1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1172/98 DO CONSELHO
de 25 de Maio de 1998
relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias
(JO L 163 de 6.6.1998, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2691/1999 da Comissão de 17 de Dezembro de
1999L 326 39 18.12.1999
►M2 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1172/98 DO CONSELHO
de 25 de Maio de 1998
relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de
mercadorias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 213.
o,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela
Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
(1) Considerando que, para desempenhar as funções que lhe são atri-
buídas em matéria de política comum dos transportes, a
Comissão deve dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis,
sincronizadas, regulares e completas sobre a dimensão e o desen-volvimento dos transportes rodoviários de mercadoriasefectuados em veículos matriculados na Comunidade, assimcomo sobre o grau de utilização dos veículos que efectuam essestransportes;
(2) Considerando que a Directiva 78/546/CEE, do Conselho, de 12
de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes
rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regi-onal(
4), não prevê o registo de tipos de transporte que não
eram autorizados no momento em que foi adoptada; que osregistos nela previstos fornecem informações diferentesconsoante se trate de transportes nacionais ou internacionais e
que a directiva não fornece nenhuma informação sobre o grau
de utilização dos veículos que realizam esses transportes;
(3) Considerando a necessidade de elaborar estatísticas regionaiscompletas tanto no que diz respeito aos transportes de mercado-rias como aos percursos dos veículos;
(4) Considerando que, por conseguinte, convém alterar o sistemaprevisto pela Directiva 78/546/CEE a fim de assegurar, nomea-damente, a descrição da origem e do destino regionais dos
transportes intracomunitários em bases idênticas às dos trans-
portes nacionais e que se estabeleça o nexo entre os transportesde mercadorias e os percursos dos veículos, medindo o grau deutilização dos veículos que efectuam esses transportes;
(5) Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade,a criação de normas estatísticas comuns, que permitam aprodução de informações harmonizadas, é uma acção que só
pode ser eficazmente desenvolvida a nível comunitário, ao passo
que a recolha de dados estatísticos será realizada em cadaEstado-membro, sob a autoridade dos organismos e instituiçõesresponsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais;
(6) Considerando que o Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho,
de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comuni-tárias (
5) constitui o quadro de referência para as disposições
previstas no presente regulamento, designadamente as relativas
ao acesso às fontes dos dados administrativos, à relação custo--eficácia dos recursos disponíveis e ao sigilo estatístico;1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 2
(1) JO C 341 de 11. 11. 1997, p. 9.
(2) JO C 104 de 6. 4. 1998.
(3) JO C 95 de 30. 3. 1998, p. 33.
(4) JO L 168 de 26. 6. 1978, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(5) JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1.
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(7) Considerando que a comunicação de dados individuais sob
forma anónima é necessária para se poder avaliar a precisão
global dos resultados;
(8) Considerando que importa assegurar uma divulgação adequadadas informações estatísticas;
(9) Considerando que, durante o período inicial, é conveniente que aComunidade assegure aos Estados-membros uma contribuiçãofinanceira para a realização dos trabalhos necessários;
(10) Considerando que é conveniente prever um procedimento simpli-
ficado para a aplicação e a adaptação do presente regulamento
ao progresso económico e técnico;
(11) Considerando que o Comité do Programa Estatístico, criado pelaDecisão 89/382/CEE, Euratom (
1), foi consultado nos termos do
artigo 3.oda referida decisão e que se declarou favorável ao
presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
1. Cada Estado-membro elaborará estatísticas comunitárias relativas
aos transportes rodoviários de mercadorias efectuados em veículosautomóveis rodoviários para transporte de mercadorias matriculadosnesse Estado-membro, bem como aos percursos desses veículos.
2. O presente regulamento é aplicável ao transporte rodoviário de
mercadorias, com excepção do efectuado por
a) Veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias
com peso ou dimensões autorizados superiores aos limites normal-mente admitidos nos Estados-membros em causa;
b) Veículos agrícolas, veículos militares, bem como veículos perten-
centes às administrações públicas, centrais ou locais, com excepçãodos veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadoriaspertencentes às empresas públicas, designadamente às empresas de
caminhos-de-ferro.
Cada Estado-membro tem a faculdade de excluir do âmbito de apli-
cação do presente regulamento os veículos automóveis rodoviários
para transporte de mercadorias cuja carga útilou cujo peso máximo
autorizado em carga seja inferior a um certo limite. Esse limite nãopode exceder 3,5 toneladas de carga útil ou 6 toneladas de pesomáximo autorizado para os veículos automóveis isolados.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
— «transporte rodoviário de mercadorias»: toda a deslocação de
mercadorias efectuada num veículo automóvel rodoviário paratransporte de mercadorias,
— «veículo automóvel rodoviário»: veículo rodoviário equipado com
um motor, que constitui o seu único meio de propulsão, que serve
normalmente para transportar pessoas ou mercadorias por estrada,ou para rebocar, na estrada, veículos utilizados para transporte depessoas ou de mercadorias,
— «veículo rodoviário para transporte de mercadorias»: veículo rodo-
viário concebido, exclusiva ou principalmente, para transporte demercadorias (camião, reboque, semi-reboque),
— «veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias»:
qualquer veículo automóvel isolado (camião), uma combinação de1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 3
(1) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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veículos rodoviários isto é, um combóio rodoviário (camião com
reboque) ou um veículo articulado (tractor rodoviário com semi--reboque) para transporte de mercadorias,
— «camião»: veículo rígido concebido, exclusiva ou principalmente,
para transporte de mercadorias,
— «tractor rodoviário»: veículo rodoviário a motor, concebido, exclu-
siva ou principalmente, para rebocar outros veículos rodoviários
não-automóveis (essencialmente, semi-reboques),
— «reboque»: veículo rodoviário para transporte de mercadorias,
concebido para ser rebocado por um veículo automóvel rodoviário,
— «semi-reboque»: veículo rodoviário para transporte de mercadorias,
sem eixo à frente, concebido de forma a que uma parte do veículo e
uma parte importante da sua carga se apoiem sobre o tractor rodo-
viário,
— «veículo articulado»: tractor rodoviário acoplado a um semi-
-reboque,
— «combóio rodoviário»: veículo automóvel rodoviário de transporte
de mercadorias acoplado a um reboque.
Incluem-se nesta categoria os veículos articulados com um reboque
suplementar,
— «matriculado»: inscrito num ficheiro de veículos rodoviários de um
organismo oficialnum Estado-membro.
Se o transporte for efectuado por uma combinação de veículos
rodoviários, isto é, combóios rodoviários (camiões com reboque)ou veículos articulados (tractores rodoviários com semi-reboque)em que o veículo automóvel rodoviário (camião ou tractor rodo-viário) e o reboque ou o semi-reboque estejam matriculados em
países diferentes, o país de matrícula do conjunto é determinado
pelo do veículo automóvel rodoviário,
— «Carga útil»: peso máximo de mercadorias declarado admissível
pela entidade competente do país em que o veículo se encontrematriculado.
Quando o veículo automóvel para transporte de mercadorias for um
conjunto constituído por um camião com reboque, a carga útildoconjunto é a soma das cargas úteis do camião e do reboque,
— «peso máximo autorizado»: peso totaldo veícul o (ou do conjunto
de veículos), parado(s) e em ordem de marcha, bem como da carga,
declarado admissível pela entidade competente do país em que o
veículo se encontre matriculado,
— «Eurostat»: o serviço da Comissão incumbido de desempenhar as
funções atribuídas a essa instituição no domínio da elaboração deestatísticas comunitárias.
Artigo 3.
o
Recolha de dados
1. Os Estados-membros recolherão os dados estatísticos relativos aos
seguintes domínios:
a) Dados relativos ao veículo;
b) Dados relativos ao percurso;
c) Dados relativos às mercadorias.
2. As variáveis estatísticas relativas a cada domínio, as suas defi-
nições e os níveis de nomenclaturas utilizados para a respectivaclassificação são indicados nos anexos.
3. Na determinação do método a utilizar no levantamento dos dados
estatísticos, os Estados-membros abster-se-ão de prever quaisquer
formalidades na passagem das fronteiras com outros Estados-membros.
4. A adaptação das características da recolha de dados e o conteúdo
dos anexos serão adoptados nos termos do artigo 10.
o1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 4
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Artigo 4.o
Exactidão dos resultados
Os métodos de recolha e tratamento das informações devem ser conce-
bidos de modo a garantirem que os resultados estatísticos transmitidospelos Estados-membros satisfaçam requisitos mínimos de exactidão,que tenham em conta as características estruturais do transporte rodo-
viário dos Estados-membros. Os requisitos de exactidão são adoptados
nos termos do artigo 10.
o
Artigo 5.o
Transmissão de informações ao Eurostat
1. Os Estados-membros transmitirão trimestralmente ao Eurostat os
dados individuais, devidamente verificados, correspondentes às variá-veis mencionadas no artigo 3.
oe enumeradas no anexo A, sem
indicação de nome, morada e número de matrícula.
Essa transmissão incluirá, se for caso disso, os dados referentes a
trimestres anteriores relativamente aos quais tenham sido comunicados
dados provisórios.
2. As formas de transmissão dos dados previstos no n.o1, incluindo,
se for caso disso, os quadros estatísticos neles baseados, serão definidasnos termos do artigo 10.
o
3. A transmissão efectua-se num prazo de cinco meses a contar dofim de cada trimestre de observação.
A primeira transmissão abrange o terceiro trimestre de 1999.
4. Durante um período de transição compreendido entre 1 de Janeiro
de 1999 e um prazo fixado nos termos do n.
o5, os Estados-membros
podem utilizar uma codificação simplificada para as variáveis queconstam dos pontos 3, 4, 8 e 9 da parte A2 e dos pontos 5 e 6 da parteA3 do anexo A.
Essa codificação simplificada consiste:
— para o transporte nacional, numa codificação segundo o anexo G,
— para o transporte internacional, numa codificação por país.
5. O termo do período de transição será fixado nos termos do artigo
10.
oassim que existam condições técnicas que permitam a utilização de
uma codificação regionaleficaz, tanto para os transportes nacionaiscomo internacionais, nos termos dos pontos 1 e 2 do anexo G.
Artigo 6.
o
Divulgação dos resultados
As disposições respeitantes à divulgação dos resultados estatísticos
relativos aos transportes rodoviários de mercadorias, incluindo a estru-
tura e o teor dos resultados a divulgar, são definidas nos termos do
artigo 10.o
Artigo 7.o
Relatórios
1. Os Estados-membros enviarão ao Eurostat, o mais tardar no
momento da transmissão das primeiras informações trimestrais, umrelatório pormenorizado sobre os métodos de levantamento utilizados.
Os Estados-membros comunicarão igualmente ao Eurostat as alterações
substanciais introduzidas nos métodos de levantamento utilizados, caso
estas se verifiquem.
2. Os Estados-membros comunicarão anualmente ao Eurostat infor-
mações sobre a dimensão das amostras, sobre as taxas de não respostae, sob forma de desvio-padrão ou de intervalo de confiança, sobre afiabilidade dos principais resultados.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 5
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3. A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho
um relatório sobre a experiência adquirida no trabalho realizado deacordo com o presente regulamento, após três anos de recolha de
dados.
Artigo 8.
o
Contribuição financeira
1. Durante os três primeiros anos de realização dos levantamentos
estatísticos previstos no presente regulamento, os Estados-membrosbeneficiam de apoio ao financiamento do custo de execução dos traba-
lhos induzidos, sob a forma de comparticipação financeira da
Comunidade.
2. O montante das dotações concedidas anualmente para esta acção
é fixado no âmbito do processo orçamentalanual .
3. A autoridade orçamentaldeterminará as dotações disponíveis para
cada ano.
4. No relatório previsto no n.
o3 do artigo 7.o, a Comissão indicará a
utilização dos financiamentos comunitários atribuídos a esta acção.Com base nesse relatório, a Comissão avaliará se serão necessárias
outras contribuições financeiras por um período suplementar de três
anos.
Artigo 9.
o
Regras de execução
As regras de execução do presente regulamento, incluindo as medidas
necessárias à sua adaptação ao progresso económico e técnico, namedida em que não impliquem um aumento desproporcionado dos
custos para os Estados-membros e/ou do ónus que incide sobre os
inquiridos, são adoptadas nos termos do artigo 10.
oDizem respeito,
nomeadamente:
— à adaptação das características da recolha de dados e do conteúdo
dos anexos,
— aos requisitos de exactidão,
— ao modo de transmissão dos dados ao Eurostat, incluindo, se for
caso disso, quadros estatísticos baseados nesses dados,
— à divulgação dos resultados,— à fixação do termo do período de transição previsto no n.
o5d o
artigo 5.opara a transmissão das variáveis enumeradas no n.o4d o
artigo 5.o
Artigo 10.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para o Programa Estatístico,
a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 6
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
▼B
Artigo 11.o
Directiva 78/546/CEE
1. Os Estados-membros deverão fornecer os resultados relativos aos
anos de declaração de 1997 e 1998 nos termos da Directiva 78/546/
/CEE.
2. A Directiva 78/546/CEE é revogada a partir de 1 de Janeiro de
1999.
Artigo 12.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 7
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ANEXOS
Anexo A LISTA DE VARIÁVEIS
Anexo B NOMENCLATURA DAS CONFIGURAÇÕES EM
NÚMERO DE EIXOS
Anexo C NOMENCLATURA DOS TIPOS DE PERCURSO
Anexo D NOMENCLATURA DAS MERCADORIASAnexo E NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE
MERCADORIAS PERIGOSAS
Anexo F NOMENCLATURA DOS TIPOS DE FRETEAnexo G CODIFICAÇÃO DOS LOCAIS DE CARGA E
DESCARGA1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 8
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ANEXO A
LISTA DE VARIÁVEIS
A informação a fornecer para cada veículo recenseado, subdivide-se em:
A1. Dados relativos ao veículo,
A2. Dados relativos ao percurso,A3. Dados relativos às mercadorias (na operação elementar de transporte).
A1 VARIÁVEIS RELATIVAS AO VEÍCULO
Segundo o artigo 2.
odo regulamento, entende-se por veículo automóvel
rodoviário para transporte de mercadorias qualquer veículo automóvel
isolado (camião), ou uma combinação de veículos rodoviários, isto é um
comboio rodoviário (camião com reboque), ou um veículo articulado
(tractor rodoviário com semi-reboque) para transporte de mercadorias.
São os seguintes os dados relativos ao veículo a fornecer:1. Possibilidade de utilizar os veículos para efectuar transportes combi-
nados (facultativo).
2. Configuração dos eixos, nos termos do anexo B (facultativo).
3. Idade do veículo automóvel rodoviário (camião ou tractor rodoviário),
em anos (desde a sua primeira matrícula).
4. Peso máximo autorizado, em 100 kg.
5. Carga útil, em 100 kg.6. Classe de actividade NACE (Rev. 1) (nível 4 dígitos) do operador do
veículo (facultativo) (
1);
7. Tipo de transporte (por conta de outrem/por conta própria).
8. Quilómetros percorridos no total, durante o período do inquérito.
8.1. Em carga.8.2. Em vazio (incluindo percursos dos tractores rodoviários sem semi-
-reboque atrelado) (facultativo).
9. Ponderação do veículo, a utilizar para elaborar resultados completos a
partir dos dados elementares, se a recolha de informações se fizer por
amostragem.
Configurações sucessivas
Se o veículo automóvel rodoviário seleccionado para o inquérito for um
camião utilizado isoladamente (isto é, sem reboque) durante o período de
inquérito, constituirá, por si só, o veículo automóvel rodoviário para trans-
porte de mercadorias.
Mas se o veículo automóvel rodoviário seleccionado para o inquérito for um
tractor rodoviário — caso em que se lhe atrelará um semi-reboque — ou se
se tratar de um camião a que se atrele um reboque, os dados solicitados nos
termos do regulamento dizem respeito ao veículo automóvel rodoviário para
transporte de mercadorias globalmente considerado. Nesse caso, pode haver
alteração de configuração durante o período do inquérito (camião que passe
a ter um reboque ou mude de reboque durante o período; tractor rodoviário
que mude de semi-reboque), é então necessário seguir essas configurações
sucessivas e considerar que os dados relativos ao veículo devem ser forne-
cidos para cada percurso. No entanto, se não for possívelseguir as
configurações sucessivas, adoptar-se-ão, para os valores das variáveis rela-
tivas ao veículo, os correspondentes à configuração no início do primeiro
percurso em carga, realizado durante o período do inquérito ou à configu-
ração mais utilizada durante esse período.
Mudança de tipo de transporte
Do mesmo modo, consoante os percursos, o transporte pode ser efectuado
tanto por conta própria, como por conta de outrem e deverá fornecer-se o
tipo de transporte deve ser fornecido para cada percurso. No entanto, se
não for possívelseguir estas mudanças de afectação, adoptar-se-á como
variável«tipo de transporte» a que corresponder ao modo de util ização prin-
cipal.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 9
(1) Nomenclatura Geral das Actividades Económicas na Comunidade Europeia.
▼B
A2 VARIÁVEIS RELATIVAS AO PERCURSO
Durante o período do inquérito, o veículo automóvel rodoviário para trans-
porte de mercadorias efectua percursos quer em vazio (o camião, o reboque
ou o semi-reboque não contêm nem mercadorias nem embalagens vazias:
estão «completamente vazios»), quer em carga (o camião, o reboque ou o
semi-reboque contêm quer mercadorias quer embalagens vazias, sendo as
embalagens vazias consideradas uma mercadoria especial). A distância
carregada do veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias
é a distância entre o primeiro local de carga e o último local de descarga
(onde o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias for
completamente descarregado). Um percurso em carga pode, assim,
comportar várias operações elementares de transporte.
Os dados a fornecer, relativos a cada percurso, são os seguintes:
1. Tipo de percurso, segunda a nomenclatura do anexo C.
2. Peso da mercadoria transportada durante o percurso ou durante cada
etapa do percurso, peso bruto em 100 kg.
3. Localde carga (do veícul o automóvelrodoviário para transporte de
mercadorias, para um percurso em carga)
—definição : o local de carga é o primeiro local onde tenham sido
carregadas mercadorias no veículo automóvel rodoviário para trans-
porte de mercadorias, estando ele antes completamente vazio (ou o
local onde o tractor rodoviário tenha sido atrelado a um semi-
-reboque carregado). Para um percurso em vazio, é o local de
descarga do percurso em carga que o precedeu (noção de «local de
início do percurso em vazio»),
—codificação : o local de carga é codificado segundo o anexo G.
4. Localde descarga (do veícul o automóvelrodoviário para transporte de
mercadorias, para um percurso em carga)
—definição : o local de descarga é o último local em que tenham sido
descarregadas mercadorias do veículo automóvel rodoviário para
transporte de mercadorias, ficando este completamente vazio (ou o
local onde o tractor rodoviário deixou de estar atrelado a um semi-
-reboque carregado). Para um percurso em vazio, é o local de carga
do percurso em carga que se lhe seguir (noção de «local de fim de
percurso em vazio»),
—codificação : o local de descarga é codificado segundo o anexo G;
5. Distância percorrida, distância efectiva com excepção da distância
percorrida enquanto o veículo automóvel rodoviário para transporte de
mercadorias for transportado por outro meio de transporte.
6. Toneladas x km realizadas durante o percurso.
7. Países atravessados em trânsito (não mais de cinco), codificados
segundo o anexo G;
8. Se for o caso, local de carga do veículo rodoviário motorizado noutro
meio de transporte, segundo o anexo G (facultativo).
9. Se for o caso, local de descarga do veículo rodoviário motorizado de
um outro meio de transporte, segundo o anexo G (facultativo).
10. Carácter «completamente carregado» (modalidade 2) ou «não completa-
mente carregado» (modalidade 1) do veículo automóvel rodoviário para
transporte de mercadorias durante o percurso considerado, em termos de
volume máximo de espaço utilizado durante o percurso (modalidade 0 =
por convenção, para os percursos em vazio) (facultativo).
A3 VARIÁVEIS RELATIVAS À MERCADORIA (na operação elementar de
transporte)
Durante um percurso em carga, podem ser realizadas várias operações
elementares de transporte, sendo uma operação elementar de transporte defi-
nida como o transporte de um tipo de mercadoria (definido por referência a
um dado nível de nomenclatura) entre o seu local de carga e o seu local de
descarga.
Os dados a fornecer, relativos a uma operação elementar de transporte
durante um percurso em carga, são os seguintes:
1. Tipo de mercadoria transportada, em conformidade com os grupos de
mercadorias que se referem a uma classificação adequada (cf. anexo D).
2. Peso da mercadoria, peso bruto em 100 kg.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 10
▼M1
▼B
▼B
3. Se for o caso, pertença da mercadoria a uma categoria de mercadorias
perigosas, definida em conformidade com as categorias principais da
Directiva 94/55/CE (1), indicadas no Anexo E.
4. Tipo de frete talcomo indicado no anexo F (facul tativo).5. Localde carga da mercadoria, codificado em conformidade com as dis-
posições do anexo G.
6. Localde descarga da mercadoria, codificado em conformidade com as
disposições do anexo G.
7. Distância percorrida, distância efectiva, com excepção da distância
percorrida enquanto o veículo automóvel rodoviário para transporte de
mercadorias for transportado por outro meio de transporte.
OPERAÇÕES DE TRANSPORTE REALIZADAS NUM PERCURSO TIPO
«CIRCUITO DE RECOLHA OU DE DISTRIBUIÇÃO» (modalidade 3 do tipo
de percurso)
Neste tipo de percurso, com numerosos locais de carga e/ou descarga, é pratica-
mente impossívelpedir aos operadores de transportes a descrição das operações
elementares de transporte.
Para estes percursos, identificados como tais, considerar-se-á, geralmente, que se
verificou uma única operação elementar de transporte, fictícia, a partir das infor-
mações relativas ao percurso.
Cada Estado-membro comunicará à Comissão a sua definição deste tipo de
percurso e explicitará as hipóteses simplificadoras que tiver aplicado na recolha
dos dados relativos às operações de transporte correspondentes.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 11
(1) Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação
das legislações dos Estados--membros respeitantes ao transporte rodoviário de merca-dorias perigosas (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 7). Directiva com a última redacçãoque lhe foi dada pela Directiva 96/86/CE da Comissão (JO L 335 de 24. 12. 1996, p.
43) e cuja última versão dos anexos consta do JO L 251 de 15. 9. 1997, p. 1.
▼B
Apêndice metodológico
Percurso em carga e operação elementar de transporte
Segundo os Estados-membros, a recolha da informação é realizada:
— quer privilegiando a descrição de cada operação elementar de transporte de
mercadorias (com acompanhamento complementar dos percursos em vazio),
— quer privilegiando a descrição dos percursos realizados pelo veículo para
assegurar essas operações elementares de transporte de mercadorias.
Na grande maioria dos casos, num percurso em carga, realiza-se uma única
operação elementar de transporte, com:
— um só tipo de mercadorias carregadas (por referência à nomenclatura de
mercadorias utilizada, neste caso, os 24 grupos derivados da Nomenclatura
NSTR) (1),
— um só local de carga de mercadorias,— um só local de descarga de mercadorias.
Assim, os dois métodos utilizados são perfeitamente equivalentes e as infor-
mações recolhidas por um ou por outro permitem descrever simultaneamente:
— os transportes de mercadorias (conjunto de operações elementares de trans-
porte de mercadorias),
— os percursos dos veículos que asseguram esses transportes, com acompanha-
mento das capacidades de transporte e da utilização dessas capacidades
(percurso em carga, com coeficiente de utilização; percurso em vazio).
No âmbito do presente regulamento, há que descrever, simultaneamente, os
transportes de mercadorias e os percursos dos veículos, mas não é desejável
obrigar os operadores de transportes a um encargo estatístico muito maior,
pedindo-lhes que passem a descrever em pormenor tanto os transportes de
mercadorias como os percursos dos veículos.
Competirá, portanto, aos serviços estatísticos dos Estados-membros, na fase de
codificação dos questionários, reconstituir os dados que não são explicitamente
exigidos aos operadores de transportes, a partir dos dados que recolherem quer
segundo a óptica «operação elementar de transporte», quer segundo a óptica
«percurso dos veículos».
O problema colocar-se-á quando forem realizadas várias operações elementares
de transporte durante um percurso em carga, o que pode derivar:
— do facto de haver vários locais de carga e/ou descarga de mercadorias (mas
em número limitado, visto que, caso contrário, se trata de circuitos de
recolha ou de distribuição, que dão origem a um tratamento especial).
Nesse caso, existe um acompanhamento destes diferentes pontos de carga e/
/ou descarga, para calcular correctamente as toneladas x km realizadas
durante o percurso, e o serviço estatístico pode reconstituir as operações
elementares de transporte,
— e/ou do facto de haver vários tipos diferentes de mercadorias transportadas
durante o percurso em carga, o que escapa, geralmente, ao acompanhamento
estatístico, visto que só se pede o tipo de mercadorias (único ou principal).
Neste caso, aceitar-se-á a perda de informação correspondente e os Estados-
-membros que procederem a este tipo de simplificação comunicá-lo-ão
explicitamente à Comissão.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 12
(1) NSTR: Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transportes.
▼B
ANEXO B
NOMENCLATURADAS CONFIGURAÇÕESEM NÚMERO DE EIXOS
Quando se tratar de uma combinação de veículos, calcula-se o número de eixos
para o conjunto, camião e reboque, ou tractor rodoviário e semi-reboque.
Consideram-se as categorias seguintes:
Codificação
1. Número de eixos dos veículos isolados (camião):
2 120
3 130
4 140
outros 199
2. Número de eixos das combinações de veículoscamião e
reboque:
2+1 221
2+2 222
2+3 2233+2 232
3+3 233
outros 299
3. Número de eixos das combinações de veículostractor rodo-
viário e semi-reboque:
2+1 321
2+2 322
2+3 323
3+2 332
3+3 333
outros 399
4. Tractor rodoviário só 4991998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 13
▼B
ANEXO C
NOMENCLATURADOS TIPOS DE PERCURSO
1. Percurso em carga comportando uma única operação elementar de transporte.
2. Percurso em carga comportando várias operações de transporte, mas sem ser
considerado um circuito de recolha ou de distribuição.
3. Percurso em carga tipo circuito de recolha ou de distribuição.
4. Percurso em vazio.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 14
▼B
ANEXO D
NOMENCLATURADAS MERCADORIAS
A nomenclatura das mercadorias deverá ser feita em conformidade com a
NSTR, até que a sua substituição seja decidida pela Comissão, após consulta
dos Estados-membros.
GRUPOS DE MERCADORIAS
Grupos de
mercadoriasCapítulo da
NSTR (1)Grupos da
NSTR (1)Descrição
1 0 01 Cereais
2 02, 03 Batatas, outros legumes frescos ou
congelados, frutos frescos
3 00, 06 Animais vivos, beterraba sacarina4 05 Madeira e cortiça
5 04, 09 Matérias têxteis e desperdícios, outras
matérias-primas, de origem animalou
vegetal
6 1 11, 12, 13,
14, 15, 16,
17Géneros alimentícios e forragens
7 18 Oleaginosas
8 2 21, 22, 23 Combustíveis minerais sólidos
9 3 31 Petróleo bruto
10 32, 33, 34 Produtos petrolíferos11 4 41, 46 Minérios de ferro, sucata, poeiras de
altos fornos
12 45 Minérios e desperdícios não ferrosos13 5 51, 52, 53,
54, 55, 56Produtos metalúrgicos
14 6 64, 69 Cimentos, cal, materiais de construção
manufacturados
15 61, 62, 63,
65Minerais brutos ou manufacturados
16 7 71, 72 Adubos naturais ou manufacturados
17 8 83 Produtos carboquímicos, alcatrões
18 81, 82, 89 Produtos químicos, excepto produtos
carboquímicos e alcatrões
19 84 Celulose e desperdícios
20 9 91, 92, 93 Veículos e material de transporte,
máquinas, motores, mesmo desmon-
tados, e peças
21 94 Artigos metálicos22 95 Vidro, produtos vidreiros, produtos1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 15
▼B
Grupos de
mercadoriasCapítulo da
NSTR (1)Grupos da
NSTR (1)Descrição
cerâmicos
23 96, 97 Couros, têxteis, vestuário, artigos
manufacturados diversos
24 99 Artigos diversos
(1) Publicação do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, edição 1968.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 16
▼B
ANEXO E
NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE MERCADORIAS PERI-
GOSAS (*)
1 Matérias e objectos explosíveis
2 Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão3 Matérias líquidas inflamáveis
4.1 Matérias sólidas inflamáveis
4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea4.3 Matérias que, ao contacto com a água, libertam gases inflamáveis5.1 Matérias comburentes
5.2 Peróxidos orgânicos
6.1 Matérias tóxicas6.2 Matérias infecciosas
7 Matérias radioactivas
8 Matérias corrosivas9 Matérias e objectos perigosos diversos
(*) Cada categoria corresponde quer a uma classe quer a uma divisão de uma classe da
nomenclatura dos tipos de mercadorias perigosas da Directiva 94/55/CE, anexo A, parteI, marginal2002 (
1).
(1) Anexos A e B da Directiva 94/55/CE do Conselho. Cuja última versão consta do JO L
251 de 15. 9. 1997, p. 1.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 17
▼B
ANEXO F
NOMENCLATURADOS TIPOS DE FRETE (*)
0 Granell íquido (sem unidade de frete)
1 Granelsól ido (sem unidade de frete)
2 Grandes contentores
3 Outros contentores4 Mercadorias em paletes
5 Mercadorias pré-lingadas
6 Unidades móveis, automotoras7 Outras unidades móveis
8 (Reservado)
9 Outros tipos de frete
(*) Nações Unidas, Comissão Económica para a Europa — Códigos dos tipos de frete, das
embalagens e dos materiais de embalagem, Recomendação n.o21, adoptada pelo
««Groupe de Travail sur la Facilitation des Procédures de Commerce International»»(Grupo de Trabalho sobre a Facilitação dos Procedimentos de Comércio Internacional),Genebra, Março de 1986.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 18
▼M1
ANEXO G
CODIFICAÇÃODOS PAÍSES E DAS REGIÕES
1. Com excepção das disposições do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1172/
/98 relativas à codificação simplificada para determinadas variáveis durante o
período de transição, os locais de carga e descarga serão codificados do
seguinte modo:
a) Discriminação regionalao nível3 da Nomencl atura das Unidades Territo-
riais Estatísticas (NUTS), no caso dos Estados-Membros da Comunidade
Europeia;
b) Listas das regiões administrativas fornecidas pelo país terceiro em causa,
no caso dos Estados não membros da Comunidade Europeia signatários
do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, a Islândia,
o Listenstaine e a Noruega;
c) Utilização do código ISO-3166 de duas letras, no caso dos restantes
países terceiros. Os códigos mais frequentemente utilizados são indicados
no quadro seguinte.
2. No que respeita à codificação simplificada do transporte internacional
durante o período de transição referido no artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o1172/98, bem como à codificação dos países atravessados em trânsito
(n.o7 da parte 2A do anexo A), deverão utilizar-se os seguintes códigos de
países:
a) As duas letras dos códigos NUTS, tal como indicado no quadro seguinte,
no caso dos Estados-Membros da Comunidade Europeia;
b) No caso dos restantes países, deverá utilizar-se o código ISO-3166 de
duas letras. Os códigos mais frequentemente utilizados são indicados no
quadro seguinte.
Quadro dos códigos de países
a)Estados-Membros da UE (correspondendo às duas letras constantes nos
códigos de países da NUTS)
Observação: os países seguem a ordem oficialda UE
País Código
Bélgica BE
Dinamarca DK
Alemanha DE
Grécia GR
Espanha ES
França FRIrlanda IE
Itália IT
Luxemburgo LU
Países Baixos NL
Áustria AT
PortugalPT
Finlândia FI
Suécia SE
Reino Unido UK1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 19
▼M1
b)Outros países (códigos ISO-3166 de 2 letras)
Observação: os países estão ordenados por código
País Código
Albânia AL
Bósnia-Herzegovina BA
Bulgária BG
Bielorrússia BY
Suíça CH
Chipre CY
República Checa CZEstónia EE
Croácia HR
Hungria HU
Islândia IS
Listenstaine LI
Lituânia LT
Letónia LV
Moldávia MD
Antiga República jugoslava da
Macedónia (ARJM)MK
Malta MT
Noruega NO
Polónia PL
Roménia RO
Federação Russa RU
Eslovénia SI
Eslováquia SK
Turquia TR
Ucrânia UA
Jugoslávia YU
Para os países que não constam desta lista, deverá utilizar-se o código ISO-
-3166 de 2 letras.1998R1172 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 20