02004R1288 — PT — 19.07.2017 — 005.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1288/2004 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2004 relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 243 de 15.7.2004, p. 10)

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REGULAMENTO (CE) N.o 1288/2004 DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 2004

relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As preparações pertencentes aos grupos «Corantes, incluindo os pigmentos» e «Microrganismos» constantes do anexo I, são autorizadas para utilização como aditivos, por um período ilimitado, na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», constante do anexo II, é autorizada provisoriamente para utilização como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização mg/kg de alimento completo Corantes, incluindo os pigmentos 1. Carotenóides e xantofilas ▼M6 ————— ▼B







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização UFC/kg de alimento completo Microrganismos E 1702 Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 Preparação de Saccharomyces cerevisiae, contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g de aditivo Porcas — 5 × 109 ►M2 1 × 10 ◄ Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação Período ilimitado ▼M5 ————— ▼B E 1705 ►M3 ◄ Preparação de Enterococcus faecium contendo um mínimo de: Forma microencapsulada: 1 × 1010 UFC/g de aditivo Forma granulada: 3,5 × 1010 UFC/g de aditivo Vitelos 6 meses 1 × 109 6,6 × 109 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação A forma granulada só pode ser utilizada nos sucedâneos do leite Período ilimitado E 1706 ►M4 ◄ Mistura de: Enterococcus faecium, contendo um mínimo de: 7 × 109 UFC/g Vitelos 4 meses 1 × 109 5 × 109 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação Período ilimitado ►M4 ◄ e de Lactobacillus rhamnosus, contendo um mínimo de: 3 × 109 UFC/g









ANEXO II