2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o21/2002 DA COMISSÃO
de 28 de Dezembro de 2001
relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias
para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o1452/2001, (CE)
n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 do Conselho
(JO L 8 de 11.1.2002, p. 15)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o158/2002 da Comissão de 28 de Janeiro de 2002 L 25 26 29.1.2002
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o21/2002 DA COMISSÃO
de 28 de Dezembro de 2001
relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à
fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricasem conformidade com os Regulamentos (CE) n.
o1452/2001, (CE)
n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1452/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor dos departamentos francesesultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regula-mentos (CEE) n.
o525/77 e (CEE) n.o3763/91 (Poseidom) (1), e,
nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1453/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira erevoga o Regulamento (CEE) n.
o1600/92 (Poseima) (2), e, nomeada-
mente o n.o6 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1454/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a
determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o
Regulamento (CEE) n.o1601/92 (Poseican) (3), e, nomeadamente o n.o
6 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) As normas de execução dos Regulamentos (CE) n.os1452/2001,
1453/2001 e 1454/2001 no respeitante aos regimes específicos
de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos(DOM), dos Açores e da Madeira e das ilhas Canárias (emseguida denominadas regiões ultraperiféricas) em determinadosprodutos agrícolas são estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.
o
20/2002 da Comissão (4).
(2) Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 2.odos Regula-
mentos (CE) n.os1452/2001, 1453/2001 e 1454/2001, é
necessário estabelecer a estimativa de abastecimento relativaaos produtos que beneficiam dos regimes específicos de abaste-cimento. Essa estimativa deve permitir a permuta recíproca dasquantidades previstas para determinados produtos em causa.
(3) Para ter em conta as especificidades dos diferentes produtos de
cada sector, há que precisar, na medida do necessário, as regras
de concessão da ajuda e de contabilização das quantidades para aentrega dos produtos comunitários nas regiões ultraperiféricas,em conformidade com o previsto no artigo 3.
odos Regulamentos
(CE) n.os1452/2001, 1453/2001 e 1454/2001.
(4) Para permitir uma melhor visão global dos regimes específicosde abastecimento das regiões ultraperiféricas, é conveniente
reagrupar num único regulamento as disposições relativas às
estimativas e às ajudas para o conjunto destas regiões, até agoradisseminadas em vários regulamentos da Comissão, e revogarestes últimos.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer da reunião conjunta dos comités de gestão
dos cereais, da carne de suíno, da carne de aves de capoeira e
dos ovos, do leite e dos produtos lácteos, da carne de bovino,dos ovinos e caprinos, das matérias gordas, do açúcar, dos2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.
(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.
(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45.
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
▼B
produtos transformados à base de fruta e de produtos hortícolas,
do lúpulo, das sementes e das forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quantidades da estimativa de abastecimento que beneficiam daisenção dos direitos aplicáveis às importações provenientes de países
terceiros ou da ajuda para os produtos comunitários e os montantes
das ajudas para o abastecimento em produtos comunitários são fixados,por produto,
a) No anexo I, para os departamentos franceses ultramarinos (DOM);
b) No anexo II, para a Madeira e aos Açores;
c) No anexo III, para as Ilhas Canárias.
Artigo 2.
o
São revogados os Regulamentos da Comissão (CEE) n.os1725/92 (1),
1726/92 (2), 1727/92 (3), 1912/92 (4), 1913/92 (5), 1961/92 (6), 1962/
/92 (7), 1983/92 (8), 2026/92 (9), 2027/92 (10), 2168/92 (11), 2173/92 (12),
2177/92 (13), 2219/92 (14), 2224/92 (15), 2225/92 (16), 2254/92 (17), 2255/
/92 (18), 2257/92 (19), 2312/92 (20), 2547/92 (21), 2826/92 (22), 2989/92 (23),
2999/92 (24), 1148/93 (25), 2940/94 (26), 2993/94 (27), 3010/94 (28), 1487/
/95 (29), 1797/95 (30), 1261/96 (31), 1771/96 (32), 1772/96 (33) e 28/97 (34).
No Regulamento (CE) n.o1524/98, são suprimidos o capítulo I e o
anexo I.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 3
(1) JO L 179 de 1.7.1992, p. 95.
(2) JO L 179 de 1.7.1992, p. 99.
(3) JO L 179 de 1.7.1992, p. 101.
(4) JO L 192 de 11.7.1992, p. 31.
(5) JO L 192 de 11.7.1992, p. 35.
(6) JO L 197 de 16.7.1992, p. 44.
(7) JO L 197 de 16.7.1992, p. 45.
(8) JO L 198 de 17.7.1992, p. 37.
(9) JO L 207 de 23.7.1992, p. 18.
(10) JO L 207 de 23.7.1992, p. 21.
(11) JO L 217 de 31.7.1992, p. 44.
(12) JO L 217 de 31.7.1992, p. 56.
(13) JO L 217 de 31.7.1992, p. 71.
(14) JO L 218 de 1.8.1992, p. 75.
(15) JO L 218 de 1.8.1992, p. 89.
(16) JO L 218 de 1.8.1992, p. 91.
(17) JO L 219 de 4.8.1992, p. 34.
(18) JO L 219 de 4.8.1992, p. 37.
(19) JO L 219 de 4.8.1992, p. 44.
(20) JO L 222 de 7.8.1992, p. 32.
(21) JO L 254 de 1.9.1992, p. 72.
(22) JO L 285 de 30.9.1992, p. 10.
(23) JO L 300 de 16.10.1992, p. 12.
(24) JO L 301 de 17.10.1992, p. 7.
(25) JO L 116 de 12.5.1993, p. 15.
(26) JO L 310 de 3.12.1994, p. 15.
(27) JO L 316 de 9.12.1994, p. 11.
(28) JO L 320 de 13.12.1994, p. 5.
(29) JO L 145 de 29.6.1995, p. 63.
(30) JO L 174 de 26.7.1995, p. 17.
(31) JO L 163 de 2.7.1996, p. 15.
(32) JO L 232 de 13.9.1996, p. 11.
(33) JO L 232 de 13.9.1996, p. 13.
(34) JO L 6 de 10.1.1997, p. 15.
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO I
DEPARTAMENTOS FRANCESES ULTRAMARINOS
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas,
proteaginosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em
produtos comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole 1001 90 Guadalupe 40 000 42
Guiana 100 52
Martinica 2 000 42
Reunião 33 000 48
Total 75 100
Cevada 1003 00 Guadalupe 200 42
Guiana 200 52
Martinica 2 000 42
Reunião 20 000 48
Total 22 400
Milho 1005 90 Guadalupe 14 000 42
Guiana 1 500 52
Martinica 18 000 42
Reunião 110 000 48
Total 143 500
Grumos e sêmolas de
trigo duro1103 11 Martinica 700 42
Total 700
Malte 1107 10 Reunião 3 000 48
Total 3 000
Aveia 1004 00 Total 0 42
Produtos destinados à
alimentação de
animais2309 90 31,
2309 90 41,
2309 90 51Guiana 2 500 52
Total 2 500
Produtos destinados à
alimentação de
animais2309 90 33,
2309 90 43,
2309 90 53Guiana 3 52
Total 3
Os produtos incluídos na presente parte são permutáveis entre si a 100 %, no interior do
mesmo departamento.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 5
▼B
Parte 2
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em
produtos comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Óleos vegetais (1) 1507 a
1516 (2)Martinica 300 30
Reunião 8 500 35
Total 8 800
(1) Destinados à indústria de transformação.
(2) Excepto 1509 e 1510.
As autoridades francesas podem alterar a repartição da quantidade prevista na presente parte, no limite
de 20 % da quantidade fixada para cada departamento. Nesse caso, informarão a Comissão da alte-
ração.
Parte 3
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Purés de frutos, obtidos
por conzimento, com ou
sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes,
para transformação:
— citrinos ex 2007 91
— outras, com excepção
de frutos tropicaisex 2007 99
Total 0 390,9
Polpas de frutos, prepa-
radas ou conservadas de
outro modo, com ou
sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes
ou de álcool, não especi-
ficadas nem
compreendidas noutras
posições, para transfor-
mação:
— citrinos ex 2008 30
— peras ex 2008 40
— damascos ex 2008 50
— cerejas ex 2008 60
— pêssegos ex 2008 70
— morangos ex 2008 80
— misturas, com
excepção de frutos tropi-
caisex 2008 92
— outras com excepção
de frutos tropicaisex 2008 99
Total 200 215,22002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 6
▼B
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Sumos concentrados de
frutos (incluídos os
mostos de uvas), não
fermentados, sem adição
de álcool, com ou sem
adição de açúcar ou de
outros edulcorantes,
para transformação:
— sumo de laranja ex 2009 11 11,
ex 2009 11 19,
ex 2009 19 11,
ex 2009 19 19
Total 50 369,9
— sumo de toranja
(grapefruit)ex 2009 20 11,
ex 2009 20 19
— sumo de uva ex 2009 60 11,
ex 2009 60 19,
ex 2009 60 51,
ex 2009 60 71
— sumo de maçã ex 2009 70 11,
ex 2009 70 19
— sumo de pêra ex 2009 80 11,
ex 2009 80 19
— sumo de qualquer
outro fruto, com
excepção de frutos tropi-
caisex 2009 80 35,
ex 2009 80 38
— misturas de sumo de
maçã e sumo de pêraex 2009 90 11,
ex 2009 90 19
— outras misturas, com
excepção de frutos tropi-caisex 2009 90 21,
ex 2009 90 29
Total 0 399,6
Parte 4
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210
1302 13 00Guadalupe
Martinica
Reunião
Total 0 120,8
Parte 5
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Batata-semente 0701 10 00 Reunião 200
Total 200 54,32002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 7
▼B
Parte 6
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQunatidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Cavalos reprodutores 0101 11 00
Total 1 930
Animais vivos da
espécie bovina:
— bovinos reprodu-
tores (1)ex 0102 10 00
Total 400 930
— bovinos para
engorda (2)ex 0102 90
Total 100
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
(2) Unicamente originários de países terceiros.
Parte 7
Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Reprodutores de raça
pura da espécie suína (1)
— fêmeas 0103 10 00
Total 75 380
— machos 0103 10 00
Total 15 440
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
Parte 8
Ovos, aves de capoeira, coelhos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Pintos para multipli-
cação e reprodução (1)ex 0105 11 Reunião 85 000
Total 85 000 0,30
Ovos para incubação
destinados à produção
de pintos de multipli-
cação ou de
reprodução (1)ex 0407 00 19
Total 0 0,242002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 8
▼B
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Coelhos reprodutores:
— coelhos reprodutores ex 0106 00 10 Reunião 500
Guiana 30
Total 530 60
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
Parte 9
Ovinos, caprinos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Ovinos e caprinos repro-
dutores:
— machos 0104 10 10
0104 20 10Total 20 530
— fêmeas 0104 10 10
0104 20 10Total 250 2052002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 9
▼B
ANEXO II
MADEIRA — AÇORES
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole para panificação (1) 1001 90 99 17 000 37
Trigo duro (1) 1001 10 00 3 000 37
Cevada (1) 1003 00 90 1 000 37
Milho (1) 1005 90 00 35 000 37
Sêmolas de milho (1) 1103 13 600 37
Centeio (1) 1002 2 500 37
Malte (1) 1107 10 2 200 37
Bagaços de soja 2304 8 000 25
Luzerna desidratada 1214 3 600 25
(1) Os produtos incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole para panificação (1) 1001 90 99 25 000 41
Trigo duro (1) 1001 10 00 500 41
Cevada (1) 1003 00 90 22 000 41
Milho (1) 1005 90 00 100 000 41
Centeio (1) 1002 41
Malte (1) 1107 10 800 41
Sementes de soja 1201 00 90 17 000 25Sementes de girassol 1206 00 99 3 400 25
(1) Os produtos incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 10
▼B
Parte 2
Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Arroz branqueado 1006 30 4 000 (1)
(1) O montante da ajuda é igual ao último montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entre-
gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Arroz braqueado 1006 30 2 000 (1)
(1) O montante da ajuda é igual ao último montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entre-
gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
Parte 3
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Óleos vegetais (com excepção do
azeite):
— óleos vegetais 1507 a 1516 (1) 1 900 25
Azeite:
— azeite virgem 1509 10 90 0 10— azeite 1509 90 00 0 10
(1) Excepto 1509 e 1510.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Azeite:
— azeite virgem
ou— azeite1509 10 90
ou1509 90 00400 10
Sem prejuízo de uma revisão da referida estimativa durante o exercício, as quantidades fixadas para
um ou outro tipo de azeite podem ser excedidas no limite de 20 %, desde que a quantidade global seja
respeitada.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 11
▼B
Parte 4
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Doces, geleias, marmelades e
pastas de fruta, obtidos por cozi-
mento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— preparações, excluindo as
preparações homogeneizadas, à
base de frutos, excepto de citrinos2007 99 100 389,9
Frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparadas ou conser-
vadas de outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem compreendidas
noutras posições:
— ananases 2008 20 176,0
— peras 2008 40 181,5
— cerejas 2008 60 343,0
— pêssegos 2008 70 192,4
— Outras, incluídas as misturas,
com exclusão das do código NC
2008 19
— misturas 2008 92 189,2
— outras, excepto palmitos e
misturas2008 99 400 222,0
Sumos concentrados de frutos
(incluídos os mostos de uvas), não
fermentados, sem adição de álcool,
com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes:
— sumos para transformação ex 2009 100 384,75
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Sumos concentrados de frutos
(incluídos os mostos de uvas), não
fermentados, sem adição de álcool,
com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes:
— sumos para transformação ex 2009 100 384,752002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 12
▼B
Parte 5
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210 0 120,8
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210 0 120,8
Parte 6
Açúcar
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Desginação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar branco)ASjuda
(euros/100 kg)
Açúcares 1701 e 1702 (excluindo
glicose e isoglicose)6 200 (1)
(1) O montante da ajuda para o açúcar branco é igual ao último montante máximo da restituição à exportação
fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efec-tuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado
em último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comer-
cialização seguinte.
O montante da ajuda para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o
rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo
I do Regulamento (CE) n.
o1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
O montante da ajuda para os xaropes de sacarose será igual ao centésimo do montante aplicável ao açúcar
branco, por 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do xarope em causa.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não aplicável.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar branco)Ajuda
(euros/100 kg)
Açúcar bruto de beterraba 1701 12 10 6 500 (1)
(1) 92 % do último montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do
concurso permanente para a exportação de açúcar branco. Caso se efectuem simultaneamente dois concursospermanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito doconcurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. Se o rendi-mento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo Ido Regulamento (CE) n.
o1260/2001.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não é aplicável.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 13
▼B
Parte 7
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Batata-semente 0701 10 00 2 000 42,26
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Milho para sementeira 1005 10 150 25
Parte 8
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal
tonelada)
Animais vivos da espécie bovina:
— reprodutores de raça pura da
espécie bovina0102 10 00 160 564
— bovinos para engorda ex 0102 90 1 000 200
Carnes:
— carnes de animais da espécie
bovina, frescas ou refrigeradas0201 4 000
0201 10 00 9110 (1) 430
0201 10 00 9120 145
0201 10 00 9130 (1) 565
0201 10 00 9140 205
0201 20 20 9110 (1) 565
0201 20 20 9120 205
0201 20 30 9110 (1) 430
0201 20 30 9120 145
0201 20 50 9110 (1) 715
0201 20 50 9120 260
0201 20 50 9130 (1) 430
0201 20 50 9140 1450201 20 90 9700 145
0201 30 00 9100 (
2)(6) 1 020
0201 30 00 9120 (2)(6) 625
0201 30 00 9060 (6) 2052002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 14
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal
tonelada)
— carnes de animais da espécie
bovina, congeladas0202 1 800
0202 10 00 9100 1450202 10 00 9900 205
0202 20 10 9000 205
0202 20 30 9000 145
0202 20 50 9100 260
0202 20 50 9900 145
0202 20 90 9100 145
0202 30 90 9200 (
6) 205
Nota: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado.
Parte 9
Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários
MADEIRA
Estimativa de abastecimento relativa ao período de comercialização de 1 de Janeiro a
31 de Dezembro
Desginação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)
Leite e nata, não concentrados nem
adicionados de açúcar ou de outros edul-
corantes0401 12 000
Leite em pó desnatado ex 0402 500
Leite completo em pó ex 0402 500Manteiga e outras matérias gordas prove-
nientes do leite; pastas de barrar
(espalhar) de produtos provenientes do
leite0405 00 1 000
Queijos 0406 1 5002002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 15
▼M1
Ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %:
– – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 9000 2,048
– – outros 0401 10 90 9000 2,048
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %:
– – não superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 2,048
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 3,165
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 2,048
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 3,165
– – superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 20 91 9000 4,005
– – – outros: 0401 20 99 9000 4,005
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:
– – não superior a 21 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 11 9400 9,24
– superior a 17 % 0401 30 11 9700 13,88
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:– superior a 17 % 0401 30 19 9700 13,88
– – superior a 21 % mas não superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 16
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– não superior a 35 %: 0401 30 31 9100 33,72
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 31 9400 52,67
– superior a 39 % 0401 30 31 9700 58,08
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 35 % 0401 30 39 9100 33,72
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 39 9400 52,67
– superior a 39 % 0401 30 39 9700 58,08
– – superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 % 0401 30 91 9100 66,19
– superior a 68 % 0401 30 91 9500 97,28
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 % 0401 30 99 9100 66,19
– superior a 68 % 0401 30 99 9500 97,28
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (1):
Leite em pó desnatado, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0402 10 11 9000
0402 10 19 9000(2) 30,00
Leite em pó completo, com, um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 % 0402 21 11 9900
0402 21 19 9900(2) 78,00
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 11 % 0402 21 11 9200 (2) 30,00
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 9300 (2) 68,64
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11 9500 (2) 72,46
– superior a 25 % 0402 21 11 9900 (2) 78,00▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 17
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
–––– outros:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a
27 %:
– não superior a 17 %: 0402 21 19 9300 (2) 68,64
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 19 9500 (2) 72,46
– superior a 25 % 0402 21 19 9900 (2) 78,00
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de
produtos provenientes do leite:
– Manteiga:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:– – – Manteiga natural:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 11 9500 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 175,00
–––– outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 19 9500 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 175,00
– – – Manteiga recombinada:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9100 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 175,00
–––– outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 175,00
– – – Manteiga de soro de leite:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 18
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 175,00
–––– outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9500 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 175,00
– – outra: 0405 10 90 9000 181,41
– Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas:
–––– superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 160,07
–––– igual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 166,47
– outras:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e com um teor, em
peso, de água não superior a 0,5 %0405 90 10 9000 222,36
– – outras 0405 90 90 9000 175,00▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 19
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
da matéria seca
(%)
Queijos e requeijão (1):
––– Edam 0406 90 23 9900 47 40 (3) 88,33
––– Tilsit 0406 90 25 9900 47 45 (3) 87,38
––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø :
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %:
–––––––––c o mu m teor de matéria seca igual ou superior a 50 % mas
inferior a 56 %:0406 90 76 9300 50 45 (3) 82,43
–––––––––c o mu m teor, em peso de matéria seca, igual ou superior a
56 %:0406 90 76 9400 44 45 (3) 92,33
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 55 %:0406 90 76 9500 46 55 (3) 87,08
––––––– Gouda:
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
inferior a 48 %0406 90 78 9100 50 20 (3) 86,92
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 %0406 90 78 9300 45 48 (3) 90,08
–––––––– outros 0406 90 78 9500 45 55 (3) 88,70
––––––– Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 0406 90 79 9900 56 40 (3) 73,33
––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester,
blarney, colby, monterey0406 90 81 9900 44 44 (3) 92,33
–––––––– superior a 47 % mas não superior a 52 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 0406 90 86 9100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
––––––––––i n f erior a 5 % 0406 90 86 9200 52 (3) 86,90▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 20
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
da matéria seca
(%)
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 0406 90 86 9300 51 5 (3) 87,82
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 0406 90 86 9400 47 19 (3) 92,33
–––––––––– igual ou superior a 39 % 0406 90 86 9900 40 39 (3) 100,22
–––––––– superior a 52 % mas não superior a 62 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite, com excepção
do manouri0406 90 87 9100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
––––––––––i n f erior a 5 % 0406 90 87 9200 60 (3) 72,41
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 0406 90 87 9300 55 5 (3) 80,66
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 0406 90 87 9400 53 19 (3) 81,88
–––––––––– igual ou superior a 40 %:
––––––––––– Idiazabal, manchego eroncal fabricados exclusiva-
mente a partir de leite de ovelha0406 90 87 9951 45 45 (3) 90,68
––––––––––– Maasdam 0406 90 87 9971 45 45 (3) 90,68
––––––––––– Manouri 0406 90 87 9972 43 53 (3) 38,79
––––––––––– Hushallsost 0406 90 87 9973 46 45 (3) 89,03
––––––––––– Murukoloinen 0406 90 87 9974 41 50 (3) 96,21
––––––––––– outros 0406 90 87 9979 47 40 (3) 88,33
–––––––– superior a 62 % mas não superior a 72 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 0406 90 88 9100 —
––––––––– outros:
–––––––––– outros:
– – – – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 21
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
da matéria seca
(%)
seca:
–––––––––––– igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 0406 90 88 9300 60 10 (3) 70,98
(1) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não será c oncedida
qualquer ajuda. Se, para os produtos erm pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer ajuda.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na m atéria seca láctea
não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.
(2) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será conc edida sobre o
peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.
(3) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias n ão lácteas e, caso o
tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 22
▼B
Parte 10
Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína (1):0103 10 00
— machos 10 483
— fêmeas 60 423
Carnes de animais da espécie suína
doméstica, fgrescas, refrigeradas
ou congeladas:ex 0203 2 200
— carcaças ou meias carcaças 0203 11 10 9000 66
— pernas e pedaços de pernas 0203 12 11 9100 99
— pás e pedaços de pás 0203 12 19 9100 66
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras0203 19 11 9100 66
— lombos e pedaços de lombos 0203 19 13 9100 99
— barrigas entremeadas e seus
pedaços0203 19 15 9100 66
— outras: desossadas 0203 19 55 9110 112
— outras: desossadas 0203 19 55 9310 112
— carcaças ou meias carcaças 0203 11 10 9000 66
— pernas e pedaços de pernas 0203 22 11 9100 99— pás e pedaços de pás 0203 22 19 9100 66
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras0203 29 11 9100 66
— lombos e pedaços de lombos 0203 29 13 9100 99
— barrigas entremeadas e seus
pedaços0203 29 15 9100 66
— outras: desossadas 0203 29 55 9110 112
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
Nota: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína (1):0103 10 00
— machos 35 483
— fêmeas 400 423
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 23
▼B
Parte 11
Ovos, aves de capoeira
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos para multiplicação e
reprodução (1)ex 0105 11 0 0,050
— ovos para incubação destinados
à produção de pintos de multipli-
cação ou de reprodução (1)ex 0407 00 19 0 0,036
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos (1) ex 0105 11 20 000 0,130
— ovos para incubação (1) ex 0407 00 19 1 000 000 0,036
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
Parte 12
Ovinos, caprinos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(numéro de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Ovinos e caprinos reprodutores:
— machos (1) 0104 10 10
0104 20 101 380
— fêmeas (2) 0104 10 10
0104 20 1018 110
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
(2) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 24
▼B
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Ovinos e caprinos reprodutores:
— machos (1) 0104 10 10
0104 20 1040 380
— fêmeas (2) 0104 10 10
0104 20 10259 110
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
(2) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 25
▼B
ANEXO III
ILHAS CANÁRIAS
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole (1) 1001 90 99 125 000 37
Cevada (1) 1003 00 90 20 000 37
Aveia (1) 1004 00 00 5 000 37
Milho (1) 1005 90 00 175 000 37
Sêmolas de trigo duro (1) 1103 11 10 5 500 37
Sêmolas de milho (1) 1103 13 3 500 37
Malte (1) 1107 16 500 37
Glicose (1)(2) 1702 30
1702 401 300 37
Bagaços e outros resíduos sólidos
da extracção do óleo de soja2304 00 40 000 25
Farinha e pellets , de luzerna 1214 10 00 40 000 25
(1) Os produtos incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
(2) Excepto os produtos dos códigos 1702 30 10 e 1702 40 10.
Parte 2
Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Arroz 1006 30 13 000 (1)
Trincas de arroz 1006 40 1 600 (2)
(1) O montante da ajuda é igual ao último montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entre-
gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
(2) O montante da ajuda para as trincas de arroz é igual a 22 % do montante da ajuda aplicável para o arroz bran-
queado.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 26
▼B
Parte 3
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Óleos vegetais (com excepção do
azeite):
— óleos vegetais (sector da trans-
formação e/ou do
acondicionamento)1507 a 1516 (1) 20 000 25
— óleos vegetais (consumo
directo)1507 a 1516 (1) 9 000 25
Azeite:
— azeite virgem 1509 10 90 550 10
— azeite 1509 90 00 9 600 10
— óleo de bagaço de azeitona 1510 00 90 400 10
(1) Excepto 1509 e 1510.
Sem prejuízo de uma revisão da referida estimativa durante o exercício, as quantidades fixadas para um ou outro
tipo de azeite podem ser excedidas no limite de 20 %, desde que a quantidade global seja respeitada.
Parte 4
Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Doces, geleias, marmelades e
pastas de fruta, obtidos por cozi-
mento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— preparações, excluindo as
preparações homogeneizadas, à
base de frutos, excepto de citrinos2007 99 4 250 (1) 389,9
Frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparadas ou conser-
vadas de outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem compreendidas
noutras posições:
— ananases 2008 20 3 200 176,0
— citrinos 2008 30 350 206,3
— peras 2008 40 2 700 (2) 181,5
— damascos 2008 50 100 210,3— pêssegos 2008 70 7 000 192,4
— morangos 2008 80 400 (
3) 226,7
— Outras, incluídas as misturas,
com exclusão das do código NC
2008 19
— misturas 2008 92 2 200 (4) 189,22002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 27
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
— outras 2008 99 900 222,0
(1) Das quais, 750 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(2) Das quais, 1 700 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(3) Das quais, 350 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(4) Das quais, 550 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
Parte 5
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210 40 120,8
Parte 6
Açúcares
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar branco)Ajuda
(euros/100 kg)
Açúcares 1701 e 1702 (excluindo
glicose e isoglicose)61 000 (1)
(1) O montante da ajuda para o açúcar branco é igual ao último montante máximo da restituição à exportação
fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efec-tuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixadoem último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comer-
cialização seguinte.
O montante da ajuda para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o
rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 % o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo
I do Regulamento (CE) n.
o1260/2001.
O montante da ajuda para os xaropes de sacarose será igual ao centésimo do montante aplicável ao açúcar
branco, por 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do xarope em causa.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não é aplicável.
Parte 7
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Batata-semente 0701 10 00 9 000 42,22002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 28
▼B
Parte 8
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal
tonelada)
Animais vivos da espécie bovina:
— reprodutores de raça pura da
espécie bovina0102 10 00 3 200 648
Carnes:
— carnes de animais da espécie
bovina, frescas ou refrigeradas0201 20 000
0201 10 00 9110 (1) 430
0201 10 00 9120 145
0201 10 00 9130 (1) 565
0201 10 00 9140 205
0201 20 20 9110 (1) 565
0201 20 20 9120 205
0201 20 30 9110 (1) 430
0201 20 30 9120 145
0201 20 50 9110 (1) 715
0201 20 50 9120 260
0201 20 50 9130 (1) 430
0201 20 50 9140 145
0201 20 90 9700 145
0201 30 00 9100 (2)(6) 1 020
0201 30 00 9120 (2)(6) 625
0201 30 00 9060 (6) 205
— carnes de animais da espécie
bovina, congeladas0202 16 500
0202 10 00 9100 145
0202 10 00 9900 205
0202 20 10 9000 205
0202 20 30 9000 145
0202 20 50 9100 260
0202 20 50 9900 145
0202 20 90 9100 145
0202 30 90 9200 (6) 205
Nota: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87
conforme alterado.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 29
▼M1
Parte 9
Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários
Estimativa de abastecimento relativa ao período de comercialização de 1 de Janeiro a
31 de Dezembro
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes (consumo directo)0401 105 000
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes (consumo industrial)0401 1 300
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes (consumo directo)0402 12 000
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes (consumo industrial)0402 17 000
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do
leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos prove-
nientes do leite (consumo directo)0405 4 000
Queijos (consumo directo) 0406
15 0000406 30
0406 90 230406 90 25
0406 90 27
0406 90 76
0406 90 78
0406 90 79
0406 90 81
0406 90 86
1 900 0406 90 87
0406 90 88
Preparações lácteas sem matérias gordas (consumo
industrial)1901 90 99 3 000
Preparações lácteas para crianças não contendo maté-
rias gordas provenientes do leite, etc.2106 90 92 180
Sempre que, em relação a um produto, a estimativa fixar duas quantidades para respectivamente, o
consumo directo e a transformação ou acondicionamento, é possível alterar a repartição entre estas
duas utilizações, até ao limite de 20 % do total das quantidades fixadas para o produto em causa.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 30
Ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %:
– – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 9000 2,048
– – outros 0401 10 90 9000 2,048
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %:
– – não superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 2,048
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 3,165
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 2,048
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 3,165
– – superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 20 91 9000 4,005
– – – outros: 0401 20 99 9000 4,005
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:
– – não superior a 21 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 11 9400 9,24
– superior a 17 % 0401 30 11 9700 13,88
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:– superior a 17 % 0401 30 19 9700 13,88
– – superior a 21 % mas não superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 31
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– não superior a 35 %: 0401 30 31 9100 33,72
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 31 9400 52,67
– superior a 39 % 0401 30 31 9700 58,08
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 35 % 0401 30 39 9100 33,72
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 39 9400 52,67
– superior a 39 % 0401 30 39 9700 58,08
– – superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 %: 0401 30 91 9100 66,19
– superior a 68 % 0401 30 91 9500 97,28
– – – outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 %: 0401 30 99 9100 66,19
– superior a 68 % 0401 30 99 9500 97,28
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (1):
– em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas
não superior a 1,5 % (2):
– – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 (
3) 30,00
– – – outros: 0402 10 19 9000 (3) 30,00
– – outros:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 91 9000 (4) 0,3000
– – – outros: 0402 10 99 9000 (4) 0,3000
– em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas
superior a 1,5 % (2):▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 32
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 11 % 0402 21 11 9200 (
3) 30,00
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 9300 (3) 68,64
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11 9500 (3) 72,46
– superior a 25 % 0402 21 11 9900 (3) 78,00
–––– outros:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % 0402 21 17 9000 (3) 30,00
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % mas não superior
a2 7% :
– não superior a 17 % 0402 21 19 9300 (3) 68,64
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 19 9500 (3) 72,46
– superior a 25 % 0402 21 19 9900 (3) 78,00
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 28 % 0402 21 91 9100 (
3) 78,52
– superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 91 9200 (3) 79,16
– superior a 29 % mas não superior a 45 % 0402 21 91 9350 (3) 79,93
– superior a 45 % 0402 21 91 9500 (3) 87,45
–––– outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:– não superior a 28 % 0402 21 99 9100 (
3) 78,52
– superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 99 9200 (3) 79,16
– superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 99 9300 (3) 79,93
– superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 99 9400 (3) 85,41▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 33
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 99 9500 (3) 87,45
– superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 99 9600 (3) 94,87
– superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 99 9700 (3) 98,98
– superior a 79 % 0402 21 99 9900 (3) 103,82
– – outros:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
–––– outros:
–––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 11 % 0402 29 15 9200 (4) 0,3000
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 15 9300 (4) 0,6866
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 15 9500 (4) 0,7248
– superior a 25 % 0402 29 15 9900 (4) 0,7800
––––– outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 19 9300 (4) 0,6866
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 19 9500 (4) 0,7248
– superior a 25 % 0402 29 19 9900 (4) 0,7800
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 29 91 9000 (4) 0,7852
–––– outros:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 41 % 0402 29 99 9100 (4) 0,7852
– superior a 41 % 0402 29 99 9500 (4) 0,8541
– outras:
– – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 8 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 34
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e
com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 %0402 91 11 9370 (3) 6,670
–––– outros:
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e
com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 3 % 0402 91 19 9310 (3) 4,50
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %
com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 %:0402 91 19 9370 (3) 6,670
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % mas não superior a
10 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 0402 91 31 9300 (3) 7,900
–––– outros:
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 0402 91 39 9300 (3) 7,900
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % mas não superior a
45 %:
–––– outros 0402 91 99 9000 (3) 36,61
– – outros:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 9,5 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 %, com um teor,
em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em
peso, de matérias gordas superior a 6,9 %0402 99 11 9350 (4) 0,1700
–––– outros:
–––––c o mu m teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 %, com um teor,
em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em
peso, de matérias gordas superior a 6,9 %0402 99 19 9350 (4) 0,1700
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 9,5 % mas não superior a
45 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 35
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
––––––c o mu m teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 % e com um
teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda ou superior a 15 %0402 99 31 9150 (4) 0,1780
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior
a3 9%0402 99 31 9300 (4) 0,2191
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 (4) 0,3775
–––– outros:
– – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %, com um teor,
em peso, de sacarose igual ou superior a 40 % e com um teor, em peso, de matéria
seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %0402 99 39 9150 (4) 0,1780
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de
produtos provenientes do leite:
– Manteiga:– – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 85 %:– – – Manteiga natural:––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas não inferior a 82 % 0405 10 11 9500 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 175,00
–––– outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas não inferior a 82 % 0405 10 19 9500 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 175,00
– – – Manteiga recombinada:––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas não inferior a 82 % 0405 10 30 9100 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 175,00
–––– outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 36
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 175,00
– – – Manteiga de soro de leite:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 175,00
–––– outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas não inferior a 82 % 0405 10 50 9500 170,73
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 175,00
– – outra: 0405 10 90 9000 181,41
– Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 75 % mas inferior a 80 %:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas:
–––– superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 160,07
–––– igual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 166,47
– outras:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e com um
teor, em peso, de água não superior a 0,5 %0405 90 10 9000 222,36
– – outros 0405 90 90 9000 175,00▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 37
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
Queijos e requeijão (5):
– Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
– – outros:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e com
um teor de matérias gordas, em peso de matéria seca:
––––n ã o superior a 48 %:
–––––c o mu m teor em peso de matéria seca:
– – – – – – igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e com um teor de
matérias gordas, em peso da matéria seca:
–––––––i n f erior a 20 % 0406 30 31 9710 60 (5) 12,33
––––––– igual ou superior a 20 % 0406 30 31 9730 60 20 (5) 18,09
– – – – – – igual ou superior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em
peso de matéria seca:
–––––––i n f erior a 20 % 0406 30 31 9910 57 (5) 12,33
––––––– igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 0406 30 31 9930 57 20 (5) 18,09
––––––– igual ou superior a 40 % 0406 30 31 9950 57 40 (5) 26,31
–––– superior a 48 %:
–––––c o mu m teor, em peso de matéria seca:
–––––– igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 0406 30 39 9500 60 48 (5) 18,09
–––––– igual ou superior a 43 % mas inferior 46 % 0406 30 39 9700 57 48 (5) 26,31
– – – – – – igual ou superior a 46 % e com um teor de matérias gordas, em
peso da matéria seca:
–––––––i n f erior a 55 % 0406 30 39 9930 54 48 (5) 26,31
––––––– igual ou superior a 55 % 0406 30 39 9950 54 55 (5) 29,75▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 38
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % 0406 30 90 9000 54 79 (5) 31,21
––– Edam 0406 90 23 9900 47 40 (5) 88,33
––– Tilsit 0406 90 25 9900 47 45 (5) 87,38
––– Butterkäse 0406 90 27 9900 52 45 (5) 79,14
––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe :
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %:
–––––––––c o mu m teor de matéria seca igual ou superir a 50 % mas
inferior a 56 %0406 90 76 9300 50 45 (5) 82,43
– – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso de matéria seca,
igual ou superior a 56 % e0406 90 76 9400 46 55 (5) 92,33
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 55 %0406 90 76 9500 46 55 (5) 87,08
––––––– Gouda:
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
inferior a 48 %0406 90 78 9100 50 20 (5) 86,92
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 %0406 90 78 9300 45 48 (5) 90,08
–––––––– outros: 0406 90 78 9500 45 55 (5) 88,70
––––––– Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 0406 90 79 9900 56 40 (5) 73,33
––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester,
blarney, colby, monterey0406 90 81 9900 44 45 (5) 92,33
–––––––– superior a 47 % mas não superior a 52 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 0406 90 86 9100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 39
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
––––––––––i n f erior a 5 % 0406 90 86 9200 52 (5) 86,90
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 0406 90 86 9300 51 5 (5) 87,82
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 0406 90 86 9400 47 19 (5) 92,33
–––––––––– igual ou superior a 39 % 0406 90 86 9900 40 39 (5) 100,22
–––––––– superior a 52 % maas não superior a 62 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite, com excepção
domonouri0406 90 87 9100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
––––––––––i n f erior a 5 % 0406 90 87 9200 60 (5) 72,41
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 0406 90 87 9300 55 5 (5) 80,66
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 0406 90 87 9400 53 19 (5) 81,88
–––––––––– igual ou superior a 40 %:
––––––––––– Idiazabal, manchego et roncal , fabricados exclusiva-
mente a partir de leite de ovelha0406 90 87 9951 45 45 (5) 90,68
––––––––––– Maasdam 0406 90 87 9971 45 45 (5) 90,68
––––––––––– Manouri 0406 90 87 9972 43 53 (5) 38,79
––––––––––– Hushallsost 0406 90 87 9973 46 45 (5) 89,03
––––––––––– Murukoloinen 0406 90 87 9974 41 50 (5) 96,21
––––––––––– outros 0406 90 87 9979 47 40 (5) 88,33
–––––––– superior a 62 % mas não superior a 72 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 0406 90 88 9100 —
––––––––– outros:
–––––––––– outros:▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 40
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
– – – – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria
seca:
–––––––––––– igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 0406 90 88 9300 60 10 (5) 70,98
(1) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não s erá concedida
qualquer ajuda. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer ajuda.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na m atéria seca láctea
não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.
(2) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável, respectivamente, aos códigos 0402 91 ou 0402 99.
(3) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias n ão lácteas e, caso o
tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.
(4) Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que repre sente as
matérias não lácteas sem ser a sacarose.
O montante da ajuda por 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos.
a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 kg de produto;
b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 12.odo Regulamento n.o1466/95 do Conselho (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22).
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e/o u de outras matérias
não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.
(5) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será conc edida sobre o
peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.
(6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto s do código NC
3504, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínato s e/ou o soro e/
/ou os derivados de soro e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando das formalidades aduaneiras, o interessad o é obrigado a
indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/
/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou da caseína, e/ou d e
caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou permetado e/ou produtos do código NC 3504 adicionados por 100 kg de produto acabad o.▼M12002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 41
▼B
Parte 10
Sector da carne suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína (1)
— machos 0103 10 00 200 483
— fêmeas 0103 10 00 5 500 423
Carnes de animais da espécie suína
doméstica, congeladasex 0203 17 000 (2)
— carcaças ou meias carcaças 0203 21 10 9000 66
— pernas e pedaços de pernas 0203 22 11 9100 99
— pás e pedaços de pás 0203 22 19 9100 66
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras0203 29 11 9100 66
— lombos e pedaços de lombos 0203 29 13 9100 99
— barrigas entremeadas e seus
pedaços0203 29 15 9100 66
— outras: desossadas 0203 29 55 9110 112
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
(2) Das quais, 4 800 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
Nota: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87.
Parte 11
Ovos, aves de capoeira, coelhos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, unidades,
toneladas)Ajuda
(euros/animal,
unidade, tonelada)
Reprodutores:
— Galinhas de peso não superior a
2 000 g0105 92 00 935 000 0,20
Carnes:
— ex 0207 carnes e miudezas
comestíveis, congeladas, das aves
da posição NC 0105, com
excepção dos produtos da sub-
-posição 0207 330207 12 10 9900 37 200 (1) 280
0207 12 90 9190 280
0207 12 90 9990 280
0207 14 20 9990 500207 14 60 9900 50
0207 14 70 9190 50
0207 14 70 9290 50
Ovos:
— ex 0408 ovos de aves, sem
casca, e gemas de ovos, secos,
mesmo adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes, para uso
alimentar0408 11 80 9100 40 200
0408 91 80 9100 3302002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 42
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, unidades,
toneladas)Ajuda
(euros/animal,
unidade, tonelada)
Coelhos reprodutores:
— linhas puras (avós) 0106 00 10 100 2 200 30— pais 0106 00 10 200 5 200 24
(1) Das quais, 200 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.2002R0021 — PT — 29.01.2002 — 001.001 — 43