02016Y0312(02) — PT — 03.02.2018 — 003.001

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►B RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO de 15 de dezembro de 2015 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2015/2) (JO C 097 de 12.3.2016, p. 9)

Alterado por:









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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 15 de dezembro de 2015

relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

(CERS/2015/2)

2016/C 97/02







SEÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Avaliação dos efeitos transfronteiriços das medidas de política macroprudencial de autoridades relevantes

1. Recomenda-se às autoridades relevantes que avaliem os possíveis efeitos transfronteiriços da aplicação das suas próprias medidas de política macroprudencial antes de as adotarem. No mínimo, deveriam avaliar as vias de contágio que operam pela via do ajustamento do risco e da arbitragem regulamentar, utilizando a metodologia estabelecida no capítulo 11 Manual do SEBC.

2. Recomenda-se às autoridades relevantes ativadoras da medida que apreciem:

a) os possíveis efeitos transfronteiriços (fugas e arbitragem regulamentar) da aplicação de medidas de política macroprudencial nos países respetivos;

b) os possíveis efeitos transfronteiriços de quaisquer medidas de política macroprudencial propostas noutros Estados-Membros e no Mercado Único.

3. Recomenda-se às autoridades ativadoras relevantes que monitorizem, pelo menos uma vez por ano, a materialização e evolução dos efeitos transfronteiriços das medidas de política macroprudencial que as mesmas tenham introduzido.

Recomendação B — Notificação e pedido de reciprocidade que se refere às medidas de política macroprudencial de autoridades relevantes

1. Recomenda-se às autoridades ativadoras relevantes que notifiquem o CERS das medidas de política macroprudencial assim que as mesmas sejam adotadas, em todo o caso o mais tardar dentro de duas semanas após a sua adoção. As notificações deverão incluir uma avaliação dos efeitos transfronteiriços e da necessidade de tratamento recíproco por outras autoridades relevantes. Solicita-se às autoridades relevantes que forneçam a informação em língua inglesa, utilizando os formulários publicados no sítio web do CERS.

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2. Se a reciprocidade de tratamento pelos Estados-Membros for considerada necessária para garantir o bom funcionamento das medidas pertinentes, recomenda-se às autoridades ativadoras relevantes que, juntamente com a notificação da medida, apresentem ao CERS um pedido de reciprocidade. O pedido deve incluir uma proposta de limiar de significância.

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3. Se as medidas de política macroprudencial tiverem sido ativadas antes da adoção desta recomendação, ou se a reciprocidade não tiver sido considerada necessária aquando da introdução das medidas, mas a autoridade ativadora necessária decidir posteriormente que a mesma se tornou necessária, recomenda-se às autoridades ativadoras relevantes que apresentem ao CERS um pedido de reciprocidade.

Recomendação C — Reciprocidade de medidas de política macroprudencial de outras autoridades relevantes

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1. Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, pela forma explicitada no anexo, das medidas seguintes:

Estónia:

— aplicação, às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE;

Finlândia:

— aplicação, às instituições de crédito autorizadas na Finlândia que utilizem o método das notações internas (internal ratings-based approach/IRB) no cálculo dos seus requisitos regulamentares de fundos próprios, de um requisito mínimo de 15 % relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos hipotecários para habitação garantidos por unidades habitacionais na Finlândia, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), vi) do Regulamento UE n.o 575/2013.

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2. Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial enumeradas na presente recomendação mediante a aplicação da mesma medida de política macroprudencial que a autoridade ativadora tiver aplicado. Se a mesma medida de política macroprudencial não estiver disponível no direito nacional, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, confiram reciprocidade mediante a adoção de uma medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida de política macroprudencial ativada.

3. A menos que se recomende um prazo específico para a outorga de reciprocidade a uma medida de política macropudencial, recomenda-se às autoridades relevantes que adotem as medidas de política macroprudencial objeto de reciprocidade o mais tardar no prazo de três meses a contar da publicação da última alteração a esta recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. A data de ativação das medidas adotadas e das que são objeto de reciprocidade deveriam, tanto quanto possível, ser coincidentes.

Recomendação D — Notificação da reciprocidade de medidas de política macroprudencial de outras autoridades relevantes

Recomenda-se às autoridades relevantes que notifiquem o CERS da reciprocidade por elas conferida às medidas de politica macroprudencial de outras autoridades relevantes. As referidas notificações devem ser enviadas no prazo de um mês a contar da adoção da medida objeto de reciprocidade. Solicita-se às autoridades notificadoras que forneçam a informação em língua inglesa, utilizando o formulário publicado no sítio web do CERS.

SEÇÃO 2

IMPLEMENTAÇÃO

1. Interpretação

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

a) «Ativação», a aplicação de uma medida de política macroprudencial a nível nacional;

b) «Adoção», a decisão tomada por uma autoridade relevante relativamente à introdução, reciprocidade de tratamento ou alteração de uma medida de política macroprudencial;

c) «Serviço financeiro», qualquer serviço bancário, creditício ou de seguros, ou com a natureza de pensão individual, investimento ou pagamento;

d) «Medida de política macroprudencial», qualquer medida tendente a prevenir ou mitigar o risco sistémico tal como definido no artigo 2.o, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, e que é adotada ou colocada em prática (ativada) por uma autoridade relevante com subordinação ao direito da União ou acional;

e) «Notificação», uma notificação ao CERS redigida em língua inglesa, efetuada por autoridades relevantes (incluindo o BCE nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013), referente a uma medida de política macroprudencial adotada de acordo com o disposto no artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE e no artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, entre outras disposições, e que pode ser um pedido de reciprocidade de tratamento por parte de de um Estado-Membro em conformidade com, entre outros, o artigo 134.o, n.o 4 da Diretiva 2013/36/UE e o artigo 458.o, n.o 8 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

f) «Reciprocidade», um mecanismo mediante o qual a entidade relevante de uma jurisdição aplica a mesma medida de política macroprudencial que a determinada pela autoridade relevante ativadora da medida noutra jurisdição, ou uma medida equivalente, a quaisquer instituições financeiras sob a sua jurisdição que estejam expostas ao mesmo risco.

g) «Autoridade relevante ativadora da medida», a autoridade relevante incumbida de aplicar uma medida de política macroprudencial a nível nacional;

h) «Autoridade relevante», uma autoridade incumbida da adoção e/ou ativação de medidas de política macroprudencial, incluindo, por exemplo:

i) uma autoridade designada em conformidade com o disposto no capítulo 4 da Diretiva 2013/36/UE e no artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma autoridade competente, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 40), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o BCE, de acordo com o artigo 9.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, ou ainda

ii) uma autoridade macroprudencial com os objetivos, mecanismos, poderes, obrigações de prestação de contas e outras características estabelecidas na Recomendação CESR/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico ( 1 );

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i) «Limiar de significância», limiar quantitativo abaixo do qual a exposição de um prestador de serviços financeiros individual ao risco macroprudencial identificado na jurisdição onde é aplicada a medida de política macroprudencial pela autoridade ativadora pode ser considerada não significativa.

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2. Isenções

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1. As autoridades relevantes podem isentar um prestador de serviços financeiros individual sob sua jurisdição da aplicação de determinada medida de política macroprudencial tomada ao abrigo da reciprocidade de tratamento se o mesmo tiver exposições não significativas ao risco macroprudencial identificado na jurisdição em que a autoridade ativadora relevante aplica a medida em questão (princípio de minimis). Solicita-se às entidades relevantes que reportem tais isenções ao SEBC, utilizando o modelo para a notificação de medidas objecto de reciprocidade publicado no sítio web do SEBC.

Para efeitos de aplicação do princípio de minimis, o CERS recomenda um limiar de significância baseado no que é proposto pela autoridade ativadora relevante nos termos da secção 1, recomendação B, n.o 2. A calibragem do limiar deve seguir as melhores práticas estabelecidas pelo CERS. O limiar de significância é um limiar máximo recomendado. As autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida podem utilizar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a sua jurisdição se for caso disso, ou conferir reciprocidade à medida sem qualquer limiar de significância. Ao aplicarem o princípio de minimis, as autoridades devem verificar se se verificam fugas ou instâncias de arbitragem regulamentar e, se necessário, preencher a lacuna regulamentar.

▼B

2. Se as autoridades relevantes já tiverem concedido reciprocidade de tratamento e divulgado a medida antes de a mesma ser recomendada ao abrigo desta recomendação, não será necessário alterar a referida medida, mesmo que divirja da aplicada pela autoridade relevante ativadora da medida.

3. Prazos e reporte

1. As autoridades relevantes devem reportar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas em resposta à presente recomendação, ou justificar devidamente a sua eventual não atuação. Os relatórios devem ser enviados a cada dois anos, devendo o primeiro ser apresentado até 30 de junho de 2017. Os relatórios deverão conter, no mínimo:

a) informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

b) uma avaliação da eficácia das medidas tomadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

c) uma justificação pormenorizada de quaisquer isenções concedidas ao abrigo do princípio de minimis, assim como a de qualquer omissão de atuação ou desvio relativamente à presente recomendação, incluindo eventuais atrasos.

2. No caso de responsabilidade partilhada, as autoridades relevantes devem coordenar entre si a prestação, em tempo útil, da necessária informação.

3. Instam-se as autoridades relevantes a informar o SEBC, tão cedo quanto possível, de quaisquer medidas de política macroprudencial propostas.

4. Presume-se que uma medida de política macroprudencial tomada ao abrigo da reciprocidade de tratamento é equivalente se, tanto quanto possível, esta tiver:

a) as mesmas repercussões económicas;

b) o mesmo âmbito de aplicação; e

c) as mesmas consequências (sanções) pelo seu não cumprimento.

▼M3

4. Alterações à Recomendação

O Conselho Geral determina a eventual necessidade de alterações à presente recomendação. Tais alterações incluem, em especial, quaisquer medidas adicionais ou modificadas de política macroprudencial que devam ser objeto de reciprocidade de tratamento, conforme descrito na recomendação C e respetivos anexos que contêm informação específica relativa às medidas, incluindo o limiar de significância fornecido pelo CERS. O Conselho Geral pode prorrogar os prazos previstos nos números anteriores nos casos em que sejam necessárias iniciativas legislativas para dar cumprimento a uma ou mais recomendações. O Conselho Geral pode, em especial, decidir alterar a presente Recomendação na sequência da revisão, pela Comissão Europeia, do quadro de reconhecimento obrigatório ao abrigo da legislação da União, ou com base na experiência obtida com o funcionamento do mecanismo de reciprocidade voluntária estabelecido na presente Recomendação.

▼B

5. Acompanhamento e avaliação

1. O Secretariado do CERS:

a) prestará apoio às autoridades relevantes, facilitando a prestação coordenada de informação, fornecendo os formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, as modalidades e o calendário para dar seguimento às recomendações;

b) verificará a conformidade por parte das autoridades relevantes, incluindo a prestação de assistência a pedido das mesmas, e apresentará relatórios de conformidade ao Conselho Geral.

2. O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelas autoridades relevantes e decidirá, se for o caso, sobre se as presentes recomendações foram ou não seguidas, e sobre se os destinatários justificaram ou não devidamente a sua não atuação.

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ANEXO

Estónia

Aplicação de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia

I. Descrição da medida

1. A medida estónia consiste na aplicação, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, de 1 % a título de percentagem de reserva para risco sistémico às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia.

II. Reciprocidade

2. Nos casos em que os Estados-Membros tenham transposto para o seu ordenamento jurídico interno o artigo 134.o da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades relevantes que, de acordo com o artigo 134.o, n.o 1 da Diretiva 2013/36/UE, confiram reciprocidade à medida estónia, em relação às posições em risco situadas na Estónia das instituições autorizadas a nível interno. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3.

3. Nos casos em que os Estados-Membros não tenham transposto para o seu ordenamento jurídico interno o artigo 134.o da Diretiva 2013/36/UE, recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida estónia de acordo com a sub-recomendação C.2, em relação às posições em risco situadas na Estónia das instituições autorizadas a nível interno. Recomenda-se que as autoridades relevantes adotem medidas equivalentes dentro de um prazo de seis meses.

Finlândia

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 15 % relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia a aplicar, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), vi) do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito que utilizem o método das notações internas (IRB) (a seguir «instituições de crédito que utilizem o método IRB»).

I. Descrição da medida

1. A medida finlandesa, adotada ao abrigo do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), vi) do Regulamento UE n.o 575/2013, consiste num requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 15 % aplicável, ao nível da carteira, às instituições de crédito que utilizem o método IRB, relativamente aos empréstimos hipotecários para habitação garantidos por unidades habitacionais na Finlândia.

2. A título de orientação para uma eventual aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade à medida, a mesma é complementada por um limiar de significância (materialidade) de posições em risco sobre o mercado dos empréstimos hipotecários para habitação na Finlândia no valor de mil milhões de EUR.

II. Reciprocidade

3. Em conformidade com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se às autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa que confiram reciprocidade à medida finlandesa, e que apliquem a mesma às carteiras de empréstimos hipotecários de retalho das instituições de crédito que utilizem o método IRB, garantidos por unidades habitacionais na Finlândia e emitidos por sucursais autorizadas a nível interno situadas na Finlândia. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3.

4. Recomenda-se igualmente às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida finlandesa, e que apliquem a mesma às carteiras de empréstimos hipotecários de retalho das instituições de crédito que utilizem o método IRB, garantidos por unidades habitacionais na Finlândia e emitidos transfronteiras diretamente pelas instituições de crédito estabelecidas nas respetivas jurisdições. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3.

5. De acordo com a sub-recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem uma medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da reciprocidade acima referida, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, secção IV da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente no prazo de quatro meses.

6. Quando não haja instituições de crédito que utilizem o método IRB autorizadas noutros Estados-Membros interessados com sucursais situadas na Finlândia ou que prestem serviços financeiros diretamente na Finlândia, com posições em risco no mercado dos empréstimos hipotecários de valor igual ou superior a mil milhões de EUR, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem decidir não conferir a reciprocidade prevista na Secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a significância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceda o limiar dos mil milhões de EUR.

III. Limiar de significância

7. Em conformidade com a Secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito individuais que utilizem o método IRB com carteiras de empréstimos hipotecários de retalho garantidos por unidades habitacionais na Finlândia de valor inferior ao limiar de significância de mil milhões. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a materialidade das posições em risco, sendo-lhes recomendado que confiram reciprocidade quando for excedido o limiar dos mil milhões de EUR.