02018R1091 — PT — 22.12.2021 — 001.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2018/1091 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de julho de 2018 relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 200 de 7.8.2018, p. 1)

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REGULAMENTO (UE) 2018/1091 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de julho de 2018

relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece um quadro para as estatísticas europeias ao nível das explorações agrícolas e prevê que as informações sobre a estrutura sejam integradas com as informações sobre os métodos de produção, as medidas de desenvolvimento rural, os aspetos agroambientais e outras informações conexas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Exploração» ou «exploração agrícola», uma unidade técnico-económica com uma gestão única que realiza atividades económicas no setor agrícola nos termos do Regulamento (CE) n.o 1893/2006, pertencentes aos grupos A.01.1, A.01.2, A.01.3, A.01.4, A.01.5 ou à «manutenção das superfícies agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais» do grupo A.01.6, no território económico da União, quer como atividade primária, quer como atividade secundária. No que diz respeito às atividades da classe A.01.49, apenas se incluem as atividades de «criação e reprodução de animais semidomesticados ou outros animais vivos» (com exceção da criação de insetos) e de «apicultura e produção de mel e cera de abelhas»;

b) «Exploração agrícola em baldio», uma entidade constituída por terrenos a que se aplicam direitos comuns e que é utilizada para a produção agrícola por duas ou mais explorações agrícolas, mas que não está repartida entre elas;

c) «Região», a unidade territorial da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), definida nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003;

d) «Cabeça normal», uma unidade de medida padrão que permite a agregação das várias categorias do efetivo pecuário para que possam ser comparadas; os coeficientes que estabelecem o número de cabeças normais para as categorias de efetivo pecuário são enumerados no anexo I;

e) «Superfície agrícola utilizada» ou «SAU», a superfície utilizada para a agricultura, incluindo terras aráveis, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes e outras superfícies agrícolas utilizadas;

f) «Ano de referência», um ano civil a que se referem os períodos de referência;

g) «Horta familiar», as superfícies utilizadas para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo;

h) «Módulo», um ou vários conjuntos de dados, organizados de modo a abranger os tópicos;

i) «Tópico», o conteúdo da informação a recolher sobre as unidades estatísticas, abrangendo cada tópico vários tópicos detalhados;

j) «Tópico detalhado», o conteúdo pormenorizado da informação a recolher sobre as unidades estatísticas relacionado com um determinado tópico, abrangendo cada tópico detalhado diversas variáveis;

k) «Variável», uma característica de uma unidade observada que pode assumir mais do que um valor num conjunto de valores.

Artigo 3.o

Abrangência

1. Os dados exigidos pelo presente regulamento devem abranger 98 % do total da SAU (com exclusão das hortas familiares) e 98 % do número de cabeças normais de cada Estado-Membro.

2. A fim de cumprir estes requisitos, os Estados-Membros devem fornecer dados representativos das explorações agrícolas e das explorações agrícolas em baldios que cumpram, pelo menos, um dos limiares físicos enumerados no anexo II no que diz respeito à dimensão da superfície agrícola ou ao número de cabeças normais.

3. o 2 representar mais de 98 % da produção agrícola nacional, medida pela produção-padrão nos termos do Regulamento Delegado (UE) n. o 1198/2014 da Comissão ( A título excecional, quando a base especificada no n.2 representar mais de 98 % da produção agrícola nacional, medida pela produção-padrão nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.1198/2014 da Comissão ( 1 ), os Estados-Membros podem, mediante aprovação prévia da Comissão (Eurostat), estabelecer limiares físicos superiores ou limiares económicos correspondentes para reduzir a base, desde que a cobertura de 98 % do total da SAU (com exclusão das hortas familiares) e 98 % do número de cabeças normais dos Estados-Membros seja alcançada.

4. Se a base especificada no n. o 2 do presente artigo não representar 98 % da SAU e 98 % do número de cabeças normais, os Estados-Membros alargam a base, em conformidade com o artigo 6. o , estabelecendo limiares inferiores aos referidos no n. o 2 do presente artigo, estabelecendo limiares suplementares, ou ambos.

Artigo 4.o

Fontes de dados e métodos

1. Para a obtenção dos dados referidos no presente regulamento, os Estados-Membros utilizam uma ou várias das seguintes fontes ou métodos, desde que as informações permitam a produção de estatísticas que cumpram os requisitos de qualidade previstos no artigo 11.o: a) Inquéritos estatísticos; b) As fontes de dados administrativos especificadas no n.o 2 do presente artigo; c) Outras fontes, métodos ou abordagens inovadoras.

2. o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho ( o 21/2004 do Conselho ( o do Regulamento (UE) n. o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( o 834/2007 do Conselho ( Os Estados-Membros podem utilizar informações provenientes do sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC) estabelecido pelo Regulamento (UE) n.1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), do regime de identificação e registo de bovinos estabelecido pelo Regulamento (CE) n.1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), do sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos estabelecido pelo Regulamento (CE) n.21/2004 do Conselho ( 4 ), do cadastro vitícola elaborado em conformidade com o artigo 145.do Regulamento (UE) n.1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ) e dos registos relativos à agricultura biológica criados em conformidade com o Regulamento (CE) n.834/2007 do Conselho ( 6 ). Os Estados-Membros podem também utilizar fontes administrativas associadas a medidas de desenvolvimento rural específicas.

3. Os Estados-Membros que decidam utilizar as fontes, métodos ou abordagens inovadoras a que se refere o n. o 1, alínea c), informam a Comissão (Eurostat) durante o ano que precede o ano de referência e fornecem informações pormenorizadas sobre a qualidade dos dados obtidos a partir da fonte, do método ou da abordagem inovadora em causa e os métodos de recolha de dados a utilizar.

4. As autoridades nacionais responsáveis pelo cumprimento dos requisitos do presente regulamento têm o direito de aceder e utilizar os dados pronta e gratuitamente, nomeadamente os dados individuais relativos a explorações agrícolas e dados pessoais relativos aos respetivos produtores constantes dos ficheiros administrativos compilados no seu território nacional, nos termos do artigo 17. o -A do Regulamento (CE) n. o 223/2009. As autoridades nacionais e os detentores dos ficheiros administrativos devem estabelecer os mecanismos de cooperação necessários.

Artigo 5.o

Dados de base estruturais

1. Os Estados-Membros recolhem e fornecem os dados de base estruturais («dados de base») relativos às explorações agrícolas referidas no artigo 3. o , n. os 2 e 3, para os anos de referência de 2020, 2023 e 2026, enumerados no anexo III. A recolha de dados de base para o ano de referência de 2020 é realizada sob a forma de recenseamento.

2. As recolhas de dados de base para os anos de referência de 2023 e 2026 podem ser realizadas por amostragem. Nesse caso, os Estados-Membros asseguram que os resultados ponderados sejam estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e que sejam concebidos de forma a cumprir os requisitos de precisão previstos no anexo V.

3. Se uma variável enumerada no anexo III apresentar uma prevalência baixa ou nula num Estado-Membro, essa variável pode ser excluída da recolha de dados, desde que no ano civil anterior ao ano de referência o Estado-Membro em causa apresente à Comissão (Eurostat) uma justificação fundamentada para a sua exclusão.

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução que especificam as descrições das variáveis enumeradas no anexo III.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, até 28 de fevereiro de 2019 no que diz respeito ao ano de referência de 2020, até 31 de dezembro de 2021 no que diz respeito ao ano de referência de 2023 e até 31 de dezembro de 2024 no que diz respeito ao ano de referência de 2026.

5. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16. o no que diz respeito a alterar as variáveis enumeradas no anexo III, se necessário, para a harmonização com as fontes de dados especificadas no artigo 4. o , n. o 2, em relação aos anos de 2023 e 2026. No exercício das suas competências, a Comissão garante que tais atos delegados se limitam a substituir as variáveis enumeradas no anexo III que já não podem ser derivadas das fontes de dados indicadas. Em caso de substituição, a Comissão garante que as novas variáveis são derivadas das fontes de dados especificadas no artigo 4. o , n. o 2. A Comissão garante ainda que os atos delegados são devidamente justificados e não acarretam um aumento significativo da carga ou dos custos para os Estados-Membros ou para os respondentes.

6. Os referidos atos delegados são adotados até 30 de setembro de 2021 no que diz respeito ao ano de referência de 2023 e até 30 de setembro de 2024 no que diz respeito ao ano de referência de 2026.

Artigo 6.o

Alargamento da base do inquérito

1. Os Estados-Membros que alarguem a base nos termos do artigo 3. o , n. o 4, fornecem os dados de base sobre as explorações agrícolas incluídas nessa base alargada para o ano de referência de 2020, abrangendo as informações especificadas no anexo III.

2. A recolha dos dados sobre as explorações agrícolas na base alargada pode ser efetuada por amostragem. Nesse caso, os Estados-Membros asseguram que os resultados ponderados sejam estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e que sejam concebidos de forma a cumprir os requisitos de precisão constantes do anexo V.

Artigo 7.o

Dados dos módulos

1. Os Estados-Membros recolhem e fornecem os módulos sobre os tópicos e tópicos detalhados enumerados no anexo IV para os seguintes anos de referência: a) Módulo «Mão de obra e outras atividades lucrativas» para 2020, 2023 e 2026; b) Módulo «Desenvolvimento rural» para 2020, 2023 e 2026; c) Módulo «Instalações pecuárias e gestão do estrume/chorume» para 2020 e 2026; d) Módulo «Irrigação» para 2023; e) Módulo «Práticas de gestão de solos» para 2023; f) Módulo «Máquinas e equipamentos» para 2023; g) Módulo «Pomar» para 2023; h) Módulo «Vinha» para 2026.

2. O âmbito das referidas recolhas de dados inclui as explorações agrícolas referidas no artigo 3. o , n. os 2 e 3.

3. A recolha de dados dos módulos pode ser efetuada por amostragem de explorações agrícolas. Nesse caso, os Estados-Membros asseguram que os resultados ponderados sejam estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e que sejam concebidos de forma a cumprir os requisitos de precisão previstos no anexo V.

4. Os módulos são recolhidos a partir de subamostras das explorações agrícolas objeto de recolha de dados de base. Os módulos devem refletir a situação no ano de referência, mas, no caso dos módulos mencionados no n. o 1, alíneas f), g) e h) do presente artigo, podem basear-se diretamente no ano imediatamente anterior ou posterior ao ano de referência. Em qualquer caso, cada registo que forneça informações sobre módulos é acompanhado dos dados de base enumerados no anexo III.

5. Os Estados-Membros com, pelo menos, 1 000 hectares de quaisquer culturas referidas nos tópicos detalhados do módulo «Pomar» no anexo IV que produzam exclusiva ou principalmente para o mercado devem realizar o módulo «Pomar» em relação à cultura em causa.

6. Os Estados-Membros com, pelo menos, 1 000 hectares de vinhas plantadas com vinhas de uvas para vinho que produzam exclusiva ou principalmente para o mercado devem realizar o módulo «Vinhas».

7. Os Estados-Membros cujas superfícies irrigáveis representam menos de 2 % da SAU e sem regiões de nível NUTS 2 em que as superfícies irrigáveis representem, pelo menos, 5 % da SAU, ficam dispensados da realização do módulo «Irrigação».

8. Os Estados-Membros informam a Comissão (Eurostat) dos casos referidos nos n. os 5, 6 e 7 até ao final do mês de junho do ano que precede o ano de referência em questão.

9. Se uma variável apresentar uma prevalência baixa ou nula num Estado-Membro, esta variável pode ser excluída da recolha de dados, desde que no ano civil anterior ao ano de referência o Estado-Membro em causa apresente à Comissão (Eurostat) uma justificação fundamentada para a sua exclusão.

Artigo 8.o

Especificações técnicas relativas aos dados dos módulos

1. A Comissão pode adotar atos de execução que especifiquem os seguintes elementos técnicos dos dados a fornecer para cada módulo assim como para o tópico e o tópico detalhado correspondentes enumerados no anexo IV: a) A lista das variáveis; b) As descrições das variáveis.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, até 28 de fevereiro de 2019 no que diz respeito ao ano de referência de 2020, até 31 de dezembro de 2021 no que diz respeito ao ano de referência de 2023 e até 31 de dezembro de 2024 no que diz respeito ao ano de referência de 2026.

2. Quando adotar os atos de execução que especifiquem a lista de variáveis em conformidade com o n. o 1, a Comissão garante que o número global de variáveis de base e de módulos não excede 300 variáveis em 2020, 470 variáveis em 2023 e 350 variáveis em 2026.

3. Para os anos de 2023 e 2026, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16. o no que diz respeito a alterar os tópicos detalhados enumerados no anexo IV. No exercício da sua competência, a Comissão garante que tais atos delegados não aumentam de forma significativa a carga imposta pelo número de variáveis. Em particular, a Comissão garante que os atos delegados não conduzem a um aumento do número de variáveis referidas no n. o 2 do presente artigo, e que, em cada módulo, só podem ser alterados por atos delegados, no máximo, 20 % dos tópicos detalhados enumerados no anexo IV. Todavia, se 20 % corresponder a menos de um tópico detalhado, nesse caso, será ainda possível alterar um tópico detalhado.

4. Os referidos atos delegados são adotados até 30 de setembro de 2021 no que diz respeito ao ano de referência de 2023 e até 30 de setembro de 2024 no que diz respeito ao ano de referência de 2026.

5. Os atos de execução a que se referem os n. os 1 e 2 e os atos delegados a que se refere o n. o 3 não devem acarretar um aumento significativo de custos que resultem numa carga desproporcionada e injustificada para as explorações agrícolas e para os Estados-Membros.

Artigo 9.o

Dados ad hoc

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16.o, no que diz respeito a completar os dados dos módulos definidos no anexo IV, caso se considere necessário proceder à recolha de informações adicionais. Os referidos atos delegados devem especificar: a) Os tópicos e os tópicos detalhados a fornecer no módulo ad hoc e as razões atinentes a essas necessidades estatísticas adicionais; b) O ano de referência.

2. A Comissão fica habilitada a adotar os atos delegados a que se refere o n. o 1, a partir do ano de referência de 2023 e de três em três anos. A Comissão não deve propor módulos ad hoc para os anos de referência em que a recolha de dados seja realizada sob a forma de recenseamento.

3. A Comissão pode adotar atos de execução para estabelecer: a) Uma lista de variáveis que não exceda 20 variáveis a transmitir à Comissão (Eurostat) e as unidades de medida correspondentes; b) As descrições das variáveis; c) Os requisitos de precisão; d) Os períodos de referência; e) As datas de transmissão.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, no máximo 12 meses antes do início do ano de referência.

4. Os atos delegados a que se refere o n. o 1 do presente artigo e os atos de execução a que se refere o n. o 3 do presente artigo não devem acarretar um aumento significativo de custos que resultem numa carga desproporcionada e injustificada para as explorações agrícolas e para os Estados-Membros.

Artigo 10.o

Período de referência

As informações recolhidas dizem respeito a um único ano de referência que seja comum a todos os Estados-Membros referindo-se à situação durante uma data ou um período especificados da seguinte forma:

a) Para as variáveis relativas às terras, a utilização das terras deve dizer respeito ao ano de referência. Em caso de culturas sucessivas provenientes da mesma parcela, a utilização do solo diz respeito à cultura colhida durante o ano de referência, independentemente da data de sementeira da cultura em causa.

b) Para as variáveis relativas à irrigação e a práticas de gestão de solos, o período de referência consiste num período de 12 meses que termina no ano de referência, a estabelecer por cada Estado-Membro com vista a abranger os ciclos de produção conexos.

c) Para as variáveis relativas ao efetivo pecuário, às instalações pecuárias e à gestão do estrume/chorume, cada Estado-Membro estabelece um dia de referência comum dentro do ano de referência. As variáveis relativas à gestão do estrume/chorume dizem respeito a um período de 12 meses que inclua essa data.

d) Para as variáveis relativas à mão de obra, cada Estado-Membro estabelece um período de referência de 12 meses que termine num dia de referência dentro do ano de referência.

e) Para as variáveis relativas a medidas de desenvolvimento rural aplicadas nas explorações individuais, o período de referência é o período de três anos que termina em 31 de dezembro do ano de referência.

f) Para as restantes variáveis, cada Estado-Membro estabelece um dia de referência comum dentro do ano de referência.

Artigo 11.o

Qualidade

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados e da metainformação transmitidos.

2. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se os critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12. o , n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 223/2009.

3. A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados e da metainformação transmitidos.

4. Para o efeito, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat), em relação a cada ano de referência abrangido pelo presente regulamento, um relatório de qualidade que descreva o processo estatístico e, em especial: a) Metainformação descrevendo a metodologia adotada e o modo como as especificações técnicas foram alcançadas por referência às estabelecidas pelo presente regulamento; b) Informações sobre o cumprimento dos requisitos mínimos para as bases de amostragem utilizadas, incluindo a elaboração e atualização dos mesmos, tal como previsto no presente regulamento;

A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução a fim de definir as modalidades práticas e o conteúdo dos relatórios de qualidade. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, e não devem acarretar um aumento significativo da carga ou custos para os Estados-Membros.

5. Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat), o mais rapidamente possível, qualquer informação ou alteração pertinente, relacionada com a aplicação do presente regulamento suscetível de influenciar a qualidade dos dados transmitidos.

6. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat), a pedido desta, todas as clarificações adicionais necessárias para avaliar a qualidade das informações estatísticas.

Artigo 12.o

Transmissão de dados e de metainformação e prazos

1. Em relação ao ano de referência de 2020, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados de base e os dados dos módulos validados, bem como um relatório de qualidade, nos 15 meses subsequentes ao final do ano de referência.

2. Em relação aos anos de referência de 2023 e 2026, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) dados de base e os dados dos módulos devidamente validados, bem como um relatório de qualidade nos 12 meses subsequentes ao final do ano de referência.

3. Os dados transmitidos à Comissão (Eurostat) devem corresponder a um apuramento feito ao nível da exploração agrícola. Os dados dos módulos e os dados ad hoc devem ser ligados aos dados de base enumerados no anexo III ao nível da exploração agrícola para o mesmo ano de referência. Os registos fornecidos devem incluir os fatores de extrapolação e informações sobre a estratificação.

4. Os Estados-Membros transmitem os dados e a metainformação num formato técnico especificado pela Comissão (Eurostat). Os dados e a metainformação são apresentados à Comissão (Eurostat) através dos serviços de ponto de entrada único.

Artigo 13.o

Contribuição da União

1. Com vista à aplicação do presente regulamento, a União deve conceder subvenções aos institutos nacionais de estatística e a outras autoridades nacionais referidas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 223/2009, para efeitos de: a) Desenvolvimento ou aplicação dos requisitos em matéria de dados, ou ambos; b) Desenvolvimento de metodologias destinadas a modernizar os sistemas estatísticos, com vista a melhorar a qualidade ou a reduzir os custos e a carga administrativa associados à produção de estatísticas integradas sobre explorações agrícolas, através da utilização das fontes e dos métodos referidos no artigo 4.o.

2. Os Estados-Membros devem beneficiar de subvenções da União destinadas a cobrir os custos das recolhas de dados especificadas nos artigos 5. o , 6. o e 7. o , no âmbito do enquadramento financeiro especificado no artigo 14. o .

3. A contribuição financeira da União a que se refere o n. o 2 não pode exceder 75 % dos custos elegíveis, até aos montantes máximos especificados nos n. os 4 e 5.

4. ►M1 Para o conjunto dos custos das recolhas dos dados de base e dos dados dos módulos para os anos de referência de 2023 e 2026, a contribuição financeira da União é limitada aos montantes máximos a seguir especificados: ◄ a) 50 000 EUR para o Luxemburgo e para Malta; b) 1 000 000 EUR para a Áustria, para a Croácia, para a Irlanda e para a Lituânia; ▼M1 c) 2 000 000 EUR para a Bulgária, para a Alemanha, para a Hungria e para Portugal; ▼B d) 3 000 000 EUR para a Grécia, para a Espanha e para a França; e) 4 000 000 EUR para a Itália, para a Polónia e para a Roménia; f) 300 000 EUR para cada um dos restantes Estados-Membros.

▼M1 —————

▼B

6. Para a recolha dos dados ad hoc previstos no artigo 9. o , a União deve conceder subvenções aos institutos nacionais de estatística e a outras autoridades nacionais referidas no artigo 5. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 223/2009, com vista a cobrir o custo da execução de uma recolha de dados ad hoc . A referida contribuição financeira da União não pode exceder 90 % dos custos elegíveis.

▼M1

7. o 2 do presente artigo é financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, nos termos do artigo 4. o , n. o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n. o 1306/2013, e, a partir de 1 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 5. o , n. o 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho ( A contribuição financeira da União para as subvenções referidas no n.2 do presente artigo é financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, nos termos do artigo 4., n.2, alínea d), do Regulamento (UE) n.1306/2013, e, a partir de 1 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 5., n.3, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

▼B

Artigo 14.o

Enquadramento financeiro

▼M1

1. O enquadramento financeiro para a execução do programa de recolhas de dados respeitante aos anos de referência de 2023 e 2026, incluindo as dotações necessárias para a gestão, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de bases de dados utilizados na Comissão para o tratamento dos dados fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento, é de 40 000 000 EUR para o período abrangido pelo Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho ( 8 ).

▼B

2. A partir da data de entrada em vigor do QFP após 2020, o montante para o período posterior a 2020 é fixado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sob proposta da Comissão.

Artigo 15.o

Proteção dos interesses financeiros da União

1. A Comissão toma as medidas adequadas para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União na execução das ações financiadas ao abrigo do presente regulamento, mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, através da realização de verificações coerentes e eficazes e, em caso de deteção de irregularidades, através da recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, da aplicação de sanções administrativas e financeiras efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. A Comissão ou os seus representantes e o Tribunal de Contas dispõem de poderes para auditar, com base em documentos e verificações no local, todos os beneficiários de subvenções, contratantes, subcontratantes e terceiros que tenham recebido direta ou indiretamente fundos da União ao abrigo do programa.

3. o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( o 2185/96 do Conselho ( O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efetuar investigações, nomeadamente verificações no local e inspeções aos operadores económicos implicados direta ou indiretamente por tais fundos em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ) e do Regulamento (Euratom, CE) n.2185/96 do Conselho ( 10 ), a fim de verificar a existência de fraudes, atos de corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União e estejam ligados a convenções ou decisões de subvenção ou a contratos financiados, direta ou indiretamente, no âmbito do presente regulamento.

4. Os acordos de cooperação com países terceiros e organizações internacionais e as convenções e decisões de subvenção resultantes da aplicação do presente regulamento devem autorizar expressamente a Comissão, o Tribunal de Contas e o OLAF a realizar essas auditorias, verificações no local e inspeções.

5. Caso a execução de uma ação seja objeto de subcontratação ou subdelegação, no todo ou em parte, ou se requerer a adjudicação de um contrato público ou a concessão de apoio financeiro a terceiros, o contrato, a convenção ou decisão de subvenção deve incluir a obrigação do contratante ou beneficiário de impor aos terceiros envolvidos a aceitação explícita dos referidos poderes da Comissão, do Tribunal de Contas e do OLAF.

6. Os n. os 4 e 5 aplicam-se sem prejuízo do disposto nos n. os 1, 2 e 3.

Artigo 16.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 5. o , n. o 6, no artigo 8. o , n. o 3, e no artigo 9. o , n. o 1, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 27 de agosto de 2018. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 5. o , n. o 6, no artigo 8. o , n. o 3 e no artigo 9. o , n. o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 5. o , n. o 6, do artigo 8. o , n. o 3 e do artigo 9. o , n. o 1, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 17.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo CSEE criado pelo Regulamento (CE) n. o 223/2009. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n. o 182/2011.

2. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5. o do Regulamento (UE) n. o 182/2011.

Artigo 18.o

Relatório da Comissão

Até 31 de dezembro de 2024, a Comissão, após ter consultado o CSEE, apresenta um relatório sobre a execução e a concretização dos objetivos do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Artigo 19.o

Derrogações

Em derrogação ao disposto no artigo 5.o, no artigo 6.o, n.o 1, no artigo 7.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 12.o, n.o 1, no artigo 13.o, n.o 4, no artigo 14.o, n.o 1, e no Anexo V, as referências ao ano de 2020 são substituídas, se necessário, nos casos da Grécia e de Portugal, por referências ao ano de 2019.

Artigo 20.o

Revogação

1. O Regulamento (UE) n. o 1337/2011 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

2. O Regulamento (CE) n. o 1166/2008 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

3. As remissões para os regulamentos revogados devem entender-se como remissões para o presente regulamento.

Artigo 21.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Coeficientes de cabeças normais







Tipo de animal Característica do animal Coeficiente Bovinos Com menos de 1 ano 0,400 Com 1, mas menos de 2 anos 0,700 Machos, com 2 ou mais anos 1,000 Novilhas, com 2 ou mais anos 0,800 Vacas leiteiras 1,000 Vacas não leiteiras 0,800 Ovinos e caprinos 0,100 Suínos Leitões, com menos de 20 kg de peso vivo 0,027 Porcas reprodutoras, com peso vivo igual ou superior a 50 kg 0,500 Outros suínos 0,300 Aves de capoeira Frangos de carne 0,007 Galinhas poedeiras 0,014 Outras aves de capoeira Perus 0,030 Patos 0,010 Gansos 0,020 Avestruzes 0,350 Outras aves de capoeira n.e. 0,001 Coelhos, fêmeas reprodutoras 0,020









ANEXO II







Lista de limiares físicos (1) Rubrica Limiar SAU 5 ha Terras aráveis 2 ha Batatas 0,5 ha Produtos hortícolas frescos e morangos 0,5 ha Plantas aromáticas, medicinais e condimentares, flores e plantas ornamentais, sementes e propágulos, viveiros 0,2 ha Árvores de fruto, bagas, árvores de frutos de casca rija, árvores de citrinos, outras culturas permanentes excluindo viveiros, vinhas e oliveiras 0,3 ha Vinhas 0,1 ha Oliveiras 0,3 ha Estufas 100 m2 Cogumelos de cultura 100 m2 Efetivo pecuário 1,7 cabeças normais ( 1 ) Os limiares são aplicáveis ao grupo de rubricas conforme enumeradas.









ANEXO III

Dados de base estruturais: Variáveis







Variáveis gerais Unidades/Categorias de valores Informações dos inquéritos – Identificador da exploração agrícola ID da exploração agrícola Localização da exploração agrícola – Localização geográfica O código da célula da grelha de unidades estatísticas INSPIRE para utilização pan-europeia – Região NUTS 3 Código NUTS 3 – A exploração tem zonas designadas como sujeitas a condicionantes naturais nos termos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. L/M/O/N (1) Personalidade jurídica da exploração – A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por: – Uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração agrícola ser independente sim/não – – Em caso afirmativo, o produtor é também o dirigente da exploração agrícola sim/não – – – Em caso negativo, o dirigente é membro da família do produtor? sim/não – – – – Em caso afirmativo, o dirigente é cônjuge do produtor? sim/não – Propriedade partilhada sim/não – Duas ou mais pessoas singulares, que são sócios, no caso da exploração agrícola ser uma exploração de grupo sim/não – Pessoa coletiva sim/não – – Em caso afirmativo, a exploração agrícola faz parte de um grupo empresarial? sim/não – A exploração agrícola é um baldio sim/não – O produtor beneficia de apoio da UE para terras ou animais da exploração agrícola e, por conseguinte, integra o SIGC sim/não O produtor é um jovem agricultor ou um novo agricultor que recebeu apoio financeiro ao abrigo da PAC nos últimos três anos sim/não Dirigente da exploração agrícola – Ano de nascimento ano – Sexo masculino/feminino – Trabalho agrícola na exploração agrícola (excluindo o trabalho doméstico) Escalões UTA (2) Ano de classificação como dirigente da exploração agrícola ano – Formação agrícola do dirigente da exploração Códigos dos tipos de formação – Formação profissional realizada durante os últimos 12 meses sim/não Forma de exploração da SAU (relativamente ao produtor) – Terras próprias ha – Terras arrendadas ha – Parceria ou outras formas de exploração ha – Baldios ha Agricultura biológica sim/não – Total da SAU da exploração agrícola onde são aplicados métodos de produção agrícolas biológicos e certificação de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ha – Total da SAU da exploração agrícola que se encontra em processo de conversão para métodos de produção biológicos a certificar de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ha Participação em outros regimes de certificação ambiental sim/não ( 1 ) L — Zonas, que não zonas de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas; M — Zona de montanha desfavorecida; O — Outras zonas afetadas por condicionantes específicas; N — zona normal (não ZD) Esta classificação pode vir a ser adaptada no futuro, à luz da evolução da PAC. ( 2 ) Escalão percentual 2 de Unidade de Trabalho Ano (UTA): (> 0 –< 25), (≥ 25 –< 50), (≥ 50 –< 75), (≥ 75 –< 100), (100).







Variáveis relativas às terras Superfície principal total da qual está certificada como agricultura biológica e/ou em processo de conversão SAU ha ha – Terras aráveis ha ha – – Cereais para a produção de grão (incluindo sementes) ha ha – – – Trigo mole e espelta ha ha – – – Trigo duro ha ha – – – Centeio e misturas de cereais de inverno (mistura de trigo e centeio) ha – – – Cevada ha – – – Aveia e misturas de cereais de primavera (mistura de cereais que não trigo e centeio) ha – – – Milho em grão e corn-cob-mix ha – – – Triticale ha – – – Sorgo ha – – – Outros cereais n.e. (trigo sarraceno/mourisco, milho painço/alvo, alpista, etc.) ha – – – Arroz ha – – Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) ha ha – – – Ervilhas, feijões, favas e tremoços ha – – Culturas sachadas ha ha – – – Batatas (incluindo batatas de semente) ha ha – – – Beterraba sacarina (excluindo sementes) ha ha – – – Outras culturas sachadas n.e. ha – – Culturas industriais ha ha – – – Oleaginosas ha ha – – – – Colza e nabita ha – – – – Girassol ha – – – – Soja ha ha – – – – Sementes de linho ha – – – – Outras culturas oleaginosas n.e. ha – – – Culturas de plantas têxteis ha – – – – Linho têxtil ha – – – – Cânhamo ha – – – – Algodão ha – – – – Outras culturas de plantas têxteis n.e. ha – – – Tabaco ha – – – Lúpulo ha – – – Plantas aromáticas, medicinais e condimentares ha – – – Culturas energéticas n.e. ha – – – Outras culturas industriais n.e. ha – – Culturas forrageiras em terra arável ha ha – – – Prados e pastagens temporários ha ha – – – Leguminosas forrageiras ha ha – – – Milho forrageiro ha – – – Outros cereais forrageiros (excluindo milho forrageiro) ha – – – Outras culturas forrageiras em terra arável n.e. ha – – Produtos hortícolas frescos (incluindo melões) e morangos ha ha – – – Produtos hortícolas frescos (incluindo melões) e morangos cultivados em rotação com culturas hortícolas (cultura intensiva) ha – – – Produtos hortícolas frescos (incluindo melões) e morangos cultivados em rotação com culturas não hortícolas (cultura extensiva) ha – – Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros) ha – – Sementes e propágulos ha ha – – Outras culturas em terra arável n.e. ha – – Pousio ha – Prados e pastagens permanentes ha ha – – Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres ha ha – – Pastagens pobres ha ha – – Prados e pastagens permanentes já não usados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios ha – Culturas permanentes (incluindo plantações jovens e temporariamente abandonadas, excluindo as zonas de produção exclusivamente para consumo próprio) ha ha – – Frutos, bagas e frutos de casca rija (excluindo citrinos, uvas e morangos) ha ha – – – Frutos de pomóideas ha – – – Frutos de prunóideas ha – – – Frutos de zonas climáticas subtropicais e tropicais ha – – – Bagas (excluindo morangos) ha – – – Frutos de casca rija ha – – Citrinos ha ha – – Uvas ha – – – Uvas para produção de vinho ha ha – – – – Uvas para produção de vinho com denominação de origem protegida (DOP) ha – – – – Uvas para produção de vinho com indicação geográfica protegida (IGP) ha – – – – Uvas para outros vinhos n.e. (sem DOP/IGP) ha – – – Uvas de mesa ha – – – Uvas passas ha – – Azeitonas ha ha – – Viveiros ha – – Outras culturas permanentes incluindo outras culturas permanentes para consumo humano ha – – – Árvores de Natal ha – Hortas familiares ha Outras superfícies ha – Superfície agrícola não utilizada ha – Superfície florestal ha – – Espécies de crescimento rápido ha – Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, lagoas e outras zonas não produtivas) ha Superfícies especiais de exploração – Cogumelos de cultura ha SAU em estufas ou sob abrigo alto acessível ha – Produtos hortícolas, incluindo melões e morangos em estufas ou sob abrigo alto acessível ha ha – Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros) em estufas ou sob abrigo alto acessível ha – Outras culturas de terras aráveis em estufas ou sob abrigo alto acessível ha – Culturas permanentes em estufas ou sob abrigo alto acessível ha – Outras SAU em estufas ou sob abrigo alto acessível n.e. ha Irrigação em superfície ao ar livre – Superfícies irrigáveis totais ha







Variáveis relativas ao efetivo pecuário Número total de animais da qual está certificada como agricultura biológica e/ou em processo de conversão Bovinos cabeças – Bovinos com menos de 1 ano cabeças – Bovinos, com 1 mas menos de 2 anos cabeças – – Bovinos machos, com 1 mas menos de 2 anos cabeças – – Novilhas, com 1 mas menos de 2 anos cabeças – Bovinos machos, com 2 anos e mais cabeças – Bovinos fêmeas, com 2 anos e mais cabeças – – Novilhas, com 2 anos e mais cabeças – – Vacas cabeças – – – Vacas leiteiras cabeças cabeças – – – Outras vacas cabeças cabeças – – – Búfalas cabeças sim/não Ovinos e caprinos – Ovinos (de qualquer idade) cabeças cabeças – – Fêmeas reprodutoras cabeças – – Outros ovinos cabeças – Caprinos (de qualquer idade) cabeças cabeças – – Fêmeas reprodutoras cabeças – – Outros caprinos cabeças Suínos cabeças – Leitões, com menos de 20 kg de peso vivo cabeças – Porcas reprodutoras, com peso vivo igual ou superior a 50 kg cabeças – Outros suínos cabeças Aves de capoeira cabeças – Frangos de carne cabeças cabeças – Galinhas poedeiras cabeças cabeças – Outras aves de capoeira cabeças – – Perus cabeças – – Patos cabeças – – Gansos cabeças – – Avestruzes cabeças – – Outras aves de capoeira n.e. cabeças Coelhos – Fêmeas reprodutoras cabeças Abelhas colmeias Veados sim/não Animais para produção de pelo sim/não Efetivo pecuário n.e. sim/não









ANEXO IV

Tópicos e tópicos detalhados nos dados dos módulos







Módulo Tópico Tópico detalhado Mão de obra e outras atividades lucrativas Gestão agrícola Produtor Utilização de mão de obra Equilíbrio de género Medidas de segurança, incluindo um plano de segurança da exploração Mão de obra familiar Utilização de mão de obra Número de pessoas envolvidas Equilíbrio de género Mão de obra não familiar Utilização de mão de obra Número de pessoas ao serviço Equilíbrio de género Mão de obra eventual ao serviço da exploração agrícola Utilização de mão de obra não contratada diretamente pelo produtor Outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração agrícola Tipos de atividades Importância para a exploração agrícola Utilização de mão de obra Outras atividades lucrativas não diretamente relacionadas com a exploração agrícola Utilização de mão de obra Desenvolvimento rural Explorações agrícolas apoiadas por medidas de desenvolvimento rural Serviços de aconselhamento, de gestão agrícola e de assistência nas explorações agrícolas Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios Investimentos em ativos físicos Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas Pagamentos agroambientais e clima Agricultura biológica Pagamentos ligados à rede Natura 2000 e à Diretiva-Quadro Água Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas Bem-estar dos animais Gestão do risco Instalações pecuárias e gestão do estrume/chorume Instalações pecuárias Instalações para bovinos Instalações para suínos Instalações para galinhas poedeiras. Utilização de nutrientes e de estrume/chorume na exploração SAU fertilizada Estrume/chorume exportado e importado pela exploração Adubos e fertilizantes orgânicos e adubos à base de resíduos que não o estrume/chorume Técnicas de aplicação de estrume/chorume Tempo de incorporação por tipo de aplicação Instalações para o estrume/chorume Instalações e capacidade de armazenamento do estrume/chorume Rega Práticas de rega Disponibilidade de rega Métodos de rega Origem da água de rega Parâmetros técnicos do equipamento de rega Culturas regadas durante um período de 12 meses Cereais para a produção de grão Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão Culturas sachadas Culturas industriais Culturas forrageiras em terra arável Outras culturas em terra arável Prados e pastagens permanentes Culturas permanentes Práticas de gestão de solos Práticas de gestão de solos ao ar livre Métodos de mobilização Cobertura de solos em terras aráveis Rotação de culturas em terras aráveis Superfície de interesse ecológico Máquinas e equipamentos Máquinas Acesso à Internet Maquinaria básica Utilização de agricultura de precisão Máquinas para gestão do efetivo pecuário Armazenagem para produtos agrícolas Equipamentos Equipamentos utilizados para a produção de energia renovável em explorações agrícolas Pomar Frutos de pomóideas Maçãs: superfície por idade das plantações Maçãs: superfície por densidade das plantações Peras: superfície por idade das plantações Peras: superfície por densidade das plantações Frutos de prunóideas Pêssegos: superfície por idade das plantações Pêssegos: superfície por densidade das plantações Nectarinas: superfície por idade das plantações Nectarinas: superfície por densidade das plantações Damascos: superfície por idade das plantações Damascos: superfície por densidade das plantações Citrinos Laranjas: superfície por idade das plantações Laranjas: superfície por densidade das plantações Pequenos citrinos: superfície por idade das plantações Pequenos citrinos: superfície por densidade das plantações Limões: superfície por idade das plantações Limões: superfície por densidade das plantações Azeitonas superfície por idade das plantações superfície por densidade das plantações Uvas de mesa e uvas passas Uvas de mesa: superfície por idade das plantações Uvas de mesa: superfície por densidade das vinhas Uvas passas: superfície por idade das plantações Uvas passas: superfície por densidade das vinhas Vinha Uvas para produção de vinho superfície e idade Castas de uvas Número de variedades Código e superfície









ANEXO V

Requisitos de precisão

Os dados de base (em 2023 e 2026) e os dados dos módulos devem ser estatisticamente representativos das populações das explorações agrícolas abrangidas definidas no quadro de precisão infra ao nível das regiões NUTS 2 em termos da dimensão e do tipo das explorações agrícolas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho ( 11 ), com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão e com o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão ( 12 ).

Os requisitos de precisão são aplicáveis às variáveis constantes do quadro infra.

Os dados na base de amostragem alargada em 2020 devem ser estatisticamente representativos da população abrangida ao nível das regiões NUTS 2 definidas no quadro de precisão infra.

Além disso, os requisitos de precisão definidos no quadro são aplicáveis a todas as regiões NUTS 2 com, pelo menos:

— 5 000 explorações agrícolas na população abrangida para os módulos «Pomar» e «Vinha»;

— 10 000 explorações agrícolas na população abrangida para os dados de base, para todos os restantes módulos e para os dados para a base de amostragem alargada.

Em relação às regiões NUTS 2 com um menor número de explorações agrícolas, os requisitos de precisão definidos no quadro são aplicáveis às regiões NUTS 1 associadas com, pelo menos:

— 500 explorações agrícolas na população abrangida para os módulos «Pomar» e «Vinha»;

— 1 000 explorações agrícolas na população abrangida para os dados de base, para todos os restantes módulos e para os dados para a base de amostragem alargada.

É necessária uma precisão nacional equivalente no máximo a 5 % do desvio-padrão relativo para as variáveis dos módulos «Pomar» e «Vinha», sem requisito de precisão para as regiões NUTS 2 e NUTS 1.

É necessária uma precisão nacional equivalente no máximo a 7,5 % de desvio-padrão relativo para todas as variáveis dos restantes módulos, sem requisito de precisão para as regiões NUTS 2 e NUTS 1 em qualquer das variáveis.

Quadro de precisão







População abrangida Variáveis às quais se aplicam requisitos de precisão Prevalência na população abrangida Desvio-padrão relativo Dados de base em 2023 e 2026 e Módulo de mão de obra e outras atividades lucrativas Conforme definido pelo artigo 5.o no que respeita aos dados de base e pelo artigo 7.o no que respeita ao módulo de «mão de obra e outras atividades lucrativas». Variáveis relativas às terras — Cereais para a produção de grão (incluindo sementes) — Sementes oleaginosas — Culturas forrageiras de terras aráveis — Produtos hortícolas frescos (incluindo melões), morangos, flores e plantas ornamentais (excluindo viveiros) — Prados e pastagens permanentes, excluindo pastagens pobres — Frutos, bagas, frutos de casca rija e citrinos (excluindo uvas e morangos) — Uvas — Azeitonas 7,5 % ou mais da SAU na região < 5 % Variáveis relativas ao efetivo pecuário — Vacas leiteiras — Vacas não leiteiras — Outros bovinos (bovinos com menos de 1 ano, bovinos com 1 mas menos de 2 anos, bovinos machos com 2 anos e mais, novilhas com 2 anos e mais) — Porcas reprodutoras, com peso vivo igual ou superior a 50 kg — Leitões com menos de 20 kg de peso vivo e outros suínos — Ovinos e caprinos — Aves de capoeira 7,5 % ou mais das cabeças normais na região e 5 % ou mais da variável no país < 5 % Dados de base para a base de amostragem alargada em 2020 Conforme definido no artigo 6.o Variáveis relativas às terras — Terras aráveis — Prados e pastagens permanentes, excluindo pastagens pobres — Culturas permanentes 7,5 % ou mais da SAU na região < 7,5 % Variáveis relativas ao efetivo pecuário — Total de cabeças normais 5 % ou mais da variável no país < 7,5 % Módulo de desenvolvimento rural e Módulo de máquinas e equipamentos Conforme definido no artigo 7.o Variáveis relativas às terras como para o módulo de mão de obra e outras atividades lucrativas 7,5 % ou mais da SAU na região < 7,5 % Variáveis relativas ao efetivo pecuário como para o módulo de mão de obra e outras atividades lucrativas 7,5 % ou mais das cabeças normais na região e 5 % ou mais da variável no país < 7,5 % Módulo de instalações pecuárias e gestão do estrume/chorume O subconjunto da população de explorações agrícolas definido no artigo 7.o com pelo menos um dos seguintes elementos: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, aves de capoeira Variáveis relativas ao efetivo pecuário como para o módulo de mão de obra e outras atividades lucrativas 7,5 % ou mais das cabeças normais na região e 5 % ou mais da variável no país < 7,5 % Módulo de rega O subconjunto da população de explorações agrícolas definido no artigo 7.o com superfícies irrigáveis Variáveis relativas às terras — Superfícies irrigáveis totais 7,5 % ou mais da SAU na região < 7,5 % Módulo de práticas de gestão de solos O subconjunto da população de explorações agrícolas definido no artigo 7.o com as terras aráveis Variáveis relativas às terras — Terras aráveis 7,5 % ou mais da SAU na região < 7,5 % Módulo pomar O subconjunto da população de explorações agrícolas definido no artigo 7.o com qualquer dessas variáveis individuais de pomar que respeitam o limiar especificado no artigo 7.o, n.o 5 Variáveis relativas aos pomares — As variáveis relativas aos pomares que, entre maçãs, peras, damascos, pêssegos, nectarinas, laranjas, pequenos citrinos, limões, azeitonas e uvas de mesa, uvas passas, respeitam o limiar especificado no artigo 7.o, n.o 5 5 % ou mais da SAU na região < 7,5 % Módulo de vinha O subconjunto da população de explorações agrícolas definido no artigo 7.o com uvas para produção de vinho Variáveis relativas às vinhas — Uvas para produção de vinho 5 % ou mais da SAU na região < 7,5 %