1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA93/119/CE DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1993
relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão
(JO L 340 de 31.12.1993, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
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DIRECTIVA93/119/CE DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1993
relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 74/577/CEE (4) estabelece normas rela-
tivas ao atordoamento dos animais antes do abate;
Considerando que a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais
para Abate foi aprovada em nome da Comunidade pela Decisão 88/
/306/CEE (5); que o âmbito da convenção é mais vasto do que o das
actuais disposições comunitárias na matéria;
Considerando que as legislações nacionais relativas à protecção dos
animais no abate ou occisão afectam as condições de concorrência e,
consequentemente, o funcionamento do mercado comum dos produtosagrícolas;
Considerando que é por isso necessário estabelecer normas mínimas
comuns para a protecção dos animais no abate ou occisão, a fim deassegurar uma evolução racional da produção e facilitar a realizaçãodo mercado interno no que respeita aos animais e aos produtos deorigem animal;
Considerando que, no abate ou occisão dos animais, a dor ou sofri-
mento inúteis devem ser evitados;
Considerando contudo que é necessário autorizar experiências técnicas
e científicas e ter em conta as exigências particulares de determinadosritos religiosos;
Considerando que as normas devem igualmente assegurar aos animais
não abrangidos pela convenção uma protecção adequada no abate ouoccisão;
Considerando que, através da declaração relativa à protecção dos
animais apensa à acta final do Tratado da União Europeia, aconferência convida o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,bem como os Estados-membros, a terem plenamente em conta asexigências em matéria de bem-estar dos animais na elaboração e apli-
cação da legislação comunitária no domínio da política agrícola
comum;
Considerando que, para tal, a acção comunitária deverá respeitar as
exigências decorrentes do princípio da subsidiariedade consignado no
artigo 3.
oB do Tratado;
Considerando que é necessário revogar a Directiva 74/577/CEE,1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 314 de 5. 12. 1991, p. 14.
(2)J O n .oC 241 de 21. 9. 1992, p. 75.
(3)J O n .oC 106 de 27. 4. 1992, p. 15.
(4)J O n .oL 316 de 26. 11. 1974, p. 10.
(5)J O n .oL 137 de 2. 6. 1988, p. 25.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável ao encaminhamento, estabulação,
imobilização, atordoamento, abate e occisão de animais criados emantidos para a produção de carne ou o aproveitamento de pele ou de
outros produtos e às occisões para efeitos de luta contra as epizootias.
2. A presente directiva não é aplicável:
— às experiências técnicas ou científicas relativas às operações
mencionadas no n.
o1 efectuadas sob o controlo da autoridade
competente,
— aos animais mortos em manifestações culturais ou desportivas,
— aos animais de caça selvagem mortos de acordo com o artigo 3.oda
Directiva 92/45/CEE.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1.Matadouro: qualquer estabelecimento ou instalação, incluindo as
instalações destinadas ao encaminhamento ou estabulação dosanimais, utilizadas para o abate comercial dos animais referidos no
n.
o1 do artigo 5.o;
2.Encaminhamento: a descarga ou condução de animais de plata-
formas de desembarque, locais de estabulação ou parques dos
matadouros até às celas ou locais de abate;
3.Estabulação: a manutenção dos animais em estábulos, parques,
lugares cobertos ou campos utilizados pelos matadouros a fim delhes proporcionar, se for caso disso, os cuidados necessários (abebe-ramento, alimentação, repouso) antes do abate;
4.Imobilização: a aplicação, a um animal, de qualquer processo desti-
nado a limitar os seus movimentos, a fim de facilitar umatordoamento ou occisão eficazes;
5.Atordoamento: qualquer processo que, quando aplicado a um
animal, lhe provoque rapidamente um estado de inconsciência, noqual é mantido até ocorrer a morte;
6.Occisão: qualquer processo que provoque a morte de um animal;
7.Abate:morte de um animal por sangria;
8.Autoridade competente: a autoridade central de um Estado-membro
competente para efectuar os controlos veterinários ou qualquer auto-ridade em que aquela tenha delegado essa competência.
No entanto, a autoridade religiosa do Estado-membro por conta da
qual são efectuados os abates é competente para a aplicação e o
controlo das disposições especiais aplicáveis ao abate segundo
certos ritos religiosos. No tocante às restantes disposições dapresente directiva, esta autoridade actua sob responsabilidade doveterinário oficial, tal como definido no artigo 2.
oda Directiva 64/
/433/CEE.
Artigo 3.o
Poupar-se-á aos animais qualquer excitação, dor ou sofrimento evitável
durante o encaminhamento, estabulação, imobilização, atordoamento,abate e occisão.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 3
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CAPÍTULO II
Requisitos aplicáveis aos matadouros
Artigo 4.o
A construção, as instalações e os equipamentos dos matadouros, bem
como o seu funcionamento devem poupar aos animais qualquer exci-tação, dor ou sofrimento evitáveis.
Artigo 5.
o
1. Os solípedes, os ruminantes, os suínos, os coelhos e as aves de
capoeira introduzidos para abate em matadouros devem ser:
a) Encaminhados e, se necessário, estabulados, em conformidade com
as disposições do anexo A;
b) Imobilizados em conformidade com as disposições do anexo B;
c) Atordoados antes do abate ou mortos instantaneamente em confor-
midade com as disposições do anexo C;
d) Sangrados em conformidade com as disposições do anexo D.
2. As exigências previstas na alínea c) do n.o1 não se aplicam aos
animais que são objecto de métodos especiais de abate requeridos pordeterminados ritos religiosos.
3. Na observância das regras gerais do Tratado, no que se refere aos
estabelecimentos que beneficiam de um estatuto derrogatório ao abrigo
do disposto nos artigos 4.
oe 13.oda Directiva 64/433/CEE, no artigo 4.o
da Directiva 91/498/CEE e nos artigos 7.oe 18.oda Directiva 71/118/
/CEE, as autoridades competentes dos Estados-membros podemderrogar, no que diz respeito aos bovinos, as disposições previstas naalínea a) do n.
o1 e, no caso das aves de capoeira, dos coelhos, dos
suínos, dos ovinos e dos caprinos, as disposições previstas na alínea a)
do n.o1, assim como os processos de atordoamento e de abate previstos
no anexo C, desde que sejam respeitadas as exigências previstas noartigo 3.
o
Artigo 6.o
1. Os instrumentos, o material de imobilização, o equipamento e as
instalações de atordoamento ou occisão devem ser concebidos, cons-
truídos, mantidos e utilizados de modo a provocar o atordoamento oua occisão rápida e eficaz, em conformidade com as disposições dapresente directiva. A autoridade competente verificará se os instru-mentos, o material de imobilização, o equipamento e as instalações deatordoamento e occisão satisfazem os princípios acima referidos, e
controlará regularmente se se encontram em bom estado e permitem
satisfazer o objectivo acima enunciado.
2. Devem ser mantidos no local de abate equipamento e instru-
mentos sobressalentes adequados para utilização em caso deemergência, os quais devem ser mantidos em condições adequadas e
regularmente inspeccionados.
Artigo 7.
o
Apenas podem proceder ao encaminhamento, à estabulação, à imobili-
zação, ao atordoamento, ao abate ou à occisão de animais, pessoas quepossuam os conhecimentos e capacidade necessários para efectuar essasoperações de modo humanitário eficaz, de acordo com os requisitos dapresente directiva.
A autoridade competente certificar-se-á da aptidão, capacidade e
conhecimentos profissionais das pessoas encarregadas do abate.
Artigo 8.
o
A inspecção e a fiscalização dos matadouros devem ser efectuadas sob
a responsabilidade da autoridade competente, a qual deve, em qualqueraltura, ter livre acesso a todas as zonas dos matadouros a fim de se1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 4
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assegurar da observância da presente directiva. Essa inspecção e fisca-
lização podem todavia ser efectuadas aquando de controlos realizadoscom outros objectivos.
CAPÍTULO III
Abate e occisão fora de matadouros
Artigo 9.o
1. Caso os animais a que se refere o n.o1 do artigo 5.osejam
abatidos fora dos matadouros, são aplicáveis o n.o1, alíneas b), c) e
d), do artigo 5.o
2. Os Estados-membros podem todavia conceder derrogações ao n.o1
no que respeita ao abate ou occisão de aves de capoeira, coelhos,
suínos, ovinos e caprinos fora do matadouro pelo proprietário para
consumo próprio, desde que sejam cumpridas as disposições do artigo3.
oe que os animais das espécies suína, ovina e caprina tenham sido
previamente atordoados.
Artigo 10.o
1. Caso os animais a que se refere o n.o1 do artigo 5.odevam ser
objecto de abate ou occisão para efeitos de luta contra doenças, essasoperações serão efectuadas de acordo com o disposto no anexo E.
2. Os animais criados para aproveitamento da pele devem ser mortos
em conformidade com o disposto no anexo F.
3. Os pintos do dia, tal como definidos no n.
o3 do artigo 2.oda
Directiva 90/539/CEE, e os excedentes de embriões nas incubadorasdestinados à eliminação devem ser mortos o mais rapidamente possível,de acordo com o disposto no anexo G.
Artigo 11.
o
As disposições dos artigos 9.oe 10.onão são aplicáveis aos animais
que, por razões de emergência, devam ser imediatamente mortos.
Artigo 12.o
Os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco.
Todavia, a autoridade competente pode autorizar o transporte deanimais feridos ou doentes para o abate ou occisão, desde que essetransporte não provoque sofrimentos suplementares aos animais.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 13.o
1. Caso necessário, o Conselho, deliberando por maioria qualificada
e sob proposta da Comissão, adoptará medidas para a protecção dosanimais não abrangidos pela presente directiva no momento do abateou occisão.
2. a) Os anexos da presente directiva serão alterados pelo Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão e de acordo com o proce-
dimento previsto no n.
o1, na perspectiva designadamente da sua
adaptação à evolução tecnológica e científica.
b) Além disso, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a
Comissão apresentará ao Conselho um relatório elaborado combase num parecer do Comité Científico Veterinário, acompa-nhado de propostas adequadas no que se refere à utilização,
designadamente:
— de pistolas de bala com impacte a nível do cérebro ou de
gases que não sejam os referidos no anexo C ou suas combi-nações utilizadas para o atordoamento, e nomeadamente odióxido de carbono para o atordoamento das aves de capoeira,1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 5
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— de gases para a occisão, para além dos gases referidos no
anexo C ou suas combinações,
— de qualquer outro método de atordoamento ou de occisão
cientificamente reconhecido.
O Conselho pronunciar-se-á por maioria qualificada sobre estas
propostas.
c) Em derrogação à alínea a), e o mais tardar até 31 de Dezembro
de 1995, a Comissão, segundo o procedimento previsto no artigo
16.o, apresentará ao Comité Veterinário Permanente um relatório
elaborado com base num parecer do Comité Científico Vete-rinário, acompanhado de propostas adequadas, a fim de fixar:
i) A intensidade e a duração da utilização da corrente necessária
para o atordoamento das várias espécies em questão;
ii) A concentração do gás e a duração de exposição necessárias
para o atordoamento das várias espécies em causa.
d) Enquanto se aguarda a execução das disposições constantes das
alíneas b) e c), continuam a ser aplicáveis as regras nacionais namatéria, no respeito das disposições gerais do Tratado.
Artigo 14.
o
1. Na medida em que seja necessário para assegurar a aplicação
uniforme da presente directiva, poderão ser efectuados controlos in
locopor peritos da Comissão. Para o efeito, esses peritos poderão veri-
ficar, mediante o controlo de uma amostra representativa deestabelecimentos, se a autoridade competente controla a aplicação dos
requisitos da presente directiva por parte desses estabelecimentos.
A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos
efectuados.
2. Os controlos referidos no n.
o1 serão efectuados em colaboração
com a autoridade competente.
3. O Estado-membro em cujo território se efectuar um controlo
prestará toda a ajuda necessária aos peritos no cumprimento da suamissão.
4. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.
o
Artigo 15.o
Quando procederem à inspecção dos matadouros ou estabelecimentosautorizados ou a autorizar em países terceiros para efeitos de lhes
permitir exportar para a Comunidade nos termos da regulamentação
comunitária, os peritos da Comissão certificar-se-ão de que os animaisa que se refere o artigo 5.
oforam abatidos em condições que ofereçam
garantias de tratamento humanitário pelo menos equivalentes às cons-tantes da presente directiva.
Para que as carnes provenientes de países terceiros possam ser impor-
tadas, o certificado sanitário que as acompanha deverá ser completadopor uma declaração que confirme a observância deste requisito.
Artigo 16.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 6
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼M1
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.o
A Directiva 74/577/CEE é revogada com efeitos a 1 de Janeiro de
1995.
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas que incluam eventuais sanções
necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeirode 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.
2. Todavia, a partir da data fixada no n.
o1, os Estados-membros
podem, na observância das disposições gerais do Tratado, manter ouaplicar nos seus territórios disposições mais rigorosas do que asprevistas na presente directiva. Os Estados-membros informarão aComissão de toda e qualquer medida que tomem nesse sentido.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições essenciais de direito interno que adoptem no domínio regido
pela presente directiva.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 7
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ANEXO A
REQUISITOS APLICÁVEIS AO ENCAMINHAMENTO E À ESTABU-
LAÇÃO DOS ANIMAIS NOS MATADOUROS
I.Requisitos gerais
1. Todos os matadouros que entrem em funcionamento após 30 de Junho de
1994 devem dispor de equipamento e instalações adequados à descarga
dos animais dos meios de transporte, e todos os matadouros existentes
devem dispor de tais instalações antes de 1 de Janeiro de 1996.
2. Os animais devem ser descarregados o mais rapidamente possível após a
chegada. Se for inevitável uma demora, os animais devem ser protegidos
contra condições climáticas extremas e beneficiar de uma ventilação
adequada.
3. Os animais que corram o risco de se ferirem mutuamente devido à sua
espécie, sexo, idade ou origem devem ser mantidos e estabulados separa-
damente.
4. Os animais devem ser protegidos contra condições climáticas desfavorá-
veis. Caso os animais tenham sido submetidos a temperaturas e a
humidade elevadas, deve assegurar-se que sejam refrescados através de
meios adequados.
5. As condições e o estado sanitário dos animais devem ser inspeccionados
diariamente, pelo menos de manhã e à noite.
6. Sem prejuízo do disposto no capítulo VI do anexo I da Directiva 64/433/
/CEE, os animais submetidos a sofrimentos ou padecimentos à chegada
ou durante o transporte para o matadouro, bem como os animais não
desmamados, devem ser abatidos imediatamente. Se tal não for possível,
esses animais devem ser separados e abatidos o mais rapidamente
possível no máximo dentro das duas horas seguintes. Os animais inca-
pazes de andar não devem ser arrastados para o local de abate, mas sim
mortos no local onde se encontram ou, quando possível, transportados
num carrinho ou plataforma móvel até ao local de abate de emergência,
desde que essa forma de transporte não acarrete qualquer sofrimento
inútil.
II.Requisitos relativos aos animais não transportados em contentores
1. Sempre que os matadouros possuam equipamento destinado à descarga
dos animais, esse equipamento deve ter um piso não escorregadio e, se
necessário, protecções laterais. As pontes, rampas e corredores devem
ter paredes laterais, resguardos ou outros meios de protecção destinados
a evitar a queda dos animais. As rampas de saída ou de acesso devem
ter a menor inclinação possível.
2. Durante a descarga, deve assegurar-se que os animais não sejam
amedrontados, excitados, maltratados ou derrubados. É proibido erguer
os animais pela cabeça, chifres, orelhas, patas, cauda ou pêlo, ocasio-
nando dores ou sofrimentos inúteis. Se necessário, os animais devem
ser conduzidos um a um.
3. Os animais devem ser deslocados com cuidado. As passagens por onde
os animais são encaminhados devem ser concebidas de modo a reduzir
ao mínimo os riscos de ferimentos dos animais e dispostas de modo a
tirar partido da sua natureza gregária. Os instrumentos destinados a
conduzir os animais devem ser utilizados apenas para esse fim e unica-
mente por instantes. Os aparelhos produtores de descargas eléctricas
apenas podem ser utilizados para os bovinos adultos e suínos que
recusem mover-se, desde que essas descargas não durem mais de dois
segundos, sejam suficientemente espaçadas e que os animais disponham
de espaço suficiente para avançarem; essas descargas apenas podem ser
aplicadas nos músculos dos membros posteriores.
4. É proibido espancar os animais ou empurrá-los em partes especialmente
sensíveis do corpo. É nomeadamente proibido esmagar, torcer ou
quebrar a cauda dos animais ou agarrá-los pelos olhos. São proibidas
as pancadas aplicadas com brutalidade, designadamente os pontapés.
5. Os animais devem ser conduzidos às celas de abate apenas quando
puderem ser imediatamente abatidos. Caso não sejam abatidos imedia-
tamente após a chegada, os animais devem ser estabulados.
6. Sem prejuízo das derrogações concedidas ao abrigo do disposto nos
artigos 4.oe 13.oda Directiva 64/433/CEE, os matadouros devem estar1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 8
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equipados com um número suficiente de locais de estabulação e
parques para alojar adequadamente os animais, protegendo-os das
intempéries.
7. Além de satisfazerem as exigências já estabelecidas na legislação
comunitária, os locais de estabulação devem dispor de:
— pisos não escorregadios e que não causem lesões aos animais que
com eles entrem em contacto,
— arejamento adequado, tendo em conta as condições extremas de
temperatura e humidade previsíveis; quando sejam necessários
meios de ventilação mecânicos, devem ser previstos sistemas de
emergência que entrem imediatamente em funcionamento em caso
de avaria,
— iluminação suficiente para permitir a inspecção de todos os animais
em qualquer altura; em caso de necessidade, deverá existir uma
iluminação artificial de recurso adequada,
— quando necessário, equipamento para prender os animais,— quando necessário, camas suficientes para os animais que devam
passar a noite nos referidos locais.
8. Quando, além dos locais de estabulação acima referidos, os matadouros
dispuserem também de campos sem sombra ou abrigos naturais, deve
ser prevista uma forma de protecção apropriada contra as intempéries.
Os campos devem ser mantidos por forma a garantir que a saúde dos
animais não esteja sujeita a ameaças físicas, químicas ou de outra natu-
reza.
9. Os animais que, à chegada, não sejam conduzidos directamente para o
local de abate devem poder dispor em qualquer momento de água
potável distribuída através de dispositivos adequados. Os animais que
não tenham sido abatidos nas 12 horas seguintes à sua chegada devem
ser alimentados e, subsequentemente, receber alimentos em quantidades
moderadas e a intervalos adequados.
10. Os animais mantidos num matadouro durante 12 horas ou mais devem
ser estabulados e, se for caso disso, presos de modo a que possam
deitar-se sem qualquer dificuldade. Caso os animais não estejam presos,
devem ser-lhes proporcionados alimentos de um modo que lhes permita
alimentarem-se sem dificuldade.
III.Requisitos relativos aos animais transportados em contentores
1. Os contentores onde os animais são transportados devem ser manipu-
lados com cuidado; é proibido atirá-los ao chão, não deixá-los cair ou
derrubá-los. Tanto quanto possível, devem ser carregados e descarre-
gados horizontal e mecanicamente.
2. Os animais entregues em contentores de fundo flexível ou perfurado
devem ser descarregados com especial cuidado para evitar lesões. Se
necessário, os animais serão descarregados dos contentores um a um.
3. Os animais que tenham sido transportados em contentores devem ser
abatidos o mais rapidamente possível; se tal não for possível, devem, se
necessário, ser abeberados e alimentados em conformidade com as dispo-
sições do ponto II.9.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 9
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ANEXO B
IMOBILIZAÇÃO DOS ANIMAIS ANTES DO ATORDOAMENTO,
ABATE OU OCCISÃO
1. Os animais devem ser imobilizados de modo a evitar quaisquer dores, sofri-
mentos, agitação, lesões ou contusões evitáveis.
No entanto, em caso de abate ritual, é obrigatória a imobilização dos animais
da espécie bovina antes do abate com um processo mecânico com vista a
evitar quaisquer dores, sofrimentos, agitação, lesão ou contusão aos animais.
2. É proibido prender as patas dos animais ou suspendê-los antes do atordoa-
mento ou morte. Contudo, as aves de capoeira e os coelhos podem ser
suspensos para abate desde que tenham sido tomadas medidas apropriadas
para que, no momento do atordoamento, os animais estejam num estado de
relaxação tal que permita que a operação de atordoamento se faça em
condições eficazes e sem demoras desnecessárias.
Além disso, o facto de bloquear um animal num sistema de contenção não
poderá nunca ser considerado como uma suspensão.
3. Os animais atordoados ou mortos por meios mecânicos ou eléctricos apli-
cados na cabeça devem ser posicionados de forma a permitir que o
equipamento seja aplicado e utilizado comodamente, com precisão e durante
o tempo estritamente necessário. Todavia, para os solípedes e os bovinos, a
autoridade competente pode autorizar o recurso a meios adequados para
restringir os movimentos da cabeça.
4. É proibido utilizar o equipamento de atordoamento eléctrico como meio de
retenção ou imobilização dos animais ou para os obrigar a moverem-se.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO C
ATORDOAMENTO E OCCISÃO DOS ANIMAIS, À EXCEPÇÃO DOS
ANIMAISDESTINADOSAO APROVEITAMENTO DA PELE
I. MÉTODOS AUTORIZADOS
A.Atordoamento
1. Pistola de êmbolo retráctil
2. Concussão3. Electronarcose4. Exposição ao dióxido de carbono.
B.Occisão
1. Pistola ou carabina de bala
2. Electrocussão3. Exposição ao dióxido de carbono.
C. A autoridade competente pode todavia autorizar a decapitação, a descon-
junção do pescoço ou a utilização de câmaras de vácuo como métodos
de occisão relativamente a algumas espécies determinadas, desde que
sejam observados o disposto no artigo 3.
oe as exigências específicas
enunciadas no ponto III do presente anexo.
II. REQUISITOS ESPECÍFICOS RELATIVOS AO ATORDOAMENTO
O atordoamento não deve ser executado se não for possível sangrar de
imediato os animais.
1.Pistola de êmbolo retráctil
a) Os instrumentos devem ser posicionados de modo a assegurar que o
projéctil penetre no córtex cerebral. É, especialmente, proibido abater
os bovinos pela nuca.
No que se refere aos ovinos e caprinos, este método é autorizado se a
presença de chifres impossibilitar a posição frontal. Nesse caso, o
instrumento de penetração deve ser colocado imediatamente atrás da
base dos chifres e dirigido para a boca, e a sangria deve ser iniciada
no espaço de 15 segundos após o disparo.
b) Caso seja utilizado um instrumento de êmbolo retráctil, o operador
certificar-se-á de que o êmbolo regressa à sua posição normal após
cada disparo. Se tal não acontecer, o instrumento não deve voltar a
ser utilizado enquanto não for reparado.
c) Os animais não serão colocados no recinto de atordoamento se o
operador responsável pelo atordoamento não puder proceder a essa
acção imediatamente após a introdução do animal nesse recinto; não
se deve proceder à imobilização da cabeça do animal até que o maga-
refe possa efectuar o atordoamento.
2.Concussão
a) Este processo só é permitido se for utilizado um instrumento mecâ-
nico que provoque um golpe no crânio. O operador deve certificar-
-se de que o instrumento é aplicado na posição adequada e que é
utilizado um cartucho de carga correcta, de acordo com as instruções
do fabricante, a fim de provocar um atordoamento eficaz sem fractura
do crânio.
b) Todavia, no caso de pequenos lotes de coelhos, quando se recorrer à
aplicação de um golpe no crânio por meios não mecânicos, esta
operação deve ser efectuada de modo a que o animal mergulhe
imediatamente num estado de inconsciência que dure até à morte, na
observância das disposições gerais constantes do artigo 3.o
3.Electronarcose
A. Eléctrodos
1. Os eléctrodos devem ser colocados de modo a envolver o cérebro,
permitindo que a corrente eléctrica o atravesse. Convém além1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 11
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disso tomar medidas apropriadas para garantir um bom contacto
eléctrico, designadamente eliminar o excesso de pêlo e molhar a
pele.
2. Caso os animais sejam atordoados individualmente, o aparelho
deve:
a) Dispor de um dispositivo que meça a impedância da carga e
impeça o seu funcionamento no caso de a corrente mínima
exigida não passar;
b) Dispor de um dispositivo sonoro ou visual que indique a
duração da sua aplicação ao animal;
c) Estar ligado a um dispositivo posicionado de modo a ser clara-
mente visível para o operador que indique a tensão e a
intensidade da corrente.
B. Tanques de imersão
1. Quando forem utilizados tanques de imersão para atordoar as aves
de capoeira, o nível da água deve ser regulado de modo a permitir
um bom contacto com a cabeça da ave.
A intensidade e a duração da corrente eléctrica utilizada neste
caso serão determinadas pela autoridade competente de modo a
garantir que o animal mergulhe imediatamente num estado de
inconsciência que dure até à sua morte.
2. Caso as aves de capoeira mergulhadas em tanques de imersão
sejam atordoadas em grupos, deve ser mantida uma tensão sufici-
ente para produzir uma intensidade de corrente eficaz para
garantir o atordoamento de cada ave.
3. Devem ser tomadas medidas adequadas a fim de assegurar uma
passagem satisfatória da corrente eléctrica, designadamente medi-
ante um bom contacto conseguido molhando as patas das aves e
os ganchos de suspensão.
4. Os tanques de imersão para aves de capoeira devem possuir uma
dimensão e profundidade adequadas ao tipo de ave a abater e não
devem transbordar à entrada. O eléctrodo imerso na água deve ser
do comprimento do tanque.
5. Em caso de necessidade, deverá ser possível recorrer a uma ajuda
manual.
4.Exposição ao dióxido de carbono
1. A concentração de dióxido de carbono para atordoamento dos suínos
deve ser de, pelo menos, 70 % em volume.
2. A câmara onde os suínos são expostos ao gás, bem como o equipa-
mento utilizado para os conduzir a essa câmara, devem ser
concebidos, construídos e mantidos de modo a evitar lesões e a
compressão do tórax dos animais, e de modo a que os animais possam
permanecer em pé até perderem os sentidos. O mecanismo de encami-
nhamento e a câmara devem dispor de uma iluminação adequada que
permita que os suínos se vejam uns aos outros ou o que os rodeia.
3. A câmara deve dispor de aparelhos para medir a concentração de gás
no ponto de exposição máxima. Esses aparelhos devem emitir um
sinal de alerta claramente visível e audível caso a concentração de
dióxido de carbono desça abaixo do nível exigido.
4. Os suínos devem ser colocados em parques ou contentores de modo a
poderem ver-se e ser conduzidos até às câmaras de gás no espaço de
30 segundos a partir da sua entrada na instalação. Devem em seguida
ser conduzidos da entrada para o ponto de concentração máxima do
gás o mais rapidamente possível e ser expostos ao gás durante o
tempo necessário para permanecerem inconscientes até à occisão.
III. REQUISITOS ESPECÍFICOS RELATIVOS À OCCISÃO
1.Pistola ou carabina de bala
Este método, que pode ser utilizado para a occisão de diversas espécies,
designadamente a caça grossa de criação e os cervídeos, está sujeito à
autorização da autoridade competente, a qual deve nomeadamente
garantir a utilização do material por pessoal habilitado para o efeito, na
observância das disposições gerais do artigo 3.oda presente directiva.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 12
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2.Decapitação e desconjunção do pescoço
Estes métodos, utilizados unicamente para a occisão de aves de capoeira,
estão sujeitos à autorização da autoridade competente, a qual deve nome-
adamente garantir a utilização do material por pessoal habilitado para o
efeito, na observância das disposições gerais do artigo 3.oda presente
directiva.
3.Electrocussão e dióxido de carbono
Desde que sejam observadas, para além das disposições gerais do artigo
3.o, as disposições específicas contidas nos n.os3 e 4 do ponto II do
presente anexo, a autoridade competente podeautorizar a occisão de
várias espécies por meio destes métodos, determinando, nessa perspec-
tiva, a intensidade e a duração da corrente eléctrica utilizada, bem
como a concentração do dióxido de carbono e a duração da exposição.
4.Câmara de vácuo
Este método, que é reservado à occisão sem sangria de determinados
animais de consumo pertencentes a espécies cinegéticas de criação
(codornizes, perdizes e faisões) está sujeito à autorização da autoridade
competente, a qual, além de assegurar a observância dos requisitos do
artigo 3.o, se certificará de que:
— os animais são colocados numa câmara estanque em que o vácuo é
rapidamente obtido por meio de uma bomba eléctrica potente,
— a depressão atmosférica é mantida até ao momento da morte dos
animais,
— a contenção dos animais em grupo é assegurada por contentores de
transporte inseríveis na câmara de vácuo, cujas dimensões devem
ser calculadas para o efeito.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 13
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ANEXO D
SANGRIA DOS ANIMAIS
1. Em relação aos animais que tenham sido atordoados, a sangria deve ser
iniciada o mais rapidamente possível após o atordoamento e deve ser efec-
tuada de modo a provocar um escoamento de sangue rápido, profundo e
completo. A sangria deverá ser sempre efectuada antes que o animal recupere
a consciência.
2. Todos os animais que foram atordoados devem ser sangrados por incisão de
pelo menos uma das duas artérias carótidas ou dos vasos de onde derivam.
Após incisão dos vasos sanguíneos, não se deve proceder a qualquer prepa-
ração dos animais ou a qualquer estímulo eléctrico antes da sangria ter
cessado completamente.
3. Se o atordoamento, a suspensão, o içamento e a sangria dos animais forem
assegurados por uma mesma pessoa, estas operações devem ser efectuadas
consecutivamente a um mesmo animal antes de serem efectuadas a qualquer
outro.
4. Sempre que seja utilizada uma guilhotina automática para a sangria das aves
de capoeira, deve existir uma ajuda manual que permita o abate imediato se a
guilhotina não funcionar.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 14
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ANEXO E
MÉTODOS DE OCCISÃO COMO FORMA DE LUTA CONTRA
DOENÇAS
Métodos autorizados
Qualquer método autorizado em conformidade com o disposto no anexo C que
assegure uma occisão infalível.
Na observância das disposições gerais do artigo 3.oda presente directiva, a auto-
ridade competente pode ainda autorizar a utilização de outros métodos de
occisão de animais sensíveis após se ter certificado designadamente de que:
— caso sejam utilizados métodos que não provoquem a morte imediata (por
exemplo, disparo com pistola de êmbolo retráctil), sejam tomadas medidas
apropriadas para abater os animais o mais rapidamente possível antes de
recobrarem os sentidos,
— não se procederá a qualquer outra intervenção sobre os animais antes de a
autoridade competente se ter certificado da morte dos mesmos.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 15
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ANEXO F
MÉTODOS DE OCCISÃO DE ANIMAIS DESTINADOS AO APROVEI-
TAMENTO DA PELE
I.Métodos autorizados
1. Instrumentos mecânicos que penetrem no cérebro.
2. Injecção de uma dose letal de uma substância com propriedades anesté-
sicas.
3. Electrocussão com paragem cardíaca.
4. Exposição ao monóxido de carbono.
5. Exposição ao clorofórmio.
6. Exposição ao dióxido de carbono.A autoridade competente determinará o método mais apropriado para a
occisão das diversas espécies em questão, na observância das disposições
gerais do artigo 3.
oda presente directiva.
II.Requisitos específicos
1.Instrumentos mecânicos que penetram no cérebro
a) Os instrumentos devem ser posicionados de modo a que o projéctil
penetre no córtex cerebral.
b) Este método só é autorizado se for seguido de sangria imediata.
2.Injecção de uma dose letal de uma substância com propriedades anesté-
sicas
Os únicos anestésicos autorizados são os que provoquem a perda imediata
dos sentidos, seguida de morte, nas doses e formas de utilização apro-
priadas.
3.Electrocussão com paragem cardíaca
Os eléctrodos devem ser colocados de modo a envolver o cérebro e sobre
o coração, devendo a intensidade mínima da corrente provocar a perda
imediata dos sentidos e a paragem cardíaca. Todavia, no que respeita às
raposas, quando os eléctrodos forem aplicados na boca e no recto, convirá
aplicar durante pelo menos três segundos uma corrente de uma intensi-
dade cujo desvio quadrático médio seja de 0,3 amperes.
4.Exposição ao monóxido de carbono
a) A câmara de anestesia onde os animais são expostos ao gás deve ser
concebida, construída e mantida de modo a evitar lesões aos animais e
a permitir a sua vigilância.
b) Os animais só devem ser introduzidos na câmara quando a concen-
tração de monóxido de carbono proveniente de uma fonte de
monóxido de carbono a 100 % for de pelo menos 1 % em volume.
c) O gás produzido por um motor especialmente adaptado para o efeito
pode ser utilizado para a occisão de mustelídeos e de chinchilas, desde
que tenha sido demonstrado por meio de testes que:
— o gás foi adequadamente arrefecido,
— o gás foi suficientemente filtrado,
— o gás está isento de todo e qualquer material ou gás irritante, e
— os animais só podem ser introduzidos quando a concentração em
monóxido de carbono atingir pelo menos 1 % em volume.
d) Quando inalado, o gás deve em primeiro lugar provocar uma anestesia
geral profunda e em seguida infalivelmente a morte.
e) Os animais devem permanecer na câmara até estarem mortos.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 16
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5.Exposição ao clorofórmio
A exposição ao clorofórmio pode ser utilizada para a occisão das chin-
chilas, desde que:
a) A câmara onde os animais são expostos ao gás seja concebida, cons-
truída e mantida de modo a evitar lesões aos animais e a permitir asua vigilância;
b) Os animais só sejam introduzidos na câmara se esta contiver uma
mistura saturada de clorofórmio e ar;
c) Quando inalado, o gás provoque em primeiro lugar uma anestesia
geral profunda e em seguida infalivelmente a morte;
d) Os animais permaneçam na câmara até estarem mortos.
6.Exposição ao dióxido de carbono
O dióxido de carbono pode ser utilizado para a occisão de mustelídeos e
chinchilas desde que:
a) A câmara de anestesia onde os animais são expostos ao gás seja
concebida, construída e mantida de modo a evitar lesões aos animais
e a permitir a sua vigilância;
b) Os animais só sejam introduzidos na câmara quando a concentração de
dióxido de carbono fornecida por uma fonte de dióxido de carbono a
100 % for a maior possível;
c) Quando inalado, o gás provoque em primeiro lugar uma anestesia
geral profunda e em seguida infalivelmente a morte;
d) Os animais permaneçam na câmara até estarem mortos.1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 17
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ANEXO G
OCCISÃO DOS PINTOS E EXCEDENTES DE EMBRIÕES NAS INCU-
BADORES E DESTINADOSÀ ELIMINAÇÃO
I.Métodos autorizados para a occisão dos pintos
1. Utilização de um dispositivo de acção mecânica que provoque uma
morte rápida.
2. Exposição ao dióxido de carbono.3. A autoridade competente pode todavia autorizar a utilização de outros
processos de occisão cientificamente reconhecidos desde que respeitem
as disposições gerais do artigo 3.
o
II.Requisitos específicos
1.Utilização de um dispositivo mecânico que provoque uma morte rápida
a) Os animais devem ser mortos por um dispositivo mecânico com
lâminas de rotação rápida ou martelos de esponja.
b) A capacidade do aparelho deve ser suficiente para assegurar que
todos os animais sejam mortos imediatamente, mesmo se tratados
em grande número.
2.Exposição ao dióxido de carbono
a) Os animais devem ser colocados num meio com a mais elevada
concentração possível de dióxido de carbono proveniente de uma
fonte de dióxido de carbono a 100 %.
b) Os animais devem permanecer no meio atrás referido até estarem
mortos.
III.Método autorizado para a occisão dos embriões
1. Para a occisão instantânea de qualquer embrião vivo, todos os desperdí-
cios das incubadoras devem ser submetidos à acção do aparelho
mecânico referido do n.o1 do ponto II.
2. A autoridade competente pode todavia autorizar a utilização de outros
métodos de occisão cientificamente reconhecidos desde que respeitem
as disposições gerais do artigo 3.o1993L0119 — PT — 05.06.2003 — 001.001 — 18