1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Junho de 1986
relativaàprotecçãodoambiente,eemespecialdossolos,nautilizaçãoagrícoladelamasdedepu-
ração
(86/278/CEE)
(JO L 181 de 4.7.1986, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.1991
►M2Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 12 de Junho de 1986
relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utili-
zação agrícola de lamas de depuração
(86/278/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a presente directiva tem por objecto regulamentar a
utilização agrícola das lamas de depuração por forma a evitar efeitos
nocivos sobre os solos, a vegetação, os animais e o homem, incenti-
vando ao mesmo tempo a sua correcta utilização;
Considerando que as disparidades entre as disposições nos diferentes
Estados-membros relativamente à utilização de lamas na agriculturapodem repercutir-se no funcionamento do mercado comum; que é
portanto conveniente proceder nesta área à aproximação de legislações
prevista no artigo 100.
odo Tratado;
Considerando que as lamas de depuração utilizadas no âmbito da
exploração agrícola não estão abrangidas pela Directiva 75/442/CEEdo Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos detritos (
4);
Considerando que as medidas previstas na Directiva 78/319/CEE do
Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos detritos tóxicos e peri-gosos(
5), se aplicam igualmente às lamas de depuração, na medida em
que tais lamas contenham ou estejam contaminadas por qualquer dassubstâncias ou matérias constantes do anexo dessa directiva que sejamde natureza, teor ou concentração susceptível de constituir um risco
para a saúde ou para o ambiente;
Considerando que importa prever um regime especial que faculte uma
total garantia de que será assegurada a protecção do homem, dosanimais, dos vegetais e do ambiente contra os efeitos nocivos da utili-zação não controlada das lamas;
Considerando que esta directiva tem ainda como objectivo elaborar
algumas primeiras medidas comunitárias no âmbito da protecção dossolos;
Considerando que as lamas podem ter propriedades agronómicas e que,
por conseguinte, se justifica incentivar a sua valorização na agriculturadesde que correctamente utilizadas; que a aplicação das lamas de depu-
ração não deve prejudicar a qualidade dos solos e da produção
agrícola;
Considerando que certos metais pesados são tóxicos para as plantas e
para o homem através da sua presença nas colheitas, e que importafixar valores-limite obrigatórios para estes elementos no solo;
Considerando que há que proibir a utilização das lamas sempre que a
concentração dos referidos metais nos solos ultrapasse tais valores--limite;
Considerando ainda que é conveniente evitar que esses valores-limite
sejam ultrapassados na sequência de uma aplicação de lamas; queimporta para o efeito limitar a adição de metais pesados aos solos culti-1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 264 de 8. 10. 1982, p. 3 e JO n.oC 154 de 14. 6. 1984, p. 6.
(2)J O n .oC 77 de 19. 3. 1984, p. 136.
(3)J O n .oC 90 de 5. 4. 1983, p. 27.
(4)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
(5)J O n .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
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vados, quer mediante a fixação de quantidades máximas anuais de
adição de lamas, zelando por que não sejam ultrapassados os valores--limite de concentrações de metais pesados nas lamas utilizadas, quer
zelando por que não sejam ultrapassados os valores-limite aplicáveis
às quantidades de metais pesados adicionados ao solo com base numamédia de dez anos;
Considerando que as lamas têm de ser tratadas previamente à sua utili-
zação na agricultura; que os Estados podem, no entanto, autorizar emcertas condições a utilização de lamas não tratadas, sem risco para asaúde humana ou animal, caso sejam injectadas ou enterradas no solo;
Considerando que deve ser respeitado um certo prazo entre a utilização
das lamas e a utilização dos prados para pastagem, a colheita das
culturas forrageiras ou de certas culturas que estão normalmente em
contacto directo com o solo e são consumidas cruas; que a utilizaçãodas lamas nas culturas hortícolas e de frutas deve ser proibida durantea fase vegetativa, excepto no caso de árvores de fruto;
Considerando que, em conformidade com a Directiva 75/440/CEE (
1)e
com a Directiva 80/68/CEE (2), a utilização deve ser efectuada em
condições que garantam a protecção do solo e das águas superficiais esubterrâneas;
Considerando que para o efeito é necessário controlar a qualidade das
lamas e dos solos em que são utilizadas e que por conseguinte terá de
efectuar-se a respectiva análise e comunicar aos utilizadores determi-
nados resultados;
Considerando que, para o melhor conhecimento da utilização das lamas
na agricultura, há que estar na posse de certos dados essenciais, acomunicar à Comissão soba forma de relatórios periódicos; que à luzde tais relatórios, a Comissão apresentará, caso necessário, propostastendentes a salvaguardar uma maior protecção dos solos e do ambiente;
Considerando que as lamas provenientes de estações de depuração de
pequenas dimensões, que tratem essencialmente apenas águas deorigem doméstica, apresentam riscos reduzidos para a saúde humana,
animal, vegetal e para o ambiente e que, por conseguinte, é conveni-
ente permitir, relativamente a estas lamas, a isenção de algumas dasobrigações de informação previstas em matéria de informação e deanálise;
Considerando que os Estados-membros devem poder estabelecer dispo-
sições mais restritivas do que as contidas na presente directiva; e queessas disposições devem ser comunicadas à Comissão;
Considerando que o progresso técnico e científico pode vir a criar a
necessidade de uma rápida adaptação de algumas das disposiçõescontidas na presente directiva; que, para facilitar a execução das
medidas necessárias para o efeito, há que prever um procedimento
que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-membros e aComissão; que essa cooperação deve efectuar-se no seio de um comitépara a adaptação ao progresso técnico e científico;
Considerando que não tendo sido previstos pelo Tratado poderes de
acção para além dos do artigo 235.
o;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo regulamentar a utilização das
lamas de depuração na agricultura, de modo a evitar efeitos nocivos
nos solos, na vegetação, nos animais e no homem, encorajando aomesmo tempo a sua correcta utilização.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 26.
(2)J O n .oL 20 de 26. 1. 1980, p. 43.
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Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Lamas»:
i) As lamas residuais provenientes de estações de depuração que
tratam águas residuais domésticas ou urbanas e de outrasestações de depuração que tratam águas residuais de composiçãosimilar às águas residuais domésticas e urbanas;
ii) As lamas residuais de fossas sépticas e de outras instalações
similares para o tratamento de águas residuais;
iii) As lamas residuais provenientes de estações de depuração dife-
rentes das referidas em i) e ii);
b) «Lamas tratadas»:
As lamas tratadas por via biológica, química ou térmica, por arma-
zenagem a longo prazo ou por qualquer outro método adequado, demodo a reduzir, significativamente, o seu poder de fermentação e os
inconvenientes sanitários da sua utilização;
c) «Agricultura»:
Todo o tipo de cultura com finalidade comercial e alimentar,
incluindo a destinada à criação de animais;
d) «Utilização»:
A disseminação das lamas sobre o solo ou qualquer outra aplicação
das lamas sobre e no solo.
Artigo 3.
o
1. As lamas referidas na alínea a), ponto i), do artigo 2.o, só podem
ser utilizadas na agricultura em conformidade com a presente directiva.
2. Sem prejuízo da Directiva 75/442/CEE e da Directiva 78/319/
/CEE:
— as lamas referidas na alínea a), ponto ii), do artigo 2.opodem ser
utilizadas na agricultura, sobreserva das condições que o Estado--membro em questão possa considerar necessárias a fim deassegurar a protecção da saúde do homem e do ambiente,
— as lamas referidas na alínea a), ponto iii), do artigo 2.
opodem ser
utilizadas na agricultura com a condição de a sua utilização serregulamentada pelo Estado-membro em questão.
Artigo 4.
o
Os valores relativos às concentrações de metais pesados nos solos
receptores de lamas, às concentrações de metais pesados nas lamas e
às quantidades máximas anuais destes metais pesados que podem ser
introduzidas nos solos de utilização agrícola constam dos Anexos I A,IBeIC .
Artigo 5.
o
Sem prejuízo do artigo 12.o:
1. Os Estados-membros proibirão a utilização de lamas sempre que a
concentração de um ou vários metais pesados nos solos ultrapasseos valores-limite por eles fixados em conformidade com o Anexo IA e tomarão as medidas necessárias para assegurar que esses
valores-limite não sejam ultrapassados na sequência da utilização
das lamas.
2. Os Estados-membros regulamentarão a utilização das lamas de
maneira a que a acumulação dos metais pesados nos solos não
conduza a uma ultrapassagem dos valores-limite referidos no n.
o1.
Para tal, aplicarão qualquer um dos procedimentos previstos nasalíneas a) e b) infra:
a) Os Estados-membros fixarão as quantidades máximas de lamas
expressas em toneladas de matéria seca que podem ser fornecidasao solo por unidade de superfície e por ano, respeitando os1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 4
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valores-limite de concentração de metais pesados nas lamas, que
fixarão em conformidade com o Anexo I B;
ou
b) Os Estados-membros assegurarão o respeito de valores-limite de
quantidades de metais introduzidos no solo por unidade de
superfície e por unidade de tempo que constam no Anexo I C.
Artigo 6.o
Sem prejuízo do artigo 7.o:
a) As lamas serão tratadas antes de serem utilizadas na agricultura.
Todavia, os Estados-membros podem autorizar nas condições queestabelecerem a utilização das lamas não tratadas, se elas foreminjectadas ou enterradas no solo;
b) Os produtores de lamas de depuração fornecerão regularmente aos
utilizadores todas as informações referidas no Anexo II A.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros proibirão a utilização ou a entrega das lamas
destinadas a serem utilizadas:
a) Em prados ou culturas forrageiras, se nessas terras se proceder a
pastagem ou à colheita de culturas forrageiras, antes de expirar umcerto prazo. Este prazo, que será fixado pelos Estados-membrostendo em conta, nomeadamente, a sua situação geográfica e clima-térica, não pode em nenhum caso ser inferior a três semanas;
b) Em culturas hortícolas e frutícolas durante o período vegetativo,
com excepção das culturas de árvores de fruto;
c) Em solos destinados a culturas hortícolas ou frutícolas que estejam
normalmente em contacto directo com o solo e que sejam normal-mente consumidas em cru, durante um período de dez meses antesda colheita e durante a colheita.
Artigo 8.
o
A utilização das lamas processa-se de acordo com as regras seguintes:
— a utilização deve ter em conta as necessidades nutricionais das
plantas e não pode comprometer a qualidade do solo e das águassuperficiais e subterrâneas,
— se forem utilizadas lamas em solos cujo pH é inferior a 6, os
Estados-membros terão em conta o aumento da mobilidade dos
metais pesados e da sua absorção pelas plantas e, se for necessário,reduzirão os valores-limite que fixaram em conformidade com oAnexo I A.
Artigo 9.
o
As lamas e os solos sobre os quais elas são utilizadas serão analisados
segundo o esquema referido nos Anexos II A e II B.
Os métodos de referência de amostragem e de análise são indicados no
Anexo II C.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros zelarão por que se mantenham actualizados
registos onde são anotados:
a) As quantidades de lamas produzidas e as entregues à agricultura;
b) A composição e as características das lamas em relação aos parâme-
tros referidos no Anexo II A;
c) O tipo de tratamento efectuado, tal como definido na alínea b) do
artigo 2.o;
d) Os nomes e endereços dos destinatários das lamas e os locais de
utilização das lamas.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 5
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2. Esses registos são mantidos à disposição das autoridades compe-
tentes e servem para estabelecer o relatório de síntese referido no artigo17.
o.
3. A seu pedido, os métodos de tratamento e os resultados de análise
são comunicados às autoridades competentes.
Artigo 11.o
Os Estados-membros podem isentar das disposições da alínea b) do
artigo 6.oed on .o1, alíneas b), c) e d), e do n.o2 do artigo 10.oas
lamas provenientes de estações de depuração de águas residuais cujacapacidade de tratamento seja inferior a 300 Kg DBO
5por dia, corres-
pondendo a 5000 unidades equivalente habitantes e que sejamdestinadas essencialmente ao tratamento das águas residuais de origem
doméstica.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros podem, se as condições o exigirem, adoptar
medidas mais severas do que as previstas na presente directiva.
Qualquer decisão dessa ordem será imediatamente comunicada à
Comissão, em conformidade com os acordos existentes.
Artigo 13.o
A adaptação ao progresso técnico e científico em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 15.odiz respeito às disposições dos
anexos da directiva, com excepção dos parâmetros e valores referidos
nos Anexos I A, I B e I C, de qualquer elemento susceptível de afectar
a avaliação desses valores, bem como dos parâmetros a analisar refe-ridos nos Anexos II A e II B.
Artigo 14.
o
1. É instituído um Comité de Adaptação ao Progresso Técnico e
Científico, adiante denominado «Comité», que será composto porrepresentantes dos Estados-membros e presidido por um representante
da Comissão.
Artigo 15.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação ao
Progresso Técnico e Científico.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoà presente directiva num prazo de três anos a contar da sua notificação.
Os Estados-membros informarão desse facto imediatamente a
Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presentedirectiva.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 6
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
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▼B
Artigo 17.o
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um
relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base numquestionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordocom o procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva 91/692/
/CEE (1). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-
-membros seis meses antes do início do período abrangido pelo
relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num prazo de novemeses a contar do final do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatóriosdos Estados-membros.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 7
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M1
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ANEXO IA
VALORES-LIMITE DE CONCENTRAÇÃODE METAIS PESADOS NOS
SOLOS
(mg/kg de matéria seca de uma amostra representativa dos solos com pH
compreendido entre 6 e 7, tal como se encontra definido no Anexo II C)
Parâmetros Valores-limite (1)
Cádmio 1 a 3
Cobre (2) 50 a 140
Níquel (2)3 0 a 7 5
Chumbo 50 a 300
Zinco (2) 150 a 300
Mercúrio 1 a 1,5Crómio (
3)—
(1) Os Estados-membros podem autorizar valores superiores aos limites acima reprodu-
zidos quando se utilizem lamas em terrenos que, no momento da notificação da
presente directiva, sejam destinados à eliminação de lamas mas onde se efectuemculturas com fins comerciais e destinadas unicamente ao consumo animal. OsEstados-membros comunicarão à Comissão o número e a natureza dos locais em causa.Zelarão além disso por que daí não resulte qualquer perigo para o homem e o ambi-ente.
(
2) Os Estados-membros podem autorizar que os valores-limite destes parâmetros sejam
excedidos em terrenos cujo pH seja permanentemente superior a 7. Em caso algumpodem as concentrações máximas autorizadas apresentar valores que excedam emmais de 50 % os valores acima reproduzidos. Os Estados-membros zelarão, além disso,por que do facto não resulte qualquer perigo para o homem e o ambiente e, nomeada-
mente, para os lençóis de água subterrâneos.
(
3) Não é possível neste estádio fixar valores-limite para o crómio. O Conselho fixará esses
valores-limite num estádio posterior com base em propostas que apresentará àComissão no prazo de um ano a seguir à notificação da presente directiva.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 8
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ANEXO IB
VALORES-LIMITE DE CONCENTRAÇÃO DE METAIS PESADOS NAS
LAMAS DESTINADASÀ ESTRUMAÇÃO NA AGRICULTURA
(mg/kg de matéria seca)
Parâmetros Valores-limite
Cádmio 20 a 40
Cobre 1 000 a 1 750
Níquel 300 a 400
Chumbo 750 a 1 200
Zinco 2 500 a 4 000
Mercúrio 16 a 25
Crómio (1)—
(1) Não é possível neste estádio fixar valores-limite para o crómio. O Conselho fixará esses
valores-limite num estádio posterior com base em propostas que apresentará àComissão no prazo de um ano a seguir à notificação da presente directiva.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 9
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ANEXO IC
VALORES-LIMITE PARA AS QUANTIDADES ANUAIS DE METAIS
PESADOS QUE PODEM SER INTRODUZIDOS NOS SOLOS CULTI-
VADOS COM BASE NUMA MÉDIA DE 10 ANOS
(kg/ha/ano)
Parâmetros Valores-limite (1)
Cádmio 0,15
Cobre 12
Níquel 3
Chumbo 15
Zinco 30
Mercúrio 0,1
Crómio (2)—
(1) Os Estados-membros podem autorizar valores superiores aos limites acima reprodu-
zidos quando se utilizem lamas em terrenos que, no momento da notificação dapresente directiva, sejam destinadas à eliminação de lamas mas onde se efectuem
culturas com fins comerciais e destinadas unicamente ao consumo animal. Os
Estados-membros comunicarão à Comissão o número e a natureza dos locais em causa.Zelarão além disso por que daí não resulte qualquer perigo para o homem e o ambi-ente.
(
2) Não é possível neste estádio fixar valores-limite para o crómio. O Conselho fixará esses
valores-limite num estádio posterior com base em propostas que apresentará à
Comissão no prazo da presente directiva.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 10
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ANEXO II A
ANÁLISEDAS LAMAS
1. Regra geral, as lamas devem ser analisadas de seis em seis meses, pelo
menos. Se surgirem variações na qualidade das águas tratadas, deve ser
aumentada a frequência das análises. Se os resultados das análises não
variarem de maneira significativa durante um período de um ano, as lamas
devem ser analisadas de doze em doze meses.
2. No caso das lamas provenientes das estações de depuração referidas no artigo
11.o, se não tiver sido efectuada qualquer análise nos doze meses anteriores à
aplicação da presente directiva, deve ser efectuada uma análise num prazo de
doze meses a contar da aplicação da presente directiva, ou, eventualmente,
num prazo de seis meses a contar da decisão de autorização da utilização
na agricultura das lamas provenientes de tal estação. Os Estados-membros
decidirão da frequência de análises posteriores em função dos resultados da
primeira análise das eventuais variações surgidas na natureza das águas resi-
duais tratadas e de quaisquer outros elementos pertinentes.
3. Sem prejuízo do n.o4, devem ser analisados os seguintes parâmetros:
— matéria seca, matéria orgânica,
— PH,— azoto e fósforo,— cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco, mercúrio e crómio.
4. Para o cobre, o zinco e o crómio, quando se demonstrar a contento da auto-
ridade competente do Estado-membro que tais metais não se encontram
presentes ou apenas se encontram presentes em quantidade desprezível nas
águas residuais tratadas pela estação de depuração, os Estados-membros deci-
dirão das análises a efectuar.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 11
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ANEXO II B
ANÁLISE DOS SOLOS
1. Antes de qualquer utilização das lamas, com excepção das provenientes das
estações de depuração referidas no artigo 11.o, os Estados-membros devem
obter a garantia de que os teores de metais pesados dos solos não ultrapassam
os valores-limite fixados nos termos do Anexo I A. Para o efeito, os Estados-
-membros decidirão das análises a efectuar, tendo em conta os dados
científicos disponíveis sobre as características dos solos e a sua homogenei-dade.
2. Os Estados-membros decidirão da frequência das análises posteriores, tendo
em conta o teor de metais dos solos antes da utilização das lamas, a quanti-
dade e a composição das lamas utilizadas, bem como qualquer outro
elemento pertinente.
3. Devem ser analisados os seguintes parâmetros:
— pH,
— cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco, mercúrio, crómio.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 12
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ANEXO II C
MÉTODOS DE AMOSTRAGEM E DE ANÁLISE
1.Amostragem dos solos
As amostras representativas dos solos sujeitos à análise devem ser consti-
tuídas pela mistura de 25 subamostras efectuada numa superfície inferior ou
igual a cinco hectares homogeneamente explorada.
As colheitas devem ser efectuadas a uma profundidade de 25 cm, salvo se a
profundidade da camada arável for inferior a este valor, não devendo, neste
caso, a profundidade da colheita ser inferior a 10 cm.
2.Amostragem das lamas
As lamas serão objecto de amostragem após tratamento, mas antes da entrega
ao utilizador, e devem ser representativas das lamas produzidas.
3.Métodos de análise
A análise dos metais pesados é efectuada após digestão com ácido forte. O
método de referência da análise é a espectrometria de absorção atómica. O
limite de detecção para cada metal não deve exceder 10 % do valor-limite
adequado.1986L0278 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 13