1978L1027 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1978
relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes
às actividades do veterinário
(78/1027/CEE)
(JO L 362 de 23.12.1978, p. 7)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M2Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1978
relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares
e administrativas respeitantes às actividades do veterinário
(78/1027/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas,
certificados e outros títulos de veterinário, tal como estabelece a Direc-tiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tempor objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados eoutros títulos de veterinário e contém medidas destinadas a facilitar o
exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação
de serviços(
4), a semelhança das formações nos Estados-membros
permite limitar a coordenação neste domínio à exigência do cumpri-mento de normas mínimas, deixando, em relação à parte restante, aosEstados-membros, a liberdade de organização do seu ensino;
Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista
na presente directiva não exclui por agora uma coordenação posterior;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz
respeito à formação profissional dos veterinários; que, no que dizrespeito à formação, a maior parte dos Estados-membros não fazemactualmente distinção entre os veterinários que exerçam a sua activi-
dade como assalariados e aqueles que a exerçam de maneira
independente; que por este facto, e para favorecer plenamente a livrecirculação dos profissionais na Comunidade parece, pois, necessárioestender a aplicação desta directiva ao veterinário assalariado,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros subordinarão o acesso às actividades deveterinário e o seu exercício à posse de um diploma, certificado ououtro título de veterinário ►
M2referido no anexo da Directiva 78/
/1026/CEE ◄que dê a garantia de que o interessado adquiriu durante
o período total da sua formação:
a) Um conhecimento adequado das ciências em que se baseiam as acti-
vidades de veterinário;
b) Um conhecimento adequado da estrutura e das funções dos animais
de boa saúde, da sua criação, da sua reprodução, da sua higiene emgeral bem como da sua alimentação, incluindo a tecnologia aplicadaaquando do fabrico e da conservação dos alimentos que corres-pondam às suas necessidades;
c) Um conhecimento adequado no domínio do comportamento e da
protecção dos animais;
d) Um conhecimento adequado das causas, da natureza, do desenrolar,
dos efeitos, dos diagnósticos e do tratamento das doenças dosanimais quer sejam considerados individualmente, quer em grupos;1978L1027 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 92 de 20. 7. 1970, p. 18.
(2)J O n .oC 19 de 28. 2. 1972, p. 10.
(3)J O n .oC 60 de 14. 6. 1971, p. 3.
(4)J O n .oL 362 de 23. 12. 1978, p. 1.
▼B
entre estes, um conhecimento especial das doenças transmissíveis ao
homem;
e) Um conhecimento adequado da medicina preventiva;
f) Um conhecimento adequado da higiene e da tecnologia aquando da
obtenção, do fabrico e da colocação em circulação dos géneros
alimentícios animais ou de origem animal destinados ao consumo
humano;
g) Um conhecimento adequado no que diz respeito às disposições
legislativas, regulamentares e administrativas relativas às matérias
acima mencionadas;
h) Uma experiência clínica e prática adequada, sob vigilância
adequada.
2. Esta formação veterinária inclui no total pelo menos cinco anos
de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro efectuados numa univer-
sidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalenteou sob controlo de uma universidade, relativos pelo menos às matériasreferidas no anexo.
3. A admissão a esta formação supõe a titularidade de um diploma
ou certificado que dê acesso, relativamente aos estudos em causa, aos
estabelecimentos universitários ou aos institutos superiores de um
Estado-membro de um nível reconhecido como equivalente.
4. A presente directiva não prejudica em nada a possibilidade de os
Estados-membros concederem no seu território, de acordo com as suaspróprias disposições, o acesso às actividades de veterinário e o seuexercício aos titulares de diplomas, certificados ou outros títulos que
não tenham sido obtidos num Estado-membro.
5. A título transitório e em derrogaçao ao disposto no n.
o2, a Itália,
cujas disposiçoes legislativas, regulamentares e administrativas previamum programa de formaçao que, no momento da entrada em vigor daDirectiva 78/1026/CEE e da presente directiva, nao estava inteiramente
em conformidade com o programa que figura no anexo, pode manter a
aplicaçao destas disposiçoes relativamente às pessoas que iniciaram asua formaçao de veterinário, o mais tardar, em 31 de Dezembro de1984.
Os Estados-membro de acolhimento estao autorizados a exigir aos
detentores de diplomas, certificados e outros títulos de veterinário
emitidos pela Itália e que sancionam formaçoes iniciadas antes de 1
de Janeiro de 1985 que esses diplomas, certificados e outros títulossejam acompanhados de um atestado comprovativo de que se dedi-caram efectiva e licitamente às actividades de veterinário durante,pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco que prece-
deram a emissao do atestado, a nao ser que esse diploma, certificado
ou outro título seja acompanhado de um atestado passado pelas autori-dades competentes italianas, certificando que sanciona uma formaçaointeiramente conforme ao presente artigo e ao anexo.
Artigo 2.
o
A presente directiva aplica-se igualmente aos nacionais dos Estados-
-membros que, de acordo com o Regulamento (CEE) n.o1612/68 do
Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dostrabalhadores na Comunidade(
1), exercem ou exercerão como assala-
riados as actividades referidas no artigo 1.oda Directiva 78/1026/CEE.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da suanotificação e, desse facto, informarão imediatamente a Comissão.1978L1027 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.▼M1
▼B
▼B
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptarem no domínio reguladopela presente directiva.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L1027 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 4
▼B
ANEXO
PROGRAMA DE ESTUDOS PARA OS VETERINÁRIOS
O programa de estudos para efeitos de atribuição de diplomas, certificados e
outros títulos de veterinário inclui pelo menos as matérias a seguir indicadas.
O ensino de uma ou várias dessas matérias pode ser efectuado no âmbito de
outras disciplinas ou em ligação com aquelas.
A)Matérias de base:
— Física,
— Química,— Biologia animal,
— Biologia vegetal,
— Matemáticas aplicadas às ciências biológicas;
B)Matérias específicas:
1.
ogrupo:ciências fundamentais:
— Anatomia (incluindo histologia e embriologia),
— Fisiologia,— Bioquímica,— Genética,
— Farmacologia,
— Farmácia,— Toxicologia,— Microbiologia,— Imunologia,
— Epidemiologia,
— Deontologia,
2.
ogrupo:ciências clínicas:
— Obstetrícia,
— Patologia (incluindo anatomia patológica),— Parasitologia,— Medicina e cirurgia clínicas (incluindo anestesiologia),— Clínica dos animais domésticos, aves de capoeira e outras espécies
animais,
— Medicina preventiva,— Radiologia,— Reprodução e problemas da reprodução,
— Polícia sanitária,
— Medicina legal e legislação veterinária,— Terapêutica,— Propedêutica;
3.
ogrupo:produção animal:
— Produção animal,
— Nutrição,— Agronomia,— Economia rural,
— Criação e saúde dos animais,
— Higiene veterinária,— Etologia e protecção animal;
4.
ogrupo:higiene alimentar:
— Inspecção e controlo dos géneros alimentícios animais ou de origem
animal,
— Higiene e tecnologia alimentares,
— Trabalhos práticos (incluindo os trabalhos práticos nos locais de abate e
de tratamento dos géneros alimentícios).
A formação prática pode revestir a forma de um estágio, desde que este se faça
a tempo inteiro sob o controlo directo da autoridade ou do organismo compe-
tentes e que não exceda seis meses num período global de formação de cinco
anos de estudos.
A repartição do ensino teórico e prático entre os diferentes grupos de matérias,
deve ser ponderado e coordenado de tal modo que os conhecimentos e experiên-
cias referidas no n.o1 do artigo 1.oda presente directiva possam ser adquiridos1978L1027 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 5
▼B
de modo adequado para permitir que o veterinário cumpra o conjunto das suas
tarefas.1978L1027 — PT — 31.07.2001 — 002.001 — 6