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"B DIRECTIV A DO CONSELHO
de 11 de Dezembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à
alimentação humana
(73/437/CEE)
(JO L 356 de 27.12.1973, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 11 de Dezembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
a determinados açúcares destinados à alimentação humana
(73/437/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas em vigor nos Estados-membros definem determinadas categorias de
açúcares, especificam as definições e as características de composição quelhes são aplicávies estabelecem as regras relativas à rotulagem e aoacondicionamento desses produtos;
Considerando que as diferenças existentes entre as disposições nacionais são
de natureza a entravar a livre circulação desses produtos e a criar condições de
concorrência desiguais;
Considerando, por outro lado, que o bom funcionamento da organização
comum de mercados no sector do açúcar (sacarose) pressupõe que sejam
fixadas à escala comunitária as diversas qualidades deste produto que sãocolocados no mercado, as suas características de composição e as regras
relativas à sua rotulagem e acondicionamento;
Considerano que a determinação das modalidades relativas à colheita de
amostras e os métodos de análise necessários ao controlo da composição e das
características de fabrico dos produtos considerados, são medidas deaplicação de natureza técnica cuja adopção convém atribuir à Comissãocom o objectivo de simplificar e acelerar o processo;
Considerando que em todos os casos em que o Conselho atribui competência
à Comissão para a excução de regras estabelecidas no domínio dos géneros
alimentícios, é conveniente prever um procedimento que institua uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do ComitéPermanente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do Conselho de
13 de Novembro de 1969 (
3);
Considerando que a fixação de um teor residual total de dióxido de enxofre
para os vários produtos definidos na presente directiva torna necessária, em
determinados Estados-membros, uma alteração das condições de fabrico,devendo ser previsto um período de transição para permitir as necessáriasadaptações; que as derrogações assim previstas podem aplicar-se ao conjunto
da Comunidade no que respeita ao xarope de glucose, desidratado ou não,
enquanto que no caso dos outros produtos, podem ser limitadas aosEstados-membros que o desejem,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.Açúcar semibranco
A sacarose purificada e cristalizada, de qualidade sã, garantida e
comercializável que corresponde às seguintes características:
a) Polarização no mínimo 99,5.o!B
(1)J O n .oC 101 de 4. 8. 1970, p. 33.
(2)J O n .oC 146 de 11. 12. 1970, p. 20.
(3)J O n .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 2
b) Teor de açúcar invertido no máximo 0,10 %, em peso
c) Perda pro secagem no máximo 0,10 %, em pesod) Teor residual de dióxido en
enxofreno máximo 15 mg/kg.
2.Açúcar ou açúcar branco
A sacarose purificada e cristalizada de qualidade sã, garantida e
comercializável que corresponda às seguintes características:
a) Polarização no mínimo 99,7.o
b) Teor de açúcar invertido no máximo 0,04 %, em peso
c) Perda por secagem no máximo 0,10 %, em peso
d) Teor residual de dióxido en
enxofreno máximo 15 mg/kg
e) Tipo de cor no máximo 12 pontos determinados em
conformidade com a alínea a) do Anexo.
3.Açúcar branco extra
O produto que corresponda às características referidas nas alíneas a) a d)
do n.o2 e cujo número de pontos, determinado em conformidade com o
disposto no Ancexo, não ultrapasse um total de 8, nem:
— 4 para o tipo de cor
— 6 para o teor de cinzas
— 3 para a cor em solução.
4.Açúcar líquido
A solução aquosa de sacarose que corresponde às seguintes caracterís-
ticas:
a) Matéria seca no mínimo 62 %, em peso
b) Teor de açúcar invertido (razão
entre frutose e dextrose:1,0 ± 0,2)no máximo 3 %, em peso, de matéria
seca
c) Cinzas condutimétricas no máximo 0,1 %, em peso, de matéria
seca, calculada em conformidade com a
alínea b) do Anexo
d) Cor em solução no máximo 45 unidades ICUMSA,
calculadas em conformidade com aalínea c) do Anexo
e) Teor residual de dióxido de
enxofreno máximo 15 mg/kg de matéria seca.
5.Açúcar líquido invertido
A solução aquosa de sacarose parcialmente invertida por hidrólise na qual
a proporção a açúcar invertido não é dominante e que corresponda às
seguintes características:
a) Matéria seca no máximo 62 %, em peso
b) Teor de açúcar invertido (razão
entre frutose e dextrose:1,0 ± 0,1)mais de 3 % mas não superior a 50 %, em
peso, de matéria seca
c) Cinzas condutimétricas no máximo 0,4 %, em peso, de matéria
seca, calculada em conformidade com aalínea b) do Anexo!
B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 3
d) Teor residual de dióxido de
enxofrenão superior a 15 mg/kg de matéria seca.
6.Xarope de açúcar invertido
A solução aquosa de sacarose parcialmente invertida por hidrólise,
eventualmente cristalizada, na qual a proporção de açúcar invertido é
dominante, e que corresponda às seguintes características:
a) Matéria seca no máximo 62 %, em peso
b) Teor de açúcar invertido (razão
entre frutose de dextrose:1,0 ± 0,1)superior a 50 %, em peso, de matéria
seca
c) Cinzas condutimétricas no máximo 0,4 %, em peso, de matéria
seca, calculada em conformidade com aalínea b) do Anexo
d) Teor residual de dióxido de
enxofreno máximo 15 mg/kg de matéria seca.
7.Xarope de glucose
A solução aquosa purificada e concentrada de sacaridos nutritivos obtida
a partir de amido e/ou de fécula e que corresponda às seguintescaracterísticas:
a) Matéria seca no mínimo 70 %, em peso
b) Equivalente em dextrose no mínimo 20 %, em peso, de matéria
seca expresso em D-glucose
c) Cinzas sulfatadas no máximo 1 %, em peso, de matéria
seca
d) Teor total de dióxido de enxo-
fre
— em geral no máximo 20 mg/kg
— para emprego exclusivo
nos produtos de confeita-riaos Estados-membros podem, sem prejuí-
zo das disposições nacionais ou comuni-tárias que fixam para os diferentesprodutos de confeitaria os teores máxi-mos de dióxido de enxofre, fixar, para oxarope de glucose comercializado no seupróprio território, tolerâncias superiores a
20 mg/kg mas que não ultrapassem
400 mg/kg
— para emprego noutros
géneros alimentíciosespecíficosos Estados-membros podem, em confor-
midade com as disposições nacionais queregulam estes géneros alimentícios, e
sem prejuízo das disposições comunitári-
as, fixar para o xarope de glucosecomercializado no seu próprio território,tolerâncias superiores a 20 mg/kg masque não ultrapassem 400 mg/kg nacondição de que estas tolerâncias sejamjustificadas por necessidades tecnologi-
cas.
8.Xarope de glucose desidratado
O xarope de glucose parcialmente seco e que corresponda às seguintes
características:
a) Matéria seca no mínimo 93 %, em peso
b) Equivalente em dextrose no mínimo 20 %, em peso, de matéria
seca, expresso em D-glucose
c) Cinzas sulfatadas no máximo a 1 %, em peso, de matéria
seca!B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 4
d) Teor total de dióxido de enxo-
fre
— em geral no máximo 20 mg/kg— para emprego exclusivo
nos produtos de confeita-
riano máximo 150 mg/kg; esta tolerância
não prejudica contudo as disposições
nacionais ou comunitárias que fixam osteores máximos de dióxido de enxofrenos diferentes produtos de confeitaria
— para emprego noutros
géneros alimentícios
específicosos Estados-membros podem, em confor-
midade com as disposições nacionais que
regulamentam estes géneros alimenícios
e sem prejuízo das disposições comuni-tárias, fixar para o xarope de glucosecomercializado no seu próprio território,tolerâncias superiores a 20 mg/kg masque não ultrapassem 150 mg/kg na
condição de que estas tolerâncias sejam
justificadas por necessidades tecnológi-cas.
9.Dextrose monoidratada
A D-glucose purificada e cristalizada que contenha uma molécula de
água de cristalização e que corresponda às seguintes características:
a) Dextrose (D-glucose) no mínimo 99,5 %, em peso, de matéria
seca
b) Matéria seca no mínimo 90 %, em peso
c) Cinzas sulfatadas no máximo 0,25 %, em peso, de matéria
seca
d) Teor total de dióxido en enxo-
freno máximo 15 mg/kg.
10.Dextrose anidra
A D-glucose purificada e cristalizada que não contenha água de
cristalização e que corresponda às seguintes características:
a) Dextrose (D-glucose) no mínimo 99,5 %, em peso, de matéria
seca
b) Matéria seca no mínimo 98 %, em peso
c) Cinzas sulfatadas no máximo 0,25 %, em peso, de matéria
seca
d) Teor total de dióxido de enxo-
freno máximo 15 mg/kg.
Artigo 2.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
que os produtos definidos no artigo 1.osó possam ser comercializados se
estiverem conformes às regras previstas na presente directiva e no seu Anexo.
Artigo 3.o
1. As denominações referidas no artigo 1.osão reservadas aos produtos nele
definidos e devem ser utilizadas no comércio para os designar; adenominação referida no n.
o2 do artigo 1.opode igualmente ser utilizada
para designar o produto definido no n.o3 do artigo 1.o.
Por outro lado, o qualificativo «branco» é reservado:
a) Ao açúcar líquido cuja cor em solução não ultrapasse 25 unidades
ICUMSA, determinadas de acordo com o método previsto na alínea c) deAnexo,!B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 5
b) Ao açúcar líquido invertido e ao xarope de açúcar invertido em que:
— o teor de cinzas não seja superior a 0,1 %— a cor em solução não ultrapasse 25 unidades ICUMSA determinadas
em conformidade com o método previsto na alínea c) do Anexo.
2. O n.
o1 não prejudica as disposições por força das quais estas
denominações podem ser utilizadas em denominações especiais paradesignar, em conformidade com as práticas, outros produtos, desde que os
produtos assim denominados não possam ser confundidos com os definidos
no artigo 1.
o
3. Além disso, o n.o1 só é aplicável, no que diz respeito ao emprego da
palavra «açúcar» sem qualquer outro qualificativo, ao comércio directo dos
açúcares alimentares, excluindo-se os produtos compostos nos quais estes
açúcares foram utilizados.
Artigo 4.o
Durante um prazo de três anos a contar da notificação da presente directiva e
dem derrogação dos n.os7 e 8 do artigo 1.o, será autorizado um teor residual
máximo de dióxide de enxofre igual a 40 mg/kg nos produtos definidos nos
referidos números.
Artigo 5.o
Durante um prazo de cinco anos a contar da notificação da presente directiva
e em derrogação dos n.os1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 10 do artigo 1.o,o s
Estados-membros podem manter, para os produtos comercializados no seuterritório, as disposições que autorizam um teor residual máximo de 20 mg/kg
de dióxido de enxofre.
Artigo 6.o
Sem prejuízo das disposições nacionais nesta matéria, os produtos referidos
nos n.os7 e 8 do artigo 1.oque contenham uma quantidade de dióxido den
enxofre superior a 20 mg/kg não podem ser comercializados a retalho.
Artigo 7.o
Os produtos referidos no artigo 1.o
— não podem ser submetidos ao processo de azulamento;
— podem ser corados, desde que se destinem a ser utilizados noutros
géneros alimentícios em conformidade com as disposições aplicáveis aos
referidos géneros alimentícios, bem como as que dizem respeito aoemprego de corantes nestes produtos.
Artigo 8.
o
1. Os produtos referidos nos n.os1, 2 e 3, do artigo 1.o, quando
acondicionados em embalagens de peso líquido unitário superior a 100 g e
inferior ou igual a 5 kg serão comercializados unicamente nos seguintes pesos
líquidos unitários: 125 g, 250 g, 500 g, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg, 2,5 kg, 3 kg, 4 kg e5 kg.
2. A título transitório, durante um período máximo de 5 anos a contar da
notificação da presente directiva, serão igualmente admitidos, para além dos
pesos enumerados no n.o1, outros pesos líquidos ou brutos, na condição de
estarem conformes às disposições nacionais em vigor ou à prática corrente nonomento da notificação da presente directiva.
Artigo 9.o
1. As únicas menções que devem constar obrigatoriamente das embalagens,
recipientes ou rótulos dos produtos definidos no artigo 1.osão as seguintes:
a) A denominação sob a qual os produtos são designados no artigo 1.o;
contudo,
— as menções «monoidratada» e «anidra» são facultativas para designar
no comércio a retalho os produtos definidos nos n.os9 e 10 do artigo
1.o;!B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 6
— o qualificativo «corado» acompanha obrigatoriamente e denomi-
nação dos produtos corados em conformidade com o artigo 6.oe neste
caso o qualificativo «branco» não é permitido;
b) O peso líquido, salvo se os produtos tiverem um peso inferior a 50 g; esta
excepção não se aplica aos produtos com peso inferior a 50 g por unidadeque se apresentem numa embalagem composta cujo peso líquido total
seja igual ou superior a 50 g, devendo neste caso ser mencionado na
embalagem o peso líquido total; contudo, no que respeita aos produtosreferidos nos n.
os1, 2, 3, 9 e 10 do artigo 1.o, a indicação do peso líquido
pode ser substituída pela do peso líquido mínimo se esses produtos se
apresentarem em pedaços ou saquinhos;
c) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do fabricante ou do
acondicionador ou de um vendedor estabelecido na Comunidade; estadisposição não prejudica o direito eventual do fabricante de exigir amenção do seu nome ou da sua função;
d) A indicação dos teores reais de matéria seca e de açúcar invertido, para o
açúcar líquido, o açúcar líquido invertido e o xarope de açúcar invertido;
e) O qualificativo «cristalizado» para o xarope de açúcar invertido que
contenha cristais na solução;
f) A denominação do xarope de glucose ou do xarope de glucose
desidratado cujo teor de dióxido de enxofre for superior a 20 mg/kg ou
no caso previsto no artigo 4.
o, superior a 40 mg/kg, será seguida da
indicação do género alimentício a cujo fabrico se destina, sendo o teor
máximo de dióxido de enxofre do produto indicado nos documentos que
o acompanham.
2. As menções referidas no n.o1 devem ser bem visíveis, claramente legíveis
e indeléveis.
3. O n.o1 não obsta a que os produtos definidos no artigo 1.oapresentem
para além da sua denominação obrigatória, outras denominações usuais nosdiferentes Estados-membros, desde que não sejam susceptíveis de induzir emerro os consumidores.
4. Se os produtos definidos no artigo 1.oforem acondicionados em
embalagens ou recipientes de peso líquido igual ou superior a 10 kg e não
forem comercializados a retalho, as indicações referidas no n.o1, alíneas d), e)
e f) podem figurar apenas nos documentos que os acompanham.
5. Em derrogação do n.o1 e sem prejuízo das disposições a adoptar pela
Comunidade em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, osEstados-membros podem manter as disposições nacionais que impõem a
indicação:
a) Do estabelecimento de fabrico no que respeita à produção nacional;
b) Do país de origem; contudo, esta menção não pode ser exigida para pos
produtos fabricados na Comunidade.
6. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar, para além do que está
previsto nos n.os1 e 2, as modalidades de acordo com as quais devem ser
fornecidas as indicações exigidas no n.o1. Contudo, os Estados-membros
podem proibir o comércio dos produtos definidos no artigo 1.ose as inscrições
previstas no n.o1, alíneas a), d), e) e f) não figurarem nas suas línguas
nacionais, numa das superfícies principais da embalagem ou no caso referidono n.
o4, nos documentos que os acompanham.
Contudo, na Irlanda e no Reino Unido, durante o período transitório previsto
no n.o2 do artigo 8.o, os pesos, com exclusão dos métricos, devem ser
indicados, acompanhados do seu equivalente métrico, na medida em que
estes Estados-membros o exijam.
7. Os n.os1 a 6 são aplicáveis sem prejuízo das disposições a adoptar pela
Comunidade em matéria de rotulagem.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que o
comércio dos produtos referidos no artigo 1.oconformes às definições e regras
previstas na presente directiva e no seu Anexo, não possa ser entravado pelaaplicação das disposições nacionais não harmonizadas que regulamentam a
composição, as características de fabrico, o acondicionamento ou a rotulagem
destes produtos ou dos géneros alimetentícios em geral.!B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 7
2. O n.o1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justificadas por
motivos:
— de protecção da saúde pública;
— de repressão de fraudes, desde que estas disposições não sejam de
natureza a entravar a aplicação das definições e regras previstas na
presente directiva;
— de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicações de
proveniência, de denominações de origem, e de repressão da con-corrência desleal.
Artigo 11.
o
As modalidades relativas à colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo da composição e das características de fabrico dos
produtos definidos no artigo 1.osão estabelecidas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 12.o.
Artigo 12.o
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente
artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité Permanente dos
Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do Conselho de 13 de
Novembro de 1969, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente,quer por iniciativa deste, quer a pedido do representante de um dosEstados-membros.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num
prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência da questão em
causa. O Comité pronunciar-se-á por maioria de
"A1quarante-cinq 3
votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista
no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não participará na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem
conformes ao parecer do Comité;
b) quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do
Comité ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar d apresentação da proposta ao
Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serão
adoptadas pela Comissão.
Artigo 13.
o
O artigo 12.oé aplicável durante um período de dezoito meses a contar da data
em que o assunto foi submetido pela primeira vez à apreciação do Comité,por força do n.
o1 do artigo 12.o.
Artigo 14.o
A presente directiva não é aplicável:
a) Aos produtos definidos no artigo 1.oquando se trate de:
— açúcares impalpáveis;
— açúrares cristalizados;
— açúares em forma de pão;
b) Apos produtos destinados a serem exportados para fora da Comunidade.
Artigo 15.o
Os Estados-membros, no prazo de um ano a contar da notificação da presente
directiva, alterarão, se for caso disso, as suas legislações para darem
cumprimento à presente directiva, e desse facto informarão imediatamente a
Comissão. A legislação assim alterada será aplicada aos produtos fabricadosou importados na Comunidade dois anos após esta notificação.!B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 8
Artigo 16.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 9
ANEXO
Modo de determinação do tipo de cor, do teor de cinzas e da cor em solução do
açúcar (branco) e do açúcar (branco) extra definidos nos n.os2 e 3 do artigo 1.o
Um «ponto» corresponde:
a) No que respeita ao tipo de cor, a 0,5 unidades, determinadas de acordo com o
método do Instituto de Tecnologia Agrícola e Indústria Açucareira de Brunswickreferido no Capítulo A, n.
o2, do Anexo do Regulamento (CEE) n.o1265/69 da
Comissão, de 1 de Julho de 1969, relativo aos métodos de determinação daqualidade alicáveis ao açúcar comprado pelos organismos de intervenção (
1);
b) No que respeita ao teor de cinzas, a 0,0018 %, determinados de acordo com o
método da Comissão Internacional para a Uniformização dos Métodos de Análisedo Açúcar (ICUMSA) referido no Capítulo A, n.
o1, do Anexo do mesmo
regulamento;
c) No que respeita à cor em solução, a 7,5 unidades, determinadas de acordo com o
método da ICUMSA referido no Capítulo A, n.o3, do Anexo do mesmo
regulamento.!B
(1)J O n .oL 163 de 4. 7. 1969, p. 1.1973L0437 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 10