02018R0841 — PT — 14.03.2021 — 001.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2018/841 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2018 relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1)

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REGULAMENTO (UE) 2018/841 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 30 de maio de 2018

relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece os compromissos dos Estados-Membros para o setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) que contribuem para atingir os objetivos do Acordo de Paris e cumprir a meta da União de redução das emissões de gases com efeito de estufa para o período de 2021 a 2030. O presente regulamento estabelece igualmente as regras de contabilização das emissões e remoções do setor LULUCF e de verificação do cumprimento desses compromissos pelos Estados-Membros.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. O presente regulamento é aplicável às emissões e remoções dos gases com efeito de estufa enumerados no anexo I, secção A, comunicadas nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 que ocorram em qualquer uma das seguintes categorias contabilísticas nos territórios dos Estados-Membros: a) Durante o período de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030: i) «Solos florestados» : uso de solos identificados como solos agrícolas, pastagens, zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos convertidos em solos florestais; ii) «Solos desflorestados» : uso de solos identificados como solos florestais convertidos em solos agrícolas, pastagens, zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos; iii) «Solos agrícolas geridos» : uso de solos identificados como: — solos agrícolas que permanecem solos agrícolas, — pastagens, zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos convertidos em solos agrícolas, ou — solos agrícolas convertidos em zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos; iv) «Pastagens geridas» : uso de solos identificados como: — pastagens que permanecem pastagens, — solos agrícolas, zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos convertidos em pastagens, ou — pastagens convertidas em zonas húmidas, povoações e outros tipos de solos; v) «Solos florestais geridos» : uso de solos identificados como solos florestais que permanecem solos florestais. b) A partir de 2026: «zonas húmidas geridas»: uso de solos identificados como: — zonas húmidas que permanecem zonas húmidas, — povoações e outros tipos de solos convertidos em zonas húmidas, ou — zonas húmidas convertidas em povoações e outros tipos de solos.

2. Durante o período de 2021 a 2025, os Estados-Membros podem incluir no âmbito de aplicação dos seus compromissos nos termos do artigo 4. o do presente regulamento as emissões e remoções dos gases com efeito de estufa enumerados no anexo I, secção A, do presente regulamento, comunicadas nos termos do artigo 7. o do Regulamento (UE) n. o 525/2013, e que ocorram na categoria contabilística «zonas húmidas geridas» no seu território. O presente regulamento é igualmente aplicável a tais emissões e remoções incluídas pelos Estados-Membros.

3. Os Estados-Membros que tencionem, nos termos do n. o 2, incluir zonas húmidas geridas no âmbito de aplicação dos seus compromissos notificam a Comissão desse facto até 31 de dezembro de 2020.

4. Se necessário, à luz da experiência adquirida com a aplicação do aperfeiçoamento das diretrizes do PIAC, a Comissão pode apresentar propostas para adiar, por um período adicional de cinco anos, a contabilização obrigatória de zonas húmidas geridas.

Artigo 3.o

Definições

1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: 1) «Sumidouro»:qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás com efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás com efeito de estufa; 2) «Fonte»:qualquer processo, atividade ou mecanismo que liberte para a atmosfera um gás com efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás com efeito de estufa; 3) «Depósito de carbono»:a totalidade ou parte de uma entidade ou sistema biogeoquímico situado no território de um Estado-Membro e no qual está armazenado carbono, um precursor de um gás com efeito de estufa que contenha carbono ou um gás com efeito de estufa que contenha carbono; 4) «Reserva de carbono»:a massa de carbono armazenada num depósito de carbono; 5) «Produto de madeira abatida»:qualquer produto resultante do abate de madeira que tenha sido retirado do local do abate da madeira; 6) «Floresta»:um terreno com uma superfície definida pelos valores mínimos para a dimensão da superfície, o coberto arbóreo ou índice de densidade equivalente e a altura potencial das árvores aquando da maturidade no respetivo local de crescimento, tal como especificado para cada Estado-Membro no anexo II. Inclui superfícies com árvores, incluindo grupos naturais de árvores jovens em crescimento, ou plantações que tenham ainda de atingir os valores mínimos para o coberto arbóreo ou um índice de densidade equivalente, ou a altura mínima das árvores, como especificado no anexo II, incluindo qualquer superfície que normalmente faça parte da área florestal mas na qual não existam temporariamente árvores em resultado de intervenções humanas, como o abate, ou em resultado de causas naturais, mas que se possa esperar que volte a constituir floresta; 7) «Nível de referência florestal»,uma estimativa, expressa em toneladas de equivalente CO2 por ano, da média anual das emissões ou remoções líquidas resultantes do solo florestal gerido no território de um Estado-Membro nos períodos de 2021 a 2025 e 2026 a 2030, baseada nos critérios estabelecidos no presente regulamento; 8) «Valor de semivida»,o número de anos necessários para que a quantidade de carbono armazenada numa categoria de produtos de madeira abatida decresça para metade do seu valor inicial; 9) «Perturbação natural»:qualquer evento ou circunstâncias não antropogénicos que causem emissões significativas nas florestas e cuja ocorrência transcenda o controlo do Estado-Membro em causa, desde que este seja objetivamente incapaz de limitar de forma significativa o efeito do evento ou das circunstâncias nas emissões, mesmo após a sua ocorrência; 10) «Oxidação instantânea»:um método contabilístico assente no pressuposto de que a libertação para a atmosfera da quantidade total de carbono armazenada em produtos de madeira abatida ocorre no momento do abate.

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16. o para alterar ou suprimir as definições constantes do n. o 1, ou para aditar novas definições ao n. o 1, a fim de o adaptar à evolução científica ou ao progresso técnico e de assegurar a coerência entre essas definições e as alterações das definições pertinentes das diretrizes do PIAC, tal como adotadas pela Conferência das Partes na CQNUAC ou pela Conferência das Partes enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris.

Artigo 4.o

Compromissos

Para os períodos compreendidos entre 2021 e 2025 e entre 2026 e 2030, tendo em conta as flexibilidades previstas nos artigos 12.o e 13.o, os Estados-Membros asseguram que as emissões não ultrapassem as remoções, calculadas como a soma do total das emissões e do total das remoções no seu território em todas as categorias contabilísticas referidas no artigo 2.o combinadas, contabilizadas em conformidade com o presente regulamento.

Artigo 5.o

Regras contabilísticas gerais

1. Cada Estado-Membro elabora e mantém uma contabilidade que reflita de forma exata as emissões e as remoções resultantes das categorias de contabilização dos solos referidas no artigo 2. o . Os Estados-Membros garantem que a sua contabilidade e outros dados previstos ao abrigo do presente regulamento sejam precisos, exaustivos, coerentes, comparáveis e transparentes. Os Estados-Membros indicam as emissões com o sinal positivo (+) e as remoções com o sinal negativo (-).

2. Os Estados-Membros devem evitar a dupla contabilização das emissões ou remoções assegurando, nomeadamente, que as emissões e as remoções não sejam contabilizadas em mais de uma categoria contabilística.

3. Quando o uso do solo é convertido, os Estados-Membros mudam, 20 anos após a data da conversão, a categorização dos solos florestais, dos solos agrícolas, das pastagens, das zonas húmidas, das povoações e dos outros tipos de solos desse solo convertido para outro tipo de solo, a fim de que esse solo se mantenha o mesmo tipo de solo.

4. Os Estados-Membros indicam na sua contabilidade, para cada categoria contabilística, todas as alterações nas reservas de carbono dos depósitos de carbono enumerados no anexo I, secção B. Os Estados-Membros podem optar por não indicar na sua contabilidade alterações nas reservas de carbono dos depósitos de carbono se o depósito de carbono não for uma fonte. Contudo, essa opção de não indicar alterações nas reservas de carbono na contabilidade não se aplica aos depósitos de carbono da biomassa aérea, da madeira morta e dos produtos de madeira abatida, na categoria contabilística de solos florestais geridos.

5. Os Estados-Membros mantêm um registo completo e exato de todos os dados utilizados na elaboração da sua contabilidade.

6. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16. o para alterar o anexo I, a fim de refletir as alterações das diretrizes do PIAC, tal como adotadas pela Conferência das Partes na CQNUAC ou pela Conferência das Partes enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris.

Artigo 6.o

Contabilização dos solos florestados e desflorestados

1. Os Estados-Membros contabilizam as emissões e remoções resultantes de solos florestados e desflorestados como o total das emissões e o total das remoções de cada um dos anos dos períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030.

2. Em derrogação do artigo 5. o , n. o 3, caso o uso do solo seja convertido de solos agrícolas, pastagens, zonas húmidas, povoações ou outros tipos de solos em solos florestais, os Estados-Membros podem efetuar a mudança da categoria desses tipos de solos que tenham sido convertidos em solos florestais para a categoria de solos florestais que permanecem como solos florestais 30 anos após a data da conversão, desde que tal seja devidamente justificado com base nas diretrizes do PIAC.

3. No cálculo das emissões e remoções de solos florestados e desflorestados, cada Estado-Membro determina a superfície florestal utilizando os parâmetros especificados no anexo II.

Artigo 7.o

Contabilização dos solos agrícolas geridos, das pastagens geridas e das zonas húmidas geridas

1. Cada Estado-Membro contabiliza as emissões e remoções resultantes de solos agrícolas geridos, calculadas como emissões e remoções nos períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, deduzindo o valor que se obtém multiplicando por cinco as emissões e remoções anuais médias dos Estados-Membros resultantes dos solos agrícolas geridos no seu período de base de 2005 a 2009.

2. Cada Estado-Membro contabiliza as emissões e remoções resultantes de pastagens geridas, calculadas como emissões e remoções nos períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, deduzindo o valor que se obtém multiplicando por cinco as emissões e remoções anuais médias dos Estados-Membros resultantes das pastagens geridas no seu período de base de 2005 a 2009.

3. Durante o período de 2021 a 2025, cada Estado-Membro que, nos termos do artigo 2. o , n. o 2, inclua as zonas húmidas geridas no âmbito dos seus compromissos bem como, durante o período de 2026 a 2030, todos os Estados-Membros, contabilizam as emissões e remoções resultantes de zonas húmidas geridas, calculadas como emissões e remoções nos respetivos períodos, deduzindo o valor que se obtém multiplicando por cinco as emissões e remoções anuais médias dos Estados-Membros resultantes das zonas húmidas geridas no seu período de base de 2005 a 2009.

4. Durante o período de 2021 a 2025, os Estados-Membros que, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, tenham optado por não incluir as zonas húmidas geridas no âmbito dos seus compromissos comunicam, ainda assim, à Comissão as emissões e remoções resultantes do uso de solos identificados como: a) Zonas húmidas que permanecem zonas húmidas; b) Povoações ou outros tipos de solos convertidos em zonas húmidas; ou c) Zonas húmidas convertidas em povoações ou outros tipos de solos.

Artigo 8.o

Contabilização dos solos florestais geridos

1. Cada Estado-Membro contabiliza as emissões e remoções resultantes de solos florestais geridos, calculadas como emissões e remoções nos períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, deduzindo o valor que se obtém multiplicando por cinco o nível de referência florestal do Estado-Membro em causa.

2. Caso o resultado do cálculo referido no n. o 1 do presente artigo relativamente ao nível de referência florestal de um Estado-Membro seja negativo, o Estado-Membro em causa inclui na sua contabilidade dos solos florestais geridos um total de remoções líquidas equivalente, no máximo, a 3,5% das emissões desse Estado-Membro no seu ano ou período de base especificado no anexo III, multiplicadas por cinco. As remoções líquidas resultantes do depósito de carbono de madeira morta e dos produtos de madeira abatida, com exceção da categoria papel a que se refere o artigo 9. o , n. o 1, alínea a), na categoria contabilística de solos florestais geridos não estão sujeitas a esta limitação.

3. Até 31 de dezembro de 2018, os Estados-Membros apresentam à Comissão os seus planos de contabilidade florestal nacional que incluam o nível de referência florestal proposto para o período de 2021 a 2025, e até 30 de junho de 2023 para o período de 2026 a 2030. O plano de contabilidade florestal nacional deve conter todos os elementos enumerados no anexo IV, secção B, e ser tornado público, inclusive através da Internet.

4. Os Estados-Membros determinam o seu nível de referência florestal com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, secção A. Para a Croácia, o nível de referência florestal pode ter igualmente em conta, para além dos critérios estabelecidos no anexo IV, secção A, a ocupação do seu território e as circunstâncias em tempo de guerra e no pós-guerra que foram suscetíveis de afetar a gestão florestal durante o período de referência.

5. O nível de referência florestal é determinado com base na continuação das práticas de gestão florestal sustentável, tal como documentadas no período de 2000 a 2009, no que respeita à dinâmica das características florestais associada à idade das florestas nacionais, de acordo com os melhores dados disponíveis.

Os níveis de referência florestais determinados em conformidade com o primeiro parágrafo têm em conta o impacto futuro da dinâmica das características florestais associada à idade, a fim de não limitar indevidamente a intensidade de gestão florestal enquanto elemento fundamental das práticas de gestão florestal sustentável, com vista a manter ou reforçar a longo prazo os sumidouros de carbono.

Os Estados-Membros devem provar que os métodos e dados utilizados para determinar o nível de referência florestal proposto no plano de contabilidade florestal nacional são coerentes com os utilizados na comunicação de informações sobre solos florestais geridos.

6. A Comissão, em consulta com os peritos nomeados pelos Estados-Membros, efetua uma avaliação técnica dos planos de contabilidade florestal nacionais apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n. o 3 do presente artigo, a fim de avaliar em que medida os níveis de referência florestais propostos foram determinados em conformidade com os princípios e os requisitos enunciados nos n. os 4 e 5 do presente artigo, e no artigo 5. o , n. o 1. Além disso, a Comissão consulta as partes interessadas e a sociedade civil. A Comissão publica um resumo dos trabalhos realizados — que inclui os pareceres dos peritos nomeados pelos Estados-Membros —, bem como as conclusões que daí decorrem.

A fim de facilitar a revisão técnica dos níveis de referência florestais propostos, a Comissão dirige, se necessário, recomendações técnicas aos Estados-Membros que reflitam as conclusões da avaliação técnica. A Comissão publica essas recomendações técnicas.

7. Sempre que necessário, com base nas avaliações técnicas e, se for caso disso, nas recomendações técnicas, os Estados-Membros comunicam os seus níveis de referência florestais propostos revistos à Comissão até 31 de dezembro de 2019, para o período de 2021 a 2025, e até 30 de junho de 2024, para o período de 2026 a 2030. A Comissão publica os níveis de referência florestais propostos comunicados pelos Estados-Membros.

8. Com base nos níveis de referência florestais propostos apresentados pelos Estados-Membros, na avaliação técnica efetuada nos termos do n. o 6, e, se for caso disso, nos níveis de referência florestais propostos revistos, comunicados nos termos do n. o 6, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 16. o , que alteram o anexo IV a fim de estabelecer os níveis de referência florestais a aplicar pelos Estados-Membros para os períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030.

9. Se um Estado-Membro não apresentar o seu nível de referência florestal à Comissão dentro dos prazos fixados no n. o 3 e, se for caso disso, no n. o 7, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 16. o , que alteram o anexo IV a fim de estabelecer o nível de referência florestal a aplicar por esse Estado-Membro para os períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, com base numa avaliação técnica efetuada nos termos do n. o 6 do presente artigo.

10. Os atos delegados referidos nos n. os 8 e 9 são adotados até 31 de outubro de 2020, para o período de 2021 a 2025, e até 30 de abril de 2025, para o período de 2026 a 2030.

11. A fim de assegurar a coerência, a que se refere o n. o 5 do presente artigo, os Estados-Membros apresentam, se necessário, à Comissão, dentro dos prazos fixados no artigo 14. o , n. o 1, correções técnicas que não exijam alterações aos atos delegados adotados nos termos dos n. os 8 e 9 do presente artigo.

Artigo 9.o

Contabilização dos produtos de madeira abatida

1. Na contabilidade a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, e o artigo 8.o, n.o 1, relativa aos produtos de madeira abatida, os Estados-Membros incluem as emissões e remoções resultantes de alterações no depósito de carbono dos produtos de madeira abatida abrangidos pelas categorias a seguir indicadas, utilizando a função de degradação de primeira ordem e as metodologias e os valores de semivida definidos por defeito, especificados no anexo V: a) Papel; b) Painéis de madeira; c) Madeira serrada.

2. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 16. o a fim de alterar o n. o 1 e o anexo V, mediante o aditamento de novas categorias de produtos de madeira abatida que tenham um efeito de sequestro do carbono, com base nas diretrizes do PIAC, tal como adotadas pela Conferência das Partes na CQNUAC ou pela Conferência das Partes enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris, e garantindo a integridade ambiental.

3. Os Estados-Membros podem especificar os produtos derivados da madeira, incluindo a casca, pertencentes às atuais e às novas categorias a que se referem os n. os 1 e 2, respetivamente, com base nas diretrizes do PIAC, tal como adotadas pela Conferência das Partes na CQNUAC ou pela Conferência das Partes enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris, desde que os dados disponíveis sejam transparentes e verificáveis.

Artigo 10.o

Contabilização das perturbações naturais

1. No termo de cada um dos períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, os Estados-Membros podem excluir da sua contabilidade para solos florestados e solos florestais geridos as emissões de gases com efeito de estufa resultantes de perturbações naturais que excedam as emissões médias causadas pelas perturbações naturais no período de 2001 a 2020, com exclusão das medições estatísticas anómalas («nível de base»). Esse nível de base deve ser calculado em conformidade com o disposto no presente artigo e no anexo VI.

2. Caso apliquem o n.o 1, os Estados-Membros: a) Apresentam à Comissão informações sobre o nível de base para as categorias contabilísticas a que se refere o n.o 1 e sobre os dados e as metodologias utilizados em conformidade com o anexo VI; e b) Excluem da contabilidade, até 2030, todas as remoções subsequentes relativas aos solos afetados por perturbações naturais.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16. o para alterar o anexo VI de modo a rever os requisitos de metodologia e informação constantes desse anexo, a fim de refletir as alterações das diretrizes do PIAC, tal como adotadas pela Conferência das Partes na CQNUAC ou pela Conferência das Partes enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris.

Artigo 11.o

Flexibilidades

1. Os Estados-Membros podem utilizar: a) As flexibilidades gerais estabelecidas no artigo 12.o; e b) A fim de cumprir o compromisso definido no artigo 4.o, a flexibilidade dos solos florestais geridos estabelecida no artigo 13.o

2. Se um Estado-Membro não cumprir os requisitos de monitorização previstos no artigo 7. o , n. o 1, alínea d-A), do Regulamento (UE) n. o 525/2013, o administrador central designado nos termos do artigo 20. o da Diretiva 2003/87/CE («o administrador central») proíbe temporariamente esse Estado-Membro de transferir ou acumular emissões nos termos do artigo 12. o , n. os 2 e 3 do presente regulamento, ou de utilizar a flexibilidade dos solos florestais geridos nos termos do artigo 13. o do presente regulamento.

Artigo 12.o

Flexibilidades gerais

1. Caso as emissões totais excedam as remoções totais num Estado-Membro, e esse Estado-Membro tenha decidido utilizar a sua flexibilidade, e tenha solicitado a supressão das dotações anuais de emissões ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842, a quantidade de dotações de emissões suprimidas é tida em conta para verificar o cumprimento pelo Estado-Membro do compromisso por si assumido nos termos do artigo 4. o do presente regulamento.

2. Na medida em que as remoções totais excedam as emissões totais num Estado-Membro, e após dedução das quantidades tidas em conta nos termos do artigo 7. o do Regulamento (UE) 2018/842, esse Estado-Membro pode transferir a quantidade restante de remoções para outro Estado-Membro. A quantidade transferida é tida em conta para verificar o cumprimento pelo Estado-Membro beneficiário do compromisso por si assumido nos termos do artigo 4. o do presente regulamento.

3. Na medida em que as remoções totais excedam as emissões totais num Estado-Membro no período de 2021 a 2025, e após dedução das quantidades tidas em conta nos termos do artigo 7. o do Regulamento (UE) 2018/842 ou transferidas para outro Estado-Membro nos termos do n. o 2 do presente artigo, esse Estado-Membro pode acumular a quantidade restante de remoções para o período de 2026 a 2030.

4. A fim de evitar a dupla contabilização, a quantidade de remoções líquidas tidas em conta nos termos do artigo 7. o do Regulamento (UE) 2018/842 é deduzida da quantidade desse Estado-Membro disponível para transferência para outro Estado-Membro ou para acumulação nos termos dos n. os 2 e 3 do presente artigo.

Artigo 13.o

Flexibilidade para os solos florestais geridos

1. Caso as emissões totais num Estado-Membro excedam as remoções totais nas categorias contabilísticas a que se refere o artigo 2. o , contabilizadas nos termos do presente regulamento, esse Estado-Membro pode utilizar a flexibilidade para os solos florestais geridos estabelecida no presente artigo a fim de cumprir o disposto no artigo 4. o

2. Se o resultado do cálculo a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, for um valor positivo, o Estado-Membro em causa tem direito a compensar essas emissões desde que: a) Na sua estratégia apresentada nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013, o Estado-Membro tenha incluído medidas concretas em curso ou previstas para assegurar a conservação ou o reforço, conforme for adequado, dos sumidouros e dos reservatórios florestais; e b) No contexto da União, as emissões totais não excedam as remoções totais nas categorias contabilísticas a que se refere o artigo 2.o do presente regulamento para o período para o qual o Estado-Membro pretende utilizar a compensação. Ao avaliar se as emissões totais no contexto da União excedem as remoções, a Comissão assegura que é evitada a dupla contabilização pelos Estados-Membros, em especial no exercício das flexibilidades estabelecidas no presente regulamento e o Regulamento (UE) 2018/842.

3. Relativamente ao volume de compensação, o Estado-Membro em causa só pode compensar: a) Os sumidouros contabilizados como emissões relativamente ao seu nível de referência florestal; e b) O volume máximo de compensação previsto para esse Estado-Membro no anexo VII para o período de 2021 a 2030.

4. A Finlândia pode compensar 10 milhões de toneladas de equivalente CO 2 de emissões, no máximo, desde que cumpra as condições enumeradas no n. o 2, alíneas a) e b).

Artigo 14.o

Verificação da conformidade

1. Até 15 de março de 2027 para o período de 2021 a 2025 e até 15 de março de 2032 para o período de 2026 até 2030, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório de conformidade do qual conste o balanço do total das emissões e o total das remoções relevantes para o período relativamente a cada uma das categorias contabilísticas a que se refere o artigo 2. o , utilizando as regras contabilísticas estabelecidas no presente regulamento.

Desse relatório devem constar também, se for caso disso, pormenores sobre a intenção de utilizar as flexibilidades a que se refere o artigo 11.o, e volumes conexos, ou a sua utilização.

2. A Comissão realiza uma análise exaustiva dos relatórios de conformidade, previstos no n. o 1 do presente artigo, para efeitos de avaliação da conformidade com o artigo 4. o

3. A Comissão apresenta um relatório em 2027, para o período de 2021 a 2025, e em 2032, para o período de 2026 a 2030, sobre o total das emissões e o total das remoções de gases com efeito de estufa da União para cada uma das categorias contabilísticas a que se refere o artigo 2. o , calculado como o total das emissões e o total das remoções comunicadas para o período, menos o valor obtido multiplicando por cinco a média anual das emissões e remoções comunicadas da União no período de 2000 a 2009.

4. A Agência Europeia do Ambiente assiste a Comissão na execução do quadro de monitorização e conformidade ao abrigo do presente artigo, de acordo com o seu programa de trabalho anual.

Artigo 15.o

Registo

1. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 16. o do presente regulamento para completar o presente regulamento a fim de estabelecer as regras de registo da quantidade de emissões e de remoções para cada categoria contabilística em cada Estado-Membro e de assegurar que a contabilidade referente ao exercício das flexibilidades ao abrigo dos artigos 12. o e 13. o do presente regulamento por intermédio do Registo da União criado nos termos do artigo 10. o do Regulamento (UE) n. o 525/2013, é exata.

2. O administrador central efetua um controlo automático de cada transação realizada ao abrigo do presente regulamento e, se necessário, procede ao bloqueio de transações para assegurar que não se verifiquem irregularidades.

3. As informações a que se referem os n. os 1 e 2 devem ser acessíveis ao público.

Artigo 16.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3. o , n. o 2, no artigo 5. o , n. o 6, no artigo 8, n. os 8 e 9, no artigo 9. o , n. o 2, no artigo 10. o , n. o 3, e no artigo 15. o , n. o 1, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 9 de julho de 2018. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 3. o , n. o 2, no artigo 5. o , n. o 6, no artigo 8. o , n. os 8 e 9, no artigo 9. o , n. o 2, no artigo 10. o , n. o 3, e no artigo 15. o , n. o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de numa data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro, em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3. o , n. o 2, do artigo 5. o , n. o 6, do artigo 8. o , n. os 8 e 9, do artigo 9. o , n. o 2, do artigo 10. o , n. o 3, e do artigo 15. o , n. o 1, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 17.o

Revisão

1. A aplicação presente regulamento será continuamente objeto de análise tendo em conta, nomeadamente, a evolução da situação a nível internacional e os esforços envidados para atingir os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris.

Com base nas conclusões do relatório preparado nos termos do artigo 14.o, n.o 3, e nos resultados da avaliação efetuada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), a Comissão apresenta, se for caso disso, propostas para garantir que a integridade do objetivo global da União de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e a sua contribuição para os objetivos do Acordo de Paris são respeitadas.

2. A Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de seis meses após cada balanço mundial acordado nos termos do artigo 14. o do Acordo de Paris, sobre a aplicação do presente regulamento, que inclua, sempre que oportuno, uma avaliação dos impactos das flexibilidades a que se refere o artigo 11. o e sobre a contribuição do presente regulamento para o objetivo global da União de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 bem como a sua contribuição para os objetivos do Acordo de Paris, em especial no que se refere à necessidade de políticas e medidas suplementares da União, incluindo um quadro pós-2030, tendo em vista alcançar o necessário aumento das reduções e remoções dos gases com efeito de estufa na União, e apresentará propostas, se for caso disso.

Artigo 18.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 525/2013

O Regulamento (UE) n.o 525/2013 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 7.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: a) É inserida a seguinte alínea: «d-A) A partir de 2023, as suas emissões e remoções abrangidas pelo artigo 2.o do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *1 ), em conformidade com as metodologias especificadas no anexo III-A do presente regulamento; b) É aditado o seguinte parágrafo: «Os Estados-Membros podem requerer que lhes seja concedida uma derrogação pela Comissão do primeiro parágrafo da alínea d-A), para aplicar uma metodologia diferente da especificada no anexo III-A se a melhoria de metodologia necessária não puder ser alcançada a tempo de ser tida em conta nos inventários de gases com efeito de estufa do período de 2021 a 2030, ou se o custo da melhoria da metodologia for desproporcionadamente elevado em comparação com os benefícios da aplicação dessa metodologia para melhorar a contabilização das emissões e remoções devido à reduzida importância das emissões e remoções dos depósitos de carbono em causa. Os Estados-Membros que pretendam beneficiar desta derrogação devem apresentar um pedido fundamentado à Comissão até 31 de dezembro de 2020, indicando o prazo para a realização da melhoria da metodologia, a metodologia alternativa proposta, ou ambas, bem como uma avaliação dos potenciais impactos na exatidão da contabilidade. A Comissão pode solicitar informações suplementares a apresentar num prazo razoável especificado. Sempre que considere que o pedido se justifica, a Comissão concede a derrogação. Se a Comissão recusar o pedido, esta apresenta os motivos da sua decisão.».

2) No artigo 13.o, n.o 1, alínea c), é aditada a seguinte subalínea: «viii) A partir de 2023, informações sobre as políticas e medidas nacionais aplicadas para cumprir as suas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/841, bem como informações sobre as políticas e medidas nacionais suplementares planeadas com vista a limitar as emissões de gases com efeito de estufa ou a reforçar os sumidouros para além dos seus compromissos nos termos do referido regulamento;».

3) No artigo 14.o, n.o 1, é inserida a seguinte alínea: «b-A) A partir de 2023, projeções relativas às emissões totais de gases com efeito de estufa e estimativas separadas relativas às emissões e remoções de gases com efeito de estufa previstas abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/841».

4) É inserido o anexo seguinte:







«ANEXO III-A

Metodologias de monitorização e comunicação de informações referidas no artigo 7. o , n. o 1, alínea d-A)

Abordagem 3: Dados de conversão do uso dos solos explícitos do ponto de vista geográfico, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

Metodologia de nível 1, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

Para as emissões e remoções de um reservatório de carbono que represente, pelo menos, 25%-30% das emissões ou remoções numa categoria de fontes ou sumidouros considerada prioritária num sistema de inventário nacional de um Estado-Membro por se estimar que tem uma influência significativa no inventário total dos gases com efeito de estufa em termos de nível absoluto de emissões e remoções, de tendência da evolução das emissões e remoções ou de incerteza das emissões e remoções nas categorias de uso do solo: no mínimo, metodologia de nível 2, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.

Os Estados-Membros são incentivados a aplicar a metodologia de nível 3, em conformidade com as Diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.». «ANEXO III-AMetodologias de monitorização e comunicação de informações referidas no artigo 7., n.1, alínea d-A)Abordagem 3: Dados de conversão do uso dos solos explícitos do ponto de vista geográfico, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.Metodologia de nível 1, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.Para as emissões e remoções de um reservatório de carbono que represente, pelo menos, 25%-30% das emissões ou remoções numa categoria de fontes ou sumidouros considerada prioritária num sistema de inventário nacional de um Estado-Membro por se estimar que tem uma influência significativa no inventário total dos gases com efeito de estufa em termos de nível absoluto de emissões e remoções, de tendência da evolução das emissões e remoções ou de incerteza das emissões e remoções nas categorias de uso do solo: no mínimo, metodologia de nível 2, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.Os Estados-Membros são incentivados a aplicar a metodologia de nível 3, em conformidade com as Diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.».

Artigo 19.o

Alteração da Decisão n.o 529/2013/UE

A Decisão (UE) n.o 529/2013/UE é alterada do seguinte modo:

1) No artigo 3.o, n.o 2, é suprimido o primeiro parágrafo;

2) No artigo 6.o, é suprimido o n.o 4.

Artigo 20.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

GASES COM EFEITO DE ESTUFA E DEPÓSITOS DE CARBONO

A. Gases com efeito de estufa a que se refere o artigo 2.o: a) Dióxido de carbono (CO2); b) Metano (CH4); c) Óxido nitroso (N2O). Esses gases com efeito de estufa são expressos em toneladas de equivalente CO2 e são determinados nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013.

B. Depósitos de carbono a que se refere o artigo 5.o, n.o 4: a) Biomassa aérea; b) Biomassa subterrânea; c) Manta morta; d) Madeira morta; e) Carbono orgânico do solo; f) Produtos de madeira abatida nas categorias contabilísticas dos solos florestados e solos florestais geridos.









ANEXO II







VALORES MÍNIMOS DOS PARÂMETROS DA SUPERFÍCIE, DO COBERTO ARBÓREO E DA ALTURA DAS ÁRVORES Estado-Membro Superfície (ha) Coberto arbóreo (%) Altura das árvores (m) Bélgica 0,5 20 5 Bulgária 0,1 10 5 República Checa 0,05 30 2 Dinamarca 0,5 10 5 Alemanha 0,1 10 5 Estónia 0,5 30 2 Irlanda 0,1 20 5 Grécia 0,3 25 2 Espanha 1,0 20 3 França 0,5 10 5 Croácia 0,1 10 2 Itália 0,5 10 5 Chipre 0,3 10 5 Letónia 0,1 20 5 Lituânia 0,1 30 5 Luxemburgo 0,5 10 5 Hungria 0,5 30 5 Malta 1,0 30 5 Países Baixos 0,5 20 5 Áustria 0,05 30 2 Polónia 0,1 10 2 Portugal 1,0 10 5 Roménia 0,25 10 5 Eslovénia 0,25 30 2 Eslováquia 0,3 20 5 Finlândia 0,5 10 5 Suécia 0,5 10 5 Reino Unido 0,1 20 2









ANEXO III







ANOS-BASE E PERÍODO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO NOS TERMOS DO Artigo 8.o, n.o 2 Estado-Membro Ano-base/Período Bélgica 1990 Bulgária 1988 República Checa 1990 Dinamarca 1990 Alemanha 1990 Estónia 1990 Irlanda 1990 Grécia 1990 Espanha 1990 França 1990 Croácia 1990 Itália 1990 Chipre 1990 Letónia 1990 Lituânia 1990 Luxemburgo 1990 Hungria 1985-1987 Malta 1990 Países Baixos 1990 Áustria 1990 Polónia 1988 Portugal 1990 Roménia 1989 Eslovénia 1986 Eslováquia 1990 Finlândia 1990 Suécia 1990 Reino Unido 1990









ANEXO IV

PLANO DE CONTABILIDADE FLORESTAL NACIONAL COM NÍVEL DE REFERÊNCIA FLORESTAL ATUALIZADO DO ESTADO-MEMBRO

A. Critérios e orientações para determinar os níveis de referência florestais

Os níveis de referência florestais de um Estado-Membro devem ser determinados em conformidade com os seguintes critérios:

a) Os níveis de referência devem ser coerentes com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogénicas por fontes e as remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século, incluindo o reforço das potenciais remoções pelo envelhecimento das reservas florestais, que de outro modo poderiam corresponder a um progressivo declínio dos sumidouros;

b) Os níveis de referência devem garantir que a mera presença de reservas de carbono é excluída da contabilidade;

c) Os níveis de referência devem garantir um sistema de contabilidade rigoroso e credível, que assegure que as emissões e remoções resultantes do uso de biomassa são devidamente contabilizadas;

d) Os níveis de referência devem incluir o depósito de carbono dos produtos de madeira abatida, permitindo, assim, comparar a hipótese da oxidação instantânea e a aplicação da função de degradação de primeira ordem e dos valores de semivida;

e) Pressupõe-se a existência de um rácio constante entre a utilização de biomassa florestal sólida e a utilização da biomassa florestal para fins energéticos, tal como documentada no período de 2000 a 2009;

f) Os níveis de referência devem ser coerentes com o objetivo de contribuir para a preservação da biodiversidade e para a utilização sustentável dos recursos naturais, conforme definido na estratégia florestal da UE, nas políticas florestais nacionais dos Estados-Membros e na estratégia de biodiversidade da UE;

g) Os níveis de referência devem ser coerentes com as projeções nacionais de emissões de gases com efeito de estufa antropogénicas por fontes e das remoções por sumidouros comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013;

h) Os níveis de referência devem ser coerentes com os inventários de gases com efeito de estufa e com os dados históricos relevantes e devem ter por base informações transparentes, completas, coerentes, comparáveis e exatas. Em especial, o modelo utilizado para calcular o nível de referência deve permitir reproduzir os dados históricos a partir do Inventário Nacional de Gases com Efeito de Estufa.

B. Elementos do plano de contabilidade florestal nacional

O plano de contabilidade florestal nacional apresentado nos termos do artigo 8.o deve incluir os seguintes elementos:

a) Uma descrição geral do cálculo do nível de referência florestal e uma descrição do modo como os critérios do presente regulamento foram tidos em consideração;

b) A identificação dos depósitos de carbono e dos gases com efeito de estufa que foram incluídos no nível de referência florestal, as razões para a omissão de um determinado depósito de carbono do cálculo do nível de referência florestal e a demonstração da coerência entre os depósitos de carbono incluídos no nível de referência florestal;

c) Uma descrição das abordagens, métodos e modelos, incluindo informação quantitativa, utilizados para determinar o nível de referência florestal, coerente com o inventário nacional apresentado mais recentemente, e uma descrição das informações documentais sobre as práticas e a intensidade da gestão florestal sustentável assim como das políticas nacionais adotadas;

d) Informações sobre da evolução projetada das taxas de abate no contexto de diferentes cenários políticos;

e) Uma descrição do modo como cada um dos seguintes elementos foi tido em conta no cálculo do nível de referência florestal: i) superfície sob gestão florestal; ii) emissões e remoções devidas às florestas e aos produtos de madeira abatida, tal como indicado nos inventários de gases com efeito de estufa e nos dados históricos relevantes; iii) características das florestas, incluindo a dinâmica das características florestais associada à idade, incrementos, período de rotação e outras informações sobre atividades de gestão florestal num cenário de manutenção do status quo; iv) as taxas de abate históricas e futuras, discriminadas por utilizações para fins energéticos e para outros fins.

▼M1

C. Níveis de referência florestais a aplicar pelos Estados-Membros para o período de 2021 a 2025







Estado-Membro O nível de referência florestal para o período de 2021 a 2025 em toneladas de equivalente CO2 por ano Bélgica – 1 369 009 Bulgária – 5 105 986 República Checa – 6 137 189 Dinamarca +354 000 Alemanha – 34 366 906 Estónia – 1 750 000 Irlanda +112 670 Grécia – 2 337 640 Espanha – 32 833 000 França – 55 399 290 Croácia – 4 368 000 Itália – 19 656 100 Chipre – 155 779 Letónia – 1 709 000 Lituânia – 5 164 640 Luxemburgo – 426 000 Hungria – 48 000 Malta –38 Países Baixos – 1 531 397 Áustria – 4 533 000 Polónia – 28 400 000 Portugal – 11 165 000 Roménia – 24 068 200 Eslovénia – 3 270 200 Eslováquia – 4 827 630 Finlândia – 29 386 695 Suécia – 38 721 000 Reino Unido – 20 701 550

▼B









ANEXO V

FUNÇÃO DE DEGRADAÇÃO DE PRIMEIRA ORDEM E METODOLOGIAS E VALORES DE SEMIVIDA DEFINIDOS POR DEFEITO PARA OS PRODUTOS DE MADEIRA ABATIDA

Questões metodológicas

— Se não for possível distinguir entre os produtos de madeira abatida nas categorias contabilísticas de solos florestados e solos florestais geridos, os Estados-Membros podem optar por contabilizar os produtos de madeira abatida partindo do princípio de que todas as emissões e remoções ocorreram em solos florestais geridos.

— Os produtos de madeira abatida depositados em descargas de resíduos sólidos e os produtos de madeira abatida cujo abate tenha sido efetuado para fins energéticos devem ser contabilizados com base na oxidação instantânea.

— Os produtos de madeira abatida importados, independentemente da sua origem, não são contabilizados pelo Estado-Membro importador («abordagem da produção»).

— No caso dos produtos de madeira abatida exportados, os dados específicos de cada país dizem respeito aos valores de semivida específicos de cada país e à utilização de produtos de madeira abatida no país importador.

— Os valores de semivida específicos de cada país para os produtos de madeira abatida colocados no mercado na União não podem ser distintos dos utilizados pelo Estado-Membro importador.

— A título meramente informativo, os Estados-Membros podem fornecer na sua comunicação dados sobre a percentagem de madeira utilizada para fins energéticos importada de fora da União e os países de origem dessa madeira.

Os Estados-Membros podem utilizar metodologias e valores de semivida específicos de cada país em vez das metodologias e dos valores de semivida definidos por defeito especificados no presente anexo, desde que essas metodologias e esses valores sejam determinados com base em dados transparentes e verificáveis e que as metodologias utilizadas sejam pelo menos tão pormenorizadas e precisas como as especificadas no presente anexo.

Valores de semivida definidos por defeito:

Por «valor de semivida» entende-se o número de anos necessários para que a quantidade de carbono armazenada numa categoria de produtos de madeira abatida decresça para metade do seu valor inicial.

Os valores de semivida definidos por defeito (HL) são:

a) 2 anos para o papel;

b) 25 anos para painéis de madeira;

c) 35 anos para madeira serrada.

Os Estados-Membros podem especificar os produtos derivados da madeira, incluindo a casca, pertencentes às categorias a que se referem as alíneas a), b) e c), com base nas diretrizes do PIAC, tal como adotadas pela Conferência das Partes na CQNUAC ou pela Conferência das Partes enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris, desde que os dados disponíveis sejam transparentes e verificáveis. Os Estados-Membros podem igualmente utilizar subcategorias específicas de cada país de qualquer dessas categorias.









ANEXO VI

CÁLCULO DOS NÍVEIS DE BASE DAS PERTURBAÇÕES NATURAIS

1. Para o cálculo do nível de base, devem ser fornecidas as seguintes informações: a) Os níveis históricos das emissões causadas por perturbações naturais; b) O(s) tipo(s) de perturbações naturais incluídos no cálculo; c) Estimativas do total anual de emissões para esses tipos de perturbações naturais para o período de 2001 a 2020, organizados por categorias contabilísticas; d) Demonstração da coerência das séries temporais em todos os parâmetros relevantes, incluindo a superfície mínima, as metodologias para o cálculo das emissões, as coberturas dos depósitos de carbono e gases.

2. O nível de base é calculado como a média das séries temporais para o período de 2001-2020, excluindo todos os anos em que tenham sido registados valores anormais de emissões, ou seja, excluindo todos os valores estatísticos anómalos. A identificação dos valores estatísticos anómalos deve ser feita do seguinte modo: a) Calcular o valor médio aritmético e o desvio padrão das séries temporais completas para o período 2001-2020; b) Excluir das séries temporais todos os anos em que as emissões anuais estão fora do dobro do desvio padrão em relação à média; c) Calcular novamente o valor médio aritmético e o desvio padrão das séries temporais para o período 2001-2020 menos os anos excluídos na alínea b); d) Repetir as alíneas b) e c) até deixarem de ser detetados valores anómalos.

3. Após o cálculo do nível de base nos termos do ponto 2 do presente anexo, se as emissões, num dado ano nos períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, excederem o nível de base acrescido de uma margem, a quantidade de emissões que excedem o nível de base pode ser excluída em conformidade com o artigo 10.o A margem é igual a um nível de probabilidade de 95%.

4. Não se devem excluir as seguintes emissões: a) Emissões resultantes de atividades de abate e de exploração de recuperação desenvolvidas nos terrenos na sequência de perturbações naturais; b) Emissões resultantes das queimadas intencionais que tenham ocorrido nos terrenos num dado ano do período de 2021 a 2025 ou de 2026 a 2030; c) Emissões em terrenos que tenham sido objeto de desflorestação na sequência de perturbações naturais.

5. Os requisitos de informação nos termos do artigo 10.o, n.o 2, incluem o seguinte: a) Identificação de todos os terrenos afetados por perturbações naturais nesse ano específico, incluindo a localização geográfica, o período e o tipo de perturbação natural; b) Provas de que não houve desflorestação no resto do período de 2021 a 2025 ou de 2026 a 2030 em terrenos afetados por perturbações naturais e relativamente aos quais as emissões tenham sido excluídas da contabilidade; c) Descrição dos métodos e critérios verificáveis a utilizar para identificar a desflorestação nesses terrenos nos anos subsequentes do período de 2021 a 2025 ou de 2026 a 2030; d) Se possível, uma descrição das medidas tomadas pelo Estado-Membro para prevenir ou limitar o impacto dessas perturbações naturais; e) Se possível, uma descrição das medidas tomadas pelo Estado-Membro para reabilitar os terrenos afetados por essas perturbações naturais.









ANEXO VII







VOLUME MÁXIMO DE COMPENSAÇÃO DISPONÍVEL NO ÂMBITO DA FLEXIBILIDADE PARA OS SOLOS FLORESTAIS GERIDOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 13.o, N.o 3, ALÍNEA B) Estado-Membro Média de remoções por sumidouro de solos florestais comunicada para o período de 2000 a 2009, em milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano Limite de compensação expresso em milhões de toneladas de equivalente CO2 para o período de 2021 a 2030 Bélgica -3,61 -2,2 Bulgária -9,31 -5,6 República Checa -5,14 -3,1 Dinamarca 0,56 0,1 Alemanha -45,94 -27,6 Estónia -3,07 -9,8 Irlanda 0,85 0,2 Grécia -1,75 -1,0 Espanha -26,51 -15,9 França -51,23 -61,5 Croácia -8,04 -9,6 Itália -24,17 -14,5 Chipre 0,15 0,03 Letónia -8,01 -25,6 Lituânia -5,71 -3,4 Luxemburgo 0,49 0,3 Hungria -1,58 0,9 Malta 0,00 0,0 Países Baixos -1,72 0,3 Áustria -5,34 -17,1 Polónia -37,50 -22,5 Portugal -5,13 -6,2 Roménia -22,34 -13,4 Eslovénia -5,38 -17,2 Eslováquia -5,42 -6,5 Finlândia -36,79 -44,1 Suécia -39,55 -47,5 Reino Unido -16,37 -3,3