1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o730/1999 DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1999
que fixa a norma de comercialização relativa às cenouras
(JO L 93 de 8.4.1999, p. 14)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o730/1999 DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1999
que fixa a norma de comercialização relativa às cenouras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2520/97 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando que as cenouras figuram, no anexo I do Regulamento
(CE) n.o2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas;
que o Regulamento (CEE) n.o920/89 da Comissão, de 10 de Abril de
1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos eas maçãs e peras de mesa (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2536/98 (4), foi alterado diversas vezes,
pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada;
Considerando que é, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa
regulamentação e suprimir o anexo I do Regulamento (CE) n.o920/89;
que, para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência nomercado mundial, atender à norma recomendada para as cenouras pelo
grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o
melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa dasNações Unidas (CEE/ONU);
Considerando que a aplicação dessas normas deve ter por efeito
eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar
a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e
facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal,contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da
comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazena-
mento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os
produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas àevolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menosperecível; que é, pois, necessário ter em conta essas alterações aoaplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem aoestádio da expedição; que, dado que os produtos da categoria «Extra»
devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento espe-
cialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhesdiz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos
Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às cenouras do código NC
0706 10 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios de comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 41.
(3) JO L 97 de 11.4.1989, p. 19.
(4) JO L 318 de 27.11.1998, p. 23.
▼B
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
O Regulamento (CEE) n.o920/89 é alterado conforme a seguir indi-
cado.
1. É suprimido o primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 1.o
2. É suprimido o anexo I.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
▼B
ANEXO
NORMA RELATIVA ÀS CENOURAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às cenouras das variedades (cultivares) de
Daucus carota L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no
estado fresco, com exclusão das cenouras destinadas a transformação indus-
trial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as
cenouras devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as cenouras
devem apresentar-se:
— inteiras,
— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou outras
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, isto é:
— para as raízes lavadas, praticamente isentas de matérias estranhas
visíveis,
— para as outras raízes, incluindo as raízes lavadas envolvidas em
turfa pura, praticamente isentas de quaisquer impurezas gros-
seiras,
— firmes,
— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,
— não lenhosas,
— não espigadas,
— não bifurcadas e desprovidas de raízes secundárias,— isentas de humidades exteriores anormais, isto é, suficientemente
enxutas após uma lavagem eventual,
— isentas de odores e/ou sabores estranhos.
O desenvolvimento e o estado das cenouras devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
As cenouras são classificadas nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria «Extra»
As cenouras classificadas nesta categoria devem ser de qualidade
superior e obrigatoriamente lavadas e devem apresentar as carac-
terísticas da variedade ou do tipo varietal.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito
ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspecto
geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação
na embalagem.
As raízes devem:
— ser lisas,
— ter aspecto fresco,
— ter forma regular,
— não estar gretadas,
— apresentar-se isentas de contusões e fendas,
— apresentar-se isentas de danos causados pelo gelo.
Ficam excluídas as cenouras que apresentem uma coloração verde
ou violácea/purpúrea no colo.
ii) Categoria I
As cenouras classificadas nesta categoria devem ser de boa quali-
dade e devem apresentar as características da variedade ou do tipo
varietal.1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
▼B
As raízes devem:
— ter aspecto fresco.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indi-
cados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do
produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiros defeitos de coloração,
— pequenas fendas cicatrizadas,— pequenas fendas ou gretas devidas à manutenção ou à lavagem.Para as raízes cujo comprimento não exceda 10 centímetros, é admi-
tida uma coloração verde ou violácea/purpúrea no colo, até ao limite
de 1 centímetro; para as outras raízes, o limite é de 2 centímetros.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange as cenouras que não podem ser classificadas
nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas
acima definidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma e de coloração,
— fendas cicatrizadas que não atinjam o coração,
— fendas ou gretas devidas à manutenção ou à lavagem.
Para as raízes cujo comprimento não exceda 10 centímetros, é admi-
tida uma coloração verde ou violácea/purpúrea no colo, até ao limite
de 2 centímetros; para as outras raízes, o limite é de 3 centímetros.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo ou pelo peso da raiz (sem
rama).
i ) Cenouras primores (
1) e variedades pequenas
O calibre mínimo é fixado em 10 milímetros de diâmetro ou 8 gramas
de peso.
O calibre máximo é fixado em 40 milímetros de diâmetro ou 150
gramas de peso.
i i ) Cenouras de conservação e variedades grandes
O calibre mínimo é fixado em 20 milímetros ou 50 gramas de peso.Para as cenouras da categoria «Extra», o calibre máximo não pode
exceder 45 milímetros de diâmetro ou 200 gramas de peso e a diferença
de diâmetro ou a diferença de peso entre a raiz mais pequena e a maior
contidas na mesma embalagem não deve exceder 20 milímetros ou 150
gramas.
Para as cenouras da categoria I, a diferença de diâmetro ou a diferença
de peso entre a raiz mais pequena e a maior contidas na mesma emba-
lagem não deve exceder 30 milímetros ou 200 gramas.
As cenouras classificadas na categoria II devem apenas satisfazer as dis-
posições relativas ao calibre mínimo.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem ou lote, no caso das cenouras expedidas a granel, são
admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos
que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
— 5 %, em peso, de raízes que não correspondam às características
da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excepcional-
mente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última,
— 5 %, em peso, de raízes com um ligeiro vestígio de coloração
verde ou violácea/purpúrea no colo.1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
(1) Raízes que não sofreram qualquer paragem do crescimento.
▼B
ii) Categoria I
— 10%, em peso, de raízes que não correspondam às características
da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcional-
mente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última. Ficam,
no entanto, excluídas desta tolerância as cenouras partidas e/ou
desprovidas da sua extremidade,
— 10 %, em peso, de cenouras partidas e/ou desprovidas da sua
extremidade.
iii) Categoria II
— 10%, em peso, de raízes que não correspondam às características
da categoria, nem respeitem as características mínimas, com
exclusão dos produtos, com podridões ou qualquer outra alte-
ração que os torne impróprios para consumo,
— além disso, as cenouras partidas são admitidas até ao limite de
25 %, em peso.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, 10 %, em peso, de raízes que não satisfaçam os
requisitos de calibragem.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O centeúdo de cada embalagem, ou lote, no caso de expedição a granel,
deve ser homogéneo e comportar apenas cenouras da mesma origem,
variedade ou tipo varietal, qualidade e calibre (desde que, no que
respeita a este último critério, a calibragem seja obrigatória).
A parte visível do conteúdo da embalagem ou do lote, no caso dos
produtos a granel, deve ser representativa da sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Apresentação
As cenouras podem ser apresentadas de uma das seguintes formas:
i)Em molhos
As raízes são apresentadas com rama, que deve ser fresca, verde e
sã. As raízes de um mesmo molho devem ter um calibre sensivel-
mente uniforme. Numa mesma embalagem, os molhos devem ter
um peso sensivelmente uniforme e estar regularmente alinhados
numa ou em várias camadas;
ii) Cortadas rente aos colos
A rama deve ser aparada ou cortada junto ao colo, sem danificar a
raiz.
As raízes podem ser apresentadas:
— em pequenas embalagens,
— dispostas em várias camadas ou não acamadas na embalagem,— a granel (carregamento directo num meio ou num compartimento
de um meio de transporte) para a categoria II.
C. Acondicionamento
As cenouras devem ser acondicionadas de modo a ficarem conveniente-
mente protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais
(nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais,
desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou
colas não-tóxicas. As embalagens, ou lotes, no caso de expedição a
granel, devem estar isentas de corpos estranhos.1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
▼B
▼B
No caso das cenouras lavadas envolvidas em turfa pura, a turfa utilizada
não é considerada um corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
1. Para as cenouras apresentadas em embalagem, cada embalagem deve
apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agru-
pados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido
ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção
«embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do
vendedor estabelecido na Comunidade, precedidos da menção
«embalado para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso,
a rotulagem deve também incluir um código correspondente ao
embalador e/ou ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as
informações consideradas necessárias pelos serviços de controlo
quanto ao significado do referido código.
B. Natureza do produto
— se o conteúdo não for visível do exterior:
— «cenouras em molhos» ou «cenouras»,
— «cenouras primores» ou «cenouras de conservação»
— se for caso disso, «cenouras envolvidas em turfa», mesmo se o
conteúdo for visível do exterior,
— nome da variedade ou do tipo varietal, para a categoria «Extra».
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— categoria,
— calibre expresso pelos diâmetros ou pelos pesos mínimos e
máximos (facultativo),
— número de molhos para as cenouras apresentadas em molhos.
E. Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em
erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indi-
cações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces
da palete.
2. Para as cenouras expedidas a granel (carregamento directo num meio ou
num compartimento de um meio de tranporte), as indicações acima refe-
ridas devem constar de um documento que acompanha a mercadoria ou
de uma ficha colocada de forma visível no interior do veículo de trans-
porte.1999R0730 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B