02012R0069 — PT — 05.06.2012 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 69/2012 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2012

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011







Artigo 1.o

1. Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, apresentados nos primeiros dez dias úteis de janeiro de 2012, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, multiplicadas pelos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.

2. São fixadas no anexo do presente regulamento as quantidades totais disponíveis no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152, 09.4153, 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, para o subperíodo seguinte.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Quantidades a atribuir a título do subperíodo de janeiro de 2012 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

a) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30 , previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:







Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2012 (em %) Quantidade total disponível para o subperíodo de abril de 2012 (kg) Estados Unidos da América 09.4127 — (1) 23 803 600 Tailândia 09.4128 — (1) 9 812 999 Austrália 09.4129 — (2) 1 019 000 Outras origens 09.4130 — (2) 1 805 000 (1) Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites. (2) Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.

b) Contingente de arroz descascado, do código NC 1006 20 , previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:







Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2012 (em %) Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2012 (kg) Todos os países 09.4148 — (1) 1 634 000 (1) Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

c) Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00 , previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:







Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2012 (em %) Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2012 (kg) Tailândia 09.4149 — (1) ►M1 44 921 269 ◄ Austrália 09.4150 — (2) 16 000 000 Guiana 09.4152 — (2) 11 000 000 Estados Unidos da América 09.4153 — (1) 5 455 000 Outras origens 09.4154 1,447729 6 000 011 (1) Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites. (2) Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

d) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30 , previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011: