02017R2179 — PT — 10.10.2019 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2179 DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte («produto em causa»), atualmente classificados no código SH 6907 , e originários da República Popular da China.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







Empresa Direito Código adicional TARIC Dongguan City Wonderful Ceramics Industrial Park Co., Ltd.; Guangdong Jiamei Ceramics Co. Ltd.; 32,0 % B938 Qingyuan Gani Ceramics Co. Ltd; Foshan Gani Ceramics Co. Ltd. 13,9 % B939 Guangdong Xinruncheng Ceramics Co. Ltd. 29,3 % B009 Shandong Yadi Ceramics Co. Ltd. 36,5 % B010 Empresas enumeradas no anexo I 30,6 % Todas as outras empresas 69,7 % B999

3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas referidas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Se um produtor da República Popular da China fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que a) não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China durante o período de inquérito (1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010), b) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e c) exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade importante do produto para a União após o termo do período de inquérito, a Comissão pode alterar o anexo I, adicionando o novo produtor-exportador e as empresas colaboradoras não incluídas na amostra ou às quais não foi concedido o tratamento individual e que estão, consequentemente, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 30,6 %.

Artigo 3.o

Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa aos produtos a que se refere o artigo 1.o, o número de metros quadrados dos produtos importados é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Produtores colaborantes chineses não incluídos na amostra ou aos quais não foi concedido o tratamento individual:







Firma Código adicional Taric Dongguan He Mei Ceramics Co. Ltd B132 Dongpeng Ceramic (Qingyuan) Co. Ltd B133 Eagle Brand Ceramics Industrial (Heyuan) Co. Ltd B134 Enping City Huachang Ceramic Co. Ltd B135 Enping Huiying Ceramics Industry Co. Ltd B136 Enping Yungo Ceramic Co. Ltd B137 Foshan Aoling Jinggong Ceramics Co. Ltd B138 Foshan Bailifeng Building Materials Co. Ltd B139 Foshan Bragi Ceramic Co. Ltd B140 Foshan City Fangyuan Ceramic Co. Ltd B141 Foshan Gaoming Shuncheng Ceramic Co. Ltd B142 Foshan Gaoming Yaju Ceramics Co. Ltd B143 Foshan Guanzhu Ceramics Co. Ltd B144 Foshan Huashengchang Ceramic Co. Ltd B145 Foshan Jiajun Ceramics Co. Ltd B146 Foshan Mingzhao Technology Development Co. Ltd B147 Foshan Nanhai Jingye Ceramics Co. Ltd B148 Foshan Nanhai Shengdige Decoration Material Co. Ltd B149 Foshan Nanhai Xiaotang Jinzun Border Factory Co. Ltd B150 Foshan Nanhai Yonghong Ceramic Co. Ltd B151 Foshan Oceanland Ceramics Co. Ltd B152 Foshan Oceano Ceramics Co. Ltd B153 Foshan Sanshui Hongyuan Ceramics Enterprise Co. Ltd B154 Foshan Sanshui Huiwanjia Ceramics Co. Ltd B155 Foshan Sanshui New Pearl Construction Ceramics Industrial Co. Ltd B156 Foshan Shiwan Eagle Brand Ceramic Co. Ltd B157 Foshan Shiwan Yulong Ceramics Co. Ltd B158 Foshan Summit Ceramics Co. Ltd B159 Foshan Tidiy Ceramics Co. Ltd B160 Foshan VIGORBOOM Ceramic Co. Ltd B161 Foshan Xingtai Ceramics Co. Ltd B162 Foshan Zhuyangyang Ceramics Co. Ltd B163 Fujian Fuzhou Zhongxin Ceramics Co. Ltd B164 Fujian Jinjiang Lianxing Building Material Co. Ltd B165 Fujian Minqing Jiali Ceramics Co. Ltd B166 Fujian Minqing Ruimei Ceramics Co. Ltd B167 Fujian Minqing Shuangxing Ceramics Co. Ltd B168 Gaoyao Yushan Ceramics Industry Co. Ltd B169 Guangdong Bode Fine Building Materials Co. Ltd B170 Guangdong Foshan Redpearl Building Material Co. Ltd B171 Guangdong Gold Medal Ceramics Co. Ltd B172 Guangdong Grifine Ceramics Co. Ltd B173 Guangdong Homeway Ceramics Industry Co. Ltd B174 Guangdong Huiya Ceramics Co. Ltd B175 Guangdong Juimsi Ceramics Co. Ltd B176 Guangdong Kaiping Tilee's Building Materials Co. Ltd B177 Guangdong Kingdom Ceramics Co. Ltd B178 Guangdong Monalisa Ceramics Co. Ltd B179 Guangdong New Zhong Yuan Ceramics Co. Ltd Shunde Yuezhong Branch B180 Guangdong Ouya Ceramics Co. Ltd B181 Guangdong Overland Ceramics Co. Ltd B182 Guangdong Qianghui (QHTC) Ceramics Co. Ltd B183 Guangdong Sihui Kedi Ceramics Co. Ltd B184 Guangdong Summit Ceramics Co. Ltd B185 Guangdong Tianbi Ceramics Co. Ltd B186 Guangdong Winto Ceramics Co. Ltd B187 Guangdong Xinghui Ceramics Group Co. Ltd B188 Guangning County Oudian Art Ceramic Co. Ltd B189 Guangzhou Cowin Ceramics Co. Ltd B190 Hangzhou Nabel Ceramics Co. Ltd B191 Hangzhou Nabel Group Co. Ltd B192 Hangzhou Venice Ceramics Co. Ltd B193 Heyuan Becarry Ceramics Co. Ltd B194 Guangdong Luxury Micro-crystal stone Technology Co., Ltd B195 Hitom Ceramics Co. Ltd B196 Huiyang Kingtile Ceramics Co. Ltd B197 Jiangxi Ouya Ceramics Co. Ltd B198 Jingdezhen Tidiy Ceramics Co. Ltd B199 Kim Hin Ceramics (Shanghai) Co. Ltd B200 Lixian Xinpeng Ceramic Co. Ltd B201 Louis Valentino (Inner Mongolia) Ceramic Co. Ltd B202 Louvrenike (Foshan) Ceramics Co. Ltd B203 Nabel Ceramics (Jiujiang City) Co. Ltd B204 Ordos Xinghui Ceramics Co. Ltd B205 Qingdao Diya Ceramics Co. Ltd B206 Qingyuan Guanxingwang Ceramics Co. Ltd B207 Qingyuan Oudian Art Ceramic Co. Ltd B208 Qingyuan Ouya Ceramics Co. Ltd B209 RAK (Gaoyao) Ceramics Co. Ltd B210 Shandong ASA Ceramic Co. Ltd B211 Shandong Dongpeng Ceramic Co. Ltd B212 Shandong Jialiya Ceramic Co. Ltd B213 Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd B214 Sinyih Ceramic (China) Co. Ltd B215 Sinyih Ceramic (Penglai) Co. Ltd B216 Southern Building Materials and Sanitary Co. Ltd of Qingyuan B217 Tangshan Huida Ceramic Group Co. Ltd B218 Tangshan Huida Ceramic Group Huiquin Co. Ltd B219 Tegaote Ceramics Co. Ltd B220 Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd B221 Topbro Ceramics Co. Ltd B222 Xingning Christ Craftworks Co. Ltd B223 Zhao Qing City Shenghui Ceramics Co. Ltd B224 Zhaoqing Jin Ouya Ceramics Company Limited B225 Zhaoqing Zhongheng Ceramics Co. Ltd B226 Zibo Hualiansheng Ceramics Co. Ltd B227 Zibo Huaruinuo Ceramics Co. Ltd B228 Shandong Tongyi Ceramics Co. Ltd B229 Onna Ceramic Industries (China) Co., Ltd B293 Everstone Industry (Qingdao) Co., Ltd B998 ▼M1 Zhuhai Xuri Ceramics Co., Ltd C505 ▼B









ANEXO II

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

1. Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

2. A seguinte declaração:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de ladrilhos de cerâmica vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e sede registada da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.

(Data e assinatura)»