82/471/CEE - I
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 30 de Junho de 1982
relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(82/471/CEE)
(JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8)
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Jornal Oficial
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Directiva da Comissão de 26 de Julho de 1984 (84/443/CEE) L 245 21 14. 9. 1984
Segunda Directiva da Comissão de 6 de Novembro de 1985 (85/509/CEE) L 314 25 23. 11. 1985Regulamento (CEE) n û3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 362 8 31. 12. 1985
Directiva da Comissão de 28 de Outubro de 1986 (86/530/CEE) L 312 39 7. 11. 1986Directiva da Comissão de 26 de Julho de 1988 (88/485/CEE) L 239 36 30. 8. 1988Directiva da Comissão de 6 de Setembro de 1989 (89/520/CEE) L 270 13 19. 9. 1989Directiva da Comissão de 24 de Julho de 1990 (90/439/CEE) L 227 33 21. 8. 1990Directiva do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 (90/654/CEE) L 353 48 17. 12. 1990Directiva 93/26/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1993 L 179 2 22. 7. 1993Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 L 206 13 18. 8. 1993Directiva 93/74/CEE do Conselho de 13 de Setembro de 1993 L 237 23 22. 9. 1993Directiva 95/33/CE da Comissão de 10 de Julho de 1995 L 167 17 18. 7. 1995Directiva 95/69/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 L 332 15 30. 12. 1995Directiva 96/25/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 125 35 23. 5. 1996
Modificada
por:
A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 155 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 105 1. 1. 1995
82/471/CEE - I
IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 30 de Junho de 1982
relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(82/471/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43 ûe
100û,
T endo em conta a Proposta da Comissão (
1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial (3),
Considerando que a produção animal ocupa um lugar mui-
to importante na agricultura da Comunidade e que os re-
sultados satisfatórios dependem, em larga medida, da utili-
zação de alimentos dos animais de boa qualidade eadequados;
Considerando que uma regulamentação do domínio dos
alimentos dos animais é um factor essencial de aumento da
produtividade da agricultura;
Considerando que na Comunidade o consumo das proteí-
nas forrageiras não deixou de aumentar em consequência
das necessidades, sempre crescentes, do seu efectivo pecuá-
rio;
Considerando que no decurso dos últimos anos esse au-
mento da procura foi acompanhado por uma baixa sensível
da oferta no mercado mundial de certos alimentos protei-
cos;
Considerando que tal situação de penúria conduziu a in-
dústria da alimentação animal a pesquisar produtos de
substituição que garantam a segurança dos seus aprovisio-
namentos;
Considerando que, na medida em que os Estados-membros
já possuem algumas disposições legislativas, regulamentares
ou administrativas relativas a esses produtos as quais diver-
gem nos princípios essenciais; que por esta razão essas dis-
posições têm uma incidência directa sobre o estabeleci-
m e n t oeof u n c i o n a m e n t od om e r c a d oc o m u meq u e
convém harmonizar as referidas disposições;
Considerando que, sendo esses produtos de substituição
obtidos segundo as novas técnicas de fabrico, convém regu-
l a m e n t a ras u ae n t r a d ae mc i r c u l a ç ã on aC o m u n i d a d ec o -
mo alimentos ou como componentes dos alimentos, ao
prescrever, para cada um dos respectivos grupos, quais os
produtos autorizados e as condições, mediante as quais osprodutos autorizados devam ser utilizados;
Considerando que antes da inscrição de um produto num
dos respectivos grupos, é necessário assegurar que possui
os elementos nutritivos pesquisados; que importa igual-
mente verificar que, quando correctamente utilizados, esses
produtos não exercem qualquer influência desfavorável na
saúde humana ou animal ou no ambiente e que não preju-
dicam o consumidor pela alteração das características dos
produtos animais;
(1)J O n ûC 197 de 18. 8. 1977, p. 3.
(2)J O n ûC 63 de 13. 3. 1978, p. 53
(3)J O n ûC 84 de 8. 4. 1978, p. 4
82/471/CEE - I
IIConsiderando que, para garantir o respeito dos princípios
fundamentais impostos para a autorização, convém que se-
ja, oficialmente, apresentado por um Estado-membro um
processo para os produtos que pertencem a certos grupos;
que a fim de facilitar o exame das substâncias em causa,
esses processos deverão ser estabelecidos segundo as orien-
tações comuns a adoptar pelo Conselho, o mais tardar na
data da aplicação da presente directiva;
Considerando que, até ao momento em que seja tomada
uma decisão comunitária sobre o assunto, convém permitir,
provisoriamente, aos Estados-membros que mantenham as
autorizações nacionais que tenham concedido relativamen-
te quer aos produtos que, actualmente, não constam do
anexo da presente directiva, quer a determinados produtos
que, em certos casos, correspondem a outras condições;
que, todavia, no caso dos produtos obtidos a partir de le-
veduras do género «Candida» cultivados em n-alcanos de-verá ser tomada uma decisão comunitária, num prazo de
dois anos, a contar da notificação da presente directiva;
Considerando que, em consequência da sua contribuição
indirecta em proteínas, os compostos azotados não protei-
cos devem ser submetidos às disposições da presente direc-
tiva; que, consequentemente, convém alterar desde já a Di-
rectiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro
1970, relativamente aos aditivos na alimentação dos ani-
mais (
1)n oq u er e s p e i t aa o sa n e x o sq u er e g u l a m e n t a m ,
provisoriamente, o emprego dos produtos deste grupo;
Considerando que o valor nutritivo dos produtos em causa,
assim como a sua inocuidade, depende em larga medida
das características de composição, das condições de empre-
go ou dos processos de fabrico dos produtos; donde se re-
vela indispensável, em certos casos, a obrigação de marca-
ção para que o utilizador seja protegido contra as fraudes
e utilize, o melhor possível, os produtos postos à sua dis-
posição;
Considerando que convém não aplicar as regras comunitá-
rias aos produtos em causa ou aos alimentos dos animais
que contêm esses produtos destinados à exportação para
países terceiros que, geralmente, possuem regulamentações
diferentes;
Considerando que os Estados-membros deverão prever fis-
calização adequada para garantir o respeito das disposições
da presente directiva desde a entrada em circulação desses
produtos ou dos alimentos dos animais que contenham es-
ses produtos;
Considerando que, se os produtos corresponderem às con-
dições impostas, os produtos ou os alimentos dos animais
contendo esses produtos apenas deverão ser submetidos às
restrições de comercialização previstas na presente directi-
va;
(1)J O n ûL 270 de 14. 12. 1970, p. 1
82/471/CEE - I
IIIConsiderando que é indispensável um procedimento comu-
nitário adequado, por um lado, para adaptar as disposições
do anexo e das linhas directrizes fixadas para a apresenta-
ção dos processos relativos a alguns produtos e, por outro,
adoptar, eventualmente, os critérios de composição e de
pureza, assim como as propriedades físico-químicas e bio-
lógicas desses produtos em função da evolução dos conhe-
cimentos científicos e técnicos;
Considerando que, com vista a rodear-se de todas as ga-
rantias necessárias, o procedimento comunitário adoptado
deverá prever a consulta obrigatória do Comité Científico
da Alimentação Animal e do Comité Científico da Alimen-
tação Humana instituídos pela Comissão, em certos casos
d ea l t e r a ç ã od oa n e x o ;
Considerando que se deve deixar aos Estados-membros a
faculdade de suspender, temporariamente, a autorização de
emprego de um produto ou de modificar as disposiçõeseventualmente fixadas a seu respeito, desde que a saúde
humana ou animal se encontre ameaçada;
Considerando que, para evitar que um Estado-membro fa-
ça uma utilização abusiva desta faculdade, importa decidir,
mediante um processo comunitário de urgência e baseado
em documentos justificativos, as alterações do anexo;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente
directiva, convém aplicar um processo que estabeleça uma
estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comis-
s ã on os e i od oC o m i t éP e r m a n e n t ed o sa l i m e n t o sd o sa n i -
mais, instituído pela Decisão 70/372/CEE (
1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(1)J O n ûL 170 de 3.8.1970, p. 1.
82/471/CEE - I
1Artigo 1 û
1. A presente directiva diz respeito aos produtos fabrica-
dos segundo certos processos técnicos com vista ao seu
contributo directo ou indirecto em proteínas e postos em
circulação no interior da Comunidade na qualidade de ali-
mentos dos animais ou neles incorporados.
2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo das dispo-
sições comunitárias relativamente:
a) Aos aditivos na alimentação dos animais;
b) A fixação dos teores máximos para as substâncias e
produtos indesejáveis nos alimentos dos animais;
c) A fixação dos teores maximos para os resíduos de
pesticidas sobre e nos produtos destinados à alimenta-
ção humana ou animal;
d) À comercialização dos alimentos compostos;
e) Aos microrganismos patogénicos nos alimentos dos
animais.
f) Aos alimentos para animais com objectivos nutricio-
nais específicos.
g) A circulação de matérias-primas para alimentação ani-
mal;
Artigo 2 û
As definições previstas no artigo 2 ûda Directiva
70/524/CEE aplicam-se à presente directiva.
Artigo 3 û
1. Os Estados-membros determinam que os alimentos
dos animais que pertencem a um dos grupos de produtos
enumerados no anexo ou que contenham produtos tais que
apenas podem ser postos em circulação se:
a) O produto em causa constar do anexo;
b) As exigências eventualmente fixadas no anexo estive-
rem satisfeitas.
2. Os Estados-membros podem prever derrogação do n û1
para ensaios práticos ou com fins científicos desde que seja
efectuado um controlo oficial satisfatório.
3. Os Estados-membros determinarão que os produtosr e f e r i d o sn oc a p í t u l oI .1 .a )d oa n e x od aD i r e c t i v a
95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que
estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e
ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no
sector da alimentação animal (
2) só possam ser postos em
circulação por estabelecimentos ou intermediários que
preencham as condições previstas, consoante o caso, nos
artigos 2 ûou 3ûda referida directiva.
(2)J O n ûL 332 de 30. 12. 1995, p. 1582/471/CEE
96/25/CE - - - suprimido
93/74/CEE
96/25/CE
82/471/CEE
95/69/CE
82/471/CEE - I
2Artigo 4 û
1. Em derrogação do n û1d oa r t i g o3 û,o sE s t a d o s --
membros podem manter, até ao momento em que, em
conformidade com o artigo 6 û, seja tomada uma decisão,
as autorizações concedidas no seu território:
a) Antes da data da aplicação da presente directiva no
que respeita aos produtos não incluídos nos grupos de
produtos indicados no anexo, com excepção dos pro-
dutos obtidos a partir de leveduras do género «Candi-
da» cultivadas em n-alcanos;
b) Antes da data de notificação da presente directiva no
que respeita, por um lado, aos produtos obtidos a
partir de leveduras do género «Candida» cultivadas
em n-alcanos e, por outro lado, os produtos enumera-
dos no ponto 1.2.1 do Anexo que satisfaçam exigên-
cias diferentes das que aí são previstas.
2. Os Estados-membros comunicam aos outros Estados-
-membros e à Comissão a lista dos produtos admitidos no
seu território em conformidade com o disposto no n û1.
3. No território da antiga República Democrática Ale-
mã, a utilização na alimentação animal de produtos protei-
cos obtidos a partir de leveduras do género «Cândida» cul-
tivadas em n-alcanos só é proibida a partir de 31 de
Dezembro de 1991. A Alemanha assegurará que os pro-
dutos em causa não sejam expedidos para outras partes da
Comunidade.
Artigo 5 û
1. Sem prejuízo das disposições de marcação aplicáveis
aos alimentos simples e aos alimentos compostos, os Esta-
dos-membros prescrevem que os produtos enumerados no
anexo só podem ser postos em circulação na qualidade de
alimentos dos animais ou após terem sido incorporados na-
queles se as indicações eventualmente previstas no anexoforem colocadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo
nele fixado.
2. Os Estados-membros determinam que, no caso das
mercadorias postas em circulação a granel, as indicações
referidas no n û1 devem constar do documento de acom-
panhamento.
Artigo 6 û
1. As alterações a introduzir no anexo em consequência
da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são
adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 13 û.
Para esse efeito, a Comissão consulta o Comité Científico
da Alimentação Animal e o Comité Científico da Alimen-
tação Humana, no que respeita aos produtos referidos nos
pontos 1.1 e 1.2 do Anexo.82/471/CEE
90/654/CEE
82/471/CEE
82/471/CEE - I
3T odavia, no que respeita aos produtos obtidos a partir de
leveduras do género «Candida» cultivadas em n-alcanos e
referidas no n û1d oa r t i g o4 û, essas deliberações são deli-
beradas segundo o procedimento previsto no artigo 13 û
num prazo de dois anos a contar da notificação da presen-
te directiva e após consulta do Comité Científico da Ali-
mentação Animal e do Comité Científico da Alimentação
Humana.
2. Para a alteração do anexo são observados os seguintes
princípios:
A . U mp r o d u t os óéi n s c r i t on oa n e x od e s d eq u e :
a) Possua um valor nutritivo para os animais em
consequência do seu contributo azotado ou pro-
teico;
b) Quando usado racionalmente, não tenha influên-
cia desfavorável na saúde humana ou animal ou
no ambiente e não acarrete prejuízo para o con-sumidor alterando as características dos produtos
animais;
c) Seja controlável nos alimentos.
B. O produto relativamente ao qual não se encontre
preenchida alguma das condições enumeradas no pon-
to A é eliminado do anexo.
3. Os critérios que permitem caracterizar os produtos re-
feridos na presente directiva, nomeadamente os critérios
de composição e de pureza assim como as propriedades
físico-químicas e biológicas podem ser fixados, tendo em
conta os conhecimentos científicos ou técnicos segundo o
procedimento previsto no artigo 13 û.
Artigo 7 û
1. Com vista a garantir que os produtos referidos nos
pontos 1.1 e 1.2 do Anexo correspondam aos princípios
definidos no n û2d oa r t i g o6 û, os Estados-membros velam
por que, em conformidade com as disposições previstas no
nû2 do presente artigo, seja oficialmente transmitido um
processo aos Estados-membros, à Comissão e aos membros
dos Comités Científicos instituídos pela Comissão, se tive-
rem sido consultados.
2. O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta as li-
nhas directrizes segundo as quais devem ser elaborados os
processos referidos no n û1, de modo a que essas linhas
directrizes sejam aplicáveis, o mais tardar, na data da apli-
cação da presente directiva.
As modificações a introduzir, posteriormente, nas linhas di-
rectrizes, em consequência da evolução dos conhecimentos
científicos ou técnicos, são adoptados segundo o procedi-
m e n t op r e v i s t on oa r t i g o1 3 û.
3. Os Estados-membros e a Comissão, assim como os
outros destinatários do processo, referidos no n û1, velam,
mediante pedido justificado do requerente, por que as in-
formações cuja difusão poderia atentar contra os direitosda propriedade industrial ou comercial sejam consideradas
confidenciais.82/471/CEE
82/471/CEE - I
4Não podem incluir-se no segredo industrial e comercial:
— as denominações e a composição do produto e, even-
tualmente, a indicação do substracto e do microrga-
nismo,
— as propriedades físico-químicas e biológicas do produ-
to,
— a interpretação dos dados farmacológicos, toxicológi-
cos e ecotoxicológicos,
— os métodos de análise para o controlo do produto nos
alimentos.
Artigo 8 û
1. Se um Estado-membro verifica, com base em motiva-
ção circunstanciada em consequência de novos dados ou
de uma nova avaliação dos dados existentes introduzidos
depois da adopção da presente directiva, que um dos pro-
dutos enumerados no anexo ou o seu emprego nas condi-
ções eventualmente indicadas representa um perigo para a
saúde humana ou animal, mesmo estando em conformida-
de com as disposições da presente directiva, esse Estado-
-membro pode, provisoriamente, suspender ou restringir,
no seu território, a aplicação das respectivas disposições.
Do facto informa, imediatamente, os outros Estados-mem-bros e a Comissão, especificando os motivos que justificam
as u ad e c i s ã o .
2. A Comissão examina, no mais curto prazo, os motivos
invocados pelo Estado-membro interessado e procede à
consulta dos Estados-membros através do Comité Perma-
nente dos Alimentos dos Animais e emite de imediato o
seu parecer e toma as medidas adequadas.
3. Se a Comissão considera que são necessárias altera-
ções à presente directiva para atenuar as dificuldades refe-
ridas no n û1 e para assegurar a protecção da saúde huma-
na ou animal, desencadeia o procedimento previsto no
artigo 14 ûcom vista a adoptar essas modificações; nesse
caso, o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de
salvaguarda pode mantê-las até à entrada em vigor dessas
alterações.
Artigo 9 û
Para a entrada em circulação entre os Estados-membros,
as indicações referidas no artigo 5 ûsão redigidas, pelo me-
nos, numa das línguas oficiais do pais destinatário.
Artigo 10 û
Os Estados-membros velam por que os alimentos que es-
tão em conformidade com o disposto na presente directiva
só estejam submetidos, no que respeita à presença dos
produtos enumerados no anexo e à marcação, às restitui-
ções de colocação em circulação previstas pela presente di-
rectiva.82/471/CEE
82/471/CEE - I
5Artigo 11 û
Os Estados-membros velam por que os produtos animais
não sejam submetidos a qualquer restrição de comerciali-
zação devida à aplicação da presente directiva.
Artigo 12 û
Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis pa-
ra que, no decurso da colocação em circulação, seja feito,
pelo menos por amostragem, o controlo oficial dos alimen-
tos dos animais, no que respeita ao cumprimento das con-
dições previstas pela presente directiva.
Artigo 13 û
1. Sempre que seja feita referência ao procedimento de-
finido no presente artigo, o Comité Permanente dos Ali-
mentos dos Animais, a seguir designado «Comité», é con-
vocado pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer
a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciaçãodo Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
do n û2d oa r t i g o1 4 8 ûdo T ratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre-
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à pondera-ção definida no citado artigo. O presidente não participa
na votação.
3. a) A Comissão aprova as medidas previstas desde
que estejam em conformidade com o parecer do
Comité;
b) Se as medidas previstas não estiverem em con-
formidade com o parecer do Comité ou na
ausência de parecer, a Comissão submete de
imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho delibera por maio-
ria qualificada;
c) Se, no termo do prazo de três meses a contar da
data em que o assunto lhe foi submetido, o Con-
selho não tiver aprovado estas medidas, a Com-
issão aprova as medidas propostas, excepto no
caso do Conselho se ter pronunciado por maioria
s i m p l e sc o n t r aa sr e f e r i d a sm e d i d a s .
Artigo 14 û
1. Sempre que seja feita referência ao procedimento de-
finido no presente artigo, o Comité é convocado pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do re-
presentante de um Estado-membro.82/471/CEE
95/1/CE, Euratom, CECA
82/471/CEE
82/471/CEE - I
62. O representante da Comissão submeterá à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão
(SIC! num prazo de dois dias). O parecer será emitido por
maioria, nos termos previstos do n û2 do artigo 148 û.d o
T ratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
no Comité, os votos dos representantes dos Estados-mem-
bros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo.
O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão aprova as medidas previstas desde
que estejam em conformidade com o parecer do
Comité;
b) Se as medidas previstas não estiverem em con-
formidade com o parecer do Comité, ou na
ausência de parecer, a Comissão submete deimediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho delibera por maio-
ria qualificada;
c) Se, no termo do prazo de quinze dias a contar
da data em que o assunto lhe foi submetido, o
Conselho não tiver aprovado estas medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas, excepto
no caso de o Conselho se ter pronunciado por
simples maioria contra as referidas medidas.
Artigo 15 û
Na parte K do Anexo I e na parte D-B do Anexo II da
Directiva 70/524/CEE, são suprimidas todas as referências
relativas aos compostos azotados não proteicos.
Artigo 16 û
A presente directiva não se aplica aos alimentos dos ani-
mais, em relação aos quais seja provado, ao menos por
uma indicação adequada, que se destinam à exportação pa-
ra países terceiros.
Artigo 17 û
Os Estados-membros põem em vigor, dois anos após a no-
tificação da presente directiva, as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas necessários para darem
cumprimento à presente directiva e informar do facto ime-
diatamente a Comissão.
T odavia, a Alemanha pode estabelecer derrogações, até 31de Dezembro de 1991, às disposições de rotulagem previs-
t a sn oa r t i g o5 û, em relação aos alimentos produzidos no
território da antiga República Democrática Alemã.
Artigo 18 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.95/1/CE, Euratom, CECA
82/471/CEE
90/654/CEE
82/471/CEE
82/471 /CEE - I
7ANEXO
1 2 3 4 5 6 7
Denominação dos grupos dos produtos D e n o m i n a ç ã od op r o d u t oDesignação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Características de
composição do pro-
dutoEspécie animal Disposições particulares84/443/CEE
1.Produtos proteicos obtidos a
partir dos microrganismos dosgrupos seguintes:
1.1. Bactérias
1.1.1.Bactérias cultivadas
em metanol1.1.1.1. Produto proteico de
fermentação obtidopor cultura de Methy-lophilus methylotro-phus em metanolMethylophilus Me-thylotrophus es-
tirpe NCIB 10 515Metanol — Proteína bru-
ta: mínimo68%—P o r c o s Declarações a apor na etiquetaou na embalagem do produto:
— denominação do produto,— proteina bruta,86/530/CEE
—Í n d i c ed er e -
flexão: superi-or a 50—V i t e l o s —c i n z a s b r u t a s ,
—A v e s — matéria gorda bruta,
—P e i x e s —h u m i d a d e ;
—M o d o d e e m p r e g o :
—m e n ç ã o : « E v i t a r a i n -
alação»
— número de aprovação 95/69/CE
Declarações a apor na etiquetaou na embalagem dos alimen-tos compostos: 86/530/CEE
—t a x a d e i n c o r p o r a ç ã o d o
p r o d u t on oa l i m e n t o .82/471/CEE
82/471 /CEE - I
81 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
1.1.2.Bactérias cultivadas
em gás natural1.1.2.1. Produto proteico de
fermentação obtidopor cultura de: Methy-lococcus capsulatus(Bath), Alcaligenesacidovorans, Bacillusbrevis e Bacillus fir-mus, em gás natural
—e c u j a s c é l u l a s f o r a m
mortasMethylococcuscapsulatus (Bath)
estirpe NCIMB11132
Alcaligenes acido-
vorans estirpe
NCIMB 12387
Bacillus brevis es-
tirpe NCIMB13288
Bacillus firmus es-
tirpe NCIMB13280Gás natural
(aprox. 91 % meta-
no,
5%e t a n o ,2 % propano,0,5 % isobutano,0,5 % n -isobutano,
1 % outros consti-
tuintes),
amónio, sais miner-
aisProteína bruta:mínimo 65 % —S u í n o sd ee n -
gorda de 25 kga6 0k g
—V i t e l o sap a r -
tir de 80 kg
—S a l m õ e sDeclarações a apor no rótulo
ou na embalagem do produto:
— denominação do produto:
“Produto proteico de fer-mentação obtido por cultu-ra de: Methylococcus capsu-
latus (Bath), Alcaligenes
acidovorans, Bacillus brevise Bacillus firmus em gás
natural”,95/33/CE
— proteína bruta,
—c i n z a s b r u t a s ,
— matéria gorda bruta,
—h u m i d a d e ,
— (SIC! modo de emprego)
— taxa máxima de incorpo-
r a ç ã od op r o d u t on oa l i -mento:
—8 % p a r a s u í n o s d e
engorda
—8 % p a r a v i t e l o s
—1 9 % p a r a s a l m õ e s
(água doce)
—3 3 % p a r a s a l m õ e s
(água do mar)
— menção “evitar a
inalação”82/471/CEE
82/471 /CEE - I
91 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
— número de aprovação 95/69/CE
Declarações a apor no rótulo
ou na embalagem do produto:95/33/CE
denominação do produto:
“Produto proteico obtido por
fermentação bacteriana em gásnatural”,
—t a x a d e i n c o r p o r a ç ã o d o
produto
1.2. Leveduras
1.2.1.Leveduras
cultivadas emsubstratos deorigem animal ouvegetalT o d a sa sl e v a d u r a s
— Obtidas a partir dos mi-
croorganismos e dossubstratos enumeradosnas colunas 3 e 4





Saaccharomyces
cervisiae,Saccha-romyces carls-bergiensis
Kluyveromyces
lactis, Kluyvero-myces fragilis





Melaços, «vinas-
ses» cereais e pro-dutos amiláceos,sumos de frutos,lactoroso, ácidoláctico, hidrolisa-t o sd ef i b r a sv e g e -tais





—




To d a s a s
espécies82/471/CEE
—e c u j a s c é l u l a s f o r a m m o r -
tas
1.2.2.Leveduras
cultivadas emsubstratosexceptuando osreferidos em 1.2.182/471/CEE
82/471 /CEE - I
101 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
1.3. Algas — —
1.4. Cogumelos inferiores
1.4.1.Co -produtos de
fabrico deantibióticos, obtidospor fermentação1.4.1.1. Micelium , subproduto
húmido do fabrico dapelicilina, ensilado porlactobacillus brevis,plantarum, sake, colle-noid estropococcus lac-
tispara inactivar a peli-
cilina, e tratamentopelo calorComposto azota-do Penicilium
chrysogenum es-
tirpe ATCC 48271Hidratos de carbo-no diversos e seushidrolisados Azoto, expressoem proteína bru-ta: mínimo 7% Ruminantes
SuínosDeclaração a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
—am e n ç ã o :« e n s i l a g e md e
m i c é l i oo b t i d od of a b r i c ode penicilina»
— teor de azoto, expresso em
proteína bruta,
—t e o r d e c i n z a s b r u t a s ,90/439/CEE
— teor de humidade,
— espécie animal ou categoria
de animais.
— número de aprovação 95/69/CE
Declaração no rótulo ou naembalagem dos alimentos com-postos: 90/439/CEE
—am e n ç ã o :« e n s i l a g e md e
m i c é l i oo b t i d od of a b r i c ode penicilina».82/471/CEE
82/471 /CEE - I
111 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
2.Compostos azotados não
proteícos84/443/CEE
2.1. Ureia e seus derivados 2.1.1. Ureia, técnicamente pura CO(NH 2)2 — Ureia: mín. 97 % 

Declarações a incluir no rótulo
ou embalagem do produto:
2.1.2. Biureto, técnicamente
puro(CONH 2)2-NH — Biureto: Mín. 97
%




Ruminantes— a menção «Ureia», «Biure-
to», «Fosfato de ureia»,Diuredo -isobutano», con-
forme o caso
2.1.3. Fosfato de urea, técnica-
mente puroCO(NH 2)2-
H3PO4— Azoto: Mín. 16,5%Fósforo: Mín. 18%




Ruminantes
desde o co-meço da ru-minação —t e o re ma z o t o .O up a r a o
produto 2.1.3. teor emfósforo,
2.1.4. Diuredo -isobutano, téc-
nicamente puro(CH 3)2-(CH) 2-(N
HCONH 2)2— Azoto: Mín. 30%Aldeído isobutóri-co: Mín. 35 %


— espécie animal ou categoria
de animais
Declaração a incluir no rótuloou embalagem dos alimentoscompostos:
— a menção «Ureia», «Biure-
to», «Fosfato de ureia»,«Diuredo -isobutano» con-
forme o caso,
— taxas de incorporação do
p r o d u t on oa l i m e n t o ,
— contributo em azoto não
proteíco, expresso emproteína bruta (% daproteína bruta total)
— indicação no modo de em-
prego de teor total em azo-to não proteíco a não ultra-passar na ração diária con-f o r m eae s p é c i ea n i m a lo uacategoria de animais.84/443/CEE82/471/CEE
82/471 /CEE - I
121 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
2.2. Sais de amónio 2.2.1. Lactato de amónio, pro-
duzido por fermentaçãoporLactobacillus bulgari-
cusCH3CHOH-
COONH 4Lactosoro Azoto, expressoem proteína bru-ta: mín. 44 % Ruminantes desdeoi n í c i od ar u m i -nação Declarações a incluir no rótuloou embalagem do produto:
— a menção «Lactato de
amónio de fermentação»
— azoto expresso em proteína
bruta
—c i n z a s b r u t a s
—h u m i d a d e
— espécie animal ou categoria
de animais
Declarações a incluir no rótuloou embalagem dos alimentoscompostos:
— a menção «Lactato de
amónio de fermentação»
— taxas de incorporação do
p r o d u t on oa l i m e n t o
— contribuição em azoto não
proteíco, expresso emproteína bruta (% daproteína bruta total)82/471/CEE
82/471 /CEE - I
131 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
— indicação no modo de em-
p r e g od ot e o rt o t a ld ea z o t on ã op r o t e í c oan ã ou l t r a -passar na ração diária, se-gundo a espécie animal oua categoria de animais84/443/CEE
2.2.2. Acetato de amónio, so-
lução aquosaCH3COONH 4 — Acetato deamónio: mínimo55% Ruminantes, apartir do início daruminação Declarações a apor na etiquetaou na embalagem do produto:
— menção: «Acetato de
amónio»,86/530/CEE
—t e o rd ea z o t oed eh u m i -
dade,
— espécie animal ou categoria
de animais
Declarações a apor na etiquetaou na embalagem dos animaiscompostos:
— menção «Acetato de
amónio»,
—t a x a d e i n c o r p o r a ç ã o d o
p r o d u t on oa l i m e n t o ,
— parte de azoto não protei-
co, expresso em proteínab r u t a( %d ap r o t e i n ab r u t atotal),82/471/CEE
82/471 /CEE - I
141 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
— indicação no modo de em-
p r e g od ot e o rt o t a ld ea z o t onão proteico a não excederna ração diária, consoante aespécie animal ou a catego-ria de animais.86/530/CEE
2.2.3 Sulfato de amónio, so-
lução aquosa(NH 4)2SO4 — Sulfato de amóniomin. 35% Ruminantes desdeoi n í c i od ar u m i -nação Declarações a incluir no rótuloou na embalagem do produto: 93/56/CEE
—a m e n ç ã o « s u l f a t o d e
amónio»
— t e o r e sd ea z o t oed eh u m i -
dade
— espécie animal
— para ruminantes jovens, a
dose de incorporação naraça diária não deve ultra-passar 0,5%
Declarações a incluir no rótuloou embalagem do alimentocomposto:
—a m e n ç ã o « s u l f a t o d e
amónio»
—d o s ed ei n c o r p o r a ç ã od o
p r o d u t on oa l i m e n t o82/471/CEE
82/471 /CEE - I
151 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
— contribuição em azoto não
proteico, expresso emproteína bruta (percenta-gem da proteína bruta to-tal)93/56/CEE
— indicação no modo de em-
p r e g od ot e o rd ea z o t on ã oproteico a não exceder naração diária, segundo a es-pécie animal
— para ruminantes jovens, a
dose de incorporação naração diária não deve ultra-passar 0,5 %
2.3. Coprodutos do fabrico de
aminoácidos porfermentação2.3.1. Coprodutos líquidos,
concentrados do fabricode ácido L -glutânico por
fermentação com Coryne-
bacterium melassecolaSais de amónio eoutros compostosazotados Sacarose, melaço,produtos amiláceoses e u sh i d r o l i s a d o s Azoto, expressoem proteína bru-ta: mín. 48 % Ruminantes desdeoi n í c i od ar u m i -nação Declarações a incluir no rótuloou embalagem do produto: 84/443/CEE
2.3.2. Coprodutos líquidos,
concentrados do fabricodo monocloridrato deL-lisina por fermentação
com Brevibacterium lac-
to-fermentumSais de amónio e
outros compostosazotadosSacarose, melaço,produtos amiláceoses e u sh i d r o l i s a d o s Azoto, expressoem proteína bru-ta: mín. 45 % Ruminantes desdeoi n í c i od ar u m i -nação —am e n ç ã o« C o p r o d u t o s d e
fabrico de ácido L -glutâmi-
co» para o produto 2.3.1.,«Coprodutos de fabrico deL’ l i s i n a » p a r a o p r o d u t o2.3.2.
— azoto, expresso em
proteína bruta82/471/CEE
82/471 /CEE - I
161 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
—c i n z a s b r u t a s 84/443/CEE
—h u m i d a d e
— espécie animal ou categoria
de animais
— número de aprovação 95/69/CE
Declarações a incluir no rótuloou embalagem dos alimentoscompostos: 84/443/CEE
85/509/CEE - - -suprimido
— contributo em azoto não
proteíco expresso emproteína bruta (% daproteína bruta total)84/443/CEE
— indicação no modo de em-
p r e g od ot e o rt o t a ld ea z o t on ã op r o t e í c oan ã ou l t r a -passar na ração diária, se-gundo a espécie animal oua categoria de animais82/471/CEE
82/471 /CEE - I
171 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
3.Aminoácidos e seus sais 88/485/CEE
3.1. Metionina 3.1.1. DL -metionina, técnica-
mente puraCH3S(CH 2)2-
CH(NH 2)-COOH— DL-metionina:
mín. 98 %T o d a sa se s p é c i e sanimais Declarações a incluir no rótu-lo ou na embalagem do pro-duto:

3.1.2. Sal cálcico di -hidratado,
da N -hidroxime-
til-DL-metionina, tecni-
camente pura[CH 3S(CH 2)2-CH
(NH-CH 2-OH)
-COO] 2Ca-2H 2O— DL-metionina:
mín. 67 %
Formaldeido:
máx. 14 %
Cálcio: mín. 9 %





Rumi-
nantesdesde oinício da
i—m e n ç ã o „ D L -metionina”
para o produto 3.1.1, „Salcálcico di -hidratado da
N-hidroximetil -DL-me-
tionina” para o produto3.1.2, Metionina -zinco”
para o produto 3.1.3






3.1.3. Meqeionßnh yeudÜr- gu-
roj, texnikþj kaqarÞ[CH 3S(CH 2)2-CH
(NH 2)-COO] 2-Zn— DL-metionina:
mín. 80 %
Zn: máx. 18,5 %



rumi-
nação—t e o rd eD L -metionina e
de humidade
— espécie animal ou catego-
ria de animais para os
produtos312e313




produtos3.1.2e3.1.3
—n ú m e r o d e aprovação

95/69/CE
3.1.4. Concentrado líquido de
DL-metionina -sódio, tec-
nicamente pura[CH 3S( C H 2)2-
CH(NH 2)-COO]
Na— DL-metionina:
mín. 40%
Sódio: mín. 6,2%T o d a sa se s p é c i e s
animaisDeclarações a incluir no rótuloou na embalagem do produto: 89/520/CEE
— menção: «concentrado
líquido de DL -mentioni-
na-sódio»
—t e o r d e D L -metionina
—t e o r d e h u m i d a d e
— número de aprovação 95/69/CE
3.1.5. DL -metionina, tecnica-
mente pura protegidacom o copolímero vinilpi-ridina/estirenoCH3S(CH 2)2-CH
(NH 2)-COOH— DL-metionina:
mínimo 65%
copolímero vinil-
piridina/estireno:máximo 3%Vacas leit eir as Declarações a incluir no rótuloou embalagem do produto: 93/26/CEE82/471/CEE
82/471 /CEE - I
181 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
— «Metionina protegida com
o copolímero vinilpiridina/estireno»
—t e o r d e D L -metionina e de
humidade
— espécie animal
— número de aprovação 95/69/CE
3.2.Lisina 3.2.1. L -lisina técnicamente
puraNH2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH— L-lisina: mín. 98
%

Declarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:88/485/CEE
3.2.2. Concentrado líquido de
L-Lisina (base)
3.2.3. Monocloridrato de L -lisi-
na, tecnicamente puro
3.2.4. Concentrado líquido de
monocloridrato de L -lisi-
na
3.2.5. Sulfato de L -lisina com
os seus co -produtos de
fermentação por Coryne-bacterium glutamicumNH2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH
NH2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH-
HCl
NH2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH-
HCl
[NH 2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH] 2·
H2SO4Sacarose, melaçoprodutos amiláceoses e u sh i d r o l i s a d o s
—
Sacarose, melaço,
produtos amiláceoses e u sh i d r o l i s a d o s
Xarope de açúcar,
melaço, cereais,produtos amiláceoses e u sh i d r o l i s a d o sL-lisina: mínimo
50%
L-lisina: mín. 78 %
L-Lisina: mín.
22,4 %
L-Lisina: mín.
78 %













T o d a sa se s p é -
cies animais—m e n ç ã o“ L -lisina” para o
produto 3.2.1, “Concentra-do líquido de L -lisina” para
o produto 3.2.2, “Monoclo-ridrato de L -lisina” para o
produto 3.2.3, “Concentra-do líquido de monoclori-drato de L -lisina” para pro-
duto 3.2.4, “Sulfato de L -li-
sina com os seus co -produ-
tos de fermentação para oproduto 3.2.5
—t e o r d e L -l i s i n aed eh u m i -
dade95/33/CE
— número de aprovação 95/69/CE
3.2.6. Fosfato de L -Lisina e
seus co -produtos obtidos
por fermentação por Bre-
vibacterium lactofermen-tumNRRL B -11470[NH 2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH].
H3PO4Sacarose, amoníaco
es o l ú v e i sd ep e i x eL-Lisina: mínimo
35%
Fósforo: mínimo
4,3%Aves de capoeira
SuinosDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— menção: «Fosfato de L -Li-
sina com os seus co -produ-
tos de fermentação»,90/439/CEE82/471/CEE
82/471 /CEE - I
191 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
—t e o r d e L -Lisina e de humi-
dade
— número de aprovação 95/69/CE
3.2.7. Misturas de:
a) Monocloridrato de
L-lisina, tecnicamente
puro
e
b) DL -metionina, tecni-
camente pura
protegidas com o co-
polímero vinilpiridina/es-tirenoNH2-(CH 2)4-CH
(NH 2)-COOH-
HCl
CH3S(CH 2)2-CH
(NH 2)-COOH— L-lisina +
DL-metionina:
mínimo 50%(DL-metionina:
mínimo 15%)Copolímero vinil-piridina/estireno:máximo 3%Vacas leit eir as Declarações a incluir no rótuloou embalagem do produto:
—m e n ç ã o « m i s t u r a d e m o n o -
cloridato de L -lisina e de
DL-metionina protegida
com o copolímero vinilpiri-na/estireno»
—t e o rd eL -lisina, DL -me-
tionina e humidade
— espécie animal93/26/CEE
— número de aprovação 95/69/CE82/471/CEE
82/471 /CEE - I
201 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
3.3.Tréonina 3.3.1. L -tréonina, técnicamente
puraCH3CH(OH)-CH
(NH 2)-COOH— L-tréonina: mín.
98 %T o d a sa se s p é c i e sanimais Declarações a incluir no rótuloou na embalagem do produto: 88/485/CEE
—a m e n ç ã o “ L -tréonina”
—t e o r d e L -tréonina e de hu-
midade
— número de aprovação 95/69/CE
3.4.Triptofano 3.4.1. L -triptofano, tecnica-
mente puro(C8H5NH)-CH 2-
CH(NH 2)-COOH— L-triptofano:
mín. 98 %T o d a sa se s p é c i e sanimais Declarações a incluir no rótuloou na embalagem do produto:
—m e n ç ã o “ L -triptofano”,88/485/CEE
—t e o rd eL -triptofano e de
humidade
— número de aprovação 95/69/CE
3.4.2. DL -triptofano, tecnica-
mente puro(C8H5NH)-CH 2-
CH(NH 2)-COOH— DL-triptofano:
mín. 98 %T o d a sa se s p é c i e sanimais Declarações a incluir no rótuloou na embalagem do produto:
—menção “DL -triptofano”,88/485/CEE
—t e o r d e D L -triptofano e de
humidade
— número de aprovação 95/69/CE82/471/CEE
82/471 /CEE - I
211 7 6 5 4 3 2
Denominação dos grupos dos produtos84/443/CEE
Disposições particulares Espécie animalCaracterísticas de
composição do pro-
dutoSubstrato de cultura
(especificações even-
tuais)Designação do
princípio nutritivo
ou identidade do mi-
croorganismoD e n o m i n a ç ã od op r o d u t o
4.Derivados dos aminoácidos 93/26/CEE
4.1.Derivados da metionina 4.1.1. Derivado hidroxilado da
metioninaCH3S(CH 2)2-CH
(OH)-COOH— To t a l d e á ci d o s :mínimo 85 %
Ácido monómero:
mínimo 65 %
T o d a sa se s p é c i e s
animais




Declarações a incluir no
rótulo ou na embalagem doproduto:
— consoante o caso, a de-
nominação, de acordocom a coluna 2


93/56/CEE - - -
suprimido
4.1.2. Sal de cálcio do derivado
hidroxilado da metionina[CH 3-S-(CH 2)2-
CH(OH)-COO] 2
Ca— Ácido monómero:mínimo 83 %
Cálcio:
mínimo 12 %


— teor de ácido monómero
ed eá c i d o st o t a i sp a r aoproduto 4.1.1 e teor deácido monómero para oproduto 4.1.2
—t e o r d e h u m i d a d e



— espécie animal
—número de aprovação


95/69/CEnúmerodeaprovação
Declarações a incluir no
rótulo ou na embalagem dos
li


g
alimentos compostos:
— consoante o caso, a de-
iã d d

 nominação, de acordo
com a coluna 2
t dáid ó

— teor de ácido monómero
ed eá c i d o st o t a i sp a r ao
produto 4.1.1 e teor de

 produto4.1.1eteorde
ácido monómero para oproduto 4.1.2


—t a x a d e i n c o r p o r a ç ã o d e
p r o d u t on oa l i m e n t o

(*) Os teores indicados ou a declarar conforme as colunas 5 e 7 se referirem a estes ou aqueles produtos. 84/443/CEE82/471/CEE