2003D0070 — PT — 06.06.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Janeiro de 2003
relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão na
Noruega
[notificada com o número C(2003) 362]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/70/CE)
(JO L 26 de 31.1.2003, p. 76)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/392/CE da Comissão de 23 de Maio de 2003 L 135 27 3.6.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Janeiro de 2003
relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à
anemia infecciosa do salmão na Noruega
[notificada com o número C(2003) 362]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/70/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlosveterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidosna Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e90/675/CEE (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
96/43/CE (2), e, nomeadamente, o n.o7 do seu artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos
controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros
introduzidos na Comunidade (3), e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo
22.o,
Considerando o seguinte:
(1)A ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega
conduziu à adopção da Decisão 1999/766/CE da Comissão, de28 de Julho de 1999, relativa a determinadas medidas deprotecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nossalmonídeos da Noruega (
4), com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 2002/109/CE (5). Essas medidas incluem a
proibição das importações de salmão vivo na Comunidade e
condições estritas para a importação de determinados produtospara consumo humano. As medidas são aplicáveis até 1 de Feve-reiro de 2003.
(2)Não obstante as medidas aplicadas pela Noruega, foram notifi-cados mais surtos de AIS por este país em 2002, pelo que não
é de prever a erradicação rápida desta doença.
(3)O Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) emitiu um parecer
em que declara que não existem provas da transmissão verticaldo vírus da AIS.
(4)Com base no parecer do OIE e na experiência e prática dosEstados-Membros e dos países terceiros afectados pela AIS, nãofoi possível demonstrar a necessidade de manter as medidas de
protecção previstas na Decisão 1999/766/CE relativas aos ovos
e gâmetas da família Salmonidae , originários de uma exploração
na Noruega não submetida a restrições sanitárias devido a umasuspeita ou a um surto de anemia infecciosa do salmão, peloque é conveniente substituir estas medidas pelas constantes da
presente decisão e revogar a Decisão 1999/766/CE.
(5)Atendendo à situação da doença na Noruega, as medidas de
protecção constantes da presente decisão devem ser aplicáveisaté Fevereiro de 2004.
(6)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,2003D0070 — PT — 06.06.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.
(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
(4) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.
(5) JO L 40 de 12.2.2002, p. 12.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Peixes, ovos e gâmetas vivos pertencentes à família Salmonidae
1. Os Estados-Membros proibirão a importação de peixes vivos da
famíliaSalmonidae , originários da Noruega.
2. Os Estados-Membros proibirão a importação de ovos vivos de
peixes pertencentes à família Salmonidae originários da Noruega, a
não ser que tenham sido desinfectados por duas vezes, tanto na fase
que segue imediatamente a fertilização como na fase de embrião comolho, e que as remessas sejam acompanhadas de um certificado emconformidade com o modelo constante do anexo I da presente decisão.
3. Os Estados-Membros autorizarão a importação de gâmetas vivos
de peixes da família Salmonidae , originários da Noruega, se as
remessas forem acompanhadas de um certificado conforme com omodelo constante do anexo I.
Artigo 2.
o
Condições aplicáveis à importação de peixes abatidos não transfor-
mados pertencentes à família Salmonidae destinados ao consumo
humano
Os Estados-Membros autorizarão a importação de salmão do Atlântico
(Salmo salar ), truta marisca ( Salmo trutta ) e truta arco-íris ( Oncorhyn-
chus mykiss ) abatidos, originários da Noruega, sob condição de estes
terem sido eviscerados ou, se não tiverem sido eviscerados, de asremessas serem acompanhadas de um certificado em conformidadecom o modelo referido no anexo II da presente decisão.
Artigo 3.
o
Derrogação para fins científicos
Por derrogação, os Estados-Membros podem autorizar a importação no
seu território de amostras de animais e de produtos abrangidos pelapresente decisão para fins científicos.
Artigo 4.
o
É revogada a Decisão 1999/766/CE.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam no domínio
comercial para dar cumprimento à presente decisão. Do facto infor-
marão imediatamente a Comissão.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável de 3 de Fevereiro de 2003 a 1 de Feve-
reiro de 2004.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0070 — PT — 06.06.2003 — 001.001 — 3
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ANEXO I
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ANEXO II
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