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"B DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme
de castanha
(79/693/CEE)
(JO L 205 de 13.8.1979, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 80/1276/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1980 L 375 77 31.12.19801979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha
(79/693/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas em vigor nos Estados-membros definem a composição e ascaracterísticas de fabrico dos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme
de castanha, reservando estas denominações somente aos produtos que
correspondam a estas normas, e determinam as regras referentes à suarotulagem e apresentação;
Considerando que as diferenças que existem entre as disposições nacionais
são de natureza a entravar a livre circulação destes produtos e a criarcondições de concorrência desiguais;
Considerando que se torna, por consequência, necessário fixar regras comuns
cujo cumprimento permita comercializar livremente os produtos consideradosem toda a Comunidade;
Considerando que os doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha
estão submetidos, no que respeita à sua rotulagem, às regras estabelecidas
pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem,à apresentação e à publicidade dos géneros alimentícios (
3); que a presente
directiva pode, por conseguinte, limitar-se a adoptar os complementos e as
derrogações que devem ser feitos a estas regras gerais;
Considerando que um novo tipo de produtos com teor reduzido de aqúcares
apareceu recentemente em determinados mercados, mas que o desenvolvi-
mento industrial destes produtos não está ainda completado; que éconveniente, por isso, deixar aos Estados-membros, numa primeira fase, apossibilidade de incluir ou não os referidos produtos nas designações de doce,
geleia, citrinada ou creme de castanha; que um regime comunitário aplicável
a estes produtos deve ser elaborado posteriormente;
Considerando que, a fim de simplificar e acelerar o procedimento, é
conveniente atribuir à Comissão a adopção de medidas de aplicação denatureza técnica;
Considerando que, em todos os outros casos para os quais o Conselho atribui
competência à Comissão para a execução das regras estabelecidas no domíniode géneros alimentícios, é conveniente prever um procedimento que institua
uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito
do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão69/414/CEE (
4);
Considerando que a aplicação de determinadas regras previstas pela presente
directiva não pode ser considerada de imediato pelas dificuldades de ordemtécnica que dela resultariam;
Considerando que se impõe o recurso às disposições nacionais, mas que é
conveniente rever posteriormente a situação a fim de eliminar gradualmenteas diferenças ainda existentes,!B
(1)J O n .oC 7 de 12.1.1976, p. 38.
(2)J O n .oC 131 de 12.6.1976, p. 23.
(3)J O n .oL 33 de 8.2.1979, p. 1.
(4)J O n .oL 291 de 29.11.1969, p. 9.1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se aos seguintes produtos:
1. Doce extra;
2. Doce;
3. Geleia extra;4. Geleia;5. Citrinada;6. Creme de castanha;tal como são definidos no Anexo I.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que os produtos
definidos no Anexo I só possam ser comercializados se corresponderem às
definições e regras previstas na presente directiva.
Artigo 3.o
1. As denominações que constam do Anexo I são reservadas aos produtos
que nele são definidos e cujo teor em matéria seca solúvel determinado porrefractómetro é igual ou superior a 60 %.
2. Os Estados-membros podem, além disso, autorizar no seu território a
utilização das denominações que constam do Anexo I, para designar produtos
que, sendo conformes às outras disposições da presente directiva, com
excepção das prescritas na Parte D do Anexo III, apresentam um teor dematéria seca solúvel inferior a 60 %.
No prazo máximo de cinco anos após a notificação da presente directiva, o
Conselho decide, sob proposta da Comissão, o regime comunitário aplicável
aos produtos referidos no primeiro parágrafo.
3. As denominações que constam da Parte A, pontos 2 e 4, do Anexo I
podem ser igualmente utilizadas para designar, consoante o caso, os produtosdefinidos nos pontos 1 e 3 dessa Parte.
4. O presente artigo não prejudica as disposições por força das quais pode
ser utilizada a denominação «geleia» a título complementar e em
conformidade com as práticas, para designar outros produtos que não podem
ser confundidos com os definidos no Anexo I.
Artigo 4.
o
Só podem ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no Anexo I as
matérias-primas que são conformes ao Anexo II.
Artigo 5.o
Aos produtos definidos no Anexo I só podem ser adicionadas as substâncias
que constam do Anexo III e em conformidade com as condições que nele são
fixadas.
Artigo 6.o
1. Os produtos definidos no Anexo I não podem conter quaisquer
substâncias em quantidade tal que possam apresentar perigo para a saúde
humana.
2. Não podem, em especial, os produtos definidos no Anexo I apresentar
teores de dióxido de enxofre superiores aos limites fixados no Anexo IV .
Artigo 7.o
1. a) A denominação de venda dos produtos definidos no Anexo I é a
denominação que lhes é reservada nos termos do artigo 3.o;!B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 3
b) A denominação de venda é completada pela:
i) indicação do ou dos frutos utilizados, por ordem decrescente da
proporção ponderal das matérias-primas utilizadas; todavia paraos produtos fabricados a partir de três ou mais espécies de frutos,
a indicação dos frutos utilizados pode ser substituída pelas
palavras «mistura de frutos» ou pelo número de espécies defrutos utilizadas;
ii) indicação dos ingredientes que constam do ponto 2, Parte A, do
Anexo III.
2. a) Quando os damascos destinados ao fabrico do produto definido na
Parte A, ponto 2, do Anexo I forem submetidos a tratamentos de
desidratação que não sejam a liofilização, deve ser indicada a
menção «damascos secos» na lista dos ingredientes;
b) Quando o sumo da beterraba vermelha tiver sido adicionado aos
produtos definidos na Parte A, pontos 2 e 4, do Anexo I, obtidos a
partir de um ou vários dos seguintes frutos: morangos, framboesas,
groselhas verdes, groselhas vermelhas e ameixas, a menção «sumode beterraba vermelha para acentuar a coloração» deve ser indicadana lista dos ingredientes;
c) No caso de produtos fabricados a partir de três ou mais espécies de
frutos, os Estados-membros podem admitir que a numeração dosfrutos utilizados na lista dos ingredientes seja substituída pela única
palavra «frutos»,
d) Quando o teor residual de dióxido de enxofre ultrapasse 10
miligramas por quilo, os Estados-membros podem exigir que amenção «dióxido de enxofre residual» seja indicada na lista dos
ingredientes. No termo de um prazo de cinco anos a contar da data de
notificação da presente directiva, a Comissão reexaminará estaderrogação e proporá ao Conselho, se for caso disso, as alteraçõesadequadas.
3. A rotulagem dos produtos definidos no Anexo I inclui igualmente as
seguintes menções obrigatórias:
a) A menção «preparados com… gramas de frutos por 100 gramas», em que
o número indicado representa a quantidade por 100 gramas de produto
acabado nos quais foram utilizados:
— a polpa, o polme, o sumo e os extractos aquosos no fabrico dos
produtos definidos na Parte A, pontos 1, 2, 3, 4 e 6 do Anexo I, se for
caso disso, após a dedução do peso de água utilizada na preparação
dos extractos aquosos,
— os citrinos, no fabrico dos produtos definidos no ponto 5, parte A, do
Anexo I;
b) A menção «teor total em açúcares:… gramas por 100 gramas», em que o
número indicado representa o valor refractométrico do produto acabadodeterminado a 20.
oCelsius, com uma tolerância de mais ou menos 3 %
entre o valor refractométrico e o valor indicado;
c) Nos produtos cujo teor em matéria seca solúvel seja inferior a 63 % a
menção «a conservar a baixa temperatura após abertura»; esta mençãonão é, contudo, obrigatória nos produtos apresentados em embalagens
pequenas cujo conteúdo é normalmente consumido de uma só vez, bem
como nos produtos aos quais tenham sido adicionados agentesconservantes;
d) No produto definido na Parte A, ponto 5, do Anexo I:
— que contém casca, com a indicação da forma como esta é cortada,
— quando não contiver casca, a indicação de que não contém casca.
4. As menções referidas no n.
o3 figuram no mesmo campo visual que as
referidas no n.o3, alínea a) do artigo 11.oda Directiva 79/112/CEE.
5. A adição do ácido L-ascórbico, nos termos do artigo 5.oe da Parte B do
Anexo III não autoriza qualquer referência à vitamina C.!B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 4
Artigo 8.o
Sem prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade nesta matéria, os
Estados-membros têm a liberdade de estabelecer as regras de rotulagem dos
produtos definidos no Anexo I que não são destinados a ser fornecidos em
natureza ao consumidor final.
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros não podem proibir o comércio dos produtos
definidos no Anexo I que estejam conformes às definições e regras previstas
na presente directiva, nomeadamente através através da aplicação de
disposições nacionais não harmonizadas que regulamentem a composição,as características de fabrico, o acondicionamento ou a rotulagem destesprodutos ou dos géneros alimentícios em geral.
2. O n.
o1n .o1 não é aplicável às disposições nacionais não harmonizadas
justificadas por motivos:
— de protecção da saúde pública,
— de repressão das fraudes, desde que essas disposições não sejam de
natureza a entravar a aplicação das definições e das regras previstas na
presente directiva,
— de protecção dos direitos de propriedade industrial e comercial, de
indicações de proveniência, de denominações de origem e de repressão daconcorrência desleal.
Artigo 10.
o
1. Se o Estado-membro verificar, com base numa motivação promenorizada
em função de novos dados ou de nova avaliação de dados existentes, surgidos
após adopção da presente directiva, que a utilização nos produtos definidos noAnexo I de uma das substâncias que constam do ponto 2, segundo travessãoda alínea b) e do ponto 2, alínea c), da Parte A do Anexo III e da parte B do
Anexo III, bem como do Anexo IV ou que o teor máximo admitido apresenta
perigo para a saúde humana, apesar de estar em conformidade com a presentedirectiva, este Estado-membro pode temporariamente suspender ou restringir,no seu território, a aplicação das disposições em causa. Desse facto informará
imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificando os
motivos que justificaram a sua decisão.
2. A Comissão examinará, com a maior brevidade, os motivos invocados
pelo Estado-membro interessado e procederá à consulta dos Estados-membrosno âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, após o que
emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas adequadas.
3. Se a Comissão entender que são necessárias alterações à presente
directiva para resolver as dificuldades referidas no n.
o1 e para assegurar a
protecção da saúde humana, iniciará o procedimento previsto no artigo 13.o
tendo em vista a adopção destas alterações; neste caso, o Estado-membro que
tiver adoptado as medidas de protecção pode mantê-las até a entrada em vigor
destas alterações.
Artigo 11.o
O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão,
determinará, na medida do necessário, os critérios de identidade e de purezados produtos e substâncias que constem dos Anexos II e III.
Artigo 12.
o
Serão definidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.oas
modalidades de colheita das amostras e os métodos de análise necessários ao
controlo da composição e das características de fabrico dos produtosdefinidos no Anexo I.
Artigo 13.o
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente
artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité Permanente dos
Géneros Alimentícios, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente,quer por iniciativa deste, quer a pedido do represente de um Estado-membro.!B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 5
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto numprazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão emcausa. Pronunciar-se-á por uma maioria de
"M1 quarenta e cinco votos 3,
sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n.o2
do artigo 148.odo Tratado. O presidente não participará na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem
conformes ao parecer do Comité;
b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O
Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao
Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serãoadoptadas pela Comissão.
Artigo 14.
o
O artigo 13.oserá aplicável durante um período de dezoito meses a contar da
data em que o Comité tenha sido convocado pela primeira vez nos termos do
n.o1 do artigo 13.o.
Artigo 15.o
1. A presente directiva não prejudica as disposições nacionais por força das
quais são autorizadas no fabrico dos produtos definidos no Anexo I:
a) A adição das seguintes substâncias:
i) ácido málico e seus sais de sódio e de cálcio, dentro do limite das
boas práticas de fabrico,
ii) — carbonato de cálcio, cloreto de cálcio e gluconato de cálcio,
quando estas substâncias forem utilizadas, isoladamente ou emconjunto, na dose máxima de 200 miligramas por quilograma
expressos em cálcio;
— carbonato de sódio, bicarbonato de sódio e hidróxido de sódio,— ácido fosfórico;
iii) — conservantes quando o teor de matéria seca insolúvel for inferior
a6 5% ,
— corantes, no caso dos produtos definidos na Parte A, pontos 1 e
3, do Anexo I, esta autorização só pode ser concedida quandoestes produtos forem fabricados a partir dos frutos pertencentes a
uma ou várias das espécies seguintes: morangos, framboesas,
groselhas verdes, groselhas vermelhas e ameixas,
— alginatos e carraginanos na dose máxima de 10 gramas por
quilograma (isoladamente ou em mistura), farinha de sementes
de alfarroba na dose máxima de 20 gramas por quilograma,
— dimetilpolissiloxano na dose máxima de 10 miligramas por
quilograma,
— monolaurato de sorbitano na dose máxima de 25 miligramas por
quilograma no produto definido na Parte A, ponto 5, terceiroparágrafo, do Anexo I;
b) A substituição total ou parcial dos açúcares enumerados na Parte A,
ponto 6, do Anexo II, por mel, por melaço de cana ou por açúcar escuro.
2. A derrogação prevista:i) no n.
o1 alínea a) i) cessará numa data a fixar pelo Conselho, antes de 1 de
Julho de 1984, de acordo com o procedimento previsto no artigo 100.odo
Tratado e, em qualquer caso, no momento em que entre em vigor uma
regulamentação comunitária relativa à utilização dos ácidos alimentaresnos géneros alimentícios;
ii) no n.o1 alínea a) ii) cessará numa data a fixar pelo Conselho, antes de 1
de Julho de 1984, de acordo com o procedimento previsto no artigo 100.o
do Tratado.!B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 6
3. A Comissão reexaminará antes de 1 de Julho de 1984 as derrogações
previstas no n.o1, alínea a) iii) e proporá ao Conselho, se for caso disso, as
alterações necessárias.
Artigo 16.o
A presente directiva
a) Não se aplica aos produtos destinados à exportação para fora da
Comunidade;
b) Não prejudica as disposições nacionais respeitantes aos produtos
dietéticos, sem prejuízo das disposições comunitárias na matéria;
c) Não se aplica aos produtos destinados ao fabrico de produtos de padaria,
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos.
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros alterarão, se necessário, as respectivas legislações
para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarãoimediatamente a Comissão. A legislação assim alterada é aplicada de modo a:
— admitir o comércio dos produtos conformes à presente directiva num
prazo máximo de dois anos após a sua notificação,
— proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva três
anos após a sua notificação.
2. Em derrogação do n.
o1, segundo travessão, o prazo para proibir o
comércio dos produtos cuja rotulagem não seja conforme ao artigo 7.oéo
referido no n.o1, segundo travessão, do artigo 22.oda Directiva 79/112/CEE.
3. O presente artigo não prejudica a aplicação do n.o2, alíneas b) e c), do
artigo 22.oeon .o1, primeiro travessão da alinea b), do artigo 23.oda Directiva
79/112/CEE.
Artigo 18.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 7
ANEXO I
DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS
A. Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por:
1. Doce extra:
A mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de açúcares e
de polpa:
— quer de uma só espécie de frutos,
— quer de duas ou mais espécies de frutos, com exclusão das maçãs,
peras, ameixas de caroço aderente, melões, melancias, uvas,abóboras, pepinos e tomates.
A quantidade de polpa utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto
final não pode ser inferior a:
450 gramas de um modo geral,350 gramas nos casos das groselhas pretas, frutos de roseira brava,
marmelos,
250 gramas no caso do gengibre;230 gramas no caso do cajú;
80 gramas no caso dos frutos do maracujá.
2. Doce:
A mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de açúcares e
de polpa e/ou de polme:
— quer de uma só espécie de frutos,
— quer de duas ou mais espécies de frutos.
A quantidade de polpa e/ou de polme utilizada no fabrico de 1 000
gramas de produto acabado é no mínimo:
350 gramas de um modo geral,250 gramas no caso das groselhas pretas, frutos de roseira brava,
marmelos,
150 gramas no caso de gengibre,160 gramas no caso do cajú,
60 gramas no caso dos frutos de maracujá.
Todavia, durante um período de cinco anos a contar da notificação da
presente directiva, os Estados-membros podem admitir uma quantidade
de 300 gramas por 1 000 gramas de produto final no caso das
framboesas e das groselhas verdes;
3. Geleia extra:
A mistura, suficientemente geleificada, de acúcares com sumos e/ou
extractos aquosos:
— quer de uma só espécie de frutos,
— quer de duas ou mais espécies de frutos, com exclusão de maçãs,
peras, ameixas com caroço aderente, melões, melancias, uvas,abóboras, pepinos e tomates.
A quantidade de sumo e/ou de extractos aquosos utilizada no fabrico de
1 000 gramas de produto final deve ser no mínimo:
450 gramas de um modo geral,
350 gramas nos casos das groselhas pretas, frutos de roseira brava,
marmelos,
250 gramas no caso do gengibre:
230 gramas no caso do cajú,
80 gramas no caso dos frutos do maracujá.
Estas quantidades são calculadas após dedução do peso de água
utilizada na preparação dos extractos aquosos.!
B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 8
4. Geleia:
A mistura suficientemente geleificada, de acúcares com sumo e/ou
extracto aquoso:
— quer de uma só espécie de frutos,— quer de duas ou mais espécies de frutos.
A quantidade de sumo e/ou extracto aquoso utilizada no fabrico de
1 000 gramas de produto final deve ser no mínimo:
350 gramas de um modo geral,
250 gramas nos casos das groselhas pretas, frutos de roseira brava,
marmelos;
160 gramas no caso do cajú,60 gramas no caso do maracujá.
Estas quantidades são calculadas após dedução do peso da água
utilizada na preparação dos extractos aquosos.
5. Citrinadas:
A mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de acúcares e
de um ou de vários dos produtos a seguir mencionados, obtidos a partirde citrinos: polpa, polme, sumo, extractos aquosos e cascas.
A quantidade de citrinos utilizada no fabrico de 1 000 gramas de
produto final, deve ser no mínimo de 200 gramas, dos quais pelo menos
75 gramas provêm do endocarpo.
Os Estados-membros podem autorizar, no seu território, a denominação
«citrinada em geleia» no caso do produto estar isento da totalidade dematérias insolúveis, com exclusão, eventualmente, de pequenasquantidades de casca finamente cortada.
6. Creme de castanha:
A mistura levada à consistência apropriada, de açúcares e de polme de
castanha.
A quantidade de creme de castanha utilizada no fabrico de 1 000
gramas de produto acabado deve ser no mínimo 380 gramas.
B. Em caso de misturas, os teores mínimos fixados na parte A para as diferentes
espécies de frutos são reduzidos proporcionalmente às percentagens utilizadas.!
B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 9
ANEXO II
A. DEFINIÇÕES DAS MATÉRIAS-PRIMAS
1. Fruto:
— o fruto fresco, são, isento de qualquer alteração, contendo todos os
seus componentes essenciais e que tenha atingido o estado de
maturação apropriado para o fabrico dos produtos definidos noAnexo I, após limpeza e escolha.
— são considerados como fruto, para efeitos do disposto na presente
directiva, os tomates e as partes comestíveis dos caules doruibarbo,
— a palavra «castanha» designa o fruto do castanheiro (Castanea
sativa) ,
— no caso do gengibre, trata-se das raízes comestíveis escorridas ou
peladas do gengibre, conservadas em xarope.
2. Polpa de fruto (polpa)
A parte comestível do fruto inteiro, eventualmente pelado ou extraídas
as sementes, podendo esta parte comestível ser cortada em pequenospedaços ou esmagada, mas não reduzida a pasta.
3. Polme de fruto (polme):
A parte comestível do fruto inteiro, pelado ou extraídas as sementes,
podendo esta parte comestível ser reduzida a pasta por peneiração ououtro processo similar.
4. Sumo de frutos (sumo):
O produto que, sem prejuízo dos tratamentos previstos na parte B,
corresponde às definições da Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17
de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e certos produtossimilares (
1), alterada pela Directiva 79/168/CEE (2).
5. Extractos aquosos de frutos (extractos aquosos):
Os extractos aquosos de frutos que contenham todos os constituintes
solúveis na água dos frutos utilizados, sob reserva das perdasinevitáveis, de acordo com boas práticas de fabrico.
6. Açúcares:
— o açúcar semi-branco,
— o açúcar branco,
— o açúcar branco extra,— o açúcar líquido,
— o acúcar líquido invertido,
— o xarope de açúcar invertido,— a dextrose monoidratada,
— a dextrose anidra,
— o xarope de glucose,— o xarope de glucose desidratada,
— a frutose,
— a solução aquosa de sacarose que corresponde às seguintes
características:
a) Matéria seca: um mínimo de 62 % em
massa;
b) Teor de açúcares inverti-
dos (razão entre frutos edextrose: 1,0 ± 0,2):um máximo de 3 % em massa
de matéria seca;
c) Cinzas condutivimétricas: um máximo de 0,3 % em
massa da matéria seca;!
B
(1)J O n .oL 311 de 1.12.1975, p. 40.
(2)J O n .oL 37 de 13.2.1979, p. 27.1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 10
d) Cor em solução: à um máximo de 75 unidades
ICUMSA;
e) Teor residual de dióxido
de enxofre:um máximo de 15 miligramas
por quilograma da matériaseca.
B. TRATAMENTOS AUTORIZADOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS
1. Os produtos definidos nos pontos 1 a 5 da parte A podem, em todos os
casos, ser submetidos aos seguintes tratamentos:
— tratamentos pelo calor e pelo frio,
— liofilização,
— concentração na medida em que esta operação lhes seja
tecnicamente adequada.
2. Podem igualmente ser adicionados dióxido de enxofre (E 220) ou os
seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226, E 227), quando sãodestinados ao fabrico dos produtos definidos na Parte A, pontos 2, 4 e 5,do Anexo I.
3. Os damascos destinados ao fabrico do produto definido na Parte A,
ponto 2, do Anexo I podem ser submetidos a tratamentos dedesidratação além da liofilização.
4. As castanhas destinadas ao fabrico do produto definido na Parte A,
ponto L, do Anexo I, podem ser previamente mergulhadas, durantecurto período de tempo, numa solução aquosa de dióxido de enxofre (E220).!
B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 11
ANEXO III
SUBSTÂNCIAS QUE PODEM SER ADICIONADAS AOS PRODUTOS
DEFINIDOS NO ANEXO I
A. INGREDIENTES ALIMENTARES, AROMATAS E SUBSTÂNCIAS
AROMATIZANTES
1.Ingredientes que não necessitam de menções na denominação de venda dos
produtos finais
Nome Condições de utilização
— Água potável Em todos os produtos definidos no Anexo
I
— Sumo de frutos No produto definido na Parte A, ponto 2,
do Anexo I
— Sumo de frutos vermelhos No produto definido na Parte A, ponto 1,
do Anexo I, quando obtido a partir de umou de vários dos frutos seguintes: moran-gos, framboesas, groselhas verdes, grose-lhas vermelhas e ameixas
— Sumo de beterrabas vermelhas Nos produtos definidos na Parte A, pontos
2 e 4, do Anexo I, quando obtidos a partirde um ou de vários dos seguintes frutos:morangos framboesas,groselhas verdes,groselhas vermelhas e ameixas
— Óleos essenciais de citrinos No produto definido na Parte 7, ponto 5,
do Anexo I
— Óleos e gorduras comestíveis Como agentes antiespumas em todos os
produtos definidos no Anexo I
— Pectina líquida (produto contendo
pectina e obtido a partir de resíduode maçã seca ou de cascas secas decitrinos ou da mistura de ambos, apósum tratamento com ácido diluídoseguido de neutralização parcial com
sais de sódio ou de potássio)Em todos os produtos definidos no Anexo
I!
B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 12
2.Ingredientes que devem ser mencionados na denominação de venda dos
produtos acabados
Nome Condições de utilização
a) Ingredientes alimentares em quantidade
suficiente para alterar o gosto:
— Sumo de citrinos em produtos
obtidos a partir de outros frutosNos produtos definidos na Parte A,
pontos 1 e 2, do Anexo I
— Bebidas espirituosas— Vinho e vinho generoso Em todos os produtos definidos no
Anexo I
— Nozes, avelãs, amêndoas
— Mel— Plantas aromáticas9
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— Especiarias
— Outros Sem prejuízo das legislações nacionais
b) — Cascas de citrinosNos produtos definidos na Parte A,
pontos 1 a 4, do Anexo I quando obtidos
a partir de marmelos
g — Folhas de pelargonium
odoratissimum
c) — Baunilha
Nos produtos definidos na Parte A,pontos 1 a 4, do Anexo I quando obtidos
a partir de maçãs, marmelos ou frutos de
roseira brava, bem como o produtodefinido na Parte A, ponto 6, do Anexo I— Extractos de baunilha
— Vanilina9
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— Etilvanilina
B. ADITIVOS
Nome Condições de utilização
Pectina (E 440 a) e pectina amidada (E 440
b)Em todos os produtos definidos no Anexo
I, o teor de pectinas do produto acabadonão deve ser superior a 1 %, dos quais um
máximo de 0,5 % de pectina amidada (E
440 b)
Ácido láctico (E 270)
Em todos os produtos definidos no Anexo
I na quantidade necessária para regularizarop HLactato de sódio (E 325)
Ácido cítrico (E 330)
Citratos de sódio (E 331)Citratos de cálcio (E333)
Ácido tartárico (E 334)9
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Tartaratos de sódio (E 327)
Lactato de cálcio (E 327) Em todos os produtos definidos no Anexo
I, de acordo com as boas práticas de
fabrico
Ácido L-ascórbico(E 300) Em todos os produtos definidos no Anexo
In aq u a n t i d a d en e c e s s á r i aa oe f e i t oantioxidante
Mono e diglicéridos de ácidos gordos (E
471)Em todos os produtos definidos no Anexo
I!
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ANEXO IV
TEORES MÁXIMOS DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS PRODUTOS DEFINI-
DOS NO ANEXO I
O teor de dióxido de enxofre dos produtos definidos não deve ser superior a:
1. 10 miligramas por quilograma, no caso dos produtos definidos na Parte A, pontos
1, 3 e 6, do Anexo I;
2. 50 miligramas por quilograma, no caso dos produtos definidos no Anexo I;
3. No entanto, no caso dos produtos definidos na Parte A, pontos 2 e 5, do Anexo I,
os Estados-membros podem manter a sua legislação nacional e autorizar um teor
de dióxido de enxofre superior a 50 miligramas por quilograma, mas inferior a 100
miligramas por quilograma;
No final de um prazo de cinco anos a contar da notificação da presente directiva, a
Comissão reexaminará esta derrogação e proporá ao Conselho, se for caso disso, a
alteração ou a revogação desta disposição.!B1979L0693 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 14