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"BREGULAMENTO (CEE) No357/79 DO CONSELHO
de 5 de Fevereiro de 1979
relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
(JO L 54 de 5.3.1979, p. 124)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) no1992/80 do Conselho de 22 de Julho de
1980L 195 10 29.7.1980
"M2 Regulamento (CEE) no3719/81 do Conselho de 21 de Dezembro
de 1981L 373 5 29.12.1981
"M3 Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro
de 1985L 362 8 31.12.1985
"M4 Regulamento (CEE) no490/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de
1986L 54 22 1.3.1986
"M5 Regulamento (CEE) no3750/90 do Conselho de 4 de Dezembro
de 1990L 353 8 17.12.1990
"M6 Regulamento (CE) no3205/93 do Conselho de 16 de Novembro de
1993L 289 4 24.11.1993
"M7 Regulamento (CE) n.o2329/98 do Conselho de 22 de Outubro de
1998L 291 2 30.10.1998
Alterado por:
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
"A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) No357/79 DO CONSELHO
de 5 de Fevereiro de 1979
relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, para desempenhar as tarefas que lhe foram confiadas
pelo Tratado e as disposições comunitárias sobre a organização comum
do mercado vitivinícola, a Comissão deve dispor de dados correctos e
actuais sobre o potencial de produção da superfície vitícola da
Comunidade, bem como sobre a evolução a médio prazo da produção
e da oferta do mercado;
Considerando que o artigo 1odo Regulamento no24 relativo ao
estabelecimento gradual de uma organização comum do mercado
vitivinícola (3), previu o estabelecimento pelos Estados-membros, o mais
tardar até 31 de Dezembro de 1964, de um cadastro vitícola, a actualizar
posteriormente;
Considerando que o Regulamento no26/64/CEE da Comissão, de 28 de
Fevereiro de 1964, que contém disposições complementares sobre o
establecimento (SIC! estabelecimento) do cadastro vitícola, a sua
exploração e a actualização (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no1456/76 (5), estipula que a reformulação
total do cadastro vitícola comunitário prevista no no1 do seu artigo 3o
deverá realizar-se de dez em dez anos e pela primeira vez em 1979;
Considerando que um cadastro propriamente dito implica importantes
operações administrativas para estabelecer, explorar e actualizar
permanentemente uma lista ou um registo que contenha informações
respeitantes aos proprietários fundiários, bem como a todas as parcelas
de vinha com indicações que permitam a sua identificação; que foram
estabelecidos cadastros vitícolas propriamente ditos apenas por alguns
Estados-membros, que aliás só procederam a uma actualização parcial e
irregular desses cadastros; que inquéritos sobre a superfície vitícola
efectuados por alguns Estados-membros se referiam a anos diferentes;
que, por consequência, estes inquéritos e estes cadastros nacionais não
permitem a observação precisa, uniforme e síncrona do potencial de
produção e oferta nos mercados vitícolas da Comunidade;
Considerando que, para a análise da situação e do desenvolvimento do
mercado vinícola da Comunidade, é necessário proceder, de dez em dez
anos, a inquéritos estatísticos de base às explorações vitícolas sobre a
superfície vitícola total e efectuar, entre os inquéritos de base, inquéritos
estatísticos intermédios relativamente simples apenas sobre a superfície
vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho;
Considerando que é conveniente, por razões de ordem económica e
técnica, excluir do campo de inquérito, pela sua importância limitada no
mercado vitivinícola da Comunidade, as vinhas cultivadas ao ar livre nos
Estados-membros cuja superfície vitícola total seja inferior a 500
hectares, as vinhas cultivadas em estufa, assim como as vinhas com uma
superfície insignificante cuja produção seja destinada na totalidade ao
consumo familiar dos viticultores;!B
(1)J O noC 276 de 20. 11. 1978, p. 1.
(2)J O noC 296 de 11. 12. 1978, p. 58.
(3)J O no30 de 20. 4. 1962, p. 989/62.
(4)J O no48 de 19. 3. 1964, p. 753/64.
(5)J O noL 163 de 24. 6. 1976, p. 13.1979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 2
Considerando que é necessário dispor de dados detalhados sobre a
utilização da superfície vitícola, tendo em vista a produção de uvas de
vinho, de uvas de mesa e de material de multiplicação vegetativa da
videira, assim como o encepamento e a idade das cepas; que em especial
os excedentes de produção de vinho de mesa podem ser causa de graves
dificuldades na economia vitivinícola de certos países produtores; que é
portanto conveniente determinar separadamente a superfície vitícola
destinada à produção de v.q.p.r.d. e de vinho de mesa;
Considerando que, para uma observação permanente da evolução do
potencial de produção de vinho, convém determinar anualmente, através
de inquéritos intermédios, as modificações sob a forma de arranque, de
plantações ou de replantações efectuadas na superfície vitícola cultivada
com variedades de uvas de vinho;
Considerando que os resultados dos inquéritos de base, bem como dos
inquéritos intermédios, devem ser comunicados tão rapidamente quanto
possível à Comissão;
Considerando que convém tomar em consideração os dados numéricos
decorrentes da aplicação de outras disposições comunitárias que definem
certas medidas destinadas ao saneamento da produção vitivinícola da
Comunidade;
Considerando que, dada a eficácia dos métodos de inquérito por
sondagem para obter a custos razoáveis resultados correctos sobre vastas
superfícies vitícolas, convém permitir aos Estados-membros abrangidos
a possibilidade de efectuar os inquéritos de forma exaustiva ou por
sondagem, indicando os critérios de fiabilidade estatística;
Considerando que, para avaliar a produção de vinho na Comunidade, é
necessário dispor anualmente de dados sobre os rendimentos por hectare
e sobre o teor alcoólico natural médio de uvas frescas, de mosto de uvas
ou de vinho; que, em consequência da existência de superfícies com
rendimentos muito variados, é necessário ventilar a superfície vitícola
cultivada com variedades de uvas de vinho por classes de rendimento;
Considerando que é necessário que a Comissão apresente relatórios que
permitam ao Conselho examinar em que medida os inquéritos e as
comunicações efectuados são susceptíveis de responder aos objectivos
do presente regulamento e que proponha, se necessário, um reajusta-
mento dos métodos;
Considerando que é importante garantir uma colaboração perfeita entre
os Estados-membros e a Comissão aquando da aplicação do presente
regulamento; que as disposições da aplicação do referido regulamento
devem ser adoptadas após consulta ao Comité Permanente da Estatística
Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE (1);
Considerando que é necessário fixar o procedimento a seguir pelo
Comité Permanente da Estatística Agrícola;
Considerando que os inquéritos estatísticos facilitam uma adaptação
oportuna do potencial de produção à procura; que esta adaptação pode
limitar sensivelmente as despesas crescentes suportadas pela gestão do
mercado vitivinícola; que é oportuno prever por consequência uma
responsabilidade financeira da Comunidade quanto às despesas efectua-
das pelos Estados-membros em questão, no âmbito do primeiro inquérito
de base previsto no presente regulamento;
Considerando que a criação do sistema de inquéritos previstos pelo
presente regulamento exige consequentemente a modificação de certas
disposições comunitárias aplicáveis no sector vitivinícola,!B
(1)J O noL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.1979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 3
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros em cujo território a superfície total de vinhas
cultivadas ao ar livre atinja 500 ou mais hectares procederão:
— de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola; o
primeiro inquérito de base será efectuado em 1979, ou o mais tardar
antes de 1 de Abril de 1980, e incidirá sobra (SIC! sobre) a situação
após os arranques e as plantações da campanha vitícola de
1978/1979;
— anualmente, a inquéritos intermédios, a partir do segundo ano
seguinte aos inquéritos de base, sobre as modificações registadas na
superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho; o
primeiro inquérito intermédio será efectuado em 1981 e incidirá
sobre as modificações ocorridas durante as duas campanhas vitícolas
de 1979/1980 e de 1980/1981.
No entanto, o primeiro inquérito de base em Itália pode ser efectuado o
mais tardar até 31 de Outubro de 1982 e refere-se à situação após os
arranques e as plantações da campanha vitícola 1981/1982. O primeiro
inquérito intermédio neste Estado-membro é efectuado em 1984 e
reporta-se às transformações ocorridas no decorrer das companhas (SIC!
campanhas) vitícolas de 1982/1983 e 1983/1984.
O inquérito intermédio a efectuar pela primeira vez no território da
antiga República Democrática Alemã realizar-se-á o mais tardar dois
anos depois do primeiro inquérito de base.
Se a execução do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações
agrícolas com base no Regulamento (CEE) n.o571/88 (1), estiver prevista
no prazo máximo de 12 meses após o inquérito de base referido no
primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efectuados simulta-
neamente. Os Estados-membros devem informar previamente a
Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibilidade.
2. A campanha vitícola é fixada na base do (SIC! com base no) artigo
5odo Regulamento (CEE) 337/79 (SIC! (CEE) no337/79).
Artigo 1oA
Artigo 1oB
O Reino de Espanha realizará o primeiro inquérito de base em 1987, em
conformidade com o disposto no presente regulamento. Esse inquérito
incidirá sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha
de 1986/1987.
A República Portuguesa realizará o primeiro inquérito de base em 1989.
Esse inquérito incidirá sobre a situação após os aranques (SIC!
arranques) e as plantações de (SIC! da) campanha de 1988/1989.
Artigo 1oC
A República da Áustria procederá ao primeiro inquérito de base em
1999. Esse inquérito incidirá sobre a situação após o arranque e as
plantações da campanha 1998/1999.!B
(1) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.!M2
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Artigo 2o
1. Os inquéritos de base dizem respeito a todas as explorações que
tenham uma superfície vitícola cultivada e destinada normalmente à
produção de uvas, de mosto de uvas, de vinho ou de materiais de
multiplicação vegetativa da videira para venda.
2. Aquando dos inquéritos de base deverão recolher-se as caracterís-
ticas seguintes para cada exploração referida no no1:
A. Superfície agrícola utilizada;B. Superfície vitícola cultivada.
A superfície vitícola cultivada deve ser ventilada segundo a
utilização normal da produção em:
a) Superfície vitícola cultivada com variedades de uvas para vinho
subdivididas em:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao
fabrico de certas aguardentes vínicas com denominação
de origem;
b) Superfície cultivada com variedades de uvas de mesa;c) Superfície plantada com porta-enxertos ainda não enxertados;d) Superfície destinada unicamente à produção de materiais de
multiplicação vegetativa da videira subdividida em:
— viveiros,— videiras-mães de porta-enxerto.
e)
As variedades classificadas simultaneamente como variedades de
uvas de vinho e variedades de uvas de mesa são registadas de acordo
com a utilização predominante nas unidades geográficas a que se
reportam.
3. Para a superfície cultivada com variedades de videiras de uvas se
vinho, devem recolher-se nos inquéritos de base as seguintes caracte-
rísticas:
A. Variedades de videira
Nos Estados-membros abrangidos convém recolher separademente
(SIC! separadamente) para cada unidade geográfica referida no n
o3
do artigo 4o, as variedades de videira que representem no seu
conjunto pelo menos 70 % da superfície total cultivada com videiras
de uvas de vinho e, de qualquer modo, as variedades que cubram 3 %
ou mais desta superfície. As outras variedades poderão ser
reagrupadas assinalando a cor dos bagos.
Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, a
República Portuguesa pode transmitir as informações relativas às
variedades de videira que representem, no seu conjunto, pelo menos
53 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho.
B. Idade das videiras
Esta idade deve ser calculada a partir da campanha vitícola em que
se efectuou a sua plantação no terreno ou a sua enxertia no local. As
classes de idade devem ser estabelecidas para cada Estado-membro
abrangido e segundo o procedimento previsto no artigo 8o.!B
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!B1979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 5
4. Não são afectadas pelo presente regulamento as disposições dos
Estados-membros que prevejam inquéritos sobre as superfícies vitícolas
que comportem, além das informações referidas nos nos2 e 3, indicações
complementares resultantes nomeadamente da determinação de catego-
rias mais vastas que as referidas no no1, ou de uma especificação mais
detalhada dos elementos constitutivos das superfícies vitícolas e das
explorações em causa. Estes resultados complementares devem ser
igualmente comunicados à Comissão.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros em causa informarão a Comissão, antes de 30
de Setembro do ano anterior, mediante uma descrição detalhada, sobre os
métodos a utilizar para os inquéritos de base e, se for caso disso, sobre o
plano de sondagem.
2. Os Estados-membros em causa tomarão as medidas adequadas para
limitar e se necessário avaliar os erros de observação relativos ao
conjunto da superfície vitícola cultivada de cada utilização de produção
referida no ponto B do no2 do artigo 2o.
3. Os inquéritos de base podem ser feitos de forma exaustiva ou por
sondagem com amostra aleatória. No que diz respeito aos resultados dos
inquéritos de base efectuados por sondagem com amostra aleatória, os
Estados-membros tomarão todas as medidas para que, nas unidades
geográficas em causa, o erro de amostragem seja, no máximo, da ordem
de 1 % no intervalo de confiança de 68 % para as características
referidas no ponto B do no2 do artigo 2o. As amostras devem englobar
explorações de todas as dimensões.
4. Os Estados-membros que completarem o estabelecimento do
cadastro vitícola a nível nacional ou em algumas regiões e que
assegurem a sua actualização anual, nos termos do Regulamento (CEE)
n.o2392/86, podem comunicar à Comissão as informações relativas ao
inquérito de base previstas nos artigos 2.oe3 .odo presente regulamento,
tomando como fonte os dados do cadastro vitícola.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros em causa transmitirão à Comissão os
resultados dos inquéritos de base o mais rapidamente possível e o mais
tardar quinze meses após a realização dos inquéritos às explorações.
2. Os resultados dos inquéritos de base devem ser apresentados por
unidades geográficas de acordo com um programa de quadros a
estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8o.
3. As unidades geográficas referidas no no2, do artigo 2o,n ono2,
ponto B e no no3, ponto A (SIC! no no2, no no2, ponto B e no no3,
ponto A do artigo 2o) e no no3 do artigo 3o, são:
— para a República Federal da Alemanha, as regiões vitícolas definidas
de acordo com o artigo 3odo Regulamento (CEE) no338/79 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições
especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidas (SIC!
produzidos) em regiões determinadas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no3687/84 (2),
— para a Grécia, as regiões vitícolas referidas em anexo,— para a Espanha, as regiões referidas em anexo,
— para a França, os departamentos ou grupos de departamentos
referidos em anexo,!B
(1)J O noL 54 de 5. 3. 1979, p. 48.
(2)J O noL 341 de 29. 12. 1984, p. 5.!M7
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— para a Itália, as províncias,
— para Portugal, as regiões referidas em anexo,— para os outros Estados-membros abrangidos, a totalidade do seu
território nacional.
4. Os Estados-membros que explorem por meios informáticos os
resultados dos inquéritos de base devem comunicar esses resultados de
forma legível por máquina, a estabelecer segundo o procedimento
previsto no artigo 8
o.
Artigo 5o
1. Os inquéritos intermédios dizem respeito à superfície vitícola
cultivada com variedades de uvas de vinho nas explorações referidas
no no1 do artigo 2oe reportam-se às modificações surgidas nesta
superfície durante a campanha vitícola finda; todavia os primeiros
inquéritos intermédios que se sigam aos inquéritos de base dirão respeito
às modificações relativas a duas campanhas vitícolas.
2. Dos inquéritos intermédios deverão constar as superfícies vitícolas:
— cujo arranque tenha sido efectuado ou cuja cultura tenha sido
abandonada,
— que foram objecto de uma replantação para efeitos do disposto no
anexo IV A, alínea d), do Regulamento (CEE) no337/79 e,
separadamente, as que foram objecto de uma nova plantação para
efeitos do disposto no anexo IV A, alínea e), do referido
regulamento,
nas superfícies normalmente utilizadas para a produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de
certas aguardentes vínicas com designação de origem,
— segundo as variedades de videira e sempre, no mínimo, segundo as
classes de rendimento previstas no no2 do artigo 6o.
Os números relativos ao arranque e à plantação de videiras obtidos na
sequência da aplicação de outras disposições comunitárias deverão ser
tomadas (SIC! tomados) em consideração.
3. Os inquéritos intermédios podem ser feitos de forma exaustiva ou
por sondagem com amostra aleatória. No que diz respeito aos resultados
dos inquéritos intermédios efectuados por sondagem, os Estados-mem-
bros tomarão todas as medidas necessárias para que o erro de
amostragem seja no máximo da ordem de 3 % no intervalo de confiança
de 68 % para a totalidade da superfície vitícola cultivada que é
normalmente destinada à produção de uvas de vinho nas unidades
geográficas a que dizem respeito.
4. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, antes de
30 de Junho de 1980, a "A2República Helénica e a República da
Áustria 3no momento da adesão, mediante uma descrição detalhada,
os métodos que serão utilizados para os inquéritos intermédios; qualquer
modificação de métodos deve ser comunicada antecipadamente.!M4
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No entanto, a Itália pode apresentar esta descrição pormenorizada o mais
tardar até 30 de Junho de 1983.
O Reino de Espanha comunicará esta descrição pormenorizada o mais
tardar em 30 de Junho de 1987; a República Portuguesa comunicá-la-á o
mais tardar em 30 de Junho de 1990.
4A. A Comissão examinará, em estreita colaboração com os Estados-
-membros em questão, se estão ou não preenchidas as condições para uma
utilização dos dados do cadastro vitícola para fins estatísticos.
5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão os
resultados dos inquéritos intermédios antes de 1 de Maio do ano
seguinte às campanhas vitícolas em questão. Estes resultados devem ser
ventilados segundo as unidades geográficas previstas no no3 do artigo 4o
e de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo oprocedimento previsto no artigo 8
o.
6. Os Estados-membros em causa que explorem por meios informáticos
os resultados destes inquéritos devem comunicar os resultados referidos
no no5 de forma legível por máquina, a estabelecer segundo o
procedimento previsto no artigo 8o.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada
campanha vitícola, os rendimentos médios obtidos por hectare, em
hectolitros de mosto de uvas ou de vinho ou em quintais de uvas, nas
superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho,
discriminadas pelas classes de rendimento referidas no no2.
A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de
1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; a
partir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a
partir da campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, a partir da
campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal, "A2e a partir da
campanha 1997/1998 em relação à Áustria. 3
2. Os Estados-membros em causa subdividirão a superfície vitícola
cultivada com variedades de uvas de vinho constante dos inquéritos de
base em classes de rendimento baseadas nos rendimentos médios por
hectare referidos no no1 e estabelecidos (SIC! estabelecidas) segundo o
procedimento previsto no artigo 8o.
3. Os Estados-membros em causa estimarão a evolução previsível em 5
campanhas vitícolas dos rendimentos médios por hectare por cada classe
de rendimento referida no no2, tendo em conta os desenvolvimentos
agronómicos e económicos.
4. Os dados referidos nos nos1, 2 e 3 devem ser ventilados segundo as
unidades geográficas referidas no no3 do artigo 4oe em separado para as
superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho
destinadas normalmente à produção de:
— v.q.p.r.d.,— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de
certas aguardentes vínicas com designação de origem.
5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada
campanha vitícola, com discriminação por unidade geográfica, estima-
tivas do teor alcoólico natural médio em % vol ou em °Oechsle de uvas
frescas, ou de mosto de uvas, ou de vinhos obtidos nas superfícies!M4
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vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas,
normalmente, à produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de
determinadas aguardentes com denominação de origem.
A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de
1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; a
partir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a
partir da campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, e a partir da
campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal.
6. Os dados anuais referidos nos nos1 e 5 devem ser comunicados antes
do dia 1 de Abril seguinte a cada campanha vitícola. As informações
relativas às classes de rendimento referidas no no2 devem ser fornecidas
no prazo previsto no no1 do artigo 4o. As estimativas da evolução dos
rendimentos médios por hectare referidas no no3 devem ser fornecidas:
— pela primeira vez, antes de 1 de Outubro de 1981, em relação à
Alemanha, França e Luxemburgo, antes de 1 de Outubro de 1984,
em relação à Itália e Grécia, antes de 1 de Outubro de 1991, em
relação a Espanha e Portugal, e antes de 1 de Outubro de 1996 em
relação à Áustria,
— em seguida, de cinco em cinco anos, antes de 1 de Abril, com
excepção da segunda estimativa relativa à Itália e à Grécia, que
deverá ser comunicada ao fim de dois anos.
7. Os dados referidos no presente artigo devem ser transmitidos à
Comissão de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo
o procedimento previsto no artigo 8o.
Artigo 6oA
Os Estados-membros que tenham completado o estabelecimento do
cadastro vitícola ao nível nacional ou em determinadas regiões e que, nos
termos do Regulamento (CEE) no2392/86, assegurem a sua actualização
anual podem comunicar à Comissão as informações anuais previstas nos
artigos 5oe6odo presente regulamento, tomando como fonte os dados
do cadastro vitícola.
Artigo 7o
1. No âmbito das consultas e de uma colaboração permanente com os
Estados-membros a Comissão estudará:
a) Os resultados apresentados;
b) Os problemas técnicos levantados pelos inquéritos e pela recolha dos
dados a comunicar, nomeadamente as noções comunitárias relativas
às plantações/replantações, bem como a noção relativa ao «abandono
da viticultura»;
c) O significado dos resultados dos inquéritos e das comunicações.
2. No prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos
Estados-membros em causa, a Comissão apresentará ao Conselho estes
resultados e um relatório sobre e (SIC! a) experiência adquirida com os
inquéritos de base.
3. A Comissão assegurará a publicação dos resultados dos inquéritos
intermédios e dos dados anuais referidos no artigo 6o, no âmbito dos
relatórios anuais previstos no no (SIC!) no2 do artigo 30oCd o
Regulamento (CEE) no337/79.!M4
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Artigo 8o
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido pelo presente
artigo, o Comité Permanente da Estatística Agrícola, adiante denomi-
nado «Comité», será convocado pelo seu presidente, quer por iniciativa
deste, quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
(SIC! no) no2 do artigo 148odo Tratado para a adopção das decisões que
o Conselho é obrigado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
no (SIC! do) Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas sempre que
estejam de acordo com a parecer do Comité;
b) Sempre que as medidas consideradas não estejam de acordo com
o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data da
apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado,
as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 9o
As despesas necessárias ao inquérito de base sobre a situação após a
campanha de 1978/1979 na Alemanha, em França e no Luxemburgo, ao
inquérito sobre a situação após a campanha de 1981/1982 em Itália e na
Grécia, ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1986/1987 em
Espanha, e ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1988/1989
em Portugal, serão suportadas pela Comunidade num montante forfetário
a fixar.
Artigo 10o
1. É revogado o Regulamento (CEE) no978/78 do Conselho, de 10 de
Maio de 1978, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies
vitícolas (1).
2. As referências ao regulamento revogado por força do número
anterior devem entender-se como feitas ao presente regulamento.
Artigo 11o
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1979.!B
(1)J O noL 128 de 17. 5. 1978, p. 1.!A2
!B
!M4
!B1979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 10
ANEXO
FRANÇA
1. Aude
2. Gard
3. Hérault
4. Lozère
5. Pyrénées-Orientales
6. Var7. Vaucluse
8. Bouches-du-Rhône
9. Gironde10. Gers
11. Charente
12. Charente-Maritime
13. Ardèche
14. Aisne15. Seint-et-Marne
16. Ardennes, Aube, Marne, Haute-Marne
17. Cher, Eure-et-Loir, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret18. Côte-d’Or, Nièvre, Saône-et-Loire, Y onne
19. Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, V osges
20. Bas-Rhin, Haut-Rhin
21. Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire de Belfort
22. Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Sarthe, Vendée23. Deux-Sèvres, Vienne
24. Dordogne, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlantiques
25. Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Lot, Hautes-Pyrénées, Tarn, Tarn-et-
-Garonne
26. Corrèze, Haute-Vienne
27. Ain, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Savoie28. Cantal, Allier, Haute-Loire, Puy-de-Dôme
29. Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes
30. Corse-du-Sud, Haute-Corse
GRÉCIA
1. Grécia central e Eubeia
2. Peloponeso
3. Ilhas Jónicas
4. Épiro5. Tessália
(SIC! 6. Macedónia)
6. (SIC! 7.) Trácia
7. (SIC! 8.) Ilhas do Egeu
8. (SIC! 9.) Creta!
B
!M21979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 11
!M4
ESPANHA
1. Galicia
2. Principado de Asturias3. Cantabria4. País Vasco A (provincia de Álava)5. País Vasco B (provincias de Guipúzcoa y Vizcaya)6. Navarra
7. La Rioja
8. Aragón A (provincia de Zaragoza)9. Aragón B (provincias de Huesca y Teruel)10. Cataluña A (provincia de Barcelona)11. Cataluña B (provincia de Tarragona)12. Cataluña C (provincias de Gerona y Lérida)
13. Baleares
14. Castilla-León A (provincia de Burgos)15. Castilla-León B (provincia de León)16. Castilla-León C (provincia de Valladolid)17. Castilla-León D (provincia de Zamora)18. Castilla-León E (provincias de Ávila, Palencia, Salamanca, Segovia y Soria)19. Madrid
20. Castilla-La Mancha A (provincia de Albacete)
21. Castilla-La Mancha B (provincia de Ciudad Real)22. Castilla-La Mancha C (provincia de Cuenca)23. Castilla-La Mancha D (provincia de Guadalajara)24. Castilla-La Mancha E (provincia de Toledo)25. C. Valenciana A (provincia de Alicante)26. C. Valenciana B (provincia de Castellón)
27. C. Valenciana C (provincia de Valencia)
28. Región de Murcia29. Extremadura A (provincia de Badajoz)30. Extremadura B (provincia de Cáceres)31. Andalucía A (provincia de Cádiz)32. Andalucía B (provincia de Córdoba)
33. Andalucía C (provincia de Huelva)
34. Andalucía D (provincia de Málaga)35. Andalucía E (provincias de Almería, Granada, Jaén y Sevilla)36. Canarias
PORTUGAL
1. Entre Douro e Minho
2. Trás-os-Montes
3. Beira Litoral
4. Beira Interior5. Ribatelo e Oeste6. Alentejo7. Algarve1979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 12
8. R. A. Açores
9. R. A. Madeira.!M41979R0357 — PT — 31.10.1998 — 002.001 — 13