2010R0468 — PT — 02.08.2011 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO

de 28 de Maio de 2010

que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 ( 1 ), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o, Considerando o seguinte: (1) O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. (2) Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão. (3) Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. (4) Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.

Artigo 2.o

A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Lista de navios INN da UE

PARTE A

Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

▼M1

PARTE B

Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008







Número OMI (1) de identificação do navio/referência ORGP Nome do navio (nome anterior) (2) Estado de pavilhão [ORGP] (2) Lista da ORGP (2) 20080003 (ICCAT) ABDI BABA 1 (EROL BÜLBÜL) Bolívia (pavilhão anterior: Turquia) ICCAT 20060010 (ICCAT) ACROS N.o 2 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20060009 (ICCAT) ACROS N.o 3 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 7306570 ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE) Panamá (pavilhão anterior: São Cristóvão e Nevis) NEAFC, NAFO, SEAFO ALDABRA Togo CCAMLR, SEAFO 7036345 AMORINN Togo CCAMLR, SEAFO 12290 (IATTC)/200800007 (ICCAT) BHASKARA N.o 10 Desconhecido [IATTC]/Indonésia [ICCAT] IATTC, ICCAT 12291 (IATTC)/200800008 (ICCAT) BHASKARA N.o 9 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) IATTC, ICCAT 141 (IATTC)/200800009 (ICCAT) BHINEKA Indonésia IATTC, ICCAT 20060001 (ICCAT) BIGEYE Desconhecido ICCAT 20040005 (ICCAT) BRAVO Desconhecido ICCAT 9407 (IATTC)/200800019 (ICCAT) CAMELOT Desconhecido IATTC, ICCAT 5769 (IATTC) CARIBBEAN STAR N.o 31 Desconhecido IATTC 6803961 CARMELA (GOLD DRAGON/GOLDEN SUN) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Guiné Equatorial) [CCAMLR]/Togo [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 20080002 (ICCAT) CEVAHIR (SALIH BAYRAK TAR) Bolívia (pavilhão anterior: Turquia) ICCAT 6622642 CHALLENGE (MILA/PERSEVERANCE) Panamá (pavilhão anterior: Guiné Equatorial, Reino Unido) CCAMLR, SEAFO CHERNE (BIGARO, SARGO) [CCAMLR]/BIGARO (SARGO) [SEAFO] Mongólia (pavilhão anterior: Togo) [CCAMLR]/Togo [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 125 (IATTC)/200800020 (ICCAT) CHIA HAO N.o 66 Desconhecido IATTC, ICCAT 8713392 CHU LIM (YIN PENG/THOR 33) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Coreia do Norte) [CCAMLR]/Togo [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 6607666 CONSTANT (TROPIC/ISLA GRACIOSA) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Guiné Equatorial [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 20080001 (ICCAT) DANIAA (CARLOS) República da Guiné ICCAT 8422852 DOLPHIN (OGNEVKA) Rússia (pavilhão anterior: Geórgia) [NAFO]/Rússia [SEAFO]/pavilhão não indicado (NEAFC) NEAFC, NAFO, SEAFO 6163 (IATTC)/200800018 (ICCAT) DRAGON III Desconhecido IATTC, ICCAT 8604668 EROS DOS (FURABOLOS) Panamá (pavilhão anterior: Seicheles) NEAFC, NAFO, SEAFO FU LIEN N.o 1 Geórgia WCPFC 200800005 (ICCAT) GALA I (MANARA II/ROAGAN) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Isle of Man) ICCAT 6591 (IATTC)/20090006 (ICCAT) GOIDAU RUEY N.o 1 Desconhecido [IATTC]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica) [ICCAT] IATTC, ICCAT 7020126 GOOD HOPE (TOTO/SEA RANGER V) Nigéria (pavilhão anterior: Belize) CCAMLR, SEAFO 6719419 GORILERO (GRAN SOL) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá) [NAFO]/Desconhecido [NEAFC]/Serra Leoa (último pavilhão conhecido: Panamá) [SEAFO] NEAFC, NAFO, SEAFO 2009003 (ICCAT) GUNUAR MELYAN 21 Desconhecido IOTC, ICCAT 7322926 HEAVY SEA (DUERO/KETA) Panamá CCAMLR, SEAFO 5829 (IATTC)/200800010 (ICCAT) HIROYOSHI 17 Indonésia IATTC, ICCAT 201000004 (ICCAT) HOOM XIANG 11 Desconhecido (último pavilhão conhecido [ICCAT] Malásia IOTC, ICCAT 7332218 IANNIS 1 Panamá) [NAFO] / Desconhecido [NEAFC]/Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) [SEAFO] NEAFC, NAFO, SEAFO 5833 (IATTC)/200800011 (ICCAT) JIMMY WIJAYA 35 Indonésia IATTC, ICCAT JINN FENG TSAIR N.o 1 Taipé Chinês WCPFC 9505 (IATTC)/200800022 (ICCAT) JYI LIH 88 Desconhecido IATTC, ICCAT 6905408 KUKO (TYPHOON-1/RUBIN) [CCAMLR]/TYPHOON-1 (RUBIN) [SEAFO] Mongólia (pavilhões anteriores: Togo, Seicheles) [CCAMLR]/Togo [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 9037537 LANA (ZEUS/TRITON-1) [CCAMLR]/ZEUS (TRITON-1) [SEAFO] Mongólia (pavilhões anteriores: Togo, Serra Leoa) [CCAMLR]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Serra Leoa) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 20060007 (ICCAT) LILA N.o 10 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 7388267 LIMPOPO (ROSS/ALOS) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana) CCAMLR, SEAFO 20100003 (ICCAT) LINGSAR 08 Indonésia ICCAT 20040007 (ICCAT) MADURA 2 Desconhecido ICCAT 20040008 (ICCAT) MADURA 3 Desconhecido ICCAT 7325746 MAINE Guiné Conacri NEAFC, NAFO, SEAFO 20060002 (ICCAT) MARIA Desconhecido ICCAT 9435 (IATTC)/200800006 (ICCAT) MARTA LUCIA R Colômbia IATTC, ICCAT 20060005 (ICCAT) MELILLA N.o 101 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20060004 (ICCAT) MELILLA N.o 103 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20100005 (ICCAT) MILA A (SAMSON) Honduras ICCAT 7385174 MURTOSA Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo) NEAFC, NAFO, SEAFO 5883 (IATTC) MUTIARA 28 Indonésia IATTC 8721595 NEMANSKIY Desconhecido NAFO 14613 (IATTC) NEPTUNE Geórgia IATTC, WCPFC 20060003 (ICCAT) N.o 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20060008 (ICCAT) N.o 2 CHOYU Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20060011 (ICCAT) N.o 3 CHOYU Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 9230658 NORTH OCEAN (JIAN YUAN/BOSTON-1) China (pavilhões anteriores: Geórgia, Rússia) CCAMLR, SEAFO 20040006 (ICCAT) OCEAN DIAMOND Desconhecido ICCAT 7826233 OCEAN LION Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) IOTC, ICCAT 11369 (IATTC)/200800025 (ICCAT) ORCA Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 20060012 (ICCAT) ORIENTE N.o 7 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 9404285 PARSIAN SHILA Irão ICCAT 92 (IATTC)/200800012 (ICCAT) PERMATA Indonésia IATTC, ICCAT 5911 (IATTC)/200800013 (ICCAT) PERMATA 1 Indonésia IATTC, ICCAT 9509 (IATTC)/200800014 (ICCAT) PERMATA 102 Indonésia [IATTC]/Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) [ICCAT] IATTC, ICCAT 93 (IATTC)/200800026 (ICCAT) PERMATA 138 Indonésia [IATTC]/Desconhecido [ICCAT] IATTC, ICCAT 5813 (IATTC)/200800015 (ICCAT) PERMATA 2 Indonésia IATTC, ICCAT 5815 (IATTC)/200800016 (ICCAT) PERMATA 6 Indonésia IATTC, ICCAT 5907 (IATTC)/200800017 (ICCAT) PERMATA 8 Indonésia IATTC, ICCAT 6706084 RED (KABOU) Panamá (pavilhão anterior: Guiné Conacri) NEAFC, NAFO, SEAFO 6818930 REX (CONDOR/INCA) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Seicheles) [CCAMLR]/Togo [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 95 (IATTC)/200800027 (ICCAT) REYMAR 6 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 20100002 (ICCAT) RWAD 1 (MARINE 88) Omã (pavilhão anterior: São Cristóvão) ICCAT 8221947 SENTA (SHIN TAKARA MARU) Panamá (pavilhão anterior: Japão) WCPFC 7322897 SIMA QIAN BARU 22 (CORVUS/GALAXY) [CCAMLR]/CORVUS [SEAFO] República Democrática da Coreia [CCAMLR]/Panamá [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 200800004 (ICCAT) SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido) ICCAT 20050001 (ICCAT) SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) ICCAT 7347407 SUNNY JANE Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) NAFO 9405 (IATTC)/200800028 (ICCAT) TA FU 1 Desconhecido IATTC, ICCAT 13568 (IATTC)/20090007 (ICCAT) TCHING YE N.o 6 Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Belize) IATTC, ICCAT 9319856 TROSKY (PALOMA V) Camboja (pavilhões anteriores: Namíbia, Uruguai) [CCAMLR]/Desconhecido [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 129 (IATTC)/200800029 (ICCAT) WEN TENG N.o 688 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC, ICCAT 9230672 WEST OCEAN (KIEV/DARVIN-1) China (pavilhões anteriores: Geórgia, Rússia) CCAMLR, SEAFO 9042001 XIONG NU BARU 33 (DRACO-1, LIBERTY) [CCAMLR]/DRACO-1 [SEAFO] ) República Popular Democrática da Coreia [CCAMLR]/Panamá [SEAFO] CCAMLR, SEAFO YU FONG 168 Taipé Chinês WCPFC 2009002 (ICCAT) YU MAAN WON Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) IOTC, ICCAT 7321374 YUCATAN BASIN (ENXEMBRE/FONTE NOVA) Panamá (pavilhão anterior: Marrocos) NEAFC, NAFO, SEAFO (1) Organização Marítima Internacional. (2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.