2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2734/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2000
quealteraoRegulamento(CEE)n.o1627/89relativoàcompradecarnedebovinoporconcurso,e
derrogaoualteraoRegulamento(CE)n.o562/2000queestabeleceasregrasdeexecuçãodoRegu-
lamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção
pública no sector da carne de bovino
(JO L 316 de 15.12.2000, p. 45)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3/2001 da Comissão de 3 de Janeiro de 2001 L 1 6 4.1.2001
►M2Regulamento (CE) n.o283/2001 da Comissão de 9 de Fevereiro de 2001 L 41 22 10.2.2001
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2734/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o1627/89 relativo à compra de
carne de bovino por concurso, e derroga ou altera o Regulamento(CE) n.
o562/2000 que estabelece as regras de execução do Regula-
mento (CE) n.o1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes
de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de
17 de Maio de 1999 (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o907/2000
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 38.oeon .o8
do seu artigo 47.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o1627/89 da Comissão, de 9 de Junho
de 1989, relativo à compra de carne de bovino por concurso (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o2652/2000 (4), abriu concursos para compra, em determinados
Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros, de certosgrupos de qualidades.
(2)Acontecimentos recentes ligados à encefalopatia espongiforma
bovina (BSE) provocaram uma grande perda de confiança dos
consumidores na segurança da carne de bovino. Em conse-quência, registou-se uma importante quebra no consumo decarne de bovino e uma descida sensível dos respectivos preços,situação esta susceptível de persistir. Por este motivo, o mercado
da carne encontra-se fortemente perturbado, com a resultante
ameaça de ruptura do mercado. Por conseguinte, são necessáriasmedidas urgentes de apoio, em conformidade com o n.
o1d o
artigo 38.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
(3)Atendendo à situação de mercado acima descrita e para melhorara eficácia das medidas a adoptar, há que aceitar em intervençãoprodutos adicionais, admitir carcaças que excedam o pesomáximo actualmente autorizado e que correspondam a animaisque tenham sido guardados mais tempo devido à escassez da
procura e, por último, adaptar temporariamente o montante do
acréscimo aplicável ao preço médio do mercado e que servepara definir o preço máximo de compra, para ter em conta,nomeadamente, o aumento dos custos e a redução das receitasque afectam o sector em causa.
(4)O Regulamento (CE) n.o716/96 da Comissão, de 19 de Abril de
1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado decarne de bovino no Reino Unido (
5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1176/2000 (6), adoptou
medidas especiais em relação aos bovinos com mais de 30 meses
criados no Reino Unido. Estas medidas consistem no abate e nadestruição consecutiva destes animais. Em consequência, não épossível admitir em intervenção pública os animais castrados doReino Unido de idade superior ao referido limite. Por outro lado,a Decisão 2000/764/CE (
7) prescreve que todos os bovinos com
mais de 30 meses de idade sujeitos a abate normal para consumo
humano são objecto de um dos testes rápidos homologadosenumerados no anexo IV A da Decisão 98/272/CE da2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 2
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 105 de 3.5.2000, p. 6.
(3) JO L 159 de 10.6.1989, p. 36.
(4) JO L 303 de 2.12.2000, p. 9.
(5) JO L 99 de 20.4.1996, p. 14.
(6) JO L 131 de 1.6.2000, p. 37.
(7) JO L 305 de 6.12.2000, p. 35.
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Comissão (1), alterada pela Decisão 2000/374/CE (2), impreteri-
velmente a partir de 1 de Julho de 2001. Por conseguinte, não épossível, com vista a um escoamento posterior no mercado,
admitir em intervenção pública animais que não tenham sido
objecto dos referidos testes.
(5)Para que a intervenção possa desempenhar plenamente a suafunção, convém abrir um segundo concurso extraordinário parao mês de Dezembro de 2000, para o que é necessário preverum prazo adicional para a apresentação das propostas e fixarum prazo de entrega.
(6)Perante as dificuldades de cotação num mercado tão poucoactivo, e tendo em conta as tendências dos preços comunitários,é necessário partir do princípio de que o preço médio no
mercado comunitário, como referido no n.
o3, primeiro travessão,
do artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999, é inferior a
84 % do preço de intervenção e de que a última verificaçãosemanal é suficiente para a abertura do segundo concurso domês de Dezembro de 2000.
(7)Para fazer face à perturbação adicional resultante de entradassubstanciais no mercado de animais magros (animais magros deseis a oito meses para engorda) machos e originários da Comu-
nidade, mantidos nas explorações de origem por falta de procura,
e para os quais essas explorações já não disponham de forragens,é conveniente adoptar as medidas de apoio necessárias e, para oefeito, permitir a compra em intervenção das carcaças desse tipode animais. Além disso, a fim de evitar a apresentação para essa
intervenção de animais quase adultos, é necessário limitar o peso
das carcaças elegíveis para esse regime. Por outro lado, paraevitar a duplicação do apoio concedido, há que instaurar ummecanismo destinado a subordinar o pagamento integral dopreço de compra à condição de o produtor não ter solicitado oprémio especial referido no artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o
1254/1999 para o animal em causa. Por último, são igualmentenecessários complementos ou derrogações adicionais, ao regimenormal de intervenção estabelecido pelo Regulamento (CE) n.
o
1254/1999.
(8)O Regulamento (CEE) n.o1760/2000 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regimede identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem decarne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino e
que revoga o Regulamento (CE) n.
o820/97 do Conselho (3), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o2258/2000 da Comisão;
estabeleceu um regime de rotulagem obrigatória que os produtosde intervenção devem obrigatoriamente satisfazer.
(9)É conveniene derrogar ou alterar em conformidade certas dispo-sições do Regulamento (CE) n.
o562/2000 da Comissão (4).
(10)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o1627/89 é substituído pelo anexo
do presente reguamento.2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 3
(1) JO L 122 de 24.4.1998, p. 59.
(2) JO L 135 de 8.6.2000, p. 27.
(3) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.
(4) JO L 258 de 12.10.2000, p. 26.
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Artigo 2.o
Em derrogação do n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 4.odo Regula-
mento (CEE) n.o562/2000, os produtos adicionais que podem ser
objecto de compras de intervenção são os seguintes:
— categoria A, classe O2 e clase 03,
— Irlanda: categoria C, classe O4,
— Reino Unido — Irlanda do Norte: categoria C, classe 04.
Artigo 3.o
Em complemento do n.o2 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o562/
/2000, não podem ser objecto de compras de intervenção:
a) As carcaças ou meias carcaças provenientes de animais castrados,
criados no Reino Unido e com mais de trinta meses;
b) Nos outros Estados-Membros, as carcaças ou meias carcaças prove-
nientes de animais castrados e com mais de 30 meses que não
tenham sido objecto de um dos testes rápidos homologados referidos
no anexo IV A da Decisão 98/272/CE.
Artigo 4.o
É aberto para o mês de Dezembro de 2000 um segundo concurso extra-
ordinário.
Nesse caso:
— em complemento do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o562/2000,
o prazo para a apresentação de propostas correspondentes a este
concurso termina na terceira terça-feira do mês de Dezembro de2000,
— em derrogação ao n.
o2 do artigo 16.odo Regulamento (CE) n.o562/
/2000, o prazo de entrega termina em 12 de Janeiro de 2001.
Artigo 5.o
Em derrogação ao n.o3 do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o562/
/2000:
— podem ser abertos concursos quando num Estado-Membro ou
região de um Estado-Membro seja satisfeita a condição estabelecida
no n.o3, segundo travessão do primeiro parágrafo, do artigo 47.odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999,
— para a abertura da intervenção referida no artigo 4.odo presente
regulamento, bastará a última verificação semanal dos preços demercado dos Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do n.o2, alínea g), do artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o562/2000, o peso máximo das carcaças referidas na supramen-
cionada disposição é de 430 kg. No entanto:
— nos dois concursos do mês de Fevereiro de 2001 não é aplicável
qualquer limite de peso máximo das carcaças,
— nos restantes concursos do primeiro trimestre de 2001, podem ser
compradas em intervenção carcaças de peso superior a 430 quilo-gramas; todavia, nesse caso, o preço de compra só será pago atéao correspondente àquele peso máximo.
2. Em derrogação ao artigo 36.
odo Regulamento (CE) n.o562/2000:
a) No caso dos concursos referidos no n.o3 do artigo 47.odo Regula-
mento (CE) n.o1254/1999, o montante do acréscimo aplicável ao
preço médio de mercado será de 14 euros por 100 quilogramas de
peso-carcaça;
b) No caso dos concursos referidos no n.o5 do artigo 47.odo Regula-
mento (CE) n.o1254/1999, o montante do acréscimo aplicável ao2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 4
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preço médio de mercado será de 7 euros por 100 quilogramas de
peso-carcaça.
Artigo 7.o
É aberta a intervenção pública, em conformidade com o disposto no
Regulamento (CE) n.o562/2000 e no presente regulamento, para
carcaças ou meias carcaças provenientes de animais machos, originá-
rios da Comunidade, com menos de 12 meses, em relação à categoria
A, e menos de 14 meses, em relação à categoria C.
Nesse caso:
— os animais pertencerão a raças bovinas que não as constantes do
anexo I do Regulamento (CE) n.o2342/1999,
— os animais terão um peso-carcaça compreendido entre 140 e 200
quilogramas e não apresentarão malformações nem anomalias depeso relativamente à idade do animal,
— sempre que as carcaças ou meias carcaças apresentadas para inter-
venção provierem de animais com idade igual ou superior a novemeses, o preço de compra a pagar ao adjudicatário será reduzido
de um montante de 61 euros por meia carcaça entregue; todavia,
se for produzida prova de que o animal em causa não foi objectode um pedido de prémio especial, essa redução não será aplicável,
— o preço proposto será indicado sem referência a uma qualidade de
produto,
—on .
o3 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o562/2000 será
aplicável às intervenções públicas referidas no presente artigo; noentanto, os coeficientes estabelecidos podem ser diferentes dos esta-belecidos em conformidade com o mesmo artigo no caso deintervenções públicas dos outros produtos,
— não serão aplicáveis as seguintes disposições do Regulamento (CE)
n.
o562/2000:
a) No n.o3 do artigo 4.o, as alíneas b) e c), com excepção das rela-
tivas à marcação da categoria e à inscrição do número de abate:
b) O n.o3 do artigo 18.o,
c) O artigo 20.o, excepto no Reino Unido e em Portugal;
d) O artigo 36.o;
e) As indicações do anexo II relativas à classificação dos produtos.
Além disso, relativamente aos produtos comprados em conformidade
com o presente artigo:
— em derrogação ao n.o5, alínea a), do artigo 11.odo Regulamento
(CE) n.o562/2000, cada proposta deverá dizer respeito a uma quan-
tidade de, pelo menos, cinco toneladas,
— os organismos de intervenção devem precisar, aquando da trans-
missão das propostas à Comissão, as quantidades correspondentes,
— os produtos devem ser armazenados separadamente, por concurso
ou por mês, em lotes facilmente identificáveis,
— as comunicações previstas nos n.os1 a 4 do artigo 31.odo Regula-
mento (CE) n.o562/2000 serão efectuadas separadamente das
previstas para os outros produtos da intervenção pública.
Artigo 8.o
Ao n.o3 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o562/2000, é aditada a
seguinte alínea:
«d) Sejam rotuladas em conformidade com o regime estabelecido
pelo Regulamento (CE) n.o1760/2000.».
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 5
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É aplicável ao segundo concurso aberto durante o mês de Dezembro de
2000 e aos abertos durante o primeiro trimestre de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 6
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ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE —
ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades
previstos en el apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no1627/
/89 — Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk.1,
i forordning (EØF) nr. 1627/89 — Mitgliedstaaten oder Gebiete eines
Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr.
1627/89 genannten Qualitätsgruppen — Κράτη µέλη ή περιοχές κρατών
µελών και οµάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1
του κανονισµού (ΕΟΚ)αριθ. 1627 /89 — Member States or regions of a
Member State and quality groups referred to in Article 1(1) of Regulation
(EEC) No 1627/89 — États membres ou régions d'États membres et
groupes de qualités visés à l'article 1er, paragraphe 1, du règlement (CEE)
no1627/89 — Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di
cui all'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 1627/89 — In
artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of
gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen — Estados-Membros ou
regiões de Estados-Membros e grupos de qualidades referidos no n.o1d o
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1627/89 — Jäsenvaltiot tai alueet ja
asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
laaturyhmät — Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som
avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr 1627/89
Estados miembros o regiones de Estados
miembrosCategoría A Categoría C
Medlemsstat eller region Kategori A Kategori C
Mitgliedstaaten oder Gebiete eines
MitgliedstaatsKategorie A Kategorie C
Κράτος µέλος ή περιοχές κράτους
µέλουςΚατηγορία Α Κατηγορία Γ
Member States or regions of a Member
StateCategory A Category C
États membres ou régions d'États membres Catégorie A Catégorie C
Stati membri o regioni di Stati membri Categoria A Categoria C
Lidstaat of gebied van een lidstaat Categorie A Categorie C
Estados-Membros ou regiões de Estados-
-MembrosCategoria A Categoria C
Jäsenvaltiot tai alueet Luokka A Luokka C
Medlemsstater eller regioner Kategori A Kategori C
UROURO
Belgique — België × ×
Deutschland × × ×
España × × ×
France × × × ×
Irland × × ×
Italia × × ×
Nederland ×
Österreich ×
Northern Ireland × × ×2000R2734 — PT — 10.02.2001 — 002.001 — 7