2003D0135 — PT — 21.03.2009 — 007.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2003 que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre [notificada com o número C(2003) 626] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/135/CE) (JO L 053, 28.2.2003, p.47)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Fevereiro de 2003

que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre

[notificada com o número C(2003) 626]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/135/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 20.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 2 do seu artigo 29.o, Considerando o seguinte: (1) Na última década, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica entre as populações de suínos selvagens dos Estados Federais alemães de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Saxónia-Anhalt. (2) Pela Decisão 1999/39/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE ( 2 ), a Decisão 1999/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado ( 3 ), e a Decisão 2000/281/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt ( 4 ), a Comissão aprovou planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia-Palatinado e Saxónia-Anhalt. (3) Pela Decisão 2002/161/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE ( 6 ), foram aprovados planos para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália e para a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre. (4) A Alemanha forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada em Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, e Saxónia-Anhalt. É, por conseguinte, conveniente revogar as medidas adoptadas pela Comissão para controlar a doença nestas regiões da Alemanha. (5) Na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre continuam a ser necessárias medidas de controlo da peste suína clássica. (6) A Alemanha apresentou planos actualizados para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado, conformes à Directiva 2001/89/CE. (7) À luz da situação epidemiológica, a Alemanha apresentou um plano alterado para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e um plano para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Baixa Saxónia. (8) Esses planos de erradicação e de vacinação de emergência foram examinados e julgados conformes à Directiva 2001/89/CEE. (9) As autoridades da Alemanha autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. (10) No âmbito do programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica aprovada pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003 ( 7 ), as autoridades alemãs continuarão a assegurar uma estreita vigilância da peste suína clássica nos suínos selvagens de toda a Alemanha, (11) As autoridades alemãs decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica na Alemanha, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) ter plenamente em conta as conclusões e recomendações da inspecção realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Renânia-Palatinado em Janeiro de 2003 ( 8 ); iii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e as informações epidemiológicas em que se baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades alemãs alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão. (12) Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Alemanha. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle ( 9 ), a Comissão aprovou o plano de erradicação apresentado pela França. (13) Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália e do Sarre; ii) aprove os novos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado; iii) confirme a aprovação dos planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e no Sarre; iv) aprove os novos planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia; v) estabeleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pela Alemanha e as medidas executadas pela França; vi) revogue as Decisões 1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e 2002/161/CE. (14) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados. (15) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

São aprovados os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia, da Renânia-Palatinado, da Renânia do Norte-Vestefália e do Sarre apresentados pela Alemanha.

Artigo 2.o

São aprovados os planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre apresentados pela Alemanha.

Artigo 3.o

A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o nas zonas indicadas no anexo.

Artigo 4.o

A Alemanha adoptará, numa faixa do seu território com, no mínimo, 20 km de largura a partir da fronteira entre a Renânia-Palatinado e a França, as medidas adequadas para:

a) Reduzir, tanto quanto possível, perturbações da população de suínos selvagens susceptíveis de provocar movimentações dos suínos fora da zona em causa, tendo em conta as barreiras naturais e artificiais; e

b) Reduzir a densidade da população de suínos selvagens.

As medidas supra serão adoptadas pela Alemanha em coordenação e cooperação com as autoridades francesas. Devem incluir a regulação dos processos de caça ou, se for caso disso, a suspensão da caça.

Artigo 5.o

São revogadas as Decisões 1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e 2002/161/CE da Comissão.

Artigo 6.o

A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.

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ANEXO

1. ZONAS PARA AS QUAIS EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO

A. No estado federado da Renânia-Palatinado

a) No Kreis Ahrweiler: os municípios de Adenau e Altenahr;

b) No Landkreis Vulkaneifel: no município Obere Kyll, as localidades de Birgel, Esch, Feusdorf e Jünkerath; no município de Hillesheim, as localidades de Berndorf, Dohm-Lammersdorf, Hillesheim, Kerpen, Nohn, Oberehe-Stroheich, Üxheim, Walsdorf e Wiesbaum; no município de Daun, a localidade de Dreis-Brück; no município de Kelber, as localidades de Beinhausen, Bodenbach, Bongard, Borler, Boxberg, Brücktal, Drees, Gelenberg, Kelberg, Kirsbach, Neichen, Nitz, Reimerath e Welcherath;

c) Os Kreise Altenkirchen e Neuwied;

d) No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3;

e) No Landkreis de Südwestpfalz: o município de Kröppen a sudeste da L 483, o município de Vinningen a sudeste da L 478 e L 484, os municípios de Schweix, Hilst, Trulben, Eppenbrunn, Ludwigswinkel, Fischbach bei Dahn, Schönau (Pfalz), Hirschthal, Rumbach, Bruchweiler-Bärenbach, Bundenthal, Niederschlettenbach, Nothweiler, Bobenthal e Erlenbach bei Dahn.

B. No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália

a) No Kreis Euskirchen: a cidade de Bad Münstereifel; na cidade de Mechernich, as localidades de Antweiler, Harzheim, Holzheim, Lessenich, Rißdorf, Wachendorf e Weiler am Berge; na cidade de Euskirchen, as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim e Stotzheim; no município de Nettersheim, as localidades de Bouderath, Buir, Engelgau, Frohngau, Holzmühlheim, Pesch, Tondorf e Roderath; no município de Dahlem, a localidade de Dahlem; o município de Blankenheim, exceptuando a localidade de Blankenheimer Wald;

b) No Rhein-Sieg-Kreis: na cidade de Meckenheim, as localidades de Ersdorf e Altendorf; na cidade de Rheinbach, as localidades de Oberdrees, Niederdrees, Wormersdorf, Todenfeld, Hilberath, Merzbach, Irlenbusch, Queckenberg, Kleinschlehbach, Großschlehbach, Loch, Berscheidt, Eichen e Kurtenberg; no município de Swisttal, as localidades de Miel e Odendorf; as cidades de Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar; os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much;

c) No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden;

d) No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden;

e) No Märkische Kreis, as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen;

f) Na cidade de Remscheid, as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born;

g) Nas cidades de Colónia e Bona, os municípios do lado direito do rio Reno;

h) A cidade de Leverkusen;

i) O Rheinisch-Bergische Kreis;

j) O Oberbergische Kreis.

2. ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

A. No estado federado da Renânia-Palatinado

a) No Kreis Ahrweiler: os municípios de Adenau e Altenahr;

b) No Landkreis Vulkaneifel: no município Obere Kyll, as localidades de Birgel, Esch, Feusdorf e Jünkerath; no município de Hillesheim, as localidades de Berndorf, Dohm-Lammersdorf, Hillesheim, Kerpen, Nohn, Oberehe-Stroheich, Üxheim, Walsdorf e Wiesbaum; no município de Daun, a localidade de Dreis-Brück; no município de Kelber, as localidades de Beinhausen, Bodenbach, Bongard, Borler, Boxberg, Brücktal, Drees, Gelenberg, Kelberg, Kirsbach, Neichen, Nitz, Reimerath e Welcherath;

c) Os Kreise Altenkirchen e Neuwied;

d) No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3;

e) No Landkreis de Südwestpfalz: o município de Kröppen a sudeste da L 483, o município de Vinningen a sudeste da L 478 e L 484, os municípios de Schweix, Hilst, Trulben, Eppenbrunn, Ludwigswinkel, Fischbach bei Dahn, Schönau (Pfalz), Hirschthal, Rumbach, Bruchweiler-Bärenbach, Bundenthal, Niederschlettenbach, Nothweiler, Bobenthal e Erlenbach bei Dahn.

B. No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália

a) No Kreis Euskirchen: a cidade de Bad Münstereifel; na cidade de Mechernich, as localidades de Antweiler, Harzheim, Holzheim, Lessenich, Rißdorf, Wachendorf e Weiler am Berge; na cidade de Euskirchen, as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim e Stotzheim; no município de Nettersheim, as localidades de Bouderath, Buir, Engelgau, Frohngau, Holzmühlheim, Pesch, Tondorf e Roderath; no município de Dahlem, a localidade de Dahlem; o município de Blankenheim, exceptuando a localidade de Blankenheimer Wald;

b) No Rhein-Sieg-Kreis: na cidade de Meckenheim, as localidades de Ersdorf e Altendorf; na cidade de Rheinbach, as localidades de Oberdrees, Niederdrees, Wormersdorf, Todenfeld, Hilberath, Merzbach, Irlenbusch, Queckenberg, Kleinschlehbach, Großschlehbach, Loch, Berscheidt, Eichen e Kurtenberg; no município de Swisttal, as localidades de Miel e Odendorf; as cidades de Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar; os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much;

c) No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden;

d) No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden;

e) No Märkische Kreis, as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen;

f) Na cidade de Remscheid, as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born;

g) Nas cidades de Colónia e Bona, os municípios do lado direito do rio Reno;

h) A cidade de Leverkusen;

i) O Rheinisch-Bergische Kreis;

j) O Oberbergische Kreis.