1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 1999
que estabelece a lista das regiões abrangidas pelo objectivo n.o1 dos Fundos estruturais para o
período 2000-2006
[notificada com o número C(1999) 1770]
(1999/502/CE)
(JO L 194 de 27.7.1999, p. 53)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 1999
que estabelece a lista das regiões abrangidas pelo objectivo n.o1
dos Fundos estruturais para o período 2000-2006
[notificada com o número C(1999) 1770]
(1999/502/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de
21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os
Fundos estruturais (1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 3.o,
(1) Considerando que o artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1260/
/1999 estabelece, no ponto 1 do seu primeiro parágrafo, que oobjectivo n.
o1 dos Fundos estruturais visa promover o desenvol-
vimento e o ajustamento estrutural das regiões menos
desenvolvidas;
(2) Considerando que o n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 3.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 estabelece que as regiões
abrangidas pelo objectivo n.o1 são regiões correspondentes ao
nível II da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas(NUTS II), cujo produto interno bruto (PIB) por habitante,medido em paridades de poder de compra e calculado a partirdos dados comunitários relativos a 1994, 1995 e 1996, disponí-
veis em 26 de Março de 1999, é inferior a 75 % da média
comunitária;
(3) Considerando que o n.o1, segundo parágrafo, do artigo 3.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 estabelece que são igualmente
abrangidas por este objectivo as regiões ultraperiféricas (os
departamentos franceses ultramarinos, os Açores, as ilhasCanárias e a Madeira), que se encontram abaixo do limiar de75 %, e, no período 1995-1999, as zonas abrangidas pelo objec-tivo n.
o6 ao abrigo do Protocolo n.o6 do Acto de Adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia (2);
(4) Considerando que o n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 estabelece que, não obstante o
disposto no artigo 3.odo dito regulamento, as regiões abrangidas
pelo objectivo n.o1 em 1999, nos termos do Regulamento (CEE)
n.o2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às
missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e àcoordenação das suas intervenções, entre si, com as intervençõesdo Banco Europeu de Investimento e com a dos outros instru-mentos financeiros existentes (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3193/94 (4), e que não
constem da lista referida no n.o1 do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o1260/1999 beneficiam, a título transitório, do apoio dos
fundos ao abrigo do objectivo n.o1, de 1 de Janeiro de 2000 a 31
de Dezembro de 2005;
(5) Considerando que o n.o1, segundo parágrafo, do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 estabelece que, aquando da
adopção da lista referida no n.o2 do artigo 3.o, a Comissão
elaborará, nos termos dos n.os5 e 6 do artigo 4.odo dito regula-
mento, a lista das zonas de nível NUTS III pertencentes às
regiões que beneficiarão, a título transitório, do apoio dos fundosao abrigo do objectivo n.
o1 em 2006;1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.
(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 11.
(3) JO L 185 de 15.7.1988, p. 9.
(4) JO L 337 de 24.12.1994, p. 11.
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(6) Considerando que o n.o1, terceiro parágrafo, do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 estabelece que, no entanto,
dentro do limite da população das zonas mencionadas nosegundo parágrafo desse mesmo número, e nos termos do n.
o4,
segundo parágrafo, do artigo 4.odo dito regulamento, a
Comissão pode, sob proposta de um Estado-Membro, substituiressas zonas por zonas de dimensões iguais ou inferiores ao
nível NUTS III pertencentes às regiões que satisfaçam os crité-
rios dos n.
os5 a 9 do artigo 4.o; que a Comissão tomou em
consideração os pedidos formuladas pelos Estados-Membros aesse respeito;
(7) Considerando que o n.o1, quarto parágrafo, do artigo 6.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 estabelece que as zonas perte-
centes às regiões que não constem da lista referida nos segundoe terceiro parágrafos continuarão a receber, em 2006, o apoio doFSE, do IFOP e do FEOGA, secção Orientação, unicamente
dentro da mesma intervenção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As regiões abrangidas pelo objectivo n.o1 constam do anexo I.
Esta lista é válida de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2006.
No que se refere à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à
Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia, alista será válida entre a data da adesão e 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 2.
o
As regiões e zonas abrangidas pelo apoio transitório a título do objec-
tivo n.o1 constam do anexo II.
Esta lista é válida de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2005
ou 31 de Dezembro de 2006, para regiões que, respectivamente, nela
são indicadas.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
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ANEXO I
Lista das regiões NUTS II abrangidas pelo objectivo n.o1 dos Fundos estru-
turais para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2006
República Checa (1)
Střední Čechy
Jihozápad
Severozápad
SeverovýchodJihovýchod
Střední Morava
Moravskoslezsko
Alemanha
Brandenburg
Mecklenburg-Vorpommern
ChemnitzDresden
Leipzig
DessauHalleMagdeburg
Thüringen
Estónia (
1)
Eesti
Grécia
Anatoliki Makedonia, ThrakiKentriki MakedoniaDytiki Makedonia
Thessalia
IpirosIonia Nisia
Dytiki Ellada
Sterea ElladaPeloponnisosAttiki
Vorio Aigaio
Notio AigaioKriti
Espanha
GaliciaPrincipado de AsturiasCastilla y León
Castilla-La Mancha
ExtremaduraComunidad Valenciana
Andalucía
Región de MurciaCeuta y Melilla1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) Lista válida entre a data da adesão e 31 de Dezembro de 2006.▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Canarias
FrançaGuadeloupe
Martinique
GuyaneRéunionIrlanda
Border Midlands and Western
ItáliaCampania
Puglia
BasilicataCalabriaSicilia
Sardegna
Letónia (
1)
LatvijaLituânia (
1)
Lietuva
Hungria (1)
Közép-MagyarországKözép-Dunántúl
Nyugat-Dunántúl
Dél-DunántúlÉszak-MagyarországÉszak-Alföld
Dél-Alföld
Malta (
1)
Malta
Áustria
Burgenland
Polónia (1)
Dolno śląskie
Kujawsko-Pomorskie
LubelskieLubuskie
Łódzkie
MałopolskieMazowieckie
Opolskie
PodkarpackiePodlaskiePomorskie
Śląskie
Świętokrzyskie
Warmi ńsko-Mazurskie
Wielkopolskie
Zachodniopomorskie1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
(1) Lista válida entre a data da adesão e 31 de Dezembro de 2006.▼A1
▼B
▼A1
▼B
Portugal
NorteCentroAlentejo
Algarve
AçoresMadeira
Eslovénia (
1)
Slovenija
Eslováquia (1)
Západné SlovenskoStredné Slovensko
Východné Slovensko
Finlândia
Itä-Suomi
Väli-Suomi (
2)
Pohjois-Suomi (2)
Suécia
Norra Mellansverige (2)
Mellersta Norrland (2)
Övre Norrland (2)
Reino Unido
South YorkshireWest Wales and The ValleysCornwall and Isles of Scilly
Merseyside1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
(1) Lista válida entre a data da adesão e 31 de Dezembro de 2006.
(2) Unicamente as zonas referidas no anexo I do Protocolo n.o6 do Acto de Adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia.▼A1
▼B
▼B
ANEXO II
Lista das regiões e zonas abrangidas pelo apoio transitório a título do objectivo n.o1 dos Fundos
estruturais para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2006
Estado-MembroApoio transitório de 1 de Janeiro de 2000 até
31 de Dezembro de 2005 (1) 31 de Dezembro de 2006
Bélgica Arrondissement d'Ath sauf la
commune de BernissartArrondissement d'Ath
Uniquement la commune de
Bernissart
Arrondissement de Charleroi
sauf les communes de:
Chapelle-lez-Herlaimont
Charleroi (à l'exception de
l'ancienne commune de
Mont-sur-Marchienne)
Châtelet
Courcelles
FarciennesFontaine-l'EvêqueManageArrondissement de Charleroi
Uniquement les communes de:
Chapelle-lez-Herlaimont
Charleroi (à l'exception de
l'ancienne commune de Mont-
-sur-Marchienne)
ChâteletCourcelles
Farciennes
Fontaine-l'EvêqueManage
Arrondissement de Mons sauf
les communes de:
Boussu
DourFrameries
Hensies
Mons (uniquement les
communes de Jemappes,
Flenu et Cuesnes)
Quaregnon
Quiévrain
ColfontaineArrondissement de Mons
Uniquement les communes de:
Boussu
DourFrameries
Hensies
Mons (uniquement les
communes de Jemappes, flenu
et Cuesmes)
QuaregnonQuiévrain
Colfontaine
Arrondissement de Mouscron
Arrondissement de Soignies
sauf la commune de La
Louvière (à l'exception de
l'ancienne commune de Bous-
soit)Arrondissement de Soignies
Uniquement la commune de la
Louvière (à l'exception de
l'ancienne commune de Bous-
soit)
Arrondissement de Thuin sauf
les communes de:
Anderlues
MorlanwelzArrondissement de Thuin
Uniquement les communes de:
Anderlues
Morlanwelz
Arrondissement de Tournai
DinamarcaAlemanha Kreis Berlin-Ost, StadtGrécia
Espanha Comunidad Autonoma Canta-
bria
França Arrondissements d'Avesnes, de
Douai et de Valenciennes
Région Corse1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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Estado-MembroApoio transitório de 1 de Janeiro de 2000 até
31 de Dezembro de 2005 (1) 31 de Dezembro de 2006
Irlanda Dublin, Mid-East, Mid-West,
South-WestSouth-East
Itália Regione Molise
Luxemburgo
Países Baixos Provincie Flevoland
ÁustriaPortugal Lisboa e Vale do Tejo
excepto Médio Tejo e Lezíria
do TejoMédio Tejo e Lezíria do Tejo
Finlândia
Suécia
Reino Unido Highlands and Islands except
IslandsIslands (1995 NUTS III bounda-
ries)
Nothern Ireland
(1) As zonas referidas infra continuam a receber, em 2006, o apoio do FSE, do EFOP e do FEOGA, secção Orien-
tação, dentro da mesma intervenção.1999D0502 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8