1987R3997 — PT — 01.01.1988 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o3997/87 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1987
que altera o Regulamento (CEE) n.o2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no
sector das matérias sementes
(JO L 377 de 31.12.1987, p. 37)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 229 de 18.8.1988, p. 45 (3997/87)
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3997/87 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1987
que altera o Regulamento (CEE)n.o2358/71 que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector das matérias sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo com conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o2658/87 do Conselho, de 23
de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautai e estatística e à PautaAduaneira Comum(
1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o3985/
/87(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1988, pelo Regulamento (CEE) n.o2658/87, com base na nomenclatura
do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercado-rias que preencherá, simultaneamente, as exigências da PautaAduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;
Considerando que, por consequência, é necessário formular as desig-
nações das mercadorias e os números pautais constantes doRegulamento (CEE) n.
o2358/71 do Conselho(3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85(4),
segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptaçõesnão necessitam de nenhuma alteração substancial,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o2358/71 é adaptado do seguinte modo:
1. O artigo 1.oé substituído pelo seguinte:
«Artigo 1.o
É estabelecida, no sector das sementes, uma organização comum de
mercado, que rege os seguintes produtos:
Código NC Designação das mercadorias
0712 90 11 Milho doce híbrido destinado a sementeira
0713 10 11 Ervilhas (Pisum arvense L.) destinadas a semen-
teira
0713 10 19 Outras ervilhas (Pisum sativum) destinadas a
sementeira
0713 20 10 Grão-de-bico, destinado a sementeira
0713 31 10 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou
Vigna radiata (L.) Wilczek destinados a semen-
teira
0713 32 10 Feijões Adzuki (Phaseolus ouVigna angularis)
destinados a sementeira
0713 33 10 Feijão comum (Phaseolus vulgaris) destinado a
sementeira
0713 39 10 Outros feijões (Phaseolus vulgaris) destinados a
sementeira
0713 40 10 Lentilhas destinadas a sementeira1987R3997 — PT — 01.01.1988 — 000.001 — 2
(1)J O n .oL 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
(2)J O n .oL 376 de 31. 12. 1987, p. 1.
(3)J O n .oL 246 de 5. 11. 1971, p. 1.
(4)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
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Código NC Designação das mercadorias
0713 50 10 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira
(vicia faba var. equina, vicia faba var. minor)
destinadas a sementeira
0713 90 10 Outros legumes de vagem, secos, destinados a
sementeira
1001 90 10 Espelta destinada a sementeira
ex 1005 10 Milho híbrido para sementeira
1006 10 10 Arroz com casca (arroz paddy) destinado a
sementeira
1007 00 10 Sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira
1201 00 10 Soja, mesmo triturada, destinada a sementeira
1202 10 10 Amendoins não torrados nem de outro modo
cozidos, com casca, destinados a sementeira
1204 00 10 Linhaça (sementes de linho) mesmo triturada,
destinada a sementeira
1205 00 10 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo
trituradas, destinadas a sementeira
1206 00 10 Sementes de girassol, mesmo trituradas, desti-
nadas a sementeira
ex 1207 Outras sementes e frutas oleaginosas, mesmo
trituradas, destinadas a sementeira
1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira»
2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1987R3997 — PT — 01.01.1988 — 000.001 — 3
▼B
ANEXO
«ANEXO
Código NC Designação das mercadorias
1. CERES
1001 90 10 Triticum spelta L.
1006 10 10 Oryza sativa L.
2. OLEAGINEAE
ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho têxtil)
ex 1204 00 10 Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)
ex 1207 99 10 Cannabis sativa L. (monóico)
3. GRAMINEAE
ex 1209 29 40 Agrostis canina L.ex 1209 29 40 Agrostis gigantea Roth.
ex 1209 29 40 Agrostis stolonifera L.
ex 1209 29 40 Agrostis tennuis Sibth.
ex 1209 29 70 Arrbenatberum elatius (L.) Beauv. ex. J. e
C. Presl.
1209 29 30 Dactylis glomerata L.
ex 1209 23 90 Festuca arudinacea Schreb.
1209 23 30 Festuca ovina L.
ex 1209 23 10 Festuca pratensis Huds.
ex 1209 23 10 Festuca rubra L.
1209 25 10 Lolium multiflorum Lam.
1209 25 90 Lolium perenne L.
- De elevada persistência, tardio ou semi-
tardio
- Novas variedades e outras
- De baixa persistência, semitardio, semi-
precoce ou precoce
1209 29 60 Lolium × hybridum Hausskn
ex 1209 26 00 Phleum Bertolonii (DC)
ex 1209 26 00 Phleum Pratense L.
ex 1209 29 70 Poa memoralis L.
1209 24 00 Poa pratensis L.
ex 1209 29 20 Poa palustris e Poa trivialis L.
4. LEGUMINOSAE
►
C10713 10 19 ◄ Pisum sativum L. (partim) (ervilha forra-
geira)
ex 0713 50 10 Vicia faba L. (partim) (favarola)
1209 29 90 Hedysarum coronarium L.
1209 29 50 Medicago Lupulina L.
ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (écotypes)
ex 1209 21 00 Medicago sativa L. (variedades)ex 1209 29 90 Onobrychis viciifolia Scop.
ex 1209 22 90 Trifolium alexandrinum L.
ex 1209 22 90 Trifolium hybridum L.
ex 1209 22 90 Trifolium incarnatum L.1987R3997 — PT — 01.01.1988 — 000.001 — 4
▼C1
▼B
▼B
Código NC Designação das mercadorias
1209 22 10 Trifolium pratense L.
ex 1209 22 30 Trifolium repens L.
ex 1209 22 30 Trifolium repens L. var. giganteum
ex 1209 22 90 Trifolium resupinatum L.
1209 29 11 Vicia sativa L.
ex 1209 29 19 Vicia villosa Roth.»1987R3997 — PT — 01.01.1988 — 000.001 — 5