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1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CEE) Nº 1292/81 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1981
q u ef i x aa sn o r m a sd eq u a l i d a d ep a r ao sa l h o sf r a n c e s e s ,a sb e r i n g e l a sea sa b o b o r i n h a s
(courgettes)
(JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
nº página data
Regulamento (CEE) nº 1076/89 da Comissão de 26 de Abril de 1989 L 114 14 27. 4. 1989
Regulamento (CE) nº 888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17. 5. 1997
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IREGULAMENTO (CEE) Nº 1292/81 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1981
q u ef i x aa sn o r m a sd eq u a l i d a d ep a r ao sa l h o sf r a n c e s e s ,a sb e r i n g e l a sea sa b o b o r i n h a s
(courgettes)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia,
T endo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector das frutas e produ-
tos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) nº 1116/81 (2) e, nomeadamente,
on º2d os e ua r t i g o2 º ,
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE)
nº 1035/72, que enumera os produtos destinados a serem
fornecidos ao consumidor no estado fresco e que são ob-jecto de normas de qualidade, foi completado pelo Regula-
mento (CEE) nº 1208/79 (
3) e pelo Regulamento (CEE)
nº 1315/80 (4) que lhe acrescentam, por um lado, os alhos
franceses e, por outro, as beringelas e as aboborinhas;
Considerando que é necessário por conseguinte fixar nor-
mas de qualidade para estes produtos;
Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fa-
ses da comercialização; que o transporte a grande distân-
cia, o armazenamento com uma certa duração ou as dife-
rentes manipulações a que são submetidos os produtos
podem provocar certas alterações devidas à evolução bioló-
gica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos
perecível; que é conveniente, portanto, ter em conta essas
alterações na aplicação das normas às fases de comerciali-
zação posteriores à fase de expedição;
Considerando que as medidas previstas no presente regula-
mento estão em conformidade com a parecer do Comité
de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2) JO nº L 118 de 30. 4. 1981, p. 1.
(3) JO nº L 153 de 21. 6. 1979, p. 1.
(4) JO nº L 134 de 31. 5. 1980, p. 20.
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1Artigo 1º
1. As normas de qualidade relativas às be-
ringelas e às aboborinhas (subposição ex 07.01 T da pauta
aduaneira comum) constam respectivamente nos Anexos I,
II e III.
2. Estas normas aplicam-se a todas as fases da comercia-
lização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE)
nº 1035/72.
Contudo, nas fases posteriores à expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições das normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de tur-
gescência,
— ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu ca-
rácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias .
O presente regulamento é aplicável:
— a partir de 1 de Julho de 1981, no que diz respeito às
beringelas e às aboborinhas.1292/81
1076/89 - - - suprimido
1076/89 - - - suprimido
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2ANEXO I 1076/89 - - - suprimido
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3ANEXO II
NORMA DE QUALIDADE PARA AS BERINGELAS
I .D E F I N I Ç Ã OD OP R O D U T O
A presente norma diz respeito às beringelas, frutas das variedades (cultivares) provenien-
tes do Solanum melongena L. var. esculentum, insanum et ovigerum, destinadas a ser for-
necidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das beringelas destinadas à trans-formação industrial.
Distinguem-se, segundo a sua forma:
— a sb e r i n g e l a sd ef o r m aa l o n g a d a ,— a sb e r i n g e l a sd ef o r m ag l o b u l a r .
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as beringelas
após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares previstas para
cada categoria e as tolerâncias admitidas, as beringelas devem ser:
—i n t e i r a s ,
— de aspecto fresco,
— consistentes,— sãs; são excluídos os produtos atingidos pela podridão ou com alterações que os
tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente livres de matéria estranha visível,— munidas de cálice e pedúnculo, que podem estar ligeiramente deteriorados,
— estar numa fase de desenvolvimento suficiente, sem que a sua polpa seja fibrosa
ou lenhosa e sem um desenvolvimento excessivo das sementes (sem prejuízo dasdisposições particulares admitidas para a categoria III),
— sem humidade exterior anormal,
— sem odor e/ou sabor estranhos.As beringelas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tais que lhes per-
mitam:
— suportar o transporte e a manutenção,
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
As beringelas são objecto de uma classificação em três categorias definidas do se-
guinte modo:
i) Categoria I
As beringelas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e apre-
sentar as características do tipo varietal. Devem estar também praticamente
isentas de queimaduras do sol. Podem contudo apresentar os seguintes defeitos,na condição de estes não prejudicarem nem o aspecto geral e a qualidade, nem
a conservação e a apresentação do produto:
— um ligeiro defeito de forma,— uma ligeira descoloração na base,
— ligeiras pisaduras e/ou ligeiros talhes cicatrizados com uma superfície total
que não exceda os 3 centímetros quadrados.1292
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4ii) Categoria II
Esta categoria inclui as beringelas que não podem ser classificadas na Catego-
ria I mas correspondem às características mínimas acima definidas. Na condição
de manterem as suas características essenciais de qualidade e de apresentaçãopodem apresentar:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,— ligeiras queimaduras de sol com uma superfície que não exceda os
4 centímetros quadrados,
— defeitos cicatrizados de pele com uma superfície que não exceda os
4 centímetros quadrados.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada:— q u e rp e l od i â m e t r om á x i m od as e c ç ã oe q u a t o r i a ln oe i x ol o n g i t u d i n a l ,
— quer pelo peso.
A.No caso de calibragem pelo diâmetro, o diâmetro mínimo é fixado em 40 milímetros
para as beringelas de forma alongada e em 70 milímetros para as beringelas de
forma globular.
A diferença entre a peça mais pequena e a maior da mesma embalagem não deve
ultrapassar:
— 20 milímetros para as beringelas de forma alongada,— 25 milímetros para as beringelas de forma globular.
B.No caso de calibragem pelo peso, o peso mínimo é fixado em 100 gramas. Deve ser
respeitada a escala seguinte:
— 100 a 300 gramas, com uma diferença máxima de 75 gramas entre a beringela
m a i sp e q u e n aeam a i o rn am e s m ae m b a l a g e m ,
— 300 a 500 gramas, com uma diferença máxima de 100 gramas entre a beringela
m a i sp e q u e n aeam a i o rn am e s m ae m b a l a g e m ,
— acima de 500 gramas, com uma diferença máxima de 250 gramas entre a berin-
g e l am a i sp e q u e n aeam a i o rn am e s m ae m b a l a g e m .
O respeito das escalas de calibragem é obrigatório para a Categoria I.
Além disso, as beringelas de forma alongada devem ter um comprimento mínimo de
80 milímetros sem o pedúnculo.
IV . DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem, para os produ-
tos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i) Categoria I
D e zp o rc e n t oe mn ú m e r oo ue mp e s od eb e r i n g e l a sq u en ã oc o r r e s p o n d a mà s
características da categoria, mas sejam conformes com as da Categora II ouadmitidas excepcionalmente nas tolerâncias desta categoria.
ii) Categoria II
D e zp o rc e n t oe mn ú m e r oo ue mp e s od eb e r i n g e l a sq u en ã oc o r r e s p o n d a mà s
características da categoria nem às características mínimas, à excepção dos pro-
dutos atingidos pela podridão, com pisaduras pronunciadas, fendas não cicatriza-
das ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.1292/81
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5B.Tolerâncias de calibre
i) Categoria I
D e zp o rc e n t oe mn ú m e r oo ue mp e s od eb e r i n g e l a sq u ec o r r e s p o n d a ma oc a l -
ibre imediatamente inferior ou superior ao que é mencionado na embalagem.
ii) Categorias II
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não correspondam ao
calibre mínimo.
Porém, não é admitida tolerância para as beringelas com um diâmetro inferior em mais
de 5 milímetros em relação ao diâmetro mínimo ou, para a calibragem a peso, para as
beringelas com um peso inferior a 90 gramas.
V . DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas beringelas da
mesma origem, tipo comercial, qualidade e calibre (na medida em que é imposta
uma calibragem no que diz respeito a este último critério) e sensivelmente com omesmo estado de desenvolvimento e coloração.
As beringelas de forma alongada contidas na mesma embalagem devem ter um com-
primento suficientemente uniforme.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.
B.Acondicionamento
As beringelas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma protecção conve-
niente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e de uma
matéria tal que não possam causar aos produtos alterações externas ou internas. É
autorizada a utilização de materiais e nomeadamente de papéis ou carimbos queincluam indicações comerciais, sob reserva de a impressão ou etiquetagem serem
feitas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens não devem conter qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES EXTERIORES
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados no mesmo lado, as seguintes indi-
cações, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou
reconhecida por um serviço oficial. T odavia, sempre que seja utilizado um código
(identificação simbólica), a menção «embalador e/ou expedidor (ou uma abreviaturaequivalente)» deve ser indicada na proximidade desse código (identificação simbóli-
ca).
B.Natureza do produto
— «Beringelas» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome da variedade (facultativo).
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, re-
gional ou local.
D.Características comerciais
—c a t e g o r i a ,
— calibre (em caso de calibragem) expresso:1292/81
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6— quer pelos diâmetros mínimo e máximo quando se tratar de calibragem
pelo diâmetro,
— quer pelos pesos mínimo e máximo quando se tratar de calibragem pelo
peso.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)1292/81
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7ANEXO III
NORMA DE QUALIDADE PARA ABOBORINHAS (COURGETTES)
I .D E F I N I Ç Ã OD OP R O D U T O
A presente norma diz respeito às aboborinhas, colhidas no estado jovem e tenras, antes
de as sementes ficarem firmes, das variedades (cultivares) provenientes da Cucurbita pe-
po L. (1) destinadas a serem fornecidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão
das aboborinhas destinadas à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as aboborinhas
após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares previstas para
cada categoria e as tolerâncias admitidas, as aboborinhas devem ser:
— inteiras, incluindo um pedúnculo que pode estar ligeiramente danificado,
— de aspecto fresco,
—f i r m e s ,— sãs; são excluídos os produtos atingidos pela podridão ou com alterações que os
tornem impróprios para consumo,
— isentas de danos causados por insectos ou outros parasitas,— isentas de cavidades,
— isentas de fendas,
— limpas, praticamente, de matéria estranha visível,— estar numa fase de desenvolvimento suficiente, antes de as sementes ficarem
firmes
— sem humidade exterior anormal,
— sem odor e/ou sabor estranhos.
As aboborinhas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tais que lhes
permitam:
— suportar o transporte e a manutenção,
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
As aboborinhas são objecto de uma classificação em três categorias assim definidas:
i) Categoria I
As aboborinhas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e apre-
sentar as características do tipo varietal.
Podem contudo apresentar os seguintes defeitos, na condição de estes não pre-
judicarem o aspecto, a qualidade, a conservação e a apresentação do produto:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiros defeitos de coloração,— ligeiros defeitos de pele, cicatrizados.
As aboborinhas devem incluir um pedúnculo que não tenha um comprimento
superior a 3 centímetros.
(1) As aboborinhas que tenham as sementes desenvolvidas de maneira significativa, denominadas
«Marrow» no Reino Unido e na Irlanda, não são abrangidas pela norma.1292/81
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8ii) Categoria II
Esta categoria inclui as aboborinhas que não podem ser classificadas na Catego-
ria I, mas correspondem às características mínimas acima definidas.
Na condição de manterem as suas características essenciais de qualidade e de
apresentação, podem apresentar:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,— ligeiras queimaduras do sol,
— defeitos de pele cicatrizados, na condição de não prejudicarem a sua conser-
vação.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
A calibragem das aboborinhas é determinada:
— quer pelo seu comprimento,
— quer pelo seu peso.a) No caso de calibragem pelo comprimento, este é medido entre o ponto de junção do
pedúnculo com a extremidade corolária do fruto, de acordo com a seguinte escala:
— 7 centímetros a 14 centímetros inclusive,
— 14 centímetros exclusive a 21 centímetros inclusive,
— 21 centímetros exclusive a 30 centímetros inclusive.
b) No caso de calibragem pelo peso, deve ser respeitada a seguinte escala:
— 50 gramas a 100 gramas inclusive,
— 100 gramas exclusive a 225 gramas inclusive,— 225 gramas exclusive a 450 gramas.
IV . DISPOSIÇÕES RESPEITANTES ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem para os produ-
tos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i) Categoria I
D e zp o rc e n t oe mn ú m e r oo ue mp e s od ea b o b o r i n h a sq u en ã oc o r r e s p o n d a m
às características da categoria mas sejam conformes com as da Categoria II ou
admitidas excepcionalmente nas tolerâncias desta categoria.
ii) Categoria II
D e zp o rc e n t oe mn ú m e r oo ue mp e s od ea b o b o r i n h a sq u en ã oc o r r e s p o n d a m
às características da categoria nem às características mínimas, à excepção dosprodutos atingidos pela podridão, com pisaduras pronunciadas, talhes não cica-
trizados ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerânçias de calibre
i) Categorias I e II
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que correspondam ao
calibre imediatamente inferior ou superior ao que é mencionado na embalagem.
Contudo, esta tolerância só pode incidir sobre os produtos cujas dimensões ou
peso tenham uma diferença máxima de 10 % em relação aos limites fixados.1292/81
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9V . DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas aboborinhas
d am e s m ao r i g e m ,q u a l i d a d eec a l i b r e( n am e d i d ae mq u eéi m p o s t au m ac a l i b r a -
gem, no que diz respeito a este último critério), e sensivelmente com o mesmo esta-do de desenvolvimento e coloração.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.
B.Acondicionamento
As aboborinhas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma protecção con-
veniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e de uma
matéria tal que não possam causar aos produtos alterações externas ou internas. É
autorizada a utilização de materiais e nomeadamente de papéis ou carimbos queincluam indicações comerciais, sob reserva de a impressão ou etiquetagem serem
feitas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens não devem conter qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES EXTERIORES
Cada encomenda deve trazer, em caracteres agrupados sobre o mesmo lado, as seguintes
indicações legíveis, indeléveis e visíveis do exterior:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou
reconhecida por um serviço oficial. T odavia, sempre que seja utilizado um código
(identificação simbólica), a menção «embalador e/ou expedidor (ou uma abreviaturaequivalente)» deve ser indicada na proximidade desse código (identificação simbóli-
ca).
B.Natureza do produto
«Aboborinhas» se o conteúdo não for visível do exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, re-
gional ou local.
D.Características comerciais
—c a t e g o r i a ,
— calibre (no caso de calibragem) expresso:
— quer pelas dimensões mínimas e máximas quando se tratar de calibragem
pelo comprimento,
— quer pelo pesos mínimo e máximo, quando se tratar de calibragem pelo
peso.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)888/97 - - - suprimido
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