2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1615/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Agosto de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos melões e altera o Regulamento (CE) n.o
1093/97
(JO L 214 de 8.8.2001, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o1615/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Agosto de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos melões e
altera o Regulamento (CE) n.o1093/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.oeon .o3 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os melões figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/
/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. ORegulamento (CE) n.
o1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de
1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aosmelões e às melancias (
3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
850/2000 (4), foi alterado, pelo que a sua clareza jurídica deixa
de estar assegurada.
(2) Por razões de clareza, é oportuno que a regulamentação aplicávelaos melões se torne autónoma relativamente à regulamentação
respeitante aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento
(CE) n.
o1093/97. É, pois, necessário reformular essa regulamen-
tação e suprimir o anexo I do Regulamento (CE) n.o1093/97.
Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência nomercado mundial, atender à norma recomendada para os melões
pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecí-
veis e para o melhoramento da qualidade da ComissãoEconómica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).Com efeito, essa norma foi recentemente alterada a fim de dife-renciar os critérios mínimos de maturação aplicáveis aos melõesdo tipo Charentais dos critérios mínimos de maturação aplicá-
veis aos outros tipos de melões.
(3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do
mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a
produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrêncialeal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou
menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-
rações ao aplicar as normas nos estádios da comercializaçãoque se seguem ao estádio da expedição.
(5) On .o3, alínea c), do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2200/96
prevê a possibilidade de derrogação das normas em vigor nocaso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinadaregião serem vendidos pelo comércio retalhista da região parasatisfazerem um consumo local tradicional notoriamente conhe-cido. A comercialização de certas variedades de melões em
Espanha e em Portugal faz-se tradicionalmente na região de
produção, a granel, ou seja, após carregamento directo nummeio de transporte ou num seu compartimento. Essa prática2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 158 de 17.6.1997, p. 21.
(4) JO L 103 de 27.4.2000, p. 21.
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comercial foi objecto dos Regulamentos (CE) n.o1332/97 (1)e
(CE) n.o1438/97 (2) que derrogam, respectivamente para
Portugal e para Espanha, à norma de comercialização fixada
para os melões. Por razões de clarificação e simplificação, é
conveniente integrar essas derrogações no presente regulamentoe revogar, em consequência, os Regulamentos (CE) n.
o1332/97
e (CE) n.o1438/97.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização aplicável aos melões do código NC0807 19 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeiradiminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações
devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
Em derrogação ao presente regulamento, podem ser vendidos a granel
na região de produção pelo comércio retalhista:
a) os melões produzidos em Portugal, com excepção dos dos tipos
Charentais ,Ogen eGalia ,
b) os melões do tipo alongado produzidos em Espanha.
O documento e, se for caso disso, a ficha referida no n.o2 do artigo 5.o
do Regulamento (CE) n.o2200/96 respeitantes a cada lote em questão
devem conter, além das outras menções exigidas, a menção seguinte:
«A vender pelo comércio retalhista apenas em … (região de
produção)».
Artigo 3.o
O Regulamento (CE) n.o1093/97 é alterado conforme a seguir indi-
cado:
1. No título, são suprimidos os termos «aos melões e».
2. No artigo 1.o,on .o1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. A norma de comercialização aplicável às melancias do
código NC 0807 11 00 consta do anexo».
3. O anexo I é suprimido.
4. No anexo II, o título é substituído por «Anexo».
Artigo 4.o
São revogados os Regulamentos (CE) n.o1332/97 e (CE) n.o1438/97.
As referências aos regulamentos revogados devem ser consideradas
relativas ao presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
(1) JO L 183 de 11.7.1997, p. 6.
(2) JO L 196 de 24.7.1997, p. 64.
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É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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ANEXO
NORMA RELATIVA AOS MELÕES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos melões das variedades (cultivares) de
Cucumis melo L., que se destinem a ser apresentados ao consumidor no
estado fresco, com exclusão dos melões destinados a transformação indus-
trial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os
melões devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os melões
devem apresentar-se:
— inteiros (1)
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— com aspecto fresco,— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,
— firmes,
— isentos de humidades exteriores anormais,— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os melões devem apresentar um desenvolvimento e um estado de matu-
ração suficientes (
2).
O desenvolvimento e o estado dos melões devem permitir- lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
Os melões são classificados nas duas categorias a seguir definidas:
i)Categoria I
Os melões classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade
e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo
comercial em questão.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a
sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração (uma coloração clara da casca na
zona em que o fruto assenta no solo aquando do seu desenvolvi-
mento não é considerada um defeito),
— defeitos ligeiros da epiderme devidos à fricção e ao manusea-
mento,
— pequenas fendas cicatrizadas à volta do pedúnculo, de compri-
mento inferior a 2 cm e que não atinjam a polpa.
Quando os frutos são colhidos com o pedúnculo, este deve ter um
comprimento inferior a 2 cm.2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
(1) No entanto, uma pequena cicatriz seca causada pela medição automática do índice
refractométrico não é considerada um defeito.
(2) O índice refractométrico da polpa, medido na zona mediana da polpa do fruto e no
plano equatorial, deve ser superior ou igual a 10 º Brix para os melões de tipo Charen-
tais e a 8 º Bríx para os outros melões.
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ii) Categoria II
Esta categoria abrange os melões que não podem ser classificados na
categoria I, mas respeitam as características mínimas acima defi-
nidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração (uma coloração clara da casca na zona em
que o fruto assenta no solo aquando do seu desenvolvimento não
é considerada um defeito),
— ligeiras contusões,
— ligeiras rachas ou fendas que não atinjam a polpa do fruto,
— defeitos da epiderme devidos à fricção e ao manuseamento.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado quer pelo peso da peça, quer pelo diâmetro da
secção equatorial.
Os calibres mínimos são os seguintes:
Calibragem pelo peso:
— Charentais e melões do tipo Ogen e do tipo Galia : 250 g
— Outros melões: 300 g
Calibragem pelo diâmetro:
— Charentais e melões do tipo Ogen e do tipo Galia : 7,5 cm
— Outros melões: 8,0 cm
Quando o calibre é expresso pelo peso, o peso do melão maior de cada
embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 50 % (30 %
para os melões do tipo Charentais ).
Quando o calibre é expresso pelo diâmetro, o diâmetro do melão maior de
cada embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 20 %
(10 % para os melões do tipo Charentais ).
A calibragem é obrigatória para as duas categorias.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e
de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da
categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
(i) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de melões que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
(ii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de melões que não correspondam às
características da categoria, nem respeitem as características
mínimas, com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer
outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de melões de
calibre inferior e/ou superior ao calibre identificado.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas
melões da mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade e calibre
e sensivelmente do mesmo estado de desenvolvimento, maturação e cor.2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
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A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua
totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embala-
gens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e
produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regu-
lamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
Os melões devem ser acondicionados de modo a ficarem conveniente-
mente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alte-
rações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de
materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B. Natureza do produto;
— «Melões», se o conteúdo não for visível do exterior.
— Nome da variedade ou do tipo comercial (por exemplo, Charentais ).
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— Categoria.
— Calibre expresso pelos pesos mínimo e máximo ou pelos diâmetros
mínimo e máximo.
— Número de peças (facultativo).— Teor mínimo de açúcar, medido por refractometria e expresso em
graus Brix (facultativo).
E. Marca, oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir
em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.2001R1615 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 8