1993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile
(93/436/CEE)
(JO L 202 de 12.8.1993, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 93/620/CE da Comissão de 24 de Novembro de 1993 L 297 27 2.12.1993
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 61 de 4.3.1994, p. 31 (93/620/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca originários do Chile
(93/436/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-cação no mercado de moluscos bivalves vivos(
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou ao Chile uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação chilena em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consi-deradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Servicio Nacional de Pesca (SERNAP), autoridade
competente no Chile, e o seu serviço de «Sanidad Pesquera» estão emmedida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em que
deve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o
número de aprovação do estabelecimento de origem ou do navio--fábrica;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos e/ou navios-fábrica aprovados; que essa lista deveser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por partedo SERNAP; que cabe, por conseguinte, ao SERNAP garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o SERNAP deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pelamesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos e dos navios--fábrica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O SERNAP do Ministério da Economia, dos Trabalhos Públicos e daReconstrução, é a autoridade competente no Chile para verificar ecertificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos daDirectiva 91/493/CEE.1993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca originários do Chile, com exclusão dos moluscos
bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as
formas, devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente completado, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Devem ser provenientes de estabelecimentos ou de navios-fábrica
aprovados, constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Chile» e o número de aprovação do esta-belecimento de origem ou do navio-fábrica.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é
efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante do SERNAP, bem como o selo oficial do SERNAP,sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outrasmenções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 3
▼B
ANEXO A
1993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 4
▼B
1993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 5
▼M1
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOSE DOS NAVIOS-FÁBRICAAPROVADOS
I.Estabelecimentos
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
01003 Procemar SA
Arica30. 12. 1995
01007 Frigopesca SA
Arica30. 8. 1995
01011 Agropesca SA
Arica30. 4. 1995
01012 Novamar SA
Arica30. 8. 1995
01013 Pesquera Marvesa SA
Arica30. 8. 1995
01060 Pesquera Iquique-Guanayes SA
Iquique30. 12. 1995
01064 Pesquera del Norte SA
Iquique30. 12. 1995
01065 Pesquera Vamar Ltda
Iquique30. 4. 1995
01068 Inversiones Santa Mónica Ltda
Iquique30. 4. 1995
01069 Pesquera Centomar Ltda
Iquipe30. 4. 1995
01070 Sarmenia Cultivos Marinos
Iquique30. 4. 1995
02005 Helga Mánquez Monardes
Tocopilla30. 4. 1995
02022 Pesquera Friomar Ltda
Antofagasta30. 12. 1995
02023 Rodolfo Rojas y Cía Ltda
Antofagasta30. 4. 1995
02024 Ricardo Devoto Riveros
Antofagasta30. 4. 1995
02025 Pesquera Marazul Ltda
Antofagasta30. 4. 1995
02029 Universidad de Antofagasta
Antofagasta30. 12. 1995
02030 Sociedad Abaroa y Gómez Ltda
Antofagasta30. 8. 1995
02035 Pesquera Arántzazu SA
Antofagasta30. 8. 1995
02037 Norpesca Ltda
Antofagasta30. 4. 1995
02043 Oriele Rojas Rojas
Antofagasta30. 8. 1995
02044 Consuelo Freire Saavedra
Antofagasta30. 4. 1995
02046 Sociedad Pesquera GalebLtda
Antofagasta30. 8. 1995
02050 Pesquera y Conservera Tamai Ltda
Taltal30. 12. 1995
02066 Santana y Cía Ltda
Mejillones30. 4. 1995
03061 Cía Pesquera Camanchaca SA
Caldera30. 4. 1995
03062 Sociedad Pesquera Caldera SA
Caldera30. 12. 1995
03067 Gilframar Ltda
Caldera30. 12. 1995
03072 Pesquera Playa Blanca SA
Caldera30. 12. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 6
▼M1
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
03073 Cabo Negro SA
Caldera30. 12. 1995
03074 Pesquera Skuna Ltda
Caldera30. 12. 1995
03077 Pesquera Huillinco Ltda
Caldera30. 4. 1995
03078 Sociedad Exportadora Mas-Mar Ltda
Caldera30. 4. 1995
03079 Pesquera MTS-CA SA
Caldera30. 4. 1995
03094 Cultivos Marinos Flamenco Ltda
Caldera30. 4. 1995
04002 Sarpesca SA
Coquimbo30. 4. 1995
04005 Pesquera Humboldt SA
Coquimbo30. 12. 1995
04007 Pesquera San José SA
Coquimbo30. 12. 1995
04009 Soc. Pesquera Baquedano Ltda
Coquimbo30. 4. 1995
04011 Pesquera Sabropesca Ltda
Coquimbo30. 12. 1995
04012 Frigorifico dal Nord Ltda
Coquimbo30. 4. 1995
04013 Productora y Comercializadora del Mar Ltda
(Procomar Ltda)
Coquimbo30. 12. 1995
04017 Sociedad Agrícola Industrial y Comercial Pérez y
Ramírez Ltda (Leymo)
Coquimbo30. 12. 1995
04023 Empresa Pesquera y Conservera Proteus SA
Coquimbo30. 4. 1995
04031 Pesquera Andacollo SA
Coquimbo30. 4. 1995
04052 Pesquera Mares de Chile SA
Coquimbo30. 4. 1995
04056 Sociedad Pesca Marina Ltda
Coquimbo30. 4. 1995
04057 Com. E Inversiones Loanco Ltda
Tongoy30. 4. 1995
05003 Pesquera Quintero SA
Quintero30. 4. 1995
05011 Pesquera Santa Lucía SA
Quintero30. 4. 1995
05054 Comercial Alesa SA
Valparaíso30. 4. 1995
05057 Pesquera Francis Drake SA
Valparaíso30. 4. 1995
05060 Conservera Trans Antartic Ltda
Valparaíso30. 12. 1995
05067 La Ballenita Ltda
Valparaíso30. 4. 1995
05071 Intercomercial Sama SA
Valparaíso30. 4. 1995
05077 Mavicruz SA
Valparaíso30. 4. 1995
05079 Pesquera Marli Mar SA
Valparaíso30. 4. 1995
05200 Pesquera Catalina
San Antonio30. 4. 1995
05205 Jaime Azócar Campusano
San Antonio30. 4. 1995
05210 Pesquera Santo Domingo SA
San Antonio30. 4. 1995
05211 Pesquera San Sebastián SA
San Antonio30. 4. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 7
▼M1
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
05212 Pesquera Mamiña SA
San Antonio30. 4. 1995
05214 Pesquera Marazul Ltda
San Antonio30. 4. 1995
05218 Compañia de Comercio Montemar SA
San Antonio30. 4. 1995
07005 Pesquera Constitución Ltda
Constitución30. 4. 1995
08003 Chile Algas
Talcahuano30. 12. 1995
08090 Conservas Multiexport SA
Coronel30. 12. 1995
08097 Arlavan Ltda
Talcahuano30. 4. 1995
08098 Comercial Alesa SA
Talcahuano30. 4. 1995
08100 Pesquera Santa María SA
Talcahuano30. 4. 1995
08104 Prodemar Ltda
Talcahuano30. 12. 1995
08107 Pesquera San Miguel Ltda
Talcahuano30. 12. 1995
08113 Iquique-Guanaye
Talcahuano30. 12. 1995
08116 Congelados del Pacífico Ltda
Talcahuano30. 4. 1995
08120 Pesquera San José del Sur SA
Talcahuano30. 12. 1995
08123 Pesquera El Golfo SA
Talcahuano30. 4. 1995
08128 Pesquera Cantábrico SA
Talcahuano30. 8. 1995
08133 Unifish SA
Talcahuano30. 12. 1995
08134 Pesquera América Fish Ltda
Talcahuano30. 4. 1995
08136 Frioexport SA
Coronel30. 4. 1995
08137 Heriberto Muñoz Concha
Talcahuano30. 4. 1995
08138 Pesquera Grimar SA
Talcahuano30. 4. 1995
08141 Frigorífico Talcahuano
Talcahuano30. 4. 1995
08142 Sociedad Empacadora Austral SA
Talcahuano30. 4. 1995
08143 Sociedad Pesquera Camanchaca SA
Talcahuano30. 12. 1995
08146 Pesquera Larus Ltda
Talcahuano30. 12. 1995
08148 Unifish Canning
Talcahuano30. 12. 1995
08150 Industria Conservera Agromar Ltda
Talcahuano30. 12. 1995
08152 La Fuente del Mar
Talcahuano30. 12. 1995
08250 Cía Pesquera San Pedro SACI
Talcahuano30. 12. 1995
08252 Fundación para la Capacitación Pescador Artesanal
«Funcap»
Coronel30. 12. 1995
08253 Sociedad Pesquera Viento Sur LT
Coronel30. 4. 1995
08254 Independent Fisheries SA
Coronel30. 4. 1995
08259 Comercial e Industrial Anchomar Ltda
Coronel30. 8. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 8
▼M1
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
09009 Conservasur Ltda
Temuco30. 12. 1995
10012 Fast-Service Ltda
Valdivia30. 4. 1995
10014 Serviven SA
Valdivia30. 12. 1995
10018 Piscícola Entrerríos SA
Valdivia30. 4. 1995
10019 Pesquera Río Calle Calle SA
Valdivia30. 4. 1995
10030 Isla Tenglo Ltda
Puerto Montt30. 12. 1995
10032 Eicomar SA
Puerto Montt30. 12. 1995
10034 Pesquera Trans Antartic Ltda
Puerto Montt30. 12. 1995
10036 Proaustral Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10037 Jaalmar Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10039 Pesquera Ralún Ltda
Puerto Montt30. 12. 1995
10050 Pesquera Royale Ltda
Puerto Montt30. 12. 1995
10053 Alimentos Multiexport SA
Puerto Montt30. 12. 1995
10054 Infrimar Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10055 Pesquera Quehui Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10057 Pesquera Luis Ibarra Pozo Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10058 Asenav SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10060 Pesquera Luis Andrade Pinto
Puerto Montt30. 4. 1995
10063 Tamai Ltda
Puerto Montt30. 12. 1995
10064 Pesquera Mar Antártico SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10066 Aquasur Fischeries SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10067 Agroindustrial Santa Cruz SA
Puerto Montt30. 12. 1995
10068 Dipromar SA
Puerto Montt30. 12. 1995
10070 Nichiro Chile Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10072 Pesquera Aguamar SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10076 Pesquera Cormoran Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10080 Fiordo Blanco Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10081 Conservamar SA
Puerto Montt30. 12. 1995
10082 Produal Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10083 Seabay Chile SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10084 Ventisqueros SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10085 Comercial Comtesa Ltda
Puerto Montt30. 12. 1995
10092 Vartich Comercio Exterior
Puerto Montt30. 12. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 9
▼M1
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
10097 Pesquera Santa Marta Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10100 Luis Orlando Retamales Carden
Puerto Montt30. 12. 1995
10103 Canales del Sur SA
Puerto Montt30. 4. 1995
10111 Acuicultura Lago Verde y Cia Ltda
Puerto Montt30. 4. 1995
10150 Conservera San Rafael Ltda
Calbuco30. 12. 1995
10154 Soto Lenize Hijos Ltda
Calbuco30. 12. 1995
10156 Fitz-Roy SA
Calbuco30. 12. 1995
10157 Pesquera Leymo Ltda (Pérez y Ramírez Ltda)
Calbuco30. 12. 1995
10158 Pesquera Puluqui Ltda
Calbuco30. 12. 1995
10159 Pesquera y Conservera El Ancla Ltda
Calbuco30. 12. 1995
10160 Aguas Claras SA
Calbuco30. 12. 1995
10163 South Pacific Fishing Co. SA
Calbuco30. 12. 1995
10166 Conservera Sacramento SA
Calbuco30. 12. 1995
10180 Pesquera American Seafood Ltd
Ancud30. 12. 1995
10182 Infrimar Ltda
Ancud30. 4. 1995
10183 Sociedad Comercial Gran América Ltda
Ancud30. 4. 1995
10189 Pesquera Messamar SA
Ancud30. 12. 1995
10190 Sociedad Pesquera Pacífico Austral Ltd
Ancud30. 12. 1995
10195 Cultivos Marinos Chile SA
Ancud30. 4. 1995
10210 Sociedad Comercial Industrial Agromar Ltda
Castro30. 12. 1995
10212 Promex Ltda
Castro30. 12. 1995
10216 Pesquera Andina SA
Castro30. 4. 1995
10217 Salmones Aucar Ltda
Castro30. 8. 1995
10220 Pesquera Unichile SA
Castro30. 12. 1995
10221 Salmones Antártica SA
Castro30. 4. 1995
10223 Conservas Dalcahue SA
Castro30. 12. 1995
10225 Comercial Gop Ltda
Castro30. 6. 1995
10226 Skiring Salmón Ltda
Castro30. 4. 1995
10227 Pesquera Unimarc SA
Castro30. 4. 1995
10228 Frigorífico Dalcahue SA
Castro30. 4. 1995
10229 Sociedad Comercial Industrial Agromar Ltda
Castro30. 12. 1995
10231 Antarfrío SA
Castro30. 4. 1995
10232 Maintec SA
Castro30. 12. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 10
▼M1
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
10235 Procesadora Avalón SA
Castro30. 8. 1995
10236 Asesoría Acuícola Ltda
Castro30. 4. 1995
10237 Cultivos Achao SA
Castro30. 4. 1994
10238 René Díaz Miranda
Castro30. 12. 1995
10240 Empresa Pesquera Apiao Ltda
Castro30. 4. 1995
10255 Salazar y Cerna Ltda
Quellón30. 12. 1995
10256 Pesquera Palacios SA
Quellón30. 12. 1995
10258 Salmones Quellón Ltda
Quellón30. 12. 1995
10259 Pacific Star SA
Quellón30. 12. 1995
10260 Pesquera Yadrán SA
Quellón30. 12. 1995
10267 Sociedad Comercial Madrinos Principado
Quellón30. 12. 1995
11004 Pesquera Friosur SA
Puerto Aysén30. 4. 1995
11006 Sociedad Comercial GOP Ltda
Puerto Aysén30. 4. 1995
11007 Darwin Ltda
Puerto Aysén30. 12. 1995
11010 Pesquera Salmar Ltda
Puerto Aysén30. 4. 1995
11012 Pesca Chile SA
Puerto Aysén30. 4. 1995
11014 Pesca Austral SA
Puerto Aysén30. 12. 1995
11018 Salmones Antártica
Puerto Aysén28. 8. 1995
11025 Comercial Comtesa Ltda
Puerto Aysén30. 12. 1995
11026 Pesquera Palacios SA
Puerto Aysen30. 4. 1995
12004 Pesquera Cabo de Hornos SA
Punta Arenas30. 12. 1995
12006 Pesquera Morelia Reyes y Cía Ltd
Punta Arenas30. 12. 1995
12007 Pesquera Héctor Ujevic Pivcevic
Punta Arenas30. 12. 1995
12008 Pesquera Teresa Saldivia Moraga
Punta Arenas30. 4. 1995
12015 Pesquera Galindo y Vergara Ltd
Punta Arenas30. 12. 1995
12016 Comercial Comtesa SA
Punta Arenas30. 12. 1995
12027 Pesquera Edgardo Higueras Iturra
Punta Arenas30. 4. 1995
12028 Pesquera Royale Ltda
Punta Arenas30. 12. 1995
12029 Pesquera del Estrecho SA
Punta Arenas30. 12. 1995
12030 Pesquera Torres del Paine SA
Punta Arenas30. 12. 1995
12033 Cidepes Ltda
Punta Arenas30. 12. 1995
12036 Pesquera Edén Ltda
Punta Arenas30. 12. 1995
12038 Copra Ltda
Punta Arenas30. 4. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 11
▼M1
Número Nome e endereçoAprovação concedida
até(1)
12039 Pesca Chile SA
Punta Arenas30. 4. 1995
12042 Frigorífico Tres Puentes de Magallanes Ltda
Punta Arenas30. 4. 1995
12048 Pesca Suribérica SA
Punta Arenas30. 4. 1995
13024 Sociedad Agrícola Aguas Claras
Santiago30. 8. 1995
13027 Sociedad Comercial e Industrial Nanaimo Ltd
Santiago30. 8. 1995
13030 Sociedad Agrícola Aguas Blancas
Santiago30. 4. 1995
13031 Comercial Magna Ltda
Santiago30. 4. 1995
13032 Finamar SA
Santiago30. 8. 1995
13035 Comercial e Industrial Alichile LT
Santiago30. 8. 1995
13043 Chile Seafoods SA
Santiago30. 12. 1995
13044 Frigorífico Seminario Ltda
Santiago30. 4. 1995
13051 Sociedad Comercial Santa Bárbara SA
Santiago30. 4. 1995
(1) Data de validade da aprovação, ou indefinida.
II.Navios-fábrica
Número Nome Nome e endereço do armadorAprovação conce-
dida até (1)
1231 Pesca Chile «Faro Hércules» B/F 30. 4. 1995
1472 Iber I Iber Chile Ltda 30. 4. 19952001 San Rafael Pesquera Iquique
Guanaye30. 4. 1995
2007 Ying Yang Daering Fishering
Co Ltda Chi.30. 4. 1995
2009 Kirishima Maru Endepes SA 30. 4. 1995
2011 Puerto Ballena Pesca Chile SA 30. 4. 1995
2012 Miño Pesquera Suraustral SA 30. 4. 19952013 Betanzos Pesca Chile SA 30. 4. 19952014 Pedrosa Pesca Chile SA 30. 4. 1995
2015 Gualas Pesquera Alba Lida 30. 4. 1995
2016 Chomapi Maru Pesca Chile SA 30. 4. 1995
2018 Elqui Pesquera de Los Andes SA 30. 4. 19952019 Unzen Endepes SA 30. 4. 19952020 Mar del Sur I Pesquera Mar del
Sur SA30. 4. 1995
2021 Mar del Sur II Pesquera Mar del Sur SA 30. 4. 1995
2022 Ercilla Pesquera de Los Andes SA 30. 4. 19952023 Cisne Blanco Pesca Cisnes SA 30. 4. 19952024 Cisne Verde Pesca Cisnes SA 30. 4. 19952025 Mar del Sur III Pesquera Mar del Sur SA 30. 4. 19952026 Isla Isabel Pesca Suribérica SA 30. 4. 1995
2030 Antonio Lorenzo Concar SA 30. 4. 1995
2031 Isla Sofía Pesca Suribérica SA 30. 4. 19952032 Isla Camila Pesca Suribérica SA 30. 4. 19952034 Chamiza Pesquera Punta Arenas SA 30. 4. 19952035 Chacabuco Pesquera Punta Arenas SA 30. 4. 19952036 Charrúa Pesquera Punta Arenas SA 30. 4. 19951993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 12
▼C1
▼M1
▼M1
Número Nome Nome e endereço do armadorAprovação conce-
dida até (1)
2037 Chaval Pesquera Punta Arenas SA 30. 4. 1995
2038 María Tamara Concar SA 30. 4. 1995
(1) Data de validade da aprovação, ou indefinida.1993D0436 — PT — 25.11.1993 — 001.001 — 13