02020R0194 — PT — 01.07.2021 — 002.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/194 DA COMISSÃO

de 12 de fevereiro de 2020

que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância de bens e determinadas entregas internas de bens







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Regime extra-União», o regime especial aplicável às prestações de serviços efetuadas por sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade, previsto no título XII, capítulo 6, secção 2, da Diretiva 2006/112/CE;

2) «Regime da União», o regime especial aplicável às vendas à distância intracomunitárias de bens, às entregas de bens num Estado-Membro efetuadas por interfaces eletrónicas que facilitam essas entregas, em conformidade com o artigo 14.o-A, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, e a serviços prestados por sujeitos passivos estabelecidos na Comunidade, mas não no Estado-Membro de consumo, previsto no título XII, capítulo 6, secção 3, da Diretiva 2006/112/CE;

3) «Regime de importação», o regime especial aplicável às vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros, previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE;

4) «Regimes especiais», o «regime extra-União», o «regime da União» ou o «regime de importação».

Artigo 2.o

Funcionalidades da interface eletrónica

A interface eletrónica no Estado-Membro de identificação através da qual um sujeito passivo, ou um intermediário que aja por sua conta, se regista para efeitos de utilização de um dos regimes especiais, e através da qual essa pessoa, ou o seu intermediário, apresenta a declaração do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no âmbito desse regime ao Estado-Membro de identificação, deve ter as seguintes funcionalidades:

a) Oferecer a possibilidade de guardar as informações, bem como qualquer alteração a essas informações, a prestar nos termos do artigo 361.o ou 369.o-P da Diretiva 2006/112/CE, assim como as informações a incluir na declaração de IVA nos termos dos artigos 365.o, 369.o-G ou 369.o-T da Diretiva 2006/112/CE, antes da apresentação dessas informações ou dessa alteração;

b) Permitir ao sujeito passivo, ou ao intermediário que aja por sua conta, apresentar as informações pertinentes relativas às declarações de IVA através de uma transferência eletrónica de ficheiros em conformidade com as condições definidas pelo Estado-Membro de identificação.

Artigo 3.o

Transmissão das informações de identificação

1. O Estado-Membro de identificação deve transmitir aos outros Estados-Membros, por intermédio da rede CCN/CSI, as seguintes informações, bem como qualquer alteração a essas informações: a) Informações que permitam identificar o sujeito passivo que utiliza o regime extra-União; b) Informações que permitam identificar o sujeito passivo que utiliza o regime da União; c) Informações que permitam identificar o sujeito passivo que utiliza o regime de importação; d) Informações que permitam identificar um intermediário; e) O número de identificação atribuído ao sujeito passivo ou a um intermediário.

2. A mensagem eletrónica comum definida no anexo I deve ser usada para transmitir as informações a que se refere o n.o 1, utilizando, em cada caso, a seguinte coluna: a) A coluna B para o regime extra-União; b) A coluna C para o regime da União; c) A coluna D para o regime de importação para identificação do sujeito passivo em conformidade com o disposto no artigo 369.o-P, n.o 1 ou 3, da Diretiva 2006/112/CE; d) A coluna E para o regime de importação para identificação do intermediário em conformidade com o disposto no artigo 369.o-P, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE.

3. O Estado-Membro de identificação deve informar sem demora os outros Estados-Membros, através da rede CCN/CSI, utilizando a mensagem eletrónica comum definida no anexo II do presente regulamento, se o sujeito passivo: a) For excluído ou suprimido do registo de identificação de um dos regimes especiais nos termos do artigo 363.o, 369.o-E ou 369.o-R, n.o 1 ou 3, da Diretiva 2006/112/CE; b) Deixar voluntariamente de utilizar um dos regimes especiais; c) Alterar o Estado-Membro de identificação no âmbito do regime da União ou do regime de importação.

4. O Estado-Membro de identificação deve informar sem demora os outros Estados-Membros, através da rede CCN/CSI, utilizando a mensagem eletrónica comum definida no anexo II do presente regulamento, se o intermediário: a) For suprimido do registo de identificação em conformidade com o disposto no artigo 369.o-R, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE; b) Deixar voluntariamente de agir como intermediário; c) Alterar o Estado-Membro de identificação.

5. Os números individuais de identificação para efeitos do IVA atribuídos ou, consoante o caso, relativos aos sujeitos passivos nos termos do artigo 369. o -Q, n. os 1 e 3, da Diretiva 2006/112/CE são objeto de troca automática entre o Estado-Membro de identificação e os outros Estados-Membros através de um registo central ou de outro instrumento de partilha de dados de confiança, de uma forma que assegure sempre que os Estados-Membros têm uma visão atualizada e correta da validade de todos esses números de identificação IVA atribuídos por todos os Estados-Membros.

Artigo 4.o

Apresentação da declaração de IVA pelo sujeito passivo ou pelo intermediário

1. O sujeito passivo ou, se for caso disso no âmbito do regime de importação, o intermediário que aja por sua conta, deve apresentar as declarações de IVA com os elementos exigidos nos termos do artigo 365. o , 369. o -G ou 369. o -T da Diretiva 2006/112/CE ao EstadoMembro de identificação, utilizando a mensagem eletrónica comum definida no anexo III do presente regulamento. A coluna B dessa mensagem eletrónica comum deve ser utilizada para o regime extra-União, a coluna C para o regime da União e a coluna D para o regime de importação.

2. Se, no que diz respeito a um regime especial, um sujeito passivo não efetuar entregas de bens ou prestações de serviços ao abrigo desse regime especial em qualquer Estado-Membro durante um período de tributação e não tiver alterações a introduzir nas declarações de IVA anteriores, deve ser preenchida uma declaração de IVA a zeros. Para esse efeito, só devem ser preenchidos os seguintes campos da mensagem eletrónica comum constante do anexo III: a) Campos 1, 2, 11 e 24 para o regime extra-União; b) Campos 1, 2, 21 e 24 para o regime da União; c) Campos 1, 1a, 2, 11 e 24 para o regime de importação.

3. O sujeito passivo ou, se for caso disso no âmbito do regime de importação, o intermediário que aja por sua conta, só é obrigado a indicar as entregas de bens ou as prestações de serviços relativas a um Estado-Membro de consumo se as entregas de bens ou as prestações de serviços ao abrigo dos regimes especiais tiverem sido efetuadas nesse Estado-Membro durante o período de tributação.

Além disso, no caso do regime da União, o sujeito passivo só é obrigado a indicar as entregas de bens ou as prestações de serviços a que se refere o artigo 369.o-G, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2006/112/CE relativas a um Estado-Membro a partir do qual os bens são expedidos ou transportados se os bens abrangidos pelo regime da União tiverem sido expedidos ou transportados a partir desse Estado-Membro durante o período de tributação. Do mesmo modo, o sujeito passivo só é obrigado a indicar as prestações de serviços efetuadas a partir de um Estado-Membro de estabelecimento se prestações de serviços ao abrigo do regime da união tiverem sido efetuadas a partir desse Estado-Membro durante o período de tributação.

Artigo 5.o

Transmissão das informações incluídas na declaração de IVA

As informações incluídas na declaração de IVA a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, devem ser enviadas pelo Estado-Membro de identificação, através da rede CCN/CSI, utilizando a mensagem eletrónica comum definida no anexo III:

a) A cada Estado-Membro de consumo mencionado na declaração de IVA;

b) Além disso, no caso do regime da União, a cada um dos seguintes Estados-Membros mencionados na declaração de IVA: i) cada Estado-Membro a partir do qual os bens são expedidos ou transportados, ii) cada Estado-Membro de estabelecimento a partir do qual foram prestados os serviços.

Para efeitos do parágrafo anterior, o Estado-Membro de identificação deve transmitir a cada Estado-Membro pertinente as informações gerais incluídas na parte 1 da mensagem eletrónica comum definida no anexo III, juntamente com as informações que constam das partes 2, 3 e 4 da referida mensagem eletrónica comum relativas a esse Estado-Membro.

Artigo 6.o

Número de referência único

As informações transmitidas nos termos do artigo 5.o devem mencionar um número de referência atribuído pelo Estado-Membro de identificação que é único para a declaração de IVA específica.

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Artigo 6.o-A

Troca de registos detidos por sujeitos passivos ou seus intermediários

1. o , 369.°-K e 369.°-X da Diretiva 2006/112/CE através do formulário normalizado a que se refere o artigo 1. o da Decisão de Execução C(2019) 2866 da Comissão ( O Estado-Membro de consumo deve solicitar ao Estado-Membro de identificação os registos detidos por um sujeito passivo ou um intermediário nos termos dos artigos 369., 369.°-K e 369.°-X da Diretiva 2006/112/CE através do formulário normalizado a que se refere o artigo 1.da Decisão de Execução C(2019) 2866 da Comissão ( 1 ). O Estado-Membro de consumo deve enviar o formulário normalizado por via eletrónica através da rede CCN/CSI.

O Estado-Membro de consumo deve incluir no formulário normalizado as seguintes informações:

a) Uma declaração que indique que o pedido é apresentado nos termos do artigo 47.o-I, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 904/2010;

b) O nome do sujeito passivo e o nome do intermediário, caso este tenha sido designado;

c) O número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação ao sujeito passivo ou ao intermediário em relação ao sujeito passivo que este representa;

d) Os períodos de tributação abrangidos pelo pedido;

e) O tipo de registos solicitados.

2. O Estado-Membro de identificação deve enviar os registos recolhidos junto do sujeito passivo ou do seu intermediário ao Estado-Membro de consumo através do formulário a que se refere o artigo 1. o da Decisão de Execução C(2019) 2866. O formulário normalizado deve ser enviado eletronicamente através da rede CCN/CSI.

3. A mensagem eletrónica a enviar pelo Estado-Membro de identificação às autoridades competentes dos outros Estados-Membros nos termos do artigo 47.o-J, n.os 1, e 2, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 deve incluir as seguintes informações: a) uma declaração que indique que a mensagem eletrónica é enviada nos termos do artigo 47.o-J, n.o 1 ou 2, do Regulamento (UE) n.o 904/2010; b) O nome do sujeito passivo e o nome do intermediário, caso este tenha sido designado; c) O número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação ao sujeito passivo ou ao intermediário em relação ao sujeito passivo que este representa; d) Os períodos de tributação abrangidos pelo inquérito administrativo previsto; e) O âmbito do inquérito administrativo previsto; f) O prazo dentro do qual as autoridades competentes dos outros Estados-Membros devem apresentar uma resposta à mensagem eletrónica.

O Estado-Membro de identificação deve enviar a mensagem eletrónica aos outros Estados-Membros através da rede CCN/CSI.

4. O Estado-Membro de consumo deve consultar o Estado-Membro de identificação nos termos do artigo 47.o-J, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 através do formulário normalizado a que se refere o artigo 1.o da Decisão de Execução C(2019) 2866 e por via eletrónica através da rede CCN/CSI. O Estado-Membro de consumo deve incluir neste formulário normalizado as seguintes informações: a) O nome do sujeito passivo e o nome do intermediário, caso este tenha sido designado; b) O número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação ao sujeito passivo ou ao intermediário em relação ao sujeito passivo que este representa; c) Os períodos de tributação abrangidos pelo inquérito administrativo previsto; d) O âmbito do inquérito administrativo previsto.

Se o Estado-Membro de identificação concordar em dar início a um inquérito administrativo, esse Estado-Membro deve informar os outros Estados-Membros através da mensagem a que se refere o n.o 3.

Artigo 6.o-B

Formulário normalizado para a apresentação dos registos detidos pelo sujeito passivo ou o seu intermediário ao Estado-Membro de identificação

O formulário normalizado a que se refere o artigo 47.o-I, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 deve seguir a estrutura estabelecida no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 6.o-C

Designação de uma autoridade competente responsável pela coordenação dos inquéritos administrativos

Os dados de contacto da autoridade competente responsável pela coordenação, em cada Estado-Membro, dos inquéritos administrativos relativos aos sujeitos passivos que utilizem um dos regimes especiais devem incluir o nome, o serviço, o endereço, o número de telefone e o endereço eletrónico que devem ser utilizados para contactar essa autoridade competente.

Estas informações devem ser disponibilizadas aos outros Estados-Membros e à Comissão através da rede CCN/CSI.

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Artigo 7.o

Revogação

O Regulamento de Execução (UE) n.o 815/2012 é revogado com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.

No entanto, no que respeita à apresentação e às correções das declarações de IVA relativas às prestações de serviços abrangidas por qualquer dos regimes especiais referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 815/2012 que tenham sido efetuadas antes de 1 de julho de 2021, o referido regulamento de execução deve continuar a aplicar-se até 10 de agosto de 2024.

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Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Dados de Identificação













ANEXO II

Informações sobre o estatuto de um sujeito passivo ou de um intermediário no registo de um Estado-Membro de identificação







Número de identificação individual IVA de um sujeito passivo atribuído pelo Estado-Membro de identificação, incluindo o código de país Número de identificação individual de um intermediário atribuído pelo Estado-Membro de identificação, incluindo o código de país Data a partir da qual a alteração produz efeitos Justificar a alteração do estatuto do sujeito passivo no registo usando os códigos seguintes: 1) O sujeito passivo ou, se for caso disso, o intermediário que aja por sua conta notificou o Estado-Membro de identificação de que o sujeito passivo deixou de realizar prestações de serviços e/ou entregas de bens abrangidas pelo regime especial; 2) O Estado-Membro de identificação presume que cessou a atividade tributável do sujeito passivo abrangida pelo regime especial; 3) O sujeito passivo já não preenche as condições necessárias para a utilização do regime especial; 4) O sujeito passivo persiste no incumprimento das regras do regime especial; 5) O sujeito passivo ou o intermediário que aja por sua conta solicitou o abandono voluntário do regime; 6) O sujeito passivo pediu para ser identificado num novo Estado-Membro de identificação. Justificar a alteração do estatuto do intermediário no registo utilizando os códigos seguintes: 2) O intermediário não agiu como intermediário por conta de qualquer sujeito passivo que utilizasse o regime de importação durante um período de dois trimestres civis consecutivos; 3) O intermediário deixou de satisfazer as condições necessárias para agir nessa qualidade; 4) O intermediário persiste no incumprimento das regras do regime de importação; 5) O intermediário solicitou o abandono voluntário da sua atuação como intermediário; 6) O intermediário pediu para ser identificado num novo Estado-Membro de identificação.









ANEXO III

Declarações de IVA





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ANEXO IV

Estrutura XML do formulário normalizado que pode ser utilizado pelo contribuinte ou pelo seu intermediário para apresentar os registos solicitados nos termos do artigo 47.o-I do Regulamento (UE) n.o 904/2010

O presente anexo define uma estrutura XML para o formulário normalizado que os contribuintes ou os seus intermediários podem utilizar para apresentar os registos solicitados nos termos do artigo 47.o-I do Regulamento (UE) n.o 904/2010.

Esta estrutura inclui, para cada campo:

a) Um índice do campo, para indicar a hierarquia de cada objeto/campo;

b) Um indicador «*» para identificar se o campo é obrigatório. A indicação «**» significa que se deve selecionar um dos campos;

c) O nome do campo;

d) Notas técnicas, para explicar exatamente que campos devem ser preenchidos e como;

e) Formato e dimensão a validar através de um ficheiro de definição de esquema XML (XSD);

f) Quando aplicável, referências ao artigo 63.o-C do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho*.

A estrutura proposta contém as seguintes tabelas:

(1) Header («cabeçalho»)

(2) MasterFiles («ficheiros principais») (2.1) Customer («cliente»)

(3) SourceDocuments («documentos fonte») (3.1) Transactions («operações») (3.2) MovementOfGoods («circulação de mercadorias»)

1 - * Header («cabeçalho»)

A tabela «header» contém as informações gerais relativas ao contribuinte a quem se referem os registos.







Índice do Campo Obrigatório Nome do campo Notas técnicas Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD Artigo 63.o-C 1.1 * SAF-OSSFileVersion Identificação da versão SAF-OSS utilizada. Carateres alfanuméricos 1.2 * SAF-OSSFileDateCreated Data de produção do SAF-OSS no formato AAAA-MM-DD. Data 1.3 * SAF-OSSFileCountry Código de país de duas letras de acordo com a norma ISO 3166-1 alfa 2. Por exemplo, «CA» para Canadá. Este campo deve ser preenchido com o código do país de origem do sujeito passivo. Carateres alfanuméricos-2 1.4 * OSSVATRegistrationNumber A preencher com o número de registo de IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação (MSI). Carateres alfanuméricos-12 1.5 * CompanyName Designação oficial do nome da empresa ou do contribuinte. Não aplicável 1.5.1 ** NameFree Nome em formato livre. Carateres alfanuméricos 1.5.2 ** NameStruct Não aplicável 1.5.2.1 PrecedingTitle Forma de tratamento que antecede o nome, por exemplo «Sua Excelência». Carateres alfanuméricos 1.5.2.2 Title Lista de formas de tratamento, por exemplo, «Sr.», «Sr.a», «Dr.». Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 1.5.2.3 * FirstName Nome próprio. Carateres alfanuméricos 1.5.2.4 MiddleName Lista de nomes intermédios. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 1.5.2.5 NamePrefix Prefixo do nome, por exemplo «von». Carateres alfanuméricos 1.5.2.6 * LastName Apelido/nome de família. Carateres alfanuméricos 1.5.2.7 GenerationIdentifier Lista de identificadores de geração, por exemplo, «Júnior», «Sénior». Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 1.5.2.8 Suffix Lista de sufixos, por exemplo «Dr.», «UOM». Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 1.5.2.9 GeneralSuffix Sufixo geral (por exemplo, «Reformado/a»). Carateres alfanuméricos 1.5.2.10 MaidenName Apelido anterior, por exemplo nome de solteiro/a. Carateres alfanuméricos 1.5.3 NameFree Carateres alfanuméricos 1.6 BusinessName Designação comercial do sujeito passivo. Carateres alfanuméricos 1.7 * StartDate O elemento «StartDate» contém a data do primeiro dia do período de referência deste ficheiro XML no formato AAAA-MM-DD. Data 1.8 * EndDate O elemento «EndDate» contém a data do último dia do período de referência deste ficheiro XML no formato AAAA-MM-DD. Data 1.9 * CurrencyCode Identifica a moeda predefinida a utilizar nos campos do tipo monetário, que é «EUR». Carateres alfanuméricos-3 1.10 DataLocation A preencher com a identificação do prestador de serviços sobre quem se conservam os dados e/ou a identificação do terceiro que emite documentos em nome do sujeito passivo. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 1.10.1 ProviderTaxID A preencher com o número de identificação fiscal/número de registo fiscal do prestador de serviços e/ou do terceiro que emite(m) os documentos em nome do sujeito passivo. Carateres alfanuméricos 1.10.2 ProviderName A preencher com o nome do prestador de serviços e/ou do terceiro que emite(m) os documentos em nome do sujeito passivo. Carateres alfanuméricos 1.10.3 Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. A preencher com o código do país onde os dados são conservados e/ou o código do país de origem do terceiro. Carateres alfanuméricos-2 1.11 HeaderComment Comentários adicionais. Carateres alfanuméricos 1.12 Telephone Este campo deve ser preenchido com o indicativo telefónico internacional do país. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos-20 1.13 Email Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 1.14 Website Carateres alfanuméricos

2- * MasterFiles

2.1 Customer («cliente»)

A tabela «Customer» contém uma lista de clientes.







Índice do Campo Obrigatório Nome do campo Notas técnicas Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD Artigo 63.o-C 2.1.1 * CustomerID Na lista de clientes não deve haver mais do que um registo com o mesmo valor de «CustomerID». Carateres alfanuméricos 2.1.2 CustomerTaxID A preencher com o número de identificação fiscal/número de registo fiscal, se for conhecido. Carateres alfanuméricos 2.1.3 TaxCountryID A preencher com o código de país de duas letras de acordo com a norma ISO 3166-1 alfa 2 do país que atribuiu o número de identificação fiscal/número de registo fiscal. Carateres alfanuméricos-2 2.1.4 CustomerName A preencher se for solicitado e tiver sido emitida uma fatura. Não aplicável 1(j) 2(i) 2.1.4.1 * NameType Deve ser preenchido com: «indiv» – nome pessoal «alias» – nome alternativo «nick» – alcunha «aka» – nome pelo qual também é conhecido «dba» – nome utilizado para exercer a sua atividade «legal» – denominação legal «atbirth» – nome no momento do nascimento «unknown» — se desconhecido, introduzir «desconhecido» Carateres alfanuméricos 2.1.4.2 ** NameFree Nome em formato livre. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3 ** NameStruct Não aplicável 2.1.4.3.1 PrecedingTitle Forma de tratamento que antecede o nome, por exemplo «Sua Excelência». Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.2 Title Lista de formas de tratamento, por exemplo, «Sr.», «Sr.a», «Dr.». Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.3 * FirstName Nome próprio. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.4 MiddleName Lista de nomes intermédios. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.5 NamePrefix Prefixo do nome, por exemplo «von». Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.6 * LastName Apelido/nome de família. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.7 GenerationIdentifier Lista de identificadores de geração, por exemplo, «Júnior», «Sénior». Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.8 Suffix Lista de sufixos, por exemplo «Dr.», «UOM». Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.9 GeneralSuffix Sufixo geral (por exemplo, «Reformado/a»). Carateres alfanuméricos 2.1.4.3.10 MaidenName Apelido anterior, por exemplo nome de solteiro/a. Carateres alfanuméricos 2.1.4.4 NameFree Carateres alfanuméricos 2.1.5 BillingAddress Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 1(j) 2(i) 2.1.5.1 * BillingAddressID Chave única para cada endereço de faturação. Número inteiro 2.1.5.2 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Se desconhecido, introduzir «Desconhecido» Carateres alfanuméricos 2.1.5.3 ** AddressStruct Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.8 * City Se desconhecido, introduzir «Desconhecido» Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 2.1.5.3.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 2.1.5.4 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 2.1.5.5 * Country Se o país for conhecido, o campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Se desconhecido, introduzir «ZZ» Carateres alfanuméricos-2 2.1.6 ShipToAddress Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. A preencher com os diferentes locais permanentes de entrega conhecidos associados ao ficheiro do cliente. Se for mencionado outro local de entrega num documento de transporte ou numa fatura que não conste do ficheiro do cliente para utilização futura, não é necessário mencioná-lo neste elemento. Não aplicável 1(a) 1(k) 2(a) 2(j) 2.1.6.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2 ** AddressStruct Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.8 * City Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 2.1.6.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 2.1.6.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 2.1.6.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 2.1.7 Telephone Este campo deve ser preenchido com o indicativo telefónico internacional do país. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos-20 2.1.8 Email Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Carateres alfanuméricos

3 - * SourceDocuments («documentos fonte»)

3.1 - Transactions («operações»)

A tabela «Transactions» contém uma lista de faturas/operações de vendas. Devem ser indicados os documentos/operações anulados para permitir verificar a sequência da numeração dos documentos. À exceção das linhas sem relevância fiscal, nomeadamente descrições técnicas, instruções de instalação e condições de garantia, todas as linhas de documentos/operações devem ser exportadas.







Índice do Campo Obrigatório Nome do campo Notas técnicas Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD Artigo 63.o-C 3.1.1 * NumberOfEntries O campo deve conter o número total de operações, incluindo as anuladas. Número inteiro 3.1.2 * TotalDebit O campo deve conter a soma de controlo do campo «DebitAmount», excluindo quaisquer operações anuladas. Valor monetário 3.1.3 * TotalCredit O campo deve conter a soma de controlo do campo «CreditAmount», excluindo quaisquer operações anuladas. Valor monetário 3.1.4 Transaction Operações/documentos de vendas. Não aplicável 3.1.4.1 * TransactionNo Número único da operação/documento. Carateres alfanuméricos 1(j) 2(i) 1(l) 2(k) 3.1.4.2 * DocumentStatus Não aplicável 3.1.4.2.1 * TransactionStatus Este campo deve ser preenchido com: «N» – Normal; «C» – Documento/operação anulada. Caráter alfanumérico-1 3.1.4.2.2 * TransactionStatusDate Data do último registo do estado da operação, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.1.4.2.3 Reason Razão da alteração do estado da operação. Carateres alfanuméricos 3.1.4.3 Period A preencher com o trimestre do período de tributação: T1.aaaa, T2.aaaa, T3.aaaa, T4.aaaa. No regime de importação, indicar o mês do período de tributação: M1.aaaa a M12.aaaa. Carateres alfanuméricos-8 3.1.4.4 * TransactionDate Data de emissão da operação de venda no formato AAAA-MM-DD. Data 3.1.4.5 * TransactionType Este campo deve ser preenchido com: «TR» – Operação de venda; «RT» – Operação de devolução/crédito; «IN» – Fatura; Carateres alfanuméricos-2 «DN» – Nota de débito; «CN» – Nota de crédito. 1(l) 2(k) 1(e) 2(e) 3.1.4.6 * SystemEntryDate Data da última vez que o registo foi guardado antes da sua emissão, devendo incluir hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data do registo da operação até ao segundo. Data e hora 3.1.4.7 * BillingIndicators Não aplicável 3.1.4.7.1 * PartyBillingIndicator Este campo deve ser preenchido com: 0 – se se tratar de operações/faturas emitidas pelo sujeito passivo; 1 – se se tratar de operações/faturas emitidas por um terceiro em nome do sujeito passivo. Número inteiro 3.1.4.7.2 * SourceBilling Cada chave única identifica um programa de faturação diferente em que «0» identifica as operações/faturas emitidas pelo programa de faturação que gera o SAF-OSS. As restantes chaves identificam as operações/faturas emitidas noutros programas de faturação que foram integradas no programa de faturação que gera o SAF-OSS. Número inteiro 3.1.4.8 * CustomerID Chave única da tabela de clientes [Customer], respeitando a regra definida para o valor de «CustomerID». Carateres alfanuméricos 3.1.4.9 OSSScheme A preencher com: 0 – Regime extra-União; 1 – Regime da União; 2 – Regime de importação; 9 – Outras vendas [vendas não efetuadas ao abrigo dos regimes acima referidos]. Número inteiro 3.1.4.10 MSC Informações sobre o local de consumo. Não aplicável 1(a) 2(a) 3.1.4.10.1 * Country Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.10.2 * CustomerLocation A preencher com todos os elementos de prova utilizados no processo de tomada de decisão, ainda que, no final, apenas tenha sido utilizado um para determinar o país de consumo. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 3.1.4.10.2.1 * EvidenceforCustomerLocation Deve ser preenchido com: A – Endereço de faturação do cliente; B – Endereço IP ou geolocalização; C – Dados bancários; D – Código de identificação de redes móveis do país ou cartão SIM utilizado pelo cliente; E – Localização da linha de telefone fixo utilizada para o serviço; F – Outros meios; G – Local de entrega; H – Outros serviços de pagamento; I – Bilhete de identidade/passaporte. Caráter alfanumérico-1 1(k) 3.1.4.10.2.2 * LocationEvidence A preencher com os elementos de prova que permitiram determinar o país de consumo de acordo com o campo «EvidenceforCustomerLocation», por exemplo, o endereço IP, o número de telefone com indicativo internacional do país, o número internacional de conta bancária (IBAN) ou outra referência de serviço de pagamento utilizada, etc. Se o endereço de faturação for utilizado como elemento de prova, este campo deve ser preenchido com uma das chaves únicas de «BillingAddressID» da tabela «Customer». Se o local de consumo for determinado através do local de entrega, este campo deve ser preenchido com o valor alfanumérico «Local de entrega» e o elemento «ShipToAddress» 3.1.4.10.3 deve ser preenchido com o endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.2.3 * LocationEvidenceIndicator Este campo deve ser preenchido com: 0 – se os elementos de prova forem rejeitados durante o processo de tomada de decisão; 1 – se os elementos de prova forem utilizados durante o processo de tomada de decisão. Número inteiro 3.1.4.10.3 ShipToAddress Informações sobre o local de entrega onde os bens ou serviços foram disponibilizados ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.1.4.10.3.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.1.4.10.3.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.3.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.10.4 ShipFromAddress Informações sobre o local de expedição dos artigos vendidos ao cliente. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.1.4.10.4.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.1.4.10.4.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.10.4.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.10.5 MovementEndTime Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.1.4.10.6 MovementStartTime Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.1.4.11 * Line Não aplicável 3.1.4.11.1 * LineNumber As linhas devem ser exportadas pela mesma ordem que no original (e devem ser únicas dentro da operação). Número inteiro 3.1.4.11.2 MSC Informações sobre o local de consumo. Este elemento deve ser preenchido se o local de consumo for diferente nas linhas, caso contrário basta preencher o elemento 3.1.4.10 «MSC». Não aplicável 1(a) 2(a) 3.1.4.11.2.1 * Country Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.11.2.2 * CustomerLocation A preencher com todos os elementos de prova utilizados no processo de tomada de decisão, ainda que, no final, apenas tenha sido utilizado um para determinar o país de consumo. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 3.1.4.11.2.2.1 * EvidenceforCustomerLocation Deve ser preenchido com: A – Endereço de faturação do cliente; B – Endereço IP ou geolocalização; C – Dados bancários; D – Código de identificação de redes móveis do país ou cartão SIM utilizado pelo cliente; E – Localização da linha de telefone fixo utilizada para o serviço; F – Outros meios; G – Local de entrega; H – Outros serviços de pagamento; I – Bilhete de identidade/passaporte. Caráter alfanumérico-1 1(k) 3.1.4.11.2.2.2 * LocationEvidence A preencher com os elementos de prova que permitiram determinar o país de consumo de acordo com o campo «EvidenceforCustomerLocation», por exemplo, o endereço IP, o número de telefone com indicativo internacional do país, o número internacional de conta bancária (IBAN) ou outra referência de serviço de pagamento utilizada, etc. Se o endereço de faturação for utilizado como elemento de prova, este campo deve ser preenchido com uma das chaves únicas de «BillingAddressID» da tabela «Customer». Se o local de consumo for determinado através do local de entrega, preencher com «Local de entrega» e o elemento «ShipToAddress». Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.2.3 * LocationEvidenceIndicator Este campo deve ser preenchido com: 0 – se os elementos de prova forem rejeitados durante o processo de tomada de decisão; 1 – se os elementos de prova forem utilizados durante o processo de tomada de decisão. Número inteiro 3.1.4.11.2.3 ShipToAddress Informações sobre o local de entrega onde os bens ou serviços foram disponibilizados ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.1.4.11.2.3.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.1.4.11.2.3.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.3.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.11.2.4 ShipFromAddress Informações sobre o local de expedição dos artigos vendidos ao cliente. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.1.4.11.2.4.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.1.4.11.2.4.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.2.4.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.11.2.5 MovementEndTime Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.1.4.11.2.6 MovementStartTime Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.1.4.11.3 OrderReferences A preencher com o número de encomenda. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 2(l) 3.1.4.11.3.1 * OriginatingON A preencher com o número de encomenda/operação. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.3.2 OrderDate A preencher com a data da encomenda no formato AAAA-MM-DD. Data 3.1.4.11.4 DocumentReferences Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 2(m) 3.1.4.11.4.1 * DocumentType Deve ser preenchido com: «DN» – Nota de entrega; «TG» – Guia de transporte (incluir aqui os documentos globais de transporte); «CN» – Guia de remessa; «RN» – Nota de devolução; «OT» – Outros. Carateres alfanuméricos-2 3.1.4.11.4.2 * DocumentReference A preencher com o número único de remessa. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.4.3 DocumentDate A preencher seguindo o formato AAAA-MM-DD. Data 3.1.4.11.5 * ProductCode Código único na lista de bens/serviços. Carateres alfanuméricos 2(b) 3.1.4.11.6 * ProductCategory «BA» – Programas de radiodifusão ou de televisão transmitidos ou retransmitidos através de uma rede de radiodifusão ou de televisão; «BB» – Programas de radiodifusão ou de televisão distribuídos através da Internet ou redes eletrónicas semelhantes (IP streaming) se difundidos em direto ou em simultâneo com a sua transmissão ou retransmissão através de uma rede de radiodifusão ou de televisão; «TA» – Serviços telefónicos fixos e móveis para a transmissão e a comutação de voz, dados e vídeo, incluindo os serviços telefónicos com uma componente de imagem, também conhecidos como serviços de videofonia; «TB» – Serviços telefónicos prestados através da Internet, incluindo voz sobre o protocolo de Internet (VoIP); «TC» – Serviços de mensagens de voz, chamadas em espera, reencaminhamento de chamadas, identificação de chamadas, chamadas de conferência com três participantes e outros serviços de gestão de chamadas; «TD» – Serviços de radiomensagem; «TE» – Serviços de audiotexto; «TF» – Serviços de fax, telégrafo e telex; «TG» – Serviços de assistência por telefone, através dos quais é prestada assistência aos utilizadores em caso de problemas com a rede de radiodifusão ou televisão, Internet ou redes eletrónicas semelhantes; «TH» – Acesso à Internet, incluindo a World Wide Web; «TI» – Ligações a redes privadas que forneçam ligações de telecomunicações para uso exclusivo do cliente; «TJ» – Ligações a redes privadas que forneçam ligações de telecomunicações para uso exclusivo do cliente; «TK» – O subsequente fornecimento da produção áudio e audiovisual de um fornecedor de serviços de comunicação social através de redes de comunicações por outra pessoa que não esse fornecedor; «SA» – Fornecimento de sítios informáticos, alojamento de páginas Web, manutenção à distância de programas e equipamentos; «SB» – Fornecimento de programas informáticos e respetiva atualização; «SC» – Fornecimento de imagens, textos e informações, e disponibilização de bases de dados; «SD» – Fornecimento de música, filmes e jogos, incluindo jogos de azar e a dinheiro, e de emissões ou manifestações políticas, culturais, artísticas, desportivas, científicas ou de lazer; «SE» – Prestação de serviços de ensino à distância; «GD» – Bens; «OS» – Outros serviços; «TX» – Outros impostos para além do IVA (por exemplo, impostos ambientais); «OT» – Outros (por exemplo, transporte de mercadorias, seguros, etc.) Carateres alfanuméricos-2 1(b) 3.1.4.11.7 ClassificationCode A preencher com os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para as mercadorias ou os códigos da Classificação de Produtos por Atividade (CPA) para os serviços. Exemplos: 92029030 para código da NC 611051 para código da CPA Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.8 * Description Descrição da linha da operação/fatura. Carateres alfanuméricos 1(b) 2(b) 3.1.4.11.9 * Quantity Valor numérico decimal 1(b) 2(b) 3.1.4.11.10 * UnitOfMeasure Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.11 * UnitPrice Valor monetário 3.1.4.11.12 * DateofSupply Data de expedição das mercadorias ou da prestação do serviço no formato AAAA-MM-DD. Data 1(c) 2(c) 3.1.4.11.13 References Referências a documentos retificativos das vendas. Não aplicável 1(e) 2(e) 3.1.4.11.13.1. * Reference No caso de notas de crédito ou de débito ou operações equivalentes, referência à fatura/operação, através da identificação única da fatura/operação, se existir nos respetivos sistemas. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.13.2. Reason A preencher com o motivo de crédito ou débito. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.14 ** DebitAmount Registo do montante em débito na conta de vendas (notas de crédito emitidas). Valor monetário 1(d)1(e) 2(d) 2(e) 3.1.4.11.15 ** CreditAmount Registo do montante em crédito na conta de vendas (operações ou faturas e notas de débito emitidas). Valor monetário 1(d) 1(e) 2(d) 2(e) 3.1.4.11.16 * Tax Não aplicável 1(f) 2(f) 3.1.4.11.16.1 * TaxCountryRegion A preencher com o país ou região do imposto. Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-2. Exemplo: «PT-20» para a Região Autónoma dos Açores. Carateres alfanuméricos-5 3.1.4.11.16.2 * TaxCode Taxa de IVA no Estado-Membro de consumo: «SPR» – Taxa de imposto super-reduzida; «INT» – Taxa de imposto intermédia; «RED» – Taxa de imposto reduzida; «STD» – Taxa de imposto normal; «NS» – Não sujeito a imposto; «EXM» – Isento de imposto. Carateres alfanuméricos 3.1.4.11.16.3 * VAT Rate É obrigatório preencher este campo com a taxa de imposto aplicável. Valor numérico decimal 3.1.4.11.17 SettlementAmount Montante do desconto da linha e desconto global proporcional. Valor monetário 1(d) 1(e) 2(d) 2(e) 3.1.4.12 * DocumentTotals Não aplicável 3.1.4.12.1 * TaxPayable Montante total de impostos. Valor monetário 1(g) 2(g) 3.1.4.12.2 * TaxableAmount A preencher com o valor total do documento/operação sem impostos. Este campo não deve incluir os montantes relativos a impostos. Valor monetário 1(d) 2(d) 3.1.4.12.3 * GrossTotal A preencher com o valor total do documento/operação com impostos. Valor monetário 3.1.4.12.4 * Currency Moeda original utilizada na emissão da operação/fatura. Não aplicável 1(d) 1(g) 2(d) 2(g) 3.1.4.12.4.1 * CurrencyCode O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. Carateres alfanuméricos-3 3.1.4.12.4.2 * CurrencyAmount Total bruto na moeda original do documento/operação. Valor monetário 3.1.4.12.4.3 * ExchangeRate A taxa de câmbio utilizada na conversão em euros deve ser referida. Valor numérico decimal 3.1.4.12.5 Payment Não aplicável 3.1.4.12.5.1 * PaymentType Tipo de pagamento: «AP» – Adiantamento; «PP» – Pagamento parcial; «TP» – Pagamento total. Carateres alfanuméricos-2 1(i) 3.1.4.12.5.2 * PaymentDate A preencher seguindo o formato AAAA-MM-DD. Data 1(h) 2(h) 3.1.4.12.5.3 * PaymentAmount Valor monetário 1(h) 2(h) 3.1.4.12.5.4 PaymentMechanism Este campo deve ser preenchido com: «CD» – Entrega à cobrança; «CH» – Cheque; «DC» – Cartão de débito; «CC» – Cartão de crédito; «BT» – Transferência bancária (incluindo débito direto); «GC» – Vale/cartão de oferta; «PP» – Moeda eletrónica (pagamentos através de carteira eletrónica e em moeda eletrónica); «OT» – Outros. Carateres alfanuméricos-2

3.2 - MovementOfGoods («circulação de mercadorias»)

A tabela «MovementOfGoods» contém uma lista de documentos e operações de transporte. Devem ser indicados os documentos e operações de transporte anulados para permitir verificar a sequência da numeração dos documentos. À exceção das linhas sem relevância fiscal, nomeadamente descrições técnicas, instruções de instalação e condições de garantia, todas as linhas de documentos e operações de transporte devem ser exportadas.







Índice do Campo Obrigatório Nome do campo Notas técnicas Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD Artigo 63.o-C 3.2.1 * NumberOfMovementLines O campo deve conter o número total de operações, incluindo as anuladas. Número inteiro 3.2.2 * TotalQuantityIssued O campo deve conter a soma de controlo do campo «Quantidade», excluindo quaisquer operações anuladas. Valor numérico decimal 3.2.3 StockMovement Operações/documentos de transporte. Não aplicável 3.2.3.1 * MovementNo Número único da operação/documento. Carateres alfanuméricos 2(m) 3.2.3.2 * DocumentStatus Não aplicável 3.2.3.2.1 * MovementStatus Este campo deve ser preenchido com: «N» – Normal; «C» – Documento/operação anulada. Caráter alfanumérico-1 3.2.3.2.2 * MovementStatusDate Data do último registo do estado da operação, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.2.3.2.3 Reason Razão da alteração do estado da operação. Carateres alfanuméricos 3.2.3.3 Period A preencher com o trimestre do período de tributação: T1.aaaa, T2.aaaa, T3.aaaa, T4.aaaa. No regime de importação, indicar o mês do período de tributação: M1.aaaa a M12.aaaa. Carateres alfanuméricos-8 3.2.3.4 * MovementDate Data de emissão do documento/operação no formato AAAA-MM-DD. Data 3.2.3.5 * MovementType Deve ser preenchido com: «DN» – Nota de entrega; «TG» – Guia de transporte (incluir aqui os documentos globais de transporte); «CN» – Guia de remessa; «RN» – Nota de devolução; «OT» – Outros. Carateres alfanuméricos-2 1(l) 2(k) 3.2.3.6 * SystemEntryDate Data da última vez que o registo foi guardado antes da sua emissão, devendo incluir hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.2.3.7 * BillingIndicators Não aplicável 3.2.3.7.1 * PartyBillingIndicator Este campo deve ser preenchido com: 0 – se se tratar de operações/documentos emitidos pelo sujeito passivo; 1 – se se tratar de operações/documentos emitidos por um terceiro em nome do sujeito passivo. Número inteiro 3.2.3.7.2 * SourceBilling Cada chave única identifica um programa diferente em que «0» identifica as operações/documentos emitidos pelo programa que gera o SAF-OSS. As restantes chaves identificam as operações/documentos emitidos noutros programas que foram integrados no programa que gera o SAF-OSS. Número inteiro 3.2.3.8 * CustomerID Chave única da tabela de clientes [Customer], respeitando a regra definida para o valor de «CustomerID». Carateres alfanuméricos 3.2.3.9 OSSScheme A preencher com: 1 – Regime da União; 2 – Regime de importação; 9 – Outros movimentos de mercadorias [movimentos de mercadorias não relacionados com os regimes acima referidos]. Número inteiro 3.2.3.10 ShipToAddress Informações sobre o local onde o transporte termina e as mercadorias são disponibilizadas ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado. Não aplicável 1(a) 1(k) 2(a) 2(j) 3.2.3.10.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.2.3.10.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.10.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.2.3.11 ShipFromAddress Informações sobre o local de início da expedição ou do transporte. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.2.3.11.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.2.3.11.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.112.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.11.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.2.3.12 MovementEndTime Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.2.3.13 MovementStartTime Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.2.3.14 * Line Não aplicável 3.2.3.14.1 * LineNumber As linhas devem ser exportadas pela mesma ordem que no original (e devem ser únicas dentro da operação). Número inteiro 3.2.3.14.2 ShipToAddress Informações sobre o local onde o transporte termina e as mercadorias são disponibilizadas ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.2.3.14.2.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.2.3.14.2.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.2.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.2.3.14.3 ShipFromAddress Informações sobre o local de início da expedição ou do transporte. Não aplicável 1(k) 2(j) 3.2.3.14.3.1 ** AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2 ** AddressStruct Não aplicável 3.2.3.14.3.2.1 Street Nome da rua. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.2 BuildingIdentifier Identificador do edifício na rua, geralmente um número. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.3 SuiteIdentifier Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.4 FloorIdentifier Identificador do piso de um edifício. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.5 DistrictName Nome do distrito do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.6 POB Apartado postal. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.7 PostCode Código postal (deve ser indicado, se disponível). Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.8 * City Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.9 CountrySubentity Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.2.10 OtherLocalId Outros componentes do endereço. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.3 AddressFree Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível). Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.3.4 * Country O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2. Código de duas letras do país do endereço. Carateres alfanuméricos-2 3.2.3.14.4 MovementEndTime Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.2.3.14.5 MovementStartTime Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm Data e hora 3.2.3.14.6 OrderReferences A preencher com o número de encomenda. Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário. Não aplicável 2(l) 3.2.3.14.6.1 * OriginatingON A preencher com o número de encomenda/operação. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.6.2 OrderDate A preencher com a data da encomenda no formato AAAA-MM-DD. Data 3.2.3.14.7 * ProductCode Código único na lista de bens. Carateres alfanuméricos 1(b) 2(b) 3.2.3.14.8 * ProductCategory Deve ser preenchido com: «GD» – Bens; «TX» – Outros impostos para além do IVA (por exemplo, impostos ambientais); «OT» – Outros (por exemplo, fretes, seguros, etc.) Carateres alfanuméricos-2 3.2.3.14.9 ClassificationCode A preencher com os códigos da NC das mercadorias (códigos da CPA para os serviços, se mencionados) Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.10 * Description Descrição da linha da operação/documento. Carateres alfanuméricos 1(b) 2(b) 3.2.3.14.11 * Quantity Valor numérico decimal 1(b) 2(b) 3.2.3.14.12 * UnitOfMeasure Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.13 * UnitPrice Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00». Valor monetário 3.2.3.14.14 * DateofSupply Data de expedição das mercadorias no formato AAAA-MM-DD. Data 1(c) 2(c) 3.2.3.14.15 ** DebitAmount Preencher para a entrada de mercadorias. Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00». Valor monetário 1(l) 2(k) 3.2.3.14.16 ** CreditAmount Preencher para a saída de mercadorias. Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00». Valor monetário 3.2.3.14.17 Tax Não aplicável 1(f) 2(f) 1(l) 2(k) 3.2.3.14.17.1 * TaxCountryRegion A preencher com o país ou região do imposto. Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-2. Exemplo: «PT-20» para a Região Autónoma dos Açores. Carateres alfanuméricos-5 3.2.3.14.17.2 * TaxCode Taxa de IVA no Estado-Membro de consumo: «SPR» – Taxa de imposto super-reduzida; «INT» – Taxa de imposto intermédia; «RED» – Taxa de imposto reduzida; «STD» – Taxa de imposto normal; «NS» – Não sujeito a imposto; «EXM» – Isento de imposto. Carateres alfanuméricos 3.2.3.14.17.3 * VAT Rate É obrigatório preencher este campo com a taxa de imposto aplicável. Valor numérico decimal 3.2.3.14.18 SettlementAmount Montante do desconto da linha e desconto global proporcional. Valor monetário 1(d) 1(e) 2(d) 2(e) 3.2.3.15 * DocumentTotals Não aplicável 3.2.3.15.1 * TaxPayable Montante total de impostos. Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00». Valor monetário 1(g) 2(g) 3.2.3.15.2 * TaxableAmount Valor total do documento/operação sem impostos. Este campo não deve incluir os montantes relativos a impostos. Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00». Valor monetário 1(d) 2(d) 3.2.3.15.3 * GrossTotal Valor total do documento/operação com impostos. Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00». Valor monetário 3.2.3.15.4 * Currency Moeda original utilizada para a emissão da operação/fatura. Não aplicável 1(d) 1(g) 2(d) 2(g) 3.2.3.15.4.1 * CurrencyCode O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. Carateres alfanuméricos-3 3.2.3.15.4.2 * CurrencyAmount Total bruto na moeda original do documento/operação. Valor monetário 3.2.3.15.4.3 * ExchangeRate A taxa de câmbio utilizada na conversão em euros deve ser referida. Valor numérico decimal

* Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 77 de 23.3.2011, p. 1).