2009R0025 — PT — 23.09.2011 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 25/2009 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 19 de Dezembro de 2008 relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (JO L 015, 20.1.2009, p.14)

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REGULAMENTO (CE) N.o 25/2009 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 19 de Dezembro de 2008

relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação)

(BCE/2008/32)







O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o; Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu ( 2 ), nomeadamente o n.o 4 do artigo 6.o; Tendo em conta a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) ( 3 ); Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade ( 4 ), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (ECB/2001/13) ( 5 ), já foi alterado várias vezes de forma substancial. Uma vez que torna agora necessário alterá-lo de novo, deve o mesmo ser reformulado no interesse da clareza e da transparência. (2) O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (IFM). O objectivo principal do referido balanço é dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo dos desenvolvimentos na área monetária nos Estados-Membros participantes considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem activos financeiros e passivos agregados, em termos de stocks e de operações, com base num sector de IFM e numa população inquirida completos e homogéneos. São igualmente necessários dados estatísticos detalhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas calculados respeitantes ao referido território. (3) O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado CE e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições adoptadas pelo Conselho nos termos do n.o 6 do artigo 107.o do Tratado. (4) Nos termos do artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1. (5) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente determinadas categorias de agentes inquiridos das respectivas obrigações de prestação de informação estatística. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística. (6) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos do SEBC. (7) Pode ser mais conveniente para os BCN recolherem a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE junto da população inquirida efectiva no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN, sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito comunitário ou nacional ou com práticas estabelecidas e que também sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos do BCE em matéria de prestação de informação estatística. Este procedimento pode também minimizar o esforço de prestação de informação. Nestes casos, e no interesse da transparência, seria conveniente informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinados casos, o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação. (8) Exige-se um maior grau de detalhe dos dados estatísticos quando as contrapartes pertençam ao sector detentor de moeda. São necessários dados pormenorizados sobre: a) responsabilidades por depósitos ventiladas por subsectores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e facilitar, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro; b) empréstimos por subsector, prazo, finalidade, refixação da taxa de juro e por moeda, uma vez que esta informação é considerada essencial para efeitos de análise da política monetária; c) posições face a outras IFM, na medida do necessário para compensar saldos inter-IFM ou para calcular a base de reservas; d) posições face a não residentes na área do euro («resto do mundo») relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra», para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo; e) posições face ao resto do mundo relativamente às responsabilidades totais por depósitos, para possibilitar a compilação das contrapartidas externas; e ainda f) responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao resto do mundo com prazo de vencimento inicial superior ou inferior a um ano, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras. (9) Os BCN são convidados a promover a utilização de mecanismos de reporte «título-a-título» na recolha da informação estatística sobre as carteiras de títulos das IFM exigida pelo presente regulamento sempre que isso contribua para reduzir o esforço de prestação de informação por parte das instituições de crédito e promova a elaboração de estatísticas de melhor qualidade. Relativamente aos fundos do mercado monetário (FMM), os BCN podem permitir-lhes que reportem de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativos às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) ( 6 ), a fim de aligeirar o esforço exigido aos gestores de fundos. (10) O BCE calcula as operações financeiras como constituindo a diferença entre as posições de stocks nas datas de reporte em fim de mês, eliminados os efeitos das variações decorrentes de factores não relacionados com operações. A exigência imposta aos agentes inquiridos não abrange as variações cambiais, que são calculadas pelo BCE a partir dos dados sobre stocks comunicados «moeda-a-moeda» pelos agentes inquiridos, nem os ajustamentos de reclassificação, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição. (11) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas, e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de passivos. O BCE tem, por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98, o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e de verificar a exactidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Tendo em vista a redução do esforço global de reporte, seria conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) ( 7 ). (12) Torna-se necessário determinar os procedimentos específicos a aplicar às fusões que envolvam instituições de crédito para clarificar as obrigações destas em matéria de reservas mínimas. (13) O BCE necessita de informação sobre as actividades de titularização das IFM para poder interpretar os desenvolvimentos em matéria de crédito e empréstimos na área do euro. Esta informação serve igualmente de complemento aos dados reportados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo aos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas neste tipo de operações (BCE/2008/30) ( 8 ). (14) Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se tanto a Estados-Membros participantes como aos não participantes. O Regulamento (CE) n.o 2533/98 recorda que do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 10.o do Tratado, decorre a obrigação de os Estados-Membros não participantes definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para darem cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e garantirem que efectuam a tempo os preparativos no domínio da estatística, com vista a tornarem-se Estados-Membros participantes, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

▼M1

— «instituição financeira monetária» (IFM): uma instituição de crédito residente que pertença a qualquer um dos seguintes sectores: — i) bancos centrais, ii) instituições de crédito, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE, iii) outras IFM, ou seja: 1) outras instituições financeiras cuja actividade consista em: i) receber do público depósitos os e/ou substitutos próximos de depósitos de outras entidades que não IFM, e em: ii) por conta própria, pelo menos em termos económicos, conceder crédito e/ou efectuar investimentos em títulos; ou 2) instituições de moeda electrónica cuja actividade principal consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda electrónica, e iv) fundos de investimento do mercado monetário (FMM), conforme definidos no artigo 1.o-A. — No que se refere ao critério descrito no ponto iii.1.i acima, o grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por outras IFM e os depósitos em instituições de crédito determinará a sua classificação como IFM, desde que respeitem o critério estabelecido no ponto iii.1.ii,

▼B

— «Estado-Membro participante»: um Estado-Membro participante na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

— «Estado-Membro não participante»: um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro,

— «agente inquirido»: um agente inquirido, tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

— «residente»: um residente tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

— «sociedade de titularização» (ST): uma sociedade de titularização na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30),

— «operação de titularização»: uma operação que constitua quer: a) uma titularização tradicional, na acepção do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE; e/ou b) uma operação de titularização em conformidade com a definição constante do artigo 1,o do Regulamento n.o 24/2009 (BCE/2008/30), envolvendo a cessão, para uma ST, dos empréstimos objecto de titularização,

▼M1

— «instituição de moeda electrónica» e «moeda electrónica»: uma instituição de moeda electrónica e moeda electrónica na acepção do artigo 2.o, n.o 1, e do artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, respectivamente ( 9 ),

▼B

— «depreciação» (write-down): a redução directa do valor a transportar de um empréstimo no balanço, devido à sua deterioração,

— «entidade que executa o serviço do empréstimo (servicer)»: a IFM que leve a cabo a gestão diária dos empréstimos objecto de titularização em termos de cobrança do capital e juros aos mutuários, encaminhando de seguida esses montantes para os investidores participantes na operação de titularização,

— «cessão do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) pelo agente inquirido para um cessionário não IFM, mediante transferência de propriedade ou subparticipação,

— «aquisição do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) por um cedente não IFM para o agente inquirido, mediante transferência de propriedade ou subparticipação.

▼M1

Artigo 1.o-A

Identificação dos FFM

Para os efeitos do presente acto jurídico, são considerados FMM os organismos de investimento colectivo que obedeçam a todos os critérios seguintes:

a) Tenham como objectivo de investimento a preservação do capital do fundo e ofereçam uma rentabilidade rendimento conforme com as taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário;

b) Invistam em instrumentos do mercado monetário que obedeçam aos critérios estabelecidos para os referidos instrumentos na Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) ( 10 ), ou em depósitos em instituições de crédito ou que, em alternativa, garantam que a liquidez e valorização da carteira em que invista são avaliadas em termos equivalentes;

c) Garantam que os instrumentos do mercado monetário em que investem são de alta qualidade, de acordo com as determinações da sociedade gestora. A qualidade de um instrumento do mercado monetário será avaliada com base nos seguintes factores, entre outros: — qualidade creditícia do instrumento do mercado monetário, — natureza da categoria de activos representada pelo instrumento do mercado monetário, — em relação a instrumentos financeiros estruturados, os riscos operacional e de contraparte inerentes à operação financeira estruturada, — perfil de liquidez;

d) Garantam que a respectiva carteira tem uma maturidade média ponderada (MMP) não superior a seis meses e uma vida média ponderada (VMP) não superior a 12 meses;

e) Disponibilizem diariamente o valor líquido dos activos (VLA) e o valor das suas acções/unidades de participação, e possibilitem a subscrição e o resgate das mesmas numa base diária;

f) Restrinjam o investimento em valores mobiliários a títulos cuja maturidade residual até ao prazo legal de amortização seja igual ou inferior a dois anos, na condição de que o período restante até à data seguinte de revisão da taxa de juro seja igual ou inferior a 397 dias, pelo que os valores mobiliários com taxa de juro flutuante deverão ser revistos por referência a uma taxa de juro ou a um índice do mercado monetário;

g) Limitem o investimento noutros organismos de investimento colectivo aos que obedeçam à definição de FMM;

h) Não assumam exposição directa ou indirecta a títulos de rendimento variável ou a matérias-primas e mercadorias, ainda que através de derivados, e que apenas utilizem estes últimos de acordo com a estratégia do fundo de investimento em mercados monetários. Os derivativos que impliquem exposição a divisas apenas podem ser utilizados para fins de cobertura (hedging). É permitido o investimento em valores mobiliários denominados noutra moeda que não a moeda de base desde que o risco de exposição cambial esteja plenamente coberto;

i) Tenham um valor líquido de activo constante ou variável.

▼B

Artigo 2.o

População inquirida efectiva

1. A população inquirida efectiva compõe-se das IFM residentes no território dos Estados-Membros participantes (em consonância com a parte 1 do anexo II).

2. As IFM da população inquirida efectiva ficam obrigadas à prestação de informação completa, a menos que beneficiem de uma derrogação concedida nos termos do artigo 8.o.

3. O presente regulamento aplica-se às entidades que correspondem à definição de IFM, mesmo que estejam excluídas no âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE.

4. Para efeitos de recolha de informação sobre a residência dos detentores de acções/unidades de participação de FMM tal como especificado na secção 5.5 da parte 2 do anexo I, a população inquirida efectiva compreenderá igualmente os outros intermediários financeiros excepto sociedades de seguros e fundos de pensões (OIF), conforme o previsto na alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, com ressalva de quaisquer derrogações.

Artigo 3.o

Lista de IFM para fins estatísticos

1. A Comissão Executiva do BCE deve estabelecer e manter uma lista de IFM para fins estatísticos, tendo em conta as necessidades de frequência e de actualização decorrentes da sua utilização no contexto do regime de reservas mínimas do BCE. A lista de IFM para fins estatísticos deverá incluir uma inscrição que indique se estas instituições estão ou não sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE. A lista de IFM deve permanecer actualizada e correcta, e ser o mais homogénea possível e suficientemente estável para efeitos estatísticos.

2. A lista de IFM para fins estatísticos e as respectivas actualizações serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE aos agentes inquiridos de modo adequado, incluindo por via electrónica, através da Internet ou, quando solicitado pelos agentes inquiridos, sob a forma de impressão.

3. A lista de IFM para fins estatísticos tem fins meramente informativos. Contudo, se a última versão disponível na Internet estiver incorrecta, o BCE não imporá penalizações a qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente os seus deveres de reporte, na medida em que a mesmo se tenha baseado, de boa fé, na lista incorrecta.

Artigo 4.o

Requisitos de prestação de informação estatística

1. A população inquirida efectiva deverá reportar ao BCN do Estado-Membro em que a IFM seja residente os saldos do respectivo balanço em fim de mês e os ajustamentos de reavaliação mensais agregados. Devem reportar-se ajustamentos de reavaliação agregados relativamente às amortizações/depreciações (write-offs/write-downs) dos empréstimos concedidos pelos agentes inquiridos, incluindo as variações de preço dos títulos. Devem reportar-se trimestral ou anualmente detalhes adicionais relativamente a determinadas rubricas do balanço, assim como informação sobre contas extrapatrimoniais. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I.

2. Os BCN podem recolher a necessária informação estatística sobre os títulos emitidos e detidos pelas IFM numa base «título-a-título», na medida em que a informação referida no n.o 1 possa ser derivada com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo IV.

3. As IFM devem reportar os ajustamentos de reavaliação mensais relativamente ao conjunto completo de dados exigido pelo BCE de acordo com os requisitos mínimos enunciados no quadro 1A da parte 5 do anexo I. Os BCN podem recolher dados adicionais não contemplados nos requisitos mínimos. Estes dados adicionais podem ser incluídos nas desagregações do quadro 1A não respeitantes aos «requisitos mínimos».

4. Além disso, o BCE pode pedir explicações sobre os ajustamentos nas «reclassificações e outros ajustamentos» recolhidas pelos BCN.

Artigo 5.o

Requisitos estatísticos mínimos adicionais aplicáveis à titularização e outras cessões de empréstimos

As IFM devem reportar de acordo com disposto na parte 6 do anexo I:

1. o fluxo líquido de titularizações de empréstimos e de outras cessões de empréstimos efectuadas durante o período de reporte;

2. o saldo em dívida em fim de trimestre relativamente a todos os empréstimos em cuja operação de titularização a IFM actue na qualidade de entidade que executa o serviço do empréstimo;

3. o saldo em dívida em fim de período relativamente aos empréstimos cedidos através de uma operação de titularização que não tenha sido desreconhecida no balanço, se se tiver aplicado a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39) ou normas nacionais de contabilidade similares.

Artigo 6.o

Prazos de comunicação

1. Os BCN devem decidir em que altura necessitam de receber dos agentes inquiridos os dados necessários por forma a cumprirem os prazos a seguir estabelecidos, levando em conta os prazos de comunicação do sistema de reservas mínimos do BCE, quando aplicáveis, e informar devidamente os agentes inquiridos.

2. As estatísticas mensais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE até ao fecho das operações do 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam.

3. As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

4. As estatísticas anuais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 17.o da Orientação BCE/2007/9, de 1 de Agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) ( 11 ).

Artigo 7.o

Normas contabilísticas para fins de reporte estatístico

1. Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as regras contabilísticas a observar pelas IFM para efeitos de reporte ao abrigo do presente são as que constem dos instrumentos de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras ( 12 ), e de quaisquer outras normas internacionais aplicáveis.

2. As responsabilidades por depósitos e empréstimos devem ser reportadas pelo valor do respectivo capital em dívida em fim de mês. As depreciações calculadas de acordo com as práticas contabilísticas aplicáveis devem ser excluídas desse montante. Às responsabilidades por depósitos e empréstimos não podem reduzidas por compensação de outros activos ou responsabilidades.

3. Sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação prevalecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos todos os activos financeiros e passivos devem ser comunicados pelos valores brutos.

4. Os BCN podem autorizar o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, assim como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição, desde que essas práticas de reporte sejam aplicadas por todos os agentes inquiridos residentes e sejam necessárias à manutenção da continuidade na valorização estatística de créditos relativamente aos dados reportados referentes a períodos anteriores a Janeiro de 2005.

Artigo 8.o

Derrogações

1. Podem ser concedidas derrogações a IFM de pequena dimensão.

a) Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão, desde que a contribuição combinada destas para o balanço nacional das IFM em termos de stocks não exceda 5 %;

b) relativamente às instituições de crédito, as derrogações referidas na alínea a) devem ter por efeito minimizar as exigências de reporte estatístico das instituições de crédito às quais tais derrogações se apliquem, sem prejuízo dos requisitos para o cálculo das reservas mínimas estabelecidos no anexo III;

c) relativamente às IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito, quando lhes for aplicável uma das derrogações referidas na alínea a) os BCN devem continuar a recolher os dados referentes ao balanço total no mínimo anualmente, para possibilitar a avaliação da grandeza do grupo constituído pelas instituições de pequena dimensão;

d) sem prejuízo do disposto na alínea a), os BCN podem conceder derrogações a instituições de rédito que não beneficiem do regime estabelecido nas alíneas a) e b) tendo em vista limitar os requisitos de reporte em relação às mesmas aos previstos na parte 7 do anexo I, desde que a sua contribuição combinada para o balanço nacional das IFM, em termos de stocks, não exceda nem 10 % do referido balanço nacional, nem 1 % do balanço das IFM da área do euro;

e) Os BCN devem, em tempo útil, verificar o cumprimento das condições estabelecidas em a) e d) acima a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano;

f) as IFM de pequena dimensão podem optar por cumprir os requisitos de informação completa, em vez de fazer uso de derrogações.

2. Podem conceder-se derrogações aos FMM.

Os BCN podem conceder derrogações aos FMM relativamente aos requisitos de reporte estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o desde que, em vez destes, os FMM reportem dados de balanço de acordo com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8), nas seguintes condições:

— Os FMM reportem esses dados mensalmente, segundo o «método combinado» previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8) e de acordo com os prazos previstos no artigo 9.o do citado regulamento,

— Os FFM reportem dados de stocks em fim de mês referentes às acções/unidades de participação de FMM de acordo com os prazos previstos no n.o 2 do artigo 6.o.

3. Podem ser concedidas derrogações relativamente às acções/unidades de participação de FMM.

a) «Acções/unidades de participação nominais de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, e de acordo com a legislação nacional, se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es), incluindo informação sobre o seu local de residência. «Acções/unidades de participação ao portador de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, não se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es) ou, existindo este, o mesmo não inclui os dados sobre a sua residência;

b) Os BCN poderão conceder derrogações, pelo prazo de um ano, em relação aos requisitos constantes da secção 5.5. da parte 2 do anexo I nos casos de emissão inicial de acções/unidades de participação, nominais ou ao portador, ou quando a evolução do mercado exigir uma mudança de opção ou a combinação de opções (conforme definidas na secção 5.5. da parte 2 do anexo I).

c) No que se refere à «residência» dos titulares de acções/unidades de participação de FMM, os BCN podem conceder derrogações aos agentes inquiridos, na condição de a informação estatística necessária ser obtida de outras fontes disponíveis em conformidade com o disposto na secção 5.5 da parte 2 do anexo I. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil de modo a, de comum acordo com o BCE, poderem garantir ou cancelar, consoante o caso, qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Os BCN podem estabelecer e manter, para os fins do presente regulamento e de acordo com os princípios definidos na secção 5.5 da parte 2 do anexo, uma lista de OIF inquiridos.

▼M1 —————

▼B

5. Podem ser concedidas derrogações relativamente aos ajustamentos de reavaliação.

a) Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentando-os de qualquer obrigação a esse respeito.

b) Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte das variações de preço dos títulos e exigir que os esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, com subordinação às seguintes condições: i) Por utilizarem diferentes métodos de valorização, os agentes inquiridos devem fornecer aos BCN a informação relevante referente aos mesmos, incluindo indicações quantitativas sobre a percentagem das suas detenções destes instrumentos; ii) se se tiver registado uma variação substancial de preço, os BCN têm o direito de solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu.

c) Os BCN podem conceder derrogações relativamente ao reporte das reavaliações de preços de títulos, incluindo a isenção total de reporte, a instituições de crédito que reportem stocks mensais de títulos numa base «título-a-título», nas seguintes condições: i) a informação reportada inclui, relativamente a cada título, o valor a que foi efectuado o seu transporte no balanço; ii) em relação aos títulos sem código de identificação publicamente disponível, a informação reportada inclui elementos sobre a categoria, maturidade e emitente do instrumento suficientes para permitir a derivação das desagregações definidas como «requisitos mínimos» na parte 5 do anexo I.

6. Podem conceder-se derrogações relativamente ao reporte estatístico dos empréstimos cedidos por meio de titularização.

As IFM que apliquem a IAS 39 ou normas contabilísticas nacionais similares podem ser autorizadas pelo respectivo BCN a excluir dos valores de stocks exigidos pelas partes 2 e 3 quaisquer empréstimos cedidos mediante uma titularização efectuada de acordo com as práticas nacionais, desde que estas regras se apliquem a todas as IFM residentes.

7. Podem conceder-se derrogações relativamente a certos stocks trimestrais que envolvam Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

Se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que as posições face às contrapartes residentes num qualquer Estado-Membro, ou as posições face à moeda de um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro, não são significativas, os BCN podem decidir não exigir o seu reporte no que respeita a esse Estado-Membro. Os BCN devem comunicar essa decisão aos respectivos agentes inquiridos.

Artigo 9.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efectivação do reporte

1. A informação estatística necessária deverá ser prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão, exactidão, cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.

2. Os BCN devem definir e colocar em prática, de acordo com as especificidades nacionais, os procedimentos de reporte a observar pela população inquirida efectiva. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, exactidão, conformidade conceptual e revisão estabelecidos no anexo IV.

Artigo 10.o

Fusões, cisões e reestruturação

Em caso de fusão, cisão ou qualquer outra reestruturação susceptível de afectar o cumprimento das suas obrigações em matéria estatística, o agente inquirido em causa deve informar o BCN competente, depois de a intenção de realizar tal operação se ter tornado pública e com uma antecedência razoável em relação à sua concretização, acerca dos procedimentos previstos para dar cumprimento às obrigações de prestação de informação estatística constantes deste regulamento.

Artigo 11.o

Utilização da informação estatística reportada para efeitos de reservas mínimas

1. A informação estatística reportada pelas instituições de crédito de acordo com o presente regulamento deve ser utilizada por cada uma delas para o cálculo da respectiva base de incidência das reservas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). Cada instituição de crédito deve, nomeadamente, utilizar esta informação para verificar o cumprimento da respectiva obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção.

2. Os dados sobre a base de incidência das reservas mínimas das instituições de crédito de pequena dimensão para três períodos de manutenção serão calculados com base nos dados de fim de trimestre recolhidos pelos BCN dentro dos 28 dias úteis seguintes ao fim do trimestre a que respeitam.

3. Em caso de conflito de normas, as regras especiais referentes à aplicação do regime de reservas mínimas do BCE estabelecido no anexo III prevalecem sobre quaisquer disposições do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9).

4. Para facilitar a gestão da liquidez do BCE e das instituições de crédito as reservas mínimas devem ser confirmadas, o mais tardar, no primeiro dia do período de manutenção de reservas; poderá, no entanto, haver a necessidade ocasional de as instituições de crédito comunicarem revisões à sua base de incidência de reservas ou a reservas mínimas já confirmadas. Os procedimentos de confirmação ou aceitação das reservas mínimas não obstam à obrigação de os agentes inquiridos transmitirem sempre informações estatísticas correctas e de procederem, com a maior brevidade possível, à revisão de informações estatísticas incorrectas que porventura já tenham transmitido.

Artigo 12.o

Verificação e recolha coerciva de informação estatística

Os BCN terão o direito de verificar ou de recolher a informação que os agentes inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício directo desses direitos pelo BCE. Os BCN devem, nomeadamente, exercer estes direitos quando uma instituição incluída na população inquirida efectiva não cumpra os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV.

Artigo 13.o

Reporte inicial

1. O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento referir-se-á aos dados de Junho de 2010, devendo incluir dados retrospectivos a Dezembro de 2009 somente em relação ao quadro 5.

2. O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento relativamente às células correspondentes aos empréstimos sindicados no quadro 1 da parte 2 do anexo I referir-se-á aos dados de Dezembro de 2011.

3. O primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativo às células correspondentes aos Estados-Membros que adoptaram o euro constantes do quadro 3 da parte 3 do anexo I será o dos primeiros dados trimestrais após a data da adopção do euro pelos mesmos.

4. «O primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativo às células correspondentes aos Estados-Membros que não adoptaram o euro constantes dos quadros 3 e 4 da parte 3 do anexo I será o dos primeiros dados trimestrais após a data da respectiva adesão à UE.» Se o BCN competente decidir não exigir um primeiro reporte de dados não significativos, começando com os primeiros dados trimestrais seguintes à data de adesão do Estado-Membro ou dos Estados-Membros à UE, o reporte deverá iniciar-se 12 meses depois de o BCN ter informado os agentes inquiridos de que é exigida informação.

Artigo 14.o

Revogação

1. O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) fica revogado a partir de 1 de Julho de 2010.

2. As referências ao regulamento ora revogado devem ser interpretadas como referências ao presente regulamento e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.

Artigo 15.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.









ANEXO I

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS E REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Introdução

O regime estatístico aplicável aos Estados-Membros participantes, no que toca ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (IFM), assenta em dois elementos principais:

a) uma lista de IFM para fins estatísticos (v. a parte 1 para a identificação de determinadas IFM); e

b) uma especificação da informação estatística comunicada por estas IFM com uma frequência mensal, trimestral e anual (ver partes 2, 3, 4, 5, 6 e 7).

Para se obter uma informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação a «outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (OIF), quando estes operem no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário (FMM). A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN) junto das IFM e dos OIF de acordo com o disposto na parte 2 e com mecanismos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas harmonizadas constantes do artigo 1.o e do anexo II.

A massa monetária inclui notas de banco e moeda em circulação e outros passivos monetários (depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos próximos de depósitos) das IFM. As contrapartidas da massa monetária incluem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE também compila as operações financeiras derivadas da informação sobre stocks e outros dados, incluindo ajustamentos de reavaliação e dados reportados pelas IFM (ver parte 5).

A parte 8 contém um sumário da informação estatística exigida pelo BCE.

PARTE 1

Identificação de determinadas IFM

Secção 1: Identificação de determinadas IFM com base em princípios de substituibilidade de depósitos

1.1. As IFM que não sejam instituições de crédito e emitam instrumentos financeiros considerados substitutos próximos de depósitos são classificadas como IFM, na condição de corresponderem à definição de IFM noutros aspectos. A classificação baseia-se em critérios de substituibilidade de depósitos (ou seja, em que medida as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos), a qual se determina pela respectiva liquidez, combinando características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando-se ainda em conta, se necessário, o respectivo o prazo de emissão. Estes critérios de substituibilidade de depósitos são também utilizados para determinar se as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos, a menos que exista uma categoria separada para tais responsabilidades.

1.2. Tanto para efeitos de determinar a substituibilidade de depósitos como de classificar as responsabilidades como depósitos: — transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e outros meios idênticos, — convertibilidade refere-se à possibilidade e custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais no caso desta conversão poderá ser encarada como uma penalização que diminui o grau de liquidez; — certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor actual líquido de um instrumento financeiro na moeda nacional, e — os títulos cotados e transaccionados regularmente num mercado organizado são considerados negociáveis. Quanto às participações de organismos de investimento colectivo abertos, não existe propriamente um «mercado» para elas. No entanto, os investidores têm conhecimento da cotação diária das participações, e podem mobilizar fundos a esse preço.

▼M1

Secção 2: Especificação dos critérios de identificação dos FMM

Para os efeitos do artigo 1.o-A do presente regulamento:

a) O instrumento de mercado monetário será considerado como possuindo um alto grau de qualidade creditícia se cada uma das agências de notação de crédito reconhecidas que tenham classificado o instrumento lhe tiver concedido uma das duas avaliações de crédito no curto prazo mais elevadas disponíveis ou, se o instrumento não tiver sido classificado, este for de qualidade equivalente, conforme determinado pelo processo de notação interno da sociedade gestora. Se uma agência de notação de crédito reconhecida dividir a sua notação mais elevada de curto prazo em duas categorias, estas duas classificações serão consideradas como constituindo uma única categoria e, por conseguinte, a mais alta notação de crédito possível;

b) O fundo do mercado monetário pode, em derrogação do disposto na alínea a), investir em emissões de dívida pública com notação mínima de «investimento», entendendo-se por «emissões de dívida pública» os instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por uma autoridade central, regional ou local ou por um banco central de um Estado-Membro, pelo BCE, pela União Europeia ou pelo Banco Europeu de Investimento;

c) Ao calcular-se a VMP dos títulos, nestes se incluindo os instrumentos financeiros estruturados, o cálculo da maturidade baseia-se no prazo de vencimento remanescente até à amortização legal dos instrumentos. No entanto, se o instrumento financeiro integrar uma opção de venda (put), apenas pode utilizar-se a data de exercício da opção de venda em vez do prazo de vencimento residual legal se a todo o momento se mostrarem preenchidas todas as seguintes condições: — a sociedade gestora pode exercer livremente a opção de venda na respectiva data de exercício, — o preço de exercício a opção de venda mantém-se próximo do valor esperado do instrumento na data de exercício seguinte, — a estratégia de investimento do FMM implica que existe uma grande probabilidade de a opção de venda vir a ser exercida na data de exercício seguinte;

d) Ao calcular tanto a VMP como a MMP levar-se-ão em conta tanto o impacto dos instrumentos financeiros derivados como os depósitos e técnicas eficientes de gestão de carteiras de títulos;

e) «maturidade média ponderada (MMP/WAM)»: o prazo médio de vencimento de todos os títulos subjacentes incluídos no fundo, ponderado de forma a reflectir as detenções relativas de cada instrumento, partindo do princípio que a maturidade de um instrumento de taxa variável é o período que faltar até à revisão seguinte da taxa de juro à taxa do mercado monetário, e não o tempo que faltar para a data de reembolso do capital do título de dívida. Na prática, a MMP é utilizada para medir o grau de sensibilidade de um FMM à flutuação das taxas de juro do mercado monetário;

f) «vida média ponderada (VMP/WAL)»: a média ponderada das maturidades residuais de cada título incluído num fundo, ou seja, o período até ao capital do título ser der integralmente reembolsado, sem contar com os juros e sem desconto. Ao invés do que acontece com o cálculo da MMP, o cálculo da VMP em relação aos títulos de taxa variável e aos instrumentos financeiros estruturados não permite utilizar as datas de revisão de taxas de juro, mas apenas a maturidade final declarada de um título. A VMP é utilizada para medir o risco de crédito, uma vez que quanto mais longo for o prazo de resgate do capital, maior será o risco de crédito. A VMP é também utilizada para limitar o risco de liquidez;

g) «instrumentos do mercado monetário»: instrumentos normalmente transaccionados no mercado monetário que são líquidos e cujo valor é possível determinar com precisão em qualquer altura;

h) «sociedade gestora»: uma sociedade cuja actividade comercial regular consista na gestão da carteira de um FMM.

▼B

PARTE 2

Balanço (stocks mensais)

Para compilar os agregados monetários e as contrapartidas para o território dos Estados-Membros participantes, o BCE necessita dos seguintes dados do quadro 1:

1. Categorias de instrumentos

a) Passivo

As categorias de instrumentos são: notas e moedas em circulação, responsabilidades por depósitos, acções/unidades de participação de FMM emitidos, títulos de dívida emitidos, capital e reservas, e outros passivos. Para se fazer a distinção entre responsabilidades monetárias e não monetárias, as responsabilidades por depósitos são igualmente desagregadas em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra. Ver definições no anexo II.

b) Activo

As categorias de instrumentos são: numerário; empréstimos; títulos excepto acções; acções/unidades de participação de FMM, acções e outras participações; activo imobilizado; e outros activos. Ver definições no anexo II.

2. Desagregação por prazos

Os limites de prazo originais representam um substituto para a pormenorização do instrumento, sempre que os instrumentos financeiros não sejam inteiramente comparáveis entre mercados.

a) Passivo

Os limites dos segmentos de prazos (ou dos prazos de pré-aviso) são os seguintes: para depósitos com prazo de vencimento acordado, datas de vencimento de um ano e de dois anos à data de emissão, e para depósitos reembolsáveis com pré-aviso, um pré-aviso de três meses e de dois anos. Os acordos de recompra não são desagregados por prazos, dado que são normalmente instrumentos de muito curto prazo (geralmente com uma data de vencimento inferior a 3 meses, à data de emissão). Os títulos de dívida emitidos pelas IFM são também desagregados em um ano e dois anos. Não é necessário desagregar por prazos as acções/unidades de participação emitidas por FMM.

b) Activo

Os Limites dos segmentos de prazos são os seguintes: relativamente aos empréstimos das IFM a residentes (excepto IFM e administrações públicas) dos Estados-Membros participantes por subsector, e também em relação aos empréstimos das IFM às famílias segundo as respectivas finalidades, por segmentos de prazo de um e cinco anos; e, relativamente aos títulos de dívida detidos por outras IFM situadas nos Estados-Membros participantes, por segmentos de prazo de um e dois anos, a fim de permitir a compensação inter-IFM das aplicações nestes instrumentos ao efectuar-se o cálculo dos agregados monetários.

3. Desagregação por finalidade e identificação separada de empréstimos a empresas individuais/sociedades de pessoas

Os empréstimos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias devem ainda ser desagregados por finalidades do empréstimo (crédito ao consumo; crédito para a compra de habitação; outros fins). Na categoria «outros empréstimos», os empréstimos concedidos a empresas individuais/sociedades de pessoas devem ser identificados separadamente (v. a definição das categorias de instrumentos na parte 2 do anexo II e a definição dos sectores na parte 3 do anexo II). Os BCN podem prescindir do requisito da identificação separada dos empréstimos a empresas individuais/sociedades de pessoas se esses empréstimos representarem menos do que 5 % do total dos empréstimos às famílias no Estado-Membro Membro participante.

4. Desagregação por moedas

Relativamente às rubricas do balanço que podem ser utilizadas na compilação de agregados monetários, os saldos em euro são separadamente identificados para que o BCE tenha a opção de definir os agregados monetários em termos de saldos expressos em todas as moedas agrupadas, ou apenas em euros.

5. Desagregação por sector e residência das contrapartes

5.1. A compilação de agregados monetários e de contrapartidas para o conjunto dos Estados-Membros participantes requer a identificação das contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes que compõem o sector detentor de moeda. Para este efeito, as contrapartes que não são IFM são divididas, de acordo com o SCE 95 (v. parte 3 do anexo II) em administrações públicas (S. 13), sendo a administração central (S. 1311) identificada em separado para efeitos de responsabilidades totais por depósitos, e outros residentes. Para se poder calcular a desagregação mensal por sector dos agregados monetários e das contrapartidas do crédito, os outros residentes são ainda desagregados pelos seguintes subsectores: outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123 + S.124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125), sociedades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15). Relativamente a empresas individuais/sociedades de pessoas, v. secção 3. Quanto às responsabilidades totais por depósitos e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e «acordos de recompra», deve fazer-se uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras contrapartes das IFM e administração central para efeitos do regime de reservas mínimas do BCE.

5.2. Em relação às responsabilidades totais por depósitos, as responsabilidades por depósitos com prazo de vencimento até dois anos e categoria do activo «títulos excepto acções» devem ainda distinguir-se separadamente as contrapartes que forem ST.

5.3. Determinados depósitos/empréstimos decorrentes de acordos de recompra/acordos de revenda ou operações análogas com «outros intermediários financeiros (S.123) + auxiliares financeiros (S.124)» podem estar relacionados com operações realizadas com uma contraparte central. Uma contraparte central é uma entidade que se interpõe legalmente entre as partes de contratos transaccionados nos mercados financeiros, tornando-se assim compradora em relação a cada vendedor e vendedora em relação a cada comprador. Dado que essas operações substituem frequentemente negócios bilaterais entre as IFM, há que efectuar uma distinção adicional na categoria de depósitos «acordos de recompra» no que se refere às transacções negociais com estas contrapartes. Pela mesma razão se faz uma distinção adicional na categoria do activo «empréstimos» em relação aos acordos de revenda celebrados com estas contrapartes.

5.4. As contrapartes localizadas em território nacional e nos restantes Estados-Membros participantes devem ser individualizadas e tratadas da mesma forma em todas as desagregações estatísticas. Não se requer a desagregação geográfica das contrapartes situadas fora do território dos Estados-Membros participantes. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes são identificadas, consoante o seu sector ou classificação institucional nacionais, de acordo com a lista das IFM para fins estatísticos e com as linhas de orientação para a classificação estatística de clientes fornecidas no Manual de Sectorização do BCE ( 13 ) que adopta, tanto quanto possível, princípios de classificação compatíveis com o SEC 95.

5.5. No caso das acções/unidades de participação de FMM emitidas por IFM dos Estados-Membros participantes, os agentes inquiridos devem reportar, no mínimo, dados sobre a residência dos detentores de acordo com uma desagregação nacionais/outros Estados-Membros participantes/resto do mundo, de forma a permitir a exclusão das detenções de não residentes dos Estados-Membros participantes para efeitos da compilação dos agregados monetários. No que respeita às acções/unidades de participação nominativas, os FMM emissores, ou as pessoas que legalmente os representem, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores das acções/unidades de participação emitidas no balanço mensal. No que se refere às acções/unidades de participação ao portador, os agentes inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções, a seleccionar levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais nacionais do Estado-Membro em questão. O BCN deve controlar periodicamente este requisito. a) FMM emitentes: Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação por si emitidas. Essa informação poderá ser proveniente da entidade comercializadora das acções/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade envolvida na emissão, recompra ou transmissão das acções/unidades de participação. b) IFM e OIF que prestem serviços de custódia de acções/unidades de participação de FMM: Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF que prestem serviços de custódia de acções/unidades de participação de FMM devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes de que detenham a custódia, quer por conta do titular quer de outro intermediário que também preste serviços de custódia. Esta opção é aplicável se i) o prestador de serviços de custódia fizer a distinção entre as acções/unidades de participação de FMM de que tenha a guarda por conta de titulares, das que guarde por conta de outros prestadores de serviços de custódia e se ii) a maioria das acções/unidades de participação de FMM se encontrarem à guarda de instituições residentes classificadas como intermediários financeiros (IFM ou OIF). c) IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente: Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes, que os mesmos negoceiem por conta de um titular ou de outro intermediário que também participe na operação. Esta opção é aplicável se i) a informação for completa, ou seja, abarcar substancialmente todas as operações realizadas pelos agentes inquiridos; ii) forem disponibilizados dados precisos sobre as operações de compra e venda com não residentes em Estados-Membros participantes; iii) as diferenças entre os valores de emissão e de resgate das referidas acções/unidades de participação, depois de deduzidos os gastos, forem mínimas, e se iv) o número de acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes e detidas por não residentes nos Estados-Membros participantes for baixo. d) Não sendo aplicáveis as opções a) a c), os agentes inquiridos, incluindo as IFM e OIF, devem reportar os dados necessários com base na informação disponível.

Quadro 1

Stocks mensais (13)







RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do mundo D. Não atribuído IFM (3) SNM IFM SNM Total Bancos Não bancos Instituições de crédito das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN Adm. públicas (S.13) Outros residentes Instituições de crédito das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas., BCE e BCN Adm. públicas (S.13) Outros residentes Adm. central (S.1311) Outras adm. públicas Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Adm. central (S.1311) Outras adm. públicas Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) dos quais: CC (3) dos quais: ST dos quais: CC (4) dos quais: ST (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j) (k) (l) (m) (n) (o) (p) (q) (r) (s) (t) PASSIVO 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos * * * * * * * — com prazo superior a 1 ano — com prazo até 1 ano dos quais: depósitos transferíveis dos quais: com prazo até 2 anos dos quais: empréstimos sindicados 9e Euro * * * * 9.1e overnight * * * * dos quais: depósitos transferíveis 9.2e Com prazo de vencimento acordado até 1 ano * * * * entre 1 e 2 anos * * * * superior a 2 anos * * * * * * * * * * * 9.3e Reembolsáveis c/pré-aviso até 3 meses * * * * superior a 3 meses * * * * dos quais: superior a 2 anos (2) * * * * * * * * * * * 9.4e Acordos de recompra * * * * * * * * * * * 9x Moeda estrangeira 9.1x overnight * * * * 9.2x Com prazo de vencimento acordado até 1 ano * * * * entre 1 e 2 anos * * * * superior a 2 anos * * * * * * * * * * * 9.3x Reembolsáveis c/pré-aviso até 3 meses * * * * superior a 3 meses * * * * dos quais: superior a 2 anos * * * * * * * * * * * 9.4x Acordos de recompra * * * * * * * * * * * 10. Acções/unidades de participação de FMM 11. Títulos de dívida emitidos 11e. Euro — até 1 ano * — entre 1 e 2 anos dos quais: até 2 anos e garantia do capital nominal inferior a 100 % * — superior a 2 anos * 11x. Moeda estrangeira — até 1 ano * — entre 1 e 2 anos * dos quais: até 2 anos e garantia do capital nominal inferior a 100 % — superior a 2 anos * 12. Capital e reservas 13. Outros passivos Quadro 1. Passivo







RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do mundo D. Não atribuído IFM SNM IFM SNM Adm. públicas (S.13) Outros residentes Adm. públicas (S.13) Outros residentes Total (e) Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) (f) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Familias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Total (p) Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) (f) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Familias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) dos quais: CC (4) dos quais: ST Total Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos dos quais: CC (4) dos quais: ST Total Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos dos quais: EI/SP (5) dos quais: EI/SP (5) ACTIVO 1. Numerário 1e do qual: euro 2. Empréstimos — até 1 ano — entre 1 e 5 anos — superior a 5 anos dos quais: empréstimos sindicados dos quais: contratos de recompra 2e dos quais: euro dos quais: empréstimos renováveis e descobertos dos quais: crédito de conveniência — cartão de crédito dos quais: concessão de crédito — cartão de crédito 3. Títulos excepto acções 3e Euro até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos 3x moeda estrangeira até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos 4. Acções/unidades de participação de FMM 5. Acções e outros títulos 6. Activo imobilizado 7. Outros activos Quadro 1. Activo

PARTE 3

Balanço (stocks trimestrais)

Para aprofundar a análise da evolução monetária e prosseguir outras finalidades estatísticas, o BCE tem os seguintes requisitos em relação a rubricas essenciais:

1. Desagregação subsectorial, por prazo de vencimento e por garantia imobiliária do crédito ao SNM dos Estados-Membros participantes (ver quadro 2). Este requisito destina-se a permitir o controlo de todos os subsectores e da estrutura dos prazos de vencimento do financiamento externo global das IFM (mediante empréstimos e títulos) face ao sector detentor de moeda. Em relação às sociedades não financeiras e às famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para a identificação dos empréstimos com garantia imobiliária. Em relação aos empréstimos denominados em euros com prazo de vencimento inicial acima de um e de dois anos face a sociedades não financeiras e famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para certas outras maturidades e períodos de refixação de taxas de juro (v. quadro 2). Entende-se por refixação da taxa de juro uma alteração à taxa de juro de um empréstimo que esteja prevista no contrato de empréstimo em vigor. Os empréstimos sujeitos a refixação da taxa de juro incluem, entre outros, os empréstimos com taxas de juro sujeitas a revisão periódica de acordo com a evolução de um índice (por exemplo, o Euribor), os empréstimos cujas taxas de juro estejam sujeitas a revisão contínua (taxa variável), e os empréstimos com taxas de juro que possam ser revistas ao critério da IFM.

2. Desagregação por subsector das responsabilidades por depósitos das IFM face às administrações públicas (excepto administrações centrais) dos Estados-Membros participantes (ver quadro 2). Esta informação é exigida como complemento do reporte mensal.

3. Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora dos Estados-Membros participantes (Estados-Membros não participantes e resto do mundo) (ver quadro 2). Aplica-se a classificação sectorial segundo o Sistema de Contabilidade Nacional 93 (SNA 93) nas áreas em que o SEC 95 não vigorar.

4. Desagregação por país (ver quadro 3). Esta desagregação é necessária não só para uma análise mais aprofundada da evolução monetária, mas também para preenchimento dos requisitos de natureza transitória e de verificação da qualidade dos dados.

5. Desagregação por moeda (ver quadro 4). Esta desagregação é necessária para permitir o cálculo das operações em relação aos agregados monetários e contrapartidas, ajustadas de variações de taxas de câmbio se esses agregados incluírem uma combinação de todas as moedas.







Quadro 2 Stocks trimestrais (desagregação por sectores) RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do mundo SNM SNM Total Administrações públicas (S.13) Outros residentes Administrações públicas (S.13) Outros residentes Bancos Não bancos Total Adm. central (S.1311) Outras administrações públicas Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Quadro Total Admin. central (S.1311) Outras administrações públicas Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Administrações públicas Outros residentes Total Adm. estadual (S.1312) Adm. local (S.1313) Fundos da segurança social (S.1314) Total Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos (residual) Total Adm. estadual (S.1312) Adm. local (S.1313) Fundos da segurança social (S.1314) Total Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos (residual) Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária PASSIVO 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos M M M 9.1 overnight M M M M M M M M M M M M 9.2 Com prazo de vencimento acordado M M M M M M M M M M M M 9.3 Reembolsáveis c/pré-aviso M M M M M M M M M M M M 9.4 Acordos de recompra M M M M M M M M M M M M 10. Acções/unidades de participação de FMM 11. Títulos de dívida emitidos 12. Capital e reservas 13. Outros passivos ACTIVO 1. Numerário 2. Empréstimos M M M M M até 1 ano M M M M M M M M entre 1 e 5 anos M M M M M M M M superior a 5 anos M M M M M M M M 2e Euro Empréstimos com data de vencimento inicial superior a 1 ano dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual inferior ou igual a 1 ano dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual superior a 1 ano e com refixação de taxa de juro nos 12 meses seguintes Empréstimos com data de vencimento inicial superior a 2 anos dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual inferior ou igual a 2 anos dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual superior a 2 anos e com refixação de taxa de juro nos 24 meses seguintes 3. Títulos excepto acções M M M M M até 1 ano superior a 1ano 4. acções/unidades de participação de FMM 5. Acções e outros títulos M M M 6. Activo imobilizado 7. Outros activos M Informação a prestar mensalmente — ver quadro 1







Quadro 3 Stocks trimestrais (desagregação por país) RUBRICAS DO BALANÇO Cada outro Estado-Membro participante (i.e. excluindo o sector nacional) e cada outro Estado-Membro da UE Resto do mundo (excluindo UE) Estado-Membro Estado-Membro Estado-Membro Estado-Membro PASSIVO 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos de IFM de SNM 10. Acções/unid. de p. de FMM 11. Títulos de dívida emitidos 12. Capital e reservas 13. Outros passivos ACTIVO 1. Numerário 2. Empréstimos a IFM ao SNM 3. Títulos excepto acções emitidos por IFM até 1 ano entre 1 ano e 2 anos superior a 2 anos emitidos pelo SNM 4. Acções/unid de p. de FMM 5. Acções e outros títulos 6. Activo imobilizado 7. Outros activos







Quadro 4 Stocks trimestrais (desagregação por moeda) RUBRICAS DO BALANÇO Todas as moedas combinadas Euro Moedas da UE excepto euro Moedas excepto as dos Estados-Membros da UE, combinadas Total Moeda do Estado-Membro da UE Moeda do Estado-Membro da UE Moeda do Estado-Membro da UE GBP Total USD JPY CHF Outras moedas, combinadas PASSIVO 9. Depósitos A. Nacionais de IFM M M de SNM M B. Outros Estados-Membros participantes de IFM M M de SNM M C. Resto do mundo até 1 ano M superior a 1 ano M de bancos Q de não bancos 10. Acções/unid de p. de FMM 11. Títulos de dívida emitidos M M 12. Capital e reservas M 13. Outros passivos M ACTIVO 2. Empréstimos A. Nacionais a IFM M ao SNM M M B. Outros Estados-Membros participantes a IFM M ao SNM M M C. Resto do mundo até 1 ano M superior a 1 ano M a bancos Q a não bancos 3. Títulos excepto acções A. Nacionais emitidos por IFM M M emitidos pelo SNM M M B. Outros Estados-Membros participantes emitidos por IFM M M emitidos pelo SNM M M C. Resto do mundo emitidos por bancos Q emitidos por não bancos 4. Acções/unid de p. de FMM A. Nacionais M B. Outros Estados-Membros participantes M C. Resto do mundo M 5. + 6. + 7. Outros activos M M Informação a prestar mensalmente — ver quadro 1. Q Informação a prestar trimestralmente — ver quadro 2.

PARTE 4

Informação sobre contas extrapatrimoniais (dados anuais)

O BCE necessita das seguintes duas rubricas para estatísticas de pagamentos e outros fins:

1. Número de contas de depósito overnight transferíveis. Esta rubrica refere-se à quantidade de contas de depósito overnight transferíveis (v. definições das categorias de instrumentos na parte 2 do anexo II) abertas na instituição inquirida.

2. Número de contas de depósito overnight transferíveis: com ligação por Internet/computador pessoal. Esta rubrica refere-se ao número de contas de depósito overnight transferíveis abertas na instituição inquirida a que os respectivos titulares possam aceder e movimentar electronicamente via Internet ou computador pessoal mediante a utilização de programas informáticos próprios e de redes de telecomunicações dedicadas, com vista à efectivação de pagamentos. Os depósitos overnight transferíveis acessíveis por telefone fixo ou portátil não estão incluídos, a menos que também se possa aceder aos mesmos através da Internet ou de serviços bancários computorizados.







Quadro Informação anual RUBRICAS EXTRAPATRIMONIAIS A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do Mundo D. Não atribuído SNM SNM Não bancos SNM (1) Número de contas de depósito transferíveis overnight Número de contas de depósito transferíveis overnight com recurso à internet/computador pessoal (1) «Não bancos» em relação ao «Resto do Mundo».

PARTE 5

Reporte de ajustamentos de reavaliação para a compilação de operações

Para a compilação de operações relativas aos agregados monetários e contrapartidas para o território dos Estados-Membros participantes, o BCE necessita que lhe sejam comunicados os ajustamentos de reavaliação respeitantes a amortizações/depreciações (write-offs/write-downs) de empréstimos e as variações de preço dos títulos:

1. Amortizações/depreciações de empréstimos

O reporte do ajustamento em relação às amortizações/depreciações de empréstimos permite ao BCE compilar operações financeiras a partir dos stocks comunicados em dois períodos de reporte consecutivos. O ajustamento reflecte as variações no stock dos empréstimos reportado de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 resultantes de depreciações, incluindo a depreciação do montante total em dívida de um empréstimo (amortização total/write-off). Este ajustamento deverá igualmente reflectir as alterações às provisões referentes a empréstimos se um BCN decidir que os stocks do balanço devem ser contabilizados líquidos de provisões. As amortizações/depreciações de empréstimos reconhecidos na altura em que o empréstimo for vendido ou cedidos a um terceiro também devem ser incluídos, se for possível identificá-los.

A informação mínima a reportar em relação a amortizações/depreciações de empréstimos consta do quadro 1A.

2. Variações de preço dos títulos

O ajustamento respeitante às variações de preço dos títulos refere-se às oscilações do valor dos títulos reflectindo as alterações verificadas em relação ao nível do preço a que os mesmos foram contabilizados ou transaccionados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do tempo nos stocks do balanço em fim de período devido a alterações em relação ao valor de referência a que os títulos são contabilizados, ou seja, os eventuais ganhos/perdas de detenção. Pode ainda abranger as diferenças de reavaliação resultantes de operações sobre títulos (ganhos/perdas realizadas).

A informação mínima a reportar referente a variações de preço dos títulos consta do quadro 1A

Não se impõe nenhum requisito mínimo de reporte quanto à coluna do passivo. No entanto, se as práticas de valorização aplicadas pelos agentes inquiridos aos títulos de dívida emitidos tiverem por resultado variações nas respectivas posições em final de período, é permitido aos BCN recolherem dados referentes a tais variações. Tais dados devem ser reportados como «ajustamentos de reavaliação».

Quadro 1A

Ajustamento de reavaliação (informação a prestar mensalmente) (18)







RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do mundo D. Não atribuído IFM SNM IFM SNM das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN Adm. públicas Outros residentes das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN Adm. públicas Outros residentes Adm. central Outras adm. públicas Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Adm. central Outras adm. públicas Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) PASSIVO 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos com prazo até 1 ano com prazo superior a 1 ano 9e Euro 9.1e overnight 9.2e C/prazo de venc. acordado até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos 9.3e Reembolsáveis c/pré-aviso até 3 meses superior a 3 meses dos quais: superior a 2 anos (2) 9.4e Acordos de recompra 9x Moeda estrangeira 9.1x overnight 9.2x C/prazo de venc. acordado até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos 9.3x Reembolsáveis c/pré-aviso até 3 meses superior a 3 meses dos quais: superior a 2 anos (2) 9.4x Acordos de recompra 10. Acções/unid de p. de FMM 11. Títulos de dívida emitidos 11e Euro até 1 ano * entre 1 e 2 anos * superior a 2 anos * 11x Moeda estrangeira até 1 ano * entre 1 e 2 anos * superior a 2 anos * 12. Capital e reservas 13. Outros passivos Quadro 1A. Passivo







RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do mundo D. Não atribuído IFM SNM IFM SNM Adm. públicas Outros residentes Adm. públicas Outros residentes Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos dos quais:EI/SP (2) dos quais: EI/SP (3) ACTIVO 1. Numerário 1e do qual: euro 2. Empréstimos MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO até 1 ano entre 1 e 5 anos superior a 5 anos dos quais: empréstimos sindicados MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO 2e dos quais: euro 3. Títulos excepto acções dos quais: superior a 2 anos (3) MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO 3e Euro (célula vazia) até 1 ano entre 1 e 2anos superior a 2 anos 3x Moeda estrangeira (célula vazia) até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos 4. Acções/unid de p. de FMM 5. Acções e outros títulos (3) MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO MíNIMO 6. Activo imobilizado 7. Outros activos Quadro 1A. Activo

PARTE 6

Requisitos estatísticos aplicáveis à titularização e a outras cessões de empréstimos

1. Definições

Para os efeitos desta parte, «desreconhecimento» significa a retirada de um empréstimo, ou de parte do mesmo, do valor dos stocks reportados de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 do anexo I, incluindo os casos em que essa remoção seja efectuada por força de uma das derrogações previstas no n.o 6 do artigo 8.o.

2. Requisitos gerais

Os dados devem ser reportados de acordo com o n.o 2 do artigo 7.o, com ressalva do disposto no n.o 4 do mesmo artigo, quando aplicável. Todos os dados devem ser desagregados segundo a residência e subsector do mutuário, conforme se indica nos cabeçalhos das colunas do quadro 5. Os empréstimos cedidos durante uma fase de warehousing num processo de titularização (ou seja, quando a titularização ainda não foi concluída porque os valores mobiliários ou instrumentos similares ainda não foram emitidos aos investidores) devem ser tratados como se já tivessem sido objecto de titularização.

3. Requisitos para o reporte de fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título

3.1. Para os efeitos do n.o 1 do artigo 5.o, as IFM devem calcular as rubricas nas partes 1 e 2 do quadro 5 como fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título durante o período em causa, deduzidos os empréstimos adquiridos durante o mesmo período. Não são incluídos neste cálculo os empréstimos cedidos ou adquiridos a qualquer IFM da área do euro, assim como os empréstimos cedidos em razão de uma fusão, aquisição ou cisão envolvendo o agente inquirido.

3.2. As rubricas referidas na secção 3.1 devem ser incluídas na parte 1 ou 2 do quadro 5 como segue: — as cessões e aquisições com impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que impliquem o desreconhecimento e aquisições que impliquem o reconhecimento ou o re-reconhecimento pertencem à parte 1; — as cessões e aquisições sem impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que não impliquem o desreconhecimento e aquisições que não impliquem nem o reconhecimento, nem o re-reconhecimento, pertencem à parte 2.

3.3. As rubricas incluídas na parte 1 do quadro 5 são ainda desagregadas, numa base mensal, de acordo com a contraparte na cessão do empréstimo, fazendo-se a distinção, quanto às ST, entre ST residentes na área do euro e outras contrapartes. São ainda necessárias outras desagregações por prazo de vencimento inicial e finalidade do empréstimo numa base trimestral para algumas das rubricas, conforme se indica no quadro 5b.

4. Requisitos para o reporte dos montantes em dívida dos empréstimos servidos numa titularização

4.1. Os requisitos referidos no n.o 2 do artigo 5.o são aplicáveis, independentemente de os empréstimos servidos ou dos direitos ligados à administração do mesmo (servicing rights) serem ou não reconhecidos no balanço do agente inquirido. Os dados devem ser reportados de acordo com a parte 3 do quadro 5.

4.2. As IFM devem fornecer desagregações adicionais relativamente aos empréstimos servidos em nome de ST residentes noutros Estados-Membros da área do euro, agregando separadamente os empréstimos servidos pelos Estados-Membros em que as ST sejam residentes.

4.3. O BCN podem obter a totalidade ou parte dos dados a que o n.o 2 do artigo 5.o se refere, numa base ST-a-ST, junto das IFM residentes que actuem na qualidade de entidades que executam o serviço de empréstimos titularizados. Se um BCN considerar que os dados referidos na secção 4.1. e as desagregações previstas na secção 4.2. podem ser obtidas numa base ST-a-ST, deverá o mesmo informar as IFM se, e em que medida, é necessário o reporte referido na secções 4.1. e 4.2.

5. Requisitos de reporte para as IFM que apliquem a IAS 39 ou normas contabilísticas nacionais similares

5.1. As IFM que apliquem a IAS 39 ou normas similares devem reportar, de acordo com o disposto na parte 4 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de mês dos empréstimos cedidos por meio de titularização que não tenham sido desreconhecidos.

5.2. As IFM à quais seja aplicável a derrogação prevista no n.o 6 do artigo 8.o devem reportar, de acordo com o disposto na parte 4 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de trimestre dos empréstimos cedidos por meio de titularização que tenham sido desreconhecidos, mas que ainda sejam reconhecidos nas demonstrações financeiras.







Quadro 5a Titularizações e outras cessões de empréstimos: dados mensais RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do Mundo Adm. públicas (S.13) Outros residentes Adm. públicas (S.13) Outros residentes Total Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314) Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições s/ fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Total Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314) Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições s/ fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) 1. Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições 1.1. A contraparte é uma ST 1.1.1. das quais a contraparte na cessão é uma ST da área do euro 1.2. Outras contrapartes na cessão 2. Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que não afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições 2.1. Todas as contrapartes na cessão 3. Montantes em dívida de empréstimos servidos em titularizações (1) 4. Montantes em dívida de empréstimos não desreconhecidos (2) 4.1. Total 4.1.1. dos quais titularizados através de uma ST da área do euro







Quadro 5b Titularizações e outras cessões de empréstimos: dados trimestrais RUBRICAS DO BALANÇO A. Nacionais B. Outros Estados-Membros participantes C. Resto do Mundo Adm. públicas (S.13) Outros residentes Adm. públicas (S.13) Outros residentes Total Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314) Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Total Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314) Total Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos Crédito ao consumo Crédito à habitação Outros créditos EI/SP (3) EI/SP (3) 1. Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições 1.1. A contraparte na cessão é uma ST M M M M M M M M M M M M M Finalidade do empréstimo até 1 ano entre 1 e 5 anos superior a 5 anos 1.1.1. dos quais: a contraparte na cessão é ST da área do euro M M M M M M M M M M M M até 1ano entre 1 e 5 anos superior a 5 anos 1.2. Outras contrapartes na cessão M M M M M M M M M M M M M Finalidade do empréstimo 2. Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que não afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições 2.1. Todas as contrapartes na cessão M M M M M M M M M M M M M 3. Montantes em dívida de empréstimos servidos em titularizações 3.1. Empréstimos srevidos: todas ST até 1 ano entre 1 e 5 anos superior a 5 anos 3.1.1. Empréstimos sevidos: dos quais ST da área do euro até 1 ano entre 1 e 5 anos superior a 5 anos M Informação a prestar mensalmente — ver quadro 5a.

PARTE 7

Reporte simplificado para instituições de crédito de pequena dimensão

As instituições de crédito às quais sejam aplicáveis as derrogações referidas na alínea d) do n.o 1 do artigo 8.o podem ficar isentas do cumprimento dos seguintes requisitos:

(1) Desagregação por moeda, referida na secção 4 da parte 2.

(2) Identificação separada de: — posições em contrapartes centrais, conforme se refere na secção 5.3 da parte 2, — empréstimos sindicados, conforme indicado no quadro 1 da parte 2, — títulos de dívida com prazos de vencimento até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100 %, conforme indicado no quadro 1 da parte 2.

(3) Desagregação por sector, referida na secção 3 da parte 3.

4. Desagregação por país, referida na secção 4 da parte 3.

5. Desagregação por moeda, referida na secção 5 da parte 3.

Além disso, as referidas instituições de crédito podem cumprir os requisitos de reporte previstos nas partes 2, 5 e 6 mediante o reporte de dados unicamente numa base trimestral, de acordo com os prazos previstos para o fornecimento de estatísticas trimestrais no n.o 3 do artigo 6.o.

PARTE 8

Síntese

Síntese das desagregações para efeitos do balanço agregado do sector das IFM ( 25 )







Categorias de instrumentos e prazos RUBRICAS PATRIMONIAIS ACTIVO PASSIVO 1. Numerário 8. Notas e moedas em circulação 2. Empréstimos com prazo até 1 ano (1) com prazo superior a 1 ano e até 5 anos (1) com prazo superior a 5 anos (1) dos quais: empréstimos sindicados dos quais: acordos de recompra dos quais: empréstimos renováveis e descobertos (em euros) dos quais: crédito de conveniência associado a cartão de crédito (em euros) dos quais: prolongamento crédito associado a cartão de crédito (em euros) dos quais: garantias imobiliárias (2) Empréstimos com prazo inicial superior a 1 ano (em euros) dos quais: com prazo residual inferior a 1 ano dos quais: com prazo residual superior a 1 ano e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 12 meses Empréstimos com prazo inicial superior a 2 anos (em euros) dos quais: com prazo residual inferior a 2 anos dos quais: com prazo residual superior a 2 anos e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 24 meses 3. Títulos excepto acções * com prazo até 1 ano (3) com prazo superior a 1 ano e até 2 anos (3) com prazo superior a 2 anos (3) 4. Acções/unidades de participação de FMM 5. Acções e outras participações 6. Activo imobilizado 7. Outros activos 9. Depósitos com prazo até 1 ano (4) com prazo superior a 1 ano an (4) dos quais: depósitos transferíveis dos quais: até 2 anos dos quais: empréstimos sindicados 9.1. Depósitos overnight dos quais: depósitos transferíveis 9.2. Depósitos com prazo de vencimento acordado com prazo até 1 ano com prazo superior a 1 ano e até 2 anos com prazo superior a 2 anos 9.3. Depósitos reembolsáveis com pré-aviso com prazo até três meses dcom prazo superior a três meses dos quais: superior a 2 anos (5) 9.4. Acordos de recompra 10. Acções/unidades de participação de FMM 11. Títulos de dívida emitidos com prazo até 1 ano com prazo superior a 1 ano e até 2 anos dos quais: até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100 % com prazo superior a 2 anos 12. Capital e reservas 13. Outros passivos RUBRICAS EXTRAPATRIMONIAIS Número de contas de depósito overnight transferíveis Número de contas de depósito overnight transferíveis com ligação por internet/computador pessoal







Contrapartes e categorais de finalidades ACTIVO PASSIVO A. Residentes nacionais IFM SNM Administrações públicas administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros sectores residentes (6) Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124) (6) dos quais: contrapartes centrais (2) dos quais: ST (6) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) (6) Sociedades não financeiras (S.11) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15) (6) Crédito ao consumo (2) Crédito para compra de habitação (2) Outros empréstimos (2) dos quais: empresas individuais/sociedades de pessoas (2) A. Residentes nacionais IFM das quais: Instituições de crédito SNM Administrações públicas Administração central Outras administrações públicas administração estadual administração local fundos da segurança social Outros sectores residentes (6) Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124) (6) dos quais: contrapartes centrais (2) dos quais: ST (2) Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Sociedades não financeiras (S.11) (6) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15) (6) (2) C. Residentes do resto do mundo Bancos Sector não bancário administrações públicas outros sectores residentes C. Residentes do resto do mundo * Bancos Sector não bancário administrações públicas outros sectores residentes D. Não atribuído D. Não atribuído Moedas e Euro x Moedas estrangeiras — moeda estrangeira outras moedas que não o euro (ou seja, moedas de outros Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas) (7)

Notas









ANEXO II

PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES REFERENTES À CONSOLIDAÇÃO

PARTE 1

Consolidação para fins estatísticos no mesmo território nacional

1. Em cada Estado-Membro participante a população inquirida é constituída pelas IFM incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território do Estado-Membro participante ( 33 ). Estas são: — as instituições instituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais ( 34 ) de empresas- mãe localizadas fora do referido território, e — as sucursais de instituições com sede fora do referido território. As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas estatisticamente como residentes dos territórios em que os referidos centros se situam.

2. As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das actividades de todos os seus estabelecimentos (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais) situados no mesmo território nacional. Não é permitida a consolidação transfronteiriça para fins estatísticos. a) Se uma sociedade-mãe e as respectivas filiais forem IFM e se situarem no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas suas declarações estatísticas as actividades dessas filiais, mantendo no entanto separadas a actividade das instituições de crédito das de outras IFM. b) Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros participantes. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros participantes, como posições face a residentes de outros Estados-Membros participantes. c) Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos outros Estados-Membros participantes, como posições face a residentes do resto do mundo.

PARTE 2

Definições das categorias de instrumentos

1. O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento ( 35 ). Estas definições remetem para o SEC 95.

2. Prazo à data de emissão (prazo de vencimento inicial) refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual o seu resgate não é possível (por exemplo, títulos de dívida) ou cujo resgate apenas seja possível com sujeição a algum tipo de penalização (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor der a conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo estiver autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em penalizações. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado.

Quadro

Categorias de instrumentos

CATEGORIAS DO ACTIVO







Categoria Descrição das principais características 1. Numerário Disponibilidades sob a forma de notas de banco e moeda metálica em circulação denominadas em euros e em moeda estrangeira normalmente utilizadas para efectuar pagamentos. 2. Empréstimos com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a cinco anos Para efeitos do esquema de reporte, esta rubrica compreende os fundos emprestados a mutuários pelas IFM inquiridas e cujo empréstimo não está comprovado por documentos nem representado por um só documento (mesmo que este se tenha tornado negociável). Inclui, nomeadamente, activos sob a forma de depósitos. Os BCN podem exigir igualmente a desagregação total do sector nesta rubrica. Esta rubrica inclui: a) os empréstimos concedidos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias, desagregados por: — crédito ao consumo (empréstimos concedidos sobretudo para utilização pessoal no consumo de bens e serviços), Inclui-se nesta categoria o crédito ao consumo concedido a empresas individuais/sociedades de pessoas, caso a IFM inquirida tenha conhecimento de que o empréstimo é predominantemente utilizado para fins de consumo pessoal, — crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento em habitações para uso próprio ou aluguer, incluindo construção e melhoramentos). Inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de casa própria e os outros empréstimos para compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por outros tipos de activos. Os empréstimos para a compra de habitação concedidos a empresas individuais/sociedades de pessoas incluem-se nesta categoria, a menos que a IFM tenha conhecimento de que a casa é predominantemente utilizada para actividades comerciais, em cujo caso devem ser reportados como «outros empréstimos, dos quais: a empresas individuais/sociedades de pessoas», — outros (crédito concedido para outros fins que não o consumo e a habitação, tal como para fins comerciais, de consolidação de dívida, educação, etc.). Esta categoria pode incluir empréstimos para fins de consumo a empresas individuais/sociedades de pessoas (v. parte 3 do anexo II) se estes não forem reportados inseridos na categoria «crédito ao consumo». A menos que se verifiquem as condições para o reporte simplificado, deve reportar-se uma posição dos quais que identifique separadamente dentro desta categoria os empréstimos concedidos às empresas individuais (v. parte 3 do anexo 2); b) dívidas de cartão de crédito Para os efeitos do presente regulamento, esta categoria inclui o crédito concedido às famílias ou a sociedades não financeiras quer por via de cartões de débito diferido (ou seja, os cartões que forneçam crédito de conveniência, conforme definição abaixo), quer de cartões de crédito (ou seja, os cartões que forneçam crédito de conveniência e extensão do crédito). A dívida de cartões de crédito é registada em contas de cartão dedicadas e, por conseguinte, não aparece nas contas correntes ou a descoberto. O crédito de conveniência é definido como o crédito concedido a uma taxa de juro de 0 % no período decorrido entre a(s) operação(ões) de pagamento efectuada(s) com o cartão durante um ciclo de facturação, e a data em que se vencem os saldos em débito correspondentes a esse ciclo A extensão de crédito é definida como a concessão de crédito depois da(s) data(s) de vencimento do(s) ciclo(s) de facturação anterior(es) ter expirado, ou seja, quando os montantes em dívida na conta de cartão não tiverem sido liquidados na primeira oportunidade, e em relação ao qual são cobradas uma taxa de juro ou taxas de juro escalonadas, normalmente superiores a 0 %. É frequentemente necessário efectuar pagamentos mínimos mensais, para amortização parcial da dívida correspondente ao crédito total concedido. A contraparte destas formas de crédito é a entidade contratualmente responsável pelo pagamento dos montantes em dívida, a qual coincide com o titular do cartão, no caso de cartões de uso privado, mas não no caso de cartões de empresa; c) Empréstimos renováveis e descobertos Empréstimos renováveis são os empréstimos que se revestem das características seguintes: 1) o mutuário pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem necessidade de avisar o mutuante; 2) o montante do crédito disponível pode aumentar e diminuir consoante os fundos forem sendo mutuados e reembolsados; 3) o crédito pode ser utilizado repetidamente; e 4) não existe a obrigação de efectuar reembolsos regulares dos fundos utilizados. Os empréstimos renováveis incluem os montantes obtidos através de linhas de crédito e ainda não reembolsados (montantes em dívida). Uma linha de crédito é um acordo entre um mutuante e um mutuário que permite a este último recorrer a adiantamentos, durante um determinado período de tempo e até um certo limite, e reembolsar esses adiantamentos à sua vontade antes de uma data pré-definida. Os montantes disponibilizados por uma linha de crédito que não tenham sido utilizados ou que já tenham sido reembolsados não são levados em consideração em nenhuma categoria BSI. Os descobertos são os saldos negativos das contas correntes. Tanto os empréstimos renováveis como os descobertos excluem os empréstimos concedidos por meio de cartões de crédito. O montante total devido pelo mutuário tem de ser reportado, independentemente de ultrapassar ou não quaisquer limites previamente acordados entre o mutuante e o mutuário relativamente à grandeza e/ou duração máxima do empréstimo; d) Empréstimos sindicados (contratos de empréstimo único, no qual várias entidades participam na qualidade de mutuantes). Os empréstimos sindicados só abrangem os casos em que o mutuário saiba, por constar do contrato de empréstimo, que o empréstimo é efectuado por vários mutuantes. Para efeitos estatísticos, apenas são considerados empréstimos sindicados os montantes efectivamente avançados pelos mutuantes (e não o valor total das linhas de crédito). O empréstimo sindicado é negociado com, e coordenado por uma instituição (assim chamado «chefe de fila/lead manager»), sendo efectivamente concedido por vários participantes de um sindicato bancário. Todos esses participantes, incluindo o chefe de fila, devem reportar nos respectivos balanços o valor das parcelas do empréstimo que subscreveram face ao mutuário (e não face ao banco líder). e) depósitos, tal como definidos na categoria 9 do passivo; f) contratos de locação financeira celebrados com terceiros Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador»), o cede a um terceiro (o «locatário»), pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo o custo desse bem, acrescido de uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário (permitindo a este último a compra do bem durável). Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços das IFM; g) crédito malparado não reembolsado nem amortizado O valor total dos empréstimos cujo reembolso está atrasado ou tenha sido identificado como de cobrança duvidosa, total ou parcialmente, de acordo com a definição de «incumprimento» constante da Directiva 2006/48/CE; h) disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis Disponibilidades noutros títulos excepto acções e outras participações que não são negociáveis nem podem ser transaccionados em mercados secundários (v. também «empréstimos transaccionados»); i) empréstimos transaccionados Os empréstimos que, na prática, se tenham tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo empréstimos, desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, apenas sejam objecto de transacção ocasional; j) dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário oponível à instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser classificada quer como «empréstimos», quer como «títulos excepto acções», consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «títulos excepto acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos. k) direitos de crédito ao abrigo de acordos de revenda ou de empréstimos de títulos contra garantia em numerário Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas IFM inquiridas, ou empréstimos de títulos contra garantia em numerário (v. a rubrica 9.4 do passivo). Para os efeitos deste esquema de reporte, a desagregação de empréstimos por garantia imobiliária inclui o valor total dos empréstimos por liquidar garantidos de acordo com o disposto nas secções 13-19 da parte 1 do anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, com um rácio empréstimo em dívida/garantia de 1 ou inferior a 1. Se o agente inquirido não aplicar estas regras, a determinação dos empréstimos a incluir nesta desagregação deve basear-s