2002R0314 — PT — 16.10.2005 — 004.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 314/2002 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2002

que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar ( 1 ), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 13.o, o n.o 4 do seu artigo 14.o, o n.o 8 do seu artigo 15.o, o n.o 5 do seu artigo 16.o o n.o 5 do seu artigo 18.o e o segundo parágrafo do seu artigo 41.o, Considerando o seguinte: (1) As recentes alterações da organização comum de mercado do açúcar em relação às campanhas de 2001/2002 a 2005/2006, previstas no Regulamento (CE) n.o 1260/2001, requerem certas adaptações das actuais medidas de aplicação relativas ao regime de quotas. Uma vez que, além disso, o Regulamento (CEE) n.o 1443/82, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 392/94 ( 3 ), foi alterado substancialmente várias vezes, importa, por uma questão de clareza, proceder à reformulação desse mesmo regulamento. (2) A aplicação correcta do regime de quotas no sector do açúcar requer a definição precisa da noção de produção de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina numa empresa, bem como da noção de consumo interno da Comunidade. Para este efeito, importa considerar como produção de uma empresa a totalidade das quantidades de açúcar branco, açúcar bruto, açúcar invertido e xaropes, ou, se for caso disso, isoglucose ou xarope de inulina, efectivamente produzidas pela empresa em causa. É conveniente restringir a casos específicos a possibilidade de atribuir uma parte da produção de uma empresa a uma outra empresa que tenha feito produzir o açúcar no âmbito de um contrato por encomenda. Importa que, sem prejuízo de circunstâncias de força maior, tais casos sejam determinados de modo a evitar consequências financeiras para o sector do açúcar. (3) Para permitir a aplicação harmoniosa e eficaz do regime de quotas na Comunidade, importa fixar o método de verificação da produção, quer para os xaropes de sacarose, quer para a isoglucose e o xarope de inulina. (4) A produção de isoglucose está totalmente concluída a partir do momento em que a glucose ou polímeros da glucose tenham sofrido o processo de isomerização. Por esse motivo, e para evitar a arbitrariedade na selecção do momento da verificação da produção, esta deve ter lugar imediatamente após o processo de isomerização, antes de qualquer operação de separação da glucose e da frutose e de qualquer operação de mistura. Para que esta acção de controlo seja maximamente eficaz, é conveniente prever a obrigatoriedade de os fabricantes comunitários de isoglucose declararem às autoridades competentes do Estado-Membro em causa todas as instalações que utilizem na referida isomerização. (5) Em termos gerais, o xarope de inulina passa a existir enquanto tal a partir do momento em que a inulina ou as respectivas oligofrutoses foram sujeitas ao processo denominado de hidrólise e primeira evaporação. Por conseguinte, a verificação da produção deve ocorrer imediatamente após a hidrólise e a primeira evaporação e antes de qualquer operação de separação dos seus componentes glucose e frutose, ou antes de qualquer operação de mistura. (6) Para permitir que os Estados-Membros verifiquem de modo correcto e inequívoco a produção de xarope de inulina, importa especificar, nomeadamente com base na experiência adquirida, que esta operação deve ser efectuada tomando como referência um xarope de inulina com um teor de 80 % de frutose, denotando-se o equivalente de açúcar/isoglucose através da aplicação de um coeficiente igual a 1,9. (7) As quotizações à produção previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 só podem ser fixadas após o fim da campanha de comercialização, tendo em conta que os compromissos relativos à exportação de açúcar se estabelecem, em grande medida, no decurso do segundo semestre dessa campanha e que, por conseguinte, os dados utilizados para fixar as quotizações à produção apenas se encontram disponíveis nessa altura. Por conseguinte, para implementar o mais rapidamente possível a responsabilidade financeira dos produtores, convém prever o pagamento, muito antes do fim da campanha de comercialização, de um adiantamento sobre as quotizações calculadas na base de previsões. Dado que, geralmente, a maior parte da produção de isoglucose B se efectua apenas nos últimos meses da campanha, é conveniente só aplicar a quotização à produção de base, como adiantamento, no que respeita à produção de isoglucose efectuada antes de 1 de Março da campanha de comercialização em causa. A fixação dos montantes das quotizações, e, consequentemente, a sua recepção, só pode ocorrer uma vez conhecidos os dados, o mais exactos possível, em especial os relativos ao consumo. (8) É necessário prever modalidades de pagamento de um suplemento de preço para a beterraba quando as quotizações à produção são inferiores aos seus montantes máximos, e prever, além disso, um pagamento suplementar, tendo em conta, nomeadamente, o período compreendido entre a data de pagamento das beterrabas e a data de pagamento pelo fabricante das quotizações à produção. (9) Importa fixar os prazos necessários para a verificação da produção e a comunicação dos respectivos dados, para permitir uma boa gestão do regime de quotas e prever, eventualmente, as medidas de controlo adequadas que os Estados-Membros devem adoptar. (10) A abolição do regime de perequação das despesas de armazenagem no sector do açúcar a partir de 1 de Julho de 2001 impossibilitou a disponibilidade de dados estatísticos sobre as existências e o escoamento do açúcar na Comunidade. Dada a importância destes dados estatísticos para a boa gestão do regime de quotas, designadamente para a determinação do consumo mensal de açúcar e para os balanços de aprovisionamento, é conveniente prever que as empresas produtoras e os refinadores de açúcar da Comunidade continuem a facultar aos Estados-Membros dados mensais relativos às existências e ao escoamento do açúcar. (11) Uma das características da organização do sector do açúcar reside no facto de as relações entre os fabricantes de açúcar e os produtores de beterraba, especialmente no que respeita às questões de entrega e pagamento de beterraba, serem geralmente regidas por acordos interprofissionais estabelecidos no âmbito definido para o efeito pela regulamentação comunitária. Estes acordos interprofissionais podem prever modalidades que atendam à situação específica da região a que se aplicam. Importa, por conseguinte, no que respeita à faculdade concedida aos fabricantes de fazer participar os produtores de beterraba no pagamento da quotização complementar, prever que as modalidades dessa participação possam ser estabelecidas através de acordos interprofissionais no âmbito definido pelo n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001. (12) As empresas produtoras de isoglucose, contrariamente às empresas produtoras de açúcar que dependem da produção de beterraba ou de cana-de-açúcar, não estão autorizadas a recorrer ao processo de reporte da produção de uma campanha de comercialização para a seguinte. (13) A produção de isoglucose tem um carácter permanente ao longo de toda a campanha de comercialização, para assegurar uma resposta rápida e ininterrupta à flutuação da procura, que é máxima no final e no início da campanha. Todavia, a isoglucose produzida é dificilmente armazenável em quantidades suficientes para satisfazer estes picos de procura, uma vez que a armazenagem prolongada pode pôr em perigo a esterilidade indispensável do produto. Nestas condições, as empresas produtoras de isoglucose devem interromper a sua produção no final da campanha, sob pena de produzir isoglucose C que não pode ser escoada no mercado interno comunitário. Esta situação, prejudicial para as empresas produtoras de isoglucose, requer que seja prevista uma certa flexibilidade em relação à verificação mensal da produção de isoglucose, a qual deve ser limitada, para evitar criar, graças à utilização automática de tal flexibilidade, um sistema de reporte encapotado, e, por conseguinte, o aumento indirecto das quotas de produção das empresas em causa. (14) No âmbito do funcionamento do regime de quotas, pode haver atrasos na recuperação dos montantes das quotizações à produção. Para assegurar uma recuperação harmoniosa e atempada, é conveniente definir regras a respeitar pelos estabelecimentos e para a cobrança dos montantes das quotizações. (15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. Para efeitos do disposto nos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, entende-se por produção de açúcar a quantidade total, expressa em açúcar branco, de:

a) Açúcar branco;

b) Açúcar em bruto;

c) Açúcar invertido;

d) Xaropes de cada uma das categorias que se seguem, a seguir denominados «xaropes»: — xarope de sacarose ou de açúcar invertido, com uma pureza de pelo menos 70 % e produtos derivados da beterraba açucareira, — xarope de sacarose ou de açúcar invertido, com uma pureza de pelo menos 75 % e produtos derivados da cana-de-açúcar.

2. Todavia, não entrarão no cálculo da quantidade referida no n.o 1:

a) As quantidades de açúcar branco produzidas a partir de açúcar em bruto ou de xaropes que não tenham sido produzidas na empresa que fabrica esse açúcar branco;

b) As quantidades de açúcar branco produzidas a partir de açúcar em bruto, de xaropes ou de açúcar limpo que não tenham sido produzidas durante a mesma campanha de comercialização em que esse açúcar branco foi fabricado;

c) As quantidades de açúcar bruto produzidas a partir de xaropes que não tenham sido produzidas na empresa que fabrica esse açúcar bruto;

d) As quantidades de açúcar bruto produzidas a partir de xaropes que não tenham sido produzidas durante a mesma campanha de comercialização em que esse açúcar bruto foi fabricado;

e) As quantidades de açúcar bruto transformadas em açúcar branco durante a campanha de comercialização em questão na empresa que as produziu;

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f) As quantidades de açúcar invertido e de xaropes transformadas em álcool ou em rum, bem como as quantidades de xaropes utilizadas para produzir leveduras vivas;

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g) As quantidades de xaropes transformadas em açúcar ou em açúcar invertido durante a campanha de comercialização em questão na empresa que as produziu;

h) As quantidades de xaropes para barrar e de xaropes para transformar em «Rinse appelstroop»;

i) As quantidades de açúcar, de açúcar invertido e de xaropes produzidas em regime de tráfego de aperfeiçoamento;

j) As quantidades de açúcar invertido produzidas a partir dos xaropes que não tenham sido produzidos na empresa que fabrica esse açúcar invertido;

k) As quantidades de açúcar invertido produzidas a partir de xaropes que não tenham sido produzidos durante a mesma campanha de comercialização em que esse açúcar invertido foi fabricado.

3. A produção será expressa em açúcar branco da forma que se segue:

a) No que respeita ao açúcar branco, sem atender às diferenças de qualidade;

b) No que respeita ao açúcar em bruto, em função do rendimento, determinado em conformidade com o disposto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho;

c) No que respeita à produção de açúcar invertido, aplicando-lhe um coeficiente 1;

d) no que respeita aos xaropes considerados produtos intermédios, em função de teor de açúcar extraível, determinado em conformidade com o disposto no n.o 5;

e) No que respeita aos xaropes que não são produzidos como produtos intermédios, em função do teor de açúcar expresso em sacarose, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão ( 4 ).

4. O açúcar limpo proveniente de uma campanha de comercialização anterior será expresso em açúcar branco, em função do seu teor de sacarose.

5. A pureza dos xaropes será calculada dividindo o teor de açúcares totais pelo teor de matéria seca.

O teor de açúcar extraível é calculado subtraindo do grau de polarização do xarope em causa o produto da multiplicação do coeficiente 1,70 pela diferença entre o teor de matéria seca e o grau de polarização deste xarope. O teor de matéria seca é determinado segundo o método areométrico.

Todavia, o teor de açúcar extraível pode ser determinado, para toda uma campanha, em função do rendimento real dos xaropes.

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Artigo 1.oA

1. As quantidades de produtos referidas no n.o 2, alíneas f) e h), do artigo 1.o são utilizadas por empresas aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

As autoridades competentes dos Estados-Membros concedem a aprovação às empresas produtoras de álcool, rum, leveduras, xaropes para barrar e «Rinse appelstroop», a pedido destas, que se comprometem, nomeadamente, a:

a) Manter um registo diário de existências distinto para as quantidades de matérias-primas e de produtos transformados referidos no n.o 2, alíneas f) e h), do artigo 1.o;

b) Apresentar, a pedido das mesmas autoridades, quaisquer informações ou documentos justificativos tendo em vista a gestão e o controlo da origem, bem como a utilização das matérias-primas referidas na alínea a);

c) Permitir às referidas autoridades a realização de controlos administrativos e físicos adequados.

2. Para fins de aplicação do n.o 2, alíneas f) e h), do artigo 1.o, a empresa que atribui as quotas apresentará às autoridades competentes do Estado-Membro, antes das entregas, declarações que especifiquem, nomeadamente:

a) A natureza, bem como a quantidade, expressa em peso líquido e em equivalente de açúcar branco, dos produtos a entregar;

b) As referências do transformador aprovado e o local de transformação dos produtos entregues;

c) O calendário das entregas no local de transformação.

3. As autoridades competentes dos Estados-Membros fixarão, em função das necessidades, os critérios complementares de concessão das aprovações referidos no segundo parágrafo do n.o 1, bem como as condições de apresentação das declarações referidas no n.o 2, nomeadamente as datas de entrega das declarações e o seu prazo de validade. As mesmas autoridades assegurar-se-ão, nomeadamente através de controlos administrativos e físicos, da origem e da transformação das quantidades em causa.

Em cada campanha, as autoridades competentes efectuarão, com base numa análise de risco, controlos físicos no local sem aviso prévio.

A análise de risco tomará em conta, nomeadamente:

a) As constatações efectuadas no contexto dos controlos realizados nos anos anteriores;

b) A evolução relativamente ao ano anterior;

c) O rendimento da matéria-prima em produto transformado.

Os controlos deverão abranger, pelo menos, 10 % das quantidades de açúcar invertido e de xaropes. Caso sejam constatadas irregularidades, os Estados-Membros aumentarão a taxa de controlos em função da gravidade das constatações.

4. No final da cada campanha, os Estados-Membros estabelecerão, para cada empresa que atribua quotas e cada empresa aprovada, as quantidades pertinentes de xarope e de açúcar invertido, bem como a produção correspondente de álcool, rum, leveduras, xaropes para barrar e «Rinse appelstroop».

5. Caso se observe o incumprimento das respectivas condições, a aprovação da empresa será retirada para a campanha em curso e a campanha seguinte. Após um período de privação, a empresa deverá apresentar um novo pedido de aprovação.

6. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 5 de Setembro de cada ano, no respeitante à campanha anterior:

a) As quantidades pertinentes, de açúcar invertido e xaropes, bem como a produção correspondente: — de álcool, expressa em álcool puro, discriminada em álcool para combustível, rum e outros álcoois, — de leveduras vivas, expressa em leveduras prensadas, — de xaropes para barrar e «Rinse appelstroop».

b) O resultado dos controlos efectuados ao abrigo do n.o 3, com indicação do respectivo acompanhamento.

c) Os eventuais casos em que a aprovação tenha sido retirada, em conformidade com o n.o 5.

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Artigo 2.o

1. Para efeitos do disposto nos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CEE) n.o 1260/2001, entende-se por produção de isoglucose a quantidade de produto obtida a partir de glicose ou dos seus polímeros com um teor em peso, no estado seco, de pelo menos 10 % de frutose, qualquer que seja o seu teor de frutose para além desse limite, expresso em matéria seca e verificado em conformidade com o n.o 2.

2. A produção de isoglucose é verificada imediatamente após o processo de isomerização e antes de qualquer operação de separação dos seus componentes glucose e frutose, ou de qualquer operação de mistura, através da contagem física do volume do produto tal e qual e da determinação do teor de matéria seca segundo o método refractométrico.

3. Todos os fabricantes de isoglucose devem declarar imediatamente qualquer instalação que lhes sirva para a isomerização da glucose ou dos seus polímeros.

Esta declaração deve ser apresentada ao Estado-Membro no território do qual a instalação se encontra. Tal Estado-Membro pode exigir do interessado informações suplementares a esse respeito.

Artigo 3.o

1. Para efeitos do disposto nos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, entende-se por produção de xarope de inulina a quantidade de produto obtida após hidrólise de inulina ou de oligofrutoses com um teor de frutose em peso, no estado seco, de pelo menos 10 % de frutose, na forma livre ou na forma de sacarose, qualquer que seja o seu teor de frutose para além desse limite, expresso em matéria seca equivalente açúcar/isoglucose e verificado para cada empresa produtora de xarope de inulina em conformidade com o n.o 2.

2. A produção de xarope de inulina deve ser verificada através do conjunto de operações que se seguem:

a) Contagem física do volume do produto tal qual, imediatamente após a saída do primeiro evaporador após cada hidrólise e antes de qualquer operação de separação dos seus componentes de glucose e de frutose, ou de qualquer operação de mistura;

b) Determinação do teor de matéria seca pelo método refractométrico e medição do teor de frutose em peso, no estado seco, com base numa amostragem representativa diária;

c) Conversão do teor de frutose a 80 % em peso, no estado seco, através da aplicação à quantidade determinada de matéria seca do coeficiente que representa a relação entre o teor de frutose medido da referida quantidade de xarope e 80 %;

d) Expressão em equivalente açúcar/isoglucose por aplicação do coeficiente de 1,9.

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Artigo 4.o

1. Para cada campanha de comercialização, é estabelecido um balanço comunitário de abastecimento de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina, bem como um balanço de abastecimento de açúcar por Estado-Membro. Estes balanços serão consolidados no final da campanha seguinte.

2. Os Estados-Membros estabelecerão e comunicarão à Comissão, antes de 1 de Março de cada ano, a produção provisória de açúcar e de xarope de inulina da campanha em curso de cada empresa situada nos seus territórios. A produção de açúcar é discriminada por mês.

Relativamente aos departamentos franceses da Guadalupe e da Martinica, bem como relativamente à produção de açúcar de cana de Espanha, a produção provisória deve ser estabelecida e comunicada antes de 1 de Julho de cada ano.

3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Junho de cada ano, as superfícies e as produções de beterraba destinada à produção de açúcar, álcool e outros produtos, por um lado, e de chicória destinada à produção de xarope de inulina, por outro, da campanha em curso e, a título previsional, da campanha seguinte.

4. Os Estados-Membros estabelecerão e comunicarão à Comissão, antes de 5 de Setembro de cada ano, as produções definitivas A, B e C de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina, respectivamente, da campanha anterior para cada empresa situada nos respectivos territórios. A produção total de açúcar é discriminada por mês.

5. No caso de ser necessário alterar a produção definitiva de açúcar com base nas informações comunicadas referidas no n.o 4, a diferença resultante dessa alteração é tomada em consideração para o estabelecimento da produção definitiva da campanha durante a qual tal diferença foi constatada.

6. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Março de cada ano, a repartição pelas empresas das atribuições das quotas A e B de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina relativas à campanha em curso.

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Artigo 4.oA

1. Cada empresa produtora de isoglucose comunicará ao Estado-Membro em cujo território tiver sido efectuada a sua produção, antes do dia 15 de cada mês, as quantidades, expressas em matéria seca, efectivamente produzidas durante o mês anterior.

Os Estados-Membros estabelecerão e comunicarão à Comissão, para cada mês e antes do final do segundo mês seguinte, a produção de isoglucose de cada empresa em causa.

As quantidades produzidas sob o regime de aperfeiçoamento activo devem ser comunicadas separadamente. As quantidades de isoglucose produzidas sob o regime de aperfeiçoamento activo não serão tomadas em consideração para o estabelecimento da produção referida no segundo parágrafo.

2. Em derrogação do n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, as autoridades competentes do Estado-Membro podem decidir, em relação a uma empresa produtora de isoglucose e mediante pedido escrito prévio e devidamente fundamentado:

a) Quer acumular a produção dos meses de Maio e Junho da campanha de comercialização anterior para imputação na conta da campanha de comercialização em curso;

b) Quer acumular a totalidade ou parte da produção do mês de Junho de uma campanha com a do mês de Julho da campanha de comercialização seguinte, para imputação na conta desta última.

No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o pedido de acumulação deve indicar, no mínimo, a quantidade da produção do mês de Junho a acumular com a do mês de Julho. Essa quantidade não pode exceder 7 % da soma das quotas A e B da empresa em causa aplicáveis à campanha de comercialização durante a qual é apresentado o pedido de acumulação. A quantidade assim acumulada é considerada como primeira produção das quotas da empresa em causa.

Na sua decisão, o Estado-Membro terá em conta a situação de produção da empresa e a procura do mercado, nomeadamente face às quotas e quotizações à produção. Durante uma mesma campanha, cada empresa apenas pode beneficiar de uma das acumulações referidas no primeiro parágrafo.

3. Após acordo do Estado-Membro, a empresa produtora de isoglucose em causa comunicar-lhe-á, antes do dia 15 de Julho seguinte, no caso referido no n.o 2, alínea a) do primeiro parágrafo, e antes do dia 15 de Agosto seguinte, no caso referido no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, as quantidades, expressas em matéria seca, efectivamente produzidas durante o período de dois meses em causa, tendo em conta, se for caso disso, a quantidade a acumular referida na alínea b) do n.o 2.

4. O Estado-Membro estabelecerá e comunicará à Comissão, antes de 15 de Outubro, a produção acumulada de isoglucose da empresa em questão durante os dois meses em causa, que deve ser imputada ao cálculo da produção da campanha de comercialização em questão, em conformidade com o disposto, respectivamente, no n.o 2, alínea a) ou b) do primeiro parágrafo.

5. O disposto no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no segundo parágrafo não é aplicável à última campanha de comercialização referida no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

Artigo 4.oB

1. Cada empresa a que tenha sido atribuída uma quota de produção de açúcar e cada refinador, na acepção do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, comunicará ao organismo competente do Estado-Membro em cujo território ocorre a produção ou a refinação, antes do dia 20 de cada mês, o total, expresso em açúcar branco, das quantidades de açúcar e de xarope referidas no n.o 1, alíneas a) a d), do artigo 1.o:

— de que é proprietária ou que sejam objecto de um warrant e

— armazenadas em livre prática no território da Comunidade no final do mês anterior.

Essas quantidades serão discriminadas por Estado-Membro de armazenagem em:

— açúcar produzido pela empresa no âmbito das quotas A e B,

— açúcar reportado em conformidade com o disposto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001,

— açúcar C, e

— outro açúcar.

2. O organismo referido no n.o 1 pode exigir que as empresas em causa lhe transmitam dados complementares relativos aos locais exactos de armazenagem, às compras e às vendas de açúcar, nomeadamente, para efeitos de controlo administrativo e físico.

Em caso de armazenagem em Estados-Membros diferentes daquele que efectua a comunicação à Comissão, este último informará os Estados-Membros em causa, antes do final do mês seguinte, das quantidades armazenadas e dos locais de armazenagem no seu território.

Cada Estado-Membro comunicará à Comissão, antes do fim do segundo mês seguinte ao mês em causa, a quantidade de açúcar armazenada no fim de cada mês pelas empresas referidas no n.o 1, discriminadas por tipo de açúcar referido no segundo parágrafo do n.o 1.

Todavia, a comunicação das existências em 30 de Junho discriminará todos os tipos de açúcar armazenado por Estado-Membro em que a armazenagem foi efectuada. Quando o tipo de açúcar armazenado fora do Estado-Membro de produção não for determinado, esse açúcar será imputado às quotas A e B.

Os Estados-Membros comunicarão, antes de 31 de Agosto de 2003, as existências de açúcar em 30 de Junho de 2002 e em 30 de Junho de 2003, determinadas e discriminadas por Estado-Membro de armazenagem e por tipo de açúcar, em conformidade com o n.o 1.

3. ►M2 Cada empresa a que tenha sido atribuída uma quota de produção de isoglucose ou de xarope de inulina comunicará ao organismo competente do Estado-Membro de produção, antes de 1 de Agosto, as quantidades de isoglucose, expressas em matéria seca, ou as quantidades de xarope de inulina, expressas em equivalente de açúcar branco, de que é proprietária, armazenadas em livre prática no território da Comunidade no final da campanha anterior, discriminadas por: ◄

— isoglucose ou xarope de inulina produzidos pela empresa no âmbito das quotas A e B,

— isoglucose C ou xarope de inulina C, e

— outros.

Cada Estado-Membro comunicará à Comissão, antes de 1 de Setembro, as quantidades de isoglucose e de xarope de inulina armazenadas no final da campanha anterior, discriminadas em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo.

Artigo 4.oC

1. As empresas produtoras de açúcar C comunicarão às autoridades competentes do Estado-Membro em que o açúcar foi produzido, antes do final de cada mês, as quantidades de açúcar C exportadas durante o mês anterior. Estas quantidades são discriminadas por Estado-Membro de exportação.

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes do final do segundo mês seguinte, a quantidade mensal de açúcar C exportada pelas empresas referidas no primeiro parágrafo, discriminada em conformidade com o disposto no mesmo parágrafo.

Com base nas provas de exportação referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão ( 5 ), os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 15 de Maio, a quantidade de açúcar C mensalmente exportado durante a campanha anterior pelas empresas referidas no primeiro parágrafo, discriminada em conformidade com o disposto no mesmo parágrafo.

2. As empresas que tiverem produzido açúcar C durante, pelo menos, uma das campanhas 2001/2002 e 2002/2003 comunicarão às autoridades competentes do Estado-Membro de produção, antes de 1 de Agosto de 2003, as quantidades de açúcar C exportado durante a campanha de 2002/2003, discriminadas por Estado-Membro de exportação.

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 5 de Setembro de 2003, as quantidades de açúcar C exportadas pelas empresas referidas no primeiro parágrafo durante a campanha de 2002/2003, discriminadas em conformidade com o disposto no mesmo parágrafo.

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Artigo 5.o

1. Sem prejuízo do disposto nos números 2 a 5 do presente artigo, entende-se por produção de açúcar ou produção de isoglucose de uma empresa, para efeitos dos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a quantidade de açúcar ou a quantidade de isoglucose efectivamente fabricada por essa empresa.

2. A produção total de açúcar de uma campanha de comercialização é a produção referida no n.o 1, aumentada da quantidade de açúcar reportada para essa campanha e diminuída da quantidade de açúcar reportada para a campanha seguinte.

3. A quantidade de açúcar produzida no âmbito de um contrato de trabalho por encomenda por uma empresa produtora de açúcar, a seguir denominada «transformador», por conta de outra empresa produtora de açúcar, a seguir denominada «comitente», é considerada produção do comitente, mediante pedido a apresentar, por escrito e devidamente assinado, ao Estado-Membro em causa pelos dois fabricantes em questão, se for observada uma das condições que se seguem:

a) A produção total de açúcar do transformador é inferior à sua quota A;

b) A produção total de açúcar do transformador é superior à sua quota A, mas inferior à soma da sua quota A e da sua quota B, desde que a produção total de açúcar do comitente seja superior à quota A deste último;

c) A produção total de açúcar do transformador e do comitente é superior à soma das quotas A e B respectivas.

4. Se a fábrica do comitente e a do transformador se encontrarem em Estados-Membros diferentes, o pedido referido no n.o 3 deve ser dirigido aos dois Estados-Membros em causa. Nesse caso, os Estados-Membros acordarão entre si a resposta a dar e tomarão as medidas necessárias para verificar o respeito pelas condições referidas no n.o 3.

5. A quantidade de açúcar produzida por um transformador pode ser considerada, segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, como produção do comitente se um caso de força maior tornar necessária a transformação em açúcar da beterraba, da cana-de-açúcar ou do melaço, numa empresa diferente da do comitente.

Artigo 6.o

1. Antes de 1 de Abril, proceder-se-á, para a campanha de comercialização em curso:

a) A uma estimativa do açúcar, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, da quotização à produção de base e da quotização B;

b) À fixação, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, dos montantes unitários, determinados em conformidade com o artigo 7.o do presente regulamento, a pagar pelo fabricante de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina como adiantamentos sobre a quotização.

2. Os Estados-Membros estabelecerão, para cada empresa produtora de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina, antes de 15 de Abril da campanha de comercialização em curso, os adiantamentos sobre a quotização a pagar em relação à referida campanha.

No que respeita aos departamentos franceses de Guadalupe e da Martinica, bem como a Espanha, no tocante ao açúcar produzido a partir da cana, tais adiantamentos serão estabelecidos antes de 15 de Agosto da campanha de comercialização em curso.

Em relação ao açúcar e ao xarope de inulina, o adiantamento a pagar é determinado:

a) Aplicando à produção provisória de açúcar A, de xarope de inulina A, de açúcar B e de xarope de inulina B, estabelecida em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o, o montante unitário fixado para o adiantamento sobre a quotização à produção de base;

b) Aplicando à produção provisória de açúcar B e de xarope de inulina B, estabelecida em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o, o montante unitário fixado para o adiantamento sobre a quotização B.

No que diz respeito à isoglucose, o adiantamento a pagar é determinado aplicando à produção entre 1 de Julho até ao fim do mês de Fevereiro seguinte, para a campanha de comercialização em curso, o montante unitário fixado para o adiantamento sobre a quotização à produção de base para a isoglucose.

3. Os Estados-Membros cobrarão esses adiantamentos antes de 1 de Junho da campanha de comercialização em curso.

No que respeita aos departamentos franceses de Guadalupe e da Martinica, bem como a Espanha, no tocante ao açúcar produzido a partir da cana, tais adiantamentos serão cobrados antes de 1 de Setembro da campanha de comercialização em curso.

▼M1

4. A quantidade escoada para consumo na Comunidade a verificar em aplicação do n.o 1, alínea b), e do n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 é estabelecida com base na soma das quantidades, expressas em açúcar branco, de açúcar e xarope referidas no n.o 1, alíneas a) a d), do artigo 1.o, de isoglucose e de xarope de insulina:

a) Armazenadas no início da campanha;

b) Produzidas no âmbito das quotas A e B;

c) Importadas no seu estado inalterado;

d) Contidas nos produtos transformados importados;

Do valor referido no primeiro parágrafo, são deduzidas as quantidades, expressas em açúcar branco, de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina:

a) Exportadas no seu estado inalterado;

b) Contidas nos produtos transformados exportados;

c) Armazenadas no final da campanha;

d) Que tenham sido objecto de títulos de restituições à produção referidos no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/01.

▼M3

As quantidades referidas nas alíneas c) e d) do primeiro parágrafo e nas alíneas a) e b) do segundo parágrafo são extraídas das bases de dados de Eurostat ou de outras fontes de informação e referem-se, na ausência de dados completos para uma campanha, aos doze últimos meses disponíveis. As quantidades sob os regimes de aperfeiçoamento activo ou de aperfeiçoamento passivo não são tomadas em consideração.

▼M1

A alínea c) do primeiro parágrafo e a alínea a) do segundo parágrafo têm em conta as quantidades destinadas às ilhas Canárias, à Madeira e aos Açores, referidas no n.o 1A do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2670/81.

As quantidades de açúcar, isoglucose e xarope de inulina contidas nos produtos referidos na alínea d) do primeiro parágrafo e na alínea b) do segundo parágrafo são estabelecidas com base nos teores médios de açúcar constatados para os produtos em causa e nos dados de Eurostat.

As quantidades referidas na alínea a) do segundo parágrafo excluem o açúcar C, a isoglucose C e o xarope de inulina C, bem como a ajuda alimentar.

▼M3

As quantidades referidas na alínea a) do primeiro parágrafo e na alínea c) do segundo parágrafo incluem as quantidades excedentárias fixadas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 832/2005 da Comissão ( 6 ) e as existências de intervenção constituídas em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

▼B

5. Além disso, serão consideradas como compromissos de exportação a título da campanha de comercialização em curso, na acepção do n.o 1, alínea d), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001:

a) Todas as quantidades de açúcar a exportar no seu estado inalterado com restituições ou direitos niveladores de exportação fixados através de concursos abertos para a referida campanha;

b) Todas as quantidades de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina a exportar no seu estado inalterado com restituições ou direitos niveladores de exportação fixados periodicamente com base nos certificados de exportação emitidos durante a referida campanha;

▼M2

c) Todas as exportações previsíveis de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina na forma de produtos transformados com restituições ou direitos niveladores fixados para esse efeito durante a referida campanha;

▼M3

d) As quantidades de produtos de base, expressas em açúcar branco, para as quais, durante a referida campanha, tiverem sido emitidos títulos de restituição à produção em virtude do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001;

e) A ajuda alimentar.

▼M3 —————

▼B

Artigo 7.o

1. Se, no que respeita ao açúcar e ao xarope de inulina, a estimativa da quotização à produção de base conduzir a um montante maior ou igual a 60 % do montante máximo em causa referido no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, o montante unitário do adiantamento será igual a 50 % do referido montante máximo.

Se a estimativa conduzir a um montante inferior a 60 % do supracitado montante máximo, o montante unitário do adiantamento será igual a 80 % do montante da referida estimativa.

2. Para a determinação do montante unitário do adiantamento sobre a quotização B para o açúcar e para o xarope de inulina será aplicado o disposto no n.o 1, tendo em conta o montante máximo referido nos n.os 4 e 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

3. O montante unitário do adiantamento sobre a quotização à produção de base a ter em conta para a isoglucose será igual a 40 % do montante unitário da quotização à produção de base estimada para o açúcar em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 6.o do presente regulamento.

Artigo 8.o

1. Antes de 15 de Outubro, serão fixados para o açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina e para a campanha de comercialização precedente:

a) Os montantes da quotização à produção de base e da quotização B;

b) Se for caso disso, o coeficiente referido no n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

2. Antes de 1 de Novembro, e relativamente à campanha de comercialização precedente, os Estados-Membros estabelecerão, para cada empresa produtora de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina, tendo em conta os adiantamentos cobrados nos termos do artigo 6.o, os cômputos do pagamento do saldo das quotizações.

Os saldos devidos pela empresa ou pelo Estado-Membro referidos no primeiro parágrafo serão pagos antes do dia 15 de Dezembro que se segue à data-limite da sua determinação.

3. Sempre que seja adoptado um coeficiente nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, os Estados-Membros estabelecerão, em conformidade com o referido n.o 2, para cada empresa produtora de açúcar, isoglucose ou xarope de inulina, antes de 1 de Novembro e relativamente à campanha de comercialização precedente, a quotização complementar a pagar pelos fabricantes em causa. Essa quotização será cobrada ao mesmo tempo que o saldo das quotizações à produção para a referida campanha.

4. Se o montante das quotizações devidas por uma empresa produtora não tiver sido correctamente estabelecido, o estabelecimento do montante correcto a pagar, ou que falta pagar, pela empresa produtora em causa deve fazer-se no prazo de 30 dias a contar da data em que o Estado-Membro tome conhecimento desta situação e esteja em condições de calcular o montante legalmente devido.

Os Estados-Membros cobrarão os montantes referidos no primeiro parágrafo no prazo de 30 dias a contar da data do seu estabelecimento.

Artigo 9.o

1. Os montantes referidos no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 serão fixados ao mesmo tempo que os montantes das quotizações referidos no n.o 1 do artigo 8.o e de acordo com o mesmo procedimento.

2. Quando tiver pago ao vendedor de beterraba um preço inferior ao preço de base da beterraba, o fabricante deve fazer participar o vendedor de beterraba, na medida da diferença registada, no benefício da valorização do açúcar ao preço de intervenção.

Para estabelecer o montante correspondente a tal participação, o fabricante de açúcar deverá tomar em consideração:

a) Os períodos compreendidos entre as datas de pagamento da beterraba e as datas de pagamento previstas para os adiantamentos e os saldos relativos às quotizações à produção e à quotização complementar;

b) A taxa de juro da principal facilidade de refinanciamento do Banco Central Europeu para os períodos referidos em a); no que respeita aos Estados-Membros que não participem na terceira fase da União Económica e Monetária, a taxa de referência é a taxa de referência equivalente fixada pelos respectivos bancos centrais;

c) A percentagem referida no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001;

d) O rendimento da beterraba em causa, sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

3. O fabricante de açúcar pagará ao vendedor de beterraba os montantes referidos no n.o 1 e o montante da participação referida no n.o 2 nas quatro semanas que se seguem à data de fixação das quotizações referidas no n.o 1 do artigo 8.o

4. Os n.os 2 e 3 podem ser derrogados por um acordo interprofissional.

Artigo 10.o

Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para instaurar os controlos necessários à verificação da produção dos produtos referidos no presente regulamento.

Artigo 11.o

O reembolso referido no n.o 3, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode, sem prejuízo destas disposições, ser aplicado segundo regras definidas por um acordo interprofissional.

Artigo 12.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1443/82.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.