1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA94/2/CE DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 1994
que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à
rotulagem energética
(JO L 45 de 17.2.1994, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2003/66/CE da Comissão de 3 de Julho de 2003 L 170 10 9.7.2003
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DIRECTIVA94/2/CE DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 1994
que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do
Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de
Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos
aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações
uniformes relativas aos produtos (1), e, nomeadamente, os seus artigos
9.oe 12.o,
Considerando que, nos termos da Directiva 92/75/CEE, a Comissão
deve adoptar uma directiva de aplicação no que respeita aos aparelhos
domésticos, nomeadamente aos frigoríficos, congeladores e respectivascombinações;
Considerando que o consumo de energia eléctrica dos frigoríficos e
congeladores representa uma parte significativa da procura comunitáriaglobal de energia eléctrica; que a perspectiva de redução do consumode energia destes aparelhos é substancial;
Considerando que a norma EN 153 do Comité Europeu de Normali-
zação (CEN) fornece um método de medição do consumo de energiados frigoríficos, congeladores e respectivas combinações;
Considerando que a Comunidade, confirmando o seu interesse num
sistema internacional de normalização que proporcione a criação denormas efectivamente utilizadas por todos os parceiros nas trocascomerciais internacionais que respeite as exigências das políticascomunitárias, convida os organismos europeus de normalização a pros-seguirem a cooperação com os organismos internacionais de
normalização;
Considerando que o Comité Europeu de Normalização e o Comité
Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) são reconhecidos
como os organismos competentes para adoptar as normas harmonizadas
nos termos das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão eesses dois organismos, assinadas em 13 de Novembro de 1984; que, naacepção da presente directiva, uma norma harmonizada constitui umaespecificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização)adoptada pelo CEN sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva
83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um
procedimento de informação no domínio das normas e regulamentaçõestécnicas (
2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 92/
/400/CEE da Comissão (3), e com base nas orientações gerais
anteriormente referidas;
Considerando que as medidas propostas na presente directiva estão em
conformidade com o parcer do comité instituído pelo artigo 10.oda
Directiva 92/75/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se a frigoríficos, conservadores deprodutos congelados e congeladores para usos domésticos e suascombinações, que sejam alimentados pela rede eléctrica. Não sãoabrangidos aparalhos que possam utilizar outras fontes de energia,como pilhas ou baterias.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 297 de 13. 10. 1992, p. 16.
(2)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
(3)J O n .oL 221 de 6. 8. 1992, p. 55.
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2. As informações exigidas pela presente directiva devem obter-se
através de medições efectuadas em conformidade com as normasharmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização
(CEN, Cenelece ETSI), sob mandato da Comissão, nos termos da
Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
1), cujos
números de referência foram publicados no Jornal Oficial da União
Europeia e relativamente às quais os Estados-Membros publicaram os
números de referência das normas nacionais que as transpõem.
3. O disposto nos anexos I, II e III, em matéria de prestação de
informações sobre o ruído, aplica-se unicamente no caso de tais infor-
mações serem requeridas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo3.
oda Directiva 86/594/CEE. Estas informações serão estabelecidas
em conformidade com o disposto na Directiva 86/594/CEE.
4. São aplicáveis, na presente directiva, as definições estabelecidas
no n.o4 do artigo 1.oda Directiva 92/75/CEE.
Artigo 2.o
1. A documentação técnica referida no n.o3 do artigo 2.oda Direc-
tiva 92/75/CEE deve incluir:
— o nome e endereço do fornecedor,
— uma descrição genérica do aparelho, que permita identificá-lo,— dados, incluindo, se relevante, desenhos, relativos às principais
características do projecto do modelo em questão, designadamenteas que afectem de modo significativo o consumo de energia,
— relatórios sobre os testes de medição efectuados no modelo no
âmbito dos procedimentos referidos no n.
o2 do artigo 1.oda
presente directiva,
— se aplicável, instruções de funcionamento.
Quando as informações relativas a uma combinação específica de
modelos forem obtidas através de cálculos baseados na concepção e//ou extrapolação de outras combinações, a documentação deve incluir,em pormenor, tais cálculos e/ou extrapolações, assim como os ensaios
realizados para aferir da exactidão dos cálculos (pormenores do modelo
matemático de cálculo do comportamento funcional e das mediçõesrealizadas para verificar esse modelo).
2. Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão subdivi-
didos em «categorias», as quais constam do anexo 4.
3. O rótulo referido no n.
o1 do artigo 2.oda Directiva 92/75/CEE
deve obedecer às especificações do anexo I da presente directiva. O
rótulo deve ser colocado na parte externa do aparelho, à frente ou emcima, por forma a ser claramente visível.
4. O teor e estrutura da ficha referida no n.
o1 do artigo 2.oda Direc-
tiva 92/75/CEE deve obedecer às especificações do anexo II dapresente directiva.
5. Se os aparelhos forem disponibilizados para venda, aluguer ou
locação-compra por meio de uma comunicação impressa ou escrita oupor outros meios que impliquem a impossibilidade de o cliente poten-cial ver o aparelho exposto, como ofertas escritas, catálogos de venda
por correspondência e anúncios na Internet ou noutros meios electró-
nicos, a comunicação deve incluir todas as informações especificadasno anexo III.
6. A classe de rendimento energético dos aparelhos deve ser
expressa tal como especificado no anexo V.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.▼B
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Artigo 3.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar
que todos os fornecedores e distribuidores estabelecidos nos respectivos
territórios observem o disposto na presente directiva.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de
Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 1 deJaneiro de 1995.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referênciaaquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão
o modo como tal referência será feita.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presentedirectiva.
Artigo 5.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 4
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ANEXO I
ETIQUETA
Estrutura da etiqueta
1. A etiqueta deve-se encontrar em conformidade com as ilustrações que se
seguem:
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Notas relativas à etiqueta
2. As notas que se seguem especificam os dados que devem ser incluídos:
Nota:
I) Nome comercial do fornecedor ou marca comercial.
II) Identificador do modelo utilizado pelo fornecedor.
III) A classe de eficiência energética dos aparelhos deve ser determinada
em conformidade com o anexo V e a letra apropriada deve ser colo-
cada ao mesmo nível que a seta relevante.
IV) Sem prejuízo de quaisquer eventuais requisitos decorrentes do sistema
comunitário de atribuição da etiqueta ecológica, se, ao abrigo do Regu-
lamento (CEE) n.o880/92 do Conselho (1), tiver sido atribuído a um
aparelho a etiqueta ecológica comunitária poder-se-á incluir aqui uma
cópia da marcação ecológica (a flor). O «guia de desenho das etiquetas
para frigorífico/congelador», referido abaixo, explica como a marca
ecológica pode ser incluída na etiqueta.
V) Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de
ensaio referidos no n.o2 do artigo 1.oembora expresso em kWh por
ano (por 24 horas×365).
VI) Soma do volume útil de todos os compartimentos a que não foram atri-
buídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento > −
6 ºC).
VII) Soma do volume útil de todos os compartimentos para armazenamento
de alimentos congelados a que foram atribuídas estrelas (ou seja, com
uma temperatura de funcionamento ≤−6 ºC).
VIII) Número de estrelas do compartimento para o armazenamento de
alimentos congelados. Se não forem atribuídas estrelas a este compar-
timento, esta posição deve estar em branco.
IX) Se aplicável, o nível de ruído deve ser medido em conformidade com a
Directiva 86/549/CEE.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 14
(1)J O n .oL 99 de 11. 4. 1992, p. 1.▼M1
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Impressão
3. Definem-se a seguir certos aspectos da etiqueta:
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A letra indicadora dos aparelhos das classes A+ e A++ corresponderá às
seguintes ilustrações e será colocada na mesma posição que a letra A indica-
dora dos aparelhos da classe A.
Cores utilizadas:
CMAB: ciano, magenta, amarelo, preto.Exemplo 07X0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto.
Setas:
— A: X0X0
— B: 70X0— C: 30X0— D: 00X0— E: 03X0— F: 07X0— G: 0XX0
Cor da esquadria: X070
Todo o texto é em preto. O fundo é em branco.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 16
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ANEXO II
FICHA
A ficha deve incluir os dados que se seguem. Os dados podem ser apresentados
num quadro relativo a vários aparelhos fornecidos pelo mesmo fornecedor,
devendo então obedecer à ordem adiante especificada ou estar junto à descrição
do aparelho:
1. Nome comercial do fornecedor ou marca comercial.
2. Identificação do modelo utilizado pelo fornecedor.
3. Tipo de aparelho:
Categoria Descrição constante da ficha
1 Frigorífico sem compartimento de baixa temperatura
2 Frigorífico
3 Frigorífico
4 Frigorífico
5 Frigorífico
6 Frigorífico
7 Frigorífico/congelador
8 Congelador vertical
9 Congelador horizontal
No que respeita aos aparelhos da categoria 10, o fornecedor
pode optar pela sua própria descrição do tipo de aparelho.
4. Classe de eficiência energética do modelo, determinada em conformidade
com o anexo V, expressa sob a forma «classe de eficiência energética…
numa escala de A++ (mais eficiente) a G (menos eficiente)». Se esta infor-
mação for prestada num quadro, a apresentação pode variar, desde que seja
claro que a escala vai de A++ (mais eficiente) a G (menos eficiente).
5. Se os dados constarem de um quadro e se, ao abrigo do Regulamento (CEE)
n.o880/92 tiver sido atribuída a etiqueta ecológica comunitária, esta infor-
mação poderá ser aqui incluída. Neste caso, o cabeçalho da linha deve
conter a menção «Etiqueta ecológica comunitária» e a entrada deve conter
uma cópia da marcação ecológica (a flor). A presente disposição não preju-
dica eventuais requisitos impostos ao abrigo do sistema de atribuição da
etiqueta ecológica comunitária.
6. Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio refe-
ridos no n.o2 do artigo 1.o, mas expresso em kWh por ano (isto é, por 24
horas×365), descrito como «Consumo de energia de … kWh por ano, com
base nos resultados do teste normalizado durante 24 horas. O consumo real
de energia depende do modo como o aparelho é utilizado e da sua locali-
zação».
7. Volume útil do compartimento para alimentos frescos (5 ºC) — omitir no
que respeita às categorias 8 e 9.
8. Volume útil do compartimento para alimentos congelados e do comparti-
mento de refrigeração, caso exista, nos termos das normas referidas no n.o2
do artigo 1.o— omitir no que respeita às categorias 1, 2 e 3. No que respeita
aos aparelhos da categoria 3, indicar o volume útil do «compartimento do
gelo».
9. Número de estrelas do compartimento para alimentos congelados, caso
tenham sido atribuídas.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 17
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10. Se aplicável, poderá ser aqui incluída a menção «Frio ventilado». Um
aparelho será considerado do tipo «Frio ventilado»se estiver de acordo
com as definições dadas nas normas referidas no n.o2 do artigo 1.o.
11. «Tempo máximo de conservação sem energia eléctrica … h» definida como
o «tempo de subida da temperatura» de acordo com os procedimentos de
ensaio definidos no n.o2 do artigo 1.o.
12. «Poder de congelação», em kg/24 h de acordo com os procedimentos de
ensaio definidos no n.o2 do artigo 1.o.
13. «Classe climática», em conformidade com os procedimentos de ensaio defi-
nidos no n.o2 do artigo 1.o. Caso a classe climática do aparelho seja a
«Temperada», este ponto poderá ser omitido.
14. «Nível de ruído», o qual, se aplicável, deve ser medido em conformidade
com a Directiva 86/594/CEE.
15. Deve declarar-se se o modelo fabricado se destina a ser encastrado.
Se um aparelho tiver compartimentos extra para além de um para alimentos
frescos e um para alimentos congelados, poderão ser acrescentadas nos pontos
7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, por forma a incluir os dados relativos a estes comparti-
mentos. Neste caso, a denominação e a ordem de apresentação dos
compartimentos deve ser coerente. Se a temperatura prevista para um comparti-
mento não estiver em conformidade com o sistema de classificação por estrela,
ou com a temperatura normalizada do compartimento para alimentos frescos
(5 ºC), há que especificar esta temperatura.
Os dados constantes da etiqueta podem ser dados sob a forma de um diagrama,
a cores ou a preto e branco, contido na etiqueta. Nesse caso, há que incluir
igualmente os dados adicionais contidos apenas na ficha.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 18
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ANEXO III
VENDASPOR CORREIO E OUTRAS VENDASÀ DISTÂNCIA
Os catálogos de vendas por correspondência e o restante material impresso refe-
rido no n.o5 do artigo 2.oda presente directiva devem conter os dados que se
seguem, na ordem por que são indicados:
1. Classe de eficiência energética (anexo II ponto 4)
2. Consumo de energia (anexo II ponto 6)
3. Volume útil do compartimento para alimentos frescos (anexo II ponto 7)
4. Volume útil do compartimento para alimentos congelados (anexo II ponto 8)5. Número de estrelas (anexo II ponto 9)
6. Nível de ruído (anexo II ponto 14)
Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre
o produto, estes dados deverão respeitar a estrutura definida no anexo II e ser
incluídos no quadro suprapela ordem definida na ficha. A dimensão e o tipo
de caracteres utilizados para a impressão dos dados supracitados deve assegurar
a sua legibilidade.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 19
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ANEXO IV
CATEGORIAS
Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão repartidos pelas seguintes
«categorias»:
1. Frigoríficos domésticos, sem compartimentos de baixa temperatura
2. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de 5 e 10 ºC3. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura sem
estrelas
4. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura * estrela5. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura **
estrelas
6. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura ***
estrelas
7. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura *(***)
estrelas
8. Congeladores domésticos (verticais)
9. Congeladores domésticos (horizontais) (arcas)
10. Frigoríficos e congeladores domésticos com mais de duas portas e outros
aparelhos não abrangidos pelas categorias supra.1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 20
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ANEXO V
CLASSE DE EFICIÊNCIAENERGÉTICA
PARTE 1: Definições das Classes A+ e A++
Um aparelho será classificado como A+ ou A++ consoante o intervalo especifi-
cado no quadro 1 em que se situe o seu índice de eficiência energética alfa (I α).
Quadro 1
Índice de eficiência energética α(Iα) Classe de eficiência energética
30 > IαA++
42 > Iα≥30 A+
Iα≥42 A–G (ver infra)
No quadro 1
Iα¼AC
SC α/C2100
em que:
AC = consumo anual de energia do aparelho (nota V do anexo I).
SCα= consumo médio anual de energia αdo aparelho
SCαé calculado da seguinte forma
MαXX
CompartimentosVc/C225/C0Tc ðÞ
20/C2FF/C2CC/C2BI/C18/C19
þNαþCH
em que:
Vc é o volume líquido (em litros) do compartimento (em conformidade com as
normas referidas no n.o2 do artigo 1.o)
Tcé a temperatura nominal (em ºC) do c ompartimento
Os valores de Mαand Nαsão dados no quadro 2 e os de FF, CC, BI e CH no
quadro 3
Quadro 2
Tipo de aparelhoTemperatura do comparti-
mento mais frioMα Nα
1 Despensa frigorífica > - 6 ºC 0,233 245
2 Frigorífico doméstico > - 6 ºC 0,233 2453 Frigorífico sem estrelas > - 6 º 0,233 2454 Frigorífico * ≤— 6 ºC * 0,643 191
5 Frigorífico ** ≤— 12 ºC ** 0,450 245
6 Frigorífico ***/ ≤— 18 ºC ***/
/*(***)0,777 303
7 Frigorífico-congelado r*(***) ≤— 18 ºC ***/
/*(***)0,777 303
8 Congelador doméstico vertical ≤— 18 ºC *(***) 0,539 3151994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 21
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Tipo de aparelhoTemperatura do comparti-
mento mais frioMα Nα
9 Congelador doméstico horizontal ≤— 18 ºC *(***) 0,472 286
10 Aparelhos com várias portas e
outros aparelhos(1)(1)
(1) Nestes aparelhos, a temperatura e a classificação em estrelas do compartimento mais frio determinam os valores de M e
N. Os aparelhos com compartimentos – 18 ºC*(***) serão considerados frigoríficos-congeladores *(***).
Quadro 3
Factor de correcção Valor Condição
FF (frost free — livre
de gelo)1,2 Para compartimentos «livres de gelo» (ventilados)
destinados ao congelamento de alimentos
1 Outros
CC (classe climática) 1,2 Para aparelhos «tropicais»
1,1 Para aparelhos «subtropicais»1 Outros
BI (built in— encas-
trados)1,2 Para aparelhos encastrados (
1) de largura < 58 cm
1 Outros
CH (chill compartment
— compartimento de
refrigeração)50 Kwh/a Para aparelhos com compartimento de refrigeração de
pelo menos 15 litros
0 Outros
(1) Um aparelho diz-se «encastrado» se tiver sido concebido exclusivamente para instalação num nicho da cozinha, com
adaptação ao equipamento circundante, e sujeito a ensaio nessa qualidade.
Se um aparelho não pertencer às classes A+ e A++, será classificado de acordo
com a parte 2.
PARTE 2: Definições das classes A a G
A classe de eficiência energética dos aparelhos deverá ser determinada em
conformidade com o quadro 1:
QUADRO 1
Índice de eficiência energética Classe de eficiência energética
I < 55 A
55≤I < 75 B
75≤I < 90 C
90≤I < 100 D
100≤I < 110 E
110≤I < 125 F
125≤IG1994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 22
▼B
▼B
Em que:
«Índice de eficiência energética» = consumo anual de energia eléctrica do
aparelho (1)/consumo de energia anual normalizado do aparelho (expresso em
percentagem).
«Consumo anual de energia normalizado do aparelho» = M × Volume corrigido
+ N (expresso em kWh/ano).
«Volume corrigido» = volume do compartimento para alimentos frescos + Ω×
volume do compartimento para alimentos congelados (expresso em litros)
e os valores de M, N e Ωsão os constantes do quadro 2.
QUADRO 2
Classe do aparelho Ω MN
1 Sem compartimento de baixa temperatura — 0,233 245
2 Frigorífico 0,75 (1) 0,233 245
3 Sem estrelas 1,25 0,233 245
4 Frigorífico * 1,55 0,643 1915 Frigorífico ** 1,85 0,450 2456 Frigorífico *** 2,15 0,657 235
7 Frigorífico/congelador *(***) (
3) 0,777 303
8 Congelador vertical 2,15 (2) 0,472 286
9 Congelador horizontal (arca) 2,15 (2) 0,446 181
10 Multiportas e outros aparelhos (3)(4)(4)
(1) No que respeita aos frigoríficos da classe 2, o volume corrigido = volume do compartimento de alimentos frescos + Ω×
volume do compartimento a 10 ºC (expresso em litros).
(2) No que se refere aos aparelhos do tipo «frio ventilado», conforme definidos no ponto 10 do anexo II, este coeficiente é
multiplicado por um factor provisório de 1,2, passando a 2,58. (Obtém-se assim uma tolerância em relação ao eventualerro sistemático do método de medição, que não toma em consideração a ausência de depósitos de gelo nos aparelhos dotipo «frio ventilado». Em termos práticos, isto aumentará ligeiramente o consumo dos aparelhos convencionais.).
(
3) O volume corrigido, AV, calcula-se de acordo com a seguinte fórmula:
AV¼X25/C0TC ðÞ
20/C2VC/C2FC
todos os compartimentos
em que TCé a temperatura (em ºC) prevista para cada compartimento, VCé o volume útil do mesmo (expresso em litros)
eFCé um factor igual a 1,2 para compartimentos de frio ventilado, e 1 para os outros compartimentos.
(4) No que se refere a estes aparelhos, os valores de M e N serão determinados pela temperatura e pelo número de estrelas
do compartimento com a temperatura mais baixa, de acordo com o seguinte quadro:
QUADRO 3
Temperatura do comparti-
mento mais frioClasse equivalente M N
> − 6 ºC 1/2/3 frigorífico sem compartimento de baixa
temperatura — frigorífico sem estrelas — frigorí-
fico0,233 245
≤− 6 ºC * 4 frigorífico * 0,643 191
≤−12 ºC ** 5 frigorífico ** 0,450 245
≤−18 ºC *** 6 frigorífico *** 0,657 2351994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 23
(1) De acordo com a nota V do anexo I.
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Temperatura do comparti-
mento mais frioClasse equivalente M N
≤−18 ºC *(***)
com capacidade de
congelação7 frigorífico/congelador *(***) 0,777 3031994L0002 — PT — 29.07.2003 — 001.001 — 24
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