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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1991
que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida
(91/516/CEE)
(JO L 281 de 9.10.1991, p. 23)
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Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 92/508/CEE da Comissão de 20 de Outubro de 1992 L 312 36 29.10.19921991D0516 — PT — 01.10.1993 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1991
que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos
compostos para animais é proibida
(91/516/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979,
relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e,
nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,
Considerando que a Directiva 79/373/CEE se aplica sem prejuízo,nomeadamente, da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (
3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE; que esta
última directiva prevê que os produtos que satisfaçam as exigências
estipuladas podem ser comercializados como alimentos para animais ou serincorporados nestes alimentos;
Considerando que a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de
1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtosindesejáveis nos alimentos para animais (
4), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/126/CEE (5), apenas diz respeito às substâncias e
produtos cuja presença é impossível excluir totalmente dos alimentos paraanimais e dos seus componentes; que esta directiva se aplica sem prejuízo deoutras disposições comunitárias relativas a alimentos para animais;
Considerando que os Estados-membros podiam, até à data, exigir que os
alimentos compostos comercializados no seu território não contivessem certos
produtos;
Considerando que é conveniente eliminar as barreiras levantadas por tais
restrições ao comércio intracomunitário através da adopção, a nível
comunitário, de uma lista de produtos cuja utilização deve ser proibida;
Considerando que a utilização em alimentos para animais de produtos
proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo Candida cultivadas en
n-alcanos já foi proibida pela Decisão 85/382/CEE da Comissão (
6);
Considerando que a legislação veterinária regulamenta a erradicação de certas
doenças animais; que a Directiva 90/667/CEE do Conselho (7) adoptou
normas sanitárias para a eliminação e transformação de resíduos animais, asua colocação no mercado e a protecção contra a presença de agentespatogénicos nos alimentos para animais de origem animal; que os Estados-
-membros ainda estão autorizados a tomar provisoriamente certas medidas de
erradicação a nível nacional;
Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê que seja estabelecida, à luz
da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, uma lista de produtoscuja utilização é proibida por razões de protecção da saúde humana e animal;
Considerando que esta lista, que reflecte a situação existente aquando do seu
estabelecimento, pode sofrer alterações e aditamentos posteriores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos paraAnimais,!B
(1)J O n .oL 86 de 6. 4. 1979, p. 30.
(2)J O n .oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48.
(3)J O n .oL 213 de 21. 7. 1982, p. 8.
(4)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 31.
(5)J O n .oL 60 de 7. 3. 1991, p. 16.
(6)J O n .oL 217 de 10. 7. 1985, p. 27.
(7)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.1991D0516 — PT — 01.10.1993 — 001.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É proibida a utilização em alimentos compostos para animais dos produtos
constantes da lista do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável sem prejuízo das disposições relativas a
microrganismos em alimentos para animais, das medidas nacionais referidas
no n.o2 do artigo 1.oda Directiva 90/667/CEE e dos artigos 16.oe2 0 .oda
mesma directiva.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 22 de Janeiro de 1992.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1991D0516 — PT — 01.10.1993 — 001.001 — 3
ANEXO
LISTA DE PRODUTOS PROIBIDOS
1. Fezes, urina e o conteúdo isolado do aparelho digestivo obtido aquando do
esvaziamento ou separação deste, independentemente do tratamento a que foramsubmetidos ou da mistura realizada.
2. Peles curtidas, incluindo os curtumes, e seus desperdícios.
3. Sementes, plantas e outros materiais de propagação vegetativa tratados, após
colheita, com produtos fitofarmacêuticos e respectivos produtos derivados.
4. Madeira, serradura e outros materiais derivados da madeira tratados com produtos
de conservação.
5. Lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais.
6. Resíduos urbanos sólidos, tais como as sobras de mesa das cozinhas domésticas.
7. Sobras não tratadas dos estabelecimentos alimentares com excepção dos géneros
alimentícios de origem vegetal, que por motivos de frescura foram julgados
impróprios para o consumo humano.
8. Embalagens e partes de embalagem provenientes da utilização de produtos da
indústria agro-alimentar.!
B
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!B
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