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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Março de 1999
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da
Hungria e que encerra o processo relativo às importações desse mesmo produto originárias da Arábia
Saudita
[notificada com o número C(1999) 479]
(1999/215/CE)
(JO L 75 de 20.3.1999, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/324/CE da Comissão de 25 de Abril de 2000 L 112 65 11.5.20001999D0215 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Março de 1999
q u ea c e i t ao sc o m p r o m i s s o so f e r e c i d o sn oâ m b i t od o sp r o c e s s o s
anti-dumping relativos às importações de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República
Checa e da Hungria e que encerra o processo relativo às importações
desse mesmo produto originárias da Arábia Saudita
[notificada com o número C(1999) 479]
(1999/215/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (2)
e, nomeadamente, os seus artigos 8.oe9 .o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CE) n.
o2107/98 (3), a Comissão instituiu direitos
anti-dumping provisórios sobre as importações de cordéis para
atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia,da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita e aceitou os
compromissos de preços oferecidos pelos produtores húngaros. Pelo
Regulamento (CE) n.
o2649/98 (4), a Comissão aceitou igualmente um
compromisso de preços oferecidos por um produtor checo.
(2) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias e,
em conformidade com o disposto no n.o6d oa r t i g o8 .odo
Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir designado «regulamento de
base»), a Comissão prosseguiu o seu inquérito sobre o dumping ,o
prejuízo e o interesse comunitário. Foi estabelecido que, com aexcepção da Arábia Saudita, deverão ser instituídas medidas anti-
-dumping definitivas a fim de eliminar os efeitos prejudiciais do
dumping .
Os resultados e as conclusões definitivos do inquérito constam do
Regulamento (CE) n.
o603/1999 do Conselho, de 15 de Março de
1999, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários
da Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece acobrança definitiva do direito provisório (
5).
(3) Em conformidade com o disposto nos compromissos, os preços
mínimos neles fixados foram alterados, sempre que adequado, de
acordo com os resultados definitivos do inquérito. Esses preços
mínimos são agora adequados para eliminar os efeitos prejudiciais dodumping .
Após a aceitação destes compromissos pela Comissão, um outro
produtor checo e um produtor polaco ofereceram igualmente
compromissos, que foram aceites.
É, assim, adequado aceitar na presente decisão todos os compromissos
oferecidos.
(4) Com base nos resultados definitivos do inquérito, a Comissão
considerou que a margem de prejuízo para o único produtor exportadorda Arábia Saudita (Synthec) era uma margem de minimis , pelo que
concluiu que, no que respeita à Arábia Saudita, o processo deve ser
encerrado.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.
(3) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7.
(4) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41.
(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.1999D0215 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 2
(5) Em caso de violação ou retirada do compromisso, pode ser instituído
um direito anti-dumping provisório ou definitivo, em conformidade
com o disposto nos n.os9 e 10 do artigo 8.odo regulamento de base,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. São aceites os compromissos oferecidos pelos produtores a seguir
mencionados, no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações
na Comunidade de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno
originários da Polónia, da República Checa e da Hungria.
País EmpresaCódigo adicional
Taric
República Checa Juta a.s. 8596
Lanex a.s. 8580
Hungria Partium ’70 Rt 8581
Tiszai Vegyi Kombinat Rt 8582Elso Magyar Kenderfono Rt 8583
2. Os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-dumping referidos
no n.o1 são encerrados relativamente às partes nele referidas.
Artigo 2.o
É encerrado o processo relativo às importações de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras de polipropileno originários da Arábia Saudita.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .!B
!M1
!B1999D0215 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 3