1997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de produtos à base de carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
(JO L 89 de 4.4.1997, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão97/737/CE da Co missãode 14 de Outubrode 1997 L 295 39 29.10.1997
►M2Decisão98/246/CE da Co missãode 19 de Marçode 1998 L 98 44 31.3.1998
►M3Decisão1999/62/CE da Co missãode 21 de Dezembrode 1998 L 20 54 27.1.1999
►M4Decisão2000/338/CE da Co missãode 13 de Abril de 2000 L 117 32 18.5.2000
►M5Decisão 2001/794/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 297 20 15.11.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de
carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de políciasanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesdos países terceiros(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/91/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 21.oA e 22.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia
sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, àsregulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo 1 doanexoA da Directiva 89/662/CEE e, noque respeita ao s agentespatogénicos, da Directiva 90/425/CEE(
3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/90/CE(4), e, nomeadamente, o n.o2, alínea c),
doseu artigo10.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho(5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão(6),
estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-
-membrosautorizam, nomeadamente, aimportação deprodutosàbasede
carne obtidos a partir de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinos ecaprinos;
Considerando que a Decisão 91/449/CE da Comissão(
7), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/92/CE(8), estabelece listas de
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autorizadosa importar produtos à base de carne de bovinos, suínos, equídeos, ovinose caprinos;
Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão(
9), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/2/CE(10), estabelece uma lista
de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam aimportação de carne fresca de aves de capoeira; que esta lista é também
aplicável às importações de produtos à base de carne de aves de
capoeira;
Considerando que a Decisão 94/86/CE da Comissão(
11), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/137/CE(12), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam
a importação de carne de caça selvagem; que esta lista é aplicável àsimportações de produtos à base de carne de caça selvagem;1997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 26.
(3)J O n .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(4)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 24.
(5)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(6)J O n .oL 62 de 4. 3. 1997, p. 39.
(7)J O n .oL 240 de 29. 8. 1991, p. 28.
(8)J O n .oL 21 de 27. 1. 1996, p. 71.
(9)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(10)J O n .oL 1 de 3. 1. 1996, p. 6.
(11)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 33.
(12)J O n .oL 31 de 9. 2. 1996, p. 31.
▼B
Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão(1), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/344/CE(2), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
autorizam, nomeadamente, a importação de produtos à base de carne
de coelho, de carne de caça de criação de pêlo e de carne de caça decriaçãode penas;
Considerando que a Decisão 91/449/CEE foi revogada pela Decisão 97/
/221/CE(
3);
Considerando que é necessário estabelecer uma lista alterada de países
terceiros aprovados para a importação de produtos à base de carne
obtidos a partir não só de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinos e
caprinos, mas também de carne de caça de criação, de coelhosdomésticos e de caça selvagem;
Considerando que as categorias de produtos à base de carne que podem
ser importadas de países terceiros dependem da situação sanitária dopaís terceiro ou parte de país terceiro de fabrico; que, para poderem ser
importados, certos produtos à base de carne devem ter sido sujeitos a um
tratamentoespecial;
Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho(
4), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Directiva 95/68/CE(5), define os produtos
à base de carne mediante oestabelecimentode exigências mínimas detratamento; que a importação a partir de certos países terceiros ou partesde países terceiros constantes das listas supracitadas só é autorizada no
caso de produtos à base de carne que tenham sido sujeitos a um
tratamento pelo calor completo;
Considerando que a Decisão 97/221/CE estabelece as condições de
sanidade animal e de certificação veterinária a aplicar pelos Estados--membros à importação de produtos à base de carne de países terceiros;
Consderando que é necessário estabelecer os tratamentos mínimos
exigidos para a importação desses produtos a partir do país terceiro de
fabrico;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de produtos à base decarne, tal como definidos na Decisão 97/221/CEE, a partir de paísesterceiros ou partes de países terceiros que figurem nas listas constantesdas partes I, II e III do anexo, desde que tenham sido submetidos aocorrespondente tratamento prescrito na parte IV do anexo e sejam
acompanhados de adequado certificado sanitário estabelecido pela
Decisão97/221/CE.
Artigo 2.
o
A presente decisãoé aplicável a partir de 1 de Marçode 1997.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 120 de 11. 5. 1994, p. 44.
(2)J O n .oL 133 de 4. 6. 1996, p. 28.
(3) Ver página 32 dopresente Jo rnal Oficial.
(4)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85.
(5)J O n .oL 332 de 30. 12. 1995, p. 10.
▼B
ANEXO
PARTE I
Descrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II e III
Código
ISOPaísTerritório
Descriçãodoterritório
CódigoVersão
BG Bulgária BG Todo o país
BG-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (1) (na sua última
redacção)
BG-2 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
BG-3 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
BR Brasil BR Todo o país
BR-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/984/CE (2) (na sua última
redacção)
CZ República Checa CZ Todo o país
CZ-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
CZ-2 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
YU República Federativa
da JugosláviaYU Todo o país
YU-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
YU-2 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
MY Malásia MY Todo o país
MY-1 95/1 Apenas a Malásia Peninsular
(Ocidental)
(1) JO L 170 de 16.6.1998, p. 16.
(2) JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.1997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 4
▼M4
PARTE II
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia dos produtos à base de carne
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(comexclusão
dos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
AR Argentina (1) CCCAAACC—AD—
AU Austrália A A AAAAAA—AAA
BG Bulgária BG D D DADADD—AD—
Bulgária BG-1 A A DADAAD—AD—
Bulgária BG-2 A A DADAAD—AD—
Bulgária BG-3 D D DADADD—AD—
BH Barém B B B B — A C C — A — —
BR Brasil C C C A D A C C — A D —
Brasil BR-1 C C C A A A C C — A A —
BW Botsuana B B B B — A B B A A — —
BY Bielorrússia C C C B — A C C — A — —CA Canadá A A AAAAAA—AAA
CH Suíça A A AAAAAD—AA—
CL Chile B B B A A A B B — A A —▼M51997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 5
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
CN República Popular da
ChinaBBBBBABB—AB—
CO Colômbia B B B B — A B B — A — —
CY Chipre C C C A A A C C — A A —
CZ República Checa CZ A A AAAAAD—AA—
República Checa CZ-1 A A AAAAAA—AA—
República Checa CZ-2 A A AAAAAD—AA—
EE Estónia C C C A — A C C — A — AET Etiópia B B B B — A B B — A — —
GR Gronelândia — ————A———A A A
HK Hong Kong B B B B D A B B — A — —
HR Croácia A A DAAAAD—AA—
HU Hungria A A AAAAAA—AA—
IL Israel B B B B D A B B — A D —
IN Índia B B B B — A B B — A — —
IS Islândia B B B A — A B B — A — —
KE Quénia B B B B — A B B — A — —▼M51997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 6
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
KR Coreia — — — — D A — — — A D —
LI Lituânia C C C A D A C C — A D A
LV Letónia C C C A — A C C — A — A
MA Marrocos B B B B — A B B — A — —
MG Madagáscar B B B B D A B B — A D —MK Antiga República
jugoslava da MacedóniaAABA—ABB—A——
MT Malta — — — — A A — — — A — —
MU Maurícia B B B B — A B B — A — —MX MéxicoA D DADADD—AD—
MY Malásia MY — ———————————
Malásia MY-1 — — — — D A — — — A D —
NA Namíbia (
1) BBBBDABBAAD—
NZ Nova Zelândia A A AAAAAA—AAA
PL Polónia A A DAAAAD—AA—
PY Paraguai C C C B — A C C — A — —
RO Roménia A A DAAAAD—AAA▼M51997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 7
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
RU Rússia C C C B — A C C — A — A
SG Singapura B B B B D A B B — A — —
SI Eslovénia A A DADAAD—AD—
SK Eslováquia A A DAAAAD—AA—
SZ Suazilândia B B B B — A B B A A — —
TH Tailândia B B B B A A B B — A D —
TN Tunísia C C B B A A B B — A D —
TR Turquia — — — — D A — — — A D —
UA Ucrânia — ————A———A——
US Estados Unidos da
AméricaAAAAAAAA—AA—
UY Uruguai A A B A D A — — — A D —
YU República Federativa da
Jugoslávia YUDDDADACC—A——
República Federativa da
Jugoslávia YU-1AADADAAD—A——
República Federativa da
Jugoslávia YU-2DDDADACC—A——▼M51997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 8
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
ZA África doSul(1) CCCADACCAAD—
ZW Zimbabué (1) CCBADABB—AD—
(1) Ver parte III no que respeita às exigências mínimas de tratamento para produtos à base de carne pasteurizados e «biltong».▼M51997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 9
PARTE III
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de «biltong» ou de produtos à bas e de carne pasteurizados
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação—c omexclusão
dos
suínosOvinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
de criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
leporídeos)
AR Argentina F F — — — A — — — A — —
NA Namíbia E E — — E A — — A A E —
ZA África doSul E E — — E A — — A A E —
ZW Zimbabué E E — — E A — — E A E —▼B1997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 10
▼B
PARTE IV
Interpretação dos códigos utilizados nos quadros das partes II e III do anexo
— = Nãoé autorizada a importação de produtosà base de carne que contenham
carne desta espécie.
Regime de tratamento não específico
A = Nãoé estabelecida qualquer temperatura mínima nem o utrotratamento
para efeitos de sanidade animal para o produto à base de carne. Contudo,
deve ter sidosubmetidoa um tratamentotal que a sua superfície de co rte
mostra que já não tem as características de carne fresca.
Regimes de tratamento específico — enumerados por ordem decrescente de rigor
B = Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fº igual
ou superior a 3.
C = Uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em toda a carne
durante ofabricodopro dutoà base de carne.
D = Uma temperatura mínima de 70 ºC, que deve ser atingida em toda a carne
durante o fabrico do produto à base de carne ou, para o presunto, um
tratamento que consista na fermentação e maturação natural por um
período não inferior a nove meses que resulte nas seguintes características:
—Awnãosuperio r a 0,93,
— pH nãosuperio r a 6,0.
E = No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:
—Awnãosuperio r a 0,93,
— pH nãosuperio r a 6,0.
F = Um tratamentopelocalo r que assegure uma temperatura nocentrode, pelo
menos, 65 ºC por um período necessário para atingir um valor de
pasteurização (pv) igual ou superior a 40.
NB:Nocasode opro dutoà base de carne ter sidosubmetidoa um tratamento
que nãootratamentopelocalo r num recipiente hermeticamente fechado
com vista a obter um valor Fº igual ou superior a 3, a carne fresca utilizada
no fabrico de produtos à base de carne referidos nas partes II e III do anexo
deve satisfazer as normas de sanidade animal aplicáveis à exportação de
carne fresca para a Comunidade Europeia.1997D0222 — PT — 15.11.2001 — 005.001 — 11