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"BREGULAMENTO (CE) No97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) no1766/92 do Conselho, no que diz respeito
ao preço mínimo e ao "M5 pagamento para os produtores 3de batata, e do Regulamento (CE) no
1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata
(JO L 16 de 24.1.1995, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) no1949/95 da Comissão de 7 de Agosto de
1995L 187 6 8.8.1995
"M2 Regulamento (CE) no206/96 da Comissão de 2 de Fevereiro de
1996L 27 7 3.2.1996
"M3 Regulamento (CE) no1125/96 da Comissão de 24 de Junho de
1996L 150 1 25.6.1996
"M4 Regulamento (CE) n.o2305/98 da Comissão de 26 de Outubro de
1998L 288 5 27.10.1998
"M5 Regulamento (CE) n.o2718/1999 da Comissão de 20 de
Dezembro de 1999L 327 37 21.12.1999
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 61 de 8.3.2000, p. 22 (2718/1999)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem
ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e
Regulamento (CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CE) No97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) no1766/92
do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao "M5 pa-
gamento para os produtores 3de batata, e do Regulamento (CE) no
1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a
produção de fécula de batata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1766/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no
sector dos cereais (1), alterado pelo Regulamento (CE) no1866/94 (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1543/93 do Conselho, de 14 de
Junho de 1993, que fixa o montante do prémio pago aos produtores de
fécula de batata durante as campanhas de comercialização de 1993/1994,
1994/1995 e 1995/1996 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no1868/94 do Conselho, de 27 de
Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção
de fécula de batata (4), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o Regulamento (CE) no1868/94 prevê um regime de
contingentes para a produção de fécula de batata que pode beneficiar de
um apoio comunitário; que os contingentes são atribuídos aos Estados-
-membros com base na produção, durante um período de referência, e nos
investimentos realizados pelas empresas produtoras de fécula de batata
antes de 31 de Janeiro de 1994 dos quais não tenha resultado produção
durante o período de referência; que estes critérios são de igual
importância; que é necessário estabelecer um ajustamento proporcional
das concessões, a fim de garantir que estas não superem o contingente
dos Estados-membros;
Considerando que devem ser definidas as condições que garantam que só
sejam tidos em conta pelos Estados-membros, na atribuição dos
contingentes, os investimentos reais que dêem origem a um aumento
de produção significativo antes de 31 de Janeiro de 1994;
Considerando que devem ser definidas condições que garantam que a
reserva de 110 000 toneladas, criada para cobrir a produção na
Alemanha durante a campanha de comercialização de 1996/1997, só
seja utilizada nos casos em que a produção decorra de investimentos
efectuados de forma irreversível antes de 31 de Janeiro de 1994 e após o
esgotamento de outros contingentes disponíveis na sequência da
cessação de actividades de empresas produtoras de fécula de batata;
Considerando que é necessário especificar quais os produtos a abranger
pelo contrato de cultura entre a fecularia e o produtor, de modo a evitar a
celebração de contratos relativos a quantidades que superem o
subcontingente da empresa; que a fecularia não deve poder aceitar o
fornecimento de batata não abrangida por um contrato de cultura, uma
vez que tal prejudicaria a eficácia do regime de contingentes, sendo
exigido o pagamento do preço mínimo referido no no1 do artigo 8odo
Regulamento (CEE) no1766/92 para toda a batata destinada à produção
de fécula; que, não obstante, quando as condições climáticas conduzam,
nas áreas abrangidas pelo contrato de cultura, a uma produção de
quantidades superiores de batata ou a batata com um teor de amido!B
(1)J O noL 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)J O noL 197 de 30. 7. 1994, p. 1.
(3)J O noL 154 de 25. 6. 1993, p. 4.
(4)J O noL 197 de 30. 7. 1994, p. 4.1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 2
superior ao inicialmente previsto, deve ser possível que uma fecularia
aceite essa batata, desde que pague pela mesmo o preço mínimo acima
referido;
Considerando que a batata com um teor de fécula inferior a 13 % não
pode ser considerada batata destinada ao fabrico de fécula, como referido
no artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92; que a batata com teor de
fécula inferior a 13 % não deve ser aceite pelas fecularias; que, quando
as condições climáticas conduzam a um teor de fécula inferior e
mediante pedido de um Estado-membro, a Comissão deve poder
autorizar a aceitação de batata com um teor de fécula não inferior a
12,8 %;
Considerando que, no intuito de clareza, algumas disposições do
Regulamento (CEE) no1543/93, necessárias à aplicação do regime de
contingentes e compatíveis com este, devem ser incluídas no presente
regulamento;
Considerando que é necessário especificar métodos aceitáveis de
determinação do peso da batata debaixo de água e prever um quadro
com a correspondência entre o teor de fécula e a ajuda a pagar;
Considerando que devem ser introduzidas medidas de controlo para
garantir que apenas a fécula produzida em conformidade com o disposto
no presente regulamento dê origem a pagamentos compensatórios e ao
pagamento do prémio;
Considerando que, para proteger os produtores de batata destinada à
produção de fécula, é essencial que seja pago, relativamente a toda a
batata, o preço mínimo previsto no no1 do artigo 8odo Regulamento
(CEE) no1766/92; que, por conseguinte, é necessário prever penaliza-
ções caso o preço mínimo não seja respeitado ou em relação à aceitação
pelas fecularias de batata não abrangida por um contrato de cultura;
Considerando que são necessárias regras para assegurar que a fécula
produzida para além do subcontingente de uma empresa seja exportada
sem restituição à exportação, nos termos do no1 do artigo 6odo
Regulamento (CE) no1868/94; que devem ser aplicadas penalizações em
caso de infracção;
Considerando que é necessário especificar o destino a dar aos
subcontingentes das empresas objecto de fusão, alienação ou cessação
de actividades;
Considerando que, para permitir aos Estados-membros e à Comissão o
controlo do funcionamento do regime de contingentes, deve ser
especificada qual a informação a comunicar pelas fecularias ao
Estado-membro e pelos Estados-membros à Comissão;
Considerando que, revogado o Regulamento (CEE) no1543/93, com
efeitos em 1 de Julho de 1995, data da entrada em vigor do regime de
contingentes, convém revogar o Regulamento (CEE) no1711/93 da
Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CE) no1993/94 (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Título I
DEFINIÇÕES — REGIME DE CONTINGENTES
Artigo 1o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Contingente: o contingente por Estado-membro previsto no no1d o
artigo 2odo Regulamento (CE) no1868/94;!B
(1)J O noL 159 de 1. 7. 1993, p. 84.
(2)J O noL 200 de 3. 8. 1994, p. 13.1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 3
b) Subcontingente: a parte do contingente atribuída pelo Estado-
-membro a uma fecularia;
c) Fecularia:
— qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida no território
do Estado-membro em questão, que tenha recebido o prémio
referido no artigo 1odo Regulamento (CEE) no1543/93 durante
as campanhas de 1990/1991 a 1992/1993 ou durante a campanha
de 1992/1993,
— em derrogação do primeiro travessão, no caso específico dos
investimentos previstos no no1, segundo parágrafo, do artigo 2o
do Regulamento (CE) no1868/94 para a Alemanha, qualquer
pessoa singular ou colectiva que inicie a sua produção durante a
campanha de 1996/1997 nas condições do no2 do artigo 3odo
presente regulamento;
d) Produtor: qualquer pessoa, singular colectiva, ou agrupamento das
mesmas, que entregue a uma fecularia batata produzida por si ou
pelos seus membros, em seu nome e por sua conta, no quadro de um
contrato cultura celebrado por si ou em seu nome;
e) Contrato de cultura: qualquer contrato celebrado entre, por um lado,
um produtor ou um agrupamento de produtores e, por outro, a
fecularia;
f) Batatas: batatas destinadas ao fabrico de féculas de batatas referidas
no artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92 cujo teor de fécula é
de, pelo menos, 13 %, salvo aplicação do no2, segundo parágrafo, do
artigo 6o;
g) Fécula nativa: a fécula produzida do código NC 1108 13 00 que não
foi objecto de qualquer transformação;
h) Fusão de empresas produtoras de fécula (fecularias): a reunião de
duas ou várias empresas produtoras de fécula numa única empresa
(fecularia);
i) Alienação (mudança de propriedade) de uma empresa produtora de
fécula: a transferência ou a absorção do património de uma empresa
que dispunha de contingentes em benefício de uma ou várias
empresas produtoras de fécula;
j) Alienação (mudança de propriedade) de uma fábrica de fécula: a
transferência da propriedade de uma unidade técnica, incluindo toda
a instalação necessária ao fabrico de fécula para uma ou várias
empresas produtoras de fécula, que conduza à absorção parcial ou
total da produção da empresa que transfira a propriedade;
k) Locação de uma fábrica: o contrato de locação de uma unidade
técnica, incluindo toda a instalação necessária ao fabrico de fécula,
tendo em vista a sua exploração, celebrado para um período de pelo
menos três campanhas de comercialização consecutivas com uma
fecularia estabelecida no mesmo Estado-membro que aquele onde
esta implantada a fábrica em causa se, após a locação começar a
produzir efeitos, a empresa produtora de fécula que der em locação a
referida fábrica puder ser considerada, para toda a sua produção,
uma única empresa produtora de fécula;
l) Pagamento para os produtores: o pagamento referido no n.o2d o
artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
Artigo 2.o
Sempre que seja aplicado o n.o2 do artigo 6.odo Regulamento (CE)
n.o1868/94, os subcontingentes atribuídos serão adaptados em
conformidade no início da campanha seguinte à superação.!B
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!B
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!M41995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 4
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Título II
REGIME DE PREÇOS E DE PRÉMIOS
Artigo 4o
1. Para cada campanha de comercialização, será celebrado um contrato
de cultura. O contrato ostentará um número de identificação e incluirá,
no mínimo, os seguintes elementos:
— o nome e o endereço do produtor ou do agrupamento de produtores,— o nome e o endereço da fecularia,— as superfícies cultivadas, em hectares e em ares,— a indicação da quantidade de batata, em toneladas, que deve ser
recolhida e entregue à fecularia,
— a indicação do teor de fécula da batata, com base no teor médio de
fécula da batata entregue por esse produtor à fecularia nas três
últimas campanhas ou, na sua falta, com base no teor médio da zona
de abastecimento,
— o compromisso da fecularia em pagar ao produtor o preço mínimo
referido no n
o1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92.
2. Cada fecularia deve transmitir à autoridade competente, o mais
tardar em 31 de Maio anterior à campanha em causa, uma lista
recapitulativa dos contratos que mencione, relativamente a cada contrato,
o número de identificação, o noma do produtor e a quantidade em
toneladas em causa, expressa em equivalente-fécula.
3. A soma expressa em equivalente-fécula das quantidades previstas no
contrato de cultura não deve superar o subcontingente estabelecido para
a fecularia em causa.
4. Quando a quantidade efectivamente produzida no âmbito do contrato
de cultura, expressa em equivalente-fécula, supere a quantidade prevista
no contrato, essa quantidade pode ser entregue, de acordo com a escolha
da fecularia, desde que seja pago pela mesma o preço mínima referido no
no1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92.
5. Uma fecularia não pode aceitar o fornecimento de batata não
abrangida por um contrato de cultura.
Artigo 5o
A recepção de batata entregue às fecularias será efectuada nas próprias
fecularias ou nos centros de recepção destas. As operações descritas nos
artigos 6oe8oserão realizadas no momento da entrega e sob a vigilância
de um controlador aprovado pelo Estado-membro.
Artigo 6o
1. Quando a aplicação de um dos métodos referidos no anexo I tornar
esta operação necessária, o peso bruto da batata será determinado, para
cada carregamento, no momento da entrega por pesagens comparativas
do meio de transporte carregado e vazio.
2. Os lotes aceites devem ter um teor de fécula não inferior a 13 %.!B
!M31995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 5
Todavia, as fecularias podem aceitar lotes de batatas com um teor de
fécula inferior a 13 %, desde que a quantidade de fécula susceptível de
ser fabricada a partir dessas batatas não exceda 1 % do seu
subcontingente; nesse caso, o preço mínimo a pagar será o preço válido
para um teor de fécula igual a 13 %.
3. O peso líquido da batata será determinado segundo um dos métodos
descritos no anexo I.
Artigo 7o
1. O prémio às fecularias será concedido relativamente à fécula
produzida a partir de batata de qualidade sã, íntegra e comercializável,
com base na quantidade e no teor de fécula da batata utilizada, em
conformidade com as taxas fixadas no anexo II, até ao limite da
quantidade de fécula correspondente ao seu subcontingente.
"M3Salvo aplicação do no2, segundo parágrafo, do artigo 6o, não
será concedido qualquer prémio para a fécula produzida a partir de batata
que não seja de qualidade sã, íntegra e comercializável, nem para a
fécula produzida a partir de batata com um teor de fécula inferior a 13 %.
3
No caso de o teor de fécula de batata ser calculado pela «balança deReimann» ou pela «balança de Parow» e corresponder a um valor que
surja em duas ou três linhas da segunda coluna do anexo II, serão
aplicáveis as tabelas que correspondem à segunda ou à terceira linha.
2. Quando os lotes entregues contenham 25 % ou mais de batata que
possa passar por um crivo de malha quadrada de 28 milímetros de lado, a
seguir denominada batata granalha, o peso líquido a utilizar na
determinação do preço mínimo a pagar pela fecularia será diminuído
do seguinte modo:
Percentagem de batata granalha Percentagem de diminuição
de 25 a 30 % 10 %
de 31 a 40 % 15 %de 41 a 50 % 20 %
Os lotes que contenham mais de 50 % de batata granalha serão tratados
de comum acordo, não dando lugar a qualquer prémio.
A percentagem de batata granalha será determinada simultaneamente
com o peso líquido.
3. O respeito da não superação do subcontingente pelas fecularias será
efectuado com base na quantidade e no teor de fécula da batata utilizada,
em conformidade com as taxas fixadas no anexo II.
Artigo 7
oA
O pagamento para os produtores será concedido relativamente às batatas
de qualidade sã, íntegra e comercializável, com base na quantidade e no
teor de fécula de batata entregue, em conformidade com as taxas fixadas
no anexo II. Salvo aplicação do n.o2, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
não será concedido qualquer pagamento para os produtores relativamente
à batata que não seja de qualidade sã, íntegra e comercializável, nem à
batata com um teor de fécula inferior a 13 %.
Artigo 8o
A determinação do teor de fécula de batata será efectuada a partir de um
peso debaixo de água, válido para 5 050 gramas de batata fornecida.!M3
!B
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!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 6
A água utilizada deve estar impoluta, sem adição de qualquer elemento, e
a sua temperatura deve ser inferior a 18 °C.
Artigo 9o
1. Será elaborado um boletim de recepção, sob a responsabilidade
conjunta da fecularia, do controlador aprovado e do fornecedor; a
fecularia emitirá um duplicado para o produtor, conservando o original
para eventual apresentação ao organismo encarregado do controlo dos
prémios.
2. Este boletim de recepção incluirá, no mínimo, os elementos
seguintes, na medida em que estes resultem de operações realizadas
em conformidade com os artigos 5oa8o:
— data de entrega,
— número de entrega,— número do contrato de cultura,— nome e endereço do produtor,— peso do meio de transporte à sua chegada à fecularia ou ao centro de
recepção desta,
— peso do meio de transporte após descarregamento e remoção do
depósito de terra,
— peso bruto da entrega,— redução, expressa em percentagem, aplicada ao peso bruto da
entrega em função das impurezas e do peso de água absorvida
durante as operações de lavagem,
— redução, expressa em peso, aplicada ao peso bruto da entrega em
função das impurezas,
— percentagem de batata granalha,— peso total líquido da entrega (peso bruto menos a redução, incluindo
a correcção para a batata granalha),
— teor de fécula, expresso em percentagem ou em peso debaixo de
água,
— preço unitário a pagar.
Artigo 10
o
A fecularia emitirá, para cada produtor, uma guia de pagamento
sintetizada da qual devem constar, nomeadamente, os seguintes dados:
— firma da fecularia,
— nome e endereço do produtor,— número do contrato de cultura,— data e número dos boletins de recepção,
— peso líquido de cada entrega, após eventuais reduções previstas no n
o
2 do artigo 9o,
— preço unitário por entrega,— montante total a receber pelo produtor,
— montante pagos ao produtor e datas dos pagamentos,
— assinatura e carimbo do feculista.!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 7
Título III
P AGAMENTOS — PENALIZAÇÕES
Artigo 11o
1. Os pagamentos seguintes ficam sujeitos às condições a seguir
estabelecidas:
a) No caso do "M5pagamento para os produtores 3previsto no no
2 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92, deve ser
apresentada a prova de que foi pago, relativamente a toda a
quantidade para a qual foi pedido este "M5pagamento para os
produtores 3, um preço não inferior ao referido no no1 do artigo 8o
do mesmo regulamento em conformidade com as taxas fixadas noanexo II;
b) No caso do prémio previsto no artigo 5
odo Regulamento (CE) no
1868/94:
— a fecularia deve apresentar a prova de que a referida fécula foi
por ela produzida durante a campanha em causa,
— a fecularia deve apresentar a prova de que pagou um preço não
inferior ao referido no no1 do artigo 8odo Regulamento (CEE)
no1766/92, no estádio porta da fábrica, aos produtores de batata
relativamente a toda a quantidade de batata produzida na
Comunidade utilizada no fabrico da fécula,
— a fecularia deve apresentar a prova de que a referida fécula foi
produzida a partir de batata abrangida por contratos de cultura,
previsto no artigo 4o.
2. As provas previstas no no1 corresponderão a uma guia de pagamento
sintetizada prevista no artigo 10o, completada quer pelo certificado de
pagamento pelo produtor quer por um documento do organismo
financeiro que efectuou o pagamento mediante ordem da fecularia e
que certifique que este pagamento foi realmente efectuado.
Artigo 12o
O prémio e o "M5pagamento para os produtores 3serão pagos pelo
Estado-membro no território do qual foi produzida a fécula de batata, nos
quatro meses seguintes à data em que foram apresentadas as provas
previstas no artigo 11o.
No prazo de um mês após estes pagamentos, o Estado-membro em
questão notificará à Comissão as quantidades de fécula de batata
relativamente às quais foram pagos o prémio e o "M5pagamento para
os produtores 3.
Artigo 13o
1. O Estado-membro criará um regime de controlo para a verificação,
no local, da realidade das operações das quais resulta o direito ao prémio
ea o"M5pagamento para os produtores 3e da não superação do
subcontingente atribuído a cada fecularia. Para o efeito, os controladores
terão acesso à contabilidade física e financeira das fecularias, bem como
aos locais de produção e de armazenagem.
Os controlos incidirão, em cada período de transformação, sobre o
conjunto das operações realizadas durante o processo de fabrico a partir
de, pelo menos, 10 % da quantidade de batata fornecida à fecularia.
2. O Estado-membro notificará cada fecularia, se for caso disso, das
quantidades de fécula que constituem um excesso em relação ao seu
subcontingente.
3. No caso de o organismo competente verificar que as obrigações
referidas no no1, segundo travessão da alínea b), do artigo 11onão foram
respeitadas pela fecularia, e sem prejuízo dos casos de força maior, esta!B
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!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 8
será excluída total ou parcialmente do benefício ao prémio, de acordo
com as seguintes regras:
— se o desrespeito se referir a uma quantidade de fécula inferior ou
igual a 20 % da quantidade total de fécula produzida, o montante do
prémio concedido será reduzido em cinco vezes a percentagem
verificada,
— se a percentagem em questão for superior a 20 %, não será
concedido qualquer prémio.
4. Caso se verifique que a proibição prevista no no5 do artigo 4onão
foi respeitada, o prémio concedido para o subcontingente será reduzido
de acordo com as seguintes regras:
— se o controlo indicar uma quantidade, em equivalente-fécula, aceite
pela fecularia inferior a 10 % do seu subcontingente, o montante do
prémio concedido será reduzido em 10 vezes a percentagem
verificada,
— se a referida percentagem não abrangida pelos contratos de cultura
for superior ao limite previsto no primeiro travessão, não será
concedido qualquer prémio para a campanha em causa. Além disso,
a fecularia será excluída do benefício ao prémio na campanha
seguinte.
4.A Se, contrariamente ao disposto no no2 do artigo 6o, a fécula
susceptível de ser fabricada a partir dos lotes aceites com um teor de
fécula a 13 %:
— exceder 1 % do subcontingente da fecularia, não será concedido
qualquer prémio para a quantidade em superação. Além disso, o
prémio concedido para o subcontingente será reduzido de dez vezes
a percentagem da superação verificada,
— exceder 11 % do subcontigente da fecularia, não será concedido
qualquer prémio para a campanha em causa. Além disso, a fecularia
ficará excluída do benefício ao prémio para a campanha seguinte.
5. As verificações realizadas nos termos do presente artigo não
prejudicam a realização de eventuais controlos posteriores pelas
autoridades competentes.
Artigo 14o
1. A exportação referida no artigo 6odo Regulamento (CE) no1868/94
será considerada realizada sempre que:
a) A prova referida no no2 do artigo 15oesteja na posse do organismo
competente do Estado-membro de produção, independentemente do
Estado-membro de exportação da fécula;
b) A declaração de exportação em causa seja admitida pelo Estado-
-membro de exportação antes de 1 de Janeiro seguinte ao final da
campanha de comercialização durante a qual foi produzida a fécula;
c) A fécula em causa tenha deixado o território aduaneiro da
Comunidade o mais tardar no prazo de sessenta dias a contar de 1
de Janeiro referido na alínea b);
d) O produto tenha sido exportado sem restituição.
Excepto em caso de força maior, se o conjunto das condições previstas
no primeiro parágrafo não for respeitado, a quantidade de fécula em
causa que supera o subcontingente será considerada escoada no mercado
interno.
2. Em caso de força maior, o organismo competente do Estado-membro
no território do qual foi produzida a fécula adoptará as medidas
necessárias em função das circunstâncias invocadas pelo interessado.!B
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!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 9
Sempre que a fécula seja exportada a partir de um território do
Estado-membro diferente daquele em que a mesma foi produzida, essas
medidas serão adoptadas após parecer das autoridades competentes do
Estado-membro.
3. Para efeitos do presente regulamento, não podem ser invocadas as
disposições do artigo 34odo Regulamento (CEE) no3665/87 da
Comissão (1).
Artigo 15o
1. Em derrogação do artigo 12odo Regulamento (CEE) no891/89 (2), a
caução do certificado corresponde a 23 ecus por tonelada.
2. A prova de que as condições referidas no no1, primeiro parágrafo,
do artigo 14oforam preenchidas pela fecularia em causa será apresentada
ao organismo competente do Estado-membro no território do qual foi
produzida a fécula antes de 1 de Abril seguinte ao final da campanha de
comercialização durante a qual a fécula foi produzida.
3. A prova é produzida mediante a apresentação:
a) De um certificado de exportação emitido para a fecularia em causa
pelo organismo competente do Estado-membro referido no no2, em
derrogação do artigo 5odo Regulamento (CEE) no1620/93 (3), que
incluirá uma das seguintes menções:
— Para exportación sin restitución, de conformidad con el artículo
6 del Reglamento (CE) no1868/94,
— Skal eksporteres uden restitution, jf. artikel 6 i forordning (EF)
nr. 1868/94,
— Ausfuhr ohne Erstattung gemäß Artikel 6 der Verordnung (EG)
Nr. 1868/94,
—Πρ/omikronς ε/ksiαγωγή /khiωρίς επιστρ/omikronφή σύµφωνα µε τ/omikron άρθρ/omikron 6
τ/omikronυ καν/omikronνισµ/omikronύ (ΕΚ) αριθ. 1868/94 ,
— For export without refund under Article 6 of Regulation No (EC)
(SIC! (EC) No) 1868/94,
— À exporter sans restitution conformément à l’article 6 du
règlement (CE) no1868/94,
— Da esportare senza restituzione a norma dell’articolo 6 del
regolamento (CE) n. 1868/94,
— Overeenkomstig artikel 6 van Verordening (EG) nr. 1868/94
zonder restitutie uit te voeren,
— A exportar sem restituição em conformidade com o artigo 6odo
Regulamento (CE) no1868/94,
— Viedään tuetta asetuksen (EY) N:o 1868/94 6 artiklan mukai-
sesti,
— För export utan exportbidrag enligt artikel 6 i förordning (EG) nr
1868/94.
b) Dos documentos referidos nos artigos 30oe3 1odo Regulamento
(CEE) no3719/88 da Comissão (4), necessários à liberação da
caução;
c) De uma declaração da fecularia que certifique que foi ela que
produziu a fécula;!B
(1)J O noL 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
(2)J O noL 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
(3)J O noL 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
(4)J O noL 331 de 2. 12. 1988, p. 1.1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 10
d) E, no caso referido no no4, sempre que se verifique a
desarmazenagem:
— antes da admissão da declaração de exportação referida no no1,
alínea b), do artigo 14o, de uma prova complementar,
estabelecida pelas autoridades competentes do Estado-membro
onde foi realizada a desarmazenagem,
ou
— após admissão da declaração de exportação referida no no1,
alínea b), do artigo 14o, de uma prova complementar, nos termos
do no2, alínea a), do artigo 31odo Regulamento (CEE) no
3719/88, estabelecida pelas autoridades aduaneiras do Estado--membro de desarmazenagem.
Em ambos os casos, a prova complementar deve certificar a
desarmazenagem do produto em causa ou a quantidade correspon-
dente de substituição na acepção do n
o4.
4. Sempre que a fécula nativa produzida por uma fecularia seja
armazenada com vista à sua exportação num silo, armazém ou
reservatório situado no exterior da fábrica no Estado-membro de
produção, ou mesmo noutro Estado-membro, no qual são armazenadas
outras féculas, não transformadas, produzidas por outras fecularias ou
pela fecularia em causa, sem que seja possível distinguir a respectiva
identidade física, o conjunto dos produtos assim armazenados deve ser
colocado sob controlo administrativo que apresente garantias equivalen-
tes às do controlo aduaneiro, até à admissão da declaração de exportação
referida no no1, alínea b), do artigo 14oe ficar sob controlo aduaneiro a
partir da referida admissão.
Artigo 15oA
No caso de a fécula nativa produzida por uma fecularia ser armazenada a
granel ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro ou na zona franca
prevista para o adiantamento da restituição, tal como definido no
Regulamento (CEE) no565/80 do Conselho (1), a fécula em causa pode,
para além das manipulações referidas no no4 do artigo 28odo
Regulamento (CEE) no3665/87, ser misturada, no local de armazena-
gem, com outras féculas da mesma subposição da nomenclatura utilizada
para as restituições que apresentem as mesmas características técnicas,
satisfaçam as condições previstas para a concessão de restituições à
exportação e estejam igualmente sob o regime do Regulamento (CEE) no
3665/87 ou do Regulamento (CEE) no565/80.
Artigo 16o
1. Para as quantidades que, nos termos do no1, segundo parágrafo, do
artigo 14o, tenham sido consideradas escoadas no mercado interno, o
Estado-membro em causa cobrará, pela fécula nativa ou por qualquer
produto derivado constante do anexo do Regulamento (CE) no1518/95
da Comissão (2) ou que se inscreva no âmbito do Regulamento (CE) no
1222/94 da Comissão (3), um montante forfetário calculado por tonelada
de fécula nativa e igual ao direito da Pauta Aduaneira Comum aplicável
por tonelada de fécula do código NC 1108 13 00 na campanha de
comercialização durante a qual a fécula ou o produto derivado foram
produzidos, aumentado de 10 %.
2. O Estado-membro em causa comunicará às fecularias qual o
montante total a pagar, antes de 1 de Maio seguinte ao dia 1 de Janeiro
referido no no1, alínea b), do artigo 14o.!B
(1)J O noL 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2)J O noL 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(3)J O noL 136 de 31. 5. 1994, p. 5.!M2
!B
!M2
!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 11
Esse montante total será pago pelas fecularias em causa até 20 de Maio
do mesmo ano.
Artigo 17o
1. Em caso de fusão ou de alienação de fecularias e de alienação de
fábricas de fécula, os subcontingentes referidos no no2 do artigo 2odo
Regulamento (CE) no1868/94 serão alterados do seguinte modo:
a) Em caso de fusão de fecularias, o Estado-membro atribuirá à
empresa resultante da fusão um subcontingente igual à som dos
subcontingentes atribuídos antes da fusão às empresas produtoras de
féculas fundidas;
b) Em caso de alienação (mudança de propriedade) de uma fecularia, o
Estado-membro atribuirá, para a produção de fécula, à fecularia
alienatária o subcontingente da fecularia alienada; caso existam
várias fecularias alienatárias, a atribuição será feita proporcional-
mente às quantidades de produção de fécula absorvidas por cada
uma delas;
c) Em caso de alienação (mudança de propriedade) da fábrica, o
Estado-membro diminuirá o subcontingente da fecularia que trans-
ferir a propriedade da fábrica e aumentará o subcontingente da
fecularia ou das fecularias produtoras de fécula que adquirirem a
fábrica em causa da quantidade deduzida, proporcionalemnte às
quantidades de produção absorvidas.
2. Em caso de cessação de actividades em condições diferentes das
referidas no no1:
a) De uma fecularia,b) De uma ou várias fábricas de uma fecularia,o Estado-membro pode atribuir os subcontingentes abrangidos pela
cessação a uma ou várias fecularias.
3. Em caso de locação de uma fábrica pertencente a uma fecularia, o
Estado-membro deve diminuir o subcontingente da fecularia que der essa
fábrica em locação e atribuir a parte reduzida do subcontingente à
fecularia que tomar em locação a fábrica para nela produzir fécula.
Se a locação cessar antes do termo do período referido na alínea k) do
artigo 1
o, a adaptação do subcontingente efectuada por força do primeiro
parágrafo será cancelada pelo Estado-membro, com efeitos retroactivos
na data na qual a locação começou a produzir efeitos.
4. No caso de, na sequência da aplicação da alínea a) do no1, a
produção cessar nas fábricas de uma ou de várias fecularias que se
fundiram, de modo a ameaçar a continuidade da produção de batata para
o fabrico de fécula na zona que abastecia esta ou estas fecularias:
— o Estado-membro pode determinar que a empresa fundida transfira
para o Estado-membro o subcontingente inicialmente atribuído à
empresa cujas fábricas cessaram a produção,
— os contingentes transferidos nos termos do primeiro travessão podem
ser reatribuídos pelo Estado-membro a qualquer fecularia existente
que pretenda fabricar fécula na zona em causa.
Artigo 18o
As medidas referidas no artigo 17oproduzirão os seus efeitos quando a
cessação de actividade da fecularia ou da fábrica, a fusão ou a alienação
ocorrerem:
a) Entre 1 de Julho e 31 de Março do ano seguinte, para a campanha de
comercialização em curso durante esse período;
b) Entre 1 de Abril e 30 de Junho do mesmo ano, para a campanha de
comercialização seguinte a esse período.!B
!M2
!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 12
Título IV
COMUNICAÇÕES
Artigo 19.o
1. As fecularias comunicarão à autoridades competentes, até 30 de
Abril de cada campanha de comercialização:
— as quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que
beneficiaram das disposições dos n.os1 e 2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92,
— as quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1868/94.
2. Sempre que seja aplicável o artigo 17.o, os Estados-membros
comunicarão à Comissão todas as informações pormenorizadas relativas
a essas disposições, acompanhadas dos documentos comprovativos do
respeito das condições previstas, até 30 de Junho de cada campanha.
Artigo 20.o
Cada Estado-membro comunicará à Comissão, até 30 de Junho de cada
campanha:
a) As quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que
beneficiaram das disposições dos n.os1 e 2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92;
b) As quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1868/94;
c) As quantidades e os subcontingentes para as fecularias abrangidas
pela aplicação do n.o2 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1868/94
durante a campanha, bem como os subcontingentes disponíveis para
a campanha seguinte;
d) As quantidades a exportar sem restituição em conformidade com o
artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1868/94;
e) As quantidades referidas nos n.os3 e 4 do artigo 13.odo presente
regulamento;
f) As quantidades referidas no artigo 16.odo presente regulamento.
Título V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21o
Para exprimir em moeda nacional os montantes correspondentes ao
preço mínimo, ao prémio e ao "M5pagamento para os produtores 3,a
taxa de conversão a utilizar corresponde à taxa válida no dia da recepção
da batata pela fecularia.
Artigo 22o
O Regulamento (CEE) no1711/93 é revogado a partir de 1 de Julho de
1995.
Artigo 23o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995, excepto os artigos 1o,2oe3o,
que são imediatamente aplicáveis.!B
!M4
!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 13
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 14
ANEXO I
Método A
O peso líquido das batatas é determinado por colheita de amostras. A colheita é
efectuada em vários lugares do meio de transporte e a três níveis diferentes,
nomeadamente: superior, médio e inferior.
O resíduo de terra é retirado antes da pesagem do meio de transporte vazio.A colheita para verificação de peso é de, pelo menos, 20 kg.Os tubérculos são lavados, libertos das suas impurezas e pesados de novo.
O peso verificado é diminuído de 2 %, para se ter em conta a quantidade de água
absorvida durante as operações de lavagem. O resultado representa a diminuiçãototal a realizar em 1 000 kg de batatas.
Método B
As batatas que constituem um lote de um mesmo produtor são reunidas nos silos.
As batatas são lavadas, as impurezas são eliminadas e o peso real total das batatas
reunidas nos silos é determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.
Método C
1. Este método de determinação do peso real das batatas é aplicável quando
vários lotes que pertencem a produtores diferentes são reunidos num mesmosilo, desde que os produtores tenham acordado previamente na utilizaçãodeste método.
Antes de determinar o peso real do conjunto dos lotes, o peso líquido de cada
lote é determinado aplicando o método A.
2. As batatas reunidas no silo são em seguida lavadas, as suas impurezas
eliminadas e o seu peso real total é determinado tendo em conta 2 % de água
absorvida.
3. Se a pesagem do conjunto dos lotes de batata lavada der resultados diferentes
da soma dos resultados obtidos pelo método A, é feita a seguinte correcção: o
peso total referido no ponto 2 é multiplicado sucessivamente pelo pesolíquido de cada lote, tal como resulta do método A.
Cada resultado é dividido pelo total do peso líquido dos diferentes lotes
determinados pela aplicação do método A.!
B1995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 15
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Peso bajo agua de
5 050 g de patatas
(en gramos)Tenor en fécula de
patatas
(en porcentaje)Cantidad de patatas
necesarias para la
fabricación de
1 000 kg de fécula
(en kilogramos)Precio mínimo a
percibir por los
productores para
1 000 kg de patatas
(en euros)Prima a percibir por
el fabricante de
fécula para 1 000 kg
de patatas
(en euros)Pago que debe
percibir el productor
por 1 000 kg de
patatas
(en euros)
Vægt under vand af
5 050 g kartofler
(g)Kartoflernes
stivelsesindhold
(vægtprocent)Kartoffelmængde,
der medgår til
fremstilling af
1 000 kg stivelse
(kg)Avlerens
minimumspris pr.
1 000 kg kartofler
(EUR)Præmie, som kartof-
felstivelsesfabrikan-
ten modtager for
1 000 kg kartofler
(EUR)Beløb, som avleren
modtager for 1 000 kg
kartofler
(EUR)
Unterwassergewicht
von 5 050 g
Kartoffeln
(in Gramm)Stärkegehalt der
Kartoffeln
(in Prozent)Zur Erzeugung von
1 000 kg
Kartoffelstärke
nötige
Kartoffelmenge
(in Kilogramm)Dem Erzeuger für
1 000 kg Kartoffeln
zu zahlender
Mindestpreis
(in EUR)Dem Stärkeerzeuger
für 1 000 kg
Kartoffeln zu
zahlende Prämie
(in EUR)"C1Zahlung an die
Erzeuger für 1 000 kg
Kartoffeln
(in EUR) 3
Βάρ/omikronς υπ/omikronacute τ/omikron ύδωρ
5 050 g"C1
γεωµήλων 3
(σε γραµµάρια)Περιεκτικ/omikronacuteτητα σε
άµυλ/omikron των "C1
γεωµήλων 3
(%)Π/omikronσ/omikronacuteτητα "C1
γεωµήλων 3
απαραίτητη για
παραγωγή 1 000 kg
αµύλ/omikronυ
(σε /khiιλι/omikronacuteγραµµα)Ελά/khiιστη τιµή
πρ/omikronς είσπρα/ksiη απ/omikronacute
τ/omikronν παραγωγ/omikronacute για
1 000 kg"C1
γεωµήλων 3
(σε ευρώ)Πριµ/omikronδ/omikronacuteτηση πρ/omikronς
πληρωµή στ/omikronν
παραγωγ/omikronacute για
1 000 kg"C1
γεωµήλων 3
(σε ευρώ)"C1Πληρωµή 3
π/omikronυ κατα/betatwoάλλεται
στ/omikronν παραγωγ/omikronacute για
1 000 kg"C1
γεωµήλων 3
(σε ευρώ)
Underwater weight of
5 050 g of potatoes
(grams)Starch content of
potatoes
(%)Quantity of potatoes
needed for the
manufacture of
1 000 kg of starch
(kg)Minimum price to be
paid to the potato
producer per
1 000 kg of potatoes
(EUR)Premium to be paid
to the starch
producer per
1 000 kg of potatoes
(EUR)Payment to be paid to
the producer per
1 000 kg of potatoes
(EUR)
Poids sous l’eau de
5 050 g de pommes
de terre
(en grammes)Teneur en fécule de
la pomme de terre
(en pourcentage)Quantité de pommes
de terre nécessaire à
la fabrication de
1 000 kg de fécule
(en kilogrammes)Prix minimal à
percevoir par le
producteur pour
1 000 kg de pommes
de terre
(en euros)Prime à percevoir par
le féculier pour
1 000 kg de pommes
de terre
(en euros)Paiement à percevoir
par le producteur
pour 1 000 kg de
pommesde terre
(en euros)
Peso sotto l’acqua di
5 050 g di patate
(in grammi)Tenore in fecola
delle patate
(in %)Quantità di patate
necessaria alla
fabbricazione di
1 000 kg di fecola
(in kg)Prezzo minimo da
percepire dal
produttore per
1 000 kg di patate
(in euro)Premio da percepire
dal fabbricante di
fecola per 1 000 kg
di patate
(in euro)Pagamento che deve
percipire il
produttore per
1 000 kg di patate
(in euro)
Onderwatergewicht
van 5 050 g
aardappelen
(in g)Zetmeelgehalte van
de aardappelen
(in %)Hoeveelheid
aardappelen
benodigd voor de
vervaardiging van
1 000 kg zetmeel
(in kg)Minimaal door de
producent te
ontvangen prijs per
1 000 kg
aardappelen
(in EUR)Door de
zetmeelproducent te
ontvangen premie
per 1 000 kg
aardappelen
(in EUR)Aan de teler te
betalen bedrag voor
1 000 kg aardappelen
(in EUR)
Peso debaixo de água
de 5 050 g de batata
(em gramas)Teor de fécula de
batata
(em percentagem)Quantidade de batata
necessária ao fabrico
de 1 000 kg de fécula
(em quilogramas)Preço mínimo a
cobrar pelos
produtores para
1 000 kg de batata
(em euros)Subsídio a cobrar
pelo produtor de
fécula por 1 000 kg
de batata
(em euros)Pagamento a cobrar
pelo produtor
relativamente a
1 000 kg de batata
(em euros)
5 050 g perunoita
vedenalainen paino
(grammoina)Perunoiden
tärkkelyspitoisuus
(prosentteina)1 000 tärkkelyskilon
valmistukseen
tarvittava
perunamäärä
(kilogrammoina)Tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita maksettava
vähimmäishinta
(euroina)Tärkkelyksentuotta-
jalle 1 000 kg:sta
perunoita maksettava
palkkio
(euroina)Tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita suoritettava
maksu
(euroina)
Vikt under vatten av
5 050 g potatis
(g)Potatisens
stärkelseinnehåll
(%)Potatiskvantitet för
framställning av
1 000 kg stärkelse
(kg)Minimipris att betala
till
potatisproducenten
för 1 000 kg potatis
(euro)Bidrag att betala till
stärkelseproducenten
för 1 000 kg potatis
(euro)Ersättning till
producenten för
1 000 kg potatis
(euro)
123456
Parte A: campanha de comercialização de 2000/2001
352 13,0 6 533 29,70 3,406 15,11
353 13,1 6 509 29,81 3,418 15,17
354 13,1 6 486 29,92 3,430 15,22
355 13,2 6 463 30,02 3,443 15,28
356 13,2 6 439 30,14 3,456 15,33!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 16
123456
357 13,3 6 416 30,24 3,468 15,39
358 13,3 6 393 30,35 3,480 15,45
359 13,4 6 369 30,47 3,493 15,50
360 13,4 6 346 30,58 3,506 15,56
361 13,5 6 322 30,69 3,519 15,62
362 13,5 6 299 30,81 3,532 15,68
363 13,6 6 276 30,92 3,545 15,73
364 13,6 6 252 31,04 3,559 15,79
365 13,7 6 229 31,15 3,572 15,85
366 13,7 6 206 31,27 3,585 15,91
367 13,8 6 182 31,39 3,599 15,97
368 13,8 6 159 31,51 3,613 16,03
369 13,9 6 136 31,62 3,626 16,09
370 13,9 6 112 31,75 3,640 16,16
371 14,0 6 089 31,87 3,654 16,22
372 14,0 6 065 32,00 3,669 16,28
373 14,1 6 047 32,09 3,680 16,33
374 14,1 6 028 32,19 3,691 16,38
375 14,2 6 005 32,31 3,705 16,44
376 14,2 5 981 32,44 3,720 16,51
377 14,3 5 963 32,54 3,731 16,56
378 14,3 5 944 32,65 3,743 16,61
379 14,4 5 921 32,77 3,758 16,68
380 14,4 5 897 32,91 3,773 16,74
381 14,5 5 879 33,01 3,785 16,80
382 14,5 5 860 33,11 3,797 16,85
383 14,6 5 841 33,22 3,809 16,90
384 14,6 5 822 33,33 3,822 16,96
385 14,7 5 799 33,46 3,837 17,03
386 14,7 5 776 33,60 3,852 17,09
387 14,8 5 757 33,71 3,865 17,15
388 14,8 5 738 33,82 3,878 17,21
389 14,9 5 720 33,92 3,890 17,26
390 14,9 5 701 34,04 3,903 17,32
391 15,0 5 682 34,15 3,916 17,38
392 15,0 5 664 34,26 3,928 17,43
393 15,1 5 626 34,49 3,955 17,55
394 15,2 5 607 34,61 3,968 17,61
395 15,2 5 589 34,72 3,981 17,67
396 15,3 5 570 34,84 3,995 17,73
397 15,3 5 551 34,96 4,008 17,79
398 15,4 5 542 35,01 4,015 17,82
399 15,4 5 533 35,07 4,021 17,85
400 15,4 5 523 35,13 4,029 17,88
401 15,5 5 486 35,37 4,056 18,00
402 15,6 5 467 35,49 4,070 18,06
403 15,6 5 449 35,61 4,083 18,12
404 15,7 5 430 35,74 4,098 18,18!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 17
123456
405 15,7 5 411 35,86 4,112 18,25
406 15,8 5 393 35,98 4,126 18,31
407 15,8 5 374 36,11 4,140 18,37
408 15,9 5 364 36,18 4,148 18,41
409 15,9 5 355 36,24 4,155 18,44
410 15,9 5 346 36,30 4,162 18,47
411 16,0 5 327 36,43 4,177 18,54
412 16,0 5 308 36,56 4,192 18,60
413 16,1 5 280 36,75 4,214 18,70
414 16,2 5 266 36,85 4,225 18,75
415 16,2 5 252 36,95 4,236 18,80
416 16,3 5 234 37,07 4,251 18,87
417 16,3 5 215 37,21 4,267 18,93
418 16,4 5 206 37,27 4,274 "C118,973
419 16,4 5 196 37,35 4,282 19,00
420 16,4 5 187 37,41 4,290 19,04
421 16,5 5 150 37,68 4,320 19,17
422 16,6 5 136 37,78 4,332 19,23
423 16,6 5 121 37,89 4,345 19,28
424 16,7 5 107 38,00 4,357 19,33
425 16,7 5 093 38,10 4,369 19,39
426 16,8 5 075 38,24 4,384 19,46
427 16,8 5 056 38,38 4,401 19,53
428 16,9 5 042 38,49 4,413 19,58
429 16,9 5 028 38,59 4,425 19,64
430 17,0 5 000 38,81 4,450 19,75
431 17,1 4 986 38,92 4,462 19,80
432 17,1 4 972 39,03 4,475 19,86
433 17,2 4 963 39,10 4,483 19,90
434 17,2 4 953 39,18 4,492 19,94
435 17,2 4 944 39,25 4,500 19,97
436 17,3 4 930 39,36 4,513 20,03
437 17,3 4 916 39,47 4,526 20,09
438 17,4 4 902 39,59 4,539 20,14
439 17,4 4 888 39,70 4,552 20,20
440 17,5 4 874 39,81 4,565 20,26
441 17,5 4 860 39,93 4,578 20,32
442 17,6 4 846 40,04 4,591 20,38
443 17,6 4 832 40,16 4,605 20,43
444 17,7 4 818 40,28 4,618 20,49
445 17,7 4 804 40,39 4,632 20,55
446 17,8 4 790 40,51 4,645 20,61
447 17,8 4 776 40,63 4,659 20,67
448 17,9 4 762 40,75 4,672 20,73
449 17,9 4 748 40,87 4,686 20,80
450 18,0 4 720 41,11 4,714 20,92
451 18,1 4 706 41,23 4,728 "C120,983
452 18,1 4 692 41,36 4,742 21,04!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 18
123456
453 18,2 4 685 41,42 4,749 21,08
454 18,2 4 679 41,47 4,755 21,10
455 18,2 4 673 41,53 4,761 21,13
456 18,3 4 645 41,78 4,790 21,26
457 18,4 4 631 41,90 4,805 21,32
458 18,4 4 617 42,03 4,819 21,39
459 18,5 4 607 42,12 4,830 21,43
460 18,5 4 598 42,20 4,839 21,47
461 18,6 4 584 42,33 4,854 21,54
462 18,6 4 570 42,46 4,869 21,61
463 18,7 4 561 42,55 4,878 21,65
464 18,7 4 551 42,64 4,889 21,70
465 18,7 4 542 42,72 4,899 21,74
466 18,8 4 523 42,90 4,919 21,83
467 18,9 4 509 43,04 4,935 21,90
468 18,9 4 495 43,17 4,950 21,97
469 19,0 4 481 43,31 4,965 22,04
470 19,0 4 467 43,44 4,981 22,10
471 19,1 4 458 43,53 4,991 22,15
472 19,1 4 449 43,62 5,001 22,19
473 19,2 4 437 43,73 5,015 22,25
474 19,2 4 425 43,85 5,028 22,31
475 19,3 4 414 43,96 5,041 22,37
476 19,3 4 402 44,08 5,055 22,43
477 19,4 4 390 44,20 5,068 22,49
478 19,4 4 379 44,31 5,081 22,55
479 19,5 4 367 44,44 5,095 22,61
480 19,5 4 355 44,56 5,109 22,67
481 19,6 4 343 44,68 5,123 22,74
481,6 19,6 4 337 44,74 5,130 22,77
482 19,7 4 335 44,76 5,133 22,78
483 19,7 4 332 44,79 5,136 22,79
483,2 19,7 4 332 44,79 5,136 22,79
484 19,8 4 325 44,87 5,145 22,83
484,8 19,8 4 318 44,94 5,153 22,87
485 19,9 4 317 44,95 5,154 22,87
486 19,9 4 311 45,01 5,161 22,90
486,4 19,9 4 309 45,03 5,164 22,91
487 20,0 4 305 45,08 5,168 22,94
488 20,0 4 299 45,14 5,176 22,97
489 20,1 4 294 45,19 5,182 22,99
490 20,1 4 290 45,23 5,186 23,02
491 20,2 4 287 45,26 5,190 23,03
492 20,2 4 285 45,29 5,193 23,04
493 20,3 4 283 45,31 5,195 23,05
494 20,3 4 280 45,34 5,199 23,07
495 20,4 4 278 45,36 5,201 23,08
496 20,4 4 276 45,38 5,203 23,09!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 19
123456
497 20,5 4 273 45,41 5,207 23,11
498 20,5 4 271 45,43 5,210 23,12
499 20,6 4 266 45,49 5,216 23,15
500 20,6 4 262 45,53 5,221 23,17
501 20,7 4 259 45,56 5,224 23,18
502 20,7 4 257 45,58 5,227 23,19
503 20,8 4 255 45,61 5,229 23,21
504 20,8 4 252 45,64 5,233 23,22
505 20,9 4 248 45,68 5,238 23,24
506 20,9 4 243 45,73 5,244 23,27
507 21,0 4 238 45,79 5,250 23,30
508 21,0 4 234 45,83 5,255 23,32
509 21,1 4 229 45,89 5,261 23,35
509,9 21,1 4 224 45,94 5,268 23,38
510 21,1 4 224 45,94 5,268 23,38
511 21,2 4 219 45,99 5,274 23,40
511,8 21,2 4 215 46,04 5,279 23,43
512 21,3 4 214 46,05 5,280 23,43
513 21,3 4 209 46,10 5,286 23,46
513,7 21,3 4 206 46,14 5,290 23,48
514 21,4 4 204 46,16 5,293 23,49
515 21,4 4 199 46,21 5,299 23,52
515,6 21,4 4 196 46,25 5,303 23,53
516 21,5 4 194 46,27 5,305 23,54
517 21,5 4 189 46,32 5,312 23,57
517,5 21,5 4 187 46,35 5,314 23,58
518 21,6 4 184 46,38 5,318 23,60
519 21,6 4 180 46,42 5,323 23,62
519,4 21,6 4 178 46,45 5,326 23,63
520 21,7 4 175 46,48 5,329 23,65
521 21,7 4 170 46,53 5,336 23,68
521,3 21,7 4 168 46,56 5,338 23,69
522 21,8 4 165 46,59 5,342 23,71
523 21,8 4 160 46,65 5,349 23,74
523,2 21,8 4 159 46,66 5,350 23,74
524 21,9 4 155 46,70 5,355 23,76
525 21,9 4 150 46,76 5,361 23,79
525,1 21,9 4 150 46,76 5,361 23,79
526 22,0 4 145 46,82 5,368 23,82
527 22,0 4 140 46,87 5,374 23,85
528 22,1 4 135 46,93 5,381 23,88
528,8 22,1 4 131 46,97 5,386 23,90
529 22,2 4 130 46,99 5,387 23,91
530 22,2 4 125 47,04 5,394 23,94
530,6 22,2 4 122 47,08 5,398 23,95
531 22,3 4 119 47,11 5,402 23,97
532 22,3 4 114 47,17 5,408 24,00
532,4 22,3 4 112 47,19 5,411 24,01!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 20
123456
533 22,4 4 111 47,20 5,412 24,02
534 22,4 4 108 47,24 5,416 24,04
534,2 22,4 4 108 47,24 5,416 24,04
535 22,5 4 103 47,29 5,423 24,07
536 22,5 4 098 47,35 5,429 24,09
537 22,6 4 093 47,41 5,436 24,12
537,8 22,6 4 089 47,46 5,441 24,15
538 22,7 4 088 47,47 5,443 24,15
539 22,7 4 083 47,53 5,449 24,18
539,6 22,7 4 080 47,56 5,453 24,20
540 22,8 4 078 47,58 5,456 24,21
541 22,8 4 076 47,61 5,459 24,22
541,4 22,8 4 075 47,62 5,460 24,23
542 22,9 4 072 47,65 5,464 24,25
543 22,9 4 066 47,73 5,472 24,28
543,2 22,9 4 066 47,73 5,472 24,28
544 23,0 4 061 47,78 5,479 24,31
545 23,0 4 056 47,84 5,486 24,34
e mais
Parte B: campanha de comercialização de 2001/2002
352 13,0 6 533 27,29 3,406 16,92
353 13,1 6 509 27,39 3,418 16,98
354 13,1 6 486 27,49 3,430 17,04
355 13,2 6 463 27,59 3,443 17,10
356 13,2 6 439 27,69 3,456 17,17
357 13,3 6 416 27,79 3,468 17,23
358 13,3 6 393 27,89 3,480 17,29
359 13,4 6 369 28,00 3,493 17,36
360 13,4 6 346 28,10 3,506 17,42
361 13,5 6 322 28,20 3,519 17,48
362 13,5 6 299 28,31 3,532 17,55
363 13,6 6 276 28,41 3,545 17,61
364 13,6 6 252 28,52 3,559 17,68
365 13,7 6 229 28,63 3,572 17,75
366 13,7 6 206 28,73 3,585 17,81
367 13,8 6 182 28,84 3,599 17,88
368 13,8 6 159 28,95 3,613 17,95
369 13,9 6 136 29,06 3,626 18,01
370 13,9 6 112 29,17 3,640 18,09
371 14,0 6 089 29,28 3,654 18,15
372 14,0 6 065 29,40 3,669 18,23
373 14,1 6 047 29,49 3,680 18,28
374 14,1 6 028 29,58 3,691 18,34
375 14,2 6 005 29,69 3,705 18,41
376 14,2 5 981 29,81 3,720 18,48
377 14,3 5 963 29,90 3,731 18,54
378 14,3 5 944 30,00 3,743 18,60!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 21
123456
379 14,4 5 921 30,11 3,758 18,67
380 14,4 5 897 30,24 3,773 18,75
381 14,5 5 879 30,33 3,785 18,80
382 14,5 5 860 30,43 3,797 18,86
383 14,6 5 841 30,53 3,809 18,92
384 14,6 5 822 30,63 3,822 18,99
385 14,7 5 799 30,75 3,837 19,06
386 14,7 5 776 30,87 3,852 19,14
387 14,8 5 757 30,97 3,865 19,20
388 14,8 5 738 31,08 3,878 19,26
389 14,9 5 720 31,17 3,890 19,33
390 14,9 5 701 31,28 3,903 19,39
391 15,0 5 682 31,38 3,916 19,45
392 15,0 5 664 31,48 3,928 19,52
393 15,1 5 626 31,69 3,955 19,65
394 15,2 5 607 31,80 3,968 19,71
395 15,2 5 589 31,90 3,981 19,78
396 15,3 5 570 32,01 3,995 19,85
397 15,3 5 551 32,12 4,008 19,91
398 15,4 5 542 32,17 4,015 19,95
399 15,4 5 533 32,23 4,021 19,98
400 15,4 5 523 32,28 4,029 20,01
401 15,5 5 486 32,50 4,056 20,15
402 15,6 5 467 32,62 4,070 20,22
403 15,6 5 449 32,72 4,083 20,29
404 15,7 5 430 32,84 4,098 20,36
405 15,7 5 411 32,95 4,112 20,43
406 15,8 5 393 33,06 4,126 20,50
407 15,8 5 374 33,18 4,140 20,57
408 15,9 5 364 33,24 4,148 20,61
409 15,9 5 355 33,30 4,155 20,64
410 15,9 5 346 33,35 4,162 20,68
411 16,0 5 327 33,47 4,177 20,75
412 16,0 5 308 33,59 4,192 20,83
413 16,1 5 280 33,77 4,214 20,94
414 16,2 5 266 33,86 4,225 20,99
415 16,2 5 252 33,95 4,236 21,05
416 16,3 5 234 34,07 4,251 21,12
417 16,3 5 215 34,19 4,267 21,20
418 16,4 5 206 34,25 4,274 21,23
419 16,4 5 196 34,32 4,282 21,27
420 16,4 5 187 34,38 4,290 21,31
421 16,5 5 150 34,62 4,320 21,46
422 16,6 5 136 34,72 4,332 21,52
423 16,6 5 121 34,82 4,345 21,59
424 16,7 5 107 34,91 4,357 21,64
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123456
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123456
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123456
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e mais!M51995R0097 — PT — 01.07.2000 — 003.001 — 25