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"BDECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(98/121/CE)
(JO L 39 de 12.2.1998, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/21/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 2000 L 5 10 10.1.20011998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de
pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(98/121/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3699/93 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervenções
comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da
aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5.oe6 .o,
Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de
1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a
reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001,
a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e
a sua exploração (3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 9.o,
Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos dodisposto no artigo 11.
odo Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho,
de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da
pesca e da aquicultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia;
Considerando que, em conformidade com o n.o1 do artigo 6.oda Decisão
97/413/CE, os Países Baixos, a seguir denominados «o Estado-mem-
bro», apresentaram à Comissão, em 30 de Junho de 1997, um programa
de limitação do esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, que completaram com mais
informações em datas posteriores; que o n.o1 do artigo 9.oda Decisão
97/413/CE prevê que a Comissão adopte os programas de orientação
plurianuais (POP) para as frotas de pesca de cada um dos Estados-
-membros o mais tardar em 30 de Novembro de 1997;
Considerando que o n.o2 do artigo 6.oda Decisão 97/413/CE prevê que as
reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada
Estado-membro, de um regime permanente de controlo da renovação da
frota, que determine, para cada segmento, o rácio entradas/saídas de
navios; que os programas apresentados pelos Estados-membros não
contêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os
Estados-membros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa-
ções necessárias à Comissão;
Considerando que o n.o1 do artigo 7.oda Decisão 97/413/CE prevê que os
objectivos das frotas dos Estados-membros para 31 de Dezembro de
2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos programas
anteriores para 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, sempre que novas informações fornecidas pelos
Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os
objectivos fixados pelo programa anterior;!B
(1) JO L 346 de 31.12.1993, p. 1.
(2) JO L 6 de 10.1.1997, p. 7.
(3) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.
(4) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 2
Considerando que, por força do n.o2 do artigo 7.oda Decisão 97/413/CE,
devem ser tidas em conta as características específicas da frota de pesca
de cada Estado-membro na definição dos objectivos para essa frota;
Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o n.o1 do seu
artigo 9.o, requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado
que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos
programas já terá passado no momento da adopção da presente decisão,
não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997;
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 9.oda Decisão
97/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão
em causa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos;
Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos
intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos
fixados pelos programas anteriores para 31 de Dezembro de 1996 (POP
III); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à
arqueação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas
os objectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagem
bruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valores em
GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, não obstante
a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT de todos os
navios das suas frotas e de transmitir estas informações à Comissão;
Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito
prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de,
com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos
intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV;
Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um
Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se tal
redução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro
não tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor
ou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a
importância exacta de tal redução;
Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT
resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto no
Regulamento (CEE) n.o2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de
1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o3259/94 (2)e executado pela Decisão 95/84/CE da
Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das
capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por
alterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ou
por entradas ou saídas de navios da frota; que a Comissão terá, pois, de
avaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para os
quais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram suficientes
para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado-membro
atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV;
Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de
partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um
Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais
do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do
POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos
objectivos do POP III através de reduções das capacidades;
Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a
segmentação adoptada pelo programa anterior;!B
(1) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.
(2) JO L 339 de 29.12.1994, p. 11.
(3) JO L 67 de 25.3.1995, p. 33.1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 3
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.o109/94 da
Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos
navios de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o493/96 (2), os Estados-membros devem comunicar
todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca e a
evolução do esforço de pesca por pescaria;
Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas
informações fornecidas pelo Estado-membro; que, caso se verifique
posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser
necessário rever os objectivos;
Considerando que o Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura não
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos
Países Baixos, relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 30 de Junho de 1997 e
posteriormente completado, sob reserva das condições fixadas na
presente decisão e no seu anexo.
Artigo 2.o
O Estado-membro tomará disposições para que as reduções das
capacidades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos
finais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito,
serão estabelecidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos
um quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezembro de 1998,
metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três
quartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000.
Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do
programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de
aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no n.o2d o
artigo 6.oda Decisão 97/413/CE.
Artigo 3.o
1. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais e intercalares do
POP IV , serão utilizadas as seguintes unidades:
i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de
arqueação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de
potência medida em quilowatts (kW), nos termos do disposto no
Regulamento (CEE) n.o2930/86;
ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos
dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o
109/94;
iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o109/94, o esforço
de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-
-arqueação, definido como o produto da actividade pela arqueação
expressa em GT, como em termos de esforço-potência, definido
como o produto da actividade pela potência expressa em kW .
2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de
artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do
Regulamento (CE) n.o109/94, com excepção das redes de cerco com
retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artes
activas.!B
(1) JO L 19 de 22.1.1994, p. 5.
(2) JO L 72 de 21.3.1996, p. 12.1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 4
3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão
definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das
suas disposições suplementares.
Artigo 4.o
1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que
lhe incumbem por força do Regulamento (CEE) n.o2930/86 relativas à
comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a
GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV , estimada pela
Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB.
2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca,
incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se
esse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por
força do Regulamento (CEE) n.o2930/86 de comunicar à Comissão o
valor ou estimativa da GT do navio em causa.
3. Sempre que um Estado-membro não tenha comunicado todos os
valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) n.o
2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar
ou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arqueação
que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar
que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é
este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas as condições
para a concessão do apoio à modernização e à construção previstas no
artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3699/93.
Artigo 5.o
Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas
obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de
obter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III
através de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cumpriu as
suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV .
Artigo 6.o
Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os
Estados-membros comunicarão quaisquer alterações da situação das suas
respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria,
nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o
109/94.
A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao ParlamentoEuropeu sobre o estado de adiantamento do POP IV , prevista no artigo 6.
o
do Regulamento (CE) n.o3699/93, basear-se-á nas informações cons-
tantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir
informações suplementares constantes dos relatórios fornecidos pelos
Estados-membros em conformidade com o artigo 6.odo Regulamento
(CE) n.o3699/93.
Artigo 7.o
Os objectivos do programa constam do anexo. Os objectivos podem ser
revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no
artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, caso se verifique que
estavam incorrectas as informações reunidas para calcular os objectivos,
nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmento
ou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas
em GT.
Artigo 8.o
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.!B1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 5
ANEXO
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA
DOS PAÍSES BAIXOS RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE 1997 E 2001
I. QUADROS DOS OBJECTIVOS
Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final
do presente anexo.
II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES
1. Identificação dos segmentos e das pescarias
Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o n.o4d o
artigo 1.oe o artigo 4.oda Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma
ou várias pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pescaactivas.
Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são
válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforçode pesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6.
oda
Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão.
No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados
relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria.
A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá
identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que
pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a umsegmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentosprevistos no Regulamento (CE) n.
o109/94.
2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de
arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades dearqueação bruta (GT)
Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados
para 31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculodos objectivos do POP IV . Os objectivos de arqueação do POP III sãoconvertidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a
aplicar a cada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos
segmentos da frota do POP III:
objectivo para 31 :12:1996 ðGTÞ¼
objectivo para 31 :12:1996 ðTAB Þ/C2situa¸ c˜ao em 31 :12:1996 ðGTÞ
situa¸ c˜ao em 31 :12:1996 ðTAB Þ
sendo que a situação em 31.12.1996 em TAB inclui, sempre que
necessário, cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da
Comissão (1).
3. Cálculo dos objectivos
Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos
de potência em kW , em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o
2930/86.
3.1. Objectivos por segmento
Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira
tenha sido identificado nos termos do artigo 3.oda Decisão 97/413/CE, os
objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as
capacidades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do
Estado-membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aosobjectivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento.!B
(1) JO L 104 de 22.4.1997, p. 28.1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 6
Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a
todos os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de
redução adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo
POP III para 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um oumais segmentos do POP III forem redistribuídos por um ou váriossegmentos do POP IV , a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de
1996 relativos aos segmentos do POP III em causa corresponderá à soma
dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POPIV assim criados. Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 deDezembro de 1996 são calculados através da repartição desta soma pelos
segmentos do POP IV , em função das dimensões dos ditos segmentos em
31 de Dezembro de 1996.
A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade
com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos
termos a taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela
percentagem do peso das capturas do segmento constituídas por unidadespopulacionais em estado crítico.
3.2. Objectivos por pescaria
Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em
vários segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa delimitação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em
conformidade com o artigo 6.
oda Decisão 97/413/CE, serão calculadas,
para cada uma destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. Ométodo de cálculo destas taxas de redução será idêntico ao das taxas deredução das capacidades por segmento.
Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação
da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial.Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento sãocalculados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de
Dezembro de 1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O
objectivo de esforço para o segmento é calculado como o produto doobjectivo de capacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pelaactividade média dos navios do segmento no período de referência
acordado com a Comissão. A proporção do objectivo de esforço para o
segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado-membro,sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente ao períodode vigência do programa.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão,
considerar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressosem termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumuladoentre o início do programa e a data do objectivo intercalar for igual ou
inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem
sido precisamente atingidos todos os objectivos intercalares anuais.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.oe5 .oda presente decisão,
considerar-se-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em
termos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado
durante o período de vigência do programa for igual ou inferior ao esforçode pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamenteatingidos todos os objectivos intercalares anuais anteriores.
3.3. Adaptações dos objectivos autorizadas
Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um
programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3.oe4 .oda
Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade
previstos por tal programa justificam um aumento correspondente dosobjectivos do POP IV .
Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na
redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado
crítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estasmedidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveisaos segmentos das pescarias em causa.
As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão
tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18.
o
do Regulamento (CEE) n.o3760/92.!B1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 7
3.4. Atraso em relação ao programa anterior
Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro
de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da
combinação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de
apresentação à Comissão de um programa de redução do esforço emconformidade com o artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o109/94 e de pelo
menos 55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por
reduções das capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal
programa foram tidas em conta para estabelecer níveis de actividade debase para o POP IV .
4. Execução e acompanhamento
A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a
determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à
Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa:
— dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das
medidas,
— instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de
gerir o regime das licenças de pesca,
— dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas.
Os efeitos devem poder ser controlados pela Comissão emconformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.
o2847/93
do Conselho (1)relativo ao regime de controlo.!B
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.1998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 8
!M1
Países Baixos
ZonaUnidades popula-
cionaisSegmentação
POP IVPescariaComposição das
capturasTaxa-
-pilotoRedução
ponde-
radaSituação
1.1.1997Objectivo
31.12.1996Objectivo
31.12.2001
GT (*) kW GT (*) kWGT (*)
×t
(’000)kW × t
(’000)GT (*) kWGT (*)
×t
(’000)kW × t
(’000)
Águas costeiras Pequenos navios
de pesca costeira
não arrastões229 1 968 229 1 968 229 1 968
Subtotal 229 1 968 229 1 968 229 1 968
Águas de países
terceiros, águas
internacionais,
águas da UEPeixes pelágicos e
peixes da funduraA. Arrastões de
pesca pelágicaRD = 5,97 %
SP = 10,57 %
Outros = 83,46 %30 % 4,96 % 55 523 65 280 48 790
(2)62 475
(3)12 859 18 140 48 790 62 475 12 221 17 240
Águas da UE Peixes-chatos,
pelágicos e dafunduraB. Cúteres
(4221 kW) (
1)RD = 69,99 %
SP = 6,58 %Outros = 23,43 %30 % 22,97 % 78 422 307 192 73 065 302 467
(
4)14 248 58 227 71 345 275 616 10 975 44 852
Águas da UE Peixes-chatos,
pelágicos e dafunduraC. Eurocúteres
(5= 221 kW) (
1)RD = 25,2 %
SP = 0,2 %Outros = 74,6 %30 % 7,62 % 13 447 41 142 13 427 41 529 2 497 7 630 13 427 41 529 2 307 7 049
Águas da UE Peixes-chatos,
pelágicos e dafunduraD. Navios peque-
nos (arrastões)RD = 47,33 %
SP = 0 %Outros = 52,67 %30 % 14,20 % 221 2 279 213
(
5)2 245
(6)40 432 213 2 245 34 3711998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 9
ZonaUnidades popula-
cionaisSegmentação
POP IVPescariaComposição das
capturasTaxa-
-pilotoRedução
ponde-
radaSituação
1.1.1997Objectivo
31.12.1996Objectivo
31.12.2001
GT (*) kW GT (*) kWGT (*)
×t
(’000)kW × t
(’000)GT (*) kWGT (*)
×t
(’000)kW × t
(’000)
Águas da UE Camarões E. Navios de
pesca do camarão
(7)Outros = 100 % 0 % 0 % 2 340 8 599 2 813 10 318 2 813 10 318
Águas da UE Unidades popula-
cionais sem quotaF . Todas as artes Outros = 100 % 0 % 0 % 8 886 28 603 8 703 29 010 8 703 29 010
Total (A + B + C + D + E + F) 158 839 453 095 147 011 448 044 29 644 84 430 145 291 421 193 25 538 69 512
RD: Risco de depauperação.
SP: Objecto de sobrepesca.
(*) Inclui valores em GT estimados. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT.
(1) Com inclusão dos «hp reservados», que constituem obrigações de investimento existentes, administradas no âmbito dos limites dos objectivos.
(2) O objectivo para 1996 foi aumentado em 5 509 GT, que representam 45 % do atraso do POP III.
(3) O objectivo para 1996 foi aumentado em 2 295 GT, que representam 45 % do atraso do POP III.
(4) O objectivo para 1996 foi aumentado em 3 866 GT, que representam 45 % do atraso do POP III.
(5) O objectivo para 1996 foi aumentado em 7 GT, que representam 45 % do atraso do POP III.
(6) O objectivo para 1996 foi aumentado em 28 kW , que representam 45 % do atraso do POP III.
(7) Este segmento poderá ser integrado no segmento «C Eurocúteres» até ao final de 2001.!M11998D0121 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 10