1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 7de Março de 1985
relativa as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto
(85/203/CEE)
(JO NoL 87DE 27 . 3. 1985, P. 1.)
(JO L 87 de 27.3.1985, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 (85/580/CEE) L 372 36 31.12.1985
►M2Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31.12.1991
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 7de Março de 1985
relativa as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto
(85/203/CEE)
O CONSELHO DAS COMUN1DADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
tendo, em conta a proposta da Comissão(1),
tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente, de 1973(4), de 1977(5) e de 1982(6) prevêem
uma acção prioritária contra o dióxido de azoto, devido à sua nocividade
e tendo em conta os conhecimentos sobre os seus efeitos na saúdo (SIC!saúde) do homem e no ambiente;
considerando que as informações técnicas e científicas disponíveis são
insuficientes para permitir ao Conselho adoptar normas específicas parao ambiente em geral e que a adopção de valores-limite para a protecçãoda saúde humana contribuirá igualmente para a protecção do ambiente;
considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos vários Estados-membros, no que diz respeito ao
dióxido de azoto contido no ar, pode criar condições de concorrência
desiguais e ter, assim, uma incidência directa sobre o funcionamento domercado comum; que é conveniente, portanto, proceder neste domínio àaproximação das legislações previstas no artigo 100
odo Tratado CEE;
considerando que uma das tarefas essenciais da Comunidade consiste em
promover um desenvolvimento harmonioso das actividades económicasno conjunto da Comunidade bem como uma expansão contínua eequilibrada, missão esta que não se pode conceber sem uma luta contra
as poluições e perturbações do ambiente nem sem a melhoria da
qualidade de vida e da protecção do ambiente; que, não tendo sidoprevisto no Tratado CEE, os poderes de acção necessários para o efeito,é conveniente recorrer ao seu artigo 235
o;
considerando que é conveniente, a fim de proteger, nomeadamente, a
saúde do homem e do ambiente, fixar um valor-limite para o dióxido deazoto a não ultrapassar no território dos Estados-membros durante os
períodos determinados e que este valor deverá basear-se nos resultados
dos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mundial de Saúde(OMS),nomeadamente nas relações doses/efeitos estabelecidas para estepoluente;
considerando que este valor-limite corre o risco, apesar das medidas
tomadas, de não poder ser respeitado em certas zonas; que os Estados--membros podem beneficiar de derrogações limitadas no tempo, nacondição de apresentarem à Comissão planos de melhoramento
progressivo da qualidade do ar nestas zonas;
considerando que se pode esperar que o Conselho adopte, dentro em
breve, um novo acto jurídico que permita aos Estados-membros impor
valores-limite sensivelmente mais baixos para os gases de escape dosveículos a motor;1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
(1)J O noC 258 de 27. 9. 1983, p. 3.
(2)J O noC 337 de 17. 12. 1984, p. 434.
(3)J O noC 206 de 6. 8. 1984, p. 1.
(4)J O noC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)J O noC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)J O noC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
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considerando que as medidas tornadas por força da presente directiva
devem ser economicamente realizáveis e compatíveis com umdesenvolvimento equilibrado;
considerando que o dióxido de azoto intervem igualmente como
percursor na formação dos oxidantes fotoquímicos que podem ter
efeitos nocivos tanto para o homem como para o ambiente e que umaacção preventiva pode contribuir para reduzir a sua formação;
considerando que é necessário instalar estações de medição destinadas a
controlar a observância do valor-limite para o dióxido de azoto e que édesejável que estas estações possam igualmente medir o monóxido deazoto que constitui uma etapa intermediária na formição do dióxido de
azoto;
considerando que, tendo em conta a existência de diferentes métodos de
análise nos vários Estados-membros, é conveniente permitir, em certas
condições, a utilização de outros métodos de análise além do método dereferência previsto na directiva;
considerando que, para além do valor-limite, é conveniente prever
valores-guia destinados a melhorar a protecção da saúde do homem e acontribuir para a protecção do ambiente a longo prazo;
considerando que o desenvolvimento posterior do método de análise de
referência, constante da presente directiva, pode ser desejável à luz doprogresso técnico e científico realizado na matéria que é conveniente,
para facilitar a realização dos trabalhos necesários (SIC! necessários)
para o efeito, prever um processo que estabeleça uma cooperaçãoestreita entre os Estados-membro e a Comissão no âmbito de um Comitépara a adaptação ao progresso técnico e científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva tem como objectivo:
— fixar um valor-limite (Anexo I) para o dióxido de azoto contido na
atmosfera, a fim de contribuir especificamente para a protecção dosseres humanos contra os efeitos do dióxido de azoto no ambiente,
— prever valores-guia (Anexo II) para o dióxido de azoto contido na
atmosfera, destinados a melhorar a protecção da saúde do homem e acontribuir para a protecção do ambiente a longo prazo.
2. A presente directiva não se aplica à exposição profissional, nem no
interior dos edifícios.
Artigo 2
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
— «valor-limite»: a concentração de dióxido de azoto, de acordo com o
quadro do Anexo I, a não ultrapassar no conjunto do território dos
Estados-membros durante períodos determinados e nas condições
definidas nos artigos seguintes,
— «valores-guia»: as concentrações de dióxido de azoto constantes do
Anexo II, consideradas durante períodos determinados e destinadas a
servir, nomeadamente, de ponto de referência para o estabelecimentode regimes específicos no interior de zonas determinadas pelosEstados-membros.
Artigo 3
o
1. Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para que, a
partir de 1 de Julho de 1987, as concentrações de dióxido de azoto naatmosfera, medidas nos termos do Anexo III, não sejem superiores aovalor-limite constante do Anexo I.
2. Todavia, logo que, devido a circunstâncias específicas, as
concentrações de dióxido de azoto na atmosfera corram o risco, emcertas zonas e apesar das medidas tomadas, de ultrapassar, depois de 11985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
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de Julho de 1987, o valor-limite constante do Anexo I, o Estado-membro
interessado informará a Comissão antes de 1 de Julho de 1987.
Comunicará à Comissão, no mais curto prazo, os planos destinados a
melhorar progressivamente a qualidade do ar nestas zonas. Estes planos,estabelecidos a partir de informações pertinentes sobre a natureza, aorigem e a evolução desta poluição, descrevem, em especial, as medidas
tomadas ou a tomar, assim como os processos postos em prática ou a pôr
em prática pelo Estado-membro. Estas medidas e processos devem terpor objectivo, no interior dessas zonas, levar as concentrações dedióxido de azoto na atmosfera a valores inferiores ou iguais ao valor--limite constante do Anexo I, o mais rapidamente possível e, o mais
tardar, até 1 de Janeiro de 1994.
Artigo 4
o
1. Nas zonas em que o Estado-membro em questão considerar
necessário limitar ou evitar um aumento previsível da poluição pelodióxido de azoto no seguimento do desenvolvimento, nomeadamente,urbano ou industrial, o Estado-membro pope fixar valores inferiores aovalor-limite constante do Anexo I.
2. Nas zonas em que considere ser necessária uma protecção
específica do ambiente, o Estado-membro pode fixar valores que sãogeralmente inferiores aos valores-guiaconstantes do Anexo II.
Artigo 5
o
Os Estados-membros podem, em qualquer momento, fixar valores mais
rigorosos do que os previstos na presente directiva.
Artigo 6o
Os Estados-membros instalam estações de medição destinadas a
fornecer os dados neeessários à aplicação da presente directiva emconformidade com as especificações do Anexo III, nomeadamente naszonas onde o valor-limite é ultrapassado ou corra o risco de serultrapassado, assim como nas zonas referidas no artigo 4
o.
Estas estações podem, igualmente, medir as concentrações em monóxido
de azoto.
Artigo 7o
1. A partir de 1 de Julho de 1987 e, o mais tardar seis meses após o
final (fixado em 31 de Dezembro) do período anual de referência, os
Estados-membros informam a Comissão dos casos em que o valor-limite
constante no Anexo I foi ultrapassado e das concentrações assinaladas.
2. Os Estados-membros comunicam igualmente à Comissão, o mais
tardar um ano após o final do período anual de referência, a razão por
que esses valores foram ultrapassados, bem como as medidas quetomaram para lhes fazer face.
3. Além disso, os Estados-membros informam a Comissão, a pedido
desta,
— da concentração que registaram,
— dos valores-limite, dos prazos e calendários por eles fixados,
— das eventuais medidas adequadas que tenham tomado;
relativas às zonas referidas nos n
os1 e 2 do artigo 4o.
Esta informação deve também ser posta à disposição do público.
4. A Comissão transmitirá anualmente aos Estados-membros as
informações recebidas em aplicação do presente artigo.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
▼M2
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Artigo 8o
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um
relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base numquestionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com oprocedimento previsto no artigo 6
oda Directiva 91/692/CEE(1) Esse
questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-membros seis
meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatóriodeve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do finaldo período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1994 a 1996, inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios
dos Estados-membros.
Artigo 9
o
A aplicação das medidas tomadas por força da presente directiva não
deverá conduzir a uma deterioração significativa da qualidade do ar nas
zonas situadas fora dos aglomerados urbanos onde o nível de poluição
pelo dióxido de azoto, verificado aquando da aplicação da presentedirectiva, seja fraco em relação ao valor-limite constante no Anexo I.
Artigo 10
o
Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-membros
utilizam:
— quer o método de análise de referência mencionado no Anexo IV,
— quer qualquer outro método de análise que tenha sido demonstrado à
Comissão como sendo equivalente ao método de referência.
Artigo 11o
1. Quando um Estado-membro se propuser fixar, numa região
próxima da fronteira com um ou vários Estadosmembros, valores paraa concentrações de dióxido de azoto na atmosfera, nos termos dos n
os1e
2 do artigo 4o, esse Estado organiza com os Estados-membros
interessados uma consulta prévia. A Comissão é informada e pode
participar nestas consultas.
2. Quando o valor-limite constante do Anexo I ou os valores referidos
nos nos1 e 2 do artigo 4o, se estes últimos valores tiverem sido objecto de
consultas de acordo com o no1, forem ultrapassados ou correrem o risco
de ser ultrapassados no seguimento de uma poluição significativa quetenha ou possa ter a sua origem noutro Estado-membro, os Estados--membros respectivos consultam-se para remediar a situação. AComissão é informada e pode participar nestas consultas.
Artigo 12
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições constantes do Anexo IV são adoptadas de acordo com o
processo descrito no artigo 14o. Estas alterações não podem ter por efeito
modificar directamente ou indirectamente o valor-limite constante doAnexo I.
Artigo 13
o
1. É instituído, para efeitos do artigo 12o, um Comité para a
adaptação ao progresso científico e técnico da presente directiva, aseguir denominado «comité», que é composto por representantes dosEstados-membros e presidido por um representante da Comissão.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M2
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2. O Comité estabelece os seus regulamentos internos.
Artigo 14o
1. No caso em que é feita referência ao processo definido no presente
artigo, o Comité é convocado pelo presidente, quer por iniciativa deste,quer a pedido de um representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete ao comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto emquestão. O comité pronuncia-se por maioria de ►
A162◄votos,
atribuíndo-se aos votos dos Estados-membros a ponderação no no2d o
artigo 148odo Tratado CEE. O presidente não toma parte na votação.
3. A Comissão adopta as medidas previstas quando estiverem em
conformidade com o parecer do Comité.
Se as medidas previstas estiverem em conformidade com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submete imediatamente ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho decidepor maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da apresentação da
proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostasserão adoptadas pela Comissão.
Artigo 15
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1987, e desse facto
informam imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comjssão seja
informada dos textos das disposições de direito nacional que adoptaremno domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 16
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
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ANEXO I
VALOR-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE AZOTO
(O valor-limite é expresso em µg/m3. A expressão do volume deverá ser reduzido
às condições de temperatura e de pressão seguintes: 293º Kelvin e 101,3 kPa)
Período de referência (1) Valor-limite para o dióxido de azoto
Ano200
98º percentil calculado a partir dos
valores médios por hora ou por
períodos inferiores à hora, registados
durante todo o ano (2)
(1) O período anual de referência começa no dia 1 de Janeiro de um ano civil e termina a 31
de Dezembro.
(2) Para que a validade do cálculo do 98º percentil seja reconhecida, é necessário que 75%
dos valores possíveis estejam disponíveis e, tanto quanto possível, uniformemente
repartidos pela totalidade do ano considerado, para o sítio de medição considerado.
No caso de, para certos sítios, os valores registados não terem estado disponíveis por umperíodo superior a dez dias, o percentil calculado deverá mencionar este facto.O cálculo do 98º percentil a partir dos valores registados durante todo o ano seráefectuado do seguinte modo: o 98º percentil deverá ser calculado a partir dos valoresefectivamente registados. Os valores registados serão arredondados para o µg/m
3mais
próximo. Todos os valores serão inscritos numa lista estabelecida por ordem crescente
para cada situação:Χ
1≤Χ2≤Χ3≤…≤Χk≤…≤XN−1≤XNO 98º percentil é o valor do elemento de ordem k para o qual k é calculado com a
fórmula seguinte:
k=( q*N )
sendo q igual a 0,98 para o 98º percentil e a 0,50 para o 50º percentil, sendo N o númerodos valores efectivamente registados.O valor de (q x N) é arredondado para o número inteiro mais próximo. No caso de osequipamentos de medição não permitirem ainda fornecer os valores discretos e forneçam
unicamente classes de valores superiores a 1 µg/m
3, o Estado-membro em questão
poderá, para o cálculo do percentil, utilizar uma interpolação, com a condição de que afórmula de interpolação seja aceite pela Comissão e que as classes de valores não sejamsuperiores a 10 µg/m
3. Esta derrogação temporária só é válida para os equipamentos
presentemente instalados, por um prazo que não excecla o tempo de vida dos
equipamentos respectivos e de qualquer modo limitada a 10 anos a partir da entrada em
vigor da presente Directiva.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
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ANEXO II
VALORES-GUIA O DIÓXIDO DE AZOTO
(Os valores são expressos em µg/m3. A expressão do volume deverá ser reduzida
às condições de temperatura e de pressão seguintes: 239º Kelvin e 101,3 kPa)
Período de referência Valores-guia para o dióxido de azoto
Ano50
50 percentil calculado a partir dos
valores médios por hora ou por
período inferior a 1 hora, registados
todo o ano
135
98 percentil calculado a partir de
valores médios por hora ou por
períodos inferiores a 1 hora, registados
durante todo o ano
Para o cálculo destes percentis a fórmula dada no Anexo I, nota 2, deverá ser
aplicada; o valor de q será de 0,50 para o 50º percentil, e de 0,98 para o 98º
percentil.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
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ANEXO III
FISCALIZAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO EM DIÓXIDO DE AZOTO
1. A medição das concentrações em NO2no ambiente tem por objectivo
determinar, da maneira mais característica possível, o risco individual de uma
exposição para além do valor-limite; os pontos de medição deveriam, assim,
ser escolhidos pelos Estados-membros, na medida do possível, de entre os
sítios onde este risco é susceptível de ser mais elevado.
Devem ser considerados dois casos distintos:
1.1. As zonas sob a influência predominante da poluição provocada por
automóveis e, por isso, limitadas à proximidade de vias de grande
densidade de circulação;
1.2. As zonas mais extensas onde as emissões provenientes de fontes fixas
contribuem igualmente de modo importante para a poluição.
2. No que diz respeito ao caso 1.1., os pontos de medição deveriam ser
escolhidos de modo:
— a cobrir exemplos dos principais tipos de zonas sob influência
predominante da poluição provocada por automóveis, em special (SIC!
especial) as ruas «canyon» de forte densidade de circulação bem como os
príncipais cruzamentos,
— a ser, na medida do possível, aqueles em que a concentração em NO2, tal
como especificados no no1, são susceptíveis de estar entre os mais
elevados.
3. O número de estações a implantar, no que respeita as zonas definidas no no
1.2, deveria ter em conta:— a extensão da zona poluída,
— a heterogeneidade da distribuição espacial la (SIC! da) poluição.
A escolha dos sítios não deveria excluir as ruas «canyon» de forte densidade
de circulação, bem como os principais cruzamentos, tal como definidos no n
o
2, se existe risco de o valor-limite ser ultrapassado, devido a uma poluiçãosubstancial proveniente de fontes fixas de combustão.
4. A leitura final de instrumentos deveria ser tratada de modo a que uma média
horária ou inferior à hora possa ser calculada em conformidade com o disposto
no Anexo I. A fim de poder proceder a eventuais verificações, os dados
deveriam ser armazenados nos casos:
— em que o valor-limite não é ultrapassado, até à elaboração do seguinte
relatório periódico da Comissão, referido no artigo 8
o,
— em que a valor-limite é ultrapassado, até as medidas referidas no artigo
3oterem sido tomadas.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
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ANEXO IV
MÉTODO DEANÁLISEDEREFERÊNCIAA APLICARNO ÂMBITO DA
PRESENTE DIRECTIVA
Para a determinação do óxido de azoto, o método de referência para a análise é o
método por químicoluminescência descrito na norma ISO DIS 7996.
Para estes métodos, farão fé as versões linguísticas publicadas por este
organismo, bem como as outras versões que a Comissão certificará conforme a
estas.
Para a utilização dos métodos de medição, devem ser tomadas em consideração
os seguintes pontos:
1. A cabeça de colheita da amostra deverá estar situada a uma distância de, pelo
menos, 0,5 m dos edifícios a fim de evitar o efeito de «écran».
2. A linha de amostragem (tubos e ligações) deve ser realizada a partir de
materiais inertes (por exemplo, vidro, PTFE, aço inoxidável) que não
modificam a concentração em NO2.
3. A linha de amostragem entre o ponto de colheita e o instrumento deve ser
também o mais curto possível. O tempo de trânsito das amostras de volume
de gás na linha de amostragem não deve ultrapassar 10 segundos.
4. Aentrada da cabeça de colheita da amostra deve ser protegida da chuva e dos
insectos. Se se utilisar um pré-filtro, este deverá ser escolhido e conservado
(limpeza regular) de modo a minimizar a influência sobre a concentração em
NO2.
5. Deve ser evitada a condensação na linha de aferimento.6. A linha de amostragem deve ser limpa regularmente, tendo em conta as
condições locais.
7. As descargas de gás do instrumento e as descargas provenientes do sistema
de aferimento não devem influenciar a amostragem.
8. As instalações anexas, (dispositivo de ar condicionado e dispositivo de
transmissão de dados) não devem influenciar a amostragem na cabeça de
colheita da amostra.
9. Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para que as variações de
temperatura não causem uma percentagem de erros muito importante sobre a
medição.
10. Os instrumentos devem ser calibrados regularmente.
11. A linha de amostragem deverá ser estanque ao ar e o caudal deve ser
regularmente controlado.1985L0203 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10