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►B REGULAMENTO (CE) N.o563/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o1981/94 do Conselho, no que diz respeito aos contingentes pau-
tais comunitários para determinados produtos originários de Marrocos e que altera o Regulamento(CE) n.
o934/95 do Conselho, no que diz respeito a uma vigilância estatística comunitária no âmbito
de quantidades de referência para determinados produtos originários de Marrocos
(JOL68de16.3.2000,p.46)
Rectificadopor:
►C1Rectificação,JOL73de22.3.2000,p.20(563/2000)2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—1
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o563/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o1981/94 do Conselho, no que diz
respeito aos contingentes pautais comunitários para determinadosprodutos originários de Marrocos e que altera o Regulamento (CE)n.
o934/95 do Conselho, no que diz respeito a uma vigilância estatís-
tica comunitária no âmbito de quantidades de referência para
determinados produtos originários de Marrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1981/94doConselho,de25
deJulhode1994,relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparadeterminadosprodutosorigináriosdaArgélia,deChipre,doEgipto,deIsrael,daJordânia,deMalta,deMarrocos,daCisjordâniaedaFaixadeGaza,daTunísiaedaTurquia,equeestabe-leceasregrasdeprorrogaçãooudeadaptaçãodosreferidoscontingen-
tes(
1),►C1comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n.o650/98daComissão(2),◄e,nomeadamente,osseusartigos
6.oe7.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o934/95doConselho,de10de
Abrilde1995,queestabelecelimitesmáximospautaiseumavigilânciaestatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para
determinadosprodutosorigináriosdeChipre,doEgipto,daJordânia,de
Israel,daTunísia,daSíria,deMalta,deMarrocos,edaCisjordâniaedaFaixadeGaza(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu-
lamento(CE)n.o519/98daComissão(4),e,nomeadamente,osseusarti-
gos3.oe4.o,
Considerandooseguinte:
(1)OAcordoEuro-MediterrânicodeassociaçãoentreasComunida-
des Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e oReinodeMarrocos,poroutro(
5),prevêquedeterminadosprodu-
tosorigináriosdeMarrocospoderãobeneficiar,aquandodasuaimportaçãopelaComunidade,deconcessõespautaisnoâmbito
decontingentespautaiscomunitáriosoudevigilânciacomuni-
táriadequantidadesdereferência.
(2)Segundooacordo,paradeterminadosprodutos,osvolumesdoscontingentespautaisedasquantidadesdereferênciasãoaumen-
tadosemquatroparcelasiguais,cadaumadelas,de3%dos
volumesdebaseestabelecidosnoacordo,emcadaano,de1deJaneirode2000.Devidoàentradaemvigordoacordounica-menteem2000,nãoforampossíveisosaumentosprevistosnoacordo para 1997, 1998 e 1999, pelo que os volumes dessescontingentespautaisedessasquantidadesdereferênciaprevistos
nopresenteregulamentotêmemcontaquatroaumentos.
(3)Osvolumesdosnovoscontingentespautaisedasnovasquantida-
desdereferência eigualmente doscontingentes pautaisedasquantidadesdereferênciaalargadosserãocalculados,duranteo
primeiroperíododeaplicação,proporcionalmenteaosvolumes
previstos no presente regulamento, tendo em conta o períododecorridoantesdadatadeentradaemvigordoreferidoacordo.
(4)Parapossibilitaraaplicaçãodasconcessõesprevistasnoreferido
acordo convém alterar o Regulamento (CE) n.o1981/94 e o
Regulamento(CE)n.o934/95.
(5)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconfor-midadecomoparecerdoComitédoCódigoAduaneiro,
(1) JOL199de2.8.1994,p.1.
(2) JOL306de1.12.1999,p.17.
(3) JOL96de28.4.1995,p.6.
(4) JOL66de6.3.1998,p.3.
(5) AindanãopublicadonoJornalOficial.
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—3
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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. OquadroconstantedoanexoIVdoRegulamento(CE)n.o1981/
94 relativo aos contingentes pautais comunitários para determinadosprodutosorigináriosdeMarrocos,ésubstituídopeloquadroconstante
doanexoIdopresenteregulamento.
2. Paraoperíodocontingentárioactual,asquantidadesimportadas
noâmbitodoscontingentespautaiscomosnúmerosdeordem09.1105,09.1107, 09.1115, 09.1119, 09.1122, 09.1123, 09.1124, 09.1127,09.1131,09.1133,09.1135,09.1136,09.1137e09.1190aplicáveisemvirtudedoRegulamento(CE)n.
o1981/94,sãotidasemcontaparaa
imputaçãodoscontingentespautaisrespectivosindicadosnoanexoIdo
presenteregulamento.
Artigo 2.o
NoanexoIIdoRegulamento(CE)n.o934/95,asquantidadesderefe-
rênciarelativasaosprodutosorigináriosdeMarrocossãosubstituídospelasquantidadesdereferênciaconstantesdoanexoIIdopresenteregu-lamento.
Artigo 3.
o
Duranteoprimeiroperíododeaplicação,osvolumesdosnovoscontin-
gentespautaisedasnovasquantidadesdereferênciaeigualmentedoscontingentespautaisedasquantidadesdereferênciaalargados,serãocalculadosproporcionalmenteaosvolumesprevistosnopresenteregula-
mento,tendoemcontaoperíododecorridoantesdadatadeentradaem
vigordoAcordoEuro-MediterrânicodeassociaçãoentreasComunida-desEuropeiaseosseusEstados-Membros,porumlado,eoReinodeMarrocos,poroutro.
Artigo 4.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deMarçode2000.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementos e
directamenteaplicávelemtodososEstados-Membros.
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—4ANEXOI
«ANEXOIV
MARROCOS
SemprejuízodasnormasparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,considera-sequearedacçãodadesignaçãodasmercadoriasapenastemumvalo rindicativo,sendooregimepreferencialdeter-
minado,nocontextodopresenteanexo,peloâmbitodeaplicaçãodocódigoNCemvigoraquandodaadopçãodopresenteregulamento.Semprequeamenção“e x”figurarantesdocódigoNC,oregime
preferencialserádeterminadosimultaneamentepeloâmbitodeaplicaçãodocódigoNCepeladescriçãocorrespondente.
Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
porano(de1.1a31.12)
ouporperíodoindicado
(emtoneladas)Direitodocontingente
Floreseseusbotões,cortados,pararamosouparaornamentação,frescos:
09.1135 3000 Isenção
ex06031010
ex06031040
ex06031050Rosas,gladíolosecrisântemos:
—de15deOutubroa14deMaio
ex06031020 Cravos:
—de15deOutubroa31deMaio
Floreseseusbotões,cortadospararamosouparaornamentaçãofrescos:
09.1136 ex06031030
ex06031080Orquídeaseoutrasflores:
—de15deOutubroa14deMaio2000 Isenção
09.1115 ex07019050 Batatastemporãsechamadastemporãs,frescasourefrigeradas:
—de1deDezembroa30deAbril120000 Isenção
ex07019090 ►C1 ◄10
09.1116 07020000 Tomates,frescosourefrigerados 168757 Isenção(1)
ex07020000 Tomates,frescosourefrigerados:
09.1189 —de1deOutubroa31deOutubro 5000(2)(3)(4)
09.1190 —de1deNovembroa31deMarço 145676(2)(3)(4)▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—5Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
porano(de1.1a31.12)
ouporperíodoindicado
(emtoneladas)Direitodocontingente
09.1127 ex07031011 Cebolas,incluindoascebolasselvagensdaespécie Muscaricomosum,frescasourefrigera-
das:
—de15deFevereiroa15deMaio7840 Isenção
ex07031019
ex07099090 ►C1 ◄50
09.1109 ex07049090 ►C1 ◄20 Couves-da-china,frescaourefrigerada:
—de1deNovembroa31deDezembro120 Isenção
09.1111 ex07051100 ►C1 ◄10 Alface“iceberg”,frescasourefrigeradas:
—de1deNovembroa31deDezembro120 Isenção
09.1139 070700 Pepinosepepininhos(cornichões),frescosourefrigerados 5600 Isenção(1)
09.1137 ex07070005 Pepinos,frescosourefrigerados
—de1deNovembroa31deMaio5000(2)(3)(5)
09.1138 ex07091000 Alcachofras,frescasourefrigeradas:
—de1deNovembroa31deDezembro500(2)(3)—
ex07099070 Aboborinhas,frescasourefrigeradas:
09.1132 —de1deNovembroa31deMaio 5600 Isenção(1)
09.1133 —de1deOutubroa20deAbril 5000(2)(3)(6)
09.1141 Outrosprodutoshortícolas,frescosourefrigerados: 8960 Isenção
07094000 Aipo,exceptoaipo-rábano
ex07095110 ►C1 ◄90 Cogumelos,exceptocogumelosdecultura
07095130
07095150
ex07095190 ►C1 ◄90
07097000 Espinafres,espinafresdaNovaZelândiaeespinafresgigantes
ex070990 Outrosprodutoshortícolas,exceptoaboborinhasdasubposição07099070ehibiscoecebo-
lasselvagensdasubposiçãoex07099090▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—6Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
porano(de1.1a31.12)
ouporperíodoindicado
(emtoneladas)Direitodocontingente
09.1143 ex0710 Produtoshortícolas,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados,exceptoervilhas
dassubposições07102100eex 07102900eoutrospimentosdosgéneros Capsicumou
Pimentadasubposição071080596720 Isenção
08051010
08051030
08051050Laranjas,frescas:
ex08051080 ►C1 ◄10
09.1121 —de1deJaneiroa31deDezembro 380800 Isenção(1)
09.1122 —de1deDezembroa31deMaio 300000(2)(3)(7)
09.1129 ex08052010 ►C1 ◄05 Tangerinas,mandarinasesatsumas,clementinas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemel-
hantes,frescos168000 Isenção(1)
ex08052030 ►C1 ◄05
ex08052050 ►C1 ◄05
ex08052070 ►C1 ◄05
ex08052090 ►C1 ◄05,
►C1 ◄09
09.1130 ex08052010 ►C1 ◄05 Clementinas,frescas:
—de1deNovembroaofimdeFevereiro110000(2)(3)(8)
09.1145 08082090 Marmelos,frescos 1000 Isenção
09.1147 ex20011000 ►C1 ◄90 Pepininhos(cornichões),preparadosouconservadosemvinagreouemácidoacético 3584 Isenção
09.1119 20049050
20054000
20055900Ervilhas(Pisumsativum)efeijãoverde,preparadosouconservados,exceptoemvinagreou
emácidoacético,congeladosounão10440 Isenção
09.1105 ex20085092 ►C1 ◄20 Polpadedamascos,semadiçãodeálcoolnemdeaçúcar,emembalagensimediatas de
conteúdolíquidocom4,5kgoumais9899 Isenção
ex20085094 ►C1 ◄20▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—7Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
porano(de1.1a31.12)
ouporperíodoindicado
(emtoneladas)Direitodocontingente
09.1149 20089251
20089259
20089272
20089274
20089276
20089278Misturasdefrutas,semadiçãodeálcool,comadiçãodeaçúcar 100 Isenção
09.1123 20091111
2009111920091191
20091199
20091911
20091919
20091991
20091999Sumosdelaranja 37640 Isenção
dosquais:
09.1124 ex20091111 ►
C1 ◄10 Sumosdelaranja,importadosemembalagensdeconteúdonãosuperiora2l 11292 Isenção
ex20091119 ►C1 ◄10
ex20091191 ►C1 ◄10
ex20091199 ►C1 ◄10
►C1 ◄91
ex20091911 ►C1 ◄10
ex20091919 ►C1 ◄10
ex20091991 ►C1 ◄10
ex20091999 ►C1 ◄10
09.1107 ex22042179 ►C1 ◄72 Vinhosdedenominaçãodeorigemcomosseguintesnomes:Berkane,Saïs,BeniM'Tir,
Guerrouane,ZemmoureZennata,deteoralcoólicoadquiridonãosuperiora15%vol,em
recipientesdecapacidadenãosuperiora2l56000hl Isenção
ex22042180 ►C1 ◄72
ex22042183 ►C1 ◄72
ex22042184 ►C1 ◄72
09.1131 22041019
22041099Vinhosespumantesevinhosespumosos,outros 95200hl Isenção▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—8Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
porano(de1.1a31.12)
ouporperíodoindicado
(emtoneladas)Direitodocontingente
Outrosvinhosdeuvasfrescas
22042110
22042179
ex22042180 ►C1 ◄72
►C1 ◄79
►C1 ◄80
22042183
ex22042184 ►C1 ◄10
►C1 ◄72
►C1 ◄79
►C1 ◄80
ex22042194 ►C1 ◄10
►C1 ◄30
ex22042198 ►C1 ◄10
►C1 ◄30
ex22042199 ►C1 ◄10
22042910
22042965
ex22042975 ►C1 ◄10
22042983
ex22042984 ►C1 ◄10
►C1 ◄30
ex22042994 ►C1 ◄10
►C1 ◄30
ex22042998 ►C1 ◄10▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—9Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
porano(de1.1a31.12)
ouporperíodoindicado
(emtoneladas)Direitodocontingente
►C1 ◄30
ex22042999 ►C1 ◄10
(1)Aisençãosóseaplicaaosdireitos advalorem.
(2)Noâmbitodestescontingentespautais,odireitoaduaneiroespecíficoprevistonalistadeconcessõesdaComunidadeàOrganizaçãoMundialdoComérc io(OMC)seráreduzidoparazero,seopreçodeentradanãoforinferiorao
preçodeentradaacordadoentreaComunidadeEuropeiaeMarrocos:
a) Paraostomates,461euros/tonelada,de1deOutubroa31deMarço;
b) Paraospepinos,449euros/tonelada,de1deNovembroa31deMaio;
c) Paraasalcachofras,571euros/tonelada,de1deNovembroa31deDezembro;
d) Paraasaboborinhas:
—424euros/tonelada,de1a31deJaneiro,de1a20deAbrilede1deOutubroa31deDezembro,
—paraoperíodode1deFevereiroa31deMarçoaplica-seopreçodeentradada“OMC”queémaisfavoráveldoqueospreçosdeentradaacordados;
e) Paraaslaranjas:
—266euros/tonelada,de1deDezembrode1999a31deMaiode2000,
—apósestadata,264euros/tonelada,emcadaperíodode1deDezembroa31deMaio;
f) Paraasclementinas,484euros/tonelada,de1deNovembroaofimdeFevereiro.
(3)Seopreçodeentradadeumloteforinferiorem2,4,6ou8%aopreçodeentradaacordadonostermosqueconstamdanotaderodapé2,odireitoaduaneiroespe cíficodocontingenteseráigual,respectivamentea2,4,6ou8%
dessepreçodeentradaacordado.Seopreçodeentradadeumloteforinferiora92%dopreçodeentradaacordado,éaplicávelodireitoaduaneiroespecíf icoconsolidadodaOMC.
(4)Éigualmenteisentododireito advaloremnoâmbitodocontingentepautalnúmerodeordem09.1116.
(5)Éigualmenteisentododireito advaloremnoâmbitodocontingentepautalnúmerodeordem09.1139.
(6)Éigualmenteisentododireito advaloremparaoperíodode1.11a20.4,noâmbitodocontingentepautalnúmerodeordem09.1132.
(7)Éigualmenteisentododireito advaloremnoâmbitodocontingentepautalnúmerodeordem09.1121.
(8)Éigualmenteisentododireito advaloremnoâmbitodocontingentepautalnúmerodeordem09.1129.»▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—10ANEXOII
Quantidades de referência relativas aos produtos originários de Marrocos
Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric Designaçãodasmercadorias Períodoemcadaano OrigemQuantidadedereferência
porperíodoindicado
(emtoneladas)
18.0005 ex0602 Outrasplantas,vivas(incluídasassuasraízes),estacaseenxertos;
micéliosdecongumelos;exceptoroseirasdasubposição060240de1.1a31.12 Marrocos 336
18.0020 07031090
07032000
07039000Chalotas,alhocomum,alho-porroeoutrosprodutoshortícolasaliá-
ceos,frescosourefrigeradosde1.1a31.12 Marrocos 168
18.0035 ex0704 Couves,couve-flor,repolhooucouvefrisada,couve-rábanoeprodu-
toscomestíveissemelhantesdogénero Brassica,frescosourefrigera-
dos,exceptocouves-da-chinade1.1a31.12 Marrocos 560
0705 Alface (Lactucasativa)echicórias(Cichoriumspp.),frescasourefri-
geradas
0706 Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipo-rábano,rabane-
teseraízescomestíveissemelhantes,frescosourefrigerados
18.0070 07096010 Pimentosdocesoupimentões,frescosourefrigerados de1.1a31.12 Marrocos 336018.0075 07111000
07114000
ex071190Cebolas,pepinosepepininhos(cornichões),outrosprodutoshortícolas
emisturasdeprodutoshortícolas,conservadostransitoriamente,mas
impróprios para aalimentação nesseestado, excepto pimentosdos
génerosCapsicumouPimentade1.1a31.12 Marrocos 560
18.0085 ex0712 Produtoshortícolassecos,mesmocortadosempedaçosoufatias,ou
aindatrituradosouempó,massemqualqueroutropreparo,excepto
cebolaseazeitonasde1.1a31.12 Marrocos 560
18.0100 07131010 Ervilhas (Pisumsativum),destinadasasementeira de1.1a31.12 Marrocos 500
18.0115 080420 Figos,frescosousecos de1.1a31.12 Marrocos 336
18.0127 ex08051080 ►
C1 ◄90 Laranjas,exceptofrescas de1.1a31.12 Marrocos 1120▼B
2000R0563—PT—01.03.2000—000.001—11Númerode
ordemCódigoNC SubdivisãoTaric Designaçãodasmercadorias Períodoemcadaano OrigemQuantidadedereferência
porperíodoindicado
(emtoneladas)
ex08052010 ►C1 ◄99 Tangerinas, mandarinas e satsumas,clementinas, wilkingseoutros
citrinoshíbridossemelhantes,exceptofrescosex08052030 ►C1 ◄99
ex08052050 ►C1 ◄99
ex08052070 ►C1 ◄99
ex08052090 ►C1 ◄91,
►C1 ◄99
ex08053010 ►C1 ◄99 Limõeselimas,exceptofrescos
ex08053090 ►C1 ◄91,
►C1 ◄99
18.0147 08091000 Damascos,frescos de1.1a31.12 Marrocos 560
080920 Cerejas,frescas
080930 Pêssegos,incluídasasnectarinas,frescas
18.0150 ex08105000 Kiwis,frescos de1.1a30.4 Marrocos 240
18.0200 20085061
20085069Damascos,preparadosouconservadosdeoutromodo,semadiçãode
álcool,comadiçãodeaçúcareemembalagensimediatasdeconteúdo
líquidosuperiora1kgde1.1a31.12 Marrocos 7560
18.0230 ex20085099 ►C1 ◄10 Metadesdedamascosemetadesdepêssegos(incluídasasnectarinas),
preparadasouconservadasdeoutromodo,semadiçãodeálcoolde
açúcar e em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a
4,5kgde1.1a31.12 Marrocos 7200
ex20087099 ►C1 ◄10
18.0245 20092099 Sumodetoranja(grapefruit) de1.1a31.12 Marrocos 960▼B