2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 2002
relativa às condições sanitáriase à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos
e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros
[notificada com o número C(2002) 334]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/199/CE)
(JO L 71 de 13.3.2002, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/578/CE da Comissão de 10 de Julho de 2002 L 183 62 12.7.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 2002
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas
para a importação de bovinose suínosvivos provenientes de deter-
minados países terceiros
[notificada com o número C(2002) 334]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/199/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-tária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e
caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
de países terceiros (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o,7 .o,8 .oe
11.o,
Considerando o seguinte:
(1) As condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para
a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes doCanadá, da Suíça, da Islândia, da Nova Zelândia, de Chipre e
de determinados países europeus foram estabelecidas pelas Deci-
sões da Comissão 83/494/CEE (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 88/212/CEE (4), 92/460/CEE (5), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/664/CE (6),
92/463/CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 93/469/CEE (8), 93/491/CEE (9), 96/650/CE (10), 98/372/
/CE (11) e 1999/539/CE (12), respectivamente.
(2) A Decisão 88/212/CEE estabeleceu medidas de protecção sani-
tária referentes à febre catarral no que respeita a uma região doCanadá.
(3) No âmbito do comércio intracomunitário e na perspectiva darealização do mercado interno, foram definidas numerosas
medidas sanitárias. A concretização daquele objectivo requer,
paralelamente, uma adaptação das condições sanitárias exigidaspara a importação de bovinos e suínos domésticos provenientesde países terceiros.
(4) Essa adaptação deve atender às diferentes situações epidemioló-
gicas dos países terceiros em causa, e mesmo das diferentes
partes dos territórios respectivos. No estabelecimento de umnovo sistema de garantias sanitárias deve, igualmente, ser tidaem conta a semelhança da situação sanitária nas várias partesdesses países. É, por isso, conveniente estabelecer uma diferen-ciação dos certificados sanitários em função das condições
exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos
provenientes dessas diferentes categorias de países ou partes depaíses.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(3) JO L 273 de 6.10.1983, p. 37.
(4) JO L 95 de 13.4.1988, p. 21.
(5) JO L 261 de 7.9.1992, p. 1.
(6) JO L 260 de 8.10.1994, p. 32.
(7) JO L 261 de 7.9.1992, p. 50.
(8) JO L 218 de 28.8.1993, p. 58.
(9) JO L 229 de 10.9.1993, p. 18.
(10) JO L 294 de 19.11.1996, p. 18.
(11) JO L 170 de 16.6.1998, p. 34.
(12) JO L 207 de 6.8.1999, p. 26.
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(5) Para maior clareza e simplicidade da legislação comunitária, é
conveniente agrupar, tanto quanto possível, as condições sani-
tárias exigidas para a importação de bovinos e suínosdomésticos provenientes de países terceiros e revogar as decisõesespecificamente aplicáveis a esses países.
(6) As importações de bovinos e suínos domésticos não devem serautorizadas enquanto a Comissão Europeia não tiver aprovadoum programa de controlo de resíduos no país terceiro expor-tador.
(7) As garantias fornecidas pelos países exportadores relativamentea certas doenças devem ser equivalentes às exigidas no comérciointracomunitário.
(8) As autoridades veterinárias dos países em causa devemconfirmar que o país respectivo ou partes dele estão, desde oinício de um período determinado estabelecido, indemnes dasdoenças pertinentes referidas no artigo 6.
oda Directiva 72/462/
/CEE do Conselho, não se tendo efectuado vacinações contra
qualquer dessas doenças nos últimos 12 meses.
(9) Essas autoridades veterinárias devem comprometer-se a notificar,
sem demora, a Comissão e os Estados-Membros da confirmação
da ocorrência de qualquer dessas doenças ou do recurso à vaci-nação contra qualquer delas, bem como de qualquer proposta dealteração das suas regras de importação de bovinos e suínos oude sémen ou embriões desses animais. Essas autoridades devem,em determinadas circunstâncias, fornecer periodicamente à
Comissão informações actualizadas sobre a vigilância e os
planos de luta contra as referidas doenças.
(10) Os certificados a elaborar pelos veterinários oficiais dos países
terceiros devem satisfazer determinadas condições estabelecidas
pela Directiva 72/462/CEE.
(11) Relativamente às normas de certificação necessárias para uma
certificação válida e a prevenção de fraudes, as normas e princí-
pios aplicados pelos funcionários certificadores dos paísesterceiros devem oferecer garantias pelo menos equivalentes àsestabelecidas na Directiva 96/93/CE do Conselho, de 17 deDezembro de 1996, relativa à certificação dos animais e dosprodutos animais (
1).
(12) Na pendência de novas medidas a adoptar pela Comunidade, osEstados-Membros podem aplicar as garantias sanitárias adicio-nais previstas para certas doenças em determinadas partes do
território comunitário.
(13) A Decisão 98/372/CE da Comissão (2), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 2001/600/CE (3), estabeleceu,
nomeadamente, condições para a importação de suínos vivos da
República Checa relacionadas com a ocorrência de peste suínaclássica em suínos domésticos e selvagens e a persistência dadoença nos suínos selvagens em certas partes do seu território.
(14) As autoridades checas informaram a Comissão dos resultados doplano em execução com vista à luta contra a peste suína clássicae à erradicação da doença do seu território, que sugerem estar amesma sob controlo.
(15) As autoridades checas informaram a Comissão de que continuaráem aplicação no seu território um plano de vigilância destinado adetectar qualquer eventual ressurgimento da doença em suínosdomésticos ou selvagens e a garantir a rápida adopção, se
necessário, de medidas de luta adequadas contra a mesma.
(16) É, portanto, necessário alterar as condições para a importação de
suínos vivos de certas zonas da República Checa, de modo a ter2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 3
(1) JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.
(2) JO L 170 de 16.6.1998, p. 34.
(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 51.
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em conta a evolução da situação epidemiológica da peste suína
clássica.
(17) A missão de inspecção veterinária efectuada pela Comunidaderevelou que a situação sanitária no Chile é equiparável à daComunidade, nomeadamente no que respeita a doenças dos
suínos.
(18) Além disso, as autoridades veterinárias competentes do Chile
confirmaram que, no que respeita aos períodos prescritos, o país
está indemne das doenças em causa referidas no artigo 6.oda
Directiva 72/462/CEE do Conselho, não tendo sido efectuadasquaisquer vacinações contra as mesmas nos últimos 12 meses.
(19) As autoridades veterinárias competentes do Chile assumiramainda o compromisso de notificar sem demora a Comissão e osEstados-Membros da confirmação da ocorrência de qualquer dasdoenças referidas ou do recurso à vacinação contra qualquerdelas, bem como de qualquer proposta de alteração das suas
regras de importação de suínos ou de sémen ou embriões desses
animais.
(20) Para garantir condições sanitárias e de bem-estar animal aceitá-
veis, as importações devem limitar-se a suínos de criação ou de
rendimento transportados por avião, directamente ou compassagem por países dos quais seja autorizada a importação desuínos para a Comunidade.
(21) As importações do Chile para a Comunidade de suínos vivos decriação ou de rendimento podem, portanto, ser autorizadas.
(22) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão estabelece regras sanitárias e veterinárias relativas àimportação de animais vivos das categorias indicadas no anexo II,
provenientes dos territórios dos países terceiros ou partes destes indi-
cados no anexo I.
Artigo 2.
o
Para os efeitos da presente decisão, são aplicadas, se for caso disso, as
definições estabelecidas ou referidas no artigo 2.oda Directiva 72/462/
/CEE.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros só autorizarão a introdução no território
respectivo de bovinos e suínos provenientes dos territórios de origem
indicados no anexo I se os mesmos satisfizerem as garantias especifi-cadas nos certificados sanitários elaborados em conformidade com oanexo III, bem como as condições específicas previstas no anexo II edescritas no anexo IV. Essas condições específicas devem ser atestadas
pelo país exportador na secção VI de cada modelo de certificado cons-
tante do anexo III.
2. Os Estados-Membros só autorizarão a importação, dos países
exportadores em causa, dos bovinos e suínos domésticos referidos non.
o1 que tenham sido previamente importados para o país exportador
se os mesmos:
— tiverem sido importados da Comunidade ou de um país terceiro
constante da lista anexa à Decisão 79/542/CEE do Conselho (1)e
esta abranger animais domésticos daquelas espécies, e2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 4
(1) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
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— a importação tiver sido efectuada em condições veterinárias pelo
menos tão rigorosas quanto as estabelecidas no capítulo II da Direc-tiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões
complementares.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-Membros exigirão que, quando os animais forem
expedidos de um centro de agrupamento, este tenha sido aprovadopela autoridade competente em conformidade com o modelo de certifi-
cado especificamente aplicável e satisfaça as condições do anexo VIII.
2. Os Estados-Membros exigirão que os animais submetidos aos
testes referidos no anexo IX previstos no modelo de certificado especi-
ficamente aplicável sejam mantidos isolados ininterruptamente, desde oprimeiro teste até ao carregamento, em condições aprovadas por umveterinário oficial do país de origem, de quaisquer animais biunguladosnão destinados a exportação para a Comunidade ou cujo estatuto sani-
tário não seja equivalente.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-Membros só autorizarão a entrada de bovinos prove-
nientes do país terceiro de origem no seu território se estes:
a) Forem provenientes de regiões classificadas pelas autoridades vete-
rinárias do país de origem de oficialmente indemnes de leucosebovina enzoótica, em conformidade com o anexo VI; ou
b) Forem provenientes de efectivos classificados pelas autoridades
veterinárias do país de origem de oficialmente indemnes de leucosebovina enzoótica, em conformidade com o anexo VI, e tiverem sidosubmetidos, nos 30 dias anteriores à exportação, com resultadonegativo, a um teste individual de leucose bovina enzoótica; ou
c) Forem provenientes de efectivos incluídos num sistema oficial de
vigilância (em conformidade com o anexo VI) da leucose bovina
enzoótica e forem encaminhados directamente para um matadouro,forem portadores de uma marca permanente conforme descrito noanexo VII e forem abatidos no prazo de cinco dias úteis a contarda sua chegada ao matadouro.
Os Estados-Membros certificar-se-ão, através de inspecções, de que os
animais referidos na alínea c) estão claramente identificados, exercerão
o seu controlo sobre os mesmos até ao abate e tomarão todas as
medidas necessárias para evitar a contaminação dos efectivos locais.
2. Os Estados-Membros subordinarão a introdução no território
respectivo de suínos provenientes do país de origem à garantia de queos animais não foram vacinados contra a peste suína clássica.
3. Os Estados-Membros subordinarão a introdução no território
respectivo de biungulados provenientes do país de origem à garantiade que os animais não foram vacinados contra a febre aftosa.
Artigo 6.
o
Na pendência da entrada em vigor de novas medidas adoptadas pela
Comunidade com vista à erradicação, prevenção ou luta contra umadoença contagiosa ou infecciosa dos bovinos ou suínos abrangida pelasdecisões indicadas no anexo V, os Estados-Membros aplicarão asgarantias sanitárias adicionais previstas para determinadas partes doterritório comunitário em conformidade com as mesmas decisões.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-Membros subordinarão a introdução de bovinos e
suínos nos territórios respectivos à apresentação de um certificado sani-tário.
2. O certificado sanitário será constituído por uma folha única ou,
quando seja necessário mais do que uma página, será constituído deforma que as duas ou mais páginas façam parte de um todo integrado2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 5
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e indivisível; cada certificado deve ostentar um número de código em
cada página. Esse número será atribuído pela autoridade central compe-tente. O certificado sanitário será assinado por um veterinário oficial
designado pela autoridade central competente. A assinatura e o carimbo
do certificado devem ser de cor diferente da do texto impresso.
3. O original completo do certificado sanitário será elaborado, pelo
menos, nas línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado--Membro em que será efectuada a inspecção da importação no posto deinspecção fronteiriço.
4. O original completo do certificado sanitário será apresentado com
os animais no posto de inspecção fronteiriço.
Artigo 8.
o
O funcionamento da presente decisão será examinado à luz da evolução
da situação sanitária na Comunidade e nos países terceiros em causa.
Artigo 9.o
São revogadas as Decisões 83/494/CEE, 88/212/CEE, 92/460/CEE, 92/
/463/CEE, 93/491/CEE, 96/650/CE e 98/372/CE.
Artigo 10.o
A presente decisão é aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 6
ANEXO I
Descrição dos territórios de determinados países terceiros definidos para efeitos de certificação sanitária
País Código do território Versão Descrição do território
Argentina AR 01/00 Todo o país
Austrália AU 01/00 Todo o país
Bósnia-Herzegovina BA 01/00 Todo o paísBulgária BG 01/00 Todo o país
BG-1 01/00 Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven,
Lovetch, Plovdiv, Smolian, Pasardjik, departamento de Sófia, cidade de Sófia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza,
Montana Sliven, Starazagora e Vidin
BG-2 01/00 Províncias de Bourgas, Jambol, Hasskovo e Kardjali, excepto a faixa de 20 km de largura ao longo da fronteira com a
Turquia
BG-3 01/00 Faixa com 20 km de largura ao longo da fronteira com a Turquia
Bielorrússia BY 01/00 Todo o país
Canadá CA 01/00 Todo o país
CA-1 01/00 Todo o país, excepto a região do vale de Okanagan, na Colúmbia Britânica, a seguir descrita:
— início no ponto da fronteira entre o Canadá e os Estados Unidos da América situado a 120º 15 ′de longitude e 49º de
latitude
— daí, em direcção a norte, até ao ponto situado a 119º 35 ′de longitude e 50º 30 ′de latitude
— daí, em direcção a nordeste, até ao ponto situado a 119º de longitude e 50º 45 ′de latitude
— daí, em direcção a sul, até ao ponto da fronteira entre o Canadá e os Estados Unidos da América situado a 118º 15 ′
de longitude e 49º de latitude
Suíça CH 01/00 Todo o país
Chile CL 01/00 Todo o país▼B2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 7
País Código do território Versão Descrição do território
República Checa CZ 01/00 Todo o país
CZ-1 01/00 Todo o país, excepto as províncias de Krom ěříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradišt ě, Zlín e Vsetín
CZ-2 01/00 Províncias de Krom ěříž, Vyškov, Hodonín, Uherské Hradišt ě, Zlín e Vsetín
Chipre CY 01/00 Todo o país
Estónia EE 01/00 Todo o país
Ilhas Falkland FK 01/00 Todo o território
Croácia HR 01/00 Todo o país
Hungria HU 01/00 Todo o país
Islândia IS 01/00 Todo o país
Lituânia LI 01/00 Todo o país
Letónia LV 01/00 Todo o país
Antiga República Jugoslava da Mace-
dóniaMK (1) 01/00 Todo o país
Malta MT 01/00 Todo o país
Nova Zelândia NZ 01/00 Todo o país
Polónia PL 01/00 Todo o país
Roménia RO 01/00 Todo o país
Rússia RU 01/00 Todo o país
Eslovénia SI 01/00 Todo o país
República Eslovaca SK 01/00 Todo o país▼B2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 8
País Código do território Versão Descrição do território
Estados Unidos da América US 01/00 Todo o país
Uruguai UY 01/00 Todo o paísRepública Federativa da Jugoslávia YU 01/00 Todo o país
YU-1 01/00 Todo o país, excepto a região do Kosovo e Metohija
YU-2 01/00 Região do Kosovo e Metohija
(1) Código provisório, sem qualquer prejuízo da nomenclatura definitiva do país, a acordar na sequência das negociações actualmente em curso sobre a ma téria nas Nações Unidas.▼B2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 9
ANEXO II
Exigências sanitárias para efeitos de certificação — animais vivos
País CódigoBovinos Suínos
Criação/Rendimento Abate Criação/Rendimento Abate
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
Argentina AR — — — —
Austrália AU — — — —Bósnia-Herzegovina BA — — — —Bulgária BG — — — —
BG-1 A B — —
BG-2 — — — —BG-3 — — — —
Bielorrússia BY — — — —
Canadá CA — — C —
CA-1 A 1,2 — — —
Suíça CH A B C 3 DChile CL — — — C 3 —República Checa CZ A B C 3 D
CZ-1 A B C 3 D
CZ-2 A B C 3 D
Estónia EE A B — —▼B2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 10
País CódigoBovinos Suínos
Criação/Rendimento Abate Criação/Rendimento Abate
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
Ilhas Falkland FK — — — —
Croácia HR A B — —
Hungria HU A B C 3 D
Islândia IS A B C 3 D
Lituânia LI A B — —Letónia LV A B — —
Antiga República Jugoslava da Macedónia MK — — — —
Malta MT — — — —
Nova Zelândia NZ A B C D
Polónia PL A B — —Roménia RO A B — —
Rússia RU — — — —
Eslovénia SI A B — —
República Eslovaca SK A B — —
Estados Unidos da América US — — — —
Uruguai UY — — — —▼B2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 11
País CódigoBovinos Suínos
Criação/Rendimento Abate Criação/Rendimento Abate
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
República Federativa da Jugoslávia YU — — — —
YU-1 — — — —YU-2 — — — —
Chipre CY — — C 3 D
(1) MC: modelo de certificado a preencher. As letras (A, B, C, D, etc.) constantes do quadro correspondem aos modelos de certificado sanitário do anexo II I a aplicar a cada
animal e categoria, em conformidade com o artigo 3.oda presente decisão. O travessão «—» significa que não são autorizadas importações.
(2) CE: condições específicas. Os números (1, 2, 3, etc.) constantes do quadro correspondem às condições específicas a observar pelo país exportador, d escritas no anexo IV.
Essas condições específicas devem ser inscritas pelo país exportador na secção VI de cada modelo de certificado constante do anexo III.▼B2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO III
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 13
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 14
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 15
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 16
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 17
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 18
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 19
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 20
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 21
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 22
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 23
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 24
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 25
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 26
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 27
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 28
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 29
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 30
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 31
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 32
▼B
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 33
▼B
ANEXO IV
Condições específicas a observar pelo território de exportação quando
exigidas no anexo II em aplicação do n.o1 do artigo 3.o
1. Os animais descritos no presente certificado permaneceram, nos últimos
40 dias, ou desde o nascimento, caso tenham menos de 40 dias, numa única
exploração, situada no centro de um círculo de 150 km de diâmetro no qual
não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de … (país
exportador) qualquer caso de febre catarral ou de doença hemorrágicaepizoótica nos últimos 40 dias.
2. Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resul-
tados negativos, a um teste serológico de detecção da presença de
anticorpos da febre catarral ou da doença hemorrágica epizoótica, de acordo
com as especificações do anexo IX da Decisão 2002/199/CE, efectuado em
duas ocasiões em amostras de sangue colhidas no início do período de
quarentena e pelo menos 28 dias depois, em …(
1)e… (1), a segunda das
quais colhida nos 10 dias anteriores à exportação. Todos os animais em
quarentena foram aprovados no teste.
3. Conforme registado na secção IV, os animais descritos no presente certifi-
cado foram submetidos, nos últimos 30 dias, a um teste de detecção da
presença de anticorpos da doença vesiculosa dos suínos e a um teste de
detecção da presença de anticorpos da peste suína clássica, com resultados
negativos em ambos os casos.
4. Conforme registado na secção IV, os animais descritos no presente certifi-
cado foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova do antigénio
brucélico tamponado de detecção da brucelose suína, com resultados nega-
tivos.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 34
(1) Indicar a data.
▼B
ANEXO V
Decisões da Comissão que prevêem garantias sanitárias adicionais a
fornecer pelo território de exportação quando exigido pelos Estados-
-Membros em aplicação do artigo 6.o
a) Decisão 93/42/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a
garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-Membros
ou regiões de Estados-Membros indemnes da doença, no respeitante à rino-
traqueíte infecciosa dos bovinos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 50), com a últimaredacção que lhe foi dada.
b) Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz
respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a
suínos destinados aos Estados-Membros ou regiões indemnes da doença (JO
L 16 de 25.1.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada.
c) Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garan-
tias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos
destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 16 de
5.5.1993, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 35
▼M1
ANEXO VI
Requisitos para o reconhecimento de efectivos bovinos, países e regiões
como oficialmente indemnes
(Aplica-se a secção A ou a secção B)
Secção A
1. Tuberculose e brucelose: anexo A da Directiva 64/432/CEE.
2. Leucose bovina enzoótica (EBL): anexo D da Directiva 64/432/CEE.
Secção B: Equivalência
1. O programa oficial de luta do país terceiro exportador é considerado equiva-
lente aos anexos A e/ou D da Directiva 64/432/CEE.
2. Os programas oficiais de luta a seguir indicados foram reconhecidos como
equivalentes:
Código
ISOPaísTuberculose Brucelose EBL
EfectivoRegião
ou paísEfectivoRegião
ou paísEfectivoRegião
ou país
CA Canadá ————X—
CZ República Checa ————— X2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 36
▼B
ANEXO VII
Marca a aplicar aos bovinos em aplicação do n.o1, alínea c), do artigo 5.o
Marca permanente, com as dimensões a seguir indicadas, aplicada de modo
visível em pelo menos dois pontos dos quartos traseiros de cada animal, por
meio da técnica de marcação a frio ( «freeze-branding» ).
2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 37
▼B
ANEXO VIII
Condições mínimas para a aprovação de centros de agrupamentocom vista
à comercialização de bovinos e suínos destinados a exportação para a
Comunidade Europeia
1. O país exportador zelará por que, para que possam ser aprovados pela auto-
ridade competente, os centros de agrupamento satisfaçam, pelo menos, as
condições a seguir enunciadas. Devem os mesmos:
a) Ser supervisionados por um veterinário oficial, que zelará, nomeadamente,
pela observância das disposições da presente decisão da Comissão;
b) Estar situados numa zona não sujeita a quaisquer proibições ou restrições
em conformidade com a legislação comunitária e/ou nacional pertinente;
c) Ser limpos e desinfectados, conforme requerido pelo veterinário oficial,
antes de serem utilizados;
d) Possuir, atenta a capacidade do centro em número de animais:
— instalações exclusivamente adstritas à função de centro de agrupa-
mento, quando utilizadas com essa finalidade,
— instalações adequadas para a carga e descarga dos animais e para o
alojamento dos mesmos no respeito de padrões adequados, bem
como para a sua dessedentação e alimentação e para a ministração
aos animais dos tratamentos necessários; essas instalações devem ser
fáceis de limpar e de desinfectar,
— instalações de inspecção apropriadas,
— instalações de isolamento apropriadas,
— equipamento apropriado para a limpeza e desinfecção de comparti-
mentos e camiões,
— zonas de armazenagem apropriadas para forragens, camas e estrume,— um sistema colector de águas residuais apropriado,
— um escritório para o veterinário oficial;
e) Admitir apenas:
— animais identificados individualmente de modo a garantir a rastreabi-
lidade e provenientes de efectivos oficialmente indemnes de
tuberculose, brucelose e leucose, ou
— animais para abate que satisfaçam condições equivalentes às estabele-
cidas pela Directiva 72/462/CEE, nomeadamente no seu artigo 8.
o
Para o efeito, quando da admissão de animais, o proprietário ou oresponsável do centro certificar-se-á de que os mesmos se encontram
devidamente identificados e se fazem acompanhar dos documentos sani-
tários ou dos certificados apropriados correspondentes à espécie e
categoria em causa;
f) Ser inspeccionados regularmente, para verificar se as condições de apro-
vação continuam a ser observadas.
2. O proprietário ou o responsável do centro de agrupamento inscreverá num
registo ou introduzirá numa base de dados, com base nos documentos de
acompanhamento dos animais ou nos números ou marcas de identificação
dos mesmos, e conservará por um período mínimo de três anos as seguintes
informações:
— o nome do proprietário, a origem, as datas de entrada e de saída, o
número e a identificação dos bovinos, ou o número de registo da explo-
ração de origem ou do efectivo de origem dos suínos, e o destino previsto
para os mesmos,
— o número de registo do transportador e a matrícula do camião que
entregar ou recolher os animais no centro.
3. A autoridade competente atribuirá um número de aprovação a cada centro de
agrupamento aprovado. Essa aprovação pode ficar circunscrita a uma espécie
determinada, a animais de criação e de rendimento ou a animais para abate.
A autoridade competente notificará à Comissão Europeia a lista dos centros
de agrupamento aprovados e as eventuais actualizações da mesma.
4. A autoridade competente pode suspender ou revogar a aprovação em caso de
inobservância do presente anexo ou de disposições pertinentes da Directiva
72/462/CEE ou de outra legislação relativa a restrições sanitárias. A apro-
vação poderá ser restabelecida quando a autoridade competente considerar
que o centro de agrupamento satisfaz integralmente todas as disposições
pertinentes do presente anexo.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 38
▼B
5. A autoridade competente zelará por que, quando em funcionamento, os
centros de agrupamento disponham de um número de veterinários aprovados
suficiente para a execução de todas as tarefas que incumbem a estes últimos.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 39
▼B
ANEXO IX
Protocolos de normalização das matérias utilizadas e das técnicas de
execução dos testes
1.Tuberculose
Intradermotuberculinização simples com tuberculina bovina: a executar de
acordo com o anexo B da Directiva 64/432/CEE
2.Brucelose
i) Prova da seroaglutinação, prova da reacção de fixação do complemento
e prova do antigénio brucélico tamponado: a executar de acordo com os
pontos A, B e D do anexo C da Directiva 64/432/CEE.
ii) Provas de imunoabsorção enzimática (ELISA): a executar de acordo
com o disposto no anexo da Decisão 2000/330/CE.
3.Leucose bovina enzoótica
Prova de imunodifusão em gel de ágar e prova de imunoabsorção enzimá-
tica (ELISA): a executar de acordo com os pontos A e C do capítulo II do
anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho.
4.Febre catarral
Prova ELISA de bloqueio ou competitiva: a executar de acordo com o
ponto 4.A do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão.
Prova de imunodifusão em gel de ágar: a executar de acordo com o
ponto 4.B do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.
5.Doença hemorrágica epizoótica
Prova de imunodifusão em gel de ágar: a executar de acordo com o ponto 5
do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.
6.Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos/vulvovaginite pustulosa infecciosa
i) Prova de seroneutralização: a executar de acordo com o ponto 7 do
capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.
ii) Qualquer outro teste reconhecido no âmbito da Decisão 93/42/CEE da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a garantias suplemen-
tares para os bovinos destinados aos Estados-Membros ou regiões de
Estados-Membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte
infecciosa dos bovinos.
7.Febre aftosa
i) Colheita de amostras esofágicas/faríngicas e execução dos testes: a
executar de acordo com o ponto 10.A, do capítulo I do anexo I da
Decisão 91/189/CEE.
ii) Prova de neutralização do vírus: a executar de acordo com o ponto 10.B
do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.
iii) Detecção e quantificação do anticorpo: a executar pelo método ELISA.
8.Doença de Aujeszky
i) Prova de seroneutralização.
ii) Qualquer outro teste reconhecido no âmbito da Decisão 93/244/CEE da
Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à
doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas
partes do território da Comunidade.
9.Doença vesiculosa do suíno
Prova de seroneutralização: a executar de acordo com o ponto 7 do
capítulo II do anexo I da Decisão 91/189/CEE.
10.Peste suína clássica
Testes de detecção da peste suína clássica: a executar de acordo com o
anexo I da Directiva 80/217/CEE do Conselho.2002D0199 — PT — 10.09.2002 — 001.001 — 40