02016D1138 — PT — 01.11.2017 — 002.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1138 DA COMISSÃO de 11 de julho de 2016 que altera os formatos baseados na norma UN/CEFACT para o intercâmbio de informações sobre a pesca [notificada com o número C(2016) 4226] (JO L 188 de 13.7.2016, p. 26)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1138 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2016

que altera os formatos baseados na norma UN/CEFACT para o intercâmbio de informações sobre a pesca

[notificada com o número C(2016) 4226]







▼M1

Artigo 1.o

1. A partir de 1 de fevereiro de 2017, o formato a utilizar para comunicar dados do sistema de monitorização dos navios a que se refere o artigo 146.o-F do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 e os respetivos documentos de aplicação são alterados como indicado no formato UN/CEFACT P 1000-7: Especificações do domínio Posição do Navio publicadas na página de registo de dados de referência no sítio web da Comissão Europeia consagrado à pesca.

2. A partir de 1 de julho de 2018, os sistemas dos Estados-Membros de pavilhão devem poder responder aos pedidos de dados do sistema de monitorização dos navios a que se refere o artigo 146.o-F, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 utilizando o modelo alterado nos termos do n.o 1 do presente artigo.

▼B

Artigo 2.o

Intercâmbio de dados relativos à atividade de pesca

1. A partir de 1 de novembro de 2017, o formato a utilizar para comunicar dados relativos à atividade de pesca a que se refere o artigo 146.o-G do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 e os respetivos documentos de aplicação são alterados como indicado no FLUX-P1000/P1000-03: Especificações do domínio Atividade de Pesca publicadas na página de registo de dados de referência no sítio web da Comissão Europeia consagrado à pesca.

2. Os sistemas dos Estados-Membros de pavilhão devem poder enviar mensagens de atividade de pesca e responder a pedidos de dados de atividade de pesca a que se refere o artigo 146.o-G, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011, em formato UN/CEFACT P1000-3, para viagens iniciadas a partir de 1 de novembro de 2017.

▼M2

3. Durante um período de transição que termina, o mais tardar, em 1 de maio de 2018, cada intercâmbio de dados relativos à atividade de pesca entre dois Estados-Membros deve continuar a ser feito utilizando o formato em vigor antes de 1 de novembro de 2017, a menos que o Estado-Membro remetente e o Estado-Membro recetor possam proceder ao intercâmbio de dados relativos à atividade de pesca utilizando o novo formato UN/Cefact.

4. O intercâmbio de dados relativos à atividade de pesca no âmbito de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável deve continuar a ser feito utilizando o formato em vigor antes de 1 de novembro de 2017 até à data acordada com o país terceiro em causa.

▼B

Artigo 3.o

Intercâmbio de dados relativos às vendas

1. A partir de 1 de novembro de 2017, o formato a utilizar para o intercâmbio de dados relativos às vendas a que se refere o artigo 146.o-H do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 e os respetivos documentos de aplicação são alterados como indicado no FLUX-P1000/P1000-05: Especificações do domínio Vendas publicadas na página de registo de dados de referência no sítio web da Comissão Europeia consagrado à pesca.

▼M2

Durante um período de transição que termina, o mais tardar, em 1 de maio de 2018, cada intercâmbio de dados relativos às notas de venda e às tomadas a cargo entre dois Estados-Membros deve continuar a ser feito utilizando o formato em vigor antes de 1 de novembro de 2017, a menos que o Estado-Membro remetente e o Estado-Membro recetor possam proceder ao intercâmbio de dados relativos às notas de venda e às tomadas a cargo utilizando o novo formato UN/Cefact.

▼M2

2. A partir de 1 de novembro de 2018, os sistemas dos Estados-Membros devem poder enviar e responder aos pedidos de dados sobre as notas de venda e as tomadas a cargo, em conformidade com o artigo 146.o-H, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011, no formato UN/Cefact P1000-5, relativamente às operações realizadas a partir dessa data

▼B

Artigo 4.o

Transmissão de dados agregados referentes às capturas

A partir de 15 de fevereiro de 2017, o formato a utilizar para a transmissão de dados agregados referentes às capturas a que se refere o artigo 146.o-I do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 e os respetivos documentos de aplicação são alterados como indicado no FLUX-P1000/P1000-12: Especificações do Domínio Comunicação de Dados Agregados referentes às Capturas publicadas na página de registo de dados de referência no sítio web da Comissão Europeia consagrado à pesca.

Artigo 5.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.