1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Maio de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis
(75/324/CEE)
(JO L 147 de 9.6.1975, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 94/1/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 1994 L 23 28 28.1.1994
►M2Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Maio de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às embalagens aerossóis
(75/324/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, em certos Estados-membros, as embalagens aero-
ssóis devem apresentar certas características técnicas fixadas porprescrições imperativas; que estas prescrições diferem de um Estado--membro para outro; que, pelas suas disparidades, entravam o
comércio na Comunidade;
Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funciona-
mento do mercado comum podem ser eliminados, se todos os
Estados-membros adoptarem as mesmas prescrições, quer em comple-mento, quer em substituição das suas legislações actuais; que estasprescrições devem respeitar, em especial, ao fabrico, enchimento ecapacidades nominais das embalagens aerossóis;
Considerando que, no actual estado da técnica, é conveniente limitar o
âmbito de aplicação da presente directiva às embalagens aerossóis, cujo
recipiente seja de metal, de vidro ou de plástico;
Considerando que, para ter em conta o progresso da técnica, é
necessário prever uma rápida adaptação das prescrições técnicas defi-
nidas no anexo da presente directiva; que é conveniente, para facilitara aplicação das medidas exigidas para o efeito, prever um procedi-mento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membrose a Comissão no âmbito do Comité para adaptação ao progresso
técnico da directiva «embalagens aerossóis;
Considerando que pode acontecer que embalagens aerossóis colocadas
no mercado, embora correspondendo às prescrições da presente direc-
tiva e do seu anexo, comprometam a segurança; que é, portanto,conveniente prever um procedimento destinado a evitar este perigo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às embalagens aerossóis, tal como são
definidas no artigo 2.o, com excepção daquelas cujo recipiente tem
capacidade total inferior a 50 mililitros e daquelas em que o recipientetem uma capacidade total superior à indicada nos pontos 3.1, 4.1.1,4.2.1, 5.1 e 5.2 do anexo da presente directiva.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por emba-
lagem aerossol o conjunto constituído por um recipiente nãoreutilizável de metal, vidro ou plástico, contendo um gás comprimido,liquefeito ou dissolvido sobpressão, com ou sem líquido, pasta ou pó e
provido de uma válvula que permite a saída do conteúdo soba forma
de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, ou soba formade espuma, de pasta ou de pó, ou no estado líquido.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 83 de 11. 10. 1973, p. 24.
(2)J O n .oC 101 de 23. 11. 1973, p. 28.
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Artigo 3.o
O responsável pela colocação das embalagens aerossóis no mercado
aplicará nelas o sinal «3» (epsilon in vertido), certificando assim quecorrespondem às prescrições da presente directiva e do seu anexo.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os
requisitos constantes da presente directiva e no seu anexo, recusar,
proibir ou restringir a colocação no mercado de uma embalagem aero-
ssol que corresponda às prescrições da presente directiva e do seuanexo.
Artigo 5.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico o anexo da
presente directiva serão adoptadas em conformidade com o procedi-
mento previsto no artigo 7.o.
Artigo 6.o
1. É instituído um Comité para adaptação ao progresso técnico da
directiva «embalagens aerossóis» a seguir denominado «Comité»,composto por representantes dos Estados-membros e presidido por umrepresentante da Comissão.
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação aoProgresso Técnico da Directiva «embalagens aerossóis».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo do disposto em outras directivas comunitárias rela-
tivas às substâncias e preparações perigosas, cada embalagem aerossol,
ou um rótulo a ela fixado no caso de não ser possível apor indicaçõesna embalagem aerossol devido à sua reduzida dimensão (capacidadetotal inferior ou igual a 150 mililitros), deve ostentar de modo visível,legível e indelével as seguintes indicações:
a) O nome e endereço ou a marca registada do responsável pela colo-
cação da embalagem aerossol no mercado;
b) O símbolo de conformidade com a presente directiva, ou seja, o
sinal 3 (epsilon invertido);
c) Indicações, expressas em código, que permitam identificar o lote de
produção;
d) As menções enumeradas nos pontos 2.2 e 2.3 do anexo;
e) O conteúdo líquido, em peso e em volume.
2. Os Estados-membros podem condicionar a colocação das embala-
gens aerossóis no mercado no seu território, à utilização da ou daslínguas nacionais para a redacção da rotulagem.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 3
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
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Artigo 9.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
impedir a utilização nas embalagens aerossóis de marcas ou inscrições
susceptíveis de se confundirem com o sinal «3» (epsilon invertido).
Artigo 9.oA
Quando o responsável pela colocação no mercado das embalagens
aerossóis dispuser de elementos comprovativos baseados em ensaiosou análises adequadas e que provem que essas embalagens aerossóis,apesar de conterem componentes inflamáveis, não apresentam riscosde inflamação em condições normais ou razoavelmente previsíveis deutilização, pode, soba sua própria responsab ilidade, não aplicar o
disposto nos pontos 2.2.b) e 2.3.b) do anexo.
O responsável pela colocação no mercado manterá uma cópia dos
documentos relevantes à disposição dos Estados-membros.
Neste caso, a quantidade dos componentes inflamáveis contidos na
embalagem aerossol deve figurar no rótulo de modo visível, legível eindelével, soba forma «contém x %, em massa, de componentesinflamáveis».
Artigo 10.
o
1. Se um Estado-membro verificar, com base numa fundamentação
pormenorizada, que uma ou várias embalagens aerossóis, embora
conformes às prescrições da presente directiva, apresentam perigo paraa segurança ou para a saúde, pode, temporariamente, proibir ousubmeter a condições especiais a colocação no mercado, no seu terri-tório, dessa ou dessas embalagens aerossóis. Desse facto informará
imediatamente a Comissão, especificando os motivos que justificaram
a sua decisão.
2. A Comissão procederá no prazo de seis semanas, à consulta dos
Estados-membros interessados, após o que emitirá sem demora o seuparecer e tomará as medidas adequadas.
3. Se a Comissão considerar que são necessárias adaptações técnicas
à presente directiva, essas adaptações serão adoptadas, quer pelaComissão, quer pelo Conselho, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 7.
o; neste caso, o Estado-membro que tiver adoptado medidas
de protecção pode mantê-las até à entrada em vigor destas adaptações.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoitomeses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem
no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 4
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ANEXO
1. DEFINIÇÕES
1.1.Pressões
Entende-se por «pressões» as pressões internas expressas em bar (pres-
sões relativas).
1.2.Pressão de ensaio
Entende-se por «pressão de ensaio» a pressão a qual um recipiente
ãerossol vazio pode ser submetido, durante 25 segundos, sem que se
produza qualquer fuga ou sem que os recipientes de metal ou plástico
apresentem deformações visíveis e permanentes, com excepção das que
são permitidas no ponto 6.1.1.2.
1.3.Pressão de rotura
Entende-se por «pressão de rotura» a pressão mínima que provoca uma
abertura ou uma fractura do recipiente aerossol.
1.4.Capacidade total do recipiente
Entende-se por «capacidade total» o volume, expresso em mililitros, de
um recipiente aberto definido no plano da sua abertura.
1.5.Capacidade líquida
Entende-se por «capacidade líquida» o volume, expresso em mililitros,
do recipiente aerossol cheio e fechado.
1.6.Volume da fase líquida
Entende-se por «volume da fase líquida» o volume ocupado pelas fases
não gasosas dentro do recipiente aerossol cheio.
1.7.Condições de ensaio
Entende-se por «condições de ensaio» as pressões de ensaio e de rotura
exercidas hidraulicamente a 20º C ± 5º C.
1.8.Componentes inflamáveis
Entende-se por «componentes inflamáveis» as substâncias e preparações
que correspondem aos critérios estabelecidos para as categorias «extre-
mamente inflamável», «facilmente inflamável» e «inflamável» no
anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
As propriedades de inflamabilidade dos componentes contidos no reci-
piente são determinadas pelos métodos específicos descritos na parte A
do anexo V da referida directiva.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1.Fabrico e equipamento
2.1.1. A embalagem aerossol cheia deve ser tal que corresponda, nas
condições habituais de utilização e armazenagem, as disposições do
presente anexo.
2.1.2. A válvula deve, nas condicões habituais de armazenagem e transporte
permitir um fecho praticamente hermético da embalagem aerossol e
ser protegida, por meio de uma tampa de protecção, por exemplo,
contra qualquer abertura involuntária, assim como contra qualquer dete-
rioração.
2.1.3. A resistência mécanica da embalagem aerossol não deve poder ser
diminuída por acção das substâncias contidas no recipiente, mesmo
durante um prolongado período de armazenagem.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 5
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2.2.Rotulagem
Sem prejuízo do disposto nas directivas relativas à classificação, emba-
lagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas,
nomeadamente no que se refere aos perigos para a saúde e/ou o ambi-
ente, devem figurar nas embalagens aerossóis, de modo visível, legível
e indelével:
a) Qualquer que seja o seu conteúdo, a menção «Recipiente sob
pressão. Proteger dos raios solares e não expor a temperaturas supe-
riores a 50 ºC. Não furar ou queimar, mesmo após utilização»;
b) Se contiverem componentes inflamáveis na acepção do ponto 1.8, o
símbolo, se for caso disso, a indicação do perigo de inflamabilidade
representado pelas substâncias e/ou preparações contidas na emba-
lagem aerossol, incluindo o propulsor, e as frases indicadores de
risco correspondentes, de acordo com os critérios dos pontos 2.2.3,
2.2.4 ou 2.2.5 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE e, no que diz
respeito ao símbolo e à indicação de perigo, de acordo com o anexo
II da directiva acima referida.
2.3.Menções específicas ligadas à utilização
Sem prejuízo das directivas relativas à classificação, embalagem e rotu-
lagem das substâncias e preparações perigosas, nomeadamente no que
se refere aos perigos para a saúde e/ou o ambiente, devem figurar nas
embalagens aerossóis, de modo visível, legível e indelével:
a) Qualquer que seja o conteúdo, as precauções adicionais de utilização
que informam os consumidores sobre os perigos específicos do
produto;
b) Se contiverem componentes inflamáveis, as recomendações de
prudência seguintes:
— «Não vaporizar para uma chama ou um corpo incandescente»,
— «Conservar longe de qualquer fonte de ignição — Não fumar»,— «Conservar fora do alcance das crianças».
3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AS EMBALAGENS AERO-
SSÕIS CUJO RECIPIENTE É DE METAL
3.1.Pressão de ensaio do recipiente
A capacidade total destes recipientes não pode exceder 1 000 mililitros,
3.1.1.Pressão de ensaio do recipiente
a) Nos recipientes destinados a ser enchidos sobuma pressão inferior a
6,7 bar, a 50º C, a pressão de ensaio deve ser, no mínimo, igual a
10 bar.
b) Nos recipientes destinados a ser enchidos sob uma pressão superior
ou igual a 6,7 bar, a 50º C, a pressão de ensaio deve ser superior em
50 % à pressão interna a 50º C.
3.1.2.Enchimento
A 50º C, a pressão da embalagem aerossol não deve exceder 12 bar,
qualquer que seja o tipo de gás utilizado para o enchimento.
3.1.3.Volume da fase líquida
A 50º C, o volume da fase líquida existente não deve exceder 87 % da
capacidade líquida.
Todavia, nos recipientes de fundo concavo que se torna convexo antes
do rebentamento, o volume da fase líquida, a 50º C, pode atingir 95 %
da capacidade líquida.
4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AS EMBALAGENS AERO-
SSÓIS CUJO RECIPIENTE E DE VIDRO
4.1.Recipientes plastificados ou protegidos de forma permanente.
Os recipientes deste tipo podem ser utilizados com gás comprimido,
liquefeito ou dissolvido.
4.1.1.Capacidade
A capacidade total destes recipientes não deve exceder 220 mililitros.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 6
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4.1.2.Revestimento
O revestimento deve ser constituído por uma camada protectora de
material plástico, ou de outro material adaptado, destinado a evitar o
risco de projecção de fragmentos de vidro no caso de rotura acidental
do recipiente, e deve ser concebido de tal modo que não haja nenhuma
projecção de fragmentos de vidro quando a embalagem aerossol cheia
levada à temperatura de 20.oC, caia de uma altura de 1,8 m num solo
de betão.
4.1.3.Pressão de ensaio do recipiente
a) Os recipientes destinados a ser enchidos com gás comprimido ou
dissolvido devem resistir a uma pressão de ensaio igual, no mínimo,
a 12 bar.
b) Os recipientes destinados a ser enchidos com gás liquefeito devem
resistir a uma pressão de ensaio igual, no mínimo, a 10 bar.
4.1.4.Enchimento
a) As embalagens aerossóis cheias com gás comprimido não são obri-
gadas a suportar, a 50º C, um pressão superior a 9 bar.
b) As embalagens aerossóis cheias com gás dissolvido não são obri-
gadas a suportar, a 50º C, uma pressão superior a 8 bar.
c) As embalagens aerossóis cheias com gás liquefeito não são obri-
gadas a suportar, a 20º C, pressões superiores às indicadas no
quadro seguinte:
Capacidade total (ml)Percentatagem, em peso, do gás lique-
feito na mistura total
20 % 50 % 80 %
>5 0≤80 3,5 bar 2,8 bar 2,5 bar
>8 0≤160 3,2 bar 2,5 bar 2,2 bar
> 160≤220 2,8 bar 2,1 bar 1,8 bar
Este quadro indica os limites de pressão admissíveis a 20º C em função
da percentagem de gás.
Para as percentagens de gás que não figurem neste quadro, as pressões
limites são calculadas por extrapolação.
4.1.5.Volume da fase líquida
A 50º C o volume da fase líquida da embalagem aerossol cheia não
deve exceder 90 % da capacidade líquida.
4.2.Recipiente de vidro não protegido
As embalagens aerossóis que utilizam recipientes de vidro não prote-
gido são exclusivamente enchidas com gás liquefeito ou dissolvido.
4.2.1.Capacidade
A capacidade total destes recipientes não pode exceder 150 mililitros.
4.2.2.Pressão de ensaio do recipiente
A pressão de ensaio do recipiente deve ser igual, no mínimo, a 12 bar.
4.2.3.Enchimento
a) As embalagens aerossóis cheias com gás dissolvido não são obri-
gadas a suportar, a 50º C, uma pressão superior a 8 bar.
b) As embalagens cheias com gás liquefeito não são obrigadas a
suportar, a 20º C, pressões superiores às indicadas no quadro
seguinte:
Capacidade total (ml)Percentatagem, em peso, do gás lique-
feito na mistura total
20 % 50 % 80 %
>5 0≤70 1,5 bar 1,5 bar 1,25 bar
>7 0≤150 1,5 bar 1,5 bar 1 bar1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 7
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Este quadro indica os limites de pressão admissíveis a 20º C em função
da percentagem de gás liquefeito.
Para as percentagens de gás que não figurem neste quadro, as pressões
limites são calculadas por extrapolação.
4.2.4.Volume da fase líquida
A 50º C, o volume da fase líquida da embalagem aerossol cheia com
gás liquefeito ou dissolvido não deve exceder 90 % da capacidade
líquida.
5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AS EMBALAGENS AERO-
SSÓIS CUJO RECIPIENTE E DE PLÁSTICO
5.1. As embalagens aerossóis cujo recipiente é de plástico e que, na rotura,
podem produzir fragmentos são consideradas similares às embalagens
aerossóis com recipientes de vidro não protegido.
5.2. As embalagens aerossóis cujo recipiente é de plástico e que, na rotura,
não produzem fragmentos são consideradas similares às embalagens
aerossóis com recipiente de vidro protegido.
6. ENSAIOS6.1.Exigênciasrelativasaosensaiosagarantirpeloresponsáveldacolo-
cação no mercado
6.1.1.Ensaio hidráulico dos recipientes vazios
6.1.1.1. Os recipientes de metal, vidro ou plástico das embalagens aerossóis
devem poder resistir a um ensaio de pressão hidráulica de acordo com
os pontos 3.1.1, 4.1.3 e 4.2.2.
6.1.1.2. Os recipientes de metal que apresentarem deformações assimétricas,
deformações importantes ou outros defeitos similares serão rejeitados.
É permitida uma ligeira deformação simétrica do fundo ou uma defor-
mação que não afecte o perfil da parede superior, desde que o
recipiente satisfaça o ensaio de rotura.
6.1.2.Ensaio de rotura dos recipientes de metal vazios
O responsável pela colocação no mercado deve assegurar-se de que a
pressão de rotura dos recipientes superior, pelo menos em 20 %, à
pressão de ensaio prevista.
6.1.3.Ensaio de queda dos recipientes de vidro protegido
O fabricante deve assegurar-se de que os recipientes satisfazem as
condições de ensaio previstas no ponto 4.1.2.
6.1.4.Verificação individual das embalagens aerossóis cheias
6.1.4.1. a) Cada embalagem aerossol cheia deve ser mergulhada num banho de
água. A temperatura da água e o tempo de permanência da emba-
lagem aerossol no banho devem ser tais que permitam:
— que o conteúdo da embalagem aerossol atinja a temperatura
uniforme de 50º C,
ou
— que a pressão da embalagem aerossol atinja a exercida pelo
conteúdo a uma temperatura uniforme de 50º C.
b) Qualquer embalagem aerossol que apresente uma deformação visível
e permanente ou uma fuga deve ser rejeitada.
6.1.4.2. Todavia, pode ser utilizado pelo responsável pela colocação no
mercado, e soba sua responsab ilidade, qualquer sistema de ensaio que
permita obter um resultado equivalente ao do banho de água, desde que
exista acordo do Comité previsto no artigo 6.
oda directiva.
6.2.Exemplos de ensaios de controlo que podem ser efectuados pelos
Estados-membros.
6.2.1.Ensaios dos recipientes vazios
Aplica-se a pressão de ensaio durante 25 segundos em cinco recipientes
colhidos ao acaso num lote homogéneo de 2500 recipientes vazios, isto
é, fabricados com os mesmos materiais e os mesmos processos de
fabrico em série contínua, ou num lote constituindo a produção horária.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 8
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Se um só destes recipientes não satisfizer o ensaio, colhem-se, ao acaso,
no mesmo lote, dez recipientes suplementares que serão submetidos ao
mesmo ensaio.
Se um dos recipientes não satisfizer o ensaio, o lote inteiro será consi-
derado como impróprio para utilização.
6.2.2.Ensaio das embalagens aerossóis cheias
Os ensaios de controlo de estanquidade são efectuados por imersão,
num banho de água e para um número significativo de embalagens
aerossóis cheias. A temperatura da água e o tempo de permanência
das embalagens aerossóis no banho devem ser tais que permitam ao
conteúdo atingir a temperatura uniforme de 50º C durante o tempo
necessário para que se possa ter a certeza de que não se produz
nenhuma fuga ou fractura.
Todo o lote de embalagens aerossóis que não satisfaça a estes ensaios
deve ser considerado como impróprio para utilização.1975L0324 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 9