2013O0023 — PT — 01.09.2014 — 000.001

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►B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 25 de julho de 2013 relativa às estatísticas das finanças públicas (reformulação) (BCE/2013/23) (2014/2/UE) (JO L 002, 7.1.2014, p.12)

Alterado por:









▼B

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de julho de 2013

relativa às estatísticas das finanças públicas

(reformulação)

(BCE/2013/23)

(2014/2/UE)







O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 5.o-1 e 5.o-2, 12.o-1 e 14.o-3, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia ( 1 ), Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade ( 2 ), Considerando o seguinte: (1) A Orientação BCE/2009/20 do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2009, relativa às estatísticas das finanças públicas ( 3 ) necessita de ser substancialmente alterada devendo, portanto, ser reformulada no interesse de maior clareza e transparência. (2) A atualização do quadro metodológico do sistema europeu de contas (SEC) 1995 para o SEC 2010, conforme estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Conselho, requer a adaptação dos conceitos estatísticos. Por razões de consistência, os requisitos do Banco Central Europeu (BCE) em matéria de estatísticas das finanças públicas (EFP) devem assentar nos padrões estatísticos da União definidos no SEC 2010. (3) Para poder cumprir as suas atribuições, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita de dados abrangentes (isto é, que cubram a totalidade das operações, incluindo aquelas em que as administrações públicas atuem na qualidade de agente das instituições da União Europeia), e de dados fiáveis para efeitos da análise económica e monetária. Os procedimentos instituídos pela presente orientação não afetam as responsabilidades e competências ao nível quer dos Estados-Membros, quer da União. (4) Torna-se necessário estabelecer procedimentos eficazes para o intercâmbio de EFP no seio do SEBC, para garantir que este dispõe de EFP atualizadas que satisfaçam as suas necessidades, e ainda que estas são coerentes com as previsões das variáveis fornecidas pelos bancos centrais nacionais (BCN), independentemente de as referidas estatísticas serem compiladas pelos BCN ou pelas autoridades nacionais competentes. (5) Parte da informação necessária para satisfazer as exigências de informação estatística do SEBC em matéria de EFP é compilada por outras autoridades nacionais competentes que não os BCN. Por conseguinte, algumas das tarefas a executar ao abrigo da presente orientação requerem cooperação entre o SEBC e as autoridades nacionais competentes. Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 4 ), os Estados-Membros estão obrigados a organizar-se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central (a seguir «Estatutos do SEBC»). (6) As fontes estatísticas baseadas no Regulamento (CE) n.o 479/2009 e o SEC 2010 não satisfazem as necessidades do SEBC no que se refere à cobertura das estatísticas da dívida pública, do ajustamento défice-dívida e das operações entre os Estados-Membros e o orçamento da União. Por conseguinte, torna-se necessária uma compilação adicional a efetuar pelas autoridades nacionais. (7) Há que instituir um procedimento eficaz para a introdução de alterações técnicas nos anexos da presente orientação, contanto que tais alterações não modifiquem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação. Os BCN podem propor essas alterações técnicas ao Comité de Estatísticas do SEBC, cuja opinião será levada em conta quando da aplicação do referido procedimento, Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

1) «Estado-Membro da área do euro», um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

2) «estatísticas das finanças públicas (EFP)», estatísticas sobre receita, despesa e défice/excedente, estatísticas das receitas e despesas e estatísticas da dívida pública (conforme estabelecido no anexo I);

3) «dívida pública» tem o mesmo significado que lhe é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009;

4) «primeira transmissão», a transmissão regular desempenhada pelos BCN antes de 15 de abril;

5) «segunda transmissão», a transmissão regular desempenhada pelos BCN antes de 15 de outubro;

Artigo 2.o

Obrigações dos BCN em matéria de reporte estatístico

1. Os BCN devem efetuar o reporte anual de EFP ao BCE em conformidade com as especificações do anexo I. Estes dados devem obedecer aos princípios e às definições constantes do Regulamento (CE) n.o 479/2009 e do SEC 2010, conforme explanados no anexo II.

2. Os BCN devem efetuar o reporte de acordo com as definições metodológicas estabelecidas para os setores e subsetores na secção 1 do anexo II da presente orientação, e para o seguinte na secção 2:

a) «Estatísticas das receitas e despesas e défice/excedente», as quais incluem as estatísticas constantes dos quadros 1A, 1B e 1C do anexo I;

b) «Estatísticas do ajustamento défice-dívida», as quais incluem as estatísticas constantes dos quadros 2A e 2B do anexo I;

c) «Estatísticas da dívida pública», as quais incluem as estatísticas constantes dos quadros 3A e 3B do anexo I.

3. O conjunto completo de dados inclui todas as categorias, conforme definidas no anexo I (abrangendo estatísticas das receitas, despesas e défice/excedente, estatísticas do ajustamento défice-dívida e estatísticas da dívida pública). Também deve abranger dados históricos desde 1995 até ao ano a que a transmissão respeita (ano t-1).

4. Em derrogação do número 3, não se exige aos BCN que transmitam dados históricos referentes a categorias abrangidas pelas derrogações acordadas entre a Comissão Europeia (Eurostat) e os Estados-Membros.

5. A transmissão dos dados especificados nos quadros 1-C, 2-B, 3-B do anexo I deve ter início em outubro de 2014.

6. Os dados referentes ao défice/excedente, à divida, às receitas, às despesas e ao produto interno bruto (PIB) nominal devem ser acompanhados de uma justificação das revisões quando a magnitude das alterações ao défice/excedente ocasionadas pelas revisões for, pelo menos, equivalente a 0,3 % do PIB, ou quando a magnitude das alterações à divida, às receitas, às despesas ou ao PIB nominal ocasionadas pelas revisões for, pelo menos, equivalente a 0,5 % do PIB.

Artigo 3.o

Obrigações do BCE em matéria de reporte estatístico

1. Com base nos dados reportados pelos BCN, o BCE gerirá a «base de dados EFP», a qual incluirá dados da área do euro e nacionais. O BCE disseminará a base de dados EFP ao SEBC.

2. Os BCN devem fazer acompanhar a sua informação nacional estatística da indicação das entidades a quem a mesma poderá ser disponibilizada. O BCE tomará essa indicação em conta ao disseminar a base de dados EFP.

Artigo 4.o

Prazos de comunicação

1. Os BCN devem reportar conjuntos completos de dados duas vezes por ano, antes de 15 de abril e antes de 15 de outubro.

2. Sempre que fique disponível informação nova relevante, os BCN devem, por sua iniciativa e em qualquer momento, efetuar o reporte de conjuntos de dados (parciais). Este conjunto de dados pode incluir estimativas para as categorias para as quais não existe informação nova disponível.

3. O BCE disseminará a base de dados EFP junto dos BCN pelo menos uma vez por mês, o mais tardar no primeiro dia útil do BCE depois de este finalizar os dados para publicação.

Artigo 5.o

Cooperação com as autoridades nacionais competentes

1. Sempre que as fontes da totalidade ou de uma parte dos dados contemplados no artigo 2.o forem autoridades nacionais competentes distintas dos BCN, estes devem procurar estabelecer com tais autoridades as modalidades de cooperação adequadas a assegurar a existência de uma estrutura permanente para a transmissão de dados que satisfaça as normas e os requisitos do SEBC, a menos que semelhante resultado já esteja garantido pela aplicação da legislação nacional.

2. Se, no âmbito dessa cooperação, algum BCN não estiver em condições de cumprir as prescrições dos artigos 2.o e 4.o devido ao facto de a informação necessária não lhe ter sido disponibilizada pela autoridade nacional competente, o BCE e o BCN devem discutir com a autoridade em causa a melhor forma de disponibilizar esta informação.

Artigo 6.o

Padrão de transmissão

A informação estatística necessária deve ser comunicada ao BCE de modo a cumprir os requisitos estabelecidos no anexo III. Este requisito não impede a utilização de outros meios de transmissão de informação estatística ao BCE, a título de solução de emergência concertada.

Artigo 7.o

Qualidade

1. O BCE e os BCN devem controlar e promover a qualidade dos dados comunicados ao BCE.

2. A Comissão Executiva do BCE deve apresentar um relatório anual ao Conselho do BCE sobre a qualidade das EFP desse ano.

3. O referido relatório deve abordar, pelo menos, os seguintes aspetos: cobertura dos dados, sua adequação às definições aplicáveis e magnitude das revisões.

Artigo 8.o

Procedimento de alteração simplificado

A Comissão Executiva tem o direito de proceder a alterações técnicas nos anexos desta orientação, levando em consideração o parecer do Comité de Estatísticas, desde que as alterações em causa não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação. A Comissão Executiva deve informar, sem demora, o Conselho do BCE de qualquer eventual alteração.

Artigo 9.o

Revogação

1. A Orientação BCE/2009/20 é revogada com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

2. As remissões para a orientação revogada devem entender-se como remissões para esta orientação, segundo a tabela de correspondências constante do anexo IV.

Artigo 10.o

Disposições finais

1. Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

2. A presente orientação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

▼M1









ANEXO I

REQUISITOS RELATIVOS AOS DADOS A REPORTAR

Estatísticas das receitas, despesas e défice/excedente







Quadro 1A Categoria Número e relações lineares Défice (–) ou excedente (+) 1 = 7 – 22 1 = 3 + 4 + 5 + 6 dos quais: Défice (–) ou excedente (+) primário 2 = 1 + 28 Administração central 3 Administração estadual 4 Administração local 5 Fundos de segurança social 6 Total da receita 7 = 8 + 20 Total da receita corrente 8 = 9 + 12 + 14 + 17 + 19 Impostos diretos 9 dos quais: a pagar por sociedades 10 dos quais: a pagar por famílias 11 Impostos indiretos 12 dos quais: imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 13 Contribuições sociais líquidas 14 dos quais: Contribuições sociais efetivas dos empregadores 15 dos quais: Contribuições sociais efetivas das famílias 16 Outras receitas correntes 17 dos quais: Juros a receber 18 Vendas 19 Total da receita de capital 20 dos quais: impostos de capital 21 Total da despesa 22 = 23 + 32 Total da despesa corrente 23 = 24 + 28 + 29 + 31 Transferências correntes 24 = 25 + 26 + 27 Pagamentos com fins sociais 25 Subsídios a pagar 26 Outra despesa corrente 27 Juros a pagar 28 Remunerações dos empregados 29 dos quais: ordenados e salários 30 Consumo intermédio 31 Total da despesa de capital 32 = 33 + 34 + 35 Investimento 33 Outras aquisições líquidas de ativos não financeiros e variações de existências 34 Transferências de capital a pagar 35 Rubricas por memória: Poupança bruta 36 = 8 – 23 Receitas da venda de sistemas universais de telecomunicações móveis 37 Contribuições sociais efetivas 38 = 15 + 16 Prestações sociais exceto transferências sociais em espécie 39







Quadro 1B Categoria Número e relações lineares Receita do orçamento da União Europeia (UE) proveniente do Estado-Membro 1 = 2 + 3 + 4 + 7 Impostos indiretos 2 Cooperação internacional corrente 3 Transferências correntes diversas e recursos próprios da UE 4 dos quais: terceiro recurso próprio baseado no IVA 5 dos quais: quarto recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto 6 Transferências de capital 7 Despesa do orçamento da UE no Estado-Membro 8 = 9 + 10 + 11 + 12 + 13 Subsídios 9 Transferências correntes para a administração pública 10 Transferências correntes para unidades não pertencentes à administração pública 11 Transferências de capital para a administração pública 12 Transferências de capital para unidades não pertencentes à administração pública 13 Balanço dos Estados-Membros face ao orçamento da UE (recebedor líquido +, pagador líquido –) 14 = 8 – 1 Rubrica por memória: Encargos de cobrança de recursos próprios 15







Quadro 1C Categoria Número e relações lineares Despesa de consumo final 1 = 2 + 3 1 = 1A.29 + 1A.31 + 4 + 5 + 6 + 7 – 1A.19 Despesa de consumo individual 2 Despesa de consumo coletivo 3 Transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida 4 Consumo de capital fixo 5 Impostos sobre a produção pagos menos subsídios recebidos 6 Excedente de exploração líquido 7 Rubricas por memória: Despesa de consumo final a preços do ano anterior 8 Investimento da administração pública a preços do ano anterior 9 Produto interno bruto (PIB) a preços constantes 10 PIB a preços do ano anterior 11

Estatísticas do ajustamento défice-dívida







Quadro 2A Categoria Número e relações lineares Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras 1 = [1A.1] – 2 Operações financeiras líquidas (consolidadas) 2 = 3 – 15 Ativos financeiros (consolidados) 3 = 4 + 5 + 6 + 7 + 11 + 12 + 13 Moeda e depósitos 4 Títulos de dívida 5 Empréstimos 6 Ações e outras participações 7 Privatizações (líquidas) 8 Injeções de capital (líquidas) 9 Outras 10 Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas 11 Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados 12 Outros ativos financeiros 13 dos quais: impostos e contribuições sociais vencidos mas ainda não pagos 14 Responsabilidades (consolidadas) 15 = 16 + 17 + 18 + 19 + 21 + 22 + 23 Moeda e depósitos 16 Títulos de dívida de curto prazo 17 Títulos de dívida de longo prazo 18 Empréstimos 19 dos quais: empréstimos do banco central 20 Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas 21 Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados 22 Outras responsabilidades 23 Necessidade de financiamento da administração pública 24 = 16 + 17 + 18 + 19 24 = 26 + 27 + 28 24 = 1 – [1A.1] + 3 – 21 – 22 – 23 dos quais: longo prazo 25 Denominados em moeda nacional 26 Denominados em moeda de Estados-Membros da área do euro 27 Denominados em outras moedas 28 Outros fluxos 29 = 30 + 33 Efeitos de reavaliação na dívida 30 = 31 + 32 Mais e menos-valias cambiais 31 Outros efeitos de reavaliação — valor facial 32 = 34 – 24 – 31 – 33 Outras alterações no volume da dívida 33 Variação da dívida pública 34 = 24 + 29 34 = 1 – [1A.1] + 3 – 21 – 22 – 23 + 29 34 = [3A.1][T] – [3A.1][T – 1]







Quadro 2B Categoria Número e relações lineares Operações (não-consolidadas) sobre instrumentos da dívida pública 1 = 2 + 3 + 4 + 5 + 6 Moeda e depósitos 2 Títulos de dívida de curto prazo 3 Títulos de dívida de longo prazo 4 Empréstimos do banco central 5 Outros empréstimos 6 Operações de consolidação 7 = 8 + 9 + 10 + 11 Moeda e depósitos 8 = 2 – [2A.16] Títulos de dívida de curto prazo 9 = 3 – [2A.17] Títulos de dívida de longo prazo 10 = 4 – [2A.18] Empréstimos 11 = 6 – ([2A.19] – [2A.20])

Estatísticas da dívida pública







Quadro 3A Categoria Número e relações lineares Dívida pública (consolidada) 1 = 2 + 3 + 4 + 5 + 6 1 = 7 + 12 1 = 13 + 14 + 15 1 = 16 + 17 1 = 19 + 20 + 22 Moeda e depósitos 2 Títulos de dívida de curto prazo 3 Títulos de dívida de longo prazo 4 Empréstimos do banco central 5 Outros empréstimos 6 Detida por residentes do Estado-Membro 7 = 8 + 9 + 10 + 11 Banco central 8 Outras instituições financeiras monetárias 9 Outras instituições financeiras 10 Outros setores residentes 11 Detida por não residentes do Estado-Membro 12 Denominados em moeda nacional 13 Denominados em moeda de Estados-Membros da área do euro 14 Denominados em outras moedas 15 Dívida de curto prazo 16 Dívida de longo prazo 17 dos quais: de taxa de juro variável 18 Prazo de vencimento residual até um ano 19 Prazo de vencimento residual entre um e cinco anos 20 dos quais: de taxa de juro variável 21 Prazo de vencimento residual superior a cinco anos 22 dos quais: de taxa de juro variável 23 Rubricas por memória: Prazo de vencimento residual médio da dívida 24 Dívida pública — obrigações com cupão zero 25







Quadro 3B Categoria Número e relações lineares Dívida pública (não-consolidada entre subsetores) 1 = 7 + 9 + 11 + 13 Elementos de consolidação 2 = 3 + 4 + 5 + 6 2 = 8 + 10 + 12 + 14 2 = 15 + 16 + 17 + 18 Moeda e depósitos 3 Títulos de curto prazo 4 Títulos de longo prazo 5 Empréstimos 6 Emitida pela administração central (consolidada) 7 dos quais: detida por outros subsetores da administração pública 8 Emitida pela administração estadual (consolidada) 9 dos quais: detida por outros subsetores da administração pública 10 Emitida pela administração local (consolidada) 11 dos quais: detida por outros subsetores da administração pública 12 Emitida por fundos de segurança social (consolidada) 13 dos quais: detida por outros subsetores da administração pública 14 Rubricas por memória: Dívida detida pela administração central e emitida por outros subsetores da administração pública 15 Dívida detida pela administração estadual e emitida por outros subsetores da administração pública 16 Dívida detida pela administração local e emitida por outros subsetores da administração pública 17 Dívida detida por fundos de segurança social e emitida por outros subsetores da administração pública 18









ANEXO II

DEFINIÇÕES METODOLÓGICAS

1. Definição de setores e subsetores







Setores e subsetores segundo o SEC 2010: Total da economia S.1 Sociedades não financeiras S.11 Sociedades financeiras S.12 Banco central S.121 Entidades depositárias, exceto o banco central S.122 Fundos do mercado monetário S.123 Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário S.124 Outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões S.125 Auxiliares financeiros S.126 Instituições financeiras cativas e prestamistas S.127 Sociedades de seguros S.128 Fundos de pensões S.129 Instituições financeiras monetárias S.121 + S.122 + S.123 Administração central S.13 Administração central (exceto fundos de segurança social) S.1311 Administração estadual (exceto segurança social) S.1312 Administração local (exceto segurança social) S.1313 Fundos de segurança social S.1314 Famílias S.14 Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias S.15 Resto do mundo S.2 Estados-Membros e instituições e órgãos da União Europeia (UE) S.21 Estados-Membros da UE S.211 Instituições e órgãos da UE S.212 Banco Central Europeu (BCE) S.2121 Instituições e órgãos europeus, exceto o BCE S.2122 Países terceiros e organizações internacionais não residentes na UE S.22

2. Definições das categorias ( 5 ) ( 6 )

Quadro 1A

1. Défice (–) ou excedente (+) [1A.1] é igual a capacidade (+) líquida/necessidade (–) líquida de financiamento (B.9) do S.13 é igual ao total da receita [1A.7] menos o total da despesa [1A.22], e igual ao défice (–) ou excedente (+) da administração central [1A.3], mais o défice (–) ou excedente (+) da administração estadual [1A.4], mais o défice (–) ou excedente (+) da administração local [1A.5], mais o défice (–) ou excedente (+) dos fundos da segurança social [1A.6].

2. Défice (–) ou excedente (+) primário [1A.2] é igual a défice (–) ou excedente (+) [1A.1] mais juros a pagar [1A.28].

3. Défice (–) ou excedente (+) da administração central [1A.3] é igual a capacidade (+)/necessidade (–) líquida de financiamento (B.9) do S.1311.

4. Défice (–) ou excedente (+) da administração estadual [1A.4] é igual a capacidade (+)/necessidade (–) líquida de financiamento (B.9) do S.1312.

5. Défice (–) ou excedente (+) da administração local [1A.5] é igual a capacidade (+)/necessidade (–) líquida de financiamento (B.9) do S.1313.

6. Défice (–) ou excedente (+) dos fundos de segurança social [1A.6] é igual a capacidade (+)/necessidade (–) líquida de financiamento (B.9) do S.1314.

7. Total da receita [1A.7] é igual a total da receita corrente [1A.8] mais total da receita de capital [1A.20].

8. Total da receita corrente [1A.8] é igual a impostos diretos [1A.9], mais impostos indiretos [1A.12], mais contribuições sociais [1A.14], mais outras receitas correntes [1A.17], mais vendas [1A.19].

9. Impostos diretos [1A.9] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13.

10. Impostos diretos, dos quais: a pagar pelas empresas [1A.10] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos do S.11 e do S.12.

11. Impostos diretos, dos quais: a pagar pelas famílias [1A.11] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos do S.14.

12. Impostos indiretos [1A.12] é igual a impostos sobre a produção e a importação (D.2) contabilizados entre os recursos do S.13.

13. Impostos indiretos, dos quais: IVA [1A.13] é igual a impostos do tipo valor acrescentado (D.211) contabilizados entre os recursos do S.13.

14. Contribuições sociais líquidas [1A.14] é igual a contribuições sociais (D.61) contabilizadas entre os recursos do S.13.

15. Contribuições sociais líquidas, das quais: contribuições sociais efetivas dos empregadores [1A.15] é igual a contribuições sociais efetivas dos empregadores (D.611) contabilizadas entre os recursos do S.13.

16. Contribuições sociais líquidas, das quais: contribuições sociais efetivas das famílias [1A.16] é igual a contribuições sociais efetivas das famílias (D.613) contabilizadas entre os recursos do S.13.

17. Outras receitas correntes [1A.17] é igual a rendimentos de propriedade (D.4), mais outras transferências correntes (D.7) contabilizados entre os recursos do S.13, exceto recursos de juros (D.41) que também são empregos do S.13, mais recebimentos de outros subsídios à produção (D.39) que sejam empregos do S.13.

18. Outras receitas correntes, das quais: juros recebidos [1A.18] é igual a juros (D.41) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos de todos os setores, com exceção do S.13.

19. Vendas [1A.19] é igual a produção mercantil (P.11), mais produção destinada a utilização final própria (P.12), mais os pagamentos relativos a outra produção não mercantil (P.131) contabilizados entre os recursos do S.13.

20. Total da receita de capital [1A.20] é igual a transferências de capital a receber (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13, e contabilizadas como uma transferência de capital a pagar por todos os setores, com exceção do S.13.

21. Total da receita de capital, da qual: impostos de capital [1A.21] é igual a impostos de capital (D.91) contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

22. Total da despesa [1A.22] é igual a total da despesa corrente [1A.23] mais total da despesa de capital [1A.32].

23. Total da despesa corrente [1A.23] é igual a transferências correntes [1A.24], mais juros a pagar [1A.28], mais remunerações dos empregados [1A.29], mais consumo intermédio [1A.31].

24. Transferências correntes [1A.24] é igual a pagamentos com fins sociais [1A.25], mais subsídios a pagar [1A.26], mais outras despesas correntes [1A.27].

25. Pagamentos com fins sociais [1A.25] é igual a prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (D.62), mais as transferências sociais em espécie relativas à produção mercantil adquirida pelas administrações públicas (D.632) contabilizadas entre os empregos do S.13, mais as transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.13 e os recursos do S.15.

26. Subsídios a pagar [1A.26] é igual a subsídios de sinal negativo (–D.3) contabilizados entre os recursos do S.13.

27. Outras despesas correntes [1A.27] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5), mais outros impostos sobre a produção (D.29), mais rendimentos de propriedade (D.4) excluindo juros (D.41), mais outras transferências correntes (D.7) contabilizadas entre os empregos do S.13 excluindo as transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.13 e os recursos do S.15, mais ajustamento pela variação em direitos associados a pensões (D.8) contabilizada entre os empregos do S.13.

28. Juros a pagar [1A.28] é igual a juros (D.41) contabilizados entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os setores, com exceção do S.13.

29. Remunerações dos empregados [1A.29] é igual a remunerações dos empregados (D.1) contabilizadas entre os empregos do S.13.

30. Remunerações dos empregados, das quais: ordenados e salários [1A.30] é igual a ordenados e salários (D.11) contabilizados entre os empregos do S.13

31. Consumo intermédio [1A.31] é igual a consumo intermédio (P.2) contabilizado entre os empregos do S.13.

32. Total da despesa de capital [1A.32] é igual a investimento [1A.33], mais outras aquisições líquidas de ativos não financeiros [1A.34], mais transferências de capital a pagar [1A.35].

33. Investimento [1A.33] é igual à formação bruta de capital fixo (P.51g) contabilizada entre as variações do ativo do S.13.

34. Outras aquisições líquidas de ativos não financeiros e variação de existências [1A.34] é igual a variação de existências (P.52), mais aquisição líquida de objetos de valor (P.53), mais aquisição líquida de cessões de ativos não financeiros não produzidos (NP) contabilizadas entre as variações do ativo do S.13.

35. Transferências de capital a pagar [1A.35] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13, e contabilizadas como uma transferência de capital a receber por todos os setores, com exceção do S.13.

36. Poupança bruta [1A.36] é igual ao total das receitas correntes [1A.8], menos total das despesas correntes [1A.23].

37. Receitas da venda de sistemas universais de telecomunicações móveis [1A.37] é igual a receitas da venda de licenças de telefones móveis da terceira geração, contabilizadas como alienação de ativos não financeiros de acordo com a decisão do Eurostat relativa à forma de registo das licenças de telefones móveis.

38. Contribuições sociais efetivas [1A.38] é igual a contribuições efetivas dos empregadores (D.611) [1A.15], mais as contribuições sociais efetivas das famílias (D.613) [1A.16] contabilizadas entre os recursos do ativo do S.13.

39. Prestações sociais exceto transferências sociais em espécie [1A.39] é igual a prestações sociais exceto transferências sociais em espécie (D.62) contabilizadas entre os empregos do S.13.

Quadro 1B

1. Receita do orçamento da União Europeia (UE) proveniente do Estado-Membro [1B.1] é igual a impostos indiretos a receber pelo orçamento da UE [1B.2], mais a cooperação internacional corrente (D.74) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.4], mais as transferências correntes diversas (D.75) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.5], mais as transferências de capital (D.9) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.7].

2. Impostos indiretos [1B.2] é igual a impostos sobre a produção e a importação (D.2) contabilizados entre os recursos do S.2122.

3. Cooperação internacional corrente [1B.3] é igual a cooperação internacional corrente (D.74) contabilizada entre os recursos do S.2122 e os empregos do S.13.

4. Transferências correntes diversas e recursos próprios da UE [1B.4] é igual a transferências correntes diversas (D.75) mais recursos próprios da UE baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB) (D.76) contabilizado entre os recursos do S.2122 e os empregos do S.13.

5. Transferências correntes diversas, das quais o terceiro recurso próprio baseado no IVA [1B.5] é igual ao como terceiro recurso próprio baseado no IVA (D.761) contabilizado entre os recursos do S.2122 e os empregos do S.13.

6. Transferências correntes diversas das quais o quarto recurso próprio baseado no RNB [1B.6] é igual ao quarto recurso próprio baseado no RNB (D.762) contabilizado entre os recursos do S.2122 e os empregos do S.13.

7. Transferências de capital [1B.7] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13, e como uma transferência de capital a receber pelo S.2122.

8. Despesa do orçamento da UE no Estado-Membro [1B.8] é igual a subsídios (D.3) a pagar pelo orçamento da UE [1B.9], mais outras transferências correntes (D.7) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.10], mais outras transferências correntes (D.7) a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.11], mais transferências de capital (D.9) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.12], mais transferências de capital (D.9) a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13].

9. Subsídios a pagar [1B.9] é igual aos subsídios (D.3) contabilizados entre os empregos do S.2122.

10. Transferências correntes para a administração pública [1B.10] é igual a cooperação internacional corrente (D.74), mais transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os recursos do S.13 e os empregos do S.2122.

11. Transferências correntes para unidades não pertencentes à administração pública [1B.11] é igual a transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.2122 e os recursos de todos os setores, com exceção do S.13.

12. Transferências de capital para a administração pública [1B.12] é igual às transferências de capital a receber (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e entre as variações do ativo do S.2122.

13. Transferências de capital para unidades não pertencentes à administração pública [1B.13] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do ativo do S.2122 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

14. Balanço do Estado-Membro face ao orçamento da UE (recebedor líquido +, pagador líquido –) [1B.14] é igual a despesa do orçamento da EU no Estado-Membro [1B.8], menos a receita do orçamento da UE proveniente do Estado-Membro[1B.1].

15. Encargos de cobrança de recursos próprios [1B.15] é a parcela da produção não mercantil (P.13) contabilizada entre os recursos do S.13 correspondente aos encargos de cobrança de recursos próprios pagos pelo orçamento da UE.

Quadro 1C

1. Despesa de consumo final [1C.1] é igual à despesa de consumo final (P.3) contabilizada entre os empregos do S.13.

2. Despesa de consumo individual [1C.2] é igual à despesa de consumo individual (P.31) contabilizada entre os empregos do S.13.

3. Despesa de consumo coletivo [1C.3] é igual à despesa de consumo coletivo (P.32) contabilizada entre os empregos do S.13.

4. Transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida [1C.4] é igual a transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida (D.632) contabilizada entre os empregos do S.13.

5. Consumo de capital fixo [1C.5] é igual ao consumo de capital fixo (P.51c) contabilizado entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

6. Impostos pagos sobre a produção menos subsídios recebidos [1C.6] é igual aos pagamentos de outros impostos sobre a produção (D.29) contabilizados entre os empregos do S.13, menos os recebimentos de outros subsídios à produção (D.39) contabilizados entre os empregos do S.13.

7. Excedente de exploração líquido [1C.7] é igual a excedente de exploração, líquido (B.2n) do S.13.

8. Despesa de consumo final a preços do ano anterior [1C.8] é igual ao volume da despesa de consumo final em cadeia (P.3) contabilizada entre os empregos do S.13, a preços do ano anterior.

9. Investimento da administração pública a preços do ano anterior [1C.9] é igual a formação bruta de capital fixo em cadeia (P.51g), contabilizada entre as variações do ativo do S.13, a preços do ano anterior.

10. Produto interno bruto (PIB) a preços correntes [1C.10] é igual a PIB (B.1*g) a preços de mercado.

11. PIB a preços do ano anterior [1C.11] é igual ao volume do PIB em cadeia (B1*g) a preços do ano anterior.

Quadro 2A

1. Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras [2A.1] é igual a défice (–) ou excedente (+) [1A.1], menos operações líquidas sobre ativos financeiros e passivos [2A.2].

2. Operações líquidas em ativos financeiros e passivos (consolidados) [2A.2] é igual a operações com a aquisição líquida de ativos financeiros [2A.3], menos o aumento líquido das operações sobre ativos financeiros [2A.15].

3. Operações sobre ativos financeiros (consolidadas) [2A.3] é igual a operações consolidadas sobre numerário e depósitos (F.2) [2A.4], mais operações sobre títulos de dívida (F.3) [2A.5], mais operações sobre empréstimos (F.4) [2A.6], mais operações sobre ações e outras participações (F.5) [2A.7], mais operações sobre seguros, pensões e regimes de garantia uniformizados (F.6) [2A.11], mais operações sobre derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados (F.7) [2A.12], mais operações sobre outros ativos financeiros [2A.13], contabilizadas entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

4. Operações sobre numerário e depósitos [2A.4] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.2) contabilizada entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

5. Operações sobre títulos de dívida [2A.5] é igual à aquisição líquida de títulos de dívida (F.3), contabilizada entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

6. Operações sobre empréstimos [2A.6] é igual a novos empréstimos (F.4) adiantados pela administração pública, líquidos de reembolsos à administração pública, contabilizados entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

7. Operações sobre ações e outras participações [2A.7] é igual à aquisição líquida de ações e outras participações (F.5) contabilizada entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

8. Privatizações (líquidas) [2A.8] é igual a operações sobre ações e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11 ou do S.12 que são efetuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo (SEC 2010 n.o 2.36 a 2.39) da unidade devedora pelo S.13; tais operações podem ser realizadas diretamente com a unidade devedora ou com outra unidade credora.

9. Injeções de capital (líquidas) [2A.9] é igual a operações sobre ações e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11 ou S.12 que não são efetuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo da unidade devedora pelo S.13 e são realizadas pelo S.13 diretamente com a unidade devedora.

10. Outras [2A.10] é igual a operações sobre ações e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, exceto o S.13, que não são efetuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo da unidade devedora pelo S.13 e não são realizadas pelo S.13 diretamente com a unidade devedora, mas com outra unidade credora.

11. Operações sobre seguros, pensões e regimes de garantia uniformizados [2A.11] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.6) contabilizada entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

12. Operações sobre derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados [2A.12] é igual a pagamentos líquidos referentes a derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados (F.7) contabilizados entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

13. Operações sobre outros ativos financeiros [2A.13] é igual a aquisição líquida de ouro monetário e direitos de saque especiais (F.1) contabilizada entre as variações do ativo do S.13, mais outras contas a receber (F.8) contabilizadas entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

14. Operações sobre outros ativos financeiros, dos quais: impostos e contribuições sociais vencidos mas ainda não pagos [2A.14] é igual à parte de outras contas a receber (ativos de F.8) correspondente aos impostos e contribuições sociais contabilizados em D.2, D.5, D.61 e D.91, menos o montante dos impostos efetivamente cobrados, contabilizada entre as variações do ativo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os setores, com exceção do S.13.

15. Operações (consolidadas) sobre passivos [2A.15] é igual a operações consolidadas sobre numerário e depósitos (F.2) [2A.16], mais operações sobre títulos de dívida de curto-prazo (F.31) [2A.17], mais operações sobre títulos de dívida de longo-prazo (F.32) [2A.18], mais operações sobre empréstimos (F.4) [2A.19], mais operações sobre seguros, pensões e regimes de garantia uniformizados (F.6) [2A.21], mais operações sobre derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados (F.7) [2A.23], mais operações sobre outras responsabilidades [2A.23], contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

16. Operações sobre numerário e depósitos [2A.16] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.2) contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

17. Operações sobre títulos de dívida de curto-prazo [2A.17] é igual ao aumento líquido de títulos de curto-prazo (F.31), com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

18. Operações sobre títulos de dívida de longo-prazo [2A.18] é igual ao aumento líquido de títulos de longo-prazo (F.32), com prazo de vencimento superior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

19. Operações sobre empréstimos [2A.19] é igual a novos empréstimos (F.4) contraídos, líquidos de reembolsos, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

20. Operações sobre empréstimos, das quais: empréstimos concedidos pelo banco central [2A.20] é igual às operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo do S.121.

21. Operações sobre seguros, pensões e regimes de garantia uniformizados [2A.21] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.6) contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

22. Operações sobre derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados [2A.22] é igual a pagamentos líquidos referentes a derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados (F.7) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

23. Operações sobre outros passivos [2A.23] é igual ao aumento de ouro monetário e de DSE (F.1) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13, mais ações e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13, mais outros débitos (F.8) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, com exceção do S.13.

24. Necessidade de financiamento da administração pública [2A.24] é igual ao aumento líquido de passivos em numerário e depósitos (F.2) [2A.16], mais títulos de dívida [2A.17 e 2A.18] (F.3), mais empréstimos (F.4) [2A.19]. Também é igual a operações consolidadas sobre instrumentos de dívida emitidos pela administração pública.

25. Operações sobre instrumentos de dívida de longo prazo [2A.25] é igual ao aumento líquido de passivos em instrumentos de dívida [2A.24] com prazo de vencimento inicial superior a um ano.

26. Operações em instrumentos de dívida denominados em moeda nacional [2A.26] é igual ao aumento líquido de passivos em instrumentos de dívida [2A.24] denominados na moeda do Estado-Membro com curso legal.

27. Operações sobre instrumentos de dívida denominados em moeda de Estados-Membros da área do euro [2A.27] é igual ao aumento líquido de passivos em instrumentos de dívida [2A.24], denominados em ecus, mais instrumentos de dívida denominados em euros antes da adoção do euro pelo Estado-Membro, mais instrumentos de dívida denominados na moeda do Estado-Membro com curso legal da área do euro antes de este passar a pertencer à mesma.

28. Operações sobre instrumentos de dívida denominados noutras moedas [2A.28] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.24] não incluídos em [2A.26] ou [2A.27].

29. Outros fluxos [2A.29] é igual aos efeitos de reavaliação na dívida [2A.30] mais outras alterações no volume da dívida [2A.33].

30. Efeitos de reavaliação na dívida [2A.30] é igual a mais e menos-valias cambiais [2A.31], mais outros efeitos de reavaliação — valor facial [2A.32].

31. Mais e menos-valias cambiais [2A.31] é igual a ganhos e perdas de detenção nominais (K.7) de dívida [3A.1] cujo valor varia com a conversão em moeda nacional devido a variações da taxa de câmbio.

32. Outros efeitos de reavaliação — valor facial [2A.32] é igual a variação da dívida [2A.34], menos operações sobre instrumentos de dívida (consolidadas) [2A.24], menos mais e menos-valias cambiais [2A.31], menos outras alterações no volume da dívida [2A.33].

33. Outras alterações no volume da dívida [2A.33] é igual a outras alterações no volume (K.1, K.2, K.3, K.4 e K.6) de passivos classificados como numerário e depósitos (AF.2), títulos de dívida (AF.3), ou empréstimos (AF.4), que não sejam ativos do S.13.

34. Variação da dívida da administração pública [2A.34] é igual a dívida [3A.1] no ano t, menos dívida [3A.1] no ano t-1.

Quadro 2B

1. Operações (não consolidadas) sobre instrumentos de dívida da administração pública [2B.1] é igual a operações não consolidadas sobre numerário e depósitos [2B.2], mais operações sobre títulos de curto-prazo [2B.3], mais operações sobre títulos de longo-prazo [2B.4], mais operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2B.5], mais operações sobre outros empréstimos [2B.6].

2. Operações sobre numerário e depósitos [2B.2] é igual a operações sobre numerário e depósitos não consolidadas (F.2) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

3. Operações sobre títulos de curto-prazo [2B.3] é igual a operações sobre títulos de dívida não consolidadas (F.31) com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

4. Operações sobre títulos de longo-prazo [2B.4] é igual a operações sobre títulos de dívida não consolidadas (F.32) com prazo de vencimento inicial superior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

5. Operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2B.5] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo do S.121.

6. Operações sobre outros empréstimos [2B.6] é igual a operações sobre empréstimos não consolidadas (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do ativo de todos os setores, exceto do S.121.

7. Operações de consolidação [2B.7] é igual a operações sobre instrumentos de dívida não consolidadas [2B.1], menos operações sobre instrumentos de dívida consolidadas [2A.24].

8. Operações de consolidação — numerário e depósitos [2B.8] é igual a operações sobre numerário e depósitos não consolidadas [2B.2] menos operações sobre numerário e depósitos consolidadas [2A.16].

9. Operações de consolidação — títulos de curto prazo [2B.9] é igual a operações sobre títulos de curto-prazo não consolidadas [2B.3] menos as operações sobre títulos de curto-prazo consolidadas [2A.17].

10. Operações de consolidação — títulos de longo-prazo [2B.10] é igual a operações sobre títulos de dívida de longo-prazo não consolidadas [2B.4] menos as operações sobre títulos de longo-prazo consolidadas [2A.18].

11. Operações de consolidação — empréstimos [2B.11] é igual a operações sobre empréstimos não consolidadas [2B.6], menos operações sobre empréstimos consolidadas [2A.19], menos operações sobre empréstimos, dos quais: empréstimos do banco central, consolidadas [2A.20].

Quadro 3A

1. Dívida da administração pública (consolidada) [3A.1] é igual a dívida na aceção do Regulamento (CE) n.o 479/2009. Também é igual ao passivo consolidado do S.13 no instrumento numerário e depósitos [3A.2], mais títulos de dívida de curto-prazo [3A.3], mais títulos de dívida de longo-prazo [3A.4], mais empréstimos do banco central [3A.5], mais outros empréstimos [3A.6].

2. Dívida — numerário e depósitos [3A.2] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento numerário e depósitos (AF.2).

3. Dívida — títulos de dívida de curto-prazo [3A.3] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento títulos de dívida com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano (AF.31).

4. Dívida — títulos de dívida de longo-prazo [3A.4] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento títulos de dívida com prazo de vencimento superior a um ano (AF.32).

5. Dívida — empréstimos concedidos pelo banco central [3A.5] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento empréstimos (AF.4) que seja um ativo do S.121.

6. Dívida — outros empréstimos [3A.6] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento empréstimos (AF.4) que não seja um ativo do S.121.

7. Dívida detida por residentes do Estado-Membro [3A.7] é igual a dívida detida pelo banco central [3A.8], mais dívida detida por outras instituições financeiras monetárias [3A.9], mais dívida detida por outras instituições financeiras [3A.10], mais dívida detida por outros residentes do Estado-Membro [3A.11].

8. Dívida detida pelo banco central [3A.8] é igual à parcela da dívida [3A.1] que seja um ativo do S.121.

9. Dívida detida por outras instituições financeiras monetárias [3A.9] é igual à parcela da dívida [3A.1] que seja um ativo do S.122 ou S.123.

10. Dívida detida por outras instituições financeiras [3A.10] é igual à parcela da dívida [3A.1] que seja um ativo do S.124, S.125, S.126, S.127, S.128 ou S.129.

11. Dívida detida por outros residentes [3A.11] é igual à parcela da dívida [3A.1] que seja um ativo do S.11, do S.14 ou do S.15.

12. Dívida detida por não residentes do Estado-Membro [3A.12] é igual à parcela da dívida [3A.1] que seja um ativo do S.2.

13. Dívida denominada em moeda nacional [3A.13] é igual à parcela da dívida [3A.1] denominada na moeda do Estado-Membro com curso legal.

14. Dívida denominada em moedas de Estados-Membro da área do euro [3A.14] é igual — antes de o Estado-Membro se tornar um Estado-Membro pertencente à área do euro — à parcela da dívida [3A.1] denominada na moeda de um dos Estados-Membros da área do euro com curso legal (com exceção da moeda nacional [3A.13]), mais a dívida denominada em ecus ou euros.

15. Dívida denominada noutras moedas [3A.15] é igual à parcela da dívida [3A.1] não incluída em [3A.13] ou [3A.14].

16. Dívida de curto-prazo [3A.16] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano.

17. Dívida de longo-prazo [3A.17] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento inicial superior a um ano.

18. Dívida de longo-prazo, da qual: de taxa de juro variável [3A.18] é igual à parcela da dívida de longo prazo [3A.17] com uma taxa de juro variável.

19. Dívida com prazo de vencimento residual até um ano [3A.19] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento igual ou inferior a um ano.

20. Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos [3A.20] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento entre um e cinco anos.

21. Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos, da qual: de taxa de juro variável [3A.21] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos [3A.20] com uma taxa de juro variável.

22. Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos [3A.22] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento residual superior a cinco anos.

23. Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos, da qual: de taxa de juro variável [3A.23] é igual à parcela da dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos [3A.22] com uma taxa de juro variável.

24. Prazo de vencimento residual médio da dívida [3A.24] é igual ao prazo de vencimento residual médio ponderado pelos montantes em dívida, expresso em anos.

25. Dívida da administração pública — obrigações com cupão zero [3A.25] é igual à parcela da dívida [3A.1] sob a forma de obrigações de cupão zero, ou seja, obrigações sem cupão, cujo juro se baseia na diferença entre o preço de resgate e o preço de emissão.

Quadro 3B

1. Dívida da administração pública (não consolidada entre subsetores) [3B.1] é igual ao passivo não consolidado do S.13, com exceção (a) dos passivos do S.1311 que são simultaneamente ativos do S. 1311; (b) dos passivos do S.1312 que são simultaneamente ativos do S.1312; (c) dos passivos do S.1313 que são simultaneamente ativos do S.1313; e (d) dos passivos do S.1314 que são simultaneamente ativos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida da administração pública [3A.1].

2. Elementos de consolidação [3B.2] é igual aos passivos do S.13 que são simultaneamente ativos do S.13, com exceção (a) dos passivos do S.1311 que são simultaneamente ativos do S. 1311, (b) dos passivos do S.1312 que são simultaneamente ativos do S.1312, (c) dos passivos do S.1313 que são simultaneamente ativos do S.1313 e (d) dos passivos do S.1314 que são simultaneamente ativos do S.1314, no instrumento numerário e depósitos [3B.3], mais títulos de dívida de curto-prazo [3B.4], mais títulos de dívida de longo-prazo [3B.5], mais empréstimos [3B.6].

3. Elementos de consolidação no numerário e depósitos [3B.3] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento numerário e depósitos (F.2).

4. Elementos de consolidação nos títulos de dívida de curto-prazo [3B.4] é igual à parcela de elementos de consolidação [3B.2] no instrumento títulos de dívida com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano (F.31).

5. Elementos de consolidação nos títulos de dívida de longo-prazo [3B.5] é igual à parcela de elementos de consolidação [3B.2] no instrumento títulos de dívida com prazo de vencimento superior a um ano (F.32).

6. Elementos de consolidação nos empréstimos [3B.6] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento empréstimos (F.4).

7. Dívida emitida pela administração central (consolidada) [3B.7] é igual aos passivos do S.1311 que não são ativos do S.1311, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

8. Dívida emitida pela administração central, da qual: detida por outros subsetores da administração pública [3B.8] é igual aos passivos do S.1311 que são ativos do S.1312, do S.1313 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

9. Dívida emitida pela administração estadual (consolidada) [3B.9] é igual aos passivos de S.1312, que não são ativos do S.1312, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

10. Dívida emitida pela administração estadual, da qual: detida por outros subsetores da administração pública [3B.10] é igual a passivos do S.1312 que são ativos do S.1311, do S.1313 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

11. Dívida emitida pela administração local (consolidada) [3B.11] é igual aos passivos do S.1313, que não são ativos do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

12. Dívida emitida pela administração local, da qual: detida por outros subsetores da administração pública [3B.12] é igual aos passivos do S.1313 que são ativos do S.1311, do S.1312 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

13. Dívida (consolidada) emitida por fundos de segurança social [3B.13] é igual aos passivos do S.1314, que não são ativos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

14. Dívida emitida por fundos de segurança social, da qual: detida por outros subsetores da administração pública [3B.14] é igual aos passivos do S.1314 que são ativos do S.1311, do S.1312 ou do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

15. Dívida detida pela administração central e emitida por unidades de outros subsetores da administração pública [3B.15] é igual aos passivos do S.1312, do S.1313 ou do S.1314 que são ativos do S.1311, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

16. Dívida detida pela administração estadual e emitida por unidades de outros subsetores da administração pública [3B.16] é igual aos passivos do S.1311, do S.1313 ou do S.1314 que são ativos do S.1312, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

17. Dívida detida pela administração local e emitida por unidades de outros subsetores da administração pública [3B.17] é igual aos passivos do S.1311, do S.1312 ou do S.1314 que são ativos do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

18. Dívida emitida por unidades de outros subsetores da administração pública detida por fundos de segurança social em [3B.18] é igual aos passivos do S.1311, do S.1312 ou do S.1313 que sejam ativos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

▼B









ANEXO III

TRANSMISSÃO DOS DADOS AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Para a transmissão eletrónica da informação estatística requerida pelo Banco Central Europeu (BCE), os bancos centrais nacionais (BCN) utilizam os meios disponibilizados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) assentes na infraestrutura informática do ESCB. O intercâmbio de dados no âmbito do SEBC deve basear-se no formato Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX – Intercâmbio de Dados e Metadados Estatísticos). Este requisito não impede a utilização de outros meios de transmissão de informação estatística ao BCE, a título de solução de emergência concertada.

Os BCN devem observar as recomendações abaixo enumeradas para garantia de que a transmissão dos dados se processa de forma satisfatória.

— Integralidade dos dados: Os BCN devem reportar todos os domínios estatísticos que são exigidos. A falta desta informação ou a comunicação de domínios estatísticos não listados será considerada como prestação de informação insuficiente. No caso de faltar uma observação, deve registar-se a omissão por meio do correspondente código do estado da observação.

— Identidade contabilística e sinais convencionais dos dados: as regras de validação devem ser adotadas pelos BCN antes da transmissão dos dados ao BCE.

Quando as revisões respeitarem apenas a um subconjunto de domínios estatísticos, as regras de validação aplicam-se a toda a informação.









ANEXO IV







TABELA DE CORRESPONDÊNCIA Orientação BCE/2009/20 Presente orientação Artigo 1.o Artigo 1.o Artigo 2.o, n.o 1 Artigo 2.o, n.o 1 Artigo 2.o, n.o 2 Artigo 2.o, n.o 3 Artigo 2.o, n.o 3 Artigo 2.o, n.o 2 Artigo 2.o, n.o 4 Artigo 2.o, n.o 5 Artigo 2.o, n.o 5 Artigo 2.o, n.o 6 Artigos 3.o a 8.o Artigos 3.o a 8.o Artigo 9.o, n.o 1 Artigo 10.o, n.o 2 Artigo 9.o, n.o 2 Artigo 9.o, n.o 1 Artigo 9.o, n.o 3 Artigo 9.o, n.o 2 Artigo 10.o Artigo 10.o, n.o 1 — Artigo 10.o, n.o 3 Anexos I a III Anexos I a III