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"B REGULAMENTO (CE) N.o969/2000 DO CONSELHO
de 8 de Maio de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da
Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia
(JO L 112 de 11.5.2000, p. 4)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 2 de 5.1.2001, p. 42 (969/2000)2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o969/2000 DO CONSELHO
de 8 de Maio de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeada-
mente, os seus artigos 9.oe 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CEE) n.o3068/92 (2), o Conselho instituiu um
direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de
potássio (a seguir denominado «produto em causa») originário da
Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia (a seguir denominados «países emquestão»). Os direitos correspondem à diferença entre o preço mínimo
estabelecido e os preços líquidos, franco-fronteira comunitária, do
produto não desalfandegado.
(2) Pelo Regulamento (CE) n.
o643/94 (3), o Conselho alterou os direitos
anteriormente mencionados e instituiu medidas combinadas sob a
forma de um montante fixo por tonelada de cloreto de potássio ou
correspondentes à diferença entre o preço mínimo estabelecido e opreço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, seeste for superior. Considerou-se que o tipo de medidas propostas se
justificava pelo facto de ter sido comprovada a evasão dos direitos
originais. É de salientar que o reexame efectuado em 1994 abrangeuquer o dumping quer o prejuízo, assim como o interesse comunitário.
(3) Pelo Regulamento (CE) n.
o449/98 (4), o Conselho alterou os direitos
anteriormente mencionados. O presente processo de reexame foiiniciado na sequência de um pedido apresentado pela empresaInternational Potash Company (IPC), um exportador de cloreto de
potássio da Rússia e da Bielorrússia que alegava, designadamente, que
a adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia tinha provocado umaalteração das circunstâncias com base nas quais tinham sido instituídas
as medidas em vigor. A forma combinada das medidas foi mantida,
mas o seu nível foi adaptado em conformidade com as conclusões doreferido inquérito. É de salientar que o âmbito do reexame encerradoem 1998 se circunscrevia ao exame do dumping e do interesse
comunitário.
2.PROCESSO ACTUAL
(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das
medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de cloreto de
potássio originário dos países em questão (
5), a Comissão recebeu um
pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o disposto
no n.o2, do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o384/96, (a seguir
denominado «regulamento de base»).
(5) O pedido foi apresentado em 23 de Dezembro de 1998 pela European
Association of Potash Producers (a seguir denominado «autor da
denúncia») em nome dos produtores cuja produção total de cloreto depotássio constitui cerca de 99 % da produção comunitária do produto
em causa, ou seja, a maior proporção da produção total comunitária,!B
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 308 de 24.10.1992, p. 41.
(3) JO L 80 de 24.3.1994, p. 1.
(4) JO L 58 de 27.2.1998, p. 15.
(5) JO C 296 de 24.9.1998, p. 3.2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 2
em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 4.oen on .o4d o
artigo 5.odo regulamento de base.
(6) O pedido baseava-se na alegação de que a caducidade das medidas
provocaria a persistência ou a recorrência do dumping e do prejuízo.
Efectivamente, o autor da denúncia alegou que o cloreto de potássioproveniente dos países em questão era ainda vendido a preços dedumping para as operações de aperfeiçoamento activo, dado que ao
abrigo deste regime as importações não estão sujeitas a medidas
anti-dumping na Comunidade. De igual modo, o autor da denúncia
alegou que, tendo em conta as proporções que assumiram as práticasanteriores de dumping e o facto de os exportadores em questão terem
continuado a vender o produto em causa a preços muito reduzidos nos
países limítrofes da Comunidade, é muito provável que a revogaçãodas medidas anti-dumping venha provocar novas práticas de dumping .
Este argumento foi corroborado pelos elementos de prova apresentados
que revelam que o consumo interno diminuíra acentuadamente nospaíses em questão, embora a produção tenha aumentado de formasignificativa, pelo que os exportadores acumularam excedentes
susceptíveis de serem vendidos no mercado da Comunidade a preços
dedumping . Por último, o autor da denúncia alegou que a
probabilidade de recorrência de dumping provocaria uma erosão de
preços com o consequente prejuízo inevitável para a indústria
comunitária, cuja rendibilidade se mantinha de certa forma precária.
(7) Tendo em conta a forma específica dos direitos anti-dumping
aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário dos países
em questão, ou seja, preços mínimos combinados com um direito fixo,
a Comissão decidiu igualmente, por iniciativa própria, dar início a umprocesso de reexame intercalar, em conformidade com o disposto no
n.
o3 do artigo 11.odo regulamento de base, tendo limitado o seu
âmbito à forma das medidas.
(8) Tendo determinado, após consultas do comité consultivo, que existiam
elementos de prova suficientes, por aviso de início publicado (a seguir
denominado «aviso de início») (1) em conformidade com o disposto
nos n.os2 e 3 do artigo 11.odo regulamento de base, a Comissão deu
início a um processo de reexame da caducidade, assim como a um
reexame intercalar (limitado à forma dos direitos).
2.1. PERÍODO DE INQUÉRITO
(9) O período de inquérito sobre a continuação ou recorrência do dumping
abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 1998 (a seguir designado PI ou «período de inquérito»).
O inquérito sobre a continuação ou recorrência do prejuízo abrangeu operíodo compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e o termo do períodode inquérito (a seguir designado «período considerado»). Para efeitos
de exame da recorrência do prejuízo foram igualmente consideradas as
previsões para 1999 e 2000.
2.2. PARTES INTERESSADAS NO INQUÉRITO
(10) Os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores e
exportadores dos países de exportação e os importadores/utilizadores,assim como as respectivas associações representativas conhecidoscomo interessados, bem como as autoridades dos países de exportação
foram avisados oficialmente do início do processo de reexame. Foram
enviados questionários a todas as partes interessadas, assim como atodos os que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso deinício. Além disso, os produtores no Canadá, que é o país análogo
escolhido, foram contactados e receberam questionários. Foi concedida
às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem assuas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(11) Todos os produtores comunitários partes na denúncia responderam aos
questionários. Os produtores na Bielorrússia e na Rússia, nomeada-mente, Production Amalgamation «Belaruskali» (Soligorsk, região de
Minsk, Bielorrússia), JSC «Silvinit» (Solikamsk, região de Perm,
Rússia) e JSC «Uralkali» (Berezniki, região de Perm, Rússia)colaboraram no inquérito através do respectivo exportador comumIPC (Moscovo, Rússia). Os importadores ligados à IPC, nomeada-
mente, Ferchimex (Antuérpia, Bélgica) e Belarus (Viena, Áustria)!B
(1) JO C 80 de 23.3.1999, p. 9.2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 3
também responderam aos questionários. O produtor exportador
ucraniano não colaborou.
(12) Sete importadores não ligados responderam ao questionário e
apresentaram as respectivas observações por escrito. Os importadoresde cloreto de potássio são, em muitos casos, igualmente utilizadores do
produto em causa. Os utilizadores que não são importadores do
produto não responderam aos questionários.
(13) Foram recolhidas e verificadas todas as informações consideradas
necessárias para determinar as probabilidades de continuação ou derecorrência do dumping e do prejuízo e igualmente se a prorrogação
das medidas seria do interesse da Comunidade. Foram efectuadas
visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a)Produtores comunitários autores da denúncia:
Cleveland Potash Limited, Saltburn, Reino Unido,
Comercial de Potasas, SA (
1), Madrid, Espanha,
Kali und Salz GmbH, Kassel, Alemanha,Société Commerciale des Potasses et de l’Azote SA (
2), Mulhouse,
França, a seguir denominada «SCPA»;
b)Produtores no país análogo:
Agrium Inc., Calgary,
IMC Global Inc., Regina,Potash Corporation of Saskatchewan (PCS), Saskatoon;
c)Importadores não ligados na Comunidade:
Fertiberia SA, Madrid, Espanha (igualmente utilizador de
potassa).
3.PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
3.1. DESCRIÇÃO DO PRODUTO EM CAUSA
(14) O produto em causa é o cloreto de potássio (potassa, KC1) geralmente
utilizado como fertilizante agrícola, seja directamente ou misturado
com outros fertilizantes ou após transformação num adubo composto
conhecido por NPK (azoto, fósforo, potássio). O teor de potássio évariável, sendo expresso em percentagem em peso de dióxido de
potássio (K
2O) do produto anidro no estado seco.
(15) O cloreto de potássio é geralmente comercializado quer sob a forma
normal/em pó (cloreto de potássio normal) quer sob «outras formas»
que inclui designadamente a forma granulada (cloreto de potássiogranulado). O produto está geralmente classificado em três categorias
de base, dependendo do teor de K
2O, nomeadamente:
— teor em potássio expresso em K 2O não superior a 40 % — código
NC 3104 20 10,
— teor em potássio expresso em K 2O superior a 40 % mas igual ou
inferior a 62 % — código NC 3104 20 50,
— teor em potássio expresso em K 2O superior a 62 % — código NC
3104 20 90.
(16) Dado que as medidas anti-dumping consistem igualmente num direito
variável, o regulamento objecto de reexame especificava diferentesníveis do direito anti-dumping , por um lado, para o cloreto de potássio
normal e, por outro, para as restantes formas de potássio, incluindo a
forma granulada.
(17) É de salientar que, no âmbito do último inquérito de reexame, se
verificou que certas misturas ou compostos especiais com um teoranormalmente elevado de cloreto de potássio, não classificados nos!B
(1) Empresa filial e distribuidor exclusivo da produção de duas minas espanholas:
Suria K, SA (até Abril de 1997) e Potasas de Llobregat, SA.
(2) Empresa filial e distribuidor exclusivo da produção das «Mines de Potasse
d’Alsace».2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 4
códigos NC anteriormente mencionados, devem ser igualmente
considerados o produto em causa, dado que possuem característicasfísicas e químicas idênticas e se destinam às mesmas utilizações que ascategorias de base anteriormente mencionadas. Dado que o presente
inquérito não revelou novas considerações susceptíveis de justificar
uma nova abordagem e tendo em vista assegurar uma aplicaçãocoerente das medidas anti-dumping , assim como evitar uma classifi-
cação errada, considerou-se necessário clarificar no presente regula-
mento que o teor mínimo de K
2O das referidas misturas e compostos
especiais é igual ou superior a 35 %, em peso, do produto anidro noestado seco e devem ser classificadas na categoria «outras formas» de
cloreto de potássio.
3.2. PRODUTO SIMILAR
(18) Tal como no inquérito anterior, foi estabelecido que, pelo facto de não
existirem diferenças em termos de características físicas ou químicasentre os diferentes tipos e qualidades, o cloreto de potássio produzido
no Canadá — considerado o país análogo (ver capítulo 4.2) — e
vendido no mercado norte americano, é um produto similar aoexportado para a Comunidade a partir dos países em questão, naacepção do disposto no n.
o4 do artigo 1.odo regulamento de base.
Além disso, são igualmente produtos similares o cloreto de potássio
exportado dos países em causa e o produzido pelo produtorescomunitários.
(19) A IPC solicitou a exclusão do cloreto de potássio normal com um teor
de K
2O superior a 62 %, alegando que este era utilizado somente para
aplicações farmacêuticas, com preços diferentes e fornecido embalado
(contrariamente ao cloreto de potássio fertilizante vendido por grosso).Todavia, o produto em questão possuía características físicas e umacomposição química de base idênticas às do produto em causa. O facto
de o cloreto de potássio ser geralmente utilizado como fertilizante não
exclui do âmbito da definição do produto similar os produtosdestinados à indústria farmacêutica, nem os produtos embalados deforma diferente. Foi, por conseguinte, decidido que este e outros tipos
de cloreto de potássio constituem um só produto.
4.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE RECOR-
RÊNCIA DAS PRÁTICAS DE DUMPING
4.1. OBSERV AÇÕES PRELIMINARES
(20) Em conformidade com o disposto no n.
o2 do artigo 11.odo
regulamento de base, este tipo de reexame tem por objectivodeterminar se a caducidade ou não das medidas é susceptível de
provocar a continuação ou a recorrência do dumping prejudicial.
(21) A este respeito, foi examinado o volume exportado para a Comunidade
durante o período de inquérito. O volume das importações originárias
da Rússia representou 4,2 % do consumo, mas estas importações foramem larga medida efectuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamentoactivo. Em conformidade com a prática corrente das instituições, tais
importações devem ser tidas em conta para determinar se o volume das
importações da Rússia poderá ser considerado suficientementerepresentativo para determinar se se verificam ainda práticas de
dumping e se estas perdurarão se as medidas em vigor forem
revogadas. O volume das importações originárias da Bielorrússia podeser igualmente considerado representativo, dado que atingiu 1,2 % doconsumo comunitário. Nestas circunstâncias, não foi necessário
examinar as probabilidades de recorrência do prejuízo provocado
pelas importações originárias dos dois países no caso de revogação dasmedidas em causa. Relativamente à Ucrânia, durante o período deinquérito não foram efectuadas exportações, pelo que o inquérito deve
incidir sobre a probabilidade de recorrência de dumping no caso de
revogação das medidas.
4.2. PAÍS ANÁLOGO
(22) Tendo em vista determinar os riscos de continuação ou de recorrência
das práticas de dumping , o valor normal foi estabelecido com base nas
informações obtidas num país terceiro de economia de mercado
considerado adequado, em conformidade com o disposto no n.
o7d o!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 5
artigo 2.odo regulamento de base. O país análogo sugerido no aviso de
início foi o Canadá.
(23) Nenhuma das partes colocou objecções a que o Canadá fosse
considerado país análogo. A IPC e a European Fertiliser ImportAssociation (EFIA) concordaram com a escolha do Canadá para país
análogo, desde que para a determinação do valor normal fossem
escolhidas, não as minas de New Brunswick, mas as minas deSaskatchewan. A IPC alegou ainda que a mina de Patience Lake, em
Saskatchewan, deveria ser excluída da determinação do valor normal.
(24) As partes alegaram que as minas cuja exclusão solicitavam eram
diferentes, em termos de dimensão, de condições geológicas dedepósito e de métodos de extracção e de produção, das prevalecentesna Bielorrússia, na Rússia e na Ucrânia, que eram muito similares às
existentes nas minas de Saskatchewan. Além disso, alegaram que a
mina de New Brunswick se situava mais perto dos seus clientes do queos portos de carga das exportações de cloreto de potássio daBielorrússia e da Rússia, tornando-se incomparáveis no que respeita
aos custos de transporte.
(25) O inquérito confirmou que o Canadá deve ser considerado o país
análogo, pelas seguintes razões:
a) É o principal país produtor e exportador de cloreto de potássio a
nível mundial, antes da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia;
b) No mercado interno norte americano para o produto em causa
vigoram condições normais de concorrência;
c) O processo de transformação e o acesso às matérias-primas são,
em larga medida, similares no Canadá e nos países em questão;
d) O Canadá foi considerado o país análogo nos inquéritos anteriores.
(26) Os argumentos da IPC e da EFIA tendentes à exclusão de
determinadas minas, suscitam as seguintes observações:
a) Dado que o cloreto de potássio é efectivamente um produto de
base e que o valor normal é determinado com base nos preços de
quase todas as minas existentes no mercado livre e competitivonorte americano, as eventuais diferenças em termos de condições
de extracção ou outros dos factores citados, numa mina ou região
específicas, não poderão afectar materialmente o valor normal;
b) A questão colocada pela IPC no que respeita à distância entre a
mina de New Brunswick e o mercado interno do Canadá e entre asminas bielorrussas e russas e os respectivos portos de exportação
não são relevantes, na medida em que o valor normal e o preço de
exportação são comparados, em conformidade com o disposto non.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base, ao mesmo estádio,
isto é, à saída da mina. Por outro lado, a mina de New Brunswick
em questão representa apenas uma pequena proporção das vendas
consideradas para efeitos da determinação do valor normal, peloque os eventuais efeitos da distância, se fosse caso disso, seriam
neutralizados pelo volume das vendas totais tomadas em
consideração (ver considerando 36).
(27) Por conseguinte, o cálculo foi efectuado com base em todas as
respostas completas aos questionários recebidas das três empresascanadianas. Os referidos dados, respeitantes às minas situadas em New
Brunswick e Saskatchewan foram verificados aquando das visitas às
instalações das empresas no Canadá.
4.3. RÚSSIA E BIELORRÚSSIA
(28) Ao examinar as probabilidades de continuação das práticas de
dumping pela Rússia e pela Bielorrússia se as medidas forem
revogadas, é igualmente necessário verificar se tais práticas ocorreram
durante o período de inquérito e se há probabilidades de perdurarem.
4.3.1. Valor normal
(29) O valor normal foi calculado com base nas informações fornecidas por
todas as empresas canadianas que colaboraram. A este respeito, as
vendas totais de cloreto de potássio das empresas que colaboraram nomercado canadiano foram consideradas representativas.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 6
(30) Por último, para determinar se as vendas em causa tinham sido
efectuadas no decurso de operações comerciais normais, foi estabe-lecida a proporção das vendas rentáveis do tipo de produto em questão.
(31) Dado que o volume do cloreto de potássio normal vendido a um preço
de venda líquido igual ou superior ao custo de produção (vendas
rentáveis) representava mais de 80 % do volume total de vendas dessetipo e que a média ponderada dos preços era superior à médiaponderada dos custos de produção, o valor normal foi estabelecido
com base no preço real aplicado pela Rússia no mercado norte
americano, calculado como a média ponderada dos preços de todas asvendas, rentáveis ou não, do cloreto de potássio normal efectuadas por
cada empresa durante o período de inquérito.
4.3.2. Preço de exportação
(32) A IPC foi o único exportador que colaborou no presente inquérito. Os
volumes de exportação declarados pela IPC correspondem aos dadosdo Eurostat, completados tal como explicado no ponto 6.2.1. Porconseguinte, tanto para a Bielorrússia como para a Rússia, os preços de
exportação foram avaliados com base nas informações prestadas pela
IPC.
(33) A IPC vendeu para o mercado comunitário em parte por intermédio de
dois importadores ligados, Ferchimex, estabelecida na Bélgica e
Belarus estabelecida na Áustria, e em parte directamente a clientes
independentes.
(34) Para todos os casos em que as vendas de cloreto de potássio foram
efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de
exportação foi determinado em conformidade com o disposto no n.
o8
do artigo 2.odo regulamento de base, ou seja, com base nos preços
efectivamente pagos ou a pagar. No entanto, nos casos em que as
vendas para exportação foram efectuadas a uma empresa ligada, o
preço de exportação foi calculado em conformidade com o disposto non.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base, ou seja, com base no preço
a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um
cliente independente. Nestes casos, procedeu-se a ajustamentos para
ter em conta todos os custos assumidos entre a importação e a revenda,acrescidos de uma margem de lucro, a fim de estabelecer um preço deexportação fiável no estádio fronteira comunitária. Na ausência de
novas informações, a margem de lucro de 5 % aplicada no inquérito
anterior, foi considerada razoável tendo em conta as funçõesdesempenhadas pelos importadores ligados.
(35) Durante o período de inquérito, quase todo o cloreto de potássio foi
exportado para a Comunidade pela IPC ao abrigo do regime de
aperfeiçoamento activo, destinando-se a completar o cloreto depotássio produzido pela indústria comunitária.
4.3.3. Comparação
(36) Dado que o cloreto de potássio é um produto tratado em grandes
quantidades cujos custos de transporte representam um grande
proporção do preço de venda e, tendo em conta a distânciasignificativa entre as minas russas e bielorrussas e as fronteiras ouportos mais próximos, foi decidido efectuar a comparação no estádio à
saída da mina, tal como no inquérito anterior.
(37) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o
preço de exportação, foram concedidos ajustamentos para ter em conta
as diferenças susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços, em
conformidade com o disposto no n.
o10 do artigo 2.odo regulamento
de base.
i)Ajustamentos do valor normal
(38) A IPC apresentou algumas observações respeitantes às diferenças em
termos de qualidade e de condições de extracção entre, por um lado, a
Bielorrússia e a Rússia e, por outro, a Comunidade Europeia e o
Canadá. Todavia, não foram solicitados ajustamentos e nenhuma dasdiferenças alegadas foi apresentada em termos quantitativos. Alémdisso, a maior parte dos elementos mencionados foram já examinados
no âmbito do inquérito anterior, em que se concluiu que os eventuais
ajustamentos para as vantagens naturais comparativas teriam sido!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 7
desfavoráveis para as minas russas e bielorrussas. Dado que desde o
inquérito anterior não se verificaram alterações significativas dascircunstâncias, e pelas razões já enunciadas, não se afigura necessárioproceder a ajustamentos do valor normal para ter em conta diferenças
físicas ou vantagens comparativas naturais. Se aplicável, foram
concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças de custosde crédito.
ii) Ajustamentos do preço de exportação
(39) O preço de exportação foi ajustado para ter em conta os custos de
transporte. Para determinar o montante dos ajustamentos foi aplicado ométodo seguido no inquérito anterior, isto é, os custos de transporte no
interior da Rússia e da Bielorrússia foram determinados com base nos
custos de transporte no Canadá, enquanto que os custos de transporteda fronteira do país produtor até à fronteira da Comunidade foramdeterminados com base nos custos declarados pela IPC.
(40) A IPC alegou que os montantes dos custos de transporte declarados na
sua resposta ao questionário não tinham sido correctamente deduzidos.Verificaram-se algumas contradições entre as condições de entrega eos custos de transporte declarados pela IPC. Todavia, na ausência de
elementos de prova por parte de IPC, foi impossível determinar se as
condições de entrega ou os custos de transporte tinham sidocorrectamente declarados. De qualquer modo, mesmo se tivesse sidoadoptada a abordagem mais positiva para a IPC, tal não seria suficiente
para alterar as conclusões sobre a existência de dumping . Por outro
lado, é de recordar que no processo de reexame da caducidade não énecessário calcular a margem de dumping exacta.
(41) Com base nas informações dadas pela IPC, foi igualmente concedido
um ajustamento para os custos de crédito.
4.3.4. Margem de dumping
(42) Foi determinada a margem de dumping para, respectivamente, a
Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia. O valor normal médio ponderado
foi comparado com o preço médio ponderado de exportação para a
Comunidade.
i)Bielorrússia
(43) Apesar de se situar a um nível inferior ao determinado no inquérito
anterior, a margem de dumping das importações originárias da
Bielorrússia, expressa em percentagem do preço CIF fronteiracomunitária, é ainda significativa.
ii) Rússia
(44) A margem de dumping , expressa em percentagem do preço CIF
fronteira comunitária, é significativamente superior à determinada no
inquérito anterior.
4.3.5. Conclusão
(45) Relativamente às importações originárias da Bielorrússia e da Rússia
pode concluir-se que se verificou uma continuação significativa das
práticas de dumping . Não foram encontradas razões que permitam
excluir a persistência do dumping se as medidas em vigor forem
revogadas.
4.4. UCRÂNIA
(46) Tal como no inquérito anterior, os produtores da Ucrânia não
colaboraram no inquérito. Contrariamente aos anos anteriores em
que se registaram importações da Ucrânia, dos dados do Eurostat não
constam quaisquer importações provenientes deste país durante operíodo de inquérito. Foi, por conseguinte, necessário examinar aquestão de saber se o dumping poderá ocorrer caso as medidas sejam
revogadas. Nenhum produtor exportador ucraniano colaborou no
presente inquérito. Por conseguinte, e em conformidade com o artigo18.
odo regulamento de base, as conclusões foram estabelecidas com
base nas informações disponíveis. Neste contexto, é de salientar que há
elementos que comprovam a existência de minas de cloreto de potássio
na Ucrânia que estão a ser exploradas mas cuja capacidade é!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 8
nitidamente inferior às da Rússia e da Bielorrússia. Todavia, ao
comparar a capacidade das minas ucranianas com o consumocomunitário, verifica-se que as suas potencialidades de exportaçãosão ainda importantes. É de notar que, relativamente ao nível de preços
das eventuais importações ucranianas, não se verifica uma escassez da
oferta do cloreto de potássio no mercado comunitário pelo que,qualquer novo interveniente que decidir entrar no mercado comuni-tário, poderá fazê-lo apenas a preços inferiores aos actualmente
praticados pelos operadores presentes neste mercado, ou seja,
recorrendo a práticas de dumping . No passado, as importações
originárias da Ucrânia eram efectuadas a preços similares aos cobrados
nessa época pela Rússia e pela Bielorrússia.
4.4.1. Conclusão
(47) Perante o que precede e na ausência de novas provas em contrário, ou
seja, de informações sobre a utilização das capacidades, volumes epreços de exportação para outros países terceiros, concluiu-se que, seas medidas em vigor forem revogadas, há probabilidades de um novo
fluxo de importações objecto de dumping originárias da Ucrânia.
5.DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(48) O inquérito confirmou que os produtores comunitários partes na
denúncia representavam 99 % da produção comunitária de cloreto depotássio e, por conseguinte, constituem a indústria comunitária naacepção do disposto no n.
o1 do artigo 4.oen on .o4 do artigo 5.odo
regulamento de base.
6.ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
E DO MERCADO COMUNITÁRIO DO CLORETO DE
POTÁSSIO
(49) Em primeiro lugar, é de salientar que os dados referentes à
rendibilidade e aos investimentos durante o período considerado
foram calculados com base nas informações de três produtorescomunitários: Cleveland Potash Limited, Comercial de Potasas, SA eKali und Salz GmbH. O quarto produtor comunitário, SCPA, foi
parcialmente excluído dada a condição excepcional da sua subsidiária
«Mines de potasse d’Alsace» cuja mina será encerrada nos próximosanos devido ao esgotamento das reservas de cloreto de potássio, tendoa empresa deixado de investir. Além disso, o sistema de contabilidade
da mina foi simplificado de tal forma que deixou de ser possível
calcular quer os custos de produção quer a rendibilidade do cloreto depotássio, agregando os seus dados com os de outros produtores
comunitários. Todavia, com base nas informações disponíveis, se a
SCPA fosse tida em conta, a rendibilidade da indústria comunitáriaseria notoriamente inferior e os investimentos revelariam umatendência negativa mais acentuada.
(50) Em segundo lugar, é de salientar que durante os últimos anos as
importações provenientes dos países em questão eram efectuadasquase exclusivamente ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo.Em conformidade com a prática constante das instituições comunitá-
rias, considera-se que tais importações estão em concorrência com o
produto da indústria comunitária dado que são transformadas naComunidade pelos fabricantes de adubos que adquirem à indústriacomunitária algumas das matérias-primas utilizadas na sua produção
de fertilizantes compostos que também se destinam à exportação. Por
conseguinte, as importações em causa foram tidas em consideraçãopara determinar o consumo comunitário, as partes de mercado dos
países em questão, assim como a análise dos preços do cloreto de
potássio vendido pelos exportadores em causa.
6.1. CONSUMO NO MERCADO COMUNITÁRIO
(51) O consumo total do cloreto de potássio foi calculado, adicionando os
seguintes dados:
a) O volume de vendas do cloreto de potássio produzido pela própria
indústria comunitária no mercado comunitário;
b) O volume de vendas dos produtores comunitários que não
participaram na denúncia no mercado comunitário;!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 9
c) As importações para a Comunidade de cloreto de potássio
originário dos países em questão;
d) As importações para a Comunidade de cloreto de potássio
originário de outros países terceiros.
(52) Nesta base, o consumo registou uma diminuição de cerca de 7 460 000
toneladas em 1994 para cerca de 7 290 000 toneladas no período deinquérito, o que representa uma diminuição de cerca de 2,3 %.Todavia, durante o período considerado, o nível de consumo foi
flutuante, tal como demonstra o quadro a seguir.
(em milhões de toneladas)
1994 1995 1996 1997 PI
Consumo comunitário 7 460 7 340 7 090 7 600 7 290
Fontes: respostas ao questionário pela indústria comunitária, Eurostat, Serviços nacionais de estatísticas da Finlândia, da Dinamarca e da
Bélgica.
6.2. IMPORTAÇÕES DOS PAÍSES EM QUESTÃO
6.2.1. V olume de importação
(53) O volume de importações do cloreto de potássio originário da Rússia
diminuiu, passando de 397 000 toneladas em 1994 para 305 000
toneladas no período de inquérito, o que equivale a uma diminuição de
cerca de 23 %. O volume de importações de cloreto de potássiooriginário da Bielorrússia diminuiu, passando de 137 000 toneladas
em 1994 para 91 000 toneladas no período de inquérito, o que equivale
a uma diminuição de cerca de 34 %. A Ucrânia exportou apenas em1994, 1995 e 1997, revelando nesses anos uma tendência sensivel-mente decrescente. No conjunto, as exportações dos países em questão
diminuíram cerca de 32 % durante o período considerado. No entanto,
esta diminuição não foi constante: o total das importações dos paísesem questão diminuiu até 1996, atingindo um nível reduzido de132 000 toneladas, tendo seguidamente começado a aumentar até
atingir um nível três vezes superior no período de inquérito.
(54) O inquérito revelou que o volume de importações, tal como declarado
pela IPC, era superior ao que constava das estatísticas do Eurostat,
dado que, por razões de confidencialidade, diversos Estados-Membrosque têm um único importador não disponibilizaram dados completos.
A esses Estados-Membros foram solicitadas e recebidas informações
complementares. Nesta base, verificou-se que as importaçõesdeclaradas pela IPC não eram significativamente divergentes emrelação aos dados Eurostat assim completados.
(em milhares de toneladas)
Importações 1994 1995 1996 1997 PI
Total Rússia 397 175 122 190 305
Total Bielorrússia 137 113 11 51 91Ucrânia 49 15 0 1 0
Total geral 583 303 132 243 396
Fonte: Eurostat e Serviços nacionais de estatísticas da Finlândia, da Dinamarca e da Bélgica.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 10
As quantidades importadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento
activo e a respectiva percentagem das importações totais comunitáriasde cloreto de potássio, por país, são as seguintes:
(em milhares de toneladas)
Importações 1994 1995 1996 1997 1998
Rússia 61 159 115 178 284
% das importações 15 91 94 93 93
Bielorrússia 34 52 11 51 91% das importações 25 46 100 100 100
Ucrânia 35 15 0 1 0
% das importações 72 100 N/A 100 N/ATotal 131 226 126 230 375
% das importações 22 75 95 95 95
(55) O quadro anterior ilustra a evolução no período em que eram
aplicáveis as medidas anti-dumping . Enquanto que, em 1994, as
importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo represen-tavam uma proporção mínima do total, durante o período de inquérito
quase todas as importações foram efectuadas ao abrigo do referido
regime. Tais importações são controladas pelas autoridades aduaneirasdos Estados-Membros, tal como previsto no Regulamento (CEE) n.
o
2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o
código aduaneiro comunitário (1). O presente inquérito não permitiu
revelar novos factos tendentes a sugerir que o regime em causa poderiater servido para contornar os direitos aplicáveis. É igualmente dereferir que às mercadorias importadas ao abrigo do regime em causa
não são aplicáveis os direitos anti-dumping objecto do presente
reexame, o que poderá explicar um recurso mais intenso ao regime nofim do período considerado.
6.2.2. Parte de mercado
(56) A parte do mercado comunitário das importações originárias dos
países em causa diminuiu 2,4 pontos percentuais durante o período
considerado. Todavia, tal diminuição não foi constante, passando de
um pico de 7,8 % em 1994 para um nível inferior de 1,9 % em 1996.Após 1996, verificou-se um aumento constante até atingir 5,4 % noperíodo de inquérito.
Percentagem da parte
de mercado das impor-
tações em causa1994 1995 1996 1997 PI
Bielorrússia 1,8 1,5 0,2 0,7 1,2
Rússia 5,3 2,4 1,7 2,5 4,2
Ucrânia 0,7 0,2 0 0 0
Total 7,8 4,1 1,9 3,2 5,4
Fonte: Eurostat e Serviços nacionais de estatísticas da Finlândia, da Dinamarca e da
Bélgica.!B
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L
119 de 7.5.1999, p. 1).2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 11
6.2.3. Evolução e comportamento de preços
6.2.3.1. Evolução dos preços das importações em causa
(57) A evolução dos preços das importações objecto do inquérito durante o
período considerado foi determinada com base nos dados do Eurostat,
tal como mencionado no considerando 54.
A média dos preços de venda CIF dos países em questão no mercado
comunitário registou a seguinte evolução:
(em ecus/tonelada)
Média dos preços CIF do cloreto de
potássio 40 % 5K20462 %1994 1995 1996 1997 PI
Bielorrússia 67,5 86,5 88,3 94,1 100,1
Rússia 83,1 71,7 74,4 79,4 85,8
Ucrânia 83,6 89,9 — 88,0 —
Média 79,2 76,8 75,7 83,3 90,8
Fonte: Eurostat e Serviços nacionais de estatísticas da Finlândia, da Dinamarca e da Bélgica.
(em ecus/tonelada)
Média dos preços CIF do cloreto de
potássio K20 462 %1994 1995 1996 1997 PI
Rússia — 89,9 93,8 96,7 101,5
Fonte: Eurostat e Serviços nacionais de estatísticas da Finlândia, da Dinamarca e da Bélgica.
(58) O aumento médio do preço do cloreto de potássio com
40 % 5K2O462 % originário dos países em questão ascende a
14,6 % durante o período considerado. Os preços da Bielorrússia
registaram um aumento significativo, superando o preço do cloreto de
potássio de origem russa, enquanto que os preços desta última semantiveram a um nível relativamente baixo. No período de inquéritonão se registaram quaisquer importações originárias da Ucrânia.
(59) O cloreto de potássio com um teor K
2O462 % foi importado
exclusivamente da Rússia. O preço médio aumentou 12,9 %, passando
de 89,9 ecus/tonelada em 1995 para 101,5 ecus tonelada no período de
inquérito.
6.2.3.2. Evolução dos preços
(60) Os direitos anti-dumping estão em vigor desde há três anos. Durante
este período, foram colocadas em livre prática quantidades muito
reduzidas do produto importado dos países em questão. As
importações limitaram-se praticamente às efectuadas ao abrigo doregime de aperfeiçoamento activo. Os representantes da IPC alegaram
que eram obrigados a oferecer o produto a preços inferiores aos da
indústria comunitária devido à própria natureza do regime deaperfeiçoamento activo. Este argumento foi examinado, mas não foiapresentado qualquer elemento de prova susceptível de o confirmar.
(61) Após análise da evolução dos preços, foi calculada a média dos preços
declarados pelos exportadores para cada venda a clientes independen-
tes e para cada revenda aos importadores ligados durante o período de
inquérito, no que respeita às duas principais qualidades de cloreto depotássio e segundo a origem: Bielorrússia e Rússia. Trata-se de preçoslíquidos facturados, não desalfandegados e equivalentes aos preços de
entrega devido à proximidade dos clientes em relação aos portos de
entrega. Estes preços foram comparados com a média ponderada dospreços de todos os produtores comunitários, facturados a nívelcomunitário no que respeita às duas qualidades de cloreto de potássio
já referidas.
(62) Foi, deste modo, estabelecido que os preços da IPC eram, em média,
10 % inferiores aos da indústria comunitária, designadamente, ocloreto de potássio de origem russa era vendido a um preço cerca de!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 12
20 % inferior e o de origem bielorussa era 5 % inferior ao praticado
pela indústria comunitária.
6.3. SITUAÇÃO ECONÓMICA DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(63) Note-se que as previsões dadas pela indústria comunitária para 1999 e
2000 se basearam na hipótese de manutenção das medidas em vigor.
6.3.1. Produção
(64) A produção comunitária de cloreto de potássio diminuiu ao longo do
período considerado, com a excepção de 1996 em que se verificou
uma ligeira diminuição. A produção diminuiu, passando de cerca de
7 779 000 toneladas para cerca de 7 026 000 toneladas pelas seguintesrazões: 1) o esgotamento gradual do minério da mina francesa; 2) oencerramento de algumas minas não rentáveis na Alemanha e em
Espanha; e 3) anomalias geológicas na mina de um produtor
comunitário verificadas em 1997 e durante o período de inquérito.Para 1999 e 2000, a indústria comunitária prevê um aumento da
produção que, em 2000, poderá atingir o nível registado em 1997.
A produção comunitária de cloreto de potássio registou a seguinte
evolução:
(em milhares de toneladas)
1994 1995 1996 1997 PI
Produção 7 779 7 428 7 541 7 368 7 026
Fonte: respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.2. Capacidades de produção
(65) A capacidade de produção da indústria comunitária registou uma
diminuição de cerca de 10 000 000 toneladas em 1994 para cerca de9 300 000 toneladas no período de inquérito. Em 1996, em
comparação com os anos anteriores, registou-se uma diminuição
sensível da capacidade de produção. Em 1999 e 2000 prevê-se que aindústria comunitária reduzirá as suas capacidades para cerca de
8 500 000 de toneladas no ano 2000, devido ao esgotamento gradual
do minério da mina francesa.
A capacidade de produção comunitária do cloreto de potássio registou
a seguinte evolução:
(em milhares de toneladas)
1994 1995 1996 1997 PI
Capacidade 9 996 9 414 9 472 9 403 9 293
Fonte: respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.3. Utilização da capacidade instalada
(66) A utilização da capacidade instalada da indústria comunitária
aumentou entre 1994 e 1996, mas começou a diminuir em 1997,
principalmente pelo facto de o produtor francês, devido à diminuição
das suas reservas naturais, não poder utilizar plenamente as suascapacidades de transformação do minério. Todavia, para 1999 e 2000,
a indústria comunitária espera melhorar o seu nível de utilização das
capacidades para 86 % no ano 2000, apesar de tal coincidir com aperda total das capacidades instaladas em França.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 13
Em especial, a utilização da capacidade instalada da indústria
comunitária de cloreto de potássio evoluiu do seguinte modo:
(em %)
1994 1995 1996 1997 PI
Utilização da capacidade instala-
da77,8 78,9 79,6 78,4 75,6
Fonte: respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.4. V olume de vendas
O volume de vendas do cloreto de potássio produzido pela indústria
comunitária a clientes não ligados diminuiu, passando de cerca de5 530 000 toneladas em 1994 para cerca de 5 260 000 toneladas noperíodo de inquérito. O volume de vendas aumentou significativa-
mente entre 1996 e 1997, mas voltou a diminuir no período de
inquérito. Todavia, no fim de 2000 espera-se que o volume de vendasda indústria comunitária aumente para atingir o nível registado em
1997. Em especial, o volume de vendas da indústria comunitária de
cloreto de potássio no mercado comunitário evoluiu do seguinte modo:
(em milhares de toneladas)
1994 1995 1996 1997 PI
Volume de vendas da indústria
comunitária5 530 5 452 5 415 5 750 5 261
Fonte: respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.5. Parte de mercado
(67) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu, passando de
74,1 % em 1994 para 72,2 % no período de inquérito, o que representa
uma diminuição de 2 pontos percentuais. Durante este período, a sua
parte de mercado aumentou até 1996, tendo seguidamente começado adiminuir para atingir o nível verificado no período de inquérito.
Em especial, a parte de mercado da indústria comunitária evoluiu do
seguinte modo:
(em %)
1994 1995 1996 1997 PI
Parte de mercado da indústria
comunitária74,1 74,3 76,4 75,6 72,2
Fonte: respostas ao questionário pela indústria comunitária, Eurostat, Serviços nacionais de estatísticas da Finlândia, da Dinamarca e da
Bélgica.
6.3.6. Evolução dos preços
(68) O inquérito revelou que o preço médio de venda dos produtores
comunitários do cloreto de potássio normal de qualidade superior maisvendido (40 % 5K
2O462 %) aumentou, passando de 90,1
ecus/tonelada em 1994 para 104,2 ecus/tonelada no período de
inquérito, o que representa um aumento de 15,6 %. Todavia, os preçosdo cloreto de potássio com um teor de K
2O462 % diminuíram,
passando de 137,7 ecus/tonelada em 1994 para 122,0 ecus/tonelada no
período de inquérito. Estes montantes representam um aumento de11,4 %. A diminuição dos preços coincide com o aumentosignificativo do volume de vendas para essa qualidade pela indústria
comunitária durante o período considerado. As grandes quantidades
encomendadas resultaram em economias de escala e, deste modo, osclientes beneficiaram de preços médios inferiores.
(69) Não obstante a tendência positiva verificada a nível de preços de venda
do cloreto de potássio normal com um teor de 40 % 5K
2O462 %
entre 1994 e o período de inquérito, em 1997 verificou-se umadiminuição temporária dos preços e, posteriormente, um aumento de!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 14
7,9 % no período de inquérito. Para 1999 e 2000 a indústria
comunitária prevê que a tendência positiva dos preços de venda docloreto de potássio com um teor 40 % 5K
2O462 % perdurará e que
se verificará uma pequena diminuição dos preços do cloreto de
potássio com um teor de K 2O462 %.
Em especial, o preço médio de vendas do cloreto de potássio pela
indústria comunitária no mercado comunitário evoluiu do seguintemodo:
(em ecus/tonelada)
Preço médio de vendas 1994 1995 1996 1997 PI
Cloreto de potássio normal com
um teor de 40 % 5K20462 %90,1 96,8 101,6 96,6 104,2
Cloreto de potássio normal com
um teor de K20 462 %137,7 138,7 134,8 123,2 122,0
Fonte: respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.7. Rendibilidade
(70) Para analisar a rendibilidade da indústria comunitária e segundo uma
prática corrente, foram igualmente tidos em conta os rendimentos das
vendas de certos produtos derivados da produção de cloreto de
potássio. É igualmente de recordar que o produtor francês SCPA foiexcluído do cálculo da rendibilidade da indústria comunitária pelasrazões apresentadas no considerando 49.
(71) A rendibilidade da indústria comunitária, expressa em percentagem
das vendas líquidas, aumentou durante o período considerado, tendopassado de um prejuízo médio ponderado de 1,0 % em 1994 para umlucro de 3,3 % no período de inquérito. Note-se que a rendibilidade
aumentou constantemente, com excepção de 1997 em que os lucros
foram quase nulos. Durante 1999 e para 2000 o nível de rendibilidadeda indústria comunitária deverá manter-se inferior ao consideradonormal neste ramo de alto risco que é a exploração de cloreto de
potássio. Em especial, a rendibilidade da indústria comunitária de
cloreto de potássio no mercado comunitário evoluiu do seguinte modo:
(em %)
1994 1995 1996 1997 PI
Margem de lucro – 1,0 – 0,5 1,5 0,1 3,3
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.8. Emprego
(72) O emprego da indústria comunitária diminuiu, passando de 8 460
trabalhadores em 1994 para 6 936 trabalhadores no período de
inquérito, o que representa uma forte diminuição de 18 %. Prevê-seuma diminuição acentuada do emprego em 1999 e 2000 devido ao
encerramento iminente da mina francesa. Em especial, o emprego da
indústria comunitária evoluiu do seguinte modo:
Emprego na produção de potassa 1994 1995 1996 1997 PI
Trabalhadores 8 460 7 919 7 296 7 213 6 936
Fonte: Resposta da indústria comunitária ao questionário.
6.3.9. Existências
(73) As existências de cloreto de potássio dos produtores comunitários
diminuíram, passando de 560 000 toneladas em 1994 para 469 000
toneladas no período de inquérito, o que equivale a uma diminuição de
cerca de 16 %. As existências aumentaram constantemente entre 1994!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 15
e 1996, mas diminuíram significativamente em 1997 para aumentar de
novo moderadamente durante o período de inquérito.
As existências do cloreto de potássio da indústria comunitária
evoluíram do seguinte modo:
(em milhares de toneladas)
1994 1995 1996 1997 UZ
Existâncias 560 614 903 415 469
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.3.10. Investimentos
(74) Os investimentos totais da indústria comunitária diminuíram de cerca
de 87,7 milhões de ecus em 1994 para 52,9 milhões de ecus no período
de inquérito, o que representa uma diminuição de cerca de 40 %. Entre1994 e 1995, verificou-se uma diminuição dos investimentos devido aoprocesso de modernização das minas de um importante produtor
comunitário. Em 1999 e 2000, a indústria comunitária pretende voltar
a aumentar os investimentos que em 2000 deverão superar o nível de1996. É igualmente de recordar que o produtor francês SOP A foi
excluído do cálculo da rendibilidade da indústria comunitária pelas
razões enunciadas no considerando 49. Os investimentos da indústriacomunitária evoluíram do seguinte modo:
(em milhares de ecus)
1994 1995 1996 1997 PI
Investimentos 87 722 113 809 84 201 63 908 52 882
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.4. VOLUMES E PREÇOS DAS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS
DE OUTROS PAÍSES TERCEIROS
(75) O volume das importações do cloreto de potássio proveniente de
outros países terceiros durante o período considerado aumentou, tendopassado de cerca de 1 348 000 toneladas em 1994 para cerca de1 566 000 toneladas no período de inquérito, o que representa um
aumento de cerca de 16,2 %. A maior proporção do aumento pode
atribuir-se às importações originárias de Israel.
(em milhores de toneladas)
1994 1995 1996 1997 PI
Importações originárias de outros
países terceiros1 348 1 552 1 495 1 555 1 566
Fonte: Eurostat.
(76) A parte de mercado das importações originárias de outros países
terceiros aumentou, tendo passado de 17,9 % em 1994 para 21,0 % em
1995 e manteve-se relativamente estável desde esse período, paraatingir 21,4 % no fim do período de inquérito.
(77) Para determinar a tendência dos preços verificada durante o período
considerado foi igualmente incluído o preço médio de venda das
importações originárias de países terceiros. Segundo o Eurostat, o
preço médio de venda das referidas importações aumentou de formaconstante, tendo passado de 96,5 ecus/tonelada em 1994 para 120,5ecus/tonelada em 1997. Posteriormente o preço diminuiu para 112,3
ecus/tonelada no período de inquérito, o que, em suma, corresponde a
um aumento de 16,4 % no período considerado.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 16
Verificou-se a seguinte evolução:
(em ecus/tonelada)
1994 1995 1996 1997 PI
Preço médio das importações
originárias de outros países ter-
ceiros96,5 101,8 104,3 120,5 112,3
Fonte: Eurostat.
6.5. ACTIVIDADES DE EXPORTAÇÃO DA INDÚSTRIA CO-
MUNITÁRIA
(78) Dado que a produção determinada no ponto 6.3.1 se destina às vendas
da Comunidade tanto internas como externas, foram igualmente
analisadas as exportações de cloreto de potássio da indústriacomunitária para os países terceiros. Esta análise revelou que asexportações ascenderam a 2 314 000 toneladas em 1994 em
comparação com 1 658 000 toneladas no período de inquérito, com
uma tendência decrescente constante, excepto em 1997, quando seregistou um aumento em relação ao ano anterior. No período
considerado, as exportações registaram uma diminuição geral de
28,3 %. Para 1999 e 2000 prevê-se que a indústria comunitária exportequantidades inferiores às do período de inquérito. Esta tendêncianegativa explica-se provavelmente pelo facto de, tal como apresentado
no ponto 7.3, após a entrada em vigor na Comunidade das medidas
anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio, os
países em questão terem intensificado os seus esforços de comercia-lização em outros mercados terceiros mais do que na Comunidade.
Perante esta concorrência feroz, a indústria comunitária foi incapaz de
fornecer aos mercados dos países terceiros quantidades de cloreto depotássio equivalentes às entregas de anos anteriores.
Durante o período considerado, verificou-se a seguinte evolução:
(em milhares de toneladas)
1994 1995 1996 1997 PI
Volume de vendas para expor-
tação da indústria comunitária2 314 1 815 1 671 1 947 1 658
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.
6.6. CONCLUSÃO
(79) A evolução de diversos indicadores ec onómicos da indústria
comunitária durante o período considerado não foi homogénea. Apósa instituição de medidas combinadas (direito fixo e preço mínimo) em
1994, verificou-se uma melhoria da situação da indústria comunitária,
dado que determinados factores económicos, tais como, os preçosmédios de venda por tonelada para a qualidade mais vendida, o volumedas existências e a rendibilidade revelaram uma evolução positiva.
(80) Efectivamente, os preços médios de venda para a qualidade normal do
cloreto de potássio com um teor de 40 % 5K
2O462 % aumentou
15,6 % durante o período considerado. Em segundo lugar, o volume
das existências diminuiu desde 1996, o que revela um aumento daprocura no mercado. Em terceiro lugar, após três anos de prejuízo, asvendas da indústria comunitária obtiveram novamente lucros a partir
de 1996. É evidente que tal resulta do aumento dos preços de vendas
possibilitado pela introdução de medidas anti-dumping mais eficazes
em 1994.
(81) No entanto, a análise revela igualmente que esta evolução positiva não
abrange todos os indicadores e que, em especial a partir de 1996, se
verificou uma tendência negativa, nomeadamente no que respeita ao
volume de produção, à capacidade instalada e sua utilização, à parte demercado, ao volume de vendas, ao emprego e aos investimentos.
(82) Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria
comunitária diminuiu 4,9 % enquanto que o volume e a capacidade de!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 17
produção diminuíram, respectivamente, 9,7 % e 7,0 %, provocando
uma diminuição de 2,2 pontos percentuais a nível da utilização dascapacidades. Por seu lado, os investimentos da indústria comunitáriadiminuíram abruptamente 39,7 %, coincidindo com uma diminuição
do emprego de 18 %.
(83) Tal como anteriormente mencionado, o consumo comunitário de
cloreto de potássio diminuiu cerca de 2,3 %, atingindo o seu nível mais
baixo em 1996. A indústria comunitária perdeu 1,9 % do mercado
comunitário, os países em questão perderam 2,4 % enquanto queoutros países terceiros, nomeadamente Israel, ganharam 3,4 %.Todavia, a partir de 1996, a parte de mercado da indústria comunitária
diminuiu mais de 4 %, e a dos países em questão aumentou 3,5 %,
enquanto que a de outros países terceiros se manteve praticamenteinalterada. Pode concluir-se, por conseguinte, que, entre 1996 e operíodo de inquérito, as importações de outros países terceiros tiveram
um impacto significativo na situação económica da indústria
comunitária.
(84) Tal como apresentado nos considerandos 57 e 69, os preços médios da
indústria comunitária e dos países em questão aumentaram em iguais
proporções (excepto no que respeita ao cloreto de potássio normal comum teor de K
2O462 %). Esta afirmação é igualmente válida para
outros países terceiros. Todavia, os preços dos países em questão
mantiveram níveis inferiores, em especial no que respeita ao cloreto de
potássio originário da Rússia, influenciando negativamente os volumesde vendas, a parte de mercado e a rendibilidade da indústriacomunitária, não obstante as restrições às importações originárias
desses três países.
(85) Por último, foi analisado o impacto da diminuição das vendas de
exportação que representaram 24 % das vendas totais da indústria
comunitária durante o período de inquérito, e que devido à
concorrência feroz nos mercados dos países terceiros diminuíram28,3 % durante o período considerado. Apesar de esta evolução poderexplicar parcialmente a evolução negativa da produção da indústria
comunitária, tal não é suficiente para explicar a tendência negativa
geral.
Em conclusão, o inquérito revelou que, não obstante o facto de a
situação da indústria comunitária ter registado uma certa melhoria, a
evolução de outros factores económicos não foi tão favorável e a
indústria comunitária continua vulnerável a uma eventual recorrênciadedumping prejudicial se as medidas em vigor forem revogadas.
7.PROBABILIDADE DE RECORRÊNCIA DE PREJUÍZO
7.1. MERCADOS INTERNOS DOS PAÍSES EM QUESTÃO
(86) Os países em questão possuem importantes reservas de matérias-
-primas de cloreto de potássio. O consumo interno deste produto na
Bielorrússia e na Rússia diminuiu abruptamente na primeira metade dadécada de 90 e manteve um nível reduzido no período considerado.
Tendo aumentado cerca de 6 % no período de inquérito, em relação a
1994, as vendas internas nesses dois países representavam ainda menosde um quarto da produção de cloreto de potássio. Não há razões paraconsiderar que a procura no mercado interno da Ucrânia tenha tido
uma evolução diferente.
7.2. EXPORTAÇÕES AO ABRIGO DO REGIME DE APERFEI-
ÇOAMENTO ACTIVO
(87) Foi efectuada uma análise dos preços de vendas das importações ao
abrigo do regime de aperfeiçoamento activo tendo em vista determinar
os preços de importação possíveis no caso da revogação das medidas
anti-dumping . Tal como pode ser confirmado no considerando 62, os
preços praticados pela IPC na Comunidade, quase exclusivamente noâmbito do regime de aperfeiçoamento activo, provocaram uma
subcotação muito significativa dos preços da indústria comunitária,
em média, superior a 10 %.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 18
7.3. EXPORTAÇÕES DOS PAÍSES EM QUESTÃO P ARA
OUTROS PAÍSES TERCEIROS
(88) A evolução das exportações dos países em questão para a Comunidade
e da respectiva parte de mercado está descrita no ponto 6.2 supra .
(89) Com base nas respostas aos questionários e às observações que se lhes
seguiram, foi igualmente analisada a evolução dos volumes de
exportação da Bielorrússia e da Rússia para os principais mercados
fora da Comunidade. A produção ucraniana não foi vendida porintermédio da IPC e, dado que os produtores exportadores ucranianosnão colaboraram no inquérito, não foram obtidas quaisquer informa-
ções sobre as exportações ucranianas para países terceiros. Durante o
período de inquérito, a China foi o principal mercado de exportaçãodos produtos da Rússia e da Bielorrússia, tendo o seu volume
aumentado cerca de 87 % durante o período considerado. O Brasil é o
segundo maior mercado de exportação desses países e, no período deinquérito, o volume importado da Bielorrússia e da Rússia foi 34 vezessuperior ao de 1994. Os Estados Unidos da América e a Noruega são o
terceiro e quarto maiores mercados que registaram aumentos dos
volumes de importação impressionantes, tal como se demonstra noquadro a seguir. O Japão e outros mercados de menor dimensãoregistaram no conjunto uma certa diminuição das importações
provenientes dos dois países durante o período considerado.
(90) A Noruega, que tem importantes interesses a nível dos utilizadores
mas não produz cloreto de potássio, quase não importou esse produto
da Bielorrússia e da Rússia em 1994. Desde a instituição pela
Comunidade de medidas combinadas anti-dumping mais eficazes
sobre o cloreto de potássio originário dos países em questão, asexportações da Bielorrússia e da Rússia passaram a transitar pela
Noruega em tais proporções que a parte do seu mercado ocupada pelos
países em questão atingiu 71,3 % (
1) no período de inquérito e os
volumes de vendas desses países nesse mercado excederam as vendas
totais para a Comunidade em 1995 (2).
(91) O quadro a seguir, indexado por razões confidenciais, apresenta em
pormenor a evolução das vendas de exportação da Bielorrússia e daRússia para mercados que não o comunitário durante o período
considerado.
(Index)
Exportações dos países em questão
para mercados que não o comunitário1994 1995 1996 1997 PI
China 100 167 127 183 187
Brasil 100 414 2 535 4 062 3 438
EUA 100 104 103 157 157
Noruega 100 3 833 5 750 5 383 4 933Japão 100 94 78 79 84
Outros 100 74 74 90 96
Total 100 130 137 188 186
Fonte: resposta da IPC aos questionários.
(92) Para analisar a importância dessas exportações, há que ter em conta
que as exportações dos países em causa para a Comunidade durante operíodo de inquérito quase correspondem às efectuadas para aNoruega. Por outro lado, as exportações totais dos países em questão
para mercados de países terceiros, que não o comunitário, quase
correspondem ao total das vendas da indústria comunitária no mercadocomunitário.
(93) A comparação dos preços de todos os tipos de cloreto de potássio, no
estádio de entrega, revela que os preços de venda à Noruega, ao Brasile ao Japão durante o período de inquérito eram superiores aos preços!B
(1)Fonte: International Fertiliser Industry Association.
(2)Fonte: Resposta da IPC aos questionários.2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 19
das exportações para a Comunidade. Os preços na China eram
inferiores nos anos anteriores, mas atingiram o nível dos preçoscomunitários durante o período de inquérito. Os preços de exportaçãopara os EUA mantiveram-se sistematicamente inferiores aos praticados
na Comunidade durante o período considerado.
7.4. PRODUÇÃO, CAPACIDADE, UTILIZAÇÃO DA CAPACI-
DADE INSTALADA, EXISTÊNCIAS E INVESTIMENTOS
(94) Duas empresas da Rússia e uma empresa da Bielorrússia colaboraram
no inquérito tendo fornecido informações sobre os indicadoresanteriormente referidos. Dado que as empresas ucranianas nãocolaboraram, não estão disponíveis quaisquer informações, excepto
os dados sobre a capacidade (277 000 toneladas por ano) que foram
recentemente publicados pela Associação internacional da indústria defertilizantes.
(95) Tal como demonstra o quadro a seguir, a capacidade de produção na
Bielorrússia e na Rússia manteve-se estável durante o período
considerado, ascendendo a 19 844 000 toneladas de cloreto depotássio, o que representa cerca de 33 % da capacidade mundial equase o triplo do volume do consumo comunitário.
(em milhares de toneladas)
Capacidade de produção 1994 1995 1996 1997 PI
Bielorrússia 9 077 9 077 9 077 9 077 9 077
Rússia 10 767 10 767 10 767 10 767 10 767
Total 19 844 19 844 19 844 19 844 19 844
Fonte: International Fertiliser Industry Association.
(96) A Bielorrússia e a Rússia conseguiram aumentar a capacidade de
produção 39 % durante o período considerado. Tal como demonstra o
quadro a seguir (indexado por razões de confidencialidade), osvolumes de produção aumentaram de uma forma relativamenteconstante, não obstante uma ligeira diminuição em 1996.
(Index)
Produção real 1994 1995 1996 1997 PI
Bielorrússia 100 111 108 129 138
Rússia 100 113 106 137 140
Total 100 112 107 133 139
Fonte: resposta da IPC aos questionários.
(97) Paralelamente ao aumento da produção, a utilização das capacidades
dos produtos na Bielorrússia e na Rússia melhorou, mantendo-se no
entanto a um nível excepcionalmente baixo se tivermos em conta aavultada capacidade disponível. O quadro a seguir (indexado porrazões de confidencialidade) demonstra que a taxa de utilização das
capacidades dos produtores aumentou 38 % durante o período
considerado.
(Index)
Utilização da capacidade instalada 1994 1995 1996 1997 PI
Bielorrússia 100 111 109 130 137
Rússia 100 116 108 139 142
Total 100 112 107 133 138
Fonte: Resposta da IPC aos questionários.
(98) Não foi possível definir uma tendência clara das existências, cujo nível
geral registou variações significativas durante o período considerado.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 20
No fim do período de inquérito, as existências dos três produtores
mantiveram-se a um nível relativamente baixo.
(99) Os investimentos efectuados pela Bielorrússia e pela Rússia nas minas
e fábricas de cloreto de potássio aumentaram cerca de 172 % durante o
período considerado. A tendência crescente foi interrompida somente
em 1996 quando o nível dos investimentos diminuiu, mas no anoseguinte voltou a atingir um nível 3,5 vezes superior ao de 1996. Dadoque não se verificou um aumento da capacidade, é provável que os
investimentos tivessem sido utilizados para modernizar as instalações
de produção existentes.
7.5. CONCLUSÃO SOBRE A PROBABILIDADE DE RECOR-
RÊNCIA DE DUMPING PREJUDICIAL
(100) As informações disponíveis revelam que, não obstante o facto de a
Bielorrússia e a Rússia terem conseguido desviar parcialmente as
respectivas vendas do mercado comunitário para outros mercados, porexemplo o da China e o do Brasil, onde obtiveram preçosrelativamente favoráveis, a capacidade de produção e a taxa de
utilização da capacidade instalada dos produtores da Bielorrússia e da
Rússia continuam a ser excepcionalmente reduzidas.
(101) O consumo interno diminuiu de forma significativa e não se prevê uma
alteração desta situação num futuro próximo. Por outro lado, os
eventuais lucros no mercado comunitário são muito mais atraentes do
que os que podem ser obtidos no mercado interno. Estes elementosindicam que os preços de exportação desses países poderiam ser muito
inferiores aos verificados no período de inquérito, mantendo-se ainda
atraentes para os exportadores em causa.
(102) Os mercados alternativos em países distantes são, em princípio, menos
rentáveis que o mercado comunitário dado que, pela sua proximidade,
este último acarreta menores custos devido à acessibilidade por barco
ou caminho-de-ferro. Além disso, tradicionalmente os clientes naComunidade pagam as mercadorias em moeda forte e os prazos depagamento são mais curtos. É de salientar que, não obstante o facto de
os preços em alguns mercados, por exemplo, no Brasil, serem
superiores aos da Comunidade, os custos do frete a partir dos paísesem questão para esses mercados são muito superiores aos do transportepara a Comunidade. As vendas no mercado comunitário são ainda
mais atraentes do que as vendas para os EUA e a China que, numa base
de entrega, são efectuadas a preços inferiores aos das vendas para aComunidade. A Noruega, que constitui um exemplo dos países da
Europa Ocidental próximo dos países em questão e que não aplica
direitos de importação ao cloreto de potássio, revela actualmente umapredominância quase absoluta das importações dos países em questão,cujos preços são sensivelmente superiores aos das importações ao
abrigo do regime de aperfeiçoamento activo na Comunidade, mas
sempre a um nível nitidamente inferior ao dos preços praticados pelosprodutores comunitários.
(103) Por conseguinte, as vastas reservas de matérias-primas, a reduzida
utilização das capacidades, a situação interna desfavorável em termos
de consumo, os custos de frete mais elevados para mercadosalternativos, a necessidade de uma moeda forte e a actual situaçãodo mercado na Noruega, demonstram que os países em questão podem
exportar grandes quantidades para a Comunidade a preços reduzidos e
que, na ausência de medidas, há probabilidades de recorrência dodumping prejudicial.
(104) Não estão disponíveis informações relativas à Ucrânia devido à
ausência total de cooperação nesse país. Em conformidade com oartigo 18.
odo regulamento de base, foi necessário estabelecer
conclusões neste caso com base nos factos disponíveis. Assim,
verificou-se que a indústria ucraniana de cloreto de potássio tem
relações económicas estreitas com a indústria da Bielorrússia e daRússia. Foi já demonstrado no ponto 4.4 que há fortes probabilidadesde recorrência de dumping em volumes significativos. Não há dúvida
que tais importações, que estarão em concorrência directa com as da
Rússia e da Bielorrússia, poderão ter um importante impactoprejudicial sobre a indústria comunitária. Conclui-se, por conseguinte,que no caso da revogação das medidas em vigor, há probabilidades de
recorrência do dumping prejudicial no que respeita às importações
originárias da Ucrânia.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 21
(105) Conclui-se por conseguinte que, na ausência de medidas, há
probabilidades de recorrência do dumping prejudicial, pelo que as
medidas anti-dumping devem ser mantidas em vigor.
8.INTERESSE DA COMUNIDADE
8.1. INTRODUÇÃO
(106) Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, foi
examinada a questão de saber se a prorrogação das medidas
anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da indústria
comunitária em geral. Para o efeito, foram avaliados todos os
interesses em causa, nomeadamente, da indústria comunitária, dos
importadores e dos utilizadores do produto em causa. Para avaliar oeventual impacto da continuação das medidas em vigor, foramsolicitadas informações a todas as partes interessadas anteriormente
referidas.
(107) É de recordar que, no inquérito anterior, a adopção e a manutenção das
medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade.
Por outro lado, é de salientar que se trata, neste caso, de um inquéritode reexame, pelo que é analisada uma situação em que estão já emvigor medidas anti-dumping . Por conseguinte, o calendário e o tipo de
inquérito permite uma avaliação do eventual impacto negativo ou
inesperado das medidas anti-dumping aplicáveis às partes em questão.
(108) Foram enviados questionários a 17 importadores/utilizadores, tendo
sido obtidas respostas de sete importadores não ligados e doisimportadores ligados. Os importadores e utilizadores receberam omesmo questionário, dado que muitos asseguram simultaneamente as
duas actividades. Por outro lado, foram enviados questionários a três
organizações de importadores/utilizadores: a Associação europeia deimportadores de fertilizantes (EFIA), a Associação europeia defabricantes de fertilizantes (EFMA) e a COPA/COSEGA. Todavia,
apenas a EFIA respondeu ao questionário.
(109) Nesta base, foi examinada a questão de saber se, não obstante as
conclusões sobre o dumping , o prejuízo e a continuação ou recorrência
dedumping prejudicial, existiam razões imperiosas susceptíveis de
levar à conclusão de que não seria do interesse comunitário manter em
vigor medidas de protecção no caso presente.
8.2. INTERESSE DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(110) Tal como anteriormente estabelecido, considerou-se que, se as medidas
anti-dumping forem revogadas, verificar-se-á a recorrência de
importações objecto de dumping destinadas à livre circulação no
mercado comunitário, o que provocará o agravamento da actual
situação da indústria comunitária que é moderadamente rentável.
(111) Esta situação é susceptível de provocar uma redução drástica do
emprego que virá em acréscimo às reduções previstas na sequência do
futuro encerramento da produção em França.
(112) Por outro lado, não obstante o facto de estar previsto o encerramento
da produção em França, os esforços de reestruturação, actuais eplaneados, revelam que a indústria comunitária não está disposta aabandonar este segmento de produção. Considera-se, por conseguinte,
que a manutenção em vigor das medidas anti-dumping assume uma
importância primordial para a indústria comunitária.
8.3. INTERESSE DOS IMPORTADORES/OPERADORES
(113) Duas das sete empresas que responderam ao questionário aos
importadores/utilizadores são meramente comerciantes do produto.As cinco restantes são igualmente utilizadoras do produto. Os
principais argumentos dos operadores comerciais constam da resposta
ao questionário por parte da EFIA.
(114) Os importadores de cloreto de potássio opõem-se à prorrogação das
medidas anti-dumping , alegando que a combinação de um direito fixo
com um preço mínimo excluiu totalmente do mercado comunitário osprodutores dos países em questão, reduzindo para o mínimo a
concorrência na Comunidade. Esta situação provocou um preço do
produto no mercado comunitário artificialmente elevado e dificultou!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 22
nomeadamente o acesso às importações de cloreto de potássio por
parte dos pequenos comerciantes.
(115) Não se pode negar que, com excepção das importações ao abrigo do
regime de aperfeiçoamento activo, o cloreto de potássio proveniente
dos países em questão foi praticamente excluído do mercadocomunitário, mas que as importações originárias do Canadá, de Israele da Jordânia e de alguns países exportadores, assim como alguns
produtores existentes na Comunidade, asseguraram uma concorrência
efectiva no mercado comunitário. Não foram apresentados elementosde prova significativos no que respeita as dificuldades de acesso dos
comerciantes às importações de cloreto de potássio. Em qualquer caso,
as medidas a adoptar serão propostas sob uma forma diferente daactual e terão por objectivo melhorar o acesso ao mercado comunitáriodas importações dos países em questão.
(116) Deste modo, pode concluir-se que a instituição das medidas anti-
-dumping não influenciou negativamente a rendibilidade dos importa-
dores que são meramente comerciantes de cloreto de potássio. É pouco
provável que a manutenção em vigor dessas medidas sob uma forma
diferente incida negativamente na futura rendibilidade.
8.4. INTERESSE DOS UTILIZADORES
(117) Os utilizadores directos de cloreto de potássio (agricultores) não
apresentaram quaisquer observações, embora a sua organizaçãorepresentativa tenha recebido o questionário. Por conseguinte, con-
cluiu-se que a manutenção em vigor dos direitos anti-dumping é
indiferente para os agricultores.
(118) Os cinco utilizadores que não responderam ao questionário são todos
fabricantes de fertilizantes que adquirem o cloreto de potássio à
indústria comunitária, assim como a países terceiros. Consideram queo cloreto de potássio é uma matéria-prima para a produção de aduboscompostos que incluem geralmente três elementos diferentes: azoto,
fósforo e potássio (fertilizantes NPK).
(119) Quase todos os utilizadores, que são simultaneamente importadores,
apresentaram a mesma justificação sobre a manutenção das medidas
em vigor, tal como apresentada na secção sobre os interesses dosimportadores (operadores comerciais). Todavia, um importadorutilizador declarou que as medidas anti-dumping instauraram uma
certa estabilidade de preços no mercado comunitário do cloreto de
potássio, o que foi positivo para as suas actividades.
(120) A ins tituição de um direito anti-dumping aplicável a um dos
componentes utilizados na produção limita a flexibilidade dos
utilizadores no que respeita à gama de produtos. Dado que osprodutores de fertilizantes concorrentes nos países terceiros não estão
sujeitos a direitos anti-dumping sobre as importações de cloreto de
potássio, os fabricantes comunitários de fertilizantes alegam que nãopoderão competir com os preços do produto final oferecidos pelosfornecedores externos. A situação no mercado de exportação é
totalmente diferente, dado que os produtores comunitários de
fertilizantes podem ser competitivos d evido à possibilidade de
importarem ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo.
(121) Em resposta a estas alegações, o inquérito revelou que o cloreto de
potássio representa entre 15 % e 30 % dos custos totais dosfertilizantes compostos, cujos custos de produção aumentaram duranteo período considerado, não só devido ao produto em causa mas por
várias outras razões. Foi estabelecido que o nível de preços de outros
fertilizantes compostos, em particular os do azoto, variaram de formasignificativa durante o período considerado. Por exemplo, a proporção
de cloreto de potássio no aumento total do preço do produto final foi
calculada em cerca de 20 % durante o período considerado.
(122) Apesar de se reconhecer o agravamento da situação a nível dos custos
dos utilizadores comunitários do cloreto de potássio no mercado
comunitário desde a adopção das medidas, é pouco provável que oimpacto do seu preço nos custos totais de produção poderá ameaçar asua existência. Dado que as medidas estão em vigor desde há sete
anos, pode concluir-se que a sua prorrogação não agravará a situação
dos utilizadores.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 23
8.5. IMPACTO SOBRE A CONCORRÊNCIA NO MERCADO
COMUNITÁRIO
(123) Tal como anteriormente mencionado, as medidas sob a actual forma
excluíram praticamente do mercado comunitário o cloreto de potássio
dos países em questão, excepto no âmbito do regime de aperfeiçoa-mento activo. Importa recordar que, mesmo nesse período, os
importadores e os utilizadores sempre beneficiaram da presença no
mercado de concorrentes quer comunitários quer de países terceiros.Todavia, foi alegado que, apesar dessa presença, a actual forma dasmedidas, em especial o elemento do preço mínimo, afectou o mercado
por forma a impedir a concorrência. Embora no decurso de inquérito
não tenham sido disponibilizadas informações comprovativas desteaspecto, verificou-se que as medidas na sua forma actual, excluírampraticamente as principais fontes de abastecimento do mercado
comunitário. Recorde-se que as medidas combinadas (um preço
mínimo com um direito específico) tinham por objectivo não aexclusão de facto, mas simplesmente impedir a evasão e a absorçãodos direitos originais.
8.6. CONCLUSÃO SOBRE O INTERESSE COMUNITÁRIO
(124) Tendo analisado os diversos interesses envolvidos considera-se que,
por um lado, a manutenção das medidas em vigor estabilizaráprovavelmente o preço do cloreto de potássio no mercado comunitário,
com consequências negativas para a situação económica dos
utilizadores do cloreto de potássio. Por outro lado, manter a indústriacomunitária sem qualquer protecção adequada contra as importaçõesobjecto de dumping significaria manter a rendibilidade que actual-
mente já é reduzida, colocando a indústria utilizadora em sérias
dificuldades. Por conseguinte, os inconvenientes em termos de preçosresultantes para os utilizadores se as medidas anti-dumping forem
prorrogadas serão mais do que compensados pelas vantagens para a
Comunidade resultantes do impedimento de recorrência de dumping
prejudicial.
(125) Todavia, dado que a actual forma das medidas anti-dumping provocou
a quase exclusão das importações do produto em causa, com a
excepção das destinadas ao aperfeiçoamento activo, e logo, aeliminação de uma fonte de abastecimento do mercado, conclui-seque não há razões imperiosas susceptíveis de obstar à prorrogação das
medidas actualmente em vigor, mas que, tal como anteriormente
explicado, seria do interesse da Comunidade alterar a forma dasmedidas.
9.MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIV AS
(126) Do que precede se conclui que, em conformidade com o disposto no
n.
o2 do artigo 11.odo regulamento de base (aplicável ao pedido de
reexame apresentado pela indústria comunitária) e com o n.o3d o
artigo 11.o(aplicável ao processo de reexame intercalar iniciado pela
Comissão por iniciativa própria mas limitado à forma dos direitos),
devem ser mantidas em vigor as medidas actualmente aplicáveis àsimportações de cloreto de potássio originárias da Bielorrússia, daRússia e da Ucrânia instituídas pelo Regulamento (CEE) n.
o3068/92.
(127) Recorde-se que a actual forma das medidas, ou seja, a combinação de
um preço mínimo com um direito específico, foi criada peloRegulamento (CE) n.
o643/94 e foi escolhida devido à situação
especial prevalecente nessa época. Efectivamente, eram evidentes as
práticas de evasão do direito inicialmente criado, ou seja, um direito
variável baseado num preço mínimo. O actual inquérito demonstrouque esta forma de medidas em especial deixara de se justificar, sendo
pouco provável que os países em questão venham a diminuir os
respectivos preços de exportação por forma a absorver o direito fixo. Oinquérito revelou igualmente que, tal como explicado no ponto 8.6,para permitir que as fontes de abastecimento potenciais operem no
mercado comunitário, não é do interesse comunitário manter as
medidas em vigor sob a sua actual forma. Considera-se, porconseguinte, oportuno alterar a forma das medidas, eliminando acomponente do preço mínimo e mantendo o elemento do direito fixo.
(128) Por último, é de salientar que a Comissão recebeu igualmente
propostas de um compromisso oferecido pela IPC em conformidade!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 24
com o disposto no artigo 8.odo regulamento de base. As propostas
foram cuidadosamente examinadas e concluiu-se que, o exportador e oGoverno da Rússia não ofereciam garantias suficientes para o controloe aplicação efectiva do compromisso e que, por outro lado, não era
possível excluir os riscos de preços compensatórios para as
importações do produto em causa na Comunidade ao abrigo doregime de aperfeiçoamento activo. A Comissão considera que nãoforam dadas garantias suficientes de que os compromissos de preços
oferecidos assegurariam a prevenção dos efeitos prejudiciais do
dumping , tendo, por conseguinte, rejeitado tais compromissos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
O artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o3068/92 passa a ter a seguinte
redacção:
«Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de cloreto de potássio dos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50,3104 20 90 e das misturas especiais dos códigos NC ex 3105 20 10,ex 3105 60 90, ex 3105 60 90, ex 3105 90 91, ex 3105 90 99 originárias
da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia.
2. Para efeitos do disposto no n.
o1 do presente artigo, o cloreto de
potássio inclui quer o cloreto de potássio não contendo elementos
fertilizantes adicionais, quer o cloreto de potássio contendo elementosfertilizantes adicionais em misturas especiais. Para efeitos da aplicação
do direito anti-dumping , por mistura especial entende-se o produto que
contém dois ou mais elementos fertilizantes.
"C1Tal mistura está
sujeita a um direito anti-dumping se o seu teor de K 2O for igual ou
superior a 35 %, até 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco.
3"C1 3
3. O montante do direito é igual ao montante fixo em euros por
tonelada de KCl por categoria e qualidade (por cloreto de potássio normal
entende-se o cloreto de potássio em pó):!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 25
Bielorrússia
Cloreto de potássio não contendo elementos fertilizantes adicionais:
Categoria: Com um teor de potássio, avaliado nos
seus compostos K 2O, em peso, não
superior a 40 % do produto anidro no
estado secoCom um teor de potássio, avaliado nos
seus compostos K 2O, em peso, superior
a 40 % mas não superior a 60 % do
produto anidro no estado secoCom um teor de
potássio, avaliadonos seus compostos
K
2O, em peso, su-
perior a 62 % doproduto anidro noestado seco
Qualidade Normal Outros
(incluindo granula-
do)Normal Outros
(incluindo granula-
do)
Código TARIC 3104 20 10 10 3104 20 10 90 3104 20 50 10 3104 20 50 90 3104 20 90 00Montante fixo
(euro/tonelada)19,51 30,84 29,51 46,65 48,19
Cloreto de potássio contendo elementos fertilizantes adicionais em misturas especiais:
Com um teor de potássio, avaliado nos seus
compostos K 2O, em peso, igual ou superior
a 35 % mas não superior a 40 % do produto
anidro no estado secoCom um teor de potássio, avaliado nos seus
compostos K 2O, em peso, superior a 40 %
mas não superior a 62 % do produto anidro
no estado seco
Código TARIC 3105 20 10 10, 3105 20 90 10,
3105 60 90 10, 3105 90 91 10,
3105 90 99 103105 20 10 20, 3105 20 90 20,
3105 60 90 20, 3105 90 91 20,
3105 90 99 20
Montante fixo
(euro/tonelada)30,84 (*) 46,65 (*)
(*) Os montantes fixados em cada quadro permanecem inalterados.
Rússia
Cloreto de potássio não contendo elementos fertilizantes adicionais:
Categoria: Com um teor de potássio, avaliado nos
seus compostos K 2O, em peso, não
superior a 40 % do produto anidro noestado secoCom um teor de potássio, avaliado nos
seus compostos K
2O, em peso, superior
a 40 % mas não superior a 60 % doproduto anidro no estado secoCom um teor de
potássio, avaliadonos seus compostosK
2O, em peso, su-
perior a 62 % do
produto anidro noestado seco
Qualidade Normal Outros
(incluindo granula-
do)Normal Outros
(incluindo granula-
do)
Código TARIC 3104 20 10 10 3104 20 10 90 3104 20 50 10 3104 20 50 90 3104 20 90 00Montante fixo
(euro/tonelada)19,61 26,01 29,65 39,33 40,63!
B
!C1
!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 26
Cloreto de potássio contendo elementos fertilizantes adicionais em misturas especiais:
Com um teor de potássio, avaliado nos seus
compostos K 2O, em peso, igual ou superior
a 35 % mas não superior a 40 % do produto
anidro no estado secoCom um teor de potássio, avaliado nos seus
compostos K 2O, em peso, superior a 40 %
mas não superior a 62 % do produto anidro
no estado seco
Código TARIC 3105 20 10 10, 3105 20 90 10,
3105 60 90 10, 3105 90 91 10,
3105 90 99 103105 20 10 20, 3105 20 90 20,
3105 60 90 20, 3105 90 91 20,
3105 90 99 20
Montante fixo
(euro/tonelada)26,01 (*) 39,33 (*)
(*) Os montantes fixados em cada quadro permanecem inalterados.
Ucrânia
Cloreto de potássio não contendo elementos nutrientes adicionais:
Categoria: Com um teor de potássio, avaliado nos
seus compostos K 2O, em peso, não
superior a 40 % do produto anidro noestado secoCom um teor de potássio, avaliado nos
seus compostos K
2O, em peso, superior
a 40 % mas não superior a 62 % doproduto anidro no estado secoCom um teor de
potássio, avaliadonos seus compostosK
2O, em peso, su-
perior a 62 % do
produto anidro noestado seco
Qualidade Normal Outros
(incluindo granula-
do)Normal Outros
(incluindo granula-
do)
Código TARIC 3104 20 10 10 3104 20 10 90 3104 20 50 10 3104 20 50 90 3104 20 90 00Montante fixo
(euro/tonelada)19,61 30,84 29,65 46,65 48,19
Cloreto de potássio contendo elementos nutrientes adicionais em misturas especiais:
Com um teor de potássio, avaliado nos seus
compostos K 2O, em peso, igual ou superior
a 35 % mas não superior a 40 % do produto
anidro no estado secoCom um teor de potássio, avaliado nos seus
compostos K 2O, em peso, superior a 40 %
mas não superior a 62 % do produto anidro
no estado seco
Código TARIC 3105 20 10 10, 3105 20 90 10,
3105 60 90 10, 3105 90 91 10,
3105 90 99 103105 20 10 20, 3105 20 90 20,
3105 60 90 20, 3105 90 91 20,
3105 90 99 20
Montante fixo
(euro/tonelada)30,84 (*) 46,65 (*)
(*) Os montantes fixados em cada quadro permanecem inalterados.
4. Se as mercadorias forem danificadas antes da introdução em livre
prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar forcalculado para ter em conta esse aspecto na determinação do seu valor
aduaneiro, em conformidade com o disposto no artigo 145.
odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, o montante do direito
anti-dumping , calculado com base nos montantes anteriormente fixados,
será reduzido proporcionalmente para corresponder ao preço efectiva-
mente pago ou a pagar.
5. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria aduaneira.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .!B
!C1
!B
!C1
!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 27
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R0969 — PT — 12.05.2000 — 000.001 — 28