02015L2203 — PT — 01.12.2015 — 000.001

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DIRETIVA (UE) 2015/2203 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 25 de novembro de 2015

relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho







Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente diretiva aplica-se às caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana, bem como às suas misturas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

a) «Caseína ácida alimentar», o produto lácteo obtido por separação, lavagem e secagem do coágulo ácido precipitado de leite desnatado e/ou de outros produtos obtidos a partir do leite;

b) «Caseína-coalho alimentar», o produto lácteo obtido por separação, lavagem e secagem do coágulo de leite desnatado e/ou de outros produtos obtidos a partir do leite; o coágulo é obtido pela reação do coalho e/ou de outros enzimas coagulantes;

c) «Caseinatos alimentares», o produto lácteo obtido pela ação da caseína alimentar ou da coalhada de caseína alimentar com agentes neutralizantes por secagem.

Artigo 3.o

Obrigações dos Estados-Membros

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que:

a) os produtos lácteos definidos no artigo 2.o só possam ser comercializados com as denominações aí referidas se respeitarem as regras previstas na presente diretiva e as normas estabelecidas nos Anexos I e II; e

b) as caseínas e caseinatos que não satisfaçam as normas estabelecidas no Anexo I, secção I, alíneas b) e c), no Anexo I, secção II, alíneas b) e c) ou no Anexo II, alíneas b) e c), não sejam utilizados na preparação de géneros alimentícios e, se legalmente comercializados para outros fins, sejam denominados e rotulados de modo a que não induzam em erro o comprador quanto à sua natureza, qualidade e utilização a que se destinam.

Artigo 4.o

Rotulagem

1. As menções a seguir indicadas são inscritas nas embalagens, nos recipientes ou nos rótulos dos produtos lácteos definidos no artigo 2.o em carateres facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis:

a) a denominação dos produtos lácteos como estabelecida no artigo 2.o, alíneas a), b) e c), com indicação, para os caseinatos alimentares, do ou dos catiões enunciados no Anexo II, alínea d);

b) em relação aos produtos comercializados em mistura:

i) a menção «mistura de …» seguida das denominações dos diferentes produtos que compõem a mistura, por ordem ponderal decrescente,

ii) uma indicação do ou dos catiões, enunciados no Anexo II, alínea d), para os caseinatos alimentares,

iii) o teor de proteínas para as misturas que contêm caseinatos alimentares;

c) a quantidade líquida dos produtos, expressa em quilogramas ou gramas;

d) o nome ou firma e endereço do operador da empresa do setor alimentar sob cujo nome ou firma o produto é comercializado ou, se esse operador da empresa do setor alimentar não estiver estabelecido na União, o importador para o mercado da União;

e) o nome do país de origem para os produtos importados de países terceiros;

f) a identificação do lote dos produtos ou a data de produção do lote.

Em derrogação ao primeiro parágrafo, as menções referidas no primeiro parágrafo, alínea b), subalínea iii), e nas alíneas c), d) e e), podem constar apenas dos documentos de acompanhamento.

2. Os Estados-Membros devem proibir a comercialização no seu território de produtos lácteos definidos no artigo 2.o, alíneas a), b) e c), se as menções referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo não figurarem numa língua facilmente compreendida pelos compradores do Estado-Membro em que esses produtos são comercializados, salvo se essas informações forem fornecidas por outros meios pelo operador da empresa do setor alimentar. As referidas menções podem figurar em várias línguas.

3. Na eventualidade de o teor mínimo de proteínas do leite, previsto no Anexo I, secção I, alínea a), ponto 2, no Anexo I, secção II, alínea a), ponto 2, e no Anexo II, alínea a), ponto 2, ser excedido nos produtos lácteos definidos no artigo 2.o, tal facto pode, sem prejuízo de outras disposições do direito da União, ser assinalado de forma adequada nas embalagens, recipientes ou rótulos dos produtos.

Artigo 5.o

Delegação de poderes

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 6.o para alterar as normas estabelecidas nos Anexos I e II, a fim de ter em conta a evolução das normas internacionais aplicáveis e os progressos técnicos.

Artigo 6.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. É particularmente importante que a Comissão siga a sua prática habitual e consulte peritos, nomeadamente dos Estados-Membros, antes de adotar os atos delegados referidos no artigo 5.o.

2. O poder de adotar os atos delegados referidos no artigo 5.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos, a contar de 21 de dezembro de 2015. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 5.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 5.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 7.o

Transposição

1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 22 de dezembro de 2016. Do facto informam imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.

Artigo 8.o

Revogação

A Diretiva 83/417/CEE é revogada com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2016.

As referências à diretiva revogada entendem-se como sendo feitas para a presente diretiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência constante do Anexo III.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 10.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.









ANEXO I

CASEÍNAS ALIMENTARES

I. NORMAS APLICÁVEIS ÀS CASEÍNAS ÁCIDAS ALIMENTARES

a) Fatores essenciais de composição







1. Teor máximo de humidade 12 % (em peso) 2. Teor mínimo de proteínas do leite, calculado no extrato seco 90 % (em peso) com um teor mínimo de caseína 95 % (em peso) 3. Teor máximo de matérias gordas lácteas 2 % (em peso) 4. Acidez titulável máxima expressa em ml de solução de hidróxido de sódio decinormal por g 0,27 5. Teor máximo de cinzas (incluindo (P2O5) 2,5 % (em peso) 6. Teor máximo de lactose anidra 1 % (em peso) 7. Teor máximo de sedimento (partículas queimadas) 22,5 mg em 25 g

b) Contaminantes







Teor máximo de chumbo 0,75 mg/kg

c) Impurezas







Matérias estranhas (tais como partículas de madeira, metal, pelos ou fragmentos de insetos) ausência em 25 mg

d) Auxiliares tecnológicos, culturas microbianas e ingredientes autorizados

1. Ácidos:

— Ácido láctico

— Ácido clorídico

— Ácido sulfúrico

— Ácido cítrico

— Ácido acético

— Ácido ortofosfórico

2. Culturas microbianas produtoras de ácido láctico

3. Lacto-soro

e) Características organoléticas

Cheiro : ausência de cheiros estranhos

Aspeto : cor que vai do branco ao branco creme; o produto deve estar isento de grumos que resistam a uma ligeira pressão.

II. NORMAS APLICÁVEIS À «CASEÍNA DE COALHO ALIMENTAR»

a) Fatores essenciais de composição







1. Teor máximo de humidade 12 % (em peso) 2. Teor mínimo de proteínas do leite, calculado no extrato seco 84 % (em peso) com um teor mínimo de caseína 95 % (em peso) 3. Teor máximo de matérias gordas lácteas 2 % (em peso) ►C1 4. Teor mínimo de cinzas (incluindo (P2O5) ◄ 7,5 % (em peso) 5. Teor máximo de lactose anidra 1 % (em peso) 6. Teor máximo de sedimento (partículas queimadas) 15 mg em 25 g

b) Contaminantes







Teor máximo de chumbo 0,75 mg/kg

c) Impurezas







Matérias estranhas (tais como partículas de madeira, metal, pelos ou fragmentos de insetos) ausência em 25 mg

d) Auxiliares tecnológicos

— coalho, que cumpra os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1332/2008;

— outros enzimas coagulantes do leite, que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1332/2008.

e) Características organoléticas

Cheiro : ausência de cheiros estranhos

Aspeto : cor que vai do branco ao branco creme; o produto deve estar isento de grumos que resistam a uma ligeira pressão.









ANEXO II

CASEINATOS ALIMENTARES

NORMAS APLICÁVEIS AOS CASEINATOS ALIMENTARES

a) Fatores essenciais de composição







1. Teor máximo de humidade 8 % (em peso) 2. Teor mínimo de proteínas do leite, calculado no extrato seco 88 % (em peso) com um teor mínimo de caseína 95 % (em peso) 3. Teor máximo de matérias gordas lácteas 2 % (em peso) 4. Teor máximo de lactose anidra 1 % (em peso) 5. pH 6,0 a 8,0 6. Teor máximo de sedimento (partículas queimadas) 22,5 mg em 25 g

b) Contaminantes







Teor máximo de chumbo 0,75 mg/kg

c) Impurezas







Matérias estranhas (tais como partículas de madeira, metal, pelos ou fragmentos de insetos) ausência em 25 mg

d) Aditivos alimentares

(agentes neutralizantes e tampões opcionais)







hidróxidos carbonatos fosfatos citratos de sódio potássio cálcio amónio magnésio

e) Características

Cheiro : aromas e cheiros estranhos muito ligeiros.

Aspeto : cor que vai do branco ao branco creme; o produto deve estar isento de grumos que resistam a uma ligeira pressão.

Solubilidade : quase inteiramente solúvel na água destilada, com exceção do caseinato de cálcio.









ANEXO III

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA