2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2001
relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de
suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE
[notificada com o número C(2001) 2236]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/618/CE)
(JO L 215 de 9.8.2001, p. 48)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2001/746/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 L 278 41 23.10.2001
►M2 Decisão 2001/905/CE da Comissão de 18 de Dezembro de 2001 L 335 22 19.12.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2001
relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no
comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação
desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE
[notificada com o número C(2001) 2236]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/618/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 8.o,on .o2 do seu artigo 9.oeon .o2 do seu
artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/24/CEE da Comissão (3) estabelece garantias
adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínosdestinados aos Estados-Membros ou a regiões indemnes dadoença.
(2) A Decisão 93/244/CEE da Comissão (4) estabelece garantias
adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos
destinados a determinadas partes do território da Comunidade em
que são aplicados programas aprovados de erradicação destadoença.
(3) O Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) é o organismointernacional designado responsável, no âmbito do Acordorelativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, em
aplicação do GATT 1994, pelo estabelecimento de regras de
polícia sanitária aplicáveis ao comércio de animais e de produtosderivados de animais. Estas regras encontram-se publicadas nocódigo zoossanitário internacional.
(4) O capítulo relativo à doença de Aujeszky do código zoossanitáriointernacional foi recentemente objecto de grandes alterações.
(5) Afigura-se adequado alterar as garantias adicionais em relação àdoença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos, afim de assegurar a sua compatibilidade com as regras internacio-nais relativas a esta doença e um melhor controlo a nível daComunidade.
(6) Devem ser estabelecidos critérios relativos à notificação pelos
Estados-Membros da doença de Aujeszky, em conformidade com
o disposto no artigo 8.oda Directiva 64/432/CEE.
(7) Por uma questão de clareza, as Decisões 93/24/CEE e 93/244//CEE devem ser revogadas e deve ser adoptada uma nova decisãorelativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszkyno comércio intracomunitário de suínos e a critérios de
notificação desta doença.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 2
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.
(3) JO L 16 de 25.1.1993, p. 18.
(4) JO L 111 de 5.5.1993, p. 21.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada a expedição de suínos para criação ou rendimento
destinados a Estados-Membros ou regiões, constantes do anexo I,isentos da doença de Aujeszky e provenientes de quaisquer outros
Estados-Membros ou regiões não enumerados no referido anexo, nas
seguintes condições:
a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação
obrigatória no Estado-Membro de origem;
b) No Estado-Membro ou regiões de origem sob supervisão da
autoridade competente, deve estar a ser aplicado um programa de
controlo e erradicação da doença de Aujeszky, que observe oscritérios estabelecidos no n.
o1 do artigo 9.oda Directiva 64/432/CEE.
Devem estar a ser aplicadas, ao abrigo desse plano, medidas relativasao transporte e circulação de suínos, para evitar a propagação dadoença entre explorações com estatutos diferentes;
c) No que respeita à exploração suinícola de origem:
— nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração
de origem manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da
doença de Aujeszky,
— nos 12 meses anteriores não se devem ter registado manifestações
clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky nas
explorações situadas num raio de 5 km em torno da exploração deorigem dos suínos; no entanto, a presente disposição não éaplicável se, nestas últimas explorações, as medidas de monito-rização e erradicação tiverem sido regularmente aplicadas sob
controlo da autoridade competente, em conformidade com o
plano de erradicação referido na alínea b), e se estas medidastiverem de facto evitado a propagação da doença para aexploração em questão,
— a vacinação contra a doença de Aujeszky não foi aplicada há pelo
menos 12 meses,
— os suínos foram sujeitos, em pelo menos duas ocasiões separadas
por um intervalo de tempo mínimo de quatro meses, a umlevantamento serológico com vista à detecção de anticorposADV-gE, ADV-gB ou ADV-gD ou do vírus da doença de
Aujeszky. Este levantamento deve ter demonstrado a inexistência
de doença de Aujeszky, bem como a inexistência de anticorposgE nos suínos vacinados,
— nos 12 meses anteriores não foram introduzidos suínos prove-
nientes de explorações com estatuto sanitário inferior em relaçãoà doença de Aujeszky, a menos que tenham apresentadoresultados negativos nos testes da doença de Aujeszky;
d) Os suínos destinados a ser expedidos:
— não foram vacinados,
— nos 30 dias que precederam a expedição foram mantidos isolados
em instalações aprovadas pela autoridade competente, para evitaro risco de propagação da doença de Aujeszky a estes suínos,
— devem ter sido mantidos na exploração de origem, ou numa
exploração com estatuto equivalente, desde o nascimento e terpermanecido na exploração de origem durante pelo menos:
i) 30 dias, no que respeita aos suínos de rendimento,
ii) 90 dias, no que respeita aos suínos de criação;
— devem ter apresentado resultados negativos em pelo menos dois
testes serológicos para a detecção do ADV-gB, do ADV-gD ou do
vírus da doença de Aujeszky, efectuados com um intervalo depelo menos 30 dias. No entanto, no que respeita aos suínos comidade inferior a quatro meses, deve também utilizar-se o testeserológico para a detecção do ADV-gE. A amostragem com vistaao último teste deve ser efectuada até 15 dias antes da expedição.2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 3
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O número de suínos testados na unidade de isolamento deve ser
suficiente para detectar:
i) uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de
95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínos derendimento,
ii) uma seroprevalência de 0,1 %, com um nível de confiança de
95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínos decriação.
No entanto, o primeiro destes dois testes não é necessário:
i) no âmbito do plano referido em b), se tiver sido efectuado na
exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição, umlevantamento serológico que comprove a inexistência dadoença de Aujeszky e que os suínos vacinados não
apresentavam anticorpos gE,
ii) se os suínos a expedir tiverem sido mantidos na exploração de
origem desde o seu nascimento,
iii) se não tiverem sido expedidos para a exploração de origem
quaisquer suínos enquanto os suínos a expedir tiverem sidomantidos isolados.
Artigo 2.
o
É autorizada a expedição de suínos para abate destinados a Estados-
-Membros ou regiões, constantes do anexo I, isentos da doença deAujeszky, e provenientes de quaisquer outros Estados-Membros ouregiões não enumerados no referido anexo, nas seguintes condições:
a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação
obrigatória no Estado-Membro de origem;
b) No Estado-Membro ou regiões de origem dos suínos, está a ser
aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszkyque observa os critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 1.
o;
c) todos os suínos em questão devem ser transportados imediatamente
para o matadouro de destino e:
— provir de uma exploração que observe as condições estabelecidas
na alínea c) do artigo 1.o,o u
— ter sido vacinados contra a doença de Aujeszky pelo menos 15
dias antes da sua expedição e devem provir de uma exploração deorigem em que:
i) no âmbito do plano referido em b), tenham sido aplicadas
regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sobsupervisão da autoridade competente, medidas de monitori-
zação e erradicação da doença de Aujeszky,
ii) tenham permanecido durante pelo menos 30 dias antes da
expedição e aonde não tenha sido detectada qualquermanifestação clínica ou patológica desta doença aquando dopreenchimento do certificado sanitário referido no artigo 7.
o;
ou
— não ter sido vacinados e provir de uma exploração em que:
i) no âmbito do plano referido em b), tenham sido aplicadas
regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob
supervisão da autoridade competente, medidas de monitori-zação e erradicação da doença de Aujeszky, e em que nãoforam registadas manifestações clínicas, patológicas ouserológicas desta doença nos seis meses anteriores,
ii) a autoridade competente tenha proibido a vacinação contra a
doença de Aujeszky e a introdução de suínos vacinados, em
virtude de a exploração estar a procurar obter o estatutomáximo em relação à doença de Aujeszky, em conformidadecom o plano referido na alínea b),
iii) tenham sido mantidos durante pelo menos 90 dias antes da
expedição.2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 4
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Artigo 3.o
Os suínos para criação destinados aos Estados-Membros ou regiões em
que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença deAujeszky, constantes do anexo II, devem:
a) Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou
b) Provir:
— de Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II, e
— de uma exploração que observa os requisitos da alínea c) do
artigo 1.
o;o u
c) Observar as seguintes condições:
— a doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação
obrigatória no Estado-Membro de origem,
— no Estado-Membro ou regiões de origem, está a ser aplicado um
plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky queobserva os critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 1.
o,
— nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração
de origem dos suínos em questão manifestações clínicas,patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky,
— nos 30 dias que precedem a expedição, os suínos devem ter sido
isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente eter sido assim mantidos para evitar qualquer risco de propagação
da doença,
— os suínos devem ter apresentado resultados negativos num teste
serológico para a detecção de anticorpos gE. As amostras
destinadas ao último teste devem ter sido obtidas nos 15 diasque precedem a expedição. O número de suínos testados deve sersuficiente para detectar em tais suínos uma seroprevalência de2 %, com um nível de confiança de 95 %,
— os suínos devem ter sido mantidos desde o nascimento na
exploração de origem, ou numa exploração com estatutoequivalente, e ter permanecido na exploração de origem durante
pelo menos 90 dias.
Artigo 4.
o
Os suínos de produção destinados aos Estados-Membros ou regiões em
que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença de
Aujeszky, constantes do anexo II, devem:
a) Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou
b) Provir:
— de Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II, e
— de uma exploração que observa os requisitos da alínea c) do
artigo 1.o;o u
c) Observar as seguintes condições:
— a doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação
obrigatória no Estado-Membro de origem,
— no Estado-Membro ou região de origem está a ser aplicado um
plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky queobserva os critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 1.
o,
— nos 12 meses anteriores, não foram registadas na exploração de
origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patológicasou serológicas da doença de Aujeszky,
— foi efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da
expedição, um levantamento serológico em relação à doença de
Aujeszky que demonstrou a inexistência desta doença, bem como
que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gE,
— os suínos devem ter sido mantidos na exploração de origem desde
o seu nascimento, ou ter permanecido em tal exploração durantepelo menos 30 dias após serem para aí transferidos de umaexploração com estatuto equivalente, se tiver sido efectuado umlevantamento serológico equivalente ao referido no quartotravessão supra .2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 5
▼B
Artigo 5.o
Os testes serológicos efectuados para monitorizar ou detectar a doença
de Aujeszky nos suínos em conformidade com o disposto na presente
decisão devem observar as normas estabelecidas no anexo III.
Artigo 6.o
Sem prejuízo do disposto no n.o3 do artigo 10.oda Directiva 64/432/
/CEE, os dados sobre a ocorrência de doença de Aujeszky,
nomeadamente sobre os programas de monitorização e erradicaçãoaplicados nos Estados-Membros enumerados no anexo II, e em outrosEstados-Membros ou regiões nele não enumerados em que estão a seraplicados programas de monitorização e erradicação, devem serapresentados pelo menos anualmente por cada Estado-Membro, em
conformidade com os critérios uniformes estabelecidos no anexo IV.
Artigo 7.
o
1. Sem prejuízo do disposto na legislação comunitária relativa aos
certificados sanitários no que respeita aos animais da espécie suínadestinados a Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ouII, antes de preencher a secção C do certificado sanitário requerido pelaDirectiva 64/432/CEE, o veterinário oficial deve certificar-se:
a) Do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração, do
Estado-Membro ou região de origem dos suínos;
b) No que respeita aos suínos não provenientes de um Estado-Membro
ou região isentos desta doença, do estatuto em relação à doença deAujeszky da exploração e do Estado-Membro ou regiões de destinodos suínos em causa;
c) De que os suínos em questão observam as condições estabelecidas na
presente decisão.
2. No que respeita aos animais da espécie suína destinados a Estados-
-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II, a certificaçãoconstante do ponto 4 da secção C do certificado sanitário referido no n.
o
1 deve ser preenchida e completada do seguinte modo:
a) No primeiro travessão, após o termo «Doença», deve ser inserido o
termo «Aujeszky»
b) No segundo travessão deve ser inserida uma referência à presente
decisão. Nessa mesma linha deve ser inserido, entre parênteses, onúmero do artigo da presente decisão relevante para os suínos em
causa.
Artigo 8.
o
Os Estados-Membros devem assegurar que os suínos destinados aos
Estados-Membros ou regiões enumerados nos anexos I ou II não entremem contacto com suínos de estatuto diferente ou desconhecido emrelação à doença de Aujeszky durante o transporte ou o trânsito.
Artigo 9.
o
São revogadas as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE, com efeitos na
data estabelecida no artigo 10.o,
Artigo 10.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2002.
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 6
▼B
ANEXO I
Estados-Membros ou suas regiões isentos de doença de Aujeszky em que é
proibida a vacinação
Dinamarca:todas as regiões
Reino Unido:todas as regiões de Inglaterra, Escócia e País de Gales
França:Os departamentos de Aisne, Allier, Ardennes, Ariège,
Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône,
Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher,
Corrèze, Côte d'Or, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne,
Doubs, Eure, Eure-et-Loir, Gard, Gers, Gironde, Haute-
-Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Haute-Pyrénées,
Haut-Rhin, Haute-Saône, Indre, Indre-et-Loire, Jura,
Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-cher, Loiret,
Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Marne,
Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Nièvre, Oise,
Pyrénées-Atlantiques, Puy-de-Dôme, Rhône, Sarthe,
Saône-et-Loire, Savoie, Seine-Maritime, Somme,
Vaucluse, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort,
Vendée, Vienne, Vosges, Yonne
Finlândia:todas as regiões
Alemanha:os Länder da Turíngia, Saxónia, Brandeburgo, Meclem-
burgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia-Anhalt, Renânia-
-Palatinado, Bade-Vurtemberga, Hesse, Saxónia-
-Holstein, Sarre, Hamburgo, Brema e Berlim
Áustria:todas as regiões
Suécia:todas as regiõesLuxemburgo:todo o território2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 7
▼M1
▼B
ANEXO II
Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas
aprovados de controlo da doença de Aujeszky
Alemanha:os Länder da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-
-Vestefália e Baviera.
Bélgica:todo o território.
Países Baixos:todo o território.2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 8
▼M2
▼B
ANEXO III
Normas relativas aos testes serológicos da doença de Aujeszky — Protocolo
do ensaio de imunoabsorçãoenzimática (ELISA)para detecção deanticorpos
contra o vírus da doença de Aujeszky(vírus inteiro), contra a glicoproteína B
(ADV-gB), a glicoproteína D (ADV-gD) ou a glicoproteína E (ADV-gE)
1. Os organismos enumerados na alínea d) do ponto 2 devem proceder à
avaliação dos testes e kitsELISA ADV-gE em função dos critérios das alíneas
a), b) e c) do ponto 2. A autoridade competente de cada Estado-Membro deveassegurar que apenas sejam registados kitsELISA ADV-gE que observem
essas normas. Os exames enumerados nas alíneas a) e b) do ponto 2 devem ser
efectuados antes da aprovação do teste, devendo, além disso, em relação a
cada lote, ser efectuado pelo menos o exame da alínea c) do ponto 2.
2. Estandardização, sensibilidade e especificidade do teste.
a) A sensibilidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de
referência comunitários produzam resultados positivos:
— soro de referência comunitário ADV1 na diluição de 1:
— soro se referência comunitário ADV-gE A,— soro de referência comunitário ADV-gE B,
— soro de referência comunitário ADV-gE C,
— soro de referência comunitário ADV-gE D,
— soro de referência comunitário ADV-gE E,
— soro de referência comunitário ADV-gE F;
b) A especificidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de
referência CEE produzam resultados negativos:
— soro de referência comunitário ADV-gE G,
— soro de referência comunitário ADV-gE H,
— soro de referência comunitário ADV-gE J,
— soro de referência comunitário ADV-gE K,
— soro de referência comunitário ADV-gE L,
— soro de referência comunitário ADV-gE M,— soro de referência comunitário ADV-gE N,
— soro de referência comunitário ADV-gE O,
— soro de referência comunitário ADV-gE P,— soro de referência comunitário ADV-gE Q;
c) No que respeita ao controlo dos lotes, o soro de referência comunitário
ADV 1 deve apresentar resultados positivos na diluição 1:8 e um dos soros
de referência comunitários ADV-gE G a ADV-gE Q, enumerados na alínea
b), deve apresentar resultados negativos.
No que respeita ao controlo dos lotes de kitsADV-gB e ADV-gD, o soro
de referência comunitário ADV 1 deve apresentar resultados positivos na
diluição 1:2 e o soro de referência comunitário Q, referido na alínea b),
deve apresentar resultados negativos;
d) Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela
verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e,
nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência
nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.
— Bélgica — Centre de recherche vétérinaires et agrochimiques, 1180
Bruxelles,
— Dinamarca — Statens veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm,
4771 Kalvehave,
— Alemanha — Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere,
16868 Wusterhausen,
— Grécia — Veterinary Institute of Infectious and parasitic diseases,
15310 Ag. Paraskevi,
— Espanha — Laboratorio Central de Veterinaria de Algete, Madrid,
— França — École nationale vétérinaire, Alfort, F-94704 Maisons-Alfort,— Irlanda — Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock,
Dublin 15,
— Itália — Istituto Zooprofilattico Sperimentale delia Lombardia e
dell'Emilia-Romagna, Brescia,
— Luxemburgo — Laboratoire de médecine vétérinaire de l'État, L-1020
Luxembourg,
— Países Baixos — Instituut voor Veehouderij en Diergezondheid (ID-
-DLO), 8200 AB Lelystad,2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 9
▼B
— Áustria — Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung bei Haustieren,
1233 Vienna,
— Portugal — Laboratório nacional de investigação veterinária, 1500
Lisboa,
— Finlândia — Eläinlääkintä elintarviketutkimuslaitos, 00581 Helsinki,
— Suécia — Statens veterinrmedicinska anstalt, 75189 Uppsala,— Reino Unido — Veterinary Laboratory Agency, New Haw, Weybridge,
Surrey KT 15 3NB.2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 10
▼B
ANEXO IV
2001D0618 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 11