1998R1209 — PT — 01.12.1998 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1209/98 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1998
relativo à venda às forças armadas, a preço prefixado, de carne de bovino detida pelo Reino Unido
(JO L 166 de 11.6.1998, p. 39)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE)n.o2515/98daComissãode23deNovembrode1998 L314 3 24.11.1998
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1209/98 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1998
relativo à venda às forças armadas, a preço prefixado, de carne de
bovino detida pelo Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sectorda carne de bovino(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2634/97(2), e, nomeadamente, o n.o3d os e u
artigo 7.o,
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da
carne de bovino levou à criação de existências; que, para evitar oprolongamento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar umaparte dessas existências à venda;
Considerando que, no Reino Unido, a carne de bovino de intervenção
está sujeita a determinadas restrições em matéria de movimento, comoestabelecido na decisão 98/256/CE do Conselho(
3), que, por conse-
guinte, devem ser encontrados mercados adequados nesse Estado--membro; que as forças armadas e o seu pessoal associado constituemum mercado adequado;
Considerando que uma venda às forças armadas se deve realizar nos
termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.
o2173/79(4)d a
Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE)n.
o2417/95(5),nomeadamentenosseustítulo sIeIII,e(CEE)n.o
3002/92(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o770/96(7), nomeadamente no seu título II, sem prejuízo de
determinadas derrogações decorrentes da utilização específica a que sedestinam os produtos em causa;
Considerando que, para garantir uma gestão económica das existências,
o organismo de intervenção deve vender, prioritariamente, a carne debovino cujo período de armazenagem seja mais longo;
Considerandoquedevemserprevistasdisposiçõesparaabrangerocaso
de produtos comprados por um mandatário encarregado de agir emnome dos beneficiários;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne deBovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Sem prejuízo da Decisão 98/256/CE, o organismo de intervençãodo Reino Unido é autorizado a vender às forças armadas do ReinoUnido existências de carne de bovino desossada na sua posse, parautilização pelas referidas forças armadas e seu pessoal associado.
2. Do anexo I constam informações pormenorizadas sobre os
produtos e os respectivos preços de venda.
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32.
(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
(6) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(7) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13.
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3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «pessoalassociado»aspessoasempregadaspelasforçasarmadasdoReinoUnidocomo civis e as pessoas em visita a estabelecimentos militares.
4. As vendas serão efectuadas em conformidade com as disposições
do Regulamento (CEE) n.
o2173/79, nomeadamente, os seus títulos I e
III, e com o presente regulamento.
5. EmrelaçãoacadaprodutomencionadonoanexoI,osorganismos
deintervençãovendem,emprimeirolugar,acarnearmazenadahámaistempo.
6. Em derrogação do n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79, os pedidos de compra não incluem a
indicação do entreposto ou entrepostos onde estão armazenadas ascarnes objecto do pedido.
Artigo 2.
o
1. Ocompradorreferidonoartigo1.opodeencarregarporescritoum
mandatário de receber, por conta dele, os produtos que compra. Nessecaso, o mandatário apresenta o pedido do comprador que representaacompanhado da referida procuração escrita.
2. Os compradores e os mandatários referidos no número anterior
mantêmemdiaumacontabilidadequepermitadeterminaraentregadosprodutos a um estabelecimento militar, nomeadamente para verificar acorrespondência entre as quantidades nomeadamente para verificar acorrespondência entre as quantidades de produtos comprados e as deprodutos entregues.
Artigo 3.
o
1. As caixas de cartão de carne de bovino disponibilizada ao abrigo
do presente regulamento ostentarão, de um modo claro e em caracteresindeléveis, a seguinte menção:
«Intervention beef sold the armed forces.»
2. Aautoridadecompetentepode,apedidodocomprador,autorizara
primeirafasedetransformaçãoereembalagemdacarnedebovinonumestabelecimento não militar, desde que as operações necessárias sejamefectuadas sob controlo adequado.
Nessecaso,ascaixasdecartãoreembaladasserãomarcadasemconfor-
midade com o n.
o1.
Artigo 4.o
1. Omontantedagarantiaprevistanon.o1doartigo15.odoRegula-
mento (CEE) n.o2173/79 é fixado em 12 ecus por 100 kg.
2. Para além das exigências estabelecidas no n.o3 do artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79, a entrega da carne de bovino a um
estabelecimento militar também constituirá uma exigência principal.
Artigo 5.o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι —ANNEXI—ANNEX EI—ALLEGATOI
—BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
Estado
miembro
Medlemsstat
Mitglieds-
taat
Κράτος
µέλος
Member
State
État
membre
Stato
membro
Lidstaat
Estado-
-membro
Jäsenvaltio
MedlemsstatProductos(1)
Produkter(1)
Erzeugnisse(1)
Προϊόντα(1)
Products(1)
Produits(1)
Prodotti(1)
Producten(1)
Produtos(1)
Tuotteet(1)
Produkter(1)Cantidadaproxi-
mada(toneladas)
Tilnærmetmængde
(tons)
UngefähreMengen
(Tonnen)
Κατά προσέγγιση
ποσότητα(τόνοι)
Approximatequan-
tity(tonnes)
Quantitéapproxi-
mative(tonnes)
Quantitàapprossi-
mativa(tonnellate)
Hoeveelheidbij
benadering(ton)
Quantidadeaproxi-
mada(toneladas)
Arvioitumäärä
(tonneina)
Ungefärligkvan-
titet(ton)Preciodeventaexpresadoen
ecusportonelada
SalgspriseriECU/ton
Verkaufspreise,ausgedrücktin
ECU/Tonne
Τιµές πώλησης εκφραζό -
µενες σεEcuανά τόνο
Sellingpricesexpressedinecus
pertonne
Prixdeventeexprimésenécus
partonne
Prezzidivenditaespressiinecu
pertonnellata
Verkooppr ĳzenuitgedruktin
ECUperton
Preçodevendaexpressoem
ecusportonelada
Myyntihintaecuinatonnilta
Försäljningsprisiecuperton
Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα —
Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada— Luuton naudanliha — Benfritt kött
UNITED —Interventionthickflank(INT12) 95 2650
KINGDOM—Interventiontopside(INT13) 265 2850
—Interventionsilverside(INT14) 90 2600
—Interventionfillet(INT15) 80 6400
—Interventionrump(INT16) 380 3150
—Interventionstriploin(INT17) 270 4100
—Interventionforerib(INT19) 270 1800
(1) Véanselosanexo sVyVIIdelReglamento(CEE)no2456/93delaComisión(DOL225de4.9.1993,p.4),cuya
última modificación la constituye el Reglamento (CE) no2304/98 (DO L 288 de 27. 10. 1998, p. 3).
(1) SebilagVogVIItilKommissionensforordning(EØF)nr.2456/93(EFTL225af4.9.1993,s.4),senestændret
ved forordning (EF) nr. 2304/98 (EFT L 288 af 27. 10. 1998, s.3).
(1) Vgl.AnhängeVundVIIderVerordnung(EWG)Nr.2456/93derKommission(ABl.L225vom4.9.1993,S.4),
zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2304/98 (ABl. L 288 vom 27. 10. 1998, S. 3).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ)αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕL 225της4. 9.
1993,σ. 4),όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ)αριθ. 2304/98 ( ΕΕL 288της27. 10.
1998,σ. 3).
(1) SeeAnnexesVandVIItoCommissionRegulation(EEC)No2456/93(OJL225,4.9.1993,p.4),aslastamended
by Regulation (EC) No 2304/98 (OJ L 288, 27.10.1998, p.3).
(1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4).
Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no2304/98 (JO L 288 du 27. 10. 1998, p. 3).
(1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4),
modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2304/98 (GU L 288 del 27. 10. 1998, pag. 3).
(1) Ziedeb ĳlagenVenVIIbijVerordening(EEG)nr.2456/93vandeCommissie(PBL225van4.9.1993,blz.4),
laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2304/98 (PB L 288 van 27.10.1998, blz. 3).
(1) VeranexosVeVIIdoRegulamento(CEE)n.o2456/93daComissão(JOL225de4.9.1993,p.4).Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2304/98 (JO L 288 de 27. 10. 1998, p. 3).
(1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi
muutettuna asetuksella (EY) N:o 2304/98 (EYVL L 288, 27.10.1998, s. 3), liitteet V ja VII.
(1) Se bilaga V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad
genom förordning (EG) nr 2304/98 (EGT L 288, 27.10.1998, s. 3).
1998R1209 — PT — 01.12.1998 — 001.001 — 5
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
ANNEXE II — ALLEGATO II — B ĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II —
BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes
adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργα -
νισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento —Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de inter-
venção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House33 Kings RoadReading RG1 3BUBerkshireTel. (01189) 583626Fax (01189) 566750