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"B DECISÃO N.o647/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Março de 1996
que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças
transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)
(JO L 95 de 16.4.1996, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão n.o521/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26
de Fevereiro de 2001 L 79 1 17.3.2001
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser
interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento
(CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO N.o647/96/CE DO P ARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 29 de Março de 1996
que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção
da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio
da saúde pública (1996-2000)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 129.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando segundo o procedimento previsto no artigo 189.oB do Tratado (4)
e tendo em conta o projecto comum aprovado pelo comité de conciliação em
31 de Janeiro de 1996,
(1) Considerando que, na sua resolução de 2 de Junho de 1994 (5), o
Conselho, em resposta à comunicação da Comissão, de 24 de
Novembro de 1993, sobre o âmbito da acção no domínio da saúde
pública, coloca a sida e outras doenças transmissíveis entre asprioridades da acção comunitária, para as quais a Comissão éconvidada a apresentar propostas de acções a realizar;
(2) Considerando que a sida é actualmente uma doença incurável,
considerada um dos maiores flagelos, que requer acções coordenadas,
quer em matéria de investigação quer em matéria de prevenção, para
ser combatida;
(3) Considerando a importância de se incentivar a utilização e o emprego
correcto dos preservativos como um meio de evitar a transmissão dovírus VIH e de outras doenças sexualmente transmissíveis;
(4) Considerando que a sida é um fenómeno que põe em causa as relações
humanas nos seus componentes mais individuais, mas também noscomporta mentos colectivos; que este fenómeno diz respeito à
medicina, à sociologia e à investigação, mas igualmente ao direito e
à economia, à política, à saúde pública, à educação e à cultura;
(5) Considerando que o plano de acção estabelecido pela Decisão
91/317/CEE do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no seio do Conselho (
6), no âmbito do programa
«A Europa contra a sida» terminou no final de 1993;
(6) Considerando que o programa «A Europa contra a sida» foi prorrogado
até final de 1995 pela Decisão n.o1729/95/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho (7);
(7) Considerando que o Conselho, nas suas conclusões, de 13 de
Dezembro de 1993, relativas à criação de uma rede em matéria de
epidemiologia na Comunidade (8), e o Parlamento Europeu, nas suas
resoluções de 26 de Maio de 1989 (9), 15 de Maio de 1991 (10) e 19 de
Novembro de 1993 (11) consideraram indispensáveis um melhor
conhecimento das patologias em função das causas e do contexto!B
(1)J O n .oC 333 de 29. 11. 1994, p. 34 e JO n.oC 228 de 2. 9. 1995, p. 6.
(2)J O n .oC 133 de 31. 5. 1995, p. 23.
(3)J O n .oC 100 de 2. 4. 1996, p. 28.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Abril de 1995 (JO n.oC 126 de 22. 5.
1995, p. 60), posição comum do Conselho de 2 de Junho de 1995 (JO n.oC 216 de
21. 8. 1995, p. 11) e decisão do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 1995
(JO n.oC 308 de 20. 11. 1995). Decisão do Parlamento Europeu de 15 de Fevereiro
de 1996 (JO n.oC 65 de 4. 3. 1996) e decisão do Conselho de 16 de Fevereiro de
1996.
(5)J O n .oC 165 de 17. 6. 1994, p. 1.
(6)J O n .oL 175 de 4. 7. 1991, p. 26.
(7)J O n .oL 168 de 18. 7. 1995, p. 1.
(8)J O n .oC 15 de 18. 1. 1994, p. 6.
(9)J O n .oC 158 de 26. 6. 1989, p. 477.
(10)J O n .oC 158 de 17. 6. 1991, p. 45.
(11)J O n .oC 329 de 6. 12. 1993, p. 375.1996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 2
epidemiológico; que, como consequência, convidaram a Comissão a
apresentar propostas relativas à criação de uma rede de epidemiologiana Comunidade;
(8) Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho realçaram a
necessidade, para o bom funcionamento de uma rede de recolha de
dados epidemiológicos, de assegurar a comparabilidade e a compati-bilidade dos dados e o desenvolvimento da formação teórica emepidemiologia e da prática epidemiológica no terreno das equipas que
participam na rede;
(9) Considerando que a Comunidade está em condições de contribuir
significativamente para a organização de intercâmbios de experiênciase para a divulgação de informações tanto em matéria de formação
específica dos profissionais da saúde, como em matéria de informação
de todos os agentes sociais envolvidos, tais como professores, famílias,autoridades e chefes de empresas;
(10) Considerando que, na sua Resolução de 13 de Novembro de 1992 (
1), o
Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em
Conselho, convidaram a Comissão a analisar as disposições existentesque estabelecem a cooperação entre os Estados-membros no domíniodo controlo e da vigilância das doenças transmissíveis;
(11) Considerando que é conveniente prosseguir as acções empreendidas a
nível comunitário no domínio da sida e torná-las extensivas a outras
doenças transmissíveis, nomeadamente as doenças sexualmente trans-missíveis (DST), e consolidar essas acções no âmbito da acção no
domínio da saúde pública definida pela Comissão em consonância
com as acções de luta contra a exclusão e as situações de precariedade;
(12) Considerando que, de acordo com o estabelecido pelo Conselho e dos
ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, nasua resolução de 27 de Maio de 1993 (
2), estas acções devem tomar em
consideração outras iniciativas da Comunidade no domínio da saúde
pública ou com impacte sobre a saúde pública;
(13) Considerando que uma acção comunitária destinada a apoiar a
prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis permite realizar
melhor os objectivos previstos, em virtude da dimensão e dos efeitos
dessa acção;
(14) Considerando que é importante que as po líticas e programas
elaborados e executados a nível comunitário sejam compatíveis com
os fins e objectivos da acção comunitária destinada à prevenção da
sida e de outras doenças transmissíveis; que convém sobretudocoordenar estreitamente a execução das acções realizadas no âmbito doprograma comunitário de investigação no domínio da biomedicina e da
saúde, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de
vacinas e de novas formas de tratamento, com a das acçõescomunitárias destinadas à prevenção da infecção pelo VIH e de outras
doenças transmissíveis;
(15) Considerando que importa promover estudos nos Estados-membros,
destinados a identificar os métodos de prevenção mais eficazes epublicar os resultados mais significativos desses trabalhos;
(16) Considerando que a cooperação com as organizações internacionais
competentes e os países terceiros deve ser reforçada;
(17) Considerando que é necessário um programa plurianual que defina os
objectivos da acção comunitária, as acções prioritárias para aprevenção da sida e de outras doenças transmissíveis e os mecanismos
de avaliação adequados;
(18) Considerando que é importante que a Comissão assegure a execução
do presente programa em estreita colaboração com os Estados-mem-bros; que, para isso, é conveniente prever um procedimento que
garanta que os Estados-membros participam plenamente nessa
execução;
(19) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se concluiu um
modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,!B
(1)J O n .oC 326 de 11. 12. 1992, p. 1.
(2)J O n .oC 174 de 25. 6. 1993, p. 1.1996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 3
em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo
procedimento previsto no artigo 189.oB do Tratado;
(20) Considerando que, do ponto de vista operacional, é importante
salvaguardar e desenvolver o investimento realizado no decurso dosplanos de acção precedentes, tanto a nível das redes-piloto europeias,como da mobilização de todos os intervenientes no processo de luta
contra a sida e outras doenças transmissíveis;
(21) Considerando que o presente programa deverá ter em conta as diversas
acções, passadas ou em curso, executadas nos Estados-membros, quer
pelas autoridades competentes quer por outros intervenientes napolítica da saúde;
(22) Considerando, no entanto, que convém evitar a eventual duplicação de
esforços através da promoção do intercâmbio de experiências e do
desenvolvimento comum de módulos de base em matéria de
informação do grande público, educação no domínio da saúde eformação de profissionais de saúde que podem ser destinados agrupos-alvo específicos, bem como às organizações não-governamen-
tais, incluindo as associações de doentes;
(23) Considerando que a informação das crianças e dos jovens deverá
começar muito cedo, num contexto global de informação sobre a
higiene e a vida sexual e de educação para a saúde;
(24) Considerando que os objectivos do presente programa devem ser
contribuir para a redução da propagação da sida e de outras doençastransmissíveis na Comunidade, favorecendo a melhoria dos conheci-
mentos relativos à sua prevalência e evolução, um melhor reconhe-
cimento das situações e das práticas de risco e a melhoria da detecçãoprecoce e do apoio social, sanitário e médico, com vista a evitar atransmissão da sida e de outras doenças transmissíveis, reduzindo deste
modo a mortalidade e morbilidade a elas associadas, bem como toda e
qualquer forma de discriminação para com as pessoas atingidas pelasida ou contaminadas pelo vírus VIH;
(25) Considerando que, a fim de intensificar o valor e o impacte do presente
programa, importa proceder à avaliação contínua das acçõesempreendidas, nomeadamente no que respeita à sua eficácia e à
realização dos objectivos, tanto a nível nacional como comunitário, e
proceder, se necessário, às adaptações necessárias;
(26) Considerando que os objectivos do presente programa e das acções
empreendidas para a sua realização constam das exigências em matériade protecção da saúde a que se refere o terceiro parágrafo do n.
o1d o
artigo 129.odo Tratado, constituindo deste modo uma componente das
restantes políticas da Comunidade;
(27) Considerando que o acesso do presente programa deve ser facilitado
designadamente às organizações que não dispõem de meios paraaceder facilmente a informações sobre os programas comunitários;
(28) Considerando que os procedimentos de atribuição de subsídios devem
ser simples e acessíveis e que importa garantir a sua total transparênciabem como o seu acompanhamento;
(29) Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do
período de vigência do primeiro programa, um enquadramento
financeiro que constitui uma referência privilegiada, na acepção doponto 1 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e daComissão de 6 de Março de 1995, para a autoridade orçamental no
âmbito do processo orçamental anual;
(30) Considerando que o presente programa deverá ter uma vigência de
cinco anos, de forma a permitir a realização de acções com uma
duração que permita atingir os objectivos fixados,!B1996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 4
DECIDEM:
Artigo 1.o
Adopção do programa
1. É adoptado um plano de acção comunitário relativo à prevenção da sida e
de outras doenças transmissíveis, a seguir designado por «presente
programa», para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e
"M131 de Dezembro de 2002 3, no âmbito da acção no domínio da saúde
pública.
2. O presente programa destina-se a contribuir para a diminuição da
propagação da sida, bem como da mortalidade e da morbilidade devidas a
doenças transmissíveis, incentivando a cooperação entre os Estados-membros,
promovendo a coordenação das políticas e programas de prevenção eapoiando a acção das organizações não governamentais, incluindo asassociações de pessoas contaminadas pelo VIH.
3. As acções a desenvolver no âmbito do presente programa, bem como os
seus objectivos específicos, figuram no anexo, nas seguintes rubricas:
A. Vigilância e controlo das doenças transmissíveisB. Prevenção da transmissãoC. Informação, educação e formação
D. Apoio às pessoas contaminadas por VIH/sida e combate à discriminação.
Artigo 2.
o
Execução
1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação com os Estados-mem-
bros, a execução das acções enumeradas no anexo, "M1nos termos dos n.os
2 e 3 do artigo 5.oA.3
2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que
desenvolvem actividades no domínio da prevenção da sida e de outras
doenças transmissíveis.
Artigo 3.o
Orçamento
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa é de
49,6 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro de 1996 a 31 deDezembro de 2000, de 10,07 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro
a 31 de Dezembro de 2001 e de 10,07 milhões de euros para o período de 1 de
Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro
dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 4.
o
Coerência e complementaridade
A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções a
empreender ao abrigo do presente programa e os restantes programas e
iniciativas pertinentes da Comunidade, incluindo o programa de investigaçãono domínio da biomedicina e da saúde, no âmbito do programa-quadro deinvestigação da Comunidade e a acção comunitária nos países em
desenvolvimento.!B
!M1
!B1996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 5
!M1
Artigo 5.o
Medidas de execução
As medidas necessárias à execução da presente decisão, relativas aos assuntos
adiante indicados, são aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refereon .
o3 do artigo 5.oA:
a) Um programa de trabalho anual que indique as prioridades de acção;b) Formas, critérios e procedimentos de selecção e financiamento de
projectos no âmbito do presente programa, incluindo os que envolvam acooperação com organizações internacionais competentes no domínio dasaúde pública e a participação dos países referidos no n.
o2 do artigo 6.o;
c) Processo de avaliação;d) Formas de divulgação e transferência dos resultados;e) Formas de cooperação com as instituições e organizações referidas no n.
o
2 do artigo 2.o
As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas a outros
assuntos são aprovadas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o2
do artigo 5.oA.
Artigo 5.oA
Comité
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os
artigos 3.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu
artigo 8.o
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis osartigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu
artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de dois
meses.
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 6.o
Cooperação internacional
1. No decurso da execução do presente programa, será fomentada e posta
em prática, "M1nos termos dos n.os2 e 3 do artigo 5.oA3, a cooperação
com países terceiros e organizações internacionais competentes em matéria desaúde pública, em especial a Organização das Nações Unidas, a OrganizaçãoMundial de Saúde e o Conselho da Europa e com organizações não
governamentais competentes em matéria de saúde pública ou particularmente
empenhados na luta contra a sida e outras doenças transmissíveis e na suaprevenção.
2. O presente programa está aberto à participação:
a) Dos países da EFTA/EEE, nos termos do Acordo sobre o EEE;b) Dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos
acordos europeus, dos seus protocolos complementares e das decisõesdos respectivos Conselhos de Associação;
c) De Chipre, com base em dotações suplementares, segundo regras a
acordar com esse país;
d) De Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares, nos termos
do Tratado.!B
!M11996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 6
Artigo 7.o
Acompanhamento e avaliação
1. A Comissão, tendo em conta os balanços efectuados pelos Estados-
-membros e, na medida do necessário, com a participação de peritosindependentes, assegurará a avaliação das acções realizadas.
2. A Comissão deve apresentar um relatório intercalar ao Parlamento
Europeu e ao Conselho em Julho de 1998 e um relatório final aquando da
conclusão do presente programa. A Comissão deve incluir nos relatórios osresultados das suas avaliações. Os relatórios serão igualmente apresentados ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.!B
!M11996D0647 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 7
ANEXO
PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA RELATIVO À PREVENÇÃO DA
SIDA E DE OUTRAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS (1996-2000)
A. VIGILÂNCIA E CONTROLO DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Objectivo
Contribuir para um melhor conhecimento e difusão das informações e dos
dados sobre o VIH/sida e demais doenças transmissíveis, tendo em conta asnormas internacionais de classificação das doenças, assim como para melhorara coordenação dos sistemas de vigilância destas doenças e a coordenação dasrespostas a nível comunitário, designadamente em caso de surto epidémico.
Acções
1. Pesquisa, em conjunto com os Estados-membros, de meios que permitam
aumentar o número e melhorar a qualidade, a comparabilidade e adisponibilidade dos dados e dar apoio ao reforço dos sistemas nacionais ouregionais de vigilância e à sua colocação em rede e, no que se refere aoVIH/sida e às doenças associadas, apoio ao Centro Europeu para o
Controlo Epidemiológico da Sida.
2. Contribuição para a melhoria da qualidade e da coordenação dos sistemas
de vigilância epidemiológica dos Estados-membros e participação no
desenvolvimento de redes de vigilância, com base em metodologias e
condições definidas em comum para a transmissão de informação, numaconsulta prévia e na coordenação das respostas.
3. Criação de uma rede comunitária de epidemiologistas de saúde pública, no
intuito de definir métodos e instrumentos comuns de vigilância e de
aumentar a capacidade de dar respostas coordenadas face ao desenvolvi-mento das doenças transmissíveis, em particular em caso de surtoepidémico.
4. Contribuição, designadamente através da prestação do apoio logístico
necessário, para a produção e difusão de notas informativas regulares e deum boletim da Comunidade sobre a vigilância das doenças transmissíveis,com dados relativos à vigilância de rotina e relatórios de estudosepidemiológicos específicos.
5. Promoção de acções destinadas a uma maior tomada de consciência dos
problemas e a inclusão de dados comparáveis e fiáveis sobre as infecçõesnosocomiais, nomeadamente nos estudos de rotina relativos às condiçõeshospitalares; promoção do conhecimento e do intercâmbio de experiências
sobre o modo como os resultados da vigilância das infecções provocadas
por vírus resistentes às terapias normais (antibióticos) são analisados,tratados e utilizados pelos diferentes intervenientes no processo.
6. Promoção da investigação sobre a eficácia e a viabilidade do rastreio de
certos tipos de doenças transmissíveis (tuberculose, hepatites, etc.), em
particular nas mulheres grávidas. Coordenação da investigação relativa àminimização da transmissão materno-infantil.
B. LUTA CONTRA A TRANSMISSÃO
Objectivo
Contribuir para os esforços destinados a prevenir a transmissão do VIH e das
doenças sexualmente transmissíveis (DST), em especial no respeitante aos
ambientes e comportamentos de alto risco, e a garantir a optimização da
cobertura de vacinação na Comunidade contra certas doenças transmissíveis.
Acções
7. Coordenação de estudos e de informações respeitantes aos problemas e
situações das pessoas com comportamentos de risco (consumo de droga
por via parentérica, prostituição, relações sexuais de risco, etc.) oucolocadas em circunstâncias especiais (viagens, estabelecimentos prisio-nais, etc.) e aos modos de transmissão; troca de experiências sobre asacções de prevenção, incluindo a promoção de medidas tendentes a reduziros riscos; promoção de medidas preventivas apropriadas e de projectos--piloto, nomeadamente incentivo à utilização, à disponibilização e à
facilitação do acesso a preservativos de boa qualidade, acompanhados de
instruções de utilização, de modo a evitar a transmissão de doenças por viasexual.!
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8. Troca de pontos de vista e de experiências sobre a informação, o
aconselhamento e a assistência psicológica às mulheres grávidas ou quequeiram ter filhos e susceptíveis de transmitir o VIH ao feto.
9. Intercâmbio de informações relativas às mensagens e promoção de
medidas apropriadas, que permitam a divulgação de mensagens eficazesdestinadas ao grande público e aos grupos-alvo, designadamente através decampanhas de sensibilização, de informação e de educação sobre os meiosde protecção contra o risco de transmissão por via sexual de doenças, os
problemas que estes levantam e a sua utilização.
10. Promoção da cooperação e intercâmbio de informações entre os
Estados-membros sobre as respectivas políticas e programas de vacinação
e suas formas de aplicação e resultados na população em geral e mais
particularmente nas crianças, nos grupos expostos a riscos e nas pessoasque vivem em determinadas situações de risco. Promoção do intercâmbiode experiências e de informações em matéria de determinação da coberturade vacinação, da vacino-vigilância, e encorajamento das medidas einiciativas tendentes a garantir a máxima cobertura da vacinação.
C. INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Objectivo
Contribuir para a sensibilização e a melhoria da informação e da educação do
público e garantir, inclusivamente no que se refere ao diagnóstico precoce dasdoenças transmissíveis, uma melhor formação dos profissionais de saúde e das
pessoas envolvidas.
Acções
11. Avaliação do impacte das campanhas de informação sobre as doenças
transmissíveis e sua prevenção; incentivo do intercâmbio entre Estados--membros relativamente às campanhas de informação a todos os níveis;desenvolvimento de meios que permitam interligar e reforçar ascampanhas nos Estados-membros, por exemplo fornecendo materiaisespecíficos; utilização do telefone e de outros dispositivos de resposta;
definição e promoção de actividades que completem os trabalhos
nacionais, incluindo a criação ou o reforço de redes e o intercâmbio deexperiências e de competências.
12. Recolha e análise de informações respeitantes às medidas de prevenção e
promoção das divulgações dessas informações; promoção do desenvolvi-mento e da utilização de métodos de avaliação para determinar a eficáciadas medidas de prevenção e das acções de informação destinadas aogrande público e aos grupos-alvo.
13. Promoção de iniciativas tendentes a verificar e divulgar as informações
existentes sobre os conhecimentos, atitudes e comportamentos do grandepúblico e de certos grupos-alvo, em especial das crianças e dos jovens,
relativamente ao VIH/sida e às outras DST e às medidas preventivas
tomadas na Comunidade Europeia; análise e avaliação das práticas actuaisde difusão das informações dentro e fora das estruturas oficiais, tais comoescolas, centros de formação e clubes desportivos; promoção dointercâmbio de materiais e métodos pedagógicos e formativos e apoio aprojectos-piloto, nomeadamente dirigidos a grupos de jovens que nãotenham um enquadramento específico nem uma estrutura educativa
formal; desenvolvimento da formação adaptada a cada fase de desenvol-
vimento do indivíduo e intercâmbio de material didáctico para esse fim.
Fomento de campanhas de informação nos Estados-membros sobre a
utilização correcta de preservativos, como um meio de evitar a transmissãodo vírus VIH.
Realização de novos inquéritos Eurobarómetro sobre a evolução dos
conhecimentos e dos comportamentos relativos ao VIH/sida, quando asinformações disponíveis deixem de ser adequadas.
14. Promoção de iniciativas relativas às mensagens destinadas à informação e
à educação de migrantes nos Estados-membros, que tenham especialmenteem conta as diferenças culturais e linguísticas.
15. Estudo e intercâmbio de experiências sobre a formação ministrada aos
profissionais de saúde e às pessoas que, pela sua profissão, estão emcontacto com certas doenças transmissíveis ou podem actuar no sentido dasua prevenção, incluindo o pessoal encarregado da assistência social epsicológica às pessoas infectadas pelo VIH e aos seus próximos, a fim deidentificar os pontos fracos e as lacunas, e contribuir para a criação e a
promoção de novos programas de formação complementares; promoção
dos intercâmbios de profissionais de saúde interessados, na medida em queessa acção não seja abrangida por programas comunitários existentes.!
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16. Apoio à formação do pessoal da saúde, nomeadamente no contexto da
epidemiologia, do diagnóstico precocoe e do rastreio das doençastransmissíveis, incluindo o aconselhamento personalizado durante orastreio.
D. APOIO ÀS PESSOAS CONTAMINADAS PELO VIH/SIDA E COMBATE À
DISCRIMINAÇÃO
Objectivo
Contribuir para os esforços tendentes a garantir às pessoas atingidas pelo
VIH/sida uma assistência adaptada às suas necessidades e para a eliminação detoda e qualquer discriminação de que sejam alvo.
Acções
17. Intercâmbio de experiências e informações relativas aos modos de
assistência e apoio aos seropositivos e aos doentes de sida e aos seuspróximos. Promoção de estudos, de projectos-piloto e de acções sobre osaspectos psico-sociais do VIH/sida, incluindo no que se refere à situação
das crianças seropositivas em meio escolar.
18. Elaboração e divulgação de boletins informativos e de compilações dos
dados mais recentes sobre os organismos que prestam informações eassistência; apoio às redes de associações que prestam informações e
assistência psico-social.
19. Análise das situações discriminatórias existentes ou que possam vir a
existir. Intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas nos
Estados-membros para evitar ou combater as discriminações, designada-
mente em matéria de emprego, seguro, crédito, habitação, educação ecuidados de saúde. Intercâmbio de informações e de experiências sobrepolíticas e práticas em matéria de testes VIH e elaboração de um código deboas práticas nesta matéria.!
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