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"B REGULAMENTO (CE) N.o338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
(JO L 61 de 3.3.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o938/97 da Comissão de 26 de Maio de 1997 L 140 1 30.5.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o2307/97 da Comissão de 18 de Novembro de
1997 L 325 1 27.11.1997
"M3 Regulamento (CE) n.o2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 L 279 3 16.10.1998
"M4 Regulamento (CE) n.o1476/1999 da Comissão de 6 de Julho de 1999 L 171 5 7.7.1999
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 298 de 1.11.1997, p. 70 (338/97)1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do
controlo do seu comércio
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeada-
mente o n.o1 do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3626/82 (4)prevê a
aplicação na Comunidade, a partir de 1 de Janeiro de 1984, da
Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e daflora selvagens ameaçadas de extinção; que o objectivo dessa
convenção é proteger as espécies ameaçadas da fauna e da flora
através do controlo do comércio internacional de espécimes dessasespécies;
(2) Considerando que, a fim de melhor proteger as espécies da fauna e da
flora selvagens ameaçadas pelo comércio ou susceptíveis de o serem, é
necessário substituir o Regulamento (CEE) n.o3626/82 por um
regulamento que tome em consideração os conhecimentos científicosadquiridos desde a adopção daquele e a estrutura actual do comércio;
que, por outro lado, a supressão dos controlos nas fronteiras internas
resultante do mercado único exige a adopção de medidas de controlodo comércio mais rigorosas nas fronteiras externas da Comunidade,impondo um controlo dos documentos e das mercadorias na estância
aduaneira de introdução;
(3) Considerando que as disposições do presente regulamento não
impedem que os Estados-membros possam tomar ou manter medidasmais estritas, no respeito pelo Tratado, nomeadamente no que se refere
à detenção de espécimes de espécies abrangidas pelo presente
regulamento;
(4) Considerando que é necessário estabelecer critérios objectivos para a
inscrição das espécies da fauna e da flora selvagens nos anexos do
presente regulamento;
(5) Considerando que a execução do presente regulamento implica a
aplicação de condições comuns para a emissão, utilização eapresentação de documentos relativos à autorização de introdução na
Comunidade e à exportação ou reexportação para fora da Comunidade
de espécimes das espécies abrangidas pelo presente regulamento; que énecessário adoptar disposições específicas relativas ao trânsito dosespécimes na Comunidade;
(6) Considerando que cabe a uma autoridade administrativa do Estado-
-membro de destino, assistida pela autoridade científica desse país e, sefor caso disso, tendo em consideração qualquer parecer do Grupo deanálise científica, decidir dos pedidos de introdução de espécimes na
Comunidade;
(7) Considerando que é necessário completar as disposições em matéria de
reexportação através de um processo de consulta a fim de limitar orisco de infracções;!B
(1)J O n .oC 26 de 3. 2. 1992, p. 1 e JO n.oC 131 de 12. 5. 1994, p. 1.
(2)J O n .oC 233 de 31. 8. 1992, p. 15.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1995 (JO n.oC1 7d e2 2 .1 .
1996, p. 430). Posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC
196 de 6. 7. 1996, p. 58) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Setembro de
1996 (JO n.oC 320 de 28. 10. 1996).
(4)J O n .oL 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o558/95 da Comissão (JO n.oL 57 de 15. 3. 1995, p.
1).1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 2
(8) Considerando que, para garantir uma protecção eficaz das espécies da
fauna e da flora selvagens, podem ser impostas restrições suplemen-tares à introdução de espécimes na Comunidade e à sua exportaçãopara fora desta; que essas restrições podem ser completadas, em
relação aos espécimes vivos, por restrições, a nível comunitário, à
detenção ou deslocação desses espécimes na Comunidade;
(9) Considerando que é necessário prever disposições específicas
aplicáveis aos espécimes nascidos e criados em cativeiro ou
reproduzidos artificialmente, aos espécimes que constituam objectospessoais ou de uso doméstico, bem como aos empréstimos, doações outrocas para fins não comerciais entre cientistas e instituições
científicas registados;
(10) Considerando que, para garantir a protecção mais completa possível
das espécies abrangidas pelo regulamento, é necessário prever
disposições de controlo do comércio e deslocação na Comunidade,
bem como das condições de alojamento dos espécimes; que oscertificados emitidos ao abrigo do presente regulamento, que
contribuem para o controlo dessas actividades, devem ser objecto de
regras comuns em matéria de emissão, validade e utilização;
(11) Considerando que devem ser tomadas medidas a fim de se
minimizarem os efeitos negativos provocados nos espécimes vivos
pelo seu transporte para o respectivo destino, em proveniência ou
dentro da Comunidade;
(12) Considerando que, para garantir controlos eficazes e facilitar as
formalidades aduaneiras, há que designar estâncias aduaneiras, com
pessoal qualificado encarregado de cumprir as formalidades necessá-rias e as verificações correspondentes na introdução de espécimes na
Comunidade, a fim de lhes dar um destino aduaneiro na acepção do
Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de
1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),en a
exportação ou reexportação para fora da mesma; que há também que
dispor de instalações que garantam que os espécimes vivos são
adequadamente alojados e tratados;
(13) Considerando que a execução do presente regulamento exige também
que sejam designadas pelos Estados-membros autoridades adminis-
trativas e científicas;
(14) Considerando que a informação e a sensibilização do público,
nomeadamente nos pontos de passagem da fronteira, quanto às
disposições do presente regulamento é susceptível de facilitar ocumprimento das referidas disposições;
(15) Considerando que, para garantir uma execução eficaz do presente
regulamento, os Estados-membros devem controlar de perto ocumprimento das suas disposições e, para o efeito, cooperarestreitamente entre si e com a Comissão; que isso implica a
comunicação de informações relacionadas com a execução do presente
regulamento;
(16) Considerando que o controlo do volume das trocas comerciais relativas
às espécies da fauna e da flora selvagens abrangidas pelo presente
regulamento se reveste de importância crucial para a avaliação dosefeitos do comércio no estado de conservação das espécies e quedevem ser elaborados relatórios anuais pormenorizados de uma forma
normalizada;
(17) Considerando que, para garantir o cumprimento do presente
regulamento, é necessário que os Estados-membros imponham sanções
adequadas e proporcionadas à natureza e gravidade das infracções;
(18) Considerando que é essencial estabelecer um procedimento comuni-
tário que permita adoptar as disposições de execução e as alterações
dos anexos num prazo aceitável; que se deve criar um comité a fim de
assegurar uma cooperação estreita e eficaz neste domínio entre osEstados-membros e a Comissão;
(19) Considerando que, atendendo aos múltiplos aspectos biológicos e
ecológicos a tomar em consideração na execução do presenteregulamento, há que criar um grupo de análise científica cujos!B
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 3
pareceres serão comunicados pela Comissão ao comité e às
autoridades administrativas dos Estados-membros a fim de os ajudarnas suas tomadas de decisão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
Objecto
O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da fauna e
da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlo do seu
comércio nos termos dos artigos que se seguem.
O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos, princípios
e disposições da convenção definida no artigo 2.o
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Comité»: o Comité do comércio da fauna e da flora selvagens
instituído nos termos do artigo 18.o;
b) «Convenção»: a Convenção sobre o comércio internacional das
espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES);
c) «País de origem»: o país em que um espécime foi capturado ou retirado
do seu meio natural, criado em cativeiro ou reproduzido artificialmente;
d) «Notificação de importação»: a notificação efectuada pelo importador
ou pelo seu agente ou representante no momento da introdução na
Comunidade de um espécime de uma espécie incluída nos anexos C ou
D do presente regulamento, através de um formulário elaborado pelaComissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o;
e) «Introdução proveniente do mar»: a introdução directa na Comunidade
de qualquer espécime retirado do meio marinho não abrangido pelajurisdição de um Estado, incluindo o espaço aéreo acima do mar e ofundo e subsolo marinhos;
f) «Emissão»: a execução de todas as formalidades de elaboração e
validação de uma licença ou certificado e a sua entrega ao requerente;
g) «Autoridade administrativa»: uma autoridade administrativa nacional
designada, no caso de um Estado-membro, nos termos do n.
o1, alínea
a), do artigo 13.oe, no caso de um país terceiro parte na Convenção, nos
termos do artigo IX da Convenção;
h) «Estado-membro de destino»: o país de destino referido no documento
utilizado para exportar ou reexportar um espécime; no caso deintrodução proveniente do mar, o Estado-membro sob cuja jurisdição
se encontra o local de destino do espécime;
i) «Proposta de venda»: proposta de venda ou qualquer acção que possa
ser razoavelmente considerada como tal, incluindo publicidade directa
ou indirecta com vista à venda e proposta de negociação;
j) «Objectos pessoais ou de uso doméstico»: espécimes mortos, suas
partes ou produtos derivados, que sejam propriedade de um particular e
que constituam ou se destinem a constituir parte dos seus bens e
objectos habituais;
k) «Local de destino»: o local onde, no momento da sua introdução na
Comunidade, se prevê que os espécimes sejam normalmente conser-
vados; no caso de espécimes vivos, será o primeiro local destinado aalojar os espécimes após qualquer período de quarentena ou outro
isolamento para efeitos de inspecção e controlo sanitários;
l) «População»: um conjunto de indivíduos biológica ou geograficamente
distinto;
m) «Fins principalmente comerciais»: todos os fins cujos aspectos não
comerciais não são claramente predominantes;!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 4
n) «Reexportação da Comunidade»: a exportação a partir do território da
Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormenteintroduzido no seu território;
o) «Reintrodução na Comunidade»: a introdução no território da
Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormente
exportado ou reexportado do seu território;
p) «Venda»: qualquer forma de venda. Para efeitos do presente
regulamento, o aluguer, a troca ou o intercâmbio serão equiparados à
venda; as expressões similares devem ser interpretadas na mesmaacepção;
q) «Autoridade científica»: uma autoridade científica designada, no caso
de um Estado-membro, nos termos do n.
o1, alínea b), do artigo 13.oe, no
caso de um país terceiro parte na Convenção, nos termos do artigo IXda Convenção;
r) «Grupo de análise científica»: o órgão consultivo instituído nos termos
do artigo 17.o;
s) «Espécie»: uma espécie, subespécie ou uma das suas populações;
t) «Espécime»: qualquer animal ou planta, vivo ou morto, de uma espécie
incluída nos anexos A a D, qualquer parte ou produto do mesmo,constituinte ou não de outras mercadorias, assim como qualquermercadoria que se afigure, pela documentação que a acompanha, a
embalagem, uma marca ou etiqueta ou por quaisquer outros elementos,
ser parte ou conter partes ou produtos de animais ou plantas dessaespécie, a menos que tais partes ou produtos estejam especificamente
isentos das disposições do presente regulamento ou das relativas ao
anexo em que se inclui a espécie, por meio de uma indicação para esseefeito nos anexos em causa.
Um dado espécime será considerado um espécime de uma espécie
incluída nos anexos A a D se for um animal ou planta, com pelo menos
um dos progenitores pertencente a uma espécie abrangida, ou se forparte ou produto de um animal ou planta nessas condições. No caso de
os progenitores do animal ou planta pertencerem a espécies incluídas
em anexos distintos, ou a espécies em que apenas uma é abrangida,aplicar-se-ão as disposições do anexo mais restritivo. Todavia, no casode espécimes de plantas híbridas, se apenas um dos progenitores
pertencer a uma espécie incluída no anexo A, as disposições do anexo
mais restritivo só se aplicarão se essa espécie estiver anotada no anexopara esse efeito.
u) «Comércio»: a introdução na Comunidade, incluindo a introdução
proveniente do mar e a exportação e reexportação a partir do seu
território, bem como a utilização, deslocação e transferência da possedentro da Comunidade, inclusive dentro de um Estado-membro, de
espécimes abrangidos pelo presente regulamento;
v) «Trânsito»: o transporte entre dois pontos fora da Comunidade e através
do seu território de espécimes que são enviados para um determinadodestinatário e no decurso do qual só se verifiquem interrupções da
deslocação quando impostas por necessidades inerentes a esse tipo de
transporte;
w) «Espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos»:
espécimes que tenham sido significativamente alterados em relação ao
seu estado natural bruto para o fabrico de jóias, ornamentos, objectosartísticos ou utilitários ou instrumentos musicais, mais de cinquentaanos antes da entrada em vigor do presente regulamento, e
relativamente aos quais tenha sido possível à autoridade administrativa
do Estado-membro em causa assegurar-se que foram adquiridos nessascondições. Esses espécimes apenas serão considerados trabalhados sese incluírem inquivocamente numa das categorias acima mencionadas e
não requererem trabalhos posteriores de escultura, ornamentação ou
transformação para os fins a que se destinam;
x) «Verificações na introdução na Comunidade, na exportação, na
reexportação e no trânsito»: o controlo documental dos certificados,
licenças e notificações previstos pelo presente regulamento e — caso asdisposições comunitárias o prevejam ou, nos outros casos, por umaamostragem representativa das remessas — o controlo físico dos
espécimes, acompanhados eventualmente por uma recolha de amostras
com vista a uma análise ou a um controlo aprofundado.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 5
Artigo 3.o
Âmbito de aplicação
1. O anexo A do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às quais os
Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
b) Qualquer espécie que:
i) seja ou possa ser objecto de procura para utilização na
Comunidade ou para comércio internacional e que se encontreameaçada de extinção ou que seja tão rara que qualquer volume
de comércio possa colocar em perigo a sobrevivência da espécie,
ou
ii) pertença a um género ou espécie cujas espécies ou subespécies,
respectivamente, estejam, na sua maioria, incluídas no anexo A,de acordo com os critérios das alíneas a) ou b), subalínea i), e
cuja inclusão seja essencial para uma protecção eficaz desses
taxa.
2. O anexo B do presente regulamento inclui:a) As espécies inscritas no anexo II da Convenção, à excepção das que
constam do anexo A, relativamente às quais os Estados-membros não
tenham apresentado uma reserva;
b) As espécies inscritas no anexo I da Convenção, relativamente às quais
tenha sido apresentada uma reserva;
c) Quaisquer outras espécies não inscritas nos anexos I e II da Convenção:
i) sujeitas a níveis de comércio internacional que, pelo seu volume,
possam comprometer:
— a sua sobrevivência ou a sobrevivência de populações em
determinados países, ou
— a conservação da população total a um nível compatível
com o papel da espécie nos ecossistemas em que seencontra presente, ou
ii) cuja inclusão, por razões de semelhança na aparência com outras
espécies incluídas no anexo A ou no anexo B, seja essencial para
garantir a eficácia dos controlos sobre o comércio de espécimes
dessas espécies;
d) Espécies para as quais se tenha comprovado que a introdução de
espécimes vivos no meio natural da Comunidade constitui uma ameaça
ecológica para espécies da fauna e flora selvagens indígenas da
Comunidade.
3. O anexo C do presente regulamento inclui:a) As espécies inscritas no anexo III da Convenção, à excepção das que
constam dos anexos A e B, relativamente às quais os Estados-membrosnão tenham apresentado uma reserva;
b) As espécies inscritas no anexo II da Convenção, relativamente às quais
tenha sido apresentada uma reserva.
4. O anexo D do presente regulamento inclui:a) As espécies não incluídas nos anexos A a C cujas importações
comunitárias apresentam um volume tal que se justifica uma vigilância;
b) As espécies inscritas no anexo III da Convenção, relativamente às quais
tenha sido apresentada uma reserva.
5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo presente
regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da Convenção, os
Estados-membros contribuirão para as alterações necessárias.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 6
Artigo 4.o
Introdução na Comunidade
1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no
anexo A do presente regulamento dependerá da realização das verificaçõesnecessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira fronteiriça deentrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma
autoridade administrativa do Estado-membro de destino.
Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as
restrições impostas nos termos do n.
o6, bem como as seguintes condições:
a) A autoridade científica competente, tendo em atenção todo e qualquer
parecer do Grupo de análise científica, considerar que a introdução na
Comunidade:
i) não irá prejudicar o estado de conservação da população da
espécie em causa ou a extensão do território ocupado pela
população dessa espécie,
ii) se efectua:
— com um dos objectivos contemplados no n.o3, alíneas e), f)
e g), do artigo 8.o,o u
— para outros fins que não prejudiquem a sobrevivência da
espécie em causa;
b) i) O requerente ter fornecido prova documental de que os espécimes
foram obtidos nos termos da legislação relativa à protecção daespécie em questão, prova essa que, tratando-se da importação apartir de um país terceiro de espécimes de uma espécie inscrita
nos anexos da Convenção, deve consistir numa licença de
exportação ou de reexportação, ou respectiva cópia, emitida nostermos da Convenção por uma autoridade competente do país de
exportação ou reexportação,
ii) todavia, para a emissão de licenças de importação de espécies
incluídas no anexo A nos termos do n.
o1, alínea a), do artigo 3.o,
não são exigidas tais provas documentais, mas o original de
qualquer licença de importação deste tipo será conservado pelasautoridades até o requerente ter apresentado uma licença deexportação ou um certificado de reexportação;
c) A autoridade científica competente se ter assegurado de que o
alojamento previsto para um espécime vivo no local de destino se
encontra adequadamente equipado para que o referido espécime seja
conservado e tratado com os devidos cuidados;
d) A autoridade administrativa se ter assegurado de que o espécime não se
destina a fins principalmente comerciais;
e) A autoridade administrativa se ter assegurado, após consulta da
autoridade científica competente, de que não existem outros factores
relacionados com a conservação da espécie que obstem à emissão dalicença de importação; e
f) No caso de introdução proveniente do mar, a autoridade administrativa
se ter assegurado de que os espécimes vivos serão acondicionados etransportados de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou
maus tratos.
2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no
anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento das verificações
necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na
Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridadeadministrativa do Estado-membro de destino.
A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições impostas nos
termos do n.
o6 e só pode fazer-se quando:
a) A autoridade científica competente, após análise dos dados disponíveis
e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análisecientífica, considerar que não há indicação de que a introdução na
Comunidade não virá prejudicar o estado de conservação da espécie ou
a extensão do território ocupada pela respectiva população, tendo emconta o nível actual ou previsto do comércio. Este parecer manter-se-á!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 7
válido para as importações posteriores, enquanto os elementos acima
referidos não se alterarem substancialmente;
b) O requerente fornecer provas documentais de que o alojamento previsto
para um espécime vivo no local de destino se encontra adequadamenteequipado para que o referido espécime seja devidamente conservado e
tratado;
c) Se encontrarem satisfeitas as condições da alínea b), subalínea i), e das
alíneas e) e f) do n.
o1.
3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas noanexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da
apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma
notificação de importação e:
a) No caso de exportação de um país relativamente ao qual a espécie em
causa é mencionada no anexo C, o requerente fornecer prova
documental, por meio de uma licença de exportação emitida nos
termos da Convenção, por uma autoridade desse país competente para oefeito, de que os espécimes foram obtidos de acordo com a legislaçãonacional relativa à conservação da espécie em questão; ou
b) No caso de exportação de um país que não um daqueles relativamente
aos quais a espécie em causa é mencionada no anexo C ou de
reexportação proveniente de qualquer outro país, o requerenteapresentar uma licença de exportação, um certificado de reexportação
ou um certificado de origem emitido nos termos da Convenção por uma
autoridade do país exportador ou reexportador competente para oefeito.
4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no
anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da
apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma
notificação de importação.
5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas
nas alíneas a) e d) do n.
o1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o2 não se aplicam aos
espécimes relativamente aos quais o requerente tenha fornecido prova
documental de que:
a) Foram anteriormente introduzidos ou adquiridos legalmente na
Comunidade e estão a ser reintroduzidos na Comunidade, trans-formados ou não; ou
b) Se trata de espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta
anos.
6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.
o, e tendo em conta todo e qualquer
parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecer
restrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à introdução
na Comunidade de:
a) Espécimes de espécies que constam do anexo A, com base nas
condições mencionadas no n.o1, alínea a), subalínea i), ou alínea e);
b) Espécimes de espécies que constam do anexo B, com base nas
condições mencionadas no n.o1, alínea e), ou no n.o2, alínea a); e
c) Espécimes vivos de espécies constantes do anexo B que apresentem
uma elevada taxa de mortalidade no transporte ou relativamente àsquais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de
sobreviver em cativeiro por um período considerável da sua esperança
de vida potencial; ou
d) Espécimes vivos de espécies relativamente às quais se tenha
comprovado que a sua introdução no meio natural da Comunidadeconstitui uma ameaça ecológica para espécies da fauna e flora
selvagens indígenas da Comunidade.
A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 8
7. Quando na introdução na Comunidade se verificarem casos especiais de
transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporte ferroviário, serãoconcedidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, excepções à
realização de verificações e da apresentação dos documentos de importação
na estância aduaneira de entrada na Comunidade previstas nos n.os1 a 4, a fim
de permitir que as referidas verificação e apresentação possam ser efectuadasnoutra estância aduaneira, designada nos termos do n.
o1 do artigo 12.o
Artigo 5.o
Exportação ou reexportação da Comunidade
1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das espécies
incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão da realização das
verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira onde
são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportaçãoou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridadeadministrativa do Estado-membro em cujo território se encontrem os
espécimes.
2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no anexo
A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintes condições:
a) A autoridade científica competente ter comunicado por escrito que a
captura ou colheita dos espécimes no seu meio natural ou a suaexportação não terão efeitos negativos no estado de conservação daespécie ou na extensão do território ocupado pela população da espécie
em causa;
b) O requerente ter apresentado prova documental de que os espécimes
foram obtidos nos termos da legislação em vigor relativa à protecção daespécie em causa; se o pedido tiver sido apresentado a outroEstado-membro que não o de origem, essa prova documental pode
ser fornecida mediante um certificado que ateste que o espécime foi
obtido no seu meio natural nos termos da legislação em vigor no seuterritório;
c) A autoridade administrativa se ter certificado de que:
i) todos os espécimes vivos serão preparados para o transporte e
expedidos de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doençaou maus tratos, e
ii) — os espécimes de espécies não inscritas no anexo I da
Convenção não se destinam a uma utilização principal-
mente comercial, ou
— no caso de exportação para um Estado parte na Convenção
de espécimes de espécies mencionadas no n.
o1, alínea a),
do artigo 3.odo presente regulamento, foi emitida uma
licença de importação;
d) A autoridade administrativa do Estado-membro se ter certificado, após
consulta da autoridade científica competente, de que não existem outros
factores relacionados com a conservação da espécie que obstem àemissão da licença de exportação.
3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de
satisfeitas as condições do n.
o2, alíneas c) e d), e de o requerente ter
apresentado prova documental de que os espécimes:
a) Foram introduzidos na Comunidade nos termos do presente regula-
mento; ou
b) Se introduzidos na Comunidade antes da entrada em vigor do presente
regulamento, o foram nos termos do Regulamento (CEE) n.o3626/82;
ou
c) Se introduzidos na Comunidade antes de 1984, entraram nos circuitos
comerciais internacionais nos termos da Convenção; ou
d) Foram legalmente introduzidos no território de um Estado-membro
antes de as disposições dos regulamentos referidos nas alíneas a) e b) ou
da Convenção serem aplicáveis a esses espécimes ou no Estado-
-membro em causa.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 9
4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das
espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização das verificaçõesnecessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira em que sãocumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de
um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa
do Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes.
A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as
condições do n.
o2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).
O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas
as condições do n.o2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o3, alíneas a) a d).
5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer respeito a
espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma licença deimportação emitida por outro Estado-membro, a autoridade administrativadeve previamente consultar a autoridade administrativa que emitiu a licença
de importação. Os processos de consulta e os casos em que tal consulta é
necessária serão determinados nos termos do procedimento previsto no artigo18.
o
6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou de umcertificado de reexportação referidos no n.
o2, alíneas a) e c), subalínea ii), não
são aplicáveis:
i) aos espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos; ou
ii) aos espécimes mortos e partes e produtos destes relativamente aos quais
o requerente fornecer prova documental de que foram legalmenteadquiridos antes de lhes serem aplicáveis as disposições do presente
regulamento, do Regulamento (CEE) n.
o3626/82 ou da Convenção.
7. a) A autoridade científica competente de cada Estado-membro
controlará a emissão de licenças de exportação pelo Estado--membro em causa para espécimes de espécies que constam doanexo B e as exportações efectivas de tais espécimes. Sempre que
essa autoridade científica considerar que a exportação de
espécimes de qualquer uma dessas espécies deve ser limitadade modo a conservar essa espécie em toda a sua área derepartição a um nível compatível com o seu papel no ecossistema
em que se encontra presente e bastante superior ao nível que
acarretaria a sua inclusão no anexo A nos termos do n.
o1, alínea
a) ou alínea b), subalínea i), do artigo 3.o, a autoridade científica
informará por escrito a autoridade administrativa competente
sobre as medidas apropriadas a tomar no sentido de restringir aconcessão de licenças de exportação dos espécimes pertencentesa tal espécie.
b) Sempre que uma autoridade administrativa tenha sido informada
dessas medidas, comunicá-las-á, juntamente com as suas
observações, à Comissão, a qual, se for caso disso, recomendarárestrições às exportações da espécie em causa nos termos doprocedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 6.o
Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados nos
artigos 4.o,5 .oe1 0 .o
1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença ou de
certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos objectivos do
presente regulamento, deve imediatamente informar a Comissão, especifi-
cando as razões do indeferimento.
2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, a
Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informações recebidasnos termos do n.
o1.
3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado
relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente
indeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade competente aquem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.
4. a) Os Estados-membros reconhecerão a validade dos indeferimentos
de pedidos pelas autoridades competentes dos outros Estados-
-membros, quando esses indeferimentos se fundamentarem nodisposto no presente regulamento.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 10
b) Todavia, esta disposição não se aplica quando as circunstâncias se
tenham alterado significativamente ou surgirem novos elementosde prova a apoiar um pedido. Nesses casos, se a autoridadeadministrativa emitir uma licença ou um certificado, deve
informar a Comissão das razões da sua decisão.
Artigo 7.
o
Excepções
1. Espécimes nascidos e criados em cativeiro ou reproduzidos artificial-
mente
a) Com excepção do disposto no artigo 8.o, é aplicável aos espécimes de
espécies incluídas no anexo A que tenham nascido e sido criados emcativeiro ou reproduzidos artificialmente o disposto relativamente aos
espécimes de espécies incluídas no anexo B.
b) No caso de plantas reproduzidas artificialmente, as disposições dos
artigos 4.oe5 .opodem não ser aplicadas ao abrigo de condições
especiais estabelecidas pela Comissão e relacionadas com:
i) a utilização de certificados fitossanitários,
ii) o comércio efectuado por agentes comerciais registados e pelas
instituições científicas referidas no n.o4 do presente artigo, e
iii) o comércio de híbridos.
c) Os critérios para determinar se um espécime nasceu e foi criado em
cativeiro ou reproduzido artificialmente e se o foi para fins comerciais,
bem como as condições especiais referidas na alínea b), serão
estabelecidos pela Comissão nos termos do procedimento previsto noartigo 18.
o
2. Trânsito
a) Em derrogação do artigo 4.oe em relação aos espécimes em trânsito no
território da Comunidade, não são exigidas a verificação e a
apresentação, nas estâncias aduaneiras de entrada na Comunidade,das licenças, certificados e notificações previstas nesse artigo.
b) No caso das espécies incluídas nos anexos nos termos do n.o1ed on .o2,
alíneas a) e b), do artigo 3.oa derrogação da alínea a) apenas será
aplicável depois de ter sido emitido pelas autoridades competentes dopaís terceiro exportador ou reexportador um documento válido de
exportação ou reexportação previsto na Convenção, correspondente
aos espécimes que acompanha e que especifique o destino doespécime.
c) Se esse documento não tiver sido emitido antes da exportação ou da
reexportação, o espécime deverá ser detido e poderá, eventualmente, ser
declarada a sua apreensão, a menos que o documento seja apresentadoposteriormente, nas condições estabelecidas pela Comissão nos termos
do procedimento previsto no artigo 18.
o
3. Bens pessoais ou de uso doméstico
Em derrogação dos artigos 4.oe5 .o, as suas disposições não são aplicáveis aos
espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D, nem às suas partes
e produtos, que constituam bens pessoais ou de uso doméstico e que sejam
introduzidos na Comunidade ou dela exportados ou reexportados nos termosestabelecidos pela Comissão segundo o procedimento previsto no artigo 18.
o.
4. Instituições científicas
Os documentos referidos nos artigos 4.o,5 .o,8 .oe9 .onão serão exigidos quando
se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins não comerciais,entre cientistas e instituições científicas registados junto de uma autoridade
administrativa dos Estados em que se situam, de espécimes de herbário e de
outros espécimes de museu conservados, secos ou incrustados e de plantasvivas, acompanhadas de uma etiqueta cujo modelo tenha sido estabelecido
nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
oou de uma etiqueta
semelhante emitida ou aprovada por uma autoridade administrativa de umpaís terceiro.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 11
Artigo 8.o
Proibições relativas ao comércio interno e à posse
1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para fins
comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilização com finslucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta de venda e o transporte
para venda de espécimes das espécies incluídas no anexo A.
2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes,
nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas no
anexo A.
3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária sobre a
conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser concedidas isenções dasproibições referidas no n.
o1 mediante a emissão de um certificado para esse
efeito por uma autoridade administrativa do Estado-membro onde se
encontram os espécimes, que agirá caso a caso, quando os espécimes:
a) Tenham sido adquiridos ou introduzidos na Comunidade antes de lhes
serem aplicáveis as disposições relativas às espécies inscritas no anexo Ida Convenção ou no anexo C1 do Regulamento (CEE) n.
o3626/82 ou no
anexo A do presente regulamento; ou
b) Sejam espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos; ou
c) Tenham sido introduzidos na Comunidade nos termos do presente
regulamento e se destinem a ser utilizados para finalidades que nãoponham em causa a sobrevivência da espécie em questão; ou
d) Sejam espécimes nascidos e criados em cativeiro pertencentes a uma
espécie animal ou espécimes reproduzidos artificialmente pertencentes
a uma espécie vegetal ou constituam partes ou produtos desses
espécimes; ou
e) Sejam necessários, em circunstâncias excepcionais, para o avanço da
ciência ou para fins biomédicos essenciais, nos termos da Directiva86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animaisutilizados para fins experimentais e outros fins científicos (
1), quando
se demonstre que a espécie em questão é a única adequada à
prossecução dos objectivos em questão e que não se dispõe de
espécimes dessa espécie nascidos e criados em cativeiro; ou
f) Se destinem a processos de criação ou reprodução benéficos para a
conservação da espécie em questão;
ou
g) Se destinem à investigação ou formação orientadas para a preservação
ou conservação da espécie; ou
h) Sejam provenientes de um Estado-membro e tenham sido recolhidos no
seu meio natural, nos termos da legislação em vigor nesse Estado--membro.
4. A Comissão pode definir, nos termos do procedimento previsto no
artigo 18.
o, derrogações gerais às proibições referidas no n.o1 com base nas
condições enunciadas no n.o3, bem como derrogações gerais no que diz
respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o1, alínea b),
subalínea ii), do artigo 3.oEssas derrogações devem respeitar os requisitos da
restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da floraselvagens.
5. As proibições referidas no n.o1 são igualmente aplicáveis aos espécimes
das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em que tenha sido
apresentada à autoridade competente do Estado-membro em causa prova dasua aquisição ou, se provenientes do exterior da Comunidade, introduzidos noterritório comunitário nos termos da legislação em vigor relativa à
conservação da fauna e da flora selvagens.!B
(1)J O n .oL 358 de 18. 12. 1986, p. 1.1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 12
6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habilitadas a
vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D que tenham sidodeclarados apreendidos ao abrigo do presente regulamento, na condição deestes não serem directamente devolvidos à pessoa singular ou colectiva a
quem foram apreendidos ou que participou na infracção. Esses espécimes
podem, nessas circunstâncias, ser considerados para todos os efeitos comotendo sido adquiridos legalmente.
Artigo 9.
o
Deslocação de espécimes vivos
1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de uma
espécie incluída no anexo A do local indicado na licença de importação ou
num certificado emitido nos termos do presente regulamento dependerá daautorização prévia de uma autoridade administrativa do Estado-membro em
que o espécime se encontra. Nos outros casos de deslocação, o responsável
pela deslocação do espécime deverá, se necessário, apresentar a prova daorigem legal do espécime.
2. Essa autorização:a) Só pode ser emitida quando a autoridade científica competente do
Estado-membro ou, quando a deslocação é feita para outro Estado-
-membro, a autoridade científica competente deste último, se certificou
de que o local de alojamento previsto para um espécime vivo no localde destino se encontra equipado de forma a permitir conservar e tratarconvenientemente esse espécime;
b) Deve ser confirmada pela emissão de um certificado;
e
c) Se for caso disso, será comunicada de imediato a uma autoridade
administrativa do Estado-membro para onde será enviado o espécime.
3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animal vivo tiver
de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e se fordevolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.
4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B for
deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá
cedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto está devidamente
informado quanto às instalações de alojamento, aos equipamentos e práticasexigidas para garantir que o espécime seja convenientemente tratado.
5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para dentro ou
fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidos durante qualquer
período de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados para o transporte,deslocados e tratados de forma a minimizar os riscos de ferimentos, doençaou maus tratos desses espécimes e, no caso de animais, nos termos da
legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte.
6. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, a Comissão pode
impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos de espéciescuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a determinadas restrições,segundo o n.
o6 do artigo 4.o
Artigo 10.o
Emissão de certificados
Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os
documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preenchidasas condições relativas à emissão, uma autoridade administrativa de um
Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos do disposto nos n.
os2,
alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o,n on .o3 do artigo 8.oen on .o2, alínea b), do artigo
9.o!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 13
Artigo 11.o
Validade e condições especiais das licenças e certificados
1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser adoptadas
ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certificados emitidos pelasautoridades competentes dos Estados-membros nos termos do presenteregulamento são válidos em todo o território da Comunidade.
2. a) No entanto, qualquer dessas licenças ou certificados, bem como
qualquer licença ou certificado emitido com base nestes, serão
considerados inválidos se uma autoridade competente ou aComissão — em consulta com a autoridade competente que tenha
emitido essa licença ou certificado — provarem que foram
emitidos com base na falsa premissa de que haviam sidorespeitadas as respectivas condições de emissão.
b) Os espécimes que se encontrem no território de um Estado-
-membro e estejam abrangidos por esses documentos serão
detidos pelas autoridades competentes do Estado-membro e
eventualmente declarada a sua apreensão.
3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos termos
do presente regulamento pode ser acompanhado das condições e requisitos
impostos pela referida autoridade para assegurar o cumprimento do
regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão sempre que essascondições ou requisitos devam ser integrados na concepção das licenças oucertificados.
4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da
licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondenteapenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade quandoacompanhada do original válido da licença de exportação ou do certificado de
reexportação.
5. A Comissão estabelecerá prazos para a emissão de licenças e
certificados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 12.o
Locais de entrada, saída e trânsito
1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que são
executadas as verificações e formalidades relativas à introdução naComunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presente regulamentotendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro na acepção do Regulamento
(CEE) n.
o2913/92, e à sua exportação para fora da Comunidade, indicando as
estâncias especificamente destinadas aos espécimes vivos.
2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o1 deverão possuir
pessoal suficiente e devidamente qualificado. Os Estados-membros certifi-
car-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nos termos da
legislação comunitária pertinente em matéria de transporte e alojamento deanimais vivos e que, quando necessário, serão adoptadas disposiçõesadequadas no que se refere às plantas vivas.
3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o1 serão notificadas à
Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos nos termos
do procedimento previsto no artigo 18.o, uma autoridade administrativa pode
autorizar a introdução na Comunidade ou a exportação ou reexportação
através de uma estância aduaneira que não a designada segundo o n.o1.
5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na
fronteira, o público seja informado das disposições de execução do presente
regulamento.
Artigo 13.o
Autoridades administrativas e científicas e outras autoridades
competentes
1. a) Cada Estado-membro designará uma autoridade administrativa
principal responsável pela execução do presente regulamento e
pelos contactos com a Comissão.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 14
b) Cada Estado-membro pode igualmente designar outras autorida-
des administrativas e outras autoridades competentes quecontribuirão para a execução do presente regulamento, sendo,neste caso, a autoridade administrativa principal o responsável
pelo fornecimento às demais autoridades de todas as informações
necessárias para a correcta execução do regulamento.
2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades científicas
que disponham das habilitações adequadas e cujas funções devem ser distintas
das de todas as autoridades administrativas designadas.
3. a) Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar três
meses antes da data de aplicação do presente regulamento, os
nomes e endereços das autoridades administrativas designadas,das outras autoridades competentes para conceder licenças oucertificados e das autoridades científicas; essas informações
serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
no prazo de um mês.
b) Cada autoridade administrativa referida no n.
o1, alínea a),
comunicará à Comissão, no prazo de dois meses, se esta o
solicitar, os nomes e um modelo das assinaturas das pessoasautorizadas a assinar licenças e certificados, e um exemplar doscarimbos, selos ou outras marcas utilizados para a autenticação
de licenças ou certificados.
c) Os Estados-membros comunicarão à Comissão qualquer altera-
ção das informações já fornecidas, o mais tardar dois meses após
a entrada em vigor dessa alteração.
Artigo 14.o
Fiscalização do cumprimento e investigação de infracções
1. a) As autoridades competentes dos Estados-membros fiscalizarão o
cumprimento das disposições do presente regulamento.
b) Sempre que as autoridades competentes tiverem razões para
considerar que as disposições do presente regulamento estão a serinfringidas, tomarão as devidas providências para garantir o seu
cumprimento ou para actuar judicialmente.
c) Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das
espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da
Convenção, de quaisquer medidas tomadas pelas autoridades
competentes em relação às infracções significativas ao presenteregulamento, incluindo apreensões.
2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos
Estados-membros para as questões em relação às quais considerar necessárioproceder a investigações ao abrigo do presente regulamento. Os Estados--membros informarão a Comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos
da Convenção, o Secretariado da Convenção, do resultado de toda e qualquer
investigação subsequente.
3. a) Será instituído um Grupo de controlo da aplicação, composto
pelos representantes das autoridades dos Estados-membros que
terão a responsabilidade de assegurar a execução do presenteregulamento. O grupo será presidido pelo representante daComissão.
b) O Grupo de controlo da aplicação examinará qualquer questão
técnica relacionada com o controlo da aplicação do presenteregulamento que seja apresentada pelo presidente, por sua própria
iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
c) A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de
controlo da aplicação.
Artigo 15.
o
Comunicação das informações
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente as
informações necessárias para a execução do presente regulamento.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 15
Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as
medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre asdisposições de execução da Convenção e do presente regulamento, bemcomo das medidas de execução deste último.
2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim de
garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o territórioem que o presente regulamento é aplicável.
3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do Grupo de
análise científica às autoridades administrativas dos Estados-membros em
causa.
4. a) As autoridades administrativas dos Estados-membros comunica-
rão anualmente à Comissão, antes de 15 de Junho, todas as
informações relativas ao ano precedente necessárias para aelaboração dos relatórios referidos no n.
o7, alínea a), do artigo
VIII da Convenção e as informações equivalentes relativas ao
comércio internacional de todos os espécimes das espécies
incluídas nos anexos A, B e C e à introdução na Comunidade deespécimes de espécies incluídas no anexo D. As informações aserem comunicadas e a forma da sua apresentação serão
definidas pela Comissão nos termos do procedimento previsto
no artigo 18.
o
b) Com base nas informações referidas na alínea a), a Comissão
publicará anualmente, antes de 31 de Outubro, um relatório
estatístico sobre a introdução na Comunidade e a exportação ereexportação da Comunidade de espécimes das espécies a que seaplica o presente regulamento, e transmitirá ao Secretariado da
Convenção as informações relativas às espécies por ela
abrangidas.
c ) S e mp r e j u í z od od i s p o s t on oa r t i g o2 0 .
o, as autoridades
administrativas dos Estados-membros comunicarão de dois em
dois anos à Comissão, antes de 15 de Junho, e pela primeira vez
em 1999, todas as informações relativas aos dois anosprecedentes necessárias para a elaboração dos relatórios referidos
no n.
o7, alínea b), do artigo VIII da Convenção e as informações
equivalentes relativas às disposições do presente regulamentoque não se encontrem abrangidas pela Convenção. As informa-ções a comunicar e a forma da sua apresentação serão definidas
pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo
18.
o
d) Com base nas informações referidas na alínea c), a Commissão
elaborará de dois em dois anos, antes de 31 de Outubro, e pela
primeira vez em 1999, um relatório sobre a aplicação e o controlo
da aplicação do presente regulamento.
5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as autoridades
competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão todas as
informações pertinentes. A Comissão especificará as informações exigidas,nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
"C16. Sem prejuízo da Directiva 390/313/CEE do Conselho, de 7 de
Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de
ambiente (1), a Comissão tomará as medidas adequadas para proteger o
carácter confidencial das informações obtidas ao abrigo do presenteregulamento.
Artigo 16.
o
Sanções
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a
aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções ao presente
regulamento:
a) Introdução na Comunidade, ou exportação ou reexportação da
Comunidade, de espécimes sem a licença ou certificado adequadosou com uma licença ou certificado falsos, falsificados, não válidos ou
alterados sem autorização da autoridade responsável;!B
(1)J O n .oL 158 de 23. 6. 1990, p. 56.1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 16
b) Não cumprimento das condições previstas numa licença ou certificado
emitidos nos termos do presente regulamento;
c) Falsas declarações ou fornecimento deliberado de informações falsas
para a obtenção de uma licença ou certificado;
d) Utilização de uma licença ou certificado falso, falsificado, não válido
ou alterado sem autorização, para a obtenção de uma licença ou
certificado comunitário ou para qualquer outra finalidade oficialrelacionada com o presente regulamento;
e) Falta de notificação ou notificações de importação falsas;
f) Transporte de espécimes vivos não devidamente acondicionados de
forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos;
g) Utilização de espécimes de espécies incluídas no anexo A diferente da
prevista na autorização concedida no momento da emissão da licença
de importação ou posteriormente;
h) Comércio de plantas reproduzidas artificialmente em infracção às
disposições tomadas nos termos do n.
o1, alínea b), do artigo 7.o;
i) Transporte de espécimes para dentro e fora da Comunidade ou em
trânsito pelo seu território sem a licença ou certificado adequados,emitidos nos termos do presente regulamento e, no caso de exportação
ou reexportação de um país terceiro parte na Convenção, nos termos
dessa Convenção, ou sem prova da existência da referida licença oucertificado;
j) Compra, proposta de compra, aquisição para fins comerciais, utilização
com fins lucrativos, exposição pública para fins comerciais, venda,detenção para venda, proposta de venda ou transporte para venda de
espécimes em infracção ao disposto no artigo 8.
o;
k) Utilização de uma licença ou certificado para qualquer espécime que
não aquele para o qual essa licença ou certificado foi emitido;
l) Falsificação ou alteração de qualquer licença ou certificado emitido nos
termos do presente regulamento;
m) Não comunicação do indeferimento de um pedido de licença ou
certificado de importação, exportação ou reexportação nos termos do n.o
3 do artigo 6.o
2. As medidas referidas no n.o1 serão adequadas à natureza e gravidade da
infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos espécimes.
3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma
autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada aapreensão, que:
a) Após consulta da autoridade científica desse Estado-membro, colocará
o espécime em determinado lugar, ou dele disporá de outra forma, emcondições que considere adequadas e coerentes com os objectivos e
disposições da Convenção e do presente regulamento;
e
b) No caso de um espécime vivo introduzido na Comunidade, pode, após
consulta do Estado de exportação, devolver o espécime a esse Estado, aexpensas do autor da infracção.
4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C
chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectiva licença oucertificado válido, o espécime deve ser retido e pode ser declarada a sua
apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecer o espécime, as
autoridades competentes do Estado-membro responsáveis pelo local deintrodução podem, eventualmente, recusar a introdução do espécime e exigir
que o transportador o devolva ao seu local de partida.
Artigo 17.
o
Grupo de análise científica
1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos
representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros e
presidido pelo representante da Comissão.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 17
2. a) O Grupo de análise científica examinará qualquer questão
científica relacionada com a aplicação do presente regulamento— em especial as questões relativas aos n.
os1, alínea a), 2, alínea
a), e 6 do artigo 4.o— apresentada pelo presidente, por sua
própria iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do
comité.
b) A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de
análise científica.
Artigo 18.o
Comité
1. A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto
das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. Oparecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.o
do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definidano artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com
o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou
na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria
qualificada.
2. Em relação às funções do comité, referidas nos n.os1 e 2 do artigo 19.o,
se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi
submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.
3. Em relação às funções do comité, referidas nos n.os3 e 4 do artigo 19.o,
se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi
submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas, excepto se o Conselho se tiver
pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.
Artigo 19.o
Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, a Comissão:
1. Definirá condições e critérios uniformes para:
i) A emissão, validade e utilização dos documentos referidos nos
artigos 4.oe5 .o,n on .o4 do artigo 7.oe no artigo 10.oe determinará
os respectivos modelos;
ii) A utilização de certificados fitossanitários; e
iii) A determinação, quando necessário, dos procedimentos de
marcação dos espécimes, a fim de facilitar a sua identificação
e de garantir o cumprimento das disposições.
2. Adoptará as medidas previstas nos n.os6 e 7 do artigo 4.o, nos n.os5e7 ,
alínea b), do artigo 5.o, nos n.os1, alínea c), 2, alínea c), e 3 do artigo 7.o,
no n.o4 do artigo 8.o,n on .o6 do artigo 9.o,n on .o5 do artigo 11.o, nos n.os
4, alínea a) e c), e 5 do artigo 15.oen on .o3 do artigo 21.o
3. Procederá à alteração dos anexos A a D, com excepção das alterações
do anexo A que não resultem de decisões da conferência das partes na
Convenção.
4. Adoptará, quando necessário, outras medidas de execução das
resoluções da Conferência das partes na Convenção, decisões ou
recomendações do Comité permanente da Convenção e recomendações
do Secretariado da Convenção.!B1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 18
Artigo 20.o
Disposições finais
Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da Convenção
das disposições específicas que adoptar para a execução do presenteregulamento, bem como todos os instrumentos jurídicos utilizados e medidas
tomadas para a sua execução e cumprimento.
A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-membros.
Artigo 21.
o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o3626/82.
2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos n.os1e2
do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou continuar a aplicar as
medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o3626/82 e do
Regulamento (CEE) n.o3418/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983,
relativo às disposições respeitantes à emissão e à utilização uniformes dedocumentos exigidos para a aplicação na Comunidade da Convenção sobre o
comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas
de extinção (
1).
3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente
regulamento e nos termos do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de
análise científica, a Comissão:
a) Certificar-se-á, de que não há nenhum elemento que justifique
restrições à introdução na Comunidade das espécies do anexo C 1 do
Regulamento (CEE) n.o3626/82 não incluídas no anexo A do presente
regulamento;
b) Adoptará um regulamento para alterar o anexo D por forma a que este
seja uma lista representativa das espécies conformes com os critériosestabelecidos no n.
o4, alínea a), do artigo 3.o
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1997.Os artigos 12.
o,1 3 .o,1 4 .on.o3, 16.o,1 7 .o,1 8 .o,1 9 .oeon .o3 do artigo 21.oserão
aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B
(1)J O n .oL 344 de 7. 12. 1983, p. 1.1997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 19
ANEXO
Interpretação dos anexos A, B, C e D
1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
a) Pelo nome da espécie; oub) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma
parte designada do referido taxon .
2. A abreviatura « spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um taxon
superior.
3. Quaisquer outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a
título de informação ou para fins de classificação.
4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negro no anexo A constam desse
anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/
409/CEE do Conselho (
1) (directiva «aves») ou pela Directiva 92/43/CEE do
Conselho (2) (directiva «habitats»).
5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à
espécie:
a) « ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;
b) « var(s) .» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;
c) « fa.» é utilizada para designar uma forma.
6. A abreviatura «p.e.» é utilizada para designar as espécies possivelmente
extintas.
7. Um asterisco (*) colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que uma ou várias populações geograficamente isoladas,
subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon estão incluídas
no anexo A e excluídas do anexo B.
8. Dois asteriscos (**) colocados depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indicam que uma ou várias populações geograficamente isoladas,subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon estão incluídas
no anexo B e excluídas do anexo A.
9. Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» e o símbolo «×» seguidos de um número
colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indicam os
anexos da Convenção em que se inclui essa espécie ou taxon , tal como referido
nas notas 10 a 13. Na ausência de qualquer anotação, a espécie em causa não
consta dos anexos da Convenção.
10. O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo I da Convenção.
11. O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo II da Convenção.
12. O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de uma taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do apêndice III da convenção.Neste caso, o país em relação ao qual a espécie ou a taxon superior é incluída noanexo III é igualmente indicado por meio de um código constituído por duas
letras, como se segue: BO (Bolívia), BR (Brasil), BW (Botsuana), CA (Canadá),
CO (Colômbia), CR (Costa Rica), GH (Gana), GT (Guatemala), HN(Honduras), IN (Índia), MX (México), MY (Malásia), MU (Maurícia), NP(Nepal), TN (Tunísia) e UY (Uruguai).
13. O símbolo «×» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie
ou de um taxon superior nos anexos A ou B indica que determinadas
populações, espécies, grupos de espécies ou famílias geograficamente isoladasda referida espécie ou do referido taxon constam dos anexos I, II ou III da
Convenção, nomeadamente:
×701 A espécie consta do anexo II, mas a subespécie Cercocebus galeritus
galeritus consta do anexo I.
×702 A espécie consta do anexo II, mas a subespécie Procolobus pennantii
kirkii (também referida como Colobus bodius kirkii) consta do anexo I.!
M2
(1) JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 97/49/CE da Comissão (JO L 223 de 13. 8. 1997, p. 9).
(2) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.!M4
!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 20
×703 Todas as espécies constam do anexo II, excepto Lipotes vexillifer,
Platanista spp., Bernardius spp., Hyperoodon spp., Physeter catodon(inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp.,
Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus(inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp . (excepto a
população da Gronelândia ocidental de Balaenoptera acutorostrata),
Megaptera novaeangliae, Eubalaena spp . (anteriormente incluída no
género Balaena) eCaperea marginata que constam do anexo I. Os
espécimes das espécies enumeradas no anexo II da Convenção, incluindoos produtos e derivados, com excepção dos produtos de carne para finscomerciais, capturados pelos gronelandeses sob licença concedida pelaautoridade competente em causa, serão tratados como espécimes
abrangidos pelo anexo B.
×704 Populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão inscritas no anexo I,
outras populações inscritas no anexo II.
×705 Populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e subespécie
Ursus arctos isabellinus inscritas no anexo I, outras populações e
subespécies inscritas no anexo II.
×706 A espécie consta do anexo I, com excepção da população da Austrália
que consta do anexo II.
×707 Trichechus inunguis eTrichechus manatus constam do anexo I.
Trichechus senegalensis consta do anexo II.
×708 A espécie consta do anexo II, mas a subespécie Equus hemionus
hemionus consta do anexo I.
×709 Haliaeetus albicilla eHaliaeetus leucocephalus constam do anexo I, as
outras espécies do anexo II.
×710 As espécies seguintes constam do anexo III: Crax alberti, Crax
daubentoni eCrax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para a
Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras.
×711 Pauxi pauxi consta do anexo III para a Colômbia.
×712 A espécie consta do anexo II, mas as subespécies Grus canadensis
nesiotes eGrus canadensis pulla constam do anexo I.
×713 Vini ultramarina consta do anexo I, as outras espécies do anexo II.
×714 Mantella aurantiaca consta do anexo II.
14. O símbolo «−» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie
ou de um taxon superior indica que as referidas populações geograficamente
isoladas, espécies, grupos de espécies ou famílias dessa espécie ou taxon estão
excluídas do anexo em causa, nomeadamente:
−101 Populações de Espanha a norte do Douro, populações da Grécia a norte
do paralelo 39°
−102 Populações do Botsuana, Namíbia e Zimbabwe
−103 População de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos da América
−104 — Argentina: população da província de Jujuy e populações em
semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Riojae San Juan.
— Bolívia: populações das Unidades de Conservação de Mauri-
-Desaguadero, Ulla Ulla e Lípez-Chichas, sujeitas a uma quotaanual de exportação nula.
— Chile: parte da população da província de Parinacota, 1.
aregião de
Tarapacá.
— Perú: toda a população.
−105 Populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Myanmar, do Nepal e
do Paquistão
−106 Cathartidae
−107 Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus ePsittacula krameri
−108 População da Argentina
−109 População do Equador, sujeita a quotas de exportação nulas até ao
momento em que o Secretariado CITES e o « Crocodile Specialist
Group » da IUCN/SSC aprovaram uma quota de exportação anual
−110 Populações do Botsuana, da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do
Malawi, de Moçambique, da África do Sul, do Uganda, da RepúblicaUnida da Tanzânia, da Zâmbia e do Zimbabwe!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 21
Para além dos espécimes criados em cativeiro, a República Unida da
Tanzânia irá autorizar a exportação de, no máximo, 1 100 espécimesselvagens (incluindo 100 troféus de caça) em 1998, 1999 e 2000
−111 Populações da Austrália, da Indonésia e da Papuásia-Nova Guiné
−112 População do Chile
−113 Todas as espécies não suculentas
−114 Aloe vera ; também referida como Aloe barbadensis
15. O símbolo «+» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie
ou de um taxon superior indica que apenas as referidas populações
geograficamente isoladas, subespécies ou espécies dessa espécie ou taxon
estão incluídas no anexo em causa, nomeadamente:
+201 Populações de Espanha a norte do Douro, populações da Grécia a norte
do paralelo 39°
+202 Populações dos Camarões e da Nigéria
+203 População da Ásia
+204 Populações da América Central e do Norte
+205 População do Bangladesh, da Índia e da Tailândia+206 População da Índia
+207 Populações do Botsuana, Namíbia e Zimbabwe
+208 População da África do Sul
+209 — Argentina: população da província de Jujuy e populações em
semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Riojae San Juan.
— Bolívia: populações das Unidades de Conservação de Mauri-
-Desaguadero, Ulla Ulla e Lípez-Chichas, sujeitas a uma quota
anual de exportação nula.
— Chile: parte da população da província de Parinacota, 1.
aregião de
Tarapacá.
— Perú: toda a população.
+210 Populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Myanmar, do Nepal e
do Paquistão
+211 População do México
+212 Populações da Argélia, do Burkina Faso, dos Camarões, da República
Centro-Africana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do
Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão
+213 População das Seychelles+214 População da Europa, com excepção da área ocupada pela antiga União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas
+215 População do Chile
+216 População das espécies na Bolívia
+ 217 População das espécies no Brasil
+ 218 Todas as populações das espécies nas Américas
+ 219 População da espécie do México
16. O símbolo «=» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie
ou de um taxon superior significa que a designação dessa espécie ou taxon deve
ser interpretada do seguinte modo:
=301 Também referida como Phalanger maculatus
=302 Também referida como V ampyrops lineatus
=303 Inclui a família Tupaiidae
=304 Anteriormente incluída na família Lemuridae
=305 Anteriormente incluída como subespécie de Callithrix jacchus
=306 Inclui o sinónimo genérico Leontideus
=307 Anteriormente incluída na espécie Saguinus oedipus
=308 Anteriormente incluída como Alouatta palliata!
M2
!M3
!M4
!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 22
=309 Anteriormente incluída como Alouatta palliata (villosa)
=310 Inclui o sinónimo Cercopithecus roloway
=311 Anteriormente incluída no género Papio
=312 Inclui o sinónimo genérico Simias
=313 Inclui o sinónimo Colobus badius rufomitratus
=314 Inclui o sinónimo genérico Rhinopithecus
=315 Também referida como Presbytis entellus
=316 Também referida como Presbytis geei eSemnopithecus geei
=317 Também referida como Presbytis pileata eSemnopithecus pileatus
=318 Anteriormente incluída como Tamandua tetradactyla (parte)
=319 Inclui os sinónimos Bradypus boliviensis eBradypus griseus
=320 Inclui o sinónimo Cabassous gymnurus
=321 Inclui o sinónimo Priodontes giganteus
=322 Inclui o sinónimo genérico Coendou
=323 Inclui o sinónimo genérico Cuniculus
=324 Anteriormente incluída no género Dusicyon
=325 Inclui o sinónimo Dusicyon fulvipes
=326 Inclui o sinónimo genérico Fennecus
=327 Também referida como Selenarctos thibetanus
=328 Anteriormente incluída como Nasua nasua
=329 Também referida como Aonyx microdon ouParaonyx microdon
=330 Inclui o sinónimo Galictis allamandi
=331 Anteriormente incluída no género Lutra
=332 Anteriormente incluída no género Lutra; inclui os sinónimos Lutra
annectens, Lutra enudris, Lutra incarum eLutra platensis
=333 Anteriormente incluída em Martes flavigula
=334 Inclui o sinónimo genérico Viverra
=335 Inclui o sinónimo Eupleres major
=336 Anteriormente incluída como Viverra megaspila
=337 Anteriormente incluída como Herpestes fuscus
=338 Anteriormente incluída como Herpestes auropunctatus
=339 Também referida como Hyaena brunnea
=340 Também referida como Felis caracal eLynx caracal
=341 Anteriormente incluída no género Felis
=342 Também referida como Felis pardina eFelis lynx pardina
=343 Anteriormente incluída no género Panthera
=344 Também referida como Equus asinus
=345 Anteriormente incluída na espécie Equus hemionus
=346 Também referida como Equus caballus przewalskii
=347 Também referida como Choeropsis liberiensis
=348 Também referida como Cervus porcinus annamiticus
=349 Também referida como Cervus porcinus calamianensis
=350 Também referida como Cervus porcinus kuhlii
=351 Também referida como Cervus dama mesopotamicus
=352 Inclui o sinónimo Bos frontalis
=353 Inclui o sinónimo Bos grunniens
=354 Inclui o sinónimo genérico Novibos
=355 Anteriormente incluída como Bubalus bubalis (forma doméstica)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 23
=356 Inclui o sinónimo genérico Anoa
=357 Também referida como Damaliscus dorcas dorcas ouDamaliscus
pygargus dorcas
=358 Anteriormente incluída na espécie Naemorhedus goral
=359 Também referida como Capricornis sumatraensis
=360 Inclui o sinónimo Oryx tao
=361 Inclui o sinónimo Ovis aries ophion
=362 Anteriormente incluída como Ovis vignei
=363 Também referida como Rupicapra rupicapra ornata
=364 Também referida como Boocercus eurycerus; inclui o sinónimo genérico
Taurotragus
=365 Também referida como Pterocnemia pennata
=366 Também referida como Sula abbotti
=367 Também referida como Ardeola ibis
=368 Também referida como Egretta alba eArdea alba
=369 Também referida como Ciconia ciconia boyciana
=370 Também referida como Hagedashia hagedash
=371 Também referida como Lampribis rara
=372 Inclui os sinónimos Anas chlorotis eAnas nesiotis
=373 Também referida como Spatula clypeata
=374 Também referida como Anas platyrhynchos laysanensis
=375 Provavelmente um híbrido entre Anas platyrhynchos eAnas superciliosa
=376 Também referida como Nyroca nyroca
=377 Inclui o sinónimo Dendrocygna fulva
=378 Também referida como Cairina hartlaubii
=379 Também referida como Aquila heliaca adalberti
=380 Também referida como Chondrohierax wilsonii
=381 Também referida como Falco peregrinus babylonicus eFalco peregrinus
pelegrinoides
=382 Também referida como Crax mitu mitu
=383 Anteriormente incluída no género Crax
=384 Anteriormente incluída no género Aburria
=385 Anteriormente incluída no género Aburria; também referida como Pipile
pipile pipile
=386 Anteriormente incluída como Arborophila brunneopectus (parte)
=387 Anteriormente incluída na espécie Crossoptilon crossoptilon
=388 Anteriormente incluída na espécie Polyplectron malacense
=389 Inclui o sinónimo Rheinardia nigrescens
=390 Também referida como Tricholimnas sylvestris
=391 Também referida como Choriotis nigriceps
=392 Também referida como Houbaropsis bengalensis
=393 Também referida como Turturoena iriditorques; anteriormente incluída
como Columba malherbii (parte)
=394 Também referida como Nesoenas mayeri
=395 Anteriormente incluída como Treron australis (parte)
=396 Também referida como Calopelia brehmeri; inclui o sinónimo Calopelia
puella
=397 Também referida como Tympanistria tympanistria
=398 Também referida como Amazona dufresniana rhodocorytha!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 24
=399 Frequentemente comercializada com a designação incorrecta de Ara
caninde
=400 Também referida como Cyanoramphus novaezelandiae cookii
=401 Também referida como Opopsitta diophtalma coxeni
=402 Também referida como Pezoporus occidentalis
=403 Anteriormente incluída na espécie Psephotus chrysopterygius
=404 Também referida como Psittacula krameri echo
=405 Anteriormente incluída no género Gallirex; também referida como
Tauraco porphyreolophus
=406 Também referida como Otus gurneyi
=407 Também referida como Ninox novaeseelandiae royana
=408 Anteriormente incluída no género Glaucis
=409 Inclui o sinónimo genérico Ptilolaemus
=410 Anteriormente incluída no género Rhinoplax
=411 Também referida como Pitta brachyura nympha
=412 Também referida como Muscicapa ruecki ouNiltava ruecki
=413 Também referida como Dasyornis brachypterus longirostris
=414 Também referida como Tchitrea bourbonnensis
=415 Também referida como Meliphaga cassidix
=416 Inclui o sinónimo genérico Xanthopsar
=417 Anteriormente incluída no género Spinus
=418 Anteriormente incluída como Serinus gularis (parte)
=419 Também referida como Estrilda subflava ouSporaeginthus subflavus
=420 Anteriormente incluída como Lagonosticta larvata (parte)
=421 Inclui o sinónimo genérico Spermestes
=422 Também referida como Euodice cantans; anteriormente incluída como
Lonchura malabarica (parte)
=423 Também referida como Hypargos nitidulus
=424 Anteriormente incluída como Parmoptila woodhousei (parte)
=425 Inclui os sinónimos Pyrenestes frommi ePyrenestes rothschildi
=426 Também referida como Estrilda bengala
=427 Também referida como Malimbus rubriceps ouAnaplectes melanotis
=428 Também referida como Coliuspasser ardens
=429 Anteriormente incluída como Euplectes orix (parte)
=430 Também referida como Coliuspasser macrourus
=431 Também referida como Ploceus superciliosus
=432 Inclui o sinónimo Ploceus nigriceps
=433 Também referida como Sitagra luteola
=434 Também referida como Sitagra melanocephala
=435 Anteriormente incluída como Ploceus velatus
=436 Também referida como Hypochera chalybeata; inclui os sinónimos
Vidua amauropteryx, Vidua centralis, Vidua neumanni, Vidua okavan-goensis eVidua ultramarina
=437 Anteriormente incluída como Vidua paradisae (parte)
=438 Inclui o sinónimo Cuora criskarannarum
=439 Também referida como género Damonia
=440 Anteriormente incluída como Kachuga tecta tecta
=441 Inclui os sinónimos genéricos Nicoria eGeoemyda (parte)
=442 Também referida como Chrysemys scripta elegans!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 25
=443 Também referida como Geochelone elephantopus; também referida no
género Testudo
=444 Também referida no género Testudo
=445 Também referida no género Aspideretes
=446 Anteriormente incluída em Podocnemis spp .
=447 Também referida como Pelusios subniger
=448 Inclui Alligatoridae, Crocodylidae eGavialidae
=449 Também referida como Crocodylus mindorensis
=450 Também referida no género Nactus
=451 Inclui o sinónimo genérico Rhoptropella
=452 Anteriormente incluída em Chamaeleo spp .
=453 Inclui os sinónimos genéricos Calumma eFurcifer
=454 Inclui as famílias Bolyeriidae eTropidophiidae como subfamílias
=455 Também referida como Constrictor constrictor occidentalis
=456 Inclui o sinónimo Python molurus pimbura
=457 Inclui o sinónimo Sanzinia manditra
=458 Inclui o sinónimo Pseudoboa cloelia
=459 Também referida como Hydrodynastes gigas
=460 Também referida como Alsophis chamissonis
=461 Anteriormente incluída no género Natrix
=462 Inclui os sinónimos Naja atra, Naja kaouthia, Naja oxiana, Naja
philippinensis, Naja samarensis, Naja sputatrix eNaja sumatrana
=463 Inclui o sinónimo genérico Megalobatrachus
=464 Anteriormente incluída em Nectophrynoides
=465 Anteriormente incluída em Dendrobates
=466 Também referida como Rana
=467 Sensu D’Abrera
=468 Inclui os sinónimos Pandinus africanus eHeterometrus roeseli
=469 Inclui o sinónimo genérico Aphonopelma
=470 Também referida como Conchodromus dromas
=471 Também incluída nos géneros Dysnomia ePlagiola
=472 Inclui o sinónimo genérico Proptera
=473 Também referida no género Carunculina
=474 Também referida como Megalonaias nickliniana
=475 Também referida como Cyrtonaias tampicoensis tecomatensis e
Lampsilis tampicoensis tecomatensis
=476 Inclui o sinónimo genérico Micromya
=477 Inclui o sinónimo genérico Papuina
=478 Inclui apenas a família Helioporidae com uma espécie Heliopora
coerulea
=479 Também referida como Podophyllum emodi eSinopodophyllum
hexandrum
=480 Inclui os sinónimos genéricos Neogomesia e Roseocactus
=481 Também incluída no género Echinocactus
=482 Também incluída no género Mammillaria; inclui o sinónimo Cory-
phantha densispina
=483 Também referida como Lobeira macdougallii eNopalxochia macdou-
gallii
=484 Também referida como Echinocereus lindsayi
=485 Também referida nos géneros Cereus eWilcoxia!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 26
=486 Também referida no género Coryphantha; anteriormente incluída em
Escobaria sneedii, inclui o sinónimo Escobaria nellieae
=487 Também referida no género Coryphantha; inclui Escobaria leei como
subespécie
=488 Também referida como Solisia pectinata
=489 Também referida como Backebergia militaris, Cephalocereus militaris e
Mitrocereus militaris; inclui o sinónimo Pachycereus chrysomallus
=490 Inclui Pediocactus bradyi ssp. despainii, Pediocactus bradyi ssp. winkleri
e os sinónimos Pediocactus despainii ePediocactus winkleri
=491 Também referida no género Toumeya
=492 Também referida nos géneros Navajoa, Toumeya eUtahia; inclui
Pediocactus peeblesianus var. fickeisenii
=493 Também referida como os géneros Echinocactus eUtahia
=494 Inclui o sinónimo genérico Encephalocarpus
=495 Inclui os sinónimos Ancistrocactus tobuschii eFerocactus tobuschii
=496 Também referida nos géneros Neolloydia eEchinomastus; inclui os
sinónimos Echinomastus acunensis eEchinomastus krausei
=497 Inclui os sinónimos Ferocactus glaucus, Sclerocactus brevispinus,
Sclerocactus wetlandicus eSclerocactus wetlandicus spp. ilseae
=498 Também referida como os géneros Echinocactus, Echinomastus e
Neolloydia
=499 Também referida como os géneros Coloradoa, Echinocactus, Ferocactus
ePediocactus
=500 Também referida nos géneros Echinocactus, Mammillaria, Pediocactus e
Toumeya
=501 Também referida como Echinocactus eFerocactus
=502 Também referida como Pediocactus
=503 Inclui os sinónimos genéricos Gymnocactus, Normanbokea eRapicactus
=504 Também referida como Saussurea lappa
=505 Também referida como Euphorbia decaryi var. capsaintemariensis
=506 Inclui Euphorbia cremersii fa. viridifolia eEuphorbia cremersii var.
rakotozafyi
=507 Inclui Euphorbia cylindrifolia ssp. tuberifera
=508 Inclui Euphorbia decaryi vars. ampanihyensis, robinsonii espirosticha
=509 Inclui Euphorbia moratii vars. antsingiensis, bemarahensis emultiflora
=510 Também referida como Euphorbia capsaintemariensis var. tulearensis
=511 Também referida como Engelhardia pterocarpa
=512 Inclui Aloe compressa var. rugosquamosa eAloe compressa var.
schistophila
=513 Inclui Aloe haworthioides var. aurantiaca
=514 Inclui Aloe laeta var. maniaensis
=515 Anteriormente incluída em Talauma hodgsonii
=516 Inclui as famílias Apostasiaceae eCypripediaceae como subfamílias
Apostasioideae eCypripedioideae
=517 Anacampseros australiana eA. kurtzii são igualmente referidas no
género Grahamia
=518 Anteriormente incluída em Anacampseros spp .
=519 Também referida como Sarracenia rubra ssp. alabamensis
=520 Também referida como Sarracenia rubra ssp. jonesii
=521 Anteriormente incluída em Zamiaceae spp .
=522 Inclui o sinónimo Stangeria paradoxa
=523 Também referida como Taxus baccata spp. wallichiana
=524 Inclui o sinónimo Welwitschia bainesii!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 27
=525 Inclui o sinónimo Vulpes vulpes leucopus
=526 Também referida como Erithacus pectardens
=527 Também referida como Pogonocichla swynnertoni
=528 Também referida como Platylophus leucopterus
=529 Inclui Lapemis hardwickii
=530 Inclui Hippocampus agnesiae, Hippocampus bleekeri, Hippocampus
gracilliformis Hippocampus macleayina
=531 Inclui Hippocampus elongatus eHippocampus subelongatus
=532 Inclui Hippocampus tuberculatus
=533 Inclui Hippocampus subcoronatus
=534 Inclui Hippocampus fasciatus eHippocampus mohnikei
=535 Inclui Hippocampus brunneus, Hippocampus fascicularis, Hippocampus
hudsonius, Hippocampus kinkaidi, Hippocampus laevicaudatus, Hippo-
campus marginalis, Hippocampus punctulatus, Hippocampus stylifer,Hippocampus tetragonurus eHippocampus villosus
=536 Inclui Hippocampus obscurus
=537 Inclui Hippocampus antiquorum, Hippocampus antiquus, Hippocampus
brevirostris, Hippocampus europeaus, Hippocampus heptagonus, Hip-
pocampus pentagonus eHippocampus vulgaris
=538 Inclui Hippocampus ecuadorensis, Hippocampus gracilis, Hippocampus
hildebrandi eHippocampus ringens
=539 Inclui Hippocampus atterimus, Hippocampus barbouri, Hippocampus
fisheri, Hippocampus hilonis, Hippocampus melanospilos, Hippocampusmoluccensis, Hippocampus natalensis, Hippocampus polytaenia, Hippo-campus rhyncomacer, Hippocampus taeniopterus eHippocampus
valentyni
=540 Inclui Hippocampus suezensis
=541 Inclui Hippocampus dahli eHippocampus lenis
=542 Inclui Hippocampus atrichus, Hippocampus guttulatus, Hippocampus
jubatus, Hippocampus longirostris, Hippocampus microcoronatus,Hippocampus microstephanus, Hippocampus multiannularis, Hippocam-pus rosaceus eHippocampus trichus
=543 Inclui Hippocampus obtusus eHippocampus poeyi
=544 Inclui Hippocampus chinensis, Hippocampus kampylotrachelos, Hippo-
campus manadensis, Hippocampus mannulus eHippocampus sexmacu-
latus
=545 Inclui Hippocampus novaehollandiae
=546 Inclui Hippocampus regulus eHippocampus rosamondae
17. O símbolo «°» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie
ou de um taxon superior deve ser interpretado do seguinte modo:
°601 Foi definida uma quota anual de exportação nula. Todos os espécimes
serão considerados como pertencendo a espécies incluídas no anexo A,ficando consequentemente às disposições do presente regulamento.
°602 As disposições do regulamento não se aplicam a espécimes das formas
domésticas.
°603 São atribuídas as seguintes quotas de exportação anuais para espécimes
vivos e troféus de caça:
Botsuana: 5
Namíbia: 150
Zimbabwe: 50
O comércio destes espécimes está sujeito ao disposto no n.
o1 do artigo 4.o
do regulamento.
°604 Com o objectivo exclusivo de permitir: 1) a exportação de troféus de
caça para fins não comerciais; 2) a exportação de animais vivos paradestinos adequados e aceitáveis (Namíbia: exclusivamente para fins não
comerciais); 3) a exportação de peles (só Zimbabwe); 4) a exportação de
produtos de pele e de esculturas em marfim para fins não comerciais (sóZimbabwe).!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 28
Nenhum comércio internacional de marfim será permitido antes de 18 de
Março de 1999. Após essa data, ao abrigo de quotas experimentais para omarfim em bruto que não podem ultrapassar 25,3 toneladas (Botsuana),13,8 toneladas (Namíbia) e 20 toneladas (Zimbabwe), poderá serexportado marfim em bruto para o Japão, mediante cumprimento dascondições definidas na Decisão da Conferência das Partes em relação ao
marfim n.
o10.1. Todos os outros espécimes serão considerados como
pertencendo a espécies incluídas no anexo A, ficando consequentementesujeitas às disposições do pressente regulamento.
°605 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de
animais vivos para destinos adequados e aceitáveis, bem como de troféusde caça. Todos os outros espécimes serão considerados comopertencendo a espécies incluídas no anexo A, ficando consquentementesujeitos às disposições do presente regulamento.
°606 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã
tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B (ver+209) e das existências disponíveis no momento da nona sessão daConferência das Partes (Novembro de 1994) no Peru de 3 249 kg de lã,
bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo
artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deveapresentar o logotipo adoptado pelos Estados da área de distribuição daespécie, que são signatários do Convenio para la Conservación y Manejo
de la Vicuña , e a ourela as palavras «VICUÑA-PAÍS DE ORIGEM»,
consoante o país de origem. Todos os outros espécimes serãoconsiderados como pertencendo a espécies incluídas no anexo A,
ficando consequentemente às disposições do presente regulamento.
°607 As disposições do regulamento não se aplicam a fósseis.
°608 As disposições do regulamento não se aplicam aos espécimes
reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos e/ou cultivares:
Hatiora ×graeseri
Schlumbergera ×buckleyi
Schlumbergera russelliana ×Schlumbergera truncata
Schlumbergera orssichiana ×Schlumbergera truncata
Schlumbergera opuntioides ×Schlumbergera truncata
Schlumbergera truncata (cultivares)
Formas de Gymnocalycium mihanovichii (cultivares) sem clorofila,
enxertadas em: Harrisia «Jusbertii», Hylocereus trigonus ouHylocereus
undatus
Opuntia microdasys (cultivares)
°609 As disposições do regulamento não se aplicam aos espécimes
reproduzidos artificialmente de cultivares de Euphorbia trigona
°610 As disposições do regulamento não se aplicam às plântulas ou culturas
de tecidos obtidas in vitro , em meio sólido ou líquido, transportadas em
recipientes esterilizados
°611 As disposições do regulamento não se aplicam aos espécimes
reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum . Esta
derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializadossob a forma de tubérculos em período latente
18. Nos termos da alínea t), do artigo 2.
odo presente regulamento, o símbolo (#)
seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de umtaxon superior incluído no anexo B designa partes ou produtos derivados que
são especificados do seguinte modo para efeitos do presente regulamento:
#1 designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);
b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados, e
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente.
#2 designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes e pólen;
b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente, e
d) derivados químicos.!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 29
#3 designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas, excluindo partes
manufacturadas ou produtos derivados como os pós, comprimidos,extractos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.
#4 designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos
provenientes do México, e pólen;
b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;d) frutos, suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou
reproduzidas artificialmente, e
e) elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de
plantas do género Opuntia subgénero Opuntia naturalizadas ou
reproduzidas artificialmente.
#5 designa toros de serração, madeira serrada e folheados de madeira.
#6 designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não transformados.#7 designa todas as partes e derivados, excepto:
a) sementes e pólen (incluindo as polínias);
b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
d) frutos, suas partes e derivados de plantas do género V anilla
reproduzidas artificialmente.
#8 designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes e pólen;b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente, e
d) produtos farmacêuticos acabados.
19. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores de Flora incluídos no
anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados nostermos do disposto no alinea 1.
o, do artigo 4.odo presente regulamento, isso
significa que os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou maisdessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de
reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as
flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, obtidos a partir desses híbridos e transportados em recipientesesterilizados não são abrangidos pelas disposições do regulamento.
20. No que respeita às espécies da Fauna incluídas no anexo D, as disposições
previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ouquase inteiros, excepto para os taxa que tenham a seguinte anotação, que
demonstra que as partes de espécimes ou outros produtos derivados também sãoabrangidos:
§ 1 Qualquer pele inteira ou quase inteira, em cru ou curtida.§ 2 Qualquer pena, pele ou outra parte com penas.
21. No que respeita às espécies da Flora incluídas no anexo D, as disposições
previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos, excepto para os taxa que
tenham a seguinte anotação, que demonstra que as partes de espécimes ou
outros produtos derivados também são abrangidos:
§ 3 Plantas frescas ou secas, incluindo: folhas, raízes/rizomas, caules,
sementes/esporos, casca e frutos.!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 30
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
MONOTREMATA
Tachyglossidae Zaglossus spp. (II) Equidna de bico curvo
DASYUROMORPHIA
Dasyuridae Sminthopsis longicau-
data (I)Rato marsupial de cauda
comprida
Sminthopsis psammo-
phila (I)Rato marsupial do de-
serto
Thylacinidae Thylacinus cynocepha-
lusp.e. (I)Lobo da Tasmânia
PERAMELEMORPHIA
Peramelidae Chaeropus ecaudatus
p.e. (I)Bandicoot de pés de
porco
Macrotis lagotis (I) Bandicoot de orelhas de
coelho
Macrotis leucura (I) Bandicoot de orelhas e
cauda branca
Perameles bougainville
(I)Bandicoot de Bougain-
ville
DIPROTODONTIAPhalangeridae Phalanger orientalis
(II)Cuscuz cinzento
Spilocuscus maculatus
(II) =301Cuscuz malhado
V ombatidae Lasiorhinus krefftii (I) V ombate de focinho pe-
ludo
Macropodidae Dendrolagus dorianus
Dendrolagus goodfello-
wi
Dendrolagus inustus
(II)Canguru arborícola cin-
zento
Dendrolagus matschieiDendrolagus ursinus
(II)Canguru arborícola de
negro
Lagorchestes hirsutus
(I)Lebre-wallaby ruiva
Lagostrophus fasciatus
(I)Lebre-wallaby raiada
Onychogalea fraenata
(I)Wallaby de cauda pon-
tiaguda
Onychogalea lunata (I) Wallaby de crescente
Potoroidae Bettongia spp. (I) Rato-canguru!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 31
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Caloprymnus campes-
trisp.e. (I)Rato-canguru do deserto
CHIROPTERA
Pteropodidae Acerodon spp.* (II)
Acerodon jubatus (I)
Acerodon lucifer p.e. (I)
Pteropus spp .* (II)
Pteropus insularis (I)
Pteropus livingstonei
(II)
Pteropus mariannus (I)
Pteropus molossinus (I)
Pteropus phaeocepha-
lus(I)
Pteropus pilosus (I)
Pteropus rodricensis
(II)
Pteropus samoensis (I)
Pteropus tonganus (I)
Pteropus voeltzkowi (II)
Phyllostomidae Platyrrhinus lineatus
(III UY)=302
PRIMATES PRIMATES spp.* (II)
=303Primatas
Lemuridae Lemuridae spp. (I) Lémures
Megaladapidae Megaladapidae spp. (I)
=304
Cheirogaleidae Cheirogaleidae spp. (I)
Indridae Indridae spp. (I) Indris
Daubentoniidae Daubentonia madagas-
cariensis (I)Ai-ai
Tarsiidae Tarsius spp. (II)
Callithricidae Callimico goeldii (I)
Callithrix aurita (I)
=305
Callithrix flaviceps (I)
=305
Leontopithecus spp. (I)
=306Ti-ti leão
Saguinus bicolor (I) Saguinus bicolor
Saguinus geoffroyi (I)
=307
Saguinus leucopus (I) Sagui de patas brancas
Saguinus oedipus (I) Sagui de faces brancas!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 32
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cebidae Alouatta coibensis (I)
=308
Alouatta palliata (I)
Alouatta pigra (I) =309
Ateles geoffroyi fronta-
tus(I)Macaco-aranha de Geo-
ffroy
Ateles geoffroyi pana-
mensis (I)Macaco-aranha de Geo-
ffroy do Panamá
Brachyteles arachnoi-
des(I)Macaco-aranha lanudo
Cacajao spp. (I) Uacari
Callicebus personatus
(II)
Chiropotes albinasus (I) Saki de nariz branco
Lagothrix flavicauda (I)
Saimiri oerstedii (I) Macaco esquilo pana-
miano
Cercopithecidae Cercocebus galeritus (I/
II) ×701Magabei ágil de Tana
Cercopithecus diana (I)
=310Cercopiteco Diana
Cercopithecus solatus
(II)
Colobus satanas (II)
Macaca silenus (I)
Mandrillus leucophaeus
(I) =311
Mandrillus sphinx (I)
=311
Nasalis concolor (I)
=312
Nasalis larvatus (I)
Presbytis potenziani (I) Semnopiteco de Menta-
wi
Procolobus pennantii
(I/II) ×702
Procolobus preussi (II)
Procolobus rufomitra-
tus(I) =313
Pygathrix spp. (I) =314
Semnopithecus entellus
(I) =315Entelo
Trachypithecus francoi-
si(II)
Trachypithecus geei (I)
=316Semnopiteco dourado
Trachypithecus johnii
(II)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 33
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Trachypithecus pileatus
(I) =317Semnopiteco de capuz
Hylobatidae Hylobatidae spp. (I) Gibões
Hominidae Gorilla gorilla (I) Gorilas
Panspp. (I) Chimpanzés
Pongo pygmaeus (I) Orangotango
XENARTHRAMyrmecophagidae Myrmecophaga tridac-
tyla(II)Urso formigueiro gigan-
te
Tamandua mexicana
(III GT) =318
Bradypodidae Bradypus variegatus
(II) =319
Megalonychidae Choloepus hoffmanni
(III GT)
Dasypodidae Cabassous centralis (III
GT)
Cabassous tatouay (III
GT) =320
Chaetophractus nationi
(II) °601
Priodontes maximus (I)
=321Tatu gigante
PHOLIDOTA
Manidae Manis spp. (II) Pangolim indiano de
cauda grossa
LAGOMORPHALeporidae Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal.
Romerolagus diazi (I) Coelho dos vulcões
RODENTIASciuridae Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexi-
cano
Epixerus ebii (III GH)
Marmota caudata (III
IN)
Marmota himalayana
(III IN)
Ratufa spp. (II) Esquilos gigantes
Sciurus deppei (III CR)
Anomaluridae Anomalurus beecrofti
(III GH)
Anomalurus derbianus
(III GH)
Anomalurus pelii (III
GH)
Idiurus macrotis (III
GH)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 34
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Muridae Leporillus conditor (I) Rato-arquitecto
Pseudomys praeconis
(I)Falso-murganho da baía
de Shark
Xeromys myoides (I) Falso rato de água
Zyzomys pedunculatus
(I)Rato de cauda grossa
Hystricidae Hystrix cristata (III
GH)
Erethizontidae Sphiggurus mexicanus
(III HN) =322
Sphiggurus spinosus
(III UY) =322
Agoutidae Agouti paca (III HN)
=323
Dasyproctidae Dasyprocta punctata
(III HN)
Chinchillidae Chinchilla spp. (I) °602 Chinchilas
CETACEA CETACEA spp. (I/II)
×703Cetáceos
CARNIVORA
Canidae Canis aureus (III IN)
Canis lupus **(I/II) −
101×704Canis lupus * (II) +201 Lobo
Canis simensis
Cerdocyon thous (II)
=324
Chrysocyon brachyurus
(II)Lobo de crimeira
Cuon alpinus (II) Raposa asiática dos
montes
Pseudalopex culpaeus
(II) =324Raposa caranguejeira
Pseudalopex griseus
(II) =325Raposa cinzenta da Ar-
gentina
Pseudalopex gymnocer-
cus(II) =324
Speothos venaticus (I) Cão dos matos
Vulpes bengalensis (III
IN)
Vulpes cana (II) Raposa de Blanford
Vulpes zerda (II) =326
Ursidae Ursidae spp.* (II) Ursos
Ailuropoda melanoleu-
ca(I)Panda gigante
Ailurus fulgens (I) Panda pequeno
Helarctos malayanus (I) Urso malaio ou dos co-
queiros!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 35
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Melursus ursinus (I)
Tremarctos ornatus (I) Urso de óculos
Ursus arctos (I/II) ×705 Urso pardo
Ursus thibetanus (I)
=327Urso tibetano ou de co-
leira
Procyonidae Bassaricyon gabbii (III
CR)
Bassariscus sumichrasti
(III CR)
Nasua narica (III HN)
=328
Nasua nasua solitaria
(III UY)
Potos flavus (III HN)
MustelidaeLutrinae Lutrinae spp. * Lontras
Aonyx congicus ** (I)
+202 =329
Enhydra lutris nereis (I) Lontra marinha (Ca-
lifórnia)
Lontra felina (I) =331 Lontra marinha
Lontra longicaudis (I)
=332Lontra de cauda com-
prida
Lontra provocax (I)
=331Lontra chilena
Lutra lutra (I) Lontra europeia
Pteronura brasiliensis
(I)Lontra gigante do Brasil
Mephitinae Conepatus humboldtii
(II)Gambá da Patagónia
Mustelinae Eira barbara (III HN)
Galictis vittata (III CR)
=330
Martes flavigula (III
IN)
Martes foina intermedia
(III IN)
Martes gwatkinsii (III
IN) =333
Mellivora capensis (III
BW/GH)
Mustela altaica (III IN)
Mustela kathiah (III IN)
Mustela nigripes (I) Toirão de patas pretas
Mustela sibirica (III IN)
Viverridae Arctictis binturong (III
IN)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 36
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Civettictis civetta (III
BW) =334
Cryptoprocta ferox (II) Grade fossa
Cynogale bennettii (II) Lontra almiscareira de
Sumatra
Eupleres goudotii (II)
=335Manguço de Goudot
Fossa fossana (II) Almiscareiro fossa
Hemigalus derbyanus
(II)Almiscareiro listado de
Derby
Paguma larvata (III IN)
Paradoxurus hermaph-
roditus (III IN)
Paradoxurus jerdoni
(III IN)
Prionodon linsang (II) Almiscareiro listado ou
raiado
Prionodon pardicolor
(I)Linsang malhado
Viverra civettina (III
IN) =336
Viverra zibetha (III IN)
Viverricula indica (III
IN)
Herpestidae Herpestes brachyurus
fusca (III IN) =337
Herpestes edwardsii (III
IN)
Herpestes javanicus
auropunctata (III IN)
=338
Herpestes smithii (III
IN)
Herpestes urva (III IN)
Herpestes vitticollis (III
IN)
Hyaenidae Parahyaena brunnea
(II) =339Hiena castanha
Proteles cristatus (III
BW)
F elidae Felidae spp.* (II) °602 Felídeos
Acinonyx jubatus (I)
°603Chitah
Caracal caracal ** (I)
+203 =340Caracal
Catopuma temminckii
(I) =341Gato bravo dourado da
Ásia
Felis nigripes (I) Gato bravo de patas
negras!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 37
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Felis silvestris (II)
Herpailurus yaguaron-
di** (I) +204 =341Jaguarindi
Leopardus pardalis (I)
=341Ocelote
Leopardus tigrinus (I)
=341Ocelote pequeno tigrado
Leopardus wiedii (I)
=341Margaí
Lynx lynx (II) =341
Lynx pardinus (I) =342
Neofelis nebulosa (I) Pantera nebulosa
Oncifelis geoffroyi (I)
=341
Oreailurus jacobita (I)
=341Gato bravo dos Andes
Panthera leo persica (I) Leão asiático
Panthera onca (I) Jaguar
Panthera pardus (I) Leopardo
Panthera tigris (I) Tigre
Pardofelis marmorata
(I) =341Gato bravo marmorado
Prionailutus bengalen-
sis bengalensis **
(I)+205 =341Gato leopardo chinês
Prionailurus bengalen-
sis iriomotensis(II)=341
Prionailurus planiceps
(I) =341Gato bravo de cabeça
chata
Prionailurus rubigino-
sus** (I) +206 =341Gato leopardo indiano
de pêlo ruivo
Puma concolor coryi (I)
=341Puma de Florida
Puma concolor costari-
censis (I) =341Puma da América Cen-
tral
Puma concolor cougar
(I) =341Puma de Leste da Amé-
rica do Norte
Uncia uncia (I) =343 Irbis ou leopardo das
neves
Otariidae Arctocephalus spp.* (II) Otárias
Arctocephalus philippii
(II)
Arctocephalus townsen-
di(I)Otária americana
Odobenidae Odobenus rosmarus (III
CA)
Phocidae Mirounga leonina (II)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 38
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Monachus spp. (I) Focas-monge, lobos ma-
rinhos
PROBOSCIDEAElephantidae Elephas maximus (I) Elefante asiático
Loxodonta africana **
(I) −102Loxodonta africana *
(II) +207 °604Elefante africano
SIRENIA
Dugongidae Dugong dugon (I/II)
×706Dugongue
Trichechidae Trichechidae spp. (I/II)
×707Manatim
PERISSODACTYLA
Equidae Equus africanus (I)
=344
Equus grevyi (I) Grande zebra do Grévi
Equus hemionus (I/II)
×708Hemiono
Equus kiang (II) =345
Equus onager * (II)
=345
Equus onager khur (I)
=345Hemiono indiano
Equus przewalskii (I)
=346Cavalo selvagem da
Mongólia
Equus zebra hartman-
nae(II)Zebra de Hartmann
Equus zebra zebra (I) Zebra da montanha do
Cabo
Tapiridae Tapiridae spp.** (I) Tapires
Tapirus terrestris (II) Tapir amazónico
Rhinocerotidae Rhinocerotidae spp.**
(I)Rinoceronte
Ceratotherium simum
simum * (II) °605 +208
ARTIODACTYLASuidae Babyrousa babyrussa
(I)Babirrusa das celebes
Sus salvanius (I) Javali pigmeu
Tayassuidae Tayassuidae spp.* (II)
−103Pecaris
Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco
Hippopotamidae Hexaprotodon liberien-
sis(II) =347Hipopótamo anão
Hippopotamus amphi-
bius (II)Hipopótamo
Camelidae Lama guanicoe (II) Guanaco!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 39
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vicugna vicugna ** (I)
−104Vicugna vicugna *( I I )
°606 +209Vicunha
Tragulidae Hyemoschus aquaticus
(III GH)
Moschidae Moschus spp.** (I)
+210Moschus spp.* (II) −
105Almiscareiros
Cervidae Axis porcinus annamiti-
cus(I) =348
Axis calamianensis (I)
=349
Axis kuhlii (I) =350
Blastocerus dichotomus
(I)Cervo dos pântanos
Cervus duvaucelii (I) Barazinga
Cervus elaphus bac-
trianus (II)Veado do Turquestão
Cervus elaphus barba-
rus(III TN)
Cervus elaphus hanglu
(I)Veado de Cachemira
Cervus eldii (I) Veado de Eld
Dama mesopotamica (I)
=351
Hippocamelus spp. (I) Veado de Andes
Mazama americana ce-
rasina (III GT)
Megamuntiacus vu-
quanghensis (I)
Muntiacus crinifrons (I)
Odocolieus virginianus
mayensis (III GT)
Ozotoceros bezoarticus
(I)Veado campeiro
Pudu mephistophiles
(II)Pudu do Norte
Pudu puda (I) Pudu do Sul
Antilocapridae Antilocapra americana
(I) +211Prongorne da Califórnia
Bovidae Addax nasomaculatus
(I)
Ammotragus lervia (II)
Antilope cervicapra (III
NP)
Bison bison athabascae
(II)Bisonte das florestas
Bos gaurus (I) =352 Bisonte indiano
Bos mutus (I) °602
=353Iaque selvagem!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 40
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Bos sauveli (I) =354
Bubalus arnee (III NP)
=355
Bubalus depressicornis
(I) =356Búfalo das planícies
Bubalus mindorensis (I)
=356Tamarau
Bubalus quarlesi (I)
=356Búfalo das montanhas
Budorcas taxicolor (II)
Capra falconeri (I) Markhor
Cephalophus dorsalis
(II)
Cephalophus jentinki
(I)
Cephalophus monticola
(II)Cabrito azul
Cephalophus ogilbyi
(II)
Cephalophus silvicultor
(II)
Cephalophus zebra (II)
Damaliscus lunatus (III
GH)
Damaliscus pygargus
pygargus (II) =357Bontebok
Gazella cuvieri (III TN)
Gazella dama (I)
Gazella dorcas (III TN)
Gazella leptoceros (III
TN)
Hippotragus niger va-
riani (I)Palanca negra gigante
Kobus leche (II) Lobolechwe
Naemorhedus baileyi
(I) =358
Naemorhedus caudatus
(I) =358
Naemorhedus goral (I) Camurça cinzenta
Naemorhedus suma-
traensis (I) =359
Oryx dammah (I) =360
Oryx leucoryx (I) Oryx branco
Ovis ammon * (II) Muflão
Ovis ammon hodgsonii
(I)Muflão do Himalaia!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 41
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ovis ammon nigrimon-
tana (I)
Ovis canadensis (II)
+211Muflão das montanhas
rochosas
Ovis orientalis ophion
(I) =361Muflão de Chipre
Ovis vignei vignei (I)
=362Ovis vignei * Muflão de Ladak
Pantholops hodgsonii
(I)Chiru
Pseudoryx nghetinhen-
sis(I)
Rupicapra pyrenaica
ornata (I) =363Camurça
Saiga tatarica (II)
Tetracerus quadricornis
(III NP)
Tragelaphus eurycerus
(III GH) =364
Tragelaphus spekei (III
GH)
AVES
STRUTHIONIFORMES
Struthionidae Struthio camelus (I)
+212Avestruz do Norte de
África
RHEIFORMES
Rheidae Rhea americana (II) Nandu
Rhea pennata (I) =365 Ema
TINAMIFORMES
Tinamidae Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário
SPHENISCIFORMES
Spheniscidae Spheniscus demersus
(II)Pinguins de Angola
Spheniscus humboldti
(I)
PODICIPEDIFORMES
Podicipedidae Podilymbus gigas (I) Mergulhão do Lago
PROCELLARIIFORMES
Diomedeidae Diomedea albatrus (I) Albatroz de cauda curva
PELECANIFORMESPelecanidae Pelecanus crispus (I) Pelicano frisado
Sulidae Papasula abbotti (I)
=366Alcatraz de Abbott
Fregatidae Fregata andrewsi (I) Fragata da ilha Natal!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 42
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
CICONIIFORMES
Ardeidae Ardea goliath (III GH)
Bubulcus ibis (III GH)
=367
Casmerodius albus (III
GH) =368
Egretta garzetta (III
GH)
Balaenicipitidae Balaeniceps rex (II)
Ciconiidae Ciconia boyciana (I)
=369Cegonha branca de bico
preto
Ciconia nigra (II) Cegonha negra
Ciconia stormi
Ephippiorhynchus sene-
galensis (III GH)
Jabiru mycteria (I)
Leptoptilos crumenife-
rus(III GH)
Leptoptilos dubiusMycteria cinerea (I)
Threskiornithidae Bostrychia hagedash
(III GH) =370
Bostrychia rara (III
GH) =371
Eudocimus ruber (II)
Geronticus calvus (II) Ibis calvo da África do
Sul
Geronticus eremita (I) Ibis calvo
Nipponia nippon (I) Ibis branco do Japão
Platalea leucorodia (II) Colhereiro
Pseudibis gigantea
Threskiornis aethiopi-
cus(III GH)
Phoenicopteridae Phoenicopteridae spp.*
(II)Flamingos
Phoenicopterus ruber
(II)Flamingo de Cuba
ANSERIFORMES
Anatidae Alopochen aegyptiacus
(III GH)
Anas acuta (III GH)
Anas aucklandica (I)
=372Marrequinha terrestre
das ilhas Auckland
Anas bernieri (II) Marrequinha malgaxe
de Bernier
Anas capensis (III GH)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 43
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Anas clypeata (III GH)
=373
Anas crecca (III GH)
Anas formosa (II)
Anas laysanensis (I)
=374Pato de Laysan
Anas oustaleti (I) =375 Pato de Oustalet
Anas penelope (III GH)
Anas querquedula (III
GH)
Aythya innotataAythya nyroca (III GH)
=376
Branta canadensis leu-
copareia (I)Ganso do Canadá das
Ilhas Alentas
Branta ruficollis (II) Ganso de pescoço ruivo
Branta sandvicensis (I) Ganso do Hawai
Cairina moschata (III
HN)
Cairina scutulata (I) Pato de asas brancas
Coscoroba coscoroba
(II)Cisne coscoroba
Cygnus melanocorypha
(II)Cisne de pescoço preto
Dendrocygna arborea
(II)Pato arborícola de bico
preto
Dendrocygna autumna-
lis(III HN)
Dendrocygna bicolor
(III GH/HN) =377
Dendrocygna viduata
(III GH)
Mergus octosetaceus
Nettapus auritus (III
GH)
Oxyura leucocephala
(II)
Plectropterus gamben-
sis(III GH)
Pteronetta hartlaubii
(III GH) =378
Rhodonessa caryophyl-
lacea p.e. (I)Pato de cabeça rosada
Sarkidiornis melanotos
(II)Pato de Caríncula
Tadorna cristata
F ALCONIFORMES F ALCONIFORMES
spp.* (II) −106Aves de presa!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 44
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cathartidae Gymnogyps california-
nus(I)Condor de Califórnia
Sarcoramphus papa (III
HN)
Vultur gryphus (I) Condor dos Andes
Pandionidae Pandion haliaetus (II)
Accipitridae Accipiter brevipes (II)
Accipiter gentilis (II)
Accipiter nisus (II)
Aegypius monachus (II)Aquila adalberti (I)
=379
Aquila chrysaetos (II)
Aquila clanga (II)Aquila heliaca (I) Águia imperial
Aquila pomarina (II)
Buteo buteo (II)Buteo lagopus (II)
Buteo rufinus (II) 5
Chondrohierax uncina-
tus wilsonii (I) =380Águia de Wilson
Circaetus gallicus (II)
Circus aeruginosus (II)
Circus cyaneus (II)Circus macrourus (II)
Circus pygargus (II)
Elanus caeruleus (II)Eutriorchis astur (II)
Gypaetus barbatus (II)
Gyps fulvus (II)Haliaeetus spp. (I/II)
×709
Harpia harpyja (I) Harpia
Hieraaetus fasciatus
(II)
Hieraaetus pennatus
(II)
Leucopternis occiden-
talis (II)
Milvus migrans (II)
Milvus milvus (II)
Neophron percnopterus
(II)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 45
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pernis apivorus (II)
Pithecophaga jefferyi
(I)Águia papa-macacos fi-
lipina
Falconidae Falco araea (I) Peneireiro das Seychel-
les
Falco biarmicus (II)
Falco cherrug (II)Falco columbarius (II)
Falco eleonorae (II)
Falco jugger (I)
Falco naumanni (II)
Falco newtoni ** (I)
+213Peneireiro da ilha da
Aldabra
Falco pelegrinoides (I)
=381
Falco peregrinus (I) Falcão peregrino
Falco punctatus (I) Peneireiro da ilha
Maurícia
Falco rusticolus (I) Falcão gerifalte
Falco subbuteo (II)
Falco tinnunculus (II)Falco vespertinus (II)
GALLIFORMES
Megapodiidae Macrocephalon maleo
(I)Megapódeo de cabeça
grande
Cracidae Crax spp.* (-/III) ×710
Crax alberti (III CO)
Crax blumenbachii (I) Mutum de bico verme-
lho
Mitu mitu (I) =382
Oreophasis derbianus
(I)Penélope cornuda
Ortalis vetula (III GT/
HN)
Pauxi spp. (-/III) ×711
=383
Penelope albipennis (I)
Penelope purpurascens
(III HN)
Penelopina nigra (III
GT)
Pipile jacutinga (I)
=384
Pipile pipile (I) =385!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 46
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Phasianidae Agelastes meleagrides
(III GH)
Agriocharis ocellata
(III GT)
Arborophila charltonii
(III MY)
Arborophila orientalis
(III MY) =386
Argusianus argus (II) Faisão argus
Caloperdix oculea (III
MY)
Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich
Colinus virginianus
ridgwayi (I)Colino da Virgínia da
mascarilha
Crossoptilon crossopti-
lon(I)Faisão da Manchúria
branco
Crossoptilon harmani
(I) =387
Crossoptilon mantchu-
ricum (I)Faisão da Manchúria
Gallus sonneratii (II) Galo de Sonnerat
Ithaginis cruentus (II) Faisão sanguíneo
Lophophorus impejanus
(I)
Lophophorus lhuysii (I)
Lophophorus sclateri
(I)
Lophura bulweri
Lophura diardi
Lophura edwardsi (I) Faisão de Edwards
Lophura erythrophthal-
ma(III MY)
Lophura hatinhensis
Lophura hoogerwerfiLophura ignita (III MY)
Lophura imperialis (I) Faisão imperial
Lophura inornataLophura leucomelanos
Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe
Melanoperdix nigra (III
MY)
Odontophorus stro-
phium
Ophrysia superciliosa
Pavo muticus (II) Pavão verde de Java!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 47
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Polyplectron bicalcara-
tum(II)Faisão esporeiro cinzen-
to
Polyplectron emphanum
(I)Faisão esporeiro de Pa-
lawan
Polyplectron germaini
(II)Faisão esporeiro de
Germain
Polyplectron inopina-
tum(III MY)
Polyplectron malacense
(II)Faisão esporeiro da
Malásia
Polyplectron schleier-
macheri (II) =388
Rheinardia ocellata (I)
=389
Rhizothera longirostris
(III MY)
Rollulus rouloul (III
MY)
Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliott
Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume
Syrmaticus mikado (I) Faisão de mikado
Tetraogallus caspius (I)
Tetraogallus tibetanus
(I)Faisão nival do Tibete
Tragopan blythii (I) Faisão tragopan de Blyth
Tragopan caboti (I) Faisão tragopan arle-
quim
Tragopan melanoce-
phalus (I)Faisão tragopan ociden-
tal
Tragopan satyra (III
NP)
Tympanuchus cupido
attwateri (I)
GRUIFORMES
Gruidae Gruidae spp.* (II)
Grus americana (I) Grou branco da América
Grus canadensis (I/II)
×712Grou canadiano
Grus grus (II)
Grus japonensis (I) Grou da Manchúria
Grus leucogeranus (I) Grou siberiano
Grus monacha (I) Grou monge
Grus nigricollis (I) Grou de pescoço preto
Grus vipio (I) Grou de pescoço branco
Rallidae Gallirallus sylvestris (I)
=390Frango de água da ilha
de Lord Howe!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 48
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Rhynochetidae Rhynochetos jubatus (I) Cagu
Otididae Otididae spp.* (II) Abetardas
Ardeotis nigriceps (I)
=391Abetarda indiana grande
Chlamydotis undulata
(I)Abetarda moura
Eupodotis indica (II)
Eupodotis bengalensis
(I) =392Abetarda de Bengala
Otis tarda (II)
Tetrax tetrax (II)
CHARADRIIFORMES
Burhinidae Burhinus bistriatus (III
GT)
Scolopacidae Numenius borealis (I) Maçarico esquimó
Numenius tenuirostris
(I)
Tringa guttifer (I) Perua verde pintada
Laridae Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia
COLUMBIFORMES
Columbidae Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar
Columba caribaea
Claravis godefrida
Columba guinea (III
GH)
Columba iriditorques
(III GH) =393
Columba livia (III, GH)
Columba mayeri (III
MU) =394
Columba unicincta (III
GH)
Didunculus strigirostris
Ducula mindorensis (I) Pomba imperial de
Mindoro
Gallicolumba luzonica
(II)Rola apunhalada
Goura spp. (II)
Leptotila wellsi
Oena capensis (III GH)
Streptopelia decipiens
(III GH)
Streptopelia roseogri-
sea(III GH)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 49
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Streptopelia semitor-
quata (III GH)
Streptopelia senegalen-
sis(III GH)
Streptopelia turtur (III
GH)
Streptopelia vinacea
(III GH)
Treron calva (III GH)
=395
Treron waalia (III GH)
Turtur abyssinicus (III
GH)
Turtur afer (III GH)
Turtur brehmeri (III
GH) =396
Turtur tympanistria (III
GH) =397
PSITTACIFORMES PSITTACIFORMES
spp.* (II) −107
Psittacidae Amazona arausiaca (I)
Amazona barbadensis
(I)Papagaio dos Barbados
Amazona brasiliensis
(I)Papagaio do Brasil
Amazona guildingii (I) Papagaio de São Vicente
Amazona imperialis (I) Papagaio imperial
Amazona leucocephala
(I)Papagaio de Cuba
Amazona pretrei (I) Papagaio de faces ver-
melhas
Amazona rhodocorytha
(I) =398
Amazona tucumana (I)
Amazona versicolor (I) Papagaio versicolor
Amazona vinacea (I) Papagaio cor de vinho
Amazona viridigenalis
(I)
Amazona vittata (I) Papagaio de faixa ver-
melha
Anodorhynchus spp. (I)
Ara ambigua (I)
Ara glaucogularis (I)
=399
Ara macao (I)
Ara maracana (I)
Ara militaris (I)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 50
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ara rubrogenys (I)
Aratinga guarouba (I) Periquito dourado
Cacatua goffini (I)
Cacatua haematuropy-
gia(I)
Cacatua moluccensis
(I)
Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix
Cyanoramphus auri-
ceps forbesi (I)Periquito de cabeça
dourada
Cyanoramphus cookii
(I) =400
Cyanoramphus novae-
zelandiae (I)Periquito de cabeça ver-
melha
Cyclopsitta diophthal-
ma coxeni (I) =401
Eos histrio (I)
Geopsittacus occiden-
talis p.e. (I) =402
Neophema chrysogaster
(I)Periquito de barriga la-
ranja
Ognorhynchus icterotis
(I)
Pezoporus wallicus (I) Periquito terrícola
Pionopsitta pileata (I) Periquito orelhudo
Probosciger aterrimus
(I)
Psephotus chrysoptery-
gius (I)Periquito de asas doura-
das
Psephotus dissimilis (I)
=403
Psephotus pulcherrimus
p.e. (I)Periquito do paraíso
Psittacula echo (I) =404
Psittacula krameri (III
GH)
Pyrrhura cruentata (I) Periquito de garganta
azul
Rhynchopsitta spp. (I) Papagaio de bico grosso
Strigops habroptilus (I) Papagaio mocho
Vini spp. (I/II) ×713
CUCULIFORMESMusophagidae Corythaeola cristata
(III GH)
Crinifer piscator (III
GH)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 51
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Musophaga porphyreo-
lopha (II) =405
Musophaga violacea
(III GH)
Tauraco spp.* (II)
Tauraco bannermani
(II)
STRIGIFORMES STRIGIFORMES spp.*
(II)Estrigiformes
Tytonidae Tyto alba (II)
Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar
Strigidae Aegolius funereus (II)
Asio flammeus (II)
Asio otus (II)Athene blewitti (I) Mocho das florestas
Athene noctua (II)
Bubo bubo (II)Glaucidium passerinum
(II)
Mimizuku gurneyi (I)
=406Mocho de Guerney
Ninox novaeseelandiae
undulata (I) =407Coruja lavradora (sub-
espécie)
Ninox squamipila nata-
lis(I)Coruja lavradora das
Molucas
Nyctea scandiaca (II)Otus ireneae (II)
Otus scops (II)
Strix aluco (II)Strix nebulosa (II)
Strix uralensis (II)
Surnia ulula (II)
APODIFORMES
Trochilidae Trochilidae spp.* (II) Colibris
Ramphodon dorhnii (I)
=408Colibri de bico curvo
TROGONIFORMES
Trogonidae Pharomachrus mocinno
(I)
CORACIIFORMESBucerotidae Aceros spp.* (II) Calau de Narcondam
Aceros nipalensis (I)
Aceros subruficollis (I)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 52
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Anorrhinus spp. (II)
=409
Anthracoceros spp. (II)
Buceros spp.* (II)
Buceros bicornis (I) Calau bicórnio da ilha
de Homray
Buceros vigil (I) =410 Calau de capacete
Penelopides spp. (II)
PICIFORMES
Capitonidae Semnornis ramphasti-
nus(III CO)
Ramphastidae Baillonius bailloni (III
AR)
Pteroglossus aracari
(II)
Pteroglossus castanotis
(III AR)
Pteroglossus viridis (II)
Ramphastos dicolorus
(III AR)
Ramphastos sulfuratus
(II)
Ramphastos toco (II)
Ramphastos tucanus
(II)
Ramphastos vitellinus
(II)
Selenidera maculiros-
tris(III AR)
Picidae Campephilus imperialis
(I)Pica-pau imperial
Dryocopus javensis ri-
chardsi (I)Pica-pau de barriga
branca da Coreia
P ASSERIFORMES
Cotingidae Cephalopterus ornatus
(III CO)
Cephalopterus penduli-
ger(III CO)
Cotinga maculata (I)
Rupicola spp. (II) Galo das rochas
Xipholena atropurpurea
(I)
Pittidae Pitta guajana (II)
Pitta gurneyi (I)
Pitta kochi (I) Tirano de Koch
Pitta nympha (II) =411 Tirano de asa azul!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 53
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Atrichornithidae Atrichornis clamosus (I) Ave de matagal ruidosa
Hirundinidae Pseudochelidon sirinta-
rae(I)Andorinha de lunetas
Pycnonotidae Pycnonotus zeylanicus
(II)
Muscicapidae Bebrornis rodericanus
(III MU)
Cyornis ruckii (II) =412
Dasyornis broadbenti
litoralis p.e. (I)Felosa ruiva do Oeste
Dasyornis longirostris
(I) =413Felosa herbática de bico
comprido
Leiothrix argentauris
(II)
Leiothrix lutea (II)
Liocichla omieiensis
(II)
Picathartes gymnoce-
phalus (I)
Picathartes oreas (I)
Terpsiphone bourbon-
nensis (III MU) =414
Nectariniidae Anthreptes pallidigaster
Anthreptes rubritorques
Zosteropidae Zosterops albogularis
(I)Pássaro de lunetas de
peito branco
Meliphagidae Lichenostomus mela-
nops cassidix (I) =415Melifagídeo de capacete
Emberizidae Gubernatrix cristata
(II)
Paroaria capitata (II)
Paroaria coronata (II)
Tangara fastuosa II)
Icteridae Agelaius flavus (I) =416
Fringillidae Carduelis cucullata (I)
=417
Carduelis yarrellii (II)
=417
Serinus canicapillus (III
GH) =418
Serinus leucopygius (III
GH)
Serinus mozambicus (III
GH)
Estrildidae Amadina fasciata (III
GH)
Amandava formosa (II)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 54
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Amandava subflava (III
GH) =419
Estrilda astrild (III GH)
Estrilda caerulescens
(III GH)
Estrilda melpoda (III
GH)
Estrilda troglodytes (III
GH)
Lagonosticta rara (III
GH)
Lagonosticta rubricata
(III GH)
Lagonosticta rufopicta
(III GH)
Lagonosticta senegala
(III GH)
Lagonosticta vinacea
(III GH) =420
Lonchura bicolor (III
GH) =421
Lonchura cantans (III
GH) =422
Lonchura cucullata (III
GH) =421
Lonchura fringilloides
(III GH) =421
Mandingoa nitidula (III
GH) =423
Nesocharis capistrata
(III GH)
Nigrita bicolor (III GH)
Nigrita canicapilla (III
GH)
Nigrita fusconota (III
GH)
Nigrita luteifrons (III
GH)
Ortygospiza atricollis
(III GH)
Padda oryzivora (II)
Parmoptila rubrifrons
(III GH) =424
Pholidornis rushiae (III
GH)
Poephila cincta cincta
(II)Diamante de babete de
bico preto
Pyrenestes ostrinus (III
GH) =425!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 55
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pytilia hypogrammica
(III GH)
Pytilia phoenicoptera
(III GH)
Spermophaga haemati-
na(III GH)
Uraeginthus bengalus
(III GH) =426
Ploceidae Amblyospiza albifrons
(III GH)
Anaplectes rubriceps
(III GH) =427
Anomalospiza imberbis
(III GH)
Bubalornis albirostris
(III GH)
Euplectes afer (III GH)
Euplectes ardens (III
GH) =428
Euplectes franciscanus
(III GH) =429
Euplectes hordeaceus
(III GH)
Euplectes macrourus
(III GH) =430
Malimbus cassini (III
GH)
Malimbus malimbicus
(III GH)
Malimbus nitens (III
GH)
Malimbus rubricollis
(III GH)
Malimbus scutatus (III
GH)
Pachyphantes superci-
liosus (III GH) =431
Passer griseus (III GH)
Petronia dentata (III
GH)
Plocepasser supercilio-
sus(III GH)
Ploceus albinucha (III
GH)
Ploceus aurantius (III
GH)
Ploceus cucullatus (III
GH) =432
Ploceus heuglini (III
GH)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 56
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ploceus luteolus (III
GH) =433
Ploceus melanocepha-
lus(III GH) =434
Ploceus nigerrimus (III
GH)
Ploceus nigricollis (III
GH)
Ploceus pelzelni (III
GH)
Ploceus preussi (III
GH)
Ploceus tricolor (III
GH)
Ploceus vitellinus (III
GH) =435
Quelea erythrops (III
GH)
Sporopipes frontalis (III
GH)
Vidua chalybeata (III
GH) =436
Vidua interjecta (III
GH)
Vidua larvaticola (III
GH)
Vidua macroura (III
GH)
Vidua orientalis (III
GH) =437
Vidua raricola (III GH)
Vidua togoensis (III
GH)
Vidua wilsoni (III GH)
Sturnidae Gracula religiosa (II)
Leucopsar rothschildi
(I)Mainata de Rothschild
Paradisaeidae Paradisaeidae spp. (II) Aves do paraíso
REPTILIA
TESTUDINATA
Dermatemydidae Dermatemys mawii (II)
Emydidae Batagur baska (I) Cágado fluvial indiano
Callagur borneoensis
(II)
Clemmys insculpta (II)
Clemmys muhlenbergi
(I)Cágado de Muhlenberg!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 57
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cuora pani =438
Geoclemys hamiltonii
(I) =439Cágado de Hamilton
Kachuga tecta (I) =440 Cágado de tecto da Índia
Melanochelys tricari-
nata (I) =441
Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia
Terrapene spp.* (II)
Terrapene coahuila (I) Cágado de caixa
Trachemys scripta ele-
gans =442
Testudinidae Testudinidae spp.* (II) Tartarugas terrestres
Geochelone nigra (I)
=443Tartaruga gigante dos
Galápagos
Geochelone radiata (I)
=444Tartaruga raiada
Geochelone yniphora
(I) =444Tartaruga de esporão
Gopherus flavomargi-
natus (I)Gafero
Homopus bergeri (II)
Malacochersus tornieri
(II)
Psammobates geome-
tricus (I) =444Tartaruga geométrica
Pyxis planicauda (II)
Testudo graeca (II) Tartaruga grega
Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann
Testudo kleinmanni (I)
Testudo marginata (II) Tartaruga marginada
Cheloniidae Cheloniidae spp. (I) Tartarugas marinhas
Dermochelyidae Dermochelys coriacea
(I)Tartaruga lira de couro
gigante
Trionychidae Lissemys punctata (II) Tartaruga da Índia
Trionyx ater (I) =445 Tartaruga de casca mole
Trionyx gangeticus (I)
=445Tartaruga de casca mole
do Ganges
Trionyx hurum (I) =445 Tartaruga de casca mole
pavão
Trionyx nigricans (I)
=445Tartaruga de casca mole
escura
Trionyx triunguis (III
GH)
Pelomedusidae Erymnochelys mada-
gascariensis (II) =446!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 58
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pelomedusa subrufa (III
GH)
Peltocephalus dumeri-
liana (II) =446
Pelusios adansonii (III
GH)
Pelusios castaneus (III
GH)
Pelusios gabonensis (III
GH) =447
Pelusios niger (III GH)
Podocnemis spp. (II) Tartarugas de rio
Chelidae Pseudemydura umbrina
(I)Tartaruga pescoço de
serpente de Oeste
CROCOD YLIA CROCODYLIA spp.*
(II) =448
Alligatoridae Alligator sinensis (I) Aligátor da China
Caiman crocodilus
apaporiensis (I)Aligátor do rio Apaporis
Caiman latirostris * (I)
−108Jacaré
Melanosuchus niger **
(I) −109
Crocodylidae Crocodylus acutus (I) Crocodilo americano
Crocodylus cataphrac-
tus(I)Falso gavial de África
Crocodylus intermedius
(I)Crocodilo do Orenoco
Crocodylus moreletii (I) Crocodilo de Morelet
Crocodylus niloticus **
(I) −110Crocodilo do Nilo
Crocodylus novaegui-
neae mindorensis (I)
=449Crocodilo do Mindoro
Crocodylus palustris (I) Crocodilo dos pântanos
Crocodylus porosus **
(I) −111Crocodilo marinho
Crocodylus rhombifer
(I)Crocodilo de Cuba
Crocodylus siamensis
(I)Crocodilo de Sião
Osteolaemus tetraspis
(I)Crocodilo anão
Tomistoma schlegelii (I) Falso gavial do Bornéu
Gavialidae Gavialis gangeticus (I) Gavial do Ganges
RHYNCHOCEPHALIA
Sphenodontidae Sphenodon spp. (I) Tuataras!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 59
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
SAURIA
Gekkonidae Cyrtodactylus serpen-
sinsula (II) =450Osga da ilha Serpente
Phelsuma spp.* (II)
=451
Phelsuma guentheri (II)
Agamidae Uromastyx spp. (II) Lagartos de cauda de
chicote
Chamaeleonidae Bradypodion spp. (II)
=452
Chamaeleo spp.* (II)
=453Camaleões
Chamaeleo chamaeleon
(II)
Iguanidae Amblyrhynchus crista-
tus(II)Iguana marinha
Brachylophus spp. (I)
Conolophus spp. (II) Iguanas terrestres
Cyclura spp. (I)
Iguana spp. (II)
Liolaemus gravenhors-
tii
Phrynosoma coronatum
(II)Lagarto corredor de
garganta laranja
Sauromalus varius (I)
Lacertidae Gallotia simonyi (I)
Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares
Podarcis pityusensis (II) Lagartixa das paredes de
Ibiza
Cordylidae Cordylus spp. (II)
Pseudocordylus spp.
(II)
Teiidae Cnemidophorus hype-
rythrus (II)
Crocodilurus lacertinus
(II)
Dracaena spp. (II)
Tupinambis spp.(II)
Scincidae Corucia zebrata (II)
Xenosauridae Shinisaurus crocodilu-
rus(II)
Helodermatidae Heloderma spp. (II) Lagarto de Gila
V aranidae V aranus spp.* (II) Varanos
V aranus bengalensis (I) Varano de Bengala
V aranus flavescens (I) Varano amarelo!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 60
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
V aranus griseus (I) Varano do deserto
V aranus komodoensis
(I)Dragão de Komodo
V aranus olivaceus (II)
SERPENTES
Boidae Boidae spp.* (II) =454 Jibóias, pitões
Acrantophis spp. (I) Jibóia de Madagáscar
Boa constrictor occi-
dentalis (I) =455
Bolyeria multocarinata
(I)Jibóia das Maurícias
Casarea dussumieri (I) Jibóia da ilha Round
Epicrates inornatus (I) Jibóia de Porto Rico
Epicrates monensis (I)
Epicrates subflavus (I) Jibóia da Jamaica
Eryx jaculus (II)
Python molurus molu-
rus(I) =456Pitão indiano
Sanzinia madagasca-
riensis (I) =457
Colubridae Atretium schistosum (III
IN)
Cerberus rhynchops (III
IN)
Clelia clelia (II) =458
Cyclagras gigas (II)
=459Falsa cobra
Dromicus chamissonis
=460
Elachistodon wester-
manni (II)Serpente devoradora de
ovos
Ptyas mucosus (II)
Xenochrophis piscator
(III IN) =461
Elapidae Hoplocephalus bunga-
roides (II)
Micrurus diastema (III
HN)
Micrurus nigrocinctus
(III HN)
Naja naja (II) =462
Ophiophagus hannah
(II)
Viperidae Agkistrodon bilineatus
(III HN)
Bothrops asper (III HN)!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 61
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Bothrops nasutus (III
HN)
Bothrops nummifer (III
HN)
Bothrops ophryomegas
(III HN)
Bothrops schlegelii (III
HN)
Crotalus durissus (III
HN)
Crotalus unicolor
Crotalus willardi
Vipera latifii
Vipera russellii (III IN)
Vipera ursinii (I) +214
Vipera wagneri (II)
AMPHIBIA
CAUDATA
Ambystomidae Ambystoma dumerilii
(II)Salamandra do Lago
Patzcuaro
Ambystoma mexicanum
(II)Salamandra do México
Cryptobranchidae Andrias spp. (I) =463 Salamandras gigantes
ANURABufonidae Altiphrynoides spp. (I)
=464
Atelopus varius zeteki
(I)
Bufo periglenes (I)
Bufo retiformis (II)
Bufo superciliaris (I) Sapo
Nectophrynoides spp.
(I)Sapos vivíparos
Nimbaphrynoides spp.
(I) =464
Spinophrynoides spp.
(I) =464
Myobatrachidae Rheobatrachus spp.*
(II)
Rheobatrachus silus (II)
Dendrobatidae Allobates spp. (II) =465
Dendrobates spp. (II)
Epipedobates spp. (II)
=465!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 62
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Minyobates spp. (II)
= 465
Phobobates spp. (II)
=465
Phyllobates spp. (II)
Ranidae Conraua goliath
Euphlyctis hexadactylus
(II) =466
Hoplobatrachus tigeri-
nus(II) =466
Mantella spp. (-/II)
×714
Rana catesbeiana
Microhylidae Dyscophus antongilii
(I)
PISCES
CERATODONTIFOR-
MES
Ceratodontidae Neoceratodus forsteri
(II)Dipneusta
COELACANTHIFOR-
MES
Coelacanthidae Latimeria chalumnae
(I)
ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES
spp.* (II)
A presente inclusão en-
tra en vigor em 1 deAbril de 1998Esturjão
Acipenseridae Acipenser brevirostrum
(I)Esturjão de focinho cur-
to
Acipenser oxyrhynchus
(II)Esturjão do Atlântico
Acipenser sturio (I) Esturjão comum
Polyodontidae Polyodon spathula (II)
OSTEOGLOSSIFOR-
MES
Osteoglossidae Arapaima gigas (II) Peixe vermelho grande
arapoina
Scleropages formosus
(I)Esclarópago da Ásia
CYPRINIFORMES
Cyprinidae Caecobarbus geertsi
(II)
Probarbus jullieni (I)
Catostomidae Chasmistes cujus (I)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 63
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
SILURIFORMES
Schilbeidae Pangasianodon gigas
(I)
PERCIFORMES
Sciaenidae Cynoscion macdonaldi
(I)
ARTHROPODA
INSECTA
LEPIDOPTERA
Papilionidae Atrophaneura palu
Baronia brevicornisBhutanitis spp. (II)
Graphium sandawanum
Graphium stresemanniOrnithoptera spp.* (II)
=467
Ornithoptera alexan-
drae (I)
Papilio benguetanus
Papilio chikae (I)
Papilio esperanzaPapilio grosesmithi
Papilio homerus (I)
Papilio hospiton (I)
Papilio marahoPapilio morondavana
Papilio neumoegeni
Parides ascaniusParides hahneli
Parnassius apollo (II)
Teinopalpus spp. (II)
Trogonoptera spp. (II)
=467
Troides spp. (II) =467
ARACHNIDA
SCORPIONES
Scorpionidae Pandinus dictator (II)
Pandinus gambiensis
(II)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 64
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pandinus imperator (II)
=468
ARANEAETheraphosidae Brachypelma spp (II)
=469
ANNELIDA
HIRUDINOIDEA
ARHYNCHOBDELLAE
Hirudinidae Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga medicinal
MOLLUSCA
BIV ALVIA
VENEROIDA
Tridacnidae Tridacnidae spp. (II)
UNIONOIDA
Unionidae Conradilla caelata (I)
Cyprogenia aberti (II)
Dromus dromas (I)
=470
Epioblasma curtisi (I)
=471
Epioblasma florentina
(I) =471
Epioblasma sampsoni
(I) =471
Epioblasma sulcata pe-
robliqua (I) =471
Epioblasma torulosa
gubernaculum (I) =471
Epioblasma torulosa
rangiana (II) =471
Epioblasma torulosa
torulosa (I) =471
Epioblasma turgidula
(I) =471
Epioblasma walkeri (I)
=471
Fusconaia cuneolus (I)
Fusconaia edgariana
(I)
Lampsilis higginsii (I)
Lampsilis orbiculata
orbiculata (I)!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 65
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Lampsilis satur (I)
Lampsilis virescens (I)
Plethobasus cicatrico-
sus(I)
Plethobasus cooperia-
nus(I)
Pleurobema clava (II)
Pleurobema plenum (I)
Potamilus capax (I)
=472
Quadrula intermedia (I)
Quadrula sparsa (I)
Toxolasma cylindrella
(I) =473
Unio nickliniana (I)
=474
Unio tampicoensis te-
comatensis (I) =475
Villosa trabalis (I) =476
GASTROPODA
STYLOMMATOPHORA
Achatinellidae Achatinella spp. (I)
Camaenidae Papustyla pulcherrima
(II) =477
MESOGASTROPODAStrombidae Strombus gigas (II)
CNIDARIA
ANTHOZOA
COENOTHECALIA COENOTHECALIA
spp. (II) =478 °607
STOLONIFERA
Tubiporidae Tubiporidae spp. (II)
°607
ANTIP ATHARIA ANTIP ATHARIA spp.
(II)
SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp.
(II) °607
HYDROZOA
MILLEPORINA
Milliporidae Milleporidae spp. (II)
°607!
M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 66
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
STYLASTERINA
Stylasteridae Stylasteridae spp. (II)
°607
FLORA
AGAV ACEAE Agave arizonica (I)
Agave parviflora (I)
Agave victoriae-reginae
(II) #1
Nolina interrata (I)
AMARYLLIDACEAE Galanthus spp. (II) #1
Sternbergia spp. (II) #1
APOCYNACEAE Pachypodium spp.* (II)
#1
Pachypodium ambon-
gense (I)
Pachypodium baronii
(I)
Pachypodium decaryi
(I)
Rauvolfia serpentina
(II) #2
ARALIACEAE Panax quinquefolius (II)
#3
ARAUCARIACEAE Araucaria araucana **
(I) +215Araucaria araucana *
(II) −112 #1
ASCLEPIADACEAE Ceropegia chrysanta
(II)Ceropegia spp.* (II) #1
Frerea indica (II) #1
BERBERIDACEAE Podophyllum hexan-
drum (II) =479 #2
BROMELIACEAE Tillandsia harrisii (II) #
1
Tillandsia kammii (II) #
1
Tillandsia kautskyi (II)
#1
Tillandsia mauryana
(II) #1
Tillandsia sprengeliana
(II) #1
Tillandsia sucrei (II) #1
Tillandsia xerographica
(II) #1
BYBLIDACEAE Byblis spp. (II) #1
CACTACEAE CACTACEAE spp.* (II)
°608 #4!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 67
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ariocarpus spp. (I)
=480
Astrophytum asterias (I)
=481
Aztekium ritteri (I)
Coryphantha werder-
mannii (I) =482
Discocactus spp. (I)
Disocactus macdougal-
lii(I) =483
Echinocereus ferreiria-
nus ssp. lindsayi (I)
=484
Echinocereus schmollii
(I) =485
Escobaria minima (I)
=486
Escobaria sneedii (I)
=487
Mammillaria pectinife-
ra(I) =488
Mammillaria solisioi-
des(I)
Melocactus conoideus
(I)
Melocactus deinacant-
hus(I)
Melocactus glaucescens
(I)
Melocactus paucispinus
(I)
Obregonia denegrii (I)
Pachycereus militaris
(I) =489
Pediocactus bradyi (I)
=490
Pediocactus knowltonii
(I) =491
Pediocactus paradinei
(I)
Pediocactus peeblesia-
nus(I) =492
Pediocactus sileri (I)
=493
Pelecyphora spp. (I)
=494
Sclerocactus breviha-
matus ssp.tobuschii (I)
=495
Sclerocactus erectocen-
trus (I) =496!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 68
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Sclerocactus glaucus (I)
=497
Sclerocactus maripo-
sensis (I) =498
Sclerocactus mesae-
-verdae (I) =499
Sclerocactus papyra-
canthus (I) =500
Sclerocactus pubispinus
(I) =501
Sclerocactus wrightiae
(I) =502
Strombocactus spp. (I)
Turbinicarpus spp. (I)
=503
Uebelmannia spp. (I)
CARYOCARACEAE Caryocar costaricense
(II) #1
CEPHALOTACEAE Cephalotus follicularis
(II) #1
COMPOSITAE Saussurea costus (I)
=504
(ASTERACEAE)
CRASSULACEAE Dudleya stolonifera (I)
Dudleya traskiae (I)
CUPRESSACEAE Fitzroya cupressoides
(I)
Pilgerodendron uvife-
rum (I)
CYATHEACEAE CYATHEACEAE spp.
(II) #1
CYCADACEAE CYCADACEAE spp. *
(II) #1
Cycas beddomei (I)
DIAPENSIACEAE Shortia galacifolia (II)
#1
DICKSONIACEAE DICKSONIACEAE
spp.* (II) #1
Culcita macrocarpa (II)
DIDIEREACEAE DIDIEREACEAE spp.
(II) #1
DIOSCOREACEAE Dioscorea deltoidea (II)
#1
DROSERACEAE Dionaea muscipula (II)
#1
ERICACEAE Kalmia cuneata (II) #1
EUPHORBIACEAE Euphorbia spp.* (II) −
113 °609 #1!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 69
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Euphorbia ambovom-
bensis (I)
Euphorbia capsainte-
mariensis (I) =505
Euphorbia cremersii (I)
=506
Euphorbia cylindrifolia
(I) =507
Euphorbia decaryi (I)
=508
Euphorbia francoisii (I)
Euphorbia handiensis
(II)
Euphorbia lambii (II)
Euphorbia moratii (I)
=509
Euphorbia parvicyatho-
phora (I)
Euphorbia quartziticola
(I)
Euphorbia tulearensis
(I) =510
Euphorbia stygiana (II)
FOUQUIERIACEAE Fouquieria columnaris
(II) #1
Fouquieria fasciculata
(I)
Fouquieria purpusii (I)
GNETACEAE Gnetum montanum (III
NP) #1
JUGLANDACEAE Oreomunnea pterocar-
pa(II) =511 #1
LEGUMINOSAE Dalbergia nigra (I)
(FABACEAE) Pericopsis elata (II) #5
Platymiscium pleiosta-
chyum (II) #1
Pterocarpus santalinus
(II) #6
LILIACEAE Aloe spp.* (II) −114 #1
Aloe albida (I)
Aloe albiflora (I)
Aloe alfredii (I)
Aloe bakeri (I)
Aloe bellatula (I)
Aloe calcairophila (I)
Aloe compressa (I)
=512!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 70
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Aloe delphinensis (I)
Aloe descoingsii (I)
Aloe fragilis (I)
Aloe haworthioides (I)
=513
Aloe helenae (I)
Aloe laeta (I) =514
Aloe parallellifolia (I)
Aloe parvula (I)
Aloe pillansii (I)
Aloe polyphylla (I)
Aloe rauhii (I)
Aloe suzannae (I)
Aloe thorncroftii (I)
Aloe versicolor (I)
Aloe vossii (I)
MAGNOLIACEAE Magnolia hodgsonii (III
NP) =515 #1
"M4MELIACEAE 3 Swietenia humilis (II) #
1
Swietenia mahagoni (II)
#5
Swietenia macrophylla
# 5 (III/BO + 216/BR + 217/CR + 218MX + 219)
(Mogno americano)
NEPENTHACEAE Nepenthes spp.* (II) #1
Nepenthes khasiana (I)
Nepenthes rajah (I)
ORCHIDACEAE ORCHIDACEAE spp.*
(II) =516 #7
Cattleya trianaei (I)
°610
Cephalanthera cuculla-
ta (II) °610
Cypripedium calceolus
(II) °610
Dendrobium cruentum
(I) °610
Goodyera macrophylla
(II)°610
Laelia jongheana (I)
°610
Laelia lobata (I) °610!
M2
!M4
!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 71
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Liparis loeselii (II) °610
Ophrys argolica (II)
°610
Ophrys lunulata (II)
°610
Orchis scopulorum (II)
°610
Paphiopedilum spp (I)
°610
Peristeria elata (I) °610
Phragmipedium spp. (I)
°610
Renanthera imschootia-
na(I) °610
Spiranthes aestivalis
(II)°610
V anda coerulea (I) °610
P ALMAE Chysalidocarpus deci-
piens (II) #1
(AREACEAE) Neodypsis decaryi (II) #
1
P AP AVERACEAE Meconopsis regia (III
NP) #1
PINACEAE Abies guatemalensis (I)
PODOCARP ACEAE Podocarpus neriifolius
(III NP) #1
Podocarpus parlatorei
(I)
PORTULACACEAE Anacampseros spp. (II)
=517 #1
Avonia spp. =518 #1
Lewisia cotyledon (II) #
1
Lewisia maguirei (II) #1
Lewisia serrata (II) #1
PRIMULACEAE Cyclamen spp. (II) °611
#1
PROTEACEAE Orothamnus zeyheri (II)
#1
Protea odorata (II) #1
RANUNCULACEAE Hydrastis canadensis
(II) #3
ROSACEAE Prunus africana (II) #1
RUBIACEAE Balmea stormiae (I)
SARRACENIACEAE Darlingtonia californi-
ca(II) #1
Sarracenia spp.* (II) #1!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 72
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Sarracenia alabamensis
ssp. alabamensis (I)
=519
Sarracenia jonesii (I)
=520
Sarracenia oreophila (I)
SCROPHULARIACEAE Picrorhiza kurrooa #3
STANGERIACEAE Bowenia spp. =521 #1
Stangeria eriopus (I)
=522
TAXACEAE Taxus wallichiana (II) #
8 =523
TETRACENTACEAE Tetracentron sinense
(III NP) #1
THYMELEACEAE Aquilaria malaccensis
(II) #1
(AQUILARIACEAE)
V ALERIANACEAE Nardostachys grandi-
flora #3
WELWITSCHIACEAE Welwitschia mirabilis
(II) =524 #1
ZAMIACEAE ZAMIACEAE spp.* (II)
#1
Ceratozamia spp. (I)
Chigua spp. (I)
Encephalartos spp. (I)
Microcycas calocoma
(I)
ZINGIBERACEAE Hedychium philippi-
nense (II) #1
ZYGOPHYLLACEAE Guaiacum officinale
(II) #1
Guaiacum sanctum (II)
#1!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 73
Anexo D Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
CARNIVORA
Canidae Vulpes vulpes griffithi (III IN) §1 Raposa vermelha
Vulpes vulpes montana (III IN) §1 Raposa vermelha
Vulpes vulpes pusilla (III IN) = 525 §1 Raposa vermelha
Mustelidae Mustela erminea ferghanae §1 (III IN) Arminho
AVES
CASUARIIFORMES
Casuariidae Casuarius bennetti
Casuarius casuarius §2
PELECANIFORMESPelecanidae Pelecanus philippensis
CICONIIFORMES
Ciconiidae Mycteria leucocephala
ANSERIFORMES
Anatidae Anas melleri
Stictonetta naevosa
GALLIFORMES
Megapodiidae Megapodius wallacei
Cracidae Penelope pileata
Phasianidae Arborophila gingica
Chrysolophus amherstiae §2 Faisão de Lady Am-
herst
Chrysolophus pictus §2 Faisão-dourado
Syrmaticus reevesii §2 Faisão-venerado
Tragopan temminckii
COLUMBIFORMESColumbidae Columba oenops
Ducula pickeringii
Gallicolumba crinigerPtilinopus marchei
Treron sieboldii
Turacoena modesta!
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Anexo D Nomes vulgares
PICIFORMES
Capitonidae Eubucco tucinkae
Megalaima rafflesii
Ramphastidae Andigena cucullata
Andigena hypoglauca
Andigena nigrirostris
P ASSERIFORMES
Cotingidae Procnias nudicollis
Pittidae Pitta angolensis
Pitta brachyura
Pitta moluccensis
Pitta nipalensisPitta oatesi
Pitta sordida
Pitta steerii
Pycnonotidae Pycnonotus jocosus
Bombycillidae Bombycilla japonica
Muscicapidae Cinclidium frontale
Cochoa azureaCochoa purpurea
Copsychus malabaricus
Cyanoptila cyanomelanaGarrulax formosus
Garrulax galbanus
Garrulax milletiGarrulax milnei
Luscinia pectardens = 526
Niltava davidiParadoxornis heudei
Stachyris whiteheadi
Swynnertonia swynnertoni = 527
Terpsiphone atrocaudata
Turdus dissimilis
Turdus mupinensisZoothera monticola
Sittidae Sitta magna
Nectariniidae Anthreptes reichenowi
Arachnothera clarae!
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Anexo D Nomes vulgares
Zosteropidae Zosterops palpebrosus
Emberizidae Dacnis nigripes
Latoucheornis siemsseniSporophila falcirostris
Sporophila frontalis
Sporophila hypochromaSporophila palustris
Tangara varia
Icteridae Sturnella militaris
Fringillidae Carpodacus roborowskii
Estrildidae Erythrura coloria
Erythrura viridifaciesLonchura nevermanni
Lonchura stygia
Padda fuscata
Ploceidae Euplectes jacksoni
Sturnidae Sturnus erythropygius
Sturnus sericeus
Corvidae Cissa thalassina
Cyanocorax caeruleus
Cyanocorax dickeyi
Platysmurus leucopterus = 528
REPTILIA
SAURIA
Gekkonidae Geckolepis maculata
Rhacodactylus auriculatusRhacodactylus ciliatusRhacodactylus leachianus
Uroplatus spp ., viz.
Uroplatus alluaudiUroplatus ebenaui
Uroplatus fimbriatus
Uroplatus guentheriUroplatus henkeli
Uroplatus lineatus
Uroplatus malaheloUroplatus phantasticus!
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Anexo D Nomes vulgares
Uroplatus sikorae
Agamidae Acanthosaura armata
Chamaeleonidae Brookesia decaryi
Brookesia ebenaui
Brookesia minima
Brookesia perarmataBrookesia stumpffi
Brookesia superciliaris
Brookesia thieli
Cordylidae Zonosaurus karsteni
Zonosaurus laticaudatus
Zonosaurus madagascariensisZonosaurus quadrilineatus
Scincidae Tiliqua gerrardii
Tiliqua gigasTiliqua scincoidesTribolonotus gracilis
Tribolonotus novaeguineae
SERPENTESXenopeltidae Xenopeltis unicolor §1
Acrochordidae Acrochordus javanicus §1
Acrochordus granulatus §1
Colubridae Ahaetulla prasina §1
Boiga dendrophila §1
Elaphe carinata §1
Elaphe radiata §1
Elaphe taeniura §1
Enhydris bocourti §1
Enhydris chinensis §1
Enhydris enhydris §1
Enhydris plumbea §1
Homalopsis buccata §1
Langaha nasuta
Lioheterodon madagascariensisPtyas korros §1
Rhabdophis chrysargus §1
Zaocys dhumnades §1
Rhabdophis subminiatus §1!
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Anexo D Nomes vulgares
Elapidae Bungarus candidus §1
Laticauda spp., viz.
Laticauda colubrina §1
Laticauda crockeri §1
Laticauda laticaudata §1
Laticauda schistorhynchus §1
Laticauda semifasciata §1
Viperidae Calloselasma rhodostoma §1
Hydrophiidae Hydrophis spp., viz.
Hydrophis atriceps §1
Hydrophis belcheri §1
Hydrophis bituberculatus §1
Hydrophis brookei §1
Hydrophis caerulescens §1
Hydrophis cantoris §1
Hydrophis coggeri §1
Hydrophis cyanocinctus §1
Hydrophis czeblukovi §1
Hydrophis elegans §1
Hydrophis fasciatus §1
Hydrophis geometricus §1
Hydrophis gracilis §1
Hydrophis inornatus §1
Hydrophis klossi §1
Hydrophis lamberti §1
Hydrophis lapemoides §1
Hydrophis macdowelli §1
Hydrophis mamillaris §1
Hydrophis melanocephalus §1
Hydrophis melanosoma §1
Hydrophis obscurus §1
Hydrophis ornatus §1
Hydrophis pacificus §1
Hydrophis parviceps §1
Hydrophis semperi §1
Hydrophis spiralis §1
Hydrophis stricticollis §1
Hydrophis torquatus §1!M21997R0338 — PT — 29.04.1999 — 004.001 — 78
Anexo D Nomes vulgares
Hydrophis vorisi §1
Lapemis curtus = 529 §1
PISCES
SYNGNATHIFOR-
MES
Syngnathidae Hippocampus spp., viz. Cavalo-marinho
Hippocampus abdominalis = 530
Hippocampus aimeiHippocampus angustus = 531
Hippocampus bargibanti
Hippocampus bicuspisHippocampus borbonensis
Hippocampus brachyrhynchus
Hippocampus breviceps =532
Hippocampus camelopardalis = 533
Hippocampus capensis
Hippocampus comesHippocampus coronatus = 534
Hippocampus erectus = 535
Hippocampus erinaceus
Hippocampus fuscus = 536
Hippocampus hippocampus = 537
Hippocampus histrix
Hippocampus horaiHippocampus ingens = 538
Hippocampus japonicus
Hippocampus jayakariHippocampus kaupii
Hippocampus kelloggi
Hippocampus kuda = 539
Hippocampus lichensteinii = 540
Hippocampus minotaur
Hippocampus planifrons = 541
Hippocampus ramulosus = 542
Hippocampus reidi = 543
Hippocampus sindonis
Hippocampus spinosissimusHippocampus takakurae!
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Anexo D Nomes vulgares
Hippocampus taeniops
Hippocampus trimaculatus = 544
Hippocampus tristisHippocampus whitei = 545
Hippocampus zebra
Hippocampus zosterae = 546
FLORA
AGAV ACEAE Calibanus hookeri
Dasylirion longissimum
ARACEAE Arisaema dracontium
Arisaema erubescensArisaema galeatum
Arisaema jacquemontii
Arisaema nepenthoidesArisaema sikokianum
Arisaema speciosum
Arisaema thunbergii var.urashima
Arisaema tortuosum
Arisaema triphyllum
Biarum davisii ssp.davisii
Biarum davisii ssp.marmarisense
Biarum ditschianum
COMPOSITAE Arnica montana §3 Arnica
(ASTERACEAE) Othonna armiana
Othonna cacalioides
Othonna clavifoliaOthonna euphorbioidesOthonna hallii
Othonna herrei
Othonna lepidocaulisOthonna lobata
Othonna retrorsa
ERICACEAE Arctostaphylos uva-ursi §3 Uva-de-urso
GENTIANACEAE Gentiana lutea §3 Argençana-dos-pas-
tores
LYCOPODIACEAE Lycopodium clavatum §3
MENYANTHACEAE Menyanthes trifoliata §3 Fava-de-água
P ARMELIACEAE Cetraria islandica §3!
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Anexo D Nomes vulgares
P ASSIFLORACEAE Adenia fruticosa
Adenia glauca
Adenia pechuelliAdenia spinosa
PORTULACACEAE Ceraria spp., viz.
Ceraria carrissoanaCeraria fruticulosa
Ceraria gariepina
Ceraria longipedunculataCeraria namaquensis
Ceraria pygmaea
Ceraria schaeferi
RANUNCULACEAE Adonis vernalis §3
TRILLACEAE Trillium catesbaei
Trillium cernuumTrillium flexipesTrillium grandiflorum
Trillium luteum
Trillium pusillumTrillium recurvatum
Trillium rugelii
Trillium sessileTrillium undulatum!
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