1982L0475 — PT — 13.06.1991 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 23 de Junho de 1982
que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos
compostos para animais domésticos
(82/475/CEE)
(JO L 213 de 21.7.1982, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/334/CEE da Comissão de 6 de Junho de 1991 L 184 27 10.7.1991
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DIRECTIVADA COMISSÃO
de 23 de Junho de 1982
que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na
marcação dos alimentos compostos para animais domésticos
(82/475/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de
1979, que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos paraanimais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/
/695/CEE da Comissão(2) e, nomeadamente, a alínea b) do seuartigo
10.o,
Considerando que as disposições da referida directiva prevêem que os
Estados-membros podem prescrever ouaceitar a declaração dos ingre-
dientes utilizados no fabrico dos alimentos compostos; que, enquanto
aguardam a adopção de disposições comunitárias, os Estados-membrospodem aceitar que a declaração dos ingredientes seja substituída peladeclaração de categorias que agrupam vários ingredientes;
Considerando que as disposições nacionais de alguns Estados-membros
permitem o agrupamento dos ingredientes nas diferentes categorias;que, consequentemente, é necessário fixar disposições idênticas, noque diz respeito à marcação, a fim de facilitar o comércio entre os
Estados-membros;
Considerando que essas regras se aplicam unicamente aos alimentos
compostos destinados aos animais domésticos;
Considerando que toda a regulamentação relativa à etiquetagem dos
alimentos compostos deve, antes de mais, permitir uma boa informaçãodo utilizador desses produtos;
Considerando que a indicação de uma categoria só pode ser dada na
medida em que o ingrediente ou os ingredientes utilizado(s) seja
(sejam) considerado(s) na definição dessa categoria;
Considerando que, por analogia com as disposições previstas para a
declaração dos ingredientes, a lista das categorias é dada, segundo as
disposições previstas pelos Estados-membros, quer indicando o seur
teor, quer na ordem de importância ponderal decrescente dessas catego-rias no alimento composto;
Considerando, todavia, que não é possível estabelecer categorias que
incluam todos os ingredientes que entram na composição dos alimentoscompostos; que, por consequência, o fabricante deve indicar também osingredientes qunão pertençam a nenhu ma das categorias definidas noAnexo;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos
Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
No caso de, em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 5.oCd a
Directiva 79/373/CEE, a indicação da designação específica dos ingre-
dientes poder ser substituída pela indicação da categoria a que oingrediente pertence, só as categorias definidas no anexo podem ser1982L0475 — PT — 13.06.1991 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 86 de 6. 4. 1979, p. 30.
(2)J O n .oL 188 de 22. 7. 1980, p. 23.▼M1
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indicadas na embalagem, no recipiente ouno rótu lo dos alimentos
compostos para animais de companhia.
Artigo 2.o
Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de
1985, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas
necessárias para darem cumprimento è presente directiva e informam,desse facto, imediatamente a Comissão.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1982L0475 — PT — 13.06.1991 — 001.001 — 3
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ANEXO
Categorias de ingredientes para os quais a indicação da categoria substitui
a indicação do nome específico de um ou vários ingredientes
Designação da categoria Definição
1. Carnes e subprodutos
animaisTodas as partes cárneas de animais terrestres
de sangue quente abatidos, em estado fresco
ouconservados por u m tratamento apropriado
e
todos os produtos e subprodutos provenientes
da transformação do corpo oupartes do corpo
de animais terrestres de sangue quente
2. Leite e produtos lácteos Todos os produtos lácteos em estado fresco ou
conservados por um tratamento apropriado
assim como os subprodutos da sua transfor-
mação
3. Ovos e produtos de ovos Todos os produtos de ovos em estado fresco
ouconservados por u m tratamento apropriado
assim como os subprodutos da sua transfor-
mação
4. Óleos e gorduras Todos os óleos e gorduras animais ou vegetais5. Leveduras Todas as leveduras cujas células foram mortas
e secas
6. Peixes e subprodutos de
peixesOs peixes ouas partes de peixe, em estado
fresco ouconservadas por u m tratamento
apropriado assim como os subprodutos da sua
transformação
7. Cereais Todas as espécies de cereais qualquer que seja
a sua apresentação ou os produtos obtidos
pela transformação da amêndoa farinhenta
dos cereais
8. Legumes Todas as espécies de produtos hortícolas e de
leguminosas em estado fresco ou conservadas
por um tratamento apropriado
9. Subprodutos de origem
vegetalSubprodutos provenientes de tratamento dos
produtos vegetais, em especial dos cereais,
dos produtos hortícolas, das leguminosas e
das sementes oleaginosas
10. Extractos de proteínas
vegetaisTodos os produtos de origem vegetal, cujas
proteínas foram concentradas por um trata-
mento apropriado que contenham pelo menos
50 % de proteína bruta em relação à matéria
seca e que podem ter sido reestruturadas
11. Substâncias minerais Todas as substâncias inorgânicas próprias para
a alimentação animal
12. Açúcares Todos os tipos de açúcar13. Frutas Todas as variedades de frutas, em estado
fresco ouconservadas por u m tratamento
apropriado
14. Nozes Todas as amêndoas dos frutos com casca15. Grãos Todos os grãos em estado inteiro ougrosseira-
mente moídos
16. Algas Todas as espécies de algas em estado fresco
ouconservadas por u m tratamento apropriado
17. Moluscos e crustáceos Todos os moluscos e crustáceos em estado
fresco ouconservados por u m tratamento
apropriado assim como os subprodutos da sua
transformação
18. Insectos Todas as espécies de insectos em todas os
estádios do seudesenvolvimento
19. Produtos da padaria Todos os produtos de padaria: pão, bolos,
assim como as massas1982L0475 — PT — 13.06.1991 — 001.001 — 4