2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 2003
que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de
suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa
Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre
[notificada com o número C(2003) 626]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/135/CE)
(JO L 53 de 28.2.2003, p. 47)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2004/146/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2004 L 49 42 19.2.2004
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 2003
que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de
vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suínaclássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia,
Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre
[notificada com o número C(2003) 626]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/135/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de
Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a pestesuína clássica (
1), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,on .o2
do seu artigo 20.o,on .o3 do seu artigo 25.oeon .o2 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na última década, foi confirmada a ocorrência de peste suína
clássica entre as populações de suínos selvagens dos Estados
Federais alemães de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, BaixaSaxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia do Norte--Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Saxónia-Anhalt.
(2) Pela Decisão 1999/39/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de
1998, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a
erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nosLänder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Nieder-
sachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE (
2), a Decisão 1999/
/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o planoapresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína
clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga
e Renânia-Palatinado (
3), e a Decisão 2000/281/CE da Comissão,
de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pelaAlemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínosselvagens em Saxónia-Anhalt (
4), a Comissão aprovou planos de
erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens de
Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo--Pomerânia Ocidental, Renânia-Palatinado e Saxónia-Anhalt.
(3) Pela Decisão 2002/161/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a
erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre
e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássicade suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre (
5), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE (6),
foram aprovados planos para a erradicação da peste suínaclássica nos suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália e
para a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a
peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália, naRenânia-Palatinado e no Sarre.
(4) A Alemanha forneceu informações que sugerem que a pestesuína clássica foi erradicada em Bade-Vurtemberga, Brande-
burgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, e Saxónia-Anhalt. É,
por conseguinte, conveniente revogar as medidas adoptadas pelaComissão para controlar a doença nestas regiões da Alemanha.2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
(2) JO L 11 de 16.1.1999, p. 47.
(3) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.
(4) JO L 92 de 31.3.2000, p. 27.
(5) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.
(6) JO L 274 de 11.10.2002, p. 40.
▼B
(5) Na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-
-Palatinado e no Sarre continuam a ser necessárias medidas de
controlo da peste suína clássica.
(6) A Alemanha apresentou planos actualizados para a erradicação
da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e
da Renânia-Palatinado, conformes à Directiva 2001/89/CE.
(7) À luz da situação epidemiológica, a Alemanha apresentou um
plano alterado para a vacinação de emergência de suínos selva-
gens na Renânia-Palatinado e um plano para a vacinação deemergência de suínos selvagens na Baixa Saxónia.
(8) Esses planos de erradicação e de vacinação de emergência foramexaminados e julgados conformes à Directiva 2001/89/CEE.
(9) As autoridades da Alemanha autorizaram a utilização de umavacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C),com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio deiscos orais.
(10) No âmbito do programa de erradicação e vigilância da pestesuína clássica aprovada pela Decisão 2002/943/CE da Comissão,de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erra-dicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de
prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros
para 2003 (
1), as autoridades alemãs continuarão a assegurar
uma estreita vigilância da peste suína clássica nos suínos selva-gens de toda a Alemanha,
(11) As autoridades alemãs decidiram: i) manter sob exame perma-nente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, asmedidas existentes para controlar a peste suína clássica naAlemanha, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) ter
plenamente em conta as conclusões e recomendações da
inspecção realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário naRenânia-Palatinado em Janeiro de 2003 (
2); iii) melhorar a
colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e asinformações epidemiológicas em que se baseiam os planos deerradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se
necessário, as autoridades alemãs alterarão os planos aprovados
pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, àComissão.
(12) Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica napopulação de suínos selvagens em França, na fronteira com aAlemanha. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002,que aprova o plano apresentado pela França para a erradicaçãoda peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e
na Meurthe-et-Moselle (
3), a Comissão aprovou o plano de erra-
dicação apresentado pela França.
(13) Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única
que: i) confirme a aprovação dos planos apresentados pela
Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínosselvagens da Renânia do Norte-Vestefália e do Sarre; ii) aproveos novos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínosselvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado; iii)
confirme a aprovação dos planos de vacinação de emergência
de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia doNorte-Vestefália e no Sarre; iv) aprove os novos planos de vaci-nação de emergência de suínos selvagens contra a peste suínaclássica na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia; v) estabeleçacondições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em
causa, a coerência entre as medidas a executar pela Alemanha e
as medidas executadas pela França; vi) revogue as Decisões1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e 2002/161/CE.2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 326 de 3.12.2002, p. 12.
(2) À data da adopção da presente decisão, o relatório desta missão ainda não
estava concluído.
(3) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.
▼B
(14) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente
decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e
de vacinação de emergência serão executados.
(15) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da
Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os planos de erradicação da peste suína clássica nossuínos selvagens da Baixa Saxónia, da Renânia-Palatinado, da Renânia
do Norte-Vestefália e do Sarre apresentados pela Alemanha.
Artigo 2.
o
São aprovados os planos de vacinação de emergência de suínos selva-
gens contra a peste suína clássica na Baixa Saxónia, na Renânia doNorte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre apresentados pelaAlemanha.
Artigo 3.
o
A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para executar os planos referidos nosartigos 1.
oe2 .onas zonas indicadas no anexo.
Artigo 4.o
A Alemanha adoptará, numa faixa do seu território com, no mínimo,
20 km de largura a partir da fronteira entre a Renânia-Palatinado e a
França, as medidas adequadas para:
a) Reduzir, tanto quanto possível, perturbações da população de suínos
selvagens susceptíveis de provocar movimentações dos suínos forada zona em causa, tendo em conta as barreiras naturais e artificiais;e
b) Reduzir a densidade da população de suínos selvagens.
As medidas supra serão adoptadas pela Alemanha em coordenação e
cooperação com as autoridades francesas. Devem incluir a regulaçãodos processos de caça ou, se for caso disso, a suspensão da caça.
Artigo 5.
o
São revogadas as Decisões 1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e
2002/161/CE da Comissão.
Artigo 6.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as desti-
natárias da presente decisão.2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO
1.ZONAS PARA QUE EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO
A) Baixa Saxónia
NoKreis de Rotenburg: os municípios ( gemeinde ) de Sottrum, Bothel,
Rotenburg e Visselhövede;
NoKreis de Soltau-Fallingbostel: os municípios de Ahlden, Schwarmstedt-
-Essel, Wietzendorf, Bomlitz, Fallingbostel, Walsrode e Schneverdingen;
Neuenkirchen, Soltau e Essel;
NoKreis de Verden: os municípios de Achim, Ottersberg, Langwedel,
Verden e Kirchlinteln;
B) Renânia do Norte-Vestefália
NoKreis de Euskirchen: os municípios de Schleiden, Dahlem, Blankenheim,
Bad Muenstereifel, Euskirchen, Hellenthal, Kall, Mechernich, Nettersheim e
Zuelpich;
NoKreis de Rhein-Sieg: os municípios de Rheinbach, Swisttale Mecke-
nheim;
A cidade de Aachen;
NoKreis de Aachen: Monschau, Stollberg, Simmerath e Roetgen;
NoKreis de Dueren: Heimbach, Nideggen, Huertgenwald e Langerwehe.
C) Renânia-Palatinado
OsKreise de Ahrweiler, Bad Dürkheim, Bernkastel-Wittlich, Bitburg-Prüm,
Cochem-Zell, Daun, Donnersbergkreis e Südliche Weinstraße;
NoKreis de Trier-Saarburg: a zona a suldo rio Sarre;
NoKreis de Mayen-Koblenz: a zona a oeste do rio Reno;
As cidades de Alzey, Landau, Kaiserslautern, Neustadt an der Weinstraße,
Pirmasens, Speyer e Trier;
Na cidade de Koblenz: a zona a oeste do rio Reno;
NoKreis de Birkenfeld: os municípios de Baumholder e Truppenübungs-
platz Baumholder, Birkenfeld, Rhaunen; no município de Herrstein: as
localidades de Allenbach, Bruchweiler, Kempfeld, Langweiler, Sensweiler
and Wirschweiler;
NoKreis de Rhein-Hunsrück-Kreis: os municípios de Boppard, Verbandsge-
meinde Emmelshausen, Kastellaun e Kirchberg; no município de
Rheinböllen: as localidades de Benzweiler, Kisselbach, Liebshausen e Stein-
bach; os municípios de Simmern e St. Goar-Oberwesel;
NoKreis de Alzey-Worms: as localidades de Stein-Bockenheim, Wonsheim,
Siefersheim, Wöllstein, Gumbsheim, Eckelsheim, Wendelsheim, Nieder-
-Wiesen, Nack, Erbes-Büdesheim, Flonheim, Bornheim, Lonsheim,
Bermersheim vor der Höhe, Albig, Bechenheim, Offenheim, Mauchenheim,
Freimersheim, Wahlheim, Kettenheim, Esselborn, Dintesheim, Flomborn,
Eppelsheim, Ober-Flörsheim, Hangen-Weisheim, Gundersheim, Bermers-
heim, Gundheim, Framersheim e Gau-Heppenheim e os municípios de
Monsheim e Alzey;
NoKreis de Bad Kreuznach: as localidades de Becherbach, Reiffelbach,
Schmittweiler, Callbach, Meisenheim, Breitenheim, Rehborn, Lettweiler,
Odernheim a. Glan, Oberhausen a. d. Nahe, Duchroth, Hallgarten, Feilbin-
gert, Hochstätten, Niederhausen, Norheim, Bad Münster a. Stein-Ebernburg,
Altenbamberg, Fürfeld, Tiefenthal, Neu-Bamberg, Frei-Laubersheim, Boos,
Hackenheim, Hüffelsheim, Oberstreit, Rüdesheim, Schloßböckelheim, Stau-
dernheim, Traisen, Volxheim, Abtweiler, Bad Kreuznach, Bad Sobernheim,
Biebelsheim, Bretzenheim, Dorsheim, Eckenroth, Guldental, Gutenberg,
Hargesheim, Langenlonsheim, Laubenheim, Mandel, Pfaffen-Schwabe-
nheim, Pleitersheim, Raumbach, Roth, Roxheim, Rümmelsheim,
Schweppenhausen, Stromberg, Waldböckelheim, Waldlaubersheim, Warms-
roth, Weinsheim e Windesheim;
NoKreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e
Germersheim;
NoKreis de Kaiserslautern: os municípios de Weilerbach, Otterbach, Otter-
berg, Enkenbach-Alsenborn, Hochspeyer, Kaiserslautern-Süd e Landstuhl,2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 5
▼M1
▼B
▼B
Bruchmühlbach-Miesau; as localidades Hütschenhausen, Ramstein-Miesen-
bach, Steinwenden e Kottweiler-Schwanden;
NoKreis de Kusel: as localidades de Odenbach, Adenbach, Cronenberg,
Ginsweiler, Hohenöllen, Lohnweiler, Heinzenhausen, Nussbach, Reipoltskir-
chen, Hefersweiler, Relsberg, Einöllen, Oberweiler-Tiefenbach, Wolfstein,
Kreimbach-Kaulbach, Rutsweiler a.d. Lauter, Rothselberg, Jettenbach e
Bosenbach;
NoKreis de Ludwigshafen: os municípios de Dudenhofen, Waldsee, Böhl-
-Iggelheim, Schifferstadt, Römerberg e Altrip;
NoKreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben,
Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens- Land e Thaleisch-
weiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg,
Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saals-
tadt, Wallhalben e Knopp-Labach.
D) Sarre
NoKreis de Merzig-Wadern: os municípios de Mettlach, Merzig,
Beckingen, Losheim, Weiskirchen e Wadern;
NoKreis de Saarlouis: os municípios de Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwal-
bach, Saarwellingen, Nalbach, Lebach, Schmelz e Saarlouis;
No Kreis de Sankt Wendel: os municípios de Nonnweiler, Nohfelden e
Tholey.
2.ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃODE EMERGÊNCIA
A) Baixa Saxónia
NoKreis de Rotenburg: os municípios de Sottrum, Bothel, Rotenburg e
Visselhövede;
NoKreis de Soltau-Fallingbostel: os municípios de Ahlden, Schwarmstedt-
-Essel, Wietzendorf, Bomlitz, Fallingbostel, Walsrode, Schneverdingen,
Neuenkirchen, Soltau e Essel;
NoKreis de Verden: os municípios de Achim, Ottersberg, Langwedel,
Verden e Kirchlinteln.
B) Renânia do Norte-Vestefália
NoKreis de Euskirchen: os municípios de Schleiden, Dahlem, Blankenheim,
Bad Muenstereifel, Euskirchen, Hellenthal, Kall, Mechernich e Nettersheim;
No Kreis de Rhein-Sieg: os municípios de Rheinbach, Swisttale Mecke-
nheim;
A cidade de Aachen;
NoKreis de Aachen: os municípios de Monschau, Stollberg, Simmerath e
Roetgen;
NoKreis de Dueren: os municípios de Heimbach, Nideggen, Huertgenwald
e Langerwehe.
C) Renânia-Palatinado
OsKreise de Ahrweiler, Bernkastel-Wittlich, Bitburg-Pruem, Cochem-Zell,
Daun e Trier;
NoKreis de Trier-Saarburg: todas as zonas a leste do rio Sarre;
Na cidade de Koblenz e no Kreis de Mayen-Koblenz: todas as zonas a oeste
do rio Reno;
NoKreis de Birkenfeld: os municípios de Baumholder e Truppenübungs-
platz Baumholder, Birkenfeld e Rhaunen; as localidades de Allenbach,
Bruchweiler, Kempfeld, Langweiler, Sensweiler e Wirschweiler;
NoKreis de Rhein-Hunsrück: os municípios de Boppard, Emmelshausen,
Kastellaun, Kirchberg, Simmern e St. Goar-Oberwesel; as localidades de
Benzweiler, Kisselbach, Liebshausen e Steinbach;
OsKreise de Bad Duerkheim, Donnersbergkreis e Suedliche Weinstrasse;
As cidades de Speyer, Neustadt a.d.W., Landau, Pirmasens e Kaiserslautern;NoKreis de Alzey-Worms: as localidades de Stein-Bockenheim, Wonsheim,
Siefersheim, Woellstein, Gumbsheim, Eckelsheim, Wendelsheim, Nieder-
-Wiesen, Nack, Erbes-Buedesheim, Flonheim, Bornheim, Lonsheim,
Bermersheim vor der Hoehe, Albig, Bechenheim, Offenheim, Mauchenheim,
Freimersheim, Wahlheim, Kettenheim, Esselborn, Dintesheim, Flomborn,2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 6
▼B
Eppelsheim, Ober-Floersheim, Hangen-Weinsheim, Gundersheim, Bermers-
heim e Gundheim e os municípios de Monsheim e Alzey;
NoKreis de Bad Kreuznach: as localidades de Becherbach, Reiffelbach,
Schmittweiler, Callbach, Meisenheim, Breitenheim, Rehborn, Lettweiler,
Odernheim a.Glan, Oberhausen a.d. Nahe, Duchroth, Hallgarten, Feilbingert,
Hochstaetten, Niederhausen, Norheim, Bad Muenster a. Stein-Ebernburg,
Altenbamberg, Fuerfeld, Tiefenthal, Neu-Bamberg, Frei-Laubersheim, Boos,
Hackenheim, Hüffelsheim, Oberstreit, Rüdesheim, Schloßböckelheim, Stau-
dernheim, Traisen, Volxheim, Abtweiler, Bad Kreuznach, Bad Sobernheim,
Biebelsheim, Bretzenheim, Dorsheim, Eckenroth, Guldental, Gutenberg,
Hargesheim, Langenlonsheim, Laubenheim, Mandel, Pfaffen-Schwabe-
nheim, Pleitersheim, Raumbach, Roth, Roxheim, Rümmelsheim,
Schweppenhausen, Stromberg, Waldböckelheim, Waldlaubersheim, Warms-
roth, Weinsheim e Windesheim;
NoKreis de Germersheim: os municípios de Lingenfeld, Bellheim e
Germersheim;
NoKreis Kaiserslautern: os municípios de Weilerbach, Otterbach, Otterberg,
Enkenbach-Alsenborn, Hochspeyer, Kaiserslautern-Süd, Landstuhl e Bruch-
mühlbach-Miesau; as localidades de Hütschenhausen, Ramstein-
-Miesenbach, Steinwenden e Kottweiler-Schwanden;
NoKreis de Kusel: as localidades de Odenbach, Adenbach, Cronenberg,
Ginsweiler, Hohenöllen, Lohnweiler, Heinzenhausen, Nussbach, Reipoltskir-
chen, Hefersweiler, Relsberg, Einöllen, Oberweiler-Tiefenbach, Wolfstein,
Kreimbach-Kaulbach, Rutsweiler a.d. Lauter, Rothselberg, Jettenbach e
Bosenbach;
NoKreis de Ludwigshafen: os municípios de Dudenhofen, Waldsee, Böhl-
-Iggelheim, Schifferstadt, Römerberg e Altrip;
NoKreis de Südwestpfalz: os municípios de Waldfischbach-Burgalben,
Rodalben, Hauenstein, Dahner-Felsenland, Pirmasens- Land e Thaleisch-
weiler-Fröschen; as localidades de Schmitshausen, Herschberg,
Schauerberg, Weselberg, Obernheim-Kirchenarnbach, Hettenhausen, Saals-
tadt, Wallhalben e Knopp-Labach.2003D0135 — PT — 19.02.2004 — 001.001 — 7
▼M1
▼B
▼M1