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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro
de 1997L 346 63 17.12.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de
1998L 88 31 24.3.1998
"M3 Regulamento (CE) n.o1126/98 da Comissão de 29 de Maio de
1998L 157 82 30.5.1998
"M4 Regulamento (CE) n.o1789/98 da Comissão de 14 de Agosto de
1998L 228 4 15.8.1998
"M5 Decisão 98/540/CE da Comissão de 11 de Setembro de 1998 L 252 68 12.9.1998
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)1997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96 (2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (3),e ,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações de
salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da
Noruega.
(3) Ambos os referidos processos tiveram início na sequência de
denúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish Salmon
Growers’ Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers’
Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjunta
de salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte importante
da produção comunitária total deste produto. As denúncias
continham elementos de prova suficientes da existência de
práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início de
processos anti-dumping e anti-subvenções.
(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definiti-
vas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam ser
tomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos os aspectos
dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.o1890/97 (6)e
(CE) n.o1891/97 (7)do Conselho.
(5) Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino de
Noruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidade
com o disposto no artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.1997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 2
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos
ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o
384/94.
(6) No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade a
um preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, a
Noruega acordou em tomar um certo número de medidas que
contribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.
Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julho de 1997.
(7) A Comissão considera que os efeitos combinados dos com-
promissos acima mencionados serão suficientes para eliminar os
efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de
dumping e de subvenções.
(8) Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância da
evolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico de
viveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores que
ofereceram compromissos se comprometeram a apresentar
periodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento dos
compromissos em questão.
(9) Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruega e
pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados são
considerados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10) Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com base
nos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopção
de medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissos
foi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que um
compromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direito
anti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo 10.o
do Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão ins-
tituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito
anti-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as
condições previstas, respectivamente, no n.o9 do artigo 8.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo
Regulamento (CE) n.o3284/94.
(11) O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos
compromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer objec-
ções.
(12) Tendo sido informada dos principais factos e considerações com
base nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,
temendo que os compromissos em questão não constituam um
meio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13) Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposições
estritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderão
ser instituídos em caso de violação dos compromissos. Por
conseguinte, considera-se que as medidas em questão são
adequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de
dumping e da concessão de subvenções,!B1997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 3
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão, no
âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo
anti-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções referidos no artigo 1.orelativamente às
partes nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .!B1997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 4
ANEXO
EMPRESAS CUJOS COMPROMISSOS FORAM ACEITES PELA COMISSÃO
Número
do com-
promissoNome da empresaCódigo
adicional Taric
001 A. Øvreskotnes AS 8095
003 Agnefest Seafood 8325
005 Alsvåg Fiskeprodukter A/S 8098
007 Aqua Export A/S 8100
008 Aqua Partner A/S 8101
011 Arctic Group International AS 8109
013 Arctic Superior AS 8111
014 Arne Mathiesen AS 8112
015 AS Aalesundfisk 8113
016 AS Austevoll Fiskeindustri 8114
017 AS Keco 8115
019 AS Nortraders Ltd 8117
020 AS Refsnes Fiskeindustri 8118
021 AS West Fish Ltd 8119
022 Astor AS 8120
023 Atlantic King Stranda AS 8121
024 Atlantic Seafood AS 8122
026 Borkowski & Røsnes AS 8124
027 Brødrene Aasjord AS 8125
028 Brødrene Eilertsen AS 8126
030 Brødrene Remø AS 8128
031 Christiansen Partner AS 8129
032 Clipper Seafood AS 8130
033 Coast Seafood AS 8131
035 Dåfjord Laks AS 8133
036 Delfa Norge AS 8134
039 Domstein Salmon AS 8136
041 Ecco Fisk & Delikatesse 8138
042 Edvard Johnsen AS 8139
043 Eurolaks AS 8140
044 Euronor AS 8141
045 Fader Martin AS 8142!M51997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 5
Número
do com-
promissoNome da empresaCódigo
adicional Taric
046 Fiskeforsyningen AS 8143
047 Fjord Aqua Group AS 8144
048 Fjord Trading Ltd AS 8145
049 Fonn Egersund AS 8146
050 Fossen AS 8147
051 Fresh Atlantic AS 8148
052 Fresh Marine Company AS 8149
053 Fryseriet AS 8150
055 Gigante Fiskekroken AS 8152
058 Grieg Seafood AS 8300
059 Gunnar Klo AS 8301
060 Haafa fisk AS 8302
061 Hallvard Lerøy AS 8303
062 Herøy Filetfabrikk AS 8304
064 Hirsholm Norge AS 8306
065 Hitramat & Delikatesse AS 8154
066 Hydro Seafood Sales AS 8159
067 Hydrotech-gruppen AS 8428
068 Icelandic Freezing Plants N. AS 8165
070 Incofood AS 8172
071 Inter Road AS 8173
072 Inter Sea AS 8174
075 Janas AS 8177
076 Joh. H. Pettersen AS 8178
077 Johan J. Helland AS 8179
079 Karsten J. Ellingsen AS 8181
080 Kr. Kleiven & Co. AS 8182
082 Labeyrie Norge AS 8184
083 Lafjord Group AS 8185
084 Langfjord Laks AS 8186
085 Leica Fiskeprodukter 8187
086 Leonhard Products A/S 8423
087 Lofoten Seafood Export AS 8188
088 Lorentz A. Lossius AS 8189
089 Ma-vo Norge AS 8190!M51997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 6
Número
do com-
promissoNome da empresaCódigo
adicional Taric
090 Marex AS 8326
092 Marine Seafood AS 8196
093 Marstein Seafood AS 8197
095 Melands Røkeri Eftf. AS 8199
096 Memo Food AS 8200
098 Midsundfisk AS 8202
099 Myre Sjømat AS 8203
100 Naco Trading AS 8206
101 Namdal Salmon AS 8207
104 Nergård AS 8210
105 Nils Williksen AS 8211
106 Niscan Corporation 8212
107 Nisja Trading AS 8213
108 Nor-Food AS 8214
109 Nor-Trade International 8215
111 Nordic Group ASA 8217
112 Nordreisa Laks AS 8218
113 Norexport AS 8223
114 Norfi Produkter AS 8227
115 Norfood Group AS 8228
116 Norfra Eksport AS 8229
117 NorMan Trading Ltd AS 8230
119 Norsk Akvakultur AS 8232
120 Norsk Sjømat AS 8233
121 Northern Seafood AS 8307
122 Nortrade AS 8308
123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309
124 Norway Royal Salmon AS 8312
125 Norway Seafarms AS 8313
126 Norway Seafoods ASA 8314
128 Norwell AS 8316
129 Notfisk Arctic AS 8234
130 Nova Sea AS 8235
134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239
136 Oster Sea Products AS 8241!M51997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 7
Número
do com-
promissoNome da empresaCódigo
adicional Taric
137 Pan Fish Sales AS 8242
138 Pero Food AS 8243
140 Polar Seafood Norway AS 8247
141 Prilam Norvège AS 8248
142 Pundslett Fisk 8251
143 Roger AS 8253
144 Rolf Olsen Seafood AS 8254
145 Ryfisk AS 8256
146 Rørvik Fisk-og fiskematforretning AS 8257
147 Saga Lax Norge AS 8258
148 Sagalax Nord AS 8259
149 Salomega AS 8260
151 Sangoltgruppa AS 8262
153 Scanfood AS 8264
154 Sea Eagle Group AS 8265
155 Sea Star International AS 8266
156 Sea-Bell AS 8267
157 Seaco AS 8268
158 Seacom AS 8269
159 Seacom Nord AS 8270
160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271
161 Seanor AS 8272
162 Sekkingstad AS 8273
164 Sirena Norway AS 8275
165 Kinn Salmon AS 8276
166 Skarpsno Mat 8277
167 SL Fjordgruppen AS 8278
168 SMP Marine Produkter AS 8279
171 Stavanger Røkeri AS 8282
172 Stjernelaks AS 8283
174 Stolt Sea Farm AS 8285
175 Storm Company AS 8286
176 Superior AS 8287
177 Svenodak AS 8288
178 Terra Seafood AS 8289!M51997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 8
Número
do com-
promissoNome da empresaCódigo
adicional Taric
180 Timar Seafood AS 8294
182 Torris Products Ltd AS 8298
183 Troll Salmon AS 8317
186 Vest Agentur AS 8320
187 Vie de France Norway AS 8321
188 Vikenco AS 8322
189 Wannebo International AS 8323
190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324
191 Nor-Fa Food AS 8102!M51997D0634 — PT — 11.09.1998 — 005.001 — 9