1999L0001 — PT — 01.02.1999 — 000.001 — 1
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►B DIRECTIVA 1999/1/CE DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 1999
que inclui uma substância activa ( ►C1 cresoxime-metilo ◄) no anexo I da Directiva 91/414/CEE
do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 21 de 28.1.1999, p. 21)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 145 de 10.6.1999, p. 39 (1999/1)
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DIRECTIVA 1999/1/CE DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 1999
que inclui uma substância activa ( ►C1 cresoxime-metilo ◄)n o
anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação
dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos nomercado(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
97/73/CE da Comissão(2), adiante referenciada por «directiva», e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 6.o,
Considerando que, em conformidade com o n.o2 do artigo 6.oda
Directiva91/414/CEE,aBélgicarecebeu,em28deMarçode1995,umpedido da BASF Aktiengesellschaft, adiante referenciada por «reque-rente», com vista à inclusão da substância activa►
C1cresoxime-metilo ◄no anexo I da directiva;
Considerando que, em conformidade com o n.o3 do artigo 6.oda
directiva,aComissãoconfirmou,atravésdasuaDecisão96/266/CE(3),
que pode considerar-se que o processo apresentado para a►
C1cresoxime-metilo ◄satisfaz, em princípio, as exigências de
dadoseinformaçõesdoanexoIIe,relativamenteaumprodutofitofar-macêuticoquecontémestasubstânciaactiva,doanexoIIIdadirectiva;
Considerando que, em conformidade com o n.
o1 do artigo 5.oda
directiva,assubstânciasactivassódevemserincluídasnoanexoI,porumperíodonãosuperiora10anos,quandopuderpresumir-sequenãotêm efeitos prejudiciais para a saúde humana ou a sanidade animal oupara as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre oambiente;
Considerando que os efeitos da ►
C1cresoxime-metilo ◄na saúde
humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com odisposto nos n.
os2e4d oartigo 6.oda directiva no que respeita às
utilizações propostas pelo requerente; que a Bélgica, na sua função deEstado-membro relator, apresentou o relatório da referida avaliação àComissão em 15 de Janeiro de 1997;
ConsiderandoqueorelatórioapresentadofoiexaminadopelosEstados-
-membrosepelaComissãonoâmbitodoComitéFitossanitárioPerma-nente;queesseexamefoiconcluídoem16deOutubrode1998comaelaboração do relatório de avaliação da ►
C1cresoxime-metilo ◄da
Comissão; que pode ser necessário actualizar o referido relatório demodoateremcontaoprogressotécnicoecientífico;que,nessecaso,ascondiçõesrelativasàinclusãoda ►
C1cresoxime-metilo ◄noanexoI
da Directiva 91/414/CEE também terão de ser alteradas, em conformi-dade com o n.
o1 do artigo 6.oda directiva;
Considerandoqueoprocessoeosresultadosdaavaliaçãoforamigual-
mente apresentados, a título consultivo, ao Comité Científico dasPlantas; que este comité emitiu um parecer em 14 de Julho de 1998;
Considerando que as avaliações efectuadas permitiram concluir poder
presumir-sequeosprodutosfitofarmacêuticosquecontêmasubstânciaactiva em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.
o1,
alíneasa)eb),enon.o3doartigo5.odadirectiva,designadamenteno
que respeita às utilizações examinadas; que é, portanto, necessárioincluirasubstânciaactivaemcausanoanexoI,demodoagarantirque
(1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.
(2) JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 26.
(3) JO L 91 de 12. 4. 1996, p. 74.
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asautorizaçõesdosprodutosfitofarmacêuticosqueacontêmpossamserconcedidasemconformidadecomasdisposiçõesdadirectivaemtodosos Estados-membros;
Considerandoque,depoisdainclusão,osEstados-membrosnecessitarão
deumperíodorazoávelparaporemempráticaasdisposiçõesdaDirec-tiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos quecontêm►
C1cresoxime-metilo ◄, nomeadamente para reapreciarem,
duranteesseperíodo,asautorizaçõesprovisóriasouconcederem,omaistardaratéaofinaldoreferidoperíodo,novasautorizaçõesemconformi-dade com as disposições da directiva; que pode igualmente ser neces-sário um período mais dilatado para os produtos fitofarmacêuticos quecontenham ►
C1cresoxime-metilo ◄e outras substâncias activas
incluídas no anexo I;
Considerando que é conveniente estabelecer que, salvo no que respeita
àsinformaçõesconfidenciais,naacepçãodoartigo14.odadirectiva,os
Estados-membrosdevemmanteraversãofinaldorelatóriodeavaliaçãoà disposição de todas as partes interessadas e facultar-lhes a suaconsulta;
Considerando que o referido relatório de avaliação se torna necessário
para que os Estados-membros possam aplicar correctamente váriassecçõesdosprincípiosuniformesenunciadosnoanexoVIdadirectiva,designadamente quando estes se referem à avaliação dos dados doanexo II apresentados com vista à inclusão da substância activa noanexo I da directiva;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,emitido em 16 de Outubro de 1998,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
À►C1cresoxime-metilo ◄, descrita no anexo da presente directiva,
é atribuído o estatuto de substância activa incluída no anexo I daDirectiva 91/414/CEE.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar em 31 de Julho de 1999.
2. Todavia, no caso dos produtos fitofarmacêuticos que, além de
►
C1cresoxime-metilo ◄,contenhamoutrasubstânciaactivaincluída
no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o período referido no n.o1 será
prolongadoemconformidadecomoperíododetransposiçãomaisalar-gado eventualmente previsto pela directiva relativa à inclusão dessaoutra substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
3. Salvonoquerespeitaàsinformaçõesconfidenciais,naacepçãodo
artigo 14.
oda directiva, os Estados-membros manterão o relatório de
avaliação à disposição de todas as partes interessadas para consulta oufacultá-lo-ão a essas mesmas partes mediante pedido específico destas.
4. SemprequeosEstados-membrosadoptaremtaisdisposições,estas
devemincluirumareferênciaàpresentedirectivaouseracompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3.
o
Apresente directiva entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1999.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO
►C1 CRESOXIME-METILO ◄
1. Identidade:
(IUPAC) (E)-2-metoxiimino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil] acetato de metilo
2. Condições especiais a satisfazer:
2.1. Apureza mínima de substância activa é de 910 g/kg.2.2. Só serão autorizadas as utilizações como fungicida.2.3. OsEstados-membrosdarãoumaatençãoespecialàprotecçãodaságuas
subterrâneas que se encontrem em condições de vulnerabilidade.
2.4. NaaplicaçãodosprincípiosuniformesenunciadosnoanexoVI,devem
sertidasemcontaasconclusõesdaversãofinal,de16deOutubrode1998, do relatório de avaliação da ►
C1cresoxime-metilo ◄elabo-
rado no quadro do Comité Fitossanitário Permanente, nomeadamenteos apêndicesIeI Id orelatório.
3. Data de expiração da inclusão: 31 de Janeiro de 2009.