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DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-membros autorizam
a importação de carne fresca de aves de capoeira
(94/85/CE)
(JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n˚ página data
Decisão da Comissão de 5 de Maio de 1994 (94/298/CE) L 131 24 26. 5. 1994
Decisão da Comissão de 29 de Junho de 1994 (94/453/CE) L 187 11 22. 7. 1994Decisão da Comissão de 2 de Março de 1995 (95/58/CE) L 55 41 11. 3. 1995Decisão da Comissão de 17 de Maio de 1995 (95/181/CE) L 119 34 30. 5. 1995Decisão da Comissão de 12 de Dezembro de 1995 (96/2/CE) L 1 6 3. 1. 1996
Alterada
por:
A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 155 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 105 1. 1. 1995
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IDECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-membros autorizam
a importação de carne fresca de aves de capoeira
(94/85/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-ropeia,
T endo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de
26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sani-
tária que regem o comércio intracomunitário e as importa-
ções provenientes de países terceiros de carnes frescas de
aves de capoeira (
1), alterado pela Directiva
92/116/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que foi solicitado aos países constantes da
lista do anexo da presente decisão, que abastecem tradicio-nalmente os Estados-membros, que provassem, através da
apresentação, por escrito, de garantias fundamentadas em
documentação adequada ou na sequência de inspecções no
local, satisfazer os critérios da Comunidade;
Considerando que essas garantias serão examinadas pelo
Comité veterinário permanente;
Considerando que essa lista é aplicável sem prejuízo da
Decisão 93/342/CEE da Comissão (
3), que estabeleceu os
critérios para a classificação de países terceiros relativa-
m e n t eàg r i p ea v i á r i aeàd o e n ç ad eN e w c a s t l e ;
Considerando que pode também ser necessário, em certos
casos, especificar as partes dos países a partir dos quais
serão autorizadas importações;
Considerando que essa lista pode ser alterada a qualquer
momento a fim de ter em conta novas informações ou si-
tuações;
Considerando que a inclusão de qualquer país na lista de-
ve ser revista sempre que novas informações, nomeada-
mente as resultantes de inspecções no local, indicarem que
as condições no país terceiro em causa podem ter mudado
ou que quaisquer informações recebidas anteriormente es-
tavam incompletas ou eram inexactas ou imprecisas;
(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 35.
(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1.
(3) JO nº L 137 de 8. 6. 1993, p. 24.
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IIConsiderando que, embora a lista de países terceiros cons-
titua a base das disposições comunitárias aplicáveis às im-
portações de países terceiros previstas na Directiva
91/494/CEE, terão que ser previstas outras medidas, no-
meadamente quanto às condições específicas de sanidade
animal, exigências de saúde pública, planos relativos a resí-
duos e certificação, a fim de harmonizar totalmente as
condições de importação de carne fresca de aves de ca-
poeira;
Considerando que, na pendência da adopção pela Comis-
são da certificação sanitária para importação de carne fres-
ca de aves de capoeira dos países constantes da referida
lista, os Estados-membros podem, aquando da importação,
continuar a aplicar as respectivas exigências sanitárias em
vigor em 1 de Janeiro de 1994;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão
estão em conformidade com o parecer do Comité veteriná-rio permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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1Artigo 1º
Os Estados-membros autorizarão as importações de carne
fresca de aves de capoeira em conformidade com a lista
constante do ane xod ap r e s e n t ed e c i s ã o .
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de
1994.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente deci-
são.94/85/CE
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2ANEXO
A lista é estabelecida sem prejuízo do respeito das condições adequadas de sani-
dade animal e de saúde aplicável às importações.
Código ISO PaísCarne fresca de
aves de capoeiraNotas
AR Argentina ×
94/453/CE - - - suprimido
AU Austrália × 94/85/CE
BG Bulgária ×
BR Brasil ×
CA Canadá ×
CH Suíça ×
CL Chile ×
CN China (República Popular) × 94/298/CE
CY Chipre × 94/85/CE
CZ República Checa ×
94/453/CE - - - suprimido
HR Croácia × 94/298/CE
HU Hungria × 94/85/CE
IL Israel ×
KR Coreia (República) × 94/298/CE
LI Lituânia ×
MG Madagáscar × 95/181/CE
MT Malta × 96/2/CE
MY Malásia × Apenas a Malásia
peninsular(ocidental)94/85/CE
NA Namíbia × unicamente carnede avestruz 95/58/CE
94/453/CE - - - suprimido
NZ Nova Zelândia × 94/85/CE
(SIC! PL) (SIC! Polónia) (SIC!×)94/85/CE
94/298/CE
94/85/CE
94/85/CE - - - I
3Código ISO NotasCarne fresca de
aves de capoeiraPaís
RO Roménia ×
94/453/CE - - - suprimido
SI Eslovénia × 95/58/CE
SK Eslováquia × 94/85/CE
TH T ailândia ×
TR Turquia × 94/298/CE
US EUA × 94/85/CE
UY Uruguai ×
ZA África do Sul ×
ZW Zimbabwe ×94/85/CE