1982L0287 — PT — 10.03.1983 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 13 de Abril de 1982
que altera os Anexos das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectiva-
mente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras e à comercialização de plantas
oleaginosas e de fibras, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE
(82/287/CEE)
(JO L 131 de 13.5.1982, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 83/116/CEE da Comissão de 8 de Março de 1983 L 76 21 22.3.1983
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DIRECTIVADA COMISSÃO
de 13 de Abril de 1982
que altera os Anexos das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE do
Conselho,relativas,respectivamente,àcomercialização desementesde plantas forrageiras e à comercialização de plantas oleaginosas e
de fibras, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE
(82/287/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forra-geiras(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/
/126/CEE(2) e, nomeadamente, o seu artigo 21.oA,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleagi-nosas e de fibras(
3), com a ultima redacção que lhe foi dada pela
Directiva 81/126/CEE e, nomeadamente, o seu artigo 20.oA,
Considerando que, devido à evolução dos conhecimentos científicos e
técnicos, devem ser introduzidas alterações nos Anexos I e II das
Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE, pelos motivos a seguir mencio-
nados;
Considerando que as condições a que devem obedecer as sementes e as
culturas, incluindo as regras de pureza varietal, devem ser alteradas em
conformidade com os sistemas relativos à certificação varietal das
sementes, destinadas ao comércio internacional da Organização deCooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE); que, conse-quentemente, podem ser adaptadas à evolução mais recente as datasde entrada em vigor previstas, respectivamente, no segundo travessão
do artigo 2.
oda Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de
1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE, respeitantes àcomercialização das sementes de plantas forrageiras(
4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/126/CEE, e ao primeirotravessão do artigo 2.
oda Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18
de Abril de 1978, que altera os Anexos da Directiva 69/208/CEE, rela-
tiva à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de
fibras(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/
/126/CEE;
Considerando que, na situação actual, não é possível prever, na Comu-
nidade, uma harmonização no que respeita às condições respeitantes ànormas de pureza varietal mínima a que devem obedecer as culturas ouas sementes dos híbridos de girassol; que, contudo, antes de 1 de Julhode 1983 deverá ser feito um ensaio, tendo em vista fixar as normas de
modo a conseguir uma certa harmonização;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes ePropágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,1982L0287 — PT — 10.03.1983 — 001.001 — 2
(1)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.
(2)J O n .oL 67 de 12. 3. 1981, p. 36.
(3)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(4)J O n .oL 113 de 25. 4. 1978, p. 1.
(5)J O n .oL 113 de 25. 4. 1978, p. 20.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O Anexo I da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Na segunda e terceira frases do ponto 4, as palavras «Vicia faba»
são aditadas a seguir às palavras «Pisum sativum».
2. Na segunda e terceira frases do ponto 4, as palavras « Raphanus
sativus ssp. oleifera » são suprimidas.
Artigo 2.o
O Anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:
1. O ponto 1 da secção I passa a ter a seguinte redacção:
«As sementes possuem identidade e pureza varietal suficientes. As
sementes das espécies abaixo mencionadas, correspondem, nomea-damente, às normas ou outras condições seguintes:
A pureza varietal mínima (%) é de:
—Poa ssp, variedades apomicticas monoclonais: 98,
—Pisum sativum, Vicia faba, Brassica napus var. napobrassica,
Brassica oleracea conv. acephala:
— sementes certificadas, primeira reprodução: 99,
— sementes certificadas, segunda reprodução e seguintes: 98.
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando das
inspecções oficiais efectuadas antes da colheita segundo ascondições referidas no Anexo I.»
2. O ponto I da Secção II passa a ter a seguinte redacção:
«As sementes de Pisum sativum, Brassica napus var. napobrassica,
Brassica oleracea conv. acephala, Vicia faba e as variedades
apomicticas monoclonais de Poa spp , correspondem às normas ou
outras condições seguintes. A pureza varietal mínima é de 99,7 %.
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando das
inspecções oficiais antes da colheita, efectuadas de acordo com ascondições referidas no Anexo I.»
Artigo 3.
o
O Anexo I da Directiva 69/208/CEE é alterado do seguinte modo:
O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«A cultura possui identidade e pureza varietal suficientes.
As culturas de Brassica juncea, Brassica nigra, Cannabis sativa,
Carum carvi eGossypium ssp. correspondem, nomeadamente, às
condições seguintes:
O número de plantas da cultura que são manifestamente reconhe-
cidas como não estando em conformidade com a variedade, nãoultrapassam:
— 1 por 30 metros quadrados para a produção de sementes de
base,
— 1 por 10 metros quadratos para a produção de sementes certifi-
cadas.»
Artigo 4.
o
O Anexo II da Directiva 69/207/CEE é alterado da seguinte forma:
O ponto 1 da Secção I passa a ter a seguinte redacção:
«As sementes possuem indentidade e pureza varietal suficientes. As
sementes das espécies a seguir mencionadas correspondem, nomea-damente, às normas ou outras condições seguintes:1982L0287 — PT — 10.03.1983 — 001.001 — 3
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Espécies ou categoriasPureza mínima
varietal (%)
12
Arachis hypogaea
— sementes de base 99,7
— sementes certificadas 99,5
Brassica napus ssp. oleifera, excepto as variedades
forrageiras, Brassica rapa, excepto as variedades forra-
geiras:
— sementes de base 99,9
— sementes certificadas 99,7
Brassica napus ssp. oleifera, variedades forrageiras,
Brassica rapa, variedades forrageiras, Hélianthus
annuus, excepto as variedades híbridas incluindo as
suas componentes, Sinapis alba:
— sementes de base 99,7
— sementes certificadas, primeira reprodução 99
— semenetes certificadas, segunda reprodução e
seguintes 98
Linum usitatissimum:
— sementes de base 99,7
— sementes certificadas, primeira reprodução 98— sementes certificadas, segunda e terceira repro-
duções 97,5
Papaver somniferum:
— sementes de base 99
— sementes certificadas 98
Glycine max:
— sementes de base 97
— sementes certificadas 95
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando de
inspecções oficiais efectuadas antes da colheita, nas condições refe-ridas no Anexo I.»
Artigo 5.
o
No n.o1, segundo travessão, do artigo 2.oda Directiva 78/386/CEE, as
palavras «em 1 de Janeiro de 1982» são substituídas pelas palavras«numa data a determinar num estádio ulterior».
Artigo 6.
o
No n.o1, primeiro travessão, do artigo 2.oda Directiva 78/388/CEE, as
palavras «em 1 de Janeiro de 1982» são substituídas pelas palavras«numa data a determinar num estádio ulterior».
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros farão vigorar as disposições legislativas
regulamentares e administrativas para dar cumprimento:
— às disposições dos artigos 5.oe6 .o, com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1982,
— às disposições do artigo 2.o, no que respeita ao Poa spp. ,►M1o
mais tardar em 1 de Janeiro de 1984 ◄,
— às outras disposições da presente directiva, o mais tardar, em 1 de
Janeiro de 1983.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar
que as sementes fiquem sujeitas a qualquer restrição na comerciali-1982L0287 — PT — 10.03.1983 — 001.001 — 4
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zação, por força da aplicação da presente directiva em datas diferentes,
de acordo com ►M1os segundo e terceiro travessões ◄do n.o1.
Artigo 8.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1982L0287 — PT — 10.03.1983 — 001.001 — 5