1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 1
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►B ►M5 REGULAMENTO (CEE) No899/87 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1987
que fixa as normas de qualidade para as cerejas ◄
(JO L 88 de 31.3.1987, p. 17)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) no3594/89 da Comissão de 30 de Novembro de
1989L 350 61 1.12.1989
►M2 Regulamento (CEE) no1435/91 da Comissão de 30 de Maio de 1991 L 137 20 31.5.1991
►M3 Regulamento (CEE) no658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 L 70 15 17.3.1992
►M4 Regulamento (CE) no888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
►M5 Regulamento (CE) n.o843/2002 da Comissão de 21 de Maio de 2002 L 134 24 22.5.2002
►M6 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
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REGULAMENTO (CEE) No899/87 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1987
que fixa as normas de qualidade para as cerejas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no1351/86 (2), e, nomeadamente,
ono3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no58 da Comissão (3) fixou nos
anexos I/8 e I/9 normas de qualidade para as cerejas e os morangos;que essas normas foram alteradas pelos Regulamentos n
o51/65/
/CEE (4) e (CEE) no844/76 (5),
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no
comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito àsexigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que,portanto, as normas comuns de qualidade para as cerejas e os morangosdevem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de
qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) n
o1194/69 do
Conselho (6); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o
interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em
causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da
comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazena-
mento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os
produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas àevolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menosperecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na apli-cação das normas nos estádios da comercialização que já sucedem aoestádio da expedição; que devendo os produtos da categoria «Extra»
ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particularmente
cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes dizrespeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem
como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar asnormas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos
Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade aplicáveis às cerejas do código NC 0809 20 95constam do anexo do presente regulamento.1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 2
(1)J O noL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O noL 119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3)J O no56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.
(4)J O no55 de 3. 4. 1965, p. 793/65.
(5)J O noL 96 de 10. 4. 1976, p. 28.
(6)J O noL 157 de 28. 6. 1969, p. 1.▼M5
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Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) no1035/72.
Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos
podem apresentar em relação às prescrições das normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter
mais ou menos perecível.
Artigo 2o
O Regulamento no58 é alterado do seguinte modo:
— são suprimidos no artigo 1oos termos cerejas e morangos
— são revogados os Anexos I/8 e I/9 que estabelecem normas de
qualidade respectivamente para as cerejas e os morangos.
Artigo 3o
O Regulamento (CEE) no1194/69 é alterado do seguinte modo:
— são suprimidos no artigo 1oos termos cerejas e morangos
— são revogados os Anexos IV e V relativos, respectivamente, às
cerejas e aos morangos.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 3
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ANEXO
NORMAS DE QUALIDADEPARA CEREJAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às cerejas das variedades (cultivares) de
Prunus avium L., Prunus cerasus L. , ou dos seus híbridos, destinadas a ser
fornecidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das cerejas desti-
nadas à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
cerejas após acondicionamento e embalagem
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as cerejas
devem ser:
— inteiras,
— de aspecto fresco,— sãs; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
tais que os tornem impróprios para consumo,
— firmes (em função da variedade),— limpas, praticamente isentas de matéria estranha visível,— praticamente isentas de parasitas,
— isentas de humidade exterior anormal,
— isentas de odor e/ou sabor estranhos,— munidas do seu pedúnculo (
1).
Os produtos devem estar suficientemente desenvolvidos e possuir matu-
ridade suficiente.
O desenvolvimento e o estado das cerejas devem ser tais que lhes
permitam:
— suportar o transporte e a manutenção,
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As cerejas são objecto de uma classificação em quatro categorias a
seguir definidas:
(i)Categoria «Extra»
As cerejas classificadas nesta categoria devem ser de qualidade
superior. Devem ser bem desenvolvidas e apresentar todas as carac-
terísticas e a coloração típica da variedade. Devem ser isentas de
defeitos, com excepção de alterações superficiais na epiderme
muito ligeiras, desde que estas não afectem a qualidade e o aspecto
geraldo produto, nem a sua apresentação na embal agem.
(ii)Categoria I
As cerejas classificadas nesta categoria devem ser de boa quali-
dade.
Devem apresentar as características típicas da variedade. Podem,
contudo, ter os seguintes defeitos, desde que não prejudiquem nem
o aspecto exterior do fruto nem a sua conservação.
— um ligeiro defeito de forma,— um ligeiro defeito de coloração.Devem estar isentas de queimaduras, gretas, pisaduras ou defeitos
causados pelo granizo.1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 4
(1) Todovia, a ausência de pedúnculo é admitida:
— nas cerejas das variedades doces cujo pedúnculo se destaque naturalmente na
colheita, desde que a epiderme não seja danificada,
— nas ginjas, desde que não haja escoamento substancialde sumo.▼B
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(iii)Categoria II
Esta categoria inclui as cerejas que não podem ser classificadas nas
categorias superiores mas correspondem às características mínimas
acima definidas.
Contudo, podem apresentar:— defeitos de forma e de coloração, desde que os frutos mante-
nham as suas características varietais,
— ligeiros defeitos epidérmicos cicatrizados não susceptíveis de
prejudicar sensivelmente o seu aspecto ou a sua conservação.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo diâmetro máximo da secção equatorial. As
cerejas devem apresentar o calibre mínimo seguinte:
— categoria «Extra»: 20 mm,
— categoria I e II: 17 mm.
IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem,
em relação aos produtos que não estejam em conformidade com as exigên-
cias da categoria indicada:
A.Tolerância de qualidade
(i)Categoria «Extra»
5 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam às
características da categoria mas estejam em conformidade com as
da categoria I ou sejam excepcionalmente admitidas nas tolerâncias
desta categoria, com excepção dos frutos demasiado maduros. No
âmbito desta tolerância, os frutos fendidos e/ou bichados são limi-
tados, no total, a 2 %.
(ii)Categoria I
10 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade com
as da categoria II ou sejam excepcionalmente admitidas nas
tolerâncias dessa categoria.
No âmbito desta tolerância, os frutos fendidos e/ou bichados serão
limitados, no total, a 4 %.
(iii)Categoria II
10 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam às
características mínimas, com exclusão dos frutos afectados por
podridão ou qualquer outra alteração que os tome impróprios para
consumo.
No âmbito desta tolerância, os frutos demasiado maduros, fendidos
e/ou bichados são limitados, no total, a 4 %. Todavia, os frutos
demasiado maduros não podem exceder 2 %.
B.Tolerância de calibre
(i)Categorias «Extra», I e II
10 % em número ou em peso de cerejas que não correspondam aos
calibres mínimos previstos mas que não tenham, todavia, um
diâmetro inferior a:
— 17 mm na categoria «Extra»,
— 15 mm nas categorias I e II.1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 5
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V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e conter apenas
cerejas da mesma origem, variedade e qualidade. O tamanho dos frutos
deve ser sensivelmente homogéneo.
Além disso, as cerejas classificadas na categoria «Extra» devem apre-
sentar uma coloração e uma maturidade uniformes.
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A parte visíveldo conteúdo da embal agem deve ser representativa do
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.
o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
As cerejas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e tais que não possam causar aos produtos alterações externas
ou internas. É autorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, de
papéis ou selos que contenham indicações comerciais, desde que a
impressão ou a rotulagem sejam efectuados com uma tinta ou uma cola
não tóxicas.
As embalagens devem ser isentas de qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ETIQUETAGEM
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior as seguintes indicações:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor:nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre que
seja utilizado um código (identificação simbólica), a menção «emba-
lador e/ou expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser
indicada na proximidade desse código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «cerejas» se o conteúdo não for visíveldo exterior,
— nome da variedade (facultativo) (2).
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
Categoria.1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.
(2) Obrigatório em relação às cerejas das variedades doce cujo pedúnculo se destaca natu-
ralmente na colheita, bem como para as variedades ácidas apresentadas sem pedúnculo.
Todavia, para estas últimas, admite-se que a embalagem contenha a indicação «ginjas».▼B
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E.Marca oficial de controlo
Facultativa.1987R0899 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 7
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