Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições  
►B REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 
91/414/CEE do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 70 de 16.3.2005, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 178/2006 da Comissão de 1 de Fevereiro de 
2006  L 29  3  2.2.2006  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 149/2008 da Comissão de 29 de Janeiro de 2008  L 58  1  1.3.2008  
►M3 Regulamento (CE) n.  o 260/2008 da Comissão de 18 de Março de 2008  L 76  31  19.3.2008  
►M4 Regulamento (CE) n.  o 299/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 11 de Março de 2008  L 97  67  9.4.2008  
►M5 Regulamento (CE) n.  o 839/2008 da Comissão de 31 de Julho de 2008  L 234  1  30.8.2008  
►M6 Regulamento (CE) n.  o 256/2009 da Comissão de 23 de Março de 2009  L 81  3  27.3.2009  
►M7 Regulamento (CE) n.  o 822/2009 da Comissão de 27 de Agosto de 2009  L 239  5  10.9.2009  
►M8 Regulamento (CE) n.  o 1050/2009 da Comissão de 28 de Outubro de 
2009  L 290  7  6.11.2009  
►M9 Regulamento (CE) N.  o 1097/2009 da Comissão de 16 de Novembro de 
2009  L 301  6  17.11.2009  
►M10  Regulamento (UE) n.  o 304/2010 da Comissão de 9 de Abril de 2010  L 94  1  15.4.2010  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 459/2010 da Comissão de 27 de Maio de 2010  L 129  3  28.5.2010  
►M12  Regulamento (UE) n.  o 600/2010 da Comissão de 8 de Julho de 2010  L 174  18  9.7.2010  
►M13  Regulamento (UE) n.  o 750/2010 da Comissão de 7 de Julho de 2010  L 220  1  21.8.2010  
►M14  Regulamento (UE) n.  o 765/2010 da Comissão de 25 de Agosto de 2010  L 226  1  28.8.2010  
►M15  Regulamento (UE) n.  o 893/2010 da Comissão de 8 de Outubro de 2010  L 266  10  9.10.2010  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 310/2011 da Comissão de 28 de Março de 2011  L 86  1  1.4.2011  
►M17  Regulamento (UE) n.  o 460/2011 da Comissão de 12 de Maio de 2011  L 124  23  13.5.2011  
►M18  Regulamento (UE) n.  o 508/2011 da Comissão de 24 de Maio de 2011  L 137  3  25.5.2011  
►M19  Regulamento (UE) n.  o 520/2011 da Comissão de 25 de Maio de 2011  L 140  2  27.5.2011  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1
 
►M20  Regulamento (UE) n.  o 524/2011 da Comissão de 26 de Maio de 2011  L 142  1  28.5.2011  
►M21  Regulamento (UE) n.  o 559/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011  L 152  1  11.6.2011  
►M22  Regulamento (UE) n.  o 812/2011 da Comissão de 10 de Agosto de 2011  L 208  1  13.8.2011  
►M23  Regulamento (UE) n.  o 813/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011  L 208  23  13.8.2011  
►M24  Regulamento (UE) n.  o 978/2011 da Comissão de 3 de Outubro de 2011  L 258  12  4.10.2011  
Rectificado por:  
►C1 Rectificação, JO L 240 de 9.9.2008, p. 9 (149/2008)  
►C2 Rectificação, JO L 208 de 12.8.2009, p. 39 (256/2009)  
►C3 Rectificação, JO L 60 de 10.3.2010, p. 26 (822/2009)  
►C4 Rectificação, JO L 338 de 19.12.2009, p. 105 (1050/2009)  
►C5 Rectificação, JO L 307 de 21.11.2009, p. 9 (1097/2009)  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 2
REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO  
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e 
à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE 
do Conselho
 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea ­
damente o artigo 37.  o e a alínea b) do n.  o 4 do artigo 152.  o , 
Tendo em conta a proposta da Comissão,  
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (  1 ), 
Após consulta ao Comité das Regiões,  
Deliberando nos termos do artigo 251.  o do Tratado (  2 ), 
Considerando o seguinte:  
(1) A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro 
de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (
 3 ), a Di­
rectiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, rela ­
tiva à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (
 4 ), a Directiva 86/363/CEE 
do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (
 5 ) e a Directiva 
90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e pro ­
dutos hortícolas (
 6 ), foram substancialmente alteradas por diver ­
sas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivas devem ser revogadas e substituídas por um único acto.
 
(2) O presente regulamento diz respeito directamente à saúde pública 
e é relevante para o funcionamento do mercado interno. A exis ­
tência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesti ­
cidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos produtos incluídos no anexo I ao Tratado e dos produtos deles derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e a Comunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 3  
( 1 ) JO C 234 de 30.9.2003, p. 33. 
( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado 
no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 19 de Julho de 2004 (JO 
C 25 E, de 1.2.2005, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 
15 de Dezembro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 24 de Janeiro de 2005. 
(
 3 ) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
( 4 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81). 
( 5 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE. 
( 6 ) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/95/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).
 de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entre 
os Estados-Membros e de um elevado nível de protecção dos consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos (LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados a nível comunitário, tendo em conta as boas práticas agrícolas.
 
(3) Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposição 
para o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto, o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de 
modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo, 
uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais.
 
(4) A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animal 
desempenham um papel muito importante na Comunidade. O 
rendimento da produção vegetal é permanentemente afectado por organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas e os produtos vegetais contra esses organismos, a fim de evitar perdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetais e também de assegurar a qualidade dos produtos colhidos e ga ­
rantir um nível elevado de produtividade agrícola. Existem dife ­
rentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não quí ­
micos, práticas como a utilização de variedades resistentes, a rotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico, e métodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuti ­
cos.
 
(5) Um dos métodos mais comuns de protecção das plantas e dos 
produtos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste na utilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma conse ­
quência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduos nos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produ ­
tos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias. Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Con ­
selho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos 
fitofarmacêuticos no mercado (
 1 ), a saúde pública se deve sobre ­
por ao interesse da protecção das culturas, importa assegurar que esses resíduos não estejam presentes em níveis que representem um risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que rele ­
vante, para os animais. Os LMR devem ser fixados, para cada pesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticas agrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as crianças e os nascituros.
 
(6) É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvi ­
mento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumu ­
lativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a com ­
binações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos e possivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, os LMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, instituída pelo Regulamento (CE) n.
 o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em ma ­
téria de segurança dos géneros alimentícios (
 2 ) («a Autoridade»).  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 4  
( 1 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6). 
( 2 ) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
 (7) A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao 
emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarma ­
cêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas agrí ­
colas, bem como de controlo integrado. Quando os LMR resul ­
tantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêu ­
tico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um risco para os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo 
a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deverá 
encorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a redução dos riscos e a utilização de quantidades de produtos fitofarmacêuticos a níveis compatíveis com uma luta eficaz contra os organismos prejudiciais. A Directiva 91/414/CE deverá pois ser alterada nesse sentido.
 
(8) A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro 
de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (
 1 ), proíbe um certo número de substâncias 
activas. Igualmente, muitas outras substâncias activas não são actualmente autorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduos de substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal, resultantes de utilizações não autorizadas, de contami ­
nação ambiental ou ainda de utilizações em países terceiros, de ­
verão ser cuidadosamente controlados e vigiados.
 
(9) As disposições legislativas básicas no domínio dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento (CE) n.
 o 178/2002.  
(10) Além dessas disposições básicas, são necessárias regras mais 
específicas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e do comércio com os países terceiros, de produtos ve ­
getais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, desti ­
nados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estar 
presentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, a 
base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas dis ­
posições deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humana ou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a esses LMR.
 
(11) Sem prejuízo de que os princípios e normas gerais da legislação 
alimentar constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 se apli ­
cam apenas a alimentos para animais destinados ao consumo humano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos destinados à alimentação de animais que não se destinam ao consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a apli ­
cação das disposições do presente regulamento, é adequado que estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aos ensaios necessários à avaliação dos pesticidas.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 5  
( 1 ) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n.  o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 
(JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
 (12) A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas em matéria de 
utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação no mercado. Em especial, a utilização desses produtos não deverá produzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais. Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dos consumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos 
a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, tal 
como definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o proce ­
dimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do pre ­
sente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Mem ­
bro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos exis ­
tentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regula ­
mento.
 
(13) É conveniente introduzir regras específicas em matéria de con ­
trolo de resíduos de pesticidas a fim de complementar as dispo ­
sições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais.  
(14) Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também 
reconhecer se que são poucos os consumidores que têm conhe ­
cimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecer cabalmente o público acerca de tais riscos.
 
(15) Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicar 
os nomes das empresas cujos produtos contenham um teor de resíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado.
 
(16) A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (
 1 ), estabelece regras específicas aplicá ­
veis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante à 
comercialização e armazenagem desses produtos e à alimentação dos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível deter ­
minar se serão transformados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas pre ­
sentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumo humano, como, sempre que relevante, para o consumo animal. Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presente regulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além das regras específicas respeitantes à nutrição animal.
 
(17) É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados 
na fixação, controlo e informação sobre os controlos de LMR para os produtos de origem vegetal ou animal. É importante que os Estados-Membros apliquem sanções adequadas de acordo com o Regulamento (CE) n.
 o 882/2004 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros 
alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos 
animais (
 2 ). ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 6  
( 1 ) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33). 
(
 2 ) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191, de 28.5.2004, p. 1.
 (18) A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam 
autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos ao comércio intracomunitário.
 
(19) O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demorada 
ponderação técnica e inclui uma avaliação dos riscos potenciais para os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediato LMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda não tenham sido fixados LMR comunitários.
 
(20) É conveniente que as exigências de dados mínimos a aplicar ao 
considerar-se a fixação de LMR.  
(21) A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas não 
autorizados que possam estar presentes no ambiente, é conve ­
niente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação de LMR.
 
(22) Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser 
alterados em função de novos dados ou informações. Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resulta ­
rem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMR deverão ser fixados no limite de determinação analítica. Se a utilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada a nível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo, a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos de pesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos de 
pesticidas. A fim de facilitar o controlo de resíduos de pesticidas, 
é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos de pesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enume ­
rados no anexo I para os quais não tenham sido estabelecidos LMR nos anexos II ou III, excepto se a substância activa em questão constar do anexo IV. É conveniente estabelecer o valor por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de prever um nível diferente para as substâncias activas abrangidas pelo anexo V da mesma directiva, tendo em conta os métodos analí ­
ticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos consumidores.
 
(23) O Regulamento (CE) n.  o 178/2002 estabelece procedimentos para 
a adopção de medidas de emergência em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais de origem comunitária, ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem que a Comissão adopte tais medidas em situações em que os géneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou para o ambiente, ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamente através de medidas tomadas pelo ou pelos Estados-Membros im ­
plicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e, sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade.
 
(24) A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposição 
aguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de pro ­
dutos alimentares deve ser avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 7
 
(25) Através de Organização Mundial do Comércio, os parceiros co ­
merciais da Comunidade deverão ser consultados, antes da apro ­
vação de limites máximos de resíduos, sobre os LMR propostos e as suas observações deverão ser tidas em conta. Os LMR fixados a nível internacional pela Comissão do  Codex Alimentarius  de­
vem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comu ­
nitários, tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes.
 
(26) Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais 
produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtos fitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pestici ­
das diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplica ­
das na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtos importados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa ser demonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a 
produção interna.
 
(27) É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação de 
LMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Mem ­
bros, tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos como a imunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durante a fase de desenvolvimento, tendo em vista a determinação dos riscos associados para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais.
 
(28) Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis às 
violações do presente regulamento e assegurar a respectiva apli ­
cação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dis ­
suasivas.  
(29) O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de 
LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. A Comunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses cus ­
tos.
 
(30) Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável 
coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de subs ­
tâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substâncias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas subs ­
tâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão ser tomadas decisões ao abrigo dessa directiva antes da entrada em vigor do presente regulamento.
 
(31) É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejam 
LMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo em 
vista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como parte das avaliações ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial, nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de base à sua definição, desde que os LMR não constituam um risco inaceitável para os consumidores.
 
(32) Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes no 
anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem reapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelas substâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continui ­
dade das autorizações e, uma vez concluída a reapreciação, de ­
vem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiados  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 8
 
num processo que obedeça ao anexo III da mesma directiva, ou 
fixados num valor por defeito, na ausência dessa fundamentação.  
(33) O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resí ­
duos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabele ­
çam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resul ­
tados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar do relatório anual da Comunidade.
 
(34) A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente in ­
formados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regula ­
mento (CE) n.  o 882/2004, publicar anualmente na internet os 
resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos, forne ­
cendo todos os dados individuais, incluindo o local da recolha e os nomes dos retalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores em causa.
 
(35) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento de ­
verão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exer ­
cício das competências de execução atribuídas à Comissão (
 1 ). 
(36) De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e 
conveniente, para a realização dos objectivos básicos de facilita ­
ção do comércio e, simultaneamente, de protecção dos consumi ­
dores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origem vegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessá ­
rio para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 5.
 o do Tratado,  
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:  
CAPÍTULO I  
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.  o 
Objecto  
O presente regulamento estabelece, de acordo com os princípios gerais 
constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, em particular a neces ­
sidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen ­
tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.
 
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produ ­
tos de origem vegetal e animal enumerados no anexo I, destinados a ser utilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 9  
( 1 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
 2. O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no 
anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se desti ­
nam:  
a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem 
alimentos para animais; ou  
b) À sementeira ou plantação; ou  
c) As actividades autorizadas pela legislação nacional para o ensaio de 
substâncias activas.  
3. Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo 
com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumera ­
dos no anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros e tratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma ade ­
quada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamento específico, a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais no seu território.
 
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas 
98/8/CE (  1 ) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 (  2 ). 
Artigo 3.  o 
Definições  
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as 
definições constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 e as definições 
constantes dos n.  os 1 e 4 do artigo 2.  o da Directiva 91/414/CEE.  
2. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:  
a) «Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições 
reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou reco ­
mendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazena ­
gem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios e alimentos para animais. Implica igualmente a aplicação, nos termos da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado dos 
organismos prejudiciais numa determinada zona climática, bem 
como a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a ob ­
tenção do efeito desejado;
 
b) «BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável 
de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determi ­
nada combinação substância activa/produto;
 
c) «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo, substâncias activas, 
metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substân ­
cias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos fitofarmacêuticos tais como definidos no n.
 o 1 do artigo 2.  o da 
Directiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos pro ­
dutos enumerados no anexo I do presente regulamento, incluindo,  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 10  
( 1 ) Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro 
de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1882/2003 
(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que 
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de 
resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO 
L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 
29.10.2004, p. 19).
 nomeadamente, os que possam surgir como resultado de uma utili ­
zação fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como bioci ­
das; 
d) «Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de con ­
centração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de géneros alimentícios ou alimentos para animais, fixado nos termos do presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição possível dos consumidores necessária para proteger os consumidores vulneráveis;
 
e) «LCX»: um LMR fixado pela Comissão do  Codex Alimentarius ; 
f) «Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos 
validada que pode ser quantificada e registada no âmbito da vigilân ­
cia de rotina com métodos de controlo validados;  
g) «Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos impor ­
tados para satisfazer as exigências do comércio internacional, sempre que:
 
— a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos 
em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica, ou
 
— um nível diferente seja adequado, dado o LMR existente na 
Comunidade ter sido fixado por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica;
 
h) «Teste de proficiência»: o teste comparativo, no âmbito do qual 
vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma ava ­
liação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;  
i) «Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de subs ­
tância presente num género alimentício, expressa em relação ao peso corporal, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, com base nos dados obtidos a partir de estudos adequa ­
dos e tendo em conta os grupos sensíveis da população (por exem ­
plo, crianças e nascituros);
 
j) «Dose diária admissível»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que daí decorram riscos apreciáveis para os consumidores, com base em todos os factos conhecidos no momento da avaliação, tendo em conta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros).
 
Artigo 4.  o 
Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR 
harmonizados 
▼M4 
1. Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos 
no n.  o 1 do artigo 2.  o aos quais se apliquem os LMR harmonizados são 
definidos e enumerados no anexo I. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o 
n.
 o 3 do artigo 45.  o O anexo I inclui todos os produtos em relação aos 
quais são fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos quais é apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nas trocas comerciais. Os produtos são agrupados de modo a que os LMR possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtos semelhantes ou relacionados.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 11
 
2. O anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de três 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de um Es ­
tado-Membro.
 
Artigo 5.  o 
Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não 
são exigidos LMR 
▼M4 
1. As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE para as quais não são exigidos LMR 
são definidas e enumeradas no Anexo IV do presente regulamento, tendo em conta as utilizações dessas substâncias activas e os elementos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.
 o 2 do artigo 14.  o Estas medidas, 
que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu ­
lamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.  
CAPÍTULO II  
PROCEDIMENTO PARA OS PEDIDOS RELATIVOS AOS LMR  
SECÇÃO 1  
Apresentação de pedidos relativos aos LMR  
Artigo 6.  o 
Pedidos  
1. Sempre que um Estado-Membro preveja conceder uma autoriza ­
ção, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fito ­
farmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a neces ­
sidade de, em virtude dessa utilização, alterar algum LMR já constante dos anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR, ou ainda de incluir a substância activa no anexo IV. Se necessário, exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedido nos termos do artigo 7.
 o 
2. Todas as partes, incluindo as organizações da sociedade civil, bem 
como as partes comercialmente interessadas, nomeadamente, fabrican ­
tes, cultivadores, importadores e produtores dos produtos enumerados no anexo I, que demonstrem ter um interesse legítimo no domínio da saúde, por meio da apresentação de provas adequadas, podem também apresentar ao Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7.
 o 
3. Se um Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou su ­
primir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação, alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7.
 o 
4. Os pedidos de tolerância de importação serão apresentados aos 
Estados-Membros relatores designados nos termos da Directiva 91/414/CEE ou, se não tiver sido designado um relator, estes pedidos serão apresentados aos Estados-Membros designados pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.
 o 2 do artigo 45.  o do presente 
regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentados nos termos do artigo 7.
 o do presente regulamento.  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 12
 
Artigo 7.  o 
Requisitos dos pedidos relativos aos LMR  
1. Num pedido relativo a um LMR, o requerente incluirá os seguin ­
tes elementos e documentos:  
a) O nome e o endereço do requerente;  
b) Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:  
i) um resumo do pedido,  
ii) os principais argumentos de fundo,  
iii) um índice da documentação,  
iv) uma cópia das BPA pertinentes aplicáveis à utilização específica 
da substância activa em questão;  
c) Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes 
levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofar ­
macêutico e/ou o respectivo resíduo;  
d) Os elementos constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE 
relativos às exigências de dados para fixação dos LMR de pesticidas, incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e animais.
 
Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados signifi ­
cativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos 
termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais 
dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode tam ­
bém utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, o relatório de avaliação conterá a justificação da utilização ou não desses dados.
 
2. Se for necessário, o Estado-Membro que procede à avaliação so ­
licitará ao requerente a apresentação de informações suplementares para além das requeridas no n.
 o 1, num prazo estabelecido por esse Estado- 
-Membro. Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a dois anos.
 
Artigo 8.  o 
Avaliação dos pedidos  
1. O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7.  o , seja apresen ­
tado um pedido de acordo com o artigo 6.  o deve enviar imediatamente 
uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um relatório de avaliação sem demora injustificada.  
▼
M4 
2. Os pedidos são avaliados de acordo com as disposições aplicáveis 
dos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos Fitofarmacêuticos constantes do anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamento da Comissão. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
3. Em derrogação do n.  o 1 e mediante um acordo entre os Estados- 
-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada pelo Estado-Membro relator designado nos termos da Directiva 91/414/CEE para a substância activa em questão.
 
4. Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um 
pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no n.
 o 2 do 
artigo 45.  o , qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 13
 
Artigo 9.  o 
Apresentação à Comissão e à Autoridade dos pedidos avaliados  
1. Após a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro 
envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Esta ­
dos-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de apoio à Autoridade.
 
2. A Autoridade confirmará por escrito, sem demora, ao requerente, 
ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção dos pedidos. A confirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documen ­
tos anexos.
 
SECÇÃO 2  
Exame dos pedidos relativos aos LMR pela Autoridade  
Artigo 10.  o 
Parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos LMR  
1. A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e 
emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para o 
consumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação, 
alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:  
a) Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pe ­
dido para a vigilância de rotina, aos objectivos de controlo preten ­
didos;  
b) Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto;  
c) Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose 
aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no pro ­
duto para que foi pedido o LMR;
 
d) Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco.  
2. A Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao reque ­
rente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentado definirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.
 
3. Sem prejuízo do artigo 39.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, a 
Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.  
Artigo 11.  o 
Prazos para o parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos 
LMR  
1. A Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no 
artigo 10.  o o mais rapidamente possível e, no máximo, três meses 
após a data de recepção do pedido.  
Em casos excepcionais que requeiram avaliações mais circunstanciadas, 
o prazo fixado no n.  o 1 pode ser prorrogado até seis meses a contar da 
data de recepção do pedido válido.  
2. Se a Autoridade solicitar informações complementares, o prazo 
referido no n.  o 1 será suspenso, até que estas sejam fornecidas. Essa 
suspensão será efectuada nos termos do artigo 13.  o ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 14
 
Artigo 12.  o 
Avaliação dos LMR existentes pela Autoridade  
1. No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de 
uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, após a entrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará à Comissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseado nomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Di ­
rectiva 91/414/CEE, sobre:
 
a) Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos 
anexos II ou III do presente regulamento;  
b) A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a 
sua inclusão no anexo IV, do presente regulamento;  
c) Os factores específicos de transformação, tais como previstos no 
n. o 2 do artigo 20.  o do presente regulamento que possam ser neces ­
sários para essa substância activa;  
d) Os LMR cuja inclusão no anexo II e/ou no anexo III do presente 
regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser 
suprimidos em relação a essa substância activa.  
2. Para as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE 
antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer funda ­
mentado previsto no n.  o 1 do presente artigo será emitido no prazo de 
doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regula ­
mento.  
Artigo 13.  o 
Reapreciação administrativa  
Qualquer decisão ou ausência de decisão da Autoridade ao abrigo da 
competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode ser reapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directa e individualmente interessada.
 
Para o efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de 
dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conheci ­
mento do acto ou da omissão em questão.  
A Comissão deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à 
Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou repare a sua ausência de decisão dentro de um dado prazo.
 
SECÇÃO 3  
Fixações, alterações ou supressões de LMR  
Artigo 14.  o 
Decisões sobre pedidos relativos aos LMR 
▼M4 
1. Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esse 
parecer, a Comissão elabora sem demora e, no máximo, no prazo de três meses um dos seguintes actos:
 
a) Um regulamento relativo à fixação, alteração ou supressão de um 
LMR. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do 
artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer 
ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o 
para garantir um elevado grau de protecção dos consumidores;  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 15
 
b) Uma decisão de rejeição do pedido, aprovada pelo procedimento de 
regulamentação a que se refere o n.  o 2 do artigo 45.  o . 
▼B 
2. No que diz respeito ao acto a que se refere o n.  o 1, serão tomados 
em conta:  
a) Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;  
b) A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras 
fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de subs ­
tâncias activas, bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos;
 
c) Os resultados de uma avaliação de quaisquer riscos potenciais para 
os consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma ele ­
vada vulnerabilidade e, se for caso disso, para a saúde animal;  
d) Os resultados das avaliações efectuadas e das decisões de alterar as 
utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;  
e) Um LCX ou uma BPA aplicados num país terceiro para a utilização 
legal de uma substância activa nesse país;  
f) Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.  
3. A Comissão pode, a qualquer momento, solicitar ao requerente, ou 
à Autoridade, que lhe facultem informações complementares. A Comis ­
são facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informações complementares recebidas.
 
Artigo 15.  o 
Inclusão, de LMR novos ou alterados nos anexos II ou III  
1. O regulamento referido no n.  o 1 do artigo 14.  o deve:  
a) Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no anexo II do presente 
regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou
 
b) Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no anexo III do pre ­
sente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluí ­
das no anexo I da Directiva 91/414/CEE e não tiverem sido incluídas no anexo II do presente regulamento; ou
 
c) Fixar LMR temporários e incluí-los no anexo III do presente regu ­
lamento, nos casos referidos no artigo 16.  o 
▼M4 
2. Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n.  o 1 são 
suprimidos do Anexo III, por meio de regulamento, no prazo de um ano 
a contar da data de inclusão ou de não inclusão da substância activa em 
causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão 
pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumido ­
res. ▼M4 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 16
 
No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, os LMR tem ­
porários podem ser mantidos por mais um ano se se aguardar a con ­
clusão dos estudos científicos necessários para apoiar o respectivo pe ­
dido de fixação. Os LMR temporários são mantidos por mais dois anos nos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não te ­
nham sido detectados riscos inaceitáveis para a segurança dos consumi ­
dores.
 
Artigo 16.  o 
Procedimento de fixação de LMR temporários em certas 
circunstâncias  
1. O regulamento a que se refere o n.  o 1 do artigo 14.  o pode igual ­
mente fixar um LMR temporário, a inserir no anexo III, nas seguintes circunstâncias:
 
a) Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pes ­
ticidas possam resultar de contaminações ambientais ou outras, ou de utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n.
 o 4 do 
artigo 8.  o da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do re ­
gime alimentar dos consumidores, não representando uma parte im ­
portante do regime alimentar de subgrupos relevantes, e, se for caso disso, dos animais; ou
 
c) Em relação ao mel; ou  
d) Infusões à base de plantas;  
e) Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identi ­
ficadas por uma decisão de não inclusão no ou de supressão de uma substância activa do anexo I da Directiva 91/414/CEE;
 
f) Se tiverem sido incluídos no anexo I novos produtos, grupos de 
produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação ina ­
ceitáveis em matéria de segurança para o consumidor.
 
2. A inclusão de LMR temporários nos termos do n.  o 1 terá em conta 
o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação que demonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou para os animais.
 
A prorrogação da validade dos LMR temporários referidos nas 
alíneas a), b), c) e d) do n.  o 1 será reavaliada pelo menos de dez em 
dez anos, podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se ade ­
quado.  
Os LMR referidos na alínea e) do n.  o 1 serão reavaliados quando 
expirar o prazo para o qual foi autorizada a utilização essencial. Os LMR referidos na alínea f) do n.
 o 1 serão reavaliados quando os estudos 
científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de quatro anos após a sua inclusão no anexo III.  ▼
M4 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 17
 
Artigo 17.  o 
Alterações dos LMR na sequência da revogação de autorizações de 
produtos fitofarmacêuticos  
A alteração dos anexos II ou III destinada a suprimir um LMR, na 
sequência da revogação de uma autorização existente para um produto fitofarmacêutico, pode ser aprovada sem necessidade de parecer da Autoridade.
 
CAPÍTULO III  
LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL  
▼M4 
Artigo 18.  o 
Cumprimento dos LMR  
1. Os produtos enumerados no anexo I, a partir do momento em que 
sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, não podem conter resíduos de pesticida que excedam:
 
a) Os LMR fixados para esses produtos nos anexos II e III;  
b) 0,01 mg/kg, no caso de produtos para os quais não conste dos 
anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias activas não constantes do anexo IV, a não ser que sejam fixados outros valores por defeito para uma substância activa, tendo simul ­
taneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. Esses valores por defeito são enumerados no anexo V. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos 
de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.
 o 5 do artigo 45.  o para garantir um elevado grau 
de protecção dos consumidores.  
2. Os Estados-Membros não podem proibir ou impedir a colocação 
no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enume ­
rados no anexo I com base na presença de resíduos de pesticidas, desde que:
 
a) Esses produtos obedeçam ao n.  o 1 e ao artigo 20.  o ; ou 
b) A substância activa conste do anexo IV.  
3. Em derrogação do n.  o 1, os Estados-Membros podem autorizar, 
após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio territó ­
rio, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites especificados nos anexos II e III em relação a um produto abrangido pelo anexo I, quando a combinação substância activa/produto se encon ­
tre enumerada no anexo VII, desde que:
 
a) Esse produto não se destine a consumo imediato;  
b) Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o 
produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites má ­
ximos especificados nos anexos II ou III;
 
c) Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informa ­
dos das medidas tomadas.  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 18
 
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento e definem as combinações substância activa/pro ­
duto enumeradas no Anexo VII são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o 
4. Em circunstâncias excepcionais, em especial após a utilização de 
produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n.  o 4 do artigo 8.  o da 
Directiva 91/414/CE ou por força de obrigações estabelecidas na Directiva 2000/29/CE (
 1 ), os Estados-Membros podem autorizar a colo ­
cação no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior do seu território, de géneros alimentícios ou de alimentos para 
animais tratados que não obedeçam ao disposto no n.
 o 1, desde que 
esses géneros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediata ­
mente aos outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, junta ­
mente com uma avaliação de risco adequada, a analisar sem demora injustificada, com vista à fixação de um LMR temporário por um de ­
terminado período ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a esses produtos. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, comple ­
tando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, 
a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.
 o 5 do artigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos 
consumidores.  
▼B 
Artigo 19.  o 
Proibição relativa a produtos transformados e/ou compostos  
Os produtos enumerados no anexo I que não obedeçam ao disposto no 
n. o 1 do artigo 18.  o ou no artigo 20.  o , não podem ser transformados e/ou 
misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos, com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos para animais.
 
Artigo 20.  o 
LMR aplicáveis aos produtos transformados e/ou compostos  
1. Se não tiverem sido fixados nos anexos II ou III LMR para 
géneros alimentícios ou para alimentos para animais transformados e/ou compostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n.
 o 1 do 
artigo 18.  o para os produtos frescos enumerados no anexo I, tendo 
em conta a variação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela 
transformação e/ou mistura.  
▼M4 
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relaciona ­
dos com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou com determinados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluí ­
dos na lista do anexo VI. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o . ▼M4 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 19  
( 1 ) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às me ­
didas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju ­
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior 
da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).
 CAPÍTULO IV  
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À INCLUSÃO DE LMR 
EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO  
Artigo 21.  o 
Primeira fixação de LMR 
▼M4 
1. Os LMR relativos aos produtos enumerados no anexo I são pri ­
meiro fixados e incluídos numa lista no anexo II, integrando os LMR constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e tendo em conta os critérios enumerados no n.
 o 2 do artigo 14.  o do 
presente regulamento. Estas medidas, que têm por objecto alterar ele ­
mentos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento.  
Artigo 22.  o 
Primeira fixação de LMR temporários 
▼M4 
1. Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais 
ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou de não inclu ­
são no anexo I da Directiva 91/414/CEE são primeiro fixados e incluí ­
dos numa lista no anexo III do presente regulamento, a não ser que já constem do anexo II, tendo em conta as informações fornecidas pelos Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24.
 o , se 
relevante, os factores referidos no n.  o 2 do artigo 14.  o e os seguintes 
LMR:  
a) Os LMR ainda constantes do anexo da Directiva 76/895/CEE; e  
b) Os LMR nacionais ainda não harmonizados.  
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com os artigos 23.
 o a 25.  o 
Artigo 23.  o 
Informações a apresentar pelos Estados-Membros sobre os LMR 
nacionais  
Se um Estado-Membro tiver fixado, o mais tardar até à data de entrada 
em vigor do anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para 
uma substância activa ainda não incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I, do presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para essa substância activa, esse Estado-Membro deverá notificar a Comis ­
são, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer de acordo com o procedimento referido no n.
 o 2 do artigo 45.  o , o LMR nacional ou o 
facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em causa e, quando pertinente, e a pedido da Comissão:  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 20
 
a) A BPA;  
b) Quando no Estado-Membro são aplicadas a BPA crítica, o resumo, 
quando disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos dados de vigilância;
 
c) A dose diária admissível e, se for caso disso, a dose aguda de 
referência utilizadas na avaliação nacional de riscos, bem como os resultados desta avaliação.
 
Artigo 24.  o 
Parecer da Autoridade sobre os dados associados aos LMR 
nacionais  
1. A Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão 
sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:  
a) Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no anexo III;  
b) Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV.  
2. Na elaboração do parecer fundamentado referido no n.  o 1, a Au­
toridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponí ­
veis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 23.
 o 
Artigo 25.  o 
Fixação de LMR temporários  
Tendo em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for 
solicitado, ser fixados e incluídos no anexo III, nos termos do n.  o 1 do 
artigo 22.  o , LMR temporários para as substâncias activas referidas no 
artigos 23.  o ou, se for caso disso, as substâncias activas em causa 
podem ser incluídas no anexo IV, nos termos do n.  o 1 do artigo 5.  o 
Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que seja 
possível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boas práticas agrícolas.
 
CAPÍTULO V  
CONTROLOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E SANÇÕES  
SECÇÃO 1  
Controlos oficiais de LMR  
Artigo 26.  o 
Controlos oficiais  
1. Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE (  1 ), os Estados-Membros 
efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados a garantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 21  
( 1 ) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas 
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais 
vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 882/2004.
 2. Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concreta ­
mente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pestici ­
das presentes e dos teores de resíduos respectivos. Esses controlos serão efectuados, em particular, no local de distribuição ao consumidor.
 
Artigo 27.  o 
Amostragem  
1. Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade 
suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mer ­
cado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo. Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto de distribuição e permitirá a tomada ulterior de eventuais medidas coerci ­
vas. 
▼
M4 
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento, completando-o, e determinam os métodos de amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pes ­
ticidas em produtos diferentes dos previstos na Directiva 2002/63/CE (
 1 ) 
são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o do presente regulamento.  
▼B 
Artigo 28.  o 
Métodos de análise  
1. Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer 
aos critérios fixados nas disposições pertinentes do direito comunitário em matéria de controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimen ­
tos para animais.
 
2. De acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
podem ser aprovadas orientações técnicas que tratem dos critérios de validação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidade relativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos de pesticidas.
 
3. Todos os laboratórios que efectuarem análises para controlo oficial 
dos resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de pro ­
ficiência para os resíduos de pesticidas, organizados pela Comissão.  
SECÇÃO 2  
Programa comunitário de controlo  
Artigo 29.  o 
Programa comunitário de controlo  
1. A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plu ­
rianual de controlo, que identifique as amostras a incluir nos programas nacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados no tocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação em 
vigor.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 22  
( 1 ) Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece 
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
 2. O programa comunitário de controlo será aprovado, e anualmente 
actualizado, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do 
artigo 45.  o O projecto de programa comunitário de controlo será apre ­
sentado ao Comité referido no n.  o 1 do artigo 45.  o pelo menos seis 
meses antes do final de cada ano civil.  
SECÇÃO 3  
Programas nacionais de controlo  
Artigo 30.  o 
Programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas  
1. Os Estados-Membros estabelecerão programas nacionais pluria ­
nuais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão anualmente o seu programa plurianual.
 
Esses programas basear-se-ão nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a 
avaliar a exposição dos consumidores e a observância da legislação em 
vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:  
a) Os produtos a submeter a amostragem;  
b) O número de amostras a colher e de análises a efectuar;  
c) Os pesticidas a analisar;  
d) Os critérios aplicados na elaboração dos programas, incluindo:  
i) as combinações pesticida/produto a seleccionar,  
ii) o número de amostras colhidas respectivamente para produtos 
nacionais e não nacionais,  
iii) o consumo dos produtos que constituem o regime alimentar 
nacional,  
iv) o programa comunitário de controlo,  
v) os resultados de anteriores programas de controlo.  
2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade, 
devidamente actualizados, os seus programas nacionais de controlo dos resíduos de pesticidas, referidos no n.
 o 1, pelo menos três meses 
antes do final de cada ano civil.  
3. Os Estados-Membros participarão no programa comunitário de 
controlo previsto no artigo 29.  o Os Estados-Membros publicarão anual ­
mente na internet todos os resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membros poderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produto ­
res em causa.
 
SECÇÃO 4  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual  
Artigo 31.  o 
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
1. Os Estados-Membros apresentarão as seguintes informações à Co ­
missão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros respeitantes ao ano civil anterior, até 31 de Agosto de cada ano:
 
a) Os resultados dos controlos oficiais previstos no n.  o 1 do artigo 26.  o ; ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 23
 
b) Os limites de determinação aplicados no âmbito dos programas na ­
cionais de controlo referidos no artigo 30.  o e do programa comuni ­
tário de controlo referido no artigo 29.  o ; 
c) Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos 
testes comunitários de proficiência referidos no n.  o 3 do artigo 28.  o e 
em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pesticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais 
de controlo;
 
d) Elementos relativos ao estatuto, em termos de acreditação, dos labo ­
ratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);  
e) Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as me ­
didas coercivas tomadas.  
2. As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações 
pelos Estados-Membros podem ser aprovadas de acordo com o proce ­
dimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o após concertação com a Au ­
toridade.  
Artigo 32.  o 
Relatório anual sobre os resíduos de pesticidas  
1. Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 31.  o , a Autoridade elaborará um relatório anual 
sobre os resíduos de pesticidas.  
2. A Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos, as seguintes 
informações:  
a) Uma análise dos resultados dos controlos previstos no n.  o 2 do 
artigo 26.  o ; 
b) Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR foram 
excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos;
 
c) Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consu ­
midores, decorrentes dos resíduos de pesticidas;  
d) Uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pes ­
ticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeada ­
mente nos relatórios apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE.
 
3. Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no 
artigo 31.  o , a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a 
esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.  
4. A forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o 
5. A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada ano.
 
6. O relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a 
inserir em programas futuros.  
7. A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer 
observações da Comissão ou dos Estados-Membros.  
Artigo 33.  o 
Apresentação ao Comité do relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas  
A Comissão apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre 
os resíduos de pesticidas previsto no n.  o 1 do artigo 45.  o , para revisão e 
formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente seja necessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados nos anexos II e III.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 24
 
SECÇÃO 5  
Sanções  
Artigo 34.  o 
Sanções  
Os Estados-Membros estabelecerão disposições relativas às sanções 
aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a aplicação desse regime. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
 
Os Estados-Membros notificarão sem demora essas disposições, e qual ­
quer alteração posterior destas, à Comissão.  
CAPÍTULO VI  
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA  
Artigo 35.  o 
Medidas de emergência  
São aplicáveis os artigos 53.  o e 54.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 
se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das infor ­
mações existentes, a saúde humana ou a saúde animal puderem ser postas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumerados no presente regulamento, exigindo medidas imediatas. No caso dos produtos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão é reduzido para sete dias.
 
CAPÍTULO VII  
MEDIDAS DE APOIO RESPEITANTES A LMR HARMONIZADOS 
PARA OS PESTICIDAS  
Artigo 36.  o 
Medidas de apoio respeitantes a LMR harmonizados para os 
pesticidas  
1. Serão instituídas a nível comunitário medidas de apoio respeitantes 
a LMR harmonizados para os pesticidas, que incluirão:  
a) Uma base de dados consolidada da legislação comunitária em maté ­
ria de LMR de pesticidas, igualmente destinada a pôr essa informa ­
ção à disposição do público;  
b) Os testes comunitários de proficiência referidos no n.  o 3 do 
artigo 28.  o ; 
c) Os estudos e outras medidas necessários à elaboração e desenvolvi ­
mento da legislação e de orientações técnicas no domínio dos resí ­
duos de pesticidas, visando, em particular, o desenvolvimento e a 
utilização de métodos de avaliação dos efeitos agregados, cumulati ­
vos e sinérgicos;  
d) Os estudos necessários à estimativa da exposição dos consumidores 
e animais aos resíduos de pesticidas;  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 25
 
e) Os estudos necessários para apoiar os laboratórios de controlo, sem ­
pre que os métodos analíticos não permitam controlar os LMR fixa ­
dos. 
2. As disposições eventualmente necessárias para a execução das 
medidas referidas no n.  o 1 podem ser adoptadas de acordo com o 
procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o 
Artigo 37.  o 
Contribuição comunitária para as medidas de apoio à aplicação de 
LMR harmonizados para os pesticidas  
1. A Comunidade pode contribuir financeiramente, até 100 %, para 
os custos das medidas previstas no artigo 36.  o 
2. As dotações serão autorizadas anualmente como parte do processo 
orçamental.  
CAPÍTULO VIII  
COORDENAÇÃO DOS PEDIDOS RELATIVOS A LMR  
Artigo 38.  o 
Designação das autoridades nacionais  
Para efeitos do presente regulamento, cada Estado-Membro designará 
uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com a Comissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, os produtores e os cultivadores. No caso de designar mais de uma autori ­
dade, o Estado-Membro indicará qual dessas autoridades actuará como ponto de contacto.
 
As autoridades nacionais podem delegar funções noutros organismos.  
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes 
e os endereços das autoridades nacionais designadas.  
Artigo 39.  o 
Coordenação das informações relativas a LMR pela Autoridade  
A Autoridade actuará em coordenação com:  
a) O Estado-Membro relator designado para uma substância activa de 
acordo com a Directiva 91/414/CEE;  
b) Os Estados-Membros e a Comissão em relação aos LMR, em espe ­
cial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no artigo 41.
 o 
Artigo 40.  o 
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
A pedido da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as 
informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurança dos LMR.  ▼
B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 26
 
Artigo 41.  o 
Base de dados de LMR da Autoridade  
Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacio ­
nal sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma base de dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Esta ­
dos-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacio ­
nadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformação constantes dos anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente, avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação e parâmetros toxicológicos.
 
Artigo 42.  o 
Estados-Membros e taxas  
1. Os Estados-Membros podem recuperar os custos dos esforços re ­
lacionados com a fixação, alteração ou supressão de um LMR ou de quaisquer outros esforços decorrentes das obrigações impostas pelo pre ­
sente regulamento, através do estabelecimento de uma taxa ou encargo.
 
2. Os Estados-Membros assegurarão que a taxa ou encargo referidos 
no n.  o 1: 
a) Sejam estabelecidos de forma transparente; e  
b) Correspondam ao custo efectivo dos esforços envolvidos.  
Essa taxa ou encargo pode incluir uma tabela de encargos fixos, em 
função dos custos médios dos esforços a que se refere o n.  o 1. 
CAPÍTULO IX  
APLICAÇÃO  
Artigo 43.  o 
Parecer científico da Autoridade  
A Comissão ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um 
parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação de riscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificar o prazo para a emissão desse parecer.
 
Artigo 44.  o 
Procedimento para adopção dos pareceres da Autoridade  
1. Sempre que os pareceres da Autoridade, nos termos do presente 
regulamento, exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, estes podem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Cien ­
tífico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28.
 o do Regu­
lamento (CE) n.  o 178/2002.  
2. As normas de execução previstas na alínea a) do n.  o 6 do 
artigo 29.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 especificarão os casos 
em que será aplicável o n.  o 1 do presente artigo.  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 27
 
Artigo 45.  o 
Procedimento de comité  
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali ­
mentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58.  o do Regulamento (CE) 
n. o 178/2002.  
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os artigos 5.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o 
disposto no seu artigo 8.  o 
O prazo previsto no n.  o 6 do artigo 5.  o da Decisão 1999/468/CE é de 
três meses.  
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 e a alínea b) do n.  o 5 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Os prazos indicados na alínea c) do n.  o 3 e nas alíneas b) e e) do n.  o 4 
do artigo 5.  o -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, 
em dois meses, um mês e dois meses.  
5. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1, 2, 4 e 6 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Artigo 46.  o 
Medidas de execução  
1. As medidas de execução destinadas a assegurar a aplicação uni ­
forme do presente regulamento, a documentação técnica para orientar essa aplicação e as normas pormenorizadas relativas aos dados científi ­
cos necessários para a fixação de LMR são estabelecidas ou podem ser alteradas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.
 o 2 
do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer da Autoridade.  
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento e dizem respeito à fixação ou alteração das datas referidas no artigo 23.
 o , no n.  o 2 do artigo 29.  o , no n.  o 2 do 
artigo 30.  o , no n.  o 1 do artigo 31.  o e no n.  o 5 do artigo 32.  o são 
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer 
da Autoridade.  
▼B 
Artigo 47.  o 
Relatório de aplicação do presente regulamento  
O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente 
regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con ­
selho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quais ­
quer propostas adequadas.  ▼M4 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 28
 
CAPÍTULO X  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 48.  o 
Revogação e adaptação da legislação  
1. São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 
86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.
 o 
2. A alínea f) do n.  o 1 do artigo 4.  o da Directiva 91/414/CEE passa 
a ter a seguinte redacção:  
«f) Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afecta ­
dos pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixa ­
dos ou alterados de acordo com o Regulamento (CE) n.  o 396/2005 
(*). 
___________  
(*) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.»  
▼M4 
Artigo 49.  o 
Medidas transitórias  
1. Os requisitos constantes do capítulo III não são aplicáveis aos 
produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antes da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.
 o 
No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumi ­
dores, podem ser tomadas medidas adequadas em relação a esses pro ­
dutos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essen ­
ciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o 
2. Caso tal se revele necessário para possibilitar a comercialização, a 
transformação e o consumo normais dos produtos, podem ser definidas outras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos nos artigos 15.
 o , 16.  o , 21.  o , 22.  o e 25.  o Essas medidas, que têm por 
objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, com ­
pletando-o, e que não devem prejudicar a obrigação de garantir um nível elevado de protecção dos consumidores, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do 
artigo 45.  o 
▼B 
Artigo 50.  o 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Os capítulos II, III e V são aplicáveis seis meses a contar da publicação 
do último dos regulamentos que estabelecerem os anexos I, II, III e IV.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 29
 
ANEXO I  
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.  o , n.  o 1 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA
 
0110000  i)  Citrinos  Produto inteiro  
0110010  Toranjas  Citrus paradisi  «Shaddock», pomelo, 
«sweety», tangelo 
(excepto mineola), «ugli» e outros híbri ­
dos
 
0110020  Laranjas  Citrus sinensis  Bergamota, laranja- 
-amarga, chinota e ou ­
tros híbridos  
0110030  Limões  Citrus limon  Cidra, limão-azedo  
0110040  Limas  Citrus auranti ­
folia 
0110050  Tangerinas  Citrus reticu ­
lata Clementina, manda ­
rina, mineola e outros 
híbridos  
0110990  Outros (  3 ) 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  Produto inteiro, 
depois de des ­
cascado (ex ­
cepto as casta ­
nhas)  
0120010  Amêndoas  Prunus dulcis  
0120020  Castanhas-do- 
-brasil  Bertholletia ex ­
celsa  
0120030  Castanhas-de- 
-caju  Anacardium 
occidentale  
0120040  Castanhas  Castanea sativa  
0120050  Cocos  Cocos nucifera  
0120060  Avelãs  Corylus avel ­
lana «Filbert»  
0120070  Nozes-de-maca ­
dâmia  Macadamia 
ternifolia  
0120080  Nozes-pecan  Carya illinoen ­
sis 
0120090  Pinhões  Pinus pinea  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 30
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0120100  Pistácios  Pistachia vera  
0120110  Nozes-comuns  Juglans regia  
0120990  Outros (  3 ) 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo  
0130010  Maçãs  Malus domesti ­
cus Maçã-brava  
0130020  Peras  Pyrus commu ­
nis “Pêra-Nashi”  
0130030  Marmelos  Cydonia ob ­
longa  
0130040  Nêsperas-euro ­
peias (  4 ) Mespilus ger ­
manica  
0130050  Nêsperas-do-ja ­
pão (  4 ) Eriobotrya ja ­
ponica  
0130990  Outros (  3 ) 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo  
0140010  Damascos  Prunus arme ­
niaca  
0140020  Cerejas  Prunus cera ­
sus, Prunus avium
 Cereja-brava, ginja  
0140030  Pêssegos  Prunus persica  Nectarina e híbridos 
semelhantes  
0140040  Ameixas  Prunus domes ­
tica Ameixa “Damson”, 
rainha-cláudia, mira ­
bela, abrunho  
0140990  Outros (  3 ) 
0150000  v)  Bagas e frutos pe ­
quenos  Produto inteiro, 
após remoção 
do caule e cáp ­
sula/pedúnculo, excepto no caso das grose ­
lhas: frutos 
com pedúnculo
 
0151000  a) Uvas de mesa e 
para vinho  
0151010  Uvas de mesa  Vitis vinifera  
0151020  Uvas para vi ­
nho Vitis vinifera  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 31
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0152000  b) Morangos  Fragaria  spp.  
0153000  c) Frutos de tutor  
0153010  Amoras-silves ­
tres Rubus frutico ­
sus 
0153020  Amoras-pretas  Rubus ceasius  Amora-framboesa, 
“boysenberry”, amora-branca-silves ­
tre
 
0153030  Framboesas  Rubus idaeus  Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do- 
-árctico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de 
néctar ( Rubus arcti ­
cus x idaeus ) 
0153990  Outros (  3 ) 
0154000  d) Outras bagas e 
frutos pequenos  
0154010  Mirtilos  Vaccinium  spp. 
except  V. ma­
crocarpon  and  
V. vitis-idaea  Arando  
0154020  Airelas  Vaccinium ma ­
crocarpon  and  
V. vitis-idaea  Mirtilo-vermelho  
0154030  Groselhas (ver ­
melhas, pretas 
e brancas)  Ribes nigrum, 
Ribes rubrum  
0154040  Groselhas-espi ­
nhosas  Ribes uva- 
-crispa  Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes
 
0154050  Bagas de ro ­
seira-brava  Rosa canina  
0154060  Amoras de 
amoreira (  4 ) Morus  spp.  Medronho  
0154070  Azarolas (  4 ) Crataegus aza ­
rolus  «Kiwi berry» (Actini­
dia arguta)  
0154080  Bagas de sabu ­
gueiro-preto (  4 ) Sambucus ni ­
gra Bagas de arónia, tra ­
mazeira, de espi ­
nheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de 
sorveira e outras ba ­
gas de árvores
 
0154990  Outros (  3 ) 
0160000  vi)  Frutos diversos  Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo 
ou da coroa (ananás)
 ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 32
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0161000  a) De pele comestí ­
vel, pequenos  
0161010  Tâmaras  Phoenix dacty ­
lifera  
0161020  Figos  Ficus carica  
0161030  Azeitonas de 
mesa  Olea europaea  
0161040  Cunquates (  4 ) Fortunella spe ­
cies Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, li ­
quate  (Citrus auranti ­
folia x Fortunella  
spp.)  
0161050  Carambolas (  4 ) Averrhoa ca ­
rambola  «Bilimbi»  
0161060  Dióspiros (  4 ) Diospyros kaki  
0161070  Jamelões (  4 ) Syzygium cu ­
mini Maçã-de-java, 
ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga  Eugenia uni ­
flora )
 
0161990  Outros (  3 ) 
0162000  b) De pele não co ­
mestível, peque ­
nos 
0162010  Quivis  Actinidia deli ­
ciosa  syn.  A. 
chinensis  
0162020  Líchias  Litchi chinensis  Líchia-doirada (pula ­
sana), rambutão, mangostão
 
0162030  Maracujás  Passiflora edu ­
lis 
0162040  Figos-da-ín ­
dia (  4 ) (figos de 
cacto)  Opuntia ficus- 
-indica  
0162050  Cainitos (  4 ) Chrysophyllum 
cainito  
0162060  Caquis-ameri ­
canos (  4 ) Diospyros vir ­
giniana  Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, 
sapota amarela e sa ­
pota “mammey”  
0162990  Outros (  3 ) 
0163000  c) De pele não co ­
mestível, grandes  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 33
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0163010  Abacates  Persea ameri ­
cana  
0163020  Bananas  Musa x paradi ­
sica Banana-nanica, ba ­
nana-pão, banana- 
-maçã  
0163030  Mangas  Mangifera in ­
dica 
0163040  Papaias  Carica papaya  
0163050  Romãs  Punica grana ­
tum 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias) (  4 ) Annona cheri ­
mola  Coração-de-boi, fruta- 
-pinha, ilama e outras anonáceas de tama ­
nho médio
 
0163070  Goiaba (  4 ) Psidium gua ­
java Pitaia vermelha ou 
fruta do dragão  (Hy­
locereus undatus)  
0163080  Ananases  Ananas como ­
sus 
0163090  Fruta-pão (  4 ) Artocarpus alti ­
lis Jaca 
0163100  Duriangos (  4 ) Durio zibethi ­
nus 
0163110  Corações-da-ín ­
dia (  4 ) Annona muri ­
cata 
0163990  Outros (  3 ) 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS
 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  Produto inteiro, 
após remoção da rama (caso 
exista) e da 
terra aderente, por lavagem ou escovagem
 
0211000  a) Batatas  Tuber form  So­
lanum  spp.  
0212000  b) Raízes e tubércu ­
los tropicais  
0212010  Mandiocas  Manihot escu ­
lenta  Taro, “edoe”, “tan ­
nia” ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 34
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0212020  Batatas-doces  Ipomoea bata ­
tas 
0212030  Inhames  Dioscorea  sp. Batata-feijão  
0212040  Ararutas (  4 ) Maranta arun ­
dinacea  
0212990  Outros (  3 ) ( 22 ) 
0213000  c) Outras raízes e 
tubérculos, com 
excepção da be ­
terraba sacarina  
0213010  Beterrabas  Beta vulgaris  
subsp.  vulgaris  
0213020  Cenouras  Daucus carota  
0213030  Aipos-rábanos  Apium graveo ­
lens var.  rapa­
ceum  
0213040  Rábanos silves ­
tres Armoracia rus ­
ticana  Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, 
raízes de genciana  
0213050  Tupinambos  Helianthus tu ­
berosus  
0213060  Pastinagas  Pastinaca sa ­
tiva 
0213070  Salsa-de-raiz- 
-grossa  Petroselinum 
crispum  
0213080  Rabanetes  Raphanus sati ­
vus var.  saitvus  Rábão, rabanete japo ­
nês, outras variedades 
similares, junça  (Cy­
perus esculentus)  
0213090  Salsifis  Tragopogon 
porrifolius  Escorcioneira, canga ­
rinha  
0213100  Rutabagas  Brassica napus  
var. napobras ­
sica 
0213110  Nabos  Brassica rapa  
0213990  Outros (  3 ) ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 35
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0220000  ii)  Bolbos  Produto inteiro, 
após remoção 
da casca facil ­
mente destacá ­
vel e da terra 
(quando seco) 
ou das raízes e terra (quando fresco)
 
0220010  Alhos  Allium sativum  
0220020  Cebolas  Allium cepa  Variedades de cebola  
0220030  Chalotas  Allium ascalo ­
nicum  (Allium 
cepa  var.  ag­
gregatum ) 
0220040  Cebolinhas  Allium cepa  Cebolinha-verde e va ­
riedades similares  
0220990  Outros (  3 ) 
0230000  iii)  Frutos de hortíco ­
las Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo 
(ou do folhe ­
lho, no caso do milho doce, 
e das sépalas, 
no caso do al ­
quequenje)
 
0231000  a) Solanáceas  
0231010  Tomates  Lycopersicum 
esculentum  Tomate-cereja, tomate 
arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barba ­
rum e L. chinense)  
0231020  Pimentos  Capsicum an ­
nuum , var.  
grossum  and 
var. longum  Malagueta-piripiri  
0231030  Beringelas  Solanum me ­
longena  Melão-pêra  
0231040  Quiabos  Hibiscus escu ­
lentus  
0231990  Outros (  3 ) 
0232000  b) Cucurbitáceas de 
pele comestível  
0232010  Pepinos  Cucumis sati ­
vus 
0232020  Cornichões  Cucumis sati ­
vus ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 36
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0232030  Aboborinhas  Cucurbita pepo  
var. melopepo  “Summer squash”, 
abóbora-porqueira  
0232990  Outros (  3 ) 
0233000  c) Cucurbitáceas de 
pele não comestí ­
vel 
0233010  Melões  Cucumis melo  “Kiwano”  
0233020  Abóboras  Cucurbita ma ­
xima  Abóbora-menina  
0233030  Melancias  Citrullus lana ­
tus 
0233990  Outros (  3 ) 
0234000  d) Milho doce  Zea mays  var.  
sacharata  Grãos e maça ­
roca desfolhada  
0239000  e) Outros frutos de 
hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a) Couves de inflo ­
rescência  Apenas as in ­
florescências  
0241010  Brócolos  Brassica olera ­
cea Couve-brócolo, bró ­
colo-chinês, grelos de brócolos
 
0241020  Couves-flor  Brassica olera ­
cea var.  botry­
tis 
0241990  Outros (  3 ) 
0242000  b) Couves de ca ­
beça Vegetal inteiro, 
após remoção 
das raízes e fo ­
lhas deteriora ­
das 
0242010  Couves-de-bru ­
xelas  Brassica olera ­
cea var.  gem­
mifera  Só os repolhos  
0242020  Couves-de-re ­
polho  Brassica olera ­
cea convar.  ca­
pitata  Couve-coração, 
couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-re ­
polho-branca  
0242990  Outros (  3 ) 
0243000  c) Couves de folha  Vegetal inteiro, 
após remoção 
das raízes e fo ­
lhas deteriora ­
das ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 37
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0243010  Couves-chine ­
sas Brassica rapa 
ssp. pekinensis 
group  Mostarda-da-índia 
(chinesa), “pak choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”
 
0243020  Couves-galegas  Brassica olera ­
cea convar.  
Acephalea  Couve frisada, couve 
forrageira, couve-ga ­
lega, couve-portu ­
guesa, couve-cavalar  
0243990  Outros (  3 ) 
0244000  d) Couves-rábano  Brassica olera ­
cea convar. 
acephala , var.  
gongylodes  Produto inteiro, 
após remoção 
das raízes e da 
terra aderente (caso existam)
 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e plan ­
tas aromáticas frescas
 Produto inteiro, 
após remoção 
das raízes, das folhas externas deterioradas e 
da terra (caso 
existam)
 
0251000  a) Alfaces e outras 
saladas, in ­
cluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cor ­
deiro  Valerianella lo ­
custa  “Italian corn salad”  
0251020  Alfaces  Lactuca sativa  Alface-repolhuda, al ­
face “lollo rosso”, al ­
face-icebergue, al ­
face-romana  
0251030  Escarolas  Cichorium en ­
diva Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória- -crespa, chicória-de- 
-cabeça, pão-de-açúcar
 
0251040  Agrião- 
-mouro (  4 ) Lepidium sati ­
vum 
0251050  Agriões-de-se ­
queiro (  4 ) Barbarea verna  
0251060  Rúculas (eru ­
cas) (  4 ) Eruca sativa 
(Diplotaxis  
spec.)  Rúcula-selvagem  
0251070  Mostarda ver ­
melha (  4 ) Brassica juncea  
var. rugosa  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 38
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0251080  Folhas e reben ­
tos de  Brassica  
spp. (  22 ), in­
cluindo nabiças  Brassica  spp.  Mizuna, folhas de er ­
vilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (cultu ­
ras colhidas antes da 
oitava folha verda ­
deira)
 
0251990  Outros (  3 ) 
0252000  b) Espinafres e fo ­
lhas semelhantes  
0252010  Espinafres  Spinacia olera ­
cea Espinafres-da-nova- 
-zelândia, amaranto  
0252020  Beldroegas (  4 ) Portulaca ole ­
racea  Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, 
“Agretti” (Salsola 
soda)  
0252030  Acelgas  Beta vulgaris  Folhas de beterraba  
0252990  Outros (  3 ) 
0253000  c) Folhas de vi ­
deira (  4 ) Vitis vinifera  
0254000  d) Agriões-de-água  Nasturtium offi ­
cinale  
0255000  e) Endívias  Cichorium inty ­
bus. var.  Folio­
sum 
0256000  f) Plantas aromáti ­
cas 
0256010  Cerefólios  Anthriscus ce ­
refolium  
0256020  Cebolinhos  Allium schoe ­
noprasum  
0256030  Aipos (folhas)  Apium graveo ­
lens var.  secca­
linum  Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, an ­
gélica, cerefólio e ou ­
tras Apiáceas
 
0256040  Salsa  Petroselinum 
crispum  
0256050  Salva (  4 ) Salvia officina ­
lis Segurelha-de-inverno, 
segurelha-de-verão  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 39
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0256060  Alecrim (  4 ) Rosmarinus of ­
ficinalis  
0256070  Tomilho (  4 ) Thymus  spp.  Manjerona, orégãos  
0256080  Manjericão (  4 ) Ocimum basili ­
cum Folhas de erva-ci ­
dreira, hortelã, hor ­
telã-pimenta  
0256090  Louro (  4 ) Laurus nobilis  
0256100  Estragão (  4 ) Artemisia dra ­
cunculus  Hissopo  
0256990  Outros (  3 ) Flores comestíveis  
0260000  vi)  Leguminosas fres ­
cas Produto inteiro  
0260010  Feijões (com 
vagem)  Phaseolus vul ­
garis  Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de- -sete-anos-branco, fei ­
jão-verde-de-vagem- 
-direita, feijão-chicote
 
0260020  Feijões (sem 
vagem)  Phaseolus vul ­
garis  Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre- -do-madagáscar, fei ­
jão-espadinho, feijão- 
-frade
 
0260030  Ervilhas (com 
vagem)  Pisum sativum  Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem 
vagem)  Pisum sativum  Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico  
0260050  Lentilhas (  4 ) Lens culinaris  
syn. L. escu ­
lenta  
0260990  Outros (  3 ) 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) Produto inteiro, 
após remoção dos tecidos de ­
teriorados, terra 
e raízes
 
0270010  Espargos  Asparagus offi ­
cinalis  
0270020  Cardos  Cynara cardun ­
culus  
0270030  Aipos  Apium graveo ­
lens var.  dulce  
0270040  Funcho  Foeniculum 
vulgare  
0270050  Alcachofras  Cynara scoly ­
mus Inflorescência 
completa, in ­
cluindo o re ­
ceptáculo  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 40
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0270060  Alhos-franceses 
(alho-porro)  Allium porrum  
0270070  Ruibarbos  Rheum x hybri ­
dum Talos, após re ­
moção das raí ­
zes e das fo ­
lhas 
0270080  Rebentos de 
bambu (  4 ) Bambusa vul ­
garis  
0270090  Palmitos (  4 ) Euterpa olera ­
cea, Cocos nu ­
cifera, Bactris gasipaes, dae ­
monorops 
schmidtiana
 
0270990  Outros (  3 ) 
0280000  viii)  Cogumelos  Produto inteiro, 
após remoção 
da terra ou do meio de cultura
 
0280010  Cogumelos de 
cultura  Cogumelo culti ­
vado (  4 ), pleuroto, 
“shi-take” (  4 ) 
0280020  Cogumelos sil ­
vestres (  4 ) Canterelo, trufa, “mo ­
rel”, boleto  
0280990  Outros (  3 ) 
0290000  ix)  Algas marinhas  ( 4 ) Produto inteiro, 
após remoção das folhas dete ­
rioradas
 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  Produto inteiro  
0300010  Feijões  Phaseolus vul ­
garis  Fava, feijão, feijão- 
-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade
 
0300020  Lentilhas  Lens culinaris  
syn. L. escu ­
lenta  
0300030  Ervilhas  Pisum sativum  Ervilha-miúda, chí ­
charo  
0300040  Tremoços (  4 ) Lupinus  spp.  
0300990  Outros (  3 ) ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 41
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS Produto inteiro, 
após remoção, quando possí ­
vel, da pele/ 
/casca, do ca ­
roço e do tegu ­
mento
 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010  Sementes de li ­
nho Linum usitatis ­
simum  
0401020  Amendoins  Arachis hypo ­
gaea  
0401030  Sementes de 
papoila  Papaver somni ­
ferum  
0401040  Sementes de 
sésamo  Sesamum indi ­
cum syn.  S. 
orientale  
0401050  Sementes de gi ­
rassol  Helianthus an ­
nuus  
0401060  Sementes de 
colza  Brassica napus  Sementes de nabo- 
-colza  
0401070  Sementes de 
soja Glycine max  
0401080  Sementes de 
mostarda  Brassica nigra  
0401090  Sementes de al ­
godão  Gossypium  spp.  Não descaro ­
çado  
0401100  Sementes de 
abóbora (  4 ) Cucurbita pepo  
var. oleifera  Outras sementes de 
cucurbitáceas  
0401110  Sementes de 
cártamo (  4 ) Carthamus 
tinctorius  
0401120  Borragem (  4 ) Borago offici ­
nalis  
0401130  Gergelim bas ­
tardo (  4 ) Camelina sa ­
tiva 
0401140  Cânhamo (  4 ) Cannabis sa ­
tiva 
0401150  Rícino  Ricinus com ­
munis  
0401990  Outros (  3 ) 
0402000  ii)  Frutos de oleagino ­
sas 
0402010  Azeitonas para 
produção de 
azeite (  22 ) Olea europaea  Fruto inteiro 
após remoção 
do pedúnculo (caso exista), após remoção 
da terra (caso 
exista)
 ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 42
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0402020  Sementes de 
palma (  4 ) Elaeis guineen ­
sis 
0402030  Frutos de 
palma  ( 22 ) Elaeis guineen ­
sis 
0402040  “Kapoc” (  4 ) Ceiba pentan ­
dra 
0402990  Outros (  3 ) 
0500000  5. CEREALS  Produto inteiro/ 
/grãos  
0500010  Cevada  Hordeum  spp.  
0500020  Trigo mourisco  Fagopyrum es ­
culentum  Amaranto, quinoa  
0500030  Milho  Zea mays  
0500040  Painços (  4 ) Panicum  spp.  Milho painço  
0500050  Aveia  Avena sativa  
0500060  Arroz  Oryza sativa  
0500070  Centeio  Secale cereale  
050080  Sorgo (  4 ) Sorghum bico ­
lor 
050090  Trigo  Triticum aesti ­
vum, T. durum  Espelta, triticale  
0500990  Outros (  3 ) 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000  i)  Chá  (folhas e cau ­
les, secos, fermenta ­
dos ou não, de  Ca­
mellia sinensis ) Chá Camellia sinen ­
sis Produto inteiro  
0620000  ii)  Grãos de café  ( 4 ) Grãos verdes  
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas ( 22 ) secas  
0631000  a) Flores  Vegetal inteiro, 
após remoção 
dos caules e folhas deterio ­
radas
 
0631010  Flores de ca ­
momila  Matricaria re ­
cutita , 
Chamaemelum 
nobile  
0631020  Flores de hi ­
bisco  Hibiscus sab ­
dariffa  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 43
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0631030  Pétalas de rosa  Rosa  spec.  
0631040  Flores de jas ­
mim Jasminum offi ­
cinal,  Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra ) 
0631050  Tília  Tillia cordata  
0631990  Outros (  3 ) 
0632000  b) Folhas  Produto inteiro, 
após remoção das raízes e das folhas dete ­
rioradas
 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  Fragaria  spp.  
0632020  Folhas de 
«rooibos»  Aspalathus  
spec.  Folhas de ginkgo  
0632030  Maté  Ilex paragua ­
riensis  
0632990  Outros (  3 ) 
0633000  c) Raízes  Produto inteiro, 
após remoção 
da rama e da terra aderente, por lavagem 
ou escovagem
 
0633010  Raízes de vale ­
riana  Valeriana offi ­
cinalis  
0633020  Raízes de gin ­
sengue  Panax ginseng  
0633990  Outros (  3 ) 
0639000  d) Outras infusões 
de plantas  
0640000  iv)  Cacau  ( 4 ) grãos fer ­
mentados ou secos  Theobroma ca ­
cao Grãos depois 
de descascados  
0650000  v)  Alfarroba  ( 4 ) Ceratonia sili ­
qua Produto inteiro, 
após remoção do pedúnculo ou da coroa
 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó 
não concentrado  Humulus lupu ­
lus Cones secos  
0800000  8. ESPECIARIAS (  4 ) Produto inteiro 
seco 
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  Pimpinella ani ­
sum ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 44
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0810020  Nigela  Nigella sativa  
0810030  Sementes de 
aipo Apium graveo ­
lens Sementes de ligústica  
0810040  Sementes de 
coentro  Coriandrum sa ­
tivum  
0810050  Sementes de 
cominho  Cuminum cymi ­
num 
0810060  Sementes de 
endro (aneto)  Anathum gra ­
veolens  
0810070  Sementes de 
funcho  Foeniculum 
vulgare  
0810080  Feno-grego (fe ­
nacho)  Trigonella foe ­
num- graecum  
0810090  Noz-moscada  Myristica fra ­
gans  
0810990  Outros (  3 ) 
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-ja ­
maica  Pimenta dioica  
0820030  Pimenta-do-ja ­
pão Zanthooxylum 
piperitum  
0820040  Alcaravia  Carum carvi  
0820050  Cardamomo  Elettaria car ­
damomum  
0820110  Bagas de zim ­
bro Juniperus com ­
munis  
0820120  Pimenta, preta 
e branca  Piper nigrum  Pimenta longa, pi ­
menta rosa  
0820130  Vagens de bau ­
nilha  Vanilla fra ­
grans  syn.  Va­
nilla planifolia  
0820140  Tamarindos  Tamarindus in ­
dica 
0820990  Outros (  3 ) 
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela  Cinnamonum 
verum  syn.  C. 
zeylanicum  Cássia  
0830990  Outros (  3 ) ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 45
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  Glycyrrhiza 
glabra  
0840020  Gengibre  Zingiber offici ­
nale 
0840030  Açafrão-da-ín ­
dia (curcuma)  Curcuma  spp.  
0840040  Rábano-silves ­
tre Armoracia rus ­
ticana  
0840990  Outros (  3 ) 
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  Syzygium aro ­
maticum  
0850020  Alcaparra  Capparis spi ­
nosa  
0850990  Outros (  3 ) 
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  Crocus sativus  
0860990  Outros (  3 ) 
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  Myristica fra ­
grans  
0870990  Outros (  3 ) 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS (  4 ) 
0900010  Beterraba saca ­
rina (raiz)  Beta vulgaris  Produto inteiro, 
após remoção 
da rama e da 
terra aderente, por lavagem ou escovagem
 
0900020  Cana-de-açúcar  Saccharum offi ­
cinarum  Produto inteiro, 
após remoção dos tecidos de ­
teriorados, terra 
e raízes
 
0900030  Raízes de chi ­
cória (  4 ) Cichorium inty ­
bus Produto inteiro, 
após remoção da rama e da 
terra aderente, 
por lavagem ou escovagem
 
0900990  Outros (  3 ) ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 46
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1000000  10. PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Carne, preparados 
à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congela ­
dos), salgados, em salmoura, secos, fumados ou trans ­
formados em fari ­
nhas ou pós; ou ­
tros produtos transformados, 
tais como enchidos 
e preparações ali ­
mentares à base destes produtos
 Produto inteiro 
ou apenas a 
fracção gorda (
 5 ) 
1011000  a) Suínos  Sus scrofa  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem 
partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  
1011990  Outros (  3 ) 
1012000  b) Bovinos  Bos  spec.  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  
1012990  Outros (  3 ) 
1013000  c) Ovinos  Ovis aries  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 47
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  
1013990  Outros (  3 ) 
1014000  d) Caprinos  Capra hircus  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  
1014990  Outros (  3 ) 
1015000  e) Animais das es ­
pécies cavalar, 
asinina ou muar  Equus  spec.  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  
1015990  Outros (  3 ) 
1016000  f) Aves de capoeira 
- galos e gali ­
nhas, gansos, pa ­
tos, perus e pe ­
ruas, pintadas – avestruzes, pom ­
bos
 Gallus gallus, 
Anser anser, 
Anas platyrhyn ­
chos, Meleagris gallopavo, Nu ­
mida meleagris, 
Coturnix cotur ­
nix, Struthio camelus, Co ­
lumba  sp.
 
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  
1016990  Outros (  3 ) ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 48
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1017000  g) Outros animais 
de exploração  Coelho, canguru, caça  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  
1017990  Outros (  3 ) 
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes, manteiga e outras 
matérias gordas 
provenientes do leite, queijo e re ­
queijão
 Produto inteiro 
ou apenas a 
fracção 
gorda (  6 ) 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros (  3 ) 
1030000  iii)  Ovos de aves, fres ­
cos, conservados ou cozidos; ovos 
de aves, sem casca, 
e gemas de ovos, frescos, secos, cozi ­
dos em água ou 
vapor, moldados, 
congelados ou con ­
servados de outro modo, mesmo adi ­
cionados de açúcar 
ou de outros edul ­
corantes
 Produto inteiro 
ou apenas a fracção 
gorda (
 7 ) 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros (  3 ) 
1040000  iv)  Mel  Apis melifera, 
Melipona  spec.  Geleia real, pólen  
1050000  v)  Anfíbios e répteis  Rana  spec.  
Crocodilia  
spec.  Coxas de rã, croco ­
dilo ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 49
 
Número 
de có­
digo (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1060000  vi)  Caracóis  Helix  spec.  Produto inteiro, 
após descasque  
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais terres ­
tres 
1100000  11. PEIXE, PRODUTOS À 
BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALIMEN ­
TARES MARINHOS E 
DE ÁGUA DOCE (
 8 ) 
1200000  12. COLHEITAS OU PAR ­
TES DE COLHEITAS EXCLUSIVAMENTE DESTINADAS A ALI ­
MENTOS PARA ANI ­
MAIS (
 8 ) 
( 1 ) O número de código é introduzido pelo presente anexo e destina-se a estabelecer uma classificação ao abrigo deste e dos outro s 
anexos conexos do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
( 2 ) O nome científico dos produtos que constam da coluna «Exemplos de produtos individuais incluídos nos grupos aos quais se apli cam 
os LMR» é mencionado, quando possível e pertinente. Segue-se, tanto quanto possível, o Código Internacional de Nomenclatura. 
( 3 ) O termo «outros» abrange tudo o que não esteja explicitamente mencionado nos restantes códigos dos «Grupos aos quais se aplic am 
os LMR». 
( 4 ) Os LMR relativos ao produto constantes dos anexos II e III só se aplicam quando o produto se destina a consumo humano. Para 
partes do produto utilizadas exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, aplicam-se LMR diferentes. 
( 5 ) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Pocta nol/água 
inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de carne (incluindo a matéria gorda), preparados de carne, miudezas e gorduras animais . 
Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/ água 
igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de matéria gorda contida na carne, preparados de carne, miudezas e gorduras 
animais. Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, o teor de resíduos refere- se ao 
peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação ao teor de matéria gorda, mas não 
inferior a 0,01 mg/kg. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação. 
( 6 ) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Pocta nol/água 
inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite e produtos lácteos. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na defi nição 
de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite  de 
vaca e leite de vaca completo. Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear -se o 
cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. No caso do leite cru e do leite completo provenientes de outra espécie animal , o 
teor de resíduos é expresso em relação ao teor de matéria gorda. Para os outros géneros alimentícios enumerados com um teor de 
matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo considerado é igual a metade do correspondente ao leite de vaca cru e ao leite 
de vaca completo com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, sendo o limite máximo expresso em mg/kg de 
matéria gorda. Nestes casos, o limite máximo é 25 vezes o que é fix ado para o leite cru e o leite completo. Este último valor n ão se 
aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação. 
( 7 ) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Pocta nol/água 
inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Quando o pesticida  
e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou super ior a 
3), o LMR é também expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Todavia, para os ovos 
e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso,  
o limite máximo é de 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos. Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no 
limite de determinação. 
( 8 ) LMR não aplicáveis até que os produtos individuais sejam identificados e listados.  ▼M12  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 50
2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 51
 ANEXO II  
LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno 
2,4 DB 
2,4,5-T (  L ) 
2,4-D (soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa 
em 2,4-D) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
0110000 i)  Citrinos  1 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 52  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M5 Acefato◄ 
►M24 Acetamipride (  R )◄ 
Acetato de fentina (  L )( R ) 
►M13 Acibenzolar-S-metilo (soma de aciben- 
zolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA 
210007) expressa em acibenzolar-S-metilo) ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico) 
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e 
da sua sulfona, expressa em aldicarbe) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  1 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 53  ►M5 Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L )◄ 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze) 
Amitrol 
Aramite (  L ) 
►M5 Atrazina (  L )◄ 
Azimsulfurão 
Azinfos-etilo (  L ) 
Azinfos-metilo (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,01 0,05 (*)  
0,01 0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 54  Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma do 
azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa em 
ci-hexaestanho)  
►M13 Azoxistrobina ◄ 
Barbana (  L ) 
►M19 Benalaxil, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M 
(soma dos isómeros) ◄ 
Benfuracarbe  
►M15 Bentazona (soma da bentazona e dos 
compostos conjugados da 6-OH-bentazona e da 8- 
OH-bentazona, expressa em bentazona) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,2 ►M13  15 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 55
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,05 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,05 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 56
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24 0,7  ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,01 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18 0,02  ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M13 0,2  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,5 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18 0,02  ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M13 0,2  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24 0,03  ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 57
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,01 0,5 (2 ) 
0,01 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 58
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,2 
0,1 
0,05 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
0,05 (*)  
►M13  2 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,3 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 59
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 60
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M24 0,5  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M24 1,5  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 61
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,5 (2 ) 
0,5 (2 ) 
0,05 (*)  
0,1 
0,5 (2 ) 
0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 62
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  2 ◄ ►M19 0,3  ◄ 
0,05 (*)  
0,3 
0,05 (*)  ►M13  10 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  5 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  5 ◄ 
►M13  5 ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 63
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 64
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M13  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24 0,03  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 65
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,01 
0,01 
0,05 
0,01 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,01 
0,01 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,01 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 66
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M8 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  4 ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 67
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 68
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ 
►M18  0,05 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (**) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 69
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 70
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  2 ◄ 
►M13  0,7 ◄ 
►M13  0,3 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 71
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 72
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24 0,02  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 73
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 74
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  10 ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ 
►M13  3 ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 75
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 76
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M13  1 ◄ 
►M18  0,05 ◄ ►M24  0,3 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 ◄ ►M24  0,3 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M24 0,3  ◄ 
►M24 0,15  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 77
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 0,2 
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,03 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 78
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M19 0,3  ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,3 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 79
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 80
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24 0,15  ◄ 
►M24  0,05 ◄ 
►M24 0,6  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M24  5 ◄ 
►M24  5 ◄ 
►M24 1,5  ◄ 
►M24  3 ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 81
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 82
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M13  3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 1  ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 83
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 84
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  5 ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M24 4  ◄ ►M13  0,3 ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  3 ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M13 0,3  ◄ 
►M24  3 ◄ 
►M24  3 ◄ 
►M24  3 ◄ 
►M24  5 ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 85
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 86
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,2 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M13  3 ◄ 
►M13  70 ◄ 
►M13  70 ◄ 
►M13  70 ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 87
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 88
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  3 ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M24 0,06  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24 1  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24 0,6  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 89
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 90
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  70 ◄ 
►M13  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M11 ___ ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M15  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13 5  ◄ 
►M13  5 ◄ 
►M13  10 ◄ 
►M13  5 ◄ 
►M13  10 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 91
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii) Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 92
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M24 0,05  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24 0,05  ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 93
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) 
(14 ) ◄ 0,02 0,1 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 94
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 95
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402040 “Kapoc” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 96
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24 0,5  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 15 0,1 0,05  
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16  0,05 ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 97
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 0,01  ►M5 0,1 (1 ) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 98
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,7 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  5 ◄ 
►M13  0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 99
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)
 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631050 Tília (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 100
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24 0,03  ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 101
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 (*) 0,02 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 102
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,3 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 103
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632030 Maté (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)
 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810010 Anis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 104
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 105
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 106
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
0,1 (*)  ►M13  30 ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 5  ►M15  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 107
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830010 Canela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 108
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (*) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 109
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 110
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 111
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 112
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M13 0,02 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 113
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 114
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 115
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,01 (*) 0,1 (*)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  
1011020 Toucinho sem 
partes magras 0,05 (*) 0,05 (*)  
1011030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*)  
1011040 Rim 0,1 (*) 1  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  
1011990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  
1012020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  
1012030 Fígado 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 116
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 ◄ ►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 117
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,2 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 118
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,07 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 119
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim 0,1 (*) 1  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  
1012990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  
1013020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  
1013030 Fígado 0,1 (*) 0,05 (*)  
1013040 Rim 0,1 (*) 1  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  
1013990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  
1014020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  
1014030 Fígado 0,1 (*) 0,05 (*)  
1014040 Rim 0,1 (*) 1  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  
1014990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 120
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 121
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 122
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M13  0,07 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,07 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,07 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 123
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  0,05 (*)
 
1016010 Carne 0,05 (*)  
1016020 Gordura 0,05 (*)  
1016030 Fígado 0,1 (*)  
1016040 Rim 0,1 (*)  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*)  
1016990 Outros 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 124
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 125
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 126
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 127
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 128
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,005 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,01 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 129
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,006 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 130
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 131
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1030990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 132
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 133
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 134
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 135
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Bifenazato  
►M5 Bifentrina (  L )◄ 
Binapacril (  L ) 
Bitertanol (  L ) 
Bromofos-etilo 
Bromopropilato 
Bromoxinil (bromoxinil incluindo os seus ésteres, 
expressos em bromoxinil) (  L ) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*)  ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 136  Canfecloro (toxafeno) (  L )( R ) 
Captafol (  L ) 
►M21 Captana◄ 
Carbaril (  L ) 
►M21 Carbendazime e benomil (soma do 
benomil e do carbendazime, expressa em carben- 
dazime) (  R )◄ 
►M19 Carbofurão (soma do carbofurão e do 3- 
hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão) ◄ 
►M19 Carbossulfão ◄ 
Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,3  
►M21 0,2  ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21 0,2  ◄ ►M19 0,5  ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M21  0,7 ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,7 ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,7 ◄ ►M19 0,5  ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M21 0,1  (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 137  Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
Cialofope-butilo (soma do cialofope-butilo e dos 
seus ácidos livres) 
Ciazofamida 
Ciclanilida (  L ) 
►M15 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E)  
►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ 
0,05 (*)  
0,5 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,5 
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 138  ►M21 Ciromazina ◄ 
►M5 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
Clorbufame 
Clordano (soma do cis-clordano e do trans- 
clordano) (  L )( R ) 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M21  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 139
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,01 (*)  ►M5 0,3 ◄ 2  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,01 (*)  ►M5 0,2 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos 1 
0140020 Cerejas 1 
0140030 Pêssegos 1 
0140040 Ameixas 2 
0140990 Outros 0,05 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 140
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,3 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  3 (+) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  3 ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M21  5 ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M21  1 ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 141
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15  0,2 ◄ ►M19  1 ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 142
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 143
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  0,01 (*)  ►M5 0,2 ◄ 2 (3 ) 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  2  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,01 (*) 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres ►M5 0,3 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M5 0,3 ◄ 
0153990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 0,01 (*) 0,05 (*)  
0154010 Mirtilos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M5 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0154070 Azarolas (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0154990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 144
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,3 ◄ 
►M21  0,5 ◄ 
►M21  3 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  3 (+) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  3 (+) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  3 (+) ◄ 0,05 (*)  
►M21  3 (+) ◄ 0,05 (*)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 145
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,5 ►M15  0,3 ◄ ►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,07 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 146
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 147
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0161060 Diospiros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0161070 Jamelões (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto) (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0162050 Cainitos (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 148
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
5 
0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 149
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 150
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 151
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  ►M5 0,1 ◄ 3  
0163030 Mangas  ►M5 0,3 ◄ 0,05 (*)  
0163040 Papaias  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0163050 Romãs  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0163080 Ananases  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0163090 Fruta-pão (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0163100 Duriangos (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0163990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 152
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  2 ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,5 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 153
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,7 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M15  0,04 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 154
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  1 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 155
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M16 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 156
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,1 ◄ ►M19  0,1 ◄ 
►M21  0,1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,1 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 157
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M15  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 158
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  1 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 159
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates 0,5 3 1 (3 ) 
0231020 Pimentos 2 0,05 (*) 0,05 (*)  
0231030 Beringelas 0,5 0,05 (*) 0,05 (*)  
0231040 Quiabos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0231990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 0,3 ►M5 0,1 ◄ 0,5 0,05 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M5 0,2 ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 160
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  2 (+) ◄ 0,5  ►M21 0,3  ◄ 
►M21  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,5 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►C1 0,05 ◄ ►M21  2 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►C1 0,05 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 161
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,2 ►M15  0,05 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M19  0,2 ◄ 
►M15  0,1 ◄ 
►M15  0,1 ◄ 
►M15  0,1 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,2 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  
►M15  0,05 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 162
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,3 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,3 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 163
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M5 1 ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M5 2 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 164
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,5 ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  2 ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ ►C1 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 165
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M19  1 ◄ 
►M15  0,2 ◄ 
►M15  0,3 ◄ 
►M15  0,2 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M19  1 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  1 ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  
►M15  1 ◄ ►M19  2 ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 166
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  15 ◄ 
►M21 3  ◄ 
►M21 0,05  (*) ◄ 
►M21  15 ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  15 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 167
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0252030 Acelgas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0256060 Alecrim (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0256070 Tomilho (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0256080 Manjericão (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 168
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ ►C1 0,05 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21 0,02  (*) ◄ 
0,1 0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21 0,02  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
0,1 0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 169
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M19  0,7 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,7 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 170
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  15 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  20 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  15 ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 171
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0256100 Estragão (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M5 0,5 ◄ 1 (3 ) 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0260050 Lentilhas  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0260990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0270090 Palmitos (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 172
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  2 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
►M21  2 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,2 ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ►C1 0,05 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M21  2 ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 173
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15 ___ ◄ ►M19  0,7 ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 174
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  5 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  5 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  2 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  2 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 175
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii) Cogumelos  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,02 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 176
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M21  1 ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21 0,1  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M21 0,02  (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,1 (*) 0,02 (*)  ►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*)  ►M21  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ 0,02 (*)  
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 177
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
20 ►M19  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,05 ◄ ►M19  0,2 ◄ 
10 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 178
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M21  5 ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M21  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 179
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0401120 Borragem (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  0,01 (*)  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0402040 ”Kapoc” (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0402990 Outros  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 
0500040 Paínços  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500070 Centeio  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 180
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,5 ►M21  2 ◄ 
0,5 ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M21  2 ◄ 
1 ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M21  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 181
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
10 ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ 
10 ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ 
5 ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 182
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 183
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►
M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M5 5 ◄ 0,1 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631050 Tília (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0631990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 184
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,5 ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M21  0,1 ◄ 
0,5 ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 185
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ 
5 ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 186
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 187
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0632030 Maté (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0632990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0633990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,02 (*)  ►
M5 10 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810010 Anis (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810020 Nigela (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 188
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  1 ◄ 0,02 (*)  
(**) (**)  ►M21  0,05 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 189
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M15  20 ◄ 0,1 (*)  ►M19  30 ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 190
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 191
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0810990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0820990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0830010 Canela (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0830990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0840020 Gengibre (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 192
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 193
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 194
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 195
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0840990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0850990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0860010 Açafrão (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0860990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0870990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0900990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 196
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M21 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 197
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 198
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 199
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1011000 a)  Suínos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011010 Carne 0,05 
1011020 Toucinho sem 
partes magras 0,05 
1011030 Fígado 0,05 
1011040 Rim 0,05 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis 0,2 
1011990 Outros 0,05 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 
1012020 Gordura  ►M5 0,1 ◄ 0,05 
1012030 Fígado  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 200
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 201
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M15  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,2 ►M19  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M19 2  ◄ 
0,5 ►M19  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 202
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 203
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,2 
1012990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 
1013000 c)  Ovinos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013010 Carne 0,05 
1013020 Gordura 0,05 
1013030 Fígado 0,05 
1013040 Rim 0,05 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis 0,2 
1013990 Outros 0,05 
1014000 d)  Caprinos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014010 Carne 0,05 
1014020 Gordura 0,05 
1014030 Fígado 0,05 
1014040 Rim 0,05 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis 0,2 
1014990 Outros 0,05 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1015010 Carne (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1015020 Gordura (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1015030 Fígado (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 204
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
0,05 (*)  
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 205
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,2 ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 206
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 207
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1015990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne 0,05 
1016020 Gordura 0,05 
1016030 Fígado 0,05 
1016040 Rim 0,05 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis 0,2 
1016990 Outros 0,05 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1017010 Carne (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1017020 Gordura (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1017030 Fígado (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1017040 Rim (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1017990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 208
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 209
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19 0,1  ◄ 
0,05 (*)  ►M19 0,1  ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 210
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M21  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 211
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1030030 Gansa (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 212
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 213
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 214
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M21  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,002 (*)  
►M21  0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 215
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1030990 Outros (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**)  ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 216
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 217
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 218
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 219
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Clorfenapir 
Clorfensão (  L ) 
Clorfenvinfos (  L ) 
►M7►C3Clormequato ◄◄  
Cloroxurão (  L ) 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
 
0110000 i)  Citrinos ►M16  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110020 Laranjas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110030 Limões  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 2 ◄ 
0110990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M16 0,05  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 220  Clorpirifos-metilo (  L ) 
Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, ex- 
pressos em clorprofame) (  L )( R ) 
►M14 Clortalonil (  R )◄ 
Clozolinato 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M23 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
Daminozida (soma da daminozida e da 1,1- 
dimetil-hidrazina, expressa em daminozida) 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,5 
0,3 
0,05 (*)  
1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 221  ►M20 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame 
Dialato 
Diazinão (  L ) 
Diclorvos 
Dicofol (soma dos isómeros p,p' e o,p') (  L ) 
Difenilamina 
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 2 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 222  ►M9 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
Dinosebe 
Dinoterbe 
Dioxatião 
Diquato 
Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de 
dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa 
em dissulfotão) (  L ) retirar s 
Dissulfureto de carbono (ver ditiocarbamatos) 
retirar s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 223
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120050 Cocos  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0120990 Outros  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M16  0,02 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0130010 Maçãs  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0130020 Peras  ►M7 ►C3 0,1 (16 ) ◄ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0130990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M16  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0140010 Damascos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M16  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 224
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,5 ►M14  1 ◄ ►M23  0,2 ◄ 0,02 (*)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M14  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M14  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 225
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,2 ◄ 5 
►M20  0,1 ◄ 10 
►M20  0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M20  0,1 ◄ 
►M20  0,2 ◄ 
►M20  0,1 ◄ 
►M20  0,1 ◄ 
►M20  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 226
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,2 (+)  ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 227
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 228
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M23  1 ◄ 
►M14  1 ◄ 
►M14  3 ◄ 
0,5 ►M14  3 ◄ ►M23  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23 0,9  ◄ 
►M14  2 ◄ ►M23 0,9  ◄ 
►M14  10 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M14  10 ◄ ►M23  1 ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 229
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*) 2  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2  
►M20  0,5 ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 230
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 231
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M16  0,02 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0161020 Figos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0161050 Carambolas (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0162010 Quivis  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0163010 Abacates  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 232
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 233
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  1 ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M20  0,2 ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 234
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 235
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163080 Ananases  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M16 0,02  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0212030 Inhames  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0212040 Ararutas (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0212990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 236
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M14  0,2 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  20 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
10 ►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 237
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,3 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M20 0,2  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 238
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 239
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0213010 Beterrabas 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0213090 Salsifis 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M16 0,05  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0220010 Alhos 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220020 Cebolas 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0220030 Chalotas 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M16 0,02  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 240
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  1 ◄ 
►M14  1 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,5 ◄ 
►M14  0,5 ◄ 
►M14  0,5 ◄ 
►M14  10 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,5 ►M14  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 241
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,02 (*)  
►M20  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 ◄ 0,05  
►M20  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 242
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,1 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 243
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0231990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0232020 Cornichões 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0232030 Aboborinhas 0,1  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0232990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0233030 Melancias  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0233990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M16 0,02  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 244
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M23  0,5 ◄ 
►M23  1 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  1 ◄ 
►M14  5 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  1 ◄ ►M23  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 245
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,3 ◄ 0,01 (*) 1  
►M20  0,2 ◄ 0,05 0,02 (*)  
►M20  0,3 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,3 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,2  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,5  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,5 
0,02 (*)  
►M20  0,1 ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 246
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 247
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 0,1 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho 0,5 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 1 ◄ 
0242990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  0,3 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M16 0,02  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,1 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0251020 Alfaces 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0251030 Escarolas 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0251040 Agriões de 
água 0,1 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 248
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M14  3 ◄ 
►M14  3 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 249
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 ◄ 
0,01 (*)  
0,5 
0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 
0,05 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,5 ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 250
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 251
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp. 0,02 (*)  ►
M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
0251990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0252010 Espinafres 0,1  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0252020 Beldroegas (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0252030 Acelgas 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0252990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0256010 Cerefólios 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0256020 Cebolinhos 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0256040 Salsa 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0256050 Salva (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 252
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  5 ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 253
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,5 ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 254
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 255
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0260000 vi)  LEGUMINOSAS 
FRESCAS ►M16  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0260990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M16 0,02  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0270010 Espargos 0,1  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos 0,5  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 1 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,1 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0270990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 256
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  5 ◄ 
►M14  2 ◄ 
►M14  2 ◄ 
►M14  0,3 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  10 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  10 ◄ ►M23  5 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 257
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,1 ◄ 
►M20  0,2 ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 258
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 259
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos ►M16 0,02  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 0,05 ►M7 ►C3 10 ◄ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0280990 Outros 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0300990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M16 0,05  (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M7 ►C3 7 ◄ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M7 ►C3 7 ◄ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 260
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M14  2 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,05 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 261
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M20  0,1 ◄ 0,05 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 262
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M9 0,05 (*) ◄ 
5 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
1 
2 
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 263
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
0401150 Rícino (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401990 Outros  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402040 “Kapoc” (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402990 Outros  ►M16 0,05  (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500010 Cevada  ►M7 ►C3 2 ◄ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M7 ►C3 5 ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M7 ►C3 2 ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 264
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
3 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M14  0,3 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,1 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 265
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 ◄ 0,05 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 
►M20  1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  2 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 266
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 ___ ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►C1 0,5 ◄ (*) 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,1 (*)  
►M9 2 ◄ 0,05 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 10 0,2  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►C1 0,02 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 1 0,02 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 1 0,02 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 2 0,02 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M9 0,05 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 267
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M7 ►C3 2 ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*)  ►
M16  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)  50 ►
M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631050 Tília (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 268
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M14  0,01 (*) ◄ 
►M14  0,1 ◄ 
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M14  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,2 (*)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 269
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  5 ◄ 20 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 270
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,2  
►M9 0,05 ◄ 0,05 (*)  ►C1 0,1 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 271
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632030 Maté (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,1 (*)  ►
M16  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810010 Anis (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 272
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M14  50 ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 273
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,02 (*) 50 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 274
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 275
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830010 Canela (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 276
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 277
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 278
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 279
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 280
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 281
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 282
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 283
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)
 
1011000 a)  Suínos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1011010 Carne  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1011030 Fígado  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1011040 Rim  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1011990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1012020 Gordura  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1012030 Fígado  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 284
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M14 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 1  
►M14  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,2 ►M23  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,05 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,1 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,1 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 285
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
0,5 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 286
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 287
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M7 ►C3 0,2 (*) ◄ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1012990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013010 Carne  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013020 Gordura  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013030 Fígado  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013040 Rim  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1013990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014010 Carne  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014020 Gordura  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014030 Fígado  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014040 Rim  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1014990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015010 Carne (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015020 Gordura (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 288
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M14  0,3 ◄ ►M23  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,05 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,1 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,1 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,2 ►M14  0,3 ◄ ►M23  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,05 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,1 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,1 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,2 ►M14  0,3 ◄ ►M23  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 289
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
0,5 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
0,5 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 290
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 291
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1016020 Gordura  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1016030 Fígado  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1016040 Rim  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1016990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017010 Carne (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017020 Gordura (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017040 Rim (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 292
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 293
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M20  0,1 ◄ 0,1 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 294
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 295
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,05 (*) 0,01 (*)  ►
M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1020990 Outros  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  0,05 (*) 0,01 (*)  ►
M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
1030020 Pata (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 296
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,2  ►M14  0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,04  
0,01 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 297
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 ◄ 0,2 (*) 0,01 (*) 0,02  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 298
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 299
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1030990 Outros (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 300
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**)  ►M14  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 301
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 302
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 303
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M24 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, ex- 
pressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, 
metirame, propinebe, tirame e zirame) ◄ 
DNOC 
Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do 
endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (  L ) 
retirar s 
Endrina (  L ) 
►M5 Espiroxamina (  R )◄ 
►M21 Etefão◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,05 (*) 0,01 (*)
 
0110000 i)  Citrinos ►M24  5 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M13 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M13 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M13 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M13 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M13 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M16  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 304  Etião  
►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
Etoxazol 
Etoxissulfurão retirar s  
►M5 Famoxadona ◄ 
►M15 Fenamidona ◄ 
►M21 Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus 
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos) ◄ 
►M9 Fenarimol ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ 0,1  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 305  Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos)  
►M18 Fenehexamida ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M11 Fenitrotião ◄ 
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx- 
idos e sulfona, expressos em fentião) (  L ) 
►M5 Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos 
isómeros RR e SS) (  L )◄ 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RS e SR) (  L ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 306  Flazassulfurão retirar s 
Florasulame 
Flucitrinato (  L )( R ) 
Flufenacete (soma de todos os compostos que 
contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, 
expressa em equivalente de flufenacete) 
Flumioxazina 
Flupirsulfurão-metilo  
►M7►C3Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os 
seus ésteres, expressos em fluroxipir) (  R )◄◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,02 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 307
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120050 Cocos  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120060 Avelãs  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,2 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120090 Pinhões  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120100 Pistácios  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M24  0,1 ◄ ►M21  0,5 ◄ 
0120990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M24  5 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,6 ◄ 
0130020 Peras  ►M13 ___ ◄ 0,3  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130990 Outros  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M24  2 (+) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M24  2 (+) ◄ ►M21  3 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M24  2 (+) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140040 Ameixas  ►M24  2 (+) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 308
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,3 ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M9 0,5 ◄ 
0,02 (*)  ►M9 1 ◄ 
0,1 ►M9 0,5 ◄ 
0,02 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 309
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M18  5 ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
►M18  5 ◄ 2 ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  5 ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
►M18  1 ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 310
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 311
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M24  5 (+) ◄ 0,5  ►M5 1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M13 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M13 ___ ◄ ►M21  2 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M24  10 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M13 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M13 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M13 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M24  5 ◄ ►M21  20 ◄ 
0154020 Airelas  ►M24  5 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M24  5 (+) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M24  5 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M24  5 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 312
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M5 2 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M21 0,03  ◄ ►M9 0,3 ◄ 
►M9 0,3 ◄ 
►M9 0,3 ◄ 
0,01 (*) 0,2  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,04 ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,3 ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,1 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 1 ◄ 
0,01 (*)  ►M9 1 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 313
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  5 ◄ 0,1 1  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  10 ◄ 0,05 (*) 1  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 1  ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  5 ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  5 ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  5 ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  5 ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  5 ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 314
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 315
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M24  5 (+) ◄ ►M21  5 (+) ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M13 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M13 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M13 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0162990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 316
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 317
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,01 (*) ◄ 1  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  
►M18  10 ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  0,05 (*) ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 318
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,02 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 319
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M24  2 (+) ◄ ►M5 3 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M24  2 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M24  7 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  2 ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,01 (*)  ►
M5 0,05 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M24  0,3 (+) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M13 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M13 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M13 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0212990 Outros  ►M13 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 320
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M9 0,05 ◄ ►M9 0,2  ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M9 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 321
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 ►M11  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 322
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,1 ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 323
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  ►M24  0,5 (+) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M24  0,2 (+) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M24  0,3 (+) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M24  0,2 (+) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M24  0,2 (+) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M24  0,2 (+) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M24 2 (+)  ◄ 
0213090 Salsifis  ►M24  0,2 (+) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M16 0,1  (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M24  0,5 (+) ◄ 
0220020 Cebolas  ►M24  1 (+) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M24  1 (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M24  1 (+) ◄ 
0220990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M16 0,05  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 324
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  
►M20  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 325
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M14  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18 0,6  ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 326
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 327
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M24  3 (+) ◄ 0,5  ►M21  1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M24  5 (+) ◄ 1  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M24  3 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M24  0,5 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M24  2 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M24  1 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M13 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M13 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M13 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M24  1 (+) ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 328
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,1  ►M5 1 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1  ►M5 1 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,2 ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M9 0,2 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05  ►M15  0,2 ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M9 0,05 ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (+)  ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,05 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 329
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  1 ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M18  2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 330
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 331
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M24  2 (+) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M24  3 (+) ◄ 
0242990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M24  0,5 (+) ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M13 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M13 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M24  1 (+) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M24  5 (+) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 332
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  2 ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 333
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,5 ►M5 0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M14 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M18  30 ◄ 
►M18  40 ◄ 
►M18  30 ◄ 
►M18  30 ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  30 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 334
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 335
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M13 ___ ◄ 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0252030 Acelgas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  ►M24  0,3 (+) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M24  0,5 (+) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M24  5 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 336
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
1 ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ 
2 ►M20  1 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 337
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  30 ◄ 
►M18  30 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,5  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M18  30 ◄ 7  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 338
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 339
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M24  1 (+) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M24  0,1 (+) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M24  1 (+) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M24  0,2 (+) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M24  0,5 (+) ◄ 
0270020 Cardos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M24  3 (+) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M24  0,5 (+) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0270990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 340
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,1 
0,01 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 341
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M18  2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,2 0,05 (*)  
0,05 (*) 1  
0,05 (*) 0,05 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 342
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 343
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M13 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M13 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M24  0,1 (+) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M24  0,1 (+) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M24  0,5 (+) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,5 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 344
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 345
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
0,01 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 346
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 347
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16 0,3  ◄ ►M21  2 (+) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M24  5 (+) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  10 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0402040 “Kapoc”  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M24  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M24  2 (+) ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M21  1 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M24  2 (+) ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M24  1 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 348
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 349
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 0,05  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0,5 ►M5 0,2 ◄ 0,05  
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,5 ►M5 0,2 ◄ 0,05  
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,5 ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 350
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 351
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M24  1 (+) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  1 ◄ 
0500990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M13 ___ ◄ ►M16  30 ◄ 0,01 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 352
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M16  3 ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 353
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,5 ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M11  0,5 ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 354
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 355
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M24  25 (+) ◄ 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 356
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
►M16 0,05  (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M9 5 ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 357
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 10  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 358
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 359
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 360
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 361
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 362
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 363
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M24  0,05 (*) ◄ ►M11 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 364
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,1  (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 365
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
►M18 0,05  (*) ◄ ►M11 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 366
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 367
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M21  0,05 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M13 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M13 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 368
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 369
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M14  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 0,05  
0,02 (*)  
0,01 (*)  
0,3 
0,05 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
0,02 (*)  
0,01 (*)  
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 370
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 371
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M13 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M13 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 372
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 373
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
0,02 (*)  
0,01 (*)  
0,3 
0,05 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
0,02 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 374
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 375
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M13 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 376
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 377
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
►M5 0,2 ◄ 0,05  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 378
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 379
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,0008  ►M5 0,02 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M13 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M13 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M13 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M13 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M13 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 380
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,005 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 381
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M14  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M14  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 382
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 (*) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 383
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 384
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M9 (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M9 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 385
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 386
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 387
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona 
Folpete 
Foramsulfurão 
Forato (soma do forato, seus derivados oxigena- 
dos e suas sulfonas, expressa em forato) 
Formotião 
Fosfamidão 
Fostiazato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
 
0110000 i)  Citrinos  0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 388  Furatiocarbe  
►M5 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama 
Hexaconazol 
Hidrazida maleica (  R ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 389  Hidróxido de fentina (  L )( R ) 
►M13 Imazalil◄ 
Imazamox 
Imazossulfurão retirar o s  
►M19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e 
R) (  L )◄ 
Iodossulfurão-metilo (iodossulfurão-metilo, in- 
cluindo sais, expressos em iodossulfurão-metilo) 
retirar o s  
►M15 Ioxinil, incluindo os seus ésteres, 
expressos em ioxinil (  L )◄ 
Iprodiona (  R ) 
(19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M13  5 ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
5 
0,02 (*)  
1 
0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 390  Iprovalicarbe 
Isoproturão 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M11 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*)  ►M11 0,2  ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 391
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  3 (4 ) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,02 (*) 0,02 (*)  
0140010 Damascos 0,02 (*)  
0140020 Cerejas 2  
0140030 Pêssegos 0,02 (*)  
0140040 Ameixas 0,02 (*)  
0140990 Outros 0,02 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 392
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 
0,1 
0,02 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 393
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,2 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M13 ___ ◄ 5 
►M13  2 ◄ ►M19  0,5 ◄ 
►M13  2 ◄ ►M19  0,3 ◄ 
►M13  2 ◄ ►M19  0,3 ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M13  2 ◄ ►M19  0,3 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19 1  ◄ 3  
►M11  0,3 ◄ 
►M11 0,5  ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 394
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  
►M11  0,2 ◄ 
►M11 0,3  ◄ 
►M11  0,2 ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 395
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa 0,02 (*)  
0151020 Uvas para vi ­
nho 5 
0152000 b)  Morangos  3 (4 ) 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 
0153010 Amoras silves ­
tres 3 (4 ) 
0153020 Amoras pretas 0,02 (*)  
0153030 Framboesas 3 (4 ) 
0153990 Outros 0,02 (*)  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 
0154010 Mirtilos 0,02 (*)  
0154020 Airelas 0,02 (*)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 3 (4 ) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas 3 (4 ) 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154990 Outros 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 396
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 0,5 ◄ 0,1 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,2 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 397
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M19  2 ◄ 10  
►M19  0,02 (*) ◄ 15  
►M8 ___ ◄ 10  
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  1 ◄ 10  
►M8 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M8 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 398
 (27) (28) (29) (30) (31)  
2 ►M11  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 0,2  ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
►M11 0,2  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 399
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,02 (*) 0,02 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  0,02 (*)  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  0,02 (*)  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 400
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 401
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M8 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 402
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11 1  ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 403
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas 0,05 
0163030 Mangas 0,02 (*)  
0163040 Papaias 0,02 (*)  
0163050 Romãs 0,02 (*)  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163080 Ananases 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163990 Outros 0,02 (*)  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 
0211000 a)  Batatas  0,1  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,02 (*)  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 404
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,01 (*) 0,1 
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*)  
►M5 0,5 ◄ 50 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 405
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M13  2 ◄ ►M19  0,2 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
►M5 ___ ◄ 
►M13  3 ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 406
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,1 ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 407
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  0,02 (*)
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos 0,02 (*)  
0220020 Cebolas 0,1  
0220030 Chalotas 0,02 (*)  
0220040 Cebolinhas 0,02 (*)  
0220990 Outros 0,02 (*)  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 408
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
0,2 (*)  
30 
0,2 (*)  
0,2 (*)  
0,2 (*)  
30 
0,2 (*)  
0,2 (*)  
0,2 (*)  
0,2 (*)  
0,2 (*)  
0,2 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
15 
15 
15 
0,2 (*)  
0,2 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 409
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ 0,5  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ 0,5  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M19  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,2 ◄ 0,2  
►M15  0,2 ◄ 0,2  
►M15  0,2 ◄ 0,2  
►M15  3 ◄ 3  
►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M15  0,05 (*) ◄ 
5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 410
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,1 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,1 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,1 ►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 411
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates 2 (4 ) 
0231020 Pimentos 0,02 (*)  
0231030 Beringelas 0,02 (*)  
0231040 Quiabos 0,02 (*)  
0231990 Outros 0,02 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 0,02 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  1 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  0,02 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  0,02 (*)  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  0,02 (*)  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 412
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 413
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M13  0,5 ◄ ►M19  0,5 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,3 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,5 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,2 ◄ ►M19 0,5  ◄ 2  
►M19 0,5  ◄ 1  
►M13  2 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 1  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,3 ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 414
 (27) (28) (29) (30) (31)  
1 ►M11  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M11 0,3  ◄ 
0,05 (*)  ►M11 0,3  ◄ 
►M11  0,1 ◄ 
0,1 
0,1 
0,1 
0,05 (*)  
►M11  0,05 ◄ 
0,2 
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ 
►M11  0,1 ◄ 
►M11  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 415
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  0,02 (*)  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 0,02 (*)  
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  0,05 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,02 (*)  
0251020 Alfaces 2  
0251030 Escarolas 0,02 (*)  
0251040 Agriões de 
água 0,02 (*)  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 416
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,2 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 417
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M19  0,1 ◄ 0,5  
►M19  3 ◄ 5  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 ◄ 5  
►M19  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 10  
►M19  1 ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 418
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 0,5  ◄ 
►M11  0,05 ◄ 
►M11  0,2 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  1 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
1 
►M11  1 ◄ 
►M11  0,5 ◄ 
►M11  1 ◄ 
►M11  1 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 419
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp. 0,02 (*)
 
0251990 Outros 0,02 (*)  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres 10  
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0252030 Acelgas 0,02 (*)  
0252990 Outros 0,02 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água  0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 420
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 421
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  1 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 2  
►M11  2 ◄ 10  
►M19  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ ►M15  3 ◄ 
►M19  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 422
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  1 ◄ 
►M11  1 ◄ 
►M11  0,5 ◄ 
0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 423
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com va ­
gem) 2 (4 ) 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 2 (4 ) 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,02 (*)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,02 (*)  
0260050 Lentilhas 0,02 (*)  
0260990 Outros 0,02 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,02 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 424
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,2 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,2 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 425
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
5 
0,02 (*)  
2 
0,3 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  3 ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,2  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 426
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M11 0,2  ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,05 (*)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 427
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii) Cogumelos  0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0401010 Sementes de linho 0,05 (*)  
0401020 Amendoins 0,1 
0401030 Sementes de pa ­
poila 0,05 (*)  
0401040 Sementes de sé ­
samo 0,05 (*)  
0401050 Sementes de giras ­
sol 0,05 (*)  
0401060 Sementes de colza 0,05 (*)  
0401070 Sementes de soja 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 428
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,02 (*) 0,2 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
►M5 2 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 10 ◄ 
►M5 10 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
►M5 10 ◄ 0,02  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02  
►M5 20 ◄ 0,02  
►M5 10 ◄ 0,02  
►M5 20 ◄ 0,02  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 429
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M13 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 0,2  
►M19 0,1  ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M19  0,5 ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 430
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,5 ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 0,05  ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 431
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda 0,05 (*)  
0401090 Sementes de algo ­
dão 0,05 (*)  
0401100 Sementes de abó ­
bora 0,05 (*)  
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401140 Cânhamo 0,05 (*)  
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401990 Outros 0,05 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  0,05 (*)  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402040 “Kapoc” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada 2  
0500020 Trigo mourisco 0,02 (*)  
0500030 Milho 0,02 (*)  
0500040 Paínços 0,02 (*)  
0500050 Aveia 0,02 (*)  
0500060 Arroz 0,02 (*)  
0500070 Centeio 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 432
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 10 ◄ 0,02  
►M5 10 ◄ 0,02  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,05  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 1 ◄ 0,02 (*) 0,2 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,02 0,2 (*)  
►M5 20 ◄ 0,1 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 1 ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 20 ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 10 ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 433
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,5 
3 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 434
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 0,2  ◄ 
►M11 0,2  ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11 0,2  ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 1  ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M11 0,5  ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11 0,05  ◄ 
►M11 1  ◄ 
►M11 0,05  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 435
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo 0,02 (*)  
0500090 Trigo 2  
0500990 Outros 0,02 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631050 Tília (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 436
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 20 ◄ 0,02 (*)  
►M5 10 ◄ 0,1 
►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,5 (*)  
►M5 2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 437
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,02 (*)  
0,5 
0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 438
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11 0,05  ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  1 ◄ 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 439
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632030 Maté (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,05 (*) 150 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810010 Anis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 440
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
5 ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 441
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (**) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 442
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  10 ◄ 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 443
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830010 Canela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 444
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 445
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 446
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 447
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 448
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 449
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M13 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 450
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 451
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,05 (*)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 452
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 
►M5 0,5 ◄ 0,5 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 453
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  0,2 ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  1,5 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 454
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,02  
►M11  0,5 ◄ 
►M11  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 455
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 456
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M5 2 ◄ 0,5 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 
0,02 (*)  
0,05 
0,5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 
0,02 (*)  
0,05 
0,5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 457
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M19 0,05  ◄ ►M15  2,5 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  0,2 ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  1,5 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  1 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  2,5 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  0,2 ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  1,5 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  1 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  2,5 ◄ 
►M19 0,05  ◄ ►M15  0,2 ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 458
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0.5 ◄ 
►M11  0,5 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 459
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 460
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 461
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
►M19 0,3  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,3 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 462
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 463
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,02 (*)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  0,05 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 464
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,004 0,01 0,004 0,003 0,2 (12 ) 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 465
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M19 0,1  ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 466
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,001 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 467
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1030990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 468
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 469
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  
(**) ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 470
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 471
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão 
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, 
expressa em malatião) 
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB, incluindo os 
seus sais, ésteres e conjugados, expressos em 
MCPA) (  L )( R ) 
Mecarbame 
Mecoprope (soma do mecoprope-P e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M8 Mepanipirime (mepanipirime e o seu 
metabolito (2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metil- 
pirimidina), expressos em mepanipirime) ◄ 
Mesossulfurão-metilo, expresso em mesossulfur- 
ão retirar o s 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
 
0110000 i)  Citrinos ►M8 0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M8 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 472  Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona) 
Metacrifos (  L ) 
►M5 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, in- 
cluindo outras misturas de isómeros constituintes, 
incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)) ◄ 
►M9 Metamidofos ◄ 
►M5 Metidatião (  L )◄ 
Metolacloro e metolacloro-S (metolaclor, in- 
cluindo outras misturas de isómeros constituintes, 
incluindo S-metolaclor (soma dos isómeros))  
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
Metoxicloro (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 473  ►M23 Metoxifenozida (  L )◄ 
Metsulfurão-metilo 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
Milbemectina (soma de MA4 + 8,9Z-MA4, 
expressa em milbemectina) (  R ) 
Molinato 
Monocrotofos 
Monolinurão 
Nitrofena (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  1 ◄ 3 0,05 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 474  Oxadiargil 
Oxamil 
Oxassulfurão retirar o s  
►M9 Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão- 
metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa em 
oxidemetão-metilo) ◄ 
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 
2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M9 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,02 
0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 475
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M8 0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M8 0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 476
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 1 ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M9 0,05 ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 477
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  2 ◄ 0,5 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
►M23  0,3 ◄ 0,3  
►M23  0,02 (*) ◄ 1  
►M23  0,3 ◄ 0,5  
►M23 0,1  ◄ 0,5  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 478
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 479
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M8 3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M8 2 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M8 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M8 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 480
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 481
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  1 ◄ 1  
►M23  2 ◄ 1  
►M23  0,02 (*) ◄ 
1 
0,02 (*)  
1 
0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M23  4 ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,7 ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 1  
►M23  0,02 (*) ◄ 1  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 482
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 483
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M8 0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 484
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 485
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
►M23  1 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M23  0,7 ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 486
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 487
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,05 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*)  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 488
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 489
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,02 (*) ◄ 2  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  1 ◄ 0,02 (*)  
►M23 0,6  ◄ 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,2 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 490
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M9 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 491
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas 0,05 (*)  
0213020 Cenouras 0,2  
0213030 Aipos-rábanos 0,5  
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos 0,05 (*)  
0213060 Pastinagas 0,2  
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,2 
0213080 Rabanetes 0,05 (*)  
0213090 Salsifis 0,05 (*)  
0213100 Rutabagas 0,05 (*)  
0213110 Nabos 0,05 (*)  
0213990 Outros 0,05 (*)  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*) 0,05 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 492
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 493
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,5 ◄ 0,2  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,2  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,2  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,2  
►M23  0,4 ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 494
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 495
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M8 1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M8 1 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M8 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0232020 Cornichões  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M8 0,5  ◄ 
0232990 Outros  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 496
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M11 0,1  ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,1  ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M9 0,02 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 497
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  2 ◄ 0,3  
►M23  1 ◄ 0,5  
►M23  0,5 ◄ 0,3  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,1  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,2  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 498
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 
0,02 
0,02 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,02 
0,02 
0,03 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 499
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  0,05 (*)
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 500
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M5 1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 501
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 502
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 503
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,05 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0254000 d) Agriões de 
água  0,05 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,05 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  1 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 504
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 2 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 505
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 506
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 507
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M8 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 0,1 0,1  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,05 (*) 0,1  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,1 0,1  
0260050 Lentilhas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0260990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*)  
0270020 Cardos 0,05 (*)  
0270030 Aipos 0,1  
0270040 Funcho 0,1  
0270050 Alcachofras 0,05 (*)  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0270990 Outros 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 508
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11  0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 509
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  2 ◄ 0,3  
►M23  0,3 ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,3 ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 510
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,01 (*)  ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 511
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii) Cogumelos  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões 0,1  
0300020 Lentilhas 0,05 (*)  
0300030 Ervilhas 0,1  
0300040 Tremoços 0,05 (*)  
0300990 Outros 0,05 (*)  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 512
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,2 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 513
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  5 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 514
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M9 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M9 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M9 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 515
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0402040 “Kapoc” (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0402990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 8 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 516
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,2 ◄ ►M16  1 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M9 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,01 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 517
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  2 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 518
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 519
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►
M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)  0,5
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631050 Tília (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0631990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 520
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M16  0,2 ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 521
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 522
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 523
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0632030 Maté (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0632990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0633990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►
M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810010 Anis (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 524
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 10 ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  10 ◄ 0,1 (*)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 525
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 2 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 526
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 527
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0810990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0820990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0830010 Canela (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0830990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 528
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 529
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 530
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 531
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0840990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0850990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0860990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0870990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
0900990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 532
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 533
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 534
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 535
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne 0,1 (*)  
1011020 Toucinho sem 
partes magras 0,1 (*)  
1011030 Fígado 0,1 (*)  
1011040 Rim 0,1 (*)  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis 0,5 (*)  
1011990 Outros 0,1 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne 0,1 (*)  
1012020 Gordura 0,1 (*)  
1012030 Fígado 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 536
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 537
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 538
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 539
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim 0,1 (*)  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis 0,5 (*)  
1012990 Outros 0,1 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne 0,1 (*)  
1013020 Gordura 0,1 (*)  
1013030 Fígado 0,1 (*)  
1013040 Rim 0,1 (*)  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis 0,5 (*)  
1013990 Outros 0,1 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne 0,1 (*)  
1014020 Gordura 0,1 (*)  
1014030 Fígado 0,1 (*)  
1014040 Rim 0,1 (*)  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis 0,5 (*)  
1014990 Outros 0,1 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1015010 Carne (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 540
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 541
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 542
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 543
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1015990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne 0,1 (*)  
1016020 Gordura 0,1 (*)  
1016030 Fígado 0,1 (*)  
1016040 Rim 0,1 (*)  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis 0,5 (*)  
1016990 Outros 0,1 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1017010 Carne (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1017040 Rim (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1017990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 544
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 545
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 546
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 547
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,05 (*)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  0,05 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 548
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 549
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 550
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 551
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1030990 Outros (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**) (**) (**)  ►M8 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 552
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M5 (**) ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 553
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 554
 (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 555
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8 Óxido de fenebutaestanho (  L )◄ 
►M19 Paraquato ◄ 
Paratião (  L ) 
Paratião-metilo (soma do paratião-metilo e do 
paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo) 
Penconazol (  L ) 
►M5 Pendimetalina (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M8 5 ◄ 0,05 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 556  Petoxamida 
Picolinafena 
Picoxistrobina (  L ) 
►M20 Pimetrozina ◄ 
►M24 Piraclostrobina (  L )◄ 
Piraflufena-etilo 
Pirazofos (  L ) 
Piridato (soma do piridato, do seu produto de 
hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpir- 
idazina) e dos compostos conjugados hidrolisá- 
veis do CL 9673, expressa em piridato) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M20  0,3 ◄ ►M13  1 ◄ 0,02 (*)  
►M24  1 ◄ 
►M24 2  ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 557  ►M24 Pirimetanil ◄ 
Pirimifos-metilo (  L ) 
►M9 Procimidona (  R )◄ 
►M19 Procloraz (soma do procloraz e dos seus 
metabolitos que contenham a fracção 2,4,6- 
triclorofenol, expressa em procloraz) ◄ 
►M11 Profenofos (  L )◄ 
►M13 Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus 
sais, expressos em pro-hexadiona) ◄ 
►M20 Propiconazol ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M9 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M24  10 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1 
1 
1 
1 
2 
1 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 558  Propizamida (  L )( R ) 
Propoxicarbazona (propoxicarbazona, seus sais e 
2-hidroxipropoxi-propoxicarbazona, calculados 
como propoxicarbazona) 
Propoxur 
Prossulfurão 
Quinalfos 
Quinoxifena (  L ) 
Quintozeno (soma do quintozeno e da pentaclor- 
oanilina, expressa em quintozeno) (  L ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 559
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M8 2 ◄ 0,2 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M8 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 0,1 
0140020 Cerejas 0,05 (*)  
0140030 Pêssegos 0,1 
0140040 Ameixas 0,05 (*)  
0140990 Outros 0,05 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 560
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,3 ◄ 0,02 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
►M20  0,05 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  2 ◄ 
►M20  0,05 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 561
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,3  
►M9 ___ ◄ ►M20 0,15  ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M24  3 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M20  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M24  10 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M20  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M24  3 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 562
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 
0,3 
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 563
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M8 2 ◄ 0,2 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M8 1 ◄ 0,5 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres ►M8 5 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M8 5 ◄ 
0153990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 0,05 (*)  
0154020 Airelas 0,05 (*)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 0,5 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas 0,05 (*)  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154990 Outros 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 564
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,02 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M24  1 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M20  3 ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M20  3 ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M24  3 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M13 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 565
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  5 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M20 0,3  ◄ 1  
0,05 (*)  
2 
►M24  5 ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  10 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M24  10 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M24  5 ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 566
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 1  
0,05 (*) 0,3  
0,05 (*) 0,02 (*)  
2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 
0,2 
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 567
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 568
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 569
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,3 
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  5 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 570
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 571
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M8 3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163080 Ananases  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0211000 a)  Batatas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 572
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,05 ◄ 
►M24  0,05 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M20  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 573
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  0,1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  5 ◄ ►M11 0,2  ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  5 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  5 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 574
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 575
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M5 0,2 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M5 0,1 ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M5 0,2 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M5 0,2 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M5 0,2 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M5 0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M8 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 576
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  1,5 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 577
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  1 ◄ 1 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►C1 0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,2  ◄ ►M19  0,5 ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M9 0,2  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,2  ◄ ►M19  5 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 578
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 579
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M8 2  ◄ 0,1 
0231020 Pimentos  ►M8 1 ◄ 0,2 
0231030 Beringelas  ►M8 1 ◄ 0,1 
0231040 Quiabos  ►M8 1 ◄ 0,05 (*)  
0231990 Outros  ►M8 1 ◄ 0,05 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 0,1 
0232010 Pepinos  ►M8 0,5 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M8 0,5 ◄ 
0232990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,1  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0240000 iv)  Brássicas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 580
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,5 ◄ ►M24  0,3 ◄ 
►M20  1 ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M24  0,3 ◄ 
►M20  1 ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 581
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  1 ◄ 1  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11 10  ◄ 2  
►M24  2 ◄ 1  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 1  
►M24  1 ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 2  ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  1 ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
0,1 2 
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
1 1 
0,05 (*) 0,5 
0,05 (*) 1 
0,05 (*) 0,5 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 582
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*)  
0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 583
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 584
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M20  0,05 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M20  2 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 585
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M19  5 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24 20  ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24 20  ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 586
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,5 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
1 
1 
1 
1 
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 587
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 588
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M20 0,4  ◄ ►M24  0,5 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20 0,4  ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,5 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ ►M24  2 ◄ 
►M20  2 ◄ 
►M20  2 ◄ 
►M20  2 ◄ 
►M20  2 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 589
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 5  ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  3 ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  5 ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 590
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
1 
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
1 
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 591
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0270040 Funcho 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras 0,2 ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 592
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20  2 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  2 ◄ 
►M20  1 ◄ 
►M20  1 ◄ 
►M20  1 ◄ 
►M20  1 ◄ 
►M20  1 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  2 ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,5 ◄ 1  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 593
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  2 ◄ ►M9 1  ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 
►M24  3 ◄ ►M9 1  ◄ 
►M24  0,2 ◄ ►M9 0,3  ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ ►M20  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 594
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,3  
1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 595
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
0300010 Feijões 0,02 (*)  
0300020 Lentilhas 0,02 (*)  
0300030 Ervilhas 0,2 
0300040 Tremoços 0,02 (*)  
0300990 Outros 0,02 (*)  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 596
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,04  ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,3 ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 597
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M19 3  ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,2  (*) ◄ ►M19  0,3 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M24  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,2 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,2  ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,05  ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,05  ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 598
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 599
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402040 ”Kapoc”  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402990 Outros 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M19 0,05  ◄ 
0500070 Centeio  ►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 600
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 
►M20  0,05 ◄ ►M24 0,3  ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,2 ►M24  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,2 ►M24  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 601
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11 3  ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M9 0,02  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,1 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 5  ►M9 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  1 ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M20  0,2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M19  1 ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,2 ◄ 
►M19  1 ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M13 0,1  ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 602
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,2 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,2 
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 603
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M8 0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 604
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 605
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ ►M9 0,1  (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 606
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 607
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M8 0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,5  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 608
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  15 ◄ ►M24  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 609
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,1 (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 25  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 610
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,05 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 611
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 612
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 613
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 614
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 615
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 616
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M20 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 617
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  ◄ ►M11 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 618
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 619
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 620
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,4 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 621
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ ►M20  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 622
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,2 0,01 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 623
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 624
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,4 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,4 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,4 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 625
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19  0,5 ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,1 ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,1 ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 626
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 627
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 628
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 629
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 630
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 631
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 632
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 633
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 634
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 635
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M8 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 636
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 637
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 ___ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 ___ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 ___ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M9 ___ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ ►M13  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 638
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
(**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 639
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (  L ) 
Rimsulfurão 
Siltiofame 
Sulfossulfurão retirar o s 
Tecnazeno (  L ) 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
 
0110000 i)  Citrinos  0,1 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca)  0,2 (*)
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 640  Tiabendazol (  R ) 
►M23 Tiaclopride (  L )◄ 
Tifensulfurão-metilo  
►M21 Tiofanato-metilo (  R )◄ 
►M7►C3Tirame (expresso em tir- 
ame) (  13 )◄◄  
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimeti- 
laminossulfotoluidida, expressa em tolilfluani- 
da) (  R ) 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 Triassulfurão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
5 ►M23  0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,1 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,2 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 641  Triazofos (  L ) 
Tribenurão-metilo 
Tridemorfe (  L ) 
►M23 Trifloxistrobina (  L )◄ 
Triforina  
►M21 Triticonazol ◄ 
►M9 Vinclozolina (soma da vinclozolina e de 
todos os metabolitos que contenham a fracção 
3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozoli- 
na) (  R )◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M21  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,3 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 642  ►M19 Zoxamida ◄ 
(26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 643
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,1 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,1 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 644
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,3 ◄ 3 
5 ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C3 5 ◄ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
5 ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C3 5 ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,3 ◄ ►M21  2 ◄ ►M7 ►C3 3 ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,3 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 3 ◄ ◄ 1  
►M23  0,3 ◄ ►M21  2 ◄ ►M7 ►C3 3 ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,1 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 2 ◄ ◄ 0,5  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 645
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M23  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M9 0,05  (*) ◄ 1  
►M9 1 ◄ 0,1 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M23  1 ◄ 2  ►M9 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M23  1 ◄ 2  ►M9 0,5 ◄ 5  
►M23  1 ◄ 2  ►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M23  0,2 ◄ 1  ►M9 0,05  (*) ◄ 2  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 646
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 647
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 648
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M11  2 ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  3 ◄ ►M7 ►C3 3 ◄ ◄ 
►M23  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 10 ◄ ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 649
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M23  5 ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 
►M9 5 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M9 5 ◄ 
►M9 5 ◄ 
►M9 5 ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  2 ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M23  1 ◄ 2  ►M9 ___ ◄ 
►M23  1 ◄ 2  ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 650
 (26) 
►M19  5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 651
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,1 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 652
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M14 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,4 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  4 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
15 ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 653
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 10 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  4 ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 654
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 655
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 656
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
5 ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ ►M11 1  ◄ 
5 ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
10 ►M23  0,5 ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  3 ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
15 ►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
15 ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
15 ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
15 ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 657
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  1 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 658
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 659
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 660
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M8 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,5  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,5  ►M11  0.5 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,5  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11 1  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 661
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,04 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M9 1 ◄ 
►M9 1 ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 
►M9 0,05 (*)  ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M9 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 662
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 663
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 664
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,5 ◄ ►M21 1  ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 3  ►M11 ___ ◄ 
►M23  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 2  ►M11 ___ ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M21  2 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 3  ►M11 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M23  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 2  ►M11 0,2  ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,3  ►M11 0,2  ◄ 
►M23  0,2 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,2 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
5 ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 1  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 665
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M23  0,5 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,3 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23 0,3  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,2 ◄ 0,5  ►M9 1 ◄ 
0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 666
 (26) 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 667
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 668
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,05 ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,2 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M23  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,05 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M21  0,1 (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 20 
►M23  5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  2 ◄ ►M7 ►C3 2 ◄ ◄ 
►M23  2 ◄ ►M7 ►C3 2 ◄ ◄ 
►M23  2 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 669
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  3 ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  10 ◄ 
►M23  10 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 670
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 671
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0254000 d)  Agriões de 
água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 672
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  2 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M23  2 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
1 ►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M23  5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 673
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  10 ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 674
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 675
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 676
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 3  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M23 0,2  ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 3  
►M23  0,2 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 
►M23  0,1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 3  ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 677
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M16 0,01  (*) ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,5 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  1 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M23  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 678
 (26) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 679
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii) Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,2 (*) 0,1 (*)  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 680
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
10 ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M23  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 681
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M23  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M9 0,5 ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05  (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 682
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 683
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402040 “Kapoc” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0402990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 684
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,2 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,15 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M23  4 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M23  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M23  1 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  1 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 685
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,3 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,2 ►M23  0,3 ◄ 0,1  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,2 ►M23  0,02 (*) ◄ 0,1  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M23  0,05 ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 686
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 687
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)
 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631050 Tília (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0631990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 688
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M23  0,1 ◄ ►M21  0,05 ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M23  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,1 (*) ◄ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 (*) ◄ ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M23  10 ◄ ►M7 ►C3 0,2 (*) ◄ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 689
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M23  0,05 ◄ 0,1  
0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,1 (*) ◄ 0,2 (*)  
20 
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 690
 (26) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 691
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632030 Maté (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0632990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0633990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)
 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810010 Anis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 692
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M23  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 (*) ◄ ◄ 50  ►M11  10 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 693
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M23  30 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05  (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 694
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 695
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0810990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0820990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830010 Canela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0830990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 696
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 697
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 698
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 699
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0840990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0850990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0860990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0870990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
0900990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 700
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 701
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ►M21  0,01 (*) ◄ ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11  (**) ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
►M11 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 702
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 703
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 704
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,1 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 705
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,04 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 706
 (26) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 707
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 708
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 709
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 710
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 711
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1015990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1017990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 712
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,3 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 713
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 714
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 715
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 716
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,03 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ 
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 717
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,04 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 718
 (26) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 719
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1030990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 720
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M14  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ (**)  ►M11 (**)  ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 721
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M11 (**)  ◄ (**) (**)  ►M9 (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 722
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) Profame  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CON ­
GELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,05 (*) 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com 
ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias (**) (**)  
0130050 Nêsperas do japão (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 723
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vi ­
nho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pe ­
quenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, 
pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava (**) (**)  
0154060 Amoras de amoreira (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) (**)  
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto (**) (**)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, 
pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 724
 
(1) (2) (3) (4)  
0162050 Cainitos (**) (**)  
0162060 Caquis americanos (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) (**)  
0163110 Corações da índia (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**)  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubércu ­
los, com excepção da be ­
terraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 725
 
(1) (2) (3) (4)  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele 
comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele 
não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortíco ­
las 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 726
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de fo ­
lha e plantas aromáticas 
frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro (**) (**)  
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha (**) (**)  
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp.  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**)  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  (**) (**)  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**)  
0256060 Alecrim (**) (**)  
0256070 Tomilho (**) (**)  
0256080 Manjericão (**) (**)  
0256090 Louro (**) (**)  
0256100 Estragão (**) (**)  
0256990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 727
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000 vi)  LEGUMINOSAS FRES ­
CAS  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de 
caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu (**) (**)  
0270090 Palmitos (**) (**)  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 728
 
(1) (2) (3) (4)  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo (**) (**)  
0401120 Borragem (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes de palma (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**)  
0402040 «Kapoc» (**) (**)  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de  Ca­
mellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**)  
0631010 Flores de camomila (**) (**)  
0631020 Flores de hibisco (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  
0631040 Flores de jasmim (**) (**)  
0631050 Tília (**) (**)  
0631990 Outros (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 729
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**)  
0632010 Folhas de morangueiro (**) (**)  
0632020 Folhas de «rooibos» (**) (**)  
0632030 Maté (**) (**)  
0632990 Outros (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**)  
0633010 Raízes de valeriana (**) (**)  
0633020 Raízes de ginsengue (**) (**)  
0633990 Outros (**) (**)  
0639000 d)  Outras infusões de plan ­
tas (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO ( seco), incluindo gra ­
nulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**)  
0810010 Anis (**) (**)  
0810020 Nigela (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  
0810040 Sementes de coentro (**) (**)  
0810050 Sementes de cominho (**) (**)  
0810060 Sementes de endro (aneto) (**) (**)  
0810070 Sementes de funcho (**) (**)  
0810080 Feno grego (fenacho) (**) (**)  
0810090 Noz moscada (**) (**)  
0810990 Outros (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**)  
0820010 Pimenta da jamaica (**) (**)  
0820020 Pimenta do japão (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e branca (**) (**)  
0820070 Vagens de baunilha (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**)  
0820990 Outros (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 730
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**)  
0830010 Canela (**) (**)  
0830990 Outros (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) (**)  
0840030 Açafrão da índia (curcuma) (**) (**)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  
0840990 Outros (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**)  
0850010 Cravo da índia (cravinho) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**)  
0850990 Outros (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flores  (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) (**)  
0860990 Outros (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**)  
0870990 Outros (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  
0900020 Cana de açúcar (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  
0900990 Outros (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congela ­
dos), salgados, em sal ­
moura, secos, fumados ou 
transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais como 
enchidos e preparações ali ­
mentares à base destes pro ­
dutos  0,05 (*) 0,05 (*)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 731
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras 
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies ca ­
valar, asinina ou muar  (**) (**)  
1015010 Carne (**) (**)  
1015020 Gordura (**) (**)  
1015030 Fígado (**) (**)  
1015040 Rim (**) (**)  
1015050 Miudezas comestíveis (**) (**)  
1015990 Outros (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 732
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de explo ­
ração  (**) (**)  
1017010 Carne (**) (**)  
1017020 Gordura (**) (**)  
1017030 Fígado (**) (**)  
1017040 Rim (**) (**)  
1017050 Miudezas comestíveis (**) (**)  
1017990 Outros (**) (**)  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de 
açúcar ou de outros edulco ­
rantes, manteiga e outras matérias gordas provenien ­
tes do leite, queijo e requei ­
jão 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, con ­
servados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozi ­
dos em água ou vapor, mol ­
dados, congelados ou con ­
servados de outro modo, mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulcoran ­
tes 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**)  
1030030 Gansa (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 733
 
(1) (2) (3) (4)  
1030040 Codorniz (**) (**)  
1030990 Outros (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais 
terrestres  (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 734
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de có­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Soma do 2-fenilfenol e dos seus sais 
e conjugados, expressa em 2-fenil ­
fenol  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  5 (  3 ) 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  0,1 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,05 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,05 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,05 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 735
 
(1) (2) (3)  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  
0161000 a)  De pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 736
 
(1) (2) (3)  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  0,05 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 737
 
(1) (2) (3)  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 738
 
(1) (2) (3)  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 739
 
(1) (2) (3)  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  0,1 (*)  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para produção de azeite 0,05 (*)  
0402020 Sementes de palma 0,1 (*)  
0402030 Frutos de palma 0,1 (*)  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 740
 
(1) (2) (3)  
0402040 «Kapoc» 0,1 (*)  
0402990 Outros 0,1 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Painços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  0,1 (*)  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 741
 
(1) (2) (3)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparras  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 742
 
(1) (2) (3)  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  0,05 (*)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais, 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 743
 
(1) (2) (3)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 744
 
(1) (2) (3)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  
▼M2 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
(**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.  
►M7 ( 1 ) LMR temporários, válidos até 1 de Junho de 2010, na pendência de parecer da Autoridade Europeia 
para a Segurança dos Alimentos relativo aos dados sobre os resíduos. Depois dessa data, os LMR serão 
de 0,1 mg/kg, salvo alteração mediante regulamento. ◄ 
( 2 ) LMR temporário válido até 18 de Setembro de 2008. Após essa data, o LMR será 0,05 (*) mg/kg, a menos 
que uma directiva ou um regulamento disponham em contrário. 
( 3 ) LMR temporário, válido até 31 de Dezembro de 2008, de modo a ter em conta as utilizações indispensáveis, 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 2076/2002 da Comissão. 
( 10 ) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil)propano-1,3-diona. O RPA 
203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico. 
( 11 ) 490M9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético; 490M1 = ácido 2-metoxi- 
-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. 
( 12 ) O LMR foi estabelecido temporariamente até 30 de Junho de 2008, na pendência da apresentação de dados 
pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será retirado por uma 
directiva ou um regulamento. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e 
ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quanti ­
ficação específica do propinebe, tirame e/ou zirame.  
►M5 ( 14 ) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se teores de até 0,02 mg/kg de dieldrina nas 
sementes de abóbora utilizadas para a extracção de óleo. ◄ 
►M7 ►C3 ( 16 ) LMR temporários, aplicáveis até 31 de Julho de 2014. ◄ ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M24  Acetamipride — código 1000000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), ex ­
pressa em acetamipride ◄ 
►M15  Bentazona — código 1000000: bentazona ◄ 
►M21  Carbendazime - código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 62, em que: 
Parlar n.  o 26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano 
Parlar n.  o 50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,9,10,10-nonaclorobornano 
Parlar n.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10,-nonaclorobornano 
Canfecloro — código 0500000: canfecloro (canfeno clorado com 67-69 % de cloro) 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano  
►M14  Clortalonil (R) — código 1012000: SDS-3701 
Clortalonil (R) — código 1013000: SDS-3701 
Clortalonil (R) — código 1014000: SDS-3701 ◄ 
Clorprofame — código 0211000: clorprofame 
Clorprofame — código 1000000: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expres ­
sos em clorprofame  
►M5 Clofentezina — códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 
2-clorobenzoílo, expressa em clofentezina ◄ 
►M9 (+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na 
pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 
►M11  Etefão 0161030 (+) O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e 
avaliação de ensaios de resíduos adicionais ◄ 
►M11  Etefão 0401090 (+) O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e 
avaliação de um estudo de metabolismo adicional ◄ 
(+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência 
da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em 
fenepropimorfe  ▼M10  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 745
 
Acetato de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Hidróxido de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Flucitrinato — códigos 0500000 e 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato Fluroxipir — código 1000000: fluroxipir 
Iprodiona — código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
►
M23  Cresoxime-metilo — código1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo produtos lácteos: 490M9, 
expresso em cresoxime-metilo 
Cresoxime-metilo — código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Metabolito 490M1= ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2-[2-(4- 
-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M11  Lambda-cialotrina — código 1000000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de isómeros cons ­
tituintes (soma dos isómeros) ◄ 
Hidrazida maleica — código 1020000: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica 
MCPA e MCPB — código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expresso em MCPA 
Milbemectina — código 0500000: milbemectina 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil  
►M5 Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina ◄ 
Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso em 
fenemedifame  
►M9 Procimidona — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os 
metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina ◄ 
Propizamida — código 1000000: soma da propizamida e de todos os metabolitos que contenham a fracção ácido 
3,5-diclorobenzóico, expressa em propizamida 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol  
►M21  Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
Tolilfluanida — código 1000000: tolilfluanida analisada como dimetilaminossulfotoluidida e expressa em tolil ­
fluanida  
►M9 Vinclozolina — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os 
metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina ◄ 
▼M21  
Captana (+) 0130000 iii) Frutos de pomóideas
 
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0152000 b) Morangos  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0153010 Amoras silvestres  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arc ­
ticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium 
barbarum e L. chinense))  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete- 
-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
Soma da captana e do folpete.  
(+) 0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-ma ­
dagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
Soma da captana e do folpete.  
▼M24  
Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, portanto, 
uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a 
conformidade com uma BPA.  
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, 
tirame e zirame)  
(+) (ma, me, pr, t) 
0213030 Aipos rábanos  ▼M2 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 746
 
(+) (ma, mz) 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) (ma, mz, me, pr) 
0211000 a) Batatas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium bar ­
barum e L. chinense))  
(+) (ma, mz, me, pr, t) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
(+) (ma, mz, pr) 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
(+) (mz) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de gen ­
ciana)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0220010 Alhos  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0231040 Quiabos  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0243000 c) Couves de folha  
0244000 d) Couves rábano  
0254000 d) Agriões de água  
0255000 e) Endívias  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos- 
-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagás ­
car, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0270010 Espargos  
0270070 Ruibarbos  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei ­
jão-espadinho, feijão-frade)  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
(+) (mz, me) 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0256000 f) Plantas aromáticas  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 747
 
(+) (mz, me, pr, t, z) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
(+) (mz, me, t) 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
(+) (mz, me, t, z) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
(+) (mz, pr) 
0161030 Azeitonas de mesa  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) (mz, t) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
(+) (pr) 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  
(+) (t) 
0152000 b) Morangos  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame). 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0152000 b) Morangos  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0161030 Azeitonas de mesa  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0211000 a) Batatas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de gen ­
ciana)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium bar ­
barum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 748
 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0243000 c) Couves de folha  
0244000 d) Couves rábano  
0251000 c) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0254000 d) Agriões de água  
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos- 
-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagás ­
car, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0270010 Espargos  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei ­
jão-espadinho, feijão-frade)  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale )  
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  
▼M21  
Etefão 
(+) 0161030 Azeitonas de mesa  
O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de ensaios de resíduos 
adicionais  
(+) 0401090 Sementes de algodão  
O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo 
adicional  
▼M2 
►M10  ( ft ) LMR válido até 30 de Setembro de 2012, na pendência da apresentação e avaliação de dois ensaios 
de resíduos adicionais em citrinos e de estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 749
2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 750
 ANEXO III  
LMR temporários referidos no n.o 1 do artigo 16.o e no n.o 1 do artigo 22.o 
PARTE A  
LMR temporários para substâncias sem LMR nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,3-Dicloropropeno 
1-Naftilacetamida  
►M23 Acequinocil ◄ 
Acetocloro 
Ácido 1-naftilacético 
Ácido giberélico 
Aclonifena 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,05 (*) 0,02 5 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  
0110010 Toranjas  ►M23  0,2 ◄ 
0110020 Laranjas  ►M23  0,4 ◄ 
0110030 Limões  ►M23  0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M23  0,2 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M23  0,4 ◄ 
0110990 Outros  ►M23  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 751  ►M5 Acrinatrina (  L )◄ 
Alacloro  
►M5 Amidossulfurão ◄ 
Anilazina 
Assulame retirar s 
Azadiractina  
►M5 Beflubutamida ◄ 
Benfluralina (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ 
0,5 
0,5 
0,5 
0,01 (*)  
0,5 
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 752  Bentiavalicarbe (bentiavalicarbe-isopropilo (KIF- 
230 R-L) e os seus enantiómero (KIF-230 S-D) e 
diastereómeros (KIF-230 R-L e KIF-230 S-D) 
Bifenox (  L ) 
►M19 Boscalide (  L )( R )◄ 
Bromuconazol (soma dos diastereómeros) (  L ) 
Bupirimato  
►M19 Buprofezina (  L )◄ 
Butilato 
Butralina 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 753  Carbetamida 
Carboxina 
Cianamida, incluindo sais, expressos em ciana- 
mida 
Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e 
reacção que possam ser determinados como S- 
dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517- 
TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3- 
tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus 
ésteres metílicos, calculados no total como 
cicloxidime  
►M24 Cimoxanil ◄ 
►M5 Ciproconazol (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 754
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca)  0,05 (*)  ►
M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0120010 Amêndoas  ►M23  0,02 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120040 Castanhas  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120060 Avelãs  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,1 ►M23  0,1 ◄ 
0130010 Maçãs 1 
0130020 Peras 1 
0130030 Marmelos 0,1 
0130040 Nêsperas euro ­
peias 0,1 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 
0130990 Outros 0,1 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0140020 Cerejas  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0140030 Pêssegos  ►M23  0,04 ◄ 0,1  
0140040 Ameixas  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 755
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
1 
0,01 (*)  
1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
1 
0,01 (*)  
►M5 0,1 ◄ 1 
1 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 756
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M19  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,7 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 
0,2 ►M19 3  ◄ 
0,2 ►M19  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M11  3 ◄ 
►M19  3 ◄ 0,05 (*) 0,2  ►M19  0,2 ◄ 
►M19 4  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19 2  ◄ 
►M19  3 ◄ 0,1 0,2  ►M19  0,7 ◄ 
►M19  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19 2  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 757
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,1 
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,2 ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 758
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0140990 Outros  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ 0,05 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M23  0,3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M23  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M23  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas)
 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  
0154060 Amoras de 
amoreira  
0154070 Azarolas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 759
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,2 ◄ 
1 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 760
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,1 ◄ 
0,2 ►M19  5 ◄ 0,5 1  ►M19  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 1  ►M19 3  ◄ 
0,01 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
1 
0,05 (*)  
0,01 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
5 
5 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 761
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
2 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 762
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cacto)
 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 763
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  
1 
0,5 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,5 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 764
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 5  ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M19  5 ◄ ►M19  1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 765
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 766
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da- 
-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*)  ►
M15 ___ ◄ 0,05 (*) 5  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M23  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,05 (*) 0,1 0,1  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0212010 Mandiocas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 767
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 768
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,6  ◄ 0,1  ►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M19  2 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M19  2 ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 769
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 2  
0,1 0,2  
0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 770
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba sacarina  0,01 (*)
 
0213010 Beterrabas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0213020 Cenouras 0,1 0,1 
0213030 Aipos-rábanos 0,05 (*) 0,1 
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,05 (*) 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos 0,05 (*) 0,1 
0213060 Pastinagas 0,05 (*) 0,1 
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,05 (*) 0,1 
0213080 Rabanetes 0,05 (*) 0,05 (*)  
0213090 Salsifis 0,05 (*) 0,05 (*)  
0213100 Rutabagas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0213110 Nabos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0213990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0220000 ii)  Bolbos ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0220010 Alhos 0,1 0,01 (*)  
0220020 Cebolas 0,1 0,1  
0220030 Chalotas 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 771
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,05 (*) 0,5 1 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 772
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  3 ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  2 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 5  ◄ 
►M19 5  ◄ 
►M19 5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 773
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 0,1  
0,2 
0,5 
0,3 
0,2 
0,2 
0,2 
0,2 
0,2 
0,2 
0,2 
1 
0,2 
0,1 0,1 0,2 1  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 774
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0220040 Cebolinhas 0,05 (*) 0,01 (*)  
0220990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*) 0,05 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  0,01 (*)  
0231010 Tomates  ►M23  0,2 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M23  0,2 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não comestível  ►
M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 775
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 0,5 1  
0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 1  
►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,2  
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,2 0,1 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 776
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19 6  ◄ 
►M19 5  ◄ 
►M19 3  ◄ 
0,3 ►M11  1 ◄ 2  ►M19  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M11  2 ◄ 2  ►M19 2  ◄ 
0,01 (*)  ►M11  1 ◄ 2  ►M19  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M19 3  ◄ 1  
►M11  0,2 ◄ ►M19  1 ◄ 
►M11 3  ◄ ►M19 0,7  ◄ 
►M11 3  ◄ ►M19 0,7  ◄ 
►M11  0,2 ◄ ►M19 0,7  ◄ 
0,01 (*)  ►M19 3  ◄ 0,2  
►M19  1 ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
0,01 (*)  ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M19 3  ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 777
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M24  0,2 ◄ 
1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 778
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0240000 iv)  Brássicas  0,1  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo Brássicas  0,05 (*)
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,05 (*)  
0251020 Alfaces 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 779
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,5 1 0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,5 1  
0,05 (*) 0,05 (*)  
1 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 780
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 5  ◄ 
►M19 5  ◄ 
►M11  2 ◄ 
►M11  2 ◄ 
►M11  1 ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 5  ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ 
►M19  40 ◄ 
►M19 30  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 781
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 
2 
5 
2 
0,1 3  
0,2 3  
0,1 2  
0,1 2  
0,1 2  
0,05 (*)  
0,1 0,5 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ 
0,5 0,05 (*) 1  ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 782
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251030 Escarolas 0,05 (*)  
0251040 Agriões de 
água 0,05 (*)  
0251050 Agriões de se ­
queiro 0,05 (*)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) 0,05 (*)  
0251070 Mostarda ver ­
melha 0,05 (*)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp. 0,05 (*)  
0251990 Outros 0,05 (*)  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,05 (*) 0,05 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*) 0,05 (*)  
0254000 d)  Agriões de 
água  0,05 (*) 0,05 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,05 (*) 0,05 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios 0,05 (*)  
0256020 Cebolinhos 0,05 (*)  
0256030 Aipos (folhas) 0,1 
0256040 Salsa 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 783
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 784
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19 30  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  10 ◄ 
►M11  0,5 ◄ 
►M11  5 ◄ 
►M11  0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 30  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  10 ◄ ►M19  4 ◄ 
►M19 30  ◄ 
►M19  10 ◄ 
►M19  10 ◄ 
►M19  10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 785
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 0,5 0,5  ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 2  ►M24 0,07  ◄ 
0,5 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2  
0,2 0,2  
0,05 (*) 1  
0,05 (*) 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 786
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256050 Salva 0,05 (*)  
0256060 Alecrim 0,05 (*)  
0256070 Tomilho 0,05 (*)  
0256080 Manjericão 0,05 (*)  
0256090 Louro 0,05 (*)  
0256100 Estragão 0,05 (*)  
0256990 Outros 0,05 (*)  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0270010 Espargos 0,05 (*)  
0270020 Cardos 0,05 (*)  
0270030 Aipos 0,1  
0270040 Funcho 0,05 (*)  
0270050 Alcachofras 0,05 (*)  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 787
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 0,05 (*) 0,5 1  
►M5 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,5 1 0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 788
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  10 ◄ 
►M19  10 ◄ 
►M19  10 ◄ 
►M19 50  ◄ 
►M19  10 ◄ 
►M19  10 ◄ 
►M19  10 ◄ 
0,01 (*)  ►M19 3  ◄ 
►M11  2 ◄ 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ 
►M11  2 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 
►M11  2 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  1 ◄ 0,5  ►M19  0,5 ◄ 
►M11  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  7 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 789
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,2  
0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,2 2  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 2  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 5  ►M24  0,5 ◄ 
0,2 5  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 1  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 1  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 1  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,2 0,5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 790
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*)  
0270090 Palmitos 0,05 (*)  
0270990 Outros 0,05 (*)  
0280000 viii) Cogumelos  0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010 Sementes de linho 0,01 (*)  
0401020 Amendoins 0,01 (*)  
0401030 Sementes de pa ­
poila 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 791
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,05 (*) 0,5 1 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 792
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
0,01 (*)  ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19 3  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 793
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,2 5  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 5  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 15  ►M24  0,5 ◄ 
0,05 (*) 5  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 5  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,2 5  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 794
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401040 Sementes de sé ­
samo 0,01 (*)  
0401050 Sementes de giras ­
sol 1 
0401060 Sementes de colza 0,01 (*)  
0401070 Sementes de soja 0,01 (*)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda 0,01 (*)  
0401090 Sementes de algo ­
dão 0,01 (*)  
0401100 Sementes de abó ­
bora 0,01 (*)  
0401110 Sementes de cár ­
tamo 0,01 (*)  
0401120 Borragem 0,01 (*)  
0401130 Gergelim bastardo 0,01 (*)  
0401140 Cânhamo 0,01 (*)  
0401150 Rícino 0,01 (*)  
0401990 Outros 0,01 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  0,01 (*)  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*)  
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*)  
0500030 Milho 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 795
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,2 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,5 0,5  
0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,2 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 796
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,2  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 3  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,1 ►M19  0,05 (*) ◄ ►M19 5  ◄ 
0,05 (*)  ►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19 1  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,1 0,2 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 797
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 1  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 5  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,2 5  ►M24  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 5  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2 0,5  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 798
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500040 Paínços 0,01 (*)  
0500050 Aveia 0,01 (*)  
0500060 Arroz 0,01 (*)  
0500070 Centeio 0,01 (*)  
0500080 Sorgo 0,01 (*)  
0500090 Trigo 0,01 (*)  
0500990 Outros 0,01 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*)  ►
M23  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 5  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)  0,05 (*)
 
0620000 ii)  Grãos de café  0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 799
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 1  ►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 800
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 801
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 802
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,05 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,05 (*)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,05 (*) 0,05 (*)  ►
M23 15  ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 5  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis 0,05 (*)  
0810020 Nigela 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 803
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 804
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19  35 ◄ 0,05 (*) 10  ►M19  5 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 805
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*)  ►M24  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 806
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810030 Sementes de aipo 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,05 (*)  
0810990 Outros 0,05 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  
0830010 Canela  
0830990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 807
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 808
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 809
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 810
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 5 
0900020 Cana-de-açúcar 5 
0900030 Raízes de chicória 0,1 
0900990 Outros 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 811
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05  
0,5 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 812
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19 2  ◄ 0,5  
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 813
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2 0,5  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 814
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,01 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 0,02 (*)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos (refrigerados ou congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à base destes pro ­
dutos ►
M15 ___ ◄ 0,1  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 815
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,1  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 816
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M11 ___ ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,2  ◄ 
►M19 0,2  ◄ 
►M19 0,2  ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 817
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 818
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 819
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 820
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 821
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 822
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 823
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 824
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,7  ◄ 
►M19 0,7  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 825
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 826
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M15 ___ ◄ 0,1  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M15 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 827
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,1  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 828
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,1  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 829
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 830
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M15 ___ ◄ 0,1  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M15 ___ ◄ 0,1  
1060000 vi)  Caracóis ►M15 ___ ◄ 0,1  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M15 ___ ◄ 0,1  
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 831
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 832
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M19  0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 833
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 834
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M18 Ciprodinil (  L )( R )◄ 
►M5 Cletodime (soma do setoxidime e do 
cletodime, incluindo produtos de degradação 
calculados em setoxidime) ◄ 
Clodinafope e seus isómeros S, expressos em 
clodinafope (  L ) 
►M5 Clopiralide ◄ 
►M5 Clordecona (  L )◄ 
►M5 Cloridazão ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M5 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M11 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M11 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M11 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M11 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M11 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 835  Clorsulfurão  
►M5 Clortal-dimetilo ◄ 
Clortiamida 
Clortolurão 
Compostos de cobre (cobre) 
Dalapão 
Dazomete (isotiocianato de metilo resultante da 
utilização de dazomete e metame) 
Dicamba 
Diclobenil 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,2 20 0,05 (*) 0,1  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,1 30 0,05 (*) 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 836  Diclofope (soma do diclofope-metilo e do diclo- 
fope ácido, expressa em diclofope-metilo) 
Diclorana substituir por diclorão  
►M24 Diclorprope: soma do diclorprope (in- 
cluindo diclorprope-P) e dos seus conjugados, 
expressos em diclorprope ◄ 
Dietofencarbe  
►M24 Difenoconazol ◄ 
►M5 Diflubenzurão (  L )( R )◄ 
Diflufenicão 
Dimetacloro 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ ►M5 1 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24 0,2  ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
2 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 837  Dimetipina  
►M24 Dimetomorfe ◄ 
►M5 Dimoxistrobina ◄ 
Diniconazol  
►M5 Dinocape (soma dos isómeros de dinocape 
e dos seus fenóis correspondentes, expressa em 
dinocape) (  L )◄ 
►M5 Ditianão◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24 0,8  ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 3 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 838
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120060 Avelãs  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M18  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M11 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M11 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M11 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M11 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M11 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M5 0,1 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M18  2 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M18  1 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M18  2 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M18  2 ◄ 
0140990 Outros  ►M18  0,5 ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,02 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 839
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,1 5 0,2 
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,1 5 0,05 (*) 0,2  
0,05 (*) 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 840
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ 
0,1 0,5  ►M24  0,5 ◄ 
0,1 1  ►M24  0,5 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M24  0,2 ◄ 
2 0,05 (*)  ►M24  0,5 ◄ 
2 0,05 (*)  ►M24  0,5 ◄ 
2 0,05 (*)  ►M24  0,2 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M24  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 841
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,1  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 3 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M5 0,5 ◄ 
0,1 ►M5 2 ◄ 
0,2 ►M5 0,5 ◄ 
0,1 ►M5 0,5 ◄ 
0,1 ►M5 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 842
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M18  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M18  5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M18  10 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M18  10 ◄ 
0153990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M18  5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154020 Airelas  ►M18  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 4 ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M18  5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M18  5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M18  2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M18  2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154070 Azarolas  ►M18  2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M18  2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0154990 Outros  ►M18  2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 843
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,2 50  
►M5 2 ◄ 0,1 5  
►M5 0,05 ◄ 0,1 5  
►M5 0,05 ◄ 0,1 5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 844
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 1  ►M24  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
0,3 0,5  ►M24 0,4  ◄ ►M5 2 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 845
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  3 ◄ 0,2  ►M5 3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M24  0,7 ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 846
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M11 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M11 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M11 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M11 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M11 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M11 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M11 ___ ◄ 
0161070 Jamelões  ►M11 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M11 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M11 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M11 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M11 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  ►M11 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M11 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M11 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M11 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 847
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1  
0,1 20  
0,1 20  
0,2 30  
0,1 20  
0,1 20  
0,1 20  
0,1 20  
0,1 20  
0,1 20  
0,1 20  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 848
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 849
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 850
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M11 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M11 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M11 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M11 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M11 ___ ◄ 
0163070 Goiabas  ►M11 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M11 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M11 ___ ◄ 
0163100 Duriangos  ►M11 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M11 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,02 (*)  ►
M5 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 1 ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M11 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M11 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M11 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M11 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 851
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
5 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 1 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 852
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,1 ◄ 
0,1 ►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 853
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M24  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 854
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M5 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M18  1 ◄ ►M5 1 ◄ 
0213020 Cenouras  ►M18  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M18  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M18  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M18  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M18  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213090 Salsifis  ►M18  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213110 Nabos  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0213990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220010 Alhos  ►M18  0,3 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M18  0,3 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M18  0,3 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M18  1 ◄ 
0220990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 855
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
5 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  
5 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 856
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M24  0,2 ◄ 
0,1 ►M24  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,4 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,4 ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,5 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,2  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M24  0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 857
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,15 ◄ 
►M24  0,15 ◄ 
►M24  0,15 ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 858
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M18  1 ◄ ►M5 1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M18  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M18  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M18  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231990 Outros  ►M18  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M18  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0232010 Pepinos  ►M11 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M11 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M11 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0233010 Melões  ►M11 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M11 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M11 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0241010 Brócolos  ►M11 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 859
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 1 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
5 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
5 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 10 0,07  
►M5 0,01 (*) ◄ 5 0,05 (*)  
20 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 860
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
1 ►M24  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1 ►M24  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
1 ►M24  0,4 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,3 
0,5 
0,3 
0,3 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  
0,3 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  
0,3 0,05 (*)  
0,3 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,3 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ 
►M24 1  ◄ 
►M24  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 861
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  1 ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M24  0,5 ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M24  0,3 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 862
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M11 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M11 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0243990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M5 0,5 ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M18  10 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M11 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M11 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M11 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M11 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M11 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 863
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 100  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 864
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
0,5 
0,05 (*) 3  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,1 0,1  ►M24  3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 3  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 3  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 3  ►M24  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 865
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24 10  ◄ 
►M24 10  ◄ 
►M24  10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 866
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M11 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M11 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M5 0,02 ◄ 
0252010 Espinafres  ►M18  8 ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M18  10 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252030 Acelgas  ►M18 10  ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 3 ◄ 
0252990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M18  10 ◄ ►M5 3 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M11 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M11 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M11 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M11 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M11 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M11 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M11 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 867
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
20 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 20  
►M5 0,01 (*) ◄ 20  
►M5 0,01 (*) ◄ 20  
►M5 0,5 ◄ 
20 
20 
50 
20 
20 
20 
20 
20 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 868
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 3  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 3  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 
0,1 0,05 (*)  ►M24  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,5  ►M24  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24 0,2  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 0,05 (*)  ►M24  0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 869
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24 10  ◄ 
►M24 10  ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M24  1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  10 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  10 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  10 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  10 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 870
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M11 ___ ◄ 
0256100 Estragão  ►M11 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M18  2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M18  0,5 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M18  2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M18  0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M18 0,2  ◄ 
0260990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270010 Espargos  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M18  5 ◄ 
0270040 Funcho  ►M18  0,2 ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 871
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
20 
20 
20 
20 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 5 0,1  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 872
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
2 ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M24  1 ◄ 
0,1 0,1  ►M24  1 ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M24  1 ◄ 
0,1 0,1  ►M24  1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24 4  ◄ 
►M24  5 ◄ 
►M24  5 ◄ 
►M24 0,15  ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 873
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  1,5 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 874
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0280990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M18  0,2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M11 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M11 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 875
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 20 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 20 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 2 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,1 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 40  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 40  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 876
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M24  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,5 ◄ 0,5  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 877
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
1 ►M5 0,05 ◄ 
0,2 ►M5 0,05 ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 878
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M18  3 ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500040 Paínços  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500050 Aveia  ►M18  2 ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M18  0,5 ◄ ►M5 5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 879
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 30  
0,2 0,1 
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 10 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,5 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,3 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,5 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,3 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,5 0,05 (*)  
0,1 0,3 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,5 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 880
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 881
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
1 ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 882
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M18  0,5 ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M7 ►C3 ___ ◄ ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M11 ___ ◄ ►M5 5 ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M11 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M11 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M11 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M11 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M11 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M18  0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 883
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,3 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,5 0,1  
0,05 (*) 0,3 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
40 
50 
100 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 884
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M24  0,1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M24  20 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 885
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 886
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M11 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M11 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M18  1 ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M11 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M11 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M18  0,05 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M18  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M11 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M11 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M11 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M11 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M11 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 887
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
50 
20 
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 1000 0,1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 40 0,1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 888
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,3 ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 889
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M24  50 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 100 ◄ 
0,1 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 890
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M11 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M11 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M11 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M18  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M11 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M11 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M11 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M11 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M11 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M11 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M11 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M11 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M18  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M11 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M18  1 ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M11 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M11 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 891
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 892
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 893
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 894
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M11 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M18  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M11 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M11 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M18  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M11 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M18  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M11 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M18  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M18  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 895
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 896
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 ►M24  0,2 ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 897
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 898
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M11 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011010 Carne  ►M11 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M11 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M11 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M11 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1012010 Carne  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 899
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  
5 
5 
30 
30 
30 
5 
0,5 
5 
5 
30 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 900
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M24 0,1  ◄ ►M24  0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 ◄ 
0,1 ►M24 0,1  ◄ ►M24  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 901
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 902
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1013010 Carne  ►M11 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M11 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M11 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M11 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1014010 Carne  ►M11 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M11 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M11 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M11 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M11 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M11 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 903
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
30 
30 
5 
0,05 (*)  
5 
5 
30 
30 
30 
5 
0,05 (*)  
5 
5 
30 
30 
30 
5 
0,05 (*)  
5 
5 
30 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 904
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 ►M24 0,7  ◄ ►M24  0,05 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 ◄ 
0,1 ►M24 0,1  ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0,1 ►M24 0,7  ◄ ►M24  0,05 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 ◄ 
0,1 ►M24 0,1  ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0,1 ►M24 0,7  ◄ ►M24  0,05 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0,05 ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 ◄ 
►M24 0,1  ◄ ►M24  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 905
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 906
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M11 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M11 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M11 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M11 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M11 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M11 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M11 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M11 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M11 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 907
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
30 
30 
5 
0,05 (*)  
5 
5 
30 
30 
30 
5 
0,05 (*)  
5 
5 
30 
30 
30 
5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 908
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24 0,7  ◄ ►M24  0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24 0,1  ◄ 
►M24 0,7  ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 909
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 910
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M11 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M11 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M11 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M11 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M11 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M11 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 911
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 (*) ◄ 2  
0,5 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 2 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 912
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 913
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 914
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M11 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M11 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 915
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,01 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 916
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 917
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 918
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Diurão (diurão, incluindo todos os constituintes 
que contenham a fracção 3,4-dicloranilina, ex- 
pressos em 3,4-dicloranilina) 
Dodina  
►M11 ___ ◄ 
►M24 Epoxiconazol (  L )◄ 
►M16 EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo) ◄ 
►M5 Espinosade: soma da espinosina A e da 
espinosina D, expressa em espinosade (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M11 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,1 0,2 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 919  ►M19 Espirodiclofena (  L )◄ 
►M5 Espiromesifena ◄ 
Etalfluralina 
Etirimol 
Etofenprox (  L ) 
Etoprofos 
Etoxiquina (  L ) 
Etridiazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,02 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M19 0,4  ◄ 
►M19 0,4  ◄ 
►M19 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 920  ►M15 Fenazaquina ◄ 
►M5 Fenebuconazol ◄ 
►M5 Fenepiroximato (  L )◄ 
Fenepropidina (  R ) 
Fenotrina 
Fenoxaprope-P 
Fenoxicarbe  
►M13 Fipronil (soma do fipronil+ 
metabolito sulfona (MB46136), ex- 
pressa em fipronil) (  L )◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 2  
►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 921  Florclorfenurão  
►M5 Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido (livre 
e conjugado)) ◄ 
Fluaziname (  L ) 
Flucicloxurão  
►M23 Fludioxonil ◄ 
►M8 Flufenoxurão (  L )◄ 
Flufenzina 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M8 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M23  10 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 922
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas 0,2 (*)  ►M5 1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120040 Castanhas 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120050 Cocos 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120060 Avelãs 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120080 Nozes pecan 5  ►M5 0,05 ◄ 
0120090 Pinhões 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120100 Pistácios 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0120110 Nozes comuns 5  ►M5 0,05 ◄ 
0120990 Outros 0,2 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,05 (*) 5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M5 1 ◄ 
0130020 Peras  ►M5 1 ◄ 
0130030 Marmelos  ►M5 0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M5 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M5 0,5 ◄ 
0130990 Outros  ►M5 0,5 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,05 (*) 5  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 923
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,5  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,5  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,05  ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,8  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 1 0,05 (*)  
►M5 0,8 ◄ 0,1 0,05 (*)  
►M5 0,8 ◄ 0,1 3  
►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ 1 
►M5 0,2 ◄ 1 
►M5 0,2 ◄ 0,5 
►M5 0,05 ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,5  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 924
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,1 ◄ 0,05 (*) 1  
►M5 0,4 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0,05 (*) 1  
►M15  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 925
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M23  5 ◄ ►M8 0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M8 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M23  5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M23  7 ◄ 0,1  
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,5 ◄ 0,1  
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 926
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  0,2 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  5  ►M5 0,3 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,2 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres ►M5 0,3 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M5 0,3 ◄ 
0153990 Outros  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 0,2 (*)  
0154010 Mirtilos  ►M5 0,3 ◄ 
0154020 Airelas  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M5 0,3 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M5 0,3 ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M5 0,3 ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M5 0,3 ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M5 0,3 ◄ 
0154990 Outros  ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 927
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,5 5 0,05 (*)  
►M19  2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  2 ◄ ►M5 1 ◄ 0,2 1 0,1  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1 
1 
1 
0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 1  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 1  
►M19 1  ◄ 2 1  
►M19  0,5 ◄ 2 1  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 928
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,2 ◄ ►M5 1 ◄ 1 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M15  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 929
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  2 ◄ 0,1  
0,05 (*)  ►M23 5  ◄ ►M8 1 ◄ 
3 ►M23 4  ◄ ►M8 2 ◄ 
0,05 (*)  ►M23  3 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,1  
0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  5 ◄ 0,1  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M23  5 ◄ 0,1  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  3 ◄ 0,05 (*)  
►M23  1 ◄ 0,05 (*)  
►M23  3 ◄ 0,1  
►M23  3 ◄ 0,1  
►M23  1 ◄ 0,05 (*)  
►M23  1 ◄ 0,05 (*)  
►M23  1 ◄ 0,05 (*)  
►M23  2 ◄ 0,05 (*)  
►M23  1 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 930
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,2 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa 0,2 ►M5 0,02 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*)  ►M5 0,05 ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros 0,1  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M5 0,2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M5 0,5 ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0162990 Outros  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  0,1 
0163010 Abacates  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 931
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 1 ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 932
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 933
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M23  20 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M6 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 934
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M24  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0163050 Romãs  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,1 0,1 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,1 0,05 (*)  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 935
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19 0,03  ◄ ►M5 1 ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 1  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,5 0,05  
0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 936
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 937
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23 10  ◄ 
►M23 10  ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 938
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  0,05 (*)
 
0213010 Beterrabas 0,1  
0213020 Cenouras 0,2  
0213030 Aipos-rábanos 0,1  
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,1 
0213050 Tupinambos 0,1  
0213060 Pastinagas 0,1  
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,1 
0213080 Rabanetes 0,1  
0213090 Salsifis 0,1  
0213100 Rutabagas 0,1  
0213110 Nabos 0,1  
0213990 Outros 0,1  
0220000 ii)  Bolbos  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M5 0,1 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M5 0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M5 0,1 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M5 0,2 ◄ 
0220990 Outros  ►M5 0,1 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 939
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,5 
0,5 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 940
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
0,1 ►M13  0,005 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 941
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M23  0,2 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M23  0,1 ◄ 
►M5 2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 942
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M5 1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M5 2 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M5 1 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M5 1 ◄ 
0231990 Outros  ►M5 1 ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 
0232010 Pepinos  ►M5 1 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M5 0,2 ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M5 0,2 ◄ 
0232990 Outros  ►M5 0,2 ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M5 1 ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 943
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19 0,5  ◄ ►M5 1 ◄ 0,02 (*) 0,1 1 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 0,05 0,1 2 0,05 0,1  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 0,02 (*) 0,1 0,5 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,2 0,02 (*)  
►M19  0,1 ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,2 0,1  
►M19  0,1 ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,5 
0,5 
0,5 
0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 944
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,1 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,1 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M13  0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 945
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,3 ◄ ►M23  1 ◄ ►M8 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  2 ◄ ►M8 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  1 ◄ ►M8 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,5 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,5 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M23  1 ◄ ►M8 0,2 ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  1 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,5 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M8 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M8 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M7 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 946
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M24  0,2 ◄ 
0242990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M24  0,05 (*) ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  0,1 ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 10 ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  0,2 (*)
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 947
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
2 
2 
0,2 
0,2 
0,2 
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
3 
3 
3 
3 
0,01 (*)  
3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 948
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 949
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ___ ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M7 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M7 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  10 ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 1 ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 950
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres 10  
0252020 Beldroegas 0,2 (*)  
0252030 Acelgas 0,2 (*)  
0252990 Outros 0,2 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,2 (*)  
0254000 d)  Agriões de 
água  0,2 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,2 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  0,2 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 951
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
3 
0,01 (*)  
3 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 952
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 953
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  10 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M23  7 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M23  1 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 954
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M24  0,1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0260990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos 2  ►M5 0,2 ◄ 
0270020 Cardos 0,1  ►M5 0,2 ◄ 
0270030 Aipos 0,1  ►M5 2 ◄ 
0270040 Funcho 0,1  ►M5 0,2 ◄ 
0270050 Alcachofras 0,1  ►M5 0,2 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,1 ►M5 0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,1  ►M5 0,2 ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,1 ►M5 0,2 ◄ 
0270090 Palmitos 0,1  ►M5 0,2 ◄ 
0270990 Outros 0,1  ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 955
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ 0,1 0,05 (*) 0,5  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,5 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 956
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,01 ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ 
►M13  0,005 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 957
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M23  1 ◄ ►M8 0,5 ◄ 
►M23  0,2 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 958
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M24  0,1 ◄ 
0300040 Tremoços  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,2 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho 0,1 0,05 (*)  
0401020 Amendoins 0,1 0,05 (*)  
0401030 Sementes de pa ­
poila 0,1 0,05 (*)  
0401040 Sementes de sé ­
samo 0,1 0,05 (*)  
0401050 Sementes de giras ­
sol 0,1 0,1 
0401060 Sementes de colza 0,1 0,05 (*)  
0401070 Sementes de soja 0,1 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 959
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*)  
0,5 
0,5 
0,5 
0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 0,05 (*)  
0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 960
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M5 0,3 ◄ 0,1 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 961
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,2 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,1 ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 2 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 3 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 10 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 962
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda 0,1 0,05 (*)  
0401090 Sementes de algo ­
dão 0,2 0,05 (*)  
0401100 Sementes de abó ­
bora 0,1 0,05 (*)  
0401110 Sementes de cár ­
tamo 0,1 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,1 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bastardo 0,1 0,05 (*)  
0401140 Cânhamo 0,1 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,1 0,05 (*)  
0401990 Outros 0,1 0,05 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,2 ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma 0,1  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402990 Outros 0,1  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,2 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
0500010 Cevada  ►M24 1,5  ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho  ►M24  0,1 ◄ 0,1  
0500040 Paínços  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia  ►M24 1,5  ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500070 Centeio  ►M24 0,6  ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 963
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,1  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,1 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 964
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 1  
0,01 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13 0,005 (*)  ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 965
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 15 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 10 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 15 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,1 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 966
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo  ►M24 0,6  ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 0,2 (*)  ►
M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M5 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M5 0,02 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 967
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 968
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  10 ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 969
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,2 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M7 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 15  ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 970
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M5 0,02 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M5 0,02 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,5 0,2 (*)  ►
M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 22 ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 0,2 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M5 0,02 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810050 Sementes de comi ­
nho 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 971
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19 40  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 10 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 972
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 10 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 973
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M23  1 ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M7 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 974
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M5 0,02 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M5 0,02 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M5 0,02 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 975
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 976
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 977
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 978
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M5 0,4 ◄ 
0850990 Outros  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M5 0,02 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M5 0,02 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,2 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,1  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0900990 Outros 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*) 0,2 (*)  ►
M11 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 979
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,5 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 980
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,1 0,1  ►M13  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 981
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,1 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M23  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 982
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
1011030 Fígado  ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1011040 Rim  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M24  0,05 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1011990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 
1012020 Gordura  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 3 ◄ 
1012030 Fígado  ►M24  0,2 ◄ ►M5 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 983
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
0,5 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
0,5 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 984
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,02 ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,03 0,1  ►M13  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 985
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 986
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M24 0,02  ◄ ►M5 1 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M24  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1012990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
1013020 Gordura  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
1013030 Fígado  ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1013040 Rim  ►M24 0,02  ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M24  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1013990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
1014020 Gordura  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
1014030 Fígado  ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1014040 Rim  ►M24 0,02  ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M24  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1014990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  
1015010 Carne  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 
1015020 Gordura  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
1015030 Fígado  ►M24  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 987
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
0,5 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
0,5 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
0,5 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 988
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,03 0,1  ►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,01 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 989
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 990
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M24 0,02  ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M24  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1015990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M24  0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M5 0,2 ◄ 
1016020 Gordura  ►M5 1 ◄ 
1016030 Fígado  ►M5 0,2 ◄ 
1016040 Rim  ►M5 0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,2 ◄ 
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M24  0,2 ◄ 
1017040 Rim  ►M24 0,02  ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M24  0,02 ◄ 
1017990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 991
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
0,5 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19 0,05  (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 992
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  
►M13  0,01 ◄ 
►M13  0,01 ◄ 
►M13  0,02 ◄ 
►M13  0,01 ◄ 
►M13  0,01 ◄ 
►M13  0,01 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,01 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 993
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 994
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M24 0,002  ◄ ►M5 0,5 ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M24  0,02 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 995
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,004 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 996
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 997
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 998
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M24  0,05 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M24  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 999
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1000
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05  ►M13  0,01 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1001
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1002
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M5 Fluoxastrobina ◄ 
Fluquinconazol (  L ) 
Flurocloridona  
►M11 Flusilazol (  L )( R )◄ 
Flutolanil  
►M24 Flutriafol ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1003  Formetanato: soma do formetanato e seus sais, 
expressa em formetanato(cloridrato)  
►M5 Fosalona ◄ 
►M11 Fosetil-Al (soma do fosetil + ácido 
fosforoso e seus sais, expressa em fosetil) ◄ 
Fosfinas e fosforetos: soma do fosforeto de 
alumínio, da fosfina de alumínio, do fosforeto de 
magnésio, da fosfina de magnésio, do fosforeto de 
zinco e da fosfina de zinco  
►M5 Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, ex- 
pressos em fosmete) (  R )◄ 
Foxime (  L ) 
Fuberidazol 
Glufosinato-amónio (soma do glufosinato, seus 
sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de 
glufosinato) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  75 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,5 
0,5 
0,1 (*)  
0,5 
0,05 (*)  ►M11  2 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1004  Guazatina 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metíli- 
co de haloxifope-R, haloxifope-R e conjugados de 
haloxifope-R, expressos em haloxifope-R) (  L )( R ) 
►M19 Hexitiazox ◄ 
Himexazol  
►M5 Ião brometo ◄ 
Imazaquina  
►M15 Imidaclopride ◄ 
Isoxabena 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
5 ►M19  1 ◄ ►M5 30 ◄ ►M15  1 ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M5 50 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1005  Lenacil  
►M5 Lufenurão (  L )◄ 
►M5 Mepiquato ◄ 
►M16 Metabenztiazurão ◄ 
Metaldeído 
Metame (ver dazomete) 
Metamitrão 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M5 1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1006
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M11 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0130010 Maçãs 0,1  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0130020 Peras 0,2  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0130030 Marmelos 1  ►M11 0,3  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias 1 ►M11 0,3  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 1  ►M11 0,3  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0130990 Outros 1  ►M11 0,3  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0140000 iv)  Frutos de pru ­
nóideas ►M24  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0140020 Cerejas 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 
0140030 Pêssegos 0,1  ►M11 0,2  ◄ 
0140040 Ameixas 0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ 
0140990 Outros 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1007
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  75 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,5 
0,5 
0,5 
0,5 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M11  2 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M5 1 ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,6 ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1008
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M5 20 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,05  
►M19  1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,1 (*) (*)  ►M5 20 ◄ 
►M19  1 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M19  1 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,05  
►M19  1 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,3 ◄ 0,05  
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1009
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,03 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1010
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M15 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,1  ►M11  0,05 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho 0,5 ►M11  0,2 ◄ ►M24  1 ◄ 
0152000 b)  Morangos  0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,5 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras sil ­
vestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  
0154060 Amoras de 
amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1011
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M11  100 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  
0,5 
0,3 ►M11  75 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
0,05 (*)  ►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 
0,5 
0,7 
0,5 
►M11  2 (*) ◄ 0,5 
1 ►M5 10 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 10 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1012
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19  1 ◄ ►M5 20 ◄ ►M15  1 ◄ 
(*) ►M19  0,5 ◄ ►M5 30 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M15  5 ◄ 
(*) ►M19  0,5 ◄ ►M5 5 ◄ 
►M15  5 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 
►M15  5 ◄ 
►M15  5 ◄ 
►M15  5 ◄ 
►M15  5 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 
►M15  5 ◄ 
►M15  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1013
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 1 ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1014
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, 
pequenos  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1015
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 10 ◄ 0,5  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1016
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,5 ►M5 20 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19 2  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  1 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M15  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1017
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1018
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M11  0,1 ◄ ►M24  0,3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (che ­
rimólias)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 
0211000 a)  Batatas  0,5 ►M24  0,2 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tu ­
bérculos tro ­
picais  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1019
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,2  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M11  30 ◄ 0,01 (*) 0,3 
►M11  2 (*) ◄ 0,05 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1020
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 50 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M15  0,2 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M15  1 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 50 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,1 ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,2 ►M19  0,5 ◄ 0,1  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1021
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,5 ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 0,05 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,2 
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1022
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  0,05 (*)
 
0213010 Beterrabas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M24  0,2 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1023
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11 ___ ◄ 0,05 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11 25  ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  50 ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  30 ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
0,05 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1024
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*)  
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,05 
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,05 
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M15  0,1 ◄ 
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M15  0,2 ◄ 
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1025
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 2  
0,2 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1026
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M24  0,3 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M24  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M24  0,3 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M24  0,3 ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1027
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M11  100 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  130 ◄ 
0,2 ►M11  100 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  2 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M11  2 (*) ◄ 
►M11  75 ◄ 
0,05 (*)  
0,5 
0,5 
0,5 
►M11  75 ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  ►M11  5 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  5 ◄ 
0,05 (*)  ►M11  10 ◄ 0,05  
0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1028
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M5 50 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) 0,05 
►M5 50 ◄ ►M15  1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M15  1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,05  
0,1 ►M15  0,5 ◄ 
0,05 ►M15  1 ◄ 
0,05 ►M15  0,2 ◄ 
0,05 ►M15  0,1 ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19  2 ◄ ►M15  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1029
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,2 ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1030
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1031
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,5 
0,1 (*)  
0,5 
0,5 
0,1 (*)  
0,5 
0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05  
►M11  75 ◄ 
0,5 
0,5 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1032
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19  1 ◄ ►M15  0,3 ◄ 
►M19  5 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19  2 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19  3 ◄ ►M15  0,3 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,3 ◄ 
►M19  1 ◄ ►M15  0,3 ◄ 
►M19  1 ◄ ►M15  0,3 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 
0,02 (*)  
0,05 ►M15  2 ◄ 
0,1 ►M15  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M15  1 ◄ 
0,05 ►M15  2 ◄ 
0,05 ►M15  2 ◄ 
0,05 ►M15  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1033
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ 1  
►M5 0,2 ◄ 1  
►M5 0,2 ◄ 0,1  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1034
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  
0254000 d)  Agriões de 
água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1035
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
►M11  75 ◄ 0,5 
►M11  2 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  15 ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M11  75 ◄ 0,1 (*)  
►M11  75 ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1036
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M15  2 ◄ 
0,05 ►M15  2 ◄ 
0,05 ►M15  2 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,3 
0,05 
0,3 
0,3 
0,05 ►M15  2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M15  2 ◄ 0,05  
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1037
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1038
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M24  0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1039
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11  2 (*) ◄ 0,05  
0,3 0,5 
0,05 (*) 2 
0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  50 ◄ 
►M11  30 ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1040
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M15  2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M15  2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M15  5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M15  2 ◄ 0,05  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05  
0,05 ►M15  0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M15  0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1041
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1042
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de 
cultura  
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de 
oleaginosas ►M15  0,2 ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401050 Sementes de gi ­
rassol  ►M11  0,1 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M11  0,1 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24 0,3  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1043
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M11  2 (*) ◄ 0,05 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M11  2 (*) ◄ 0,05 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  2 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
0,05 0,1 (*)  
0,05 3 
0,1 3 
0,05 3 
0,05 3 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 1  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 1  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 ►M5 0,05 (*) ◄ 5  
0,1 ►M5 0,5 ◄ 5  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1044
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M19  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 ►M19  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 
0,05 ►M19  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M19  0,2 ◄ ►M15  2 ◄ 
0,05 ►M19  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M19  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ 
0,1 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 50 ◄ ►M15  1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
0,5 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1045
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,2  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 10 ◄ 0,05 (*)  
►M5 3 ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1046
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401120 Borragem  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401150 Rícino  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0401990 Outros  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,1 (*)  ►M24  0,5 ◄ 
0500010 Cevada  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500040 Paínços  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 2  
0500070 Centeio  ►M5 0,5 ◄ 0,1  ►M11  0,1 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1047
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 
►M5 2 ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  2 (*) ◄ 0,1 0,01 (*) 0,2  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1048
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,3 ►M5 20 ◄ ►M15  1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M15  1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,2 0,1 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 0,05 (*) 0,1  
►M19  0,2 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  1,5 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1049
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 3 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1050
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M11  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de 
rosa 
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1051
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  5 (*) ◄ 
►M11  5 (*) ◄ 
►M11  500 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1052
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M5 70 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 70 ◄ ►M15  1 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 
1 
►M5 250 ◄ 
►M5 100 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
1 ►M5 100 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1053
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1054
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810050 Sementes de co ­
minho  
0810060 Sementes de en ­
dro (aneto)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1055
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M11  1500 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M11  5 (*) ◄ 0,05  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1056
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 70 ◄ 
0,1 
1 
1 
1 ►M5 50 ◄ 
0,05 ►M5 70 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 70 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05  ►M19  20 ◄ 0,05 (*)  ►M5 20 ◄ 0,05 (*)  ►M15  10 ◄ 0,05  
0,1 (*) 0,05  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 400 ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1057
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1058
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1059
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 2 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1060
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1061
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1062
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M11  0,05 ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*)  ►
M24  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1063
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
►M11  75 ◄ 
►M11  2 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1064
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,2 0,1  ►M5 20 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 20 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M15  0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1065
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0,2 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1066
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e prepara ­
ções alimentares 
à base destes 
produtos ►
M5 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 0,02 (*)  
1011030 Fígado  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 0,2  
1011040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,1  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,02 (*)  
1011990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1012020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 0,02 (*)  
1012030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1067
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,5 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0,1 (*)  
0,02 (*)  
0,7 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1068
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M19 0,05  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1069
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1070
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,1  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,02 (*)  
1012990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1013020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 0,02 (*)  
1013030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 0,2  
1013040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,1  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,02 (*)  
1013990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1014000 d)  Caprinos  0,05 
1014010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 
1014030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 
1014040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1014990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  0,05 
1015010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 
1015030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1071
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,05 
0,4 
0,05 
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,1 (*)  
0,05 
0,4 
0,05 
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1072
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
0,02 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
0,02 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1073
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1074
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1015990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos 
e galinhas, 
gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas 
— avestruzes, 
pombos  0,02 0,05
 
1016010 Carne  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
1016030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
1016040 Rim  ►M5 0,1 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
1016990 Outros  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,02 (*)  
1017010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 
1017030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 
1017040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1017990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1075
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,025 0,1 (*)  
0,55 0,1 (*)  
0,05 0,2  
0,03 1  
0,02 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1076
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
0,02 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,3 ◄ 
0,1 ►M15  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1077
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1078
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulco ­
rantes, manteiga 
e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M5 0,2 ◄ 0,03 0,05  
1020010 Bovinos  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1020020 Ovinos  ►M11  0,05 ◄ 
1020030 Caprinos  ►M11  0,05 ◄ 
1020040 Equídeos  ►M11  0,05 ◄ 
1020990 Outros  ►M11  0,05 ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, 
frescos, secos, co ­
zidos em água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar 
ou de outros 
edulcorantes ►
M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,05  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1079
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,06 
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1080
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M19 0,05  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,1 ◄ 
0,05 ►M19  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1081
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1082
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  
1060000 vi)  Caracóis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EX ­
CLUSIVAMENTE 
DESTINADAS A ALI ­
MENTOS PARA ANI ­
MAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1083
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,5 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,5 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,5 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M11  0,5 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1084
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M19 0,02  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M19 0,02  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M19 0,02  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M19 0,02  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1085
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1086
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M11 Metazacloro (  R )◄ 
►M15 Metconazol (  L )◄ 
►M5 Metiocarbe (soma do metiocarbe e do 
sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em 
metiocarbe) ◄ 
Metoprena 
Metossulame retirar s  
►M22 Metrafenona ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M11  0,1 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M15  0,02 (*) ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110020 Laranjas  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110030 Limões  ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M5 0,2 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M5 0,2 ◄ 
0110990 Outros  ►M5 0,2 ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1087  Metribuzina 
Monurão 
Napropamida 
Nicossulfurão retirar s  
►M23 Novalurão (  L )◄ 
Oxadiazão 
Oxicarboxina 
Oxifluorfena 
Paclobutrazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1088  Pencicurão (  L ) 
►M5 Piclorame ◄ 
Piretrinas  
►M5 Piridabena (  L )◄ 
►M13 Pirimicarbe: soma do pirimi- 
carbe e do desmetil-pirimicarbe, ex- 
pressa em pirimicarbe ◄ 
►M5 Piriproxifena (  L )◄ 
Propacloro: derivado oxalínico do propacloro, 
expresso em propacloro  
►M24 Propamocarbe (soma do propamocarbe e 
do seu sal, expressa em propamocarbe) ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 1 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M13  3 ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  10 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  10 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  10 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  10 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M24  10 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1089  Propanil  
►M5 Propaquizafope ◄ 
Propargite (  L ) 
Propisocloro  
►M13 Prossulfocarbe ◄ 
►M19 Protioconazol (protioconazol- 
destio) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
3 0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1090
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M15  0,02 (*) ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130020 Peras  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M5 0,2 ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M5 0,2 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M5 0,2 ◄ 
0130990 Outros  ►M5 0,2 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M5 0,2 ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0140010 Damascos  ►M15  0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M15  0,15 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M15  0,1 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M15  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1091
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,5 0,1 0,05 (*) 0,1 0,5  
►M23  2 ◄ 
►M23  3 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  
0,1 
0,1 
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1092
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,5 ◄ ►M13  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 2,5 ◄ ►M13  5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1093
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,3 
0,1 
3 
0,1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
4 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1094
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M5 0,3 ◄ ►M22 5  ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M5 1 ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M5 0,2 ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M5 0,2 ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  
0154060 Amoras de 
amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1095
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05  
0,2 ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5  
0,1 ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5  
0,1 0,05 (*) 0,5  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
►M23 7  ◄ 0,3  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1096
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M13  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  10 ◄ 
►M13  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1097
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
7 0,1  
0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1098
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M15  0,02 (*) ◄ ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M5 0,2 ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M5 0,2 ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1099
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1100
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1101
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
2 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1102
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M5 0,2 ◄ 
0163050 Romãs  ►M5 0,2 ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M5 0,2 ◄ 
0163070 Goiabas  ►M5 0,2 ◄ 
0163080 Ananases  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M5 0,2 ◄ 
0163100 Duriangos  ►M5 0,2 ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M5 0,2 ◄ 
0163990 Outros  ►M5 0,2 ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*)  ►
M22  0,05 (a ) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M11  0,3 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1103
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 0,1  ►M23  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
0,2 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1104
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M13  0,2 ◄ 0,1  ►M24  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,5 ◄ 0,1  
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1105
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1106
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M11  0,3 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0220010 Alhos  ►M5 0,5 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M5 0,5 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M5 0,5 ◄ 
0220990 Outros  ►M5 0,5 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  ►M15  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1107
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,2 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
0,1 (*) 0,2 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
0,1 (*) 0,2 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1108
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M13  0,5 ◄ 
0,1 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,1 ►M24  10 ◄ 
0,1 ►M24  0,2 ◄ 
0,2 ►M24  0,5 ◄ 
0,1 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,5 ◄ 
0,2 ►M24  10 ◄ 
0,1 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,3 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,1 ►M24  10 ◄ 
0,1 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M24  10 ◄ 
2 ►M24  10 ◄ 
0,2 ►M24  2 ◄ 
0,2 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,2 ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 
►M13  1 ◄ ►M5 1 ◄ ►M24  10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1109
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13 1  ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,1  ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M13  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1110
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M11  30 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M11  0,3 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M5 0,2 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M5 0,2 ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M5 0,5 ◄ 
0232990 Outros  ►M5 0,2 ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M11  0,3 ◄ 
0233010 Melões  ►M15  0,05 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0233020 Abóboras  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233030 Melancias  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233990 Outros  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M11  0,3 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M11  30 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M11  0,3 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1111
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 ►M23  1 ◄ 
0,1 ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,1 ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,5  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1112
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13  1 ◄ ►M24  10 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  5 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M24  5 ◄ 
►M24  10 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  10 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  10 ◄ 
0,3 
►M13  2 ◄ 
►M13  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1113
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M19  0,03 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M19  0,03 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1114
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M15  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0251020 Alfaces  ►M11  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
0251030 Escarolas  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1115
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
0,1 
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,2 0,1 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,5 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,5 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 
0,5 0,05 (*) 0,1 
0,1 (*) 0,2 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1116
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  1 ◄ 
►M13  1 ◄ 0,3  
0,2 
►M13  2 ◄ 
►M13  1 ◄ 
►M13  2 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 0,2  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
2 
►M13  5 ◄ ►M24  30 ◄ 
►M13  5 ◄ ►M24  50 ◄ 
►M13  1 ◄ ►M24  10 ◄ 
►M13  5 ◄ ►M24  30 ◄ 
►M13  5 ◄ ►M24  20 ◄ 
►M13  5 ◄ ►M24  20 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1117
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M19  0,1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M19  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1118
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0251990 Outros  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M11  0,3 ◄ 
0252010 Espinafres  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M5 0,2 ◄ 
0252030 Acelgas  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M5 1 ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M11  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1119
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 
0,5 0,05 (*) 0,1 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1120
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  5 ◄ ►M24  20 ◄ 
►M13  5 ◄ ►M24  20 ◄ 
►M13  5 ◄ ►M24  20 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  2 ◄ ►M24  30 ◄ 
2 ►M13  5 ◄ ►M24  20 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M24  10 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M24  10 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M24  30 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M24  5 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  2 ◄ ►M24 10  ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M24  30 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1121
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1122
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M11  0,3 ◄ 0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M15  0,05 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M15  0,05 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M15  0,05 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M15  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0270010 Espargos  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M11  30 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M11  30 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M11  0,3 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1123
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,2 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
0,1 (*) 0,2 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1124
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,7 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,7 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  5 ◄ 0,1  ►M24  10 ◄ 
►M13 5  ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  5 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 0,2  ►M24  10 ◄ 
►M13  1 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M13  1 ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1125
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M5 0,2 ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,1 ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13  2 ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1126
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos ►M11  0,3 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,5  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M11  0,1 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0300010 Feijões  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M15  0,05 ◄ 
0300040 Tremoços  ►M15  0,05 ◄ 
0300990 Outros  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,1 ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M11  1 ◄ ►M15  0,1 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1127
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,2 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,1  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,1 ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1128
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,1 (*) ◄ 
3 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1129
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19 1  ◄ 
0,3 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,1  
0,01 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M15  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 0,02 (*) 0,1  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19 0,1  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1  ►M19  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1130
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,1 ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,3 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401120 Borragem  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401150 Rícino  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0401990 Outros  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M5 0,2 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 5  
0500010 Cevada  ►M15  0,1 ◄ 0,1  ►M22  0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M15  0,1 ◄ 0,02  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0500030 Milho  ►M15  0,1 ◄ 0,05  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0500040 Paínços  ►M15  0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0500050 Aveia  ►M15  0,1 ◄ 0,1  ►M22  0,5 ◄ 
0500060 Arroz  ►M15  0,1 ◄ 0,1  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0500070 Centeio  ►M15  0,1 ◄ 0,1  ►M22  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1131
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
1 0,5  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1132
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
►M13  0,1 ◄ 
1 ►M13  1 ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M13  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M13  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M13  0,2 ◄ 0,1  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M13  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M13  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M13  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1133
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,3 ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 0,1  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 ◄ 
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1134
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M15  0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0500090 Trigo  ►M15  0,15 ◄ 0,1  ►M22  0,5 ◄ 
0500990 Outros  ►M15  0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M11  0,2 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1135
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 
0,05 (*)  
0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1136
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,2 ◄ ►M13  0,2 ◄ 0,2  
►M5 0,2 ◄ ►M13  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M13  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,2 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1137
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,1 ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
5 ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1138
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M11  0,2 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M11  0,2 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810050 Sementes de comi ­
nho 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1139
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*) 0,1 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1140
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,5  ►M5 10 ◄ ►M13  4 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,2 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,2 (*) ◄ 
►M13  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1141
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 100 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1142
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1143
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1144
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1145
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,5 ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1146
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M11  0,1 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M15  0,06 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M15  0,02 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M15  0,02 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,05 (a ) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1147
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1148
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 1  ►M13  0,5 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 0,5  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,5  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,5  ►M13  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M24  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1149
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M19 0,3  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,01 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1150
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M15  0,01 (*) ◄ 
1011010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,2  
1011030 Fígado  ►M11 0,2  ◄ 0,05 (*)  
1011040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,1  
1011990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1012020 Gordura  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,2  
1012030 Fígado  ►M11 0,3  ◄ ►M15  0,05 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1151
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  10 ◄ 
►M23  0,7 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1152
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1153
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19 0,5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1154
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,1  
1012990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013000 c)  Ovinos  ►M15  0,01 (*) ◄ 
1013010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013020 Gordura  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,2  
1013030 Fígado  ►M11 0,3  ◄ 0,05 (*)  
1013040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,1  
1013990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1014000 d)  Caprinos  ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1014010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M11  0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M11 0,3  ◄ 
1014040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1155
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  10 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  10 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  10 ◄ 
►M23  0,7 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1156
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1157
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19 0,5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1158
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  
1017990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1159
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,7 ◄ 
►M23  0,02 ◄ 
►M23  0,5 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,05 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1160
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1161
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19  0,05 ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19 0,5  ◄ 
►M19  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1162
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1163
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1164
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1165
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M19  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1166
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
1060000 vi)  Caracóis ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M11  0,05 (*) ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1167
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1168
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1169
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1170
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Quinmeraque  
►M5 Quizalofope, incl. quizalfope-P ◄ 
Rotenona  
►M16 Simazina ◄ 
Sulcotriona 
tau-Fluvalinato (  L ) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,1 (*) 0,01 (*)  ►
M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1171  ►M20 Tebuconazol ◄ 
►M5 Tebufenepirade (  L )◄ 
►M15 Tebufenozida (  L )◄ 
►M5 Teflubenzurão ◄ 
Teflutrina (  L ) 
Terbufos 
Terbutilazina  
►M7►C3 Tetraconazol (  L )◄◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M13 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20 0,9  ◄ 0,05 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20 0,9  ◄ 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20 0,9  ◄ 0,05 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20 0,9  ◄ 0,05 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  3 ◄ 0,05 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20 0,9  ◄ 0,05 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1172  ►M16 Tetradifão ◄ 
►M18 Tiametoxame (soma do tiametoxame e da 
clotianidina, expressa em tiametoxame) ◄ 
Tiobencarbe  
►M5 Tolclofos-metilo ◄ 
Trialato 
Triciclazol  
►M13 Triclopir ◄ 
Triclorfão 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,2 ◄ 0,5 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ 0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1173  ►M5 Triflumizol: triflumizol e o metabolito FM- 
6-1(N-(4-cloro-2-trifluorometilfenil)-n-propoxia- 
cetamidina), expressos em triflumizol (  L )◄ 
►M5 Triflumurão (  L )◄ 
Trifluralina 
Trinexapace 
(25) (26) (27) (28)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1174
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  
0140010 Damascos  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  
0140020 Cerejas  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16  0,25 ◄ 0,5  
0140030 Pêssegos  ►M5 0,2 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  
0140040 Ameixas  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,3  
0140990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1175
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M15  1 ◄ ►M5 1 ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1  ►M7 ►C3 0,3 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M7 ►C3 0,3 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M7 ►C3 0,3 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,3 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,3 (*) ◄ ◄ 
►M5 1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M20  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,05  ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,2  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,05  ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,05  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,2  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
0,05 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1176
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18  0,2 ◄ 1 
►M18  0,2 ◄ 1 
►M18  0,1 ◄ 2 
►M18  0,1 ◄ 2 
►M18  0,1 ◄ 2 
►M18  0,1 ◄ 2 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,5 
►M18  0,3 ◄ 
►M18  0,5 ◄ 
►M18  0,3 ◄ 
►M18  0,3 ◄ 
►M18  0,3 ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1177
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 1,5 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1178
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  0,1 
0151010 Uvas de mesa  ►M16  0,2 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M16 0,01  (*) ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,5  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M16 0,01  (*) ◄ 0,5  
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 0,5 
0154010 Mirtilos  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M16  0,25 ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1179
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  3 ◄ ►M5 1 ◄ 0,1  ►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  2 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M5 1 ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  3 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1180
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 ►M18  0,5 ◄ 0,5 
0,02 (*)  ►M18 0,3  ◄ 2 
0,02 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,5 
0,02 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1181
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1182
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1183
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  1 ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1184
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16 0,01  (*) ◄ 0,5 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,2 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1185
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1186
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da- 
-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,05 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 0,1 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M5 0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,01 (*)  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1187
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,01 (*) 0,1  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1188
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,5 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,1 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1189
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,5 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1190
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M5 0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0213010 Beterrabas 0,02 
0213020 Cenouras 0,02 
0213030 Aipos-rábanos 0,01 (*)  
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,01 (*)  
0213050 Tupinambos 0,01 (*)  
0213060 Pastinagas 0,01 (*)  
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,01 (*)  
0213080 Rabanetes 0,01 (*)  
0213090 Salsifis 0,01 (*)  
0213100 Rutabagas 0,01 (*)  
0213110 Nabos 0,01 (*)  
0213990 Outros 0,01 (*)  
0220000 ii)  Bolbos  0,1 (*)  ►M5 0,4 ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,1 (*)  ►M5 0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1191
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,4 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,4 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,05 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1192
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,5 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M18  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1193
 (25) (26) (27) (28)  
1 
0,5 
1 
0,5 
1 
0,5 
0,5 
1 
0,5 
1 
0,5 
0,5 
0,5 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5 1  
0,5 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1194
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates 0,1 
0231020 Pimentos 0,01 (*)  
0231030 Beringelas 0,01 (*)  
0231040 Quiabos 0,01 (*)  
0231990 Outros 0,01 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível 
0232010 Pepinos 0,05 
0232020 Cornichões 0,01 (*)  
0232030 Aboborinhas 0,01 (*)  
0232990 Outros 0,01 (*)  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  
0233010 Melões 0,05 
0233020 Abóboras 0,01 (*)  
0233030 Melancias 0,01 (*)  
0233990 Outros 0,01 (*)  
0234000 d)  Milho doce  0,01 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  0,01 (*)  
0240000 iv)  Brássicas  0,1 (*)  ►M5 0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos 0,01 (*)  
0241020 Couves-flor 0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1195
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M5 1 ◄ ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,02  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 0,05 0,1  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1196
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,2 ◄ ►M5 1 ◄ 0,5 
►M18  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 1 
►M18  0,2 ◄ ►M5 1 ◄ 0,5 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
2 0,5 
►M18  0,3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,3 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
2 0,5 
►M18  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
0,02 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,2 ◄ 0,5 
►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1197
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 1 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 (*) ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 
3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1198
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros 0,01 (*)  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 0,01 (*)  
0242020 Couves de re ­
polho 0,2 
0242990 Outros 0,01 (*)  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 0,01 (*)  
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  0,01 (*)  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M5 0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  0,1 (*)
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,3 
0251020 Alfaces 0,3 
0251030 Escarolas 0,1 
0251040 Agriões de 
água 0,3 
0251050 Agriões de se ­
queiro 0,3 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) 0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1199
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M15  5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  10 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1200
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 0,5 
►M18  5 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1201
 (25) (26) (27) (28)  
0,5 
0,5 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 1  
0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1202
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha 0,3 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.. 0,3
 
0251990 Outros 0,3 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres 0,5  
0252020 Beldroegas 0,1 (*)  
0252030 Acelgas 0,5  
0252990 Outros 0,1 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,1 (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões de 
água  0,1 (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,1 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  0,5 0,01 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1203
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  10 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 2 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  20 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1204
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1205
 (25) (26) (27) (28)  
0,5 
0,5 
0,5 
0,5 
1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1206
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,1 (*)  ►M5 0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 0,1 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 0,1 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,5 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,5 
0260050 Lentilhas 0,01 (*)  
0260990 Outros 0,01 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,1 (*)  ►M5 0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos 0,01 (*)  
0270020 Cardos 0,01 (*)  
0270030 Aipos 0,01 (*)  
0270040 Funcho 0,01 (*)  
0270050 Alcachofras 0,1 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,1 
0270070 Ruibarbos 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*)  
0270090 Palmitos 0,01 (*)  
0270990 Outros 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1207
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,1  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M5 1 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1208
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 0,5 
►M18 0,5  ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M18  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ 0,5 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 2 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1209
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1210
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos  0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,1 (*)  ►M5 0,4 ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0300010 Feijões 0,01 (*)  
0300020 Lentilhas 0,01 (*)  
0300030 Ervilhas 0,02 
0300040 Tremoços 0,01 (*)  
0300990 Outros 0,01 (*)  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M5 0,2 ◄ 0,02 (*)  
0401020 Amendoins  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1  
0401060 Sementes de colza  ►M5 0,5 ◄ 0,1 
0401070 Sementes de soja  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1211
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
0,1 ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M15  2 ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1212
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,2 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1213
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,5 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
10 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,15 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,15 0,05 (*)  
0,15 2  
0,15 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1214
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1  
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401120 Borragem  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401140 Cânhamo  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401150 Rícino  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401990 Outros  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M16  0,05 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0500010 Cevada 0,5 
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*)  
0500030 Milho 0,1 
0500040 Paínços 0,01 (*)  
0500050 Aveia 0,5 
0500060 Arroz 0,01 (*)  
0500070 Centeio 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1215
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  
►M20  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M15  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1216
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16 0,01  (*) ◄ 0,5 
►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
1 ►M13  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1217
 (25) (26) (27) (28)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,15 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,5  
►M5 0,05 (*) ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,2 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1218
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo 0,01 (*)  
0500090 Trigo 0,05 
0500990 Outros 0,05 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*)  ►
M16  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M5 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M5 0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M5 1 ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1219
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,1 ◄ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  50 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1220
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 
►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M18  0,1 ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1221
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1222
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M5 0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*)  ►
M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 10  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,02 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M5 0,1 ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1223
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  30 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1  ►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M15  1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ 0,1 ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  2 ◄ 0,1 ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1224
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 
►M16 0,05  (*) ◄ ►M18  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M16  0,05 (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1225
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1226
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M5 0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M5 0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M5 0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1227
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  2 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1228
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1229
 (25) (26) (27) (28)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1230
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões ►M5 0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M5 0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M5 0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M5 0,1 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*)  ►
M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1231
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  1 ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1232
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M18  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1233
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1234
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M5 0,05 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M5 0,1 ◄ 0,05  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,3  
1011030 Fígado  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1011040 Rim  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,1 ◄ 0,3 
1011990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M5 0,1 ◄ 0,05  
1012020 Gordura  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,3  
1012030 Fígado  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1235
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 1 ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1236
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1237
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1238
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,3  
1012990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1013000 c)  Ovinos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013010 Carne 0,05 
1013020 Gordura 0,3 
1013030 Fígado 0,01 (*)  
1013040 Rim 0,02 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis 0,3 
1013990 Outros 0,01 (*)  
1014000 d)  Caprinos  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014010 Carne 0,05 
1014020 Gordura 0,3 
1014030 Fígado 0,01 (*)  
1014040 Rim 0,02 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis 0,3 
1014990 Outros 0,01 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015010 Carne 0,05 
1015020 Gordura 0,3 
1015030 Fígado 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1239
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 0,2 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1240
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M13 0,2  ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13 0,2  ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13 0,2  ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1241
 (25) (26) (27) (28)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1242
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim 0,02 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,3 
1015990 Outros 0,01 (*)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  
1017990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1243
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 1 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,02 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1244
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M13 0,2  ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1245
 (25) (26) (27) (28)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1246
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1247
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 0,05 ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1248
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1249
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1250
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1251
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M7 ►C3 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1252
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1253
 (25) (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1254
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M11 Aminopiralida ◄ 
►M24 Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F) ◄ 
Cloropicrina 
Cromafenozida  
►M8 Clomazona ◄ 
►M14 Clotianidina ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M11  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M24  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M14  0,1 ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M24  0,05 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1255  ►M24 Ciflufenamida: soma da ciflufenamida 
(isómero Z) e do seu isómero E ◄ 
Fenepropatrina  
►M15 Flonicamide (soma de floni- 
camide, TNFG e TNFA) (  R )◄ 
►M23 Flubendiamida (  L )◄ 
Fluometurão  
►M22 Fluopicolide ◄ 
Ião fluoreto 
Fluoroglicofena 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M8 0,02 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 2  ►M15  0,1 ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23 0,06  ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 25  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1256  Flurprimidol  
►M16 Fomesafena ◄ 
Furfural (  1 ) 
Halossulfurão-metilo 
Ipconazol 
Lactofena 
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, 
expressa em malatião) (  2 ) 
►M22 Mandipropamida ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ 7 ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1257  Mepronil 
(25) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1258
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do bra ­
sil 
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M24  0,5 ◄ 0,05  ►M14  0,05 ◄ 
0130010 Maçãs 0,3 
0130020 Peras 0,01 (*)  
0130030 Marmelos 0,01 (*)  
0130040 Nêsperas euro ­
peias 0,01 (*)  
0130050 Nêsperas do japão 0,01 (*)  
0130990 Outros 0,01 (*)  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M24  1 ◄ 0,05 0,01 (*)  
0140010 Damascos  ►M11 ___ ◄ ►M14  0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M11 ___ ◄ ►M14  0,1 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M11 ___ ◄ ►M14  0,1 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M11 ___ ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1259
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M15  0,2 ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*)  
►M24 0,05  ◄ ►M23 0,8  ◄ 
►M24 0,05  ◄ ►M23 0,8  ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*)  
►M15  0,3 ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M23 1,5  ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M23 0,7  ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 2 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1260
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16  0,01 (*) ◄ 0,5 ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ 0,5 ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1261
 (25) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1262
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M24  1 ◄ 0,01 (*)  
0151010 Uvas de mesa  ►M14  0,6 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M14  0,05 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M24 1  ◄ 0,05  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M24 1,5  ◄ 
0154020 Airelas  ►M24 0,7  ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1263
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24 0,15  ◄ 0,01 (*)  ►M23 1  ◄ ►M22  2 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 2  ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1264
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
5 ►M22  2 ◄ 
1 ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
10 
8 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1265
 (25) 
0,05 (*)  
0,5 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1266
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M24  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia 
(figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1267
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1268
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1269
 (25) 
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1270
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da 
índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M8 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M11 0,02  ◄ 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,05 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1271
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M8 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 2 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M22  0,02 ◄ 0,1  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1272
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1273
 (25) 
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1274
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M14 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M24  0,08 (+) ◄ ►M14  0,05 ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M24 0,5  ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M24  0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M24  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M8 0,01 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1275
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 0,01 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  1 ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  10 ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1276
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,05 
0,05 
0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
1 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
5 1 ►M22  0,1 ◄ 
1 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
1 5 ►M22  7 ◄ 
1 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1277
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1278
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M24  0,6 ◄ 0,05  ►M14  0,05 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M24  1 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,05 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M24  0,6 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,05 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M24  0,6 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M24  0,6 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M24  0,3 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M24  0,3 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M24  0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M24  0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M14  0,02 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  ►M24  1 ◄ 
0241020 Couves flor  ►M24 0,3  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1279
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,3 ◄ ►M23  0,2 ◄ ►M8 0,4 ◄ 
►M15  0,15 ◄ ►M23  0,2 ◄ ►M8 1  ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M23  0,2 ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M23  0,15 ◄ ►M22  0,5 ◄ 
►M24 0,04  ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M8 0,2 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
►M24 0,05  ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 
►M23  0,06 ◄ ►M22  0,5 ◄ 
►M24 0,04  ◄ 1  ►M15  0,3 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M22  2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1280
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,5 ►M22  1 ◄ 
0,1 ►M22  1 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  1 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,2 
►M22  0,2 ◄ 
►M22  0,1 ◄ 
►M22  0,2 ◄ 
►M22  0,1 ◄ 
►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,5 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,3 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,3 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,3 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1 0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M22  2 ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1281
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1282
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M24 0,3  ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves de 
bruxelas  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M24  2 ◄ 
0242990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M24  20 ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M24  20 ◄ 0,01 (*)  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M11 ___ ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,1 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1283
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M22  0,2 ◄ 
►M22  0,2 ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  0,1 ◄ 
►M22 0,03  ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23 6  ◄ ►M22 8  ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1284
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  3 ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  25 ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  
0,02 (*)  ►M22  25 ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1285
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1286
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M11 ___ ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M11 ___ ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M11 ___ ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M11 ___ ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M11 ___ ◄ ►M8 0,2  ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1287
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23 10  ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1288
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M22  25 ◄ 
5 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  25 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  10 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1289
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1290
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M24 0,5  ◄ ►M14  0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M24  10 ◄ 
0270040 Funcho  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1291
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 0,01 (*)  
►M23  0,4 ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23 5  ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22 1,5  ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1292
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 1  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,05 1 
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M11 ___ ◄ 
1 ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  20 ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1293
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1294
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii) Cogumelos ►M24  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M24  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M11  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,02 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1295
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 0,01 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 0,01 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1296
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,05 2 
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1297
 (25) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1298
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M24  0,3 ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,05 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M24  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M11  0,1 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M11  0,1 ◄ 
0500060 Arroz  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M11  0,1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1299
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M14  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M24  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23 0,2  ◄ 
►M24  0,05 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1300
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 20 
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*) (**)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
0,05 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1301
 (25) 
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1302
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M11  0,1 ◄ 
0500990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ ►M14  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1303
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 ◄ ►M15  2 ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M22  0,02 (a ) ◄ 0,02 (*)  
2 350 
0,02 (*) 5 
0,02 (*) 10 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1304
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  
0,05 
0,01 (*)  
0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,5  ►M22  0,02 (a ) ◄ 
(**) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1305
 (25) 
0,1 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1306
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ ►M14  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M11  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ ►M14  0,05 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1307
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 10 
0,02 (*) 10 
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M15  2 ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M22  0,02 (a ) ◄ 10 0,02 (*)  
►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M22  0,02 (a ) ◄ 5 0,02 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1308
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M22 50  ◄ 
0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M22  0,02 (a ) ◄ 
2 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1309
 (25) 
0,1 (*)  
0,1 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1310
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da ja ­
maica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1311
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1312
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 
0,02 (*)  
0,5 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1313
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1314
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M11  0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M8 0,01 (*) ◄ ►M14  0,02 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M24  0,02 ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M24  0,02 ◄ 
0900990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M11 0,01  (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1315
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M24  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M24  0,03 (*) ◄ ►M23  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1316
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M22  0,01 (a ) ◄ 
1 
2 
1 
1 
►M16 0,01  (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M22  0,02 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1317
 (25) 
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1318
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,04  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,04  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,03  ◄ ►M14  0,05 ◄ 
1011040 Rim  ►M11  0,3 ◄ ►M24 0,03  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,03  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1011990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,2  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M14  0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1319
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M8 0,03  (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 1  
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1320
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 0,01 (*)  ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1321
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1322
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M11 0,1  ◄ ►M24 0,09  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,2  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M14  0,05 ◄ 
1013040 Rim  ►M11  0,3 ◄ ►M24 0,09  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,2  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M14  0,05 ◄ 
1014040 Rim  ►M11  0,3 ◄ ►M24 0,09  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,15  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M11  0,02 ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ ►M14  0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1323
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1324
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1325
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1326
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M11  0,3 ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M11  0,02 ◄ 
1016030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ 
1016040 Rim  ►M11  0,3 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M24  0,01 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M11  0,02 ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M11  0,02 ◄ ►M14  0,05 ◄ 
1017040 Rim  ►M11  0,3 ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1327
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1328
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1329
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1330
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M11  0,02 ◄ ►M24 0,04  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M11  0,01 (*) ◄ ►M24 0,08  ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1331
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M8 0,03  (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,02 ◄ 0,2  
►M8 0,03  (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1332
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 0,01 (*)  ►M11 ___ ◄ 
1 0,01 (*)  ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1333
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1334
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M11  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M14  0,01 (*) ◄ 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1335
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,05 ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M14 ___ ◄ ►M22  0,01 (a ) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1336
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 0,01 (*)  
1 0,01 (*)  
1 0,01 (*)  
1 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1337
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1338
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 2,4 
DNOP, expressa em meptildinocape)  
►M19 Metaflumizona (soma dos isómeros E e 
Z)◄ 
Ortossulfamurão 
Orizalina 
Oxadixil 
Penoxsulame 
Fentoato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►
M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca)  0,05 (*) 0,01 (*)
 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1339  Pinoxadene 
Profoxidime  
►M18 Proquinazide ◄ 
Pirassulfutol 
Piroxsulame 
Quincloraque  
►M11 Espinetorame (XDE-175) ◄ 
►M24 Espirotetramato e os seus 4 metabolitos 
BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, 
BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu- 
cósido, expressos em espirotetramato (  R )◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M7 ___ ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11  0,2 ◄ ►M24  1 ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1340  Fluoreto de sulfurilo 
Tembotriona 
Tepraloxidima 
Topramezona (BAS 670H) 
Tralcoxidime 
Triflussulfurão 
Tritossulfurão  
►M13 Valifenalato ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
10 ►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1341
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do bra ­
sil 
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1342
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11  0,2 ◄ ►M24  1 ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  3 ◄ 
►M11 0,2  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11 0,2  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1343
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1344
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  1 
0151010 Uvas de mesa 0,05  
0151020 Uvas para vi ­
nho 0,01 (*)  
0152000 b)  Morangos  3 0,01 (*)  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,05 (*) 0,01 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 0,05 (*)  
0154010 Mirtilos 0,01 (*)  
0154020 Airelas 0,1 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 0,01 (*)  
0154040 Groselhas es ­
pinhosas 0,01 (*)  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava 0,01 (*)  
0154060 Amoras de 
amoreira 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto 0,01 (*)  
0154990 Outros 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1345
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,5 ◄ ►M11  0,5 ◄ ►M24  2 ◄ 
►M18 1,5  ◄ ►M11  0,2 ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1346
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1347
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia 
(figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1348
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M14  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  15 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,7 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1349
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1350
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da 
índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1351
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,2 ◄ 
►M24  0,4 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M24  0,8 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1352
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M13 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,5  ►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1353
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1354
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1355
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,02 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1356
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M19 0,6  ◄ 
0231020 Pimentos  ►M19  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M19 0,6  ◄ 
0231040 Quiabos  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M19  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos 0,1  
0232020 Cornichões 0,05 (*)  
0232030 Aboborinhas 0,1  
0232990 Outros 0,05 (*)  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões 0,1  
0233020 Abóboras 0,05 (*)  
0233030 Melancias 0,1  
0233990 Outros 0,05 (*)  
0234000 d)  Milho doce  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1357
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M24  1 ◄ 
►M11  0,2 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ 
►M24  1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1358
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 0,1  ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13 0,1  ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,5 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1359
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves de 
bruxelas  ►M19  1 ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M19  1 ◄ 
0242990 Outros  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 0,05 (*)  
0243010 Couves chine ­
sas ►M19  6 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M19  0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  0,05 (*)  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  0,1
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M19  10 ◄ 
0251020 Alfaces  ►M19  10 ◄ 
0251030 Escarolas  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M19  10 ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M19  10 ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M19  10 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1360
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24  0,3 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  7 ◄ 
►M24  2 ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M24  7 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11 10  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1361
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,5 
0,1 (*)  
1 
0,5 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1362
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M19  10 ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M19  10 ◄ 
0251990 Outros  ►M19  10 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1363
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  7 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  7 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24 4  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1364
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1365
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1366
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M14  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,1 ◄ ►M24  1,5 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,7 ◄ 
►M11  0,1 ◄ ►M24  1,5 ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  4 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1367
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,3 
0,1 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1368
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii) Cogumelos  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1369
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M14  0,1 (*) ◄ 
►M24  1,5 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  1,5 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M14  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  3 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1370
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*) 1 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
1 
1 
5 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1371
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*)  
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*)  
0500030 Milho 0,01 (*)  
0500040 Paínços 0,01 (*)  
0500050 Aveia 0,01 (*)  
0500060 Arroz 0,03  
0500070 Centeio 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1372
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,3 ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
►M24  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,2 0,05 (*)  
0,05 0,02 (*) 5  
1 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1373
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
1 
0,3 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,05 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1374
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo 0,01 (*)  
0500090 Trigo 0,01 (*)  
0500990 Outros 0,01 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*)  ►
M19  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1375
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
1 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1376
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1377
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*)  ►
M19  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810000 i)  Sementes  7 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1378
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M24  15 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1379
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1380
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da ja ­
maica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1381
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1382
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1383
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1384
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1385
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M13 0,01 (*)  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1386
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
 
1011000 a)  Suínos  ►M19  0,02 ◄ 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  ►M19  0,02 ◄ 
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1387
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  
►M11 0,2  ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M11 0,2  ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1 ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1388
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,2 ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1389
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  ►M19  0,02 ◄ 
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  ►M19  0,02 ◄ 
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M19  0,02 ◄ 
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1390
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,2 ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M11 0,2  ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M11 0,2  ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M11 0,2  ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1391
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
1 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1392
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  ►M19  0,02 ◄ 
1016020 Gordura  ►M19  0,1 ◄ 
1016030 Fígado  ►M19  0,02 ◄ 
1016040 Rim  ►M19  0,02 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M19  0,02 ◄ 
1016990 Outros  ►M19  0,02 ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M19  0,02 ◄ 
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  
1017990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1393
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M11 0,2  ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,03 ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1394
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,5 0,01 (*)  
0,5 0,05 (*)  
1 0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1395
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,05 (*)  ►
M19  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  0,05 (*)  ►
M19  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1396
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,005 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1397
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1398
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel  0,05  ►M19  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  0,05  ►M19  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,05  ►M19  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  0,05 ►M19  0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1399
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1400
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M5
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos 
quais se aplicam os LMR (  a ) ►M23  Benzoato de 
emamectina B1a, ex ­
presso em emamectina ◄ Piridalil  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGE ­
LADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,01 (***)  
0110000 i)  Citrinos ►M23  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou 
sem casca) ►M23  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M23  0,02 ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M23 0,02  ◄ 
0140020 Cerejas  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M23  0,02 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M23 0,02  ◄ 
0140990 Outros  ►M23  0,01 (*) ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1401
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M23  0,05 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M23  0,05 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pe ­
quenos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pre ­
tas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M23  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, peque ­
nos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1402
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1403
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  ►M23  0,02 ◄ 1  
0231020 Pimentos  ►M23  0,02 ◄ 2  
0231030 Beringelas  ►M23  0,01 (*) ◄ 1  
0231040 Quiabos  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0231990 Outros  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele co ­
mestível  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não 
comestível  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,3  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0240000 iv)  Brássicas ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couveschinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1404
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha 
e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0251020 Alfaces  ►M23  1 ◄ 3  
0251030 Escarolas  ►M23  0,2 ◄ 0,01 (***)  
0251040 Agriões de água  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0251060 Rúculas (erucas)  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0251080 Folhas e rebentos de Bras ­
sica spp.  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0251990 Outros  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0252000 b)  Espinafres e folhas seme ­
lhantes  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0254000 d)  Agriões de água  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0255000 e)  Endívias  ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M23  1 ◄ 0,01 (***)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1405
 
(1) (2) (3) (4)  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule 
(frescos)  0,01 (***)  
0270010 Espargos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M23  0,1 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M23  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300010 Feijões  
300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M23  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho 0,01 (***)  
0401020 Amendoins 0,01 (***)  
0401030 Sementes de papoila 0,01 (***)  
0401040 Sementes de sésamo 0,01 (***)  
0401050 Sementes de girassol 0,01 (***)  
0401060 Sementes de colza 0,01 (***)  
0401070 Sementes de soja 0,01 (***)  
0401080 Sementes de mostarda 0,01 (***)  
0401090 Sementes de algodão 0,1  
0401100 Sementes de abóbora 0,01 (***)  
0401110 Sementes de cártamo 0,01 (***)  
0401120 Borragem 0,01 (***)  
0401130 Gergelim bastardo 0,01 (***)  
0401140 Cânhamo 0,01 (***)  
0401150 Rícino 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1406
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros 0,01 (***)  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  0,01 (***)  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas demorangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos”  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1407
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granu ­
lados e pó não concentrado ►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M23  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1408
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL – ANIMAIS TERRESTRES ►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (re ­
frigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos  0,01 (***) 0,01 (***)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras 
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1409
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cava ­
lar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de explora ­
ção 
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de açú ­
car ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras maté ­
rias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  0,01 (***) 0,01 (***)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1410
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conser ­
vados ou cozidos; ovos de 
aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de 
outro modo, mesmo adicio ­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes  0,01 (***) 0,01 (***)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel  0,01 (***) 0,01 (***)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  0,01 (***) 0,01 (***)  
1060000 vi)  Caracóis  0,01 (***) 0,01 (***)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais 
terrestres  0,01 (***) 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1411
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos indivi ­
duais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Ametoctradina Amissulbrome Bixafene  
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 
(com ou sem casca) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e 
para vinho  5 0,3  
0151010 Uvas de mesa  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1412
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0153000 c)  Frutos de tutor  0,01 (*) 0,01 (*)  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e fru ­
tos pequenos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (verme ­
lhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinho ­
sas 
0154050 Bagas de roseira 
brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabu ­
gueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, 
pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comes ­
tível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (fi ­
gos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1413
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0163000 c)  De pele não comes ­
tível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimó ­
lias) 
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELA ­
DOS 0,01 (*) 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos 
tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tu ­
bérculos, com ex ­
cepção da beter ­
raba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1414
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  2  
0231020 Pimentos  2  
0231030 Beringelas  0,01 (*)  
0231040 Quiabos  0,01 (*)  
0231990 Outros  0,01 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de 
pele comestível  
0232010 Pepinos  0,5  
0232020 Cornichões  0,01 (*)  
0232030 Aboborinhas  0,5  
0232990 Outros  0,01 (*)  
0233000 c)  Cucurbitáceas de 
pele não comestível  1 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  0,01 (*)  
0239000 e)  Outros frutos de 
hortícolas  0,01 (*)  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflores ­
cência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1415
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de 
folha e plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras sa ­
ladas, incluindo Brássicas
 
0251010 Alfaces de cordeiro  50  
0251020 Alfaces  20  
0251030 Escarolas  0,01 (*)  
0251040 Agriões de água  0,01 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro  0,01 (*)  
0251060 Rúculas (erucas)  0,01 (*)  
0251070 Mostarda vermelha  0,01 (*)  
0251080 Folhas e rebentos 
de Brassica spp.  0,01 (*)  
0251990 Outros  0,01 (*)  
0252000 b)  Espinafres e folhas 
semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões de água  0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,01 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1416
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de 
caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho 
porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1417
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produ ­
ção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  0,5  
0500020 Trigo mourisco  0,01 (*)  
0500030 Milho  0,01 (*)  
0500040 Paínços  0,01 (*)  
0500050 Aveia  0,5  
0500060 Arroz  0,01 (*)  
0500070 Centeio  0,05  
0500080 Sorgo  0,01 (*)  
0500090 Trigo  0,05  
0500990 Outros  0,01 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, se ­
cos, fermentados ou não, de Camellia sinen ­
sis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (se ­
cas) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de moran ­
gueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1418
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de 
plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermenta ­
dos) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo 
granulados e pó não concen ­
trado 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (cur ­
cuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1419
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 0,01 (*) 0,01 (*)
 
1010000 i)  Carne, preparados à 
base de carne, miude ­
zas, sangue, gorduras 
animais frescos (refrige ­
rados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou 
transformados em fari ­
nhas ou pós; outros produtos transformados 
tais como enchidos e 
preparações alimentares à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem par ­
tes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestí ­
veis 
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  0,15  
1012020 Gordura  0,4  
1012030 Fígado  1,5  
1012040 Rim  0,3  
1012050 Miudezas comestí ­
veis 0,02 (*)  
1012990 Outros  0,02 (*)  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1420
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  0,15  
1013020 Gordura  0,4  
1013030 Fígado  1,5  
1013040 Rim  0,3  
1013050 Miudezas comestí ­
veis 0,02 (*)  
1013990 Outros  0,02 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  0,15  
1014020 Gordura  0,4  
1014030 Fígado  1,5  
1014040 Rim  0,3  
1014050 Miudezas comestí ­
veis 0,02 (*)  
1014990 Outros  0,02 (*)  
1015000 e)  Animais das espé ­
cies cavalar, asi ­
nina ou muar  0,02 (*)  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestí ­
veis 
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira 
galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pom ­
bos 0,02 (*)
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestí ­
veis 
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de 
exploração  0,02 (*)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestí ­
veis 
1017990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1421
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1020000 ii)  Leite e nata, não con ­
centrados nem adicio ­
nados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, 
manteiga e outras ma ­
térias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos  0,04  
1020020 Ovinos  0,04  
1020030 Caprinos  0,04  
1020040 Equídeos  0,02 (*)  
1020990 Outros  0,02 (*)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, 
conservados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, 
e gemas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos em 
água ou vapor, molda ­
dos, congelados ou con ­
servados de outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou de 
outros edulcorantes 0,02 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel 0,02 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis 0,02 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,02 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de ani ­
mais terrestres 0,02 (*)  ▼M13  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1422
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M22  Nicotina ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1423
 
(1) (2) (3)  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M22 0,3 (+)  ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1424
 
(1) (2) (3)  
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1425
 
(1) (2) (3)  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp..  
0251990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1426
 
(1) (2) (3)  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M22 0,4 (+)  ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  ►M22  0,04 (+) ◄ 
0280990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1427
 
(1) (2) (3)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1428
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis) ►M22 0,6 (+)  ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M22 0,5 (+)  ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes ►M22 0,3 (+)  ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M22 0,3 (+)  ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1429
 
(1) (2) (3)  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M22 4 (+)  ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M22 4 (+)  ◄ 
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões ►M22 4 (+)  ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M22 4 (+)  ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M22 4 (+)  ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1430
 
(1) (2) (3)  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração  
1017010 Carne  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1431
 
(1) (2) (3) 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1020000 ii) Leite 
e nata, não concentrados nem adi­
cionados de açúcar ou de outros edul­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis 
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M14  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1432
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Bifenilo Isopirasame  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho) 
0140990 Outros  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1433
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos ►M24  0,01 (*) ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género Ribes)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M24  0,02 ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  ►
M24  0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos ►M24  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1434
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  ►M24 0,05  ◄ 
0163030 Mangas  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama 
e outras anonáceas de tamanho médio)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus 
undatus))  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►M24  0,01 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M24  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1435
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1436
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M24  0,1 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras 
Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1437
 
(1) (2) (3) (4)  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M24  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos ►M24  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix)  Algas marinhas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1438
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 ”Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M24  0,6 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M24  0,6 ◄ 
0500060 Arroz  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M24  0,2 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M24  0,2 ◄ 
0500990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M24  0,01 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis) ►M24  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M24  0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté  ►M24  0,5 ◄ 
0632990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1439
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados) ►M24  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M24  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M24  0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) ►M24  0,01 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M24 1  ◄ 
0810990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M24  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M24  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M24  0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões ►M24  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1440
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M24  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  ►M24 1  ◄ 
0870990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M24  0,01 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1441
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1442
 
(1) (2) (3) (4) 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­tros edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M20  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1443
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Etametsulfurão-metilo  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,01  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja )  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1444
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», 
amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando )  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  0,01  (*) 
0161020 Figos  0,01  (*) 
0161030 Azeitonas de mesa  0,02  (*) 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  0,01 (*) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  0,01  (*) 
0161060 Diospiros  0,01  (*) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  0,01 (*) 
0161990 Outros  0,01  (*) 
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  0,01  (*) 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1445
 
(1) (2) (3)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  0,01  (*) 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,01  (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1446
 
(1) (2) (3)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1447
 
(1) (2) (3)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro 
(aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  LEGUMINOSAS FRESCAS  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1448
 
(1) (2) (3)  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1449
 
(1) (2) (3)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,02  (*) 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1450
 
(1) (2) (3)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,02  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,02  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1451
 
(1) (2) (3)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1452
 
(1) (2) (3)  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1453
 
(1) (2) (3) 
1020990 Outros 
1030000 iii)  Ovos 
de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou­
tros edulcorantes 
1030010 Galinha  
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel 
(Geleia real, pólen)  
1050000 v) Anfíbios 
e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis 
1070000 vii) Outros 
produtos de animais terrestres  ▼M23  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1454
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Fluxapiroxade  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,01  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,7  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  1  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  0,01  (*) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  1  
0140040 Ameixas («Ameixa Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  1,5 
0140990 Outros  0,01  (*) ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1455
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», 
amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1456
 
(1) (2) (3)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  0,01  (*) 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  0,01  (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  0,1 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,1  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1457
 
(1) (2) (3)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  0,01  (*) 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  0,01  (*) 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  0,01  (*) 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  0,1  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  0,01  (*) 
0240000 iv)  Brássicas 0,07  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1458
 
(1) (2) (3)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 0,03  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro 
(aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  1,5 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  0,08 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  1,5  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  0,08  
0260050 Lentilhas  0,01  (*) ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1459
 
(1) (2) (3)  
0260990 Outros  0,01  (*) 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,3  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,9  
0401020 Amendoins  0,01  (*) 
0401030 Sementes de papoila  0,9  
0401040 Sementes de sésamo  0,9  
0401050 Sementes de girassol  0,3  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  0,9  
0401070 Sementes de soja  0,15  
0401080 Sementes de mostarda  0,9  
0401090 Sementes de algodão  0,01  (*) 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  0,9  
0401110 Sementes de cártamo  0,9  
0401120 Borragem  0,9  
0401130 Gergelim bastardo  0,9  
0401140 Cânhamo  0,9  
0401150 Rícino  0,9  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1460
 
(1) (2) (3)  
0401990 Outros  0,9  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas 0,01  (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  2  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01  (*) 
0500030 Milho  0,01  (*) 
0500040 Paínços (Milho painço)  0,01  (*) 
0500050 Aveia  2 
0500060 Arroz  0,01  (*) 
0500070 Centeio  0,4  
0500080 Sorgo  0,7 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,4  
0500990 Outros  0,01  (*) 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01  (*) 
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1461
 
(1) (2) (3)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,01  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1462
 
(1) (2) (3)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,15  
0900020 Cana de açúcar  0,01  (*) 
0900030 Raízes de chicória  0,01  (*) 
0900990 Outros  0,01  (*) 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos
 
1011000 a)  Suínos  0,01  (*) 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  0,01  (*) 
1012020 Gordura  0,05  
1012030 Fígado  0,03  
1012040 Rim  0,01  (*) 
1012050 Miudezas comestíveis  0,01  (*) 
1012990 Outros  0,01  (*) 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  0,01  (*) 
1013020 Gordura  0,05  
1013030 Fígado  0,03  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1463
 
(1) (2) (3)  
1013040 Rim  0,01  (*) 
1013050 Miudezas comestíveis  0,01  (*) 
1013990 Outros  0,01  (*) 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  0,01  (*) 
1014020 Gordura  0,05  
1014030 Fígado  0,03  
1014040 Rim  0,01  (*) 
1014050 Miudezas comestíveis  0,01  (*) 
1014990 Outros  0,01  (*) 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  0,01  (*) 
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  0,01 (*) 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  0,01  (*) 
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão 0,005
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1464
 
(1) (2) (3)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes 0,003
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) 0,01  (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 0,01  (*) 
▼M2 
►M5 ( 1 ) Os LMR levam em linha de conta os resíduos devidos à ocorrência natural de furfural, com excepção dos definidos para os 
códigos 0231010 e 0231020. 
( 2 ) LMR válidos até 31 de Janeiro de 2009. Após esta data, os LMR serão 0,02 (*) mg/kg, excepto quando 
alterados por um regulamento. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M13  Resíduo em produtos animais: soma de bixafene e desmetil-bixafene, expressos em bixafene ◄ 
►M5 (**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR definido no anexo II. ◄ 
►M8 (***) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. ◄ 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M19  Boscalide — código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados ◄ 
►M18  Ciprodinil — código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075 ◄ 
Diflubenzurão — código 1000000: soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão 
Fenepropidina — código 1000000: soma da fenepropidina e de CGA289267, expressa em fenepropidina  
►M5 Flonicamide — código 1000000: soma do flonicamide e de TFNA-AM ◄ 
►M11  Flusilazol — código 1000000: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]silanol) expressa 
em flusilazol ◄ 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R — código 1000000: haloxifope-R e conjugados de haloxifope-R, expressos em haloxifope-R  
►M11  Metazacloro (R) — 1000000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento: metazacloro, incluindo 
produtos de degradação e reacção que podem ser determinados como 2,6-dimetilanilina, calculados no total como metazacloro ◄ 
►M5 Fosmete — código 1000000: fosmete  
►M19  Protioconazol — código 1000000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol- 
-destio ◄ ◄ 
►M24  Espirotetramato — código 1000000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato ◄ 
Triclopir — código 1000000: soma do triclopir e do 3,5,6-tricloro-2-piridinol  
▼M22  
Nicotina  
(+) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, 
à excepção dos cepes. Estes LMR devem ser revistos num prazo de 2 anos, por forma a avaliar novos dados e informação que se tornarão disponíveis, incluindo quaisquer dados científicos sobre a ocorrência ou formação natural de nicotina em cogumelos. 
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
 
(+) Este LMR deve ser revisto num prazo de dois anos, no sentido de avaliar novos dados e informações que se tenham tornado 
disponíveis, incluindo quaisquer provas científicas da ocorrência ou formação natural de nicotina na cultura em questão. 
0154050 Bagas de roseira brava  
0256000 (f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  ▼M24  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1465
 
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angé ­
lica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis )  
0610000 (i) Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)  
0630000 (iii) Infusões de plantas (secas)  
0631000 (a) Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 (b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 (c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 (d) Outras infusões de plantas  
0810000 (i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 (ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  ▼M22  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1466
 
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 (iii) Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 (iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 (v) Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
▼M24  
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F)  
(+) LMR aplicável até 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se-á 0,02, salvo alteração mediante regulamento 
0213020 Cenouras  ▼M22  2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1467
2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1468
 PARTE B  
LMR temporários para produtos não definidos nos anexos I das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) (perta- 
na)(etilana) (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno 
2,4 DB 
2,4,5-T (  L ) 
2,4-D (soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa 
em 2,4-D) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154070 Azarolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161050 Carambolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161060 Diospiros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161070 Jamelões 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162050 Cainitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1469  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M5 Acefato◄ 
►M24 Acetamipride (  R )◄ 
Acetato de fentina (  L )( R ) 
►M13 Acibenzolar-S-metilo (soma 
de acibenzolar-S-metilo e ácido de 
acibenzolar (CGA 210007) expressa 
em acibenzolar-S-metilo) ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico))  
►M16 Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu 
sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldi- 
carbe)◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24 0,7  ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24 0,7  ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1470  Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L ) 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze) 
Amitrol 
Aramite (  L ) 
Atrazina (  L ) 
Azimsulfurão 
Azinfos-etilo (  L ) 
►M5 Azinfos-metilo (  L )◄ 
Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma do 
azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa em 
ci-hexaestanho) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1471  ►M11 Azoxistrobina ◄ 
Barbana (  L ) 
Benalaxil 
Benfuracarbe 
Bentazona (soma da bentazona e dos compostos 
conjugados da 6-OH-bentazona e da 8-OH- 
bentazona, expressa em bentazona) (  R ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 5  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 5  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 5  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1472
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163100 Duriangos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0212040 Ararutas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0252020 Beldroegas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256050 Salva 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256060 Alecrim 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256070 Tomilho 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256080 Manjericão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256090 Louro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256100 Estragão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270090 Palmitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0401110 Sementes de 
cártamo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0401120 Borragem 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0401150 Rícino 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1473
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,3  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,3  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,3  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,3  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,3  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,3  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M13 0,02  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13 0,02  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1474
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1475
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 1  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 70  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 70  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 70  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 70  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 70  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 70  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1476
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0402040 “Kapoc” 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631050 Tília 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0631990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0632030 Maté 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0632990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1477
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,1 ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1478
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1479
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1480
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810010 Anis 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810020 Nigela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0810990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820030 Alcaravia 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820040 Cardamomo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1481
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 (*) ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1482
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,5 (*) ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1483
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1484
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820080 Tamarindos 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0820990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0830010 Canela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0830990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0840020 Gengibre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0840990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0850000 v)  Botões  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0850020 Alcaparra 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0850990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0860010 Açafrão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0860990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0870010 Muscadeira 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1485
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1486
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1487
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1488
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900990 Outros 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,01 (*) 0,1 (*)
 
1015010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 1  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,01 (*) 0,1 (*)  
1017010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 1  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,01 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
1030030 Gansa 0,01 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1489
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1490
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 2  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,02 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1491
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 1  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11 1  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 0,07  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 0,07  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 0,07  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 0,07  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 0,07  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 0,07  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1492
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,01 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
1030990 Outros 0,01 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
1040000 iv)  Mel  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1493
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M13  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M13 0,02  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M13 0,02  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M13 0,02  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1494
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,02 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,02 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 
0,01 
0,01 
0,01 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1495
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ 
►M11 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1496
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Bifenazato 
Bifentrina (  L ) 
Binapacril (  L ) 
Bitertanol (  L ) 
Bromofos-etilo  
►M16 Bromopropilato (  L )◄ 
Bromoxinil (bromoxinil incluindo os seus ésteres, 
expressos em bromoxinil) (  L ) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,01 (*) 0,3 0,05 (*) 2 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 (*) 0,3 0,05 (*) 2 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0154070 Azarolas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0161050 Carambolas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0161060 Diospiros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0161070 Jamelões 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0162050 Cainitos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1497  Canfecloro (toxafeno) (  L )( R ) 
Captafol (  L ) 
Captana 
Carbaril (  L ) 
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do 
carbendazime, expressa em carbendazime) (  R ) 
Carbofurão (soma do carbofurão e do 3-hidroxi- 
carbofurão, expressa em carbofurão) 
Carbossulfão retirar o s 
Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,02 (*) 3 0,05 (*) 0,2 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 3 1 2 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1498  Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
Cialofope-butilo (soma do cialofope-butilo e dos 
seus ácidos livres) 
Ciazofamida 
Ciclanilida (  L ) 
►M5 Ciflutrina (ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E)  
►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
Ciromazina 
(19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1499  Clofentezina (  R ) 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
Clorbufame 
Clordano (soma do cisclordano e do transclorda- 
no) (  L )( R ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,3 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1500
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0163100 Duriangos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0212040 Ararutas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,01 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0252020 Beldroegas 0,01 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0256050 Salva 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0256060 Alecrim 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0256070 Tomilho 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0256080 Manjericão 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0256090 Louro 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0256100 Estragão 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0270090 Palmitos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M16 0,01  (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0401120 Borragem 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0401150 Rícino 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1501
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 3 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1502
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,7 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  2 ◄ 15  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1503
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1504
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631050 Tília 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0631990 Outros 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0632030 Maté 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0632990 Outros 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1505
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1506
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1507
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1508
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810010 Anis 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810020 Nigela 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0810990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820030 Alcaravia 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820040 Cardamomo 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1509
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 1 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1510
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1511
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1512
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820080 Tamarindos 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0820990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0830010 Canela 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0830990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0840990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0850000 v)  Botões  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0850020 Alcaparra 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0850990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0860010 Açafrão 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0860990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0870010 Muscadeira 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1513
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1514
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1515
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1516
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0900990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►
M16 0,01  (*) ◄ 
1015010 Carne 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1015020 Gordura 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1015030 Fígado 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1015040 Rim 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,2  
1015990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017010 Carne 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1017020 Gordura 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1017030 Fígado 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1017040 Rim 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,2  
1017990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05  
1030020 Pata 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030030 Gansa 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1517
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1 0,1 (*) 0,2 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1518
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,1 (*)  ►M19  1 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19 2  ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19 2  ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,2  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1519
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1520
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030990 Outros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1521
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05  
1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1522
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,2  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,2  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1523
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
0,01 
0,005  
0,005  
0,005  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1524
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Clorfenapir 
Clorfensão (  L ) 
►M16 Clorfenvinfos (  L )◄ 
Clormequato 
Cloroxurão (  L ) 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1525  ►M5 Clorpirifos-metilo (  L )◄ 
Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, ex- 
pressos em clorprofame) (  L )( R ) 
Clortalonil 
Clozolinato 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M23 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
Daminozida (soma da daminozida e da 1,1- 
dimetil-hidrazina, expressa em daminozida) 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1526  ►M20 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame 
Dialato  
►M5 Diazinão (  L )◄ 
►M5 Diclorvos ◄ 
►M5 Dicofol (soma dos isómeros p,p' e 
o,p') (  L )◄ 
Difenilamina 
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1527  ►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
Dinosebe 
Dinoterbe 
Dioxatião 
Diquato 
Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de 
dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa 
em dissulfotão) (  L ) retirar o s 
Dissulfureto de carbono retirar o s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1528
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256050 Salva 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256080 Manjericão 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1529
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M23 0,05  (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1530
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1531
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1532
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,01 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1533
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,2 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1534
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  2 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1535
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1536
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 5 ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 1 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1537
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1538
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1539
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1540
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 1 ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1541
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1542
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1543
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1544
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,05 (*)  ►
M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015010 Carne 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017010 Carne 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1545
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M23  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,05 0,5 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,05 ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 1  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1546
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,1 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,2 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,2 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1547
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1548
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1549
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05  
►M23 0,02  (*) ◄ 0,05  
►M23 0,02  (*) ◄ 0,05  
►M23 0,02  (*) ◄ 0,05  
►M23 0,02  (*) ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1550
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M20 0,03  (*) ◄ 
►M20 0,03  (*) ◄ 
►M20 0,03  (*) ◄ 
►M20 0,03  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1551
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1552
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em 
CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, 
propinebe, tirame e zirame) (  7 ) 
DNOC  
►M16 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e 
beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em 
endossulfão) (  L )◄ 
Endrina (  L ) 
Espiroxamina (  R ) 
►M21 ___ ◄ 
►M16 Etião◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 5 0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 5 0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1553  ►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
Etoxazol 
Etoxissulfurão retirar o s  
►M8►C4Famoxadona ◄◄  
Fenamidona  
►M21 ___ ◄ 
Fenarimol 
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,3 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,3 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1554  ►M18 Fenehexamida ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M11 Fenitrotião ◄ 
►M16 Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus 
sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (  L )◄ 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RR e SS) (  L ) 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RS e SR) (  L ) 
Flazassulfurão retirar o s 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,05 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 1  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  10 ◄ 0,05 (*) 1  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 1  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 1  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1555  Florasulame 
Flucitrinato (  L )( R ) 
Flufenacete (soma de todos os compostos que 
contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, 
expressa em equivalente de flufenacete) 
Flumioxazina 
Flupirsulfurão-metilo  
►M7 Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus 
ésteres, expressos em fluroxipir) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1556
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0252020 Beldroegas 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0256050 Salva 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256060 Alecrim 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256070 Tomilho 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256080 Manjericão 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256090 Louro 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256100 Estragão 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1557
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 2  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 2  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 2  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20 1,5  ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M8 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1558
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,5 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18 0,05  (*) ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1559
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1560
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632000 b)  Folhas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633000 c)  Raízes  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1561
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,5 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 2  ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1562
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1563
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 2 ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1564
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1565
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1566
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  7 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1567
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1568
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0850000 v)  Botões  0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850020 Alcaparra 25 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1569
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1570
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1571
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1572
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 2 0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,05 (*) 0,05 (*)  ►
M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030020 Pata 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1573
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1574
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11  0,01 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,2 0,05  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1575
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 ___ ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C3 0,5 ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1576
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1577
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20 0,1  (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1578
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  
►M18 0,05  (*) ◄ ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M11 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1579
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M7 0,05 (*) ◄ 
►M7 0,05 (*) ◄ 
►M7 0,05 (*) ◄ 
►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1580
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona 
Folpete 
Foramsulfurão  
►M5 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
Formotião 
Fosfamidão 
Fostiazato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,02 (*) 3 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,02 (*) 3 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154070 Azarolas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161050 Carambolas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161060 Diospiros 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161070 Jamelões 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162050 Cainitos 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1581  Furatiocarbe 
Glifosato 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama 
Hexaconazol 
Hidrazida maleica 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1582  Hidróxido de fentina (  L )( R ) 
►M13 Imazalil◄ 
Imazamox 
Imazossulfurão retirar o s  
►M19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e 
R) (  L )◄ 
Iodossulfurão-metilo (iodossulfurão-metilo, in- 
cluindo sais, expressos em iodossulfurão-metilo) 
retirar o s 
Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em 
ioxinil (  L ) 
Iprodiona (  R ) 
(19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 5  
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 5  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1583  Iprovalicarbe 
Isoproturão 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M11 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 0,2  ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 0,2  ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 0,2  ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1584
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163100 Duriangos 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0212040 Ararutas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0252020 Beldroegas 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256050 Salva 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256060 Alecrim 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256070 Tomilho 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256080 Manjericão 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256090 Louro 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256100 Estragão 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270090 Palmitos 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0401110 Sementes de 
cártamo 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1585
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1586
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19 15  ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1587
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
1 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
1 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
1 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  1 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11 0,2  ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1588
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,05 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631000 a)  Flores  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631050 Tília 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632030 Maté 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1589
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1590
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1591
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11 0,2  ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11 0,2  ◄ 0,1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1592
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810020 Nigela 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820030 Alcaravia 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820040 Cardamomo 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1593
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 2 0,1 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 2 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1594
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  10 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 2  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1595
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  1 ◄ 1  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1596
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820080 Tamarindos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850020 Alcaparra 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1597
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1598
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1599
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1600
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  ►
M5 0,05 (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M5 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M5 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M5 ___ ◄ 
1015040 Rim  ►M5 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M5 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M5 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M5 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M5 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M5 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M5 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030030 Gansa  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1601
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,02 0,02 (*) 0,05 (*) 0,5 (*)  
0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 1 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,5  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,5  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1602
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M19  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 2  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 2  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 0,05  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 0,05  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 0,05  ◄ 0,2 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 2  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 2  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 0,05  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 0,05  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19 0,05  ◄ 0,2 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1603
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,5  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11 0,05  ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,02  
0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1604
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1605
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1  
0,01 
0,01 
0,01 
0,01 ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1606
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 
►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 
►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ 
►M13 0,05  (*) ◄ ►M19  0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1607
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M11 0,02  (*) ◄ 
►M11 0,02  (*) ◄ 
►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1608
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão  
►M5 ___ ◄ 
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB, incluindo os 
seus sais, ésteres e conjugados, expressos em 
MCPA) (  L )( R ) 
Mecarbame 
Mecoprope (soma do mecoprope-p e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope) 
Mepanipirime (mepanipirime e o seu metabolito 
(2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina), 
expressos em mepanipirime) 
Mesossulfurão-metilo, expresso em mesossulfur- 
ão retirar o s 
(1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1609  Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona) 
Metacrifos (  L ) 
►M5 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, in- 
cluindo outras misturas de isómeros constituintes, 
incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)) ◄ 
►M5 Metamidofos ◄ 
►M16 Metidatião ◄ 
Metolacloro e metolacloro-S (metolacloro, in- 
cluindo outras misturas de isómeros constituintes, 
incluindo S-metolacloro (soma dos isómeros))  
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
Metoxicloro (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M16 0,03  ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M16 0,03  ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1610  ►M23 Metoxifenozida (  L )◄ 
Metsulfurão-metilo 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
Milbemectina (soma de MA4+8,9Z-MA4, ex- 
pressa em milbemectina) 
Molinato 
Monocrotofos 
Monolinurão 
Nitrofena (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  2 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  2 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1611  Oxadiargil 
Oxamil 
Oxassulfurão retirar o s 
Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e 
do demetão-S-metilsulfona, expressa em oxide- 
metão-metilo) 
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 2-cloro-etanol, 
expressa em óxido de etileno) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1612
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0252020 Beldroegas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256050 Salva 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256060 Alecrim 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256070 Tomilho 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256080 Manjericão 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256090 Louro 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0256100 Estragão 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1613
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M16  0,02 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1614
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23 0,02  (*) ◄ 
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1615
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1616
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631000 a)  Flores  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631050 Tília 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0631990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0632030 Maté 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0632990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1617
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1618
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1619
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1620
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810010 Anis 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810020 Nigela 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0810990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820030 Alcaravia 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820040 Cardamomo 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1621
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1622
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1623
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1624
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820080 Tamarindos 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0820990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0830010 Canela 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0830990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0840990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0850000 v)  Botões  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0850020 Alcaparra 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0850990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0860010 Açafrão 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0860990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0870010 Muscadeira 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1625
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1626
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1627
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1628
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar
 
1015010 Carne 0,1 (*)  
1015020 Gordura 0,1 (*)  
1015030 Fígado 0,1 (*)  
1015040 Rim 0,1 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,5 (*)  
1015990 Outros 0,1 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,1 (*)  
1017010 Carne 0,1 (*)  
1017020 Gordura 0,1 (*)  
1017030 Fígado 0,1 (*)  
1017040 Rim 0,1 (*)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,1 (*)  
1017990 Outros 0,1 (*)  
1030020 Pata 0,05 (*)  
1030030 Gansa 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1629
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,15 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1630
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,3 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,2 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1631
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1632
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,05 (*)  
1030990 Outros 0,05 (*)  
1040000 iv)  Mel  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1633
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1634
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ 
►M23  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1635
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,02 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1636
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8►C4Óxido de fenebutaestanho (  L )◄◄  
Paraquato  
►M5 Paratião (  L )◄ 
►M5 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo e 
do paraoxão-metilo, expressa em paratião-meti- 
lo)◄ 
Penconazol (  L ) 
Pendimetalina (  L ) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias  ►M8 2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 0,05 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M8 2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2 0,05 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154060 Amoras de amoreira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154070 Azarolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161050 Carambolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161060 Diospiros  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161070 Jamelões  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162050 Cainitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162060 Caquis americanos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1637  Petoxamida 
Picolinafena 
Picoxistrobina (  L ) 
►M20 Pimetrozina ◄ 
►M24 Piraclostrobina (  L )◄ 
Piraflufena-etilo 
Pirazofos (  L ) 
Piridato (soma do piridato, do seu produto de 
hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpir- 
idazina) e dos compostos conjugados hidrolisá- 
veis do CL 9673, expressa em piridato) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  3 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1638  ►M20 Pirimetanil ◄ 
►M5 Pirimifos-metilo (  L )◄ 
Procimidona (  R ) 
Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta- 
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe- 
nol, expressa em procloraz)  
►M11 Profenofos (  L )◄ 
►M13 Pro-hexadiona (pro-hexadiona 
e seus sais, expressos em pro-hexa- 
diona)◄ 
►M20 Propiconazol ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M20  5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M20  5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  5 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1639  Propizamida (  L )( R ) 
Propoxicarbazona (propoxicarbazona, seus sais e 
2-hidroxi-propoxi-propoxicarbazona, calculados 
como propoxicarbazona) 
Propoxur 
Prossulfurão retirar o s 
Quinalfos 
Quinoxifena (  L ) 
►M5 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 2  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 2  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 2  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 2  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1640
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163090 Fruta-pão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163100 Duriangos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163110 Corações-da-índia  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0212040 Ararutas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0252020 Beldroegas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256050 Salva  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256060 Alecrim  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256070 Tomilho  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256080 Manjericão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256090 Louro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256100 Estragão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270090 Palmitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M8 0,05 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0401120 Borragem  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0401150 Rícino  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1641
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  2 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  2 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20 0,4  ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  1 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  1 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  1 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  1 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  1 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  1 ◄ ►M24  2 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M20 0,02  (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24 0,2  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1642
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 5 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 5 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 5  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20 0,05  (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1643
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1644
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0402040 «Kapoc»  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631050 Tília  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0631990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0632000 b)  Folhas  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0632030 Maté  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0632990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0633000 c)  Raízes  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1645
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1646
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,3 ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1647
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1648
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0650000 v)  Alfarroba ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810000 i)  Sementes ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810010 Anis  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810020 Nigela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810030 Sementes de aipo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810090 Noz-moscada  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0810990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820030 Alcaravia  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820040 Cardamomo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1649
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 1  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1650
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1651
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1652
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820080 Tamarindos  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0820990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0830000 iii)  Cascas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0830010 Canela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0830990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ ►M5 3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0840010 Alcaçuz  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0840020 Gengibre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0840040 Rábano silvestre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0840990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0850000 v)  Botões ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0850020 Alcaparra  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0850990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0860010 Açafrão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0860990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0870000 vii)  Arilos ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0870010 Muscadeira  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1653
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1654
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 25  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1655
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1656
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900030 Raízes de chicória  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0900990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  ►
M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015010 Carne  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015020 Gordura  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015030 Fígado  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015040 Rim  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017010 Carne  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017020 Gordura  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017030 Fígado  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017040 Rim  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030020 Pata  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030030 Gansa  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1657
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M20  0,1 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M20  0,02 (*) ◄ ►M24  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,4  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1658
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 0,02 (*) 0,1  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 2  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1659
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,3 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1660
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1040000 iv)  Mel ►M8 0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1661
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M20  0,01 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
►M20 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M20 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M20 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M20 0,01  (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1662
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M11 0,05  (*) ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M11 0,05  (*) ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ 
►M20 0,05  (*) ◄ ►M11 0,05  (*) ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1663
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1664
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (  L ) 
Rimsulfurão 
Siltiofame 
Sulfossulfurão retirar o s 
Tecnazeno (  L ) 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161050 Carambolas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161060 Diospiros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161070 Jamelões 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de 
cacto) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162050 Cainitos 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1665  Tiabendazol (  R ) 
►M13 Tiaclopride (  L )◄ 
Tifensulfurão-metilo 
Tiofanato-metilo (  R ) 
Tirame (expresso em tirame) (  13 ) 
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimeti- 
laminossulfotoluidida, expressa em tolilfluani- 
da) (  R ) 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M13  0,3 ◄ 0,05 (*) 2 0,1 (*) 3  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,3 ◄ 0,05 (*) 2 0,1 (*) 3  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 5  ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 5  ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 5  ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 5  ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1666  Triazofos (  L ) 
Tribenurão-metilo 
Tridemorfe (  L ) 
►M18 Trifloxistrobina (  L )◄ 
►M16 Triforina ◄ 
►M21 ___ ◄ 
Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os 
metabolitos que contenham a fracção 3,5-diclor- 
oanilina, expressa em vinclozolina) (  R ) 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 1 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 1 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 5 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 5 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 5 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  2 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1667  Zoxamida 
(26) 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1668
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163100 Duriangos 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0212040 Ararutas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0252020 Beldroegas 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256050 Salva 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256060 Alecrim 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256070 Tomilho 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256080 Manjericão 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256090 Louro 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256100 Estragão 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0270090 Palmitos 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0401110 Sementes de 
cártamo 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401120 Borragem 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401150 Rícino 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1669
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  2 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 20  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  2 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 20  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1670
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 5 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 5 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1671
 (26) 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1672
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631000 a)  Flores  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631050 Tília 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632030 Maté 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1673
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1674
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1675
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1676
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810010 Anis 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810020 Nigela 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820030 Alcaravia 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820040 Cardamomo 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1677
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1678
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1679
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1680
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820080 Tamarindos 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830010 Canela 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840020 Gengibre 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850000 v)  Botões  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850020 Alcaparra 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860010 Açafrão 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0870010 Muscadeira 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1681
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1682
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1683
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1684
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
 
1015010 Carne 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017010 Carne 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030030 Gansa 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1685
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13 0,1  ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,05 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,05 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,3 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,3 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,05 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,05 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,3 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,3 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1686
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*)  ►M18  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,1 (*) 0,2 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,05 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1687
 (26) 
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1688
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1040000 iv)  Mel  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1689
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 1  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,2 ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1690
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M18 0,04  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1691
 (26) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) Profame  
(1) (2) (3) (4)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) 0,05 (*)  
0130050 Nêsperas do japão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163090 Fruta pão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163110 Corações da índia 0,05 (*) 0,05 (*)  
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*) 0,05 (*)  
0252020 Beldroegas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0253000 c)  Folhas de videira  0,05 (*) 0,05 (*)  
0256050 Salva 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256060 Alecrim 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256070 Tomilho 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256080 Manjericão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256090 Louro 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256100 Estragão 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1692
 
(1) (2) (3) (4)  
0270080 Rebentos de bambu 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0401110 Sementes de cártamo 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bastardo 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de palma 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402030 Frutos de palma 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,05 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,1 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  0,1 (*) 0,1 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,1 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1693
 
(1) (2) (3) (4)  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1694
 
(1) (2) (3) (4)  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar  0,05 (*)  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de ex ­
ploração  0,05 (*)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  0,05 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,05 (*)  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1695
 
(1) (2) (3) (4)  
1070000 vii)  Outros produtos de ani ­
mais terrestres  0,05 (*)  
( 7 ) Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, 
portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para 
verificar a conformidade com uma BPA. 
( 10 ) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil)propano-1,3-diona. O RPA 
203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico. 
( 11 ) 490M9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético; 490M1 = ácido 2-metoxi- 
-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame. 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M24  Acetamipride — código 1000000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), ex ­
pressa em acetamipride ◄ 
Bentazona — código 1000000: bentazona 
Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime 
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 62, em que: 
Parlar n.  o 26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano 
Parlar n.  o 50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-nonaclorobornano 
Parlar n.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano 
Clorprofame — código 1000000: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos 
em clorprofame 
Clofentezina — código 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2-clorobenzoílo, expressa em clofentezina 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fene ­
propimorfe 
Acetato de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Hidróxido de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Flucitrinato — código 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato 
Fluroxipir — código 1000000: fluroxipir 
Iprodiona — código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
►
M23  Cresoxime-metilo — código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo produtos lácteos: 
490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Cresoxime-metilo — código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Metabolito 490M1&nbsp;= ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = 
ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M11  Lambda-cialotrina — código 1000000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de isómeros 
constituintes (soma dos isómeros) ◄ 
MCPA e MCPB — código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expresso em MCPA 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil 
Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso 
em fenemedifame 
Procimidona — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os 
metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina 
Propizamida — código 1000000: soma da propizamida e de todos os metabolitos que contenham a fracção 
ácido 3,5-diclorobenzóico, expressa em propizamida 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol 
Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime 
Tolilfluanida — código 1000000: tolilfluanida analisada como dimetilaminossulfotoluidida e expressa em tolilfluanida  
►
M18  Trifloxistrobina — cod 1000000: Soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E, E)-metoxi- 
-imino- {2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113) ◄ 
Vinclozolina — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os 
metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1696
 
ANEXO IV  
Lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são exigidos LMR, 
referidas no n.  o 1 do artigo 5.  o 
▼M5 
1,4-Diaminobutano (putrescina) (  1 ) 
1-Decanol (  1 ) 
Ácido acético (  1 ) 
Silicato de alumínio (caulino) (  2 ) ( 1 ) 
Acetato de amónio (  1 ) 
Ampelomyces quisqualis  estirpe AQ10  
Bacillus subtilis  estirpe QST 713  
Ácido benzóico (  2 ) 
Carbonato de cálcio (  1 ) 
Dióxido de carbono (  1 ) 
Coniothyrium minitans  estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)  
Etileno (  1 ) 
Extracto de  Melaleuca alternifolia  ( 1 ) 
Ácidos gordos/Ácido láurico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos C7-C20 (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: éster metílico de ácido gordo (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido heptanóico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido octanóico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido decanóico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido oleico, incluindo oleato de etilo (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido pelargónico (  2 ) ( 1 ) 
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos (  2 ) ( 1 ) 
Fosfato férrico (fosfato de ferro (III))  
Sulfato férrico (sulfato de ferro (III)) (  1 ) 
Sulfato ferroso (sulfato de ferro (II)) (  1 ) 
Ácido fólico (  1 ) 
Extracto de alho (  1 ) 
Giberelina (  1 ) 
Gliocladium catenulatum  estirpe J1446 (  1 ) 
Kieselguhr (terra de diatomáceas) (  1 ) 
Laminarina  ▼M2 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1697  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o . 
( 2 ) Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo do disposto na Directiva 95/2/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos 
alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.
 Calcário (  1 ) 
Maltodextrina (  1 ) 
Metilnonilcetona (  1 ) 
Paecilomyces fumosoroseus apopka  estirpe 97  
Pimenta (do género  Piper ) ( 1 ) 
Óleos vegetais/Citronelol (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de colza (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de hortelã (  1 ) 
Hidrogenocarbonato de potássio (  1 ) 
Iodeto de potássio (  1 ) 
▼M7 
Tri-iodeto de potássio  
▼M5 
Tiocianato de potássio (  1 ) 
Pseudomonas chlororaphis  estirpe MA342  
Areia quartzítica (  1 ) 
Repulsivos: farinha de sangue (  1 ) 
Repulsivos: óleo de peixe (  1 ) 
Repulsivos: gordura de ovino (  1 ) 
Repulsivos: «Tall-oil» (  1 ) 
Extractos de algas marinhas (  1 ) 
Silicato de alumínio e sódio (  1 ) 
▼M11  
Enxofre  
▼M5 
Cloridrato de trimetilamina (  1 ) ▼M5 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1698  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 ANEXO VII  
Combinações substância activa/produto referidas no n.  o 3 do artigo 18.  o 
Substância activa  Produto do anexo I 
(número de código)  
Fosforeto de hidrogénio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias (0800000)
 
Fosforeto de alumínio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)  
Fosforeto de magnésio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)
 
Fluoreto de sulfurilo  Frutos (0100000), Cereais (0500000)  ▼M3 2005R0396 — PT — 01.01.2012 — 009.001 — 1699