1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA1999/13/CE DO CONSELHO
de 11 de Março de 1999
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de
solventes orgânicos em certas actividades e instalações
(JO L 85 de 29.3.1999, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 188 de 21.7.1999, p. 54 (1999/13/CE)
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DIRECTIVA1999/13/CE DO CONSELHO
de 11 de Março de 1999
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas activi-
dades e instalações
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado (3),
(1) Considerando que os programas de acção da Comunidade Euro-
peia em matéria de ambiente aprovados pelo Conselho e pelosRepresentantes dos Governos dos Estados-membros, reunidosem Conselho, através das resoluções de 22 de Novembro de1973 (
4), de 17 de Maio de 1977 (5), de 7 de Fevereiro de
1983 (6), de 19 de Outubro de 1987 (7)e de 1 de Fevereiro de
1993 (8), salientam a importância da prevenção e da redução da
poluição atmosférica;
(2) Considerando que, em particular, a Resolução de 19 de Outubrode 1987 salienta a importância da acção da Comunidade, quedeverá centrar-se, nomeadamente, na aplicação de normas
adequadas, de modo a assegurar um nível elevado de protecção
da saúde pública e do ambiente;
(3) Considerando que a Comunidade Europeia e os seus Estados--membros são partes no protocolo anexo à Convenção de 1979sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longo alcance,relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicosvoláteis com o objectivo de reduzir os respectivos fluxos trans-
fronteiras, bem como os fluxos dos oxidantes fotoquímicos
deles resultantes, de modo a proteger a saúde humana e o ambi-ente de eventuais efeitos negativos;
(4) Considerando que a poluição devida aos compostos orgânicosvoláteis num determinado Estado-membro afecta frequentementea qualidade do ar e da água de outros Estados-membros; que,
nos termos do artigo 130.
oR do Tratado, é necessário agir a
nível comunitário;
(5) Considerando que, em virtude das características dos solventesorgânicos, a sua utilização em determinadas actividades e insta-lações origina emissões para a atmosfera de compostos orgânicospotencialmente nocivos para a saúde pública e/ou contribui para
a formação local ou transfronteiras de oxidantes fotoquímicos na
camada-limite da troposfera, que são susceptíveis de danificarrecursos naturais de importância ambiental ou económica vital,podendo, em determinadas condições de exposição, apresentarefeitos nocivos na saúde humana;
(6) Considerando que a particular incidência nos anos mais recentesde períodos em que se registaram concentrações excessivas de1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 99 de 26.3.1997, p. 32.
(2) JO C 287 de 22.9.1997, p. 55.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 1998 (JO C 34 de
2.2.1998, p. 75), posição comum do Conselho de 16 de Junho de 1998 (JO
C 248 de 7.8.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 21 de Outubro
de 1998 (JO C 341 de 9.11.1998, p. 70).
(4) JO C 112 de 20.12.1973, p. 1.
(5) JO C 139 de 13.6.1977, p. 1.
(6) JO C 46 de 17.2.1983, p. 1.
(7) JO C 328 de 7.12.1987, p. 1.
(8) JO C 138 de 1.2.1993, p. 1.
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ozono troposférico suscitou uma preocupação geral quanto ao
respectivo impacto na saúde pública e no ambiente;
(7) Considerando que, por consequência, é necessário adoptarmedidas de prevenção, destinadas a proteger a saúde pública eo ambiente das consequências de determinadas emissões particu-
larmente nocivas, decorrentes da utilização de solventes
orgânicos, e garantir aos cidadãos o direito a um ambiente limpoe saudável;
(8) Considerando que as emissões de compostos orgânicos podemser evitadas em muitas actividades e instalações, uma vez queexistem ou estarão disponíveis nos próximos anos produtos desubstituição potencialmente menos nocivos; que quando nãoexistam produtos de substituição adequados, devem adoptar-se
outras medidas económica e tecnicamente viáveis destinadas a
reduzir as emissões;
(9) Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto seja tecnica-
mente viável, a utilização de solventes orgânicos, bem como as
emissões de compostos orgânicos que produzam efeitos particu-larmente nocivos na saúde pública;
(10) Considerando que as instalações e os processos abrangidos pelapresente directiva devem ser, pelo menos, objecto de registo,caso não estejam sujeitos a autorização nos termos da legislaçãocomunitária ou nacional;
(11) Considerando que, quando necessário, as actividades e insta-lações actuais devem ser adaptadas, de modo a respeitarem,após um período adequado, os requisitos estabelecidos para asnovas instalações e actividades; que esse período deve ser
compatível com o prazo estabelecido para o cumprimento da
Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996,relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (
1);
(12) Considerando que, como princípio, as partes das instalaçõesexistentes que são objecto de alterações substanciais devemsatisfazer as exigências aplicáveis às novas instalações, no querespeita aos equipamentos substancialmente alterados;
(13) Considerando que os solventes orgânicos são utilizados numagrande diversidade de instalações e actividades, pelo que, alémdas exigências de carácter geral, devem estabelecer-se exigênciasespecíficas, bem como limiares aplicáveis às dimensões das
instalações ou actividades abrangidas pela presente directiva;
(14) Considerando que um nível elevado de protecção do ambiente
passa pela fixação e aplicação de limites de emissão relativos
aos compostos orgânicos e a determinadas condições operacio-
nais, de acordo com o princípio das melhores tecnologiasdisponíveis, no que respeita a determinadas instalações e activi-dades que utilizam solventes orgânicos na Comunidade;
(15) Considerando que, nalguns casos em que o recurso a outrasmedidas, tais como a utilização de produtos ou tecnologias combaixos teores de solventes ou isentos de solventes, constitua umaalternativa no sentido de obter uma redução idêntica das emis-
sões, os Estados-membros podem isentar os operadores da
aplicação dos limites de emissão;
(16) Considerando que devem ser tidas em conta as medidas de limi-
tação das emissões adoptadas antes da entrada em vigor da
presente directiva;
(17) Considerando que, mediante a adopção de medidas alternativasde redução das emissões, poderá atingir-se os objectivos dapresente directiva mais eficazmente que através da aplicação devalores-limite uniformes de emissão; que, assim sendo, osEstados-membros podem isentar as instalações existentes daaplicação dos limites de emissão se aplicarem um plano1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
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nacional, no período de aplicação da directiva, de que resulte
uma redução pelo menos igual das emissões de compostos orgâ-nicos decorrentes das actividades e instalações em causa;
(18) Considerando que as instalações existentes abrangidas pelaDirectiva 96/61/CE e cobertas por um plano nacional não
podem, em caso algum, ficar isentas das disposições previstas
nessa directiva, incluindo o n.
o4 do seu artigo 9.o;
(19) Considerando que, em muitos casos, as instalações novas e exis-
tentes de pequenas e médias dimensões podem ser autorizadas a
obedecer a exigências menos estritas, de modo a manter arespectiva competitividade;
(20) Considerando que para a limpeza a seco é adequado um limiarzero, sujeito a isenções especificadas;
(21) Considerando que é necessário proceder ao controlo das emis-
sões, nomeadamente através da aplicação de técnicas de
medição destinadas a determinar a concentração ponderal ou aquantidade de poluentes cuja libertação é permitida;
(22) Considerando que os operadores devem minimizar as emissõesde solventes orgânicos, nomeadamente as emissões evasivas eas emissões de compostos orgânicos; que um plano de gestãodos solventes constitui um importante instrumento nestedomínio; que, embora o plano de gestão dos solventes forneça
directrizes, o seu grau de desenvolvimento não permite estabe-
lecer uma metodologia comunitária;
(23) Considerando que os Estados-membros devem estabelecer o
procedimento a seguir e as medidas a adoptar se forem exce-
didos os limites de emissão;
(24) Considerando que a Comissão e os Estados-membros devem
colaborar no sentido de garantir o intercâmbio de informações
sobre a aplicação da directiva e os progressos efectuados emmatéria de opções alternativas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo e âmbito de aplicação
O objectivo da presente directiva consiste em reduzir os efeitos directos
e indirectos das emissões de compostos orgânicos voláteis para o ambi-
ente, principalmente para a atmosfera, bem como os riscos potenciaispara a saúde humana, através de medidas e procedimentos aplicáveisàs actividades definidas no anexo I que operem acima dos limiares deconsumo de solventes indicados no anexo II A.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:1. Instalação,uma unidade técnica fixa que realize uma ou mais das
actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação definido no artigo1.
o, bem como quaisquer outras actividades a estas directamente
associadas que tenham correlação técnica com as actividades aí
desenvolvidas e sejam susceptíveis de produzir determinado efeito
sobre as emissões;
2. Instalação existente,uma instalação em funcionamento ou que, em
conformidade com legislação já em vigor à data de aplicação da
presente directiva, tenha sido autorizada ou registada ou, de acordocom o parecer das autoridades competentes, tenha sido objecto deum pedido completo de autorização, na condição de ser colocadaem serviço, o mais tardar, um ano após a data de entrada em vigorda presente directiva;1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
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3. Instalação de pequenas dimensões,uma instalação que satisfaça os
limiares inferiores referidos nos pontos 1, 3, 4, 5, 8, 10, 13, 16 ou17 do anexo II A ou, para as restantes actividades do anexo II A,
que tenha um consumo de solventes inferior a 10 toneladas por ano;
4. Alteração substancial:
— no caso de uma instalação abrangida pela Directiva 96/61/CE,
corresponde à definição incluída na referida directiva,
— no caso de uma instalação de dimensões reduzidas, uma
mudança de capacidade nominal conducente a um aumento dasemissões de compostos orgânicos voláteis superior a 25 %, ouqualquer alteração que possa, no entender da autoridade compe-tente, produzir efeitos significativos sobre os seres humanos e o
ambiente,
— no caso das restantes instalações, uma mudança de capacidade
nominal conducente a um aumento das emissões de compostosorgânicos voláteis superior a 10 %, ou qualquer alteração quepossa, no entender da autoridade competente, produzir efeitos
significativos sobre os seres humanos e o ambiente;
5. Autoridades competentes,as entidades ou organismos responsáveis
pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente directiva,
no âmbito do dispositivo legal dos Estados-membros;
6. Operador,qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou
controle a instalação ou em quem tenha sido delegado poder econó-mico decisivo relativamente ao funcionamento da mesma, quandotal esteja previsto na legislação nacional;
7. Autorização,a decisão por escrito mediante a qual a autoridade
competente dá permissão para a exploração total ou parcial de umainstalação;
8. Registo,um procedimento, especificado em diploma legal, pelo qual
o operador notifica pelo menos a autoridade competente da intenção
de explorar uma instalação ou actividade abrangidas pela presente
directiva;
9. Emissões,quaisquer descargas de compostos orgânicos voláteis de
uma instalação para o ambiente;
10. Emissões evasivas,quaisquer emissões para a atmosfera, o solo e a
água de compostos orgânicos voláteis não contidas em gases resi-duais, bem como, salvo disposição em contrário no anexo II A, desolventes contidos em quaisquer produtos. Incluem as emissões nãoconfinadas para o ambiente exterior através de janelas, portas,
respiradouros e aberturas afins;
11. Gases residuais,as descargas finais para a atmosfera de produtos
gasosos que contenham compostos orgânicos voláteis ou outros
poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução.Os débitos volúmicos devem ser expressos em m
3/h, nas condições
normais de pressão e temperatura;
12. Emissão total,a soma das emissões evasivas e das emissões em
gases residuais;
13. Valor-limite de emissão,a massa de compostos orgânicos voláteis,
expressa em termos de determinados parâmetros específicos, deconcentração, percentagem e/ou nível de emissão, calculada emcondições normais de pressão e temperatura, a não exceder durante
um ou mais períodos de tempo;
14. Substâncias,os elementos químicos e seus compostos no estado
natural ou produzidos pela indústria, na forma sólida, líquida ougasosa;
15. Preparação,a mistura ou solução constituída por duas ou mais
substâncias;
16. Composto orgânico,qualquer composto que contenha, pelo menos,
o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidro-génio, halogéneos, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, àexcepção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatosinorgânicos;1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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17. Composto orgânico volátil (COV),um composto orgânico com uma
pressão de vapor igual ou superior a 0,01 kPa a 293,15 ºK, ou comvolatilidade equivalente nas condições de utilização específicas.
Para efeitos da presente directiva, a fracção de creosoto que exceda
este valor de pressão de vapor a 293,15 ºK deve ser consideradaum COV;
18. Solvente orgânico,qualquer COV que, sozinho ou combinado com
outros agentes, seja utilizado sem sofrer alteração química para
dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos, ou como agente
de limpeza para dissolver a sujidade, como dissolvente, comomeio de dispersão, para o ajustamento da viscosidade ou da tensãosuperficial, como plastificante ou como conservante;
19. Solvente orgânico halogenado,um solvente orgânico cuja molécula
contenha, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;
20. Revestimento,qualquer preparação, incluindo os solventes orgâ-
nicos ou preparações que contenham solventes orgânicosnecessários à sua adequada aplicação em superfícies, para finsdecorativos, protectores ou outros efeitos funcionais;
21. Adesivo,qualquer preparação, incluindo os solventes orgânicos ou
preparações que contenham solventes orgânicos necessários à sua
adequada aplicação, utilizada para colar partes distintas de um
determinado produto;
22. Tinta de impressão,uma preparação, incluindo os solventes orgâ-
nicos e preparações que contenham solventes orgânicosnecessários à sua aplicação adequada, utilizada numa actividadede impressão para imprimir texto ou imagens numa superfície;
23. Verniz,um revestimento transparente;
24. Consumo,as entradas totais de solventes orgânicos numa instalação,
por ano civil ou período de 12 meses, deduzidos os COV recupe-rados para reutilização;
25. Entrada,a quantidade de solventes orgânicos e a sua quantidade
presente nas preparações utilizadas no desenrolar de uma activi-
dade, incluindo solventes reciclados dentro e fora da instalação,
que são contados sempre que sejam utilizados para executar a acti-vidade;
26. Reutilização de solventes orgânicos,a utilização de solventes orgâ-
nicos recuperados de uma instalação para quaisquer fins técnicosou comerciais, nomeadamente para utilização como combustível,
mas excluindo a sua eliminação definitiva como resíduo;
27. Débito mássico,a quantidade de COV libertados expressa em
unidades de massa/hora;
28. Capacidade nominal,a entrada máxima, expressa em massa, de
solventes orgânicos calculada em média diária para uma instalação,nas condições normais de funcionamento e com o volume de
produção para que foi projectada;
29. Funcionamento normal,todos os períodos de funcionamento de uma
instalação ou actividade, à excepção das operações de arranque eparagem e de manutenção do equipamento;
30. Condições de confinamento,as condições em que uma instalação
que funcione de modo a que os COV que se libertem da sua acti-
vidade sejam recolhidos e evacuados de forma controlada por uma
chaminé ou mediante outro equipamento de redução de emissões,não sendo, por conseguinte, totalmente evasivas;
31. Condições normais de pressão e temperatura,a temperatura de
273,15 ºK e pressão de 101,3 kPa;
32. Média em 24 horas,a média aritmética de todas as leituras válidas
efectuadas durante um período de 24 horas de funcionamento em
condições normais;
33. Operações de arranque e de paragem,as operações efectuadas ao
colocar em serviço ou em latência ou retirar de serviço ou delatência uma actividade, equipamento ou reservatório. As fases deoscilação nas condições normais de funcionamento da instalação1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
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não devem ser consideradas como operações de arranque e de
paragem.
Artigo 3.o
Obrigações aplicáveis às novas instalações
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar
que:
1. Todas as novas instalações obedeçam aos requisitos constantes dos
artigos 5.o,8 .oe9 .o;
2. Todas as novas instalações não abrangidas pela Directiva 96/61/CE
fiquem sujeitas a registo ou autorização antes de entrarem emfuncionamento.
Artigo 4.
o
Obrigações aplicáveis às instalações existentes
Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/61/CE, os Estados-membros
adoptarão as medidas necessárias para assegurar que:
1. As instalações existentes obedeçam aos requisitos constantes dos
artigos 5.o,8 .oe9 .o, até 31 de Outubro de 2007, o mais tardar;
2. Todas as instalações existentes estejam registadas ou autorizadas até
31 de Outubro de 2007, o mais tardar;
3. As instalações a autorizar ou registar que utilizem o plano de
redução referido no anexo II B tenham notificado tal utilização às
autoridades competentes até 31 de Outubro de 2005, o mais tardar;
4. Caso uma instalação:
— sofra alterações substanciais ou
— seja incluída pela primeira vez no âmbito de aplicação da
presente directiva na sequência de alterações substanciais,
a parte da instalação que sofrer alterações substanciais será conside-
rada como nova instalação ou como instalação existente, desde queas emissões totais de toda a instalação não excedam o nível que
teria sido atingido se a parte substancialmente alterada tivesse sido
considerada como nova instalação.
Artigo 5.
o
Requisitos
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas adequadas para asse-
gurar a observância dos n.os2 a 12, quer mediante indicação nas
condições de autorização quer mediante a aplicação de normas geraisvinculativas.
2. Todas as instalações devem satisfazer:
a) Os valores-limite de emissão de gases residuais e os valores das
emissões evasivas, ou os valores-limite totais de emissão, e outros
requisitos estabelecidos no anexo II A;
ou
b) Os requisitos do plano de redução constante do anexo II B.
3. a) No que se refere às emissões evasivas, os Estados-membros apli-
carão às instalações os valores de emissões evasivas comovalores-limite de emissão. No entanto, caso seja comprovado, acontento das autoridades competentes, que, quanto a determinadainstalação, o cumprimento desses valores não será técnica nem
economicamente viável, a autoridade competente pode abrir
uma excepção em relação a essa instalação, desde que não seprevejam riscos significativos para a saúde humana ou para oambiente. Para cada derrogação, o operador deve comprovar, acontento das autoridades competentes, que estão a ser utilizadasas melhores técnicas disponíveis;1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
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b) As actividades que não possam ser realizadas em condições de
confinamento podem ser objecto de uma derrogação em relaçãoaos controlos previstos no anexo II A, caso essa possibilidade
esteja explicitamente mencionada no referido anexo. Nesse caso,
deverá aplicar-se o plano de redução do anexo II B, a menos queseja comprovado, a contento das autoridades competentes, queessa opção não será técnica nem economicamente viável. Nessecaso, o operador deve comprovar, a contento das autoridades
competentes, que estão a ser utilizadas as melhores técnicas
disponíveis.
Os Estados-membros deverão informar a Comissão da derrogação
prevista nas alíneas a) e b), de acordo com o disposto no artigo 11.
o
4. Quanto às instalações que não utilizem o plano de redução, qual-quer equipamento de redução instalado após a data de entrada em vigorda presente directiva deverá satisfazer os requisitos do anexo II A.
5. As instalações em que sejam executadas duas ou mais activi-
dades, excedendo cada uma delas os limiares estabelecidos no anexo
II A, devem:
a) No que respeita às substâncias abrangidas pelos n.
os6, 7 e 8,
obedecer, em relação a cada actividade, aos requisitos constantesdos mesmos números;
b) No que respeita às restantes substâncias:
i) em relação a cada actividade, obedecer aos requisitos expressos
no n.
o2o u
ii) não ter emissões totais que excedam as resultantes da aplicação
do disposto em i).
6. As substâncias e preparações às quais, devido ao teor de COV
classificados como cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a repro-
dução pela Directiva 67/548/CEE (1), sejam atribuídas ou devam ser
acompanhadas das frases de risco R45, R46, R49, R60 e R61, serãosubstituídas, na medida do possível e tendo em consideração as direc-trizes a que se refere o n.
o1 do artigo 7.o, por substâncias ou
preparações menos nocivas, no mais curto prazo.
7. Em caso de descargas de COV do tipo referido no n.o6, em que o
débito mássico da soma dos compostos conducentes à rotulagem refe-rida no n.
o6 seja igual ou superior a 10 g/h, deve ser respeitado o
valor-limite de emissão de 2 mg/Nm3. O valor-limite de emissão é rela-
tivo à soma das massas dos diversos compostos.
8. Em caso de descargas de COV halogenados às quais seja atri-
buída a frase de risco R40, em que o débito mássico da soma dos
compostos conducentes à rotulagem R40 seja igual ou superior a100 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissão de 20 mg/Nm
3.
O valor-limite de emissão refere-se à soma das massas dos diversoscompostos.
As descargas dos COV referidos nos n.
os6 e 8 deverão ser controladas
como emissões provenientes de uma instalação em condições de confi-
namento, tanto quanto tal seja técnica e economicamente viável parasalvaguardar a saúde pública e o ambiente.
9. As descargas dos compostos orgânicos voláteis aos quais, após a
entrada em vigor da presente directiva, seja atribuída ou devam seracompanhados de uma das frases de risco mencionadas nos n.
os6e8
terão de obedecer aos valores-limite de emissão referidos respectiva-
mente nos n.os7 e 8, no mais curto prazo.
10. Devem ser tomadas as devidas precauções no sentido de mini-
mizar as emissões durante as fases de arranque e de paragem.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
(1) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 98/98/CE da Comissão (JO L 355 de 30.12.1998, p. 1).
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11. As instalações existentes que já possuam equipamento de
redução e respeitem os seguintes valores-limite de emissão:
— 50 mg C/Nm3, no caso da incineração,
— 150/mg C/Nm3, no caso de qualquer outro equipamento de redução,
são isentas da obrigação dos valores-limite de emissão de gases resi-
duais previstos no anexo II A, por um período de doze anos a contar
da data prevista no artigo 15.o, na condição de as emissões totais de
toda a instalação não excederem os níveis que resultariam se tivessemsido cumpridos todos os requisitos desse anexo.
12. Nem o plano de redução das emissões, nem a aplicação do
disposto no n.
o11 ou no artigo 6.oisentam as instalações que emitem
substâncias referidas nos n.os6 a 8 de satisfazerem os requisitos deles
constantes.
13. Nos casos em que seja efectuada uma avaliação nos termos do
Regulamento (CEE) n.o793/93 do Conselho (1) e do Regulamento
(CEE) n.o1488/94 da Comissão (2) ou da Directiva 67/548/CEE do
Conselho e da Directiva 93/67/CEE da Comissão (3), dos riscos asso-
ciados a uma substância controlada ao abrigo da presente directiva eem cuja rotulagem se utilizem as frases R40, R60 ou R61, a Comissãodeve tomar em conta as conclusões da referida avaliação, tomando asmedidas necessárias, quando adequado.
Artigo 6.
o
Planos nacionais
1. Sem prejuízo da Directiva 96/61/CE, os Estados-membros podem
elaborar e aplicar planos nacionais de redução das emissões resultantesdas actividades e instalações industriais abrangidas pelo artigo 1.
o,
excluindo as actividades 4 e 11 do anexo II A. Nenhuma das outras
actividades pode ser excluída do âmbito da presente directiva atravésde um plano nacional. Tais planos devem originar uma redução dasemissões anuais de COV provenientes das instalações existentes abran-gidas pela presente directiva, e no mesmo limite de tempo, pelo menos
igual à que resultaria da aplicação dos limites de emissão previstos nos
n.
os2 e 3 do artigo 5.oe no anexo II, durante o período de validade do
plano nacional. O plano nacional, actualizado se necessário, seráreapresentado à Comissão de três em três anos.
Os Estados-membros que elaborem e apliquem planos nacionais podem
isentar as instalações existentes da aplicação dos valores-limite de
emissão estabelecidos nos n.
os2 e 3 do artigo 5.oe no anexo II. Um
plano nacional não pode, em caso algum, isentar uma instalação dodisposto na Directiva 96/61/CE.
2. Um plano nacional deve incluir uma lista das medidas adoptadas
ou a adoptar para atingir os objectivos referidos no n.
o1, incluindo
pormenores sobre o mecanismo proposto para o controlo da aplicaçãodo plano. O plano deve também incluir objectivos provisórios vincula-tivos de redução, que constituam uma referência para a avaliação dosprogressos realizados em direcção ao objectivo final. Deve sercompatível com a legislação comunitária pertinente, nomeadamente
com as disposições relevantes da presente directiva, e deve incluir:
— uma identificação da ou das actividades a que o plano se aplica,
— a redução das emissões a realizar por essas actividades, correspon-
dente à que deveria ter sido realizada mediante aplicação dos
limites de emissão, tal como especificado no n.
o1,
— o número de instalações afectadas pelo plano e respectivas emissões
totais, e as emissões totais de cada uma das actividades.
O plano deve ainda incluir uma descrição completa do leque de instru-
mentos de realização dos requisitos do plano, provas de que esses1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.
(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
(3) JO L 227 de 8.9.1993, p. 9.
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instrumentos serão aplicáveis e pormenores sobre os meios através dos
quais se demonstrará que o plano foi respeitado.
3. Os Estados-membros devem fornecer à Comissão um exemplar
do plano. O plano deve ser acompanhado de documentos quecomprovem suficientemente a possibilidade de atingir o objectivo refe-rido no n.
o1, bem como de quaisquer documentos especificamente
solicitados pela Comissão. As instalações existentes em fase de alte-
rações substanciais mantêm-se dentro do âmbito do plano nacional,
desde que já fizessem parte desse plano antes de serem sujeitas a essasalterações substanciais.
4. Os Estados-membros devem designar uma entidade nacional
responsável pela recolha e avaliação das informações referidas no n.
o
3, bem como pela aplicação do plano nacional.
5. a) A Comissão informará o comité referido no artigo 13.osobre os
critérios para a avaliação dos planos nacionais, o mais tardar umano após a entrada em vigor da presente directiva.
b) Se, após a análise do plano inicial e do plano reapresentado ou
dos relatórios submetidos por um Estado-membro nos termos doartigo 11.
o, a Comissão não considerar que os objectivos do plano
podem ser atingidos no prazo estabelecido, deve informar o
Estado-membro em causa e o comité referido no artigo 13.odo
seu parecer, bem como da respectiva fundamentação, nos seismeses subsequentes à recepção do plano ou do relatório. OEstado-membro deve então notificar a Comissão e informar ocomité, no prazo de três meses, das medidas de correcção que
tenciona adoptar para assegurar que os objectivos serão atingidos.
6. Se, no prazo de seis meses subsequente à notificação das medidas
de correcção, a Comissão entender que essas medidas são insuficientespara atingir os objectivos no prazo estabelecido, o Estado-membro éobrigado a cumprir com os requisitos previstos nos n.
os2 e 3 do artigo
5.o, bem como no anexo III, no prazo estabelecido pela presente direc-
tiva para as instalações existentes. A Comissão informará da suadecisão o comité referido no artigo 13.
o
Artigo 7.o
Substituição
1. A Comissão deve garantir que se efectua o intercâmbio de infor-
mações entre os Estados-membros e as diversas actividades sobre autilização de compostos orgânicos e seus potenciais substitutos.Analisará:
— a adequação à utilização,
— o impacto potencial sobre a saúde humana em geral e a exposição
profissional em especial,
— o impacto potencial sobre o ambiente, e— as consequências económicas e, mais particularmente, os custos e
benefícios das opções disponíveis,
tendo em vista a elaboração de directrizes aplicáveis à utilização de
substâncias e técnicas que apresentem menos riscos potenciais para aatmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde humana. AComissão publicará directrizes para cada actividade após o intercâmbio
de informações.
2. Os Estados-membros devem garantir que as directrizes referidas
no n.
o1 serão tidas em conta na autorização e na formulação de regras
gerais de cumprimento obrigatório.
Artigo 8.o
Monitorização
1. Os Estados-membros imporão aos operadores das instalações
abrangidas pela presente directiva a obrigação de fornecerem à autori-dade competente, uma vez por ano ou sempre que lhes seja solicitadodados que lhe permitam verificar a observância da presente directiva.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10
▼B
2. Os Estados-membros devem garantir que os canais a que se
encontra ligado o equipamento de redução de emissões, e que no pontofinal de descarga emitam em média mais de 10 kg/h de carbono orgâ-
nico total, sejam sujeitos a uma monitorização permanente.
3. Nos outros casos, os Estados-membros devem garantir que sejam
efectuadas medições contínuas ou periódicas. Em caso de mediçõesperiódicas, devem efectuar-se pelo menos três leituras em cadaexercício de medição.
4. Não são exigidas medições no caso de não ser necessário um
equipamento de redução final para dar cumprimento à presente direc-
tiva.
5. A Comissão organizará um intercâmbio de informações sobre a
aplicação dos planos de gestão de solventes nos Estados-membros,com base nos dados relativos à aplicação da presente directiva, nostrês anos seguintes à data prevista no artigo 15.
o
Artigo 9.o
Cumprimento dos valores-limite de emissão
1. O cumprimento dos seguintes parâmetros será comprovado a
contento da autoridade competente:
— valores-limite das emissões de gases residuais, valores das emissões
evasivas e valores-limite totais de emissão,
— requisitos do plano de redução das emissões ao abrigo do anexo II
B,
— disposições do n.o3 do artigo 5.o
Constam do anexo III orientações sobre os planos de gestão de
solventes, destinadas a demonstrar o cumprimento dos referidos parâ-metros.
Ao gás residual, podem ser acrescentados volumes de gás para efeitos
de arrefecimento ou de diluição, sempre que se justifique do ponto devista técnico, mas estes não serão tidos em conta na determinação da
concentração em massa do poluente no gás residual.
2. Se se verificarem alterações substanciais, deve voltar a verificar-
-se o cumprimento destes parâmetros.
3. Se se proceder a medições contínuas, considerar-se-á que os
valores-limite de emissão foram cumpridos se:
a) Nenhuma das médias durante 24 horas de funcionamento normal
exceder os valores-limite de emissão, e
b) Nenhuma das médias horárias exceder os valores-limite de emissão
em mais de um factor de 1,5.
4. Se se proceder a medições periódicas, considerar-se-á que os
valores-limite de emissão foram cumpridos se, num exercício de moni-
torização:
a) A média de todas as leituras não exceder os valores-limite de
emissão, e
b) Nenhuma das médias horárias exceder o valor-limite de emissão em
mais de um factor de 1,5.
5. O cumprimento do disposto nos n.
os7 e 8 do artigo 5.oserá veri-
ficado com base no total de concentrações em massa de cada um doscomponentes orgânicos voláteis em questão. Em todos os outros casos,o cumprimento será verificado com base na massa total de carbonoorgânico emitido, salvo especificação em contrário no anexo II A.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 11
▼B
Artigo 10.o
Incumprimento
Em caso de incumprimento dos requisitos constantes da presente direc-
tiva, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias paraassegurar que:
a) O operador informe a autoridade competente e adopte medidas
destinadas a restabelecer o cumprimento, num prazo tão brevequanto possível;
b) Seja suspensa a actividade nos casos de incumprimento conducentes
a perigo iminente para a saúde humana e enquanto o cumprimento
não puder ser restabelecido nas condições da alínea a).
Artigo 11.
o
Sistemas de informação e relatórios
1. De três em três anos os Estados-membros informarão a Comissão,
sobre a aplicação da presente directiva, sob a forma de um relatório. Orelatório será elaborado com base num questionário ou num planoemanado da Comissão, nos termos do artigo 6.
oda Directiva 91/692/
/CEE (1). O questionário ou plano será enviado aos Estados-membros
seis meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O rela-
tório será transmitido à Comissão no prazo de nove meses após o termo
do período de três anos em causa. Simultaneamente, os Estados--membros publicarão os relatórios elaborados, com as restriçõesconstantes dos n.
os2 e 3 do artigo 3.oda Directiva 90/313/CEE (2). O
primeiro relatório abrangerá o período dos primeiros três anos seguintesà data prevista no artigo 15.
o
2. As informações apresentadas nos termos do n.o1 devem, em
particular, incluir dados representativos suficientes para se comprovar
que foram cumpridas as exigências expressas no artigo 5.oe, se for
caso disso, no artigo 6.o
3. A Comissão elaborará um relatório sobre a aplicação da presente
directiva, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, o
mais tardar cinco anos após a apresentação por estes dos primeirosrelatórios. A Comissão apresentará o referido relatório ao ParlamentoEuropeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas.
Artigo 12.
o
Acesso do público às informações
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE, os Estados-
-membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que,
pelo menos, os pedidos de autorização referentes às instalações ou a
alterações substanciais que requeiram uma autorização nos termos daDirectiva 96/61/CE sejam colocados à disposição do público por umperíodo adequado, para que este possa apresentar observações antes dea autoridade competente tomar uma decisão. Sem prejuízo do dispostona Directiva 96/61/CE, não existe qualquer obrigação de alterar a
forma de apresentação das informações destinadas ao público.
A decisão da autoridade competente, acompanhada de, pelo menos,
uma cópia da autorização, bem como das actualizações subsequentes,
deve ser colocada à disposição do público.
As regras gerais vinculativas aplicáveis às instalações e à lista de acti-
vidades registadas e autorizadas devem ser acessíveis ao público.
2. Os resultados dos controlos de emissão que são condições de
autorização ou registo nos termos dos artigo 8.
oe9 .oe que se encon-
trem na posse da autoridade competente devem ser colocados àdisposição do público.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 12
(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.
(2) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.
▼B
3. Os n.os1 e 2 são aplicáveis sem prejuízo das restrições previstas
nos n.os2 e 3 do artigo 3.oda Directiva 90/313/CEE relativas aos
motivos de recusa por parte das autoridades de prestar informações,
nomeadamente as abrangidas pela confidencialidade comercial e indus-
trial.
Artigo 13.o
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 3.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 14.o
Sanções
Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis em caso de
violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente
directiva e adoptarão as medidas necessárias à sua execução. Assanções adoptadas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.Os Estados-membros notificarão à Comissão as disposições em causa,o mais tardar na data referida no artigo 15.
o, notificando qualquer alte-
ração posterior no mais breve prazo.
Artigo 15.o
Transposição
1. Os Estados-membros adoptarão os disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar ►C1em 1 de Abril de 2001 ◄.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de
direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente direc-
tiva.
Artigo 16.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 17.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 13
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼B
▼B
ANEXO I
ÂMBITO
No presente anexo discriminam-se as categorias de actividade a que se refere o
artigo 1.oSempre que funcionem acima dos limiares estabelecidos no anexo II-
-A, as actividades referidas neste anexo entram no âmbito da presente directiva.
Em todos os casos, a actividade compreende a limpeza dos equipamentos, mas
não a dos produtos, salvo especificação em contrário.
Revestimentos adesivos
— Qualquer actividade pela qual se aplique um adesivo a uma superfície, com
excepção das actividades de revestimento e laminagem com adesivos asso-
ciadas às actividades de impressão.
Actividade de revestimento
— Qualquer actividade pela qual se aplique uma única ou várias películas
contínuas de revestimento em:
— veículos dos tipos a seguir discriminados:
— veículos novos da categoria M1 da Directiva 70/156/CEE (1), ou da
categoria N1, se o revestimento for efectuado nas mesmas instalações
dos veículos M1,
— cabinas de camiões, entendidas como o habitáculo do motorista e os
compartimentos integrados para equipamento técnico, dos veículos
abrangidos pelas categorias N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE,
— carrinhas e camiões, entendidos como os veículos abrangidos pelas
categorias N1, N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE, excluindo as
cabinas de camiões,
— autocarros, entendidos como os veículos abrangidos pelas categorias
M2 e M3 da Directiva 70/156/CEE,
— reboques definidos nas categorias O1, O2, O3 e O4 da Directiva 70/156/
/CEE,
— superfícies metálicas e plásticas de aviões, barcos, comboios, etc.,
— superfícies de madeira,
— têxteis, tecidos, películas e superfícies de papel,
— curtumes.
Não se inclui o revestimento de substratos com metais por técnicas electro-
foréticas e pulverização química. Caso a actividade de revestimento inclua
uma fase em que o produto seja objecto de impressão por qualquer tipo de
técnica, essa fase é considerada parte integrante da actividade de revesti-
mento. Não se incluem, contudo, as actividades de impressão autónomas;
estas poderão, porém, ficar abrangidas pela presente directiva se a actividade
de impressão se integrar no seu âmbito de aplicação.
Revestimento de bobinas
— Todas as actividades contínuas de revestimento de bobinas de aço, aço
inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam
a formação de uma película ou um revestimento laminado num processo
contínuo.
Limpeza a seco
— Todas as actividades industriais ou comerciais que utilizem COV numa
instalação com o objectivo de limpar vestuário, móveis e bens de consumo
semelhantes, com excepção da remoção manual de manchas e nódoas na
indústria têxtil e do vestuário.
Fabrico de calçado
— Quaisquer actividades de produção total ou parcial de calçado.
Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos
— Fabrico dos produtos acabados atrás referidos, bem como de produtos inter-
médios se efectuado na mesma instalação, mediante a mistura de pigmentos,1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 14
(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/27/CE (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1).
▼B
resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos,
incluindo as actividades de dispersão ou pré-dispersão, ajustamentos de
viscosidade e tonalidade, bem como a colocação dos produtos acabados na
respectiva embalagem.
Fabrico de produtos farmacêuticos
— Síntese química, fermentação, extracção, formulação e acabamento de
produtos farmacêuticos e, quando efectuado na mesma instalação, o fabrico
de produtos intermédios.
Impressão
— Actividades de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um
cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície.
Inclui as técnicas de envernizamento, revestimento e laminagem associadas
aos referidos processos. Contudo, só os seguintes subprocessos são abran-
gidos pela directiva:
— flexografia — actividade de impressão que utiliza um cliché de
borracha ou de um fotopolímero elástico em que a área a imprimir
se situa num plano superior e tintas líquidas que secam por evapo-
ração.
— impressão rotativa offset com secagem a quente — actividade de
impressão rotativa offset que utiliza um cliché em que a área a
imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denomi-
nação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser
introduzido na máquina na forma de bobina e não de folhas sepa-
radas. A área em branco é tratada de modo a tornar-se hidrófila,
repelindo a tinta. A área a imprimir é tratada de modo a receber tinta
e transmiti-la à superfície a imprimir. A evaporação ocorre numa
estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso.
— laminagem associada a actividades de impressão — colagem de dois
ou mais materiais flexíveis, de modo a produzir laminados.
— rotogravura para publicação — rotogravura utilizada na impressão de
revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a
tintas à base de tolueno.
— rotogravura — actividade de impressão que utiliza um cliché cilín-
drico em que a área a imprimir se situa num plano inferior à área
em branco e tintas líquidas que secam por evaporação. Os recessos
são enchidos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da
área em branco antes de a superfície a imprimir tocar o cilindro e
retirar a tinta dos recessos.
— serigrafia rotativa — actividade de impressão rotativa em que uma
tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície
a imprimir após passagem por um cliché poroso, sendo a área a
imprimir aberta e a área em branco vedada. A denominação da
técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na
máquina na forma de bobina, e não de folhas separadas.
— Envernizamento — actividade pela qual se aplica num material
flexível um verniz ou revestimento adesivo, tendo por objectivo a
vedação posterior do material de embalagem.
Processamento de borracha
— Todas as actividades de mistura, trituração, dosagem, calandragem, extrusão
e vulcanização de borracha natural e sintética ou quaisquer operações afins
tendo por objectivo a conversão da borracha natural ou sintética em produtos
acabados.
Limpeza de superfícies
— Todas as actividades, à excepção da limpeza a seco, que utilizem solventes
orgânicos com o objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente
processos de desengorduramento. As actividades de limpeza constituídas por
várias fases anteriores ou posteriores a qualquer outra actividade devem
considerar-se como uma só actividade de limpeza de superfícies. Esta activi-
dade não engloba a limpeza dos equipamentos, mas apenas a limpeza da
superfície dos produtos.
Extracção de óleos vegetais e gorduras animais e refinação de óleos vegetais
— Todas as actividades destinadas a extrair óleos vegetais de sementes e outras
matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 15
▼B
produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais
provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais.
Retoque de veículos
— Todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento e actividades
de desengorduramento associadas que executem:
— o revestimento de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/
/CEE, ou partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparação,
conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção,
ou
— e o revestimento inicial de veículos definidos na Directiva 70/156/CEE,
au partes dos mesmos, com materiais de acabamento, caso não seja
executado na linha de produção,
ou
— o revestimento de reboques (incluindo semi-reboques) (categoria O).
Revestimento de fios metálicos para bobinas
— Todas as actividades de revestimento de condutores metálicos para utilização
em bobinas de transformadores e motores, etc.
Impregnação de madeira
— Todas as actividades que envolvam a aplicação de conservantes na madeira.
Fabrico de laminados de madeira e plástico
— Todas as actividades de colagem de madeira e/ou plástico para a produção
de laminados.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 16
ANEXO II A
I.LIMIARESE VALORES DE REFERÊNCIAAPLICÁVEISÀS EMISSÕES
Actividade
(Limiar de consumo de solvente, expresso em
toneladas/ano)Limiar
(Limiar de consumo
de solvente, expresso
em toneladas/ano)Valores-limite de
emissão em gases
residuais (mg C/
/Nm3)Valores de emissão evasiva (percen-
tagem do consumo de solventes)Valores-limite para a emissão
totalDisposições específicas
Novas Existentes Novas Existentes
1 Impressão rotativa offset com secagem a
quente
(> 15)15-25 100 30 (1)(1) Os resíduos de solvente nos produtos
acabados não devem considerar-se
emissões evasivas.
>2 5 2 0 3 0(1)
2 Rotogravura para publicações
(> 25)75 10 15
3 Outras unidades de rotogravura, flexo-
grafia, serigrafia rotativa, laminagem ou
envernizamento (> 15), serigrafia rotativa
sobre têxteis/cartão
(> 30)15-25 100 25 (1) Limiar para a serigrafia rotativa
sobre tecido ou cartão.
> 25 100 20>3 0(
1) 100 20
4 Limpeza de superfícies (1)
(> 1)1-5 20 (2)1 5 (1) Utilização dos compostos referidos
nos n.os6 e 8 do artigo 5.o
(2) O limite é expresso na massa dos
compostos, em mg/Nm3, e não de
carbono total.
> 5 20 (2)1 0
5 Outros processos de limpeza de superfí-
cies
(> 2)2-10 75 (1)2 0 (1)(1) As instalações que comprovem à
autoridade competente que o teor
médio de solventes orgânicos de
todos os materiais de limpeza utili-
zados não excede 30 %, em massa,
ficam isentas da aplicação destes
valores.▼B1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 17
Actividade
(Limiar de consumo de solvente, expresso em
toneladas/ano)Limiar
(Limiar de consumo
de solvente, expresso
em toneladas/ano)Valores-limite de
emissão em gases
residuais (mg C/
/Nm3)Valores de emissão evasiva (percen-
tagem do consumo de solventes)Valores-limite para a emissão
totalDisposições específicas
Novas Existentes Novas Existentes
>1 0 7 5(1)1 5 (1)
6 Revestimento de veículos (< 15) e
retoque de veículos> 0,5 50 (1)2 5 (1) O cumprimento dos termos do n.o3
do artigo 8.oserá comprovado com
base na média de medições de 15 em
15 minutos.
7 Revestimento de bobinas
(> 25)50 (1) 5 10 (1) No caso de instalações que utilizem
técnicas que permitam o uso de
solventes reciclados, o limite de
emissão é de 150 mg C/m3.
8 Outros processos de revestimento, nome-
adamente de metais, plásticos, têxteis (5),
tecidos, películas e papel
(> 5)5-15 100 (1)(4)2 5 (4)(1) O valor-limite de emissão refere-se a
processos de revestimento e secagem
efectuados em condições de confina-
mento.
(2) O primeiro valor-limite de emissão
refere-se a processos de secagem e o
segundo a processos de revestimento.
(3) No caso de instalações de revesti-
mento de têxteis que utilizem
técnicas que permitam o uso de
solventes reciclados, o limite de
emissão aplicável aos processos de
revestimento e secagem é de 150 mgC/m
3.
(4) Para as actividades de revestimento
que não possam ser aplicadas em
condições de confinamento (tais
como construção naval, pinturas de
aviões) pode haver derrogações a
estes valores, em conformidade com
on .o3, alínea b), do artigo 5.o
(5) A serigrafia rotativa sobre têxteis é
abrangida pela actividade n.o3.
> 15 50/75 (2)(3)(4)2 0 (4)
9 Revestimento de fios metálicos para 10 g/kg (1)(1) Aplicável a instalações que▼B1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 18
Actividade
(Limiar de consumo de solvente, expresso em
toneladas/ano)Limiar
(Limiar de consumo
de solvente, expresso
em toneladas/ano)Valores-limite de
emissão em gases
residuais (mg C/
/Nm3)Valores de emissão evasiva (percen-
tagem do consumo de solventes)Valores-limite para a emissão
totalDisposições específicas
Novas Existentes Novas Existentes
bobinas
(> 5)produzam fio para bobinas de
diâmetro médio ≤0,1 mm.
(2) Aplicável às restantes instalações.
5 g/kg (2)
10 Revestimento de superfícies de madeira
(> 15)15-25 100 (1)2 5 (1) O limite de emissão refere-se a
processos de revestimento e secagem
efectuados em condições de confina-
mento.
(2) O primeiro valor refere-se a
processos de secagem e o segundo a
processos de revestimento.
> 25 50/75 (2)2 0
11 Limpeza a seco 20 g/kg (1)(2)(3)(1) Expresso em massa de solvente
emitido por quilograma de produto
limpo e seco.
(2) Os limites de emissão referidos no
n.o8 do artigo 5.onão se aplicam
neste sector.
(3) A seguinte derrogação refere-se
exclusivamente à Grécia: O valor
total das emissões não se aplica,
durante o período de doze anos
subsequente à data em que a direc-
tiva passa a produzir efeitos, às
instalações já existentes e localizadas
em áreas remotas e/ou ilhas [...]
povoadas com um máximo de 2 000
habitantes permanentes em que a
utilização de equipamento tecnologi-
camente avançado não é economica-
mente viável.
12 Impregnação de madeiras
(> 25)100 (1) 45 11 kg/m3(1) Não aplicável à impregnação com
creosoto.▼B1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 19
Actividade
(Limiar de consumo de solvente, expresso em
toneladas/ano)Limiar
(Limiar de consumo
de solvente, expresso
em toneladas/ano)Valores-limite de
emissão em gases
residuais (mg C/
/Nm3)Valores de emissão evasiva (percen-
tagem do consumo de solventes)Valores-limite para a emissão
totalDisposições específicas
Novas Existentes Novas Existentes
13 Revestimento de curtumes
(> 10)10-25 85 g/m2Os limites de emissão são expressos em
gramas de solvente emitido por metro
quadrado ou produto produzido > 25 75 g/m2
>1 0(1) 150 g/m2(1) Para actividades de revestimento de
curtumes em mobiliário e mercado-
rias específicas de curtume utilizadas
como bens de pequeno consumo tais
como sacos, cintos, carteiras, etc.
14 Fabrico de calçado
(> 5)25 g por par Os valores-limite totais de emissão são
expressos em gramas de solvente emitido
por par de calçado completo produzido.
15 Laminagem de madeiras e plástico
(> 5)30 g/m2
16 Revestimentos adesivos
(> 5)5-15 50 (1)2 5 (1) Caso se utilizem técnicas que
permitam a reutilização de solventes
recuperados, o valor-limite de
emissão de gases residuais será de
150 mg C/m3.
>1 5 5 0(1)2 0
17 Fabrico de preparações de revestimento,
tintas, vernizes e adesivos
(> 100)100-1 000 150 5 5 % da entrada de solvente O valor-limite de emissões evasivas não
inclui os solventes vendidos como parte
de uma preparação de revestimento num
recipiente vedado.> 1 000 150 3 3 % da entrada de solvente
18 Processamento de borracha
(> 15)20 (1)2 5 (2) 25 % da entrada de
solvente(1) Caso se utilizem técnicas que
permitam a reutilização de solventes
recuperados, o valor-limite de
emissão de gases residuais será de
150 mg C/m3.
(2) O valor-limite de emissões evasivas
não inclui os solventes vendidos
como parte integrante de produtos ou
preparações num recipiente vedado.▼B1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 20
Actividade
(Limiar de consumo de solvente, expresso em
toneladas/ano)Limiar
(Limiar de consumo
de solvente, expresso
em toneladas/ano)Valores-limite de
emissão em gases
residuais (mg C/
/Nm3)Valores de emissão evasiva (percen-
tagem do consumo de solventes)Valores-limite para a emissão
totalDisposições específicas
Novas Existentes Novas Existentes
19 Extracção de óleos vegetais e gorduras
animais e refinação de óleos vegetais
(> 10)Gorduras animais:
1,5 kg/tonelada
Óleo de rícino:
3,0 kg/tonelada
Óleo de colza:
1,0 kg/tonelada
Óleo de girassol:
1,0 kg/tonelada
Óleo de soja (moagem
normal):
0,8 kg/tonelada
Óleo de soja (flocos
brancos):
1,2 kg/tonelada
Outras sementes e outras
matérias vegetais:
— 3 kg/tonelada (1)
— 1,5 kg/tonelada (2)
— 4 kg/tonelada (3)(1) Os valores-limite totais de emissão
para instalações que transformem
cargas individuais de sementes e
outras matérias vegetais deverão ser
determinados pela autoridade compe-
tente, caso a caso, aplicando as
melhores técnicas disponíveis
(2) Aplicável a todos os processos de
fraccionamento, à excepção da
remoção de gomas dos óleos.
(3) Aplicável à remoção de gomas dos
óleos.
20 Fabrico de produtos farmacêuticos
(> 50)20 (1)5 (2)1 5 (2)5 % d a
entrada de
solvente15 % da
entrada de
solvente(1) Caso se utilizem técnicas que
permitam a reutilização de solventes
recuperados, o limite de emissão de
gases residuais será de 150 mg C/m3.
(2) O valor-limite de emissões evasivas
não inclui os solventes vendidos
como parte de produtos ou prepa-
rações num recipiente vedado.▼B1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 21
▼B
II.INDÚSTRIADE REVESTIMENTO DE VEÍCULOS
Os valores-limite totais de emissão são expressos em gramas de solvente
emitido por unidade de superfície do produto em metros quadrados e em quilo-
gramas de solvente emitido por carroçaria.
A superfície total de qualquer produto referido no quadro infraé definida do
seguinte modo:
— superfície calculada com base na superfície total revestida por electroforese
e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas fases do
processo e revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou
superfície total do produto revestido na instalação.
A superfície revestida por electroforese é calculada por recurso à fórmula:
2/C2massa total de produto
espessura m´ edia da chapa met´ alica/C2densidade da chapa met´ alica
O método é também aplicável aos restantes componentes revestidos constituídos
por chapa.
Para o cálculo da superfície dos restantes componentes ou da superfície total
revestida na instalação devem utilizar-se métodos CAD (concepção assistida
por computador) ou equivalentes.
O valor-limite de emissão que se apresenta no quadro infrarefere-se a todas as
fases do processo executadas na mesma instalação, por electroforese ou por
qualquer outro processo de revestimento, incluindo o enceramento e o polimento
final, bem como aos solventes utilizados na limpeza dos equipamentos,
incluindo câmaras de pulverização e outros equipamentos fixos, durante e fora
do tempo de produção. O valor-limite total de emissão é expresso como a
soma das massas dos compostos orgânicos por m2da área total da superfície
do produto revestido e a soma das massas dos compostos orgânicos por
carroçaria.
Actividade
(Limiar de consumo de
solventes, expresso em tone-
ladas/ano)Limiar de produção
(Relativo à produção anual do
produto revestido)Valor-limite de emissão total
Novas Existentes
Revestimento de automó-
veis novos (> 15)> 5 000 45 g/m2ou 1,3 kg/
/carroçaria + 33 g/
/m260 g/m2ou 1,9 kg/
/carroçaria + 41 g/
/m2
≤5 000 quadros +
carroçarias ou > 3 500
construção de quadros90 g/m2ou 1,5 kg/
/carroçaria + 70 g/
/m290 g/m2ou 1,5 kg/
/carroçaria + 70 g/
/m2
Limite de emissão total (g/m2)
Revestimento de cabinas
de camiões novos (> 15)≤5 000 65 85
> 5 000 55 75
Revestimento de carrinhas
e camiões novos (> 15)≤2 500 90 120
> 2 500 70 90
Revestimento de auto-
carros novos (> 15)≤2 000 210 290
> 2 000 150 225
As instalações de revestimento de veículos que apresentem valores inferiores
aos limiares de consumo de solventes fornecidos no quadro supra devem
cumprir as exigências relativas ao sector de retoque de veículos que se apre-
sentam no anexo II A.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 22
▼B
ANEXO II B
PLANO DE REDUÇÃODAS EMISSÕES
1.Princípios
É objectivo do plano de redução das emissões permitir ao operador, por
outros meios, uma redução das emissões equivalente à que resultaria da apli-
cação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar
qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação,
desde que no final se obtenha uma redução de emissões equivalente. Os
Estados-membros apresentarão à Comissão, nos termos do artigo 11.oda
directiva, relatórios sobre os progressos alcançados no tocante à redução das
emissões, incluindo a experiência resultante da aplicação do plano de
redução.
2.Aplicação
Caso se apliquem revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, poderá utilizar-
-se o plano que se segue. Se o método que se segue for inadequado, a
autoridade competente pode autorizar o operador a utilizar um plano alterna-
tivo que considere cumprir os princípios traçados no presente diploma. Na
sua concepção, o plano deverá atender aos seguintes factos:
i) Caso se encontrem ainda em fase de desenvolvimento substituintes
isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve
conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo que lhe permita
aplicar os seus planos de redução das emissões;
ii) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na
medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não
tivessem sido empreendidas quaisquer acções de redução.
O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se
possa considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos,
que serão utilizadas para a definição do valor de referência para a redução
das emissões.
i) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua,
nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma
maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as
emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percen-
tagem das emissões anuais de referência, designada «por objectivo de
emissão». Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:
PrazoTotal máximo das emissões
anuais permitidasNovas instalações Instalações existentes
Até 31.10.2001 Até 31.10.2005 Objectivo de emissão × 1,5
Até 31.10.2004 Até 31.10.2007 Objectivo de emissão
ii) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:
a) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revesti-
mento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Consideram-
-se sólidos todos os materiais dos revestimentos, tintas vernizes e
adesivos que solidificam quando a água ou os compostos orgânicos
voláteis se evaporam.
b) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação
da massa determinada em (a) pelo factor específico que se apresenta
no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores
em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utili-
zação eficiente de sólidos documentados na literatura.
ProcessosFactor de multiplicação a
aplicar, em conformidade
com o ponto ii)b)
Impressão em rotogravura; impressão em flexografia; laminagem
num processo de impressão; envernizamento num processo de
impressão; revestimento de madeiras; revestimento de têxteis,
tecidos, películas ou papel; revestimento com adesivos4
Revestimento de bobinas, retoque de veículos 31999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 23
▼B
ProcessosFactor de multiplicação a
aplicar, em conformidade
com o ponto ii)b)
Revestimentos em contacto com géneros alimentícios, revesti-
mento de aeronaves2,33
Outros tipos de revestimento e serigrafia rotativa 1,5
c) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de
referência por uma determinada percentagem igual a:
— (valor relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações
abrangidas pelo ponto 6 e o limiar inferior dos pontos 8 e 10 do
anexo II A,
— (valor relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes
instalações.
d) A conformidade verifica-se nos casos em que a emissão real de
solventes, determinada com base no plano de gestão de solventes, é
inferior ou igual ao objectivo de emissão.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO III
PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES
1.Introdução
O presente anexo dá directrizes para a elaboração de um plano de gestão de
solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos
para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indi-
cação das exigências em matéria de verificação do cumprimento (ponto 4).
2.Princípios
O plano de gestão de solventes tem os seguintes objectivos:
i) verificar o cumprimento, de acordo com o n.o1 do artigo 9.o;
ii) identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões;
iii) assegurar o fornecimento de informações ao público sobre o consumo de
solventes, as emissões de solventes e o cumprimento da directiva.
3.Definições
As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de
massas.
Entradas de solventes orgânicos (E):
E1 As quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no
período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos
em preparações.
E2 As quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como
solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações
(os solventes reciclados são tomados em conta sempre que utilizados para
uma actividade).
Saídas de solventes orgânicos (S):
S1 Emissões em gases residuais.
S2 Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as
águas residuais (S5).
S3 Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos,
nos produtos resultantes do processo.
S4 Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomea-
damente através de janelas, portas, ventiladores e aberturas afins.
S5 Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos dispersos em resultado de
processos químicos ou físicos (nomeadamente, os solventes orgânicos e/
/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento
resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou
compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, não contabi-
lizados no âmbito de S6, S7 e S8).
S6 Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos.
S7 Solventes orgânicos, incluindo os solventes contidos em preparações, que
são vendidos ou se destinam a ser vendidos como produtos com valor
comercial.
S8 Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para reutili-
zação mas não como solventes, não contabilizados no âmbito de S7.
S9 Solventes orgânicos libertados por outra forma.
4.Directrizes para a verificação do cumprimento por intermédio dos
planos de gestão de solventes
O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela
exigência específica a respeitar, nomeadamente:
i) Verificação da conformidade com a opção de redução do anexo II B, com
um valor-limite total expresso em termos de emissões de solvente por
unidade do produto, ou por outra forma consagrada no anexo II A.
a) No que respeita a todas as actividades abrangidas pelo anexo II B, o
plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo
a determinar o consumo (C). Este último pode ser calculado por
recurso à seguinte fórmula:
C = E1-S81999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 25
▼B
Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de
sólidos utilizados num processo de revestimento, de modo a estabe-
lecer anualmente o valor de referência das emissões anuais e o
objectivo de emissão.
b) No que respeita à determinação da conformidade com um valor-limite
total expresso em termos de emissão de solventes por unidade do
produto ou por outra forma consagrada no anexo II A, o plano de
gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a deter-
minar o volume de emissões (E). Este último pode ser calculado por
recurso à seguinte fórmula:
E=F+S 1
em que F representa as emissões evasivas definidas no ponto ii)a. O
valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo ao
produto.
c) No que respeita à avaliação do cumprimento das exigências expressas
no n.o5, alínea b), subalínea ii), do artigo 5.o, o plano de gestão de
solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o total
das emissões decorrentes de todas as actividades em causa, que deverá
ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do anexo
II tivessem sido aplicadas separadamente às diversas actividades.
ii) Determinação das emissões evasivas para comparação com os valores das
emissões evasivas que se apresentam no anexo II A:
a)Metodologia
As emissões evasivas podem ser calculadas por recurso à seguinte
fórmula:
F = E1 − S1 − S5 − S6 − S7 − S8
ou
F = S2 + S3 + S4 + S9
As quantidades podem ser determinadas por medição directa. O
cálculo pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base
na eficiência de confinamento do processo.
O valor relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das
entradas, calculável do seguinte modo:
E = E1 + E2
b)Frequência
A determinação do volume de emissões evasivas pode ser efectuada
através de um conjunto de medições breve mas completo, não tendo
de ser repetida antes de se proceder a alterações do equipamento.1999L0013 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 26