1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o603/1999 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que
estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
(JO L 75 de 20.3.1999, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o968/2000 do Conselho de 8 de Maio de 2000 L 112 1 11.5.2000
►M2Regulamento (CE) n.o1657/2001 do Conselho de 10 de Agosto de 2001 L 221 1 17.8.2001
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o603/1999 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno origináriosda Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a
cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros na Comunidade Europeia (
1), e,
nomeadamente o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISIÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o2107/98 (2) (a seguir designado
«regulamento que cria o direito provisório») a Comissão instituidireitos provisórios sobre as importações de cordéis para atadeiras
ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da
República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita. Todos osprodutores/exportadores húngaros e um produtor/exportadorcheco que cooperaram no inquérito ofereceram compromissosde preços, que foram aceites, a título provisório, através doregulamento que cria o direito provisório e do Regulamento (CE)
n.
o2649/98 da Comissão.
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da imposição das medidas provisórias, determi-
nados produtores/exportadores e importadores do produto em
questão apresentaram as suas observações por escrito. Às partesque o solicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão.
(3) Após a publicação do regulamento que cria o direito provisório, aComissão continuou a recolher e a verificar todas as informaçõesque considerou necessárias para as suas conclusões definitivas,tendo efectuado verificações nas instalações das seguintesempresas:
a)Produtores comunitários da denúncia
— Pippo Tuote Oy, Outokumpu, Finlândia,
— Irish ropes, Kildare, Irlanda,
b)Produtor/exportador
WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn, Polónia,
(4) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais
com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a
instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança
definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhesigualmente concedido um prazo para apresentarem as suasobservações após a divulgação dessas informações.
(5) As observações apresentadas pelas partes interessadas, oralmentee por escrito, foram tidas em conta e, sempre que adequado,tomadas em consideração para efeitos das conclusões definitivas.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p 18).
(2) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7; Regulamento com a redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2649/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998,
p. 41).
▼B
C.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(6) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se as
conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 6 a 8 doregulamento que cria o direito provisório.
D.DUMPING
1.Polónia
a)Cooperação
(7) Tal como referido no considerando 9 do regulamento que cria o
direito provisório, as respostas ao questionário por parte de duasempresas foram consideradas inadequadas para efeitos doinquérito, na medida em que não permitiam determinar comrigor os valores normais e os preços de exportação. Após aadopção das medidas privisórias, essas duas empresas solicitaram
autorização para rectificar as insuficiências contidas nas suas
respostas anteriores e para obter uma verificação a posteriori das
informações assim transmitidas.
(8) Uma das duas empresas alegou ser uma empresa de pequenadimensão, que apenas havia efectuado exportações limitadasdurante o período de inquérito e que dispunha de recursoslimitados para consagrar às necessidades do inquérito. Estepedido de verificação a posteriori não pôde, todavia, ser
satisfeito, na medida em que, como já havia sido comunicado a
essa empresa quando foi informada da insuficiência da sua
cooperação tal constituiria uma discriminação relativamente àsoutras empresas que se esforçaram por cooperar plenamente noinquérito. Além disso, essa empresa havia sido devidamenteinformada das consequências de não cooperação, tendo-lhe sido
concedida anteriormente mais do que uma oportunidade para
rectificar as insuficiências identificadas na sua resposta aoquestionário.
(9) A outra empresa justificou o seu pedido com base no facto de ter
considerado erroneamente que exercia a sua actividade a um nível
diferente de todas as outras empresas polacas abrangidas peloinquérito, na medida em que fabrica essencialmente cordéis paraatadeiras ou enfardadeiras no âmbito de um regime deaperfeiçoamento passivo, em virtude do qual as matérias-primas
adquiridas no mercado da Comunidade são transformadas em
produtos acabados na Polónia, antes de serem enviadas paravenda na Comunidade. Esta situação específica levou a empresa aconsiderar — erroneamente — que não era afectada peloinquérito anti-dumping pelo que não apresentou inicialmente
uma resposta completa ao questionário. A Comissão considerou
que, em virtude da situação especial da empresa, quando
comparada com a dos outros produtores polacos, o facto de lhepermitir apresentar informações suplementares não constituiriaqualquer discriminação relativamente às outras empresas quecooperaram no inquérito. Consequentemente, essa empresa foi
autorizada a apresentar as informações necessárias, as quais foram
devidamente verificadas. Os resultados dessa verificação sãoenunciados nos considerandos 13 e 15.
(10) Uma terceira empresa, que só se deu a conhecer após a publicação
do regulamneto que cria o direito provisório, pediu para ser
autorizada a cooperar no inquérito. Esse pedido foi recusado namedida em que o prazo de resposta ao questionário já há muitohavia expirado.
b)Valor normal
(11) Duas empresas puseram em causa a margem de lucro utilizada
pela Comissão para o cálculo dos valores normais e propuseram autilização de uma margem de lucro inferior. Uma dessas empresasalegou que a margem de lucro utilizada para calcular o valornormal não tinha em conta o facto de as margens de lucro da1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 3
▼B
indústria de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras serem
bastante baixas e fortemente afectadas pelas flutuações sazonaise climáticas. A margem de lucro alternativa sugerida por esta
empresa é a resultante de todas as actividades das empresas em
causa, incluindo as relativas a produtos diferentes dos produtosobjecto do inquérito. A outra empresa alegou que, em virtude dasua qualidade de produtor relativamente recente de cordéis paraatadeiras ou enfardadeiras, não tinha qualquer possibilidade de
influenciar os preços de venda no mercado e, desse modo, obter a
margem de lucro superior utilizada pela Comissão.
A Comissão considera que a margem de lucro utilizada para
calcular o valor normal foi determinada correctamente, em
conformidade com o n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base,
ou seja, com base na média ponderada dos lucros realizados nasvendas no mercado interno pelo único produtor/exportador polacoque cooperou no inquérito e que efectuou vendas suficientes nomercado interno do produto similar no decurso de operaçõescomerciais normais. Estas alegações não puderam, por conse-
guinte, ser aceites.
(12) Ao rever os seus cálculos, a Comissão considerou que não se
justificava proceder a ajustamentos a título das característicastécnicas para efeitos do cálculo de valor normal para trêsprodutores/exportadores polacos (ver considerando 18 infra).
(13) No que se refere à empresa WKI Isoliertechnick Spolska z.o.o. (a
seguir desingada «WKI»),as vendas de cordéis para atadeiras ouenfardadeiras no mercado interno da Polónia foram efectuadas,
sobretudo, em quantidades representativas, ou seja, constituíam
5 % ou mais da quantidade exportada para a Comunidade.Todavia, os tipos específicos de cordéis para atadeiras ouenfardadeiras vendidos para exportação para a Comunidade nãocorrespondiam aos vendidos no mercado interno. Por este motivo,o valor normal foi calculado nos termos do n.
o3 do artigo 2.odo
regulamento de base. Quanto a todos os outros produtores polacos
que cooperaram no inquérito, o valor normal foi calculado combase no custo de produção na Polónia (incluindo os encargos devenda, as despesas administrativas e outros encargos gerais —VAG) acrescidos de um montante razoável para o lucro. Foram
utilizadas as VAG da própria empresa. A taxa de lucro foi
calculada, em conformidade com o disposto no n.
o6 alínea a), do
artigo 2.odo regulamento de base, com base na taxa de lucro
determinada para o único produtor que cooperou no inquéritoestabelecido na Polónia que havia efectuado vendas suficientes doproduto similar no mercado interno no decurso de operações
comerciais normais.
c)Preço de exportação, comparação e margem de dumping
(14) Os produtores/exportadores polacos não formularam quaisquer
observações a este respeito. Após a revisão dos cálculos, asmargens de dumping são as seguintes:
—BZLP Bezalin: 17,2 %
—CZWC Chemitex: 20,3 %
—PAT Defalin sa: 16,3 %
—Industrial Chemistry Research Institute: 28,4 %
—Terplast sp z.o.o: 23,0 %
(15) No caso da WKI, todas as vendas do produto em questão no
mercado comunitário foram efectuadas a clientes ligados na
Comunidade. Por conseguinte, os preços de exportação formacalculados, em conformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo
regulamento de base, em função do preço a que os produtosimportados haviam sido revendidos pela primeira vez a umcomprador independente na Comunidade. Para esta empresa, o1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 4
▼B
valor normal médio ponderado, em conformidade com o n.o11 do
artigo 2.odo regulamento de base. A margem de dumping média
ponderada, estabelecida, expressa em percentagem do preço de
importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfande-
gado, é a seguinte:
—WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn: 46 %
(16) Considerando que o volume de importações correspondentes aos
produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito
passou, após inclusão da WKI, de menos de 70 % para mais de90 %, a margem de dumping residual para a Polónia foi revista.
Esta última, agora fixada ao nível da margem de dumping mais
elevada estabelecida para uma empresa que cooperou no inquérito
na Polónia, ascende, expressa em percentagem do preço
importação CIF fronteira comunitária, produto não desalfande-gado a 46 %.
2.República Checa
a)Valor normal
(17) Um dos dois produtores/exportadores checos alegaram que o
valor normal foi calculado para vários tipos de cordéis vendidosno mercado interno. Segundo este exportador, o seu valor normaldeveria ter sido calculado com base nos preços de venda internos
correspondentes. No entanto, esta alegação não pode ser aceite na
medida em que os tipos vendidos no mercado interno nãocorrespondiam, em grande medida, aos tipos de cordéisexportados, e nos poucos casos em que alegadamente esses tiposeram os mesmos, as suas vendas não foram efectuadas no decurso
de operações comerciais normais.
(18) A mesma empresa contestou um pequeno ajustamento para ter emconta características técnicas efectuado pela Comissão no
regulamento provisório aquando do cálculo do valor normal.Após um exame aprofundado dos argumentos apresentados,concluiu-se que o ajustamento não se justificava na fasedefinitiva, pelo que os cálculos foram corrigidos em conformi-dade.
(19) Por último, esta empresa alegou igualmente que a margem delucro utilizada pela Comissão para calcular o valor normal foi
sobrestimada e não corresponde à rentabilidade real da indústria
de cordéis, que é, efectivamente, menos elevada. A este respeito,é conveniente precisar que a margem de lucro foi calculada, emconformidade com o n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base,
em função dos lucros realizados nas vendas no mercado internodo produto similar pelo produtor em questão. Assim, esta
alegação foi rejeitada e as conclusões provisórias a este respeito
são confirmadas.
b)Preço de exportação
(20) Não foram apresentadas observações a este respeito.
c)Comparação
(21) As duas empresas checas solicitaram que fosse realizado um
ajustamento para ter em conta o estádio comercial, alegando queas vendas internas são efectuadas a utilizadores finais, enquantoas exportações se destinam a comerciantes. Todavia, não foramapresentados elementos de prova fiáveis para apoiar esta
afirmação. Efectivamente, no que diz respeito a uma das
empresas, a Comissão estabeleceu que as vendas internas e asvendas de exportação haviam sido efectuadas a utilizadores finais;no que diz respeito à outra empresa, verificou-se que uma parteimportante das vendas internas haviam sido efectuadas acomerciantes, mas a empresa não conseguiu demonstrar a1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 5
▼B
existência de diferenças constantes e nítidas nas funções e nos
preços do vendedor nos vários estádios comerciais nesse mercado.Por conseguinte, estas alegações não foram aceites.
(22) Uma empresa alegou que as exportações foram comparadas comvendas internas de um volume substancialmente inferior, o quejustificaria pois um preço de venda mais elevado. No entanto,
verificou-se que as vendas internas eram suficientemente
representativas e foram realizadas no decurso de operaçõescomerciais normais, permitindo, por conseguinte, estabelecer umacomparação equitativa, efectuada em conformidade com o n.
o10
do artigo 2.odo regulamento de base. De qualquer modo, o
simples facto de a quantidade média vendida por transacção no
mercado interno ser inferior à vendida no mecado de exportação
não é considerado suficiente para a realização de um ajustamentodo valor normal.
d)Margem de dumping
(23) Após verificação dos cálculos, as margens de dumping estabele-
cidas são as seguintes:
—Lanex a.s.: 24,8 %
—Juta a.s.: 21,8 %
A margem de dumping residual é fixada em 24,8 %.
3.Hungria
a)Valor normal
(24) Uma empresa constestou o método utilizado pela Comissão no
cálculo do valor normal. Alegou que os encargos de vendas, asdespesas administrativas e outros encargos gerais da sua filial nãodeveriam ter sido tomados em consideração no cálculo do valor
normal na medida em que essa filial exerce uma actividade de
vendas diferente. No entanto, a verificação permitiu estabelecerque a grande maioria das vendas no mercado interno haviam sidoefectuadas através desta filial. Dado que os encargos de venda, asdespesas administrativas e os outros encargos gerais foram
evidentemente suportados na venda de cordéis no mercado
interno, devem ser tomados em consideração no cálculo doscustos desta filial. Estes encargos devem pois ser incluídos nosencargos de venda, despesas administrativas e outros encargosgerais da empresa-mãe. Por conseguinte, são confirmadas asconclusões provisórias a este respeito.
(25) Uma outra empresa alegou que os custos de produção que haviafornecido para um certo tipo de cordéis para atadeiras ouenfardadeiras são mais elevados para um mês do que para osoutros meses pelo que não deveriam ter sido tomados em
consideração. No entanto, dado que a empresa não apresentou
explicações satisfatórias para esta anomalia, a alegação foirejeitada.
b)Preço de exportação, comparação e margem de dumping
(26) Não foram apresentadas observações quanto ao modo de
determinação do preço de exportação e da margem de dumping
nem quanto à comparação apresentados no regulamento que criao direito provisório. As conclusões provisórias relativas àsmargens de dumping são pois confirmadas às seguintes taxas:
—Elso Magyar Kenderfono Rt: 33,3 %
—Partium '70 Rt: 12,1 %
—Tiszai Vegyi Kombinat Rt: 26,4 %1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 6
▼B
A margem de dumping residual permanece em 33,3 %.
4.Arábia Saudita
(27) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar do prejuízo (ver
considerando 71), não foi efectuada uma determinação definitivadedumping para o único produtor/exportador que cooperou no
inquérito.
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(28) Na ausência de elementos novos são confirmadas as conclusões
provisórias, apresentadas no considerando 35 do regulamento que
cria o direito provisório.
F.PREJUÍZO
1.Generalidades
(29) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar de prejuízo (ver
considerando 71) as importações provenientes da Arábia Saudita
não foram tomadas em consideração para efeitos do exame doprejuízo.
2.Consumo comunitário
(30) Para determinar o consumo aparente total no mercado comuni-
tário, as vendas totais da indústria comunitária e as vendas dosrestantes produtores comunitários que não cooperaram noinquérito efectuadas no mercado comunitário foram acrescentadasàs importações nesse mesmo mercado.
Para efeitos das conclusões definitivas, o volume das importações
foi determinado, com base nos valores do Eurostat, ajustadoscomo referido no considerando 36 do regulamento que cria odireito provisório. A Comissão prosseguiu o seu inquérito após ainstituição do direito provisório, tendo obtido novos dados, queverificou. Tal deu origem a uma alteração do consumo aparente
para o período considerado (ou seja, o período compreendido
entre 1994 e o período de inquérito), devido ao ajustamento dosvalores relativos às importações, especialmente no que respeita àPólonia. Nesta base, o consumo comunitário passou de 40 231toneladas em 1994 para 51 788 toneladas em 1996. Posterior-
mente, o consumo menteve-se relativamente estável, tendo
atingido as 51 288 toneladas durante o período de inquérito, oque representa um aumento global de 27 % durante o períodoconsiderado.
3.Alegação de comportamento anticompetitivo
(31) Nas observações que formularam após a divulgação das
informações, os produtores/exportadores polacos continuaram aalegar que a determinação das margens de subcotação dos preçose as conclusões relativas aos outros factores do prejuízo, ao nexo
de causalidade e ao interesse da Comunidade teriam sido
influenciados pela alegada abertura, pela Comissão, de doisinquéritos sobre as práticas anticompetitivas dos produtorescomunitários de granulados de polipropileno e de cordéis paraatadeiras ou enfardadeiras.
(32) Os produtores/exportadores polacos não fundamentaram a suaalegação de que existiria uma prática concertada no que respeita àmatéria-prima e aos cordéis. Embora tenha sido iniciado um
inquérito relativo às olefinas e poliolefinas, tais como o
polipropileno (Processo IV/E-2/35.765) em 1995, as conclusõesforam negativas e o processo foi encerrado. No que respeita aoscórdeis, a Comissão estabeleceu que não havia sido apresentadaoficialmente qualquer denúncia e que não estava em cursonenhum inquérito a este respeito.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 7
▼B
(33) Os produtores/exportadores polacos alegaram ainda que haviam
sido realizadas consultas entre os produtores comunitários e os
produtores/exportadores polacos o que constitui, der per si ,u m
comportamento anticompetitivo. No entanto, é conveniente referirque estas consultas foram realizadas, como previsto, no âmbito doacordo sobre têxteis.
(34) Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que as alegaçõesacima referidas não são fundadas. Por conseguinte, as conclusõesrelativas ao prejuízo são irrelevantes.
4.Volume e parte de mercado das importações objecto de
dumping
a)Acumulação
(35) Na ausência de elementos novos relativos aos outros três países,
nomeadamente a República Checa, a Hungria e a Polónia, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 37 do
regulamento que cria o direito provisório.
b)Volume, valor e parte de mercado das importações originárias
dos países de exportação em questão
(36) O volume das importações originárias dos outros três países emquestão passou de 5 264 toneladas em 1994 para 14 147 toneladasdurante o período de inquérito, o que representa um aumento de169 %.
(37) A parte de mercado, expressa em percentagem do consumocomunitário total, das importações objecto de dumping originárias
dos três países em questão passou, em termos de volume, de 13 %em 1994 para 27,6 % durante o período de inquérito, o quecorresponde a um aumento de 111 %.
c)Preço das importações objecto de dumping
(38) A comparação revelou que, em média ponderada, as margens de
subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços devenda médios da indústria comunitária, são as seguintes: entre
4,7 % e 16,3 % para a Polónia (média ponderada de 11,9 %) entre
16,1 % e 19,2 % para a República Checa (média ponderada de16,1 % e entre 16,9 % e 21,4 % para a Hungria (média ponderadade 18,2 %).
(39) Um produtor/exportador húngaro alegou que, no cálculo dasubcotação, a Comissão deveria ter tido em conta o preço a queele havia adquirido os granulados de polipropileno na Hungria.Este argumento foi rejeitado na medida em que, para efeitos da
determinação da subcotação de preços, os preços reais praticados
pelos países em questão na importação na Comunidade sãocomparados aos preços reais da indústria comunitária.
5.Situação da indústria comunitária
(40) Como indicado no considerando 3, após a publicação do
regulamento que cria o direito provisório, a Comissão procurouobter e verificar todas as informações consideradas necessáriaspara efeitos das suas conclusões definitivas, tendo procedido averificações nas instalações dos produtores comunitários do
produto em questão. A Comissão estabeleceu assim conclusões
relativas aos indicadores do prejuízo sofrido pela indústriacomunitária, que diferiam apenas ligeiramente das conclusõesapresentadas no regulamento que cria o direito provisório. Osindicadores de prejuízo são apresentados seguidamente:
a)Produção, capacidades e utilização das capacidades
(41) A produção da indústria comunitária aumentou durante o período
considerado, tendo passado de 28 877 toneladas em 1994 para33 557 toneladas durante o período de inquérito. Tal representaum aumento global de 16 %. A produção aumentou a um ritmo1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 8
▼B
mais lento do que o consumo comunitário, que aumentou 27 %
durante o período considerado.
(42) Calculadas segundo o método descrito no considerando 43 doregulamento que cria o direito provisório, as capacidadespassaram de 42 232 toneladas em 1994 para 46 484 toneladasdurante o período de inquérito, o que representa um aumento de10 %, conforme as previsões de crescimento do mercado. A taxade utilização das capacidades aumentou ligeiramente durante o
período, tendo passado de 68,4 % em 1994 para 72,2 % durante o
período de inquérito.
b)Volume de vendas
(43) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado da
Comunidade aumentou durante o período considerando, tendo
passado de 24 840 toneladas em 1994 para 26 796 toneladasdurante o período de inquérito, ou seja um aumento global de 8 %.
c)Parte de mercado
(44) A parte de mercado da indústria comunitária passou de 61,7 % em
1994 para 58,3 % em 1995, 57,7 % em 1996 e 52,2 % durante operíodo de inquérito. A perda global de parte de mercado foi de9,5 % entre 1994 e o período de inquérito.
d)Existências
(45) As existências aumentaram significativamente entre 1994 e o
período de inquérito, ou seja, 42 %.
e)Preço de venda médio e evolução dos preços
(46) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido
pela indústria comunitária no mercado da Comunidade flutuaramglobalmente 11 %.
f)Rentabilidade
(47) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa me percen-
tagem das vendas líquidas, diminuiu, tendo o lucro médioponderado passado de 3,5 % em 1994 para 1,3 % durante o
período de inquérito. No entanto, é conveniente referir que a sua
situação financeira se agravou, sobretudo a partir de 1995, tendoos lucros passado de 13,4 % para 1,3 % durante o período deinquérito.
g)Investimentos
(48) Em termos globais os investimentos anuais realizados pela
indústria comunitária aumentaram, tendo passado de 1,17 milhõesde ecus em 1994 para 1,29 milhões de ecus durante o período deinquérito, tendo atingido um valor máximo de 3,26 milhões de
ecus em 1996. Tal representa um aumento global de 11 % durante
o período considerado.
h)Emprego
(49) O emprego na indústria comunitária passou de 590 unidades em
1994 para 722 unidades em 1995. Após essa data, diminuiu para
669 unidades, ou seja uma diminuição de 7,3 %.
i)Observações relativas ao prejuízo
(50) Certas partes interessadas alegaram que a situação da indústria
comunitária pode ser considerada boa ou estável. A diminuição daparte de mercado e da rentabilidade registada durante o períodoconsiderado não constituiria um indicador de prejuízo na medidaem que foi compensada por uma melhoria de outros factores deprejuízo.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 9
▼B
Neste contexto, é conveniente recordar que, em conformidade
com o n.o5 do artigo 3.odo regulamento de base, nenhum factor
de prejuízo, considerado isoladamente, constitui necessariamente
uma indicação determinante no que diz respeito à situação da
indústria comunitária. No caso presente, admite-se que váriosindicadores de prejuízo (produção comunitária, utilização dascapacidades, vendas, preços de venda, investimentos e emprego)não registaram uma tendência negativa durante o período
considerado.
A este respeito importa salientar que a situação acima descrita
deverá ser analisada no contexto de uma longa expansão do
consumo comunitário. Efectivamente, durante o período consi-
derado, a produção aumentou a um ritmo menos rápido do que oconsumo comunitário. Além disso, não obstante o aumento daprodutividade registado durante o mesmo período, a indústriacomunitária registou uma forte diminuição da sua parte demercado num momento em que o consumo comunitário aumentou
em 27 %. Ademais, a indústria comunitária registou uma
deterioração considerável dos seus resultados financeiros a partirde 1995, tendo os seus lucros passado de 13,4 % para 1,3 % devendas líquidas no decurso do período de inquérito, e teve aindade fazer face a uma forte pressão exercida sobre os preços pelas
importações objecto de dumping ao longo do período conside-
rado, tendo a subcotação de preços atingido 21,4 % durante operíodo de inquérito.
(51) Os produtores/exportadores alegaram que o emprego aumentoudurante o período considerado. No entanto, é igualmenteimportante referir que, após um aumento em 1996, o emprego
diminuiu novamente durante o período de inquérito. No diz
respeito aos investimentos, é necessário salientar que um produtorcomunitário sofreu um incêndio, tendo sido obrigado a substituiras suas máquinas em 1996. Trata-se de uma das razõessubjacentes ao aumento dos investimentos registado durante operíodo considerado.
6.Conclusão relativa ao prejuízo
(52) Na ausência de outros argumentos relativos à situação da indústria
comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada aconclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo
importante na acepção do n.
o1 do artigo 3.odo regulamento de
base, apresentada nos considerandos 36 a 51 do regulamento quecria o direito provisório.
G.CAUSALIDADE DO PREJUÍZO
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(53) As conclusões relativas ao volume e à parte de mercado das
importações objecto de dumping provenientes dos países em
questão foram alteradas com base nas conclusões relativos à
cumulação, apresentadas no considerando 35. Verificou-se que o
volume das importações objecto de dumping originárias da
Polónia, da República Checa e da Hungria aumentaramsubstancialmente entre 1994 e o período de inquérito (169 %).É importante referir que, entre 1994 e 1995, o volume dasimportações objecto de dumping na Comunidade aumentou 62 %
tendo registado novamente um aumento significativo entre 1996 e
o período de inquérito. Tal fez com que a parte de mercado totalcumulada das importações provenientes dos três países deexportação em questão tenha passado de 13,1 % em 1994 para27,6 % durante o período de inquérito, o que corresponde a um
aumento de 14,5 %. Em contrapartida, a parte de mercado da
indústria comunitária diminuiu 9,5 % entre 1994 e o período deinquérito. Além disso, é importante referir que esta parte demercado diminuiu 5,4 % entre 1996 e 1997, período durante oqual o aumento das importações provenientes dos países emquestão foi especialmente evidente.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 10
▼B
(54) Além disso, verificou-se que os preços das importações objecto
dedumping subcotaram significativamente os preços da indústria
comunitária ao longo de todo o período considerado, incluindo apartir de 1995, exercendo assim uma pressão descendente sobreos preços de venda da indústria comunitária.
A diminuição de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária
entre 1995 e o período de inquérito está, pois, claramente
associada à depressão dos preços de venda registada durante o
mesmo período o que, por sua vez, ocorreu no momento em quese verificou uma subcotação de preços significativa por parte dasimprotações objecto de dumping .
(55) Um produtor/exportador alegou que o volume das suas expor-
tações para a Comunidade havia sido tão reduzido emcomparação com o consumo comunitário do produto em questãodurante o período de inquérito que as suas exportações nãopoderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária. Este
argumento não foi aceite na medida em que o volume de
exportações realizado por uma única empresa não é relevante nadeterminação da importância do prejuízo causado à indústriacomunitária, sendo esta avaliação efectuada no que diz respeito àtotalidade dos países e não a empresas consideradas isoladamente.
2.Efeitos de outros factores
a)Generalidades
(56) Os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito
alegaram que o prejuízo importante sofrido pela indústriacomunitária não pode ser atribuído às importações provenientesdos três países em questão.
Alegaram que a rentabilidade da indústria comunitária se agravou
entre 1995 e o período de inquérito devido à subida de preços da
matéria-prima. Além disso, afirmaram que esta deterioração
durante este período se deve igualmente a um aumento dosencargos gerais, em especial os encargos relativos à amortização eaos juros, decorrentes de investimentos substanciais realizadospela indústria comunitária.
No considerando 58 do regulamento que cria o direito provisório,
a Comissão abordará já o argumento relativo aos preços das
matérias-primas, concluindo que a indústria comunitária não pôdeaumentar os seus preços suficientemente devido à fortesubcotação de preços estabelecida relativamente às importaçõesprovenientes dos países em questão.
(57) Além disso, o impacto dos investimentos realizados pela indústriacomunitária sobre a sua própria rentabilidade e sobre os seuscustos de produção durante o período considerado foi marginal,sobretudo devido ao facto de todos os custos decorrentes destes
novos investimentos terem sido compensados por aumentos de
produtividade e por uma redução global de outros encargos geraise despesas administrativas.
b)Outras importações
(58) Não foram apresentados novos argumentos no que diz respeito ao
efeito das importações provenientes de outros países. Por
conseguinte, são confirmados os resultados e as conclusõesrelativos ao efeito das importações originárias de outros paísespara além da Polónia, da República Checa e da Hungria sobre asituação de prejuízo da indústria comunitária, apresentadas noconsiderando 54 do regulamento que cria o direito provisório.
c)Acordos europeus
(59) Os produtores/exportadores húngaros alegaram que, nas suas
conclusões provisórias, a Comissão não estabeleceu umadistinção entre o crescimento das importações decorrentes dodumping e o crescimento das importações, previsível, decorrente1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 11
▼B
da aplicação do Acordo Europeu, que melhorou o acesso ao
mercado da Comunidade.
O Acordo Europeu, tendo embora claramente em vista estabelecer
relações comerciais preferenciais com a Hungia, ao diminuir
progressivamente os direitos de importação aplicáveis aos cordéis
para atadeiras e enfardadeiras de 9 % para 0 %, não impede,porém, a Comunidade de adoptar medidas, caso se verifique aexistência de práticas comerciais desleais. Além disso, os níveisde subcotação e de dumping estabelecidos para os três países
abrangidos pelo presente inquérito não são explicados pela
diminuição do direito anteriormente em vigor. Nessas circun-
stâncias, a sua eliminação progressiva não é consideradasuficiente para quebrar o nexo de causalidade entre asimportações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido
pela indústria comunitária.
Por conseguinte, este argumento é rejeitado.
d)Efeitos de desmantelamento do AMF
(60) Os produtores/exportadores polacos alegaram que, nas suas
conclusões provisórias, a Comissão não teve em conta o factode o desmantelamento do AMF dar origem a uma diminuição da
parte de mercado da indústria comunitária e provocar, em certa
medida, a depressão dos seus preços.
É importante referir que, durante o período considerado, as
importações provenientes da Polónia eram objecto de um regimede contingente, em conformidade com o acordo têxtil concluídoentre este país e a Comunidade. Os contingentes fixados para1995, 1996 e 1997 eram respectivamente de 5 281, 5 545 e 5 823
toneladas. Os produtores/exportadores polacos não utilizaram
plenamente o seu contingente em 1995 e 1996. Só durante operíodo de inquérito é que os produtores/exportadores polacosutilizaram completamente o seu contingente. A tendência para oaumento das importações provenientes da Polónia coincidiu coma aparição do dumping .
A este respeito, concluiu-se que o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária não foi causado pelo aumento das exportações para a
Comunidade, mas sim pelo facto de estas terem sido efectuadas,
como estabelecido no inquérito, a preços de dumping prejudiciais.
Além disso, o desmantelamento do sistema de contingentes,previsto pelo AMF, foi realizado em 1998, ou seja após o preçoconsiderado.
Por conseguinte, no presente caso, o desmantelamento do AMF
não é relevante.
e)Efeitos das más condições meteorológicas
(61) Certos produtores/exportadores alegaram que o prejuízo sofrido
pela indústria comunitária não foi causado pelas importações
objecto de dumping provenientes dos países em questão, mas pelo
aumento dos custos provocados por uma alegada diminuição doconsumo resultante das más condições meteorológicas que severificaram nessa altura.
Verificou-se que o consumo no mercado comunitário aumentou
durante o período considerado, durante o qual as importaçõesobjecto de dumping provenientes dos países em questão
aumentaram 169 %, apesar das condições meteorológicas. É
evidente que a parte de mercado da indústria comunitáriadiminuiu devido essencialmente ao aumento das importaçõesobjecto de dumping e não às más condições meteorológicas.
f)Sobrecapacidade da indústria comunitária
(62) Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela
indústria comunitária não foi causado pelas importações objectodedumping mas antes por uma sobrecapacidade.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 12
▼B
Foi estabelecido durante o inquérito que a produção da
Comunidade não era suficiente para abastecer o mercadocomunitário de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras. Por
conseguinte, o argumento relativo à alegada sobrecapacidade é
rejeitado.
g)Mudanças estruturais no mercado dos cordéis para atadeiras
ou enfardadeiras
(63) Além disso, as mesmas partes interessadas alegaram que aindústria comunitária não acompanhou a evolução progresiva domercado, que passou de cordéis finos para redes e de cordéismédios para cordéis pesados. Além disso, afirmaram que a
passagem de cordéis médios por cordéis pesados tinha tido um
impacto directo na tonelagem total vendida, dado que é necessáriauma quantidade inferior de cordéis pesados do que de cordéismédios para produzir o mesmo peso de fardos.
É efectivamente verdade que estas mudanças se verificaram no
mercado comunitário de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
durante o período considerado. No entanto, verificou-se que aindústria da Comunidade, nomeadamente graças aos investi-mentos realizados para substituir maquinaria obsoleta,acompanhou esta evolução aumentando a sua presença no
mercado de cordéis para atadeiraas ou enfardadeiras pesados.
Além disso, é conveniente referir que, como o consumo aumentouno decurso do período considerado, o argumento relativo aoimpacto que teve sobre a tonelagem a passagem de cordéismédios a cordéis pesados é rejeitado.
3.Conclussão relativa ao nexo de causalidade
(64) Tendo em conta o acima exposto, considera-se que, embora não
se possa excluir que outros factores possam ter afectado
negativamente a situação da indústria comunitária, este impacto
não é suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre oprejuízo sofrido por esta indústria e as importações objecto dedumping provenientes dos países em questão. Por conseguinte, na
ausência de novos elementos, é confirmada a conclusão de que oefeito cumulado das importações de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras originárias da Polónia, da República Checa e da
Hungria, considerados isoladamente, provocaram um prejuízoimportante à indústria comunitária.
Esta conclusão é estabelecida tendo em conta, especialmente, a
diminuição da parte de mercado da indústria comunitária, bem
como a deterioração da sua rentabilidade, que coincidiram com o
aumento do volume e da parte de mercado das importaçõesobjecto de dumping a preços constantemente inferiores aos da
indústria comunitária.
H.INTERESSE DA COMUNIDADE
(65) Foi alegado que a conclusão relativa ao interesse da Comunidade
estabelecida no regulamento que cria o direito provisório não foifundamentada, por elementos de prova concretos. Em especial,
foi alegado que, para efeitos das suas conclusões relativas ao
interesse da Comunidade, a Comissão não teve em conta oimpacto das medidas anti-dumping sobre os importadores.
É importante referir que a Comissão contactou todos os
importadores conhecidos. Obteve apenas respostas limitadas e
de carácter geral. Além disso, as partes acima referidas não
apresentaram observações adicionais fundamentadas após ainstituição de medidas provisórias.
(66) Na ausência de reacção por parte dos utilizadores, a Comissãodeduz que um eventual aumento do preço terá um impactolimitado, tendo em conta o nível do direito proposto. Considerouigualmente que a instituição de medidas contribuirá pararestabelecer uma concorrência efectiva, o que permitirá à1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 13
▼B
indústria comunitária recuperar a parte de mercado perdida e
melhorar a sua rentabilidade.
(67) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas nosconsiderandos 66 e 67 do regulamento que cria o direitoprovisório.
I.MEDIDAS DEFINITIVAS
1.Medidas definitivas
a)Nível de eliminação do prejuízo
(68) Um produtor/exportador húngaro alegou que os seus preços de
exportação deveriam ser ajustados para efeitos do cálculo do nívelde eliminação do prejuízo, de modo a ter em conta a diferença nospreços da matéria-prima utilizada pela indústria comunitária epela indústria húngara.
No entanto, como referido no considerando 70 do regulamento
que cria o direito provisório o nível de eliminação do prejuízo foi
calculado com base nos custos de produção da indústria
comunitária, adicionados de uma margem de lucro razoável.Eventuais considerações relativas às diferenças existentes entre oscustos de produção suportados pela indústria comunitária e oscustos suportados pela indústria húngara é, pois, irrelevante a esterespeito.
(69) Para estabelecer o nível das medidas a instituir na fase definitiva,considerou-se necessário aumentar os preços das importaçõesobjecto de dumping para um nível não prejudicial. O aumento de
preços necessário, ou margem de prejuízo, foi determinadocomparando os preços de exportação médios ponderados dos tipos
de cordéis utilizados para calcular a subcotação de preços a nível
ciff ronteira comunitária com os custos de produção reais médiosponderados da indústria comunitária, acrescidos de uma margemde lucro de 5 %. Na determinação desta margem, que correspondeà rentabilidade susceptível de se verificar na ausência de dumping
prejudicial, foi tido em conta o facto de o produto em questão ser
considerado pelas partes interessadas como um produto de base.
(70) Foi estabelecida uma margem de prejuízo para cada um dos
produtores/exportadores em questão que cooperaram no inquérito,que foi expressa em percentagem do valor cif das suasexportações para a Comunidade.
(71) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foramapresentadas observações a respeito do método utilizado paracalcular a margem de prejuízo correspondente ao produtor//exportador da Arábia Saudita.
Foi alegado que a Comissão deveria ter tido em conta nos seus
cálculos um tipo específico de cordéis que representa a maioriadas vendas da Arábia Saudita no mercado britânico. A Comissãoexaminou este argumento, tendo constatado que a inclusão destas
vendas efectuadas pelo produtor/exportador da Arábia Saudita no
mercado britânico tornaria os seus cálculos mais representativos.Por conseguinte, a Comissão efectuou novos cálculos, utilizandoo mesmo método que o referido no considerando 70 doregulamento que cria o direito provisório.
Nesta base, verificou-se que a nova margem de prejuízo
estabelecida para o único produtor/exportador da Arábia Saudita(Synthec) era uma margem de minimis e a margem fixada para
dois produtores/exportadores polacos, nomeadamente a PAT
Defalin SA e a Terplast sp z.o.o. era de, respectivamente, 27 %e 6,1 %. O nível de eliminação do prejuízo para a WKIIsoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn eleva-se a 15,7 %. Asmargens de prejuízo dos outros produtores/exportadores perma-neceram inalteradas.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 14
▼B
(72) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas, propõe-se a
instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as impor-
tações de cordéis originários da República Checa, da Hungria e daPolónia. No que diz respeito às importações originárias da ArábiaSaudita, a Comissão propõe, para efeitos de aplicação, poranalogia, do n.
o3 do artigo 9.odo regulamento de base
encerramento do processo sem a instituição de medidas.
(73) Em conformidade com o n.o4 do artigo 9.odo regulamento de
base, o direito proposto para os produtores/exportadores foicalculado com base na margem de prejuízo ou de dumping mais
baixa, o mesmo se aplicando aos direitos residuais. É importante
referir que, para efeitos das conclusões definitivas, os produtorespolacos que cooperaram no inquérito representam a partir deagora mais de 90 % das exportações totais da Polónia. Porconseguinte, doi calculado um direito residual com base no direitomais elevado estabelecido para um produtor/exportador polaco
individual que cooperou no inquérito localizado na Polónia.
b)Forma e nível das medidas definitivas
(74) Tendo em conta as conclusões apresentadas relativas ao dumping ,
ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse daComunidade, foi necessário determinar a forma e o nível das
medidas anti-dumping necessárias para eliminar os efeitos de
distorção das trocas comerciais imputáveis ao dumping prejudi-
cial e restabelecer as condições de uma concorrência efectiva nomercado comunitário.
(75) As medidas definitivas devem assumir a forma de direitos ad
valorem , cujas taxas foram fixadas individualmente para as
empresas que cooperaram no inquérito. No entanto, para asempresas que ofereceram compromissos de preços, este tipo demedida é considerada aceitável. Estes compromisos, que
reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que diz
respeito aos preços mínimos, foram aceites pela Decisão 1999//215/CE da Comissão (
1).
c)Compromissos
(76) Recorda-se (ver considerando 72 e seguintes do regulamento que
cria o direito provisório) que foram oferecidos compromissos
pelos produtores/exportadores húngaros que cooperaram noinquérito, que foram aceites pela Comissão.
(77) Após a instituição de medidas anti-dumping provisórias, um
produtor/exportador checo que cooperou no inquérito (Juta a.s.)
ofereceu um compromisso de preços à Comissão, em conformi-dade com o n.
o1 do artigo 8.odo regulamento de base. A
Comissão considerou que o compromisso oferecido peloprodutor/exportador em questão era aceitável, e, após consulta
do Comité Consultivo, alterou o regulamento que cria o direito
provisório em conformidade pelo Regulamento (CE) n.
o2649/98
da Comissão (2). Após a divulgação das conclusões definitivas
pela Comissão, a outra empresa checa que cooperou no inquéritoe uma empresa polaca ofereceram igualmente compromissos queforam considerados aceitáveis. A aceitação dos compromissos
pela Comissão está agora consolidada na Decisão 1999/215/CE.
2.Cobrança dos direitos provisórios
(78) Cinco outros produtores polacos ofereceram igualmente compro-
missos que, contrariamente aos que foram aceites de outrosprodutores no âmbito do presente processo, teriam permitido às
empresas em questão decidir livremente exportar ou não no
âmbito desses compromissos. A Comissão rejeitou estas propostasalegando que tal teria permitido a estas empresas exportarem1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 15
(1) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.
(2) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41.
▼B
produtos mais caros no âmbito dos compromissos e pagarem o
direito sobre os produtos mais baratos. É conveniente referir que opreço mínimo a respeitar para cada grupo de produto, em média
trimestral ponderada, tem por objectivo garantir que todas as
vendas sejam efectuadas a preços não prejudiciais. Autorizar arealização de certas vendas fora do âmbito dos compromissos nãoteria permitido atingir este objectivo.
(79) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústriacomunitária, a Comissão considera necessário cobrar definitiva-mente às taxas dos direitos definitivos os montantes pagos a títulodos direitos anti-dumping provisório e instituídos pelo Regula-
mento (CE) n.
o2107/98.
J.ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA À
ARÁBIA SAUDITA
(80) Tendo em conta as conclusões do inquérito definitivo, é encerrado
o processo relativo às importações originárias da Arábia Saudita
pela Decisão 1999/215/CE da Comissão, sem instituição de
medidas. Os montantes pagos a título do direito anti-dumping
provisório devem, por conseguinte, ser liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropilenoactualmente classificados no código NC ex 5607 41 00 (código Taric5607 41 00*10), originários da Polónia, da República Checa e da
Hungria.
2. As taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço
líquido, franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado,fabricado pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
País EmpresaTaxa do
direito
(%)Código
adicional
Taric
Polónia BZLP Bezalin 19,4 8450
PAT Defalin s.a. 16,3 8569
Industrial Chemistry Research
Institute12,8 8578
Terplast sp z.o.o. 6,1 8579
WKI Isoliertechnik Spolka
z.o.o.15,7 A091
Todas as restantes empresas 20,3 8900
República Checa Todas as empresas 24,8 8900
Hungria Todas as empresas 32,9 8900
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros e outras práticas aduaneiras.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, o direito definitivo não é
aplicável às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras depolipropileno produzidos e directamente exportados e facturados a umaempresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas non.
o2 que ofereceram compromissos de preços aceites pela Comissão.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 16
▼M2
▼B
▼M1
2. As importações efectuadas no âmbito dos compromissos ofere-
cidos e aceites serão declaradas sob os seguintes códigos adicionaisTARIC:
País EmpresaCódigo
adicional
TARIC
República Checa Juta a.s. 8596
Lanex a.s. 8580
Hungria Partium '70 Rt 8581
Tiszai Vegyi Kombinat Rt 8582
Elso Magyar Kenderfono Rt 8583
Artigo 3.o
1. São cobrados, à taxa do direito definitivo criado, os montantes
depositados provisoriamente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o2107/
/98 no que respeita às importações originárias dos países referidos noartigo 1.
o
2. São liberados os montantes depositados provisoriamente ao abrigodo Regulamento (CE) n.
o2107/98 no que respeita às importações
originárias da Arábia Saudita.
3. É revogado o n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2107/98.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R0603 — PT — 18.08.2001 — 002.001 — 17
▼B