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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comuni-
tária em aplicação da Decisão n.o2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(1999) 4015]
(2000/96/CE)
(JO L 28 de 3.2.2000, p. 50)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2003/534/CE da Comissão de 17 de Julho de 2003 L 184 35 23.7.2003
►M2 Decisão 2003/542/CE da Comissão de 17 de Julho de 2003 L 185 55 24.7.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 213 de 23.8.2003, p. 14 (2003/542/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente
abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o
2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(1999) 4015]
(2000/96/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o2119/98/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede devigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis naComunidade (
1), e, nomeadamente, as alíneas a) a e) do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Decisão n.o2119/98/CE, deve ser instituída uma
rede a nívelcomunitário para promover a cooperação e a coor-denação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, afim de melhorar a prevenção e o controlo na Comunidade dascategorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à
decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemio-
lógica daquelas doenças e para o estabelecimento de um sistemade alerta rápido e de resposta;
(2) No que respeita à vigilância epidemiológica, a rede deve serinstituída através de uma ligação permanente, por todos os meiostécnicos adequados, entre a Comissão e as estruturas e/ou autori-
dades que, a nívelde cada Estado-Membro e sob a
responsabilidade deste, são competentes a nível nacional e têma seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilânciaepidemiológica das doenças transmissíveis;
(3) As doenças e os problemas de saúde seleccionados para seremalvo de vigilância epidemiológica a nível comunitário devem
reflectir as necessidades actuais da Comunidade, especialmente
o valor acrescentado da vigilância a nível comunitário;
(4) A lista de doenças ou problemas de saúde seleccionados paravigilância deve ser alterada em função das modificações regis-tadas na prevalência das doenças e em resposta à emergênciade novas doenças transmissíveis que constituam uma ameaça
para a saúde pública;
(5) A Comissão deve fornecer à rede comunitária os instrumentos
informativos adequados, assegurando simultaneamente acoerência e a complementaridade com os programas e iniciativaspertinentes da Comunidade;
(6) A presente decisão deve ser aplicável sem prejuízo do disposto
na Directiva 92/117/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de
1992 relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certosagentes zoonóticos em animais e produtos de origem animalafim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origemalimentar (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 1999/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
(7) A presente decisão deve facilitar a integração da rede comuni-tária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveisnacional ou comunitário relativamente a doenças e problemasde saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema dealerta rápido e de resposta. Para efeitos da sua implementação,a rede comunitária deve, por conseguinte, funcionar com o2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.
(3) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.
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Sistema de vigilância sanitária das doenças transmissíveis no
âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúdepública (Euphin-HSSCD), constituído por três componentes:
a) Um sistema de alerta rápido e de respsota encarregado das
notificações de ameaças específicas para a população, trans-mitidas pelas autoridades competentes em matéria de saúdepública de cada Estado-Membro que são responsáveis peladeterminação de medidas que possam ser necessárias para
proteger a saúde pública;
b) Intercâmbio de informações entre estruturas e autoridades
acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde
pública;
c) Redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem
alvo de vigilância epidemiológica entre estruturas e autori-dades acreditadas dos Estados-Membros.
(8) A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de umacompanhamento periódico e tida em consideração na melhoriado intercâmbio electrónico de informações.
(9) Por razões logísticas, nem todas as doenças transmissíveis ouproblemas de saúde especiais seleccionados para vigilânciaepidemiológica podem ser imediatamente abrangidos por dispo-
sições de redes de vigilância específicas. No entanto, a fim de
que a rede comunitária possa iniciar o seu trabalho e adquirirexperiência, as autoridades competentes dos Estados-Membrosdevem divulgar na rede comunitária as informações úteis deque disponham.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité, instituído pelo artigo 7.
oda Decisão
n.o2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São enumerados no anexo I as doenças transmissíveis e os problemasde saúde especiais que deverão ser abrangidos pela vigilância epide-miológica da rede comunitária, nos termos da Decisão n.
o2119/98/CE.
A vigilância deverá ser efectuada de forma rentável, tendo em conta a
natureza da doença, as redes existentes e o valor acrescentado comuni-
tário.
Artigo 2.o
São enumerados no anexo II os critérios de selecção das doenças e dos
problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pelavigilância epidemiológica da rede comunitária.
Artigo 3.
o
Para efeitos da aplicação técnica da presente decisão, a rede comuni-
tária funcionará inicialmente com o Sistema de vigilância sanitária das
doenças transmissíveis (Euphin-HSSCD), no âmbito da Rede europeiade informação em matéria de saúde pública.
Artigo 4.
o
►M21.◄ A rede comunitária será implementada através da alte-
ração e da integração, quando adequado, das redes de vigilância
existentes que beneficiem do apoio da Comunidade e pela constituição
de novas redes para as doenças ainda não abrangidas pelas redes devigilância. Se o número reduzido de casos de uma doença não permitira constituição de uma rede de vigilância específica para essa doença, asinformações relativas à vigilância no âmbito da rede comunitária serãopartilhadas com base em relatórios de casos.2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 3
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2. As doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para
os quais já foi criada uma rede de vigilância específica são assinaladoscom um asterisco no anexo I.
Os Estados-Membros devem especificar, por intermédio das suas estru-
turas e/ou autoridades designadas, um ponto de contacto para cada redede vigilância específica, ao qual será delegada a função de represen-tante nacional, tendo por atribuição fornecer dados e informações emconformidade com os artigos 3.
oe4 .oda Decisão n.o2119/98/CE.
Cada rede de vigilância específica que procederá à recolha dos dados
de vigilância e das informações relevantes, assegurará a coordenaçãodesta estrutura e deverá comunicá-los, sem atraso, à rede comunitária.
A rede de vigilância específica comunicará também à rede comunitária
os procedimentos operacionais, abordando, no mínimo, os tópicos
mencionados no anexo III.
Artigo 5.
o
Proceder-se-á à determinação de definições de casos, natureza e tipo de
dados para recolha e transmissão bem como dos métodos adequados de
vigilância epidemiológica e microbiológica relativamente a cada redede vigilância específica integrada na rede comunitária ou criada noseu âmbito. Proceder-se-á ainda à definição de casos e de métodos devigilância relativamente às doenças cujas informações são partilhadasapenas com base em relatórios de casos.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros divulgarão na rede comunitária as informações
úteis de que disponham, detectadas através dos respectivos sistemasde vigilância nacionais, sobre doenças transmissíveis ou problemas desaúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica, queainda não estejam abrangidas por disposições de redes de vigilância
específicas.
Artigo 7.
o
As informações úteis sobre doenças transmissíveis não enumeradas no
anexo I serão difundidas através da rede comunitária, nos termos dodisposto no artigo 4.
oda Decisão n.o2119/98/CE, sempre que talse
revelar necessário a fim de proteger a saúde pública na Comunidade.
Artigo 8.o
Quando se criarem redes de vigilância específicas destinadas a
zoonoses para as quais seja necessária a vigilância de casos em sereshumanos, nos termos da Directiva 92/117/CEE, esta vigilância far-se-áem conformidade com a Decisão n.
o2119/98/CE e os dados necessários
à aplicação da Directiva 92/117/CEE serão inteiramente disponibili-
zados para esse objectivo. Para o efeito, proceder-se-á, na medida dopossível, à definição de casos e de métodos de vigilância da doençano ser humano, de forma a que os dados recolhidos correspondamtambém aos objectivos da Directiva 92/117/CEE.
Artigo 9.
o
As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à
Comissão outras doenças e problemas de saúde especiais cujavigilância epidemiológica se desenvolverá progressivamente a nível daComunidade com base nos critérios enumerados no anexo II.
Artigo 10.
o
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2000.2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 4
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▼B
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 5
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ANEXO I
1.DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E PROBLEMAS DE SAÚDE ESPE-
CIAIS QUE DEVERÃO SER PROGRESSIVAMENTE
ABRANGIDOSPELA REDE COMUNITÁRIA
1.1.Relativamente às doenças transmissíveis e aos problemas de saúde
especiais enumerados infra, a vigilância epidemiológica no âmbito da
rede comunitária será realizada por recolha e análise normalizadas
de dados, de uma forma que será determinada para cada doença
transmissível e problema de saúde especial quando forem implemen-
tadas redes de vigilância específicas da União Europeia.
2.DOENÇAS
2.1.Doenças de prevenção vacinal
DifteriaInfecções por Haemophilus influenzae do grupo B (*)
Gripe (*)
Sarampo (*)
PapeiraTosse convulsa (*)PoliomieliteRubéola
Varíola
Tétano
2.2.Doenças sexualmente transmissíveis
Infecções por clamídiasInfecções gonocócicasInfecção pelo VIH (*)
Sífilis
2.3.Hepatite viral
Hepatite AHepatite BHepatite C
2.4.Doenças de origem alimentar, hídrica e ambiental
Carbúnculo
Botulismo
CampilobacterioseCriptosporidioseGiardíaseInfecção por E. coli enterohemorrágica (*)
Leptospirose
ListerioseSalmonelose (*)ShigeloseToxoplasmose2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 6
(*) As doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais já foi
implementada uma rede de vigilância específica são assinalados com um asterisco.
▼M2
Triquinose
Infecção por Yersinia
2.5.Outras doenças
2.5.1.Doenças transmitidas por agentes não convencionais
Encefalopatias espongiformes transmissíveis, variante da Doença de
Creutzfeldt-Jakob (*)
2.5.2.Doenças transmitidas pelo ar
Doença do legionário (*)
Doença meningocócica (*)Infecções pneumocócicas
Tuberculose (*)
2.5.3.Zoonoses (excluindo as referidas em 2.4)
Brucelose
Equinococose
RaivaFebre-Q
Tularémia
2.5.4.Doenças graves importadas
Cólera
Paludismo
Peste
Febres hemorrágicas virais
3.PROBLEMAS DE SAÚDEESPECIAIS
3.1.Infecções nosocomiais
3.2.Resistência antimicrobiana (*)2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 7
(*) As doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais já foi
implementada uma rede de vigilância específica são assinalados com um asterisco.▼C1
▼M2
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ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OU DE
PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS QUE SERÃO ABRANGIDOS
PELA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO DA REDE
1. Doenças que provoquem, ou possam provocar, uma morbilidade e/ou uma
mortalidade significativas em toda a Comunidade, especialmente nos casos
em que a prevenção das doenças exige uma abordagem global de coorde-
nação.
2. Doenças relativamente às quais o intercâmbio de informações possa propor-
cionar um alerta rápido em caso de ameaça para a saúde pública.
3. Doenças raras e graves que não seriam reconhecidas a nívelnacionale rel a-
tivamente às quais a partilha de conhecimentos permitiria a formulação de
hipóteses a partir de uma base de conhecimentos mais ampla.
4. Doenças para as quais existam medidas preventivas eficazes com benefício
para a protecção da saúde.
5. Doenças cuja comparação pelos Estados-Membros contribuiria para a
avaliação de programas nacionais e comunitários.2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 8
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ANEXO III
TÓPICOS QUE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DAS REDES
DE VIGILÂNCIA ESPECÍFICAS DEVEM ABORDAR PARA APRE-
CIAÇÃO PELA REDE COMUNITÁRIA
1. Estrutura de coordenação e processo de tomada de decisões.
2. Gestão, administração e supervisão dos projectos.3. Definições de casos, natureza e tipo de dados a recolher.
4. Gestão e protecção de dados, incluindo o acesso aos dados e a confidenciali-
dade.
5. Formas de tornar os dados comparáveis e compatíveis (requisitos de quali-
dade e validação de dados).
6. Meios técnicos adequados e procedimentos de difusão e análise dos dados a
nívelcomunitário (difusão e notificação de dados).
7. Proposta de acção em matéria de saúde pública, procedimentos de controlo
de infecções e procedimentos laboratoriais.2000D0096 — PT — 24.07.2003 — 002.001 — 9