2010D0639 — PT — 31.01.2011 — 001.001

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DECISÃO 2010/639/PESC DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2010

respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o, Considerando o seguinte: (1) Em 10 de Abril de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ). (2) Pela Posição Comum 2009/314/PESC, de 6 Abril de 2009, que altera a Posição Comum 2006/276/PESC ( 2 ), as medidas restritivas foram prorrogadas até 15 de Março de 2010. No entanto, excepção feita aos que estiveram implicados nos desaparecimentos de 1999-2000 e à Presidente da Comissão Central de Eleições, as restrições de viagem impostas a alguns responsáveis da Bielorrússia foram suspensas até 15 de Dezembro de 2009. (3) Em 15 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/969/PESC ( 3 ), prorrogando as medidas restritivas até 31 de Outubro de 2010 e determinando a sua suspensão até à mesma data. (4) Com base numa reanálise da Posição Comum 2006/276/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de Outubro de 2011, sendo igualmente prorrogada até essa data a suspensão das restrições de viagem. (5) As medidas de execução da União constam do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia ( 4 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito no seu território das pessoas responsáveis:

a) Pela abertura de investigações independentes e pela instauração de procedimentos criminais em razão dos crimes alegados, mas que o não fizeram, e contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, com vista a obstruir a justiça, incluídas na lista constante do Anexo I;

b) Pelas fraudes nas eleições e no referendo que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos na repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência das eleições e do referendo, incluídas na lista constante do Anexo II;

c) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, incluídas na lista constante do Anexo III;

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d) Pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições durante as eleições presidenciais bielorrussas de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do Anexo III-A.

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2. O disposto no n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

i) enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

ii) enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

iii) nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou

iv) nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. O Conselho será devidamente informado de todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito na Bielorrússia.

7. Os Estados-Membros que desejarem conceder as isenções previstas no n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas cujos nomes constam dos Anexos I, II ou III, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.

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Artigo 2.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, que estejam na posse ou que se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis:

a) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo IV;

b) por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010 e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados cuja lista consta do Anexo III-A.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados nos Anexos III-A ou IV, ou disponibilizá-los em seu benefício.

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Artigo 3.o

1. A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

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a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas nos Anexos III-A ou IV e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

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b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às outras autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

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2. O n.o 2 do artigo 2.o não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:

a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC ou na presente decisão

2. e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.

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Artigo 4.o

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1. O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adopta alterações das listas constantes dos Anexos I, II, III III-A, IV e V em função da evolução política na Bielorrússia.

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2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3. Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à avaliação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.

Artigo 5.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 6.o

É revogada a Posição Comum 2006/276/PESC.

Artigo 7.o

1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

2. A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2011. Fica sujeita a revisão permanente. Será renovada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.

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ANEXO I







Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o Nome Nome em russo Local e data de nascimento Cargo 1. Sheiman, Victor Vladimirovich ШЕЙМАН Виктор Владимирович 26 de Maio de 1958, Região de Grodno Ex-membro do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente 2. Naumov, Vladimir Vladimirovich НАУМОВ Владимир Владимирович 7 de Fevereiro de 1956, Smolensk Ex-Ministro do Interior, actual Presidente da Federação Nacional de Hóquei 3. Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich Сиваков, Юрий Леонидович 5 de Agosto de 1946, Região de Sakhalin Ex-Ministro do Turismo 4. Pavlichenko, Dmitri Valeriyevich (Pavliuchenko, Dmitry) Павличенко, Дмитрий Валериевич 1966, Vitebsk Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR)









ANEXO II







Lista das pessoas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o Nome Nome em russo Local e data de nascimento Cargo 1. Ermoshina, Lidia Mikhailovna (Yermoshina Lydia Mihajlovna) ЕРМОШИНА Лидия Михайловна 29 de Janeiro de 1953, Slutsk (Região de Minsk) Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia 2. Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed Yuri Nikolaevich) Подобед, Юрий Николаевич 5 de Março de 1962, Slutsk (Região de Minsk) Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior









ANEXO III







Lista das pessoas a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 1.o Nomes (em caracteres latinos) Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Data de nascimento Local de nascimento Endereço N.o de passaporte Cargo 1. Lukashenko, Aleksandr Grigorievich (Lukashenka, Alaksandr Ryhoravich) Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич 30.8.1954 Kopys, Circunscrição de Vitebsk Presidente 2. Nevyglas, Gennadi Nikolaevich (Nievyhlas, Hienadz Mikalaevich) Невыглас Генадзь Мiкалаевiч НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич 11.2.1954 Parahonsk, Circunscrição de Pinsk Chefe da Administração Presidencial 3. Petkevich, Natalya Vladimirovna (Piatkevich, Natallia Uladzimirauna) Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна 24.10.1972 Minsk Ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 4. Rubinov, Anatoli Nikolaevich (Rubinau, Anatol Mikalaevich) Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч РУБИНОВ Анатолий Николаевич 4.4.1939 Mogilev Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia, PA 5. Proleskovsky, Oleg Vitoldovich (Pralaskouski, Aleh Vitoldavich) Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович 1.10.1963 Zagorsk (Sergijev Posad) Ministro da Informação 6. Radkov, Aleksandr Mikhailovich (Radzkou, Alaksandr Mikhailavich) Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч РАДЬКОВ Александр Михайлович 1.7.1951 Botnia, Вотня Быховского района Могилевской области Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 7. Rusakevich, Vladimir Vasilievich (Rusakevich, Uladzimir Vasilievich) Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич 13.9.1947 Vygonoshchi, Выгонощи, Брестская область Ex-Ministro da Informação 8. Golovanov, Viktor Grigoryevich (Halavanau, Viktar Ryhoravich) Галаванаў Вiктар Рыгоравiч ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич 1952 Borisov Ministro da justiça 9. Zimovski, Aleksandr Leonidovich (Zimouski Alaksandr Lieanidavich; Zimovsky, Alexander Leonidovich) Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович 10.1.1961 Alemanha Ex-Presidente da Televisão Estatal 10. Konopliev, Vladimir Nikolaevich (Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich) Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич 3.1.1954 Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района Presidente da Câmara Baixa do Parlamento 11. Cherginets, Nikolai Ivanovich (Charhiniets, Mikalai Ivanavich) Чаргiнец Мiкалай Iванавiч ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович 17.10.1937 Minsk Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta 12. Kostian, Sergei Ivanovich (Kastsian, Siarhiei Ivanavich), Касцян Сяргей Iванавiч КОСТЯН Сергей Иванович 15.1.1941 Usokhi, Circunscrição de Mogilev Усохи Кличевского района Могилевской области Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa 13. Orda, Mikhail Sergeievich (Orda, Mikhail Siarhieevich) Орда Мiхаiл Сяргеевiч ОРДА Михаил Сергеевич 28.9.1966 Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области Membro da Câmara Alta, dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) 14. Lozovik, Nikolai Ivanovich (Lazavik, Mikalai Ivanavich) Лазавiк Мiкалай Iванавiч ЛОЗОВИК Николай Иванович 18.1.1951 Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл Secretário, Comissão Central de Eleições 15. Miklashevich, Petr Petrovich (Miklashevich, Piotr Piatrovich) Мiклашэвiч Пётр Пятровiч МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович 1954 Kosuta, Circunscrição de Minsk Косута Минской области Procurador-Geral 16. Slizhevski, Oleg Leonidovich (Slizheuski, Aleh Leanidavich) Слiжэўскi Алег Леанiдавiч СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович Membro, Comissão Central de Eleições 17. Khariton, Aleksandr (Kharyton, Alaksandr) Харытон Аляксандр ХАРИТОН Александр Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça 18. Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnou, Yauhien Alaksandravich Смiрноў Яўген Аляксандравiч CМИРНОВ Евгений Александрович 15.3.1949 Circunscrição de Riazan, Rússia Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico 19. Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Ravutskaya, Nadzieja Zalauna) Равуцкая Надзея Залаўна РЕУТСКАЯ Надежда Заловна Juiz da Circunscrição de Moscovo de Minsk 20. Trubnikov, Nikolai Alekseievich (Trubnikau, Mikalai Alakseevich) Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич Juiz da Circunscrição de Partizanskiy de Minsk 21. Kuprianov, Nikolai Mikhailovich (Kupryianau, Mikalai Mikhailavich) Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч КУПРИЯНОВ Николай Михайлович Procurador-Geral Adjunto 22. Sukhorenko, Stepan Nikolaevich (Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich) Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч СУХОРЕНКО Степан Николаевич 27.1.1957 Zdudichi, Circunscrição de Gomel Здудичи Светлогорского района Гомельской области Presidente do KGB 23. Dementei, Vasili Ivanovich (Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich) Дземянцей Васiль Iванавiч ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович Primeiro Vice-Presidente, KGB 24. Kozik, Leonid Petrovich (Kozik, Leanid Piatrovich) Козiк Леанiд Пятровiч КОЗИК Леонид Петрович 13.7.1948 Borisov Presidente da Federação dos Sindicatos 25. Koleda, Aleksandr Mikhailovich (Kalada, Alaksandr Mikhailavich) Каляда Аляксандр Мiхайлавiч КОЛЕДА Александр Михайлович Membro, Comissão Central de Eleições 26. Mikhasev, Vladimir Ilich (Mikhasiou, Uladzimir Iliich) Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч МИХАСЕВ Владимир Ильич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Gomel 27. Luchina, Leonid Aleksandrovich Лучына Леанiд Аляксандравiч ЛУЧИНА Леонид Александрович 18.11.1947 Circunscrição de Minsk Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Grodno 28. Karpenko, Igor Vasilievich (Karpenka, Ihar Vasilievich) Карпенка Iгар Васiльевiч КАРПЕНКО Игорь Васильевич 28.4.1964 Novokuznetsk, Rússia Новокузнецк Кемеровской области, Россия Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk 29. Kurlovich, Vladimir Anatolievich (Kurlovich, Uladzimir Anatolievich) Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk 30. Metelitsa, Nikolai Timofeievich (Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich) Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev 31. Pishchulenok, Mikhail Vasilievich (Pishchulenak, Mikhail Vasilievich) Пiшчулёнак Мiхаiл Васiльевiч ПИЩУЛЕНОК Михаил Васильевич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Vitebsk 32. Ribakov, Aleksei Рыбакоў Аляксей РЫБАКОВ Алексей Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk 33. Bortnik, Sergei Aleksandrovich Бортнiк Сяргей Аляксандравiч БОРТНИК Сергей Александрович 28.5.1953 Minsk Ul. Surganovo 80-263, Minsk MP0469554 Procurador do Ministério Público 34. Iasinovich, Leonid Stanislavovich Ясiновiч Леанiд Станiслававiч ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович 26.11.1961 Buchani, Circunscrição de Vitebsk Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk MP0515811 Juiz do Tribunal da Circunscrição de Tsentralny de Minsk 35. Migun, Andrei Arkadievich Мiгун Андрэй Аркадзевiч МИГУН Андрей Аркадевич 5.2.1978 Minsk UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk MP1313262 Procurador do Ministério Público

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ANEXO III-A







Lista das pessoas a que se referem a alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o Nome Nome em russo Local e data de nascimento Cargo 1. Lukashenko, Viktor Aleksandrovich Лукашенко Виктор Александрович 1976 Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional 2. Bazanov, Aleksandr Viktorovich Базанов Александр Викторович Director, Centro de Informação e Análise do Presidente 3. Gusev, Aleksei Viktorovich Гусев Алексей Викторович Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise do Presidente 4. Krishtapovich, Lev Efstafievich Криштапович Лев Евстафьевич Vice-Director, Centro de Informação e Análise do Presidente 5. Kolos, Elena Petrovna Колос Елена Петровна Vice-Director, Centro de Informação e Análise do Presidente 6. Makei, Vladimir Vladimirovich МАКЕЙ Владимир Владимирович 5 de Agosto de 1958, Região de Grodno Chefe da Administração Presidencial 7. Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович 22 de Abril de 1976, Borisov Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial 8. Maltsev, Leonid Semenovich МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович 29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim, Região de Grodno Secretário do Conselho de Segurança 9. Tiurin, Andrei Тюрин, Андрей Chefe do Corpo de Segurança do Presidente 10. Ipatov, Vadim Dmitrievich ИПАТОВ Вадим Дмитриевич Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições 11. Bushnaia, Natalia Vladimirovna Бушная, Наталья Владимировна Membro, Comissão Central de Eleições 12. Bushchik, Vasili Vasilevich Бущик, Василий Васильевич Membro, Comissão Central de Eleições 13. Katsubo, Svetlana Petrovna Кацубо, Светлана Петровна Membro, Comissão Central de Eleições 14. Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna Киселева, Надежда Николаевна Membro, Comissão Central de Eleições 15. Podoliak, Eduard Vasilievich Подоляк, Эдуард Васильевич Membro, Comissão Central de Eleições 16. Rakhmanova, Marina Iurievna Рахманова, Марина Юрьевна Membro, Comissão Central de Eleições 17. Shchurok, Ivan, Antonovich Щурок, Иван Антонович Membro, Comissão Central de Eleições 18. Kiselev, Anatoli Semenovich Киселев, Анатолий Семенович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest 19. Kriukovski, Viacheslav Iefimovich Крюковский, Вячеслав Ефимович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk 20. Stosh, Nikolai Nikolaievich Стош, Николай Николаевич Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel 21. Savko, Valeri Iosifovich Савко, Валерий Иосифович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno 22. Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich Васильев, Алексей Александрович Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk 23. Berestov, Valeri Vasilevich Берестов, Валерий Васильевич Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev 24. Vasilievich, Grigoriy Alekseievich ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич 13 de Fevereiro de 1955 Procurador-Geral 25. Shved, Andrei Ivanovich Швед Андрей Иванович Procurador-Geral Adjunto 26. Lashin, Aleksandr Mikhailovich Лашин, Александр Михайлович Procurador-Geral Adjunto 27. Konon, Viktor Aleksandrovich Конон, Виктoр Александрович Procurador-Geral Adjunto 28. Stuk, Aleksei Konstantinovich Стук, Алексей Константинович Procurador-Geral Adjunto 29. Kuklis, Nikolai Ivanovich Куклис, Николай Иванович Procurador-Geral Adjunto 30. Khmaruk, Sergei Konstantinovich Хмарук, Сергей Константинович Procurador da Circunscrição de Brest 31. Dysko, Gennadi Iosifovich Дыско, Генадий Иосифович Procurador da Circunscrição de Vitebsk 32. Shaiev, Valentin Pietrovich Шаев, Валентин Петрович Procurador da Circunscrição de Gomel 33. Morozov, Viktor Nikolaievich Морозов, Виктор Николаевич Procurador da Circunscrição de Grodno 34. Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich Архипов, Александр Михайлович Procurador da Circunscrição de Minsk 35. Sienkievich, Eduard Aleksandrovich Сенькевич, Эдуард Александрович Procurador da Circunscrição de Mogilev 36. Kulik, Nikolai Nikolaievich Кулик, Николай Николаевич Procurador da Cidade de Minsk 37. Dudkin, Anatoli Konstantynovich Дудкин, Анатолий Константинович Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia 38. Dranica, Aleksandr Nikolaievich Драница, Александр Николаевич Procurador-Geral dos Tribunais Militares 39. Vileichik, Aleksandr Vladimirovich ВИЛЕЙЧИК Александр Владимирович 1964 Primeiro Vice-Ministro da Justiça 40. Lomat, Zenon Kuzmich Ломать, Зенон Кузьмич 1944, Karabani Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal 41. Kuleshov, Anatoliy Nilovich Кулешов Анатолий Нилович 1959 Ministro do Interior 42. Pekarski, Oleg Anatolievich Пекарский, Олег Анатольевич Primeiro Vice-Ministro do Interior 43. Poludien, Evgeni Evgenievich Полудень, Евгений Евгеньевич Vice-Ministro do Interior 44. Evseev, Igor Vladimirovich Евсеев, Игорь Владимирович Chefe da equipa operacional OMON 45. Farmagey, Leonid Konstantinovich ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович 1962 Comandante de Milícia da Circunscrição de Minsk 46. Lukomsky, Aleksandr Valentinovych Лукомский, Александр Валентинович Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Circunscrição de Minsk 47. Zaicev, Vadim Iurievich Зайцев, Вадим Юрьевич 1964 Chefe do KGB 48. Dedkov, Leonid Nikolaevich Дедков, Леонид Николаевич Primeiro Chefe-Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk 49. Bakhmatov, Igor Andreevich Бахматов, Игорь Андреевич Chefe-Adjunto do KGB 50. Tertiel, Ivan Stanislawovich Тертель Иван Станиславович Chefe-Adjunto do KGB 51. Smolenski, Nikolai Zinovievich Смоленский, Николай Зиновьевич Chefe-Adjunto do KGB 52. Vegera, Victor Pavlovich Вегера Виктор Павлович Ex-Primeiro Chefe-Adjunto do KGB 53. Svorob, Nikolai Konstantinovich Свороб, Николай Константинович Ex-Chefe-Adjunto do KGB 54. Tretiak, Piotr Третьяк, Петр Chefe-Adjunto do KGB 55. Zakharov, Aleksei Ivanovich Захаров, Алексей Иванович Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB 56. Tolstashov, Aleksandr Olegovich Толсташов Александр Олегович Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo 57. Rusak, Viktor Русак, Виктор Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB 58. Yurata, Viktor Юрата, Виктор Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais 59. Voropaev, Igor Grigorievich Воропаев Игорь Григорьевич Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais 60. Kalach, Vladimir Viktorovich Калач Владимир Викторович Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk 61. Busko, Igor Evgenievich Бусько Игорь Евгеньевич Chefe do KGB da Cidade de Brest 62. Korzh, Ivan Aleksieevich Корж Иван Алексеевич Chefe do KGB da Cidade de Grodno 63. Sergeenko, Igor Petrovich Сергеенко Игорь Петрович Chefe do KGB da Cidade de Mogilev 64. Gerasimenko, Gennadiy Anatolievich Герасименко Геннадий Анатольевич Chefe do KGB da Cidade de Gomel 65. Leskovski, Ivan Anatolievich Лесковский Иван Анатольевич Ex-Chefe do KGB da Cidade de Gomel 66. Maslakov, Valeri Маслаков Валерий Chefe da Direcção de Informações do KGB 67. Volkov, Sergei Волков Сергей Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB 68. Zhadobin, Iuri Viktorovich ЖАДОБИН Юрий Викторович 14 de Novembro de 1954 Ministro da Defesa 69. Krashevski, Victor КРАШЕВСКИЙ Виктор Chefe do GRU 70. Ananich, Lilya Stanislavovich АНАНИЧ Лилия Станиславовна 1960 Primeiro Vice-Ministro da Informação 71. Laptienok, Igor Nikolaevich ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич 1961 Ministro-Adjunto da Informação 72. Davydko, Gennadi Bronislavovich Давидко, Геннадий Брониславович Presidente da Televisão Estatal 73. Koziatko, Iuri Vasilievich КОЗИЯТКО Юрий Васильевич 1964, Brest Director-Geral da «Stolichnoe Televidenie» 74. Yakubovich, Pavel Izotovich ЯКУБОВИЧ Павел Изотович 23 de Setembro, 1946 Chefe de Redacção do «Sovietskaia Belarus» 75. Lemeshenok, Anatoli Ivanovich ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович Chefe de Redacção do «Republika» 76. Prokopov, Iuri Прокопов Юрий Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal «Pervi» (n.o 1) 77. Mikhalchenko, Aleksei Михальченко Алексей Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT 78. Taranda, Aleksandr Mikhailovich Таранда Александр Михайлович Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 79. Gordienko, Sergei Aleksandrovich Гордиенко Сергей Александрович Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 80. Toropetskaia, Galina Mikhailovna Торопецкая Галина Михайловна Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 81. Shadrina, Anna Stanislavovna Шадрина Анна Станиславовна Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» 82. Zhuk, Dmitri Жук Дмитрий Director-Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA 83. Gigin, Vadim Гигин Вадим Chefe de Redacção da revista mensal «Belorusskaia Dumka» 84. Ablameiko, Sergei Vladimirovich Абламейко, Сергей Владимирович Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa 85. Sirenko, Victor Ivanovich Сиренко Виктор Иванович Director clínico do Hospital de Urgências de Minsk 86. Ananich, Alena Nikolaevna Ананич Елена Николаевна Juiz no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk 87. Revinskaia, Tatiana Vladimirovna Ревинская Татьяна Владимировна Juiz no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk 88. Esman, Valeri Aleksandrovich Есьман Валерий Александрович Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 89. Bychko, Aleksey Viktorovich Бычко Алексей Викторович Juiz no Tribunal Local Central de Minsk 90. Hodanevich, Aleksandr Aleksandrovich Ходаневич Александр Александрович Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 91. Iasenovich, Leonid Ясенович Леонид Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk 92. Baranovski, Andrei Fedorovich Барановский Андрей Федорович Juiz no Tribunal Local de Partisanski da Cidade de Minsk 93. Titenkova, Elena Victorovna Титенкова Елена Викоровна Juiz no Tribunal Local de Partisanski da Cidade de Minsk 94. Tupik, Vera Mikhalevna Тупик Вера Михайловна Juiz no Tribunal Local de Leninski da Cidade de Minsk 95. Nekrasova, Elena Timofeevna Некрасова Елена Тимофеевна Juiz no Tribunal Local de Zavadski da Cidade de Minsk 96. Lapteva, Elena Viacheslavovna Лаптева Елена Вячеславовна Juiz no Tribunal Local de Zavadski de Minsk 97. Bolovnev, Nikolai Vasilevich Боловнев Николай Васильевич Juiz no Tribunal Local de Zavadski da Cidade de Minsk 98. Kazak, Victor Vladimirovich Казак Виктор Владимирович Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 99. Shilko, Elena Nikolaevna Шилько Елена Николаевна Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 100. Simahina, Liubov Sergeievna Симахина Любовь Сергеевна Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 101. Kuznietsova, Natalia Anatolievna Кузнецова Наталья Анатольевна Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 102. Telitsa, Lidia Fedorovna Телица Лидия Федоровна Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 103. Cherniak, Elena Leonidovna Черняк Елена Леонидовна Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 104. Shestakov, Iuri Valerievich Шестаков Юрий Валерьевич Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 105. Motyl, Tatiana Iaroslavovna Мотыль Татьяна Ярославовна Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 106. Khatkevich, Evgeni Viktorovich Хаткевич Евгений Викторович Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk 107. Gusakova, Olga Arkadievna Гусакова Ольга Аркадьевна Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk 108. Shargai, Rita Petrovna Шаграй Рита Петровна Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da Cidade de Minsk 109. Mitrakhovich, Irina Alekseievna Митрахович Ирина Алексеевна Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da Cidade de Minsk 110. Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna Протосовицкая Наталья Владимировна Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk 111. Lapko, Maksim Fedorovich Лапко Максим Федорович Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da Cidade de Minsk 112. Varenik, Natalia Semenovna Вареник Наталья Семеновна Juiz no Tribunal Local de Frunzenski da Cidade de Minsk 113. Zhukovskaia, Zhanna Alekseievna Жуковская Жанна Алексеевна Juiz no Tribunal Local de Frunzenski da Cidade de Minsk 114. Samoliuk, Anna Valerievna Самолюк Анна Валерьевна Juiz no Tribunal Local de Frunzenski da Cidade de Minsk 115. Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich Лукашенко Дмитрий Александрович Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko 116. Shugaiev, Sergei Шугаев, Сергей Chefe-Adjunto do KGB desde 15.01.2010 117. Kuzniecov, Igor Кузнецов, Игорь Chefe do Centro de Formação do KGB desde 15.01.2010

▼M1









ANEXO IV







Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o Nomes (em caracteres latinos) Nomes (em bielorrusso) Nomes (em russo) Data de nascimento Local de nascimento Endereço N.o de passaporte Cargo 1. Lukashenko, Aleksandr Grigorievich (Lukashenka, Alaksandr Ryhoravich) Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич 30.8.1954 Kopys, Circunscrição de Vitebsk Presidente 2. Nevyglas, Gennadi Nikolaevich (Nievyhlas, Hienadz Mikalaevich) Невыглас Генадзь Мiкалаевiч НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич 11.2.1954 Parahonsk, Circunscrição de Pinsk Chefe da Administração Presidencial 3. Petkevich, Natalya Vladimirovna (Piatkevich, Natallia Uladzimirauna) Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна 24.10.1972 Minsk Ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 4. Rubinov, Anatoli Nikolaevich (Rubinau, Anatol Mikalaevich) Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч РУБИНОВ Анатолий Николаевич 4.4.1939 Mogilev Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia, PA 5. Proleskovsky, Oleg Vitoldovich (Pralaskouski, Aleh Vitoldavich) Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович 1.10.1963 Zagorsk ( Sergijev Posad) Ministro da Informação 6. Radkov, Aleksandr Mikhailovich (Radzkou, Alaksandr Mikhailavich) Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч РАДЬКОВ Александр Михайлович 1.7.1951 Botnia, Вотня Быховского района Могилевской области Adjunto do Chefe da Administração Presidencial 7. Rusakevich, Vladimir Vasilievich (Rusakevich, Uladzimir Vasilievich) Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич 13.9.1947 Vygonoshchi, Выгонощи, Брестская область Ex-Ministro da Informação 8. Golovanov, Viktor Grigoryevich (Halavanau, Viktar Ryhoravich) Галаванаў Вiктар Рыгоравiч ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич 1952 Borisov Ministro da justiça 9. Zimovski, Aleksandr Leonidovich (Zimouski Alaksandr Lieanidavich; Zimovsky, Alexander Leonidovich) Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович 10.1.1961 Alemanha Ex-Presidente da Televisão Estatal 10. Konopliev, Vladimir Nikolaevich (Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich) Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич 3.1.1954 Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района Presidente da Câmara Baixa do Parlamento 11. Cherginets, Nikolai Ivanovich (Charhiniets, Mikalai Ivanavich) Чаргiнец Мiкалай Iванавiч ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович 17.10.1937 Minsk Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta 12. Kostian, Sergei Ivanovich (Kastsian, Siarhiei Ivanavich), Касцян Сяргей Iванавiч КОСТЯН Сергей Иванович 15.1.1941 Usokhi, Circunscrição de Mogilev Усохи Кличевского района Могилевской области Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa 13. Orda, Mikhail Sergeievich (Orda, Mikhail Siarhieevich) Орда Мiхаiл Сяргеевiч ОРДА Михаил Сергеевич 28.9.1966 Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области Membro da Câmara Alta, dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) 14. Lozovik, Nikolai Ivanovich (Lazavik, Mikalai Ivanavich) Лазавiк Мiкалай Iванавiч ЛОЗОВИК Николай Иванович 18.1.1951 Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл Secretário, Comissão Central de Eleições 15. Miklashevich, Petr Petrovich (Miklashevich, Piotr Piatrovich) Мiклашэвiч Пётр Пятровiч МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович 1954 Kosuta, Circunscrição de Minsk Косута Минской области Procurador-Geral 16. Slizhevski, Oleg Leonidovich (Slizheuski, Aleh Leanidavich) Слiжэўскi Алег Леанiдавiч СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович Membro, Comissão Central de Eleições 17. Khariton, Aleksandr (Kharyton, Alaksandr) Харытон Аляксандр ХАРИТОН Александр Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça 18. Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnou, Yauhien Alaksandravich Смiрноў Яўген Аляксандравiч CМИРНОВ Евгений Александрович 15.3.1949 Circunscrição de Riazan, Rússia Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico 19. Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Ravutskaya, Nadzieja Zalauna) Равуцкая Надзея Залаўна РЕУТСКАЯ Надежда Заловна Juiz da Circunscrição de Moscovo de Minsk 20. Trubnikov, Nikolai Alekseievich (Trubnikau, Mikalai Alakseevich) Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич Juiz da Circunscrição de Partizanskiy de Minsk 21. Kuprianov, Nikolai Mikhailovich (Kupryianau, Mikalai Mikhailavich) Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч КУПРИЯНОВ Николай Михайлович Procurador-Geral Adjunto 22. Sukhorenko, Stepan Nikolaevich (Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich) Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч СУХОРЕНКО Степан Николаевич 27.1.1957 Zdudichi, Circunscrição de Gomel Здудичи Светлогорского района Гомельской области Presidente do KGB 23. Dementei, Vasili Ivanovich (Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich) Дземянцей Васiль Iванавiч ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович Primeiro Vice-Presidente, KGB 24. Kozik, Leonid Petrovich (Kozik, Leanid Piatrovich) Козiк Леанiд Пятровiч КОЗИК Леонид Петрович 13.7.1948 Borisov Presidente da Federação dos Sindicatos 25. Koleda, Aleksandr Mikhailovich (Kalada, Alaksandr Mikhailavich) Каляда Аляксандр Мiхайлавiч КОЛЕДА Александр Михайлович Membro, Comissão Central de Eleições 26. Mikhasev, Vladimir Ilich (Mikhasiou, Uladzimir Iliich) Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч МИХАСЕВ Владимир Ильич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Gomel 27. Luchina, Leonid Aleksandrovich Лучына Леанiд Аляксандравiч ЛУЧИНА Леонид Александрович 18.11.1947 Circunscrição de Minsk Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Grodno 28. Karpenko, Igor Vasilievich (Karpenka, Ihar Vasilievich) Карпенка Iгар Васiльевiч КАРПЕНКО Игорь Васильевич 28.4.1964 Novokuznetsk, Rússia Новокузнецк Кемеровской области, Россия Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk 29. Kurlovich, Vladimir Anatolievich (Kurlovich, Uladzimir Anatolievich) Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk 30. Metelitsa, Nikolai Timofeievich (Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich) Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev 31. Pishchulenok, Mikhail Vasilievich (Pishchulenak, Mikhail Vasilievich) Пiшчулёнак Мiхаiл Васiльевiч ПИЩУЛЕНОК Михаил Васильевич Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Vitebsk 32. Ribakov, Aleksei Рыбакоў Аляксей РЫБАКОВ Алексей Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk 33. Bortnik, Sergei Aleksandrovich Бортнiк Сяргей Аляксандравiч БОРТНИК Сергей Александрович 28.5.1953 Minsk Ul. Surganovo 80-263, Minsk MP0469554 Procurador do Ministério Público 34. Iasinovich, Leonid Stanislavovich Ясiновiч Леанiд Станiслававiч ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович 26.11.1961 Buchani, Circunscrição de Vitebsk Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk MP0515811 Juiz do Tribunal da Circunscrição de Tsentralny de Minsk 35. Migun, Andrei Arkadievich Мiгун Андрэй Аркадзевiч МИГУН Андрей Аркадевич 5.2.1978 Minsk UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk MP1313262 Procurador do Ministério Público 36. Sheiman, Victor Vladimirovich ШЕЙМАН Виктор Владимирович 26.5.1958 Região de Grodno Ex-membro do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente 37. Naumov, Vladimir Vladimïrovich НАУМОВ Владимир Владимирович 7.2.1956 Smolensk Ex-Ministro do Interior, actual Presidente da Federação Nacional de Hóquei 38. Pavlichenko, Dmitri Valeriyevich (Pavliuchenko, Dmitry) Павличенко, Дмитрий Валериевич 1966 Vitebsk Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) 39. Ermoshina, Lidia Mikhailovna (Yermoshina Lydia Mihajlovna) ЕРМОШИНА Лидия Михайловна 29.1.1953 Slutsk (Região de Minsk) Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia 40. Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed Yuri Nikolaevich) Подобед, Юрий Николаевич 5.3.1962 Slutsk (Região de Minsk) Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior