1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 13 de Junho de 1988
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrossobre os solventes de extracção utili-
zados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
(88/344/CEE)
(JO L 157 de 24.6.1988, p. 28)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 92/115/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 L 409 31 31.12.1992
►M2 Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de
Dezembro de 1994L 331 10 21.12.1994
►M3 Directiva 97/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Outubro de 1997L 331 7 3.12.1997
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 32 de 5.2.2004, p. 34 (88/344/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 13 de Junho de 1988
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre
os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentí-
cios e dos respectivos ingredientes
(88/344/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que, as diferenças entre as legislações nacionais sobre
solventes de extracção entravam a livre circulação dos géneros
alimentícios; que podem originar condições desiguais de concorrênciae que têm pois uma incidência directa sobre o estabelecimento ou ofuncionamento do mercado comum;
Considerando que, a aproximação destas legislações é portanto
necessária para permitir a livre circulação dos géneros alimentícios;
Considerando que, as legislações sobre solventes de extracção desti-
nados a ser utilizados em géneros alimentícios devem terprincipalmente em conta as normas relativas à saúde humana, etambém, dentro dos limites impostos pela protecção da saúde, as neces-sidades económicas e técnicas;
Considerando que, uma tal aproximação deve implicar a elaboração de
uma lista única de solventes de extracção para preparação de génerosalimentícios ou outros ingredientes alimentares; que convém igual-mente especificar os critérios gerais de pureza;
Considerando que, o emprego de um solvente de extracção em boas
condições de fabrico deveria ter como resultado a eliminação da totali-
dade ou da maior parte dos resíduos de solventes contidos nos génerosalimentícios ou nos seus ingredientes;
Considerando que, em tais condições, a presença de resíduos ou deri-
vados no produto finaldo género al imentício ou do ingrediente pode
ser involuntária mas tecnicamente inevitável;
Considerando que, uma limitação específica, embora útil duma maneira
geral, não se torna necessária no caso das substâncias indicadas naParte I do anexo e autorizadas por não atentarem contra a segurançado consumidor se forem empregues em boas condições de fabrico;
Considerando que é oportuno, na óptica da protecção da saúde pública,
determinar as condições de emprego de outros solventes de extracção
indicados nas Partes II e III do anexo e de resíduos permitidos nosgéneros alimentícios e seus ingredientes;
Considerando que, enquanto não são adoptadas regras comunitárias
relativas aos aromas, os Estados-membros não devem ser impedidos
de autorizar tais materiais como solventes de extracção para certos
aromas substâncias utilizadas para diluir e dissolver;
Considerando que, as disposições relativas a certos solventes de
extracção devem ser revistas ao fim de um certo tempo em funçãodos resultados da investigação científica e técnica em curso sobre aaceitabilidade desses solventes e as respectivas condições de utilização;1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 2
(1)J O n .oC 312 de 17. 11. 1983, p. 3, e
JO n.oC 77 de 23. 3. 1985, p. 7.
(2)J O n .oC 12 de 14. 1. 1985, p. 152, e
JO n.oC 68 de 14. 3. 1988, p. 51.
(3)J O n .oC 206 de 6. 8. 1984, p. 7.
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Considerando que é conveniente definir critérios específicos de pureza
para os solventes de extracção, assim como métodos de análise e decolheita de amostras de solventes de extracção no interior e à superfície
dos géneros alimentícios;
Considerando que, se a utilização de um solvente de extracção previsto
na presente directiva parecer, à luz de novas informações, acarretar umrisco para a saúde, os Estados-membros devem poder suspendê-lo oulimitar a sua utilização ou ainda reduzir os limites previstos enquantoaguardam uma decisão a nívelcomunitário;
Considerando que, a definição dos métodos de amostragem e de análise
que permitem a verificação das substâncias enumeradas e das suasnormas de pureza constituem medidas de aplicação técnica; que, parasimplificar e acelerar a sua adopção e facilitar a sua aplicação, convémassegurar uma cooperação estreita entre os Estados-membros e aComissão no seio do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios
instituído pela Decisão 69/414/CEE (
1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se aos solventes de extracção utili-
zados ou destinados a ser utilizados no fabrico de génerosalimentícios e dos respectivos ingredientes.
A presente directiva não se aplica aos solventes de extracção utilizados
na produção de aditivos alimentares, de vitaminas e de outros aditivos
nutricionais, excepto se esses aditivos alimentares, vitaminas e outros
aditivos nutricionais figurarem numa das listas que constam no anexo.
Contudo, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que
a utilização de aditivos alimentares, de vitaminas e de outros aditivosnutricionais não introduza nos géneros alimentícios resíduos desolventes de extracção em teores perigosos para a saúde humana.
A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições adoptadas
no âmbito de legislações comunitárias mais específicas.
3. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Solvente» toda a substância própria para dissolver um género
alimentício ou todo o composto de um género alimentício, incluindotodo o agente contaminador presente neste ou sobre este géneroalimentício;
b) «Solvente de extracção» um solvente utilizado durante o processo
de extracção aquando do tratamento de matérias-primas, de génerosalimentícios, de componentes ou de ingredientes destes produtos,que é eliminado e que pode provocar a presença involuntária mastecnicamente inevitávelde resíduos ou de derivados no géneroalimentício ou no ingrediente.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros autorizarão a utilização, como solventes de
extracção no fabrico dos géneros alimentícios ou dos seus ingredientes,
das substâncias e matérias enumeradas no anexo, nas condições de usoe dentro do respeito dos limites máximos de resíduos que aí possam virreferidos.
Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colo-
cação no mercado de géneros alimentícios ou dos seus ingredientes que1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 3
(1)J O n .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.▼M1
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correspondam às normas da presente directiva, por motivos relacio-
nados com os solventes de extracção utilizados, ou os seus resíduos.
2. Os Estados-membros proibirão a utilização, como solventes de
extracção, de substâncias e matérias que não sejam os solventes de
extracção enumerados no anexo, e não podem alargar essas condições
de uso e os limites de resíduos admissíveis para além daquilo que estáindicado.
3. Enquanto não forem adoptadas disposições comunitárias relativas
às substâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas, os Estados--Membros podem autorizar, no seu território, a utilização, comosolventes para a extracção de aromas provenientes de aromatos, desubstâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas.
4. Serão autorizadas como solventes de extracção no fabrico de
géneros alimentícios ou dos seus ingredientes, tanto a água, à qual
podem ter sido adicionadas substâncias para regular a acidez ou a alca-linidade, como outras substâncias alimentares que possuampropriedades de solventes.
Artigo 3.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias paragarantir que as substâncias e matérias constantes do anexo comosolventes de extracção obedeçam aos critérios de pureza seguintes:
a) Não conter qualquer quantidade perigosa do ponto de vista toxicoló-
gico, de qualquer elemento ou substância;
b) Sob reserva das derrogações eventualmente previstas para os crité-
rios de pureza específicos referidos em c), não conter mais de
1 mg/kg de arsénico ou mais de 1 mg/kg de chumbo;
c) Corresponder aos critérios específicos de pureza estabelecidos em
conformidade com o artigo 4.
o
Artigo 4.o
Serão determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo6.
o:
a) As alterações do anexo necessárias para ter em conta o progresso
científico e técnico no domínio da utilização de solventes, dasrespectivas condições de utilizações e dos limites máximos deresíduos;
►
M3b)◄Os métodos de análise necessários ao controlo da
observância dos critérios de pureza gerais e específicos referidos
no artigo 3.o;
►M3c)◄O processo de colheita de amostras e os métodos de
análise qualitativa e quantitativa dos solventes de extracção refe-ridos no anexo e utilizados nos géneros ou ingredientes;
►
M3d)◄Se talfor necessário, critérios de pureza específicos para
os solventes de extracção referidos no anexo e, nomeadamente, osteores máximos autorizados em mercúrio e em cádmio dessessolventes; esses critérios serão adoptados num prazo de três anos acontar da data de adopção da presente directiva.
Artigo 5.
o
1. Se na sequência de novas informações ou de uma reavaliação das
informações existentes efectuada após a adopção da presente directiva,um Estado-membro tiver motivos precisos que permitam estabelecerque o uso nos géneros alimentícios de uma das substâncias referidas1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 4
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no anexo ou a presença nessas substâncias de um ou mais componentes
referidos no anexo, ou a presença nessas substâncias de um ou maiscomponentes referidos no artigo 3.
o, é susceptívelde ser nociva para a
saúde humana, embora sejam respeitadas as condições previstas na
presente directiva, esse Estado-membro pode suspender ou restringirtemporariamente no seu território a aplicação das disposições em causa.O mesmo Estado-membro informará imediatamente os outros Estados--membros e a Comissão desse facto, fornecendo os motivos da sua
decisão.
2. A Comissão analisará dentro do mais curto prazo os motivos
invocados pelo Estado-membro em questão e consultará o ComitéPermanente dos Géneros Alimentícios, emitindo imediatamente um
parecer e adoptando medidas adequadas que podem substituir as
medidas referidas no n.
o1.
3. Se a Comissão considerar que são necessárias alterações à
presente directiva para solucionar as dificuldades referidas no n.o1e
garantir a protecção da saúde humana, dará início ao procedimento
previsto no artigo 6.oa fim de adoptar essas alterações; nesse caso, o
Estado-membro que adoptou as medidas de salvaguarda pode aplicá--las até à entrada em vigor dessas alterações no seu território.
Artigo 6.
o
1. Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, a questão será submetida ao Comité Permanente dosGéneros Alimentícios, pelo seu presidente.
2. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um
projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre este
projecto num prazo a fixar pelo presidente em função da urgência daquestão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n.
o2 do artigo
148.odo Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado
a tomar sob proposta da Comissão. Para a votação no seio do Comité,os votos dos representantes dos Estados-membros serão afectados da
ponderação definida no artigo atrás citado. O presidente não participa
na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas previstas sempre que estas
estejam em conformidade com o parecer do Comité;
b) Quando as medidas previstas não estejam em conformidade com
o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão apre-
senta imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
c) Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data da apre-
sentação ao Conselho, este não tiver adoptado medidas, a
Comissão adopta as medidas propostas.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para
assegurar que as substâncias enumeradas no anexo e destinadas, na
qualidade de solventes de extracção, para fins alimentares apenaspossam ser colocadas no mercado se as respectivas embalagens, reci-pientes ou rótulos apresentarem as seguintes referências, inscritas porforma a serem facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis:
a) A denominação de venda indicada nos termos do anexo;
b) Uma referência clara que indique que a substância é de qualidade
adequada para ser usada na extracção de géneros alimentícios oudos respectivos ingredientes;
c) Uma referência que permita identificar o lote;
d) O nome ou a razão sociale o endereço do fabricante ou do emba-
lador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade;
e) A quantidade líquida expressa em unidades de volume;
f) Se necessário, as condições especiais de conservação ou de utili-
zação.1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 5
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2. Em derrogação do n.o1, as referências indicadas no n.o1, alíneas
c), d), e) e f) desse número podem constar apenas dos documentoscomerciais relativos ao lote a fornecer com ou antes da entrega.
3. O presente artigo não afecta as disposições comunitárias mais
precisas ou mais completas relativas à metrologia ou à classificação,bem como ao acondicionamento e à rotulagem de substâncias e prepa-rados perigosos.
4. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar regras para a
indicação das referências em causa para além das previstas no presenteartigo.
Todavia, os Estados-membros assegurarão a proibição no respectivo
território da venda ao utilizador de solventes de extracção se as
referências previstas no presente artigo não forem apresentadas numalinguagem facilmente compreensível pelos utilizadores, excepto, se ainformação dos utilizadores estiver assegurada por outras medidas.Esta disposição não impede que as referências sejam indicadas em
várias línguas.
Artigo 8.
o
1. A presente directiva é igualmente aplicável aos solventes de
extracção utilizados ou destinados a ser utilizados no fabrico de
géneros alimentícios ou de ingredientes importados para a Comuni-dade.
2. A presente directiva não é aplicável aos solventes de extracção
nem aos géneros alimentícios destinados à exportação para fora daComunidade.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva num prazo de três anos a contar da
respectiva adopção, de modo a autorizar, a partir dessa data, a colo-
cação no mercado e o emprego de solventes de extracção quecorrespondam a esses disposições. Desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
Artigo 10.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 6
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ANEXO
SOLVENTES DE EXTRACÇÃO CUJA UTILIZAÇÃO É AUTORIZADA
PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS, DE GÉNEROS
ALIMENTÍCIOS OU DE COMPOSTOS DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
OU DOS RESPECTIVOSINGREDIENTES
PARTE I
Solventes de extracção a utilizar respeitando as boas práticas de fabrico,
para todos os usos (1)
Nome
Propano
Butano
Acetato de etilo
Etanol
Anidrido carbónico
Acetona►M1 (2)◄
Protóxido de azoto
PARTE II
Solventes de extracção cujas condições de utilização são especificadas
NomeCondições de utilização
(Descrição sucinta da
extracção)Resíduos máximos nos
géneros alimentícios ou nos
ingredientes extraídos
Hexano (1) Produção ou fraccio-
namento de gorduras e
óleos e produção de
manteiga de cacau1 mg/kg na gordura ou
óleo ou manteiga de
cacau
Preparação de
produtos à base de
proteínas desengordu-
radas e de farinhas
desengorduradas10 mg/kg no género
alimentício contendo o
produto à base de
proteínas desengordu-
radas e nas farinhas
desengorduradas
30 mg/kg nos produtos
de soja desengordurados
talcomo são vendidos
ao consumidor final
Preparação de gérmens
de cereais desengordu-
rados5 mg/kg nos gérmens de
cereais desengordurados
Acetato de metilo Descafeínação ou
supressão das matérias
irritantes e amargas do
café ou do chá20 mg/kg no café ou no
chá
Produção de açúcar a
partir do melaço1 mg/kg no açúcar1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 7
(1) Considera-se que um solvente de extracção é utilizado respeitando as boas práticas de
fabrico se o seu emprego levar apenas à presença de resíduos ou de derivados em quan-tidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a saúde humana.
(
2) É proibido o uso de acetona na refinação de óleo de bagaço de azeitona.▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼B
NomeCondições de utilização
(Descrição sucinta da
extracção)Resíduos máximos nos
géneros alimentícios ou nos
ingredientes extraídos
Metil-etil-acetona
►M1 (2)◄Fraccionamento de
gorduras e óleos5 mg/kg na gordura ou
no óleo
Descafeínação ou
supressão das matérias
irritantes e amargas do
café e do chá20 mg/kg no café ou no
chá
Diclorometano Descafeínação ou
supressão das matérias
irritantes e amargas do
café e do chá►M1 ◄
►M12 mg/kg ◄no
café torrado e 5 mg/kg
no chá
MetanolTodas as util izações 10 mg/kg
Propanol-2 Todas as utilizações 10 mg/kg
(1) Hexano: produto comercial composto essencialmente de hidrocarbonetos acíclicos satu-
rados contendo 6 átomos de carbono e que destila entre os 64º e os 70º. ►M1É
proibida a utilização combinada do hexano e da etilmetilcetona. ◄
(2) O teor de n-hexano neste solvente não pode exceder 50 mg/kg. É proibida a utilização
deste solvente em combinação com o hexano.
PARTE III
Solventes de extracção cujas condições de utilização são especificadas
NomeTeores máximos de resíduos no género
alimentício devidos à utilização de
solventes de extracção na preparação de
aromas a partir de aromatos naturais
Éter dietílico 2 mg/kg
Hexano►M1 (1)◄ 1 mg/kg
Ciclohexano 1 mg/kgAcetato de metilo 1 mg/kg
Butanol-1 1 mg/kg
Butanol-2 1 mg/kg
Metil-etil-cetona ►
M1 (1)◄ 1 mg/kg
Diclorometano ►M1 ◄
►M10,02 mg/kg ◄
Propanol-1 1 mg/kg
1,1,1,2-tetrafluoroetano 0,02 mg/kg
(1) É proibida a utilização combinada destes dois solventes.1988L0344 — PT — 23.12.1997 — 002.002 — 8
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M2
▼B
▼M3
▼M1
▼M3
▼M1