1.

Nas inspecções de estabelecimentos dos Estados-membros aprovados para efeitos de comércio intracomunitário de carne fresca, as definições do artigo 2.o da Directiva 64/433/CEE (versão alterada) devem ser interpretadas do seguinte modo:



TEXTO DA DIRECTIVA Interpretação Artigo 2. o Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: a)Carne: todas as partes próprias para consumo humano de animais domésticos das espécies bovina (incluindo os búfalos), suína, ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos; Os búfalos domésticos são incluídos, por definição, no grupo dos «animais domésticos da espécie bovina». Todas as exigências aplicáveis aos bovinos devem ser observadas. (Os estabelecimentos dos países terceiros aprovados para o abate dos bovinos não devem ser objecto de uma lista separada quando destinados ao abate dos búfalos domésticos. Os búfalos só podem ser abatidos nos estabelecimentos que constem na lista dos estabelecimentos aprovados para o abate dos bovinos.) b)Carne fresca: a carne, incluindo a carne acondicionada em vácuo ou em atmosfera controlada, que não tenha sofrido qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservação, com exclusão do tratamento por frio; c)Carne desmanchada mecanicamente: a carne separada mecanicamente dos ossos carnudos, à excepção dos ossos da cabeça, das extremidades dos membros por baixo das articulações cárpicas e társicas e das vértebras coccígeas dos suínos e destinada aos estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 6.o do Directiva 77/99/CEE; Ver igualmente o artigo 5.o alínea b) (exclusão do comércio intracomunitário) e o n.o 3 do artigo 7.o, que prevê uma decisão do Conselho relativa à produção, em condições de higiene, de carne desmanchada mecanicamente e, entretanto, a manutenção da regulamentação nacional, desde que esta seja conforme ao Tratado. d)Carcaça: o corpo inteiro de um animal de talho após a sangria, a evisceração, a ablação das extremidades dos membros ao nível do carpo e tarso, da cabeça e das glândulas mamárias e ainda, no caso dos bovinos, ovinos, caprinos e solípedes, após a esfola; As miudezas, incluindo as cabeças de suíno e de carneiro e os pés de carneiro, não devem ser, obrigatoriamente, separadas fisicamente das carcaças desde que seja possível efectuar a inspecção post mortem, em conformidade com o capítulo VII do Anexo I. e)Miudezas: a carne fresca não incluída na carcaça tal como definida na alínea d), mesmo quando esteja presa à carcaça pelas suas ligações naturais; f)Vísceras: as miudezas que se encontram nas cavidades toráxica, abdominal e pélvica, incluindo a traqueia e o esófogo; g)Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade central competente do Estado-membro; É indispensável que o veterinário oficial possa fazer prevalecer o seu parecer de especialista, sem quaisquer interferências da parte da direcção do estabelecimento. O veterinário oficial deve beneficiar de um estatuto que garanta a sua imparcialidade face às pessoas que gerem o estabelecimento. h)País de expedição: o Estado-membro a partir do qual a carne fresca é expedida para outro Estado-membro; i)País de destino: o Estado-membro para o qual é expedida carne fresca proveniente de outro Estado-membro; j)Meios de transporte: as partes reservadas à carga nos veículos automóveis, nos veículos que circulam sobre carris e nas aeronaves, bem como os porões de navios ou os contentores para o transporte por terra, mar ou ar; A «carga» inclui os animais. k)Estabelecimento: um matadouro aprovado, um estabelecimento de corte e desossagem aprovado, um entreposto frigorífico aprovado; Aprovado de acordo com o n.o 1 do artigo 8.o l)Acondicionamento: a operação destinada a assegurar a protecção de carne fresca por meio de um primeiro invólucro ou de um primeiro contentor em contacto directo com a carne em causa, bem como o mesmo primeiro invólucro ou primeiro contentor; m)Embalagem: a operação que consiste em colocar a carne fresca acondicionada num segundo contentor, bem como este mesmo contentor.