2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2000
que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a
gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2000) 3257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/721/CE)
(JO L 291 de 18.11.2000, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/785/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 2000 L 311 49 12.12.2000
►M2Decisão 2001/627/CE da Comissão de 31 de Julho de 2001 L 217 16 11.8.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2000
que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as
medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às
medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2000) 3257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/721/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na
perspectiva da realização do mercado interno(
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o4
do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aocomércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercadointerno(
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/
/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febreaftosa(
4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)Durante 1999 e 2000 ocorreram em Itália surtos de gripe aviária
de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para a
indústria das aves de capoeira.
(2)Durante investigações epidemiológicas respeitantes à gripe
aviária, a Itália detectou a presença de vírus da gripe aviária debaixa patogenicidade.
(3)Os vírus de baixa patogenicidade podem, por mutação, passar aser elevadamente patogénicos e provocar focos da doença.
(4)Ovírus de baixa patogenicidade circula actualmente numa área deItália com elevada densidade populacional de aves de capoeira.
(5)A vacinação pode, neste contexto, constituir um instrumentoeficaz para suplementar as medidas de controlo da doença.
(6)Devem ser impostas restrições das deslocações das aves de
capoeira vacinadas nos casos em que é praticada a vacinação
contra a gripe aviária.
(7)A Itália apresentou um programa de vacinação destinado asuplementar as medidas de controlo da gripe aviária numa árealimitada de Itália e que impõe restrições específicas dasdeslocações.
(8)Para a execução do programa, a Itália autorizou a utilização deuma vacina inactivada contra a gripe aviária. A vacina é obtida daestirpe CK/Pak/95-H7 da matriz principal.2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
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(9)A Comissão criará um grupo técnico de trabalho para rever o
programa de vacinação apresentado por Itália.
(10)A Itália introduzirá restrições específicas das deslocações
relacionadas com a vacinação das aves de capoeira e com ocomércio intracomunitário.
(11)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de vacinação contra a gripe aviáriaapresentado por Itália, que será aplicado na área descrita no anexo I.
2. Antes de 1 de Novembro de 2000, o programa referido no n.
o1
será revisto por um grupo técnico de trabalho com o objectivo demelhorar, caso seja possível, a respectiva eficácia.
3. O grupo de trabalho será criado pela Comissão.
4. São aprovadas as alterações ao programa de vacinação apresentado
pela Itália, a aplicar na área descrita no anexo I.
Artigo 2.
o
As restrições das deslocações de aves vivas, ovos para incubação, ovos
de mesa e carne de aves de capoeira para a área descrita no anexo I, parao exterior dessa área ou dentro da mesma aplicar-se-ão conformeestabelecido no programa de vacinação referido no n.
o1 do artigo 1.o
Artigo 3.o
1. Não se expedirão de Itália aves vivas e ovos para incubaçãoprovenientes e/ou originários da área descrita no anexo II.
2. As aves vivas e os ovos para incubação provenientes e/ou
originários do território de Itália exterior à área indicada no anexo II
só podem ser expedidos de Itália se não puderem ser detectados, emrelação à gripe aviária, contactos ou outras ligações epidemiológicascom explorações ou centros de incubação situados na área descrita noanexo I.
3. Em derrogação do disposto no n.
o1, os ovos para incubação e
pintos do dia podem ser expedidos pela Itália se provierem e/ou foremoriginários das províncias de Belluno, ►
M2Rovigo,◄Treviso e
Venezia da região do Veneto descrita no anexo II e se não puderem serestabelecidos contactos, ou outras relações epidemiológicas ligadas àgripe aviária, com uma exploração ou zona de postura situada numa área
descrita no anexo I. Se tal derrogação for concedida, aplica-se
igualmente o disposto no artigo 7.
o
Artigo 4.o
Os certificados sanitários que acompanham as remessas de aves vivas ede ovos para incubação provenientes de Itália incluirão a menção «Ascondições sanitárias relativas à presente remessa estão em conformidadecom a Decisão 2000/721/CE».2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 3
▼M2
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▼M1
▼B
▼M2
Artigo 5.o
1. A carne fresca de aves de capoeira vacinadas contra a gripe aviária
provenientes de explorações situadas na área descrita no anexo I deverá
ser marcada em conformidade com o artigo 5.oda Directiva 91/494/CEE
do Conselho(1) e não poderá ser expedida de Itália.
2. Não poderão ser expedidos de Itália ovos de mesa postos por aves
de capoeira vacinadas contra a gripe aviária provenientes de exploraçõessituadas na área descrita no anexo I.
Artigo 6.
o
A Itália assegurará que na área descrita no anexo I:
1. Só sejam utilizados, para a recolha, armazenagem e transporte de
ovos de mesa, materiais de embalagem descartáveis ou materiais deembalagem que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.
2. Todos os meios de transporte utilizados para aves de capoeira, ovos
para incubação, ovos de mesa e alimentos para aves de capoeiradevem ser limpos e desinfectados imediatamente antes e depois decada transporte, com desinfectantes e segundo métodos aprovados
pelas autoridades competentes.
Artigo 8.o
1. A Itália notificará a Comissão e os outros Estados-Membros da
data de início da vacinação com uma antecedência de, pelo menos, cincodias.
2. As disposições dos artigos 2.
oa7 .oentram em vigor a partir da data
do início da vacinação e devem manter-se em vigor por um período
subsequente ao fim da vacinação que será determinado antes do termodesta.
Artigo 9.
o
De seis em seis meses a Itália apresentará um relatório com informações
sobre a eficácia do programa de vacinação referido no n.o1 do artigo 1.o
Artigo 10.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 4
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.▼B
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▼B
▼B
ANEXO I
Área em que é efectuada a vacinação:
Na região de Veneto, província de Verona, os seguintes municípios:
Roverchiara
Angiari
Isola RizzaS. Pietro di Morubio
Oppeano
PalùRonco all'Adige
Albaredo d'Adige
BonavigoCerea
Bovolone
ConcamariseSalizzole
Isola della Scala
NogaraS. Giovanni Lupatoto área a sul da auto-estrada A4
Verona área a sul da auto-estrada A4 e a leste do
território do município de S. Giovanni
Lupatoto
área a sul da auto-estrada A4 e a oeste do
território do município de S. Giovanni
Lupatoto
S. Martino Buon Albergo área a sul da auto-estrada A4
Lavagno área a sul da auto-estrada A4
Colognola ai Colli área a sul da auto-estrada A4SanBon ifacio área a sul da auto-estrada A4Caldiero
Buttapietra
ZevioBelfiore
Arcole
ZimellaVeronella
Cologna Veneta
PressanaRoveredo di Guà
Minerbe
Gazzo VeroneseSanguinetto
Casaleone
LegnagoBoschi Sant'Anna
Erbè
Sorgà2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 5
▼B
Castel d'Azzano
Vigasio
Trevenzuolo2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 6
▼B
ANEXO II
A região de Veneto é constituída pelas seguintes províncias:
Belluno
Padova
Rovigo
TrevisoVerona
Vicenza
Venezia2000D0721 — PT — 01.08.2001 — 002.001 — 7