02013L0034 — PT — 05.01.2023 — 004.002

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►B DIRETIVA 2013/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013 relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19)

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DIRETIVA 2013/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 26 de junho de 2013

relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO 1

ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E CATEGORIAS DE EMPRESAS E DE GRUPOS

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1. As medidas de coordenação prescritas pela presente diretiva aplicam-se às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às formas de empresas enumeradas: a) No Anexo I: b) No Anexo II, sempre que todos os sócios diretos ou indiretos da empresa, que teriam de outra forma responsabilidade ilimitada, tenham de facto responsabilidade limitada por constituírem empresas: i) das formas enumeradas no Anexo I, ou ii) não regidas pelo direito de um Estado-Membro mas dotadas de uma forma jurídica comparável à das empresas enumeradas no Anexo I.

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1-A. As medidas de coordenação prescritas pelos artigos 48. o -A a 48. o -E e 51. o aplicam-se igualmente às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às sucursais abertas num Estado-Membro por uma empresa que não se rege pelo direito de um Estado-Membro, mas que assume uma forma jurídica comparável às formas de empresas enumeradas no anexo I. O artigo 2. o aplica-se no que diz respeito a essas sucursais na medida em que lhes sejam aplicáveis os artigos 48. o -A a 48. o -E e 51. o

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2. Os Estados-Membros informam a Comissão, num prazo razoável, das alterações às formas de empresas previstas no direito nacional que possam afetar a precisão do Anexo I ou do Anexo II. Neste caso, a Comissão fica habilitada a adaptar, por meio de atos delegados nos termos do artigo 49. o , as listas de empresas constantes dos Anexos I e II.

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3. As medidas de coordenação prescritas pelos artigos 19.o-A, 29.o-A, 29.o-D, 30.o e 33.o, pelo artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), pelo artigo 34.o, n.os 2 e 3, e pelo artigo 51.o da presente diretiva aplicam-se igualmente às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às seguintes empresas, independentemente da sua forma jurídica, desde que se trate de grandes empresas ou pequenas e médias empresas, com exceção de microempresas, que sejam entidades de interesse público na aceção do artigo 2.o, ponto 1), alínea a), da presente diretiva: a) Empresas de seguros, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 91/674/CEE do Conselho ( 1 ); b) Instituições de crédito, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ). Os Estados-Membros podem optar por não aplicar as medidas de coordenação referidas no primeiro parágrafo do presente número às empresas enumeradas no artigo 2.o, n.o 5, pontos 2) a 23), da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

4. o -A, 29. o -A e 29. o -D não se aplicam aos produtos financeiros enumerados no artigo 2. o , ponto 12), alíneas b) e f), do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( As medidas de coordenação prescritas pelos artigos 19.-A, 29.-A e 29.-D não se aplicam aos produtos financeiros enumerados no artigo 2., ponto 12), alíneas b) e f), do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ).

5. As medidas de coordenação prescritas pelos artigos 40. o -A a 40. o -D aplicam-se igualmente às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às empresas filiais e sucursais de empresas que, embora não se rejam pelo direito de um Estado-Membro, têm uma forma jurídica comparável às formas de empresas enumeradas no anexo I.

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Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

1) «Entidades de interesse público» : as empresas do âmbito do artigo 1.o que sejam: a) Regidas pelo direito de um Estado-Membro e cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado-Membro, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 14), da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros ( 5 ), b) Instituições de crédito, na aceção do artigo 4.o, ponto 1), da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício ( 6 ), com exceção das referidas no artigo 2.o dessa diretiva, c) Empresas de seguros, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros ( 7 ), ou d) Designadas pelos Estados-Membros como entidades de interesse público, por exemplo, empresas de relevância pública significativa em razão do seu tipo de atividades, da sua dimensão ou do seu número de trabalhadores;

2) «Participação» : os direitos no capital de outras empresas, representados ou não por títulos, que, ao estabelecerem uma ligação duradoura com essas empresas, se destinam a contribuir para a atividade da empresa que detém esses direitos. Presume-se que a detenção de uma parte do capital de outra empresa é uma participação quando excede um limiar percentual fixado pelos Estados-Membros, igual ou inferior a 20 %;

3) «Parte relacionada» : a mesma aceção que nas normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade ( 8 );

4) «Ativo fixo» : os elementos do ativo que se destinam a servir de forma duradoura a atividade da empresa;

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5) “Volume de negócios líquido” : o montante que resulta da venda dos produtos e da prestação de serviços, após dedução dos descontos e abatimentos sobre vendas, do imposto sobre o valor acrescentado e de outros impostos diretamente ligados ao volume de negócios; contudo, para as empresas de seguros a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a) da presente diretiva, “volume de negócios líquido” é definido nos termos dos artigos 35.o e 66.o, ponto 2), da Diretiva 91/674/CEE do Conselho ( *1 ); para as instituições de crédito a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), da presente diretiva, "volume de negócios líquido" é definido nos termos do artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( *2 ); e para as empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 40.o-A, n.o 1, da presente diretiva, entende-se por “volume de negócios líquido” as receitas tal como definidas pela estrutura de relato financeiro, com base no qual as demonstrações financeiras da empresa são estabelecidas, ou na aceção dessa estrutura;

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6) «Custo de aquisição» : o preço a pagar e as despesas acessórias, uma vez deduzidas as reduções acessórias;

7) «Custo de produção» : o custo de aquisição das matérias-primas e dos consumíveis e outros custos diretamente atribuíveis ao produto em questão. Os Estados-Membros autorizam ou exigem a inclusão de uma parte razoável de custos fixos ou de custos gerais variáveis indiretamente atribuíveis ao produto em questão, na medida em que digam respeito ao período de produção. Não são incluídos os custos de distribuição;

8) «Ajustamento de valor» : os ajustamentos destinados a ter em conta a alteração, definitiva ou não, do valor de elementos do ativo, verificada à data do balanço;

9) «Empresa-mãe» : uma empresa que controla uma ou mais empresas filiais;

10) «Empresa filial» : uma empresa controlada por uma empresa-mãe, incluindo qualquer empresa filial da empresa-mãe de que essa empresa depende em última instância;

11) «Grupo» : uma empresa-mãe e todas as suas empresas filiais;

12) «Empresas coligadas» : duas ou mais empresas em relação de grupo;

13) «Empresa associada» : uma empresa na qual outra empresa tem uma participação e sobre cuja gestão política e financeira essa outra empresa exerce uma influência significativa. Presume-se que uma empresa exerce uma influência significativa sobre outra empresa sempre que detenha 20 % ou mais dos direitos de voto dos acionistas ou sócios dessa outra empresa;

14) «Empresas de investimento» : a) Empresas cujo objeto único seja investir os seus fundos em diversos valores mobiliários, em valores imobiliários e noutros ativos com a única finalidade de repartir os riscos de investimento e de fazer beneficiar os seus acionistas dos resultados da gestão dos seus ativos; b) Empresas associadas a empresas de investimento de capital fixo, se o único objeto dessas empresas associadas for a aquisição de ações inteiramente liberadas emitidas por aquelas empresas de investimento, sem prejuízo do artigo 22.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2012/30/UE;

15) «Empresas de participação financeira» : empresas cujo único objeto seja a aquisição de participações noutras empresas e a gestão e valorização dessas participações, sem interferência direta ou indireta na gestão dessas empresas, sem prejuízo dos direitos que as empresas de participação financeira tenham na sua qualidade de acionistas;

16. «Material» : a característica da informação sempre que se possa razoavelmente prever que a sua omissão ou apresentação incorreta influencia as decisões tomadas pelos utilizadores com base nas demonstrações financeiras da empresa. A materialidade de um elemento é avaliada no contexto de outros elementos similares;

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17. «Questões de sustentabilidade» : os fatores ambientais, sociais e relativos aos direitos humanos, e de governação, incluindo os fatores de sustentabilidade definidos no artigo 2.o, ponto 24), do Regulamento (UE) 2019/2088;

18. «Relato de sustentabilidade» : a comunicação de informações relacionadas com questões de sustentabilidade nos termos dos artigos 19.o-A, 29.o-A e 29.o-D;

19. «Recursos intangíveis essenciais» : os recursos sem substância física dos quais o modelo empresarial da empresa depende fundamentalmente e que representam uma fonte de criação de valor para a empresa;

20. «Prestador de serviços de garantia de fiabilidade independente» : um organismo de avaliação da conformidade acreditado nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ) para a atividade específica de avaliação da conformidade referida no artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), da presente diretiva.

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Artigo 3.o

Categorias de empresas e de grupos

1. Ao fazerem uso de uma ou várias opções previstas no artigo 36.o, os Estados-Membros definem as microempresas como empresas que, à data do balanço, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes: a) Total do balanço: 350 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 700 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 10.

2. Pequenas empresas são empresas que, à data do balanço, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes: a) Total do balanço: 4 000 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 8 000 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 50.

Os Estados-Membros podem definir limiares que excedam os limiares indicados nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo. No entanto, esses limiares não podem exceder os montantes de 6 000 000 EUR para o total do balanço e de 12 000 000 EUR para o volume de negócios líquido.

3. Médias empresas são empresas que não sejam microempresas nem pequenas empresas e que, à data do balanço, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes: a) Total do balanço: 20 000 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 40 000 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 250.

4. Grandes empresas são empresas que, à data do balanço, excedam pelo menos dois dos três critérios seguintes: a) Total do balanço: 20 000 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 40 000 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 250.

5. Pequenos grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas filiais a incluir na consolidação e que, em base consolidada, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes, à data do balanço da empresa-mãe: a) Total do balanço: 4 000 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 8 000 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 50.

Os Estados-Membros podem definir limiares que excedam os limiares indicados nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo. No entanto, esses limiares não podem exceder os montantes de 6 000 000 EUR para o total do balanço e de 12 000 000 EUR para o volume de negócios líquido.

6. Grupos médios são grupos que não sejam pequenos grupos e que são constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas filiais a incluir na consolidação e que, em base consolidada, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes, à data do balanço da empresa-mãe: a) Total do balanço: 20 000 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 40 000 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 250.

7. Grandes grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas filiais a incluir na consolidação e que, em base consolidada, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes à data do balanço da empresa-mãe: a) Total do balanço: 20 000 000 EUR; b) Volume de negócios líquido: 40 000 000 EUR; c) Número médio de empregados durante o período: 250.

8. Os Estados-Membros autorizam que a compensação a que se refere o artigo 24. o , n. o 3, e qualquer eliminação em consequência do artigo 24. o , n. o 7, não sejam efetuadas quando são calculados os limites indicados nos n. os 5 a 7. Nesses casos, os limites do total do balanço e do volume de negócios líquido são majorados de 20 %.

9. No caso dos Estados-Membros que não adotaram o euro, os montantes na moeda nacional equivalentes aos montantes especificados nos n. os 1 a 7 são os que resultarem da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data da entrada em vigor de qualquer diretiva que estabeleça esses montantes.

Para fins de conversão para as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adotaram o euro, os montantes em euros especificados nos n.os 1, 3, 4, 6 e 7 podem ser aumentados ou reduzidos no limite máximo de 5 % para fins de arredondamento dos montantes obtidos em moeda nacional.

10. Se, à data do balanço, uma empresa ou um grupo exceder ou deixar de exceder os limites de dois dos três critérios enunciados nos n. os 1 a 7, esse facto só afeta a aplicação das derrogações previstas na presente diretiva se ocorrer em dois períodos consecutivos.

11. O total do balanço referido nos n. os 1 a 7 do presente artigo é constituído pelo valor total dos ativos que constam das rubricas A a E do «Ativo» na estrutura prevista no Anexo III ou dos ativos que constam das rubricas A a E da estrutura prevista no Anexo IV.

12. Ao calcularem os limiares referidos nos n. os 1 a 7, os Estados-Membros podem exigir a inclusão de rendimentos provenientes de outras fontes no caso de empresas para as quais o volume de negócios líquido não seja relevante. Os Estados-Membros podem exigir que as empresas-mãe calculem os seus limiares em base consolidada e não em base individual. Os Estados-Membros podem também exigir que as empresas coligadas calculem os seus limiares em base consolidada ou agregada se essas empresas tiverem sido estabelecidas com o único propósito de evitar a divulgação de determinadas informações.

13. A fim de os adaptar aos efeitos da inflação, a Comissão avalia pelo menos de cinco em cinco anos e, se adequado, altera, por meio de atos delegados nos termos do artigo 49. o , os limiares referidos nos n. os 1 a 7 do presente artigo, tendo em conta as medidas da inflação conforme publicadas no Jornal Oficial da União Europeia .







CAPÍTULO 2

DISPOSIÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 4.o

Disposições gerais

1. As demonstrações financeiras anuais constituem um todo e compreendem para todas as empresas, no mínimo, o balanço, a demonstração de resultados e as notas às demonstrações financeiras.

Os Estados-Membros podem exigir que as empresas que não sejam pequenas empresas incluam nas demonstrações financeiras anuais outras demonstrações para além dos documentos a que se refere o primeiro parágrafo.

2. As demonstrações financeiras anuais devem ser estabelecidas com clareza e nos termos do disposto na presente diretiva.

3. As demonstrações financeiras anuais devem dar uma imagem verdadeira e apropriada dos elementos do ativo e do passivo, da posição financeira e dos resultados da empresa. Sempre que a aplicação da presente diretiva não seja suficiente para dar uma imagem verdadeira e apropriada dos elementos do ativo e do passivo, da posição financeira e dos resultados da empresa, devem ser prestadas nas notas às demonstrações financeiras as informações adicionais necessárias para cumprir aquele requisito.

4. Se, em casos excecionais, a aplicação de uma disposição da presente diretiva for incompatível com a obrigação prevista no n. o 3, a disposição em causa não é aplicada de modo a que seja dada uma imagem verdadeira e apropriada dos elementos do ativo e do passivo, da posição financeira e dos resultados da empresa. Tal inaplicabilidade é divulgada nas notas às demonstrações financeiras e devidamente justificada, com uma explicação do seu efeito sobre os elementos do ativo e do passivo, sobre a posição financeira e sobre os resultados da empresa.

Os Estados-Membros podem definir os casos excecionais em causa e estabelecer o regime especial aplicável nesses casos.

5. Os Estados-Membros podem exigir que empresas que não sejam pequenas empresas divulguem nas suas demonstrações financeiras anuais informações adicionais às exigidas nos termos da presente diretiva.

6. Em derrogação ao n. o 5, os Estados-Membros podem exigir que as pequenas empresas elaborem, divulguem e publiquem, nas demonstrações financeiras, informações que vão além dos requisitos da presente diretiva, desde que essas informações sejam coligidas no quadro de um sistema de apresentação única e que o requisito de divulgação figure na legislação fiscal nacional estritamente para fins de cobrança de impostos. As informações exigidas nos termos do presente número são incluídas na parte pertinente das demonstrações financeiras.

7. Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as informações adicionais que tenham exigido nos termos do n. o 6 aquando da transposição da presente diretiva e sempre que tenham introduzido no direito nacional novos requisitos nos termos do n. o 6.

8. Os Estados-Membros que utilizem meios eletrónicos para apresentar e publicar as demonstrações financeiras anuais asseguram que as pequenas empresas não sejam obrigadas a publicar, nos termos do Capítulo 7, as divulgações adicionais exigidas pela legislação fiscal nacional a que se refere o n. o 6.

Artigo 5.o

Divulgação geral

O documento que contém as demonstrações financeiras menciona a denominação ou firma da empresa e as informações exigidas pelo artigo 5.o, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/101/CE.

Artigo 6.o

Princípios gerais de relato financeiro

1. As rubricas que figuram nas demonstrações financeiras anuais e nas demonstrações financeiras consolidadas são reconhecidas e mensuradas de acordo com os seguintes princípios gerais: a) Presume-se a continuidade da atividade da empresa; b) As políticas contabilísticas e as bases de mensuração são aplicadas consistentemente de um período para outro; c) O reconhecimento e a mensuração respeitam um critério de prudência e em particular: i) só podem ser reconhecidos os lucros realizados à data do balanço, ii) São reconhecidas todas as responsabilidades ocorridas durante o período em causa ou durante um período anterior, mesmo que tais responsabilidades apenas se tornem patentes entre a data do balanço e a data em que este é elaborado, e iii) todos os ajustamentos de valor negativos são reconhecidos, quer o período apresente lucro ou prejuízo; d) os montantes reconhecidos no balanço e na demonstração de resultados são apurados de acordo com o pressuposto do regime do acréscimo; e) O balanço de abertura de um período corresponde ao balanço de encerramento do período anterior; f) Os elementos das rubricas do ativo e do passivo são valorizados separadamente; g) É proibida qualquer compensação entre rubricas do ativo e do passivo, ou entre gastos e rendimentos; h) As rubricas da demonstração de resultados e do balanço são contabilizadas e apresentadas tendo em conta a substância da operação ou do acordo em questão; i) As rubricas reconhecidas nas demonstrações financeiras são mensuradas de acordo com o princípio do custo de aquisição ou do custo de produção; e j) Os requisitos constantes da presente diretiva relativos ao reconhecimento, mensuração, apresentação, divulgação e consolidação não precisam de ser cumpridos quando o efeito do seu cumprimento for imaterial.

2. Não obstante o disposto no n. o 1, alínea g), os Estados-Membros podem em casos específicos autorizar ou exigir que empresas façam compensações entre rubricas do ativo e do passivo, ou entre gastos e rendimentos, desde que os montantes objeto de compensação sejam apresentados como montantes brutos nas notas às demonstrações financeiras.

3. Os Estados-Membros podem dispensar empresas dos requisitos previstos no n. o 1, alínea h).

4. Os Estados-Membros podem limitar o âmbito do n. o 1, alínea j), às apresentações e divulgações.

5. Para além dos montantes reconhecidos nos termos do n. o 1, alínea c), subalínea ii), os Estados-Membros podem autorizar ou exigir o reconhecimento de todas as responsabilidades previsíveis e perdas potenciais ocorridas durante o período em causa ou durante um período anterior, mesmo que tais responsabilidades ou perdas apenas se tornem patentes entre a data do balanço e a data em que este é elaborado.

Artigo 7.o

Base de mensuração alternativa dos elementos do ativo fixo pelas quantias revalorizadas

1. Em derrogação do artigo 6. o , n. o 1, alínea i), os Estados-Membros podem autorizar ou exigir, no que respeita a todas as empresas ou categorias de empresas, a mensuração do ativo fixo pelas quantias revalorizadas. Sempre que o direito nacional preveja a mensuração com base na revalorização, define o seu conteúdo, os seus limites e as suas regras de aplicação.

2. Sempre que seja aplicado o n. o 1, o montante da diferença entre a mensuração com base no custo de aquisição ou no custo de produção e a mensuração com base numa revalorização é inscrito no balanço na rubrica «capital e reservas» do excedente de revalorização.

O excedente de revalorização pode ser capitalizado, no todo ou em parte, em qualquer momento.

O excedente de revalorização é reduzido quando os montantes transferidos para esse excedente deixarem de ser necessários para a execução da contabilização com base na revalorização. Os Estados-Membros podem estabelecer regras que regulem a aplicação do excedente de revalorização, desde que as transferências para a demonstração de resultados provenientes do excedente de revalorização só possam ser efetuadas se os montantes transferidos tiverem sido inscritos como gastos na demonstração de resultados ou representarem mais-valias efetivamente realizadas. Nenhuma parte do excedente de revalorização pode ser objeto de distribuição, direta ou indireta, a não ser que corresponda a uma mais-valia efetivamente realizada.

Salvo nos casos previstos no segundo e no terceiro parágrafos do presente número, o excedente de revalorização não pode ser reduzido.

3. Os ajustamentos de valor são calculados anualmente com base na quantia revalorizada. No entanto, em derrogação dos artigos 9. o e 13. o , os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que apenas seja indicado nas rubricas pertinentes das estruturas estabelecidas nos Anexos V e VI o montante dos ajustamentos de valor decorrentes da mensuração com base no custo de aquisição ou no custo de produção, e que a diferença resultante da mensuração com base numa revalorização ao abrigo do presente artigo figure separadamente naquelas estruturas.

Artigo 8.o

Base de mensuração alternativa pelo justo valor

1. Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, alínea i), e sob reserva das condições estabelecidas no presente artigo: a) Os Estados-Membros autorizam ou exigem, no que diz respeito a todas as empresas ou categorias de empresas, a mensuração pelo justo valor dos instrumentos financeiros, incluindo instrumentos financeiros derivados, e b) Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir, no que diz respeito a todas as empresas ou categorias de empresas, a mensuração de categorias específicas de ativos que não sejam instrumentos financeiros pelos montantes determinados com base no justo valor.

Essa autorização ou exigência pode circunscrever-se às demonstrações financeiras consolidadas.

2. Para efeitos da presente diretiva, os contratos sobre mercadorias que confiram a qualquer das partes no contrato o direito a efetuar a liquidação em numerário ou por meio de outro instrumento financeiro são considerados instrumentos financeiros derivados, exceto se: a) Tiverem sido celebrados para satisfazer, e continuarem a satisfazer, as necessidades previstas da empresa em matéria de compra, venda ou utilização dessas mercadorias, na data em que foram celebrados e posteriormente a essa data; b) Tiverem sido designados desde o início como contratos sobre mercadorias; e c) A sua liquidação estiver prevista mediante a entrega das mercadorias.

3. O n.o 1, alínea a), é exclusivamente aplicável aos seguintes elementos do passivo: a) Passivos detidos enquanto elementos da carteira de negociação; e b) Instrumentos financeiros derivados.

4. A mensuração nos termos do n.o 1, alínea a), não é aplicável: a) Aos instrumentos financeiros não derivados detidos até ao vencimento; b) Aos empréstimos e contas a receber originados pela própria empresa e não detidos para efeitos de negociação; e c) Às participações em filiais, empresas associadas e empreendimentos conjuntos (joint ventures), aos instrumentos de capital próprio emitidos pela empresa, aos contratos de retribuição contingente numa concentração de atividades empresariais, e a outros instrumentos financeiros que, pelas suas características especiais, de acordo com as regras geralmente aceites, sejam contabilizados de forma diferente dos outros instrumentos financeiros.

5. Em derrogação do artigo 6. o , n. o 1, alínea i), relativamente a qualquer ativo ou passivo que possa ser qualificado como elemento coberto ao abrigo de um sistema de contabilidade de cobertura pelo justo valor, ou relativamente a uma parte identificada desse ativo ou passivo, os Estados-Membros podem autorizar a mensuração pelo montante específico exigido nos termos desse sistema.

6. Em derrogação dos n. os 3 e 4, os Estados-Membros podem autorizar ou exigir o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de instrumentos financeiros conformes com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002.

7. O justo valor na aceção do presente artigo é determinado por referência a um dos seguintes valores: a) No caso de instrumentos financeiros para os quais possa ser facilmente identificado um mercado fiável, o valor de mercado. Se não for possível identificar facilmente o valor de mercado de um instrumento mas possa ser identificado o valor de mercado dos seus componentes ou de um instrumento similar, o valor de mercado pode ser determinado a partir do valor dos seus componentes ou desse instrumento similar; b) No caso de instrumentos financeiros para os quais não possa ser facilmente identificado um mercado fiável, um valor resultante de modelos e técnicas de avaliação geralmente aceites, desde que tais modelos e técnicas de avaliação assegurem uma aproximação razoável do valor de mercado.

Os instrumentos financeiros que não possam ser mensurados de forma fiável por nenhum dos métodos descritos no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), são mensurados segundo o princípio do custo de aquisição ou do custo de produção, na medida em que seja possível a mensuração nessa base.

8. Não obstante o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), sempre que um instrumento financeiro seja mensurado pelo justo valor, são inscritas na demonstração de resultados todas as alterações de valor, com exceção dos casos seguintes, em que essas alterações são inscritas diretamente numa reserva de justo valor: a) O instrumento contabilizado é um instrumento de cobertura no quadro de um sistema de contabilidade de cobertura que permita que algumas ou todas as alterações de valor não figurem na demonstração de resultados; ou b) As alterações de valor correspondem a uma diferença cambial referente a um instrumento monetário que faz parte do investimento líquido de uma empresa numa entidade estrangeira.

Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as alterações de valor de um ativo financeiro disponível para venda, que não seja um instrumento financeiro derivado, sejam inscritas diretamente numa reserva de justo valor. Essa reserva de justo valor é ajustada quando os montantes nela inscritos deixarem de ser necessários para a execução do primeiro parágrafo, alíneas a) e b).

9. Não obstante o artigo 6. o , n. o 1, alínea c), os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que para todas as empresas ou categorias de empresas, no caso dos ativos que não sejam instrumentos financeiros mensurados pelo justo valor, as alterações de valor sejam inscritas na demonstração de resultados.







CAPÍTULO 3

BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

Artigo 9.o

Disposições gerais relativas ao balanço e à demonstração de resultados

1. A estrutura do balanço e da demonstração de resultados não é alterada de um período para outro. No entanto são admitidas derrogações a esse princípio, em casos excecionais, a fim de dar uma imagem verdadeira e apropriada dos elementos do ativo e do passivo, da posição financeira e dos resultados da empresa. Essas derrogações e a sua fundamentação são divulgadas nas notas às demonstrações financeiras.

2. No balanço e na demonstração de resultados, as rubricas previstas nos Anexos III a VI figuram separadamente pela ordem indicada. Os Estados-Membros devem autorizar uma subdivisão mais pormenorizada dessas rubricas, desde que as estruturas prescritas sejam respeitadas. Os Estados-Membros devem autorizar o aditamento de subtotais e de novas rubricas desde que o conteúdo dessas novas rubricas não esteja abrangido por nenhuma das rubricas das estruturas prescritas. Os Estados-Membros podem exigir essa subdivisão ou o aditamento de subtotais ou de novas rubricas.

3. A estrutura, a nomenclatura e a terminologia das rubricas do balanço e da demonstração de resultados que vão precedidas de algarismos árabes devem ser adaptadas caso a natureza particular da empresa o exija. Os Estados-Membros podem exigir tais adaptações para as empresas que fazem parte de um dado setor económico.

Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as rubricas do balanço e da demonstração de resultados que vão precedidas de algarismos árabes sejam agrupadas caso apresentem um valor pouco significativo para efeitos de dar uma imagem verdadeira e apropriada dos elementos do ativo e do passivo, da posição financeira e dos resultados da empresa, ou caso tal agrupamento favoreça a clareza, desde que as rubricas agrupadas sejam apresentadas separadamente nas notas às demonstrações financeiras.

4. Em derrogação dos n. os 2 e 3 do presente artigo, os Estados-Membros podem limitar as possibilidades de as empresas se afastarem das estruturas previstas nos Anexos III a VI, na medida em que tal seja necessário para a apresentação das demonstrações financeiras por via eletrónica.

5. Relativamente a cada uma das rubricas do balanço e da demonstração de resultados, é indicado o valor relativo ao período a que o balanço e a demonstração de resultados e o valor relativo à rubrica correspondente do período anterior dizem respeito. Caso esses valores não sejam comparáveis, os Estados-Membros podem exigir que o valor relativo ao período anterior seja ajustado. São divulgados, com explicações, nas notas às demonstrações financeiras todos os casos de não comparabilidade e todos os ajustamentos de valores.

6. Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir a adaptação das estruturas do balanço e da demonstração de resultados, a fim de evidenciar a afetação dos resultados.

7. No que diz respeito ao tratamento a dar às participações no quadro das demonstrações financeiras anuais: a) Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as participações sejam contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial, tal como previsto no artigo 27.o, tendo em conta os ajustamentos essenciais que resultem das características próprias das demonstrações financeiras anuais em comparação com as demonstrações financeiras consolidadas; b) Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que a fração do resultado atribuível à participação seja reconhecida na demonstração de resultados apenas na medida do montante correspondente a dividendos já recebidos ou cujo pagamento possa ser exigido; e c) Caso o resultado atribuível à participação reconhecido na demonstração de resultados ultrapasse o montante dos dividendos já recebidos ou cujo pagamento possa ser exigido, o montante da diferença é colocado numa reserva que não possa ser distribuída aos acionistas.

Artigo 10.o

Apresentação do balanço

Para a apresentação do balanço, os Estados-Membros prescrevem uma ou ambas as estruturas previstas nos Anexos III e IV. Caso um Estado-Membro prescreva ambas as estruturas, pode autorizar as empresas a optar por uma delas.

Artigo 11.o

Apresentação alternativa do balanço

Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as empresas, ou certas categorias de empresas, apresentem os elementos com base numa distinção entre elementos correntes e não correntes segundo uma estrutura de apresentação diferente da prevista nos Anexos III e IV, desde que as informações fornecidas sejam pelo menos equivalentes às exigidas nos Anexos III e IV.

Artigo 12.o

Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço

1. Quando um elemento do ativo ou do passivo for abrangido por mais de uma rubrica da estrutura, a sua relação com outras rubricas é divulgada na rubrica em que figura ou nas notas às demonstrações financeiras.

2. As ações próprias e as quotas próprias, bem como as ações ou quotas em empresas coligadas figuram apenas nas rubricas previstas para esse efeito.

3. A inscrição dos elementos do ativo no ativo fixo ou no ativo corrente é determinada pelo destino destes elementos.

4. Na rubrica «terrenos e edifícios» devem figurar os direitos imobiliários e outros direitos similares tal como são definidos no direito nacional.

5. O custo de aquisição ou o custo de produção ou a quantia revalorizada, nos casos em que se aplique o artigo 7. o , n. o 1, dos elementos do ativo fixo cuja utilização seja limitada no tempo é diminuído dos ajustamentos de valor calculados de maneira a amortizar sistematicamente o valor destes elementos durante a sua vida útil.

6. Os ajustamentos de valor ao ativo fixo ficam sujeitos às seguintes condições: a) Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que os investimentos financeiros sejam objeto de ajustamentos de modo a serem avaliados pelo valor mais baixo que se lhes atribua à data do balanço; b) Quer a sua vida útil seja ou não limitada no tempo, os elementos do ativo fixo são objeto de ajustamentos de valor de modo a serem mensurados pelo valor mais baixo que se lhes atribua à data do balanço, se se previr que a depreciação será duradoura; c) Os ajustamentos de valor a que se referem as alíneas a) e b) são lançados na demonstração de resultados e indicados separadamente nas notas às demonstrações financeiras se não tiverem sido já indicados separadamente na demonstração de resultados; d) A mensuração pelo mais baixo dos valores prevista nas alíneas a) e b) não pode ser mantida se tiverem deixado de ser aplicáveis as razões que motivaram os ajustamentos de valor; esta disposição não é aplicável aos ajustamentos de valor relativos à rubrica trespasse.

7. Os elementos do ativo corrente são objeto de ajustamentos de valor a fim de serem inscritos pelo valor de mercado mais baixo ou, em circunstâncias particulares, por um outro valor mais baixo que se lhes atribua à data do balanço.

A mensuração pelo valor mais baixo prevista no primeiro parágrafo não pode ser mantida se deixarem de ser aplicáveis as razões que motivaram os ajustamentos de valor.

8. Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que sejam incluídos nos custos de produção os juros sobre os capitais emprestados para financiar a produção de ativos fixos ou correntes, na medida em que esses juros respeitem ao período de produção. As aplicações da presente disposição são divulgadas nas notas às demonstrações financeiras.

9. Os Estados-Membros podem autorizar que o custo de aquisição ou o custo de produção dos inventários de mercadorias da mesma categoria, assim como o de todos os elementos fungíveis, incluindo os investimentos financeiros, seja calculado com base nos preços médios ponderados, com base no método «primeira entrada – primeira saída» (FIFO), no método «última entrada – primeira saída» (LIFO), ou num método que siga as melhores práticas geralmente aceites.

10. Se o montante a reembolsar sobre as dívidas for superior ao montante recebido, os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que a diferença seja levada ao ativo. Essa diferença é indicada separadamente no balanço ou nas notas às demonstrações financeiras. O montante dessa diferença é amortizado por montantes anuais razoáveis, sendo totalmente amortizado o mais tardar no momento do reembolso da dívida.

11. Os ativos intangíveis são amortizados ao longo da sua vida útil.

Em casos excecionais em que não seja possível estimar de forma fiável a vida útil de despesas de trespasse ou despesas de desenvolvimento, tais ativos são amortizados dentro de um prazo máximo estabelecido pelo Estado-Membro. Este prazo máximo não pode ser inferior a cinco anos nem superior a 10 anos. É fornecida nas notas às demonstrações financeiras uma explicação do prazo durante o qual as despesas de trespasse são amortizadas.

Nos casos em que o direito nacional autorize a inclusão das despesas de desenvolvimento no «ativo» e as despesas de desenvolvimento não estejam completamente amortizadas, os Estados-Membros devem exigir que não seja efetuada qualquer distribuição de resultados, a menos que o montante das reservas disponíveis para esse efeito e dos resultados transitados seja pelo menos igual ao montante das despesas não amortizadas.

Caso o direito nacional autorize a inscrição das despesas de constituição no «ativo», estas devem ser amortizadas no prazo máximo de cinco anos. Nesse caso, os Estados-Membros devem exigir que o terceiro parágrafo seja aplicável, com as necessárias adaptações, às despesas de constituição.

Em casos excecionais, os Estados-Membros podem autorizar derrogações ao terceiro e quarto parágrafos. Essas derrogações e a sua fundamentação são divulgadas nas notas às demonstrações financeiras.

12. As provisões cobrem as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas indeterminadas quanto ao seu montante ou quanto à sua data de ocorrência.

Os Estados-Membros podem autorizar também a criação de provisões destinadas a cobrir as despesas cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas indeterminadas quanto ao seu montante ou data de ocorrência.

À data do balanço, uma provisão representa a melhor estimativa das despesas de ocorrência provável ou, no caso de um passivo, do montante necessário para o liquidar. As provisões não podem ser utilizadas para ajustar os valores dos elementos do ativo.

Artigo 13.o

Apresentação da demonstração de resultados

1. Para a apresentação da demonstração de resultados, os Estados-Membros prescrevem uma ou ambas as estruturas previstas nos Anexos V e VI. Caso um Estado-Membro prescreva ambas as estruturas, pode autorizar as empresas a optar por uma delas.

2. Em derrogação do artigo 4. o , n. o 1, os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que todas as empresas ou categorias de empresas apresentem uma demonstração do seu desempenho em vez de apresentarem as rubricas de resultados nos termos dos Anexos V e VI, desde que as informações prestadas sejam pelo menos equivalentes às exigidas pelos Anexos V e VI.

Artigo 14.o

Simplificações para as pequenas e médias empresas

1. Os Estados-Membros podem autorizar as pequenas empresas a elaborar balanços sintéticos que incluam apenas as rubricas precedidas de letras e de algarismos romanos constantes dos Anexos III e IV, divulgando separadamente: a) As informações exigidas que figuram entre parênteses na rubrica D.II do «ativo» e C do «capital, reservas e passivo» do Anexo III, mas de forma agregada para cada rubrica; ou b) As informações exigidas que figuram entre parênteses na rubrica D.II do Anexo IV.

2. Os Estados-Membros podem autorizar as pequenas e médias empresas a elaborar demonstrações de resultados sintéticas dentro dos seguintes limites: a) No Anexo V, as rubricas 1 a 5 podem ser combinadas numa única rubrica denominada «resultado bruto»; b) No Anexo VI, as rubricas 1, 2, 3 e 6 podem ser combinadas numa única rubrica denominada «resultado bruto».







CAPÍTULO 4

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 15.o

Disposições gerais sobre as notas às demonstrações financeiras

A apresentação das notas ao balanço e à demonstração de resultados nos termos do presente capítulo segue a ordem de apresentação das rubricas no balanço e na demonstração de resultados.

Artigo 16.o

Conteúdo das notas às demonstrações financeiras relativas a todas as empresas

1. Nas notas às demonstrações financeiras, todas as empresas divulgam, para além das informações exigidas ao abrigo de outras disposições da presente diretiva, informações sobre: a) As políticas contabilísticas adotadas; b) Se os ativos fixos forem mensurados por quantias revalorizadas, um quadro que indique: i) os movimentos ocorridos no excedente de revalorização durante o período, com uma explicação do tratamento fiscal dos elementos nele contidos, e ii) o montante escriturado no balanço que teria sido reconhecido se os ativos fixos não tivessem sido revalorizados; c) Se os instrumentos financeiros e/ou os ativos que não sejam instrumentos financeiros forem mensurados pelo justo valor: i) os principais pressupostos subjacentes aos modelos e técnicas de avaliação, se o justo valor tiver sido determinado nos termos do artigo 8.o, n.o 7, alínea b), ii) para cada categoria de instrumentos financeiros ou ativos que não sejam instrumentos financeiros, o justo valor, as alterações de valor inscritas diretamente na demonstração de resultados e as alterações inscritas em reservas de justo valor, iii) para cada categoria de instrumentos financeiros derivados, informações sobre o volume e a natureza dos instrumentos, nomeadamente as principais modalidades e condições que possam afetar o montante, o calendário e o grau de certeza dos fluxos de caixa futuros, e iv) um quadro que discrimine os movimentos ocorridos em reservas de justo valor durante o período; d) O montante total dos compromissos financeiros, garantias ou ativos e passivos contingentes que não estejam incluídos no balanço e uma indicação da natureza e forma das garantias reais que tenham sido prestadas; os compromissos existentes em matéria de pensões, bem como os compromissos face a empresas coligadas ou associadas, são divulgados separadamente; e) O montante dos adiantamentos e dos créditos concedidos aos membros dos órgãos de administração, de direção ou de supervisão, com indicação das taxas de juro, das condições principais e dos montantes eventualmente reembolsados, amortizados ou objeto de renúncia, assim como os compromissos assumidos em seu nome a título de garantias de qualquer natureza, com indicação do montante global para cada categoria; f) O montante e a natureza de elementos isolados das receitas ou dos gastos cuja dimensão ou incidência sejam excecionais; g) O montante das dívidas da empresa cuja duração residual seja superior a cinco anos, assim como o montante de todas as dívidas da empresa cobertas por garantias reais prestadas pela empresa, com indicação da natureza e da forma dessas garantias; e h) O número médio de empregados durante o período.

2. Os Estados-Membros podem exigir, com as necessárias adaptações, que as pequenas empresas divulguem as informações a que se refere o artigo 17. o , n. o 1, alíneas a), m), p), q) e r).

Na aplicação do primeiro parágrafo, as informações a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea p), limitam-se à natureza e ao objetivo comercial das operações referidas nessa alínea.

Na aplicação do primeiro parágrafo, a divulgação das informações a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea r), limita-se às operações contratadas com as partes enumeradas no quarto parágrafo dessa alínea.

3. Os Estados-Membros não devem exigir que as pequenas empresas divulguem mais informações do que as exigidas ou autorizadas pelo presente artigo.

Artigo 17.o

Divulgações adicionais para médias e grandes empresas e entidades de interesse público

1. Nas notas às demonstrações financeiras, as médias e grandes empresas e as entidades de interesse público divulgam, além das informações exigidas no artigo 16.o e noutras disposições da presente diretiva, informações sobre: a) Para as diversas rubricas do ativo fixo: i) o custo de aquisição ou o custo de produção ou, caso tenha sido adotada uma base de mensuração alternativa, o justo valor ou o montante reavaliado no início e no fim do período, ii) os aumentos, diminuições e transferências durante o período, iii) os ajustamentos de valor acumulados no início e no fim do período, iv) os ajustamentos de valor registados durante o período, v) os movimentos de ajustamentos de valor acumulados no que respeita a aumentos, diminuições e transferências durante o período, e vi) se forem capitalizados juros nos termos do artigo 12.o, n.o 8, o montante capitalizado durante o período. b) Se os ativos fixos ou correntes forem objeto de ajustamentos de valor apenas para efeitos fiscais, o montante dos ajustamentos e as razões para os efetuar; c) Se os instrumentos financeiros forem mensurados pelo custo de aquisição ou pelo custo de produção: i) para cada categoria de instrumento financeiro derivado: — o justo valor dos instrumentos, caso esse valor possa ser determinado por um dos métodos prescritos no artigo 8. o , n. o 7, alínea a), e — informações sobre o volume e a natureza dos instrumentos, ii) para os investimentos financeiros inscritos por um montante acima do seu justo valor: — a quantia escriturada e o justo valor dos ativos considerados isoladamente ou agrupados de forma adequada, e — as razões que motivaram a não redução da quantia escriturada, incluindo a natureza dos elementos que permitam presumir que a quantia escriturada será recuperada; d) O montante das remunerações atribuídas com referência ao período aos membros de órgãos de administração, de direção e de supervisão por motivo das suas funções e os compromissos surgidos ou contratados em matéria de pensões de reforma de antigos membros desses órgãos, com uma indicação do total para cada categoria de órgão. Os Estados-Membros podem renunciar ao requisito de divulgação de tais informações se a sua divulgação permitir identificar a posição financeira de um determinado membro desses órgãos; e) O número médio de empregados durante o período, ventilado por categorias, e, caso não sejam divulgados separadamente na demonstração de resultados, os gastos de pessoal relativos ao período, repartidos entre salários e vencimentos, encargos sociais e encargos com pensões; f) Se for reconhecida no balanço uma provisão por impostos diferidos, os saldos por impostos diferidos no final do período e os movimentos nesses saldos durante o período; g) A denominação ou firma e a sede estatutária de cada uma das empresas em que a empresa detém, quer ela própria quer através de uma pessoa agindo em seu nome mas por conta da empresa, uma participação, com indicação da fração do capital detido, do montante do capital e das reservas, assim como dos resultados do último período da empresa em causa para o qual tenham sido adotadas demonstrações financeiras; as informações relativas ao capital e reservas e aos resultados podem ser omitidas se a empresa em causa não publicar o seu balanço e não for controlada pela empresa. Os Estados-Membros podem autorizar que as informações a divulgar por força do primeiro parágrafo assumam a forma de uma declaração depositada nos termos do artigo 3.o, n.os 1 e 3, da Diretiva 2009/101/CE; o depósito dessa declaração é divulgado nas notas às demonstrações financeiras. Os Estados-Membros podem também autorizar que as informações sejam omitidas quando forem de natureza a causar prejuízos graves a qualquer das empresas a que dizem respeito. Os Estados-Membros podem subordinar tais omissões à autorização prévia de uma autoridade administrativa ou judicial. A omissão é divulgada nas notas às demonstrações financeiras; h) O número e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o valor contabilístico das ações ou quotas subscritas durante o período dentro dos limites do capital autorizado, sem prejuízo, no que diz respeito ao montante desse capital, do artigo 2.o, alínea e), da Diretiva 2009/101/CE, ou do artigo 2.o, alíneas c) e d), da Diretiva 2012/30/UE; i) Se existirem várias categorias de ações ou quotas, o número e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o valor contabilístico de cada uma das categorias; j) A existência de partes de capital beneficiárias, obrigações convertíveis, títulos de subscrição, opções ou títulos ou direitos similares, com indicação do seu número e do âmbito dos direitos que conferem; k) A denominação ou firma, a sede social ou a sede estatutária e a forma jurídica de cada uma das empresas de que a empresa seja sócia de responsabilidade ilimitada; l) A denominação ou firma e a sede estatutária da empresa que elabora as demonstrações financeiras consolidadas do maior conjunto de empresas de que a empresa faça parte enquanto empresa filial; m) A denominação ou firma e a sede estatutária da empresa que elabora as demonstrações financeiras consolidadas do conjunto mais pequeno de empresas de que a empresa faça parte enquanto empresa filial e que esteja também incluído no conjunto de empresas a que se refere a alínea l); n) O local onde podem ser obtidas cópias das demonstrações financeiras consolidadas a que se referem as alíneas l) e m), desde que estejam disponíveis; o) A proposta de aplicação de resultados ou, se aplicável, a aplicação dos resultados; p) A natureza e o objetivo comercial das operações da empresa não incluídas no balanço e o respetivo impacto financeiro na empresa, desde que os riscos ou os benefícios resultantes de tais operações sejam materiais e na medida em que a divulgação de tais riscos ou benefícios seja necessária para efeitos da avaliação da posição financeira da empresa; q) A natureza e os efeitos financeiros dos eventos materiais surgidos após a data do balanço, não refletidos na demonstração de resultados nem no balanço; e r) As operações contratadas pela empresa com partes relacionadas, incluindo os montantes dessas operações, a natureza da relação com a parte relacionada e quaisquer outras informações sobre as operações que se revelem necessárias para apreciar a posição financeira da empresa. As informações sobre as diferentes operações podem ser agregadas em função da sua natureza, exceto quando sejam necessárias informações distintas para apreciar os efeitos das operações com partes relacionadas na posição financeira da empresa. Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que sejam divulgadas apenas as operações com partes relacionadas que não tenham sido concluídas em condições normais de mercado. Os Estados-Membros podem autorizar que as operações contratadas entre dois ou vários membros de um mesmo grupo não sejam divulgadas, desde que as filiais que participam na operação sejam totalmente detidas por esses membros. Os Estados-Membros podem autorizar que uma média empresa limite a divulgação das operações com partes relacionadas às operações contratadas com: i) detentores de participações na empresa, ii) empresas nas quais a empresa tenha ela própria participações, e iii) membros dos órgãos de administração, de direção ou de supervisão da empresa.

2. Os Estados-Membros não são obrigados a aplicar o disposto no n.o 1, alínea g), a uma empresa que seja uma empresa-mãe regida pelo seu direito nacional, nos seguintes casos: a) A empresa na qual a empresa-mãe detém uma participação para efeitos do n.o 1, alínea g), está incluída nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas por essa empresa-mãe ou nas demonstrações financeiras consolidadas de um conjunto maior de empresas, a que se refere o artigo 23.o, n.o 4; b) Essa participação foi integrada por essa empresa-mãe nas suas demonstrações financeiras anuais nos termos do artigo 9.o, n.o 7, ou nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas por essa empresa-mãe nos termos do artigo 27.o, n.os 1 a 8.

Artigo 18.o

Divulgações adicionais para grandes empresas e entidades de interesse público

1. Nas notas às demonstrações financeiras, as grandes empresas e as entidades de interesse público divulgam, além das informações exigidas nos artigos 16.o e 17.o e em quaisquer outras disposições da presente diretiva, informações relativas ao seguinte: a) O volume de negócios líquido discriminado por categorias de atividade e mercados geográficos, na medida em que essas categorias e mercados difiram entre si de forma considerável, tendo em conta as condições em que a venda de produtos e a prestação de serviços são organizadas; e b) Os honorários totais faturados durante o período por cada revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas relativamente à revisão legal das demonstrações financeiras anuais, e os honorários totais faturados por cada revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas relativamente a outros serviços de garantia de fiabilidade, a título de serviços de consultoria fiscal e de outros serviços que não sejam de revisão ou auditoria.

2. Os Estados-Membros podem autorizar que as informações a que se refere o n. o 1, alínea a), sejam omitidas se a divulgação dessas informações puder causar prejuízos graves à empresa. Os Estados-Membros podem subordinar tal omissão à autorização prévia de uma autoridade administrativa ou judicial. A omissão é divulgada nas notas às demonstrações financeiras.

3. Os Estados-Membros podem dispor que o n. o 1, alínea b), não seja aplicável às demonstrações financeiras anuais de uma empresa se essa empresa estiver incluída nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas por força do artigo 22. o , desde que tais informações sejam fornecidas nas notas às demonstrações financeiras consolidadas.







CAPÍTULO 5

RELATÓRIO DE GESTÃO

Artigo 19.o

Conteúdo do relatório de gestão

1. O relatório de gestão inclui uma exposição fidedigna do desenvolvimento e do desempenho da atividade da empresa e da sua situação, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.

Essa exposição deve consistir numa análise equilibrada e global do desenvolvimento e do desempenho da atividade da empresa e da sua situação, compatível com a dimensão e a complexidade da atividade.

Na medida do necessário à compreensão do desenvolvimento, do desempenho ou da situação da empresa, a análise abrange tanto os aspetos financeiros como, se adequado, indicadores-chave de desempenho não financeiros relevantes para as atividades específicas da empresa, incluindo informações sobre questões ambientais e laborais. Na apresentação da análise, o relatório de gestão inclui, se adequado, referências aos montantes inscritos nas demonstrações financeiras anuais e explicações adicionais relativas a esses montantes.

▼M4

As grandes empresas e as pequenas e médias empresas, com exceção das microempresas, que sejam entidades de interesse público na aceção do artigo 2.o, ponto 1), alínea a), prestam informações sobre os recursos intangíveis essenciais e explicam de que forma o modelo empresarial da empresa depende fundamentalmente desses recursos e de que forma esses recursos representam uma fonte de criação de valor para a empresa.

▼B

2. O relatório de gestão inclui igualmente indicações sobre: a) A evolução previsível da empresa; b) As atividades de investigação e desenvolvimento; c) No que respeita à aquisição de ações próprias, as indicações prescritas no artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2012/30/UE; d) A existência de sucursais da empresa; e e) Em relação à utilização de instrumentos financeiros pela empresa, e quando material para a avaliação do património, da posição financeira e dos resultados da empresa: i) os objetivos e as políticas da empresa em matéria de gestão dos riscos financeiros, incluindo a sua política de cobertura de cada um dos principais tipos de operações previstas para as quais seja utilizada a contabilidade de cobertura, e ii) a exposição da empresa a risco de preço, risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa.

3. Os Estados-Membros podem dispensar as pequenas empresas da obrigação de elaborar relatórios de gestão, desde que exijam que as informações a que se refere o artigo 24. o , n. o 2, da Diretiva 2012/30/UE, respeitantes à aquisição de ações próprias, sejam inscritas nas notas às demonstrações financeiras.

4. Os Estados-Membros podem dispensar as pequenas e médias empresas da obrigação prevista no n. o 1, terceiro parágrafo, na medida em que diga respeito a informações não financeiras.

▼M4

Artigo 19.o-A

Relato de sustentabilidade

1. As grandes empresas e as pequenas e médias empresas, com exceção das microempresas, que sejam entidades de interesse público na aceção do artigo 2. o , ponto 1), alínea a), devem incluir no relatório de gestão as informações necessárias para compreender o impacto da empresa nas questões de sustentabilidade, bem como as informações necessárias para compreender de que forma as questões de sustentabilidade afetam a evolução, o desempenho e a posição da empresa.

As informações a que se refere o primeiro parágrafo devem ser claramente identificáveis no relatório de gestão, através da sua apresentação numa secção específica.

2. Das informações a que se refere o n.o 1 deve constar: a) Uma breve descrição do modelo empresarial e da estratégia da empresa, incluindo: i) a resiliência do modelo empresarial e da estratégia da empresa aos riscos relacionados com questões de sustentabilidade, ii) as oportunidades para a empresa relacionadas com questões de sustentabilidade, iii) os planos da empresa, incluindo as ações de execução e os planos financeiros e de investimento conexos, para assegurar que o seu modelo empresarial e a sua estratégia são compatíveis com a transição para uma economia sustentável e com a limitação do aquecimento global a 1,5 oC, em consonância com o Acordo de Paris no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas adotado em 12 de dezembro de 2015 («Acordo de Paris»), bem como com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ), e, se for caso disso, a exposição da empresa a atividades relacionadas com o carvão, o petróleo e o gás, iv) a forma como o modelo empresarial e a estratégia da empresa têm em conta os interesses das partes interessadas da empresa e o impacto da empresa nas questões de sustentabilidade, v) a forma como a estratégia da empresa foi aplicada no respeitante às questões de sustentabilidade; b) Uma descrição dos objetivos calendarizados estabelecidos pela empresa em relação a questões de sustentabilidade, incluindo, se for caso disso, objetivos absolutos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos para 2030 e 2050, uma descrição dos progressos realizados pela empresa na consecução desses objetivos e uma declaração que indique se os objetivos da empresa relacionados com fatores ambientais se baseiam em provas científicas concludentes; c) Uma descrição do papel dos órgãos de administração, de direção e de supervisão no respeitante às questões de sustentabilidade, bem como dos seus conhecimentos especializados e competências para desempenhar esse papel ou do acesso de que esses órgãos dispõem a tais conhecimentos e competências; d) Uma descrição das políticas da empresa relativamente às questões de sustentabilidade; e) Informações sobre eventuais esquemas de incentivos associados a questões de sustentabilidade destinados aos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão; f) Uma descrição dos seguintes elementos: i) o processo relativo ao dever de diligência aplicado pela empresa no respeitante a questões de sustentabilidade e, se aplicável, em consonância com os requisitos impostos pela União às empresas no sentido de realizarem um processo relativo ao dever de diligência, ii) os principais efeitos adversos, reais ou potenciais, relacionados com as próprias operações da empresa e com a sua cadeia de valor, incluindo os seus produtos e serviços, as suas relações comerciais e a sua cadeia de abastecimento, as medidas tomadas para identificar e monitorizar esses impactos e outros impactos negativos que a empresa é obrigada a identificar em virtude de outros requisitos da União que impõem a realização de um processo relativo ao dever de diligência pelas empresas, iii) quaisquer medidas tomadas pela empresa para prevenir, atenuar, corrigir ou pôr cobro a impactos adversos reais ou potenciais, bem como o resultado dessas medidas; g) Uma descrição dos principais riscos para a empresa relacionados com questões de sustentabilidade, incluindo uma descrição das principais dependências da empresa em relação a essas questões, e a forma como a empresa gere esses riscos; h) Indicadores pertinentes para as divulgações referidas nas alíneas a) a g). As empresas devem comunicar o processo realizado para identificar as informações que incluíram no relatório de gestão nos termos do n.o 1 do presente artigo. As informações enumeradas no primeiro parágrafo do presente número devem conter informações relacionadas com horizontes temporais de curto, médio e longo prazo, conforme aplicável.

3. Se aplicável, as informações referidas nos n. os 1 e 2 devem conter informações sobre as próprias operações da empresa e sobre a sua cadeia de valor, incluindo os seus produtos e serviços, as suas relações empresariais e a sua cadeia de abastecimento.

Durante os três primeiros anos de aplicação das medidas a adotar pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ), e no caso de não estarem disponíveis todas as informações necessárias sobre a sua cadeia de valor, a empresa deve explicar os esforços envidados para obter as necessárias informações sobre a sua cadeia de valor, as razões pelas quais não lhe foi possível obter todas as informações necessárias e como planeia obtê-las no futuro.

Se aplicável, as informações a que se referem os n.os 1 e 2 devem também conter referências, bem como explicações adicionais, relativas a outras informações incluídas no relatório de gestão nos termos do artigo 19.o e aos montantes comunicados nas demonstrações financeiras anuais.

Os Estados-Membros podem permitir que informações relativas a desenvolvimentos iminentes ou a assuntos em curso de negociação sejam omitidas em casos excecionais em que, segundo parecer devidamente fundamentado dos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão, agindo no âmbito das competências que lhes são conferidas pelo direito nacional e tendo responsabilidade coletiva relativamente a esse parecer, a divulgação dessas informações seria suscetível de prejudicar gravemente a posição comercial da empresa, desde que essa omissão não constitua obstáculo a uma compreensão correta e equilibrada da evolução, do desempenho e da posição da empresa, bem como do impacto das atividades da empresa.

4. As empresas devem comunicar as informações referidas nos n. os 1 a 3 do presente artigo em conformidade com as normas de relato de sustentabilidade adotadas nos termos do artigo 29. o -B.

5. A direção da empresa deve informar os representantes dos trabalhadores ao nível adequado e debater com eles as informações pertinentes e os meios que permitam obter e verificar as informações em matéria de sustentabilidade. O parecer dos representantes dos trabalhadores deve ser comunicado, se aplicável, aos órgãos de administração, de direção ou de supervisão pertinentes.

6. Em derrogação dos n.os 2 a 4 do presente artigo, e sem prejuízo do disposto nos n.os 9 e 10 do presente artigo, as pequenas e médias empresas a que se refere o n.o 1 do presente artigo, as instituições de pequena dimensão e não complexas definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 145), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as empresas de seguros cativas, definidas no artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ), e as empresas de resseguros cativas, definidas no artigo 13.o, n.o 5, dessa diretiva, podem limitar o seu relato de sustentabilidade às seguintes informações: a) Uma descrição sucinta do modelo empresarial e da estratégia da empresa; b) Uma descrição das políticas da empresa relativas às questões de sustentabilidade; c) Os principais impactos adversos da empresa, reais ou potenciais, nas questões de sustentabilidade, e quaisquer medidas tomadas para identificar, acompanhar, prevenir, atenuar ou corrigir esses impactos adversos reais ou potenciais; d) Os principais riscos para a empresa relacionados com questões de sustentabilidade e a forma como a empresa gere esses riscos; e) Indicadores-chave necessários para a divulgação de informações a que se referem as alíneas a) a d).

As pequenas e médias empresas, as instituições de pequena dimensão e não complexas e as empresas de seguros e de resseguros cativas que se apoiem na derrogação a que se refere o primeiro parágrafo devem efetuar a comunicação em conformidade com as normas de relato de sustentabilidade aplicáveis às pequenas e médias empresas a que se refere o artigo 29.o-C.

7. Para os exercícios financeiros com início antes de 1 de janeiro de 2028, em derrogação do n. o 1 do presente artigo, as pequenas e médias empresas que sejam entidades de interesse público na aceção do artigo 2. o , ponto 1), alínea a), podem decidir não incluir no seu relatório de gestão as informações a que se refere o n. o 1 do presente artigo. Nesses casos, a empresa deve, no entanto, indicar sucintamente no seu relatório de gestão as razões pelas quais não procedeu ao relato de sustentabilidade.

8. Considera-se que as empresas que cumprem os requisitos estabelecidos nos n. os 1 a 4 do presente artigo e as empresas que beneficiem da derrogação prevista no n. o 6 do presente artigo cumpriram o requisito estabelecido no artigo 19. o , n. o 1, terceiro parágrafo.

9. os 1 a 4 do presente artigo («empresa filial isenta»), se tais empresas e as respetivas empresas filiais estiverem incluídas no relatório de gestão consolidado de uma empresa-mãe, elaborado nos termos do artigo 29. o e 29. o -A. Uma empresa que seja uma empresa filial de uma empresa-mãe estabelecida num país terceiro fica igualmente isenta das obrigações previstas nos n. os 1 a 4 do presente artigo se tal empresa e as respetivas empresas filiais estiverem incluídas no relato de sustentabilidade a nível consolidado dessa empresa-mãe estabelecida num país terceiro e se esse relato de sustentabilidade a nível consolidado for elaborado em conformidade com as normas de relato de sustentabilidade adotadas nos termos do artigo 29. o -B ou de uma forma equivalente a essas normas de relato de sustentabilidade, tal como determinado em conformidade com um ato de execução sobre a equivalência das normas relato de sustentabilidade adotado nos termos do artigo 23. o , n. o 4, terceiro parágrafo da Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( Desde que estejam preenchidas as condições enunciadas no segundo parágrafo do presente número, uma empresa que seja uma empresa filial fica isenta das obrigações previstas nos n.1 a 4 do presente artigo («empresa filial isenta»), se tais empresas e as respetivas empresas filiais estiverem incluídas no relatório de gestão consolidado de uma empresa-mãe, elaborado nos termos do artigo 29.e 29.-A. Uma empresa que seja uma empresa filial de uma empresa-mãe estabelecida num país terceiro fica igualmente isenta das obrigações previstas nos n.1 a 4 do presente artigo se tal empresa e as respetivas empresas filiais estiverem incluídas no relato de sustentabilidade a nível consolidado dessa empresa-mãe estabelecida num país terceiro e se esse relato de sustentabilidade a nível consolidado for elaborado em conformidade com as normas de relato de sustentabilidade adotadas nos termos do artigo 29.-B ou de uma forma equivalente a essas normas de relato de sustentabilidade, tal como determinado em conformidade com um ato de execução sobre a equivalência das normas relato de sustentabilidade adotado nos termos do artigo 23., n.4, terceiro parágrafo da Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ).

A isenção estabelecida no primeiro parágrafo está sujeita às seguintes condições:

a) O relatório de gestão da empresa filial isenta contém todas as seguintes informações: ▼C1 i) a denominação e a sede estatutária da empresa-mãe que comunica informações a nível do grupo, nos termos do presente artigo ou de forma equivalente às normas de relato de sustentabilidade adotadas nos termos do artigo 29.o-B da presente diretiva, tal como determinado em conformidade com um ato de execução sobre a equivalência das normas de relato de sustentabilidade adotado nos termos do artigo 23.o, n.o 4, terceiro parágrafo, da Diretiva 2004/109/CE, ▼M4 ii) as hiperligações para o relatório de gestão consolidado da empresa-mãe ou, se aplicável, para o relato de sustentabilidade a nível consolidado da empresa-mãe a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, bem como para o parecer de garantia de fiabilidade a que se refere o artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), da presente diretiva, ou para o parecer de garantia de fiabilidade a que se refere a alínea b) do presente parágrafo, iii) a informação de que a empresa está isenta das obrigações previstas nos n.os 1 a 4 do presente artigo;

b) Se a empresa-mãe estiver estabelecida num país terceiro, o seu relato de sustentabilidade a nível consolidado e o parecer de garantia de fiabilidade relativo ao relato de sustentabilidade, emitido por uma ou mais pessoas ou empresas autorizadas a emitir um parecer de garantia de fiabilidade relativo ao relato de sustentabilidade ao abrigo do direito pelo qual se rege essa empresa-mãe, são publicados em conformidade com o disposto no artigo 30.o da presente diretiva, e nos termos do direito do Estado-Membro pelo qual se rege a empresa filial isenta;

c) Se a empresa-mãe estiver estabelecida num país terceiro, as divulgações previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ) que abranjam as atividades realizadas pela empresa filial isenta estabelecida na União e pelas suas empresas filiais devem ser incluídas no relatório de gestão da empresa filial isenta ou no relato de sustentabilidade a nível consolidado elaborado pela empresa-mãe estabelecida num país terceiro.

O Estado-Membro por cuja legislação nacional se rege a empresa filial isenta pode exigir que o relatório de gestão consolidado – ou, se aplicável, o relatório de sustentabilidade consolidado apresentado pela empresa-mãe – seja publicado numa língua que esse Estado-Membro aceite e que sejam disponibilizadas as traduções para essa língua que se afigurem necessárias. As traduções que não tenham sido certificadas devem incluir uma declaração nesse sentido.

As empresas isentas da obrigação de elaborar um relatório de gestão nos termos do artigo 37.o não são obrigadas a prestar as informações a que se refere o segundo parágrafo, alínea a), subalíneas i) a iii), do presente número, desde que publiquem o relatório de gestão consolidado nos termos do artigo 37.o.

Para efeitos do primeiro parágrafo deste número, e sempre que o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 seja aplicável, as instituições de crédito a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), da presente diretiva, que estejam associadas de modo permanente a um organismo central que as supervisiona nas condições estabelecidas no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são tratadas como empresas filiais desse organismo central.

Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, as empresas de seguros a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), da presente diretiva que façam parte de um grupo com base em relações financeiras na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), da Diretiva 2009/138/CE, e que estejam sujeitas a supervisão ao nível do grupo nos termos do artigo 213.o, n.o 2, alíneas a) a c), dessa diretiva, são tratadas como empresas filiais da empresa-mãe desse grupo.

10. A isenção prevista no n. o 9 aplica-se igualmente às entidades de interesse público sujeitas aos requisitos do presente artigo, com exceção das grandes empresas que sejam entidades de interesse público na aceção do artigo 2. o , ponto 1), alínea a), da presente diretiva.

▼B

Artigo 20.o

Declaração sobre a governação da sociedade

1. As empresas referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), incluem no seu relatório de gestão uma declaração sobre a governação da sociedade. Essa declaração constitui uma secção específica do relatório de gestão e contém, pelo menos, as seguintes informações: a) A menção dos seguintes elementos, se aplicável: i) o código de governação das sociedades ao qual a empresa se encontra sujeita, ii) o código de governação das sociedades que a empresa tenha decidido aplicar voluntariamente, iii) todas as informações relevantes sobre as práticas de governação das sociedades aplicadas para além dos requisitos do direito nacional. Sempre que se faça referência ao código de governação das sociedades previsto nas subalíneas i) ou ii), a empresa indica também o local em que estão disponíveis ao público os textos relevantes. Sempre que se faça referência às informações previstas na subalínea iii), a empresa divulga publicamente os dados relativos às suas práticas de governação da sociedade; b) Se uma empresa, nos termos do direito nacional, divergir do código de governação das sociedades a que se refere a alínea a), subalínea i) ou ii), uma explicitação por parte da empresa de quais as partes do código de governação das sociedades de que diverge e as razões de tal divergência; se a empresa tiver decidido não remeter para nenhuma disposição de um código de governação das sociedades a que se refere a alínea a), subalínea i) ou ii), fundamenta tal decisão; c) Uma descrição dos principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da empresa relativamente ao processo de relato financeiro; d) As informações exigidas no artigo 10.o, n.o 1, alíneas c), d), f), h) e i), da Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição ( 15 ), se a empresa estiver sujeita a essa diretiva; e) A não ser que estas informações estejam já cabalmente previstas no direito nacional, uma descrição do funcionamento da assembleia de acionistas e dos seus principais poderes, bem como uma descrição dos direitos dos acionistas e do modo como podem ser exercidos; e f) A composição e o funcionamento dos órgãos de administração, de direção e de supervisão e respetivos comités; e ▼M4 g) Uma descrição da política de diversidade aplicada pela empresa relativamente aos seus órgãos de administração, de direção e de supervisão em termos de género e outros aspetos, tais como idade, deficiências ou habilitações e experiência profissional, os objetivos dessa política de diversidade, a forma como foi aplicada e os resultados no período de referência. Caso essa política não seja aplicada, a declaração deve conter uma explicação para esse facto.

▼M4

Considera-se que as empresas abrangidas pelo disposto no artigo 19.o-A cumpriram a obrigação prevista no primeiro parágrafo, alínea g), do presente número se incluírem as informações exigidas ao abrigo dessa alínea como parte do respetivo relato de sustentabilidade e uma referência a essas informações for feita na declaração sobre a governação da sociedade.

▼B

2. Os Estados-Membros podem autorizar que as informações exigidas no n.o 1 figurem: a) Num relatório separado, a publicar juntamente com o relatório de gestão, nos termos do artigo 30.o; ou b) Num documento à disposição do público no sítio web da empresa, a que se faça referência no relatório de gestão.

O relatório separado ou o documento a que se referem, respetivamente, as alíneas a) e b) pode remeter para o relatório de gestão, se a informação exigida pelo n.o 1, alínea d), for disponibilizada no relatório de gestão.

▼M1

3. O revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas emite parecer, nos termos do artigo 34. o , n. o 1, segundo parágrafo, sobre as informações elaboradas nos termos do n. o 1, alíneas c) e d), do presente artigo, e certifica-se de que foram apresentadas as informações a que se refere o n. o 1, alíneas a), b), e), f) e g), do presente artigo.

4. Os Estados-Membros podem isentar as empresas referidas n. o 1 que só tenham emitido valores mobiliários que não sejam ações admitidas à negociação num mercado regulamentado na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE, da aplicação do n. o 1, alíneas a), b), e), f) e g), do presente artigo, a não ser que essas empresas tenham emitido ações negociadas num sistema de negociação multilateral, na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 15, da Diretiva 2004/39/CE.

▼M1

5. Não obstante o artigo 40. o , o n. o 1, alínea g), não se aplica às pequenas e médias empresas.

▼B







CAPÍTULO 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIOS CONSOLIDADOS

Artigo 21.o

Âmbito de aplicação das demonstrações financeiras e relatórios consolidados

Para efeitos do presente capítulo, a empresa-mãe e todas as suas filiais são empresas a consolidar sempre que a empresa-mãe seja uma empresa à qual se apliquem as medidas de coordenação prescritas pela presente diretiva por força do artigo 1.o, n.o 1.

Artigo 22.o

Obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas

1. Os Estados-Membros devem exigir de qualquer empresa regida pelo seu direito nacional que elabore demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado se essa empresa (a empresa-mãe): a) Tiver a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios de uma outra empresa (a empresa filial); b) Tiver o direito de nomear ou exonerar a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direção ou de supervisão de uma outra empresa (a empresa filial) e for simultaneamente acionista ou sócia dessa empresa; c) Tiver o direito de exercer influência dominante sobre uma empresa (a empresa filial) da qual seja acionista ou sócia, por força de um contrato celebrado com essa empresa ou de uma cláusula dos estatutos desta, se o direito que rege essa empresa filial permitir que esta fique sujeita a tais contratos ou cláusulas estatutárias. Os Estados-Membros podem não exigir que a empresa-mãe seja acionista ou sócia da empresa filial. Os Estados-Membros cujo direito não preveja tais contratos ou cláusulas estatutárias não são obrigados a aplicar esta disposição; ou d) For acionista ou sócia de uma empresa, e: i) a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direção ou de supervisão dessa empresa (a empresa filial), em funções durante o período em curso, durante o período anterior e até à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas, tiverem sido exclusivamente nomeados em resultado do período dos seus direitos de voto, ou ii) controlar por si só, na sequência de um acordo concluído com outros acionistas ou sócios dessa empresa (a empresa filial), a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou sócios dessa empresa. Os Estados-Membros podem introduzir disposições mais pormenorizadas relativamente à forma e ao conteúdo de tais acordos.

Os Estados-Membros impõem, pelo menos, os acordos a que se refere a subalínea ii). Os Estados-Membros podem sujeitar a aplicação da subalínea i) ao requisito de que os direitos de voto representem pelo menos 20 % do total.

Contudo, a subalínea i) não é aplicável se um terceiro tiver, em relação a essa empresa, os direitos a que se referem as alíneas a), b) ou c).

2. Para além dos casos a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros podem exigir que as empresas regidas pelo seu direito nacional elaborem demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado se: a) Essa empresa (a empresa-mãe) puder exercer, ou exercer efetivamente, uma influência dominante ou um controlo sobre outra empresa (a empresa filial); ou b) Essa empresa (a empresa-mãe) e outra empresa (a empresa filial) estiverem colocadas sob a direção única da empresa-mãe.

3. Para efeitos da aplicação do n. o 1, alíneas a), b) e d), aos direitos de voto, de nomeação ou de exoneração da empresa-mãe são adicionados os direitos de qualquer outra empresa filial, bem como os de uma pessoa que aja em seu nome mas por conta da empresa-mãe ou de outra empresa filial.

4. Para efeitos da aplicação do n.o 1, alíneas a), b) e d), aos direitos referidos no n.o 3 são subtraídos os direitos: a) Relativos às ações ou quotas detidas por conta de uma pessoa que não seja a empresa-mãe nem uma empresa filial dessa empresa-mãe; ou b) Relativos às ações ou quotas: i) detidas como garantia, desde que os direitos sejam exercidos de acordo com as instruções recebidas, ou ii) detidas no âmbito de uma operação corrente das atividades da empresa em matéria de empréstimos, desde que os direitos de voto sejam exercidos no interesse do prestador da garantia.

5. Para efeitos da aplicação do n. o 1, alíneas a) e d), da totalidade dos direitos de voto dos acionistas ou dos sócios na empresa filial são subtraídos os direitos de voto relativos às ações ou quotas detidas por essa empresa, por uma empresa filial dessa empresa ou por uma pessoa que aja em seu nome mas por conta dessas empresas.

6. Sem prejuízo do artigo 23. o , n. o 9, a empresa-mãe e todas as suas filiais são consolidadas independentemente do local onde esteja situada a sede estatutária das empresas filiais.

7. Sem prejuízo do presente artigo e dos artigos 21.o e 23.o, os Estados-Membros podem exigir de qualquer empresa regida pelo seu direito nacional que elabore demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado, desde que: a) Essa empresa e uma ou várias outras empresas com as quais a primeira não esteja relacionada conforme descrito nos n.os 1 ou 2, estejam colocadas sob uma direção única em virtude de: i) um contrato celebrado com essa empresa, ou ii) cláusulas estatutárias dessas outras empresas; ou b) Os órgãos de administração, de direção ou de supervisão dessa empresa e os de uma ou várias outras empresas com as quais a primeira não esteja relacionada conforme descrito nos n.os 1 ou 2, sejam compostos na sua maioria pelas mesmas pessoas em funções durante o período e até à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas.

8. Se o Estado-Membro exercer a opção a que se refere o n. o 7, as empresas a que se refere esse número e todas as suas empresas filiais são consolidadas, desde que uma ou mais dessas empresas estejam organizadas numa das formas de empresa enumeradas no Anexo I ou no Anexo II.

9. O n.o 6 do presente artigo, o artigo 23.o, n.os 1, 2, 9 e 10, e os artigos 24.o a 29.o são aplicáveis às demonstrações financeiras consolidadas e ao relatório de gestão consolidado a que se refere o n.o 7 do presente artigo, sob reserva das seguintes modificações: a) As referências à empresa-mãe devem entender-se como sendo feitas a todas as empresas especificadas no n.o 7 do presente artigo; e b) Sem prejuízo do artigo 24.o, n.o 3, as rubricas «capital», «prémios de emissão», «excedentes de reavalorização», «reservas», «resultados transitados» e «resultado líquido do período», a incluir nas demonstrações financeiras consolidadas, correspondem aos montantes agregados atribuíveis a cada uma das empresas especificadas no n.o 7 do presente artigo.

Artigo 23.o

Dispensa da consolidação

1. Os pequenos grupos ficam dispensados da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado, exceto se uma empresa coligada for uma entidade de interesse público.

2. Os Estados-Membros podem dispensar os grupos de média dimensão da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado, exceto se uma empresa coligada for uma entidade de interesse público.

3. Não obstante os n.os 1 e 2, nos seguintes casos, os Estados-Membros dispensam da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado qualquer empresa-mãe (a empresa dispensada) regida pelo seu direito nacional que seja também uma empresa filial, incluindo uma entidade de interesse público, a não ser que essa entidade de interesse público esteja abrangida pelo artigo 2.o, n.o 1, alínea a), se a respetiva empresa-mãe se reger pelo direito de um Estado-Membro e: a) A empresa-mãe da empresa dispensada detiver todas as ações ou quotas da empresa dispensada. Para esse efeito, não são tidas em consideração as ações ou quotas da empresa dispensada detidas por membros dos seus órgãos de administração, de direção ou de supervisão por força de uma obrigação legal ou estatutária; ou b) A empresa-mãe da empresa dispensada detiver 90 % ou mais das ações ou quotas da empresa dispensada e os restantes acionistas ou sócios da empresa dispensada tiverem aprovado a dispensa.

4. As dispensas a que se refere o n.o 3 satisfazem cumulativamente as seguintes condições: a) A empresa dispensada e, sem prejuízo do n.o 9, todas as suas empresas filiais são consolidadas nas demonstrações financeiras de um conjunto maior de empresas cuja empresa-mãe seja regida pelo direito de um Estado-Membro; ▼M4 b) As demonstrações financeiras consolidadas a que se refere a alínea a) e o relatório de gestão consolidado do conjunto maior de empresas são elaborados pela empresa-mãe desse conjunto, segundo o direito do Estado-Membro pelo qual se rege essa empresa-mãe, nos termos da presente diretiva, salvo no que respeita aos requisitos previstos no artigo 29.o-A, ou em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002; ▼B c) Em relação à empresa dispensada são publicados os seguintes documentos, segundo os moldes prescritos pelo direito do Estado-Membro pelo qual essa empresa dispensada se rege, nos termos do artigo 30.o: i) as demonstrações financeiras consolidadas a que se refere a alínea a) e o relatório de gestão consolidado a que se refere a alínea b), ii) o relatório de auditoria, e iii) se for caso disso, o apêndice a que se refere o n.o 6. Esse Estado-Membro pode exigir que a publicação dos documentos a que se referem as subalíneas i), ii) e iii) seja efetuada na sua língua oficial e que a tradução seja certificada; d) As notas às demonstrações financeiras anuais da empresa dispensada divulgam o seguinte: i) a denominação ou firma e a sede estatuária da empresa-mãe que elabora as demonstrações financeiras consolidadas a que se refere a alínea a), e ii) a dispensa da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado.

5. Nos casos não abrangidos pelo n.o 3, os Estados-Membros podem, sem prejuízo dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, dispensar da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado qualquer empresa-mãe (a empresa dispensada) regida pelo seu direito nacional que seja também uma empresa filial, incluindo uma entidade de interesse público, a não ser que essa entidade de interesse público esteja abrangida pelo artigo 2.o, n.o 1, alínea a), cuja própria empresa-mãe seja regida pelo direito de um Estado-Membro, desde que estejam cumulativamente satisfeitas as condições previstas no n.o 4 e que: a) Os acionistas ou sócios da empresa dispensada, titulares de ações ou de partes numa percentagem mínima do capital subscrito dessa empresa, não tenham solicitado a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas pelo menos seis meses antes do fim do período; b) A percentagem mínima a que se refere a alínea a) não exceda os seguintes limites: i) 10 % do capital subscrito, no caso de sociedades anónimas e de sociedades em comandita por ações, e ii) 20 % do capital subscrito, no caso de empresas constituídas sob outra forma. c) O Estado-Membro não sujeite a dispensa: i) à condição de a empresa-mãe, que elaborou as demonstrações financeiras consolidadas a que se refere o n.o 4, alínea a), se reger pelo direito nacional do Estado-Membro que concede a dispensa, ou ii) às condições relativas à elaboração e à revisão dessas demonstrações financeiras.

6. Os Estados-Membros podem sujeitar a dispensa prevista nos n. os 3 e 5 à divulgação de informações adicionais, nos termos da presente diretiva, nas demonstrações financeiras consolidadas a que se refere o n. o 4, alínea a), ou num apêndice às mesmas, se essas informações forem exigidas às empresas regidas pelo direito nacional desse Estado-Membro que estejam obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas e se encontrem na mesma situação.

7. Os n.os 3 a 6 são aplicáveis sem prejuízo da legislação do Estado-Membro relativa à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas ou relatórios de gestão consolidados na medida em que esses documentos sejam exigidos: a) para informação dos assalariados ou dos seus representantes; ou b) a pedido de uma autoridade administrativa ou judicial para sua própria informação.

8. Sem prejuízo dos n.os 1, 2, 3 e 5 do presente artigo, um Estado-Membro que preveja dispensas nos termos dos n.os 3 a 5 do presente artigo pode também dispensar da obrigação de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e um relatório de gestão consolidado qualquer empresa-mãe (a empresa dispensada), regida pelo seu direito nacional, que seja também uma empresa filial, incluindo uma entidade de interesse público, a não ser que essa entidade de interesse público esteja abrangida pelo artigo 2.o, n.o 1, alínea a), cuja empresa-mãe não seja regida pelo direito de um Estado-Membro, se estiverem cumulativamente satisfeitas as seguintes condições: a) A empresa dispensada e, sem prejuízo do disposto no n.o 9, todas as suas empresas filiais são consolidadas nas demonstrações financeiras de um conjunto maior de empresas; b) As demonstrações financeiras consolidadas a que se refere a alínea a) e, se for caso disso, o relatório de gestão consolidado, são elaborados: ▼M4 i) nos termos da presente diretiva, salvo no que respeita aos requisitos previstos no artigo 29.o-A, ▼B ii) nos termos das normas internacionais de contabilidade adotadas por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, ▼M4 iii) em moldes equivalentes às demonstrações financeiras consolidadas e relatórios de gestão consolidados elaborados nos termos da presente diretiva, salvo no que respeita aos requisitos previstos no artigo 29.o-A, ou ▼B iv) em moldes equivalentes às normas internacionais de contabilidade tal como determinado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1596/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece um mecanismo de determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Diretivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 16 ); c) As demonstrações financeiras consolidadas a que se refere a alínea a) foram auditadas por um ou mais revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas autorizados a auditar as demonstrações financeiras nos termos do direito nacional que rege a empresa que elaborou essas demonstrações.

São aplicáveis o n.o 4, alíneas c) e d), e os n.os 5, 6 e 7.

9. Não é necessário incluir uma empresa, incluindo uma entidade de interesse público, nas demonstrações financeiras consolidadas se estiver satisfeita pelo menos uma das seguintes condições: a) Trata-se de um caso, extremamente raro, em que as informações necessárias para elaborar as demonstrações financeiras consolidadas nos termos da presente diretiva não podem ser obtidas sem custos desproporcionados ou sem demora injustificada; b) As ações ou quotas dessa empresa são detidas exclusivamente tendo em vista a sua cessão posterior; ou c) Existem restrições graves e duradouras que prejudicam substancialmente: i) o exercício pela empresa-mãe dos seus direitos sobre o património ou a gestão dessa empresa, ou ii) o exercício da gestão única dessa empresa se esta se encontrar numa das relações a que se refere o artigo 22.o, n.o 7.

10. Sem prejuízo do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do artigo 21.o e dos n.os 1 e 2 do presente artigo, uma empresa-mãe, incluindo uma entidade de interesse público, fica dispensada da obrigação imposta no artigo 22.o se: a) Tiver apenas empresas filiais que sejam imateriais tanto individual como coletivamente; ou b) Todas as suas filiais puderem ser excluídas da consolidação por força do n.o 9 do presente artigo.

Artigo 24.o

Elaboração das demonstrações financeiras consolidadas

1. Os capítulos 2 e 3 são aplicáveis relativamente às demonstrações financeiras consolidadas, tendo em conta os indispensáveis ajustamentos resultantes das características próprias das demonstrações financeiras consolidadas em relação às demonstrações financeiras anuais.

2. Os elementos do ativo e do passivo das empresas incluídas na consolidação são integralmente considerados no balanço consolidado.

3. Os valores contabilísticos das ações ou quotas das empresas incluídas na consolidação são compensados pela fração que representam do capital e reservas dessas empresas, nos seguintes termos: a) Exceto no caso das ações ou quotas da empresa-mãe detidas pela própria empresa ou por outra empresa incluída na consolidação, que são tratadas como ações próprias ou quotas próprias nos termos do Capítulo 3, essa compensação deve ser efetuada com base nos valores contabilísticos com referência à data em que essas empresas forem incluídas na consolidação pela primeira vez. As diferenças resultantes dessa compensação são, tanto quanto possível, imputadas diretamente às rubricas do balanço consolidado que tenham um valor superior ou inferior ao respetivo valor contabilístico; b) Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que a compensação seja efetuada com base no valor dos elementos identificáveis do ativo e do passivo à data de aquisição das ações ou quotas ou, no caso de aquisições em duas ou mais fases, à data em que a empresa se tornou uma empresa filial; c) Qualquer diferença que subsista depois da aplicação da alínea a) ou que resulte da aplicação da alínea b) deve ser inscrita como trespasse no balanço consolidado; d) Os métodos utilizados para calcular o valor do trespasse e as alterações significativas de valor em relação ao período anterior devem ser explicados nas notas às demonstrações financeiras; e) Se um Estado-Membro autorizar uma compensação entre trespasses de valor positivo e negativo, as notas às demonstrações financeiras devem incluir uma análise do valor do trespasse; f) Os valores negativos de trespasse podem ser transferidos para a demonstração de resultados consolidada, se tal tratamento estiver de acordo com os princípios estabelecidos no Capítulo 2.

4. Se as ações ou quotas em empresas filiais incluídas na consolidação forem detidas por pessoas estranhas a essas empresas, os montantes atribuíveis a essas ações ou quotas são inscritos separadamente no balanço consolidado como interesses minoritários.

5. Os gastos e rendimentos das empresas incluídas na consolidação são integralmente incorporados na demonstração de resultados consolidada.

6. O montante de resultados atribuível às ações ou quotas a que se refere o n. o 4 deve ser inscrito separadamente na demonstração de resultados consolidada como resultado atribuível a interesses minoritários.

7. As demonstrações financeiras consolidadas devem apresentar o ativo, o passivo, a posição financeira e os resultados das empresas incluídas na consolidação como se se tratasse de uma só empresa. Em particular, devem ser eliminados das demonstrações financeiras consolidadas os seguintes elementos: a) As dívidas e os créditos entre as empresas; b) Os gastos e rendimentos relativos às operações efetuadas entre empresas; e c) Os resultados de operações efetuadas entre empresas, quando incluídos na quantia escriturada do ativo.

8. As demonstrações financeiras consolidadas são elaboradas na mesma data que as demonstrações financeiras anuais da empresa-mãe.

Todavia, os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as demonstrações financeiras consolidadas sejam elaboradas noutra data a fim de ter em conta as datas do balanço do maior número de empresas incluídas na consolidação, ou das mais importantes, desde que:

a) Tal facto seja divulgado nas notas às demonstrações financeiras consolidadas e devidamente justificado;

b) Sejam tidos em conta ou divulgados os eventos importantes relativos ao ativo e ao passivo, à posição financeira e aos resultados de uma empresa incluída na consolidação que tenham ocorrido entre a data do balanço dessa empresa e a data do balanço consolidado; e

c) Se a data do balanço de uma empresa incluída na consolidação for anterior ou posterior em mais de três meses à data do balanço consolidado, essa empresa é consolidada na base das demonstrações financeiras provisórias elaboradas na data do balanço consolidado.

9. Se a composição das empresas incluídas na consolidação sofrer, no decurso do período, uma modificação