02020R1227 — PT — 02.11.2022 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1227 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2019 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos para a prestação de informações em conformidade com os requisitos de notificação STS (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 289 de 3.9.2020, p. 315)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1227 DA COMISSÃO

de 12 de novembro de 2019

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos para a prestação de informações em conformidade com os requisitos de notificação STS

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Modelos para a notificação STS

1. o , n. o 1, alínea a), e no artigo 1. o , n. o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 ( As informações referidas no artigo 1., n.1, alínea a), e no artigo 1., n.2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 ( 1 ) devem ser prestadas através do modelo previsto no anexo I do presente regulamento.

2. As informações referidas no artigo 1. o , n. o 1, alínea b), e no artigo 1. o , n. o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE 2020/1226 devem ser prestadas através do modelo previsto no anexo II do presente regulamento.

3. As informações referidas no artigo 1. o , n. o 1, alínea c), e no artigo 1. o , n. o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE 2020/1226 devem ser prestadas através do modelo previsto no anexo III do presente regulamento.

▼M1

3-A. As informações referidas no artigo 1. o , n. o 1, alínea d), e no artigo 1. o , n. o 2, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 devem ser prestadas através do modelo previsto no anexo IV do presente regulamento.

▼M1

4. Caso as informações a prestar nos termos do presente artigo não estejam disponíveis ou não sejam exigidas devido à aplicação das disposições transitórias previstas nos artigos 43. o e 43. o -A do Regulamento (UE) 2017/2402, a notificação deve indicar «Não aplicável devido à aplicação de disposições transitórias» nos(s) campo(s) pertinente(s) dos anexos do presente regulamento.

▼B

5. As informações referidas no presente artigo devem ser apresentadas em formato eletrónico e de leitura ótica.

▼M1

6. As informações adicionais referidas no artigo 2. o do Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 devem ser incluídas no campo «Caixa a preencher» dos anexos I a IV do presente regulamento.

▼B

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Formatos dos campos a aplicar ao formulário de notificação STS







SÍMBOLO TIPO DE DADOS DEFINIÇÃO {ALPHANUM-n} Até n carateres alfanuméricos Campo de texto livre. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {COUNTRYCODE_2} 2 carateres alfanuméricos Código de país, de 2 letras, conforme definido pela norma ISO 3166-1 alfa-2. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {CURRENCYCODE_3} 3 carateres alfanuméricos Código de divisa de 3 letras, conforme definido na norma ISO 4217. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {DATEFORMAT} Formato de data de acordo com a norma ISO 8601 As datas devem estar formatadas do seguinte modo: AAAA-MM-DD {Y/N} 1 caráter alfanumérico «verdadeiro»— Y «falso»— N {ISIN} 12 carateres alfanuméricos Código ISIN, conforme definido na norma ISO 6166 {LEI} 20 carateres alfanuméricos Identificador de entidade jurídica, conforme definido na norma ISO 17442

Formulário de notificação STS para titularizações não ABCP







CÓDIGO DO CAMPO NOME DO CAMPO CAIXA A PREENCHER FORMATODO CAMPO STSS0 Primeiro ponto de contacto {ALPHANUM-1000} STSS1 Código de identificação do instrumento {ISIN} STSS2 Identificador de entidade jurídica (LEI) do cedente ou do patrocinador ou do mutuante inicial {LEI} STSS3 Identificador da notificação {ALPHANUM-100} ▼M1 STSS4 Identificador único {ALPHANUM-1000} ▼B STSS5 Identificador do prospeto {ALPHANUM-100} STSS6 Repositório de titularizações {ALPHANUM-1000} STSS7 Nome da titularização {ALPHANUM-100} STSS8 País de estabelecimento {COUNTRYCODE_2} STSS9 Classificação da titularização {LIST} STSS10 Tipo de exposições subjacentes {LIST} STSS11 Data de emissão {DATEFORMAT} STSS12 Data de notificação {DATEFORMAT} STSS13 Terceiro autorizado {ALPHANUM-100} STSS14 Terceiro autorizado (nome e país de estabelecimento) {ALPHANUM-1000} {COUNTRYCODE_2} STSS15 Autoridade competente que autorizou o terceiro {ALPHANUM-100} STSS16 Estatuto STS {ALPHANUM-1000} ▼M1 STSS17 Cedente (ou mutuante inicial) é uma instituição de crédito {Y/N} ▼B STSS18 Confirmação dos critérios de concessão de crédito {ALPHANUM-1000} STSS19 Declaração indicando que os critérios de concessão de crédito estão sujeitos a supervisão {ALPHANUM-1000} STSS20 Exposições subjacentes adquiridas por venda efetiva {ALPHANUM-10000} ▼M1 STSS21 Sujeito a cláusulas de restituição gravosas {ALPHANUM-10000} STSS22 Isenção para cláusulas de restituição gravosas nas legislações nacionais em matéria de insolvência {ALPHANUM-10000} ▼B STSS23 Transferência em que o vendedor não é o mutuante inicial {ALPHANUM-1000} STSS24 Transferência efetuada por cessão e perfeição ocorrida numa fase posterior {ALPHANUM-10000} STSS25 Declarações e garantias {ALPHANUM-10000} STSS26 Critérios para a gestão ativa de carteiras {ALPHANUM-10000} STSS27 Homogeneidade dos ativos {ALPHANUM} STSS28 Obrigações contidas na exposição subjacente/não retitularização {ALPHANUM-1000} STSS29 Solidez dos critérios de tomada firme {ALPHANUM} STSS30 Competências especializadas do cedente/mutuante {ALPHANUM} STSS31 Ativos em situação de incumprimento {ALPHANUM} STSS32 Pelo menos um pagamento no momento da transferência {ALPHANUM-1000} STSS33 Reembolso dos detentores/venda de ativos. {ALPHANUM} STSS34 Cumprimento dos requisitos em matéria de retenção do risco {LIST} STSS35 Redução dos riscos de taxa de juro (IR) e dos riscos cambiais (FX) {ALPHANUM-10000} STSS36 Derivados comprados/vendidos pela EOET {ALPHANUM-10000} STSS37 Derivados que utilizam normas comuns {ALPHANUM-10000} STSS38 Pagamentos de juros indexados com base em taxas de juro geralmente utilizadas {ALPHANUM-10000} STSS39 Proibição da retenção de montantes em numerário na sequência de uma notificação de execução ou de exigibilidade imediata {ALPHANUM-10000} STSS40 Não pode ser retido qualquer montante em numerário {ALPHANUM-1000} STSS41 Os recebimentos de capital devem ser transferidos para os investidores {ALPHANUM-1000} STSS42 A hierarquia de reembolso das posições de titularização não pode ser revertida no que respeita à sua senioridade {ALPHANUM-1000} STSS43 Nenhuma cláusula pode exigir a liquidação automática das exposições subjacentes pelo valor de mercado {ALPHANUM-1000} STSS44 Titularizações que se caracterizam por uma prioridade não sequencial de pagamentos {ALPHANUM-1000} STSS45 Titularização renovável com eventos de desencadeamento de amortização antecipada da cessação do período renovável com base em condições de desencadeamento prescritas {ALPHANUM-10000} STSS46 Deterioração da qualidade de crédito das exposições subjacentes {ALPHANUM-10000} STSS47 Ocorrência de um evento relacionado com a insolvência no que diz respeito ao cedente ou ao gestor de créditos {ALPHANUM-10000} STSS48 O valor das exposições subjacentes detidas pela EOET é inferior a um limiar predeterminado {ALPHANUM-10000} STSS49 Incapacidade para gerar um número suficiente de novas exposições subjacentes que assegurem a qualidade de crédito predeterminada (cláusula de ativação da cessação do período renovável) {ALPHANUM-10000} STSS50 Informações sobre as obrigações contratuais do gestor de créditos, do administrador fiduciário e de outros prestadores de serviços auxiliares {ALPHANUM-1000} STSS51 Disposições relativas à continuidade da gestão {ALPHANUM-1000} STSS52 Disposições relativas à continuidade a nível das contrapartes de derivados {ALPHANUM-1000} STSS53 Disposições relativas à continuidade a nível dos prestadores de liquidez e do banco-conta {ALPHANUM-1000} STSS54 Conhecimentos especializados exigidos ao gestor de créditos, políticas e procedimentos adequados e controlos da gestão de risco existentes {ALPHANUM} STSS55 Definições claras e coerentes (empréstimos problemáticos) {ALPHANUM-1000} STSS56 Prioridades de pagamento e eventos de desencadeamento {ALPHANUM-1000} STSS57 Resolução atempada de conflitos entre categorias de investidores e responsabilidades do administrador fiduciário {ALPHANUM-1000} STSS58 Dados respeitantes ao desempenho histórico em termos de incumprimento e de perdas {ALPHANUM-1000} STSS59 Amostra das exposições subjacentes sujeitas a verificações externas {ALPHANUM-1000} STSS60 Disponibilização de um modelo de fluxos de caixa do passivo aos potenciais investidores {ALPHANUM-1000} STSS61 Desempenho ambiental/empréstimos à habitação ou empréstimos ou locações automóveis {ALPHANUM-10000} STSS62 Cedente e patrocinador responsável pelo cumprimento do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2017/2402 {ALPHANUM-1000}









ANEXO II

Formatos dos campos a aplicar ao formulário de notificação STS







SÍMBOLO TIPO DE DADOS DEFINIÇÃO {ALPHANUM-n} Até n carateres alfanuméricos Campo de texto livre. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {COUNTRYCODE_2} 2 carateres alfanuméricos Código de país, de 2 letras, conforme definido pela norma ISO 3166-1 alfa-2. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {CURRENCYCODE_3} 3 carateres alfanuméricos Código de divisa de 3 letras, conforme definido na norma ISO 4217. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {DATEFORMAT} Formato de data de acordo com a norma ISO 8601 As datas devem estar formatadas do seguinte modo: AAAA-MM-DD {Y/N} 1 caráter alfanumérico «verdadeiro»— Y «falso»— N {ISIN} 12 carateres alfanuméricos Código ISIN, conforme definido na norma ISO 6166 {LEI} 20 carateres alfanuméricos Identificador de entidade jurídica, conforme definido na norma ISO 17442

Formulário de notificação STS para titularizações ABCP







CÓDIGO DO CAMPO NOME DO CAMPO CAIXA A PREENCHER FORMATO DO CAMPO STSAT0 Primeiro ponto de contacto {ALPHANUM-1000} STSAT1 Código de identificação do instrumento {ISIN} STSAT2 Identificador de entidade jurídica (LEI) do cedente ou do patrocinador ou do mutuante inicial {LEI} STSAT3 Identificador da notificação {ALPHANUM-100} ▼M1 STSAT4 Identificador único {ALPHANUM-1000} ▼B STSAT5 Identificador do prospeto {ALPHANUM-100} STSAT6 Repositório de titularizações {ALPHANUM-1000} STSAT7 Nome da titularização {ALPHANUM-100} STSAT8 Local de estabelecimento {ALPHANUM-1000} STSAT9 Tipo de titularização {LIST} STSAT10 Tipo de exposições subjacentes {LIST} STSAT11 Data de emissão {DATEFORMAT} STSAT12 Data de notificação {DATEFORMAT} STSAT13 Terceiro autorizado {ALPHANUM-100} STSAT14 Terceiro autorizado (nome e país de estabelecimento) {ALPHANUM-1000} {COUNTRYCODE_2} STSAT15 Autoridade competente que autorizou o terceiro {ALPHANUM-100} STSAT16 Estatuto STS {ALPHANUM-1000} ▼M1 STSAT17 Cedente (ou mutuante inicial) é uma instituição de crédito {Y/N} ▼B STSAT18 Confirmação dos critérios de concessão de crédito {ALPHANUM-1000} STSAT19 Declaração indicando que os critérios de concessão de crédito estão sujeitos a supervisão {ALPHANUM-1000} STSAT20 Exposições subjacentes adquiridas por venda efetiva {ALPHANUM-10000} ▼M1 STSAT21 Sujeito a cláusulas de restituição gravosas {ALPHANUM-10000} STSAT22 Isenção para cláusulas de restituição gravosas nas legislações nacionais em matéria de insolvência {ALPHANUM-10000} ▼B STSAT23 Transferência em que o vendedor não é o mutuante inicial {ALPHANUM-1000} STSAT24 Transferência efetuada por cessão e perfeição ocorrida numa fase posterior {ALPHANUM-10000} STSAT25 Declarações e garantias {ALPHANUM-10000} STSAT26 Critérios para a gestão ativa de carteiras {ALPHANUM-10000} STSAT27 Não retitularização {ALPHANUM-1000} STSAT28 Exposições subjacentes transferidas sem exposições em situação de incumprimento {ALPHANUM} STSAT29 Pelo menos um pagamento efetuado no momento da transferência {ALPHANUM-1000} STSAT30 Reembolso dos detentores/venda de ativos. {ALPHANUM} STSAT31 Redução dos riscos de taxa de juro (IR) e dos riscos cambiais (FX) {ALPHANUM-10000} STSAT32 Derivados comprados/vendidos pela EOET {ALPHANUM-10000} STSAT33 Derivados em exposições subjacentes {ALPHANUM-10000} STSAT34 Derivados que utilizam normas comuns {ALPHANUM-10000} STSAT35 Definições claras e coerentes relativas ao tratamento dos empréstimos problemáticos {ALPHANUM-1000} STSAT36 Prioridades de pagamento e eventos de desencadeamento {ALPHANUM-1000} STSAT37 Dados respeitantes ao desempenho histórico em termos de incumprimento e de perdas {ALPHANUM-1000} STSAT38 Homogeneidade dos ativos {ALPHANUM} STSAT39 Obrigações contidas nas exposições subjacentes {ALPHANUM-1000} STSAT40 Obrigações contidas nas exposições subjacentes {ALPHANUM-1000} STSAT41 Pagamentos de juros indexados com base em taxas de juro geralmente utilizadas {ALPHANUM-10000} STSAT42 Proibição da retenção de montantes em numerário na sequência de uma notificação de execução ou de exigibilidade imediata {ALPHANUM-10000} STSAT43 Proibição da retenção de montantes em numerário/notificação de execução ou de exigibilidade imediata {ALPHANUM-1000} STSAT44 Os recebimentos de capital devem ser transferidos para os investidores {ALPHANUM-1000} STSAT45 Nenhuma cláusula pode exigir a liquidação automática das exposições subjacentes pelo valor de mercado {ALPHANUM-1000} STSAT46 Solidez dos critérios de tomada firme {ALPHANUM} STSAT47 Conhecimentos especializados do vendedor {ALPHANUM} STSAT48 Titularização renovável ABCP/evento de desencadeamento ligado à qualidade de crédito {ALPHANUM} STSAT49 Direitos dos participantes no processo de titularização {ALPHANUM-1000} STSAT50 Disposições relativas à continuidade da gestão {ALPHANUM-1000} STSAT51 Disposições relativas à continuidade a nível da contraparte de derivados e do banco-conta {ALPHANUM-1000} STSAT52 Solidez do patrocinador {ALPHANUM-1000}









ANEXO III

Formatos dos campos a aplicar ao formulário de notificação STS







SÍMBOLO TIPO DE DADOS DEFINIÇÃO {ALPHANUM-n} Até n carateres alfanuméricos Campo de texto livre. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {COUNTRYCODE_2} 2 carateres alfanuméricos Código de país, de 2 letras, conforme definido pela norma ISO 3166-1 alfa-2. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {CURRENCYCODE_3} 3 carateres alfanuméricos Código de divisa de 3 letras, conforme definido na norma ISO 4217. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {DATEFORMAT} Formato de data de acordo com a norma ISO 8601 As datas devem estar formatadas do seguinte modo: AAAA-MM-DD {Y/N} 1 caráter alfanumérico «verdadeiro»— Y «falso»— N {ISIN} 12 carateres alfanuméricos Código ISIN, conforme definido na norma ISO 6166 {LEI} 20 carateres alfanuméricos Identificador de entidade jurídica, conforme definido na norma ISO 17442

Formulário de notificação STS para programas ABCP







CÓDIGO DO CAMPO NOME DO CAMPO CAIXA A PREENCHER FORMATO DO CAMPO STSAP0 Primeiro ponto de contacto {ALPHANUM-1000} STSAP1 Código de identificação do instrumento {ISIN} STSAP2 LEI do patrocinador {LEI} STSAP3 Identificador da notificação {ALPHANUM-100} ▼M1 STSAP4 Identificador único {ALPHANUM-1000} ▼B STSAP5 Identificador do prospeto {ALPHANUM-100} STSAP6 Repositório de titularizações {ALPHANUM-1000} STSAP7 Nome do programa ABCP {ALPHANUM-100} STSAP8 País de estabelecimento {ALPHANUM-1000} STSAP9 Classificação do instrumento {LIST} STSAP10 Data de emissão {DATEFORMAT} STSAP11 Data de notificação {DATEFORMAT} STSAP12 Terceiro autorizado {ALPHANUM-100} STSAP13 Terceiro autorizado (nome e país de estabelecimento) {ALPHANUM-1000} {COUNTRYCODE_2} STSAP14 Autoridade competente que autorizou o terceiro {ALPHANUM-100} STSAP15 Estatuto STS {ALPHANUM-1000} STSAP16 O patrocinador deve ser uma instituição de crédito supervisionada {ALPHANUM-1000} STSAP17 Apoio do patrocinador enquanto prestador de liquidez {ALPHANUM-1000} STSAP18 Demonstração à autoridade competente da instituição de crédito {ALPHANUM-1000} STSAP19 Cumprimento dos requisitos relativos à devida diligência do patrocinador {ALPHANUM-1000} STSAP20 Cumprimento dos requisitos de retenção do risco (nível da operação/nível do programa) {LIST} STSAP21 Conformidade a nível do programa ABCP com o artigo 7.o do Regulamento (UE) 2017/2402 {ALPHANUM-1000} STSAP22 Utilização da facilidade de liquidez, nos casos em que o patrocinador não renova o compromisso de financiamento da facilidade de liquidez {ALPHANUM-10000} STSAP23 Conformidade das titularizações ABCP inseridas num programa ABCP com o artigo 24.o, n.o s 1 a 8 e 12 a 20 do Regulamento (UE) 2017/2402 {ALPHANUM-1000} STSAP24 Um máximo de 5% do montante agregado das exposições subjacentes às operações ABCP não está temporariamente em conformidade com os requisitos {ALPHANUM} STSAP25 Duração média ponderada residual não superior a dois anos {ALPHANUM-1000} STSAP26 Programa ABCP inteiramente apoiado (apoio do patrocinador) {ALPHANUM-10000} STSAP27 Nenhuma retitularização e nenhuma melhoria do risco de crédito que estabeleça um segundo nível de divisão em tranches a nível do programa ABCP {ALPHANUM-1000} STSAP28 Sem opções de compra {ALPHANUM-1000} STSAP29 O risco de taxa de juro e o risco cambial a nível do programa ABCP são reduzidos de forma adequada e documentada {ALPHANUM} STSAP30 Requisitos aplicáveis à documentação do programa ABCP (responsabilidades do administrador fiduciário para com os investidores) {ALPHANUM-1000} STSAP31 Requisitos aplicáveis à documentação do programa ABCP (obrigações contratuais do patrocinador) {ALPHANUM-1000} STSAP32 Requisitos aplicáveis à documentação do programa ABCP (processos e responsabilidades em caso de insolvência do gestor de créditos) {ALPHANUM-1000} STSAP33 Requisitos aplicáveis à documentação do programa ABCP (disposições que garantam a substituição das contrapartes de derivados e do banco-conta) {ALPHANUM-1000} STSAP34 Requisitos aplicáveis à documentação do programa ABCP (procedimentos para garantir a cobertura do compromisso de financiamento pela garantia) {ALPHANUM-1000} STSAP35 Requisitos aplicáveis à documentação do programa ABCP (facilidade de liquidez e valores mobiliários próximos do vencimento a reembolsar no caso de o patrocinador não renovar o compromisso de financiamento da facilidade de liquidez antes da sua caducidade) {ALPHANUM-1000} STSAP36 Competências especializadas do gestor de créditos {ALPHANUM}

▼M1









ANEXO IV

Formatos dos campos a aplicar ao formulário de notificação STS







SÍMBOLO TIPO DE DADOS DEFINIÇÃO {ALPHANUM-n} Até n carateres alfanuméricos Campo para texto livre. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {COUNTRYCODE_2} 2 carateres alfanuméricos Código de país de 2 letras, conforme definido na norma ISO 3166-1 alfa-2. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {CURRENCYCODE_3} 3 carateres alfanuméricos Código de divisa de 3 letras, conforme definido na norma ISO 4217. Devem ser introduzidos em formato ASCII (sem carateres acentuados). {DATEFORMAT} Formato de data de acordo com a norma ISO 8601 As datas devem estar formatadas do seguinte modo: AAAA-MM-DD {Y/N} 1 caráter alfanumérico «verdadeiro» - Y «falso» - N {ISIN} 12 carateres alfanuméricos Código ISIN, conforme definido na norma ISO 6166 {LEI} 20 carateres alfanuméricos Identificador de entidade jurídica, conforme definido na norma ISO 17442

Formulário de notificação STS para titularizações inscritas no balanço







CÓDIGO DO CAMPO NOME DO CAMPO CAIXA A PREENCHER FORMATO DO CAMPO STSSY 1 Primeiro ponto de contacto {LEI} STSSY 2 Data de notificação {DATEFORMAT} STSSY 3 Código de identificação do instrumento {ISIN} STSSY 4 Identificador da entidade jurídica (LEI) {LEI} STSSY 5 Vendedor da proteção {ALPHANUM-100} STSSY 6 Identificador da notificação {ALPHANUM-100} STSSY 7 Identificador único {ALPHANUM-1000} STSSY 8 Repositório de titularizações {ALPHANUM-100} STSSY 9 País de estabelecimento {COUNTRYCODE_2} STSSY 10 Classificação da titularização sintética {LIST} STSSY 11 Titularização sintética com proteção pessoal de crédito {LIST} STSSY 12 Acordo de proteção de crédito utilizado {LIST} STSSY 13 Classificação das exposições subjacentes {LIST} STSSY 14 Data de emissão {DATEFORMAT} STSSY 15 Verificador terceiro autorizado – declaração {ALPHANUM-100} STSSY 16 Verificador terceiro autorizado – país de estabelecimento {COUNTRYCODE_2} STSSY 17 Verificador terceiro autorizado – autoridade competente {ALPHANUM-100} STSSY 18 Estatuto STS {ALPHANUM-1000} STSSY 19 O cedente é uma entidade supervisionada na União {ALPHANUM-1000} STSSY 20 Cedente que aplica as políticas de exposições de terceiros adquiridas {ALPHANUM-10000} STSSY 21 Originação das exposições subjacentes {ALPHANUM-10000} STSSY 22 Ativos detidos no balanço do cedente no encerramento da operação {ALPHANUM-1000} STSSY 23 Categoria de grupo {ALPHANUM-1000} STSSY 24 Ausência de outra cobertura da exposição do cedente {ALPHANUM-1000} STSSY 25 Acordo de proteção de crédito cumpre o disposto no artigo 249.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 {ALPHANUM-1000} STSSY 26 Acordo de proteção de crédito cumpre outras regras de redução do risco de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY27 Declarações e garantias - Titular de pleno direito das exposições subjacentes {ALPHANUM-10000} STSSY28 Declarações e garantias - O cedente conserva o risco de crédito dos ativos subjacentes {ALPHANUM-10000} STSSY29 Declarações e garantias - Conformidade da exposição com os critérios de elegibilidade {ALPHANUM-10000} STSSY30 Declarações e garantias - Obrigação legal e oponível do devedor {ALPHANUM-10000} STSSY31 Declarações e garantias - Critérios de subscrição {ALPHANUM-10000} STSSY32 Declarações e garantias - Nenhum devedor em situação de infração grave ou incumprimento {ALPHANUM-10000} STSSY33 Declarações e garantias - Nenhuma informação falsa na documentação da operação {ALPHANUM-10000} STSSY34 Declarações e garantias - Oponibilidade ou cobrabilidade das exposições subjacentes {ALPHANUM-10000} STSSY35 Critérios de elegibilidade que não permitem a gestão ativa das exposições subjacentes de forma discricionária {ALPHANUM-10000} STSSY36 Isenção da proibição de gestão ativa da carteira {ALPHANUM-10000} STSSY37 Exposição adicionada após a data de encerramento da operação e que preenche os critérios de elegibilidade {ALPHANUM-10000} STSSY 38 Exposição reembolsada na íntegra {ALPHANUM-10000} STSSY 39 Exposições subjacentes cedidas {ALPHANUM-10000} STSSY 40 Alteração não motivada por questões de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 41 Critérios de elegibilidade não cumpridos {ALPHANUM-10000} STSSY 42 Homogeneidade dos ativos {ALPHANUM} STSSY 43 Um único tipo de ativos {ALPHANUM} STSSY 44 Obrigações contratualmente vinculativas e oponíveis {ALPHANUM-10000} STSSY 45 Pagamento periódico definido {ALPHANUM} STSSY 46 Receitas provenientes da venda de ativos {ALPHANUM} STSSY 47 Nenhum valor mobiliário {ALPHANUM} STSSY 48 Não retitularização {ALPHANUM-1000} STSSY 49 Normas de subscrição divulgadas aos potenciais investidores {ALPHANUM-1000} STSSY 50 Pleno direito de recurso perante um devedor {ALPHANUM-1000} STSSY 51 Critérios de subscrição – Ausência de terceiros {ALPHANUM-1000} STSSY 52 Critérios de subscrição – Empréstimos à habitação {ALPHANUM-1000} STSSY 53 Critérios de subscrição – Avaliação do mutuário {ALPHANUM-1000} STSSY 54 Competências especializadas do cedente ou mutuante inicial {ALPHANUM-1000} STSSY 55 Nenhuma exposição em situação de incumprimento {ALPHANUM-10000} STSSY 56 Ausência de historial de crédito desfavorável {ALPHANUM-10000} STSSY 57 O risco de não pagamento não é superior ao das exposições não titularizadas {ALPHANUM-1000} STSSY 58 Pelo menos um pagamento efetuado à data de inclusão dos ativos subjacentes {ALPHANUM-1000} STSSY 59 Cumprimento dos requisitos de retenção do risco {ALPHANUM} STSSY 60 Redução dos riscos de taxa de juro e dos riscos cambiais {ALPHANUM-1000} STSSY 61 Garantias reais de proteção de crédito e pagamento de proteção de crédito denominados na mesma moeda {ALPHANUM-1000} STSSY 62 Montante dos passivos da EOET igual ou inferior ao montante dos rendimentos da EOET {ALPHANUM-10000} STSSY 63 Não são utilizados derivados, exceto para efeitos de cobertura dos riscos de taxa de juro ou riscos cambiais {ALPHANUM-1000} STSSY 64 Utilização de derivados com base em normas comuns {ALPHANUM-10000} STSSY 65 Pagamentos de juros indexados com base em taxas de juro geralmente utilizadas, sem fórmulas ou derivados complexos {ALPHANUM-10000} STSSY 66 Evento que desencadeia a execução sem prejuízo da tomada de medidas de execução por parte do investidor {ALPHANUM-10000} STSSY 67 Execução do contrato de proteção de crédito - Nenhum montante em numerário deve ficar retido na EOET {ALPHANUM-10000} STSSY 68 Perdas repartidas por ordem de senioridade {ALPHANUM-10000} STSSY 69 Amortização sequencial {ALPHANUM-10000} STSSY 70 Prioridade não sequencial de pagamentos {ALPHANUM-10000} STSSY 71 Condições de desencadeamento ligadas ao desempenho {ALPHANUM} STSSY 72 Condições de desencadeamento ligadas ao desempenho {ALPHANUM} STSSY 73 Condições de desencadeamento ligadas ao desempenho {ALPHANUM} STSSY 74 Montante da garantia real igual ao montante das tranches que são amortizadas {ALPHANUM-10000} STSSY 75 Evento de crédito ocorrido e montante da proteção de crédito disponível em qualquer data de pagamento. {ALPHANUM-10000} STSSY 76 Cláusulas de amortização antecipada ou condições de desencadeamento – Qualidade de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 77 Cláusulas de amortização antecipada ou condições de desencadeamento – Perdas {ALPHANUM-10000} STSSY 78 Cláusulas de amortização antecipada ou condições de desencadeamento – Novas exposições {ALPHANUM-10000} STSSY 79 Obrigações, deveres e responsabilidades contratuais - Gestor de créditos {ALPHANUM-10000} STSSY 80 Obrigações, deveres e responsabilidades contratuais - Administrador fiduciário {ALPHANUM-10000} STSSY 81 Obrigações, deveres e responsabilidades contratuais - Agente terceiro de verificação {ALPHANUM-10000} STSSY 82 Obrigações, deveres e responsabilidades contratuais - Incumprimento ou insolvência {ALPHANUM-10000} STSSY 83 Obrigações, deveres e responsabilidades contratuais - Procedimentos de gestão {ALPHANUM-10000} STSSY 84 Requisitos de gestão {ALPHANUM-10000} STSSY 85 Competências especializadas necessárias no que respeita ao gestor de créditos {ALPHANUM-1000} STSSY 86 Existência de políticas, procedimentos e controlos de gestão do risco adequados e devidamente documentados {ALPHANUM-1000} STSSY 87 Procedimentos de gestão pelo menos tão rigorosos quanto os aplicados a exposições similares não titularizadas {ALPHANUM-1000} STSSY 88 Existência de um registo de referência {ALPHANUM} STSSY 89 Registo de referência – Conteúdo {ALPHANUM-10000} STSSY 90 Resolução atempada de conflitos entre diferentes categorias de investidores {ALPHANUM-1000} STSSY 91 EOET – Direitos de voto claramente definidos {ALPHANUM-1000} STSSY 92 Dados respeitantes ao desempenho histórico em termos de incumprimento e de perdas {ALPHANUM-1000} STSSY 93 Amostra das exposições subjacentes sujeita a verificação externa {ALPHANUM-1000} STSSY 94 Disponibilização de um modelo de fluxos de caixa do passivo aos potenciais investidores {ALPHANUM-1000} STSSY 95 Publicação sobre o desempenho ambiental de exposições subjacentes que consistem em empréstimos à habitação ou empréstimos ou locações automóveis {ALPHANUM-10000} STSSY 96 Derrogação do requisito de publicação sobre o desempenho ambiental de exposições subjacentes que consistem em empréstimos à habitação ou empréstimos ou locações automóveis {ALPHANUM-10000} STSSY97 Cedente responsável pelo cumprimento do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2017/2402 {ALPHANUM-1000} STSSY 98 Informações exigidas pelo artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402, disponibilizadas aos potenciais investidores {ALPHANUM-1000} STSSY 99 Informações exigidas pelo artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento (UE) 2017/2402 disponibilizadas aos potenciais investidores, pelo menos num formato preliminar ou de projeto {ALPHANUM-1000} STSSY 100 Eventos de crédito e utilização de garantias {ALPHANUM-10000} STSSY 101 Eventos de crédito e utilização de derivados de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 102 Acordo de proteção de crédito documentado {ALPHANUM-10000} STSSY 103 As medidas de reestruturação não impedem o desencadeamento de eventos de crédito elegíveis {ALPHANUM-10000} STSSY 104 Pagamento de proteção de crédito calculado com base na perda efetivamente observada e de acordo com as políticas e procedimentos de recuperação habituais {ALPHANUM-10000} STSSY 105 Pagamento de proteção de crédito a efetuar dentro de um prazo especificado {ALPHANUM-10000} STSSY 106 Pagamento de proteção de crédito intercalar o mais tardar seis meses após a ocorrência de um evento de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 107 Pagamento de proteção de crédito intercalar superior ao montante das perdas esperadas aplicável {ALPHANUM-10000} STSSY 108 Condições do pagamento de proteção de crédito intercalar {ALPHANUM-10000} STSSY 109 Método de cálculo dos pagamentos de proteção de crédito intercalar e final {ALPHANUM-10000} STSSY 110 Pagamento de proteção de crédito proporcional à parte do montante nominal em curso {ALPHANUM-10000} STSSY 111 Oponibilidade do pagamento de proteção de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 112 O montante a pagar pelos investidores ao abrigo do acordo de proteção de crédito é estabelecido no acordo de proteção de crédito. {ALPHANUM-10000} STSSY 113 Cálculo dos montantes em todas as circunstâncias {ALPHANUM-10000} STSSY 114 Circunstâncias de pagamento por parte dos investidores estabelecidas no acordo de proteção de crédito. {ALPHANUM-10000} STSSY 115 Avaliação, pelo agente terceiro de verificação, das circunstâncias que obrigam os investidores a efetuar pagamentos {ALPHANUM-10000} STSSY 116 Pagamento de proteção de crédito calculado ao nível de cada exposição subjacente. {ALPHANUM-10000} STSSY 117 Especificação do período máximo de extensão aplicável à recuperação da dívida {ALPHANUM-10000} STSSY 118 Período de extensão inferior a dois anos {ALPHANUM-10000} STSSY 119 Pagamento de proteção de crédito final com base na estimativa final de perdas do cedente {ALPHANUM-10000} STSSY 120 Rescisão do acordo de proteção de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 121 Prémios de proteção de crédito em função do montante nominal em curso {ALPHANUM-10000} STSSY 122 Acordo de proteção de crédito não estipula mecanismos suscetíveis de evitar ou reduzir a afetação efetiva de perdas aos investidores {ALPHANUM-10000} STSSY 123 Derrogação para pagamentos antecipados de prémios {ALPHANUM-10000} STSSY 124 Descrição do prémio de proteção de crédito na documentação da operação {ALPHANUM-10000} STSSY 125 Oponibilidade dos direitos dos investidores {ALPHANUM-10000} STSSY 126 Designação de um agente terceiro de verificação antes da data de encerramento da operação {ALPHANUM-1000} STSSY 127 Verificação pelo agente terceiro de verificação - Notificação do evento de crédito especificada nos termos do acordo de proteção de crédito {ALPHANUM-1000} STSSY 128 Verificação pelo agente terceiro de verificação - Exposição subjacente incluída na carteira de referência {ALPHANUM-1000} STSSY 129 Verificação pelo agente terceiro de verificação - Critérios de elegibilidade satisfeitos à data da inclusão na carteira de referência {ALPHANUM-1000} STSSY 130 Verificação pelo agente terceiro de verificação - Preenchimento das condições de reposição {ALPHANUM-1000} STSSY 131 Verificação pelo agente terceiro de verificação - Perdas coerentes com as registadas na demonstração de resultados do cedente {ALPHANUM-1000} STSSY 132 Verificação pelo agente terceiro de verificação - Perdas corretamente afetadas aos investidores {ALPHANUM-1000} STSSY 133 Agente terceiro de verificação independente dos cedentes, dos investidores e (se aplicável) da EOET {ALPHANUM-10000} STSSY 134 Designação do agente terceiro de verificação até à data de encerramento da operação {ALPHANUM-10000} STSSY 135 Verificação pelo agente terceiro de verificação efetuada com base numa amostra {ALPHANUM-10000} STSSY 136 Possibilidade de os investidores solicitarem ao agente terceiro de verificação que verifique qualquer exposição subjacente {ALPHANUM-10000} STSSY 137 Possibilidade de o agente terceiro de verificação ter acesso a todas as informações pertinentes {ALPHANUM-10000} STSS 138 Evento que leva à anulação da operação {ALPHANUM-10000} STSS 139 Documentação da operação - Opções {ALPHANUM-10000} STSS 140 Documentação da operação - Opção associada à passagem de um determinado período temporal não estruturada para evitar a afetação de perdas a posições de melhoria do risco de crédito {ALPHANUM-10000} STSS 141 Opção associada à passagem de um determinado período temporal {ALPHANUM-10000} STSS 142 Proteção real de crédito - Restituição das garantias reais aos investidores por ordem de senioridade das tranches {ALPHANUM-10000} STSS 143 Anulação da operação pelos investidores por falta de pagamento do prémio de proteção de crédito {ALPHANUM-10000} STSSY 144 Montante do excesso de spread sintético para os investidores especificado na documentação da operação e expresso como percentagem fixa do valor total em curso da carteira {ALPHANUM-10000} STSSY 145 Excesso de spread sintético não utilizado a devolver ao cedente {ALPHANUM-10000} STSSY 146 Cedentes que utilizam o método baseado em notações internas - Montante total anual objeto de compromisso não superior ao resultado do cálculo regulamentar dos montantes das perdas anuais esperadas {ALPHANUM-10000} STSSY 147 Cedentes que não utilizam o método baseado em notações internas - método de cálculo das perdas anuais esperadas da carteira subjacente claramente determinado na documentação da operação {ALPHANUM-10000} STSSY 148 Condições aplicáveis ao excesso de spread sintético especificadas na documentação da operação {ALPHANUM-10000} STSS 149 Proteção de crédito utilizada {ALPHANUM-10000} STSSY 150 Oponibilidade do direito do cedente de utilizar as garantias reais para cumprir as obrigações de pagamento da proteção aos investidores por meio de acordos de garantia adequados {ALPHANUM} STSSY 151 Direito dos investidores a receber quaisquer garantias reais não utilizadas, após a liquidação da titularização ou à medida que as tranches são amortizadas {ALPHANUM-10000} STSSY 152 Garantias reais investidas em valores mobiliários - Critérios de elegibilidade e acordo de custódia estabelecidos na documentação da operação {ALPHANUM} STSSY 153 Investidores expostos ao risco de crédito do cedente {ALPHANUM-10000} STSSY 154 Parecer jurídico que confirma a oponibilidade da proteção de crédito em todas as jurisdições {ALPHANUM-1000} STSSY 155 Garantias reais de elevada qualidade - títulos de dívida com um ponderador de risco de 0 % {ALPHANUM-10000} STSSY 156 Garantias reais de elevada qualidade - numerário mantido numa instituição de crédito terceira com o grau de qualidade de crédito 3 ou superior {ALPHANUM-10000} STSSY 157 Derrogação – garantia real sob a forma de depósito em numerário junto do cedente {ALPHANUM} STSSY 158 Garantia real sob a forma de depósito em numerário junto do cedente - autorização pela autoridade competente {ALPHANUM} STSSY 159 Transferência de garantias reais caso a instituição de crédito terceira ou o cedente deixem de ser elegíveis para o grau de qualidade de crédito mínimo {ALPHANUM} STSSY 160 Cumprimento dos requisitos em matéria de garantias reais no caso de investimentos em títulos de dívida indexados a eventos de crédito emitidos pelo cedente {ALPHANUM-1000}