1993R3199 — PT — 28.11.1998 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o3199/93 DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1993
relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de
isenção do imposto especial de consumo
(JO L 288 de 23.11.1993, p. 12)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2546/95 da Comissão de 30 de Outubro de 1995 L260 45 31.10.1995
►M2Regulamento(CE)n.o2559/98daComissãode27deNovembrode1998 L320 27 28.11.1998
1993R3199 — PT — 28.11.1998 — 002.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o3199/93 DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1993
relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação
total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de
consumo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaaDirectiva92/83/CEEdoConselho,de19deOutubro
de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiaissobreoconsumodeálcoolebebidasalcoólicas(
1),e,nomeadamente,o
n.o4 do seu artigo 27.o,
Tendo em conta a Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Feve-
reiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aoscontrolos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo(
2),
alterada pela Directiva 92/108/CEE(3), e, nomeadamente, o seu artigo
24.o,
Tendo em conta o parecer do Comité dos impostos especiais de
consumo,
Considerando que, nos termos do n.o1, alínea a), do artigo 27.oda
Directiva 92/83/CEE do Conselho, os Estados-membros devem isentardo imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado deacordo com as normas de qualquer dos Estados-membros, desde queessasnormastenhamsidodevidamentenotificadaseaceitesnostermosdo disposto nos n.
os3e4d oreferido artigo;
Considerando que foram recebidas objecções quanto às normas notifi-
cadas;
Considerando, por conseguinte, que nos termos do disposto no n.o4d o
referidoartigo,devesertomadaumadecisãodeacordocomoprocedi-mento previsto no artigo 24.
oda Directiva 92/12/CEE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os desnaturantes utilizados em cada Estado-membro tendo em vista adesnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto non.
o1, alínea a), do artigo 27.oda Directiva 92/83/CEE, são os descritos
no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 316 de 31. 10. 1992, p. 21.
(2)J On .oL 76 de 23. 3. 1992, p. 1.
(3)J On .oL 390 de 31. 12. 1992, p. 124.
1993R3199 — PT — 28.11.1998 — 002.001 — 3
▼B
ANEXO
Bélgica
5 litros de metileno por hectolitro de álcool etílico, independentemente do teor
alcoólico, e corante suficiente para produzir uma nítida cor azul ou violeta.
Por «metileno», entende-se o seguinte:
— o metileno propiamente dito, isto é, álcool metílico em bruto produzido a
partirdadestilaçãosecademadeiraecontendopelomenos10%,emmassa,de acetona,
— umamisturademetilenoemetanolcontendopelomenos60%,emmassa,de
metileno propriamente dito e 10 %, em massa, de acetona,
— uma mistura de metanol, acetona e impurezas pirogénicas, com um forte
cheiro empireumático, contendo pelo menos 10 %, em massa, de acetona.
Dinamarca
Por hectolitro de álcool puro:
— 2 litros de metiletilcetona, e
— 3 litros de metilisobutilcetona.
Alemanha
Por hectolitro de álcool puro:
1. 0,75 litro de metiletilcetona, consistindo em:
—9 5%a9 6%e m massa, de metiletilcetona,
—2 , 5%a3%e m massa, de metilisopropilcetona,
—1 , 5%a2%e m massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanon),
juntamente com 0,25 litro de bases pirídicas.
2. 1 litro de metiletilcetona, consistindo em:
—9 5%a9 6%e m massa, de metiletilcetona,
—2 , 5%a3%e m massa, de metilisopropilcetona,
—1 , 5%a2%e m massa, de etilisoamilcetona (5-metil-heptanon),
juntamente com 1 grama de benzoato de denatónio.
Grécia
5 litros de álcool metílico por hectolitro de álcool etílico não puro e:
— 0,5 % de querosene,
— 4 ppm de azul de metileno,— 1 % de essência de terebintina.
Espanha
Por hectolitro de álcool puro:
— 1 grama de benzoato de denatónio,
— 2 litros de metiletilcetona (butanona), e— 0,2 grama de azul de metileno (Colour Index azul básico 52015).
França
A 1 hectolitro de álcool etílico a 90 % vol acrescentar:
— 3,5 litros de metileno, e
— 1 litro de álcool isopropílico.
Metileno da Régie
Definição:Em conformidade com o decreto ministerial de 7 de Maio de 1955, adoptado
apósconsultadoServiçodeLaboratóriodoMinistériodosAssuntosEconómicose das Finanças, o metileno da Régiedeve preencher as seguintes condições:
— deve titular 90 % vol a uma temperatura de 20 °C, com uma tolerância de
0,5,
— deve conter pelo meno s6%d eimpurezas pirogénicas (exceptuando os
produtos que podem ser saponificados pela soda, expressos em acetato demetilo),
1993R3199 — PT — 28.11.1998 — 002.001 — 4
▼B
— deve conter cetonas e água, de modo a completar o álcool metílico até 100,
— deve ser obtido exclusivamente a partir da carbonização da madeira, efec-
tuada sob o controlo das autoridades fiscais.
As impurezas pirogénicas constituem o verdadeiro desnaturante. Conferem à
mistura um sabor desagradável, tornando o álcool impróprio para consumo oral.
Devido às suas propriedades químicas, a acetona permite isolar mais facilmente,
em laboratório, o desnaturante do álcool.
Finalmente, o álcool metílico indica desnaturação. O seu ponto de ebulição é
sensivelmente idêntico ao do álcool etílico. Por conseguinte, apenas pode serseparado utilizando técnicas e equipamentos especiais.
Em princípio, a partir de uma determinada percentagem, que varia de acordo
com os diversos tipos de álcool etílico, a sua presença indica se o álcoolanalisado foi previamente desnaturado pelo processo geral.
Irlanda
Álcool desnaturado:
— 9,5 % de «wood naphtha»,
— 0,5 % de piridina em bruto,— 0,025 onças de corante de violeta de metilo (por cada 100 galões de álcool
etílico puro),
— 0,375 % de petróleo.
NB: A «wood naphtha » e a piridina em bruto podem substituídas por 10 % de
álcool metílico.
▼
M2
Itália
O álcool etílico a desnaturar deve ter um teor efectivo de álcool etílico anídrico
não inferior a 90% em volume. Por hectolitro de álcool etílico anídrico, acres-centar:
— 125 gramas de tiofeno,
— 0,8 gramas de benzoato de denatónio,— 3 gramas de CI Reactive Red 24, em solução aquosa, quantidade 25% em
peso,
— 2 litros de metiletilcetona.
▼
B
Luxemburgo
5 litros de metileno por hectolitro de álcool etílico, independentemente do teor
alcoólico, e corante suficiente para produzir uma nítida cor azul ou violeta.
Por «metileno», entende-se o seguinte:
— o metileno propriamente dito, isto é, álcool metílico em bruto produzido a
partirdadestilaçãosecademadeiraecontendopelomenos10%,emmassa,de acetona,
— umamisturademetilenoemetanolcontendopelomenos60%,emmassa,de
metileno propriamente dito e 10 %, em massa, de acetona,
— uma mistura de metanol, acetona e impurezas pirogénicas, com um forte
cheiro empireumático, contendo pelo menos 10 %, em massa, de acetona.
Países Baixos
Por hectolitro de álcool etílico:5 litros de uma mistura, consistindo em:
— 60 %, em volume, de metanol,
— 11 %, em volume, de óleo de fusel (um concentrado de produtos derivados
da destilação do álcool),
— 20 %, em volume, de acetona,— 8 %, em volume, de água,— 0,5 %, em volume, de butanol,
1993R3199 — PT — 28.11.1998 — 002.001 — 5
▼B
— 0,5%,emvolume,deformalina(umasoluçãoaquosade37%,emmassa,de
formaldeído),
juntamente com corante, cuja quantidade e componentes devem preencher as
condições estabelecidas pelo Serviço de Química do Serviço Fiscal.
▼M1
Áustria
1. Por hectolitro de álcool etílico:
— 0,5 kg de óleo de fusel (um subproduto da rectificação do álcool),
— 0.05 kg de gasóleo correspondente ao código NC2710, e— 1 kg de metiletilcetona.
ou2. Por hectolitro de álcool etílico de produtos de cauda da destilação, enquanto
subprodutos da rectificação do álcool de origem agrícola:
— 1 kg de óleo de fusel (um subproduto da rectificação do álcool),
— 0,01 kg de gasóleo correspondente ao código NC2710, e— 0,2 kg de metiletilcetona.
Portugal
Álcool etílico de qualidade inferior, contendo por hectolitro, no mínimo 5 litros
de metanol e de alcoóis superiores, com um teor alcoólico superior ou igual a90% vol e inferior a 96% vol, a que se adicionou por hectolitro:
— 2 litros de essência de terebentina ou petróleo, e
— 2 gramas de verde malaquite ou azul de metileno.
Finlândia
Por hectolitro de álcool etílico:
— 2 litros de metiletilceton a e 3 litros de metilisobutilcetona,
— 2 litros de aceton a e 3 litros de metilisobutilcetona,
— 3 litros de aceton a e 2 gramas de benzoato de denatónio.
Suécia
Por hectolitro de álcool etílico:
— 2 litros de metiletilcetona e
— 3 litros de metilisobutilcetona.
▼
B
Reino Unido
Base:
— 90 % em massa, de etanol,
— 9,5 %, em volume, de «wood naphtha»(1)e
— 0,5 %, em volume, de piridina em bruto.
Sendo acrescentados a cada 1000 litros desta mistura:
— 3,75 litros de nafta mineral (petróleo), e
— 1,5 ppm de violeta de metil.
(1) A «wood naphtha» é um produto eventualmente de síntese, capaz de conferir a uma
mistura de 5 % de «wood naphtha» e 95 % de álcool etílico propriedades que atornam imprópria para consumo como bebida. Tal é obtido mediante a produção deuma «mistura» relativamente complexa mas extável estável de substâncias que nãopodem ser facilmente eliminadas do álcool metílicoComposição da «wood naphtha»:Não existe uma lista obrigatória de componentes, mas a «wood naphtha» de sínteseautorizada contém todos ou algunsdos seguintes elementos:
— piridina,
— bases pirídicas,— álcool alílico,— crotomaldeído,— picoleno,— benzoato de denatónio,— álcool metílico.