2008D0411 — PT — 14.05.2014 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2008 relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 1873] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/411/CE) (JO L 144, 4.6.2008, p.77)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Maio de 2008

relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade

[notificada com o número C(2008) 1873]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/411/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espectro Radioeléctrico) ( 1 ), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o, Considerando o seguinte: (1) A Comissão defendeu uma utilização mais flexível do espectro na sua comunicação «Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas sem fios através da introdução de maior flexibilidade» ( 2 ), que incide, nomeadamente, na faixa 3 400-3 800 MHz. A neutralidade tecnológica e a neutralidade em relação aos serviços foram assinaladas pelos Estados-Membros no parecer do Grupo para a Política do Espectro Radioeléctrico (RSPG) sobre a política para o acesso sem fios aos serviços de comunicações electrónicas (WAPECS), de 23 de Novembro de 2005, como objectivos políticos importantes para se conseguir uma utilização mais flexível do espectro. Ainda segundo este parecer, esses objectivos não devem ser introduzidos abruptamente, mas sim gradualmente, para evitar perturbações no mercado. (2) A designação da faixa 3 400-3 800 MHz para aplicações fixas, nómadas e móveis é um elemento importante no contexto da convergência dos sectores das comunicações móveis, comunicações fixas e radiodifusão, reflectindo a inovação da tecnologia. Os serviços oferecidos nesta faixa de frequências devem visar essencialmente o acesso dos utilizadores finais às comunicações em banda larga. (3) Prevê-se que os serviços de comunicações electrónicas sem fios em banda larga para os quais deve ser designada a faixa 3 400-3 800 MHz sejam em grande medida pan-europeus, ou seja, que os utilizadores desses serviços de comunicações electrónicas num Estado-Membro possam igualmente ter acesso a serviços equivalentes em qualquer outro Estado-Membro. (4) Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Decisão n.o 676/2002/CE, a Comissão conferiu um mandato, com data de 4 de Janeiro de 2006, à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações («CEPT») para definir as condições associadas à oferta de faixas de radiofrequências harmonizadas na UE para aplicações de acesso sem fios em banda larga (BWA). (5) No cumprimento desse mandato, a CEPT apresentou um relatório (relatório 15 da CEPT) sobre o BWA, concluindo que a implantação de redes fixas, nómadas e móveis é tecnicamente viável na faixa 3 400-3 800 MHz, nas condições técnicas descritas na Decisão ECC/DEC/(07)02 e na Recomendação ECC/REC/(04)05 do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC). (6) Os resultados do mandato conferido à CEPT devem tornar-se aplicáveis na Comunidade e ser implementados sem demora pelos Estados-Membros, dada a procura no mercado de serviços terrestres de comunicações electrónicas que ofereçam acesso em banda larga nestas faixas. Tendo em conta as diferenças existentes actualmente a nível nacional na utilização e na procura no mercado das subfaixas 3 400-3 600 MHz e 3 600-3 800 MHz, deve ser estabelecido um prazo diferente para a designação e a disponibilização destas duas subfaixas. (7) A designação e a disponibilização da faixa 3 400-3 800 MHz em consonância com os resultados do mandato relativo ao BWA têm em conta o facto de existirem outras aplicações nestas faixas e não impedem a utilização futura das mesmas por outros sistemas e serviços aos quais estas faixas são atribuídas em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações da UIT (designação em regime de não-exclusividade). No relatório 100 do ECC foram definidos critérios de partilha adequados para a coexistência com outros sistemas e serviços nas mesmas faixas e em faixas adjacentes. Esse relatório confirma, nomeadamente, que a partilha com serviços via satélite é muitas vezes possível, atendendo ao grau da sua implantação na Europa, aos requisitos de separação geográfica e à avaliação caso a caso da topografia concreta do terreno. (8) As máscaras de bloco (BEM) são parâmetros técnicos aplicáveis a todo o bloco de espectro de um utilizador específico, independentemente do número de canais ocupados pela tecnologia escolhida pelo utilizador. Pretende-se que estas máscaras se integrem no regime de autorização para a utilização do espectro. Abrangem tanto as emissões intrabloco de espectro (ou seja, potência dentro do bloco) como as emissões extrabloco (ou seja, emissões fora do bloco). Trata-se de requisitos regulamentares destinados a gerir o risco de interferências prejudiciais entre redes vizinhas sem prejuízo dos limites estabelecidos nas normas aplicáveis aos equipamentos nos termos da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade ( 3 ) (Directiva ERTT). (9) A harmonização das condições técnicas para a disponibilidade e a utilização eficiente do espectro não abrange a consignação, os procedimentos de licenciamento e o calendário, nem a decisão sobre o recurso a procedimentos de selecção por concurso para a consignação de radiofrequências, processo que será organizado pelos Estados-Membros em conformidade com o direito comunitário. (10) As diferenças entre as situações nacionais herdadas do passado podem originar distorções da concorrência. O quadro regulamentar em vigor oferece aos Estados-Membros instrumentos para tratar destes problemas de forma proporcionada, não discriminatória e objectiva, no respeito do direito comunitário, nomeadamente da Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva Autorização) ( 4 ) e da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva-Quadro) ( 5 ). (11) A utilização da faixa 3 400-3 800 MHz por outras aplicações existentes em países terceiros pode limitar a introdução e a utilização desta faixa pelas redes de comunicações electrónicas em diversos Estados-Membros. As informações sobre essas limitações devem ser notificadas à Comissão nos termos do artigo 7.o e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão n.o 676/2002/CE e publicadas em conformidade com o artigo 5.o da mesma decisão. (12) Para assegurar também a longo prazo uma utilização eficaz da faixa 3 400-3 800 MHz, as administrações devem continuar a realizar estudos com vista a aumentar a eficiência e as utilizações inovadoras, como é o caso das arquitecturas de rede em malha. Esses estudos devem ser tomados em conta quando se ponderar a revisão da presente decisão. (13) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

A presente decisão visa harmonizar, sem prejuízo da protecção e da continuidade de outras utilizações desta faixa, as condições para a disponibilidade e a utilização eficiente da faixa 3 400-3 800 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas.

▼M1

Artigo 2.o

1. Sem prejuízo da proteção e da continuidade de outras utilizações atuais desta faixa, os Estados-Membros designam e, subsequentemente, disponibilizam, em regime de não exclusividade, a faixa de frequências de 3 400-3 800 MHz para as redes de comunicações eletrónicas terrestres, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no anexo. Além disso, os Estados-Membros não são obrigados a aplicar os parâmetros estabelecidos no anexo no que diz respeito aos direitos de utilização de redes de comunicações eletrónicas terrestres na faixa de frequências de 3 400-3 800 MHz, existentes à data de adoção da presente decisão, na medida em que o exercício desses direitos não impeça a utilização dessa faixa de acordo com o anexo.

2. Os Estados-Membros devem garantir que as redes referidas no n.o 1 proporcionem uma proteção adequada aos sistemas que funcionam em faixas adjacentes.

3. s Estados-Membros não são obrigados a impor as obrigações decorrentes da presente decisão em zonas geográficas onde a coordenação com países terceiros exija desvios em relação aos parâmetros estabelecidos no anexo.

Os Estados-Membros devem fazer todo o possível para solucionar esses desvios, os quais devem ser notificados à Comissão, indicando, nomeadamente, as zonas geográficas afetadas, e publicar as informações pertinentes em conformidade com a Decisão n.o 676/2002/CE.

▼B

Artigo 3.o

Os Estados-Membros autorizam, em conformidade com o artigo 2.o, a utilização da faixa 3 400-3 800 MHz por redes de comunicações electrónicas fixas, nómadas e móveis.

▼M1

Os Estados-Membros devem facilitar os acordos de coordenação transfronteiriços com o objetivo de permitir o funcionamento dessas redes, tendo em conta os procedimentos regulamentares e os direitos existentes.

▼B

Artigo 4.o

Os Estados-Membros acompanham de perto a utilização da faixa 3 400-3 800 MHz e comunicam as suas constatações à Comissão, de modo a permitir a revisão regular e oportuna da decisão.

▼M1

Artigo 4.o-A

Os Estados-Membros devem aplicar as condições estabelecidas no anexo em 30 de junho de 2015, o mais tardar.

Os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a aplicação da presente decisão até 30 de setembro de 2015.

▼B

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M1









ANEXO

PARÂMETROS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o

A. PARÂMETROS GERAIS

1. O modo de funcionamento preferencial em duplex na subfaixa de 3 400-3 600 MHz é Time-Division Duplex (TDD) (duplexagem por divisão do tempo).

2. Em alternativa, os Estados-Membros podem recorrer à Frequency Division Duplex (FDD) (duplexagem por divisão das frequências) como modo de funcionamento na subfaixa de 3 400-3 600 MHz, a fim de: a) Assegurar uma maior eficiência na utilização do espetro, por exemplo em caso de partilha com direitos de utilização existentes durante um período de coexistência, ou de gestão do espetro baseada no mercado; ou b) Proteger as utilizações existentes ou evitar interferências; ou c) Garantir a coordenação com países não membros da UE. Caso seja implementado o modo de funcionamento FDD, o espaçamento duplex será de 100 MHz, localizando-se a transmissão da estação terminal (ligação FDD ascendente) na parte inferior da faixa, que começa em 3 410 MHz e acaba em 3 490 MHz, e a transmissão da estação de base (ligação FDD descendente) na parte superior da faixa, que começa em 3 510 MHz e acaba em 3 590 MHz.

3. O modo de funcionamento duplex na subfaixa de 3 600-3 800 MHz é o TDD.

4. O tamanho dos blocos atribuídos é um múltiplo de 5 MHz. O limite inferior de frequências de um bloco atribuído deve ser alinhado pelo extremo da subfaixa pertinente ou espaçado deste em múltiplos de 5 MHz ( 6 ). Consoante o modo de duplexagem, os extremos pertinentes da subfaixa são: 3 400 MHz e 3 600 MHz para o TDD e 3 410 MHz e 3 510 MHz para o FDD.

5. As transmissões da estação de base e da estação terminal dentro da faixa de 3 400-3 800 MHz devem ser conformes com a máscara de extremo de bloco (BEM) prevista no presente anexo.

B. CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA AS ESTAÇÕES DE BASE — MÁSCARA DO EXTREMO DO BLOCO (BEM)

Os seguintes parâmetros técnicos, aplicáveis às estações de base e denominados máscara de extremo de bloco (BEM), são uma das condições essenciais para garantir a coexistência entre redes vizinhas na ausência de acordos bilaterais ou multilaterais entre os operadores dessas redes. Podem também ser utilizados parâmetros técnicos menos restritivos, mediante acordo entre os operadores das redes em causa.

A BEM compreende vários elementos, indicados no quadro 1, respeitantes tanto à subfaixa de 3 400-3 600 MHz como à subfaixa de 3 600-3 800 MHz. O limite de potência de referência, destinado a proteger o espetro de outros operadores, e os limites de potência das zonas de transição, que permitem o declive gradual do filtro do limite de potência intrabloco para o limite de potência de referência, constituem elementos fora de bloco. As faixas de guarda apenas se aplicam em caso de utilização do FDD na subfaixa de 3 400-3 600 MHz. A BEM aplica-se a estações de base com diferentes níveis de potência (geralmente denominadas estações de base macro, micro, pico e femto ( 7 )).

Os quadros 2 a 6 contêm os limites de potência para os diferentes elementos da BEM. O limite de potência intrabloco aplica-se a um bloco que é propriedade de um operador. Também são indicados limites de potência para as faixas de guarda e para a proteção do funcionamento de radares abaixo de 3 400 MHz.

As gamas de frequências nos quadros 1 a 6 dependem do modo de duplex escolhido para a subfaixa de 3 400-3 600 MHz (TDD ou, em alternativa, FDD). PMax é a potência máxima da portadora para a estação de base em questão, medida em p.i.r.e. ( 8 ). Entende-se por funcionamento sincronizado o funcionamento de duas redes diferentes em modo TDD sem transmissões simultâneas em ligação ascendente e descendente, como definido nas normas aplicáveis.

Para obter a BEM de um bloco específico, combinam-se os elementos da BEM definidos no quadro 1 de acordo com as seguintes etapas:

1. Utiliza-se o limite de potência intrabloco para o bloco atribuído ao operador.

2. Determinam-se as zonas de transição e utilizam-se os limites de potência correspondentes. As zonas de transição podem coincidir com as faixas de guarda e, nesse caso, utilizam-se os limites de potência da zona de transição.

3. Para as restantes frequências atribuídas ao FDD ou TDD, utilizam-se os limites de potência de referência.

4. Para as restantes frequências das faixas de guarda, utilizam-se os limites de potência das faixas de guarda.

5. Para as frequências abaixo de 3 400 MHz, utiliza-se um dos limites de potência de referência adicionais.

A figura apresenta um exemplo de combinação dos diferentes elementos da BEM.

No caso de redes TDD não sincronizadas, a conformidade de dois operadores adjacentes com os requisitos da BEM poderá ser alcançada através da separação de frequências (por exemplo, no âmbito do processo de autorização a nível nacional) entre os extremos dos blocos de ambos os operadores. Outra opção poderá ser a introdução dos chamados blocos restritos para dois operadores adjacentes, o que lhes exigirá que limitem o nível de potência utilizado nas partes superior ou inferior dos blocos de espetro que lhes foram atribuídos ( 9 ).







Quadro 1 Definição dos elementos da BEM Elemento da BEM Definição Intrabloco Refere-se a um bloco para o qual é calculada a BEM. Base de referência Frequências utilizadas para o TDD e para as ligações FDD ascendente e descendente, com exceção do bloco atribuído ao operador e das zonas de transição correspondentes. Zona de transição Para os blocos FDD em ligação descendente, a zona de transição abrange 0 a 10 MHz abaixo e 0 a 10 MHz acima do bloco atribuído ao operador. Para os blocos TDD, a zona de transição abrange 0 a 10 MHz abaixo e 0 a 10 MHz acima do bloco atribuído ao operador. A zona de transição aplica-se aos blocos TDD adjacentes atribuídos a outros operadores se as redes estiverem sincronizadas, ou às frequências entre blocos TDD adjacentes que se encontrem separados por 5 ou 10 MHz. As zonas de transição não se aplicam aos blocos TDD adjacentes atribuídos a outros operadores, se as redes não estiverem sincronizadas. A zona de transição não se aplica abaixo dos 3 400 MHz nem acima dos 3 800 MHz. Faixas de guarda Em caso de atribuição de frequências FDD, aplicam-se as seguintes faixas de guarda: 3 400-3 410, 3 490-3 510 (intervalo duplex) e 3 590-3 600 MHz Em caso de sobreposição entre zonas de transição e faixas de guarda, utilizam-se limites de potência de transição. Base de referência adicional Frequências abaixo de 3 400 MHz.







Quadro 2 Limite de potência intrabloco Elemento da BEM Gama de frequências Limite de potência Intrabloco Bloco atribuído ao operador Não obrigatório. Se os poderes públicos desejarem impor um limite superior, o valor utilizado não deve ultrapassar 68 dBm/5 MHz por antena.

Nota explicativa para o quadro 2

Para as estações de base femto, deve ser utilizado um controlo de potência para reduzir ao mínimo as interferências com os canais adjacentes. O requisito do controlo de potência para as estações de base femto justifica-se pela necessidade de reduzir as interferências causadas por equipamentos suscetíveis de serem utilizados pelos consumidores e, portanto, de não estarem coordenados com as redes circundantes.







Quadro 3 Limites de potência de referência Elemento da BEM Gama de frequências Limite de potência Base de referência Ligação FDD descendente (3 510-3 590 MHz). Blocos TDD sincronizados (3 400-3 800 MHz ou 3600-3800 MHz). Min(PMax — 43,13) dBm/5 MHz de p.i.r.e. por antena Base de referência Ligação FDD ascendente (3 410-3 490 MHz). Blocos TDD não sincronizados (3400-3 800 MHz ou 3 600-3 800 MHz). – 34 dBm/5 MHz de p.i.r.e. por célula (1) (1) Dois operadores adjacentes podem negociar um limite de potência distinto deste para estações de base femto que não apresentem riscos de interferências com estações de base macro. Neste caso, pode ser utilizado o valor –25 dBm/5MHz de p.i.r.e. por célula.

Nota explicativa para o quadro 3

A potência de referência para a ligação FDD descendente e o TDD sincronizado é obtida combinando a atenuação em relação à potência máxima da portadora com um limite superior fixo. É o mais rigoroso dos dois critérios que se aplica. O nível fixo prevê um limite superior para as interferências causadas por uma estação de base. Quando dois blocos TDD estão sincronizados, não há interferências entre estações de base. Neste caso, utiliza-se a mesma base de referência que a utilizada para a zona da ligação FDD descendente.

O limite de potência de referência para a ligação FDD ascendente e o TDD não sincronizado é expresso apenas como limite fixo.







Quadro 4 Limites de potência para as zonas de transição Elemento da BEM Gama de frequências Limite de potência Zona de transição Afastamento de – 5 a 0 MHz em relação ao extremo inferior do bloco ou Afastamento de 0 a 5 MHz em relação ao extremo superior do bloco Min(PMax — 40,21) dBm/5 MHz de p.i.r.e. por antena Zona de transição Afastamento de – 10 a – 5 MHz em relação ao extremo inferior do bloco ou Afastamento de 5 a 10 MHz em relação ao extremo superior do bloco Min(PMax — 43,15) dBm/5 MHz de p.i.r.e. por antena

Nota explicativa para o quadro 4

Os limites de potência para a zona de transição são definidos de maneira a permitir a redução de potência do nível intrabloco para os níveis de referência ou da faixa de guarda. Os requisitos são expressos pela atenuação em relação à potência máxima da transportadora, combinada com um limite superior fixo. É o mais rigoroso dos dois critérios que se aplica.







Quadro 5 Limites de potência para as faixas de guarda emFDD Elemento da BEM Gama de frequências Limite de potência Faixa de guarda 3 400-3 410 MHz – 34 dBm/5 MHz de p.i.r.e. por célula Faixa de guarda 3 490-3 500 MHz – 23 dBm/5 MHz por porta de antena Faixa de guarda 3 500-3 510 MHz Min(PMax — 43,13) dBm/5 MHz de p.i.r.e. por antena Faixa de guarda 3 590-3 600 MHz Min(PMax — 43,13) dBm/5 MHz de p.i.r.e. por antena

Nota explicativa para o quadro 5

Para a faixa de guarda de 3 400-3 410 MHz, escolhe-se um limite de potência idêntico à potência de referência para a ligação FDD ascendente adjacente (3 410-3 490 MHz). Para as faixas de guarda de 3 500-3 510 MHz e 3 590-3 600 MHz, escolhe-se um limite de potência idêntico à potência de referência para a ligação FDD descendente adjacente (3 510-3 590 MHz). Para a faixa de guarda de 3 490-3 500 MHz, o limite de potência é baseado no critério de emissão espúria de – 30 dBm/MHz na porta de antena convertida numa largura de banda de 5 MHz.







Quadro 6 Limites de potência de referência adicionais das estações de base em casos nacionais específicos Caso Elemento da BEM Gama de frequências Limite de potência A Países da União com sistemas militares de radiolocalização abaixo de 3 400 MHz Base de referência adicional Abaixo de 3 400 MHz para a designação das frequências TDD e FDD (1) – 59 dBm/MHz de p.i.r.e. (2) B Países da União com sistemas militares de radiolocalização abaixo de 3 400 MHz Base de referência adicional Abaixo de 3 400 MHz para a designação das frequências TDD e FDD (1) – 50 dBm/MHz de p.i.r.e. (2) C Países da União que não utilizam uma faixa adjacente ou que a utilizam de um modo que não requer proteção suplementar Base de referência adicional Abaixo de 3 400 MHz para a designação das frequências TDD e FDD Não aplicável (1) As administrações podem optar por ter uma faixa de guarda abaixo de 3 400 MHz. Neste caso, o limite de potência pode aplicar-se apenas abaixo da faixa de guarda. (2) Os poderes públicos podem escolher o limite correspondente ao caso A ou B, em função do nível de proteção exigido pelos serviços de radar na região em questão.

Nota explicativa para o quadro 6

Os limites de potência adicionais para a base de referência justificam-se pela necessidade de proteger os sistemas militares de radiolocalização em alguns países. Os casos A, B e C podem aplicar-se por região ou país, pelo que a faixa adjacente pode ter níveis diferentes de proteção em diferentes zonas geográficas ou países, em função da utilização dos sistemas que operam nas faixas de frequências adjacentes. Para um funcionamento em modo TDD, podem ser necessárias outras medidas de mitigação, como a separação geográfica, a coordenação caso a caso ou o acrescento de uma faixa de guarda. Os limites de potência de referência adicionais indicados no quadro 6 apenas se aplicam às células que se encontrem no exterior. No caso de células situadas em locais interiores, os limites de potência podem ser flexibilizados, caso a caso. Para as estações terminais, podem ser necessárias outras medidas mitigatórias, como a separação geográfica ou uma faixa de guarda adicional para ambos os modos de funcionamento — FDD e TDD.







Figura Exemplo de combinação de elementos BEM das estações de base para um bloco FDD que comece nos 3 510 MHz (1) (1) Note-se, em particular, que estão definidos diferentes níveis de referência para diferentes partes do espetro e que o limite de potência para a zona de transição inferior se aplica a uma parte da faixa de guarda de 3 490-3 510 MHz. A parte do espetro abaixo de 3 400 MHz não foi incluída na figura, embora o elemento BEM «base de referência adicional» possa ser aplicado para proteger os sistemas militares de radiolocalização.

C. CONDIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS ESTAÇÕES TERMINAIS







Quadro 7 Requisito intrabloco — Limite de potência intrabloco da BEM da estação terminal Potência máxima intrabloco (1) 25 dBm (1) Este limite de potência é expresso em p.i.r.e. para as estações terminais concebidas para serem fixas ou instaladas e em potência total radiada (PTR) para as estações terminais concebidas para serem móveis ou nómadas. A p.i.r.e. e a PTR são equivalentes para as antenas isotrópicas. Admite-se que este valor possa ser objeto de uma tolerância (máxima de 2 dB) definida nas normas harmonizadas, para ter em conta o funcionamento em condições ambientais extremas e a dispersão de produção.

Os Estados-Membros podem, em determinadas circunstâncias, flexibilizar o limite indicado no quadro 7, por exemplo, para as estações terminais fixas, desde que a proteção e a manutenção em serviço de outras aplicações existentes na faixa de 3 400-3 800 MHz não sejam postas em causa e sejam cumpridas as obrigações transfronteiriças.