2015D2055 — PT — 09.07.2016 — 002.001

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que estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que altera a Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1500

Alterado por:

▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2055 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2015

que estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que altera a Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1500

[notificada com o número C(2015) 7671]

(Apenas faz fé o texto na língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

1. Para além das medidas adotadas pela Grécia em conformidade com os artigos 4.o, 5.o e 10.o da Diretiva 92/119/CEE, a Grécia pode efetuar vacinação de emergência contra a dermatite nodular contagiosa dos bovinos mantidos em explorações na área referida no anexo I, nas condições definidas no anexo II.

2. É aprovado o programa apresentado pela Grécia à Comissão, em 26 de agosto de 2015, para a vacinação de emergência contra a dermatite nodular contagiosa dos bovinos mantidos em explorações na área referida no anexo I.

3. É proibida a expedição para outros Estados-Membros de bovinos vacinados contra a dermatite nodular contagiosa.

4. É proibida a expedição para outros Estados-Membros de bovinos com idade inferior a seis meses não vacinados contra a dermatite nodular contagiosa mas nascidos de fêmeas vacinadas contra a dermatite nodular contagiosa.

Artigo 2.o

A Grécia deve tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e informar desse facto a Comissão e os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 5, da Diretiva 92/119/CEE.

Artigo 3.o

A Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1500 é alterada do seguinte modo:

1) No artigo 1.o, o n.o 3 é suprimido;

— onde a vacinação foi efetuada, situadas fora das zonas de proteção e vigilância, e tenham decorrido no mínimo sete dias desde a vacinação do efetivo; ou

«1. Em derrogação à proibição prevista no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), a autoridade competente pode autorizar a expedição de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro, provenientes de explorações situadas na zona sujeita a restrições, para um matadouro localizado noutras partes da Grécia, desde que:

“Carne fresca ou preparados de carne em conformidade com a Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1500 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia”

2. A autoridade competente apenas autorizará a expedição, para outros Estados-Membros, de remessas de carne fresca e de preparados de carne produzidos a partir dessa carne fresca, obtidos de bovinos mantidos e abatidos fora da zona sujeita a restrições, desde que essa carne e esses preparados de carne sejam produzidos, armazenados e manipulados sem entrar em contacto com a carne e os preparados de carne não autorizados para expedição para outros Estados-Membros e se as remessas estiverem acompanhadas de um certificado oficial, tal como estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão ( 1 ), cuja parte II deverá ser completada, atestando o seguinte:

c) a que se refere o artigo 4.o, n.o 1.

1. Em derrogação à proibição prevista artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) e c), a autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado fora da zona sujeita a restrições, de carne fresca, com exceção das miudezas, exceto fígado, bem como de preparados de carne obtidos a partir dessa carne fresca, bem como de couros e peles frescos de bovinos e ruminantes selvagens:

4) O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o

Derrogação à proibição de colocação no mercado de produtos à base de carne que consistam em ou contenham carne de bovinos e de ruminantes selvagens

1. Em derrogação à proibição prevista no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), a autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado de produtos à base de carne produzidos na zona sujeita a restrições a partir de carne fresca de bovinos e de ruminantes selvagens:

a) mantidos em explorações situadas na zona sujeita a restrições, não abrangidas pelas restrições previstas na Diretiva 92/119/CEE; ou

b) abatidos ou caçados antes de 21 de agosto de 2015; ou

c) a que se refere o artigo 4.o, n.o 1; ou

d) mantidos e abatidos fora da zona sujeita a restrições.

2. A autoridade competente autorizará a colocação no mercado dos produtos à base de carne referidos no n.o 1, em conformidade com as condições das alíneas a), b) ou c) desse número, e apenas no território grego, desde que os produtos à base de carne tenham sido submetidos a um tratamento não específico que garanta que a superfície de corte desses produtos já não apresenta as características da carne fresca.

A autoridade competente deve assegurar que os produtos à base de carne a que se refere o primeiro parágrafo não são expedidos para outros Estados-Membros ou países terceiros.

3. A autoridade competente apenas autorizará a expedição de remessas de produtos à base de carne produzidos a partir de carne fresca obtida a partir dos animais referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), para outros Estados-Membros, se os produtos à base de carne tiverem sido submetidos a um tratamento específico em recipientes hermeticamente fechados, com um valor Fo igual ou superior a 3, e se as remessas estiverem acompanhadas de um certificado oficial, em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 599/2004, cuja parte II deverá ser completada, atestando o seguinte:

“Produtos à base de carne em conformidade com a Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1500 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia”.

4. A autoridade competente apenas autorizará a expedição, para outros Estados-Membros, de remessas de produtos à base de carne produzidos a partir de carne fresca obtida dos animais referidos no n.o 1, alínea d), se esses produtos tiverem sido submetidos a um tratamento não específico, que garanta que a superfície de corte dos produtos à base de carne já não mostra as características da carne fresca, e se as remessas estiverem acompanhadas de um certificado oficial, em conformidade com o anexo do Regulamento (CE) n.o 599/2004, cuja parte II deverá ser completada, atestando o seguinte:

“Produtos à base de carne em conformidade com a Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1500 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia”».