02017R0588 — PT — 09.04.2019 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/588 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 087 de 31.3.2017, p. 411)

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/588 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2016

que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Mercado mais relevante em termos de liquidez

Para efeitos do presente regulamento, considera-se que o mercado mais relevante em termos de liquidez para uma ação ou um certificado de depósito é o mercado mais relevante em termos de liquidez como referido no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e especificado no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão ( 1 ).

Artigo 2.o

Variações das ofertas de preços para as ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados

(Artigo 49.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2014/65/UE)

1. As plataformas de negociação devem aplicar às ordens respeitantes a ações ou certificados de depósito uma variação das ofertas de preços igual ou superior à que corresponde:

a) À banda de liquidez do quadro que consta do anexo correspondente ao número médio diário de transações no mercado mais relevante em termos de liquidez para esse instrumento; e

b) Ao intervalo de preços nessa banda de liquidez correspondente ao preço da ordem.

2. Em derrogação do n.o 1, alínea a), quando o mercado mais relevante em termos de liquidez para uma ação ou certificado de depósito só funcionar através de um sistema de negociação que permite o confronto entre as ordens com base num leilão periódico e num algoritmo de negociação operado sem intervenção humana, as plataformas de negociação devem aplicar a banda de liquidez correspondente ao número médio diário de transações mais baixo do quadro que consta do anexo.

3. As plataformas de negociação devem aplicar às ordens respeitantes a fundos de índices cotados uma variação das ofertas de preços igual ou superior à que corresponde:

a) À banda de liquidez do quadro que consta do anexo correspondente ao número médio diário de transações mais elevado; e

b) Ao intervalo de preços nessa banda de liquidez correspondente ao preço da ordem.

4. Os requisitos estabelecidos no n.o 3 só serão aplicáveis aos fundos de índices cotados cujo subjacente sejam exclusivamente instrumentos de capital sujeitos ao regime de variação das ofertas de preços ao abrigo do n.o 1 ou um cabaz de instrumentos desse tipo.

Artigo 3.o

Número médio diário de transações para as ações ou certificados de depósito

(Artigo 49.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2014/65/UE)

1. Até 1 de março do ano seguinte à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e até 1 de março de cada ano subsequente, a autoridade competente para uma determinada ação ou certificado de depósito deve, na determinação do mercado mais relevante em termos de liquidez para essa ação ou certificado de depósito, calcular o número médio diário de transações desse instrumento financeiro nesse mercado e assegurar a publicação dessa informação.

A autoridade competente referida no n.o 1 deve ser a autoridade competente do mercado mais relevante em termos de liquidez tal como especificado no artigo 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/590 da Comissão ( 2 ).

2. O cálculo referido no n.o 1 terá as seguintes características:

a) Deve incluir, para cada plataforma de negociação, as transações executadas em conformidade com as suas regras, excluindo as transações pelo preço de referência e as transações negociadas assinaladas nos termos do quadro 4 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/587, bem como as transações executadas com base em pelo menos uma ordem que tenha beneficiado de uma dispensa por volume elevado e cujo volume seja superior ao limiar aplicável para determinar que se trata de uma transação de volume elevado em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/587.

b) Deve abranger o ano civil anterior ou, quando aplicável, o período do ano civil anterior durante o qual o instrumento financeiro esteve admitido à negociação ou foi negociado numa plataforma de negociação e a sua negociação não esteve suspensa.

3. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis a ações e certificados de depósito que tenham sido admitidos à negociação pela primeira vez ou negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação no máximo quatro semanas antes do final do ano civil anterior.

4. As plataformas de negociação devem aplicar as variações das ofertas de preços da banda de liquidez correspondente ao número médio diário de transações publicado em conformidade com o n.o 1 a partir do dia 1 de abril seguinte à referida publicação.

5. Antes da primeira admissão à negociação ou antes do primeiro dia de negociação de uma ação ou certificado de depósito, a autoridade competente da plataforma de negociação em que esse instrumento financeiro irá ser admitido à negociação pela primeira vez ou negociado pela primeira vez deve estimar o número médio diário de transações nessa plataforma de negociação, tendo em conta o historial anterior de negociação do referido instrumento financeiro, quando aplicável, bem como o historial anterior de negociação de instrumentos financeiros cujas características sejam consideradas análogas, e publicar essa estimativa.

As variações das ofertas de preços da banda de liquidez correspondente a essa estimativa publicada do número médio diário de transações serão aplicáveis a partir da publicação da referida estimativa e até à publicação do número médio diário de transações para esse instrumento em conformidade com o n.o 6.

6. O mais tardar seis semanas após o primeiro dia de negociação da ação ou certificado de depósito, a autoridade competente da plataforma de negociação onde o instrumento financeiro foi admitido à negociação pela primeira vez ou negociado pela primeira vez numa plataforma de negociação deve calcular e assegurar a publicação do número diário médio de transações desse instrumento financeiro nessa plataforma de negociação, utilizando os dados respeitantes às primeiras quatro semanas de negociação do referido instrumento financeiro.

As variações das ofertas de preços da faixa de liquidez correspondente ao número médio diário de transações publicado serão aplicáveis a partir da publicação e até que um novo número médio diário de transações desse instrumento seja calculado e publicado de acordo com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 4.

7. Para efeitos do presente artigo, o número médio diário de transações de um instrumento financeiro é calculado dividindo, para o período e para a plataforma de negociação relevantes, o número total de transações nesse instrumento financeiro pelo número de dias de negociação.

▼M1

8. A autoridade competente responsável por uma determinada ação pode ajustar o número diário médio de transações calculado ou estimado por essa autoridade para essa mesma ação em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 7 se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a) A plataforma de negociação com o maior volume de negócios dessa ação está situada num país terceiro;

b) Se o número diário médio de transações tiver sido calculado e publicado de acordo com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 4, é igual ou superior a um.

Ao ajustar o número diário médio de transações de uma ação, a autoridade competente deve ter em conta as transações executadas na plataforma de negociação de um país terceiro com o maior volume de negócios em termos de negociação dessa ação.

9. A autoridade competente que tiver ajustado o número diário médio de transações de uma ação em conformidade com o n.o 8 deve assegurar a publicação desse número diário médio ajustado de transações. Antes dessa publicação, a autoridade competente deve comunicar o número diário médio ajustado de transações dessa ação às autoridades competentes das outras plataformas de negociação que operam na União e onde essa ação é negociada.

10. As plataformas de negociação devem aplicar as variações das ofertas de preços da banda de liquidez correspondente ao número diário médio ajustado de transações a partir do segundo dia a contar da sua publicação.

▼B

Artigo 4.o

Operações societárias

(Artigo 49.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2014/65/UE)

Quando uma autoridade competente considerar que uma operação societária pode alterar o número médio diário de transações de um determinado instrumento financeiro, fazendo com que passe a ser abrangido por uma banda de liquidez diferente, deve determinar e assegurar a publicação da nova banda de liquidez aplicável ao instrumento financeiro em causa como se este estivesse a ser admitido à negociação pela primeira vez ou negociado pela primeira vez numa plataforma de negociação e aplicando o procedimento previsto no artigo 3.o, n.os 5 e 6.

Artigo 5.o

Disposições transitórias

1. A autoridade competente da plataforma de negociação em que uma ação ou certificado de depósito foram admitidos à negociação pela primeira vez ou foram negociados pela primeira vez antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 deve recolher os dados necessários e calcular e assegurar a publicação do número médio diário de transações desse instrumento financeiro nessa plataforma de negociação dentro dos seguintes prazos:

a) O mais tardar quatro semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 quando a data em que as ações ou certificados de depósito são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data pelo menos dez semanas anterior à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b) O mais tardar na data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data no período que se inicia dez semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina no dia anterior a essa data de aplicação.

2. Os cálculos a que se refere o n.o 1, alínea a), serão efetuados do seguinte modo:

a) Quando a data em que as ações ou certificados de depósito forem negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data anterior em dezasseis semanas ou mais à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, os cálculos devem ter por base os dados disponíveis para um período de referência de quarenta semanas com início cinquenta e duas semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b) Quando a data em que as ações ou certificados de depósito forem negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União estiver dentro do período que se inicia dezasseis semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina dez semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, os cálculos devem ter por base os dados disponíveis para o primeiro período de negociação de quatro semanas desse instrumento financeiro;

c) Quando a data em que as ações ou certificados de depósito forem negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União estiver dentro do período que se inicia dez semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina no dia anterior à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, os cálculos devem ter por base o histórico de negociação dessa ação ou certificado de depósito ou de outros instrumentos financeiros que se considere terem características similares a essas ações ou certificados de depósito.

3. As variações das ofertas de preços da faixa de liquidez correspondente ao número médio diário de transações publicado a que se refere o n.o 1 devem ser aplicadas até 1 de abril do ano seguinte à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014. Durante esse período, as autoridades competentes devem assegurar que as variações das ofertas de preços para os instrumentos financeiros referidos no n.o 2, alíneas b) e c), e para os quais sejam a autoridade competente não contribuem para perturbações do processo de negociação. Quando uma autoridade competente identificar um risco para o funcionamento ordenado dos mercados decorrente dessas variações das ofertas de preços, deve determinar e publicar um número médio diário de transações dos instrumentos financeiros relevantes atualizado para fazer face a esse risco. Esse número atualizado deve ter por base uma série mais longa e abrangente de dados históricos de negociação desses instrumentos. As plataformas de negociação devem aplicar imediatamente a banda de liquidez correspondente a esse número médio diário de transações atualizado. Devem fazê-lo até 1 de abril do ano seguinte à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 ou até qualquer nova publicação pela autoridade competente em conformidade com o presente número.

Artigo 6.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de janeiro de 2018.

Todavia, o artigo 5.o é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Quadro das variações mínimas das ofertas de preços







Bandas de liquidez Intervalos de preços 0 ≤ número médio diário de transações < 10 10 ≤ número médio diário de transações < 80 80 ≤ número médio diário de transações < 600 600 ≤ número médio diário de transações < 2 000 2 000 ≤ número médio diário de transações < 9 000 9 000 ≤ número médio diário de transações 0 ≤ preço < 0,1 0,0005 0,0002 0,0001 0,0001 0,0001 0,0001 0,1 ≤ preço < 0,2 0,001 0,0005 0,0002 0,0001 0,0001 0,0001 0,2 ≤ preço < 0,5 0,002 0,001 0,0005 0,0002 0,0001 0,0001 0,5 ≤ preço < 1 0,005 0,002 0,001 0,0005 0,0002 0,0001 1 ≤ preço < 2 0,01 0,005 0,002 0,001 0,0005 0,0002 2 ≤ preço < 5 0,02 0,01 0,005 0,002 0,001 0,0005 5 ≤ preço < 10 0,05 0,02 0,01 0,005 0,002 0,001 10 ≤ preço < 20 0,1 0,05 0,02 0,01 0,005 0,002 20 ≤ preço < 50 0,2 0,1 0,05 0,02 0,01 0,005 50 ≤ preço < 100 0,5 0,2 0,1 0,05 0,02 0,01 100 ≤ preço < 200 1 0,5 0,2 0,1 0,05 0,02 200 ≤ preço < 500 2 1 0,5 0,2 0,1 0,05 500 ≤ preço < 1 000 5 2 1 0,5 0,2 0,1 1 000 ≤ preço < 2 000 10 5 2 1 0,5 0,2 2 000 ≤ preço < 5 000 20 10 5 2 1 0,5 5 000 ≤ preço < 10 000 50 20 10 5 2 1 10 000 ≤ preço < 20 000 100 50 20 10 5 2 20 000 ≤ preço < 50 000 200 100 50 20 10 5 50 000 ≤ preço 500 200 100 50 20 10