02014R0184 — PT — 13.03.2021 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 184/2014 DA COMISSÃO

de 25 fevereiro 2014

que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros e a Comissão e que adota, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia







CAPÍTULO I

Disposições de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos Fundos EEI







SISTEMA DE INTERCÂMBIO ELETRÓNICO DE DADOS

(Por força do artigo 74.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013)

Artigo 1.o

Estabelecimento do sistema de intercâmbio eletrónico de dados

A Comissão deve estabelecer um sistema de intercâmbio eletrónico de dados para todos os intercâmbios oficiais de informações entre o Estado-Membro e a Comissão.

Artigo 2.o

Conteúdo do sistema de intercâmbio eletrónico de dados

1. o 1303/2013, o Regulamento (UE) n. o 1299/2013, o Regulamento (UE) n. o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( O sistema de intercâmbio eletrónico de dados (a seguir, designado «SFC2014») deve conter, pelo menos, as informações previstas nos modelos, nos formatos e nas minutas estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.1303/2013, o Regulamento (UE) n.1299/2013, o Regulamento (UE) n.1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e o futuro instrumento jurídico da União que estabelece as condições para o apoio financeiro à política marítima e das pescas para o período de programação 2014-2020 («Regulamento FEAMP»).

2. As informações fornecidas nos formulários eletrónicos integrados no SFC2014 (adiante, referidas como «dados estruturados») não podem ser substituídas por dados não estruturados, incluindo a utilização de hiperligações ou outros tipos de dados não estruturados como anexos de documentos ou imagens. Sempre que um Estado-Membro transmita as mesmas informações sob a forma de dados estruturados e de dados não estruturados, devem ser utilizados os dados estruturados no caso de incoerências.

Artigo 3.o

Funcionamento do SFC2014

1. o , n. o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( o do Regulamento (UE) n. o 1303/2013 e do artigo 65. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, bem como os organismos nos quais tenham sido delegadas as tarefas dessas autoridades devem introduzir no SFC2014 as informações cuja transmissão seja da sua responsabilidade e as eventuais atualizações posteriores. A Comissão, as autoridades designadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 59., n.3, do Regulamento (UE, Euratom) n.966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), do artigo 123.do Regulamento (UE) n.1303/2013 e do artigo 65., n.2, do Regulamento (UE) n.1305/2013, bem como os organismos nos quais tenham sido delegadas as tarefas dessas autoridades devem introduzir no SFC2014 as informações cuja transmissão seja da sua responsabilidade e as eventuais atualizações posteriores.

2. Qualquer transmissão de informações à Comissão deve ser verificada e efetuada por uma pessoa que não seja a pessoa que introduziu os dados para essa transmissão. Esta separação de tarefas deve ser apoiada pelo SFC2014 ou pelos sistemas de informação para gestão e controlo do Estado-Membro ligados automaticamente ao SFC2014.

3. Os Estados-Membros devem designar, a nível nacional ou regional ou a ambos os níveis, uma ou várias pessoas responsáveis pela gestão dos direitos de acesso ao SFC2014, com as seguintes tarefas: (a) identificar os utilizadores que solicitam o acesso, assegurando que esses utilizadores são trabalhadores da entidade competente; (b) informar os utilizadores sobre as suas obrigações, a fim de preservar a segurança do sistema; (c) verificar a habilitação dos utilizadores para o nível de privilégios solicitado, tendo em conta as suas funções e cargo hierárquico; (d) solicitar a cessação dos direitos de acesso quando esses direitos deixarem de ser necessários ou justificados; (e) comunicar de imediato acontecimentos suspeitos que possam prejudicar a segurança do sistema; (f) garantir a exatidão contínua dos dados de identificação dos utilizadores, comunicando todas as alterações ocorridas; (g) tomar as devidas precauções em matéria de proteção de dados e de sigilo comercial, em conformidade com as regras nacionais e da União; (h) informar a Comissão sobre quaisquer alterações que afetem a capacidade das autoridades do Estado-Membro ou dos utilizadores do SFC2014 para efetuar as tarefas referidas no n.o 1 ou a sua capacidade pessoal para desempenhar as tarefas referidas nas alíneas a) a g).

4. Os intercâmbios de dados e as transações devem ser acompanhados de uma assinatura eletrónica obrigatória na aceção da Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). Os Estados-Membros e a Comissão reconhecem a validade jurídica e a admissibilidade da assinatura eletrónica usada no SFC2014 como meio de prova em processos judiciais.

As informações tratadas através do SFC2014 devem respeitar a proteção da privacidade e os dados pessoais das pessoas singulares e o sigilo comercial das entidades jurídicas, de acordo com a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), a Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), a Diretiva 1995/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) e o Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 4.o

Características do SFC2014

A fim de assegurar a eficácia e a eficiência do intercâmbio eletrónico de informações, o SFC2014 deve apresentar as seguintes características:

(a) formulários interativos ou formulários previamente preenchidos pelo sistema com base nos dados já registados no sistema anteriormente;

(b) cálculos automáticos, quando reduzam o esforço de codificação dos utilizadores;

(c) controlos incorporados automáticos, a fim de verificar a coerência interna dos dados transmitidos e a coerência destes dados com as regras aplicáveis;

(d) alertas gerados pelo sistema advertindo os utilizadores do SFC2014 de que certas ações podem ou não podem ser desempenhadas;

(e) acompanhamento em linha do estado do tratamento das informações registadas no sistema;

(f) disponibilidade de dados históricos no que diz respeito a todas as informações registadas sobre um programa operacional.

Artigo 5.o

Transmissão de dados através do SFC2014

1. O SFC2014 deve estar acessível aos Estados-Membros e à Comissão, quer diretamente através de uma interface de utilizador interativa (ou seja, uma aplicação Web), quer através de uma interface técnica utilizando protocolos predefinidos (ou seja, serviços Web) que permita a sincronização automática e a transmissão de dados entre os sistemas de informações dos Estados-Membros e o SFC2014.

2. A data de transmissão eletrónica das informações pelo Estado-Membro à Comissão, e vice-versa, deve ser considerada a data da apresentação do documento em causa.

3. Em caso de força maior, disfuncionamento do SFC2014 ou ausência de ligação ao SFC2014 superior a um dia útil na última semana antes do prazo regulamentar para a apresentação de informações ou no período de 23 a 31 de dezembro, ou superior a cinco dias úteis noutras datas, o intercâmbio de informações entre o Estado-Membro e a Comissão pode efetuar-se em papel, utilizando os modelos, os formatos e as minutas a que se refere o artigo 2. o , n. o 1, do presente regulamento.

Quando cessar o disfuncionamento do sistema de intercâmbio eletrónico de dados, for restabelecida a ligação a esse sistema ou deixar de existir o motivo de força maior, a parte em causa deve introduzir sem demora as informações já enviadas em papel também no SFC2014.

4. Nos casos referidos no n. o 3, a data do carimbo do correio é considerada a data da apresentação do documento em causa.

Artigo 6.o

Segurança dos dados transmitidos através do SFC2014

1. A Comissão deve estabelecer uma política de segurança da tecnologia de informação (a seguir, designada «política de segurança SFC IT») para o SFC2014, aplicável ao pessoal que utilize o SFC2014, em conformidade com as regras vigentes da União, em especial a Decisão da Comissão C(2006) 3602 ( 7 ) e as suas regras de execução. A Comissão deve designar uma ou várias pessoas responsáveis por definir, manter e assegurar a correta aplicação da política de segurança ao SFC2014.

2. Os Estados-Membros e as instituições europeias que não a Comissão, que tenham recebido direitos de acesso ao SFC2014, devem respeitar os termos e condições de segurança TI publicados no portal SFC2014 e as medidas que sejam implementadas no SFC2014 pela Comissão, para garantir a segurança da transmissão de dados, em especial no que respeita à utilização da interface técnica a que se refere o artigo 5. o , n. o 1, do presente regulamento.

3. Os Estados-Membros e a Comissão devem aplicar e garantir a eficácia das medidas de segurança adotadas para proteger os dados que armazenaram e transmitiram através do SFC2014.

4. Os Estados-Membros devem adotar políticas de segurança da informação a nível nacional, regional ou local que abranjam o acesso ao SFC2014 e a introdução automática de dados no mesmo, garantindo um conjunto mínimo de requisitos de segurança. Estas políticas de segurança TI nacionais, regionais ou locais podem remeter para outros documentos de segurança. Cada Estado-Membro deve garantir que estas políticas de segurança TI se aplicam a todas as entidades que utilizam o SFC2014.

5. As políticas de segurança TI nacionais, regionais ou locais incluem: (a) os aspetos de segurança TI do trabalho realizado pela pessoa ou pessoas responsáveis pela gestão dos direitos de acesso previstos no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento, em caso de aplicação de uma utilização direta; (b) na presença de sistemas informáticos nacionais, regionais ou locais ligados ao SFC2014, através de uma interface técnica a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento, as medidas de segurança para tais sistemas que devem estar alinhadas com os requisitos de segurança aplicáveis ao SFC2014.

Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, devem estar cobertos os seguintes aspetos, consoante o caso:

(a) a segurança física;

(b) o controlo dos suportes e do acesso de dados;

(c) o controlo da conservação dos dados;

(d) o controlo de palavras-passe e do acesso;

(e) a monitorização;

(f) a interconexão com o SFC2014;

(g) a infraestrutura de comunicações;

(h) a gestão de recursos humanos antes, durante e após a contratação de trabalhadores;

(i) a gestão de incidentes.

6. Estas políticas de segurança TI nacionais, regionais ou locais devem basear-se numa avaliação do risco e as medidas descritas devem ser proporcionais aos riscos identificados.

7. Os documentos que definem as políticas de segurança TI nacionais, regionais ou locais devem ser postos à disposição da Comissão a seu pedido.

8. Os Estados-Membros devem designar, a nível nacional ou regional, uma ou várias pessoas responsáveis pela manutenção e garantia da aplicação das políticas de segurança TI nacionais, regionais ou locais. Essa pessoa ou essas pessoas devem atuar como ponto de contacto com a pessoa ou pessoas designadas pela Comissão e referidas no artigo 6. o , n. o 1, do presente regulamento.

9. Tanto a política de segurança SFC IT como as políticas de segurança TI nacionais, regionais e locais pertinentes devem ser atualizadas em caso de evolução tecnológica, de identificação de novas ameaças ou de outros desenvolvimentos pertinentes. Devem, em qualquer caso, ser reexaminadas numa base anual para assegurar que continuam a fornecer uma resposta adequada.







CAPÍTULO II

Disposições de execução do Regulamento (UE) n.o 1299/2013







NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE INTERVENÇÃO

(Por força do artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013)

Artigo 7.o

Categorias de intervenção no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia

A nomenclatura das categorias de intervenção a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, é estabelecida no anexo do presente regulamento.







CAPÍTULO III

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Nomenclatura das categorias de intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia







QUADRO 1: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO» 1. DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO I. Investimento produtivo: 001 Investimento produtivo genérico em pequenas e médias empresas («PME») 002 Processos de investigação e inovação em grandes empresas 003 Investimento produtivo em grandes empresas ligadas à economia com baixas emissões de carbono 004 Investimento produtivo relacionado com a cooperação entre grandes empresas e PME para o desenvolvimento de produtos e serviços de tecnologias da informação e da comunicação («TIC») e do comércio eletrónico e para fomentar a procura de competências TIC II. Infraestruturas necessárias para prestar serviços básicos e investimentos conexos: Infraestruturas energéticas 005 Eletricidade (armazenagem e transmissão) 006 Eletricidade (RTE-E armazenagem e transmissão) 007 Gás natural 008 Gás natural (RTE-E) 009 Energias renováveis: eólica 010 Energias renováveis: solar 011 Energias renováveis: biomassa 012 Outras energias renováveis (incluindo a energia hidroelétrica, geotérmica e marinha) e integração das energias renováveis (incluindo infraestrutura de armazenagem, desde eletricidade a gás e hidrogénio renovável) 013 Renovação de infraestruturas públicas no plano da eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio 014 Renovação do parque habitacional existente no plano da eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio 015 Sistemas de distribuição de energia inteligentes de média e baixa tensão (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) 016 Cogeração de alta eficiência e aquecimento urbano Infraestruturas no domínio do ambiente 017 Gestão de resíduos domésticos (incluindo medidas de minimização, triagem e reciclagem) 018 Gestão de resíduos domésticos, (incluindo medidas de tratamento biológico mecânico, tratamento térmico, incineração e aterro sanitário) 019 Gestão de resíduos perigosos, industriais ou comerciais 020 Abastecimento de água para consumo humano (extração, tratamento, armazenagem e infraestruturas de distribuição) 021 Gestão de água e conservação de água potável (incluindo gestão de bacias fluviais, fornecimento de água, medidas específicas de adaptação às alterações climáticas, medição por consumidor e zona, sistemas de carga e redução de fugas) 022 Tratamento das águas residuais 023 Medidas ambientais destinadas a reduzir e/ou evitar emissões de gases com efeito de estufa (incluindo tratamento e armazenagem de gás metano e compostagem) Infraestrutura de transportes 024 Caminhos-de-ferro (RTE-T Principal) 025 Caminhos-de-ferro (RTE-T Global) 026 Outros caminhos-de-ferro 027 Ativos ferroviários móveis 028 Autoestradas e estradas RTE-T — rede principal (construção nova) 029 Autoestradas e estradas RTE-T — rede global (construção nova) 030 Ligações rodoviárias secundárias à rede rodoviária e nós RTE-T (construção nova) 031 Outras estradas nacionais e regionais (construção nova) 032 Estradas de acesso local (construção nova) 033 Estrada melhorada ou reconstruída da RTE-T 034 Outras estradas melhoradas ou reconstruídas (autoestrada, nacional, regional ou local) 035 Transportes multimodais (RTE-T) 036 Transportes multimodais 037 Aeroportos (RTE-T) (1) 038 Outros aeroportos (1) 039 Portos marítimos (RTE-T) 040 Outros portos marítimos 041 Vias navegáveis interiores e portos (RTE-T) 042 Vias navegáveis interiores e portos (regional e local) Transportes sustentáveis 043 Infraestruturas e promoção de transportes urbanos limpos (incluindo equipamento e material circulante) 044 Sistemas de transporte inteligentes (incluindo a introdução da gestão da procura, sistemas de portagem, sistemas informáticos de informação, monitorização e controlo) Infraestruturas das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) 045 TIC: Rede principal / intermédia 046 TIC: Rede de banda larga de débito elevado (acesso / lacete local; >/= 30 Mbps) 047 TIC: Rede de banda larga de débito muito elevado (acesso / lacete local; >/= 100 Mbps) 048 TIC: Outros tipos de infraestruturas de TIC/recursos informáticos/equipamento de larga escala (incluindo infraestruturas eletrónicas, centros de dados e de sensores; também quando integrados em outras infraestruturas, tais como instalações de investigação, infraestruturas ambientais e sociais) III. Infraestruturas sociais, da saúde e da educação e investimentos conexos 049 Infraestruturas educativas para o ensino superior 050 Infraestruturas educativas para o ensino e formação profissional e a educação de adultos 051 Infraestruturas educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário) 052 Infraestruturas de ensino pré-escolar e de cuidados infantis 053 Infraestruturas de saúde 054 Infraestruturas de habitação 055 Outras infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento regional e local IV. Desenvolvimento do potencial endógeno: Investigação e desenvolvimento e inovação 056 Investimento em infraestruturas, capacidades e equipamento em PME diretamente ligadas a atividades de investigação e de inovação 057 Investimento em infraestruturas, capacidades e equipamento em grandes empresas diretamente ligadas a atividades de investigação e de inovação 058 Infraestruturas de investigação e de inovação (público) 059 Infraestruturas de investigação e de inovação (privado, incluindo parques científicos) 060 Atividades de investigação e de inovação em centros públicos de investigação e centros de competência, incluindo a cooperação em rede (networking) 061 Atividades de investigação e de inovação em centros privados de investigação, incluindo a cooperação em rede (networking) 062 Transferência de tecnologia e cooperação entre universidades e empresas, sobretudo em benefício das PME 063 Apoio a grupos de empresas (clusters) e redes de empresas, sobretudo em benefício das PME 064 Processos de investigação e inovação nas PME (incluindo «vales», processos, conceção, serviços e inovação social) 065 Infraestruturas de investigação e inovação, processos, transferência de tecnologia e cooperação entre empresas centradas na economia com baixas emissões de carbono e na resistência às alterações climáticas Desenvolvimento empresarial 066 Serviços avançados de apoio a PME e grupos de PME (incluindo serviços de gestão, marketing e design) 067 Desenvolvimento das atividades das PME, apoio ao empreendedorismo e incubação, incluindo apoio a empresas derivadas (spin-outs) e a novas empresas (spin-offs) 068 Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME e medidas de apoio 069 Apoio a processos de produção amigos do ambiente e a medidas de eficiência dos recursos nas PME 070 Promoção da eficiência energética em grandes empresas 071 Desenvolvimento e promoção de empresas especializadas no fornecimento de serviços que contribuem para a economia com baixas emissões de carbono e para a resistência às alterações climáticas (incluindo apoio a tais serviços) 072 Infraestruturas comerciais para PME (incluindo instalações e parques industriais) 073 Apoio a empresas sociais (PME) 074 Desenvolvimento e promoção de ativos turísticos em PME 075 Desenvolvimento e promoção de serviços turísticos em ou para PME 076 Desenvolvimento e promoção de ativos culturais e criativos em PME 077 Desenvolvimento e promoção de serviços culturais e criativos em ou para PME Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) — estímulo à procura, aplicações e serviços 078 Serviços e aplicações de administração pública em linha (incluindo contratação pública eletrónica, medidas TIC de apoio à reforma da administração pública, cibersegurança, medidas de confiança e privacidade, justiça eletrónica e democracia eletrónica) 079 Acesso à informação do setor público (incluindo cultura eletrónica de dados abertos, bibliotecas digitais, conteúdos eletrónicos e turismo eletrónico) 080 Serviços e aplicações de inclusão eletrónica, acesso eletrónico e aprendizagem e ensino eletrónicos, literacia digital 081 Soluções TIC para responder ao desafio do envelhecimento ativo e saudável e serviços e aplicações de saúde em linha (incluindo a prestação de cuidados em linha e a assistência à autonomia eletrónica) 082 Serviços e aplicações TIC para PME (incluindo comércio eletrónico, negócio eletrónico e processos operacionais em rede), laboratórios vivos, empresários na Internet e novas empresas de TIC) Ambiente 083 Medidas relativas à qualidade do ar 084 Prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP) 085 Proteção e promoção da biodiversidade, proteção da natureza e infraestruturas «verdes» 086 Proteção, restauração e utilização sustentável dos sítios da rede Natura 2000 087 Medidas de adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos associados ao clima, por exemplo, erosão, incêndios, inundações, tempestades e seca, incluindo ações de sensibilização, proteção civil e sistemas e infraestruturas de gestão de catástrofes 088 Prevenção e gestão de riscos naturais não relacionados com o clima (isto é, sismos) e riscos ligados à atividade humana (por exemplo, acidentes tecnológicos), incluindo ações de sensibilização, proteção civil e sistemas e infraestruturas de gestão de catástrofes 089 Reabilitação de instalações industriais e terrenos contaminados 090 Ciclovias e vias pedonais 091 Desenvolvimento e promoção do potencial turístico das zonas naturais 092 Proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos de turismo 093 Desenvolvimento e promoção de serviços públicos de turismo 094 Proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos culturais e patrimoniais 095 Desenvolvimento e promoção de serviços públicos culturais e patrimoniais Outros 096 Capacidade institucional das administrações públicas e dos serviços públicos relacionados com a execução do FEDER ou ações de apoio a iniciativas de capacidade institucional do FSE 097 Iniciativas de desenvolvimento promovidas pelas comunidades locais em zonas urbanas e rurais 098 Regiões ultraperiféricas: compensação de eventuais sobrecustos ligados ao défice de acessibilidade e à fragmentação territorial 099 Regiões ultraperiféricas: ações específicas destinadas a compensar sobrecustos ligados à dimensão do mercado 100 Regiões ultraperiféricas: apoios para compensar sobrecustos decorrentes das condições climáticas e de dificuldades associadas ao relevo geográfico 101 Financiamento cruzado no âmbito do FEDER (apoio a ações do tipo FSE necessárias para a execução satisfatória da parte FEDER da operação e ações conexas) V. Promoção de emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral: 102 Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores 103 Integração sustentável no mercado laboral dos jovens, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da concretização da Garantia para a Juventude 104 Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras 105 Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual 106 Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança 107 Envelhecimento ativo e saudável 108 Modernização das instituições do mercado de trabalho, tais como serviços de emprego públicos e privados, e melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade nacional transfronteiras através de regimes de mobilidade e de uma melhor cooperação entre instituições e partes relevantes VI. Promoção da inclusão social e luta contra a pobreza e qualquer forma de discriminação: 109 Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade 110 Integração socioeconómica de comunidades marginalizadas tais como os ciganos 111 Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades 112 Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral 113 Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego 114 Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais VII. Investimento na educação, formação, formação profissional para a aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida: 115 Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação 116 Melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas 117 Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas 118 Melhoria da relevância dos sistemas do ensino e formação para o mercado de trabalho, facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de aprendizagem baseados no trabalho, incluindo sistemas de ensino dual e de formação de aprendizes VIII. Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública: 119 Investimento na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação 120 Reforço de capacidades junto de todos os agentes que operam no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e das políticas sociais, incluindo através do estabelecimento de pactos setoriais e territoriais de preparação de reformas a nível nacional, regional e local IX. Assistência técnica: 121 Preparação, execução, acompanhamento e inspeção 122 Avaliação e estudos 123 Informação e comunicação ( 1 ) Limitada a investimentos relacionados com a proteção do ambiente ou acompanhada por investimentos necessários para mitigar ou reduzir o seu impacto ambiental negativo.







QUADRO 2: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «FORMA DE FINANCIAMENTO» 2. FORMA DE FINANCIAMENTO 01 Subvenção não reembolsável 02 Subvenção reembolsável 03 Apoio através de instrumentos financeiros: capital de risco e fundos próprios ou equivalente 04 Apoio através de instrumentos financeiros: empréstimo ou equivalente 05 Apoio através de instrumentos financeiros: garantia ou equivalente 06 Apoio através de instrumentos financeiros: bonificação de juros, prémios de garantias, apoio técnico ou equivalente 07 Prémio







QUADRO 3: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «TERRITORIAL» 3. TIPO DE TERRITÓRIO 01 Grandes zonas urbanas (densamente povoadas > 50 000 habitantes) 02 Pequenas zonas urbanas (densidade intermédia > 5 000 habitantes) 03 Zonas rurais (escassa densidade populacional) 04 Zona de cooperação macrorregional 05 Cooperação entre zonas de programas nacionais ou regionais no contexto nacional 06 Cooperação transnacional do FSE 07 Não aplicável







QUADRO 4: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «MECANISMOS DE EXECUÇÃO TERRITORIAL» 4. MECANISMOS DE EXECUÇÃO TERRITORIAL 01 Investimento territorial integrado — Urbano 02 Outras abordagens integradas para um desenvolvimento urbano sustentável 03 Investimento territorial integrado — Outro 04 Outras abordagens integradas para um desenvolvimento rural sustentável 05 Outras abordagens integradas para um desenvolvimento urbano / rural sustentável 06 Iniciativas de desenvolvimento local lideradas pela comunidade 07 Não aplicável







QUADRO 5: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «OBJETIVO TEMÁTICO» 5. OBJETIVO TEMÁTICO (FEDER e Fundo de Coesão) 01 Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 02 Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade 03 Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas 04 Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores 05 Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos 06 Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética 07 Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas 08 Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral 09 Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação 10 Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida 11 Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficácia da administração pública 12 Não aplicável (apenas assistência técnica) ▼M1 13 Promover a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia ▼B







QUADRO 6: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «ATIVIDADE ECONÓMICA» 6. ATIVIDADE ECONÓMICA 01 Agricultura e silvicultura 02 Pesca e aquacultura 03 Indústrias alimentares e das bebidas 04 Fabrico de têxteis e produtos têxteis 05 Fabricação de equipamento de transporte 06 Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos 07 Outras indústrias transformadoras diversas 08 Construção 09 Indústrias extrativas (incluindo extração de materiais para a produção de energia) 10 Eletricidade, gás, vapor, água quente e ar condicionado 11 Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 12 Transporte e armazenagem 13 Atividades de informação e de comunicação, incluindo telecomunicações, atividades dos serviços de informação, programação informática, consultoria e atividades conexas 14 Comércio por grosso e a retalho 15 Turismo, serviços de alojamento e restauração 16 Atividades financeiras e de seguros 17 Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 18 Administração pública 19 Educação 20 Atividades de saúde humana 21 Atividades de ação social, serviços comunitários, sociais e pessoais 22 Atividades associadas ao ambiente e às alterações climáticas 23 Indústrias criativas, artísticas, de entretenimento e recreativas 24 Outros serviços não especificados







QUADRO 7: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «LOCALIZAÇÃO» 7. LOCALIZAÇÃO (2) Código Localização Código da região ou zona em que a operação está localizada/é realizada, como definido na Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no anexo ao Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.