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"B REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos
alimentares
(JO L 350 de 20.12.1997, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1061/98 da Comissão de 25 de Maio de 1998 L 152 3 26.5.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o1550/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 L 202 27 18.7.1998
"M3 Regulamento (CE) n.o1982/98 da Comissão de 17 de Setembro de
1998 L 256 9 18.9.1998
"M4 Regulamento (CE) n.o124/1999 da Comissão de 20 de Janeiro de 1999 L 16 19 21.1.1999
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser
interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento
(CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico
de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos
alimentares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o804/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do
leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 6.o,
on .o3 do seu artigo 12.oe o seu artigo 28.o,
Considerando que a situação do mercado da manteiga na Comunidade se
caracteriza pela existência de grandes excedentes; que o n.o3 do artigo 6.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68 prevê o escoamento da manteiga comprada
pelo organismo de intervenção e que o Regulamento (CEE) n.o1723/81 do
Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o863/84 (4), estabelece
regras gerais relativas às medidas destinadas a manter o nível de utilização da
manteiga de mercado por determinadas categorias de consumidores e deindústrias;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 da Comissão (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o531/96 (6), prevê
a venda a preço reduzido da manteiga de intervenção e a concessão de umaajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada de mercado destinadas aofabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos
alimentares; que a experiência adquirida mostrou ser necessário proceder a
determinadas adaptações ao regime em vigor a fim de melhorar o seufuncionamento e ainda a utilidade da simplificação das suas disposições;
Considerando que, por razões de coerência com a definição da manteiga
elegível para a ajuda, é necessário especificar que a nata beneficiária da ajuda
deve satisfazer as condições do n.
o5 do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o
804/68;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 prevê a embalagem da
manteiga proveniente do mercado mesmo que, depois de fabricada, se destine
a ser incorporada em produtos que não os produtos finais no mesmoestabelecimento; que esta exigência não é justificada por razões defiscalização e pode, portanto, ser suprimida; que a exigência referente ao
acondicionamento de determinados produtos finais sob a forma de massas
cruas ou de preparados em pó pode igualmente ser suprimida se os produtosforem transformados directamente para os retalhistas para transformaçãoulterior;
Considerando que, para facilitar a verificação do respeito do prazo de seis
meses para a incorporação dos produtos beneficiários do regime nos produtosfinais, deve figurar na embalagem uma referência ao número de adjudicação;
Considerando que a experiência adquirida em relação à nata marcada como
produto elegível para a ajuda mostra que a nata não marcada também pode ser
admitida como elegível para a ajuda se for incorporada directa eexclusivamente nos produtos finais da fórmula B; que o teor máximo dematéria gorda correspondente pode ser suprimido; que, de modo a garantir
uma abordagem uniforme a todos os operadores, as disposições relativas à
percepção dos marcadores organolépticos na nata devem ser igualmenteaplicadas à manteiga e à manteiga concentrada e deve ser especificada a
dosagem mínima dos referidos marcadores para o caso da nata;!B
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 172 de 30. 6. 1981, p. 14.
(4) JO L 90 de 1. 4. 1984, p. 23.
(5) JO L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.
(6) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 13.1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 2
Considerando que as alterações efectuadas na Nomenclatura Combinada e na
composição e natureza de determinados produtos tornam necessáriasdeterminadas adaptações desses produtos e às condições aplicáveis;
Considerando que os estabelecimentos onde têm lugar as diferentes operações
de fabricação, transformação e incorporação objecto deste regime devem seraprovados; que, para ser aprovado, um estabelecimento deve satisfazer
determinadas condições e assumir determinados compromissos; que os
estabelecimentos que deixem de satisfazer essas condições devem perder asua qualidade de estabelecimento aprovado; que, em caso de desrespeito doscompromissos assumidos, a aprovação deve ser retirada por um período que
reflicta a gravidade da irregularidade;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 estabelece que os
produtos dos códigos NC 0401 a 0406 não podem ser tratados como produtos
intermédios na acepção do regulamento, com excepção de determinadosprodutos especificados; que a experiência adquirida mostrou não sernecessário manter essas excepções, salvo para a manteiga recombinada; que
a definição de manteiga recombinada deve atender aos diferentes processos
de fabricação do produto e, nomeadamente, permitir a adição de nata àmanteiga concentrada;
Considerando que a adição de marcadores à manteiga ou à nata e a
incorporação da manteiga ou da nata nos produtos finais ou nos produtosintermédios podem ter lugar num Estado-membro que não o de fabricação;
que, nesses casos, é necessário dotar o Estado-membro destinatário de meios
que lhe permitam certificar-se do respeito das exigências de qualidades;
Considerando que, no que se refere aos produtos marcados, se afigura
conveniente abrir aos operadores a possibilidade de não constituírem a
garantia de transformação se a ajuda só for pedida depois da incorporação nosprodutos finais e uma vez efectuada a fiscalização;
Considerando que, atendendo ao nível mais baixo da ajuda actualmente
aplicável, é conveniente reduzir o montante da sanção prevista para oincumprimento do prazo estabelecido para a incorporação nos produtos
finais;
Considerando que a possibilidade prevista no Regulamento (CEE) n.
o570/88
de fixar um preço de base mínimo de venda e/ou uma ajuda de base máxima
não foi utilizada desde a sua introdução; que essa possibilidade, bem como oanexo VII do Regulamento (CEE) n.
o570/88; podem ser suprimidos;
Considerando que, para a boa gestão do regime de ajuda, é essencial poder
dispor de dados fiáveis e regulares sobre a utilização da manteiga, da nata eda manteiga concentrada nos produtos intermédios e nos produtos finais e
sobre os utilizadores e as transacções efectuadas; que a obrigação de fornecer
informações prevista no Regulamento (CEE) n.
o570/88 é limitada, pelo que é
conveniente alargá-la;
Considerando que, para possibilitar que as autoridades nacionais cumpram as
suas obrigações em matéria de comunicação de informações, é convenienteacrescentar como condição de aprovação dos estabelecimentos o com-promisso do fornecimento dos dados requeridos pelo organismo competente;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 foi modificado em várias
ocasiões de forma substancial; que, ao introduzir novas modificações, é
conveniente por razões de clareza proceder à reformulação do referido
regulamento;
Considerando que os factores geradores da taxa de conversão agrícola
aplicável são estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o1756/93 da
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o569/96 (2);
Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,!B
(1) JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 48.
(2) JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 48.1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 3
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Nas condições previstas no presente regulamento, proceder-se-á:
a) À venda de manteiga de intervenção adquirida em conformidade com o
n.o1 do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e entrada em
armazém antes de uma data a determinar;
b) À concessão de uma ajuda à utilização da manteiga, da manteiga
concentrada e da nata referidas no n.o2.
2. Sem prejuízo da alínea a) do artigo 9.o, só podem beneficiar da ajuda:
a) A manteiga produzida directa e exclusivamente a partir de nata
pasteurizada e que satisfaça as condições previstas no n.o2 do artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e as exigências de classe nacional
de qualidade constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o454/95 da
Comissão (1) no Estado-membro de fabrico e cuja embalagem esteja
marcada em conformidade. Quando o fabrico da manteiga, por um lado, e
a adição dos marcadores ou a incorporação da manteiga, adicionada ounão de marcadores, num estádio intermédio, em produtos que não os
produtos finais, por outro, forem efectuados no mesmo estabelecimento,
não será exigida a pré-embalagem da manteiga antes destas últimasoperações;
b) A manteiga concentrada produzida, num estabelecimento aprovado em
conformidade com o artigo 10.
o, a partir de manteiga ou de nata e que
satisfaça as especificações do anexo I;
c) A nata que satisfaça as condições do n.o5 do artigo 6.odo Regulamento
(CEE) n.o804/68, dos códigos NC ex 0401 30 39 e ex 0401 30 99, com
um teor de matéria gorda igual ou superior a 35 %, utilizada directa eexclusivamente nos produtos finais referidos no n.
o1, fórmula B, do
artigo 4.o
Artigo 2.o
A venda da manteiga de intervenção e a concessão da ajuda aos produtos
referidos no n.o2 do artigo 1.oefectuam-se pelo processo de concurso
permanente assegurado por cada um dos organismos de intervenção.
Artigo 3.o
O proponente só pode participar no concurso se se comprometer por escrito a
incorporar ou a fazer incorporar a manteiga ou a manteiga concentrada,
exclusivamente e sem prejuízo, se for caso disso, dos produtos intermédiosreferidos no artigo 8.
o, nos produtos finais referidos no artigo 4.oe, no que se
refere à nata, directa e exclusivamente nos produtos finais referidos no n.o1,
fórmula B, do artigo 4.opor uma das seguintes vias de utilização:
a) Ou mediante a adição dos marcadores referidos no n.o1, do artigo 6.o,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.o,o u
ii) em natureza;
b) Ou mediante o compromisso escrito de utilizar, no estabelecimento em
que é efectuada a incorporação nos produtos finais, uma quantidade
mínima de 5 toneladas de equivalente-manteiga por mês ou de 45toneladas de equivalente-manteiga por período de 12 meses ou as
mesmas quantidades em produtos intermédios,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.
o,o u
ii) em natureza.!B
(1) JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1.1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 4
CAPÍTULO II
Condições relativas à utilização e à incorporação da manteiga, da
manteiga concentrada e da nata
Artigo 4.o
1. Os produtos finais, repartidos segundo a fórmula escolhida e indicada na
proposta, são os seguintes:
Fórmula A:
A1 Produtos dos códigos NC 1905 20, 1905 30, 1905 90 40, 1905 90 45,
1905 90 55, 1905 90 60 e 1905 90 90.
A2 Os produtos seguintes, prontos para venda a retalho:
a) Produtos de confeitaria dos códigos NC 1704 90 51, 1704 90 55,
1704 90 61, 1704 90 65, 1704 90 71, 1704 90 75 e 1704 90 99;
b) Produtos de confeitaria do código NC 1806 90 50;c) Outros preparados alimentares que contenham cacau, dos códigos
NC 1806 31 00, 1806 32, 1806 90 60, 1806 90 70 e 1806 90 90,com exclusão do chocolate e dos artigos de chocolate.
A3 Recheios incorporados em artigos de chocolate prontos para venda a
retalho dos códigos NC 1806 31 00, 1806 90 11, 1806 90 19 e1806 90 31.
O teor ponderal de matéria gorda láctea dos produtos referidos nos pontos
A2 e no presente ponto será igual ou superior a 3 % e igual ou inferior a50 %.
A4 Produtos dos códigos NC 1901 20 00 e 1901 90 99:
a) Sob a forma de massa crua, com exclusão da guarnição:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa proporção igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada em relação à
matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea e de outrosingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou gemas de ovo, leiteem pó, sal, etc. — cujo teor ponderal de matéria gorda láctea seja
superior a 90 % de matéria gorda total, com exclusão da matéria
gorda que faz parte da composição normal dos ingredientes,
ii) cujos ingredientes foram finamente amassados e cuja matéria
gorda foi emulsionada de tal forma que seja impossível separar amatéria gorda láctea por acção de qualquer tratamento físico,
iii) pronta a ir ao forno ou a ser submetida a outro tratamento
térmico de efeito equivalente para obtenção directa de produtos
do código NC 1905 referidos no ponto A1,
iv) acondicionada em conformidade com o disposto na alínea c).
Admite-se a adição de uma guarnição à massa crua, desde que o
produto obtido não mude de posição no código NC;
b) Sob a forma de preparado em pó:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa preparação igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada em relação à
matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea e de outros
ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou gemas de ovo em pó,leite em pó, sal, etc. — cujo teor ponderal de materia gorda
láctea seja superior a 90 % da matéria gorda total, com exclusão
da matéria gorda que faz parte da composição normal dosingredientes,
ii) próprio para ser submetido a tratamentos com a amassadura, a
enformação, a fermentação simples ou múltipla ou o corte paraobter directamente uma massa que, após ir ao forno ou ser
submetida a outro tratamento térmico de efeito equivalente,
permite obter directamente produtos do código NC 1905referidos no ponto A1,
iii) acondicionado em conformidade com o disposto na alínea c);!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 5
c) Acondicionados:
i) no que se refere às massas cruas, em unidades agrupadas em
embalagens,
ii) no que diz respeito aos preparados em pó, em embalagens de, no
máximo, 25 quilogramas,
iii) nos casos referidos nas subalíneas i) e ii), as embalagens
ostentarão, em caracteres claramente visíveis e legíveis, asmenções seguintes:
— data de fabrico, eventualmente em código,
— teor ponderal de matéria gorda láctea,
— a menção «Fórmula A — artigo 4.
odo Regulamento (CE)
n.o2571/97»;
— se for caso disso, o número de ordem referido no n.o4d o
artigo 10.o
Todavia, no caso dos produtos referidos nas alíneas a) e b) seremtransformados no mesmo estabelecimento em produtos finais
referidos no ponto A1 ou, após acordo do organismo competente,serem transportados directamente para o retalhista para a referidatransformação, não é exigida a satisfação das condições enunciadas
nas subalíneas i), ii) e iii).
A5 a) Preparados e conservas de carne, de peixe, de crustáceos e de
moluscos do capítulo 16 e preparados alimentares dos códigos NC1902 20 10 a 1902 30 90, 1902 40 90, 1904 90 10, 1904 90 90 e
2005 80 00.
b) Preparados para molhos e molhos dos códigos 2103 10 00,
2103 20 00, 2103 90 10 e ex 2103 90 90, e produtos do código NC
2104 10.
O teor ponderal de matéria gorda láctea destes produtos, calculado em
relação à matéria seca, será igual ou superior a 5 %.
Fórmula B:
B1 Gelados alimentares dos códigos NC 2105 00 91 e 2105 00 99, e os
preparados referidos no ponto B2 próprios para serem consumidos sem
qualquer outra operação para além de tratamentos mecânicos e dacongelação, cujo teor ponderal de matéria gorda láctea seja superior ouigual a 4,5 % e inferior ou igual a 30 %.
B2 Preparados, com exclusão do iogurte em pó, para a confecção de gelados
alimentares dos códigos NC 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90,1901 90 99 e 2106 90 98, cujo teor ponderal de matéria gorda lácteaseja superior ou igual a 10 % e inferior ou igual a 33 %, que contenham
um ou vários aromas e agentes emulsionantes ou establizadores e sejam
próprios para serem consumidores sem qualquer outra operação para alémda eventual adição de água, dos tratamentos mecânicos eventualmente
necessários e da congelação.
2. Só é admitida uma transformação posterior dos produtos finais se os
produtos obtidos forem classificáveis numa das posições do código NC
referidas no n.
o1 e se nenhum produto de outra posição pautal for fabricado
numa fase intermédia dessa transformação.
Artigo 5.o
Se a manteiga proveniente da intervenção for transformada em manteiga
concentrada, toda a manteiga atribuída deve ser transformada em manteiga
concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de 99,8 % e deve fornecer
pelo menos 100 kg de manteiga concentrada por 122,5 kg de manteigautilizada.
Artigo 6.
o
1. Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.oe se se tratar de manteiga
concentrada em curso de fabrico ou imediatamente depois, no mesmo
estabelecimento, serão adicionadas, com exclusão de qualquer outro produto e!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 6
de modo a assegurar uma distribuição homogénea, as quantidades mínimas
prescritas:
a) Dos produtos constantes do anexo II, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspondentes à
fórmula A;
b) Dos produtos constantes do anexo III, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspondentes à
fórmula B;
c) Dos produtos constantes do anexo IV , se se tratar de nata.2. Se, nomeadamente devido a uma distribuição não homogénea, a dosagem
de cada um dos produtos referidos nos pontos I a V do anexo II, nos pontos I a
III do anexo III e no ponto 1 do anexo IV se revelar inferior em mais de 5 %,mas menos de 30 %, às quantidades mínimas prescritas, a garantia de
transformação prevista no n.
o2 do artigo 18.oserá executada, ou a ajuda será
reduzida até ao limite de 1,5 % do seu montante por cada ponto abaixo dasquantidades mínimas prescritas.
O disposto no primeiro parágrafo não é aplicável no caso dos marcadores
organolépticos se os produtos referidos nos pontos I a V , alínea a), do anexo II,
nos pontos I a III, alínea a), do anexo III e no ponto 1, alínea a), do anexo IVforem adicionados em quantidades que permitam a percepção do seu sabor,
cor ou aroma até à incorporação nos produtos finais referidos no artigo 4.
oou,
se for caso disso, nos produtos intermédios referidos no artigo 8.o
3. O organismo competente designado pelo Estado-membro deve certifi-car-se do respeito da composição e das características, nomeadamente do grau
de pureza dos produtos que figuram nos anexos II, III, e IV .
Artigo 7.
o
1. Se o fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não dos marcadores,
ou a adição dos marcadores à manteiga ou, consoante o caso, à nata, por umlado, e a incorporação nos produtos finais ou, se for caso disso, nos produtos
intermédios referidos no artigo 8.
o, por outro, forem efectuados em locais
diferentes, a manteiga concentrada, manteiga ou nata serão acondicionadasem embalagens fechadas com um peso líquido de pelo menos 10 quilogramas,no que se refere à manteiga concentrada e à manteiga, sem prejuízo de um
subacondicionamento, e pelo menos 25 quilogramas, no que se refere à nata.
A manteiga concentrada e a nata podem ser igualmente transportadas em
cisternas ou contentores. Antes da sua incorporação nos produtos finais, a
manteiga concentrada pode ser reacondicionada em embalagens fechadas
com as características previstas no presente artigo num estabelecimento paratal aprovado em conformidade com o artigo 10.
o
2. As embalagens ostentarão, em caracteres claramente visíveis e legíveis,
uma menção ao presente regulamento e a indicação do destino (fórmula A ou
fórmula B), uma referência ao número da adjudicação, eventualmente emcódigo, inscrita no acondicionamento, que permita ao organismo competente
verificar a data-limite de incorporação, e ainda:
a) Se se tratar de manteiga concentrada, uma ou mais das menções previstas
no ponto 1, alínea a), do anexo V . Se se tratar de manteiga concentradamarcada, as menções serão completadas pelo termo «marcada»;
b) Se se tratar de manteiga marcada, uma ou mais das menções previstas no
ponto 1, alínea b), do anexo V;
c) Se se tratar de nata marcada, uma ou mais das menções previstas no
ponto 1, alínea c), do anexo V;
Artigo 8.
o
1. Se a manteiga concentrada ou a manteiga, adicionadas ou não dos
marcadores, forem incorporadas, num estádio intermédio, em produtos quenão os produtos finais num estabelecimento que não seja o da transformação
final, aplicar-se-ão as condições previstas nos n.
os2a5 .
2. O estabelecimento de transformação e os produtos intermédios serão
aprovados ou não em conformidade com o artigo 10.ocom base num pedido
que especifique, nomeadamente, a composição dos produtos fabricados e o
seu teor de matéria gorda butírica e demonstre que se justifica a passagem por
esses produtos intermédios para o fabrico dos produtos finais.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 7
Em simultâneo com o pedido de aprovação, será comunicada à autoridade
competente a lista dos estabelecimentos de transformação final ou, na suafalta, dos primeiros destinatários no Estado-membro e, se for caso disso, alista dos primeiros destinatários nos outros Estados-membros.
Esta última lista será comunicada pela autoridade competente de cada
Estado-membro aos outros Estados-membros em causa. As listas serãoactualizadas em conformidade com as disposições adoptadas pelo Estado-
-membro que concede a aprovação.
3. Se o detentor referido no n.
o2, alínea c), do artigo 10.ofor um
estabelecimento revendedor, este obrigar-se-à, nos termos do contrato devenda:
a) A manter uma contabilidade que indique, relativamente a cada entrega, os
nomes e os endereços do ou dos estabelecimentos de transformação emprodutos finais ou, na sua falta, dos primeiros destinatários no
Estado-membro e, se for caso disso dos primeiros destinatários nos
outros Estados-membros, bem como as quantidades vendidas correspon-dentes;
b) A fazer respeitar as disposições do artigo 11.
oed on .o4 do artigo 23.o
4. A autoridade competente sujeitará o estabelecimento de transformação
intermédia referido no n.o2 às medidas de fiscalização previstas no n.o3d o
artigo 23.o
5. Sem prejuízo de subacondicionamentos, o produto intermédio será
acondicionado em embalagens fechadas com um peso líquido de pelo menos10 kg ou será transportado em cisternas ou contentores. Todavia, os produtos
de baixa densidade, com os produtos insuflados, podem ser acondicionados
em embalagens fechadas com um peso líquido de pelo menos 5 kg.
Além da indicação do destino (fórmula A ou fórmula B) e, se for caso disso,
do termo «marcada», a embalagem ostentará uma ou mais das menções
previstas no ponto 2 do anexo V e, no caso dos produtos referidos na alínea a)do artigo 9.
o, uma referência ao número da adjudicação, eventualmente em
código, que permita ao organismo competente verificar a data-limite de
incorporação.
Artigo 9.o
Sem prejuízo do artigo 4.o, os produtos intermédios referidos no artigo 8.osão
produtos não abrangidos pelos códigos NC 0401 a 0406.
Todavia:
a) São considerados produtos intermédios os produtos do código
NC 0405 10 30 com um teor de matéria gorda butírica de pelo menos82 % fabricados exclusivamente (sem prejuízo da adição de nata) a partir
da manteiga concentrada referida no n.
o2, alínea b), do artigo 1.onum
estabelecimento aprovado para o efeito em conformidade com o artigo10.
o, desde que a esses produtos intermédios sejam adicionados os
marcadores referidos no n.o1 do artigo 6.oNeste caso, o preço mínimo de
venda pago e o montante máximo da ajuda concedida corresponderão,
respectivamente, ao preço mínimo de venda e ao montante máximo daajuda fixados em conformidade com o artigo 18.
opara a manteiga
marcada com um teor de matéria gorda de 82 %;
b) As misturas referidas no anexo VI não são consideradas produtos
intermédios.
Artigo 10.o
1. O fabrico da manteiga concentrada referido no n.o2, alínea b), do artigo
1.o, a transformação da manteiga em manteiga concentrada referida no artigo
5.o, a adição dos marcadores referida no artigo 6.o, o reacondicionamento da
manteiga concentrada referido no n.o1, segundo parágrafo, do artigo 7.o,a
incorporação em produtos intermédios referida no artigo 8.oe, em caso de
aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a incorporação da manteiga, da manteiga
concentrada, dos produtos intermédios e da nata nos produtos finais
efectuar-se-ão num estabelecimento aprovado.
2. Um estabelecimento só será aprovado se:
a) Dispuser das instalações técnicas apropriadas e se a sua capacidade de
transformação ou de incorporação for de pelo menos cinco toneladas de!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 8
manteiga por mês ou o seu equivalente em manteiga concentrada ou em
nata ou, se for caso disso, em produtos intermédios;
b) Dispuser de locais que permitam o isolamento e identificação das
eventuais existências de matérias gordas não butíricas;
c) Se comprometer a manter em permanência registos que indiquem as
quantidades de matérias gordas utilizadas e a sua composição e origem,
as quantidades, a composição e o teor de matéria gorda butírica dos
produtos obtidos e, com excepção dos estabelecimentos que comercia-lizem os produtos finais a retalho, a data de saída desses produtos e os
nomes e endereços dos seus detentores, comprovados pelas referências
das guias de entrega e das facturas;
d) Se comprometer a transmitir o seu programa de fabrico para cada
proposta (tal como definida no artigo 16.
o) ao organismo encarregado da
fiscalização referida no artigo 23.odo acordo com as regras estabelecidas
pelo Estado-membro. Todavia, se a fiscalização referida no artigo 23.o
levar o organismo competente a proceder a uma fiscalização frequente,
no mínimo uma vez por mês, o Estado-membro pode aceitar que os
programas de fabrico não comportem referência à proposta;
e) Se comprometer a fornecer os dados previstos nos anexos IX a XIII, no
que lhe disser respeito, ao organismo competente de acordo com as regras
estabelecidas no Estado-membro.
3. Se o estabelecimento laborar produtos que beneficiem de uma ajuda ou
de uma redução de preços no âmbito de diversos regimes comunitários, deve,além disso, comprometer-se a:
a) Manter separadamente os registos referidos no n.
o2, alínea c);
b) Laborar sucessivamente os referidos produtos. Todavia, a pedido do
interessado, os Estados-membros podem admitir que tal obrigação não
seja exigida se o estabelecimento dispuser de locais que garantam a
separação e identificação das eventuais existências de manteiga emcausa.
4. As aprovações respectivas serão dadas com um número de ordem pelo
Estado-membro em cujo território tiverem lugar:
a) O fabrico da manteiga concentrada;
b) A adição dos marcadores à manteiga ou à nata;
c) A incorporação em produtos intermédios;
d) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.
o, a incorporação nos
produtos finais.
5. A aprovação será retirada se as pré-condições enunciadas nas alíneas a) e
b) do n.o2 deixarem de ser satisfeitas. A pedido do estabelecimento em causa,
a aprovação poderá ser restabelecida após um período de seis meses na
sequência de uma fiscalização aprofundada.
Se se verificar que um estabelecimento não respeitou um dos compromissos
das alíneas c) e d) do n.o2 que assumira ou outra obrigação decorrente do
presente regulamento, salvo casos de força maior, a aprovação será suspensa
por um período de um a doze meses, em função da gravidade dairregularidade. O Estados-membros pode decidir não aplicar a referida
suspensão se se concluir que a irregularidade não foi cometida deliberada-
mente ou por negligência grave e que a sua importância é mínima.
Artigo 11.
o
Os produtos referidos no artigo 1.o, serão laborados e incorporados nos
produtos finais na Comunidade num prazo de "M3cinco meses 3a partir
do mês do termo do prazo para a apresentação das propostas relativas ao
concurso especial fixado no n.o2 do artigo 14.o
Artigo 12.o
1. O adjudicatário deve:
a) Executar ou fazer executar em seu nome e por sua conta as operações
relativas ao fabrico da manteiga concentrada e à adição dos marcadores;!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 9
b) Manter uma contabilidade que indique, para cada entrega, os nomes e os
endereços dos compradores e as quantidades correspondentes e queespecifique o seu destino (fórmula A ou fórmula B) e, ou o prazo deincorporação referido no artigo 11.
o, ou o número da adjudicação,
eventualmente em código. Se o adjudicatário laborar produtos que
beneficiem de uma ajuda ou de uma redução de preços no âmbito dediversos regimes comunitários, deve ser mantida uma contabilidadeseparada para cada regime;
c) Prever, em cada contrato de venda:
i) a obrigação de, em caso de fabrico de produtos intermédios, respeitar
as disposições dos artigos 8.
oe9 .o,
ii) a obrigação de, se for caso disso, respeitar o compromisso referido na
alínea b) do artigo 3.o,
iii) a obrigação de incorporação nos produtos finais, com especificação
do destino (fórmula A ou fórmula B), no prazo referido no artigo
11.o,
iv) se for caso disso, a obrigação relativa à manutenção da contabilidade
referida na alínea b),
v) a obrigação de respeitar o disposto no artigo 10.o,
vi) a obrigação de manter registos idênticos aos referidos no n.o2, alínea
c), do artigo 10.ono caso da incorporação de produtos marcados nos
produtos finais,
vii) a obrigação de o contratante fornecer os dados previstos nos anexos
IX a XIII, no que lhe disser respeito, ao organismo competente de
acordo com as regras estabelecidas pelo Estado-membro,
viii)se for caso disso, a obrigação de fornecer o programa de fabrico.
2. Se o adjudicatário for o fabricante dos produtos finais, deve manter os
registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.oe transmitir o seu programa
de fabrico em conformidade com o n.o2, alínea d), do artigo 10.o
CAPÍTULO III
Processos de adjudicação
Artigo 13.o
1. Será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um
anúncio de concurso permanente pelo menos oito dias antes do termo doprimeiro prazo previsto para a apresentação das propostas.
2. O organismo de intervenção elaborará um anúncio de concurso que
indique, nomeadamente, o prazo e o local de apresentação das propostas.
Em relação às quantidades de manteiga em causa de que for detentor, o
organismo de intervenção indicará, além disso:
a) A localização dos entrepostos frigoríficos donde a manteiga destinada a
venda estiver armazenada. A lista dos entrepostos limitar-se-á aosentrepostos detentores da manteiga mais antiga;
b) As quantidades de manteiga de intervenção colocadas à venda em cada
entreposto.
Artigo 14.
o
1. Durante o período de eficácia do concurso permanente, o organismo de
intervenção organizará concursos especiais.
2."M4O prazo para a apresentação das propostas relativas a cada um dos
concursos especiais terminará em cada segunda e quarta terça-feira do mês, àsdoze horas, com excepção da segunda terça-feira do mês de Agosto e daquarta terça-feira do mês de Dezembro. Se terça-feira for um dia feriado, o
prazo terminará no último dia útil anterior, às doze horas (hora de Bruxelas).
3!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 10
Artigo 15.o
1. O organismo de intervenção manterá actualizada e colocará à disposição
dos interessados, a pedido destes, a lista prevista no n.o2, alínea a), do artigo
13.odos entrepostos frigoríficos onde estiver armazenada a manteiga posta a
concurso e as quantidades correspondentes. Além disso, o organismo deintervenção procederá regularmente à publicação dessa lista actualizada, de
uma forma apropriada que indicará no anúncio de concurso referido no n.
o2
do artigo 13.oQuando da transmissão das propostas à Comissão, o organismo
de intervenção indicará as quantidades de manteiga disponíveis para venda.
2. O organismo de intervenção tomará as disosições necessárias para
permitir que os interessados possam examinar por sua conta, antes da
proposta, amostras da manteiga colocada à venda.
Artigo 16.o
1. Os interessados participarão no concurso especial através da carta
registada, da apresentação de uma proposta escrita ao organismo deintervenção contra comprovativo de recepção ou de qualquer meio de
telecomunicação escrita.
Se se tratar da venda de manteiga de intervenção, a proposta será apresentada
ao organismo de intervenção detentor da manteiga.
Se se tratar da concessão da ajuda, a proposta será apresentada:a) Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.
o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território terá lugar a adição dosmarcadores;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.
o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território for realizada a primeira
das seguintes operações:
i) o fabrico da manteiga concentrada,ii) a incorporação da manteiga nos produtos intermédios, ouiii) a incorporação da manteiga ou da nata nos produtos finais.
2. No que respeita à venda da manteiga de intervenção, a proposta indicará:a) O nome e o endereço do proponente;b) A quantidade solicitada;c) O destino da manteiga (fórmula A ou fómula B), a via de utilização, por
referência às disposições na matéria do artigo 3.
o, e, se for caso disso, o
fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o,
d) O preço proposto por 100 quilogramas de manteiga (sem ter em conta
imposições internas) à saída do entreposto frigorífico, expresso em ecus;
e) Eventualmente, o Estado-membro em cujo território será efectuada a
incorporação da manteiga nos produtos finais, a transformação damanteiga em manteiga concentrada, a adição dos marcadores à manteigaou o fabrico dos produtos intermédios;
f) Se for caso disso, o entreposto frigorífico onde se encontra a manteiga e,
eventualmente, um entreposto de substituição.
3. No que respeita à concessão da ajuda, a proposta indicará:a) O nome e o endereço do proponente;b) A quantidade de nata, manteiga ou manteiga concentrada em relação à
qual é pedida a ajuda, com especificação do teor de matéria gorda nocaso da manteiga;
c) O destino (fórmula A ou fórmula B), a via de utilização, por referência às
disposições na matéria do artigo 3.
o, e, se for caso disso, o fabrico dos
produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o;
d) O montante proposto da ajuda por 100 quilogramas de nata, manteiga ou
manteiga concentrada (sem ter em conta, se for caso disso, osmarcadores) expresso em ecus.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 11
4. Uma proposta só será válida se:
a) Apenas disser respeito a um único e mesmo produto (manteiga
proveniente de intervenção, nata, manteiga ou manteiga concentrada),
com o mesmo teor de matéria gorda no caso da manteiga (igual ousuperior a 82 % ou inferior a 82 %), com o mesmo destino (fórmula A oufórmula B) e a mesma via de utilização (marcado ou não marcado);
b) Disser respeito a uma quantidade de pelo menos cinco toneladas de
manteiga, doze toneladas de nata ou quatro toneladas de manteiga
concentrada. Todavia, nos casos em que a quantidade disponível numdeterminado entreposto for inferior, essa quantidade disponível numdeterminado entreposto for inferior, essa quantidade disponível será a
quantidade mínima para a proposta;
c) For acompanhada do compromisso referido na primeira frase do artigo
3.
oe, se for caso disso, do compromisso referido na alínea b) do artigo
3.o;
d) Sem prejuízo do disposto no n.o4 do artigo 18.o, o proponente lhe juntar
uma declaração na qual renuncia a qualquer reclamação relativamente àquantidade e às características da manteiga de intervenção eventualmente
atribuída;
e) For apresentada prova de que o proponente constituiu, para o concurso
especial em causa e antes do termo do prazo para a apresentação daspropostas, a garantia de concurso referida no n.
o1 do artigo 17.o
Os elementos da proposta referidos no n.o1, alíneas c) e d), transmitidos
inicialmente ao organismo de intervenção serão válidos, por reconduçãotácita, para as propostas posteriores, até denúncia expressa por parte do
proponente ou do organismo de intervenção, desde que:
a) A proposta inicial especifique que o proponente pretende beneficiar das
disposições do presente parágrafo;
b) As propostas posteriores façam referência ao presente parágrafo, bem
como à data da proposta inicial.
5. A proposta não pode ser retirada depois do termo do prazo referido no n.
o
2 do artigo 14.opara a apresentação das propostas relativas ao concurso
especial em causa.
Artigo 17.o
1. Constituem exigências principais cuja satisfação será assegurada pela
constituição de uma garantia de concurso de
«"M1350 ecus 3» por tonelada, a manutenção da proposta após o termo
do prazo para a apresentação das propostas e, consoante o caso,
a) Tratando-se de manteiga proveniente de intervenção, a constituição da
garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.oe o pagamento
do preço no prazo fixado no n.o2 do artigo 20.o;
b) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso de
aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a constituição da garantia de
transformação referida no n.o2 do artigo 18.oou, em caso de aplicação do
n.o3, segundo parágrafo, do artigo 22.o, a sua incorporação nos produtos
finais;
c) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso de
aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a sua incorporação nos produtos
finais.
2. A garantia de concurso será constituída no Estado-membro em que a
proposta for apresentada.
Todavia, se, em conformidade com o n.o2, alínea e), do artigo 16.o, a proposta
indicar que a incorporação da manteiga nos produtos finais ou, se for casodisso, a transformação da manteiga em manteiga concentrada ou a adição dosmercadores à manteiga ou ainda o fabrico de produtos intermédios terá lugar
num Estado-membro diferente daquele em que a proposta é apresentada, a
garantia pode ser constituída na autoridade competente que for designada poresse Estado-membro, autoridade essa que entregará ao proponente a prova
referida no n.
o4, alínea e), do artigo 16.oNeste caso, o organismo de
intervenção em causa informará a autoridade competente do outro Estado--membro dos factos conducentes à liberação ou à perda da garantia.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 12
Artigo 18.o
1. Tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial e pelo
processo previsto no artigo 30.odo Regulamento (CEE) n.o804/68, serão
fixados um preço mínimo de venda da manteiga de intervenção e ummontante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,
que podem ser diferenciados de acordo com:
a) O destino (fórmula A ou fórmula B);b) O teor de matéria gorda da manteiga;c) A via de utilização, em conformidade com o artigo 3.
o
Com base no mesmo processo, pode ser decidido não dar seguimento ao
concurso.
2. Simultaneamente à fixação do ou dos preços mínimos de venda e do ou
dos montantes máximos da ajuda, e pelo processo previsto no artigo 30.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68, fixar-se-á o ou os montantes das garantias de
transformação por 100 quilogramas em função da diferença entre o preço deintervenção da manteiga e os preços mínimos fixados ou dos montantes da
ajuda.
A garantia de transformação destina-se a assegurar a satisfação das exigências
principais relativas:
a) Ou, trantando-se de manteiga proveniente de intervenção:
i) à transformação da manteiga em manteiga concentrada em
conformidade com o artigo 5.
oe à eventual adição dos marcadores
ou à adição dos marcadores à manteiga,
e
ii) à incorporação da manteiga ou da manteiga concentrada, adicionadas
ou não dos marcadores, nos produtos finais;
b) Ou, tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso de
aplicação da alínea a) do artigo 3.o, à incorporação nos produtos finais.
3. As provas necessárias para obter a liberação das garantias de trans-
formação referidas no n.o2 devem ser apresentadas à autoridade competente
designada pelo Estado-membro no qual a garantia tiver sido constituída noprazo de 12 meses a contar do termo do prazo previsto no artigo 11.
o
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no total, a
garantia de transformação será executada à razão de "M26 ecus por
tonelada e por dia 3. Decorrido aquele período, aplicar-se-ão as disposições
do artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão (1)a o
montante restante.
4. Se, no prazo previsto no artigo 11.o, a não satisfação das exigências
principais referidas na alínea a) do n.o2 resultar do facto de a manteiga
proveniente de intervenção se revelar imprópria para consumo, as garantias de
transformação serão, não obstante, liberadas, desde que tenham sido tomadas
medidas apropriadas, sujeitas à fiscalização das autoridades do Estado--membro em causa, após acordo da Comissão.
Artigo 19.
o
1. A proposta será recusada se o preço proposto para a manteiga de
intervenção for inferior ao preço mínimo ou se o montante proposto para aajuda for superior ao montante máximo da ajuda, tendo para o efeito em contao destino, o teor de matéria gorda da manteiga e a via de utilização.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, será adjudicatário da manteiga de
intervenção o proponente que oferecer o preço mais elevado.
O organismo de intervenção procederá à venda da manteiga de intervenção
em função da sua data de integração nas existências, começando pelo produtomais antigo da quantidade total disponível ou, se for cado disso, da
quantidade disponível no ou nos entrepostos designados pelo operador.!B
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 13
3. No âmbito da venda de manteiga de intervenção, se a quantidade
disponível no entreposto considerado não for esgotada, os outros proponentesserão declarados adjudicatários da quantidade restante em função dos preçosoferecidos, começando pelo preço mais elevado. Se a quantidade restante for
igual ou inferior a uma tonelada, será proposta aos adjudicatários nas mesmas
condições que as quantidades que já lhes tiverem sido atribuídas.
Se a aceitação de uma proposta implicar que a quantidade de manteiga ainda
disponível no entreposto em causa seria excedida, o proponente em questãoserá declarado adjudicatário apenas em relação a essa quantidade. Todavia,
em derrogação do disposto no n.
o2, alínea f), do artigo 16.o, o organismo de
intervenção designará outros entrepostos para atingir a quantidade que figurarna proposta.
Se, relativamente a um mesmo entreposto, a aceitação de diversas propostas
que indiquem os mesmos preços para o mesmo destino da manteiga e amesma via de utilização implicar que seria excedida a quantidade ainda
disponível, proceder-se-á à adjudicação por repartição da quantidade
disponível proporcionalmente às quantidades indicadas nas propostas emcausa. Todavia, se uma tal repartição conduzir à atribuição de quantidadesinferiores a cinco toneladas, proceder-se-á à adjudicação por sorteio.
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são transmissíveis.
CAPÍTULO IV
Execução da adjudicação quanto à venda de manteiga de intervenção
Artigo 20.
o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Antes do levantamento da manteiga e no prazo referido no n.o2 do artigo
21.oo adjudicatário pagará ao organismo de intervenção o montante
correspondente à sua proposta por cada quantidade que pretender levantar e
constituirá a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.o
3. Salvo caso de força maior, se o adjudicatário não efectuar o pagamentodo montante referido no n.
o2 no prazo prescrito, além da execução da
garantia de concurso referida no n.o1 do artigo 17.o, a venda será anulada em
relação às quantidades restantes.
Artigo 21.o
1. Logo que o pagamento do montante referido no n.o2 do artigo 20.otiver
sido efectuado e a garantia referida no n.o2 do artigo 18.oconstituída, o
organismo de intervenção emitirá um documento de levantamento, que
especificará:
a) A quantidade em relação à qual são satisfeitas as condições referidas no
prémio e a proposta, identificada por um número de ordem, a que serefere;
b) O entreposto frigorífico onde essa quantidade está armazenada;c) A data-limite para o levantamento da manteiga;d) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
e) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na matéria do
artigo 3.
o,
e
o destino (fórmula A ou fórmula B).
2. O adjudicatário procederá ao levantamento da manteiga que lhe tiver sido
atribuída no prazo de 45 dias a contar do último dia para a apresentação daspropostas. O levantamento pode ser fraccionado.
Se o pagamento do montante referido no n.
o2 do artigo 20.otiver sido
efectuado e a manteiga não for levantada no prazo acima indicado, a
armazenagem da manteiga ficará por conta e risco do adjudicatário a partir dodia seguinte ao dia referido na alínea c) do n.
o1.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 14
3. A manteiga será entregue pelo organismo de intervenção em embalagens
que ostentem, em caracteres claramente visíveis e legíveis, a referência dopresente regulamento e o destino (fórmula A ou fórmula B) e a via deutilização da manteiga, por referência às disposições pertinentes do artigo 3.
o
A manteiga permanecerá na sua embalagem de origem até ao início dasoperações de utilização em conformidade com o artigo 3.
o
4. Por razões comerciais imperativas e devidamente justificadas, oorganismo de intervenção autorizará, mediante o exercício de fiscalização e
no respeito das disposições do presente regulamento, relativamente à
totalidade da proposta referida no artigo 16.
o, uma alteração de destino ou
de via de utilização anteriormente à marcação em caso de aplicação da alínea
a) do artigo 3.o
Todavia, se o preço mínimo de venda ou, se for caso disso, o montante
máximo da ajuda referidos no n.o1 do artigo 18.oforem idênticos para a
fórmula A e para a fórmula B, a autoridade competente pode autorizar,
mediante o exercício de fiscalização e no respeito das disposições do presente
regulamento, relativamente à totalidade da proposta referida no artigo 16.o,
uma alteração de destino entre as duas fórmulas a pedido do adjudicatário.
CAPÍTULO V
Execução da adjudicação quanto à concessão da ajuda
Artigo 22.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Se o proponente for declarado adjudicatário, essa informação indicará,
nomeadamente:
a) O montante da ajuda concedida para a quantidade de manteiga, manteiga
concentrada ou nata em causa e a proposta, indicada por um número de
ordem a que se refere:
b) Se for caso disso, o montante da garantia de transformação;c) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
d) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na matéria do
artigo 3.
o, e o destino (fórmula A ou fórmula B), sem prejuízo da
aplicação do disposto no n.o4 do artigo 21.o
3. A ajuda só será paga ao adjudicatário quando for apresentada prova, num
prazo de 12 meses a partir do prazo previsto no artigo 11.o, de que:
a) Em relação à manteiga:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea a) do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo 11.o
ou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi constituída a
garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.o,
b) Em relação à manteiga concentrada:
i) foi fabricada de acordo com as especificações do anexo I no prazo
referido no artigo 11.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo 11.o
ou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi constituída a
garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.o,
c) Em relação à nata:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea c), do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo 11.o
ou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi constituída a
garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.o!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 15
Todavia, a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.opode não
ser constituída se a ajuda for pedida depois de realizada a fiscalização referidano artigo 23.
oe se for apresentada prova de incorporação nos produtos finais
no prazo referido no artigo 11.o
4. A ajuda será paga num prazo de 60 dias após a apresentação das provasprevistas no n.
o3 ao organismo de intervenção, na proposta das quantidades
relativamente às quais tais provas forem fornecidas.
Todavia, o Estado-membro pode limitar o pagamento da ajuda a um pedido
por mês e por concurso.
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no total, e
no que diz respeito aos produtos referidos na alínea b) do artigo 3.oa ajuda
será reduzida em "M26 ecus por tonelada e por dia 3. Decorrido aquele
período, o montante restante da ajuda será reduzida em 15 % e seguidamenteem 2 % por cada dia suplementar de incumprimento do prazo.
Em caso de incumprimiento de uma obrigação subordinada na acepção do
artigo 20.
odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 e na falta de sanções
específicas previstas no presente regulamento, a ajuda será reduzida em 15 %.
Em caso de força maior ou se estiverem a decorrer averiguações
administrativas relativamente ao direito à ajuda, o pagamento só será feito
depois de reconhecido o direito à ajuda.
CAPÍTULO VI
Medidas de fiscalização
Artigo 23.o
1. Para assegurar o cumprimento das disposições do presente regulamento,
os Estados-membros tomarão, nomeadamente, as medidas de fiscalizaçãoreferidas nos n.
os2 a 8, cujo custo fica a cargo do Estado-membro.
2. Aquando do fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não dos
marcadores, da adição dos marcadores à nata ou à manteiga ou do
recondicionamento referido no n.o1, segundo parágrafo, do artigo 7.o,o
organismo competente assegurará a fiscalização no local em função doprograma de fabrico do estabelecimento referido no n.
o2, alínea d), do artigo
10.opor forma que cada proposta, descrita no artigo 16.o, seja objecto de pelo
menos uma fiscalização. Todavia, no que se refere à fiscalização daqualidade, e após acordo da Comissão, os Estados-membros podem
estabelecer um sistema de autocontrolo sujeito à sua vigilância para
determinados estabelecimentos aprovados.
A fiscalização incluirá a colheita de amostras e incidirá, nomeadamente,
sobre as condições de fabrico e a quantidade e composição do produto obtido
em função da manteiga ou nata utilizada.
A fiscalização será completada periodicamente, em função das quantidades
transformadas, pelo exame aprofundado e por amostragem dos registrosreferidos no n.
o2, alínea c), do artigo 10.o, da contabilidade referida no n.o1,
alínea b), do artigo 12.o, se for caso disso, e pela verificação do respeito das
condições de aprovação do estabelecimento.
3. A fiscalização da incorporação de manteiga concentrada ou de manteiga
nos produtos intermédios deve completar pelo menos o seguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no local,
sem aviso prévio, em função do programa de fabrico referido no n.o2,
alínea d), do artigo 10.oe das quantidades utilizadas, mas no mínimo uma
vez por mês. Incidirá, nomeadamente, sobre as condições do fabrico dos
produtos intermédios e o respeito do teor respectivo de matéria gordabutírica declarado em conformidade com o n.
o2 do artigo 8.oe
abrangerá:
i) o exame dos registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.o,
tendo em vista a verificação da composição declarada dos produtosintermédios fabricados,
ii) a recolha de amostras dos produtos intermédios e o exame das
matérias gordas butíricas utilizadas, tendo em vista a verificação dasua composição indicada nos referidos registos,!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 16
iii) a verificação das entradas de matérias gordas butíricas e das saídas
de produtos intermédios fabricados;
b) A fiscalização referida na alínea a) será completada pela verificação do
respeito das condições de aprovação do estabelecimento, pela verificaçãoda contabilidade referida no n.
o1 do artigo 12.o, se for caso disso, e por
uma verificação aprofundada dos referidos registos:
i) por amostragem, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos intermédios, em
caso de aplicação da alínea b) do artigo 3o.
4. A fiscalização da utilização da manteiga, manteiga concentrada, nata ou
produto intermédio nos produtos finais deve contemplar pelo menos o
seguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no lcoal, de
modo a verificar o respeito do destino relativamente à fórmula indicadana proposta, com base nas receitas de fabrico e nos registos referidos no
n.
o2, alínea c), do artigo 10.oou na contabilidade referida no n.o1, alínea
b), do artigo 12.o, da seguinte forma:
i) por amostragem, em função das quantidades utilizadas, em caso de
aplicação da alínea a) do artigo 3.o, mas no mínimo uma vez por mês
se o estabelecimento incorporar cinco ou mais toneladas de
equivalente-manteiga por mês. Esses estabelecimentos transmitirão
o seu programa de fabrico em conformidade com o n.o2, alínea d),
do artigo 10.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos finais, em caso de
aplicação da alínea b) do artigo 3.o;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a fiscalização referida na
alínea a) será efectuada pelo menos uma vez por mês e será completada
periodicamente pela verificação do respeito:
i) do n.o2 do artigo 1.o, se tiver tido lugar uma colheita de amostras de
produtos finais, se for caso disso,
ii) das condições de aprovação do estabelecimento,iii) do compromisso assumido em conformidade com a alínea b) do
artigo 3.
oA aplicação desta disposição pode ser suspensa se o
estabelecimento não respeitar o seu compromisso.
5. Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, entende-se por lote de
fabrico uma quantidade de produtos fabricados a partir de manteiga, manteigaconcentrada ou nata não marcada identificada em relação à totalidade ou a
uma parte de uma proposta, descrita no artigo 16.
o
Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização referida no n.o
3, alínea a), e na alínea a), subalínea i), do n.o4, será efectuada mediante a
identificação das quantidades utilizadas em relação às propostas, descritas noartigo 16.
o
6. Em caos de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização referida no
n.o4 será considerada efectuada se o ajudicatário ou, se for caso disso, o
vendedor apresentar uma declaração do utilizador final ou, se for caso disso,do último revendedor aplicável a todas as vendas, na qual o mesmo:
a) Confirma o seu compromisso, constante do contrato de venda, em
conformidade com o n.
o1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 12.o,d e
proceder à incorporação nos produtos finais;
b) Reconhece ter conhecimento das sanções em que incorre se qualquer
fiscalização que os poderes públicos vierem a efectuar revelar que as
obrigações assumidas não foram compridas.
Sem prejuízo das sanções estabelecidas ou a estabelecer pelo Estado-
-membro em questão, é devida ao organismo de intervenção uma somaigual ao montante da garantia de transformação referida no n.
o2 do artigo
18.orelativamente às quantidades em causa.
Os Estados-membros comunicarão os casos de aplicação do presente
ponto à Comissão, relativamente ao ano anterior, antes do dia 1 de Março
de cada ano.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 17
As disposições do primeiro parágrafo só serão aplicáveis se o utilizador final
ou, se for caso disso, o último revendedor se comprometer por escrito a nãocomprar durante um período de 12 meses mais do que uma quantidademáxima de 9 toneladas de equivalente-manteiga, designadamente, se for caso
disso, uma quantidade máxima de 14 toneladas de nata ou, no que se refere à
manteiga e à manteiga concentrada, a mesma quantidade em produtosintermédios. Aquelas disposições deixam de ser aplicáveis ao utilizador finalou, se for caso disso, ao último revendedor que não respeitar o seu
compromisso. Todavia, se o considerar justificado, e com base num pedido
escrito do utilizador final ou, se for caso disso, do último revendedor queindique as razões do desrespeito do referido compromisso, a autoridade
competente pode aprovar um novo compromisso. Essa aprovação só pode
começar a produzir efeitos 12 meses após o pedido. Entretanto, será aplicávela fiscalização referida no n.
o4.
7. As fiscalizações referidas nos n.os2 a 6 serão completadas periodicamente
por uma verificação dos dados transmitidos ao organismo competente por
força do n.o2, alínea e) do artigo 10.oed on .o1, sétimo travessão da subalínea
vii) do artigo 12.o
8. As fiscalizações efectuadas ao abrigo do presente artigo devem serobjecto de um relatório de fiscalização que especifique: a data dafiscalização, a duração da fiscalização e as operações efectadas.
Artigo 24.
o
1. As disposições do Regulamento (CEE) n.o3002/92 da Comissão (1)
aplicam-se, mutatis mutandis , aos produtos referidos no presente regula-
mento, salvo disposição em contrário do mesmo. Os produtos referidos no n.o
2 do artigo 1.oficam igualmente sujeitos ao controlo referido no artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o3002/92 a partir do início das operações referidas no
artigo 6.o— ou, no caso da manteiga concentrada não marcada, a partir da sua
data de fabrico ou ainda, no caso da manteiga não marcada incorporada emprodutos intermédios, a partir da sua incorporação — e até à incorporação nosprodutos finais.
As menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo
T5 são as que figuram no anexo VII.
2. Se a adição dos marcadores à manteiga ou à nata ou a incorporação da
manteiga ou nata nos produtos finais ou, se for caso disso, nos produtosintermédios tiver lugar num Estado-membro que não o de fabricação, amanteiga ou nata será acompanhada de um certificado fornecido pelo
organismo competente do Estado-membro que ateste o respeito das condições
enunciadas no n.
o2 do artigo 1.o
CAPÍTULO VII
Comunicações
Artigo 25.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
1. Todos os meses, relativamente ao mês anterior, os dados previstos no
anexo VIII.
2. Antes de 1 de Março, 1 de Junho, 1 de Setembro e 1 de Dezembro,
relativamente ao trimestre precedente do ano civil:
a) Os dados previstos nos anexos IX, X, XI e XII;b) Os preços pagos, em média ponderada, com indicação dos valores
extremos, declarados pelos utilizadores finais de acordo com as
regras estabelecidas pelo Estado-membro ou determinados com basenuma sondagem efectuada pelo Estado-membro;
c) Os casos em que se tenha verificado não terem sido respeitadas as
disposições do n.
o2 do artigo 1.o
3. Antes de 1 de Março de cada ano, relativamente ao ano anterior:
a) Os dados previstos no anexo XIII;!B
(1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 18
b) O número de alterações de destino (e as quantidades e destinos em
causa) autorizadas ao abrigo do n.o4 do artigo 21.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para fazerrespeitar as obrigações enunciadas no n.
o2, alínea e), do artigo 10.oen on .o1,
subalínea vii) da alínea c), do artigo 12.o
CAPÍTULO VIII
Disposições finais
Artigo 26.o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, com excepção do disposto
nos artigos 8.o, 10.oe 23.o, a União Económica Belgo-Luxemburguesa é
considerada um só Estado-membro.
Artigo 27.o
Salvo disposição explícita em contrário, aplica-se o Regulamento (CEE) n.o
2220/85. A sanção do desrespeito de uma obrigação subordinada prevista no
presente regulamento exclui as sanções previstas pelo Regulamento (CEE) n.o
2220/85.
Artigo 28.o
O Regulamento (CEE) n.o570/88 é revogado.
Todavia, as disposições seguintes são aplicáveis:
a) O Regulamento (CEE) n.o570/88 continua a ser aplicável às
adjudicações cujo prazo para a apresentação das propostas expire antes
de 1 de Janeiro de 1998, sem prejuízo do disposto no terciro parágrafo doartigo 29.
o;
b) As embalagens já impressas conforme previsto nos artigos 8.oe9 .odo
Regulamento (CEE) n.o570/88 podem ser utilizadas até 30 de Junho de
1998;
c) Os compromissos assumidos com a artigo 10.odaquele regulamento
manter-se-ão válidos no âmbito do presente regulamento, salvo os
referentes a produtos dos códigos NC 0402 21 19 e 0402 21 99. Oorganismo competente certificar-se-á de que os compromissos suple-mentares previstos no artigo 10.
odo presente regulamento são assumidos
pelo estabelecimento em causa o mais tardar em 30 de Junho de 1998.
As referências feitas ao regulamento revogado entendem-se como sendo feitas
ao presente regulamento.
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Todavia, a pedido do adjudicatário apresentado depois da data de entrada em
vigor do presente regulamento e antes da incorporação nos produtos finais, as
disposições do artigo 4.o,d on .o2 do artigo 6.oed on .o6 do artigo 23.oserão
aplicáveis às quantidades adjudicadas antes de 1 de Janeiro de 1998. Nessecaso, o organismo de intervenção procederá à alteração das condições iniciais
do contrato e, a pedido do adjudicatário, transmitirá uma cópia do contrato
alterado às autoridades de fiscalização dos outros Estados-membros emcausa.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 19
ANEXO I
Requisitos de qualidade da manteiga concentrada (1)
(sem adição de marcadores) (2)
— Matéria gorda láctea: mínimo 99,8 %.
— Humidade e componentes não gordos do leite: máximo 0,2 %.
— Ácidos gordos livres: máximo 0,35 % (expresso em ácido oleico).
— Índice de peróxidos: máximo 0,5 % (em miliequivalentes de oxigénio activo por
quilograma).
— Gosto: característico.
— Odor: ausência de odores estranhos.
— Neutralizantes, antioxidantes e conservantes: ausentes.
— Matérias gordas não lácteas: ausentes (3).!B
(1)As análises relativas aos requisitos acima enumerados devem ser efectuadas antes da adição
dos produtos referidos nos anexos II e III à manteiga concentrada.
(1)As análises relativas aos requisitos acima enumerados devem ser efectuadas antes da adiçãodos produtos referidos nos anexos II e III à manteiga concentrada.
(1)Pesquisa a afectuar sem aviso prévio em função das quantidades produzidas, mas, no mínimo,
cada 1 000 toneladas e/ou uma vez por mês, conforme descrito no anexo III do Regulamento
(CE) n.o454/95.1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 20
ANEXO II
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de manteiga,
fórmula A
(n.o1, alínea a), do artigo 6.o)
Os produtos referidos no n.o1, alínea a), primeiro travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ou I:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto aser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificaçãocompreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituídapor pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto a ser incorporado,no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H48O=∆ 5,22- ergostadieno-3 δbetatwo-ol) e
no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆ 5,22- estigmasteno-3 δbetatwo-ol);
ou II
a) 20 g do éster etílico do ácido δbetatwo-apo-8’-caroténico, sob a forma de um composto
solúvel na gordura butírica;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto aser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificaçãocompreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituídapor pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆ 5,22-
-ergostadieno-3 δbetatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆ 5,22-
-estigmasteno-3 δbetatwo-ol);
ou III:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ou em pó;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto aser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificaçãocompreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída
por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou!
B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 21
— 170 g de estigmasterol (C 29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆ 5,22-
-ergostadieno-3 δbetatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆5 -
-estigmasteno-3 δbetatwo-ol);
ou IV:
a) Os componentes responsáveis pelo aroma de uma ou várias especiarias sob a forma
de óleo ou de oleorresina — óleo de cebola, óleo de alho, óleo de estragão, etc. —,
numa quantidade que permita a percepção do seu sabor após diluição da manteigaconcentrada e marcada com um óleo neutro na proporção de 1:20,
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto a
ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificação
compreendido entre 385 e 325, sendo a parte ácida esterificada constituídapor pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆ 5,22-
-ergostadieno-3 δbetatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆5 -
-estigmasteno-3 δbetatwo-ol);
ou V:
a) — 500 g de timol (5-metil-2-isopropil-1-fenol; C 10H14O) com um grau de pureza
de pelo menos 99 %,
ou
— 500 g de eugenol (4-alil-2-metoxifenol; C 10H12O2) com um grau de pureza de
pelo menos 99 %,
ou
— 10 g de capsicina (trans-8-metil-N-vanilil-6-nonenamida; C 18H27NO 3)
contida na oleorresina de Capsicum;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto aser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificaçãocompreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituídapor pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a serincorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 δbetatwo-ol) com um
grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a ser
incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C 28H46O=∆ 5,22-
-ergostadieno-3 δbetatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆5 -
-estigmasteno-3 δbetatwo-ol).!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 22
ANEXO III
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de manteiga,
fórmula B
[n.o1 alínea b), do artigo 6.o]
Os produtos referidos no n.o1, alínea b), segundo travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ou I:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-etoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de δbetatwo-sitosterol (C 29H50O=∆5 - estigmasteno-3 δbetatwo-ol) —, no
máximo 9 % de campesterol (C 28H48O=∆5-ergosteno-3 δbetatwo-ol) e 1 % de outros
esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C 29H48O=∆5,22- estigmasta-
dieno-3δbetatwo-ol);
ou II:
a) 20 g do éster etílico do ácido δbetatwo-apo-8’-caroténico, sob a forma de um composto
solúvel na gordura butírica;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de δbetatwo-sitosterol (C 29H50O=∆5-estigmasteno-3 δbetatwo-ol) —, no
máximo 9 % de campasterol (C 28H48O=∆5-ergosteno-3 δbetatwo-ol) e 1 % de outros
esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C 29H48O=∆5,22- estigmasta-
dieno-3δbetatwo-ol);
ou III:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ou pó;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de δbetatwo-sitosterol (C 29H50O=∆5-estigmasteno-3 δbetatwo-ol) —, no
máximo 9 % de campesterol (C 28H48O=∆5-ergosteno-3 δbetatwo-ol) e 1 % de outros
esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C 29H48O=∆5,22- estigmasta-
dieno-3δbetatwo-ol).!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 23
ANEXO IV
PRODUTOS A INCORPORAR NA NATA
[n.o1, alínea c), do artigo 6.o]
1. Na nata referida no artigo 1.oe seguintes são incorporados, com exclusão de
qualquer outro produto, incluindo matérias gordas não provenientes do leite:
a) — Ou os compostos reponsáveis pelo aroma, isto é, 4-hidroxi-3-metoxi-
benzaldeído proveniente de baunilha ou de vanilina de síntese numaproporção mínima de 250 ppm,
— ou os compostos responsáveis pela cor, isto é, o éster etílico do ácido δbetatwo-
-apo-8’-caroténico, sob a forma de um composto solúvel na matéria gordaláctea, numa proporção mínima de 20 ppm;
e
b) — Ou, numa proporção de, no mínimo, 1 %, triglicéridos do ácido enântico
(n-heptanóico, C7) com um grau de pureza de pelo menos 95 %,
calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, índice de
acidez máximo de 0,3 e índice de saponificação compreendido entre 385e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída por pelo menos 95 %de ácido enântico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 1 % triglicéridos do ácido n-
-undecanóico (C11) com um grau de pureza de pelo menos 95 %,calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, índice deacidez máximo de 0,3 e índice de saponificação compreendido entre 275e 285, sendo a parte ácida esterificada constituída por pelo menos 95 %
de ácido n-undecanóico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 600 ppm, um composto que contenha
pelo menos 90 % de sitosterol — nomeadamente 80 % de δbetatwo-sitosterol —,
no máximo 9 % de campesterol e 1 % de outros esteróis vestigiais, entre
os quais o estigmasterol,
— ou, por incorporação directa numa proporção de 2 %, uma mistura que
contenha uma parte de ácido n-tridecanóico (C13) livre, duas partes de
matéria gorda láctea, 2,5 partes de caseinato de sódio e 94,5 partes de sais
minerais provenientes do leite.
2. A dispersão homogénea e estável, na nata, dos produtos enumerados na alínea b) do
ponto 1 previamente misturados entre si é assegurada pela preparação de uma pré--mistura e pelo recurso a tratamentos mecânicos ou térmicos, a refrigeração ou aoutros tratamentos autorizados.
3. As concentrações em percentagem ou em ppm do ponto 1 são calculadas
relativamente à parte da nata exclusivamente constituída por matéria gorda.!
B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 24
ANEXO V
Marcação das embalagens referidas nos artigos 7.oe8 .o
1. Manteiga concentrada:
a) — Mantequilla concentrada destinada exclusivamente a su incorporación a
uno de los productos contemplados en el artículo 4 del Reglamento (CE)n.
o2571/97
— Koncentreret smør udelukkende til iblanding i en af de færdigvarer, som
er omhandlet i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butterfett ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der
Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Συµπυκνωµένδomikron δbetatwoδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται απδomikronκλειστικά για την
ενσωµάτωσησεένααπδomikronacuteταπρδomikronϊδomikronacuteνταπδomikronυαναφέρδomikronνταιστδomikronάρθρδomikron4 τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97.
— Concentrated butter for incorporation exclusively into one of the final
products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre concentré destiné exclusivement à l’incorporation dans l’un des
produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro concentrato destinato esclusivamente all’incorporazione in uno
dei prodotti di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boterconcentraat uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in
artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
— Manteiga concentrada destinada exclusivamente à incorporação num dos
produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
— Voiöljy, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin
asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Koncentrerat smör uteslutande avsett för iblandning i en av de
slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EEG) nr 2571/97.
b) Manteiga marcada:
— Mantequilla destinada exclusivamente a su incorporación en uno de los
productos finales contemplados en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o
2571/97
— Smør udelukkende til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butter, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der
Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Βδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται απδomikronκλειστικά για την ενσωµάτωση σε
ένα απδomikronacute τα πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikron άρθρδomikron 4 τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for incorporation exclusively into one of the final products
referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné exclusivement à l’incorporation dans les produits finaux
visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato esclusivamente all’incorporazione in uno dei prodotti di
cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in artikel 4 van
Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
— Manteiga destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
— V oi, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin
— Smör uteslutande avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i
artikel 4 förordning (EEG) nr 2571/97.
c) Nata marcada:
— Nata con adición de marcadores marcada destinada exclusivamente a su
incorporación a uno de los productos finales contemplados en el artículo
4 fórmula B del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Fløde tilsat røbestoffer, udelukkende til iblanding i færdigvarer som
omhandet i artikel 4, formel B, i forordning (EØF) nr. 2571/97!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 25
— Gekennzeichneter Rahm, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der
in Artikel 4 Formel B der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genanntenEnderzeugnisse bestimmt
—Κρέµα γάλακτδomikronς µε ιδkhiνδomikronθέτες πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται απδomikronκλειστικά για
την ενσωµάτωση σε ένα απδomikronacute τα πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikronάρθρδomikron 4, τύπδomikronς Β, τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Cream to which tracers have been added for incorporation exclusively
into one of the final products referred to in Article 4 formula B ofRegulation (EC) No 2571/97
— Crème tracée destinée exclusivement à l’incorporation dans les produits
finaux visés à l’article 4 formule B du règlement (CE) n
o2571/97
— Crema contenente rivelatori destinata esclusivamente all’incorporazione
in uno dei prodotti di cui all’articolo 4 formula B del regolamento (CE)
n. 2571/97
— Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, uitsluitend bestemd voor
verwerking in de in artikel 4, formule B, van Verordening (EG) nr. 2571/
97 bedoelde producten
— Nata marcada destinada exclusivamente à incorpor ação num dos
produtos finais referidos no artigo 4.o, fórmula B, do Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Merkitty kerma, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi asetuk-
sen N:o 2571/97 4 artiklan B menettelyssä tarkoitettuihin lopputuottei-
siin
— Grädde med tillsats av spårämnen uteslutande avsedd iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 metod B i förordning (EG) nr 2571/
97.
2. Produtos intermédios
— Producto intermedio contemplado en el artículo 8 del Reglamento (CE) n.o
2571/97 y destinado exclusivamente a su incorporación a uno de los
productos finales contemplados en el artículo 4 de dicho Reglamento
— Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2571/97
udelukkende til iblanding i en af de i artikel 4 i samme forordningomhandlede færdigvarer
— Zwischenerzeugnisse gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97,
ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 derselbenVerordnung genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Ενδιάµεσδomikron πρδomikronϊδomikronacuteν πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron8 τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ)
αριθ. 2571/97 και πρδomikronδomikronρίδdzetaεται απδomikronκλειστικά για ενσωµάτωση σε ένααπδomikronacute τα τελικά πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikron άρθρδomikron 4 τδomikronυ ιδίδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ
— Intermediate product as referred to in Article 8 of Regulation (EC) No 2571/
97 solely for incorporation into one of the final products referred to in Article4 of that Regulation
— Produit intermédiaire visé à l’article 8 du règlement (CE) n
o2571/97 et
destiné exclusivement à l’incorporation dans l’un des produits finaux visés àl’article 4 du même règlement
— Prodotto intermedio di cui all’articolo 8 del regolamento (CE) n. 2571/97
destinato esclusivamente all’incorporazione in uno dei prodotti finali di cuiall’articolo 4 dello stesso regolamento
— Tussenproduct als bedoeld in artikel 8 van Verordening (EG) nr. 2571/97 en
uitsluitend bestemd om in een van de in artikel 4 van die verordeningbedoelde eindproducten te worden verwerkt
— Produto intermédio referido no artigo 8.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97 e
exclusivamente destinado à incorporação num dos produtos finais referidosno artigo 4.
odo mesmo regulamento
— Asetuksen (EY) N:o 2571/97 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on
tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin mainitun asetuksen 4artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Mellanprodukt enligt artikel 8 i förordning (EEG) nr 2571/97, uteslutande
avsedd för iblandning i en av de slutprodukter som avses i artikel 4 i sammaförordning.
No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.
o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 26
ANEXO VI
Produtos referidos na alínea b) do artigo 9.o
1. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de matérias gordas do
capítulo 15 na Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos dos códigosNC 1704 90 30 e NC 1806.
2. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de produtos do capítulo
21 obtidos a partir de produtos do capítulo 15.!
B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 27
ANEXO VII
Menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo T5
A. Manteiga, manteiga concentrada, nata ou produtos intermédios destinados a ser
incorporados nos produtos finais após terem sido marcados:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para la adición de marcadores y la utilización conforme
a la letra a) del artículo 3) del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør, der skal tilsættes røbestoffer og anvendes i overensstemmelse
med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3
Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
—Βδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να ιδkhiνδomikronθετηθεί και να
δkhiρησιµδomikronπδomikronιηθεί σύµφωνα µε τδomikron άρθρδomikron 3 στδomikronιδkhiείδomikron α) τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for the addition of tracers for use in accordance with Article
3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être tracé et mis en œuvre conformément à l’article
3 point a) du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato all’aggiunta di rivelatori e alla lavorazione
conformemente all’articolo 3, lettera a) del regolamento (CE) n.2571/97
— Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder a),
van Verordening (EG) nr. 2571/97, na bijmenging van verklikstof-fen
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade
com a alínea a) do artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu merkittäväksi ja jonka käyttötapa on
asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan mukainen
— Smör avsett för tillsättning av spårämnen och för iblandning i
enlighet med artikel 3 a i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada e marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a su concentración, a su utilización y a la
adición de marcadores, conforme a la letra a) del artículo 3) delReglamento (CE) n.
o2571/97
— Smør, der skal koncentreres, tilsættes røbestoffer og anvendes i
overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur
Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr.2571/97 bestimmt
—Βδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να συµπυκνωθεί, να ιδkhiνδomikronθετηθεί
και να δkhiρησιµδomikronπδomikronιηθεί σύµφωνα µε τδomikron άρθρδomikron 3 στδomikronιδkhiείδomikron α)τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for the concentration and the addition of tracers for use in
accordance with Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— B e u r r ed e s t i n éàê t r ec o n c e n t r ée tt r a c ée tm i se nœ u v r e
conformément à l’article 3 point a) du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato alla concentrazione, all’aggiunta di rivelatori e alla
lavorazione conformemente all’articolo 3, lettera a) del regolamen-to (CE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmenging
van verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstig artikel 3,onder a), van Verordening (EG) nr. 2571/97!
B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 28
— Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e transformada em
conformidade com a alínea a) do artigo 3.odo Regulamento (CE)
n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistusta ja merkitsemistä varten
ja jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan a
alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör, för tillsättning av
spårämnen och för iblandning i enlighet med artikel 3 a i förordning(EG) nr 2571/97.
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
c) Aquando da expedição de um produto intermédio marcado ou de manteiga
marcada ou de manteiga concentrada marcada destinados a ser incorporadosnos produtos finais, eventualmente por via de um produto intermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser incorporada
a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento(CE) n.
o2571/97, en su caso, a través de un producto intermedio
contemplado en el artículo 8
o
Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a ser
incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 delReglamento (CE) n.
o2571/97, en su caso, a través de un producto
intermedio contemplado en el artículo 8 (1)
o
Producto intermedio con adición de marcadores contemplado en el
artículo 8 (2) destinado a ser incorporado a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdigvarer som
omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald viaet mellemprodukt som omhandlet i artikel 8
eller
Koncentreret smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i
færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 (
1)
eller
Mellemprodukt tilsat røbestoffer, som omhandlet i artikel 8 (2),
bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 iforordning (EF) nr. 2571/97
— Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der
Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen
bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäß
Artikel 8
oderGekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in Artikel 4
der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen
bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäßArtikel 8 (
1)
oder
Gekennzeichnetes Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8 (2), zur
Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr.2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
—Βδomikronύτυρδomikronιδkhiνδomikronθετηµένδomikron,πδomikronυπρδomikronδomikronρίδdzetaεταιναενσωµατωθείστα
τελικά πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikron άρθρδomikron 4 τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97 κατά περίπτωση µέσω ενδomikronacuteς
ενδιάµεσδomikronυ πρδomikronϊδomikronacuteντδomikronς πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron 8
ή!
B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 29
Συµπυκνωµένδomikron δbetatwoδomikronύτυρδomikron ιδkhiνδomikronθετηµένδomikron, πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να
ενσωµατωθεί στα τελικά πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikronάρθρδomikron 4 τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97 κατά περίπτωσηµέσω ενδomikronacuteς ενδιάµεσδomikronυ πρδomikronϊδomikronacuteντδomikronς πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron8(
1)
ήΕνδιάµεσδomikron πρδomikronϊδomikronacuteν ιδkhiνδomikronθετηµένδomikron, πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron
8(
2), πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να ενσωµατωθεί στα τελικά πρδomikronϊδomikronacuteντα
πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikron άρθρδomikron 4 τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ.2571/97
— Butter to which tracers have been added for incorporation in the
final products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate product as referred to in Article 8
or
Concentrated butter to which tracers have been added for
incorporation directly into a final product as referred to in Article4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate product as
referred to in Article 8 (
3)
or
Intermediate product as referred to in Article 8 (4) to which tracers
have been added for incorporation into the final products referred toin Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l’article 8
ou
Beurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les produits
finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) no2571/97 le cas
échéant, via un produit intermédiaire visé à l’article 8 (3)
ouProduit intermédiaire tracé visé à l’article 8 (
4) destiné à être
incorporé dans les produits finaux visés à l’article 4 du règlement(CE) n
o2571/97
— Burro contenente rivelatori, destinato all’incorporazione nei
prodotti finali di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/
97, eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui all’articolo8
o
Burro concentrato contenente rivelatori, destinato
all’incorporazione nei prodotti finali di cui all’articolo 4 delregolamento (CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un prodotto
intermedio di cui all’articolo 8 (
3)
o
Prodotto intermedio contenente rivelatori di cui all’articolo 8 (4)
destinato all’incorporazione nei prodotti finali di cui all’articolo 4del regolamento (CEE) n. 2571/97
— Boter met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend geval via
een in artikel 8 bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeldin artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
of
Boterconcentraat met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend
geval via een in artikel 8 (
3) bedoeld tussenproduct, in eindpro-
ducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
of!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
(3) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(4) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 30
In artikel 8 (1) bedoeld tussenproduct met verklikstof, voor
verwerking in eindproducten als bedoeld in artikel 4 vanVerordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais
referidos nos artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97,
eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo8.
o
ou
Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97, eventualmente por via de um produto intermédio referido
no artigo 8.o
ou
Produto intermédio marcado referido no artigo 8.odestinado a ser
incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2571/97
— Merkitty voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin, tarvittaessa 8
artiklassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
Merkitty voiöljy, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin, tarvittaessa8 artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
Edellä 8 artiklan b alakohdassa tarkoitettu merkitty välituote, joka
on tarkoitettu sekoitetettavaksi asetuksen (ETY) n:o 2571/97 4artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin.
— Smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97,i förekommande fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8.
eller
Koncentrerat smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i
de slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EEG) nr 2571/
97, i förekommande fall via den mellanprodukt som avses i artikel
8(
2).
eller
Mellanprodukt med tillsats av spårämnen i enlighet med artikel
8(1), avsedd att blandas i de slutprodukter som avses i artikel 4 i
förordning (EG) nr 2571/97
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
3. Se for caso disso, peso de manteiga ou da manteiga concentrada
utilizada no fabrico do produto intermédio;
d) Aquando da expedição da nata marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
Nata con adición de marcadores destinada a su incorporación a los
productos previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o2571/97
Fløde tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i produkter som omhandlet i
artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
Gekennzeichneter Rahm zur Beimischung zu Erzeugnissen gemäß
Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
Κρέµα γάλακτδomikronς ιδkhiνδomikronθετηµένη, πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να ενσωµατωθεί
σταπρδomikronϊδomikronacuteνταπδomikronυαναφέρδomikronνταιστδomikronάρθρδomikron4τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ(ΕΚ)
αριθ. 2571/97
Cream to which tracers have been added for incorporation into the
products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 2571/97!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 31
Crème tracée destinée à être incorporée dans les produits visés à l’article
4 du règlement (CE) no2571/97
Crema contenente rivelatori destinata ad essere incorporata nei prodotti
di cui all’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2571/97
Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwerking
in de in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
Nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos referidos no
artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
Merkitty kerma, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin tuotteisiin
Grädde med tillsats av spårämnen avsedd att blandas i de produkter som
avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
B. Manteiga, manteiga concentrada ou produtos intermédios destinados a ser
incorporados nos produtos finais:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para ser concentrada y utilizada conforme a la letra b)
del artículo 3 del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør, der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse med
artikel 3, litra b), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung gemäß
Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
—Βδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να συµπυκνωθεί και να
δkhiρησιµδomikronπδomikronιηθεί σύµφωνα µε τδomikron άρθρδomikron 3 στδomikronιδkhiείδomikron δbetatwo) τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for concentration and use in accordance with Article 3 (b) of
Regulation (EEC) No 2571/97
— Beurre destiné à être concentré et mis en œuvre conformément à
l’article 3 point b) du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione conforme-
mente all’articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere
verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening(EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade
com a alínea b) do artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistukseen tai merkitsemiseen
tai jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklanb alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör och för iblandning i
enlighet med artikel 3 b i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de um produto intermédio fabricado a partir de
manteiga ou de manteiga concentrada ou de manteiga de intervenção ou demanteiga concentrada destinados a ser incorporados nos produtos finais,eventualmente por via de um produto intermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97, en su
caso, a través de un producto intermedio contemplado en elartículo 8
o!
B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 32
Mantequilla concentrada para ser incorporada a los productos
finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o2571/97,
en su caso, a través de un producto intermedio contemplado en elartículo 8 (
1)
oProducto intermedio contemplado en el artículo 8 destinado a ser
incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4 del
Reglamento (CE) n.
o2571/97
— Smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemprodukt somomhandlet i artikel 8
ellerKoncentreret smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via etmellemprodukt som omhandlet i artikel 8 (
1)
eller
Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 til iblanding i færdigvarer
som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) 2571/97
— Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EG)
Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenen-falls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8
oderButter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EG)
Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenen-
falls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8 (
1)
oderZwischenerzeugnis gemäß Artikel 8, zur Verarbeitung zu den in
Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
—Βδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikron άρθρδomikron 4 τδomikronυ κανδomikronνισµδomikronύ(ΕΚ) αριθ. 2571/97, κατά περίπτωση µέσω ενδomikronacuteς ενδιάµεσδomikronυ
πρδomikronϊδomikronacuteντδomikronς πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron 8
ήΣυµπυκνωµένδomikron δbetatwoδomikronύτυρδomikron πδomikronυ πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να ενσωµατωθεί
στα τελικά πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ αναφέρδomikronνται στδomikron άρθρδomikron 4 τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97 κατά περίπτωση µέσω ενδomikronacuteςενδιάµεσδomikronυ πρδomikronϊδomikronacuteντδomikronς πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron 8 (
2)
ήΕνδιάµεσδomikron πρδomikronϊδomikronacuteν πδomikronυ αναφέρεται στδomikron άρθρδomikron 8, πδomikronυ
πρδomikronδomikronρίδdzetaεται να ενσωµατωθεί στα τελικά πρδomikronϊδomikronacuteντα πδomikronυ
αναφέρδomikronνταιστδomikronάρθρδomikron4τδomikronυκανδomikronνισµδomikronύ(ΕΚ)αριθ.2571/97
— Butter for incorporation directly into a final product as referred to
in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediateproduct as referred to in Article 8
orConcentrated butter for incorporation directly into a final product as
referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an
intermediate product as referred to in Article 8 (
1)
orIntermediate product as referred to in Article 8 for incorporation
into a final product as referred to in Article 4 of Regulation (EEC)No 2571/97
— Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l’article 8
ou!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 33
Beurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux
visés à l’article 4 du règlement (CE) no2571/97 le cas échéant, via
un produit intermédiaire visé à l’article 8 (1)
ouProduit intermédiaire visé à l’article 8 destiné à être incorporé dans
les produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato all’incorporazione nei prodotti finali di cui
all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmentetramite un prodotto intermedio di cui all’articolo 8
o
Burro concentrato destinato all’incorporazione nei prodotti finali di
cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmentetramite un prodotto intermedio di cui all’articolo 8 (
1)
oProdotto intermedio di cui all’articolo 8 destinato
all’incorporazione nei prodotti finali di cui all’articolo 4 del
regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter voor bijmenging, in voorkomend geval via een in artikel 8
bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel 4 vanVerordening (EG) nr. 2571/97
of
Boterconcentraat voor bijmenging, in voorkomend geval via een in
artikel 8 (
1) bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in
artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
ofIn artikel 8 bedoeld tussenproduct voor bijmenging in eindproduc-
ten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos
no artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97, eventualmente por
via de um produto intermédio referido no artigo 8.o
ou
Manteiga concentrada destinada a ser incorporada nos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97,
eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo8.
o
ou
Produto intermédio referido no artigo 8.odestinado a ser
incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97
4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8 artiklassatarkoitetun välituotteen kautta
tai
Voiöljy, joka on tarkoittu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/
/97 4 artiklassa tarkoittuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8 artiklana alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
taiEdellä 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on tarkoitettu
sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 tarkoitettuihin
lopputuotteisiin.
— Smör avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4 i
förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via denmellanprodukt som avses i artikel 8.
eller
Koncentrerat smör avsett för iblandning i de slutprodukter som
avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fallvia den mellanprodukt som avses i artikel 8 (
1).
eller!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o»é
substituída por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 34
Mellanprodukt i enlighet med artikel 8 avsedd för iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
3. Se for caso disso, peso da manteiga ou da manteiga concentrada
utilizada no fabrico do produto intermédio.!B1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 35
!BANEXO VIII
1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 36
!BANEXO IX
1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 37
!BANEXO X
1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 38
!BANEXO XI
1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 39
!BANEXO XII
1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 40
!BANEXO XIII
1997R2571 — PT — 28.01.1999 — 004.001 — 41