02018R0120 — PT — 31.10.2019 — 004.001

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▼B

REGULAMENTO (UE) 2018/120 DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2018

que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127







TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

2. As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

a) Limites de captura para o ano de 2018 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2019;

b) Limites de esforço de pesca para o período de 1 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, exceto nos casos em que os artigos 26.o, 27.o e 39.o e o anexo II E estabelecem outros períodos para os limites do esforço, bem como em relação aos dispositivos de concentração dos peixes (DCP);

c) Possibilidades de pesca para o período de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR;

d) Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC, indicadas no artigo 28.o, para os períodos de 2018 e 2019 definidos nesse artigo.

Artigo 2.o

Âmbito

1. O presente regulamento é aplicável:

a) Aos navios de pesca da União;

b) Aos navios de países terceiros nas águas da União.

2. O presente regulamento é igualmente aplicável à pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes lhe façam expressamente referência.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Além dessas, entende-se por:

a) «Navio de um país terceiro» : um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;

b) «Pesca recreativa» : as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos, por exemplo para fins de lazer, turismo ou desporto;

c) «Águas internacionais» : as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

d) «Total admissível de capturas» (TAC) : i) nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarque referida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de peixe que pode ser capturada em cada ano, ii) em todas as outras pescarias, a quantidade de uma população de peixes que pode ser desembarcada em cada ano;

e) «Quota» : a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

f) «Avaliações analíticas» : avaliações quantitativas das tendências de uma unidade populacional, baseadas em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de futuras capturas;

g) «Malhagem» : a malhagem das redes de pesca determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão ( 1 );

h) «Ficheiro da frota de pesca da União» : o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

i) «Diário de pesca» : o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar) : as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

b) «Skagerrak» : a zona geográfica delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

c) «Kattegat» : a zona geográfica delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

d) «Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7» : a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 53° 30′ N 15° 00′ W, — 53° 30′ N 11° 00′ W, — 51° 30′ N 11° 00′ W, — 51° 30′ N 13° 00′ W, — 51° 00′ N 13° 00′ W, — 51° 00′ N 15° 00′ W, — 53° 30′ N 15° 00′ W;

e) «Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a» : a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 43° 00′ N 8° 00′ W, — 43° 00′ N 10° 00′ W, — 42° 00′ N 10° 00′ W, — 42° 00′ N 8° 00′ W;

f) «Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a» : a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 42° 00′ N 8° 00′ W, — 42° 00′ N 10° 00′ W, — 38° 30′ N 10° 00′ W, — 38° 30′ N 9° 00′ W, — 40° 00′ N 9° 00′ W, — 40° 00′ N 8° 00′ W;

g) «Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a» : a zona geográfica delimitada sob jurisdição de Espanha no Golfo de Cádis e nas águas adjacentes da divisão 9a;

h) «Golfo de Cádis» : a zona geográfica da divisão CIEM 9a a leste de 7° 23′ 48′′ W;

i) «Zonas CECAF» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este) : as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

j) «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) : as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

k) «Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste) : a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste ( 5 );

l) «Área da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) : a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ( 6 );

m) «Zona da Convenção CCAMLR» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida) : a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho ( 7 );

n) «Zona da Convenção IATTC» (Comissão Interamericana do Atum Tropical) : a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical, estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica ( 8 );

o) «Zona de competência da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico) : a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico ( 9 );

p) «Zona da Convenção SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul) : a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul ( 10 );

q) «Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central) : a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central ( 11 );

r) «Subzonas geográficas da CGPM» (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) : as zonas definidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 );

s) «Águas do alto do mar de Bering» : a zona geográfica das águas do alto do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do mar de Bering;

t) «Zona comum entre a IATTC e a WCPFC» : a zona geográfica delimitada do seguinte modo: — longitude 150° W, — longitude 130° W, — latitude 4° S, — latitude 50° S.







TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO







CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

1. Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

2. Os navios de pesca da União são autorizados a realizar capturas, no limite dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho ( 13 ) e suas disposições de execução.

Artigo 6.o

TAC a determinar pelos Estados-Membros

1. Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2. Os TAC a determinar pelo Estado-Membro devem:

a) Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

b) Permitir assegurar: i) uma exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2018, com a maior probabilidade possível, se existirem avaliações analíticas, ou ii) uma exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existirem avaliações analíticas ou tais avaliações forem incompletas.

3. Até 15 de março de 2018, cada Estado-Membro interessado deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

a) Os TAC adotados;

b) Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC;

c) Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.

Artigo 7.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1. As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque estabelecida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

a) Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b) Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e aquela quota não tiver sido esgotada.

2. As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.

Artigo 8.o

Limites do esforço de pesca

Para os períodos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), aplicam-se as seguintes medidas ao esforço de pesca:

a) Anexo II A à gestão das unidades populacionais de solha e linguado na subzona CIEM 4;

b) Anexo II B à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM 8c e 9a, com exceção do golfo de Cádis;

c) Anexo II C à gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e.

Artigo 9.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo

1. É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7. É proibido manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

2. Em derrogação do n.o 1, em janeiro de 2018 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2018, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h e nas águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM 7a e 7g podem pescar robalo-legítimo, e manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a) Utilizando redes de arrasto demersais ( 14 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 100 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia;

b) Utilizando redes de cerco ( 15 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 180 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia;

c) Utilizando linhas e anzóis ( 16 ), que não excedam 5 toneladas por navio e por ano;

d) Utilizando redes de emalhar fixas ( 17 ), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,2 toneladas por navio e por ano.

As derrogações contidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea c), utilizando linhas e anzóis e na alínea d) utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a derrogação seja aplicável a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União sujeitos à derrogação e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

3. Os limites de captura fixados no n.o 2 não podem ser transferidos entre navios e, quando seja aplicável um limite mensal, de um mês para outro. No caso dos navios de pesca da União que utilizem mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, é aplicável a qualquer das artes de pesca o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 2.

Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

▼M3

4. Na pesca recreativa, incluindo a partir de terra:

a) Entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de setembro de 2018, nas divisões CIEM 4b, 4c e 7a a 7k, só é autorizada a pesca-e-devolução de robalo-legítimo. Nesse período, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

b) Entre 1 de outubro a 31 de dezembro de 2018, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k, só pode ser conservado um espécime de robalo-legítimo por dia e por pescador.

▼B

5. Na pesca recreativa nas divisões CIEM 8a e 8b, só podem ser retidos, no máximo, três espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador.

Artigo 10.o

Medidas aplicáveis à pesca de enguia-europeia

É proibido aos navios de pesca da União e aos navios de países terceiros, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar enguia-europeia com um comprimento total de 12 cm ou mais nas águas da União da zona CIEM incluindo o mar Báltico, por um período consecutivo de três meses a determinar por cada Estado-Membro entre 1 de setembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Os Estados-Membros devem comunicar o período determinado à Comissão o mais tardar em 1 de junho de 2018.

Artigo 11.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

1. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

a) As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

b) As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

c) As reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;

d) Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

e) As quantidades retiradas ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

f) As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

g) As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 15.o do presente regulamento.

2. As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.

3. Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

4. Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 12.o

Épocas de defeso da pesca

1. É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de maio de 2018: bacalhau, areeiros, tamboril, arinca, badejo, pescada, lagostim, solha, juliana, escamudo, raias, linguado-legítimo, bolota, maruca-azul, maruca e galhudo-malhado.

Para efeitos do presente número, o banco de Porcupine inclui a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:







Ponto Latitude Longitude 1 52° 27′ N 12° 19′ W 2 52° 40′ N 12° 30′ W 3 52° 47′ N 12° 39,600′ W 4 52° 47′ N 12° 56′ W 5 52° 13,5′ N 13° 53,830′ W 6 51° 22′ N 14° 24′ W 7 51° 22′ N 14° 03′ W 8 52° 10′ N 13° 25′ W 9 52° 32′ N 13° 07,500′ W 10 52° 43′ N 12° 55′ W 11 52° 43′ N 12° 43′ W 12 52° 38,800′ N 12° 37′ W 13 52° 27′ N 12° 23′ W 14 52° 27′ N 12° 19′ W

Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, o trânsito através do banco de Porcupine, com espécies a bordo referidas naquele parágrafo, é autorizado ao abrigo do artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2. É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2018.

A proibição a que se refere o primeiro parágrafo aplica-se também aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota e a efetuar capturas acessórias associadas nas águas da União da subzona CIEM 4.

Artigo 13.o

Proibições

1. É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a) Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d, e da subzona CIEM 4;

b) Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharías) em todas as águas;

c) Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

d) Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

e) Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas;

f) Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

g) Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

h) Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

i) Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

j) Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

k) Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

l) Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

m) Manta-dos-recifes (Manta alfredi) em todas as águas;

n) Manta-gigante (Manta birostris) em todas as águas;

o) As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas: i) jamanta-gigante (Mobula mobular), ii) jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei), iii) jamanta-de-espinho (Mobula japanica), iv) jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni), v) jamanta (Mobula eregoodootenkee), vi) jamanta-de-munk (Mobula munkiana), vii) jamanta-oceânica (Mobula tarapacana), viii) pequeno-diabo (Mobula kuhlii), ix) jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);

p) As seguintes espécies de peixe-serra (Pristidae) em todas as águas: i) peixe-serra (Anoxypristis cuspidata), ii) peixe-serra-anão (Pristis clavata), iii) peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata), iv) peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis), v) peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

q) Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

r) Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k;

s) Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;

t) Raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10;

u) Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12;

v) Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com exceção dos programas de evitamento referidos no anexo I A;

w) Anjo (Squatina squatina) nas águas da União;

▼M2

x) Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas.

▼B

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 14.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros submetam à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.







CAPÍTULO II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 15.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.

2. Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III do presente regulamento, ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III do presente regulamento.







CAPÍTULO III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Artigo 16.o

Transferências e trocas de quotas

1. Sempre que, de acordo com as regras de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes na ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode examinar com uma Parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.

2. Mediante notificação do Estado-Membro em causa à Comissão, a esta pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro tenha examinado com a outra Parte contratante na ORGP. Subsequentemente, a Comissão exprime, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas com a outra Parte contratante na ORGP. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou troca de quotas acordada, em conformidade com as regras da organização em causa.

3. A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

4. As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas para a outra Parte contratante na ORGP no âmbito da transferência ou troca de quotas são consideradas como quotas atribuídas ou deduzidas da atribuição do Estado-Membro em causa a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a outra Parte contratante na ORGP ou das regras da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

5. O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2019 às transferências de quotas de uma Parte contratante na ORGP para a União e a sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.







Secção 1

Área da Convenção ICCAT

Artigo 17.o

Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, de cultura e de engorda

1. O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 1.

2. O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 2.

3. O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 3.

4. O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitados em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 4.

5. O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 5.

6. A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho, e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 6.

7. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 7, do presente regulamento.

8. O número máximo de navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento autorizados a pescar atum-patudo na área da Convenção ICCAT é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 8.

Artigo 18.o

Pesca recreativa

Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma percentagem específica para a pesca recreativa com base nas quotas atribuídas tal como consta do anexo I D.

Artigo 19.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.

2. É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.

3. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na área da Convenção ICCAT.

4. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

5. É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.







Secção 2

Zona da Convenção CCAMLR

Artigo 20.o

Proibições e limites de capturas

1. A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nessa parte.

2. No respeitante à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.

Artigo 21.o

Pesca exploratória

1. Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2, e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2018. Os Estados-Membros que pretendam participar nessa pesca notificam o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 1 de junho de 2018.

2. Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3. A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2, e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

Artigo 22.o

Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2018/2019

1. Se um Estado-Membro pretender pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2018/2019, notifica a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2018, usando para o efeito o formulário constante do anexo V, parte C, do presente regulamento. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2018.

2. A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, sobre cada navio que o Estado-Membro autorize a participar na pesca de krill-do-antártico.

3. A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR, mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificante.

4. Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de krill-do-antártico de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se um navio autorizado estiver impedido de participar por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a) Os dados completos sobre os navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b) A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

5. Os Estados-Membros não autorizam navios que constem da lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a participar na pesca do krill-do-antártico.







Secção 3

Zona de competência da IOTC

Artigo 23.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona de competência da IOTC

1. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.

2. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.

3. Os Estados-Membros podem reafetar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.

4. Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade para a sua frota, os Estados-Membros devem assegurar-se de que os navios a transferir constam do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP de pesca do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN (navios INN) de uma ORGP.

5. Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

Artigo 24.o

DCP derivantes e navios auxiliares

1. Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 350 DCP derivantes ativos num dado momento.

2. O número de navios auxiliares não pode ser superior a um para, no mínimo, dois cercadores com rede de cerco, devendo todos eles arvorar o pavilhão do mesmo Estado-Membro. Esta disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

3. Um cercador com rede de cerco de retenida não pode ser apoiado por mais de um único navio auxiliar do mesmo Estado de pavilhão em qualquer momento.

4. A partir de 1 de janeiro de 2018, não pode ser inscrito nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

Artigo 25.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.

2. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

3. As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.







Secção 4

Zona da Convenção SPRFMO

Artigo 26.o

Pescarias pelágicas

1. Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC fixados no anexo I J.

2. Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2017 ao nível total da União de 78 600 GT nessa zona.

3. As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na zona da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 27.o

Pesca de fundo

1. Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo em 2017 na zona da Convenção SPRFMO às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou os parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem pescar a um nível superior ao do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos nesse sentido.

2. Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, salvo aprovação dos respetivos planos pela SPRFMO.







Secção 5

Zona da Convenção IATTC

Artigo 28.o

Pesca com redes de cerco com retenida

1. É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a) Das 00:00 horas de 29 de julho às 24:00 horas de 8 de outubro de 2018 e das 00:00 horas de 9 de novembro de 2018 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2019 na zona delimitada do seguinte modo: — costas pacíficas das Américas, — longitude 150° W, — latitude 40° N, — latitude 40° S;

b) Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2018 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2018 na zona delimitada do seguinte modo: — longitude 96° W, — longitude 110° W, — latitude 4° N, — latitude 3° S.

2. Para cada um dos seus navios, os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de abril de 2018, do período de defeso referido no n.o 1 que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.

3. Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.

4. O disposto no n.o 3 não se aplica num dos seguintes casos:

a) Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

b) No último lanço da viagem, se o espaço no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Artigo 29.o

DCP derivantes

1. Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 450 DCP derivantes ativos num dado momento na zona da Convenção IATTC. Um DCP é considerado ativo se for colocado no mar, transmitir a sua localização e for seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com redes de cerco com retenida.

2. Os cercadores com rede de cerco com retenida não podem colocar DCP nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso escolhido, indicado no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), devendo, nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso, recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

3. Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão as informações diárias sobre todos os DCP ativos, conforme determinado pela IATTC. As comunicações devem ser apresentadas no prazo mínimo de 60 dias e máximo de 75 dias. A Comissão deve transmitir essas informações sem demora ao Secretariado da IATTC.

Artigo 30.o

Limites de captura de atum-patudo na pesca com palangre

As capturas anuais totais de atum-patudo pelos palangreiros de cada Estado-Membro na zona da Convenção IATTC não podem exceder 500 toneladas métricas, ou as correspondentes capturas anuais desta espécie em 2001.

Artigo 31.o

Proibição da pesca de tubarões-de-pontas-brancas

1. É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturada nessa zona.

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

3. Os operadores dos navios devem:

a) Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);

b) Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.

Artigo 32.o

Proibição de pescar raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União, na zona da Convenção da IATTC, pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula). Logo que reparem que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem, sempre que possível, soltá-las prontamente vivas e indemnes.







Secção 6

Zona da Convenção SEAFO

Artigo 33.o

Proibição da pesca de tubarões de profundidade

Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

— pata-roxa-fantasma ( Apristurus manis ),

— lixinha-da-fundura-esfumada ( Etmopterus bigelowi ),

— lixinha-de-cauda-curta ( Etmopterus brachyurus ),

— lixinha-da-fundura-grada ( Etmopterus princeps ),

— xarinha-preta ( Etmopterus pusillus ),

— raias ( Rajidae ),

— arreganhada-de-veludo ( Scymnodon squamulosus ),

— tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha ,

— galhudo-malhado ( Squalus acanthias ).







Secção 7

Zona da Convenção WCPFC

Artigo 34.o

Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul

1. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não excede 403 dias.

2. Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

3. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) efetuadas por palangreiros não excedem 2 000 toneladas em 2018.

Artigo 35.o

Gestão da pesca com DCP

1. Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances com DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2018 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2018.

2. Para além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2018 às 24:00 horas de 31 de maio de 2018, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2018 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2018. A escolha dos dois meses adicionais deve ser notificada à Comissão antes de 31 de janeiro de 2018.

3. O disposto no n.o 2 não se aplica num dos seguintes casos:

a) No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b) Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

c) Falha grave do equipamento de congelação.

4. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que cada um dos seus cercadores com rede de cerco com retenida não tenha colocado no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. A boia deve ser ativada exclusivamente a bordo de um navio.

5. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

Artigo 36.o

Limitação do número de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC é fixado no anexo VII.

Artigo 37.o

Limites de capturas para o espadarte nas pescarias com palangre a sul de 20° S

Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as capturas de espadarte (Xiphias gladius) por palangreiros a sul de 20° S não excedam, em 2018, o limite fixado no Anexo IH. Os Estados-Membros devem velar igualmente por que não haja qualquer deslocação do esforço de pesca do espadarte na zona a norte de 20° S em resultado dessa medida.

Artigo 38.o

Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas

1. É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

a) Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

b) Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 39.o

Zona comum entre a IATTC e a WCPFC

1. Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea s).

2. Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 29.o, 30.o e 31.o quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea s).







Secção 8

Zona do Acordo da CGPM

Artigo 40.o

Unidades populacionais de pequenos pelágicos nas subzonas geográficas 17 e 18

1. As capturas de unidades populacionais de pequenos pelágicos por navios de pesca da União nas subzonas geográficas 17 e 18, comunicadas em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1343/2011, não podem exceder os níveis registados em 2014, como indicado no anexo I L do presente regulamento.

2. O número de dias de pesca dos navios de pesca da União que dirigem a pesca a unidades populacionais de pequenos pelágicos nas subzonas geográficas 17 e 18 não pode ser superior a 180 dias por ano. Desse total de 180 dias de pesca, o número máximo de dias para a pesca dirigida à sardinha e o número máximo de dias para a pesca dirigida ao biqueirão é de 144.







Secção 9

Mar de Bering

Artigo 41.o

Proibição de pesca nas águas do alto do mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) nas águas do alto do mar de Bering.







TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Artigo 42.o

TAC

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.

Artigo 43.o

Autorizações de pesca

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela estão sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 44.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As condições estabelecidas no artigo 7.o são aplicáveis às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 43.o.

Artigo 45.o

Proibições

1. É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que encontradas nas águas da União:

a) Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d, e da subzona CIEM 4;

b) As seguintes espécies de peixe-serra nas águas da União: i) peixe-serra (Anoxypristis cuspidata), ii) peixe-serra-anão (Pristis clavata), iii) peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata), iv) peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis), v) peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

c) Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União;

d) Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

e) Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

f) Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

g) Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4 e 14;

h) Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;

i) Manta-dos-recifes (Manta alfredi) nas águas da União;

j) Manta-gigante (Manta birostris) nas águas da União;

k) As seguintes espécies de raia Mobula nas águas da União: i) jamanta-gigante (Mobula mobular), ii) jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei), iii) jamanta-de-espinho (Mobula japanica), iv) jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni), v) jamanta (Mobula eregoodootenkee), vi) jamanta-de-munk (Mobula munkiana), vii) jamanta-oceânica (Mobula tarapacana), viii) pequeno-diabo (Mobula kuhlii), ix) jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);

l) Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

m) Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k;

n) Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10, e raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10;

o) Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12;

p) Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;

q) Anjo (Squatina squatina) nas águas da União;

▼M2

r) Tubarão-baleia (Rhincodon typus) nas águas da União.

▼B

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.







TÍTULO IV

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA 2017

Artigo 46.o

Alteração do Regulamento (UE) 2017/127

O quadro de possibilidades de pesca para o pregado e o rodovalho nas águas da União das zonas 2a e 4 constante do anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/127 é substituído pelo quadro seguinte:







Espécies: Pregado e rodovalho Psetta maxima e Scophthalmus rhombus Zona. Águas da União das zonas 2a e 4 (T/B/2AC4-C) Bélgica 434 Dinamarca 928 Alemanha 237 França 112 Países Baixos 3 291 Suécia 7 Reino Unido 915 União 5 924 TAC 5 924 TAC de precaução







TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 47.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 48.o

Disposição transitória

O artigo 9.o, o artigo 11.o, n.o 2, e os artigos 13.o, 19.o, 20.o, 25.o, 31.o, 32.o, 33.o, 38.o, 41.o e 45.o continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2019, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2019.

Artigo 49.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2018.

Contudo, o artigo 8.o é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2018 e O artigo 46.o é aplicável retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2017.

As disposições dos artigos 20.o, 21.o e 22.o, e dos anexos IE e V, relativas às possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR, são aplicáveis com efeitos desde 1 de dezembro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









LISTA DOS ANEXOS

ANEXO I: TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona ANEXO I A: Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa ANEXO I B: Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12, 14 e águas gronelandesas da subárea NAFO 1 ANEXO I C: Atlântico noroeste — área da Convenção NAFO ANEXO I D: Área da Convenção ICCAT ANEXO I E: Antártico — zona da Convenção CCAMLR ANEXO I F: Atlântico sudeste — zona da Convenção SEAFO ANEXO I G: Atum-do-sul — zonas de distribuição ANEXO I H: Zona da Convenção WCPFC ANEXO I J: Zona da Convenção SPRFMO ANEXO I K: Zona de competência da IOTC ANEXO I L: Zona do Acordo da CGPM ANEXO II A: Esforço de pesca dos navios na subzona CIEM 4 ANEXO II B: Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim nas divisões CIEM 8c e 9a, com exclusão do golfo de Cádis ANEXO II C: Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e ANEXO II D: Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a, e na subzona CIEM 4 ANEXO III: Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de países terceiros ANEXO IV: Área da Convenção ICCAT ANEXO V: Zona da Convenção CCAMLR ANEXO VI: Zona de competência da IOTC ANEXO VII: Zona da Convenção WCPFC ANEXO VIII: Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União









ANEXO I

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros nos anexos I A, I B, I C, I D, I E, I F, I G, I J, I K e I L estabelecem os TAC e quotas (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário) por unidade populacional, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.

Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 ( 18 ), nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes latinos das espécies; os nomes vulgares são mencionados a título indicativo.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.







Nome científico Código alfa-3 Nome comum Amblyraja radiata RJR Raia-repregada Ammodytes spp. SAN Galeotas Argentina silus ARU Argentina-dourada Beryx spp. ALF Imperadores Brosme brosme USK Bolota Caproidae BOR Pimpins Centrophorus squamosus GUQ Lixa Centroscymnus coelolepis CYO Carocho Chaceon spp. GER Caranguejos-da-fundura Chaenocephalus aceratus SSI Peixe-gelo-austral Champsocephalus gunnari ANI Peixe-gelo-do-antártico Channichthys rhinoceratus LIC Peixe-gelo-bicudo Chionoecetes spp. PCR Caranguejos-das-neves Clupea harengus HER Arenque Coryphaenoides rupestris RNG Lagartixa-da-rocha Dalatias licha SCK Gata Deania calcea DCA Sapata Dicentrarchus labrax BSS Robalo Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) RJB Complexo de espécies de raias-oiregas Dissostichus eleginoides TOP Marlonga-negra Dissostichus mawsoni TOA Marlonga-do-antártico Dissostichus spp. TOT Marlongas Engraulis encrasicolus ANE Biqueirão Etmopterus princeps ETR Lixinha-da-fundura-grada Etmopterus pusillus ETP Xarinha-preta Euphausia superba KRI Krill-do-antártico Gadus morhua COD Bacalhau Galeorhinus galeus GAG Perna-de-moça Glyptocephalus cynoglossus WIT Solhão Hippoglossoides platessoides PLA Solha-americana Hippoglossus hippoglossus HAL Alabote-do-atlântico Hoplostethus atlanticus ORY Olho-de-vidro-laranja Illex illecebrosus SQI Pota-do-norte Lamna nasus POR Tubarão-sardo Lepidorhombus spp. LEZ Areeiros Leucoraja naevus RJN Raia-de-dois-olhos Limanda ferruginea YEL Solha-dos-mares-do-norte Lophiidae ANF Tamboril Macrourus spp. GRV Lagartixas Makaira nigricans BUM Espadim-azul-do-atlântico Mallotus villosus CAP Capelim Manta birostris RMB Manta Martialia hyadesi SQS Lula Melanogrammus aeglefinus HAD Arinca Merlangius merlangus WHG Badejo Merluccius merluccius HKE Pescada Micromesistius poutassou WHB Verdinho Microstomus kitt LEM Solha-limão Molva dypterygia BLI Maruca-azul Molva molva LIN Maruca Nephrops norvegicus NEP Lagostim Notothenia gibberifrons NOG Nototénia-cabeça-chata Notothenia rossii NOR Nototénia-marmoreada Notothenia squamifrons NOS Nototénia-escamuda Pandalus borealis PRA Camarão-ártico Paralomis spp. PAI Caranguejos Penaeus spp. PEN Camarões «Penaeus» Pleuronectes platessa PLE Solha Pleuronectiformes FLX Peixes-chatos Pollachius pollachius POL Juliana Pollachius virens POK Escamudo Psetta maxima TUR Pregado Pseudochaenichthys georgianus SGI Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul Pseudopentaceros spp. EDW Falsos-veleiros-pelágicos Raja alba RJA Raia-taigora Raja brachyura RJH Raia-pontuada Raja circularis RJI Raia-de-são-pedro Raja clavata RJC Raia-lenga Raja fullonica RJF Raia-pregada Raja (Dipturus) nidarosiensis JAD Raia-da-noruega Raja microocellata RJE Raia-zimbreira Raja montagui RJM Raia-manchada Raja undulata RJU Raia-curva Rajiformes SRX Raias Reinhardtius hippoglossoides GHL Alabote-da-gronelândia Sardina pilchardus PIL Sardinha Scomber scombrus MAC Sarda Scophthalmus rhombus BLL Rodovalho Sebastes spp. RED Cantarilhos Solea solea SOL Linguado-legítimo Solea spp. SOO Linguados Sprattus sprattus SPR Espadilha Squalus acanthias DGS Galhudo-malhado Tetrapturus albidus WHM Espadim-branco-do-atlântico Thunnus maccoyii SBF Atum-do-sul Thunnus obesus BET Atum-patudo Thunnus thynnus BFT Atum-rabilho Trachurus murphyi CJM Carapau-chileno Trachurus spp. JAX Carapaus Trisopterus esmarkii NOP Faneca-da-noruega Urophycis tenuis HKW Abrótea-branca Xiphias gladius SWO Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.







Nome comum Código alfa-3 Nome científico Imperadores ALF Beryx spp. Solha-americana PLA Hippoglossoides platessoides Biqueirão ANE Engraulis encrasicolus Tamboril ANF Lophiidae Marlonga-do-antártico TOA Dissostichus mawsoni Alabote-do-atlântico HAL Hippoglossus hippoglossus Atum-patudo BET Thunnus obesus Sapata DCA Deania calcea Peixe-gelo-austral SSI Chaenocephalus aceratus Raia-pontuada RJH Raja brachyura Maruca-azul BLI Molva dypterygia Espadim-azul-do-atlântico BUM Makaira nigricans Verdinho WHB Micromesistius poutassou Atum-rabilho BFT Thunnus thynnus Pimpins BOR Caproidae Rodovalho BLL Scophthalmus rhombus Capelim CAP Mallotus villosus Bacalhau COD Gadus morhua Complexo de espécies de raias-oiregas RJB Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) Linguado-legítimo SOL Solea solea Caranguejos PAI Paralomis spp. Raia-de-dois-olhos RJN Leucoraja naevus Caranguejos-da-fundura GER Chaceon spp. Peixes-chatos FLX Pleuronectiformes Manta RMB Manta birostris Lixinha-da-fundura-grada ETR Etmopterus princeps Argentina-dourada ARU Argentina silus Alabote-da-gronelândia GHL Reinhardtius hippoglossoides Lagartixas GRV Macrourus spp. Nototénia-escamuda NOS Notothenia squamifrons Arinca HAD Melanogrammus aeglefinus Pescada HKE Merluccius merluccius Arenque HER Clupea harengus Carapaus JAX Trachurus spp. Nototénia-cabeça-chata NOG Notothenia gibberifrons Carapau-chileno CJM Trachurus murphyi Gata SCK Dalatias licha Krill-do-antártico KRI Euphausia superba Lixa GUQ Centrophorus squamosus Solha-limão LEM Microstomus kitt Maruca LIN Molva molva Sarda MAC Scomber scombrus Peixe-gelo-do-antártico ANI Champsocephalus gunnari Nototénia-marmoreada NOR Notothenia rossii Areeiros LEZ Lepidorhombus spp. Camarão-ártico PRA Pandalus borealis Lagostim NEP Nephrops norvegicus Faneca-da-noruega NOP Trisopterus esmarkii Raia-da-noruega JAD Raja (Dipturus) nidarosiensis Olho-de-vidro-laranja ORY Hoplostethus atlanticus Marlonga-negra TOP Dissostichus eleginoides Falsos-veleiros-pelágicos EDW Pseudopentaceros spp. Camarões «Penaeus» PEN Penaeus spp. Galhudo-malhado DGS Squalus acanthias Solha PLE Pleuronectes platessa Juliana POL Pollachius pollachius Tubarão-sardo POR Lamna nasus Carocho CYO Centroscymnus coelolepis Cantarilhos RED Sebastes spp. Lagartixa-da-rocha RNG Coryphaenoides rupestris Escamudo POK Pollachius virens Galeotas SAN Ammodytes spp. Raia-de-são-pedro RJI Raja circularis Sardinha PIL Sardina pilchardus Robalo BSS Dicentrarchus labrax Raia-pregada RJF Raja fullonica Pota-do-norte SQI Illex illecebrosus Raias SRX Rajiformes Raia-zimbreira RJE Raja microocellata Xarinha-preta ETP Etmopterus pusillus Caranguejos-das-neves PCR Chionoecetes spp. Linguados SOO Solea spp. Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul SGI Pseudochaenichthys georgianus Atum-do-sul SBF Thunnus maccoyii Raia-manchada RJM Raja montagui Espadilha SPR Sprattus sprattus Lula SQS Martialia hyadesi Raia-repregada RJR Amblyraja radiata Espadarte SWO Xiphias gladius Raia-lenga RJC Raja clavata Marlongas TOT Dissostichus spp. Perna-de-moça GAG Galeorhinus galeus Pregado TUR Psetta maxima Bolota USK Brosme brosme Raia-curva RJU Raja undulata Peixe-gelo-bicudo LIC Channichthys rhinoceratus Abrótea-branca HKW Urophycis tenuis Espadim-branco-do-atlântico WHM Tetrapturus albidus Raia-taigora RJA Raja alba Badejo WHG Merlangius merlangus Solhão WIT Glyptocephalus cynoglossus Solha-dos-mares-do-norte YEL Limanda ferruginea









ANEXO I A

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

▼M1







Espécie: Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp. Zona: águas da União das zonas 2a, 3a, 4 (1) Dinamarca 195 875 (2) Reino Unido 4 282 (2) Alemanha 300 (2) Suécia 7 193 (2) União 207 650 TAC 207 650 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. (2) Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas em seguida:



Zona: águas da União das zonas de gestão da galeota 1r 2r (1) 3r 4 5r 6 7r (SAN/234_1R) (SAN/234_2R) (SAN/234_3R) (SAN/234_4) (SAN/234_5R) (SAN/234_6) (SAN/234_7R) Dinamarca 126 837 4 717 8 177 55 979 0 165 0 Reino Unido 2 772 103 179 1 224 0 4 0 Alemanha 194 7 13 86 0 0 0 Suécia 4 658 173 300 2 056 0 6 0 União 134 461 5 000 8 669 59 345 0 175 0 Total 134 461 5 000 8 669 59 345 0 175 0 (1) Na zona de gestão 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

▼B







Espécie: Argentina-dourada Argentina silus Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.) Alemanha 24 França 8 Países Baixos 19 Reino Unido 39 União 90 TAC 90 TAC de precaução.

▼M1







Espécie: Argentina-dourada Argentina silus Zona: águas da União das zonas 3a e 4 (ARU/34-C) Dinamarca 1 093 Alemanha 11 França 8 Irlanda 8 Países Baixos 51 Suécia 43 Reino Unido 20 União 1 234 TAC 1 234 TAC de precaução

▼B







Espécie: Argentina-dourada Argentina silus Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, e 7 (ARU/567.) Alemanha 355 França 7 Irlanda 329 Países Baixos 3 710 Reino Unido 260 União 4 661 TAC 4 661 TAC de precaução.







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14 (USK/1214EI) Alemanha 6 (1) França 6 (1) Reino Unido 6 (1) Outros 3 (1) União 21 (1) TAC 21 TAC de precaução (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼M1







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: 3a (USK/03A.) Dinamarca 15 Suécia 8 Alemanha 8 União 31 TAC 31 TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento

▼B







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da União da subzona 4 (USK/04-C.) Dinamarca 68 Alemanha 20 França 47 Suécia 7 Reino Unido 102 Outros 7 (1) União 251 TAC 251 TAC de precaução. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼M1







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, e 7 (USK/567EI.) Alemanha 17 Espanha 60 França 705 Irlanda 68 Reino Unido 340 Outros 17 (5) União 1 207 Noruega 2 923 (1) (2) (3) (4) TAC 4 130 TAC de precaução É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C). (3) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a seguinte quantidade indicada em toneladas (OTH/*5B67-):3 000 . A captura acessória de bacalhau ao abrigo da presente disposição não pode exceder 5 %. ( 4 ) Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:



Maruca (LIN/*5B67-) 7 500 Bolota (USK/*5B67-) 2 923 . (5) As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000 .

▼B







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas norueguesas da subzona 4. (USK/04-N.) Bélgica 0 Dinamarca 165 Alemanha 1 França 0 Países Baixos 0 Reino Unido 4 União 170 TAC Sem efeito TAC de precaução. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Pimpins Caproidae Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7 e 8 (BOR/678-) Dinamarca 5 001 Irlanda 14 084 Reino Unido 1 295 União 20 380 TAC 20 380 TAC de precaução.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: 3 a (HER/03A.) Dinamarca 20 255 (2) Alemanha 324 (2) Suécia 21 189 (2) União 41 768 (2) Noruega 6 459 Ilhas Faroé 200 (3) TAC 48 427 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.). (3) Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.)







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53.° 30′ N (HER/4AB.) Dinamarca 111 299 Alemanha 65 302 França 27 114 Países Baixos 70 776 Suécia 6 105 Reino Unido 79 381 União 359 977 Ilhas Faroé 400 Noruega 174 171 (2) TAC 600 588 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à a seguir indicada: 50 000 . Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas a sul de 62.° N (HER/*04N-) (1) União 50 000 (1) Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Águas norueguesas a sul de 62.° N (HER/04-N.) Suécia 1 239 (1) União 1 239 TAC 600 588 TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: 3 a (HER/03A-BC) Dinamarca 5 692 Alemanha 51 Suécia 916 União 6 659 TAC 6 659 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: 4, 7d e águas da União da divisão 2a (HER/2A47DX) Bélgica 48 Dinamarca 9 256 Alemanha 48 França 48 Países Baixos 48 Suécia 45 Reino Unido 176 União 9 669 TAC 9 669 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: 4c, 7d (2) (HER/4CXB7D) Bélgica 10 139 (3) Dinamarca 1 718 (3) Alemanha 1 008 (3) França 16 644 (3) Países Baixos 30 002 (3) Reino Unido 6 529 (3) União 66 040 TAC 600 588 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. (3) Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN (1) (HER/5B6ANB) Alemanha 466 (2) França 88 (2) Irlanda 630 (2) Países Baixos 466 (2) Reino Unido 2 520 (2) União 4 170 (2) TAC 4 170 TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.° W e a norte do paralelo de 55.° N ou a oeste do meridiano de 7.° W e a norte do paralelo de 56.° N, excluindo Clyde. (2) É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: 6aS (1), 7b, 7c (HER/6AS7BC) Irlanda 1 482 Países Baixos 148 União 1 630 TAC 1 630 TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00′ N e a oeste de 07° 00′ W.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: 6 Clyde (1) (HER/06ACL.) Reino Unido A fixar União A fixar (2) TAC A fixar (2) TAC de precaução. É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. ( 1 ) Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre: — Mull of Kintyre (55° 17.9′ N, 05° 47.8′ W), — um ponto na posição (55° 04′ N, 05° 23′ W), e — Corsewall Point (55° 00.5′ N, 05° 09.4′ W). (2) Fixado numa quantidade idêntica à da quota do Reino Unido.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: 7a (1) (HER/07A/MM) Irlanda 1 826 Reino Unido 5 190 União 7 016 TAC 7 016 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. ( 1 ) Esta zona é diminuída da área delimitada: — a norte por 52° 30′ N, — a sul por 52° 00′ N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: 7e, 7f (HER/7EF.) França 465 Reino Unido 465 União 930 TAC 930 TAC de precaução.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: 7g (1), 7h (1), 7j (1), 7k (1) (HER/7G-K.) Alemanha 113 França 625 Irlanda 8 751 Países Baixos 625 Reino Unido 13 União 10 127 TAC 10 127 TAC analítico. ►M2 É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. ◄ ( 1 ) Esta zona é aumentada da área delimitada: — a norte por 52° 30′ N, — a sul por 52° 00′ N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido







Espécie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: 8 (ANE/08.) Espanha 29 700 França 3 300 União 33 000 TAC 33 000 TAC analítico.







Espécie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANE/9/3411) Espanha 5 978 Portugal 6 522 União 12 500 TAC 12 500 TAC de precaução.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Skagerrak (COD/03AN.) Bélgica 20 Dinamarca 6 397 Alemanha 160 Países Baixos 40 Suécia 1 119 União 7 736 TAC 7 995 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Kattegat (COD/03AS.) Dinamarca 389 (1) Alemanha 8 (1) Suécia 233 (1) União 630 (1) TAC 630 (1) TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: 4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat (COD/2A3AX4) Bélgica 1 275 Dinamarca 7 327 Alemanha 4 645 França 1 575 Países Baixos 4 140 Suécia 49 Reino Unido 16 808 União 35 819 Noruega 7 337 (1) TAC 43 156 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-) União 31 132







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Águas norueguesas a sul de 62.° N (COD/04-N.) Suécia 382 (1) União 382 TAC Sem efeito TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: 6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00′ W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14) Bélgica 0 Alemanha 1 França 12 Irlanda 16 Reino Unido 45 União 74 TAC 74 TAC de precaução.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: 6a; águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00′ W (COD/5BE6A) Bélgica 0 Alemanha 0 França 0 Irlanda 0 Reino Unido 0 União 0 TAC 0 (1) TAC analítico. (1) Podem ser desembarcadas capturas acessórias de bacalhau na zona abrangida por este TAC, desde que não representem mais de 1,5 % das capturas totais, em peso vivo, mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: 7a (COD/07A.) Bélgica 9 (1) França 25 (1) Irlanda 459 (1) Países Baixos 2 (1) Reino Unido 200 (1) União 695 (1) TAC 695 (1) TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34) Bélgica 121 França 1 984 Irlanda 757 Países Baixos 0 Reino Unido 214 União 3 076 TAC 3 076 TAC analítico. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: 7d (COD/07D.) Bélgica 74 França 1 456 Países Baixos 43 Reino Unido 160 União 1 733 TAC 1 733 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C) Bélgica 8 Dinamarca 7 Alemanha 7 França 41 Países Baixos 33 Reino Unido 2 430 União 2 526 TAC 2 526 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (LEZ/56-14) Espanha 617 França 2 407 Irlanda 704 Reino Unido 1 704 União 5 432 TAC 5 432 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

▼M2







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: 7 (LEZ/07.) Bélgica 333 (1) Espanha 3 693 (2) França 4 481 (2) Irlanda 2 038 (1) Reino Unido 1 765 (1) União 12 310 TAC 12 310 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) 5 % desta quota podem ser utilizados nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado. (2) 25 % desta quota podem ser pescados nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/*8ABDE).

▼B







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.) Espanha 674 França 544 União 1 218 TAC 1 218 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (LEZ/8C3411) Espanha 1 280 França 64 Portugal 43 União 1 387 TAC 1 387 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/2AC4-C) Bélgica 573 (1) Dinamarca 1 264 (1) Alemanha 618 (1) França 118 (1) Países Baixos 434 (1) Suécia 15 (1) Reino Unido 13 203 (1) União 16 225 (1) TAC 16 225 TAC de precaução. (1) Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.) Bélgica 51 Dinamarca 1 305 Alemanha 21 Países Baixos 18 Reino Unido 305 União 1 700 TAC Sem efeito TAC de precaução. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14) Bélgica 330 Alemanha 377 Espanha 353 França 4 059 Irlanda 918 Países Baixos 318 Reino Unido 2 825 União 9 180 TAC 9 180 TAC de precaução.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: 7 (ANF/07.) Bélgica 3 097 (1) Alemanha 345 (1) Espanha 1 231 (1) França 19 875 (1) Irlanda 2 540 (1) Países Baixos 401 (1) Reino Unido 6 027 (1) União 33 516 (1) TAC 33 516 (1) TAC de precaução. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE)







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.) Espanha 1 368 França 7 612 União 8 980 TAC 8 980 TAC de precaução.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANF/8C3411) Espanha 3 296 França 3 Portugal 656 União 3 955 TAC 3 955 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

▼M1







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: 3a (HAD/03A.) Bélgica 12 Dinamarca 2 070 Alemanha 132 Países Baixos 2 Suécia 245 União 2 461 TAC 2 569 TAC analítico

▼B







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: 4; águas da União da divisão 2a (HAD/2AC4.) Bélgica 241 Dinamarca 1 657 Alemanha 1 054 França 1 837 Países Baixos 181 Suécia 167 Reino Unido 27 324 União 32 461 Noruega 9 306 TAC 41 767 TAC analítico. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-) União 24 146







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas norueguesas a sul de 62.° N (HAD/04-N.) Suécia 707 (1) União 707 TAC Sem efeito TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14 (HAD/6B1214) Bélgica 12 Alemanha 40 França 546 Irlanda 429 Reino Unido 4 136 União 5 163 TAC 5 163 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a (HAD/5BC6A.) Bélgica 5 (1) Alemanha 6 (1) França 257 (1) Irlanda 762 Reino Unido 3 624 (1) União 4 654 (1) TAC 4 654 (1) TAC analítico. (1) Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34) Bélgica 77 França 4 606 Irlanda 1 536 Reino Unido 691 União 6 910 TAC 6 910 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: 7a (HAD/07A.) Bélgica 51 França 232 Irlanda 1 388 Reino Unido 1 536 União 3 207 TAC 3 207 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: 3 a (WHG/03A.) Dinamarca 929 Países Baixos 3 Suécia 99 União 1 031 TAC 1 050 TAC de precaução.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: 4; águas da União da divisão 2a (WHG/2AC4.) Bélgica 442 Dinamarca 1 912 Alemanha 497 França 2 873 Países Baixos 1 105 Suécia 4 Reino Unido 13 818 União 20 651 Noruega 1 406 (1) TAC 22 057 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-) União 13 991







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14) Alemanha 1 (1) França 26 (1) Irlanda 64 (1) Reino Unido 122 (1) União 213 (1) TAC 213 (1) TAC analítico. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: 7a (WHG/07 A.) Bélgica 0 França 3 Irlanda 46 Países Baixos 0 Reino Unido 31 União 80 TAC 80 TAC analítico.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C) Bélgica 217 França 13 328 Irlanda 6 176 Países Baixos 108 Reino Unido 2 384 União 22 213 TAC 22 213 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: 8 (WHG/08.) Espanha 1 016 França 1 524 União 2 540 TAC 2 540 TAC de precaução.







Espécie: Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius Zona: Águas norueguesas a sul de 62.° N (W/P/04-N.) Suécia 190 (1) União 190 TAC Sem efeito TAC de precaução. (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

▼M1







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: 3a (HKE/03A.) Dinamarca 2 890 (1) Suécia 246 (1) União 3 136 TAC 3 136 (2) TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento (1) Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito do seguinte TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785 .

▼B







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: Águas da União das zonas 2a, 4 (HKE/2AC4-C) Bélgica 52 (1) Dinamarca 2 112 (1) Alemanha 242 (1) França 468 (1) Países Baixos 121 (1) Reino Unido 658 (1) União 3 653 (1) TAC 3 653 (2) TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.). (2) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785 .







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: 6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214) Bélgica 575 (1) Espanha 18 434 França 28 468 (1) Irlanda 3 449 Países Baixos 371 (1) Reino Unido 11 239 (1) União 62 536 TAC 62 536 (2) TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785 . Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE) Bélgica 74 Espanha 2 974 França 2 974 Irlanda 372 Países Baixos 37 Reino Unido 1 673 União 8 104







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: 8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.) Bélgica 19 (1) Espanha 13 065 França 29 338 Países Baixos 38 (1) União 42 460 TAC 42 460 (2) TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona 4 e para as águas da União da divisão 2a. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785 . Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14) Bélgica 4 Espanha 3 784 França 6 812 Países Baixos 11 União 10 611







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411) Espanha 5 924 França 569 Portugal 2 765 União 9 258 TAC 9 258 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas norueguesas das subzonas 2, 4 (WHB/24-N.) Dinamarca 0 Reino Unido 0 União 0 TAC Sem efeito TAC analítico.

▼M1







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14) Dinamarca 61 277 (1) Alemanha 23 825 (1) Espanha 51 949 (1) (2) França 42 644 (1) Irlanda 47 451 (1) Países Baixos 74 720 (1) Portugal 4 826 (1) (2) Suécia 15 158 (1) Reino Unido 79 513 (1) União 401 363 (1) (3) Noruega 110 000 Ilhas Faroé 10 000 TAC Sem efeito TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento (1) Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 21 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 9,2 % (2) Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (3) Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975 .

▼B







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411) Espanha 42 778 Portugal 10 695 União 53 473 (1) TAC Sem efeito TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975 .







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567) Noruega 227 975 (1) (2) Ilhas Faroé 21 500 (3) (4) TAC Sem efeito TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento (1) A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros. (2) Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 40 000 . (3) A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé. (4) Condição especial: também pode ser pescada na divisão 6b (WHB/*06B-C). As capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 5 375 .







Espécie: Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus Zona: Águas da União das zonas 2a e 4 (L/W/2AC4-C) Bélgica 346 Dinamarca 953 Alemanha 122 França 261 Países Baixos 794 Suécia 11 Reino Unido 3 904 União 6 391 TAC 6 391 TAC de precaução. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (BLI/5B67-) Alemanha 110 Estónia 17 Espanha 347 França 7 908 Irlanda 30 Lituânia 7 Polónia 3 Reino Unido 2 011 Outros 30 (1) União 10 463 Noruega 150 (2) Ilhas Faroé 150 (3) TAC 10 763 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C). (3) As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-) Estónia 1 (1) Espanha 273 (1) França 7 (1) Lituânia 2 (1) Reino Unido 2 (1) Outros 1 (1) União 286 (1) TAC 286 (1) TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4 (BLI/24-) Dinamarca 4 Alemanha 4 Irlanda 4 França 23 Reino Unido 14 Outros 4 (1) União 53 TAC 53 TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

▼M1







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: águas da União e águas internacionais da divisão 3a (BLI/03A-) Dinamarca 3 Alemanha 2 Suécia 3 União 8 TAC 8 TAC de precaução

▼B







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas 1 e 2 (LIN/1/2.) Dinamarca 8 Alemanha 8 França 8 Reino Unido 8 Outros 4 (1) União 36 TAC 36 TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

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Espécie: Maruca Molva molva Zona: águas da União da divisão 3a (LIN/03A.) Bélgica 6 Dinamarca 50 Alemanha 6 Suécia 19 Reino Unido 6 União 87 TAC 87 TAC de precaução

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Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.) Bélgica 25 Dinamarca 385 Alemanha 238 França 214 Países Baixos 8 Suécia 16 Reino Unido 2 957 União 3 843 TAC 3 843 TAC de precaução.







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.) Bélgica 9 Dinamarca 6 Alemanha 6 França 6 Reino Unido 6 União 33 TAC 33 TAC de precaução.

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Espécie: Maruca Molva molva Zona: águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 (LIN/6X14.) Bélgica 48 (1) Dinamarca 8 (1) Alemanha 173 (1) Espanha 3 498 França 3 730 (1) Irlanda 935 Portugal 8 Reino Unido 4 296 (1) União 12 696 Noruega 7 500 (2) (3) (4) Ilhas Faroé 200 (5) (6) TAC 20 396 TAC de precaução É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento (1) Condição especial: não podem ser pescados mais de 15 % desta quota nas águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.). (2) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6 e 7 não pode exceder a seguinte quantidade indicada em toneladas (OTH/*6X14-): 3 000 . A captura acessória de bacalhau ao abrigo da presente disposição não pode exceder 5 %. ( 3 ) Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:



Maruca (LIN/*5B67-) 7 500 Bolota (USK/*5B67-) 2 923 . (4) As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000 (5) Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.). (6) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a e 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 75.

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Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas norueguesas da subzona 4. (LIN/04-N.) Bélgica 9 Dinamarca 1 187 Alemanha 33 França 13 Países Baixos 2 Reino Unido 106 União 1 350 TAC Sem efeito TAC de precaução. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

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Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: 3a (NEP/03A.) Dinamarca 8 626 Alemanha 25 Suécia 3 087 União 11 738 TAC 11 738 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento

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Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Águas da União das zonas 2a, 4 (NEP/2AC4-C) Bélgica 1 282 Dinamarca 1 282 Alemanha 19 França 38 Países Baixos 660 Reino Unido 21 237 União 24 518 TAC 24 518 TAC analítico.







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Águas norueguesas da subzona 4. (NEP/04-N.) Dinamarca 758 Alemanha 0 Reino Unido 42 União 800 TAC Sem efeito TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.) Espanha 25 França 98 Irlanda 164 Reino Unido 11 842 União 12 129 TAC 12 129 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: 7 (NEP/07.) Espanha 1 745 (1) França 7 074 (1) Irlanda 10 729 (1) Reino Unido 9 543 (1) União 29 091 (1) TAC 29 091 (1) TAC analítico. É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. ( 1 ) Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16): Espanha 825 França 516 Irlanda 992 Reino Unido 401 União 2 734







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: 8a, 8b, 8d, 8e (NEP/8ABDE.) Espanha 217 França 3 397 União 3 614 TAC 3 614 TAC analítico.

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Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: 8c (NEP/08C.) Espanha 2 (1) França 0 União 2 (1) TAC 2 (1) TAC de precaução (1) Exclusivamente para capturas realizadas no âmbito de uma pesca sentinela destinada a recolher dados sobre as capturas por unidade de esforço para o lagostim na unidade funcional 25, durante cinco viagens por mês em agosto e setembro com navios com observadores a bordo.

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Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411) Espanha 95 (1) Portugal 286 (1) União 381 (1) (2) TAC 381 (2) TAC de precaução. (1) Das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U267). (2) Nos limites dos TAC supramencionados, não podem ser pescadas, na FU30 da divisão 9a (NEP/*9U30), quantidades superiores às a seguir indicadas: 100

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Espécie: Camarão-ártico Pandalus borealis Zona: 3a (PRA/03A.) Dinamarca 2 162 Suécia 1 165 União 3 327 TAC 6 230 TAC de precaução Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis relativamente às transferências de 2019 para 2018

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Espécie: Camarão-ártico Pandalus borealis Zona: Águas da União das zonas 2a, 4 (PRA/2AC4-C) Dinamarca 1 453 Países Baixos 14 Suécia 59 Reino Unido 431 União 1 957 TAC 1 957 TAC de precaução.







Espécie: Camarão-ártico Pandalus borealis Zona: Águas norueguesas a sul de 62.° N (PRA/04-N.) Dinamarca 211 Suécia 123 (1) União 334 TAC Sem efeito TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.







Espécie: Camarões «Penaeus» Penaeus spp. Zona: Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.) França a fixar (1) União a fixar (1) (2) TAC a fixar (1) (2) TAC de precaução. É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento (1) É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m. (2) Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.







Espécie: Solha Pleuronectes platessa Zona: Skagerrak (PLE/03AN.) Bélgica 92 Dinamarca 11 946 Alemanha 61 Países Baixos 2 297 Suécia 640 União 15 036 TAC 15 343 TAC analítico. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.