1991L0296 — PT — 30.09.1995 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 31 de Maio de 1991
relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes
(91/296/CEE)
(JO L 147 de 12.6.1991, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 94/49/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1994 L 295 16 16.11.1994
►M2 Directiva 95/49/CE da Comissão de 26 de Setembro de 1995 L 233 86 30.9.1995
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 31 de Maio de 1991
relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes
(91/296/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno no decurso de um período quetermina em 31 de Dezembro de 1992; que os sucessivos Conselhos
Europeus concluíram pela necessidade de realizar um mercado interno
único e, nomeadamente em Rodes, que o sector da energia deveriatambém ser abrangido;
Considerando que a realização do mercado interno da energia em geral,
e mais em especial no sector do gás natural, exige o desenvolvimento deuma estratégia energética comunitária que permita enfrentar os desafios
que representam, nomeadamente;
— a segurança do abastecimento,
— a protecção do ambiente;
Considerando que a realização do mercado interno único implica que
haja uma melhor integração do mercado europeu de energia; que o gás
natural constitui uma componente essencial do balanço energético daComunidade;
Considerando desejável um aumento do recurso ao gás natural no
contexto da diversificação das fontes energéticas;
Considerando que a realização do mercado interno da energia,
nomeadamente no sector do gás natural, deve ter em conta o objectivo
da coesão económica e social;
Considerando que é objectivo do mercado interno do gás natural
favorecer a obtenção de níveis elevados de rentabilidade, de compati-bilidade com o ambiente e de segurança de abastecimento através da
liberdade de comércio, sem restrições inaceitáveis da concorrência; que
para ter êxito a prossecução deste objectivo deve ter em conta ascaracterísticas específicas do sector do gás natural;
Considerando que na concretização do mercado interno do gás natural
não se devem ter apenas em conta os dados comparáveis dos Estados--membros mas também as divergências, por vezes significativas;
Considerando que já existem trocas de gás natural entre as grandes redes
de gasodutos de alta pressão dos países europeus, trocas essas cujaimportância tem vindo a aumentar de ano para ano e que têmimplicações em termos de investimentos; que a exploração dasinterligações permite simultaneamente melhorar a segurança do
abastecimento de gás natural na Comunidade e diminuir o respectivo
custo;
Considerando que essas trocas de gás natural entre grandes redes de
gasodutos de alta pressão são tão importantes que os pedidos detransacção, bem como o respectivo seguimento, deveriam ser sistema-ticamente do conhecimento da Comissão;1991L0296 — PT — 30.09.1995 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 247 de 28. 9. 1989, p. 6 e
JO n.oC 268 de 24. 10. 1990, p. 9.
(2)J O n .oC 231 de 17. 9. 1990, p. 72 e
JO n.oC 129 de 20. 5. 1991.
(3)J O n .oC 75 de 26. 3. 1990, p. 20.
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Considerando que é possível e desejável conseguir uma expansão das
trocas de gás natural entre as grandes redes sem ignorar as necessidadesda segurança e da qualidade do abastecimento de gás natural; que os
estudos a que se procedeu mostram que um aumento das trocas de gás
natural entre as grandes redes pode minimizar os custos de investimento;
Considerando que, nos próximos anos, será ainda necessário realizar
interligações adicionais entre vários Estados-membros para facilitar um
abastecimento adequado;
Considerando que o aumento das trocas de gás natural entre as grandes
redes favoreceria, além disso, a concertação relativa à optimização dosequipamentos de transporte de gás natural entre as empresas de
transporte de gás natural; que uma tal optimização constituiria um
factor adicional de poupança;
Considerando que subsistem ainda hoje entraves à expansão das trocas
de gás natural entre as grandes redes; que o cumprimento da obrigação
de trânsito de gás natural nas grandes redes e a criação de um dispositivo
de controlo com este fim, apropriado às especificidades do sector do gásnatural, podem reduzir esses entraves quando estes não resultem doestado das técnicas e das redes;
Considerando que esta obrigação e este controlo se referem aos trânsitos
de gás natural correspondentes às trocas de interesse comunitário, ou
seja, aos trânsitos nas grandes redes de alta pressão;
Considerando que as condições financeiras, técnicas e jurídicas desse
trânsito devem ser normalmente determinadas por acordo directo entre
as redes interessadas;
Considerando que as condições de trânsito devem ser equitativas e não
conter directa ou indirectamente disposições contrárias às regras deconcorrência comunitárias;
Considerando que, para facilitar a celebração de contratos de trânsito, a
Comissão prevê a criação de um processo de conciliação, de sujeiçãoobrigatória caso uma das partes o solicitar, sem que o resultado de talprocesso tenha um efeito jurídico vinculativo;
Considerando que é necessário aproximar as disposições adoptadas
pelos Estados-membros que afectam o trânsito do gás natural;
Considerando que da realização do mercado interno do gás natural
resultará um processo dinâmico de integração progressiva das redes
nacionais de gás natural; que, nesse contexto, a realização de acções
específicas em matéria de infra-estruturas permitiria acelerar a ligaçãodas regiões periféricas e insulares da Comunidade com o conjunto darede interligada;
Considerando que a interligação das grandes redes europeias se inscreve
num território geográfico que não coincide com as fronteiras daComunidade; que é de manifesto interesse procurar, neste domínio, acooperação com os Estados terceiros da rede europeia interligada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para facilitar,nos respectivos territórios, o trânsito de gás natural entre grandes redes
de transporte de alta pressão, nas condições fixadas pela presente
directiva.
Artigo 2.
o
1. Constitui trânsito de gás natural entre grandes redes, para efeitos
da presente directiva e sem prejuízo de acordos específicos celebrados
entre a Comunidade e países terceiros, qualquer operação de transportede gás natural que preencha as seguintes condições:
a) O transporte é efectuado pela entidade ou entidades que são
responsáveis, em cada Estado-membro, por uma grande rede de gás1991L0296 — PT — 30.09.1995 — 003.001 — 3
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natural de alta pressão, com exclusão das redes de distribuição no
território de um Estado-membro, e que contribuem para o bomfuncionamento das interligações europeias de alta pressão;
b) A rede de origem ou de destino final está situada no território da
Comunidade;
c) Esse transporte implica a passagem, pelo menos, de uma fronteira
intracomunitária.
2. Estão abrangidas pela presente directiva as grandes redes de
transporte de gás natural de alta pressão existentes nos Estados-membros
e as entidades por elas responsáveis, cuja lista consta do anexo. Esta lista
será actualizada pela Comissão, após consulta ao Estado-membro emquestão, sempre que necessário, no contexto dos objectivos da presentedirectiva e nomeadamente tendo em conta o disposto na alínea a) do n.
o
1.
Artigo 3.o
1. Os contratos relativos a trânsitos de gás natural entre grandes redes
serão negociados entre as entidades responsáveis pelas redes em questãoe pela qualidade dos serviços assegurados e, eventualmente, com asentidades responsáveis pelas importações e exportações de gás natural
nos Estados-membros.
2. As condições de trânsito deverão ser, nos termos das regras do
Tratado, não discriminatórias e equitativas para todas as partesinteressadas, não conter disposições abusivas nem restrições injustifi-cadas e não deverão fazer perigar a segurança do abastecimento nem aqualidade do serviço, para o que deverão ter plenamente em conta,nomeadamente, a utilização das capacidades de reserva de produção e de
armazenamento, assim como a exploração mais eficaz dos sistemas
existentes.
3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que,
com a máxima brevidade, as entidades sob a sua jurisdição e referidasno anexo:
— comuniquem à Comissão e às autoridades nacionais competentes
qualquer pedido de trânsito,
— iniciem negociações sobre as condições do trânsito do gás natural
pedido,
— informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes da
celebração de qualquer contrato de trânsito,
— informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes das
razões pelas quais, expirado um período de doze meses a contar dacomunicação do pedido, as negociações não conduziram àcelebração de um contrato.
4. Cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que as
condições de trânsito sejam submetidas a conciliação por um organismo
criado e presidido pela Comissão, em que estejam representadas as
entidades responsáveis pelas grandes redes da Comunidade.
Artigo 4.
o
Se os motivos de falta de acordo sobre um trânsito solicitado parecerem
injustificados ou insuficientes, a Comissão, com base em denúncia do
requerente ou por sua própria iniciativa, dará início aos processosprevistos no direito comunitário.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoà presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1992. Desse factoinformação imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou vir acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.1991L0296 — PT — 30.09.1995 — 003.001 — 4
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Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0296 — PT — 30.09.1995 — 003.001 — 5
▼M2
ANEXO
Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão
Estado-membro Entidade
Alemanha Bayerngas GmbH
BEB Erdgas und Erdöl GmbH
Erdgas Verkaufs-Gesellschaft mbH
Gas-Union GmbH
Mobil Erdgas — Erdöl GmbH
Ruhrgas AG
Saar Ferngas AG
Thyssengas GmbHVereinigte Elektrizitätswerke Westfalen AG (VEW)
Westfälische Ferngas AG
EWAG, Nürnberg
Gasversorgung Süddeutschland
Schleswag AG
Thüga AG
Verbundnetz Gas AG
Wingas GmbH
Bélgica Distrigaz SA
Dinamarca Dansk Naturgas A/SEspanha Empresa Nacional de Gas SA (ENAGAS)
Gas Natural SDG, SA
Gas de Euskadi
Grécia DEPA
Luxemburgo SOTEG
Países Baixos NV Nederlandse Gasunie
Itália Snam SpA
Edison Gas SpA
Società Gasdotti del Mezzogiorno SpA
França Gaz de France
SNGSO
Compagnie française du méthane (CEFEM)
Reino Unido British Gas
Irlanda Irish Gas Board
Áustria ÖMV AG
Suécia Vattenfall Naturgas AB
Sydgas AB
Finlândia Neste Oy1991L0296 — PT — 30.09.1995 — 003.001 — 6