1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, que estabelece
a extensão doâmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
(JO L 41 de 14.2.1991, p. 15)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o3087/91 da Comissão de 22 de Outubro de 1991 L 291 15 23.10.1991
►M2 Regulamento (CEE) n.o2191/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 L 196 17 5.8.1993
►M3 Regulamento (CE) n.o1993/95 da Comissão de 16 de Agosto de 1995 L 194 7 17.8.1995
►M4 Regulamento (CE) n.o1215/2003 da Comissão de 7 de Julho de 2003 L 169 32 8.7.2003
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/
/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicaçãoda grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, de 7
de Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicaçãoda grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinosadultos (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1186/90, e nomeadamente
o seu artigo 1.o, prevê a extensão do âmbito de aplicação da grelha
comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos estabele-
cida pelo Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho, de 28 de Abril
de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação dascarcaças de bovinos adultos (
2), a todas as carcaças e meias carcaças
colocadas no mercado;
Considerando que é necessário especificar as condições de identifi-
cação das carcaças classificadas; que o sistema de marcação previsto
para os produtos entregues em intervenção é o mais adequado para
esse efeito, sendo, por esse motivo, conveniente prever uma marcaçãoanáloga à estabelecida no Regulamento (CEE) n.
o859/89 da Comissão,
de 29 de Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas deintervenção no sector da carne de bovino (
3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2271/90 (4), nomeada-
mente no n.o3 do seu artigo 4.o, autorizando, no entanto, os Estados-
-membros a prever derrogações relativas aos locais onde deve serefectuada a marcação prevista no referido regulamento;
Considerando que as práticas de certos Estados-membros demonstram
que, em determinadas condições, a rotulagem oferece as mesmasgarantias que a marcação quanto à fiabilidade da identificação, forne-
cendo ainda informações mais pormenorizadas; que é, por
conseguinte, conveniente autorizar aos Estados-membros o recurso aesta prática para substituir a marcação;
Considerando que é conveniente prever a indicação da categoria em
conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o1208/81 e, nomeadamente,
com o n.o1 do seu artigo 3.o;
Considerando que, dada a capacidade limitada de certos pequenos
matadouros, é conveniente aplicar o disposto na alínea b) do artigo 2.o
do Regulamento (CEE) n.o1186/90 e prever a possibilidade de, a
pedido de um Estado-membro, estabelecer derrogações relativamenteao carácter obrigatório da classificação, desde que o número médio debovinos adultos abatidos seja pouco importante; que, na sua tomada dedecisão, a Comissão deve ter em conta determinadas circunstâncias,
nomeadamente o objectivo da harmonização progressiva neste domínio;
que, a fim de simplificar a aplicação do disposto no artigo acima refe-rido aos estabelecimentos de importância secundária, é oportunoautorizar os Estados-membros a conceder eles mesmos esta derrogaçãosempre que se tratar de estabelecimentos que não abatam mais de 75bovinos adultos por semana, em média anual, ou de carcaças prove-
nientes de animais comprados vivos por comerciantes que se
dediquem exclusivamente à venda a retalho, abatidos por encomendae por sua conta;1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 119 de 11. 5. 1990, p. 32.
(2)J O n .oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.
(3)J O n .oL 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4)J O n .oL 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
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Considerando que, no caso de um estabelecimento aprovado proceder
igualmente à desossagem de todas as carcaças obtidas e classificadas,a obrigação de identificação deixa de se justificar;
Considerando que a classificação deve ser efectuada por pessoal que
possua as qualificações necessárias, devidamente sancionadas por uma
licença ou aprovação;
Considerando que a fiabilidade das classificações deve ser verificada
por controlos eficazes efectuados por organismos privados ou públicosindependentes dos matadouros controlados; que é necessário prevereventuais consequências em caso de classificação incorrecta, nomeada-mente a possibilidade de retirar a licença à pessoa responsável;
Considerando que é conveniente obrigar os Estados-membros a comu-
nicarem à Comissão as disposições adoptadas para assegurar o respeito
do Regulamento (CEE) n.
o1186/90 e para punir as eventuais in-
fracções, nomeadamente ao presente regulamento;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A identificação, referida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, das carcaças e meias carcaças classificadas em conformidadecom a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinosadultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.
o1208/81, nos estabe-
lecimentos aprovados é efectuada mediante uma marcação que indique
a categoria, as classes de conformação e o estado de gordura.
►M2Esta marcação é efectuada por estampilhagem, na face externa
da carcaça, com uma tinta indelével e não tóxica, de acordo com umprocesso aprovado pelas autoridades nacionais competentes; as letras eos algarismos terão uma altura de, pelo menos, dois centímetros. ◄As
marcas são apostas nos quartos traseiros, ao nívelda vazia, à al tura da
quarta vértebra lombar, e nos quartos dianteiros, ao nível da maçã do
peito, de dez a trinta centímetros, aproximadamente, do corte sagitaldo esterno. ►
M2Todavia, os Estados-membros podem determinar
outras localizações em cada um dos quadros, na condição de asmesmas se situarem na face externa da carcaça, desde que informempreviamente a Comissão. ◄
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o3, alíneas c) e d), do artigo 4.odo
Regulamento (CEE) n.o859/89 e no n.o2 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o3445/90 da Comissão (1), os Estados-membros podem auto-
rizar a substituição da marcação por uma rotulagem efectuada nasseguintes condições:
— só os estabelecimentos aprovados que procedem ao abate de
animais podem deter e apor rótulos; a sua dimensão não pode serinferior a 5 × 10 cm,
— para além das indicações previstas no n.
o1, os rótulos devem
indicar o número de aprovação do matadouro, o número de identi-ficação ou abate do animal, a data de abate, o peso da carcaça eainda, se for caso disso, que a classificação foi efectuada utilizando
técnicas de classificação automatizada,
— as indicações referidas no segundo travessão devem ser perfeita-
mente legíveis, não sendo autorizada qualquer sobreposição;1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 333 de 30. 11. 1990, p. 30.▼M2
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— os rótulos devem ser invioláveis, resistentes ao rasgamento e firme-
mente fixados a cada quarto nos locais definidos no n.o1.
Caso a classificação seja efectuada utilizando técnicas de classificação
automatizada, a rotulagem será obrigatória.
2A. A classificação e a identificação devem ocorrer, o mais tardar,
uma hora após o início do abate.
A classificação e a identificação das carcaças cuja classificação tenha
sido recusada pelas técnicas de classificação automatizada devem serefectuadas antes do finaldas operações diárias de abate.
3. A marcação e a rotulagem não devem ser retiradas antes de os
quartos serem desossados.
Em especial, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para
se assegurarem que esta disposição é respeitada no âmbito do comérciointracomunitário.
4. A indicação da categoria deve ser efectuada em conformidade
com o disposto no n.
o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/
/81.
A eventualindicação de subcl asses ou, se for caso disso, a discrimi-
nação da categoria em função da idade são efectuadas por meio desímbolos diferentes dos utilizadores para a classificação.
5. Para efeitos da comunicação dos resultados da classificação refe-
rida no n.
o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90, as
classes de conformação e de gordura, bem como a categoria, devem
ser indicadas na factura, ou num documento anexo a esta, enviada aofornecedor do animal ou, na sua falta, à pessoa singular ou colectivaque mande realizar as operações de abate, através dos símbolos expres-samente previstos para o efeito na regulamentação comunitária.
Artigo 2.
o
1. A pedido de um Estado-membro, a Comissão pode conceder uma
derrogação, relativamente às obrigações respeitantes à classificação dascarcaças de bovinos adultos previstas no artigo 1.
odo Regulamento
(CEE) n.o1186/90, aos estabelecimentos aprovados que abatam um
número reduzido de bovinos adultos por semana, em média anual; nasua decisão, a Comissão terá em conta a evolução da capacidade dos
matadouros, a organização das operações de classificação e o objectivo
de harmonização progressiva neste domínio.
A derrogação deve ser limitada no tempo.
2. Sem prejuízo do n.
o1, os Estados-membros podem decidir não
tornar obrigatórias as disposições relativas à classificação das carcaçasde bovinos adultos previstas no artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, em relação:
— aos estabelecimentos aprovados que não abatam mais de 75 bovinos
adultos por semana, em média anual,
— aos retalhistas que comprem animais vivos a abater por encomenda
e por sua conta.
3. As obrigações relativas à identificação das carcaças de bovinos
adultos previstas no artigo 1.onão são aplicáveis aos estabelecimentos
aprovados que procedam igualmente à desossagem da totalidade dascarcaças obtidas.1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 4
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Artigo 3.o
1. Os Estados-membros assegurarão que a classificação seja efec-
tuada por técnicos qualificados que disponham de uma licença paraesse efeito. A licença pode ser substituída por uma aprovação conce-dida pelo Estado-membro sempre que esta seja equivalente ao
reconhecimento de uma qualificação.
rendimento dos classificadores que exerçam regularmente a sua activi-
dade em estabelecimentos aprovados que abatam anualmente em média
mais de 75 bovinos adultos por semana será verificado de forma alea-tória uma vez por trimestre, por meio de um teste individualefectuadoem 40 carcaças; no entanto, nos estabelecimentos aprovados ondeopere regularmente um único classificador e onde estejam disponíveis
menos de 40 carcaças, o teste incidirá no número de carcaças disponí-
veis desde que este seja de pelo menos 25. Esses testes, efectuados porum organismo independente do matadouro e do organismo responsávelpela classificação, enquadram-se no âmbito dos controlos previstos non.
o2. No entanto, a independência relativamente ao organismo
responsável pela classificação não é necessária quando seja a própria
autoridade competente a executar os controlos referidos.
1A. Os Estados-Membros podem conceder licenças autorizando a
utilização de técnicas de classificação automatizada, aplicáveis na tota-
lidade ou numa parte do seu território. A autorização estarásubordinada ao respeito das condições e exigências mínimas do testede certificação definidas no anexo I. Os Estados-Membros comunicarãoà Comissão, pelo menos dois meses antes do teste de certificação, as
informações referidas na parte A do anexo II. Os Estados-Membros
designarão um organismo independente que analisará os resultados doteste de certificação. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão,no prazo de dois meses a contar do teste de certificação, as infor-mações referidas na parte B do anexo II.
Se uma licença autorizando técnicas de classificação automatizada for
concedida com base num teste de certificação em que tenha sido utili-zada mais do que uma apresentação da carcaça, as diferenças entre as
apresentações utilizadas não deverão levar a diferenças nos resultados
da classificação.
Os Estados-Membros podem, uma vez informada a Comissão, conceder
uma licença autorizando a utilização de técnicas de classificação auto-matizada, aplicável na totalidade ou numa parte do seu território, semterem realizado um teste de certificação, se tal licença tiver sido jáconcedida em relação às mesmas técnicas de classificação automati-
zada, para aplicação noutra parte do Estado-Membro em causa ou
noutro Estado-Membro, com base num teste de certificação efectuadocom uma amostra de carcaças que considerem igualmente representa-tiva, em termos de categoria e de classes de conformação e de estadoda gordura, dos bovinos adultos abatidos no Estado-Membro em causa,ou numa parte do mesmo.
A classificação mediante técnicas de classificação automatizada só será
válida se a apresentação da carcaça for idêntica à utilizada no teste de
certificação.
1B. Os estabelecimentos em que a classificação seja feita utilizando
técnicas de classificação automatizada devem:
— identificar a categoria da carcaça; para tal, devem utilizar o regime
de identificação e registo de bovinos referido no título I do Regula-mento (CE) n.
o1760/2000,
— conservar relatórios do controlo diário do funcionamento das
técnicas de classificação automatizada, incluindo, nomeadamente,quaisquer insuficiências detectadas e medidas tomadas, quandonecessário.
1C. A alteração das especificações técnicas das técnicas de classifi-
cação automatizada em relação às quais tenha sido concedida umalicença só será autorizada após ter sido aprovada pelas autoridades1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 5
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competentes do Estado-Membro em causa, e se tiver sido provado que
resulta numa maior precisão que a obtida no teste de certificação.
Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as alterações que
tiverem aprovado.
2. A classificação e a identificação das carcaças nos estabeleci-
mentos referidos no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90
serão controladas no local de forma aleatória por um organismo inde-
pendente do matadouro.
Os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre
em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação
e deve incidir, pelo menos, no mesmo número de carcaças, seleccio-
nadas aleatoriamente, que o referido no segundo parágrafo do n.o1.
No entanto, para os estabelecimentos aprovados referidos no n.o2,
primeiro travessão, do artigo 2.oe para os estabelecimentos aprovados
onde opere regularmente um único classificador, a frequência dos
controlos pode ser reduzida para um único controlo trimestral.
Em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação
mediante técnicas de classificação automatizada devem ser efectuadospelo menos seis controlos por trimestre, durante os primeiros 12 mesesa contar da concessão da licença referida no n.
o1. Após esse período,
os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre,
em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação
mediante técnicas de classificação automatizada. Cada controlo deveincidir, pelo menos, em 40 carcaças, seleccionadas aleatoriamente.Nos controlos verificar-se-ão, nomeadamente:
— a categoria da carcaça,
— a precisão das técnicas de classificação automatizada, com base no
sistema de pontos e nos limites referidos no ponto 3 do anexo I,
— a apresentação da carcaça,— a aferição diária, bem como outros aspectos técnicos das técnicas
de classificação automatizada necessários para assegurar que aprecisão dos resultados obtidos com a sua utilização seja pelo
menos igualà registada no teste de certificação,
— os relatórios dos controlos diários referidos no n.
o1B.
Quando o organismo de controlo for o mesmo que o responsável pela
classificação e identificação das carcaças, ou no caso de esse orga-
nismo não estar dependente de uma administração pública, oscontrolos previstos nos segundo e terceiro parágrafos devem ser super-visados fisicamente nas mesmas condições pela autoridade pública,pelo menos uma vez por ano. Essa autoridade será informada regular-
mente dos resultados dos trabalhos do organismo de controlo.
No caso de um número significativo de classificações incorrectas ou de
identificações não conformes ser constatada aquando dessas inspe-cções:
a) O número de carcaças examinadas e a frequência dos controlos
serão aumentados; e
b) As licenças previstas nos n.
os1 e 1A podem ser retiradas.
Devem ser efectuados e conservados pelos organismos nacionais de
controlo relatórios de controlo respeitantes às inspecções efectuadas
em conformidade com as disposições do presente artigo. Esses relató-
rios devem indicar nomeadamente o número de carcaças examinadas eo número de carcaças cuja classificação ou identificação seja incor-recta. Devem igualmente dar todas as indicações relativas aos modosde apresentação utilizados e, quando for caso disso, à sua conformidadecom as regras comunitárias.1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 6
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3. Os Estados-membros comunicam à Comissão as disposições
previstas para aplicar o artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1186/90
e punir as infracções, designadamente a falsificação e a utilização frau-
dulenta de carimbos e rótulos ou a classificação efectuada por pessoal
que não possua licença.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 7
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ANEXO I
Condições e exigências mínimas para a autorização de técnicas de classifi-
cação automatizada
1. O Estado-Membro em causa organizará um teste de certificação, devendo o
respectivo júri ser composto, pelo menos, por cinco peritos classificadores de
carcaças de bovinos adultos, detentores de uma licença. Dois dos membros
do júri devem ser do Estado-Membro que realiza o teste. Cada um dos
restantes membros do júri deve ser de um Estado-Membro diferente. O júri
deve ser composto por um número ímpar de peritos. Os serviços da
Comissão, bem como peritos de outros Estados-Membros, podem assistir ao
teste de certificação a título de observadores.
Os membros do júri desempenharão as suas funções de forma independente e
anónima.
O Estado-Membro em causa nomeará um coordenador do teste de certifi-
cação, que:
— não faça parte do júri,
— possua conhecimentos técnicos satisfatórios e seja inteiramente indepen-
dente,
— verifique a independência e o anonimato dos membros do júri no desem-
penho das suas funções,
— recolha os resultados da classificação dos membros do júri e os que
foram obtidos utilizando as técnicas de classificação automatizada,
— vele por que, enquanto durar o teste de certificação, os resultados obtidos
utilizando as técnicas de classificação automatizada não sejam facultados
a qualquer um dos membros do júri (e reciprocamente), ou a qualquer
outra parte interessada,
— valide as classificações relativamente a cada carcaça, podendo decidir,
por razões objectivas a especificar, rejeitar carcaças da amostra a utilizar
na análise.
2. Para o teste de certificação:
— cada uma das classes de conformação e de estado da gordura deve ser
dividida em três subclasses,
— deve ser exigida uma amostra de 600 carcaças validadas, no mínimo,— a percentagem de recusas não deve exceder 5 % das carcaças aptas para
classificação mediante técnicas de classificação automatizada.
3. Em relação a cada carcaça validada, a mediana dos resultados dos membros
do júri será considerada como a classificação correcta.
A avaliação do desempenho das técnicas de classificação automatizada será
feita por comparação, relativamente a cada carcaça validada, os resultados da
máquina de classificação automatizada com a mediana dos resultados do júri.
A precisão da classificação mediante técnicas de classificação automatizada é
determinada com base num sistema de pontos, atribuídos do seguinte modo:
Conformação Estado da gordura
Ausência de erro 10 10
Erro de 1 unidade (isto é, 1
subclasse acima ou abaixo)69
Erro de 2 unidades (isto é, 2
subclasses acima ou abaixo)–9 0
Erro de 3 unidades (isto é, 3
subclasses acima ou abaixo)–2 7 –1 3
Erro de mais de 3 unidades (isto é,
mais de 3 subclasses acima ou
abaixo)–4 8 –3 0
Para efeitos de autorização, as técnicas de classificação automatizada devem
atingir, pelo menos, 60 % do número máximo de pontos, tanto para a confor-
mação como para o estado da gordura.1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 8
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Além disso, a classificação obtida utilizando as técnicas de classificação
automatizada não deve exceder os seguintes limites:
Conformação Estado da gordura
Desvio ± 0,30 ± 0,60
Coeficiente de regressão 1 ± 0,15 1 ± 0,301991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 9
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ANEXO II
A.Informaçõesacomunicar pelosEstados-Membrosnorespeitante àreali-
zação de um teste de certificação para autorização de técnicas de
classificação automatizada
— datas em que se realizará o teste de certificação,
— descrição pormenorizada das carcaças de bovinos adultos classificadas no
Estado-Membro em causa, o numa parte do mesmo,
— métodos estatísticos utilizados na selecção da amostra de carcaças, que
deverá ser representativa, em termos de categoria e de classes de confor-
mação e de estado da gordura, dos bovinos adultos abatidos no Estado-
-Membro em causa, ou numa parte do mesmo,
— nome e endereço do(s) matadouro(s) em que se realizará o teste de certi-
ficação, e explicação da organização e do desempenho da(s) cadeia(s) de
transformação, incluindo a velocidade horária,
— apresentação(ões) da carcaça que será(ão) utilizada(s) no teste de acredi-
tação,
— descrição da máquina de classificação automatizada e das suas funções
técnicas, nomeadamente quanto à segurança que oferecem contra todo o
tipo de manipulações,
— peritos, detentores de uma licença, nomeados pelo Estado-Membro em
causa para participar no teste de certificação como membros do júri,
— coordenador do teste de certificação e comprovativos dos seus conheci-
mentos técnicos satisfatórios e da sua totalindependência,
— nome e endereço do organismo independente designado pelo Estado-
-Membro em causa para analisar os resultados do teste de certificação.
B.Informações a comunicar pelos Estados-Membros no respeitante aos
resultados de um teste de certificação para autorização de técnicas de
classificação automatizada
— cópia das fichas de classificação preenchidas e assinadas pelos membros
do júri e pelo coordenador durante o teste de certificação,
— cópia dos resultados da classificação mediante técnicas de classificação
automatizada, assinados pelo coordenador durante o teste de certificação,
— relatório do coordenador sobre a organização do teste de certificação,
tendo em conta as condições e exigências mínimas definidas no anexo I,
— análise quantitativa, segundo metodologia a definir com o acordo da
Comissão, dos resultados do teste de certificação, indicando os resultados
da classificação por cada um dos peritos e os obtidos utilizando as
técnicas de classificação automatizada. Os dados utilizados na análise
devem ser fornecidos em formato electrónico, a definir com o acordo
da Comissão,
— precisão das técnicas de classificação automatizada, determinada de
acordo com o disposto no ponto 3 do anexo I.1991R0344 — PT — 11.07.2003 — 004.001 — 10