1998R0577 — PT — 07.08.2009 — 005.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 577/98 DO CONSELHO

de 9 de Março de 1998

relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 213.o, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são confiadas, a Comissão deve dispor de informações estatísticas comparáveis relativamente ao nível, à estrutura e à evolução do emprego e do desemprego nos Estados-membros; Considerando que o melhor método para obter essas informações a nível comunitário consiste em proceder a inquéritos harmonizados às forças de trabalho; Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 3711/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à organização de um inquérito anual por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ( 1 ), prevê a realização, a partir de 1992, de um inquérito anual na Primavera; Considerando que, embora um inquérito contínuo seja preferível a um inquérito anual na Primavera, para assegurar a disponibilidade e harmonização dos dados e medir o volume de trabalho, é difícil efectuar um inquérito contínuo nas mesmas datas em todos os Estados-membros; Considerando que é necessário facilitar o recurso a fontes administrativas já existentes, desde que possam utilmente completar as informações recolhidas por meio de entrevistas ou servir de base de amostragem; Considerando que os dados do inquérito, fixados pelo presente regulamento, podem ser ampliados de modo a incluir um conjunto adicional de variáveis, no âmbito de um programa plurianual de módulos ad hoc, a estabelecer, segundo um processo adequado, como parte dos acordos de aplicação; Considerando que os princípios da pertinência e da relação custo/eficácia, tal como os define o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias ( 2 ), que constitui o enquadramento legislativo da produção de estatísticas comunitárias, serão igualmente aplicáveis ao presente regulamento; Considerando que o segredo estatístico é regido pelo Regulamento (CE) n.o 322/97 e pelo Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ( 3 ); Considerando que o Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE/Euratom ( 4 ), foi consultado, nos termos do artigo 3.o da mesma decisão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Periodicidade do inquérito

Os Estados-membros realizarão anualmente um inquérito por amostragem às forças de trabalho, a seguir denominado «inquérito».

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Este inquérito é contínuo e fornece resultados trimestrais e anuais; todavia, durante um período transitório que não se prolongará para além de 2002, os Estados-Membros que não tenham possibilidade de realizar um inquérito contínuo realizarão um inquérito anual, a efectuar na Primavera.

Em derrogação, o período transitório será prorrogado:

a) Até 2003 para a Itália;

b) Até 2004 para a Alemanha, sob condição que esta forneça estimativas de substituição trimestrais relativas ao total global dos principais inquéritos por amostragem às forças de trabalho, bem como estimativas médias anuais relativas a certos totais específicos dos inquéritos por amostragem às forças de trabalho.

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As informações recolhidas no inquérito referem-se, geralmente, à situação no decurso de uma semana de calendário (de segunda-feira a domingo), denominada «semana de referência».

No caso de um inquérito contínuo:

— as semanas de referência são repartidas uniformemente por todo o ano,

— em geral, o inquérito tem lugar no decurso da semana imediatamente seguinte à semana de referência. A semana de referência e a data do inquérito não podem ser separadas de mais de cinco semanas, excepto no terceiro trimestre,

— os trimestres e os anos de referência são, respectivamente, conjuntos de 13 ou de 52 semanas consecutivas. A lista das semanas que constituem um determinado trimestre ou ano será fixada nos termos ►M5 do n.o 2 do artigo 8.o ◄ do presente regulamento.

Artigo 2.o

Unidades e âmbito do inquérito, métodos de observação

1. O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base numa amostra de alojamentos privados ou de pessoas individuais residentes no território económico desse Estado no momento da realização do inquérito.

2. O âmbito principal do inquérito é constituído pelas pessoas residentes em alojamentos privados no território económico de cada Estado-membro. Se possível, esta população principal de pessoas residentes em alojamentos privados será completada por pessoas residentes em alojamentos colectivos.

Sempre que possível, os alojamentes colectivos serão cobertos por meio de amostras especialmente desenhadas para permitir a observação directa das pessoas que os compõem. Se isso não for possível, as pessoas que compõem esses grupos e que continuam a ter uma associação com um alojamento privado serão incluídas em ligação com este agregado.

3. As variáveis utilizadas para determinar a condição perante o trabalho e o subemprego devem ser recolhidas inquirindo a pessoa em questão, ou, se não for possível; um outro membro do agregado. Desde que os dados obtidos sejam de qualidade equivalente, outras informações podem provir de fontes alternativas, incluindo ficheiros administrativos.

4. Independentemente da unidade de amostragem ser um indivíduo ou um agregado, os dados são normalmente recolhidos relativamente a todos os membros do agregado. Contudo, se a unidade de amostragem for o indivíduo, as informações relativas aos outros membros do agregado:

— podem excluir as características enumeradas nas alíneas g), h), i) e j) do n.o 1 do artigo 4.o,

— e podem ser recolhidas numa subamostra definida de modo a que: — — as semanas de referência fiquem uniformemente repartidas por todo o ano, — o número de observações (os indivíduos da amostra mais os membros do seu agregado) satisfaça os critérios de fiabilidade constantes do artigo 3.o, para as estimativas anuais de níveis.

Artigo 3.o

Representatividade da amostra

1. Para um grupo de pessoas desempregadas que represente 5 % da população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das médias anuais (ou das estimativas da Primavera, no caso de um inquérito anual efectuado nessa época) não deverá exceder 8 % da subpopulação em questão ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

As regiões com menos de 300 000 habitantes ficam isentas desta condição.

2. No caso de um inquérito contínuo, para as subpopulações que constituam 5 % da população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das variações entre dois trimestres sucessivos, a nível nacional, não deverá exceder 2 % da subpopulação em questão.

Para os Estados cuja população varie entre um milhão e vinte milhões de habitantes, a condição precedente é simplificada por forma a que o desvio-padrão relativo da estimativa das variações trimestrais não exceda 3 % da subpopulação em questão.

Os Estados cuja população seja inferior a um milhão de habitantes ficam isentos destas exigências de precisão relativas às variações.

3. Quando o inquérito apenas é efectuado na Primavera, pelo menos um quarto das unidades de inquérito deve ser retirado do inquérito precedente e pelo menos um quarto deve fazer parte do inquérito seguinte.

Estes dois grupos serão identificados por meio de um código.

4. Quando da ausência de resposta a certas questões resultar uma falta de dados, será aplicado, se necessário, um método de imputação estatística.

5. Os factores de ponderação serão calculados tendo especialmente em conta a probabilidade de selecção e os dados exógenos relativos à distribuição por sexo, por faixa etária (faixas de cinco anos de idade) e por região (nível II da NUTS) da população inquirida, sempre que esses dados exógenos sejam considerados suficientemente fiáveis pelos Estados-membros interessados.

6. Os Estados-membros fornecerão à Comissão (Eurostat) as informações necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito, e, em especial, indicarão os critérios adoptados para o plano de amostragem e para a dimensão da amostra.

Artigo 4.o

Características do inquérito

1. As informações a fornecer dizem respeito a:

a) Contexto demográfico: — número de série no agregado, — sexo, — ano de nascimento, — data de nascimento relativamente ao fim do período de referência, — estado civil, — relação com a pessoa de referência, — número de série do cônjuge, — número de série do pai, — número de série da mãe, — nacionalidade, — número de anos de residência no país em questão, — país de nascimento (facultativo), — natureza da participação no inquérito (participação directa ou através de outro membro do agregado);

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b) Situação laboral: — situação laboral durante a semana de referência, — percepção continuada de salário, — motivos para não ter trabalhado, apesar de ter um emprego, — procura de emprego pela pessoa desempregada, — tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou por conta de outrem), — métodos usados para encontrar emprego, — disponibilidade para começar a trabalhar;

c) Características de emprego da actividade principal: — situação profissional, — actividade económica da unidade local, — profissão, — responsabilidades de supervisão, — número de pessoas ao serviço na unidade local, — país do local de trabalho, — região do local de trabalho, — ano e mês em que a pessoa começou a trabalhar no emprego actual, — contribuição dos serviços públicos de emprego para encontrar o emprego actual, — permanência no posto de trabalho (e respectivos motivos), — duração do emprego temporário ou do contrato de trabalho de duração determinada, — distinção entre tempo inteiro e tempo parcial (e respectivos motivos), — contrato com uma agência de trabalho temporário, — trabalho no domicílio;

d) Duração do trabalho: — número de horas habitualmente cumpridas, — número de horas efectivamente cumpridas, — horas extraordinárias na semana de referência, — principal motivo para a discrepância entre o número de horas efectivamente cumpridas e o número de horas habitualmente cumpridas;

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e) Actividade secundária: — existência de mais do que um emprego, — situação profissional, — actividade económica da unidade local, — número de horas de trabalho efectivo;

f) Subemprego visível: — desejo de cumprir habitualmente um maior número de horas de trabalho (facultativo no caso de um inquérito anual), — procura de outro emprego e respectivos motivos, — tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou por conta de outrem), — métodos usados para encontrar outro emprego, — motivos pelos quais a pessoa não procura outro emprego (facultativo no caso de um inquérito anual), — disponibilidade para começar a trabalhar, — número de horas de trabalho desejadas (facultativo no caso de um inquérito anual);

▼M3

g) Procura de emprego: — tipo de emprego procurado, — duração do período de procura de emprego, — situação da pessoa imediatamente antes de começar a procurar emprego, — inscrição num centro público de emprego e percepção de subsídios, — desejo de trabalhar da pessoa que não procura emprego, — motivos pelos quais a pessoa não procurou emprego, — ausência de serviços de assistência;

▼M2

h) Instrução e formação: instrução ou formação recebidas nas quatro últimas semanas: — nível, — domínio; participação num curso ou numa actividade de aprendizagem leccionada nas quatro últimas semanas: — duração total, — objectivo do curso ou actividade leccionada mais recentes, — domínio da actividade leccionada mais recente, — participou nas mais recentes actividades leccionadas durante as horas de trabalho; Nível obtido de instrução ou formação: — nível completo mais elevado de instrução ou formação, — domínio desse nível mais elevado de instrução ou formação, — ano em que esse nível mais elevado foi atingido;

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i) Experiência profissional anterior da pessoa desempregada: — existência de experiência profissional anterior, — ano e mês em que a pessoa trabalhou pela última vez, — principal motivo para ter deixado o último emprego, — situação profissional no último emprego, — actividade económica da unidade local em que a pessoa trabalhou pela última vez, — profissão exercida no último emprego;

j) Situação um ano antes do inquérito (facultativo para o primeiro, terceiro e quarto trimestres): — principal condição perante o trabalho, — situação profissional, — actividade económica da unidade local em que a pessoa trabalhava, — país de residência, — região de residência;

k) Principal condição perante o trabalho (facultativo);

▼M4

l) salários da actividade principal;

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m) Questões técnicas relativas à entrevista: — ano do inquérito, — semana de referência, — semana da entrevista, — Estado-membro, — região do agregado, — grau de urbanização, — número de série do agregado, — tipo de agregado, — tipo de instituição, — factor de ponderação, — subamostra relativamente ao inquérito precedente (em caso de inquérito anual), — subamostra relativamente ao próximo inquérito (em caso de inquérito anual), — número de série da vaga do inquérito;

▼M3

n) Horários de trabalho atípicos: — trabalho por turnos, — trabalho ao serão, — trabalho nocturno, — trabalho ao sábado, — trabalho ao domingo.

▼M5

2. Um conjunto adicional de variáveis, a seguir denominado «módulo ad hoc», pode completar as informações previstas no n.o 1.

Será estabelecido anualmente pela Comissão um programa de módulos ad hoc abrangendo vários anos.

Este programa especifica, para cada módulo ad hoc, o tema, o período de referência, a dimensão da amostra (igual ou inferior à prevista no artigo 3.o), bem como o prazo-limite de transmissão dos resultados (eventualmente diferente do constante do artigo 6.o).

Os Estados-Membros e regiões abrangidos e a lista pormenorizada das informações a recolher, num módulo ad hoc, são determinados pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo.

A dimensão de um módulo ad hoc é limitada a onze variáveis.

Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o.

3. As definições, as regras de validação a utilizar, a codificação das variáveis, o ajustamento da lista das variáveis dos inquéritos tornado necessário pela evolução de técnicas e conceitos, assim como uma lista dos princípios para a formulação das questões relativas à condição perante o trabalho são estabelecidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o.

4. Sob proposta da Comissão, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por «variáveis estruturais», de entre as características do inquérito especificadas no n.o 1, que será necessário inquirir apenas para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Esta lista de variáveis estruturais, a dimensão mínima da amostra e a frequência do inquérito serão fixadas pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o. A Espanha, a Finlândia e o Reino Unido podem inquirir as variáveis estruturais com referência a um único trimestre durante um período transitório até final de 2007.

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Artigo 5.o

Condução do inquérito

Os Estados-membros podem tornar obrigatória a resposta ao inquérito.

▼M4

Artigo 6.o

Transmissão dos resultados

No prazo de 12 semanas a contar do final do período de referência, os Estados-Membros devem transmitir ao Eurostat os resultados do inquérito, sem identificadores directos.

Se forem usados dados administrativos para fornecer a informação correspondente à característica «salários da actividade principal», esses dados podem ser transmitidos ao Eurostat no prazo de 21 meses a contar do final do período de referência.

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Artigo 7.o

Relatórios

De três em três anos, e pela primeira vez no ano 2000, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Esse relatório avaliará, designadamente, a qualidade dos métodos estatísticos que os Estados-membros pretendem utilizar para melhorar os resultados ou simplificar os sistemas de inquérito.

▼M5

Artigo 8.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ( 5 ).

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho ( 6 ), tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o.

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Artigo 9.o

Disposição revogatória

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 3711/91.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.