1976L0115 — PT — 20.10.2005 — 005.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veiculos a motor (76/115/CEE) (JO L 024, 30.1.1976, p.6)

Alterado por:









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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 1975

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veiculos a motor

(76/115/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente o seu artigo 100.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ), Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente às fixações dos cintos de segurança; Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que é necessário que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques ( 3 ); Considerando que as prescrições comuns respeitantes às partes interiores do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encosto e à parte traseira dos bancos foram adoptadas pela Directiva 74/60/CEE ( 4 ); que as respeitantes ao arranjo interior relativas ao comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão foram adoptadas pela Directiva 74/297/CEE ( 5 ); que as respeitantes à resistência dos bancos e das suas fixações foram adoptadas pela Directiva 74/408/CEE ( 6 ); que serão adoptadas posteriormente as outras prescrições respeitantes ao arranjo interior e nomeadamente as relativas aos cintos de segurança, aos apoios de cabeça e à identificação dos comandos; Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica o reconhecimento pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns; que tal sistema implica, para funcionar bem, que estas prescrições sejam aplicadas por todos os Estados-membros a partir de uma mesma data, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

▼M4

A presente directiva aplica-se às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor destinados aos ocupantes adultos dos bancos virados para a frente ou para a retaguarda.

▼M1

Artigo 2.o

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor das categorias M e N definidas na ►M4 parte A do anexo II ◄ da Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 quilómetros por hora.

▼M5

Os veículos das categorias M2 e M3 são subdivididos em classes, de acordo com o ponto 2 do anexo I da Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor ( 7 ).

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Artigo 3.o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com as fixações dos cintos de segurança, se estas corresponderem às prescrições constantes dos ►M4 Anexos ◄ .

Artigo 4.o

Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matricula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com as fixações dos cintos de segurança, se estas corresponderem às prescrições constantes dos ►M4 Anexos ◄ .

Artigo 5.o

O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos ou de uma das caracteristicas referidas no ponto 1.1 do Anexo I. As autoridades competentes deste Estado-membro decidirão se devem ser efectuados novos ensaios no modelo de veículo modificado, acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelarem que as prescrições da presente directiva nao são respeitadas, a modificação não é autorizada.

Artigo 6.o

As alterações necessárias para adaptar as prescrições dos anexos ao progresso técnico serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 7.o

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Outubro de 1976, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1977.

2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 8.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

▼M4









LISTA DE ANEXOS







ANEXO I: Definições, pedido de recepção CEE, recepção CEE, especificações, ensaios, conformidade da produção, instruções Apêndice 1 Número mínimo de pontos de fixação Apêndice 2 Localização das fixações inferiores, requisitos relativos aos ângulos Apêndice 3 Ficha de informações Apêndice 4 Ficha de recepção ANEXO II: Localização das fixações efectivas ANEXO III: Dispositivo de tracção.

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ANEXO I

DEFINIÇÕES PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES, ENSAIOS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, INSTRUÇÕES

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

1.1. Modelo de veículo, no que respeita às fixações dos cintos de segurança, os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes pontos: dimensões, formas e materiais dos elementos da estrutura do veiculo ou do banco ou quaisquer outras partes do veículo às quais as fixações estão ligadas.

1.2. Fixações, as partes da estrutura do veículo ou do banco ou quaisquer outras partes do veículo nas quais devem estar fixados os cintos de segurança.

1.3. Cinto de segurança ou cinto, um conjunto de precintas com fivela de segurança, dispositivos de ajustamento e elementos de fixação, que pode ser fixado no interior de um veículo, concebido de maneira a reduzir o risco de lesões para o utente em caso de colisão ou de desaceleração brusca do veículo, limitando as possibilidades de movimento do corpo do utente. É geralmente designado por «conjunto»; este termo engloba igualmente qualquer dispositivo de absorção de energia ou de retracção do cinto.

1.4. Guia da precinta, um dispositivo que modifica a posição da precinta em função da posição do utente do cinto de segurança.

1.5. Fixação efectiva, o ponto utilizado para determinar o ângulo de cada parte do cinto de segurança em relação ao utente como é referido no ponto 4.4, ou seja, o ponto onde uma precinta deveria estar ligada para dar a mesma posição que a prevista quando o cinto está a ser utilizado, podendo este ponto ser ou não a fixação real conforme a configuração do cinto e o modo como está ligado à quela. 1.5.1. Se um cinto de segurança possuir uma peça rígida ligada à fixação inferior, que pode ser fixa ou rodar livremente, a fixação efectiva para todas as posições de regulação do banco é o ponto onde a precinta estiver fixada a esta parte rígida. 1.5.2. Quando uma guia de precinta for utilizada na estrutura do veículo ou do banco, o ponto médio da guia no sitio onde a precinta a deixa em direcção ao utente do cinto será considerado como a fixação efectiva; a precinta deve estar em linha recta entre a fixação efectiva e o utente. 1.5.3. Se o cinto passar directamente do utente para um retractor fixado à estrutura do veículo ou à estrutura do banco sem a intervenção de uma guia de precinta, será considerada como fixação efectiva a intersecção do eixo do rolo de armazenagem com o plano que passa pela linha média da precinta no rolo.

1.6. Banco, uma estrutura fazendo ou não parte integrante da estrutura do veículo, completa com o seu revestimento, que oferece um lugar sentado para um adulto. O termo designa tanto um banco individual como a parte de um banco corrido correspondente a um lugar sentado; ▼M3 1.6.1. Banco de passageiro da frente, qualquer banco em que o «ponto H mais avançado» do banco em questão esteja contido ou à frente do plano vertical transversal que passa pelo ponto R do condutor.

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1.7. Banco corrido, uma estrutura, completa com o seu revestimento, que oferece pelo menos dois lugares sentados para ocupantes adultos.

1.8. Grupo de bancos, quer um banco do tipo banco corrido, quer bancos separados mas montados lado a lado (isto é, fixados de tal maneira que as fixações da frente de um dos bancos estejam no alinhamento das fixações da frente ou de trás de um outro banco, ou entre as fixações deste), que oferecem um ou mais lugares sentados para adultos.

▼M5 —————

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1.10. Tipo de banco, uma categoria de bancos que não apresentem entre si diferenças em pontos essenciais tais como: 1.10.1. Forma e dimensões da estrutura do banco e materiais de que é feita, 1.10.2. Tipo e dimensões dos sistemas de regulação e de todos os sistemas de bloqueamento, 1.10.3. Tipo e dimensões das fixações do cinto no banco, da fixação do banco e das partes relacionadas da estrutura do veículo;

1.11. Fixação do banco, o sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do veículo, incluindo as partes relacionadas da estrutura do veículo;

1.12. Sistema de regulação, o dispositivo que permite regular o banco ou as suas partes para uma posição sentada do ocupante adaptada à sua morfologia. Este dispositivo de regulação pode permitir nomeadamente: 1.12.1. Uma deslocação longitudinal, 1.12.2. Uma deslocação em altura, 1.12.3. Uma deslocação angular;

1.13. Sistema de deslocação, um dispositivo que permite uma deslocação angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, do banco ou de uma das suas partes, para facilitar o acesso dos passageiros;

1.14. Sistema de bloqueamento, um dispositivo que assegura a manutenção em qualquer posição de utilização, do banco e das suas partes e inclui mecanismos para o bloqueamento do encosto em relação ao banco e do banco em relação ao veículo.

▼M4

1.15. Zona de referência, o espaço compreendido entre dois planos verticais longitudinais, simétricos em relação ao ponto H e dele afastados 400 mm, definida pela rotação do aparelho, descrito no anexo II da Directiva 74/60/CEE, da vertical para a horizontal em torno de um ponto 127 mm à frente do ponto H. O aparelho deve ser regulado no comprimento máximo de 840 mm.

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2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE

▼M4

2.1. O pedido de recepção CEE, nos termos do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz respeito às fixações dos cintos de segurança é apresentado pelo fabricante do veículo.

2.2. No apêndice 3 figura um modelo de ficha de informações. ▼M4 ————— ▼B

2.3. O fabricante deve submeter ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar ou partes do veículo consideradas como essenciais para os ensaios das fixações pelo serviço técnico.

▼M4

3. RECEPÇÃO CEE

3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CEE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.

3.2. No apêndice 4 figura um modelo de ficha de recepção CEE.

3.3. A cada modelo de veículo recepcionado deve ser atribuído um número de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

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4. ESPECIFICAÇÕES

4.1. Designações (ver ►M4 Anexo II ◄ )

▼M2

4.1.1. O ponto H é um ponto de referência de acordo com a definição do ponto 1.1 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE, determinado de acordo com o processo indicado nessa directiva. 4.1.1.1. O ponto H′ é o ponto de referência que corresponde ao ponto H em 4.1.1 e que será determinado para todas as posições normais de utilização do banco. 4.1.1.2. O ponto R é o ponto de referência de um banco definido no ponto 1.2 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE.

4.1.2. A linha de referência é a recta definida no ponto 3.4 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE.

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4.1.3. Os pontos L1 e L2 são as fixações efectivas inferiores.

▼M2

4.1.4. O ponto C é um ponto situado 450 mm acima e à vertical do ponto R. Contudo, se a distância S definida no ponto 4.1.6. fôr igual ou superior a 280 mm e se a fórmula de opção BR = 260 mm + 0,8 S do ponto 4.4.4.3 for escolhida pelo fabricante, a distância vertical entre C e R deve ser de 500 mm.

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4.1.5. Os ângulos α1 e α2são, respectivamente, os ângulos formados por um plano horizontal e pelos planos perpendiculares ao plano médio longitudinal do veículo que passam pelo ►M2 ponto H′ ◄ e pelos pontos L1 e L2.

4.1.6. S é a distância em milímetros que separa a fixação efectiva superior de um plano de referência P paralelo ao plano médio longitudinal do veículo e definido da seguinte forma: 4.1.6.1. Se a posição sentada for bem definida pela forma do banco, o plano P será o plano médio deste banco; 4.1.6.2. Na ausência de posição sentada bem definida: ▼M2 4.1.6.2.1. O plano P relativo ao condutor será o plano vertical paralelo ao plano médio longitudinal do veículo e que passa pelo centro do volante na sua posição média se for regulável e considerado no plano da coroa do volante; ▼B 4.1.6.2.2. O plano P relativo ao passageiro lateral da frente será simétrico ao do condutor; 4.1.6.2.3. O plano P relativo a um lugar lateral traseiro será especificado pelo fabricante na condição de que os limites a seguir indicados para a distância A entre o plano médio longitudinal do veículo e o plano P sejam respeitados: A ≥ 200 milimetros se o banco corrido for previsto pelo fabricante para apenas 2 passageiros, ▼M2 A ≥ 300 mm se o banco corrido for previsto para mais de 2 passageiros. ▼B

4.2. Especificações gerais

4.2.1. As fixações devem ser concebidas, construídas e situadas de forma a: 4.2.1.1. Permitir a instalação de um cinto de segurança adequado. As fixações dos lugares laterais da frente devem permitir a instalação de cintos de segurança com um retractor e uma roldana no montante considerando em particular as características de resistência das fixações, a menos que o fabricante forneça o veículo equipado com outros tipos de cintos com ►M3 retractores incorporados. A presente disposição não é aplicável aos veículos cujos cintos subabdominais, em conformidade com o ponto 4.3, são admitidos exclusivamente para os lugares laterais da frente. Se as fixações ◄ só convierem a certos tipos de cintos, a sua configuração deve ser indicada na ficha mencionada no ponto 3.1; 4.2.1.2. Reduzir ao mínimo o risco de deslizamento do cinto, quando correctamente utilizado; 4.2.1.3. Reduzir ao mínimo o risco de deterioração da precinta por contacto com partes rígidas salientes da estrutura do veículo ou do banco.

4.2.2. Quando se tratar de fixações com diferentes posições para permitir às pessoas entrar no veículo e para reter os ocupantes em caso de colisão, as especificações da presente directiva devem aplicar-se às fixações na posição de retenção efectiva.

▼M3

4.3. Número mínimo de fixações a prever (ver apêndice 1).

▼M5

4.3.1. Os veículos pertencentes às categorias M1, M2 (das classes III ou B), M3 (das classes III ou B), e N devem ser equipados com fixações para cintos de segurança que cumpram os requisitos da presente directiva.

▼M4

4.3.2. O número mínimo de fixações de cintos de segurança para cada lugar sentado virado para a frente e para a retaguarda é o especificado no apêndice 1.

▼M3

4.3.3. Todavia, admitem-se duas fixações inferiores para os lugares laterais, que não sejam da frente, de veículos da categoria M1, indicados no apêndice 1 e marcados com o símbolo Ø, se existir uma passagem entre um banco e a parede lateral mais próxima do veículo, destinada a permitir o acesso de passageiros a outras partes do veículo. Um espaço entre um banco e a parede lateral é considerado como uma passagem se a distância entre essa parede lateral, estando todas as portas fechadas, e um plano longitudinal vertical que passa pela linha de centros do banco em questão — medida na posição do ponto R e perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo — for superior a 500 milímetros.

4.3.4. Serão consideradas adequadas duas fixações inferiores para o lugar central da frente, indicado no apêndice 1 e marcado com o símbolo *, se o pára-brisas estiver localizado fora da zona de referência definida no anexo II da Directiva 74/60/CEE; se localizado dentro dessa zona de referência, serão necessárias três fixações. No que diz respeito a fixações de cintos de segurança, o pára-brisas é considerado como parte da zona de referência quando for capaz de entrar em contacto estático com o aparelho de ensaio, de acordo com o método descrito no anexo II da Directiva 74/60/CEE.

4.3.5. Para todos os lugares indicados no apêndice 1 e marcados com o símbolo #, cada lugar exposto, conforme definido no ponto 4.3.6, deve estar equipado com duas fixações inferiores.

4.3.6. Um «lugar exposto» é um lugar em que não há nenhuma «zona de protecção» em frente do banco, dentro do seguinte espaço definido: — entre dois planos horizontais, um dos quais passa pelo ponto H e o outro está situado 400 milímetros acima do precedente, — entre dois planos verticais longitudinais simétricos em relação ao ponto H e distando entre si 400 milímetros, — atrás de um plano vertical transversal, distando 1,30 metros do ponto H. Para efeitos do disposto no presente requisito, entende-se por «zona de protecção» uma superfície de resistência adequada e sem descontinuidades, tal que, se se projectar geometricamente uma esfera de 165 milímetros de diâmetro segundo uma direcção horizontal longitudinal que passe por um ponto qualquer do espaço acima definido e pelo centro da esfera, não exista na zona de protecção nenhuma abertura pela qual se possa fazer passar a projecção geométrica da esfera. Um banco é considerado como um «lugar exposto» se as zonas de protecção no interior do espaço definido acima tiverem uma superfície acumulada inferior a 800 cm2.

▼M4

4.3.7. Cada lugar sentado indicado no apêndice 1 com o símbolo , deve estar dotado com três fixações, a não ser que seja satisfeita uma das seguintes condições: — haja um banco ou outras partes do veículo que estejam em conformidade com o disposto no ponto 3.5 do apêndice I do anexo III da Directiva 74/408/CEE directamente à sua frente, — ou — nenhuma parte do veículo esteja dentro da zona de referência ou, quando o veículo estiver em movimento, seja capaz de ficar dentro dessa zona, — ou — partes do veículo dentro da referida zona de referência satisfaçam os requisitos de absorção de energia estabelecidos no apêndice 6 do anexo III da Directiva 74/408/CEE, caso em que pode estar dotado com duas fixações.

▼M5

4.3.8. Para os lugares sentados destinados a utilização apenas com o veículo parado, bem como para quaisquer lugares sentados de quaisquer veículos não abrangidos pelos pontos 4.3.1 a 4.3.5, não serão exigidas fixações de cintos de segurança. Se o veículo estiver equipado com fixações de cintos de segurança para esses lugares sentados, essas fixações deverão respeitar as disposições da presente directiva. No entanto, as fixações destinadas apenas a utilização em conjunto com um cinto de segurança para pessoas com deficiência, ou qualquer outro sistema de retenção mencionado no artigo 2.oA da Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor ( 8 ), não serão obrigadas a cumprir os requisitos da presente directiva, desde que sejam concebidas e construídas nos termos da legislação nacional, de forma a prever um nível prático máximo de segurança.

▼M4

4.3.9. No caso do andar superior de um veículo de dois andares, os requisitos relativos ao lugar sentado central da frente aplicam-se também aos lugares sentados laterais da frente.

4.3.10. No caso de bancos que podem ser rodados ou orientados para outras posições, a utilizar com o veículo estacionário, as disposições do ponto 4.3.1 aplicam-se apenas às orientações destinadas a utilização normal quando o veículo se desloca na estrada, de acordo com a presente directiva. A ficha de informações deve ter uma nota nesse sentido.

▼B

4.4. Localização das fixações dos cintos.

4.4.1. A localização da fixação prevista no ponto 4.3 deve obedecer às seguintes exigências:

4.4.2. Generalidades 4.4.2.1. As fixações de um mesmo cinto podem estar todas situadas na estrutura do veículo, na do banco ou em qualquer outra parte do veículo ou ainda ser repartidas entre estes locais. 4.4.2.2. Uma mesma fixação pode receber as extremidades de dois cintos adjacentes na condição de que as prescrições relativas aos ensaios sejam respeitadas.

4.4.3. Localização das fixações efectivas inferiores (ver apêndice 2). ▼M3 4.4.3.1. Bancos da frente, categoria de veículo M1 Nos veículos a motor da categoria M1, o ângulo α1 (do lado que não é o lado do fecho) deve estar compreendido entre 30o e 80o e o ângulo α2 (lado de fecho) deve estar comprendido entre 45o e 80o. Ambos os requisitos refrentes aos ângulos devem ser válidos para todas as posições normais dos bancos da frente durante a condução. Se pelo menos um dos ângulos α1 e α2 for constante em todas as posições normais de utilização, o seu valor deve ser de 60 ± 10o. No caso de bancos ajustáveis com um dispositivo de ajustamento descrito no ponto 1.12, com um ângulo de inclinação das costas do banco inferior a 20o (ver anexo III, figura 1), o ângulo α1 pode ser inferior ao valor mínimo (30o), acima estipulado, desde que não seja inferior a 20o em qualquer posição normal de utilização. 4.4.3.2. Bancos traseiros, categoria de veículo M1 Nos veículos a motor da categoria M1 e para todos os bancos traseiros, os ângulos α1 e α2 devem estar compreendidos entre 30o e 80o. Se os bancos traseiros forem ajustáveis, os ângulos acima indicados devem ser válidos para todas as posições normais de condução. 4.4.3.3. Bancos da frente, categorias de veículos que não sejam M1 Nos veículos a motor das categorias que não sejam M1, os ângulos α1 e α2 devem estar compreendidos entre 30o e 80o para todas as posições normais de condução dos bancos da frente. Se, no caso de bancos da frente de veículos de massa máxima inferior a 3,5 toneladas, pelo menos um dos ângulos α1 e α2 for constante em todas as posições normais de utilização, o seu valor deve ser de 60 ± 10o. 4.4.3.4. Bancos traseiros e bancos da frente ou traseiros especiais, categorias de veículos que não sejam M1 Nos veículos das categorias que não sejam M1, no caso de: — bancos corridos, — bancos ajustáveis (da frente e traseiros) com um dispositivo de ajustamento conforme o descrito no ponto 1.12, com um ângulo das costas do banco inferior a 20o (ver anexo III, figura 1) — e — outros bancos traseiros, os ângulos α1 e α2 podem estar compreendidos entre 20o e 80o em qualquer posição normal de utilização. Se, no caso de bancos da frente de veículos de massa máxima não superior a 3,5 toneladas, pelo menos um dos ângulos α1 e α2for constante em todas as posições normais de utilização, o seu valor deve ser de 60 ± a 10o. ▼M4 No caso de bancos que não sejam bancos da frente dos veículos das categorias M2 e M3, os ângulos α1 e α2 devem estar compreendidos entre 45 e 90 graus em todas as posições normais de utilização. ▼B ►M3 4.4.3.5. ◄ A distância entre os dois planos verticais paralelos ao plano médio longitudinal do veículo que passam por cada uma das duas fixações efectivas inferiores L1 e L2 de um mesmo cinto não deve ser inferior a 350 milímetros. Os pontos L1 e L2 devem estar situados de um lado e do outro do plano médio longitudinal do banco a uma distância de, pelo menos 120 milímetros deste último.

4.4.4. Localização das fixações efectivas superiores ▼M2 4.4.4.1. Na presença de uma guia de precinta ou de um dispositivo análogo que afecte a posição das fixações efectivas superiores, esta determina-se normalmente supondo-se que a linha central longitudinal da precinta passe por um ponto Jå definido pelos três segmentos seguintes a partir de um ponto R: RZ : segmento da linha de referência que, medido a partir do ponto R para cima, tenha um comprimento de 530 mm; ZX : segmento perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo que, medido a partir do ponto Z para o lado da fixação, tenha um comprimento de 120 mm; XJ1 : segmento perpendicular ao plano definido pelos segmentos RZ e ZX que, medido a partir do ponto X para a frente, tenha um comprimento de 60 mm. O ponto J2 deduz-se do ponto J1por simetria em relação ao plano vertical longitudinal que passa pela linha de referência definida no ponto 4.1.2 do manequim sentado no lugar considerado. ▼M3 Se for utilizada uma configuração de duas portas para dar acesso tanto aos bancos da frente como aos bancos traseiros e a fixação superior for montada no montante «B», o sistema deve ser concebido de modo a não impedir o acesso ou a saída do veículo. ▼M2 4.4.4.2. A fixação efectiva superior deve encontrar-se abaixo do plano FN perpendicular ao plano médio longitudinal do banco e que forma um ângulo de 65o com a linha de referência. Para os bancos de trás, este ângulo pode ser reduzido para 60o. O plano FN está colocado de modo a intersectar a linha de referência num ponto D tal que DR = 315 mm + 1,8 S. Contudo, quando S ≥ 200 mm, DR = 675 mm. 4.4.4.3. A fixação efectiva superior deve encontrar-se atrás do plano FK perpendicular ao plano médio longitudinal do banco que intersecta a linha de referência sob um ângulo de 120o num ponto B tal que BR = 260 mm + S. Se S ≥ 280 mm, o fabricante pode utilizar BR = 260 mm + 0,8 S à sua vontade. ▼B 4.4.4.4. O valor de S não deve ser inferior a 140 mm. 4.4.4.5. A fixação efectiva superior deve estar situada atrás do plano vertical perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo que passa pelo ponto ►M2 R ◄ , como indicado no Anexo III. ▼M2 4.4.4.6. A fixação efectiva superior deve estar situada acima de um plano horizontal que passe pelo ponto C definido no ponto 4.1.4. 4.4.4.7. Além da fixação superior exigida no ponto 4.3.1, podem estar previstas outras fixações efectivas superiores, se uma das condições seguintes fôr satisfeita: 4.4.4.7.1. As fixações suplementares corresponderem às prescrições dos pontos 4.4.4.1 a 4.4.4.6. 4.4.4.7.2. As fixações suplementares forem utilizáveis sem a ajuda de ferramentas, estiverem em conformidade com as prescrições dos pontos 4.4.4.5 e 4.4.4.6 e estiverem situadas numa das zonas deduzidas da zona descrita na figura 1 do Anexo III, por uma translação vertical de 80 mm para cima ou para baixo. 4.4.4.7.3. A ou as fixações forem destinadas a um cinto-arnês, estiverem em conformidade com as prescrições do ponto 4.4.4.6, se encontrarem atrás do plano transversal que passa pela linha de referência, e estiverem situadas: 4.4.4.7.3.1. No caso de uma única fixação, na parte comum aos dois diedros que tenham como arestas as verticais que passam pelos pontos J1 e J2 definidos no ponto 4.4.4.1 e cuja secção por um plano horizontal está representada na figura 2 do Anexo III. 4.4.4.7.3.2. No caso de duas fixações, naquele dos dois diedros acima definidos que for apropriado, desde que cada fixação não se afaste mais de 50 mm da posição simétrica da outra fixação em relação ao plano P, definido no ponto 4.1.6, do lugar considerado. ▼B

4.5. Dimensões dos furos roscados de fixação.

4.5.1. A fixação deve apresentar um furo roscado de 11,11 mm (7/16) 20 UNF 2B.

▼M2

4.5.2. Quando o veículo for equipado pelo seu fabricante com cintos de segurança montados em todas as fixações prescritas para o banco em questão, não é necessário que as fixações satisfaçam a prescrição do ponto 4.5.1 se estiverem em conformidade com as outras prescrições da presente directiva. As prescrições do ponto 4.5.1 também não se aplicam às fixações suplementares referidas no ponto 4.4.4.7.3.

4.5.3. O cinto deve poder ser retirado da fixação sem danificar este.

▼B

5. ENSAIOS

5.1. Generalidades

5.1.1. Sem prejuízo da aplicação do ponto 5.2 e de acordo com o pedido do fabricante: 5.1.1.1. Os ensaios podem ser efectuados quer numa estrutura do veículo, quer num veículo completamente acabado; ▼M4 5.1.1.2. Os ensaios podem ser limitados às fixações relativas a um banco ou um grupo de bancos apenas desde que: — as fixações em causa tenham as mesmas características estruturais que as fixações relativas aos outros bancos ou grupos de bancos, — e — se tais fixações estiverem montadas total ou parcialmente no banco ou grupo de bancos, as características especiais do banco ou grupo de bancos sejam as mesmas que as dos outros bancos ou grupos de bancos; ▼B ►M4 5.1.1.3. ◄ As janelas e as portas podem estar montadas ou não e fechadas ou não; ►M4 5.1.1.4. ◄ Pode ser montado qualquer elemento previsto para o modelo de veículo e susceptivel de contribuir para a rigidez da estrutura do veículo.

▼M2

5.1.2. Os bancos devem ser montados e colocados na posição de condução ou de utilização escolhida pelo serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção como a mais desfavorável sob o ponto de vista da resistência. A posição dos bancos deve ser indicada no relatório. Se o banco tiver um encosto cuja inclinação seja regulável, esse encosto deve estar bloqueado em conformidade com as especificações do fabricante ou, na falta de tais especificações, estar bloqueado de modo a formar um ângulo efectivo tão próximo quanto possível de 25o para os veículos das categorias M1 e N1, e de 15o para os veículos das restantes categorias.

▼B

5.2. Imobilização do veículo

5.2.1. O método utilizado para imobilizar o veículo durante o ensaio não deve ter como consequência o reforço das fixações ou das zonas de fixação nem a atenuação da deformação normal da estrutura.

5.2.2. Um dispositivo de imobilização é considerado satisfatório quando não exercer qualquer acção sobre uma zona que se estende por toda a largura da estrutura, e o veículo ou a estrutura estiver bloqueado ou fixado à frente a uma distância de pelo menos 500 milímetros da fixação a ensaiar e mantido ou fixado atrás a pelo menos 300 milímetros desta fixação.

5.2.3. Recomenda-se apoiar a estrutura em suportes dispostos aproximadamente na vertical dos eixos das rodas ou, se isso não for possível, na vertical dos pontos de fixação da suspensão.

▼M3

5.2.4. Se for utilizado um método de ensaio que não seja o prescrito nos pontos 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.3 da presente directiva, deve-se provar a equivalência entre os métodos.

▼B

5.3. Métodos gerais de ensaio

▼M4

5.3.1. Todas as fixações de um mesmo grupo de bancos devem ser ensaiadas simultaneamente. Todavia, se houver o risco de o carregamento não simétrico dos bancos e/ou fixações poder levar a falhas, pode ser efectuado um ensaio adicional com carregamento não simétrico.

5.3.2. A força de tracção deve ser aplicada num sentido correspondente ao lugar sentado segundo um ângulo de 10o ±5o acima da horizontal num plano paralelo ao plano médio longitudinal do veículo.

▼B

5.3.3. A aplicação total da carga deve ser efectuada num prazo tão curto quanto possível. As fixações devem resistir à carga especificada durante pelo menos, 0,2 segundos.

5.3.4. Dispositivos de tracção a empregar nos ensaios descritos no ponto 5.4 figuram no ►M4 Anexo III ◄ .

5.3.5. As fixações dos lugares para os quais estão previstas fixações superiores devem ser submetidas aos ensaios nas seguintes condições: 5.3.5.1. Lugares laterais da frente: As fixações devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.1, no decurso do qual a força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria de um cinto de segurança de três pontos munido de um retractor com uma roldana ou uma guia de precinta na fixação superior. ▼M2 No caso em que forem previstas fixações suplementares, para além das fixações prescritas no ponto 4.3, aquelas devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.5, no decurso do qual a força lhes será transmitida por meio de um dispositivo que reproduza a geometria do tipo de cinto destinado a ser ligado a essas fixações. ▼B 5.3.5.1.1. Se o retractor não estiver montado na fixação inferior exterior prescrita ou se estiver montada na fixação superior, as fixações inferiores devem ser igualmente submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3. 5.3.5.1.2. Nos casos previstos no ponto 5.3.5.1.1, os ensaios prescritos nos pontos 5.4.1 e 5.4.3 podem ser efectuados em duas estruturas diferentes, a pedido do fabricante. 5.3.5.2. Lugares laterais traseiros e todos os lugares centrais. As fixações são submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.2, no decurso do qual a força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria de um cinto de segurança de três pontos sem retractor, e ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual a força é transmitida às duas fixações inferiores por meio de um dispositivo que reproduz a geometria de um cinto subabdominal. Os dois ensaios podem ser efectuados, a pedido do fabricante em duas estruturas diferentes. ▼M3 5.3.5.3. Quando um fabricante fornecer o seu veículo com cintos de segurança, as fixações correspondentes podem, a pedido do fabricante, ser submetidas apenas a um ensaio no decurso do qual a força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria do tipo de cintos a instalar nessas fixações.

5.3.6. Quando os lugares laterais e os lugares centrais não estiverem providos de fixações superiores, as fixações inferiores devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual a força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria de um cinto subabdominal.

▼B

5.3.7. Se o veículo for concebido para receber outros dispositivos que impeçam as precintas de estarem ligadas directamente às fixações sem intervenção de rolos, etc., ou que necessitem de fixações suplementares às mencionadas no ponto 4.3, o cinto de segurança ou um conjunto de cabos, rolos, etc., representativo do equipamento do cinto de segurança, será ligado por tal dispositivo às fixações no veículo e estas serão submetidas aos ensaios prescritos no ponto 5.4 conforme o caso.

5.3.8. Um método de ensaio diferente dos prescritos nos pontos 5.3 pode ser utilizado, mas nesse caso deve ser demonstrada a sua equivalência.

5.4. Métodos especiais de ensaio

5.4.1. Ensaio em configuraçao de um cinto de segurança de três pontos munido de um retractor com uma roldana ou uma guia de precinta na fixação superior

5.4.1.1. Uma roldana ou uma guia de cabo ou de precinta especialmente adaptada para transmitir a força proveniente do dispositivo de tracção, ou a polia ou guia de precinta fornecida pelo fabricante, será montada na fixação superior.

▼M3

5.4.1.2. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada uma carga de ensaio de 1 350± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 2 do ►M4 Anexo III ◄ ) ligado às fixações do mesmo cinto por meio de um dispositivo que reproduz a geometria da precinta situada na parte superior do dorso. Para os veículos das categorias M2 e N2, a carga de ensaio será de 675 ± 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a carga de ensaio será de 450 ± 20 daN.

5.4.1.3. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada simultaneamente uma força de tracção de 1 350 ± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do ►M4 Anexo III ◄ ) ligado às duas fixações inferiores. Para os veículos das categorias M2 e N2, a força de tracção será de 675 ± 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a força de tracção será de 450 ± 20 daN.

▼B

5.4.2. Ensaio em configuração de um cinto de segurança de três pontos sem retractor ou com um retractor na fixação superior.

▼M3

5.4.2.1. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada uma carga de ensaio de 1 350± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 2, do ►M4 Anexo III ◄ ) ligado à fixação superior e à fixação inferior oposta do mesmo cinto, utilizando, se fornecido pelo fabricante, um retractor montado na fixação superior. Para os veículos das categorias M2 e N2, a carga de ensaio será de 675 ± 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a carga de ensaio será de 450 ± 20 daN.

5.4.2.2. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada simultaneamente uma força de tracção de 1 350 ± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do ►M4 Anexo III ◄ ) ligado às fixações inferiores. Para os veículos das categorias M2 e N2, a força de tracção será de 675 ± 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a força de tracção será de 450 ± 20 daN.

5.4.3. Ensaio em configuração de um cinto de segurança subabdominal.

Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada uma carga de ensaio de 2 225± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do ►M4 Anexo III ◄ ) ligado às duas fixações inferiores.

Para os veículos das categorias M2 e N2, a carga de ensaio será de 1 110 ± 20 daN.

Para os veículos das categorias M3 e N3, a carga de ensaio será de 740 ± 20 daN.

▼B

5.4.4. Ensaio para fixações situadas na sua totalidade na estrutura do banco ou repartidos entre a estrutura do veículo e a do banco

5.4.4.1. Efectuar-se-ão, conforme o caso, os ensaios especificados nos pontos 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3, acrescentando, para cada banco e para cada grupo de bancos, a força suplementar a seguir indicada.

▼M4

5.4.4.2. As cargas indicadas nos pontos 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3 devem ser complementadas com uma força igual a vinte vezes o peso do banco completo. No caso de veículos das categorias N2, M2 e M3, esta força deve ser igual a dez vezes o peso do banco completo; para os veículos da categoria N3, a força deve ser igual a 6,6 vezes o peso do banco completo.

▼M2

5.4.5. Ensaios em configuração de cintos de segurança de tipos especiais.

5.4.5.1. Uma carga de ensaio de 1 350 daN ± 20 daN será aplicada a um dispositivo de tracção (ver figura 2 do Anexo IV) ligado às fixações de tal tipo de cinto por meio de um dispositivo que reproduza a geometria da ou das precintas situadas na parte superior do tronco.

▼M3

5.4.5.2. Para os veículos das categorias M1 e N1, será aplicada simultaneamente uma força de tracção de 1 350 ± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 3 do ►M4 Anexo III ◄ ) ligado às duas fixações inferiores. Para os veículos M2 e N2, a força de tracção será de 675 ± 20 daN. Para os veículos das categorias M3 e N3, a força de tracção será de 450 ± 20 daN.

▼M4

5.4.6. Ensaio no caso de bancos virados para a retaguarda

5.4.6.1. Os pontos de fixação devem ser ensaiados de acordo com as forças prescritas nos pontos 5.4.1, 5.4.2 ou 5.4.3, conforme adequado. Em cada caso, a carga de ensaio deve corresponder à carga prescrita para os veículos das categorias M3 ou N3.

5.4.6.2. A carga de ensaio deve ser dirigida para a frente em relação ao lugar sentado em questão, correspondente ao processo prescrito no ponto 5.3.

▼B

5.5. Resultados dos ensaios

5.5.1. Todas as fixações devem poder resistir ao ensaio previsto nos pontos 5.3 e 5.4. Pode-se admitir uma deformação permanente, incluindo uma ruptura parcial de uma fixação ou da zona que a envolve, na condição de que a força prescrita tenha sido mantida durante o tempo previsto. No decurso do ensaio, as distâncias mínimas para as fixações efectivas inferiores especificadas no ponto 4.4.3.3 e as exigências referidas nos pontos 4.4.4.6 e 4.4.4.7 para as fixações efectivas superiores devem ser respeitadas.

▼M2

5.5.2. Nos veículos equipados com sistemas de deslocação e bloqueamento que permitam aos ocupantes de todos os bancos sair do veículo, aqueles devem poder ser accionados à mão mesmo após interrupção da força de tracção.

▼B

5.5.3. Depois dos ensaios, anotar-se-ão todas as deteriorações das fixações e das estruturas que suportaram a carga durante os ensaios.

▼M4

5.5.4. Por derrogação, as fixações superiores montadas em um ou mais bancos de veículos da categoria M2 de massa superior a 3,5 toneladas e M3, que satisfazem os requisitos do anexo III da Directiva 74/408/CEE, não precisam de satisfazer o disposto no ponto 5.5.1 no que diz respeito ao disposto no ponto 4.4.4.6. Os pormenores do(s) banco(s) em questão devem ser mencionados na adenda da ficha de recepção que consta no apêndice 4.

▼B

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

▼M4

6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.

▼B

6.2. Regra geral, estas verificações limitar-se-ão a medições dimensionais. Contudo, se necessário, os veículos serão submetidos aos ensaios de acordo com as prescrições do ponto 5.

▼M4

7. MODIFICAÇÃO DE MODELOS E ALTERAÇÃO DE RECEPÇÕES

7.1. No caso de modificações do modelo de veículo recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.

▼B

►M4 8. ◄ INSTRUÇÕES

Para cada veículo conforme ao modelo recepcionado, o fabricante deve indicar de maneira clara, no livro de instruções do veículo:

— a localização das fixações;

— os tipos de cinto para os quais são previstas as fixações.

▼M4









Apêndice 1

NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE FIXAÇÃO







Categoria de veículo Lugares sentados virados para a frente Lugares sentados virados para a retaguarda Laterais Centrais Da frente Outros Da frente Outros M1 3 3 ou 2 ∅ 3 ou 2 * 2 2 M2 ≤ 3,5 T 3 3 3 3 2 M3 e M2> 3,5 T 3 3 ou 2 3 ou 2 3 ou 2 2 N1, N2 e N3 3 2 ou 0 # 3 ou 2 * 2 ou 0 # —

Chave dos símbolos:

2 : Duas fixações inferiores que permitem a instalação de um cinto de segurança do tipo B ou, se exigido pelo anexo XV da Directiva 77/541/CEE, tipo Br, Br3, Br4m ou Br4Nm.

3 : Duas fixações inferiores e uma fixação superior que permitem a instalação de um cinto de segurança de três pontos do tipo A ou, se exigido pelo anexo XV da Directiva 77/541/CEE, tipo Ar, Ar4m ou Ar4Nm.

∅ : Refere-se ao ponto 4.3.3 (duas fixações admitidas se um banco for interior a uma passagem).

* : Refere-se ao ponto 4.3.4 (duas fixações admitidas se o pára-brisas estiver fora da zona de referência).

# : Refere-se aos pontos 4.3.5 e 4.3.6 (duas fixações exigidas em lugares sentados expostos).

: Refere-se ao ponto 4.3.7 (duas fixações admitidas se não estiver nada na zona de referência).

: Refere-se ao ponto 4.3.10 (disposição especial para o andar superior de um veículo).









Apêndice 2

LOCALIZAÇÃO DAS FIXAÇÕES INFERIORES—REQUISITOS RELATIVOS AOS ÂNGULOS APENAS







Lugar M1 Que não sejam M1 Da frente # lado do fecho (α2) 45o — 80o 30o — 80o lado que não seja lado do fecho (α1) 30o — 80o 30o — 80o ângulo constante 50o — 70o 50o — 70o banco corrido — lado do fecho (α2) 45o — 80o 20o — 80o banco corrido — lado que não seja lado do fecho (α1) 30o — 80o 20o — 80o banco ajustável com ângulo das costas do banco < 20o 45o — 80o (α2) * 20o — 80o (α1) * 20o — 80o Da retaguarda # 30o — 80o 20o — 80o Ψ Banco rebatível Não são exigidas fixações. Se existirem, ver requisitos relativos ao ângulo dos lugares da frente e da retaguarda

Notas:

# : Lateral e central.

* : Se o ângulo for constante, ver ponto 4.4.3.1.

Ψ : 45o — 90o no caso de bancos em veículos das categorias M2 e M3.

▼M4









Apêndice 3









Apêndice 4

▼M4 —————









▼M4

ANEXO II

▼M4

LOCALIZAÇÃO DAS FIXAÇÕES EFECTIVAS

▼M2

Figura 1

Zonas de localização das fixações efectivas

Figura 2

Fixações efectivas superiores conformes ao ponto 4.4.4.7.3 do Anexo I









▼M4

ANEXO III

DISPOSITIVO DE TRACÇÃO

▼B

Figura 1

Figura 2

▼M2

Figura 3