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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro
de 1997 L 346 63 17.12.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de
1998 L 88 31 24.3.1998
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)1997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96 (2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (3),e ,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações de
salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da
Noruega.
(3) Ambos os referidos processos tiveram início na sequência de
denúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish Salmon
Growers’ Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers’
Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjunta
de salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte importante
da produção comunitária total deste produto. As denúncias
continham elementos de prova suficientes da existência de
práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início de
processos anti-dumping e anti-subvenções.
(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definiti-
vas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam ser
tomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos os aspectos
dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.o1890/97 (6)e
(CE) n.o1891/97 (7)do Conselho.
(5) Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino de
Noruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidade
com o disposto no artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.1997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 2
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos
ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o
384/94.
(6) No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade a
um preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, a
Noruega acordou em tomar um certo número de medidas que
contribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.
Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julho de 1997.
(7) A Comissão considera que os efeitos combinados dos com-
promissos acima mencionados serão suficientes para eliminar os
efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de
dumping e de subvenções.
(8) Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância da
evolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico de
viveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores que
ofereceram compromissos se comprometeram a apresentar
periodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento dos
compromissos em questão.
(9) Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruega e
pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados são
considerados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10) Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com base
nos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopção
de medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissos
foi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que um
compromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direito
anti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo 10.o
do Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão ins-
tituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito
anti-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as
condições previstas, respectivamente, no n.o9 do artigo 8.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo
Regulamento (CE) n.o3284/94.
(11) O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos
compromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer objec-
ções.
(12) Tendo sido informada dos principais factos e considerações com
base nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,
temendo que os compromissos em questão não constituam um
meio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13) Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposições
estritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderão
ser instituídos em caso de violação dos compromissos. Por
conseguinte, considera-se que as medidas em questão são
adequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de
dumping e da concessão de subvenções,!B1997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 3
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão, no
âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo
anti-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções referidos no artigo 1.orelativamente às
partes nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .!B1997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 4
ANEXO
Número Firma Código Taric
1 A. Ovreskotnes AS 8095
2 A.B.A. A/S 80963 Agnefest Seafood 83254 Alamar A/S 80975 Alsvag Fiskeprodukter A/S 8098
7 Aqua Export A/S 8100
8 Aqua Partner A/S 8101
11 Arctic Group International 810912 Arctic Product A/S 811013 Artic Superior A/S 811114 Arne Mathisen A/S 811215 A/S Aalesundfisk 811316 A/S Austevoll Fiskeindustri 8114
17 A/S Keco 8115
19 A/S Nortraders Ltd 811720 A/S Refsnes Fiskeindustri 811821 A/S West Fish Ltd 811922 Astor A/S 812023 Atlantic King Stranda A/S 812124 Atlantic Seafood A/S 812225 Atlantis A/S 8123
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124
27 Brodrene Aasjord A/S 812528 Brodrene Eilertsen A/S 812629 Brodrene Karlsen A/S 812730 Brodrene Remo A/S 812831 Christiansen Partner A/S 812932 Clipper Seafood A/A 813033 Coast Seafood A/S 8131
35 Dafjord Laks A/S 8133
36 Delfa Norge A/S 813437 DM Direkte Markedsforingsbyra 813539 Domstein Salmon A/S 813640 E. Slorer Jacobsen & Co. A/S 8137!
B
!M21997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 5
Número Firma Código Taric
41 Ecco Fisk & Delikatesse 8138
42 Edvard Johnsen A/S 813943 Eurolaks AS 814044 Euronor AS 814145 Fader Martin AS 8142
46 Fiskeforsyningen AS 8143
47 Fjord Aqua Group AS 814448 Fjord Trading Ltd AS 814549 Fonn Egersund AS 814650 Fossen AS 814751 Fresh Atlantic AS 814852 Fresh Marine Company AS 814953 Fryseriet AS 8150
54 Frøya Fiskeindustri AS 8151
55 Gigante Fiskekroken AS 815258 Grieg Seafood AS 830059 Gunnar Klo AS 830160 Haafa fisk AS 830261 Hallvard Lerøy AS 830362 Herøy Filetfabrikk AS 830464 Hirsholm Norge AS 8306
65 Hitramat & Delikatesse AS 8154
66 Hydro Seafood Sales AS 815967 Hydrotech-gruppen AS 842868 Icelandic Freezing Plants N. AS 816569 Imperial Salmon Co. AS 817170 Incofood AS 817271 Inter Road AS 817372 Inter Sea AS 8174
75 Janas AS 8177
76 Joh. H. Pettersen AS 817877 Johan J. Helland AS 817979 Karsten J. Ellingsen AS 818180 Kr. Kleiven & Co. AS 818281 Kurt F . Løseth & Co. AS 8183!
M21997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 6
Número Firma Código Taric
82 Labeyrie Norge AS 8184
83 Lafjord Group AS 818584 Langfjord Laks AS 818685 Leica Fiskeprodukter 818786 Leonhard Products AS 8423
87 Lofoten Seafood Export AS 8188
88 Lorentz A. Lossius AS 818989 Ma-vo Norge AS 819090 Marex AS 832692 Marine Seafood AS 819693 Marstein Seafood AS 819795 Melands Røkeri Eftf. AS 819996 Memo Food AS 8200
97 Midtco AS 8201
98 Midsundfisk AS 820299 Myre Sjømat AS 8203
100 Naco Trading AS 8206101 Namdal Salmon AS 8207104 Nergård AS 8210105 Nils Williksen AS 8211106 Niscan Corporation AS 8212
107 Nisja Trading AS 8213
108 Nor-Food AS 8214109 Nor-Trade International 8215111 Nordic Group ASA 8217112 Nordreisa Laks AS 8218113 Norexport AS 8223114 Norfi Produkter AS 8227115 Norfood Group AS 8228
116 Norfra Eksport AS 8229
117 NorMan Trading Ltd AS 8230118 Nornir Group AS 8231119 Norsk Akvakultur AS 8232120 Norsk Sjømat AS 8233121 Northern Seafood AS 8307!
M21997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 7
Número Firma Código Taric
122 Nortrade AS 8308
123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309124 Norway Royal Salmon AS 8312125 Norway Seafarms AS 8313126 Norway Seafoods ASA 8314
128 Norwell AS 8316
129 Notfisk Arctic AS 8234130 Nova Sea AS 8235131 NTC Norwegian Taste Company AS 8236133 Oddvin Bjørge AS 8238134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239136 Oster Sea Products AS 8241137 Pan Fish Sales AS 8242
138 Pero Food AS 8243
140 Polar Seafood Norway AS 8247141 Prilam Norvège AS 8248142 Pundslett Fisk 8251143 Roger AS 8253144 Rolf Olsen Seafood AS 8254145 Ryfisk AS 8256146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS 8257
147 Saga Lax Norge AS 8258
148 Saga Lax Nord A/S 8259149 Salomega AS 8260150 Sandanger AS 8261151 Sangoltgruppa AS 8262152 Scan-Mar AS 8263153 Scanfood AS 8264154 Sea Eagle Group AS 8265
155 Sea Star International AS 8266
156 Sea-Bell AS 8267157 Seaco AS 8268158 Seacom AS 8269159 Seacom Nord AS 8270160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271!
M21997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 8
Número Firma Código Taric
161 Seanor AS 8272
162 Sekkingstad AS 8273163 Sigerfjord-Fisk AS 8274164 Sirena Norway AS 8275165 Kinn Salmon AS 8276
166 Skarpsno Mat 8277
167 SL Fjordgruppen AS 8278168 SMP Marine Produkter AS 8279169 Sotra Fiskeindustri AS 8280171 Stavanger Røkeri AS 8282172 Stjernelaks AS 8283173 Stokfish Norway AS 8284174 Stolt Sea Farm AS 8285
175 Storm Company AS 8286
176 Superior AS 8287177 Svenodak AS 8288178 Terra Seafood AS 8289179 Thorleif E. Ellingsen AS 8293180 Timar Seafood AS 8294181 Toget International AS 8297182 Torris Products Ltd AS 8298
183 Troll Salmon AS 8317
186 Vest Agentur AS 8320187 Vie de France Norway AS 8321188 Vikenco AS 8322189 Wannebo International AS 8323190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324191 Nor-Fa Food AS 8102!
M21997D0634 — PT — 25.03.1998 — 002.001 — 9