.o 1, deve ser o registado pelos operadores de qualquer matadouro que abata esses vitelos ou por pessoas singulares ou coletivas designadas pelo Estado-Membro que enviem um grande número desses vitelos para abate.

O preço deve corresponder à média dos preços pagos nesse Estado-Membro no estádio de entrada no matadouro, excluído do IVA, pelas carcaças dos vitelos em causa, ponderados por coeficientes que reflitam a importância relativa das diversas qualidades de carcaça definidas pelo Estado-Membro e a importância relativa de cada mercado.

3. Para efeitos do estabelecimento dos preços de mercado a comunicar, a carcaça deve ser apresentada:

a) Sem a cabeça e sem os pés; a cabeça deve estar separada da carcaça ao nível da articulação atlóido-occipital e os pés seccionados ao nível das articulações carpometacárpicas ou tarsometatársicas;

b) Sem os órgãos contidos nas cavidades torácica e abdominal, sem os rins e respetiva gordura e sem a gordura da bacia;

c) Sem os órgãos genitais nem os músculos a eles aderentes;

d) Sem remoção da gordura externa.

Sempre que, no momento da pesagem, a apresentação da carcaça difira da estabelecida no primeiro parágrafo, deve o seu peso ser ajustado mediante a aplicação de fatores de correção especificados pelo Estado-Membro, para que aquela apresentação corresponda à apresentação de referência. Nesse caso, o preço por 100 quilogramas de carcaça deve ser ajustado em conformidade.

4. O peso da carcaça a ter em conta para a comunicação dos preços de mercado é o peso da carcaça fria.

O peso da carcaça fria corresponde ao peso a quente registado, o mais tardar, uma hora depois de o animal ter sido degolado, diminuído de 2 %.

Artigo 4.o

1. Na ausência de registo de preços nos mercados públicos, pelos operadores dos matadouros ou pelas pessoas singulares ou coletivas a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.o 2, os preços devem ser registados por câmaras agrícolas, centros de cotação, cooperativas agrícolas ou associações de agricultores do Estado-Membro em causa.

Contudo, se um Estado-Membro tiver constituído um comité para determinar os preços numa região e se esse comité for composto igualmente por compradores e vendedores de determinadas categorias de bovinos ou de carcaças desses animais, esse Estado-Membro pode utilizar os preços assim determinados para o cálculo dos preços a comunicar.

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Artigo 5.o

A Comissão revê periodicamente os coeficientes de ponderação referidos no artigo 1.o, n.o 1, no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 3.o, n.o 1, para ter em conta as tendências registadas aos níveis nacional e da União.

Após cada revisão, a Comissão comunica aos Estados-Membros os coeficientes de ponderação revistos.

Artigo 6.o

Se, por razões do foro veterinário ou sanitário, um Estado-Membro tomar medidas que afetem a evolução normal dos preços registados nos respetivos mercados representativos, a Comissão pode autorizá-lo a ignorar os preços registados nos mercados em causa ou a utilizar os últimos preços registados nos mercados em causa antes da entrada em vigor dessas medidas.

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Artigo 8.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 2273/2002.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Lista dos Estados-Membros que comunicam preços de vitelos machos de recria de tipo leiteiro e de recria para carne a que se refere o artigo 1.o, n.o 1

A. Estados-Membros que comunicam preços de vitelos machos de recria de tipo leiteiro:

Bélgica

Dinamarca

Alemanha

Irlanda

Espanha

França

Itália

Países Baixos

Áustria

Polónia

Roménia

Reino Unido

B. Estados-Membros que comunicam preços de vitelos machos de recria para carne:

Bélgica

Alemanha

Irlanda

Espanha

França

Itália

Países Baixos

Áustria

Polónia

Portugal

Roménia

Reino Unido









ANEXO II

Lista dos Estados-Membros que comunicam preços para vitelos jovens para carne e novilhos para carne a que se refere o artigo 2.o, n.o 1

A. Estados-Membros que comunicam preços de vitelos jovens para carne:

Bélgica

Alemanha

Irlanda

Espanha

França

Itália

Áustria

Polónia

Suécia

Reino Unido

B. Estados-Membros que comunicam preços de novilhos para carne:

Bélgica

Irlanda

Espanha

França

Itália

Áustria

Suécia

Reino Unido

C. Estados-Membros que comunicam preços de novilhas para carne:

Bélgica

Irlanda

Espanha

França

Itália

Áustria

Suécia

Reino Unido









ANEXO III

Lista dos Estados-Membros que comunicam preços de vitelos abatidos em idade inferior a oito meses a que se refere o artigo 3.o, n.o 1

Bélgica

Alemanha

Espanha

França

Itália

Países Baixos