1991L0630 — PT — 05.06.2003 — 003.002

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▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Novembro de 1991

relativa às normas mínimas de protecção de suínos

(91/630/CEE)

Considerando que é necessário que os serviços oficiais, os produtores, os consumidores e outros interessados sejam mantidos informados da evolução registada neste sector; que a Comissão deverá, por conseguinte, com base num relatório do Comité Científico Veterinário, prosseguir activamente as investigações científicas sobre o ou os melhores sistemas de criação que permitam assegurar o bem-estar dos suínos; que convém, por conseguinte, prever um período provisório que permita à Comissão levar a cabo esta tarefa,

Considerando que as diferenças que podem distorcer as condições de concorrência interferem com o bom funcionamento da organização do mercado comum de suínos e de produtos derivados;

Considerando que os suínos, enquanto animais vivos, estão incluídos na lista de produtos enumerados no anexo II do Tratado;

Artigo 1.o

A presente directiva estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos confinados para efeitos de criação e de engorda.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

10. «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do ponto 6 do artigo 2.o da Directiva 90/425/CEE ( 6 ).

▼M1

Artigo 3.o

Os Estados-Membros assegurarão o seguinte:

a) A superfície livre de pavimento disponível para cada leitão desmamado ou para cada suíno de criação criado em grupo, excluindo as marrãs após a cobrição e as porcas, deve ter pelo menos as seguintes dimensões:

a) Para marrãs após a cobrição e porcas prenhes: uma parte da área requerida no n.o 1, alínea b), igual a pelo menos 0,95 m2 por marrã e pelo menos 1,3 m2 por porca, deve ser constituída por pavimento sólido contínuo do qual não mais de 15 % seja reservado às aberturas de drenagem;

b) Em derrogação do disposto na alínea a), as porcas e as marrãs criadas em explorações de menos de 10 porcas podem ser mantidas individualmente durante o período previsto na mesma alínea desde que possam rodar facilmente na cela.

a) As porcas e marrãs são mantidas em grupo durante o período que vai do fim da quarta semana após a cobrição até uma semana antes da data prevista de parição. O comprimento dos lados da cela em que seja mantido o grupo deve ser superior a 2,8 metros. Quando houver menos de seis animais mantidos em grupo, os lados da cela em que seja mantido o grupo devem ser superiores a 2,4 metros.

5. Sem prejuízo dos requisitos previstos no anexo, as porcas e marrãs devem dispor de acesso permanente a materiais manipuláveis que observem, no mínimo, os requisitos pertinentes desse anexo.

7. Para diminuir a fome, bem como para responder à necessidade de mastigação, todas as porcas e marrãs prenhes e secas devem receber uma quantidade suficiente de alimentos volumosos ou com elevado teor de fibras, bem como de alimentos de alto teor energético.

8. Os suínos que devam ser mantidos em grupos, mas que sejam particularmente agressivos, tenham sido atacados por outros suínos ou se encontrem doentes ou com lesões podem ser temporariamente mantidos em celas individuais. Neste caso, as celas individuais utilizadas devem permitir aos animais rodar facilmente, a não ser que esta disposição seja contrária a um parecer veterinário específico.

9. A partir de 1 de Janeiro de 2003, o disposto na alínea b) do n.o 1, nos n.os 2, 4, e 5 e no último período do n.o 8 é aplicável a todas as explorações recém-construídas, reconstruídas ou utilizadas pela primeira vez após essa data. A partir de 1 de Janeiro de 2013, estas disposições são aplicáveis a todas as explorações.

O disposto na alínea a) do n.o 4 não é aplicável às explorações com menos de dez porcas.