1990R0429 — PT — 01.05.2004 — 003.002

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).









▼B

REGULAMENTO (CEE) No 429/90 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 1990

relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3879/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7oA, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1889/87 ( 4 ), Considerando que o Regulamento (CEE) no 3143/85 da Comissão ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2690/89 ( 6 ), estabeleceu um regime de venda a preço reduzido para a manteiga de intervenção proveniente das existências públicas e destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada; que esta medida contribuiu para desenvolver o escoamento da manteiga de intervenção e aumentar o consumo da manteiga concentrada; Considerando que é oportuno completar e prosseguir a acção prevista pelo Regulamento (CEE) no 3143/85, atendendo, por um lado, aos esforços de promoção e comerciais envidados, que permitiram conquistar, desde a entrada em vigor desse regulamento, uma parte do mercado das matérias gordas, e, por outro, à situação actual do mercado da manteiga, através da criação da possibilidade de conceder uma ajuda à manteiga concentrada obtida a partir de manteiga ou de nata proveniente do mercado e destinada ao consumo directo na Comunidade; Considerando que, nos termos do no 2, alínea b), do artigo 7oA do Regulamento (CEE) no 804/68, podem ser adoptadas medidas especiais com vista a aumentar as possibilidades de escoamento da manteiga que não foi objecto de aquisição pelos organismos de intervenção nem de ajudas à armazenagem privada e igualmente as possibilidades de escoamento da nata; que, por conseguinte, é conveniente prever as disposições que asseguram que a manteiga não foi objecto das medidas previstas no título II do Regulamento (CEE) no 804/68; Considerando que as medidas de escoamento podem incluir a concessão de uma ajuda; que, a fim de assegurar que esta ajuda seja estabelecida ao nível estritamente necessário e de controlar de modo eficaz as quantidades em questão, é conveniente aplicar um processo de concurso permanente, susceptível também de garantir a igualdade de acesso dos operadores interessados; Considerando que é necessário assegurar, em todos os estádios de comercialização, a diferenciação entre a manteiga concentrada escoada nas condições previstas no presente regulamento e as restantes manteigas; que, para tal, é necessário prever disposições respeitantes à composição e à denominação da manteiga concentrada; que, a fim de assegurar o cumprimento dos objectivos do presente regulamento, é necessário fixar um prazo para a transformação da manteiga e da nata em manteiga concentrada e respectiva embalagem; Considerando que, além disso, é conveniente prever uma taxa de matéria gorda butírica suficientemente elevada; Considerando que um regime de controlo deve assegurar que a manteiga concentrada não é desviada do seu destino e que é igualmente indicado, atendendo ao carácter específico da operação, nomeadamente por ocasião do fabrico da manteiga concentrada, prever a manutenção de uma contabilidade pelos interessados; que, todavia, estes controlos devem terminar no estádio imediatamente precedente ao da tomada a cargo pelo comércio retalhista; Considerando que é conveniente, no que respeita aos montantes compensatórios monetários fixados nos termos do Regulamento (CEE) no 1677/85, atender ao valor da manteiga ou da manteiga concentrada; que, para tal, é necessário prever a aplicação de um coeficiente aos referidos montantes aplicáveis à manteiga concentrada nos termos do regulamento da Comissão que fixa os montantes compensatórios monetários; Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

▼M1

1. É concedida uma ajuda à manteiga concentrada produzida num estabelecimento aprovado em conformidade com o disposto no artigo 9o, quer a partir de nata quer de manteiga fabricada na Comunidade, e que corresponda às especificações do anexo, desde que, no que diz respeito à manteiga, esta não tenha sido objecto de aquisição pelos organismos de intervenção ►M3 ◄ . A manteiga concentrada é destinada ao consumo directo na Comunidade. ►M12 Essa manteiga deve satisfazer os requisitos da Directiva 92/46/CEE do Conselho ( 7 ), nomeadamente no tocante à preparação num estabelecimento aprovado e à observância dos requisitos relativos à marcação de salubridade definidos no capítulo IV, parte A, do anexo C da mesma directiva. ◄

▼B

2. Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por consumo directo as compras efectuadas pelos consumidores com vista a uma utilização final, incluindo as compras efectuadas por hotéis, restaurantes, clínicas, lares, internatos, prisões e todos os estabelecimentos similares, com a finalidade de preparação de pratos destinados a serem consumidos directamente.

3. A ajuda é concedida pelo Estado-membro no território do qual a nata ou a manteiga são transformadas em manteiga concentrada de acordo com as fórmulas previstas no anexo.

4. O montante da ajuda é fixado em ecus, de acordo com o processo de concurso permanente assegurado por cada um dos organismos de intervenção.

Artigo 2o

1. Será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um anúncio de concurso permanente, pelo menos oito dias antes do termo do primeiro prazo previsto para a apresentação das propostas.

2. O organismo de intervenção elaborará o anúncio de concurso indicando, nomeadamente, o prazo e o local de apresentação das propostas.

Artigo 3o

1. O organismo de intervenção procederá, durante o período de eficácia do concurso permanente, a concursos especiais.

2. ►M11 O prazo para a apresentação das propostas relativas a cada um dos concursos especiais terminará em cada segunda e quarta terça-feira do mês, às doze horas, com excepção da segunda terça-feira do mês de Agosto e da quarta terça-feira do mês de Dezembro. Se terça-feira for um dia feriado, o prazo terminará no último dia útil anterior, às doze horas (hora de Bruxelas). ◄

3. No que respeita ao primeiro concurso especial, o prazo para a apresentação das propostas termina em 13 de Março de 1990, às 12 horas.

Artigo 4o

1. O interessado só pode participar no concurso se se comprometer por escrito a fabricar a quantidade de manteiga concentrada fixada na proposta. ►M3 Se a manteiga concentrada for fabricada a partir de manteiga, os interessados devem igualmente comprometer-se por escrito a utilizar manteiga que não tenha sido objecto de aquisição pelos organismos de intervenção ◄ .

2. Os interessados participam no concurso especial quer através de carta registada quer por apresentação da proposta escrita ao organismo de intervenção contra recibo quer por qualquer meio de telecomunicação escrita.

3. A proposta é apresentada no organismo de intervenção no território do qual será fabricada a manteiga concentrada.

4. A proposta indicará, nomeadamente:

a) O nome e o endereço do proponente;

b) O montante proposto da ajuda, expresso em ecus por 100 quilogramas de manteiga concentrada;

c) A quantidade de manteiga concentrada para a qual é pedida a ajuda;

d) O nome e o endereço do estabelecimento onde toda a manteiga concentrada será fabricada, marcada e embalada, em conformidade com o disposto nos artigos 9o e 10o, e, se for caso disso, do estabelecimento onde toda a manteiga concentrada será embalada com vista à comercialização, em conformidade com o disposto no no 5 do artigo 10o. Todavia, após acordo do organismo competente, a totalidade da manteiga concentrada pode ser embalada com vista à comercialização num estabelecimento diferente do indicado na proposta, em conformidade com o disposto no no 5 do artigo 10o.

5. Uma proposta só é válida se:

a) For acompanhada dos compromissos escritos referidos no no 1;

b) Disser respeito a uma quantidade de, pelo menos, quatro toneladas de manteiga concentrada;

c) For apresentada prova de que o proponente constituiu, antes do termo do prazo para apresentação das propostas para o concurso especial em questão, a garantia de concurso referida no no 1 do artigo 5o.

6. A proposta não pode ser revogada após o termo do prazo referido no no 2 do artigo 3o para a apresentação das propostas relativas ao concurso especial em questão.

Artigo 5o

1. No âmbito do presente regulamento, a manutenção da proposta após o termo do prazo para a apresentação das propostas e a constituição da garantia de destino são exigências principais, cuja execução é assegurada pela constituição de uma garantia de concurso de ►M8 181 ◄ ecus por tonelada.

2. A garantia de concurso é constituída no Estado-membro em que a proposta é apresentada.

A garantia de concurso será liberada aquando da constituição da garantia de destino referida no no 3.

3. A tomada a cargo da manteiga concentrada por parte do comércio retalhista na Comunidade é uma exigência principal, cuja execução é assegurada pela constituição de uma garantia de destino, cujo montante é fixado ao mesmo tempo que o montante da ajuda por 100 quilogramas e em função deste último.

Artigo 6o

Atendendo às propostas recebidas para cada concurso especial e de acordo com o processo previsto no artigo 30o do Regulamento (CEE) no 804/68, será fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de 96 %.

De acordo com o processo supracitado, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso.

Artigo 7o

1. A proposta será recusada se o nível da ajuda proposto for superior ao montante máximo fixado para o concurso especial em questão.

2. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são transmissíveis.

Artigo 8o

1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.

2. Caso o proponente seja declarado adjudicatário, esta informação indicará, nomeadamente:

a) O montante da ajuda concedido para a quantidade de manteiga concentrada em questão e a proposta, identificada pelo número de ordem, a que se refere;

b) A data limite de embalagem da manteiga concentrada;

c) O montante da garantia de destino.

3. Salvo em caso de força maior, a ajuda é paga ao adjudicatário:

— num prazo de 60 dias a partir da data em que foi apresentada a prova de que a manteiga concentrada foi fabricada, marcada e embalada em conformidade com o disposto nos artigos 9o e 10o e proporcionalmente às quantidades para as quais foram apresentadas estas provas

— e após a constituição da garantia de destino referida no no 3 do artigo 5o

A garantia de destino será liberada relativamente às quantidades em relação às quais a prova de tomada a cargo da manteiga concentrada pelo comércio retalhista for apresentada num prazo máximo de 15 meses a contar da data limite para a apresentação das propostas fixada no no 2 do artigo 3o

Todavia, a garantia de destino é liberada, até 85 % do seu montante, se a referida prova for apresentada nos seis meses seguintes ao prazo citado no parágrafo anterior.

Sempre que um exemplar de controlo T5 deva ser utilizado como prova da tomada a cargo pelo comércio retalhista e não tenha voltado à estância aduaneira de partida ou ao organismo centralizador num prazo de 12 meses a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas referido no no 2 do artigo 3o, na sequência de circunstâncias não imputáveis ao interessado, este pode apresentar às autoridades competentes, antes do termo do prazo de 15 meses referido no segundo parágrafo, um pedido fundamentado de equivalência acompanhado de documentos justificativos. Os documentos justificativos a apresentar juntamente com o pedido de equivalência devem incluir o documento de transporte e um documento que prove que o produto foi tomado a cargo pelo comércio retalhista.

4. Caso, nomeadamente devido a uma repartição não homogénea, a dosagem para cada um dos produtos referidos no no 1, alínea c), do anexo se revele inferior em mais de 5 %, mas em menos de ►M10 30 % ◄ , às quantidades mínimas prescritas, o montante da ajuda é reduzido de 1,5 % por ponto abaixo das quantidades mínimas prescritas.

5. Se o prazo referido no no 1 do artigo 9o for excedido em menos de 60 dias no total, a ajuda é reduzida de ►M8 4,83 ◄ ecus por tonelada e por dia. Decorrido este período, o montante restante da ajuda é reduzido de 15 % e de 2 % por dia de excesso suplementar.

6. Em caso de força maior ou quando for iniciado um inquérito administrativo respeitante ao direito à ajuda, o pagamento só intervém após o reconhecimento do direito à ajuda.

Artigo 9o

1. O fabrico e a marcação da manteiga concentrada, em conformidade com as especificações do anexo e a sua embalagem, incluindo a embalagem para ser comercializada referida no no 4, alínea d), do artigo 4o, devem ser efectuados:

— num prazo de 90 dias calculados a partir do dia de encerramento do prazo para apresentação das propostas referido no no 2 do artigo 3o,

— num estabelecimento aprovado para este efeito pelo Estado-membro em cujo território se encontra esse estabelecimento.

▼M9

Todavia, em relação às quantidades de manteiga concentrada adjudicadas no âmbito do 180.o concurso, cujo prazo para a apresentação de propostas encerrou em 9 de Dezembro de 1997, o prazo referido no primeiro travessão termina em 31 de Março de 1998.

▼B

2. Um estabelecimento só é aprovado se:

a) Dispuser de instalações técnicas adequadas, cuja capacidade de transformação seja, em média, de pelo menos duas toneladas de manteiga concentrada por mês;

b) Dispuser de locais que permitam o isolamento e a identificação das eventuais existências de matérias gordas não butíricas;

c) Se comprometer a manter permanentemente os registos que indiquem a origem da manteiga utilizada, a data de fabrico da manteiga, a quantidade e a composição da manteiga concentrada obtida, a data de saída deste produto e os nomes e endereços dos detentores justificados pela referência aos boletins de entrega e facturas; e

d) Se comprometer a enviar ao organismo encarregado do controlo referido no artigo 11o o seu programa de fabrico por lotes, de acordo com as regras determinadas pelo Estado-membro.

3. Se o estabelecimento trabalhar diferentes produtos que beneficiem de uma ajuda ou de uma redução de preço, deve igualmente comprometer-se a:

— manter de um modo distinto os registos referidos na alínea c) do no 2,

— trabalhar sucessivamente os referidos produtos. Todavia, a pedido do interessado, os Estados-membros podem admitir que esta obrigação não seja exigida se o estabelecimento dispuser de locais que garantam a separação e a identificação das eventuais existências dos produtos em causa.

4. A aprovação é dada com um número de ordem pelo Estado-membro em cujo território se procede ao fabrico e à embalagem da manteiga concentrada.

5. A aprovação é revogada caso as disposições do presente artigo não sejam respeitadas; a aprovação pode também ser revogada se se verificar que o estabelecimento em questão não respeitou uma outra obrigação decorrente do presente regulamento.

A pedido do estabelecimento em questão, a aprovação pode ser concedida de novo após um período mínimo de seis meses e após um controlo aprofundado.

6. Até 31 de Dezembro de 1990, em derrogação do disposto nos nos 2 a 5, para efeitos da aplicação do presente regulamento, com excepção das disposições relativas à nata, os Estados-membros podem considerar válidas as aprovações prévias dadas nos termos do disposto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3143/85.

Artigo 10o

1. Durante o fabrico da manteiga concentrada, é incorporado, de acordo com a fórmula escolhida, um dos marcadores referidos no anexo, de modo a assegurar a sua repartição homogénea.

O organismo competente assegurar-se-á do respeito da qualidade e das características, nomeadamente o grau de pureza, dos produtos que devem ser incorporados na manteiga concentrada.

2. A manteiga concentrada pode ser objecto, imediatamente antes da sua embalagem, da incorporação de azoto na forma gasosa com formação de espuma; o aumento de volume da manteiga concentrada resultante deste tratamento não pode exceder 10 % do volume da manteiga concentrada antes do tratamento.

Todavia, para a manteiga concentrada com um teor de matéria gorda butírica mínimo de 99,8 % antes da adição de marcadores e de aditivos, o aumento de volume resultante deste tratamento é limitado a 20 % do volume da manteiga concentrada antes do tratamento.

▼M13

3. A manteiga concentrada que foi submetida à marcação de acordo com a fórmula I estabelecida no anexo deve ser comercializada em embalagens fechadas. Consoante os produtos incorporados, em conformidade com os n.os 1 e 2 e atendendo às disposições nacionais em matéria de denominação dos produtos alimentares, estas embalagens apresentam, consoante o caso, em caracteres idênticos, claramente visíveis e legíveis, uma ou várias das seguintes menções:

— «Mantequilla concentrada — Reglamento (CEE) no 429/90» o mantequilla concentrada para la cocina — Reglamento (CEE) no 429/90 «o mantequilla concentrada para la cocina y la pastelería — Reglamento (CEE) no 429/90»,

— «Máselný olej — nařízení (EHS) č. 429/90» nebo «zahuštěné máslo na vaření a pečení — nařízení (EHS) č. 429/90»,

— «Stege- og/eller bagesmør — Forordning (EØF) nr. 429/90»,

— «Butterfett — Verordnung (EWG) Nr. 429/90» oder «Butterkonzentrat — Verordnung (EWG) Nr. 429/90» oder «Butterschmalz — Verordnung (EWG) Nr. 429/90»,

— «Võiõli — määrus (EMÜ) nr 429/90» või «kontsentreeritud või, mis on ette nähtud toiduvalmistamiseks — määrus (EMÜ) nr 429/90»,

— «Συμπυκvωμέvo βoύτυρo — Καvovισμός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90» ή «Συμπυκvωμέvo βoύτυρo για μαγειρική — Καvovισμός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90» ή «Συμπυκvωμέvo βoύτυρo για μαγειρική και ζαχαρoπλαστική -Καvovισμός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90» ή «Μαγειρικό βoύτυρo — Καvovισμός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90»,

— «Butteroil — Regulation (EEC) No 429/90» or «concentrated butter for cooking and baking — Regulation (EEC) No 429/90»,

— « Beurre concentré — Règlement (CEE) no 429/90» ou «beurre concentré pour la cuisine — Règlement (CEE) no 429/90» ou «beurre concentré pour la cuisine et la pâtisserie — Règlement (CEE) no 429/90» ou «beurre cuisinier — Règlement (CEE) no 429/90» ou «beurre de cuisine — Règlement (CEE) no 429/90»,

— «Burro concentrato — Regolamento (CEE) n. 429/90»,

— «Sviesta eļļa — Regula (EEK) Nr. 429/90» vai « koncentrēts sviests gatavošanai un cepšanai — Regula (EEK) Nr. 429/90»,

— «Pieno riebalai — Reglamentas (EEB) Nr. 429/90» arba ‘«koncentruotas sviestas, skirtas virti ir kepti — Reglamentas (EEB) Nr. 429/90»,

— «Vajolaj – 429/90/EGK rendelet» vagy «sütésre és főzésre szánt vajkoncentrátum – 429/90/EGK rendelet»,

— «Żejt tal-butir — Regolament (KEE) Nru 429/90» jew «butir konċentrat għat-tisjir u l-ħami — Regolament (KEE) Nru 429/90»,

— «Bak- en braadboter — Verordening (EEG) nr. 429/90» of «boterconcentraat — Verordening (EEG) nr. 429/90»,

— «Masło skoncentrowane do gotowania i pieczenia — Rozporządzenie (EWG) nr 429/90»,

— «Butteroil — Regulamento (CEE) n.o 429/90» ou «manteiga concentrada para cozinhar e comer — Regulamento (CEE) n.o 429/90»,

— «Masleno-mlečna maščoba — Uredba (EGS) št. 429/90» ali «zgoščeno maslo za kuho in peko — Uredba (EGS) št. 429/90»,

— «Maslový olej — nariadenie (EHS) č. 429/90» alebo «koncentrované maslo na varenie a pečenie — nariadenie (EHS) č.429/90»

— «Voiöljy ruoanlaittoon ja leivontaan — asetus (ETY) N:o 429/90»

— «Koncentrerat smör för matlagning och bakning – förordning (EEG) nr 429/90.»

A manteiga concentrada que tenha sido submetida a marcação de acordo com a fórmula II estabelecida no anexo deve ser comercializada em «embalagens fechadas» que apresentem em caracteres idênticos, claramente visíveis e legíveis, uma ou mais das seguintes menções:

— Ghee obtenido de mantequilla — Reglamento (CEE) no 429/90,

— Ghee z másla — nařízení (EHS) č. 429/90,

— Ghee — Forordning (EØF) nr. 429/90,

— Aus Butter gewonnenes Ghee — Verordnung (EWG) Nr. 429/90,

— Pühvlivõi — Määrus (EMÜ) nr 429/90

— Βoύτυρo ghee Καvovισμός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90,

— Butter ghee — Regulation (EEC) No 429/90,

— Ghee obtenu du beurre — Règlement (CEE) no 429/90,

— Ghee ottenuto da burro — Regolamento (CEE) n. 429/90,

— Kausēts sviests (iegūts no bifeļmātes piena) — Regula (EEK) Nr. 429/90,

— Ghee sviestas — Reglamentas (EEB) Nr. 429/90,

— Tisztított vaj (ghee) – 429/90 EGK rendelet,

— Butir għall-konċentrazzjoni u l-użu b’mod konformi ma’ Artikolu 3 (b) tar-Regolament (KE) Nru 2571/97,

— Ghee — Verordening (EEG) nr. 429/90,

— Masło Ghee Rozporządzenie (EWG) nr 429/90,

— Ghee — Regulamento (CEE) n.o 429/90

— Maslo ghee — Uredba (EGS) št. 429/90

— Maslo ghee — Uredba (EGS) št. 429/90,

— Voiöljy — asetus (ETY) N:o 429/90,

— Smörolja – förordning (EEG) nr 429/90.

▼B

4. As embalagens referidas no no 3 têm um conteúdo líquido de três quilogramas no máximo.

5. A totalidade da manteiga concentrada pode ser embalada, com vista à comercialização, num outro estabelecimento diferente do de transformação, desde que a embalagem tenha sido efectuada num estabelecimento aprovado para este efeito pelo Estado-membro em cujo território se localizam os dois estabelecimentos.

Artigo 11o

1. Aquando do fabrico de manteiga concentrada, o organismo competente assegura controlos no local em função do programa de fabrico do estabelecimento referido no no 2, alínea d), do artigo 9o, de modo a que cada proposta, tal como descrita no artigo 4o, seja objecto pelo menos de um controlo.

Esses controlos incluirão a colheita e a análise de amostras e incidirão, nomeadamente, sobre as condições de fabrico, a quantidade, a composição do produto obtido e as embalagens. Incluem a colheita de amostras de manteiga concentrada para cada lote de fabrico identificado pelo número de ordem da proposta.

Os referidos controlos são completados periodicamente, em função das quantidades transformadas, pelo exame aprofundado e por amostragem dos registos referidos no no 2, alínea c), do artigo 9o e pela verificação das condições de aprovação do estabelecimento.

As despesas de controlo são suportadas pela empresa em questão.

2. Entende-se por lote de fabrico uma quantidade de manteiga concentrada produzida numa mesma instalação de fabrico e identificada em relação à totalidade ou a parte de uma proposta, tal como descrita no no 3 do artigo 4o do presente regulamento.

Artigo 12o

1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por tomada a cargo pelo comércio retalhista as compras efectuadas pelos estabelecimentos referidos no no 2 do artigo 1o, bem como as compras efectuadas pelas empresas de distribuição cujo acesso só é permitido aos titulares de uma carta de comprador («cash and carry») e as efectuadas pelas centrais de compras das empresas de distribuição a retalho.

2. Até à tomada a cargo da manteiga concentrada pelo comércio retalhista, o seu dententor deve manter uma contabilidade que apresente, para cada entrega, o nome e o endereço dos compradores da manteiga concentrada e as quantidades correspondentes.

No caso de o detentor da manteiga concentrada ao abrigo do presente regulamento deter igualmente manteiga concentrada submetida às disposições do Regulamento (CEE) no 570/88 da Comissão ( 8 ) e/ou do Regulamento (CEE) no 3143/85, deve ser mantida uma contabilidade física separada para os produtos detidos ao abrigo de cada um destes regulamentos.

3. A fim de comprovar o respeito do disposto no no 2, o controlo é completado por um controlo aprofundado e não anunciado dos documentos comerciais e da contabilidade física de todos os detentores de manteiga concentrada referida no referido no 2.

Artigo 13o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, no início de cada trimestre, os preços de venda a retalho da manteiga concentrada observados no decurso do trimestre anterior.

▼M5

Artigo 14o

As disposições do Regulamento (CEE) no 3002/92 da Comissão ( 9 ) aplicam-se mutatis mutandis aos produtos referidos no presente regulamento, salvo disposição em contrário do mesmo.

No que respeita às medidas de controlo previstas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3002/92, elas aplicam-se aos produtos referidos no presente regulamento a partir do início das operações referidas no seu artigo 9o até ao momento em que se tenha constatado que os produtos foram tomados a cargo pelo comércio de retalho.

▼M13

Aquando da expedição da manteiga concentrada e embalada com vista à sua tomada a cargo pelo comércio retalhista noutro Estado-Membro, além das menções previstas no Regulamento (CEE) n.o 3002/92, o exemplar de controlo T 5 comporta na casa 104 uma das menções seguintes:

— Mantequilla concentrada y envasada destinada al consumo inmediato en la Comunidad (para su aceptación por el comercio minorista)

— Balené zahuštěné máslo určené k přímé spotřebě ve Společenství (k převzetí do maloobchodního prodeje)

— Emballeret koncentreret smør bestemt til direkte forbrug i Fallesskzbet (til detailhandelen)

— Verpacktes Butterfett zum unmittelbaren Verbrauch in der Gemeinschaft (vom Einzelhandel zu uebernehmen)

— Pakendatud kontsentreeritud või otsetarbimiseks ühenduses (ülevõtmiseks jaekaubandusse)

— Συμπυκvωμέvo και συσκaaυασμέvo βoύτυρo πoυ πρooρssaeaaται για UEμaaση καταvUEλωση στηv Κoιvueτητα (θα αvαληoeθaass απue τo λιαvικue aaμπueριo)

— Packed concentrated butter for direct consumption in the Community (to be taken over by the retail trade)

— Beurre concentré et emballé destiné à la consommation directe dans la Communauté (à prendre en charge par le commerce de détail)

— Burro concentrato ed imballato destinato al consumo diretto nella Comunità (da consegnare ai commercianti al minuto)

— Iepakots koncentrēts sviests tiešam patēriņam Kopienā (nodošanai mazumtirdzniecībā)

— Supakuotas koncentruotas sviestas, skirtas tiesiogiai vartoti bendrijoje (perduotinas į mažmeninę prekybą)

— A Közösségben közvetlen fogyasztásra szánt csomagolt vajkoncentrátum (a kiskereskedelem általi átvételre)

— Butir ikkonċentrat u ppakjat għall-konsum dirett fil-Komunità (li għandu jsir bil-kummerċ bl-imnut)

— Verpakt boterconcentraat bestemd voor rechtsstreekse consumptie in de Gemeenschap (over te nemen door de detailhandel)

— Zapakowane masło skoncentrowane przeznaczone do bezpośredniej konsumpcji we Wspólnocie (do przejęcia przez handel detaliczny)

— Manteiga concentrada e embalada destinada ao consumo directo na Comunidade (com vista à sua tomada a cargo pelo comércio retalhista)

— Balené koncentrované maslo určené na priamu spotrebu v spoločenstve (na uvedenie do maloobchodného predaja)

— Zapakirano zgoščeno maslo za neposredno porabo v Skupnosti (v prihodnje v okviru trgovine na drobno)

— Pakattu ja yhteisössä välittömästi kulutukseen tarkoitettu voiöljy (vähittäiskaupan haltuun otettavia)

— Förpackat koncentrerat smör för direkt förbrukning inom gemenskapen (avsett för detaljhandeln)

▼M6 —————

▼B

Artigo 16o

Os montantes compensatórios monetários aplicáveis à manteiga concentrada embalada são iguais aos montantes compensatórios monetários fixados nos termos do Regulamento (CEE) no 1677/85, afectados do coeficiente indicado na parte 5 do anexo I do regulamento da Comissão que fixa os montantes compensatórios monetários.

Artigo 17o

A ajuda à manteiga concentrada prevista no artigo 1o do presente regulamento é uma intervenção destinada à regularização dos mercados agrícolas na acepção do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho ( 10 ).

Artigo 18o

E aplicável o disposto no Regulamento (CEE) no 2220/85 da Comissão ( 11 ), salvo disposição específica em contrário no âmbito do presente regulamento.

Artigo 19o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.









ANEXO

ESPECIFICAÇÕES DA MANTEIGA CONCENTRADA DESTINADA AO CONSUMO DIRECTO

1. EXIGÊNCIAS EM MATÉRIA DE COMPOSIÇÃO

(por 100 quilogramas de manteiga concentrada destinada ao consumo directo)

a) Matéria gorda do leite: 96 quilogramas no mínimo;

b) Componentes não gordos do leite: dois quilogramas no máximo;

c) Marcadores, consoante a fórmula escolhida: Fórmula I: — ou 15 gramas de estigmasterol (C29H48O = Δ 5,22-estigmastadieno-3β-ol) com um grau de pureza de, pelo menos, 95 %, calculado no produto pronto a ser incorporado, — ou 17 gramas de estigmasterol (C29H48O = Δ 5,22-estigmastadieno-3β-ol), com um grau de pureza de, pelo menos, 85 %, calculado no produto pronto a ser incorporado, contendo, no máximo, 7,5 % brassicasterol (C28H46O = Δ 5,22-ergostadieno-3β-ol) e, no máximo, 6 % de sitosterol (C29H50O = Δ 5-stigmasteno-3β-ol), — ou 1,1 quilogramas de triglicérios de ácido enântico (n-heptanóico), com um grau de pureza de, pelo menos, 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de acidez de 0,3 %, um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída por, pelo menos, 95 % de ácido enântico; Fórmula II — ou 10 gramas de éster etílico do ácido butírico e 15 gramas de estigmasterol (C29H48O = Δ 5,22-estigmastadieno-3β-ol), com um grau de pureza de, pelo menos, 95 %, calculado no produto pronto a ser incorporado, — ou 10 gramas de éster etílico do ácido butírico e 17 gramas de estigmasterol (C29H48O = Δ 5,22-estigmastadieno-3β-ol) com um grau de pureza de, pelo menos 85 %, calculado no produto a ser incorporado, contendo, no máximo, 7,5 % de brassicasterol (C28H46O = Δ 5,22-ergostadieno-3β-ol) e, no máximo, 6 % de sitosterol (C29H50O = Δ 5-estigmasteno-3β-ol), — ou 10 gramas de éster do ácido e 1,1 quilogramas de triglicéridos de ácido enântico (n-heptanóico), com um grau de pureza de, pelo menos, 95 % calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, com um índice máximo de acidez de 0,3 %, um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída por, pelo menos, 95 % de ácido enântico;

d) Excluindo qualquer outra adição, pode ser incorporado: — componentes não gordos do leite (dois quilogramas no máximo) referidos na alínea b) e/ou — cloreto de sódio: 0,750 kg quilogramas no máximo e/ou — lecitina (E 322): 0,500 quilogramas no máximo.

2. EXIGÊNCIAS EM MATÉRIA DE QUALIDADE

— ácidos gordos livres: 0,35 % no máximo (espresso em ácido oleico),

— índice de peróxido: 0,5 % no máximo (em miliequivalentes de oxigénio activo por quilograma),

— gosto: franco,

— cheiro: ausência de odores estranhos,

— neutralizantes, agentes antioxigénios e conservantes: ausentes.