2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1602/2000 DA COMMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o►C1 2454/93 que fixa ◄determinadas disposições de apli-
cação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 188 de 26.7.2000, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 163 de 20.6.2001, p. 34 (1602/2000)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1602/2000 DA COMMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o►C1 2454/93 que fixa ◄
determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comuni-
tário
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12
de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comuni-tário(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), (a seguir
designado «o código») e, nomeadamente, o seu artigo 249.o,
Considerando o seguinte:
(1)A fim de assegurar o tratamento uniforme dos pedidos de infor-
mações pautais vinculativas (IPV) e reforçar a segurança nessa
matéria, é necessário introduzir um formulário comum de pedido
de IPV.
(2)As condições que regem a concessão do tratamento pautalfavorável às mercadorias em função da sua natureza foram asso-ciadas à classificação pautal dessas mercadorias de modo aformarem um único texto na Nomenclatura Combinada. É, porconseguinte, conveniente suprimir as antigas disposições cons-
tantes do Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da Comissão(3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1662/1999(4).
(3)As regras de origem comunitárias aplicáveis ao sistema de
preferências generalizadas (SPG) preveêm uma acumulação regi-onal aplicável, nomeadamente, aos países membros da
Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Estas dis-
posições em matéria de acumulação regional devem seraplicáveis ao Camboja, cuja adesão efectiva à ASEAN ocorreuem 30 de Abril de 1999. Os países membros da Associação deCooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS) devem poderbeneficiar das disposições de acumulação regional, logo que
estes países cumprirem as obrigações iniciais de cooperação
administrativa exigidas pela Comunidade.
(4)É conveniente harmonizar, no respeito da especificidade de cadaum dos regimes preferenciais, a apresentação formal, bem comoos critérios de origem aplicáveis das secções 1 e 2 do capítulo 2do título IV da parte I relativos ao SPG e aos novos países resul-
tantes da antiga Jugoslávia.
(5)É conveniente excluir do benefício das disposições acima refe-
ridas os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, tendo emconta que estes territórios beneficiam de medidas pautais prefe-renciais convencionais.
(6)Pelo Regulamento (CE) n.o1763/1999 do Conselho(5), foram
adoptadas medidas autónomas em favor da Albânia.
(7)Pelo Regulamento (CE) n.o6/2000 do Conselho(6), foram adop-
tadas medidas para as importações de vinhos originários da
antiga República jugoslava da Macedónia e da República daEslovénia.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 2
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 25.
(5) JO L 211 de 11.8.1999, p. 1.
(6) JO L 2 de 5.1.2000, p. 1.
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(8)Por razões de clareza, é conveniente publicar novamente, na
íntegra, o texto dos artigos 66.oa 123.o
(9)Os formulários previstos pela União Postal Universal para a
declaração de remessas enviadas por carta ou encomenda postal
foram substituídos.
(10)No quadro da simplificação e racionalização das regulamen-
tações e procedimentos aduaneiros é desejável flexibilizar a
fiscalização aduaneira no âmbito do regime de destino especial,
a fim de satisfazer as necessidades de um mercado interno diver-sificado, tornando-a um instrumento útil para diversos sectores.Esta flexibilidade deve ser contrabalançada com uma maioreficiência da fiscalização aduaneira, a fim de prevenir a fraudee o abuso de tratamentos pautais favoráveis e das taxas de
direitos reduzidas em função do destino especial de determinadas
mercadorias.
(11)Tal exige que as regras previstas no artigo 82.odo código sejam
aplicáveis ao tratamento pautal favorável concedido nos termosdo artigo 21.
odo código. O sistema de fiscalização aduaneira
previsto no presente regulamento baseia-se numa autorizaçãoemitida pelas autoridades aduaneiras e aplica-se aos destinosespeciais referidos no artigo 82.
odo código, na medida em que
as disposições em vigor o exijam.
(12)As disposições previstas nos artigos 463.oa 470.oincluem
a aplicação das disposições previstas no artigo 843.onos casos
em que dizem respeito ao regime de trânsito. A fim de harmo-
nizar os dispositivos comuns dessas disposições, é convenientereuni-las no artigo 843.
o
(13)As disposições relativas ao exemplar de controlo T5, prevêemum procedimento a aplicar às mercadorias independentementedo regime aduaneiro a que estejam sujeitas, quando assim oexija a regulamentação comunitária aduaneira ou outra regula-mentação comunitária. É oportuno integrar essas disposições
numa nova parte.
(14)É igualmente oportuno harmonizar as medidas a aplicar, quando
a regulamentação comunitária que recorre a este dispositivo de
controlo estabelece uma garantia e um prazo, e quando ressalta
que a utilização e/ou o destino prescritos não foram integral-mente respeitados.
(15)A fim de reforçar as medidas de controlo associadas à utilizaçãodo exemplar de controlo T5, é necessário que certos dados rela-tivos à identificação do meio de transporte sejam apresentadosde uma forma mais precisa. Por esse motivo, se deve alterar osmodelos previstos no anexo 63 e as instruções de utilizaçãodessas casas que figuram no anexo 66. Não está excluída a
possibilidade de utilizar simultaneamente, embora para outros
fins, diversos exemplares de controlo T5.
(16)Em determinados casos estão estabelecidas disposições especí-ficas no que respeita às responsabilidades dos operadores, bemcomo à emissão e à liberação das garantias, designadamente nodomínio da política agrícola comum pelo Regulamento (CEE) n.
o
2220/85 da Comissão(1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1932/1999(2). Para esse efeito,
devem prever-se derrogações das regras gerais.
(17)As listas relativas aos valores unitários devem ser actualizadas.
(18)Por razões económicas, é conveniente ampliar e actualizar o
ponto 14 da lista que figura no anexo 87.
(19)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 3
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
(2) JO L 240 de 10.9.1999, p. 11.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 1.oA passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.oA
Para efeitos da aplicação dos artigos 291.oa 300.o, os países da
União Económica do Benelux são considerados como um únicoEstado-Membro.».
2. No n.
o1 do artigo 6.oé aditado o parágrafo seguinte:
«O pedido de informação pautal vinculativa será efectuado medi-
ante formulário conforme com o espécime que figura no anexo 1B.».
3. O n.
o1 do artigo 8.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. As autoridades aduaneiras do Estado-Membro em causa
transmitirão à Comissão, no mais curto prazo possível, uma cópiado pedido de informação pautal vinculativa (anexo 1 B), uma cópia
da notificação (exemplar 2 do anexo 1) bem como os dados (exem-
plar 4 do mesmo anexo) ou uma cópia da informação vinculativaem matéria de origem e os dados. Logo que possível, estas trans-missões serão efectuadas por meios telemáticos.».
4. É suprimida a parte I do título III, «Tratamento pautal favorável
em função da natureza das mercadorias» (artigos 16.
oa 34.o).
5. O capítulo 2 do título IV da parte I (artigos 66.oa 123.o) passa a ter
seguinte redacção:
«CAPÍTULO 2
Origem preferencial
Artigo 66.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) “Fabrico”: qualquer tipo de operação de complemento de
fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ouoperações específicas;
b) “Matéria”: qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou
parte, etc., utilizado no fabrico do produto;
c) “Produto”: o produto acabado, mesmo que se destine a uma
utilização posterior noutra operação de fabrico;
d) “Mercadorias”: simultaneamente as matérias e os produtos;
e) “Valor aduaneiro”: o valor definido nos termos do acordo rela-
tivo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre pautas
aduaneiras e comércio de 1994 (Acordo sobre o valor aduaneiroda OMC);
f) “Preço à saída da fábrica” constante da lista do anexo 15: o
preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em
cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabricoou transformação, incluindo o valor de todas as matérias utili-zadas, e deduzidos todos os encargos internos que são oupodem ser reembolsados aquando da exportação do produto
obtido;
g) “Valor das matérias” constante da lista do anexo 15: o valor
aduaneiro no momento da importação das matérias não originá-rias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido ou não puder
ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas
matérias na Comunidade, ou no país beneficiário nos termosdo n.
o1 do artigo 67.oou na república beneficiária nos termos
do n.o1 do artigo 98.oQuando for necessário estabelecer o valor
das matérias originárias utilizadas, a presente alínea aplicar-se-ámutatis mutandis ;2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 4
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h) “Capítulos” e “posições”: os capítulos e posições (códigos de
quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui oSistema Harmonizado;
i) “Classificado”: a classificação de um produto ou matéria em
determinada posição;
j) “Remessa”: os produtos que são enviados simultaneamente de
um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigode um documento de transporte único do exportador para odestinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de umafactura única.
Secção 1
Sistema de preferências generalizadas
Subsecção 1
Definição da noção de produtos originários
Artigo 67.o
1. Para efeitos das disposições respeitantes às preferências
pautais concedidas pela Comunidade aos produtos originários depaíses em desenvolvimento (adiante designados “países beneficiá-rios”), são considerados como produtos originários de um país
beneficiário:
a) Os produtos inteiramente obtidos nesse país, na acepção do
artigo 68.
o;
b) Os produtos obtidos nesse país, em cujo fabrico sejam utilizados
produtos distintos dos referidos na alínea a), desde que esses
produtos tenham sido submetidos a operações de complementode fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo69.
o
2. Para efeitos do disposto na presente secção, os produtosoriginários da Comunidade na acepção do n.
o3, quando forem
objecto, num país beneficiário, de operações de complemento defabrico ou de transformação superiores às enumeradas no artigo70.
o, serão considerados como originários desse país beneficiário.
3. O disposto no n.o1 aplica-se mutatis mutandis para deter-
minar a origem dos produtos obtidos na Comunidade.
4. Na medida em que a Noruega e a Suíça concedam preferên-
cias pautais generalizadas aos produtos originários dos paísesbeneficiários previstos no n.
o1 e apliquem uma definição da
origem correspondente à fixada na presente secção, os produtosoriginários da ►
C1Comunidade, ◄, da Noruega ou da Suíça,
objecto, num país beneficiário, de operações de complemento de
fabrico ou de transformação superiores às enumeradas no artigo70.
o, são considerados como originários desse país beneficiário.
O disposto no primeiro parágrafo só se aplica aos produtos originá-
rios da Comunidade, da Noruega ou da Suíça (na acepção dasregras de origem relativas às preferências pautais em causa) quesejam exportados directamente para os países beneficiários.
O disposto no primeiro parágrafo não se aplica aos produtos dos
capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias(série C) a data de início de aplicação das disposições
previstas nos primeiro e segundo parágrafos.
5. O disposto no n.
o4 aplica-se sob reserva de que a Noruega e
a Suíça concedam, reciprocamente, o mesmo tratamento aos
produtos comunitários.
Artigo 68.o
1. Consideram-se inteiramente obtidos quer num país benefi-
ciário, quer na Comunidade:
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos
respectivos mares ou oceanos;2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 5
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b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do
mar fora das respectivas águas territoriais, pelos respectivosnavios;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para
recuperação de matérias-primas;
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí
efectuadas;
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das
respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclu-
sivos de exploração desse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de
produtos referidos nas alíneas a) a j).
2. As expressões “respectivos navios” e “respectivos navios-
-fábrica”, referidas nas alíneas f) e g) do n.
o1, aplicam-se
unicamente aos navios e navios-fábrica:
— registados no país beneficiário ou num Estado-Membro,
— que arvorem pavilhão do país beneficiário ou de um Estado-
-Membro,
— que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacio-
nais do país beneficiário ou dos Estados-Membros, ou de umasociedade com sede nesse país ou num destes Estados, cujogerente ou gerentes, presidente do conselho de administraçãoou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conse-
lhos sejam nacionais do país beneficiário ou dos Estados-
-Membros, e em que, além disso, no caso de sociedades, pelomenos metade do capital seja detido por esse país beneficiárioou pelos Estados-Membros, ou por entidades públicas ou nacio-nais desse país beneficiário ou dos Estados-Membros,
— cujo comandante e oficiais sejam nacionais do país beneficiário
ou dos Estados-Membros,
— cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 por cento,
por nacionais do país beneficiário ou dos Estados-Membros.
3. As expressões “país beneficiário” e “Comunidade” abrangem
igualmente as águas territoriais desse país ou dos Estados-
-Membros.
4. Os navios que operam em alto mar, incluindo os navios-
-fábrica em que o peixe capturado é objecto de operações decomplemento de fabrico ou de transformação, serão consideradoscomo parte do território do país beneficiário ou do Estado-Membroa que pertencem, desde que preencham as condições estabelecidas
no n.
o2.
Artigo 69.o
Para efeitos de aplicação do artigo 67.o, os produtos que não
tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de trans-formações suficientes, quando estiverem preenchidas as condiçõesenunciadas na lista do anexo 15.
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pela
presente secção, as operações de complemento de fabrico ou as
transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originá-rias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-seexclusivamente a essas matérias.
Se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na
medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista,2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 6
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for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as
condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e nãoserão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente
utilizadas no seu fabrico.
Artigo 70.
o
1. Sem prejuízo do n.o2, as operações de complemento de
fabrico ou transformações a seguir enumeradas são consideradasinsuficientes para conferir o carácter originário, independentementede estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 69.
o:
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos
produtos em boas condições durante o seu transporte e armaze-
nagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração,colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outrassubstâncias, extracção de partes deterioradas e operações simi-lares);
b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classi-
ficação e selecção (incluindo a composição de sortidos deartigos), lavagem, pintura e corte;
c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de
embalagens;
ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos,
estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operaçõessimples de acondicionamento;
d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de
marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes,
sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satis-
façam as condições estabelecidas na presente secção,
necessárias para serem considerados originários de um paísbeneficiário ou da Comunidade;
f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto
completo;
g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas
nas alíneas a) a f);
h) Abate de animais.
2. Todas as operações efectuadas no país beneficiário ou na
Comunidade num dado produto são consideradas em conjunto
para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de
transformação a que o produto foi submetido deve ser consideradacomo insuficiente na acepção do n.
o1.
Artigo 70.oA
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da
presente secção é o produto específico considerado como unidade
básica para a determinação da classificação através da nomencla-
tura do Sistema Harmonizado.
Nesse sentido:
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma
reunião de artigos for classificado nos termos do SistemaHarmonizado numa única posição, o conjunto constitui aunidade de qualificação;
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de
produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema
Harmonizado, as disposições da presente secção serão aplicá-veis a cada um dos produtos considerado individualmente.
2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmoni-
zado, as embalagens forem consideradas na classificação doproduto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de deter-minação da origem.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 7
▼B
Artigo 71.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 69.o, podem ser utili-
zadas matérias não originárias no fabrico de determinado produto,
contanto que o valor total dessas matérias não exceda 10 por centodo preço à saída da fábrica do produto.
Quando forem indicadas na lista uma ou várias percentagens para o
valor máximo das matérias não originárias, a aplicação do presenteparágrafo não deverá ter como consequência que essas percenta-
gens sejam excedidas.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável aos produtos dos capítulos
50 a 63 do Sistema Harmonizado.
Artigo 72.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 67.o, a fim de deter-
minar se um produto fabricado num país beneficiário, membro deum grupo regional, é originário desse país, nos termos do referido
artigo, os produtos originários de qualquer dos países desse grupo
regional, utilizados na fabricação do referido produto, são conside-rados como originários do país de fabrico do produto (acumulaçãoregional).
2. Os país de origem do produto final será determinado nos
termos do artigo 72.
oA.
3. A acumulação regional aplica-se a quatro grupos regionais
distintos de países beneficiários do sistema de preferências genera-
lizadas:
a) A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
[Brunei-Darussalam, Camboja(1), Indonésia, Laos, Malásia,
Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname];
b) O Mercado Comum Centro-Americano (CACM) [Costa Rica,
Honduras, Guatemala, Nicarágua, Panamá(2) e El Salvador];
c) A Comunidade Andina [Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela];
d) A Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul
(ACRAS) (Bangladeche, Butão, Índia, Maldivas, Nepal,
Paquistão, Sri Lanca)(3).
4. Entende-se por “grupo regional” a ASEAN, o CACM, a
Comunidade Andina ou a ACRAS, conforme o caso.
Artigo 72.oA
1. Quando as mercadorias originárias de um país do grupo regi-
onal são objecto de uma operação de complemento de fabrico ou
de uma transformação num outro país do mesmo grupo regional,
o país de origem é o país onde se realizou a última operação decomplemento de fabrico ou transformação, desde que:
a) O valor acrescentado nesse país, tal como definido no n.
o3d o
presente artigo, seja superior ao valor aduaneiro mais elevadodos produtos utilizados, originários de qualquer outro dos paísesdo grupo regional;
b) A operação de complemento de fabrico ou de transformação
realizada nesse país exceda as estabelecidas no artigo 70.
oe,
no caso de produtos têxteis, as operações referidas no anexo 16.
2. Quando não são cumpridas as condições fixadas no n.o1,
alíneas a) e b), os produtos são considerados como originários dopaís do grupo regional de onde são originários os produtos cujo2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 8
(1) Com efeitos a partir de 1.9.1999.
(2) Com efeitos a partir de 1.6.2000.
(3) A Comissão publica no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C)
a data em que estes países cumpriram as obrigações previstas no artigo
72.oB.
▼B
valor aduaneiro seja o mais elevado entre os produtos originários
utilizados provenientes de outros países do grupo regional.
3. Entende-se por “valor acrescentado” o preço à saída da
fábrica, depois de deduzido o valor aduaneiro de cada um dosprodutos incorporados, originários de um outro país do grupo regi-onal.
4. A prova do carácter originário das mercadorias exportadas de
um país membro de um grupo regional para outro país do mesmo
grupo, para serem utilizadas em operações de complemento defabrico ou transformações ulteriores ou para serem reexportadas,quando não é efectuada qualquer operação de complemento defabrico ou transformação, é fornecida mediante a apresentação de
um certificado de origem, fórmula A, emitido no primeiro país.
5. A prova do carácter originário, adquirido ou conservado nos
termos do artigos 72.
o, do presente artigo e do artigo 72.oB, de
mercadorias exportadas de um país de um grupo regional para aComunidade é fornecida mediante a apresentação de um certificado
de origem, fórmula A, ou de uma declaração na factura, emitido(a)
nesse país com base num certificado de origem, fórmula A, estabe-lecido em conformidade com o disposto no n.
o4.
6. O país de origem será indicado na casa n.o12 do certificado
de origem, fórmula A, ou na declaração na factura, considerando-
-se que esse país é:
— o país de fabrico, no caso de uma exportação sem qualquer
operação de complemento de fabrico ou de transformação, na
acepção do n.o4,
— o país de origem, determinado em conformidade com o
disposto no n.o1, no caso de mercadorias exportadas depois de
terem sido sujeitas a operações de complemento de fabrico outransformações complementares.
Artigo 72.
oB
1. O disposto nos artigos 72.oe 72.oA só se aplica quando:
a) As normas que regem o comércio no contexto da acumulação
regional, entre os países do grupo regional, forem idênticas àsestabelecidas na presente secção;
b) Cada país do grupo regional se tiver comprometido a observar
ou a assegurar a observância das disposições da presente secçãoe a prestar a cooperação administrativa necessária tanto àComunidade como aos outros países do grupo regional, a fimde assegurar a correcta emissão de certificados de origem,
fórmula A, e o controlo destes e das declarações na factura.
Este compromisso será transmitido à Comissão através do secre-
tariado do grupo regional em causa.
As secretarias são as seguintes:
— a Secretaria-Geral da ASEAN,
— a Secretaría de Integración Económica Centroamericana
(SIECA),
— a Junta del Acuerdo de Cartagena,— a Secretaria da ACRAS,
conforme o caso.
2. A Comissão informará os Estados-Membros, quando, no
respeitante a cada grupo regional, estiverem preenchidas ascondições previstas no n.
o1.
3. O n.o1, alínea b), do artigo 78.onão se aplica aos produtos
originários de um país de um grupo regional que atravessem oterritório de qualquer outro país do mesmo grupo regional, mesmose aí forem sujeitos a operações ou transformações complemen-tares.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 9
▼B
Artigo 73.o
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com
uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou umveículo, que façam parte do equipamento normal e estejam
incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte,
serão considerados como constituindo um todo com a parte deequipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
Artigo 74.
o
Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado,
são considerados originários quando todos os seus componentes
forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for
composto por produtos originários e produtos não originários, essesortido será considerado originário no seu conjunto, desde que ovalor dos produtos não originários não exceda 15 por cento dopreço do sortido à saída da fábrica.
Artigo 75.
o
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário
determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utili-zados no fabrico do referido produto:
a) Energia eléctrica e combustível;
b) Instalações e equipamento;
c) Máquinas e ferramentas;
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na
composição final do produto.
Artigo 76.
o
1. Podem ser concedidas, aos países beneficiários do sistema de
preferências generalizadas menos desenvolvidos, derrogações ao
disposto na presente secção quando o desenvolvimento das indús-trias existentes ou a criação de novas indústrias o justificar. Ospaíses beneficiários menos desenvolvidos encontram-se indicadosnos regulamentos CE do Conselho e na decisão CECA relativos àaplicação das preferências pautais generalizadas. Para o efeito, o
país em causa deve apresentar à Comissão um pedido de derro-
gação acompanhado do respectivo processo justificativo nostermos do n.
o3 seguinte.
2. A análise dos pedidos terá, nomeadamente, em conta:
a) Os casos em que a aplicação das regras de origem existentes
afectaria de modo significativo a capacidade de uma indústriaexistente no país em causa de continuar as suas exportaçõespara a Comunidade, com especial referência para os casos em
que tal situação possa conduzir à cessação das respectivas acti-
vidades;
b) Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado
que um investimento significativo em determinada indústriapoderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relaçãoaos quais uma derrogação favorável à realização desseprograma de investimento permitiria que essas regras fossemcumpridas por fases;
c) A incidência económica e social da decisão a tomar, nomeada-
mente em matéria de emprego, nos países beneficiários e na
Comunidade.
3. De forma a facilitar a análise dos pedidos de derrogação, o
país requerente deve fornecer, em complemento do seu pedido,
informações o mais completas possível que incluam, nomeada-
mente, os pontos a seguir enumerados:
— denominação do produto acabado,
— natureza e quantidade de matérias originárias de países
terceiros,
— processo de fabrico,— valor acrescentado,2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 10
▼B
— número de pessoal efectivo ao serviço da empresa em causa,
— volume de exportações previsto para a Comunidade,
— outras possibilidades de abastecimento de matérias-primas,
— motivos justificativos do prazo pedido,— outras observações.
4. A Comissão apresentará os pedidos de derrogação ao comité,
o qual deliberará em conformidade com o procedimento previstono artigo 249.
odo código.
5. Em caso de excepção, a casa n.o4 do certificado de origem,
fórmula A, ou a declaração na factura prevista no artigo 89.o,
devem conter a seguinte menção:
“Excepção — Regulamento (CE) n.o…/2000”.
6. O disposto nos n.os1 a 5 aplica-se a eventuais pedidos de
prorrogação.
Artigo 77.o
As condições constantes na presente secção relativas à aquisição da
qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterrup-
tamente no país beneficiário ou na Comunidade.
Se as mercadorias originárias exportadas do país beneficiário ou da
Comunidade para outro país forem devolvidas, devem ser conside-radas não originárias, salvo se for apresentada às autoridadescompetentes prova suficiente de que:
— as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram expor-
tadas, e
— as mercadorias não foram submetidas a outras operações para
além das necessárias para assegurar a sua conservação em
boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquandoda sua exportação.
Artigo 78.
o
1. São consideradas como transportadas directamente do país
beneficiário para a Comunidade ou da Comunidade para o país
beneficiário:
a) Os produtos cujo transporte se efectue sem travessia do terri-
tório de um outro país, com excepção de um outro país domesmo grupo regional em caso de aplicação do artigo 72.
o;
b) Os produtos que constituam uma só remessa, cujo transporte se
efectue mediante a travessia do território de outros países que
não o do país beneficiário ou da Comunidade, com transbordo
ou armazenagem temporária nestes países, desde que perma-neçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país detrânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos a outrasoperações para além das de descarga, carga ou quaisquer outras
destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições;
c) Os produtos cujo transporte se efectue mediante a travessia do
território da Noruega ou da Suíça e que são, em seguida, reex-
portados total ou parcialmente para a Comunidade, desde quepermaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras dopaís de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos aoutras operações para além das de descarga, carga ou quaisqueroutras destinadas a assegurar a sua conservação em boas
condições;
d) Os produtos cujo transporte se efectue ininterruptamente por
canalização (conduta) mediante a travessia de territórios quenão sejam o do país beneficiário ou da Comunidade.
2. A prova de que as condições referidas nas alíneas b) e c) do
n.
o1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades adua-
neiras competentes mediante a apresentação de:
a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, a
partir do país de exportação, através do país de trânsito; ou2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 11
▼B
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
trânsito no qual conste:
i) uma descrição exacta dos produtos,
ii) as datas de descarga e carga dos produtos, com indicação
eventual dos navios ou de outros meios de transporte utili-zados, e
iii) a certificação das condições em que os produtos permane-
ceram no país de trânsito; ou
c) Na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.
Artigo 79.
o
1. Os produtos originários expedidos de um país beneficiário
para figurarem numa exposição num outro país, vendidos e impor-tados na Comunidade após a exposição, beneficiam na importaçãodas preferências pautais referidas no artigo 67.
o, desde que preen-
cham as condições previstas na presente secção para serem
considerados produtos originários do país beneficiário em questão
e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras compe-tentes da Comunidade prova suficiente de que:
a) Um exportador expediu esses produtos directamente do país
beneficiário para o país onde se realizou a exposição e osexpôs nesse país;
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um desti-
natário na Comunidade;
c) Os produtos foram expedidos para a Comunidade durante a
exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em
que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os
produtos não foram utilizados para fins diferentes do dademonstração nessa exposição.
2. Às autoridades aduaneiras da Comunidade deve ser apresen-
tado, nas condições normais, um certificado de origem, fórmulaA, com indicação do nome e do endereço da exposição. Senecessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar
sobre as condições em que os produtos foram expostos.
3. O n.
o1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações pú-
blicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou
artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas
ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtosestrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sobcontrolo aduaneiro.
Subsecção 2
Prova de origem
Artigo 80.o
Os produtos originários dos países beneficiários beneficiam das
preferências pautais referidas no artigo 67.omediante a apresen-
tação:
a) De um certificado de origem, fórmula A, cujo modelo consta do
anexo 17; ou
b) Nos casos previstos no n.o1 do artigo 89.o, de uma declaração,
cujo texto figura no anexo 18, feita pelo exportador numa
factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento
comercial, que descreva os produtos em causa de uma formasuficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação(adiante designada “declaração na factura”).
a) CERTIFICADO DE ORIGEM, FÓRMULA A
Artigo 81.o
1. Os produtos originários nos termos da presente secção sãoadmitidos aquando da sua importação na Comunidade, ao benefíciodas preferências pautais referidas no artigo 67.
o, desde que tenham2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 12
▼B
sido transportados directamente para a Comunidade nos termos do
artigo 78.o, mediante a apresentação de um certificado de origem,
fórmula A, emitido quer pelas autoridades aduaneiras quer por
qualquer outra autoridade central competente do país beneficiário,
desde que este último:
— tenha comunicado à Comissão as informações exigidas nos
termos do artigo 93.o,e
— preste assistência à Comunidade, permitindo às autoridades
aduaneiras dos Estados-Membros verificarem a autenticidade
do documento ou a exactidão das informações relativas à verda-
deira origem dos produtos em causa.
2. Só pode ser emitido um certificado de origem, fórmula A,
quando puder ser utilizado como prova documental exigida para
efeitos de aplicação das preferências pautais especificadas no artigo
67.o
3. O certificado de origem, fórmula A, só pode ser emitido
mediante pedido escrito do exportador ou do seu representante
autorizado.
4. O exportador ou o seu representante autorizado apresentará,
juntamente com o respectivo pedido, qualquer documento justifica-
tivo que prove que os produtos a exportar reúnem as condições
para a emissão de um certificado de origem, fórmula A.
5. O certificado deve ser emitido pela autoridade central compe-
tente do país beneficiário se os produtos a exportar forem
considerados originários, nos termos da presente secção. O certifi-
cado fica à disposição do exportador a partir do momento em que aexportação seja efectivamente realizada ou assegurada.
6. A fim de verificar se se encontra satisfeita a condição
prevista no n.
o5, a autoridade central ►C1competente têm ◄o
direito de exigir qualquer documento comprovativo ou de efectuarqualquer controlo que considere necessário.
7. Compete à autoridade central competente do país beneficiário
assegurar o preenchimento correcto dos certificados e dos pedidos.
8. O preenchimento da casa n.
o2 do certificado de origem,
fórmula A, é facultativo. A casa n.o12 desse certificado deve ser
obrigatoriamente preenchida com a indicação da menção “Comuni-
dade Europeia” ou com a indicação de um Estado-Membro.
9. A data de emissão do certificado de origem, fórmula A, deve
ser indicada na casa n.o11. A assinatura que deve constar dessa
casa, reservada à autoridade central competente responsável pela
certificação, deve ser manuscrita.
Artigo 82.o
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas
pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos
desmontados ou por montar, na acepção da alínea a) da regra geral
2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI ou XVII ou dasposições 7308 ou 9406 do Sistema Harmonizado, forem impor-tados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma únicaprova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras,
aquando da importação da primeira remessa.
Artigo 83.
o
Constituindo o certificado de origem, fórmula A, a prova docu-
mental para efeitos da aplicação das disposições relativas àspreferências pautais referidas no artigo 67.
o, cabe à autoridade
central competente do país de exportação tomar as medidas
necessárias à verificação da origem dos produtos e ao controlo
dos restantes elementos constantes do certificado.
Artigo 84.o
As provas da origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do
Estado-Membro de importação de acordo com as regras previstas2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 13
▼B
no artigo 62.odo código. As referidas autoridades podem exigir
uma tradução da prova de origem e podem igualmente exigir quea declaração de importação seja acompanhada de uma declaração
do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições
exigidas para efeitos da aplicação da presente secção.
Artigo 85.
o
1. Em derrogação do n.o5 do artigo 81.o, o certificado de
origem, fórmula A, pode ser excepcionalmente emitido após aexportação dos produtos a que se refere, se:
a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a
erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
b) Se apresentar à autoridade central competente prova suficiente
de que foi emitido um certificado de origem, fórmula A que,por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
2. A autoridade central competente só pode emitir um certifi-
cado de origem, fórmula A, a posteriori depois de ter verificado a
coerência dos elementos constantes do pedido do exportador comos documentos do processo correspondente e que não foi emitido
aquando da exportação dos produtos em causa qualquer certificado
de origem, fórmula A, em conformidade com o disposto napresente secção.
3. Os certificados de origem, fórmula A, emitidos a posteriori
devem conter, na casa n.
o4, a menção “Délivré a posteriori” ou
“Issued retrospectively”.
Artigo 86.o
1. Em caso de furto ou roubo, extravio ou destruição de um
certificado de origem, fórmula A, o exportador pode pedir, à auto-ridade central competente que o emitiu, uma segunda via que tenhapor base os documentos de exportação em posse dessas autori-
dades. A segunda via assim emitida deve conter, na casa n.
o4, a
menção “Duplicata” ou “Duplicate”, acompanhada da data deemissão e do número de série do certificado original.
2. Para efeitos de aplicação do artigo 90.
oB, a segunda via
produz efeitos a partir da data do certificado original.
Artigo 87.o
1. Quando os produtos originários forem colocados sob o
controlo de uma estância aduaneira na Comunidade, a substituição
da prova de origem inicial por um ou mais certificados de origem,fórmula A, é sempre possível para a expedição total ou parcialdesses produtos para outra parte do território da Comunidade oupara a Noruega ou a Suíça. Os certificados de origem, fórmula A,
de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo
controlo se encontram os produtos.
2. O certificado de substituição emitido nos termos do n.
o1o u
do artigo 88.oserá considerado como um certificado de origem
definitivo para os produtos que aí se encontram descritos. O certi-ficado de substituição será emitido com base num pedido escritoefectuado pelo reexportador.
3. O certificado de substituição deve indicar, na casa situada na
parte superior direita, o nome do país intermédio em que é emitido.
Na casa n.
o4 deve figurar uma das seguintes menções: “Certificat
de remplacement” ou “Replacement certificate”, bem como a datado certificado de origem original e o seu número de série.
Na casa n.
o1 deve figurar o nome do reexportador.
Na casa n.o2 pode figurar o nome do destinatário final.
Nas casas n.os3 a 9 devem ser inseridas todas as menções cons-
tantes do certificado original respeitantes aos produtosreexportados.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 14
▼B
Na casa n.o10 devem figurar as referências à factura do reexpor-
tador.
Na casa n.o11 deve figurar o visto da autoridade aduaneira que
emitiu o certificado de substituição. Esta autoridade é responsávelapenas pela emissão do certificado de substituição. Na casa n.
o12
devem ser mencionados o país de origem e o país de destino, tal
como figuram no certificado original. Esta casa é assinada pelo
reexportador. O reexportador que, de boa-fé, assina esta casa, nãoé responsável pela exactidão das menções e indicações constantesdo certificado de origem original.
4. A estância aduaneira responsável pela realização da operação
a que se refere o n.
o1 deve anotar no certificado original o peso, a
quantidade e a natureza dos produtos expedidos, aí indicando osnúmeros de série do(s) correspondente(s) certificado(s) de substi-
tuição. O certificado original deve ser conservado durante, pelo
menos, três anos pela estância aduaneira em causa.
5. Uma fotocópia do certificado original pode ser anexada ao
certificado de substituição.
6. Quando forem importados na Comunidade produtos que
beneficiam das preferências pautais referidas no artigo 67.
o,n o
âmbito de uma derrogação prevista no artigo 76.o, o procedimento
previsto no presente artigo aplica-se unicamente aos produtos desti-
nados à Comunidade.
Artigo 88.o
Aos produtos originários, nos termos da presente secção, é conce-
dido, na importação na Comunidade, o benefício das preferências
pautais referidas no artigo 67.omediante a apresentação de um
certificado de origem de substituição, fórmula A, emitido pelasautoridades aduaneiras da Noruega ou da Suíça, tendo por baseum certificado de origem, fórmula A, emitido pela autoridadecentral competente do país beneficiário, contanto que as condições
fixadas no artigo 78.
otenham sido preenchidas e sob reserva de que
a Noruega ou a Suíça prestem assistência à Comunidade, autori-zando as respectivas autoridades aduaneiras a verificarem aautenticidade e a exactidão dos certificados de origem, fórmula A.O procedimento de verificação estabelecido no artigo 94.
oaplicar-
-se-ámutatis mutandis . O prazo referido no n.o3 do artigo 94.oé
alargado para oito meses.
b) DECLARAÇÃO NA FACTURA
Artigo 89.o
1. A declaração na factura pode ser efectuada:
a) Por um exportador comunitário autorizado, na acepção do artigo
90.o;o u
b) Por qualquer exportador, no que diz respeito a qualquer remessa
que consista numa ou mais embalagens contendo produtosoriginários cujo valor total não exceda 6 000 euros e sob reserva
de que a assistência prevista no n.
o1 do artigo 81.ose aplique
igualmente a este procedimento.
2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos
em causa puderem ser considerados produtos originários da Comu-
nidade ou de um país beneficiário, se preencherem os outrosrequisitos da presente secção.
3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades adua-neiras ou outra autoridade central competente do país deexportação, todos os documentos comprovativos do carácteroriginário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dosoutros requisitos da presente secção.
4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este
dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entregaou em qualquer outro documento comercial, o texto da declaração2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 15
▼B
do anexo 18, utilizando quer a versão francesa quer a versão
inglesa. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tintae em letras de imprensa.
5. As declarações na factura devem conter a assinatura original
do exportador. Contudo, os exportadores autorizados nos termos do
artigo 90.
opodem ser dispensados de assinar essas declarações,
desde que se comprometam por escrito perante as autoridadesaduaneiras a assumir inteira responsabilidade por qualquer decla-ração na factura que os identifique como tendo sido por siassinada.
6. Relativamente aos casos previstos na alínea b) do n.
o1, a
utilização de uma declaração na factura está subordinada àsseguintes condições específicas:
a) Deve ser efectuada uma declaração na factura para cada
remessa;
b) Se as mercadorias contidas na remessa tiverem já sido objecto,
no país de exportação, de um controlo relativamente à definição
da noção de produto originário, o exportador pode referir essecontrolo na declaração na factura.
As presentes disposições não dispensam o exportador do cumpri-
mento eventual de outras formalidades previstas naregulamentação aduaneira ou postal.
Artigo 90.
o
1. As autoridades aduaneiras da Comunidade podem autorizar
qualquer exportador, a seguir designado “exportador autorizado”,que efectue envios frequentes de produtos originários da Comuni-dade, na acepção do disposto no n.
o2 do artigo 67.o, a efectuar
declarações na factura, independentemente do valor dos produtos
em causa. Os exportadores que para o efeito pretendam ser autori-zados devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantiasnecessárias para que se possa controlar o carácter originário dosprodutos, bem como o cumprimento dos outros requisitos dapresente secção.
2. As autoridades aduaneiras podem fazer depender a concessão
do estatuto de exportador autorizado de quaisquer condições que
considerem adequadas.
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado
um número de autorização aduaneira que deve constar da decla-
ração na factura.
4. As autoridades aduaneiras controlarão a utilização da autori-
zação pelo exportador autorizado.
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em
qualquer momento, devendo fazê-lo quando o exportador autori-
zado deixar de oferecer as garantias referidas no n.
o1, não
preencher as condições referidas no n.o2 ou utilizar a autorização
indevidamente.
Artigo 90.oA
1. A prova do carácter originário dos produtos comunitários, nos
termos do n.o2 do artigo 67.o, é efectuada mediante a apresentação:
a) De um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo
modelo consta do anexo 21; ou
b) Da declaração prevista no artigo 89.o
2. O exportador, ou o seu representante autorizado, deve
inscrever na casa n.o2 do certificado de circulação de mercadorias
EUR.1 as menções “Pays bénéficiaires du SPG” e “CE” ou “GSPbeneficiary countries” e “EC”.
3. O disposto na presente secção relativamente à emissão, à
utilização e ao controlo a posteriori de certificados de origem,
fórmula A, aplicar-se-à mutatis mutandis aos certificados de circu-2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 16
▼B
lação de mercadorias EUR.1 e, com excepção das disposições rela-
tivas à emissão, às declarações na factura.
Artigo 90.oB
1. A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de
emissão no país de exportação, devendo ser apresentada duranteesse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do
país de importação após o prazo de apresentação referido no n.
o1,
pode ser aceite para efeitos de aplicação das preferências pautaisreferidas no artigo 67.
o, quando a inobservância desse prazo se
deva a circunstâncias excepcionais.
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora de prazo,
as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a
prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentadosantes do termo do referido prazo.
4. A pedido do importador, nas condições fixadas pelas autori-
dades aduaneiras do Estado-Membro de importação ►
C1uma
única◄prova de origem pode ser apresentada às autoridades
aduaneiras aquando da importação da primeira remessa, quando as
mercadorias:
a) São importadas no âmbito de operações regulares e contínuas,
com um valor comercial significativo;
b) São objecto de um mesmo contrato de aquisição, encontrando-
-se as partes contratantes desse contrato estabelecidas no paísde exportação ou na Comunidade;
c) Estão classificadas no mesmo código (de oito dígitos) da
Nomenclatura Combinada;
d) São provenientes exclusivamente de um mesmo exportador,
destinam-se a um mesmo importador e são objecto de formali-
dades de importação na mesma estância aduaneira da
Comunidade.
Este procedimento aplica-se às quantidades e ao período fixados
pelas autoridades aduaneiras competentes. O referido período nãopode, em caso algum, exceder três meses.
Artigo 90.
oC
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares
a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, sãoconsiderados produtos originários, beneficiando das preferências
pautais referidas no artigo 67.
o, sem que seja necessária a apresen-
tação de um certificado de origem, fórmula A, ou uma declaraçãona factura, desde não sejam importados com fins comerciais etenham sido declarados como preenchendo os requisitos dapresente secção e quando não subsistam dúvidas quanto à veraci-dade da declaração.
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as impor-
tações que apresentem carácter ocasional e que consistamexclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destina-tários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que sejaevidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se
destinam a fins comerciais.
Além disso, o valor global desses produtos não deve exceder 500
euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dosprodutos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
Artigo 91.
o
1. Sempre que se aplique o disposto nos n.os2, 3 ou 4 do artigo
67.o, as autoridades do país beneficiário, às quais foi solicitada a
emissão do certificado de origem, fórmula A, para produtos nofabrico dos quais entraram produtos originários da Comunidade,da Noruega ou da Suíça, devem ter em conta o certificado de2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 17
▼B
circulação de mercadorias EUR.1 ou, se for caso disso, a decla-
ração na factura.
2. Os certificados de origem, fórmula A, emitidos nos casos
previstos no n.o1 devem conter, na casa n.o4, a menção “Cumul
CE”, “Cumul Norvège”, ou “Cumul Suisse” ou “EC cumulation”,“Norway cumulation”, ou “Switzerland cumulation”.
Artigo 92.
o
A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações cons-
tantes do certificado de origem, fórmula A, de um certificado de
circulação de mercadorias EUR.1 ou de uma declaração na facturae as dos documentos apresentados na estância aduaneira paracumprimento das formalidades de importação dos produtos nãoimplicaipso facto que se considere o certificado ou a declaração
nulo e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que
esse documento corresponde aos produtos apresentados.
Os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detec-
tados num certificado de origem, fórmula A, num certificado de
circulação de mercadorias EUR.1 ou numa declaração na factura,não justificam a rejeição do documento se esses erros não susci-tarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas noreferido documento.
Subsecção 3
Métodos de cooperação administrativa
Artigo 93.o
1. Os países beneficiários comunicarão à Comissão os nomes e
os endereços das ►C1autoridades centrais ◄situadas no seu
território, habilitadas a emitirem certificados de origem, fórmulaA, os espécimes do cunho dos carimbos por elas utilizados, bem
como o nome e o endereço da autoridade central responsável pelo
controlo dos certificados de origem, fórmula A, e das declaraçõesna factura. Os referidos carimbos são válidos a partir da data dasua recepção pela Comissão. A Comissão comunicará estas infor-mações às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Quando
essas comunicações se efectuarem no âmbito da actualização de
comunicações anteriores, a Comissão indicará a data de início doprazo de validade dos novos carimbos, em conformidade com asindicações fornecidas pela autoridade central competente dospaíses beneficiários. Estas informações têm carácter confidencial;todavia, aquando de operações de introdução em livre prática, as
autoridades aduaneiras em causa permitirão que o importador ou o
seu representante autorizado consulte os espécimes dos cunhos doscarimbos referidos no presente número.
2. A Comissão publica no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (série C) a data em que os novos países beneficiários
nos termos do artigo 97.
ocumpriram as obrigações previstas no
n.o1.
3. A Comissão comunica aos países beneficiários os espécimes
do cunho dos carimbos utilizados pelas autoridades aduaneiras dos
Estados-Membros para a emissão de certificados de circulação de
mercadorias EUR.1.
Artigo 93.oA
Para efeitos de aplicação das disposições relativas às preferências
pautais referidas no artigo 67.o, os países beneficiários respeitarão
ou farão respeitar as regras relativas à origem das mercadorias, aopreenchimento e à emissão de certificados de origem, fórmula A,
às condições de utilização das declarações na factura e à coope-
ração administrativa.
Artigo 94.
o
1. O controlo a posteriori dos certificados de origem, fórmula
A, e das declarações na factura efectuar-se-á por amostragem ousempre que as autoridades aduaneiras da Comunidade tenhamdúvidas fundamentadas quanto à autenticidade dos documentos, ao2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 18
▼B
carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos
outros requisitos da presente secção.
2. Para efeitos do n.o1, as autoridades aduaneiras da Comuni-
dade devolverão o certificado de origem, fórmula A, e a factura,se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma foto-cópia desses documentos à autoridade central competente do país
de exportação beneficiário, comunicando-lhes, se necessário, as
razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio aopedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os docu-
mentos e informações obtidas que levem a supor que as mençõesinscritas na prova de origem são inexactas.
Se as autoridades aduaneiras decidirem suspender a concessão das
preferências pautais referidas no artigo 67.
oaté serem conhecidos
os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dosprodutos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas
cautelares consideradas necessárias.
3. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito
nos termos do disposto no n.
o1, esse controlo será efectuado e os
seus resultados comunicados às autoridades aduaneiras da Comuni-
dade no prazo máximo de seis meses. Os resultados devempermitir determinar se a prova de origem se aplica aos produtosefectivamente exportados e se estes podem ser considerados comoprodutos originários do país beneficiário ou da Comunidade.
4. No caso de certificados de origem, fórmula A, emitidos nos
termos do artigo 91.
o, a resposta deve incluir o envio de uma
(das) cópia(s) do(s) certificado(s) de circulação de mercadoriasEUR.1 ou, se for caso disso, da(s) declaração(ões) na factura
correspondente(s).
5. Se, nos casos de dúvidas fundamentadas, não for recebida
resposta no prazo de seis meses fixado no n.
o3, ou se a resposta
não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade
do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos,será enviada às autoridades em causa uma segunda comunicação.Se, após esta segunda comunicação, não for recebida resposta noprazo de quatro meses, ou se a resposta não contiver informaçõessuficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou
a verdadeira origem dos produtos, as autoridades requerentes recu-
sarão o benefício das preferências pautais, salvo se se tratar decircunstâncias excepcionais.
As disposições do primeiro parágrafo aplicam-se entre os países de
um mesmo grupo regional para efeitos do controlo a posteriori dos
certificados de origem, fórmula A, emitidos em conformidade coma presente secção.
6. Quando o processo de controlo, ou quaisquer outras infor-
mações disponíveis, revelarem que o disposto na presente secçãoestá à ser violado, o país de exportação beneficiário, por suaprópria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuará os inqué-ritos necessários ou tomará medidas para a realização de tais
inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais
violações. A Comunidade pode participar nesses inquéritos.
7. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de
origem, fórmula A, as cópias dos certificados, bem como, eventual-
mente, os respectivos documentos de exportação, devem serconservados pelo menos durante três anos pela autoridade centralcompetente do país de exportação beneficiário.
Artigo 95.
o
O disposto no n.o1, alínea c), do artigo 78.oe no artigo 88.osó se
aplica na medida em que, no contexto das preferências pautaisconcedidas pela Noruega e pela Suíça a determinados produtosoriginários dos países em desenvolvimento, a Noruega e a Suíçaapliquem disposições semelhantes às da Comunidade.
A Comissão informará as autoridades aduaneiras dos Estados-
-Membros sobre a adopção pela Noruega e pela Suíça dessas2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 19
▼B
disposições e comunicar-lhes-á a data do início de aplicação do
disposto no n.o1, alínea c), do artigo 78.oe no artigo 88.oe das
disposições semelhantes adoptadas pela Noruega e pela Suíça.
Estas disposições aplicam-se sob reserva de que a Comunidade, a
Noruega e a Suíça tenham celebrado um acordo que preveja, desig-nadamente, que as partes prestem entre si a assistência mútuanecessária em matéria de cooperação administrativa.
Subsecção 4
Ceuta e Melilha
Artigo 96.o
1. O termo “Comunidade” utilizado na presente secção não
abrange Ceuta nem Melilha. A expressão “produtos originários daComunidade” não abrange os produtos originários de Ceuta ou deMelilha.
2. As disposições da presente secção aplicar-se-ão mutatis
mutandis para determinar se os produtos podem ser considerados
originários do país de exportação beneficiário do sistema depreferências generalizadas importados em Ceuta e em Melilha, ouoriginários de Ceuta e Melilha.
3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.4. As disposições da presente secção relativas à emissão, utili-
zação e controlo a posteriori dos certificados de origem, fórmula
A, aplicam-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta
e de Melilha.
5. As autoridades aduaneiras espanholas serão responsáveis pela
aplicação da presente secção em Ceuta e em Melilha.
Subsecção 5
Disposições finais
Artigo 97.o
Quando um país ou território é admitido ou readmitido como bene-
ficiário do sistema de preferências generalizadas, para os produtos
referidos nos regulamentos (CE) do Conselho ou na decisãoCECA, as mercadorias originárias desse país ou território sãoadmitidas ao benefício do referido sistema desde que tenham sidoexportadas do país ou do território em causa após a data referidano n.
o2 do artigo 93.o
Secção 2
Repúblicas da Albânia, da Bósnia-Herzegovina e da Croácia;
antiga República jugoslava da Macedónia (para determinadosvinhos), República da Eslovénia (para determinados vinhos)
Subsecção 1
Definição da noção de produtos originários
Artigo 98.o
1. Para efeitos das disposições respeitantes às preferências
pautais concedidas pela Comunidade aos produtos originários dasRepúblicas da Albânia, da Bósnia-Herzegovina e da Croácia, da
antiga República jugoslava da Macedónia (para determinados
vinhos) e da República da Eslovénia (para determinados vinhos),adiante designadas “repúblicas beneficiárias”, são consideradoscomo produtos originários de uma república beneficiária:
a) Os produtos inteiramente obtidos nessa república beneficiária,
na acepção do artigo 99.
o;
b) Os produtos obtidos nessa república beneficiária, em cujo
fabrico sejam utilizados produtos distintos dos referidos naalínea a), desde que esses produtos tenham sido submetidos aoperações de complemento de fabrico ou a transformações sufi-cientes na acepção do artigo 100.
o2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 20
▼B
2. Para efeitos do disposto na presente secção, os produtos
originários da Comunidade na acepção do n.o3, quando forem
objecto, numa república beneficiária, de operações de comple-
mento de fabrico ou de transformação superiores às enumeradas
no artigo 101.o, serão considerados como originários dessa repú-
blica beneficiária.
3. O disposto no n.o1 aplica-se mutatis mutandis para deter-
minar a origem dos produtos obtidos na Comunidade.
Artigo 99.o
1. Consideram-se inteiramente obtidos quer numa república
beneficiária, quer na Comunidade:
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos
respectivos mares ou oceanos;
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do
mar fora das respectivas águas territoriais, pelos respectivosnavios;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para
recuperação de matérias-primas;
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí
efectuadas;
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das
respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclu-
sivos de exploração desse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de
produtos referidos nas alíneas a) a j).
2. As expressões “respectivos navios” e “respectivos navios-
-fábrica”, referidas nas alíneas f) e g) do n.
o1, aplicam-se
unicamente aos navios e navios-fábrica:
— registados na república beneficiária ou num Estado-Membro,
— que arvorem pavilhão da república beneficiária ou de um
Estado-Membro,
— que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacio-
nais da república beneficiária ou dos Estados-Membros, ou deuma sociedade com sede nessa república ou num destesEstados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho deadministração ou do conselho fiscal e a maioria dos membrosdestes conselhos sejam nacionais da república beneficiária ou
dos Estados-Membros, e em que, além disso, no caso de socie-
dades, pelo menos metade do capital seja detido por essarepública beneficiária ou por esses Estados-Membros, ou porentidades públicas ou nacionais dessa república beneficiária oudesses Estados-Membros,
— cujo comandante e oficiais sejam nacionais da república benefi-
ciária ou dos Estados-Membros,
— cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 por cento,
por nacionais da república beneficiária ou dos Estados--Membros.
3. As expressões “república beneficiária” e “Comunidade”
abrangem igualmente as águas territoriais dessa república benefi-ciária ou dos Estados-Membros da Comunidade.
4. Os navios que operam em alto mar, incluindo os navios-
-fábrica em que o peixe capturado é objecto de operações decomplemento de fabrico ou de transformação, serão consideradoscomo parte do território da república beneficiária ou do Estado-2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 21
▼B
Membro a que pertencem, desde que preencham as condições esta-
belecidas no n.o2.
Artigo 100.o
Para efeitos de aplicação do artigo 98.o, os produtos que não
tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendosido objecto de operações de complemento de fabrico ou de trans-formações suficientes, quando estiverem preenchidas as condiçõesenunciadas na lista do anexo 15.
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pela
presente secção, as operações de complemento de fabrico ou astransformações que devem ser efectuadas nas matérias não originá-
rias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se
exclusivamente a essas matérias.
Se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na
medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista,for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas ascondições aplicáveis ao produto em que está incorporado e nãoserão tidas em conta as matérias não originárias eventualmenteutilizadas no seu fabrico.
Artigo 101.
o
1. Sem prejuízo do n.o2, as operações de complemento de
fabrico ou transformações a seguir enumeradas são consideradasinsuficientes para conferir o carácter originário, independentementede estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 100.
o:
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos
produtos em boas condições durante o seu transporte e armaze-nagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração,colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outrassubstâncias, extracção de partes deterioradas e operações simi-
lares);
b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classi-
ficação e selecção (incluindo a composição de sortidos de
artigos), lavagem, pintura e corte;
c) i) Mudança de embalagem e fraccionamente e reunião de
embalagens;
ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos,
estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operaçõessimples de acondicionamento;
d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de
marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes,
sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satis-façam as condições estabelecidas na presente secção,
necessárias para serem considerados originários de uma repú-
blica beneficiária ou da Comunidade;
f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto
completo;
g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas
nas alíneas a) a f);
h) Abate de animais.
2. Todas as operações efectuadas na república beneficiária ou na
Comunidade num dado produto são consideradas em conjunto paradeterminar se a operação de complemento de fabrico ou de trans-
formação a que o produto foi submetido deve ser considerada
como insuficiente na acepção do n.
o1.
Artigo 101.oA
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da
presente secção é o produto específico considerado como unidadebásica para a determinação da classificação através da nomencla-tura do Sistema Harmonizado.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 22
▼B
Nesse sentido:
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma
reunião de artigos for classificado nos termos do SistemaHarmonizado numa única posição, o conjunto constitui aunidade de qualificação;
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de
produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema
Harmonizado, as disposições da presente secção serão aplicá-
veis a cada um dos produtos considerado individualmente.
2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmoni-
zado, as embalagens forem consideradas na classificação do
produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de deter-minação da origem.
Artigo 102.
o
1. Em derrogação do disposto no artigo 100.o, podem ser utili-
zadas matérias não originárias no fabrico de determinado produto,contanto que o valor total dessas matérias não exceda 10 por centodo preço à saída da fábrica do produto.
Quando forem indicadas na lista uma ou várias percentagens para o
valor máximo das matérias não originárias, a aplicação do presenteparágrafo não deverá ter como consequência que essas percenta-gens sejam excedidas.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável aos produtos dos capítulos
50 a 63 do Sistema Harmonizado.
Artigo 103.o
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com
uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou umveículo, que façam parte do equipamento normal e estejamincluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte,serão considerados como constituindo um todo com a parte deequipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
Artigo 104.
o
Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado,
são considerados originários quando todos os seus componentesforem produtos originários. No entanto, quando um sortido for
composto por produtos originários e produtos não originários, esse
sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que ovalor dos produtos não originários não exceda 15 por cento dopreço do sortido à saída da fábrica.
Artigo 105.
o
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário
determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utili-zados no fabrico do referido produto:
a) Energia eléctrica e combustível;
b) Instalações e equipamento;
c) Máquinas e ferramentas;
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na
composição final do produto.
Artigo 106.
o
As condições constantes na presente secção relativas à aquisição da
qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterrup-
tamente na república beneficiária ou na Comunidade.
Se as mercadorias originárias exportadas da república beneficiária
ou da Comunidade para outro país forem devolvidas, devem serconsideradas não originárias, salvo se for apresentada às autori-dades competentes prova suficiente de que:
— as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram expor-
tadas, e2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 23
▼B
— as mercadorias não foram submetidas a outras operações para
além das necessárias para assegurar a sua conservação emboas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando
da sua exportação.
Artigo 107.
o
1. São considerados como transportados directamente da repú-
blica beneficiária para a Comunidade ou da Comunidade para arepública beneficiária:
a) Os produtos cujo transporte se efectue sem travessia do terri-
tório de um outro país;
b) Os produtos que constituam uma só remessa, cujo transporte se
efectue mediante a travessia do território de outros países quenão o da república beneficiária ou da Comunidade, com trans-bordo ou armazenagem temporária nestes países, desde que
permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do
país de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos aoutras operações para além das de descarga, carga ou quaisqueroutras destinadas a assegurar a sua conservação em boascondições;
c) Os produtos cujo transporte se efectue ininterruptamente por
canalização (conduta) mediante a travessia de territórios que
não sejam o da república beneficiária ou da Comunidade.
2. A prova de que as condições referidas na alínea b) do n.
o1s e
encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneirascompetentes mediante a apresentação de:
a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, a
partir do país de exportação, através do país de trânsito; ou
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
trânsito no qual conste:
— uma descrição exacta dos produtos,
— as datas de descarga e carga dos produtos, com indicação
eventual dos navios ou de outros meios de transporte utili-zados, e
— a certificação das condições em que os produtos permane-
ceram no país de trânsito; ou
c) Na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.
Artigo 108.
o
1. Os produtos originários expedidos de uma república benefi-
ciária para figurarem numa exposição num outro país, vendidos eimportados na Comunidade após a exposição, beneficiam naimportação das preferências pautais referidas no artigo 98.
o, desde
que preencham as condições previstas na presente secção para
serem considerados produtos originários da república beneficiária
em questão e desde que seja apresentada às autoridades aduaneirascompetentes da Comunidade prova suficiente de que:
a) Um exportador expediu esses produtos directamente da repú-
blica beneficiária para o país onde se realizou a exposição e osexpôs nesse país;
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um desti-
natário na Comunidade;
c) Os produtos foram expedidos para a Comunidade durante a
exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em
que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os
produtos não foram utilizados para fins diferentes do dademonstração nessa exposição.
2. Às autoridades aduaneiras da Comunidade deve ser apresen-
tado, nas condições normais, um certificado de circulação demercadorias EUR.1 com indicação do nome e do endereço daexposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 24
▼B
suplementar relativa à natureza dos produtos e às condições em
que foram expostos.
3. O n.o1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações pú-
blicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ouartesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojasou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtosestrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sobcontrolo aduaneiro.
Subsecção 2
Prova de origem
Artigo 109.o
Os produtos originários das repúblicas beneficiárias beneficiam das
preferências pautais referidas no artigo 98.omediante a apresen-
tação:
a) De um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo
modelo consta do anexo 21; ou
b) Nos casos previstos no n.o1 do artigo 116.o, de uma declaração,
cujo texto figura no anexo 22, feita pelo exportador numafactura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documentocomercial, que descreva os produtos em causa de uma formasuficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação
(adiante designada “declaração na factura”).
a) CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1
Artigo 110.o
1. Os produtos originários nos termos da presente secção, são
admitidos aquando da sua importação na ►C1Comunidade ◄,
ao benefício das preferências pautais referidas no artigo 98.o, desde
que tenham sido transportados directamente para a Comunidade
nos termos do artigo 107.o, mediante a apresentação de um certifi-
cado de circulação de mercadorias EUR.1 emitido quer pelasautoridades aduaneiras quer por qualquer outra autoridade centralcompetente da Albânia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, daantiga República jugoslava da Macedónia ou da Eslovénia, desde
que as referidas repúblicas beneficiárias:
— tenham comunicado à Comissão as informações exigidas nos
termos do artigo 121.
o,e
— prestem assistência à Comunidade, permitindo às autoridades
aduaneiras dos Estados-Membros verificarem a autenticidade
do documento ou a exactidão das informações relativas à verda-deira origem dos produtos em causa.
2. Só pode ser emitido um certificado de circulação de mercado-
rias EUR.1 quando puder ser utilizado como prova documentalexigida para efeitos de aplicação das preferências pautais especifi-
cadas no artigo 98.
o
3. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode
ser emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a suaresponsabilidade, do seu representante autorizado. O pedido deveser apresentado num formulário cujo modelo figura no anexo 21
preenchido em conformidade com as disposições da presente
subsecção.
Os pedidos de certificados de circulação de mercadorias EUR.1
devem ser conservados pelo menos durante três anos pelas autori-dades competentes da república beneficiária ou pelas autoridadesaduaneiras do Estado-Membro de exportação.
4.►
C1O exportador ◄ou o seu representante autorizado
apresentará, juntamente com o respectivo pedido, qualquer docu-mento justificativo que prove que os produtos a exportar reúnemas condições para a emissão de um certificado de circulação demercadorias EUR.1.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 25
▼B
Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades compe-
tentes, todas as justificações suplementares que essas autoridadesconsiderarem necessárias para comprovar a exactidão do carácter
originário dos produtos que podem beneficiar do tratamento prefe-
rencial, bem como a aceitar que as referidas autoridades efectuemum controlo da sua contabilidade e das condições de obtençãodesses produtos.
5. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser
emitido pela autoridade central competente da república benefi-
ciária ou pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro deexportação, se os produtos a exportar puderem ser consideradoscomo produtos originários nos termos da presente secção.
6. Constituindo o certificado de circulação de mercadorias
EUR.1 a prova documental para efeitos da aplicação das dispo-
sições relativas às preferências pautais referidas no artigo 98.
o,
cabe à autoridade central competente da república beneficiária ouàs autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação tomaras medidas necessárias à verificação da origem dos produtos e aocontrolo dos restantes elementos constantes do certificado.
7. A fim de verificar se se encontra satisfeita a condição
prevista no n.
o5, a autoridade central competente da república
beneficiária ou as autoridades aduaneiras do Estado-Membro deexportação têm o direito de exigir qualquer documento comprova-tivo ou de efectuar qualquer controlo que considerem necessário.
8. Compete à autoridade central competente da república benefi-
ciária ou às autoridades aduaneiras do Estado-Membro deexportação assegurar o preenchimento correcto dos formuláriosreferidos no n.
o1.
9. A data de emissão do certificado de circulação de mercado-
rias EUR.1 deve ser indicada na parte desse certificado reservada
às autoridades aduaneiras.
10. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido
pela autoridade central competente da república beneficiária oupelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportaçãoaquando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado
fica à disposição do exportador a partir do momento em que a
exportação seja efectivamente realizada ou assegurada.
Artigo 111.
o
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas
pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtosdesmontados ou por montar, na acepção da alínea a) da regra geral2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI ou XVII ou dasposições 7308 ou 9406 do Sistema Harmonizado, forem impor-tados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única
prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras,
aquando da importação da primeira remessa.
Artigo 112.
o
As provas da origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do
Estado-Membro de importação de acordo com as regras previstasno artigo 62.
odo código. As referidas autoridades podem exigir
uma tradução da prova de origem e podem igualmente exigir quea declaração de importação seja acompanhada de uma declaração
do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições
exigidas para efeitos da aplicação da presente secção.
Artigo 113.
o
1. Em derrogação do n.o10 do artigo 110.o, o certificado de
circulação de mercadorias EUR.1 pode ser excepcionalmenteemitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
a)►
C1Não tiver sido emitido ◄no momento da exportação
devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias espe-ciais;2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 26
▼B
b) Se apresentar às autoridades competentes prova suficiente de
que foi emitido um certificado de circulação de mercadoriasEUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na
importação.
2. As autoridades competentes só podem emitir um certificado
de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem
verificado a coerência dos elementos constantes do pedido do
exportador com os documentos do processo correspondente e quenão foi emitido aquando da exportação dos produtos em causa,qualquer certificado de circulação de mercadorias EUR.1, emconformidade com o disposto na presente secção.
3. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1, emitidos
a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
— “EXPEDIDO A POSTERIORI ”,
— “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”,— “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”,—“ΕΚ∆ΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ ”,
— “ISSUED RETROSPECTIVELY”,
— “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”,— “RILASCIATO A POSTERIORI”,— “AFGEGEVEN A POSTERIORI”,
— “EMITIDO A POSTERIORI ”,
— “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”,— “UTFÄRDAT I EFTERHAND”.
4. A menção referida no n.
o3 deve ser inscrita na casa “Obser-
vações” do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.
Artigo 114.o
1. Em caso de ►C1furto ou roubo, extravio ou destruição ◄
de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o expor-tador pode requerer, às autoridades competentes que o emitiram,
uma segunda via estabelecida com base nos documentos de expor-
tação na sua posse.
2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes
menções:
— “DUPLICADO”,
— “DUPLIKAT”,
— “DUPLIKAT”,—“ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ ”,
— “DUPLICATE”,
— “DUPLICATA”,
— “DUPLICATO”,— “DUPLICAAT”,— “SEGUNDA VIA”,— “KAKSOISKAPPALE”,
— “DUPLIKAT”.
3. A menção referida no n.
o2 deve ser inscrita na casa “Obser-
vações” do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certifi-
cado de circulação de mercadorias EUR.1 original, produz efeitos apartir dessa data.
Artigo 115.
o
Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de
uma estância aduaneira na Comunidade, a substituição da prova de
origem inicial por um ou mais certificados de circulação de merca-dorias EUR.1 é sempre possível para a expedição total ou parcialdesses produtos para outra parte do território da Comunidade. Oscertificados de circulação de mercadorias EUR.1 de substituição2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 27
▼B
serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo se encon-
tram os produtos.
b) DECLARAÇÃO NA FACTURA
Artigo 116.o
1. A declaração na factura pode ser efectuada:
a) Por um exportador comunitário autorizado, na acepção do artigo
117.o;o u
b) Por qualquer exportador, no que diz respeito a qualquer remessa
que consista numa ou mais embalagens contendo produtos
originários cujo valor total não exceda 6 000 euros e sob reserva
de que a assistência prevista no n.o1 do artigo 110.ose aplique
igualmente a este procedimento.
2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos
em causa puderem ser considerados produtos originários da Comu-nidade ou de uma república beneficiária, se preencherem os outrosrequisitos da presente secção.
3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades adua-neiras ou de outra autoridade central competente do país deexportação, todos os documentos adequados comprovativos do
carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumpri-
mento dos outros requisitos da presente secção.
4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este
dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entregaou em qualquer outro documento comercial, o texto da declaraçãodo anexo 22, utilizando uma das versões linguísticas previstas noreferido anexo nos termos da legislação do país de exportação. Sefor manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras
de imprensa.
5. As declarações na factura devem conter a assinatura original
do exportador. Contudo, os exportadores autorizados nos termos do
artigo 117.
opodem ser dispensados de assinar essas declarações,
desde que se comprometam por escrito perante as autoridadesaduaneiras a assumir inteira reponsabilidade por qualquer decla-ração na factura que os identifique como tendo sido por siassinada.
6. Relativamente aos casos previstos na alínea b) do n.
o1, a
utilização de uma declaração na factura está subordinada àsseguintes condições específicas:
a) Deve ser efectuada uma declaração na factura para cada
remessa;
b) Se as mercadorias contidas na remessa tiverem já sido objecto,
no país de exportação, de um controlo relativamente à definição
da noção de produto originário, o exportador pode referir essecontrolo na declaração na factura.
As presentes disposições não dispensam o exportador do cumpri-
mento eventual de outras formalidades previstas naregulamentação aduaneira ou postal.
Artigo 117.
o
1. As autoridades aduaneiras da Comunidade podem autorizar
qualquer exportador, a seguir designado “exportador autorizado”,que►
C1efectue envios frequentes de produtos originários da
Comunidade, na acepção do disposto no n.o2 do artigo 98.o, a efec-
tuar declarações na factura, independentemente do valor dos
produtos em causa. Os exportadores que para o efeito pretendamser autorizados devem oferecer às autoridades aduaneiras todas asgarantias necessárias para que se possa controlar o carácteroriginário dos produtos, bem como o cumprimento dos outrosrequisitos da presente secção. ◄2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 28
▼B
2. As autoridades aduaneiras podem ►C1fazer depender ◄a
concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquercondições que considerem adequadas.
3. As autoridades aduaneiras ►
C1atribuirão ◄ao exportador
autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar
da declaração na factura.
4. As autoridades aduaneiras ►C1controlarão a utilização
da◄autorização pelo exportador autorizado.
5.►C1As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização
em qualquer momento, devendo fazê-lo quando o exportador auto-
rizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o1, não
preencher as condições referidas no n.o2 ou utilizar a autorização
indevidamente. ◄
Artigo 118.o
1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data
de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante
esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do
país de importação após o prazo de apresentação referido no n.o1
pode ser aceite para efeitos de aplicação das preferências pautais
referidas no artigo 98.o, quando a inobservância desse prazo se
deva a circunstâncias excepcionais.
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora de prazo,
as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar aprova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentadosantes do termo do referido prazo.
4. A pedido do importador, nas condições fixadas pelas autori-
dades aduaneiras do Estado-Membro de importação, uma única
prova de origem pode ser apresentada às autoridades aduaneiras
aquando da importação da primeira remessa, quando as mercado-rias:
a) São importadas no âmbito de operações regulares e contínuas,
com um valor comercial significativo;
b) São objecto de um mesmo contrato de aquisição, encontrando-
-se as partes contratantes desse contrato estabelecidas no paísde exportação ou na Comunidade;
c) Estão classificadas no mesmo código (de oito dígitos) da
Nomenclatura Combinada;
d) São provenientes exclusivamente de um mesmo exportador,
destinam-se a um mesmo importador e são objecto de formali-dades de importação na mesma estância aduaneira da
Comunidade.
Este procedimento aplica-se às quantidades e ao período fixados
pelas autoridades aduaneiras competentes. O referido período não
pode, em caso algum, exceder três meses.
Artigo 119.
o
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares
a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, sãoconsiderados produtos originários, beneficiando das preferênciaspautais referidas no artigo 98.
o, sem que seja necessária a apresen-
tação de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou
uma declaração na factura, desde não sejam importados com fins
comerciais e tenham sido declarados como preenchendo os requi-sitos da presente secção e quando não subsistam dúvidas quanto àveracidade da declaração.
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as impor-
tações que apresentem carácter ocasional e que consistamexclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destina-tários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 29
▼B
evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se
destinam a fins comerciais.
Além disso, o valor global desses produtos não deve exceder 500
euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos
produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
Artigo 120.o
A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações cons-
tantes da prova de origem e as dos documentos apresentados naestância aduaneira para cumprimento das formalidades de impor-tação dos produtos não implica ipso facto que se considere a
prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apre-sentados.
Os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detec-
tados numa prova de origem não justificam a rejeição do
documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exac-
tidão das declarações prestadas no referido documento.
Subsecção 3
Métodos de cooperação administrativa
Artigo 121.o
1. As repúblicas beneficiárias comunicarão à Comissão os
nomes e os endereços das autoridades centrais situadas no seu terri-tório, habilitadas a emitirem certificados de circulação demercadorias EUR.1, os espécimes do cunho dos carimbos por elasutilizados, bem como os nomes e os endereços das
►
C1autoridades centrais ◄responsáveis pelo controlo dos certi-
ficados de circulação de mercadorias EUR.1 e das declarações nafactura. Os referidos carimbos são válidos a partir da data da suarecepção pela Comissão. A Comissão comunicará estas infor-mações às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Quandoessas comunicações se efectuarem no âmbito da actualização de
comunicações anteriores, a Comissão indicará a data de início do
prazo de eficácia dos novos carimbos, em conformidade com asindicações fornecidas pelas autoridades centrais competentes dasrepúblicas beneficiárias. Estas informações têm carácter confiden-cial; todavia, aquando de operações de introdução em livre
prática, as autoridades aduaneiras em causa permitirão que o
importador ou o seu representante autorizado consulte os espé-cimes dos cunhos dos carimbos referidos no presente número.
2. A Comissão comunicará às repúblicas beneficiárias os espé-
cimes do cunho dos carimbos utilizados pelas autoridadesaduaneiras dos Estados-Membros para a emissão de certificadosde circulação de mercadorias EUR.1.
Artigo 122.
o
1. O controlo a posteriori dos certificados de circulação de
mercadorias EUR.1 e das declarações na factura efectuar-se-á poramostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado--Membro de importação ou as autoridades centrais competentesdas repúblicas beneficiárias tenham dúvidas fundamentadas quanto
à autenticidade dos documentos, ao carácter originário dos
produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos dapresente secção.
2. Para efeitos do n.
o1, as autoridades competentes do Estado-
-Membro ou da república beneficiária de importação devolverão ocertificado de circulação de mercadorias EUR.1 e a factura, se estativer sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia
desses documentos às autoridades competentes da república benefi-
ciária ou do Estado-Membro de exportação, comunicando-lhes, senecessário, as razões que justificam a realização de um inquérito.Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados
todos os documentos e informações obtidas que levem a suporque as menções inscritas na prova de origem são inexactas.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 30
▼B
Se as autoridades aduaneiras do Estado-Membro decidirem
suspender a concessão das preferências pautais referidas no artigo98.
oaté serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a
autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da
aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
3. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito
nos termos do disposto no n.o1, esse controlo será efectuado e os
seus resultados comunicados às autoridades aduaneiras do Estado--Membro de importação ou às autoridades centrais competentes darepública beneficiária no prazo de seis meses. Os resultados devempermitir determinar se a prova de origem se aplica aos produtos
efectivamente exportados e se estes podem ser considerados como
produtos originários da república beneficiária ou da Comunidade.
4. Se, nos casos de dúvidas fundamentadas, não for recebida
resposta no prazo de seis meses fixado no n.
o3, ou se a resposta
não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade
do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos,será enviada às autoridades em causa uma segunda comunicação.Se, após esta segunda comunicação, não for recebida resposta noprazo de quatro meses, ou se a resposta não contiver informações
suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou
a verdadeira origem dos produtos, as autoridades requerentes recu-sarão o benefício das medidas pautais preferenciais, salvo se setratar de circunstâncias excepcionais.
5. Quando o processo de controlo, ou quaisquer outras infor-
mações disponíveis, revelarem que o disposto na presente secçãoestá a ser violado, a república beneficiária de exportação, por suaprópria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuará os inqué-ritos necessários ou tomará medidas para a realização de tais
inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais
violações. A Comunidade pode participar nesses inquéritos.
6. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de circu-
lação de mercadorias EUR.1, as cópias dos certificados, bem como,
eventualmente, os respectivos documentos de exportação, devemser conservados pelo menos durante três anos pelas autoridadescentrais competentes da república beneficiária ou pelas autoridadesaduaneiras do Estado-Membro de exportação.
Subsecção 4
Ceuta e Melilha
Artigo 123.o
1. O termo “Comunidade” utilizado na presente secção não
abrange Ceuta nem Melilha. A expressão “produtos originários daComunidade” não abrange os produtos originários de Ceuta ou deMelilha.
2. As disposições da presente secção aplicar-se-ão mutatis
mutandis para determinar se os produtos podem ser considerados
originários da república beneficiária de exportação importados emCeuta e em Melilha, ou originários de Ceuta e Melilha.
3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.4. As disposições da presente secção relativas à emissão, utili-
zação e controlo a posteriori dos certificados de circulação de
mercadorias EUR.1 aplicam-se mutatis mutandis aos produtos
originários de Ceuta e de Melilha.
5. As autoridades aduaneiras espanholas serão responsáveis pela
aplicação da presente secção em Ceuta e em Melilha.».
6. Nos n.
os1 e 4 do artigo 237.o, os termos «C1» e «C2/CP3» são
substituídos por «CN 22» e «CN 23», respectivamente.
7. Na parte II — «Os destinos aduaneiros», o capítulo 2 (artigos 291.o
a 308.o) do título I («Introdução em livre prática») passa a ter a
seguinte redacção:2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 31
▼B
«CAPÍTULO 2
Destino especial
Artigo 291.o
1. O presente capítulo aplica-se nos casos em que estiver
previsto que as mercadorias introduzidas em livre prática combenefício de um tratamento pautal favorável ou de uma taxa de
direitos reduzida ou nula em função do seu destino especial estão
sujeitas à fiscalização aduaneira do destino especial.
2. Na acepção do presente capítulo, entende-se por:a) “Autorização única”: uma autorização que envolva diferentes
administrações aduaneiras;
b) “Contabilidade”: a contabilidade comercial, fiscal ou outro
suporte contabilístico mantido pelo titular ou em seu nome;
c) “Escritas”: os dados que, sob qualquer forma, contenham todas
as informações e elementos técnicos que permitam às autori-dades aduaneiras fiscalizar e controlar as operações.
Artigo 292.
o
1. Quando estiver previsto que as mercadorias estão sujeitas à
fiscalização aduaneira em função do seu destino especial, a
concessão de um tratamento pautal favorável em conformidade
com o artigo 21.odo código está subordinada a uma autorização
por escrito.
Quando as mercadorias são introduzidas em livre prática com uma
taxa de direitos reduzida ou nula em função do seu destino especiale as disposições em vigor exigirem que permaneçam sob fiscali-zação aduaneira em conformidade com o artigo 82.
odo código,
será necessária uma autorização por escrito para efeitos da fiscali-
zação aduaneira do destino especial.
2. Os pedidos de autorização devem ser feitos por escrito, de
acordo com o modelo previsto no anexo 67. As autoridades adua-neiras podem autorizar que a renovação ou a alteração sejamsolicitadas por simples pedido escrito.
3. Em circunstâncias especiais, as autoridades aduaneiras podem
autorizar que a declaração de introdução em livre prática feita porescrito ou através de processos informáticos, de acordo com o
procedimento normal, constitua o pedido de autorização, desde
que:
— o pedido só envolva uma única administração aduaneira,
— o requerente afecte a totalidade das mercadorias ao destino
especial prescrito, e
— seja preservado o bom desenrolar das operações.
4. Nos casos em que as autoridades aduaneiras considerem que
as informações prestadas no pedido são insuficientes, poderãoexigir ao requerente informações complementares.
Em especial, nos casos em que um pedido possa ser constituído por
uma declaração aduaneira, as autoridades aduaneiras exigirão, semprejuízo do artigo 218.
o, que o pedido seja acompanhado por um
documento, efectuado pelo declarante, que contenha, pelo menos,
as informações seguintes, salvo se essas autoridades considerarem
que não são necessárias ou constem na declaração aduaneira:
a) O nome e endereço do requerente, do declarante e do operador;
b) A natureza do destino especial;
c) A decrição técnica das mercadorias e dos produtos que resultam
do destino especial e os respectivos meios de identificação;
d) A taxa de rendimento estimada ou o método de fixação dessa
taxa;
e) O prazo previsto para a afectação das mercadorias ao destino
especial;2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 32
▼B
f) O local onde as mercadorias são afectadas ao destino especial.
5. Quando for apresentado um pedido de autorização única, a
sua concessão estará subordinada ao acordo prévio das autoridadesem causa, em conformidade com o procedimento seguinte.
O pedido deve ser apresentado às autoridades aduaneiras com juris-
dição sobre o local:
— onde a contabilidade principal do requerente é mantida, permi-
tindo a realização de controlos baseados em auditorias e onde
serão efectuadas, pelo menos, parte das operações abrangidaspela autorização, ou
— onde as mercadorias recebem o destino especial prescrito.
As referidas autoridades comunicarão o pedido e o projecto de
autorização às outras autoridades aduaneiras em causa, queacusarão a sua recepção no prazo de 15 dias.
As outras autoridades aduaneiras em causa notificarão todas as
objecções no prazo de 30 dias a contar da data em que receberem
o projecto de autorização. Quando forem notificadas objecçõesdentro do prazo acima referido e não tiver sido alcançado umacordo, o pedido será rejeitado por força das objecções levantadas.
As autoridades aduaneiras podem emitir a autorização se, no prazo
de 30 dias, não receberem objecções ao projecto de autorização.
As autoridades aduaneiras que emitem a autorização enviarão uma
cópia a todas as autoridades aduaneiras em causa.
6. Sempre que os critérios e condições de concessão de uma
autorização única forem acordados entre duas ou mais adminis-trações aduaneiras, essas administrações podem igualmenteacordar em substituir a consulta prévia por uma simples notifi-cação. Essa notificação é suficiente em todos os casos em que
uma autorização única for renovada ou revogada.
Artigo 293.
o
1. Será concedida uma autorização, de acordo com o modelo
previsto no anexo 67, às pessoas estabelecidas no território adua-neiro da Comunidade, desde que estejam satisfeitas as seguintescondições:
a) As actividades previstas devem estar de acordo com o destino
especial prescrito e com as disposições relativas à cessão, emconformidade com o artigo 296.
o, das mercadorias, e deve ser
assegurado o bom desenrolar das operações;
b) O requerente deve oferecer todas as garantias necessárias para o
bom desenrolar das operações a efectuar e comprometer-se a:
— afectar, total ou parcialmente, as mercadorias ao destino
especial prescrito ou a cedê-las e apresentar prova dessa
afectação ou cessão, em conformidade com as disposições
em vigor,
— não tomar medidas incompatíveis com o objectivo previsto
do destino especial prescrito,
— notificar às autoridades aduaneiras competentes todos os
elementos que possam afectar a autorização;
c) Deve ser assegurada uma fiscalização aduaneira eficiente e as
medidas administrativas a adoptar pelas autoridades aduaneiras
não devem ser desproporcionadas em relação às necessidades
económicas em causa;
d) Devem ser mantidas e conservadas escritas adequadas;
e) Deve ser prestada uma garantia, sempre que as autoridades
aduaneiras o considerem necessário.
2. No que respeita a um pedido apresentado nos termos do n.o3
do artigo 292.o, a autorização será concedida às pessoas estabele-
cidas no teritório aduaneiro da Comunidade contra aceitação da2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 33
▼B
declaração aduaneira, de acordo com as condições estabelecidas no
n.o1.
3. A autorização deve conter os seguintes dados, salvo se as
autoridades aduaneiras os considerarem desnecessários:
a) A identificação do titular da autorização;
b) Se for caso disso, o código NC ou o código TARIC, a espécie e
a designação das mercadorias, as operações de afectação aodestino especial e as disposições relativas às taxas de rendi-mento;
c) As modalidades e métodos de identificação e de fiscalização
aduaneira;
d) O prazo dentro do qual as mercadorias devem receber o destino
especial prescrito;
e) As estâncias aduaneiras onde as mercadorias são declaradas
para introdução em livre prática e as estâncias responsáveispelo controlo do regime;
f) Os locais onde as mercadorias devem receber o destino especial
prescrito;
g) A garantia a prestar, se for caso disso;h) O prazo de validade da autorização;
i) Se for caso disso, a possibilidade de cessão das mercadorias, em
conformidade com o n.
o1 do artigo 296.o;
j) Se for caso disso, os procedimentos simplificados para a cessão
das mercadorias nos termos do n.o2, segundo parágrafo, e do
n.o3 do artigo 296.o;
k) Se for caso disso, os procedimentos simplificados autorizados
em conformidade com o artigo 76.odo código;
l) Os meios de comunicação.
4. Sem prejuízo do artigo 294.o, a autorização produzirá efeitos
na data da sua emissão ou numa data posterior fixada na autori-
zação.
Artigo 294.o
1. As autoridades aduaneiras podem emitir uma autorização com
efeitos retroactivos.
Sem prejuízo dos n.os2 e 3, uma autorização com efeitos retroac-
tivos produzirá efeitos na data em que for apresentado o pedido.
2. Se o pedido disser respeito à renovação de uma autorização
para o mesmo tipo de operação e a mesma espécie de mercadorias,poderá ser concedida uma autorização com efeitos retroactivos acontar da data do termo do prazo de validade da autorizaçãooriginal.
3. Em circunstâncias excepcionais, os efeitos retroactivos de
uma autorização podem ser prorrogados por um prazo que nãopode exceder um ano antes da data de apresentação do pedido,
desde que exista uma necessidade económica comprovada e:
a) O pedido não esteja relacionado com artifício ou negligência
manifesta;
b) A contabilidade do requerente confirme que se podem consi-
derar como satisfeitas as condições do regime e, se for caso
disso, a fim de evitar substituições, as mercadorias possam seridentificadas para o período em causa e essa contabilidadepermita controlar o regime;
c) Todas as formalidades necessárias para regularizar a situação
das mercadorias possam ser efectuadas, incluindo, se for casodisso, a invalidação da declaração.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 34
▼B
Artigo 295.o
O termo do prazo de validade de uma autorização não afecta as
mercadorias que estejam em livre prática ao abrigo dessa autori-zação antes de ter caducado.
Artigo 296.
o
1. A cessão de mercadorias entre diferentes locais designados na
mesma autorização pode ser realizada sem formalidades adua-neiras.
2. No caso de a cessão de mercadorias se realizar entre dois titu-
lares de autorização estabelecidos em diferentes Estados-Membrose as autoridades aduaneiras em causa não tenham estabelecido
procedimentos simplificados de acordo com o n.
o3, o exemplar
de controlo T5 previsto no anexo 63 será utilizado de acordo como seguinte procedimento:
a) O cedente preencherá o exemplar de controlo T5 em triplicado
(um original e duas cópias). As cópias devem ser numeradas deforma adequada;
b) Do exemplar de controlo T5 deve constar:
— na casa A (“Estância de partida”) o endereço da estância
aduaneira competente especificada na autorização do
cedente,
— na casa n.
o2, o nome ou a firma, o endereço completo e o
número da autorização do cedente,
— na casa n.o8, o nome ou a firma, o endereço completo e o
número da autorização do cessionário,
— na casa “Nota importante” e na casa B o texto deve ser
barrado,
— nas casas n.os31 e 33, respectivamente, a designação das
mercadorias na altura da cessão, incluindo o número deadições, e o código NC correspondente,
— na casa n.
o38, a massa líquida das mercadorias,
— na casa n.o103, a quantidade líquida das mercadorias, por
extenso,
— na casa n.o104, após ter assinalado com uma cruz a casa
“Outros (especificar)”, uma das seguintes menções, emmaiúsculas:
— DESTINO ESPECIAL: MERCANCÍAS RESPECTO DE
LAS CUALES, LAS OBLIGACIONES SE CEDEN ALCESIONARIO (REGLAMENTO (CEE) N
o2454/93,
ARTÍCULO 296)
— SÆRLIGT ANVENDELSESFORMÅL: VARER, FOR
HVILKE FORPLIGTELSERNE OVERDRAGES TILERHVERVEREN (FORORDNING (EØF) Nr. 2454/93,
ARTIKEL 296)
— BESONDERE VERWENDUNG: WAREN MIT DENEN
DIE PFLICHTEN AUF DEN ÜBERNEHMER
ÜBERTRAGEN WERDEN (ARTIKEL 296 DERVERORDNUNG (EWG) Nr. 2454/93)
—ΕΙ∆ΙΚΟΣ ΠΡΟΟΡΙΣΜΟΣ: ΕΜΠΟΡΕΓΜΑΤΑ ΓΙΑ
ΤΑ ΟΠΟΙΑ ΟΙ ΥΠΟΧΡΕΩΣΕΙΣ ΕΚΧΩΡΟΥΝΤΑΙΣΤΟΝ ΕΚ∆ΟΧΕΑ (ΑΡΘΡΟ 296 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ(ΕΟΚ) αριθ. 2454 /93)
— END-USE: GOODS FOR WHICH THE OBLIGATIONS
ARE TRANSFERRED TO THE TRANSFEREE
(REGULATION (EEC) No 2454/93, ARTICLE 296)
— DESTINATION PARTICULIÈRE: MARCHANDISES
POUR LESQUELLES LES OBLIGATIONS SONT
TRANSFÉRÉES AU CESSIONNAIRE [RÈGLEMENT(CEE) N
o2454/93, ARTICLE 296]
— DESTINAZIONE PARTICOLARE: MERCI PER LE
QUALI GLI OBBLIGHI SONO TRASFERITI ALCESSIONARIO (REGOLAMENTO (CEE) N. 2454/93,ARTICOLO 296)2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 35
▼B
— BIJZONDERE BESTEMMING: GOEDEREN WAAR-
VOOR DE VERPLICHTINGEN AAN DEOVERNEMER WORDEN OVERGEDRAGEN
(VERORDENING (EEG) Nr. 2454/93, ARTIKEL 296)
— DESTINO ESPECIAL: MERCADORIAS RELATIVA-
MENTE ÀS QUAIS AS OBRIGAÇÕES SÃOTRANSFERIDAS PARA O CESSIONÁRIO [REGULA-MENTO (CEE) N.
o2454/93, ARTIGO 296.o]
— TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS: TAVARAT, JOIHIN
LIITTYVÄT VELVOITTEET SIIRRETÄÄN SIIRRON-SAAJALLE (ASETUS (ETY) N:o 2454/93, 296
ARTIKLA)
— ANVÄNDNING FÖR SÄRSKILDA ÄNDAMÅL:
VAROR FÖR VILKA SKYLDIGHETERNA ÖVER-FÖRS TILL DEN MOTTAGANDE PARTEN(ARTIKEL 296 I FÖRORDNING (EEG) nr 2454/93)
— na casa n.
o106:
— os elementos de tributação das mercadorias de impor-
tação,
— o número de registo e a data da declaração de introdução
em livre prática, bem como o nome e endereço daestância aduaneira onde foi feita a declaração;
c) O cedente enviará o conjunto completo dos exemplares de
controlo T5 ao cessionário;
d) O cessionário apensará o original do documento comercial em
que deve constar a data da recepção das mercadorias ao
conjunto dos exemplares de controlo T5 e apresentará todos osdocumentos à estância especificada na sua autorização.Informará igualmente de imediato essa estância aduaneira dequaisquer excedentes, faltas, substituições ou outras irregulari-
dades;
e) A estância aduaneira especificada na autorização do cessionário,
após ter verificado os documentos comerciais correspondentes,preencherá a casa J, indicando, no original, a data de recepção
pelo cessionário, datará e visará o original na casa J e as duas
cópias na casa E. A estância aduaneira conservará a segundacópia e devolverá o original e a primeira cópia ao cessionário;
f) O cessionário conservará a primeira cópia na sua escrita e
enviará o original ao cedente;
g) O cedente conservará o original na sua escrita.
As autoridades aduaneiras em causa podem acordar em procedi-
mentos simplificados, de acordo com as disposições relativas à
utilização do exemplar de controlo T5.
3. Caso as autoridades aduaneiras em causa considerem que o
bom desenrolar das operações está assegurado, podem acordar emque a cessão das mercadorias entre dois titulares de autorização
estabelecidos em dois Estados-Membros diferentes se realize sem
ser utilizado o exemplar de controlo T5.
4. Quando se efectuar uma cessão de mercadorias entre dois
titulares da autorização estabelecidos no mesmo Estado-Membro,esta realizar-se-á em conformidade com a legislação nacional.
5. Com a recepção das mercadorias, o cessionário assumirá as
obrigações decorrentes do presente capítulo no que respeita às
mercadorias cedidas.
6. O cedente fica desonerado das suas obrigações, caso estejam
satisfeitas as seguintes condições:
— o cessionário tenha recebido as mercadorias e tenha sido infor-
mado de que as mercadorias relativamente às quais foramtransferidas as obrigações são objecto da fiscalização aduaneirano âmbito de destino especial,
— a autoridade aduaneira do cessionário tenha tomado a seu cargo
a fiscalização aduaneira; salvo disposições em contrário2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 36
▼B
previstas pelas autoridades aduaneiras, esta tomada a cargo
concretiza-se quando o cessionário tiver lançado as mercadoriasna sua escrita.
Artigo 297.
o
1. No caso de cessão de materiais por companhias aéreas que
operam em rotas internacionais para manutenção ou reparação deaeronaves, quer ao abrigo de acordos de intercâmbio, quer paracobrir as necessidades das próprias companhias aéreas, pode serutilizada uma carta de porte aéreo ou um documento equivalente
em substituição do exemplar de controlo T5.
2. A carta de porte aéreo ou o documento equivalente devem
conter, pelo menos, os seguintes dados:
a) Nome da companhia aérea expedidora;
b) Nome do aeroporto de partida;
c) Nome da companhia aérea destinatária;
d) Nome do aeroporto de destino;
e) Decrição dos materiais;
f) Número de unidades.
Os dados referidos no parágrafo anterior podem ser prestados sob
forma codificada ou por referência a um documento apenso.
3. A carta de porte aéreo ou o documento equivalente devem
conter, no rosto, em maiúsculas, uma das seguintes menções:
— DESTINO ESPECIAL
— SÆRLIGT ANVENDELSESFORMÅL— BESONDERE VERWENDUNG
—ΕΙ∆ΙΚΟΣ ΠΡΟΟΡΙΣΜΟΣ
— END-USE— DESTINATION PARTICULIÈRE— DESTINAZIONE PARTICOLARE— BIJZONDERE BESTEMMING— DESTINO ESPECIAL
— TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS
— ANVÄNDNING FÖR SÄRSKILDA ÄNDAMÅL
4. A companhia aérea expedidora conservará uma cópia da carta
de porte aéreo ou do documento equivalente na sua escrita e, deacordo com as condições fixadas pelas autoridades aduaneiras do
Estado-Membro de partida, terá uma cópia à disposição da estância
aduaneira competente.
A companhia aérea destinatária conservará uma cópia da carta de
porte aéreo ou do documento equivalente nas suas escritas e, deacordo com as condições fixadas pelas autoridades aduaneiras do
Estado-Membro de destino, terá uma cópia à disposição da estância
aduaneira competente.
5. Os materiais intactos e as cópias da carta de porte aéreo ou
do documento equivalente serão entregues à companhia aérea
destinatária nos locais para o efeito especificados pelas autoridades
aduaneiras do Estado-Membro em que aquela está estabelecida. Acompanhia aérea lançará os materiais na sua escrita.
6. As obrigações decorrentes dos n.
os1 a 5 serão transferidas da
companhia aérea expedidora para a companhia aérea destinatária,
no momento em que nesta última forem entregues os materiaisintactos e as cópias da carta de porte aéreo ou do documento equi-valente.
Artigo 298.
o
1. As autoridades aduaneiras podem aprovar a exportação ou a
inutilização das mercadorias, nas condições que elas determinarem.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 37
▼B
2. Quando forem exportados produtos agrícolas, a casa n.o44 do
documento administrativo único ou a casa de qualquer outro docu-mento utilizado devem conter, em maiúsculas, uma das seguintes
menções:
— ARTÍCULO 298, REGLAMENTO (CEE) N
o2454/93,
DESTINO ESPECIAL: MERCANCÍAS DESTINADAS A LAEXPORTACIÓN — NO SE APLICAN RESTITUCIONESAGRÍCOLAS
— ART. 298 I FORORDNING (EØF) Nr. 2454/93 SÆRLIGT
ANVENDELSESFORMÅL: VARER BESTEMT TIL
UDFØRSEL — INGEN RESTITUTION
— ARTIKEL 298 DER VERORDNUNG (EWG) Nr. 2454/93
BESONDERE VERWENDUNG: ZUR AUSFUHR VORGESE-HENE WAREN — ANWENDUNG DER
LANDWIRTSCHAFTLICHEN AUSFUHRERSTATTUNGEN
AUSGESCHLOSSEN
—ΑΡΘΡΟ 298ΤΟΥ ΚΑΝ. ( CEE)αριθ. 2454 /93ΕΙ∆ΙΚΟΣ
ΠΡΟΟΡΙΣΜΟΣ: ΕΜΠΟΡΕΓΜΑΤΑ ΠΡΟΟΡΙΖΟΜΕΝΑ
ΓΙΑ ΕΞΑΓΩΓΗ —ΑΠΟΚΛΕΙΟΝΤΑΙ ΟΙ ΓΕΩΡΓΙΚΕΣ
ΕΠΙΣΤΡΟΦΕΣ
— ARTICLE 298 REGULATION (EEC) No 2454/93 END-USE:
GOODS DESTINED FOR EXPORTATION — AGRICUL-TURAL REFUNDS NOT APPLICABLE
— ARTICLE 298, RÈGLEMENT (CEE) N
o2454/93 DESTINA-
TION PARTICULIÈRE: MARCHANDISES PRÉVUES POURL'EXPORTATION — APPLICATION DES RESTITUTIONSAGRICOLES EXCLUE
— ARTICOLO 298 (CEE) N
o2454/93 DESTINAZIONE PARTI-
COLARE: MERCI PREVISTE PER L'ESPORTAZIONE —APPLICAZIONE DELLE RESTITUZIONI AGRICOLEESCLUSA
— ARTIKEL 298, VERORDENING (EEG) Nr. 2454/93 BIJZON-
DERE BESTEMMING: VOOR UITVOER BESTEMDE
GOEDEREN — LANDBOUWRESTITUTIES NIET VANTOEPASSING
— ARTIGO 298.
oREG. (CEE) N.o2454/93 DESTINO ESPE-
CIAL: MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO
— APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÕES AGRÍCOLAS
EXCLUÍDA
— 298 ART., AS. 2454/93 TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS:
VIETÄVIKSI TARKOITETTUJA TAVAROITA — MAATA-LOUSTUKEA EI SOVELLETA
— ARTIKEL 298 I FÖRORDNING (EEG) nr 2454/93
AVSEENDE ANVÄNDNING FÖR SÄRSKILDA ÄNDAMÅL:VAROR AVSEDDA FÖR EXPORT — JORDBRUKSBI-DRAG EJ TILLÄMPLIGA
3. Caso as mercadorias sejam exportadas, serão consideradas
como mercadorias não comunitárias desde a data de aceitação dadeclaração de exportação.
4. No caso de inutilização das mercadorias, aplicar-se-á o n.
o5
do artigo 182.odo código.
Artigo 299.o
Caso as autoridades aduaneiras entendam que se justifica a afec-
tação das mercadorias a outros destinos aduaneiros excepto os
previstos na autorização, essa afectação, com exclusão da expor-tação ou da inutilização, dará origem à constituição de uma dívidaaduaneira. O artigo 208.
odo código aplica-se mutatis mutandis .
Artigo 300.o
1. As mercadorias referidas no n.o1 do artigo 291opermane-
cerão sob fiscalização aduaneira e serão passíveis de direitosaduaneiros, até ao momento em que forem:
a) Afectadas, pela primeira vez, ao destino especial prescrito;2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 38
▼B
b) Exportadas, inutilizadas ou afectadas a um outro destino adua-
neiro, em conformidade com os artigos 298.oe 299.o
Todavia, caso as mercadorias sejam susceptíveis de serem utili-zadas repetidas vezes e, caso as autoridades aduaneiras oconsiderem necessário, a fim de evitar abusos, a fiscalização adua-neira é mantida por um período que não pode exceder dois anos acontar da data da primeira afectação.
2. Os resíduos e desperdícios resultantes das operações de
complemento de fabrico ou de transformação de mercadorias e asperdas por desperdício serão considerados mercadorias que foramafectadas ao destino especial prescrito.
3. No que diz respeito aos resíduos e desperdícios que resultam
da inutilização das mercadorias, a fiscalização aduaneira terminará,quando os mesmos tiverem sido afectados a um destino aduaneiroautorizado.».
8. No artigo 397.
o,n on .o4 do artigo 419.oen on .o6 do artigo 434.o,a
expressão «nos artigos 463.oa 470.o» é substituída por «no artigo
843.o».
9. São suprimidos os capítulos 11 e 12 do título II da parte II (artigos
463.oa 495.o)
10. O artigo 843.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 843.o
1. O presente título fixa as condições aplicáveis às mercadorias
que circulem de um para outro ponto do território aduaneiro daComunidade e que deixem temporariamente esse território, comou sem travessia do território de um país terceiro, e cuja saída ouexportação do território aduaneiro da Comunidade estão proibidasou sujeitas a restrições, a direitos ou a qualquer outra imposição à
exportação por uma medida comunitária, desde que essa medida
preveja a sua aplicação, sem prejuízo das disposições especiaisque essa medida possa comportar.
Todavia, essas condições não se aplicam:
— quando, tendo as mercadorias sido declaradas com vista à sua
exportação do território aduaneiro da Comunidade, for apresen-
tada prova à estância aduaneira onde são cumpridas as
formalidades de exportação de que o acto administrativo queas liberta da restrição prevista foi cumprido, de que os direitosou outras imposições devidos foram pagos ou ainda de que,tendo em conta a sua situação, essas mercadorias podem deixar
sem mais formalidades o território aduaneiro da Comunidade,
ou
— quando o transporte se efectuar por avião em linha directa sem
escala fora do território aduaneiro da Comunidade ou por umnavio de serviço de linha regular, na acepção do artigo 313.
oA.
2. Quando as mercadorias são sujeitas ao regime de trânsito
comunitário, o responsável principal aporá no documento utilizadopara a declaração de trânsito comunitário, designadamente na casan.
o44 “Menções especiais” do documento administrativo único,
uma das seguintes menções:
— Salida de la Comunidad sometida a restricciones o imposi-
ciones en virtud del (de la) Reglamento/Directiva/Decisión no
…
— Udpassage fra Fællesskabet undergivet restriktioner eller
afgifter i henhold til forordning/direktiv/afgørelse nr. …
— Ausgang aus der Gemeinschaft — gemäß Verordnung/Richt-
linie/Beschluß Nr. … Beschränkungen oder Abgabenunterworfen.
—Η έξοδος από την Κοινότητα υποβάλλεται σε
περιορισµούς η σε επιβαρύνσεις από τον κανονισµό /την
οδηγία/την απόφαση αριθ. …
— Exit from the Community subject to restrictions or charges
under Regulation/Directive/Decision No …2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 39
▼B
— Sortie de la Communauté soumise à des restrictions ou à des
impositions par le règlement ou la directive/décision no…
— Uscita dalla Comunità soggetta a restrizioni o ad imposizioni a
norma del(la) regolamento/direttiva/decisione n. …
— Bij uitgang uit de Gemeenschap zijn de beperkingen of
heffingen van Verordening/Richtlijn/Besluit nr. … van toepas-
sing.
— Saída da Comunidade sujeita a restrições ou a imposições
pelo(a) Regulamento/Directiva/Decisão n.o…
— Yhteisöstä vientiin sovelletaan asetuksen/direktiinvinl./
/päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja
— Utförsel från gemenskapen omfattas i enlighet med förordning/
/direktiv/beslut … av restriktioner eller pålagor
3. Nos casos em que as mercadorias:
a) Estejam sujeitas a um regime aduaneiro distinto do regime de
trânsito comunitário; ou
b) Circulem sem estarem sujeitas a um regime aduaneiro, o exem-
plar de controlo T5 é emitido em conformidade com os artigos
912.oA a 912.oG. Na casa n.o104 do formulário T5 desse exem-
plar deve ser aposta, após ter sido assinalada a casa “Outros (aespecificar)”, a menção referida no n.
o2.
No caso referido na alínea a) do primeiro parágrafo, o exemplar
de controlo T5 será emitido pela estância aduaneira em que são
cumpridas as formalidades necessárias com vista à expediçãodas mercadorias. No caso referido na alínea b) do primeiroparágrafo, o exemplar de controlo T5 deve ser apresentadocom as mercadorias à estância aduaneira competente do localem que essas mercadorias deixam o território aduaneiro da
Comunidade.
Essas estâncias fixarão o prazo em que as mercadorias devem
ser apresentadas à respectiva estância aduaneira de destino e,se for caso disso, aporão a menção prevista no n.
o2 no docu-
mento aduaneiro a coberto do qual as mercadorias serão
transportadas.
Para efeitos do exemplar de controlo T5, considera-se como
estância de destino a estância de destino do regime aduaneiro
previsto na alínea a) do primeiro parágrafo, ou a estância adua-
neira competente do local em que as mercadorias sãoreintroduzidas no território aduaneiro da Comunidade, nasituação referida na alínea b) do primeiro parágrafo.
4. O disposto no n.
o3 aplica-se igualmente às mercadorias que
circulem entre dois pontos situados no território aduaneiro da
Comunidade com travessia do território de um ou mais países da
EFTA, tal como referidos na alínea f) do artigo 309.o, e que, num
destes países, sejam objecto de uma reexpedição.
5. Quando a medida comunitária prevista no n.o1 prever a pres-
tação de uma garantia, a garantia é prestada em conformidade comon .
o2 do artigo 912.oB.
6. Quando, à chegada à estância de destino, as mercadorias não
forem imediatamente reconhecidas como possuindo o estatuto
comunitário ou sujeitas às formalidades aduaneiras relacionadascom a introdução no território aduaneiro da Comunidade, aestância de destino tomará todas as medidas previstas a seurespeito.
7. No caso referido no n.
o3, a estância de destino devolverá sem
demora o original do exemplar de controlo T5 para o endereço
indicado na casa B “Devolver a …” do formulário T5 após teremsido cumpridas todas as formalidades e feitas as anotações reque-ridas.
8. Nos casos em que as mercadorias não sejam reintroduzidas
no território aduaneiro da Comunidade, consideram-se como tendodeixado irregularmente o território aduaneiro da Comunidade a2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 40
▼B
partir do Estado-Membro onde foi estabelecido o regime revisto no
n.o2 ou emitido o exemplar de controlo T5.».
11. No n.o3, primeiro parágrafo, do artigo 887.o, a expressão «dos
artigos 471.oa 495.o» é substituída pela expressão «dos artigos
912.oA a 912.oG».
12. Após o artigo 912.oé aditada a parte IV A seguinte:
«PARTE IV A
CONTROLO DA UTILIZAÇÃO E/OU DESTINO DAS MERCADO-
RIAS
Artigo 912.oA
1. Na acepção da presente parte, entende-se por:
a) “Autoridades competentes”: as autoridades aduaneiras ou qual-
quer outra autoridade dos Estados-Membros, responsáveis pela
aplicação da presente parte;
b) “Estância”: a estância aduaneira ou o organismo a nível local,
reponsáveis pela aplicação da presente parte;
c) “Exemplar de controlo T5”: o exemplar emitido no formulário
T5, original e cópia, conforme com o modelo que figura noanexo 63, eventualmente completado por um ou mais formulá-rios T5 A, original e cópia, conformes com o modelo quefigura no anexo 64 ou por uma ou mais listas de carga T5,original e cópia, conformes com o modelo que figura no anexo
65. Esses formulários são impressos e preenchidos em confor-
midade com as instruções do anexo 66 e, eventualmente, tendoem conta as instruções de utilização suplementares previstas noâmbito de outras regulamentações comunitárias.
2. Quando a aplicação de uma regulamentação comunitária
adoptada em matéria de importação ou de exportação de mercado-
rias, ou de circulação de mercadorias no território aduaneiro da
Comunidade, estiver subordinada à prova de que as mercadoriasdela objecto receberam a utilização e/ou o destino nela previstosou prescritos, essa prova é feita mediante a apresentação do exem-plar de controlo T5, emitido e utilizado em conformidade com asdisposições da presente parte.
3. Só podem figurar num mesmo exemplar de controlo T5
mercadorias carregadas num só meio de transporte na acepção don.
o2, segundo parágrafo, do artigo 347.o, destinadas a um só desti-
natário e que recebam a mesma utilização e/ou o mesmo destino.
A utilização de listas de carga T5 emitidas através de um sistema
integrado de tratamento electrónico ou automático das informações,bem como das listas descritivas emitidas para efeitos de cumpri-
mento das formalidades de expedição/exportação, contendo o
conjunto das indicações que figuram no formulário cujo modeloconsta do anexo 65, pode ser autorizada pelas autoridades compe-tentes em substituição do referido formulário, quando essas listassão concebidas e preenchidas de molde a poderem ser exploradas
sem dificuldade, oferecendo todas as garantias consideradas úteis
por essas autoridades.
4. Para além das responsabilidades estabelecidas numa regula-
mentação específica, qualquer pessoa que subscreva um exemplarde controlo T5 fica obrigada a afectar as mercadorias designadasnesse documento à utilização e/ou ao destino declarados.
Essa pessoa responderá por qualquer utilização abusiva, por quem
quer que seja, dos exemplares de controlo T5 que emitir.
5. Em derrogação do n.
o2 e salvo disposição contrária prevista
na regulamentação comunitária que determina o controlo da utili-zação e/ou do destino das mercadorias, os Estados-Membros têma faculdade de prever que a prova de que as mercadorias rece-beram a utilização e/ou o destino previstos ou prescritos seja feitade acordo com um procedimento nacional, desde que as mercado-2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 41
▼B
rias não deixem o território desse Estado antes de receberem a
utilização e/ou destino previstos ou prescritos.
Artigo 912.oB
1. O exemplar de controlo T5 é emitido pelo interessado num
original e, pelo menos, numa cópia. Cada um dos documentosdesse exemplar deve conter a assinatura original do interessado e,no que respeita à designação das mercadorias e às menções espe-ciais, todas as indicações exigidas pelas disposições relativas à
regulamentação comunitária que determina o controlo.
2. Quando a regulamentação comunitária que determina o
controlo prevê a prestação de uma garantia, esta garantia deve serprestada:
— junto do organismo designado por essa regulamentação ou, caso
não esteja aí previsto, junto da estância que emite o exemplar
de controlo T5 ou de uma outra estância para o efeito desig-nada pelo Estado-Membro a cuja jurisdição pertence essaestância, e
— de acordo com as modalidades a determinar por essa regula-
mentação comunitária ou, na sua falta, pelas autoridades desseEstado-Membro.
Nesse caso, é anotada na casa n.
o106 do formulário T5 uma das
seguintes menções:
— Garantía constituida por un importe de … euros
— Sikkerhed på … EUR— Sicherheit in Höhe von … EURO geleistet
—Κατατεθείσα εγγύηση ποσού …ΕΥΡΩ
— Guarantee of EUR … lodged— Garantie d'un montant de … euros déposée— Garanzia dell'importo di … EURO depositata— Zekerheid voor … euro— Entregue garantia num montante de … EURO
— Annettu … euron suuruinen vakuus
— Säkerhet ställd till et belopp av … euro.
3. Quando a regulamentação comunitária que determina o
controlo prevê um prazo para o cumprimento das obrigações subja-
centes à utilização e/ou destino das mercadorias, é preenchida a
menção “Prazo de execução de … dias” que figura na casa n.
o104
do formulário T5.
4. Quando as mercadorias circularem ao abrigo de um regime
aduaneiro, a estância aduaneira de onde são expedidas emitirá oexemplar de controlo T5.
O documento relativo ao regime utilizado deve conter uma
referência ao exemplar de controlo T5 emitido. O exemplar de
controlo T5 deve igualmente conter uma referência a esse docu-
mento na casa n.
o109 do formulário T5.
5. Quando as mercadorias não forem sujeitas a um regime adua-
neiro, o exemplar de controlo T5 será emitido pela estância deonde são expedidas as mercadorias.
Deve ser aposta no formulário T5, na casa n.
o109, uma das
seguintes menções:
— Mercancías no incluidas en un régimen aduanero
— Ingen forsendelsesprocedure— Nicht in einem Zollverfahren befindliche Waren
—Εµπορεύµατα εκτός τελωνειακού καθεστώτος
— Goods not covered by a customs procedure— Marchandises hors régime douanier— Merci non vincolate ad un regime doganale— Geen douaneregeling
— Mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 42
▼B
— Tullimenettelyn ulkopuolella olevat tavarat
— Varorna omfattas inte av något tullförfarande.
6. O exemplar de controlo T5 é visado pela estância prevista
nos n.os4 e 5. O visto deve conter as seguintes menções, que
devem figurar na casa A “Estância de partida” desses documentos:
a) Em relação ao formulário T5, o nome e o carimbo da estância,
a assinatura do funcionário competente, a data do visto e umnúmero de registo que pode ser pré-impresso;
b) Em relação ao formulário T5 A ou à lista de carga T5, o
número de registo que consta do formulário T5. Esse número
deve ser aposto por meio de um carimbo que contenha o nomeda estância ou anotado à mão; neste último caso, deve seracompanhado do carimbo oficial dessa estância.
7. Salvo disposição contrária prevista na regulamentação comu-
nitária que determina o controlo da utilização e/ou do destino dasmercadorias, o artigo 349.
oaplica-se mutatis mutandis . A estância
prevista nos n.os4 e 5 efectuará o controlo da expedição, e preen-
cherá e visará a casa D “Controlo pela estância de partida” que
figura no rosto do formulário T5.
8. A estância prevista nos n.os4 e 5 conservará uma cópia de
cada exemplar de controlo T5. Os originais desses documentosserão devolvidos ao interessado logo que cumpridas todas asformalidades administrativas e devidamente preenchidas as casasA “Estância de partida” e, no caso do formulário T5, a casa B
“Devolver a …”.
9. Aplicam-se mutatis mutandis os artigos 353.
o, 354.oe 355.o
Artigo 912.oC
1. As mercadorias e os originais dos exemplares de controlo T5
devem ser apresentados à estância de destino.
Salvo disposição contrária prevista na regulamentação comunitária
que determina o controlo da utilização e/ou do destino das merca-dorias, a estância de destino pode autorizar que as mercadoriassejam entregues directamente ao destinatário nas condições porela fixadas, de molde a que possa exercer os controlos no momentoda chegada ou após a chegada das mercadorias.
A pessoa que apresentar à estância de destino um exemplar de
controlo T5 e respectiva remessa, pode obter, mediante pedido,
um recibo passado num formulário do modelo do anexo 47. Esse
recibo não pode substituir o exemplar de controlo T5.
2. Quando a regulamentação comunitária determinar o controlo
da saída das mercadorias do território aduaneiro da Comunidade eessas mercadorias deixarem o referido território:
— por via marítima, a estância de destino é a estância responsável
do porto onde as mercadorias são carregadas num navio de um
serviço diferente de um serviço de linha regular, na acepção do
artigo 313.
oA,
— por via aérea, a estância de destino é a estância responsável do
aeroporto comunitário de carácter internacional, em conformi-
dade com a alínea b) do artigo 190.o, onde as mercadorias são
carregadas a bordo de uma aeronave com destino a um aero-porto não comunitário,
— por uma outra via ou noutras circunstâncias, a estância de
destino é a estância de saída prevista no n.
o2 do artigo 793.o
3. A estância de destino assegurará o controlo da utilização e/oudo destino previstos ou prescritos. Essa estância deve manter,conservando eventualmente uma cópia, registos dos dados dosexemplares de controlo T5 e dos resultados dos controlos efec-tuados.
4. A estância de destino devolverá sem demora o original do
exemplar de controlo T5 para o endereço indicado na casa B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 43
▼B
“Devolver a …” do formulário T5 após terem sido cumpridas todas
as formalidades e feitas as anotações requeridas.
Artigo 912.oD
1. Quando a emissão do exemplar de controlo T5 estiver subor-
dinada à prestação de uma garantia, em conformidade com o n.o2
do artigo 912.oB, aplica-se o disposto nos n.os2e3 .
2. No que diz respeito às quantidades de mercadorias que não
receberam utilização e/ou o destino prescritos, se for caso disso,no termo do prazo previsto em conformidade com o n.
o3 do artigo
912.oB, as autoridades competentes tomarão as medidas necessá-
rias, a fim de permitir à estância referida no n.o2 do artigo
902.oB cobrar, eventualmente a partir da garantia entregue, um
montante proporcional a essas quantidades de mercadorias.
No entanto, a pedido do interessado, essas autoridades podem
determinar que seja cobrado um montante, eventualmente a partir
da garantia entregue que resulta da multiplicação do montante da
garantia proporcional às quantidades das mercadorias que, findo oprazo fixado, não receberam a utilização e/ou o destino previstos,pelo resultado da divisão do número de dias que se seguiram aoprazo fixado, que foram necessários para que essas quantidades
recebessem a utilização e/ou o destino previstos, pelo número de
dias desse prazo.
O presente número não se aplica caso o interessado demonstre que
as mercadorias em causa pereceram na sequência de um caso de
força maior.
3. Se, num prazo de seis meses a contar da data de emissão do
exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, para além do prazofixado que figura na rubrica “Prazo de execução de … dias” da
casa n.
o104 do formulário T5, esse exemplar, devidamente anotado
pela estância de destino, não tiver sido recebido pela estância dedevolução indicada na casa B desse documento, as autoridadescompetentes tomarão as medidas necessárias para a cobrança domontante da garantia prevista no n.
o2 do artigo 912.oB pela
estância prevista nesse artigo.
O presente número não se aplica aos casos em que o incumpri-
mento do prazo de devolução do exemplar de controlo T5 não éimputável ao interessado.
4. Os n.
os2 e 3 aplicam-se, salvo disposição em contrário
prevista na regulamentação comunitária que determina o controloda utilização e/ou do destino das mercadorias e, em qualquer
caso, sem prejuízo das disposições relativas à dívida aduaneira.
Artigo 912.
oE
1. Salvo disposição contrária prevista na regulamentação comu-
nitária que determina o controlo da utilização e/ou do destino dasmercadorias, o exemplar de controlo T5, bem como a remessa que
o acompanha, podem ser fraccionados antes de concluído o proce-
dimento para o qual esse exemplar tenha sido emitido. As remessasobjecto de um fraccionamento podem voltar a ser fraccionadas.
2. A estância onde se efectua o fraccionamento emitirá, em
conformidade com as disposições do artigo 912.
oB, um extracto
do exemplar de controlo T5 para cada parte da remessa fraccio-nada.
Cada extracto deve, designadamente, conter as menções especiais
que constavam das casas n.
os100, 104, 105, 106 e 107 do exemplar
de controlo T5 inicial e indicar a massa e a quantidade líquida dasmercadorias objecto desse exemplar. Além disso, na casa n.
o106
do formulário T5 de cada extracto, é anotada uma das seguintesmenções:
— Extracto del ejemplar de control T5 inicial (número de registro,
fecha, oficina y país de expedición): …2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 44
▼B
— Udskrift af det oprindelige kontroleksemplar T5 (registrerings-
nummer, dato, sted og udstedelsesland): …
— Auszug aus dem ursprünglichen Kontrollexemplar T5 (Regis-
triernummer, Datum, ausstellende Stelle und
Ausstellungsland): …
—Απόσπασµα του αρχικού αντιτύπου ελέγχου Τ5 (αριθµός
πρωτοκόλλου, ηµεροµηνία, τελωνείο και χώρα έκδοσης):…
— Extract of the initial T5 control copy (registration number, date,
office and country of issue): …
— Extrait de l'exemplaire de contrôle T5 initial (numéro d'enregis-
trement, date, bureau et pays de délivrance): …
— Estratto dell'esemplare di controllo T5 originale (numero di
registrazione, data, ufficio e paese di emissione): …
— Uittreksel van het oorspronkelijke controle-exemplaar T5
(registratienummer, datum, kantoor en land van afgifte): …
— Extracto do exemplar de controlo T5 inicial (número de registo,
data, estância e país de emissão): …
— Ote alun perin annetusta T5-valvontakappaleesta (kirjaamisnu-
mero, antamispäivämäärä, -toimipaikka ja -maa): …
— Utdrag ur ursprungligt kontrollexemplar T5 (registrerings-
nummer, datum, utfärdande kontor och land): ….
A casa B “Devolver a …” do formulário T5 deve retomar as
menções que figuram nesta mesma casa do formulário T5 inicial.
Na casa J “Controlo da utilização e/ou do destino” do formulário
T5 inicial é anotada uma das seguintes menções:
— … (número) extractos expedidos — copias adjuntas
— … (antal) udstedte udskrifter — kopier vedføjet— … (Anzahl) Auszüge ausgestellt — Durchschriften liegen bei—…(αριθµός) εκδοθέντα αποσπάσµατα —συνηµµένα αντί-
γραφα
— … (number) extracts issued — copies attached— … (nombre) extraits délivrés — copies ci-jointes— … (numero) estratti rilasciati — copie allegate— … (aantal) uittreksels afgegeven — kopieën bijgevoegd— … (número) de extractos emitidos — cópias juntas— Annettu … (lukumäärä) otetta — jäljennökset liitteenä— … (antal) utdrag utfärdade — kopier bifogas.
O exemplar de controlo T5 inicial é devolvido sem demora para o
endereço indicado na casa B “Devolver a …”, do formulário T5,
acompanhado das cópias dos extractos emitidos.
A estância onde se efectue o fraccionamento conservará uma cópia
do exemplar de controlo T5 inicial e dos extractos. Os originaisdos extractos do exemplar de controlo T5 acompanham asremessas parciais até às estâncias de destino respectivas de cadaremessa fraccionada, onde se aplicam as disposições previstas no
artigo 912.
oC.
3. Em caso de novo fraccionamento em conformidade com o
n.o1, as disposições previstas no n.o2 aplicam-se mutatis mutandis .
Artigo 912.oF
1. O exemplar de controlo T5 pode ser emitido a posteriori ,
desde que:
— a omissão do pedido ou a não emissão quando da expedição das
mercadorias não seja imputável ao interessado, ou desde queeste último possa fazer prova de que essa omissão não se devea artifício ou a negligência manifesta da sua parte,
— o interessado faça prova de que o exemplar de controlo T5 diz
efectivamente respeito às mercadorias em relação às quaisforam cumpridas todas as formalidades,2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 45
▼B
— o interessado apresente os documentos exigidos para a emissão
do referido exemplar,
— seja apresentada prova suficiente às autoridades competentes de
que da emissão a posteriori do exemplar de controlo T5 não
pode resultar a obtenção de vantagens financeiras que seriam
indevidas tendo em conta o regime e/ou o estatuto aduaneiros
das mercadorias e a sua utilização e/ou destino.
Quando o exemplar de controlo T5 for emitido a posteriori ,o
formulário T5 conterá, a vermelho, uma das seguintes menções:
— Expedido a posteriori
— Udstedt efterfølgende
— nachträglich ausgestellt—Εκδοθέν εκ των υστέρων
— Issued retrospectively— Délivré a posteriori
— Rilasciato a posteriori
— achteraf afgegeven— Emitido a posteriori— Annettu jälkikäteen— Utfärdat i efterhand
devendo o interessado nele indicar a identificação do meio de
transporte no qual foram expedidas as mercadorias, bem como adata de partida e, se for caso disso, a data de apresentação dasmercadorias na estância de destino.
2. Em caso de extravio do original dos exemplares de controlo
T5 e dos extractos dos exemplares de controlo T5, podem ser
emitidas, a pedido do interessado, segundas vias desses docu-
mentos pela estância emissora dos respectivos originais. Assegundas vias devem conter, o carimbo da estância que a emitiu ea assinatura do funcionário competente, bem como uma dasseguintes menções, em maiúsculas e a vermelho:
— DUPLICADO
— DUPLIKAT
— DUPLIKAT
—ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ
— DUPLICATE— DUPLICATA— DUPLICATO
— DUPLICAAT
— SEGUNDA VIA— KAKSOISKAPPALE— DUPLIKAT.
3. Os exemplares de controlo T5 emitidos a posteriori , bem
como as segundas vias desses exemplares, só podem ser anotadospela estância de destino, quando esta estância apurar que as merca-
dorias objecto dos referidos documentos receberam a utilização e/
/ou o destino previstos ou prescritos na regulamentaçãocomunitária.
Artigo 912.
oG
1. As autoridades competentes de cada Estado-Membro podem,
no âmbito das suas competências, autorizar qualquer pessoa que
satisfaça as condições previstas no n.o4 e a seguir designada
“expedidor autorizado”, que pretenda expedir mercadorias relativa-mente às quais deva ser emitido um exemplar de controlo T5, anão apresentar na estância de partida as mercadorias nem o respec-tivo exemplar de controlo T5.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 46
▼B
2. No que respeita ao exemplar de controlo T5 a utilizar pelos
expedidores autorizados, essas autoridades podem:
a) Exigir que esses formulários contenham um sinal distintivo
destinado a individualizar esses expedidores;
b) Autorizar que a casa A “Estância de partida” dos formulários:
— seja provida previamente do cunho do carimbo da estância
de partida e da assinatura de um funcionário da referidaestância, ou
— contenha, aposto pelo expedidor autorizado, o cunho de um
carimbo especial de metal, aprovado e conforme com o
modelo do anexo 62, ou
— seja pré-impressa, quando essa impressão for confiada a uma
tipografia para o efeito autorizada, com o cunho do carimboespecial conforme com o modelo que figura no anexo 62. Ocunho pode igualmente ser aposto por meio de um sistema
integrado de tratamento electrónico ou automático de dados;
c) Dispensar o expedidor autorizado de assinar os formulários
revestidos do cunho do carimbo especial previsto no anexo 62
e emitidos através de um sistema integrado de tratamento elec-trónico ou automático de dados. Nesse caso, na casa n.
o110 dos
formulários, no espaço reservado à assinatura do declarante, éanotada uma das seguintes menções:
— Dispensa de la firma, artículo 912 octavo del Reglamento
(CEE) n
o2454/93
— Underskriftsdispensation, artikel 912g i forordning (EØF) nr.
2454/93
— Freistellung von der Unterschriftsleistung, Artikel 912g der
Verordnung (EWG) Nr. 2454/93
—Απαλλαγή από την υποχρέωση υπογραφής, άρθρο 912 ζ
του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454 /93
— Signature waived — Article 912g of Regulation (EEC) No
2454/93
— Dispense de signature, article 912 octies du règlement (CEE)
no2454/93
— Dispensa dalla firma, articolo 912 octies del regolamento
(CEE) n. 2454/93
— Vrijstelling van ondertekening — artikel 912 octies van
Verordening (EEG) nr. 2454/93
— Dispensada a assinatura, artigo 912o— G do Regulamento
(CE) n. 2454/93
— Vapautettu allekirjoituksesta — asetuksen (ETY) N:o 2454/
/93 912g artikla
— Befriad från underskrift, artikel 912g i förordning (EEG) nr
2454/93.
3. O exemplar de controlo T5 deve ser preenchido e completado
pelo expedidor autorizado indicando os dados previstos, designada-mente:
— na casa A “Estância de partida”, a data de expedição das
mercadorias e o número atribuído à declaração, e
— na casa D “Controlo pela estância de partida” do formulário T5,
uma das seguintes menções:
— Procedimiento simplificado, artículo 912 octavo del Regla-
mento (CEE) n
o2454/93
— Forenklet fremgangsmåde, artikel 912g i forordning (EØF)
nr. 2454/93
— Vereinfachtes Verfahren, Artikel 912g der Verordnung
(EWG) Nr. 2454/93
—Απλουστευµένη διαδικασία, άρθρο 912 ζ) του κανο-
νισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454 /93
— Simplified procedure — Article 912g of Regulation (EEC)
No 2454/932000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 47
▼B
— Procédure simplifiée, article 912 octies du règlement (CEE)
no2454/93
— Procedura semplificata, articolo 912 octies del regolamento
(CEE) n. 2454/93
— Vereenvoudigde procedure, artikel 912 octies van Verorde-
ning (EEG) nr. 2454/93
— Procedimento simplificado, artigo 912.o— G do Regula-
mento (CE) no2454/93
— Yksinkertaistettu menettely — asetuksen (ETY) N:o 2454/
/93 912g artikla
— Förenklat förfarande, artikel 912g i förordning (EEG) nr
2454/93
e, eventualmente, o prazo em que as mercadorias devem ser
apresentadas na estância de destino, as medidas de identificação
aplicadas e as referências do documento relativo à expedição.
Considera-se esse exemplar, devidamente preenchido e eventual-
mente assinado pelo expedidor autorizado, como tendo sidoemitido pela estância cujo nome figura no cunho do carimboprevisto na alínea b) do n.
o2.
Após a expedição, o expedidor autorizado transmitirá sem demora
à estância de partida a cópia do exemplar de controlo T5, acompa-
nhada de todos os documentos em que se baseou a emissão desseexemplar.
4. A autorização referida no n.
o1 só será concedida às pessoas
que efectuem frequentemente expedições, cujas escritas permitamàs autoridades competentes controlar as operações e que não
tenham cometido infrações graves ou recidivas à legislação em
vigor.
A autorização estipula, designadamente:
— a ou as estâncias competentes na qualidade de estância de
partida para as expedições a efectuar,
— o prazo e as modalidades segundo as quais o expedidor autori-
zado informa a estância de partida sobre as remessas a efectuarcom vista a permitir-lhe proceder a um eventual controlo antesda partida das mercadorias ou quando esse controlo for exigidopor uma regulamentação comunitária,
— o prazo em que as mercadorias devem ser apresentadas na
estância de destino; esse prazo é fixado de acordo com as
condições de transporte ou com uma regulamentação comuni-tária,
— as medidas de identificação das mercadorias a tomar, se for
caso disso, por meio de selos de um modelo especial, autori-zados pelas autoridades competentes e apostos pelo expedidorautorizado,
— o modo de prestação da garantia, quando a emissão do exem-
plar de controlo T5 estiver a ela subordinada.
5. O expedidor autorizado deve tomar todas as medidas necessá-
rias para garantir a custódia do carimbo especial ou dosformulários providos do cunho do carimbo da estância de partidaou do cunho do carimbo especial.
Esse expedidor suportará todas as consequências, designadamente
financeiras, decorrentes dos erros, lacunas ou outras imperfeições
dos exemplares de controlo T5 que emitir, bem como pelo desen-rolar dos procedimentos que lhe compete executar por força daautorização prevista no n.
o1.
Em caso de utilização abusiva por quem quer que seja de exem-
plares de controlo T5, munidos previamente do cunho do carimbo
da estância de partida ou do cunho do carimbo especial, o expe-
didor autorizado responderá, sem prejuízo das acções penais, pelopagamento dos direitos e demais imposições que não tenham sidopagos e pelo reembolso das vantagens financeiras que foram abusi-vamente obtidas na sequência dessa utilização, salvo se comprovar2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 48
▼B
às autoridades competentes que lhe concederam a autorização que
tomou todas as medidas necessárias para garantir a custódia docarimbo especial ou dos formulários providos do cunho do carimbo
da estância de partida ou do cunho do carimbo especial.».
13. O anexo I do presente regulamento é aditado como anexo 1B.14. São suprimidos os anexos 2 a 5, 7 e 8.
15. O anexo 14 é substituído pelo texto que figura no anexo II do
presente regulamento.
16.►
C1O anexo 15 ◄é substituído pelo texto que figura no anexo
III do presente regulamento.
17. Os anexos 19 e 20 são suprimidos.18. O anexo 26 é alterado em conformidade com o anexo IV do
presente regulamento.
19. O anexo 27 é substituído pelo anexo V do presente regulamento.20. São suprimidos os anexos 39, 40 e 41.
21. No anexo 62, a referência ao artigo 491.
oque figura na nota de pé-
-de-página 1 é substituída pela referência ao artigo 912.oGd o
presente regulamento.
22. O rosto das cópias 1 e 2 do modelo que figura no anexo 63 é
substituído pelo anexo VI do presente regulamento.
23. O anexo 66 é substituído pelo anexo VII do presente regulamento.
24. O anexo 87 é alterado em conformidade com o anexo VIII do
presente regulamento.
Artigo 2.o
Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 292.oed on .o1 do artigo
293.o, os Estados-Membros podem continuar a utilizar os procedi-
mentos actuais enquanto o anexo 67 não for substituído.
Os formulários previstos no ponto 22 do artigo 1.o, utilizados antes da
data de entrada em vigor do presente regulamento, podem continuar aser utilizados até ao esgotamento das existências e, o mais tardar, até
31 de Dezembro de 2001, sob reserva de alterações de carácter redac-
cional de que devam ser objecto.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Os pontos 4 e 14 do artigo 1.oaplicar-se-ão a partir de 1 de Julho de
2000.
Os pontos 1, 2, 3, 7, 13 e 20 do artigo 1.oaplicar-se-ão a partir de 1 de
Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 49
▼B
ANEXO I
«ANEXO 1 B
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PAUTAL VINCULATIVA(IPV)2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 50
▼B
2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 51
▼B
»2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 52
▼B
ANEXO II
«ANEXO 14
NOTAS INTRODUTÓRIASDA LISTA DO ANEXO 15
Nota 1:
A lista do anexo 15 estabelece para todos os produtos as condições necessárias
para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de comple-
mento de fabrico ou transformações suficientes na acepção dos artigos 69.oe
100.o
Nota 2:
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira
coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no
Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das merca-
dorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada
inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna
3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna
é precedido de um “ex”, isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna
4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como desig-
nada na coluna 2.
2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número
de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita
em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se
a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classifi-
cados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das
posições agrupadas na coluna 1.
2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos
dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da
posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especifi-
cada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em
alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a esta-
belecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na
coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
Nota 3:
3.1. Aplica-se o disposto nos artigos 69.oe 100.o, no que respeita aos produtos
que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de
outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido
adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra
fábrica no país ou república beneficiário(a) ou na Comunidade.
Por exemplo:
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das
matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder
40 % do preço à saída da fábrica é fabricado a partir de “esboços de forja
de ligas de aço” da posição ex 7224.
Se este esboço foi obtido no país ou república beneficiário(a) a partir de
um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário
por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224.
Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor
do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma
fábrica ou numa outra fábrica no país ou república beneficiário(a). O valor
do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição
do valor das matérias não originárias utilizadas.
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico
ou transformação mínima requerida e a execução de operações de comple-
mento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere
igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um
número de operações de complemento de fabrico ou transformações infe-
riores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim,
se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar
matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de
fabrico mas não num estádio posterior.
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utili-
zadas “matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 53
▼B
matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quais-
quer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão
“fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras maté-
rias da posição …” significa que podem ser utilizadas unicamente as
matérias classificadas na mesma posição do produto com uma designação
diferente da atribuída ao produto na coluna 2.
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem
ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de
todas as matérias.
Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem
ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utili-
zadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham
de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado
a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede, evidente-
mente, a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não
podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
Por exemplo:A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui
especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a
utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não
derivem de cereais.
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam
ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-
-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
Por exemplo:Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos
tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de
fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não
possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente
utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao
fio, ou seja, no estádio de fibra.
3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o
valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas
percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor
máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder
a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas
não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se
aplicam.
Nota 4:
4.1. A expressão “fibras naturais” utilizada na lista refere-se a fibras distintas
das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores
à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão
“fibras naturais” abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou prepa-
radas de outro modo, mas não fiadas.
4.2. A expressão “fibras naturais” inclui crinas da posição 0503, seda das
posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou gros-
seiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a
5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
4.3. As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas”, e “matérias destinadas
ao fabrico do papel”, utilizadas na lista, designam as matérias não classifi-
cadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de
fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
4.4. A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas” utilizada na lista
inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de
fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 5:
5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se
aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis
de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 %
ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver
igualmente as notas 5.3 e 5.4).2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 54
▼B
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos
mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias
têxteis de base.
São as seguintes as matérias têxteis de base:
— seda,
— lã,— pêlos grosseiros,
— pêlos finos,
— pêlos de crina,— algodão,
— matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
— linho,— cânhamo,— juta e outras fibras têxteis liberianas,
— sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,— filamentos sintéticos,
— filamentos artificiais,
— filamentos condutores eléctricos,— fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,— fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
— fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
— fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,— fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
— fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
— fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,— fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
— outras fibras sintéticas descontínuas,
— fibras de viscose artificiais descontínuas,— outras fibras artificiais descontínuas,— fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado,
com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
— fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com
segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
— produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada
uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de
matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não
exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre
duas películas de matéria plástica,
— outros produtos da posição 5605.
Por exemplo:
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição
5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio
misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontí-
nuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que
requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite
máximo de 10 %, em peso, do fio.
Por exemplo:
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição
5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui
um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que
não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias
químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de
origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem
penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de
ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
Por exemplo:
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de
algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será
considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for
um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições
distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 55
▼B
Por exemplo:
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão
da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que
os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o
tecido tufado constitui um produto misto.
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano
segmentado, com segmentos flexíveis de ►C1poliéter◄, reforçado ou
não” a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por
uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou
não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio
de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica”, a
tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
Nota 6:
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-
-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias
têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a
regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto
que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu
valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos
capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos
têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
Por exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como
um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de
artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados
nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos
de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão
classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do
valor das matérias não originárias incorporadas.
Nota 7:
7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e
ex 3403, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes
operações:
a) Destilação no vácuo;
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito “apertado”(
1);
c)Cracking;
d)Reforming ;
e) Extracção por meio de solventes selectivos;
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: trata-
mento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico
fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de
agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa
natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
g) Polimerização;
h) Alquilação;
i) Isomerização.
7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como “trata-
mento definido” as seguintes operações:
a) Destilação no vácuo;
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito “apertado” (1);
c)Cracking;
d)Reforming ;
e) Extracção por meio de solventes selectivos;2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 56
(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura
Combinada.
▼B
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: trata-
mento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico
fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de
agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa
natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
g) Polimerização;h) Alquilação;
ij) Isomerização;
k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessul-
furação, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo
menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM
D 1266-59 T);
l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem
por um processo diferente da simples filtração;
m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, trata-
mento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o
hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a
uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 ºC,
com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento,
pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade
(por exemplo; hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
considerados como tratamentos definidos;
n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação
atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreen-
dendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 ºC, segundo o
método ASTM D 86;
o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710,
excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas
de alta frequência.
7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e
ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalini-
zação, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém
um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre
diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou
operações semelhantes não conferem a origem.»2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 57
.ANEXO III
«ANEXO 15
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃOA EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGI-
NÁRIASPARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIRA QUALIDADEDE PRODUTO ORIGINÁRIO
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
capítulo 1 Animais vivos Todos os animais do capítulo 1 utili-
zados devem ser inteiramente obtidos
capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis Fabricação na qual todas as matérias dos
capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser
inteiramente obtidas
capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticosFabricação na qual todas as matérias do
capítulo 3 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
ex capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel
natural; produtos comestíveis de origem
animal, não especificados nem
compreendidos em outros capítulos,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 4 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,
kefir e outros leites e natas fermentados
ou acidificados, mesmo concentrados ou
adicionados de açúcar ou de outros edul-
corantes, ou aromatizados ou adicionados
de frutos ou de cacauFabricação na qual:
— todas as matérias do capítulo 4 utili-
zadas devem ser inteiramente
obtidas,
— os sumos de frutas (excepto os de
ananás, de lima ou de toranja) da
posição 2009 utilizados devem ser já
originários, e
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não deve exceder 30 % do
preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 58
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex capítulo 5 Outros produtos de origem animal, não
especificados nem compreendidos em
outros capítulos, excepto:Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 5 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
ex 0502 Cerdas de porco ou de javali, preparadas Limpeza, desinfecção, selecção e estira-
mento de cerdas de porco ou de javali
capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura Fabricação na qual:
— todas as matérias do capítulo 6 utili-
zadas devem ser inteiramente
obtidas, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
capítulo 7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e
tubérculos, comestíveisFabricação na qual todas as matérias do
capítulo 7 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
capítulo 8 Frutas; cascas de citrinos e de melões Fabricação na qual:
— todas as frutas utilizadas devem ser
inteiramente obtidas, e
— o valor de todas as matérias do
capítulo 17 utilizadas não deve
exceder 30 % do preço à saída da
fábrica do produto
ex capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias, excepto: Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 9 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado;
cascas e películas de café; sucedâneos
do café contendo café em qualquer
proporçãoFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição
0902 Chá, mesmo aromatizado Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição
ex 0910 Misturas de especiarias Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 59
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
capítulo 10 Cereais Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 10 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
ex capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte,
amidos e féculas; inulina; glúten de trigo,
excepto:Fabricação na qual os produtos hortí-
colas, cereais, tubérculos e raízes da
posição 0714, ou os frutos utilizados,
devem ser inteiramente obtidos
ex 1106 Farinhas, sêmolas e pós de legumes de
vagem secos em grão da posição 0713Secagem e moagem de legumes de
vagem da posição 0708
capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos,
sementes e frutos diversos; plantas indus-
triais ou medicinais; palhas e forragensFabricação na qual todas as matérias do
capítulo 12 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-
-resinas e oleorresinas (bálsamos, por
exemplo), naturaisFabricação na qual o valor das matérias
da posição 1301 utilizadas não deve
exceder 50 % do preço à saída da fábrica
do produto
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias
pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar
e outros produtos mucilaginosos e espes-
santes derivados dos vegetais, mesmo
modificados:
— Produtos mucilaginosos e espessantes
derivados dos vegetais, modificadosFabricação a partir de produtos mucilagi-
nosos e espessantes não modificados
— Outros Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
capítulo 14 Matérias para entrançar e outros produtos
de origem vegetal, não especificados
nem compreendidos em outros capítulosFabricação na qual todas as matérias do
capítulo 14 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
ex capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais;
produtos da sua dissociação; gorduras
alimentares elaboradas; ceras de origemFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 60
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
animal ou vegetal, excepto:
1501 Gorduras de porco (incluída a banha) e
gorduras de aves, excepto as das
posições 0209 e 1503:
— Gorduras de ossos e gorduras de
resíduosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto das matérias das
posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos
ossos da posição 0506
— Outras Fabricação a partir de carnes ou
miudezas comestíveis de animais da
espécie suína das posições 0203 ou
0206 ou de carnes ou miudezas comestí-
veis de aves da posição 0207
1502 Gorduras de animais das espécies
bovina, ovina ou caprina, excepto as da
posição 1503:
— Gorduras de ossos ou gorduras de
resíduosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto das matérias das
posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou
dos ossos da posição 0506
— Outras Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 2 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções,
de peixes ou de mamíferos marinhos,
mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados:
— Fracções sólidas Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo a partir de
outras matérias da posição 1504
— Outros Fabricação na qual todas as matérias dos
capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser
inteiramente obtidas
ex 1505 Lanolina refinada Fabricação a partir da suarda em bruto
da posição 1505
1506 Outras gorduras e óleos animais e▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 61
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
respectivas fracções, mesmo refinados,
mas não quimicamente modificados:
— Fracções sólidas Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo a partir de
outras matérias da posição 1506
— Outros Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 2 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
de 1507 a
1515Óleos vegetais e respectivas fracções:
— Óleos de soja, de amendoim, de
palma, de coco (de copra), de palmiste,
ou de babaçu, de tungue, de oleococa e
de oiticica, cera de mirica e cera do
Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos
destinados a usos técnicos ou industriais,
excepto fabricação de produtos para
alimentação humanaFabricação na qual todas as matérias
utilizadas são classificadas numa posição
diferente da do produto
— Fracções sólidas, excepto as do óleo
de jojobaFabricação a ►C1partir de outras
matérias ◄das posições 1507 a 1515
— Outros Fabricação na qual todas as matérias
vegetais utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
respectivas fracções, parcialmente ou
totalmente hidrogenados, interesterifi-
cados, reesterificados ou elaidinizados,
mesmo refinados, mas não preparados
de outro modoFabricação na qual:
— todas as matérias do capítulo 2 utili-
zadas devem ser inteiramente
obtidas, e
— todas as matérias vegetais utilizadas
devem ser inteiramente obtidas.
Podem, no entanto, ser utilizadas as
matérias das posições 1507, 1508,
1511 e 1513▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 62
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
1517 Margarina; misturas ou preparações
alimentícias de gorduras ou de óleos
animais ou vegetais ou de fracções das
diferentes gorduras ou óleos do presente
capítulo, excepto as gorduras e óleos
alimentícios, e respectivas
►C1fracções, da ◄posição 1516Fabricação na qual:
— todas as matérias dos capítulos 2 e 4
utilizadas devem ser inteiramenteobtidas, e
— todas as matérias vegetais utilizadas
devem ser inteiramente obtidas.
Podem, no entanto, ser utilizadas as
matérias das posições 1507, 1508,
1511 e 1513
capítulo 16 Preparações de carnes, de peixes ou de
crustáceos, de moluscos ou de outros
invertebrados aquáticosFabricação a partir dos animais do
capítulo 1.
Todas as matérias do capítulo 3 utili-
zadas devem ser inteiramente obtidas
ex capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e saca-
rose quimicamente pura, no estado
sólido, adicionadas de aromatizantes ou
de corantesFabricação na qual o valor de todas as
matérias do capítulo 17 utilizadas não
deve exceder 30 % do preço à saída da
fábrica do produto
1702 Outros açúcares, incluindos a lactose,
maltose, glicose e frutose (levulose),
quimicamente puras, no estado sólido;
xaropes da açúcares, sem adição de
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
do mel, mesmo misturados com mel
natural; açúcares e melaços carameli-
zados:
— Maltose e frutose (levulose), quimica-
mente purasFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo a partir de
outras matérias da posição 1702
— Outros açúcares, no estado sólido,
adicionados de aromatizantes ou de
corantesFabricação na qual o valor de todas as
matérias do capítulo 17 utilizadas não
deve exceder 30 % do preço à saída da
fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 63
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— Outros Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser já originárias
ex 1703 Melaços resultantes da extracção ou refi-
nação do açúcar, adicionados de
aromatizantes ou de corantesFabricação na qual o valor das matérias
do capítulo 17 utilizadas não deve
exceder 30 % do preço à saída da fábrica
do produto
1704 Produtos de confeitaria sem cacau
(incluindo o chocolate branco)Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não deve exceder 30 % do
preço à saída da fábrica do produto
capítulo 18 Cacau e suas preparações Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas são clas-
sificadas numa posição diferente da
do produto, e
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não deve exceder 30 % do
preço à saída da fábrica do produto
1901 Extractos de malte; preparações alimentí-
cias de farinhas, sêmolas, amidos,
féculas ou extractos de malte, não
contendo cacau ou contendo-o numa
proporção inferior a 40 %, em peso,
calculado sob uma base totalmente
desengordurada, não especificadas nem
compreendidas em outras posições;
preparações alimentícias de produtos das
posições 0401 a 0404, não contendo
cacau ou contendo-o numa proporção
inferior a 5 %, em peso, calculado sob
uma base totalmente desengordurada,
não especificadas nem compreendidas
em outras posições:
— Extractos de malte Fabricação a partir de cereais do capítulo▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 64
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
10
— Outros Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto obtido, e
— o valor de todas as matérias de cada
um dos capítulos 4 e 17 utilizadas
não deve exceder 30 % do preço à
saída da fábrica do produto
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
recheadas (de carne ou de outras
substâncias) ou preparadas de outro
modo, tais como esparguete, macarrão,
aletria, lasanha, nhoque, raviole e cane-
lone; cuscuz, mesmo preparado:
— Contendo, em peso, 20 % ou menos
de carnes, miudezas, peixe, crustáceos
ou moluscosFabricação na qual os cereais e seus deri-
vados utilizados (excepto o trigo duro e
seus derivados) devem ser inteiramente
obtidos
— Contendo, em peso, mais de 20 % de
carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou
moluscosFabricação na qual:
— os cereais e seus derivados utilizados
(excepto o trigo duro e seus deri-
vados) devem ser inteiramente
obtidos, e
— todas as matérias dos capítulos 2 e 3
utilizadas devem ser inteiramente
obtidas
1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a
partir de féculas em flocos, grumos,
grãos, pérolas ou formas semelhantesFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto as matérias da
posição 1108
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por
expansão ou por torrefacção [por
exemplo: flocos de milho ( corn flakes )];
cereais (excepto milho) em grãos ou sob
a forma de flocos ou de outros grãos
trabalhados (com excepção da farinha e
da sêmola), pré-cozidos ou preparadosFabricação:
— a partir de matérias de qualquer
posição, excepto das matérias da
posição 1806,
— na qual os cereais e a farinha
(excepto o trigo duro e seus deri-
vados e o milho Zea indurata )▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 65
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
de outro modo, não especificados nem
compreendidos noutras posiçõesutilizadas devem ser inteiramente
obtidos(1), e
— na qual o valor das matérias do
capítulo 17 utilizadas não deve
exceder 30 % do preço à saída da
fábrica do produto
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da
indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
vazias para medicamentos, obreias,
pastas secas de farinha, amido ou fécula,
em folhas, e produtos semelhantesFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto as matérias do
capítulo 11
ex capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de
frutas ou de outras partes de plantas,
excepto:Fabricação na qual todas as frutas e
legumes utilizados devem ser inteira-
mente obtidos
ex 2001 Inhames, batatas-doces e partes comestí-
veis semelhantes de plantas, de teor, em
peso, de amido ou de fécula, igual ou
superior a 5 %, preparadas ou conser-
vadas em vinagre ou em ácido acéticoFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 2004 e
ex 2005Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas
ou flocos, preparadas ou conservadas,
excepto em vinagre ou em ácido acéticoFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de
frutas e outras partes de plantas, conser-
vados em açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados)Fabricação na qual o valor das matérias
do capítulo 17 utilizadas não deve
exceder 30 % do preço à saída da fábrica
do produto
2007 Doces, geleias, marmeladas, purés e
pastas de frutas, obtidos por cozimento,
com ou sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não deve exceder 30 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 2008 — Frutas de casca rija, sem adição de
açúcar ou de álcoolFabricação na qual o valor das frutas de
casca rija e dos grãos de oleoaginosas▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 66
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
originários das posições 0801, 0802 e
1202 a 1207 utilizadas deve exceder
60 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Manteiga de amendoim; misturas à
base de cereais; palmitos; milhoFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
— Outras, excepto as frutas (incluindo as
frutas de casca rija), cozidas sem ser
com água ou a vapor, sem adição de
açúcar, congeladasFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não exceda 30 % do preço
à saída da fábrica do produto
2009 Sumos de frutas (incluídos os mostos de
uvas) ou de produtos hortícolas, não
fermentados, sem adição de álcool, com
ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não exceda 30 % do preço
à saída da fábrica do produto
ex capítulo 21 Preparações alimentícias diversas,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
2101 Extractos, essências e concentrados de
café, chá ou de mate e preparações à
base destes produtos ou à base de café,
chá ou de mate; chicória torrada e outros
sucedâneos torrados do café e respec-
tivos extractos, essências e concentradosFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— a chicória utilizada deve ser inteira-
mente obtida
2103 Preparações para molhos e molhos
preparados; condimentos e temperos
compostos; farinha de mostarda e
mostarda preparada:
— Preparações para molhos e molhos Fabricação na qual todas as matérias▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 67
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
preparados; condimentos e temperos
compostosutilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas farinha
de mostarda ou mostarda preparada
— Farinha de mostarda e mostarda
preparadaFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição
ex 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e
sopas preparadosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto os produtos
hortícolas preparados ou conservados
das posições 2002 a 2005
2106 Preparações alimentícias não especifi-
cadas nem compreendidas noutras
posiçõesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-rente da do produto, e
— o valor das matérias de cada um dos
capítulos 4 e 17 utilizadas não deve
exceder 30 % do preço à saída da
fábrica do produto
ex capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres,
excepto:Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— as uvas ou as matérias derivadas das
uvas utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as
águas gaseificadas, adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas e outras bebidas não alcoó-
licas, excepto sumos de frutas ou de
produtos hortícolas da posição 2009Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto,
— o valor das matérias do capítulo 17
utilizadas não deve exceder 30 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— os sumos de frutas (excepto os sumos
de frutas de ananás, de lima e de
toranja) utilizados devem ser já
originários▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 68
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um
teor alcoólico em volume igual ou supe-
rior a 80 % vol; álcool etílico e
aguardentes, desnaturados, com qualquer
teor alcoólicoFabricação:
— a partir de matérias não classificadas
nas posições 2207 ou 2208, e
— na qual as uvas ou as matérias deri-
vadas das uvas utilizadas devem ser
inteiramente obtidas ou na qual, se
todas as matérias utilizadas são
já originárias, pode ser utilizada
araca numa proporção, em volume,
não superior a 5 %
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um
teor alcoólico em volume inferior a 80 %
vol; aguardentes, licores e outras bebidas
espirituosasFabricação:
— a partir de matérias não classificadas
nas posições 2207 ou 2208, e
— na qual as uvas ou as matérias deri-
vadas das uvas utilizadas devem ser
inteiramente obtidas ou na qual, se
todas as matérias utilizadas são já
originárias, pode ser utilizada araca
numa proporção, em volume, não
superior a 5 %
ex capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias
alimentares; alimentos preparados para
animais, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 2301 Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets
de peixes ou crustáceos, moluscos ou
outros invertebrados aquáticosFabricação na qual todas as matérias dos
capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser
inteiramente obtidas
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido de
milho (excepto águas de maceração
concentradas), de teor em proteínas,
calculado sobre a matéria seca, superior
a 40 %, em pesoFabricação na qual todo o milho utili-
zado deve ser inteiramente obtido
ex 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos resul-
tantes da extracção do azeite, contendo
mais do que 3 % de azeiteFabricação na qual as azeitonas utili-
zadas devem ser inteiramente obtidas▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 69
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
2309 Preparações dos tipos utilizados na
alimentação de animaisFabricação na qual:
— os cereais, açúcar ou melaços, carne
ou leite utilizados devem ser já
originários, e
— todas as matérias do capítulo 3 utili-
zadas devem ser inteiramente obtidas
ex capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos manufactu-
rados, excepto:Fabricação na qual todas as matérias do
capítulo 24 utilizadas devem ser inteira-
mente obtidas
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de
tabaco ou dos seus sucedâneosFabricação na qual pelo menos 70 %, em
peso, do tabaco não manipulado ou dos
desperdícios do tabaco da posição 2401
utilizados devem ser já originários
ex 2403 Tabaco para fumar Fabricação na qual pelo menos 70 %, em
peso, do tabaco não manipulado ou dos
desperdícios do tabaco da posição 2401
utilizados devem ser já originários
ex capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e
cimento, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 2504 Grafite natural cristalina, enriquecida de
carbono purificado, trituradoEnriquecimento do teor de carbono, puri-
ficação e trituração de grafite cristalina
em bruto
ex 2515 Mármores simplesmente cortados, à serra
ou por outro meio, em blocos ou placas
de forma quadrada ou rectangular, com
uma espessura igual ou inferior a 25 cmCorte, à serra ou por outro meio, de
mármore (mesmo se já serrado) com
uma espessura superior a 25 cm
ex 2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras
pedras de cantaria ou de construção,
simplesmente cortadas, à serra ou por
outro meio, em blocos ou placas de
forma quadrada ou rectangular, com
uma espessura igual ou inferior a 25 cmCorte, à serra ou por outro meio, de
pedra (mesmo se já serrada) com uma
espessura superior a 25 cm
ex 2518 Dolomite calcinada Calcinação da dolomite não calcinada
ex 2519 Carbonato de magnésio natural (magne- Fabricação na qual todas as matérias▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 70
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
site) triturado, em recipientes hermetica-
mente fechados e óxido de magnésio,
mesmo puro, excepto magnésia electro-
fundida ou magnésia calcinada a fundo
(sinterizada)utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, pode ser utilizado o carbonato
de magnésio natural (magnesite)
ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentária Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 2524 Fibras de amianto (asbesto) Fabricação a partir de concentrado de
amianto (asbesto)
ex 2525 Mica em pó Trituração de mica ou de desperdícios de
mica
ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou pulveri-
zadasCalcinação ou trituração de terras
corantes
capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos da sua destilação; matérias
betuminosas; ceras minerais, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 2707 Óleos em que o peso dos constituintes
aromáticos excede o dos constituintes
não aromáticos e que constituem óleos
análogos aos óleos provenientes da desti-
lação dos alcatrões de hulha a alta
temperatura, que destilem mais de 65 %
do seu volume até 250 ºC (incluindo
misturas de éter de petróleo e benzol),
destinados a serem utilizados como
carburantes ou como combustíveisOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (2)
ou
Outras operações em que as matérias
utilizadas devem classificar-se numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 2709 Óleos brutos de minerais betuminosos Destilação destrutiva de matérias betumi-
nosas
2710 Óleos de petróleo ou de minerais betumi-
nosos, excepto óleos brutos; preparaçõesOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (3)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 71
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
não especificadas nem compreendidas
em outras posições, contendo, em peso,
70 % ou mais de óleos de petróleo ou
de minerais betuminosos, os quais devem
constituir o seu elemento de baseou
Outras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos
gasososOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (3)
ou
Outras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo
microcristalina, slack wax , ozocerite,
cera de linhite, cera de turfa, outras ceras
minerais e produtos semelhantes obtidos
por síntese ou por outros processos,
mesmo coradosOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (3)
ouOutras operações em que todas as maté-
rias utilizadas devem ser classificadasnuma posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e
outros resíduos dos óleos de petróleo ou
de minerais betuminososOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (
2)
ouOutras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 72
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
preço à saída da fábrica do produto
2714 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e
areias betuminosos; asfaltites e rochas
asfálticasOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (2)
ouOutras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
2715 Misturas betuminosas à base de asfalto
ou betume naturais, de betume de
petróleo, de alcatrão mineral ou de breu
de alcatrão mineral (por exemplo: másti-
ques betuminosos e cut backs )Operações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (
2)
ou
Outras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos;
compostos inorgânicos ou orgânicos demetais preciosos, de elementos radioac-
tivos, de metais das terras raras ou de
isótopos, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numaposição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % dopreço à saída da fábrica do produto
ex 2805 “Mischmetall” Fabricação por tratamento térmico ou
electrolítico na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 2811 Trióxido de enxofre Fabricação a partir de dióxido de enxofre Fabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 73
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex 2833 Sulfato de alumínio Fabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 2840 Perborato de sódio Fabricação a partir de tetraborato de
dissódio pentaidratadoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição, desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 2901 Hidrocarbonetos ►C1acíclicos ◄,
destinados a ser utilizados como carbu-
rantes ou como combustíveisOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (2)
ou
Outras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 2902 Ciclanos e ciclenos (excepto os
azulenos), benzeno, tolueno e xilenos,
destinados a ser utilizados como carbu-
rantes ou como combustíveisOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (2)
ou
Outras operações em que as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois desta
posição e de etanolFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo a partir de
outras matérias da posição 2905.
Contudo, os alcoolatos metálicos daFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 74
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
presente posição podem ser utilizados,
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos satu-
rados e seus anidridos, halogenetos,
peróxidos e peroxiácidos; seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosadosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição. Contudo, o valor das
matérias das posições 2915 e 2916 utili-
zadas não deve exceder 20 % do preço à
saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 2932 — Éteres internos e seus derivados halo-
genados, sulfonados, nitrados ou
nitrosadosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição. Contudo, o valor das
matérias da posição 2909 utilizadas não
deve exceder 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
— Acetais cíclicos e hemiacetais
internos e seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosadosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posiçãoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente
de►C1hetero-átomo(s) ◄de azoto
(nitrogénio)Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição. Contudo, o valor das
matérias das posições 2932 e 2933 utili-
zadas não deve exceder 20 % do preço à
saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
2934 Ácidos nucleícos e seus sais; outros
compostos heterocíclicosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição. Contudo, o valor das
matérias das posições 2932, 2933 e
2934 utilizadas não deve exceder 20 %
do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 20 % do
preço à saída da fábrica do produto
3002 Sangue humano; sangue animal prepa-
rado para usos terapêuticos, profilácticos
ou de diagnóstico; anti-soros, outras
fracções do sangue, produtos imunoló-▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 75
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
gicos modificados, mesmo obtidos por
via biotecnológica; vacinas, toxinas,
culturas de microorganismos (excepto
leveduras) e produtos semelhantes:
— Produtos constituídos por produtos
misturados entre si para usos terapêuticos
ou profilácticos ou produtos não mistu-
rados para estes usos, apresentados em
doses ou acondicionados para venda a
retalhoFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3002. Todavia, as matérias
aqui referidas só podem ser utilizadas
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Outros:
— — Sangue humano Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3002. Todavia, as matérias
aqui referidas só podem ser utilizadas
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
— — Sangue animal preparado para
usos terapêuticos ou profilácticosFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3002. Todavia, as matérias
aqui referidas só podem ser utilizadas
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
— — Constituintes do sangue excepto os
anti-soros, a hemoglobina, as globulinas
do sangue e as soros-globulinasFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3002. Todavia, as matérias
aqui referidas só podem ser utilizadas
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
— — Hemoglobina, globulinas do
sangue e soros-globulinasFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3002. Todavia, as matérias
aqui referidas só podem ser utilizadas
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
— — Outros Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3002. Todavia, as matérias▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 76
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
aqui referidas só podem ser utilizadas
desde que o seu valor não exceda 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
3003 e 3004 Medicamentos (excepto os produtos das
posições 3002, 3005 ou 3006)
— Obtidos a partir de amikacina da
posição 2941Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
das posições 3003 e 3004 desde que o
seu valor não exceda, no total, 20 % do
preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto. Contudo,
podem ser utilizadas matérias das
posições 3003 e 3004 desde que o
seu valor não exceda, no total, 20 %
do preço à saída da fábrica do
produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 31 Adubos (fertilizantes), excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição desde
que o seu valor não exceda 20 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 77
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou
químicos, contendo dois ou três dos
seguintes elementos fertilizantes: azoto
(nitrogénio), fósforo e potássio; outros
adubos (fertilizantes); produtos do
presente capítulo apresentados em
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda
em embalagens com peso bruto não
superior a 10 kg, excepto:
— Nitrato de sódio
— Cianamida cálcica
— Sulfato de potássio
— Sulfato de magnésio e de potássioFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto. Contudo,
podem ser utilizadas matérias classi-
ficadas na mesma posição desde que
o seu valor não exceda 20 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e
seus derivados; pigmentos e outras maté-
rias corantes; tintas e vernizes;
mástiques; tintas de escrever, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição desde
que o seu valor não exceda 20 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 3201 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e
outros derivadosFabricação a partir de extractos tanantes
de origem vegetalFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
3205 Lacas corantes; preparações indicadas na
nota 3 do presente capítulo, à base de
lacas corantes (4)Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto matérias das
posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, as
matérias da posição 3205 podem ser
utilizadas desde que o seu valor não
exceda 20 % do preço à saída da fábrica
do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos
de perfumaria ou de toucador preparados
e preparações cosméticas, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 78
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou
não), incluídos os chamados “concretos”ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas
de extracção; soluções concentradas de
óleos essenciais em gorduras, em óleos
fixos, em ceras ou em matérias análogas,
obtidas por tratamento de flores através
de substâncias gordas ou por maceração;
subprodutos terpénicos residuais da
desterpenização dos óleos essenciais;
águas destiladas aromáticas e soluções
aquosas de óleos essenciaisFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo matérias deoutro “grupo” (
5) da presente posição.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
do mesmo “grupo” desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície,
preparações para lavagem, preparações
lubrificantes, ceras artificiais, ceras
preparadas, produtos de conservação e
limpeza, velas e artigos semelhantes,
massas ou pastas para modelar, ceras
para dentistas e composições para
dentistas à base de gesso, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3403 Preparações lubrificantes que contenham
menos de 70 %, em peso, de óleos de
petróleo ou de óleos obtidos a partir de
minerais betuminososOperações de refinação e/ou um ou mais
tratamentos definidos (
2)
ou
Outras operações em que todas as maté-
rias utilizadas devem ser classificadas
numa posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas as maté-
rias classificadas na mesma posição,
desde que o seu valor não exceda 50 %
do preço à saída da fábrica do produto
3404 Ceras artificiais e ceras preparadas:
— Que têm por base a parafina, ceras de
petróleo, ceras obtidas de minerais betu-
minosos, de resíduos de parafinaFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição, desde que o seu valor
não exceda 50 % do preço à saída da
fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 79
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— Outras Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto:
— óleos hidrogenados com caracterís-
ticas de ceras da posição 1516,
— ácidos gordos de constituição
química não definida ou álcoois
gordos industriais com características
das ceras da posição 3823, e
— produtos da posição 3404
Contudo, estas matérias podem ser
utilizadas desde que o seu valor não
exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base
de amidos ou féculas modificados; colas,
enzimas, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição, desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
3505 Dextrina e outros amidos e féculas modi-
ficados (por exemplo: amidos e féculas
pré-gelatinizados ou esterificados); colas
à base de amidos ou de féculas, de
dextrina ou de outros amidos ou féculas
modificados:
— Éteres e ésteres de amidos ou féculas Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo outras matérias
da posição 3505Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto matérias da
posição 1108Fabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 3507 Enzimas preparadas não especificadas
nem compreendidas em outras posiçõesFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 80
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de piro-
tecnia; fósforos; ligas pirofóricas;
matérias inflamáveisFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição, desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinemato-
grafia, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição, desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
3701 Chapas e filmes planos, fotográficos,
sensibilizados, não impressionados, de
matérias diferentes do papel, do cartão
ou dos têxteis; filmes fotográficos
planos, de revelação e cópia instantâ-
neas, sensibilizados, não impressionados,
mesmo em cartuchos
— Filmes de revelação e cópia instantâ-
neas para fotografia a coresFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente das posições 3701 e
3702. Contudo, podem ser utilizadas
matérias da posição 3702, desde que o
seu valor não exceda 30 % do preço à
saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente das posições 3701 e
3702. Contudo, podem ser utilizadas
matérias das posições 3701 e 3702,
desde que o seu valor, no total, não
exceda 20 % do preço à saída da fábrica
do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
3702 Filmes fotográficos sensibilizados, não
impressionados, em rolos, de matériasFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numaFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 81
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
diferentes do papel, do cartão ou dos
têxteis; filmes fotográficos de revelação
e cópia instantâneas, em rolos, sensibili-
zados, não impressionadosposição diferente das posições 3701 e
3702do preço à saída da fábrica do produto
3704 ►C1Chapas,◄filmes, papéis, cartões
e têxteis, fotográficos, impressionados
mas não reveladosFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente das posições 3701 a
3704Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias
químicas, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
da mesma posição, desde que o seu valor
não exceda 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3801 — Grafite coloidal em suspensão oleosa
e grafite semicoloidal; pastas carbonadas
para eléctrodosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Grafite em pasta, que consiste numa
mistura de mais de 30 %, em peso, de
grafite com óleos mineraisFabricação na qual o valor das matérias
da posição 3403 utilizadas não deve
exceder 20 % do preço à saída da fábrica
do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3803 Tall oilrefinado Refinação de tall oilem bruto Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3805 Essência proveniente da fabricação da
pasta de papel ao sulfato, depuradaPurificação pela destilação ou refinação
da essência proveniente do fabrico da
pasta de papel pelo processo do sulfato
em brutoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3806 Gomas-ésteres Fabricação a partir de ácidos resínicos Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão
vegetal)Destilação do alcatrão vegetal Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 82
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas,
herbicidas, inibidores de germinação e
reguladores de crescimento para plantas,
desinfectantes e produtos semelhantes,
apresentados em formas ou embalagens
para venda a retalho ou como prepa-
rações ou ainda sob a forma de artigos,
tais como fitas, mechas e velas sulfu-
radas e papel mata-moscasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3809 Agentes de apresto ou de acabamento,
aceleradores de tingimento ou de fixação
de matérias corantes e outros produtos e
preparações (por exemplo: aprestos
preparados e preparações mordentes) dos
tipos utilizados na indústria têxtil, na
indústria do papel, na indústria do couroou em indústrias semelhantes, não espe-
cificados nem compreendidos em outras
posiçõesFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3810 Preparações para decapagem de metais;
fluxos para soldar e outras preparações
auxiliares para soldar metais; pastas e
pós para soldar, compostos de metal e
outras matérias; preparações dos tipos
utilizados para enchimento ou revesti-
mento de eléctrodos ou de varetas para
soldarFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3811 Preparações antidetonantes, inibidores de
oxidação, aditivos peptizantes, beneficia-
dores de viscosidade, aditivos
anticorrosivos e outros aditivos prepa-
rados, para óleos minerais (incluindo a
gasolina) ou para outros líquidos utili-
zados para os mesmos fins que os
►
C1óleos minerais: ◄
— Aditivos preparados para óleos lubri-
ficantes, contendo óleos de petróleo ou
de minerais betuminososFabricação na qual o valor das matérias
da posição 3811 utilizadas não deve
exceder 50 % do preço à saída da fábrica
do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 83
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— Outros Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3812 Preparações denominadas “aceleradores
de vulcanização”; plastificantes
compostos para borracha ou plástico,
não especificados nem compreendidos
em outras posições; preparações antioxi-
dantes e outros estabilizadores
compostos, para borracha ou plásticoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3813 Composições e cargas para aparelhos
extintores; granadas e bombas extintorasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3814 Solventes e diluentes orgânicos
compostos, não especificados nem
compreendidos em outras posições;
preparações concebidas para remover
tintas ou vernizesFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3818 Elementos químicos impurificados
(dopés), próprios para utilização em elec-
trónica, em forma de discos, plaquetas
ou formas análogas; compostos químicos
impurificados (dopés), próprios para
utilização em electrónicaFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3819 Líquidos para travões (freios) hidráulicos
e outros líquidos preparados para trans-
missões hidráulicas, não contendo óleos
de petróleo nem de minerais betumi-
nosos, ou contendo-os em proporção
inferior a 70 %, em pesoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3820 Preparações anticongelantes e líquidos
preparados para descongelaçãoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3822 Reagentes de diagnóstico ou de labora-
tório em qualquer suporte e reagentes deFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 84
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
diagnóstico ou de laboratório preparados,
mesmo apresentados num suporte,
excepto os das posições 3002 ou 300650 % do preço à saída da fábrica do
produto
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos indus-
triais; óleos ácidos de refinação; álcoois
gordos►C1industriais: ◄
— Ácidos gordos monocarboxílicos
industriais; óleos ácidos de refinaçãoFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente do produto
— Álcoois gordos industriais Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo a partir de
outras matérias da posição 3823
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou
para núcleos de fundição; produtos
químicos e preparações das indústrias
químicas ou das indústrias conexas
(incluídos os constituídos por misturas
de produtos naturais), não especificados
nem compreendidos em outras posições;
produtos residuais das indústrias
químicas ou das indústrias conexas, não
especificados nem compreendidos em
outras►C1posições: ◄
— Os seguintes produtos desta posição:
— — Aglutinantes preparados para
moldes ou para núcleos de fundição à
base de produtos resinosos naturais
— — Ácidos nafténicos, seus sais inso-
lúveis em água e seus ésteres
— — Sorbitol, excepto da posição 2905
— — Sulfonatos de petróleo, excepto
sulfonatos de petróleo de metais alca-
linos, de amónio ou de etanolaminas;
ácidos sulfónicos de óleos minerais betu-
minosos, ►C1tiofenados, ◄e seus
sais
— — Permutadores de iõesFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas as maté-
rias classificadas na mesma posição que
o produto desde que o seu valor não
exceda 20 % do preço à saída da fábrica
do produtoFabricação no qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 85
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— — Composições absorventes para
obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas
eléctricas
— — Óxidos de ferro alcalinizados para
depuração de gases
— — Águas e resíduos amoniacais
provenientes ►C1da depuração ◄do
gás de iluminação
— — Ácidos sulfonafténicos, seus sais
insolúveis em água e seus ésteres
— — Óleos de fusel e óleo de Dippel— — Misturas de sais com diferentes
aniões
— — Pastas para copiar à base de gela-
tina, mesmo sobre um suporte em papel
ou em matérias têxteis
— Outros Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
3901 a 3915 Plástico em formas primárias; desperdí-
cios, resíduos, aparas e obras
inutilizadas (sucata), de plástico; excepto
os produtos das posições ex 3907 e
3912, cujas regras são definidas a seguir:
— Produtos adicionais homopolimeri-
zados, nos quais a parte de um
monómero representa, em peso, mais de
99 % do teor total do polímeroFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de qualquer das matérias do
capítulo 39 utilizadas não deve
exceder 20 % do preço à saída da
fábrica do produto (
6)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação na qual o valor de todas as
matérias do capítulo 39 utilizadas não
deve exceder 20 % do preço à saída daFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 86
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
fábrica do produto (6)
ex 3907 — Copolímeros feitos a partir de policar-
bonatos e de copolímeros
►C1acrilonitrilo-butadieno-estireno
(ABS)◄Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizadas matérias
classificadas na mesma posição, desde
que o seu valor não exceda 50 % do
preço à saída da fábrica do produto (6)
— Poliésteres Fabricação na qual o valor das matérias
do capítulo 39 utilizadas não deve
exceder 20 % do preço à saída da fábrica
do produto e/ou fabricação a partir de
policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
3912 Celulose e seus derivados químicos, não
especificados nem compreendidos em
outras posições, em formas primáriasFabricação na qual o valor das matérias
classificadas na mesma posição que o
produto não deve exceder 20 % do
preço à saída da fábrica do produto
3916 a 3921 Produtos intermediários e obras de
plástico, excepto os produtos das
posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e
ex 3921, cujas regras são definidas a
seguir:
— Produtos planos, mais que simples-
mente trabalhados à superficie ou
apresentados em formas diferentes de
rectângulos ou quadrados; outros
produtos, mais que simplesmente traba-
lhados à superfícieFabricação na qual o valor de todas as
matérias do capítulo 39 utilizadas não
deve exceder 50 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Outros:
— —Produtos adicionais homopolimeri-
zados nos quais a parte de um
monómero representa, em peso, mais de
99 % do teor do polímeroFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de todas as matérias do
capítulo 39 utilizadas não deve
exceder 20 % do preço à saída da
fábrica do produto (6)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 87
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— —Outros Fabricação na qual o valor de todas as
matérias do capítulo 39 utilizadas não
deve exceder 20 % do preço à saída da
fábrica do produto (6)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3916 e
ex 3917Perfis e tubos Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias classificadas na
mesma posição do produto não deve
exceder 20 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 3920 — Folhas de ionomero ou filmes Fabricação a partir de sal termoplástico
parcial que constitui um copolímero de
etileno, e ácido metacrílico parcialmente
neutralizado com iões de metal, princi-
palmente zinco e sódioFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Folhas de celulose regenerada, de
poliamidas ou de polietilenoFabricação na qual o valor das matérias
da mesma posição que o produto não
pode exceder 20 % do preço à saída da
fábrica do produto
ex 3921 Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas Fabricação a partir de tiras e lâminas de
poliéster, de elevada transparência, com
espessura inferior a 23 micron (7)Fabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 25 % do
preço à saída da fábrica do produto
3922 a 3926 Obras de plástico Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex capítulo 40 Borracha e suas obras, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas são classificadas numa posição
diferente da do produto
ex 4001 Folhas de crepe de borracha para solas Laminagem das folhas de crepe de
borracha natural
4005 Borracha misturada, não vulcanizada, em
formas primárias ou em chapas, folhas
ou tirasFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas, excepto a borracha natural,
não deve exceder 50 % do preço à saída▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 88
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
da fábrica do produto
4012 Pneumáticos recauchutados ou usados,
de borracha; protectores, bandas de
rodagem amovíveis para pneumáticos e
flaps, de borracha
— Pneumáticos recauchutados, protec-
tores maciços ou ocos (semimaciços), de
borrachaRecauchutagem de pneumáticos ou de
protectores maciços ou ocos usados
— Outros Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto as matérias das
posições 4011 e 4012
ex 4017 Obras de borracha endurecida Fabricação a partir de borracha endure-
cida
ex capítulo 41 Peles, excepto peles com pêlo, e couros,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 4102 Peles em bruto de ovinos, depiladas Depilação de peles de ovinos
4104 a 4107 Couros e peles depilados, preparados,
excepto das posições 4108 ou 4109Recurtimenta de couros e peles pré-
-curtidas
ouFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
4109 Couros e peles envernizados ou reves-
tidos; couros e peles metalizadosFabricação a partir de couros e peles das
posições 4104 a 4107 desde que o seu
valor não exceda 50 % do preço à saída
da fábrica do produto
capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou
de seleiro; artigos de viagem, bolsas e
artefactos semelhantes; obras de tripaFabricação na qual todas as matérias
utilizadas são classificadas numa posição
diferente da do produto
ex capítulo 43 Peles com pêlo e suas obras; peles com
pêlo, artificiais, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 89
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex 4302 Peles com pêlo, curtidas ou acabadas,
reunidas:
— Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou
semelhantesBranqueamento ou tintura com corte e
reunião de peles com pêlos curtidas ou
acabadas, não reunidas
— Outras Fabricação a partir de peles com pêlo
(peleteria) curtidas ou acabadas, não
reunidas
4303 Vestuário, seus acessórios e outros arte-
factos de peles com pêloFabricação a partir de peles com pêlo
(peleteria) curtidas ou acabadas, não
reunidas da posição 4302
ex capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de
madeira, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 4403 Madeira simplesmente esquadriada Fabricação a partir de madeira em bruto
mesmo descascada ou simplesmente
desbastada
ex 4407 Madeira serrada ou endireitada longitudi-
nalmente, cortada ou desenrolada,
aplainada, polida ou unida por malhetes,
de espessura superior a 6 mmAplainamento, polimento ou união por
malhetes
ex 4408 Folhas para folheados e folhas para
contraplacados ou comprensados emadeira serrada longitudinalmente,
cortada ou desenrolada, mesmo aplai-
nada, polida ou unida por malhetes, de
espessura não superior a 6 mmCorte, aplainamento, polimento ou união
por malhetes
ex 4409 Madeira perfilada ao longo de uma ou
mais bordas ou faces, mesmo aplainada,
polida ou unida por malhetes
— Polida ou unida por malhetes Polimento ou união por malhetes— Baguetes e cercaduras de madeira Fabricação de baguetes ou de cercaduras
de madeira
ex 4410 a
ex 4413Baguetes e cercaduras de madeira, para
móveis, quadros, decorações interiores,Fabricação de baguetes e cercaduras de
madeira▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 90
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
instalações eléctricas e semelhantes
ex 4415 Caixotes, caixas, grades, barricas e
embalagens semelhantes, de madeiraFabricação a partir de tábuas não
cortadas à medida
ex 4416 Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e
outras obras de tanoeiro e respectivas
partes, de madeiraFabricação a partir de aduelas, mesmo
serradas, nas duas faces principais, mas
sem qualquer outro trabalho
ex 4418 — Obras de carpintaria para construções,
de madeiraFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizados os painéis
celulares de madeira e fasquias para
telhados (“shingles” e “shakes”)
— Baguetes e cercaduras de madeira Fabricação de baguetes e cercaduras
ex 4421 Madeiras preparadas para fósforos; cavi-
lhas de madeira para calçadoFabricação a partir de madeiras de qual-
quer posição, excepto madeiras passadas
à fieira da posição 4409
ex capítulo 45 Cortiça e suas obras, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
4503 Obras de cortiça natural Fabricação a partir de cortiça natural da
posição 4501
capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias
fibrosas celulósicas; papel ou cartão
para reciclar (desperdícios e aparas)Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celu-
lose, de papel ou de cartão, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 4811 Papel, cartolina e cartão simplesmente
pautados ou quadriculadosFabricação a partir de matérias desti-
nadas à fabricação do papel do capítulo
47▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 91
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
4816 Papel químico, papel autocopiativo e
outros papéis para cópia ou duplicação
(excepto da posição 4809), stencils
completos e chapas offset, de papel,
mesmo acondicionados em caixasFabricação a partir de matérias desti-
nadas à fabricação de papel do capítulo
47
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais
não ilustrados, cartões e papéis para
correspondência, de papel ou cartão;
caixas, sacos e semelhantes, de papel ou
cartão, contendo um sortido de artigos
para correspondênciaFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 4818 Papel higiénico Fabricação a partir de matérias desti-
nadas à fabricação de papel do capítulo
47
ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras
embalagens de papel, cartão, pasta
(ouate) de celulose ou de mantas de
fibras de celuloseFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 4820 Blocos de papel para cartas Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de
celulose e mantas de fibras de celulose,
cortados em forma própriaFabricação a partir de matérias desti-
nadas à fabricação de papel do capítulo
47
ex capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros
produtos das indústrias gráficas; textos
manuscritos ou dactilografados, planos e
plantas, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
4909 Cartões-postais, impressos ou ilustrados;
cartões impressos com votos ou mensa-
gens pessoais, mesmo ilustrados, com ouFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto as matérias das
posições 4909 e 4911▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 92
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
sem envelopes, guarnições ou aplicações
4910 Calendários de qualquer espécie,
impressos, incluídos os blocos-calen-
dários para desfolhar:
— Calendários ditos “perpétuos” ou
calendários onde o bloco substituível
está sobre um suporte que não é de papel
ou de cartãoFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % de
preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto as matérias das
posições 4909 e 4911
ex capítulo 50 Seda, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 5003 Desperdícios de seda (incluídos os
casulos de bicho-da-seda impróprios
para dobar, os desperdícios de fios e os
fiapos), cardados ou penteadosCardação ou penteação de desperdícios
de seda
5004 a
ex 5006Fios de seda ou de desperdícios de seda Fabricação a partir de (8):
— seda crua ou desperdícios de seda,
cardada ou penteada ou transformadade outro modo para a fiação,
— outras fibras naturais, não cardadas
nem penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de
seda:
— Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (
8)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 93
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
ex capítulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e
tecidos de crina, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
5106 a 5110 Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros
ou de crinaFabricação a partir de (
8):
— seda crua ou desperdícios de seda,
cardada ou penteada ou transformada
de outro modo para fiação,
— fibras naturais não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 94
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos ou gros-
seiros ou de crina:
— Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (8)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— papel
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
ex capítulo 52 Algodão, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
5204 a 5207 Fios e linhas de algodão Fabricação a partir de (
8):
— seda crua ou desperdícios de seda,
cardada, penteada ou preparada de
outro modo para fiação,
— fibras naturais não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 95
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5208 a 5212 Tecidos de algodão:
— Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (8)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação
oude acabamento (tal como lavagem,
branqueamento mercerização, termofi-
xação, feltragem, calendragem, operação
de resistência ao encolhimento, acaba-
mento permanente, deslustragem,
impregnação, reparação e extracção de
nós), desde que o valor dos tecidos não
estampados utilizados não exceda 47,5 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de
papel e tecidos de fios de papel, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios
de papelFabricação a partir de (
8):
— seda crua ou desperdícios de seda,
cardada, penteada ou preparada de
outro modo para fiação,
— fibras naturais não cardadas nem▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 96
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais;
tecidos de fios de papel:
— Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (8)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— papel
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de fila-
mentos sintéticos ou artificiaisFabricação a partir de (
8):
— seda crua ou desperdícios de seda,
cardada, penteada ou preparada de
outro modo para fiação,
— fibras naturais não cardadas nem▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 97
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5407 a 5408 Tecidos de fios de filamentos sintéticos
ou artificiais:
— Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (8)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais descontí-
nuasFabricação a partir de matérias químicas
ou pastas têxteis
5508 a 5511 Fios e linhas para costurar Fabricação a partir de (
8):
— seda crua ou desperdícios de seda,▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 98
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
cardada, penteada ou preparada de
outro modo para fiação,
— fibras naturais não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas:
— Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (8)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— papel
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
ex capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos;
fios especiais, cordéis, cordas e cabos;Fabricação a partir de (
8):
— fios de cairo,▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 99
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
artigos de cordoaria, excepto: — fibras naturais,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados:
— Feltros agulhados Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais, ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
Todavia:
— fios de filamentos de polipropileno
da posição 5402
— fibras descontínuas de polipropileno
das posições 5503 ou 5506, ou
— cabos de filamentos de polipropileno
da posição 5501, cujo título de cada
filamento ou fibra que os constitui é,
em todos os casos, inferior a 9decitex,
podem ser utilizados desde que o seu
valor não exceda 40 % do preço à saída
da fábrica do produto
— Outros Fabricação a partir de (
8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas de caseína, ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
5604 Fios e cordas, de borracha, recobertos de
têxteis; fios têxteis, lâminas e formas
semelhantes, das posições 5404 ou 5405,
impregnados, revestidos, recobertos
►C1ou embainhados ◄de borracha
ou de plásticos:
— Fios e cordas, de borracha, revestidos Fabricação a partir de fios e cordas de▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 100
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
de têxteis borracha não revestidos de matérias
têxteis
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
—►C1matérias ◄destinadas à fabri-
cação do papel
5605 Fios metálicos e fios metalizados,
mesmo revestidos por enrolamento, cons-
tituídos por fios têxteis, lâminas ou
formas semelhantes das posições 5404
ou 5405, combinados com metal sob a
forma de fios, de lâminas ou de pós, ou
recobertos de metalFabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas
e formas semelhantes das posições 5404
ou 5405, revestidas por enrolamento,
excepto os da posição 5605 e os fios de
crina revestidos por enrolamento; fios de
froco (chenille); fios denominados “de
cadeia” (chainette)Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas, de pastas têxteis,
ou
— matérias destinadas à fabricação do
papel
capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos, de matérias têxteis:
— De feltros agulhados Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais, ou
— matérias químicas ou pasta têxtil▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 101
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
No entanto:
— filamentos de polipropileno da
posição 5402
— fibras descontínuas de polipropileno
das posições 5503 ou 5506, ou
— cabos de filamentos de polipropileno
da posição 5501, cujo título de cada
filamento ou fibra que os constitui é,
em todos os casos, inferior a 9
decitex,
podem ser utilizados desde que o seu
valor não exceda 40 % do preço à saída
da fábrica do produto
— pode ser utilizado tecido de juta
como suporte
— De outros feltros Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para fiação, ou
— matérias químicas ou pasta têxtil
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo ou de juta,
— fios sintéticos ou filamentos artifi-
ciais,
— fibras naturais, ou— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para fiação
No entanto, pode ser utilizado tecido de
juta como suporte
ex capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados;
rendas; tapeçarias; passamanarias;
bordados, excepto:
— Combinados com fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (
8)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 102
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação,
— matérias químicas ou pastas têxteis
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos►
C1, duas operações de prepa-
ração ou de ◄acabamento (tal como
lavagem, branqueamento, mercerização,
termofixação, feltragem, calendragem,
operação de resistência ao encolhimento,
acabamento permanente, deslustragem,
impregnação, reparação e extracção de
nós), desde que o valor dos tecidos não
estampados utilizados não exceda 47,5 %
do preço à saída da fábrica do produto
5805 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobe-
lino, Flandres, “Aubusson”, “Beauvais”
e semelhantes) e tapeçarias feitas à
agulha (por exemplo: em petit point ,
ponto de cruz), mesmo confeccionadasFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
5810 Bordados em peça, em tiras ou em
motivos para aplicarFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
5901 Tecidos revestidos de cola ou de maté-
rias amiláceas, dos tipos utilizados na
encadernação, cartonagem ou usos seme-
lhantes; telas para decalque e telas
transparentes para desenho; telas prepa-
radas para pintura; entretelas e tecidosFabricação a partir de fios▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 103
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
rígidos semelhantes dos tipos utilizados
em chapéus e artefactos de uso seme-
lhante
5902 Telas para pneumáticos fabricadas com
fios de alta tenacidade de nylonou de
outras poliamidas, de poliésteres ou de
raiom de viscose:
►C1Que contenham não mais de 90 %,
em peso, de têxteis ◄Fabricação a partir de fios
— Outros Fabricação a partir de matérias químicas
ou de pastas têxteis
5903 Tecidos impregnados, revestidos, reco-
bertos ou estratificados com plástico,
excepto os da posição 5902Fabricação a partir de fios
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos►C1, duas operações de prepa-
ração ou de ◄acabamento (tal como
lavagem, branqueamento, mercerização,
termofixação, feltragem, calendragem,
operação de resistência ao encolhimento,
deslustragem, impregnação, reparação e
extracção de nós), desde que o valor dos
tecidos não estampados utilizados não
exceda 47,5 % do preço à saída da
fábrica do produto
5904 Linóleos, mesmo recortados; revesti-
mentos para pavimentos constituídos por
um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortadosFabricação a partir de fios(8)
5905 Revestimentos para paredes, de matérias
têxteis:
— Impregnados, revestidos, recobertos
ou estratificados com borracha, plástico
ou outras matériasFabricação a partir de fios
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fios de cairo,▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 104
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem preparadas de outro
modo para fiação, ou
— matérias químicas ou de pastas
têxteis
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
5906 Tecidos com borracha, excepto os da
posição 5902:
— Tecidos de malha Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais não
cardadas nem penteadas nem trans-
formadas de outro modo para a
fiação, ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
— Outros tecidos ►C1de fios de
filamentos ◄sintéticos que contenham
mais de 90 %, em peso, de têxteisFabricação a partir de matérias químicas
— Outros Fabricação a partir de fios
5907 Outros tecidos impregnados, revestidos
ou recobertos; telas pintadas para
cenários teatrais, para fundos de estúdio
ou para usos semelhantesFabricação a partir de fios
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operações de preparação ou
de acabamento (tal como lavagem, bran-▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 105
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
queamento, mercerização, termofixação,
feltragem, calendragem, operação de
resistência ao encolhimento, acabamento
permanente, deslustragem, impregnação,
reparação e extracção de nós), desde
que o valor dos tecidos não estampados
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
5908 Mechas de matérias têxteis, tecidas,
entrançadas ou tricotadas, para
candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e
semelhantes; camisas de incandescência
e tecidos tubulares tricotados para a sua
fabricação, mesmo impregnados:
— Camisas de incandescência, impreg-
nadasFabricação a partir de tecidos tubulares
tricotados
— Outros Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
5909 a 5911 Artigos de matérias têxteis para usos
técnicos:
— Discos e anéis para polir, excepto de
feltro da posição 5911Fabricação a partir de fios ou a partir de
trapos ou retalhos da posição 6310
— Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos
vulgarmente utilizados nas máquinas
para fabricação de papel ou para outros
usos técnicos, mesmo impregnados ou
revestidos, tubulares ou sem fim, com
urdidura e/ou trama simples ou múlti-
plas, ou tecidos planos, com urdidura e/
/ou trama múltiplas da posição 5911Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— das seguintes matérias:
— fios de politetrafluoroetileno (9),
— fios de poliamidas, retorcidos e
revestidos, impregnados ou reco-
bertos com resinas fenólicas,
— fios de poliamidas aromáticas
obtidas por policondensação de
meta-fenilenodiamina e de ácido
isoftálico,
— monofios de politetrafluoroeti-
leno (9),
— fios de fibras têxteis sintéticas de▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 106
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
poli(p-fenilenotereftalamida),
— fios de fibras de vidro, revestidos
de resinas fenoplásticas e reco-
bertos com fios acrílicos (9),
— monofilamentos de copoliésteres
de um poliéster, de uma resina
do ácido tereftálico, de 1,4-
-cicloexanodietanol e de ácido
isoftálico,
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para fiação, ou
— matérias químicas ou pastas
têxteis
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fios de cairo,
— fibras naturais,— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para fiação, ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
capítulo 60 Tecidos de malha Fabricação a partir de (
8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para a fiação, ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha:
— Obtidos por costura ou reunião de
duas ou mais peças de tecidos de malhas
cortados, ou fabricados já com a configu-Fabricação a partir de fios(8)(10)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 107
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ração própria
— Outros Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem transformadas de
outro modo para fiação, ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
ex capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de
malha, excepto:Fabricação a partir de fios(8)(10)
ex 6202,
ex 6204,
ex 6206,
ex 6209 e
ex 6211Vestuário de uso feminino e para bebé e
outros acessórios de vestuário para bebé,
bordadosFabricação a partir de fios(10)
ou
Fabricação a partir de tecido não
bordado cujo valor não exceda 40 % do
preço à saída da fábrica do produto (10)
ex 6210 e
ex 6216Vestuário resistente ao fogo, de tecido
coberto de uma camada de poliéster
aluminizadoFabricação a partir de fios(10)
ou
Fabricação a partir de tecidos não reves-
tidos cujo valor não exceda 40 % do
preço à saída da fábrica do produto (10)
6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso, xales,
écharpes, lenços de pescoço, cachenés,
cachecóis, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes:
— Bordados Fabricação a partir de fios simples
crus(9)(10)
ouFabricação a partir de tecidos não
bordados cujo valor não exceda 40 %
do preço à saída da fábrica do
produto (
10)
— Outros Fabricação a partir de fios simples
crus(8)(10)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 108
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ou
Confecção seguida de estampagem
acompanhada de, pelo menos, duas
operações de preparação ou de acaba-
mento (tal como lavagem,
branqueamento, mercerização, termofi-
xação, feltragem calendragem, operação
de resistência ao encolhimento, acaba-
mento permanente, deslustragem,
impregnação, reparação e extracção de
nós), desde que o valor dos tecidos não
estampados das posições 6213 e 6214
utilizados não exceda 47,5 % do preço à
saída da fábrica do produto
6217 Outros acessórios confeccionados de
vestuário; partes de vestuário ou dos
seus acessórios, excepto ►C1da
posição 6212: ◄
— Bordados Fabricação a partir de fios(10)
ou
Fabricação a partir de tecido não
bordado cujo valor não exceda 40 % do
preço à saída da fábrica do produto (10)
— Vestuário resistente ao fogo, de tecido
coberto por uma camada de poliéster
alumizadoFabricação a partir de fios(10)
ouFabricação a partir de tecido não reves-
tido cujo valor não exceda 40 % do
preço à saída da fábrica do produto (
10)
— Entretelas para golas e punhos
talhadasFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação a partir de fios(10)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 109
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados;
sortidos; artefactos de matérias têxteis,
calçado, chapéus e artefactos de uso
semelhante, usados; trapos, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas de cama,
etc.; cortinados etc.; outros artefactos
para guarnição ►C1de interiores: ◄
— De feltro, de falsos tecidos Fabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— matérias químicas ou pastas têxteis
— Outros:
— — Bordados Fabricação a partir de fios simples
crus(10)(11)
ouFabricação a partir de tecidos não
bordados (excepto os tecidos de malha
ou confeccionados com renda), desde
que o seu valor não exceda 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
— —Outros Fabricação a partir de fios simples
crus(
10)(11)
6305 Sacos de quaisquer dimensões, para
embalagemFabricação a partir de (8):
— fibras naturais,
— fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas, não cardadas nem
penteadas nem preparadas de outro
modo para fiação ou
— matérias químicas ou pastas têxteis
6306 Encerados e estores de exterior; tendas;
velas para embarcações, para pranchas
ou para carros à vela; artigos para acam-
pamento:
— De falsos tecidos Fabricação a partir de (8)(10):
— fibras naturais▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 110
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— matérias químicas ou pastas têxteis
— Outros Fabricação a partir de fios simples
crus(8)(10)
6307 Outros artefactos confeccionados,
incluídos os moldes para vestuárioFabricação na qual o valor das matérias
utilizadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
6308 Sortidos constituídos de cortes de tecido
e fios, mesmo com acessórios, para
confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas
de mesa ou guardanapos, bordados, ou
de artefactos têxteis semelhantes, em
embalagens para venda a retalhoCada artigo que constitui o sortido deve
cumprir a regra que lhe seria aplicada se
não estivesse incluído no sortido.
Contudo, o sortido pode conter produtos
não originários desde que o seu valor
total não exceda 15 % do preço à saída
da fábrica do sortido
ex capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos seme-
lhantes, e suas partes, excepto:Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, excepto os conjuntos
constituídos pela parte superior do
calçado fixada à primeira sola ou a outra
qualquer parte inferior da posição 6406
6406 Partes de calçado (incluídas as partes
superiores, mesmo fixadas a solas que
não sejam as solas exteriores); palmilhas
amovíveis; reforços interiores e arte-
factos semelhantes amovíveis; polainas,
perneiras e artefactos semelhantes, e
suas partesFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante,
e suas partes, excepto:Fabricação na ►C1qual todas ◄as
matérias utilizadas devem ser classifi-
cadas numa posição diferente da do
produto
6503 Chapéus e outros artefactos de uso seme-
lhantes, de feltro, obtidos a partir dos
esboços ou discos da posição 6501,
mesmo guarnecidosFabricação a partir de fios ou fibras
têxteis (10)▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 111
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
6505 Chapéus e outros artefactos de uso seme-
lhante, de malha ou confeccionados com
rendas, feltro ou outros produtos têxteis,
em peça (mas não em tiras), mesmo
guarnecidos: coifas e redes, para o
cabelo, de qualquer matéria, mesmo
guarnecidasFabricação a partir de fios ou fibras
têxteis (10)
ex capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis,
bengalas, bengalas-assentos, chicotes e
suas partes, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis
(incluindo as bengalas-guarda-chuvas e
os guarda-sóis de jardim e semelhantes)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas
obras; flores artificiais; obras de cabeloFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto,
mica ou de matérias semelhantes,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 6803 Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabricação a partir de ardósia trabalhadaex 6812 Obras de amianto ou de misturas à base
de amianto ou à base de amianto e de
carbonato de magnésioFabricação a partir de matéria de qual-
quer posição
ex 6814 Obras de mica, incluindo a mica aglome-
rada ou reconstituída, com suporte de
papel, de cartão ou de outras matériasFabricação a partir de mica trabalhada
(incluindo a mica aglomerada ou recons-
tituída)
capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 70 Vidro e suas obras, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 112
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex 7003,
ex 7004 e
ex 7005Vidro com camadas não reflectoras Fabricação a partir de
►C1matérias, ◄da posição 7001
7006 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005,
recurvado, biselado, gravado, brocado,
esmaltado ou trabalhado de outro modo,
mas não emoldurado nem associado a
►C1outras matérias: ◄
— Placas de vidro (substratos), reco-
bertas por uma camada de metal
dieléctrico, semicondutoras segundo as
normas do SEMII(12)Fabricação a partir de placas de vidro
não recobertas (substratos) da posição
7006
— Outros Fabricação a partir de matérias da
posição 7001
7007 Vidros de segurança, consistindo em
vidros temperados ou formados por
folhas contracoladasFabricação a partir de matérias da
posição 7001
7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas Fabricação a partir de matérias da
posição 7001
7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,
incluídos os espelhos retrovisoresFabricação a partir de matérias da
posição 7001
7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões,
vasos, embalagens tubulares, ampolas e
outros recipientes de vidro, próprios
para transporte ou embalagem; boiões
de vidro, para conserva; rolhas, tampas
e outros dispositivos de uso semelhantes,
de vidroFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ou
Recorte de objectos de vidro, desde que
o seu valor não exceda 50 % do preço à
saída da fábrica do produto
7013 Objectos de vidro para serviço de mesa,
cozinha, toucador, escritório, ornamen-
tação de interiores ou usos semelhantes,
excepto os das posições 7010 ou 7018Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ou
Recorte de objectos de vidro, desde que
o valor do objecto de vidro não lapidado
não exceda 50 % do preço à saída da
fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 113
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ou
Decoração manual (com exclusão de
serigrafia) de objectos de vidro soprados
à mão, desde que o valor desses objectos
não exceda 50 % do preço à saída da
fábrico do produto
ex 7019 Obras (excepto os fios) de fibra de vidro Fabricação a partir de:
— mechas, mesmo ligeiramente torcidas
(“rovings”) e fios não coloridos,
cortados ou não
— lã de vidro
ex capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras
preciosas ou semipreciosas e seme-
lhantes, metais preciosos, metais
folheados ou chapeados de metais
preciosos, e suas obras; bijutarias;
moedas, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
devem ser classificadas numa posição
diferente da do produto
ex 7101 Pérolas naturais ou cultivadas, combi-
nadas e enfiadas temporariamente para
facilidade de transporteFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 7102,
ex 7103 e
ex 7104Pedras preciosas ou semipreciosas e
pedras sintéticas ou reconstituídas traba-
lhadasFabricação a partir de pedras preciosas
ou semipreciosas, em bruto
7106, 7108
e 7110Metais preciosos:
— Em formas brutas Fabricação a partir de matérias não clas-
sificadas nas posições 7106, 7108 ou
7110
ouSeparação electrolítica, térmica ou
química de metais preciosos das posições
7106, 7108 ou 7110
ou
Liga de metais preciosos das posições▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 114
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
7106, 7108 ou 7110 entre si ou com
metais comuns
— Semimanufacturadas, ou em pó Fabricação a partir de metais preciosos,
em formas brutas
ex 7107,
ex 7109 e
ex 7111Metais folheados ou chapeados de metais
preciosos, semimanufacturadosFabricação a partir de metais folheados
ou chapeados de metais preciosos, em
formas brutas
7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas,
de pedras preciosas ou semipreciosas ou
de pedras sintéticas ou reconstituídasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
7117 Bijutarias Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ou
Fabricação a partir de partes de metais
comuns, não dourados nem prateados
nem platinados, desde que o valor de
todas as matérias utilizadas não exceda
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço ►C1,
excepto: ◄Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
7207 Produtos semimanufacturados de ferro
ou de aço não ligadoFabricação a partir de matérias das
posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou
7205
7208 a 7216 Produtos laminados planos, fio-máquina,
barras e perfis, de ferro ou de aço não
ligadoFabricação a partir de ferro ou de aços
não ligados em lingotes ou outras formas
primárias da posição 7206
7217 Fios de ferro ou de aço não ligado Fabricação a partir de matérias semima-
nufacturadas em ferro ou aços não
ligados da posição 7207
ex 7218, 7219
a 7222Produtos semimanufacturados, produtos
laminados planos, fio-máquina, barras eFabricação a partir de aços inoxidáveis
em lingotes ou outras formas primárias▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 115
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
perfis, de aço inoxidável da posição 7218
7223 Fios de aço inoxidável Fabricação a partir de matérias semima-
nufacturadas em aços inoxidáveis da
posição 7218
ex 7224, 7225
a 7228Produtos semimanufacturados, produtos
laminados planos, fio-máquina, barras e
perfis, de outras ligas de aço; barras
ocas para perfuração de ligas de aço ou
de aço não ligadoFabricação a partir de aços em lingotes
ou outras formas primárias das posições
7206, 7218 e 7224
7229 Fios de outras ligas de aço Fabricação a partir de produtos semima-
nufacturados noutras ligas de aço da
posição 7224
ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 7301 Estacas-pranchas Fabricação a partir de matérias da posião
7206
7302 Elementos de fias férreas, de ferro
fundido, ferro ou aço; carris, contracarris
e cremalheiras, agulhas, cróssimas,
alavancas para comando de agulhas e
outros elementos de cruzamentos e
desvios, dormentes, eclissas, coxins de
carril, cantoneiras, placas de apoio ou
assentamento, placas de aperto, placas e
tirantes de separação e outras peças
próprias para a fixação, articulação,
apoio ou junção de carrisFabricação a partir de matérias da
posição 7206
7304, 7305
e 7306Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço Fabricação a partir de matérias das
posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
ex 7307 Acessórios para tubos de aços inoxidá-
veis (ISO n.oX5CrNiMo 1712), que
consistem em várias peçasTorneamento, furação, mandrilagem ou
escariagem, roscagem, rebarbagem de
pedaços de metal forjado cujo valor não
deve exceder 35 % do preço à saída da
fábrica do produto
7308 Construções e suas partes (por exemplo: Fabricação na qual todas as matérias▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 116
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
pontes e elementos de pontes, comportas,
torres, pórticos, pilares, colunas,
armações, estruturas para telhados, portas
e janelas, e seus caixilhos, alizares e
soleiras, portas de correr, balaustradas),
de ferro fundido, ferro ou aço, excepto
as construções pré-fabricadas da posição
9406; chapas, barras, perfis, tubos e
semelhantes de ferro fundido, ferro ou
aço, próprios para construçõesutilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, os perfis obtidos por soldadura
da posição 7301 não podem ser utili-
zados
ex 7315 Correntes antiderrapantes Fabricação na qual o valor das matérias
da posição 7315 utilizadas não deve
exceder 50 % do preço à saída da fábrica
do produto
ex capítulo 74 Cobre e suas obras, excepto: Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
7401 Mates de cobre; cobre de cementação
(precipitado de cobre)Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
7402 Cobre não afinado; ânodos de cobre para
afinação electrolíticaFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
7403 Cobre afinado e ligas de cobre, em
formas brutas:
— Cobre afinado Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
— Ligas de cobre e cobre afinado,
contendo outros elementosFabricação a partir de cobre afinado
(refinado), em formas brutas, desperdí-
cios, resíduos e sucata de cobre
7404 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre Fabricação na qual todas as matérias▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 117
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
7405 Ligas-mães de cobre Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, excepto: Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
7501 a 7503 Mates de níquel, sintersde óxidos de
níquel e outros produtos intermediários
da metalurgia do níquel; níquel em
formas brutas; desperdícios, resíduos e
sucata de níquelFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, excepto: Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
7601 Alumínio em formas brutas Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ou
Fabricação por tratamento térmico ou
electrolítico a partir de alumínio não
ligado ou de desperdícios, resíduos e▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 118
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
sucata de alumínio
7602 Desperdícios, resíduos e sucata, de
alumínioFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 7616 Outras obras de alumínio que não telas
metálicas (compreendendo as telas contí-
nuas ou sem fim), grelhas ou redes, em
fio de alumínio, de chapas ou tiras esti-
radas, em alumínioFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto. No entanto,
podem ser utilizadas telas metálicas
(compreendendo as telas contínuas
ou sem fim), grelhas ou redes, em
fio de alumínio, ou chapas ou tiras
►C1estiradas ◄, em alumínio, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
capítulo 77 Reservado para eventual utilização futura
no sistema harmonizado
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto: Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % dopreço à saída da fábrica do produto
7801 Chumbo em formas brutas:
— Chumbo afinado Fabricação a partir de obras de chumbo
— Outros Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto. No
entanto, não podem ser utilizados
desperdícios e resíduos da posição 7802
7802 Desperdícios, resíduos e sucata, de
chumboFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 119
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto: Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
7901 Zinco em formas brutas Fabricação na qual as matérias utilizadas
devem ser classificadas numa posição
diferente da do produto. No entanto, não
podem ser utilizados desperdícios e
resíduos da posição 7902
7902 Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, excepto: Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
8001 Estanho em formas brutas Fabricação na qual as matérias utilizadas
devem ser classificadas numa posição
diferente da do produto. No entanto, não
podem ser utilizados os desperdícios e
resíduos da posição 8002
8002 e 8007 Desperdícios, resíduos e sucata de
estanho; outras obras de estanhoFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais
(cermets)►C1; obras dessas
matérias: ◄
— Outros metais comuns, forjados; obras
de outros metais comunsFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas classificadas na▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 120
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
mesma posição que a do produto não
deve exceder 50 % do preço à saída da
fábrica do produto
—Outros Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e
talheres e suas partes, de metais comuns,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
8206 Ferramentas de, pelo menos, duas das
posições 8202 a 8205, acondicionadas
em sortidos para venda a retalhoFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente das posições 8202 a
8205. Contudo, as ferramentas das
posições 8202 a 8205 podem ser
incluídas no sortido desde que o seu
valor não exceda 15 % do preço à saída
da fábrica do sortido
8207 Ferramentas intercambiáveis para ferra-
mentas manuais, mesmo mecânicas, ou
para máquinas-ferramentas (por
exemplo: de embutir, estampar,
puncionar, roscar (interior ou exterior-
mente), furar, escarear, mandrilar, fresar,
tornear, aparafusar), incluídas as fieiras
de estiragem ou de extrusão, para metais,
e as ferramentas de perfuração ou de
sondagemFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas
ou para aparelhos mecânicosFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 8211 Facas (excepto da posição 8208) de
lâmina cortante ou serrilhada, incluídas
as podadeiras de lâmina móvelFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto. No▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 121
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
entanto, podem ser utilizadas lâminas de
facas e cabos de metais comuns
8214 Outros artigos de cutelaria (por exemplo:
máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar,
fendeleiras, cutelos, incluídos os de
açougue e de cozinha, e corta-papéis);
utensílios e sortidos de utensílios de
manicuros ou de pedicuros (incluídas as
limas para unhas)Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto. No
entanto, podem ser utilizados cabos de
metais comuns
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras,
pás para tortas, facas especiais para peixe
ou para manteiga, pinças para açúcar e
artefactos semelhantesFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto. No
entanto, podem ser utilizados cabos de
metais comuns
ex capítulo 83 Obras diversas de metais comuns,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 8302 Guarnições, ferragens e artigos seme-
lhantes, para edifícios, e fechos
automáticos para portasFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, as outras matérias da posição
8302 podem ser utilizadas desde que o
seu valor não exceda 20 % do preço à
saída da fábrica do produto
ex 8306 Estatuetas e outros objectos de ornamen-
tação, de metais comunsFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, as outras matérias da posição
8306 podem ser utilizadas, desde que o
seu valor não exceda 30 % do preço à
saída da fábrico do produto
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas,
aparelhos e instrumentos mecânicos, e
suas partes, excepto:Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 122
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 8401 Elementos combustíveis para reactores
nuclearesFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto (13)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor),
excluídas as caldeiras para aquecimento
central concebidas para produção de
água quente e vapor de baixa pressão;
caldeiras denominadas “de água sobrea-
quecida”Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8403 e
ex 8404Caldeiras para aquecimento central,
excepto as da posição 8402, e aparelhos
auxiliares para caldeiras para aqueci-mento centralFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente das posições 8403 ou8404Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
8406 Turbinas a vapor Fabricação no qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8407 Motores de pistão, alternativo ou rota-
tivo, de ignição por faísca (motores de
explosão)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8408 Motores de pistão, de ignição por
compressão (motores “diesel” ou “semi-
-diesel”)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos motores
das posições 8407 ou 8408Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8411 Turborreactores, turbopropulsores e
outras turbinas a gásFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, eFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 123
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
8412 Outros motores e máquinas motrizes Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 8413 Bombas volumétricas rotativas Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 8414 Ventiladores industriais e semelhantes Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8415 Máquinas e aparelhos de ar condicio-
nado, contendo um ventilador
motorizado e dispositivos próprios para
modificar a temperatura e a humidade,
incluindo as máquinas e aparelhos em
que a humidade não seja regulável sepa-
radamenteFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8418 Refrigeradores, congeladores ( freezers)e
outro material, máquinas e aparelhos
para a produção de frio, com equipa-
mento eléctrico ou outro; bombas de
calor, excluídas as máquinas e aparelhos
de ar condicionado da posição 8415Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto,
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valorFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 124
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
das matérias originárias utilizadas
ex 8419 Aparelhos e dispositivos destinados às
indústrias da madeira, da pasta de papel,
do papel e do cartãoFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na mesma
posição do produto só podem ser
utilizadas até ao valor de 25 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8420 Calandras e laminadores, excepto os
destinados ao tratamento de metais ou
vidro, e seus cilindrosFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na mesma
posição do produto só podem ser
utilizadas até ao valor de 25 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem,
incluídas as básculas e balanças para
verificar peças fabricadas, excluídas asbalanças sensíveis a pesos não superiores
a 5 cg; pesos para quaisquer balançasFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder ►
C140 %
do preço ◄à saída da fábrica do
produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, de
carga, descarga ou de movimentaçãoFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8431 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 125
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
8429 Bulldozers ,angledozers , niveladoras,
raspo-transportadoras ( scrapers), pás
mecânicas, escavadoras, carregadoras e
pás carregadoras, compactadores e rolos
ou cilindros compressores, autopropul-
sores:
— Rolos ou cilindros compressores Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Outros Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8431 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8430 Outros máquinas e aparelhos de
►C1terraplanagem, ◄, nivelamento,
raspagem, escavação, compactação,
extracção ou perfuração da terra, de
minerais ou minérios; bate-estacas e
arranca-estacas; limpa-nevesFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8431 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas a rolos ou
cilindros compressoresFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8439 Máquinas e aparelhos, para fabricação de
pasta de matérias fibrosas celulósicas ou
para fabricação ou acabamento de papel
ou cartãoFabricação no qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, asFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 126
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
matérias classificadas na mesma
posição do produto só podem ser
utilizadas até ao valor de 25 % do
preço à saída da fábrica do produto
8441 Outras máquinas e aparelhos, para o
trabalho da pasta de papel, do papel ou
do cartão, incluídas as cortadeiras de
todos os tiposFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na mesma
posição do produto só podem ser
utilizadas até ao valor de 25 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8444 a 8447 Máquinas utilizadas na indústria têxtil
das posições 8444 a 8447Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 8448 Máquinas e aparelhos auxiliares para as
máquinas das posições 8444 e 8445Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8452 Máquinas de costura, excepto para
costurar cadernos, da posição 8440;
móveis, bases e tampas, próprios para
máquinas de costura; agulhas para
máquinas de costura:
— Máquinas de costura que realizem
apenas o ponto fixo (pesponto), cuja
cabeça pese no máximo 16 kg, sem
motor, ou 17 kg, com motorFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto,
— o valor das matérias não originárias
utilizadas na montagem da cabeça
(excluindo o motor) não deveexceder o valor das matérias originá-
rias utilizadas, e
— os mecanismos de tensão do fio, o
mecanismo de “crochet” e o meca-
nismo de ziguezague utilizados já▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 127
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
são originários
—►C1Outros◄ Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e
partes e acessórios, das posições 8456 a
8466Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório
(máquinas de escrever, máquinas de
calcular, máquinas automáticas para
processamento de dados e suas unidades,
fotocopiadores, agrafadoras, por
exemplo)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8480 Caixas de fundição; placas de fundo para
moldes; modelos para moldes; moldes
para metais (excepto lingoteiras), carbo-
netos metálicos, vidro, matérias
minerais, borracha ou plásticoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
8482 Rolamentos de esferas, de roletes ou de
agulhasFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos
de juntas de composições diferentes,
apresentados em bolsas, envelopes ou
embalagens semelhantes; juntas de
vedação mecânicasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 128
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
8485 Partes de máquinas ou de aparelhos, não
especificadas nem compreendidas em
outras posições do presente capítulo, não
contendo conexões eléctricas, partes
isoladas electricamente, bobinas,
contactos nem quaisquer outros
elementos com características eléctricasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais eléc-
tricos e suas partes; aparelhos de
gravação ou de reprodução de som,
aparelhos de gravação ou de reprodução
de imagens e de som em televisão e
suas partes e acessórios, excepto:Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto
os grupos electrogéneosFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8503 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8502 Grupos electrogéneos e conversores rota-
tivos, eléctricosFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas nas posições
8501 e 8503 só podem ser utilizadas
desde que o seu valor cumulado não
exceda 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 8504 Unidades de alimentação eléctrica do
tipo utilizado com máquinas automáticas
para processamento de dadosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 129
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex 8518 Microfones e seus suportes; altifalantes,
mesmo montados nos seus receptáculos;
amplificadores eléctricos de audiofre-
quência: aparelhos eléctricos de
amplificação de somFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de
cassetes e outros aparelhos de repro-
dução de som, sem dispositivo de
gravação de somFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8520 Gravadores de suportes magnéticos e
outros aparelhos de gravação de som,
mesmo com dispositivo de reprodução
de som incorporadoFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou
de reprodução, mesmo incorporando um
receptor de sinais videofónicosFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8522 Partes e acessórios reconhecíveis como
sendo exclusiva ou principalmente desti-
nados aos aparelhos das posições 8519 a
8521Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8523 Suportes preparados para gravação de
som ou para gravações semelhantes, não
gravados, excepto os produtos do
capítulo 37Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 130
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
8524 Discos, fitas e outros suportes para
gravação de som ou para gravações
semelhantes, gravados, incluídos os
moldes e matrizes galvânicos para fabri-
cação de discos, em exclusão dos
produtos do capítulo 37:
— Moldes e matrizes galvânicos para a
fabricação de discosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Outros Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8523 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8525 Aparelhos emissores (transmissores) para
radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodi-
fusão ou televisão, mesmo incorporando
um aparelho de recepção ou um aparelho
de gravação ou de reprodução de som;
câmaras de televisão; câmaras de vídeo
imagens fixas e outras câmaras ( camcor-
ders)Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8526 Aparelhos de radiodetecção e de radio-
ssondagem (radar), aparelhos de
radionavegação e aparelhos de radiotele-
comandoFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não orignárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia,
radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo
combinados, num mesmo gabinete ou
invólucro, com um aparelho de gravaçãoFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % doFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 131
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ou de reprodução de som, ou com um
relógiopreço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadas
8528 Aparelhos receptores de televisão,
mesmo incorporando um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho
de gravação ou de reprodução de som ou
►C1de imagens; monitores ◄e
projectores de vídeoFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhos
das posições 8525 a 8528:
— Reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhos
videofónicos de gravação ou de repro-
duçãoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Outras Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8535 e 8536 Aparelhos para interrupção, secciona-
mento, protecção, derivação, ligação ou
conexão de circuitos eléctricosFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8538 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas,
armários e outros suportes, com dois ouFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 132
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
mais aparelhos das posições 8535 ou
8536, para comando eléctrico ou distri-
buição de energia eléctrica, incluídos os
que incorporem instrumentos ou apare-
lhos do capítulo 90, assim como os
aparelhos de comutação da posição 8517zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas na posição
8538 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produtodo preço à saída da fábrica do produto
ex 8541 Díodos, transístores e dispositivos seme-
lhantes com semicondutores, com
exclusão dos discos ( wafers) ainda não
cortados em microchapasFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8542 Circuitos integrados e micro-conjuntos
electrónicosFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, as
matérias classificadas nas posições
8541 e 8542 só podem ser utilizadas
se o valor cumulado não exceder
10 % do preço à saída da fábrica do
produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais)
e outros condutores, isolados para usos
eléctricos (incluídos os envernizados ou
oxidados anodicamente), mesmo com
peças de conexão; cabos de fibras
ópticas, constituídos de fibras embai-
nhadas individualmente, mesmo com
condutores eléctricos ou munidos de
peças de conexãoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8545 Eléctrodos de carvão, escovas de carvão,
carvões para lâmpadas ou para pilhas e
outros artigos de grafite ou de carvão,
com ou sem metal, para usos eléctricosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos Fabricação na qual o valor de todas as▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 133
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
eléctricos matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8547 Peças isolantes, inteiramente de matérias
isolantes, ou com simples peças
metálicas de montagem (suportes
roscados, por exemplo) incorporadas na
massa, para máquinas, aparelhos e insta-lações eléctricas, excepto os isoladores
da posição 8546; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns,
isolados interiormenteFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de
baterias de pilhas e de acumuladores,
eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e
acumuladores, eléctricos, inservíveis;
partes eléctricas de máquinas e apare-
lhos, não especificadas nem
compreendidas em outras posições do
presente►
C1capítulo◄Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou
semelhantes, e suas partes; aparelhos
mecânicos (incluídos os electromecâ-
nicos) da sinalização para vias de
comunicação, excepto:Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
8608 Material fixo de vias férreas ou seme-
lhantes; aparelhos mecânicos (incluíndos
os electromecânicos) de sinalização, de
segurança, de controlo ou de comando
para vias férreas ou semelhantes, rodo-
viárias ou fluviais, para áreas ou parques
de estacionamento, instalações portuárias
ou para aeródromos; suas partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e
outros veículos terrestres, suas partes e
acessórios, excepto:Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 134
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de
elevação, dos tipos utilizados em
fábricas, armazéns, portos ou aeroportos,
para o transporte de mercadorias a curtas
distâncias; carros-tractores dos tipos
utilizados nas estações ferroviárias; suas
partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8710 Veículos e carros blindados de combate,
armados ou não, e suas partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores)
e outros ciclos equipados com motor
auxiliar, mesmo com carro lateral; carros
laterais:
— Com motor de pistão alternativo, de
cilindrada:
— — Não superior a 50 cm3Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de todas as matérias não
originárias utilizadas não deve
exceder o valor das matérias originá-
rias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 20 %
do preço à saída da fábrica do produto
— — Superior a 50 cm3Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de todas as matérias não
originárias utilizadas não deve
exceder o valor das matérias originá-
rias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 135
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— Outros Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de todas as matérias não
originárias utilizadas não deve
exceder o valor das matérias originá-
rias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de esferas Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição com exclusão das matérias
da posição 8714Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8715 Carrinhos e veículos semelhantes para
transporte de crianças, e suas partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
8716 Reboques e semi-reboques para quais-
quer veículos; outros veículos não
autopropulsores; suas partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou
espaciais e suas partes, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 8804 Pára-quedas giratórios Fabricação a partir de matérias de qual-
quer posição ►C1, incluindo a partir
de outras matérias ◄da posição 8804Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 136
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento
de veículos aéreos; aparelhos e disposi-
tivos para aterragem de veículos aéreos
em porta-aviões e aparelhos e disposi-
tivos semelhantes; aparelhos simuladores
de voo em terra; suas partesFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto. No
entanto, não podem ser utilizados os
cascos da posição 8906Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, foto-
grafia ou cinematografia ►C1,d e
medida,◄de controlo ou de precisão;
instrumentos e aparelhos médico-cirúr-gicos; suas partes e acessórios, excepto:Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9001 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas;
cabos de fibras ópticas, excepto os da
posição 8544; matérias polarizantes, em
folhas ou em placas; lentes (incluídas as
de contacto), prismas, espelhos e outros
elementos de óptica de qualquer matéria,
não montados, excepto os de vidro não
trabalhado opticamenteFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9002 Lentes, prismas, espelhos e outros
elementos de óptica, de qualquer
matéria, montados, para instrumentos e
aparelhos, excepto os de vidro não traba-
lhado opticamenteFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9004 Óculos para correcção, protecção ou
outros fins, e artigos semelhantesFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex 9005 Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e Fabricação na qual: Fabricação na qual o valor de todas as▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 137
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
suas armações — todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto,
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasmatérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e
dispositivos, incluídas as lâmpadas e
tubos de luz relâmpago (flash), para foto-
grafia, excepto as lâmpadas de ignição
eléctricaFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto,
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9007 Câmaras e projectores, cinematográficos,
mesmo com aparelhos de gravação ou de
reprodução de som incorporadosFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto,
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9011 Microscópios ópticos, incluídos os
microscópios para fotomicrografia, cine-
fotomicrografia ou microprojecçãoFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto,
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não origináriasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 138
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadas
ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de nave-
gaçãoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia,
topografia, agrimensura, nivelamento,
fotogrametria, hidrografia, oceanografia,
hidrologia, meterologia ou de geofísica,
excepto bússolas; telémetrosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9016 Balanças sensíveis a pesos iguais ou
inferiores a 5 cg, com ou sem pesosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou
de cálculo (por exemplo: máquinas de
desenhar, pantógrafos, transferidores,
estojos de desenho geométrico, réguas
de cálculo e discos de cálculo); instru-
mentos de medida de distâncias de uso
manual (por exemplo: metros, micróme-
tros, paquímetros e calibres), nãoespecificados nem compreendidos em
outras posições do presente capítuloFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina,
cirurgia, odontologia e veterinária,
incluídos os aparelhos de cintilografia e
outros aparelhos electromédicos, bem
como os aparelhos para testes visuais:
— Cadeiras de dentista com aparelhos de
odontologiaFabricação a partir de matérias de qual-
quer posição, incluindo a partir de
outras matérias da posição 9018Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
— Outros Fabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, eFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 139
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto
9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos
de massagem; aparelhos de psicotécnica;
aparelhos de ozonoterapia, de oxigenote-
rapia, de aerossolterapia, aparelhos
respiratórios de reanimação e outros
aparelhos de terapia respiratóriaFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto►C1Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não deve exceder
25 % do preço à saída da fábrica do
produto◄
9020 Outros aparelhos respiratórios e máscaras
contra gases, excepto as máscaras de
protecção desprovidas de mecanismo e
de elemento filtrante amovívelFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 25 %
do preço à saída da fábrica do produto
9024 Máquinas e aparelhos para ensaios de
dureza, tracção, compressão, elasticidade
e outras propriedades mecânicas de
materiais (por exemplo: metais, madeira,
têxteis, papel, plásticos)Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9025 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e
instrumentos flutuantes semelhantes,
termómetros, pirómetros, barómetros,
higrómetros e psicrómetros, registadores
ou não, mesmo combinados entre siFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9026 Instrumentos e aparelhos para medida ou
controlo do caudal (vazão) ►C1,d o
nível,◄da pressão ou de outras carac-
terísticas variáveis dos líquidos ou gases
(por exemplo: medidores de caudal, indi-
cadores de nível, manómetros,
contadores de calor), excepto os instru-
mentos e aparelhos das posições 9014,
9015, 9028 ou 9032Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9027 Instrumentos e aparelhos para análises Fabricação na qual o valor de todas as▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 140
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
físicas ou químicas (por exemplo: polarí-
metros, refractómetros, espectrómetros,
analisadores de gases ou de fumos);
instrumentos e aparelhos para ensaios de
viscosidade, porosidade, dilatação, tensão
superficial ou semelhantes, ou para
medidas calorimétricas, acústicas ou
fotométricas (incluídos os indicadores de
tempo de exposição); micrótomosmatérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9028 Contadores de gases, de líquidos ou de
electricidade, incluídos os aparelhos para
a sua aferição:
— Partes e acessórios Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Outros Fabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9029 Outros contadores (por exemplo: conta-
dores de voltas, contadores de produção,
taxímetros, totalizadores de caminho
percorrido, podómetros); indicadores de
velocidade e tacómetros, excepto os das
posições 9014 ou 9015; estroboscópiosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e
outros instrumentos e aparelhos para
medida ou controlo de grandezas eléc-
tricas; instrumentos e aparelhos para
medida ou detecção de radiações alfa,
beta, gama, X, cósmicas ou outras
radiações ionizantesFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas de
medida ou controlo, não especificadosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 141
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
nem compreendidos em outras posições
do presente capítulo; projectores de
perfis40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9032 Instrumentos e aparelhos para regulação
ou controlo, automáticosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9033 Partes e acessórios, não especificados
nem compreendidos em outras posições
do presente capítulo, para máquinas,
aparelhos, instrumentos ou artigos do
capítulo 90Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex capítulo 91 Artigos de relojoaria, excepto: Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
9105 Despertadores e outros relógios e apare-
lhos de relojoaria semelhantes, excepto
de mecanismo de pequeno volumeFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor das matérias não originárias
utilizadas não deve exceder o valor
das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9109 Mecanismos de relojoaria, completos e
montados, excepto de pequeno volumeFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— o valor de todas as matérias não
originárias utilizadas não deve
exceder o valor das matérias originá-
rias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9110 Mecanismos de relojoaria completos, não
montados ou parcialmente montados
(chablons); mecanismos de relojoaria
incompletos, montados; esboços de relo-
joariaFabricação na qual:
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— dentro do limite acima indicado, asFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 142
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
matérias classificadas na posição
9114 só podem ser utilizadas até ao
valor de 10 % do preço à saída da
fábrica do produto
9111 Caixas de relógios das posições 9101 ou
9102 e suas partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9112 Caixas de outros aparelhos de relojoaria
e suas partesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 40 % do
preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 30 %
do preço à saída da fábrica do produto
9113 Pulseiras de relógios e suas partes
— De metais comuns, mesmo dourados
ou prateados, ou de metais folheados ou
chapeados de metais preciososFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
— Outras Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
capítulo 92 Instrumentos musicais, suas partes e
acessóriosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessó-
riosFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 143
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico;
colchões, almofadas e semelhantes;
aparelhos de iluminação não especifi-
cados nem compreendidos em outros
capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas
e placas indicadoras, luminosas e artigos
semelhantes; construções pré-fabricadas,
excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produtoFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
ex 9401 e
ex 9403Móveis de metal comum, com tecido de
algodão não guarnecido de peso não
superior a 300 g/m2Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ouFabricação a partir de tecidos de algodão
que se apresentem numa forma própria
para utilização dos produtos das posições
9401 ou 9403, desde que:
— o seu valor não exceda 25 % do
preço à saída da fábrica do produto, e
— todas as matérias utilizadas sejam já
originárias e classificadas numa
posição diferente das posições 9401
ou 9403Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder 40 %
do preço à saída da fábrica do produto
9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os
projectores) e suas partes, não especifi-
cados nem compreendidos em outras
posições; anúncios, tabuletas ou cartazes
e placas indicadoras luminosos, e artigos
semelhantes, que contenham uma fonte
luminosa fixa permanente, e suas partes
não especificadas nem compreendidas
em outras posiçõesFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 144
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
9406 Construções pré-fabricadas Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
ex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para diverti-
mento ou para desporto; suas partes e
acessórios, excepto:Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e
modelos semelhantes para divertimento,
mesmo animados; quebra-cabeças
(puzzles) de qualquer tipoFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 9506 Tacos de golfe e partes de tacos Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizados os
esboços destinados à fabricação de
cabeças de tacos de golfe
ex capítulo 96 Obras diversas, excepto: Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
ex 9601 e
ex 9602Obras de matérias animais, vegetais ou
minerais para entalharFabricação a partir de matérias traba-
lhadas dessas posições
ex 9603 Vassouras e escovas (com excepção de
vassouras e semelhantes e escovas feitas
de pêlo de marta ou de esquilo),
vassouras mecânicas para uso manual,
excepto as motorizadas; bonecas e rolos
para pintura, rolos de borracha ou de
matérias flexíveis análogasFabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas não deve exceder
50 % do preço à saída da fábrica do
produto
9605 Conjuntos de viagem para toucador de
pessoas, para costura ou para limpeza de
calçado ou de roupasCada artigo que constitui o sortido deve
cumprir a regra que lhe seria aplicada se
não se apresentasse incluído no sortido.
Contudo, o sortido pode conter produtos▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 145
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
não originários, desde que o seu valor
total não exceda 15 % do preço à saída
da fábrica do sortido
9606 Botões, incluídos os de pressão; formas e
outras partes, de botões ou de botões de
pressão; esboços de botõesFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
9608 Canetas esferográficas; canetas e marca-
dores de ponta de feltro ou de outras
pontas porosas; canetas de tinta perma-
nente e outras canetas; estiletes para
duplicadores; lapiseiras; canetas porta-
-penas, porta-lápis e artigos semelhantes;
suas partes (incluindo as tampas e pren-
dedores), excepto os artigos da posição
9609Fabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto.
Todavia, podem ser utilizados aparos e
suas pontas classificados na mesma
posição
9612 Fitas impressoras para máquinas de
escrever e fitas impressoras semelhantes,
tintadas ou preparadas de outra formapara imprimir, montadas ou não em
carretéis ou cartuchos; almofadas de
carimbo, impregnadas ou não, com o
sem caixaFabricação na qual:
— todas as matérias utilizadas devem
ser classificadas numa posição dife-
rente da do produto, e
— o valor de todas as matérias utili-
zadas não deve exceder 50 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 9613 Isqueiros piezoeléctricos Fabricação na qual o valor de todas as
matérias utilizadas classificadas na
posição 9613 não deve exceder 30 % do
preço à saída da fábrica do produto
ex 9614 Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) Fabricação a partir de esboços▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 146
Posição SH Designação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que
confere a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou antigui-
dadesFabricação na qual todas as matérias
utilizadas devem ser classificadas numa
posição diferente da do produto
(1) A derrogação relativa ao milho Zea indurata aplica-se até 31.12.2002.
(2) Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
(3) Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
(4) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico d e preparações
corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
(5) Entende-se por “grupo”, qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
(6) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao
grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
(7) Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica — medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardne r (factor de
obscurecimento) — é inferior a 2 %.
(8) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o5.
(9) A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.
(10) Ver nota introdutória n.o6.
(11) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecido de malha
ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória n.o6.
(12) SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated .
(13) Regra aplicável até 31.12.2005.»▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 147
▼B
ANEXO IV
O anexo 26 é alterado do seguinte modo:
1. Suprimir:As rubricas: «1.70 Couves de Bruxelas, 1.120 Endívias, 1.250
Funcho».
2. A rubrica 2.85 «Limas (Citrus aurantifolia) , frescas» é substituída pela
rubrica 2.85 «Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) , frescas»
3. A rubrica 2.140.1: «Peras — Nashi (Pyrus pyrifolia) » é substituída pela
rubrica 2.140.1: «Peras — Nashi (Pyrus pyrifolia) ,Y a(Pyrus Bretschei-
deri)».
4. Os códigos NC são alterados do seguinte modo:
Rubrica Código NC a suprimir Código NC a inserir
1.10 07019051
0701905907019050
1.60 ex 07041010
ex 0704109007041000
1.110 07051110
0705119007051100
1.160 07081010
0708109007081000
1.170.1 ex 07082010
ex 07082090ex 07082000
1.170.2 ex 07082010
ex 07082090ex 07082000
1.190 07091010
07091020
0709103007091000
2.40 ex 08044010
ex 08044090ex 08044000
2.60.1 08051001
08051011
08051021
08051032
08051042
0805105108051010
2.60.2 08051005
08051015
08051025
08051034
08051044
0805105508051030
2.60.3 08051009
08051019
08051029
08051036
08051046
0805105908051050
2.70.1 ex 08052011
ex 08052021ex 08052010
2.70.2 ex 08052013
ex 08052023ex 08052030
2.70.3 ex 08052015
ex 08052025ex 080520502000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 148
▼B
Rubrica Código NC a suprimir Código NC a inserir
2.70.4 ex 08052017
ex 08052019
ex 08052027
ex 08052029ex 08052070
ex 08052090
2.85 ex 08053090 ex 08053090
ex 08059000
2.90.1 ex 08054010
ex 08054090ex 08054000
2.90.2 ex 08054010
ex 08054090ex 08054000
2.100 08061021
08061029
08061030
08061061
0806106908061010
2.110 08071010 08071100
2.120.1 ex 08071090 ex 08071900
2.120.2 ex 08071090 ex 08071900
2.140.1 ex 08082031
ex 08082037
ex 08082041ex 08082050
2.140.2 ex 08082031
ex 08082037
ex 08082041ex 08082050
2.150 08091010
0809105008091000
2.160 08092011
08092019
08092021
08092029
08092071
0809207908092005
08092095
2.170 08093019
0809305908093090
2.180 ex 08093011
ex 08093051ex 08093010
2.190 08094010
0809404008094005
2.200 08101010
0810109008101000
2.205 08102010 08102010
2.220 08109010 081050002000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 149
ANEXO V
«ANEXO 27
CENTROSDECOMERCIALIZAÇÃOATEREMCONTAPARAEFEITOSDOCÁLCULODOSPREÇOSUNITÁRIOSPORRUBRICADE
CLASSIFICAÇÃO
Rubri-
caCódigo NCBélgi-
caAlemanhaGré-
ciaEs-
panhaFrança ItáliaPaíses
Bai-
xosÁus-
triaReino
UnidoBruxelas
Colónia
Francoforte
Hamburgo
Munique
Atenas
Barcelona
Le Havre
Marselha
Perpignan
Rungis
Milão
RoterdãoViena
Londres
1.10 07019050 X X X X X X X X X
1.30 07031019 X X X X X X X X X X
1.40 07032000 X X X X X X X X X X X1.50 ex 0703 9000 X X X X X1.60 07041000 X X X X X1.80 07049010 X X X X X
1.90 ex 0704 9090
(Brócolos)XX XXX X
1.100 ex 0704 9090
(Couve
chinesa)XXX XX X X X X
1.110 07051100 X X X X X X
1.130 ex 0706 1000 X X X X X X X X1.140 ex 0706 9090 X X X X X X1.160 07081000 X X X X X X X X▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 150
Rubri-
caCódigo NCBélgi-
caAlemanhaGré-
ciaEs-
panhaFrança ItáliaPaíses
Bai-
xosÁus-
triaReino
UnidoBruxelas
Colónia
Francoforte
Hamburgo
Munique
Atenas
Barcelona
Le Havre
Marselha
Perpignan
Rungis
Milão
RoterdãoViena
Londres
1.170.1 ex 0708 2000 X X X X X X X X X
1.170.2 ex 0708 2000
(vulgaris var.
Compressus
savi)XXX X XXXX
1.180 ex 0708 9000 X X X X X X X
1.190 07091000 X X X X X X
1.200.1 ex 0709 2000
(Espargos
verdes)XX X X XXXX X
1.200.2 ex 0709 2000
(Espargos:
outros)XXX X XX XX
1.210 07093000 X X X X X X X
1.220 ex 0709 4000 X X X X X X
1.230 07095130 X X X X X
1.240 07096010 X X X X X X X X X X X1.270 07142010 X X X X X X X X2.10 ex 0802 4000 X X X X X X
2.30 ex 0804 3000 X X X X X X X
2.40 ex 0804 4000 X X X X X X X▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 151
Rubri-
caCódigo NCBélgi-
caAlemanhaGré-
ciaEs-
panhaFrança ItáliaPaíses
Bai-
xosÁus-
triaReino
UnidoBruxelas
Colónia
Francoforte
Hamburgo
Munique
Atenas
Barcelona
Le Havre
Marselha
Perpignan
Rungis
Milão
RoterdãoViena
Londres
2.50 ex 0804 5000 X X X X X X
2.60.1 08051010 X X X X X X X X X
2.60.2 08051030 X X X X X X X X X X X X2.60.3 08051050 X X X X X X X X X X2.70.1 ex 0805 2010 X X X X X X X X X X X2.70.2 ex 0805 2030 X X X X X X X X X
2.70.3 ex 0805 2050 X X X X X X X
2.70.4 ex 0805 2070
ex 0805 2090XX XX X X X X X X
2.85 ex 0805 3090
ex 0805 9000
(Citrus
aurantifolia,
Citrus lati-
folia)XX X X XX
2.90.1 ex 0805 4000
(“grapefruit”
branca)X X XX X XXX X X
2.90.2 ex 0805 4000
(“grapefruit”
rosa)XX XX X X X X X
2.100 08061010 X X X X X X X X X X
2.110 08071100 X X X X X X X▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 152
Rubri-
caCódigo NCBélgi-
caAlemanhaGré-
ciaEs-
panhaFrança ItáliaPaíses
Bai-
xosÁus-
triaReino
UnidoBruxelas
Colónia
Francoforte
Hamburgo
Munique
Atenas
Barcelona
Le Havre
Marselha
Perpignan
Rungis
Milão
RoterdãoViena
Londres
2.120.1 ex 0807 1900
(Melões:
Amarillo,
etc.)X X XX XXX
2.120.2 ex 0807 1900
(Melões:
outros)X X XX XXX
2.140.1 ex 0808 2050
(Peras: Nashi
e Ya)XX X X X X X XX
2.140.2 ex 0808 2050
(Peras:
outras)X XXX XX XXXXXX
2.150 08091000 X X X X X X X X X
2.160 08092005
08092095X XX XXXX X
2.170 08093090
(Pêssegos)X XXX X XXX X
2.180 ex 0809 3010
(Nectarinas)XX X X XX X XX
2.190 08094005 X X X X X X X X X
2.200 08101000 X X X X X X X X2.205 08102010 X X X X X X X▼B2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 153▼C1
Rubri-
caCódigo NCBélgi-
caAlemanhaGré-
ciaEs-
panhaFrança ItáliaPaíses
Bai-
xosÁus-
triaReino
UnidoBruxelas
Colónia
Francoforte
Hamburgo
Munique
Atenas
Barcelona
Le Havre
Marselha
Perpignan
Rungis
Milão
RoterdãoViena
Londres
2.210 08104030 X X X X X X
2.220 08105000 X X X X X X
2.230 ex 0810 9085
(Romãs)XX X X X X
2.240 ex 0810 9085
(Kakis,
Sharon)XX X XXX
2.250 ex 0810 9030
(Lechias)XX X X X X XX »▼C12000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 154▼B
▼B
ANEXO VI
«ANEXO 632000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 155
▼B
2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 156
▼B
»2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 157
▼B
ANEXO VII
«ANEXO 66
INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS PARA
EMISSÃO DO EXEMPLAR DE CONTROLO T5
A.Observações gerais
1. Entende-se por “exemplar de controlo T5”, um documento emitido num
formulário T5, eventualmente completado por um ou mais formulários T5
bis ou por uma ou mais listas de carga T5.
2. O exemplar de controlo T5 tem por objectivo fornecer a prova de que as
mercadorias para as quais foi emitido receberam o destino ou a utilização
previstos nas disposições comunitárias específicas que prescreveram a sua
utilização, subentendendo-se que compete à estância de destino competente
assegurar, ou mandar assegurar, sob a sua responsabilidade, o controlo do
destino ou da utilização das mercadorias em causa. Por outro lado, em
alguns casos, o exemplar de controlo T5 é também utilizado para informar
as autoridades competentes de destino de que as mercadorias dele objecto
estão sujeitas a medidas especiais. O procedimento assim instituído é um
procedimento-quadro que só se destina a ser aplicado quando assim o
preverem expressamente disposições comunitárias específicas. Este procedi-
mento pode aplicar-se mesmo quando as mercadorias não circularem ao
abrigo de um regime aduaneiro.
3. O exemplar de controlo T5 deve ser emitido num original e, pelo menos,
numa cópia, contendo ambos a assinatura original do interessado.
Quando as mercadorias circularem ao abrigo de um regime aduaneiro, o
original e a ou as cópias do exemplar de controlo T5 devem ser entregues
conjuntamente à estância aduaneira de partida ou de expedição. Essa
estância conserva uma cópia do exemplar de controlo T5, enquanto o
original acompanha as mercadorias, devendo ser apresentado juntamente
com estas à estância aduaneira de destino.
Quando as mercadorias não forem sujeitas a um regime aduaneiro, o exem-
plar de controlo T5 é emitido pela estância de expedição que conservará
uma cópia. Esse exemplar deve conter, na casa n.o109 do formulário T5, a
menção “mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro”. O original do exem-
plar de controlo T5 deve ser apresentado com as mercadorias à estância de
destino competente.
4. Em caso de utilização:
— de formulários T5 bis, devem ser preenchidos o formulário T5 e os
formulários T5 bis,
— de listas de carga T5, deve ser preenchido o formulário T5, devendo ser
trancadas as casas n.os31, 32, 33, 35, 38, 100, 103 e 105 e anotados os
dados em causa exclusivamente na ou nas listas de carga T5.
5. O formulário T5 não pode ser completado simultaneamente por formulários
T5 bis e por listas de carga T5.
6. Os formulários são impressos em papel de cor azul pálido, colado para
escrita e pesando, pelo menos, 40 gramas por metro quadrado. O papel
deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram num
dos lados não afectem a legibilidade das que figuram no outro lado, e a sua
resistência deve ser tal que, no uso normal, não acuse rasgões nem amarro-
tamento.
O formato do formulário é de 210 × 297 milímetros para os formulários T5
e T5 bis e de 297 × 420 milímetros para as listas de carga T5, sendo admi-
tida uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros
para mais no que respeita ao comprimento.
O endereço para devolução e a nota importante que figuram no rosto do
formulário podem ser impressos a vermelho.
As autoridades competentes dos Estados-Membros podem exigir que os
formulários contenham uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
7. O exemplar de controlo T5 deve ser emitido numa das línguas oficiais da
Comunidade, aceite pelas autoridades competentes do Estado-Membro de
partida.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 158
▼B
Na medida do necessário, as autoridades competentes do Estado-Membro em
que deve ser apresentado o documento podem exigir a tradução na língua
oficial ou numa das línguas oficiais desse Estado.
8. Os formulários T5 e, se for caso disso, os formulários T5 bis ou as listas de
carga T5, devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo
mecanográfico ou análogo. Podem igualmente ser preenchidos à mão, de
forma legível, a tinta e em letra de imprensa. Em relação ao formulário T5
e a fim de facilitar o seu preenchimento à máquina, é necessário introduzi-lo
de forma a que a primeira letra dos dados a inscrever na casa n.o2 seja
anotada na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior
esquerdo.
Os formulários não devem conter rasuras nem emendas. As alterações even-
tuais devem efectuar-se riscando as indicações erradas e acrescentando, se
for caso disso, as indicações pretendidas. Todas as alterações assim introdu-
zidas devem ser aprovadas pelo seu autor e expressamente visadas pelas
autoridades competentes. Estas autoridades podem, se for caso disso, exigir
a entrega de um novo formulário.
Além disso, os formulários podem ser preenchidos por um processo técnico
de reprodução em substituição dos processos acima referidos. Podem igual-
mente ser emitidos e preenchidos por esse processo sob condição de serem
estritamente respeitadas as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao
formato dos formulários, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de
rasuras e de emendas e às alterações.
B.Disposições relativas ao formulário T5
Só devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que tenham um
número de ordem. As outras casas, assinaladas com maiúsculas, são exclusi-
vamente reservadas a uso interno das administrações, salvo as excepções
previstas nas regulamentações específicas ou nas disposições relativas aos
“expedidores autorizados”.
CASA N.o2: EXPEDIDOR/EXPORTADOR
Indicar o nome e apelido ou a firma, e o endereço
completo da pessoa ou da sociedade em causa. No que
respeita ao número de identificação, esta casa pode ser
completada pelos Estados-Membros (número de identifi-
cação atribuído ao interessado pelas autoridades
competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).
CASA N.o3: FORMULÁRIOS
Indicar o número de ordem dos formulários em relação ao
número total de formulários T5 e de formulários T5 bis
utilizados (por exemplo: se forem apresentados um
formulário T5 e dois formulários T5 bis, indicar 1/3 no
formulário T5, 2/3 no primeiro formulário T5 bis e 3/3
no segundo formulário T5 bis).
Quando a expedição disser respeito a uma única adição
(ou seja, quando tiver de ser preenchida uma única casa
“designação das mercadorias”), não indicar nada nesta
casa e inscrever o algarismo 1 na casa n.o5.
CASA N.o4: LISTAS DE CARGA
Mencionar, em algarismos, o número de listas de carga
T5 eventualmente juntas.
CASA N.o5: ADIÇÕES
Indicar, em algarismos, o número total das adições decla-
radas pelo interessado no formulário T5 e no conjunto dos
formulários T5 bis ou das listas de carga T5 utilizados. O
número de adições deve corresponder a 1 quando só
houver o formulário T5, ou ao número total de mercado-
rias indicadas na casa n.o31 dos formulários T5 bis ou
enumeradas nas listas de carga T5.
CASA N.o6: TOTAL DE VOLUMES
Indicar o número total de volumes que constituem a
remessa em causa.
CASA N.o7: NÚMERO DE REFERÊNCIA
Indicação facultativa para os utilizadores da referência
atribuída pelo interessado à remessa em causa.
CASA N.o8: DESTINATÁRIO2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 159
▼B
Indicar o nome e apelido ou a firma, e o endereço
completo da(s) pessoa(s) ou sociedade(s) às quais devem
ser entregues as mercadorias.
CASA N.o14: DECLARANTE/REPRESENTANTE
Indicar o nome e apelido ou a firma e o endereço
completo do interessado, em conformidade com as dispo-
sições em vigor. No caso de identidade entre o declarantee o expedidor/exportador, indicar “expedidor/exportador”.
No que respeita ao número de identificação, esta casa
pode ser completada pelos Estados-Membros (número de
identificação atribuído ao interessado pelas autoridades
competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).
CASA N.
o15: PAÍS DE EXPEDIÇÃO/EXPORTAÇÃO
Indicar o nome do país de onde as mercadorias são expe-
didas/exportadas.
CASA N.o17: PAÍS DE DESTINO
Indicar o nome do país em causa.
CASA N.o18: IDENTIFICAÇÃO E NACIONALIDADE DO MEIO DE
TRANSPORTE À PARTIDA
Indicar a identificação, por exemplo o(s) número(s) de
matrícula ou a designação do(s) meio(s) de transporte
(camião, embarcação, vagão, avião) em que as mercado-
rias são ou foram directamente carregadas quando das
formalidades de expedição e, em seguida, excepto no
caso do transporte ferroviário, a nacionalidade desse
meio de transporte (ou a do meio que assegura a
propulsão do conjunto no caso de vários meios de trans-
porte), de acordo com o código comunitário previsto
para este efeito.
CASA N.o19: CONTENTOR (Ctr)
Indicar, de acordo com o código comunitário previsto
para esse efeito [“0” mercadorias não transportadas em
contentor(es) ou “1” mercadorias transportadas em
contentor(es)], a situação à partida.
CASA N.o31: VOLUMES E DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS —
MARCAS E NÚMEROS — N.o(S) DO(S) CONTEN-
TOR(ES) — QUANTIDADE E NATUREZA
Indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos
volumes ou, no caso de mercadorias não embaladas, a
quantidade das mercadorias objecto da declaração ou a
menção “a granel”, consoante o caso, bem como as
menções necessárias à respectiva identificação. Entende-
-se por “designação das mercadorias”, a denominação
comercial corrente das mercadorias, expressa em termos
suficientemente precisos para permitir a respectiva identi-
ficação e classificação.
Quando as regras comunitárias aplicáveis às mercadorias
em causa preverem modalidades específicas a este
respeito, a designação das mercadorias deve ser conforme
com o estipulado por essas regras. Esta casa deve igual-
mente conter todas as indicações complementares
exigidas por essas regras. A designação dos produtos
agrícolas deve ser feita em conformidade com as dispo-
sições comunitárias em vigor no domínio da agricultura.
No caso de utilização de contentores, as marcas de identi-
ficação respectivas devem igualmente ser indicadas nesta
casa. O espaço não utilizado desta casa deve ser trancado.
CASA N.o32: NÚMERO DE ADIÇÃO
Indicar o número de ordem da adição em causa em
relação ao número total das adições declaradas nosformulários T5 e T5 bis utilizados, tal como definidos na
casa n.
o5.
Quando a expedição disser respeito a uma única adição
(um único formulário T5), não indicar nada nesta casa e
inscrever o algarismo 1 na casa n.o5.
CASA N.o33: CÓDIGO DAS MERCADORIAS
Indicar o número de código correspondente à mercadoria
em causa e, eventualmente, o código da nomenclatura das
restituições à exportação.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 160
▼B
CASA N.o35: MASSA BRUTA
Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das
mercadorias descritas na casa n.o31 correspondente. A
massa bruta corresponde à massa acumulada das merca-
dorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos
contentores e de qualquer outro material de transporte.
CASA N.o38: MASSA LÍQUIDA
Indicar, sempre que previsto na regulamentação adua-
neira, a massa líquida, expressa em quilogramas, das
mercadorias descritas na casa n.o31 correspondente. A
massa líquida corresponde à massa própria das mercado-
rias desprovidas de quaisquer embalagens.
CASA N.o40: DOCUMENTO PRECEDENTE
Casa de uso facultativo para os Estados-Membros
(números de referência dos documentos relativos ao
regime administrativo que precede a expedição/expor-
tação).
CASA N.o41: UNIDADES SUPLEMENTARES
A preencher na medida do necessário, em conformidade
com as indicações da nomenclatura das mercadorias
(indicar, para a adição correspondente, a quantidade
expressa na unidade prevista na nomenclatura das merca-
dorias).
CASA N.o100: UTILIZAÇÃO NACIONAL
A preencher em conformidade com a regulamentação
nacional do Estado-Membro de expedição/exportação.
CASA N.o103: QUANTIDADE LÍQUIDA (KG; LITROS OU OUTRAS
UNIDADES) POR EXTENSO
A preencher em conformidade com a regulamentação
comunitária.
CASA N.o104: UTILIZAÇÃO E/OU DESTINO
Indicar, assinalando com uma cruz “X” a casa correspon-
dente, a utilização e/ou o destino previstos ou prescritos a
atribuir às mercadorias. Caso não haja uma casa corres-
pondente, assinalar com uma cruz “X” a casa “outros” e
especificar essa utilização e/ou destino.
Sempre que a regulamentação comunitária preveja um
prazo para o cumprimento das obrigações subjacentes à
utilização e/ou ao destino das mercadorias, indicar o
número de dias na menção “prazo de execução de …
dias”.
CASA N.o105: CERTIFICADOS
A preencher em conformidade com a regulamentação
comunitária.
Indicar a espécie, o número de ordem, a data de emissão
e o nome do organismo emissor.
CASA N.o106: OUTRAS INDICAÇÕES
A preencher em conformidade com a regulamentação
comunitária e para efeitos de aplicação do n.o9 do artigo
912.oB.
CASA N.o107: REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
Indicar, se for caso disso, as referências ao número do
regulamento, da directiva ou da decisão comunitária rela-
tivos à medida que prevê ou prescreve o controlo da
utilização e/ou do destino das mercadorias.
CASA N.o108: DOCUMENTOS JUNTOS
Indicar os documentos juntos a título de complemento do
exemplar de controlo T5 e que acompanham este exem-
plar até ao destino.
CASA N.o109: DOCUMENTO ADMINISTRATIVO OU ADUANEIRO
Indicar o tipo, o número, a data de validação e o nome da
estância de emissão do documento relativo ao procedi-
mento utilizado para o encaminhamento das mercadorias
ou, eventualmente, a menção “mercadorias não sujeitas a
regime aduaneiro”.2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 161
▼B
CASA N.o110: LOCAL E DATA; ASSINATURA E NOME DO
DECLARANTE/REPRESENTANTE
Sob reserva de disposições específicas adoptadas no que
respeita à utilização de meios informáticos, o original da
assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar
no original e na(s) cópia(s) do formulário T5. Quando o
interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve
indicar a seguir à assinatura os seus apelido e nome
próprio e qualidade.
C.Disposições relativas ao formulário T5 bis
Consultar notas do título B.Sob reserva de disposições específicas adoptadas em matéria de utilização de
processos informáticos, a assinatura original do signatário do formulário T5
correspondente deve figurar no original e na(s) cópia(s) do formulário T5
bis.
As casas “volumes e designação das mercadorias” que não forem utilizadas
devem ser trancadas, por forma a impedir qualquer utilização posterior.
D.Disposições relativas ao formulário da lista de carga T5
Todas as colunas da lista de carga, exceptuando a reservada a uso oficial,
devem ser preenchidas. Só pode ser utilizado o rosto do formulário da lista
de carga T5.
O número de registo do exemplar de controlo T5 deve ser indicado na casa
reservada ao registo da lista de carga T5.
As mercadorias enumeradas na lista de carga T5 devem ser numeradas por
ordem na coluna “números de ordem” (ver número de adição, casa n.
o32),
de molde a que o último número seja o total indicado na casa n.o5d o
formulário T5.
As indicações que figuram normalmente nas casas n.os31, 33, 35, 38, 100,
103 e 105 do formulário T5 devem figurar na lista de carga T5.
As indicações relativas às casas n.o100 “utilização nacional” e n.o105
“certificados” devem ser inscritas na coluna reservada à designação das
mercadorias, imediatamente após a indicação das outras características das
mercadorias a que dizem respeito essas indicações.
Deve ser traçada uma linha horizontal abaixo da última inscrição e os
espaços não utilizados devem ser trancados de forma a impossibilitar qual-
quer aditamento posterior.
O número total dos volumes contendo mercadorias enumeradas na lista, bem
como o total da massa bruta e da massa líquida dessas mercadorias, devem
ser inscritos na parte inferior das colunas correspondentes.
Sob reserva de disposições específicas adoptadas em matéria de utilização de
processos informáticos, a assinatura original do signatário do formulário T5
correspondente deve figurar no original e na(s) cópia(s) da lista de carga
T5.»2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 162
▼B
ANEXO VIII
O número de ordem 14 do anexo 87 é substituído pelo seguinte:
Número
de ordemColuna 1 Coluna 2
Produtos relativamente aos quais é autorizada a
transformação sob controlo aduaneiroTransformação susceptível de ser efectuada
«14 Gasóleo de teor de enxofre superior a
0,2 % em peso, classificado no código
NC 27100068
Querosene, classificado no código NC
27100055
White spirit , classificado no código
27100021Mistura dos produtos da coluna 1 ou
mistura de um e/ou outro dos produtos da
coluna 1 com gasóleo de teor de enxofre
não superior a 0,2 % em peso, classificado
no código 2710 0066 ou 27100067 para
obter gasóleo de teor de enxofre não supe-
rior a 0,2 % em peso, classificado no
código NC 27100066 ou 2710 0067».2000R1602 — PT — 01.07.2000 — 000.003 — 163