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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás
dos veículos a motor e seus reboques
(77/539/CEE)
(JO L 220 de 29.8.1977, p. 72)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus
reboques
(77/539/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes de
marcha atrás:
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e dos seus reboques (3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou as
prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de
iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus
reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de marcha atrás, cada Estado-membro terá a possibilidade de
verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de
ensaios e de informar os outros Estados-membros da verificação feita
pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada
tipo de luz de marcha atrás; que a aposição de uma marca de
homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade
com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes
dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da Organização das
Nações Unidas no seu Regulamento n.o23 (Prescrições uniformes
relativas à homologação das luzes de marcha atrás para veículos a motor
e seus reboques) (5), anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958,
respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao
reconhecimento reciproco da homologação de equipamentos e peças de
veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento reciproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,!B
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11. 5. 1977, p. 3.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324/E/ECE/
/TRANS/505/Rev; 1 — Add. 22, de 20 de Agosto de 1971.1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 2
ADOPOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de marcha
atrás que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de
ensaio constantes dos Anexos 0, II, III, e IV .
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação tomará as
medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a confor-
midade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-mem-
bros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecido no Anexo
II para cada tipo de luz de marcha atrás que homologuem por força do
artigo 1.o.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
de marcha atrás cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.
oe
outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de
luzes de marcha atrás por motivos relacionados com a sua construção ou
o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes de marcha atrás que ostentem a marca de homologação CEE
mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo
homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de
homologação, cujo modelo figura no Anexo I, estabelicidas para cada
tipo de luz de marcha atrás que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes de marcha atrás que ostentam a mesma marca de
homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as
medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo
homologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estado
avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que
podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.!B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 3
Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, serà
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de marcha atrás, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as
prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matricula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos
relacionados com as luzes de marcha atrás, se estas ostentarem a marca
de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as
prescrições constantes na Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por
construção, superior a 25 quilómetros por hora, assim como os seus
reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos
tractores e máquinas agrícolas ou florestais, bem como das máquinas de
obras públicas.
Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias paradarem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses
acontar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela
presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 4
LISTA DOS ANEXOS
ANEXO 0 (1): Definições, especificações gerais, intensidade da luz
emitida, modalidades de ensaio, cor da luz emitida,
conformidade da produção
ANEXO I: Modelo de ficha de homologação CEE
ANEXO II: Condições de homologação
ANEXO III (1): Medições fotométricas
ANEXO IV (1): Cor da luz emitida, coordenadas tricromáticas!B
(1)As exigências técnicas deste anexo são análogas às do Regulamento n.o23 da Comissão
Económica para a Europa; em especial, as subdivisões em pontos são as mesmas. Époristo que, se um punto do Regulamento n.
o23 não tiver correspondência na presente
directiva, o seu número é indicado pro memoria entre parênteses.1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 5
ANEXO 0
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA. MODALIDADES DE ENSAIO, COR DA LUZ EMITIDA,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Luz de marcha atrás
Por «luz de marcha atrás» entende-se a luz que serve para iluminar a
estrada à retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estradaque o veículo está a fazer ou vai fazer marcha atrás.
1.2. Eixo de referência
Por «eixo de referência» entende-se o eixo caracteristico do sinal
luminoso, determinado pelo fabricante da luz para servir de direcção de
referência (H = 0°, V = 0°) aos angulos de campo nas medições
fotométricas e na instalação no veículo.
1.3. Centro de referência
Por «centro de referência» entende-se a intersecção do eixo de referência
com a superficie de saida da luz indicada pelo fabricante.
1.4. Tipo de luz de marcha atrás
Por «tipo de luz de marcha atrás» entende-se as luzes de marcha atrás que
não apresentem entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aosseguintes pontos:
1.4.1. Marca de fabrico ou comercial.
1.4.2. Características do sistema óptico.1.4.3. Elementos adicionais susceptiveis de alterar os resultados ópticos por
reflexão, refracção ou absorção.
1.4.4. Tipo de lâmpada
(2.)(3.)(4.)5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras referidas no ponto 1.2.3. do Anexo II deve
satisfazer às especificações indicadas nos pontos a seguir,
5.2. As luzes de marcha atrás devem ser concebidas e construídas de tal forma
que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a quepossam estar sujeitas, o seu bom funcionamento permaneça assegurado e
conservem as características impostas pela presente directiva.
6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
6.1. A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras referidas no
ponto 1.2.3. do Anexo II deve ser pelo menos igual aos mínimos e nãosuperior aos máximos definidos a seguir e medida em relação ao eixo de
referência nas direcções abaixo indicadas (expressa em graus em relação
ao eixo de referência).
6.2. A intensidade segundo o eixo de referência deve ser, pelo menos, de 80 cd.
6.3. A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que a luz possa ser
observada não deve exceder:
— 300 cd nas direcções situadas no plano horizontal ou acima deste
plano.
— 600 cd nas direcções situadas abaixo do plano horizontal.!
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6.4. Em qualquer outra direcção de medição constante do Anexo III, a
intensidade luminosa deve ter um valor pelo menos igual aos mínimos
indicados nesse anexo.
7. MODALIDADES DE ENSAIO
Todas as medições devem ser efectuadas com uma lâmpada-padrão incolor
do tipo previsto para a luz de marcha atrás e regulada para emitir o fluxo
luminoso normal prescrito para este tipo de lâmpda.
8. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida deve ser branca. Em caso de dúvida, a verificação
pode ser efectuada com base na definição da cor branca que figura no
Anexo IV .
9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de marcha atrás que ostente uma marca de homologação
CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado e satisfazer as
condições fotométricas indicadas nos pontos 6. e 8. Todavia, para qualquer
luz de marcha atrás retirada de uma produção em série, as exigênciasrespeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida com alâmpada-padrão referida no ponto 7 podem limitar-se, em cada direcção
em causa, a 80 % do valor mínimo prescrito no ponto 6.
(10.)(11.)!
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ANEXO I
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)
!B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 8
ANEXO II
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de marcha atrás, o pedido será acompanhado por:1.2.1. Uma descrição técnica sucinta, referindo, nomeadamente, o ou os tipo(s)
de lâmpada(s) previsto(s) que deve(m) obedecer às especificações daComissão Internacional de Iluminação (CIE).
1.2.2. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo de luz de marcha atrás e que indiquem as condiçõesgeométricas da montagem no veículo, assim como o eixo de observaçãoque deve ser tomado nos ensaios como eixo de referência (ângulo
horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto que deve ser tomado
como centro de referência nestes ensaios.
1.2.3. Duas amostras
2. INSCRIÇÕES
2.1. As amostras de um tipo de luz de marcha atrás apresentado para
homologação CEE devem:
2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve
ser nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação nitidamente legível e indelével do ou dos tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s).
2.1.3. Ostentar a indicação «TOP», inscrita horizontalmente na parte mais alta do
vidro, se for necessário para evitar qualquer erro na montagem da luz de
marcha atrás no veículo.
2.1.4. Conter um espaço de dimensão suficiente para a marca de homologação
CEE, incluindo os simbolos adicionais previstos no ponto 4; este espaçodeve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando as duas amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
obedecerem ao disposto nos Anexos 0, II, III e IV , será concedida a
homologação CEE e será atribuido um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuido a nenhum outro tipo de luz de marcha
atrás.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua a luz de marcha atrás eoutras luzes, pode ser concedida uma marca de homologação CEE única,na condição de que a luz de marcha atrás corresponda às prescrições da
presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do tipo
de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual épedida a homologação CEE corresponda à directiva especial que lhe éaplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de marcha atrás conforme a um tipo homologado em
aplicação da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação
CEE.
4.2. Esta marca é composta por:
Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida do
número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que concedeu ahomologação:
1 para a República Federal da Alemanha,
2 para a França,3 para a Itália,!
B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 9
4 para os Paises Baixos,
6 para a Bélgica,
11 para o Reino Unido,
13 para o Luxemburgo,
18 para a Dinamarca,
IRL para a Irlanda,
E pour la Grèce,
e um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha
de homologação CEE estabelecida para o tipo de luz de marcha atrás.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo símbolo adicional
«AR».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado em qualquer posição
conveniente na proximidade do rectângulo circunscrito à letra «e».
4.5. A marca de homologação CEE e o símbolo adicional devem ser apostos no
vidro ou num dos vidros de tal forma que sejam indeléveis e bem legiveismesmo quando a luz de marcha atrás estiver montada no veículo.
4.6. Um exemplo da marca de homologação CEE completada pelo símbolo
adicional mencionado acima, no qual as letras A e R estejam combinadas,
é dado em apêndice.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE única, previsto
no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização
luminosa que inclua uma luz de marcha atrás e outras luzes, pode seraposta uma única marca de homologação CEE que compreenda:
— um rectângulo no interior do qual esteja colocada a letra «e»seguida
do número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro queconcedeu a homologação;
— um número de homologação CEE,— os símbolos adicionais previstos nas diferentes directivas ao abrigo
das quais a homologação CEE foi concedida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores das dimensões mínimas prescritas para as marcaçõesindividuais pelas directivas ao abrigo das quais a homologação CEE foi
concedida.!
B
!A1
!B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 10
Apêndice
Exemplo de marca de homologação CEE
O dispositivo que ostente a marca de homologação acima indicada é uma luz de marcha atrás para a qual a homologação
CEE foi concedida na Alemanha (e1) sob o número 1271.!B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 11
ANEXO III
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1 METODOS DE MEDIÇÕES
1.1. Durante as medições fotométricas, uma máscara apropriada deve impedir
as reflexões parasitas.
1.2. No caso de contestação dos resultados das medições, estas devem ser
executadas como segue:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância.
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor
vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10° e 1°.
1.2.3. Considera-se cumprida a exigência de intensidade para uma determinada
direcção de observação quando esta intensidade for obtida numa direcção
que não se afaste mais de 15 ’da direcção de observação.
2. PONTOS DE MEDIÇÃO EXPRESSOS EM GRAUS EM RELAÇÃO AO
EIXO DE REFERÊNCIA E V ALORES DAS INTENSIDADES MINI-MAS DA LUZ EMITIDA
2.1. A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência (no veículo,
deve ser horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e
orientada no sentido da visibilidade imposta). Passa pelo centro de
referência. Os valores indicados no quadro dão, para as diversas direcçõesde medição, as intensidades mínimas em cd.
2.2. Quando, no exame visual, a luz parecer apresentar importantes variações
locais de intensidade, verificar-se-á que nenhuma intensidade medidaentre duas das direcções de medição acima citadas seja inferior a 50 % da
intensidade minima mais fraca entre as duas prescritas para estas direcções
de medição.!
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ANEXO IV
COR DA LUZ EMITIDA
COORDENADAS TRICROMÂTICAS
BRANCO: Limite para o azul: x 50,310
Limite para o amarelo: x 40,500
Limite para o verde: y 40,150 + 0,640 x
Limite para o verde: y 40,440
Limite para o púrpura: y 50,050 + 0,750 x
Limite para o vermelho: y 50,382
A verificação destas caracteristicas colorimétricas deve ser efectuada
empregando uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 854 K
correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de Iluminação
(CIE).!B1977L0539 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 13