01993R3199 — PT — 23.12.2018 — 012.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 3199/93 DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1993

relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo







Artigo 1.o

Os desnaturantes utilizados em cada Estado-membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, são os descritos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M13









ANEXO

Lista dos produtos com o respetivo número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) autorizados para a desnaturação total do álcool.







Acetona CAS: 67-64-1 Benzoato de denatónio CAS: 3734-33-6 Etanol CAS: 64-17-5 Éter etil-terc-butílico CAS: 637-92-3 Fluoresceína CAS: 2321-07-5 Gasolina (incluindo gasolina sem chumbo) CAS: 86290-81-5 Álcool isopropílico CAS: 67-63-0 Querosene CAS: 8008-20-6 Petróleo de iluminação CAS: 64742-47-8 e 64742-48-9 Metanol CAS: 67-56-1 Metiletilcetona (2-butanona) CAS: 78-93-3 Metilisobutilcetona CAS: 108-10-1 Azul de metileno (52015) CAS: 61-73-4 Solvente nafta CAS: 92062-36-7 Essência de terebintina CAS: 8006-64-2 Gasolina para uso técnico (technical petrol) CAS: 92045-57-3

No presente anexo, o termo «etanol absoluto» tem o mesmo significado que o termo «álcool absoluto» utilizado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC).

Em todos estes Estados-Membros, pode adicionar-se qualquer corante ao álcool desnaturado para lhe conferir uma cor característica, tornando-o imediatamente identificável.

I. Processo comum de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado utilizado na Bélgica, na Bulgária, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia, na Irlanda, na Grécia, em Espanha, em França, em Itália, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, no Luxemburgo, na Hungria, em Malta, nos Países Baixos, na Áustria, na Polónia, em Portugal, na Roménia, na Eslovénia, na Eslováquia e na Finlândia:

Por hectolitro de etanol absoluto:

— 1,0 litro de álcool isopropílico,

— 1,0 litro de metiletilcetona,

— 1,0 grama de benzoato de denatónio.

II. Maior concentração do processo comum de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado, utilizado nos seguintes Estados-Membros:

Reino Unido.

Por hectolitro de etanol absoluto:

— 3,0 litros de álcool isopropílico,

— 3,0 litros de metiletilcetona,

— 1,0 grama de benzoato de denatónio.

Croácia

Por hectolitro de etanol absoluto:

Um mínimo de:

— 1,0 litro de álcool isopropílico,

— 1,0 litro de metiletilcetona,

— 1,0 grama de benzoato de denatónio.

Suécia

Por hectolitro de etanol absoluto:

— 1,0 litro de álcool isopropílico,

— 2,0 litros de metiletilcetona,

— 1,0 grama de benzoato de denatónio.

III. Processos complementares de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado utilizados em certos Estados-Membros:

República Checa

Por hectolitro de etanol absoluto:

— 0,4 litros de solvente nafta,

— 0,2 litros de querosene,

— 0,1 litros de gasolina para uso técnico (technical petrol).

Grécia

Apenas pode ser desnaturado álcool de qualidade inferior (destilados de cabeça e de cauda), com teor alcoólico volúmico não inferior a 93 % e não superior a 96 %.

Por hectolitro de álcool hidratado a 93 % de volume, são adicionadas as seguintes substâncias:

— 2,0 litros de metanol,

— 1,0 litro de essência de terebintina,

— 0,50 litros de petróleo de iluminação,

— 0,40 gramas de azul de metileno.

À temperatura de 20 °C, o produto final, no seu estado inalterado, deverá atingir 93 % de volume.

Finlândia – autorizado até 31.12.2018

Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

1. 2,0 litros de metiletilcetona,

3,0 litros de metilisobutilcetona.

2. 2,0 litros de acetona,

3,0 litros de metilisobutilcetona.