02000R0032 — PT — 04.02.2022 — 018.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 32/2000 DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 1999

relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95







TÍTULO I

REGIME GERAL

Artigo 1.o

1. Os produtos enumerados nos anexos I, II, III e IV beneficiam de reduções pautais no âmbito de contingentes pautais comunitários durante os períodos e de acordo com as disposições contidas no presente regulamento e nos referidos anexos.

2. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro ( O artigo 18.do Regulamento (CEE) n.2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 1 ), é aplicável para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em euros para os Estados-Membros diferentes dos definidos no Regulamento (CE) n.974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro ( 2 ).







TÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS CONTINGENTES PAUTAIS







Secção 1

Contingente pautal para o papel de jornal

Artigo 2.o

1. A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes dos contingentes indicados no anexo I para o papel de jornal, que não tenham sido efectivamente utilizados até 29 de Novembro, ou que não sejam passíveis de o ser antes de 31 de Dezembro, podem cobrir importações dos produtos em questão provenientes do Canadá ou de outro país terceiro.

2. No caso de o contingente consolidado de 600 000 toneladas proveniente do Canadá estar esgotado e de nenhum contingente autónomo superior a 30 000 toneladas ter sido aberto para o resto do ano civil, será aberta uma quantidade suplementar de 5 %. A Comissão publica o aumento do contingente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , na série C.







Secção 2

Contingentes pautais para as mercadorias feitas à mão ou tecidas em teares manuais

Artigo 3.o

O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias feitas à mão fica reservado aos produtos indicados no anexo IV, acompanhados de um certificado de autenticidade emitido pela autoridade governamental competente do país beneficiário e de acordo com o modelo que figura no anexo VI.

Artigo 4.o

O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias tecidas em teares manuais fica reservado aos produtos indicados no anexo V, acompanhados de um certificado de autenticidade emitido pela autoridade governamental competente do país beneficiário e de acordo com o modelo que figura no anexo VII. Estas mercadorias devem apresentar no início e no final de cada peça um carimbo aprovado pelas referidas autoridades ou, a título derrogatório, um selo de chumbo aprovado pelas autoridades do país de fabrico, colocado em cada peça.

Artigo 5.o

Os produtos referidos nos artigos 3.o e 4.o devem ser transportados directamente entre os países de fabrico e a Comunidade.

Para o efeito, considera-se que são «transportadas directamente»:

a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar pelo território de um país que não seja membro da Comunidade. Desde que as mercadorias em causa não sejam transbordadas durante as escalas feitas em portos de países não membros da Comunidade, não se considera que essas escalas interrompem o transporte directo;

b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do território de um ou mais países que não sejam membros da Comunidade, ou que sejam transbordadas num desses países, desde que a travessia destes últimos ou o transbordo sejam feitos a coberto de um título de transporte único emitido no país de fabrico.







Secção 3

Métodos de cooperação administrativa para as mercadorias feitas à mão ou tecidas em teares manuais

Artigo 6.o

1. O benefício dos contingentes pautais previstos nos artigos 3. o e 4. o pode, em qualquer momento, ser retirado temporariamente no todo ou em parte, em caso de irregularidades ou de falta de cooperação administrativa prevista para o controlo dos certificados de autenticidade.

2. A retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes pautais referidos no n. o 1 é adoptada nos termos do n. o 2 do artigo 10. o , após a realização de consultas prévias adequadas entre a Comissão e o país beneficiário interessado.

3. a) Caso seja aplicado o processo de retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes pautais, a Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, uma comunicação declarando que existem dúvidas fundadas quanto ao direito a beneficiar da aplicação do presente regulamento e indicando as mercadorias, os fabricantes e os exportadores em causa; b) Considerar-se-á que não foi constituída dívida aduaneira até ao montante correspondente às isenções concedidas de acordo com o presente regulamento, desde que essa dívida não tenha sido constituída após a publicação da comunicação referida na alínea a) e não diga respeito a mercadorias, fabricantes ou exportadores expressamente mencionados nessa comunicação ou desde que não se verifiquem as condições que justificam a aplicação do n.o 3, segunda frase, do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.

Artigo 7.o

1. Os países beneficiários comunicarão à Comissão os nomes e os endereços das autoridades públicas situadas no seu território habilitadas a emitir certificados de autenticidade, os espécimes das impressões dos carimbos por elas utilizados, bem como os nomes e os endereços das autoridades públicas responsáveis pelo controlo dos referidos certificados. Os carimbos são válidos a contar da data em que forem recebidos pela Comissão. A Comissão comunicará essas informações, se possível por meios informáticos, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Quando essas comunicações se efectuarem no âmbito da actualização de comunicações anteriores, a Comissão indicará a data de início do prazo de validade dos novos carimbos, em conformidade com as indicações fornecidas pelas autoridades competentes dos países beneficiários. Estas informações são confidenciais; todavia, aquando de operações de introdução em livre prática, as autoridades aduaneiras em causa podem autorizar os importadores ou os seus representantes a consultar os espécimes das impressões dos carimbos referidos no presente número.

2. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série C, os nomes das autoridades dos países de fabrico que podem emitir o referido certificado de autenticidade e, se for caso disso, a data em que os novos países beneficiários cumpriram as obrigações previstas no n. o 1.

3. O controlo a posteriori dos certificados de autenticidade é efectuado por sondagem ou sempre que as autoridades aduaneiras da Comunidade tenham dúvidas fundadas sobre a autenticidade do documento ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa.

4. Para efeitos da aplicação do n. o 1, as autoridades aduaneiras da Comunidade enviarão uma cópia do certificado de autenticidade à autoridade pública competente do país de exportação beneficiário, nela indicando, se for caso disso, os motivos de forma ou de conteúdo que justificam o inquérito. As referidas autoridades aduaneiras anexarão à cópia do certificado de autenticidade a factura ou uma cópia da factura, bem como qualquer outro eventual documento comprovativo. As autoridades aduaneiras da Comunidade fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas no certificado de autenticidade são inexactas.

Caso decidam suspender a concessão do contingente pautal enquanto aguardam os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras da Comunidade proporão ao importador a autorização de saída dos produtos, subordinada às medidas cautelares consideradas necessárias.

5. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito para efeitos da aplicação do n. o 1, o controlo será efectuado e os seus resultados serão comunicados às autoridades aduaneiras da Comunidade no prazo máximo de seis meses. Esses resultados devem permitir apurar se o certificado de autenticidade contestado se refere aos produtos efectivamente exportados e se esses produtos podem, de facto, beneficiar do contingente pautal.

6. Se existirem dúvidas fundadas e na falta de uma resposta no termo do prazo fixado no n. o 5, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa, será enviada às autoridades competentes uma segunda comunicação. Se, após esta segunda comunicação, os resultados do controlo não tiverem sido comunicados às autoridades requerentes no prazo de quatro meses, ou se esses resultados não permitirem apurar a autenticidade de certificado em causa, as referidas autoridades recusarão o benefício da medida pautal, salvo em caso de circunstâncias excepcionais.

7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis revelarem que as disposições do presente artigo estão a ser infringidas, o país de exportação beneficiário, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuará os inquéritos necessários ou tomará medidas para a realização de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e de evitar tais infracções. A Comunidade pode participar nesses inquéritos para este efeito.

8. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de autenticidade, as cópias desses certificados, bem como, eventualmente, os respectivos documentos de exportação, devem ser conservados durante, pelo menos, três anos pela autoridade pública competente do país de exportação beneficiário.

▼M19







Secção 4

Lista dos contingentes pautais comunitários, consolidados no GATT

Artigo 7.o-A

Os contingentes pautais comunitários enumerados no anexo I são aplicáveis às importações originárias de todos os países terceiros, exceto o Reino Unido.

▼B







TÍTULO III

GESTÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS

Artigo 8.o

Os contingentes pautais referidos no artigo 1.o são geridos pela Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

A comunicação entre os Estados-Membros e a Comissão para este fim será efectuada, na medida do possível, por meios informáticos.

Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o respeito do presente regulamento.

Cada Estado-Membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos volumes dos contingentes o permitir.







TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9.o

1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, e nomeadamente: a) As alterações e as adaptações técnicas, na medida em que sejam necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos TARIC; b) As adaptações necessárias: — na sequência da celebração pelo Conselho de acordos ou de trocas de cartas no âmbito do GATT ou por força dos compromissos assumidos pela Comunidade em relação a alguns desses países no âmbito do GATT, ou — devido à prorrogação do sistema de preferências generalizadas no que respeita aos produtos de juta e de fibras de coco, c) A inclusão de países em vias de desenvolvimento nas listas que figuram nos anexos IV e V, na sequência de um pedido oficial do país candidato que ofereça as garantias necessárias quanto ao controlo da autenticidade destes produtos, d) As alterações e adaptações das definições para os produtos quer feitos à mão quer tecidos em teares manuais, tal como dos modelos para os certificados de autenticidade, são aprovadas segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 10.o

2. As disposições aprovadas a título do n.o 1 não autorizam a Comissão a: — transferir volumes preferenciais não utilizados de um período de contingentamento para outro, — alterar os calendários previstos nos acordos ou nas trocas de cartas, — submeter o acesso a estes contingentes à emissão de certificados de importação.

Artigo 10.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 247. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4. o e 7. o da Decisão 1999/468/CE.

3. O prazo previsto no n. o 3 do artigo 4. o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

▼M18

Artigo 10.o-A

Para efeitos da repartição dos contingentes pautais incluídos na lista de concessões e de compromissos da União na sequência da saída do Reino Unido da União, e garantindo, simultaneamente, a coerência com a metodologia referida no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) e, em particular, assegurando que o acesso ao mercado da União, tal como este se apresenta em termos de composição após a saída do Reino Unido, não exceda o que se reflete nas percentagens de fluxos comerciais ao longo de um período representativo, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 10.o-B para alterar o anexo I do presente regulamento a fim de ter em conta o seguinte:

a) Os acordos internacionais celebrados pela União ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativamente aos contingentes pautais referidos no anexo I do presente regulamento; e

b) As informações pertinentes que possa receber, quer no contexto das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, quer de outras fontes com interesse num contingente pautal específico.

Artigo 10.o-B

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 10. o -A é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 9 de fevereiro de 2019. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 10. o -A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre legislar melhor ( 4 ).

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 10. o -A só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

▼B

Artigo 11.o

O Regulamento (CE) n.o 1808/95 é revogado.

As referências ao Regulamento (CE) n.o 1808/95 devem ser interpretadas como relativas ao presente regulamento, devendo ler-se de acordo com o quadro de correspondência do anexo VIII.

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M3









ANEXO I

▼M18

LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS, CONSOLIDADOS NO GATT

Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redação da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.







Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Período de contingentamento Quantidade do contingente Taxa do direito (%) 09.0006 0302 41 00 Arenques de 16.6.a 14.2. ►M20 33 496 toneladas ◄ 0 0303 51 00 0304 59 50 ex 0304 59 90 10 0304 99 23 09.0007 ex 0305 51 10 10 Bacalhaus das espécies Gadus morhua e Gadus ogac e peixes da espécie Boreogadus saída: de 1.1.a 31.12. 24 998 toneladas 0 20 ex 0305 51 90 10 — Secos, mesmo salgados mas não fumados — Salgados, mas não secos nem fumados, e em salmoura 20 0305 53 10 ex 0305 62 00 20 25 50 60 0305 69 10 0305 72 00 10 15 20 25 30 35 50 52 56 60 62 64 0305 79 00 10 15 20 25 30 35 50 52 56 60 62 64 09.0008 0302 31 10 0302 32 10 0302 33 10 0302 34 10 0302 35 11 0302 35 91 0302 36 10 0302 39 20 0302 49 11 0302 89 21 0303 41 10 Atuns (do género Thunnus) e peixes do género Euthynnus, para utilização na indústria conserveira (1) de 1.1.a 31.12. 17 221 toneladas 0 0303 42 20 0303 43 10 0303 44 10 0303 45 12 0303 45 91 0303 46 10 0303 49 20 0303 59 21 0303 89 21 09.0009 ex 0302 54 19 10 Pescadas prateadas (Merluccius bilinearis), frescas, refrigeradas ou congeladas de 1.1.a 31.12. 1 999 toneladas 8 ex 0303 66 19 11 19 09.0013 ex 4412 39 00 10 Madeira contraplacada de coníferas sem junção de outras matérias: — Com espessura superior a 8,5 mm, com as faces em bruto, obtida por enrolamento ou — Polida com espessura superior a 18,5 mm de 1.1.a 31.12. 482 648 m3 0 ex 4412 99 85 10 09.0019 7202 21 00 Ferrossilício de 1.1.a 31.12. 12 600 toneladas 0 7202 29 09.0021 7202 30 00 Ferrossilicomanganês de 1.1.a 31.12. 18 550 toneladas 0 09.0023 ex 7202 49 10 20 Ferrocrómio que contenha, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % mas não mais de 90 % de crómio (ferrocrómio super-refinado) de 1.1.a 31.12. 2 804 toneladas 0 ex 7202 49 50 11 09.0045 ex 0303 19 00 10 Peixes do género Coregomus, congelados de 1.1.a 31.12. 1 000 toneladas 5,5 09.0046 ex 1605 40 00 30 Lagostins de água doce, cozidos com aneto, congelados de 1.1.a 31.12. 2 965 toneladas 0 09.0047 ex 1605 21 10 40 Camarões da espécie Pandalus borealis, descascados, cozidos e congelados, mas não preparados de outro modo de 1.1.a 31.12. 474 toneladas 0 ex 1605 21 90 40 ex 1605 29 00 40 09.0048 ex 0304 89 90 10 Filetes de peixes das espécies Allocyttus spp. e Pseudocyttus maculatus, congelados de 1.1.a 31.12. 200 toneladas 0 09.0050 ex 5306 10 10 10 Fios de linho crus (com exceção dos fios de estopa), não acondicionados para venda a retalho, com 333,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 30), destinados ao fabrico de fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, para a indústria do calçado e para a ligação dos cabos (1) de 1.1.a 31.12. 400 toneladas 1,8 ex 5306 10 30 10 09.0051 7018 10 90 Artefactos semelhantes de vidro para além das contas de vidro, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas de 1.1.a 31.12. 52 toneladas 0 09.0052 1806 20 Chocolate de 1.7.a 30.6. 2 026 toneladas 38 1806 31 00 1806 32 1806 90 09.0053 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco) de 1.7.a 30.6. 2 245 toneladas 35 09.0054 1905 90 Outros produtos, exceto pão denominado knäckebrot, pão de especiarias, bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, waffles e wafers, tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados de 1.7.a 30.6. 409 toneladas 40 09.0084 1702 50 00 Frutose quimicamente pura de 1.1.a 31.12. 1 253 toneladas 20 09.0085 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau de 1.1.a 31.12. 81 toneladas 43 09.0086 1902 11 00 Massas alimentícias, mesmo cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo, exceto as recheadas das subposições 1902 20 10 e 1902 20 30 ; cuscuz, mesmo preparado de 1.1.a 31.12. 497 toneladas 11 1902 19 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 1902 40 09.0087 1901 90 99 Preparações alimentares à base de cereais de 1.1.a 31.12. 191 toneladas 33 1904 30 00 1904 90 80 1905 90 20 09.0088 2106 90 98 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições de 1.1.a 31.12. 702 toneladas 18 09.0091 1702 50 00 Frutose quimicamente pura de 1.7.a 30.6. 4 504 toneladas (2) 09.0096 2106 90 98 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, contingente atribuído aos Estados Unidos da América de 1.7.a 30.6. 831 toneladas EA (3) ( 1 ) A redução do direito aduaneiro fica sujeita às condições estabelecidas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria com vista ao controlo aduaneiro da utilização dessas mercadorias [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)]. ( 2 ) Suspensão do direito específico a partir de 1 de julho de 1995; o direito a considerar é o direito ad valorem em vigor que figura no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1). ( 3 ) A menção «EA» significa que os produtos estão sujeitos à cobrança de um «elemento agrícola» fixado em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

▼M3









ANEXO II







CONTINGENTE PAUTAL COMUNITÁRIO PARA TRATAMENTOS DE CERTOS PRODUTOS TÊXTEIS NO ÂMBITO DO REGIME DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO NA SUÍÇA (1) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em ) Taxas dos direitos (em %) 09.2501 Mercadorias resultantes dos tratamentos de aperfeiçoamento previstos no convénio com a Suíça (2) sobre o tráfego de aperfeiçoamento no sector têxtil, a seguir referidos: a) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos tecidos dos capítulos 50 a 55 e do Código NC 5809 00 00 b) A torção ou fiação, a retorção, a retorção múltipla e a texturização (mesmo combinadas com outros tratamentos de aperfeiçoamento) dos fios dos capítulos 50 a 55 e do Código NC 5605 00 00 c) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos produtos dos seguintes códigos da Nomenclatura Combinada: de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Agosto de 2003 e de 1 de Setembro a 31 de Agosto (3) 1 870 000 de valor acrescentado 0 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette): – Outros: 5606 00 91 – – Fios revestidos por enrolamento 5606 00 99 – – Outros Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da posição 5802 ou 5806 : 5801 10 00 – De lã ou de pêlos finos – De algodão: 5801 22 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) 5801 23 00 – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama 5801 24 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) 5801 25 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados 5801 26 00 – – Tecidos de froco (chenille) – – De fibras sintéticas ou artificiais: 5801 32 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) 5801 33 00 – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama 5801 34 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) 5801 35 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados 5801 36 00 – – Tecidos de froco (chenille) 5801 90 – De outras matérias têxteis 5802 «Tecidos turcos», excepto os artefactos da posição 5806 ; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703 5804 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, excepto os produtos da posição 6002 5806 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) 5808 Entrançados em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes 6001 Veludos e pelúcias (incluídos os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pêlo comprido») e tecidos de anéis, de malha 6002 a 6006 Outros tecidos de malha ( 1 ) Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no anexo III, sob o número de ordem 09.2501, entende-se por: a) «Tratamentos de aperfeiçoamento»: — na acepção das alíneas a) e c) da coluna 3 do anexo III, o branqueamento, o tingimento, a estampagem, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras operações que alterem o aspecto ou qualidade da mercadoria sem contudo alterar a sua natureza, — na acepção da alínea b) da coluna 3 do anexo III, a torcedura ou fiação, o retorcimento, a cablagem e a texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o tingimento e outras operações que alterem o aspecto, a qualidade, ou o acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a sua natureza; b) «Valor acrescentado»: a diferença entre o valor aduaneiro na reimportação, tal como definido pela regulamentação comunitária na matéria, e o valor aduaneiro que seria determinado no momento da reimportação se os produtos fossem reimportados no estado em que foram exportados. ( 2 ) Decisão 69/304/CEE do Conselho de 28 de Julho de 1969 (JO L 240 de 24.9.1996, p. 5). ( 3 ) Volume restante do período contingentário 2002/2003 em virtude do Regulamento (CE) n.o 32/2000.









ANEXO III







LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA OS PRODUTOS MANUFACTURADOS DE JUTA E DE CAIRO (FIBRAS DE COCO) Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente Taxas dos direitos (em %) 09.0107 5310 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 ►M15 de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano até 31 de dezembro de 2023 ◄ 68 000 t 0 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico: ►M10 ex 5607 90 20 ◄ – - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, tecidos, excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados, incluídos os tapetes denominados «Kelim» ou «Kilim», «Schumacks» ou «Soumak», «Karamanie» e tapetes semelhantes tecidos à mão: ►M6 ex 5702 39 00 ◄ 10 – Revestimentos para pavimentos, aveludados, não confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 ►M6 ex 5702 49 00 ◄ ►M6 20 ◄ – Revestimentos para pavimentos, aveludados, confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 ►M10 ex 5702 50 90 ◄ 10 – Revestimentos para pavimentos, não aveludados, não confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 ex 5702 99 00 10 – Revestimentos para pavimentos, não aveludados, confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados: ►M11 ex 5703 90 20 ◄ ►M11 ex 5703 90 80 ◄ 10 – De juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs): ex 5806 39 00 10 – Outras fitas, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 ex 5806 40 00 10 – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: – Outros: 5905 00 50 – – De juta ex 5905 00 90 10 – – De outras fibras liberianas da posição 5303 09.0109 5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de cairo (fibras de coco) ►M15 de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano até 31 de dezembro de 2023 ◄ 9 000 t 0 09.0111 6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 não usados ►M15 de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano até 31 de dezembro de 2023 ◄ 98 000 t 0









ANEXO IV







LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO (1) Número de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em euros) Taxas dos direitos (em %) 09.0104 ex 4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1 800 000 0 – Selas de montar, de couro natural – Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes: 4202 11 – – Com uma superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado – – Com una superficie exterior de plástico ou de matérias têxteis: 4202 12 91 4202 12 99 – – – De outras matérias excepto de folhas de plástico e de plástico moldado, incluída a fibra vulcanizada 4202 19 90 – – De outras matérias excepto de alumínio – Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas: 4202 21 00 – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 22 90 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis – Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas: 4202 31 00 – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 32 90 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis 4202 39 00 – – Outros – Outros 4202 91 – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 92 91 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis 4202 92 98 ex 4202 99 00 – – Estojos para instrumentos musicais 4203 30 00 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído 4203 40 00 Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94: 4420 10 11 – Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeiras tropicais 4420 90 91 – Outros, excepto madeira marchetada e madeira incrustada, de madeiras tropicais Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601 ; obras de lufa: – De matérias vegetais: – – Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a emblagem ou protecção: ►M10

4602 11 00

4602 12 00 ◄ – – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma ►M10

4602 19 91

4602 19 99 ◄ – – – Outras Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas própias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: ▼M4 ————— ▼M3 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: ►M10

6403 51 05

6403 59 05

6403 91 05

6403 99 05 ◄ – Calçado com sola de madeira, desprovido de palmilhas e de biqueira protectora de metal Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes: 6406 10 – Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas 6406 20 – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico – Outros: 6406 91 00 – – De madeira – – De outras matérias excepto a madeira: 6406 99 30 – – – Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior 6406 99 50 – – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis 6406 99 60 – – – Solas exteriores de couro natural ou reconstituído ►M12 6406 99 85 ◄ – – – Outras ex 6505 90 10 Boinas, de lã 6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes e artefactos semelhantes ex 6802 91 90 Mármore, travertino e alabastro, esculpido ex 6802 92 90 Outras pedras calcárias, esculpidas ex 6802 93 90 Granito, esculpido ex 6802 99 00 Outras pedras, esculpidas Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana: 6912 00 10 – De barro comum 6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica 6914 90 10 Outras obras de cerâmica, de barro comum Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018 : ►M10

7013 22 10

7013 33 11

7013 33 19 ◄ – Copos, excepto de vitrocerâmica de cristal de chumbo ►M10

7013 28 10

7013 37 51

7013 37 59 ◄ – Copos, excepto de vitrocerâmica, excepto de cristal de chumbo, excepto de vidro temperado – Outros objectos para serviço de mesa ou de cozinha: ►M10 7013 41 10 ◄ – – De cristal de chumbo ►M10 7013 49 91 ◄ – – Excepto de vidro temperado 7013 91 10 – – Outros objectos de cristal de chumbo ex 7013 99 00 – – Outros objectos, excepto de cristal de chumbo 7018 10 19 Contas de vidro, excepto lapidadas e polidas mecanicamente Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados: 7117 19 91 7117 19 99 – Excepto botões de punho e outros botões, não contendo partes de vidro 7418 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre 7419 Outras obras de cobre Outras obras de alumínio: 7616 99 90 – Outras ex 8308 90 00 Contas e lantejoulas, de metais comuns 9113 90 10 Pulseiras de relógios e suas partes, de couro natural, artificial ou reconstituído ►M4 ex 9113 90 80 ◄ Pulseiras de relógios e suas partes, de tecido 9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas ►M10

9403 81 00

9403 89 00 ◄ Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes 9403 90 Partes de móveis Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições: – Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública: 9405 10 91 ►M9 ex 9405 10 98 ◄ – – Noutras matérias, excepto plástico, cerâmica ou vidro – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos: – – De outras matérias, excepto plástico, cerâmica ou vidro: 9405 20 99 – – – Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência – Outros aparelhos eléctricos de iluminação: – – Excepto projectores: – – – De outras matérias, excepto de plástico: 9405 40 99 – – – – Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência e para tubos fluorescentes 9405 50 00 – Aparelhos não eléctricos de iluminação – Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes: – – Outros: ►M9 ex 9405 60 80 ◄ – – – De outras matérias, excepto de plástico ►M9 ex 9405 99 00 ◄ – – Outras partes de aparelhos de iluminação, de outras matérias excepto de vidro ou de plástico ►M10 ex 9503 00 21 ◄ Bonecos decorativos com vestuário folclórico característico do país de origem ►M10 ex 9503 00 39 ◄ Outros conjuntos e brinquedos para construção de madeira ►M10 ex 9503 00 49 ◄ Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas, excepto com enchimento interior, de madeira ►M10 ex 9503 00 55 ◄ Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo, de madeira ►M10 9503 00 61 ◄ Quebra-cabeças (puzzles), de madeira ►M10 ex 9503 00 81 ◄ Armas de brinquedo, de madeira ►M10 ex 9503 00 99 ◄ Armas de brinquedo 9601 10 00 Marfim trabalhado e obras de marfim 9602 00 00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503 e obras de gelatina não endurecida 09.0106 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 11 067 000 0 ex 5208 51 00 — ►M10 ex 5208 59 90 ◄ – Estampados à mão por «batik» Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2: ex 5209 51 00 — ex 5209 59 00 – Estampados à mão por «batik» Outros tecidos de algodão: – Com peso não superior a 200 g/m2: ex 5212 15 10 — ex 5212 15 90 – – Estampados à mão por «batik» – Com peso superior a 200 g/m2: ex 5212 25 10 — ex 5212 25 90 – – Estampados à mão, por «batik» ex 5608 90 00 Canas de rede («hamacs»), de algodão Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados: – De lã de pêlos finos: 5701 10 10 – – Contendo, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda 5701 90 – De outras matérias têxteis Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados: 5704 90 00 – Excepto «ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 m2 5705 00 Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados 5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar ►M10 ex 6101 90 20 ◄ Ponchos de pêlos finos, de uso masculino ex 6102 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso feminino ex 6110 12 10 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pêlos finos de cabra de Caxemira, de uso masculino ex 6110 19 10 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de outros pêlos finos, de uso masculino ex 6110 12 90 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pêlos finos de cabra de Caxemira, de uso feminino ex 6110 19 90 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de outros pêlos finos, de uso feminino Artigos estampados à mão por «batik» Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203 : 6201 92 00 – Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de algodão 6201 99 00 – Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de outras matérias têxteis Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204 : 6202 92 00 – Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes, de algodão 6202 99 00 – Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes, de outras matérias têxteis Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso feminino: 6204 12 00 – Fatos de saia-casaco, de algodão 6204 22 80 – Conjuntos, de algodão, excepto de trabalho 6204 29 90 – Conjuntos de outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais 6204 32 90 – Casacos de algodão, excepto de trabalho 6204 39 90 – Casacos de outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais 6204 42 00 – Vestidos de algodão 6204 44 00 – Vestidos de fibras artificiais ►M11 6204 49 90 ◄ – Vestidos de outras matérias têxteis, excepto de seda ou de desperdícios de seda – Saias e saias-calças, de uso feminino: 6204 52 00 – – De algodão 6204 53 00 – – De fibras sintéticas 6204 59 – – De outras matérias têxteis 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 – Calças e bermudas, de algodão, excepto de trabalho 6204 62 59 – Jardineiras, de algodão, excepto de trabalho 6204 62 90 – Calções (shorts), de algodão 6204 63 18 – Calças e bermudas, de fibras sintéticas, excepto de trabalho 6204 63 39 – Jardineiras, de fibras sintéticas, excepto de trabalho 6204 63 90 – Calções (shorts), de fibras sintéticas 6204 69 18 – Calças e bermudas, de fibras artificiais, excepto de trabalho 6204 69 39 – Jardineiras, de fibras artificiais, excepto de trabalho 6204 69 50 – Calções (shorts), de fibras artificiais 6204 69 90 – Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais Camisas de uso masculino: 6205 20 00 – De algodão 6205 90 10 – De linho ou de rami Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino: 6206 30 00 – De algodão 6206 90 10 – De linho ou de rami ►M6 ex 6207 91 00 ◄ Camisolas interiores, roupões de banho, robes e semelhantes, excepto roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de «tecidos turcos», de algodão, de uso masculino ►M10 6207 99 90 ◄ Camisolas interiores, roupões de banho, robes e semelhantes, de outras matérias têxteis excepto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino ►M6 ex 6208 91 00 ◄ «Déshabillés» roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de algodão, excepto de «tecidos turcos», de uso feminino 6208 99 00 Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, «déshabillés», roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de outras matérias têxteis excepto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha: 6302 21 00 – Outras roupas de cama excepto de malha, de algodão ►M6 6302 51 00 ◄ – Outras roupas de mesa excepto de malha, estampadas, de algodão ►M6 6302 91 00 ◄ – Outras, de algodão Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros: 6303 91 00 – Outros, excepto de malha, de algodão Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404 : 6304 19 10 – Colchas, excepto de malha, de algodão 6304 92 00 – Excepto colchas, excepto de malha, de algodão Outro vestuário: ex 6201 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, de uso masculino ex 6202 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, capas de lã, de uso feminino ex 6204 51 00 Saias e saias-calças, de lã, de uso feminino 6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, de algodão 6214 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes 6215 Gravatas, laços e plastrões ►M4 6217 10 00 ◄ Acessórios confeccionados de vestuário Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de lã ou de pêlos finos: – Outros, excepto de malha: ►M6 6301 20 90 ◄ – – Exclusivamente de lã ou de pêlos finos ►M6 ◄ – – Outros Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de algodão: 6301 30 90 – Outros, excepto de malha 6301 40 90 – Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de fibras sintéticas, excepto de malha 6301 90 90 – Outros cobertores e mantas, excepto de malha ex 6303 99 90 Cortinas duplas, excepto de malha, de lã ex 6306 91 00 Camas de rede («hamacs») de algodão Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário: – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes: 6307 10 90 – – Outros, excepto de malha ou de falsos tecidos – Excepto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, cintos e coletes salva-vidas: 6307 90 99 – – Outros, excepto de malha ou de feltro ( 1 ) Consideram-se produtos feitos à mão: a) os artigos de artesanato inteiramente confeccionados à mão; b) os artigos de artesanato que apresentam a característica de produtos feitos à mão; c) os artigos de vestuário ou outros artigos têxteis obtidos manualmente a partir de tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés e cosidos essencialmente à mão ou cosidos com máquinas de coser movidas exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés. ( 2 ) A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C 122 de 4.5.1999, p. 3. ( 3 ) Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo.







Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Aύξων αριθμός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer Código NC KN-kode KN-Code Kωδικός ΣO CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr Código Taric Taric-kode Taric-Code Kωδικός Taric Taric-code Code TARIC Codice TARIC Taric-code Código Taric Taric-koodi TARIC-nr 09.0104 4201 00 00 10 4202 11 10 10 4202 11 90 10 4202 12 91 10 4202 12 99 10 4202 19 90 10 4202 21 00 10 4202 22 90 10 4202 31 00 10 4202 32 90 10 4202 39 00 10 4202 91 10 10 4202 91 80 10 4202 92 91 10 4202 92 98 10 4202 99 00 10 4203 30 00 10 4203 40 00 10 4420 10 11 10 4420 90 91 10 ►M10 4602 19 91 ◄ 10 ►M10 4602 19 99 ◄ 10 ▼M4 ————— ▼M3 ►M10

6403 51 05

6403 59 05

6403 91 05

6403 99 05 ◄ ►M10 19 ◄ ►M12 6406 10 10 ◄ 10 ►M12 — ◄ 6406 10 90 10 6406 20 10 10 6406 20 90 10 6406 91 00 10 6406 99 30 10 6406 99 50 10 6406 99 60 10 ►M12 6406 99 85 ◄ 10 6505 90 10 10 6602 00 00 10 6802 91 90 10 6802 92 90 10 6802 93 90 10 6802 99 90 10 6912 00 10 10 6913 10 00 10 6913 90 10 10 6913 90 91 10 6913 90 93 10 6913 90 99 10 6914 90 10 10 7013 99 00 10 7018 10 19 10 7117 19 91 10 7117 19 99 ►M4 10 ◄ 7418 11 00 10 ►M10

7418 19 10

7418 19 90 ◄ 10 7418 20 00 10 7419 10 00 10 7419 91 00 10 ►M10

7419 99 10

7419 99 30

7419 99 90 ◄ 10 7616 99 90 05 8308 90 00 10 9113 90 10 10 ▼M4 9113 90 80 11 ▼M3 9403 40 10 10 9403 40 90 10 ►M10

9403 81 00

9403 89 00 ◄ 10 9403 90 10 10 9403 90 30 10 9403 90 90 10 9405 10 91 10 ►M9 9405 10 98 ◄ ►M9 20 ◄ 9405 20 99 10 9405 40 99 10 9405 50 00 10 ►M9 9405 60 80 ◄ ►M9 20 ◄ ►M9 9405 99 00 ◄ ►M9 20 ◄ ►M10 9503 00 21 ◄ 10 ►M10 — ◄ ►M10 9503 00 39 ◄ 10 ►M10 9503 00 49 ◄ 10 ►M10 9503 00 55 ◄ ►M10 10 ◄ ►M10 9503 00 61 ◄ 10 ►M10 9503 00 81 ◄ 10 ►M10 9503 00 99 ◄ 10 9601 10 00 10 9602 00 00 10 09.0106 5208 51 00 11 91 ►M9 5208 52 00 ◄ 11 91 ►M10 5208 59 10 ◄ 11 91 ►M10 5208 59 90 ◄ ►M9 — ◄ ►M9 — ◄ 5209 51 00 11 91 5209 52 00 11 91 5209 59 00 11 91 5212 15 10 11 91 5212 15 90 11 91 5212 25 10 11 91 5212 25 90 11 91 5608 90 00 10 5701 10 10 10 5701 90 10 10 5701 90 90 10 5704 90 00 10 5705 00 10 10 5705 00 30 10 5705 00 90 11 31 91 5810 10 10 10 5810 10 90 10 5810 91 10 10 5810 91 90 10 5810 92 10 10 5810 92 90 10 5810 99 10 10 5810 99 90 10 ►M10 6101 90 20 ◄ ►M10 11 ◄ 6102 10 10 10 6110 12 10 10 6110 19 10 10 6110 12 90 10 6110 19 90 10 6201 11 00 10 6201 92 00 10 6201 99 00 10 6202 11 00 10 20 6202 92 00 10 6202 99 00 10 6204 12 00 10 6204 22 80 10 6204 29 90 10 6204 32 90 10 6204 39 90 10 6204 42 00 10 6204 44 00 10 ►M11 6204 49 90 ◄ ►M11 10 ◄ 6204 51 00 10 6204 52 00 10 6204 53 00 10 6204 59 10 10 6204 59 90 10 6204 62 31 10 6204 62 33 10 6204 62 39 10 6204 62 59 10 6204 62 90 10 6204 63 18 10 6204 63 39 10 6204 63 90 10 6204 69 18 10 6204 69 39 10 6204 69 50 10 6204 69 90 10 6205 20 00 10 6205 90 10 10 6206 30 00 10 6206 90 10 10 ►M6 6207 91 00 ◄ ►M6 91 ◄ ►M10 6207 99 90 ◄ 91 ►M6 6208 91 00 ◄ ►M6 18 ◄ 6208 99 00 91 6213 20 00 10 6214 10 00 10 6214 20 00 10 6214 30 00 10 6214 40 00 10 ►M9 6214 90 00 ◄ ►M9 11 ◄ ►M9 91 ◄ 6215 10 00 10 6215 20 00 10 6215 90 00 10 6217 10 00 10 ►M6 6301 20 90 ◄ 10 ►M6 ◄ 10 6301 30 90 10 6301 40 90 91 6301 90 90 21 29 6302 21 00 21 81 ►M6 6302 51 00 ◄ 10 ►M6 ◄ 10 ►M6 6302 91 00 ◄ 10 ►M6 ◄ 10 6303 91 00 91 6303 99 90 31 6304 19 10 10 6304 92 00 10 6306 91 00 10 6307 10 90 10 6307 90 99 91

▼B









ANEXO V

LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA CERTOS TECIDOS TECIDOS EM TEARES MANUAIS ►C1 ( 5 ) ◄

Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.

O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes:

►C1 6 ) ◄ Argentina, Bangladesh, Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Laos, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia







▼C1 ▼B N.o de ordem Código NC ►C1 (1) ◄ Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09.0101 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 432 000 0 ►M10 5803 00 30 ◄ Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de desperdícios de seda 09.0103 5208 51 00 a ►M10 5208 59 90 ◄ Tecidos de algodão, estampados, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2 de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 172 000 0 5209 51 00 a 5209 59 00 Tecidos de algodão, estampados, contendo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 5210 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2 5211 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2 5212 Outros tecidos de algodão 5801 21 00 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de algodão, excepto os artefactos das posições 5802 ou 5806 ►M10 5803 00 10 ◄ Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806 , de algodão ( 1 ) Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo. ▼B







Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθμός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr 09.0101 5007 10 00 10 5007 20 11 10 5007 20 19 10 5007 20 21 10 5007 20 31 10 5007 20 39 10 5007 20 41 10 5007 20 51 10 5007 20 59 10 5007 20 61 10 5007 20 69 10 5007 20 71 10 5007 90 10 10 5007 90 30 10 5007 90 50 10 5007 90 90 10 ►M10 5803 00 30 ◄ 10 09.0103 5208 51 00 11 19 ►M9 5208 52 00 ◄ 11 19 ►M10 5208 59 10 ◄ 11 19 ►M10 5208 59 90 ◄ ►M9 — ◄ ►M9 — ◄ 5209 51 00 11 19 5209 52 00 11 19 5209 59 00 11 19 ►M6 5210 11 00 ◄ 10 ►M6 ◄ 10 ►M10 ◄ ►M10 — ◄ 5210 19 00 10 ►M6 5210 21 00 ◄ 10 ►M6 ◄ 10 ►M10 ◄ ►M10 — ◄ 5210 29 00 10 ►M6 5210 31 00 ◄ 10 ►M6 ◄ 10 5210 32 00 10 5210 39 00 10 5210 41 00 10 ►M10 ◄ ►M10 — ◄ 5210 49 00 10 5210 51 00 10 ►M10 ◄ ►M10 — ◄ 5210 59 00 10 5211 11 00 10 5211 12 00 10 5211 19 00 10 ►M10 5211 20 00 ◄ ►M10 — ◄ ►M10 5211 20 00 ◄ ►M10 — ◄ ►M10 5211 20 00 ◄ 10 5211 31 00 10 5211 32 00 10 5211 39 00 10 5211 41 00 10 5211 42 00 10 5211 43 00 10 5211 49 10 10 5211 49 90 10 5211 51 00 10 5211 52 00 10 5211 59 00 10 5212 11 10 10 5212 11 90 10 5212 12 10 10 5212 12 90 10 5212 13 10 10 5212 13 90 10 5212 14 10 10 5212 14 90 10 5212 15 10 11 19 5212 15 90 11 19 5212 21 10 10 5212 21 90 10 5212 22 10 10 5212 22 90 10 5212 23 10 10 5212 23 90 10 5212 24 10 10 5212 24 90 10 5212 25 10 11 19 5212 25 90 11 19 5801 21 00 10 5801 22 00 10 5801 23 00 10 5801 24 00 10 5801 25 00 10 5801 26 00 10 ►M10 5803 00 10 ◄ 10









ANEXO VI









ANEXO VII









ANEXO VIII







QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Regulamento (CE) n.o 1808/95 Presente regulamento 1.o 1.o 2.o 2.o 4.o 3.o 5.o 4.o 5.o 5.o 5.oA 6.o 5.oB 7.o 6.o, 7.o, 8.o 8.o 9.o 9.o 10.o 10.o — 11.o 12.o 12.o Anexo I Anexo I Anexo III Anexo II Anexo V Anexo III Anexo IV A + Anexo IV d Anexo IV Anexo IV B + Anexo IV f Anexo V Anexo IV c Anexo VI Anexo IV e Anexo VII — Anexo VIII