2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1531/2002 DO CONSELHO
de 14 de Agosto de 2002
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de
televisão acoresoriginários, daRepúblicaPopulardaChina,daRepúblicadaCoreia,daMalásiae da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de aparelhos receptores de tele-
visão a cores originários de Singapura
(JO L 231 de 29.8.2002, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 351 de 28.12.2002, p. 116 (1531/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o1531/2002 DO CONSELHO
de 14 de Agosto de 2002
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
de aparelhos receptores de televisão a cores originários, da Repú-blica Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e daTailândia e que encerra o processo relativo às importações de
aparelhos receptores de televisão a cores originários de Singapura
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nome-
adamente, o seu artigo 9.oeo sn .os2 e 3 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Inquéritos anteriores e medidas em vigor
(1)Em Abril de 1990, pelo Regulamento (CEE) n.o1048/90 (2), o
Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as
importações de pequenos aparelhos receptores de televisão acores cuja diagonal do ecrã seja superior a 15,5 cm mas nãoexceda os 42 cm («receptores de televisão a cores»), origináriosda República da Coreia (a seguir designada «Coreia»).
(2)Posteriormente, em Julho de 1991, o Conselho, pelo Regula-mento (CEE) n.
o2093/91 (3), instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de receptores de televisão a
cores originários, designadamente, da República Popular daChina (a seguir designada «RPC»).
(3)Em Abril de 1995, pela Decisão 95/92/CE (4), a Comissão
encerrou o processo anti-dumping relativo às importações de
receptores de televisão a cores originários da Turquia, que haviasido iniciado em Novembro de 1992. Paralelamente, o Conselho,pelo Regulamento (CE) n.
o710/95 (5), instituiu um direito anti-
-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos
receptores de televisão a cores cuja diagonal do ecrã seja supe-rior a 15,5 cm (a seguir designados «receptores de televisão acores») originários da Malásia, da RPC, da Coreia, de Singapurae da Tailândia. Muito embora, no decurso do processo, se tivesse
concluído que já não existiam motivos para diferenciar os recep-
tores de televisão a cores em função da dimensão do ecrã, umavez que estavam já em vigor medidas anti-dumping aplicáveis
aos receptores de televisão a cores originários da Coreia e daRPC, o alcance do inquérito e os direitos anti-dumping defini-
tivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.
o710/95 limitaram-
-se, no caso da RPC e da Coreia, a abranger os receptores de
televisão a cores cuja diagonal do ecrã exceda os 42 cm, ouseja, receptores de televisão a cores de grande ecrã.
(4)Em Novembro de 1998, pelo Regulamento (CE) n.o2584/98 (6),
o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o710/95 no que diz2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 107 de 27.4.1990, p. 56. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2900/91 (JO L 275 de 2.10.1991, p. 24).
(3) JO L 195 de 18.7.1991, p. 1.
(4) JO L 73 de 1.4.1995, p. 84.
(5) JO L 73 de 1.4.1995, p. 3.
(6) JO L 324 de 2.12.1998, p. 1.
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respeito aos direitos aplicáveis aos receptores de televisão a
cores originários da RPC e da Coreia de modo a ter em contaas conclusões do Regulamento (CE) n.
o710/95 segundo as quais
não existem motivos para diferenciar os receptores de televisão a
cores em função da dimensão do ecrã.
2.Reexame da caducidade e reexame intercalar
(5)Na sequência da publicação de um anúncio de caducidade
iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as impor-
tações de receptores de televisão a cores originários da RPC, daCoreia, da Malásia, de Singapura e da Tailândia, a Producers ofEuropean Televisions in Co-operation (Poetic) solicitou umreexame da caducidade dessas medidas ao abrigo do n.
o2d o
artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir designado
«regulamento de base»).
(6)O pedido baseou-se no facto de ser provável que a caducidadedas medidas viesse a provocar uma continuação ou reincidênciadodumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. O
pedido incluía ainda uma série de informações que demons-
travam que, ao longo dos últimos anos, haviam ocorrido
alterações significativas a nível dos diversos mercados em causa,bem como do produto propriamente dito. Estas informações,bem como as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo,
levaram a Comissão a concluir que deveria ser efectuado umreexame intercalar do dumping e do prejuízo, em conformidade
com o n.
o3 do artigo 11.odo regulamento de base.
(7)Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
que existiam elementos de prova suficientes para justificar oinício de um reexame da caducidade das medidas e de umreexame intercalar, em conformidade com o n.
o2eco mon .o3
do artigo 11.odo regulamento de base, a Comissão publicou um
aviso de início no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2),
tendo dado início a um inquérito.
3.Início de um processo anti-dumping relativo à Turquia
(8)Em 15 de Julho de 2000 a Comissão anunciou, através de um
aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping
relativo às importações de receptores de televisão a coresoriginários da Turquia ou exportados por este país.
(9)O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresen-tada, em Junho de 2000, pela Poetic, em nome de produtores
comunitários que representam uma parte importante (neste caso
mais de 30 %) da produção comunitária total de receptores detelevisão a cores. A denúncia continha elementos de prova sufi-cientes da existência de dumping e do prejuízo importante dele
resultante para justificar o início de um processo anti-dumping .
4.Encerramento do processo anti-dumping relativo aos
receptores de televisão a cores originários da Turquia
(10)Dada a complexidade das regras específicas em matéria deorigem aplicáveis às importações de receptores de televisão acores, o exame da origem dos receptores de televisão a cores
exportados da Turquia não pôde ser concluído dentro do prazo
previsto no artigo 7.
odo regulamento de base. Por conseguinte,
não foi possível proceder a um exame adequado dos aspectosrelativos ao dumping , ao prejuízo e ao interesse comunitário,
não tendo sido possível tomar em consideração a instituição demedidasanti-dumping provisórias.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 3
(1) JO C 278 de 1.10.1999, p. 2.
(2) JO C 94 de 1.4.2000, p. 2.
(3) JO C 202 de 15.7.2000, p. 4.
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(11)Decidiu-se, por conseguinte, prosseguir com o inquérito tendo
em vista a obtenção de conclusões definitivas. Dada a intenção
de se obter uma visão global do impacto das importações detodos os países em causa sobre a indústria comunitária, os dadosobtidos durante o inquérito relativo à Turquia foram examinadosjuntamente com os dados obtidos no âmbito dos inquéritos dereexame da caducidade e reexame intercalar das medidas aplicá-
veis à RPC, Coreia, Malásia, Singapura e Tailândia. No entanto,
dadas as conclusões em matéria de origem abaixo referidas(considerandos 40 a 44) a Comissão encerrou o processo noque respeita aos aparelhos de televisão a cores originários daTurquia com a Decisão 2001/725/CE. (
1)
5.Partes interessadas no inquérito
(12)A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produ-
tores comunitários autores da denúncia, outros produtoresconhecidos como interessados, os produtores/exportadores, osimportadores e as respectivas associações, o Gabinete Europeu
dos Consumidores (BEUC) e os representantes dos países expor-
tadores. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidadede apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaremuma audição no prazo fixado nos avisos de início.
(13)Vários produtores-exportadores dos países em causa, bem comoprodutores comunitários, apresentaram as suas observações porescrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o soli-citaram no prazo acima referido e que demonstraram terem
motivos específicos para serem ouvidas.
(14)Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-
-exportadores do produto em causa nos países sujeitos aos
inquéritos de reexame, identificados com base no pedido e em
anteriores inquéritos, nas alíneas a) e b) do ponto 5 do aviso deinício foi tomada em consideração a possibilidade de aplicartécnicas de amostragem tendo em vista o exame do dumping .
(15)No entanto, apenas um número limitado de produtores-exporta-
dores da Coreia, Singapura, RPC e Tailândia se deu a conhecere prestou as informações exigidas no aviso de início. Por conse-guinte, não foi considerado necessário o recurso a técnicas deamostragem para nenhum dos países em causa.
(16)A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidascomo interessadas, bem como a todas as outras empresas que sederam a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início.
Foram recebidas respostas de cinco produtores comunitários, de
três importadores independentes, de cinco empresas turcas eimportadores na Comunidade a elas ligados, de um exportadorprodutor tailandês e importadores a ele ligados na Comunidadee de oito empresas chinesas. No entanto, nenhum produtor-
-exportador da Coreia, Malásia e Singapura forneceu respostas
adequadas ao questionário, pelo que se decidiu que as empresasincluídas no exercício de amostragem nestes países não haviamcolaborado no inquérito. A Comissão informou as referidasempresas das consequências da sua não colaboração.
(17)A Comissão recolheu e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para efeitos de uma determinação preli-minar de dumping , prejuízo e interesse comunitário, bem como
para determinar se existiam probabilidades de uma continuação
ou reincidência das práticas de dumping e do prejuízo e se a
manutenção das medidas seria contrária ao interesse comunitário.Foram realizadas visitas de verificação às instalações dasseguintes empresas:
a) Produtores comunitários:
Tecnimagen SA — Barcelona, Espanha,2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 4
(1) JO L 272 de 13.10.2001, p. 37.
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Grundig AG — Nuremberga, Alemanha,
Philips Consumer Electronics — Eindhoven, Países Baixos,
Industrie Formenti Italia Spa — Lissone, Itália,Seleco Formenti Spa — Pordenone, Itália;
b) Exportadores/produtores e empresas de vendas coligadas na
Turquia:
Turquia
Profilo Telra Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, Istambul
(incluindo as empresas de vendas coligadas PRO-EKS Dis
Ticaret AS, Istambul, Savunma Gerecleri AS, Istambul, Elek-trotem Elektronik Aletler Limited, Istambul);
Beko Elektronik AS, Istambul (incluindo a empresa de
vendas ligada Ram Dis Ticaret, Istambul);
Vestel Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, Manisa (incluindo as
empresas de vendas coligadas: Vestel Dis Ticaret AS,
Istambul, Vestel Dis Ticaret AS Ege Serbest Bolge SB, Izmir,
Vestel Bilisim Teknolojileri Sanayi ve Ticaret AS, Istambul,Vestel Komunikasyon Sanayi ve Ticaret AS, Izmir);
Izmir Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, Izmir.
Tailândia
Thomson Television Thailand, Pathumthani, Tailândia (
incluindo a empresa de vendas ligada European AudioProducts (H.K.) Ltd, Shatin, New Territory, Hong Kong);
c) Importadores ligados na Comunidade:
— importadores ligados aos exportadores turcos:
Beko (UK) Ltd, Watford, Reino Unido,
Beko Electronics España SL, Barcelona, Espanha,
Vestel Holland BV, Roterdão, Países Baixos,
Vestel Iberia, Madrid, Espanha,
— importadores ligados à Thomson Television Thailand:
Thomson Multimedia Marketing France SA, Boulogne,
França,
Thomson Multimedia Sales Spain, SA, Madrid, Espanha,
Thomson Multimedia Sales UK Ltd., West Malling, Kent,
Reino Unido;
d) Importadores não ligados na Comunidade:
Alba Plc— Barking, Reino Unido.
(18)O inquérito relativo ao dumping no âmbito do inquérito de
reexame abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de
1999 e 31 de Dezembro de 1999 («período de inquérito dereexame»). O inquérito relativo ao dumping , no que respeita ao
processo anti-dumping contra a Turquia, abrangeu o período
decorrente entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000. A
análise das diversas tendências no contexto da análise do
prejuízo em ambos os inquéritos abrangeu o período decorrenteentre 1995 e 30 de Junho de 2000 («período em exame») a fimde ter em conta a existência de dois períodos de inquérito dife-rentes no que respeita ao dumping .
6.Tratamento de economia de mercado («TEM») e trata-
mento individual
(19)Em conformidade com o n.o7, alínea b), do artigo 2.odo regula-
mento de base, uma empresa chinesa, a «Xiamen OverseasChinese Electronic Co. Ltd.» («a empresa requerente») solicitouque lhe fosse concedido o tratamento de economia de mercado e2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 5
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um tratamento individual, tendo-lhe sido solicitado que comple-
tasse um questionário e fornecesse todas as informaçõespertinentes solicitadas. Após consulta do Comité Consultivo
decidiu-se não conceder, à empresa requerente, o tratamento de
economia de mercado devido ao facto de a empresa requerentenão satisfazer todos os critérios previstos no n.
o7, alínea b), do
artigo 2.odo regulamento de base.
(20)Após ter sido tomada esta decisão, verificou-se que a empresarequerente não havia efectivamente exportado quaisquer recep-tores de televisão a cores para a Comunidade durante o períodode inquérito de reexame. Inicialmente, a empresa havia decla-
rado, no seu formulário de pedido e na sua resposta ao
questionário, algumas exportações de receptores de televisão acores para a Comunidade. No entanto, numa fase posterior doinquérito verificou-se que esses receptores de televisão a coresnunca haviam sido introduzidos em livre prática na Comunidade,e que o seu destino final era um país terceiro. Na ausência de
quaisquer exportações de receptores de televisão a cores para a
Comunidade durante o período de inquérito de reexame, opedido de tratamento individual solicitado pela empresa reque-rente deixou de ter qualquer pertinência.
B.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
a)Descrição do produto
(21)Os produtos em causa são os aparelhos receptores de televisão a
cores, cuja diagonal do ecrã excede os 15,5 cm, mesmo combi-nando, num mesmo receptáculo, um aparelho receptor deradiodifusão e/ou um relógio. Este produto está actualmenteclassificado nos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54,8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 e 8528 12 66.
(22)O Regulamento (CE) n.o710/95 excluía da definição do produto
em causa as D2MAC e a televisão de alta definição (HDTV)uma vez que estes produtos, que introduziram alterações técnicas
qualitativas aos receptores de televisão a cores, se encontravam
ainda em desenvolvimento, não estando disponíveis no mercado,excepto em circunstâncias muito restritas. O Regulamento (CE)n.
o2584/98 confirmou que estes produtos deveriam ser excluídos
do âmbito do inquérito uma vez que não haviam sido detectados
novos elementos de prova concretos que justificassem a sua
inclusão. O mesmo aconteceu no caso dos presentes inquéritos,em que não foram apresentados novos elementos de prova quejustificassem a sua inclusão. Conclui-se, por conseguinte, queas D2MAC e a televisão de alta definição não são abrangidaspelos presentes inquéritos.
b)Argumentos das partes
(23)Um importador solicitou a exclusão, do âmbito do inquérito, dos
chamados receptores de televisão a cores com acesso à internet,que integram um modem internet e um sistema de exploração
que permite o acesso à internet através de um ecrã de televisão
e são controladas através de uma unidade de controlo à distância
que inclui um teclado completo. Nos receptores de televisão acores com acesso à internet, todos os circuitos modemnecessá-
rios estão integrados na caixa do aparelho de televisão, nãonecessitando de um descodificador separado.
(24)O importador alegou que a exclusão se justificava dadas as dife-renças a nível das características físicas e técnicas de base entreos receptores de televisão a cores e os receptores de televisão a
cores com acesso à internet, bem como as diferentes percepções
dos dois produtos por parte dos consumidores.
(25)As diferenças a nível das características físicas de base dosreceptores de televisão a cores com acesso à internet consistiam2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 6
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nas componentes internet adicionais, que representam cerca de
60 % dos custos totais destes receptores de televisão a cores, eno teclado integrado na unidade de controlo à distância.
(26)No que respeita às características técnicas de base, foi alegadoque os receptores de televisão a cores com acesso à internet
enviam e recebem dados, não através das tecnologias de radiodi-
fusão mas sim do sistema telefónico, graças a um modem. Para
além disso, utilizam uma tecnologia diferente da tecnologia debase dos receptores de televisão a cores normais. Incluem umsistema de acesso seguro à internet (Secure Socket Layer,
«SSL»), uma tecnologia de navegação para a visualização de
gráficos da internet em receptores de televisão a cores de defi-nição normal e um modem que permite converter os sinais
digitais em sinais analógicos, transmitidos através de uma linhatelefónica normal.
(27)Foi alegado que a diferente percepção do produto por parte dosconsumidores relativamente aos receptores de televisão a coresnormalizados era comprovada pelo facto de os receptores de
televisão a cores com acesso à internet serem vendidos, a
retalho, a um preço mais de duas vezes superior ao dos recep-tores de televisão a cores normais. Foi alegado, para alémdisso, que os elementos dos circuitos internet integradosconferem, aos receptores de televisão a cores com acesso à
internet, um elemento que constitui uma qualidade adicional
distinta. Em apoio destas alegações, foi referido o caso dosgravadores vídeo do Japão e da Coreia (VCR) em que seconcluiu que, sempre que um gravador vídeo é combinado, nomesmo receptáculo, com um receptor de televisão a cores, estacombinação deve ser vista como um produto diferente.
(28)O requerente alegou que esta exclusão não se justificava, tendorefutado a alegação segundo a qual os receptores de televisão a
cores com acesso à internet teriam características físicas e
técnicas de base diferentes e argumentado que a internet eracomparável ao teletexto, devendo ser considerada como umaforma de teletexto mais moderna e, por conseguinte, uma carac-terística adicional dos receptores de televisão a cores normais e
não um novo produto sem as características de base destes
últimos. Uma vez que os receptores de televisão a cores comteletexto eram abrangidos pelo inquérito, os receptores de tele-visão a cores com uma ligação à internet deveriam igualmenteser abrangidos pelo inquérito.
(29)O requerente pôs igualmente em causa as conclusões do impor-tador no que respeita à diferente percepção por parte dosconsumidores, tendo alegado que os receptores de televisão a
cores com acesso à internet haviam sido lançados no mercado
há muito pouco tempo. Alegou, igualmente, que a elevadapercentagem de custos atribuída à internet se devia à recenteintrodução dos receptores de televisão a cores com acesso àinternet. Apresentou elementos de prova de que, aquando daintrodução do teletexto nos receptores de televisão a cores
normais, os respectivos custos eram substancialmente mais
elevados do que actualmente.
(30)Contestou o exemplo relativo aos gravadores vídeo referindoque, numa combinação gravador vídeo/receptor de televisão acores, o gravador tem uma função independente, enquanto afunção internet não é independente do receptor de televisão acores, constituindo um acréscimo ao mesmo.
c)Resultados do inquérito
(31)O inquérito demonstrou que um receptor de televisão a cores
com acesso à internet é um produto que combina, no mesmo
receptáculo, duas tecnologias que permitem duas utilizaçõesfinais suficientemente distintas: permite, por um lado, o envio erecepção de correio electrónico e o acesso à internet e, por outro,a visualização de programas de televisão. Dada esta funçãoadicional, o receptor de televisão a cores não determina necessa-2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 7
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riamente o carácter do produto, sendo a função internet que
assume um carácter predominante. Com efeito, esta combinaçãoinclui um elemento específico que confere uma função adicional
ao receptor de televisão a cores com acesso à internet e lhe
permite ser considerado como um produto diferente para efeitosdo actual inquérito anti-dumping .
(32)Na base das conclusões acima apresentadas encontram-se as
informações obtidas no decurso do inquérito e relativas ao PI.Dada a fase incipiente de desenvolvimento em que se encontraeste produto e o facto de apenas estar disponível ao público empequenas quantidades, não se pode excluir a possibilidade de as
conclusões obtidas nos presentes inquéritos virem a ter de ser
revistas à luz de futuros desenvolvimentos. No entanto, casovenha a ser efectuado um reexame das medidas em vigor, asituação destes produtos terá de ser reavaliada, com base nasinformações obtidas no decurso de um eventual inquérito dereexame, a fim de determinar se a sua exclusão do âmbito do
inquérito sobre o produto continua a ser justificada.
(33)Verificou-se, para além disso, que apesar das diferenças a nível
das dimensões do ecrã, sistemas de sonorização, sistema de radi-
odifusão, tipo e formato do ecrã e frequência de imagens, todos
os receptores de televisão a cores tinham as mesmas caracterís-ticas físicas e técnicas e a mesma utilização, constituindo porconseguinte um único produto.
2.Produto similar
(34)Durante os inquéritos foi possível estabelecer que os receptores
de televisão a cores originários ou exportados pelos países emcausa e destinados à Comunidade têm as mesmas característicasfísicas e técnicas de base e a mesma utilização final que osreceptores de televisão a cores fabricados e vendidos pela indús-
tria comunitária no mercado comunitário. Verificou-se,
igualmente, que não existiam diferenças entre os receptores detelevisão a cores produzidos e vendidos pelos países em causa,incluindo a Turquia, que foi utilizada como país análogo, e osexportados para a Comunidade, sendo ambos idênticos aosreceptores de televisão a cores fabricados e vendidos pela indús-
tria comunitária no mercado comunitário. Por conseguinte, esses
produtos são produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo 1.o
do regulamento de base.
C.ORIGEM
1.Generalidades
(35)Os receptores de televisão a cores incluem frequentemente
componentes e peças originárias de diversos países que não opaís de fabrico ou de montagem do produto acabado, pelo quepodem ser considerados originários de outro país que não o paísem que foram fabricados ou montados. Por conseguinte, segundoa prática corrente da Comunidade e em conformidade com o n.
o
3 do artigo 1.odo regulamento de base, o inquérito anti-dumping
incluiu, igualmente, o exame da origem dos receptores de tele-visão a cores exportados dos países em causa.
(36)A questão da origem havia já sido examinada de forma porme-norizada no Regulamento (CE) n.
o710/95, em que a aplicação
das regras de origem havia provocado uma redistribuição dosvolumes de importações dos receptores de televisão a cores entreos diferentes países, de modo a reflectir a origem determinadano decurso do inquérito.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 8
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(37)Para efeitos da legislação anti-dumping , a origem dos produtos
em causa é determinada em conformidade com as regras de
origem não preferencial previstas no artigo 22.odo Regulamento
(CEE) n.o2913/92 de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário (1). É igualmente o caso da
Turquia, em que a Decisão n.o1/95 do Conselho de Associação
CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 relativa à execução da
fase final da união aduaneira (2), não prevê qualquer derrogação
quanto à aplicação destas regras.
(38)Em conformidade com o artigo 39.oe o anexo 11 do Regula-
mento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993,
que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento(CEE) n.
o2913/92 do Conselho que estabelece o Código Adua-
neiro Comunitário (3) são aplicáveis, aos receptores de televisão
a cores, regras específicas não preferenciais em matéria deorigem. Segundo essas regras, um receptor de televisão a coresé considerado como sendo originário do país em que o valoracrescentado decorrente das operações de montagem e, se for
caso disso, da incorporação das partes originárias do país onde
é efectuada a montagem, representar, pelo menos, 45 % dopreço à saída da fábrica desse aparelho. Se a regra dos 45 %não for cumprida, o aparelho é considerado como sendooriginário do país de origem das partes cujo preço, à saída dafábrica, representar mais de 35 % do preço à saída da fábrica
do receptor de televisão a cores.
(39)Importa sublinhar que estas conclusões foram estabelecidas
unicamente para efeitos do presente inquérito anti-dumping e,
mais precisamente, para efeitos da determinação da probabili-dade de uma continuação ou reincidência do dumping
prejudicial.
2.Exportações da Turquia
(40)Recorda-se que a Comissão havia encerrado o processo relativo
aos receptores de televisão a cores originários da Turquia com aDecisão 2001/725/CE (
4). As conclusões obtidas no âmbito do
processo demonstraram que todos os receptores de televisão a
cores exportados da Turquia para a Comunidade durante operíodo de inquérito haviam sido declarados como sendo deorigem turca (eram acompanhados por um documento adminis-trativo único indicando que eram originários da Turquia). Estes
aparelhos eram igualmente acompanhados por um certificado
ATR que indicava que haviam sido introduzidos em livre práticana Turquia. No entanto, no decurso desse inquérito, todas asempresas turcas declararam que os receptores de televisão acores por elas exportados não eram originários da Turquia.
(41)Aquando da aplicação das regras específicas em matéria de
origem foi estabelecido que os receptores de televisão a cores
exportados da Turquia para a Comunidade durante o períodoinquérito não eram originários da Turquia. Verificou-se, nomea-damente, que as exportações efectuadas pelas empresasabrangidas pelo inquérito correspondiam à totalidade das expor-tações do produto em causa da Turquia para a Comunidade
durante o PI, não atingindo a percentagem de 45 % do valor
acrescentado.
(42)Uma vez que essa percentagem não havia sido alcançada, foinecessário determinar a origem com base na regra dos 35 % dovalor das partes/matérias não originárias. Nestas circunstâncias, aorigem dos receptores de televisão a cores foi, efectivamente,2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 9
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2700/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).
(2) JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o444/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 11).
(4) JO L 272 de 13.10.2001, p. 37.
▼B
determinada pela origem dos tubos catódicos para receptores de
televisão a cores, cujo preço à saída da fabrica representava, naquase totalidade dos casos, pelo menos 35 % do preço à saída da
fabrica dos receptores de televisão a cores. Uma vez que não
existe uma produção de tubos de raios catódicos na Turquia,estes últimos eram necessariamente importados.
(43)Com base na regra dos 35 % do valor das partes/matérias nãooriginárias, verificou-se que os países de origem dos receptoresde televisão a cores exportados para a Comunidade eram certos
países de exportação abrangidos pelos inquéritos de reexame, a
Comunidade ou outros países terceiros não abrangidos por qual-quer inquérito.
(44)No que respeita aos receptores de televisão a cores exportadosda Turquia e originários de países em que as medidas anti-
-dumping em vigor são objecto do presente reexame (RPC,
Coreia e Malásia) as quantidades exportadas para a Comunidade
da Turquia foram consideradas como sendo originárias destespaíses.
3.Exportações da Tailândia
(45)O inquérito demonstrou que, no que respeita às exportações para
a Comunidade efectuadas, durante o período de inquérito, pelo
produtor-exportador tailandês que colaborou no inquérito, nãofoi alcançada percentagem de 45 % do valor acrescentado.Assim, foi necessário determinar a origem com base na regrados 35 % do valor acrescentado para as partes/matérias não
originárias. Verificou-se igualmente, a este respeito, que a
origem dos receptores de televisão a cores era, efectivamente,determinada pela origem dos tubos de raios catódicos que repre-sentavam, em todos os casos com excepção de um, pelo menos35 % do preço à saída da fabrica de receptores de televisão acores. O produtor-exportador que colaborou no inquérito não
utilizou tubos de raios catódicos de origem tailandesa mas sim
de origem coreana e malaia. Para além disso, a empresaimportou uma quantidade significativa dos outros materiaisnecessários para a produção de receptores de televisão a cores.Concluiu-se, por conseguinte, que os receptores de televisão a
cores exportados da Tailândia para a Comunidade durante o
período de inquérito pelo produtor-exportador que colaborou noinquérito não eram originários da Tailândia, mas sim da Coreia eda Malásia.
(46)Com base em informações Eurostat verificou-se que todas asexportações de receptores de televisão a cores da Tailândia paraa Comunidade haviam sido efectuadas pelo único produtor-
-exportador desse país que colaborou no inquérito. Tendo em
conta as conclusões acima referidas no que respeita à origem,todos os receptores de televisão a cores exportados da Tailândiapara a Comunidade, foram considerados como sendo origináriosda Coreia e da Malásia para efeitos do presente inquérito.
4.Exportações da RPC, da Malásia e de Singapura
(47)De referir que nenhum dos produtores-exportadores da Coreia,
da Malásia ou de Singapura colaborou no inquérito. Para alémdisso, nenhuma das empresas chinesas declarou exportações dereceptores de televisão a cores para a Comunidade durante o
período de inquérito. Decidiu-se, por conseguinte, considerar
que os receptores de televisão a cores originários destes quatropaíses correspondiam aos constantes das estatísticas Eurostatsobre importações, bem como aos exportados pela Turquia epela Tailândia, que se verificou serem originários da Coreia, daMalásia ou da China.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 10
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D.DUMPING
1.República Popular da China
(48)Nenhum dos produtores chineses que efectuaram exportações de
receptores de televisão a cores para a Comunidade durante o
período de inquérito de reexame colaboraram no inquérito. Veri-ficou-se, no entanto, que uma empresa turca que colaborou noinquérito, a Vestel Elektronik Sanayi ve Ticaret AS, haviaexportado quantidades significativas de receptores de televisãooriginários da China. Considerou-se por conseguinte adequado
calcular uma margem de dumping individual para esta empresa.
a)País análogo
(49)Uma vez que a RPC não é um país de economia de mercado foi
necessário seleccionar um país terceiro de economia de mercadoanálogo para efeitos do estabelecimento do valor normal, emconformidade com o n.
o7 do artigo 2.odo regulamento de base.
O aviso de início, propôs, para o efeito, Singapura, igualmente o
país sugerido no pedido de reexame. Dentro do prazo previsto noaviso de início, algumas empresas chinesas apresentaram obje-cções a esta abordagem, tendo solicitado que fosse utilizado ovalor normal mais baixo registado nos outros países abrangidospelo inquérito. Uma empresa chinesa sugeriu a Malásia, a
Tailândia ou a Coreia.
(50)No entanto, os produtores da Coreia, de Singapura e da Malásia
não colaboraram no inquérito. Quanto à Tailândia, a únicaempresa que colaborou no inquérito não registou quaisquer
vendas internas de receptores de televisão a cores, o que impos-
sibilitou o estabelecimento do valor normal para este país.Procurou-se, por conseguinte, determinar se a Turquia poderiaser utilizada como país análogo para efeitos do estabelecimentodo valor normal. No pedido de reexame foi igualmente sugerida,como alternativa a Singapura, a Turquia.
(51)A Turquia foi considerada como uma escolha de país análogorazoável, uma vez que se trata de um mercado competitivo,com uma produção e consumo interno consideráveis. Existemdiversos produtores nacionais, o que gera uma intensa
concorrência interna, e as vendas do produto em causa no
mercado turco são consideráveis. Três produtores turcos quecolaboraram no inquérito relativo à Turquia forneceram porme-nores relativos às suas vendas internas e custos de produção.
(52)Nestas circunstâncias, a Comissão decidiu utilizar a Turquiacomo país análogo. Uma vez que o período de inquérito relativoàs importações do produto em causa originário da Turquia coin-cidiu, durante seis meses, com o período de inquérito dereexame, o valor normal foi estabelecido apenas para o períodocomum aos dois inquéritos, ou seja, de 1 de Julho de 1999 a 31
de Dezembro de 1999 (segunda metade do período de inquérito
de reexame) tendo os cálculos relativos ao dumping sido efec-
tuados para este período.
b)Valor normal
(53)Tendo em conta a elevada taxa de inflação registada na Turquia
durante a segunda metade do período de inquérito de reexame, o
valor normal foi estabelecido para o mais curto período de
tempo significativo (numa base mensal) de modo a eliminar osefeitos da inflação.
(54)As vendas no mercado interno foram consideradas suficiente-
mente representativas relativamente às vendas para exportação.
A Comissão procurou igualmente determinar, em conformidadecom o disposto no n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base,
se as vendas de cada uma das empresas no mercado internopoderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas nodecurso de operações comerciais normais.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 11
▼B
(55)Foi calculada, para cada modelo exportado, a parte de vendas
internas, a clientes independentes, no mercado interno, realizadas
no decurso de operações comerciais normais, durante a segundametade do período de inquérito de reexame. No que respeita aosmodelos em que mais de 80 % das vendas no mercado interno(em volume) foram realizadas com lucro e em que a médiaponderada do preço de venda foi igual ou superior à média
ponderada do preço de produção, o valor normal, por tipo de
modelo, foi calculado com base na média ponderada de todosos preços de venda desse modelo no mercado interno. No querespeita aos modelos em que um mínimo de 10 % e um máximode 80 % das vendas efectuadas no mercado interno (em volume)
haviam sido realizadas com lucro, o valor normal, por tipo de
modelo, foi calculado com base na média ponderada dos preçosdas vendas rentáveis do modelo em questão no mercado interno.
(56)Dado que se verificou que as quantidades das vendas do produto
similar por parte dos produtores turcos durante a primeira
metade do período de inquérito eram suficientes e haviam sidorealizadas no decurso de operações comerciais normais, o valornormal foi baseado nos preços pagos ou a pagar, pelo modelocorrespondente, por clientes independentes na Turquia, durante
a segunda metade do período do inquérito de reexame.
c)Preço de exportação
(57)O inquérito revelou que as exportações de receptores de tele-
visão a cores originários da China por parte da empresa turcaem causa, efectuadas através dos seus exportadores ligados na
Turquia, haviam sido efectuadas tanto a clientes ligados como
independentes na Comunidade.
(58)Nos casos em que as vendas foram efectuadas a clientes inde-
pendentes na Comunidade, o preço de exportação foi
estabelecido em conformidade com o disposto no n.o8 do artigo
2.odo regulamento de base, ou seja, com base nos preços de
exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(59)No que respeita às vendas efectuadas através de importadoresligados, o preço de exportação foi calculado com base nospreços de revenda a clientes independentes. Em conformidadecom o n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base foram efec-
tuados ajustamentos de modo a ter em conta todos os custos
incorridos entre a importação e a revenda por parte desse impor-tador, incluindo os encargos de venda, as despesasadministrativas e outros encargos gerais e a margem de lucroque se verificou, no decurso do inquérito, ter sido obtida porimportadores independentes do produto em causa.
d)Comparação
(60)Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal
e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, soba forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a compara-
bilidade dos preços, em conformidade com o n.
o10 do artigo 2.o
do regulamento de base. Nesta base, foram efectuados ajusta-
mentos, sempre que adequado, no que respeita aos direitos deimportação e impostos indirectos, descontos, despesas de trans-porte, de seguros, de movimentação e de carregamento, bemcomo os custos acessórios, após os custos de venda, crédito e
comissões.
(61)Foi solicitada uma série de ajustamentos destinados a ter em
conta as diferenças a nível de outros factores tais como crédito
malparado, encargos financeiros relativos a diferenças de níveis
de inventário, encargos financeiros decorrentes dos impostos deimportação e dos impostos indirectos, o valor da marca, despesasde publicidade, encargos de venda, despesas administrativas eoutros encargos gerais de distribuidores ligados no mercadointerno. Estes pedidos não puderam, no entanto, ser aceites,2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 12
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uma vez que não foi possível demonstrar que afectassem a
comparabilidade dos preços.
(62)Foram solicitados ajustamentos relativos ao IVA, tais como jurosdo IVA sobre as importações destinadas à produção no mercadointerno e o financiamento do IVA relativo à vendas no mercadointerno. As empresas têm a obrigação de cobrar o imposto em
nome do Estado e de lho reembolsarem na data devida. As tran-
sacções IVA não afectam os resultados financeiros (lucros ouperdas) das empresas. Afectam, pelo contrário, os activos oupassivos correntes inscritos na sua contabilidade. Para alémdisso, no que respeita a quaisquer custos financeiros associados
às transacções sujeitas a IVA, devido ao seu carácter cíclico,
verifica-se um fluxo constante de operações sujeitas a IVA nosdois sentido (cobrança e pagamento) que em qualquer período,se compensam mutuamente. Assim, quaisquer custos financeirossubstanciais relacionados com as transacções sujeitas a IVAdeveriam, normalmente, ocorrer apenas na fase inicial da activi-
dade de uma empresa, em que as necessidades de abastecimento
são muito superiores às actividades de venda. Os custos definanciamento relativos ao IVA deverão, por conseguinte, serconsiderados como encargos gerais normais, relativamente aosquais não deve ser efectuado qualquer ajustamento, uma vezque não afectam a comparabilidade dos preços.
(63)Foram solicitados ajustamentos destinados a ter em conta hipoté-ticos descontos a conceder devido a diferenças de quantidades,tendo sido argumentado que, se os clientes no mercado interno
tivessem adquirido as mesmas quantidades que os clientes no
mercado de exportação, todos os clientes no mercado internodeveriam ter podido beneficiar do desconto máximo oferecidonesse mercado. O pedido não pôde ser aceite uma vez que, emconformidade com o n.
o10, alínea c), do artigo 2.odo regula-
mento de base, os descontos concedidos devido a diferenças nas
quantidades apenas podem ser tomados em consideração para
efeitos de um ajustamento se devidamente quantificados e direc-tamente relacionados com as vendas consideradas, e não combase numa situação hipotética.
(64)Foi igualmente solicitado um ajustamento destinado a ter emconta as diferenças inerentes ao estádio comercial para as vendaspelo fabricante do equipamento de origem (OEM). Verificou-se,no entanto, que os preços, no mercado interno, para os mesmosmodelos de receptores de televisão a cores de marca e OEM não
obedeciam a padrões diferentes. Por conseguinte, o pedido não
pôde ser aceite, uma vez que as eventuais diferenças entre osdois tipos de produtos não afectavam a comparabilidade dospreços.
(65)A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foiefectuado no estádio à saída da fábrica.
e)Margem de dumping para a empresa turca que exporta
receptores de televisão a cores originários da China
(66)Em conformidade com o n.o11 do artigo 2.odo regulamento de
base, a média ponderada mensal do valor normal, por modelo doproduto, foi comparada com a média ponderada mensal do preçode exportação por modelo do produto. A margem de dumping ,
expressa em percentagem do preço cif fronteira comunitária do
produto não desalfandegado para a Vestel Elektronik Sanayi ve
Ticaret AS, Turquia, é de 69,2 %.
f)Margem de dumping para os produtores chineses
(67)Para os produtores-exportadores chineses que não colaboraram
no inquérito e para os produtores chineses que não efectuaram
exportações durante o período de inquérito de reexame, o nível
dedumping foi determinado com base nos factos disponíveis.
(68)O valor normal foi estabelecido com base na média geral ponde-
rada dos preços de venda no mercado interno de todos os2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 13
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modelos de receptores de televisão a cores dos três produtores
turcos que colaboraram no inquérito durante a primeira metadedo PI. No que respeita ao preço de exportação, o mesmo foi
determinado com base nos factos disponíveis no Eurostat, ou
seja, com base no valor cif médio ponderado, devidamente ajus-tado de modo a ter em conta os custos de frete marítimo e deseguros, das importações da RPC, de todos os modelos de recep-tores de televisão a cores, durante a segunda metade do período
de inquérito. A comparação deste valor normal com o preço de
exportação demonstrou que as exportações da RPC para aComunidade haviam sido realizadas a um nível significativo dedumping durante esse período. Com efeito, a margem de
dumping calculada era superior à margem de dumping residual
que havia sido estabelecida durante o anterior inquérito, ou
seja, 44,6 %.
(69)Para além disso, no seu pedido de reexame, a POETIC forneceu
elementos de prova prima facie da existência de práticas de
dumping significativas no que respeita às importações originárias
da RPC. Com efeito, as margens de dumping indicadas no
pedido de reexame eram igualmente superiores à margem dedumping residual estabelecida no anterior inquérito.
(70)Nestas circunstâncias, não existiam razões para crer que a
margem de dumping para a China fosse inferior à margem de
dumping residual estabelecida durante o anterior inquérito. Em
conformidade com o artigo 18.odo regulamento de base foi, por
conseguinte, atribuída uma margem de dumping de 44,6 % a
todos os produtores da RPC.
2.Coreia
(71)Uma vez que nenhum produtor-exportador colaborou no inqué-
rito, a Comissão examinou os factos disponíveis tendo em vistadeterminar o nível de dumping para a Coreia.
(72)O valor normal foi calculado com base nas informações forne-
cidas pelos produtores coreanos para efeitos do exercício deamostragem, ou seja, o valor médio ponderado do produto emcausa, vendido no mercado interno durante o período de inqué-rito de reexame. No que respeita ao preço de exportação, o
mesmo foi determinado com base nos dados Eurostat, ou seja, a
média ponderada do valor cif, ajustada de modo a ter em contaos custos de frete marítimo e de seguros, das importações daCoreia de todos os modelos de receptores de televisão a coresdurante o período de inquérito de reexame. A comparação do
valor normal com o preço de exportação demonstrou que as
exportações da Coreia para a Comunidade foram realizadas aum nível significativo de dumping durante o período de inquérito
de reexame. Com efeito, a margem de dumping calculada era
superior à margem de dumping residual que havia sido estabele-
cida durante o anterior inquérito, ou seja, 21,2 %.
(73)Para além disso, no seu pedido de reexame, a Poeticfornec euelementos de prova prima facie da existência de práticas de
dumping significativas no que respeita às importações originárias
da Coreia. Com efeito, as margens de dumping indicadas no
pedido de reexame eram, igualmente, superiores à margem de
dumping residual estabelecida no anterior inquérito.
(74)Nestas circunstâncias, não existem razões para crer que a
margem de dumping para as empresas que não colaboraram no
inquérito deva ser inferior à margem de dumping residual estabe-
lecida durante o anterior inquérito. Em conformidade com oartigo 18.
odo regulamento de base, foi, por conseguinte, atri-
buída uma margem de dumping de 21,2 % a todos os
produtores da Coreia que não colaboraram no inquérito.
(75)Pelas mesmas razões, foi atribuída a mesma margem de dumping
de 21,2 % à Thomson Television Thailand, Tailândia e à BekoElektronik AS, Turquia, relativamente às quais se verificou quehaviam exportado receptores de televisão a cores originários da2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 14
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Coreia durante o período de inquérito. Uma comparação entre a
média geral dos preços de exportação destes receptores de tele-visão a cores e o valor normal geral calculado com base nas
informações (obtidas durante o inquérito de reexame) respei-
tantes aos preços, no mercado interno, de receptores detelevisão a cores similares vendidos na Coreia, confirmou aexistência de práticas de dumping significativas, que corres-
pondem às margens acima referidas.
3.Malásia
(76)Uma vez que nenhum produtor-exportador deste país colaborou
no inquérito, a Comissão examinou diferentes alternativas com
base nos factos disponíveis tendo em vista determinar o nível
dedumping para a Malásia.
(77)A este respeito, dado que nenhum produtor-exportador da
Malásia prestou informações para efeitos do exercício de amos-tragem, foi considerado oportuno utilizar, para o cálculo do valornormal para a Malásia, os dados relativos à Coreia. O valornormal foi calculado com base nas informações fornecidas pelosprodutores coreanos para efeitos do exercício de amostragem, ou
seja, no valor médio ponderado do produto em causa, vendido
no mercado coreano durante o período de inquérito de reexame.No que respeita ao preço de exportação, o mesmo foi determi-nado com base nos dados Eurostat, ou seja, a média ponderadado valor cif, ajustada de modo a ter em conta os custos de fretemarítimo e de seguros, das importações, da Malásia, de todos os
modelos de receptores de televisão a cores durante o período de
inquérito de reexame. A comparação do valor normal com opreço de exportação demonstrou que as exportações da Malásiapara a Comunidade foram realizadas a um nível significativo dedumping durante o período de inquérito de reexame. Com efeito,
a margem de dumping assim calculada era superior à margem de
dumping residual estabelecida durante o anterior inquérito, ou
seja, 25,1 %.
(78)Nestas circunstâncias, não existem razões para crer que amargem de dumping para todas as empresas que não colabo-
raram no inquérito deva ser inferior à margem de dumping
residual estabelecida durante o anterior inquérito. Em conformi-dade com o artigo 18.
odo regulamento de base foi, por
conseguinte, estabelecida uma margem de dumping de 25,1 %
para todos os produtores da Malásia que não colaboraram noinquérito.
(79)Pelos mesmos motivos, foi estabelecida a mesma margem dedumping de 25,1 % para a Thomson Television Thailand,
Tailândia e a Beko Elektronik AS, Turquia, relativamente àsquais se verificou que haviam exportado receptores de televisãoa cores originários da Malásia durante o período de inquérito.
Uma comparação entre a média geral dos preços de exportação
destes receptores de televisão a cores e o valor normal geralcalculado com base nas informações (obtidas durante o inquéritode reexame) respeitantes aos preços, no mercado interno, dereceptores de televisão a cores similares vendidos na Malásia,confirmou a existência de práticas de dumping significativas,
que correspondem às margens acima referidas.
4.Singapura
(80)Uma vez que nenhum produtor-exportador colaborou no inqué-
rito, a Comissão examinou os factos disponíveis tendo em vista
determinar o nível de dumping para Singapura. De referir que o
volume de exportações para a Comunidade indicado pelasestatísticas Eurostat foi extremamente baixo.
(81)O valor normal e o preço de exportação foram calculados combase nas informações relativas às vendas no mercado interno eàs exportações para a Comunidade fornecidas por um produtorde Singapura para efeitos do exercício de amostragem. A compa-2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 15
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ração da média geral do valor normal com a média geral do
preço de exportação, calculada deste modo, demonstrou aexistência de práticas de dumping a um nível significativo.
(82)Nestas circunstâncias, não existem razões para crer que a
margem de dumping para as empresas que não colaboraram no
inquérito deva ser inferior à margem de dumping residual estabe-
lecida durante o anterior inquérito. Em conformidade com o
artigo 18.odo regulamento de base foi, por conseguinte, atribuída
uma margem de dumping de 24,6 % a todos os produtores de
Singapura que não colaboraram no inquérito.
5.Tailândia
(83)Apenas uma empresa tailandesa, a Thomson Television Thai-
land, colaborou no inquérito. No entanto, o inquérito revelouque as exportações desta empresa não eram de origem tailan-desa, e a discussão relativa ao respectivo nível de dumping é
abordada nos considerandos 71 a 75 e 76 a 79. Segundo as infor-
mações disponíveis (Eurostat) os produtores que não
colaboraram no inquérito não exportaram receptores de televisãoa cores de origem tailandesa para a Comunidade durante operíodo de inquérito. Por conseguinte, a Comissão não dispunhade dados que lhe permitissem calcular um novo nível dedumping para a Tailândia.
E.CONTINUAÇÃOOU REINCIDÊNCIADO DUMPING
(84)Em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base, procurou-se determinar se a caducidade das medidas emvigor poderia provocar uma continuação ou reincidência do
dumping .
(85)De modo a determinar a probabilidade de uma continuação do
dumping , a Comissão procurou determinar se as exportações
actualmente realizadas pelos países em causa, para a Comuni-
dade eram objecto de dumping , uma vez que, se se concluísse
que se estavam a verificar práticas de dumping se poderia razoa-
velmente considerar provável, na ausência de informações emcontrário, que tais práticas viessem a continuar no futuro.
(86)No que respeita à análise da probabilidade da reincidência dodumping , ou seja, a probabilidade de um aumento das expor-
tações a preços de dumping caso venham a ser revogadas as
medidas actualmente em vigor, revogação necessária quando os
volumes exportados pelos países em causa são relativamente
baixos, a Comissão examinou a probabilidade da reincidênciadodumping e procurou determinar se as quantidades em causa
seriam significativas.
1.República Popular da China
(87)Como foi já referido, nenhuma das empresas chinesas que cola-
borou no inquérito exportou receptores de televisão a cores paraa Comunidade durante o período de inquérito. No entanto,segundo as informações Eurostat, foram exportados receptoresde televisão a cores deste país durante o período de inquérito.Em conformidade com as informações disponíveis, tal como
indicado no considerando 70, o inquérito confirmou que o nível
dedumping para os receptores de televisão a cores originários e
exportados deste país continuava a ser significativo.
(88)Para além disso, o inquérito demonstrou que um volume signifi-cativo de receptores de televisão a cores exportados pelaTurquia, para a Comunidade, eram originários da RepúblicaPopular da China. Verificou-se que estes receptores de televisãoa cores eram exportados da Turquia a preços objecto de um nívelsignificativo de dumping .
(89)Para além disso, a comparação entre o valor normal calculado no
país análogo, a Turquia, e os preços das exportações chinesaspara países terceiros demonstrou que estas exportações haviam2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 16
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sido efectuadas a preços objecto de um nível de dumping consi-
derável.
(90)Em conformidade com as informações fornecidas pelas empresaschinesas que colaboraram no inquérito, a capacidade deprodução de receptores de televisão a cores na RPC aumentoudesde 1998, enquanto o consumo interno foi insuficiente para
absorver a produção. Segundo estas informações existem, na
RPC, capacidades de produção excedentária consideráveis dereceptores de televisão a cores para exportação, uma vez quequase metade das actuais capacidades, que representam cerca de50 % do mercado comunitário, permanecem inutilizadas. É por
conseguinte muito provável que, caso as medidas sejam revo-
gadas, as exportações objecto de dumping de receptores de
televisão a cores chineses para a Comunidade, aumentem deforma significativa.
(91)Não existem portanto motivos para crer que as práticas dedumping não se continuem a verificar se as medidas em vigor
forem revogadas.
2.Coreia
(92)Como foi já referido acima, nenhum dos produtores coreanos
colaborou no inquérito. No entanto, segundo os dados Eurostat
disponíveis, foram exportadas quantidades relativamente grandesde receptores de televisão a cores deste país durante o período deinquérito. Em conformidade com as informações disponíveis, talcomo indicado nos considerandos 74 e 75, a Comissão
confirmou que o nível de dumping para os receptores de tele-
visão a cores exportados deste país continuava a sersignificativo.
(93)Para além disso, segundo as informações obtidas pelos produ-
tores turcos (Beko Elektronik AS) e tailandeses (Thomson
Television Thailand) que colaboraram no inquérito, as vendasde receptores de televisão a cores originários da Coreia e expor-tados por estes países eram efectuadas a preços objecto dedumping .
(94)Segundo as informações disponíveis, ou seja, o pedido de
reexame, existem, na Coreia, grandes capacidades de produçãode receptores de televisão a cores, enquanto o consumo internoabsorve menos de 15 % dessa produção, o que deixa uma ampla
margem para um aumento das exportações. Para além disso,
muito embora esta capacidade tenha permanecido estável entre1996 e 1999, o consumo interno, durante o mesmo período,diminuiu 23 %. Se bem que se preveja um ligeiro aumento daprocura no mercado interno coreano, o país continuará a dispor
de importantes capacidades excedentárias de produção de recep-
tores de televisão a cores. Uma vez que a origem dos tubos deraios catódicos é frequentemente decisiva para efeitos da deter-minação da origem dos receptores de televisão a cores,procedeu-se a uma análise das capacidades de produção de tubosde raios catódicos na Coreia, tendo-se verificado que as mesmas
eram também consideráveis.
(95)Em conclusão, os factos disponíveis apontam para a existência
de capacidades significativas que poderiam ser orientadas para
a Comunidade caso a medida actualmente em vigor fosse revo-
gada. Nestas circunstâncias, não existem motivos para crer que arevogação das medidas não provoque uma continuação dodumping , a um nível significativo, por parte da Coreia.
3.Malásia
(96)Como foi já referido acima, nenhum dos produtores da Malásia
colaborou no inquérito. No entanto, os dados Eurostat indicamque certas quantidades de receptores de televisão a cores foramexportados deste país durante o período de inquérito. Em confor-midade com as informações disponíveis, tal como indicado nosconsiderandos 76 até 79, a Comissão confirmou que o nível de2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 17
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dumping para os receptores de televisão a cores exportados deste
país continuava a ser significativo.
(97)Para além disso, em conformidade com as informações obtidaspelos produtores turcos (Beko Elektronik AS) e tailandeses(Thomson Television Thailand) que colaboraram no inquérito, o
inquérito demonstrou que as vendas de receptores de televisão a
cores originários da Malásia e exportados por estes países eramefectuadas a preços objecto de dumping .
(98)Em conformidade com as informações disponíveis e, em espe-
cial, o inquérito de reexame, a Malásia dispõe de grandescapacidades de produção de receptores de televisão a cores.Uma vez que a origem dos tubos de raios catódicos é frequente-mente decisiva para efeitos da determinação da origem dosreceptores de televisão a cores, procedeu-se a uma análise das
capacidades de produção de tubos de raios catódicos na Malásia,
tendo-se verificado que as mesmas eram, também, consideráveis.
(99)Nestas circunstâncias, não existem motivos para crer que a revo-
gação das medidas não provoque uma continuação do dumping ,
a níveis significativos, por parte da Malásia.
4.Singapura
(100)Dado o volume muito baixo das exportações objecto de dumping
durante o período de inquérito de reexame, considerou-se opor-
tuno examinar a probabilidade de reincidência do dumping .
(101)Desde a instituição das medidas anti-dumping , em 1995, as
importações de receptores de televisão a cores originários de
Singapura diminuiu de aproximadamente 36 000 para cerca de2 000 aparelhos, com uma parte do mercado comunitário quediminuiu de 0,1 % para quase 0 %. Esta diminuição do volumedas importações deve ser considerada à luz do facto de ter sidoinstituído um direito anti-dumping de 0 % relativamente a dois
dos produtores-exportadores. Para além disso, as exportações de
receptores de televisão a cores de Singapura para outros dosprincipais mercados de receptores de televisão a cores, taiscomo os EUA, registaram também níveis muito baixos (35 000aparelhos em 1999). Parece por conseguinte razoável concluir
que a diminuição do volume de exportações de Singapura não
se deve à instituição de direitos anti-dumping relativamente a
este país mas sim ao facto de a produção interna ter sido orien-tada principalmente para mercados locais.
(102)As informações fornecidas pelo requerente no seu pedido dereexame indicam que a produção em Singapura registou umadiminuição substancial de cerca de 4,5 milhões de aparelhos em1995 para cerca de 1,3 milhões em 1999. As capacidades regis-taram igualmente uma diminuição devido ao facto de diversos
produtores de Singapura terem interrompido a sua produção de
receptores de televisão a cores.
(103)Tendo em conta o que precede, não se prevê que a revogação
das medidas anti-dumping em vigor provoque uma reincidência
dodumping , a níveis significativos, por parte de Singapura.
5.Tailândia
(104)Muito embora existam, na Tailândia, diversos produtores de
receptores de televisão a cores, apenas um dos que exportou
este produto para a Comunidade durante o período de inquéritode reexame colaborou no inquérito. No entanto, como foi já refe-rido acima, verificou-se que as exportações, para a Comunidade,de receptores de televisão a cores por parte deste produtor
haviam sido objecto de dumping mas eram originárias da Coreia
e da Malásia. Segundo as informações disponíveis, ou seja, opedido de reexame, existem, na Tailândia, grandes capacidadesde produção de receptores de televisão a cores, absorvendo oconsumo interno menos de 16 % dessa produção, o que deixauma ampla margem para um aumento das exportações. Para2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 18
▼B
além disso, se bem que esta capacidade tenha aumentado 17 %
entre 1996 e 2000, o consumo no mercado interno, durante omesmo período, registou uma diminuição de 30 %, o que gerou
capacidades de produção excedentárias significativas de recep-
tores de televisão a cores na Tailândia.
(105)Uma vez que a origem dos TC é frequentemente decisiva paraefeitos da determinação da origem dos receptores de televisão acores, procedeu-se a uma análise das capacidades de produçãode TC na Tailândia, tendo-se verificado que eram, também,
consideráveis.
(106)Nestas circunstâncias, existem motivos válidos para prever que arevogação das medidas provoque uma reincidência do dumping ,
a níveis significativos, por parte da Malásia. No que respeita aonível dedumping , não existem motivos para crer que seja infe-
rior à margem residual estabelecida para os produtores--exportadores que não colaboraram no inquérito (33,6 %) e de
14,7 % para a Thomson Television Thailand, como se concluiu
no anterior inquérito anti-dumping .
F.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
1.Produção comunitária
(107)Na Comunidade, os receptores de televisão a cores são fabri-
cados pelos seguintes operadores:
— cinco produtores que apresentaram/apoiaram a denúncia e
colaboraram no inquérito: Industrie Formenti (Itália),
Grundig (Alemanha), Philips Electronic Consumers (Países
Baixos), Seleco Formenti (Itália) e Tecnimagen (Espanha),
— um produtor que apresentou a denúncia mas não colaborou
no inquérito: AR Systems (Espanha). A empresa em causafoi informada da sua exclusão da indústria comunitária, não
tendo levantado quaisquer objecções,
— seis produtores, que não participaram na denúncia, apresen-
taram algumas informações essenciais e, se bem que nãotenham respondido ao questionário de forma exaustiva, nãose opuseram ao presente processo: Great Wall (França),Matsushita Panasonic(Reino Unido) Mivar (Itália), Sanyo
(Espanha), Semitech Turku (Finlândia) e Thomson Multi
Media (França). Esta última empresa opôs-se à continuaçãodas medidas anti-dumping ,
— outros produtores que não colaboraram no inquérito não se
opuseram à abertura do processo.
(108)Procurou-se determinar se as empresas acima mencionadas cons-
tituíam a produção da Comunidade, na acepção do n.o1d o
artigo 4.odo regulamento de base.
(109)Verificou-se que um produtor comunitário que não participou nadenúncia estava ligado a um exportador interessado, importando,ele próprio, receptores de televisão a cores originários de doisdos países em causa. Em conformidade com o artigo 4.
odo regu-
lamento de base, a Comissão examinou se os produtores estavam
meramente a complementar a sua produção comunitária com
uma actividade adicional baseada em importações ou se eramimportadores com uma produção adicional relativamente limi-tada na Comunidade.
(110)Verificou-se que as actividades de base da empresa (instalaçõesde produção, sede central e instalações para I & D) decorriam nointerior da Comunidade e que, por conseguinte, a empresa não
deveria ser excluída da produção comunitária. No que respeita
aos outros produtores comunitários que não participaram noinquérito nem forneceram quaisquer informações, não existemindicações que permitam concluir que qualquer destas empresasnão deva ser incluída na produção comunitária.
(111)Um exportador turco afirmou que um produtor comunitário autorda denúncia devia ser excluído da produção comunitária, uma2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 19
▼B
vez que havia transferido a maior parte da sua produção de
receptores de televisão a cores para fora da Comunidade (paraas suas fábricas na Polónia e na Hungria). É necessário referir,
em primeiro lugar, que o regulamento de base permite apenas a
exclusão de produtores comunitários que não estejam ligados aosexportadores em causa ou sejam, eles próprios, importadores doprodutos alegadamente objecto de dumping . No entanto, não é
desta situação que se trata no caso em apreço, uma vez que o
produtor comunitário autor da denúncia em questão produz o
produto em causa na Comunidade e ainda desenvolve as suasactividades de base na Comunidade (material electrónico deconsumo geral, instalações de produção, sede e instalações deI & D) não devendo, por conseguinte, ser excluído da definiçãode produção comunitária.
(112)Considera-se, por conseguinte, que todos os operadores acimamencionados são produtores comunitários e constituem a
produção da Comunidade, na acepção do n.
o1 do artigo 4.odo
regulamento de base.
2.Definição de indústria comunitária
(113)Os cinco produtores comunitários que colaboraram no inquérito,
ou seja, Industrie Formenti, Grundig, Philips Consumer Electro-nics, Seleco Formenti e Technimagen, correspondem aoscritérios previstos no n.
o4 do artigo 5.odo regulamento de base,
uma vez que representam 30 % do total da produção comunitária
de receptores de televisão a cores. Considera-se, pois, que cons-
tituem a indústria comunitária nos termos do n.o1 do artigo 4.o
do referido regulamento, sendo seguidamente referidos como «aindústria comunitária».
G.ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO
DE RECEPTORES DE TELEVISÃOA CORES
1.Observações preliminares
(114)De referir que a Seleco Formenti declarou falência em Abril de
1997, tendo sido adquirida pela Industrie Formenti em Março de1998. A nova empresa retomou a produção de receptores de tele-visão a cores em Outubro de 1998. Assim, por uma questão decomparabilidade das tendências relativas à situação da indústria
comunitária, os dados fornecidos pela Seleco Formenti foram
excluídos do conjunto dos dados relativos à indústria comuni-tária.
(115)Como foi já referido no considerando 18, a análise das tendên-cias relevantes para efeito da avaliação do prejuízo abrangeu operíodo decorrente entre 1995 e 30 de Junho de 2000 («períodoem exame»). A este respeito, é conveniente referir que o períodode inquérito de reexame corresponde ao ano 1999.
2.Consumo comunitário aparente
(116)O cálculo do consumo aparente baseou-se no volume combinado
das vendas realizadas, no mercado comunitário, pela indústria
comunitária e por outros produtores que colaboraram no inqué-rito, segundo as informações que forneceram nas respostas aosformulários, no volume das vendas de certos outros produtorescomunitários, no volume estimado das vendas realizadas poroutros produtores comunitários que não colaboraram no inqué-
rito, de acordo com as informações fornecidas no pedido de
reexame, e nos dados Eurostat sobre o volume total de impor-tações, tendo, sempre que possível, sido efectuado um controlocruzado relativamente às informações prestadas pelos exporta-dores que colaboraram no inquérito.
(117)O consumo de receptores de televisão a cores é influenciadopelos grandes acontecimentos desportivos tais como os campeo-natos europeus de futebol e os Jogos Olímpicos, alturas em que2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 20
▼B
se verifica geralmente um aumento das vendas de receptores de
televisão a cores.
(118)Ao longo do período em exame, o consumo de receptores detelevisão a cores na Comunidade registou um aumento de 31 %,tendo passado de 24,7 milhões em 1995 para 24,5 milhões em
1996, 27,7 milhões em 1997, 31 milhões em 1998, 30,7 milhões
em 1999 e 32,4 milhões durante o período de inquérito.
3.Importações dos países em causa
(119)Tendo em conta as conclusões acima referidas no que respeita à
origem e, em especial, a ausência de importações de receptoresde televisão a cores originários da Tailândia, a avaliação dasimportações dos países em causa limitar-se-á às importações
originárias da RPC, da Coreia, da Malásia e de Singapura.
a)Volume e parte de mercado das importações em causa
(120)O volume das importações originárias dos países em causa
durante o período de inquérito inclui igualmente os receptores
de televisão a cores que se verificou serem originários de umpaís em causa diferente daquele do qual foram exportados, talcomo foi explicado acima. A fim de se poder dispor de tendên-cias comparáveis no caso dos receptores de televisão a cores
originários dos países em causa mas exportados por outros países
foi aplicada, aos anos precedentes, a proporção de receptores detelevisão a cores originários dos países em causa que havia sidoobtida aquando dos cálculos relativos ao período de inquérito.
(121)As importações totais em causa registaram um aumento de 73 %,tendo passado de 1,4 milhões em 1995 a 1,2 milhões em 1996,1,3 milhões em 1997, 1,8 milhões em 1998, 2 milhões em 1999e 2,5 milhões durante o período de inquérito.
(122)A parte do mercado comunitário detida pelas importações emcausa passou de 5,6 % em 1995 a 4,8 % em 1996, 4,6 % em
1997, 5,7 % em 1998, 6,6 % em 1999 e 7,5 % durante o período
de inquérito.
b)Preços das importações objecto de dumping
i) Evolução dos preços
(123)Segundo os dados fornecidos por Eurostat e pelos exportadores
que colaboraram no inquérito, a média ponderada dos preçosunitários de importação (produto não desalfandegado) durante operíodo de inquérito elevou-se a 101 euros no caso das impor-
tações originárias da RPC, 123 euros no caso das importações
originárias da RPC mas exportadas da Turquia, 180 euros noque se refere às importações originárias da Coreia, 115 eurosno que respeita às importações originárias da Malásia, 82 eurosno que toca às importações originárias da Malásia e exportadas
da Tailândia e 170 euros no caso das importações originárias de
Singapura.
(124)Estes preços foram calculados com base em todos os modelos e
dimensões de ecrãs. Tendo em conta apenas o segmento de
mercado relativo aos receptores de televisão a cores com ecrãde pequenas dimensões (14 polegadas), que representa cerca de50 % de todas as importações na Comunidade, a média ponde-rada dos preços unitários de importação durante o período de
inquérito elevou-se a 90 euros para a RPC, 86 euros para as
importações originárias da RPC e exportadas da Turquia, 151euros para a Coreia, 93 euros para a Malásia, 82 euros para asimportações originárias da Malásia e exportadas da Tailândia e147 euros para Singapura.
ii) Subcotação dos preços
(125)Tendo em vista proceder a uma análise dos preços das impor-
tações chinesas no mercado comunitário, os preços das2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 21
▼B
importações chinesas em causa foram comparados com os das
vendas efectuadas pela indústria comunitária no mercado comu-nitário, líquidos de quaisquer descontos e imposições, no mesmo
estádio comercial. No caso dos receptores de televisão a cores
exportados pela Turquia e originários da RPC, da Coreia e daMalásia, a análise foi efectuada com base em dados relativos aum período de seis meses, uma vez que, tal como foi referidoacima, os períodos de inquérito de ambos os processos apenas
coincidiram entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Dezembro de
1999. Os preços de importação correspondiam ao nível cif, fron-teira comunitária, tendo sido devidamente ajustados de modo ater em conta os direitos aduaneiros e anti-dumping pagos e os
custos posteriores à importação. Os preços de venda da indústriacomunitária foram os preços exigidos ao primeiro cliente inde-
pendente, ao estádio à saída da fábrica.
(126)Tendo em conta o grande número de modelos, os receptores de
televisão a cores vendidos no mercado comunitário foram cate-gorizados em função das características consideradas comotendo maior impacto a nível do custo dos receptores e, nomeada-mente, dimensão e formato do ecrã, tipo de ecrã, frequência deimagem, som e sistema tv e teletexto. No caso dos países em
que não foi possível obter qualquer colaboração por parte dos
produtores exportadores, as comparações de preços forem efec-tuadas com base nas informações disponíveis, ou seja, nosdados Eurostat, tendo em conta a dimensão do ecrã.
(127)As diferenças de preços, expressas em percentagem dos preçosda indústria comunitária, revelaram margens de subcotação depreços entre 1,9 % e 34,3 % para todos os países em causa
com excepção de Singapura, relativamente à qual não foi detec-
tada qualquer subcotação dos preços.
4.Situação económica da indústria comunitária
a)Observações preliminares
(128)A situação da indústria comunitária deve ser vista à luz do facto
de, em 1997, o maior produtor comunitário de receptores de tele-visão a cores ter encerrado algumas das suas instalações deprodução de receptores de televisão a cores e transferido parte
da sua produção para a Polónia o que constitui uma conse-
quência da situação crítica da indústria comunitária no mercadocomunitário.
b)Produção, capacidade de produção e utilização das capaci-
dades
(129)A produção da indústria comunitária passou de 6,5 milhões em1995 para 6,6 milhões em 1996, 6 milhões em 1997, 6,1 milhões
em 1998, 5,9 milhões em 1999 e 6 milhões durante o período de
inquérito, o que representa uma diminuição geral de 7 pontospercentuais.
(130)A capacidade de produção da indústria comunitária passou de7,5 milhões em 1995 para 7,7 milhões em 1996, 7,3 milhõesem 1997, 7 milhões em 1998, 7,1 milhões em 1999 e durante operíodo de inquérito, o que representa uma diminuição geral de4 pontos percentuais.
(131)A taxa de utilização das capacidades permaneceu estável, tendo
passado de 87 % em 1995 para 85 % em 1996, 82 % em 1997,
86 % em 1998, 83 % em 1999 e 85 % durante o período deinquérito.
c)Existências
(132)O nível de existências da indústria comunitária passou de cerca
de 500 000 em 1995 para cerca de 400 000 em 1996 e 1997,500 000 em 1998 e 400 000 em 1999. Com excepção de 1998,o volume das existências permaneceu a um nível relativamente2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 22
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estável durante o período em exame, tanto em termos de percen-
tagem do volume de produção (7 %) como de volume dasvendas (8 %).
d)Volume de vendas e parte de mercado
(133)O volume de vendas da indústria comunitária a clientes indepen-
dentes na Comunidade passou de 5,9 milhões em 1995 e 1996,para 5,4 milhões em 1997 e 1998, 5,3 milhões em 1999 e 5,5
milhões durante o período de inquérito.
(134)As vendas registaram uma diminuição de 7 % entre 1995 e o
período de inquérito. Permaneceram estáveis entre 1995 e 1996e registaram uma diminuição de 8 % entre 1996 e 1997. Entre
1997 e o período de inquérito as vendas registaram um aumento
de 3 %.
(135)A parte do mercado comunitário detida pela indústria comuni-
tária passou de 24 % em 1995 para 17 % durante o período de
inquérito, o que corresponde a uma diminuição de 7 pontospercentuais.
e)Crescimento
(136)Apesar de um aumento do consumo comunitário de cerca de
30 % ao longo do período em exame, o volume de vendas da
indústria comunitária diminuiu cerca de 7 % e o volume dasimportações em causa aumentou 73 %. Apesar do aumento doconsumo, a indústria comunitária não registou um aumento dasua parte no mercado comunitário, que passou de 24 % em
1995 para 17 % durante o período de inquérito. A indústria
comunitária não beneficiou pois, plenamente, do crescimento domercado.
f)Preços de venda e factores que afectam os preços na Comu-
nidade
(137)Os receptores de televisão a cores estão, gradualmente, a atingiruma certa maturidade, verificando-se uma erosão constante dospreços. A erosão dos preços é mais óbvia no que respeita aosecrãs de pequena dimensão, com um número reduzido de carac-terísticas e geralmente utilizado como segundo ou terceiro
aparelho familiar.
(138)O principal factor de custos para os receptores de televisão a
cores são os tubos de raios catódicos, que representam frequente-mente entre 40 e 60 % do preço dos mesmos. Alguns produtores
comunitários referiram, a este propósito, uma escassez de tubos
de raios catódicos no mercado comunitário durante o período emexame, especialmente em 1999 e durante o período de inquérito.Para além disso, diversos produtores comunitários indicaramtambém que, dado que uma parte dos tubos de raios catódicos
incorporados nos receptores de televisão a cores fabricados na
Comunidade são adquiridos em USD, o custo médio dos tubosde raios catódicos adquiridos pelos produtores comunitáriosaumentou, em 1999 e durante o período de inquérito, devido àevolução das taxas de câmbio.
(139)A média ponderada dos preços da indústria comunitária apli-cados a clientes independentes passou de 300 euros em 1995 a302 euros em 1996, 306 euros em 1997, 320 euros em 1998,309 euros em 1999 e 319 euros durante o período de inquérito.
Os preços médios de venda não revelam uma erosão dos preços
uma vez que resultam da gama de produtos dos tipos vendidos.
(140)No entanto, a erosão dos preços é óbvia se forem examinados os
preços médios de venda por categoria de produto segundo as
dimensões do ecrã. Por exemplo, a média ponderada dos preçosde venda praticados pela indústria comunitária para os receptoresde televisão a cores de 14 polegadas diminuiu de 105 euros em1999 para 102 euros durante o período de inquérito. No querespeita aos receptores de televisão a cores de 21 polegadas, os2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 23
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preços diminuíram de 172 euros para 168 euros e no caso dos
receptores de televisão a cores de 28 polegadas, de 380 eurospara 350 euros.
(141)Donde se conclui que o aumento da média ponderada dos preçosde venda da indústria comunitária se devem a uma alteração dagama de produtos, que registou uma tendência para modelos que
se caracterizam por um maior valor acrescentado.
g)Emprego
(142)O emprego na Comunidade diminuiu 20 % no decurso do
período em exame, tendo registado a seguinte evolução: 6 500empregados em 1995, 6 000 em 1996, 5 600 em 1997, 5 000
em 1998, 5 100 em 1999 e 5 200 durante o período de inquérito.
h)Produtividade
(143)A produtividade da indústria comunitária aumentou de 1 000
unidades por trabalhador em 1995 para 1 100 em 1996 e 1997,
1 200 em 1998 e 1 150 em 1999 e durante o período de inqué-
rito, tendo registado um crescimento total de 16 %.
i)Salários
(144)Os salários da indústria comunitária, por trabalhador, permane-
ceram estáveis em 1995 e 1996, tendo aumentado 2 % em
1997, 1 % em 1998 e outros 7 % em 1999.
j)Investimentos
(145)Os investimentos realizados pela indústria comunitária no que
respeita aos produtos em exame aumentaram, tendo passado de48 milhões de euros em 1995 para 52 milhões de euros durante
o período de inquérito, o que representa um aumento de 10 %.
Os investimentos representaram cerca de 2 % do volume denegócios. Com excepção de 1996 e 1997, o nível dos investi-mentos realizados pela indústria comunitária permaneceurelativamente estável durante o período em exame. Os investi-mentos realizados pela indústria comunitária durante o período
de inquérito consistiram, sobretudo, na criação de instalações de
armazenamento automático.
k)Rendibilidade
(146)A rendibilidade das vendas líquidas efectuadas pela indústria
comunitária no mercado comunitário, antes dos impostos, passou
de - 2,7 % em 1995 a + 1,3 % durante o período de inquérito.Após um esforço de reestruturação efectuado em 1997, foi alca-nçado um ponto de equilíbrio em 1996. A rendibilidade daindústria comunitária melhorou em 1997, o que coincidiu composteriores reestruturações devidas à transferência, para a
Polónia, de parte da produção do maior produtor comunitário.
Em 1998 a rendibilidade permaneceu ao mesmo nível, graças aum aumento do preço das vendas que coincidiu com importantesacontecimentos desportivos tais como o campeonato mundial defutebol. Entre 1998 e 1999 registou-se uma diminuição da rendi-bilidade devido a uma diminuição dos preços de venda. Entre
1999 e o período de inquérito a rendibilidade registou um novo
aumento (muito embora tenha permanecido a níveis bastantebaixos) devido ao aumento dos preços de venda resultantes deuma mudança a nível da gama do produto.
l)Fluxo de caixa, rendimento dos investimentos e capacidade
para obter capital
(147)Após uma recuperação em 1997, o fluxo de caixa da indústriacomunitária (calculado em termos dos lucros antes dos impostosincluindo elementos não monetários) diminuiu progressivamenteaté ao período de inquérito.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 24
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(148)Quanto aos rendimentos decorrentes dos capitais investidos,
situaram-se por volta dos 15 % em 1995, foram negativos em
1996, claramente positivos em 1997 e 1998, e ligeiramente posi-tivos em 1999 e durante o período de inquérito.
(149)Nenhuma das empresas que constituem a indústria comunitáriaassinalou quaisquer dificuldades especiais a nível da obtençãode capitais.
m)Magnitude da margem de dumping e recuperação relativa-
mente aos efeitos de anteriores práticas de dumping
(150)Tendo em conta o volume e os preços das importações dos
países em causa, o impacto da margem de dumping efectiva
sobre a indústria comunitária não pode ser considerado negligen-
ciável. Durante o período em exame verificou-se uma melhoria a
nível da situação da indústria comunitária que, no entanto, nãose restabeleceu plenamente dos efeitos de anteriores práticas dedumping , continuando a ser bastante difícil.
5.Conclusão
(151)Após a instituição das medidas em 1995, a situação da indústria
comunitária registou uma melhoria e em 1997, ano em que severificou uma reestruturação significativa, a sua rendibilidadealcançou um nível satisfatório.
(152)No entanto, após 1998, a situação da indústria comunitáriapiorou, em especial em termos da sua rendibilidade, que dimi-
nuiu para 1,3 % durante o período de inquérito. Os fracos
lucros registados em 1999 deveram-se a uma diminuição dospreços de venda, que não eram suficientes para cobrir o aumentodos custos da indústria comunitária. Durante o período de inqué-rito, apesar de um aumento dos preços, os custos foram
superiores aos preços praticados, em especial devido a um
aumento dos preços dos tubos de raios catódicos, um dos princi-pais factores de produção a nível da produção de receptores detelevisão a cores, e à pressão exercida sobre os preços pelasimportações o que impediu a rendibilidade da indústria comuni-tária de alcançar os níveis registados em 1997 e 1998.
(153)Para além disso, apesar de um aumento a nível do consumocomunitário (31 % no decurso do período em exame) a indústria
comunitária não beneficiou deste crescimento do mercado, tendo
registado perdas a nível da sua parte de mercado, que passou de24 % em 1995 para 17 % durante o período de inquérito.
(154)Tendo em conta o que precede conclui-se que, apesar damelhoria registada a partir de 1995, a situação da indústriacomunitária continua a ser bastante precária.
6.Impacto das importações em causa
(155)O inquérito demonstrou que, apesar da existência das medidas
anti-dumping , as importações dos países em causa aumentaram
73 % durante o período em exame, enquanto o consumo registouum aumento de apenas 31 %. O aumento mais significativo veri-
ficou-se entre 1997 e 1998, altura em que as importações
aumentaram 42 %, o que coincidiu com o aumento mais pronun-ciado a nível do consumo (+ 12 %). A parte do mercado dasimportações em causa no mercado comunitário passou de 5,7 %em 1995 para 7,5 % durante o período de inquérito.
(156)Os resultados de exportação variaram consoante os diferentespaíses em causa. As importações originárias de Singapura dimi-nuíram ao longo do período em exame, com uma parte do
mercado comunitário de cerca de 0 % durante o período de
inquérito. As importações originárias da República Popular daChina registaram um aumento substancial, atribuível às impor-tações de receptores de televisão a cores originários da Chinaexportados da Turquia, A parte do mercado chinês passou de1,2 % em 1995 para 3,9 % durante o período de inquérito. As2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 25
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importações originárias da Coreia aumentaram consideravel-
mente entre 1998 e 1999, tendo a sua parte de mercado passadode 0,3 % em 1997 para 2 % durante o período de inquérito. As
importações originárias da Malásia diminuíram. A sua parte de
mercado passou de 3,9 % para 1,6 %.
(157)No que respeita aos preços das importações em questão, comexcepção das originárias de Singapura, foram inferiores aos daindústria comunitária durante o período de inquérito. Para além
disso, as importações em causa exerceram uma pressão sobre os
preços da indústria comunitária que os impediu de reflectirem oscustos cada vez mais elevados desta indústria, especialmente em1999 e durante o período de inquérito. Deste modo, a pressãoexercida a nível dos preços pelos países em causa contribuiupara uma deterioração da rendibilidade da indústria comunitária.
7.Volume e preços das importações de outros países
terceiros
(158)As importações de outros países terceiros foram determinadascom base nos dados Eurostat e incluem, igualmente, os recep-
tores de televisão a cores exportados da Turquia mas originários
de qualquer um destes países terceiros, em conformidade com asconclusões sobre a origem relativas ao período de inquérito. Dereferir que os dados Eurostat, que constituíam o único tipo deinformação disponível, podem não reflectir a origem real dosreceptores de televisão a cores importados, na Comunidade, de
outros países terceiros.
(159)O volume de receptores de televisão a cores importados de
outros países terceiros aumentou mais de 800 % ao longo doperíodo em exame, tendo passado de 1 milhão de unidades em1995 para 8,9 milhões durante o período de inquérito. As expor-tações principais eram provenientes da Polónia (de 401 000 em
1995 para 5,3 milhões durante o período de inquérito), Hungria
(de 115 000 para 1,6 milhões) Lituânia (de 114 000 para920 000) e República Checa (de 2 000 a 660 000).
(160)No que respeita à parte do mercado comunitário detida pelasimportações destes países terceiros, passou de 4,2 % em 1995para 27,3 % durante o período de inquérito, detendo a Polónia
16,4 %, a Hungria 4,8 %, a Lituânia 2,8 %, a República Checa
2 % e outros exportadores 1,3 %.
(161)No que respeita aos preços destas importações, as importaçõesoriginárias da Polónia e da Lituânia são inferiores às da indústriacomunitária, correspondendo mais ou menos às de alguns dos
países em causa. Não pode por conseguinte excluir-se a hipótese
de estas importações terem igualmente contribuído para a estag-nação das vendas e da parte de mercado da indústria comunitáriae para a baixa de preços e diminuição da rendibilidade durante operíodo de inquérito.
(162)Em conclusão, as importações de países terceiros registaram um
aumento significativo durante o período em exame, bastante
superior ao aumento do consumo aparente e ao aumento dovolume das importações dos países em causa.
H.PROBABILIDADE DA CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA
DO PREJUÍZO
1.Análise da situação dos produtores exportadores dos
países em causa
a)República Popular da China
(163)Ao examinar a probabilidade de continuação ou reincidência de
prejuízo foram tomados em conta os receptores de televisão acores originários da China exportados pela República Popularda China ou de outros países, tais como a Turquia.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 26
▼B
i) Volumes de exportação prováveis
(164)As importações, na Comunidade, de receptores de televisão a
cores originários da China aumentaram 413 % ao longo doperíodo em exame. As exportações da República Popular daChina diminuíram entre 1995 e 1996 tendo permanecido maisou menos ao mesmo nível entre 1996 e o período de inquérito.
As exportações da Turquia registaram um aumento contínuo de
cerca de 190 000 aparelhos em 1995 para cerca de 1,2 milhõesdurante o período de inquérito. Mais de 95 % das importaçõesoriginárias da República Popular da China durante o período deinquérito correspondiam a receptores de televisão a cores depequeno ecrã (14 polegadas).
(165)As informações fornecidas pelo requerente no seu pedido dereexame demonstram que existe uma capacidade de produçãoexcedentária substancial na República Popular da China, daordem dos 40 milhões de aparelhos. Para além disso, foram
fornecidas informações que indicam que o nível de produção
era de cerca de 31 milhões de aparelhos e o consumo internode cerca de 23 milhões de aparelhos, disponibilizando uma quan-tidade substancial de receptores de televisão a cores paraexportação.
(166)Os produtores exportadores chineses alegaram, por sua vez, quemuito embora a produção e as capacidades sejam actualmenteexcedentárias, é provável que a procura interna de receptores detelevisão a cores venha a aumentar num futuro próximo, não
deixando qualquer capacidade de produção disponível para
exportação. Não foram no entanto fornecidos quaisquerelementos de prova em apoio desta alegação.
(167)O inquérito demonstrou que o consumo interno na China
registou um aumento contínuo, tendo passado de cerca de 17
milhões de aparelhos em 1996 a 23 milhões em 2000. Noentanto, ao longo do mesmo período verificou-se igualmenteum aumento da produção, tendo sido atingido um nível deprodução excedentária relativamente ao consumo interno que se
situa entre 7 e 10 milhões de aparelhos.
(168)Verificou-se igualmente, segundo as estatísticas Eurostat, que as
exportações de receptores de televisão a cores chineses para osEstados Unidos registaram um aumento substancial, tendo
passado de 220 000 aparelhos em 1996 para cerca de 900 000
em 2000, a preços consideravelmente inferiores aos das expor-tações chinesas para a Comunidade. As exportações dereceptores de televisão a cores chineses para o Japão passaramde 1,3 milhões de aparelhos em 1996 para cerca de 2,3 milhões
em 2000. As informações fornecidas pelo requerente no seu
pedido de reexame indicavam que se tratava de exportações dereceptores de televisão a cores produzidos por filiais dos produ-tores japoneses na República Popular da China e vendidos noJapão através da sua própria rede de distribuição.
(169)Tendo em conta o que precede conclui-se que, não obstante oaumento do consumo interno na República Popular da China,este país regista uma produção e capacidades excedentárias,disponíveis para actividades de exportação. Com base no quefoi indicado acima é provável que, na eventualidade de as
medidas anti-dumping em vigor serem revogadas, o volume de
exportações de receptores de televisão a cores chineses para aComunidade venha a aumentar.
ii) Preços de exportação prováveis
(170)Segundo as estatísticas fornecidas por Eurostat e pelo produtor
exportador turco que colaborou no inquérito, a comparação dos
preços dos receptores de televisão a cores chineses com os daindústria comunitária durante o período de inquérito demonstramque os preços de receptores de televisão a cores originários daRepública Popular da China provocaram uma subcotação dospreços da indústria comunitária (entre 18,9 % e 34,3 %). As2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 27
▼B
informações fornecidas pelas partes interessadas revelam que a
maior parte das exportações chinesas para a Comunidadeconsistem em receptores de televisão a cores de pequeno ecrã
(14 polegadas) que geralmente dispõem de menos características
e em que a margem de diferença de preços entre os modelos émais reduzida. Considera-se, por conseguinte, que o cálculo dasubcotação dos preços nesta base reflecte adequadamente o dife-rencial de preços entre os receptores de televisão a cores
chineses e os comunitários.
(171)A média ponderada dos preços dos receptores de televisão a
cores exportados, pela China, para os Estados Unidos, sem
distinção das dimensões dos ecrãs, convertidos para um preço
cif fronteira comunitária calculado era também consideravel-mente inferior à da indústria comunitária.
(172)Conclui-se, do que precede, que é provável que, na eventuali-dade da caducidade das medidas, os preços das exportações daRPC para a Comunidade venham a subcotar os preços da indús-tria comunitária. Conclui-se, por conseguinte, que existe umaprobabilidade de reincidência do dumping .
b)Coreia
(173)Em 1998, o regulamento relativo aos receptores de televisão a
cores foi alterado no que respeita às importações originárias,nomeadamente, da Coreia. A margem de dumping calculada
para dois produtores exportadores coreanos, a LG Electronics e
a Samsung Electronis, era de minimis e, por conseguinte, não
foram instituídos direitos anti-dumping para estes dois produ-
tores exportadores.
(174)Ao examinar a probabilidade da continuação ou reincidência deprejuízo foram tomados em consideração os receptores de tele-visão a cores originários da Coreia e exportados da Coreia, bemcomo de outros dos países em causa tais como a Tailândia e aTurquia.
i) Volume de exportação provável
(175)As exportações de receptores de televisão a cores originários da
Coreia diminuíram de cerca de 98 000 aparelhos em 1995 paracerca de 80 000 em 1997. Em 1998, o volume das importações
aumentou para cerca de 200 000 aparelhos. As importações
continuaram a aumentar, tendo atingido os 500 000 aparelhosem 1999 e cerca de 650 000 durante o período de inquérito. Omaior aumento a nível do volume de importações verificou-seno que respeita aos ecrãs de média/grande dimensão. A partedo mercado comunitário detido pelas importações coreanas
durante o período de inquérito era de 2 %.
(176)As importações de receptores de televisão a cores coreanos nos
Estados Unidos estavam sujeitas a medidas anti-dumping desde
1984. No entanto, em Novembro de 1998 os Estados Unidos
permitiram a caducidade destas medidas anti-dumping devido
ao fracasso da indústria nacional dos Estados Unidos emcontestar o aviso do início de reexame de caducidade. Segundoas estatísticas Eurostat, o volume das importações de receptores
de televisão a cores coreanos nos Estados Unidos registou um
aumento contínuo de cerca de 150 000 aparelhos em 1996 paracerca de 600 000 em 2000. O aumento significativo do volumede exportações para os Estados Unidos em 1999 coincidiu coma revogação dos direitos anti-dumping em vigor, nos Estados
Unidos, no que respeita às importações originárias da Coreia.
(177)As exportações de receptores de televisão a cores coreanos parao Japão diminuiu de cerca de 1 milhão de aparelhos em 1996para cerca de 700 000 em 1999, tendo registado uma diminuição
ainda mais significativa, para cerca de 380 000, em 2000.
(178)Segundo as informações de que dispõe a Comissão, existe uma
capacidade de produção excedentária significativa na Coreia,2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 28
▼B
absorvendo o seu consumo nacional menos de 15 % da produção
nacional, o que deixa uma margem substancial para um aumentodas exportações. Existem igualmente capacidades de produção
significativas de tubos de raios catódicos na Coreia.
(179)Conclui-se do que precede que existe uma probabilidade de o
volume de importações continuar a aumentar caso se permita a
caducidade das medidas anti-dumping .
ii) Preços de exportação prováveis
(180)Segundo os dados fornecidos por Eurostat e pelos produtores
exportadores turcos e tailandeses que colaboraram no inquérito,a comparação dos preços dos receptores de televisão a corescoreanos com os da indústria comunitária (segundo as diferentes
dimensões do ecrã) durante o período de inquérito de reexame
demonstra que os preços dos receptores de televisão a coresoriginários da Coreia provocaram uma subcotação dos preçosda indústria comunitária (entre 11 % e 36 %).
(181)A média ponderada dos preços dos receptores de televisão acores exportados pela Coreia para os Estados Unidos durante operíodo de inquérito, sem distinção entre as diferentes dimensõesde ecrãs, convertidos num preço calculado cif fronteira comuni-tária era igualmente inferior à da indústria comunitária.
(182)Deduz-se do que foi indicado acima que é provável que ospreços das exportações da Coreia para a Comunidade provoquemuma subcotação nos preços da indústria comunitária caso asmedidas venham a caducar. Conclui-se, por conseguinte, que
existe uma probabilidade de reincidência do dumping .
c)Malásia
(183)Ao examinar a probabilidade continuação ou reincidência de
prejuízo foram tomados em conta os receptores de televisão acores originários da Malásia, exportados da Malásia, ou de
outros países, tais como a Tailândia e a Turquia.
i) Volumes de exportação prováveis
(184)As exportações de receptores de televisão a cores originários da
Malásia diminuíram de cerca de 970 000 aparelhos em 1995 paracerca de 530 000 durante o período de inquérito, tendo a suaparte do mercado comunitário diminuído de 3,9 % em 1995
para 1,6 % durante o período de inquérito. Cerca de 90 % destas
exportações foram efectuadas a partir da Tailândia.
(185)Segundo as estatísticas Eurostat, o volume das importações de
receptores de televisão a cores da Malásia nos Estados Unidos
aumentou de cerca de 3 milhões de aparelhos em 1996 e 1997para 3,6 milhões em 1998, 5,4 milhões em 1999 e 7 milhõesem 2000.
(186)O volume das importações de receptores de televisão a cores daMalásia pelo Japão aumentou de 2,5 milhões em 1996 e 1998para 3 milhões em 1999 e 4 milhões em 2000.
(187)As informações fornecidas pelo requerente no seu pedido de
reexame indicam que os produtores da Malásia utilizam plena-
mente as suas capacidades e que apenas cerca de 5 % daprodução nacional se destina ao mercado nacional, destinando--se o resto ao mercado japonês, aos Estados Unidos e aomercado comunitário.
(188)Conclui-se, por conseguinte, que se poderia verificar um certoaumento do volume das importações de receptores de televisãoa cores da Malásia se as medidas anti-dumping em vigor fossem
revogadas.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 29
▼B
ii) Preços de exportação prováveis
(189)Segundo as informações fornecidas pelo Eurostat e pelos produ-
tores exportadores turcos e tailandeses que colaboraram noinquérito, a comparação dos preços dos receptores de televisãoa cores da Malásia com os da indústria comunitária (segundo asdiferentes dimensões do ecrã) durante o período de inquérito
demonstram que os preços dos receptores de televisão a cores
originários da Malásia provocaram uma subcotação dos preçosda indústria comunitária (entre 17 % e 21 %).
(190)A média ponderada dos preços dos receptores de televisão acores exportados da Malásia para os Estados Unidos durante operíodo de inquérito, sem estabelecer uma distinção entre asdiversas dimensões do ecrã, convertidos num preço calculadocif fronteira comunitária, era inferior à da indústria comunitária.Dado o nível de preços praticado pelos exportadores malaios nos
Estados Unidos, um dos principais mercados de qualquer país
terceiro, não se pode excluir a possibilidade de, caso as medidasanti-dumping venham a ser revogadas, quantidades significativas
de receptores de televisão a cores de origem malaia virem a serexportados para a Comunidade a preços objecto de dumping ,
causando um prejuízo grave à indústria comunitária.
(191)Conclui-se, do que precede, que é provável que os preços das
exportações da Malásia para a Comunidade provoquem umasubcotação dos preços da indústria comunitária caso as medidas
anti-dumping em vigor venham a caducar. Existe, por conse-
guinte, uma probabilidade de reincidência do dumping .
d)Singapura
(192)Uma vez que não foi possível obter a cooperação de nenhum dos
produtores exportadores deste país, a análise da probabilidade de
continuação ou reincidência do prejuízo baseou-se nas infor-mações disponíveis em conformidade com o disposto no artigo18.
odo regulamento de base.
i) Volumes de exportação prováveis
(193)Como foi já referido no considerando 103, é pouco provável que
a revogação das medidas anti-dumping dê origem a um aumento
no volume das exportações de Singapura para a Comunidade.Esta conclusão foi alcançada tendo em conta o facto de as capa-cidades de produção de Singapura terem diminuído, devido a
uma quebra da produção por parte de diversos produtores locais,
ao facto de o volume das importações não ter aumentado duranteo período em exame apesar do direito anti-dumping de 0 %
aplicável a dois produtores exportadores e ao baixo volume dasexportações de receptores de televisão a cores de Singapura paraoutros mercados de países terceiros.
ii) Preços de exportação prováveis
(194)Uma comparação dos preços dos receptores de televisão a cores
exportados de Singapura com os da indústria comunitáriadurante o período de inquérito revela que os preços dos recep-tores de televisão a cores originários de Singapura não
provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária.
(195)Os preços médios das exportações de Singapura para os Estados
Unidos, sem estabelecer uma distinção entre as diferentes dimen-
sões do ecrã, foram superiores aos das exportações para a
Comunidade em 1997, 1998 e 2000, com excepção de 1999.
(196)Conclui-se, com base no que precede, que é pouco provável que,
na ausência de medidas anti-dumping , tais importações se
venham a realizar a preços susceptíveis de contribuírem parauma deterioração da situação da indústria comunitária. Conclui--se, por conseguinte, que é pouco provável que se verifique umareincidência do prejuízo causado pelas importações origináriasde Singapura.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 30
▼B
e)Tailândia
(197)Segundo as informações apresentadas no pedido de reexame
existem, na Tailândia, diversos produtores de receptores de tele-
visão a cores, muito embora apenas um deles tenha colaborado
no inquérito. No entanto, verificou-se que este produtor expor-tador exportou, para a Comunidade, receptores de televisão acores originários de outros países em causa que não a Tailândia.Tendo em conta o que precede, o exame da probabilidade de
continuação ou reincidência de dumping prejudicial foi efectuada
com base nas informações disponíveis.
i) Volume de exportação provável
(198)Em conformidade com as informações apresentadas pelo reque-
rente no seu pedido de reexame, a Tailândia dispõe de uma
capacidade de produção de receptores de televisão a cores consi-derável, que aumentou de cerca de 4,5 milhões de unidades em1996 para cerca de 5,3 milhões em 2000.
(199)Verificou-se, durante o mesmo período, que o consumo interno
da Tailândia havia diminuído de cerca de 1,5 milhões de
unidades em 1996 para cerca de 840 000 em 2000, o que dispo-nibilizou quantidades substanciais para exportação.
(200)Com base nas informações fornecidas pelo Eurostat, o volumedas importações de receptores de televisão a cores da Tailândiapelo Japão passou de 1,5 milhões de unidades em 1996 para 1,3
milhões em 2000. Em contrapartida, o volume de importações de
receptores de televisão a cores tailandeses pelos Estados Unidosda América passou de 1,2 milhões de unidades em 1996 para 4,7milhões em 2000. Conclui-se, por conseguinte, que o consumointerno, que diminuiu ao longo do período em exame, apenas
pôde absorver uma pequena parte da produção total tailandesa
de receptores de televisão a cores.
(201)Para além disso, segundo as informações ao dispor dos serviçosda Comissão, a Tailândia dispõe de uma capacidade de produçãode tubos de raios catódicos substancial, que aumentou de cercade 6,6 milhões em 1997 para cerca de 7,7 milhões em 2000.
(202)Depreende-se, do que precede, que se podia vir a verificar umaumento do volume das importações de receptores de televisãoa cores originários da Tailândia caso as medidas anti-dumping
em vigor viessem a ser revogadas.
ii) Preços de exportação prováveis
(203)Os preços médios ponderados das exportações de receptores de
televisão a cores da Tail para os Estados Unidos e para o Japãodurante o período de inquérito, sem estabelecer uma distinçãoentre as diferentes dimensões dos ecrãs, convertidos num preço
calculado cif fronteira comunitária, foram inferiores aos da
indústria comunitária e idênticos aos originários da Malásia,relativamente aos quais se concluiu que existe uma probabilidadede reincidência do dumping .
(204)Dado o nível dos preços praticados pelos exportadores tailan-
deses nos mercados de outros países terceiros, em especial os
Estados Unidos (4,7 milhões de aparelhos) e o Japão (1,4
milhões de aparelhos) em 2000, não se pode excluir a possibili-dade de, caso as medidas anti-dumping virem a caducar,
quantidades significativas de receptores de televisão a corestailandeses serem exportados para a Comunidade a preços
objecto de dumping , provocando um prejuízo à indústria comuni-
tária.
(205)Conclui-se, por conseguinte, que existe uma probabilidade dereincidência do dumping prejudicial resultante das importações
de receptores de televisão a cores originários da Tailândia casoas medidas anti-dumping actualmente em vigor sejam revogadas.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 31
▼B
2.Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de
prejuízo para a indústria comunitária
(206)Conclui-se, com base no que precede, que é provável que a revo-gação das medidas anti-dumping sobre as importações de
receptores de televisão a cores originários da República Popularda China, da Coreia, da Malásia e da Tailândia dê origem a umaumento do volume das importações originárias destes países na
Comunidade, provocando assim uma erosão da parte do mercado
comunitário detida pela indústria comunitária.
(207)Dadas as conclusões no que respeita à oscilação dos preçosdestas importações na Comunidade e (sempre que existem dados
disponíveis) noutros países terceiros, deduz-se que é provável
que um aumento do volume das importações a baixos preçosprovoque uma diminuição dos preços da indústria comunitária oque, por seu turno, provocaria uma deterioração da situaçãofinanceira da indústria comunitária. Conclui-se, por conseguinte,que é provável que se verifique uma reincidência do dumping
provocada pelas importações objecto de dumping originárias
dos países em causa.
(208)Por outro lado, de acordo com as conclusões relativas às impor-tações de receptores de televisão a cores originários de
Singapura, é pouco provável que as mesmas venham a contribuir
para a deterioração da situação da indústria comunitária. Porconseguinte, não se considera que exista uma probabilidade dereincidência do dumping caso as medidas contra as importações
de Singapura sejam revogadas.
I.INTERESSECOMUNITÁRIO
(209)Em conformidade com o disposto no artigo 21.odo regulamento
de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das
medidas anti-dumping em vigor seria do interesse geral da
Comunidade.
(210)Recorda-se que as medidas anti-dumping relativas às impor-
tações de receptores de televisão a cores estão em vigor desde
1990 no caso da Coreia, desde 1991 no caso da a República
Popular da China e desde 1995 no que se refere à Malásia, aSingapura e à Tailândia.
1.Interesse da indústria comunitária
a)Alteração da situação da indústria comunitária
(211)Para efeitos do presente inquérito a indústria comunitária é cons-
tituída por cinco produtores, um dos quais uma empresamultinacional que desenvolve as suas actividades, nomeada-mente, no mercado mundial de receptores de televisão a cores,uma outra é uma empresa média com duas instalações de
produção na Comunidade e, as restantes, pequenas empresas
com instalações de produção na Itália e em Espanha.
(212)O inquérito demonstrou que a indústria comunitária beneficioudas medidas anti-dumping em vigor. Durante os últimos anos,
efectuou esforços consideráveis tendo em vista reestruturar e
aumentar a sua produtividade graças a uma racionalização dasua produção. Desde a instituição das medidas anti-dumping
iniciais, em 1990, certos produtores comunitários encerraram assuas instalações, outros procederam a reestruturações considerá-veis, concentrando as suas instalações de produção de base, e
ainda outros transferiram parte das suas instalações de produção
para países terceiros. Desde a instituição de medidas anti-
-dumping em 1995, o maior produtor comunitário deste produto
transferiu parte das suas instalações de produção para a Polónia.
b)Impacto da continuação das medidas
(213)Se bem que, ao longo do período em exame, a situação da indús-
tria comunitária tenha registado uma certa melhoria, alguns2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 32
▼B
indicadores económicos apontam para uma tendência negativa. A
diminuição da produção, vendas e parte de mercado da indústriacomunitária entre 1995 e 1997 explica-se, principalmente, pelo
encerramento de algumas instalações de produção na União
Europeia dos maiores produtores comunitários de receptores detelevisão a cores. Entre 1997 e o período de inquérito, a indústriacomunitária registou uma recuperação a nível da produção e dasvendas, mas a sua parte do mercado comunitário diminuiu, uma
vez que o aumento do consumo durante esse período beneficiou
unicamente os receptores de televisão a cores importados.
(214)No que respeita à rendibilidade, as receitas decorrentes das
vendas efectuadas pela indústria comunitária melhoraram de
forma significativa, tendo passado de - 2,7 % em 1995 para5,3 % em 1998, mas diminuído para 0,8 % em 1999, tendo alca-nçado 1,3 % durante o período de inquérito. A súbitadeterioração registada, em 1999, a nível da rendibilidade pode
ser atribuída a uma diminuição dos preços de venda da indústria
comunitária, sob a pressão de preços de importação baixos, asso-ciada a um aumento dos seus custos. O ligeiro aumento a nívelda rendibilidade da indústria comunitária durante o período deinquérito deveu-se a um aumento moderado dos seus preços devenda.
(215)Assim, apesar de uma melhoria global da situação da indústriacomunitária durante o período em exame, a situação parece
ainda ser difícil, em especial em termos de rendibilidade. Neste
contexto, qualquer mudança a nível do contexto comercial doproduto em causa pode ter um efeito negativo considerável sobrea situação da indústria dos receptores de televisão a cores.
(216)Tendo em conta o que precede, considera-se que a continuaçãodas medidas poderá permitir à indústria comunitária manter asua parte do mercado comunitário e recuperar a sua rendibili-dade. A continuação das medidas seria por conseguinte do
interesse da indústria comunitária.
c)Impacto da caducidade das medidas
(217)Caso seja permitida a caducidade das medidas anti-dumping em
vigor, prevê-se que o volume das importações dos países em
causa registe um aumento, o que provocará uma erosão da partede mercado da indústria comunitária. Para além disso, é provávelque os preços destas importações provoquem uma diminuiçãodos preços da indústria comunitária, que poderão dar a origema uma deterioração da sua rendibilidade.
2.Interesse dos importadores/operadores comerciais
(218)No início do inquérito foram enviados questionários a 33 impor-
tadores/operadores comerciais. Não foram recebidas quaisquer
respostas no que respeita ao inquérito de reexame sobre as
medidas em vigor relativamente às importações originárias daRepública Popular da China, da Coreia, da Malásia, de Singa-pura e da Tailândia. No entanto, foram obtidas respostas de trêsimportadores/operadores comerciais relativamente às impor-
tações da Turquia, que representam cerca de 9 % das
importações, na Comunidade, originárias dos países em causa ede outros países terceiros durante o período de inquérito.
(219)Os argumentos apresentados por estes importadores diziamsobretudo respeito à limitada disponibilidade, na Comunidade,de receptores de televisão a cores de pequeno ecrã com umnúmero de características limitado. Foi alegado que a Comuni-dade produz, sobretudo, receptores de televisão a cores de
marca, com um grande número de características que justificam
preços mais elevados, enquanto os receptores de televisão acores com poucas características são sobretudo importados depaíses terceiros. Assim, a continuação das medidas limitaria oacesso dos importadores, bem como dos consumidores, a estesreceptores de televisão a cores.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 33
▼B
(220)O inquérito demonstrou que, muito embora uma grande parte da
produção comunitária consista de facto em receptores de tele-
visão a cores de marca com um grande número decaracterísticas, existe uma pequena produção de receptores detelevisão a cores sem marca, tanto da indústria comunitáriacomo de outros produtores comunitários. Para além disso, umaparte considerável das importações de receptores de televisão a
cores (incluindo receptores de televisão a cores sem marca) na
Comunidade não é abrangida pelas medidas anti-dumping e, por
conseguinte, a continuação das medidas aplicáveis às impor-tações de receptores de televisão a cores originários dos paísesem causa não limitaria de forma significativa a disponibilidade
de receptores de televisão a cores sem marca com um número
de características limitado. Por último, existe uma concorrênciaconsiderável a nível de preços entre os próprios produtorescomunitários.
(221)Tendo em conta o que precede, não é possível afirmar que acontinuação das medidas anti-dumping em vigor limitará de
forma significativa o acesso dos importadores/operadores comer-ciais da Comunidade a certos tipos de receptores de televisão acores.
3.Interesses do consumidor
(222)No início do inquérito os serviços da Comissão informaram a
Organização Europeia de Consumidores (BEUC) do início do
inquérito, tendo-a convidado a apresentar observações sobre os
efeitos prováveis da continuação ou revogação das medidasanti-dumping em vigor. Não foi recebida qualquer resposta, seja
desta organização ou de qualquer outra. Por conseguinte, oexame do interesse dos consumidores no presente inquérito foilevado a cabo com base nos factos disponíveis.
(223)No decurso de anteriores inquéritos sobre receptores de televisãoa cores havia-se verificado que o impacto, sobre os consumi-
dores, da existência de medidas anti-dumping era limitado, uma
vez que as medidas anti-dumping em vigor não limitavam a
gama de produtos disponíveis aos consumidores, o grandenúmero de operadores presentes no mercado comunitário e avasta gama de produtos que oferecem. Verificou-se igualmenteque o grande número de operadores existente no mercado
garantia um elevado nível de concorrência entre os preços das
diferentes marcas.
(224)Não foram apresentados, no âmbito do presente inquérito, quais-
quer novos factos ou argumentos susceptíveis de invalidarem as
conclusões acima referidas. Com efeito, o mercado de receptoresde televisão a cores continua a contar com um vasto número deoperadores, sendo a gama de produtos disponíveis ao públicoextremamente vasta. Para além disso, existe uma concorrência
de preços considerável entre as diversas marcas. Esta
concorrência de preços é evidente no que respeita à erosão depreços sofrida pelos modelos de receptores de televisão a coresmais simples (14 polegadas) em que a concorrência é mais acen-tuada.
(225)Conclui-se, por conseguinte, que a continuação das medidasanti-dumping em vigor não contraria os interesses dos consumi-
dores.
4.Conclusões sobre o interesse comunitário
(226)A Comissão conclui, com base no que foi referido acima, que
não existem razões de peso, de interesse comunitário, para nãocontinuar a aplicar as medidas anti-dumping em vigor.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 34
▼B
J.DETERMINAÇÃONO QUE RESPEITA A SINGAPURA
(227)Tendo em conta as conclusões dos considerandos 192 a 196
deverá ser permitida a caducidade das medidas em vigor no querespeita às importações originárias de Singapura.
K.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(228)Tendo em conta as conclusões acima descritas e de modo a
reflectir adequadamente, em especial, as mudanças específicas a
nível da política de preços dos exportadores, considera-se conve-niente manter o mesmo nível de direitos anti-dumping para a
República Popular da China e para a Tailândia e alterar o níveldos direitos anti-dumping aplicáveis à Coreia e à Malásia.
(229)Para efeitos do estabelecimento do nível da eliminação do
prejuízo, decidiu-se tomar por base um montante suficiente paraeliminar o prejuízo detectado. Com efeito, no Regulamento (CE)n.
o710/95, o direito foi estabelecido com base na subcotação dos
preços, tendo em conta que outros factores para além das impor-
tações objecto de dumping parecem ter contribuído para o
prejuízo da indústria comunitária e que, à escala internacional,há muitos anos que esta indústria não realiza lucros ou temlucros extremamente baixos.
(230)A indústria comunitária alegou que a eliminação da subcotaçãodos preços detectada é insuficiente para permitir o pleno restabe-lecimento da indústria comunitária e permitir a introdução denovos produtos. Solicitou que fosse utilizada uma taxa de lucromínima de 10 % para calcular o nível de eliminação do prejuízo,
em conformidade com a que foi utilizada no Regulamento (CE)
n.
o2584/98.
(231)De referir que a margem de lucro a utilizar para efeitos do
cálculo do nível de eliminação do prejuízo deverá corresponder
à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavel-mente obter na ausência de dumping . Não é por conseguinte
coerente relativamente à prática corrente das instituições comu-nitárias utilizar uma margem de lucro que a indústriacomunitária não poderia ter alcançado se não se tivessem verifi-
cado práticas de dumping . Este exame deverá ter por base as
informações relativas ao período de inquérito pertinente,podendo por conseguinte ser diferentes das que foram utilizadasno âmbito de anteriores processos relativos ao mesmo produtomas a um período de inquérito diferente, como é o caso doRegulamento (CE) n.
o2584/98.
(232)As informações ao dispor da Comissão e relativas ao período deinquérito revelaram uma série de factores que permitem concluirque, no contexto dos actuais inquéritos, havia sido adequado
basear a eliminação do prejuízo no nível de subcotação dos
preços. Em primeiro lugar, como indicado no considerando 137os receptores de televisão a cores são um produto maduro, cujospreços são objecto de uma erosão regular, o que implica níveisde rendibilidade relativamente baixos. Em segundo lugar, talcomo referido no considerando 161, verificou-se, durante o
período de inquérito, um aumento substancial das importações
de países terceiros, aos quais não podiam ser atribuídas práticasdedumping , a preços que poderiam igualmente ter contribuído
para o baixo nível de rendibilidade da indústria comunitária.Por último, os níveis de rendibilidade de outros produtores de
receptores de televisão a cores a nível mundial estão em sintonia
com os da indústria comunitária.
(233)Tendo em conta o que precede, considera-se adequado continuara basear o nível de eliminação do prejuízo no montante conside-
rado suficiente para eliminar a subcotação dos preços. No caso
da Thomson Television Thailand, dada a ausência de expor-tações para a Comunidade de receptores de televisão a coresoriginários da Tailândia durante o período de inquérito, consi-dera-se adequado manter a taxa do direito anti-dumping
instituído pelo Regulamento n.
o710/95. A taxa do direito, com2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 35
▼B
base na margem de dumping , que se verificou ser inferior à
margem de dumping , deverá ser a seguinte:
República Popular da China
Vestel Elektronik Sanayi ve
Ticaret AS24,5 % (receptores de tele-
visão a cores montados naTurquia)
Todos os outros exportadores 44,6 %
Coreia:
Beko Elektronik AS 12,3 % (receptores de tele-
visão a cores montados na
Turquia)
Thomson Television
(Tailândia) Co. Ltd0 % (receptores de televisão a
cores montados na Tailândia)
Todos os outros exportadores 15,0 %
Malásia:
Beko Elektronik AS 18,2 % (receptores de tele-
visão a cores montados naTurquia)
Thomson Television
(Tailândia) Co. Ltd0 % (receptores de televisão a
cores montados na Tailândia)
Todos os outros exportadores 25,1 %
Tailândia:
Thomson Television
(Tailândia) Co. Ltd3%
Todos os outros exportadores 29,8 %.
(234)As taxas de direitos anti-dumping individuais aplicáveis a cada
empresa e especificadas no presente regulamento foram estabele-cidas com base nas conclusões do presente inquérito. Reflectem,por conseguinte, a situação durante o inquérito no que respeita a
estas empresas. Estas taxas de direitos (contrariamente ao direito
nacional aplicável a «todas as outras empresas») são exclusiva-mente aplicáveis às importações de produtos originários do paísem causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelasentidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos impor-
tados produzidos por qualquer outra empresa não
especificamente mencionada no presente regulamento, com indi-cação da sua designação e endereço, incluindo as entidadesrelacionadas com as especificamente mencionadas, não poderãobeneficiar destas taxas, estando sujeitas à taxa do direitoaplicável a «todas as outras empresas».2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 36
▼B
(235)Quaisquer pedidos de aplicação, a uma empresa, de taxas de
direitosanti-dumping individuais (por exemplo na sequência da
mudança de nome de uma entidade ou do estabelecimento denovas entidades de produção ou de vendas) deverão ser ende-reçados à Comissão (
1) o mais rapidamente possível, juntamente
com todas as informações pertinentes, em especial quaisqueralterações a nível das actividades da empresa ligadas à produção,
vendas internas e para exportação associadas, nomeadamente,
com essa mudança de nome ou com uma mudança a nível dasentidades de produção ou de venda. Se for caso disso e apósconsulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regula-mento actualizando a lista das empresas que beneficiam de
taxas de direito individuais.
L.COMPROMISSOS
(236)Em conformidade com o n.o1 do artigo 8.odo regulamento de
base foi oferecido um compromisso por diversas empresaschinesas, juntamente com a Câmara do Comércio Chinesa paraa Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eléctricos(CCCME). Esta oferta de compromisso foi apoiada pelas autori-dades chinesas. A eliminação dos efeitos prejudiciais do
dumping será alcançada por dois meios: em primeiro lugar, um
compromisso de preços que abrange as importações até a umcerto volume-limite acordado e, em segundo lugar, um direitoad valorem cobrado sobre as importações que ultrapassem esse
limite. As empresas apresentarão igualmente à Comissão relató-
rios periódicos e pormenorizados relativos às suas exportações
para a Comunidade, que permitirão um controlo efectivo doscompromissos pela Comissão. Para além disso, o apoio conce-dido pelas autoridades chinesas é tal que o risco de evasão docompromisso é minimizado.
(237)Tendo em conta o que precede, as ofertas de compromissosforam consideradas aceitáveis e as empresas em causa, bemcomo a CCCME, foram informados dos principais factos, consi-
derações e obrigações com base nos quais os seus compromissos
foram aceites.
(238)De modo a permitir à Comissão uma verificação eficaz documprimento, por parte das empresas, do seu compromissocomum, aquando da apresentação do pedido de introdução emlivre prática às autoridades aduaneiras competentes, a isençãodo direito anti-dumping estará sujeito à apresentação de uma
factura comercial que inclua, pelo menos, as informações indi-
cadas no anexo I e um certificado emitido pela CCCME, queinclua os dados referidos no anexo II. Estas informações serãoigualmente necessárias para permitir às autoridades aduaneirasverificarem, com uma precisão suficiente, se as remessas corres-pondem aos documentos comerciais. Se essa factura não for
apresentada ou não corresponder ao produto apresentado às auto-
ridades aduaneiras, será exigível a taxa adequada do direito anti-
-dumping aplicável.
(239)De referir que, em caso de suspeita de violação, violação ou
denúncia do compromisso por parte de uma das empresas emcausa ou da CCCME pode ser considerado como uma violaçãodo compromisso por todos os signatários, podendo ser instituído
um direito anti-dumping , em conformidade com os n.
os9 e 10 do
artigo 8.odo regulamento de base.
M.OUTRAS DISPOSIÇÕES
(240)De modo a garantir uma cobrança efectiva do direito e tendo em
conta as conclusões do inquérito segundo as quais, na maioria2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 37
(1) Comissão Europeia
Direcção-Geral do Comércio
Direcção B
B-1049 Bruxelas.
▼B
dos casos, a origem dos receptores de televisão a cores é a
mesma dos tubos de raios catódicos, deverá solicitar-se aosimportadores que declarem a origem dos tubos de raios cató-
dicos. Se estes últimos forem originários da Malásia, da
Tailândia, da República Popular da China ou da República daCoreia e os receptores de televisão a cores forem originários deum país diferente do país de origem dos tubos de raios cató-dicos, será solicitada ao importador a apresentação de uma
declaração de origem separada emitida pelo produtor final.
(241)Os importadores serão informados sobre as consequências da sua
não colaboração ou da apresentação de informações incorrectasaquando da determinação da origem dos receptores de televisãoa cores pelas autoridades aduaneiras, ou seja, a utilização dasmelhores informações disponíveis, correndo o risco de os resul-
tados serem menos favoráveis do que se tivessem colaborado. Os
importadores serão informados caso as informações apresentadasnão sejam aceites e ser-lhes-á dada a oportunidade de forne-cerem explicações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de aparelhos receptores de televisão a cores, cuja diagonal doecrã exceda os 15,5 cm, mesmo combinando, num mesmo receptáculo,
um aparelho receptor de radiodifusão e/ou um relógio, com excepção
dos que integrem um ( modeme um sistema de exploração) dos códigos
NC ex 8528 12 52 (Código TARIC: 8528 12 52*11), ex 8528 12 54,ex 8528 12 56, ex 8528 12 58, ex 8528 12 62 (Código TARIC:8528 12 54*10, 8528 12 56*10, 8528 12 58*10, 8528 12 62*11 e
8528 12 62*92) e ex 8528 12 66 (Código TARIC: 8528 12 66*10),
originários da Malásia, da Tailândia, da República Popular da China eda República da Coreia.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:
PaísDireito
(%)Código adicional
TARIC
Malásia 25,1 8900
Tailândia 29,8 8900República Popular da China 44,6 8900República de Coreia 15,0 8900
Com excepção dos produtos fabricados pelas seguintes empresas, que
estão sujeitos às taxas de direito a seguir indicadas:
Direito
(%)Código adicional TARIC
a) Receptores de televisão a cores originários da
Malásia e fabricados por:
Thomson Television (Tailândia) Co. Ltd
Pathumthani, Tailândia0 8815
Beko Elektronik AS, Beylikduzu Mevkii,
34901 B. Cekmece Istamul, Turquia e
respectiva empresa de vendas para exportação
Buyukdere Caddesi 101, Mecidiyekoy,
Istambul, Turquia18,2 A2812002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 38
▼B
Direito
(%)Código adicional TARIC
b) Receptores de televisão a cores originários da
República da Coreia e fabricados por:
Thomson Television (Tailândia) Co. Ltd,
Pathumthani, Tailândia0 8815
Beko Elektronik AS, Beylikduzu Mevkii,
34901 B. Cekmece Istambul, Turquía y su
empresa exportadora vinculada Ticaret,
Buyukdere Caddesi 101, Mecidiyekoy,
Istambul, Turquia12,3 A281
c) Receptores de televisão a cores originários da
República Popular da China e fabricos por:
Vestel Elektronik Sanayi ve Ticaret AS,
Ambarli Petrol Ofisi Dolum Tesisleri Yolu
Avcilar, Istambul, Turquia respectivas
empresas de vendas para exportação:
i) Vestel Dis Ticaret AS, Ambarli Petrol
Ofisi Dolum Tesisleri Yolu Avcilar,
Istambul, Turquia,
ii) Vestel Dis Ticaret AS Ege Serbest Bolge
SB, Akcay Cad Gunduz Sokak 144/1,
Gaziemir, Esmirna, Turquey,
iii) Vestel Bilisim Teknolojileri Sanayi ve
Ticaret AS, Ambarli Petrol Ofisi Dolum
Tesisleri Yolu Avcilar, Istanbul, Turkey,
iv) Vestel Komunikasyon Sanayi ve Ticaret
AS, Sehit Fethibey Cad. 116/301 Kat: 3
20157 Pasaport, Esmirna, Turkey.24,5 A282
d) Receptores de televisão a cores originários da
Tailândia e fabricados por:
Thomson Television (Tailândia) Co. Ltd,
Pathumthani, Tailândia3,0 8815
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições
em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre
prática às autoridades aduaneiras do Estado-Membro, o importador
deverá declarar a origem dos tubos de raios catódicos incorporadosnos receptores de televisor a cores. Nos casos em que os tubos de raioscatódicos forem originários da Malásia, Tailândia, República Popularda China ou República da Coreia e os receptores de televisão a cores
forem originários de um país diferente do país de origem do dos tubos
de raios catódicos, o importador deverá igualmente apresentar umadeclaração de origem emitida pelo produtor final dos receptores detelevisão a cores em conformidade com os requisitos indicados noanexo III.
2. Se um inquérito posterior levado a cabo pelas autoridades adua-
neiras de um Estado-Membro ou pela Comissão das Comunidades
Europeias revelar que uma declaração de origem constante da decla-ração de introdução em livre prática na Comunidade era incorrecta ouse uma das partes envolvida na determinação da origem recusar oacesso ou não fornecer as informações ou documentação necessárias
para a determinação da origem não preferencial do receptor de tele-
visão a cores, a sua origem poderá ser determinada pelas autoridadescompetentes com base nos factos disponíveis. Sempre que se verificarque uma das partes interessadas forneceu informações falsas oususceptíveis de induzir em erro, essas informações não serão tomadasem consideração, sendo utilizados os factos disponíveis. As partes inte-2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 39
▼B
ressadas deverão ser informadas das consequências da sua não colabo-
ração.
3. Sempre que as informações fornecidas por uma das partes interes-
sadas no contexto do presente artigo não sejam ideais em todos osaspectos, não deverão no entanto ser ignoradas, desde que as suas
eventuais deficiências não dificultem demasiado a obtenção de conclu-
sões relativamente precisas e que as informações sejam fornecidasatempadamente, sejam verificáveis e que a parte em questão tenhaefectuado todas as diligências.
4. Sempre que elementos de prova ou informações não sejam
aceites, a parte que os forneceu deverá ser informada o mais rapida-mente possível dos motivos de tal rejeição, devendo-lhes ser
concedida a oportunidade de fornecerem mais explicações dentro do
prazo para tal estabelecido. Se as explicações não forem consideradassatisfatórias, os motivos que estão na base da rejeição deverão sercomunicados às partes interessadas antes de ser tomada uma decisãofinal. A decisão final deverá igualmente incluir uma declaração dosmotivos que a justificam.
5. Se uma determinação de origem se basear nos factos disponíveis
deverá, sempre que possível e tendo em conta os prazos para o inqué-
rito, ser verificada relativamente a informações, eventualmente
disponíveis, obtidas a partir de outras fontes independentes ou infor-mações obtidas de outras partes interessadas durante o inquérito.
6. Se uma parte interessada não colaborar no inquérito ou o fizer
apenas parcialmente, recusando-se a divulgar informações pertinentes,o resultado poderá ser menos favorável do que se a parte tivesse cola-borado.
Artigo 3.
o
1. As importações efectuadas ao abrigo dos seguintes códigos
adicionais TARIC, produzidas e directamente exportadas (ou seja,expedidas e facturadas) por uma das empresas abaixo indicadas, parauma empresa comunitária que desempenhe as funções de importador,serão isentas dos direitos anti-dumping instituídos pelo artigo 1.
o, desde
que sejam importadas em conformidade com o disposto no n.o2.
País de origem EmpresaCódigo
adicional
TARIC
República Popular da China Haier Electrical Appliances Corp., Ltd, Haier
Road 1, Haier Industrial Park, Qingdao, ChinaA291
República Popular da China Hisense Import & Export Co., Ltd, 11 Jiangxi
Road, Qingdao 266071, ChinaA292
República Popular da China Konka Group Co., Ltd, — Overseas Chinese
Town, Shenzhen, Guangdong Province, ChinaA293
República Popular da China Sichuan Changhong Electric Co., Ltd, — 35
East Mianxing Road, High Tech Park,
Mianyang, Sichuan, ChinaA294
República Popular da China Skyworth Multimedia International (Shenzhen)
Co., Ltd, — 4F, 425 Ba Gua Ling Ind. District,
Shenzhen, ChinaA295
República Popular da China TCL King Electrical Appliances (HuiZhou)
Co., Ltd, — 19#, ZhongKai Development
Zone Huizhou, Guangdong, ChinaA296
República Popular da China Xiamen Overseas Chinese Electronic Co., Ltd,
22 Huli Dadao, Xiamen, 361006, ChinaA2972002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 40
▼C1
▼B
2. As importações referidas no n.o1 serão isentas do pagamento do
direito desde que:
a) Seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros,
aquando da apresentação da declaração de introdução em livre
prática, uma factura comercial que inclua, pelo menos, os dadosindicados no anexo I, bem como um certificado emitido pelaCCCME, que inclua, pelo menos, os dados indicados no anexo II; e
b) As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras
correspondam, precisamente, à descrição que consta da factura
comercial e do certificado.
Artigo 4.
o
É encerrado o inquérito relativo às importações do produto descrito no
n.o1 do artigo 1.oe originárias de Singapura.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 41
▼B
ANEXO I
Informaçõesnecessárias quedevem figurar nafacturacomercial queacom-
panha as vendas efectuadas nos termos de um compromisso
1. Cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA OS
PRODUTOS SUJEITOS A UM COMPROMISSO».
2. Empresa emissora da factura comercial mencionada no n.o1 do artigo 2.o
3. O número da factura comercial.
4. O número do certificado de compromisso relevante.
5. A data de emissão da factura comercial.
6. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias referidas na
factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias.
7. A designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente:
— o número de código do produto (NCP),
— as especificações técnicas das mercadorias (incluindo dimensões em cm,
formato do ecrã, opções teletexto e/ou estéreo),
— o número de código do produto da empresa (CPE) (se for caso disso),— o código NC,— a quantidade (em unidades).
8. A descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço unitário,
— as condições de pagamento aplicáveis,
— as condições de entrega aplicáveis,— o país de destino e porto de entrada na UE,— o montante total dos descontos e abatimentos,— o país de origem.
9. Nome da empresa importadora à qual a empresa emitiu directamente a
factura.
10. Nome do funcionário da empresa emissora de factura, acompanhado da
seguinte declaração, devidamente assinada:
«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa, para a
Comunidade Europeia, dos produtos abrangidos pela presente factura se
efectua no quadro e segundo os termos do compromisso oferecido pela
[empresa] e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2002/683/
/CE (
1). Declaro que as informações que constam da presente factura são
completas e exactas.»2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 42
(1) Ver página 42 do presente Jornal Oficial.
▼B
ANEXO II
Informações necessárias para o certificado da CCCME que acompanha as
vendas efectuadas nos termos de um compromisso
1. Nome, endereço, fax e telefone da Câmara de Comércio para a Importação
e Exportação de Maquinaria e Produtos Electrónicos da China (CCCME).
2. Empresa emissora da factura comercial mencionada no n.o1 do artigo 3.o
3. O número da factura comercial.
4. A data de emissão da factura comercial.
5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias referidas na
factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias.
6. A designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente:
— o número de código do produto,
— as especificações técnicas das mercadorias (incluindo dimensões em cm,
formato do ecrã, opções teletexto e/ou estéreo),
— o número de código do produto da empresa (CPE) (se for caso disso),— o código NC.
7. Quantidade exacta de unidades exportadas.
8. Número do certificado.9. Nome do funcionário da CCCME que emitiu o certificado, acompanhado da
seguinte declaração, devidamente assinada:
«Eu, abaixo assinado, certifico que a presente licença é concedida para as
exportações directas, para a Comunidade Europeia, das mercadorias enume-
radas na factura comercial que acompanha as vendas sujeitas aocompromisso e que é emitida no quadro e segundo as condições do compro-
misso oferecido pela [empresa] e aceite pela Comissão Europeia pela
Decisão 2002/683/CE. Declaro que as informações constantes do presente
certificado são correctas e que as quantidades abrangidas pelo mesmo não
ultrapassam os limites previstos no compromisso.».
10. Data.
11. Selo da CCCME.2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 43
▼B
ANEXO III
2002R1531 — PT — 30.08.2002 — 000.001 — 44