02014R1242 — PT — 17.07.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1242/2014 DA COMISSÃO

de 20 de novembro de 2014

que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações







Artigo 1.o

As autoridades de gestão devem seguir as especificações técnicas e as regras de apresentação dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das próprias operações, como previsto no artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, em conformidade com os formulários e os quadros constantes dos anexos do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014







Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de …. Campo Conteúdo do campo 1 CCI 2 Identificador único da operação (ID) 3 Nome da operação 5 Código NUTS 6 Beneficiário 7 Sexo do beneficiário 8 Dimensão da empresa 9 Estado de adiantamento da operação 10 Total dos custos elegíveis 11 Total dos custos públicos elegíveis 12 Apoio do FEAMP 13 Data de aprovação 14 Total da despesa elegível 15 Total da despesa pública elegível 16 Despesa elegível do FEAMP 17 Data do pagamento final ao beneficiário 18 Medida em causa 19 Indicador de realizações ▼M1 25 Atenuação das consequências do surto de COVID-19 ▼B









ANEXO II

Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014







Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de …. Campo Conteúdo do campo 1 CCI 2 Identificador único da operação (ID) 4 Número do navio «Número no ficheiro da frota comunitária» (CFR)









ANEXO III

Informações sobre os dados relativos à execução do projeto a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014







Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de …. Campo Conteúdo do campo 1 CCI 2 Identificador único da operação (ID) 20 Dados relativos à execução da operação 21 Valor dos dados relativos à execução









ANEXO IV

Informações sobre os indicadores de resultados a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014







Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de …. Campo Conteúdo do campo 1 CCI 2 Identificador único da operação (ID) 22 Indicador(es) de resultado(s) associado(s) à operação 23 Resultado indicativo previsto pelo beneficiário 24 Valor do indicador de resultado validado após execução









ANEXO V

Quadros de referência







Quadro 1 — Dados relativos à execução do projeto Código da medida Medidas no FEAMP Dados relativos à execução do projeto Código dos dados de execução Valor possível e tipo de valor Número no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) obrigatório (Sim ou Não) Coluna 18 Coluna 20 Coluna 21 Capítulo I: Desenvolvimento sustentável das pescas I.1 Artigo 26.o e artigo 44.o, n.o 3 Inovação — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de inovação: produtos e equipamentos; processos e técnicas; sistema de gestão e organização 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pessoas que beneficiam diretamente da operação nas empresas apoiadas 3 Numérico I.2 Artigo 27.o e artigo 44.o, n.o 3 Serviços de aconselhamento — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de serviço de aconselhamento: estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento; aconselhamento profissional; estratégias empresariais 2 Ver código no quadro 3, numérico I.3 Artigo 28.o e artigo 44.o, n.o 3 Parceria entre cientistas e pescadores — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de atividades: redes; acordo de parceria ou associação; recolha e gestão de dados; estudos; projetos-piloto; divulgação; seminários; boas práticas 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de cientistas envolvidos na parceria 3 Numérico — Número de pescadores envolvidos na parceria 4 Numérico — Número de outros organismos que beneficiam da operação 5 Numérico I.4 Artigo 29.o, n.os 1 e 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a) Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — formação, ligação em rede, diálogo social, apoio aos cônjuges e às pessoas que vivam com os pescadores em união de facto — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de atividades: formação e aprendizagem; ligação em rede; diálogo social 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação 3 Numérico — Número de pessoas ou organizações que beneficiam da operação (participantes na formação, membros de redes, organizações envolvidas em ações de diálogo social) 4 Numérico I.5 Artigo 29.o, n.o 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a) Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — estagiários a bordo dos navios da pequena pesca costeira — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de atividades: formação e aprendizagem 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de estagiários que beneficiam da operação 3 Numérico I.6 Artigo 30.o e artigo 44.o, n.o 4 Diversificação e novas formas de rendimento — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de diversificação: investimentos a bordo; turismo de pesca; restaurantes; serviços ambientais; atividades pedagógicas 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores em causa 3 Numérico I.7 Artigo 31.o e artigo 44.o, n.o 2 Apoio ao arranque de atividade para jovens pescadores — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Idade dos jovens pescadores que beneficiam da operação 2 Numérico I.8 Artigo 32.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea b) Saúde e segurança — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de equipamento: investimentos a bordo; equipamento individual 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores abrangidos pela operação 3 Numérico ▼M1 I.9 Artigo 33.o e artigo 44.o, n.o 4-A Cessação temporária das atividades de pesca — Número de pescadores em causa 1 Numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Número de dias abrangidos 2 Numérico ▼B I.10 Artigo 34.o Cessação definitiva das atividades de pesca — Número de pescadores em causa 1 Numérico Sim I.11 Artigo 35.o Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — criação do fundo — Nome do fundo mutualista 1 Alfanumérico Não I.12 Artigo 35.o Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — compensações pagas — Compensação paga por: fenómenos climáticos adversos; incidentes ambientais; custos de salvamento 1 Ver código no quadro 3, numérico Sim — Número de membros da tripulação em causa 2 Numérico I.13 Artigo 36.o Apoio aos sistemas de atribuição de possibilidades de pesca — Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento; acompanhamento; avaliação; gestão 1 Ver código no quadro 2, numérico Não — Tipo de beneficiário 2 Ver código no quadro 4, numérico I.14 Artigo 37.o Apoio à conceção e à execução de medidas de conservação e à cooperação regional — Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento e acompanhamento; participação das partes interessadas; repovoamento direto 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de unidades populacionais em causa (se for caso disso) 2 Numérico — Superfície total abrangida por projeto (em km2) (se pertinente) 3 Numérico I.15 Artigo 38.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c) Limitação do impacto da pesca no meio marinho e adaptação da pesca à proteção das espécies — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de investimento: seletividade das artes; reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas; eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar; proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves; dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores que beneficiam da operação 3 Numérico I.16 Artigo 39.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c) Inovação ligada à conservação dos recursos biológicos marinhos — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de operação: desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores que beneficiam da operação 3 Numérico I.17 Artigo 40.o, n.o 1, alínea a) Proteção e restauração da biodiversidade marinha — recolha de detritos — Número de pescadores que beneficiam da operação 1 Numérico Sim I.18 Artigo 40.o, n.o 1, alíneas b) a g) e alínea i), e artigo 44.o, n.o 6 Proteção e restauração da biodiversidade marinha — contribuição para uma melhor gestão ou conservação, construção, instalação ou modernização de instalações fixas ou móveis, preparação de planos de proteção e de gestão relativos aos sítios NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial, gestão, restauração e acompanhamento de zonas marinhas protegidas, inclusive em sítios NATURA 2000, sensibilização ambiental, participação noutras ações destinadas a preservar e revitalizar a biodiversidade e serviços ecossistémicos — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de operação: investimento em instalações; gestão dos recursos; planos de gestão ligados a NATURA 2000 e a áreas de proteção espacial; gestão NATURA 2000; gestão de zonas marinhas protegidas; reforço da sensibilização; outras ações que revitalizem a biodiversidade 2 Ver código no quadro 3, numérico — Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) (se pertinente) 3 Numérico — Superfície total abrangida por zonas marinhas protegidas (em km2) (se pertinente) 4 Numérico — Número de pescadores em causa 5 Numérico I.19 Artigo 40.o, n.o 1, alínea h) Proteção e restauração da biodiversidade marinha — regimes de compensação por danos causados às capturas por mamíferos e aves — Número de pescadores que beneficiam da operação 1 Numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar I.20 Artigo 41.o, n.o 1, alíneas a) a c), e artigo 44.o, n.o 1, alínea d) Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — investimentos a bordo, auditorias e programas de eficiência energética, estudos — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar (apenas para o artigo 41.o, n.o 1, alínea a)) — Tipo de operação: equipamento a bordo; artes de pesca: auditorias e programas de eficiência energética; estudos 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores que beneficiam da operação 3 Numérico — % de diminuição do consumo de combustível 4 Numérico — % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso 5 Numérico I.21 Artigo 41.o, n.o 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea d) Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — substituição ou modernização do motor — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de operação: substituição do motor; modernização 2 Ver código no quadro 3, numérico — kW antes da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada) 3 Numérico — kW depois da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada) 4 Numérico — Número de pescadores que beneficiam da operação 5 Numérico — % de diminuição do consumo de combustível 6 Numérico — % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso 7 Numérico I.22 Artigo 42.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea e) Valor acrescentado, qualidade dos produtos e utilização das capturas indesejadas — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Tipo de operação: investimentos que acrescentem valor aos produtos; investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca 2 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores que beneficiam da operação 3 Numérico I.23 Artigo 43.o, n.os 1 e 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea f) Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos que melhorem as infraestruturas dos portos de pesca e das lotas ou dos locais de desembarque e dos abrigos, investimentos para melhorar a segurança dos pescadores — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas 1 Ver código no quadro 2, numérico Sim, se a operação disser respeito ao mar — Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos 2 Ver código no quadro 5, numérico — Tipo de investimento: qualidade; controlo e rastreabilidade; eficiência energética; proteção do ambiente; condições de segurança e de trabalho 3 Ver código no quadro 3, numérico — Número de pescadores que beneficiam da operação 4 Numérico — Número de outros utilizadores do porto ou de outros trabalhadores que beneficiam da operação 5 Numérico I.24 Artigo 43.o, n.o 2 Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos para facilitar o cumprimento da obrigação de desembarcar todas as capturas — Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos 1 Ver código no quadro 5, numérico Não — Número de pescadores que beneficiam da operação 2 Numérico Capítulo II: Desenvolvimento sustentável da aquicultura II.1 Artigo 47.o Inovação — Tipo de inovação: desenvolver conhecimentos; introdução de novas espécies; estudos de viabilidade 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Tipo de organismo de investigação envolvido 2 Ver código no quadro 4, numérico — Número de empregados que beneficiam diretamente da ação nas empresas apoiadas 3 Numérico II.2 Artigo 48.o, n.o 1, alíneas a) a d) e f) a h) Investimentos produtivos na aquicultura — Tipo de investimento: produtivo; diversificação; modernização; saúde dos animais; qualidade dos produtos; restauração da biodiversidade; atividades complementares 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico II.3 Artigo 48.o, n.o 1, alíneas e), i) e j) Investimentos produtivos na aquicultura — eficiência em termos de recursos, redução da utilização de água e de produtos químicos, sistemas de recirculação que reduzam a utilização da água — Tipo de investimento: ambiente e recursos; utilização e qualidade da água; sistemas fechados 1 Ver código no quadro 3, numérico Não II.4 Artigo 48.o, n.o 1, alínea k) Investimentos produtivos na aquicultura — aumento da eficiência energética, energia renovável — Tipo de investimento: eficiência energética; energia renovável 1 Ver código no quadro 3, numérico Não II.5 Artigo 49.o Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas — Tipo de operação: criação de serviços de gestão; aquisição de serviços de aconselhamento às explorações; serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais) 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico II.6 Artigo 50.o Promoção do capital humano e da ligação em rede — Tipo de atividade: formação profissional; aprendizagem ao longo da vida; divulgação; novas competências profissionais; melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho; ligação em rede e intercâmbio de experiências 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico — Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação 3 Numérico II.7 Artigo 51.o Aumento do potencial dos sítios aquícolas — Tipo de operação: identificação das zonas; melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio; evitar danos graves; ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico II.8 Artigo 52.o Incentivo para que os novos aquicultores pratiquem uma aquicultura sustentável — Superfície total em causa (em km2) 1 Numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico II.9 Artigo 53.o Conversão para sistemas de ecogestão e auditoria e para a aquicultura biológica — Tipo de operação: conversão para uma aquicultura biológica; participação em EMAS 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico — Superfície total em causa (em km2) 3 Numérico II.10 Artigo 54.o Prestação de serviços ambientais pela aquicultura — Tipo de operação: aquicultura em zonas da rede NATURA 2000; conservação e reprodução ex situ; operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Numérico — Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) 3 Numérico — Superfície total abrangida fora da rede NATURA 2000 (em km2) 4 Numérico II.11 Artigo 55.o Medidas de saúde pública — Número de empregados que beneficiam da operação 1 Numérico Não II.12 Artigo 56.o Medidas de saúde e bem-estar animal — Tipo de operação: controlo e erradicação de doenças; boas práticas e códigos de conduta; redução da dependência da aquicultura face aos medicamentos veterinários; estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas; grupos de defesa sanitária; compensação dos moluscicultores 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empregados que beneficiam da operação 2 Ver código no quadro 3, numérico II.13 Artigo 57.o Seguro das populações aquícolas — Número de empregados que beneficiam da operação 1 Numérico Não Capítulo III: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura III.1 Artigo 62.o, n.o 1, alínea a) Apoio preparatório — Tipo de beneficiário 1 Ver código no quadro 4, numérico Não III.2 Artigo 63.o Execução das estratégias de desenvolvimento local Seleção de GAL-Pesca (1) — População total abrangida por GAL-Pesca (em unidades) 1 Numérico Não — Número de parceiros do setor público no GAL-Pesca 2 Numérico — Número de parceiros do setor privado no GAL-Pesca 3 Numérico — Número de parceiros da sociedade civil no GAL-Pesca 4 Numérico — Número de empregos equivalentes a tempo completo (ETC) do GAL-Pesca para administração 5 Numérico — Número de empregos ETC do GAL-Pesca para animação 6 Numérico III.3 Artigo 63.o Execução das estratégias de desenvolvimento local Projetos apoiados por GAL-Pesca (incluindo custos operacionais e animação) — Tipo de operação: acrescentar valor; diversificação; ambiente; vertente sociocultural; governação; custos operacionais e animação 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Tipo de beneficiário 2 Ver código no quadro 4, numérico III.4 Artigo 64.o Atividades de cooperação — Tipo de operação: apoio preparatório; projetos no mesmo Estado-Membro; projetos com outros Estados-Membros; projetos com parceiros fora da UE 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de parceiros, se for caso disso 2 Numérico Capítulo IV: Medidas relacionadas com a comercialização e a transformação IV.1 Artigo 66.o Planos de produção e de comercialização — Número de membros de organizações de produtores envolvidos 1 Numérico Não IV.2 Artigo 67.o Ajuda ao armazenamento — Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação 1 Numérico Não IV.3 Artigo 68.o Medidas de comercialização — Tipo de operação: criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais; encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem); transparência da produção; rastreabilidade e rotulagem ecológica; contratos-tipo; campanhas de comunicação e promoção 1 Ver código no quadro 3, numérico — Número de empresas que beneficiam da operação 2 Numérico — Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação 3 Numérico IV.4 Artigo 69.o Transformação de produtos da pesca e da aquicultura — Tipo de investimento: poupança de energia ou redução do impacto no ambiente; melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho; transformação de capturas não destinadas ao consumo humano; transformação de subprodutos; transformação de produtos da aquicultura biológica; produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Número de empresas apoiadas 2 Numérico — Número de empregados que beneficiam da operação 3 Numérico Capítulo V: Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura nas regiões ultraperiféricas V.1 Artigo 70.o Regime de compensação — Custos suplementares compensados 1 Numérico Não — Número de empresas que beneficiam da operação 2 Numérico — Número de empregados que beneficiam da operação 3 Numérico Capítulo VI: Medidas de acompanhamento da política comum das pescas no quadro da gestão partilhada VI.1 Artigo 76.o Controlo e execução — Tipo de operação: compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade; execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise; modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha; compra de outros meios de controlo; desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto; programas de formação e intercâmbio: análise de custo/benefício e avaliações das auditorias; seminários e meios de comunicação; custos operacionais; execução de um plano de ação 1 Ver código no quadro 3, numérico Sim, no caso de investimentos a bordo — Tipo de beneficiário 2 Ver código no quadro 4, numérico VI.2 Artigo 77.o Recolha de dados — Tipo de beneficiário 1 Ver código no quadro 4, numérico Não Capítulo VII: Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro VII.1 Artigo 78.o Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro — Tipo de operação: execução do programa operacional; sistemas informáticos; melhorar a capacidade administrativa; atividades de comunicação; avaliação; estudos; controlo e auditoria, rede de GAL-Pesca; outra 1 Ver código no quadro 3, numérico Não Capítulo VIII: Dinamizar a execução da política marítima integrada VIII.1 Artigo 80.o, n.o 1, alínea a) Vigilância marítima integrada (VMI) — Tipo de operação: contribuir para a VMI; contribuir para o ambiente comum de partilha da informação (CISE) 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Tipo de beneficiário 2 Ver código no quadro 4, numérico VIII.2 Artigo 80.o, n.o 1, alínea b) Promoção da proteção do meio marinho e utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros — Tipo de operação: zonas marinhas protegidas; NATURA 2000 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Superfície de zonas marinhas protegidas abrangidas (km2) (se pertinente) 2 Numérico — Superfície NATURA 2000 abrangida (km2) (se pertinente) 3 Numérico — Tipo de beneficiário 4 Ver código no quadro 4, numérico VIII.3 Artigo 80.o, n.o 1, alínea c) Melhorar o conhecimento do estado do meio marinho — Tipo de operação: estabelecimento do programa de acompanhamento; estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha 1 Ver código no quadro 3, numérico Não — Tipo de beneficiário 2 Ver código no quadro 4, numérico (1) Informações a fornecer apenas quando o GAL-Pesca é selecionado.







Quadro 2 — Tipo de pesca Código Descrição 1 Mar 2 Pesca interior 3 Ambas







Quadro 3 — Tipos de operação Código Descrição Correspondente ao código da(s) medida(s) 1 Produtos e equipamentos I.1 2 Processo e técnicas I.1 3 Sistema de gestão e organização I.1 4 Estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento I. 2 5 Aconselhamento profissional I. 2 6 Estratégias empresariais I. 2 7 Redes I.3 8 Acordo de parceria ou associação I.3 9 Recolha e gestão de dados I.3 10 Estudos I.3 11 Projetos-piloto I.3 12 Divulgação I.3 13 Seminários I.3 14 Melhores práticas I.3 15 Formação e aprendizagem I.4, I.5 16 Ligação em rede I.4 17 Diálogo social I.4 18 Investimentos a bordo I.6 19 Turismo de pesca I.6 20 Restaurantes I.6 21 Serviços ambientais I.6 22 Atividades pedagógicas I.6 23 Investimento a bordo I.8 24 Equipamento individual I.8 25 Fenómeno climático adverso I.12 26 Incidente ambiental I.12 27 Custos de salvamento I.12 28 Conceção I.13, I.14 29 Desenvolvimento I.13, I.14 30 Acompanhamento I.13, I.14 31 Avaliação I.13 32 Gestão I.13 33 Participação das partes interessadas I.14 34 Repovoamento direto I.14 35 Seletividade das artes I.15 36 Reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas I.15 37 Eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar I.15 38 Proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves I.15 39 Dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas I.15 40 Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto I.16 41 Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto I.16 42 Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável I.16 43 Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável I.16 44 Investimento em instalações I.18 45 Gestão dos recursos I.18 46 Planos de gestão ligados à rede NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial I.18 47 Gestão da rede NATURA 2000 I.18 48 Gestão de zonas marinhas protegidas I.18 49 Reforço da sensibilização I.18 50 Outras ações que revitalizem a biodiversidade I.18 51 Equipamento de bordo I.20 52 Artes de pesca I.20 53 Auditorias e programas de eficiência energética I.20 54 Estudos I.20 55 Substituição do motor I.21 56 Modernização I.21 57 Investimento que acrescente valor aos produtos I.22 58 Investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca I.22 59 Qualidade I.23 60 Controlo e rastreabilidade I.23 61 Eficiência energética I.23 62 Proteção do ambiente I.23 63 Condições de segurança e de trabalho I.23 64 Desenvolver conhecimentos II.1 65 Introdução de novas espécies II.1 66 Estudos de viabilidade II.1 67 Produtivo II.2 68 Diversificação II.2 69 Modernização II.2 70 Saúde dos animais II.2 71 Qualidade dos produtos II.2 72 Restauração da biodiversidade II.2 73 Atividades complementares II.2 74 Ambiente e recursos II.3 75 Utilização e qualidade da água II.3 76 Sistemas fechados II.3 77 Eficiência energética II.4 78 Energia renovável II.4 79 Criação de serviços de gestão II.5 80 Aquisição de serviços de aconselhamento às explorações II.5 81 Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental) II.5 82 Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental) II.5 83 Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública) II.5 84 Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais) II.5 85 Formação profissional II.6 86 Aprendizagem ao longo da vida II.6 87 Divulgação II.6 88 Novas competências profissionais II.6 89 Melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho II.6 90 Ligação em rede e intercâmbio de experiências II.6 91 Identificação das zonas II.7 92 Melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio II.7 93 Evitar danos graves II.7 94 Ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças II.7 95 Conversão para uma aquicultura biológica II.9 96 Participação no EMAS II.9 97 Aquicultura em zonas da rede NATURA 2000 II.10 98 Conservação e reprodução ex situ II.10 99 Operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade II.10 100 Controlo e erradicação de doenças II.12 101 Boas práticas e códigos de conduta II.12 102 Redução da dependência face aos medicamentos veterinários II.12 103 Estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas II.12 104 Grupos de defesa sanitária II.12 105 Compensação dos moluscicultores II.12 106 Acrescentar valor III.3 107 Diversificação III.3 108 Ambiente III.3 109 Vertente sociocultural III.3 110 Governação III.3 111 Custos operacionais e de animação III.3 112 Apoio preparatório III.4 113 Projetos no mesmo Estado-Membro III.4 114 Projetos com outros Estados-Membros III.4 115 Projetos com parceiros fora da UE III.4 116 Criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais IV.3 117 Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial) IV.3 118 Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas) IV.3 119 Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica) IV.3 120 Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis) IV.3 121 Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade) IV.3 122 Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta) IV.3 123 Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem) IV.3 124 Transparência da produção IV.3 125 Rastreabilidade e rotulagem ecológica IV.3 126 Contratos-tipo IV.3 127 Campanhas de comunicação e promoção IV.3 128 Poupança de energia ou redução do impacto no ambiente IV.4 129 Melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho IV.4 130 Transformação de capturas não destinadas ao consumo humano IV.4 131 Transformação de subprodutos IV.4 132 Transformação de produtos da aquicultura biológica IV.4 133 Produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados IV.4 134 Compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia VI.1 135 Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados VI.1 136 Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade VI.1 137 Execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise VI.1 138 Modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha VI.1 139 Compra de outros meios de controlo VI.1 140 Desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto VI.1 141 Programas de formação e intercâmbio VI.1 142 Análise de custo/benefício e avaliações das auditorias VI.1 143 Seminários e meios de comunicação VI.1 144 Custos operacionais VI.1 145 Execução de um plano de ação VI.1 146 Execução do programa operacional VII.1 147 Sistemas informáticos VII.1 148 Melhorar a capacidade administrativa VII.1 149 Atividades de comunicação VII.1 150 Avaliação VII.1 151 Estudos VII.1 152 Controlo e auditoria VII.1 153 Rede de GAL-Pesca VII.1 154 Outros VII.1 155 Contribuir para a VMI VIII.1 156 Contribuir para o CISE VIII.1 157 Zonas marinhas protegidas VIII.2 158 NATURA 2000 VIII.2 159 Estabelecimento de programa de acompanhamento VIII.3 160 Estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha VIII.3







Quadro 4 — Tipos de beneficiário Código Descrição 1 Autoridade pública 2 Pessoa coletiva 3 Pessoa singular 4 Organização de pescadores 5 Organizações de produtores 6 ONG 7 Centro de investigação/universidade 8 Misto