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"BDIRECTIV A 93/29/CEE DO CONSELHO
de 14 de Junho de 1993
relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três
rodas
(JO L 188 de 29.7.1993, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 2000/74/CE da Comissão de 22 de Novembro de 2000 L 300 24 29.11.20001993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 93/29/CEE DO CONSELHO
de 14 de Junho de 1993
relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos
veículos a motor de duas ou três rodas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA
Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (
1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de
mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais; que importa adoptar
as medidas adequadas para este efeito;
Considerando que os veículos de duas e três rodas devem satisfazer em
cada Estado-membro, no que diz respeito à identificação dos comandos,
avisadores e indicadores, determinadas características técnicas fixadas
por prescrições imperativas que diferem de um Estado-membro para
outro; que, pela sua disparidade, essas prescrições entravam o comércio
na Comunidade;
Considerando que esses entraves ao funcionamento do mercado interno
podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas prescrições por
todos os Estados-membros em vez das respectivas regulamentações
nacionais;
Considerando que o estabelecimento de prescrições harmonizadas
relativas à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos
veículos a motor de duas ou três rodas é necessário para permitir a
aplicação, a cada modelo dos referidos veículos, dos processos de
recepção e de homologação que são objecto da Directiva 92/61/CEE;
Considerando que, dadas as dimensões e os efeitos da acção proposta no
sector em causa, as medidas comunitárias objecto da presente directiva
são necessárias, até mesmo indispensáveis, para atingir os objectivos
fixados, ou seja, a recepção comunitária de modelo de veículo, e que
estes não podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-
-membros individualmente;
Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados dos países não
membros da Comunidade, é necessário estabelecer a equivalência entre
as prescrições da presente directiva e as do Regulamento n.o60 da
ECE/ONU,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se à identificação dos comandos, avisadores e
indicadores de qualquer tipo de veículo como definido no artigo 1.oda
Directiva 92/61/CEE.!B
(1)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.
(2)J O n .oC 293 de 9. 11. 1992, p. 5.
(3)J O n .oC 21 de 25. 1. 1993, p. 96, e
JO n.oC 150 de 31. 5. 1993.
(4)J O n .oC 73 de 15. 3. 1993, p. 22.1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
O processo de concessão da homologação do que diz respeito à
identificação dos comandos, avisadores e indicadores de um tipo de
veículo a motor de duas ou três rodas e às condições para a livre
circulação desses veículos são os estipulados na Directiva 92/61/CEE,
nos capítulos II e III, respectivamente.
Artigo 3.o
Em conformidade com o disposto no artigo 11.oda Directiva 92/61/CEE
é reconhecida a equivalência entre as prescrições da presente directiva e
as do Regulamento n.o60 da ECE/ONU (documento E/ECE/TRANS/505
— Add. 59).
As autoridades dos Estados-membros que concedam a homologação
aceitarão as homologações concedidas em conformidade com as
prescrições do Regulamento n.o60 acima mencionado, bem como as
marcas de homologação em vez das homologações correspondentes
concedidas em conformidade com as prescrições da presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva pode ser alterada nos termos do artigo 13.oda
Directiva 70/156/CEE (1)de modo a:
— ter em conta as alterações ao Regulamento da ECE/ONU referido no
artigo 3.o,
— adaptar o anexo ao progresso técnico.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar
em 14 de Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a
Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
A partir da data referida no primeiro parágrafo, os Estados-membros não
podem proibir, por razões relacionadas com a identificação dos
comandos, avisadores e indicadores, a primeira entrada em circulação
dos veículos conformes com a presente directiva.
Os Estados-membros aplicarão as disposições referidas no primeiro
parágrafo a partir de 14 de Junho de 1995.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas
pela presente directiva.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B
(1)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 92/53/CEE (JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 1).1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 3
ANEXO I
PRESCRIÇÕES RELATIV AS À HOMOLOGAÇÃO DOS VEÍCULOS DE
DUAS OU TRÊS RODAS NO QUE DIZ RESPEITO À IDENTIFICAÇÃO
DOS COMANDOS, A VISADORES E INDICADORES
1. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.1. «comando» , qualquer parte do veículo ou elemento directamente
accionado pelo condutor que provoca uma alteração no estado ou no
funcionamento do veículo ou numa das suas partes;
1.2. «avisador» , um sinal que indica o accionamento de um dispositivo, o
funcionamento ou estado suspeito ou defeituoso ou a ausência de
funcionamento;
1.3. «indicador» , um dispositivo que dá uma informação relativa ao bom
funcionamento ou ao estado de um sistema ou parte de um sistema, porexemplo, o nível de um fluido;
1.4. «símbolo» , um desenho que permite identificar um comando, um avisador
ou um indicador.
2. PRESCRIÇÕES
2.1. Identificação
Os comandos, avisadores e indicadores, referidos no ponto 2.1.5, devem
ser identificados de acordo com as disposições seguintes:
2.1.1. Os símbolos devem sobressair nitidamente em relação ao fundo.
2.1.2. O símbolo deve ser colocado no comando ou avisador a identificar ou na
sua proximidade imediata. Em caso de impossibilidade, o símbolo e ocomando ou o avisador devem ser ligados por um traço contínuo o maiscurto possível.
2.1.3. As luzes de estrada (máximos) são representadas por raios luminosos
paralelos e horizontais e as luzes de cruzamento (médios), por raios
luminosos paralelos e inclinados para baixo.
2.1.4. Sempre que utilizadas nos avisadores ópticos, as cores abaixo indicadas
terão o seguinte significado:
vermelho: perigo,
âmbar: prudência,
verde: segurança.
O azul deve ser reservado apenas aos avisadores das luzes de estrada
(máximos).!
B
!M1
!B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 4
2.1.5. Designação e identificação dos símbolos
Figura 1
Comando das luzes de estrada (máximos)
Cor do avisador: azul.
Figura 2
Comando das luzes de cruzamento (médios)
Cor do avisador: verde.
Figura 3
Indicador de mudança de direcção
"M1Nota: Se os avisadores dos indicadores
de mudança de direcção à esquerda e à direita
forem separados, as duas flechas podem
também ser utilizadas separadamente. 3
Cor do avisador: verde.!B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 5
Figura 4
Sinal de perigo
Duas possibilidades:
— símbolo de identificação ilustrado ao lado;
cor do avisador: vermelha,
ou
— funcionamento simultâneo dos indicadores
de mudança de direcção (duas setas da
figura 3).
Figura 5
Dispositivo manual de arranque a frio
Cor do avisador: âmbar.
Figura 6
Avisador sonoro
Figura 7
Nível de combustível
Cor do avisador: âmbar.!B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 6
Figura 8
Temperatura do fluido de arrefecimento do
motor
Cor do avisador: vermelha.
Figura 9
Carga da bateria
Cor do avisador: vermelha.
Figura 10
Óleo do motor
Cor do avisador: vermelha.
Figura 11
Luz de nevoeiro da frente (3)
Cor do avisador: verde.!B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 7
!M1
Figura 12
Luz de nevoeiro da retaguarda (3)
Cor do avisador: âmbar
"M1Figura 13
Comando de ignição ou paragem do motor
na posição «fora de serviço» 3
"M1Figura 14
Comando de ignição ou paragem do motor
na posição «em serviço» 3
Figura 15
Interruptor de iluminação
Cor do avisador: verde!B
!M11993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 8
!B
"M1Figura 16
Luz de presença (lateral)
(se o comando não for separado, pode ser
identificado com o símbolo da figura 15)
Cor do avisador: verde. 3
Figura"M1173
Indicador do ponto morto
Cor do avisador: verde.
Figura"M1183
Motor de arranque eléctrico
Notas
(1) As superfícies enquadradas podem ser cheias.
(2) A parte escura deste símbolo pode ser substituída pela sua silhueta, sendo,
então, a parte representada em branco neste desenho totalmente de cor escura.
(3) Se for utilizado um comando único para as luzes de nevoeiro da frente e da
retaguarda, o símbolo utilizado deve ser o denominado «luz de nevoeiro dafrente».!
M1
!B
!M1
!B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 9
Apêndice
Construção do modelo de base dos símbolos que figuram no ponto 2.1.5.
Figura 1
Modelo de base
O modelo de base compreende:
1. um quadrado base de 50 milímetros de lado, sendo esta dimensão igual à
dimensão nominal «a» do original;
2. um círculo base de 56 milímetros de diâmetro com aproximadamente a
mesma área que o quadrado base (1);
3. um segundo círculo de 50 milímetros de diâmetro inscrito no quadrado base
(1);
4. um segundo quadrado cujos vértices estão situados sobre o círculo base (2) e
cujos lados são paralelos aos do quadrado base (1);
5. e 6. dois rectângulos com a mesma área que o quadrado base (1); os seus
lados são mutuamente perpendiculares e cada um deles é construído de
maneira a cortar os lados opostos do quadrado base em pontos simétricos;
7. um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecção do
quadrado base (1) e do círculo base (2) e estão inclinados a 45°, dando asmaiores dimensões horizontais e verticais do modelo de base;
8. um octógono irregular, formado por linhas inclinadas a 30° em relação aos
lados do quadrado (7).
O modelo de base é aplicado numa grelha com um quadriculado de 12,5
milímetros e que coincide com o quadrado base (1).!
B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 10
ANEXO II
Apêndice 1
Apêndice 2
!B
!M1
!B1993L0029 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 11