02003D0849 — PT — 30.12.2004 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2003 que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2004 e que fixa a participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(2003) 4424] (2003/849/CE) (JO L 322 de 9.12.2003, p. 16)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Novembro de 2003

que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2004 e que fixa a participação financeira da Comunidade

[notificada com o número C(2003) 4424]

(2003/849/CE)







CAPÍTULO I

Raiva

Artigo 1.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 190 000 euros ◄ .

Artigo 2.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela República Checa para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela República Checa com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 700 000 euros ◄ .

Artigo 3.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 600 000 euros ◄ .

Artigo 4.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Finlândia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 80 000 euros ◄ .

Artigo 5.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Letónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Letónia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 0 euros ◄ .

Artigo 6.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 1 695 000 euros ◄ .

Artigo 7.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 0 euros ◄ .

Artigo 8.o

1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 410 000 euros ◄ .







CAPÍTULO II

Brucelose dos bovinos

Artigo 9.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 55 000 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 10.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300 000 euros, com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 11.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 4 150 000 de euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 12.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 5 055 000 de euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 13.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 1 545 000 euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 14.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros, com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 15.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 50 000 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 16.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 2 000 000 euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 17.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 125 000 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 18.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 2 700 000 de euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.







CAPÍTULO III

Tuberculose dos bovinos

Artigo 19.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300 000 euros, com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 20.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 4 935 000 de euros ◄ , com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 21.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 4 500 000 euros, com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 22.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 1 900 000 euros ◄ , com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 23.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 70 000 euros, com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 24.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 165 000 euros ◄ , com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 25.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 540 000 euros ◄ , com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 26.o

1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 255 000 euros ◄ , com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 27.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 2 000 000 euros, com:

a) A realização de provas de tuberculina;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.







CAPÍTULO IV

Leucose bovina enzoótica

Artigo 28.o

1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 110 000 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 29.o

1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros, com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 30.o

1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 115 000 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 31.o

1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 40 000 euros, com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 32.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5 000 euros, com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.







CAPÍTULO V

Brucelose dos ovinos e caprinos

Artigo 33.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 195 000 euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 34.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1 000 000 de euros, com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) O pagamento dos salários dos veterinários especialmente contratados para o programa;

d) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 35.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 6 000 000 euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 36.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 395 000 euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 37.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 4 500 000 euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 38.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 2 000 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 39.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 1 600 000 de euros ◄ , com:

a) A compra de vacinas;

b) A realização de análises laboratoriais;

c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.

Artigo 40.o

1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 0 euros ◄ , com:

a) A realização de análises laboratoriais;

b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.







CAPÍTULO VI

Febre catarral dos ovinos

Artigo 41.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 355 000 euros ◄ .

Artigo 42.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 225 000 euros.

Artigo 43.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 1 205 000 euros ◄ .







CAPÍTULO VII

Salmoneloses das aves de capoeira

Artigo 44.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 100 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização dos testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE do Conselho ( 1 ) até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.

Artigo 45.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 210 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização dos testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.

Artigo 46.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 150 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não-incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.

Artigo 47.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 100 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.

Artigo 48.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 50 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.

Artigo 49.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 200 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.

Artigo 50.o

1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 10 000 euros ◄ . A participação financeira da Comunidade destina-se:

a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;

b) À destruição dos ovos para incubação incubados;

c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;

d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;

e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.







CAPÍTULO VIII

Peste suína africana, peste suína clássica e doença vesiculosa dos suínos

Artigo 51.o

1. É aprovado, no que diz respeito à Sardenha, o programa de erradicação e vigilância da peste suína africana e da peste suína clássica respeitante à Sardenha apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a indemnização dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 250 000 euros.

Artigo 52.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a indemnização dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400 000 euros.

Artigo 53.o

1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 175 000 euros.

Artigo 54.o

1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pela República Checa para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela República Checa com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 95 000 euros ◄ .

Artigo 55.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 900 000 euros ◄ .

Artigo 56.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 20 000 euros.

Artigo 57.o

1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 90 000 euros.

Artigo 58.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 25 000 euros ◄ .

Artigo 59.o

1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 125 000 euros.







CAPÍTULO IX

Doença de Aujeszky

Artigo 60.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com a realização de análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 550 000 euros ◄ .

Artigo 61.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 75 000 euros.

Artigo 62.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Hungria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Hungria com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 160 000 euros ◄ .

Artigo 63.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 10 000 euros ◄ .

Artigo 64.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros.

Artigo 65.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Malta para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Malta com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 0 euros ◄ .

Artigo 66.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Portugal com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros.

Artigo 67.o

1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de ►M1 30 000 euros ◄ .







CAPÍTULO X

Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose

Artigo 68.o

1. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose em Guadalupe apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

2. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Martinica apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

3. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Reunião apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

4. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com a implementação dos programas referidos nos n.os 1, 2 e 3, até ao máximo de 250 000 euros.







CAPÍTULO XI

Disposições gerais e finais

Artigo 69.o

1. No âmbito dos programas referidos nos artigos 9.o a 40.o, as despesas elegíveis com as compensações pelo abate de animais ficam sujeitas aos limites previstos nos n.os 2 e 3.

2. O valor médio da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros será calculado com base no número de animais abatidos no Estado-Membro e:

a) No caso dos bovinos, não excederá 300 euros por animal;

b) No caso dos ovinos e caprinos, não excederá 35 euros por animal.

3. O montante máximo da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a cada animal não excederá 1 000 euros por bovino e 100 euros por ovino ou caprino.

Artigo 70.o

Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas com análises laboratoriais e vacinação a título dos programas referidos nos artigos 9.o a 40.o e 60.o a 67.o não excederá:

Teste de rosa de bengala : 0,3 euros por teste;

Teste de fixação do complemento : 0,6 euros por teste;

Prova ELISA : 1 euro por teste;

Prova de imunodifusão em gel de ágar : 0,8 euros por teste;

Prova da tuberculina : 0,8 euros por teste;

Ensaio de interferão-gama : 3 euros por teste;

Dose de vacina : 0,1 euros por dose.

Artigo 71.o

A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês «n» será a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n + 1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.

Artigo 72.o

1. A participação financeira da Comunidade nos programas referidos nos artigos 1.o a 68.o será concedida desde que a execução desses programas esteja em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária, incluindo as normas aplicáveis à concorrência e à adjudicação de contratos de direito público e sob reserva de que o Estado-Membro aderente em causa satisfaça as seguintes condições:

a) Coloque em vigor, até 1 de Janeiro de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para a execução do programa de erradicação e vigilância das EET;

b) Apresente, o mais tardar em 1 de Junho de 2004, a avaliação técnica e financeira preliminar do programa, em conformidade com o n.o 7 do artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE;

c) Envie mensalmente à Comissão um relatório sobre a evolução do programa de vigilância das EET, bem como sobre as despesas efectuadas; o relatório deverá ser enviado, o mais tardar, no prazo de quatro semanas após o final de cada mês;

d) Apresente, o mais tardar em 1 de Junho de 2005, um relatório final sobre a execução técnica do programa de erradicação e vigilância das EET, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004;

e) Execute o programa de forma eficiente;

f) Não tenha sido solicitada mais nenhuma participação comunitária para estas medidas.

2. Caso o Estado-Membro ou o Estado-Membro aderente em causa não cumpra estas normas, a Comissão reduzirá a participação da Comunidade em função da natureza e da gravidade da infracção bem como de qualquer prejuízo financeiro decorrente para a Comunidade.

Artigo 73.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Artigo 74.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.