02021R2011 — PT — 20.01.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2011 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas monomodo, constituídos por uma ou mais fibras embainhadas individualmente, com invólucro protetor, mesmo com condutores elétricos atualmente classificados no código NC ex 8544 70 00 (código TARIC 8544700010 ) e originários da República Popular da China. Excluem-se os seguintes produtos: i) cabos em que todas as fibras óticas estão individualmente munidas de peças de conexão operacionais numa ou em ambas as extremidades; e ii) cabos destinados a utilização submarina. Os cabos destinados a utilização submarina são cabos de fibras óticas isolados com plástico, que contêm um condutor em cobre ou alumínio, nos quais as fibras se encontram contidas em módulo(s) de metal.

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2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:



Empresa Direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC Grupo FTT: — FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. — Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd. — Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd. 33,7 % C696 Grupo ZTT: — Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd. — Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd. 14,6 % C697 Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam da lista do anexo I 23,4 % Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções que constam da lista do anexo II 20,9 % Todas as outras empresas 33,7 % C699

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3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. o , n. o 1, desde que essa indicação seja compatível com o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho ( A declaração aduaneira deve indicar o comprimento, em quilómetros, do produto descrito no artigo 1., n.1, desde que essa indicação seja compatível com o anexo I do Regulamento (CEE) n.2658/87 do Conselho ( 1 ).

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7. o do Regulamento de Execução 2022/72 da Comissão ( o 2 ou nos anexos I ou II serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem de dumping efetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento. Em caso de alteração ou supressão dos direitos de compensação definitivos instituídos pelo artigo 1.do Regulamento de Execução 2022/72 da Comissão ( 2 ), os direitos especificados no n.2 ou nos anexos I ou II serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem deefetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

8. Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21. o do Regulamento (UE) 2016/1037 implicam igualmente, para esse produtor-exportador, a avaliação da margem de dumping prevalecente durante o período de inquérito do reembolso.

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Artigo 2.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China fornecer elementos de prova suficientes à Comissão, o anexo pode ser alterado, acrescentando esse novo produtor-exportador à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada adequada do direito anti-dumping, a saber, 31,2 %. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a) Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China durante o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020);

b) Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/548 da Comissão, de 29 de março de 2021, que sujeita a registo as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping







Firma da empresa Código adicional TARIC Dongjie Optical Technology (Suzhou) Co., Ltd. C700 Grupo Fasten: Jiangsu Fasten Optical Communication Technology Co., Ltd. Jiangsu Fasten Optical Cable Co., Ltd. C701 Hangzhou Futong Communication Technology Co., Ltd. C702 Hangzhou Tuolima Network Technologies Co., Ltd. C703 Jiangsu Etern Co., Ltd. C704 Grupo Jiangsu Hengtong: Hengtong Optic-Electric Co., Ltd. Guangdong Hengtong Optic-electronical Technology Co., Ltd. Jiangsu Hengtong Smart Grids Co., Ltd. Zhejiang Dongtong Optical Network and IOT Technology Co., Ltd. C705 Jiangsu Tongguang Optical Fiber Cable Co., Ltd. C706 LEONI Cable (China) Co., Ltd C707 Nanjing Huamai Technology Co., Ltd C708 Ningbo Geyida Cable Technology Co., Ltd. C709 Grupo SDG: — Shenzhen SDG Information Co., Ltd. — Shenzhen SDGI Optical Network Technologies co., Ltd. C725 Shanghai Qishen International Trade Co., Ltd. C712 Shenzhen Wanbao Optical Fiber Communication Co., Ltd. C713 Sichuan Huiyuan Optical Communications Co., Ltd. C714 Suzhou Furukawa Power Optic Cable Co., Ltd. C715 Suzhou Torres Optic-electric Technology Co., Ltd. C716 Twentsche (Nanjing) Fibre Optics Ltd. C717 XDK Communication Equipment (Huizhou) Ltd. C718 Grupo Yangtze Optical Fibre and Cable: — Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company — Yangtze Optical Fibre and Cable (Shanghai) Company Ltd. — Yangtze Zhongli Optical Fibre and Cable (Jiangsu) Co., Ltd. — Sichuan Lefei Optoelectronic Technology Company Limited — Everpro Technology Company Limited C719









ANEXO II

Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções







Firma da empresa Código adicional TARIC Anhui Tianji Information Technology Co., Ltd. C698 Prysmian Wuxi Cable Co., Ltd. C710