1997D0788 — PT — 07.02.2004 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1997
relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em
países terceiros
(97/788/CE)
(JO L 322 de 25.11.1997, p. 39)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/580/CE do Conselho de 18 de Junho de 2002 L 184 26 13.7.2002
►M2 Decisão 2004/120/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 2004 L 36 57 7.2.2004
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DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1997
relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação
de variedades efectuados em países terceiros
(97/788/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de
Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades
das espécies de plantas agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea
b), do seu artigo 21.o,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de
Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes deprodutos hortícolas (
2), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu
artigo 32.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que, pela Decisão 90/420/CEE (
3), o Conselho constatou
que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades
efectuados em certos países terceiros oferecem garantias idênticas àsdos controlos efectuados nos Estados-membros; que essa decisão deixade ser aplicável em 30 de Junho de 1997;
Considerando que os citados controlos efectuados nos países terceiros
referidos na Decisão 92/420/CEE, sem prejuízo do facto de a anterior«República Federativa Checa e Eslovaca» ter sido substituída pela
«República Checa» e a «República Eslovaca», continuam a oferecer
as mesmas garantias que os efectuados nos Estados-membros;
Considerando que, no caso da República da Coreia, abrangida pela
mesma decisão, foram solicitadas informações adicionais; que foramigualmente solicitadas informações adicionais à República Federativada Jugoslávia;
Considerando que é, por conseguinte, adequado, no caso destes países,
conceder um período de equivalência mais curto, na pendência do
fornecimento e exame dessas informações;
Considerando que, no caso de determinados países, a análise das
condições em que são efectuados os controlos oficiais das selecçõesde conservação de variedades de espécies adicionais revelou que estescontrolos oferecem as mesmas garantias que os efectuados pelos
Estados-membros;
Considerando que a equivalência concedida a tais países deve abranger
também essas espécies adicionais;
Considerando que a equivalência anteriormente concedida em relação à
República da Bósnia-Herzegovina é desprovida de objecto, porausência de conservação de variedades com interesse para a Comuni-dade;
Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas
verificações comunitárias de equivalência, ou que a duração da sua
validade não seja prolongada, quando as condições que as funda-mentam não sejam ou deixem de ser cumpridas; que, para o efeito,devem obter-se, quando forem efectuados ensaios comparativos naComunidade, informações práticas adicionais relativas às sementes dasvariedades cuja conservação é feita nos países terceiros em questão;1997D0788 — PT — 07.02.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10).
(3) JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 22.
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Considerando que algumas disposições de ordem técnica e administra-
tiva do anexo podem sofrer adaptações frequentes; que, para simplificaro actualprocesso de al teração do anexo, é conveniente submeter tais
adaptações às normas do Comité Permanente das Sementes e Propá-
gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efec-tuados nos países e pelos serviços indicados em anexo, relativamente àsespécies abrangidas pelas directivas nele mencionadas e aos referidospaíses, oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelosEstados-membros.
Artigo 2.
o
As adaptações técnicas e administrativas do anexo, com excepção das
que digam respeito à primeira coluna do quadro, serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 23.oda Directiva 70/457/
/CEE e no artigo 40.oda Directiva 70/458/CEE.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de
1999 e de 18 de Junho de 2002 a 30 de Junho de 2005, no que serefere à República da Coreia e à República Federativa da Jugoslávia,e de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 2005, no que se refere aos
restantes países terceiros enumerados no anexo.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1997D0788 — PT — 07.02.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
País (1) Autoridade responsável pelos controlos Directiva(s) CEE
AR Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos
Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca
Instituto Nacional de Semillas
Buenos Aires66/400
66/401
66/402
69/208
AU Commonwealth Department of Primary Industries and
Energy
Canberra66/401
69/208
70/458
BG Semena i Possadchen Material
Sofia66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
CA Plant Products Division
Division des Produits végétaux
Nepean
Ontario66/400
66/401
66/402
69/208
CH Eidgenössische Forschungsanstalt für Landwirtschaftli-
chen
Pflanzenbau
Reckenholz
Zürich
Station fédérale de recherches en production végétale de
Changins (RAC)
Nyon66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
CL Servicio Agrícola y Ganadero
Departamento de Semillas
Santiago66/400
66/401
66/402
69/208
CZ Ustredni kontrolni a zkusebni ustav zemedelsky v Brne
Odbor osiva a sadby
Praha
CentralInstitute for Supervising and Testing in Agricul -
ture
Department of seed testing
Praha66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
HR Bc Institute for Breeding and Production of Field Crops
Zagreb66/400
66/401
66/402
69/208
HU Orszagos
Mezogazdasagi Minosito Intézet
National Institute for Agricultural Quality Control
1024 Budapest66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
IL Ministry of Agriculture
Plant Protection Services and Inspection
PO Box 78
Bet-Dagan 50250
Israël66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
JP Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
1-2-1 Kasumigaseki
Chiyodaku
Tokyo70/458
KR Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
Vegetables Division
Seoul70/4581997D0788 — PT — 07.02.2004 — 002.001 — 4
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País (1) Autoridade responsável pelos controlos Directiva(s) CEE
MA Ministère de l'agriculture et de la mise en valeur agricole
Direction de la protection des végétaux des contrôles
techniques et de la répression des fraudes
Rabat66/401
66/402
69/208
70/458
NZ Ministry of Agriculture
Te Manatu Ahuwhenua Aotearoa
MAF Regulatory Authority
Wellington66/401
PL Inspekcja Nasienna
Centralny Inspektorat
Seed Inspection Service
GeneralInspectorate
Warszawa66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
RO Ministry of Agriculture and Food
Controland Inspections Department
Bucharest69/208
SI Kmetijski Institut Slovenije
Agricultural Institute of Slovenia
Ljubljana66/400
66/401
66/402
69/208
SK Ustredny Kontrolny a Skusobny Ustav Polnohospodarsky
Bratislava66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
TW Council of Agriculture, Food and Agriculture Department
Taipei70/458
US United States Department of Agriculture
Agricultural Research Service
Beltsville, Maryland66/400
66/401
66/402
69/208
70/458
UY Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca
Dirección Generalde Servicios Agronómicos
Dirección Granos
Unidad Ejecutora de Semillas
Montevideo66/400
66/401
66/402
69/208
YU Savezno Ministarstvo za Poljoprivredu
FederalMinistry of Agricul ture
Beograd►M266/401
66/402
2002/54
2002/57 ◄
ZA Department of Agriculture
Directorate of Plant and Quality Control
Pretoria66/401
66/402
69/208
(1) AR = Argentina
AU = AustráliaBG = BulgáriaCA = Canadá
CH = Suíça
CL = ChileCZ = República ChecaHR = República da CroáciaHU = HungriaIL = IsraelJP = JapãoKR = República da CoreiaMA = MarrocosNZ = Nova ZelândiaPL = PolóniaRO = RoméniaSI = República da Eslovénia1997D0788 — PT — 07.02.2004 — 002.001 — 5
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SK = República Eslovaca
TW = Taiwan
US = Estados Unidos da América
UY = Uruguai
YU = República Federativa da JugosláviaZA = África do Sul1997D0788 — PT — 07.02.2004 — 002.001 — 6