1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativaàaproximaçãodaslegislações dosEstados-membrosrespeitantesà ►C1 homologação ◄
dos veículos a motor e seus reboques
(70/156/CEE)
(JO L 42 de 23.2.1970, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 78/315/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1977 L 81 1 28.3.1978
►M2 Directiva 78/547/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1978 L 168 39 26.6.1978
►M3 Directiva 80/1267/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1980 L 375 34 31.12.1980
►M4 Directiva 87/358/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 51 11.7.1987
►M5 Directiva 87/403/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 220 44 8.8.1987
►M6 Directiva 92/53/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 L 225 1 10.8.1992
►M7 Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 L 264 49 23.10.1993
►M8 Directiva 95/54/CE da Comissão de 31 de Outubro de 1995 L 266 1 8.11.1995
►M9 Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Maio de 1996L 169 1 8.7.1996
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte (*)L 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A3 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A4 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1 Rectificação, JO L 232 de 23.8.1997, p. 24 (70/156/CEE)
►C2 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 27 (87/358/CEE)
►C3 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28 (92/53/CEE)
►C4 Rectificação, JO L 102 de 19.4.1997, p. 46 (96/27/CE)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à ►C1 homologação ◄dos veículos a motor e seus
reboques
(70/156/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, em cada Estado-membro, os veículos a motor desti-
nados ao transporte de mercadorias ou de passageiros, devemapresentar determinadas características técnicas, fixadas por prescrições
imperativas; que essas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que, pelas suas disparidades, dificultam as trocas comerciais naComunidade Económica Europeia;
Considerando que esses obstáculos ao estabelecimento e funcionamento
do mercado comum podem ser reduzidos e mesmo eliminados se as
mesmas prescrições forem adoptadas por todos os Estados-membros,
quer em complemento quer em substituição das suas actuais legis-lações;
Considerando que os Estados-membros efectuam tradicionalmente um
controlo do cumprimento das prescrições técnicas antes da comerciali-
zação dos veículos aos quais se aplicam; que esse controlo incide sobre
os modelos de veículos;
Considerando que convém que as prescrições técnicas harmonizadas
aplicáveis a cada um dos vários elementos ou das várias característicasdo veículo sejam definidas por directivas especiais;
Considerando que, no plano comunitário, o controlo do cumprimento
dessas prescrições bem como o reconhecimento por cada Estado--membro do controlo efectuado pelos outros Estados-membrosrequerem a introdução de um processo de ►
C1homologação ◄
comunitária para cada modelo de veículo;
Considerando que esse processo deve permitir a cada Estado-membro
verificar que cada modelo de veículo foi submetido aos controlosprevistos pelas directivas especiais e registados num ►
C1certificado
de homologação ◄; que deve igualmente permitir aos fabricantes
elaborar um certificado de conformidade para todos os veículos de
acordo com um modelo ►C1homologado ◄; que, quando um
veículo for acompanhado desse certificado, deve ser considerado portodos os Estados-membros conforme às suas próprias legislações; queconvém que cada Estado-membro informe os outros Estados-membrosda verificação feita, através do envio de uma cópia do
►
C1certificado de homologação ◄elaborado para cada modelo de
veículo►C1homologado ◄;
Considerando que, a título transitório, a ►C1homologação ◄deve
poder ser efectuada com base nas prescrições comunitárias, à medidada entrada em vigor das directivas especiais relativas aos vários
elementos ou às várias características do veículo, e, quanto aos
elementos e características não abrangidos por essas directivas, combase nas prescrições nacionais;1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 160 de 18. 12. 1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 14.
▼B
Considerando que, sem prejuízo dos artigos 169.oe 170.odo Tratado, é
oportuno prever, no âmbito da colaboração entre autoridades compe-tentes dos Estados-membros, disposições adequadas para facilitar a
resolução dos conflitos de carácter técnico relativos à conformidade
de um modelo produzido com o modelo ►
C1homologado ◄;
Considerando que um veículo, ainda que em conformidade com o
modelo►C1homologado ◄, pode todavia revelar inconvenientes
susceptíves de pôr em perigo a segurança da circulação rodoviária eque, deste modo, é oportuno prever um processo adequado para evitaresse perigo;
Considerando que o progresso da técnica requer uma adaptação rápida
das prescrições técnicas definidas por directivas especiais; que convém,
para facilitar a execução das medidas necessárias para esse efeito,
prever um processo que adopte uma cooperação estreita entre osEstados-membros e a Comissão, no Comité para adaptação aoprogresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entravestécnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
A presente directiva é aplicável à ►C3homologação ◄de veículos a
motor e seus reboques, construídos numa ou mais fases, e de sistemas,
componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses
veículos e reboques.
Não se aplica:
—à►C3homologação ◄de veículos individuais, excepto se os
Estados-membros que praticam esse tipo de►
C3homologação ◄aceitarem qualquer ►C3homologação ◄
válida de um sistema, componente, unidade técnica ou veículoincompleto concedida ao abrigo da presente directiva e não das dis-
posições nacionais pertinentes,
— aos quadriciclos na acepção do n.
o3 do artigo 1.oda Directiva 92/
/61/CEE do Conselho relativa à ►C3homologação ◄dos veículos
a motor de duas ou três rodas (1).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
—►C3homologação ◄por modelo, o procedimento através do
qual um Estado-membro certifica que um modelo de veículo,sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos
técnicos da presente directiva ou de uma directiva especialcons-
tante da lista exaustiva dos anexos IV ou XI,
—►
C3homologação ◄por modelo em várias fases, o procedi-
mento através do qualum ou mais Estados-membros certificam
que, consoante o estado de acabamento, um modelo de veículo
incompleto ou completo satisfaz os requisitos técnicos da presentedirectiva,
—veículo, qualquer veículo a motor destinado a circular na via
pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas euma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bemcomo os seus reboques, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todasas máquinas móveis,1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.▼M6
▼M6
—veículo de base, qualquer veículo incompleto cujo número de iden-
tificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de►
C3homologação ◄em várias fases,
—veículo incompleto, qualquer veículo que ainda precisa de ser
completado em pelo menos uma outra fase para satisfazer todos osrequisitos técnicos da presente directiva,
—veículo completo, qualquer veículo resultante do processo de
►
C3homologação ◄em várias fases que satisfaz todos os requi-
sitos relevantes da presente directiva,
—modelo de veículo, o conjunto de veículos de uma categoria que
não diferem pelo menos no que diz respeito aos elementos essen-ciais especificados na parte B do anexo II. Um modelo de veículopode ter variantes e versões (vez parte B do anexo II),
—sistema, qualquer sistema de um veículo tal como travões, disposi-
tivos de controlo de emissões poluentes, arranjos interiores, etc.,sujeitos aos requisitos de qualquer uma das directivas específicas,
—componente, um dispositivo, talcomo uma l uz, sujeito aos requi-
sitos de uma directiva especiale destinado a ser parte de um
veículo, que pode ser ►
C3homologado ◄separadamente se a
directiva especialo previr expressamente,
—unidade técnica, um dispositivo, talcomo um dispositivo de
protecção à retaguarda, sujeito aos requisitos de uma directiva espe-ciale destinado a ser parte de um veícul o, que pode ser►
C3homologado ◄separadamente mas apenas em relação a um
ou mais modelos especificados de veículos, se a directiva especial o
previr expressamente,
—fabricante, a pessoa ou entidade responsávelperante as autoridades
de►C3homologação ◄por todos os aspectos do processo de
►C3homologação ◄e por assegurar a conformidade da
produção. Não é essencialque a pessoa ou entidade estejam direc-
tamente envolvidos em todas as fases do fabrico do veículo,sistema, componente ou unidade técnica objecto do processo de►
C3homologação ◄,
—autoridades de ►C3homologação ◄,as autoridades competentes
de um Estado-membro responsáveis por todos os aspectos da
►C3homologação ◄de um modelo de veículo, sistema, compo-
nente ou unidade técnica; estas autoridades procedem à emissão e,seforcasodisso,revogaçãodos ►
C3certificadosdehomologação ◄,
asseguram a ligação com as autoridades de ►C3homologação ◄
dos outros Estados-membros e são responsáveis pela verificação das
disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade
da produção,
—serviço técnico, a organização ou organismo acreditado como labo-
ratório de ensaios para efectuar os ensaios ou inspecções em nomedas autoridades de ►
C3homologação ◄de um Estado-membro.
Esta função pode também ser desempenhada pelas próprias autori-
dades de ►C3homologação ◄,
—ficha de informações, as fichas mencionadas nos anexos I ou III da
presente directiva ou no anexo correspondente de uma directivaespecialque prescreve as informações a fornecer pel o requerente,
— dossier de fabrico, o conjunto completo dos dados, desenhos, foto-
grafias, etc., fornecidos pelo requerente ao serviço técnico ou às
autoridades de ►
C3homologação ◄de acordo com as indicações
da ficha de informações,
— dossier e►C3homologação ◄,odossier de fabrico, acompa-
nhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe
tenham sido apensos pelo serviço técnico ou pelas autoridades de
►C3homologação ◄no desempenho das respectivas funções,
—índice do dossierde►C3homologação ◄,o documento no qual
se apresenta o conteúdo do dossier de►C3homologação ◄,
devidamente numerado ou marcado de forma a permitir identificarclaramente todas as páginas.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 4
▼M6
Artigo 3.o
Pedido de ►C3 homologação ◄
1. O pedido de ►C3homologação ◄de um veículo deve ser apre-
sentado pelo fabricante às autoridades de ►C3homologação ◄de
um Estado-membro. O pedido deve ser acompanhado de um dossier
de fabrico que contenha as informações exigidas no anexo III e dos►
C3certificados de homologação ◄relativos a cada uma das direc-
tivas especiais aplicáveis de acordo com o disposto nos anexos IV ou
XI; de igualmodo, o dossier de►C3homologação ◄relativo a cada
directiva especialdeve ser posto à disposição das autoridades de►
C3homologação ◄durante todo o período que decorrer até à data
em que a aprovação for emitida ou recusada.
2. Em derrogação do n.o1, no caso de não existirem quaisquer
►C3certificados de homologação ◄relativos a qualquer das direc-
tivas especiais relevantes, os documentos que acompanham um pedido
devem incluir um dossier de fabrico que contenha as informações
exigidas no anexo I em relação às directivas especiais indicadas nosanexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do anexo III.
3. No caso de uma ►
C3homologação ◄em várias fases, as infor-
mações a fornecer devem incluir:
— na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e os
►C3certificados de homologação ◄exigidos para um veículo
completo, que correspondem ao estado de acabamento do veículo
de base,
— na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de
fabrico e os ►C3certificados de homologação ◄que corres-
pondem à fase de fabrico em curso e uma cópia do►
C3certificado de homologação ◄relativo ao veículo incom-
pleto emitido na fase anterior. Além disso, o fabricante devefornecer pormenores completos das modificações e complementos
por ele introduzidos no veículo incompleto.
4. O pedido de ►
C3homologação ◄de um sistema, componente
ou unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante às autoridadescompetentes em matéria de ►
C3homologação ◄de um Estado-
-membro. Qualquer pedido deve ser acompanhado de um dossier de
fabrico, cujo conteúdo é indicado na ficha de informações da directiva
especialrel evante.
5. Nenhum pedido relativo a um modelo de veículo, sistema,
componente ou unidade técnica pode ser apresentado a mais do queum Estado-membro. Deve ser apresentado um pedido separado paracada modelo a ►
C3homologar ◄.
Artigo 4.o
O processo de ►C3 homologação ◄
1. Cada Estado-membro deve conceder:
a) A►C3homologação ◄de modelo de um veículo:
— aos modelos de veículos que estejam em conformidade com as
informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os
requisitos técnicos de todas as directivas especiais relevantesreferidas no anexo IV,
— aos modelos de veículo para fins especiais mencionados no
anexo XI que estejam em conformidade com as informaçõescontidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos
técnicos das directivas especiais assinaladas na coluna adequada
do anexo XI.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo V;
b) A►
C3homologação ◄de modelo em várias fases aos modelos
de veículos de base, incompletos ou completos, que estejam emconformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e
que satisfaçam os requisitos técnicos das directivas especiais rele-1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 5
▼M6
vantes indicadas nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estado de
acabamento do modelo do veículo.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo XIV;
c) A►C3homologação ◄de modelo de um sistema aos modelos de
veículos que estejam em conformidade com as informações contidasnodossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos da
directiva especialrel evante;
d) A►
C3homologação ◄de modelo de um componente ou unidade
técnica a todos os modelos de componentes ou unidades técnicas
que estejam em conformidade com as informações contidas nodossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos contidos
nas directivas especiais relevantes que incluam disposiçõesexpressas a esse respeito.
2. Todavia, se um Estado-membro considerar que um veículo,
sistema, componente ou unidade técnica que satisfaça as condiçõesprevistas no n.
o1 constitui, apesar de tudo, um sério risco para a segu-
rança rodoviária, pode recusar conceder a ►C3homologação ◄.
Deve desse facto informar imediatamente os outros Estados-membros
e a Comissão, indicando os fundamentos da sua decisão.
3. Cada Estado-membro deve preencher todas as rubricas pertinentes
de um►C3certificado de homologação ◄(o anexo VI da presente
directiva e um anexo de cada uma das directivas especiais apresentaum modelo deste ►
C3certificado ◄) em relação a cada modelo de
veículo, sistema, componente ou unidade técnica que
►C3homologar ◄. Deve igualmente preencher as rubricas perti-
nentes da ficha dos resultados dos ensaios anexa ao ►C3certificado
de homologação ◄do veículo (o anexo VIII apresenta um modelo
daquela ficha) e compilar ou verificar o conteúdo do índice do dossier
de►C3homologação ◄.O s►C3certificados de homologação ◄
devem ser numerados de acordo com o método descrito no anexo VII.O►
C3certificado ◄preenchido e os respectivos anexos devem ser
entregues ao requerente.
4. Se o componente ou a unidade técnica a ►C3homologar ◄
apenas cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica
em ligação com outras partes do veículo e, por essa razão, o cumpri-mento de um ou mais requisitos só puder ser verificado quando ocomponente ou a unidade técnica a ►
C3homologar ◄funcionar em
conjunto com outras partes do veículo, sejam elas reais ou simuladas, o
âmbito da ►C3homologação ◄do componente ou da unidade
técnica deve ser restringido em conformidade. O ►C3certificado de
homologação ◄de um componente ou unidade técnica deve então
mencionar todas as restrições relativas à respectiva utilização e indicaras respectivas condições de montagem. A observância dessas restriçõese condições deve ser verificada por ocasião da ►
C3homologação ◄
do veículo.
5. As autoridades de ►C3homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar às autoridades de ►C3homologação ◄dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, um exemplar do
►C3certificado de homologação ◄(juntamente com os seus anexos)
relativo a cada modelo de veículo que tiverem ►C3homologado ◄
ou recusado ►C3homologar ◄ou cuja ►C3homologação ◄
tiverem revogado.
6. As autoridades de ►C3homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar mensalmente às autoridades de
►C3homologação ◄dos outros Estados-membros uma lista
(contendo os elementos indicados no anexo XIII) das►
C3homologações ◄de sistemas, componentes ou unidades
técnicas que tiverem concedido, recusado conceder ou revogado
durante esse mês; além disso, ao receberem um pedido das autoridades
de►C3homologação ◄de outro Estado-membro, devem enviar
imediatamente um exemplar do ►C3certificado de homologação ◄
do sistema, componente ou unidade técnica e/ou um dossier de
►C3homologação ◄relativo a cada modelo de sistema, componente
ou unidade técnica que tiverem ►C3homologado ◄ou recusado1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 6
▼M6
►C3homologar ◄, ou cuja ►C3homologação ◄tiverem revo-
gado.
Artigo 5.o
Alteração das ►C3 homologações ◄
1. O Estado-membro que tiver procedido a uma
►C3homologação ◄deve tomar as medidas necessárias para ser
informado de qualquer alteração das informações constantes do dossier
de►C3homologação ◄.
2. O pedido de alteração ou extensão de uma
►C3homologação ◄deve ser apresentado exclusivamente ao
Estado-membro que concedeu a ►C3homologação ◄original.
3. Se, no caso da ►C3homologação ◄de um sistema, compo-
nente ou unidade técnica, as indicações constantes do dossier de
►C3homologação ◄tiverem sido alteradas, as autoridades de
►C3homologação ◄do Estado-membro em questão devem:
— proceder, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier
de►C3homologação ◄, assinalando claramente em cada uma
delas a natureza das alterações e a data da nova publicação. Sempre
que for efectuada uma revisão, o índice relativo ao dossier de
►C3homologação ◄(anexoao►C3certificadodehomologação ◄)
deve ser também alterado de modo a indicar as datas das alteraçõesmais recentes,
— emitir um ►
C3certificado de homologação ◄revisto, a que atri-
buem um número de extensão, se qualquer informação nele contido(excluindo os anexos) tiver sido alterada ou se as exigências dadirectiva tiverem sido alteradas desde a data que consta do►
C3certificado de homologação ◄.O►C3certificado ◄
revisto deve indicar claramente os fundamentos da revisão e a data
da nova emissão.
Se as autoridades de ►C3homologação ◄do Estado-membro em
questão considerarem que uma alteração de um dossier de
►C3homologação ◄exige novos ensaios ou verificações, devem
desse facto informar o fabricante e emitir os documentos acima
mencionados apenas após a realização, com bons resultados, dos novosensaios ou verificações.
4. Se, no caso da ►
C3homologação ◄de um veículo, as indi-
cações constantes do dossier de►C3homologação ◄tiverem sido
alteradas, as autoridades de ►C3homologação ◄do Estado-membro
em questão devem:
— proceder, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier
de►C3homologação ◄, assinalando claramente em cada uma
delas a natureza das alterações e a data da nova publicação. Sempre
que for efectuada uma revisão, o índice relativo ao dossier de
►C3homologação ◄(anexoao►C3certificadodehomologação ◄)
deve ser também alterado de modo a indicar as datas das alteraçõesmais recentes,
— emitir um ►
C3certificado de homologação ◄revisto, a que atri-
buem um número de extensão, no caso de se revelarem necessárias
novas verificações ou de haver alterações de informação no►
C3certificado de homologação ◄(com exclusão dos anexos)
ou se as exigências constantes de uma das directivas específicasaplicáveis à data a partir da qual a primeira entrada em serviço éproibida tiverem sido alteradas desde a data que nesse momento
conste do ►
C3certificado de homologação ◄. O novo
►C3certificado ◄deve indicar claramente os fundamentos da
revisão e a data da nova emissão.
Se as autoridades de ►C3homologação ◄do Estado-membro em
causa considerarem que uma alteração de um dossier de
►C3homologação ◄exige novos ensaios ou inspecções, devem
desse facto informar o fabricante e emitir os documentos acimamencionados apenas após a realização, com bons resultados, dos novosensaios ou inspecções. Todos os documentos revistos devem ser1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 7
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enviados a todas as outras autoridades de ►C3homologação ◄no
prazo de um mês.
5. Se uma ►C3homologação ◄de um modelo de veículo deixar
de ser válida devido ao facto de uma ou mais das
►C3homologações ◄concedidas ao abrigo de directivas específicas
indicadas no respectivo dossier de►C3homologação ◄deixarem de
ser válidas, as autoridades do Estado-membro que concederam essa►
C3homologação ◄devem assinalar esse facto, precisando a data,
às autoridades de ►C3homologação ◄dos outros Estados-membros,
ou então comunicar-lhes o número de identificação do último veículo
fabricado em conformidade com o antigo ►C3certificado de
homologação ◄.
Artigo 6.o
Certificado de conformidade
1. Um fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C3certificado de homologação ◄de um modelo de veículo, deve
emitir um certificado de conformidade (cujos modelos são apresentadosno anexo IX) que acompanhará cada veículo, completo ou incompleto,fabricado em conformidade com o modelo do veículo
►
C3homologado ◄. No caso de um modelo de veículo incompleto
ou completo, o fabricante deve indicar, na página 2 do certificado deconformidade, apenas os elementos que tenham sido acrescentados oualterados na fase de ►
C3homologação ◄em curso e, se for caso
disso, anexar a esse certificado todos os certificados de conformidade
emitidos na(s) fase(s) anterior(es).
2. Todavia, os Estados-membros podem, para fins de tributação ou
de matrícula dos veículos, e após terem notificado a Comissão e osoutros Estados-membros com pelo menos três meses de antecedência,solicitar que elementos não mencionados no anexo IX sejam acrescen-tados ao certificado desde que tais elementos sejam explicitamentemencionados no dossier de►
C3homologação ◄ou possam a partir
dele ser determinados através de cálculos simples.
Os Estados-membros podem igualmente solicitar que o certificado de
conformidade que consta do anexo IX seja completado de modo a darmaior relevância aos dados necessários e suficientes para efeitos detributação e matrícula de veículos por parte das autoridades nacionaiscompetentes.
3. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►
C3certificado de homologação ◄de um modelo de componente
ou unidade técnica, deve apor em cada componente ou unidade fabri-cados em conformidade com o modelo ►
C3homologado ◄a firma
ou marca, a indicação do modelo e/ou se a directiva especial o previr, amarca ou número de ►
C3homologação ◄. Contudo, neste último
caso, o fabricante poderá optar por não apor a firma ou marca, ou a
indicação do modelo.
4. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C3certificado de homologação ◄que, de acordo com o disposto
no n.o4 do artigo 4.o, preveja restrições quanto à utilização do compo-
nente ou da unidade técnica em causa, deve fornecer com cadacomponente ou unidade fabricados informações pormenorizadas sobre
essas restrições e indicar as condições de montagem.
Artigo 7.
o
Matrícula e entrada em serviço
1. Cada Estado-membro deve matricular ou permitir a venda ou a
entrada em serviço de veículos novos, por motivos relacionados com a
respectiva construção e funcionamento se, e só se, esses veículos esti-verem acompanhados de um certificado de conformidade válido. Nocaso de veículos incompletos, cada Estado-membro deve permitir avenda de tais veículos mas pode recusar a sua matrícula a título defini-tivo e a entrada em serviço enquanto não forem completados.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 8
▼M6
2. Cada Estado-membro deve permitir a venda ou a entrada em
serviço de componentes ou unidades técnicas se, e só se, essas compo-nentes ou unidades técnicas satisfizerem os requisitos das directivas
especiais relevantes e os requisitos referidos no n.
o3 do artigo 6.o,
ficando assente que estas disposições não se aplicam aos componentesou unidades técnicas destinados a veículos não abrangidos pelo âmbitode aplicação da presente directiva ou que dela estão isentos total ouparcialmente.
3. Se um Estado-membro determinar que veículos, componentes ou
unidades técnicas de um dado modelo constituem um sério risco para asegurança rodoviária, embora acompanhados de um certificado de
conformidade válido ou devidamente marcados, esse Estado-membro
pode, durante um período máximo de seis meses, recusar matriculartais veículos ou proibir a venda ou a entrada em serviço no seu terri-tório de tais veículos, componentes ou unidades técnicas. Esse Estado--membro deve notificar imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão desse facto, indicando os fundamentos da sua decisão. Se o
Estado-membro que tiver concedido a ►
C3homologação ◄contestar
a existência do risco para a segurança rodoviária que lhe foi notificado,os Estados-membros interessados esforçar-se-ão por resolver o dife-rendo. A Comissão deve ser mantida informada e, se necessário,proceder às necessárias consultas com a finalidade de chegar a uma
solução.
Artigo 8.
o
Isenções e procedimentos alternativos
1. Os requisitos do n.o1 do artigo 7.onão se aplicam a:
— veículos destinados à forças armadas, protecção civil, serviços de
incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública,
— veículos ►C3homologados ◄de acordo com o n.o2.
2. Cada Estado-membro pode, a pedido do fabricante, isentar da
aplicação de uma ou mais das disposições de uma ou mais directivasespeciais:
a)Veículos produzidos em pequenas séries
Neste caso, o número de veículos de um mesmo tipo de modelo,
quer matriculados quer vendidos quer postos em serviço anualmentenesse Estado-membro, não deve ultrapassar o número de unidadesindicado no anexo XII. Os Estados-membros devem enviar anual-
mente à Comissão uma lista dessas ►
C3homologações ◄.O
Estado-membro que concede essa ►C3homologação ◄deve
enviar uma cópia do ►C3certificado de homologação ◄, junta-
mente com os respectivos anexos, às autoridades de►
C3homologação ◄dos outros Estados-membros designados
pelo fabricante, indicando a natureza das isenções que foram conce-
didas. Esses Estados-membros devem decidir, no prazo de três
meses, se aceitam a ►C3homologação ◄dos veículos a matri-
cular nos respectivos territórios e, em caso afirmativo, em relaçãoa que número de unidades. Para efeito das ►
C3homologações ◄
concedidas de acordo com a presente alínea, os requisitos dos
artigos 3.o,4 .o,5 .o,6 .o, 10.oe 11.oapenas serão aplicáveis na medida
em que forem considerados como relevantes pelas autoridades de►
C3homologação ◄. Se tiver sido concedida uma isenção de
acordo com a presente alínea, o Estado-membro pode solicitar quesejam tomadas outras disposições adequadas;
b)Veículos de fim de série
1. Os Estados-membros podem, nos limites quantitativos constantes
da parte B do anexo XII e durante um período limitado, matri-
cular e permitir a venda ou entrada em serviço de veículosnovos conformes com um tipo de veículo cuja►
C3homologação ◄já não seja válida nos termos do n.o5
do artigo 5.o
Esta disposição só é aplicável aos veículos que:
— se encontravam no território da Comunidade e1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 9
▼M6
— possuíam um certificado de conformidade válido
emitido no momento em que a ►C3homologação ◄do tipo de
veículo em causa ainda era válida, mas que não tinham sidomatriculados ou não tinham entrado em serviço antes de a refe-rida►
C3homologação ◄ter perdido a validade.
Esta possibilidade é limitada a um período de 12 meses para os
veículos completos e de 18 meses para os veículos completados acontar da data em que a ►
C3homologação ◄perdeu a vali-
dade.
2. Para aplicação do n.o1 a um ou vários modelos de veículos de
uma categoria determinada, o fabricante deve apresentar o
respectivo pedido às autoridades competentes do Estado-membroque procedeu à ►
C3homologação ◄do ou dos modelos de
veículos correspondentes antes da entrada em vigor das directivasespeciais ou das suas alterações.
O pedido deve especificar as razões técnicas e/ou económicas
que o justificam.
Se o pedido for aceite pelo Estado-membro, este deve comunicar
num prazo de um mês às autoridades competentes dos restantes
Estados-membros o teor e as razões das derrogações concedidas
ao fabricante, a par das informações previstas no n.
o5 do artigo
5.o
Os Estados-membros interessados na entrada em circulaçãodesses modelos de veículos serão responsáveis pelo cumprimentopor parte do fabricante das disposições previstas na parte B doanexo XII.
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão a lista
e as razões das derrogações concedidas;
c)Veículos, componentes ou unidades técnicas concebidas segundo
tecnologias ou conceitos que não podem, devido à respectiva natu-
reza específica, satisfazer um ou mais dos requisitos de uma ou
mais das directivas especiais
No que se refere a estes veículos, componentes ou unidades
técnicas, o Estado-membro que concede a ►
C3homologação ◄
deve enviar às autoridades competentes em matéria de►
C3homologação ◄uma cópia do ►C3certificado de homo-
-logação ◄juntamente com os respectivos anexos dos outros
Estados-membros, no prazo de um mês e enviará imediatamente à
Comissão um relatório que contenha os seguintes elementos:
— a razão pela qual a tecnologia ou conceito em causa impeçam o
veículo, o componente ou a unidade técnica de satisfazer osrequisitos de uma ou mais das directivas especiais relevantes,
— uma descrição das áreas de segurança e de protecção do ambi-
ente em questão e das medidas tomadas,
— uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que
demonstre que se encontra garantido um nívelde segurança ede protecção do ambiente pelo menos equivalente ao providen-ciado pelos requisitos de uma ou mais das directivas especiaisrelevantes,
— propostas de alteração das directivas especiais relevantes ou de
novas directivas especiais, consoante o caso.
A Comissão deve decidir, no prazo de três meses, de acordo com o
procedimento estabelecido no artigo 13.
o, se aprova ou não o rela-
tório.
Se a Comissão o aprovar, o Estado-membro pode proceder a uma
►C3homologação ◄de acordo com a presente directiva e a
Comissão tomará as medidas necessárias para adaptar as directivasespeciais em relação às quais a isenção foi concedida. A validadedessa►
C3homologação ◄é restringida a 24 meses, mas pode
ser alargada pela Comissão a pedido do Estado-membro que
procedeu à ►C3homologação ◄.
3. Os ►C3certificados de homologação ◄emitidos de acordo
com o n.o2 e cujos modelos constam do anexo VI não podem conter1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 10
▼M6
o título « ►C3Certificado de homologação ◄CEE de um modelo de
veículo», excepto no caso mencionado na alínea c) do n.o2, quando a
Comissão tiver aprovado o relatório.
Artigo 9.o
Aceitação de ►C3 homologações ◄equivalentes
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou dispo-
sições relativas à ►C3homologação ◄de sistemas, componentes e
unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e os procedi-mentos estabelecidos por regulamentações internacionais ou de paísesterceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre aComunidade e países terceiros.
2. É reconhecida a equivalência das regulamentações internacionais
enumeradas na parte II do anexo IV com as directivas especiais corres-
pondentes. As autoridades de ►
C3homologação ◄dos Estados-
-membros aceitarão as ►C3homologações ◄concedidas de acordo
com tais regulamentações e, se for caso disso, as correspondentesmarcas de ►
C3homologação ◄, em vez das
►C3homologações ◄e/ou marcas de ►C3homologação ◄que
correspondem às directivas especiais equivalentes. As regulamentações
internacionais citadas devem ser publicadas no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
Artigo 10.o
Disposições relativas à conformidade da produção
1. Um Estado-membro que proceda a uma ►C3homologação ◄
deve tomar as medidas necessárias, de acordo com o anexo X, em
relação a essa ►C3homologação ◄, a fim de verificar, se necessário
em cooperação com as autoridades de ►C3homologação ◄dos
outros Estados-membros, se foram tomadas as medidas necessáriaspara assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades
técnicas produzidos estão em conformidade com o modelo
►
C3homologado ◄.
2. Um Estado-membro que tenha procedido a uma
►C3homologação ◄deve tomar as medidas necessárias, de acordo
com o anexo X, em relação a essa ►C3homologação ◄, a fim de
verificar, se necessário em cooperação com as autoridades de►
C3homologação ◄dos outros Estados-membros, se as disposições
referidas no n.o1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas,
componentes ou unidades técnicas produzidos continuam a estar emconformidade com o modelo ►
C3homologado ◄. A verificação
para assegurar que os produtos estão em conformidade com o modelo►
C3homologado ◄deve ser limitada aos procedimentos estabele-
cidos no ponto 2 do anexo X e nas directivas especiais que contêm
requisitos específicos.
Artigo 11.o
Não conformidade com o modelo ►C3 homologado ◄
1. Existirá não conformidade com o modelo ►C3homologado ◄
se forem encontradas discrepâncias em relação ao ►C3certificado de
homologação ◄e/ou aodossier de►C3homologação ◄e se essas
discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo dos n.os3o u4d o
artigo 5.opelo Estado-membro que procedeu à ►C3homologação ◄.
Um veículo não será considerado como não conforme com o modelo►
C3homologado ◄se as directivas especiais admitirem tolerâncias
e essas tolerâncias forem respeitadas.
2. Se um Estado-membro que tiver procedido a uma
►C3homologação ◄constatar que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidadeou que ostentam uma marca de ►
C3homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo que ►C3homologou ◄, esse Estado-
-membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 11
▼M6
veículos, componentes ou unidades técnicas produzidos sejam tomados
conformes com o modelo ►C3homologado ◄. As autoridades de
►C3homologação ◄desse Estado-membro devem notificar as dos
outros Estados-membros das medidas tomadas que podem, se
necessário, ir até à revogação da ►C3homologação ◄.
3. Se um Estado-membro demonstra que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidadeou que ostentam uma marca de ►
C3homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo ►C3homologado ◄, esse Estado-
-membro pode solicitar ao Estado-membro que procedeu à►
C3homologação ◄que verifique se os veículos, componentes ou
unidades técnicas produzidos estão conformes com o modelo►
C3homologado ◄. Essa verificação deve ser efectuada o mais
rapidamente possívele, de qual quer modo, o mais tardar no prazo de
seis meses a contar da data do pedido.
4. No caso de:
—u m a►C3homologação ◄de um modelo de veículo em que a
não conformidade do veículo decorre exclusivamente da nãoconformidade de um sistema, componente ou unidade técnica, oude
—u m a►
C3homologação ◄de um modelo em várias fases, em que
a não conformidade de um veículo completo decorre exclusiva-mente da não conformidade de um sistema, componente ou
unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto,
ou do próprio veículo incompleto,
as autoridades competentes que procederem à ►
C3homologação ◄
do veículo devem solicitar ao Estado-membro que concedeu a►
C3homologação ◄de um sistema, componente, unidade técnica
ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar
que os veículos produzidos sejam tornados conformes com o modelo►
C3homologado ◄. Essas medidas devem ser tomadas o mais rapi-
damente possívele, de qual quer modo, o mais tardar no prazo de seismeses a contar da data do pedido, se necessário em cooperação com oEstado-membro que faz o pedido.
Se for demonstrada a não conformidade, as autoridades de
►
C3homologação ◄do Estado-membro que ►C3homologou ◄
o sistema, componente ou unidade técnica ou o veículo incompletoem causa devem tomar as medidas a que se refere o n.
o2.
5. As autoridades de ►C3homologação ◄dos Estados-membros
devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquer
revogação de uma ►C3homologação ◄e dos fundamentos de tal
medida.
6. Se o Estado-membro que procedeu à revogação contestar a não
conformidade que lhe foi notificada, os Estados-membros interessados
esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantida
informada e, se necessário, proceder às necessárias consultas com afinalidade de chegar a uma solução.
Artigo 12.
o
Notificação das decisões e vias de recurso
Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma
►C3homologação ◄, ou de recusa de matrícula ou de proibição de
venda, tomada nos termos das disposições adoptadas em aplicação dapresente directiva, deve ser devidamente fundamentada. Deve ser noti-ficada à parte interessada, com indicação das vias de recurso previstasna legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos fixados paraesses recursos.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 12
▼M6
Artigo 13.o
Adaptação dos anexos
1. É criado um comité para a adaptação ao progresso técnico, que a
seguir se designa «comité», composto por representantes dos Estados--membros e presidido pelo representante da Comissão.
2. As alterações necessárias para adaptar:
— os anexos da presente directiva, ou
— as disposições contidas nas directivas especiais, salvo disposições
em contrário nelas previstas,
serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento estabe-
lecido no n.
o3. Esse procedimento é também aplicável para efeitos da
introdução de disposições relativas à ►C3homologação ◄de
unidades técnicas nas directivas especiais.
3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esteprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmoartigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodelibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
4. Se o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptar uma nova
directiva especial, adoptará igualmente, com base na mesma proposta,as alterações adequadas dos anexos pertinentes da presente directiva.
Artigo 14.
o
Notificação relativa às autoridades competentes em matéria de
►C3 homologação ◄e aos serviços técnicos
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos Estados-
-membros os nomes e endereços:
— das autoridades de ►C3homologação ◄e, se for caso disso, as
matérias pelas quais as autoridades são responsáveis, e
— dos serviços técnicos que acreditaram, especificando quais os
procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram acredi-tados. Os serviços notificados devem satisfazer as normasharmonizadas relativas ao funcionamento de laboratórios de ensaio
(EN 45001), mediante a observância das condições seguintes:
i) um fabricante não pode ser acreditado como serviço técnico,
salvo disposição expressa em contrário das directivas especiais,
ii) para efeitos do disposto na presente directiva, não é considerado
excepcionalque um serviço técnico util ize equipamentosalheios, com o acordo das autoridades de►
C3homologação ◄.
2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz as normas harmo-
nizadas mas, se for caso disso, a Comissão pode solicitar que osEstados-membros apresentem provas desse facto.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 13
▼M6
Os serviços técnicos de países terceiros apenas podem ser notificados,
na qualidade de serviços técnicos designados, no âmbito de um acordobilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 14
▼M6
LISTA DOS ANEXOS
Anexo I Lista completa das informações para efeitos da
►C3homologação ◄de um veículo
Anexo II Definição das categorias e modelos de veículosAnexo III Ficha de informações para efeitos da ►
C3homologação ◄de
um veículo
Anexo IV Lista de requisitos para efeitos de ►C3homologação ◄do
veículo
Anexo V Procedimentos a seguir durante o processo de
►C3homologação ◄do veículo
Anexo VI ►C3Certificado de homologação ◄CEE de um modelo de
veículo
Anexo VII Sistema de numeração
Anexo VIII Resultados dos ensaiosAnexo IX Certificado CEE de conformidade
Anexo X Procedimentos relativos à conformidade da produção
Anexo XI Tipos de veículos para fins especiais e disposições aplicáveisAnexo XII Limites das pequenas séries e dos fins de série
Anexo XIII Lista de ►
C3homologações ◄emitidas com base em direc-
tivas especiais
Anexo XIV Procedimentos a seguir durante o processo de
►C3homologação ◄em várias fases1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 15
▼M6
ANEXO I (.a)
LISTA COMPLETA DASINFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA ►C3 HOMOLOGAÇÃO ◄
DE UM VEÍCULO
(Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas específicas devem consistir
apenas de excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração dos pontos.)
As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se
houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou
dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando elec-
trónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 16
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 17
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 18
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 19
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 20
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 21
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 22
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 23
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 24
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 25
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 26
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 27
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 28
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 29
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 30
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 31
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 32
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 33
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 34
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 35
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 36
▼M6
Notas
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Especificar a tolerância.
.a) Para qualquer dispositivo ►C3homologado ◄, a descrição pode ser
substituída por uma referência a essa ►C3homologação ◄. Do mesmo
modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento claramente
aparente nos esquemas ou desenhos anexos.
Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os
números dos documentos anexos correspondentes.
b) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não rele-
vantes para a descrição dos modelos de veículo, componente ou unidade
técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser
representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo,
ABC??123??).
c) Classificação de acordo com as definições dadas na parte A do anexo II.
d) Se possível, denominação de acordo com euronormas; caso contrário,
mencionar:
— descrição do material,
— a tensão de cedência,
— a tensão de rotura,— o elongamento máximo (em %),
— a dureza Brinell.
e) Quando existir uma versão com cabina normale uma versão com cabina-
-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos.
f) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.4.
g) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.19.2.
h) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.20.
i) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.5.
j) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.1.
k) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.2.
l) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.3.
m) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.6.
n) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.7.
.o) A massa do condutor é considerada como sendo 75 quilogramas e o reser-
vatório de combustívelé cheio até 90% da capacidade especificada pel o
fabricante.
p) «Consola do dispositivo de engate» é a distância horizontal entre o ponto de
engate de reboques de eixo(s) central(is) e a linha de centro do(s) eixo(s) da
retaguarda.
q) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos
pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos.
r) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.
s) Este valor deve ser calculado com π= 3,1416 e arredondado para o cm3
mais próximo.
t) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1269/CEE.
u) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE.
v) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente
previstas.
w) É admitida uma tolerância de 5%.
x) Por ponto «R» ou ponto de referência do lugar sentado entende-se um ponto
definido nos planos do construtor para cada lugar sentado e indicado em
relação ao sistema de referência a três dimensões, de acordo com o disposto
no anexo III da Directiva 77/649/CEE.
y) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque
ou semi-reboque que exerçam uma carga verticalsignificativa sobre o
dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 37
▼M6
normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecni-
camente admissível.
z) Por «comando avançado» entende-se uma configuração na qualmais de
metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado
da base do pára-brisas e o cubo do volante se encontra no quarto dianteiro
do comprimento do veículo.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 38
▼M6
ANEXO II
DEFINIÇÃODAS CATEGORIASE MODELOS DE VEÍCULOS
A. As categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte classifi-
cação:
1. Categoria M: veículos a motor destinados ao transporte de passa-
geiros com pelo menos quatro rodas.
Categoria M1: veículos destinados ao transporte de passageiros
com oito lugares sentados no máximo, além do
lugar do condutor.
Categoria M2: veículos destinados ao transporte de passageiros,
com mais de oito lugares sentados no máximo,
além do lugar do condutor e uma massa máxima
não superior a cinco toneladas.
Categoria M3: veículos destinados ao transporte de passageiros,
com mais de oito lugares sentados, além do lugar
do condutor e uma massa máxima superior a cinco
toneladas.
2. Categoria N: veículos a motor destinados ao transporte de merca-
dorias, com pelo menos quatro rodas.
Categoria N1: veículos destinados ao transporte de mercadorias
com massa máxima não superior a 3,5 toneladas.
Categoria N2: veículos destinados ao transporte de mercadorias
com massa máxima superior a 3,5 toneladas mas
não superior a 12 toneladas.
Categoria N3: veículos destinados ao transporte de mercadorias
com massa máxima superior a 12 toneladas.
No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um semi-
-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa a considerar para a
classificação do veículo é a massa do veículo tractor em ordem de
marcha, acrescida da massa correspondente à carga verticalestática
máxima transferida para o veículo tractor pelo semi-reboque ou
reboque de eixo(s) central(is) e, quando aplicável, da massa máxima
correspondente à própria carga do veículo tractor.
3. Categoria O: reboques (incluindo os semi-reboques).
Categoria O1: reboques com massa máxima não superior a 0,75
tonelada.
Categoria O2: reboques com massa máxima superior a 0,75 tone-
lada mas não superior a 3,5 toneladas.
Categoria O3: reboques com massa máxima superior a 3,5 tone-
ladas mas não superior a 10 toneladas.
Categoria O4: reboques com massa máxima superior a 10 tone-
ladas.
No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a
massa máxima a considerar para a classificação do reboque corres-
ponde à carga vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos
do semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is) quando ligado ao
veículo tractor e quando sujeito à sua carga máxima.
4. Veículos das categorias M e N acima, considerados como veículos
fora de estrada nas condições de carga e de verificação constantes do
ponto 4.4 e segundo as definições e figuras do ponto 4.5.
4.1. Qualquer veículo da categoria N1com uma massa máxima que não
exceda duas toneladas, bem como qualquer veículo da categoria M1,
será considerado como veículo fora de estrada se:
— estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo
menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultanea-
mente motores incluindo os veículos cuja motricidade de um
eixo possa ser desembraiada,1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 39
▼M6
— estiver equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloquea-
mento do diferencial, ou, pelo menos, com um mecanismo que
assegure um efeito semelhante e se puder transpor um gradiente
de 30%, calculado estando o veículo isolado.
Além disso, deve satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências
seguintes:
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de fuga mínimo de 20 graus,
— ter um ângulo de rampa mínimo de 20 graus,— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 milíme-
tros.
4.2. Qualquer veículo da categoria N
1com uma massa máxima superior a
duas toneladas, das categorias N2eM2e da categoria M3com uma
massa máxima que não exceda 12 toneladas será considerado como
veículo fora de estrada se todas as rodas forem concebidas para serem
simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de
um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizer as três exigências
seguintes:
— ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à reta-
guarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo
os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada,
— estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, um mecanismo que assegure um
efeito semelhante,
— poder transpor um gradiente de 25%, calculado estando o veículo
isolado.
4.3. Qualquer veículo da categoria M3com uma massa máxima superior a
12 toneladas e da categoria N3será considerado como veículo fora de
estrada se estiver equipado com rodas concebidas para serem simulta-
neamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo
possa ser desembraiada, ou se satisfizer as exigências seguintes:
— pelo menos metade das rodas serem motoras,
— estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure
um efeito semelhante,
— poder transpor um gradiente de 25%, calculado para um veículo
isolado;
— cumprir, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes:
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de fuga mínimo de 25 graus,— ter um ângulo de rampa mínimo de 25 graus,
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300
milímetros,
— ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250
milímetros.
4.4. Condições de carga e de verificação.4.4.1. Os veículos da categoria N
1com uma massa que não exceda duas
toneladas e da categoria M1devem estar em ordem de marcha, isto
é, com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferra-
mentas, roda de reserva e condutor com uma massa avaliada em 75
quilogramas.
4.4.2. Os veículos que não os referidos no ponto 4.4.1 devem estar carre-
gados com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo
fabricante.
4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25% e 30%)
será efectuada por simples cálculo. Todavia, em casos excepcionais, o
serviço técnico pode pedir que um veículo do modelo em questão lhe
seja apresentado para proceder a um ensaio real.
4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa,
não serão tomados em consideração os dispositivos de protecção
contra o encaixe.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 40
▼M6
4.5. Definições e figuras dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, bem
como da distância ao solo.
4.5.1. Por «ângulo de ataque» entende-se o ângulo máximo entre o plano de
apoio e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras, em
carga estática, talque nenhum ponto do veícul o à frente do eixo da
frente esteja situado abaixo desses planos e que nenhuma parte rígida
do veículo, com excepção dos eventuais estribos, esteja situada abaixo
desses planos.
4.5.2. Por «ângulo de fuga» entende-se o ângulo máximo entre o plano de
apoio e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda,
em carga estática, tal que nenhum ponto do veículo atrás do último
eixo esteja situado abaixo desses planos e que nenhuma parte rígida
do veículo esteja situada abaixo desses planos.
4.5.3. Por «ângulo de rampa» entende-se o ângulo agudo mínimo entre dois
planos, perpendiculares ao plano longitudinal médio do veículo,
tangentes, respectivamente, aos pneumáticos das rodas dianteiras e
aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, cuja
intersecção toque a parte rígida inferior do veículo fora das suas
rodas. Este ângulo define a maior rampa sobre a qual o veículo pode
passar.
4.5.4. Por «distância ao solo entre os eixos» entende-se a distância mais
curta entre o plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo.
Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único
eixo.
4.5.5. Por «distância ao solo sob um eixo» entende-se a distância determi-
nada pelo ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo
meio da superfície de apoio das rodas de um eixo (das rodas inte-1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 41
▼M6
riores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o ponto fixo mais
baixo do veículo entre as rodas.
Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado
do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será
indicada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.
B. DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO
1. Em relação à categoria M1:
O «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem no que se
refere aos seguintes aspectos essenciais, pelo menos:
— o fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,— aspectos essenciais de construção e de projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna: eléctrico/híbrido).
Por «variante» de um modelo entende-se o conjunto de veículos dentro de
um modelo que não diferem no que se refere aos seguintes aspectos
essenciais, pelo menos:
— estilo da carroçaria [por exemplo, turismo (três volumes), hatchback
(dois volumes), coupé, descapotável, carrinha, etc.],
— motor:
— princípio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do anexo III),
— número e disposição dos cilindros,— diferenças de potência superiores a 30% (a mais elevada é supe-
rior a 1,3 vezes a mais baixa),
— diferenças de cilindrada superiores a 20% (a mais elevada é supe-
rior a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição).
Por «versão» de uma variante entende-se o conjunto de veículos que
consistem em combinações admitidas de elementos indicados no dossier
de fabrico de acordo com o anexo III e com o anexo VIII.
A identificação completa do veículo apenas a partir das designações de
modelo, variante e versão deverá ser consentânea com uma definição
precisa e única de todas as características técnicas exigidas para que o
veículo possa entrar em serviço, nomeadamente do(s) parâmetro(s)
necessário(s) à determinação dos impostos aplicáveis ao veículo. Esses
parâmetros serão determinados nos anexos adequados que tratem das
informações a dar para efeitos da ►
C3homologação ◄.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 42
▼M6
ANEXO III
FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA ►C3 HOMOLOGAÇÃO ◄DE UM
VEÍCULO
(no que diz respeito às notas ver o anexo I)
PARTE I
As seguintes informações, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se
houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou
dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando elec-
trónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 43
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 44
▼M6
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 45
▼M6
PARTE II
Tabela que indica as combinações que são admissíveis em versões de veículos
dos elementos da parte I, em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz
respeito a esses elementos cada uma das entradas múltiplas, deve ser assinalada
com uma letra, que será utilizada na tabela para indicar que a entrada (ouentradas) de um dado elemento é (são) aplicável(is) a uma versão específica.
Deve ser preenchida uma tabela separada para cada variante dentro do modelo.
Para efeitos de cálculo das taxas aplicáveis, entradas múltiplas para os parâme-
tros a seguir indicados não podem ser combinados dentro de uma versão:
— distância entre eixos,
— massa do veículo carroçado em ordem de marcha,
— massa do veículo (sem condutor, líquido de arrefecimento, lubrificantes ou
combustível),
— massa máxima tecnicamente admissívelsobre cada eixo,
— massa máxima em carga tecnicamente admissível,
— cilindrada,— potência máxima efectiva,— tipo de caixa de velocidades,— número de velocidades, relações de desmultiplicação e relação de trans-
missão final,
— limites superior e inferior dos raios de rolamento dos pneumáticos instalados
em cada eixo,
— número de bancos.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 46
▼M6
As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva
combinação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada
por «todas».
Estas informações podem ser apresentadas num formato ou disposição alterna-
tivos desde que se satisfaça o fim em vista.
Cada variante e cada versão deverão ser identificadas por um código numérico
ou alfanumérico, que deve ser indicado igualmente no certificado de conformi-
dade (anexo IX) do veículo em causa.
PARTE III
Números de ►C3 homologação ◄decorrentes de directivas específicas
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 47
ANEXO IV
LISTA DE REQUISITOSPARA EFEITOS DE ►C3 HOMOLOGAÇÃO ◄DO VEÍCULO
PARTE I
Lista de directivas específicas
(Eventualmente tendo em conta o âmbito e a última redacção de cada directiva especial enumerada a seguir)
Assunto Directiva JornalOficialn.oAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
1. Níveis sonoros 70/157/CEE L 42 de 23. 2. 1970, p. 16 × × × × × ×
2. Emissões 70/220/CEE L 76 de 6. 4. 1970, p. 1 × × × × × ×
3. Reservatórios de combustível/disposi-
tivos de protecção à retaguarda70/221/CEE L 76 de 6. 4. 1970, p. 23 × × × × ××××××
4. Espaço da chapa de matrícula da reta-
guarda70/222/CEE L 76 de 6. 4. 1970, p. 25 × × × × ××××××
5. Esforço de direcção 70/311/CEE L 133 de 18. 6. 1970, p. 10 × × × × ××××××
6. Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE L 176 de 10. 8. 1970, p. 5 × × × × ××××××
7. Avisador sonoro 70/388/CEE L 176 de 10. 8. 1970, p. 12 × × × × × ×
8. Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE L 68 de 22. 3. 1971, p. 1 × × × × × ×9. Travagem 71/320/CEE L 202 de 6. 9. 1971, p. 37 × × × × ××××××
10. Interferências radioeléctricas (supressão) 72/245/CEE L 152 de 6. 7. 1972, p. 15 × × × × × × ►
M8
×
◄►M8
×
◄►M8
×
◄►M8
×
◄
11. Fumos dos motores diesel72/306/CEE L 190 de 20. 8. 1972, p. 1 × × × × × ×12. Arranjos interiores 74/60/CEE L 38 de 11. 2. 1974, p. 2 ×
13. Anti-roubo 74/61/CEE L 38 de 11. 2. 1974, p. 22 × × × × × ×
14. Comportamento do dispositivo de
direcção74/297/CEE L 165 de 20. 6. 1974, p. 16 × ×
15. Resistência dos bancos 74/408/CEE L 221 de 12. 8. 1974, p. 1 × × × × × ×
16. Saliências exteriores 74/483/CEE L 256 de 2. 10. 1974, p. 4 ×17. Aparelho indicador da velocidade e
marcha-atrás75/443/CEE L 196 de 26. 7. 1975, p. 1 × × × × × ×
18. Chapas (regulamentares) 76/114/CEE L 24 de 30. 1. 1976, p. 1 × × × × ××××××
19. Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE L 24 de 30. 1. 1976, p. 6 × × × × × ×
20. Instalações de iluminação 76/756/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 1 × × × × ××××××
21. Retro-reflectores 76/757/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 32 × × × × ××××××
22. Luzes (laterais, retaguarda, travagem) 76/758/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 54 × × × × ××××××▼M61970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 48
Assunto Directiva JornalOficialn.oAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
23. Luzes indicadoras de mudança de
direcção76/759/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 71 × × × × ××××××
24. Dispositivos de iluminação 76/760/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 85 × × × × ××××××
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 96 × × × × × ×
26. Luzes de nevoeiro (frente) 76/762/CEE L 762 de 27. 9. 1976, p. 122 × × × × × ×
27. Ganchos de reboque 77/389/CEE L 145 de 13. 6. 1977, p. 41 × × × × × ×28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 77/538/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 60 × × × × ××××××
29. Luzes (marcha-atrás) 77/539/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 72 × × × × ××××××
30. Luzes (estacionamento) 77/540/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 83 × × × × × ×31. Cintos de segurança 77/541/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 95 × × × × × ×
32. Campo de visão para a frente 77/649/CEE L 267 de 19. 10. 1977, p. 1 ×
33. Identificação dos comandos 78/316/CEE L 81 de 28. 3. 1978, p. 3 × × × × × ×34. Degelo/desembaciamento 78/317/CEE L 81 de 28. 3. 1978, p. 27 ×35. Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE L 81 de 28. 3. 1978, p. 49 ×
36. Sistemas de aquecimento 78/548/CEE L 168 de 26. 6. 1978, p. 40 ×
37. Recobrimento das rodas 78/549/CEE L 168 de 26. 6. 1978, p. 45 ×38. Apoio de cabeça 78/932/CEE L 325 de 20. 11. 1978, p. 1 ×
39. Consumo de combustível80/1268/CEE L 375 de 31. 12. 1980, p. 36 ×
40. Potência do motor 80/1269/CEE L 375 de 31. 12. 1980, p. 46 × × × × × ×41. Emissões dos motores diesel88/77/CEE L 36 de 9. 2. 1988, p. 33 × × × × × ×
42. Protecção lateral 89/297/CEE. L 124 de 5. 5. 1989 × × × ×
43. Vidro de segurança 92/22/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 11 × × × × ××××××
44. Massas de dimensões (automóveis) 92/21/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 1 ×45. Pneumáticos 92/23/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 95 × × × × ××××××
46. Engates 92/ /CEE … × × × × ××××××
47. Sistemas antiprojecção 91/226/CEE L 103 de 24. 4. 1991, p. 5 × × × ×48. Massas e dimensões (veículos não
previstos no ponto 44)92/ /CEE … × × × ××××××
49. Inflamabilidade 92/ /CEE … ×
50. Saliências externas das cabinas 92/ /CEE … × × ×
51. Dispositivos de limitação de velocidade 92/24/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 154 × × ×
52. Veículos de serviço público 92/ /CEE … × ×
54. Resistência à colisão lateral 96/27/CE L 169 de 8. 7. 1996, p. 1 × ×▼M61970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 49
▼M9
▼C4
▼M6
PARTE II
Quando nos artigos 3.o,4 .o,5 .o,7 .o,8 .o, ou 11.ofor feita referência da uma directiva especial, uma
►C3homologação ◄nos termos do(s) regulamento(s) da Comissão Económica para a Europa
[tendo em conta o seu âmbito (1)] será considerada como equivalente a uma ►C3homologação ◄
nos termos da directiva especialindicada para o assunto rel evante no quadro da parte I.
AssuntoN.odo regu-
lamento de
baseSéries de
alteraçõesSuplementoCorri-
genda (2)
1. Níveis sonoros 51/59 01/— 2/1 1/—
2. Emissões 83 01 — 1
3. Dispositivo de protecção à reta-
guarda58 01 — —
5. Esforço de direcção 79 — 2 1
6. Fechos e dobradiças de portas 11 02 1 17. Avisador sonoro 28 — 2 1
8. Visibilidade para a retaguarda 46 01 2 1
9. Travagem 13 06 2 —
10. Interferências radioeléctricas
(supressão)10 01 — —
11. Fumos dos motores diesel 24 03 1 —
12. Arranjos interiores 21 01 1 1
13. Anti-roubo 18 01 — 1
14. Comportamento do dispositivo de
direcção12 03 — —
15. Resistência dos bancos 17 04 — —
16. Saliências exteriores 26 01 — 117. Aparelho indicador da velocidade 39 — 1 —
19. Fixações dos cintos de segurança 14 03 — 1
20. Instalações de iluminação 48 — 2 —21. Retro-reflectores 3 02 1 —
22. Luzes (laterais, retaguarda,
travagem)70 14 2
23. Luzes indicadoras de mudança de
direcção60 15 2
24. Dispositivos de iluminação 4 — 4 —
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 1/2/5
8/20/3701/03/02
04/02/033/—/2
4/3/91/1/—
—/—/2
26. Luzes de nevoeiro (frente) 19 02 4 —
28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 38 — 2 —
29. Luzes (marcha atrás) 23 — 4 130. Luzes (estacionamento) 77 — 2 1
31. Cintos de segurança 16 04 5 3
38. Apoio de cabeça 25/17 03 —/— —/—39. Consumo de combustível84 — — —
40. Potência do motor 85 — — —
41. Emissões diesel 49 02 — 1
42. Protecção lateral 73 — — —43. Vidro de segurança 43 — 3 —
45. Pneumáticos 30/54/64 02/—/— 3/4/1 1/2/—
(1) Sempre que as directivas especiais contenham disposições de instalação, estas aplicam-se igualmente aos
componentes e unidades técnicas ►C3homologados ◄em conformidade com os regulamentos da Comissão
Económica para a Europa.
(2) Corrigenda às séries de alterações anteriores e/ou suplementos aplicáveis.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 50
▼M6
ANEXO V
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTEO PROCESSO DE ►C3 HO-
MOLOGAÇÃO ◄DO VEÍCULO
(ver artigo 4.o)
1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o n.o1 do artigo 3.o,a
autoridade de ►C3homologação ◄deve:
a) Verificar se todas as ►C3homologações ◄concedidas de acordo com
directivas especiais são aplicáveis à norma adequada na directiva especial
pertinente;
b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e os
dados do veículo contidos na parte I da ficha de informações do veículo
estão incluídos nos dados contidos nos dossiers de
►C3homologação ◄ou►C3certificados de homologação ◄rela-
tivos às►C3homologações ◄ou directivas especiais pertinentes;
Confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não
estiver incluído no dossier de►C3homologação ◄de qualquer uma
das directivas especiais, que a peça ou característica pertinente está de
acordo com os pormenores contidos no dossier de fabrico;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do
modelo a ►C3homologar ◄, inspecções de peças e sistemas do veículo
para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os
dados relevantes contidos no dossier de►C3homologação ◄autenti-
cado em relação a todas as ►C3homologações ◄concedidas de
acordo com directivas especiais;
d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável.
2. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea c) do
ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a ►C3homologar ◄de acordo com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),— estilos da carroçaria,— número de portas,— lado da condução,— número de bancos,— nívelde equipamento.
3. No caso de um pedido apresentado de acordo com o n.
o2 do artigo 3.o,a
autoridade de ►C3homologação ◄deve:
a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada
uma das directivas especiais pertinentes;
b) Verificar que o veículo está em conformidade com os pormenores
contidos no dossier de fabrico do veículo e que satisfaz os requisitos
técnicos de cada uma das directivas especiais relevantes;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 51
▼M6
ANEXO VI
PARTE I
MODELO
►(1) (2) (3)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 52
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 53
▼M6
PARTE II
MODELO
►(1) (2) (3)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 54
▼M6
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 55
▼M6
ANEXO VII
SISTEMA DE NUMERAÇÃO (1)
(ver n.o3 do artigo 4.o)
1. Em caso de ►C3homologação ◄de um sistema, componente ou unidade
técnica:
o número deve consistir de cinco secções separadas por um asterisco.
Secção 1: a letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos
do Estado-membro que emite a ►C3homologação ◄:
1 para a Alemanha,
2 para a França,
3 para a Itália,
4 para os Países Baixos,6 para a Bélgica,
9 para a Espanha,
11 para o Reino Unido,13 para o Luxemburgo,18 para a Dinamarca,
21 para Portugal,
EL para a Grécia,IRL para a Irlanda,
►
A412 para a Áustria,
17 para a Finlândia,5 para a Suécia. ◄
Secção 2: o número da directiva de base.
Secção 3: número da última directiva de alteração aplicável à
►
C3homologação ◄. No caso de uma directiva comportar
datas de entrada em vigor diferentes que remetem para normas
técnicas diferentes, deve-se acrescentar um carácter alfabético.
Este carácter referir-se-á à exigência técnica específica que
serviu de base para concessão da ►C3homologação ◄.
Secção 4: um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente
com zeros iniciais) a identificar o número de
►C3homologação ◄de base. A sequência deve começar em
0001 para cada directiva de base.
Secção 5: um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com
um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve
começar em 01 para cada número de ►C3homologação ◄
de base.
2. Em caso de ►C3homologação ◄de um veículo, a secção dois é omitida.
3. Exemplo da terceira ►C3homologação ◄(sem nenhuma extensão ainda)
emitida pela França de acordo com a directiva «travagem»:
e 2*71/320*88/194*0003*00
ou e 2*88/77*91/542A*003*00, no caso de uma directiva que comporte duas
fases de aplicação A e B.
4. Exemplo da segunda extensão da quarta ►C3homologação ◄de um
veículo emitida pelo Reino Unido:
e 11*91/???*0004*02.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 56
(1) Os componentes e as unidades técnicas devem ser marcados de acordo com as dispo-
sições das directivas especiais pertinentes.
▼M6
ANEXO VIII
RESULTADOSDOS ENSAIOS
(A preencher pela autoridade de ►C3homologação ◄e a anexar ao ►C3certificado de homo-
-logação ◄do veículo).
Em cada caso, a informação deverá especificar a que variante ou versão se aplica. Não poderá haver
mais que um resultado por versão.
1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 57
▼M6
ANEXO IX
PARTE I
MODELO
►(1) (2)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 58
▼M6
►(1)C3
►(2)A41970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 59
▼M6
PARTE II
MODELO
►(1) (2)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 60
▼M6
►(1)C3
►(2)A41970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 61
▼M6
ANEXO X
PROCEDIMENTOS RELATIVOSÀ CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. AVALIAÇÃO INICIAL
1.1. Antes de conceder a ►C3homologação ◄, a autoridade de
►C3homologação ◄de um Estado-membro deve verificar a
existência de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar o
controlo eficaz da conformidade dos componentes, sistemas, unidades
técnicas ou veículos em produção com o modelo aprovado.
1.2. O requisito do ponto 1.1 deve ser verificado pela autoridade competente,
mas pode também ser verificado, em nome desta, pela autoridade de
►C3homologação ◄de outro Estado-membro. Neste caso, esta
última autoridade de ►C3homologação ◄deve preparar uma decla-
ração de conformidade indicando as áreas e os meios de produção que
abrangem como relevantes para o(s) produto(s) a ►C3homologar ◄.
1.3. A autoridade competente deve também aceitar a prova de subscrição
pelo fabricante da norma harmonizada EN 29002 [cujo âmbito cobre
o(s) produto(s) a ►C3homologar ◄] ou uma norma de acreditação
equivalente como satisfazendo as exigências do ponto 1.1. O fabricante
deve fornecer pormenores da prova de subscrição, comprometendo-se a
informar a autoridade de ►C3homologação ◄de quaisquer revisões
da sua validade ou âmbito.
1.4. Ao receber um pedido da autoridade de outro Estado-membro, a autori-
dade de►C3homologação ◄deve enviar imediatamente a declaração
de conformidade mencionada no ponto 1.2 ou informar que não pode
fornecer taldecl aração.
2. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
2.1. Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica aprovada ao
abrigo da presente directiva ou de uma directiva especialdeve ser fabri-
cado de modo a estar em conformidade com o modelo
►C3homologado ◄, através do cumprimento dos requisitos da
presente directiva ou de uma directiva especialconstante da l ista exaus-
tiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.2. A autoridade de ►C3homologação ◄de um Estado-membro que
concede as ►C3homologações ◄de modelo deve verificar a
existência de disposições adequadas e de planos de controlo documen-
tados, a acordar com o fabricante para cada ►C3homologação ◄,
para efectuar, a intervalos determinados, os ensaios ou verificações asso-
ciadas necessários para verificar que se mantém a conformidade com o
modelo ►C3homologado ◄, incluindo especificamente, quando
aplicável, os ensaios previstos nas directivas especiais.
2.3. O detentor da ►C3homologação ◄deve, em especial:
2.3.1. assegurar a existência de procedimentos que permitam o controlo eficaz
da conformidade dos produtos (veículos, sistemas, componentes ou
unidades técnicas) com a aprovação;
2.3.2. ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a
conformidade com cada modelo ►C3homologado ◄;
2.3.3. assegurar que os resultados dos ensaios são registados e que os docu-
mentos anexados se mantêm disponíveis durante um período a
determinar de acordo com a autoridade de ►C3homologação ◄.
Este período não deve ser superior a 10 anos;
2.3.4. analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a
estabilidade das características do produto, admitindo as variações
próprias de uma produção industrial;
2.3.5. assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos
as verificações prescritas na presente directiva e os ensaios prescritosnas directivas especiais aplicáveis contidas na lista exaustiva estabele-
cida nos anexos IV ou XI;
2.3.6. assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar, que,
no tipo de ensaio em questão, revele não conformidade, seja sujeito a
nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas
as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção
correspondente;1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 62
▼M6
2.3.7. no caso da ►C3homologação ◄de um veículo, as verificações refe-
ridas no ponto 2.3.5 devem-se limitar às destinadas a verificar se a
especificação de construção está correcta em relação à certificação da
►C3homologação ◄.
2.4. A autoridade que tiver concedido a ►C3homologação ◄pode veri-
ficar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade
aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal dessas
verificações deve respeitar as disposições (caso existam) aceites nos
termos do disposto nos pontos 1.2 ou 1.3 do presente anexo e assegurar
que os controlos relevantes sejam analisados durante um período
adequado à confiança estabelecida pela autoridade de
►C3homologação ◄.
2.4.1. Os registos dos ensaios e os registos relativos à produção devem ser
postos à disposição do inspector durante as inspecções.
2.4.2. Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar
amostras aleatórias a serem ensaiadas no laboratório do fabricante (ou
pelo serviço técnico quando a directiva especial assim o previr). O
número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os
resultados da própria verificação do fabricante.
2.4.3. Caso o nívelde control o pareça não ser satisfatório ou pareça ser
necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do
ponto 2.4.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao serviço
técnico que efectuou os ensaios de ►C3homologação ◄.
2.4.4. A autoridade de ►C3homologação ◄pode efectuar qualquer verifi-
cação ou ensaio prescrito na presente directiva ou nas directivas
especiais aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida nos anexos
IV ou XI.
2.4.5. No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma
inspecção, a autoridade de ►C3homologação ◄deve assegurar que
sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a confor-
midade da produção tão rapidamente quanto possível.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 63
ANEXO XI
TIPOS DE VEÍCULOS PARA FINS ESPECIAISE DISPOSIÇÕESAPLICÁVEIS
(ver artigo 4.o)
Veículos da categoria M1
Elemento Assunto Directiva Veículos blindadosVeículos para utili-
zações especiais:
— ambulâncias,
— motocaravanas,
— carros funerários
1.1. Níveis sonoros 70/157/CEE X X
1.2. Emissões 70/220/CEE A X1.3. Reservatórios de combustível/dispositivos de protecção à retaguarda 70/221/CEE X X
1.4. Espaço da chapa de matrícula da retaguarda 70/222/CEE X X
1.5. Esforço de direcção 70/311/CEE X X1.6. Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE X C
1.7. Avisador sonoro 70/388/CEE A X
1.8. Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE B X1.9. Travagem 71/320/CEE X X
1.10. Interferências radioeléctricas (supressão) 72/245/CEE X X
1.11. Fumos dos motores diesel 73/306/CEE X X
1.12. Arranjos interiores 74/60/CEE A D1.13. Anti-roubo 74/61/CEE X X
1.14. Comportamento do dispositivo de direcção 74/297/CEE N/A X/G
1.15. Resistência dos bancos 74/408/CEE X E1.16. Saliências dos bancos 74/483/CEE A A
1.17. Aparelho indicador da velocidade e marcha-atrás 75/443/CEE X X
1.18. Chapas (regulamentares) 76/114/CEE X X1.19. Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE A E
1.20. Instalações de iluminação 76/756/CEE A A
1.21. Retro-reflectores 76/757/CEE X X1.22. Luzes (laterais, retaguarda, travagem) 76/758/CEE X X1.23. Luzes indicadoras de mudança de direcção 76/759/CEE X X
1.24. Dispositivos de iluminação (chapa de matrícula) 76/760/CEE X X
1.25. Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE X X1.26. Luzes de nevoeiro 76/762/CEE X X
1.27. Ganchos de reboque 77/389/CEE A F
1.28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 77/539/CEE X X1.29. Luzes (marcha-atrás) 77/539/CEE X X▼M61970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 64
Elemento Assunto Directiva Veículos blindadosVeículos para utili-
zações especiais:
— ambulâncias,— motocaravanas,— carros funerários
1.30. Luzes (estacionamento) 77/540/CEE X X
1.31. Cintos de segurança 77/541/CEE A E
1.32. Campo de visão para a frente 77/649/CEE B X
1.33. Identificação dos comandos 78/316/CEE X X1.34. Degelo/desembaciamento 78/317/CEE A X
1.35. Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE A X
1.36. Sistemas de aquecimento 78/548/CEE X X1.37. Recobrimento das rodas 78/549/CEE X X1.38. Apoio de cabeça 78/932/CEE X E
1.39. Consumo de combustível80/1268/CEE N/A N/A
1.40. Potência do motor 80/1269/CEE X X1.41. Emissões dos motores 92/ /CEE N/A X
1.42. Massas e dimensões 92/ /CEE X X
1.43. Engates 92/ /CEE N/A X1.44. Pneumáticos 92/ /CEE X X
N/A = esta directiva não é aplicável a este veículo.
X = nenhuma isenção.
A = isenção admitida se o fim especialtornar impossívelo perfeito cumprimento.B = o factor de transmissão da luz deve ser de, pelo menos, 60% e o ângulo de obscurecimento do montante «A» não é superior a 10 graus.C = aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada.D = aplicação limitada à parte do veículo à frente do banco mais à retaguarda concebido para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em e strada.
E = aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada.
F = frente apenas.G = não aplicável às autocaravanas compostas a partir de quadros-cabines das categorias N
1eN2cuja massa máxima seja superior a 1 500 quilogramas.▼M61970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 65
▼M6
ANEXO XII
A.LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIESE DOS FINS DE SÉRIE
[ver n.o2, alínea a), do artigo 8.o]
O número de unidades de uma família de modelos, conforme definida abaixo, a
matricular, a pôr à venda ou em serviço anualmente num Estado-membro não
deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em
questão:
Categoria Unidades
M1(500)
Uma «família de modelos» é constituída por veículos que não diferem em
relação aos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— aspectos essenciais de contrução e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido).
B.LIMITES DE VEÍCULOSDE FIM DE SÉRIE
[ver n.o2, alínea b), do artigo 8.o]
►M7 ◄O número máximo de veículos de um ou de vários
modelos postos em circulação em cada Estado-membro de acordo com o
processo previsto no n.o2, alínea b), do artigo 8.odeve ser inferior ou iguala
10% dos veículos do conjunto dos modelos em questão postos em circulação
no ano anterior nesse Estado-membro.
Será inscrita uma menção específica no certificado de conformidade dos
veículos postos em circulação de acordo com este processo.1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 66
▼M6
ANEXO XIII
LISTA DE ►C3 HOMOLOGAÇÕES ◄EMITIDAS COM BASE EM DIRECTIVAS ESPE-
CIAIS
►(1)C31970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 67
▼M6
ANEXO XIV
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTEO PROCESSO DE ►C3 HO-
MOLOGAÇÃO ◄EM VÁRIASFASES
(ver artigo 4.o)
1. GENERALIDADES
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de ►C3homologação ◄em
várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes
envolvidos. Para esse fim, as autoridades de ►C3homologação ◄
devem assegurar, antes de concederem uma segunda
►C3homologação ◄ou►C3homologações ◄subsequentes, que
existam acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se refere
ao fornecimento e intercâmbio de documentos e informações, de talmodo
que o modelo de veículo completado satisfaz os requisitos técnicos de
todas as directivas especiais pertinentes referidas nos anexos IV ou XI.
Tais informações devem incluir pormenores das aprovações pertinentes
de sistemas, componentes e unidades técnicas e das peças do veículo que
fazem parte do veículo incompleto mas ainda não estão recepcionadas.
1.2. As ►C3homologações ◄, de acordo com o presente anexo, devem ser
concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo
nesse momento e devem incluir todas as ►C3homologações ◄conce-
didas em relação a fases anteriores.
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de ►C3homologação ◄em
várias fases é responsávelpel a ►C3homologação ◄e pela conformi-
dade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades
técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente cons-
truída. Não é responsávelpor el ementos que tenham sido
►C3homologados ◄numa fase anterior, excepto nos casos em que
modifique peças importantes de talforma que a ►C3homologação ◄
previamente concedida deixe de ser válida.
2. PROCEDIMENTOS
No caso de um pedido feito de acordo com o n.o3 do artigo 3.o, a autori-
dade competente deve:
a) Verificar que todas as ►C3homologações ◄concedidas de acordo
com directivas especiais são aplicáveis à norma adequada na directiva
especial;
b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de
acabamento do veículo, estão incluídos no dossier de fabrico;
c) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e
dados do veículo contidos na parte I do seu dossier de fabrico estão
incluídos nos dados contidos nos dossiers de►C3homologação ◄
ou►C3certificado de homologação ◄ relativos às
►C3homologações ◄de acordo com directivas especiais perti-
nentes.
No caso de um veículo completado, confirmar, quando uma rubrica da
parte I do dossier de fabrico não estiver incluído no dossier de
►C3homologação ◄relativo a qualquer uma das directivas espe-
ciais, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as
indicações contidas no dossier de fabrico;
d) Efectuar ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos
do modelo a ►C3homologar ◄, inspecções de peças e sistemas do
veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo
com os dados relevantes contidos no dossier de
►C3homologação ◄ autenticado em relação a todas as
►C3homologações ◄concebidas de acordo com directivas espe-
ciais;
e) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes
em relação a unidades técnicas sempre que aplicável.
3. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d)
do ponto 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a ►C3homologar ◄de acordo com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),
— eixos direccionais (número e posição),1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 68
▼M6
— estilos da carroçaria,
— número de portas,
— lado da condução,
— número de bancos,— nívelde equipamento.
4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar
prescrita pela Directiva 76/114/CEE (na sua última redacção), cada fabri-
cante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no
apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada,
num local visível e facilmente acessível, a uma peça não sujeita a substi-
tuição durante a utilização do veículo. Deve apresentar clara e
indelevelmente as seguintes informações pela ordem indicada:
— nome do fabricante,
— número de ►
C3homologação ◄,
— fase da ►C3homologação ◄,
— número de série do veículo,— massa máxima em carga admitida do veículo (
a),
— massa máxima em carga admitida do conjunto (se se puder atrelar um
reboque ao veículo (a),
— massa máxima admitida sobre cada eixo, indicada por ordem, da
frente para a retaguarda (a),
— no caso de um semi-roboque, massa máxima admitida sobre o
cabeçote de engate (a).1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 69
(a) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da ►C3homologação ◄.
▼M6
Apêndice
MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE
O exemplo a seguir é dado apenas a título indicativo
HENSSLER BODYWORK COMPANY
e 2*91/289*2609*01
Fase 3
1 856
1 500 kg
2 500 kg
1-700 kg
2-810 kg1970L0156 — PT — 28.07.1996 — 005.001 — 70