1997R0577 — PT — 10.07.1997 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o577/97 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 1997
que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o2991/94 do Conselho,
que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o1898/87
do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua
comercialização
(JO L 87 de 2.4.1997, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1278/97 da Comissão de 2 de Julho de 1997 L 175 6 3.7.1997
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REGULAMENTO (CE) N.o577/97 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 1997
que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento
(CE) n.o2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às
matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o1898/87
do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos
produtos lácteos aquando da sua comercialização
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2991/94 do Conselho, de 5 de
Dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas parabarrar(
1), e, nomeadamente, o seuartigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho, de 2
de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dosprodutos lácteos aquando da sua comercialização(
2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia,e da Suécia e, nomeadamente, o n.
o2 do seuartigo 4.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
2991/94 estabelece que as denominações de venda, para os produtos
referidos no artigo 1.odo mesmo regulamento, devem ser as indicadas
no seu anexo; que há, no entanto, excepções a essa regra; que a mesmanão é, nomeadamente, aplicável às denominações de produtos cujanatureza exacta seja claramente dedutível da respectiva utilização tradi-cional e/ou cuja denominação seja manifestamente utilizada paradescrever uma qualidade característica do produto; que é convenienteprever certas regras de execução dessa disposição;
Considerando que se torna necessário nesta matéria respeitar o n.
o3d o
artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2991/94, prevendo que esse regula-
mento se aplique sem prejuízo nomeadamente do Regulamento (CEE)n.
o1898/87; que esses dois regulamentos têm essencialmente o mesmo
objectivo, isto é, evitar confusão do consumidor quanto à verdadeiranatureza dos produtos em causa; que é pois conveniente, tendo em vistaa coerência do direito comunitário, prever, num só texto, as regras deexecução relativas à utilização da denominação de manteiga para oRegulamento (CE) n.
o2991/94 e para o Regulamento (CEE) n.o1898/
/87;
Considerando que, para definir de forma precisa o âmbito das excepções
referidas no Regulamento (CE) n.o2991/94, é indicado estabelecer uma
lista exaustiva das denominações em causa, acompanhada de umadescrição dos produtos a que se referem;
Considerando que o primeiro critério da derrogação prevista no n.
o2,
primeiro travessão do terceiro parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o2991/94 diz respeito ao carácter tradicional de uma denomi-
nação; que se pode admitir que este está demonstrado quando a denomi-nação tenha vindo a ser utilizada por um período, pelo menos igual àduração geralmente atribuída a uma geração humana, que precede a datade entrada em vigor do presente regulamento; que a excepção deve serlimitada aos produtos para os quais a denominação tenha sido efectiva-mente utilizada a fim de não desnaturar o seu carácter tradicional;
Considerando que o segundo critério da referida derrogação diz respeito
à utilização das denominações constantes do anexo do Regulamento(CE) n.
o2991/94 para descrever uma qualidade característica do
produto comercializado; que, nessa hipótese, a excepção diz logica-mente respeito a produtos que enquanto tais não estão incluídos nomencionado anexo;
(1)J On .oL 316 de 9. 12. 1994, p. 2.
(2)J On .oL 182 de 3. 7. 1987, p. 36.
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Considerando que é conveniente limitar essas duas referidas derroga-
ções aos produtos actualmente comercializados; que os Estados--membros comunicaram à comissão a lista dos produtos que consideramque satisfazem, no seu território, os critérios das derrogações referidas;
Considerando que a Decisão 88/566/CEE da Comissão, de 28 de
Outubro de 1988, que estabelece a lista dos produtos referidos no n.
o1,
segundo parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 do
Conselho (1), contém já excepções relativas à denominação «manteiga»
que convém ter em conta;
Considerando que, na lista comunitária prevista no Regulamento (CE)
n.o2991/94 se devem enumerar as denominações dos produtos em causa
unicamente na língua comunitária em que podem ser utilizadas;
Considerando que na rotulagem dos géneros alimentícios que conte-
nham produtos tais como definidos no anexo do Regulamento (CE) n.o
2991/94 ouprodu tos concentrados tais como definidos no n.o2, segundo
travessão do terceiro parágrafo, do seuartigo 2.opode ser feita refe-
rência às denominações correspondentes constantes do mencionadoanexo, desde que sejam respeitadas as disposições da Directiva 79//112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproxi-mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem,apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados aoconsumidor final(
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e que não
é, pois, necessário incluí-los na lista das excepções supracitadas;
Considerando que, atendendo às actuais condições técnicas, a exigência
de indicar o teor de matérias gordas sem qualquer tolerância implicariadificuldades práticas consideráveis; que é, pois, conveniente fixar certasregras específicas para esse efeito;
Considerando que os produtos compostos dos quais a manteiga constitui
uma parte essencial são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.
o2991/94
e pelo Regulamento (CEE) n.o1898/87 e que é, pois, necessário
tratá-los de modo coerente, sem deixar de respeitar a orientação previstano n.
o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87; que, em
consequência, é conveniente especificar o âmbito de aplicação do n.o3
do artigo 2.oreferido no que diz respeito aos produtos compostos dos
quais a manteiga é uma parte essencial prevendo um critério objectivopara determinar se uma parte essencial do produto composto é verdadei-ramente manteiga e se a denominação de manteiga é, pois, justificada;que um teor mínimo de matérias gordas lácteas de 75 % do produtofinal parece ser o critério mais adequado para o efeito;
Considerando, no entanto, que é conveniente prever um processo espe-
cífico que permita aos Estados-membros e à Comissão avaliar, a pedidodos interessados, se é indispensável por razões técnicas e/ouorganolép-ticas que, para um produto do qual a manteiga é uma parte essencial, oteor mínimo de matérias gordas do produto final seja inferior a 75 % eautorizar, se for caso disso, a utilização da denominação de manteiga;
Considerando que a aplicação das regras de execução do n.
o3 do artigo
2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 para os produtos compostos dos
quais a manteiga é uma parte essencial requer certas disposições transi-tórias que permitam aos operadores dispor de um prazo de adaptação aessas regras;
Considerando que, em conformidade com o n.
o2, segundo parágrafo, do
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94, as denominações de venda
constantes do anexo do regulamento são reservadas aos produtos quesatisfazem os critérios previstos nesse anexo; que, em consequência, asmarcas só podem utilizar essas denominações para os produtos quesatisfazem os critérios referidos;
(1)J On .oL 310 de 16. 11. 1988, p. 32.
(2)J On .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(3)J On .oL 43 de 14. 2. 1997, p. 21.
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Considerando que a realidade do mercado revelará se é conveniente
tomar medidas ulteriores relativamente aos produtos compostos cujoconstituinte principa l é a margarina ouas matérias gordas compostas;
Considerando que os comités de gestão em causa não emitiram parecer
no prazo fixado pelo seupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A lista de produtos prevista no n.o2, primeiro travessão do
terceiro parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94 é
aplicável às denominações enumeradas no anexo do presente regula-mento.
2. As denominações constantes do anexo da Decisão 88/566/CEE
que contêm o termo «manteiga» numa das línguas comunitárias não sãoafectadas pelo presente regulamento.
Artigo 2.
o
1. No que diz respeito à precisão da indicação do teor de matérias
gordas previsto no n.o1, alínea b), do artigo 3.odo Regulamento (CE)
n.o2991/94:
a) O teor médio de matérias gordas deve ser declarado sem casas
decimais;
b) O teor de matérias gordas de uma amostra individual apenas pode
desviar-se da percentagem declarada de ± 1 ponto;
c) As amostras individuais devem respeitar sempre os limites estabele-
cidos no anexo do Regulamento (CE) n.o2991/94.
2. No entanto, em derrogação ao n.o1, alíneas a) e b), para os
►M1produtos referidos nos pontos A.1, B.1 e C.1 do anexo ◄do
Regulamento (CE) n.o2991/94, o teor declarado deve corresponder ao
teor mínimo de matérias gordas do produto.
3. A verificação do cumprimento do disposto no n.o1 será efectuada
em conformidade com um método a fixar antes de 1 de Julho de 1997.
Artigo 3.o
Um produto composto do qual uma parte essencial, nos termos do n.o3
do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87, é a manteiga só pode
utilizar a denominação de manteiga se o produto final contiver pelomenos 75 % de matérias gordas lácteas e se tiver sido fabricado unica-mente a partir de manteiga nos termos do ponto A.1 do anexo doRegulamento (CE) n.
o2991/94 e do composto adicionado oucompostos
adicionados mencionados na denominação.
Artigo 4.o
1. Os fabricantes podem apresentar um pedido fundamentado às
autoridades competentes do Estado-membro em que têm a sua sedesocial a fim de obterem a autorização para utilizar a denominação demanteiga para um produto composto do qual a manteiga é uma parteessencial mas cujo teor de matérias gordas lácteas não pode, por razõestécnicas e/ouorganolépticas, respeitar o mínimo previsto no artigo 3.
o
O Estado-membro examinará o pedido e transmiti-lo-á à Comissão,acompanhado dos documentos em que fundamentou a sua decisão,quando considerar que são satisfeitas as exigências do primeiro pará-grafo.
2. Em derrogação do processo previsto no n.
o1, um Estado-membro
pode, num prazo de seis meses seguinte à data de entrada em vigor dopresente regulamento, enviar directamente à Comissão um pedidofundamentado, acompanhado dos documentos em que baseou o seuparecer de que as exigências do primeiro parágrafo do n.
o1 são satis-
feitas, a fim de obter a autorização referida no primeiro parágrafo do n.o
1. O pedido só pode ser apresentado para os produtos comercializados
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no mercado daquele Estado aquando da entrada em vigor do presente
regulamento.
3. A Comissão procederá ao seuexame e decidirá, no mais breve
prazo possível, em conformidade com o processo previsto no artigo 30.o
do Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho (1), em que medida o
pedido previsto nos n.os1 e 2 pode ser deferido. A Comissão pode
tomar quaisquer medidas necessárias para se informar quanto a todos osaspectos técnicos do pedido. A decisão da Comissão será publicada noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
4. A autorização referida no n.
o3 é válida relativamente aos mesmos
produtos fabricados por outros operadores.
Artigo 5.o
Os produtos compostos que utilizem a denominação de manteiga com
base no n.o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 comercia-
lizados aquando da entrada em vigor do presente regulamento e que nãorespeitem as disposições do n.
o1 do artigo 3.oe do artigo 4.odo
presente regulamento podem continuar a ser comercializados com adenominação de manteiga durante um período de dois anos seguinte àdata de entrada em vigor do presente regulamento.
▼
M1
Artigo 5.oA
Sempre que uma marca, registada na Áustria, na Finlândia ou na Suécia
antes de 1 de Janeiro de 1995 e que utilize a denominação de venda«manteiga» prevista no ponto A.1 do anexo do Regulamento (CE) n.
o
2991/94, tenha sido aplicada antes dessa data a produtos que nãoestejam em conformidade com a parte A.1 do anexo, essa marca poderácontinuar a ser aplicada a tais produtos durante um período transitóriode dez anos a contar da data supramencionada.
▼
B
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
No entanto, o artigo 2.oé aplicável ao mesmo tempo que o método
referido no n.o3 desse mesmo artigo.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
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ANEXO
I.(espanhol) «Mantequilla de Soria» ou «Mantequilla de Soria dulce» ou «Mante-
quilla de Soria azucarada», para um produto lácteo açucarado aromati-zado, com um mínimo de 39 % de matérias gordas lácteas
II.(dinamarquês)
III.(alemão) — «Butterkäse», para um queijo de leite de vaca de pasta semi-mole de
consistência gorda, com um teor mínimo de 45 % de matérias gordaslácteas na matéria seca.
— «Kräuterbutter», para uma preparação à base de manteiga, com ervas
e com um mínimo de 62 % de matérias gordas lácteas
— «Milchmargarine», para uma margarina com pelo menos 5 %, em
peso, de leite inteiro, de leite magro ou de produtos lácteos adequados
IV.(grego)
V.(inglês) — «Brandy butter» — «Sherry butter» — «Rum butter», para um
produto açucarado alcoolizado, com um mínimo de 34 % de matériasgordas lácteas
— «Buttercream», para um produto açucarado com um mínimo de
22,5 % de matérias gordas lácteas
VI.(francês) «Beurre d’anchois, de crevettes, de langouste, de homard, de crabe, de
langoustine, de saumon, de saumon fumé, de coquille Saint-Jacques, desardine», para um produto que contém produtos do mar, com ummínimo de 10 % de matérias gordas lácteas
VII.(italiano)
VIII.(neerlandês)
IX.(português)
X.(finlandês) «Munavoi», para um produto que contém ovos, com um mínimo de
35 % de matérias gordas lácteas
XI.(sueco) — «flytande margarin», para um produto de consistência líquida com,
no mínimo, 80 % de matérias gordas vegetais como a margarina, mascuja composição o torna não barrável
— «messmör», para um produto lácteo por vezes açucarado à base de
soro de leite, com um mínimo de 2 % de matérias gordas lácteas
— «vitlökssmör, persiljesmör, pepparrotssmör», para um produto com
aromatizantes e com um mínimo de 66 % de matérias gordas lácteas