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►B REGULAMENTO (UE) N.  o 458/2011 DA COMISSÃO  
de 12 de Maio de 2011  
relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que 
se refere à montagem dos respectivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.  o 661/2009 do 
Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à 
segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a 
eles destinados  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 124 de 13.5.2011, p. 11)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (UE) 2015/166 da Comissão de 3 de fevereiro de 2015  L 28  3  4.2.2015  2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (UE) N.  o 458/2011 DA COMISSÃO  
de 12 de Maio de 2011  
relativo às prescrições para homologação de determinados veículos 
a motor e seus reboques no que se refere à montagem dos respectivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.
 o 661/2009 
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas 
a eles destinados
 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
A COMISSÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 661/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (
 1 ), nomeadamente o artigo 14.  o , n.  o 1, alínea a),  
Considerando o seguinte:  
(1) O Regulamento (CE) n.  o 661/2009 é um regulamento específico 
para efeitos do procedimento de homologação previsto na Direc ­
tiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologa ­
ção dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, com ­
ponentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (
 2 ). 
(2) O Regulamento (CE) n.  o 661/2009 revoga a Directiva 92/23/CEE 
do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva montagem nesses veículos (
 3 ). Os requisitos previstos na referida 
directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, sempre que seja necessário, adaptados ao progresso do conheci ­
mento técnico e científico.
 
(3) O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente 
com o da Directiva 92/23/CEE. Por conseguinte, o regulamento deve abranger os veículos das categorias M, N e O.
 
(4) O Regulamento (CE) n.  o 661/2009 estabelece os requisitos fun ­
damentais para a homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos pneus. Por conseguinte, é necessário de ­
finir os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação com vista a assegurar que os pneus utilizados num veículo são adequados à carga, velocidade e características de utilização desse veículo.  ▼
B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 2  
( 1 ) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. 
( 2 ) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. 
( 3 ) JO L 129 de 14.5.1992, p. 95.
 (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor ­
midade com o parecer do Comité Técnico-Veículos a Motor,  
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  
Artigo 1.  o 
Âmbito de aplicação  
O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e 
O, conforme definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
1. «Modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos 
pneus», veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velocidade e de carga adequadas para o equipamento, e características do recobrimento das rodas.
 
2. «Tipo de pneu», uma gama de pneus que não diferem entre si 
quanto às seguintes características essenciais:  
a) a classe do pneu: C1, C2 ou C3, na acepção do artigo 8.  o , n. o 1, 
do Regulamento (CE) n.  o 661/2009, e  
b) no caso de pneus da classe C1, as características de um tipo de 
pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.
 o 30 (  1 ); 
c) no caso de pneus das classes C2 ou C3, as características de um 
tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.
 o 54 (  2 ). 
3. «Designação da dimensão do pneu», a designação como definida no 
ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.  o 30 para pneus da classe C1 
e no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.  o 54 para pneus das 
classes C2 e C3.  
4. «Profundidade de inserção da roda», a distância da superfície de 
contacto do cubo ao centro da jante.  
5. «Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu.  
6. «Pneu normal», um pneu ou pneu de rodagem sem pressão desti ­
nado a uma utilização rodoviária normal.  
7. «Pneu de rodagem sem pressão», um pneu como definido no ponto 
2.4.3 do Regulamento UNECE n.  o 64 (  3 ). ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 3  
( 1 ) JO L 201 de 30.7.2008, p. 70. 
( 2 ) JO L 183 de 11.7.2008, p. 41. 
( 3 ) JO L 310 de 26.11.2010, p. 18.
 8. «Pneu sobresselente de utilização temporária», um pneu diferente 
dos destinados a ser montados em qualquer veículo em condições normais de condução, mas destinando-se apenas a ser utilizado temporariamente em condições de condução restringidas.
 
9. «Roda», uma roda completa constituída por uma jante e um disco 
de roda.  
10. «Roda sobresselente de utilização temporária», uma roda diferente 
das rodas normais montadas no modelo de veículo.  
11. «Unidade», um conjunto de uma roda e de um pneu.  
12. «Unidade normal», uma unidade que pode ser montada no veículo 
para funcionamento normal.  
13. «Unidade de reserva», uma unidade destinada a substituir uma 
unidade normal em caso de avaria desta última e que pode ser qualquer uma das seguintes.
 
14. «Unidade de reserva normal», um conjunto de uma roda e de um 
pneu idêntico – em termos de designação da dimensão da roda e do pneu, da profundidade de inserção da roda e da estrutura do pneu – ao montado na mesma posição do eixo e à variante ou à versão específicos do veículo para funcionamento normal, incluindo rodas produzidas a partir de um material diferente e que podem ter dese ­
nhos diferentes de porca ou parafuso de fixação da roda, mas que, de outro modo, é idêntico à roda destinada ao funcionamento nor ­
mal.
 
15. «Unidade de reserva de utilização temporária», um conjunto de 
qualquer roda e qualquer pneu que não se enquadre na definição de «unidade de reserva normal» e que se enquadre numa das des ­
crições de tipo de «unidade de reserva de utilização temporária» como definida no ponto 2.10 do Regulamento UNECE n.
 o 64. 
16. «Símbolo da categoria de velocidade», o símbolo como definido no 
ponto 2.29 do Regulamento UNECE n.  o 30 para pneus da classe C1 
e no ponto 2.28 do Regulamento UNECE n.  o 54 para pneus das 
classes C2 e C3.  
17. «Índice de capacidade de carga», um número associado à carga 
máxima admissível do pneu em relação à definição do ponto 2.28 do Regulamento UNECE n.
 o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 
2.27 do Regulamento UNECE n.  o 54 para pneus das classes C2 e 
C3. 
18. «Carga máxima admissível», a massa que um pneu pode suportar 
quando for utilizado em conformidade com os requisitos que regem a utilização especificada pelo fabricante do pneu.
 
Artigo 3.  o 
Disposições para a homologação CE de um veículo no que se refere 
à montagem dos respectivos pneus  
1. O fabricante, ou o representante do fabricante, deve apresentar à 
entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus.  ▼
B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 4
 
2. O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de 
ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.  
3. Se os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento 
forem cumpridos, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.
 
Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo 
de veículo.  
4. Para efeitos do n.  o 3, a entidade homologadora emite um certifi ­
cado de homologação CE conforme ao modelo constante do anexo I, parte 2.
 
Artigo 4.  o 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 5
 
ANEXO I  
Disposições administrativas para a homologação de veículos no que se refere 
à montagem dos respectivos pneus  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 6
 
PARTE 1  
Ficha de informações  
MODELO  
Ficha de informações n.  o … relativa à homologação CE de um veículo no que se 
refere à montagem dos respectivos pneus.  
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e 
incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e 
com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.
 
Caso os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas autónomas a que é 
feita referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, 
devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.  
0. GENERALIDADES  
0.1. Marca (firma do fabricante): ................................................................  
0.2. Modelo: ................................................................... ...............................  
0.2.1. Designação(ões) comercial(is) [se disponível(eis)]: .............................  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (  b ): .......  
0.3.1. Localização dessa marcação: ................................................................  
0.4. Categoria do veículo (  c ): ................................................................... ....  
0.5. Nome e endereço do fabricante: ................................................. .........  
0.8. Nome(s) e endereço(s) das instalações de montagem: .......................  
0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): .......  
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO  
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: ..................  
1.3. Número de eixos e rodas: … ................................................................  
1.3.1. Número e posição dos eixos com os pneus em montagem dupla 
(geminada): ............................................................................................  
1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: ............................................  
1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): ...................................  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 7
 
2. MASSAS E DIMENSÕES (  f ) ( g ) 
2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos  
2.3.1. Via de cada eixo direccional (  g4 ): ........................................................  
2.3.2. Via de todos os outros eixos (  g4 ): ........................................................  
2.3.3. Largura do eixo mais largo da retaguarda: .........................................  
2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos 
pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do solo): … .....  
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo 
fabricante (  i ) ( 3 ): ...................................................... ...............................  
2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: .................  
2.11.5. O veículo é/não é (  1 ) adequado para rebocar cargas  
4.7. Velocidade máxima de projecto do veículo (em km/h) (  q ): ...............  
6. SUSPENSÃO  
6.6. Pneus e rodas  
6.6.1. Combinação(ões) pneu/roda (  r ) 
a) para os pneus, indicar:  
— designação(ões) da dimensão;  
— índice da capacidade de carga (  3 ); 
— símbolo da categoria de velocidade (  3 ); 
— coeficiente de resistência ao rolamento (medido de acordo com 
a norma ISO 28580);  
b) para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e profundida ­
de(s) de inserção da(s) roda(s).  
6.6.1.1. Eixos  
6.6.1.1.1. Eixo 1: ..................................................................................... ..............  
6.6.1.1.2. Eixo 2: ..................................................................................... ..............  
etc. 
6.6.3. Pressão(ões) do(s) pneu(s) recomendada(s) pelo fabricante do veículo 
(kPa) ........................................................................ ...............................  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 8
 
6.6.4. Descrição dos dispositivos de tracção em piso de neve e das combi ­
nações pneu/roda nos eixos da frente e/ou da retaguarda adequados ao 
modelo de veículo, conforme recomendado pelo fabricante: .............  
6.6.5. Breve descrição da eventual unidade de reserva de utilização tempo ­
rária: ........................................................................ ...............................  
6.6.6. Descrição sucinta do sistema de monitorização da pressão dos pneus 
(SMPP) eventualmente montado no veículo: ......................................  
9. CARROÇARIA  
9.16. Dispositivos de recobrimento das rodas  
9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito aos dispositivos de 
recobrimento das rodas: ........................................................................  
12. DIVERSOS  
12.6. Dispositivos de limitação da velocidade  
12.6.1. Fabricante(s): ................................................................................ .........  
12.6.2. Tipo(s): ..................................................................................... ..............  
12.6.3. Número(s) de homologação, se disponível(eis): ..................................  
12.6.4. Velocidade ou gama de velocidades a que a limitação de velocidade 
pode ser regulada: … km/h  
Notas explicativas:  
( 1 ) Riscar o que não interessa.  
( 3 ) Indicar aqui os valores mais altos e mais baixos para cada variante.  
( b ) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não 
relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente 
ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, 
tais caracteres devem ser representados na documentação pelo símbolo «?» 
(por exemplo, ABC??123??).  
( c ) Classificação em conformidade com as definições estabelecidas na Directiva 
2007/46/CE, anexo II, parte A.  
( f ) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina- 
-cama, indicar dimensão e massa para ambos os casos.  
( g ) Norma ISO 612: 1978 – Veículos rodoviários – Dimensões dos veículos a 
motor e reboques – termos e definições.  
( g4 ) Termo n.o 6.5.  
( i ) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque 
ou semi-reboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o dis ­
positivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor 
normalizado de aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tec ­
nicamente admissível.  
( q ) No que diz respeito a veículos a motor, se o fabricante de veículos permitir 
que certas funções do controlador sejam modificadas (por ex., por meio de  
software , equipamento, melhoria, selecção, activação, desactivação) antes ou 
depois de o veículo ter entrado em serviço, levando ao aumento da veloci ­
dade máxima, é declarada a velocidade máxima possível realizável por meio 
de ajustamento destas funções do controlador. No que respeita aos reboques, 
é declarada a velocidade máxima permitida pelo fabricante do veículo.  
( r ) Para os pneus marcados com a inscrição ZR antes do código de diâmetro da 
jante, destinados à instalação em veículos cuja velocidade máxima de pro ­
jecto ultrapassa os 300 km/hora, deve ser fornecida informação equivalente.  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 9
 
PARTE 2  
Certificado de homologação CE  
MODELO  
Formato: A4 (210 × 297 mm)  
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE  
Carimbo da entidade homologadora  
Comunicação relativa a: 
— Homologação CE (  1 ) 
— Extensão da homologação 
CE (  1 ) 
— Recusa da homologação 
CE (  1 ) 
— Revogação da homologação 
CE (  1 ) 9 
> > > > > > > > > > > > > = 
> > > > > > > > > > > > > ; de um modelo de veículo no que se refere 
à montagem dos respectivos pneus
 
nos termos do Regulamento (UE) n.  o …/2011.  
Número de homologação CE: ................................................................... ..............  
Razão da extensão: ................................................................... ...............................  
SECÇÃO I  
0.1. Marca (firma do fabricante): ........................................................... ..............  
0.2. Modelo: ................................................................................ ..........................  
0.2.1. Designação(ões) comercial(is) [(se disponível(eis)]: ....................................  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo (  2 ): …..............  
0.3.1. Localização dessa marcação: ........................................................... ..............  
0.4. Categoria do veículo (  3 ): ................................................. ...............................  
0.5. Nome e endereço do fabricante: ...................................................................  
0.8. Nome(s) e endereço(s) das instalações de montagem: ................................  
0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...............  
SECÇÃO II  
1. Informações adicionais: ver adenda.  
2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ...........................  
3. Data do relatório de ensaio: ..........................................................................  
4. Número do relatório de ensaio: ...................................................... ..............  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 10  
( 1 ) Riscar o que não interessa. 
( 2 ) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a 
descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou unidade técnica autónoma 
abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na 
documentação pelo símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). 
( 3 ) Conforme definida na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.
 5. Eventuais observações: ver adenda.  
6. Local: ................................................................... ...........................................  
7. Data: ................................................................................ ...............................  
8. Assinatura: ................................................. .....................................................  
Anexos: Dossiê de homologação  
Relatório de ensaio  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 11
 
Adenda  
ao certificado de homologação CE n.  o … 
1. Informações adicionais:  
1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, 
dimensões, linhas e materiais constitutivos:  
................................................................................ ...........................................  
1.2. Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu e da jante e 
profundidade de inserção da roda): … ............................................................  
1.3. Símbolo da categoria de velocidade mínima compatível com a velocidade 
máxima de projecto do veículo (de cada variante) (para pneus marcados com a inscrição ZR antes do código de diâmetro da jante, destinados à instalação 
em veículos cuja velocidade máxima de projecto ultrapassa os 300 km/hora, 
deve ser fornecida informação equivalente) ...................................................
 
1.4. Índice de capacidade de carga mínimo, compatível com a massa máxima 
tecnicamente admissível sobre cada eixo (de cada variante) (se aplicável, ajustado de acordo com o ponto 3.2.2 do anexo II) ....................................
 
1.5. Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu e da jante e 
profundidade de inserção da roda) a usar com os dispositivos de tracção em piso de neve: ................................................................... ..........................
 
2. O veículo da categoria M  1 é/não é (  1 ) adequado para rebocar cargas, e a 
carga admissível dos pneus da retaguarda é excedida em … %.  
3. O veículo está/não está (  1 ) homologado de acordo com o Regulamento 
UNECE n.  o 64 no que se refere à unidade de reserva de utilização tempo ­
rária.  
3.1. Categoria de veículos M  1 : sim/não (  1 ), tipo 1/2/3/4/5 (  1 ) 
▼M1 
3.2. Categoria de veículos N  1 : sim/não (  1 ), tipo 1/2/3/4/5 (  1 ) 
▼B 
4. O veículo está/não está (  1 ) homologado de acordo com o Regulamento 
UNECE n.  o 64 no que se refere ao respectivo sistema de monitorização 
da pressão dos pneus (SMPP).  
4.1. Breve descrição do sistema de monitorização da pressão dos pneus (SMPP) 
eventualmente montado no veículo: … ...........................................................  
5. Observações: ................................................................................ .....................  ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 12  
( 1 ) Riscar o que não interessa.
 ANEXO II  
Requisitos aplicáveis aos veículos no que se refere à montagem dos 
respectivos pneus  
1. REQUISITOS GERAIS  
1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 5.4, todos os pneus montados num 
veículo, incluindo, quando aplicável, o(s) pneus sobressalente(s), devem 
cumprir os requisitos do Regulamento (CE) n.  o 661/2009 e as respec ­
tivas medidas de execução.  
2. MONTAGEM DOS PNEUS  
2.1. Todos os pneus normalmente montados no veículo, excluindo assim 
qualquer unidade de reserva de utilização temporária, devem ter a 
mesma estrutura.  
2.2. Todos os pneus normalmente montados num eixo devem ser do mesmo 
tipo. 
2.3. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar- 
-se sem restrição quando se utilizam pneus das dimensões e jantes com as larguras máximas admissíveis, tendo em conta as dimensões míni ­
mas e máximas das saliências das rodas, dentro dos condicionalismos 
mínimos e máximos no que se refere à suspensão e à direcção, como declarado pelo fabricante dos veículos. Tal deve ser verificado através da execução dos controlos com os pneus maiores e mais largos, tendo 
em conta as tolerâncias de dimensão aplicáveis (ou seja, invólucro 
máximo) relacionadas com a designação da dimensão dos pneus, como definido no regulamento da UNECE pertinente.
 
2.4. O serviço técnico pode aceitar um procedimento de ensaio alternativo 
(por exemplo, ensaio virtual) para verificar o cumprimento dos requi ­
sitos do ponto 2.3 do presente anexo.  
3. CAPACIDADE DE CARGA  
3.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 5 do presente anexo, a carga má ­
xima admissível de cada pneu, tal como se determina no ponto 3.2 do presente anexo, incluindo um pneu sobresselente (quando fornecido), com o qual o veículo está equipado, deve ser:
 
3.1.1. no caso de um veículo equipado com pneus do mesmo tipo, em mon ­
tagem simples: pelo menos, igual a metade da massa máxima tecnica ­
mente admissível do eixo no que se refere ao eixo mais fortemente carregado, tal como declarado pelo fabricante do veículo;
 
3.1.2. no caso de um veículo equipado com pneus de mais de um tipo, em 
montagem simples: pelo menos, igual a metade da massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que se refere ao eixo pertinente, 
tal como declarado pelo fabricante do veículo;
 
3.1.3. no caso de um veículo equipado com pneus da classe C1 em montagem 
dupla (geminada): pelo menos, igual a 0,27 vezes a massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que se refere ao eixo pertinente, 
tal como declarado pelo fabricante do veículo;
 
3.1.4. no caso de eixos equipados com pneus das classes C2 ou C3 em 
montagem dupla (geminada): pelo menos, igual a 0,25 vezes a massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que se refere ao eixo 
pertinente, com referência ao índice de capacidade de carga para a 
aplicação dupla, tal como declarado pelo fabricante do veículo.
 ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 13
 
3.2. A carga máxima admissível de um pneu é determinada do seguinte 
modo:  
3.2.1. No caso de pneus da classe C1, tem-se em conta a «carga máxima 
admissível» como referido no ponto 2.31 do Regulamento UNECE n.
 o 30. 
3.2.2. No caso de pneus das classes C2 ou C3, tem-se em conta o «quadro de 
variação da capacidade de carga em função da velocidade», como referido no ponto 2.29 do Regulamento UNECE n.
 o 54, que indica, 
em função dos índices de capacidade de carga e dos símbolos da 
categoria de velocidade nominal, as variações de carga que um pneu 
pode suportar tendo em conta a velocidade máxima de projecto do veículo.
 
3.3. A informação pertinente deve constar claramente do manual de ins ­
truções do veículo, a fim de assegurar que, quando necessário, são 
montados pneus de substituição adequados com uma capacidade de carga adequada, quando o veículo tiver entrado em serviço.
 
4. ÍNDICE DE VELOCIDADE  
4.1. Cada pneu com que o veículo está normalmente equipado deve ostentar 
um símbolo de categoria de velocidade.  
4.1.1. No caso de um pneu da classe C1, o símbolo da categoria de veloci ­
dade deve ser compatível com a velocidade máxima de projecto do 
veículo, e ter em conta, no caso de pneus das categorias de velocidade 
V, W e Y, a carga máxima admissível como descrita no Regulamento UNECE n.
 o 30. 
4.1.2. No caso de um pneu das classes C2 ou C3, o símbolo da categoria de 
velocidade deve ser compatível com a velocidade máxima de projecto 
do veículo e com a combinação carga/velocidade aplicável derivadas do quadro «variação da capacidade de carga em função da velocidade» descrito no ponto 3.2.2 do presente anexo.
 
4.2. Os requisitos do ponto 4.1.1 e 4.1.2 não se aplicam nas seguintes 
situações:  
4.2.1. No caso de unidades de reserva de utilização temporária às quais se 
aplica o ponto 6 do presente anexo;  
4.2.2. No caso de veículos normalmente equipados com pneus de tipo cor ­
rente e ocasionalmente equipados com pneus para neve (ou seja, com a marcação do símbolo de floco de neve, de montanha alpina ou de três 
picos), caso em que o símbolo da categoria de velocidade dos pneus 
para neve deve corresponder a uma velocidade superior à velocidade máxima de projecto do veículo, ou não inferior a 160 km/h (ou ambas). Contudo, se a velocidade máxima de projecto do veículo for superior à 
velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais 
baixa dos pneus para neve montados, deve ser aposto, dentro do veí ­
culo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando 
o valor mais baixo do índice de velocidade máxima dos pneus para 
neve montados. Outros pneus com tracção melhorada em piso de neve (ou seja, com marcação M + S, mas sem a marcação do símbolo de floco de neve, de montanha alpina ou de três picos) devem cumprir os 
requisitos enunciados nos pontos 4.1.1 e 4.1.2 do presente anexo;
 
4.2.3. No caso de veículos equipados com pneus de uso profissional todo-o- 
-terreno com a marcação respectiva. Contudo, se a velocidade máxima de projecto do veículo for superior à velocidade que corresponde ao 
símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus para utiliza ­
ções especiais montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posi ­
ção de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando o valor mais 
baixo do índice de velocidade máxima dos pneus para utilizações es ­
peciais montados;
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4.2.4. No caso de veículos das categorias M  2 , M  3 , N 2 ou N  3 equipados com 
um dispositivo limitador de velocidade (DLV) homologado de acordo 
com o Regulamento UNECE n.  o 89 (  1 ), caso em que o símbolo da 
velocidade dos pneus deve ser compatível com a velocidade para qual está regulado o dispositivo limitador. Contudo, se o fabricante 
do veículo previr que a velocidade máxima de projecto do veículo 
seja superior à velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível 
para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e espe ­
cificando o índice de velocidade máxima dos pneus;
 
4.2.5. No caso de veículos das categorias M  1 ou N  1 equipados com um 
sistema a bordo que cumpra uma função de limitação da velocidade, 
caso em que o símbolo da velocidade dos pneus deve ser compatível com a velocidade à qual está regulado o sistema limitador. Contudo, se o fabricante do veículo previr que a velocidade máxima de projecto do 
veículo seja superior à velocidade que corresponde ao símbolo da 
categoria de velocidade mais baixa dos pneus montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facil ­
mente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade 
máxima e especificando o índice de velocidade máxima dos pneus.
 
4.3. A informação pertinente deve constar claramente do manual de ins ­
truções do veículo, a fim de assegurar que, quando necessário, são 
montados pneus de substituição adequados com um índice de veloci ­
dade adequado, quando o veículo tiver entrado em serviço.  
5. CASOS ESPECIAIS  
5.1. No caso de reboques das categorias O  1 e O  2 com uma velocidade 
máxima de projecto do veículo de 100 km/h ou menos e equipados com pneus das classes C1 em montagem simples, a carga máxima 
admissível de cada pneu deve ser, pelo menos, igual a 0,45 vezes a 
massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que se refere ao eixo mais fortemente carregado, tal como declarado pelo fabricante do reboque. Para pneus em montagem dupla (geminada), este factor deve 
ser, pelo menos, igual a 0,24. Em tais casos, deve ser aposto de forma 
permanente e durável, junto ao dispositivo frontal de engate do rebo ­
que, um rótulo prevenindo da velocidade máxima de funcionamento e especificando a velocidade máxima de projecto do veículo.
 
5.2. No caso de veículos das categorias M  1 e N  1 , concebidos para rebocar 
um reboque, a carga adicional exercida no dispositivo de engate do 
reboque pode levar a que seja excedida a carga máxima admissível nos 
pneus da retaguarda no caso de pneus da classe C1, mas não em mais de 15 %. Em tal caso, o manual de instruções do veículo deve conter informações e instruções claras sobre a velocidade máxima admissível 
do veículo no caso de tracção de reboque, que nunca deve exceder 
100 km/h, e sobre a pressão dos pneus da retaguarda, pelo menos 20 kPa (0,2 bar) acima da pressão dos pneus recomendada para utili ­
zação normal (ou seja, sem o reboque atrelado).
 
5.3. No caso de alguns veículos especiais, como a seguir se enumera, equi ­
pados com pneus das classes C2 ou C3, não deve aplicar-se o «quadro 
de variação da capacidade de carga em função da velocidade» descrito 
no ponto 3.2.2 do presente anexo. Em tal caso, a carga máxima admis ­
sível nos pneus a verificar em relação à massa máxima tecnicamente admissível dos eixos (ver pontos 3.1.2 a 3.1.4) deve ser determinada 
pela multiplicação da carga correspondente ao índice de capacidade de
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( 1 ) JO L 158 de 19.5.2007, p. 1.
 carga por um coeficiente adequado que esteja relacionado com o mo ­
delo de veículo e a sua utilização, e não com a velocidade máxima de 
projecto do veículo, não se aplicando os requisitos do ponto 4.1.1 e 4.1.2 do presente anexo.
 
Os coeficientes adequados são os seguintes:  
5.3.1. 1,15 no caso de um veículo da classe I ou da classe A (M  2 ou M  3 ), 
como referidos no ponto 2.1.1.1 (classe I) e ponto 2.1.2.1 (classe A) do 
Regulamento UNECE n.  o 107 (  1 ). 
5.3.2. 1,10 no caso de veículos da categoria N, especificamente projectados 
para utilização em distâncias curtas em serviços urbanos e suburbanos, 
tais como veículos varredores de ruas ou veículos de recolha de resí ­
duos domésticos, desde que a velocidade máxima de projecto do veí ­
culo seja inferior a 60 km/h.  
5.4. Em casos excepcionais, em que os veículos são projectados para con ­
dições de utilização que são incompatíveis com as características de pneus das classes C1, C2 ou C3 e, por isso, é necessário montar pneus com características diferentes, não se aplicam os requisitos do ponto 1.1 
do presente anexo, desde que sejam cumpridas todas as condições 
seguintes:
 
5.4.1. os pneus devem estar homologados de acordo com o Regulamento 
UNECE n.  o 75 (  2 ) ou o Regulamento UNECE n.  o 106 (  3 ) e; 
5.4.2. a entidade homologadora e o serviço técnico consideram que os pneus 
montados são adequados às condições de funcionamento do veículo. A 
natureza da isenção e motivação da aceitação devem ser indicadas no 
relatório de ensaio, assim como nas observações no certificado de homologação.
 
6. RODAS E PNEUS DE RESERVA  
6.1. Nos casos em que um veículo está equipado com uma unidade de 
reserva, esta deve ser uma das seguintes:  
6.1.1. Uma unidade de reserva normal da mesma dimensão que os pneus já 
montados no veículo;  
6.1.2. Uma unidade de reserva de utilização temporária de um tipo adequado 
para utilização no veículo; contudo, os veículos de outras categorias 
que não a M  1 ou N  1 não devem estar equipados ou ter montada uma 
unidade de reserva de utilização temporária.  
6.1.2.1. Se tiverem de ser tomadas precauções específicas para montar uma 
unidade de reserva de utilização temporária no veículo (por exemplo, uma unidade de reserva de utilização temporária deve ser montada 
apenas no eixo da frente e, por conseguinte, deve primeiro ser montada 
uma unidade normal dianteira no eixo da retaguarda, a fim de reparar uma avaria de uma unidade normal traseira), tal facto deve ser clara ­
mente indicado no manual de instruções do veículo e deve ser verifi ­
cado o cumprimento dos aspectos adequados do ponto 2.3 do presente anexo.
 
6.2. Todos os veículos equipados com uma unidade de reserva de utilização 
temporária ou com pneus de rodagem sem pressão devem possuir uma homologação válida ao abrigo do Regulamento UNECE n.
 o 64 no que 
diz respeito aos requisitos referentes ao equipamento de veículos com 
unidades de reserva de utilização temporária e pneus de rodagem sem pressão.
 ▼B 2011R0458 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 16  
( 1 ) JO L 255 de 29.9.2010, p. 1. 
( 2 ) Por publicar. A publicar até Maio de 2011. 
( 3 ) JO L 257 de 30.9.2010, p. 231.