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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 1994
que fixa as condições especiais de importação das vieiras e outros pectinídeos congelados ou
transformados originários do Japão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/205/CE)
(JO L 99 de 19.4.1994, p. 38)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/81/CE da Comissão de 17 de Março de 1995 L 66 24 24.3.1995
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 120 de 11.5.1994, p. 62 (94/205)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 1994
que fixa as condições especiais de importação das vieiras e outros
pectinídeos congelados ou transformados originários do Japão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/205/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que, nos termos do n.o4 do artigo 3.oda Directiva
91/493/CEE, os moluscos bivalves destinados à transformação estãosujeitos ao respeito ds disposições da Directiva 91/492/CEE doConselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitáriasque regem a produçã oeacolocação no mercado de moluscos bivalves
vivos (
2); que, além disso, os moluscos bivalves para transformação
devem satisfazer certas exigências da Directiva 91/493/CEE;
Considerando que se deslocou ao Japão uma missão de peritos da
Comissão, a fim de certificar as condições de produção, transformação ecolocação no mercado de vieiras;
Considerando que a legislação japonesa atribui ao Ministério da Saúde e
do Bem-Estar, departamento de higiene veterinária, a responsabilidadeda legislação sanitária relativa às vieiras e aos centros de saúde públicadas circunscrições administrativas, a responsabilidade da inspecçãosanitária e da vigilância das condições de higiene e de salubridade daprodução;
Considerando que, nos termos da legislação japonesa, cada embalagem
de vieiras congeladas ou transformadas deve ser identificada por umamarca oficial que ostente a indicação da data e do local de colheita, onúmero de aprovação do estabelecimento, a data da produçã o e o nome
do organismo responsável pelo envio;
Considerando que as autoridades competentes japonesas deram oficial-
mente garantias quanto ao respeito das normas constantes do capítulo Vdo anexo da Directiva 91/492/CEE e ao respeito de exigências equiva-lentes às prescritas pela mesma directiva para a classificação das zonasde produção e os controlos de saúde pública e de vigilância daprodução;
Considerando que, a fim de permitir o respeito do disposto no n.
o4d o
artigo 3.oda Directiva 91/493/CEE relativamente às vieiras congeladas
ou transformadas, é necessário determinar as zonas de produção nasquais podem ser colhidas vieiras vivas;
Considerando que as modalidades de emissão dos certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE,
incluem a definição de um modelo de certificado, a escolha da(s)língua(s) de redacção do certificado e do cargo do signatário;
Considerando que é necessário, em conformidade com o n.
o4, alínea b),
do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de vieiras
congeladas ou transformadas uma marca que inclua o nome do paísterceiro e o número de aprovação do estabelecimento de proveniência;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é necessário estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida com
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
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base numa comunicação à Comissão pelo Ministério da Saúde e do
Bem-Estar do Japão; que, portanto, compete ao referido ministérioassegurar-se do respeito das disposições previstas para o efeito pelo n.
o
4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Ministério da Saúde e do Bem-Estar deu oficial-
mente garantias quanto ao respeito das normas constantes do capítulo Vdo anexo da Directiva 91/493/CEE e ao respeito de exigências equiva-lentes às prescritas pela mesma directiva para a aprovação dos estabele-cimentos; que, em especial, o referido ministério se comprometeu amandar proceder a uma amostragem e a uma pesquisa de toxinas emcada envio de vieiras para a Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Ministério da Saúde e do Bem-Estar, departamento de higiene veteri-nária, e os centros de saúde pública das circunscrições administrativasdependentes do mesmo são a autoridade competente no Japão paraverificar e certificar a conformidade das vieiras e outros pectinídeoscom as exigências da Directiva 91/493/CEE e, nomeadamente, do n.
o4
do seu artigo 3.o.
Artigo 2.o
As vieiras e outros pectinídeos, congelados ou transformados, originá-
rios do Japão devem corresponder às seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original, numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A;
2. As vieiras e outros pectinídeos devem ser colhidos, após a adopção
da presente decisão, nas zonas de produção autorizadas constantes dalista do anexo B;
3. As vieiras e outros pectinídeos devem ter sido preparados, conge-
lados ou transformados e acondicionados num estabelecimento apro-vado constante da lista do anexo C;
4. Cada embalagem deve ostentar, de forma indelével, a menção Japão
e as seguintes indicações:
— data e local de colheita,— número de aprovação do estabelecimento,— data da produção,— nome do organismo responsável pelo envio.
Artigo 3.
o
1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2.odeve ser
redigido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro emque é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o carg o e a assinatura do
veterinário do centro de saúde pública da divisão administrativa compe-tente, bem como o selo oficial do referido centro, sendo a cor destasmenções diferente da das demais menções do certificado.
Artigo 4.
o
Cada remessa deve ser objecto de uma análise de pesquisa de toxinas à
chegada à Comunidade.
Só poderá ser desalfandegada se o resultado da análise revelar que os
critérios que figuram no anexo, capítulo V, n.os6e7d a Directiva
91/492/CEE foram respeitados.
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Artigo 5.o
A presente decisão será reexaminada o mais tardar até 31 de Maio de1994.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A

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ANEXO B
Lista das zonas de produção autorizadas para a colheita de vieiras e outros
pectinídeos correspondentes às condições definidas no n.o1, alínea a), do
capítulo I do anexo da Directiva 91/492/CEE
1. Mutsu Bay, Aomori
2. Estuário de Funka Bay, Hokkaido3. Zona Oeste de Funka Bay, Hokkaido4. Zona Este de Funka Bay, Hokkaido5. Zona Norte do mar de Okhotsk, Hokkaido6. Zona Sul do mar de Okhotsk, Hokkaido7. Lago de Saroma, Hokkaido
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ANEXO C
Lista dos estabelecimentos aprovados para a exportação de vieiras e outros
pectinídeos congelados ou transformados para a Comunidade Europeia
Número de aprovação Nome e endereço
0188001 MARUSIN TERAMOTO SYOTEN
39-1, Akebonocho, Yuubetsu-cho, Monbetsu-gun,Hokkaido, Japan
0188002 HOKUYUU SHOKUHIN KOGYO CO., LTD
106-1, Kitaheison 1-ku, Kamiyuubetsu-cho,Monbetsu-gun,Hokkaido, Japan
0 188 003 HOKUSHO FISHERY CO., LTD
51, Naniwa, Saroma-cho, Tokoro-gun,Hokkaido, Japan
0191001 MARUKICHI CO., Inc.
5-2, Higashi 2-chome, Kita 3-jyo, Abashiri-shi,Hokkaido, Japan
0191002 TOKORO FISHERIES CO-OPERATIVE ASSOCIA-
TION —Refrigeration plant23-4, Higashihama, Tokoro-cho, Tokoro-gun,Hokkaido, Japan
0191003 KITAMI SYOKUHIN KOUGYO CO., Inc.
1-8, Kaigan-cho, Abashiri-shi,Hokkaido, Japan
0192002 MONBETSU FISHERIES CO-OPERATIVE ASSOCIA-
TION4, Shinkou-cho 1-chome, Monbetsu-shi,Hokkaido, Japan
0192003 HOKUYUU CO., LTD
25-29, Shinkou-cho 2-chome, Monbetsu-shi,Hokkaido, Japan
0251001 SEIHO SHOJI CO., LTD
268-1, Ashiya, Yatsuyaku, Aomori-shi,Aomori, Japan
0251002 MATSUBARA SUISAN CO., LTD
208-9, Yamada, Shinjo, Aomori-shi,Aomori, Japan
0251003 AOMORI PREFECTURE FEDERATION OF FISHE-
RIES COOPERATIVEASSOCIATIONS SECOND HIRANAI REFRIGERA-TION PROCESS FACTORY91-53, Asadokoro, Hiranai-machi, Higashitsugaru-gun,Aomori, Japan
0251004 KITAFUKU KAISAN LTD
1-5, Yunosawa, Negishi, Taira-date-mura,Higashitsugaru-gun,Aomori, Japan
0257001 MARUICHI YOKOHAMA CO., LTD34-92, Toriitaira, Noheji-machi, Kamikita-gun,Aomori, Japan