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"BREGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, que estabelece a
extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
(JO L 41 de 14.2.1991, p. 15)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o3087/91 da Comissão de 22 de Outubro de
1991 L 291 15 23.10.1991
"M2 Regulamento (CEE) n.o2191/93 da Comissão de 27 de Julho de
1993 L 196 17 5.8.1993
"M3 Regulamento (CE) n.o1993/95 da Comissão de 16 de Agosto de
1995 L 194 7 17.8.19951991R0344 — PT — 01.09.1995 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/90
do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da
grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, de 7 de
Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da
grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (1),
e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1186/90, e nomeadamente o
seu artigo 1.o, prevê a extensão do âmbito de aplicação da grelha
comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos estabele-
cida pelo Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho, de 28 de Abril
de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das
carcaças de bovinos adultos (2), a todas as carcaças e meias carcaças
colocadas no mercado;
Considerando que é necessário especificar as condições de identificação
das carcaças classificadas; que o sistema de marcação previsto para os
produtos entregues em intervenção é o mais adequado para esse efeito,
sendo, por esse motivo, conveniente prever uma marcação análoga à
estabelecida no Regulamento (CEE) n.o859/89 da Comissão, de 29 de
Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de
intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2271/90 (4), nomeadamente
no n.o3 do seu artigo 4.o, autorizando, no entanto, os Estados-membros a
prever derrogações relativas aos locais onde deve ser efectuada a
marcação prevista no referido regulamento;
Considerando que as práticas de certos Estados-membros demonstram
que, em determinadas condições, a rotulagem oferece as mesmas
garantias que a marcação quanto à fiabilidade da identificação,
fornecendo ainda informações mais pormenorizadas; que é, por
conseguinte, conveniente autorizar aos Estados-membros o recurso a
esta prática para substituir a marcação;
Considerando que é conveniente prever a indicação da categoria em
conformidade com o Regulamento (CEE) n.o1208/81 e, nomeadamente,
com o n.o1 do seu artigo 3.o;
Considerando que, dada a capacidade limitada de certos pequenos
matadouros, é conveniente aplicar o disposto na alínea b) do artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o1186/90 e prever a possibilidade de, a pedido de
um Estado-membro, estabelecer derrogações relativamente ao carácter
obrigatório da classificação, desde que o número médio de bovinos
adultos abatidos seja pouco importante; que, na sua tomada de decisão, a
Comissão deve ter em conta determinadas circunstâncias, nomeada-
mente o objectivo da harmonização progressiva neste domínio; que, a
fim de simplificar a aplicação do disposto no artigo acima referido aos
estabelecimentos de importância secundária, é oportuno autorizar os
Estados-membros a conceder eles mesmos esta derrogação sempre que
se tratar de estabelecimentos que não abatam mais de 75 bovinos adultos
por semana, em média anual, ou de carcaças provenientes de animais
comprados vivos por comerciantes que se dediquem exclusivamente à
venda a retalho, abatidos por encomenda e por sua conta;!B
(1)J O n .oL 119 de 11. 5. 1990, p. 32.
(2)J O n .oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.
(3)J O n .oL 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4)J O n .oL 204 de 2. 8. 1990, p. 45.1991R0344 — PT — 01.09.1995 — 003.001 — 2
Considerando que, no caso de um estabelecimento aprovado proceder
igualmente à desossagem de todas as carcaças obtidas e classificadas, a
obrigação de identificação deixa de se justificar;
Considerando que a classificação deve ser efectuada por pessoal que
possua as qualificações necessárias, devidamente sancionadas por uma
licença ou aprovação;
Considerando que a fiabilidade das classificações deve ser verificada por
controlos eficazes efectuados por organismos privados ou públicos
independentes dos matadouros controlados; que é necessário prever
eventuais consequências em caso de classificação incorrecta, nomeada-
mente a possibilidade de retirar a licença à pessoa responsável;
Considerando que é conveniente obrigar os Estados-membros a
comunicarem à Comissão as disposições adoptadas para assegurar o
respeito do Regulamento (CEE) n.o1186/90 e para punir as eventuais
infracções, nomeadamente ao presente regulamento;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A identificação, referida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, das carcaças e meias carcaças classificadas em conformidade
com a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o1208/81, nos
estabelecimentos aprovados é efectuada mediante uma marcação que
indique a categoria, as classes de conformação e o estado de gordura.
"M2Esta marcação é efectuada por estampilhagem, na face externa da
carcaça, com uma tinta indelével e não tóxica, de acordo com um
processo aprovado pelas autoridades nacionais competentes; as letras e
os algarismos terão uma altura de, pelo menos, dois centímetros. 3As
marcas são apostas nos quartos traseiros, ao nível da vazia, à altura da
quarta vértebra lombar, e nos quartos dianteiros, ao nível da maçã do
peito, de dez a trinta centímetros, aproximadamente, do corte sagital do
esterno. "M2Todavia, os Estados-membros podem determinar outras
localizações em cada um dos quadros, na condição de as mesmas se
situarem na face externa da carcaça, desde que informem previamente a
Comissão. 3
2. Sem prejuízo do disposto no n.o3, alíneas c) e d), do artigo 4.odo
Regulamento (CEE) n.o859/89 e no n.o2 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o3445/90 da Comissão (1), os Estados-membros podem
autorizar a substituição da marcação por uma rotulagem efectuada
nas seguintes condições:
— só os estabelecimentos aprovados que procedem ao abate de animais
podem deter e apor rótulos; a sua dimensão não pode ser inferior a 5
× 10 cm,
— para além das indicações previstas no n.o1, os rótulos devem indicar
o número de aprovação do matadouro, o número de identificação ou
abate do animal, a data de abate e o peso da carcaça,
— as indicações referidas no segundo travessão devem ser perfeita-
mente legíveis, não sendo autorizada qualquer sobreposição;
— os rótulos devem ser invioláveis, resistentes ao rasgamento e
firmemente fixados a cada quarto nos locais definidos no n.o1.
2A. A classificação e a identificação devem ocorrer, o mais tardar, umahora após o início do abate.!B
(1)J O n .oL 333 de 30. 11. 1990, p. 30.!M2
!B
!M21991R0344 — PT — 01.09.1995 — 003.001 — 3
3. A marcação e a rotulagem não devem ser retiradas antes de os
quartos serem desossados.
Em especial, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para se
assegurarem que esta disposição é respeitada no âmbito do comércio
intracomunitário.
4. A indicação da categoria deve ser efectuada em conformidade com o
disposto no n.o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81.
A eventual indicação de subclasses ou, se for caso disso, a discriminação
da categoria em função da idade são efectuadas por meio de símbolos
diferentes dos utilizadores para a classificação.
5. Para efeitos da comunicação dos resultados da classificação referida
no n.o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90, as classes de
conformação e de gordura, bem como a categoria, devem ser indicadas
na factura, ou num documento anexo a esta, enviada ao fornecedor do
animal ou, na sua falta, à pessoa singular ou colectiva que mande
realizar as operações de abate, através dos símbolos expressamente
previstos para o efeito na regulamentação comunitária.
Artigo 2.o
1. A pedido de um Estado-membro, a Comissão pode conceder uma
derrogação, relativamente às obrigações respeitantes à classificação das
carcaças de bovinos adultos previstas no artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1186/90, aos estabelecimentos aprovados que abatam um
número reduzido de bovinos adultos por semana, em média anual; na sua
decisão, a Comissão terá em conta a evolução da capacidade dos
matadouros, a organização das operações de classificação e o objectivo
de harmonização progressiva neste domínio.
A derrogação deve ser limitada no tempo.
2. Sem prejuízo do n.o1, os Estados-membros podem decidir não tornar
obrigatórias as disposições relativas à classificação das carcaças de
bovinos adultos previstas no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, em relação:
— aos estabelecimentos aprovados que não abatam mais de 75 bovinos
adultos por semana, em média anual,
— aos retalhistas que comprem animais vivos a abater por encomenda e
por sua conta.
3. As obrigações relativas à identificação das carcaças de bovinos
adultos previstas no artigo 1.onão são aplicáveis aos estabelecimentos
aprovados que procedam igualmente à desossagem da totalidade das
carcaças obtidas.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros assegurarão que a classificação seja efectuada
por técnicos qualificados que disponham de uma licença para esse efeito.
A licença pode ser substituída por uma aprovação concedida pelo
Estado-membro sempre que esta seja equivalente ao reconhecimento de
uma qualificação.
rendimento dos classificadores que exerçam regularmente a sua
actividade em estabelecimentos aprovados que abatam anualmente em
média mais de 75 bovinos adultos por semana será verificado de forma
aleatória uma vez por trimestre, por meio de um teste individual
efectuado em 40 carcaças; no entanto, nos estabelecimentos aprovados
onde opere regularmente um único classificador e onde estejam
disponíveis menos de 40 carcaças, o teste incidirá no número de
carcaças disponíveis desde que este seja de pelo menos 25. Esses testes,!B
!M2
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!M2
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!M31991R0344 — PT — 01.09.1995 — 003.001 — 4
efectuados por um organismo independente do matadouro e do
organismo responsável pela classificação, enquadram-se no âmbito dos
controlos previstos no n.o2. No entanto, a independência relativamente
ao organismo responsável pela classificação não é necessária quando
seja a própria autoridade competente a executar os controlos referidos.
2. A classificação e a identificação das carcaças nos estabelecimentos
referidos no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90 serão
controladas no local de forma aleatória por um organismo independente
do matadouro.
Os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre
em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação e
deve incidir, pelo menos, no mesmo número de carcaças, seleccionadas
aleatoriamente, que o referido no segundo parágrafo do n.o1. No entanto,
para os estabelecimentos aprovados referidos no n.o2, primeiro travessão,
do artigo 2.oe para os estabelecimentos aprovados onde opere
regularmente um único classificador, a frequência dos controlos pode
ser reduzida para um único controlo trimestral.
Quando o organismo de controlo for o mesmo que o responsável pela
classificação e identificação das carcaças ou no caso de esse organismo
não estar dependente de uma administração pública, os controlos
previstos no parágrafo anterior devem ser supervisados fisicamente nas
mesms condições pela autoridade pública, pelo menos uma vez por ano.
Essa autoridade será informada regularmente dos resultados dos
trabalhos do organismo de controlo.
No caso de um número significativo de classificações incorrectas ou de
identificações não conformes ser constatada aquando dessas inspecções:
a) O número de carcaças examinadas e a frequência dos controlos serão
aumentados; e
b) A licença prevista no n.o1 pode ser retirada.
Devem ser efectuados e conservados pelos organismos nacionais de
controlo relatórios de controlo respeitantes às inspecções efectuadas em
conformidade com as disposições do presente artigo. Esses relatórios
devem indicar nomeadamente o número de carcaças examinadas e o
número de carcaças cuja classificação ou identificação seja incorrecta.
Devem igualmente dar todas as indicações relativas aos modos de
apresentação utilizados e, quando for caso disso, à sua conformidade
com as regras comunitárias.
3. Os Estados-membros comunicam à Comissão as disposições
previstas para aplicar o artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90 e
punir as infracções, designadamente a falsificação e a utilização
fraudulenta de carimbos e rótulos ou a classificação efectuada por
pessoal que não possua licença.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!M3
!B1991R0344 — PT — 01.09.1995 — 003.001 — 5