1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No2213/83 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1983
que fixa as normas de qualidade para ►M7 ◄chicórias witloof
(JO L 213 de 4.8.1983, p. 13)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no1654/87 da Comissão de 12 de Junho de 1987 L 153 35 13.6.1987
►M2Regulamento (CEE) no1872/91 da Comissão de 28 de Junho de 1991 L 168 60 29.6.1991
►M3Regulamento (CEE) no3439/91 da Comissão de 26 de Novembro de
1991L 326 21 28.11.1991
►M4Regulamento (CEE) no658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 L 70 15 17.3.1992
►M5Regulamento (CE) n.o888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
►M6Regulamento (CE) n.o2390/97 da Comissão de 1 de Dezembro de 1997 L 330 12 2.12.1997
►M7Regulamento (CE) n.o1508/2001 da Comissão de 24 de Julho de 2001 L 200 14 25.7.2001
►M8Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
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REGULAMENTO (CEE) No2213/83 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1983
que fixa as normas de qualidade para ►M7 ◄chicó-
rias witloof
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no1738/82(2), e, nomeadamente,
ono3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no23(3) fixou no seu Anexo (SIC!
anexo) II/6 normas de qualidade para as cebolas; que essas normasforam alteradas pelo Regulamento n
o87/64/CEE(4);
Considerando que o Regulamento no58(5) fixou no seu Anexo (SIC!
anexo) I/2 normas de qualidade para as chicórias witloof;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no
comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às
exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que,portanto, as normas comuns de qualidade para as cebolas e chicóriaswitloof devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigên-cias;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de
qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) n
o1194/69 do
Conselho(6); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o
interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em
causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da
comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazena-
mento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os
produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas àevolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menosperecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na apli-cação das normas nos estádios da comercialização que já sucedem aoestádio da expedição; que devendo os produtos da categoria «Extra»
ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particularmente
cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes dizrespeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem
como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar asnormas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos
Produtos Hortícolas (SIC! Comité de gestão das frutas e produtos hortí-colas),1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 2
(1)J O noL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O noL 190 de 1. 7. 1982, p. 7.
(3)J O no30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.
(4)J O no116 de 21. 7. 1964, p. 1850/64.
(5)J O no56 de 7. 7. 1962, p. 1607/62
(6)J O noL 157 de 28. 6. 1969, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A norma de comercialização relativa às chicórias witloofdo código
NC 0705 21 00 consta do anexo.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) no1035/72.
Todavia, nos estádios que se sudecem ao da expedição, os produtos
podem apresentar em relação às prescrições das normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter
mais ou menos perecível.
Artigo 2o
1. São suprimidos os termos «as cebolas» que constam do artigo 2o
do Regulamento no23, os termos «chicórias witloof» que constam do
artigo 1odo Regulamento no58, bem como os termos «cebolas, chicó-
rias witloof» que cons-tam do artigo 1odo Regulamento (CEE) no
1194/69.
2. São revogados o Anexo (SIC! anexo) II/6 do Regulamento no23,
o Anexo (SIC! anexo) I/2 do Regulamento no58, bem como os Anexos
(SIC! anexo) II e III do Regulamento (CEE) no1194/69.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 3
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ANEXO
NORMA DE QUALIDADEPARA AS CHICÓRIASWITLOOF
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se às alfaces romanas, quer dizer, aos produtos obtidos
pela «forçage» das raízes das variedades (cultivares) da chicória witloof resul-
tante da Chicorium intybus L. var. foliosum Hegi , destinadas a serem entregues
no seu estado fresco ao consumidor, à excepção dos produtos destinados à trans-
formação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
chicórias witloof após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as alfaces romanas devem ser:
— inteiras,
— sãs, (SIC! sãs;) são exluídos (SIC! excluídos) os produtos atingidos de
podridão ou alterações que os tornam impróprios para consumo,
— isentas de manchas avermelhadas, queimaduras ou vestígios de pisaduras,
— isentas de ataques de roedores ou doenças,— isentas de estragos causados por insectos ou outros parasitas,— isentas de primeiros indícios de haste floral superior nos três quartos do seu
comprimento,
— limpas, particularmente livres de qualquer folha manchada, e praticamente
isentas de matéria estranha visível,
— claras, quer dizer, apresentar uma coloração branca a branco amarelado,— cortadas ou partidas de maneira precisa e limpa a nível do colo,
— de aspecto fresco,
— isentas de humidade exterior anormal,— isentas de odor e/ou sabor estranhos.
As alfaces romanas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tal que
lhes permitam:
— suportar um transporte e uma manutenção
e
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
As alfaces romanas são objecto de uma classificação em quatro categorias assim
definidas:
(i)Categoria «Extra»
As alfaces romanas classificadas nesta categoria devem ser de qualidade supe-
rior.
Devem, em particular:
— ser de forma regular,
— ser rijas,— ser bem cobertas, quer dizer, terem uma parte terminal ponteaguda (SIC!
pontiaguda) e bem fechada,
— ter folhas exteriores que meçam no mínimo três quartos de (SIC! do)
comprimento da alface romana,
— não serem esverdeadas nem terem um aspecto vidroso.
(ii)Categoria I
As alfaces romanas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade.
Devem, em particular:
— ser suficientemente rijas,1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 4
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— ter folhas exteriores que meçam pelo menos metade do comprimento da
alface,
— não serem esverdeadas nem terem um aspecto vidroso.
Podem ser de forma menos regular e apresentar uma parte terminal menos bem
fechada e menos bem coberta, sem contudo que o diâmetro da abertura exceda
um quinto do diâmetro máximo da alface.
(iii)Categoria II
Esta categoria inclui as alfaces romanas que não podem ser classificadas nas
categorias superiores, mas que correspondem às características mínimas abaixo
definidas.
Podem, contudo, apresentar os seguintes defeitos:
— forma ligeiramente irregular,
— ligeiro esverdeamento da extremidade das folhas,
— parte terminal ligeiramente aberta (o diâmetro da abertura não pode ser
superior ao terço do diâmetro máximo da alface romana).
Além disso, são admitidas nesta categoria as endívias cuja forma é irregular,
desde que sejam acondicionadas à parte em embalagens homogéneas e corre-
pondam a todas as outras exigências da categoria.
III. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo diâmetro da maior secção perpendicular ao
eixo longitudinal, por um lado, e pelo comprimento, por outro lado.
Para cada uma das categorias, os calibres são fixados assim:
(em centímetros)
Extra I II ►M5 ◄
Diâmetro mínimo
— alface romana de comprimento infe-
rior a 14 centímetros 2,5 2,5 2,5 ►M5 ◄
— alface romana de comprimento
igual ou superior a 14 centímetros 3 3 2,5 ►M5 ◄
Diâmetro máximo 6 8 — ►M5 ◄
Comprimento mínimo 9 9 9 (1)►M5 ◄
Comprimento máximo 17 20 24 ►M5 ◄
(1) Contudo, as alfaces romanas de comprimento compreendido entre 6 e 12 centímetros devem ser apresentadas na
categoria II ►M5 ◄, sob reserva da menção, sobre a embalagem, dos comprimentos mínimo
e máximo das alfaces romanas incluídas.
Na mesma encomenda:
(i) A diferença máxima de comprimento entre as alfaces romanas está limitada
em 5 centímetros para a categoria «Extra», em 8 centímetros para a cate-
goria I e em 10 centímetros para a categoria II ►M5 ◄;
(ii) A diferença máxima de diâmetro entre as alfaces romanas está limitada em
2,5 centímetros para a categoria «Extra», em 4 centímetros para a categoria
I e em 5 centímetros para a categoria II. ►M5 ◄
IV. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem para os
produtos não conformes às exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
(i)Categoria «Extra»
5 % em número ou em peso de alfaces romanas que não correspondem às carac-
terísticas da categoria, mas estão em conformidade com as da categoria I, ou
excepcionalmente admitidas nas tolerâncias desta categoria.1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 5
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(ii)Categoria I
10 % em número ou em peso de alfaces romanas que não correspondem às
características da categoria, mas estão em conformidade com as da categoria
II, ou excepcionalmente admitidas nas tolerâncias desta categoria.
(iii)Categoria II
10 % em número ou em peso de alfaces romanas que não correspondem às
características da categoria nem às características mínimas, à excepção dos
produtos atingidos de podridão ou de qualquer outra alteração que os torne
impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % em número ou em peso de alfaces romanas cujas
dimensões, no que diz respeito tanto ao comprimento como ao diâmetro,
diferem no máximo um centímetro a mais ou a menos das dimensões fixadas
para a calibragem visada no capítulo III. Não são, contudo, admitidas tolerâncias
para o diâmetro mínimo.
V. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e deve apenas incluir
alfaces romanas da mesma origem, variedade, qualidade e calibre.
A parte aparente do conteúdo da embalagem deve ser representativa doconjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens
de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento (CE)
n.
o48/2003 da Comissão(1).
B.Apresentação
As alfaces romanas classificadas nas categorias Extra, I e II, devem ser apresen-
tadas:
— quer alinhadas regularmente,
— quer em pequenas embalagens.
As endívias classificadas na categoria II de forma irregular
►M5 ◄devem ser apresentadas numa embalagem com um
peso maior ou igual a 7 quilogramas.
C.Acondicionamento
As alfaces romanas devem ser acondicionadas de maneira a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Se forem apresentadas em embalagens de madeira, devem ser separadas de
todas as faces internas por um material protector.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e de
uma matéria tal que não possam causar alterações externas ou internas aos
produtos. A utilização de materiais e particularmente de papéis ou selos que
incluem indicações comerciais é autorizada sob condição da impressão ou da
rotulagem ser realizada com a ajuda de uma tinta ou cola não tóxicas.
As encomendas devem estar isentas de qualquer corpo estranho.1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M5
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VI. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À MARCAÇÃO
Cada encomenda deve trazer, em caracteres agrupados sobre o mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida
ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre que seja utilizado um
código (identificação simbólica), a menção «embalador e/ou expedidor (ou uma
abreviatura equivalente)» deve ser indicada na proximidade desse código (iden-
tificação simbólica).
B.Natureza do produto
«Witloof» ou «chicórias witloof» ou «endívias witloof» se o conteúdo não for
visível do exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional,
regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria e, no que diz respeito à categoria II, a menção «forma irregular»,
se for caso disso, e, facultativamente, a denominação nacional equivalente,
— comprimento máximo e mínimo para as alfaces romanas classificadas na
categoria II ►M5 ◄com apenas comprimento compreen-
dido entre 6 e 12 centímetros.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)1983R2213 — PT — 31.01.2003 — 004.001 — 7
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