1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 5 de Março de 1991
quedefine e estabelece, nostermos doartigo 10.odaDirectiva 88/379/CEEdoConselho,asmoda-
lidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas
(91/155/CEE)
(JO L 76 de 22.3.1991, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/112/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 L 314 38 16.12.1993
►M2Directiva 2001/58/CE da Comissão de 27 de Julho de 2001 L 212 24 7.8.2001
▼B
DIRECTIVADA COMISSÃO
de 5 de Março de 1991
que define e estabelece, nos termos do artigo 10.oda Directiva 88/
/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação
específico relativo às preparações perigosas
(91/155/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho
de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à
classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE daComissão(
2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 10.o,
Considerando que a rotulagem prevista pela Directiva 88/379/CEE
constitui uma informação de base para os utilizadores de preparaçõesperigosas, fornecendo-lhes uma indicação clara e concisa dos perigospotenciais; que essa rotulagem deve ser completada por um sistema deinformação mais pormenorizado com vista aos utilizadores profissio-nais;
Considerando que o artigo 10.
oda Directiva 88/379/CEE prevê a apli-
cação de um sistema de informação relativo às preparações perigosassão a forma de fichas de segurança e que, além disso, especifica queessa informação se destina principalmente aos utilizadores profissio-
nais, devendo permitir-lhes tomar as medidas necessárias com vista à
protecção da saúde e da segurança nos locais de trabalho;
Considerando que existem laços estreitos entre a Directiva 88/379/CEE
e a Directiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1967, rela-tiva à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem
das substâncias perigosas(
3), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/517/CEE(4), e que é portanto de toda a conveniência
criar uma estrutura para as fichas de segurança que seja válida querpara as substâncias perigosas quer para as preparações perigosas; que,
no que respeita às substâncias perigosas, as disposições de aplicação
irão ser posteriormente estabelecidas;
Considerando que foi consultado o Comité Consultivo para a Segu-
rança, Higiene e Protecção da Saúde no local de trabalho, instituídopela Decisão 74/325/CEE do Conselho(
5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal;
Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes
com o parecer do comité para adaptação ao progresso técnico dasdirectivas relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comer-
ciais no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. a) O responsável pela colocação de uma substância ou preparação
química no mercado, quer se trate do fabricante, do importadorou do distribuidor, deve fornecer ao destinatário, seu utilizado1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(2)J O n .oL 275 de 5. 10. 1990, p. 35.
(3)J O n .o196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(4)J O n .oL 287 de 19. 10. 1990, p. 37.
(5)J O n .oL 185 de 9. 7. 1974, p. 15.▼M2
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profissional, uma ficha de segurança que contenha as infor-
mações constantes do artigo 3.oe do anexo da presente
directiva, se a substância ou preparação em questão estiver clas-
sificada como perigosa na acepção da Directiva 67/548/CEE ou
da Directiva 1999/45/CE.(1)
b) O responsável pela colocação de uma preparação no mercado,
quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor,
deve fornecer, quando tal lhe for solicitado por um utilizadorprofissional, uma ficha de segurança com informação proporcio-nada, tal como se encontra estipulado no artigo 3.
oe no anexo da
presente directiva, se a preparação não estiver classificada como
perigosa na acepção dos artigos 5.o,6 .oe7 .oda Directiva 1999/
/45/CE, mas se contiver, numa concentração individual que sejaigual ou superior a 1%, em massa, no caso das preparações nãogasosas, ou igual ou superior a 0,2%, em volume, no caso daspreparações gasoas, pelo menos uma substância com efeitos peri-gosos para a saúde ou para o ambiente, ou uma substância para a
qual a regulamentação comunitária preveja limites de exposição
no local de trabalho.
2. As informações são prestadas gratuitamente, o mais tardar por
ocasião da primeira entrega da substância ou da preparação, e, poste-
riormente, após qualquer revisão efectuada na sequência de novasinformações significativas relativas à segurança e à protecção da saúdee do ambiente.
A nova versão, datada e identificada como «Revisão … (data)», deve
ser distribuída gratuitamente a todos os anteriores destinatários que,
tenham recebido a substância ou preparação nos doze meses prece-dentes.
3. O fornecimento da ficha de segurança não é obrigatório quando
as substâncias ou preparações sejam oferecidas ou vendidas ao grande
público acompanhadas de informações suficientes para que os utiliza-
dores possam tomar as medidas necessárias em matéria de segurançae de protecção da saúde. A ficha de segurança deve, contudo, ser forne-cida a pedido do utilizador profissional.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros podem subordinar a comercialização das prepa-
rações perigosas, no seu território, ao emprego da ou das línguas
oficiais na redacção da ficha de segurança referida no artigo 1.o
Artigo 3.o
A ficha de segurança, referida no artigo 1.o, deve conter as seguintes
rubricas obrigatórias:
1. Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa;
2. Composição/informação sobre os componentes;
3. Identificação de perigos;
4. Primeiros socorros;
5. Medidas de combate a incêndios;6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais;
7. Manuseamento e armazenagem;
8. Controlo da exposição/protecção individual;9. Propriedades físicas e químicas;
10. Estabilidade e reactividade;
11. Informação toxicológica;
12. Informação ecológica;1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 3
(1) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.▼B
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13. Questões relativas à eliminação;
14. Informações relativas ao transporte;
15. Informação sobre regulamentação;16. Outras informações.
As informações constantes destas rubricas devem ser prestadas pelo
responsável pela colocação no mercado da substância ou da preparação
e devem ser elaboradas nos termos das notas explicativas do anexo dapresente directiva. A ficha de segurança deve ser datada.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 30de Maio de 1991, as disposições necessárias para darem cumprimento à
presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 8 de
Junho de 1991.
A título de derrogação, os sistemas de informação do tipo ficha de
segurança existentes nos Estados-membros podem continuar em vigoraté 30 de Junho de 1993.
3. As disposições pelos Estados-membros incluirão uma referência à
presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da
publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos
Estados-membros.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 4
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ANEXO
GUIA DE ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE SEGURANÇA
O objectivo do presente anexo consiste em assegurar a coerência e a exactidão
do conteúdo de todos os pontos obrigatórios enumerados no artigo 3.o, por forma
a que as fichas de segurança resultantes permitam aos utilizadores profissionais
tomar as medidas necessárias em matéria de protecção da saúde e do ambiente e
de garantia da segurança no local de trabalho.
A informação fornecida nas fichas de segurança deve cumprir os requisitos da
Directiva 98/24/CE do Conselho(1) relativa à protecção da segurança e da saúde
dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no
trabalho. As fichas de segurança devem, em especial, permitir à entidadepatronal determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho
e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores
decorrentes da utilização desses agentes.
As informações deverão ser redigidas de forma clara e concisa. A ficha de segu-
rança deve ser preparada por uma pessoa competente, que tenha em conta as
necessidades específicas dos utilizadores, na medida em que estas sejam conhe-
cidas. Os responsáveis pela colocação de substâncias e preparações no mercado
devem garantir que aquelas pessoas receberam formação apropriada, incluindo
cursos de aperfeiçoamento.
Para as preparações não classificadas como perigosas, mas para as quais uma
ficha de segurança é exigida nos termos da alínea b) do n.
o2.1 do artigo 14.o
da Directiva 1999/45/CE, deverá ser fornecida informação proporcionada emcada ponto.
Em certos casos, poderá ser necessária informação adicional, atendendo ao vasto
leque de propriedades das substâncias e preparações. Se, noutros casos, se cons-
tatar que a informação sobre certas propriedades não é significativa, ou que é
tecnicamente impossível de fornecer, deverão ser claramente explicitadas as
razões para tal em cada ponto. Deverá ser fornecida informação para cada
propriedade perigosa. Se se constatar que um determinado perigo não se veri-
fica, há que diferenciar claramente entre os casos em que a pessoa que procede
à classificação não dispõe de dados e aqueles em que existem resultados nega-
tivos de ensaios efectuados.
A data de emissão da ficha de segurança deve figurar na primeira página.
Sempre que uma ficha de segurança seja revista, deverá ser chamada a atenção
do destinatário para as alterações.
Nota
São igualmente necessárias fichas de segurança para certas substâncias e prepa-
rações especiais (por exemplo, metais maciços, ligas, gases comprimidos, etc.)
listadas nos capítulos 8 e 9 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, para os quais
existam derrogações de rotulagem.
1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/PREPARAÇÃO E DA SOCIE-
DADE/EMPRESA
1.1.Identificação da substância/preparação
A designação a utilizar para efeitos de identificação deve ser idêntica à
constante do rótulo e estar conforme com o estipulado no anexo VI da
Directiva 67/548/CEE.
Poderão ser indicados outros meios de identificação eventualmente
existentes.
1.2.Utilização da substância/preparação
Indicar as utilizações previstas ou recomendadas da substância ou
preparação, se forem conhecidas. Quando forem possíveis muitas utili-
zações, apenas as mais importantes ou comuns terão de ser listadas.
Incluir uma breve descrição da função efectiva: retardador de chamas,
antioxidante, etc.1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 5
(1) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.
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1.3.Identificação da sociedade/empresa
Identificar o responsável pela colocação da substância ou preparação no
mercado estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do
importador ou do distribuidor. Fornecer o endereço completo e número
de telefone do referido responsável.
Além disso, sempre que esse responsável não esteja estabelecido no
Estado-Membro em que a substância ou preparação é colocada no
mercado, fornecer o respectivo endereço completo e número de telefone
nesse Estado-Membro, se possível.
1.4.Número de telefone de emergência
Para além das informações acima mencionadas, fornecer também o
número de telefone de emergência da empresa e/ou do organismo
consultivo oficial (poderá ser o organismo responsável pela recepção
das informações relativas à saúde referido no artigo 17.oda Directiva
1999/45/CE).
2. COMPOSIÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE OS COMPONENTES
A informação deve possibilitar ao destinatário a pronta identificação de
qualquer perigo apresentado pelos componentes da preparação. Os
perigos da própria preparação devem ser identificados no ponto 3.
2.1. Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos compo-
nentes e respectiva concentração), embora uma descrição geral dos
componentes e respectivas concentrações possa ser útil.
2.2. Para as preparações classificadas como perigosas na acepção da Direc-
tiva 1999/45/CE, deverão ser indicadas as substâncias seguintes, bem
como a sua concentração ou intervalo de concentração:
i) Substâncias que representem um perigo para a saúde ou o ambiente,
na acepção da Directiva 67/548/CEE, se estiverem presentes em
concentrações iguais ou superiores às estipuladas no quadro cons-
tante do n.o3 do artigo 3.oda Directiva 1999/45/CE (a menos que
o anexo I da Directiva 67/548/CEE ou os anexos II, III ou V da
Directiva 1999/45/CE estabeleçam limites inferiores);
ii) E substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja
limites de exposição no local de trabalho não incluídos em i).
2.3. Para as preparações não classificadas como perigosas na acepção da
Directiva 1999/45/CE, deverão ser indicadas as substâncias seguintes,
bem como a sua concentração ou intervalo de concentração, se esti-
verem presentes, numa concentração individual que seja igual ou
superior a 1 %, em massa, no caso das preparações não gasosas, ou
igual ou superior a 0,2 %, em volume, no caso das preparações gasosas:
— substâncias que representem um perigo para a saúde ou o ambiente
na acepção da Directiva 67/548/CEE(1),
— e substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja
limites de exposição no local de trabalho.
2.4. No que respeita às substâncias acima referidas, deve mencionar-se a sua
classificação (quer decorra dos artigos 4.oe6 .oquer do anexo I da
Directiva 67/548/CEE), incluindo os símbolos e as frases R que lhes
são atribuídos em função dos seus perigos para a saúde, físico-químicos
e ambientais. As frases R não precisam de ser aqui reproduzidas na
totalidade: dever-se-á fazer referência ao ponto 16, no qual será listado
o texto integral de cada frase R relevante.
2.5. O nome e o número Einecs ou Elincs das substâncias acima referidas
deverá ser indicado, nos termos da Directiva 67/548/CEE. O número
CAS e a designação IUPAC (se disponíveis) poderão também ser úteis.1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 6
(1) Quando o responsável pela colocação de uma preparação no mercado possa demonstrar
que a revelação na ficha de segurança da identidade química de uma substância exclu-
sivamente classificada de:
— irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou que, para além de ser
irritante, possua ainda pelo menos uma das outras propriedades previstas ponto n.o
2.3.4 do artigo 10.oda Directiva 1999/45/CE,
— nociva ou que, para além de ser nociva, possua ainda pelo menos uma das proprie-
dades previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.oda Directiva 1999/45/CE que tenha
unicamente efeitos agudos letais,
comprometerá a confidencialidade da sua propriedade intelectual, poderá ser-lhe permi-tido, em conformidade com o disposto na parte B do anexo VI da Directiva 1999/45//CE, referir-se a essa substância quer através de uma designação que identifique os
principais grupos químicos funcionais quer através de uma designação alternativa.
▼M2
Para as substâncias listadas com um nome genérico, nos termos do
artigo 15.oda Directiva 1999/45/CE ou da nota de rodapé do ponto 2.3
do presente anexo, não será necessário um identificador químico
preciso.
2.6. Caso deva ser mantida confidencial a identidade de determinadas
substâncias, em conformidade com o disposto no artigo 15.oda Direc-
tiva 1999/45/CE ou na nota de rodapé do ponto 2.3 do presente anexo,
deve descrever-se a sua natureza química, por forma a garantir a segu-
rança do seu manuseamento. A designação a utilizar deve ser a mesma
que decorre da aplicação das disposições acima expostas.
3. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS
Indicar a classificação da substância ou preparação que decorre da apli-
cação das regras de classificação descritas nas Directivas 67/548/CEE
ou 1999/45/CE. Indicar clara e sucintamente os perigos apresentados
pela substância ou preparação para o homem e o ambiente.
Distinguir claramente entre as preparações que estão classificadas como
perigosas e as que não estão classificadas como perigosas, nos termos
da Directiva 1999/45/CE.
Descrever os principais efeitos e sintomas adversos de tipo físico-
-químico, para a saúde humana e ambientais decorrentes da utilização
— ou possível má utilização — da substância ou preparação, que sejam
razoavelmente previsíveis.
Poderá ser necessário mencionar outros perigos, como formação de
poeiras, sufocação, congelação ou efeitos ambientais, como os que
fazem perigar os organismos presentes no solo, etc., que não resultam
numa classificação, mas que podem contribuir para os perigos globais
do material.
As informações constantes do rótulo deverão ser fornecidas no ponto
15.
4. PRIMEIROS SOCORROS
Descrever as medidas de primeiros socorros.
Especificar em primeiro lugar se serão necessários cuidados médicos
imediatos.
As informações referentes a primeiros socorros devem ser concisas e
facilmente compreensíveis pelas vítimas, os circunstantes e os socor-
ristas. Os sintomas e efeitos devem ser descritos de forma sucinta e as
instruções devem indicar o que deverá ser feito no local em caso de
acidente e se serão de esperar efeitos retardados após uma exposição.
Subdividir as informações em vários subpontos, de acordo com as dife-
rentes vias de exposição: por exemplo, inalação, contacto com a pele e
os olhos e ingestão.
Indicar se é necessária ou aconselhável assistência médica.
Relativamente a algumas substâncias ou preparações, poderá ser impor-
tante assinalar a necessidade de serem postos à disposição nos locais de
trabalho meios especiais para permitir um tratamento específico e
imediato.
5. MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIOS
Especificar os modos de combate a incêndios desencadeados pela
substância/preparação ou que deflagrem nas suas proximidades, indi-
cando:
— todos os meios adequados de extinção,
— todos os meios de extinção que não devam ser utilizados por razões
de segurança,
— quaisquer perigos especiais resultantes da exposição à própria
substância ou preparação, aos produtos de combustão ou aos gases
produzidos,
— todo o equipamento especial de protecção para o pessoal destacado
para o combate a incêndios.1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 7
▼M2
6. MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE FUGAS ACIDENTAIS
Dependendo da substância ou preparação, podem ser necessárias infor-
mações sobre:
—Precauções individuais:
Remoção de fontes de ignição, previsão de uma ventilação/
/protecção respiratória suficiente, controlo de poeiras, prevenção de
contacto com a pele e olhos;
—Precauções ambientais:
Evitar a contaminação de dispositivos de drenagem, de águas super-
ficiais e subterrâneas e do solo; possível necessidade de alertar as
populações vizinhas;
—Métodos de limpeza:
Utilização de material absorvente (por exemplo, areia, terra de
diatomácias, aglutinante ácido, aglutinante universal, serradura,
etc.), eliminação de gases/fumos por projecção de água e diluição.
Considerar, igualmente, a necessidade de indicações como: «nunca
utilizar», «neutralizar com …».
Nota
Se necessário, reportar-se aos pontos 8 e 13.
7. MANUSEAMENTO E ARMAZENAGEM
Nota
As informações constantes desta secção dizem respeito à protecção da
saúde e do ambiente e à segurança e deverão permitir à entidade
patronal definir procedimentos de trabalho e medidas organizacionais
nos termos do artigo 5.oda Directiva 98/24/CE.
7.1.Manuseamento
Indicar as precauções a tomar para um manuseamento seguro, recomen-
dando nomeadamente medidas de carácter técnico tais como:
confinamento, ventilação geral e local, medidas destinadas a impedir a
formação de partículas em suspensão e de poeiras ou a prevenir os
incêndios, medidas necessárias para proteger o ambiente (por exemplo,
utilização de filtros ou de purificadores nos exaustores de ar, utilização
em zonas delimitadas, medidas para a recolha e eliminação de
derrames, etc.), bem como quaisquer regras ou requisitos específicos
relativos à substância ou preparação (por exemplo, equipamento e
métodos de utilização recomendados ou interditos) acompanhados, se
possível, de uma breve descrição.
7.2.Armazenagem
Indicar as condições de uma armazenagem segura, designadamente:
concepção de espaços ou contentores para armazenagem (incluindo
barreiras de retenção e ventilação), matérias incompatíveis, condições
de armazenagem (temperatura e limite/gama de humidade, luz, gases
inertes, etc.), equipamento eléctrico especial e prevenção de acumu-
lação de electricidade estática.
Se tal for pertinente, prestar aconselhamento sobre as quantidades-
-limite que podem ser armazenadas. Apontar, nomeadamente, quaisquer
requisitos específicos, como o tipo de material utilizado na embalagem/
/contentor da substância ou preparação em questão.
7.3.Uso(s) específico(s)
Para os produtos acabados concebidos para uso(s) específico(s), as reco-
mendações devem indicar de forma pormenorizada e operacional o(s)
uso(s) previsto(s). Se possível, deverá ser feita referência a normas
específicas aprovadas pela indústria ou sector de actividade.
8. CONTROLO DA EXPOSIÇÃO/PROTECÇÃO INDIVIDUAL
8.1.Valores-limite de exposição
Indicar os parâmetros específicos de controlo actualmente aplicáveis,
como os valores-limite em matéria de exposição profissional e/ou os
valores-limite biológicos. Deverão ser indicados os valores do Estado-
-Membro em que a substância ou preparação é colocada no mercado.1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 8
▼M2
Fornecer informações sobre os processos de monitorização actualmente
recomendados.
Para as preparações, é útil fornecer valores para as substâncias consti-
tuintes que devem ser listadas na ficha de segurança, de acordo com o
ponto 2.
8.2.Controlo da exposição
Para efeitos do presente documento, controlo da exposição significa a
gama completa de medidas específicas de protecção e prevenção que
devem ser tomadas durante a utilização, por forma a reduzir ao mínimo
a exposição dos trabalhadores e do ambiente.
8.2.1. Controlo da exposição profissional
Estas informações serão tidas em conta pela entidade patronal quando
proceder à avaliação dos riscos que a substância ou preparação acarreta
para a saúde e a segurança dos trabalhadores, nos termos do artigo 4.o
da Directiva 98/24/CE, a qual prevê a concepção de processos detrabalho e de controlos técnicos adequados, a utilização de equipamento
e materiais adequados, a aplicação de medidas de protecção colectiva
na fonte do risco e, por último, a utilização de medidas de protecção
individual, como equipamento de protecção pessoal. Consequentemente,
há que fornecer informações adequadas sobre estas medidas, para
permitir a correcta elaboração de uma avaliação dos riscos, nos termos
do artigo 4.
oda Directiva 98/24/CE. Essas informações deverão comple-
mentar as que são fornecidas no ponto 7.1.
Sempre que for necessária protecção individual, especificar o tipo de
equipamento que assegura a protecção adequada. Ter em conta a Direc-
tiva 89/686/CEE do Conselho(1) e fazer referência às normas CEN
adequadas:
8.2.1.1. Protecção respiratória
Em caso de gases, vapores ou poeiras perigosos, especificar o tipo de
equipamento de protecção a utilizar, tal como aparelhos respiratórios
autónomos, máscaras e filtros apropriados.
8.2.1.2. Protecção das mãos
Especificar o tipo de luvas a utilizar na manipulação da substância ou
preparação, incluindo:
— o tipo de material,
— a duração do material que constitui as luvas, tendo em conta a quan-
tidade e a duração da exposição cutânea.
Indicar, se necessário, outras medidas de protecção das mãos.
8.2.1.3. Protecção dos olhos
Especificar o tipo de equipamento necessário para protecção dos olhos,
como óculos e viseiras de segurança.
8.2.1.4. Protecção da pele
Se for necessário proteger outra parte do corpo para além das mãos,
especificar o tipo e qualidade do equipamento de protecção necessário,
tal como: avental, botas e fato protector completo. Se necessário,
indicar medidas adicionais de protecção da pele e medidas específicas
de higiene.
8.2.2. Controlo da exposição ambiental
Especificar as informações necessárias para permitir à entidade patronal
respeitar os compromissos fixados pela legislação comunitária em
matéria de protecção do ambiente.
9. PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS
Para permitir a tomada de medidas de controlo adequadas, fornecer
todas as informações relevantes sobre a substância ou preparação em
questão, em especial a informação constante do ponto 9.2.1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 9
(1) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.
▼M2
9.1.Informações gerais
Aspecto
Indicar o estado físico (sólido, líquido, gasoso) e a cor da substância ou
da preparação, na forma em que é colocada no mercado.
Odor
Se o odor for perceptível, descrevê-lo resumidamente.
9.2.Dados importantes sobre a saúde, a segurança e o ambiente
PHIndicar o pH da substância ou preparação na forma em que é colocada
no mercado ou numa solução aquosa; neste último caso, indicar a
concentração.
9.3.Outras informações
Referir outros parâmetros de segurança importantes, nomeadamente a
miscibilidade, a condutividade, o ponto/intervalo de fusão, o grupo de
gases [útil para a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho(1)], temperatura de auto-inflamação, etc.
Nota 1
As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformi-
dade com a parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE ou através de
qualquer outro método comparável.
Nota 2
No que diz respeito às preparações, deverá normalmente ser fornecida
informação sobre as propriedades da própria preparação. Contudo, se
se constatar que um determinado perigo não se aplica, há que diferen-
ciar claramente entre os casos em que a pessoa que procede à
classificação não dispõe de dados e aqueles em que existem resultados
negativos de ensaios efectuados. Se se considerar necessário fornecer1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 10
(1) JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.
▼M2
informação sobre as propriedades dos componentes individuais, indicar
claramente a que se referem os dados.
10. ESTABILIDADE E REACTIVIDADE
Descrever a estabilidade da substância ou da preparação e a possibili-
dade de ocorrerem reacções perigosas em certas condições de
utilização, e também se for libertada no ambiente.
10.1.Condições a evitar
Enumerar as condições que possam dar origem a reacções perigosas,
nomeadamente temperatura, pressão, luz, choques, etc., acrescentando,
se possível, uma breve descrição.
10.2.Matérias a evitar
Enumerar as matérias que possam provocar reacções perigosas, nomea-
damente água, ar, ácidos, bases, oxidantes ou quaisquer outras
substâncias específicas, acrescentando, se possível, uma breve
descrição.
10.3.Produtos de decomposição perigosos
Enumerar as matérias perigosas produzidas em quantidades perigosas
pela decomposição.
Nota
Indicar especificamente:
— a necessidade e a presença de estabilizantes,
— a possibilidade de reacções exotérmicas perigosas,
— a importância, em termos de segurança, de uma eventual alteração
no aspecto físico da substância ou preparação,
— a eventual formação de produtos de decomposição perigosos quando
em contacto com água,
— a possibilidade de o produto se degradar em produtos instáveis.
11. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
Este ponto prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas
completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos (para a
saúde) susceptíveis de ocorrer se o utilizador entrar em contacto com a
substância ou a preparação.
Indicar os efeitos perigosos para a saúde decorrentes da exposição à
substância ou à preparação, conhecidos quer através da experiência
humana quer das conclusões retiradas de experiências científicas.
Incluir informações sobre as diferentes vias de exposição (inalação,
ingestão, contacto com a pele e olhos), acompanhadas da descrição
dos sintomas relacionados com as propriedades físicas, químicas e toxi-
cológicas.
Incluir os efeitos imediatos e retardados conhecidos e também os
efeitos crónicos decorrentes da exposição breve e prolongada: por
exemplo, sensibilização, narcose, efeitos cancerígenos e mutagénicos, e
toxicidade para a função reprodutora (toxicidade para o desenvolvi-
mento e a fertilidade).
Tendo em conta as informações já prestadas no ponto 2 (composição/
/informação sobre os componentes), pode ser necessário referir os
efeitos específicos sobre a saúde de certos componentes presentes nas
preparações.
12. INFORMAÇÃO ECOLÓGICA
Apresentar uma estimativa dos prováveis efeitos, comportamento e
destino ambiental da substância ou preparação no ar, na água e/ou no
solo. Sempre que estejam disponíveis, fornecer os resultados de even-
tuais ensaios pertinentes (por exemplo, CL50 em peixes ≤1 mg/l).
Descrever as principais propriedades que possam afectar o ambiente
devido à natureza da substância ou preparação e aos métodos prováveis
de utilização. Informação do mesmo género deverá ser fornecida relati-
vamente aos produtos perigosos derivados da degradação de substâncias
ou preparações, podendo incluir:1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 11
▼M2
12.1.Ecotoxicidade
Neste ponto dever-se-ão indicar os dados disponíveis relevantes sobre a
toxicidade em meio aquático, tanto aguda como crónica, para os peixes,
daphnia, algas e outras plantas aquáticas. Além disso, sempre que
possível, deverão ser incluídos dados sobre a toxicidade para os micror-
ganismos e macrorganismos do solo e para outros organismos com
importância ambiental, como pássaros, abelhas e plantas. Sempre que
a substância ou preparação tenha efeitos inibidores sobre a actividade
dos microrganismos, deverá ser mencionado o eventual impacto em
instalações de tratamento de águas residuais.
12.2.Mobilidade
Diz respeito ao potencial da substância ou de determinados compo-
nentes de uma preparação(1) para, se libertados no ambiente,
contaminarem as águas subterrâneas ou outros elementos distantes do
local da libertação.
Os dados pertinentes podem incluir:
— distribuição conhecida ou presumida em compartimentos ambien-
tais,
— tensão superficial,
— absorção/dessorção.
Para outras propriedades físico-químicas, ver o ponto 9.
12.3.Persistência e degradabilidade
Este ponto refere-se ao potencial da substância ou de determinados
componentes de uma preparação (1) para se degradarem em determi-
nados meios ambientais, quer por biodegradação quer por outros
processos, como oxidação ou hidrólise. Sempre que possível, deverão
ser indicados os períodos de semivida da degradação. O potencial da
substância ou de determinados componentes de uma preparação (1)
para se degradarem em instalações de tratamento de águas residuais
deverá também ser referido.
12.4.Potencial de bioacumulação
Sempre que possível, o potencial da substância ou de determinados
componentes de uma preparação (1) para se acumularem no biota e atra-
vessarem a cadeia alimentar, com referência aos valores Kowe BCF,
deverá igualmente ser referido.
12.5.Outros efeitos adversos
Referir, se houver dados disponíveis, quaisquer outros efeitos adversos
sobre o ambiente, por exemplo, potencial de empobrecimento da
camada do ozono, potencial de criação fotoquímica de ozono e/ou
potencial de contribuição para o aquecimento global.
Observações
Há que garantir que as informações relevantes para o ambiente são
fornecidas noutros pontos da ficha de segurança, especialmente os
conselhos em matéria de libertação controlada, medidas em caso de
fuga acidental, transporte e considerações relativas à eliminação (pontos
6, 7, 13, 14 e 15).
13. CONSIDERAÇÕES RELATIVAS À ELIMINAÇÃO
Se a eliminação da substância ou preparação (excedentes ou resíduos
resultantes da utilização previsível) apresentar qualquer perigo, é conve-
niente fornecer uma descrição desses resíduos e informações quanto ao
seu manuseamento seguro.
Especificar os métodos adequados de eliminação, tanto da substância ou
preparação como das embalagens contaminadas (incineração, reci-
clagem, aterro controlado, etc.).1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 12
(1) Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas
das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas,para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha
de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.
▼M2
Nota
Remeter para as disposições comunitárias relativas aos resíduos. Na
ausência destas, será útil lembrar ao utilizador a possibilidade de existir
legislação nacional ou regional.
14. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE
Indicar as precauções especiais que o utilizador deva conhecer ou tomar
em relação ao transporte ou movimentação dentro ou fora das suas
instalações.
Se for caso disso, fornecer informações sobre a classificação do trans-
porte para cada um dos regulamentos sobre as modalidades de
transporte: IMDG (marítimo), ADR [rodoviário, Directiva 94/55/CE(1)
do Conselho], RID [ferroviário, Directiva 96/49/CE do Conselho(2)]
ICAO/IATA (aéreo). Isto pode incluir (entre outros):
— número da ONU,
— classe,— denominação de expedição ( shipping name ) correcta,
— grupo de embalagem,— poluente marinho,— outras informações aplicáveis.
15. INFORMAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO
Repetir a informação sobre saúde, segurança e ambiente que consta do
rótulo, em conformidade com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE.
Na medida do possível, se a substância ou preparação visada por esta
ficha de segurança for abrangida por disposições particulares em
matéria de protecção do homem e do ambiente a nível comunitário
[por exemplo: restrições à utilização e à colocação no mercado defi-
nidas na Directiva 76/769/CEE do Conselho(
3)], haverá que referir tais
disposições.
Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional que
implementa estas disposições e quaisquer outras disposições nacionais
que possam ser aplicáveis.
16. OUTRAS INFORMAÇÕES
Prestar quaisquer outras informações que o fornecedor possa considerar
importantes para a segurança e saúde do utilizador e para a protecção
do ambiente, por exemplo:
— lista das frases R relevantes. Transcrever o texto integral de quais-
quer frases R referidas nos pontos 2 e 3 da ficha de segurança,
— recomendações quanto à formação profissional,— restrições de uso recomendadas (ou seja, recomendações não obriga-
tórias do fornecedor),
— outras informações (referências escritas e/ou contactos técnicos),— fontes dos principais dados fundamentais utilizados na elaboração
da ficha,
— para as fichas de segurança revistas, indicar claramente os dados
que foram acrescentados, suprimidos ou revistos (a menos que
sejam fornecidos noutro ponto).1991L0155 — PT — 27.08.2001 — 002.001 — 13
(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.
(2) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.
(3) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.