02012D0688 — PT — 19.05.2020 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2012 relativa à harmonização das faixas de frequências de 1 920 -1 980 MHz e 2 110 -2 170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União [notificada com o número C(2012) 7697] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/688/UE) (JO L 307 de 7.11.2012, p. 84)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2012

relativa à harmonização das faixas de frequências de 1 920 -1 980 MHz e 2 110 -2 170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União

[notificada com o número C(2012) 7697]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/688/UE)







Artigo 1.o

A presente decisão tem como objetivo harmonizar as condições de disponibilidade e de utilização eficiente das faixas de frequências de 1 920 -1 980 MHz e 2 110 -2 170 MHz (a seguir designadas por «faixa emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres») para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União.

Artigo 2.o

▼M1

1. Os Estados-Membros devem designar e disponibilizar, em regime de não exclusividade, a faixa de frequências emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no anexo da presente decisão.

2. Até 1 de janeiro de 2026, os Estados-Membros não são obrigados a aplicar os parâmetros gerais estabelecidos na secção B do anexo no respeitante aos direitos de utilização do espetro, na faixa de frequências emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres, por redes de comunicações eletrónicas terrestres já existentes à data em que a presente decisão produz efeitos, contanto que o exercício desses direitos não impeça a utilização dessa faixa, em conformidade com o estabelecido no anexo e em função da procura no mercado.

▼B

3. Os Estados-Membros devem garantir que os sistemas referidos no n.o 1 proporcionem uma proteção adequada aos sistemas que funcionam nas faixas adjacentes.

4. Os Estados-Membros devem facilitar os acordos de coordenação transfronteiras com o objetivo de permitir o funcionamento dos sistemas referidos no n.o 1, tendo em conta os procedimentos regulamentares e os direitos existentes.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem acompanhar de perto a utilização da faixa emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres e comunicar as suas constatações à Comissão, de modo a permitir a revisão regular e oportuna da presente decisão.

▼M1

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, até 30 de abril de 2021, um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

▼B

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO

PARÂMETROS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1

A. DEFINIÇÕES

Sistema de antena ativa (AAS): uma estação de base e um sistema de antena no qual a amplitude e/ou a fase entre os elementos da antena é ajustada em contínuo, daí resultando um diagrama de antena que vai variando em resposta às breves alterações do ambiente rádio. Estão excluídas conformações permanentes do feixe, como a inclinação elétrica fixa para a frente. Nas estações de base AAS, o sistema de antena está integrado no produto ou no sistema da estação de base.

Sistema de antena não ativa (não AAS): uma estação de base e um sistema de antena que fornece um ou mais conectores de antena ligados a um ou mais elementos da antena passivos, concebidos separadamente, para radiação de ondas de rádio. A amplitude e a fase dos sinais enviados aos elementos da antena não são continuamente ajustadas em resposta às breves alterações do ambiente rádio.

Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.): produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico).

Potência total radiada (PTR): medida da potência radiada por uma antena composta. É dada pela entrada total de potência conduzida no sistema de antenas, deduzida das perdas que ocorram neste. A PTR corresponde ao integral da potência transmitida nas diversas direções em toda a esfera de radiação, dado pela seguinte expressão:

em que P(θ,φ) é a potência radiada pelo sistema de antenas na direção (θ,φ), dada pela seguinte expressão:

P(θ, φ) = PTxg(θ, φ)

sendo PTx a potência conduzida (em watts) que entra no sistema de antenas e g(θ,φ) o ganho direcional do sistema de antenas na direção (θ,φ).

B. PARÂMETROS GERAIS

Dentro da faixa emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres, a distribuição das frequências será a seguinte:

1) O modo de funcionamento em duplex é a duplexagem por divisão das frequências (FDD) com a seguinte organização: espaçamento duplex de 190 MHz, ficando a emissão da estação terminal (ligação ascendente FDD) localizada na parte inferior da faixa — de 1 920 MHz a 1 980 MHz («faixa inferior») — e a emissão da estação de base (ligação descendente FDD) na parte superior da faixa — de 2 110 MHz a 2 170 MHz («faixa superior»).

2) A dimensão dos blocos deve ser atribuída em múltiplos de 5 MHz ( 1 ). O limite inferior de frequências de um bloco atribuído na faixa inferior de 1 920-1 980 MHz deve ser alinhado com o extremo inferior da faixa, 1 920 MHz, ou espaçado deste por múltiplos de 5 MHz. O limite inferior de frequências de um bloco atribuído na faixa superior de 2 110-2 170 MHz deve ser alinhado com o extremo inferior da faixa, 2 110 MHz, ou espaçado deste por múltiplos de 5 MHz. A largura de um bloco atribuído também pode situar-se no intervalo de 4,8-5 MHz, desde que o bloco esteja dentro dos limites de um bloco de 5 MHz, como acima definido.

3) A faixa inferior de 1 920-1 980 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente ascendentes ( 2 ), sem espetro emparelhado na faixa superior de 2 110-2 170 MHz.

4) A faixa superior de 2 110-2 170 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente descendentes ( 3 ), sem espetro emparelhado na faixa inferior de 1 920-1 980 MHz.

5) A emissão da estação de base e da estação terminal deve ser conforme com as condições técnicas especificadas na parte C e na parte D, respetivamente.

C. CONDIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS ESTAÇÕES DE BASE — MÁSCARA DE EXTREMO DE BLOCO

Os seguintes parâmetros técnicos, aplicáveis às estações de base e denominados «Máscara de Extremo de Bloco» (BEM), são uma componente essencial das condições necessárias para assegurar a coexistência de redes vizinhas na ausência de acordos bilaterais ou multilaterais entre os operadores dessas redes. Podem igualmente ser utilizados parâmetros técnicos menos restritivos, mediante acordo entre todos os operadores dessas redes, desde que estes operadores continuem a respeitar as condições técnicas a cumprir para proteção de outros serviços, aplicações ou redes, assim como as obrigações decorrentes da coordenação transfronteiriça.

A BEM compreende vários elementos, indicados no quadro 1. O limite de potência intrabloco aplica-se a um bloco atribuído a um operador. O limite da potência da base de referência, destinado a proteger o espetro de outros operadores, e o limite de potência das zonas de transição, que permite o declive gradual do filtro do limite de potência intrabloco para o limite da potência da base de referência, constituem elementos extrabloco.

São estabelecidos limites de potência diferentes para AAS e não AAS. No caso de não AAS, os limites de potência são aplicáveis à p.i.r.e. média. No caso de AAS, os limites de potência são aplicáveis à PTR média ( 4 ). A p.i.r.e. média e a PTR média são calculadas como uma média ao longo de um intervalo de tempo e numa largura de banda de frequências de medição. No domínio do tempo, o valor médio da p.i.r.e. ou da PTR é determinado com base nas partes ativas dos impulsos de sinal e corresponde a um único nível de controlo de potência. No domínio das frequências, o valor médio da p.i.r.e. ou da PTR é determinado na largura de banda de frequências de medição como se indica nos quadros 2, 3 e 4 ( 5 ). Em geral, e salvo indicação em contrário, os limites de potência da BEM correspondem à potência radiada agregada do dispositivo em questão, incluindo todas as antenas de emissão, exceto no caso dos requisitos da base de referência e de transição para as estações de base não AAS, que são especificados por antena.

Máscara de extremo de bloco (BEM)

Figura

Exemplos de limites de potência e dos elementos da BEM para estações de base







Q.tifuadro 1 Definição dos elementos da BEM Elemento da BEM Definição Intrabloco Refere-se ao bloco para o qual é calculada a BEM. Base de referência Espetro na faixa de frequências de ligação descendente FDD utilizado para serviços de comunicações eletrónicas sem fios de banda larga, com exceção do bloco atribuído ao operador em questão e das zonas de transição correspondentes. Zonas de transição Espetro na ligação descendente FDD de 0 MHz a 10 MHz abaixo e de 0 MHz a 10 MHz acima do bloco atribuído ao operador. Não se aplicam zonas de transição abaixo de 2 110 MHz nem acima de 2 170 MHz.







Quadro 2 Limites de potência intrabloco aplicáveis a estações de base não AAS e AAS Elemento da BEM Gama de frequências Limite da p.i.r.e. de não AAS Limite da PTR de AAS Intrabloco Bloco atribuído ao operador Não obrigatório. Se o Estado-Membro estabelecer um extremo superior, pode ser aplicado um valor de 65 dBm/(5 MHz) por antena. Não obrigatório. Se o Estado-Membro estabelecer um extremo superior, pode ser aplicado um valor de 57 dBm/(5 MHz) por célula (1). (1) Numa estação de base multissetorial, o limite de potência radiada de AAS aplica-se a cada setor.

Nota explicativa do quadro 2:

O limite de PTR intrabloco correspondente é determinado conforme as orientações constantes do anexo F, secções F.2 e F.3, da especificação técnica ETSI TS 138 104 V15.6.0, com base num ganho de antena de 17 dBi e num total de oito elementos de antena constitutivos do feixe (fator de escala de 9 dB):

65 dBm/(5 MHz) – 17 dBi + 9 dB = 57 dBm/(5 MHz).







Quadro 3 Limites de potência fora de bloco da base de referência aplicáveis a estações de base não AAS e AAS Elemento da BEM Gama de frequências na ligação descendente FDD Limite da p.i.r.e. média de não AAS, por antena (1) Limite da PTR média de AAS, por célula (2) Largura de faixa de medição Base de referência Frequências desviadas mais de 10 MHz do extremo inferior ou do extremo superior do bloco 9 dBm 1 dBm 5 MHz (1) O nível da BEM de não AAS é definido por antena e é aplicável a configurações da estação de base com não mais de quatro antenas por setor. (2) Numa estação de base multissetorial, o limite de potência radiada de AAS aplica-se a cada setor.







Quadro 4 Limites de potência fora de bloco da zona de transição aplicáveis a estações de base não AAS e AAS Elemento da BEM Gama de frequências na ligação descendente FDD Limite da p.i.r.e. média de não AAS, por antena (1) Limite da PTR média de AAS, por célula (1) Largura de faixa de medição Zonas de transição Desvio de -10 MHz a -5 MHz do extremo inferior do bloco 11 dBm 3 dBm 5 MHz Desvio de -5 MHz a 0 MHz do extremo inferior do bloco 16,3 dBm 8 dBm 5 MHz Desvio de 0 MHz a +5 MHz do extremo superior do bloco 16,3 dBm 8 dBm 5 MHz Desvio de +5 MHz a +10 MHz do extremo superior do bloco 11 dBm 3 dBm 5 MHz (1) O nível da BEM de não AAS é definido por antena e é aplicável a configurações da estação de base com não mais de quatro antenas por setor. (2) Numa estação de base multissetorial, o limite de potência radiada de AAS aplica-se a cada setor.

Nota explicativa dos quadros 3 e 4:

Em consonância com a normalização, no anexo F, secções F.2 e F.3, da especificação técnica ETSI TS 138 104 (V15.6.0), da potência (PTR) conduzida de emissões indesejadas para estações de base AAS, os limites de PTR extrabloco são fixados num valor correspondente a um total de oito elementos de antena constitutivos do feixe, do que resulta uma diferença de 8 dB entre os sistemas de antena fixa e os sistemas de antena não fixa, tal como no caso intrabloco.

D. CONDIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS ESTAÇÕES TERMINAIS







Quadro 5 Limite de potência intrabloco da BEM de estações terminais Valor máximo da potência média intrabloco (1) 24 dBm (1) Este limite de potência é especificado como p.i.r.e. para as estações terminais concebidas para serem fixas ou instaladas e como PTR para as estações terminais concebidas para serem móveis ou nómadas. No caso das antenas isotrópicas, a p.i.r.e. e a PTR são equivalentes. Admite-se que este valor esteja sujeito a uma tolerância definida nas normas harmonizadas, para ter em conta condições ambientais extremas de funcionamento e dispersões da produção.

Nota explicativa do quadro 5:

Os Estados-Membros podem flexibilizar este limite para casos específicos, por exemplo estações terminais fixas em zonas rurais, desde que a proteção de outros serviços, redes e aplicações não seja posta em causa e sejam cumpridas as obrigações transfronteiriças.