02017L2398 — PT — 27.12.2017 — 000.001

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►B DIRETIVA (UE) 2017/2398 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 12 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 345 de 27.12.2017, p. 87)





Retificada por:









▼B

DIRETIVA (UE) 2017/2398 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,

de 12 de dezembro de 2017,

que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A Diretiva 2004/37/CE é alterada do seguinte modo:

1) Ao artigo 6.o é aditado o seguinte parágrafo:

«Os Estados-Membros tomam em conta as informações previstas no primeiro parágrafo, alíneas a) a g), do presente artigo nos seus relatórios apresentados à Comissão nos termos do artigo 17.o-A da Diretiva 89/391/CEE.».

2) O artigo 14.o é alterado do seguinte modo:

a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Os Estados-Membros estabelecem, em conformidade com o direito ou as práticas nacionais, medidas para assegurar uma vigilância médica adequada dos trabalhadores relativamente aos quais os resultados da avaliação referida no artigo 3.o, n.o 2, revelem um risco para a sua saúde ou a sua segurança. O médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores pode indicar que a vigilância médica deve prosseguir após o termo da exposição, durante o tempo que considerarem ser necessário para preservar a saúde do trabalhador em causa.»;

b) O n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

«8. Todos os casos de cancro que, em conformidade com o direito ou as práticas nacionais, tenham sido identificados como sendo resultantes da exposição profissional a um agente cancerígeno ou mutagénico são notificados à autoridade competente.

Os Estados-Membros tomam em conta as informações previstas no presente número nos seus relatórios apresentados à Comissão nos termos do artigo 17.o-A da Diretiva 89/391/CEE.».

3) É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 18.o-A

Avaliação

A Comissão avalia também, como parte da próxima avaliação da execução da presente diretiva no contexto da avaliação referida no artigo 17.o-A da Diretiva 89/391/CEE, a necessidade de alterar o valor-limite ►C1 para a poeira de sílica cristalina respirável. ◄ A Comissão propõe, se for caso disso, as alterações e modificações necessárias relativas a essa substância.

O mais tardar no primeiro trimestre de 2019, a Comissão avalia, tendo em conta a evolução mais recente dos conhecimentos científicos, a opção de alterar o âmbito da presente diretiva de modo a incluir as substâncias tóxicas para a reprodução. Nessa base, a Comissão apresenta, se for caso disso, e após consulta aos parceiros sociais, uma proposta legislativa.».

4) Ao anexo I é aditado o seguinte ponto:

«6. Trabalhos que impliquem a ►C1 exposição a poeira de sílica cristalina respirável resultante ◄ de um processo de trabalho».

5) O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 17 de janeiro de 2020. Do facto informam imediatamente a Comissão.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros fazem referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como é feita a referência.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das disposições de direito interno que adotarem no domínio regulado pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.









ANEXO









«ANEXO III

Valores-limite e outras disposições diretamente relacionadas (Artigo 16.o)

A. VALORES-LIMITE DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL







Nome do agente N.o CE (1) N.o CAS (2) Valores-limite (3) Notação Medidas transitórias mg/m3 (4) ppm (5) f/ml (6) ►C1 Poeira de madeira de folhosas ◄ — — 2 (7) — — — Valor-limite 3 mg/m3 até 17 de janeiro de 2023 Compostos de crómio (VI) que são agentes cancerígenos na aceção do artigo 2.o, alínea a), subalínea i) (como crómio) — — 0,005 — — — Valor-limite 0,010 mg/m3 até 17 de janeiro de 2025 Valor-limite: 0,025 mg/m3 ►C1 para processos de soldadura ou corte por plasma ◄ ou processos similares que produzam fumos até 17 de janeiro de 2025 Fibras de materiais cerâmicos refratários que são agentes cancerígenos na aceção do artigo 2.o, alínea a), subalínea i) — — — — 0,3 — ►C1 Poeira de sílica cristalina respirável ◄ — — 0,1 (8) — — — Benzeno 200-753-7 71-43-2 3,25 1 — pele (9) Cloreto de vinilo monómero 200-831-0 75-01-4 2,6 1 — — Óxido de etileno 200-849-9 75-21-8 1,8 1 — pele (9) 1,2-Epoxipropano 200-879-2 75-56-9 2,4 1 — — Acrilamida 201-173-7 79-06-1 0,1 — — pele (9) 2-Nitropropano 201-209-1 79-46-9 18 5 — — o-Toluidina 202-429-0 95-53-4 0,5 0,1 — pele (9) 1,3-Butadieno 203-450-8 106-99-0 2,2 1 — — Hidrazina 206-114-9 302-01-2 0,013 0,01 — pele (9) Bromoetileno 209-800-6 593-60-2 4,4 1 — — (1) N.o CE, ou seja, EINECS, ELINCS ou NLP (ex-polímero), número oficial da substância na União Europeia, tal como definido no anexo VI, parte 1, ponto 1.1.1.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. (2) N.o CAS: número de registo do Chemical Abstract Service. (3) Medidos ou calculados em relação a um período de referência de oito horas. (4) mg/m3 = miligramas por metro cúbico de ar a 20 °C e a 101,3 kPa ►C1 (pressão de 760 mm de mercúrio) ◄ . (5) ppm = partes por milhão em volume no ar (ml/m3). (6) f/ml = fibras por mililitro. (7) Fração inalável: se a poeira de madeira de folhosas estiver misturada com outras poeiras de madeira, o valor-limite aplicar-se-á a todas as poeiras de madeira presentes nessa mistura. (8) Fração respirável. (9) Possibilidade de contribuição considerável para a carga corporal total devido à exposição cutânea.

B. OUTRAS DISPOSIÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS

p.m.»