2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO N.o2367/2002/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 358 de 31.12.2002, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão n.o787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de
Abril de 2004L 138 12 30.4.2004
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DECISÃO N.o2367/2002/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E
DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o322/97 do
Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticascomunitárias (
4), deve ser elaborado um programa estatístico
comunitário.
(2) O Regulamento (CE) n.o322/97, em que se estabelecem os
princípios que regem a produção de estatísticas comunitárias, é
aplicável à presente decisão.
(3) A União Económica e Monetária impõe exigências consideráveisem matéria de fornecimento de estatísticas monetárias, de
balanças de pagamentos e financeiras para a Comunidade.
(4) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o322/97, a Comu-
nidade deve ter acesso, em tempo útil, a informação estatísticacomparável entre os Estados-Membros, que seja actualizada,fiável, adequada e o mais eficiente possível para a formulação,a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das suas políticas.
(5) A disponibilidade de estatísticas actualizadas e comparáveis deboa qualidade é, frequentemente, uma condição necessária àaplicação das políticas comunitárias.
(6) Para garantir a coerência e a comparabilidade da informaçãoestatística na Comunidade, é necessário estabelecer um programaestatístico comunitário quinquenal que identifique as orientações,
os principais domínios e os objectivos das acções propostas rela-
tivas a essas prioridades.
(7) Para esse efeito, as autoridades comunitárias devem assegurar aelaboração de estatísticas comparáveis e de elevada qualidade.
(8) O método específico de elaboração das estatísticas comunitáriasexige uma colaboração especialmente estreita no âmbito de umsistema estatístico comunitário em evolução, através do Comitédo Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE,Euratom (
5), no que se refere à adaptação do sistema, nomeada-
mente, mediante a criação dos instrumentos jurídicos necessários
à produção das referidas estatísticas comunitárias. Devem consi-
derar-se os encargos para os inquiridos, quer se trate deempresas, agregados familiares ou indivíduos.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 75 E de 26.3.2002, p. 274.
(2) JO C 125 de 27.5.2002, p. 17.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 25 de Abril de 2002 (ainda não publi-
cado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 30 de Setembro
de 2002 (JO C 275 E de 12.11.2002, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu
de 20 de Novembro de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(4) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.
(5) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
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(9) A produção de estatísticas comunitárias no quadro legislativo do
programa quinquenal é da responsabilidade das autoridades
nacionais, a nível nacional, e da autoridade comunitária (Euro-stat), a nível comunitário.
(10) Para atingir o referido objectivo, é necessária uma cooperaçãocoordenada e coerente entre o Eurostat e as autoridades nacio-nais.
(11) Assim, o Eurostat deverá garantir a coordenação, a diversosníveis, das autoridades nacionais no âmbito de uma rede repre-
sentante do Sistema Estatístico Europeu (SEE), bem como o
fornecimento, em tempo útil, das estatísticas destinadas a apoiaras políticas da União Europeia necessárias.
(12) A Comissão poderá confiar ao SEE a aplicação de medidasespecíficas relativas a acções individuais, cabendo a este definiros objectivos e as medidas em questão.
(13) Além disso, a execução do presente programa, em conformidadecom o Regulamento (CE) n.
o322/97, pressupõe a atribuição de
determinadas tarefas de aplicação ou de realização à Comissão,
definidas nos actos relativos a acções estatísticas específicas.
(14) Poderá ser considerada a possibilidade de algumas das tarefasmencionadas, actualmente realizadas a nível comunitário, seremexecutadas, por exemplo, por um organismo de aplicação espe-cializado.
(15) Em certas áreas cobertas por diferentes políticas comunitárias éimportante discriminar os dados em função do sexo.
(16) A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de
vigência do programa, um enquadramento financeiro que cons-
titui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, naacepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maiode 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissãosobre a disciplina orçamental e a melhoria do processoorçamental (
1), no âmbito do processo orçamental anual.
(17) As linhas gerais que devem presidir à elaboração do programa
foram apresentadas, em conformidade com o n.o1 do artigo 3.o
do Regulamento (CE) n.o322/97, ao Comité do Programa
Estatístico, ao Comité Consultivo Europeu da InformaçãoEstatística nos Domínios Económico e Social, estabelecido pelaDecisão 91/116/CEE (
2), e ao Comité de Estatísticas Monetárias,
Financeiras e de Balanças de Pagamentos, estabelecido pela
Decisão 91/115/CEE (3),
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Estabelecimento do programa estatístico
É instituído o programa estatístico comunitário para o período de 2003
a 2007 (em seguida designado «programa». O programa é incluído nos
anexos.
O anexo I define as abordagens, os principais domínios e os objectivos
das acções previstas durante o período mencionado e inclui um resumo
das necessidades estatísticas, na perspectiva das exigências políticas da
União Europeia. As referidas necessidades estão discriminadas emfunção dos títulos do Tratado.
Do anexo II consta um sumário dos temas de trabalho do Eurostat.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
(2) JO L 59 de 6.3.1991, p. 21. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela
Decisão 97/255/CE (JO L 102 de 19.4.1997, p. 32).
(3) JO L 59 de 6.3.1991, p. 19. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela
Decisão 96/174/CE (JO L 51 de 1.3.1996, p. 48).
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Artigo 2.o
Objectivos e prioridades políticas
Tendo em conta os recursos disponíveis das autoridades nacionais e da
Comissão, o presente programa respeita as principais prioridades das
políticas comunitárias nos domínios seguintes:
— União Económica e Monetária,
— alargamento da União Europeia,— competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social.
O programa assegura igualmente a manutenção do apoio estatístico
actual à tomada de decisões nas áreas políticas existentes, respondendoàs exigências suplementares das novas iniciativas políticas da Comuni-dade e tem em conta a necessidade de actualização das prioridadesestatísticas e das estatísticas produzidas, a fim de utilizar da melhormaneira os recursos disponíveis e minimizar os encargos das respostas.
Além disso, a Comissão assegura a elaboração de estatísticas compará-
veis e de elevada qualidade.
Artigo 3.
o
Financiamento
O enquadramento financeiro para a execução do presente programa
para o período de 2003 a 2007 é de 220,6 milhões de euros, dos quais170,83 milhões de euros para o período até 31 de Dezembro de 2006.
Para o período a partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante proposto é
considerado confirmado se respeitar, para a fase em questão, as pers-pectivas financeiras em vigor para o período iniciado em 1 de Janeiro
de 2007.
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, no
limite das perspectivas financeiras.
Artigo 4.
o
Relatórios
Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão elaborará
um relatório intercalar relativo ao estado de avanço da sua realização,que apresentará ao Comité do Programa Estatístico.
No final do período abrangido pelo programa, a Comissão, após
consulta ao Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório
de avaliação adequado sobre a execução do programa, tendo em consi-
deração os pareceres de peritos independentes. Este relatório deve estarconcluído antes do final de 2008, após o que será submetido à apro-vação do Parlamento Europeu e do Conselho.
Artigo 5.
o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 6.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 4
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ANEXO I
PROGRAMA ESTATÍSTICO QUINQUENAL: ABORDAGENS
INTRODUÇÃO
1.Necessidade de informação estatística para as políticas da União Euro-
peia
As instituições comunitárias e os cidadãos necessitam de uma base concreta
que lhes permita avaliar a necessidade de iniciativas políticas europeias, bem
como a evolução das mesmas. A informação estatística de grande qualidade
reveste-se de uma importância fundamental para a prossecução desse objec-
tivo. O Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) tem
como função principal a compilação e a divulgação de informação estatística
pertinente, em tempo útil, sobre uma ampla gama de temas sociais, econó-
micos e ambientais, com vista a apoiar as políticas actuais e futuras da
União Europeia. Estando a eEuropa em evolução constante, o utilizador terá
que poder aceder à informação estatística sob a forma e no momento em que
esta é necessária. No decurso do presente programa será necessário desen-
volver novos esforços para assegurar que os cidadãos tenham acesso a cada
vez mais informações de base sobre a evolução económica, social e
ambiental na União. É imperativo que o Sistema Estatístico Europeu (SEE)
desenvolva as suas estruturas e estratégias, de modo a garantir que o sistema,
no seu conjunto, mantenha e desenvolva a qualidade e a eficácia necessárias
para responder a todas as exigências dos utilizadores.
Estrutura do presente anexoO presente anexo centra-se nas determinantes políticas do programa de
trabalho, incluindo um resumo das necessidades estatísticas europeias, sob o
ponto de vista das exigências políticas da União Europeia. As referidas
necessidades estão classificadas por títulos identificados no Tratado que
institui a Comunidade Europeia.
O presente anexo indica para cada um destes títulos:
— a orientação principal dos trabalhos estatísticos a efectuar em cada
domínio político ao longo dos próximos cinco anos e os planos de acção
específicos agendados, incluindo quaisquer actos jurídicos previstos,
— as áreas do trabalho estatístico que apoiam as políticas do título em
questão, de acordo com os temas de trabalho estatístico definidos no
quadro de uma gestão por actividades.
2.Estratégias de execução
a) Objectivos
Os objectivos estabelecidos no plano integrado do Eurostat apoiarão a
execução do programa de trabalho, que será executado tendo em conta o
princípio da relação custo/eficácia estabelecido no artigo 10.
odo Regula-
mento (CE) n.o322/97. Os objectivos mencionados são os seguintes:
— Eurostat ao serviço da Comissão,
— Eurostat ao serviço das instituições europeias e da restante comuni-
dade de utilizadores,
— contribuição para a manutenção e o desenvolvimento do SEE,— reforço da motivação e da satisfação do pessoal,— melhoria da qualidade dos seus produtos e serviços,— aumento da produtividade interna.
b) Produção estatística
Em conjunto com os seus parceiros do SEE, o Eurostat aplicará processos
de produção que permitam assegurar estatísticas comunitárias com o nível
de qualidade necessário aos objectivos da gestão política comunitária.
Será dada particular atenção às estatísticas relativas à zona euro.
O Eurostat e os parceiros do SEE efectuarão uma revisão permanente da
informação estatística nacional e comunitária para garantir a sua confor-
midade com as necessidades efectivas, em termos de objectivos políticos,
da União Europeia e nacionais e a plena integração de ambos os aspectos.
c) Implementação eficaz
A Comissão continuará a avaliar o trabalho realizado, no intuito de
garantir que os recursos sejam utilizados com a máxima eficácia. Poderão
identificar-se certas tarefas no domínio da estatística como sendo apro-
priadas para serem realizadas e acompanhadas por uma agência
operacional. O estabelecimento da referida agência operacional seria2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 5
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precedido de uma análise exaustiva, em conformidade com as disposições
do Conselho e da Comissão nesta matéria. Os parceiros do SEE serão
consultados através do Comité do Programa Estatístico e mantidos cabal-
mente informados deste processo.
d) Execução do orçamento do projecto
Os recursos orçamentais disponibilizados para a informação estatística no
âmbito do presente programa estão sujeitos ao procedimento orçamental
anual, sem prejuízo dos recursos orçamentais disponíveis nos termos de
outros actos jurídicos. Os recursos serão utilizados:
— na produção das estatísticas definidas no Regulamento (CE) n.o322/
/97, incluindo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de
informação estatística e das necessárias infra-estruturas associadas,
— em subvenções a parceiros do SEE (o Eurostat prevê a celebração de
acordos-quadro com os referidos parceiros),
— em assistência técnica e administrativa, bem como em outras medidas
de apoio.
3.Prioridades
As prioridades do trabalho estatístico são geridas de acordo com quatro cate-
gorias de actividade diferentes.
a) Exigências da política comunitária
As implicações estatísticas dos principais domínios da política comuni-
tária são as actualmente identificadas pela Comissão, e podem resumir-se
da seguinte forma:
— União Económica e Monetária: todas as estatísticas necessárias para a
fase III da UEM e para o Pacto de Estabilidade e Crescimento,
— alargamento da União Europeia: abrange as áreas dos indicadores
estatísticos de importância fundamental para as negociações de adesão
e para a integração dos países candidatos no SEE,
— competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social: em
particular, as estatísticas em matéria de mercado de trabalho, ambi-
ente, serviços, condições de vida, migração e eEuropa,
— coordenação aberta: fornecimento de indicadores e de estatísticas
associadas, com base em metodologias aperfeiçoadas e em resultados
harmonizados, em conformidade com o mandato do Conselho
Europeu.
b) Projectos principais
Trata-se de projectos que abrangem áreas de trabalho primordiais,
necessárias para assegurar o funcionamento do sistema. Devem
submeter-se à seguinte abordagem formal de gestão de projecto:
— Trabalhos de infra-estrutura
Consolidar o funcionamento do SEE numa Europa mais abrangente e
alargada. Serão instituídos diversos instrumentos de cooperação entre
as organizações estatísticas nacionais e o Eurostat, que assentarão,
sobretudo, no intercâmbio de dados entre autoridades nacionais
responsáveis pelas estatísticas, na especialização de alguns Estados-
-Membros em determinados domínios específicos e na flexibilidade de
lançamento de inquéritos estatísticos para responder às necessidades
europeias e nacionais.
Desenvolver um sistema capaz de reagir a exigências políticas em
evolução e, simultaneamente, promover o diálogo entre estaticistas e
políticos, por forma a assegurar a flexibilidade de resposta e a
pertinência dos produtos estatísticos.
O desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica a nível da Comissão
e dos Estados-Membros terá como objectivo assegurar uma maior
produtividade e a diminuição dos encargos de resposta e facilitar o
acesso do utilizador à informação estatística.
O envolvimento do Eurostat nas actividades da e-Comissão e da
eEuropa, bem como o acesso do SEE aos programas de investigação
e desenvolvimento e ao programa IDA (transferência de dados entre
administrações) assegurarão a cooperação e a sinergia entre osesforços desenvolvidos a nível comunitário e nacional.
A garantia de qualidade e a fundamentação científica das estatísticas
comunitárias serão o resultado da cooperação entre estaticistas oficiais
e académicos.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 6
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— Projectos específicos
Estatísticas sobre a nova economia, incluindo domínios como a socie-
dade da informação e a inovação.
Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento, incluindo a aferição
comparativa das políticas de investigação e desenvolvimento tecnoló-
gico (IDT) nacionais.
Estatísticas conjunturais.Indicadores de apoio às políticas de desenvolvimento sustentável.Indicadores de exclusão social e de pobreza.
c) Apoio estatístico às políticas em curso
Abrange a continuação das actividades estatísticas que se destinem a
apoiar as políticas comunitárias em curso em domínios como a agricul-
tura, a política regional e o comércio externo.
d) Outros domínios
Abrange outros domínios de recolha de dados estatísticos que, embora não
incluídos nas categorias anteriores, sejam indispensáveis aos objectivos
políticos.
No que diz respeito às actividades que se inserem neste quadro de priori-
dades, a especificação da natureza e do alcance dos dados a recolher é,
em geral, definida pelo Eurostat em concertação com os Estados-
-Membros, no âmbito do Comité do Programa Estatístico e do Comité de
Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, de
acordo com as disposições do Regulamento do Conselho relativo às
estatísticas comunitárias, e em conformidade com os princípios acordados
para as decisões respeitantes à gestão do trabalho.
4.Subsidiariedade
Contexto legislativo:
1. Decisão 89/382/CEE, Euratom, que cria o Comité do Programa Estatístico
das Comunidades Europeias;
2. Regulamento (CE) n.
o322/97/CE;
3. Decisão 97/281/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1997, sobre o papel
do Eurostat na produção de estatísticas comunitárias (1).
O Eurostat tem a responsabilidade de assegurar o fornecimento de estatísticas
comunitárias necessárias aos objectivos políticos da União Europeia, tarefa
que só pode desempenhar em colaboração com as entidades responsáveis
pelas estatísticas nos Estados-Membros. Por conseguinte, as actividades
baseiam-se sempre no princípio fundamental da subsidiariedade. Assim, o
Eurostat colabora em parceria com uma vasta gama de organismos, mas
sobretudo com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros da
União Europeia.
5.Equilíbrio entre necessidades e recursos
O SEE deve vigiar atentamente o equilíbrio entre as necessidades de infor-
mação relativas aos objectivos da política comunitária e os recursos
indispensáveis ao fornecimento da referida informação, tanto a nível da
União Europeia, como a nível nacional e regional. A disponibilização de
recursos adequados no contexto nacional é particularmente importante para
responder às necessidades de informação estatística das decisões políticas
comunitárias. Contudo, é igualmente importante manter a flexibilidade sufici-
ente para que as entidades nacionais possam satisfazer as necessidades de
informação estatística da Comunidade, de acordo com a melhor relação
custo-eficácia.
Para apoiar uma estratégia baseada em priorizações equilibradas, a progra-
mação anual deve incluir a revisão regular da necessidade contínua dasestatísticas comunitárias existentes, identificando as que podem ser reduzidas
ou suprimidas. Este processo deverá ser conduzido em estreita cooperação
com os principais utilizadores das estatísticas, factor importante para intro-
duzir estas novas iniciativas estatísticas.
O presente anexo identifica o conjunto de estatísticas necessárias para apoiar
as políticas comunitárias. A atribuição de prioridades para as diversas
componentes do trabalho estatístico é definida no âmbito da gestão global
dos recursos, em conformidade com o quadro acima descrito.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 7
(1) JO L 112 de 29.4.1997, p. 56.
▼B
PROGRAMA ESTATÍSTICO QUINQUENAL: OBJECTIVOS E ACÇÕES
ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Implicações estatísticasPrevê-se que as negociações de adesão com uma série de países candidatos
sejam concluídas através de um tratado de adesão, durante o período de vigência
do programa relativo a 2003-2007. A Comissão deverá dispor de um conjunto
de estatísticas exaustivas, fiáveis e metodologicamente comparáveis com as dos
restantes países da União Europeia, de modo a poder acompanhar e, eventual-
mente, concluir as referidas negociações. A União terá, então, que enfrentar
dois tipos de desafio algo diferentes:
— integrar os potenciais novos membros em todos os mecanismos comuni-
tários, incluindo, por exemplo, nos orçamentos relativos a recursos próprios
e nos fundos estruturais, bem como em todos os demais programas e
temáticas,
— continuar a preparar os restantes candidatos, auxiliando-os a atingir a confor-
midade plena com a legislação comunitária em vigor.
Em ambos os casos, não deverão ser subestimadas as fortes solicitações que se
colocarão à produção estatística dos países candidatos, que será verificada e
transmitida através do Eurostat. São obviamente indispensáveis estatísticas
económicas de base como, por exemplo, sobre a distribuição, por sectores e
regiões, da formação do produto interno bruto (PIB), a população e o emprego.
Outras áreas fundamentais são as que medem a realização do mercado único, ou
seja, as actividades com efeitos transfronteiriços, como as trocas comerciais, o
comércio de serviços e a liberdade de estabelecimento, a balança de paga-
mentos, os fluxos de capitais, a mobilidade dos cidadãos (trabalhadores
migrantes, migração, requerentes de asilo, etc.), a produçã o e a estrutura indus-
triais do ponto de vista da capacidade, etc. Em geral, a produção estatística deve
apoiar a política comercial em questão, tendo em conta as necessidades criadas
pela união monetária. Além disso, são necessárias estatísticas relativas a sectores
mais sensíveis no âmbito das negociações de adesão, que apoiem as políticas
fundamentais da União Europeia, como sejam a política agrícola, de transportes,
regional e de ambiente.
ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão sobre as
seguintes tarefas:
— consolidar a recolha de dados harmonizados necessários às negociações e
aos objectivos internos da União Europeia,
— manter a assistência aos países candidatos e aos novos membros, no sentido
de melhorar os seus sistemas estatísticos de forma a que respondam às
exigências comunitárias, o que inclui uma informação rápida sobre qualquer
nova legislação comunitária.
TÍTULO I
A livre circulação de mercadorias
Implicações estatísticas
A entrada em vigor do mercado único, em 1993, levou à introdução de um
sistema de avaliação estatística das trocas comerciais entre Estados-Membros
(Intrastat), bem como a uma diminuição dos encargos para os fornecedores de
informação e, consequentemente, a uma resposta mais adequada às exigências
da União Económica e Monetária. Contudo, a referida diminuição foi limitada,
tendo em consideração a vontade das autoridades nacionais e de numerosas
federações profissionais de manter um sistema de estatísticas pormenorizadas
relativas ao comércio intracomunitário que fosse compatível com as estatísticas
extracomunitárias.
De acordo com o plano estratégico aprovado em 1999 pelo Eurostat e pelos
Estados-Membros, as novas adaptações do sistema serão examinadas e testadas
antes de se efectuar qualquer reforma legislativa. Assim, o novo sistema deverá
centrar-se no fornecimento de resultados que respondam às necessidades comu-
nitárias, em conformidade com exigências de qualidade rigorosas em termos de
cobertura, fiabilidade e disponibilidade. O conteúdo dos resultados deverá ser
definido de modo a simplificar as actuais exigências, tendo simultaneamenteem conta a evolução das necessidades à medida que o processo de integração
europeia avança. Serão igualmente tomadas medidas para melhorar a fiabilidade
das estatísticas sobre preços de importação e exportação, por forma a que seja
possível medir com mais eficácia a competitividade interna dos produtos da
União.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 8
▼B
Paralelamente, as possíveis consequências da passagem para um sistema de
imposto sobre o valor acrescentado (IVA) comum serão analisadas através de
uma avaliação das fontes de informação administrativa ou estatística que possam
ser utilizadas como referência; será dada prioridade à manutenção da ligação
com o sistema de IVA e ao recurso ao ficheiro geral de empresas.
Resumo
No final do programa quinquenal, a Comissão terá adaptado e melhorado os
sistemas de medição estatística das trocas comerciais entre os Estados-Membros
e os países terceiros, tendo em consideração a evolução das necessidades de
informação e o ambiente económico e administrativo.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO I
A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político53 Trocas de bens
Outros temas pertinentes importantes 44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
45 Energia48 Transportes
64 Produção vegetal
65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais
TÍTULO II
A agricultura
Implicações estatísticas
Agricultura
A política agrícola comum (PAC) absorve perto de metade do orçamento comu-
nitário, razão pela qual a Comissão desempenha um papel crucial neste domínio,
designadamente através das tarefas habituais de formulação, acompanhamento,
avaliação e adaptação. Foram delegadas à Comissão amplas competências em
matéria de gestão corrente. Os esforços no âmbito do programa quinquenal de
2003-2007 incidirão principalmente, como no programa de 1998-2002, sobre a
gestão deste vasto conjunto de estatísticas e sobre a sua manutenção. Continuará
a ser prestada especial atenção à dimensão ambiental, através do aperfeiçoa-
mento de estatísticas que permitam analisar as relações entre a agricultura e o
ambiente, o que implica o aperfeiçoamento das estatísticas relativas ao uso de
adubos e pesticidas, à agricultura biológica, e às acções tendentes a preservar a
biodiversidade e os habitats rurais.
O quadro de gestão do TAPAS (Technical Action Plan for Agricultural Statistics
— plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas) garante uma abordagem
colectiva e transparente para uma utilização cada vez melhor dos recursos nacio-
nais e comunitários disponíveis para a produção de estatísticas agrícolas. Será
feita uma maior utilização das estatísticas produzidas (por exemplo, modeli-
zação, acesso directo dos Estados-Membros e das instituições europeias).
Empreender-se-ão duas outras tarefas com implicações futuras. As estatísticas
agrícolas serão definidas tendo como objectivo responder às necessidades da
PAC daqui a sete ou dez anos, tendo em consideração as alterações que a PAC
poderá sofrer na sequência das reformas resultantes da «Agenda 2000». Os
trabalhos relativos aos dados agro-ambientais serão aprofundados, em particular,
no que diz respeito aos indicadores sobre a integração de considerações ambien-
tais na PAC e aos indicadores paisagísticos operacionais. Também será prestada
atenção à necessidade crescente de informação sobre os aspectos da agricultura
relacionados com o consumidor, a saúde e a segurança, bem como ao apoio
estatístico à componente de desenvolvimento rural da PAC. As conclusões da
revisão exaustiva e independente do sistema actual serão utilizadas para adaptar
o conjunto de estatísticas agrícolas comunitárias a necessidades novas ou em
mutação que tenham sido identificadas. A segunda tarefa consiste em estabe-2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 9
▼B
lecer um fluxo regular de dados comparáveis, provenientes de fontes oficiais,
para todos os países candidatos à adesão à União.
Silvicultura
Neste domínio, será dada especial atenção à manutenção e à melhoria da coope-
ração com as organizações internacionais, particularmente no que diz respeito ao
desenvolvimento de estatísticas silvícolas de melhor qualidade, incluindo crité-
rios e indicadores específicos necessários à gestão ambiental e à gestão
florestal sustentável. Além disso, é necessário desenvolver paralelamente a
informação sobre a gestão sustentável das indústrias da madeira. Os trabalhos
neste domínio terão que ter em conta as consequências dos acordos de Bona,
no contexto do Acordo de Quioto.
Pescas
A evolução futura no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP) concentrar-
-se-á na integração das suas várias componentes, da biologia aos recursos,
através de uma monitorização mais eficaz das actividades dos navios de pesca.
Estas medidas não deverão criar necessidades adicionais de dados; nos próximos
anos, os principais esforços centrar-se-ão na consolidação e melhoramento dos
fluxos de dados (exaustividade, actualidade, coerência, comparabilidade e aces-
sibilidade) com base na legislação em vigor.
As consequências sociais e económicas da restrição das actividades dos navios
de pesca e da redução da frota de pesca da União Europeia estão a gerar uma
maior procura de dados relativos a parâmetros de avaliação da situação social e
económica. Esta evolução poderá constituir um elemento importante na renego-
ciação da PCP, em 2002. O Eurostat acompanhará de perto as referidas
negociações, para que o seu programa de estatísticas da pesca continue a
reflectir as necessidades de dados da PCP.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão diligenciará no
sentido de:
— aplicar o sistema TAPAS, a fim de melhorar gradualmente as estatísticas
agrícolas actuais, sobretudo em matéria de qualidade, comparabilidade,
racionalização, simplificação e actualidade,
— planificar o desenvolvimento das estatísticas agrícolas, no intuito de
responder às necessidades futuras da PAC,
— fornecer indicadores que facilitem a integração de considerações ambientais
na PAC, bem como informação sobre os aspectos da agricultura relacionados
com os consumidores, a saúde e a segurança,
— auxiliar o desenvolvimento de dados comparáveis nos países candidatos à
adesão à União,
— consolidar, melhorar e alargar (indicadores) as estatísticas silvícolas,— consolidar e melhorar a qualidade das estatísticas da pesca.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO II
A AGRICULTURA
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político61 Utilização do solo e paisagem
62 Estruturas agrícolas63 Estatísticas monetárias da agricultura
64 Produção vegetal
65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais67 Coordenação e reforma das estatísticas
agrícolas
68 Estatísticas silvícolas69 Estatísticas da pesca
Outros temas pertinentes importantes 53 Trocas de bens
70 Desenvolvimento sustentável
72 Estatísticas regionais
74 Informação geográfica e regional2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 10
▼B
TÍTULO III
A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais
Implicações estatísticas
As estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos fornecem infor-
mações bastante pormenorizadas sobre o comércio de serviços e os
investimentos directos. Actualmente, estão a ser elaboradas estatísticas sobre as
trocas comerciais das sucursais estrangeiras. Apesar de todas estas estatísticas
estarem a ser desenvolvidas, principalmente, no quadro do Acordo Geral sobre
o Comércio de Serviços (GATS) e, portanto, fornecerem informações sobre tran-
sacções com países extracomunitários, os Estados-Membros consideram
fundamental continuar a elaborar a balança de pagamentos nacional (ou seja,
incluindo os fluxos intracomunitários) no âmbito da União Económica e Mone-
tária. Actualmente, as estatísticas abrangem tanto as trocas comerciais
extracomunitárias como intracomunitárias, pelo que satisfazem as necessidades
do mercado único. Contudo, existe um risco de incerteza relativamente a essa
informação. Além disso, os sistemas de recolha dos dados relativos à balança
de pagamentos estão actualmente a ser reestruturados (ver título VII). Assim,
as necessidades da Comissão neste domínio deverão ser reavaliadas e redefi-
nidas.
Será criado um sistema de indicadores da globalização. Utilizar-se-ão novos
instrumentos estatísticos assentes no intercâmbio de dados entre os institutos
nacionais de estatística e na recolha de informação a nível europeu, como
pilares para o desenvolvimento deste domínio.
A identificação e a monitorização das filiais no estrangeiro (FATS) permitirá
medir a europeização e a internacionalização dos sistemas produtivos.
O objectivo das estatísticas será, cada vez mais, analisar o turismo sustentável
juntamente com o desenvolvimento sustentável, através do desenvolvimento de
contas satélite.
Deverá aplicar-se a decisão do Conselho relativa às estatísticas do audiovisual.
Assim, o Eurostat prosseguirá os trabalhos de consolidação, já em curso desde
1999, no sentido de criar uma infra-estrutura de informação estatística comuni-
tária sobre a indústria e os mercados do audiovisual e sectores conexos. Além
disso, deverá ser elaborada uma base jurídica para as estatísticas das telecomu-
nicações.
Será instaurado progressivamente um sistema flexível e adaptável de recolha de
informações sobre indicadores da sociedade da informação com base nos inqué-
ritos existentes ou em inquéritos novos, em função das prioridades definidas
pelo Conselho.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão diligenciará no
sentido de:
— desenvolver um conjunto estável e flexível de indicadores da globalização,
— desenvolver um conjunto estável e flexível de indicadores da sociedade da
informação, incluindo os serviços audiovisuais,
— progredir na elaboração de contas satélite no domínio do turismo.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO III
A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE
SERVIÇOS E DE CAPITAIS
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
48 Transportes
49 Sociedade da informação
50 Turismo54 Comércio de serviços e balança de paga-
mentos2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
Outros temas pertinentes importantes 57 Estatísticas destinadas à análise do ciclo
económico
70 Desenvolvimento sustentável71 Estatísticas ambientais
TÍTULO IV
Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de
pessoas
Implicações estatísticas
A competência comunitária no domínio da imigração e do asilo ficou estabele-
cida com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1 de Maio de 1999.
A pedido do Conselho Europeu, a Comissão apresentou, em Novembro de 2000,
duas comunicações, no intuito de lançar um debate na Comunidade sobre os
aspectos a longo prazo de uma política comunitária comum. Ambas as comuni-
cações abordam a questão das estatísticas sob a referida perspectiva. A
comunicação relativa a uma política da Comunidade em matéria de imigração (
1)
sublinha ser necessária mais informação sobre fluxos migratórios e padrões de
migração para dentro e para fora da União. A comunicação relativa ao asilo (2)
afirma que a elaboração e a aplicação do sistema europeu comum de asilo
requerem uma análise aprofundada da amplitude dos fluxos migratórios, da sua
origem, e das características dos pedidos de protecção e das respostas dadas. O
alargamento da União e o desenvolvimento da cooperação com os países da
Bacia Mediterrânica farão crescer as necessidades de informação estatística
nestes domínios.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:
— criar uma nomenclatura mais normalizada nos domínios da migração e do
asilo, em articulação com as autoridades nacionais,
— alargar o âmbito e reforçar a qualidade das estatísticas neste domínio, de
modo a satisfazer as necessidades iniciais das comunicações da Comissão
nesta matéria.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO IV
VISTOS, ASILO, IMIGRAÇÃO E OUTRAS
POLÍTICAS RELATIVAS À LIVRE CIRCU-
LAÇÃO DE PESSOAS
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político31 População
TÍTULO V
Os transportes
Implicações estatísticas
As estatísticas comunitárias dos transportes devem apoiar a política comum dos
transportes (artigos 70.oa 80.o) e a componente das redes transeuropeias (RT)
relativa aos transportes (artigos 154.oa 156.o).2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 12
(1) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma
política da Comunidade em matéria de imigração, de 22 Novembro de 2000[COM(2000) 757 final].
(
2) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Em direcção a um
procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme, válido na União, para os bene-
ficiários de asilo», de 22 de Novembro de 2000 [COM(2000) 755 final].
▼B
Os transportes constituem, igualmente, uma parte importante das políticas regi-
onal e ambiental comunitárias (ver títulos XVII e XIX), sendo necessário prestar
particular atenção aos indicadores de desenvolvimento sustentável.
As estatísticas comunitárias deveriam constituir um sistema abrangente de infor-
mação sobre os transportes, incluindo dados sobre fluxos de mercadorias e
passageiros, bem como dados sobre infra-estruturas, equipamento, fluxos de
tráfego, mobilidade pessoal, segurança, consumo de energia e impacto
ambiental, e, ainda, dados sobre custos e preços dos transportes, e sobre
empresas de transportes. Um dos objectivos essenciais será alterar o equilíbrio
entre modalidades de transporte, privilegiando o transporte ferroviário e o trans-
porte marítimo de curta distância, em detrimento do transporte rodoviário,
suprimindo dessa forma a actual relação entre crescimento económico e
aumento do tráfego rodoviário. Será necessário fornecer estatísticas de maior
qualidade sobre repartição modal, que abranjam tanto passageiros como merca-
dorias e tenham em consideração todas os modos de transportes, sem descurar
os aspectos relativos à actualidade.
A abertura dos mercados de transportes à concorrência necessitará de dados
estatísticos objectivos que permitam monitorizar a evolução desses mercados e
avaliar as consequências da referida evolução sobre o emprego e as condições
de trabalho nas empresas de transportes, assim como sobre a viabilidade econó-
mica dessas empresas. Incrementará igualmente a procura de indicadores
estatísticos relacionados com a segurança e a qualidade dos serviços. As tendên-
cias de mercado criarão a necessidade de recolher dados estatísticos sobre
transporte de mercadorias menos centrados em modos de transporte específicos,
mas que forneçam antes informações sobre toda a cadeia de transportes intermo-
dais e sobre o transporte de mercadorias do ponto de vista do mercado.
A monitorização da relação entre os transportes e o ambiente será um elemento
motor para o melhoramento da qualidade e da cobertura em todos os domínios
dos dados dos transportes. Criará também necessidades específicas de dados
adicionais, por exemplo sobre mobilidade pessoal e equipamentos de transporte.
Será necessário responder à procura crescente de dados sobre trânsito expressos
em veículos-quilómetros para todos os modos de transporte, tendo em conta a
sua importância para a monitorização do congestionamento e das emissões de
gases.
A manutenção de um nível elevado de investimento na infra-estrutura de trans-
portes europeia, em particular nas RT de transportes, gerará necessidadesespecíficas de estatísticas sobre a infra-estrutura e as tendências de mercado.
As RT, em conjunto com as políticas regionais comunitárias, continuarão a gerar
uma procura de dados discriminados geograficamente sobre redes e fluxos de
transporte, que devem ser considerados como parte integrante do sistema global
de informação sobre os transportes.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão diligenciará no
sentido de:
— completar a cobertura das estatísticas comunitárias dos transportes, de modo
a abranger todos os modos de transporte e todos os tipos de informação,
— continuar a adaptar e a completar, quando necessário, a base jurídica das
estatísticas dos transportes,
— fomentar a recolha de novas estatísticas sobre as cadeias de transporte inter-
modais, bem como os dados adicionais necessários para monitorizar a
integração das considerações ambientais nas políticas de transportes (inicia-
tiva TERM).
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO V
OS TRANSPORTES
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político48 Transportes
72 Estatísticas regionais
Outros temas pertinentes importantes 44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
45 Energia49 Sociedade da informação50 Turismo
53 Trocas de bens2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 13
▼B
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
61 Utilização do solo e paisagem
70 Desenvolvimento sustentável
71 Estatísticas ambientais
74 Informação geográfica e regional
TÍTULO VI
As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação
das legislações
Não é necessário um programa estatístico específico. A informação estatística
relativa ao presente título será deduzida, na medida em que for necessário, dos
dados e indicadores estabelecidos para outros títulos do programa.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO VI
AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À
CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À
APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político32 Mercado de trabalho
53 Trocas de bens
Outros temas pertinentes importantes 44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
45 Energia48 Transportes
49 Sociedade da informação
63 Estatísticas monetárias da agricultura64 Produção vegetal
65 Produção animal
66 Estatísticas agro-industriais
TÍTULO VII
A política económica e monetária
Implicações estatísticas
A realização da União Económica e Monetária requer uma monitorização
estatística muito rigorosa, de apoio à coordenação da política macroeconómica
e às funções de política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais. O
Pacto de Estabilidade e Crescimento cria novas necessidades estatísticas. Ao
mesmo tempo, continua a ser importante avaliar o nível da convergência econó-
mica atingida pelos Estados-Membros.
Para se poder fornecer estatísticas com a amplitude, a comparabilidade, a actua-
lidade e a frequência necessárias à coordenação da política macroeconómica, e
para apoiar as funções de política monetária do Sistema Europeu de Bancos
Centrais, deverá prosseguir-se o trabalho sobre os indicadores conjunturais sobre
procura, produção, mercado de trabalho, preços e custos. Serão utilizados
métodos novos (por exemplo, estimativas rápidas, previsões a muito curto prazo,
etc.) para melhorar o serviço prestado aos analistas do ciclo económico. Este
trabalho irá complementar o aperfeiçoamento de indicadores monetários e finan-
ceiros.
É necessário melhorar permanentemente a actualidade e a cobertura dos dados,
no quadro do Plano de Acção sobre os requisitos estatísticos da União Econó-
mica e Monetária. O cálculo, tão rápido quanto possível, dos agregados da zona
euro exigirá a produção, em tempo útil, de contas trimestrais nacionais, bem
como a implementação de estimativas rápidas. Além disso, deverá realizar-se
um trabalho importante no domínio das contas trimestrais financeiras e não
financeiras do sector institucional, que sejam integralmente coerentes com as2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 14
▼B
contas anuais e as finanças públicas a curto prazo. As informações sobre as
contrapartidas, requeridas no quadro das contas financeiras, que mostram as
relações entre sectores («de quem a quem»), constituem um instrumento impor-
tante para a análise da política monetária, e serão recolhidas, por etapas, no
decurso do presente programa quinquenal.
No decurso do programa quinquenal de 2003 a 2007, o acontecimento mais
marcante deverá ser o alargamento da União Europeia de quinze para vinte ou
mais membros. Isto implicará importantes trabalhos de fornecimento de dados
pelos novos membros e de validação pelo Eurostat. Para apoiar plenamente a
política de alargamento da Comissão, será prosseguida e desenvolvida a
assistência aos países candidatos, com o objectivo de assegurar a disponibili-
dade, qualidade, actualidade e comparabilidade adequadas dos dados.
Em relação a todos os Estados-Membros, será prestada uma atenção redobrada à
qualidade dos dados, tanto a preços constantes como correntes. Os recursos
próprios baseados no rendimento nacional bruto, que constituem um dos exem-
plos de utilização administrativa dos dados, representarão 60 % do orçamento da
União. Os trabalhos centrar-se-ão, em larga medida, na prossecução e no reforço
dos esforços empreendidos para harmonizar as estatísticas relativas aos critérios
de convergência. O objectivo da manutenção da estabilidade dos preços (artigo
105.odo Tratado) e da disponibilização de informações sobre a política mone-
tária do Banco Central Europeu (BCE) na zona euro exigem, em conformidade
com o Regulamento (CE) n.o2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995,
relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1), que a qualidade
dos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) seja mantida e
melhorada. A metodologia dos IHPC deverá ser completada e consolidada, no
âmbito do regulamento do Conselho acima mencionado, relativo aos IHPC.
O acompanhamento da situação orçamental e do montante da dívida pública
(artigo 104.odo Tratado e Pacto de Estabilidade e Crescimento, acordado em
Dublim) será feito com base nas contas das administrações públicas, produzidas
em conformidade com a metodologia SEC 95 adoptada pelo Regulamento (CE)
n.o2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu
de contas nacionais e regionais na Comunidade (2) (SEC 95). Tanto a harmoni-
zação como a comparabilidade serão seguidas de perto, no intuito de fornecer
aos decisores políticos instrumentos estatísticos comparáveis de elevada quali-
dade que evitem a criação de distorções nos pareceres emitidos acerca da
situação orçamental de cada Estado-Membro.
O acompanhamento da evolução económica nos Estados-Membros previsto no
artigo 99.odo Tratado reforça a necessidade de aplicar integralmente o actual
programa de transmissão de dados sobre contas nacionais, em conformidade
com o regulamento relativo ao SEC 95, especialmente no que diz respeito à
actualidade e cobertura, bem como de o alargar progressivamente a novos
domínios, mediante a revisão e o alargamento da legislação em vigor.
Prosseguirão os trabalhos tendentes a estabelecer os principais agregados das
contas em termos de paridades de poder de compra. Os trabalhos de revisão da
metodologia das paridades de poder de compra, com o objectivo de fornecer
resultados mais fiáveis para as análises comparativas, iniciados no decurso do
anterior programa quinquenal, deverão concluir-se com a adopção do regula-
mento do Conselho relativo às paridades de poder de compra.
A criação da União Económica e Monetária teve implicações consideráveis nas
estatísticas da balança de pagamentos. Revestem-se aqui de particular
importância os limiares de notificação que, a serem alterados, como actualmente
previsto, implicarão trabalhos de desenvolvimento significativos para assegurar
a manutenção da qualidade destes dados. Muitos Estados-Membros (especial-
mente aqueles em que as declarações bancárias constituem a principal fonte
para a elaboração da balança de pagamentos) estão, actualmente, a rever os
seus sistemas de recolha de dados relativos à balança de pagamentos, no intuito
de se adaptarem às novas circunstâncias. Durante os próximos anos, prosse-
guirão os trabalhos destinados a garantir que os Estados-Membros continuem a
fornecer dados pertinentes e de boa qualidade às instituições da União Europeia
e ao BCE, especialmente sobre as estatísticas relativas ao comércio de serviços,
ao investimento directo estrangeiro, e às trocas comerciais das filiais no estran-
geiro. Será igualmente dada prioridade à recolha (e análise) dos dados dos
países candidatos. Os referidos dados são solicitados por diversos serviços da
Comissão, em particular pelos que se ocupam da monitorização económica, da
política comercial e das relações externas.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 15
(1) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.
(2) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o359/2002 (JO L 58 de 28.2.2002, p. 1).
▼B
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:
— continuar a desenvolver e a produzir, no quadro do Plano de Acção sobre os
requisitos estatísticos da União Económica e Monetária, as estatísticas
necessárias à coordenação da política macroeconómica e à política mone-
tária, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, e à avaliação contínua da
convergência económica,
— intensificar a aplicação do regulamento relativo ao SEC 95,— proceder à revisão do sistema de recolha das estatísticas relativas à balança
de pagamentos.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO VII
A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político32 Mercado de trabalho
40 Contas económicas anuais41 Contas trimestrais42 Contas financeiras
44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
52 Moeda e finanças
54 Comércio de serviços e balança de paga-
mentos
55 Preços
57 Estatísticas destinadas à análise do ciclo
económico
Outros temas pertinentes importantes 53 Trocas de bens
TÍTULO VIII
Emprego
Implicações estatísticas
O desenvolvimento das estatísticas comunitárias sobre o emprego será determi-
nado pelos seguintes processos políticos: alargamento da União, estratégia
europeia para o emprego, União Económica e Monetária e exercício de aferição
comparativa (com apresentação anual, na Primavera, de indicadores estruturais
ao Conselho Europeu).
As estatísticas sobre o emprego obedecem, em grande medida, a disposições
estabelecidas nos regulamentos comunitários. Por este motivo, os países candi-
datos terão dado passos significativos no sentido de darem cumprimento aos
requisitos da União Europeia até 2003. A conformidade plena, a transmissão
regular de dados e a adaptação à evolução futura constituirão o desafio a vencer
durante o período de 2003 a 2007.
Ao fixar novos objectivos em termos de taxa de emprego a alcançar em 2005 e
2010, o Conselho Europeu reforçou a necessidade de monitorizar a aplicação da
estratégia europeia para o emprego e, em particular, a implementação anual das
orientações para as políticas de emprego. Esta monitorização deverá incidir
sobre a implementação do inquérito contínuo às forças de trabalho e a adaptação
da respectiva lista de variáveis. Neste contexto, serão necessárias estatísticasmais frequentes e exaustivas para avaliar as disparidades entre sexos (em espe-
cial, as diferenças salariais em todas as actividades económicas) e o défice de
qualificações. Para o efeito, serão necessárias estatísticas sobre a estrutura dos
ganhos e estudos sobre a realização de um inquérito comunitário sobre a oferta
de emprego.
Numa zona tão vasta como a UEM, a evolução dos custos da mão-de-obra é,
potencialmente, o principal factor de pressão inflacionista, que deverá ser moni-
torizado através de estatísticas conjunturais rápidas, de grande qualidade. A
implementação do regulamento relativo ao índice de custos da mão-de-obra e a
melhoria continuada das estatísticas conjunturais sobre os custos da mão-de-obra
revestem-se da maior importância, tal como a melhoria da medição da produti-2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 16
▼B
vidade do trabalho (o que pressupõe uma série de melhor qualidade sobre o
volume de trabalho).
Resumo
— implementação de um inquérito contínuo às forças do trabalho que forneça
resultados trimestrais em todos os Estados-Membros,
— harmonização de uma parte dos questionários,— recolha e análise dos resultados do inquérito de 2002 sobre a estrutura dos
ganhos,
— implementação do inquérito de 2004 sobre os custos da mão-de-obra, abran-
gendo as secções M, N e O da NACE,
— implementação integral do regulamento do Conselho relativo ao índice de
custos da mão-de-obra,
— implementação do inquérito de 2006 sobre a estrutura dos ganhos,— concepção de um sistema orientado para as estatísticas europeias relativas
aos custos da mão-de-obra.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO VIII
EMPREGO
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político32 Mercado de trabalho
33 Educação35 Saúde e segurança36 Distribuição do rendimento e condições de
vida
37 Protecção social
Outros temas pertinentes importantes 44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
49 Sociedade da informação
50 Turismo63 Estatísticas monetárias da agricultura
TÍTULO IX
A política comercial comum
Implicações estatísticas
Nos termos do artigo 133.
odo Tratado, cabe à Comissão a responsabilidade da
condução das negociações relativas aos acordos comerciais com países terceiros,incluindo os acordos comerciais de serviços (GATS). Para tal, são indispensá-
veis dados de boa qualidade.
Durante os próximos anos, prosseguirão os trabalhos destinados a assegurar que
os dados relativos ao comércio transfronteiriço de serviços (discriminados
geograficamente e por componentes), investimento directo estrangeiro e às
trocas comerciais das filiais no estrangeiro respeitem os padrões de qualidade,
bem como o nível de pormenor e de harmonização exigido pelos serviços da
Comissão encarregados de conduzir a política comercial.
A Ronda de Doha, iniciada em Novembro de 2001, fará do desenvolvimento
sustentável e do impacto da política comercial comum nos países em vias de
desenvolvimento questões fundamentais. Será necessário encetar trabalhos de
coordenação sobre a recolha de dados globais.
A recolha e a análise dos dados dos países candidatos constituirá, também, uma
prioridade máxima nos próximos anos. Prosseguirão, igualmente, os trabalhos no
sentido de coordenar com maior eficácia o debate metodológico entre os
Estados-Membros, apesar de se ter atingido já um nível de harmonização apre-
ciável neste domínio. A elaboração de estatísticas comunitárias relativas à
balança de pagamentos é igualmente indispensável para a obtenção de uma
balança de pagamentos exaustiva para a União Europeia.
Os trabalhos de harmonização das regras estatísticas serão prosseguidos num
quadro metodológico mais coerente com as recomendações internacionais recen-
temente adoptadas pelas Nações Unidas. A informação estatística melhorará em2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 17
▼B
resultado de uma utilização mais eficiente do conteúdo das declarações adua-
neiras e as necessidades decorrentes da evolução da União Europeia e do
comércio internacional (alargamento, globalização, liberalização do comércio)
serão tidas em consideração. Serão adoptadas medidas para melhorar a fiabili-
dade das estatísticas relativas aos preços de importação e exportação, de modo
a assegurar uma avaliação mais adequada da competitividade externa dos
produtos da União.
Resumo
No final do presente programa quinquenal, a Comissão terá:
— integrado progressivamente os dados dos países candidatos,
— adaptado e melhorado os sistemas de recolha e produção de dados,— melhorado e aprofundado o quadro metodológico, tendo em conta as reco-
mendações internacionais, as novas necessidades de informação e a
evolução do ambiente económico e aduaneiro,
— reforçado a utilização dos dados existentes e a análise do desenvolvimento
sustentável global.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO IX
A POLÍTICA COMERCIAL COMUM
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político53 Trocas de bens
54 Comércio de serviços e balança de paga-
mentos
Outros temas pertinentes importantes 19 Cooperação estatística com os países
candidatos
21 Cooperação estatística com outros países
terceiros
42 Contas financeiras52 Moeda e finanças
TÍTULO X
A cooperação aduaneira
Não é necessário um programa estatístico específico. A informação estatística
relativa ao presente título será deduzida, na medida em que for necessário, dos
dados e indicadores estabelecidos para outros títulos do programa.
TÍTULO XI
A política social, a educação, a formação profissional e a juventude
Implicações estatísticas
Ao longo do presente programa, será elaborada uma estratégia coerente para
assegurar a disponibilidade de um conjunto completo de indicadores sobre todos
os domínios sociais, em estreita coordenação com as acções do título VIII. A
qualidade da informação existente será melhorada e serão introduzidos novos
indicadores sobre os domínios considerados prioritários, como a exclusão social
e a aprendizagem ao longo da vida. No contexto do relatório relativo aos objec-
tivos concretos dos sistemas de educação e formação ratificado pelo Conselho
Europeu de Estocolmo, será necessário estabelecer uma cooperação estreita
entre a DG EAC e o Eurostat. Além do prosseguimento do trabalho estatístico
sobre as três prioridades definidas para 2002 (competências básicas, tecnologias
da informação e da comunicação, ciências matemáticas e tecnologia), a reali-
zação de outros objectivos exigirá novos trabalhos. Terão que ser
desenvolvidos os indicadores para os quais ainda não existem dados ou cujos
dados não respondem aos critérios de qualidade necessários, mas que seriam
essenciais para alcançar os objectivos estabelecidos.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 18
▼B
O âmbito geográfico das estatísticas sociais terá que ser alargado, de modo a
abranger todos os países candidatos, bem como os territórios situados para
além das fronteiras da Europa, como é o caso dos países MEDSTAT (programa
mediterrânico de cooperação estatística). A aferição comparativa deste exercício
será efectuada com base em dados demográficos; à medida que os resultados do
censo de 2001 forem processados e publicados, serão integrados no programa de
actualização periódica e de preparação para a campanha seguinte, privilegiando
uma abordagem harmonizada em toda a zona geográfica alargada acima
descrita. As projecções demográficas relativas a toda a zona também serão
necessárias a nível nacional.
Ao longo do presente programa, a melhoria da recolha e do processamento dos
dados relativos à mobilidade internacional no ensino superior e na investigação
desempenhará um papel particularmente importante. A primeira tarefa será a
harmonização das definições de base e dos indicadores mais importantes.
O tema «aprendizagem ao longo da vida» será de vital importância durante todo
este período, reflectindo o facto de a evolução económica exigir uma actuali-
zação constante das competências profissionais e sociais. Um sistema exaustivo
de estatísticas sobre a «aprendizagem» — onde seja dada particular atenção ao
investimento público e privado na educação — será necessário para apoiar as
políticas nos domínios do emprego, da economia e da educação. O actual leque
de informações sobre educação e formação deverá ser completado com dados
adicionais sobre a educação de adultos.
A comunicação da Comissão, prevista para 2002, sobre uma nova estratégia
comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho exige a plena imple-
mentação da última fase das Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho
(EEAT) e da primeira fase das Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais
(EODS). Serão igualmente desenvolvidos os indicadores sobre qualidade do
trabalho, problemas de saúde relacionados com o trabalho, e ainda sobre custos
socioeconómicos da saúde e da segurança no trabalho.
No contexto do artigo 13.odo Tratado e das medidas necessárias para combater
a discriminação, será elaborada uma metodologia para a disponibilização de
estatísticas regulares sobre integração social de pessoas com deficiência.
Deverão continuar a registar-se alterações sociais importantes, a maior parte das
quais já são perceptíveis, durante a vigência do programa (por exemplo, no que
diz respeito à pirâmide de idades, à estrutura dos agregados familiares, às
tendências migratórias, aos padrões de trabalho, aos sistemas educativos, etc.),
sendo necessário um novo instrumento estatístico, para além dos anteriormente
descritos. As estatísticas da União Europeia sobre o rendimento e as condições
de vida (EU-SILC) basear-se-ão numa vasta gama de fontes e inspirar-se-ão na
experiência adquirida durante os anos noventa com a organização das sucessivas
vagas do painel de agregados domésticos privados da União Europeia. Serão
elaboradas de modo a fornecer uma série de informações sobre as condições de
vida dos cidadãos europeus durante e para além da vigência do presente
programa.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:
— desenvolver uma estratégia coerente que garanta a disponibilidade de um
conjunto completo de indicadores sobre todos os domínios sociais,
— fornecer informações regulares sobre as condições de vida dos cidadãos
através dos novos indicadores,
— fornecer informações sobre as infra-estruturas de cuidados de saúde e de
acolhimento de crianças.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XI
A POLÍTICA SOCIAL, A EDUCAÇÃO, A
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A JUVEN-
TUDE
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político31 População
32 Mercado de trabalho33 Educação
35 Saúde e segurança
36 Distribuição do rendimento e condições de
vida
37 Protecção social2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 19
▼B
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
38 Outros trabalhos no domínio das estatís-
ticas demográficas e sociais (estatísticas
sobre habitação)
72 Estatísticas regionais
Outros temas pertinentes importantes 70 Desenvolvimento sustentável
TÍTULO XII
A cultura
Implicações estatísticas
A acção comunitária no domínio cultural baseia-se no artigo 151.odo Tratado.
Um dos principais elementos das competências da Comunidade neste domínio é
melhorar o conhecimento e a divulgação dos aspectos culturais determinantes
dos povos europeus. Ficou ainda claramente estipulada a obrigatoriedade de a
Comunidade ter em consideração os aspectos culturais na definição e aplicação
do conjunto das suas políticas.
No quadro do programa estatístico de 2003 a 2007, as estatísticas culturais darão
prioridade à consolidação do trabalho-piloto sobre o emprego na cultura, a parti-
cipação em actividades culturais e as despesas com a cultura. Simultaneamente,
e em estreita cooperação com os Estados-Membros e com organizações interna-
cionais competentes, o programa estatístico apoiará o trabalho metodológico e a
elaboração de estatísticas relacionadas com a questão do retorno do investi-
mentos culturais. Conceder-se-á particular atenção ao desenvolvimento de
metodologias internacionais que permitam medir estatisticamente e analisar o
impacto que a participação em actividades culturais pode ter na realização de
objectivos sociais, como sejam o aumento dos níveis educacionais e das taxas
de emprego, e a redução da criminalidade e das desigualdades no domínio da
saúde.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:
— consolidar a informação estatística existente sobre cultura,
— desenvolver e implementar metodologias destinadas a avaliar os impactos
culturais na sociedade.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XII
A CULTURA
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político34 Cultura
Outros temas pertinentes importantes 49 Sociedade da informação
TÍTULO XIII
A saúde pública
Implicações estatísticas
Nos termos do artigo 152.odo Tratado, a acção da Comunidade no âmbito da
saúde pública abrange a informação sobre a saúde. O Sistema Estatístico
Europeu estabeleceu um quadro básico de estatísticas sobre saúde pública que
inclui a situação sanitária, factores determinantes da saúde e recursos de saúde,
destinado a apoiar os programas de acção comunitária no domínio da saúde2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 20
▼B
pública. Com a adopção do novo programa de acção comunitária no domínio da
saúde pública (1), a componente estatística da informação sobre a saúde será
explorada em maior profundidade, no contexto do programa estatístico comuni-
tário, abrangendo a recolha de dados discriminados, se necessário, de acordo
com o sexo, a idade, a localização geográfica e, sempre que disponível, o nível
de rendimentos. Durante o período de 2003 a 2007, prosseguirão as actividades
de aperfeiçoamento do conjunto das estatísticas sobre a saúde, com o objectivo
de responder às exigências específicas decorrentes do novo programa de acção
no domínio da saúde pública. A necessidade específica de indicadores sobre o
desenvolvimento sustentável terá que ser atendida.
Em geral, a tónica será posta no reforço da infra-estrutura do sistema básico de
estatísticas de saúde pública (a nível dos Estados-Membros e da União), bem
como na harmonização e na melhoria da comparabilidade dos dados existentes,
em cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da
saúde pública (OMS e OCDE).
A fim de assegurar a coerência e a complementaridade, o presente programa
prevê acções específicas com o objectivo de garantir que os conceitos de base,
as definições e as classificações das estatísticas de saúde sejam utilizados em
todos os domínios da informação em matéria de saúde.
Em conformidade com os acordos pertinentes com os países em questão, o
âmbito das estatísticas de saúde pública será progressivamente alargado, de
modo a abranger todos os países candidatos.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:
— continuar a desenvolver o conjunto de estatísticas de saúde, com o objectivo
de responder às exigências específicas que possam resultar do programa de
acção no domínio da saúde pública,
— reforçar a infra-estrutura do sistema de base de estatísticas sobre saúde
pública.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XIII
A SAÚDE PÚBLICA
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político35 Saúde e segurança
37 Protecção social
Outros temas pertinentes importantes 39 Defesa dos consumidores
70 Desenvolvimento sustentável
TÍTULO XIV
A defesa dos consumidores
Implicações estatísticas
Nos últimos anos, a política dos consumidores adquiriu muito maior relevância
no âmbito das instituições comunitárias (artigo 153.odo Tratado).
A Comissão instituiu o Plano de Acção para a Política dos Consumidores 1999-
-2001, que será complementado por actividades a favor dos consumidores. O
actual plano de acção, bem como os seus predecessores, tem sido prejudicado
pela disponibilidade limitada dos dados necessários à formação de uma opinião
fundamentada. Actualmente, está a ser preparado o Plano de Acção para a
Política dos Consumidores 2002-2005, que dará particular atenção à necessidade
de envidar esforços mais sistemáticos e alargados no sentido de se criar uma
«base de conhecimento» adequada, enquanto instrumento essencial de auxílio à
política de desenvolvimento.
O objectivo dos esforços do Eurostat neste domínio é disponibilizar dados
estatísticos de interesse geral, que possam ajudar o público a compreender2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 21
(1) Comunicação da Comissão sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de
saúde e proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta umprograma de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001-2006) —
COM(2000) 285 final, de 16 de Maio de 2000.
▼B
melhor as questões relacionadas com o consumo e os consumidores, a nível
europeu, nacional e regional.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:
— elaborar estatísticas para a defesa dos consumidores num formato mais
convivial, nomeadamente sob a forma de publicações,
— prosseguir o apoio metodológico relativamente aos acidentes domésticos,— aumentar a sensibilização para o tema da defesa dos consumidores em todos
os domínios da actividade estatística pertinentes,
— garantir que os aspectos relacionados com a defesa dos consumidores sejam
tidos em consideração nas novas políticas estatísticas,
— promover o desenvolvimento de estatísticas para a defesa dos consumidores
nos serviços estatísticos dos Estados-Membros.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XIV
A DEFESA DOS CONSUMIDORES
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político36 Distribuição do rendimento e condições de
vida
39 Defesa dos consumidores
Outros temas pertinentes importantes 61 Utilização do solo e paisagem
64 Produção vegetal65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais
69 Estatísticas da pesca
70 Desenvolvimento sustentável
TÍTULO XV
As redes transeuropeias
Não é necessário um programa estatístico específico. A informação estatística
relativa ao presente título será deduzida, na medida em que for necessário, dos
dados e indicadores estabelecidos para outros títulos do programa.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XV
AS REDES TRANSEUROPEIAS
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político48 Transportes
49 Sociedade da informação
Outros temas pertinentes importantes 45 Energia
53 Trocas de bens61 Utilização do solo e paisagem71 Estatísticas ambientais
72 Estatísticas regionais
73 Ciência e tecnologia74 Informação geográfica e regional2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 22
▼B
TÍTULO XVI
A indústria
Implicações estatísticas
O trabalho estatístico no domínio da indústria, no sentido mais lato do termo
(incluindo, em especial, a construção, os serviços, a energia e o agro-alimentar)
centrar-se-á no apoio às políticas comunitárias adoptadas com base no Tratado
de Amesterdão, e em várias cimeiras posteriormente realizadas (particularmente
a Cimeira de Lisboa, de Março de 2000). Esta evolução prende-se, designada-
mente, com domínios como a globalização, a organização interna e externa das
empresas (e, em geral, o sistema produtivo), a cooperação entre empresas, o
espírito empresarial e a governação, a procura e, por último, o emprego e os
recursos humanos.
A primeira prioridade será a implementação dos diferentes regulamentos rela-
tivos às estatísticas das empresas. Será dada particular importância à qualidade
dos resultados.
Para poder acompanhar as mutações estruturais da indústria, o programa de
desenvolvimento das estatísticas das empresas será prosseguido em estreita cola-
boração com os sistemas estatísticos nacionais. Abrangerá tanto a adaptação dos
regulamentos em vigor, como o apoio às principais políticas europeias — nome-
adamente o mercado único, o alargamento, a política económica e monetária, a
sociedade da informação e o emprego — e, ainda, o apoio aos indicadores estru-
turais que servem de base ao relatório anual da União.
O Eurostat estudará com os Estados-Membros as possibilidades de optimizar os
métodos de recolha nacionais, bem como a coordenação entre eles, a fim de
reduzir, na medida do possível, os encargos para as empresas. Serão envidados
esforços especiais para melhorar a análise do mercado único, recorrendo a
instrumentos estatísticos existentes ou ainda por desenvolver, em particular à
PRODCOM (bem como a instrumentos similares do domínio dos serviços).
Energia
No domínio das estatísticas da energia, os trabalhos centrar-se-ão na melhoria da
qualidade dos balanços energéticos, em especial no que diz respeito ao
consumo, para responder mais adequadamente às exigências criadas pelo meca-
nismo de monitorização de emissões de gases com efeito de estufa. O presente
sistema será ampliado para responder mais adequadamente às questões relacio-
nadas com o desenvolvimento sustentável (eficiência energética, co-geração e
energias renováveis) e proceder-se-á a um acompanhamento da eficácia da
concorrência nos mercados liberalizados, bem como do seu impacto sobre os
consumidores e a indústria energética.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão nas
seguintes tarefas:
— melhorar o sistema de elaboração de estatísticas estruturais sobre as
empresas, com base nas necessidades políticas e na capacidade de reacção
rápida a factores em evolução (ambiente, políticas, utilizadores),
— procurar manter a infra-estrutura necessária como os registos de empresas e
as classificações,
— privilegiar a avaliação da qualidade e a melhoria dos dados produzidos.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XVI
A INDÚSTRIA
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
45 Energia
66 Estatísticas agro-industriais
Outros temas pertinentes importantes 49 Sociedade da informação
51 Registos de empresas
53 Trocas de bens
70 Desenvolvimento sustentável71 Estatísticas ambientais2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 23
▼B
TÍTULO XVII
A coesão económica e social
Implicações estatísticas
Um dos elementos cruciais da construção da União Europeia é a correcção dos
desequilíbrios sociais e regionais. Ele constitui, com efeito, o principal objectivo
dos fundos estruturais. Desde a reforma destes últimos, em 1988, a Comissão
estabeleceu uma política integrada de coesão social e económica, no quadro da
qual as estatísticas regionais desempenham um papel essencial no processo de
execução das decisões: a elegibilidade das zonas para os objectivos regionais é
definida com base em critérios socioeconómicos tendo em conta determinados
limiares; a concessão de ajudas financeiras aos Estados-Membros é fruto de
uma decisão objectiva, baseada em indicadores estatísticos. Para além disso, a
avaliação do impacto das políticas comunitárias a nível regional e a quantifi-
cação das disparidades regionais exigem a disponibilidade de um grande
número de estatísticas de base regional.
Os relatórios de avaliação regularmente elaborados pela Comissão (Relatório
sobre a Coesão Económica e Social (1) sobre as tendências socioeconómicas
nas regiões requerem uma grande quantidade de informação estatística. Os
temas urbanos merecem particular atenção devido ao facto de os decisores
políticos reclamarem cada vez mais uma avaliação da qualidade de vida nas
cidades europeias. Como base para a sua acção futura, são necessários dados
comparáveis sobre todas as cidades da União Europeia. As comunicações publi-
cadas pela Comissão em 1997 («Para uma agenda urbana da União Europeia») e
em 1998 («Quadro de acção para um desenvolvimento urbano sustentável na
União Europeia») destacaram, em particular, a necessidade de informação mais
comparável.
Consequentemente, o trabalho a realizar no âmbito do programa estatístico de
2003-2007 deverá ser determinado, em larga medida, pela configuração da
política regional comunitária de uma União Europeia alargada, bem como pelo
advento do novo período de programação dos fundos estruturais. O terceiro rela-
tório sobre coesão deverá ser adoptado pela Comissão no início de 2004,
prevendo-se que as respectivas conclusões sejam implementadas (sob a forma
de regulamentos) até ao final do mesmo ano. As informações necessárias
incluirão projecções de população a nível regional e dados sobre demografia
regional.
Informação geográfica
Inúmeros serviços da Comissão recorrem a sistemas de informação geográfica
para a preparação, a implementação e a avaliação das políticas da sua responsa-
bilidade. Esta tendência será cada vez mais evidente no decurso dos próximos
anos, à medida que o progresso tecnológico avançar e aumentar a disponibili-
dade de dados. As iniciativas relativas a uma infra-estrutura de dados
geográficos europeus criarão novos desafios neste domínio. O Eurostat, na quali-
dade de gestor da base de dados de referência da Comissão, terá que enfrentar
estes desafios.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão nas
seguintes tarefas:
— implementar os indicadores estatísticos necessários à próxima fase dos
fundos estruturais,
— disponibilizar os dados necessários ao relatório sobre coesão e ao apoio das
propostas da Comissão relativas aos fundos estruturais após 2006,
— prosseguir a integração dos sistemas de informação geográfica na gestão das
políticas.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 24
(1) Ver «Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios»;
segundo relatório sobre coesão económica e social, Comissão Europeia, Janeiro de
2001.
▼B
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XVII
A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político55 Preços
72 Estatísticas regionais
74 Informação geográfica e regional
Outros temas pertinentes importantes 31 População
32 Mercado de trabalho40 Contas económicas anuais44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
50 Turismo
63 Estatísticas monetárias da agricultura
71 Estatísticas ambientais
TÍTULO XVIII
A investigação e o desenvolvimento tecnológico
Estatísticas sobre ciência e tecnologia e inovaçãoImplicações estatísticas
O objectivo global da política comunitária de investigação e desenvolvimento
tecnológico (IDT) é reforçar a base científica e tecnológica da economia euro-
peia e melhorar a sua competitividade a nível internacional. Na Cimeira de
Lisboa, em 2000, o Conselho Europeu fixou um objectivo estratégico claro
para a Europa, para a próxima década. A medição de entradas/saídas harmoni-
zadas, bem como dos impactos socioeconómicos da economia baseada no
conhecimento continua a ser um dos pontos prioritários da agenda da investi-
gação europeia, como ressalta claramente através do debate sobre o Espaço
Europeu de Investigação.
Todas as políticas recentes de I & D e de inovação necessitam de dados actuais
e harmonizados, cuja recolha deve ser negociada com os Estados-Membros e
coordenada pelo Eurostat. As actualizações anuais dos indicadores relativos a
ambas as iniciativas exigirão inquéritos mais frequentes nos Estados-Membros,
bem como melhorias qualitativas. Deverá desenvolver-se a capacidade para
produzir estatísticas sobre recursos humanos em ciência e tecnologia, discrimi-
nadas por sexo, a fim de fornecer aos decisores políticos os dados necessários
para avaliarem a eficácia das políticas comunitárias correspondentes.
Resumo
Nos próximos cinco anos, diligenciar-se-á, principalmente, no sentido de:
— melhorar a qualidade dos indicadores existentes e prosseguir o trabalho
conceptual de produção e aperfeiçoamento de novos indicadores destinados
a aferir comparativamente as políticas nacionais de investigação e inovação
e, em particular, a medir os recursos humanos e a sua mobilidade nos
domínios da investigação e do desenvolvimento,
— desenvolver novas estatísticas sobre IDT e inovação no contexto do Espaço
Europeu de Investigação e, em particular, desenvolver um quadro teórico
que permita aumentar a frequência dessas estatísticas,
— criar um quadro geral para a medição da sociedade do conhecimento,— avaliar as tendências tecnológicas com base em estatísticas harmonizadas
sobre patentes,
— incluir os países candidatos no quadro geral do desenvolvimento de estatís-
ticas harmonizadas e comparáveis sobre IDT e inovação.
Investigação estatística
Implicações estatísticas
No âmbito da política de I & D, a Comunidade promove actividades de investi-
gação que servem de apoio às suas próprias políticas. As estatísticas oficiais2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 25
▼B
foram apontadas, em vários programas-quadro (e inclusive nos documentos
preparatórios do sexto programa-quadro), como um dos domínios em que serão
lançadas a nível comunitário actividades de I & D.
A utilização crescente de estatísticas no processo de decisão política nos finais
dos anos noventa levou a uma procura de estatísticas mais precisas e compará-
veis, em especial no que diz respeito aos indicadores conjunturais de
acompanhamento da evolução do mercado único europeu e da união monetária.
O alargamento previsto da União Europeia veio reforçar a referida necessidade
de acesso rápido a essa informação.
Paralelamente, a tecnologia proporciona novas possibilidades de recolha de
dados e de divulgação estatística. Além disso, os inquiridos (empresas e particu-
lares) queixam-se dos encargos de resposta, solicitando a sua redução através de
uma maior automatização e de uma melhor utilização da informação existente.
A I & D em estatística reveste-se de uma importante dimensão europeia devido
ao facto de a produção estatística ser internacional por natureza, na medida em
que só um número reduzido de Estados-Membros se poderia permiti-la isolada-
mente. Se acrescentarmos a ênfase cada vez maior na análise da relação custo/
/benefício das estatísticas produzidas, daqui decorrem novas exigências para a
produção de estatísticas europeias. Por conseguinte, os estaticistas oficiais euro-
peus devem reconsiderar os procedimentos utilizados actualmente para a recolha
e elaboração de estatísticas sobre um leque cada vez mais vasto de fenómenos.
Estas exigências acentuam a importância de utilizar as fontes de dados exis-
tentes para a produção de estatísticas destinadas a análises mais aprofundadas.
Daí decorre a necessidade de desenvolver métodos e instrumentos de apoio à
utilização combinada de dados (a partir, por exemplo, de dados administrativos
e de inquéritos por amostragem ou de estatísticas infra-anuais e estatísticas
estruturais).
Resumo
Durante os próximos cinco anos, os esforços concentrar-se-ão nas seguintes
tarefas:
— desenvolvimento de novos instrumentos e métodos destinados às estatísticas
oficiais,
— aperfeiçoamento da conceptualização e desenvolvimento de estatísticas desti-
nadas a medir fenómenos socioeconómicos emergentes,
— transferência de tecnologia e de saber-fazer, no âmbito do Sistema Estatís-
tico Europeu,
— melhoria da qualidade do processo de produção estatística e dos produtos
estatísticos.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XVIII
A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político22 Investigação em estatística e metodologia
73 Ciência e tecnologia
Outros temas pertinentes importantes 44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
49 Sociedade da informação
TÍTULO XIX
O ambiente
Implicações estatísticas
As estatísticas do ambiente têm como objectivo principal servir de instrumento
eficiente à implementação e avaliação da política ambiental da União Europeia.
As principais prioridades ambientais são cobertas pelo sexto programa de acção
em matéria de ambiente, pela estratégia para o desenvolvimento sustentável e
pela estratégia de Cardiff para integração do ambiente noutras políticas secto-
riais.
A proposta relativa ao sexto programa de acção da Comissão Europeia em
matéria de ambiente «Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha» identi-2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 26
▼B
fica os domínios prioritários das estatísticas ambientais. O novo programa iden-
tifica quatro domínios políticos prioritários: alterações climáticas; natureza e
biodiversidade; ambiente, saúde e qualidade de vida; e recursos naturais e
resíduos, sublinhando a necessidade de continuar o processo de integração das
preocupações ambientais em todos os domínios políticos pertinentes, bem
como de proporcionar aos cidadãos uma informação melhor e mais acessível
sobre o ambiente. Haverá também que desenvolver uma atitude mais consciente
do ambiente no que diz respeito à utilização do solo.
O Conselho Europeu de Gotemburgo de Junho de 2001 adoptou uma estratégia
comunitária para o desenvolvimento sustentável centrada em quatro temas (alte-
rações climáticas, transportes, saúde e recursos naturais), que terá um
acompanhamento anual. A estratégia influenciará, em larga medida, as necessi-
dades de estatísticas ambientais, mas a questão da sustentabilidade repercutir-se-
-á igualmente nas estatísticas sociais e económicas. Para medir os progressos
alcançados, o desenvolvimento sustentável será incluído na listas de indicadores
estruturais do relatório de síntese, a apresentar todos os anos no Conselho
Europeu da Primavera, a partir de 2002.
O Conselho Europeu de Gotemburgo solicitou igualmente que se adoptasse uma
estratégia para a dimensão externa do desenvolvimento sustentável, estando
prevista a adopção de uma agenda geral, na perspectiva da Cimeira Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU.
No que diz respeito à componente ambiental do programa estatístico, o
programa de acção e a estratégia de desenvolvimento sustentável implicam que
as áreas de trabalho actuais não só deverão ser mantidas, como também alar-
gadas e adaptadas. O programa estatístico continuará a centrar-se sobretudo nas
estatísticas directamente relacionadas com as estatísticas socioeconómicas, tais
como as pressões ambientais decorrentes de actividades humanas e as corres-
pondentes respostas dos representantes da sociedade. Será necessário prosseguir
os trabalhos sobre a capacidade de as estatísticas descreverem a interacção entre
desenvolvimento social, económico e ambiental. Este programa foi concebido
com o objectivo de responder às necessidades estatísticas em articulação com a
informação fornecida pela Agência Europeia do Ambiente, mantendo-se de
futuro a complementaridade das áreas de trabalho.
A integração dos aspectos ambientais noutras políticas é um elemento crucial
para o desenvolvimento sustentável, mas apenas se registaram progressos sensí-
veis em três dos nove sectores (transportes, agricultura e energia). Para poder
servir como instrumento destas políticas integradas, a componente ambiental
das estatísticas comunitárias continuará a ser integralmente harmonizada com
as estatísticas socioeconómicas pertinentes. Nos últimos anos registaram-se
progressos significativos no que diz respeito à elaboração de algumas estatísticas
pertinentes. Serão igualmente essenciais acções análogas noutros domínios
políticos. Além disso, deverá ser dada a maior importância aos indicadores de
biodiversidade, à intensidade da utilização de recursos e às substâncias químicas
tóxicas e seus efeitos na saúde humana. As estatísticas sobre a utilização do solo
estão a ser melhoradas graças às estatísticas sobre a paisagem. As estatísticas da
pesca serão importantes para mostrar a evolução deste recurso escasso (ver título
II). Os indicadores agregados que utilizam as estatísticas da produção e do
comércio, bem como outras fontes, poderão contribuir para a descrição da
dependência da sociedade em relação aos produtos químicos. Deverá também
ser acrescentada uma componente ambiental nas estatísticas sociais, a fim de
reflectir os padrões de consumo e os possíveis efeitos para a saúde quer da
poluição, quer da utilização de produtos químicos.
A implementação do regulamento relativo às estatísticas sobre resíduos será uma
tarefa essencial. As novas políticas, que relacionam a gestão de resíduos com a
gestão dos recursos, exigirão igualmente acções estatísticas com vista a
descrever os fluxos de materiais, a utilização dos recursos, os resíduos, a reuti-
lização e a eco-eficiência de uma forma coerente. A implementação da
Directiva-Quadro no domínio da água exigirá um apoio estatístico e uma melhor
harmonização das estatísticas sobre a água. É indispensável uma base jurídica
mais adequada para tais estatísticas. Será importante fornecer apoio estatístico
à implementação da directiva relativa à prevenção e controlo integrados da
poluição para garantir a comparabilidade com as estatísticas sobre as empresas.
A revisão das obrigações de notificação e a coordenação entre as declarações
para a análise estatística e para o controlo da conformidade serão tarefas essen-
ciais.
Foram igualmente desenvolvidas as contas ambientais relacionadas com as
contas nacionais. Estas contas constituem uma base fundamental para a análise
ambiental e para o desenvolvimento de modelos mais abrangentes sobre a inte-
racção entre economia e ambiente. Elas serão adaptadas e alargadas, por forma a
servirem de instrumento estatístico essencial para a análise do desenvolvimento
sustentável.2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 27
▼B
Resumo
No decurso dos próximos cinco anos, serão envidados esforços, principalmente,
no sentido de:
— melhorar as estatísticas ambientais de base, sobretudo as estatísticas sobre
resíduos, água e despesas com o ambiente, designadamente as necessárias
aos indicadores ambientais, e elaborar a legislação necessária às referidas
estatísticas,
— produzir indicadores ambientais e de sustentabilidade facilmente compreen-
síveis, em cooperação com outros serviços da Comissão e com a Agência
Europeia do Ambiente,
— prosseguir os trabalhos tendentes a elaborar a componente ambiental das
estatísticas socioeconómicas para responder à necessidade de indicadores
sobre a integração das preocupações ambientais e de sustentabilidade noutras
políticas,
— prosseguir os trabalhos tendentes a acrescentar um domínio ambiental nas
contas nacionais através da produção periódica de um conjunto de contas
ambientais adaptadas aos temas prioritários em matéria de sustentabilidade,
— participar na revisão das obrigações de notificação e prosseguir a estreita
colaboração com a Agência Europeia do Ambiente através de acções coor-
denadas e de uma recolha de dados articulada entre as duas instituições,
— reforçar a recolha de dados e a análise do desenvolvimento sustentável
global.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XIX
O AMBIENTE
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político45 Energia
65 Produção animal
70 Desenvolvimento sustentável
71 Estatísticas ambientais74 Informação geográfica e regional
Outros temas pertinentes importantes 35 Saúde e segurança
39 Defesa dos consumidores44 Estatísticas sobre a actividade económica
das empresas
48 Transportes
50 Turismo
61 Utilização do solo e paisagem62 Estruturas agrícolas64 Produção vegetal
67 Coordenação e reforma das estatísticas
agrícolas
68 Estatísticas silvícolas
69 Estatísticas da pesca
72 Estatísticas regionais
TÍTULO XX
A cooperação para o desenvolvimento (e outras acções externas)
Implicações estatísticas
O objectivo global é apoiar as políticas comunitárias em matéria de relações
externas, facultando assistência técnica estatística adequada e focalizada com
vista a reforçar a capacidade estatística dos países beneficiários de ajudas comu-
nitárias. A estratégia futura reconhece, todavia, a necessidade de uma adaptação
para responder ao contexto político comunitário em mutação.
Reflectir a política da União Europeia nas actividades de cooperação estatística
A principal alteração na política comunitária para o desenvolvimento, em espe-
cial no que diz respeito aos países ACP, reside na atenção acrescida e explícita2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 28
▼B
dada à redução da pobreza. Por conseguinte, a cooperação estatística centrar-se-
-á mais no reforço da medição e monitorização da pobreza, o que implicará um
aumento das actividades desenvolvidas sobretudo no domínio das estatísticas
sociais. Do mesmo modo, serão fornecidos aconselhamento técnico e apoio à
DG Desenvolvimento, à DG Relações Externas e à EuropeAid no tocante à
medição do impacto dos programas de desenvolvimento comunitários sobre a
pobreza.
A integração regional constituirá uma prioridade permanente do programa,
reflectindo a multiplicação de iniciativas tomadas pelos próprios países no
sentido de reforçarem as suas estruturas regionais. Entre os domínios que bene-
ficiarão de apoio, contam-se a vigilância multilateral, o aperfeiçoamento das
contas nacionais, as estatísticas sobre preços, as estatísticas agrícolas, o
comércio externo, as estatísticas sobre as empresa s e a formação estatística.
No quadro da cooperação como os doze países parceiros mediterrânicos, o
reforço institucional e interinstitucional dos sistemas estatísticos nacionais cons-
tituirá o objectivo central. A produção e harmonização estatística, bem como a
melhoria do acesso dos utilizadores aos dados serão apoiadas no intuito de se
criar uma base sólida para a tomada de decisões e a boa governação. Para
além das estatísticas socioeconómicas, será dada prioridade aos domínios da
migração, do turismo e do ambiente.
A cooperação estatística entre a União e os Novos Estados Independentes visa
apoiar e monitorizar a cooperação económica e o processo de reforma, assim
como promover a economia de mercado. As estatísticas económicas e do
comércio externo serão as mais solicitadas.
O Eurostat prosseguirá e redobrará os seus esforços para melhorar a cooperação
entre a comunidade de doadores (ou seja, doadores bilaterais e multilaterais),
pelo que apoiará os trabalhos, em particular no âmbito da OCDE/CAD, da
ONU e do Banco Mundial, no sentido de avaliar o impacto da cooperação para
o desenvolvimento na prossecução dos «objectivos de desenvolvimento do
milénio» adoptados na Assembleia do Milénio da ONU, em 2000. Desempe-
nhará assim um papel activo na iniciativa Paris 21 e nos Balcãs. As
actividades de cooperação técnica, em particular, salientarão a importância de
uma focalização no utilizador e promoverão as vantagens de uma programação
plurianual.
Realizar-se-ão trabalhos inovadores com vista a desenvolver abordagens e
métodos de avaliação e monitorização dos direitos humanos e da boa gover-
nação.
Resumo
No decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão sobre as
seguintes tarefas:
— fornecer assistência técnica estatística com vista a reforçar a capacidade
estatística nos países beneficiários de ajudas comunitárias,
— intensificar a medição e a monitorização da pobreza,— desenvolver abordagens e métodos para a avaliação e monitorização dos
direitos humanos e da boa governação.
Necessidades políticas e produção do Eurostat
Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat
TÍTULO XX
A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVI-
MENTO (E OUTRAS ACÇÕES EXTERNAS)
Principais temas de trabalho necessários para
este domínio político21 Cooperação estatística com outros países
terceiros2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 29
▼B
ANEXO II
PROGRAMA ESTATÍSTICO QUINQUENAL DE 2003-2007: TEMAS DE TRABALHO DO
EUROSTAT
Capítulo (subactividade) Tema (acção)
I. Apoio à produção estatística e infra-
-estrutura técnica10 Gestão e avaliação da qualidade
11 Classificações12 Formação estatística
13 Infra-estruturas e serviços TI destinados ao Euro-
stat
14 Normalização das TI e infra-estruturas de colabo-
ração do SEE
15 Armazéns de dados de referência e de metadados16 Informação
17 Divulgação
18 Coordenação estatística19 Cooperação estatística com os países candidatos
21 Cooperação estatística com outros países terceiros
22 Investigação em estatística e metodologia25 Segurança dos dados e confidencialidade estatística
II. Estatísticas demográficas e sociais 31 População
32 Mercado de trabalho33 Educação34 Cultura
35 Saúde e segurança
36 Distribuição do rendimento e condições de vida37 Protecção social38 Outros trabalhos no domínio das estatísticas
demográficas e sociais
39 Defesa dos consumidores
III. Estatísticas económicas
III.A. Estatísticas macroeconómicas 40 Contas económicas anuais
41 Contas trimestrais
42 Contas financeiras
43 Controlo dos recursos próprios55 Preços57 Estatísticas destinadas à análise do ciclo econó-
mico
III.B. Estatísticas das empresas 44 Estatísticas sobre a actividade económica das
empresas
45 Energia48 Transportes
49 Sociedade da informação
50 Turismo51 Registos de empresas
III.C. Estatísticas monetárias, financeiras,
comerciais e da balança de paga-
mentos52 Moeda e finanças
53 Trocas de bens54 Comércio de serviços e balança de pagamentos
IV. Agricultura, silvicultura e pesca 61 Utilização do solo e paisagem
62 Estruturas agrícolas63 Estatísticas monetárias da agricultura64 Produção vegetal
65 Produção animal
66 Estatísticas agro-industriais2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 30
▼B
Capítulo (subactividade) Tema (acção)
67 Coordenação e reforma das estatísticas agrícolas
68 Estatísticas silvícolas
69 Estatísticas da pesca
V. Estatísticas pluridisciplinares 70 Desenvolvimento sustentável
71 Estatísticas ambientais
72 Estatísticas regionais73 Ciência e tecnologia74 Informação geográfica e regional
VII. Recursos e gestão 91 Relações internacionais e interinstitucionais
92 Gestão e programas estatísticos
93 Gestão de recursos humanos
94 Gestão de recursos financeiros95 Gestão de bases jurídicas
96 Auditoria
97 Administração geral99 Gestão descentralizada2002D2367 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 31