Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 1998
relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia
[notificada com o número C(1998) 1593]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/404/CE)
(JO L 178 de 23.6.1998, p. 41)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/507/CE da Comissão de 10 de Agosto de 2000 L 204 42 11.8.20001998D0404 — PT — 11.08.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 1998
relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da
Turquia
[notificada com o número C(1998) 1593]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/404/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterináriospara os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comunidade
e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/43/CE (2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 18.o,
Considerando que, no âmbito de uma inspecção efectuada pela Comissão,
foram detectadas graves lacunas no que diz respeito à exportação de cavalos
da Turquia para a Comunidade;
Considerando que, dada a movimentação de equídeos, esta situação constitui
uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros;
Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de
cavalos registados após exportação temporária e a admissão temporária de
cavalos registados em proveniência da Turquia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros proíbem a admissão temporária de cavalos
registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados em proveniênciada Turquia após exportação temporária para participação em corridas,concursos hípicos e manifestações culturais.
2. Em derrogação do disposto no n.
o1, os Estados-Membros autorizam o
regresso de cavalos registados temporariamente exportados para participar emcorridas e concursos hípicos na parte europeia da área metropolitana deIstambul, sempre que estes animais:
a) Tenham participado exclusivamente em corridas sob supervisão per-
manente e sob a responsabilidade do Jockey Club turco ou em concursoshípicos sujeitos às normas da Federação Equestre Internacional (FEI); e
b) Sejam acompanhados de um certificado zoossanitário em conformidade
com o certificado-modelo estabelecido no anexo II da Decisão
93/195/CEE da Comissão (
3), devidamente preenchido e com o seguinte
complemento oficial:
«Cavalo registado em conformidade com a Decisão 2000/507/CE da
Comissão» e
c) Tenham sido directamente transportados por avião em ambas as direcções
entre um Estado-Membro da União Europeia e Istambul.
Artigo 2.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.
(3) JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.!M1
!B1998D0404 — PT — 11.08.2000 — 001.001 — 2