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Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2002
que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados
produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia
[notificada com o número C(2002) 386]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/80/CE)
(JO L 34 de 5.2.2002, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/233/CE da Comissão de 20 de Março de 2002 L 78 14 21.3.2002
►M2Decisão 2002/679/CE da Comissão de 22 de Agosto de 2002 L 229 37 27.8.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2002
queimpõecondiçõesespeciaisàimportaçãodefigos,avelãsepistá-
cios e de determinados produtos derivados, originários ou
provenientes da Turquia
[notificada com o número C(2002) 386]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/80/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1) e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Determinou-se que os figos secos, os pistácios e, com menor
incidência, as avelãs originários ou provenientes da Turquia seencontravam, em muitos casos, contaminados com teores exces-sivos de aflatoxina B1 e de aflatoxina total.
(2) O Comité Científico da Alimentação Humana chamou a atençãopara o facto de a aflatoxina B1, mesmo a níveis muito reduzidos,provocar cancro do fígado, sendo além disso, genotóxica.
(3) O Regulamento (CE) n.o194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro
de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantes
presentes nos géneros alimentícios (2) com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1566/1999 (3), fixa
os teores máximos de certos contaminantes presentes nosgéneros alimentícios, nomeadamente de aflatoxinas. Estes teoresforam excedidos consideravelmente, nomeadamente em amostras
de figos secos originários ou provenientes da Turquia.
(4) Este facto constitui uma ameaça séria à saúde pública na Comu-nidade e é, por isso, imperativo adoptar medidas de protecção a
nível comunitário.
(5) Foi efectuada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da
Comissão Europeia uma missão na Turquia de 4 a 8 de
Setembro de 2000, com o objectivo de avaliar os sistemas decontrolo em vigor para evitar a contaminação com aflatoxinanas avelãs, nos pistácios e nos figos secos destinados à expor-tação para a Comunidade Europeia. A missão revelou, entre
outros aspectos, que os procedimentos de controlo em vigor rela-
tivos às remessas de avelãs, pistácios e figos secos destinados àexportação para a Comunidade Europeia não garantem que asremessas estão em conformidade com os teores máximos defi-nidos da legislação da CE. Observou-se formação insuficientedos funcionários responsáveis, procedimentos de amostragem e
de teste insuficientes, bem como insuficiência de provas de que
os certificados de exportação se relacionam com as remessas emquestão. No que se refere a estas mercadorias originárias ouprovenientes da Turquia, é constatada e notificada continua-mente através do sistema de alerta rápido para os géneros
alimentícios uma não conformidade com os teores máximos de
aflatoxinas. Justifica-se, por conseguinte, sujeitar as avelãs, ospistácios e os figos secos, bem como os produtos derivados,originários ou provenientes da Turquia, a condições especiaisque proporcionem um nível elevado de protecção da saúdepública.2002D0080 — PT — 27.08.2002 — 002.001 — 2
(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.1997, p. 48.
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 17.
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(6) É necessário que os figos secos, as avelãs e os pistácios bem
como os produtos derivados sejam produzidos, seleccionados,
tratados, processados, embalados e transportados em conformi-dade com boas práticas de higiene. É necessário determinar osteores de aflatoxina B1 e de aflatoxina total em amostrasextraídas das remessas imediatamente antes da sua saída daTurquia.
(7) As autoridades turcas deverão fornecer provas documentais,acompanhando cada remessa de figos secos, avelãs e pistáciosoriginárias ou provenientes da Turquia, relativas às condiçõesde produção, selecção, tratamento, processamento, embalagem etransporte bem como aos resultados das análises laboratoriaisefectuadas à remessa para determinar os teores de aflatoxina B1
e de aflatoxina total.
(8) É necessário, por forma a salvaguardar a saúde pública, que as
remessas de figos secos, avelãs e pistácios originárias ou prove-nientes da Turquia, importadas para a Comunidade Europeia,sejam sujeitas de forma aleatória a amostras e análises para
determinação do seu nível de aflatoxina pela autoridade compe-
tente do Estado-Membro importador.
(9) O Comité Permanente dos Géneros Alimentícios foi consultadoem 2 de Abril de 2001,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros não importarão produtos correspondentes anenhuma das seguintes categorias, originários ou provenientes daTurquia, que se destinem ao consumo humano ou a serem utilizadoscomo ingredientes em géneros alimentícios, excepto se a remessa sefizer acompanhar dos resultados da amostragem e análise oficiais e do
certificado sanitário constante do anexo I, preenchido, assinado e veri-
ficado por um representante da Direcção-Geral de Protecção e Controlodo Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República daTurquia:
— figos secos correspondentes ao código NC 0804 20 90,
— avelãs ( Corylus sp ) com casca ou descascadas correspondentes ao
código NC 0802 21 00 ou 0802 22 00,
— pistácios correspondentes ao código NC 0802 50 00,
— misturas de frutos de casca rija ou frutos secos correspondentes ao
código NC 0813 50 e que contenham figos, avelãs ou pistácios,
— pastas de figo e de avelã correspondentes ao código NC 2007 99 98,
— avelãs, figos e pistácios, preparados ou conservados, incluindo
misturas correspondentes ao código NC 2008 19.
2. As remessas só podem ser importadas para a Comunidade através
de um dos pontos de entrada constantes do anexo II.
3. Cada remessa deve ser identificada por um código, correspon-
dente ao código do certificado sanitário e do relatório que o
acompanha, contendo os resultados da amostragem e da análise
oficiais, nos termos do disposto no n.
o1.
4. As autoridades competentes em cada Estado-Membro deverão
garantir que os figos secos, as avelãs e os pistácios importados, refe-
ridos no n.o1, originários ou provenientes da Turquia, sejam sujeitos a
controlos documentais destinados a garantir que são cumpridos osrequisitos relativos ao certificado sanitário e aos resultados da amos-tragem referidos no n.
o1.
5. Os Estados-Membros deverão efectuar de forma aleatória uma
amostragem e análise das remessas de figos secos, avelãs e pistáciosoriginários ou provenientes da Turquia no sentido de determinar os2002D0080 — PT — 27.08.2002 — 002.001 — 3
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teores de aflatoxina B1 e de aflatoxina total e deverão informar a
Comissão dos resultados obtidos.
6. A recolha e a análise aleatórias de amostras referidas no n.o5
serão efectuadas em, aproximadamente, 10 % das remessas de produtosrelativamente a cada categoria dos produtos referidos no n.
o1.
Qualquer remessa que deva ser submetida a amostragem e a análise
será retida no ponto de entrada da Comunidade durante um períodomáximo de 10 dias úteis antes de ser colocada no mercado. Nestecaso, as autoridades competentes dos Estados-Membros emitirão um
documento oficial de acompanhamento que estabeleça que a remessa
foi submetida a amostragem e a análise oficiais e que indique o resul-tado da análise.
Relativamente às avelãs, a amostragem deve ser efectuada de acordo
com o procedimento de amostragem estabelecido no ponto 5.2 doanexo I da Directiva 98/53/CE da Comissão (
1). No caso de avelãs
comercializadas em embalagens em vácuo, para lotes iguais ou supe-
riores a 15 toneladas, terão de ser recolhidas, pelo menos, 25 amostraselementares que dão origem a 30 kg de amostras globais e, para lotesinferiores a 15 toneladas, terão de ser recolhidas 25 % de amostraselementares, em conformidade com a Directiva 98/53/CE.
Artigo 1.
oA
Em derrogação do n.o1 do artigo 1.o, os Estados-Membros deverão
autorizar as importações de remessas não acompanhadas dos resultados
da amostragem e da análise oficiais e do certificado sanitário que
tenham sido expedidas da Turquia antes de 11 de Março de 2002,sempre que o operador possa demonstrar, através de amostragem eanálise, em conformidade com as disposições da Directiva 98/53/CEda Comissão (
1), que estas remessas estão em conformidade com as dis-
posições do Regulamento (CE) n.o194/97 da Comissão no que se
refere aos teores máximos permitidos de aflatoxina BI e de aflatoxinatotal.
Artigo 2.
o
A presente decisão será continuamente analisada em função das infor-
mações e garantias fornecidas pelas autoridades competentes daTurquia e com base nos resultados dos testes efectuados pelosEstados-Membros.
A presente decisão será revista, o mais tardar, até 31 de Dezembro de
2002, por forma a verificar se as condições especiais mencionadas noartigo 1.
ogarantem um nível suficiente de protecção da saúde pública
na Comunidade. A revisão avaliará igualmente se as condições espe-ciais continuam a ser necessárias.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0080 — PT — 27.08.2002 — 002.001 — 4
(1) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.▼M2
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ANEXO I
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ANEXO ΙΙ
Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade figos,
avelãs e pistácios e produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia
Estado-Membro Ponto de entrada
Bélgica Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
Dinamarca Todos os portos e aeroportos dinamarqueses e todas as estações frontei-
riças
Alemanha HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart — ZA
Flughafen, HZA München — ZA München-Flughafen, HZA Hof —
Schirnding-Landstraße, HZA Weiden — ZA Furth-im-Wald-Schafberg,
HZA Weiden — ZA Waidhaus-Autobahn, Bezirksamt Reinickendorfvon
Berlin, Abteilung Finanzen, Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebens-
mittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA Frankfurt (Oder) — ZA
Autobahn, HZA Cottbus — ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen — ZA
Neustädter Hafen, HZA Bremen — ZA Bremerhaven, HZA Hamburg-
-Hafen — ZA Waltershof, HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe — ZA
Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen, HZA Braunsch-
weig — Abfertigungsstelle, HZA Hannover — Abfertigungsstelle, HZA
Lüneburg — ZA Stade, HZA Dresden — ZA Dresden-Friedrichstadt,
HZA Pirna — ZA Altenberg, HZA Löbau — Zollamt Ludwigsdorf-Auto-
bahn, HZA Itzehoe — ZA Pinneberg, HZA Koblenz — ZA Hahn-Flug-
hafen, HZA Oldenburg — ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld — ZA
Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt — ZA Eisenach, HZA Potsdam
— ZA Ludwigsfelde, HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-Schönefeld,
HZA Augsburg — ZA Memmingen, HZA Ulm — ZA Ulm (Donautal),
HZA Karlsruhe — ZA Karlsruhe, HZA Berlin — ZA Dreilinden, HZA
Gießen — ZA Gießen, HZA Gießen — ZA Marburg, HZA Singen —
ZA Bahnhof, HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein — Schusterinsel
Crécia Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos,
Patra, Iraklion tis Kritis, Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio,
Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, Igoumenitsa, Kristalopigi
Espanha Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería (Aeropuerto,
Puerto), Asturias (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferro-
carril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cádiz (Puerto), Cartagena (Puerto),
Castellón (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto), Irún
(Carretera), A Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera), Las Palmas de
Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril),
Málaga (Aeropuerto, Puerto), Marín (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia
(Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes (Puerto),
San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander
(Aeropuerto, Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aero-
puerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife
Sur (Aeropuerto), Valencía (Aeropuerto, Puerto), Vigo (Aeropuerto,
Puerto), Villagarcía (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
França Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN
(Val-de-Marne), Lyon Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-
-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir CRD (Loire-Atlantique),
Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
Irlanda Dublin — Port and Airport,
Cork — Port and Airport,
Shannon — Airport
Itália Ufficio di Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
Ufficio di Sanità Marittima ed Aerea di Bari
Ufficio di Sanità Marittima ed Aerea di Genova
Ufficio di Sanità Marittima di Livorno
Ufficio di Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
Ufficio di Sanità Marittima di Ravenna
Ufficio di Sanità Marittima di Salerno
Ufficio di Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
Luxemburgo Centre douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg2002D0080 — PT — 27.08.2002 — 002.001 — 6
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Estado-Membro Ponto de entrada
Países Baixos Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
Áustria HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels,
ZA Kledering, ZA Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/
/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA Villach
Portugal Lisboa, Leixões
Finlândia Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
Suécia Göteborg, Ystad, Stockholm, Helsingborg, Karlskrona, Karlsham, Land-
vetter, Arlanda
Reino Unido Belfast, Kanaltunnel-Terminal, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole
Grangemouth, Harwich, Heathrow Airport, Heysham, Hull, Immingham,
Ipswich, King's Lynn, Leith, Liverpool, London (including Tilbury,
Thamesport and Sheerness), Manchester Airport, Container-Hafen
Manchester, Manchester (including Ellesmere Port), Medway, Middlesbo-
rough, Newhaven, Poole, Shoreham, Southampton, Stansted Airport.2002D0080 — PT — 27.08.2002 — 002.001 — 7