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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitá-
rios para as importações na Comunidade de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com
exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/483/CE)
(JO L 196 de 7.8.1996, p. 28)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 96/628/CE da Comissão de 18 de Outubro de 1996 L 282 73 1.11.1996
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os
modelos de certificados sanitários para as importações na Comuni-dade de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, comexclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/483/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem ocomércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e deovos para incubação provenientes de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândiae da Suécia, e, nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 23.o, o seu artigo
24.oeon .o2 do seu artigo 26.o,
Considerando que a Decisão 95/233/CE da Comissão (2) estabelece
listas de países terceiros a partir dos quais em princípio os Estados--membros permitem a importação de aves de capoeira e de ovos paraincubação;
Considerando que os países, ou parte destes, constantes dessa lista
deram garantias suficientes para serem declarados indemnes de gripeaviária e da doença de Newcastle, de acordo com a Decisão 93//342/CEE da Comissão (
3), alterada pela Decisão 94/438/CE (4);
Considerando que as condições sanitárias gerais e específicas e os
certificados veterinários necessários para a importação de aves de capo-eira e ovos para incubação foram estabelecidos pela Decisão 96/482/CEda Comissão (
5); que é, neste momento, necessário indicar os países
terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificado estabelecidosnessa decisão;
Considerando que se solicitou aos países enumerados no anexo I da
Decisão 95/233/CE, tradicionais fornecedores dos Estados-membros,que provem, através de garantias escritas apoiadas por documentoscomprovativos adequados ou na sequência de controlos no local, quesatisfazem o disposto no capítulo III da Directiva 90/539/CEE, aplicadapelas Decisões 93/342/CEE e 96/482/CE; que essas garantias foramexaminadas pelo Comité veterinário permanente;
Considerando que, em determinados casos, é, igualmente, necessário
especificar as partes de países a partir dos quais as importações sãoautorizadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de aves de capoeira oude ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, prove-nientes de países terceiros ou partes de países terceiros, em conformi-dade com a lista constante do anexo, desde que satisfaçam as exigências
(1)J On .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
(2)J On .oL 156 de 7. 7. 1995, p. 76.
(3)J On .oL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.
(4)J On .oL 181 de 15. 7. 1994, p. 35.
(5) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
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do correspondente modelo de certificado sanitário e de bem-estar cons-tante do anexo I da Decisão 96/482/CE e que sejam acompanhadasdesse certificado, devidamente preenchido e assinado.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO
Os países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificado AaDc onstantes do anexo I da
Decisão 96/482/CE são assinalados com uma cruz (×).
Modelos de certificado
Código ISO País Regiões
A B C D
AU Austrália × × ××
BR-1 Brasil (1) × × ××
BR-2 Brasil todas as regiões, com
excepção de BR-1— — ——
CA Canadá × × ××
CH Suíça × × ××
CL Chile × × ××
CY Chipre × × ××
CZ República Checa × × ××
HR-1 Croácia (2) × × ××
HR-2 Croácia todas as regiões, comexcepção de HR-1 — — ——
HU Hungria × × ××
IL Israel × × ××
NZ Nova Zelândia × × ××
PL Polónia × × ××
RO Roménia × × ××
SI Eslovénia × × ××
SK República Eslovaca × × ××
US Estados Unidos daAmérica × × × ×
(1) BR-1: Os Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, no Brasil.
(2) HR-1: As províncias de Zagreba čka, Kaprinsko-Zagorska, Varaždinska, Koprivnicko-Križeva čka, Bjelovarsko-
-Bilogorska, Primorsko-Goranska, Viroviticko-Podravska, Požeško-Slavonska, Istarska, Medimurska e GradZagreb, na Croácia.