1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA93/25/CEE DO CONSELHO
de 1 de Junho de 1993
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos
(JO L 149 de 21.6.1993, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 97/77/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 L 10 28 16.1.1998
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVA93/25/CEE DO CONSELHO
de 1 de Junho de 1993
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
produção de ovinos e caprinos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando que a Directiva 82/177/CEE do Conselho, de 22 de
Março de 1982, relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivosovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros(
3), foi alterada
várias vezes; que, por ocasião de novas alterações e por uma questãode clareza, se deve proceder à reformulação das respectiva disposições;
Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-
-membros cujo efectivo caprino represente apenas uma percentagemreduzida do efectivo total da Comunidade Europeia reduzirem onúmero de inquéritos a efectuar;
Considerando que é importante acompanhar a evolução da estrutura das
explorações pecuárias nos Estados-membros;
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola
comum e, em particular, do mercado da carne de ovino e caprino, aComissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evoluçãodo efectivo, da produção e das perspectivas de produção de carne deovino e caprino;
Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem
como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a ser
da responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros,compete à Comissão garantir a coordenação e a harmonização da infor-mação estatística a nível europeu e prever as metodologiasharmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;
Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se
deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a
Comissão, em especial no âmbito do comité permanente da estatísticaagrícola criado pela Decisão 72/279/CEE(
4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
A. A nível nacional
Frequência — Âmbito do inquérito
Artigo 1o
1. Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a
um dos dias dos meses de Novembro/Dezembro, um inquérito estatís-tico sobre o efectivo ovino existente no respectivo territorio.1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 2
(1)J O noC 18 de 23. 1. 1993, p. 15.
(2)J O noC 115 de 26. 4. 1993.
(3)J O noL 81 de 27. 3. 1982, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1057/91 (JO noL 107 de 27. 4. 1991,
p. 11).
(4)J O noL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.▼M1
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2. Os Estados-membros efectuarão um inquérito estatístico sobre o
efectivo caprino, sob a forma de um inquérito separado ou de uminquérito único sobre o efectivo ovino e caprino:
a) Todos os anos, em referência ►
M1um dos dias de Novembro/
/Dezembro ◄, se o efectivo caprino contar com 500 000 cabeças
ou mais;
b) Pelo menos uma vez de cinco em cinco anos, se o efectivo caprino
nacional contar com menos de 500 000 cabeças.
3. Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a
utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatís-ticos previstos nos n
os1e2 .
4. A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no3, de acordo
com o processo previsto no artigo 20o.
Artigo 2o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por ovinos os
animais domésticos da espécie ovise por caprinos os animais domés-
ticos da espécie capra.
2. Os inquéritos referidos no artigo 1oabrangem todos os ovinos e
caprinos existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissãode acordo com o processo previsto no artigo 20
o. Esses inquéritos
devem abranger um número de explorações que, no seu conjunto, dete-
nham pelo menos 95 % do efectivo ovino e caprino registado no últimoinquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.
3. Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os
resultados dos inquéritos referidos no n
o2, com um cálculo dos efec-
tivos ovino e caprino não registados nesses inquéritos.
Discriminação por categorias
Artigo 3o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1oserão efectuados de modo a
permitir uma discriminação dos efectivos ovino e caprino, pelo menos
de acordo com as seguintes categorias:
A. Ovinos, total
A.1. Ovelhas e borregas cobertas
A.1.1. ovelhas leiteiras e borregas leiteiras cobertasA.1.2. outras ovelhas e outras borregas cobertas
A2. Outros ovinos
B. Caprinos, total
B.1. Cabras e chibas cobertas
B.1.1. cabrasB.1.2. chibas cobertas pela primeira vez
B.2. Outros caprinos
2. As categorias mencionadas no n
o1 podem ser alteradas de acordo
com o processo previsto no artigo 20o.
3. A definição das categorias será feita de acordo com o processo
previsto no artigo 20o.
Precisão
Artigo 4o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1oserão efectuados sob a forma
de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 3
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2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no2
do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um
dos Estados-membros, 2 % (intervalo de confiança de 68 %) do
número total de ovinos e do número total de caprinos ou um número
absoluto a fixar de acordo com o processo previsto no artigo 20o.
3. Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos
cálculos complementares previstos no no3 do artigo 2o, os Estados-
-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para manter
a qualidade dos resultados dos inquéritos.
Prazo de transmissão
Artigo 5o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados
provisórios dos inquéritos e os cálculos complementares, até de 1 deMarço seguinte ao mês de referência dos dados referidos no n
o1d o
artigo 3o.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de
Abril seguinte ao mês de referência, os resultados definidos no no2
do artigo 4o, dos inquéritos e os cálculos complementares.
Derrogações
Artigo 6o
1. Em derrogação do no1 do artigo 3o:
a) As subdivisões da categoria A.1 são facultativas para os Estados-
-membros cujo efectivo ovino conte, no momento do inquérito, commenos de 2 500 000 cabeças;
b) As subdivisões da categoria B.1 são facultativas para os Estados-
-membros cujo efectivo caprino conte, no momento do inquérito,com menos de 500 000 cabeças;
c) Os Estados-membros referidos no n
o2, alínea b), do artigo 1ocalcu-
larão os números totais da categoria B, sem subdivisão, para cadaum dos anos não abrangidos pelo inquérito;
d) Os Estados-membros cujo efectivo da categoria A.1.1 represente
menos de 1 % da categoria A.1 estão autorizados a calcular esseefectivo a partir de outras fontes.
2. Em derrogação dos artigos 1
oe5o, a Alemanha, a Bélgica, a
Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a calcular os efectivosovino e caprino, e o Reino Unido a calcular o efectivo caprino exis-tentes em Novembro/Dezembro, baseando-se nos efectivos apuradosno decurso do recenseamento anual dos efectivos ou de um inquérito
sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuados no mesmo ano.
Esses países comunicarão à Comissão os resultados referidos no n
o1
do artigo 5oaté 1 de Março e os resultados referidos no no2 do artigo
5oaté de 1 de Abril do ano seguinte ao ano de referência.
B. A nível regional
Subdivisão territorial
Artigo 7o
1. Os resultados definitivos do inquérito serão estabelecidos para
cada uma das subdivisões territoriais definidas de acordo com oprocesso previsto no artigo 20
o.1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 4
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2. As subdivisões territoriais referidas no no1 podem ser alteradas
de acordo com o processo previsto no artigo 20o.
Prazo de transmissão
Artigo 8o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no
artigo 7oantes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.
Derrogações
Artigo 9o
Em derrogação do artigo 8o:
a) A Alemanha, a Bélgica e os Países Baixos estão autorizados a
comunicar os números do seu efectivo ovino por Länder, «région-
-gewest» ou «provincie» apurados no decurso do recenseamento
anual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explo-
rações agrícolas efectuados durante os primeiros seis meses do anode referência, antes de 15 de Outubro desse ano;
b) Os Estados-membros referidos n
o2, alínea b), do artigo 1oestão
dispensados de comunicar a discriminação regional do seu efectivocaprino.
C. Discriminação segundo a dimensão das explorações
pecuárias
Classes de grandeza
Artigo 10
o
1. Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resul-
tados definitivos dos inquéritos sobre os efectivos de Dezembro, anível nacional, segundo as classes de grandeza dos efectivos definidasde acordo com o processo previsto no artigo 20
o.
2. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo
20o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a
discriminação estipulada no no1, segundo as classes de grandeza dos
efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares.
3. As classes de grandeza dos efectivos referidas no no1 podem ser
alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o.
Prazo de transmissão
Artigo 11o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no
artigo 10o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.
Derrogações
Artigo 12o
Em derrogação do artigo 11o, os dados sobre as estruturas dos efectivos
ovinos e caprinos relativos à Alemanha, à Bélgica, à Dinamarca e aos
Países Baixos, assim como os dados sobre as estruturas do efectivo
caprino relativo ao Reino Unido, serão os resultantes do recenseamentoanual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explo-rações agrícolas efectuadas durante o ano de referência; esses dadosserão transmitidos antes de 15 de Maio do ano seguinte.1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 5
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SECÇÃO II
ESTATÍSTICASDOS ABATES
Artigo 13o
1. Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o
número e o peso em carcaça dos ovinos e caprinos abatidos nas insta-lações de abate do seu território e cuja carne seja aprovada paraconsumo humano.
Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas
um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a queos dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos
territórios.
2. As estatísticas mencionadas no n
o1 devem ser elaboradas para as
seguintes categorias:
A. Ovinos, total
A.1. Dos quais: borregos
B. Caprinos, total
3. O peso em carcaça referido no no1 e as categorias referidas no
no2 serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo 20o.
Prazo de transmissão
Artigo 14o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados das
estatísticas referidas no no1 do artigo 13o, nos dois meses seguintes
ao mês de referência.
SECÇÃO III
PREVISÕES DE PRODUÇÃO
Artigo 15o
1. Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos
inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre aoferta de ovinos e caprinos por semestre.
Esta oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui
a totalidade dos ovinos e dos caprinos abatidos, acrescida do saldo dastrocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos vivos e dosaldo do comércio externo dos mesmos.
2. A definição da oferta referida no n
o1 pode ser alterada de acordo
com o processo previsto no artigo 20o.
Prazo de transmissão
Artigo 16o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão as previsões referidas
no no1 do artigo 15o, antes de 1 de Março seguinte ao inquérito, em
relação aos dois semestres do ano em curso.1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 6
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SECÇÃO IV
GENERALIDADES
Artigo 17o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos
artigos 5o,6o,8o,9o,1 1o,1 2o,1 4oe1 6o, de acordo com o Regulamento
(Euratom, CEE) no 1588/90, do Conselho, de 11 de Junho de 1990,
relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatís-tico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(
1).
Artigo 18o
A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:
a) Os resultados fornecidos;
b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e
pela realização dos inquéritos e dos cálculos;
c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.
Artigo 19o
Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações
metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resul-tados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar,três meses após a entrada em vigor da alteração em questão. A
Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comuni-
cações, nos grupos de trabalho adequados.
Artigo 20
o
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, adiante designado«comité» será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por
sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-
-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer
sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n
o2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem
em conformidade com o parecer do comité;
b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade
com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissãosubmeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa àsmedidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que
a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho ainda nãotiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 21
o
1. A Directiva 82/177/CEE do Conselho é revogada com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 1994.
2. Todas as remissões para a directiva revogada devem entender-se
como sendo feitas para a presente directiva.1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 7
(1)J O noL 151 de 15. 6. 1990, p. 1.▼A1
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Artigo 22o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 23
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva1993L0025 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 8