1972L0418 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batata de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização de sementes de espécies hortícolas e que diz respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas

Alterado por:

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 6 de Dezembro de 1972

que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batata de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização de sementes de espécies hortícolas e que diz respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas

(72/418/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 100.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que convém, pelos motivos abaixo expostos, alterar algumas disposições das directivas abaixo enumeradas e com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva de 20 de Julho de 1972 ( 1 ): Directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito, respectivamente, à comercialização de sementes de beterraba ( 2 ) à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 3 ), à comercialização de sementes de cereais ( 4 ), à comercialização de batata de semente ( 5 ); Directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras ( 6 ); Directivas do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito à comercialização de sementes de espécies hortícolas ( 7 ) e ao catálogo comum das espécies de plantas agrícolas ( 8 );

Considerando que é necessário prever que os materiais de selecção de gerações que precedem as sementes e propágulos de base, admitidos para a comercialização nos diferentes Estados-membros em conformidade com as referidas directivas não sejam mais sujeitos, sob certas condições, a restrições de comercialização entre aqueles Estados-membros;

Considerando que a aplicação do procedimento previsto nas referidas directivas com vista a eliminar dificuldades transitórias de abastecimento em sementes e propágulos de base ou em sementes e propágulos certificados demonstrou que essas dificuldades poderiam ser mais facilmente ultrapassadas admitindo não apenas as sementes e propágulos de uma qualidade inferior, mas também sementes e propágulos pertencentes a variedades que não constam nem no catálogo comum de variedades nem no catálogo nacional de variedades;

Considerando que a aplicação das referidas directivas conduziu a dificuldades aquando da importação de sementes e propágulos pelos diversos Estados-membros pelo facto de cada um destens exigir do importador indicações de diferente natureza, e que convém, portanto, harmonizar igualmente essas indicações;

Considerando que convém alterar as indicações que devem constar dos rótulos das sementes de certas espécies enumeradas nas referidas directivas, nomeadamente no que diz respeito à menção das quantidades; que é necessário admitir para todas as espécies o emprego do rótulo adesivo em substituição da nota que consta do interior da embalagem;

Considerando que convém excluir do âmbito de aplicação da directiva que diz respeito à comercialização de sementes de cereais — como foi feito, aliás, para as outras directivas análogas — as sementes destinadas à produção de plantas de uso ornamental;

Considerando que a directiva que diz respeito à comercialização de batata de semente origina algumas alterações quanto à embalagem, calibragem e aos exames a efectuar, que convém tornar extensivos a certos organismos prejudiciais e perigosos;

Considerando que se mostra necessário, no caso das sementes de espécies hortícolas, tolerar, a nível nacional, por um período transitório que expira em 1975, sementes padrão cujas variedades não estão admitidas oficialmente tanto no plano nacional como no plano comunitário; que deve ser possível, por outro lado, subordinar, a partir de 1977, todas as admissões de variedades aos resultados dos exames oficiais;

Considerando que, as sementes de algumas espécies sujeitas às disposições da directiva que diz respeito à comercialização de sementes de espécies hortícolas não têm qualquer importância para alguns Estados-membros, ainda que sejam aí produzidas ou, pelo menos, comercializadas, em quantidades mínimas; que convém, por esta razão; que certas espécies sejam excluidas do âmbito de aplicação da directiva e que, para outras espécies, os Estados-membros possam ser dispensados da aplicação da directiva para as sementes dessas espécies;

Considerando que é necessário conceder, para o conjunto de variedades admitidas antes de 1 de Julho de 1972 segundo princípios diferentes dos estabelecidos na directiva que diz respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas, um prazo suficientemente longo para permitir a utilização de sementes e plantas que pertencem a essas variedades,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: