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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Setembro de 1983
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-
-membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho
(segunda directiva especial na acepção do artigo 8.oda Directiva 80/1107/CEE)
(83/477/CEE)
(JO L 263 de 24.9.1983, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 91/382/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1991 L 206 16 29.7.1991
►M2 Directiva 98/24/CE do Conselho de 7 de Abril de 1998 L 131 11 5.5.1998
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Setembro de 1983
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares
e administrativas dos Estados-membros quanto à protecção sani-tária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho(segunda directiva especial na acepção do artigo 8.
oda Directiva
80/1107/CEE)
(83/477/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1978,
relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias emmatéria de saúde e segurança no local de trabalho (
4), prevê a estabeleci-
mento de medidas específicas harmonizadas respeitantes à protecçãodos trabalhadores contra o amianto;
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra osriscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicosdurante o trabalho (
5), estabelece certas disposições a ter em conta para
garantir tal protecção; que essa directiva prevê a fixação, através dedirectivas especiais, de valores limite e de prescrições específicas paraos agentes enumerados no seu Anexo I, entre os quais figura o amianto;
Considerando que o amianto é um agente nocivo presente em grande
número de situações no local de trabalho e que, em consequência,numerosos trabalhadores estão expostos a um risco potencial para a suasaúde; que a crocidolite é considerada como um tipo de amianto parti-cularmente perigoso;
Considerando que os conhecimentos científicos de que actualmente se
dispõe não permitem definir um nível abaixo do qual se possa afirmarque já não existem riscos para a saúde, mas que se sabe que a reduçãoda exposição ao amianto permitirá diminuir o risco de dõenças ligadasao amianto; que a presente directiva estabelece prescrições mínimas quevirão a ser revistas com base na experiência adquirida e na evolução datécnica neste domínio;
Considerando que a microscopica óptica, embora não permita a
contagem das fibras mais finas prejudiciais à saúde, é o método maiscorrente de medição regular do amianto;
Considerando assim a importância das medidas preventivas para a
protecção da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto assim comoda obrigação prevista para os Estados-membros em matéria de vigi-lância da saúde dos referidos trabalhadores;
(1)J On .oC 262 de 9. 10. 1980, p. 7 e
JO n.oC 130 de 18. 11. 1982, p. 6.
(2)J On .oC 310 de 30. 11. 1981, p. 43.
(3)J On .oC 125 de 17. 5. 1982, p. 155.
(4)J On .oC 165 de 11. 7. 1978, p. 1.
(5)J On .oL 327 de 3. 12. 1980, p. 8.
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DECIDE:
Artigo 1.o
1. A presente directiva ►M2 ◄tem por objectivo a
protecção dos trabalhadores contra os riscos para a sua saúde, incluíndoa prevenção desses riscos, decorrentes ou podendo decorrer da expo-sição ao amianto durante o trabalho. A directiva fixa os valores limite eoutras disposições especiais.
2. A presente directiva não se aplica:
— à navegação marítima,— à navegação aérea.
3. A presente directiva não prejudica a possibilidade dos Estados-
-membros aplicarem ou adoptarem disposições legislativas, regulamen-tares ou administrativas que assegurem uma melhor protecção dostrabalhadores, especialmente no que diz respeito à substituição doamianto por produtos menos perigosos.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva o termo amianto designa os seguintes
silicatos fibrosos:
— actinolite n.o77536-66-4 (*) do CAS (1),
— amianto de gruvenite (amonite) n.o12172-73-5 (*) do CAS (1),
— antofilite n.o77536-67-5 (*) do CAS (1),
— crisotile n.o12001-29-5 do CAS (1),
— crocidolite n.o12001-28-4 do CAS (1),
— tremolite n.o77536-68 (*) do CAS (1).
Artigo 3.o
1. A presente directiva aplica-se às actividades no exercício das
quais, durante o trabalho, os trabalhadores estão ou podem ficarexpostos às poeiras provenientes do amianto ou de materiais que conte-nham amianto.
2. Relativamente às actividades susceptíveis de apresentar um risco
de exposição às poeiras provenientes do amianto ou de materiaiscontendo amianto, este risco deve ser avaliado de forma a determinar anatureza e o grau de exposição dos trabalhadores às poeiras prove-nientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto.
▼
M1
3. Se a avaliação prevista no n.o2 revelar que a concentração de
fibras de amianto na atmosfera do local de trabalho se situa, na ausênciade qualquer equipamento de protecção individual, a um nível calculadoou medido de acordo com a opção feita pelos Estados-membros:
a) Para o crisotilo:
— inferior a 0,20 fibras por centímetro cúbico durante um período
de referência de oito horas
e/ou
— inferior a uma dose acumulada de 12,00 fibras-dia por centímetro
cúbico durante um período de três meses;
b) Para todas as outras formas de amianto, separadas ou misturadas
incluindo misturas que contenham crisotilo:
— inferior a 0,10 fibras por centímetro cúbico durante um período
de referência de oito horas
e/ou
— inferior a uma dose acumulada de 6,00 fibras-dia por centímetro
cúbico durante um período de três meses,
(1) Número de registro do Chemical Abstracts Service (CAS).
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os artigos 4.o,7 .oe 13.o,on .o2 do artigo 14.oe os artigos 15.oe 16.o
não são aplicáveis.
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4. A avaliação prevista no n.o2 será objecto de consulta aos trabalha-
dores e/ou aos seus representantes na empresa ou estabelecimento e serárevista quando surjam razões que levam a considerá-la incorrecta ouquando se verifique qualquer modificação no sistema de trabalho.
Artigo 4.
o
Sem prejuízo do disposto no n.o3 do artigo 3.o, serão adoptadas as
seguintes medidas:
1. As actividades referidas no n.o1 do artigo 3.o, serão objecto de um
sistema de notificação gerido pela autoridade responsável do Estado--membro;
2. A notificação será feita pelo empregador à autoridade responsável do
Estado-membro, em conformidade com as disposições legislativas,regulamentares e administrativas nacionais. Esta notificação incluirá,no mínimo, uma descrição sucinta:
— dos tipos e quantidades de amianto usados,— das actividades e processos adoptados,— dos produtos fabricados;
3. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabele-
cimento terão acesso ao documento relativo à notificação feita pelasua empresa ou estabelecimento, de acordo com as legislações nacio-nais;
4. Sempre que se verifique uma modificação importante no emprego do
amianto ou dos materiais que contêm amianto, será feita uma novanotificação.
Artigo 5.
o
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São proibidas a projecção de amianto por flocagem bem como asactividades que impliquem a incorporação de materiais isolantes ouinsonorizantes de fraca densidade (inferior a 1 g/cm
3) que contenham
amianto.
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Artigo 6.o
Relativamente a qualquer das actividades previstas no n.o1 do artigo
3.o, a exposição dos trabalhadores às poeiras provenientes do amianto
ou dos materiais que contenham amianto no local de trabalho seráreduzida ao nível mais baixo que seja razoavelmente praticável e, emqualquer caso, a um nível inferior aos valores limite estabelecidos noartigo 8.
o, especialmente através da adopção das seguintes medidas, se
tal for adequado:
1. A quantidade de amianto utilizada em cada caso será reduzida ao
mínimo que seja razoavelmente praticável;
2. O número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de estarem
expostos às poeiras provenientes do amianto ou dos materiais quecontenham amianto será limitado ao mínimo possível;
3. Os processos de trabalho serão, em princípio, concebidos de tal
forma que não levante poeira de amianto no ar.
Se tal não for razoavelmente praticável, convirá eliminar as poeiras o
mais próximo possível do seu ponto de saída;
4. Todas as construções e/ou instalações e equipamentos de transfor-
mação ou tratamento do amianto devem poder ser regularmentesubmetidas a uma limpeza e manutenção eficaz;
5. O amianto em estado bruto será armazenado e transportado em
embalagens fechadas apropriadas;
6. Os resíduos serão reunidos e transportados para fora do local de
trabalho, logo que possível, em embalagens fechadas apropriadas que
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serão etiquetadas com a indicação de que contêm amianto. Estas
medidas não são aplicáveis nas actividades extractivas.
Os resíduos referidos no primeiro parágrafo serão, posteriormente,
tratados em conformidade com o disposto na Directiva 78/139/CEEdo Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos demateriais tóxicos e perigosos (
1).
Artigo 7.o
Sob reserva do n.o3 do parágrafo 3 serão adoptadas as seguintes
medidas:
1. Para garantir a observância dos valores-limite estabelecidos no artigo
8.o, a medição da quantidade de amianto existente na atmosfera do
local de trabalho será feita de acordo com o método de referênciadescrito no Anexo I, ou através de qualquer outro método que dêresultados equivalentes. Esta medição deve ser programada e levadaa efeito regularmente, devendo a amostragem ser representativa daexposição pessoal do trabalhador às poeiras provenientes do amiantoou dos materiais que contenham amianto.
Para a medição referida no primeiro parágrafo, serão tidas em conta
apenas as fibras que apresentem um comprimento superior a 5micrómetros e uma largura inferior a 3 micrómetros e cuja relaçãocomprimento/largura seja superior a 3:1.
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M1
O Conselho, nos termos do artigo 118.oA do Tratado, e tendo espe-
cialmente em conta os progressos entretanto verificados nos conheci-mentos científicos e na tecnologia bem como a experiência adquiridacom a aplicação da presente directiva, reexaminará, até 31 deDezembro de 1995, as disposições do primeiro parágrafo, primeirafrase, a fim de estabelecer um método único, a nível comunitário,para a medição do teor de amianto na atmosfera;
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B
2. As amostragens serão efectuadas depois de consultados os trabalha-
dores e/ou os seus representantes na empresa ou estabelecimento;
3. A colheita das amostras será feita por pessoal com qualificação
adequada. As amostras serão depois analisadas em laboratórios devi-damente equipados para as analisar e suficientemente qualificadospara aplicar as técnicas de identificação necessárias;
4. A concentração de amianto na atmosfera será medida, em geral, pelo
menos de três em três meses e sempre que se verifique uma modifi-cação técnica. A frequência das medições pode, no entanto, serreduzida nas condições previstas no ponto 5;
5. A frequência das medições pode ser reduzida até uma vez por ano,
nas seguintes condições:
— quando não ocorra qualquer modificação substancial nas condi-
ções do local do trabalho, e
— quando os resultados das duas medições precedentes não ultra-
passarem metade dos valores limite fixados no artigo 8.
o.
Quando haja grupos de trabalhadores que desempenhem tarefas idên-
ticas ou similares num mesmo lugar e cuja saúde, por tal motivo,corra o mesmo risco, a amostragem pode ser efectuada por grupo;
6. A duração das amostragens deve ser tal que, por cada medição ou
cálculo ponderado no tempo, seja possível determinar a exposição deforma representativa relativamente a um período de referência de 8horas (um turno). A duração das diferentes amostragens será igual-mente determinada com base no ponto 6 do Anexo I.
(1)J On .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
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Artigo 8.o
Serão aplicados os seguintes valores limite:
a) Concentração de fibras de crisotilo na atmosfera do local de
trabalho:
0,60 fibras por centímetro cúbico, medidas ou calculadas relativa-
mente a um período de referência de oito horas;
b) Concentração de fibras de quaisquer outras formas de amianto sepa-
radas ou misturadas, incluindo misturas que contenham crisotilo, naatmosfera do local de trabalho:
0,30 fibras por centímetro cúbico, medidas ou calculadas relativa-
mente a um período de referência de oito horas.
Artigo 9.
o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, ponto 1, terceiro parágrafo,
o Conselho, nos termos do artigo 118.oA do Tratado, tendo nomeada-
mente em conta os progressos verificados nos conhecimentos científicose na tecnologia e a experiência adquirida com a aplicação da presentedirectiva, reanalisará as disposições da presente directiva até 31 deDezembro de 1995.
▼
M2
2. As alterações necessárias à adaptação dos anexos da presentedirectiva ao progresso técnico serão adoptadas nos termos do artigo 17.
o
da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativaà aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurançae da saúde dos trabalhadores no trabalho (
1).
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Artigo 10.o
1. Sempre que sejam ultrapassados os valores limite fixados no
artigo 8.o, devem identificar-se as causas dessa ultrapassagem e devem
tomar-se, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias parasolucionar a situação.
O trabalho só deve prosseguir na zona afectada após a adopção das
medidas adequadas à protecção dos trabalhadores em causa.
2. Para verificação da eficácia das medidas referidas no primeiro
parágrafo da alínea 1), proceder-se-á imediatamente à determinação daquantidade de amianto existente na atmosfera.
3. Desde que a exposição não possa ser reduzida consideravelmente
através de outros meios e quando se mostre necessário o uso do equipa-mento respiratório de protecção individual, este uso não será perma-nente, devendo a respectiva duração ser limitada, relativamente a cadatrabalhador, ao mínimo estritamente necessário.
Artigo 11.
o
1. Para certas actividades relativamente às quais seja previsível a
ultrapassagem dos valores limite fixados no artigo 8.oe para as quais não
seja razoavelmente praticável tomar medidas técnicas preventivas paralimitar a quantidade de amianto da atmosfera, o empregador definirá asmedidas destinadas a assegurar a protecção dos trabalhadores durantetais actividades, especialmente as seguintes:
a) Os trabalhadores receberão um equipamento respiratório adequado e
outro equipamento de protecção individual que serão obrigados ausar;
b) Serão colocados painéis para assinalar que é previsível a ultrapas-
sagem dos valores limite fixados no artigo 8.
o.
(1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
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2. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou esta-
belecimento serão consultados sobre estas medidas antes de sereminiciadas estas actividades.
Artigo 12.
o
1. Será estabelecido um plano antes do início dos trabalhos de demo-
lição ou da remoção do amianto e/ou de materiais que contenhamamianto, das construções, estruturas, aparelhos e instalações, bem comodos navios.
2. O plano referido no n.
o1 deve prever as medidas necessárias à
segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho.
O plano deve prever, em especial:
— que o amianto e/ou os materiais que contenham amianto sejam
retirados antes da aplicação das técnicas de demolição, desde que talse considere razoável,
— que o equipamento de protecção individual referido no n.
o1, alínea
a), do artigo 11.oseja fornecido, caso necessário.
▼M1
A pedido das autoridades competentes, o plano deve incluir informaçõessobre os seguintes pontos:
— natureza e duração provável dos trabalhos,— local onde são efectuados os trabalhos,— métodos utilizados sempre que os trabalhos impliquem a manipu-
lação de amianto ou de materiais que contenham amianto,
— características dos equipamentos utilizados para fins:
— de protecção e descontaminação do pessoal encarregado dos
trabalhos,
— de protecção das outras pessoas que se encontrem no local dos
trabalhos ou na sua proximidade.
3. A pedido das autoridades competentes, o plano a que se refere o
n.
o1 deverá ser-lhes comunicado antes do início dos trabalhos previstos.
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Artigo 13.o
1. Relativamente a qualquer das actividades referidas no n.o1d o
artigo 3.o, e sem prejuízo do n.o3 do artigo 3.o, serão adoptadas as
medidas adequadas para que:
a) Os locais em que se executem estas actividades:
i) Sejam claramente delimitados e assinalados por painéis,
ii) Só possam ser acessíveis aos trabalhadores que, por razões de
trabalho ou em virtude das suas funções aí sejam obrigados aentrar, e não a quaisquer outros,
iii) Sejam locais onde é proibido fumar;
b) Sejam previstas áreas que permitam aos trabalhadores comer e beber
sem correr o risco de contaminação pelas poeiras do amianto;
c) i) Sejam postas à disposição dos trabalhadores roupas de trabalho
ou de protecção adequadas,
ii) Estas roupas de trabalho ou protecção permaneçam na empresa.
Estas podem, no entanto, ser lavadas em lavandarias equipadaspara este género de operações situadas fora da empresa, quandoesta não proceda à sua lavagem; neste caso, o transporte dasroupas será efectuado em recipientes fechados,
iii) Exista um vestiário separado para as roupas de trabalho ou de
protecção, e outro para as roupas de uso normal,
iv) Sejam postas à disposição dos trabalhadores instalações sanitá-
rias adequadas, incluindo duches no caso de operações queenvolvam poeiras,
v) Sejam colocados num local determinado equipamentos de
protecção; estes devem ser verificados e limpos após cada utili-
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zação e devem ser tomadas as medidas apropriadas para repararou substituir equipamentos defeituosos, antes de nova utilização.
2. O custo das medidas tomadas para aplicação das disposições
previstas no n.
o1 não será suportado pelos trabalhadores.
Artigo 14.o
1. Serão adoptadas, relativamente às actividades previstas no n.o1d o
artigo 3.o, as medidas necessárias para que os trabalhadores, bem como
os seus representantes na empresa ou estabelecimento, recebam umaadequada informação sobre:
— os riscos potenciais para a saúde devidos a uma exposição às poeiras
provenientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto,
— a existência de valores limite regulamentares e a necessidade da
vigilância da atmosfera,
— prescrições relativas às medidas de higiene, incluindo a necessidade
de não fumar,
— as precauções a tomar no transporte e no uso dos equipamentos e
das roupas de protecção,
— as precauções especiais destinadas a minimizar a exposição ao
amianto.
2. Além das medidas referidas no n.
o1, e sem prejuízo do disposto
no n.o3 do artigo 3.o, serão tomadas as medidas adequadas para que:
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabele-
cimento tenham acesso aos resultados das medições sobre a quanti-dade de amianto existente na atmosfera e possam receber as explica-ções necessárias à compreensão do significado desses resultados;
b) Se os resultados ultrapassarem os valores limite fixados no artigo 8.
o,
os trabalhadores em causa assim como os seus representantes naempresa ou estabelecimento sejam informados, o mais rapidamentepossível, dessa ultrapassagem das suas causas e sejam consultadosquanto às medidas a tomar ou, em caso de urgência, informados dasmedidas tomadas.
Artigo 15.
o
Sem prejuízo do disposto no n.o3 do artigo 3.o, serão adoptadas as
seguintes medidas:
1. Deve ser dada a todos os trabalhadores a possibilidade de obter um
relatório sobre o seu estado de saúde anterior à exposição às poeirasdo amianto ou dos materiais que contenham amianto.
Esta avaliação incluirá um exame específico do tórax. No Anexo II,
são dadas recomendações práticas às quais os Estados-membros sepodem reportar para a vigilância clínica dos trabalhadores; estasrecomendações serão adaptadas em função dos progressos técnicos,►
M2nos termos do artigo 17.oda Directiva 89/391/CEE ◄.
Uma nova avaliação deve ser facultada, pelo menos uma vez de três
em três anos, durante todo o tempo que venha a durar a exposição.
Será organizado, relativamente a cada trabalhador, um processo
médico individual, em conformidade com as legislações e as práticasnacionais;
2. Na sequência da vigilância clínica referida no ponto 1, o médico ou a
autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadoresdeve, em conformidade com as legislações nacionais, pronunciar-sesobre ou determinar as eventuais medidas individuais de protecçãoou de prevenção a adoptar; estas medidas podem incluir, se for casodisso, o afastamento do trabalhador afectado por qualquer exposiçãoàs poeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenhamamianto;
3. Deve ser facultadas aos trabalhadores informações e conselhos qual-
quer controlo do seu estado de saúde a que se possam submeterterminada a exposição;
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4. O trabalhador em causa ou o empregador pode solicitar a revisão das
avaliações referidas na alínea 2), de acordo com as legislaçõesnacionais.
Artigo 16.
o
Sem prejuízo do n.o3 do artigo 3.o, adoptar-se-ão as seguintes medidas:
1. Os trabalhadores encarregados de exercer as actividades referidas no
n.o1 do artigo 3.oserão inscritos pelo empregador num registo que
indique a natureza e a duração da respectiva actividade, bem como aexposição a que tenham sido submetidos. O médico e/ou a autori-dade responsável pela vigilância médica terá acesso a esse registo.Cada trabalhador atingido terá acesso aos seus resultados contidos noregisto. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ouestabelecimento terão acesso às informações colectivas anónimas,contidas no mesmo registo;
2. Os registos referidos na alínea 1) e os processos médicos individuais
referidos na alínea 1) do artigo 15.
oserão conservados, no mínimo,
durante trinta anos depois de terminada a exposição, em conformi-dade com as legislações nacionais.
Artigo 17.
o
Os Estados-membros terão um registo dos casos reconhecidos como
asbestose e mesotelioma.
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presentedirectiva, até 1 de Janeiro de 1987. Devem informar imediatamente aComissão das medidas que adoptarem. Porém, a data de 1 de Janeiro de1987 será adiada para a de 1 de Janeiro de 1990 no que toca àsactividades extractivas do amianto.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão quais as disposi-
ções de direito interno adoptadas no domínio desta directiva.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
Método de referência referido na alínea 1) do artigo 7.opara a medição da
quantidade de amianto na atmosfera no local de trabalho
1. As amostras serão colhidas na zona de inalação de cada trabalhador, isto é,
dentro de um hemisfério de 300 mm de raio, estendendo-se diante da cara emedido a partir do meio de uma linha que liga uma orelha à outra.
2. Utilizar-se-ão filtros de membrana (ésteres mistos de celulose ou nitrato de
celulose), com poros de uma dimensão compreendida entre 0,8 e 1,2 micró-metros, de quadrados impressos e com um diâmetro de 25 mm.
3. Utilizar-se-á um suporte de filtro aberto equipado com um anteparo cilín-
drico colocado à distância de 33 a 44 mm do filtro, expondo uma zonacircular de, pelo menos, 20 mm de diâmetro. Durante o seu uso, o anteparoserá apontado para baixo.
4. Usar-se-á uma bomba portátil a pilhas, transportada no cinto ou num bolso
do trabalhador. O caudal que deve ser regular, deve ser fixado inicialmenteem 1 litro por minuto, ± 5 %. Durante o período da colheita, esse caudalserá mantido dentro de um limite de ± 10 % relativamente ao seu valorinicial.
5. A tolerância a admitir na medição do tempo da colheita será de 2 %.6. A carga óptima em fibras dos filtros situar-se-á entre 100 e 400 fibras por
mm
2.
7. Por ordem de preferência, o filtro no seu todo ou um segmento do filtro,
colocado numa lâmina do microscópio, deve ser tornado transparente pelométodo da acetona-triacetina e deve ser coberto por uma lamela de vidro.
8. Para a contagem, aplicar-se-á um microscópio binocular com as seguintes
características:
— iluminação de Kõehler,— o dispositivo debaixo da platina deve conter um condensador de Abbe ou
um condensador acromático de contraste de fase, incorporado numdispositivo de focalização e de centragem. A regulação da centragem docontraste de fase deve ser independente do mecanismo de centragem docondensador,
— uma objectiva acromática por foco de contraste de fase positiva com uma
ampliação de 40 vezes, com abertura numérica situada entre 0,65 e 0,70e com absorção anular de fase situada entre 65 e 85 %,
— oculares de compensação com uma ampliação de 12,5 vezes; um dos
oculares, pelo menos, deve permitir a inserção numa retícula e deve serdo tipo focalizador,
— uma retícula ocular de Walton-Beckett, com um diâmetro aparente, no
plano do objecto, com 100 micrómetros ± 2 micrómetros, quando sejamusados a objectiv a e o ocular especificados, que deve ser verificada por
meio de um micrómetro situado na platina.
9. O microscópio deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante
e o limite de detecção deve ser verificado por intermédio de uma lâmina defase. Se as instruções fornecidas pelo fabricante foram respeitadas, serávisível uma parte indo até ao código 5 nas lâminas AIA e até ao bloco 5 nalâmina HSE/NPL Mark 2. Esta operação deve ser efectuada no início do diada utilização.
10. A contagem efectuar-se-á de acordo com as seguintes regras:
— por fibra única, entender-se-á qualquer fibra das referidas no segundo
parágrafo do n.
o1 do artigo 7.oque não esteja em contacto com uma
partícula de diâmetro máximo superio ra3m i crómetros,
— qualquer fibra contada cujas duas pontas se encontrem no interior da
retícula será contada como uma só fibra. Qualquer fibra em que apenasnuma extremidade se encontre no interior da zona será considerada comouma meia-fibra,
— as superficies das retículas destinadas à contagem serão escolhidas ao
acaso na zona exposta do filtro,
— um aglomerado de fibras que, num ou em vários pontos do seu compri-
mento, se revele sólido e não dividido, mas que, noutros sítios, se divideem pedaços isolados — fibra fendida — será considerado como umafibra se corresponder ao que refere o segundo parágrafo, da alínea 1), doartigo 7.
oe ao primeiro travessão do presente ponto, devendo o diâmetro
ser considerado relativamente à parte não dividida e não à parte fendida,
— relativamente a qualquer outro aglomerado de fibras no qual se toquem
ou cruzem fibras isoladas (feixes), estas fibras serão contadas individual-mente se puderem ser suficientemente separadas de tal modo que possamconsiderar-se como incluídas na precisão do segundo parágrafo do n.
o1
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▼B
do artigo 7.o. Se, relativamente àquela precisão, não poder ser conside-
rada como tal qualquer fibra individual, o feixe será considerado comouma só fibra se, considerado no seu conjunto, estiver conforme odisposto no segundo parágrafo do n.
o1 do artigo 7.oou com o primeiro
travessão do presente número,
— se mais de 1/8 de uma superfície de retícula estiver coberta por um
aglomerado de fibras e/ou partículas, esta superfície não será consideradae considerar-se-á uma outra,
— contar-se-ão 100 fibras, o que permitirá examinar, no mínimo, 20 super-
fícies de retículas, ou então examinar-se-ão 100 superfícies de retículas.
11. O número médio de fibras por retícula calcular-se-á através da divisão do
número de fibras únicas pelo número de retículas examinadas. A incidênciana contagem das marcas encontradas no filtr o e a contaminação será mantida
aquém de 3 fibras por cada 100 superfícies de retícula e será calculada porintermédio de filtros virgens.
Concentração no ar = (número por superfície de retícula x superfície do filtro
exposta) / (superfície da retícula x volume do ar tirado).
1983L0477 — PT — 25.05.1998 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO II
Recomendações práticas para a vigilância clínica dos trabalhadores refe-
ridos na alínea 1) do artigo 15.o
1. De acordo com os conhecimentos actuais, a exposição às fibras de amianto
pode provocar as seguintes afecções:
— asbestose,— mesotelioma,— cancro do pulmão,— cancro gastrintestinal.
2. O médico e/ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalha-
dores expostos ao amianto devem conhecer as condições ou as circunstânciasem que cada trabalhador foi sujeito à exposição.
3. A vigilância clínica dos trabalhadores efectuar-se-á de acordo com os princí-
pios e práticas da medicina do trabalho; incluirá, no mínimo, as seguintesmedidas:
— organização de um processo médico e profissional do trabalhador,— entrevista pessoal com o trabalhador,— exame clinico do tórax,— exame do funcionamento do aparelho respiratório.
São aconselháveis outros exames, tais como a radiografia do tórax em
formato estandardizado e os testes de laboratório, como, por exemplo, odestinado à análise citilógica da saliva. Estes exames serão prescritos paracada trabalhador quando for submetido a vigilância médic a e à luz dos mais
recentes conhecimentos no campo da medicina do trabalho.