1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 1997
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da Rússia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/102/CE)
(JO L 35 de 5.2.1997, p. 23)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/808/CE da Comissão de 16 de Outubro de 2002 L 279 51 17.10.2002
►M2 Decisão 2002/941/CE da Comissão de 29 de Novembro de 2002 L 325 45 30.11.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 1997
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca e da aquicultura originários da Rússia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/102/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo
11.o,
Considerando que se deslocou à Rússia uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se certificar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que o disposto na legislação da Rússia em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser conside-rado equivalente ao previsto na Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Comité das pescas da Federação da Rússia tem a
responsabilidade de estabelecer a lista dos estabelecimentos, navios-
-fábrica e navios-congeladores aprovados para a exportação dos
produtos da pesca para a Comunidade, tendo delegado no Comiténacional da vigilância sanitária e epidemiológica (Goskomsanepid-nadzor) a responsabilidade da inspecção sanitária e da vigilância dascondições de higiene e de salubridade da produção;
Considerando que as modalidades de certificação referidas no n.
o4,
alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE devem incluir a defi-
nição de um modelo de certificado e a prescrição da(s) língua(s) em
que este deve estar redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca e da aquicultura uma marca que inclua o nome dopaís terceiro e o número de aprovação do estabelecimento, navio--fábrica ou do navio-congelador de origem;
Considerando que em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos, navios-fábrica, e de navios-congeladores aprovados;
que essa lista deve ser estabelecida com base numa comunicação àComissão por parte do Comité das pescas; que cabe, por conseguinte,ao Comité das pescas garantir o respeito do disposto para o efeito non.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Comité das pescas deu garantias oficiais quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela
mesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos, navios-fábricae dos navios-congeladores;
Considerando que a Decisão 96/192/CE da Comissão, de 19 de Feve-
reiro de 1996, que fixa as condições especiais de importação deconservas de produtos da pesca originárias da Rússia (
3) deve ser revo-
gada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2)J O n .oL 332 de 30. 12. 1995, p. 40.
(3)J O n .oL 61 de 12. 3. 1996, p. 37.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Comité Nacionaldas Pescas da Federação Russa, assistido pel o
Centro Nacionalde qual idade e segurança dos produtos da pesca
(Qualidade nacional do peixe), é a autoridade competente na Rússia
para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e daaquicultura com as exigências da Directiva 91/493/CEE.
Artigo 2.
o
1. Os produtos da pesca provenientes da Rússia e importados para a
Comunidade devem satisfazer as condições enumeradas nos n.os2, 3 e
4.
2. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente preenchido, datado e assinado, consti-
tuído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
3. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou
entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios-congeladores regis-tados, constantes da lista do anexo B.
4. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca
congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «RÚSSIA» e o número de aprovação/registodo estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio-
-congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em queé efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante do Centro Nacionalde qual idade e segurança dos
produtos da pesca (Qualidade nacional do peixe), bem como o seu
carimbo oficial, sendo a cor destas menções diferente da das outrasmenções do certificado.
Artigo 4.
o
A Decisão 96/192/CE é revogada.
Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 31 de Janeiro de
1997.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 3
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
ANEXO A
1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 4
▼M2
1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 5
▼B
ANEXO B
1.Lista dos estabelecimentos
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
136 Russkaya Ikra JSC «Russkaya Ikra»
53 Avgstovskaya Street
Astrakhan
2.Lista dos navios-fábrica
Número de
aprovaçãoNome Nome e endereço do armador
O1A Sevryba-I JSC «Sevryba»
2 Sofia Perovskaya StreetMurmansk
14A Vitus Bering «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
15A Vilyuchinsky «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
16A Aleksey Chirikov «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
17A Petr Ilin «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina StreetPetropavlovsk-Kamchatsky
18A Viktorya-1 «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina StreetPetropavlovsk-Kamchatsky
19A Vasily Golovin «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
20A Akros «Akros» Fishing Company
43, Shturmana Elagina Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
PO8 Vsavolod Sibirtsev «Dalmoreproduct»
53, Pologay Street
Vladivostok
X21 Rybak Chukotki «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok
588 Rybak Kamchatki «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 6
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Número de
aprovaçãoNome Nome e endereço do armador
60 Sovetskaya Rossia «Dalmoreproduct»
53, Pologay Street
Vladivostok
29A Kapitan Demidenko «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok
30A Kapitan Nazin «Dalmoreproduct»
53, Pologay Street
Vladivostok
31A Kapitan Kaiser «Dalmoreproduct»
53, Pologay Street
Vladivostok
64A Igor «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok
57A Saga Sea «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok
58A Heather Sea «Dalmoreproduct»
53, Pologay Street
Vladivostok
59A Claymore Sea «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok
54A Victorya «Dalmoreproduct»
53, Pologay StreetVladivostok
56A Alexei Kuznetsov Arkhangelsk Trawling Fleet
Base, Revolution Street
Arkhangelsk
87 Baltiyskaya Slava Reftransflot Fishing LTD
236010 Kaliningrad,
144, Prospekt Mira
60A Matvei Kusmin JSC «Okeanrybflot»
27, Leningradskaya StreetPetropavlovsk-Kamchatsky
61A Babykino JSC «Okeanrybflot»
27, Leningradskaya Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
62A 27 Sjezd KPSS JSC «Okeanrybflot»
27, Leningradskaya Street
Petropavlovsk-Kamchatsky1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 7
▼B
Número de
aprovaçãoNome Nome e endereço do armador
63A Aleksei Stakhanov JSC «Okeanrybflot»
27, Leningradskaya Street
Petropavlovsk-Kamchatsky
34A Mys Korsakova Fishing collective farm «Imeni Kirova»,
Korsakov
35A Mys Murav'eva Fishing collective farm «Imeni Kirova»,
Korsakov
36A Mys Chuprova Fishing collective farm «Imeni Kirova»,
Korsakov
37A Mys Kruzenshterna Fishing collective farm «Sakhalin»
Nevelsk
38A Mys Gvozdeva Fishing collective farm «Sakhalin»
Nevelsk
41A Mys Sheltinga Fishing collective farm «Priboi» Kholmsk
42A Mys Lovtsova Fishing collective farm «Priboi» Kholmsk44A Mys Orlova Fishing collective farm «Imeni Lenina»
Kholmsk
45A Mys Dokuchaeva Fishing collective farm «Sakhalinski
rybak» Kholmsk
46A Mys Levenorna Fishing collective farm «Sakhalinski
rybak» Kholmsk
47A Mys Datta Fishing collective farm «Druzhba», Poro-
naisk
48A Mys Menshikova «Sakhrybakkolkhozsoyuz», Yuzhno-
-Sakhalinsk
49A Mys Kurbatova JSC «Poseidon» Kholmsk Sakhalin50A Mys Slepikovskogo JSC «Staroduiskoe» Sakhalin51A Mys Chikhacheva JSC «Staroduiskoe» Sakhalin52A Mount-Kent JSC «Sevrybkholodflot»
Murmansk, Fishing port
53A Scalloper JSC «Sevrybkholodflot»
Murmansk, Fishing port
3.Lista dos navios-congeladores
Número de
aprovaçãoNome Nome e endereço do armador
02A Antias «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street
03A Kaprodon «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 8
▼B
Número de
aprovaçãoNome Nome e endereço do armador
04A Alanett «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky
43 Shturmana Elagina Street
05A Kalkan «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street
06A Blanket «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street
07A Tiburon «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street
08A Kalam «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky
43 Shturmana Elagina Street
09A Verasper «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky
43 Shturmana Elagina Street
10A Gruper «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street
11A Kapelan «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky43 Shturmana Elagina Street
12A Tarpon «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky
43 Shturmana Elagina Street
13A Tamkod «Akros» Fishing Company
Petropavlovsk-Kamchatsky
43 Shturmana Elagina Street
P94 Professor Nestor Smirov Archangelsk Trawling Fleet
Base, 2, Revolution Street
Archangelsk
55A Yuzhnye Kurily JSC «Starodubskoe» Fishing Corporation,
Sakhalin
32A Salmi «Briz» CO, Moscow
Kadashevskay Street
33A Preobrazenie «Briz» CO, Moscow
Kadashevskay Street1997D9102 — PT — 15.02.2003 — 001.001 — 9