1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de ►C1 limites máximos ◄para os resíduos de pesticidas à superfície e no
interior dos géneros alimentícios de origem animal
(86/363/CEE)
(JO L 221 de 7.8.1986, p. 43)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/57/CEE doCo nselhode 29 de Junhode 1993 L 211 1 23.8.1993
►M2Directiva 94/29/CE doCo nselhode 23 de Junhode 1994 L 189 67 23.7.1994
►M3Directiva 95/39/CE doCo nselhode 17 de Julhode 1995 L 197 29 22.8.1995
►M4Directiva 96/33/CE doCo nselhode 21 de Maiode 1996 L 144 35 18.6.1996
Alterada por:
►A1Actode Adesãoda Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (86/363/CEE)
►C2Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (94/29/CE)
►C3Rectificação, JO L 164 de 3.7.1996, p. 23 (95/39/CE)
►C4Rectificação, JO L 258 de 11.10.1996, p. 34 (96/33/CE)
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de ►C1 limites máximos ◄para os resíduos de
pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de
origem animal
(86/363/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a produção vegetal e animal desempenha um papel
muito importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente
afectado por organismos nocivos e ervas daninhas;
Considerando que é absolutamente essencial proteger as plantas, os
produtos vegetais e os animais contra esses organismos não só para
evitar uma reduçãoda pro duçãomas também para aumentar a
produtividade agrícola;
Considerando que um dos mais importantes métodos para proteger as
plantas, os produtos vegetais e os animais dos efeitos desses organismos
nocivos consiste na utilização de pesticidas químicos;
Considerando, no entanto, que estes pesticidas não têm apenas efeitos
favoráveis na produção vegetal e animal, uma vez que são geralmentesubstâncias tóxicas ou preparados com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número desses pesticidas e dos seus
metabolitos ou produtos de decomposição podem ter efeitos nocivos nosconsumidores de produtos vegetais e animais;
Considerando que esses pesticidas e os seus contaminantes eventuais
podem representar um perigo para o ambiente e afectar indirectamente ohomem através dos produtos animais;
Considerando que, para fazer face a esses perigos, alguns Estados-
-membros já fixaram ►
C1limites máximos ◄para os resíduos de
certos pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios deorigem animal;
Considerando que as disparidades entre Estados-membros, no tocante
aos►
C1limites máximos ◄autorizados para os resíduos de
pesticidas, podem contribuir para criar entraves às trocas comerciais e,
deste modo, impedir a livre circulação de mercadorias no interior daComunidade;
Considerando que, por esta razão, numa fase inicial, devem ser fixados
►
C1limites máximos ◄para certos compostos organoclóricos na
carne e nos produtos à base de carne bem como no leite e nos produtos àbase de leite, a respeitar aquando da colocação destes produtos emcirculação;
Considerando, além disso, que a observância desses ►
C1limites
máximos ◄permitirá garantir a livre circulaçãodas mercado rias e que
a saúde dos consumidores será devidamente protegida;
Considerando, ao mesmo tempo, que os Estados-membros devem poder
autorizar o controlo dos teores de resíduos dos pesticidas nos géneros1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 56 de 6. 3. 1980, p. 14.
(2)J O n .oC 28 de 9. 2. 1981, p. 64.
(3)J O n .oC 300 de 18. 11. 1980, p. 29.
▼B
alimentícios de origem animal produzidos e consumidos nos seus
territórios por meio de um sistema de vigilância e de medidas conexas,de modo a obter garantias equivalentes às resultantes dos ►
C1limites
máximos ◄fixados;
Considerando que é normalmente suficiente efectuar amostragens de
controlo do leite fresco e da nata fresca no centro de tratamento de leiteou quando estes produtos são postos à venda ao consumidor final; que,no entanto, os Estados-membros devem ser autorizados, quanto ao leite
fresco e à nata fresca, a proceder às amostragens numa fase anterior;
Considerando que não é necessário aplicar a presente directiva aos
produtos destinados à exportação para países terceiros;
Considerando que os Estados-membros devem ser autorizados a reduzir
temporariamente os teores fixados, se os mesmos se manifestarem
inesperadamante perigosos para a saúde humana ou animal;
Considerando que é adequado, nesse caso, estabelecer uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no seio do ComitéFitossanitário Permanente;
Considerando que, para garantir o cumprimento da presente directiva
quando os produtos em questão forem postos em circulação, os Estados-
-membros devem prever medidas de controlo adequadas;
Considerando que convém estabelecer métodos comunitários de
amostragem e de análise a serem usados, pelo menos, como métodosde referência;
Considerando que os métodos de recolha de amostras e de análise
constituem questões técnicas e científicas que devem por isso ser
determinadas segundoum pro cedimentoque implique uma estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do ComitéFitossanitário Permanente;
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio
intracomunitário de carne fresca(
1), com a última redacção que lhe foi
dada peloRegulamento(CEE) n.o3768/85(2), a Directiva 72/462/CEE
do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemassanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espéciesbovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros(
3), com
a última redacçãoque lhe fo i dada peloRegulamento(CEE) n.o3768/85,
e a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativaaos problemas sanitários e de polícia sanitária no comérico intracomu-nitáriode leite tratadotermicamente(
4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85, prevêm a fixaçãode
limites admissíveis de pesticidas noque se refere, respectivamente, à
carne fresca enviada de um Estado-membro para outro, à carne frescaimportada de países terceiros e ao leite tratado termicamente e enviadode um Estado-membro para outro, e definem os métodos de análisenecessários; e que os ►
C1limites máximos ◄de resíduos
estabelecidos na presente directiva se devem aplicar igualmente para
efeitos daquelas três directivas;
Considerando que é adequado que os Estados-membros apresentem à
Comissão um relatório anual sobre os resultados das suas medidas decontrolo de forma a permitir que se compilem informações sobre osníveis de resíduos de pesticidas em toda a Comunidade;
Considerando que o Conselho deve rever o disposto na presente
directiva omais tardar em 30 de Junhode 1991, tendoem vista aimplantação de um sistema comunitário uniforme,1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 3
(1)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
(2)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
(3)J O n .oL 302 de 21. 12. 1972, p. 28.
(4)J O n .oL 226 de 24. 8. 1985, p. 12.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se aos géneros alimentícios de origem animal
enumerados no Anexo I, desde que estes géneros alimentícios sejamsusceptíveis de conter os resíduos de pesticidas constantes do Anexo II esem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a
alimentos dietéticos ou para crianças.
Artigo 2.
o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por «resíduos de
pesticidas» os restos de pesticidas e dos seus produtos de metabolização,
degradação ou reacção enumerados no Anexo II que se encontrem à
superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1.o
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por «colocação emcirculação» qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtosreferidos no artigo 1.
o
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros zelarão por que os produtos referidos noartigo1.
onão apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer
perigopara a saúde humana devidoà presença de resíduo s de pesticidas.
2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação
em circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.oem
virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade dessesresíduos não exceder os ►
C1limites máximos ◄fixados no Anexo
II.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros determinarão que os produtos referidos no
artigo1.o, ao serem postos em circulação, não possam conter teores de
resíduos de pesticidas superiores aos ►C1limites máximos ◄fixados
noAnexoII.
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir, por meio de controlos efectuados pelo menos por amostragem,
que sejam respeitados os ►C1limites máximos ◄fixados de acordo
com o n.o1.
Artigo 5.o
1. No caso dos produtos enumerados no artigo 1.o, com excepção dos
importados de um país terceiro ou destinados a outro Estado-membro, os
Estados-membros podem, em derrogação do disposto no artigo 4.o,
continuar a aplicar um sistema já em vigor no seu território que permitacontrolar a presença de resíduos de pesticidas e tomar em conjuntoquaisquer outras medidas para assegurar a obtenção de um efeitoequivalente aos teores de resíduos de pesticidas fixados no Anexo II e
para avaliar a exposição dietética total da sua população a esses
resíduos, seja qual for a sua origem. Essas medidas incluem inquéritosregulares e representativos sobre os teores desses resíduos de pesticidasnos regimes alimentares tipo.
2. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão de qualquer aplicação do disposto no número anterior.
Artigo 6.
o
Não obstante o disposto no artigo 4.o, a amostragem de controlo prevista
para os produtos enumerados no Anexo I, constantes da posição 04.01
da pauta aduaneira comum, é efectuada no centro de tratamento de leite,ou, se não forem fornecidos a um centro de tratamento de leite, no localde fornecimento aos consumidores. Contudo, os Estados-membrospodem igualmente prever a amostragem de controlo quando os produtossão postos em circulação pela primeira vez.1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 4
▼B
Artigo 7.o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, até 1 de Agosto de cada
ano, um relatório sobre os resultados dos controlos oficiais, a vigilânciaefectuada e as outras medidas tomadas durante o ano anterior nos termosdos artigos 4.
oe, eventualmente, doartigo5.o
Artigo 8.o
1. Os métodos de recolha de amostras e os métodos de análisenecessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas noartigo4.
oe, eventualmente, noartigo5.o, serão determinados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12.oA existência de métodos de
análise comunitários, a utilizar em caso de contestação, não exclui a
utilização por parte dos Estados-membros de outros métodos cientifica-
mente válidos que permitam obter resultados comparáveis.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e
à Comissão os outros métodos utilizados nos termos do n.o1.
3. Os n.os1 e 2 aplicam-se em prejuízodas medidas de inspecção
veterinária comunitária para o controlo dos resíduos de pesticidas nos
produtos referidos no artigo 1.o, em especial das medidas adoptadas nos
termos das Directivas 64/433/CEE, 72/462/CEE e 85/397/CEE.
Artigo 9.o
1. Se um Estado-membro considerar que um dos ►C1limites
máximos ◄fixados no Anexo II apresenta perigo para a saúde humana
e exige portanto uma acção rápida, esse Estado-membro pode reduzi-loprovisoriamente para aplicação no seu território. Neste caso, comunicaráde imediato as medidas tomadas aos outros Estados-membros e àComissão, acompanhadas da respectiva fundamentação.
2. Se se verificar a situaçãoprevista non.
o1, decidir-se-á
imediatamente, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.o,
se devem ser alterados os ►C1limites máximos ◄fixados no Anexo
II. Enquanto não for adoptada uma decisão, quer pelo Conselho, quer
pela Comissão, de acordo com o referido procedimento, o Estado--membro pode manter as medidas que pôs em aplicação.
Artigo 10.
o
Sem prejuízododispo stonoartigo9.o, as alterações dos ►C1limites
máximos ◄fixados no Anexo II devidas à evolução dos conhecimentos
científicos ou técnicos serão aprovadas pelo Conselho, deliberando por
maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 11.o
O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
aprovará, por meio de directivas, qualquer nova lista de produtos ounova lista de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos
produtos referidos no artigo 1.
o, bem como os respectivos ►C1limites
máximos ◄.
Artigo 12.o
1. Nocasode ser feita referência aopro cedimentodefinidono
presente artigo, o Comité Fitossanitário Permanente, adiante designado
por «Comité», é imediatamente convocado pelo seu presidente, quer por
iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n.
o2 doartigo148.odoTratadopara a ado pçãodas decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 5
▼A1
▼A1
estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
►A13.◄Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente
em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se nãoforem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, aComissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa àsmedidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria
qualificada.
Se, notermode um prazode três meses a co ntar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, aComissão adoptará as medias propostas, salvo se o Conselho se tiverpronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 13.
o
1. Nocasode ser feita referência aopro cedimentodefinidono
presente artigo, o Comité é imediatamente convocado pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-
-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 doartigo148.odoTratadopara a ado pçãodas decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediata-
mente em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité.Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta deparecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por
maioria qualificada.
Se, notermode um prazode quinze dias a co ntar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, aComissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho se tiverpronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 14.
o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
quando for feita prova, pelo menos por uma indicação adequada, de que
se destinam à exportação para países terceiros.
Artigo 15.o
A fim de completar o regime comunitário instituído pela presente
directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão acompa-nhado, se for caso disso, de propostas adequadas, reanalisará, o maistardar em 30 de Junhode 1991, a presente directiva.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimentoà
presente directiva, omais tardar em 30 de Junhode 1988. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pelapresente directiva.1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 6
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▼A1
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▼B
Artigo 17.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 7
▼B
ANEXO I
CódigoNC Designaçãodas mercado rias
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou
congeladas
02050000 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou
congeladas
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina,
cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da
posição 0105 (galos, galinhas, patos, gansos, perus e pintadas)
ex 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
020900 Toucinho sem partes magras, gordurasde porco e de aves domésticas, não fundidas,
frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas;
farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
040500 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
0406 Queijos e requeijão
040700 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou
vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados
de açúcar ou de outros edulcorantes
160100 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações
alimentícias à base de tais produtos
1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 8
▼M1
ANEXO II
PARTE A
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De gordura contida nas carnes, preparações
de carne, miudezas e gorduras animais,
incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00,
1602 (1)(4)Para oleite de vaca cru e oleite de vaca
co mpleto , incluídonoanexoI, nocódigo
0401: para os outros géneros alimentícios
dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00, 0406
de acordo com (2)(4)De ovos frescos sem casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos incluídos no anexo I,
dos códigos 0407 00, 0408(3)(4)
1. ALDRINA/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150isoladamente ou em conjunto,
expressas em dieldrina (HEOD)0,2 0,006 0,022. DIELDRINA (HEOD)
3. CLORDANO (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em
clordano)0,05 0,002 0,005
4. DDT (soma dos isómeros *-DDT, de TDE e de DDE expressa em DDT) 1 0,04 0,1
5. ENDRINA 0,05 0,0008 0,005
6. HEPTACLORO (soma de heptacloro e de heptacloro epóxido, expressa em
heptacloro)0,2 0,004 0,02
7. HEXACLOROBENZENO (HCB) 0,2 0,01 0,02
8.HEXACLOROCICLOHEXANO (HCH)
8.1. Isómeroalfa 0,2 0,004 0,02
8.2. Isómerobeta 0,1 0,003 0,01
8.3. Isómerogama (lindano ) 2
ex 0204 carne de ovino
1 outros produtos0,008 0,1
9. CLORPIRIFOS 0,05 (*)
0207 Carne de aves de capoeira0,01 (*) 0,01 (*)
10. CLORPIRIFOS-METILO 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
11. CYPERMETHRIN, incluindo outras somas de isómeros componentes
(soma dos isómeros)0,05 (*)
0207 Carne de aves de capoeira
0,2 Outros produtos0,02 0,05 (*)
12. DELTAMETRINA 0,05
0207 Carne de aves de capoeira0,05 (*)▼B1986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 9▼M1
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De gordura contida nas carnes, preparações
de carne, miudezas e gorduras animais,
incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00,
1602 (1)(4)Para oleite de vaca cru e oleite de vaca
co mpleto , incluídonoanexoI, nocódigo
0401: para os outros géneros alimentícios
dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00, 0406
de acordo com (2)(4)De ovos frescos sem casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos incluídos no anexo I,
dos códigos 0407 00, 0408(3)(4)
13. FENVALERATO, incluindo outras somas de isómeros componentes
(soma dos isómeros)(a)
0207 Carne de aves de capoeira
0,5 Outros produtos0,05 (a)
14. PERMETRINA
(soma dos isómeros)0,5 0,05 0,05
15. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma
dos isómeros)0,05 0,02 (*) 0,02 (*)
16. LAMBDA-CIALOTRINA, incluindo outras misturas de constituintes
isómeros (soma dos isómeros)0,5
(salvo0207 carnes de aves de
capoeira)
0,02 (*)
(0207carnes de aves de capoeira)0,05 0,02 (*)
17. METIDATIÃO 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
18. PIRIMIFOS-METILO 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
19. ENDOSSULFÃO
Resíduos: soma de endossulfão alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa
em endossulfão(b): carne de aves de capo-
eira
0,1: outros0,004 (b)
20. FENTINA
Resíduos: fentina, expressa em catiões trifenilestanho0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
21.►C4ÓXIDO DE FENEBUTAESTANHO ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
22. TRIAZOFOS (c) carne de aves de capo-
eira
0,01 (*) outros0,01 (*) (c)
23. DIAZINÃO (b): carne de suínoe de aves
de capoeira0,01 (*) (b)▼M11986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 10▼M2
▼M3
▼M4
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De gordura contida nas carnes, preparações
de carne, miudezas e gorduras animais,
incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00,
1602 (1)(4)Para oleite de vaca cru e oleite de vaca
co mpleto , incluídonoanexoI, nocódigo
0401: para os outros géneros alimentícios
dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00, 0406
de acordo com (2)(4)De ovos frescos sem casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos incluídos no anexo I,
dos códigos 0407 00, 0408(3)(4)
24. DISSULFOTÃO
Resíduos: soma de dissulfotão e sulfona de dissulfotão, expressa em dissulfotão0,02 (*) 0,02 0,02 (*)
25. DICOFOL
Resíduos: soma de isómeros P, P ′eO ,P′0,5: carne de bovinos, ovinos
e caprinos
0,1: carne de aves de capo-
eira
0,05 (*): outros0,02 0,05 (*)
►M3(*)►C3limite de determinaçãoanalítico ◄.
(1) Nos géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desos sado. Neste caso, o ►C3limite máximo ◄►C3representa 1/10 do
valor◄em relação ao teor de matéria gorda, mas não inferior a 0,01 mg/kg.
(2) Para exprimir o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, o cálculo deve basear-se num teor de matéria gorda de 4 % em peso. Para os o utros géneros alimentícios enumerados no anexo I, dos códigos 0401,
0402, 040500, 0406:
— com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o ►C3limite máximo ◄é metade do limite fixado para o leite cru e o leite completo,
— com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, o ►C3limite máximo ◄é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o ►C3limite máximo ◄é de 25 vezes oteo r fixadopara oleite cru e oleite
completo.
(3) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 %, o ►C3limite máximo ◄é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o ►C3limite máximo ◄é de 10 vezes o teor fixado para os ovos
frescos.
(4) As notas pé-de-página (1), (2)e(3) não se aplicam nos casos em que é indicado o ►C3limite de determinaçãoanalítico ◄.◄
(a) Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, será aplicado o seguinte limite máximo: 0,05*.
►M4(b) Se não forem adoptados limites até 30 de Abril de 2000, serão aplicáveis os ►C4limites máximos ◄seguintes: 0,05 (*)
(c) Se não forem adoptados limites até 30 de Abril de 2000, serão aplicáveis os ►C4limites máximos ◄seguintes: 0,01 (*) ◄▼M41986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 11▼M1
PARTE B
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De carne, incluída a gordura, preparações
de carne, miudezas e gorduras animais,
incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 020900, 0210, 1601 00, 1602Para o leite e produtos lácteos, incluídos no
anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00,
0406De ovos frescos sem casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I,
dos códigos 040700, 0408
1. ACEFATO 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
2. BENOMIL/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma expressa em carbendazime 0,1(*) 0,1(*) 0,1(*) 3. CARBENDAZIME
4. TIOFANATO-METILO
5. CLORTALONIL 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
6. GLIFOSATO 0,5
ex 0206 rins de suíno
2
ex 0206 rins de bovino, caprino e
ovino
0,1(*) outros produtos0,1(*) 0,1(*)
7. IMAZALIL 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
8. MANCOZEBE/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma expressa em CS
20,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)9. MANEBE
10. METIRAME
11. PROPINEBE
12. ZINEBE
13. METAMIDOFOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
14. IPRODIONA/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150(soma dos compostos e de todos os
metabolitos que contenham a fracção
3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-
-dicloroanilina)0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 15. PROCIMIDONA
16. VINCLOZOLINA
17. FENARIMOL Ex 0208 (a)
fígados + rins
0,02 (*)outros produtos0,02 (*) 0,02 (*)
18. METALAXIL 0,5(*) 0,05 (*) 0,05 (*)▼M11986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 12
▼M2
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De carne, incluída a gordura, preparações
de carne, miudezas e gorduras animais,
incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 020900, 0210, 1601 00, 1602Para o leite e produtos lácteos, incluídos no
anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00,
0406De ovos frescos sem casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I,
dos códigos 040700, 0408
19. BENALAXIL 0,5(*) 0,05 (*) 0,05 (*)
20. DAMINOZIDA
(soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, expressa em daminozida)0,05 0,05 (*) 0,05 (*)
21. ETEFÃO 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
22. PROPICONAZOLO Ex 020601 fígados de ruminantes
0,05 (*) outros produtos0,1(*) 0,05 (*)
23. CARBOFURANO
(soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano)0,1(*) 0,1(*) 0,1(*)
24. CARBOSSULFÃO 0,5(*) 0,05 (*) 0,05 (*)
25. BENFUROCARBE 0,5(*) 0,05 (*) 0,05 (*)
26. FURATIOCARBE 0,5(*) 0,05 (*) 0,05 (*)
27. METOMIL 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
28. TIODICARBE
Resíduo: soma de metomil e de tiodicarbe, expressa em metomil
29. AMITRAZE carne de aves de capoeira 0,02 (*)
Resíduo: soma de amitraze e de todos os metabolitos que contenham a fracção
2,4 dimetilanilina, expressa em amitraze0,02 (*)
30. ALDICARBE 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Resíduo: soma de aldicarbe, dos seus sulfóxidos e da sua sulfona, expressa em
aldicarbe
31. TIABENDAZOL 0,1 0,1(*)
Resíduo: soma de tiabendazole e de 5-hidroxi-tiabendazole (com excepção das carnes e outros
produtos de ovinos, bovinos e
caprinos)
32. TRIFORINA 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
33. PROPOXUR 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)▼M21986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 13 ▼M3
▼M4
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De carne, incluída a gordura, preparações
de carne, miudezas e gorduras animais,
incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 020900, 0210, 1601 00, 1602Para o leite e produtos lácteos, incluídos no
anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00,
0406De ovos frescos sem casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I,
dos códigos 040700, 0408
34. PROPIZAMIDA
Resíduos: soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fracção
3,5-ácido diclorobenzóico, expressa em propizamida0,05: gordura, fígado e rins
0,02 (*): outros0,01 (*) 0,02 (*)
35. FORATO
Resíduos: Soma de forato, seus derivados oxigenados e seus sulfóxidos e
sulfonas, expressa em forato0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
36. CLORMEQUATO (b) (b) (b)
37. DICOFOL
Resíduos: 1,1-bis-(paracloro-fenol)-2,2-dicloroetanol (PP ′FW152), expressoem
dicofol1,0: fígado de bovinos, ovinos e
caprinos
►M4(*) Limite de determinaçãoanalítica. ◄
►M2(a) A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, será aplicado o valor de 0,02 (*).
►M4(b) Se não for adoptado um teor máximo até 30 de Abril de 2000, será aplicável o teor máximo de 0,05(*). ◄◄▼M41986L0363 — PT — 18.06.1996 — 005.001 — 14▼M1