1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do
n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/808/CE)
(JO L 331 de 3.12.1997, p. 18)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/453/CE da Comissão de 18 de Junho de 1999 L 178 50 14.7.1999
►M2Decisão 2001/596/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 2001 L 209 33 2.8.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos
de construção, nos termos do n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/
/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/808/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos deconstrução(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/
/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 13.o,
Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos
previstos para a comprovação da conformidade de um produto previstonon.
o3 do artigo 13.oda Directiva 89/106/CEE «o processo menos
oneroso que seja compatível com a segurança»; que tal significa que énecessário decidir se, para um determinado produto ou família de
produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica,
sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária esuficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivosrelacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.
o4d o
artigo 13.oé necessária a intervenção de um organismo de certificação
aprovado;
Considerando que o n.o4 do artigo 13.oda Directiva 89/106/CEE
determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nosmandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, éaconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos
utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas;
Considerando que os dois processos referidos no n.
o3 do artigo 13.oda
Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no seu anexoIII; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada
produto ou família de produtos osmétodos segundo osquais se aplicarão
ou dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que esteúltimo dá preferência a determinados sistemas;
Considerando que o processo referido no n.
o3, alínea a), do artigo 13.o
da Directiva 89/106/CEe corresponde aos sistemas definidos no seu
anexo III, ponto 2.ii), primeira possibilidade sem acompanhamentocontínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito non.
o3, alínea b), do artigo 13.oda referida directiva corresponde aos
sistemas do seu anexo III ponto 2.i), e no ponto 2.ii) primeirapossibilidade com acompanhamento contínuo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I sãoconsiderados conformes através de um processo em que o fabricante é
o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica
que garanta que o produto está em conformidade com as especificaçõestécnicas correspondentes.1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 2
(1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.
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Artigo 2.o
Os produtos referidos no anexo II serão considerados conformes através
de um processo em que, para além de um sistema de controlo da
produção assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um
organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamentode controlo da produção ou do próprio produto.
Artigo 3.
o
O processo de comprovação da conformidade, nostermos do disposto no
anexo III, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 3
▼B
ANEXO I
Revestimentos de piso
Produtos rígidos de revestimento de piso para utilização em exteriores e em
acabamentos rodoviários (elementos de pavimentação tais como blocos para
pavimentação, lajetas, lancis, pontos de luz, plataformas de chapa metálica,
ladrilhos, soletos, mosaicos, ladrilhos de pedra, ladrilhos hidráulicos, plataformas
de rede ou de metal distendido, grelhas).
Produtos rígidos de revestimento de piso para utilização em interiores, incluindo
infra-estruturas cobertas para transportes públicos, na forma de componentes
(elementos de pavimentação, ladrilhos, mosaicos, parquete, plataformas de rede
ou de chapa, grelhas, revestimentos laminados rígidos, produtos à base de
madeira) e na forma de sistemas resistentes colocados no mercado em conjuntos
(pavimentos sobreelevados, pavimentos falsos), ►M2que não os especificados
no anexo II. ◄
Revestimentos resilientes a têxteis para utilização em interiores, na forma de
revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos,
peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ou
borracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça,
revestimentos em peça antiestátiscos, ladrilhos, amovíveis, revestimentos
laminados resilientes], ►M2que não os especificados no anexo II. ◄
Revestimentos resilientes e têxteis para utilização em exteriores, na forma de
revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos,
peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ou
borracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça
revestimentos em peça antiestáticos, ladrilhos amovíveis, revestimentos lami-
nados resilientes].
Betonilha de regularização para utilização em exteriores
Betonilha de regularização para utilização em interiores de edifícios, ►M2que
não a especificada no anexo II. ◄1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 4
▼M1
▼B
ANEXO II
Revestimentos de piso
Produtos rígidos de revestimento de piso para utilização em interiores, incluindo
infra-estruturas cobertas para transportes públicos, na forma de componentes
(elementos de pavimentação, ladrilhos, mosaicos, parquete, plataformas de rede
ou de chapa, grelhas, revestimentos laminados rígidos, produtos à base de
madeira) e na forma de sistemas resistentes colocados no mercado em conjuntos
(pavimentos sobreelevados, pavimentos falsos), classificados nas ►M2classes
A1FL(1), A2FL(1), BFL(1), CFL(1).◄
Revestimentos resilientes e têxteis para utilização em interiores, na forma de
revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos,
peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ou
borracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça,
revestimentos em peça antiestátiscos, ladrilhos, amovíveis, revestimentos
laminados resilientes], classificados nas ►M2classes A1FL(1), A2FL(1), BFL(1),
CFL(1).◄
Betonilha de regularização para a utilização em interiores de edíficios,
classificada nas ►M2classes A1FL(1), A2FL(1), BFL(1), CFL(1).◄1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 5
(1) Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável
que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de
retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).▼M1
▼B
ANEXO III
FAMÍLIA DE PRODUTOS
REVESTIMENTOS DE PISO (1/2)
Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s)
seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s) Nível(is) ou classe(s)Sistema(s) de
comprovação
da conformi-
dade
Produtos rígidos de revesti-
mento de piso, para
utilização em exteriores
Elementos de pavimentação
(com superfície plana ou em
relevo) tais como blocos para
pavimentação, lajetas, lancis,
pontos de luz, plataformas de
chapa metálica, ladrilhos,
soletos, ladrilhos de pedra,
ladrilhos hidráulicos, plata-
formas de rede ou de metal
distendido, grelhas.Exteriores e acabamentos
rodoviários, bem como
pavimentação de zonas
para peões e tráfego de
veículos4(1)
(1) Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.i), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o
comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao
facto de, pelo menos, um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos documentos
interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante
quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.
FAMÍLIA DE PRODUTOS
REVESTIMENTOS DE PISO (2/2)
Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/CENELEC deve especificar
o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade no guia de aprovação técnica europeia
utilizado nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s)Nível(is) ou classe(s) de
reacção ao fogoSistema(s) de
comprovação
da conformi-
dade
Produtos rígidos de revesti-
mento de piso
A)Componentes
Elementos de pavimen-
tação, ladrilhos,
mosaicos, parquete, plata-
formas de rede ou de
chapa, grelhas, revesti-
mentos laminados
rígidos, produtos à base
de madeira
B)Sistemas resistentes colo-
cados no mercado em
conjuntos:
Pavimentos sobreele-
vados, pavimentos falsosInteriores de edifícios,
incluindo infra-estruturas
cobertas para transportes
públicos►M2
A1FL(1), A2FL(1),
BFL(1), CFL(1)
◄1(2)
►M2
A1FL(3), A2FL(3),
BFL(3), CFL(3), DFL,
EFL◄3(4)
►M2
(A1FLaEFL)(5), FFL◄4(6)1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 6
▼B
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s)Nível(is) ou classe(s) de
reacção ao fogoSistema(s) de
comprovação
da conformi-
dade
Revestimentos resilientes e
têxteis
Revestimentos resilientes
homogéneos e heterogéneos
fornecidos na forma de ladri-
lhos, peças ou rolos, tais
como revestimentos têxteis,
incluindo ladrilhos, peças de
plástico ou borracha (nome-
adamente de resina amínica
termoendurecível), linóleo e
cortiça, revestimentos em
peça antiestáticos, ladrilhos
amovíveis, revestimentos
laminados resilientesInteriores de edifícios ►M2
A1FL(1), A2FL(1),
BFL(1), CFL(1)
◄1(2)
►M2
A1FL(3), A2FL(3),
BFL(3), CFL(3), DFL,
EFL◄
►M2
(A1FLaEFL)(5), FFL◄3(4)
Revestimentos resilientes e
têxteis
Revestimentos resilientes
homogéneos e heterogéneos
fornecidos na forma de ladri-
lhos, peças ou rolos, tais
como revestimentos têxteis,
incluindo ladrilhos, peças de
plástico ou borracha (nome-
adamente de resina amínica
termoendurecível), linóleo e
cortiça, revestimentos em
peça antiestáticos, ladrilhos
amovíveis, revestimentos
laminados resilientesEm exteriores — 4 (6)
Betonilha de regularização Interiores de edifícios A ►M2
A1FL(1), A2FL(1),
BFL(1), CFL(1)
◄1(2)
►M2
A1FL(3), A2FL(3),
BFL(3), CFL(3), DFL,
EFL◄3(4)
►M2
(A1FLaEFL)(5), FFL◄3(4)
Em exteriores 4 (6)
(1)►M2Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa
melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de
materiais orgânicos). ◄
(2) Sistema 1: ver anexo III, ponto 2.i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
(3)►M2Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé 1. ◄
(4) Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
(5)►M2Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/
/materiais das classes A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão, alterada). ◄
(6) Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quanto o
comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao
facto de, pelo menos, um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, a cláusula 1.2.3 dos documentos
interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante
quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1997D0808 — PT — 02.08.2001 — 002.001 — 7
▼M1
▼B