1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1978
que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos vete-
rinário e que contém medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito
estabelecimento e da livre prestação de serviços
(78/1026/CEE)
(JO L 362 de 23.12.1978, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M2 Directiva 90/658/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 73 17.12.1990
►M3 Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A4 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1978
que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certi-
ficados e outros títulos veterinário e que contém medidasdestinadas a facilitar o exercício efectivo do direito estabelecimento
e da livre prestação de serviços
(78/1026/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, nos termos do Tratado, qualquer tratamento discri-
minatório baseado na nacionalidade em matéria de estabelecimento ede prestação de serviços é proibido após o final do período de tran-sição; que o princípio do tratamento nacional assim realizado seaplica nomeadamente à concessão de uma autorização eventualmente
exigida para o acesso às actividades de veterinário, assim como à
inscrição ou à filiação nas organizações ou nos organismos profissio-nais;
Considerando que se afigura, todavia, conveniente prever certas dispo-
sições que facilitem o exercício efectivo do direito de estabelecimento
e da livre prestação de serviços de veterinário;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros são
obrigados a não conceder qualquer auxílio que seja de molde a falsearas condições de estabelecimento;
Considerando que o n.
o1 do artigo 57.odo Tratado prevê que sejam
adoptadas directivas para o reconhecimento mútuo dos diplomas, certi-
ficados e outros títulos; que a presente directiva tem em vista oreconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos de vete-rinário, que dêem acesso ao exercício de medicina veterinária;
Considerando que, tendo em conta as divergências existentes actual-
mente entre os Estados-membros no que respeita à natureza e aos
períodos de formação do veterinário, se torna necessário prever certas
disposições de coordenação destinadas a permitir aos Estados-membrosproceder ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outrostítulos; que esta coordenação se realiza pela Directiva 78/1027/CEE doConselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à coordenação das dis-
posições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às
actividades veterinárias (
4);
Considerando que, no que diz respeito à posse de título de formação,
pelo facto de uma directiva de reconhecimento mútuo dos diplomasnão implicar necessariamente uma equivalência material das formaçõesrespeitantes a esses diplomas, convém autorizar apenas o seu uso na
língua do Estado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem exigir que osbeneficiários que preencham as condições de formação previstas poresta, apresentem, conjuntamente com o seu título de formação, um
certificado das autoridades competentes do país de origem ou de prove-
niência, comprovativo de que esses títulos são os previstos na presentedirectiva;1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 92 de 20. 7. 1970, p. 18.
(2)J O n .oC 19 de 28. 2. 1972, p. 10.
(3)J O n .oC 60 de 14. 6. 1971, p. 3.
(4)J O n .oL 362 de 23. 12. 1978, p. 7.
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Considerando que, em caso de prestação de serviços a exigência de
uma inscrição ou filiação nas organizações ou organismos profissionais,conexa com a natureza estável e permanente da actividade exercida no
país de acolhimento, constituiria incontestavelmente um incómodo para
o prestador por razões de carácter temporário da sua actividade; que énecessário, pois, afastá-la; que se torna necessário, no entanto, nestecaso garantir, o controlo da disciplina profissional da competênciadestas orginizações ou organismos profissionais; que convém prever
para este efeito, e sem prejuízo da aplicação do artigo 62.
odo Tratado,
a possibilidade de impor ao beneficiário a obrigação de notificar aprestação de serviços à autoridade competente do Estado-membro deacolhimento;
Considerando que, em matéria de moralidade e honoralidade, convém
distinguir as condições exigíveis, por um lado, para um primeiro acessoà profissão e, por outro, para o exercício desta;
Considerando que, no que diz respeito às actividades assalariadas do
veterinário, o Regulamento (CEE) n.
o1612/68 do Conselho, de 15 de
Outubro de 1968, relativo à Livre circulação dos trabalhadores na
Comunidade (1), não contém as disposições especificas para as profis-
sões regulamentadas em matéria de moralidade e de honorabilidade,de disciplina profissional e de posse de um título; que, segundo osEstados-membros, os regulamentos em questão são ou podem seraplicáveis tanto aos assalariados como aos não assalariados; que asactividades veterinárias estão subordinadas em todos os Estados-
-membros à posse de um diploma, de um certificado ou de outro título
de veterinário; que estas actividades são exercidas quer por indepen-dentes quer por assalariados, ou ainda alternativamente na qualidadede assalariado e de não assalariado pelas mesmas pessoas durante asua carreira profissional; que para favorecer plenamente a livre circu-
lação destes profissionais na Comunidade, afigura-se necessário
consequentemente estender aos veterinários assalariados a aplicação dapresente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPITULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às actividades de veterinário.
CAPITULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE VETERINÁRIO
Artigo 2.o
Cada Estado-membro reconhece os diplomas, certificados e outros
títulos concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outrosEstados-membros nos termos do artigo 1.
oda Directiva 78/1027/CEE
e relacionados no ►M3 no anexo ◄, conferindo-lhes, no que diz
respeito ao acesso às actividades de veterinário e ao seu exercício, omesmo efeito no seu território que aos diplomas, certificados e outros
títulos por ele emitidos.
Sempre que um dos diplomas, certificados ou outros títulos enunciados
no►
M3 no anexo ◄tiver sido emitido antes da entrada em vigor da
presente directiva, ou tiver sido emitido após esta data mas sancionaruma formaçao iniciada anteriormente, deve ser acompanhado de umcertificado passado pelas autoridades competentes do Estado-membrode emissao, que ateste a sua conformidade com o disposto no artigo1.
oda Directiva 78/1027/CEE.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 3
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.▼M1
▼M3
CAPITULO III
DIREITOS ADQUIRIDOS
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros renconhecerao com prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-cados e outros títulos nao satisfaçam o conjunto de exigênciasmínimas de formaçao previstas no artigo 1.
oda Directiva 78/1027/
/CEE, os diplomas, certificados e outros títulos de veterinário emitidos
por esses Estados-membros antes da entrada em vigor da Directiva 78//1027/CEE, ou emitidos após esta data mas que sancionam umaformaçao iniciada antes dessa mesma data, acompanhados de um ates-tado comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaram efectiva e
licitamente às actividades em causa durante, pelo menos, três anos
consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissao do ates-tado.
2. Os Estados-membros reconhecerao como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-cados e outros títulos de veterinário nao correspondam às
denominaçoes que figuram relativamente a esses Estados-membros no
►
M3 anexo ◄, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos
por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitidopelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestaráque esses diplomas, certificados e outros títulos de veterinário
sancionam uma formaçao conforme às disposiçoes da Directiva 78/
/1027/CEE, referidas no artigo 2.
oda presente directiva e que sao
equiparados, pelo Estado-membro que os emitiu, àqueles cujas denomi-naçoes figuram no ►
M3 anexo ◄da presente directiva.
Artigo 4.oA
Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como prova
suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujosdiplomas, certificados e outros títulos de veterinário sancionem umaformação adquirida no território da antiga República DemocráticaAlemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 1.
oda Directiva 78/1027/CEE, os referidos
diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de veterinário em todo o
território da Alemanha nas mesmas condições que os títulosemitidos pelas autoridades competentes alemãs a que se refere a
alínea a) do ►
M3 anexo ◄,e
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades em causa na Alemanhadurante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos queprecederem a emissão do atestado.
Artigo 4.
o-B
No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas,
certificados e outros títulos de veterinário tenham sido concedidospela Estónia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antesda data da adesão à União Europeia, os Estados-Membros devem reco-
nhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros
títulos de veterinário, acompanhados de um atestado comprovativo deque os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva elicitamente às actividades em causa na Estónia durante, pelo menos,cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissãodo atestado.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 4
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▼M1
▼M2
▼A4
▼A4
Artigo 4.o-C
1. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de veterinário tenham sidoconcedidos pela antiga Checoslováquia ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 1 de Janeiro de 1993, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,
certificados ou outros títulos de veterinário, sempre que as autoridades
da República Checa certifiquem que tais títulos possuem, no seu terri-tório, a mesma validade jurídica dos títulos de veterinário concedidosna República Checa para o acesso às actividades de veterinário e parao seu exercício. Tal certificação deverá ser acompanhada de um ates-tado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os
nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licita-
mente, no território da República Checa, às actividades em causadurante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anosanteriores à emissão do atestado.
2. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de veterinário tenham sidoconcedidos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 20 de Agosto de 1991, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,
certificados ou outros títulos de veterinário, sempre que as autoridades
da Estónia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, amesma validade jurídica dos títulos de veterinário concedidos naEstónia para o acesso às actividades de veterinário e para o seuexercício. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado,emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais
daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no
território da Estónia, às actividades em causa durante, pelo menos,cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissãodo atestado.
3. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de veterinário tenham sidoconcedidos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 21 de Agosto de 1991, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,
certificados ou outros títulos de veterinário, sempre que as autoridades
da Letónia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, amesma validade jurídica dos títulos de veterinário concedidos naLetónia para o acesso às actividades de veterinário e para o seuexercício. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado,emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais
daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no
território da Letónia, às actividades em causa durante, pelo menos,três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissãodo atestado.
4. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de veterinário tenham sidoconcedidos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 11 de Março de 1990, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,
certificados ou outros títulos de veterinário, sempre que as autoridades
da Lituânia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, amesma validade jurídica dos títulos de veterinário concedidos naLituânia para o acesso às actividades de veterinário e para o seuexercício. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado,
emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais
daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, noterritório da Lituânia, às actividades em causa durante, pelo menos,três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissãodo atestado.
5. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de veterinário tenham sidoconcedidos pela antiga Checoslováquia ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 1 de Janeiro de 1993, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 5
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certificados ou outros títulos de veterinário, sempre que as autoridades
da Eslováquia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, amesma validade jurídica dos títulos de veterinário concedidos na
Eslováquia para o acesso às actividades de veterinário e para o seu
exercício. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado,emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionaisdaqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, noterritório da Eslováquia, às actividades em causa durante, pelo menos,
três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão
do atestado.
6. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de veterinário tenham sido
concedidos pela antiga Jugoslávia ou cuja formação tenha sido iniciada
naquele país antes de 25 de Junho de 1991, os Estados-Membrosdevem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificadosou outros títulos de veterinário, sempre que as autoridades da Eslovéniacertifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma vali-dade jurídica dos títulos de veterinário concedidos na Eslovénia para o
acesso às actividades de veterinário e para o seu exercício. Tal certifi-
cação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmasautoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados--Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território daEslovénia, às actividades em causa durante, pelo menos, três anosconsecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do ates-
tado.
CAPITULO IV
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO
Artigo 5.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dos
Estados-membros que preencham as condições previstas nos artigos
2.oe4 .oo direito de utilizarem o seu título de formação lícito e, even-
tualmente, a sua abreviatura, do Estado-membro de origem ou deproveniência, na língua desse Estado. Os Estados-membros de acolhi-mento podem determinar que esse título contenha o nome e o lugardo estabelecimento ou do júri que o concede.
2. Sempre que o título de formação do Estado-membro de origem ou
de proveniência possa ser confundido no Estado-membro de acolhi-mento com um título que exiga nesse Estado uma formaçãocomplementar que o beneficiário não haja adquirido, esse Estado-
-membro de acolhimento pode determinar que o beneficiário utilize o
seu título de formação do Estado-membro de origem ou de prove-niência segundo uma fórmula adequada indicada por esse Estado--membro de acolhimento.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES DESTINADAS A FACILITAR O EXERCÍCIO EFECTIVO
DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E A LIVRE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DO VETERINÁRIO
A. Disposições especiais relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 6.o
1. O Estado-membro de acolhimento que exija dos seus nacionais
uma prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso
às actividades mencionadas no artigo l.o, aceitará como prova sufici-
ente, em relação aos nacionais dos outros Estados-membros, umcertificado emitido por uma autoridade competente do Estado-membrode origem ou de proveniência, comprovativo de que as condições demoralidade ou honorabilidade exigidas neste Estado-membro para oacesso às actividades em causa se encontram preenchidas.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 6
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2. Sempre que o Estado-membro de origem ou de proveniência não
exija prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acessoàs actividades em causa, o Estado-membro de acolhimento pode exigir,
dos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência, um
certificado do registo criminal ou, em sua substituição, um documentoequivalente emitido por uma autoridade competente do Estado-membrode origem ou de proveniência.
3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos, anteriormente ao estabelecimento
do interessado nesse Estado, fora do seu território e susceptíveis de
terem neste consequências no que respeite ao acesso às actividadesem causa, pode informar de tal facto o Estado-membro de origem oude proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência examinará a veraci-
dade dos factos. As autoridades desse Estado decidirão elas própriassobre a natureza e extensão das investigações que devem ser feitas e
comunicarão ao Estado-membro de acolhimento as consequências que
daí extraíram relativamente aos atestados ou documentos que tiverememitido.
4. Os Estados-membros assegurarão o sigilo das informaçoes trans-
mitidas.
Artigo 7.
o
1. Sempre que, num Estado-membro de acolhimento, estiverem em
vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas, rela-tivas à observância da moralidade ou da honorabilidade, incluindodisposições que prevejam sanções disciplinares em caso de falta profis-sional grave ou de condenação por crime e relativas ao exercício das
actividades a que se refere o artigo 1.
o, o Estado-membro de origem
ou de proveniência transmitirá ao Estado-membro de acolhimento asinformações necessárias relativas às medidas ou sanções de naturezaprofissional ou administrativa tomadas ou aplicadas ao interessado,bem como às sanções penais que interessem ao exercício da profissãono Estado-membro de origem ou de proveniência.
2. Se o Estado-membro tiver conhecimento de factos graves e
concreto ocorridos, anteriormente ao estabelecimento do interessado
nesse Estado, fora do seu território e susceptíveis de terem neste conse-quências no exercício das actividades em causa, podem darconhecimento dos mesmos ao Estado-membro de origem ou de prove-niência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência examinará a veraci-
dade dos factos. As autoridades deste Estado decidirão elas próprias
sobre a natureza e a extensão das investigações que devem ser feitas e
comunicarão ao Estado-membro de acolhimento as consequências quedaí extraíram relativamente às informações que tiverem transmitido emconformidade com o n.
o1.
3. Os Estados-membros assegurarão o sigilo das informações trans-
mitidas.
Artigo 8.o
Sempre que o Estado-membro de acolhimento exigir dos seus nacio-
nais, para o acesso às actividades previstas no artigo 1.oou para o seu
exercício, um documento relativo à saúde física ou psíquica, esseEstado aceitará como prova bastante a apresentação do documento
exigido no Estado-membro de origem ou de proveniência.
Sempre que o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
qualquer documento dessa natureza por o acesso às actividades emcausa ou ao seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitarádos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência umcertificado emitido por uma autoridade competente desse Estado, equi-valente aos certificados do Estado-membro de acolhimento.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 7
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Artigo 9.o
Os documentos referidos nos artigos 6.o,7 .oe não podem ter sido
emitidos, aquando da sua apresentação, há mais de três meses.
Artigo 10.o
1. O processo de admissão do beneficiário ao acesso às actividades
referidas no artigo 1.o, nos termos dos artigos 6.o,7 .oe8 .o, deve ser
terminado no mais curto prazo e o mais tardar dentro de três meses acontar da apresentação da documentação completa do interessado, sem
prejuízo das dilações que se possam tornar necessárias na sequência de
eventual recurso interposto no termo do próprio processo.
2. Nos casos previstos no n.
o3 do artigo 6.oen on .o2 do artigo 7.o,
o pedido de reexame suspende o prazo a que se refere o n.o1.
O Estado-membro consultado deve transmitir a sua resposta no prazo
de três meses. Se o não fizer, o Estado-membro de acolhimento podeextrair as consequências dos factos graves e concretos de que tivertido conhecimento.
O Estado-membro de acolhimento dará seguimento ao processo
previsto no n.
o1 após a recepção dessa resposta ou após o termo deste
prazo.
Artigo 11.o
Sempre que um Estado-membro de acolhimento exigir que os seus
nacionais prestem juramento ou uma declaração solene para o acesso
às actividades previstas no artigo 1.oou ao seu exercício, e se a fórmula
desse juramento ou de essa declaração não puder ser utilizada pelosnacionais dos outros Estados-membros, o Estado-membro de acolhi-mento providenciará no sentido de poder ser apresentado aosinteressados uma fórmula adequada e equivalente.
B. Disposições especiais relativas à prestação de serviços
Artigo 12.
o
1. Sempre que um Estado-membro exigir dos seus nacionais, para o
acesso às actividades previstas no artigo 1.oou para o seu exercício,
quer uma autorização, quer a inscrição ou a filiação numa organizaçãoou organismo profissionais, esse Estado-membro dispensará de talexigência os nacionais dos Estados-membros no caso de prestação de
serviços.
O beneficiário tem, na prestação de serviços, os mesmos direitos e
obrigações dos nacionais do Estado-membro de acolhimento; fica
designadamente sujeito às disposições disciplinares de natureza profis-sional ou administrativa aplicáveis nesse Estado-membro.
Para tanto, e em complemento da declaração relativa à prestação de
serviços prevista no n.
o2, os Estados-membros podem, para permitir a
aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu território,prever quer uma inscrição temporária de aplicação automática ou uma
adesão «pro forma» a uma organização ou a um organismo profissi-
onal, quer uma inscrição num registo, desde que elas não atrazemnem compliquem por qualquer forma a prestação de serviços e nãoimpliquem despesas suplementares para o prestador dos serviços.
Sempre que o Estado-membro de acolhimento tomar qualquer medida
em aplicação do segundo parágrafo ou com o conhecimento de factosque violem essas disposições informará imediatamente o Estado-
-membro onde o beneficiário esteja estabelecido.
2. O Estado-membro de acolhimento pode determinar que o benefi-
ciário faça às autoridades competentes uma declaração prévia, relativaà sua prestação de serviços, no caso de essa prestação implicar umapermanência temporária no seu território. O Estado-membro de acolhi-mento pode, em qualquer caso, exigir de um veterinário estabelecidonoutro Estado-membro uma declaração prévia relativa a uma prestação1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 8
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de serviços que consista em elaborar uma receita ou certificados vete-
rinários sem visita dos animais, desde que esta prática seja admitidapelas disposições legais, regulamentares e administrativas bem como
pelo direito profissional do Estado-membro de acolhimento.
O Estado-membro de acolhimento que exigir uma tal declaração prévia
tomará as medidas necessárias para que ela se possa referir, se for casodisso, a uma série de prestações de serviços que sejam efectuadas numamesma região e para um ou vários destinatários por um certo período
que, todavia, não pode exercer um ano.
Em caso de urgência, essa declaração pode ser feita no mais curto
prazo após a prestação de serviços.
3. Em aplicação dos n.
os1.oe2 .o, o Estado-membro de acolhimento
pode exigir do beneficiário um ou mais documentos que contenham as
seguintes indicações:
— a declaração prevista no n.o2.o,
— um documento comprovativo de que o beneficiário exerce legal-
mente as actividades em causa no Estado-membro em que seencontra estabelecido;
— um documento comprovativo de que o beneficiário possui o ou os
diplomas, certificados ou outros títulos necessários para a prestação
de serviços em causa e previstos na presente directiva.
4. O ou os documentos previstos no n.
o3.onão podem ter sido
emitidos, aquando da sua apresentação, há mais de doze meses.
5. Sempre que um Estado-membro privar, no todo ou em parte,
temporária ou definitivamente, um seu nacional ou um nacional de
outro Estado-membro, estabelecido no seu território, da faculdade de
exercer as actividades previstas no artigo 1.o, assegurará, conforme o
caso, a apreensão temporária ou definitiva do documento previsto non.
o3.o, segundo travessão.
C. Disposições comuns ao direito de estabelecimento e à livre pres-
tação de serviços
Artigo 13.o
Sempre que num Estado-membro de acolhimento o uso do título profis-
sional referente às actividades previstas no artigo 1.oesteja
regulamentado, os nacionais dos outros Estados-membros, que reúnamas condições previstas no artigo 2.
oe no artigo 4.o, usurão o título
profissional do Estado-membro de acolhimento que, neste Estado
corresponda a essas condições de formação e usarão a respectiva abre-
viatura.
Artigo 14.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de
permitir aos beneficiários serem informados da legislação veterinária,bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado-membro deacolhimento.
Para esse efeito, os Estados-membros podem criar serviços de infor-
mação onde os beneficiários possam obter as informações necessárias.Em caso de estabelecimento, os Estados-membros de acolhimentopodem obrigar os beneficiários a contactar esses serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços previstos no n.
o1
junto das autoridades e organismos competentes que designarão no
prazo previsto no n.o1 do artigo 18.o.
3. Os Estados-membros agirão por forma a que, se for caso disso, os
beneficiários adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus clientes,os conhecimentos linguísticos necessários ao exercício da sua activi-dade profissional no Estado-membro de acolhimento.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 9
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CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 15.o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a confir-
mação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulosemitidos nesse outro Estado-membro e previstos no capítulo 11, bemcomo a confirmação de que o beneficiário preenche todas as condiçõesde formação previstas na Directiva 78/1027/CEE.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros designarão, no prazo previsto no n.o1 do artigo
18.o, as autoridades e organismos competentes para emitirem ou rece-
berem os diplomas, certificados e outros títulos bem como osdocumentos ou informações previstos na presente directiva, e comuni-carão esse designação imediatamente aos outros Estados-membros e àComissão.
Artigo 17.
o
A presente directiva aplica-se igualmente aos nacionais dos Estados-
-membros que, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o1612/
/68, exercem ou venham a exercer como assalariados as actividades
previstas no artigo 1.o
Artigo 17.oA
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem emmatéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, noâmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comuni-
cação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para osdiplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso,para o título profissional correspondente.
Artigo 17.
oB
Os Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outrostítulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denomi-
nações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-
-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos poresses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelasautoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros emcausa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e
outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da
presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que osemitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.
Artigo 17.
oC
Os Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e
outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora daUnião Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sidoreconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a expe-
riência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do
Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar daapresentação do processo completo por parte do interessado.
Artigo 17.
oD
Em caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas
aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outrostítulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente funda-mentadas.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 10
▼M3
▼M3
Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito
interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível derecurso.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da suanotificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptem no domínio reguladopela presente directiva.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 11
▼B
▼M3
ANEXO
Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário
País TítuloOrganismo que concede o
diplomaCertificado que acompanha o
diploma
Belgique/
/België/
/Belgien— Diploma van diere-
narts
— Diplôme de docteur
en médecine vétéri-
naire1. De universiteiten/les
universités
2. De bevoegde
Examencommissie
van de Vlaamse
Gemeenschap/le Jury
compétent d'enseigne-
ment de la Commu-
nauté française
Česká repu-
blika1. Diplom o ukon čení
studia ve studijním
programu veterinární
lékařství (doktor vete-
rinární medicíny,
MVDr.)
2. Diplom o ukon čení
studia ve studijním
programu veterinární
hygiena a ekologie
(doktor veterinární
medicíny, MVDr.)Veterinární fakulta
univerzity v České repu-
blice
Danmark Bevis for bestået kandi-
dateksamen i veterinær-
videnskabKongelige Veterinær- og
Landbohøjskole
Deutschland Zeugnis über das
Ergebnis des Dritten
Abschnitts der Tierärztli-
chen Prüfung und das
Gesamtergebnis der
Tierärztlichen PrüfungDer Vorsitzende des
Prüfungsausschusses für
die Tierärztliche Prüfung
einer Universität oder
Hochschule
Eesti Diplom: täitnud veteri-
naarmeditsiini õppekavaEesti Põllumajandusüli-
kool
Ελλάς Πτυχίο Κτηνιατρικής Πανεπιστήµιο
Θεσσαλονίκης και
Θεσσαλίας
España Titulo de Licenciado en
VeterinariaMinisterio de Educación
y Cultura/El rector de
una Universidad
France Diplôme d'Etat de
docteur vétérinaire
Ireland 1. Diploma of Bachelor
in/of Veterinary
Medicine (MVB)
2. Diploma of
Membership of the
Royal College of
Veterinary Surgeons
(MRCVS)
Italia Diploma di laurea in
medicina veterinariaUniversità Diploma di abilitazione
all'esercizio della medicina
veterinaria1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 12
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼M3
País TítuloOrganismo que concede o
diplomaCertificado que acompanha o
diploma
Κύπρος Πιστοποιητικό
Εγγραφής ΚτηνιάτρουΚτηνιατρικό
Συµβούλιο
Latvija Veterin ārārsta diploms Latvijas Lauksaim-
niecības Universit āte
Lietuva Aukštojo mokslo
diplomas (veterinarijos
gydytojo (DVM))Lietuvos Veterinarijos
Akademija
Luxembourg Diplôme d'Etat de
docteur en médecine
vétérinaireJury d'examen d'Etat
Magya-
rországÁllatorvos doktor oklevél
– dr. med. vet.Szent István Egyetem
Állatorvos-tudományi
Kar
Malta Li ċenzja ta' Kirurgu
VeterinarjuKunsill tal-Kirur ġi Vete-
rinarji
Nederland Getuigschrift van met
goed gevolg afgelegd
diergeneeskundig/veeart-
senijkundig examen
Österreich 1. Diplom-Tierarzt
2. Magister medicinae
veterinariaeUniversität 1. Doktor der Veterinär-
medizin
2. Doctor medicinae vete-
rinariae
3. Fachtierarzt
Polska Dyplom lekarza wetery-
narii1. Szkoła Główna
Gospodarstwa Wiejs-
kiego w Warszawie
2. Akademia Rolnicza
we Wrocławiu
3. Akademia Rolnicza w
Lublinie
4. Uniwersytet
Warmi ńsko-Mazurski
w Olsztynie
Portugal Carta de curso de licen-
ciatura em medicina
veterináriaUniversidade
Slovenija Diploma, s katero se
podeljuje strokovni
naslov «doktor veteri-
narske medicine / dokto-
rica veterinarske
medicine»Univerza Spri čevalo o opravljenem
državnem izpitu s podro čja
veterinarstva
Slovensko Vysokoškolský diplom o
udelení akademického
titulu «doktor vete-
rinárskej medicíny»
(«MVDr.»)Univerzita veterinárs-
keho lekárstva1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 13
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
País TítuloOrganismo que concede o
diplomaCertificado que acompanha o
diploma
Suomi/
/FinlandEläinlääketieteen lisen-
siaatin tutkinto / vete-
rinärmedicine licentiate-
xamenHelsingin yliopisto /
Helsingfors universitet
Sverige Veterinärexamen Sveriges Landbruksuni-
versitet
United
Kingdom1. Bachelor of Veteri-
nary Science (BVSc)
2. Bachelor of Veteri-
nary Science (BVSc)
3. Bachelor of Veteri-
nary Medicine
(BvetMB)
4. Bachelor of Veteri-
nary Medicine and
Surgery (BVM&S)
5. Bachelor of Veteri-
nary Medicine and
Surgery (BVM&S)
6. Bachelor of Veteri-
nary Medicine
(BvetMed)1. University of Bristol
2. University of Liver-
pool
3. University of
Cambridge
4. University of Edin-
burgh
5. University of
Glasgow
6. University of London1978L1026 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 14