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►B REGULAMENTO (CEE) N.o79/88 DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 1988
que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentões
ou pimentos doces
(JO L 10 de 14.1.1988, p. 8)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o2323/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 L202 38 27.7.1988
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REGULAMENTO (CEE) N.o79/88 DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 1988
que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e
escarolas e para os pimentões ou pimentos doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado nosector das frutas e produtos hortícolas(
1), com a última redacção que
lhefoidadapeloRegulamento(CEE)n.o3910/87(2),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento n.o23 do Conselho, que estabelece
gradualmenteumaorganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase produtos hortícolas(
3), fixou no seu Anexo II/5 normas de qualidade
para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas; que essas normas foramalteradas pelo Regulamento n.
o51/65/CEE(4);
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2397/76 da Comissão(5)
fixou normas de qualidade para os pimentões ou pimentos doces;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no
comérciodessesprodutos,nomeadamentenoquedizrespeitoàsexigên-cias dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, em conse-quência, as normas comuns de qualidade para as alfaces, chicóriasfrisadas,escarolasepimentõesoupimentosdocesdevemseralteradasafim de ter em conta estas novas exigências;
Considerando que, no que diz respeito às alfaces, chicórias frisadas e
escarolas, essas alterações implicam a alteração da categoria de quali-dade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) n.
o1194/69 do
Conselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE) n.o899/87(7); que, para a definição desta, é conveniente ter em
conta o interesse económico que apresentam para os produtores osprodutos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dosconsumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da
comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazena-mento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidas àevolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menosperecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações naaplicação das normas nos estádios da comercialização seguintes aoestádio da expedição;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem
como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar asnormas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas,
(1)J On .oL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J On .oL 370 de 30. 12. 1987.
(3)J On .o30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.
(4)J On .o55 de 3. 4. 1965, p. 793/65.
(5)J On .oL 270 de 2. 10. 1976, p. 13.
(6)J On .oL 157 de 28. 6. 1969, p. 1.
(7)J On .oL 88 de 31. 3. 1987, p. 17.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As normas de qualidade relativas às alfaces, chicórias frisadas e esca-
rolas, das subposições 070511e 07052900 da Nomenclatura Combi-nada, e aos pimentões ou pimentos doces, da subposição 07096010daNomenclaturaCombinada,constam,respectivamente,dosAnexo sIeII.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) n.
o1035/72.
Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições das normas, uma ligeiradiminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alteraçõesdevidas à sua evolução biológica e ao seu carácter mais ou menosperecível.
Artigo 2.
o
O Regulamento n.o23 é alterado do seguinte modo:
— são suprimidos no n.o3 do artigo 2.oos termos «alfaces, chicórias
frisadas e escarolas»,
— é revogado o Anexo II/5.
Artigo 3.o
O Regulamento (CEE) n.o1194/69 é alterado do seguinte modo:
— são suprimidos no artigo 1.oos termos «alfaces, chicórias frisadas e
escarolas»,
— é revogado o Anexo I.
Artigo 4.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o2397/76.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
NORMA DE QUALIDADE PARA AS ALFACES, CHICÓRIAS
FRISADAS E ESCAROLAS
I. DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS
A presente norma aplica-se às alfaces das variedades (cultivares) resultantes
daLactuca sativa L. var.capitataL. (alfaces repolhudas, incluindo as
alfaces frisadas e as do tipo «Iceberg», da Lactuca sativa L. var.longifolia
Lam.(alfacesromanas)edoscruzamentosdestasduasvariedadesdestinadas
a ser fornecidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das alfacesdo corte.
Aplica-se,igualmente,àschicóriasfrisadasdasvariedades(cultivares)resul-
tantesda Cichorium endiva L.var.crispa Lam.eàsescarolasdasvariedades
(cultivares)resultantesda Cichorium endiva L.var.latifolia Lam .destinadas
a serem fornecidas ao consumidor no estado fresco.
A presente norma não se aplica aos produtos destinados à transformação
industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
alfaces, chicórias frisadas e escarolas após o acondicionamento e a emba-lagem.
A.Características mínimas:
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias, admitidas, os produtosdevem ser:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
tais que os tornem impróprios para consumo,
— de aspecto fresco,— turgescentes,— limpos e preparados ou seja praticamente desprovidos de todas as
folhas sujas de terra, ou de qualquer outro substrato (sem prejuízodas disposições especiais previstas para a categoria III) e pratica-mente isentos de matéria estranha visível,
— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de alterações provocadas por parasitas,— não espigados,— isentos de humidade exterior anormal,— isentos de cheiro e/ou sabor estranhos.
No que diz respeito às alfaces, é permitido um defeito de coloração
avermelhada provocado por baixas temperaturas durante o período decrescimento, desde que o aspecto não seja seriamente alterado.
As raízes devem ser cortadas pela base das últimas folhas.Os produtos devem apresentar um desenvolvimento normal. Devem,
também, apresentar um estado e um grau de desenvolvimento que lhespermita:
— suportar o transport e e a manutenção,
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Asalfaces,chicóriaseescarolassãoobjetodeumaclassificaçãoemtrês
categorias a seguir definidas:
i)Categoria I:
Os produtos classificados nesta categoria devem ser de boa quali-
dade.
Devemapresentarascaracterísticasdavariedadeoudotipo,nomea-
damente a coloração. Devem ser:
— bem formados,
— consistentes (excluindo os cultivados sob abrigo),— isentos de danos e de alterações que afectem a sua comestibili-
dade,
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— isentos de danos provocados pelo gelo.
Os produtos devem apresentar um só repolho, bem formado.
Todavia, no que diz respeito às alfaces cultivadas sob abrigo e àsalfaces romanas, admite-se que o repolho seja menos bem formado.
Apartecentraldaschicóriasfrisadasedasescarolasdeveserdecor
amarela.
ii)Categoria II:
Estacategoriaincluiosprodutosquenãopodemserclassificadosna
categoria I, mas que correspondem às características mínimas acimadefinidas.
Devem ser:
— razoavelmente bem formados,
— isentosdedefeitosedealteraçõesquepossamafectarseriamente
a sua comestibilidade.
Os produtos podem:
— apresentar defeitos ligeiros de coloração,
— ser ligeiramente atacados por parasitas.
Podem apresentar um repolho reduzido. Contudo, para as alfaces
cultivadas sob abrigo e para as romanas é admitida a ausência derepolho.
iii)Categoria III (
1)
Esta categoria inclui os produtos que não podem ser classificados
nas categorias superiores, mas que correspondem às característicasdacategoriaII.Todavia,asfolhaspodemestarligeiramentesujasdeterra ou de qualquer outro substracto, desde que o seu aspecto geralnão seja seriamente afectado.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo peso unitário.A.Peso mínimo
O peso mínimo eleva-se a:
i)Categoria sIeI I
arlivre sobabrigo
alfacescomexclusãodasalfacesdotipo«Iceberg» 150g 100g
alfacesdotipo«Iceberg» 300g 200g
chicóriasfrisadaseescarolas 200g 150g
ii)Categoria III
As alfaces cultivadas ao ar livre ou sob abrigo devem pesar, pelo
menos, 80 g por peça.
As chicórias frisadas e as escarolas cultivadas ao ar livre ou sob
abrigo devem pesar, pelo menos, 100 g por peça.
B.Homogeneidade
a)Alfaces
Em todas as categorias, na mesma embalagem, a diferença de peso
entre a peça mais lev e e a peça pesada não deve exceder:
— 40 g para as alfaces com um peso inferior a 150 g por peça,
— 100 g para as alfaces com um peso compreendido entre 150 g e
300 g por peça,
— 150gparaasalfacescomumpesocompreendidoentre300e450
g por peça,
— 300 g para as alfaces com um peso superior a 450 g por peça.
b)Chicórias frisadas e escarolas
Em todas as categorias, na mesma embalagem, a diferença de peso
entre a peça mais lev e e a peça mais pesada não deve exceder:
(1) Categoria suplementar nos termos do n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o
1035/72. A aplicação desta categoria ou de algumas das suas especificações está
subordinada a uma decisão a tomar com base no n.o1 do artigo 4.odo mesmo regula-
mento.
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— 150 g para as chicórias frisadas e as escarolas cultivadas ao ar
livre,
— 100 g para as chicórias frisadas e as escarolas cultivadas sob
abrigo.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Admitem-setolerânciasdequalidadeedecalibre,emcadaembalagem,para
os produtos que não estejam em conformidade com as exigências da cate-goria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I:
10%depeçasquenãocorrespondamàscaracterísticasdacategoria,
mas que estejam em conformidade com as da categoria II ou sejam,excepcionalmente, admitidas nas tolerâncias desta categoria.
ii)Categoria II:
10%depeçasquenãocorrespondamàscaracterísticasdacategoria
nemàscaracterísticasmínimas,comexclusãodosprodutosatingidospor podridão ou qualquer outra alteração que os tornem imprópriospara consumo.
iii)Categoria III:
15%depeçasquenãocorrespondamàscaracterísticasdacategoria
nem às características mínimas (sem prejuízo das disposiçõesprevistas no que diz respeito à presença de manchas de terra), comexclusão dos produtos atingidos por podridão ou qualquer outraalteração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Paratodasascategorias:10%depeçasquenãocorrespondamaocalibre
definido,mascomumpesoinferiorousuperiorem10%,nomáximo,aesse mesmo calibre.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e deve conter
apenas alfaces, chicórias frisadas ou escarolas da mesma origem, varie-dade, qualidade e calibre.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
B.Apresentação
As alfaces, chicórias frisadas ou escarolas devem ser apresentadas em
três camadas, no máximo.
As alfaces e as chicórias frisadas devem ser colocadas coração com
coração se forem apresentadas em duas camadas, a não ser que estasestejamprotegidasouseparadasporumaproteçãoadequada.Nocasodeapresentação em três camadas, duas destas devem ser colocadas coraçãocom coração.
As escarolas podem ser apresentadas coração com coração ou deitadas.As alfaces romanas podem ser apresentadas deitadas.
C.Acondicionamento
As alfaces, chicórias e escarolas devem ser acondicionadas de modo a
assegurar uma protecção conveniente do produto. O acondicionamentodeve ser racional para um calibre e uma embalagem dados, isto é, semvácuo nem pressão excessiva.
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M1
▼B
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e de uma natureza tal que não possam causar alterações externasou internas aos produtos. É autorizada a utilização de materiais e,nomeadamente,depapéisouseloscomindicaçõescomerciais,desdequea impressão ou rotulagem sejam efectuadas com uma tinta ou uma colanão tóxicas.
Asembalagensdevemestarisentasdequalquercorpoestranho,nomeda-
mente folhas soltas e pedaços de talo.
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VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres agrupados do mesmo lado,legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações seguintes:A.IdentificaçãoEmbaladore/ouExpedidorNomeeendereçoouidentificaçãosimbólicaemitidaoureconhecidaporumserviçooficial
B.Natureza do produto— «alfaces», «alfaces repolhudas frisadas», «alfaces Batavia», «alfaces
romanas», «alfaces Iceberg», «chicórias frisadas», «escarolas» ouqualqueroutradesignaçãosinómina,seoconteúdonãoforvisíveldoexterior,
— a menção «sob abrigo», se for necessário,— nome da variedade (facultativo).
C.Origem do produtoPaís de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação naci-onal, regional ou local.
D.Características comerciais— categoria,— calibre, expresso pelo peso mínimo por pé ou número de pés,— peso líquido (facultativo).
E.Marca oficial de controlo (facultativo)
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ANEXO II
NORMAS DE QUALIDADE PARA PIMENTOS DOCES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se aos pimentos doces das variedades (cultivares)
resultantes do Capsicum annuum L., destinados a ser fornecidos ao consu-
midor no estado fresco, com exclusão dos pimentos doces destinados àtransformação industrial.
Emfunçãodasuaforma,distinguem-sequatrotiposcomerciaisdepimentos
doces:
— pimentos doces compridos (bicudos),
— pimentos doces de forma quadrada sem bico,— pimentos doces de forma quadrada bicudos («em forma de pião»),— pimentos doces de forma achatada («tomates»).
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que os pimentos doces
devem apresentar após o acondicionament o e a embalagem.
A.Características mínimas:
Emtodasascategorias,tendoemcontadisposiçõesespecíficasprevistas
paracadacategoriaeastolerânciasadmitidas,ospimentosdocesdevemser:
— inteiros,
— de aspecto fresco,— sãos;excluem-seosprodutosatingidosporpodridãoououtrasaltera-
ções tais que os tomem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,— bem desenvolvidos,— isentos de estragos causados pelo gelo,— isentos de fendas não cicatrizadas,— isentos de queimaduras do sol [salvo especificações definidas na
Classificação ii) do Capítulo B],
— munidos de pedúnculo,— isentos de humidade exterior anormal,— isentos de cheiro e/ou sabor estranhos.
Os pimentos doces devem apresentar um desenvolvimento e um estado
tais que lhes permitam:
— suportar um transporte e uma manutenção, e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação:
Ospimentosdocessãoobjectodeumaclassificaçãoemduascategorias,
seguidamente definidas:
i)Categoria I:
Os pimentos doces classificados nesta categoria devem ser de boa
qualidade. Devem, igualmente, ser:
— firmes,
— deforma,desenvolvimentoecoloraçãonormaisparaavariedade,
tendo em conta o estado de maturação,
— praticamente isentos de manchas.
O pedúnculo pode estar ligeiramente afectado ou cortado, com o
cálice intacto.
ii)Categoria II:
Esta categoria inclui os pimentos doces que não podem ser classifi-
cados na categoria I, mas que correspondem às característicasmínimas anteriormente definidas.
Sob a condição de conservarem as suas características essenciais de
qualidade e de apresentação, podem apresentar os defeitos seguintes:
— defeito de forma e de desenvolvimento,
— queimaduras do sol ou ligeiras feridas cicatrizadas que não
podem ultrapassar, por pimento doce, 1 cm
2no que se refere aos
defeitos em superfíci ee2c md e comprimento no que se refere
aos defeitos de forma alongada,
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— ligeiras fendas secas e superficiais que na sua totalidade não
ultrapassem um comprimento acumulado de 3 cm.
Podem ser menos firmes, mas não murchos. O pedúnculo pode estar
deteriorado ou cortado.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro (largura de espádua) dos pimentos
doces.Por«largura»dospimentosdocesachatados(«tomates»)entende-seodiâmetro máximo da secção equatorial. Em relação aos produtos calibrados,a diferença de diâmetro entre o pimento doce maio r e o mais pequeno, na
mesma embalagem, não deve exceder 20 mm.
A largura dos pimentos não deve ser inferior a:
—pimentosdocescompridos(bicudos): 30mm,
—pimentosdocesdeformaquadradasembico: 50mm,—pimentosdocesdeformaquadradabicudos(«emformade
pião»):40mm,
—pimentosdocesdeformaachatada(«tomates»): 55mm.
A calibragem não é obrigatória para a categoria II, desde que os calibres
mínimos sejam respeitados.
Asdisposiçõesdopresentecapítulonãoseaplicamaospimentosdocescom
bagas mediamente compridas ou estreitas (tipo «Peperoncini») derivados deestirpes especiais de Capsicum annuum L. var.longum.
Estes devem ter um comprimento superio ra5c m .
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Admitem-setolerânciasdequalidadeedecalibre,emcadaembalagem,para
os produtos que não estejam em conformidade com as exigências da cate-goria indicada.
A)Tolerância de qualidade:
i)Categoria I:
10 %, em número ou em peso, de pimentos doces que não corres-
pondam às características da categoria, mas que estejam em confor-midade com as da categoria II, ou sejam, excepcionalmente, admi-tidos nas tolerâncias desta categoria.
ii)Categoria II:
10 %, em número ou em peso, de pimentos doces que não corres-
pondam às características da categoria, nem às característicasmínimas,comexclusãodosprodutosatingidosporpodridãoouqual-quer outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B)Tolerâncias de calibre:
i)Categoria I:
10 %, em número ou em peso, de pimentos doces que não corres-
pondamaoscalibresidentificados,numlimitede5mm,porexcessooupordefeito,comummáximod e5%depimentosdocesdecalibre
inferior ao mínimo considerado.
ii)Categoria II:
— pimentos doces calibrados:
10 %, em número ou em peso, de pimentos doces que não
correspondam aos calibres identificados, num limite de 5 mm,por excesso ou por defeito, com um máximo de 5 % dospimentos doces de calibre inferior ao mínimo considerado.
— pimentos doces não calibrados:
5 %, em número ou em peso, de pimentos doces de calibre
inferior ao mínimo considerado, num limite de 5 mm.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A)Homogeneidade:
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo, conter apenas
pimentos doces da mesma origem, variedade ou tipo comercial, quali-dade, calibre (na medida em que, no que diz respeito a este últimocritério, seja exigida a calibragem) e, para a categoria I, sensivelmentecom o mesmo estado de maturação e coloração.
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Para as pequenas embalagens de um peso inferior ou igua la1k ga
homogeneidade só é exigida para a origem e para a categoria de quali-dade.Paraosprodutoscalibrados,ospimentosdocesdotipocompridodevemser suficientemente uniformes em comprimento.A parte visível da embalagem deve ser representativa do conjunto.
B)Acondicionamento:Ospimentosdocesdevemseracondicionadosdeformaaassegurarumaprotecção conveniente do produto.Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,limposedeumanaturezatalquenãopossamcausaralteraçõesexternasou internas aos produtos. É autorizada a utilização de materiais e,nomeadamente,depapéisouseloscomindicaçõescomerciais,desdequeaimpressãoouarotulagemsejamefectuadascomumatintaouumacolanão tóxicas.As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve conter, em caracteres agrupados do mesmo lado,legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:A)Identificação:Embaladore/ouExpedidorNomeeendereçoouidentificaçãosimbólicaemitidaoureconhecidaporumserviçooficial.
B)Natureza do produto:— «pimentos doces» se o conteúdo não for visível do exterior,— tipo comercial («compridos», «quadrados sem bico», «quadrados
bicudos» e «achatados») ou nome da variedade, se o conteúdo nãofor visível do exterior,
— para o tipo «Peperoncini», a menção desta denominação é obriga-
tória em todos os casos.
C)Origem do produto:País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação naci-onal, regional ou local.
D)Características comerciais:— categoria,— calibre(emcasodecalibragem),expressopelosdiâmetrosmínimoe
máximo ou menção «não calibrados»,
— peso ou número de peças (facultativo).
E)Marca oficial de controlo (facultativo)