2016R0759 — PT — 14.10.2016 — 001.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/759 DA COMISSÃO de 28 de abril de 2016 que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/759 DA COMISSÃO

de 28 de abril de 2016

que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO 1

IMPORTAÇÕES DE CERTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Artigo 1.o

Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios

Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação dos seguintes produtos de origem animal destinados ao consumo humano estão indicados nas partes pertinentes do anexo I:

a) coxas de rã, parte I;

b) caracóis, parte II;

c) gelatina e colagénio, parte III;

d) matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio, parte IV;

e) matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, parte V;

f) mel, geleia real e outros produtos da apicultura, parte VI;

g) os seguintes produtos altamente refinados, parte VII: i) sulfato de condroitina, ii) ácido hialurónico, iii) outros produtos cartilaginosos hidrolisados, iv) quitosano, v) glucosamina, vi) coalho, vii) ictiocola, viii) aminoácidos autorizados como aditivos alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

Artigo 2.o

Modelos de certificados

1. Os modelos de certificados para as importações na União dos produtos referidos no artigo 1.o são estabelecidos no anexo II do seguinte modo:

a) coxas de rã, parte I;

b) caracóis, parte II;

c) gelatina, parte III;

d) colagénio, parte IV;

e) matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio, parte V;

f) matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, parte VI;

g) mel, geleia real e outros produtos da apicultura, parte VII;

h) os seguintes produtos altamente refinados, parte VIII: i) sulfato de condroitina, ii) ácido hialurónico, iii) outros produtos cartilaginosos hidrolisados, iv) quitosano, v) glucosamina, vi) coalho, vii) ictiocola, viii) aminoácidos autorizados como aditivos alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

Esses certificados devem ser preenchidos em conformidade com as notas explicativas que figuram no anexo IV e as notas do respetivo certificado.

2. Pode recorrer-se à certificação eletrónica e a outros sistemas acordados entre a União e o país terceiro em causa.







CAPÍTULO 2

TRÂNSITO DE CERTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Artigo 3.o

Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios

Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar o trânsito, através da União, de matérias-primas e de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano, com destino a um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenagem na União, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, e o artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho ( 2 ), constam, respetivamente, das partes IV e V do anexo I do presente regulamento.

Artigo 4.o

Modelo de certificado

1. O modelo de certificado para o trânsito através da União das matérias-primas e das matérias-primas tratadas referidas no artigo 3.o é estabelecido no anexo III.

Este certificado deve ser preenchido em conformidade com as notas que figuram no anexo IV e no modelo de certificado pertinente.

2. Pode recorrer-se à certificação eletrónica e a outros sistemas harmonizados a nível da União.

Artigo 5.o

Derrogação aplicável ao trânsito através da Letónia, da Lituânia e da Polónia

1. Em derrogação do artigo 3.o, é autorizado o trânsito rodoviário ou ferroviário entre os postos de inspeção fronteiriços designados específicos na Letónia, na Lituânia e na Polónia, enumerados e assinalados com a observação especial 13 no anexo I da Decisão 2009/821/CE da Comissão ( 3 ), de remessas das matérias-primas ou das matérias-primas tratadas referidas no artigo 3.o do presente regulamento provenientes da Rússia ou com destino a esse país, diretamente ou através de outro país terceiro, desde que se cumpram as seguintes condições:

a) a remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

b) os documentos que acompanham a remessa, em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva 97/78/CE, sejam carimbados com a menção «Apenas para trânsito para a Rússia através da UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

c) sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.o da Diretiva 97/78/CE;

d) a remessa seja certificada, no documento veterinário comum de entrada emitido pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada, como aceitável para trânsito.

2. As remessas referidas no n.o 1 não podem ser descarregadas ou armazenadas, como referido no artigo 12.o, n.o 4, ou no artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE, no território da União.

3. As autoridades competentes devem efetuar auditorias periódicas no sentido de garantir que o número de remessas referidas no n.o 1 e as quantidades correspondentes de produtos que saem da União correspondem ao número e às quantidades que foram introduzidas na União.







CAPÍTULO 3

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6.o

Alteração

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 é alterado do seguinte modo:

1) Na secção I, são suprimidos os capítulos I, II, III e VI.

2) São suprimidos os apêndices I, II, III e VI.

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão 2003/812/CE.

Artigo 8.o

Disposições transitórias

As remessas de produtos de origem animal relativamente às quais os certificados pertinentes foram emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 podem continuar a ser introduzidas na União desde que o certificado tenha sido assinado antes de 3 de dezembro de 2016.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a que se refere o artigo 1.o

PARTE I

COXAS DE RÃ

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, exceto aqueles relativamente aos quais se menciona uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo, e os seguintes países ou territórios:







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO MK (1) antiga República jugoslava da Macedónia (1) Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objeto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito atualmente em curso nas Nações Unidas.

PARTE II

CARACÓIS

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, exceto aqueles relativamente aos quais se menciona uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo, e os seguintes países/territórios:







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO MD Moldávia MK (1) antiga República jugoslava da Macedónia SY Síria (1) Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objeto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito atualmente em curso nas Nações Unidas.

PARTE III

GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

SECÇÃO A

Gelatina e colagénio derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, de criação e selvagens

Países terceiros e territórios enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO KR República da Coreia MY Malásia PK Paquistão TW Taiwan

▼M1

SECÇÃO B

Gelatina e colagénio derivados de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas

Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e os seguintes países ou territórios:







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO TW Taiwan

▼B

SECÇÃO C

Gelatina e colagénio derivados de produtos da pesca

Todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo.

SECÇÃO D

Gelatina e colagénio derivados de leporídeos e de mamíferos terrestres selvagens não referidos na secção A

Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.

PARTE IV

MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

SECÇÃO A

Matérias-primas de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, de criação e selvagens

Países terceiros, territórios e partes destes enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 a partir dos quais é autorizada a introdução na União dessa categoria de carne fresca das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo, a menos que essa introdução seja limitada pelas garantias suplementares A ou F, como indicado na coluna 5.

SECÇÃO B

Matérias-primas de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas

Países terceiros, partes de países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de aves de capoeira das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo.

SECÇÃO C

Matérias-primas de produtos da pesca

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE sujeitos às restrições indicadas na coluna «Restrições» desse anexo.

SECÇÃO D

Matérias-primas de leporídeos e mamíferos terrestres selvagens não referidos na secção A

Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo.

PARTE V

MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

SECÇÃO A

Matérias-primas tratadas de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, de criação e selvagens

Países terceiros e territórios e respetivas partes enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO KR República da Coreia MY Malásia PK Paquistão TW Taiwan

▼M1

SECÇÃO B

Matérias-primas tratadas de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas

Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e os seguintes países ou territórios:







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO TW Taiwan

▼B

SECÇÃO C

Matérias-primas tratadas de produtos da pesca

Todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo.

SECÇÃO D

Matérias-primas tratadas de leporídeos e mamíferos terrestres selvagens não referidos na secção A

Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.

SECÇÃO E

Matérias-primas tratadas referidas no anexo III, secção XIV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), e secção XV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 853/2004

Países terceiros, partes de países terceiros e territórios referidos na parte IV do presente anexo.

PARTE VI

MEL, GELEIA REAL E OUTROS PRODUTOS DA APICULTURA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo da Decisão 2011/163/UE da Comissão ( 4 ) e marcados com um «X» na coluna «Mel» desse anexo.

PARTE VII

SULFATO DE CONDROITINA, ÁCIDO HIALURÓNICO, OUTROS PRODUTOS CARTILAGINOSOS HIDROLISADOS, QUITOSANO, GLUCOSAMINA, COALHO, ICTIOCOLA E AMINOÁCIDOS ALTAMENTE REFINADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

a) No caso de matérias-primas derivadas de ungulados, incluindo equídeos, países terceiros e territórios enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:



CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS/TERRITÓRIO KR República da Coreia MY Malásia PK Paquistão TW Taiwan

b) No caso de matérias-primas derivadas de produtos da pesca, todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» desse anexo;

c) No caso de matérias-primas derivadas de aves de capoeira, países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.









ANEXO II

Modelos de certificados referidos no artigo 2.o

PARTE I

MODELO DE CERTIFICADO PARA IMPORTAÇÕES DE COXAS DE RÃ REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PREPARADAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO

PARTE II

MODELO DE CERTIFICADO PARA IMPORTAÇÕES DE CARACÓIS REFRIGERADOS, CONGELADOS, SEM CONCHA, COZINHADOS, PREPARADOS OU EM CONSERVA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PARTE III

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

PARTE IV

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO

PARTE V

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO ( 5 )

►(1) C1

►(1) C1

►(1) C1

►(1) C1

►(1) C1

PARTE VI

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PARTE VII

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MEL, GELEIA REAL E OUTROS PRODUTOS DA APICULTURA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PARTE VIII

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE SULFATO DE CONDROITINA, ÁCIDO HIALURÓNICO, OUTROS PRODUTOS CARTILAGINOSOS HIDROLISADOS, QUITOSANO, GLUCOSAMINA, COALHO, ICTIOCOLA E AMINOÁCIDOS ALTAMENTE REFINADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO









ANEXO III

MODELO DE CERTIFICADO PARA O TRÂNSITO ATRAVÉS DA UNIÃO, TRÂNSITO IMEDIATO OU APÓS ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS OU MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO









ANEXO IV

NOTAS EXPLICATIVAS PARA O PREENCHIMENTO DOS CERTIFICADOS

(referidas no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 4.o, n.o 1)

a) Os certificados são emitidos pelo país terceiro de exportação, com base nos modelos constantes dos anexos II e III, segundo o modelo correspondente aos produtos de origem animal em causa. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador ou parte deste. Se o Estado-Membro de destino impuser requisitos adicionais de certificação para os produtos de origem animal em causa, devem ser também incluídos no formulário original do certificado atestados que certificam que esses requisitos são respeitados.

b) Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

c) Deve ser apresentado um certificado separado e único para os produtos de origem animal exportados de um território ou territórios ou de uma zona ou zonas do mesmo país de exportação enumerado ou referido no anexo I que são expedidos para o mesmo destino e transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.

d) O original de cada certificado será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

e) O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de entrada da remessa na UE e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

f) Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

g) Quando o certificado, incluídas as folhas suplementares referidas na alínea f), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

h) O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial ou por outro inspetor oficial designado, se tal estiver previsto no modelo de certificado. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de regras de certificação equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 96/93/CE do Conselho ( 6 ). A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

i) O número de referência do certificado referido nas casas I.2 e II.a. deve ser atribuído pela autoridade competente.