02020D0668 — PT — 07.10.2022 — 003.001

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/668 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2020

relativa às normas harmonizadas para os equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 e constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 e constantes do anexo II da presente decisão são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia nas datas enunciadas no referido anexo.

▼M2

Artigo 2.o-A

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 e constantes do anexo III da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com uma restrição.

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Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I







Número Referência da norma 1. EN 343:2019 Vestuário de proteção — Proteção contra a chuva 2. EN 358:2018 Equipamento de proteção individual para fixação na posição de trabalho e prevenção das quedas de altura — Cintos e correias para fixação e retenção na posição de trabalho 3. EN 388:2016+A1:2018 Luvas de proteção contra riscos mecânicos 4. EN 510:2019 Especificação de vestuário de proteção para utilização quando existe risco de entrelaçamento com partes em movimento 5. EN 893:2019 Equipamento de alpinismo e de escalada — Grampos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio 6. EN 943-1:2015+A1:2019 Vestuário de proteção contra produtos químicos sólidos, líquidos e gasosos perigosos, incluindo os aerossóis líquidos e sólidos — Parte 1: Requisitos de desempenho para fatos de proteção química Tipo 1 (estanques ao gás) 7. EN 943-2:2019 Vestuário de proteção contra produtos químicos sólidos, líquidos e gasosos perigosos, incluindo os aerossóis líquidos e sólidos — Parte 2: Requisitos de desempenho para fatos de proteção química Tipo 1 (estanques ao gás) para equipas de emergência (EE) 8. EN 1073-1:2016+A1:2018 Vestuário de proteção contra partículas sólidas em suspensão no ar, incluindo contaminação radioativa — Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio para vestuário de proteção ventilado por uma adução de ar comprimido, protegendo o corpo e as vias respiratórias 9. EN ISO 10819:2013 Vibração e choque mecânicos — Vibração mão-braço — Medição e avaliação da transmissibilidade da vibração das luvas na palma da mão (ISO 10819:2013) EN ISO 10819:2013/A1:2019 10. EN ISO 11393-2:2019 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 2: Requisitos de desempenho e métodos de ensaio para protetores das pernas (ISO 11393-2:2018) 11. EN ISO 11393-4:2019 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 4: Requisitos de desempenho e métodos de ensaio para luvas de proteção (ISO 11393-4:2018) 12. EN ISO 11393-5:2019 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 5: Requisitos de desempenho e métodos de ensaio para polainas de proteção (ISO 11393-5:2018) 13. EN ISO 11393-6:2019 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 6: Requisitos de desempenho e métodos de ensaio para protetores da parte superior do corpo (ISO 11393-6:2018) 14. EN 12277:2015+A1:2018 Equipamento de alpinismo e de escalada — Arneses — Requisitos de segurança e métodos de ensaio 15. EN 13832-2:2018 Calçado de proteção contra produtos químicos — Parte 2: Requisitos para um contacto limitado com produtos químicos 16. EN 13832-3:2018 Calçado de proteção contra produtos químicos — Parte 3: Requisitos para um contacto prolongado com produtos químicos 17. EN 14458:2018 Equipamento de proteção individual dos olhos — Viseiras de alto desempenho destinadas apenas à utilização com capacetes de proteção 18. EN 14594:2018 Aparelhos de proteção respiratória — Aparelho respiratório, de ar comprimido de débito contínuo — Requisitos, ensaios, marcação 19. EN 50321-1:2018 Trabalhos em tensão — Calçado para proteção elétrica — Calçado e galochas isolantes EN 50321-1:2018/AC:2018-08 ▼M1 20. EN 1149-5:2018 Vestuário de proteção — Propriedades eletrostáticas — Parte 5: Desempenho do material e requisitos de conceção 21. EN 17092-2:2020 Vestuário de proteção para motociclistas — Parte 2: Peças de vestuário da classe AAA — Requisitos 22. EN 17092-3:2020 Vestuário de proteção para motociclistas — Parte 3: Peças de vestuário da classe AA — Requisitos 23. EN 17092-4:2020 Vestuário de proteção para motociclistas — Parte 4: Peças de vestuário da classe A — Requisitos 24. EN 17092-5:2020 Vestuário de proteção para motociclistas — Parte 5: Peças de vestuário da classe B — Requisitos 25. EN 17092-6:2020 Vestuário de proteção para motociclistas — Parte 6: Peças de vestuário da classe C — Requisitos 26. EN 17109:2020 Equipamento de alpinismo e de escalada — Sistemas de segurança individuais para pontes de corda — Requisitos de segurança e métodos de ensaio 27. EN 61482-2:2020 Trabalhos em tensão — Roupa de proteção contra os riscos térmicos do arco elétrico — Parte 2: Requisitos 28. EN ISO 20320:2020 Vestuário de proteção para a prática de snowboard — Protetores de pulsos — Requisitos e métodos de ensaio (ISO 20320: 2020) 29. EN 17353:2020 Vestuário de proteção — Equipamento de visibilidade reforçada para situações de risco moderado — Métodos de ensaio e requisitos 30. EN 469:2020 Vestuário de proteção para bombeiros — Requisitos de desempenho para vestuário de proteção para combate a incêndios 31. EN ISO 27065:2017 Vestuário de proteção — Requisitos de desempenho para o vestuário de proteção utilizado pelos trabalhadores que aplicam pesticidas e pelos trabalhadores que voltam a entrar no espaço tratado com esses pesticidas (ISO 27065:2017) EN ISO 27065:2017/A1:2019 ▼M2 32. EN 352-4:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 4: Protetores auriculares dependentes do nível sonoro 33. EN 352-5:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 5: Protetores auriculares com atenuação ativa do ruído 34. EN 352-6:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 6: Protetores auriculares com entrada áudio elétrica 35. EN 352-7:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 7: Tampões auditivos dependentes do nível sonoro 36. EN 352-8:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 8: Protetores auriculares com áudio para entretenimento 37. EN 352-9:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 9: Tampões auditivos com entrada de áudio com características de segurança 38. EN 352-10:2020 Protetores auditivos — Requisitos de segurança — Parte 10: Tampões auditivos com áudio para entretenimento ▼M3 39. EN ISO 12402-5:2020 Equipamentos individuais de flutuação — Parte 5: Auxiliares de flutuação (nível 50) — Requisitos de segurança (ISO 12402-5:2020) 40. EN ISO 12402-6:2020 Equipamentos individuais de flutuação — Parte 6: Coletes salva-vidas e auxiliares de flutuação para utilizações especiais — Requisitos de segurança e métodos de ensaio adicionais (ISO 12402-6:2020) 41. EN ISO 12402-8:2020 Equipamentos individuais de flutuação — Parte 8: Acessórios — Requisitos de segurança e métodos de ensaio (ISO 12402-8:2020) ▼B









ANEXO II







Número Referência da norma Data da retirada 1. EN ISO 10819:2013 Vibração e choque mecânicos — Vibração mão-braço — Medição e avaliação da transmissibilidade da vibração das luvas na palma da mão (ISO 10819:2013) 19 de novembro de 2021 2. EN 343:2003+A1:2007 Vestuário de proteção — Proteção contra a chuva EN 343:2003+A1:2007/AC:2009 19 de novembro de 2021 3. EN 358:1999 Equipamento de proteção individual para fixação na posição de trabalho e prevenção das quedas de altura — Cintos e correias para fixação e retenção na posição de trabalho 19 de novembro de 2021 4. EN 381-5:1995 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 5: Requisitos para os protetores das pernas 19 de novembro de 2021 5. EN 381-7:1999 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 7: Requisitos para as luvas de proteção para motosserras 19 de novembro de 2021 6. EN 381-9:1997 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 9: Requisitos para polainas de proteção 19 de novembro de 2021 7. EN 381-11:2002 Vestuário de proteção para utilizadores de motosserras manuais — Parte 11: Requisitos para os protetores da parte superior do corpo 19 de novembro de 2021 8. EN 388:2016 Luvas de proteção contra riscos mecânicos 19 de novembro de 2021 9. EN 943-1:2015 Vestuário de proteção contra produtos químicos sólidos, líquidos e gasosos perigosos, incluindo os aerossóis líquidos e sólidos — Parte 1: Requisitos de desempenho para fatos de proteção química Tipo 1 (estanques ao gás) 19 de novembro de 2021 10. EN 12277:2015 Equipamento de alpinismo e de escalada — Arneses — Requisitos de segurança e métodos de ensaio 19 de novembro de 2021 11. EN 13832-2:2006 Calçado de proteção contra produtos químicos — Parte 2: Requisitos para o calçado resistente a produtos químicos em condições laboratoriais 19 de novembro de 2021 12. EN 13832-3:2006 Calçado de proteção contra produtos químicos — Parte 3: Requisitos para o calçado altamente resistente a produtos químicos em condições laboratoriais 19 de novembro de 2021 13. EN 14594:2005 Aparelhos de proteção respiratória — Aparelho respiratório, de ar comprimido de débito contínuo — Requisitos, ensaios, marcação EN 14594:2005/AC:2005 19 de novembro de 2021 14. EN 50321-1:2018 Trabalhos em tensão — Calçado para proteção elétrica — Calçado e galochas isolantes 19 de novembro de 2020 ▼M1 15. EN 469:2005 Vestuário de proteção para bombeiros — Requisitos de desempenho para vestuário de proteção para combate a incêndio EN 469:2005/A1:2006 EN 469:2005/AC:2006 5 de setembro de 2022 16. EN 1149-5:2008 Vestuário de proteção — Propriedades eletrostáticas — Parte 5: Desempenho do material e requisitos de conceção 5 de setembro de 2022 17. EN 13595-1:2002 Vestuário de proteção para motociclistas profissionais — Casacos, calças e fatos de uma ou duas peças — Parte 1: Requisitos gerais 5 de setembro de 2022 18. EN 13595-3:2002 Vestuário de proteção para motociclistas profissionais — Casacos, calças e fatos de uma ou duas peças — Parte 3: Método de ensaio para determinação da resistência ao rebentamento 5 de setembro de 2022 19. EN 1150:1999 Vestuário de proteção — Vestuário de visibilidade para uso não profissional — Métodos de ensaio e requisitos 5 de setembro de 2022 20. EN 13356:2001 Acessórios de visibilidade para uso não profissional — Métodos de ensaio e requisitos 5 de setembro de 2022 21. Vestuário de proteção — Requisitos de desempenho para vestuário de proteção utilizado por trabalhadores que aplicam pesticidas e para trabalhadores expostos a estes pesticidas aplicados (ISO 27065:2017) 5 de setembro de 2022 5 de setembro de 2022 ▼M2 22. EN 352-1:2002 Protetores auditivos — Requisitos gerais — Parte 1: Protetores auriculares 21 de janeiro de 2023 23. EN 352-2:2002 Protetores auditivos — Requisitos gerais — Parte 2: Tampões auditivos 21 de janeiro de 2023 24. EN 352-3:2002 Protetores auditivos — Requisitos gerais — Parte 3: Protetores auriculares montados num capacete de proteção para a indústria 21 de janeiro de 2023 25. EN 352-4:2001 Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 4: Protetores auriculares dependentes do nível sonoro EN 352-4:2001/A1:2005 21 de janeiro de 2023 26. EN 352-5:2002 Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 5: Protetores auriculares com atenuação ativa do ruído EN 352-5:2002/A1:2005 21 de janeiro de 2023 27. EN 352-6:2002 Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 6: Protetores auriculares com entrada áudio elétrica 21 de janeiro de 2023 28. EN 352-7:2002 Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 7: Tampões auditivos dependentes do nível sonoro 21 de janeiro de 2023 29. EN 352-8:2008 Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 8: Protetores auriculares com áudio 21 de janeiro de 2023 ▼M3 30. EN ISO 12402-5:2006 Equipamentos individuais de flutuação — Parte 5: Auxiliares de flutuação (nível 50) — Requisitos de segurança (ISO 12402-5:2006) 7 de outubro de 2022 31. EN ISO 12402-6:2006 Equipamentos individuais de flutuação — Parte 6: Coletes salva-vidas e auxiliares de flutuação para utilizações especiais — Requisitos de segurança e métodos de ensaio adicionais (ISO 12402-6:2006) 7 de outubro de 2022 32. EN ISO 12402-8:2006 Equipamentos individuais de flutuação — Parte 8: Acessórios — Requisitos de segurança e métodos de ensaio (ISO 12402-8:2006) 7 de outubro de 2022

▼M2









ANEXO III