1993D0044 — PT — 21.12.1994 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido
e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídeos destinados ao Reino Unido, ilha de
Man e Guernsey
(93/44/CEE)
(JO L 16 de 25.1.1993, p. 53)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/865/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 L 352 75 31.12.1994
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa
apresentadospeloReinoUnidoequeespecifica asgarantiasadicio-nais para os ciprinídeos destinados ao Reino Unido, ilha de Man e
Guernsey
(93/44/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-
dução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), e,
nomeadamente, o seu artigo 12.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o706/73 do Conselho, de 12
de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável àsilhas anglo-normandas e à ilha de Man no que diz respeito às trocascomerciais de produtos agrícolas(
2), alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o1174/86(3), prevê que a legislação veterinária se aplique, nas
mesmas condições que no Reino Unido, aos produtos importados nas
ilhas ou exportados das ilhas para a Comunidade;
Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão
um programa facultativo ou obrigatório de combate a certas doenças
dos peixes;
Considerando que o Reino Unido, em cartas datadas de 26 de Maio de
1992, 31 de Julho de 1992 e 9 de Outubro de 1992, apresentouprogramas relativos à virémia primaveril da carpa para a Grã-Bretanha,a Irlanda do Norte e Guernsey e a ilha de Man, respectivamente;
Considerando que os referidos programas respeitam as condições
previstas no artigo 12.
oda Directiva 91/67/CEE;
Considerando que convém especificar as garantias complementares que
podem ser exigidas para a introdução de ciprinídeos nas zonas abran-gidas pelos programas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os programas relativos à virémia primaverial para a
Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilha de Man e Guernsey, apresentados
pelo Reino Unido.
Artigo 2.o
1. A introdução, nas regiões referidas no artigo 1.o, de peixes vivos
das espécies sensíveis à VPC constantes do anexo e dos respectivosovos que não se destinem directamente ao consumo humano fica
submetida:
a) Quer ao respeito das seguintes condições:
i) a notificação da VPC deve ser obrigatória na região de origem;1993D0044 — PT — 21.12.1994 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 68 de 15. 3. 1973, p. 1.
(3)J O n .oL 107 de 24. 4. 1986, p. 1.▼M1
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ii) os casos declarados de suspeita de infecção clínica de cipriní-
deos devem ser objecto dum inquérito imediato por parte dosserviços oficiais da região de origem;
iii) as explorações ou áreas infectadas, na região de origem, devem
ter sido declaradas como tal;
iv) a introdução, na Grã-Bretanha, de ciprinídeos e dos respectivos
ovos, provenientes de áreas declaradas como infectadas, não
deve ser autorizada pelos serviços oficiais da região de origem.
b) Quer ao respeito das seguintes condições:
i) durante dois anos, no mínimo, o peixe deve ter sido objecto de
inspecções anuais por parte do serviço oficial do local de
origem, nomeadamente durante a época do ano em que avirémia primaveril da carpa se deve manifestar, devendo tersido feitos exames laboratoriais de rastreio do vírus;
ii) tratando-se de uma exploração infectada, o peixe deve:
— ter sido submetido às inspecções e exames referidos na
subalínea i) durante, pelo menos três anos, findos os quais
devem ser expostos à população sob controlo ciprinídeoscertificados como indemnes da doença, para comprovar aausência do virús,
ou
— ser destruído, sendo as instalações desinfectadas; o repovoa-
mento deve ser feito com cirprinídeos certificados comoindemnes da doença;
iii) o peixe introduzido nas explorações referidas nas subalíneas i) e
ii) deve ser proveniente de uma origem certificada comoindemne da doença.
2. Para além das condições estabelecidas no n.
o1, os lotes devem
ser acompanhados de um certificado emitido pelo serviço oficial, ates-
tando que o local de origem preenche as condições enunciadas na
Decisão 93/44/CEE da Comissão.
Artigo 3.o
O Reino Unido porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para ocumprimento dos programas referidos no artigo 1.
o
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0044 — PT — 21.12.1994 — 001.001 — 3
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ANEXO
Espécies sensíveis à virémia primaveril da carpa
Cyprinuscarpio
Ctenopharyngodonidella
Hypophtalmichtys sp.
Carassiusauratus
Rutilusrutilus
ScardiniuserythrophtalmusTincatinca
Leuciscusidus
CarassiuscarassiusSilurusglanis
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