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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 9 de Abril de 1968
relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha
(68/193/CEE)
(JO L 93 de 17.4.1968, p. 15)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 71/140/CEE do Conselho de 22 de Março de 1971 L 71 16 25.3.1971
►M2 Directiva 74/648/CEE do Conselho de 9 de Dezembro de 1974 L 352 43 28.12.1974
►M3 Primeira Directiva 77/629/CEE da Comissão de 28 de Setembro de 1977 L 257 27 8.10.1977
►M4 Directiva 78/55/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1977 L 16 23 20.1.1978
►M5 Directiva 78/692/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1978 L 236 13 26.8.1978
►M6 Directiva 82/331/CEE da Comissão de 6 de Maio de 1982 L 148 47 27.5.1982
►M7 Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M8 Directiva 86/155/CEE do Conselho de 22 de Abril de 1986 L 118 23 7.5.1986
►M9 Directiva 88/332/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 151 82 17.6.1988
►M10 Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M11 Directiva 2002/11/CE do Conselho de 14 de Fevereiro de 2002 L 53 20 23.2.2002
►M12 Directiva 2003/61/CE do Conselho de 18 de Junho de 2003 L 165 23 3.7.2003
►M13 Regulamento (CE) n.o1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 22 de Setembro de 2003L 268 1 18.10.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 9 de Abril de 1968
relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa
da vinha
(68/193/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), depois de
consultado o Comité Económico e Social,
Considerando que a produção de vinho de uvas de mesa ocupa um
lugar importante na agricultura da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que resultados satisfatórios na cultura da vinha
dependem em larga medida da utilização de plantas adequadas; que,para esse efeito, certos Estados-membros têm, desde há algum tempo,limitado a comercialização dos materiais de propagação vegetativa davinha à das madeiras e plantas de alta qualidade; que estes Estadosbeneficiaram do resultado dos trabalhos de selecção sistemática das
plantas seguidos desde há várias dezenas de anos e que levaram à
obtenção de variedades de vinhas estáveis e homogéneas cujas carac-terísticas permitem prever vantagens substanciais para as utilizaçõesprevistas;
Considerando que uma maior produtividade em matéria de cultura da
vinha na Comunidade será obtido pela aplicação pelos Estados--membros de regras unificadas e o mais rigorosas possívelno querespeita à escolha das variedades admitidas para comercialização;
Considerando, todavia, que uma limitação da comercialização a certas
variedades só é justificada na medida em que o viticultor tenha agarantia que obterá efectivamente materiais de propagação dessasmesmas variedades;
Considerando que para esse efeito certos Estados-membros aplicam
sistemas de certificação que têm por objectivo garantir, através de umcontrolo oficial, a identidade e a pureza das variedades bem como oseu estado sanitário, nomeadamente em relação às virosses; que esses
sistemas podem constituir uma das bases de um sistema unificado de
certificação na Comunidade;
Considerando que é conveniente que, para os materiais de propagação
produzidos na Comunidade, um talsistema seja apl icáveltanto nas
trocas entre os Estados-membros como na comercialização nosmercados nacionais;
Considerando que, regra geral, os materiais de propagação destinados à
produção de uvas ou à produção de materiais de propagação só devempoder ser comercializados se, em conformidade com as regras de certi-ficação, tiverem sido oficialmente examinados e certificados comomateriais de propagação de base ou materiais de propagação certifi-cados; que a escolha dos termos técnicos «materiais de propagação de
base» e «materiais de propagação certificados» se fundamenta numa
terminologia internacional já existente nos sistemas comunitários esta-belecidos para os outros géneros e espécies de plantas;
Considerando que é desejável limitar a comercialização aos materiais
de propagação certificados da vinha obtidos por selecção clonal; que,contudo, é actualmente impossível atingir esse objectivo dado que asnecessidades da Comunidade não poderiam ser cobertas na sua totali-dade por esses materiais; que é por conseguinte conveniente admitirprovisoriamente a comercialização de materiais standard controlados1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 2
(1)J O n .o156 de 15. 7. 1967, p. 30.
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que devem possuir igualmente a identidade e a pureza varietais mas
que nem sempre oferecem a mesma garantia que os materiais de propa-gação obtidos por selecção clonal; que, no entanto, esta categoria deve
desaparecer progressivamente;
Considerando que se, num Estado-membro, não existe propagação da
vinha ou comercialização dos seus materiais de propagação, se justificaisentar esse Estado-membro da obrigação de proceder a uma certifi-cação ou a um controlo dos materiais de propagação standard sem que
todavia seja afectada a sua obrigação de limitar a comercialização aos
materiais de propagação certificados e aos materiais de propagaçãostandard;
Considerando que é conveniente que os materiais de propagação não
comercializados sejam excluídos do campo de aplicação das regrascomunitárias dada a sua reduzida importância económica; que não
deve ser afectado o direito dos Estados-membros de os submeter a
prescrições particulares;
Considerando que é conveniente não aplicar as regras comunitárias aos
materiais de propagação que se prove serem destinados à exportaçõpara países terceiros;
Considerando que as regras comunitárias deverão ser igualmente adop-
tadas pelo Conselho, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1969, no
que respeita aos materiais de propagação produzidos em paísesterceiros e comercializados na Comunidade;
Considerando que para melhorar, além do valor genético, a qualidade
exterior dos materiais de propagação na Comunidade, devem ser esta-belecidas certas condições no que respeita à pureza técnica, à qualidade
e à calibragem;
Considerando que, para assegurar a identidade dos materiais de propa-
gação, devem ser estabelecidas regras comunitárias no que respeita àseparação dos lotes, à embalagem, ao fecho e à marcação; que, paraesse efeito, as etiquetas devem exibir as indicações necessárias aoexercício do controlo oficial bem como à informação do viticultor e
evidenciar o carácter comunitário do sistema;
Considerando que para garantir, aquando da comercialização, o respeito
tanto das considerações relativas à qualidade dos materiais de propa-gação como das disposições que asseguram a sua identidade, osEstados-membros devem estabelecer disposições de controloadequadas;
Considerando que os materiais de propagação que satisfazem estas
condições só devem ser submetidos, sem prejuízo da aplicação doartigo 36.
odo Tratado, às restrições de comercialização estabelecidas
pelas regras comunitárias;
Considerando que é conveniente que até ao estabelecimento de um
catálogo comum das variedades, estas restrições incluam nomeada-
mente o direito de os Estados-membros limitarem a comercialização
dos materiais de propagação à comercialização das variedades quetenham um valor cultural e de utilização para o seu território; que nãoé oportuno resolver, no estado actual, a questão de saber se, e em quecondições, os Estados-membros podem proibir totalou parcial mente acultura de certas variedades de vinha no seu território;
Considerando que é necessário reconhecer, sob certas condições, que
materiais de propagação produzidos noutros Estados-membros a partirde materiais de propagação de base certificados num Estado-membrosão equivalentes aos materiais de propagação produzidos esse Estado--membro;
Considerando que, para períodos em que o abastecimento de materiais
de propagação certificados das diferentes categorias ou de materiais de
propagação standard encontre dificuldades, é conveniente admitirprovisoriamente materiais de propagação sujeitos a exigências redu-zidas;
Considerando que a fim de harmonizar os métodos técnicos de certifi-
cação e de controlo dos materiais de propagação standard dos1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 3
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diferentes Estados-membros e de possibilitar, no futuro, a comparação
entre os materiais certificados ou controlados no interior da Comuni-dade e os provenientes de países terceiros, é conveniente efectuar nos
Estados-membros experiências comunitárias para julgar da qualidade
dos materiais de propagação das diferentes categorias;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão o cuidado de
tomar certas medidas de aplicação; que, para facilitar a execução dasmedidas previstas, é conveniente estabelecer um procedimento quecrie uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão,no seio do Comité Permanente das Sementes e Plantas Agrícolas,Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente Directiva diz respeito aos materiais de propagação vegeta-tiva da videira, adiante designadas «materiais de propagação»,comercializadas na Comunidade.
Artigo 2.
o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
A.Vinha : as plantas do género Vitis (L.) destinadas à produção de
uvas ou à utilização como materiais de propagação para estasmesmas plantas.
AA.Variedade : um conjunto vegetalpertencente ao mesmo táxon
botânico, da ordem mais baixa conhecida, que pode ser:
a) Definido pela expressão das características resultantes de um
determinado genótipo ou de uma determinada combinação degenótipos;
b) Distinguido de qualquer outro conjunto vegetal pela expressão
de pelo menos uma das referidas características; e
c) Considerado como uma entidade tendo em conta a sua aptidão
para ser reproduzido sem alteração.
AB.Clone : uma descendência vegetativa de uma variedade conforme a
uma cepa de videira escolhida pela identidade varietal, os seuscaracteres fenotípicos e o seu estado sanitário.
B.Materiais de propagação :
i)Propágulos :
a) Bacelos: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de
videira enraizadas e não enxertadas, destinadas à plantaçãode pé-franco ou para utilização como porta-enxertos para
uma enxertia;
b) Bacelos enxertados: fracções de sarmentos ou de ramos
herbáceos de videira ligadas por enxertia, cuja partesubterrânea está enraizada;
ii)Partes de propágulos :
a) Sarmentos: ramos de um ano;
b) Ramos herbáceos: ramos não lenhosos;
c) Estacas para enxertar: fracções de sarmentos ou de ramos
herbáceos de videira destinadas a formar a parte
subterrânea no momento da preparação dos bacelos enxer-
tados;
d) Garfos: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de
videira destinadas a formar a parte área no momento dapreparação dos bacelos enxertados ou no momento dasenxertias no local definitivo;1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 4
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e) Estacas para enraizar: fracções de sarmentos ou de ramos
herbáceos de videira destinadas à produção de bacelos.
C.Vinhas-mãe : culturas de vinha destinadas à produção das estacas
enxertáveis de porta-enxertos, das estacas de viveiros ou das
estacas-garfo.
D.Viveiros : culturas de vinha destinadas à produção de raízes ou de
enxertos-soldados.
DA.Materiais de propagação iniciais : os materiais de propagação
a) Que tenham sido produzidos sob a responsabilidade do
obtentor segundo métodos geralmente admitidos com vista àmanutenção da identidade da variedade e, se for caso disso,do clone, bem como à prevenção das doenças;
b) Que sejam destinados à produção de materiais de propagação
de base ou de materiais de propagação certificados;
c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II
para os materiais de propagação de base. Esses anexos podemser alterados, nos termos do n.
o2 do artigo 17.o, com vista a
estabelecer condições suplementares ou mais rigorosas para acertificação dos materiais de propagação iniciais;
d) Para os quais tenha sido verificado, aquando de um exame
oficial, que foram respeitadas as condições supracitadas.
E.Materiais de propagação de base : os materiais de propagação
a) Que tenham sido produzidos sob a responsabilidade do
obtentor segundo métodos geralmente admitidos com vista à
manutenção da identidade da variedade e, se for caso disso,do clone, bem como à prevenção das doenças, e que prove-nham directamente de materiais de propagação iniciais por viavegetativa;
b) Que sejam destinados à produção de materiais de propagação
certificados;
c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II
para os materiais de propagação de base;
d) Para os quais tenha sido verificado, aquando de um exame
oficial, que foram respeitadas as condições supracitadas.
F.Materiais de propagação científicos : os materiais de propagação
a) Que tenham origem directamente em materiais de propagação
de base ou em materiais de propagação iniciais;
b) Que sejam destinados:
— à produção de plantas ou de partes de plantas que servem
para a produção de uvas, ou
— à produção de uvas;
c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II
para os materiais de propagação certificados; e
d) Para os quais foi verificado, aquando de um exame oficial, que
foram respeitadas as condições supracitadas.
G.Materiais de propagação standard: os materiais de propagação
a) Que possuam a identidade e a pureza varietais,
b) Que sejam destinados:
— à produção de plantas ou de partes de plantas que servem
para a produção de uvas, ou
— à produção de uvas;
c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II
para os materiais de propagação standard ;e
d) Para os quais foi verificado, aquando de um exame oficial, que
foram respeitadas as condições supracitadas.
H.Disposições oficiais : as disposições que forem tomadas:
a) Pelas autoridades de um Estado; ou1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 5
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b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas morais de
direito público; ou
c) Para actividades auxiliares, igualmente sob controlo de um
Estado, por pessoas físicas ajuramentadas,
com a condição de as pessoas mencionadas nas alíneas b) e c) não
obterem qualquer proveito específico do resultado dessas dispo-sições.
I.Comercialização :
A venda, detenção com vista à venda, oferta de venda e qualquer
cessão, fornecimento ou transferência de materiais de propagaçãoa terceiros, com remuneração ou não, com vista a uma exploraçãocomercial.
Não são consideradas comercialização as trocas de materiais de
propagação que não visem a exploração comercial da variedade,
como, por exemplo, as seguintes operações:
a) Fornecimento de materiais de propagação a organismos oficiais
de investigação e de controlo;
b) Fornecimento de materiais de propagação a prestadores de
serviços, com vista à sua transformação ou ao acondiciona-
mento, desde que o prestador não adquira um título sobre omaterialde propagação fornecido.
As normas de execução das presentes disposições são fixadas nos
termos do n.
o3 do artigo 17.o
2. Os Estados-membros, depois da entrada em vigor das disposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativas necessárias para daremcumprimento às disposições da presente directiva, podem, transitoria-mente, determinar que os materiais de propagação utilizados noestabelecimento de videiras-mãe ou de estacas são equivalentes aosmateriais de propagação certificados ou controlados de acordo com as
disposições da presente directiva, se esses materiais de propagação,
antes da sua utilização, ofereciam as mesmas garantias dos materiaisde propagação certificados ou controlados de acordo com as dispo-sições da presente directiva.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-Membros devem determinar que os materiais de
propagação da vinha só possam ser comercializados se:
a) Tiverem sido oficialmente certificados como «materiais de propa-
gação iniciais», «materiais de propagação de base» ou «materiais
de propagação certificados» ou, no caso de materiais de propagação
que não se destinem a serem utilizados como porta-enxertos, se setratar de materiais de propagação standard oficialmente controlados;
e
b) Satisfizerem as condições estabelecidas no anexo II.
2. Em derrogação do n.
o1, os Estados-Membros podem, a título
transitório, admitir para comercialização no seu território, até 1 de
Janeiro de 2005, materiais de propagação da categoria standard , desti-
nados a serem utilizados como porta-enxertos, provenientes de vinhas--mãe existentes em 23 de Fevereiro de 2002.
3. Em derrogação do disposto no n.
o1, os Estados-Membros podem
autorizar os produtores estabelecidos nos seus territórios a comercia-
lizar quantidades adequadas de materiais de propagação:
a) Destinados a ensaios ou a fins científicos;
b) Para trabalhos de selecção;
c) Destinados a medidas que visem a conservação da diversidade gené-
tica.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 6
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As condições em que os Estados-Membros podem conceder essas auto-
rizações podem ser fixadas nos termos do n.o2 do artigo 17.o
No caso dos materiais geneticamente modificados, essa autorização sópode ser concedida se tiverem sido tomadas todas as medidas necessá-rias para evitar riscos para a saúde humana e o ambiente. Para a
avaliação dos riscos ambientais e outros controlos que devem ser efec-
tuados neste âmbito, são aplicáveis mutatis mutandis as disposições do
artigo 5.
oBA.
4. Em relação aos materiais de propagação produzidos por técnicas
de propagação in vitro , podem ser fixadas, nos termos do n.o2d o
artigo 17.o, as seguintes disposições:
a) Derrogações às disposições específicas da presente directiva;
b) Condições aplicáveis a esses materiais de propagação;
c) Designações aplicáveis a esses materiais de propagação;
d) Condições em matéria de garantia de verificação prévia da pureza
varietal.
5. A Comissão pode, nos termos do n.o3 do artigo 17.o, estabelecer
que os materiais de propagação, com excepção dos materiais destinadosa serem utilizados como porta-enxertos, só possam ser comercializados
a partir de datas determinadas se tiverem sido oficialmente certificados
como «materiais de propagação iniciais», «materiais de propagação debase» ou «materiais de propagação certificados»:
a) Na totalidade do território da Comunidade no que diz respeito a
certas variedades de videira, na medida em que as necessidades daComunidade relativamente a essas variedades possam ser cobertastendo em conta a sua diversidade genética, se for caso disso emconformidade com um programa estabelecido, por materiais de
propagação oficialmente certificados como «materiais de propa-
gação iniciais», «materiais de propagação de base» ou «materiaisde propagação certificados»; e
b) No que diz respeito aos materiais de propagação de variedades dife-
rentes das mencionadas na alínea a), se se destinarem a serutilizados nos territórios dos Estados-Membros que, nos termos do
disposto na presente directiva, tenham determinado que os materiais
de propagação da categoria «materiais standard » deixavam de poder
ser comercializados.
Artigo 4.
o
No que respeita às condições previstas nos Anexos I e II, os Estados-
-membros poderão fixar, para a sua própria produção, condiçõessuplementares ou mais rigorosas para a certificação bem como para o
controlo dos materiais de propagação standard.
Esta disposição não se aplica, no caso da enxertia, aos materiais de
propagação produzidos noutro Estado-Membro ou num país terceiro
reconhecido como equivalente em conformidade com o n.
o2 do artigo
15.o
Artigo 5.o
1. Cada Estado-Membro deve estabelecer um catálogo das varie-dades de vinha admitidas oficialmente à certificação assim como aocontrolo dos materiais de propagação standard no seu território. Qual-
quer pessoa poderá consultar o catálogo. O catálogo deve determinar as
principais características morfológicas e fisiológicas que permitemdistinguir as variedades entre si. Em relação às variedades já admitidasaté 31 de Dezembro de 1971, pode-se fazer referência à descriçãoconstante das publicações ampelográficas oficiais.
2. Os Estados-Membros devem assegurar que as variedades admi-
tidas nos catálogos dos outros Estados-Membros sejam igualmenteadmitidas à certificação assim como ao controlo dos materiais de1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 7
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propagação standard no seu próprio território sem prejuízo do Regula-
mento (CE) n.o1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que
estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), no que
diz respeito às regras relativas à classificação das variedades de vinha.
3. Cada Estado-Membro deve estabelecer também, se necessário,
uma lista de clones admitidos oficialmente à certificação no seu terri-tório.
Os Estados-Membros devem assegurar que os clones admitidos à certi-
ficação noutro Estado-Membro sejam igualmente admitidos à
certificação no seu próprio território.
Artigo 5.
oA
Os Estados-membros velam por que sejam admitidas apenas variedades
distintas, estáveis e suficientemente homogéneas.
Artigo 5.oB
1. Uma variedade considera-se distinta se se distinguir nitidamente,
através da expressão dos caracteres que resultam de um dado genótipoou combinação de genótipos, de qualquer outra variedade cujaexistência seja notoriamente conhecida na Comunidade.
Uma variedade é considerada notoriamente conhecida na Comunidade
se, aquando da apresentação devida do seu pedido de admissão, estiverinscrita no catálogo do Estado-Membro em causa ou de outro Estado--Membro, ou for objecto de um pedido de admissão no Estado-Membroem causa ou noutro Estado-Membro, a menos que as condições acima
referidas deixem de ser satisfeitas em todos os Estados-Membros em
questão antes da decisão sobre o pedido de admissão da variedade ajulgar.
2. Uma variedade é considerada estávelse a expressão dos carac-
teres compreendidos no exame da distinção e de qualquer outrocarácter utilizado para a descrição da variedade permanecer inalterada
na sequência de propagações sucessivas.
3. Uma variedade é considerada homogénea se, sob reserva das
variações que possam resultar das especificidades da sua propagação,for suficientemente homogénea na expressão dos caracteres compreen-didos no exame da distinção e de qualquer outro carácter utilizado para
a descrição da variedade.
Artigo 5.
oBA
1. No caso de uma variedade de vinha geneticamente modificada na
acepção dos n.os1 e 2 do artigo 2.oda Directiva 2001/18/CE do Parla-
mento e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertaçãodeliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados eque revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (
2), essa variedade só
é admitida se tiverem sido tomadas todas as medidas adequadas para
evitar riscos para a saúde humana e o ambiente.
2. No caso de uma variedade geneticamente modificada na acepção
do n.o1:
a) Deve proceder-se a uma avaliação específica dos riscos para o
ambiente equivalente à prevista pela Directiva 2001/18/CE, em
conformidade com os princípios fixados no anexo II e com base
nas informações especificadas no anexo III dessa directiva;
b) Os processos destinados a garantir que a avaliação específica dos
riscos e os demais requisitos pertinentes, designadamente em
matéria de gestão dos riscos, de rotulagem, de eventual monitori-zação, de informação do público e de cláusula de salvaguarda,1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 8
(1) JO L 179 de 17.7.1999, p. 1.
(2) JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.▼M1
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sejam equivalentes aos previstos na Directiva 2001/18/CE, devem
ser introduzidos, sob proposta da Comissão, num regulamento doParlamento Europeu e do Conselho. Até à entrada em vigor do refe-
rido regulamento, as variedades geneticamente modificadas só serão
admitidas nos catálogos nacionais depois de terem sido admitidas àcomercialização em conformidade com a Directiva 2001/18/CE;
c) Os artigos 13.
oa 24.oda Directiva 2001/18/CE deixam de ser aplicá-
veis às variedades de videira geneticamente modificadas autorizadas
em conformidade com o regulamento referido na alínea b).
3. a) Quando produtos derivados de materiais de propagação da vinha
se destinarem a ser utilizados como géneros alimentícios ou emgéneros alimentícios abrangidos pelo artigo 3.
oou como
alimentos para animais ou em alimentos para animais abrangidospelo artigo 15.
odo Regulamento (CE) n.o1829/2003 do Parla-
mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003,
relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais gene-ticamente modificados (
1), a variedade de videira em causa só
pode aceite se tiver sido aprovada em conformidade com o refe-rido regulamento.
b) Os Estados-Membros devem assegurar que uma variedade de
videira de cujo materialde propagação tenham sido derivadosprodutos destinados a ser utilizados em géneros alimentícios ouem alimentos para animais, tal como definidos nos artigos 2.
oe
3.odo Regulamento (CE) n.o178/2002 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princí-
pios e normas gerais da legislação alimentar, cria a AutoridadeEuropeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedi-mentos em matéria de segurança dos alimentos (
2), só seja aceite
se tiver sido autorizada ao abrigo da legislação pertinente.
Artigo 5.oC
Os Estados-Membros devem assegurar que as variedades e, se for caso
disso, os clones provenientes de outros Estados-Membros sejam subme-tidos, nomeadamente no que diz respeito ao processo de admissão, às
mesmas condições que as aplicadas às variedades ou clones nacionais.
Artigo 5.
oD
1. Os Estados-membros determinam que a admissão de variedades
deve resultar de exames oficiais efectuados nomeadamente em cultura
e incidindo num número suficiente de caracteres para permitir adescrição da variedade. Os métodos empregues na verificação doscaracteres devem ser precisos e fiáveis.
2. De acordo com o procedimento previsto no ►
M11 n.o2d o
artigo 17.o◄são definidos, tendo em conta o estado dos conheci-
mentos científicos e técnicos:
a) Os caracteres sobre que devem, pelo menos, incidir os exames,
b) As condições mínimas relativas à execução dos exames.
3. Se houver conhecimento de que os materiais de propagação de
uma variedade são comercializados num outro Estado-membro sobdesignação diferente, essa designação é igualmente indicada nocatálogo.
Artigo 5.
oE
1. As variedades admitidas são regularmente e oficialmente contro-
ladas. Quando uma das condições de admissão à certificação ou ao1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 9
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.▼M13
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controlo deixar de ser observada, é anulada a admissão e a variedade
eliminada do catálogo.
2. Qualquer pedido ou retirada de pedido de admissão de uma varie-
dade, bem como qualquer inscrição num catálogo de variedades e as
diversas alterações que lhe dizem respeito, devem ser imediatamente
comunicados aos outros Estados-Membros e à Comissão. A Comissão,com base nas notificações dos Estados-Membros, publica um catálogocomum de variedades.
Artigo 5.
oF
Os Estados-Membros devem assegurar que as variedades geneticamente
modificadas que foram aceites sejam claramente indicadas como tal nocatálogo das variedades. Devem assegurar também que qualquer pessoaque comercialize uma dessas variedades indique claramente no seucatálogo comercial de videiras que a variedade é geneticamente modi-
ficada e o objectivo da modificação.
Artigo 5.
oG
1. Os Estados-Membros devem determinar que as variedades e, se
for caso disso, os clones admitidos no catálogo sejam mantidos por
selecção de conservação.
2. A selecção de conservação deve ser sempre controlável com base
nos registos efectuados pelo responsável ou responsáveis pela manu-
tenção da variedade e, se for caso disso, do clone.
3. Podem ser pedidas amostras ao responsávelpel a manutenção da
variedade ou do clone. Em caso de necessidade, as amostras podemser colhidas oficialmente.
4. Quando a selecção de conservação se efectuar num Estado-
-Membro que não seja aquele em que a variedade foi admitida, osEstados-Membros em causa devem prestar-se apoio administrativo noque diz respeito ao controlo.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros devem determinar que os materiais de propa-gação sejam, aquando da colheita, do acondicionamento, da
armazenagem, do transporte e da criação, mantidos em lotes separados
e marcados consoante a variedade e, se for caso disso, para os mate-riais de propagação iniciais, os materiais de propagação de base e osmateriais de propagação certificados, consoante o clone.
Artigo 8.
o
1. Os Estados-membros determinarão que os materiais de propa-
gação só possam ser comercializados em lotes suficientementehomogéneos e em embalagens ou molhos fechados, munidos, emconformidade com o disposto nos artigos 9.
oe 10.o, de um sistema de
fecho e de marcação. O acondicionamento terá lugar em conformidade
com o disposto no Anexo III.
2. Em derrogação do disposto no n.o1, no que diz respeito ao acon-
dicionamento, à embalagem, ao sistema de fecho e à marcação, a
Comissão estabelecerá, nos termos do n.o2 do artigo 17.o, as dispo-
sições aplicáveis à comercialização de pequenas quantidades aentregar ao utilizador final, bem como à comercialização de videirasem vasos, em caixas ou em cartonagens.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 10
▼M11
▼M1
▼M11
▼B
▼M11
▼M11
Artigo 9.o
Os Estados-Membros devem determinar que as embalagens e os
molhos de materiais de propagação sejam fechados oficialmente ousob controlo oficial, de modo a que não possam ser abertos sem que osistema de fecho se deteriore ou sem que a etiqueta oficialprevista no
n.
o1 do artigo 10.oou — no caso das embalagens — a embalagem
mostre sinais de manuseamento. A fim de assegurar o fecho, o sistemade fecho deve incluir pelo menos a etiqueta oficial ou um selo oficial.Pode ser verificado, nos termos do n.
o2 do artigo 17.o, se um determi-
nado sistema de fecho corresponde às disposições do presente artigo.
Quaisquer novas operações de fecho só podem ser efectuadas oficial-
mente ou sob controlo oficial.
Artigo 10.o
1. Os Estados-Membros devem determinar que as embalagens e os
molhos de materiais de propagação sejam providos de uma etiqueta
oficialexterior em conformidade com o anexo IV, redigida numa das
línguas oficiais da Comunidade; a sua fixação deve ser asseguradapelo sistema de fecho. A etiqueta é branca com uma barra diagonalroxa para os materiais de propagação iniciais, branca para os materiaisde propagação de base, azulpara os materiais de propagação certifi-cados e amarelo torrado para os materiais de propagação standard .
2. No entanto, os Estados-Membros podem autorizar os produtores
estabelecidos no seu território a comercializar várias embalagens ou
molhos de bacelos enxertados ou de bacelos com as mesmas caracterís-
ticas, marcados com uma só etiqueta em conformidade com o anexoIV. Nesse caso, as embalagens ou molhos são ligados em conjunto demodo a que, no momento da sua separação, a ligação se desfaça e nãopossa voltar a ser refeita. A fixação da etiqueta é garantida por essa
ligação. Não é autorizado qualquer novo fecho.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o2 do artigo 23.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999, os Estados-Membros podem determinar que cada
entrega de materialproduzido no seu território seja igual mente acom-panhado de um documento uniforme em que figurem nomeadamenteas indicações seguintes: a natureza da mercadoria, a variedade e, even-tualmente, o clone, a categoria, a quantidade, o expedidor e odestinatário. As condições a prever relativamente a este documento de
acompanhamento são estabelecidas nos termos do n.
o3 do artigo 17.o
da presente directiva.
4. A etiqueta oficialreferida no n.o1 pode incluir também os docu-
mentos de acompanhamento fitossanitários previstos pela Directiva 92//105/CEE da Comissão (
1), que estabelece a normalização dos
passaportes fitossanitários. No entanto, todas as condições aplicáveis àrotulagem oficial e aos passaportes fitossanitários são definidas como
equivalentes e como tal devem ser reconhecidas.
5. Os Estados-Membros devem determinar que as etiquetas oficiais
sejam conservadas pelo destinatário dos materiais de propagação vege-
tativa da vinha durante pelo menos um ano e mantidas à disposição doserviço oficialde control o.
6. Até 23 de Fevereiro de 2004, a Comissão deve elaborar um rela-
tório, eventualmente acompanhado de propostas, sobre a circulação dosmateriais de propagação da vinha e, em especial, sobre a utilização dasetiquetas oficiais e dos documentos de acompanhamento aplicadospelos Estados-Membros.
Artigo 10.
oA
No caso de materiais de propagação de uma variedade que tenha sido
modificada geneticamente, qualquer etiqueta aposta no lote de mate-riais de propagação e qualquer documento que o acompanhe por forçadas disposições da presente directiva, oficialou não, devem indicar1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 11
(1) JO L 4 de 8.1.1993, p. 22.
▼M11
claramente que a variedade foi geneticamente modificada e especificar
o nome dos organismos geneticamente modificados.
Artigo 11.o
►M21.◄ Os Estados-membros zelarão por que a identidade dos
materiais de propagação seja assegurada, desde a colheita até à entrega
ao último utilizador, por um sistema de controlo oficial que tenham
determinado ou aprovado. Tomarão todas as disposições úteis quepermitam que durante a comercialização, seja efectuado, pelo menospor amostragem, o controlo oficial dos materiais de propagação quantoao respeito pelas condições previstas na presente directiva.
2. Sem prejuízo da livre circulação dos materiais na Comunidade, os
Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que asseguintes indicações sejam fornecidas ao serviço competente aquandoda comercialização dos materiais de propagação provenientes de um
país terceiro:
a) Espécie (designação botânica);
b) Variedade e, eventualmente, clone, aplicando-se essas indicações,
no caso dos bacelos enxertados, tanto aos porta-enxertos como aos
garfos;
c) Categoria;
d) Natureza do materialde propagação;
e) País produtor e serviço de controlo oficial;
f) País expedidor, caso seja diferente do país produtor;
g) Importador;h) Quantidade dos materiais.
As regras segundo as quais essas indicações devem ser fornecidas
podem ser fixadas nos termos do n.
o2 do artigo 17.o
Artigo 12.o
Os Estados-Membros devem assegurar que os materiais de propagaçãocomercializados em conformidade com a presente directiva, quer emcumprimento de regras obrigatórias, quer ao abrigo de regras faculta-tivas, só sejam submetidos às restrições de comercialização previstas
pela presente directiva no que respeita às suas características, às dispo-
sições do exame, à marcação e ao fecho.
Artigo 12.
oA
Os Estados-Membros devem assegurar que os materiais de propagação
das variedades de videira e, se for caso disso, dos clones admitidosoficialmente, num dos Estados-Membros, para efeitos de certificação edo controlo dos materiais de propagação standard em conformidade
com as disposições da presente directiva não sejam submetidos a
nenhuma restrição de comercialização no respectivo território quanto àvariedade e, se for caso disso, ao clone, sem prejuízo do disposto noRegulamento (CE) n.
o1493/1999.
Artigo 13.o
Os Estados-membros determinarão que os materiais de propagação
directamente proveniente de materiais de propagação de base certifi-cados num Estado-membro, e colhidos noutro Estado-membro, possam
ser certificados no Estado produtor de materiais de propagação de base,
se tiverem sido submetidos no seu campo de produção, a umainspecção in loco que satisfaça as condições previstas no Anexo I e se
tiver sido veriricado, aquando de um exame oficial, que as condiçõesestabelecidas no Anexo II respeitadas.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 12
▼B
▼M11
▼B
▼B
Artigo 14.o
1. A fim de eliminar dificuldades passageiras de abastecimento de
materiais de propagação na Comunidade, que não possam ser resol-vidas de outro modo, pode decidir-se que, nos termos do n.
o2d o
artigo 17.o, os Estados-Membros autorizem, por um período determi-
nado, a comercialização em todo o território da Comunidade daquantidade de materiais de propagação de uma categoria sujeita a
exigências reduzidas necessária para ultrapassar essas dificuldades.
2. Quando se tratar de uma categoria de materiais de propagação de
uma variedade determinada, a cor da etiqueta será a prevista para acategoria correspondente e, em todos os outros casos será escura. A
etiqueta indicará sempre que se trata de materiais de propagação de
uma categoria sujeita a exigências reduzidas.
3. As regras de execução do n.
o1 podem ser adoptadas em confor-
midade com o processo estabelecido no ►M11 n.o2 do artigo 17.o◄
Artigo 14.oA
Com o objectivo de encontrar melhores soluções para substituir certas
disposições da presente directiva, pode decidir-se, nos termos do n.o3
do artigo 17.o, organizar em condições definidas experiências temporá-
rias a nívelcomunitário.
Artigo 15.o
1. A presente directiva não se aplicará aos materiais de propagação
comprovativamente destinados a ser exportados para países terceiros.
2. a) O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, determina se os materiais de propagação vegetativa da
vinha produzidos num país terceiro oferecem, no que diz respeito
às suas condições de admissão e às disposições tomadas paraassegurar a sua produção com vista à respectiva comercialização,as mesmas garantias que os materiais produzidos na Comunidadee obedecem aos requisitos da presente directiva.
b) Além disso, o Conselho determina igualmente os tipos de mate-
riais e as categorias de materiais de propagação vegetativa davinha que podem ser admitidos à comercialização no territórioda Comunidade por força da alínea a).
c) Até o Conselho ter tomado uma decisão nos termos da alínea a) e
sem prejuízo do cumprimento do disposto na Directiva 2000/29//CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas deprotecção contra a introdução na Comunidade de organismos
prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua
propagação no interior da Comunidade (
1), os Estados-Membros
podem ser autorizados a tomar essas decisões nos termos do n.o
2 do artigo 17.oda presente directiva. Nesse âmbito, devem asse-
gurar que os materiais a importar oferecem garantias
equivalentes, sob todos os pontos de vista, às dos materiais de
propagação vegetativa da vinha produzidos na Comunidade emconformidade com a presente directiva. Esses materiais impor-tados devem, em especial, ser acompanhados de um documentoem que figurem as indicações previstas no n.
o2 do artigo 11.o
da presente directiva.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 13
(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.▼M11
▼B
▼M9
▼M11
▼B
▼M11
▼M12
Artigo 16.o
1. Devem ser efectuados na Comunidade ensaios e testes compara-
tivos comunitários para o controlo ulterior de amostras de materiais depropagação da vinha colocadas no mercado ao abrigo das disposições,compulsivas ou facultativas e inclusivamente fitossanitárias, dapresente directiva, colhidos durante a amostragem. Os ensaios e testescomparativos poderão incluir o seguinte:
— materialde propagação col hido em países terceiros,
— material de propagação próprio para a agricultura biológica,
— materialde propagação comercial izado no âmbito de medidas desti-
nadas a contribuir para a preservação da diversidade genética.
2. Estes ensaios e testes comparativos devem ser utilizados para
harmonizar os métodos técnicos de certificação e verificar aobservância das condições a que o materialde propagação deve
obedecer.
3. A Comissão, deliberando nos termos do artigo 17.
o, toma as dis-
posições necessárias para a realização dos ensaios e testescomparativos. A Comissão deve informar o comité referido no artigo
17.
osobre as disposições técnicas relativas à realização dos ensaios e
testes e respectivos resultados. Sempre que surjam problemas fitossani-tários, a Comissão notificará o facto ao Comité FitossanitárioPermanente.
4. A Comunidade pode contribuir financeiramente para a realização
dos ensaios e testes referidos nos n.
os1e2 .
A contribuição financeira não deve exceder as dotações anuais estabe-
lecidas pela autoridade orçamental.
5. Os ensaios e testes que podem beneficiar de apoio financeiro da
Comunidade, bem como as normas pormenorizadas para a concessãoda contribuição financeira, são estabelecidos nos termos do artigo 17.
o
6. Os ensaios e testes previstos nos n.os1 e 2 apenas podem ser reali-
zados por autoridades estatais ou por pessoas colectivas agindo sob a
responsabilidade do Estado.
Artigo 16.oA
As medidas necessárias à execução da presente directiva relativas aos
assuntos objecto das disposições adiante indicadas são aprovadas peloprocedimento de gestão a que se refere o n.
o2 do artigo 17.o:
—n .o1, ponto DA, alínea c), do artigo 2.o,n .o3 do artigo 3.o,n .o2d o
artigo 8.o, artigo 9.o,n .o2 do artigo 11.o,n .o1 do artigo 14.oen .o2,
alínea c), do artigo 15.o
Artigo 16.oB
As medidas necessárias à execução da presente directiva relativas aos
assuntos objecto das disposições adiante indicadas são aprovadas peloprocedimento de regulamentação a que se refere o n.
o3 do artigo 17.o:
—n .o1, ponto I, do artigo 2.o,n .o5 do artigo 3.o,n .o3 do artigo 10.oe
artigo 14.oA.
Artigo 17.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes e
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, a seguir designado por«comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de
Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências deexecução atribuídas à Comissão (
1).1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 14
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.▼M11
▼M11
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigio 17.oA
As alterações a introduzir nos Anexos por motivo da evolução dos
conhecimentos científicos ou técnicos são adoptados de acordo com oprocedimento previsto no ►
M11 n.o2 do artigo 17.o◄.
Artigo 18.o
A presente directiva não afectará as disposições das legislações nacio-
nais justificadas por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas
e dos animais ou de preservação dos vegetais ou de protecção dapropriedade industriale comercial .
Artigo 18.
oA
De acordo com o procedimento previsto no ►M11 n.o2 do artigo
17.o◄, qualquer Estado-membro pode, a seu pedido, ser dispensado
total ou parcialmente da obrigação de aplicar a presente Directiva,
excepto, todavia, o n.o1 do artigo 12.oe o artigo 12.oA, na medida em
que a cultura da videira e a comercialização dos materiais de multipli-cação tenham importância económica mínima no seu território.
Artigo 18.
oB
A presente directiva é aplicável, sem prejuízo das disposições do Regu-
lamento (CEE) n.o234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968,
que estabelece a organização comum de mercado no sector das plantas
vivas e dos produtos de floricultura (1).
Artigo 19.o
Os Estados-membros tomarão, até 1 de Julho de 1969, o mais tardar, as
medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva.Deste facto, informarão imediatamente a Comissão.
A Alemanha fica autorizada a aplicar, no que se refere ao território da
antiga República Democrática Alemã, o disposto no n.
o1 do artigo 3.o
numa data posterior à acima referida, mas, o mais tardar, até 1 deJaneiro de 1995.
A Alemanha assegurará que os materiais em relação aos quais utilizar
essa autorização só serão introduzidos na Comunidade, com excepçãodo território da antiga República Democrática Alemã, se estiver estabe-lecido o respeito das condições previstas na presente directiva.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 15
(1)J O n .oL 55 de 2. 3. 1968, p. 1.▼M1
▼M2
▼B
▼M1
▼M2
▼M1
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▼M10
▼B
▼B
ANEXO I
CONDIÇÕESQUANTO À CULTURA
I.Condições gerais
1. A cultura deverá possuir a identidade e a pureza varietais.
2. O estado cultural do campo de produção e o estado de desenvolvimento
da cultura deverão permitir um controlo satisfatório da identidade e da
pureza varietais.
3. Deverá existir uma garantia máxima de que o solo não esteja afectado por
►M3organismos prejudiciais ou seus portadores, em especialpor
nemátodos que transportem doenças com vírus ◄, aquando da plantação
dos viveiros e das vinhas-mãe destinados à produção de materiais de
propagação de base e de materiais de propagação certificados.
4. A presença de organismos nocivos que reduzam o valor de utilização dos
materiais de propagação só será tolerada no limite o mais baixo possível.
5. Nas culturas destinadas à produção dos materiais de propagação de base,
devem ser eliminadas as viroses prejudiciais, nomeadamente o nó-curto, e
o enrolamento. As culturas destinadas à produção de materiais de propa-
gação de outras categorias são mantidas isentas de plantas que apresentem
sintomas de viroses prejudiciais.
6. A proporção de caules em falta imputáveis a organismos prejudiciais não
ultrapassará
— 5 % nas videiras-mãe destinadas à produção dos materiais de propa-
gação certificados,
e
— 10 % nas videiras-mãe destinadas à produção de materiais de propa-
gação normalizados.
Se os caules em falta se deverem a motivos que não são de ordem fitos-
sanitária ou se a proporção de caules em falta ultrapassar as percentagens
acima referidas, esses motivos devem ser inscritos no dossier.
7. Deverá proceder-se todos os anos a pelo menos uma inspecção in loco;
em caso de contestação que possa ser solucionada sem afectar a qualidade
dos materiais de propagação deverá proceder-se a uma segunda inspecção
in loco .
II.Condições específicas
1. Os viveiros não deverão ser instalados no interior ou a alguns metros de
una vinha de uvas de mesa.
2. As partes dos bacelos utilizados para a produção dos enraizamentos e dos
enxertos-soldados deverão provir de vinhas-mãe que tenham satisfeito o
controlo.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 16
▼M1
▼M3
▼B
▼B
ANEXO II
CONDIÇÕESQUANTO AOS MATERIAISDE PROPAGAÇÃO
I.Condições gerais
1. Os materiais de propagação deverão possuir a identidade e a pureza
varietais; será admitida uma tolerância de 1 % aquando da comerciali-
zação dos meteriais de propagação standard.
2. Pureza técnica mínima: 96 %:
Serão considerados como tecnicamente impuros:
a) Os materiais de propagação dessecados na totalidade ou em parte,
mesmo quando tenham sido sujeitos a um banho na água, após a sua
dissecação;
b) Os materiais de propagação avariados, torcidos ou feridos, nomeada-
mente estragados pelo granizo ou pelo gelo, esmagados ou quebrados.
3. A presença de organismos nocivos que reduzam o valor de utilização dos
materiais de propagação só será tolerada no mais baixo limite possível.
II.Condições específicas
1. Enxertos-soldados:
Os enxertos-soldados provenientes das combinações de materiais de
propagação de base enxertados nos materiais de propagação de base
bem como de materiais de base enxertados em materiais certificados
serão classificados na categoria de materiais de propagação de base. Os
enxertos-soldados provenientes de combinações de materiais de propa-
gação certificados enxertados em materiais de base bem como de
materiais de propagação certificados enxertados em materiais de propa-
gação certificados serão classificados na categoria de materiais de
propagação certificados. Todas as outras combinações serão classificadas
como materiais de propagação standard.
2. Partes de bacelo:
Os sarmentos deverão ter atingido um estádio satisfatório de maturidade
da madeira. A relação «madeira-medula» deverá ser normal para a varie-
dade.
III.Calibragem
1. Estacas enxertáveis de porta-enxertos e estacas-garfo:
A.Diâmetro
Deverá tratar-se do maior diâmetro da mais pequena secção.
a) Estacas enxertáveis de porta-enxertos e estacas-garfo:
aa) diâmetro na extremidade mais delgada:
i) para a Vitis Rupestris e seus cruzamentos com a Vitis
Vinifera, 6 a 12 mm;
ii) para as outras variedades, 6,5 a 12 mm;
a percentagem dos sarmentos com um diâmetro inferior ou
iguala 7 mm para a Vitis Rupestris e seus cruzamentos com
a Vitis Vinifera e inferior ou iguala 7,5 mm para as outras
variedades, não deverá ultrapassar 25 % do lote;
bb) diâmetro máximo na extremidade mais grossa 14 mm, salvo
se se tratar de estacas-garfo destinadas à enxertia no local. O
enraizamento será efectuado a lepo menos 2 cm da base do
olho inferior.
b) Estacas de viveiros:
diâmetro mínimo na extremidade mais delgada: 3,5 mm.
B.Comprimento
a) Estacas para enxertia: 1,05 m de comprimento, no mínimo, a
contar da base do nó inferior, tendo em conta o meritalo superior;
b) Estacas de viveiro: 55 cm de comprimento, no mínimo, a contar
da base do nó inferior, tendo em conta o meritalo superior; 30 cm
em relação à Vitis vinifera;1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 17
▼M3
▼M3
c) Estacas-garfo:
— quando há cinco gomos utilizáveis, 50 cm de comprimento, no
mínimo, a contar da base do nó inferior tendo em conta o
meritalo superior;
— quando há um gomo utilizável, 6,5 cm de comprimento no
mínimo; o enraizamento efectuar-se-á à distância do gomo,
no mínimo, de:
— 1,5 cm acima,
— 5 cm abaixo.
2. Enraizamento
A.Diâmetro
O diâmetro medido a meio do meritalo, sob o gomo superior e ao
longo do grande eixo, deverá ser pelo menos igual a 5 mm.
B.Comprimento
A distância do ponto inferior de inserção das raízes ao grampo do
gomo superior deverá ser pelo menos igual:
a) Para os porta-enxertos, a 30 cm;
b) Para os outros enraizamentos, a 22 cm,
C.Raízes
Cada planta deverá ter pelo menos três raizes bem desenvolvidas e
convenientemente repartidas. Todavia, a variedade 420 A poderá ter
apenas duas raízes bem desenvolvidas, desde que sejam opostas.
3. Enxertos-soldados:
a) O caule deverá ter pelo menos 20 cm de comprimento;
b) Raízes: cada planta deverá ter pelo menos três raízes bem desenvol-
vidas e convenientemente repartidas. Todavia, a variedade 420 A
poderá ter apenas duas raízes bem desenvolvidas desde que sejam
opostas;
c) Soldadura: cada planta deverá apresentar uma soldadura satisfatória,
regular e sólida.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 18
▼B
▼B
ANEXO III
ACONDICIONAMENTO
Composição das embalagens ou molhos:
Natureza Quantidade
1. Enxertos-soldados 25 ►M6ou, em caso de utilizaçõ
de sacos em plástico de embalagens
equivalentes, 50 ou 100, enten-
dendo-se qua as disposições
previstas no n.o1 B do artigo 10.o
não se aplicam a estes últimos ◄
2. Enraizamentos 50 ►M6ou, em caso de utilização
de sacos em plástico de embalagens
equivalentes, 100, entendendo-se
que as disposições previstas no n.o1
B do artigo 10.onão se aplicam a
estes últimos ◄
3. Estacas-garfo
— quando há cinco
gomos utilizáveis100 ou 200
— quando há um gomo
utilizáveis500 ou o seu múltiplo
4. Estacas enxertáveis de
porta-enxertos200
5. Estacas de viveiros
dos porta-enxertos e
de variedade da Vitis
Vinifera200 o 500
6. Outras estacas de
viveiros2001968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 19
▼M3
▼B
▼B
ANEXO IV
ETIQUETA
A.Indicações prescritas
a) 1. «Norma C.E.E.»
2. Nome e endereço da pessoa responsávelpel o fecho e respectivo
número de identificação
3. Serviço de certificação ou de controlo e Estado-membro
4. Número de referência da lote
5. Variedade se for caso disso, o clone, para os enxertos-soldados no que
diz respeito aos porta-enxertos e às estacas-garfo
6. Categoria
7. País de produção8. Quantidade
9. Comprimento — para as estacas enxertáveis de porta-enxertos se um
Estado-membro conceder derrogações relativamente aos comrpimentos
mínimos (n.
o3 do artigo 3.o)
b) Para os materiais de prorrogação «enraizamentos» e «enxertos-soldados»
as indicações referidas na alínea a), pontos 1, 2, 5, 6 e 7, serão sufi-
cientes.
B.Indicacões suplementares admitidas em relação aos materiais de propa-
gação das categorias «de base» e «certificadas»
«Os materiais de propagação de base e os materiais de um nívelvegetativo
anterior aos materiais de base, foram examinados por … (autoridade desig-
nada) e foram reconhecidos isentos de … (doença com vírus) de acordo com
… (método de teste).»
Estas indicacões podem referir-se a todos os materiais das categorias «de
base» ou «certificadas» no que respeita ao enrolamento e ao nó-curto e, em
relação aos porta-enxertos, ao marmoreado. Os testes devem ser oficialmente
reconhecidos e devem efectuar-se, durante um período de três anos, no
mínimo, por uma autoridade reconhecida e controlada oficialmente.
Podem ser aplicadas:
— relativamente a todas as doenças de vírus os métodos de testagem com
plantas de videira,
— relativamente ao nó-curto, além dos métodos anteriores, os métodos de
testagem com plantas herbáceas, bem como o método serológico.
►M3C.◄Dimensões mínimas
a) 110 mm × 67 mm, para as estacas enxertáveis de porta-enxertos, as
estacas-garfo e as estacas de viveiros;
b) 80 mm × 70 mm, para os enraizamentos e os enxertos-soldados.1968L0193 — PT — 18.04.2004 — 016.001 — 20
▼M2
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