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►B REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o641/97 da Comissão de 14 de Abril de 1997 L98 2 15.4.1997
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 174 de 12.7.1996, p. 34 (1249/96)
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REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30
deJunhode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector dos cereais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96(2), e, nomeadamente, o n.o4d os e u
artigo 10.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.odo
mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da PautaAduaneiraComum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de
intervenção válido para esses produtos no momento da importação,majorado de 55% e diminuído do preço de importação CIF aplicável àremessa em causa;
Considerandoque,paraefeitosdaclassificaçãodoslotesimportados,os
produtos referidos no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades--padrão; que, em consequência, é necessário estabelecer as qualidades--padrão a utilizar em função de critérios objectivos de classificação,bem como taxas de tolerância que permitam classificar os produtos aimportar na qualidade mais adequada; que, entre os possíveis critériosobjectivos de classificação qualitativa do trigo mole, o teor emproteínas,opesoespecíficoeoteoremimpurezasdiversas(Schwarzbe-satz) são os critérios mais comummente utilizados no comércio e quepodem mais facilmente ser objecto de controlo; que, no caso do trigoduro,essescritériossãoopesoespecífico,oteoremimpurezasdiversas(Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos; que, por conseguinte, asmercadoriasimportadassãosubmetidasàsanálisesquepermitemdeter-minar esses parâmetros para cada lote importado; que, todavia, quandoaComunidadetiverestabelecidoumprocessodereconhecimentooficialdoscertificadosdequalidadeemitidosporumaautoridadedoEstadodeorigem da mercadoria, essas análises podem ser efectuadas apenas atítulodeverificaçãoemrelaçãoaumnúmerosuficientementerepresen-tativo de lotes importados;
Considerando que, para efeitos do cálculo do direito de importação, o
n.
o3doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92prevêquesejam
verificados e estabelecidos regularmente preços de importação CIFrepresentativos para cada uma das quantidades definidas para osprodutosreferidosnessemesmonúmero;que,paraefeitosdoestabeleci-mento desses preços, devem ser especificadas as cotações para as dife-rentesqualidadesdetrigoeparaosoutroscereais;que,porconseguinte,é oportuno definir essas cotações;
Considerando que, com uma preocupação de clareza e transparência, a
cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas dematérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma baseobjectiva para estabelecer preços de importação CIF representativos;que a adição do prémio comercial atribuído no mercado dos EstadosUnidos da América para cada qualidade dos diferentes cereais permiteconverter a cotação de cada cereal na bolsa num preço FOB de expor-tação a partir dos Estados Unidos da América; que, através da adiçãodos fretes marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e
(1)J On .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
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um porto comunitário praticados no mercado dos fretes, esses preços
FOB podem ser convertidos em preços de importação CIF representa-tivos;que,dadoovolumedefretesedecomérciodoportodeRoterdão,este constitui o destino comunitário em relação ao qual as cotações dosfretes marítimos são mais conhecidas publicamente, mais transparentesemaisfacilmentedisponíveis;que,emconsequência,oportodedestinoa ter em conta para a Comunidad eéod eRoterdão;
Considerando que, em consequência e para efeitos de uma maior trans-
parência, os preços de importação CIF representativos dos cereais refe-ridos no n.
o3, alínea a), do artigo 10.o, são estabelecidos com base na
cotação do cereal em causa na bolsa de matérias-primas através daadição do prémio comercial atribuído a esse cereal e dos fretes marí-timos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e o porto deRoterdão; que, todavia, para ter em conta as diferenças de custo dosfretes em função do porto de destino, se justifica prever ajustamentosforfetários do direito de importação relativamente aos portos comunitá-rios situados no Mediterrâneo, na costa atlântica da Península Ibérica,no Reino Unido, na Irlanda e nos países escandinavos; que, para seguira evolução dos preços de importação CIF representativos assim estabe-lecidos, é adequado prever um acompanhamento diário dos elementosutilizados no respectivo cálculo; que, no caso do sorgo e do centeio, opreçodeimportaçãoCIFrepresentativocalculadoparaacevadapermiterealizar uma estimativa da situação do mercado desses dois produtos eque, em consequência, o preço de importação CIF representativo deter-minado para a cevada é igualmente aplicável para esses cereais;
Considerando que, para a fixação do direito de importação dos cereais
referidosnon.
o2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92,um
período de duas semanas de verificação dos preços de importação CIFrepresentativos de cada cereal tem em conta as tendências do mercadosem introduzir elementos de incerteza; que, nessa base, os direitos deimportaçãodessesprodutossãoestabelecidosnodia15enoúltimodiaútildecadamês,tendoemcontaamédiadospreçosdeimportaçãoCIFrepresentativos verificada no decurso do referido período; que o direitodeimportaçãoassimcalculadopodeseraplicadoduranteumperíododeduas semanas sem afectar sensivelmente o preço de importação,incluindo os direitos pagos; que, todavia, quando para um determinadoprodutonãoestiverdisponívelqualquercotaçãoembolsanodecursodoperíodo de cálculo dos preços de importação CIF representativos ouquando, na sequência de alterações súbitas dos elementos utilizadospara o seu cálculo, esses preços de importação CIF representativossofram flutuações mais importantes no decurso do referido período,devemsertomadasmedidasparamanterarepresentatividadedospreçosde importação CIF do produto em causa; que, no caso de não estardisponívelqualquercotação,éadequadocontinuaraaplicaromontantedo direito fixado para o período anterior e que, nos casos de grandesflutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciais ligados àcotação,doscustosdosfretesmarítimosoudataxadecâmbioutilizadapara o cálculo do preço representativo de importação do produto emcausa,éconveniente,parateremcontaasalteraçõesocorridas,restabe-lecerarepresentatividadedessepreçoatravésdeumajustamentocorres-pondenteaodesvioverificadoemrelaçãoaovalorfixadoemvigor;que,mesmonoscasosemqueseefectuaessetipodeajustamento,aperiodi-cidade da fixação não é afectada;
Considerandoque,quandoocerealimportadochegaàComunidadepor
via terrestre ou fluvial ou por via marítima em barcos provenientes deportos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico, oscustos de transporte são de um nível sensivelmente inferior aos utili-zadosparaocálculodosdireitosdeimportação;que,emconsequência,aquandodoestabelecimentodopreçodeimportaçãoCIFrepresentativodos produtos em causa, é necessário ter em conta, de um modo forfe-tário, essa diferença de custos em relação a essas importações;
Considerando que, quando das informações de posse da Comissão
resultar que certas cotações ou certos preços não são representativos datendência real do mercado de importação de trigo mole de qualidademédia ou baixa para a Comunidade, devido à aplicação pelos paísesterceiros de subsídios à exportação desses produtos com destino aospaísesdabaciamediterrânicaouaospaíseseuropeus,omontanteconce-
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didocomosubsídioàexportaçãodevepoderserdeduzidonocálculodo
preço de importação CIF representativo para o produto em causa;
Considerando que, no caso das importações de trigo mole de qualidade
muito alta ou de cevada para a indústria da cerveja ou de milho vítreo,quer devido à qualidade específica da mercadoria quer devido ao factode os preços do produto a importar incluírem um prémio de qualidadesobreopreçonormaldoprodutoemcausa,acotaçãoembolsautilizadapara o cálculo do preço de importação CIF representativo não tem emconta a existência de um prémio sobre o preço desses produtos emrelaçãoàscondiçõesnormaisdemercado;que,parateremconsideraçãoesses prémios de qualidade sobre o preço ou a cotação, quando oimportador demonstrar que utilizou o produto importado para o fabricode produtos de alta qualidade que justificam a existência desse prémio,é, por conseguinte, oportuno reembolsar os importadores de uma parteforfetária do direito de importação pago aquando da importação damercadoria em causa;
Considerando que, para garantir que os importadores respeitam as
disposições do presente regulamento, é necessário estabelecer umsistema de garantias suplementares às do certificado;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer
parecer no prazo definido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os1e
2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92sãoasaplicáveisno
momentoprevistonoartigo67.odoRegulamento(CEE)n.o2913/92do
Conselho(1).
Artigo 2.o
1. Os direitos de importação referidos no n.o2 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92 para os produtos dos códigos NC:
— 10011000 a 10019099 (com excepção da mistura de trigo com
centeio),
— 100200,— 10030010 e 10030090,— 10051090 e 10059000, e 10070090,
são calculadas quotidianamente mas fixados no dia 15 e no último dia
útildecadamêspelaComissão,paraaplicaçãoapartirdodia16dessemês e do primeiro dia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando odia 15 não for útil para a Comissão, os direitos são fixados no dia útilimediatamente anterior ao dia 15 do mês em causa. Todavia, se nodecurso do período de aplicação do direito assim fixado a média dosdireitos de importação calculada se afastar em 5 ecus por tonelada dodireito fixado, efectuar-se-á o ajustamento correspondente.
2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é a
média dos preços de importação CIF representativos diários determi-nados, de acordo com o método previsto no artigo 4.
o, no decurso das
duas semanas anteriores. O preço de intervenção a utilizar para ocálculo dos direitos é o do mês de aplicação do direito de importação.
3. Osdireitosdeimportaçãofixadosemconformidadecomasdispo-
sições do presente regulamento são aplicáveis até entrarem em vigornovos valores fixados.
Todavia, quando, para determinado produto, não estiver disponível
qualquer cotação na bolsa de referência prevista no n.
o1, primeiro
travessão, do artigo 4.o, no decurso das duas semanas que antecedem a
(1)J On .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
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fixaçãoperiódicaseguinte,permaneceemvigorodireitodeimportação
anteriormente fixado.
Aquandodecadafixaçãoouajustamento,aComissãopublicano Jornal
Oficial das Comunidades Europeias os direitos de importação e os
elementos utilizados para o seu cálculo.
4. Quando o porto de descarga na Comunidade se situar:
— no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a merca-
doria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, a Comissãodiminuirá o direito de importação de três ecus por tonelada,
— na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido ou na
Irlanda, e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissãodiminuirá o direito de importação de dois ecus por tonelada,
— na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia, e se a mercadoria chegar
através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importaçãode dois ecus por tonelada.
Aautoridadeaduaneiradoportodedescargaemitiráumcertificadoque
comprove a quantidade de cada produto descarregado. O benefício daredução do direito previsto no parágrafo anterior só será concedido seesse certificado acompanhar a mercadoria até ao momento do cumpri-mento das formalidades aduaneiras de importação.
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M1
5. Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriadodireitode importação de um montante de:
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de trigo mole
de alta qualidade/padrão,
— oito ecus por tonelada no que respeita às importações de cevada
para a indústria da cerveja,
— 14ecusportoneladanoquerespeitaàsimportaçõesdemilhovítreo
de qualidade conforme às especificações que constam do anexo I.
O benefício dessa redução estará subordinado:
a) À indicação pelo requerente, na casa 20 do certificado de impor-
tação, do produto transformado cujo fabrico está previsto com baseno cereal a importar;
b) Ao compromisso escrito do importador, assumido aquando do
pedido de certificado de importação, de que a totalidade da merca-doria a importar será transformada em conformidade com as indica-ções constantes da casa 20 do certificado no prazo de seis meses apartir da data de aceitação da introdução em livre prática. O impor-tador precisará o local de transformação do seguinte modo:
— quer indicando o nome de uma empresa de transformação e de
um Estado-membro,
— quer indicando, no máximo, cinco fábricas de transformação
diferentes.
A expedição das mercadorias com vista à sua transformação dará
lugar ao preenchimento, antes da sua partida e na estância de desal-fandegamento, de um exemplar de controlo T5 em conformidadecom as regras definidas no Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da
Comissão(1).Aindicaçãomencionadanaalíneaa),assimcomoada
fábricaead olocal de transformação constarão da casa 104 do
documento T5;
c) À constituição, pelo importador, a favor do organismo competente
em causa, de uma garantia no montante de 14 ecus por tonelada nocasodotrigomoleedomilhovítreoedeoitoecusportoneladaparaacevada.Todavia,seomontantedodireitoemvigorparaoprodutoem causa no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras deimportaçãoforinferiora14ecusportoneladanocasodotrigomoleoudomilhovítreoouaoitoecusportoneladanocasodacevada,omontantedessagarantiaseráigualaomontantedodireitoemcausa.
Essa garantia será liberada desde que o operador faça prova da
utilizaçãofinalespecíficaquejustificaaexistênciadeumprémiodequalidadesobreopreçodoprodutodebasemencionadonaalíneaa).Essaprova,eventualmenteprestadamedianteoexemplardecontroloT5, deve ser suficiente perante as autoridades competentes do
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Estado-membro de importação para demonstrar que a totalidade das
quantidades importadas foi transformada no produto referido naalínea a).
Considerar-se-áqueatransformaçãofoiefectuada,quando,noprazo
referido na alínea b):
— nocasodotrigomole,oprodutoreferidonaalíneaa)tenhasido
fabricado:
— quer numa ou mais fábricas pertencentes à empresa e
situadas no Estado-membro,
— quer na ou numa das fábricas de transformação referidas na
alínea b),
— no caso da cevada para a indústria da cerveja, a cevada tenha
sofrido a operação de molhagem,
e
— no caso do milho vítreo, este tenha sofrido uma transformação
com vista ao fabrico de um produto dos códigos NC19041010ou 110313.
Artigo 2.
oA
1. No que se refere às importações, na Comunidade, de milho vítreo
do código NC10059000 que tenha beneficiado de uma redução forfe-tária de um montante de oito ecus por tonelada e cujo pedido decertificado de importação foi efectuado entre 1 de Julho de 1996 e adata de entrada em vigor do presente regulamento, será reembolsada, apedido do importador ou do seu mandatário, a diferença entre o direitode importação pago relativamente às quantidades efectivamente impor-tadaseodireitodevidoemcasodeaplicaçãodeumareduçãoforfetáriado direito de importação de um montante de 14 ecus por tonelada.
2. A pedido do interessado, a autoridade competente do Estado-
-membro que emite o certificado de importação fornecerá um certifi-cado em conformidade com o modelo que consta do anexo III, ondeespecificará a quantidade que pode ser objecto do reembolso parcial dodireito referido no n.
o1, de acordo com o disposto no artigo 880.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Combasenocertificadoprevistonon.o2enaprovadeutilização
final específica referida no n.o5, alínea c), do artigo 2.o, os pedidos de
reembolsodevemserapresentadosnumprazodetrintadiasapósadatadeentradaemvigordopresenteregulamento.Ospedidosdereembolsodevem ser acompanhados do certificado de importação, do certificadoprevistonon.
o2edadeclaraçãodeintroduçãoemlivrepráticarelativos
à importação em causa..
▼B
Artigo 3.o
Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a
Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexoI.
Artigo 4.
o
1. ParaadeterminaçãodospreçosdeimportaçãoCIFrepresentativos
referidosnon.o2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92,são
utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta,média e baixa qualidades, o trigo duro, o milho e os outros cereaisforrageiros:
a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos
da América;
b) Oprémiocomercialconhecidoligadoaessacotaçãonomercadodos
Estados Unidos da América no dia da cotação;
c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do
México ou Duluth ) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo
menos, 25000 toneladas.
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Ass Comissão verificará em cada dia útil:
— o elemento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas quali-
dades de referência constantes do anexo II,
— oselementosreferidosnasalíneasb)ec),combasenasinformações
publicamente disponíveis.
2. Os preços de importação CIF representativos para o trigo duro, a
cevada,omilhoeparacadaqualidade-padrãodotrigomolesãoconsti-tuídos pela soma dos elementos indicados no n.
o1, alíneas a), b) e c).
Todavia, os preços de importação CIF representativos para as importa-
ções de trigo duro, cevada, milho e, no caso do trigo mole, para cadaqualidade-padrão efectuadas:
— por via terrestre ou fluvial ou
— por via marítima em barcos que cheguem à Comunidade em prove-
niência de portos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou nomar Báltico são diminuídos de um montante de 10 ecus por tone-lada. Nesses casos, as reduções do direito de importação previstasno n.
o4 do artigo 2.onão são aplicáveis.
No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa,
quando os preços no mercado mundial forem objecto de subsídiosconcedidospelospaísesterceirosàsexportaçõescomdestinoaumpaíseuropeuoudabaciamediterrânica,aComissãopodeteremcontaessessubsídios aquando do estabelecimento do preço de importação CIFrepresentativo para a Comunidade.
3. Os preços de importação CIF representativos para o centeio e o
sorgo são os calculados para a cevada. Os preços de importação CIFrepresentativos para o trigo mole para sementeira do código NC10019091, o milho para sementeira do código NC10051090 e acevada para sementeira do código NC10030010 são os calculadospara, respectivamente, o trigo mole de alta qualidade, o milho e acevada.
Artigo 5.
o
Nos casos do trigo mole e do trigo duro, um pedido de certificado de
importação só é admissível nas seguintes condições:
— inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
da qualidade a importar,
— compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do orga-
nismo competente em causa, no dia da aceitação da declaração deintrodução em livre prática, uma garantia específica adicional àsgarantias previstas no Regulamento (CE) n.
o1162/95 da
Comissão(1), se o direito de importação para a qualidade indicada
na casa 20 não for o direito mais elevado para a categoria doprodutoemcausa.Omontantedessagarantiaseráigualàdiferença,no dia da aceitação de declaração de introdução em livre prática,entre o direito mais elevad o e o direito aplicável à qualidade indi-
cada acrescida de um suplemento de cinco ecus por tonelada.
Artigo 6.
o
▼M1
1. Nos casos do trigo duro e do trigo mole de qualidade-padrão altaou média, e no caso do milho vítreo, serão colhidas amostras represen-tativas de cada importação pela estância aduaneira de introdução emlivreprática,emaplicaçãodasdisposiçõesreferidasnoanexodaDirec-tiva 76/371/CEE da Comissão(
2).
Essas amostars serão colhidas a fim de se efectuarem:
— no caso do trigo mole de qualidade-padrão alta ou média, uma
análise do teor de proteínas, do peso específico e da taxa de impu-
(1)J On .oL 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
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rezas(Schwarbesatz ),conformedefinidonoRegulamento(CEE)n.o
2731/75 do Conselho(3),
— no caso do trigo duro, uma análise do peso específico, da taxa de
impurezas ( Schwarzbesatz ) e do teor de grãos vítreos, e
— no caso do milho vítreo, uma determinação do índice de flutuação,
do peso específico e do teor de grãos vítreos.
Noentanto,quandoaComissãoreconheceroficialmenteumcertificado
de qualidade do trigo mole, do trigo duro ou do milho vítreo emitidopelo Estado de origem da mercadoria, essas amostras apenas serãocolhidasatítulodeverificaçãodaqualidadecertificadaemrelaçãoaumnúmero de lotes importados suficientemente representativo.
Paraoefeito,emconformidadecomosprincípiosdecooperaçãoadmi-
nistrativa estabelecidos nos artigos 63.
oa 65.odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93, os certificados emitidos pelo organismo argentino
«Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)»são reconhecidos oficialmente pela Comissão. Se os parâmetros analí-ticos indicados no certificado de qualidade emitido pelo «SENASA»estiverem em conformidade com os critérios de qualidade mínima parao milho vítreo descritos no anexo I, as amostras serão recolhidas emrelaçãoa,pelomenos3%doscarregamentosimportadosemcadaportode entrada e para cada campanha de comercialização. Do anexo IVconsta um modelo do certificado de qualidade emitido pelo«SENASA». Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peiasuma reprodução do carimbo e das assinaturas autorizadas pelo
governo argentino.
▼
B
Amercadoriaseráclassificadanaqualidade-padrãorelativamenteàqualtodos os critérios de classificação constantes do anexo I estejam satis-feitos. Todavia, no caso do trigo duro do código NC100110, se aqualidade importada for inferior à qualidade definida no anexo I, odireito de importação será aplicável ao trigo mole de baixa qualidade.
▼
M1
2. Osmétodosdereferênciaparaasanálisesreferidasnon.o1sãoos
descritosnosRegulamentos(CEE)n.o1908/84daComissão(1)e(CEE)
n.o2731/75.
O milho vítre o é o milho da espécie « Zea mays indurata » cujos grãos
apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea).Os grãos têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A partesuperior (oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.
Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios
seguites:
— a coroa não apresenta nenhuma fenda, e
— num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central
farinhenta, totalmente rodeada de uma parte córnea. Essa partecórneadeveconstituirapartedominantedasuperfícietotaldocorte.
A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem,
numa amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos quesatisfazem os critérios referidos anteriormente.
o método de referência para a determinação do índice de flutuação está
definido no anexo V..
▼
B
3. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigoimportado numa qualidade-padrão inferior à inscrita no certificado deimportação, o importador será obrigado a pagar a diferença entre odireito de importação aplicável ao produto inscrito no certificado e oproduto realmente importado. Nesse caso, a garantia referida no artigo5.
oserá liberada como exclusão do suplemento de cinco ecus por
tonelada.
Quando, no prazo de um mês, a diferença acima referida não tiver sido
paga, a garantia prevista no artigo 5.oficará perdida.
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4. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pelaautoridade competente do Estado-membro devem ser conservadasdurante seis meses.
Artigo 7.
o
Os certificados de importação emitidos antes de 1 de Julho de 1996 e
utilizados após essa data ficam submetidos às disposições do presenteregulamento.
Artigo 8.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS IMPORTADOS
(com base num teor de humidade de 12 % em peso ou equivalente)
Produto Trigomoleeespelta(1)comexclusãodamisturadetrigocomcenteio Trigoduro Milhovítreo Milhosemservítreo Outros
CódigoNC 100190 100110 10059000 10051090e10059000 1002,1003e10070090
Qualidade Alta Média Baixa
1.Teormínimode
proteínas,empercen-tagem14,0 11,5 — — — — —
2.Pesoespecíficomínimoemkg/hl 77,0 74,0 — 76,0 76,0 — —
3.Teormáximodeimpurezas,empercen-tagem(Schwarzbesatz ) 1,5 1,5 — 1,5 — — —
4.Quantidademínima
degrãosvítreos,empercentagem— — — 75,0 95,0 — —
5.Índicedeflutuaçãomáximo — — — — 25,0 — —
(1) Estes critérios aplicam-se à espelta sem casca.
TOLERÂNCIAS
Tolerânciaprevistapara: Trigoduroetrigomole Milhovítreo
Taxadeteordeproteínas −0,7 −
Pesoespecíficomínimo −0,5 −0,5
Taxamáximadeimpurezas +0,5 −
Taxadegrãosvítreos −2,0 −3,0
Índicedeflutuação − +1,0
1996R1249 — PT — 18.04.1997 — 001.001 — 11▼B
ANEXO II
Bolsas de cotação e variedades de referência
Produto Trigomole Trigoduro Milho Outroscereaisforrageiros
Qualidadepadrão Alta Média Baixa
Variedadederefe-
rência(tipo/grau)autilizarparaacotaçãoembolsaHardRedSpringn.o2HardRedWintern.o2SoftRedWintern.o2HardAmberDurumn.o2YellowCornn.o3 USBarleyn.o2
Cotaçãoembolsa MinneapolisGrainExchange KansasCityBoardofTrade ChicagoBoardofTrade MinneapolisGrain
Exchange(1)ChicagoBoardofTrade MinneapolisGrain
Exchange(1)
(1) Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação CIF representativo, serão utilizadas as cotações FOB dis poníveis publicamente nos Estados Unidos da América.
1996R1249 — PT — 18.04.1997 — 001.001 — 12
▼M1
ANEXO III

1996R1249 — PT — 18.04.1997 — 001.001 — 13
▼M1
ANEXO IV

1996R1249 — PT — 18.04.1997 — 001.001 — 14
▼M1
ANEXO V
MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE
DE FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o2 DO ARTIGO 6.o
Prepararumasoluçãoaquosadenitratodesódiocomumpesoespecíficode1,25e conservar essa solução a uma temperatura de 35 °C.
Colocar,nasolução,100grãosdemilhoretiradosdeumaamostrarepresentativa
cuja percentagem de humidade não exceda 14,5%.
Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de
eliminar as bolhas de ar.
Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:
Índice de flutuação no ensaio =
número de grãos flutuantes
número de grãos imersos×100
Repetir o ensaio cinco vezes.
O índice de flutuaçã o é a média aritmética dos índices de flutuação dos cinco
ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.