2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o21/2002 DA COMISSÃO
de 28 de Dezembro de 2001
relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias
para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o1452/2001, (CE)
n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 do Conselho
(JO L 8 de 11.1.2002, p. 15)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o158/2002 da Comissão de 28 de Janeiro de 2002 L 25 26 29.1.2002
►M2Regulamento (CE) n.o679/2002 da Comissão de 16 de Abril de 2002 L 104 6 20.4.2002
►M3Regulamento (CE) n.o1291/2002 da Comissão de 16 de Julho de 2002 L 188 3 17.7.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 123 de 9.5.2002, p. 56 (679/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o21/2002 DA COMISSÃO
de 28 de Dezembro de 2001
relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à
fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricasem conformidade com os Regulamentos (CE) n.
o1452/2001, (CE)
n.o1453/2001 e (CE) n.o1454/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1452/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor dos departamentos francesesultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regula-mentos (CEE) n.
o525/77 e (CEE) n.o3763/91 (Poseidom)(1), e,
nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1453/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira erevoga o Regulamento (CEE) n.
o1600/92 (Poseima)(2), e, nomeada-
mente o n.o6 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1454/2001 do Conselho, de
28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a
determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o
Regulamento (CEE) n.o1601/92 (Poseican)(3), e, nomeadamente o n.o
6 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)As normas de execução dos Regulamentos (CE) n.os1452/2001,
1453/2001 e 1454/2001 no respeitante aos regimes específicos
de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos(DOM), dos Açores e da Madeira e das ilhas Canárias (emseguida denominadas regiões ultraperiféricas) em determinadosprodutos agrícolas são estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.
o
20/2002 da Comissão(4).
(2)Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 2.odos Regula-
mentos (CE) n.os1452/2001, 1453/2001 e 1454/2001, é
necessário estabelecer a estimativa de abastecimento relativaaos produtos que beneficiam dos regimes específicos de abaste-cimento. Essa estimativa deve permitir a permuta recíproca dasquantidades previstas para determinados produtos em causa.
(3)Para ter em conta as especificidades dos diferentes produtos de
cada sector, há que precisar, na medida do necessário, as regras
de concessão da ajuda e de contabilização das quantidades para aentrega dos produtos comunitários nas regiões ultraperiféricas,em conformidade com o previsto no artigo 3.
odos Regulamentos
(CE) n.os1452/2001, 1453/2001 e 1454/2001.
(4)Para permitir uma melhor visão global dos regimes específicosde abastecimento das regiões ultraperiféricas, é conveniente
reagrupar num único regulamento as disposições relativas às
estimativas e às ajudas para o conjunto destas regiões, até agoradisseminadas em vários regulamentos da Comissão, e revogarestes últimos.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer da reunião conjunta dos comités de gestão
dos cereais, da carne de suíno, da carne de aves de capoeira e
dos ovos, do leite e dos produtos lácteos, da carne de bovino,dos ovinos e caprinos, das matérias gordas, do açúcar, dos2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 2
(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.
(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.
(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45.
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
▼B
produtos transformados à base de fruta e de produtos hortícolas,
do lúpulo, das sementes e das forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quantidades da estimativa de abastecimento que beneficiam daisenção dos direitos aplicáveis às importações provenientes de países
terceiros ou da ajuda para os produtos comunitários e os montantes
das ajudas para o abastecimento em produtos comunitários são fixados,por produto,
a) No anexo I, para os departamentos franceses ultramarinos (DOM);
b) No anexo II, para a Madeira e aos Açores;
c) No anexo III, para as Ilhas Canárias.
Artigo 2.
o
São revogados os Regulamentos da Comissão (CEE) n.os1725/92(1),
1726/92(2), 1727/92(3), 1912/92(4), 1913/92(5), 1961/92(6), 1962/
/92(7), 1983/92(8), 2026/92(9), 2027/92(10), 2168/92(11), 2173/92(12),
2177/92(13), 2219/92(14), 2224/92(15), 2225/92(16), 2254/92(17), 2255/
/92(18), 2257/92(19), 2312/92(20), 2547/92(21), 2826/92(22), 2989/92(23),
2999/92(24), 1148/93(25), 2940/94(26), 2993/94(27), 3010/94(28), 1487/
/95(29), 1797/95(30), 1261/96(31), 1771/96(32), 1772/96(33) e 28/97(34).
No Regulamento (CE) n.o1524/98, são suprimidos o capítulo I e o
anexo I.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 3
(1) JO L 179 de 1.7.1992, p. 95.
(2) JO L 179 de 1.7.1992, p. 99.
(3) JO L 179 de 1.7.1992, p. 101.
(4) JO L 192 de 11.7.1992, p. 31.
(5) JO L 192 de 11.7.1992, p. 35.
(6) JO L 197 de 16.7.1992, p. 44.
(7) JO L 197 de 16.7.1992, p. 45.
(8) JO L 198 de 17.7.1992, p. 37.
(9) JO L 207 de 23.7.1992, p. 18.
(10) JO L 207 de 23.7.1992, p. 21.
(11) JO L 217 de 31.7.1992, p. 44.
(12) JO L 217 de 31.7.1992, p. 56.
(13) JO L 217 de 31.7.1992, p. 71.
(14) JO L 218 de 1.8.1992, p. 75.
(15) JO L 218 de 1.8.1992, p. 89.
(16) JO L 218 de 1.8.1992, p. 91.
(17) JO L 219 de 4.8.1992, p. 34.
(18) JO L 219 de 4.8.1992, p. 37.
(19) JO L 219 de 4.8.1992, p. 44.
(20) JO L 222 de 7.8.1992, p. 32.
(21) JO L 254 de 1.9.1992, p. 72.
(22) JO L 285 de 30.9.1992, p. 10.
(23) JO L 300 de 16.10.1992, p. 12.
(24) JO L 301 de 17.10.1992, p. 7.
(25) JO L 116 de 12.5.1993, p. 15.
(26) JO L 310 de 3.12.1994, p. 15.
(27) JO L 316 de 9.12.1994, p. 11.
(28) JO L 320 de 13.12.1994, p. 5.
(29) JO L 145 de 29.6.1995, p. 63.
(30) JO L 174 de 26.7.1995, p. 17.
(31) JO L 163 de 2.7.1996, p. 15.
(32) JO L 232 de 13.9.1996, p. 11.
(33) JO L 232 de 13.9.1996, p. 13.
(34) JO L 6 de 10.1.1997, p. 15.
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 4
▼B
ANEXO I
DEPARTAMENTOS FRANCESES ULTRAMARINOS
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas,
proteaginosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em
produtos comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole 100190 Guadalupe 40000 42
Guiana 100 52
Martinica 2 000 42
Reunião 33000 48
Total 75100
Cevada 100300 Guadalupe 200 42
Guiana 200 52
Martinica 2 000 42
Reunião 20000 48
Total 22400
Milho 100590 Guadalupe 14000 42
Guiana 1 500 52
Martinica 18000 42
Reunião 110 000 48
Total 143 500
Grumos e sêmolas de
trigo duro110311 Martinica 700 42
Total 700
Malte 110710 Reunião 3 000 48
Total 3 000
Aveia 100400 Total 0 42
Produtos destinados à
alimentação de
animais23099031,
23099041,
23099051Guiana 2 500 52
Total 2 500
Produtos destinados à
alimentação de
animais23099033,
23099043,
23099053Guiana 3 52
Total 3
Os produtos incluídos na presente parte são permutáveis entre si a 100 %, no interior do
mesmo departamento.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 5
▼B
Parte 2
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em
produtos comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Óleos vegetais (1) 1507 a
1516(2)Martinica 300 30
Reunião 8500 35
Total 8800
(1) Destinados à indústria de transformação.
(2) Excepto 1509 e 1510.
As autoridades francesas podem alterar a repartição da quantidade prevista na presente parte, no limite
de 20 % da quantidade fixada para cada departamento. Nesse caso, informarão a Comissão da alte-
ração.
Parte 3
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Purés de frutos, obtidos
por conzimento, com ou
sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes,
para transformação:
— citrinos ex 200791
— outras, com excepção
de frutos tropicaisex 200799
Total 0 390,9
Polpas de frutos, prepa-
radas ou conservadas de
outro modo, com ou
sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes
ou de álcool, não especi-
ficadas nem compreen-
didas noutras posições,
para transformação:
— citrinos ex 200830
— peras ex 200840
— damascos ex 200850
— cerejas ex 200860
— pêssegos ex 200870
— morangos ex 200880
— misturas, com
excepção de frutos tropi-
caisex 200892
— outras com excepção
de frutos tropicaisex 200899
Total 200 215,22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 6
▼B
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Sumos concentrados de
frutos (incluídos os
mostos de uvas), não
fermentados, sem adição
de álcool, com ou sem
adição de açúcar ou de
outros edulcorantes,
para transformação:
— sumo de laranja ex 20091111,
ex 20091119,
ex 20091911,
ex 20091919
Total 50 369,9
— sumo de toranja
(grapefruit)ex 20092011,
ex 20092019
— sumo de uva ex 20096011,
ex 20096019,
ex 20096051,
ex 20096071
— sumo de maçã ex 20097011,
ex 20097019
— sumo de pêra ex 20098011,
ex 20098019
— sumo de qualquer
outro fruto, com
excepção de frutos tropi-
caisex 20098035,
ex 20098038
— misturas de sumo de
maçã e sumo de pêraex 20099011,
ex 20099019
— outras misturas, com
excepção de frutos tropi-caisex 20099021,
ex 20099029
Total 0 399,6
Parte 4
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210
13021300Guadalupe
Martinica
Reunião
Total 0 120,8
Parte 5
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das merca-
doriasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Batata-semente 07011000 Reunião 200
Total 200 54,32002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 7
▼M2
Parte 6
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Cavalos reprodutores 01011100
Total 1 930
Animais vivos da
espécie bovina:
— bovinos reprodu-
tores (1)ex 010210
Total 400 930
— bovinos para
engorda (2)(3)ex 010290
Total 100
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
(2) Unicamente originários de países terceiros.
(3) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações fica subordinado:
— à declaração pelo importador, aquando da chegada dos animais aos departamentos franceses ultramarinos, de
que os bovinos se destinam a engorda no local durante um período de sessenta dias a partir do dia da sua
chegada efectiva, e a aí serem consumidos posteriormente,
— ao compromisso escrito do importador, no momento da chegada dos animais, de indicar às autoridades
competentes, no prazo de um mês seguinte ao dia da chegada dos bovinos, a exploração ou exploraçõesem que os bovinos se destinem a ser engordados,
— à prova a fornecer pelo importador de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engordado na exploração
ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foi abatido antes do termo doprazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias ou morreu por doença ouacidente.
Parte 7
Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Reprodutores de raça
pura da espécie suína (1)
— fêmeas 0103 1000
Total 75 380
— machos 0103 1000
Total 15 440
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 8
▼B
▼M2
Parte 8
Ovos, aves de capoeira, coelhos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercado-
riasCódigo NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Pintos para multipli-
cação e reprodução (1)ex 010511 Reunião 85000
Total 85000 0,30
Ovos para incubação
destinados à produção
de pintos de multipli-
cação ou de repro-
dução (1)ex 04070019
Total 0 0,24
Coelhos reprodutores:
— coelhos reprodutores ex 01061910 Reunião 500
Guiana 30
Total 530 60
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
Parte 9
Ovinos, caprinos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NC DepartamentoQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Ovinos e caprinos repro-
dutores:
— machos 0104 1010
0104 2010Total 20 530
— fêmeas 0104 1010
0104 2010Total 250 2052002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 9
▼B
▼B
ANEXO II
MADEIRA — AÇORES
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole para panificação (1) 10019099 17000 37
Trigo duro(1) 10011000 3 000 37
Cevada (1) 10030090 1 000 37
Milho (1) 10059000 35000 37
Sêmolas de milho (1) 110313 600 37
Centeio (1) 1002 2 500 37
Malte (1) 110710 2 200 37
Bagaços de soja 2304 8 000 25Luzerna desidratada 1214 3 600 25
(1) Os produtos incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole para panificação (1) 10019099 25000 41
Trigo duro(1) 10011000 500 41
Cevada (1) 10030090 22000 41
Milho (1) 10059000 100000 41
Centeio (1) 1002 41
Malte (1) 110710 800 41
Sementes de soja 12010090 17000 25Sementes de girassol 12060099 3 400 25
(1) Os produtos incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 10
▼B
Parte 2
Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Arroz branqueado 100630 4 000 (1)
(1) O montante da ajuda é igual ao último montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entre-
gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Arroz braqueado 100630 2 000 (1)
(1) O montante da ajuda é igual ao último montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entre-
gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
Parte 3
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Óleos vegetais (com excepção do
azeite):
— óleos vegetais 1507 a 1516 (1) 1 900 25
Azeite:
— azeite virgem 15091090 0 10
— azeite 15099000 0 10
(1) Excepto 1509 e 1510.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Azeite:
— azeite virgem
ou— azeite15091090
ou15099000/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150400/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15010
Sem prejuízo de uma revisão da referida estimativa durante o exercício, as quantidades fixadas para
um ou outro tipo de azeite podem ser excedidas no limite de 20 %, desde que a quantidade global seja
respeitada.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 11
▼B
Parte 4
Produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Doces, geleias, marmelades e
pastas de fruta, obtidos por cozi-
mento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— preparações, excluindo as
preparações homogeneizadas, à
base de frutos, excepto de citrinos200799 100 389,9
Frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparadas ou conser-
vadas de outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem compreendidas
noutras posições:
— ananases 200820 176,0
— peras 200840 181,5
— cerejas 200860 343,0
— pêssegos 200870 192,4
— Outras, incluídas as misturas,
com exclusão das do código NC
2008 19
— misturas 200892 189,2
— outras, excepto palmitos e
misturas200899 400 222,0
Sumos concentrados de frutos
(incluídos os mostos de uvas), não
fermentados, sem adição de álcool,
com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes:
— sumos para transformação ex 2009 100 384,75
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Sumos concentrados de frutos
(incluídos os mostos de uvas), não
fermentados, sem adição de álcool,
com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes:
— sumos para transformação ex 2009 100 384,752002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 12
▼B
Parte 5
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210 0 120,8
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210 0 120,8
Parte 6
Açúcar
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Desginação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar branco)ASjuda
(euros/100 kg)
Açúcares 1701 e 1702 (excluindo
glicose e isoglicose)6 200 (1)
(1) O montante da ajuda para o açúcar branco é igual ao último montante máximo da restituição à exportação
fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efec-tuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixadoem último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comer-cialização seguinte.
O montante da ajuda para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o
rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexoI do Regulamento (CE) n.
o1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).
O montante da ajuda para os xaropes de sacarose será igual ao centésimo do montante aplicável ao açúcar
branco, por 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do xarope em causa.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não aplicável.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar branco)Ajuda
(euros/100 kg)
Açúcar bruto de beterraba 17011210 6 500 (1)
(1) 92 % do último montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do
concurso permanente para a exportação de açúcar branco. Caso se efectuem simultaneamente dois concursospermanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito doconcurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. Se o rendi-mento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo I
do Regulamento (CE) n.
o1260/2001.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não é aplicável.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 13
▼B
Parte 7
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Batata-semente 07011000 2 000 42,26
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Milho para sementeira 100510 150 25
Parte 8
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Animais vivos da espécie bovina:
— reprodutores de raça pura da
espécie bovina01021010 a
01021090160 564
— bovinos para engorda (1) ex 010290 1 000 200
Carnes:
— carnes de animais da espécie
bovina, frescas ou refrigeradas0201 4 000
020110009110(1) 430
020110009120 145
020110009130(1) 565
020110009140 205
020120209110(1) 565
020120209120 205
020120309110(1) 430
020120309120 145
020120509110(1) 715
020120509120 260
020120509130(1) 430
020120509140 145020120909700 145
020130009100 (
2)(6) 1 020
020130009120 (2)(6) 625
020130009060 (6) 2052002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 14
▼M2
▼M2
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
— carnes de animais da espécie
bovina, congeladas0202 1 800
020210009100 145020210009900 205
020220109000 205
020220309000 145
020220509100 260
020220509900 145
020220909100 145
020230909200 (
6) 205
Nota:Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado.
(1) O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações ou o pagamento da ajuda fica subordinado:
— à declaração pelo importador ou requerente, aquando da chegada dos animais à Madeira, de que os bovinos
se destinam a engorda no local durante um período de sessenta dias a partir do dia da sua chegada efectiva, ea aí serem consumidos posteriormente,
— ao compromisso escrito do importador ou do requerente, no momento da chegada dos animais, de indicar às
autoridades competentes, no prazo de um mês seguinte ao dia da chegada dos bovinos, a exploração ou
explorações em que os bovinos se destinem a ser engordados,
— à prova a fornecer pelo importador ou pelo requerente de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engor-
dado na exploração ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foiabatido antes do termo do prazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias oumorreu por doença ou acidente.
Parte 9
Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários
Estimativa de abastecimento por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)
Leite e nata, não concentrados nem
adicionados de açúcar ou de outros edul-
corantes0401 12000
Leite em pó desnatado ex 0402 500
Leite completo em pó ex 0402 500
Manteiga e outras matérias gordas prove-
nientes do leite; pastas de barrar (espa-
lhar) de produtos provenientes do leite0405 00 1 000
Queijos 0406 1 5002002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 15
Ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %
– – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040110109000 (1)
– – outras 040110909000 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 % mas não superior a 6 %
– – não superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120119100 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior 1,5 % 040120119500 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120199100 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120199500 (1)
– – superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040120919000 (1)
– – – outros 040120999000 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 6 %:
– – não superior a 21 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 10 % mas não superior a 17 % 040130119400 (1)
– superior a 17 % 040130119700 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:– superior a 17 % 040130199700 (
1)
– – superior a 21 % mas não superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 16
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– não superior a 35 % 040130319100 (1)
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 040130319400 (1)
– superior a 39 % 040130319700 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 35 % 040130399100 (1)
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 040130399400 (1)
– superior a 39 % 040130399700 (1)
– – superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 % 040130919100 (1)
– superior a 68 % 040130919500 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 %: 040130999100 (1)
– superior a 68 %: 040130999500 (1)
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2)(3):
Leite em pó desnatado, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040210119000
040210199000(1)
Leite em pó completo, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 % 040221119900
040221199900(1)
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 11 % 040221119200 (1)
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 040221119300 (1)
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 040221119500 (1)
– superior a 25 % 040221119900 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 17
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
––––outras:
– – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % mas não superior a 27 %:– não superior a 17 % 040221199300 (
1)
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 040221199500 (1)
– superior a 25 % 040221199900 (1)
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de
produtos provenientes do leite:
– Manteiga:– – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 85 %:– – – Manteiga natural:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510119500 (
1)
–––––– igual ou superior a 82 % 040510119700 (1)
––––outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510199500 (1)
–––––– igual ou superior a 82 % 040510199700 (1)
– – – Manteiga recombinada:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas não inferior a 82 % 040510309100 (1)
–––––– igual ou superior a 82 % 040510309300 (1)
––––outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 040510309700 (1)
– – – Manteiga de sordo de leite:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 18
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 040510509300 (1)
––––outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510509500 (1)
–––––– igual ou superior a 82 % 040510509700 (1)
– – outra 040510909000 (1)
– Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 75 % mas inferior a 80 %:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas:
––––superior a 75 % mas inferior a 78 % 040520909500 (1)
––––igual ou superior a 78 % 040520909700 (1)
– outras:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 99,3 % e com um teor, em peso,
de água não superior a 0,5 %040590109000 (1)
– – outras 040590909000 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 19
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água, em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
Queijos e requeijão (4):
– – – Edam 040690239900 47 40 (1)
– – – Tilsit 040690259900 47 45 (1)
––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %:
–––––––––c o mu m teor de matéria seca igual ou superior a 50 % mas
inferior a 56 %040690769300 50 45 (1)
–––––––––c o mu m teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a
56 %040690769400 44 45 (1)
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 55 %040690769500 46 55 (1)
––––––– Gouda:
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
inferior a 48 %040690789100 50 20 (1)
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 %040690789300 45 48 (1)
–––––––– outros 040690789500 45 55 (1)
––––––– Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 040690799900 56 40 (1)
––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester,
blarney, colby, monterey040690819900 44 44 (1)
–––––––– superior a 47 % mas não superior a 52 %
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690869100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
–––––––––– inferior a 5 % 040690869200 52 (1)
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690869300 51 5 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 20
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água, em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 040690869400 47 19 (1)
–––––––––– igual ou superior a 39 % 040690869900 40 39 (1)
–––––––– superior a 52 % mas não superior a 62 %
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite, com excepção
do manouri040690879100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
–––––––––– inferior a 5 % 040690879200 60 (1)
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690879300 55 5 (1)
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 040690879400 53 19 (1)
–––––––––– igual ou superior a 40 %:
– – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal fabricados exclusiva-
mente a partir de leite de ovelha040690879951 45 45 (1)
––––––––––– Maasdam 040690879971 45 45 (1)
––––––––––– Manouri 040690879972 43 53 (1)
––––––––––– Hushallsost 040690879973 46 45 (1)
––––––––––– Murukoloinen 040690879974 41 50 (1)
––––––––––– outros 040690879979 47 40 (1)
–––––––– superior a 62 % mas não superior a 72 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690889100 —
––––––––– outros:
–––––––––– outros:
– – – – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria
seca:
–––––––––––– igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 040690889300 60 10 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 21
(1) O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC atribuído em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999 tenham montantes diferenciados, o montante da ajuda é igual ao
montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.o3846/87].
(2) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não s erá concedida
qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 % não será concedida qualquer restitu ição.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na m atéria seca láctea
não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.
(3) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias n ão lácteas e, caso o
tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.
(4) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será conc edida sobre o
peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 22
▼B
Parte 10
Sector da carne de suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína(1):01031000
— machos 10 483
— fêmeas 60 423
Carnes de animais da espécie suína
doméstica, fgrescas, refrigeradas
ou congeladas:ex 0203 2 200
— carcaças ou meias carcaças 020311109000 66
— pernas e pedaços de pernas 020312119100 99
— pás e pedaços de pás 020312199100 66
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras020319119100 66
— lombos e pedaços de lombos 020319139100 99
— barrigas entremeadas e seus
pedaços020319159100 66
— outras: desossadas 020319559110 112
— outras: desossadas 020319559310 112
— carcaças ou meias carcaças 020311109000 66
— pernas e pedaços de pernas 020322119100 99
— pás e pedaços de pás 020322199100 66— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras020329119100 66
— lombos e pedaços de lombos 020329139100 99
— barrigas entremeadas e seus
pedaços020329159100 66
— outras: desossadas 020329559110 112
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
Nota:Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína(1):01031000
— machos 35 483
— fêmeas 400 423
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 23
▼B
Parte 11
Ovos, aves de capoeira
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos para multiplicação e
reprodução (1)ex 010511 0 0,050
— ovos para incubação destinados
à produção de pintos de multipli-
cação ou de reprodução (1)ex 04070019 0 0,036
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades)Ajuda
(euros/animal,
unidade)
Reprodutores:
— pintos (1) ex 010511 20000 0,130
— ovos para incubação (1) ex 04070019 1 000000 0,036
(1) Em conformidade com a definição constante do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho (JO
L 282 de 1.11.1975, p. 100).
Parte 12
Ovinos, caprinos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
MADEIRA
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(numéro de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Ovinos e caprinos reprodutores:
— machos (1) 01041010
010420101 380
— fêmeas (2) 01041010
0104201018 110
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
(2) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
AÇORES
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
Ovinos e caprinos reprodutores:
— machos (1) 01041010
0104201040 3802002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 24
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais)Ajuda
(euros/animal)
— fêmeas (2) 01041010
01042010259 110
(1) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
(2) Os animais incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 25
▼B
ANEXO III
ILHAS CANÁRIAS
Parte 1
Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteagi-
nosas, forragens secas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Trigo mole (1) 10019099 125000 37
Cevada (1) 10030090 20000 37
Aveia (1) 10040000 5 000 37
Milho (1) 10059000 175000 37
Sêmolas de trigo duro (1) 11031110 5 500 37
Sêmolas de milho (1) 110313 3 500 37
Malte (1) 1107 16500 37
Glicose (1)(2) 170230
1702401 300 37
Bagaços e outros resíduos sólidos
da extracção do óleo de soja230400 40000 25
Farinha e pellets, de luzerna 12141000 40000 25
(1) Os produtos incluídos neste grupo são permutáveis entre si a 100 %.
(2) Excepto os produtos dos códigos 1702 3010 e 170240 10.
Parte 2
Arroz
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Arroz 100630 13000 (1)
Trincas de arroz 100640 1 600 (2)
(1) O montante da ajuda é igual ao último montante da restituição aplicável aos produtos do sector do arroz entre-
gues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar.
(2) O montante da ajuda para as trincas de arroz é igual a 22 % do montante da ajuda aplicável para o arroz bran-
queado.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 26
▼B
Parte 3
Óleos vegetais
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Óleos vegetais (com excepção do
azeite):
— óleos vegetais (sector da trans-
formação e/ou do acondiciona-
mento)1507 a 1516 (1) 20000 25
— óleos vegetais (consumo
directo)1507 a 1516 (1) 9 000 25
Azeite:
— azeite virgem 15091090 550 10
— azeite 15099000 9 600 10
— óleo de bagaço de azeitona 15100090 400 10
(1) Excepto 1509 e 1510.
Sem prejuízo de uma revisão da referida estimativa durante o exercício, as quantidades fixadas para um ou outro
tipo de azeite podem ser excedidas no limite de 20 %, desde que a quantidade global seja respeitada.
Parte 4
Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Doces, geleias, marmelades e
pastas de fruta, obtidos por cozi-
mento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes:
— preparações, excluindo as
preparações homogeneizadas, à
base de frutos, excepto de citrinos200799 4 250(1) 389,9
Frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparadas ou conser-
vadas de outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem compreendidas
noutras posições:
— ananases 200820 3 200 176,0
— citrinos 200830 350 206,3
— peras 200840 2 700(2) 181,5
— damascos 200850 100 210,3— pêssegos 200870 7 000 192,4
— morangos 200880 400(
3) 226,7
— Outras, incluídas as misturas,
com exclusão das do código NC
2008 19
— misturas 200892 2 200(4) 189,22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 27
▼B
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
— outras 200899 900 222,0
(1) Das quais, 750 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(2) Das quais, 1 700 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(3) Das quais, 350 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
(4) Das quais, 550 toneladas para os produtos destinados à transformação e/ou ao acondicionamento.
Parte 5
Lúpulo
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Lúpulo 1210 40 120,8
Parte 6
Açúcares
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas de
açúcar branco)Ajuda
(euros/100 kg)
Açúcares 1701 e 1702 (excluindo
glicose e isoglicose)61000 (1)
(1) O montante da ajuda para o açúcar branco é igual ao último montante máximo da restituição à exportação
fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efec-tuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado
em último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comer-
cialização seguinte.
O montante da ajuda para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o
rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo
I do Regulamento (CE) n.
o1260/2001 do Conselho.
O montante da ajuda para os xaropes de sacarose e para os açúcares dos códigos NC 1791 91 00 e 170199 90
será igual ao centésimo do montante aplicável ao açúcar branco, por 1 % de teor em sacarose e por 100 kg
líquidos do produto em causa.
O disposto no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 não é aplicável.
Parte 7
Sementes
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)Ajuda
(euros/tonelada)
Batata-semente 07011000 9 000 42,22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 28
▼M2
▼B
▼M2
Parte 8
Sector da carne de bovino
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Animais vivos da espécie bovina:
— reprodutores de raça pura da
espécie bovina01021010 a
010210903 200 648
Carnes:
— carnes de animais da espécie
bovina, frescas ou refrigeradas0201 20000
020110009110 (1) 430
020110009120 145
020110009130 (1) 565
020110009140 205020120209110 (
1) 565
020120209120 205
020120309110 (1) 430
020120309120 145
020120509110 (1) 715
020120509120 260
020120509130 (1) 430
020120509140 145
020120909700 145
020130009100 (2)(6) 1 020
020130009120 (2)(6) 625
020130009060 (6) 205
— carnes de animais da espécie
bovina, congeladas0202 16500
020210009100 145
020210009900 205
020220109000 205
020220309000 145
020220509100 260
020220509900 145020220909100 145
020230909200 (
6) 205
Nota:Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado.
Parte 9
Leite e produtos lácteos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários
Estimativa de abastecimento por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
açúcar ou de outros edulcorantes0401 106300(1)2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 29
▼M2
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(toneladas)
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes0402 29000(2)
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do
leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos prove-
nientes do leite0405 4 000
Queijos 0406 /C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15015000040630
04069023
0406902504069027
04069076
04069078
04069079
04069081
04069086/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1501 900 04069087
04069088
Preparações lácteas sem matérias gordas 19019099 3 000(
3)
Preparações lácteas para crianças não contendo maté-
rias gordas provenientes do leite, etc.21069092 180
(1) Das quais, 1 300 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
(2) A repartir do seguinte modo:
— 7 250 toneladas dos códigos NC 040291 e/ou 040299 para o consumo directo,
— 7 250 toneladas dos códigos NC 0402 91 e/ou 0402 99 para o sector da transformação e/ou do acondiciona-
mento,
— 14 500 toneladas dos códigos 0402 10 e/ou 4020 21 para o sector da transformação e/ou do acondiciona-
mento.
(3) A estimativa destina-se, na totalidade, ao sector da transformação e/ou acondicionamento.
Sempre que, em relação a um produto, a estimativa fixar duas quantidades para, respectivamente, o consumo
directo e a transformação ou acondicionamento, é possível alterar a repartição entre estas duas utilizações, atéao limite de 20 % do total das quantidades fixadas para o produto em causa.2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 30
Ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %:
– – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10109000 (1)
– – outras: 0401 10909000 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 % mas não superior a
6% :
– – não superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20119100 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20119500 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20199100 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20199500 (1)
– – superior a 3 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 20919000 (1)
– – – outros: 0401 20999000 (1)
– com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:– – não superior a 21 %:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30119400 (
1)
– superior a 17 % 0401 30119700 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 17 % 0401 30199700 (1)
– – superior a 21 % mas não superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 31
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 35 %: 0401 30319100 (1)
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30319400 (1)
– superior a 39 % 0401 30319700 (1)
– – – outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 35 %: 0401 30399100 (1)
– superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30399400 (1)
– superior a 39 % 0401 30399700 (1)
– – superior a 45 %
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:– não superior a 68 % 0401 30919100 (
1)
– superior a 68 % 0401 30919500 (1)
– – – outras:– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 68 % 0401 30999100 (
1)
– superior a 68 % 0401 30999500 (1)
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
– em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas
não superior a 1,5 % (3):
– – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:– – – embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10119000 (
4)(1)
– – – outras: 0402 10199000 (4)(1)
– – outras:
–––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10919000 (5)(1)
– – – outras: 0402 10999000 (5)(1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 32
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas
superior a 1,5 % (3):
– – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 11 %: 0402 21119200 (4)(1)
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21119300 (4)(1)
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21119500 (4)(1)
– superior a 25 % 0402 21119900 (4)(1)
––––outras:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % 0402 21179000 (4)(1)
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % mas não
superior a 27 %:
– não superior a 17 % 0402 21199300 (4)(1)
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21199500 (4)(1)
– superior a 25 % 0402 21199900 (4)(1)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 28 %: 0402 21919100 (4)(1)
– superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21919200 (4)(1)
– superior a 29 mas não superior a 45 % 0402 21919350 (4)(1)
– superior a 45 % 0402 21919500 (4)(1)
––––outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 28 % 0402 21999100 (4)(1)
– superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21999200 (4)(1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 33
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21999300 (4)(1)
– superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21999400 (4)(1)
– superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21999500 (4)(1)
– superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21999600 (4)(1)
– superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21999700 (4)(1)
– superior a 79 % 0402 21999900 (4)(1)
– – outras:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
––––outras:
–––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 11 % 0402 29159200 (5)(1)
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29159300 (5)(1)
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29159500 (4)(1)
– superior a 25 % 0402 29159900 (5)(1)
––––– outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:
– superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29199300 (5)(1)
– superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29199500 (5)(1)
– superior a 25 % 0402 29199900 (5)(1)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 29919000 (5)(1)
––––outras:
– com um teor, em peso, de matérias gordas:– não superior a 41 % 0402 29999100 (
5)(1)
– superior a 41 % 0402 29999500 (5)(1)
– outras:
– – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 34
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 8 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e
com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 %:0402 91119370 (5)(1)
––––outras:
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e
com um teor, em peso, de matérias gordas:
– não superior a 3 % 0402 91199310 (4) ►C14,50◄
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e
com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 %0402 91199370 (4)(1)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % mas não superior a
10 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 0402 91319300 (4)(1)
––––outras:
– com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 0402 91399300 (4)(1)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % mas não superior a
45 %:
––––outras: 0402 91999000 (4)(1)
– – outras:– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 9,5 %:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
– com um teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 %, com um teor, em peso,
de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de
matérias gordas superior a 6,9 %0402 99119350 (
5)(1)
––––outras:
– com um teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 %, com um teor, em peso,
de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de
matérias gordas superior a 6,9 %0402 99199350 (5)(1)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 9,5 % mas não superior
a4 5%▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 35
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:
––––––c o mu m teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 % e com um
teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %0402 99319150 (5)(1)
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior
a3 9%0402 99319300 (5)(1)
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99319500 (5)(1)
––––outras:
– – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %, com um teor,
em peso, de sacarose igual ou superior a 40 % e com um teor, em peso, de matéria
seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %0402 99399150 (5)(1)
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de
produtos provenientes do leite:
– Manteiga:– – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 85 %:– – – Manteiga natural:––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10119500 (
1)
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10119700 (1)
––––outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10199500 (1)
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10199700 (1)
– – – Manteiga recombinada:––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10309100 (
1)
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10309300 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 36
(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação)
Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas
––––outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10309700 (1)
– – – Manteiga de soro de leite:
––––e m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10509300 (1)
––––outra:
–––––c o mu m teor, em peso, de matérias gordas:
–––––– igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10509500 (1)
–––––– igual ou superior a 82 % 0405 10509700 (1)
– – outra 0405 10909000 (1)
– Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas:
––––superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20909500 (1)
––––igual ou superior a 78 % 0405 20909700 (1)
– outras:
– – com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e com um
teor, em peso, de água não superior a 0,5 %0405 90109000 (1)
– – outras 0405 90909000 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 37
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água, em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
Queijos e requeijão (6):
– Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó(7):
– – outras:
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e com
um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:
––––n ã o superior a 48 %:
–––––c o mu m teor, em peso da matéria seca:
– – – – – – igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e com um teor de
matérias gordas, em peso da matéria seca:
––––––– inferior a 20 % 040630319710 60 (1)
––––––– igual ou superior a 20 % 040630319730 60 20 (1)
– – – – – – igual ou superior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em
peso da matéria seca:
––––––– inferior a 20 % 040630319910 57 (1)
––––––– igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 040630319930 57 20 (1)
––––––– igual ou superior a 40 % 040630319950 57 40 (1)
––––superior a 48 %:
–––––c o mu m teor, em peso da matéria seca:
–––––– igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 040630399500 60 48 (1)
–––––– igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 040630399700 57 48 (1)
– – – – – – igual ou superior a 46 % e com um teor de matérias gordas, em
peso da matéria seca:
––––––– inferior a 55 % 040630399930 54 48 (1)
––––––– igual ou superior a 55 % 040630399950 54 55 (1)
– – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % 040630909000 54 79 (1)
– – – Edam 040690239900 47 40 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 38
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água, em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
– – – Tilsit 040690259900 47 45 (1)
– – – Butterkäse 040690279900 52 45 (1)
––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %:
–––––––––c o mu m teor de matéria seca igual ou superior a 50 % mas
inferior a 56 %040690769300 50 45 (1)
–––––––––c o mu m teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a
56 %040690769400 46 55 (1)
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 55 %040690769500 46 55 (1)
––––––– Gouda:
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
inferior a 48 %040690789100 50 20 (1)
– – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 %040690789300 45 48 (1)
–––––––– outros 040690789500 45 55 (1)
––––––– Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 040690799900 56 40 (1)
––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester,
blarney, colby, monterey040690819900 44 45 (1)
–––––––– superior a 47 % mas não superior a 52 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690869100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
–––––––––– inferior a 5 % 040690869200 52 (1)
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690869300 51 5 (1)
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 040690869400 47 19 (1)▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 39
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água, em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
–––––––––– igual ou superior a 39 % 040690869900 40 39 (1)
–––––––– superior a 52 % mas não superior a 62 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite, com excepção
do manouri040690879100 —
––––––––– outros, com um teor de matérias gordas, em peso da
matéria seca:
–––––––––– inferior a 5 % 040690879200 60 (1)
–––––––––– igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690879300 55 5 (1)
–––––––––– igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 040690879400 53 19 (1)
–––––––––– igual ou superior a 40 %:
– – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal fabricados exclusiva-
mente a partir de leite de ovelha040690879951 45 45 (1)
––––––––––– Maasdam 040690879971 45 45 (1)
––––––––––– Manouri 040690879972 43 53 (1)
––––––––––– Hushallsost 040690879973 46 45 (1)
––––––––––– Murukoloinen 040690879974 41 50 (1)
––––––––––– outros 040690879979 47 40 (1)
–––––––– superior a 62 % mas não superior a 72 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690889100 —
––––––––– outros:
–––––––––– outros:
– – – – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria
seca:▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 40
Designação das mercadorias Código dos produtosExigências suplementares para
utilizar o código de produto
NotasMontante
das
ajudasTeor
máximo de
água, em
peso de
produto
(%)Teor mínimo de
matérias gordas
na matéria seca
(%)
–––––––––––– igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 040690889300 60 10 (1)
Preparações lácteas sem matérias gordas provenientes do leite 19019099 (8)
Preparações lácteas para crianças não contendo matérias gordas provenientes
do leite21069092 (8)
(1) O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC atribuído em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999.
Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999 tenham montante diferenciados, o montante da ajuda é igual ao
montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.o3846/87].
(2) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não s erá concedida
qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer restit uição.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na m atéria seca láctea
não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.
(3) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável, respectivamente, aos códigos NC 040291 ou 0402 99.
(4) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias n ão lácteas e, caso o
tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.
(5) Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que repre sente as
matérias não lácteas sem ser a sacarose.
O montante da ajuda por 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos:
a) O montante indicado por kg mulitplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 kg de produto;
b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto n.o1466/95 do Conselho (JO L 144 de 28.6.1995, p. 22).
Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e/o u de outras matérias
não lácteas adicionados por 100 kg de produto acabado.
(6) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será conc edida sobre o
peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.
(7) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto s do código NC
3504, não se tomará em consideração, par ao cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínato s e/ou o soro e/
/ou os derivados de soro e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando das formalidades aduaneiras, o interessad o é obrigado a
indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/
/ou permeato e/ou produto do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou da caseína e/ou de caseínatos e/ou de soro e/
/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados por 100 kg de produto acabado.
(8) O montante da ajuda é igual à restituição fixada pelo Regulamento da Comissão que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exp ortados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, concedida em aplicação do Regulamento (CE) n.o1520/2000.▼M22002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 41
▼B
Parte 10
Sector da carne suíno
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais, tone-
ladas)Ajuda
(euros/animal,
tonelada)
Reprodutores de raça pura da
espécie suína(1)
— machos 01031000 200 483
— fêmeas 01031000 5500 423
Carnes de animais da espécie suína
doméstica, congeladasex 0203 17000(2)
— carcaças ou meias carcaças 020321109000 66
— pernas e pedaços de pernas 020322119100 99
— pás e pedaços de pás 020322199100 66
— partes dianteiras e pedaços de
partes dianteiras020329119100 66
— lombos e pedaços de lombos 020329139100 99
— barrigas entremeadas e seus
pedaços020329159100 66
— outras: desossadas 020329559110 112
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
matéria.
(2) Das quais, 4 800 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
Nota:Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87.
Parte 11
Ovos, aves de capoeira, coelhos
Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos
comunitários por ano civil
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades ou
toneladas)Ajuda
(em euros/
/animal, unidade
ou tonelada)
Reprodutores:
— pintos de peso não superior a
185 g0105 1191 935000 0,12
0105 1199
Carnes:
— ex 0207 carnes e miudezas
congeladas das aves da posição
NC 0105, com excepção dos
produtos da subposição 0207230207 12109900 37200(1)(2)
0207 12909190 (2)
0207 12909990 (2)
0207 14209900 50
0207 14609900 50
0207 14709190 50
0207 14709290 502002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 42
▼M3
▼M3
Designação das mercadorias Código NCQuantidade
(número de
animais,
unidades ou
toneladas)Ajuda
(em euros/
/animal, unidade
ou tonelada)
Ovos:
— ex 0408 ovos de aves, sem
casca, e gemas de ovos, secos,
mesmo adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes, para uso
alimentar0408 11809100 40 (3)
0408 91809100 (3)
Coelhos reprodutores:
— linhas puras (avós) ex 01061910 2200 30
— pais 5200 24
(1) Das quais, 200 toneladas para o sector da transformação e/ou do acondicionamento.
(2) O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código atribuído em apli-
cação do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2777/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 77). Sempre que
as restituições concedidas em aplicação do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2777/75 tenham montantes dife-
renciados, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos domesmo código da nomenclatura para as restituições à exportação [Regulamento (CEE) n.
o3846/87].
(3) O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código atribuído em apli-
cação do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2777/75. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do
artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2777/75 tenham montantes diferenciados, o montante da ajuda é igual ao
montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura para as resti-tuições à exportação [Regulamento (CEE) n.
o3846/87].2002R0021 — PT — 24.07.2002 — 003.001 — 43