1997D0602 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1997
relativa à lista referida no no1, segundo parágrafo, do artigo 3odo Regulamento (CEE) no3254/91
en ono1, alínea a), do artigo 1odo Regulamento (CE) no35/97 da Comissão
(97/602/CE)
(JO L 242 de 4.9.1997, p. 64)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão da Comissão de 2 de Março de 1998 (98/188/CE) L 70 28 10.3.1998
►M2 Decisão 98/596/CE da Comissão de 14 de Outubro de 1998 L 286 56 23.10.1998
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1997
relativa à lista referida no no1, segundo parágrafo, do artigo 3odo
Regulamento (CEE) no3254/91 e no no1, alínea a), do artigo 1odo
Regulamento (CE) no35/97 da Comissão
(97/602/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o3254/91 do Conselho, de 4
de Novembro de 1991, que proíbe a utilização de armadilhas de mandí-bulas na Comunidade, bem como a introdução na Comunidade de peles
e produtos manufacturados de certas espécies de animais selvagens
originárias de países que utilizam para a sua captura armadilhas demandíbulas ou métodos não conformes com as normas internacionaisde armadilhagem sem crueldade (
1), nomeadamente o no1, segundo
parágrafo, do artigo 3o,
Considerando que o Regulamento (CE) no35/97 da Comissão, de 10 de
Janeiro de 1997, que estabelece as disposições relativas à certificaçãode peles e produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n
o3254/91
do Conselho (2), nomeadamente o no1, alínea a), do artigo 1o,é
aplicável apenas à importação de peles de animais que não nasceram
nem foram criados em cativeiro, provenientes dos países constantes da
lista do anexo da presente decisão;
Considerando que a referida lista foi estabelecida com base nas infor-
mações obtidas pela Comissão junto dos países pertencentes à área dedistribuição conhecida das espécies referidas no anexo I do Regula-
mento (CEE) n
o3254/91;
Considerando que o Acordo internacional sobre normas de armadi-
lhagem sem crueldade foi enviado ao Conselho para aprovação; que éconveniente evitar medidas que possam ser contrárias ao objecto e àfinalidade desse acordo; que a lista inclui por conseguinte os paísesque rubricaram aquele acordo;
Considerando que, enquanto se aguarda a adesão de novos países
terceiros ao Acordo internacional sobre normas da armadilhagem semcrueldade ou qualquer outra situação prevista no n
o1 do artigo 3odo
Regulamento (CEE) no3254/91, a presente decisão apenas pode ter
um carácter transitório; que a lista será imediatamente alterada em
função das novas situações a fim de não impedir o comércio de peles
ou de produtos afins;
Considerando que o comité referido no artigo 5odo Regulamento
(CEE) no3254/91, consultado por procedimento escrito em 20 de
Dezembro de 1996, não deu parecer favorável ao projecto de decisão
da Comissão que identifica a lista dos países autorizados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A lista dos países que respeitam pelo menos uma das condições estabe-
lecidas no no1, primeiro parágrafo, do artigo 3odo Regulamento (CEE)
no3254/91, e a que se refere o no1, alínea a), do artigo 1odo Regula-
mento (CE) no35/97, consta do anexo da presente decisão, bem como
as respectivas espécies.1997D0602 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 308 de 9. 11. 1991, p. 1.
(2) JO L 8 de 11. 1. 1997, p. 2.
▼B
Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0602 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 3
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ANEXO
País Espécies
Belize Procyon lotor
Bulgária Canis lupus
Canadá Canis latrans
Canis lupusCastor canadensisFelis rufus
Lutra canadensis
Lynx canadensisMartes americana
Martes pennanti
Mustela ermineaOndatra zibethicusProcyon lotor
Taxidea taxus
República Popular da China Canis lupus
Martes zibellinaMustela erminea
Ondatra zibethicus
República da Croácia Martes zibellina
Mustela ermineaOndatra zibethicus
Salvador Procyon lotor
Estados Unidos da América Canis latrans
Canis lupusCastor canadensisFelis rufus
Lutra canadensis
Lynx canadensisMartes americana
Martes pennanti
Mustela ermineaOndatra zibethicusProcyon lotor
Taxidea taxus
Gronelândia Canis lupus
Jordânia Canis lupus1997D0602 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 4
▼A1
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▼A1
▼M2
▼M2
País Espécies
República da Coreia Martes zibellina
Canis lupus
Líbano Canis lupus
México Canis lupus
Castor latrans
Castor canadensisFelis rufus
Ondatra zibethicus
Procyon lotorTaxidea taxus
Moldávia Canis lupus
Mustela erminea
Nicarágua Procyon lotor
Noruega Canis lupus
Mustela ermineaOndatra zibethicus
Paquistão Canis lupus
Mustela erminea
Panamá Procyon lotor
Roménia Canis lupus
Federação da Rússia Canis lupus
Martes zibellina
Mustela ermineaOndatra zibethicusProcyon lotor
República da Eslovénia Canis lupus
Ondatra zibethicus
Turquia Canis lupus1997D0602 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 5
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