1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1576/89 DO CONSELHO
de 29 de Maio de 1989
que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas
espirituosas
(JO L 160 de 12.6.1989, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3280/92 do Conselho de 9 de Novembro de 1992 L 327 3 13.11.1992
►M2Regulamento (CE) n.o3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho de
22 de Dezembro de 1994L 366 1 31.12.1994
►M3Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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REGULAMENTO (CEE) N.o1576/89 DO CONSELHO
de 29 de Maio de 1989
que estabelece as regras gerais relativas à definição, àdesignação e
à apresentação das bebidas espirituosas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.
oe 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que não existe actualmente qualquer disposição comuni-
tária específica relativa às bebidas espirituosas, nomeadamente no quediz respeito à definição de tais produtos e às prescrições relativas à sua
designação e apresentação; que, tendo em conta a importância econó-
mica desses produtos, é necessário adoptar disposições comuns nestedomínio, a fim de contribuir para o funcionamento do mercadocomum;
Considerando que as bebidas espirituosas constituem um mercado
importante para a agricultura comunitária; que a existência dessemercado se deve, em grande parte, à fama que tais produtos conquis-taram na Comunidade e no mercado mundial; que esta fama estárelacionada com o nível qualitativo dos produtos tradicionais; que é
pois conveniente, para conservar tal mercado, manter um determinado
nível qualitativo dos produtos em causa; que o modo adequado demanter esse nível qualitativo consiste em definir os produtos, tendoem conta os usos tradicionais que estão na base dessa reputação; que,além disso, é conveniente reservar a utilização das denominações assim
definidas para os produtos cujo nível qualitativo corresponda ao dos
produtos tradicionais, a fim de evitar que tais denominações se desva-lorizem;
Considerando que é conveniente que o direito comunitário reserve para
certos territórios, entre os quais podem constar, a título excepcional,
determinados países, a utilização de denominações geográficas que selhes refiram, na medida em que, de entre as fases do processo deprodução, a do estádio da produção do produto acabado, durante oqual este adquire o seu carácter e as suas qualidades definitivas, se
desenrole na zona geográfica em questão; que, ao reconhecer deste
modo direitos exclusivos aos produtores em causa, as disposiçõescomunitárias conservarão o carácter indicativo da proveniência dasdenominações em causa, impedindo que, por queda no domíniopúblico, elas se tornem denominações genéricas; que as denominaçõesem causa têm igualmente a função de assegurar a informação do
consumidor quanto à proveniência de um produto caracterizado pelas
matérias-primas utilizadas ou pelos processos especiais da sua elabo-ração;
Considerando que o meio normal e habitual de informar o consumidor
é o de apor no rótulo um certo número de menções; que as bebidasespirituosas estão sujeitas, no que diz respeito à sua rotulagem, àsregras gerais estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade
dos géneros alimentícios (
4), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 86/197/CEE (5); que, tendo em conta a natureza dos
produtos em causa, é conveniente, de modo a informar melhor o consu-1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 189 de 23. 7. 1982, p. 7, e JO n.oC 269 de 25. 10. 1986, p. 4.
(2)J O n .oC 127 de 14. 5. 1984, p. 175, e decisão de 24 de Maio de 1989 (ainda
não publicada no Jornal Oficial).
(3)J O n .oC 124 de 9. 5. 1983, p. 16.
(4)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(5)J O n .oL 144 de 29. 5. 1986, p. 38.
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midor, adoptar disposições complementares a tais regras gerais e,
nomeadamente, incorporar na definição dos produtos noções relativasao envelhecimento e ao título alcoométrico mínimo para a introdução
no consumo humano;
Considerando que, embora a Directiva 79/112/CEE torne obrigatório
determinadas menções na rotulagem, é no entanto relativamente impre-cisa no que diz respeito ao local de fabrico; que esta noção, no sectordas bebidas em causa, se reveste de uma importância muito especialdevido à associação frequentemente feita pelo consumidor entre a
bebida em questão e o seu local de fabrico; que, com a ausência de
tal menção neste domínio, se corre o risco de dar ao consumidor aimpressão de uma falsa origem; que é conveniente, nestas condições,evitar este risco prevendo que passe a ser obrigatória em certos casosa menção do local de fabrico na rotulagem;
Considerando que é conveniente definir, além disso, em certos casos,
disposições suplementares; que, nomeadamente quando é utilizado
álcool etílico, é conveniente impor a utilização exclusiva de álcool
etílico de origem agrícola, como já é costume na Comunidade, a fimde continuar a garantir aos produtos agrícolas de base um mercadoimportante;
Considerando que a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumohumano (
1), e a Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à exploração e à comercialização das águas minerais natu-rais (
2), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de Adesão
de Espanha e de Portugal, fixam as características das águas quepodem ser utilizadas na alimentação; que é conveniente fazer-lhesreferência;
Considerando que a Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de
Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nosgéneros alimentícios e dos materiais de base para a respectivaprodução (
3), define os diferentes termos susceptíveis de serem utili-
zados quando se trate de aromatização; que é conveniente utilizar no
presente regulamento a mesma terminologia;
Considerando que é conveniente adoptar disposições específicas sobre
a designação e a apresentação das bebidas espirituosas importadas,
tendo em conta os compromissos da Comunidade nas suas relaçõescom países terceiros;
Considerando que, para defender a reputação dos produtos comuni-
tários no mercado mundial, é conveniente tornar extensivas as mesmasregras aos produtos exportados, salvo disposições em contrário, tendoem conta os hábitos e práticas tradicionais;
Considerando que, para que as medidas propostas recebam uma apli-
cação uniforme e simultânea, é preferível actuar por via regulamentar;
Considerando que, com o objectivo de simplificar e acelerar o
processo, convém confiar à Comissão a adopção de medidas deexecução de carácter técnico; que, para o fazer, convém prever umprocesso que institue uma estreita cooperação entre os Estados--membros e a Comissão no âmbito de um comité de execução;
Considerando que se afiguram necessárias medidas transitórias para
facilitar a passagem ao regime instituído pelo presente regulamento,1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 3
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11.
(2)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 1.
(3)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O presente regulamento estabelece as regras gerais relativas à
definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por bebida espi-
rituosa o líquido alcoólico:
— destinado ao consumo humano,
— com características organolépticas especiais e, salvo no caso dos
produtos referidos no ponto 1 do anexo III, com um título alcoomé-trico mínimo de 15 % vol, e
— obtido
— quer directamente por destilação, com ou sem a presença de
aromas, de produtos fermentados naturais e/ou por maceraçãode substâncias vegetais e/ou por adição de aromas, de açúcaresou de outros produtos edulcorantes enumerados na alínea a) do
n.
o3 e/ou outros produtos agrícolas com álcool etílico de origem
agrícola e/oucom u m destilado de origem agrícola e/oucomuma aguardente, nos termos em que são definidos no presenteregulamento,
— quer por mistura de uma bebida espirituosa com:
— uma ou várias outras bebidas espirituosas,
— álcool etílico de origem agrícola, destilado de origem
agrícola ouagu ardente,
— uma ou várias bebidas alcoólicas,
— uma ou várias bebidas.
Todavia, não são consideradas bebidas espirituosas as bebidas dos
códigos NC 2203 00, 2204, 2205, 2206 00 e 2207.
3. Definições preliminares
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Edulcoração:
A operação que consiste em utilizar na preparação das bebidas
espirituosas um ou vários dos seguintes produtos:
açúcar semibranco, açúcar branco, açúcar branco refinado,
dextrose, frutose, xarope de glicose, açúcar líquido, açúcar líquido
invertido, xarope de açúcar invertido, mosto de uva concentrado erectificado, mosto de uva concentrado, mosto de uva fresca, açúcarcaramelizado (burned sugar) , mel, xarope de alfarroba e outras
substâncias glucídicas naturais com efeito análogo ao dos produtosacima referidos.
Entende-se por açúcar caramelizado o produto obtido exclusiva-
mente por aquecimento controlado da sacarose, sem adição debases nem de ácidos minerais nem de qualquer outro aditivoquímico;
b) Mistura:
A operação que consiste na junção de duas ou mais bebidas dife-
rentes a fim de criar uma nova bebida;
c) Adição de álcool:
A operação que consiste na adição de álcool etílico de origem
agrícola a uma bebida espirituosa;
d) Lotagem:
A operação que consiste na mistura de duas ou mais bebidas espi-
rituosas pertencentes à mesma categoria e que só difiram entre sipor pequenas variantes na composição devido a um ou mais dosseguintes factores:
— os métodos de elaboração,
— os aparelhos de destilação utilizados,
— a duração da maturação ou do envelhecimento,1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 4
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— a zona geográfica de produção.
A bebida espirituosa obtida pertence à mesma categoria que as
bebidas espirituosas iniciais antes da lotagem;
e) Maturação ou envelhecimento:
A operação que consiste em deixar que se desenvolvam natural-
mente, em recipientes adequados, certas reacções que conferem àbebida espirituosa em causa qualidades organolépticas que esta
não possuía anteriormente;
f) Aromatização:
A operação que consiste em utilizar um ou mais aromas definidos
no n.
o2, alínea a), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE na prepa-
ração de uma bebida espirituosa;
g) Coloração:
A operação que consiste em utilizar um ou vários corantes na
preparação de uma bebida espirituosa;
h) Álcool etílico de origem agrícola:
O álcool etílico, com as características constantes do anexo I do
presente regulamento, obtido por destilação, após fermentaçãoalcoólica de produtos agrícolas constantes do anexo II do Tratado,com excepção das bebidas espirituosas definidas no n.
o2. Quando
se faça referência à matéria-prima utilizada, o álcool deve ser
obtido exclusivamente a partir dessa matéria-prima;
i) Destilado de origem agrícola:
O líquido alcoólico obtido por destilação, após fermentação alcoó-
lica, de produtos agrícolas constantes do anexo II do Tratado e que
não apresente nem as características do álcool etílico definidas naalínea h) nem as de uma bebida espirituosa, mas que tenha conser-vado o aroma e o gosto das matérias-primas utilizadas. Quando sefaça referência à matéria-prima utilizada, o destilado deve serobtido exclusivamente a partir dessa matéria-prima;
j) Título alcoométrico volúmico:
A razão entre o volume de álcool puro contido no produto em
questão à temperatura de 20º C e o volume total do produto à
mesma temperatura;
k) Teor em substâncias voláteis:
O teor de uma bebida espirituosa proveniente exclusivamente de
uma destilação de substâncias voláteis que não os alcoóis etílico e
metílico, devido exclusivamente à destilação ou à redestilação dasmatérias-primas utilizadas;
l) Local de fabrico:
A localidade ouregião onde teve lu gar a fase do processo de
produção do produto acabado que conferiu à bebida espirituosa assuas características e as suas qualidades definitivas essenciais;
m) Categoria de bebidas espirituosas:
O conjunto das bebidas espirituosas correspondentes a uma mesma
definição.
4. Definição das diferentes categorias de bebidas espirituosas
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Rum:
1. A bebida espirituosa obtida exclusivamente por fermentação
alcoólica e destilação, quer de melaços ou xaropes provenientes
do fabrico do açúcar de cana quer do próprio sumo da cana-de-
-açúcar, e destilada a menos de 96 % vol, de tal modo que oproduto da destilação apresente de forma perceptível as carac-terísticas organolépticas específicas do rum.
2. A aguardente resultante exclusivamente da fermantação alcoó-
lica e da destilação do sumo de cana-de-açúcar que apresenteas características aromáticas específicas do rum e possua um1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 5
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teor de substâncias voláteis igual ou superior a 225 g/hl de
álcool a 100 % vol. Esta aguardente pode ser comercializadacom a menção «agrícola» em complemento à denominação
«rum», acompanhada de uma das denominações geográficas
dos departamentos franceses ultramarinos, mencionados noanexo II.
b)WhiskyouWhiskey:
A bebida espirituosa obtida por destilação de um mosto de cereais:
— sacarificado pela diástase do malte que contém, com ou sem
outros enzimas naturais,
— fermentado pela acção da levedura,— destilado a menos de 94,8 % vol, de tal modo que o produto da
destilação tenha um aroma e um gosto provenientes das maté-
rias-primas utilizadas,
e envelhecida durante pelo menos três anos em cascos de madeira
com uma capacidade inferior ou igual a 700 l.
c) Bebida espirituosa de cereais:
1. A bebida espirituosa obtida por destilação de um mosto fermen-
tado de cereais, que apresente características organolépticasprovenientes das matérias-primas utilizadas.
A denominação «bebida espirituosa de cereais» pode ser substi-
tuída por Kornoupor Kornbrand para a bebida produzida na
Alemanha e nas regiões da Comunidade onde uma das línguasoficiais seja o alemão e desde que essa bebida seja tradicional-
mente produzida nessas regiões e se a bebida espirituosa de
cereais aí for obtida sem qualquer aditivo:
— quer exclusivamente pela destilação de mosto fermentado de
grãos inteiros de trigo, cevada, aveia, centeio outrigomourisco, com todos os seus componentes,
— quer pela redestilação de um destilado obtido em conformi-
dade com o primeiro travessão.
2. Para que a bebida espirituosa de cereais possa ser denominada
«aguardente de cereais», deve ser obtida por destilação a menosde 95 % vol de um mosto fermentado de cereais que apresentecaracterísticas organolépticas provenientes das matérias-primasutilizadas.
d) Aguardente de vinho:
A bebida espirituosa:
— obtida exclusivamente pela destilação a menos de 86 % vol do
rinho oudo rinho tratado oupela redestilação a menos de 86 %
vol de um destilado de vinho,
— com um teor de substâncias voláteis igual ou superior a 125 g/hl
de álcool a 100 % vol e
— com um teor máximo de álcool metílico de 200 g/hl de álcool a
100 % vol.
Quando envelhecida, esta bebida pode continuar a ser comerciali-
zada com a denominação «aguardente de vinho» se o seu períodode envelhecimento for igual ou superior ao previsto para o produtoreferido na alínea e).
e)BrandyouWeinbrand :
A bebida espirituosa:
— obtida a partir de aguardentes de vinho, lotadas ou não com um
destilado de vinho destilado a menos de 94,8 % vol, desde que
o referido destilado não ultrapasse o limite máximo de 50 % emgraualcoólico do produ to acabado,
— envelhecida em recipientes de madeira de carvalho durante pelo
menos um ano ou, no caso de a capacidade dos cascos decarvalho ser inferior a 1 000 litros, durante um mínimo de seismeses,1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 6
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— com um teor de substâncias voláteis igual ou superior a 125 g/hl
de álcool a 100 % vol e proveniente exclusivamente da desti-lação ouda redestilação das matérias-primas u tilizadas,
— com um teor máximo de álcool metílico de 200 g/hl de álcool a
100 % vol.
f) Aguardente bagaceira ou bagaço:
1. a) A bebida espirituosa:
— obtida a partir de bagaço de uva fermentado e destilado,
quer directamente por vapor de água quer após adição deágua, a que podem ser adicionadas borras numaproporção a determinar de acordo com o processo
previsto no artigo 15.
o, sendo a destilação efectuada na
presença do próprio bagaço a menos de 86 % vol. É auto-rizada a redestilação a este mesmo título alcoométrico,
— com um teor de substâncias voláteis igual ou superior a
140 g/hl de álcool a 100 % vol e com um teor máximode álcool metílico de 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.
b) Todavia, durante o período de transição previsto para
Portugal pelo Acto de Adesão de 1985, o disposto na alínea
a) não se opõe à comercialização, em Portugal, de aguar-dentes bagaceiras produzidas no referido país queapresentem um teor máximo de álcool metílico de 1 500 g//hl de álcool a 100 % vol.
2. A denominação «bagaço» ou«agu ardente bagaceira» pode ser
substituída pela denominação grappaunicamente para a bebida
espirituosa produzida em Itália;
3. A denominação «bagaço» ou«agu ardente bagaceira» pode ser
substituída pela denominação zivaniaapenas para a bebida espi-
rituosa produzida em Chipre.
4. A denominação «bagaço» ou«agu ardente bagaceira» pode ser
substituída pela denominação Pálinkaapenas para a bebida espi-
rituosa produzida na Hungria.
g) Aguardente de bagaço de frutos:
A bebida espirituosa obtida por fermentação e destilação de bagaço
de frutos. As condições de destilação, as características do produtoe as outras disposições serão determinadas de acordo com oprocesso previsto no artigo 15.
o
h) Aguardente de uva seca ou raisin brandy :
A bebida espirituosa obtida por destilação do produto obtido por
fermentação alcoólica de extracto de uvas secas das castas «negrode Corinto» ou«moscatel de Málaga», destilado a menos de 94,5 %vol, de tal modo que o destilado tenha um aroma e um sabor prove-
nientes da matéria-prima utilizada.
i) Aguardente de fruto:
1. a) A bebida espirituosa:
— obtida exclusivamente por fermentação alcóolica e desti-
lação de um fruto carnudo ou de um mosto do mesmo
fruto com ou sem caroços,
— destilada a menos de 86 % vol, de forma a que o produto
da destilação tenha um aroma e um sabor provenientes do
fruto,
— com um teor de substâncias voláteis igual ou superior a
200 g/hl de álcool a 100 % vol,
— com um teor máximo de álcool metílico de 1 000 g/hl de
álcool a 100 % vol,
— cujo teor de ácido cianídrico, quando se trate de aguar-
dentes de frutos com caroço, não deve exceder 10 g/hlde álcool a 100 % vol.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 7
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b) Podem ser aprovadas derrogações ao disposto nos terceiro,
quarto e quinto travessões da alínea a), de acordo com oprocesso previsto no artigo 15.
o, em especial para os produtos
tradicionais cuja elaboração e venda constituam um elemento
substancial do rendimento de determinados produtores defruta da Comunidade.
c) A bebida assim definida é denominada «aguardente de»
seguida do nome do fruto, tal como: aguardente de cereja oukirsch, de ameixa ou slivovic, de mirabela, de pêssego, de
maçã, de pêra, de damasco, de figo, de citrinos, de uva ou
de qualquer outro fruto. Pode igualmente ser denominada
wasser, associada ao nome do fruto.
O termo Williams fica reservado à aguardente de pêra produ-
zida exclusivamente a partir de peras da variedade Williams.
Quando forem destiladas conjuntamente duas ou mais espé-
cies de frutos, o produto é denominado «aguardente de
fruta». Esta denominação pode ser completada com o nomede cada espécie por ordem decrescente das quantidades utili-zadas.
d) Os casos e as condições em que o nome do fruto pode substi-
tuir a denominação «aguardente de» seguida do nome dofruto em causa serão determinados de acordo com o processoprevisto no artigo 15.
o
2. Podem igualmente receber a denominação de «aguardente de»
seguida do nome do fruto as bebidas espirituosas obtidas pelamaceração, na proporção mínima de 100 kg de frutos para 20 l
de álcool a 100 % vol, de determinadas bagas e de outros frutos
tais como framboesas, amoras, mirtilos e outros parcialmentefermentados ounão fermentados, em álcool etílico de origemagrícola ou em aguardentes ou num destilado, tal como defi-nidos no presente regulamento, seguida de destilação.
As condições de utilização da denominação «aguardente de»
seguida do nome do fruto, a fim de evitar a confusão com asaguardentes de fruta a que se refere o ponto 1, bem como os
frutos em questão, serão fixadas de acordo com o processo
previsto no artigo 15.
o
3. As bebidas espirituosas obtidas pela maceração de frutos inteiros
não fermentados, referidos no ponto 2, em álcool etílico deorigem agrícola seguida de uma destilação podem ser denomi-nadas através do termo geistassociado ao nome do fruto.
4. A denominação «aguardente de fruto» pode ser substituída pela
denominação Pálinkaapenas para a bebida espirituosa produzida
na Hungria e para os destilados de alperce produzidos unica-mente nos seguintes länder da Áustria: Niederösterreich,Burgenland, Steiermark e Wien.
j) Aguardente de sidra ou de perada:
A bebida espirituosa:
— proveniente exclusivamente da destilação de sidra ou de perada
e
— conforme com as exigências fixadas para as aguardentes de
frutas no ponto 1 a), segundo, terceiro e quatro travessões daalínea i).
k) Aguardente de genciana:
A bebida espirituosa elaborada a partir de um destilado de
genciana, por sua vez obtido por fermentação de raízes de gencianacom ousem adição de álcool etílico de origem agrícola.
l) Bebida espirituosa de fruta:
1. A bebida espirituosa obtida pela maceração de um fruto em
álcool etílico de origem agrícola e/ouem destilado de origemagrícola e/ouem agu ardente, tal como definidos no presente1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 8
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regulamento, numa proporção mínima a determinar segundo o
processo previsto no artigo 15.o
A aromatização desta bebida espirituosa pode ser completadapor substâncias aromatizantes e/ou preparados aromatizantesque não sejam provenientes do fruto utilizado. Essas substâncias
e preparados aromatizantes encontram-se definidos, respectiva-
mente, no n.
o2, alíneas b) i) e c), do artigo 1.oda Directiva 88/
/388/CEE. Contudo, o gosto característico da bebida espirituosa,assim como a sua cor, devem provir exclusivamente do frutoutilizado.
2. A bebida assim definida é denominada «bebida espirituosa de»
ou «espirituoso de» seguido do nome do fruto. Os casos e ascondições em que o nome do fruto pode substituir as referidas
denominações serão determinados de acordo com o processo
previsto no artigo 15.
Todavia, apenas pode ser denominada Pacharán a bebida espiri-
tuosa de fruta obtida pela maceração de abrunho (Prunus
espinosa) na proporção mínima de 250 g de fruta por litro de
álcool puro.
m) Bebida espirituosa com zimbro:
1. a) A bebida espirituosa obtida por aromatização de álcool etílico
de origem agrícola e/oude agu ardente de cereais e/oudedestilado de cereais com bagas de zimbro (Juniperus
communis) .
Podem ser utilizadas, em complemento, outras substâncias
aromatizantes naturais e/ou idênticas às naturais, definidas
no n.
o2, alíneas b) i) e b) ii), do artigo 1.oda Directiva 88/
/388/CEE, e/oupreparados aromatizantes definidos no n.o2,
alínea c), do artigo 1.odessa mesma directiva, e/ouplantas
oupartes de plantas aromáticas, devendo, no entanto, serperceptíveis as características organolépticas do zimbro,mesmo que sejam por vezes atenuadas.
b) A bebida obtida pode ser denominada Wacholder, ginebra ou
genebra. O emprego destas denominações será determinado
de acordo com o processo previsto no artigo 15.
o
c) Os alcoóis utilizados nas bebidas espirituosas denominadas
genièvre, jenever, genever oupeketdevem ter as caracterís-
ticas organolépticas adequadas para a elaboração dos
referidos produtos e um teor máximo de álcool metílico de5 g/hl de álcool a 100 vol, bem como um teor máximo dealdeídos expressos em acetaldeído de 0,2 g/hl de álcool a100 vol. O sabor a bagas de zimbro pode não ser perceptívelno que se refere a estas bebidas.
2. a) A bebida pode receber a denominação de ginse for obtida
por aromatização de um álcool etílico de origem agrícola
que tenha as características organolépticas adequadas com
substâncias aromatizantes naturais e/ou substâncias idênticasàs substâncias naturais, definidas no n.
o2, alíneas b) i) e b)
ii), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE, e/oupreparados
aromatizantes definidos no n.o2, alínea c), do artigo 1.odessa
mesma directiva, de forma a que seja predominante o sabor
do zimbro.
b) A bebida pode ser denominada « gindestilado» se o produto
for obtido exclusivamente pela redestilação de álcool etílico
de origem agrícola de qualidade apropriada com as carac-
terísticas organolépticas requeridas e com um títuloalcoométrico inicial de pelo menos 96 % vol, nos alambiquestradicionalmente utilizados para o gin, na presença de bagas
de zimbro e outros produtos vegetais naturais, devendo o
sabor a zimbro ser preponderante. A denominação « gindesti-
lado» pode igualmente ser aplicada à mistura do produtodessa destilação com álcool etílico de origem agrícola com amesma composição, pureza e título alcoométrico. Podem serigualmente utilizados, como complemento, na aromatizaçãodogindestilado, substâncias aromatizantes naturais e/ou1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 9
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idênticas às naturais e/ou preparados aromatizantes tal como
especificados na alínea a). O London Gin é um tipo de « gin
destilado».
Oginobtido unicamente pela adição de essências ou aromas
ao álcool etílico de origem agrícola não pode receber a deno-minação de « gindestilado».
n) Bebida espirituosa com alcaravia:
1. A bebida espirituosa obtida pela aromatização do álcool etílico
de origem agrícola com alcaravia (Carum carvi L.) .
Podem ser utilizadas, como complemento, substâncias aromati-
zantes naturais e/ou idênticas às naturais, definidas no n.
o2,
alíneas b) i) e b) ii), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE, e/
/oupreparados aromatizantes definidos no n.o2, alínea c), do
artigo 1.odessa mesma directiva, mas o sabor a alcaravia deve
ser preponderante.
2. a) A bebida espirituosa definida no número anterior pode igual-
mente ser denominada akvavitouaquavitse a aromatização
for efectuada com um destilado de ervas ou especiarias.
Podem ser utilizadas, como complemento, substâncias aroma-
tizantes especificadas no segundo parágrafo do ponto 1, mas
o aroma dessas bebidas é devido em grande parte aos desti-
lados de sementes de alcaravia e/oude sementes de endro(Anethum graveolens L.) , sendo proibida a utilização de óleos
essenciais.
b) As substâncias amargas não podem dominar sensivelmente o
sabor; o extracto seco não poderá ultrapassar 1,5 g/100 ml.
o) Bebida espirituosa anisada:
1. A bebida espirituosa obtida pela aromatização de um álcool
etílico de origem agrícola com extractos naturais de anis estre-lado(Illicium verum), de anis verde (Pimpinella anissum), de
funcho (Foeniculum vulgare), ou de qualquer outra planta que
contenha o mesmo constituinte aromático principal por um dosprocessos seguintes:
— maceração e/oudestilação,
— redestilação do álcool na presença de sementes oude ou tras
partes das plantas atrás designadas,
— adição de extractos destilados naturais de plantas anisadas,— emprego combinado dos três métodos precedentes.
Podem ser utilizados, como complemento, outros extractos vege-
tais naturais ou sementes aromáticas, mas o sabor a anis deve
continuar a ser preponderante.
2. Para ser denominada pastis, a bebida espirituosa anisada deve
conter também extractos naturais provenientes do pau de alcaçuz(Glycyrrhiza glabra), o que implica a presença de substâncias
corantes conhecidas por «benzalacetofenona», bem como a de
ácido glicirrizínico, cujos teores mínimo e máximo devem ser
de 0,05 e 0,5 grama por litro, respectivamente.
Opastisapresenta um teor de açúcar inferior a 100 gramas por
litro e teores mínimo e máximo de anetol de 1,5 e 2 gramas porlitro, respectivamente.
3. Para receber a denominação de ouzo, a bebida espirituosa
anisada deve:
— ser elaborada exclusivamente na Grécia ou exclusivamente
em Chipre,
— ser obtida por lotagem de alcoóis aromatizados pela desti-
lação oumaceração com sementes de anis eventu almente defuncho, de mastique proveniente de um lentisco indígena dailha de Quios (Pistacia lentiscus Chia oulatifolia) ed e
outras sementes, plantas e frutos aromáticos; o álcool aroma-1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 10
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▼B
▼B
tizado por destilação deve representar pelo menos 20 % de
título alcoométrico do ouzo.
O referido destilado deve:— ser obtido por destilação em alambiques tradicionais
descontínuos de cobre com capacidade igual ou inferior a
1 000 litros,
— ter um título alcoométrico não inferior a 55 % vol e não
superior a 80 % vol.
Oouzodeve ser incolor e apresentar um teor de açúcar igual ou
inferior a 50 gramas por litro.
4. Para que a bebida espirituosa anisada seja denominada anis,o
seuaroma característico deve provir exclu sivamente do anis
verde (Pimpinella anisum) e/oudo anis estrelado (Illicium
verum)e/oudo fu ncho (Foeniculum vulgare) . Pode ser utilizada
a denominação «anis destilado» se a bebida contiver álcooldestilado em presença dessas sementes, na proporção mínimade 20 % do seutítu lo alcoométrico.
p) Bebida espirituosa com sabor amargo ou bitter:
A bebida espirituosa com um sabor amargo preponderante obtida
por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com
substâncias aromatizantes naturais e/ou idênticas às naturais, defi-nidas no n.
o2, alíneas b) i) e b) ii), do artigo 1.oda Directiva 88/
/388/CEE, e/oupreparados aromatizantes definidos no n.o2, alínea
c), do artigo 1.odessa mesma directiva.
A referida bebida pode igualmente ser comercializada com a deno-
minação «amargo» ou bitter, associada ounão a ou tro termo.
A presente disposição não afecta a possibilidade de se utilizarem os
termos bitterou «amargo» para os produtos não incluídos no
presente artigo.
q) Vodca:
A bebida espirituosa obtida a partir de um álcool etílico de origem
agrícola, quer por rectificação quer por filtragem através de carvãoactivado, eventualmente seguida de destilação simples ou por umtratamento equivalente que tenha por efeito atenuar selectivamente
as características organolépticas inerentes às matérias-primas utili-
zadas. Uma aromatização permite conferir ao produtocaracterísticas organolépticas especiais, nomeadamente um sabormacio.
r) Licor:
1. A bebida espirituosa:
— com um teor mínimo de açúcar de 100 g por litro expresso
em açúcar invertido, sem prejuízo de uma decisão diferente,tomada nos termos do artigo 15.
o,
— obtida por aromatização de álcool etílico de origem agrícola,
ou de um destilado de origem agrícola, ou de uma ou mais
bebidas espirituosas, definidas no presente regulamento, oude uma mistura dos produtos acima referidos, edulcorados eeventualmente adicionados de produtos de origem agrícolatais como natas, leite ou outros produtos lácteos, frutos,
vinhos, bem como vinhos aromatizados.
2. A denominação «creme de» seguida do nome do fruto ou da
matéria-prima utilizada, com exclusão dos produtos lácteos, éreservada aos licores que contenham um teor mínimo de açúcarde 250 g por litro, expressos em açúcar invertido.
Todavia, a denominação «creme de cássis» é reservada aos
licores de cássis que contenham pelo menos 400 g de açúcarespor litro, expressos em açúcar invertido.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 11
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3. As denominações «Jägertee», «Jagertee» e «Jagatee» são reser-
vadas ao licor originário da Áustria, preparado a partir deálcool etílico de origem agrícola, de essências de certas bebidas
espirituosas ou de chá, adicionadas de vários aromatizantes natu-
rais, definidos no n.
o2, alínea b), subalínea i), do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE. O título alcoométrico volúmico será depelo menos 22,5 % vol. O teor de açúcar, expresso em açúcarinvertido, será de pelo menos 100 g por litro.
s) Licor à base de ovos/ advocaat/avocat/Advokat:
A bebida espirituosa, aromatizada ou não, obtida a partir de álcool
etílico de origem agrícola, cujos elementos sejam a gema de ovo dequalidade, a clara de ovo e o açúcar ou mel. O teor mínimo deaçúcar oumel é de 150 g por litro. O teor mínimo de gema deovo é de 140 g por litro de produto acabado.
t) Licor de ovos:
A bebida espirituosa, aromatizada ou não, obtida a partir de álcool
etílico de origem agrícola, cujos elementos característicos sejam agema de ovo de qualidade, a clara de ovo e o açúcar ou mel. Oteor mínimo de açúcar oumel é de 150 g por litro. O teor mínimode gema de ovo é de 70 g por litro de produto acabado.
u) Väkevä glögi — Spritglögg:
A bebida espirituosa obtida a partir da aromatização de álcool
etílico de origem agrícola com aromas naturais ou idênticos aos
naturais, de cravo-de-cabecinha e/ou canela, segundo um dos
seguintes métodos: maceração e/ou destilação ou redestilação doálcool na presença de partes das plantas acima referidas, adição dearomas naturais ou idênticos aos naturais, de cravo-de-cabecinha oucanela, ouu ma combinação destes métodos.
Podem também ser utilizados outros extractos de plantas aromá-
ticas, naturais ou idênticos aos naturais, nos termos da Directiva88/388/CEE, mas o aroma das especiarias referidas deve ser predo-
minante. O teor de vinho oude produ tos de vinho não pode
exceder 50 %.
Artigo 2.
o
Sob reserva do disposto nos artigos 3.o,4 .oe 12.o, para que possam ser
comercializadas, tendo em vista o consumo humano, sob uma dasdenominações constantes no n.
o4 do artigo 1.o, as bebidas espirituosas
devem corresponder à definição e às prescrições respeitantes à cate-
goria a que pertencem.
Artigo 3.o
1. À excepção das bebidas espirituosas com zimbro, definidas no
n.o4, alínea m), ponto 1, do artigo 1.o, para que possam ser destinadas
ao consumo humano na Comunidade, sob uma das denominações cons-
tantes no n.o4 do artigo 1.o, as bebidas espirituosas a seguir
enumeradas, com excepção de certos produtos específicos cujo títuloalcoométrico é indicado no anexo III, devem apresentar o seguintetítulo alcoométrico volúmico mínimo:
—4 0% Whisky/Whiskey
Pastis1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 12
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— 37,5 % Rum
Rum-VerschnittAguardente de vinhoAguardente bagaceiraAguardente de bagaço de frutas
Aguardente de uva seca
Aguardente de frutasAguardente de sidra ou de peradaAguardente de gencianaGin/Gindestilado
Akvavit/Aquavit
VodcaGrappaOuzoKornbrand
—3 6% Brandy/Weinbrand
— 35 % Bebida espirituosa de cereais/Aguardente de cereais
Anis
—3 2% Korn
— 30 % Bebida espirituosa com alcaravia (salvo Akvavit/
/Aquavit)
— 25 % Bebida espirituosa de frutas
— 15 % Bebida espirituosa anisada (salvo Ouzo, Pastis, Anis)
Os restantes produtos referidos no n.
o4 do artigo 1.oe
não incluídos na presente lista.
2. As disposições nacionais podem fixar um título alcoométrico
volúmico mínimo superior aos valores indicados no n.o1 para as
bebidas espirituosas enumeradas no anexo II. Os Estados-membroscomunicarão esses títulos alcoométricos à Comissão, no prazo de três
meses, ouseja:
— após a entrada em vigor do presente regulamento, no caso das dis-
posições existentes,
— após a sua adopção, no caso de disposições que possam vir a ser
adoptadas após a entrada em vigor do presente regulamento.
A Comissão encarregar-se-á da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , série C.
3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, pode fixar títulos alcoométricos volúmicos mínimos para ascategorias de bebidas não referidas no n.
o1.
4. Antes de 31 de Dezembro de 1992, o Conselho reexaminará o
título alcoométrico volúmico mínimo do whisky/whiskey , com base
num estudo de mercado efectuado pela Comissão.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo das disposições adoptadas em aplicação dos n.os2a
5, a adição de qualquer substância não autorizada pela legislação
comunitária ou, na falta desta, pelas legislações nacionais fará comque a bebida espirituosa em causa perca o direito à denominação reser-vada.
2. A lista dos aditivos alimentares autorizados e as regras dessas
adições, bem como as bebidas espirituosas em causa, serão determi-nadas pelo processo previsto pela Directiva 89/107/CEE do Conselho,de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos aditivos que podem ser utili-zados nos géneros destinados à alimentação humana (
1).1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 13
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
▼B
3. A lista dos auxiliares tecnológicos autorizados, as regras para a
sua utilização, assim como as bebidas espirituosas em causa, podemser determinadas de acordo com o processo previsto no artigo 15.
o
4. Sem prejuízo das disposições mais restritivas previstas no n.o4d o
artigo 1.o, é autorizada a coloração das bebidas espirituosas nos termos
das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a directivado Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação dasregulamentações dos Estados-membros referentes às matérias corantes
que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação
humana (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal.
5. Para a elaboração das bebidas espirituosas definidas no n.o4d o
artigo 1.o, com exclusão das bebidas espirituosas definidas nas alíneas
m), n) e p) desse mesmo número, só podem ser utilizadas substâncias e
preparados aromatizantes naturais, definidos no n.o2, alíneas b) i) e c),
do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE.
Todavia, as substâncias aromatizantes idênticas às naturais, definidas
no n.o2, alínea b) ii), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE, são igual-
mente autorizadas para os licores, com as seguintes excepções:
a) Licores (oucremes) de fru tos:
— ananás,
— groselhas,— cerejas,— framboesas,— amoras,— mirtilos,— citrinos,
—Rubus chamaemorus ,
—Rubus arcticus ,
—Vaccinium oxycoccus ,
—Vaccinium vitis-idaea ,
—Hippophae rhamnoides ;
b) Licores de plantas:
— mentol,
— genciana,— anis,— genepi,— vulnerário.
6. Para a elaboração das bebidas espirituosas, é autorizada a adição
de água, eventualmente destilada ou desmineralizada, desde que a suaqualidade seja conforme com as disposições nacionais adoptadas para aaplicação das Directivas 80/777/CEE e 80/778/CEE e desde que essa
adição não altere a natureza do produto.
7. a) Para a elaboração das bebidas espirituosas, o álcool etílico utili-
zado só pode ser de origem agrícola;
b) Quando se utilizar álcool etílico para diluir ou dissolver as maté-
rias corantes, os aromas ou qualquer outro aditivo autorizadousados no fabrico das bebidas espirituosas, esse álcool etílico sópode ser de origem agrícola;
c) Sem prejuízo de disposições mais restritivas previstas no n.
o4,
alínea m), ponto 1, do artigo 1.o, a qualidade do álcool etílico
de origem agrícola deve corresponder às especificações cons-tantes do anexo I.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 14
(1)J O n .o115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62.▼A1
▼B
▼B
8. As regras de execução e, nomeadamente, os métodos de análise
das bebidas espirituosas a utilizar serão adoptados nos termos do artigo14.
o
As listas de licores constantes do segundo parágrafo do n.o5 serão
eventualmente completadas pelo Conselho, que deliberará por maioriaqualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 5.
o
1. Sem prejuízo das disposições adoptadas em aplicação do artigo
6.o, as denominações referidas no n.o4 do artigo 1.oficam reservadas
às bebidas espirituosas aí definidas, tendo em conta as condiçõesprevistas nos artigos 2.
o,3 .o4.oe 12.oEstas denominações devem ser
utilizadas para designar essas bebidas.
As bebidas espirituosas que não corresponderem às especificações
adoptadas para os produtos definidos no n.o4 do artigo 1.onão poderão
receber as designações constantes desse número. Devem ser designadas«bebidas espirituosas» ou «espirituosos».
2. As denominações referidas no n.
o1 podem ser completadas por
indicações geográficas diferentes das referidas no n.o3, desde que o
consumidor não seja induzido em erro.
3. a) As denominações geográficas enumeradas na lista constante do
anexo II podem completar ou substituir as denominações refe-ridas no n.
o1, formando denominações compostas. Essas
denominações, compostas ounão, poderão eventu almente seracompanhadas de indicações complementares, com a condição
de estas serem regulamentadas pelo Estado-membro produtor.
Em derrogação do disposto no parágrafo anterior, a indicação
marque nationale luxembourgeoise substitui a denominação
geográfica e pode completar as denominações das aguardentesproduzidas no Grão-Ducado do Luxemburgo constantes no anexoII;
b) Tais denominações geográficas ficam reservadas às bebidas espi-
rituosas que adquiram as suas características e as suas qualidades
definitivas no decurso da fase de produção ocorrida na zona
geográfica invocada;
c) Os Estados-membros podem aplicar normas nacionais específicas
relativas à produção, à circulação interna, à designação e à apre-sentação dos produtos obtidos nos seus territórios, na medida emque sejam compatíveis com o direito comunitário. No âmbito daprossecução de uma política de qualidade, tais normas podem
limitar a produção numa determinada zona geográfica aos
produtos de qualidade conformes a tais normas específicas.
A Polónia pode exigir que, para a produção de vodka no seu
território rotulada sob a denominação «Vodka Polaca»/«Polska
Vódka», sejam utilizadas apenas matérias-primas de origempolaca ouqu e respeitem especificações tradicionais, no contextode uma política de qualidade adoptada pela Polónia.
Artigo 6.
o
1. As disposições específicas que podem regular as designações
acrescentam-se à denominação de venda, a saber:
— a utilização de certos termos, siglas ou símbolos,
— a utilização de termos compostos que incluam uma das denomi-
nações genéricas referidas nos n.os2 e 4 do artigo 1.o
2. A denominação das misturas de bebidas espirituosas e das
misturas de uma bebida com uma bebida espirituosa podem ser regu-ladas por disposições específicas.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 15
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3. As disposições referidas nos n.os1 e 2 serão adoptadas de acordo
com o processo previsto no artigo 15.o, tendo principalmente por objec-
tivo evitar que as denominações referidas naqueles números possam dar
origem a equívocos, tendo em conta, nomeadamente, os produtos exis-
tentes no momento da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 7.o
1. A rotulagem, a apresentação e a publicidade das bebidas espiri-
tuosas definidas no n.o4 do artigo 1.odestinadas ao consumidor final
devem estar em conformidade, não só com as normas nacionais adop-tadas de acordo com a Directiva 79/112/CEE, mas também com as
disposições previstas nos n.
os2 e 3 do presente artigo.
2. a) A denominação de venda dos produtos referidos nos n.os2e4d o
artigo 1.oserá uma das denominações que lhes estejam reservadas
por força do artigo 5.oed on .o2 do artigo 6.o
b) Sempre que se encontre indicada no rótulo a matéria-prima utili-
zada no fabrico do álcool etílico de origem agrícola, cada álcool
agrícola utilizado deve ser mencionado por ordem decrescentedas quantidades utilizadas.
c) A denominação de venda das bebidas espirituosas referidas no
n.
o1 pode ser completada pela menção «lote» caso a bebida espi-
rituosa tenha sido submetida a essa operação;
d) Salvo excepção, a duração de envelhecimento apenas pode ser
indicada caso diga respeito ao mais novo dos constituintes alcoó-
licos e caso o produto tenha envelhecido sob controlo fiscal ou
sob um controlo que ofereça garantias equivalentes.
e) A partir de 1 de Janeiro de 1993, as bebidas espirituosas abran-
gidas pelo presente regulamento e que sejam acondicionadas em
garrafas, apenas podem ser detidas para venda oucolocadas emcirculação em recipientes fechados com um dispositivo de fechoque não pode ser revestido por uma cápsula ou uma folha fabri-cada à base de chumbo. Todavia, o escoamento das bebidas
espirituosas engarrafadas e revestidas por uma cápsula ou uma
folha dessa natureza antes daquela data fica autorizada até esgo-tamento das existências.
3. Podem ser determinadas, de acordo com o processo previsto no
artigo 14.
o, quanto aos produtos referidos no n.o4 do artigo 1.o
a) As condições em que podem ser mencionadas na rotulagem a
duração de envelhecimento e as relativas às matérias-primas utili-zadas;
b) As condições de utilização de denominações de venda que façam
referência ao envelhecimento, bem como as eventuais excepções eas condições de um controlo equivalente;
c) As disposições específicas que devem reger a utilização de termos
que se refiram a uma determinada qualidade do produto, tais como
o seuhistorial ouo seumétodo de elaboração;
d) As regras de rotulagem dos produtos em recipientes não destinados
ao consumidor final, incluindo as eventuais derrogações às regras de
rotulagem para ter em conta, nomeadamente, a armazenagem e otransporte.
4. As indicações previstas no presente regulamento serão dadas
numa ou várias línguas oficiais da Comunidade de modo a que oconsumidor final possa compreender facilmente cada uma dessasreferências, excepto nos casos em que a informação ao compradortenha sido assegurada por outros meios.
5. As denominações geográficas enumeradas no anexo II não podem
ser traduzidas. Também não podem ser traduzidas as denominações quese encontram em itálico no n.
o4 do artigo 1.o, bem como a denomi-
naçãoRum-Verschnitt ►A2«e Slivovice» ◄.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 16
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Contudo, a pedido de um Estado-membro consumidor, pode ser deci-
dido, de acordo com o processo previsto no artigo 14.o,q uea s
referidas denominações em itálico, e nomeadamente a do raisin
brandy, sejam completadas por denominações equivalentes para que
os consumidores desse Estado-membro não sejam induzidos em erro.
6. Relativamente aos produtos oriundos de países terceiros, admite-
-se a utilização de uma língua oficial do país terceiro onde se tenhaefectuado a elaboração, desde que as indicações previstas no presente
regulamento sejam dadas igualmente numa língua oficial da Comuni-
dade de tal modo que o consumidor final possa compreenderfacilmente todas essas referências.
7. Sem prejuízo do disposto no artigo 12.
o, no caso de produtos
originários da Comunidade destinados à exportação, as indicações
previstas no presente regulamento podem ser repetidas noutra língua,
com exclusão das denominações referidas no n.o5.
8. A Comissão pode determinar, de acordo com o processo previsto
no artigo 15.o, os casos e/ou as bebidas espirituosas para as quais seja
obrigatória a menção do local de fabrico e/oude origem e/oude prove-
niência, bem como as regras segundo as quais esta menção deve ser
incluída.
Artigo 8.o
Para que as bebidas espirituosas produzidas na Comunidade possam ser
comercializadas, tendo em vista o consumo humano, não podem serdesignadas associando termos ouexpressões tais como «género»,
«tipo», «processo», «estilo», «marca», «gosto» ouou tros análogos a
uma das denominações de venda referidas no presente regulamento.
Artigo 9.
o
1. As bebidas espirituosas a seguir enumeradas:
—r um ,
—whiskyewhiskey,
— bebida espirituosa de cereais/aguardente de cereais,— aguardente de vinho e brandy,
— aguardente bagaceira,— aguardente de uvas secas,— aguardente de frutas com exclusão dos produtos definidos no n.
o4,
alínea i), ponto 2, do artigo 1.o,
— aguardente de sidra e de perada,
sempre que lhes for adicionado álcool etílico de origem agrícola, não
podem exibir na sua apresentação, seja de que forma for, o termo gené-
rico reservado às bebidas acima referidas.
2. Todavia, o disposto no n.o1 não se opõe à comercialização, com
vista ao consumo humano na Comunidade, do produto elaborado naAlemanha obtido pela mistura de rum e de álcool. Uma proporçãomínima de 5 % do álcool contido no produto acabado denominado
Rum-Verschnitt deve provir do rum. Em caso de venda fora do
mercado alemão, a composição alcoólica deste produto deve constardo rótulo.
No que diz respeito à rotulagem e apresentação do produto denominado
Rum-Verschnitt , o termo Verschnitt deve figurar no acondicionamento
(na garrafa ouna embalagem) com caracteres de tipo, dimensão e cor
idênticos aos utilizados para a palavra Rum, na mesma linha desta, e,
nas garrafas, deve ser mencionado no rótulo frontal.
3. Todavia, o n.
o1 não obsta à comercialização da bebida espiri-
tuosa denominada «Slivovice» produzida na República Checa e obtida
pela adição ao destilado de ameixa, antes da destilação final, de umaproporção de álcool etílico de origem agrícola não superior a 30 %em volume. Este produto deve ser descrito como «espirituoso» ou«bebida espirituosa» na acepção do artigo 5.
oe pode utilizar também1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 17
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a denominação «Slivovice» no mesmo campo visual do rótulo principal.
Para poder ser comercializada na Comunidade, a «Slivovice» checa
deve ostentar a sua composição alcoólica na rotulagem. Esta disposição
não prejudica a utilização da denominação «Slivovice» para as aguar-
dentes de frutos, nos termos da subalínea i) do n.o4 do artigo 1.o.
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias com vista a
assegurar o cumprimento das disposições comunitárias no sector das
bebidas espirituosas. Os Estados-membros designarão uma ou várias
instâncias que se encarregarão do controlo do cumprimento de tais dis-posições.
Em relação aos produtos constantes do anexo II, pode ser decidido, de
acordo com o processo previsto no artigo 14.
o, que esse controlo e essa
protecção sejam assegurados, na circulação intracomunitária, por docu-
mentos comerciais controlados pela administração e pela manutenção
de registos adequados.
2. No caso das bebidas espirituosas enumeradas no anexo II que
sejam exportadas, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sobproposta da Comissão, estabelecerá um sistema de documentos de
autenticação de modo a eliminar as fraudes e contrafacções. Este
sistema destina-se a substituir os sistemas nacionais existentes. Deve,pelo menos, apresentar as mesmas garantias que estes últimos, nocumprimento das regras comunitárias e, nomeadamente, das relativasà concorrência.
Até ser posto em prática o sistema referido no primeiro parágrafo, os
Estados-membros podem conservar os respectivos sistemas de autenti-
cação desde que estejam em conformidade com as regras comunitárias.
3. O Conselho, deliberando por mairoia qualificada sob proposta da
Comissão, adoptará as medidas necessárias para efeitos da aplicaçãouniforme das disposições comunitárias no sector das bebidas espiri-tuosas, nomeadamente no que respeita ao controlo e às relações entre
as instâncias competentes dos Estados-membros.
4. Os Estados-membros e a Comissão permutarão os dados necessá-
rios à aplicação do presente regulamento. As regras da comunicação edifusão desses dados serão adoptadas de acordo com o processoprevisto no artigo 14.
o
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2, para que possam ser comercia-
lizadas, tendo em vista o consumo humano na Comunidade, as bebidas
espirituosas importadas, designadas mediante uma indicação geográficaouu ma designação diversa das referidas no n.
o4 do artigo 1.o, podem
beneficiar, sob condição de reciprocidade, do controlo e da protecçãoreferidos no artigo 10.
o
Será dada execução ao disposto no primeiro parágrafo através de
acordos com os países terceiros interessados, a negociar e a celebrar
nos termos do artigo 113.odo Tratado CEE.
As regras de execução, bem como a lista dos produtos referidos no
primeiro parágrafo, serão adoptadas de acordo com o processo previstono artigo 15.
o
2. O presente regulamento não obsta à importação e comerciali-
zação, tendo em vista o consumo humano na Comunidade, sob a sua
denominação de origem, de bebidas espirituosas específicas origináriasde países terceiros que sejam objecto de concessões pautais por parteda Comu nidade ouno âmbito do GATT ouatravés de acordos bilate-rais e cujas condições de admissão tenham sido determinadas porregulamentos comunitários.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 18
▼B
▼M2
Artigo 11.oA
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias que
permitam aos interessados impedir, nas condições fixadas nos artigos23.
oe 24.odo Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade inte-
lectual relacionados com o comércio, a utilização na Comunidade deuma denominação geográfica que identifique produtos abrangidos pelo
presente regulamento, em relação a produtos que não sejam originários
do local indicado pela denominação geográfica em questão, mesmo queseja indicada a verdadeira origem do produto ou a denominaçãogeográfica seja utilizada em tradução ou acompanhada de expressõescomo «género», «tipo», «estilo», imitação» ouou tras.
Para efeitos do presente artigo, entende-se por «denominações
geográficas» indicações que sirvam para identificar um produto comooriginário do território de um país terceiro membro da OrganizaçãoMundial do Comércio, ou de uma região ou localidade desse território,quando uma qualidade, reputação ou outra característica determinada
do produto possa ser atribuída essencialmente a essa origem geográfica.
2. O n.
o1 é aplicável não obstante as disposições do artigo 11.oou
outras disposições da legislação comunitária que estabeleçam normas
relativas à designação e à apresentação dos produtos abrangidos pelo
presente regulamento.
3. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas, caso
necessário, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o
Artigo 12.o
1. As bebidas espirituosas destinadas à exportação devem estarconformes ao presente regulamento.
2. Todavia, podem ser decididas derrogações pelos Estados-
-membros no que diz respeito ao disposto nos n.
os2, 3, 4 e 6 do artigo
4.o, com exclusão das bebidas espirituosas constantes dos anexos II e
III, bem como das bebidas espirituosas com denominações reservadas.
3. Podem igualmente ser decididas derrogações das disposições do
artigo 3.o, referentes ao título alcoométrico de comercialização tendo
em vista o consumo humano:
— para as bebidas espirituosas dos n.os2 e 4 do artigo 1.o,
— para as bebidas espirituosas constantes do anexo II, nomeadamente
quando a legislação do país terceiro de importação o exija,
a pedido do Estado-membro de produção e nos termos do artigo 14.o
4. Os Estados-membros podem autorizar derrogações das regras de
designação e de apresentação, com exclusão das denominações
previstas nos n.os2 e 4 do artigo 1.oe nos Anexos II e III e sem
prejuízo do disposto nos artigos 8.oe9 .o:
— quando a legislação em vigor no país terceiro de importação o
exija,
— nos casos que não estejam abrangidos pelo primeiro travessão, com
excepção de certas menções a decidir de acordo com o processo
previsto no artigo 14.o
5. As derrogações autorizadas pelos Estados-membros serão notifi-
cadas aos serviços da Comissão e aos outros Estados-membros.
Artigo 13.o
1. É instituído um comité de execução para as bebidas espirituosas,
a seguir designado por «Comité».
2. O Comité aprovará o seuregu lamento interno.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 19
▼B
▼M3
▼M3
Artigo 14.o
1. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seuartigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
Artigo 15.o
Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os
artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto
no seuartigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
Artigo 16.o
O Comité pode examinar qualquer outra questão apresentada pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido do representante de
um Estado-membro.
Artigo 17.o
1. Tendo em vista facilitar a transição do actual regime para o insti-
tuído pelo presente regulamento, serão adoptadas medidas transitórias
de acordo com o processo previsto no artigo 14.o
2. Tais medidas transitórias não podem exceder um prazo máximode dois anos, a contar da data de início de aplicação do presente regu-lamento.
Artigo 18.
o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1989, com excepção dos
artigos 13.oa 16.o, que são aplicáveis a partir da data da entrada em
vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 20
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼B
ANEXO I
Características do álcool etílico de origem agrícola referido no n.o3, alínea
h), do artigo 1.o
1. Características organolépticas Nenhum sabor detectável estranho à
matéria-prima
2. Teor alcoométrico volúmico mínimo 96,0 % vol
3. Valores máximos de elementos residuais
— Acidez total expressa em ácido acético g/hl de
álcool a 100 % vol 1,5
— Ésteres expressos em acetato de etilo g/hl de álcool
a 100 % vol 1,3
— Aldeídos expressos em acetaldeído g/hl de álcool a
100 % vol 0,5
— alcoóis superiores expressos em metil-2 propanol-1 g/
/hl de álcool a 100 % vol 0,5
— Metanol g/hl de álcool a 100 % vol 50
— Extracto seco g/hl de álcool a 100 % vol 1,5
— Bases azotadas voláteis expressas em azoto g/hl de
álcool a 100 % vol 0,1
— Furfural Não detectável1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 21
▼B
ANEXO II
BEBIDASESPIRITUOSAS
Denominações geográficas referidas no n.o3 do artigo 5.o
Categoria Denominação geográfica
1. Rum Rhum de la Martinique
Rhum de la Guadeloupe
Rhum de la Réunion
Rhum de la Guyane
(estas denominações podem ser completadas com a menção
«Traditionnel»)
Ron de Malaga
Ron de Granada
Rum da Madeira
2. a)Whisky Scotch Whisky
Irish Whisky
Whisky español
(estas denominações podem ser completadas com as
menções «Malt» ou«Grain»)
b)Whiskey Irish Whiskey
Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
(estas denominações podem ser completadas pela menção
«Pot Still»)
3. Bebida espirituosa de cereais Eau-de-vie de seigle, marque nationale luxembourgeoise
4. Aguardente de vinho Eau-de-vie de Cognac
Eau-de-vie des Charentes
Cognac
(esta denominação pode ser acompanhada por uma das
indicações seguintes:
— Fine
— Grande Fine Champagne— Grande Champagne— Petite Fine Champagne— Petite Champagne
— Fine Champagne
— Borderies— Fins Bois— Bons Bois)
Fine Bordeaux
Armagnac
Bas-Armagnac
Haut-Armagnac
Ténarèse
Eau-de-vie de vin de la Marne
Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
Eau-de-vie de vin de Bourgogne
Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
Eau-de-vie de vin de Savoie
Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
Eau-de-vie de vin originaire de Provence
Faugères ou eau-de-vie de Faugères
Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
Aguardente do Minho
Aguardente do Douro
Aguardente da Beira Interior
Aguardente da Bairrada
Aguardente do Oeste
Aguardente do Ribatejo
Aguardente do Alentejo
Aguardente do Algarve1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 22
▼B
Categoria Denominação geográfica
5. Brandy Brandy de Jerez
Brandy de Penedés
Brandy italiano
Brandy //GAttik ήw//0G/Brandy da Ática
Brandy //GPeloponn ήsoz//0G/Brandy do Peloponeso
Brandy //GKentrik ήw Elládaw//0G/Brandy da Grécia
Central
Deutscher Weinbrand
►A1Wachauer Weinbrand
Weinbrand Dürnstein ◄
►A2Karpatské brandy špeciál ◄
6. Aguardente bagaceira Eau-de-vie de marc de Champagne ou marc de Champagne
Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
Eau-de-vie de marc de Bourgogne
Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
Marc de Bourgogne
Marc de Savoie
Marc d'Auvergne
Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
Eau-de-vie de marc originaire de Provence
Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
Marc d'Alsace Gewürztraminer
Marc de Lorraine
Bagaceira do Minho
Bagaceira do Douro
Bagaceira da Beira Interior
Bagaceira da Bairrada
Bagaceira do Oeste
Bagaceira do Ribatejo
Bagaceira do Alentejo
Bagaceira do Algarve
Orujo gallego
Grappa di Barolo
Grappa piemontese oudel Piemonte
Grappa Lombarda oudi Lombardia
Grappa trentina oudel Trentino
Grappa friulana ou del Friuli
Grappa veneta oudel Veneto
Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
Τσικουδιά Κρήτης /Tsikoudia de Creta
Τσίπουρο Μακεδονίας /Tsipouro da Macedónia
Τσίπουρο Θεσσαλίας /Tsipouro da Tessália
Τσίπουρο Τυρνάβου /Tsipouro de Tyrnavos
Eau-de-vie de marc marque nationale luxembourgeoise
7. Aguardente de fruto Schwarzwälder Kirschwasser
Schwarzwälder Himbeergeist
Schwarzwälder Mirabellenwasser
Schwarzwälder Williamsbirne
Schwarzwälder Zwetschgenwasser
Fränkisches Zwetschgenwasser
Fränkisches Kirschwasser
Fränkischer Obstler
Mirabelle de Lorraine
Kirsch d'Alsace
Quetsch d'Alsace
Framboise d'Alsace
Mirabelle d'Alsace
Kirsch de FougerollesSüdtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
Südtiroler Aprikot ouSüdtiroler
Marille/Aprikot dell'Alto Adige ouMarille dell'Alto Adige
Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
Südtiroler Golden Delicious/Golden delicious dell'Alto
Adige
Williams friulano ou del Friuli1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 23
▼B
Categoria Denominação geográfica
Sliwovitz del Veneto
Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
Distillato di mele trentino oudel Trentino
Williams trentino oudel Trentino
Sliwovitz trentino oudel Trentino
Aprikot trentino oudel Trentino
Medronheira do Algarve
Medronheira do Buçaco
Kirsch ouKirschwasser friu lano
Kirsch ouKirschwasser trentino
Kirsch ouKirschwasser veneto
Aguardente de pêra da Lousã
Eau-de-vie de pommes marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de poires marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de kirsch marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de quetsch marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de mirabelle marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de prunelles marque nationale luxembourgeoise
►
A1Wachauer Marillenbrand ◄
►A2Szatmári szilvapálinka
Kecskeméti barackpálinka
Békési szilvapálinka
Szabolcsi almapálinka
Bošácka slivovica ◄
8. Aguardente de sidra e de perada Calvados du Pays d'Auge
Calvados
Eau-de-vie de cidre de Bretagne
Eau-de-vie de poiré de Bretagne
Eau-de-vie de cidre de Normandie
Eau-de-vie de poiré de Normandie
Eau-de-vie de cidre du Maine
Aquardiente de sidra de Asturias
Eau-de-vie de poiré du Maine
9. Aguardente de genciana Bayerischer Gebirgsenzian
Südtiroler Enzian/Genziana dell'Alto Adige
Genziana trentina oudel Trentino
10. Bebidas espirituosas de frutos Pacharán navarro11. Bebidas espirituosas com bagas de
zimbro Ostfriesischer Korngenever
Genièvre Flandres Artois
Hasseltse jenever
Balegemse jenever
Péket de Wallonie
Steinhäger
Plymouth Gin
Gin de Mahón
►
A2Vilniaus džinas
Spišská borovi čka
Slovenská borovi čka Juniperus
Slovenská borovi čka
Inovecká borovi čka
Liptovská borovi čka◄
12. Bebidas espirituosas com alcaravia Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
►A1Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish
Aquavit ◄
13. Bebidas espirituosas anisadas Anis español
Évora anisada
Cazalla
Chinchón
Ojén
Rute
14. Licor Berliner Kümmel
Hamburger Kümmel
Münchener Kümmel
Chiemseer Klosterlikör1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 24
▼B
Categoria Denominação geográfica
Bayerischer Kräuterlikör
Cassis de Dijon
Cassis de Beaufort
Irish Cream
Palo de Mallorca
Ginjinha portuguêsa
Licor de Singeverga
Benediktbeurer Klosterlikör
Ettaler Klosterlikör
Ratafia de Champagne
Ratafía catalana
Anis português
►A1Finnish berry/fruit liqueur
Großglockner Alpenbitter
Mariazeller MagenlikörMariazeller Jagasaftl
Puchheimer Bitter
Puchheimer Schloßgeist
Steinfelder Magenbitter
Wachauer Marillenlikör ◄
►
A2Allažu Ķimelis
Čepkeli ų
Demänovka bylinný likér
Polish Cherry
Karlovarská ho řká◄
15. Bebidas espirituosas de mistura Pommeau de Bretagne
PommeauduMaine
Pommeaude Normandie
►A1Svensk Punsch — Swedish Punsch ◄
16. VodcaSvensk Vodka — Swedish Vodka
Suomalainen Vodka — Finsk Vodka — Vodka of Finland
►A2Latvijas Dzidrais
Rīgas degv īns
LB degv īns
LB vodka
Originali Lietuviška degtin ė
Laugarício vodka
Polska Wódka/Polish Vodka
vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte
aromatizada com um extracto de «erva de bisonte»
Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzo-
wana ekstraktem z trawy żubrowej ◄
17. Bebidas espirituosas amargas «Riga Black Balsam» ou «R īgas melnais Balz āms»
«Demänovka bylinná horká»1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 25
▼A1
▼A2
▼B
ANEXO III
Excepções às regras gerais:
1. N.o2 do artigo 1.o:
licor à base de ovos/ advocaat/avocat/Advokat: título alcoométrico mínimo:
14 % vol;
2. N.o3 do artigo 5.o(denominações geográficas não conformes):
Königsberger Bärenfang,
Ostpreußischer Bärenfang.1989R1576 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 26