2004R0048 — PT — 20.04.2009 — 002.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 48/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 5 de Dezembro de 2003

relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009







O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 285.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ( 2 ), Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 3 ), Considerando o seguinte: (1) As estatísticas relativas à indústria siderúrgica assentavam no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) que caducou em 23 de Julho de 2002. (2) O Regulamento (CE) n.o 1840/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Setembro de 2002 ( 4 ), foi adoptado para garantir o prolongamento do sistema estatístico da CECA relativo à indústria siderúrgica após a data de caducidade do Tratado CECA e até 31 de Dezembro de 2002. (3) É necessário continuar a recolha de estatísticas sobre a indústria siderúrgica para implementar futuras políticas comunitárias com ela relacionadas. Não há qualquer outro sistema estatístico a nível europeu que satisfaça a necessidade dessas estatísticas. É, portanto, necessário aprovar, com base no tratado CE, um novo regulamento que regule a recolha de estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica. (4) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias ( 5 ), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento. (5) É necessária uma fase de transição de 2003 a 2009 para determinar se as estatísticas do aço podem ser integradas noutros sistemas estatísticos. (6) As empresas do sector siderúrgico carecem de informação mundial sobre investimento e capacidade, de modo a avaliar a possível subcapacidade ou sobrecapacidade futura em relação a determinadas classes de produtos siderúrgicos. As estatísticas comunitárias sobre investimento e capacidade contribuem para uma rede global de informação relativa à capacidade siderúrgica mundial, organizada sob os auspícios da OCDE. (7) As estatísticas sobre o consumo energético da indústria siderúrgica fornecem informação relativa não só à utilização e produção de energia na indústria siderúrgica como também, de forma indirecta, relativa à emissão de poluentes. (8) As estatísticas sobre a disponibilidade das existências de sucata de ferro e de aço são necessárias para controlar a utilização desta importante matéria-prima na produção de aço. (9) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 6 ). (10) O Comité do Programa Estatístico foi consultado nos termos do artigo 3.o da Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ( 7 ), Considerando o seguinte: ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objectivo

O presente regulamento tem por objectivo o estabelecimento de um quadro comum para a produção sistemática das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, os termos «estatísticas comunitárias» e «produção de estatísticas» têm a acepção que lhes é atribuída no Regulamento (CE) n.o 322/97.

Artigo 3.o

Âmbito

▼M1

O presente regulamento abrange os dados da indústria siderúrgica, que é definida como o grupo 24.1 da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2).

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Se o valor acrescentado ao factor custo das empresas siderúrgicas de um Estado-Membro representar menos de 1 % do total comunitário, não haverá recolha dos dados relativos às características.

Artigo 4.o

Características

Os dados fornecidos, que devem estar de acordo com os formatos fixados no anexo, devem ser indicados em unidades de actividade económica, tal como definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade ( 8 ), e dizer respeito a empresas com 50 trabalhadores ou mais.

Artigo 5.o

Referência temporal e periodicidade

Os Estados-Membros devem recolher os dados especificados no anexo do presente regulamento numa base anual, pela primeira vez, para o ano de 2003 e, posteriormente, todos os anos, até 2009.

Artigo 6.o

Transmissão dos dados

1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados e metadados sobre a indústria siderúrgica agregados relativos às unidades referidas no artigo 4.o A transmissão deve incluir dados confidenciais, nos termos das disposições comunitárias existentes sobre a transmissão de dados confidenciais.

2. Os Estados-Membros devem transmitir os dados e metadados em formato electrónico. A transmissão deve ser efectuada segundo uma norma de intercâmbio adequada, aprovada nos termos do n.o 2 do artigo 8.o O Eurostat deve disponibilizar documentação pormenorizada relativa às normas aprovadas e dar directrizes quanto à forma de execução destas normas, de acordo com os requisitos do presente regulamento.

3. Os Estados-Membros devem transmitir os dados e metadados no prazo de seis meses a contar do final do ano de referência. Contudo, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o, a Comissão pode aumentar esse prazo para 12 meses relativamente à primeira transmissão, para os Estados-Membros que tenham dificuldades na aplicação do presente regulamento.

▼M2

Artigo 7.o

Medidas de execução

1. As medidas de execução do presente regulamento referentes aos formatos de transmissão e ao primeiro prazo de transmissão são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o.

2. As medidas de execução do presente regulamento relativas à actualização da lista de características, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o, desde que não seja imposto qualquer encargo adicional significativo aos Estados-Membros.

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Artigo 8.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pelo artigo 1.o da Decisão 89/382/CEE, Euratom.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, sem prejuízo do disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

▼M2

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

▼B

Artigo 9.o

Relatórios

No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua execução.

O relatório deve, sobretudo:

a) Avaliar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros e aos fornecedores e utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os respectivos custos;

b) Avaliar a qualidade das estatísticas produzidas;

c) Verificar sinergias com outras actividades comunitárias;

d) Propor todas as alterações consideradas necessárias para melhorar a aplicação do presente regulamento.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

DADOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 4.o, 5.o E 6.o, A TRANSMITIR AO EUROSTAT

1. Estatísticas anuais sobre o balanço de sucatas de aço e de ferro







Unidade: toneladas Código Título Balanço de sucatas de aço e de ferro 1010 Stocks no primeiro dia do ano 1020 De proveniência interna 1030 Recepções (1031+1032+1033) 1031 — de fontes nacionais 1032 — de outros EstadosMembros 1033 — de países terceiros 1040 Total disponível (1010+1020+1030) 1050 Consumo total … 1051 … sendo de fornos eléctricos 1052 … sendo de sucata de aço inoxidável 1060 Expedições 1070 Stocks no último dia do ano (1040-1050-1060)

2. Consumo de combustíveis e de energia e balanço da energia eléctrica na indústria siderúrgica

Parte A: Estatísticas anuais relativas ao consumo de combustível e de energia por tipo de instalação fabril ( 9 )







Unidade: toneladas ou Giga Joules (GJ) Código Título Comentário Consumo de combustível e de energia 2010 Combustíveis sólidos (2011+2012) toneladas 2011 Coque toneladas 2012 Outros combustíveis sólidos toneladas 2020 Combustíveis líquidos toneladas 2030 Gás (2031+2032+2033+2034) GJ 2031 Gás de altoforno GJ 2032 Gás de coqueria siderúrgica GJ 2033 Gás de convertidor GJ 2034 Outro gás GJ 2040 Expedições externas de gás de altoforno GJ 2050 Expedições externas de gás de convertidor GJ

Parte B: Estatísticas anuais relativas ao balanço da energia eléctrica na indústria siderúrgica







Unidade: MWh Código Título Balanço da energia eléctrica na indústria siderúrgica 3100 Recursos (3101+3102) 3101 Produção bruta 3102 Recepções do exterior 3200 Utilizados (3210+3220+3230) 3210 Consumo por instalação fabril (3211+3212+3213+3214+3215+3216+3217) 3211 Instalação de sinterização e instalação para preparação da carga 3212 Altos-fornos e fornos eléctricos 3213 Aciarias eléctricas e vazamento contínuo 3214 Outras aciarias e vazamento contínuo 3215 Departamentos de laminagem 3216 Centrais eléctricas 3217 Outras instalações 3220 Expedições para o exterior 3230 Perdas

3. Inquérito acerca dos investimentos na indústria siderúrgica

Parte A: Estatísticas anuais relativas às despesas







Unidade: milhões de euros Código Título Despesas de investimento na indústria siderúrgica 4010 Coqueria 4020 Instalação para preparação da carga 4030 Instalação para produção de gusa e de ferroligas (incluindo altosfornos) 4040 Aciarias 4041 … eléctricas 4050 Vazamento contínuo 4060 Laminagem (4061+4062+4063+4064) 4061 Produtos planos 4062 Produtos longos 4063 Trens de bandas largas a frio 4064 Instalação de revestimento 4070 Outras instalações 4100 Total geral (4010+4020+4030+4040+4050+4060+4070) 4200 … Parte deste total para combater a poluição

Parte B: Estatísticas anuais relativas à capacidade







Unidade: 1 000 toneladas por ano Código Título Máxima produção possível da indústria siderúrgica (Capacidade) 5010 Coque 5020 Preparação da carga 5030 Gusa e ferroligas 5040 Aço bruto 5041 — eléctrico 5042 — utilizado no vazamento contínuo 5050 Produtos obtidos directamente por laminagem a quente (5051+5052) 5051 Produtos planos 5052 Produtos longos 5060 Produtos obtidos de produtos laminados a quente (excluindo produtos revestidos) 5061 … obtidos por laminagem a frio 5070 Produtos revestidos





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9

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