1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1993
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação
temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
(93/195/CEE)
(JO L 86 de 6.4.1993, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 93/344/CEE da Comissão de 17 de Maio de 1993 L 138 11 9.6.1993
►M2 Decisão 93/509/CEE da Comissão de 21 de Setembro de 1993 L 238 44 23.9.1993
►M3 Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M4 Decisão 94/561/CE da Comissão de 27 de Julho de 1994 L 214 17 19.8.1994
►M5 Decisão 95/99/CE da Comissão de 27 de Março de 1995 L 76 16 5.4.1995
►M6 Decisão 95/322/CE da Comissão de 25 de Julho de 1995 L 190 9 11.8.1995
►M7 Decisão 95/323/CE da Comissão de 25 de Julho de 1995 L 190 11 11.8.1995
►M8 Decisão 96/279/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 1996 L 107 1 30.4.1996
►M9 Decisão 97/160/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 1997 L 62 39 4.3.1997
►M10 Decisão 97/684/CE da Comissão de 10 de Outubro de 1997 L 287 49 21.10.1997
►M11 Decisão 98/360/CE da Comissão de 18 de Maio de 1998 L 163 44 6.6.1998
►M12 Decisão 98/567/CE da Comissão de 6 de Outubro de 1998 L 276 11 13.10.1998
►M13 Decisão 98/594/CE da Comissão de 6 de Outubro de 1998 L 286 53 23.10.1998
►M14 Decisão 1999/228/CE da Comissão de 5 de Março de 1999 L 83 77 27.3.1999
►M15 Decisão 1999/558/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 L 211 53 11.8.1999
►M16 Decisão 2000/209/CE da Comissão de 24 de Fevereiro de 2000 L 64 22 11.3.2000
►M17 Decisão 2000/754/CE da Comissão de 24 de Novembro de 2000 L 303 34 2.12.2000
►M18 Decisão 2001/117/CE da Comissão de 26 de Janeiro de 2001 L 43 38 14.2.2001
►M19 Decisão 2001/144/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 L 53 23 23.2.2001
►M20 Decisão 2001/610/CE da Comissão de 18 de Julho de 2001 L 214 45 8.8.2001
►M21 Decisão 2001/611/CE da Comissão de 20 de Julho de 2001 L 214 49 8.8.2001
►M22 Decisão 2004/211/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 L 73 1 11.3.2004
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Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1993
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a
reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para
corridas, concursos e acontecimentos culturais
(93/195/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circu-
lação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de
países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 92/36/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/100/CEE (4), estabeleceu a
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membrospermitem as importações de equídeos;
Considerando que é igualmente necessário atender à regionalização de
certos países terceiros constantes da lista supracitada, objecto da
Decisão 92/160 CEE da Comissão (
5), alterada pela Decisão 92/161/
/CEE (6);
Considerando que as autoridades veterinárias nacionais competentes se
comprometeram a comunicar à Comissão das Comunidades Europeiase aos Estados-membros, por telegrama, telex ou telefax, no prazo de24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa
ou contagiosa em equídeos das listas A e B do Organismo Interna-
cionalde Epizotias (OIE) ou da adopção de vacinação contra asmesmas ou, num período adequado, de quaisquer alterações propostasdas regras nacionais de importação respeitantes aos equídeos;
Considerando que as diferentes categorias de equídeos têm caracterís-
ticas próprias e que as suas importações são permitidas parafinalidades diferentes; que, em consequência, devem ser estabelecidas
exigências sanitárias específicas para a reentrada, após exportação
temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e aconteci-mentos culturais;
Considerando que, dada a existência de situações sanitárias equiva-
lentes nas corridas e nas instalações dos concursos e dosacontecimentos culturais e o isolamento dos equídeos de estatuto sani-tário inferior, parece conveniente estabelecer um único certificado
sanitário para a reentrada, após exportação temporária para países
terceiros, de cavalos registados para corridas, concursos e aconteci-mentos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42.
(2)J O n .oL 157 de 10. 6. 1992, p. 28.
(3)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(4)J O n .oL 40 de 17. 2. 1993, p. 23.
(5)J O n .oL 71 de 18. 3. 1992, p. 27.
(6)J O n .oL 71 de 18. 3. 1992, p. 29.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros permitirão
a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados paracorridas, concursos e acontecimentos culturais:
— que regressem de países terceiros constantes da parte I ou parte II
da coluna especial relativa aos equídeos do anexo da Decisão 79//542/CEE, para os quais foram temporariamente exportados querdirectamente quer após transição por outros países do mesmo grupo
constantes do anexo I da presente decisão,
— que satisfaçam as condições prescritas num dos modelos de certifi-
cado sanitário estabelecidos no anexo II da presente decisão,
— que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou
nas provas preparatórias e satisfaçam as condições exigidas no
certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III dapresente decisão,
— que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de
Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitáriocujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão,
— que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as
condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabele-cido no anexo V da presente decisão,
— que tenham participado na Japan Cup e nas Hong Kong Internati-
onalRaces e satisfaçam as condições exigidas no certificado
sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VI da presentedecisão,
— que tenham participado na United Arab Emirates Endurance World
Cupe satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo
modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,
— que tenham participado em encontros internacionais por grupo/
/escalão (Group/Grade ) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da
América, Hong Kong, Japão, Singapura ou Emirados Árabes
Unidos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitáriocujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 4
▼M10
▼M12
▼M17
▼M19
▼M20
▼B
▼B
ANEXO I
Grupo A
Suíça, Gronelândia e Islândia;
Grupo B
Austrália (AU), Bulgária (BG), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Antiga Repú-
blica Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Roménia (RO),
Rússia (1) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU);
Grupo C
Canadá (CA), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau
(MO), Malásia (Península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH), Estados
Unidos da América (US);
Grupo D
Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (1) (BR),
Chile (CL), Costa Rica (1) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (1) (MX),
Peru (1) (PE), Paraguai (PY), Uruguai (UY)
Grupo E
Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (1) (EG),
Israel(IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos
(MA), Maurícia (MU), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (1) (SA), Síria
(SY), Tunísia (TN), Turquia (1) (TR).1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 5
(1) Ou parte do território, em conformidade com o n.o2 do artigo 139 da Directiva 90/426/
/CEE do Conselho, conforme previsto na Decisão 92/160/CEE, com a última redacção
que lhe foi dada.▼A1
▼M8
▼B
▼A2
▼B
▼M16
▼B
▼M22
▼B
▼A2
▼B
ANEXO II
CERTIFICADO SANITÁRIO
►(1)A1
►(2)M8
►(3)M16
►(4) (5)A2
►(6)M221993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 6
▼B
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 7
▼B
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 8
▼M10
ANEXO III
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 9
▼M10
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 10
▼M10
ANEXO IV
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 11
▼M10
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 12
▼M12
ANEXO V
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 13
▼M17
ANEXO VI
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 14
▼M19
ANEXO VII
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 15
▼M20
ANEXO VIII
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 16
▼M20
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 17
▼M20
1993D0195 — PT — 01.05.2004 — 020.001 — 18