1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos
veículos a motor e seus reboques
(76/757/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 32)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2Directiva 97/29/CE da Comissão de 11 de Junho de 1997 L 171 11 30.6.1997
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques
(76/757/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos
reflectores;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques(
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE(4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
reflectores, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar ocumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e deinformar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de
uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de
reflector; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todosos dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologadotorna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o3 (Prescrições uniformes relativas à homologação dos
dispositivos reflectores para veículos automóveis)(5), anexado ao
Acordo, de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condiçõesuniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homolo-gação de equipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 2
(1)J O n.oC 55 de 13.5.1974, p. 14.
(2)J O n.oC 109 de 19.9.1974, p. 26.
(3)J O n.oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n.oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150ADD 2E/ECE/TRANS/505
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1.►M2Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de
reflector que esteja em conformidade com as prescrições de construção
e de ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes. ◄
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homolo-
gação CEE conforme aos modelos estabelecidos no apêndice 3 do anexoI para cada tipo de reflector que homologuem por força do artigo 1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre os
reflectores cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.oe
outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de reflectores por motivos relacionados com a sua construção ou o seufuncionamento, se estes ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de reflectores que ostentem a marca de homologação CEE mas que, deforma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda directiva 70/156/CEE, de cada recepção que tiverem concedido,
recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado que procedeu à homologação CEE verificar que vários
reflectores que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são
conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias paraque a conformidade da produção com o tipo homologado sejaassegurada. As autoridades competentes deste Estado avisarão as dosoutros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até àrevogação da homologação CEE quando a não-conformidade for
sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições
se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado--membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por forçadas disposições adoptadas em execução da presente directiva, será1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 3
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fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom os reflectores, se estes ostentarem a marca de homologação CEE eestiverem montados em conformidade com as prescrições constantes daDirectiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com os reflectores, se estes ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montados em conformidade com as
prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com
excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores
agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 4
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à recepção
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Ficha de recepção
Apêndice 3: Modelos da marca de recepção CE de
componente
ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 5
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À RECEPÇÃO
1. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
1.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o4 do artigo 3.oda
Directiva 70/156/CEE, de um tipo de reflector enquanto componente
deve ser apresentado pelo fabricante.
1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de recepção:
1.3.1. No caso dos reflectores quer da classe I A quer da classe III A:1.3.1.1. Dez (10) amostras da cor especificada pelo fabricante.1.3.1.2. Senecessário, duas amostras noutra(s) cor(es) para a extensão simultânea
ou subsequente da recepção de reflectores de outra(s) cor(es).
1.3.2. No caso de reflectores da classe IV A, dez (10) amostras e, se necessário,
os meios de fixação.
2. MARCAÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem
ostentar:
2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.2.1.2. A indicação «TOP» horizontalmente no topo da superfície iluminante, se
necessário para determinar sem equívocos o ângulo ou ângulos de
rotação especificados pelo fabricante.
2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas à
superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do
dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver
montado no veículo.
2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de recepção de
componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no
apêndice 1.
3. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4d o
artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
3.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.3.3. A cada tipo de reflector recepcionado deve ser atribuído um número de
recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um
Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de
reflector.
3.4. Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua um reflector
e outras luzes, pode ser atribuído um único número de recepção CE de
componente desde que o reflector satisfaça os requisitos da presente
directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo
de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a
recepção CE de componente satisfaça a directiva específica que se lhe
aplica.
4. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada reflector conforme
com o tipo recepcionado nos termos da presente directiva deve ostentar
uma marca de recepção CE de componente.
4.2. Essa marca deve ser constituída:4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número
ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a recepção:
1 para a Alemanha
2 para a França1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 6
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3 para a Itália
4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
9 para Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca
21 para Portugal23 para a GréciaIRL para a Irlanda.
4.2.2. Pelo «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do número
de recepção referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido
do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente
alteração técnica significativa da Directiva 76/757/CEE à data da
concessão da recepção CE, ambos a figurar na proximidade do
rectângulo; o número sequencial correspondente a presente directiva é
02.
4.2.3. Por um símbolo adicional como segue:
4.2.3.1. «I A», «III A» ou «IV A», que denota a classe em que o reflector foi
colocado ao ser recepcionado.
4.3. A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à superfície de
saída de luz do reflector de modo a ser indelével e claramente legível
mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.4. A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de recepção CE de
componente.
4.5. Se for atribuído um único número de recepção CE de componente, de
acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo de dispositivo
de iluminação e de sinalização luminosa que inclua um reflector e outras
luzes, pode ser afixada uma única marca de recepção CE de componente,
constituída:
4.5.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do número
ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a recepção (ver
ponto 4.2.1).
4.5.2. Pelo número de recepção de base (ver primeira parte do ponto 4.2.2).
4.5.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de
luzes como um todo.
4.6. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
4.6.1. Seja visível após a instalação das luzes.4.6.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combi-
nadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover
simultaneamente a marca de recepção.
4.7. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva
nos termos da qual a recepção CE de componente foi concedida,
juntamente com o número sequencial (ver segunda parte do ponto 4.2.2)
e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida, devem ser marcados:
4.7.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.
4.7.2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identifi-
cada.
4.8. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores às
dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas várias
directivas nos termos das quais a recepção CE de componente foi
concedida.
4.9. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção CE de
componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada
mutuamente com outras luzes.1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 7
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5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda Directiva 70/156/
/CEE.
5.2. Se a recepção for objecto de extensão a um reflector diferente apenas na
cor, as amostras de cada cor adicional, apresentadas de acordo com o
ponto 1.3.1.2 acima, devem satisfazer apenas as especificações
colorimétricas; os outros ensaios não precisam de ser repetidos.
Este ponto não se aplica aos reflectores da classe IV A.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.oda
Directiva 70/156/CEE.
6.2. Em termos mecânicos e geométricos, a conformidade será considerada
como satisfatória se as diferenças não excederem as variações inerentes à
produção industrial.
6.3. A conformidade da produção não será invalidada se todas as medições
fotométricas executadas num exemplar seleccionado aleatoriamente
satisfizerem pelo menos 80 % das especificações.
6.4. Se a condição estabelecida no ponto 6.3 não for satisfeita, será
seleccionada aleatoriamente uma nova amostra de cinco unidades. A
média de cada tipo de medição fotométrica deve satisfazer as
especificações e nenhuma medição individual deve ser inferior a 50 %
das especificações.1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 8
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Apêndice 1
Ficha de informações n.o…
relativa à recepção CE de componente de reflectores
(Directiva 76/757/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 9
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Apêndice 2
MODELO
[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
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1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 13
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Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada
é um reflector da classe I A, recepcionado na Alemanha (e1) nos termos da
presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471.1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 14
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Figura 2
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando
duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto.
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não
fazem parte da marca de recepção)
MODELOS A
MODELOS B
MODELOS C
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Nota:Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam
três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma
unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recepcionado na
Alemanha (e1) com o número de recepção de base 1712 e inclui:
Um reflector da classe I A recepcionado de acordo com a Directiva 76/
/757/CEE, sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a
recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho (JO n.o
L 262 de 27. 9. 1976, p. 71), sequência n.o01;
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE doConselho (JOn.oL 262 de 27.
9. 1976, p. 54) sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE do Conselho (JO n.oL 220 de 29. 8. 1977, p. 60),
sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com a Directiva
77/539/CEE do Conselho (JO n.oL 220 de 28. 8. 1977, p. 12), sequência
n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada de
acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)
recepcionado de acordo com a Directiva 76/760/CEE do Conselho (JO n.o
L 262 de 27. 9. 1976, p. 85), sequência n.o00:1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 16
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ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS
1.ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a reflectores destinados a veículos a motor
e seus reboques.
2.REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2, 6 e 7 e nos anexos
1 e 4 a 15 do Regulamento n.o3 da Comissão Económica para a Europa
das Nações Unidas, que consiste numa consolidação dos seguintes
documentos:
— séries 01 e 02 de alterações(1);
— suplemento 1 à série 02 de alterações(2);
— suplemento 2 à série 02 de alterações(3);
— suplemento 3 à série 02 de alterações(4),
excepto:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», esta deve ser
entendida como sendo feita à «Directiva 76/756/CEE».1976L0757 — PT — 20.07.1997 — 005.001 — 17
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add.2/Rev.1 e …/Rev.1/Amend.1.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add.2/Rev.1/Amend.2.E/ECE/TRANS/505.
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add.2/Rev.1/Amend.3.E/ECE/TRANS/505.
(4) TRANS/WP29/446.