Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os 
respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É 
possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento  
►B REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 
91/414/CEE do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 70 de 16.3.2005, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 178/2006 da Comissão de 1 de Fevereiro de 
2006  L 29  3  2.2.2006  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 149/2008 da Comissão de 29 de Janeiro de 2008  L 58  1  1.3.2008  
►M3 Regulamento (CE) n.  o 260/2008 da Comissão de 18 de Março de 2008  L 76  31  19.3.2008  
►M4 Regulamento (CE) n.  o 299/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 11 de Março de 2008  L 97  67  9.4.2008  
►M5 Regulamento (CE) n.  o 839/2008 da Comissão de 31 de Julho de 2008  L 234  1  30.8.2008  
►M6 Regulamento (CE) n.  o 256/2009 da Comissão de 23 de Março de 2009  L 81  3  27.3.2009  
►M7 Regulamento (CE) n.  o 822/2009 da Comissão de 27 de Agosto de 2009  L 239  5  10.9.2009  
►M8 Regulamento (CE) n.  o 1050/2009 da Comissão de 28 de Outubro de 
2009  L 290  7  6.11.2009  
►M9 Regulamento (CE) N.  o 1097/2009 da Comissão de 16 de Novembro de 
2009  L 301  6  17.11.2009  
►M10  Regulamento (UE) n.  o 304/2010 da Comissão de 9 de Abril de 2010  L 94  1  15.4.2010  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 459/2010 da Comissão de 27 de Maio de 2010  L 129  3  28.5.2010  
►M12  Regulamento (UE) n.  o 600/2010 da Comissão de 8 de Julho de 2010  L 174  18  9.7.2010  
►M13  Regulamento (UE) n.  o 750/2010 da Comissão de 7 de Julho de 2010  L 220  1  21.8.2010  
►M14  Regulamento (UE) n.  o 765/2010 da Comissão de 25 de Agosto de 2010  L 226  1  28.8.2010  
►M15  Regulamento (UE) n.  o 893/2010 da Comissão de 8 de Outubro de 2010  L 266  10  9.10.2010  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 310/2011 da Comissão de 28 de Março de 2011  L 86  1  1.4.2011  
►M17  Regulamento (UE) n.  o 460/2011 da Comissão de 12 de Maio de 2011  L 124  23  13.5.2011  
►M18  Regulamento (UE) n.  o 508/2011 da Comissão de 24 de Maio de 2011  L 137  3  25.5.2011  
►M19  Regulamento (UE) n.  o 520/2011 da Comissão de 25 de Maio de 2011  L 140  2  27.5.2011  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1
 
►M20  Regulamento (UE) n.  o 524/2011 da Comissão de 26 de Maio de 2011  L 142  1  28.5.2011  
►M21  Regulamento (UE) n.  o 559/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011  L 152  1  11.6.2011  
►M22  Regulamento (UE) n.  o 812/2011 da Comissão de 10 de Agosto de 2011  L 208  1  13.8.2011  
►M23  Regulamento (UE) n.  o 813/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011  L 208  23  13.8.2011  
►M24  Regulamento (UE) n.  o 978/2011 da Comissão de 3 de Outubro de 2011  L 258  12  4.10.2011  
►M25  Regulamento (UE) n.  o 270/2012 da Comissão de 26 de março de 2012  L 89  5  27.3.2012  
►M26  Regulamento (UE) n.  o 322/2012 da Comissão de 16 de abril de 2012  L 105  1  17.4.2012  
►M27  Regulamento (UE) n.  o 441/2012 da Comissão de 24 de maio de 2012  L 135  4  25.5.2012  
►M28  Regulamento (UE) n.  o 473/2012 da Comissão de 4 de junho de 2012  L 144  25  5.6.2012  
►M29  Regulamento (UE) n.  o 556/2012 da Comissão de 26 de junho de 2012  L 166  67  27.6.2012  
►M30  Regulamento (UE) n.  o 592/2012 da Comissão de 4 de julho de 2012  L 176  1  6.7.2012  
►M31  Regulamento (UE) n.  o 897/2012 da Comissão de 1 de outubro de 2012  L 266  1  2.10.2012  
►M32  Regulamento (UE) n.  o 899/2012 da Comissão de 21 de setembro de 
2012  L 273  1  6.10.2012  
►M33  Regulamento (UE) n.  o 34/2013 da Comissão de 16 de janeiro de 2013  L 25  1  26.1.2013  
►M34  Regulamento (UE) n.  o 35/2013 da Comissão de 18 de janeiro de 2013  L 25  49  26.1.2013  
►M35  Regulamento (UE) n.  o 212/2013 da Comissão de 11 de março de 2013  L 68  30  12.3.2013  
►M36  Regulamento (UE) n.  o 241/2013 da Comissão de 14 de março de 2013  L 75  1  19.3.2013  
►M37  Regulamento (UE) n.  o 251/2013 da Comissão de 22 de março de 2013  L 88  1  27.3.2013  
►M38  Regulamento (UE) n.  o 293/2013 da Comissão de 20 de março de 2013  L 96  1  5.4.2013  
►M39  Regulamento (UE) n.  o 500/2013 da Comissão de 30 de maio de 2013  L 151  1  4.6.2013  
►M40  Regulamento (UE) n.  o 668/2013 da Comissão de 12 de julho de 2013  L 192  39  13.7.2013  
►M41  Regulamento (UE) n.  o 772/2013 da Comissão de 8 de agosto de 2013  L 217  1  13.8.2013  
►M42  Regulamento (UE) n.  o 777/2013 da Comissão de 12 de agosto de 2013  L 221  1  17.8.2013  
►M43  Regulamento (UE) n.  o 834/2013 da Comissão de 30 de agosto de 2013  L 233  11  31.8.2013  
►M44  Regulamento (UE) n.  o 1004/2013 da Comissão de 15 de outubro de 
2013  L 279  10  19.10.2013  
►M45  Regulamento (UE) n.  o 1138/2013 da Comissão de 8 de novembro de 
2013  L 307  1  16.11.2013  
►M46  Regulamento (UE) n.  o 1317/2013 da Comissão de 16 de dezembro de 
2013  L 339  1  17.12.2013  
►M47  Regulamento (UE) n.  o 36/2014 da Comissão de 16 de janeiro de 2014  L 17  1  21.1.2014  
►M48  Regulamento (UE) n.  o 51/2014 da Comissão de 20 de janeiro de 2014  L 16  13  21.1.2014  
►M49  Regulamento (UE) n.  o 61/2014 da Comissão de 24 de janeiro de 2014  L 22  1  25.1.2014  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2
 
►M50  Regulamento (UE) n.  o 79/2014 da Comissão de 29 de janeiro de 2014  L 27  9  30.1.2014  
►M51  Regulamento (UE) n.  o 87/2014 da Comissão de 31 de janeiro de 2014  L 35  1  5.2.2014  
►M52  Regulamento (UE) n.  o 289/2014 da Comissão de 21 de março de 2014  L 87  49  22.3.2014  
►M53  Regulamento (UE) n.  o 318/2014 da Comissão de 27 de março de 2014  L 93  28  28.3.2014  
►M54  Regulamento (UE) n.  o 364/2014 da Comissão de 4 de abril de 2014  L 112  1  15.4.2014  
►M55  Regulamento (UE) n.  o 398/2014 da Comissão de 22 de abril de 2014  L 119  3  23.4.2014  
►M56  Regulamento (UE) n.  o 491/2014 da Comissão de 5 de maio de 2014  L 146  1  16.5.2014  
►M57  Regulamento (UE) n.  o 588/2014 da Comissão de 2 de junho de 2014  L 164  16  3.6.2014  
►M58  Regulamento (UE) n.  o 617/2014 da Comissão de 3 de junho de 2014  L 171  1  11.6.2014  
►M59  Regulamento (UE) n.  o 703/2014 da Comissão de 19 de junho de 2014  L 186  1  26.6.2014  
►M60  Regulamento (UE) n.  o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 15 de maio de 2014  L 189  1  27.6.2014  
►M61  Regulamento (UE) n.  o 737/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 202  1  10.7.2014  
►M62  Regulamento (UE) n.  o 752/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 208  1  15.7.2014  
►M63  Regulamento (UE) n.  o 991/2014 da Comissão de 19 de setembro de 
2014  L 279  1  23.9.2014  
►M64  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1096/2014 da Comissão de 15 de 
outubro de 2014  L 300  5  18.10.2014  
►M65  Regulamento (UE) n.  o 1119/2014 da Comissão de 16 de outubro de 
2014  L 304  43  23.10.2014  
►M66  Regulamento (UE) n.  o 1126/2014 da Comissão de 17 de outubro de 
2014  L 305  3  24.10.2014  
►M67  Regulamento (UE) n.  o 1127/2014 da Comissão de 20 de outubro de 
2014  L 305  47  24.10.2014  
►M68  Regulamento (UE) n.  o 1146/2014 da Comissão de 23 de outubro de 
2014  L 308  3  29.10.2014  
►M69  Regulamento (UE) 2015/165 da Comissão de 3 de fevereiro de 2015  L 28  1  4.2.2015  
►M70  Regulamento (UE) 2015/399 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71  1  14.3.2015  
►M71  Regulamento (UE) 2015/400 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71  56  14.3.2015  
►M72  Regulamento (UE) 2015/401 da Comissão de 25 de fevereiro de 2015  L 71  114  14.3.2015  
►M73  Regulamento (UE) 2015/552 da Comissão de 7 de abril de 2015  L 92  20  8.4.2015  
►M74  Regulamento (UE) 2015/603 da Comissão de 13 de abril de 2015  L 100  10  17.4.2015  
►M75  Regulamento (UE) 2015/845 da Comissão de 27 de maio de 2015  L 138  1  4.6.2015  
►M76  Regulamento (UE) 2015/846 da Comissão de 28 de maio de 2015  L 140  1  5.6.2015  
►M77  Regulamento (UE) 2015/868 da Comissão de 26 de maio de 2015  L 145  1  10.6.2015  
►M78  Regulamento (UE) 2015/896 da Comissão de 11 de junho de 2015  L 147  3  12.6.2015  
►M79  Regulamento (UE) 2015/1040 da Comissão de 30 de junho de 2015  L 167  10  1.7.2015  
►M80  Regulamento (UE) 2015/1101 da Comissão de 8 de julho de 2015  L 181  27  9.7.2015  
►M81  Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão de 22 de julho de 2015  L 195  1  23.7.2015  
►M82  Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão de 24 de setembro de 2015  L 249  14  25.9.2015  
►M83  Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão de 21 de outubro de 2015  L 280  2  24.10.2015  
►M84  Regulamento (UE) 2015/2075 da Comissão de 18 de novembro de 
2015  L 302  15  19.11.2015  
►M85  Regulamento (UE) 2016/1 da Comissão de 3 de dezembro de 2015  L 2  1  5.1.2016  
►M86  Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão de 18 de janeiro de 2016  L 12  28  19.1.2016  
►M87  Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão de 19 de janeiro de 2016  L 13  12  20.1.2016  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 3
 
►M88  Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão de 19 de janeiro de 2016  L 14  1  21.1.2016  
►M89  Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão de 19 de janeiro de 2016  L 15  2  22.1.2016  
►M90  Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão de 21 de janeiro de 2016  L 16  8  23.1.2016  
►M91  Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão de 26 de janeiro de 2016  L 20  1  27.1.2016  
►M92  Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão de 18 de janeiro de 2016  L 28  12  4.2.2016  
►M93  Regulamento (UE) 2016/156 da Comissão de 18 de janeiro de 2016  L 31  1  6.2.2016  
►M94  Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão de 23 de março de 2016  L 78  31  24.3.2016  
►M95  Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão de 23 de março de 2016  L 78  34  24.3.2016  
►M96  Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão de 29 de março de 2016  L 79  10  30.3.2016  
►M97  Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão de 29 de março de 2016  L 90  1  6.4.2016  
►M98  Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão de 6 de abril de 2016  L 100  1  15.4.2016  
►M99  Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão de 20 de maio de 2016  L 132  95  21.5.2016  
►M100  Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão de 17 de junho de 2016  L 167  46  24.6.2016  
►M101  Regulamento (UE) 2016/1355 da Comissão de 9 de agosto de 2016  L 215  4  10.8.2016  
►M102  Regulamento (UE) 2016/1726 da Comissão de 27 de setembro de 2016  L 261  3  28.9.2016  
►M103  Regulamento (UE) 2016/1902 da Comissão de 27 de outubro de 2016  L 298  1  4.11.2016  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 240 de 9.9.2008, p. 9 (149/2008)  
►C2 Retificação, JO L 208 de 12.8.2009, p. 39 (256/2009)  
►C3 Retificação, JO L 307 de 21.11.2009, p. 9 (1097/2009)  
►C4 Retificação, JO L 338 de 19.12.2009, p. 105 (1050/2009)  
►C5 Retificação, JO L 60 de 10.3.2010, p. 26 (822/2009)  
►C6 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 33 (839/2008)  
►C7 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 34 (524/2011)  
►C8 Retificação, JO L 64 de 7.3.2015, p. 46 (668/2013)  
►C9 Retificação, JO L 280 de 24.10.2015, p. 38 (2015/845)  
►C10 Retificação, JO L 109 de 26.4.2016, p. 43 (2016/71)  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 4
REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO  
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e 
à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, 
de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE 
do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.o  
Objecto  
O presente regulamento estabelece, de acordo com os princípios gerais 
constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, em particular a neces ­
sidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, 
disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos 
de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen ­
tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.  
Artigo 2.o  
Âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produ ­
tos de origem vegetal e animal enumerados no anexo I, destinados a ser 
utilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, 
frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos 
quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.  
2. O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no 
anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se desti ­
nam:  
a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem 
alimentos para animais; ou  
b) À sementeira ou plantação; ou  
c) As actividades autorizadas pela legislação nacional para o ensaio de 
substâncias activas.  
3. Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo 
com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumera ­
dos no anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros e 
tratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma ade ­
quada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamento 
específico, a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais no 
seu território.  
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas 
98/8/CE (  1 ) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 (  2 ). ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 5  
( 1 ) Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Feve ­
reiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO 
L 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) 
n. o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que 
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de 
resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO 
L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 
29.10.2004, p. 19).
 Artigo 3.o  
Definições  
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as 
definições constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 e as definições 
constantes dos n.  os 1 e 4 do artigo 2.  o da Directiva 91/414/CEE.  
2. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:  
a) «Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições 
reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou reco ­
mendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazena ­
gem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios 
e alimentos para animais. Implica igualmente a aplicação, nos termos 
da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado dos 
organismos prejudiciais numa determinada zona climática, bem como 
a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de 
LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtenção 
do efeito desejado;  
b) «BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável 
de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base 
para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determi ­
nada combinação substância activa/produto;  
c) «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo, substâncias activas, 
metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substân ­
cias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos 
fitofarmacêuticos tais como definidos no n.  o 1 do artigo 2.  o da Di­
rectiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produ ­
tos enumerados no anexo I do presente regulamento, incluindo, no ­
meadamente, os que possam surgir como resultado de uma utilização 
fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas;  
d) «Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de con ­
centração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de 
géneros alimentícios ou alimentos para animais, fixado nos termos do 
presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição pos ­
sível dos consumidores necessária para proteger os consumidores 
vulneráveis;  
e) «LCX»: um LMR fixado pela Comissão do  Codex Alimentarius ; 
f) «Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos 
validada que pode ser quantificada e registada no âmbito da vigilân ­
cia de rotina com métodos de controlo validados;  
g) «Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos impor ­
tados para satisfazer as exigências do comércio internacional, sempre 
que: 
— a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos 
em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade por 
razões não referentes à saúde pública para um produto específico 
e uma utilização específica, ou  
— um nível diferente seja adequado, dado o LMR existente na 
Comunidade ter sido fixado por razões não referentes à saúde 
pública para um produto específico e uma utilização específica;  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 6
 
h) «Teste de proficiência»: o teste comparativo, no âmbito do qual 
vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma ava ­
liação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;  
i) «Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um 
dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, com 
base nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em 
conta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e 
nascituros);  
j) «Dose diária admissível»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que 
daí decorram riscos apreciáveis para os consumidores, com base em 
todos os factos conhecidos no momento da avaliação, tendo em conta 
os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascitu ­
ros). 
Artigo 4.o  
Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR 
harmonizados 
▼M4 
1. Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos 
no n.  o 1 do artigo 2.  o aos quais se apliquem os LMR harmonizados são 
definidos e enumerados no anexo I. Esta medida, que tem por objecto 
alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o 
n. o 3 do artigo 45.  o O anexo I inclui todos os produtos em relação aos 
quais são fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos 
quais é apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em 
vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nas 
trocas comerciais. Os produtos são agrupados de modo a que os LMR 
possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtos 
semelhantes ou relacionados.  
▼B 
2. O anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de três 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e 
será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de um Es ­
tado-Membro.  
Artigo 5.o  
Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não 
são exigidos LMR 
▼M4 
1. As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE para as quais não são exigidos LMR 
são definidas e enumeradas no Anexo IV do presente regulamento, 
tendo em conta as utilizações dessas substâncias activas e os elementos 
referidos nas alíneas a), c) e d) do n.  o 2 do artigo 14.  o Estas medidas, 
que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu ­
lamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 7
 
CAPÍTULO II  
PROCEDIMENTO PARA OS PEDIDOS RELATIVOS AOS LMR  
SECÇÃO 1  
Apresentação de pedidos relativos aos LMR  
Artigo 6.o  
Pedidos  
1. Sempre que um Estado-Membro preveja conceder uma autoriza ­
ção, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fito ­
farmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a neces ­
sidade de, em virtude dessa utilização, alterar algum LMR já constante 
dos anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR, 
ou ainda de incluir a substância activa no anexo IV. Se necessário, 
exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedido 
nos termos do artigo 7.  o 
2. Todas as partes, incluindo as organizações da sociedade civil, bem 
como as partes comercialmente interessadas, nomeadamente, fabrican ­
tes, cultivadores, importadores e produtores dos produtos enumerados 
no anexo I, que demonstrem ter um interesse legítimo no domínio da 
saúde, por meio da apresentação de provas adequadas, podem também 
apresentar ao Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7.  o 
3. Se um Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou su ­
primir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação, 
alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7.  o 
4. Os pedidos de tolerância de importação serão apresentados aos 
Estados-Membros relatores designados nos termos da Directiva 
91/414/CEE ou, se não tiver sido designado um relator, estes pedidos 
serão apresentados aos Estados-Membros designados pela Comissão de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o do presente 
regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentados 
nos termos do artigo 7.  o do presente regulamento.  
Artigo 7.o  
Requisitos dos pedidos relativos aos LMR  
1. Num pedido relativo a um LMR, o requerente incluirá os seguin ­
tes elementos e documentos:  
a) O nome e o endereço do requerente;  
b) Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:  
i) um resumo do pedido,  
ii) os principais argumentos de fundo,  
iii) um índice da documentação,  
iv) uma cópia das BPA pertinentes aplicáveis à utilização específica 
da substância activa em questão;  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 8
 
c) Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes 
levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofar ­
macêutico e/ou o respectivo resíduo;  
d) Os elementos constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE 
relativos às exigências de dados para fixação dos LMR de pesticidas, 
incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos 
aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de 
controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e 
animais.  
Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados signifi ­
cativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos 
termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais 
dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode tam ­
bém utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, 
o relatório de avaliação conterá a justificação da utilização ou não 
desses dados.  
2. Se for necessário, o Estado-Membro que procede à avaliação so ­
licitará ao requerente a apresentação de informações suplementares para 
além das requeridas no n.  o 1, num prazo estabelecido por esse Estado- 
-Membro. Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a dois 
anos.  
Artigo 8.o  
Avaliação dos pedidos  
1. O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7.  o , seja apresen ­
tado um pedido de acordo com o artigo 6.  o deve enviar imediatamente 
uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um 
relatório de avaliação sem demora injustificada.  
▼M4 
2. Os pedidos são avaliados de acordo com as disposições aplicáveis 
dos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos 
Fitofarmacêuticos constantes do anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou 
com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamento 
da Comissão. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovado pelo 
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
3. Em derrogação do n.  o 1 e mediante um acordo entre os Estados- 
-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada pelo 
Estado-Membro relator designado nos termos da Directiva 91/414/CEE 
para a substância activa em questão.  
4. Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um 
pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode ser 
decidido, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.  
Artigo 9.o  
Apresentação à Comissão e à Autoridade dos pedidos avaliados  
1. Após a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro 
envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Esta ­
dos-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de 
apoio à Autoridade.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 9
 
2. A Autoridade confirmará por escrito, sem demora, ao requerente, 
ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção dos pedidos. A 
confirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documen ­
tos anexos.  
SECÇÃO 2  
Exame dos pedidos relativos aos LMR pela Autoridade  
Artigo 10.o  
Parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos LMR  
1. A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e 
emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para o 
consumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação, 
alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:  
a) Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pe ­
dido para a vigilância de rotina, aos objectivos de controlo preten ­
didos;  
b) Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto;  
c) Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose 
aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do 
LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no pro ­
duto para que foi pedido o LMR;  
d) Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco.  
2. A Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao reque ­
rente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentado 
definirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.  
3. Sem prejuízo do artigo 39.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, a 
Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.  
Artigo 11.o  
Prazos para o parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos 
LMR  
1. A Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no ar ­
tigo 10.  o o mais rapidamente possível e, no máximo, três meses após 
a data de recepção do pedido.  
Em casos excepcionais que requeiram avaliações mais circunstanciadas, 
o prazo fixado no n.  o 1 pode ser prorrogado até seis meses a contar da 
data de recepção do pedido válido.  
2. Se a Autoridade solicitar informações complementares, o prazo 
referido no n.  o 1 será suspenso, até que estas sejam fornecidas. Essa 
suspensão será efectuada nos termos do artigo 13.  o ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 10
 
Artigo 12.o  
Avaliação dos LMR existentes pela Autoridade  
1. No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de 
uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, após a 
entrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará à 
Comissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseado 
nomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Di ­
rectiva 91/414/CEE, sobre:  
a) Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos ane ­
xos II ou III do presente regulamento;  
b) A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a 
sua inclusão no anexo IV, do presente regulamento;  
c) Os factores específicos de transformação, tais como previstos no n.  o 2 
do artigo 20.  o do presente regulamento que possam ser necessários 
para essa substância activa;  
d) Os LMR cuja inclusão no anexo II e/ou no anexo III do presente 
regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser 
suprimidos em relação a essa substância activa.  
2. Para as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE 
antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer funda ­
mentado previsto no n.  o 1 do presente artigo será emitido no prazo de 
doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regula ­
mento.  
Artigo 13.o  
Reapreciação administrativa  
Qualquer decisão ou ausência de decisão da Autoridade ao abrigo da 
competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode ser 
reapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta a 
um pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directa 
e individualmente interessada.  
Para o efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de 
dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conheci ­
mento do acto ou da omissão em questão.  
A Comissão deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à 
Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou repare a sua 
ausência de decisão dentro de um dado prazo.  
SECÇÃO 3  
Fixações, alterações ou supressões de LMR  
Artigo 14.o  
Decisões sobre pedidos relativos aos LMR 
▼M4 
1. Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esse 
parecer, a Comissão elabora sem demora e, no máximo, no prazo de três 
meses um dos seguintes actos:  
a) Um regulamento relativo à fixação, alteração ou supressão de um 
LMR. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não 
essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento 
de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedi ­
mento de urgência a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o para garantir 
um elevado grau de protecção dos consumidores;  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 11
 
b) Uma decisão de rejeição do pedido, aprovada pelo procedimento de 
regulamentação a que se refere o n.  o 2 do artigo 45.  o . 
▼B 
2. No que diz respeito ao acto a que se refere o n.  o 1, serão tomados 
em conta:  
a) Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;  
b) A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras 
fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substân ­
cias activas, bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos 
conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos;  
c) Os resultados de uma avaliação de quaisquer riscos potenciais para os 
consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevada 
vulnerabilidade e, se for caso disso, para a saúde animal;  
d) Os resultados das avaliações efectuadas e das decisões de alterar as 
utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;  
e) Um LCX ou uma BPA aplicados num país terceiro para a utilização 
legal de uma substância activa nesse país;  
f) Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.  
3. A Comissão pode, a qualquer momento, solicitar ao requerente, ou 
à Autoridade, que lhe facultem informações complementares. A Comis ­
são facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informações 
complementares recebidas.  
Artigo 15.o  
Inclusão, de LMR novos ou alterados nos anexos II ou III  
1. O regulamento referido no n.  o 1 do artigo 14.  o deve:  
a) Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no anexo II do presente 
regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no 
anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no anexo III do pre ­
sente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluí ­
das no anexo I da Directiva 91/414/CEE e não tiverem sido incluídas 
no anexo II do presente regulamento; ou  
c) Fixar LMR temporários e incluí-los no anexo III do presente regu ­
lamento, nos casos referidos no artigo 16.  o 
▼M4 
2. Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n.  o 1 são 
suprimidos do Anexo III, por meio de regulamento, no prazo de um ano 
a contar da data de inclusão ou de não inclusão da substância activa em 
causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esse regulamento, que tem 
por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é 
aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se 
refere o n.  o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão 
pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumido ­
res. ▼M4 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 12
 
No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, os LMR tem ­
porários podem ser mantidos por mais um ano se se aguardar a con ­
clusão dos estudos científicos necessários para apoiar o respectivo pe ­
dido de fixação. Os LMR temporários são mantidos por mais dois anos 
nos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não te ­
nham sido detectados riscos inaceitáveis para a segurança dos consumi ­
dores.  
▼B 
Artigo 16.o  
Procedimento de fixação de LMR temporários em certas 
circunstâncias  
1. O regulamento a que se refere o n.  o 1 do artigo 14.  o pode igual ­
mente fixar um LMR temporário, a inserir no anexo III, nas seguintes 
circunstâncias:  
a) Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesti ­
cidas possam resultar de contaminações ambientais ou outras, ou de 
utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n.  o 4 do 
artigo 8.  o da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime 
alimentar dos consumidores, não representando uma parte importante 
do regime alimentar de subgrupos relevantes, e, se for caso disso, dos 
animais; ou  
c) Em relação ao mel; ou  
d) Infusões à base de plantas;  
e) Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identi ­
ficadas por uma decisão de não inclusão no ou de supressão de uma 
substância activa do anexo I da Directiva 91/414/CEE;  
f) Se tiverem sido incluídos no anexo I novos produtos, grupos de 
produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou 
mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer 
estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não 
tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitá ­
veis em matéria de segurança para o consumidor.  
2. A inclusão de LMR temporários nos termos do n.  o 1 terá em conta 
o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação que 
demonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou 
para os animais.  
A prorrogação da validade dos LMR temporários referidos nas alí ­
neas a), b), c) e d) do n.  o 1 será reavaliada pelo menos de dez em 
dez anos, podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se ade ­
quado.  
Os LMR referidos na alínea e) do n.  o 1 serão reavaliados quando 
expirar o prazo para o qual foi autorizada a utilização essencial. Os 
LMR referidos na alínea f) do n.  o 1 serão reavaliados quando os estudos 
científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de quatro 
anos após a sua inclusão no anexo III.  ▼M4 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 13
 
Artigo 17.o  
Alterações dos LMR na sequência da revogação de autorizações de 
produtos fitofarmacêuticos  
A alteração dos anexos II ou III destinada a suprimir um LMR, na 
sequência da revogação de uma autorização existente para um produto 
fitofarmacêutico, pode ser aprovada sem necessidade de parecer da 
Autoridade.  
CAPÍTULO III  
LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL  
▼M4 
Artigo 18.o  
Cumprimento dos LMR  
1. Os produtos enumerados no anexo I, a partir do momento em que 
sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos 
para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, não podem 
conter resíduos de pesticida que excedam:  
a) Os LMR fixados para esses produtos nos anexos II e III;  
b) 0,01 mg/kg, no caso de produtos para os quais não conste dos 
anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias 
activas não constantes do anexo IV, a não ser que sejam fixados 
outros valores por defeito para uma substância activa, tendo simul ­
taneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. 
Esses valores por defeito são enumerados no anexo V. Esta medida, 
que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente 
regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação 
com controlo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o Por imperativos 
de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência 
a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o para garantir um elevado grau 
de protecção dos consumidores.  
2. Os Estados-Membros não podem proibir ou impedir a colocação 
no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados 
ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enume ­
rados no anexo I com base na presença de resíduos de pesticidas, desde 
que: 
a) Esses produtos obedeçam ao n.  o 1 e ao artigo 20.  o ; ou 
b) A substância activa conste do anexo IV.  
3. Em derrogação do n.  o 1, os Estados-Membros podem autorizar, 
após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio territó ­
rio, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites 
especificados nos anexos II e III em relação a um produto abrangido 
pelo anexo I, quando a combinação substância activa/produto se encon ­
tre enumerada no anexo VII, desde que:  
a) Esse produto não se destine a consumo imediato;  
b) Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o 
produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o 
consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, 
enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites má ­
ximos especificados nos anexos II ou III;  
c) Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados 
das medidas tomadas.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 14
 
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento e definem as combinações substância activa/pro ­
duto enumeradas no Anexo VII são aprovadas pelo procedimento de 
regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
4. Em circunstâncias excepcionais, em especial após a utilização de 
produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n.  o 4 do artigo 8.  o da 
Directiva 91/414/CE ou por força de obrigações estabelecidas na Direc ­
tiva 2000/29/CE (  1 ), os Estados-Membros podem autorizar a colocação 
no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior do 
seu território, de géneros alimentícios ou de alimentos para animais 
tratados que não obedeçam ao disposto no n.  o 1, desde que esses gé ­
neros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco 
inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediatamente aos 
outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, juntamente com 
uma avaliação de risco adequada, a analisar sem demora injustificada, 
com vista à fixação de um LMR temporário por um determinado pe ­
ríodo ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a 
esses produtos. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o 
n. o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão pode 
recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do ar­
tigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumidores.  
▼B 
Artigo 19.o  
Proibição relativa a produtos transformados e/ou compostos  
Os produtos enumerados no anexo I que não obedeçam ao disposto no 
n. o 1 do artigo 18.  o ou no artigo 20.  o , não podem ser transformados e/ou 
misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos, 
com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios ou 
como alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos para 
animais.  
Artigo 20.o  
LMR aplicáveis aos produtos transformados e/ou compostos  
1. Se não tiverem sido fixados nos anexos II ou III LMR para 
géneros alimentícios ou para alimentos para animais transformados 
e/ou compostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n.  o 1 do ar­
tigo 18.  o para os produtos frescos enumerados no anexo I, tendo em 
conta a variação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela trans ­
formação e/ou mistura.  
▼M4 
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relaciona ­
dos com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou com 
determinados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluí ­
dos na lista do anexo VI. Esta medida, que tem por objecto alterar 
elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo 
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 
do artigo 45.  o . ▼M4 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 15  
( 1 ) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às me ­
didas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju ­
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior 
da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 
de 29.6.2007, p. 51).
 CAPÍTULO IV  
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À INCLUSÃO DE LMR 
EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO  
Artigo 21.o  
Primeira fixação de LMR 
▼M4 
1. Os LMR relativos aos produtos enumerados no anexo I são pri ­
meiro fixados e incluídos numa lista no anexo II, integrando os LMR 
constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e 
tendo em conta os critérios enumerados no n.  o 2 do artigo 14.  o do 
presente regulamento. Estas medidas, que têm por objecto alterar ele ­
mentos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo 
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento.  
Artigo 22.o  
Primeira fixação de LMR temporários 
▼M4 
1. Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais 
ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou de não inclu ­
são no anexo I da Directiva 91/414/CEE são primeiro fixados e incluí ­
dos numa lista no anexo III do presente regulamento, a não ser que já 
constem do anexo II, tendo em conta as informações fornecidas pelos 
Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24.  o , se 
relevante, os factores referidos no n.  o 2 do artigo 14.  o e os seguintes 
LMR:  
a) Os LMR ainda constantes do anexo da Directiva 76/895/CEE; e  
b) Os LMR nacionais ainda não harmonizados.  
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com os 
artigos 23.  o a 25.  o 
Artigo 23.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros sobre os LMR 
nacionais  
Se um Estado-Membro tiver fixado, o mais tardar até à data de entrada 
em vigor do anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para 
uma substância activa ainda não incluída no anexo I da Directiva 
91/414/CEE, relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I, do 
presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para 
essa substância activa, esse Estado-Membro deverá notificar a Comis ­
são, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer de acordo com o 
procedimento referido no n.  o 2 do artigo 45.  o , o LMR nacional ou o 
facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em 
causa e, quando pertinente, e a pedido da Comissão:  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 16
 
a) A BPA;  
b) Quando no Estado-Membro são aplicadas a BPA crítica, o resumo, 
quando disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos 
dados de vigilância;  
c) A dose diária admissível e, se for caso disso, a dose aguda de 
referência utilizadas na avaliação nacional de riscos, bem como os 
resultados desta avaliação.  
Artigo 24.o  
Parecer da Autoridade sobre os dados associados aos LMR 
nacionais  
1. A Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão 
sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:  
a) Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no anexo III;  
b) Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV.  
2. Na elaboração do parecer fundamentado referido no n.  o 1, a Au­
toridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponí ­
veis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nos 
termos do artigo 23.  o 
Artigo 25.o  
Fixação de LMR temporários  
Tendo em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for 
solicitado, ser fixados e incluídos no anexo III, nos termos do n.  o 1 do 
artigo 22.  o , LMR temporários para as substâncias activas referidas no 
artigos 23.  o ou, se for caso disso, as substâncias activas em causa 
podem ser incluídas no anexo IV, nos termos do n.  o 1 do artigo 5.  o 
Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que seja 
possível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boas 
práticas agrícolas.  
CAPÍTULO V  
CONTROLOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E SANÇÕES  
SECÇÃO 1  
Controlos oficiais de LMR  
Artigo 26.o  
Controlos oficiais  
1. Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE (  1 ), os Estados-Membros 
efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados a 
garantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as 
disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no 
sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 17  
( 1 ) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas 
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais 
vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 
23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.  o 882/2004.
 2. Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concreta ­
mente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pestici ­
das presentes e dos teores de resíduos respectivos. Esses controlos serão 
efectuados, em particular, no local de distribuição ao consumidor.  
Artigo 27.o  
Amostragem  
1. Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade 
suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mer ­
cado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo. 
Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto de 
distribuição e permitirá a tomada ulterior de eventuais medidas coerci ­
vas. 
▼M4 
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento, completando-o, e determinam os métodos de 
amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pes ­
ticidas em produtos diferentes dos previstos na Directiva 2002/63/CE (  1 ) 
são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que 
se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o do presente regulamento.  
▼B 
Artigo 28.o  
Métodos de análise  
1. Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer 
aos critérios fixados nas disposições pertinentes do direito comunitário 
em matéria de controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimen ­
tos para animais.  
2. De acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
podem ser aprovadas orientações técnicas que tratem dos critérios de 
validação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidade 
relativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos de 
pesticidas.  
3. Todos os laboratórios que efectuarem análises para controlo oficial 
dos resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de pro ­
ficiência para os resíduos de pesticidas, organizados pela Comissão.  
SECÇÃO 2  
Programa comunitário de controlo  
Artigo 29.o  
Programa comunitário de controlo  
1. A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plu ­
rianual de controlo, que identifique as amostras a incluir nos programas 
nacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados no 
tocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim 
de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação em 
vigor.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 18  
( 1 ) Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece 
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de 
pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal 
e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
 2. O programa comunitário de controlo será aprovado, e anualmente 
actualizado, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do ar­
tigo 45.  o O projecto de programa comunitário de controlo será apresen ­
tado ao Comité referido no n.  o 1 do artigo 45.  o pelo menos seis meses 
antes do final de cada ano civil.  
SECÇÃO 3  
Programas nacionais de controlo  
Artigo 30.o  
Programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas  
1. Os Estados-Membros estabelecerão programas nacionais pluria ­
nuais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão anualmente 
o seu programa plurianual.  
Esses programas basear-se-ão nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a 
avaliar a exposição dos consumidores e a observância da legislação em 
vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:  
a) Os produtos a submeter a amostragem;  
b) O número de amostras a colher e de análises a efectuar;  
c) Os pesticidas a analisar;  
d) Os critérios aplicados na elaboração dos programas, incluindo:  
i) as combinações pesticida/produto a seleccionar,  
ii) o número de amostras colhidas respectivamente para produtos 
nacionais e não nacionais,  
iii) o consumo dos produtos que constituem o regime alimentar 
nacional,  
iv) o programa comunitário de controlo,  
v) os resultados de anteriores programas de controlo.  
2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade, 
devidamente actualizados, os seus programas nacionais de controlo 
dos resíduos de pesticidas, referidos no n.  o 1, pelo menos três meses 
antes do final de cada ano civil.  
3. Os Estados-Membros participarão no programa comunitário de 
controlo previsto no artigo 29.  o Os Estados-Membros publicarão anual ­
mente na internet todos os resultados das acções nacionais de controlo 
dos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membros 
poderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produto ­
res em causa.  
SECÇÃO 4  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual  
Artigo 31.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
1. Os Estados-Membros apresentarão as seguintes informações à Co ­
missão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros respeitantes ao ano 
civil anterior, até 31 de Agosto de cada ano:  
a) Os resultados dos controlos oficiais previstos no n.  o 1 do artigo 26.  o ; ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 19
 
b) Os limites de determinação aplicados no âmbito dos programas na ­
cionais de controlo referidos no artigo 30.  o e do programa comuni ­
tário de controlo referido no artigo 29.  o ; 
c) Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos 
testes comunitários de proficiência referidos no n.  o 3 do artigo 28.  o e 
em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pes ­
ticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de 
controlo;  
d) Elementos relativos ao estatuto, em termos de acreditação, dos labo ­
ratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);  
e) Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as me ­
didas coercivas tomadas.  
2. As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações 
pelos Estados-Membros podem ser aprovadas de acordo com o proce ­
dimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o após concertação com a Au ­
toridade.  
Artigo 32.o  
Relatório anual sobre os resíduos de pesticidas  
1. Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 31.  o , a Autoridade elaborará um relatório anual 
sobre os resíduos de pesticidas.  
2. A Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos, as seguintes 
informações:  
a) Uma análise dos resultados dos controlos previstos no n.  o 2 do 
artigo 26.  o ; 
b) Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR foram 
excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções 
de gestão dos riscos;  
c) Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consu ­
midores, decorrentes dos resíduos de pesticidas;  
d) Uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pes ­
ticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e 
em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeada ­
mente nos relatórios apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 20
 
3. Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no 
artigo 31.  o , a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a 
esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.  
4. A forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o 
5. A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada 
ano. 
6. O relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a 
inserir em programas futuros.  
7. A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer 
observações da Comissão ou dos Estados-Membros.  
Artigo 33.o  
Apresentação ao Comité do relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas  
A Comissão apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre 
os resíduos de pesticidas previsto no n.  o 1 do artigo 45.  o , para revisão e 
formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente seja 
necessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados 
nos anexos II e III.  
SECÇÃO 5  
Sanções  
Artigo 34.o  
Sanções  
Os Estados-Membros estabelecerão disposições relativas às sanções 
aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas as 
medidas necessárias para garantir a aplicação desse regime. As sanções 
previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.  
Os Estados-Membros notificarão sem demora essas disposições, e qual ­
quer alteração posterior destas, à Comissão.  
CAPÍTULO VI  
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA  
Artigo 35.o  
Medidas de emergência  
São aplicáveis os artigos 53.  o e 54.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 
se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das infor ­
mações existentes, a saúde humana ou a saúde animal puderem ser 
postas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumerados 
no presente regulamento, exigindo medidas imediatas. No caso dos 
produtos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma 
decisão é reduzido para sete dias.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 21
 
__________  
▼B 
CAPÍTULO VIII  
COORDENAÇÃO DOS PEDIDOS RELATIVOS A LMR  
Artigo 38.o  
Designação das autoridades nacionais  
Para efeitos do presente regulamento, cada Estado-Membro designará 
uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com a 
Comissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, os 
produtores e os cultivadores. No caso de designar mais de uma autori ­
dade, o Estado-Membro indicará qual dessas autoridades actuará como 
ponto de contacto.  
As autoridades nacionais podem delegar funções noutros organismos.  
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes 
e os endereços das autoridades nacionais designadas.  
Artigo 39.o  
Coordenação das informações relativas a LMR pela Autoridade  
A Autoridade actuará em coordenação com:  
a) O Estado-Membro relator designado para uma substância activa de 
acordo com a Directiva 91/414/CEE;  
b) Os Estados-Membros e a Comissão em relação aos LMR, em espe ­
cial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no ar ­
tigo 41.  o 
Artigo 40.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
A pedido da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as 
informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurança 
dos LMR.  
Artigo 41.o  
Base de dados de LMR da Autoridade  
Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacio ­
nal sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma base 
de dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Esta ­
dos-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacio ­
nadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformação 
constantes dos anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente, 
avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação e 
parâmetros toxicológicos.  ▼M60  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 22
 
Artigo 42.o  
Estados-Membros e taxas  
1. Os Estados-Membros podem recuperar os custos dos esforços re ­
lacionados com a fixação, alteração ou supressão de um LMR ou de 
quaisquer outros esforços decorrentes das obrigações impostas pelo pre ­
sente regulamento, através do estabelecimento de uma taxa ou encargo.  
2. Os Estados-Membros assegurarão que a taxa ou encargo referidos 
no n.  o 1: 
a) Sejam estabelecidos de forma transparente; e  
b) Correspondam ao custo efectivo dos esforços envolvidos.  
Essa taxa ou encargo pode incluir uma tabela de encargos fixos, em 
função dos custos médios dos esforços a que se refere o n.  o 1. 
CAPÍTULO IX  
APLICAÇÃO  
Artigo 43.o  
Parecer científico da Autoridade  
A Comissão ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um 
parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação de 
riscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificar 
o prazo para a emissão desse parecer.  
Artigo 44.o  
Procedimento para adopção dos pareceres da Autoridade  
1. Sempre que os pareceres da Autoridade, nos termos do presente 
regulamento, exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique 
a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, estes 
podem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem 
objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Cien ­
tífico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28.  o do Regu­
lamento (CE) n.  o 178/2002.  
2. As normas de execução previstas na alínea a) do n.  o 6 do ar­
tigo 29.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 especificarão os casos 
em que será aplicável o n.  o 1 do presente artigo.  
▼M4 
Artigo 45.o  
Procedimento de comité  
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali ­
mentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58.  o do Regulamento (CE) 
n. o 178/2002.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 23
 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os artigos 5.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o 
disposto no seu artigo 8.  o 
O prazo previsto no n.  o 6 do artigo 5.  o da Decisão 1999/468/CE é de 
três meses.  
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 e a alínea b) do n.  o 5 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Os prazos indicados na alínea c) do n.  o 3 e nas alíneas b) e e) do n.  o 4 
do artigo 5.  o -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, 
em dois meses, um mês e dois meses.  
5. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1, 2, 4 e 6 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Artigo 46.o  
Medidas de execução  
1. As medidas de execução destinadas a assegurar a aplicação uni ­
forme do presente regulamento, a documentação técnica para orientar 
essa aplicação e as normas pormenorizadas relativas aos dados científi ­
cos necessários para a fixação de LMR são estabelecidas ou podem ser 
alteradas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.  o 2 
do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer da Autoridade.  
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento e dizem respeito à fixação ou alteração das 
datas referidas no artigo 23.  o , no n.  o 2 do artigo 29.  o , no n.  o 2 do 
artigo 30.  o , no n.  o 1 do artigo 31.  o e no n.  o 5 do artigo 32.  o são 
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que 
se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer 
da Autoridade.  
▼B 
Artigo 47.o  
Relatório de aplicação do presente regulamento  
O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente 
regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con ­
selho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quais ­
quer propostas adequadas.  ▼M4 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 24
 
CAPÍTULO X  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 48.o  
Revogação e adaptação da legislação  
1. São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 
86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no 
segundo parágrafo do artigo 50.  o 
2. A alínea f) do n.  o 1 do artigo 4.  o da Directiva 91/414/CEE passa 
a ter a seguinte redacção:  
«f) Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afectados 
pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixados ou 
alterados de acordo com o Regulamento (CE) n.  o 396/2005 (*).  
___________  
(*) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.»  
▼M4 
Artigo 49.o  
Medidas transitórias  
1. Os requisitos constantes do capítulo III não são aplicáveis aos 
produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antes 
da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.  o 
No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumi ­
dores, podem ser tomadas medidas adequadas em relação a esses pro ­
dutos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essen ­
ciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o 
2. Caso tal se revele necessário para possibilitar a comercialização, a 
transformação e o consumo normais dos produtos, podem ser definidas 
outras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos 
nos artigos 15.  o , 16.  o , 21.  o , 22.  o e 25.  o Essas medidas, que têm por 
objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, com ­
pletando-o, e que não devem prejudicar a obrigação de garantir um 
nível elevado de protecção dos consumidores, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 4 do 
artigo 45.  o 
▼B 
Artigo 50.o  
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Os capítulos II, III e V são aplicáveis seis meses a contar da publicação 
do último dos regulamentos que estabelecerem os anexos I, II, III e IV.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 25
02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 26
 ANEXO I  
PARTE A  
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.o , n.o 1, aos quais se aplicam LMR  
Número de código Categoria Grupo 
Produto principal do grupo ou 
subgrupo  (1 ) Nomes científicos Parte do produto ao qual se apli ­
cam LMR  subgrupo  
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0100000 FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA  
0110000 Citrinos  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0110010 Toranjas  Citrus paradisi  
0110020 Laranjas  Citrus sinensis  
0110030 Limões  Citrus limon  
0110040 Limas  Citrus aurantiifolia  
0110050 Tangerinas  Citrus reticulata;  sin:  Citrus 
deliciosa  
0110990 Outros (2 ) 
0120000 Frutos de casca rija  Produto inteiro depois de descas ­
cado (exceto castanhas)  
0120010 Amêndoas  Amygdalus communis;  sin: Pru­
nus dulcis  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 27
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0120020 Castanhas-do-brasil  Bertholletia excelsa  
0120030 Castanhas-de-caju  Anacardium occidentale  
0120040 Castanhas  Castanea crenata  Produto inteiro com casca  
Castanea dentata  
Castanea mollissima  
Castanea sativa  
0120050 Cocos  Cocos nucifera  
0120060 Avelãs  Corylus avellana  
0120070 Nozes-de-macadâmia  Macadamia ternifolia;  sin: Ma­
cadamia integrifolia  
Macadamia tetraphylla  
0120080 Nozes-pecãs  Carya illinoinensis  
0120090 Pinhões  Pinus pinea  
0120100 Pistácios  Pistacia vera  
0120110 Nozes comuns  Juglans nigra  
Juglans regia  
0120990 Outros (2 ) 
0130000 Frutos de pomóideas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0130010 Maçãs  Malus domestica  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 28
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0130020 Peras  Pyrus communis  
0130030 Marmelos  Cydonia oblonga  
0130040 Nêsperas  Mespilus germanica  
0130050 Nêsperas-do-japão  Eriobotrya japonica  
0130990 Outros (2 ) 
0140000 Frutos de prunóideas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0140010 Damascos  Armeniaca vulgaris;  sin:  Pru­
nus armeniaca  
0140020 Cerejas (doces)  Cerasus avium;  sin:  Prunus 
avium  
0140030 Pêssegos  Persica vulgaris;  sin:  Prunus 
persica  
0140040 Ameixas  Prunus domestica  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 29
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140990 Outros (2 ) 
0150000 Bagas e frutos pequenos  Produto inteiro após remoção da 
cápsula, da coroa e dos pedúncu ­
los (excepto groselhas)  
0151000 a) uvas  
0151010 Uvas de mesa  Vitis vinifera  
0151020 Uvas para vinho  Vitis vinifera  
0152000 b) morangos  Fragaria x ananassa  
0153000 c) frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  Rubus  sect.  Rubus  
0153020 Bagas de  Rubus caesius Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e ama ­
relas)  Rubus idaeus  
0153990 Outros (2 ) 
0154000 d) outras bagas e frutos pe ­
quenos  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 30
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154010 Mirtilos  Vaccinium angustifolium  
Vaccinium corymbosum  
Vaccinium formosum  
Vaccinium virgatum  
0154020 Airelas  Vaccinium macrocarpon  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e 
brancas)  Ribes nigrum  Frutos com pedúnculo  
Ribes rubrum  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, 
vermelhas e amarelas)  Ribes uva-crispa  
0154050 Bagas de roseira-brava  Rosa canina  
Rosa majalis  
Rosa rugosa  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  Morus alba  
Morus nigra  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 31
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154070 Azarolas  Crataegus azarolus  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  Sambucus nigra  
0154990 Outros (2 ) 
0160000 Frutos diversos de  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos (exceto anana ­
ses) 
0161000 a) pele comestível  
0161010 Tâmaras  Phoenix dactylifera  
0161020 Figos  Ficus carica  
0161030 Azeitonas de mesa  Olea europaea  
0161040 Cunquatos  Fortunella japonica  
Fortunella margarita  
0161050 Carambolas  Averrhoa carambola  
0161060 Dióspiros/caquis  Diospyros kaki  
0161070 Jamelões  Syzygium cuminii  
0161990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 32
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0162000 b) pele não comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, 
amarelos)  Actinidia deliciosa  
Actinidia chinensis  
0162020 Líchias  Litchi chinensis  
0162030 Maracujás  Passiflora edulis;  sin:  Passi­
flora laurifolia  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  Opuntia ficus-indica  
0162050 Cainitos  Chrysophyllum cainito  
0162060 Caquis americanos  Diospyros virginiana  
0162990 Outros (2 ) 
0163000 c) pele não comestível, gran ­
des 
0163010 Abacates  Persea americana  
0163020 Bananas  Musa acuminata  
Musa balbisiana  
Musa acuminata x Musa balbi ­
siana  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 33
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0163030 Mangas  Mangifera indica  
0163040 Papaias  Carica papaya  
0163050 Romãs  Punica granatum  
0163060 Anonas  Annona cherimola  
0163070 Goiabas  Psidium guajava  
0163080 Ananases  Ananas comosus  Produto inteiro após remoção da 
coroa  
0163090 Fruta-pão  Artocarpus altilis  
0163100 Duriangos  Durio zibethinus  
0163110 Corações-da-índia  Annona muricata  
0163990 Outros (2 ) 
0200000 PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS ou CONGELA ­
DOS  
0210000 Raízes e tubérculos  Produto inteiro após remoção da 
rama (caso exista) e da terra ade ­
rente  
0211000 a) batatas  Solanum tuberosum  subsp.  tu­
berosum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 34
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  Manihot esculenta  
0212020 Batatas-doces  Ipomoea batatas  
0212030 Inhames  Dioscorea  spp.  
0212040 Ararutas  Maranta arundinacea  
0212990 Outros (2 ) 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, 
exceto beterrabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  Beta vulgaris  var.  vulgaris  
0213020 Cenouras  Daucus carota  subsp.  sativus  
0213030 Aipos-rábanos  Apium graveolens var. rapa ­
ceum  
0213040 Rábanos-rústicos  Armoracia rusticana  
0213050 Tupinambos  Helianthus tuberosus  
0213060 Pastinagas  Pastinaca sativa  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  Petroselinum crispum  convar.  
radicosum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 35
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0213080 Rabanetes  Raphanus sativus,  grupo dos 
rabanetes  
0213090 Salsifis  Tragopogon porrifolius  
0213100 Rutabagas  Brassica napus  subsp.  napo­
brassica  
0213110 Nabos  Brassica rapa  subsp.  rapa  
0213990 Outros (2 ) 
0220000 Bolbos  Bolbos maduros após remoção 
da casca facilmente destacável e 
da terra (exceto cebolinhas)  
0220010 Alhos  Allium sativum  
0220020 Cebolas  Allium cepa,  grupo das cebolas 
comuns  
0220030 Chalotas  Allium cepa,  grupo  Aggrega ­
tum; sin: Allium ascalonicum  
0220040 Cebolinhas  Allium cepa,  grupo das cebolas 
comuns Bolbos imaturos com pseudocau ­
les, folhas e, nalguns casos, bo ­
tões 
Allium fistulosum  
0220990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 36
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0230000 Frutos de hortícolas  
0231000 a) solanáceas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos e (no caso de 
espécies do género  Physalis)  
das sépalas  
0231010 Tomates  Lycopersicon esculentum  
0231020 Pimentos  Capsicum annuum  
0231030 Beringelas  Solanum melongena  
0231040 Quiabos  Abelmoschus esculentus  
0231990 Outros (2 ) 
0232000 b) cucurbitáceas de pele co ­
mestível Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0232010 Pepinos  Cucumis sativus  
0232020 Cornichões  Cucumis sativus  
0232030 Aboborinhas  Cucurbita pepo,  grupo das abo ­
borinhas  
0232990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 37
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0233000 c) cucurbitáceas de pele não 
comestível Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0233010 Melões  Cucumis melo  
0233020 Abóboras  Cucurbita maxima  
0233030 Melancias  Citrullus vulgaris;  sin: Citrullus 
lanatus  
0233990 Outros (2 ) 
0234000 d) milho-doce  Zea mays  convar.  saccharata  Grãos e maçaroca desfolhada  
0239000 e) outros frutos de hortícolas Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0240000 Brássicas (excluindo raízes de 
brássicas e brássicas de folha 
jovem)  Vegetal inteiro após remoção das 
raízes e folhas deterioradas (ex ­
ceto couves-de-bruxelas e cou ­
ves-rábano)  
0241000 a) couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  Brassica oleracea  var.  italica  
0241020 Couves-flor  Brassica oleracea  var.  botrytis  
0241990 Outros (2 ) 
0242000 b) couves de cabeça  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 38
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0242010 Couves-de-bruxelas  Brassica oleracea  var.  gemmi­
fera Só os repolhos  
0242020 Couves-de-repolho  Brassica oleracea  var.  capitata  
0242990 Outros (2 ) 
0243000 c) couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  Brassica rapa  subsp.  pekinensis  
0243020 Couves-galegas  Brassica oleracea  var. sabellica  
Brassica oleracea  var.  viridis  
0243990 Outros (2 ) 
0244000 d) couves-rábano  Brassica oleracea  var. gongylo­
des Produto inteiro após remoção 
das raízes, da rama e da terra 
aderente (caso existam)  
0250000 Produtos hortícolas de folha, 
plantas e flores comestívies  Produto inteiro após remoção 
das raízes, das folhas externas 
deterioradas e da terra (caso 
existam) [exceto mastruços e ou ­
tros rebentos, culturas de folha 
jovem (incluindo espécies de 
brássicas) e cebolinho]  
0251000 a) alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  Valerianella locusta  
0251020 Alfaces  Lactuca sativa  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 39
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251030 Escarolas  Cichorium endivia  var.  latifolia  
0251040 Mastruços e outros rebentos  Lepidium sativum  subsp.  sati­
vum Produtos inteiros da germinação 
de sementes verdadeiras (por ve ­
zes de tubérculos ou bolbos) em 
água, terra ou substrato hidropó ­
nico, tal como definidos no pa ­
recer científico da AESA, publi ­
cado no  EFSA Journal  2011; 
9(11):2424, p. 9  
0251050 Agriões-de-sequeiro  Barbarea verna  
0251060 Rúculas/erucas  Eruca sativa  
0251070 Mostarda-castanha  Brassica juncea  var.  rugosa  
0251080 Culturas de folha jovem (in ­
cluindo espécies de brássicas) Folhas jovens e pecíolos de 
quaisquer culturas (incluindo 
brássicas) colhidas antes da oi ­
tava folha verdadeira  
0251990 Outros (2 ) 
0252000 b) espinafres e folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  Spinacia oleracea  
0252020 Beldroegas  Portulaca oleracea  
0252030 Acelgas  Beta vulgaris  var.  flavescens  
0252990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 40
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0253000 c) folhas de videira e espécies 
similares  Vitis vinifera  
0254000 d) agriões-de-água  Nasturtium officinale  
0255000 e) endívias  Cichorium intybus,  grupo  Fo­
liosum  
0256000 f) plantas aromáticas e flores 
comestíveis  
0256010 Cerefólios  Anthriscus cerefolium  
0256020 Cebolinhos  Allium schoenoprasum  Folhas e botões  
0256030 Folhas de aipo  Apium graveolens  var.  secali­
num 
0256040 Salsa  Petroselinum crispum  
0256050 Salva  Salvia officinalis  
0256060 Alecrim  Rosmarinus officinalis  
0256070 Tomilho  Thymus vulgaris  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  Ocimum basilicum  
0256090 Louro  Laurus nobilis  
0256100 Estragão  Artemisia dracunculus  
0256990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 41
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260000 Leguminosas frescas  Produto inteiro  
0260010 Feijões (com vagem)  Phaseolus vulgaris  
0260020 Feijões (sem vagem)  Phaseolus vulgaris  
0260030 Ervilhas (com vagem)  Pisum sativum  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  Pisum sativum  
0260050 Lentilhas  Lens culinaris;  sin:  Lens escu ­
lenta  
0260990 Outros (2 ) 
0270000 Produtos hortícolas de caule  Produto inteiro após remoção 
dos tecidos deteriorados, terra e 
raízes (exceto alcachofras e rui ­
barbos)  
0270010 Espargos  Asparagus officinalis  
0270020 Cardos  Cynara cardunculus,  grupo dos 
cardos  
0270030 Aipos  Apium graveolens  var.  dulce  
0270040 Funchos  Foeniculum vulgare  var.  azori­
cum 
0270050 Alcachofras  Cynara cardunculus,  grupo das 
alcachofras Inflorescência completa, in ­
cluindo o recetáculo  
0270060 Alhos-franceses  Allium ampeloprasumampelo ­
prasum,  grupo dos alhos-fran ­
ceses; sin:  Allium porrum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 42
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0270070 Ruibarbos  Rheum rhabarbarum  Talos após remoção das raízes e 
das folhas  
0270080 Rebentos de bambu  Bambusa vulgaris  
Phyllostachys edulis  
0270090 Palmitos  Bactris gasipaes  
Cocos nucifera  
Daemonorops jenkinsiana  
Euterpe edulis  
Euterpe oleracea  
0270990 Outros (2 ) 
0280000 Cogumelos, musgos e líquenes  Produto inteiro após remoção da 
terra ou do meio de cultura  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000 Algas e organismos procario ­
tas 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  Sementes secas  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 43
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0300010 Feijões  Phaseolus vulgaris  
0300020 Lentilhas  Lens culinaris;  sin:  Lens escu ­
lenta  
0300030 Ervilhas  Pisum sativum  
0300040 Tremoços  Lupinus albus  subsp.  albus  
Lupinus angustifolius  
Lupinus luteus,  
Lupinus mutabilis  
0300990 Outros (2 ) 
0400000 SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS  
0401000 Sementes de oleaginosas  Produto inteiro após remoção, 
quando possível, das cápsulas, 
cascas e película (exceto algo ­
dão) 
0401010 Sementes de linho  Linum usitatissimum  
0401020 Amendoíns  Arachis hypogaea  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  Papaver somniferum  subsp.  
somniferum  
0401040 Sementes de sésamo  Sesamum indicum  
0401050 Sementes de girassol  Helianthus annuus  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 44
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0401060 Sementes de colza  Brassica napus  subsp.  napus  
0401070 Sementes de soja  Glycine max  
0401080 Sementes de mostarda  Brassica juncea  
Brassica nigra  
Sinapis alba  
0401090 Sementes de algodão  Gossypium barbadense  Não deslintadas  
Gossypium herbaceum  
0401100 Sementes de abóbora  Cucurbita pepo,  grupo  Styrian 
Hulless  
0401110 Sementes de cártamo  Carthamus tinctorius  
0401120 Sementes de borragem  Borago officinalis  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  Camelina sativa  
0401140 Sementes de cânhamo  Cannabis sativa  subsp.  sativa  
Cannabis sativa  subsp.  sponta­
nea 
0401150 Sementes de rícino  Ricinus communis  
0401990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 45
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0402000 Frutos de oleaginosas  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos (exceto azeitonas 
para a produção de azeite)  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  Olea europaea  var.  europaea  Furto inteiro após remoção dos 
pedúnculos e da terra  
0402020 Amêndoas de palmeiras  Attalea maripa  
Elaeis guineensis  
Elaeis oleifera  
0402030 Frutos de palmeiras  Attalea maripa  
Elaeis guineensis  
Elaeis oleifera  
0402040 Frutos da mafumeira  Ceiba pentandra  
0402990 Outros (2 ) 
0500000 CEREAIS  Grãos inteiros  
0500010 Cevada  Hordeum vulgare  
0500020 Trigo mourisco e outros pseu ­
docereais  Fagopyrum esculentum  
0500030 Milho  Zea mays  
0500040 Milho-paínço  Panicum miliaceum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 46
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500050 Aveia  Avena sativa  
0500060 Arroz  Oryza sativa  
0500070 Centeio  Secale cereale  
0500080 Sorgo  Sorghum bicolor  
0500090 Trigo  Triticum aestivum  
0500990 Outros (2 ) 
0600000 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES 
DE PLANTAS, CACAU E 
ALFARROBAS  
0610000 Chás  Camellia sinensis  Folhas, caules e flores secos, fer ­
mentados ou tratados de outro 
modo  
0620000 Grãos de café  Coffea arabica  Grãos verdes  
Coffea canephora;  sin:  Coffea 
robusta  
Coffea liberica  
0630000 Infusões de plantas de  Produto seco  
0631000 a) flores Flores após remoção dos caules 
e das partes deterioradas (exceto 
camomila)  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 47
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0631010 Camomila  Chamaemelum nobile;  sin: Ant­
hemis nobilis  Inflorescências incluindo uma 
quantidade tecnicamente inevitá ­
vel de outras partes aéreas  
Matricaria recutita;  sin: Matri­
caria chamomilla  
0631020 Hibisco  Hibiscus sabdariffa  
0631030 Rosa  Rosa  spp.  
0631040 Jasmim  Jasminum officinale  
Jasminum sambac  
0631050 Tília  Tilia cordata  
Tilia platyphyllos  
Tilia tomentosa;  sin:  Tilia ar ­
gentea  
0631990 Outros (2 ) 
0632000 b) folhas e plantas Folhas e partes verdes aéreas 
após remoção de folhas deterio ­
radas  
0632010 Morangueiro  Fragaria x ananassa  
0632020 Rooibos  Aspalathus linearis  
0632030 Erva-mate  Ilex paraguariensis  
0632990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 48
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0633000 c) raízes Raízes após remoção da rama e 
da terra aderente  
0633010 Valeriana  Valeriana officinalis  
0633020 Ginseng  Panax ginseng  
Panax quinquefolius  
0633990 Outros (2 ) 
0639000 d) quaisquer outras partes da 
planta  
0640000 Grãos de cacau  Theobroma cacao  Grãos fermentados ou secos de ­
pois de descascados  
0650000 Alfarrobas  Ceratonia siliqua  Produto inteiro após remoção 
dos pedúnculos  
0700000 LÚPULOS  Humulus lupulus  Cones secos, também sob a 
forma de granulados e pó não 
concentrado  
0800000 ESPECIARIAS  Produto seco inteiro, triturado ou 
em pó  
0810000 Especiarias - sementes  
0810010 Anis  Pimpinella anisum  
0810020 Cominho-preto  Bunium persicum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 49
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0810030 Aipo  Apium graveolens  
0810040 Coentro  Coriandrum sativum  
0810050 Cominho  Cuminum cyminum  
0810060 Endro/Aneto  Anethum graveolens  
0810070 Funcho  Foeniculum vulgare  
0810080 Feno-grego (fenacho)  Trigonella foenum- graecum  
0810090 Noz-moscada  Myristica fragrans  
0810990 Outros (2 ) 
0820000 Especiarias - frutos  
0820010 Pimenta-da-jamaica  Pimenta dioica;  sin:  Pimenta 
officinalis  
0820020 Pimenta-de-sichuan  Zanthoxylum  spp.  
0820030 Alcaravia  Carum carvi  
0820040 Cardamomo  Elettaria cardamomum  
0820050 Bagas de zimbro  Juniperus communis  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  Piper nigrum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 50
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820070 Baunilha  Vanilla planifolia;  sin:  Vanilla 
fragrans  
0820080 Tamarindos  Tamarindus indica  
0820990 Outros (2 ) 
0830000 Especiarias - casca  
0830010 Canela  Cinnamomum verum;  sin:  Cin­
namomum zeylanicum  
0830990 Outros (2 ) 
0840000 Especiarias - raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  Glycyrrhiza glabra  
0840020 Gengibre  Zingiber officinale  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  Curcuma longa;  sin:  Curcuma 
domestica  
0840040 Rábano-rústico  Armoracia rusticana  
0840990 Outros (2 ) 
0850000 Especiarias - botões/rebentos 
florais  
0850010 Cravinho  Syzygium aromaticum;  sin: Eu­
genia caryophyllata  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 51
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0850020 Alcaparra  Capparis spinosa  
0850990 Outros (2 ) 
0860000 Especiarias - estígmas  
0860010 Açafrão  Crocus sativus  
0860990 Outros (2 ) 
0870000 Especiarias - arilos  
0870010 Macis  Myristica fragrans  
0870990 Outros (2 ) 
0900000 PLANTAS AÇUCAREIRAS  Produto inteiro após remoção da 
rama e da terra aderente, por la ­
vagem ou escovagem (exceto ca ­
nas-de-açúcar)  
0900010 Beterraba sacarina (raízes)  Beta vulgaris  ssp.  vulgaris  var.  
altissima  
0900020 Canas-de-açúcar  Saccharum officinarum  Produto inteiro após remoção 
dos tecidos deteriorados, terra e 
raízes  
0900030 Raízes de chicória  Cichorium intybus,  grupo  Sati­
vum 
0900990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 52
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL – ANIMAIS TER ­
RESTRES  
1010000 Tecidos de  Produto inteiro (exceto músculo)  
1011000 a) suínos  Sus scrofa  
1011010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1011990 Outros (2 ) 
1012000 b) bovinos  Bos primigenius taurus  
1012010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 53
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1012990 Outros (2 ) 
1013000 c) ovinos  Ovis aries  
1013010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1013990 Outros (2 ) 
1014000 d) caprinos  Capra aegagrus hircus  
1014010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 54
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1014990 Outros (2 ) 
1015000 e) equídeos  Equus  spp.  
1015010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1015990 Outros (2 ) 
1016000 f) aves de capoeira  
1016010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 55
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1016990 Outros (2 ) 
1017000 g) outros animais de criação 
terrestres  
1017010 Músculo Carne após remoção de gordura 
aderente  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto 
fígado e rim)  
1017990 Outros (2 ) 
1020000 Leite  Produto inteiro com base num 
teor de gordura de 4 % em pe ­
so (3 ) 
1020010 Vaca  Bos primigenius taurus  
1020020 Ovelha  Ovis aries  
1020030 Cabra  Capra aegagrus hircus  
1020040 Égua  Equus caballus  
1020990 Outros (2 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 56
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1030000 Ovos de aves  Produto inteiro após remoção da 
casca (4 ) 
1030010 Galinha  Gallus gallus  
1030020 Pata  Anas platyrhynchos  
1030030 Gansa  Anser anser  
1030040 Codorniz  Coturnix coturnix  
Coturnix japonica  
1030990 Outros (2 ) 
1040000 Mel e outros produtos apíco ­
las n.a. 
1050000 Anfíbios e répteis  
1060000 Animais invertebrados terres ­
tres 
1070000 Animais vertebrados terres ­
tres selvagens  
1100000 PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL - PEIXE, PRODU ­
TOS DA PESCA E QUAIS ­
QUER OUTROS PRODU ­
TOS ALIMENTARES MA ­
RINHOS E DE ÁGUA DO ­
CE (5 ) ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 57
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1200000 COLHEITAS OU PARTE 
DE COLHEITAS EXCLUSI ­
VAMENTE DESTINADAS À 
PRODUÇÃO DE ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  (5 ) 
1300000 PRODUTOS ALIMENTA ­
RES TRANSFORMADOS  (5 ) 
n.a. Não aplicável. 
(1 ) Os LMR não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizados exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, até que se apliquem LMR distintos. 
(2 ) O termo «outros» abrange qualquer outro produto que não seja explicitamente mencionado nos restantes códigos do mesmo grupo o u subgrupo, nas colunas «Produto principal do grupo ou 
subgrupo», da parte A, e «Outros produtos aos quais se aplicam os mesmos LMR», da parte B. 
(3 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de leite cru. Quando a definição de resíduos estiver assinalada co mo liposssolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em leite 
de vaca cru com um teor de gordura de 4 % em peso; em relação ao leite cru de outras espécies, o valor do LMR será ajustado pro porcionalmente em função do teor de gordura do leite 
cru dessas espécies. 
(4 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de ovos. Quando a definição de resíduos estiver assinalada como li possolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em ovos de 
galinha com um teor de gordura de 10 % em peso; em relação aos ovos de outras espécies, o valor do LMR será ajustado proporcion almente em função do teor de gordura dos ovos dessas 
espécies, se o teor de gordura for superior a 10 % em peso. 
(5 ) Não se aplicam LMR até os produtos individuais serem identificados e enumerados nesta categoria.  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 58
 PARTE B  
Outros produtos referidos no artigo 2.o , n.o 1 
Referências à parte A 
Número de código Outros produtos ao quais de aplicam os mesmos LMR  (1 ) 
Categoria Número de código Produto principal do grupo 
ou subgrupo ou nome do 
grupo ou subgrupo Nomes comuns/sinónimos Nomes científicos  
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0100000 0110010 Toranjas 0110010-001 «Natsudaidais»  Citrus natsudaidai  
0110010-002 Pomelos, cimboas, laranjas-natal  Citrus maxima;  sin: Citrus grandis  
0110010-003 «Oroblancos»  Citrus grandis x Citrus paradisi  
0110010-004 «Tangelolos»  Citrus paradisi x tangelo  
0110010-005 Tangelos (exceto mineolas)/Ugli®  Citrus tangelo  
0110010-990 Outros híbridos de  Citrus paradisi , não mencio ­
nados noutras posições  
0110020 Laranjas 0110020-001 Bergamotas  Citrus bergamia  
0110020-002 Laranjas-azedas/laranjas-amargas  Citrus aurantium  
0110020-003 Laranjas sanguíneas  Citrus sinensis  
0110020-004 Cara-caras  Citrus sinensis  
0110020-005 Chinotas  Citrus myrtifolia  
0110020-006 Laranjas trifoliadas  Poncirus trifoliata  
0110020-990 Outros híbridos de  Citrus sinensis,  não especifi ­
cados noutras posições  
0110030 Limões 0110030-001 Mãos-de-buda  Citrus medica  var.  sarcodactyla  
0110030-002 Cidras  Citrus medica  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 59
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0110040 Limas 0110040-001 Limas-da-pérsia  Citrus limettioides  
0110040-002 Combavas  Citrus hystrix  
0110040-003 «Mosambis»  Citrus limetta  
0110040-004 Limões-taiti  Citrus latifolia  
0110050 Tangerinas 0110050-001 «Calamondins»  Citrus madurensis  
0110050-002 Clementinas  Citrus clementina  
0110050-003 Tangerinas «Cleopatra»  Citrus reshni  
0110050-004 Mineolas  Citrus tangelo  
0110050-005 «Satsumas»  Citrus unshiu  
0110050-006 Tangerinas  Citrus tangerina  
0110050-007 Tangors  Citrus nobilis  
0110050-990 Outros híbridos de  Citrus reticulata , não mencio ­
nados noutras posições  
0120010 Amêndoas 0120010-001 Amêndoas de damasco  Armeniaca vulgaris;  sin: Prunus armeniaca  
0120010-002 Amêndoas amargas  Amygdalus communis var. amara; sin: Prunus 
dulcis  
0120010-003 
Nozes-de-nangai  Canarium harveyi  
120010-005 Nozes «pili»  Canarium ovatum  
0120050 Cocos 0120050-001 Nozes de areca  Areca catechu  
0120060 Avelãs 0120060-001 Bolotas  Quercus  spp. 
0120060-002 «Filberts»  Corylus maxima  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 60
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0120080 Nozes-pecãs 0120080-001 Nozes de nogueira-americana  Carya ovata  
0120090 Pinhões 0120090-001 
Pinhões de outras espécies que não  Pinus pinea Pinus cembra  
0120090-002  Pinus gerardiana  
0120090-003  Pinus koraiensis  
0120090-004  Pinus sibirica  
0120090-005  Pinus pumila  
0120090-006  Pinus yunnanensis  
0120090-007  Pinus wallichiana  
0120090-990 Outras espécies do género Pinus, não menciona ­
das noutras posições  
0130010 Maçãs 0130010-001 Maçãs-bravas  Malus sylvestris  
0130010-002 «Tejocotes»  Crataegus mexicana  
0130020 Peras 0130020-001 Peras-nashi  Pyrus pyrifolia  
0130020-002 Peras sivestres  Pyrus pyraster  
0130020-003 Peras «Ya»  Pyrus bretschneideri  
0130030 Marmelos 0130030-001 Marmelos-chineses  Pseudocydonia sinensis  
0130030-002 Marmelos-japoneses  Chaenomeles japonica  
0140010 Damascos 0140010-001 Damascos-japoneses  Prunus mume  
0140010-002 «Nectacots»  Prunus armeniaca x Prunus persica  var.  nuciper­
sica ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 61
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140020 Cerejas (doces) 0140020-001 Cerejas-pretas  Prunus serotina  var.  serotina  
0140020-002 «Capulins»  Prunus serotina  var.  capuli  
0140020-003 Frutos de  Prunus virginiana Prunus virginiana  
0140020-004 Cornisos  Cornus mas  
0140020-005 Cerejas-nanking  Prunus tomentosa  
0140020-006 Ginjas  Cerasus vulgaris;  sin: Prunus cerasus  
0140030 Pêssegos 0140030-001 Paraguaios  Prunus persica  var.  platycarpa  
0140030-002 Nectarinas  Persica vulgaris  var.  nectarina;  sin:  Prunus per ­
sica var.  nucipersica  
0140030-990 Outros híbridos de  Persica vulgaris;  sin: Prunus 
persica,  não mencionados noutras posições  
0140040 Ameixas 0140040-001 Frutos de  Prunus americana Prunus americana  
0140040-002 Frutos de  Prunus maritima Prunus maritima  
0140040-003 Abrunhos-de-jardim  Prunus cerasifera  
0140040-004 Frutos de  Prunus angustifolia Prunus angustifolia  
0140040-005 Jujubas  Ziziphus jujuba;  sin: Ziziphus zizyphus  
0140040-006 Quetches  Prunus domestica  subsp.  rotunda;  sin: Prunus do ­
mestica  subsp.  italica  
0140040-007 Rainhas-cláudias  Prunus domestica  var.  italica;  sin: Prunus domes ­
tica subsp.  rotunda  
0140040-008 Ameixas-japonesas  Prunus salicina  
0140040-009 Frutos de  Prunus subcoradata Prunus subcoradata  
0140040-010 Mirabelas  Prunus domestica  subsp.  syriaca  
0140040-011 «Plumcots»  Prunus domestica x prunus armeniaca  
0140040-012 Prunus Nadia®  Prunus salicina x Prunus avium  
0140040-013 Abrunhos  Prunus spinosa  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 62
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0151010 Uvas de mesa 0151010-001 Mini quivis (2 ) Actinidia arguta  
0151010-002 Bagas de  Schisandra chinenesis Schisandra chinenesis  
0151020 Uvas para vinho 0151020-001 Uvas Amur  Vitis amurensis  
0151020-002 Uvas muscadíneas  Vitis rotundifolia  
0152000 Morangos 0152000-001 Morangos  Fragaria moschata Fragaria moschata  
0152000-002 Morangos silvestres  Fragaria vesca  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  0153020-001 Bagas de  Rubus x loganobaccus × Rubus fruti ­
cosusubus x loganobaccus × Rubus fruticosus Rubus x loganobaccus × Rubus fruticosus/Rubus 
ursinus x Rubus idaeus  
0153020-002 Amoras-framboesas  Rubus x loganobaccus  
0153020-003 Bagas de  Rubus x loganobaccus x Rubus ursinus  
var. young Rubus x loganobaccus x Rubus ursinus  var. young  
0153020-004 Bagas de  Rubus spectabilis Rubus spectabilis  
0153020-005 Bagas de  Rubus  sec.  Rubus x Rubus idaeus Rubus  sec.  Rubus x Rubus idaeus  
0153020-006 Bagas de  Rubus parviflorus Rubus parviflorus  
0153020-007 Bagas de  Rubus ursinus  var.  young Rubus ursinus  var.  young  
0153020-990 Outras espécies e híbridos do género  Rubus,  não 
mencionadas noutras posições  
0153030 Framboesas (vermelhas e 
amarelas) 0153030-001 Framboesas-do-ártico  Rubus arcticus  
0153030-002 Framboesas-pretas  Rubus occidentalis  
0153030-003 Bagas de  Rubus coreanus Rubus coreanus  
0153030-004 Bagas de  Rubus crataegifolius Rubus crataegifolius  
0153030-005 Framboesa-de-néctar  Rubus idaeus x Rubus arcticus  
0153030-006 Baga-avinhada  Rubus phoenicolasius  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 63
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154010 Mirtilos 0154010-001 
Arónias (pretas, roxas e vermelhas)  Aronia arbutifolia  
0154010-002  Aronia melanocarpa  
0154010-003  Aronia prunifolia  
0154010-004 Uva-de-urso  Arctostaphylos uva-ursi  
0154010-005 Mirtilo eurasiano  Vaccinium myrtillus  
0154010-006 Uva do monte  Vaccinium uliginosum  
0154010-007 Erva-espim  Berberis vulgaris  
0154010-008 Bagas de  Ribes aureum Ribes aureum  
0154010-009 Bagas de  Lonicera coerulea Lonicera caerulea  
0154010-010 Mirtilo-vermelho  Vaccinium parvifolium  
0154010-011 Bagas de  Ribes × nidigrolaria Ribes × nidigrolaria  
0154010-012 Bagas de  Amelanchier lamarckii Amelanchier lamarckii  
0154010-013 Murta-comum  Myrtus communis  
0154010-014 Bagas de  Acrotriche depressa Acrotriche depressa  
0154010-015 Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  var.  vitis-idaea  
0154010-016 Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  var.  minus  
0154010-017 Frutos de «Salal»  Gaultheria shallon  
0154010-018 Frutos de espinheiro-alvar  Hippophae rhamnoides  
0154010-019 Frutos de  Amelanchier ovalis Amelanchier ovalis  
0154010-020 Frutos de  Ugni molinae Ugni molinae  
0154010-021 Frutos de  Ribes divaricatum Ribes divaricatum  
0154010-990 Outras espécies e híbridos dos géneros  Ribes  e 
Vaccinium,  não mencionados noutras posições  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 64
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0154020 Airelas 0154020-001 Amora-branca-silvestre  Rubus chamaemorus  
0154020-002 
Camarinha-negra  Empetrum eamesii  
0154020-003  Empetrum hermaphroditum  
0154020-004  Empetrum nigrum  
0154020-005  Empetrum rubrum  
0154020-006 Bagas de  Kunzea pomifera Kunzea pomifera  
0154020-007 Trevos-de-inverno  Mitchella repens  
0154020-008 Oxicocos  Vaccinium oxycoccus  
0154080 Bagas de sabugueiro- 
-preto 0154080-001 Bagas de  Morella rubra Morella rubra  
0154080-002 Bagas de  Shepherdia argentea Shepherdia argentea  
0154080-003 Bagas de  Maclura tricuspidata Maclura tricuspidata  
0154080-004 Bagas de sabugueiro-anão  Sambucus ebulus  
0154080-005 Bagas de rosa-de-gueldres  Viburnum opulus  
0154080-006 Bagas de pilreteiro  Crataegus monogyna  
0154080-007 Bagas de espinheiro-alvar  Crataegus laevigata;  sin: Crataegus oxyacantha  
0154080-008 Frutos de «Falsa»  Grewia asiatica  
0154080-009 Bagas de  Syzygium luehmannii Syzygium luehmannii  
0154080-010 Bagas de tramazeira  Sorbus aucuparia  
0154080-011 Bagas de  Amelanchier alnifolia Amelanchier alnifolia  
0154080-012 Bagas de oleastro  Elaeagnus angustifolia  
0154080-013 Bagas de sorveira  Sorbus domestica  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 65
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161010 Tâmaras 0161010-001 Bagas de açaí  Euterpe oleracea  
0161010-002 Frutos de tucumã  Astrocaryum vulgare  
0161010-003 Frutos de palmeira-dum  Hyphaene thebaica  
0161030 Azeitonas de mesa 0161030-001 Frutos de  canarium tramdenum Canarium tramdenum  
0161030-002 Frutos de  canarium album Canarium album  
0161030-003 Tâmaras-do-deserto  Balanites aegyptiacus  
0161040 Cunquates 0161040-001 «Limequats»  Citrus aurantiifolia x Fortunella  spp.  
0161040-002 Cunquate-marumi  Fortunella japonica  
0161040-003 Cunquates-nagami/kinkans  Fortunella margarita  
0161040-990 Outras espécies do género  Fortunella,  não men ­
cionadas noutras posições  
0161050 Carambolas 0161050-001 Cajá-manga  Spondias cytherea  
0161050-002 Groselhas-da-índia/amlas  Phyllanthus emblica  
0161050-003 Babacos  Vasconcellea × heilbornii  
0161050-004 Bilimbis  Averrhoa bilimbi  
0161050-005 Maçãs de cajú  Anacardium occidentale  
0161050-006 Jujubas indianas  Ziziphus mauritiana  
0161050-007 Jabuticabas  Myrciaria cauliflora  
0161050-008 Jambos-vermelhos  Syzygium malaccense  
0161050-009 Frutos de  Spondias pinnata Spondias pinnata  
0161050-010 Frutos de  Bouea macrophylla Bouea macrophylla  
0161050-011 Ameixas-de-natal  Carissa macrocarpa;  sin: Carissa grandiflora  
0161050-012 Nonis  Morinda citrifolia  
0161050-013 Jambos-rosa  Syzygium jambos  
0161050-014 Seriguelas  Spondias purpurea  
0161050-015 Santol  Sandoricum koetjape  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 66
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161070 Jamelões 0161070-001 Acerolas  Malpighia glabra  
0161070-002 Medronhos  Arbutus unedo  
0161070-003 Camu-camus  Myrciaria dubia  
0161070-004 Carandas  Carissa carandas  
0161070-005 Frutos do guajuru  Chrysobalanus icaco  
0161070-006 Frutos da grumixama  Eugenia dombeyi;  sin: Eugenia brasiliensis  
0161070-007 Cajá  Spondias mombin  
0161070-008 Frutos de  Syzygium samarangense Syzygium samarangense  
0161070-009 Groselhas «Otaheite»  Phyllanthus acidus;  sin: Phyllanthus distichus  
0161070-010 Uvas-da-praia  Coccoloba uvifera  
0161070-011 Pitangas  Eugenia uniflora  
0161070-012 Jambo-branco  Syzygium aqueum  
0161070-013 Frutos de  Syzygium cordatum Syzygium cordatum  
0161070-014 Frutos de  Syzygium guineense Syzygium guineense  
0162020 Líchias 0162020-001 Longanas  Dimocarpus longan  
0162020-002 Frutos do canhoeiro/da marula  Sclerocarya birrea  
0162020-003 «Salaks»  Salacca zalacca;  sin: Salacca edulis  
0162020-004 Lima-espanhola  Melicoccus bijugatus  
0162030 Maracujás 0162030-001 Maracujás-banana/curubas  Passiflora mollissima  
0162030-002 Maracujás-assu  Passiflora quadrangularis  
0162030-003 Granadilhas  Passiflora ligularis  
0162030-004 Frutos de costela-de-adão  Monstera deliciosa  
0162030-005 Maracujá-doce  Passiflora alata  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 67
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0162040 Figos-da-índia (figos-de- 
-cato) 0162040-001 Pitaias/frutas-do-dragão  Hylocereus undatus  
0162040-002 Pitaias-vermelhas  Hylocereus triangularis  
0162040-003 Frutos do saguaro  Carnegiea gigantea  
0162060 Caquis americanos 0162060-001 Sapotas pretas  Diospyros digyna  
0162060-002 Sapotas verdes  Pouteria viridis  
0162060-003 Sapotas brancas  Casimiroa edulis  
0162060-004 Sapotas amarelas  Pouteria campechiana  
0163010 Abacates 0163010-001 Abacates para a produção de óleo  Persea americana  
0163020 Bananas 0163020-001 
Cavendish/Grande anã  Musa acuminata  
0163020-002  Musa balbisiana  
0163020-003  Musa acuminata x Musa balbisiana  
0163020-004 Bananas-nanicas/Bananas-ouro  Musa acuminata  
0163020-005 
Bananas-pão/plátanos  Musa acuminata  
0163020-006  Musa balbisiana  
0163020-007  Musa acuminata x Musa balbisiana  
0163040 Papaias 0163040-001 «Akees»  Blighia sapida  
0163040-002 Feijoas  Acca sellowiana;  sin: Feijoa sellowiana  
0163040-003 «Langsats»  Lansium domesticum  
0163040-004 Mangostões  Garcinia mangostana  
0163040-005 Lulos  Solanum quitoense  
0163040-006 «Paw paws»  Asimina triloba  
0163040-007 Tamarilhos  Cyphomandra betacea;  sin: Solanum betaceum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 68
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0163060 Anonas 0163060-001 Maçãs-de-elefante  Limonia acidissima  
0163060-002 Ilamas  Annona diversifolia  
0163060-003 Sapotas «Mammey»  Pouteria sapota  
0163060-004 Jenipapos  Genipa americana  
0163060-005 Lechias douradas/«kapoulassans»  Nephelium mutabile  
0163060-006 Rambutans  Nephelium lappaceum  
0163060-007 Sapotis  Manilkara zapota  
0163060-008 Anonas  Annona squamosa  
0163060-009 Coração-de-boi  Annona reticulata  
0163070 Goiabas 0163070-001 Araçás-do-campo  Psidium guineense  
0163070-002 Araçás  Psidium cattleianum; sin: Psidium littorale  
0163070-003 Goiabas-cás-da-costa-rica  Psidium friedrichsthalianum  
0163070-004 Frutos do cambuí  Psidium sartorianum  
0163070-005 Goiabas-do-pará  Psidium acutangulum  
0163090 Fruta-pão 0163090-001 Jacas  Artocarpus heterophyllus  
0163090-990 Outras espécies do género  Artocarpus,  não men ­
cionadas noutras posições  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 69
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0200000 0211000 Subgrupo 
a) batatas 0211000-001 Andigena  Solanum tuberosum  subsp.  andigena  
0212010 Mandioca 0212010-001 Taioba  Xanthosoma violaceum  
0212010-002 Cana-da-índia/Toloman  Canna indica;  sin: Canna edulis  
0212010-003 Chuchus  Sechium edule  
0212010-004 Taros  Colocasia esculenta  var.  esculenta  
0212010-005 Taros  Colocasia esculenta  var.  antiquorum  
0212010-006 Raízes de Konjac  Amorphophallus konjac  
0212010-007 Taiboas/orelhas-de-elefante  Xanthosoma sagittifolium  
0212030 Inhames 0212030-001 Jacatupé/feijão-batata  Pachyrhizus tuberosus  
0212030-002 Tubérculos de  Apios americana Apios americana  
0212030-003 «Ahipas»  Pachyrhizus ahipa  
0212030-004 Jicama  Pachyrhizus erosus  
0212040 Ararutas 0212040-001 Raízes de lótus  Nelumbo nucifera  
0213020 Cenouras 0213020-001 Variedades de cenouras coloridas  Daucus carota  subsp.  sativus  
0213020-002 Mini cenouras  Daucus carota  subsp.  sativus  
0213040 Rábanos-rústicos 0213040-001 Raízes de dente-de-leão  Taraxacum  sec.  Ruderalia ; sin:  Taraxacum offici ­
nale 
0213040-002 Raízes de genciana  Gentiana lutea  
0213050 Tupinambos 0213050-001 Crosnes-do-japão/alcachofras-chinesas  Stachys affinis  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 70
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0213070 Salsas-de-raíz-grossa 0213070-001 Raízes de angélica  Angelica archangelica  
0213070-002 Raízes de pimpinela-branca  Pimpinella saxifraga  
0213070-003 Raízes de levístico  Levisticum officinale  
0213070-004 Raízes de urtiga  Urtica dioica  
0213070-005 Outras espécies do género  Urtica,  não mencio ­
nadas noutras posições  
0213070-006 Cerófilos bulbosos  Chaerophyllum bulbosum  
0213080 Rabanetes 0213080-001 Rabanetes-escarlate  Raphanus sativus  
0213080-002 Rabanetes-japoneses  Raphanus sativus  var.  longipinnatus  
0213080-003 Raízes de maca  Lepidium meyenii  
0213080-004 Rabanetes pequenos  Raphanus sativus  var.  radicula  
0213080-005 Chufa  Cyperus esculentus  
0213090 Salsifis 0213090-001 Bardanas  Arctium lappa  
0213090-002 Raízes de campainhas-rabanete  Campanula rapunculus  
0213090-003 Escorcioneira  Scorzonera hispanica  
0213090-004 Sísaros  Sium sisarum  
0213090-005 Cangarinha, cardo-de-ouro  Scolymus hispanicus  
0213110 Nabos 0213110-001 Mostardas de raízes tuberosas  Brassica juncea  subsp.  napiformis  
0220010 Alhos 0220010-001 Alho  Allium obliquum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 71
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0220020 Cebolas 0220020-001 «Cipollotto Nocerino PDO»  Allium cepa,  grupo das cebolas comuns  
0220020-002 Cebolas-pérola  Allium ampeloprasum ampeloprasum,  grupo dos 
alhos-franceses; sin:  Allium porrum  
0220020-003 Chalota-chinesa  Allium chinense  
0220020-004 Cebolas prateadas  Allium cepa,  grupo das cebolas comuns  
0220030 Chalotas 0220030-001 Chalotas  Allium oschaninii  
0220030-002 Chalotas persas  Allium stipitatum  
0220040 Cebolinhas 0220040-001 Cebolas-do-egito  Allium × proliferum;  sin: Allium cepa  var.  proli­
ferum  
0231010 Tomates 0231010-001 Alquequenges/lanternas-chinesas  Physalis alkekengi  
0231010-002 Tomates-de-capucho  Physalis peruviana  
0231010-003 Tomates-cereja  Lycopersicon esculentum  var.  cerasiforme  
0231010-004 Tomates-morango  Physalis grisea;  sin: Physalis edulis  
0231010-005 
Gogis  Lycium barbarum  
0231010-006  Lycium chinense  
0231010-007 Joás  Solanum sisymbriifolium  
0231010-008 Tomates-pêra  Lycopersicon esculentum  var.  pyriforme  
0231010-009 Tomatilhos  Physalis philadelphica  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 72
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0231020 Pimentos 0231020-001 Pimentos picantes  Capsicum annuum  var.  annuum  
Capsicum baccatum  
Capsicum chinense  
Capsicum frutescens  
Capsicum pubescens  
0231030 Beringelas 0231030-001 Beringelas-africanas/gbomas  Solanum macrocarpon  
0231030-002 Jilós  Solanum aethiopicum  
0231030-003 Peras-melão  Solanum muricatum  
0231030-004 Frutos de  Solanum incanum Solanum incanum  
0231030-005 Figos-do-diabo  Solanum torvum  
0232010 Pepinos 0232010-001 Melões  Cucumis melo  var.  flexuosus  
0232010-002 «Dosakayis»  Cucumis sativus  
0232020 Cornichões 0232020-001 Maxixes  Cucumis anguria  subsp.  anguria  
0232030 Aboborinhas 0232030-001 Bucha s Luffa acutangula  
0232030-002 Cabaças  Lagenaria siceraria  
0232030-003 Chuchus  Sechium edule  
0232030-004 Tindoras  Coccinia grandis  
0232030-005 «Parvals»  Trichosanthes dioica  
0232030-006 Quiabos-de-metro  Trichosanthes cucumerina  var.  anguina  
0232030-007 Mormodicas/Melãozinhos  Momordica charantia  
0232030-008 Aboborinhas/curgetes  Cucurbita pepo  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 73
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0233010 Melões 0233010-001 Pepinos-africanos/kiwanos  Cucumis metuliferus  
0233020 Abóboras 0233020-001 Abóboras-cheirosas  Cucurbita moschata  
0233020-002 Abóboras-d'água  Benincasa hispida  
0233020-003 Abóboras-menina (variedades tardias)  Cucurbita maxima  
0234000 Subgrupo 
d) milho-doce 0234000-001 Milho-bebé  Zea mays  
0241010 Brócolos 0241010-001 Couves-brócolos  Brassica oleracea  var.  italica  
0241010-002 Brócolos-chineses  Brassica oleracea  var.  alboglabra  
0241010-003 Choi sum (3 ) Brassica rapa  var.  parachinensis  
0241010-004 Grelos de brócolos  Brassica rapa,  grupo dos «broccoletto»  
0241020 Couves-flor 0241020-001 Romanescos  Brassica oleracea  var.  botrytis  
0242020 Couves-de-repolho 0242020-001 Couves-coração  Brassica oleracea  var.  capitata  
0242020-002 Couves-roxas  Brassica oleracea  var.  capitata  f. rubra  
0242020-003 Couves-lombardas  Brassica oleracea  var.  sabauda  
0242020-004 Couves-repolho-brancas  Brassica oleracea  var.  capitata  f. alba  
0243010 Couves-chinesas 0243010-001 «Tai goo choi»  Brassica rapa  var.  rosularis  
0243010-002 Mostardas-da-índia  Brassica juncea  
0243010-003 Espinafres-japoneses/«Komatsunas»  Brassica perviridis  
0243010-004 Couves mizuna (4 ) Brassica rapa  subsp.  nipposinica  
0243010-005 «Pak-choi»  Brassica chinensis  
0243010-006 Grelos de nabo/nabiças (5 ) Brassica rapa  subsp.  rapa  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 74
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0243020 Couves-galegas 0243020-001 Couves-frisadas/couves-forrageiras  Brassica oleracea  var.  viridis  
0243020-002 Couves de medula  Brassica oleracea  var.  acephala  subvar.  medullo­
sa 
0243020-003 Couves «Jersey»  Brassica oleracea  var.  longata  
0243020-004 Folhas de couve-rábano (6 ) Brassica oleracea  var.  gongylodes  
0243020-005 Couves-da-sibéria  Brassica napus  var.  pabularia  
0243020-006 Couves-portuguesas  Brassica oleracea  convar.  costata  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 0251010-001 «Italian corn salad»  Valerianella eriocarpa  
0251020 Alfaces 0251020-001 Alfaces-frisadas  Lactuca sativa,  frupo das frisadas  
0251020-002 Alfaces de corte  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-de-corte  
0251020-003 Alfaces-repolhudas  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-repolhudas  
0251020-004 Alfaces-romanas  Lactuca sativa,  grupo das alfaces-romanas  
0251030 Escarolas 0251030-001 Chicórias-frisadas  Cichorium endivia  var.  crispum  
0251030-002 Dentes-de-leão  Taraxacum  sec.  Ruderalia;  sin: Taraxacum offici ­
nale 
0251030-003 Chicórias-do-café  Cichorium intybus  
0251030-004 Chicórias vermelhas  Cichorium intybus  var.  foliosum  
0251030-005 Chicórias pão-de-açúcar  Cichorium intybus,  grupo das chicórias pão-de- 
-açúcar  
0251030-006 Chicórias comuns  Cichorium intybus  var.  foliosum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 75
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251040 Mastruços e outros re ­
bentos e radículas 0251040-001 Rebentos de luzerna  Medicago sativa  subsp.  sativa  
0251040-002 Rebentos de cebolinho-chinês  Allium tuberosum  
0251040-003 Rebentos de brócolos  Brassica oleracea  var.  italica  
0251040-004 Rebentos de «Daikon»  Raphanus sativus  var.  longipinnatus  
0251040-005 Rebentos de gengibre  Zingiber officinale  
0251040-006 Rebentos de feijão-mungo  Vigna radiata  
0251040-007 Radículas e rebentos de ervilhas  Pisum sativum  
0251040-008 Rebentos de rúculas/erucas  Eruca sativa  
0251040-009 Rebentos de soja  Glycine max  
0251040-010 Radículas e rebentos de girassol  Helianthus annuus  
0251040-011 Rebentos de erva-de-trigo  Triticum aestivum  
0251040-990 Outras espécies utilizadas para a produção de 
radículas ou rebentos  
0251060 Rúculas/erucas 0251060-001 Oruga-brava  Diplotaxis tenuifolia  
0251080 Culturas de folha jovem 
(incluindo espécies de 
brássicas) 0251080-001 Acelgas  Beta vulgaris  var.  flavescens  
0251080-002 Escarolas  Cichorium endivia  var.  latifolia  
0251080-003 Mostardas-da-índia  Brassica juncea  
0251080-004 Alfaces  Lactuca sativa  
0251080-005 Espinafres  Spinacia oleracea  
0251080-990 Outras espécies colhidas na fase de folha jovem  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 76
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0252010 Espinafres 0252010-001 
Amarantos/beldros/«pak-khom»  Amaranthus blitum  
0252010-002  Amaranthus cruentus  
0252010-003  Amaranthus dubius  
0252010-004  Amaranthus tricolor  
0252010-005  Amaranthus viridis  
0252010-006 Pimenta d’água/«bitawiri»,  Cestrum latifolium  
0252010-007 Alumãs  Vernonia  spp.  
0252010-008 Folhas de feijão-frade  Vigna unguiculata  var.  unguiculata  
0252010-009 Folhas de mandioca  Manihot esculenta  
0252010-010 Malmequeres  Chrysanthemum coronarium  
0252010-011 Espinafres da Nova Zelândia  Tetragonia tetragoniodes  
0252010-012 Erva-mola  Atriplex hortensis  
0252010-013 Folas de batata-doce  Ipomoea batatas  
0252010-014 Folhas de Taiboa/Orelha-de-elefante  Xanthosoma sagittifolium  
0252020 Beldroegas 0252020-001 Barrilhas  Salsola soda  
0252020-002 Salicórnias  Salicornia europea  
0252020-003 Perrexil-do-mar  Crithmum maritimum  
0252020-004 Asters-do-mar  Aster tripolium  
0252020-005  Limonium vulgare Limonium vulgare  
0252020-006 Beldroegas-de-inverno  Montia perfoliata  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 77
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0252030 Acelgas 0252030-001 Folhas de beterraba  Beta vulgaris  var.  vulgaris  
0252030-002 Acelgas  Beta vulgaris  var.  cycla  
0253000 Subgrupop 
c) folhas de videira e 
espécies similares 0253000-001 Rebentos de acácia-trepadeira  Acacia pennata  
0253000-002 Espinafres-do-malabar  Basella alba  
0254000 Subgrupo 
d) agriões-de-água 0254000-001 Ipomeia aquática  Ipomea aquatica  
0254000-002 Trevos-de-água  Marsilea crenata  
0254000-003  Neptunia oleracea Neptunia oleracea  
0255000 Subgrupo 
e) endívias 0255000-001 Folhas de dente-de-leão (forçadas)  Taraxacum  sec.  Ruderalia ; sin:  Taraxacum offici ­
nale 
0256020 Cebolinhos 0256020-001 Cebolinho-chinês  Allium tuberosum  
0256020-002 Alho-de-urso  Allium ursinum  
0256030 Folhas de aipo 0256030-001 Angélica (folhas e caules)  Angelica archangelica  
0256030-002 Pimpela/sanguisorba  Sanguisorba officinalis  
0256030-003 Folhas de alcaravia  Carum carvi  
0256030-004 Folhas de coentros  Coriandrum sativum  
0256030-005 Folhas de coentro-bravo  Eryngium foetidum  
0256030-006 Fohas de endro (aneto)  Anethum graveolens  
0256030-007 Folhas de funcho  Foeniculum vulgare  
0256030-008 Folhas de feno-grego (fenacho)  Trigonella foenum- graecum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 78
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256030-009 Arruda  Ruta graveolens  
0256030-010 Folhas de levístico  Levisticum officinale  
0256030-011 Pimpinela  Pimpinella major  
0256030-012 Pampinela/Pimpinela-menor  Sanguisorba minor  
0256030-013  
Rumex Rumex flexuosus  
0256030-014  Rumex hydrolapathum  
0256030-015  Rumex rugosus;  sin: Rumex acetosa  subsp.  ambi­
guus  
0256030-016  Rumex sanguineus  
0256030-017 Cerefólio anisado  Myrrhis odorata  
0256040 Salsa 0256040-001 Folhas de salsa-de-raíz  Petroselinum crispum  convar.  radicosum  
0256050 Salva 0256050-001 Borragem  Borago officinalis  
0256050-002 Erva-caril  Helichrysum italicum  
0256050-003 Salva grega  Salvia fruticosa;  sin: Salvia triloba  
0256050-004 Salva mexicana  Salvia leucantha  
0256050-990 Outras espécies e híbridos do género  Salvia,  não 
mencionados noutras posições  
0256060 Alecrim 0256060-001 Marcetão  Santolina rosmarinifolia;  sin: Santolina virens  
0256070 Tomilho 0256070-001 Serpão  Thymus serpyllum  
0256070-002 Orégão de Creta  Origanum onites  
0256070-003 Segurelha-limão  Micromeria biflora;  sin: Satureja biflora  
0256070-004 Tomilho-limão  Thymus x citriodorus  
0256070-005 Manjerona  Origanum majorana;  sin: Majorana hortensis  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 79
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256070-006 Bela-luz  Thymus mastichina  
0256070-007 Orégão  Origanum vulgare  
0256070-008 Segurelha  Satureja hortensis  
0256070-009 Zátar  Origanum syriacum  
0256070-010 Segurelha-de-inverno  Satureja montana  
0256080 Manjericão e folhas co ­
mestíveis 0256080-001 Hortelã-brava  Mentha suaveolens  
0256080-002 Centela  Centella asiatica  
0256080-003 Hortelã-pimenta  Mentha × piperita  nm.  citrata  
0256080-004 Hortelã-da-córsega  Mentha requienii  
0256080-005 Aboborinhas (flores comestíveis )  Cucurbita pepo,  grupo das aboborinhas  
0256080-006 Hortelã-gengibre  Mentha × gracilis  
0256080-007 Manjerico  Ocimum basilicum  var.  minimum  
0256080-008 Alfavaca-do-campo  Ocimum americanum  
0256080-009 Manjericão sagrado/tulsi  Ocimum tenuiflorum  
0256080-010 Erva-cidreira  Melissa officinalis  
0256080-011 Manjericão-limão  Ocimum × citriodorum  
0256080-012 Calaminta  Calamintha nepeta;  sin: Clinopodium nepeta  
0256080-013 Erva-camaleão  Houttuynia cordata  
0256080-014 
Cravos-de-burro (flores comestíveis )  Tagetes minuta  
0256080-015  Tagetes tenuifolia  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 80
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256080-016 Outras espécies do género  Tagetes,  não mencio ­
nadas noutras posições  
0256080-017 
Nastúrcio (folhas e flores comestíveis)  Tropaeolum majus  
0256080-018  Tropaeolum minus  
0256080-019 Poejo  Mentha pulegium  
0256080-020 Hortelã-pimenta  Mentha × piperita  
0256080-021 Calêndula (flores comestíveis)  Calendula officinalis  
0256080-022 «Phak ka yaeng»  Limnophila aromatica  
0256080-023 Hortelã-comum  Mentha spicata;  sin: Mentha viridis  
0256080-024 Manjericão tailandês  Ocimum basilicum  var.  thyrsiflorum  
0256080-025 Coentro-vietenamita  Persicaria odorata  
0256080-026 Hortelã-da-água  Mentha aquatica  
0256080-990 Outras flores comestíveis  
0256080-991 Outras espécies e híbridos do género  Mentha,  
não mencionados noutras posições  
0256090 Louro 0256090-001 Folhas do caril  Murraya koeningii;  sin: Bergera koenigi  
0256090-002 Folhas de combava  Citrus hystrix  
0256090-003 Cássia-de-sião  Senna siamea  
0256090-004 Folhas de «cha-plu»  Piper sarmentosum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 81
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0256100 Estragão 0256100-001 «Aztec sweet herb»  Lippia dulcis;  sin: Phyla dulcis  
0256100-002 Erva-de-santa-maria  Dysphania ambrosioides  
0256100-003 Hissopo  Hyssopus officinalis  
0256100-004 Erva-príncipe  Cymbopogon citratus  
0256100-005 Oregão-mexicano  Lippia graveolens  
0256100-006 Urtigas  Urtica dioica  
0256100-007 Outras espécies do género  Urtica,  não mencio ­
nadas noutras posições  
0256100-008 Estragão russo  Artemisia dracunculoides  
0256100-009 Stévia  Stevia rebaudiana  
0260010 Feijões (com vagem) 0260010-001 Feijões «azuki»  Vigna angularis  
0260010-002 Feijão-frade  Vigna unguiculata  var.  unguiculata  
0260010-003 Favas  Vicia faba  (qualquer subspp. e var.)  
0260010-004 Feijões  Phaseolus vulgaris  (qualquer subspp. e var.)  
0260010-005 Lentilha-do-canadá  Vicia ervilia;  sin: Ervum ervilia  
0260010-006 Feijão-de-guar  Cyamopsis tetragonoloba  
0260010-007 Feijão-de-porco  Canavalia ensiformis  
0260010-008 Feijão-cutelinho  Lablab purpureus  
0260010-009 Feijão-de-lima  Phaseolus lunatus  var.  lunatus  
0260010-010 Garroba  Vicia monanthos  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 82
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260010-011 Feijão-mungo  Vigna radiata  
0260010-012 Feijão-arroz  Vigna umbellata  
0260010-013 Feijoca/Feijão-de-espanha  Phaseolus coccineus  
0260010-014 Soja  Glycine max  
0260010-015 Feijão «Petai»  Parkia speciosa  
0260010-016 Ervilhaca-comun  Vicia sativa  var.  sativa  
0260010-017 Feijão-chicote  Vigna unguiculata  var.  sesquipedalis  
0260020 Feijões (sem vagem) 0260020-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260010-XXX, sem vagem  
0260030 Ervilhas (com vagem) 0260030-001 Ervilha-de-asa  Tetragonolobus purpureus  
0260030-002 Chícharo  Lathyrus sativus  
0260030-003 Grão-de-bico  Cicer arietinum  subsp.  arietinum  
0260030-004 Ervilhas de vagem  Pisum sativum  (qualquer subspp. e var.)  
0260030-005 Moringa/acácia-branca  Moringa oleifera;  sin: Moringa pterygosperma  
0260030-006 Guandu/ervilha-de-pombo  Cajanus cajan  
0260040 Ervilhas (sem vagem) 0260040-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260030-XXX, sem vagem  
0260050 Lentilhas 0260050-001 
Tremoços  Lupinus albus  subsp.  albus  
0260050-002  Lupinus angustifolius  
0260050-003  Lupinus luteus  
0260050-004  Lupinus mutabilis  
0270010 Espargos 0270010-001 Rebentos de lúpulo  Humulus lupulus  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 83
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0270020 Cardos 0270020-001 Caules de borragem  Borago officinalis  
0270050 Alcachofras 0270050-001 Flores de bananeira  Musa acuminata  
Musa balbisiana  
Híbridos  Musa acuminata x Musa balbisiana  
0270060 Alhos-franceses/alhos- 
-porros 0270060-001 Kurrat  Allium kurrat;  sin: Allium ampeloprasum ampelo ­
prasum  var.  kurrat  
0280010 Cogumelos de cultura 0280010-001 Cogumelos comuns  Agaricus bisporus  
0280010-002 Carvão-do-milho/morrão-do-milho  Ustilago maydis  
0280010-003 Cogumelos Enoki  Flammulina velutipes  
0280010-004  Fusarium venenatum Fusarium venenatum  
0280010-005 Cogumelos do cavalo  Agaricus arvensis  
0280010-006 Cogumelos orelhas-de-judas  Auricularia auricula-judae  
0280010-007 Cogumelos nameko  Pholiota nameko  
0280010-008 Cogumelos ostra  Pleurotus ostreatus  
0280010-009 Cogumelos palha  Volvariella volvacea  
0280010-010 Juba-de-leão  Hericium erinaceus  
0280010-011 Cogumelos shiitake  Lentinula edodes  
0280010-012 Cogumelos shimeji  Hypsizygus tessulatus:  sin: Hypsizygus marmoreus  
0280010-013 Cogumelos das neves  Tremella fuciformis  
0280010-014 Cogumelos pé-azul  Lepista nuda;  sin: Lepista nuda  
0280010-990 Outros cogumelos de cultura  
0280010-991 Outras espécies do género  Pleurotus,  não men ­
cionadas noutras posições  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 84
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0280020 Cogumelos silvestres 0280020-001 Cepe de Bordéus  Boletus edulis  
0280020-002 Cantarelos  Cantharellus  spp.  
0280020-003 Cogumelos pé-de-carneiro  Hydnum repandum  
0280020-004 Trombetas-dos-mortos  Craterellus cornucopioides  
0280020-005 Cogumelos  Morchela Morchella  spp.  
0280020-006 Trufas negras  Tuber melanosporum  
0280020-007 Trufas brancas  Tuber magnatum  
0280020-008 Cogumelos-de-são-Jorge  Calocybe gambosa  
0280020-009 Cogumelos-das-fadas  Marasmius oreades  
0280020-010 Trufas de verão  Tuber aestivum;  sin: Tuber uncinatum  
0280020-990 Outros cogumelos silvestres  
0280020-991 Outras espécies do género  Tuber,  não menciona ­
das noutras posições  
0280990 Musgos e líquenes 0280990-001 Líquenes da Islândia  Cetraria islandica  
0280990-990 Outros musgos e líquenes  
0290000 Grupo Algas 
e organismos procariotas 0290000-001 Musgos-da-irlanda  Chondrus crispus  
0290000-002 Kombu  Saccharina japonica  
0290000-003 
Espirulina  Arthrospira maxima  
0290000-004  Arthrospira platensis  
0290000-990 Outras algas  
0290000-991 Outros organismos procariotas  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 85
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0300000 0300010 Feijões 0300010-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260010-XXX, sementes secas  
0300030 Ervilhas 0300030-001 Espécies enumeradas com os números de código 
0260030-XXX, sementes secas  
0400000 0401060 Sementes de colza 0401060-001 Sementes de rábano  Raphanus sativus  convar.  oleifer  
0401060-002 Sementes de nabo-colza  Brassica rapa  subsp.  oleifera  
0401070 Sementes de soja 0401070-001 Sementes de moringa/acácia-branca  Moringa oleifera;  sin: Moringa pterygosperma  
0401100 Sementes de abóbora 0401100-001 Sementes de melancia  Citrullus vulgaris;  sin: Citrullus lanatus  
0401100-990 Outras sementes das espécies da família  Cucur­
bitaceae,  não especificadas outras posições  
0401110 Sementes de cártamo 0401110-001 Sementes de cardo-leiteiro  Silybum marianum  
0401110-002 Sementes de níger  Guizotia abyssinica  
0401120 Sementes de borragem 0401120-001 Sementes de aljofareira  Buglossoides arvensis;  sin: Lithospermum arvense  
0401120-002 Sementes de onagra/canárias  Oenothera biennis  
0401120-003 
Moedas-do papa/lunárias  Lunaria annua  
0401120-004  Lunaria rediviva  
0401120-005 Sementes de perila  Perilla frutescens  
0401120-006 Sementes de soagem  Echium plantagineum  
0401150 Sementes de rícino 0401150-001 Sementes de uva  Vitis vinifera  
0401150-002 Sementes de espinheiro-alvar  Hippophaë rhamnoides  
0402020 Sementes de palmeiras 0402020-001 Sementes de argan  Argania spinosa  
0402020-002 Amêndoas de babaçu  Attalea speciosa;  sin: Orbignya phalerata  
0402020-003 Sementes de jojoba  Simmondsia chinensis  
0402020-004 Castanhas de carité  Vitellaria paradoxa  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 86
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500000 0500020 Trigo mourisco e outros 
pseudocereais 0500020-001 
Amaranto  Amaranthus caudatus  
0500020-002  Amaranthus cruentus  
0500020-003  Amaranthus hypochondriacus  
0500020-004 «Cañahua»  Chenopodium pallidicaule  
0500020-005 Quinoa  Chenopodium quinoa  
0500030 Milho 0500030-001 Milho vítreo duro  Zea mays  var.  indurata  
0500040 Milho miúdo 0500040-001 Fonio preto  Digitaria iburua  
0500040-002 Alpista  Phalaris canariensis  
0500040-003 Nachenim/Capim pé-de-galinha  Eleusine coracana  subsp. c oracana  
0500040-004 Milho-paínço  Setaria italica  
0500040-005 Lágrimas-de-job  Coix lacryma-jobi  
0500040-006 Milheto  Panicum sumatrense  
0500040-007 Milho-pérola  Pennisetum glaucum  
0500040-008 Teff  Eragrostis tef  
0500040-009 Fonio  Digitaria exilis  
0500060 Arroz 0500060-001 Arroz africano  Oryza glaberrima  
0500060-002 Híbrido Nerica®  Oryza sativa x oryza glaberrima  
0500060-003 Arroz selvagem  Zizania aquatica  
0500080 Sorgo 0500080-001 Sorgo  Sorghum bicolor  
0500080-002 Sorgo do Sudão  Sorghum × drummondii  
0500080-990 Outras espécies do género  Sorghum,  não mencio ­
nadas noutras posições  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 87
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0500090 Trigo 0500090-001 Trigo duro  Triticum turgidum  subsp.  durum;  sin:  Triticum 
durum  
0500090-002 «Einkorn»  Triticum monococcum  subsp.  monococcum  
0500090-003 Farro  Triticum turgidum  subsp.  dicoccon;  sin:  Triticum 
dicoccum  
0500090-004 Trigo Kamut  Triticum turgidum  subsp.  turanicum  
0500090-005 Espelta  Triticum aestivum  subsp.  spelta ; sin:  Triticum 
spelta  
0500090-006 Triticale  × Triticosecale  
0500090-990 Outras espécies do género  Triticum,  não mencio ­
nadas noutras posições  
0600000 0631030 Rosa 0631030-001 Amêndoa  Amygdalus communis;  sin: Prunus dulcis  
0631030-002 Monarda  Monarda didyma  
0631030-003 Laranja-azeda/laranja-amarga  Citrus aurantium  
0631030-004 Acácia-bastarda  Robinia pseudoacacia  
0631030-005 Antenária/Pé-de-gato  Antennaria dioica  
0631030-006 Crisântemo  Chrysanthemum morifolium  
0631030-007 Canela  Cinnamomum  spp.  
0631030-008 Sálvia-esclareia  Salvia sclarea  
0631030-009 Centáurea  Centaurea cyanus  
0631030-010 Primavera  Primula veris  
0631030-011 Margarida  Bellis perennis  
0631030-012 Vassoura-de-tintureiro  Genista tinctoria  
0631030-013 Sabugueiro  Sambucus nigra  
0631030-014 Papoila-das-searas/papoila-vermelha  Papaver rhoeas  
0631030-015 Barbasco/verbasco Verbascum thapsus  
0631030-016 Espinheiro-alvar/pilriteiro  Crataegus  spp. ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 88
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0631030-017 Urze  Calluna vulgaris  
0631030-018 Alteia/malvaísco  Alcea rosea;  sin: Althaea rosea  
0631030-019 Castanheiro-da-índia  Aesculus hippocastanum  
0631030-020 Consolida  Consolida regalis;  sin: Delphinium consolida  
0631030-021 Alfazema  Lavandula angustifolia;  sin: Lavandula officinalis  
0631030-022 Malva  Malva sylvestris  
0631030-023 Erva-ulmeira  Filipendula ulmaria  
0631030-024 Barbascos/verbascos  Verbascum  spp.  
0631030-025 Laranja  Citrus sinensis  
0631030-026 Peónia  Paeonia officinalis  
0631030-027 Trevo-violeta  Trifolium pratense,  
0631030-028 Lótus-sagrado  Nelumbo nucifera  
0631030-029 Cártamo  Carthamus tinctorius  
0631030-030 Perpétuas  Helichrysum arenarium  
0631030-031 Hipericão/erva-de-São-João  Hypericum perforatum  
0631030-032 Girassol  Helianthus annuus  
0631030-033 Jasmim-do-imperador  Osmanthus fragrans  
0631030-034 Violeta  Viola odorata  
0631030-035 Urtiga-branca  Lamium album  
0631030-036 Milefólio/milfolhada  Achillea millefolium  
0631030-037 Ilang-ilang  Cananga odorata  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 89
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010 Morangueiro 0632010-001 Absinto/losna/sintro  Artemisia absinthium  
0632010-002 Agrimónia  Agrimonia eupatoria  
0632010-003 Luzerna  Medicago sativa  
0632010-004 Aloé/babosa (gel da folha)  Aloë barbadensis;  sin: Aloë vera  
0632010-005 Alquemila alpina  Alchemilla alpina  
0632010-006 Uva-de-urso  Arctostaphylos uva-ursi  
0632010-007 Mirtilo eurasiano  Vaccinium myrtillus  
0632010-008 Bétula/vidoeiro  Betula pendula  
0632010-009 Laranja-azeda/laranja-amarga  Citrus aurantium  
0632010-010 Amoras-silvestres  Rubus  sec.  Rubus  
0632010-011 Boldo-do-chile  Peumus boldus  
0632010-012 Buchu  Barosma betulina;  sin: Agathosma betulina  
0632010-013 Trigo mourisco  Fagopyrum esculentum  
0632010-014 Nêveda-dos-gatos  Nepeta cataria  
0632010-015 Centáuria/fel-da-terra  Centaurium erythraea  
0632010-016  Swertia chirata Swertia chirata  
0632010-017 Sálvia-esclareia  Salvia sclarea  
0632010-018 Licopódio  Lycopodium clavatum  
0632010-019 Verónica-das-boticas  Veronica officinalis  
0632010-020 Verbena  Verbena officinalis  
0632010-021 Centáurea  Centaurea cyanus  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 90
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-022 Arando-vermelho  Vaccinium vitis-idaea  
0632010-023 
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  Ribes nigrum  
0632010-024  Ribes rubrum  
0632010-025 Damiana  Turnera diffusa  
0632010-026  Galeopsis segetum Galeopsis segetum  
0632010-027 
Equinácea  Echinacea angustifolia  
0632010-028  Echinacea pallida  
0632010-029  Echinacea purpurea  
0632010-030 Sabugueiro  Sambucus nigra  
0632010-031 Eucalipto  Eucalyptus globulus  
0632010-032 Eufrásia/consolo-da-vista  Euphrasia officinalis  
0632010-033 Cavalinha-dos-campos  Equisetum arvense  
0632010-034 Fumária  Fumaria officinalis  
0632010-035 Galega/arruda-caprária  Galega officinalis  
0632010-036 Rodiola  Rhodiola rosea  
0632010-037 Vara-de-ouro/verga-de-ouro  Solidago virgaurea  
0632010-038 Hera-terrestre  Glechoma hederacea  
0632010-039  Gymnema Gymnema sylvestre  
0632010-040 Herniaria hirsuta  Herniaria hirsuta  
0632010-041 Espinheiro-alvar/pilriteiro  Crataegus  spp.  
0632010-042 Aveleira  Corylus avellana  
0632010-043 Amor-perfeito  Viola tricolor  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 91
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-044 Urze  Calluna vulgaris  
0632010-045 
Cânhamo  Cannabis sativa  subsp.  sativa  
0632010-046  Cannabis sativa  subsp.  spontanea  
0632010-047 Erva-benta/sanamunda  Geum urbanum  
0632010-048 Cardo-bento  Cnicus benedictus  
0632010-049 Marroio  Marrubium vulgare  
0632010-050 Castanheiro-da-índia  Aesculus hippocastanum  
0632010-051  Sideritis Sideritis  spp.  
0632010-052 Cipó-doce  Gynostemma pentaphyllum  
0632010-053 Centonódia  Polygonum aviculare  
0632010-054 Alquemila/pé-de-leão  Alchemilla vulgaris  
0632010-055 Limonete  Backhousia citriodora  
0632010-056 Lúcia-lima  Lippia triphylla;  sin: Lippia citriodora  
0632010-057 
Tílias  Tilia cordata  
0632010-058  Tilia platyphyllos  
0632010-059  Tilia tomentosa;  sin: Tilia argentea  
0632010-060 Malva  Malva sylvestris  
0632010-061 Alteia  Althaea officinalis  
0632010-062 Erva-ulmeira  Filipendula ulmaria  
0632010-063 Visco-branco  Viscum album  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 92
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-064 Cabeça-de-dragão  Dracocephalum moldavica  
0632010-065 Artemísia  Artemisia vulgaris  
0632010-066 
Amora (preta e branca)  Morus alba  
0632010-067  Morus nigra  
0632010-068 Barbascos/verbascos  Verbascum  spp.  
0632010-069 Espruce-da-noruega  Picea abies  
0632010-070 Aveia  Avena sativa  
0632010-071 Oliveira  Olea europaea  
0632010-072 Papaia  Carica papaya  
0632010-073 Flor-da-paixão  Passiflora incarnata  
0632010-074 Tanchagem  Plantago major  
0632010-075 Framboesa (vermelha e amarela)  Rubus idaeus  
0632010-076 Trevo-violeta  Trifolium pratense,  
0632010-077 Língua-de-ovelha  Plantago lanceolata  
0632010-078  Cistus Cistus incanus;  sin:  Cistus creticus;  sin:  Cistus 
villosus  
0632010-079 Absinto-romano  Artemisia pontica  
0632010-080 Bolsa-de-pastor  Capsella bursa-pastoris  
0632010-081 Agrimónio/asarinha  Potentilla anserina  
0632010-082 Erva-das-quebraduras  Herniaria glabra  
0632010-083 Abrótano  Artemisia abrotanum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 93
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632010-084 Hipericão/erva-de-São-João  Hypericum perforatum  
0632010-085 Framboesa-chinesa  Rubus chingii  var. suavissimus;  sin: Rubus suavis ­
simus  
0632010-086 Laranja-doce  Citrus sinensis  
0632010-087  Trigonella Trigonella caerulea;  sin: Trigonella coerulea  
0632010-088 Aspérula-odorífera  Galium odoratum  
0632010-089 Atanásia  Tanacetum vulgare  
0632010-090 Árvore-do-chá  Melaleuca alternifolia  
0632010-091 Linária  Linaria vulgaris  
0632010-092 
Nogueira  Juglans nigra  
0632010-093  Juglans regia  
0632010-094 Urtiga-branca  Lamium album  
0632010-095 Angélica-silvestre  Angelica sylvestris  
0632010-096 Morangueiro-bravo  Fragaria vesca  
0632010-097  Epilobium angustifolium Epilobium angustifolium;  sin: Chamaenerium an ­
gustifolium  
0632010-098 Hamamélia  Hamamelis virginiana  
0632010-099 Betónica  Stachys officinalis;  sin: Betonica officinalis  
0632010-100 Milefólio/milfolhada  Achillea millefolium  
0632010-101 Coalha-leite  Galium verum  
0632010-102 Trevo-de-cheiro  Melilotus officinalis  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 94
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0632020 Rooibos 0632020-001  
Cyclopia Cyclopia genistoides  
0632020-002  Cyclopia intermedia  
0632020-003  Cyclopia sessiflora  
0632020-004  Cyclopia subternata  
0632030 Erva-mate 0632030-001 Ginkgo/nogueira-do-Japão  Ginkgo biloba  
0632030-002 Noni  Morinda citrifolia  
0633010 Valeriana 0633010-001  Iris versicolor Iris versicolor  
0633010-002 Cálamo-aromático  Acorus calamus  
0633010-003 Grama  Elymus repens;  sin: Agropyron repens  
0633010-004 Primavera  Primula veris  
0633010-005 
Equinácea  Echinacea angustifolia  
0633010-006  Echinacea pallida  
0633010-007  Echinacea purpurea  
0633010-008 Énula-campana  Inula helenium  
0633010-009  Rhus aromatica Rhus aromatica  
0633010-010 Rodiola  Rhodiola rosea  
0633010-011 Erva-benta/sanamunda  Geum urbanum  
0633010-012 Alteia  Althaea officinalis  
0633010-013 Valeriana mexicana  Valeriana edulis  subsp.  procera;  sin:  Valeriana 
procera  
0633010-014 Pimpinela  Pimpinella major  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 95
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0633010-015 Ratânia  Krameria lappacea;  sin: Krameria triandra  
0633010-016 Sarsaparilha  Smilax  spp.  
0633010-017 Polygala senega  Polygala senega  
0633010-018 Tormentilha  Potentilla erecta  
0633010-019 Angélica-silvestre/erva-sarneira  Angelica sylvestris  
0633020 Ginseng 0633020-001 Ginseng siberiano  Eleutherococcus senticosus;  sin:  Acanthopanax 
senticosus  
0639000 Subgrupo 
d) quaisquer outras 
partes da planta 0639000-001  Plantago ovata  (sementes, casca)  Plantago ovata  
0639000-002 Camomila (sementes)  Matricaria recutita;  sin: Matricaria chamomilla  
0639000-003 Cerejas (doces) (pedúnculos)  Cerasus avium;  sin: Prunus avium  
0639000-004 
Chinchona (casca)  Chinchona calisaya  
0639000-005  Cinchona pubescens;  sin: Cinchona succirubra  
0639000-006 Cacau (cascas)  Theobroma cacao  
0639000-007 Condurango (casca)  Marsdenia cundurango  
0639000-008 Pinheiro-anão (rebentos)  Pinus mugo  
0639000-009 Abeto (rebentos)  Abies  spp.  
0639000-010 Plantago (sementes)  Plantago afra;  sin: Plantago psylium  
0639000-011  Rhus aromatica  (casca)  Rhus aromatica  
0639000-012 Guaraná (sementes)  Paullinia cupana  
0639000-013 Hibisco (sementes)  Hibiscus sabdariffa  
0639000-014 Castanheiro-da-índia (sementes, casca)  Aesculus hippocastanum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 96
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0639000-015 Zimbro (casca, madeira, rebentos)  Juniperus communis  
0639000-016 Pau-d'arco, ipê-rosa (casca)  Handroanthus impetiginosus;  sin: Tabebuia impe ­
tiginosa  
0639000-017 Lignum vitae (casca, madeira)  Guajacum officinale  
0639000-018 Salsa (frutos)  Petroselinum crispum  
0639000-019 Cássia-imperial (frutos)  Cassia fistula  
0639000-020 Quássia (casca, madeira)  Quassia amara  
0639000-021 Sândalo vermelho (casca, madeira)  Pterocarpus santalinus  
0639000-022 Quilaia (casca)  Quillaja saponaria  
0639000-023 Ginja (pedúnculos)  Cerasus vulgaris;  sin: Prunus cerasus  
0639000-024 Milho-doce (estigmas, pistilos)  Zea mays  convar.  saccharata  
0639000-025 Angélica-silvestre/erva-sarneira (frutos)  Angelica sylvestris  
0639000-026 Hamamélia (casca)  Hamamelis virginiana  
0639000-990 Outras infusões de plantas de quaisquer outras 
partes da planta  
0640000 Grupo 
grãos de cacau 0640000-001 
Nozes de cola  Cola acuminata  
0640000-002  Cola nitida  
0650000 Grupo 
alfarrobas 0650000-001 «Jengkols»  Archidendron pauciflorum  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 97
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0800000 0810020 Cominho-preto 0810020-001 Nigela  Nigella sativa  
0810030 Aipo 0810030-001 Angélica  Angelica archangelica  
0810030-002 Levístico  Levisticum officinale  
0810040 Coentro 0810040-001 Coentro-bravo  Eryngium foetidum  
0810070 Funcho 0810070-001 Funcho-amargo  Foeniculum vulgare  var.  vulgare  
0810070-002 Funcho-doce  Foeniculum vulgare  var.  dulce  
0810090 Noz-moscada 0810090-001 Anato  Bixa orellana  
0810090-002 Noz-molucana  Aleurites moluccana  
0810090-003 Sementes de acácias  Acacia  spp.  
0820020 Pimenta-de-sichuan 0820020-001 Pimenta-do-japão  Zanthoxylum piperitum  
0820020-002 Uzazi  Zanthoxylum tessmannii;  sin:  Fagara tessmannii  
0820030 Alcaravia 0820030-001 Ajowan  Trachyspermum ammi  
0820040 Cardamomo 0820040-001 Manjerona  Origanum majorana;  sin: Majorana hortensis  
0820040-002 Anis-estrelado  Illicium verum  
0820060 Pimenta (preta, verde e 
branca) 0820060-001 Aroeira-vermelha  Schinus terebinthifolius  
0820060-002 Cubeba/pimenta-de-java  Piper cubeba  
0820060-003 Grão-do-paraíso/pimenta-da-guiné  Aframomum melegueta  
0820060-004 Pimenta-de-bengala/pimenta-longa  Piper longum  
0820060-005 Pimenta-rosa  Schinus molle  
0820060-006 Sumagre  Rhus coriaria  
0820060-007 Pimenta-de-são-tomé  Piper guineense  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 98
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820070 Baunilha 0820070-001 Baunilha-de-taiti  Vanilla tahitiensis  
0820070-002 Cumaru  Dipteryx odorata  
0820070-003 Baunilha-das-índias-ocidentais  Vanilla pompona  
0830010 Canela 0830010-001 
Cássia  Cinnamomum burmannii  
0830010-002  Cinnamomum cassia;  sin: Cinnamomum aromati ­
cum 
0830010-003  Cinnamomum loureirii  
0840020 Gengibre 0840020-001 Gengibre menor  Boesenbergia rotunda  
0840020-002 Galanga menor  Alpinia officinarum  
0840020-003 Falsa galanga  Kaempferia galanga  
0840020-004 Galanga maior  Alpinia galanga  
0840020-005 Raízes de wasabi  Eutrema wasabi;  sin: Eutrema japonica  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0840030-001 Assa-fétida  Ferula assa-foetida  
0840030-002 «Temulawak»  Curcuma zanthorrhiza;  sin:  Curcuma xanthorr ­
hiza 
0840030-003 Zedoária  Curcuma zedoaria  
0850010 Cravinhos 0850010-001 
Botões de caneleira-da-china  Cinnamomum burmannii  
0850010-002  Cinnamomum cassia;  sin: Cinnamomum aromati ­
cum 
0850010-003  Cinnamomum loureirii  
0850020 Alcaparras 0850020-001 
Vagens de nastúrcio  Tropaeolum majus  
0850020-002  Tropaeolum minus  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 99
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0900000 0900020 Canas-de-açúcar 0900020-001 Folhas de agave  Agave  spp.  
0900020-002 Canas de sorgo doce  Sorghum bicolor  subsp.  bicolor  
0900030 Raízes de chicória 0900030-001 Raízes de fentelha/polipódio  Polypodium vulgare  
0900030-002 Raízes de yacon  Smallanthus sonchifolus  
0900990 Outros 0900990-001 Bétulas (seiva do tronco)  Betula papyrifera  
0900990-002 Freixos-do-maná (seiva do tronco)  Fraxinus ornus  
0900990-003 Áceres (seiva do tronco)  Acer  spp.  
0900990-004 
Palmeiras (seiva do tronco)  Jubaea chilensis  
0900990-005  Phoenix canariensis  
0900990-990 Outras plantas açucareiras  
1000000 1011000 Subgrupo 
a) suínos 1011000-001 Javalis (de criação)  Sus scrofa ferus  
1012000 Subgrupo 
b) bovinos 1012000-001 Bisonte-americano  Bison bison  
1012000-002 Banteng  Bos javanicus  
1012000-003 Búfalo-de-água  Bubalus arnee bubalis  
1012000-004 Bisonte-europeu  Bison bonasus  
1012000-005 Gaial  Bos gaurus frontalis  
1012000-006 Iaque (doméstico)  Poëphagus mutus grunniens  
1012000-007 Zebu  Bos taurus indicus  
1012000-990 Híbridos dos géneros  Bison, Bos, Bubalus  e 
Poëphagus  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 100
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1013000 Subgrupo 
c) ovinos 1013000-001 Muflão (de criação)  Ovis aries musimon  
1015000 Subgrupo 
e) equídeos 1015000-001 Burro  Equus africanus asinus  
1015000-002 Mula (burrenho)  Equus caballus x Equus africanus asinus  
1015000-003 Cavalo  Equus caballus  
1015000-004 Mula (eguariço)  Equus africanus asinus x Equus caballus  
1016000 Subgrupo 
f) aves de capoeira 1016000-001 Perdiz-da-virgínia  Colinus virginianus  
1016000-002 Galos e galinhas  Gallus gallus domesticus  
1016000-003 Rola-turca  Streptopelia decaocto  
1016000-004 Pato-real  Anas platyrhynchos  
1016000-005 Gansos  Anser anser  
1016000-006 Pavão-verde  Pavo muticus  
1016000-007 Pintada  Numida meleagris  
1016000-008 Codorniz-japonesa  Coturnix japonica  
1016000-009 Pato-selvagem  Cairina moschata  
1016000-010 Cisne-mudo  Cygnus olor  
1016000-011 Perdiz Géneros  Alectoris  e Perdix  
1016000-012 Pavão  Pavo cristatus  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 101
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1016000-013 Faisão-comum  Phasianus colchicus  
1016000-014 Pombo  Columba livia  
1016000-015 Codorniz  Coturnix coturnix  
1016000-016 Peru  Meleagris gallopavo  
1016000-017 Rola-brava  Streptopelia turtur  
1016000-990 Outras aves de criação da ordem Anseriformes  
1016000-991 Outras aves de criação da ordem Columbiformes  
1016000-992 Outras avea de criação da ordem Galliformes  
1017000 Subgrupo 
g) outros animais de 
criação terrestres 1017000-001 Alpaca  Vicugna pacos  
1017000-002 Camelo-bactriano  Camelus ferus bactrianus  
1017000-003 Capivara  Hydrochoerus hydrochaeris  
1017000-004 Tapiti-de-cauda-de-algodão  Sylvilagus floridanus  
1017000-005 Dromedário  Camelus dromedarius  
1017000-006 Elande  Taurotragus oryx  
1017000-007 Alce  Alces alces  
1017000-008 Emu  Dromaius novaehollandiae  
1017000-009 Gamo  Dama dama  
1017000-010 Porquinho-da-índia  Cavia aperea porcellus  
1017000-011 Lebre (de criação)  Lepus europaeus  
1017000-012 Lama  Lama glama  
1017000-013 Ema/nandu  Rhea americana  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 102
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1017000-014 Avestruz  Struthio camelus  
1017000-015 Caititu  Tayassu tajacu  
1017000-016 Coelho  Oryctolagus cuniculus  
1017000-017 Veado  Cervus elaphus  
1017000-018 Rena  Rangifer tarandus  
1017000-019 Cabrito-montês  Capreolus capreolus  
1017000-990 Outros animais de criação terrestres  
1020010 Leite. Vaca 1020010-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1012000-XXX  
1020020 Leite. Ovelha 1020020-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1013000-XXX  
1020040 Leite. Égua 1020040-001 Espécies enumeradas com os números de código 
1015000-XXX  
1020990 Leite. Outros 1020990-001 Camelo-bactriano  Camelus ferus bactrianus  
1020990-002 Dromedário  Camelus dromedarius  
1020990-003 Alce  Alces alces  
1020990-004 Rena  Rangifer tarandus  
1020990-990 Outros animais produtores de leite  
1030990 Ovos de aves. Outros 1030990-001 Emu  Dromaius novaehollandiae  
1030990-002 Ema/Nandu  Rhea americana  
1030990-003 Avestruz  Struthio camelus  
1030990-990 Outras aves produtoras de ovos  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 103
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1040000 Grupo 
Mel e outros produtos 
apícolas 1040000-001 Polén (resíduos de pólen vegetal) n.a.  
1040000-002 Geleia real n.a.  
1050000 Grupo 
Anfíbios e répteis 1050000-001 Crocodilos  Crocodilia  spp.  
1050000-002 Pernas de rã  Rana  spp.  
1050000-003 Cobras subordem Serpentes  
1050000-004 Tartarugas ordem Chelonia  
1050000-990 Outros anfíbios e répteis  
1050000-991 Outras pernas de rã de rãs que não pertencem ao 
género  Rana  
1060000 Grupo 
Animais invertebrados 
terrestres 1060000-001 Minhocas  
1060000-002 Insetos  
1060000-003 Caracóis  Helix  spp.  
1060000-990 Oturos animais invertebrados terrestres  
1060000-991 Outros caracóis cometíveis que não pertencem ao 
género  Helix  ▼M62
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 104
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1070000 Grupo 
Animais vertebrados ter ­
restres selvagens 1070000-001 Aves de caça selvagens  
1070000-002 Caça selvagem de pelo  
1070000-003 Cangurus  Macropus  spp.  
n.a. Não aplicável. 
(1 ) Os LMR não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizados exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, até que se apliquem LMR distintos. 
(2 ) Os LMR de 0154070 Azarolas na parte A continuam a aplicar-se aos mini quivis até 1 de janeiro de 2017. 
(3 ) Os LMR de 0243010 Couves-chinesas na parte A continuam a aplicar-se ao «choi sum» até 1 de janeiro de 2017. 
(4 ) Os LMR de 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) na parte A continuam a aplicar-se à mizuna até 1 de janeiro de 2017. 
(5 ) Os LMR de 0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) na parte A continuam a aplicar-se às nabiças até 1 de janeiro de 2017. 
(6 ) Aplicam-se LMR a folhas de couve-rábano de a partir de 1 de janeiro de 2017.  ▼M62
02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 105
 ANEXO II  
LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
►M91 1-Metilciclopropeno ◄ 
►M40 2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (  R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M46 2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  1 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M91 0,02  (*) ◄ ►M40  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 106  ►M100 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a, expressa em avermectina 
B1a) (  L )( R )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M103 Acetamipride (  R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 Acibenzolar-S-metilo (soma de aciben- 
zolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e 
conjugados) expressa em acibenzolar-S- 
metilo)◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico) 
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e 
da sua sulfona, expressa em aldicarbe) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M100  0,0,5 (+) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,9 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 107  ►M5 Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L )◄ 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze)  
►M67 Amitrol◄ 
Aramite (  L ) 
►M95 ___ ◄ 
►M52 Azimsulfurão ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
Azinfos-metilo (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M67  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,02 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 108  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M103 Azoxistrobina ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19 Benalaxil, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M 
(soma dos isómeros) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M68 Soma de bentazona, seus sais, 6-hidroxi- 
bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-benta- 
zona (livre e conjugada), expressa em 
bentazona (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 109
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120040 Castanhas  ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120060 Avelãs  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120090 Pinhões  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120100 Pistácios  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0120990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M91 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 110
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,02 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,02 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,02 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,03 (+) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,1 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,1 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M100  0,02 (+) ◄ ►M103  0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,02 (+) ◄ ►M103  0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
►M100  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M103  0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 111
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M67  (+) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5 (2 ) 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5 (2 ) 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 112
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 113
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M77 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M77 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 114
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  0,15 (+) ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,08 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,08 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 115
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M67  0,05 (+) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5 (2 ) 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5 (2 ) 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,1  
►M67  (+) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5 (2 ) 
►M67  (+) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 116
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M103 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 117
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 118
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103 0,9  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M77 ___ ◄ 
►M76 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 119
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M67  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 120
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  4 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 121
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  ►M91 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 122
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,08  ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,6 (+)  ◄ 
►M100  0,03 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 123
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 124
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M103  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,2 (+) ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 125
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 126
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M103  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M103  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 127
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,02 ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 128
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,06 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,06 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 129
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M77 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 130
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,09 (+) ◄ ►M103 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,9  ◄ 
►M100  0,07 (+) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,09 (+) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,04 ◄ ►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M103 0,6  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 131
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,02 ◄ ►M95 ___ ◄ 0,2  
►M5 0,02 ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,03 ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 132
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 133
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M77 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 134
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,3  ◄ 
►M100  2 (+) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,09 (+) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,1 (+) ◄ ►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,0,5 (+) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 135
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 136
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  6 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19 1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 137
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**)  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M91 0,02  (*) ◄ ►M40 0,02 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1  (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 138
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  2 (+) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,3 ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,3 ◄ 
►M100  2 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  2 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,09 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  2 (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  2 (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  2 (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  2 (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  2 (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 139
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ (**) (**)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M67  0,02 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 140
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  70 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  10 ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 141
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 142
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  2 (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  2 (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M100 0,03  ◄ ►M103 0,6  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100 0,03  ◄ ►M103 0,6  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100 0,05  ◄ ►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 143
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 144
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,15 (+) ◄ 
►M103  0,6 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 145
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**)  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*)  ►M91 0,02  (*) ◄ ►M40 ►C8 
0,05 (*) ◄ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,02 (*) 0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ ►M46 (+)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 146
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M103 0,15  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103 0,4  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32  0,3 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 147
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M67  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) 
(14 ) ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 148
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M103  0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,2 ◄ 
►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 149
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) (+) ◄ 
0500030 Milho  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,1  ◄ 
0500070 Centeio  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 2  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 150
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103 0,9  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 15 0,1 0,05  
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05  ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16  0,05 ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 151
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 0,2  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M67  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,02 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,02 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,02 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M67  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 152
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M103  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,2 ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,08 ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M103  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 153
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 2  ◄ 
0500990 Outros  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 154
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05  ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 155
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M67  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 156
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M103  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,03 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  60 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  60 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 157
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 158
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,1 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 159
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M67  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 160
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M103  30 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 161
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 162
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 163
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 164
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 165
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**)  ►M91 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**)  ►M91  0,01 (*) ◄ ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 166
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 167
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  (+) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 (+)  ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 168
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,03 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,09 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 169
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,01 (*) 0,1 (*)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M40 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M40 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1011030 Fígado  ►M40 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1011040 Rim  ►M40 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1011990 Outros  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1012020 Gordura  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1012030 Fígado  ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 170
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,02 ◄ ►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 171
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,2 ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 172
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,15 (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,15 (+) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 173
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1012990 Outros  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1013020 Gordura  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1013030 Fígado  ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1013040 Rim  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1013990 Outros  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1014020 Gordura  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1014030 Fígado  ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1014040 Rim  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1014990 Outros  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1015020 Gordura (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 174
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,02 ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,02 ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,0,5 ◄ ►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,02 ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,02 ◄ ►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,02 ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,02 ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 175
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 176
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 (+) ◄ 
►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 177
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1015990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1017020 Gordura (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1017040 Rim (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1017990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 5  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 178
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,02 ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,02 ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,02 ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 179
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  ►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 180
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,3 (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  1 (+) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 181
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M40 1,5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  0,01 (*) 0,1 (*)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M40  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 182
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 183
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,006 ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M95 ___ ◄ 
►M5 0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M67  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M95 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 184
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 185
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**) (**)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**)  ►M91 0,05  (*) ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**)  ►M91 0,01  (*) ◄ ►M40 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 186
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M84 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 187
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67 ___ ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,05 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**)  ►M67  0,01 (*) ◄ (**)  ►M95 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 188
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 189
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M85 Bifenazato (soma do bifenazato e do 
bifenazato-diazeno expressa em 
bifenazato) (  L )◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Bromopropilato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M85  0,9 ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M85  0,2 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 190  ►M100 Bromoxinil e seus sais, expressos em 
bromoxinil ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M96 Soma de captana e THPI, expressa em 
captana (  R ) (A)◄ 
►M64 Carbaril (  L )◄ 
►M21 Carbendazime e benomil (soma do 
benomil e do carbendazime, expressa em 
carbendazime) (  R )◄ 
►M70 Carbofurão [soma de carbofurão (in- 
cluindo o carbofurão eventualmente gerado por 
carbossulfão, benfuracarbe e furatiocarbe) e 3- 
OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (  R )◄ 
►M70 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M70 0,01  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2  ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,2  ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,07  (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 191  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 Cialofope-butilo ◄ 
►M97 Ciazofamida ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M103 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (L) ◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 192  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M85 Ciromazina ◄ 
►M76 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
►M77 ___ ◄ 
Clordano (soma do cis-clordano e do trans- 
clordano) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M85  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 193
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M85  0,7 (+) ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M85  2 ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 194
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 10 (+)  ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,001  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 6 (+)  ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 6 (+)  ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 6 (+)  ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 10 (+)  ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 195
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 196
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 197
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M85  0,7 ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2 (3 ) 
0151010 Uvas de mesa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M85  3 ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M85  7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres ►M27 1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M27 1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M27 1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M30 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0154010 Mirtilos  ►M85 0,7  ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M85 0,7  ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M85  0,7 ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M85 0,7  ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154070 Azarolas  ►M85 0,7  ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 198
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,02  (*)(+) ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 1,5 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,005  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 20 (+)  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 20 (+)  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 30 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 30 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 30 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 199
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M97  2 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 200
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,07 ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 201
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161060 Diospiros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161070 Jamelões  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162050 Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 202
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,003  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 203
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 204
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 205
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M27  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M27  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163070 Goiabas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163080 Ananases  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163100 Duriangos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0212990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 206
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,001  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,02 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 207
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M31 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 208
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,7 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 209
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 210
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 211
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 212
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 213
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M85  0,5 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1 (3 ) 
0231020 Pimentos  ►M85  3 ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231030 Beringelas  ►M85  0,5 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231040 Quiabos  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M85  0,5 ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M85  0,5 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0233010 Melões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0240000 iv)  Brássicas ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M27  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 214
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 1 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,3  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,04 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 215
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M97  0,6 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 
►M97  0,3 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M97  0,2 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M97  0,15 (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 216
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M85  0,6 ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  1,5 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,6 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M85  2 ◄ ►M76 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M85  0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 217
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M27  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 218
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,001  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 219
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  1 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 220
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M85 3  ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M85  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 221
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0252030 Acelgas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256060 Alecrim  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256070 Tomilho  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256080 Manjericão  ►M85  40 ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 222
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,005  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,06  (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100 0,08  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 223
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05 (*)  ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 224
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M85 3  ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M85 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,7 ◄ ►M85 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,7 ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M85  15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 225
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256100 Estragão  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256990 Outros  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M30 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M85  7 ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1 (3 ) 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M85  0,4 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M85  7 ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M85  0,4 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260050 Lentilhas  ►M85  0,4 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 226
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 227
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 228
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,7 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 229
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M30 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 230
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,1  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,07  (*) ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,005  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,07  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,02  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70 0,02  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 231
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
20 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55 0,05 (*)  ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M103  0,03 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 232
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 233
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M85  0,3 ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401120 Borragem  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401140 Cânhamo  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401990 Outros  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M85  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402030 Frutos de palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402040 ”Kapoc”  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402990 Outros  ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia  ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 234
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,07  (*) ◄ ►M70 0,01  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  2 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 235
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 1  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
10 ►M46 ___ ◄ ►M103 0,3  ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M103 0,3  ◄ 
0,05 (*)  ►M55 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M103 0,04  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 236
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 237
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo  ►M27  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M27  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631000 a)  Flores  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631030 Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632000 b)  Folhas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 238
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 239
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M103 0,04  ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 240
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 241
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632030 Maté  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633000 c)  Raízes  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0650000 v)  Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M85  20 ◄ ►M27  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810000 i)  Sementes ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810010 Anis  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 242
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 243
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97 20  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  20 ◄ 0,1 (*)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 244
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M19  30 ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 245
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810090 Noz-moscada  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830000 iii)  Cascas ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840010 Alcaçuz  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840020 Gengibre  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 246
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 247
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 248
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 249
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M85  (+) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850000 v)  Botões ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860010 Açafrão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870000 vii)  Arilos ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M37 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 250
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 (+)  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,1  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 251
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 (+)  ◄ ►M97  (+) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 252
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M85  (+) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 253
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
1011000 a)  Suínos  ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M85  0,05 ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M85  0,05 ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 254
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,06  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 255
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 256
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2  ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 257
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M85  0,05 ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M85  0,05 ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015010 Carne  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015020 Gordura  ►M85  0,05 ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015030 Fígado  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 258
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,06  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,06  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,06  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 259
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 260
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2  ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 2  ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11 (**)  ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 261
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017010 Carne  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017020 Gordura  ►M85  0,05 ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017030 Fígado  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017040 Rim  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017990 Outros  ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 262
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,06  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,09  ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 263
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,1 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 264
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 265
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
1020010 Bovinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030030 Gansa  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 266
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M100  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M70 0,001  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 267
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 268
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,002 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M77 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 269
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1040000 iv)  Mel ►M85  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1060000 vi)  Caracóis ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M85  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 270
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96  0,05 (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 0,03  (*) ◄ ►M64  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M70  (**) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 271
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M103  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 272
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M85  0,01 (*) ◄ ►M76  (**) ◄ (**) (**)  ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 273
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M61 Clormequato ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M88 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,3 ◄ 
0110020 Laranjas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,3 ◄ 
0110030 Limões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,3 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 1,5  ◄ 
0110990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,3 ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M32 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 274  Clorpirifos-metilo (  L ) 
►M52 Clorprofame (F) (R) (A) ◄ 
►M89 Clortalonil ( R) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M97 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
1 ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 275  ►M20 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
►M84 Desmedifame ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M43 Diazinão (  L )◄ 
Diclorvos  
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M73 Dimetenamida incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes, incluindo a dimetena- 
mida-P (soma dos isómeros) ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M41 ___ ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 276  ►M9 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Diquato  
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono (ver ditiocarbamatos) 
retirar s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 277
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 ___ ◄ 
0130010 Maçãs  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0130020 Peras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0130990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,3 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0140040 Ameixas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0140990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 278
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M89  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M89  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 279
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 280
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 281
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0153990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0154990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 282
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M89  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M89  4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89 5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 283
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 284
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 285
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0161990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0162020 Líchias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0162990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 286
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 287
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 288
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 289
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0163080 Ananases  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0163990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0212990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 290
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M89  15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  15 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 10 (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 291
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 0,3  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M41 ___ ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2  ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 292
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 293
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0213090 Salsifis  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M32 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0220020 Cebolas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0220990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 294
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M89  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 295
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,05  (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+)  ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 296
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 297
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0231020 Pimentos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,4  ◄ 
0231040 Quiabos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0231990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0233020 Abóboras  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0233030 Melancias  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0233990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 298
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M89  6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,6 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,8 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,6 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 299
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,2  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 300
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 301
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0242990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 302
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 303
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 304
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 305
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0252030 Acelgas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 306
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  15 ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,02 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 307
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M84 0,05  (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 308
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 309
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0256990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  LEGUMINOSAS 
FRESCAS ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,01  (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0270990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 310
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M89  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  10 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  8 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 10  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 311
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 312
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 313
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M45 ___ ◄ ►M61  10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M45 ___ ◄ ►M61  7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M45 ___ ◄ ►M61  7 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 314
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M89  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M89  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 315
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 316
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,2  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 5  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,2  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 317
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0401990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0402990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M45 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,05  ◄ 
0500040 Paínços  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M45 ___ ◄ ►M61 9  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M45 ___ ◄ ►M61 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 318
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
3 ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M37 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M89  0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,4 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,08 ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 319
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  2 ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 320
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,5  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►C1 0,5 ◄ (*) 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 10  ►M32  0,2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 2  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 321
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M45 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M32  50 ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 322
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,08 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 323
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M20  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  20 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 324
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 325
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 326
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  60 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 327
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  5 ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02 (*)  ►M32  50 ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 328
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 329
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 330
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 331
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 332
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 333
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 334
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M89  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 335
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 (+)  ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,05  (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M84 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 336
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 337
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M45 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 338
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M14 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M89  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,2 ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 339
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M77 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 340
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 341
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 342
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50  0,2 ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,2 ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,2 ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 343
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M84 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 344
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 345
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 346
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50  0,2 ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+)  ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,15 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,2 ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 347
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 348
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 349
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,06  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 350
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,04  
►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M89  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M77 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 351
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M32 0,1  ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 352
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 353
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M61  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 354
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M89  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 355
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 356
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 357
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M85 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, ex- 
pressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, 
metirame, propinebe, tirame e zirame) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do 
endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (  L ) 
retirar s 
Endrina (  L ) 
►M96 Espiroxamina (soma dos isómeros) 
(A) (  R )◄ 
►M76 Etefão◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M85 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M96  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 358  Etião  
►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em 
etofumesato) ◄ 
►M43 Etoxazol ◄ 
►M58 Etoxissulfurão ◄ 
►M68 Famoxadona (  L )◄ 
►M98 Fenamidona ◄ 
►M21 Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus 
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos) ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 359  Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos)  
►M81 Fenehexamida (  L )◄ 
►M84 Fenemedifame ◄ 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M32 Fenitrotião ◄ 
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx- 
idos e sulfona, expressos em fentião) (  L ) 
►M70 Fenvalerato [qualquer proporção de 
isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) 
incluindo esfenvalerato] (  L )( R )◄ 
►M50 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,02  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 360  ►M52 Flazassulfurão ◄ 
►M46 Florasulame ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 Flufenacete (soma de todos os compostos 
que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopro- 
pilo, expressa como flufenacete) ◄ 
►M66 Flumioxazina ◄ 
►M66 Flupirsulfurão-metilo ◄ 
►M79 Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, 
seus ésteres e seus conjugados, expressa em 
fluroxipir) (  R ) (A)◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 361
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120050 Cocos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120060 Avelãs  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,2 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120090 Pinhões  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120100 Pistácios  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M85 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ 
0120990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M85 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,6 ◄ 
0130020 Peras  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,3  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0130990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  3 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0140040 Ameixas  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 362
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43  0,07 ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53 0,1  ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**)  ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**)  ◄ 
0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M53  0,5 ◄ 
►M43 0,3  ◄ ►M53 1,5  ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M53  0,5 ◄ 
►M43 0,04  ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 363
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 10  ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 7  ◄ 2 ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 10  ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 1,5  ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 364
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 365
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,5  ►M96 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,6 (+)  ◄ ►M76 1  ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,5 (+)  ◄ ►M76  2 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M85  10 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M85 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  20 ◄ 
0154020 Airelas  ►M85 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M85 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M85  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 366
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M43  0,5 ◄ ►M68  2 ◄ ►M98 0,6  ◄ ►M21 0,03  ◄ ►M53  0,3 ◄ 
►M53 ___ ◄ 
►M53 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,2 ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,04 ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,3 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,1 ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M53  1 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 367
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 15  ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 10  ◄ ►M84 0,3 (+)  ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15  ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ 1  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  5 ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 5  ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  15 ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  5 ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 368
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 369
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  7 ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M85 7 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 370
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 371
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M84 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 15 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 372
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 373
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 3 (+)  ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M85  7 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  2 ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M85  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 374
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M43 0,2  ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53  0,2 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M68  0,02 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 375
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  1,5 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 376
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,15 ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 377
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M85  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M85  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M85  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M85  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M85  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M85  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M85  0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 378
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98 0,2  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M98  0,15 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M98  0,2 ◄ 
►M98  0,2 ◄ 
►M98  0,2 ◄ 
►M98 3  ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 379
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
►M84 0,15 (+)  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,8  ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 380
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M66  (+) ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 381
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M85  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,5  ►M76  1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 1  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M85  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M85  1,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 382
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M43  0,1 ◄ ►M68  2 ◄ ►M98  1 ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  1 (+) ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,1 ◄ ►M68  1.5 ◄ ►M98  1 ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 ►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,2 ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M53  0,2 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M68  0,7 ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (+)  ◄ ►M53 0,2  ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,2  ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53  0,05 ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,05 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,1 ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M98  5 ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 383
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 2  ◄ ►M70  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 3  ◄ ►M70 0,05  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 2  ◄ ►M70  0,06 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  1 ◄ ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70 0,05  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 384
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 385
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M85  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 386
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68 ___ ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ ►M98 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M9 0,05 ◄ 
►M98 0,9  ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M98  55 ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M98  40 ◄ 
0,01 (*)  ►M98  30 ◄ 
0,01 (*)  ►M98  40 ◄ 
0,01 (*)  ►M98  40 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,1 ►M98  40 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 387
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70  0,05 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,08 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 50  ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70 0,2 (+)  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 388
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 389
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0252010 Espinafres  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M85  0,3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 390
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,1 ►M98  40 ◄ 
0,01 (*)  ►M98  2 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  60 ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ 
1 ►M58 0,02  (*) ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ ►M98  60 ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
2 ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 391
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,3 (+)  ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,3 (+)  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 50  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 7 (+)  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 7 (+)  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 7 (+)  ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 7 (+)  ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 7 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 7 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 7 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 7 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 392
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05 (+)  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 393
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256100 Estragão  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M85  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M85  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M85  3 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0270990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 394
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M98 0,8  ◄ 
0,01 (*)  ►M98 0,15  ◄ 
0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M98  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  40 ◄ 
0,1 ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  40 ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  4 ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M68  2 ◄ ►M98 0,3  ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  4 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 395
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 7 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 0,3 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 0,02  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  5 ◄ ►M70  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 1  ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 396
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,02  (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,3 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 397
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M85  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M85  0,1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M96  0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M85  0,5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 398
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M58 0,02  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M9 0,05 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ 
►M68  (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 399
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M81 0,02  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 400
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 401
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,3  ◄ ►M76  2 (+) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M77 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M85  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M76  10 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M76  1 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M85  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M76  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 402
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,2 ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,1 ◄ 
►M58  (+) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,05 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 403
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70  0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70  0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70  0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 404
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,1 ◄ ►M79 0,1 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,1 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,1 (+)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 405
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M85  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M76  1 ◄ 
0500990 Outros  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M85  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  30 ◄ 0,01 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 406
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,1 ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 
►M16  3 ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M43  15 ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  2 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 407
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M70  0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 408
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,1 ◄ ►M79 0,1 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 2 (+)  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 409
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M85  25 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 410
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
►M16 0,05  (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M43  15 ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M53  5 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 411
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ 10  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 412
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 413
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 414
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 415
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 416
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 417
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 (+)  ◄ ►M76  (+) ◄ 
0840990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76  0,1 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,01  (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
0900990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 418
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58  (+) ◄ ►M68  (+) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,1  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M68  (+) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 419
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81  (+) ◄ ►M84 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,05  (*) ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,1 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 0,05  (*) 
(+) ◄ (**) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 0,01  (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 0,05  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 420
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ ►M66  (+) ◄ ►M66  (+) ◄ ►M79 (+)  ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M66  0,1 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,05  (*)(+) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 421
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M76 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
1011010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,03  ◄ 
1012020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05  ◄ 
1012030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 422
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,05 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,05 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 423
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M70  0,025 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,25 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 424
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,04  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M79 0,04  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M79 0,07  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 425
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,15  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ 
1012990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,03  ◄ 
1013020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05  ◄ 
1013030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ 
1013040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,15  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ 
1013990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,03  ◄ 
1014020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05  ◄ 
1014030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ 
1014040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,15  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ 
1014990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,03  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,3  ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 426
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,05 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,05 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,5 ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 427
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M70  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M70  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M70  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 428
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M79 0,07  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M79 0,07  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,07  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 429
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,15  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,3  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,02  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ 
1016020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ 
1016030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,2 (+)  ◄ 
1016040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,2  ◄ 
1016990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,03  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,3  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,15  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,3  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,02  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 430
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,01 (*) ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
►M68  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,5 ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 431
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 432
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,06  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,02 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,07  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,3  ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 433
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,0008  ►M96 0,015  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M76 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M13 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 434
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,03 ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M21  0,005 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,02 (*) ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 435
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M81 0,01  (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  0,04 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M70  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M81  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 436
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,01 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,06 (+)  ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 437
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,05  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,02  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,02  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M85  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ►M96 0,02  (*) ◄ ►M76 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 438
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M98  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M68  0,01 (*) ◄ ►M98  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 439
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,05 (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M81  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M70  0,02 (**) 
(+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 440
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M79  0,05 (*) ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 441
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona  
►M93 Soma de folpete e ftalimida, expressa 
como folpete (  R )◄ 
►M52 Foramsulfurão ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em 
forato)◄ 
►M77 ___ ◄ 
Fosfamidão 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M93 0,07  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 442  Fostiazato  
►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
►M68 Soma de imazamox e seus sais, expressa 
em imazamox ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 443  ►M42 Hidrazida maleica ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M13 Imazalil◄ 
►M98 Imazamox (soma de imazamox e seus 
sais, expressa em imazamox) ◄ 
►M52 Imazossulfurão ◄ 
►M96 Propiconazol (soma dos isómeros) (  L )◄ 
►M52 Iodossulfurão-metilo (soma do iodossul- 
furão-metilo e dos seus sais, expressa em 
iodossulfurão-metilo) ◄ 
►M42 Ioxinil (soma de ioxinil, seus sais e 
ésteres, expressa em ioxinil (F)) ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,2 (*) (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  5 ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 5 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96  9 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 5 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 5 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 5 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 444  ►M71 Iprodiona (  R )◄ 
►M42 Iprovalicarbe ◄ 
►M51 Isoproturão ◄ 
►M75 Isoxaflutol (soma de isoxaflutol e seu 
metabolito de dicetonitrilo, expressa em 
isoxaflutol) ◄ 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 6 (+)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,02 (*)  ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 445
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130010 Maçãs  ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0130990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 446
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 447
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  2 ◄ ►M96 0,15 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  2 ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  2 ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  2 ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,15 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96  5 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 448
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,2 (+)  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M71 6  ◄ 
►M71 6  ◄ 
►M71 5  ◄ 
►M71 5  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 5  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M71 6  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 10  ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M71 10  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 3  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 449
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M93 6  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M93 20  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M93 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154070 Azarolas (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0154990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 450
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 451
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M96 0,3 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,3  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 452
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 20 (+)  ◄ ►M42  2 ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M71 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 30  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 15  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 30  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43 0,2  ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**)  ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 453
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M93 ___ ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M93 0,15  (*)(+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**)  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161060 Diospiros (**)  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161070 Jamelões (**)  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0161990 Outros  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162050 Cainitos (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0162990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 454
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 455
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 456
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  1 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 (**)  ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 5 (+)  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 457
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163070 Goiabas (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163080 Ananases  ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163100 Duriangos (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0163990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M93 0,06  (*)(+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0212990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 458
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 459
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M13  2 ◄ ►M96 0,15 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 50 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  3 ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 460
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,05 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 461
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M93 0,04  (*)(+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M93 0,04  (*)(+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 462
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 463
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M42 15  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42  0,2 ◄ 
►M42 15  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42  0,2 ◄ 
►M42 15  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42  0,2 ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42  3 ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 464
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,1 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 10 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M71 0,06 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,5 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,5 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,6 (+)  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71  (+) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,4  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,2  ◄ ►M42  0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,2  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 4  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 465
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M93 5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M93 0,4 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 466
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 467
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M96  3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,05  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 468
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 5 (+)  ◄ ►M42 0,7  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M71 7 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M71 6 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M71 4 (+)  ◄ ►M42 0,1  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M71 1,5 (+)  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42  0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 (+)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 25  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M71 0,5  ◄ ►M43  0,1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 469
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M77 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 470
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 471
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M96 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 472
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M71  (+) ◄ 
►M71 0,7  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M71 15  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  1 ◄ 
►M71 0,7 (+)  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71 25 (+)  ◄ ►M42 0,8 (+)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 0,8 (+)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71 7 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 0,8 (+)  ◄ ►M43  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 473
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0252030 Acelgas  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M93 0,06  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256060 Alecrim (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256070 Tomilho (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256080 Manjericão (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 474
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 475
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42  3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 476
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71 0,02  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 3 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 20 (+)  ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M43  1 ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 477
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256100 Estragão (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0256990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M93 ___ ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M93 ___ ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M93 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M93 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M93 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M93 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270090 Palmitos (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0270990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 478
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 479
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  (+) ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42  3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 480
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 2 (+)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,08 (+)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 2 (+)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,3 (+)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M71 0,15 (+)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 481
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  (**)  ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,02 (*)  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões  ►M32 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M93 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,05 (*)  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 482
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  50 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M68  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 483
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 0,05  (*) ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 0,2  ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 0,05  (*) ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M42 0,5 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 0,3  ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M96 0,07  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 484
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M71 0,4 (+)  ◄ 
►M71 0,4 (+)  ◄ 
►M71 0,2 (+)  ◄ 
►M71 0,02  (*) ◄ 
►M71 0,02  (*) ◄ 
►M42 0,02 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M71 0,06 (+)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,5 (+)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,5 (+)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 485
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401120 Borragem (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401140 Cânhamo  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0401990 Outros  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,02 (*)  ►M93 0,15  (*)(+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) ►M93 0,07  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402030 Frutos de palma (**)  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402040 «Kapoc» (**)  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0402990 Outros 0,05 (*)  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,02 (*)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M93 1 (+)  ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 486
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 487
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M96 0,3 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  (+) ◄ ►M96 0,05  ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,3 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98  (+) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M96 1,5 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M96 0,04 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 488
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M71 2 (+)  ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M71  0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71  0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71  0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02  (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M71 10 (+)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M71  0,02 (*) ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M43  0,05 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 489
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo  ►M93 0,4 (+)  ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros  ►M93 0,07  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631000 a)  Flores  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631050 Tília (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0631990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632000 b)  Folhas  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 490
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 491
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M96 0,04 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,02  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 492
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71  0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,02  (*) 
(+) ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M71  0,02 (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M71 0,05  (*) ◄ ►M43  1 ◄ 0,05 (*)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 493
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632030 Maté (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0632990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633000 c)  Raízes  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0633990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  0,05 (*)  ►M93 400 (+)  ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810000 i)  Sementes  (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810010 Anis (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810020 Nigela (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 494
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 495
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42  0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 496
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 2 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  10 ◄ 0,05 (*)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 497
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810090 Noz-moscada (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0810990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820030 Alcaravia (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820040 Cardamomo (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820080 Tamarindos (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0820990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830010 Canela (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0830990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840010 Alcaçuz (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840020 Gengibre (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 498
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 499
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 500
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 501
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M93 (+)  ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0840990 Outros (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850000 v)  Botões  (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850020 Alcaparra (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0850990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860010 Açafrão (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0860990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**)  ►M93 0,1  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870010 Muscadeira (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0870990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) ►M93 0,03  (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
0900990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M93 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 502
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M68  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 503
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  (+) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M96  (+) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96 0,05  (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,15 (+)  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,02  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 504
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 (+)  ◄ ►M75  (+) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,1 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71  (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 505
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 506
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 507
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M98 ___ ◄ ►M42 0,05  (*) ◄ 
►M42  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 1,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,07 (+)  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 508
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 0,02  
►M71 0,1  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 509
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015010 Carne (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015020 Gordura (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015030 Fígado (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 510
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 511
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M42 1  ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,07 (+)  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42  1 ◄ 
►M42 2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M42 1  ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  ◄ ►M96 0,05 (+)  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,07 (+)  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42  1 ◄ 
►M42 2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,07  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 512
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,3  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,3  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,3  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,3  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,3  ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,3  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,1  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75  0,02 (**) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,1  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M75  0,02 (**) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,2  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 513
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1015990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M93 (+)  ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M93 (+)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M93 (+)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017010 Carne (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017020 Gordura (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017030 Fígado (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017040 Rim (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1017990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 514
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 515
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M96 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,07  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 0,5  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 516
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (**) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 0,2  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 1  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75 0,2  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75 0,2  ◄ 
►M71 1  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,2  ◄ 
►M71 0,01  (*) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,1  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75  0,02 (**) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,1  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05  ◄ ►M75  0,02 (**) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,2  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75 0,1  ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (**) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 517
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M93 (+)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030030 Gansa (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 518
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,004 0,01 0,004 0,003  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 519
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M96 (+)  ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96 0,01  (*)(+) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 520
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 0,001 (*)  
►M71 0,1  ◄ 
►M71 0,1  ◄ 
►M71 0,1  ◄ 
►M71  0,05 (*) ◄ 
►M71  0,05 (*) ◄ 
►M71 0,1  ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 521
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1030990 Outros (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1040000 iv)  Mel  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**)  ►M93 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) ►M93 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 522
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M68  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 523
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,05  (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M96  0,05 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M13  (**) ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M96  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 524
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,05  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M43 (**)  ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  
►M71 0,01  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 525
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão 
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, 
expressa em malatião)  
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
Mecoprope (soma do mecoprope-P e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M97 Mepanipirime ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M77 ___ ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 526  ►M52 Mesossulfurão-metilo ◄ 
►M87 Mesotriona ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M97 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos 
isómeros)) ◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M5 Metidatião (  L )◄ 
►M46 Metolacloro e S-metolacloro (metola- 
cloro, incluindo outras misturas de isómeros 
constituintes, nomeadamente o S-metolacloro 
(soma dos isómeros)) ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 527  Metoxicloro (  L ) 
►M79 Metoxifenozida (  L )◄ 
►M58 Metsulfurão-metilo ◄ 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z)  
►M98 Miclobutanil (  R )◄ 
►M46 Milbemectina (soma de milbemicina A4 e 
milbemicina A3, expressa em milbemectina) ◄ 
►M59 Molinato ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  2 ◄ ►M98  3 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,1  ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 528  ►M77 ___ ◄ 
Nitrofena (  L ) 
►M79 ___ ◄ 
►M49 Oxamil◄ 
►M52 Oxassulfurão ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 529
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 530
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 531
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79  2 ◄ ►M98 0,6  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 2  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98 3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98 2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 532
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 533
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M77 ___ ◄ ►M97  2 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M77 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M77 ___ ◄ ►M97  3 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M77 ___ ◄ ►M97 4  ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M77 ___ ◄ ►M97 4  ◄ 
0153990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 534
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M46 (+)  ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,4 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97 0,4  ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 535
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79  1 ◄ ►M98  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79  2 ◄ ►M98  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,7 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 536
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 537
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 538
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 539
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,7 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 540
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 541
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 542
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M46 (+)  ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 543
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  1 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,6 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M58 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,02  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 544
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 545
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras 0,2  ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos 0,5  ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas 0,2  ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,2 ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 546
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 547
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,5 ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,4 ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98 0,06  ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 548
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 549
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ ►M97  1,5 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M77 ___ ◄ ►M97 1,5  ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ ►M97  1,5 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M77 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,6 ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 550
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11 0,1  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,1  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 551
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79  2 ◄ ►M98  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 2  ◄ ►M98  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,6 (+)  ◄ ►M98  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M98 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,02 (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 552
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,02 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*) (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 553
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 554
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 555
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M98  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  4 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 556
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 557
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  1 ►M77 ___ ◄ ►M97  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 558
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 559
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79  4 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  4 ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M98 0,05  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 560
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,02 (*)  ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 561
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 0,1 ►M56  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,05 (*)  ►M56  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,1 ►M56  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos 0,1  ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho 0,1  ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 562
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M11  0,3 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 563
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M58 0,01  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  2 ◄ ►M98 0,8  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,3 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  2 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,3 ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 564
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 565
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M56  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M56  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M97  0,02 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 566
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,1  ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 567
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M31 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,02  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,03  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 568
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 569
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 8  ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 570
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ ►M16  1 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 571
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 7  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 572
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 573
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  0,5 ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 574
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ ►M16  0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 575
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M98 ___ ◄ ►M46  0,1 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M98  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 576
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 577
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 578
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  10 ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11  10 ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 579
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ 0,02 (*)  ►M98 5  ◄ ►M46 0,2  (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 580
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 581
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 582
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 583
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 584
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 585
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  (+) ◄ 
0840990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 586
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 (+)  ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 587
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79  (+) ◄ ►M58  (+) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 588
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 (+)  ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 589
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 590
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 591
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M31 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 592
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 593
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 594
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 595
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 596
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 597
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56  0,5 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 598
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 599
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79  0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M79 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 0,01  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,3 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,2 ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 600
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 601
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 602
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 603
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M79 0,05 (+)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M79 0,01  (*)(+) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 604
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 605
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ (**)  ►M97  0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 606
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 607
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M79  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ (**)  ►M98  (**) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M59 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 608
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ (**)  ►M79 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 609
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8 Óxido de fenebutaestanho (  L )◄ 
►M19 Paraquato ◄ 
Paratião (  L ) 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
►M72 Penconazol (  L )◄ 
►M97 Pendimetalina (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M8 5 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 610  ►M91 Petoxamida ◄ 
►M66 Picolinafena ◄ 
►M70 Picoxistrobina (  L )◄ 
►M72 Pimetrozina (A) (  R )◄ 
►M76 Piraclostrobina (  L )◄ 
►M59 Piraflufena-etilo (A) (soma de piraflufe- 
na-etilo e piraflufena, expressa em piraflufena- 
etilo)◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 Piridato (soma do piridato, do seu 
produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi- 
3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados 
hidrolisáveis do CL 9673, expressa em 
piridato)◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,3 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 611  ►M75 Pirimetanil (  R )◄ 
►M87 Pirimifos-metilo (  L )◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M19 Procloraz (soma do procloraz e dos seus 
metabolitos que contenham a fracção 2,4,6- 
triclorofenol, expressa em procloraz) ◄ 
►M64 Profenofos (  L )◄ 
►M100 Pro-hexadiona (pro-hexadiona (ácido) e 
seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio) ◄ 
►M72 Piraclostrobina (  L )◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M75  8 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  2 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 612  ►M67 Propizamida (  L )( R )◄ 
►M59 Propoxicarbazona (A) (propoxicarbazo- 
na, seus sais e 2-hidroxi-propoxicarbazona, ex- 
pressos em propoxicarbazona) ◄ 
Propoxur  
►M58 Prossulfurão ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M47 Quinoxifena (F) ◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ 
0,3 ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 613
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M8 2 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M72  0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M72  0,1 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 614
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,05 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,05 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,05 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,03 (+) ◄ ►M76  1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,03 (+) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,8 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 615
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  15 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,1 ◄ ►M72  0,5 ◄ 0,3  
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  ___ ◄ 
►M75  10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  1 ◄ 0,05 (*)  
►M75  4 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M100 0,4  ◄ ►M72  3 ◄ 0,3  
►M75  10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,8 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 616
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,3 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 617
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M8 2 ◄ ►M72  0,2 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M8 1 ◄ ►M72  0,5 ◄ ►M97  (+) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M72 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M8 5 ◄ ►M72 0,1  ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M8 5 ◄ ►M72 0,1  ◄ 
0153990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M72  0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154070 Azarolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M72  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 618
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72  0,02 (*) ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  1 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,3 (+) ◄ ►M76  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,7 (+) ◄ ►M76  4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,7 (+) ◄ ►M76  3 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,7 (+) ◄ ►M76  3 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  3 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  3 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72 0,7 (+)  ◄ ►M76  3 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  3 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 619
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 1  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1 (+) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  2 ◄ 
►M75  5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1.5 ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  3 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  2 ◄ 
►M75  10 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  3 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  2 ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  4 ◄ 
►M75  5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  3 ◄ 
►M75  5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  3 ◄ 
►M75  5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  3 ◄ 
►M75  5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  3 ◄ (**)  
►M75  5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  3 ◄ (**)  
►M75 15  ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  3 ◄ (**)  
►M75  5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  3 ◄ (**)  
►M75  5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  3 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 620
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  1 ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0,2 ►M77 ___ ◄ 
0,2 ►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 621
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161070 Jamelões  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 622
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,05 (*) ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M72  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 623
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,02 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,3 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 15  ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 624
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 625
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M8 3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163070 Goiabas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163100 Duriangos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 626
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,07 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 627
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,1 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M64  0,2 ◄ ►M72  0,05 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,07 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,02 (*) ◄ 0,2  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 628
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 629
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M97  0,7 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M97  0,2 ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M97  0,7 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M97  0,7 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M97  0,7 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M97  0,7 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M97  0,4 ◄ 
0213110 Nabos  ►M97  0,4 ◄ 
0213990 Outros  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M97  (+) ◄ 
0220020 Cebolas  ►M97  (+) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M97  (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M8 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 630
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,06 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M76 0,09  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76 0,09  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M76  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M76  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  1 (+) ◄ 
►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 631
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M75  1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,3 ◄ 0,3  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,06 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►C1 0,05 ◄ ►M72  0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,5 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  1.5 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M75  3 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  1.5 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 632
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 633
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M8 2  ◄ ►M72  0,1 ◄ ►M97  (+) ◄ 
0231020 Pimentos  ►M8 1 ◄ ►M72  0,2 ◄ ►M97  (+) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M8 1 ◄ ►M72  0,1 ◄ ►M97  (+) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M8 1 ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M8 1 ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M72  0,1 ◄ ►M97  (+) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M8 0,5 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M8 0,5 ◄ 
0232990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 ◄ ►M97  (+) ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 634
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M72  0,5 (+) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,5 (+) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  1 (+) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,3 (+) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,03 (+) ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 635
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  10 ◄ ►M72  0,3 ◄ 2  
►M75  2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) (+) ◄ ►M72  0,5 ◄ 1  
►M75  1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,3 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 2 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 1 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,5 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 1 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,5 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,1 ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 636
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,02 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,02 ◄ 0,5  ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 637
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M97  0,5 ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M97  0,3 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M26 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M97  0,6 ◄ 
0251020 Alfaces  ►M97 0,1  ◄ 
0251030 Escarolas  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M97  0,6 ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M97  0,6 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 638
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,08 (+) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M72  0,05 (+) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  1,5 (+) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,2 (+) ◄ ►M76  1,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76  0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76  10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  3 (+) ◄ ►M76  10 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 639
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  1.5 ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  2 ◄ 0,05 (*)  
►M75  20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,4 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  10 ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  10 ◄ 5  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 640
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0,5 ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,6 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 641
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M97  0,6 ◄ 
0251990 Outros  ►M97  0,05 (*) ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M32  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M97  0,6 ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M97  0,6 ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M97  0,6 ◄ 
0256040 Salsa  ►M97  2 ◄ 
0256050 Salva  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  2 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,6 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,6 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,6 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 642
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,6 (+) ◄ ►M76  10 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  3 (+) ◄ ►M76  10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  10 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,4 (+) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M72  0,6 (+) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,02  (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M72  3 ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,3 ◄ 
►M72  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 643
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  10 ◄ (**)  
►M75  20 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  10 ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  20 ◄ ►M87 0,02  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  5 ◄ ►M64  0,05 (+) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  2 ◄ 
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 644
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,2 (+) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M58  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 645
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,6 ◄ 
0256100 Estragão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,6 ◄ 
0256990 Outros  ►M97  0,6 ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,1 ◄ 
0270040 Funcho  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,1 ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M72  0,2 ◄ ►M97  0,05 (*) (+) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) (+) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 646
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  2 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,04 (+) ◄ ►M76  0.02 (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,04 (+) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M76  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,7 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  1 (+) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 647
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  3 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  3 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) (+) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  2 ◄ 
►M75  1 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,7 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 648
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,02 ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,02 ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,3 ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 1  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 649
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,15 ◄ 
0300010 Feijões  ►M32 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M32 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M32 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 650
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M76  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,04 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,02 (+) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,05 ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 651
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19 3  ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M75  0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M75  0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M75  0,5 ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M75  0,02 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M36 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,9 ◄ ►M72  0,04 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,05 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 652
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 653
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402040 ”Kapoc”  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402990 Outros  ►M32 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M19 0,05  ◄ 
0500070 Centeio  ►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 654
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,03 ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66 ___ ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M66  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70  0,3 ◄ ►M76  1 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70  0,3 ◄ ►M76  1 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70  0,05 ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 655
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  3 ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,3 ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,2 ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,2 ◄ (**)  
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,3  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M87 5 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M100  0,1 ◄ ►M72  1 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 5 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M87 5 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M100  0,1 ◄ ►M72  1 ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M100  0,1 ◄ ►M72  0,2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 656
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M58  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 657
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M8 0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M72  0,1 ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 658
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M70  0,05 ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M70  0,01 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M20 ►C7 ___ ◄ ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0.3 (+) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  5 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  5 (+) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 659
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 5 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ 
►M75  0,05 (*) 
(+) ◄ ►M87 5 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M100  0,1 ◄ ►M72  0,2 ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ 
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,3 (+) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 660
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M58  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,4 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,4 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 661
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M8 0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,5 ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 662
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  15 (+) ◄ ►M76  15 ◄ ►M59 0,1  (*) 
(+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,15 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 663
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75 1,5  ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (**) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  15 ◄ 25  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 3  ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 664
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 665
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 666
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,15 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 667
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 0,5  ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 668
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 669
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  (+) ◄ 
0840990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M80 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,2 ◄ 
0900990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M32 0,01  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 670
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 (+)  ◄ ►M66  (+) ◄ ►M70  (+) ◄ ►M72  (+) ◄ ►M76  (+) ◄ ►M59 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M76  0,1 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91  0,01 (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70 0,015  ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76  0,08 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M70  0,01 (**) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 671
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  (+) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  (+) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,2 ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 0,08  ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ (**)  
►M75  (+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 672
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  (+) ◄ ►M59 (+)  ◄ (**)  ►M58  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,1  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ (**)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,08 ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 673
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  ►M97  (+) ◄ 
1011040 Rim  ►M97  (+) ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ►M97  (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 674
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 0,01  (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,1 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,3 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,2 (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 675
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,05 ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M72 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 676
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 677
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M97  (+) ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ►M97  (+) ◄ 
1013040 Rim  ►M97  (+) ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  ►M97  (+) ◄ 
1014040 Rim  ►M97  (+) ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 678
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,2 (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,2 (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,2 (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 679
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,2 ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 680
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 681
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  ►M97  (+) ◄ 
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 682
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67  (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  2 (+) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 683
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 684
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M67  (+) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 685
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 686
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 0,01  (*) ◄ ►M66  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 ◄ ►M72  0,02 (*) (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M66  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91 0,01  (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) (+) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 687
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M75  0,05 ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M87 (+)  ◄ ►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) 
(+) ◄ ►M64 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ 
►M64 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 688
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67  0,01 (*) 
(+) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67  0,01 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 689
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ ►M72  (**) ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 690
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M91 0,05  (*) ◄ ►M66  0,05 (*) ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,01  (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,01  (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ 
►M91 0,01  (*) ◄ ►M66  0,02 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 691
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72 ___ ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 0,05  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ (**)  
►M75  0,05 (*) ◄ ►M87 0,01  (*) ◄ ►M64 ___ ◄ (**)  ►M64  (**) ◄ ►M100  (**) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 692
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ (**)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,05 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**)  ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,02 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,02 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M67  0,02 (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ (**)  ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 693
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M77 ___ ◄ 
►M58 Rimsulfurão ◄ 
►M55 Siltiofame ◄ 
►M58 Sulfossulfurão ◄ 
►M77 ___ ◄ 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 694  Tiabendazol (  R ) 
►M101 Tiaclopride ◄ 
►M58 Tifensulfurão-metilo ◄ 
►M21 Tiofanato-metilo (  R )◄ 
►M85 Tirame (expresso em tirame) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 Triassulfurão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
5 ►M101  0,01 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M21  6 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,2 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 695  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
►M79 Tribenurão-metilo ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M103 Trifloxistrobina (A) (L) ( R) ◄ 
Triforina  
►M21 Triticonazol ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 696  ►M19 Zoxamida ◄ 
(26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 697
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130010 Maçãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0130990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 698
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M101  0,3 ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M85  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
5 ►M101  0,3 ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M85  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M101  0,7 ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M101  0,7 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,7 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  2 ◄ ►M85  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  2 ◄ ►M85  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 699
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,7 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M103  3 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 5  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 1  ►M45 ___ ◄ 2  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 700
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 701
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154070 Azarolas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0154990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 702
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  3 ◄ ►M85  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  1 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  1 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  6 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 703
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M103  3 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  1 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  3 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  2 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  1,5 (+) ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  1,5 (+) ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  2 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 704
 (26) 
►M19  5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 705
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0161060 Diospiros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0161070 Jamelões  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0161990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0162050 Cainitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0162990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 706
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M14 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  4 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,2 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
15 ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 10  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 707
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  4 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 708
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 709
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163070 Goiabas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163080 Ananases  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163100 Duriangos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0163990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0212990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 710
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
5 ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1  ◄ 
5 ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
10 ►M101  0,5 ◄ ►M21  1 ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  3 ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
15 ►M101  0,02 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 711
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,6 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 712
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 713
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 714
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M8 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0.5 ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,15 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 715
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103 0,03  ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,08 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 716
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 717
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 718
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,5 ◄ ►M21 1  ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M101  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M101  0,7 ◄ ►M21  2 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M101  0,2 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,2 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,3 (+) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 719
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,4 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 0,5  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 720
 (26) 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 721
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 722
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M101  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  1 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  1 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,4 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M101  0,04 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  8 ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  1 ◄ ►M85  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,15 (+) ◄ ►M85  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,7 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  2 (+) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 723
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,6 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  3 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  15 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  15 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 724
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 725
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0252030 Acelgas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256060 Alecrim  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256070 Tomilho  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256080 Manjericão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 726
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  2 (+) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,15 (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,15 (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M101  5 ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 727
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  15 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  15 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 728
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 729
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256100 Estragão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0256990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule 
(frescos) ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0270090 Palmitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0270990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 730
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,4 (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,2 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,2 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,7 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,7 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M101  0,1 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,02 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 731
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  1 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,7 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 732
 (26) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 733
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 734
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
10 ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M101  0,08 (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,08 (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,6 (+) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 735
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 736
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 737
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401120 Borragem  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0401990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0402030 Frutos de palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0402040 «Kapoc»  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0402990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*) 0,1  
0500010 Cevada  ►M77 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M77 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M58  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 738
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,6 (+) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,15 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  4 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M101  0,02 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M101  0,9 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01(*) 
(+) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,9 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M101  0,02 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,06 ◄ ►M21  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 739
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M89 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,5 ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,4 (+) ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  5 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 740
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 741
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo  ►M77 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M58  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631000 a)  Flores  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631050 Tília  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0631990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 742
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M101  0,1 ◄ ►M21  0,05 ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M101  10 (+) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  50 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 743
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 744
 (26) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 745
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632030 Maté  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0632990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0633990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810000 i)  Sementes ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810010 Anis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810020 Nigela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 746
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,02 (+) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  10 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M101  0,08 (+) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 747
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  40 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 748
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 749
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810090 Noz-moscada  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0810990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820030 Alcaravia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820040 Cardamomo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820080 Tamarindos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0820990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0830010 Canela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0830990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840010 Alcaçuz  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840020 Gengibre  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 750
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 751
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 752
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 753
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre  ►M77 ___ ◄ ►M58  (+) ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M58  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0840990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850000 v)  Botões ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850020 Alcaparra  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0850990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0860010 Açafrão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0860990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0870010 Muscadeira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0870990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M77 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
0900990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 754
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M101  (+) ◄ ►M58  (+) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 (*) ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M101  0,02 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,05 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 755
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**)  ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 756
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 757
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►M77 ___ ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 758
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M101  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 759
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,06 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 760
 (26) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 761
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 762
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M101  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M101  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,04 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 763
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,06 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,06 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,06 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 764
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 765
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1015990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017010 Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017020 Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017030 Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017040 Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1017990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 766
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M101  0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M101  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,1 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,04 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,5 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 767
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,06 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,07 ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 768
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 769
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1030030 Gansa  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 770
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M101  0,05 ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M101  0,02 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 771
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M103  (+) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,04 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 772
 (26) 
(**) 
(**) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 773
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1030990 Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1040000 iv)  Mel ►M77 ___ ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M77 ___ ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M58 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 774
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M101 0,2  ◄ ►M58 0,05  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M101  0,01 (*) ◄ ►M58 0,01  (*) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M85  (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 775
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,05  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ ►M79 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 776
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros)  ►M77 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CON ­
GELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M77 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M77 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M77 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M77 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M77 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com 
ou sem casca) ►M77 ___ ◄ 
0120010 Amêndoas  ►M77 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M77 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M77 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M77 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M77 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M77 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M77 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M77 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M77 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M77 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M77 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M77 ___ ◄ 
0130010 Maçãs  ►M77 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M77 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M77 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas europeias (**)  ►M77 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M77 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M77 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M77 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M77 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M77 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 777
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos ►M77 ___ ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vi ­
nho ►M77 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M77 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vinho  ►M77 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M77 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M77 ___ ◄ 
0153010 Amoras silvestres  ►M77 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M77 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M77 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas e frutos pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M77 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M77 ___ ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, 
pretas e brancas)  ►M77 ___ ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas  ►M77 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava (**)  ►M77 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (**)  ►M77 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto (**) ►M77 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos ►M77 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pe ­
quenos  ►M77 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M77 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M77 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M77 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M77 ___ ◄ 
0161050 Carambolas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**)  ►M77 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não comestível, 
pequenos  ►M77 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M77 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M77 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M77 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 778
 
(1) (2) (3) (4)  
0162050 Cainitos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não comestível, 
grandes  ►M77 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M77 ___ ◄ 
0163020 Bananas  ►M77 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M77 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M77 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M77 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M77 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0163110 Corações da índia (**)  ►M77 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M77 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M77 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropi ­
cais ►M77 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M77 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M77 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M77 ___ ◄ 
0212040 Ararutas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0213000 c)  Outras raízes e tubércu ­
los, com excepção da 
beterraba sacarina  ►M77 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M77 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M77 ___ ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M77 ___ ◄ 
0213040 Rábanos silvestres  ►M77 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M77 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 779
 
(1) (2) (3) (4)  
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M77 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M77 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M77 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M77 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M77 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M77 ___ ◄ 
0220010 Alhos  ►M77 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M77 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M77 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M77 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas ►M77 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M77 ___ ◄ 
0231010 Tomates  ►M77 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M77 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M77 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M77 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele 
comestível  ►M77 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M77 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M77 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M77 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele 
não comestível  ►M77 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M77 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M77 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M77 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M77 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortíco ­
las ►M77 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M77 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  ►M77 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M77 ___ ◄ 
0241020 Couves flor  ►M77 ___ ◄ 
0241990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  ►M77 ___ ◄ 
0242010 Couves de bruxelas  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 780
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves de repolho  ►M77 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  ►M77 ___ ◄ 
0243010 Couves chinesas  ►M77 ___ ◄ 
0243020 Couves galegas  ►M77 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rábano  ►M77 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de fo ­
lha e plantas aromáticas 
frescas ►M77 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  ►M77 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M77 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M77 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M77 ___ ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M77 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  ►M77 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha (**)  ►M77 ___ ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp.  ►M77 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas seme ­
lhantes  ►M77 ___ ◄ 
0252010 Espinafres  ►M77 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (**)  ►M77 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  ►M77 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de videira  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M77 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M77 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M77 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M77 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M77 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M77 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M77 ___ ◄ 
0256050 Salva (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256090 Louro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 781
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000 vi)  LEGUMINOSAS FRES ­
CAS ►M77 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem)  ►M77 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de 
caule (frescos) ►M77 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M77 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M77 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M77 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M77 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M77 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M77 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M77 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de bambu (**)  ►M77 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0270990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M77 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura  ►M77 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silvestres  ►M77 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0300010 Feijões  ►M77 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M77 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M77 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M77 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas ►M77 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M77 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M77 ___ ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M77 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M77 ___ ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M77 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M77 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M77 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 782
 
(1) (2) (3) (4)  
0401090 Sementes de algodão  ►M77 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abóbora  ►M77 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cártamo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**)  ►M77 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M77 ___ ◄ 
0401150 Rícino (**)  ►M77 ___ ◄ 
0401990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M77 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  ►M77 ___ ◄ 
0402020 Sementes de palma (**)  ►M77 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**)  ►M77 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**)  ►M77 ___ ◄ 
0402990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M77 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M77 ___ ◄ 
0500030 Milho  ►M77 ___ ◄ 
0500040 Paínços  ►M77 ___ ◄ 
0500050 Aveia  ►M77 ___ ◄ 
0500060 Arroz  ►M77 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M77 ___ ◄ 
0500080 Sorgo  ►M77 ___ ◄ 
0500090 Trigo  ►M77 ___ ◄ 
0500990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de  
Camellia sinensis ) ►M77 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631010 Flores de camomila (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631050 Tília (**)  ►M77 ___ ◄ 
0631990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 783
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b)  Folhas  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» (**)  ►M77 ___ ◄ 
0632030 Maté (**)  ►M77 ___ ◄ 
0632990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana (**)  ►M77 ___ ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue (**)  ►M77 ___ ◄ 
0633990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infusões de plan ­
tas (**) ►M77 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO ( seco), incluindo gra ­
nulados e pó não concentrado  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810010 Anis (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada (**)  ►M77 ___ ◄ 
0810990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**)  ►M77 ___ ◄ 
0820990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 784
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0830010 Canela (**)  ►M77 ___ ◄ 
0830990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M77 ___ ◄ 
0840990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**)  ►M77 ___ ◄ 
0850990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flores  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**)  ►M77 ___ ◄ 
0860990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**)  ►M77 ___ ◄ 
0870990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  (**)  ►M77 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M77 ___ ◄ 
0900020 Cana de açúcar (**)  ►M77 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M77 ___ ◄ 
0900990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M77 ___ ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, san ­
gue, gorduras animais fres ­
cos (refrigerados ou conge ­
lados), salgados, em sal ­
moura, secos, fumados ou 
transformados em farinhas 
ou pós; outros produtos 
transformados tais como 
enchidos e preparações ali ­
mentares à base destes 
produtos  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M77 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 785
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras ►M77 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M77 ___ ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M77 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M77 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1012040 Rim  ►M77 ___ ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M77 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M77 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M77 ___ ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M77 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M77 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M77 ___ ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies ca ­
valar, asinina ou muar  (**) ►M77 ___ ◄ 
1015010 Carne (**)  ►M77 ___ ◄ 
1015020 Gordura (**)  ►M77 ___ ◄ 
1015030 Fígado (**)  ►M77 ___ ◄ 
1015040 Rim (**)  ►M77 ___ ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis (**)  ►M77 ___ ◄ 
1015990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 786
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  ►M77 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M77 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M77 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M77 ___ ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros animais de explo ­
ração  (**) ►M77 ___ ◄ 
1017010 Carne (**)  ►M77 ___ ◄ 
1017020 Gordura (**)  ►M77 ___ ◄ 
1017030 Fígado (**)  ►M77 ___ ◄ 
1017040 Rim (**)  ►M77 ___ ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis (**)  ►M77 ___ ◄ 
1017990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de 
açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras 
matérias gordas provenien ­
tes do leite, queijo e re ­
queijão  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M77 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M77 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M77 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M77 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, con ­
servados ou cozidos; ovos 
de aves, sem casca, e gemas 
de ovos, frescos, secos, co ­
zidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, 
mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulco ­
rantes  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M77 ___ ◄ 
1030020 Pata (**)  ►M77 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**)  ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 787
 
(1) (2) (3) (4)  
1030040 Codorniz (**)  ►M77 ___ ◄ 
1030990 Outros (**)  ►M77 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel  (**)  ►M77 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**)  ►M77 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  (**)  ►M77 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais 
terrestres  (**) ►M77 ___ ◄ ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 788
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de có­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M61  2-Fenilfenol ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M61  5 (+) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M61  0,1 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M61  0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  ►M61  (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M61  (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M61  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos ►M61  0,05 (*) ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 789
 
(1) (2) (3)  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M61  (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M61  (**) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M61  (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M61  (**) ◄ 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M61  0,05 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M61  (**) ◄ 
0161060 Dióspiros  ►M61  (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M61  (**) ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos de cacto)  ►M61  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M61  (**) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M61  (**) ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 790
 
(1) (2) (3)  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M61  (**) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M61  (**) ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  ►M61  (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M61  (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M61  (**) ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS ►M61  0,05 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  ►M61  (**) ◄ 
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 791
 
(1) (2) (3)  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 792
 
(1) (2) (3)  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M61  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M61  (**) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  ►M61  (**) ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M61  (**) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  ►M61  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M61  (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M61  (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M61  (**) ◄ 
0256090 Louro  ►M61  (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M61  (**) ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 793
 
(1) (2) (3)  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  ►M61  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M61  (**) ◄ 
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M61  (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M61  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas ►M61  0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  ►M61  (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M61  (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M61  (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M61  (**) ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para produção de azeite  ►M61  0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M61  (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M61  (**) ◄ ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 794
 
(1) (2) (3)  
0402040 «Kapoc»  ►M61  (**) ◄ 
0402990 Outros  ►M61  0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M61  0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Painços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M61  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café ►M61  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M61  (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M61  (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M61  (**) ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M61  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M61  (**) ◄ 
0631040 Flores de jasmim  ►M61  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M61  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M61  (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M61  (**) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos»  ►M61  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M61  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M61  (**) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M61  (**) ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M61  (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M61  (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados) ►M61  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M61  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M61  0,1 (*) ◄ ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 795
 
(1) (2) (3)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M61  (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M61  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M61  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M61  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M61  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M61  (**) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M61  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M61  (**) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M61  (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M61  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M61  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M61  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M61  (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M61  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M61  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M61  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M61  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca  ►M61  (**) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M61  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M61  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M61  (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M61  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M61  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M61  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M61  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M61  (**) ◄ 
0840040 Rábanos silvestres  ►M61  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M61  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M61  (**) ◄ 
0850020 Alcaparras  ►M61  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M61  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M61  (**) ◄ ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 796
 
(1) (2) (3)  
0860990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M61  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M61  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M61  (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M61  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M61  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M61  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES ►M61  0,05 (*) ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais, 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 797
 
(1) (2) (3)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  ►M61  (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M61  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M61  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M61  (**) ◄ 
1015040 Rim  ►M61  (**) ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M61  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração  ►M61  (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M61  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M61  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M61  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M61  (**) ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M61  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 798
 
(1) (2) (3)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M61  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M61  (**) ◄ 
1030040 Codorniz  ►M61  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M61  (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M61  (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M61  (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M61  (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M61  (**) ◄ ▼M10  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 799
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M103  Dimetomorfe (soma dos 
isómeros) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  ►M103  0,8 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110040 Limas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M103  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M103  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 800
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M103  3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M103  0,7 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  ►M103  0,05 (+) ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) ►M103  0,05 (+) ◄ 
0153990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira ( Medronho ) 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- 
-amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M103  ___ ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 801
 
(1) (2) (3)  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M103 0,7  ◄ 
0163050 Romãs  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão (Hylocereus undatus))  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M103  0,05 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 802
 
(1) (2) (3)  
0213020 Cenouras  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M103  1,5 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M103  0,6 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M103  0,6 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M103  0,6 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  ►M103  9 ◄ 
0220990 Outros  ►M103  0,15 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  ►M103  1 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M103  0,5 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M103  0,5 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 803
 
(1) (2) (3)  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  ►M103  5 ◄ 
0241020 Couves flor  ►M103 0,6  ◄ 
0241990 Outros  ►M103 0,6  ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M103  6 ◄ 
0242990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  ►M103  3 ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ►M103  0,02 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  ►M103  10 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M103  15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ►M103  6 ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M103  10 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M103  10 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M103  10 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M103  10 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras  Brássicas  de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  ►M103  10 ◄ 
0251990 Outros  ►M103  10 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  ►M103  30 ◄ ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 804
 
(1) (2) (3)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» ( Salsola soda )) ►M103 4  ◄ 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M103 4  ◄ 
0252990 Outros  ►M103 4  ◄ 
0253000 c)  Folhas de videira  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M103  0,05 ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M103  10 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M103  0,04 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M103  0,15 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M103  15 ◄ 
0270040 Funcho  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M103  2 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M103  1,5 ◄ ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 805
 
(1) (2) (3)  
0270070 Ruibarbos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix)  Algas marinhas ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 806
 
(1) (2) (3)  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M103  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M103  80 ◄ ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 807
 
(1) (2) (3)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M48 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  ►M103  30 ◄ 
0810020 Nigela  ►M103  30 ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M103  30 ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M103  30 ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M103  30 ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M103  30 ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M103  30 ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M103  30 ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros  ►M103  30 ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M103  30 ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M103  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M103  (+) ◄ 
0840990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M103  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M103  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M103  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 808
 
(1) (2) (3)  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos ►M103  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 809
 
(1) (2) (3)  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão ►M103  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes ►M103  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 810
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M103  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) ►M103  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M103  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 811
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clodinafope, os seus isó ­
meros S e os respetivos 
sais, expressos em clodi ­
nafope (F) Clomazona  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros hí ­
bridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  0,05 (*)  0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 812
 
Diurão  ►M103  Metconazol 
(soma dos 
isómeros) (L) ◄ Prossulfocarbe  ►M70  Tepraloxidime 
[soma de tepraloxidime e 
dos seus metabolitos que 
podem ser hidrolisados 
quer em ácido 3-(tetra-hi ­
dropiran-4-il)-glutárico 
quer em ácido 3-hidroxi- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glu ­
tárico, expressa em 
tepraloxidime] ◄ 
(5) (6) (7) (8)  
►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,02 (*) ►M103  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 (*)  (+) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M103  0,1 ◄ 
►M103  0,2 ◄ 
►M103  0,1 ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 813
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boy ­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras ba ­
gas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 814
 
(5) (6) (7) (8)  
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
(+) 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,05 (+) ►M70  (+) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) ►M70  (+) ◄ 
►M103 0,4  ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 815
 
(1) (2) (3) (4)  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e 
sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, 
fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de 
tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 816
 
(5) (6) (7) (8)  
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,1 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  ___ ◄ 
►M103 0,04  (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,4 ◄ 
►M103 0,04  (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,2 ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 817
 
(1) (2) (3) (4)  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades si ­
milares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, ( Lycium barbarum  e L. 
chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  (+)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbo ­
ra-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  (+)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 818
 
(5) (6) (7) (8)  
1 (+) ►M70  0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70  0,3 ◄ 
0,08 (+) ►M70  0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4  ◄ 
0,08 (+) ►M70  0,4 ◄ 
0,08 (+) ►M70  0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70 0,4  ◄ 
0,08 (+) ►M70  0,4 ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,3 ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ ►M70  0,3 ◄ 
0,01 (*)  
0,03 
0,03 
0,02 
0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M70  (+) ◄ 
►M103  0,05 (+) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 819
 
(1) (2) (3) (4)  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi ­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas (+) 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão- 
-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. (Mi ­
zuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras Brássicas de folhas jovens (cultu ­
ras colhidas antes da oitava folha verda ­
deira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, bel ­
droega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
«Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 820
 
(5) (6) (7) (8)  
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70 ___ ◄ 
►M70  0,5 (+) ◄ 
►M70  0,6 (+) ◄ 
►M70  0,8 (+) ◄ 
►M70  0,1 (*) (+) ◄ 
►M70  1 (+) ◄ 
►M70  0,5 (+) ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 821
 
(1) (2) (3) (4)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  0,02 (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões de água  0,02 (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,02 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*) 0,15  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio e outras  
Apiáceas ) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-es ­
padinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er ­
vilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 822
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (+)  
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,3 ◄ 
►M70  0,1 (*) (+) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
1,5 (+) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,3 (+) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 823
 
(1) (2) (3) (4)  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,02 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*)  0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 824
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M103 0,15  ◄ 0,01 (*)  
►M103  ___ ◄ ►M70  0,6 (+) ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M70  0,6 (+) ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M70  0,6 (+) ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  ___ ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  
►M103  0,2 ◄ ►M70  0,8 ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,15 ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103 0,7  ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,2 ◄ ►M70  0,8 ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  5 ◄ 
►M103  0,2 ◄ ►M70  1 ◄ 
►M103  0,3 ◄ ►M70  1 ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,8 ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 825
 
(1) (2) (3) (4)  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,02 (*)  0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 826
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,4 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,1 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,4 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,06 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,15 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M103  0,1 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
2 ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 827
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado 0,1 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,1 (*) 0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pi ­
menta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 828
 
(5) (6) (7) (8)  
2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*) ►M103  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M61 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ 0,3 (+) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ 0,3 (+) ►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 829
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miude ­
zas, sangue, gorduras animais frescos (re ­
frigerados ou congelados), salgados, em sal ­
moura, secos, fumados ou transformados em 
farinhas ou pós outros produtos transfor ­
mados tais como enchidos e preparações 
alimentares à base destes produtos  0,02 (*)  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 830
 
(5) (6) (7) (8)  
►M103  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M103  0,1 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  (+) ◄ ►M70 (+)  ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,1 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,06 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 831
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 832
 
(5) (6) (7) (8)  
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 833
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicio ­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requeijão  0,02 (*)  0,01 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozi ­
dos ovos de aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos em água ou va ­
por, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulcorantes  0,02 (*)  0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 834
 
(5) (6) (7) (8)  
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,2 ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 835
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 836
 
(5) (6) (7) (8)  
►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) ►M70  0,1 (*) ◄ ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 837
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Beflubutamida  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,02 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 838
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«tayberry», «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 839
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
«langsat», «salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,02  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 840
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,02  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,02  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 841
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, «so ­
propo»/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/«teroi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,02  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum»,«pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 842
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02  (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto («pak-khom», «tam ­
para»), folhas de tajal, pimenta 
d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  0,02 (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/«kang ­
kung» (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  0,02 (*) 
0255000 e)  Endívias  0,02  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 843
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,02  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,02  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,02  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shii-take», micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,02  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 844
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto,  quinoa ) 0,01  (*) 
0500030 Milho  0,01  (*) 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho 
pérola)  0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,05 (*)  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01  (*) 
0500070 Centeio 0,05 (*)  
0500080 Sorgo  0,01  (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,05  (*) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) 0,01 (*) ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 845
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 846
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 847
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 848
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 849
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos))  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 850
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Fenepropi ­
dina 
(soma de 
fenepropi ­
dina e 
seus sais, 
expressa 
em fene­
propidina) 
(R) (S)  ►M72  Formetanato: 
Soma de formetanato 
e seus sais, expressa 
em cloridrato de 
formetanato. ◄ ►M100  Tebuconazol (  R ) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, 
"sweety", tangelo (exceto mineola), 
"ugli" e outros híbridos)  ►M100  5 ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  ►M100  0,9 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var. sarcodacty ­
lis)) ►M100  5 ◄ 
0110040 Limas  ►M100  5 ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos tangor ( Ci­
trus reticulata  x sinensis )) ►M100  5 ◄ 
0110990 Outros  ►M100  5 ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,05 ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M100  0,3 ◄ 
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  ►M100  0,3 ◄ 
0130030 Marmelos  ►M100  0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas-europeias  ►M100  0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M100  0,5 ◄ 
0130990 Outros  ►M100  0,5 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M100  0,6 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M100  1 (+) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  ►M100  0,6 ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 851
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ 
/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zi ­
zyphus )) ►M100  1 ◄ 
0140990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M72  0,1 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M100  0,5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho  ►M100  1 (+) ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M72 0,4  ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboe ­
sa, "tayberry", "boysenberry", 
amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género  Rubus ) ►M100  (+) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus ), framboesa de 
néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  ►M100  (+) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  1,5 ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actini­
dia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Ba ­
gas de arónia, tramazeira, espi ­
nheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvo ­
res) 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M72  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  0,01 (*)  
0161010 Tâmaras  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M100  0,05 ◄ 
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Citrus 
aurantifolia  x Fortunella  spp.))  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0161060 Dióspiros  ►M100  0,02 (*) ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 852
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, amei ­
xa-de-java, jambo, grumichama, 
pitanga ( Eugenia uniflora )) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não comestível, peque ­
nos 0,01 (*)  
0162010 Quivis  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, longana, man ­
gostão, "langsat", "salak")  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M100  1 ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota pre ­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota "mam ­
mey")  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0162990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana ­
na-pão, banana-maçã)  0,2 ►M100  0,05 ◄ 
0163030 Mangas  0,01 (*) ►M100  0,1 ◄ 
0163040 Papaias  0,01 (*) ►M100  2 ◄ 
0163050 Romãs  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta- 
-pinha/maçã-canela, ilama ( An­
nona diversifolia ) e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta 
do dragão ( Hylocereus undatus )) 0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tan ­
nia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 853
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M100  0,4 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M100  0,5 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, raí ­
zes de genciana)  ►M100  0,4 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M100  0,4 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M100  0,4 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete ja ­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça (Cyperus esculentus))  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  ►M100  0,4 (+) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M100  0,3 ◄ 
0213110 Nabos  ►M100  0,3 ◄ 
0213990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M100  0,1 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola)  ►M100  0,1 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M100  0,05 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes 
e variedades similares)  ►M100  0,6 ◄ 
0220990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, 
(Lycium barbarum  e L. chinen ­
se), tomate arbóreo)  ►M72  0,3 ◄ ►M100  0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,6 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroe ­
wa"/beringela-branca ( S. macro­
carpon )) ►M72  0,3 ◄ ►M100  0,4 (+) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel 
0232010 Pepinos  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,6 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M72  0,3 ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 854
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-ca ­
baça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, "sopropo"/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/ 
/"teroi")  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,6 ◄ 
0232990 Outros  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  ►M72  0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano")  ►M100  0,2 (+) ◄ 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, 
abóbora-porqueira (variedade 
tardia))  ►M100  0,15 ◄ 
0233030 Melancias  ►M100  0,15 ◄ 
0233990 Outros  ►M100  0,15 ◄ 
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,6 ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos 
de brócolos, brócolo-chinês)  ►M100  0,15 ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M100  0,05 ◄ 
0241990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  ►M100  0,7 ◄ 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombar ­
da, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da- 
-índia ou chinesa, "pak-choi", 
"tai goo choi", "choi sum", "pe- 
-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plan ­
tas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas  0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,5 ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian 
corn salad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al ­
face "lollo rosso", alface-iceber ­
gue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-crespa, chi ­
cória (almeirão) de cabeça, pão- 
-de-açúcar ( C. endivia  var.  cris­
pum/C. intybus  var.  foliosum ), 
folha de dente-de-leão)  ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 855
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes 
e outras culturas de folhas jo ­
vens incluindo Brássicas (cultu ­
ras colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova- 
-zelândia, amaranto ("pak- 
-khom", "tampara"), folhas de 
tajal, pimenta d’agua/"bitawiri")  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inver ­
no/beldroega-de-cuba, beldroe ­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, 
"Agretti" ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do- 
-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira (Acacia pen ­
nata))  0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/cor ­
riola chinesa/corriola de água/ 
/"kangkung" (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia olera ­
cea) 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,15 ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*) ►M72  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M100  2 ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de fun ­
cho, coentros, endro (aneto), fo ­
lhas de alcaravia, ligústica, an ­
gélica, cerefólio cheiroso e ou ­
tras Apiáceas, salsa chinesa/tlás ­
pio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa)  ►M100  2 ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, se ­
gurelha-de-verão, folhas de  Bo­
rago officinalis ) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M100  0,05 (*) ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 856
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-ci ­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e 
outras) trevão, Piper sarmento ­
sum, folhas de Murraya koeni ­
gii) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo)  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0256990 Outros  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão- 
-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem- 
-direita, feijão-chicote, grãos de gua ­
rée, soja)  ►M100  2 (+) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M100  2 (+) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar/ervilha-torta)  ►M100  2 (+) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (gri ­
séu), grão-de-bico)  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (fres ­
cos) 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago offici ­
nalis ) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M100  0,5 (+) ◄ 
0270040 Funcho  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M100  0,6 ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  ►M100  0,6 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo 
cultivado, pleuroto, "shii-take", micé ­
lio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru ­
fa, "morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade)  ►M100  0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M100  0,2 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chí ­
charo)  ►M100  0,2 ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 857
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0300040 Tremoços  ►M100  0,2 ◄ 
0300990 Outros  ►M100  0,2 ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS 0,01 (*) ►M72  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M100  0,6 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M100  0,15 ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M100  0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza, nabita)  ►M100  0,5 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M100  0,15 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M100  0,3 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M100  2 ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen ­
tes de cucurbitáceas)  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-via ­
jante ( Echium plantagineum ), aljofa­
reira ( Buglossoides arvensis )) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M100  0,3 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M100  0,05 ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0402040 "Kapoc"  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M100  0,02 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M72  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  0,6 ►M100  2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, 
milho pérola)  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  0,3 ►M100  2 ◄ 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) ►M100  1 (+) ◄ 
0500070 Centeio  0,1 ►M100 0,3  ◄ 
0500080 Sorgo  0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 ►M100 0,3  ◄ 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris ca ­
nariensis )) 0,01 (*) ►M100  0,02 (*) ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 858
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá ►M100  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M100  0,1 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sa ­
bugueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de 
ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou se ­
cos) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M100  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco)  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  40 (+) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  1,5 (+) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de li ­
gústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M100  0,05 (*) ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 859
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-ja ­
pão) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M100  1,5 (+) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pi ­
menta longa, pimenta rosa)  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre 0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) ►M72  (+) ◄ ►M100  (+) ◄ 
0840990 Outros 0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,07  
0900020 Cana-de-açúcar  0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória  0,01 (*)  
0900990 Outros  0,01 (*)  ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 860
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos ►M72  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1011020 Gordura 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1011030 Fígado  0,2 ►M100  0,2 ◄ 
1011040 Rim  0,05 ►M100  0,2 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M100  0,2 ◄ 
1011990 Outros 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1012020 Gordura 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1012030 Fígado  0,5 ►M100  0,2 ◄ 
1012040 Rim  0,1 ►M100  0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M100  0,2 ◄ 
1012990 Outros 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1013020 Gordura 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1013030 Fígado  0,5 ►M100  0,2 ◄ 
1013040 Rim  0,1 ►M100  0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M100  0,2 ◄ 
1013990 Outros 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1014020 Gordura 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1014030 Fígado  0,5 ►M100  0,2 ◄ 
1014040 Rim  0,1 ►M100  0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M100  0,2 ◄ 
1014990 Outros 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  
1015010 Músculo 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1015030 Fígado  0,5 ►M100  0,2 ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 861
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1015040 Rim  0,1 ►M100  0,2 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M100  0,2 ◄ 
1015990 Outros 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1017030 Fígado  0,5 ►M100  0,2 ◄ 
1017040 Rim  0,1 ►M100  0,2 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis 0,02 (*)  ►M100  0,2 ◄ 
1017990 Outros 0,02 (*)  ►M100  0,1 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite 0,02 ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,02 (*)  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 862
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)) 0,05 (*) ►M72  0,05 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro ­
codilo)  0,02 (*)  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  0,02 (*)  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terres ­
tres (Caça selvagem)  0,02 (*)  ►M72  0,01 (*) ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 863
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M103  Fludioxonil (L) (R) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M103  10 ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-brasil  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120040 Castanhas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120060 Avelãs ("Filbert")  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes-de-macadâmia  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes-pecan  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios  ►M103  0,2 ◄ 
0120110 Nozes-comuns  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M103  5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  ►M75 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M75 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M103  5 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M103  5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ►M103  10 ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 864
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ►M103  5 ◄ 
0140990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  ►M103  5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho  ►M103  4 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M103  4 (+) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M103  5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  ►M103  2 ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) ►M103  2 ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►M103  2 ◄ 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  ►M103  2 ◄ 
0154050 Bagas de roseira-brava  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  ►M103  0,8 ◄ 
0154990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M75 ___ ◄ 
0161060 Dióspiros  ►M75 ___ ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 865
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) ►M75 ___ ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  ►M103  15 ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M103  0,4 ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M103  2 ◄ 
0163040 Papaias  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M103  3 ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M103  7 ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M103  5 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0212020 Batatas-doces  ►M103  10 ◄ 
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ►M103  10 ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 866
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0212990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M103  1 ◄ 
0213020 Cenouras  ►M103  1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M103  0,2 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M103  1 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M103  1 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M103  1 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M103  0,3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M103  1 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M103  0,02 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  ►M103  0,5 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M103  0,02 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M103  5 ◄ 
0220990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M103  3 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M103  1 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M103  0,4 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M103  0,4 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 867
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M103  0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M103  0,7 ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M103  2 ◄ 
0242990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  ►M103  10 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves-rábano  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  ►M75 ___ ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  ►M103 20  ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M103  40 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum/C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ►M103 20  ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 868
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  ►M103 20  ◄ 
0251050 Agriões-de-sequeiro  ►M103 20  ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  ►M103 20  ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M103 20  ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  ►M103 20  ◄ 
0251990 Outros  ►M103 20  ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M75 ___ ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri")  ►M103  30 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) ►M103 20  ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  ►M103 20  ◄ 
0252990 Outros  ►M103 20  ◄ 
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  ►M103  10 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M103  0,02 ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M103 20  ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) ►M75 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M75 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M75 ___ ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 869
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  ►M75 ___ ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M75 ___ ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo)  ►M75 ___ ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  ►M103  1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M103  0,4 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M103  1 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M103 0,3  ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M103  0,05 ◄ 
0260990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M103  1,5 ◄ 
0270040 Funcho  ►M103  0,05 ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M75 ___ ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  ►M103  0,5 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M103  0,4 ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ►M103  0,4 ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 870
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  ►M103  0,4 ◄ 
0300990 Outros  ►M103  0,4 ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M103  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ►M75 ___ ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) ►M75 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M75 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M75 ___ ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ►M75 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M75 ___ ◄ 
0402040 "Kapoc"  ►M75 ___ ◄ 
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto , quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 871
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i)  Chá ►M103  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M103  0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M75 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M75 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M75 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M75 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) ►M75 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M75 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M75 ___ ◄ 
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) ►M75 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M75 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M75 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M103  1 ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M103  4 ◄ 
0633990 Outros  ►M103  1 ◄ 
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M103  0,05 (*) ◄ 
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos) ►M103  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M103  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco) ►M103  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M75 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M103  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M75 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M75 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M75 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M75 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M75 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M75 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M75 ___ ◄ 
0810080 Feno-grego (fenacho)  ►M75 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M75 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M75 ___ ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 872
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ►M75 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M75 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M75 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M75 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  ►M75 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M75 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M75 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M103  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  ►M75 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M75 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M103  1 ◄ 
0840020 Gengibre  ►M103  1 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M103  1 ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  ►M103  (+) ◄ 
0840990 Outros  ►M103  1 ◄ 
0850000 v)  Botões ►M103  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M75 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M75 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M103  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M75 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M103  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M75 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M75 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M75 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M75 ___ ◄ 
0900990 Outros  ►M75 ___ ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 873
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M103  (+) ◄ 
1012010 Músculo  ►M103  0,04 ◄ 
1012020 Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1012030 Fígado  ►M103  0,2 ◄ 
1012040 Rim  ►M103  0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M103  (+) ◄ 
1013010 Músculo  ►M103  0,04 ◄ 
1013020 Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1013030 Fígado  ►M103  0,2 ◄ 
1013040 Rim  ►M103  0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M103  (+) ◄ 
1014010 Músculo  ►M103  0,04 ◄ 
1014020 Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1014030 Fígado  ►M103  0,2 ◄ 
1014040 Rim  ►M103  0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  ►M75 ___ ◄ 
1015010 Músculo  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1015030 Fígado  ►M103  0,2 ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 874
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  ►M103  0,2 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1015990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1016040 Rim  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  ►M75 ___ ◄ 
1017010 Músculo  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1017030 Fígado  ►M103  0,2 ◄ 
1017040 Rim  ►M103  0,2 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1017990 Outros  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite ►M103  0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M103  0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M75 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M75 ___ ◄ 
1030040 Codorniz  ►M75 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M75 ___ ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 875
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M103  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) ►M103  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M103  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 876
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clortolurão  ►M75  Trinexapace 
[soma de trinexapace 
(ácido) e seus sais, ex ­
pressa em trinexapace] ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M75  0,01 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  0,05 (*) (+)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  0,05 (*) (+)  
0130030 Marmelos  0,01 (*)  
0130040 Nêsperas-europeias  0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão  0,01 (*)  
0130990 Outros  0,01 (*)  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 877
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 878
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 879
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 880
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 881
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 882
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  ►M75  10 (+) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ►M75  0,02 (*) ◄ ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 883
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M75  2 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  ►M75  2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M75  0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  0,1 (+) ►M75 3  ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  0,01 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  0,01 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  0,1 (+) ►M75 3  ◄ 
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ 
0500070 Centeio  0,1 (+) ►M75  0,5 ◄ 
0500080 Sorgo  0,01 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 (+) ►M75 3  ◄ 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 0,01 (*) ►M75  0,02 (*) ◄ ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 884
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco)  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 885
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre 0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) ►M75  (+) ◄ 
0840990 Outros 0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) ►M75 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M75 0,5  ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 886
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,02 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1011040 Rim  0,01 (*) ►M75  0,05 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1011990 Outros  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  0,05  
1012010 Músculo  (+) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1012040 Rim  ►M75  0,05 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  0,05  
1013010 Músculo  (+) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1013040 Rim  ►M75  0,05 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  0,05  
1014010 Músculo  (+) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1014040 Rim  ►M75  0,05 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  0,05 
1015010 Músculo  (+) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 887
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  ►M75  0,05 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1015990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  ►M75 ___ ◄ 
1016010 Músculo  0,02 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado  0,01 (*) ►M75 0,05  ◄ 
1016040 Rim  0,01 (*) ►M75 0,05  ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) ►M75 0,05  ◄ 
1016990 Outros  0,01 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  0,05 
1017010 Músculo  (+) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1017040 Rim  ►M75  0,05 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1017990 Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite 0,01 ►M75  0,01 ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 888
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) ►M75  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis 0,02 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*) ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 889
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M100  Propamocarbe (soma do 
propamocarbe e dos seus sais, ex ­
pressa em propamocarbe) (  R ) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA ►M100  0,01 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 890
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 891
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M100  0,3 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 892
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M100 0,09  ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M100  3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M100  2 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  ►M100  2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M100  2 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M100  30 ◄ 
0220990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M100  4 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M100  3 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M100  4 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M100  5 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 893
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M100  5 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M100  3 ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M100  10 (+) ◄ 
0241990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M100  2 ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M100  0,7 ◄ 
0242990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  ►M100  20 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M100  20 ◄ 
0243990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves-rábano  ►M100  0,3 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  ►M100  20 (+) ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M100  40 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ►M100  20 (+) ◄ ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 894
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  ►M100  20 (+) ◄ 
0251050 Agriões-de-sequeiro  ►M100  20 (+) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  ►M100  30 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M100  20 (+) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )  ►M100  20 (+) ◄ 
0251990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri")  ►M100  40 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) ►M100 40  ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  ►M100 30  ◄ 
0252990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M100  15 ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M100  30 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 895
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  ►M100  0,1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M89 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  ►M100  20 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M100  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M100  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M100  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 896
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M100  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M100  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 897
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M100  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) ►M100  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes ►M100  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M100  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 898
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M100  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela ( Cássia ) 
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  ►M100  (+) ◄ 
0840990 Outros  ►M100  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M100  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M100  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M100  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M100  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 899
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1011020 Gordura  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1011030 Fígado  ►M100  0,1 (+) ◄ 
1011040 Rim  ►M100  0,02 (+) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,1 ◄ 
1011990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1012020 Gordura  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1012030 Fígado  ►M100  0,2 (+) ◄ 
1012040 Rim  ►M100  0,05 (+) ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,2 ◄ 
1012990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1013020 Gordura  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1013030 Fígado  ►M100  0,2 (+) ◄ 
1013040 Rim  ►M100  0,05 (+) ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,2 ◄ 
1013990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1014020 Gordura  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1014030 Fígado  ►M100  0,2 (+) ◄ 
1014040 Rim  ►M100  0,05 (+) ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,2 ◄ 
1014990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  ►M100  0,01 ◄ 
1015020 Gordura  ►M100  0,01 ◄ 
1015030 Fígado  ►M100  0,2 ◄ ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 900
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  ►M100  0,05 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,2 ◄ 
1015990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  ►M100  0,02 (+) ◄ 
1016020 Gordura  ►M100  0,01 (+) ◄ 
1016030 Fígado  ►M100  0,05 (+) ◄ 
1016040 Rim  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,05 ◄ 
1016990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  ►M100  0,01 ◄ 
1017020 Gordura  ►M100  0,01 ◄ 
1017030 Fígado  ►M100  0,2 ◄ 
1017040 Rim  ►M100  0,05 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M100  0,2 ◄ 
1017990 Outros  ►M100  0,01 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite ►M100  0,01 (+) ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M100  0,05 (+) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 901
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M100  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) ►M100  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M100  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M100  0,01 (*) ◄ ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 902
 
Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam 
osLMR (  a ) Bentiavalicarbe(Bentiava ­
licarbe-isopropilo (KIF- 
-230 R-L), seuenantiómero 
(KIF-230 S-D) e seus 
diastereómeros(KIF-230 
S-L e KIF-230 R-D), ex ­
pressos embentiavalicar ­
be-isopropilo) (A) Forclorfenurão  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS;FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*)  0,01 (*)  
0110010 Toranjas [«Shaddock»,pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola),«ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga,chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo,mão-de-Buda ( Ci­
trus medica var.sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina,mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata xsi ­
nensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de cascarija 0,02 (*) 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos depomóideas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos deprunóideas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 903
 
(1) (2) (3) (4)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridossemelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson»,rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho,jujuba/maceira-brava/açufeifa  
(Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutospequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e paravinho 0,3  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  0,01 (*)  
0153000 c)  Frutos de tutor  0,01 (*)  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa,«tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outroshíbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada,amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubusarcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutospequenos  0,01 (*)  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arandovermelho 
(V.Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas ebrancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindohíbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([«Kiwiberry» ( Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas dearó ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo,espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas 
deárvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*)  0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível,pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi,cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrusaurantifolia  xFor­
tunella  spp.)]  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 904
 
(1) (2) (3) (4)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java,ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível,pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana),rambu ­
tão, longana, mangostão, «langsat»,«sa ­
lak»]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta,sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela,sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível,grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão,ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi,fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas detamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta dodragão 
(Hylocereusundatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSOU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes etubérculos 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas 0,02 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubérculostropicais  0,01 (*)  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe»,«tannia»)  
0212020 Batatas-doces  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 905
 
(1) (2) (3) (4)  
0212030 Inhames (Batata-feijão,jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos,com exceção 
da beterraba sacarina  0,01 (*)  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes deangélica, raí ­
zes de ligústica, raízes degenciana)  
0213050 Tupinambos(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês,ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira,cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardanacomestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  
0220010 Alhos  0,02 (*)  
0220020 Cebolas (Outras variedades decebola, cebola- 
-pérola)  0,02 (*)  
0220030 Chalotas  0,02 (*)  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdese varie ­
dades similares) 0,01 (*)  
0220990 Outros 0,01 (*)  
0230000 iii)  Frutos dehortícolas 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequen ­
ge(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba ­
rum e L. chinense ), tomatearbóreo] 0,3 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 0,01 (*)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 0,01 (*)  
0231040 Quiabos 0,01 (*)  
0231990 Outros 0,01 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pelecomestível  0,01 (*)  
0232010 Pepinos  (+)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 906
 
(1) (2) (3) (4)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [«Summersquash», abóbora- 
-porqueira,abóbora-cabaça ( Lagenariasice ­
raria ), chuchu, «sopropo»/melão-de-são- 
-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele nãocomestível  0,01 (*)  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina,abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milhobebé)  0,01 (*)  
0239000 e)  Outros frutos dehortícolas  0,01 (*)  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0241000 a)  Couves deinflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos debróco ­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração,cou ­
ve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índiaou 
chinesa, «pak-choi», «tai goochoi», 
«choi sum»,«pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couvefor ­
rageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa,couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folhae plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas,incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface«lollo 
rosso», alface-icebergue,alface-romana)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 907
 
(1) (2) (3) (4)  
0251030 Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória(almeirão) de ca ­
beça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  cris­
pum/C.intybus  var.  foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo ere ­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem( Diplo­
taris spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindonabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes eoutras culturas de folhas 
jovens incluindoBrássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folhaverdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhassemelhantes  0,01 (*)  0,01 (*)  
0252010 Espinafres[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom»,«tampara»), folhas 
de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia,«Agretti» (Salsolasoda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira[Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acáciatrepa ­
deira ( Acaciapennata )] 0,01 (*)  0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água[Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola deágua/«kangkung» (ipo ­
meia aquática), trevo-de-água, Neptu­
niaoleracea ] 0,01 (*)  0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho,coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia,li ­
gústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outrasApiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno,segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 908
 
(1) (2) (3) (4)  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira,horte ­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagra ­
do,manjericão, manjericão branco, flores 
comestíveis(flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas de ­ 
Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosasfrescas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)(Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de 
guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava,feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha(griséu), grão-de- 
-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule(frescos)  0,01 (*)  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor dabananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*)  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelocultivado, 
pleuroto, «shii-take»,micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo,trufa, «morel», 
boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão,feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar,feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 909
 
(1) (2) (3) (4)  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico,ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DEOLEAGINOSAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes deoleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes denabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementesde cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajan ­
te(Echium plantagineum ),aljofareira ( Buglos­
soidesarvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos deoleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção deazeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto,quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff»,nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 910
 
(1) (2) (3) (4)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DEPLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*)  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores desabugueiro 
(Sambucusnigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhasde ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões deplantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ousecos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05 (*)  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes deligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05 (*)  0,05 (*)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 911
 
(1) (2) (3) (4)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca(Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*)  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*)  0,05 (*)  
0840020 Gengibre  0,05 (*)  0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*)  0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  (+)  
0840990 Outros  0,05 (*)  0,05 (*)  
0850000 v)  Botões 0,05 (*)  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05 (*)  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05 (*)  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTASAÇUCAREIRAS  0,01 (*)  0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 912
 
(1) (2) (3) (4)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL —ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar,asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 913
 
(1) (2) (3) (4)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos egalinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pinta ­
das— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração(Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 914
 
(1) (2) (3) (4)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favode mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*)  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas derã, crocodilo) 0,01 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animaisterrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 915
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Nicossulfurão  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas ["Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 916
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas [Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas (["Kiwi berry" ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 917
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak"]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 918
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 919
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ["Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  (+)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo  
Brássicas  0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 920
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri"]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira  (Acacia pennata) ] 0,01 (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung"  (ipomeia aquática) , trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea]  0,01 (*) 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 921
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 922
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  (+)  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 923
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 924
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 925
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,02  (*) 
1011020 Gordura  0,02  (*) 
1011030 Fígado 0,05 (*)  
1011040 Rim  0,02  (*) 
1011050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1011990 Outros 0,05 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  0,02  (*) 
1012020 Gordura  0,02  (*) 
1012030 Fígado 0,05 (*)  
1012040 Rim  0,02  (*) 
1012050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1012990 Outros 0,05 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  0,02  (*) 
1013020 Gordura  0,02  (*) 
1013030 Fígado 0,05 (*)  
1013040 Rim  0,02  (*) 
1013050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1013990 Outros 0,05 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  0,02  (*) 
1014020 Gordura  0,02  (*) 
1014030 Fígado 0,05 (*)  
1014040 Rim  0,02  (*) 
1014050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1014990 Outros 0,05 (*)  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  0,02  (*) 
1015020 Gordura  0,02  (*) 
1015030 Fígado 0,05 (*)  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 926
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  0,02  (*) 
1015050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,05 (*)  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  0,02  (*) 
1016020 Gordura  0,02  (*) 
1016030 Fígado 0,05 (*)  
1016040 Rim  0,02  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1016990 Outros 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  0,02  (*) 
1017020 Gordura  0,02  (*) 
1017030 Fígado 0,05 (*)  
1017040 Rim  0,02  (*) 
1017050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,05 (*)  
1020000 ii)  Leite 0,02  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 927
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,02 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,02  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*) ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 928
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 929
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 930
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 931
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos 0,01 (*)  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola) 0,2 (+)  
0220030 Chalotas 0,01 (*)  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares) 0,01 (*)  
0220990 Outros 0,01 (*)  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 932
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 933
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 934
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 935
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 936
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 937
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 938
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo 0,01 (*)  
1011020 Gordura 0,01 (*)  
1011030 Fígado 0,02 (*)  
1011040 Rim 0,01 (*)  
1011050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1011990 Outros 0,01 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo 0,01 (*)  
1012020 Gordura 0,01 (*)  
1012030 Fígado 0,02 (*)  
1012040 Rim 0,01 (*)  
1012050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1012990 Outros 0,01 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo 0,01 (*)  
1013020 Gordura 0,01 (*)  
1013030 Fígado 0,02 (*)  
1013040 Rim 0,01 (*)  
1013050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1013990 Outros 0,01 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo 0,01 (*)  
1014020 Gordura 0,01 (*)  
1014030 Fígado 0,02 (*)  
1014040 Rim 0,01 (*)  
1014050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1014990 Outros 0,01 (*)  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo 0,01 (*)  
1015020 Gordura 0,01 (*)  
1015030 Fígado 0,02 (*)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 939
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1015040 Rim 0,01 (*)  
1015050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1015990 Outros 0,01 (*)  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 0,01 (*)  
1016020 Gordura 0,01 (*)  
1016030 Fígado 0,02 (*)  
1016040 Rim 0,01 (*)  
1016050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1016990 Outros 0,01 (*)  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,01 (*)  
1017020 Gordura 0,01 (*)  
1017030 Fígado 0,02 (*)  
1017040 Rim 0,01 (*)  
1017050 Miudezas comestíveis 0,01 (*)  
1017990 Outros 0,01 (*)  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 940
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorana  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem)  0,01 (*)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 941
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,005 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,02 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [cementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,05 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,02 (*)  
0130010 Maçãs (maçã-brava)  
0130020 Peras (“pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,02 (*)  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 942
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,02 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (amora-framboesa, “tayber ­
ry”, “boysenberry”, amora-branca-silves ­
tre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  × Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (arando)  
0154020 Airelas [mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,02 (*)  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 943
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [líchia-doirada (pulasana), rambu ­
tão, longana, mangostão, “langsat”, “sa ­
lak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 944
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0163090 Fruta-pão (jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,02 (*)  
0211000 a)  Batatas  0,01 (+)  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  0,005 (*)  
0212010 Mandiocas (taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  0,005 (*)  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (raízes de angélica, raí ­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça ( Cyperus es ­
culentus )] 
0213090 Salsifis (escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,02 (*)  
0220010 Alhos 0,005 (*)  
0220020 Cebolas (outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola) 0,02 ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 945
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0220030 Chalotas 0,02  
0220040 Cebolinhas (outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares) 0,005 (*)  
0220990 Outros 0,005 (*)  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,005 (*)  
0231000 a) Solanáceas 0,02 (*)  
0231010 Tomates [tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum  e 
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca (S. macrocarpon)]  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  0,05 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça (lagenaria si ­
ceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”) 0,02 (*)  
0233020 Abóboras [abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)] 0,05 (*)  
0233030 Melancias 0,02 (*)  
0233990 Outros 0,05 (*)  
0234000 d)  Milho doce (milho bebé)  0,02 (*)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  0,02 (*)  
0240000 iv)  Brássicas  0,02 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  0,01  
0241010 Brócolos (couve-brócolo, grelos de bróco ­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 946
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas 0,01  
0242020 Couves-de-repolho (couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca) 0,005 (*)  
0242990 Outros 0,005 (*)  
0243000 c)  Couves de folha  0,005 (*)  
0243010 Couves-chinesas (mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  0,005 (*)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  0,005 (*)  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo brás ­
sicas  0,02 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (aalface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (rebentos de feijão mungo e re ­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 947
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*)  
0252010 Espinafres [espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]  
0252030 Acelgas (folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 0,02 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [folhas de erva-cidreira, horte ­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de  Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (hissopo)  
0256990 Outros  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 948
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,02 (*) 0,005 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*)  
0270010 Espargos 0,005 (*)  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 0,005 (*)  
0270030 Aipos 0,005 (*)  
0270040 Funcho 0,005 (*)  
0270050 Alcachofras (flor da bananeira-pão) 0,005 (*)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro) 0,01  
0270070 Ruibarbos 0,005 (*)  
0270080 Rebentos de bambu 0,005 (*)  
0270090 Palmitos 0,005 (*)  
0270990 Outros 0,005 (*)  
0280000 viii)  Cogumelos  0,02 (*) 0,005 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (canterelo, trufa, “morel”, 
boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,02 (*) 0,005 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 949
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0300010 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,005 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,005 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 950
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (espelta, triticale)  
0500990 Outros [sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0.1 (*) 0,005 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0.1 (*) 0,005 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0.1 (*) 0,005 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 951
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0.1 (*) 0,005 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0.1 (*) 0,005 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0.1 (*) 0,005 (*)  
0840020 Gengibre 0.1 (*) 0,005 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0.1 (*) 0,005 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+)  
0840990 Outros 0.1 (*) 0,005 (*)  
0850000 v)  Botões  0.1 (*) 0,005 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0.1 (*) 0,005 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0.1 (*) 0,005 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,005 (*)  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 952
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo 0,05 (*) 0,005 (*)  
1011020 Gordura 0,05 (*) 0,07 (+)  
1011030 Fígado 0.1 (*) 0,015 (+)  
1011040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+)  
1011050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,07 (+)  
1011990 Outros 0.1 (*) 0,07 (+)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1012020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+)  
1012030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+)  
1012040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+)  
1012050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+)  
1012990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1013020 Gordura 0,05 (*) 0.9 (+)  
1013030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+)  
1013040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+)  
1013050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+)  
1013990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1014020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+)  
1014030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+)  
1014040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+)  
1014050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+)  
1014990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+)  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 953
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
1015010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1015020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+)  
1015030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+)  
1015040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+)  
1015050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+)  
1015990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+)  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo 0,05 (*) 0,015 (+)  
1016020 Gordura 0,05 (*) 0,02 (+)  
1016030 Fígado 0.1 (*) 0,015 (+)  
1016040 Rim 0,05 (*) 0,005 (*)  
1016050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,005 (*)  
1016990 Outros 0.1 (*) 0,005 (*)  
1017000 g)  Outros animais de exploração (coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,05 (*) 0,006 (+)  
1017020 Gordura 0,05 (*) 0,09 (+)  
1017030 Fígado 0.1 (*) 0,02 (+)  
1017040 Rim 0,05 (*) 0,015 (+)  
1017050 Miudezas comestíveis 0.1 (*) 0,09 (+)  
1017990 Outros 0.1 (*) 0,09 (+)  
1020000 ii)  Leite  0,03 (*) 0,01 (+)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,05 (*) 0,015 (+)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 954
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dinocape (soma dos isó ­
meros de dinocape e dos 
respetivos fenóis, ex ­
pressa em dinocape) (F) 
[Se apenas forem deteta ­
dos o meptildinocape ou 
respetivos fenóis mas ne ­
nhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do 
dinocape (incluindo os 
respetivos fenóis), devem 
aplicar-se os LMR e de ­
finição do resíduo do 
meptildinocape]. Fipronil (soma do fipronil 
+ metabolito sulfona 
(MB46136), expressa em 
fipronil) (F)  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)]  0,05 (*) 0,005 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  0,05 (*) 0,005 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,05 (*) 0,005 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (caça 
selvagem)  0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 955
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,02 (*)  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 956
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 957
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  0,02 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  0,02 (*)  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 958
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas 0,02 (*)  
0213020 Cenouras 0,02 (*)  
0213030 Aipos-rábanos 0,02 (*)  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 0,02 (*)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro) 0,02 (*)  
0213060 Pastinagas 0,02 (*)  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0,02 (*)  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 0,02 (*)  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível) 0,05 
0213100 Rutabagas 0,02 (*)  
0213110 Nabos 0,02 (*)  
0213990 Outros 0,02 (*)  
0220000 ii)  Bolbos  0,02 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,02 (*)  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 959
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,02 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,02 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 960
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,02 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 961
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,02 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 962
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 963
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,1 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 964
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*)  
0840020 Gengibre 0,1 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros 0,1 (*)  
0850000 v)  Botões  0,1 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,1 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 965
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,02 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 966
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,02 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,02 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 967
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benfluralina (F)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  0,02 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,02 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem)  0,02 (*)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 968
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 0,02  (*) 
0110000 i)  Citrinos ►M98  0,02 (*) ◄ 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “swee ­
ty”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e 
outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de- 
-buda ( Citrus medica var. sarcodacty ­
lis)] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos; tangor ( Ci­
trus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija ►M98  0,02 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  ►M98  (+) ◄ 
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M98 2  ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M98 ___ ◄ 
0130020 Peras (Pera-nashi)  ►M98 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M98 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas-europeias  ►M98 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M98 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M98 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M98  2 ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 969
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyp ­
hus)] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M98  3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M98  5 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  ►M98  3 ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos 
do género  Rubus ) ►M98  0,02 (*) ◄ 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] ►M98  3 ◄ 
0153990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M98  3 ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actini­
dia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas 
de arónia, tramazeira, espinheiro- 
-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira 
e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M98 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Citrus 
aurantifolia  × Fortunella  spp.)]  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0161060 Dióspiros  ►M98 2  ◄ ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 970
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, grumichama, pi ­
tanga ( Eugenia uniflora )] ►M98  0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, longana, mangos ­
tão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, 
sapota branca, sapota verde, sa ­
pota amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M98 1  ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pi ­
nha/maçã-canela, ilama ( Annona 
diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio]  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,15 (+) 0,02  (*) 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tan ­
nia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 971
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  (+) 
0213010 Beterrabas  ►M98  1,5 ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213020 Cenouras  ►M98  1,5 ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213030 Aipos-rábanos  ►M98  0,3 ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de an ­
gélica, raízes de ligústica, raízes 
de genciana)  ►M98  1,5 ◄ 0,3 0,15 (+)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213060 Pastinagas  ►M98  1,5 ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M98  1,5 ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japo ­
nês, outras variedades similares, 
junça ( Cyperus esculentus )] ►M98 0,3  ◄ 0,3 0,4 (+)  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  ►M98  1,5 ◄ 0,3 0,02  (*) 
0213100 Rutabagas  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,15 (+)  
0213110 Nabos  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,3 0,15 (+)  
0213990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  
0220010 Alhos  ►M98  0,07 ◄ 0,06  (*) 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola)  ►M98  0,3 ◄ 0,02  (*) 
0220030 Chalotas  ►M98  0,07 ◄ 0,02  (*) 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M98  0,8 ◄ 0,02  (*) 
0220990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,02  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), 
tomate arbóreo]  ►M98  1,5 ◄ 0,15 (+)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M98  1,5 ◄ 0,05 (*)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroe ­
wa”/beringela-branca ( S. macro­
carpon )] ►M98  1,5 ◄ 0,15 (+)  
0231040 Quiabos  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0231990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M98  0,5 ◄ 0,05 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 972
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-ca ­
baça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, “sopropo”/melão-de-são-cae ­
tano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  ►M98  0,6 ◄ 0,05 (*)  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abó ­
bora-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0240000 iv)  Brássicas ►M98 ___ ◄ (+)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  ►M98 2  ◄ 0,4 0,4 (+)  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos 
de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  0,4  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,06  (*) 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombarda, 
couve-repolho-branca)  ►M98 0,7  ◄ 0,4 (+)  
0242990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) 
0243000 c)  Couves de folha  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,4 0,2 (+)  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-ín ­
dia ou chinesa, “pak-choi”, “tai 
goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,15 0,3 (+)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plan ­
tas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas  ►M98  15 ◄ 2 (+) 0,02  (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn 
salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, 
alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-crespa, chicória 
(almeirão) de cabeça, pão-de-açú ­
car ( C. endivia  var.  crispum /C. 
intybus  var.  foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 973
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens 
incluindo Brássicas (culturas co ­
lhidas antes da oitava folha ver ­
dadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M98  15 ◄ 2 (+) 0,02  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-ze ­
lândia, amaranto (“pak-khom”, 
“tampara”), folhas de tajal, pi ­
menta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inver ­
no/beldroega-de-cuba, beldroega- 
-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do- 
-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira ( Acacia penna ­
ta)] ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/cor ­
riola chinesa/corriola de água/ 
/“kangkung” (ipomeia aquática), 
trevo-de-água,  Neptunia oleracea ] ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0255000 e)  Endívias  ►M98  0,06 ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M98 40  ◄ 2  0,1  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, ce ­
refólio cheiroso e outras Apiá ­
ceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, se ­
gurelha-de-verão, folhas de  Bo­
rago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 974
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-ci ­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comes ­
tíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas 
de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,02  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de- 
-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de- 
-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direi ­
ta, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  ►M98  2 ◄ 0,4  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M98  0,08 ◄ 0,3  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar/ervilha-torta)  ►M98  2 ◄ 0,4  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  ►M98  0,08 ◄ 0,3  
0260050 Lentilhas  ►M98  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0260990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago offici ­
nalis ) ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270030 Aipos  ►M98  5 ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270040 Funcho  ►M98  0,3 ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,07 (+) 0,06  (*) 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,5 (+) 0,06  (*) 
0270070 Ruibarbos  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270080 Rebentos de bambu  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270090 Palmitos  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0270990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05  (*) 0,02  (*) 
0280000 viii)  Cogumelos ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cul ­
tivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de 
fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,2 0,02  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade)  ►M98  0,2 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chí ­
charo)  ►M98  0,1 ◄ ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 975
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0300040 Tremoços  ►M98  0,1 ◄ 
0300990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS ►M98  0,02 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,6 0,06  (*) 
0401020 Amendoins 0,05 (*)  0,02  (*) 
0401030 Sementes de papoila  0,6 0,02  (*) 
0401040 Sementes de sésamo  0,6 0,02  (*) 
0401050 Sementes de girassol  0,6 0,06  (*) 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita) 0,6 0,06  (*) 
0401070 Sementes de soja  0,6 0,02  (*) 
0401080 Sementes de mostarda  0,6 0,06  (*) 
0401090 Sementes de algodão  0,6 0,02  (*) 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes 
de cucurbitáceas)  0,6 0,02  (*) 
0401110 Sementes de cártamo  0,6 0,02  (*) 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira 
(Buglossoides arvensis )] 0,6 0,06  (*) 
0401130 Gergelim bastardo  0,6 0,06  (*) 
0401140 Cânhamo  0,6 0,02  (*) 
0401150 Rícino 0,05 (*)  0,02  (*) 
0401990 Outros 0,05 (*)  0,02  (*) 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  0,05 (*)  0,02  (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  0,02  (*) 
0500010 Cevada  ►M98  4 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, 
milho pérola)  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M98  4 ◄ 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] ►M98  0,02 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M98  0,5 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M98  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M98  0,5 ◄ 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ►M98  0,02 (*) ◄ ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 976
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU 0,1 (*) 0,1  (*) 
0610000 i)  Chá ►M98  0,1 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M98  0,1 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  ►M98  0,1 (*) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  ►M98  0,1 (*) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de 
ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  ►M98  1,5 (+) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M98  0,1 (*) ◄ 
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou se ­
cos) ►M98  0,1 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M98  0,1 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO ( seco) ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligús ­
tica) 
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 977
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M98  (+) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M98  1,5 ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0840020 Gengibre  ►M98  1,5 ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M98  1,5 ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+)  (+)  
0840990 Outros  ►M98  1,5 ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0850000 v)  Botões ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M98  0,1 (*) ◄ 0,1  (*) 0,1  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,02  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 978
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES ►M98  (+) ◄ (+)  
1010000 i)  Tecidos 0,01  (*) 
1011000 a)  Suínos  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1011010 Músculo 0,05 (*)  
1011020 Gordura 0,05 (*)  
1011030 Fígado 0,2  
1011040 Rim 0,05 (*)  
1011050 Miudezas comestíveis 0,05 (*)  
1011990 Outros 0,05 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1012020 Gordura  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1012030 Fígado  ►M98  0,05 ◄ 0,3  
1012040 Rim  ►M98  0,05 ◄ 0,05 (*)  
1012050 Miudezas comestíveis  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1012990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013020 Gordura  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013030 Fígado  ►M98  0,05 ◄ 0,3  
1013040 Rim  ►M98  0,05 ◄ 0,05 (*)  
1013050 Miudezas comestíveis  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1013990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1014020 Gordura  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1014030 Fígado  ►M98  0,05 ◄ 0,3  
1014040 Rim  ►M98  0,05 ◄ 0,05 (*)  
1014050 Miudezas comestíveis  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1014990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  
1015010 Músculo  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015020 Gordura  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 979
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
1015030 Fígado  ►M98  0,05 ◄ 0,3  
1015040 Rim  ►M98  0,05 ◄ 0,05 (*)  
1015050 Miudezas comestíveis  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017020 Gordura  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017030 Fígado  ►M98  0,05 ◄ 0,3  
1017040 Rim  ►M98  0,05 ◄ 0,05 (*)  
1017050 Miudezas comestíveis  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017990 Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
1020000 ii)  Leite ►M98  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M98  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 980
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M98  Ciprodi- 
nil (  L ) ◄ Metaldeído Soma dos metaboli ­
tos 
479M04, 479M08, 
479M16, 
expressa em metaza ­
cloro (R)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)] ►M98  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro ­
codilo) ►M98  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,05 (*)  
1060000 vi)  Caracóis ►M98  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,05 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terres ­
tres (Caça selvagem) ►M98  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,05 (*)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 981
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 982
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 983
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 984
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 985
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choif”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
ladf”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 986
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 987
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 988
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  (+)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  (+) 
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  0,02  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01  (*) 
0500030 Milho  0,01  (*) 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  0,01 (*) 
0500050 Aveia  0,02  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 0,01  (*) 
0500070 Centeio  0,02  
0500080 Sorgo  0,01  (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,02  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] 0,01 (*) ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 989
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 990
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 991
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 992
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 993
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Bifenox (F)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 994
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diflufenicão (F)  ►M98  Flutolanil (  R ) ◄ Espinosade 
(espinosade, 
soma da espi ­
nosina A e da 
espinosina 
D) (F)  
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos (+)  0,3  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus re­
ticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,07  
0120010 Amêndoas  (+)  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  (+)  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas (+) 0,3  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas (+)  
0140010 Damascos  0,6  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  0,2  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) 0,6 ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 995
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-bra ­
va/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 0,2 
0140990 Outros  0,02 (*) 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  (+)  0,5  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  0,3  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres 1,5  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 1 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), 
framboesa de néctar ( Rubus arcticus  
× Rubus idaeus )] 1,5 
0153990 Outros 0,02 (*)  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  1,5  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando ver ­
melho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbri ­
dos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia ar ­
guta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  0,02  (*) 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 996
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  (+) 0,05  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”] 0,02 (*)  
0162030 Maracujás 0,7  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato) 0,02 (*)  
0162050 Cainitos 0,02 (*)  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”) 0,02 (*)  
0162990 Outros 0,02 (*)  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates 0,02 (*)  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, 
banana-maçã) 2 
0163030 Mangas 0,02 (*)  
0163040 Papaias 0,5  
0163050 Romãs 0,02 (*)  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio] 0,02 (*)  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dra ­
gão ( Hylocereus undatus )] 0,02 (*)  
0163080 Ananases 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão (Jaca) 0,02 (*)  
0163100 Duriangos 0,02 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,02 (*)  
0163990 Outros 0,02 (*)  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  ►M98  0,1 ◄ 0,02 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M98  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 997
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exce ­
ção da beterraba sacarina  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas 0,02 (*)  
0213020 Cenouras 0,02 (*)  
0213030 Aipos-rábanos 0,02 (*)  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de gen ­
ciana) 0,02 (*)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro) 0,02 (*)  
0213060 Pastinagas 0,02 (*)  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 0,02 (*)  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 0,3 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível) 0,02 (*)  
0213100 Rutabagas 0,02 (*)  
0213110 Nabos 0,02 (*)  
0213990 Outros 0,02 (*)  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  0,07 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  0,07 
0220030 Chalotas  0,07 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares) 4 
0220990 Outros  0,02 (*) 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba ­
rum e L. chinense ), tomate arbóreo]  0,7 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M98  (+) ◄ 2  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 0,7 
0231040 Quiabos  0,02  (*) 
0231990 Outros  0,02  (*) 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  0,3  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 998
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abó ­
bora-porqueira, abóbora-cabaça ( La­
genaria siceraria ), chuchu, “sopro ­
po”/melão-de-são-caetano, abóbora- 
-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  1  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora- 
-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  0,02 (*)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  0,02 (*)  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) ►M98 ___ ◄ 2  
0241000 a)  Couves de inflorescência  ►M98 0,05  ◄ (+)  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  ►M98 0,05  ◄ 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-por ­
tuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”) 10 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana) 10 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão] 10 ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 999
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna) 10 
0251050 Agriões-de-sequeiro 10  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)] 10 
0251070 Mostarda vermelha 10  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava fo ­
lha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  15 
0251990 Outros  0,02  (*) 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  15 (+)  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 10 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  15  
0252990 Outros  0,02  (*) 
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 10  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,01 (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 10  
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 10  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) ►M98  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  15  
0256020 Cebolinhos  15  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chi ­
nesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 15 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 60  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offici ­
nalis ) 15 
0256060 Alecrim  15  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  15  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1000
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper sar ­
mentosum , folhas de  Murraya koeni ­
gii] 15 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  15  
0256100 Estragão (Hissopo)  15  
0256990 Outros  0,05  (*) 
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 0,3  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  ►M98  (+) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  0,02  (*) 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 0,02  (*) 
0270030 Aipos 5 
0270040 Funcho 5 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M98  (+) ◄ 0,15 (+)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  0,2  
0270070 Ruibarbos  0,02  (*) 
0270080 Rebentos de bambu  0,02  (*) 
0270090 Palmitos  0,02  (*) 
0270990 Outros  0,02 (*) 
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos 
(partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1001
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M98  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas 0,01  (*) 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-col ­
za, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite 0,2  
0402020 Sementes de palma  0,01  (*) 
0402030 Frutos de palma  0,01  (*) 
0402040 “Kapoc”  0,01  (*) 
0402990 Outros  0,01  (*) 
0500000 5.  CEREAIS 2 (+)  
0500010 Cevada  0,02 ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  0,01 (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  0,02 ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 0,01  (*) ►M98  2 ◄ 
0500070 Centeio  0,02 ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500080 Sorgo  0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,02 ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canarien ­
sis)] 0,01 (*) ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1002
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1003
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) ►M98  (+) ◄ (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,1  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 0,02  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1004
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,02  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 0,1 
1011020 Gordura  ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 2 
1011030 Fígado  ►M98 0,5  ◄ 0,7  
1011040 Rim  ►M98 0,5  ◄ 0,5  
1011050 Miudezas comestíveis  ►M98 0,5  ◄ 2  
1011990 Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  (+) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 0,3 
1012020 Gordura  (+) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 3 
1012030 Fígado  (+) ►M98 0,5  ◄ 2  
1012040 Rim  (+) ►M98 0,5  ◄ 1  
1012050 Miudezas comestíveis  ►M98 0,5  ◄ 3  
1012990 Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  (+) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 0,2 
1013020 Gordura  (+) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 3 
1013030 Fígado  (+) ►M98 0,5  ◄ 1,5  
1013040 Rim  (+) ►M98 0,5  ◄ 0,5  
1013050 Miudezas comestíveis  ►M98 0,5  ◄ 3  
1013990 Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  (+) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 0,2 
1014020 Gordura  (+) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 3 
1014030 Fígado  (+) ►M98 0,5  ◄ 1,5  
1014040 Rim  (+) ►M98 0,5  ◄ 0,5  
1014050 Miudezas comestíveis  ►M98 0,5  ◄ 3  
1014990 Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar  
1015010 Músculo  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,2  
1015020 Gordura  ►M98  0,05 (*) ◄ 3  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1005
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1015030 Fígado  ►M98 0,5  ◄ 1,5  
1015040 Rim  ►M98 0,5  ◄ 0,5  
1015050 Miudezas comestíveis  ►M98 0,5  ◄ 3  
1015990 Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pinta ­
das — avestruzes, pombos  ►M98  0,05 (*) ◄ 
1016010 Músculo  ►M98  (+) ◄ 0,2 (+)  
1016020 Gordura  ►M98  (+) ◄ 1 (+)  
1016030 Fígado  ►M98  (+) ◄ 0,2 (+)  
1016040 Rim  0,02  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  1  
1016990 Outros  0,02  (*) 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,2  
1017020 Gordura  ►M98  0,05 (*) ◄ 3  
1017030 Fígado  ►M98 0,5  ◄ 1,5  
1017040 Rim  ►M98 0,5  ◄ 0,5  
1017050 Miudezas comestíveis  ►M98 0,5  ◄ 3  
1017990 Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 0,2  
1020010 Vaca  (+) ►M98  (+) ◄ 
1020020 Ovelha  (+) ►M98  (+) ◄ 
1020030 Cabra  (+) ►M98  (+) ◄ 
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  (*) ►M98  0,05 (*) 
(+) ◄ 0,2 (+)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodi ­
lo) 0,02 (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,02  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 0,02  (*) ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1006
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Dimoxistrobina (R) (A)  ►M98  Metrafenona ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS 
DE CASCA RIJA  0,01 (*)  
0110000  Citrinos ►M98  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija ►M98  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas ►M98  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas ►M98  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1007
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas ►M98  7 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos ►M98  0,6 ◄ 
0153000 c)  frutos de tutor ►M98  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos ►M98  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e 
amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de ►M98  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1008
 
(1) (2) (3) (4)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGE ­
LADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1009
 
(1) (2) (3) (4)  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  ►M98  0,4 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M98  2 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M98  0,3 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível ►M98 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M98 0,2  ◄ 
0232020 Cornichões  ►M98 0,2  ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M98  0,15 ◄ 
0232990 Outros  ►M98  0,15 ◄ 
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível ►M98  0,1 ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce ►M98  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  outros frutos de hortícolas ►M98  0,01 (*) ◄ 
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas 
de folha jovem)  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1010
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e 
flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espé ­
cies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  agriões-de-água  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  endívias  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis 0,02  (*) ►M98  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1011
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000  Leguminosas frescas  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  ►M98 0,5  ◄ 
0280020 Cogumelos silvestres  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0280990 Musgos e líquenes  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0290000  Algas e organismos procariotas  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M98  0,01 (*) ◄ 
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho 0,01 (*)  
0401020 Amendoins 0,01 (*)  
0401030 Sementes de papoila/dormideira 0,01 (*)  
0401040 Sementes de sésamo 0,01 (*)  
0401050 Sementes de girassol 0,3  
0401060 Sementes de colza  0,05  (*) 
0401070 Sementes de soja 0,01 (*)  
0401080 Sementes de mostarda  0,05  (*) ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1012
 
(1) (2) (3) (4)  
0401090 Sementes de algodão 0,01 (*)  
0401100 Sementes de abóbora 0,01 (*)  
0401110 Sementes de cártamo 0,01 (*)  
0401120 Sementes de borragem 0,01 (*)  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo 0,01 (*)  
0401140 Sementes de cânhamo 0,01 (*)  
0401150 Sementes de rícino 0,01 (*)  
0401990 Outros 0,01 (*)  
0402000  Frutos de oleaginosas  0,01 (*)  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS  
0500010 Cevada  0,01  (*) ►M98  0,6 ◄ 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho 0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500040 Milho-paínço 0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia 0,01 (*)  ►M98  0,6 ◄ 
0500060 Arroz 0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio 0,08  ►M98  0,07 ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo  0,08 ►M98  0,07 ◄ 
0500990 Outros 0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E 
ALFARROBAS 0,05 (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1013
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,05  (*) ►M98  80 ◄ 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1014
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000  Especiarias — casca 0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano-rústico  (+) ►M98  (+) ◄ 
0840990 Outros  0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estígmas 0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,05  (*) ►M98  0,05 (*) ◄ 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS 
TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,03  (*) ►M98 ___ ◄ 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1015
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Tecido adiposo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M98 0,01  ◄ 
1011040 Rim  ►M98 0,01  ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M98 0,01  ◄ 
1011990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  bovinos (+)  
1012010 Músculo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1012020 Tecido adiposo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M98 0,01  ◄ 
1012040 Rim  ►M98 0,01  ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M98 0,01  ◄ 
1012990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  ovinos (+)  
1013010 Músculo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1013020 Tecido adiposo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M98 0,01  ◄ 
1013040 Rim  ►M98 0,01  ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M98 0,01  ◄ 
1013990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  caprinos (+)  
1014010 Músculo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1014020 Tecido adiposo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M98 0,01  ◄ 
1014040 Rim  ►M98 0,01  ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M98 0,01  ◄ 
1014990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1015020 Tecido adiposo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M98 0,01  ◄ 
1015040 Rim  ►M98 0,01  ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M98 0,01  ◄ 
1015990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1016
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f)  aves de capoeira ►M98  0,01 (*) ◄ 
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1017020 Tecido adiposo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M98 0,01  ◄ 
1017040 Rim  ►M98 0,01  ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M98 0,01  ◄ 
1017990 Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
1020000  Leite 0,01  (*)(+) ►M98  0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,02  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1017
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas  0,05 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ 
1050000  Anfíbios e répteis 0,03  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,03  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,03  (*) ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1018
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Amidossulfurão (A) (R)  
(1) (2) (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,01 (*)  
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1019
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1020
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1021
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto be ­
terrabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1022
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  0,01 (*)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1023
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo 
espécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,01 (*)  
0254000 d)  agriões-de-água  0,01 (*)  
0255000 e)  endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestí ­
veis 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1024
 
(1) (2) (3)  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  0,01 (*)  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1025
 
(1) (2) (3)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  (+)  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia  (+)  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  (+)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  (+)  
0500990 Outros  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1026
 
(1) (2) (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,05 (*)  
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  0,05 (*)  
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1027
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca  0,05 (*)  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0,05 (*)  
0840040 Rábano-rústico  (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  0,05 (*)  
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estígmas  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos  0,05 (*)  
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1028
 
(1) (2) (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de  
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*)  
1011020 Tecido adiposo 0,02 (*)  
1011030 Fígado 0,02 (*)  
1011040 Rim  0,05  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  0,05 
1011990 Outros 0,02 (*)  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  0,03  
1012020 Tecido adiposo  0,03  
1012030 Fígado  0,04  
1012040 Rim  0,2  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  0,2 
1012990 Outros 0,02 (*)  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  0,03  
1013020 Tecido adiposo  0,03  
1013030 Fígado  0,04  
1013040 Rim  0,2  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  0,2 
1013990 Outros 0,02 (*)  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  0,03  
1014020 Tecido adiposo  0,03  
1014030 Fígado  0,04  
1014040 Rim  0,2  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  0,2 
1014990 Outros 0,02 (*)  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  0,03  
1015020 Tecido adiposo  0,03  
1015030 Fígado  0,04  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1029
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  0,2  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  0,2 
1015990 Outros 0,02 (*)  
1016000 f)  aves de capoeira  0,02 (*)  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  0,03  
1017020 Tecido adiposo  0,03  
1017030 Fígado  0,04  
1017040 Rim  0,2  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  0,2 
1017990 Outros 0,02 (*)  
1020000  Leite 0,07  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1030
 
(1) (2) (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis  0,02 (*)  
1060000  Animais invertebrados terrestres  0,02 (*)  
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens  0,02 (*)  ▼M81  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1031
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Halauxifena-metilo (soma de halau ­
xifena-metilo e X11393729 (halauxi ­
fena), expressa em halauxifena- 
metilo)  
(1) (2) (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000  Citrinos 0,02  (*) 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija 0,05  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas 0,02  (*) 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  0,02 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1032
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos 0,02  (*) 
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de 0,02  (*) 
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1033
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos 0,02  (*) 
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1034
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos 0,02  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas 0,02  (*) 
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1035
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,02 (*) 
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas e flores 
comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,02  (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1036
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,02  (*) 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,02  (*) 
0254000 d)  agriões-de-água  0,02  (*) 
0255000 e)  endívias  0,02  (*) 
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  0,05  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa-de-raíz-grossa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1037
 
(1) (2) (3)  
0260000  Leguminosas frescas 0,02  (*) 
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule 0,02  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos-rábanos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes 0,02  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas 0,02  (*) 
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,02  (*) 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1038
 
(1) (2) (3)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05  (*) 
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoíns  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,02  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500990 Outros  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1039
 
(1) (2) (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS 0,1 (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,1  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,1  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funchos  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,1  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1040
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,1  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,1  (*) 
0840020 Gengibre  0,1  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,1  (*) 
0840040 Rábano-rústico  (+)  
0840990 Outros  0,1  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,1  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estigmas 0,1  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,1  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1041
 
(1) (2) (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,02  (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1042
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros  
1020000  Leite 0,02  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,02  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1043
 
(1) (2) (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,02  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,02  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,02  (*) ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1044
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Flumetralina (F) Mandestrobina  
(1) (2) (3) (4)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 0,01  (*) 
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1045
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1046
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS 0,01 (*) 0,01  (*) 
0210000  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1047
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1048
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1049
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  
0254000 d)  agriões-de-água  
0255000 e)  endívias  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1050
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1051
 
(1) (2) (3) (4)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-painço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1052
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS 0,05 (*) 0,05  (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,05  (*) 0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,05  (*) 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,05  (*) 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1053
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,05  (*) 0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,05  (*) 0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico (+) (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,05  (*) 0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estigmas 0,05  (*) 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,05  (*) 0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1054
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,01  (*) 0,01  (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1055
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros  
1020000  Leite 0,01  (*) 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,01  (*) 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1056
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,01  (*) 0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,01  (*) 0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1057
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Diclorprope 
[soma do 
diclorprope 
(incluindo 
diclorprope- 
-P), respeti ­
vos sais, és ­
teres e con ­
jugados, ex ­
pressos em 
diclorprope] 
(R) Haloxifope 
[soma do 
haloxifope, 
respetivos 
ésteres, sais 
e conjuga ­
dos, expres ­
sos em ha ­
loxifope 
(soma dos 
isómeros R 
e S em 
qualquer 
proporção)] 
(F) (R) Orizalina 
(F) 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 0,01  (*) 
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  0,02  (*) 
0110020 Laranjas  0,3  
0110030 Limões  0,02  (*) 
0110040 Limas  0,02  (*) 
0110050 Tangerinas  0,02  (*) 
0110990 Outros  0,02  (*) 
0120000  Frutos de casca rija 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas 0,02  (*) 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas 0,02  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1058
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos 0,02  (*) 
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas 
e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de 0,02  (*) 
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1059
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  (+)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos 0,02  (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  batatas  0,01  (*) 
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  0,01  (*) 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1060
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  0,01  (*) 
0213020 Cenouras  0,09 (+)  
0213030 Aipos-rábanos  0,01  (*) 
0213040 Rábanos-rústicos  0,01  (*) 
0213050 Tupinambos  0,01  (*) 
0213060 Pastinagas  0,01  (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  0,01  (*) 
0213080 Rabanetes  0,01  (*) 
0213090 Salsifis  0,01  (*) 
0213100 Rutabagas  0,01  (*) 
0213110 Nabos  0,01  (*) 
0213990 Outros  0,01  (*) 
0220000  Bolbos 0,02  (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  0,01  (*) 
0220020 Cebolas  0,2 (+)  
0220030 Chalotas  0,01  (*) 
0220040 Cebolinhas  0,01  (*) 
0220990 Outros  0,01  (*) 
0230000  Frutos de hortícolas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1061
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,02 (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas e flores 
comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1062
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  agriões-de-água  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  endívias  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1063
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000  Leguminosas frescas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule 0,02  (*) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  0,05  (*)(+) 
0270020 Cardos 0,01 (*)  
0270030 Aipos 0,01 (*)  
0270040 Funchos 0,01 (*)  
0270050 Alcachofras 0,01 (*)  
0270060 Alhos-franceses 0,01 (*)  
0270070 Ruibarbos 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de bambu 0,01 (*)  
0270090 Palmitos 0,01 (*)  
0270990 Outros 0,01 (*)  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,02  (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  0,15 (+)  
0300020 Lentilhas  0,01  (*) 
0300030 Ervilhas  0,15 (+)  
0300040 Tremoços  0,01  (*) 
0300990 Outros  0,01  (*) ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1064
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 0,01 (*)  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,01  (*) 
0401020 Amendoins  0,01  (*) 
0401030 Sementes de papoila/dormideira  0,01  (*) 
0401040 Sementes de sésamo  0,01  (*) 
0401050 Sementes de girassol  0,4 (+)  
0401060 Sementes de colza 0,2 (+)  
0401070 Sementes de soja  0,01  (*) 
0401080 Sementes de mostarda  0,01  (*) 
0401090 Sementes de algodão  0,01  (*) 
0401100 Sementes de abóbora  0,01  (*) 
0401110 Sementes de cártamo  0,01  (*) 
0401120 Sementes de borragem  0,01  (*) 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  0,01  (*) 
0401140 Sementes de cânhamo  0,01  (*) 
0401150 Sementes de rícino  0,01  (*) 
0401990 Outros  0,01  (*) 
0402000  Frutos de oleaginosas 0,01  (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,01  (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  0,1  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  0,02  (*) 
0500030 Milho  0,02  (*) 
0500040 Milho-paínço  0,02  (*) 
0500050 Aveia  0,1  
0500060 Arroz  0,02  (*) 
0500070 Centeio  0,1  
0500080 Sorgo  0,02  (*) 
0500090 Trigo  0,1  
0500990 Outros  0,02  (*) ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1065
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, 
CACAU E ALFARROBAS 0,1 (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipos  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1066
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico  (+) (+) (+)  
0840990 Outros  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estigmas 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02  (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,2 (+)  
0900020 Canas-de-açúcar  0,01  (*) 
0900030 Raízes de chicória  0,01  (*) 
0900990 Outros  0,01  (*) ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1067
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,01  (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1011020 Tecido adiposo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1011030 Fígado  0,05  (*)(+) 0,03 (+)  
1011040 Rim  0,1 (+) 0,06 (+)  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,1 0,06  
1011990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1012020 Tecido adiposo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1012030 Fígado  0,06 (+) 0,03 (+)  
1012040 Rim  0,7 (+) 0,07 (+)  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,7 0,07  
1012990 Outros  0,02  (*) 0,01  (*) 
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1013020 Tecido adiposo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1013030 Fígado 0,06 (+)  0,03 (+)  
1013040 Rim  0,7 (+) 0,07 (+)  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,7 0,07  
1013990 Outros  0,02  (*) 0,01  (*) 
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1014020 Tecido adiposo  0,02  (*)(+) 0,01  (*)(+) 
1014030 Fígado  0,06 (+) 0,03 (+)  
1014040 Rim  0,7 (+) 0,07 (+)  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,7 0,07  
1014990 Outros  0,02  (*) 0,01  (*) 
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  0,02  (*) 0,01 (*)  
1015020 Tecido adiposo  0,02  (*) 0,01 (*)  
1015030 Fígado  0,06 0,03  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1068
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1015040 Rim 0,7  0,07  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,7 0,07  
1015990 Outros  0,02  (*) 0,01  (*) 
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  0,02  (*) 0,01  (*)(+) 
1016020 Tecido adiposo  0,02  (*) 0,015 (+)  
1016030 Fígado 0,05 (*)  0,03 (+)  
1016040 Rim 0,05 (*)  0,01  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,05 (*)  0,03  
1016990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  0,02  (*) 0,01 (*)  
1017020 Tecido adiposo  0,02  (*) 0,01 (*)  
1017030 Fígado  0,06 0,03  
1017040 Rim 0,7  0,07  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,7 0,07  
1017990 Outros  0,02  (*) 0,01  (*) 
1020000  Leite 0,01  (*) 0,015 0,01  (*) 
1020010 Vaca  (+) (+)  
1020020 Ovelha  (+) (+)  
1020030 Cabra  (+) (+)  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,02  (*) 0,01  (*)(+) 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1069
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1070
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Dietofencarbe Metossulame  
(1) (2) (3) (4)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,01 (*)  
0110000  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija 0,01  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas (+)  
0130010 Maçãs  0,01  (*) 
0130020 Peras  0,8 (+)  
0130030 Marmelos  0,01  (*) 
0130040 Nêsperas  0,01  (*) 
0130050 Nêsperas-do-japão  0,01  (*) 
0130990 Outros  0,01  (*) 
0140000  Frutos de prunóideas 0,01  (*) (+)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1071
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  (+)  
0151010 Uvas de mesa  0,01  (*) 
0151020 Uvas para vinho  0,9 (+)  
0152000 b)  morangos  0,01  (*) (+)  
0153000 c)  frutos de tutor  0,01  (*) (+)  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  0,01  (*) (+)  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de 0,01  (*) 
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1072
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  batatas  (+)  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1073
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos 0,01  (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  0,7 (+)  
0231020 Pimentos  0,01  (*) 
0231030 Beringelas  0,7 (+)  
0231040 Quiabos  0,01  (*) 
0231990 Outros  0,01  (*) 
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  0,01  (*) 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1074
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  0,01  (*) 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  0,01  (*) (+)  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  0,01  (*) 
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,01  (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1075
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,01  (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  agriões-de-água  0,01  (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  endívias  0,01  (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1076
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000  Leguminosas frescas 0,01  (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule 0,01  (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes 0,01  (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas 0,01  (*) 0,01 (*)  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1077
 
(1) (2) (3) (4)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 0,01 (*)  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1078
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,05 (*)  0,05  (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  0,05 (*)  0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes  0,05 (*)  0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos  0,05 (*)  0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1079
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca  0,05 (*)  0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  0,05  (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*)  0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0,05 (*)  0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico  (+) (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  0,05 (*)  0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estígmas  0,05 (*)  0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos  0,05 (*)  0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1080
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,01  (*) 0,01  (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1081
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros  
1020000  Leite 0,01  (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,01  (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1082
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,01  (*) 0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,01  (*) 0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1083
 
▼C10  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se apli ­
cam os LMR (  a ) ►M103  Flonicamide 
(soma de flonicamide, 
TFNA e TFNG, ex ­
pressa em 
flonicamide) (R) ◄ ►M103  Flutriafol ◄ Pirimi­
carbe 
(R) ►M103  Protiocona ­
zol [protioconazoldes ­
tio (soma dos 
isómeros)] (L) ◄ Teflu­
benzu­
rão (L)  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000  Citrinos ►M103  0,15 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 3  ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâ ­
mia 
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas ►M103  0,3 ◄ ►M103  0,4 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 1  
0130010 Maçãs  0,5 (+) (+)  
0130020 Peras  0,5 (+)  
0130030 Marmelos  1,5 (+)  
0130040 Nêsperas  1  
0130050 Nêsperas-do-japão  1  
0130990 Outros  0,01  (*) 
0140000  Frutos de prunóideas ►M103  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 3 0,01  (*) 
0140020 Cerejas (doces)  ►M103  0,4 (+) ◄ ►M103  1 ◄ 5 (+) 0,01  (*) 
0140030 Pêssegos  ►M103  0,4 ◄ ►M103  0,6 ◄ 1,5 (+) 0,01  (*) ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1084
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0140040 Ameixas  ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,4 ◄ 3 0,1  (*) 
0140990 Outros  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) 
0150000  Bagas e frutos peque ­
nos ►M103  0,03 (*) ◄ 0,01  (*) 
0151000 a)  uvas  0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M103  0,8 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M103  1,5 (+) ◄ 
0152000 b)  morangos  ►M103 1,5  ◄ 1,5 ►M103  0,01 (*) ◄ 
0153000 c)  frutos de tu ­
tor ►M103  0,01 (*) ◄ 4 (+) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras sil ­
vestres  
0153020 Bagas de  Ru­
bus caesius  
0153030 Framboesas 
(vermelhas e 
amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 1  
0154010 Mirtilos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M103  0,15 ◄ 
0154030 Groselhas 
(pretas, ver ­
melhas e 
brancas)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas 
(verdes, ver ­
melhas e 
amarelas)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira-brava  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154060 Amoras 
(brancas e 
pretas)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro- 
-preto  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0160000  Frutos diversos de ►M103  0,03 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0161000 a)  pele comestí ­
vel ►M103  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/ca ­
quis ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1085
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis (ver ­
des, verme ­
lhos, amare ­
los) 
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-ín ­
dia/figos-de- 
-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ame ­
ricanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não co ­
mestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas  ►M103  0,3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0200000  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos 0,05  
0211000 a)  batatas  ►M103  0,09 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,05  
0212000 b)  raízes e tu ­
bérculos tro ­
picais  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1086
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes 
e tubérculos, 
exceto beter ­
rabas-sacari ­
nas ►M103  0,03 (*) ◄ 0,01  (*) 
0213010 Beterrabas  ►M103  0,06 (+) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213030 Aipos-rába ­
nos ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos-rús ­
ticos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz- 
-grossa  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213110 Nabos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0213990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220000  Bolbos ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0220010 Alhos  0,1 ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220020 Cebolas  0,1 ►M103  0,05 (+) ◄ 
0220030 Chalotas  0,01  (*) ►M103  0,05 (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas  0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220990 Outros  0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  solanáceas  0,5 ►M103  0,01 (*) ◄ 1,5  
0231010 Tomates  ►M103  0,5 (+) ◄ ►M103  0,6 (+) ◄ (+)  
0231020 Pimentos  ►M103  0,3 ◄ ►M103  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M103  0,5 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M103  0,5 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 1  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  0,5 
0232020 Cornichões  1,5 ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1087
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0232030 Aboborinhas  ►M103  (+) ◄ 0,5  
0232990 Outros  0,5 
0233000 c)  cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M103  0,4 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0233010 Melões  ►M103  0,2 (+) ◄ 0,4 (+)  
0233020 Abóboras  ►M103  0,01 (*) ◄ 1  
0233030 Melancias  ►M103  0,2 (+) ◄ 0,5 (+)  
0233990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0234000 d)  milho-doce  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 ►M103  0,02 ◄ 0,01  (*) 
0239000 e)  outros frutos 
de hortícolas  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0240000  Brássicas (excluindo 
raízes de brássicas e 
brássicas de folha jo ­
vem) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  couves de in ­
florescência  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,5 ►M103  0,05 (+) ◄ 0,01 (*) 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M103  0,6 ◄ 0,6 (+) ►M103  0,1 (+) ◄ 0,5 (+)  
0242020 Couves-de- 
-repolho  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,5 ►M103  0,09 (+) ◄ 0,2 (+)  
0242990 Outros  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0243000 c)  couves de fo ­
lha ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0243010 Couves-chi ­
nesas  0,5 
0243020 Couves-gale ­
gas 0,3 (+)  
0243990 Outros  0,01  (*) 
0244000 d)  couves-rá ­
bano  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,5  ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0250000  Produtos hortícolas 
de folha, plantas aro ­
máticas e flores co ­
mestíveis  
0251000 a)  alfaces e ou ­
tras saladas  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0251010 Alfaces-de- 
-cordeiro  15 
0251020 Alfaces  1,5  
0251030 Escarolas  1 (+)  ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1088
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0251040 Mastruços e 
outros reben ­
tos 15 
0251050 Agriões-de- 
-sequeiro  15 
0251060 Rúculas/eru ­
cas 15 
0251070 Mostarda-cas ­
tanha  15 
0251080 Culturas de 
folha jovem 
(incluindo es ­
pécies de 
brássicas)  15 
0251990 Outros  0,01  (*) 
0252000 b)  espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,06 ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  (+)  
0252030 Acelgas  (+)  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de vi ­
deira e espé ­
cies similares  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0254000 d)  agriões-de- 
-água  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0255000 e)  endívias  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (+) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0256000 f)  plantas aro ­
máticas e 
flores comes ­
tíveis  ►M103 6  ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  0,8  
0256020 Cebolinhos  0,8  
0256030 Folhas de 
aipo 3 
0256040 Salsa  3  
0256050 Salva  0,8  
0256060 Alecrim  0,8  
0256070 Tomilho  0,8  
0256080 Manjericão e 
flores comes ­
tíveis  0,8 
0256090 Louro  0,8  
0256100 Estragão  0,8  
0256990 Outros  0,02  (*) ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1089
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0260000  Leguminosas frescas ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M103  0,03 (*) ◄ 1,5 (+)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,7  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M103  0,03 (*) ◄ 1,5 (+)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M103  0,7 ◄ 0,7  
0260050 Lentilhas  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,7  
0260990 Outros  ►M103  0,03 (*) ◄ 0,01  (*) 
0270000  Produtos hortícolas 
de caule ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0270010 Espargos  0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  0,2 (+) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  0,15 (+) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270040 Funchos  2 ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras 5  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos-franceses  0,01  (*) ►M103  0,06 (+) ◄ 
0270070 Ruibarbos  2 ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  0,01 (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280000  Cogumelos, musgos e 
líquenes ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos 
procariotas ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0300000  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,2 0,01  (*) 
0300010 Feijões  ►M103  0,05 (+) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M103  1 (+) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M103  1 (+) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M103  1 (+) ◄ 
0300990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1090
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS 
DE OLEAGINOSAS 0,02 (*) 
0401000  Sementes de oleagino ­
sas 
0401010 Sementes de linho  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,05 (+) ►M103  0,09 (+) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,15 ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) 
(+) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila/dormideira  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,05 ►M103  0,09 (+) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,1 ►M103 0,2  ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,5 ◄ 0,05 (+) ►M103  0,15 (+) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,4 ◄ 0,02  (*) ►M103  0,2 ◄ 
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,5 ◄ 0,05 (+) ►M103  0,09 (+) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M103  0,2 ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401120 Sementes de bor ­
ragem  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,1 (+) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401130 Sementes de ger ­
gelim-bastardo  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,5 ◄ 0,05 ►M103  0,04 (+) ◄ 
0401140 Sementes de câ ­
nhamo  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401150 Sementes de rícino  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0402000  Frutos de oleaginosas ►M103  0,06 (*) ◄ ►M103  0,02 (*) ◄ 0,02  (*) ►M103  0,02 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Amêndoas de pal ­
meiras  
0402030 Frutos de palmei ­
ras 
0402040 Frutos da mafu ­
meira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,05 0,01  (*) 
0500010 Cevada  ►M103  0,4 ◄ ►M103  0,15 ◄ ►M103  0,2 (+) ◄ 
0500020 Trigo mourisco e ou ­
tros pseudocereais  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,1 ◄ 
0500040 Milho-painço  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M103  0,4 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,05 (+) ◄ 
0500060 Arroz  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  1,5 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M103  2 (+) ◄ ►M103  0,15 ◄ ►M103  0,05 (+) ◄ 
0500080 Sorgo  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M103  2 (+) ◄ ►M103  0,15 ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ 
0500990 Outros  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1091
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS, 
CACAU E ALFARRO ­
BAS ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0610000  Chás ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0620000  Grãos de café ►M103  0,15 ◄ 0,05 (*)  
0630000  Infusões de plantas de ►M103  0,05 (*) ◄ 
0631000 a)  flores  10 (+)  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plan ­
tas 10 (+)  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  0,05  (*) 
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer ou ­
tras partes 
da planta  0,05 (*) 
0640000  Grãos de cacau ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0650000  Alfarrobas ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0700000  LÚPULOS ►M103  3 (+) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — semen ­
tes ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 5  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1092
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0820020 Pimenta-de-si ­
chuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, 
verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes 
e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0840020 Gengibre  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/ 
/curcuma  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico  ►M103  (+) ◄ ►M103  (+) ◄ (+) ►M103  (+) ◄ (+)  
0840990 Outros  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/ 
/rebentos florais ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estig ­
mas ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREI ­
RAS ►M103  0,03 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raí ­
zes) ►M103  0,06 ◄ 
0900020 Canas-de-açúcar  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1093
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1000000  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  (+) 
1010000  Tecidos de 0,05 
1011000 a)  suínos  0,05 (+)  
1011010 Músculo  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1011020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,1 (+) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1011040 Rim  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1011990 Outros  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1012000 b)  bovinos  0,05 (+)  
1012010 Músculo  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1012020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1012040 Rim  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1012990 Outros  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1013000 c)  ovinos  0,05 (+)  
1013010 Músculo  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1013020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1013040 Rim  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1013990 Outros  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1014000 d)  caprinos  0,05 (+)  
1014010 Músculo  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1014020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1014040 Rim  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1014990 Outros  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1015000 e)  equídeos  0,05 (+)  
1015010 Músculo  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1015020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1094
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1015040 Rim  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1015990 Outros  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1016000 f)  aves de ca ­
poeira  ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 
1016010 Músculo  ►M103  0,03 ◄ 
1016020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,03 ◄ 
1016030 Fígado  ►M103  0,03 ◄ 
1016040 Rim  ►M103  0,02 (*) ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,03 ◄ 
1016990 Outros  ►M103  0,03 ◄ 
1017000 g)  outros ani ­
mais de cria ­
ção terrestres  0,05 (+)  
1017010 Músculo  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1017020 Tecido adi ­
poso  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1017040 Rim  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 
(exceto fí ­
gado e rim)  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1017990 Outros  ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ►M103  0,5 (+) ◄ 
1020000  Leite ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 (+) ►M103  0,01 (*) 
(+) ◄ 0,05 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves ►M103  0,04 ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1095
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1040000  Mel e outros produtos 
apícolas ►M103  0,05 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05  
1060000  Animais invertebra ­
dos terrestres ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05  
1070000  Animais vertebrados 
terrestres selvagens ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05 ►M103  0,01 (*) ◄ 0,05  ▼C10 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1096
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Boscalide (L) 
(R) (A) Clotianidina Tiametoxame Tolclofos- 
-metilo (L)  
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000  Citrinos 2 (+) 0,06 (+) 0,15 (+)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija (+) 0,01  (*) 
0120010 Amêndoas  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120020 Castanhas-do-brasil  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120030 Castanhas-de-caju  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120040 Castanhas  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120050 Cocos  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120060 Avelãs  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120070 Nozes-de-macadâmia  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120080 Nozes-pecãs  0,05  (*) 0,02  (*) 
0120090 Pinhões  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120100 Pistácios  1 0,01  (*) 
0120110 Nozes comuns  0,05  (*) 0,01  (*) 
0120990 Outros  0,05  (*) 0,01  (*) 
0130000  Frutos de pomóideas  0,4  0,3  
0130010 Maçãs  2 (+)  
0130020 Peras  1,5 (+)  
0130030 Marmelos  1,5 (+)  
0130040 Nêsperas  0,01  (*) 
0130050 Nêsperas-do-japão  0,01  (*) 
0130990 Outros  0,01  (*) 
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  5 (+) 0,15 0,07 (+)  
0140020 Cerejas (doces)  4 (+) 0,03 (+) 0,6 (+)  
0140030 Pêssegos  5 (+) 0,15 0,07  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1097
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0140040 Ameixas  3 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0140990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  5 (+) 0,7 (+) 0,4 (+)  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  6 (+) 0,02  (*)(+) 0,3 (+)  
0153000 c)  frutos de tutor  10 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  15 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  0,01  (*) 
0161010 Tâmaras  0,01  (*) 0,01  (*) 
0161020 Figos  0,01  (*) 0,01  (*) 
0161030 Azeitonas de mesa 0,09  0,4  
0161040 Cunquatos  0,01  (*) 0,01  (*) 
0161050 Carambolas  0,01  (*) 0,01  (*) 
0161060 Dióspiros/caquis  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1098
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0161070 Jamelões  0,01  (*) 0,01  (*) 
0161990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  0,01  (*) 0,01  (*) 
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  5 (+)  
0162020 Líchias  0,01  (*) 
0162030 Maracujás  0,01  (*) 
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  0,01  (*) 
0162050 Cainitos  0,01  (*) 
0162060 Caquis americanos  0,01  (*) 
0162990 Outros  0,01  (*) 
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163020 Bananas  0,6 (+) 0,02 0,02  (*) 
0163030 Mangas  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163040 Papaias  0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0163050 Romãs  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163060 Anonas  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163070 Goiabas  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163080 Ananases  0,01  (*) 0,02  (*)(+) 0,02  (*)(+) 
0163090 Fruta-pão  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163100 Duriangos  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163110 Corações-da-índia  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0163990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  batatas  2 (+) 0,03 0,07 0,01  (*) 
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  2  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0212010 Mandiocas  (+)  
0212020 Batatas-doces  (+)  
0212030 Inhames  (+)  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1099
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0212040 Ararutas  (+)  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  (+) 
0213010 Beterrabas  4 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213020 Cenouras  2 0,06  0,3  0,01  (*) 
0213030 Aipos-rábanos  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213040 Rábanos-rústicos  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213050 Tupinambos  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213060 Pastinagas  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213080 Rabanetes  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,1 (+)  
0213090 Salsifis  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213100 Rutabagas  2  0,02 (*)  0,02  (*) 0,01  (*) 
0213110 Nabos  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0213990 Outros  2 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0220000  Bolbos  (+)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0220010 Alhos  5  
0220020 Cebolas  5  
0220030 Chalotas  5  
0220040 Cebolinhas  6  
0220990 Outros  0,5  
0230000  Frutos de hortícolas 0,1  (*) 
0231000 a)  solanáceas  3 (+)  
0231010 Tomates  0,04  0,2  
0231020 Pimentos  0,04  0,7  
0231030 Beringelas  0,04  0,2  
0231040 Quiabos  0,01  (*) 0,01  (*) 
0231990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  4 (+)  
0232010 Pepinos 0,02 (*) 0,5  
0232020 Cornichões  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1100
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0232030 Aboborinhas 0,02 (*) 0,5  
0232990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  3 (+)  
0233010 Melões  0,02  (*)(+) 0,15 (+)  
0233020 Abóboras  0,01  (*) 0,01  (*) 
0233030 Melancias  0,02  (*)(+) 0,15 (+)  
0233990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
0234000 d)  milho-doce  0,05 (+) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  0,9 0,01  (*) 0,01  (*) 
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,01 (*) 
0241000 a)  couves de inflorescência  5  0,02  (*) 
0241010 Brócolos  (+) 0,3 (+)  
0241020 Couves-flor  (+) 0,02  (*) (+)  
0241990 Outros  0,01  (*) 
0242000 b)  couves de cabeça  5 0,02 (*)  0,02  (*) 
0242010 Couves-de-bruxelas  (+) (+)  
0242020 Couves-de-repolho  (+) (+)  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  9 0,3 0,02  (*) 
0243010 Couves-chinesas  (+)  
0243020 Couves-galegas  (+)  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  5 (+) 0,04 (+) 0,01  (*) 
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  50 (+)  (+)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  0,01  (*) 0,01  (*) 0,9  
0251020 Alfaces  0,1  5  2  
0251030 Escarolas  0,1 (+) 5 (+) 0,9  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1101
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  0,01  (*) 0,01  (*) 0,9  
0251050 Agriões-de-sequeiro  0,01  (*) 0,01  (*) 0,9  
0251060 Rúculas/erucas  0,01  (*) 0,01  (*) 0,9  
0251070 Mostarda-castanha  0,01  (*) 0,01  (*) 0,9  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  0,01 (*) 0,01  (*) 0,9  
0251990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 0,9  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0252010 Espinafres  50 (+)  
0252020 Beldroegas  0,9 (+)  
0252030 Acelgas  30 (+)  
0252990 Outros  0,9  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,01  (*)(+) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0254000 d)  agriões-de-água  0,01  (*)(+) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0255000 e)  endívias  7 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  50 (+) 1,5 0,02  (*) 0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1102
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0260000  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem)  5 (+)  0,2  0,3  
0260020 Feijões (sem vagem)  3 (+) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0260030 Ervilhas (com vagem)  5 (+)  0,2  0,3  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  3 (+) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0260050 Lentilhas  3 (+) 0,01  (*) 0,02 * 
0260990 Outros  0,06 0,01 * 0,01 * 
0270000  Produtos hortícolas de caule 0,01  (*) 
0270010 Espargos  0,9 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270020 Cardos  0,9 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270030 Aipos  9 (+)  0,04 1  
0270040 Funchos  9 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270050 Alcachofras  5 (+)  0,05 0,5  
0270060 Alhos-franceses  9 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270070 Ruibarbos  0,9 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270080 Rebentos de bambu  0,01  (*)(+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270090 Palmitos  0,01  (*)(+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270990 Outros 0,5  0,01  (*) 0,01  (*) 
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 3 (+) 0,02 0,04 0,01  (*) 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1103
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 
0401000  Sementes de oleaginosas  (+)  0,02  (*) 
0401010 Sementes de linho  1 0,02  (*) 
0401020 Amendoins  1 0,02  (*) 
0401030 Sementes de papoila/dormideira  1 0,02  (*) 
0401040 Sementes de sésamo  1 0,02  (*) 
0401050 Sementes de girassol  1 0,02  (*) 
0401060 Sementes de colza  1 0,02  (*) 
0401070 Sementes de soja  3 0,04  
0401080 Sementes de mostarda  1 0,02  (*) 
0401090 Sementes de algodão  1 0,02  (*) 
0401100 Sementes de abóbora  1 0,02  (*) 
0401110 Sementes de cártamo  1 0,02  (*) 
0401120 Sementes de borragem  1 0,02  (*) 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  1 0,02  (*) 
0401140 Sementes de cânhamo  1 0,02  (*) 
0401150 Sementes de rícino  1 0,02  (*) 
0401990 Outros  0,06 0,01  (*) 
0402000  Frutos de oleaginosas 0,01  (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite 0,09  0,4  
0402020 Amêndoas de palmeiras  0,01  (*) 0,01  (*) 
0402030 Frutos de palmeiras  0,01  (*) 0,01  (*) 
0402040 Frutos da mafumeira  0,01  (*) 0,01  (*) 
0402990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
0500000  CEREAIS  (+)  0,01  (*) 
0500010 Cevada 4 0,04 0,4  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  0,15 0,01  (*) 0,01  (*) 
0500030 Milho  0,15  0,02 (*)  0,05  
0500040 Milho-painço  0,15 0,01  (*) 0,01  (*) 
0500050 Aveia  4  0,02 (*)  0,02  (*) 
0500060 Arroz  0,15  0,5  0,01  (*) 
0500070 Centeio  0,8  0,02 (*)  0,02  (*) 
0500080 Sorgo  0,15 0,01  (*) 0,01  (*) 
0500090 Trigo  0,8  0,02 (*)  0,05  
0500990 Outros  0,15 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1104
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS 0,05 (*) 
0610000  Chás 0,01  (*) 0,7 20  
0620000  Grãos de café 0,05  (*)(+) 0,05  0,2  
0630000  Infusões de plantas de  0,05 (*)  0,05  (*) 
0631000 a)  flores  0,9 (+)  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  0,9 (+)  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  3 (+)  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  0,01  (*) 
0640000  Grãos de cacau 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0650000  Alfarrobas 0,01  (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0700000  LÚPULOS 80 (+)  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  (+)  
0810000  Especiarias — sementes 0,9  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,9  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1105
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,9  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,4  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,4  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,4  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico  (+) (+) (+) (+)  
0840990 Outros  0,4  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,9  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estigmas 0,9  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,9  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  0,4 (+)  0,02 (*)  0,02  (*) 
0900020 Canas-de-açúcar  7 (+)  0,4  0,01  (*) 
0900030 Raízes de chicória  0,4 (+) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0900990 Outros 0,5  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1106
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,01 (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  
1011020 Tecido adiposo  0,07 0,02  (*) 0,01  (*) 
1011030 Fígado  0,05  (*) 0,2  0,01  (*) 
1011040 Rim  0,05  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,07 0,2 0,02  
1011990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  
1012020 Tecido adiposo  0,3 0,02  (*) 0,01  (*) 
1012030 Fígado  0,2 (+)  0,2  0,01  (*) 
1012040 Rim  0,2 0,02  (*) 0,01  (*) 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,3 0,2 0,02  
1012990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  
1013020 Tecido adiposo  0,3 0,02  (*) 0,01  (*) 
1013030 Fígado  0,2 (+)  0,2  0,01  (*) 
1013040 Rim  0,2 0,02  (*) 0,01  (*) 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,3 0,2 0,02  
1013990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  0,2 0,02  (*) 0,02  
1014020 Tecido adiposo  0,3 0,02  (*) 0,01  (*) 
1014030 Fígado  0,2 (+)  0,2  0,01  (*) 
1014040 Rim  0,2 0,02  (*) 0,01  (*) 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,3 0,2 0,02  
1014990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  
1015020 Tecido adiposo  0,3 0,02  (*) 0,01  (*) 
1015030 Fígado 0,2  0,2 0,01  (*) ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1107
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1015040 Rim  0,2 0,02  (*) 0,01  (*) 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,3 0,2 0,02  
1015990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1016000 f)  aves de capoeira  0,01 (*)  
1016010 Músculo  0,01  (*) 0,01 (*)  
1016020 Tecido adiposo  0,08  0,01 (*)  
1016030 Fígado  0,15 (+)  0,1  
1016040 Rim  0,05  (*) 0,01  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,15 0,1  
1016990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  
1017020 Tecido adiposo  0,3 0,02  (*) 0,01  (*) 
1017030 Fígado 0,2  0,2 0,01  (*) 
1017040 Rim  0,2 0,02  (*) 0,01  (*) 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,3 0,2 0,02  
1017990 Outros 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1020000  Leite 0,02  0,02 0,05  0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1108
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  
1050000  Anfíbios e répteis 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,01  (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  0,01  (*) ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1109
 
Pesticide residues and maximum residue levels (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Benzovindiflupir  
(1) (2) (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1110
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1111
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1112
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1113
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem) 0,01 (*) 
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,01  (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1114
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,01  (*) 
0254000 d)  agriões-de-água  0,01  (*) 
0255000 e)  endívias  0,01  (*) 
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1115
 
(1) (2) (3)  
0260000  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas 0,01  (*) 
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1116
 
(1) (2) (3)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,01  (*) 
0401020 Amendoíns  0,01  (*) 
0401030 Sementes de papoila/dormideira  0,01  (*) 
0401040 Sementes de sésamo  0,01  (*) 
0401050 Sementes de girassol  0,01  (*) 
0401060 Sementes de colza  0,01  (*) 
0401070 Sementes de soja  0,04  
0401080 Sementes de mostarda  0,01  (*) 
0401090 Sementes de algodão  0,01  (*) 
0401100 Sementes de abóbora  0,01  (*) 
0401110 Sementes de cártamo  0,01  (*) 
0401120 Sementes de borragem  0,01  (*) 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  0,01  (*) 
0401140 Sementes de cânhamo  0,01  (*) 
0401150 Sementes de rícino  0,01  (*) 
0401990 Outros  0,01  (*) 
0402000  Frutos de oleaginosas 0,01  (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS  
0500010 Cevada  0,5  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  0,01  (*) 
0500030 Milho  0,01  (*) 
0500040 Milho-paínço  0,01  (*) 
0500050 Aveia  0,5  
0500060 Arroz  0,01  (*) 
0500070 Centeio  0,04  
0500080 Sorgo  0,01  (*) 
0500090 Trigo  0,04  
0500990 Outros  0,01  (*) ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1117
 
(1) (2) (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS 0,05 (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1118
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estígmas 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  0,01  (*) 
0900020 Canas-de-açúcar  0,04  
0900030 Raízes de chicória  0,01  (*) 
0900990 Outros  0,01  (*) ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1119
 
(1) (2) (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 Tecidos de  
1011000 a)  suínos  0,01  (*) 
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  0,01  (*) 
1012020 Tecido adiposo  0,02  
1012030 Fígado  0,03  
1012040 Rim  0,01  (*) 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1012990 Outros  0,01  (*) 
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  0,01  (*) 
1013020 Tecido adiposo  0,02  
1013030 Fígado  0,03  
1013040 Rim  0,01  (*) 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1013990 Outros  0,01  (*) 
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  0,01  (*) 
1014020 Tecido adiposo  0,02  
1014030 Fígado  0,03  
1014040 Rim  0,01  (*) 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1014990 Outros  0,01  (*) 
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  0,01  (*) 
1015020 Tecido adiposo  0,02  
1015030 Fígado  0,03  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1120
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  0,01  (*) 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1015990 Outros  0,01  (*) 
1016000 f)  aves de capoeira  0,01  (*) 
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  0,01  (*) 
1017020 Tecido adiposo  0,02  
1017030 Fígado  0,03  
1017040 Rim  0,01  (*) 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1017990 Outros  0,01  (*) 
1020000  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1121
 
(1) (2) (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,01  (*) 
▼M2 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
(**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.  
►M7 ( 1 ) LMR temporários, válidos até 1 de Junho de 2010, na pendência de parecer da Autoridade Europeia 
para a Segurança dos Alimentos relativo aos dados sobre os resíduos. Depois dessa data, os LMR serão 
de 0,1 mg/kg, salvo alteração mediante regulamento. ◄ 
( 2 ) LMR temporário válido até 18 de Setembro de 2008. Após essa data, o LMR será 0,05 (*) mg/kg, a menos 
que uma directiva ou um regulamento disponham em contrário. 
( 3 ) LMR temporário, válido até 31 de Dezembro de 2008, de modo a ter em conta as utilizações indispensáveis, 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 2076/2002 da Comissão. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame.  
►M5 ( 14 ) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se teores de até 0,02 mg/kg de dieldrina nas 
sementes de abóbora utilizadas para a extracção de óleo. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M40  2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 
2,4-DB ◄ 
►M21  Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano 
Clorprofame — código 0211000: clorprofame 
Clorprofame — código 1000000: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos 
em clorprofame  
►M5 Clofentezina — códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina ◄ 
►M9 (+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na 
pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 
(+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência 
da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fene ­
propimorfe  
►M37  Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = 
ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43  Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1122
 
Milbemectina — código 0500000: milbemectina 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol  
►M21  Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
▼M96  
Soma de captana e THPI, expressa em captana (R) (A)  
(A) = Nota de rodapé para a definição do resíduo: os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de 
referência para 3-OH THPI e 5-OH THPI como comercialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na primeira 
frase até 30 de março de 2017, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver disponível 
comercialmente até essa data. 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
código 1000000, exceto 1040000: soma de THPI, 3-OH THPI e 5-OH THPI, expressa em captana; código 
0151020: captana 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (doces) 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas  
(+) Não estão disponíveis ensaios de resíduos para a definição do resíduo: soma de captana e THPI, expressa em 
captana. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) morangos 
0153010 Amoras silvestres 
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas) 
0154010 Mirtilos 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 
0231010 Tomates  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M2 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1123
 
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, 
tirame e zirame) 
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: 
zirame).  
Os LMR expressos em CS2 podem provir de diferentes ditiocarbamatos, não refletindo, portanto, uma só boa 
prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a conformidade com 
uma BPA.  
(+) (mz)  
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros 
0120110 Nozes comuns  
(+) (ma, mz, me, pr, t, z)  
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130990 Outros  
(+) (mz, t)  
0140010 Damascos  
(+) (mz, me, pr, t, z)  
0140020 Cerejas (doces)  
(+) (mz, t)  
0140030 Pêssegos  
(+) (mz, me, t, z)  
0140040 Ameixas  
(+) (ma, mz, me, pr, t, z)  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
(+) (t)  
0152000 b) morangos  
(+) (mz)  
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)  
(+) (mz, pr)  
0161030 Azeitonas de mesa  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1124
 
(+) (t)  
0163010 Abacates  
(+) (mz, me, t)  
0163020 Bananas  
(+) (mz)  
0163030 Mangas 
0163040 Papaias  
(+) (ma, mz, me, pr, z)  
0211000 a) batatas  
(+) (mz)  
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras  
(+) (ma, mz, me, pr, t, z)  
0213030 Aipos-rábanos  
(+) (mz)  
0213040 Rábanos-rústicos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa 
0213080 Rabanetes 
0213090 Salsifis  
(+) (me)  
0220010 Alhos  
(+) (ma, me, mz)  
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas  
(+) (ma, mz)  
0220040 Cebolinhas  
(+) (mz, pr)  
0231010 Tomates 
0231020 Pimentos  
(+) (me, mz)  
0231030 Beringelas  
(+) (mz)  
0231040 Quiabos  
(+) (mz, me, pr)  
0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1125
 
(+) (me)  
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros  
(+) (mz)  
0241000 a) couves de inflorescência 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
0243000 c) couves de folha 
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0244000 d) couves-rábano  
(+) (mz, me, t)  
0251000 a) alfaces e outras saladas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251060 Rúculas/erucas 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0251990 Outros  
(+) (mz)  
0254000 d) agriões-de-água 
0255000 e) endívias  
(+) (mz, me)  
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256990 Outros  
(+) (mz)  
0260010 Feijões (com vagem) 
0260020 Feijões (sem vagem)  
(+) (ma, mz)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
(+) (mz)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1126
 
(+) (me, mz)  
0270010 Espargos  
(+) (ma, mz)  
0270060 Alhos-franceses  
(+) (mz)  
0270070 Ruibarbos 
0300010 Feijões 
0300030 Ervilhas  
(+) (ma, mz)  
0401060 Sementes de colza  
(+) (mz, pr)  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) (ma, mz)  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo  
(+) (pr)  
0700000 LÚPULOS  
▼M76  
Etefão  
(+) LMR válido até 1 de julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo 
adicional 
0401090 Sementes de algodão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M93  
Soma de folpete e ftalimida, expressa como folpete (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
código 1000000, exceto 1040000: Ftalamida, expressa como folpete  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1127
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213080 Rabanetes 
0213090 Salsifis  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231010 Tomates 
0233010 Melões  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500090 Trigo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 LÚPULOS  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à natureza e magnitude dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fe ­
vereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1128
 
Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (livres e conjugados) expressa em 
acibenzolar-S-metilo)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (“Pera-Nashi”) 
0163030  Mangas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M61  
2-Fenilfenol  
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.  
0110000  i)  Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), 
“ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros  
▼M64  
Profenofos (F)  
(+) Aplica-se o seguinte LMR à malagueta-piripiri: 3 mg/kg.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas plantas 
aromáticas. São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de pro ­
fenofos nas plantas aromáticas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000  f)  Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256990 Outros  
▼M40  
2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de ju ­
lho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1129
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenien ­
tes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
▼M75  
Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ▼M40  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1130
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações sobre o metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de ju ­
lho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
▼M76  
Piraclostrobina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0151010 Uvas de mesa  
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0620000 ii)  Grãos de café  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1131
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M103  
Dimetomorfe (soma de isómeros)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0153010 Amoras silvestres 
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M42  
Iprovalicarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
Hidrazida maleica  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Hidrazida maleica - código 1020000: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), 
«ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  ▼M76  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1132
 
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja )  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando )  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género 
Ribes)  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus auran ­
tifolia x Fortunella spp.))  
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163080 Ananases  
0163990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1133
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212990 Outros  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana )  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
Clomazona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano» )  
0244000 d) Couves rábano  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1134
 
Diurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0151020 Uvas para vinho  
▼M103  
Metconazol (soma dos isómeros) (L)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M42  
Prossulfocarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana )  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis )  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1135
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
▼M70  
Tepraloxidime [soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepra ­
loxidime]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000  b)  Morangos 
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho) 
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro- 
-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores) 
0154990 Outros 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1136
 
0241000  a)  Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0242990 Outros 
0243000  c)  Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
0243990 Outros 
0244000  d)  Couves-rábano 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M46  
2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0401070 Sementes de soja  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1137
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
Florasulame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
Metolacloro e S-metolacloro (metolacloro, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, nomeada ­
mente o S-metolacloro (soma dos isómeros))  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de de ­
zembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0163080 Ananases  
▼M61  
Clormequato  
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato.  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1138
 
Trifloxistrobina (A) (L) ( R)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para CGA321113 como comer ­
cialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibi ­
lidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua 
inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Trifloxistrobina — código 1000000 exceto 1040000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido 
(E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 
0162030 Maracujás 
0231020 Pimentos 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0243000 c) couves de folha 
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0251030 Escarolas 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros 
0260010 Feijões (com vagem) 
0500050 Aveia  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1139
 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M85  
Ciromazina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresen ­
tadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1140
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260010 Feijões (com vagem) 
0260030 Ervilhas (com vagem)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresen ­
tadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) LMR medicinais veterinários  
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros  
▼M49  
Oxamil  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de 
resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  x sinensis )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231030 Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0232000 (b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas ["Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1141
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fenepropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
fenepropidina-código 1000000, exceto 1040000: soma de fenepropidina, ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- 
piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico, e seus sais, expressa em fenepropidina  
(S) = Os laboratórios de referência da UE para os resíduos de pesticidas identificaram a norma de referência para 
o ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico como não disponível comercialmen ­
te. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma 
de referência a que se faz referência na frase anterior, até 25 de janeiro de 2015, ou a sua inexistência, se 
aquela norma de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M100  
Tebuconazol (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
tebuconazol — código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol e seus conju ­
gados, expressa em tebuconazol  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140020 Cerejas (doces) 
0151020 Uvas para vinho 
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153990 Outros 
0213090 Salsifis 
0231030 Beringelas 
0233010 Melões 
0260010 Feijões (com vagem) 
0260020 Feijões (sem vagem) 
0260030 Ervilhas (com vagem) 
0270030 Aipos 
0500060 Arroz  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M49  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1142
 
0700000 LÚPULOS 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outras 
0820030 Alcaravia  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M85  
Bifenazato (soma do bifenazato e do bifenazato-diazeno expressa em bifenazato) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M50  
Clorprofame (F) (R) ►M52 (A) ◄ 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Clorprofame - código 1016000 exceto 1030000: clorprofame e conjugados 3-cloro-4-hidroxianilina, ex ­
pressos em clorprofame; Clorprofame - código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000 : Clorpro ­
fame e ácido 4'-hidroxiclorprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao efeito da transformação e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando 
da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase 
anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas 
até à data especificada.  
0211000 a) Batatas  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1143
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade du ­
rante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0213030 Aipos rábanos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- -vermelha, chicória- -crespa, chicória-de- 
-cabeça, pão-de-açúcar)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade du ­
rante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0251060 Rúculas ]Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova- -zelândia, amaranto)  
0255000 e) Endívias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao 
metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270020 Cardos (hastes de  Borago officinalis ) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade du ­
rante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade 
durante a armazenagem e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631010 Flores de camomila  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade 
durante a armazenagem e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1144
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a alguns ensaios de resíduos, ao método analítico e às propriedades toxicológicas de 3- 
-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta pretra e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade du ­
rante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0900030 Raízes de chicória  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016010 Carne  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, a um estudo alimentar e às propriedades toxicológicas de 3- 
-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1145
 
(A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o ácido 4’- 
-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA) não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na 
primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver 
disponível comercialmente até essa data.  
▼M70  
Fenvalerato [qualquer proporção de isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) incluindo esfenvalerato] (F) 
(R) 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Esfenvalerato — códigos 1011030, 1011040, 1012030, 1012040, 1013030, 1013040, 1014030, 1014040, 
1015030, 1015040, 1016030, 1016040, 1017030 e 1017040: soma de fenvalerato (qualquer proporção de 
isómeros constituintes, incluindo esfenvalerato) e CPIA (ácido clorofenil-isovalérico) expressa em fenva ­
lerato  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0120010 Amêndoas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0152000  b)  Morangos 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] 
0213020 Cenouras 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”] 
0232990 Outros 
0233010 Melões (“Kiwano”) 
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tam ­
para”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”)] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0270060 Alhos-franceses 
0300020 Lentilhas 
0500010 Cevada 
0500030 Milho 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0810000  i)  Sementes 
0810010 Anis  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1146
 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000  a)  Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1012000  b)  Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1013000  c)  Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1147
 
1014000  d)  Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000  f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e um estudo da alimentação de ruminantes em lactação. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1020000  ii)  Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1148
 
1030000  iii)  Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 
1060000  vi)  Caracóis 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M103  
Fludioxonil (L) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fludioxonil — código 1000000 exceto 1040000: soma de fludioxonil e seus metabolitos oxidados em 
metabolito ácido 2,2-difluoro-benzo[1,3]dioxole-4 carboxílico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) morangos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a um estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1149
 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros  
▼M56  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
MCPA e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
▼M103  
Acetamipride (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Acetamipride — código 1000000 exceto 1040000: soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2- 
-1), expressa em acetamipride  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000 Tecidos de 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1150
 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1015990 Outros 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1016990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 Mel e outros produtos apícolas 
1050000 Anfíbios e répteis 
1060000 Animais invertebrados terrestres 
1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens  
▼M51  
Isoproturão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de 
resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0256020 Cebolinhos  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1151
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1152
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
▼M70  
Picoxistrobina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Pirimetanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Pirimetanil - código 1020000: Soma de pirimetanil e 2-anilino-4.6-dimetilpirimidina-5-ol, expressa em 
pirimetanil 
Pirimetanil - códigos 1011000/1012000/1013000/1014000/1015000/1017000: Soma de pirimetanil e 2-(4- 
-hidroxianilino)-4,6-dimetilpirimidina, expressa em pirimetanil.  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1153
 
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1154
 
Clortolurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fe ­
vereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos sobre o metabolismo e a alimentação de animais de criação. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1012010 Carne  
1013010 Carne  
1014010 Carne  
1015010 Carne  
1017010 Carne  
▼M75  
Trinexapace [soma de trinexapace (ácido) e seus sais, expressa em trinexapace]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, fei ­
jão-espadinho, feijão-frade)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
Azimsulfurão  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flazassulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 
22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1155
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Foramsulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Imazossulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 
22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (espelta, triticale)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Iodossulfurão-metilo (soma do iodossulfurão-metilo e dos seus sais, expressa em iodossulfurão-metilo)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401010 Sementes de linho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Mesossulfurão-metilo  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Oxassulfurão  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M52  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1156
 
Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: código 1000000 
exceto 1016000, 1030000 e 1040000: N-óxido propamocarbe, códigos 1016000 e 1030000: N-desmetil- 
-propamocarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0241020 Couves-flor 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0256000  f)  plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outras  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se 
forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1157
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, 
se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se 
forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, 
se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outras  
▼M97  
Ciazofamida  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 (a) batatas 
0231010 Tomates 
0232000 (b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 (c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M55  
Cialofope-butilo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz[Arroz-selvagem ( Zizaniaaquatica )] ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1158
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos ­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M72  
Pimetrozina (A) (R)  
(A) =  Os laboratórios de referência da UE identificaram os padrões de referência para a 6-hidroximetilpime ­
trozina e o seu conjugado fosfatado como comercialmente não disponíveis. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial dos padrões de referência mencio ­
nados na frase anterior, até 23 de abril, ou a sua inexistência, se aqueles padrões de referência não 
estiverem comercialmente disponíveis até à data especificada.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Pimetrozina — 
código 1020000: pimetrozina, 6-hidroximetilpymetrozina e o seu conjugado fosfatado, expressos em 
pimetrozina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000  i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata × sinensis )] 
0110990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-nashi”)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140010 Damascos  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000  b)  Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0153010 Amoras silvestres  
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus × Rubus idaeus )] ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1159
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000  a)  Batatas  
0213030 Aipos-rábanos  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), goji [ Lycium bar ­
barum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo” /melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M72  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1160
 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var.  crispum/C. intybus var. 
foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0251070 Mostarda-vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano]  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tam ­
para”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ “bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri ­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koe ­
nigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  ▼M72  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1161
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de abril de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631000  a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0700000  7.  LÚPULO (seco)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de abril de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1020000  ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  ▼M72  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1162
 
Siltiofame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta,triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos ­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Bentiavalicarbe (Bentiavalicarbe-isopropilo(KIF-230 R-L), seu enantiómero (KIF-230 S-D) eseus diastereó ­
meros (KIF-230 S-L e KIF-230 R-D),expressos em bentiavalicarbe-isopropilo) (A)  
(A) Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) 
e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão 
dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência menciona ­
dos nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não 
estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada.  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas 
informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração 
as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua 
inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos ­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Forclorfenurão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias 
(código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtos ­
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela 
transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M58  
Etoxissulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz [Arroz-selvagem ( Zizania aquatica )] 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M55  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1163
 
Metsulfurão-metilo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0401010 Sementes de linho  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Prossulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Rimsulfurão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Sulfossulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Tifensulfurão-metilo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Nicossulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0234000  (d)  Milho doce  
0500030 Milho  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1164
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Isoxaflutol (soma de isoxaflutol e seu metabolito de dicetonitrilo, expressa em isoxaflutol)  
O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 
203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Molinato  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Propoxicarbazona (A) (propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxi-propoxicarbazona, expressos em propoxicar ­
bazona)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para a 2-hidroxi-propoxicarbazona 
como comercialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a 
disponibilidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na frase anterior, até 26 de ju ­
nho de 2015, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível 
até à data especificada.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Piraflufena-etilo (A) (soma de piraflufena-etilo e piraflufena, expressa em piraflufena-etilo)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para a piraflufena como comer ­
cialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibi ­
lidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na frase anterior, até 26 de junho de 2015, 
ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data 
especificada.  ▼M58  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1165
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e 
outros híbridos]  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030  Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodacty ­
lis)] 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos, tangor ( Ci­
trus reticulata x sinensis )] 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs (“Filbert”)  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ma ­
ceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990  Outros  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes)  
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)  
0161030  Azeitonas de mesa  
0211000  a)  Batatas  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1166
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0500010  Cevada  
0500050  Aveia  
0500070  Centeio  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de junho de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000  7.  LÚPULO (seco)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M67  
Amitrol  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2014, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120010 Amêndoas 
0120060 Avelãs (“Filbert”) 
0120110 Nozes-comuns 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (maçã-brava) 
0130020 Peras (“pera-nashi”) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)] 
0140990 Outros 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1167
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como 
flufenacete)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos 
0154010 Mirtilos (arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M97  
Pendimetalina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 (b) morangos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0231010 Tomates 
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas 
0232000 (b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 (c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1168
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1016030 Fígado  
▼M67  
Propizamida (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5- 
-ácido diclorobenzóico, expressa em propizamida  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251060 Rúculas (erucas) [rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)] 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri ­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koe ­
nigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de ou ­
tubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1169
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1170
 
Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos 
compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar)  
0244000 d) Couves-rábano  
0256020 Cebolinhos  
0270010 Espargos  
0270060 Alhos-franceses  
0300040 Tremoços  
0401030 Sementes de papoila  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0500030 Milho  
0631000 a) Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmin [flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0810000 i) Sementes  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1171
 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1172
 
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
▼M68  
Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada) e 8-hidroxi-bentazona (livre e 
conjugada), expressa em bentazona (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Bentazona — códigos de 1010000 a 1070000, exceto 1040000:  
Soma de bentazona, seus sais e 6-hidroxi-bentazona (livre e conjugada), expressa em bentazona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 (a) Potatoes 
0211000 a) Batatas 
0270060 Alhos-franceses  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e parâmetros de BPA. Aquando da revisão dos LMR, a Co ­
missão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0632000 b) Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
0632030 Maté 
0632990 Outros  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1173
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1012010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1013010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1013020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1014010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1014020 Gordura  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1174
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1015010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1015020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1017010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação e a métodos analíticos para a gordura. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos sobre a alimentação de animais de 
criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
▼M100  
Bromoxinil e seus sais, expressos em bromoxinil  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 LÚPULOS  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M89  
Clortalonil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clortalonil — códigos 1000000 a 1070000, exceto 1040000: 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 
3701) ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1175
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método 
validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de estabilidade 
durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140010 Damascos 
0140030 Pêssegos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade do armazenamento. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outu ­
bro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxifta ­
lonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) morangos 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0163020 Bananas 
0163040 Papaias 
0211000 a) batatas 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-rústicos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raíz-grossa 
0213090 Salsifis  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método 
validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de estabilidade 
durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213110 Nabos  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1176
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220000 Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros 
0231010 Tomates 
0231030 Beringelas 
0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0232990 Outros 
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0241020 Couves-flor 
0242010 Couves-de-bruxelas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método 
validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de estabilidade 
durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0242020 Couves-de-repolho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0260010 Feijões (com vagem) 
0260020 Feijões (sem vagem) 
0260030 Ervilhas (com vagem)  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1177
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método 
validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de estabilidade 
durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros 
0270010 Espargos 
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além disso, a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi 
tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos de origem vegetal: um método 
validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de resíduos, estudos de estabilidade 
durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270060 Alhos-franceses  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4-hidroxif ­
talonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os produtos 
de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de ensaios de 
resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS-3701. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0280010 Cogumelos de cultura  
0300000 LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0401020 Amendoíns  
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Co ­
missão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas 
até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. Além 
disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sublinha que o metabolito 2,5,6-tricloro-4- 
-hidroxiftalonitrilo (SDS- 3701) não foi tido em conta, dado que não estão disponíveis, em relação a todos os 
produtos de origem vegetal: um método validado para garantir o cumprimento, um conjunto completo de 
ensaios de resíduos, estudos de estabilidade durante a armazenagem e dados sobre a transformação do SDS- 
-3701. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, se forem apre ­
sentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 LÚPULOS  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1178
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo dos suínos e ao RRT em produtos de aves de capoeira. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1016990 Outros 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M68  
Famoxadona (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i) Tecidos  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1179
 
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1180
 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M98  
Imazamox (soma de imazamox e seus sais, expressa em imazamox)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel da imidazolinona. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outub ro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e a estudos sobre o metabolismo nas plantas com o imazamox 
marcado no anel da imidazolinona.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401070 Sementes de soja  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel da imidazolinona. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outub ro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0500030 Milho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e ao metabolismo nas plantas com o imazamox marcado no anel 
da imidazolinona. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se 
faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M66  
Flumioxazina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1181
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flupirsulfurão-metilo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Picolinafena  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
Diclorana  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos salienta que não se teve em consideração o 
metabolito DCHA, pelo que identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração estas informações, 
se especificada.  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1182
 
Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos seus fenóis correspondentes, expressa em dinocape) (F) [Se 
apenas o meptildinocape ou seus fenóis correspondentes forem detetados mas nenhum dos outros compo ­
nentes constitutivos do dinocape (incluindo os seus fenóis correspondentes), devem aplicar-se os LMR e 
definição do resíduo do meptildinocape].  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fipronil (soma do fipronil+ metabolito sulfona (MB46136), expressa em fipronil) (F)  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
0211000 a) Batatas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1011020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012030 Fígado  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1183
 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013030 Fígado  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014030 Fígado  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015030 Fígado  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015040 Rim  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1184
 
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1016010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,006, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1016020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1016030 Fígado 
1017010 Músculo  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017020 Gordura  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017030 Fígado  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017040 Rim  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,008, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1020000 ii) Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Equídeos 
1020990 Outros  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante 
regulamento.  
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M67  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1185
 
Benfluralina (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana)  no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M98  
Fenamidona  
(+) Aplica-se o seguinte LMR à malagueta-piripiri: 4 mg/kg  
0231020 Pimentos  
▼M76  
Clofentezina (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clofentezina - códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina  
▼M71  
Iprodiona (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Iprodiona — código 1000000: Soma de iprodiona e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5- 
-dicloroanilina expressa em iprodiona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda ( Citrus medica  var.  sarcodac ­
tylis)] 
0120010 Amêndoas 
0130000  iii)  Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0140000  iv)  Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa Damson, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ 
/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000  b)  Morangos 
0153000  c)  Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras-pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1186
 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154070 Azarolas [«Kiwi berry» ( Actinidia arguta )] 
0162010 Quivis 
0211000  a)  Batatas 
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0220000  ii)  Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola) 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares) 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), goji [ Lycium bar ­
barum  e L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas [«Summer squash», abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, «sopropo» /melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/«teroi»] 
0232990 Outros 
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões («Kiwano») 
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)] 
0233030 Melancias 
0233990 Outros 
0241000  a)  Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0242000  b)  Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai») 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad») 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1187
 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
0255000  e)  Endívias 
0256000  f)  Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri ­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koe ­
nigii ) 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outros 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270070 Ruibarbos 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade) 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo) 
0401010 Sementes de linho 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita) 
0500010 Cevada 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0633000  c)  Raízes 
0633010 Raízes de valeriana 
0633020 Raízes de ginsengue 
0633990 Outros  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1188
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas 
culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e/ou de confirmação e um estudo relativo à alimentação animal. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000  i)  Tecidos 
1011000  a)  Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1012000  b)  Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
1013000  c)  Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
1014000  d)  Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1189
 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000  f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
1020000  ii)  Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000  iii)  Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M98  
Ciprodinil (L) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Ciprodinil — código 1000000, exceto 1020000, 1040000: ciprodinil [soma de ciprodinil e CGA 304072 
(livre) expressa em ciprodinil] 
Ciprodinil — 1020000: ciprodinil [soma de ciprodinil e CGA 304072 (livre e conjugado) expressa em 
ciprodinil]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e/ou de confirmação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0120010 Amêndoas 
0633000 c) raízes 
0633010 Valeriana 
0633020 Ginseng 
0633990 Outros 
0840000 Especiarias — raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1190
 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e/ou de confirmação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0840990 Outros 
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000 Tecidos de 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo 
1015030 Fígado 
1015040 Rim  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1191
 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1015990 Outros 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1016990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M71  
Metaldeído  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo 
de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0211000  a)  Batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização 
sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina 
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro) 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1192
 
0213110 Nabos 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), goji [ Lycium bar ­
barum  e L. chinense ), tomate arbóreo] 
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo 
de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0240000  iv)  Brássicas 
0241000  a)  Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242000  b)  Couves de cabeça 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0242990 Outros 
0243000  c)  Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização 
sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo 
de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 14 de março de 2017 , ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0243990 Outros 
0244000  d)  Couves-rábano 
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad») 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface- 
-romana) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão] 
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna) 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)] 
0251070 Mostarda-vermelha 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brás ­
sicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano] 
0251990 Outros 
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tam ­
para»), folhas de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1193
 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba) 
0252990 Outros 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000  i)  Tecidos 
1011000  a)  Suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Gordura 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis 
1011990 Outros 
1012000  b)  Bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis 
1012990 Outros 
1013000  c)  Ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis 
1013990 Outros 
1014000  d)  Caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis 
1014990 Outros 
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 
1015010 Músculo 
1015020 Gordura  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1194
 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis 
1015990 Outros 
1016000  f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos 
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis 
1016990 Outros 
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) 
1017010 Músculo 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis 
1017990 Outros 
1020000  ii)  Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000  iii)  Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 
1060000  vi)  Caracóis 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Soma dos metabolitos 479M04, 479M08, 479M16, expressa em metazacloro (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Metazacloro — código 1000000: Soma de metazacloro e dos seus metabolitos contendo a fração 2,6- 
-dimetilanilina, expressa em metazacloro  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017 , ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana) 
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1195
 
0241000  a)  Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca) 
0243000  c)  Couves de folha 
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai») 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar) 
0243990 Outros 
0244000  d)  Couves-rábano  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Dimetenamida incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo a dimetenamida-P (soma dos 
isómeros)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações sobre o metabolismo das plantas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares) 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface lollo rosso, alface-icebergue, alface-ro ­
mana) 
0256000 f) Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjeri ­
cão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koe ­
nigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 Outras  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1196
 
Bifenox (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de abril de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M70  
Carbofurão [soma de carbofurão (incluindo o carbofurão eventualmente gerado por carbossulfão, benfura ­
carbe e furatiocarbe) e 3-OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Carbofurão — código 1000000 exceto 1040000: 3-OH-carbofurão (livre e conjugado) expresso em carbo ­
furão 
▼M74  
Diflufenicão (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 
17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 i) Citrinos 
0110010 Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola), 
«ugli» e outros híbridos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda ( Citrus medica  var.  sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros 
0120010 Amêndoas 
0120110 Nozes-comuns 
0130000 iii) Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs (Maçã-brava) 
0130020 Peras (Pera-nashi) 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas-europeias 
0130050 Nêsperas-do-japão  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1197
 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ 
maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos ensaios de resíduos e às boas práticas 
agrícolas no exterior nos países do Norte. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 
17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0162010 Quivis  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Gordura 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Gordura 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Gordura 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1198
 
Flutolanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
código 1000000, exceto 1040000: Flutolanil (flutolanil e metabolitos que contenham a fração ácido 2- 
-trifluorometilbenzóico, expressos em flutolanil)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231020 Pimentos 
0260010 Feijões (com vagem) 
0270050 Alcachofras  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nos 
ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nos 
ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1199
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M74  
Espinosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês) 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tam ­
para»), folhas de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500000 5. CEREAIS 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) 
0500030 Milho 
0500040 Painços (Milho-painço, «teff», nachenim, milho pérola) 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo (Espelta, triticale) 
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1200
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 
17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Músculo 
1016020 Gordura 
1016030 Fígado 
1030000 iii) Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
▼M79  
Dimoxistrobina (R) (A)  
(A) Nota de rodapé para a definição do resíduo: os laboratórios de referência da UE identificaram o 
padrão de referência para 505M09 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencio ­
nado na frase anterior, até 1 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência 
não estiver comercialmente disponível até à data especificada.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Dimoxistrobina — código 1000000 exceto 1040000: 505M09, expressa em dimoxistrobina  
Metabolito 505M09 = ácido 3-({2-[(1E)-N-metoxi-2-(metilamino)-2-oxoetanimidoil]benzil}oxi)-4-methil ­
benzoico  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos na erva e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1201
 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
▼M98  
Metrafenona  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M103  
Azoxistrobina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à toxicidades dos metabolitos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de ju ­
lho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
1011990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1202
 
1012000 b) bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
1012990 Outros  
1013000 c) ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
1013990 Outros  
1014000 d) caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
1014990 Outros  
1016000 f) aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)  
1016990 Outros  
1020000 Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
▼M79  
Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R) (A)  
(A) Nota de rodapé para a definição do resíduo: os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de 
referência para os conjugados de fluroxipir como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na 
frase anterior até 1 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver 
disponível comercialmente até essa data.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fluroxipir — código 1000000 exceto 1040000: fluroxipir (soma de fluroxipir e seus sais, expressa em 
fluroxipir)  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1203
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao intervalo pré-colheita 
e aos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações 
a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, 
se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo, ao intervalo pré-colheita e aos ensaios de 
resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0220010 Alhos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo, à estabilidade durante a armazenagem e aos 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0220020 Cebolas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo, ao intervalo pré-colheita e aos ensaios de 
resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0220030 Chalotas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256070 Tomilho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, ao metabolismo e ao método analítico utilizado nos ensaios de 
resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0270060 Alhos-franceses  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. 
Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500030 Milho  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631000 a) flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1204
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos e ao método analítico utilizado nos ensaios de resíduos. 
Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0900020 Canas-de-açúcar  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1205
 
Metoxifenozida (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231030 Beringelas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1206
 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
Tribenurão-metilo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M81  
Fenehexamida (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M97  
Cresoxime-metilo (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Cresoxime-metilo — código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo  
Cresoxime-metilo — código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo  
Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2- 
-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1207
 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra  
▼M101  
Tiaclopride  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232030 Aboborinhas 
0241000 a) Couves de inflorescência 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outras 
0251030 Escarolas 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0252010 Espinafres 
0252030 Acelgas 
0260010 Feijões (com vagem) 
0300010 Feijões 
0300030 Ervilhas 
0401060 Sementes de colza 
0401080 Sementes de mostarda  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame do 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especi ­
ficada.  
0500030 Milho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0610000 Chás 
0632000 b) Folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0632990 Outras 
0633000 c) Raízes 
0633010 Valeriana 
0633020 Ginsengue 
0633990 Outras 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1208
 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outras  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M81  
Amidossulfurão (A) (R)  
(A) Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o desmetil-amidossulfurão 
como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a 
disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou 
a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especi ­
ficada.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Amidossulfurão — código 1000000 exceto 1040000: amidossulfurão (soma de amidossulfurão e de desmetil- 
-amidossulfurão, expressa em amidossulfurão)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M97  
Mepanipirime  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M85  
Tirame (expresso em tirame)  
Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo final CS2, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso a caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica de propinebe, tirame e/ou zirame.  
▼M89  
Halauxifena-metilo [soma de halauxifena-metilo e X11393729 (halauxifena), expressa em halauxifena-metilo]  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M101  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1209
 
Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o meta ­
laxil-M (soma dos isómeros))  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Flumetralina (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Mandestrobina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M98  
Miclobutanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Miclobutanil — código 1000000 exceto 1040000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4-tirazol-1- 
-propanonitrilo (RH9090), expresso em miclobutanil  
▼M100  
Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a, 
expressa em avermectina B1a) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Abamectina — código 1000000 exceto 1040000: avermectina B1a  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0120010 Amêndoas 
0120060 Avelãs 
0120110 Nozes comuns 
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1210
 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140010 Damascos 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0151000  a)  uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000  b)  morangos 
0153010 Amoras silvestres 
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 
0163040 Papaias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000  a)  batatas 
0213080 Rabanetes 
0220010 Alho comum 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231010 Tomates  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1211
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251060 Rúculas/erucas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0255000  e)  endívias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256030 Folhas de aipo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0270060 Alhos-franceses  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M84  
Desmedifame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novem ­
bro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213010 Beterrabas 
0252030 Acelgas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M100  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1212
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novem ­
bro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  
Fenemedifame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de no ­
vembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas e ao metabolismo em culturas de rotação. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0213010 Beterrabas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos, ao metabolismo nas culturas e ao metabolismo em culturas de 
rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0252010 Espinafres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas e ao metabolismo em culturas de rotação. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0252030 Acelgas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1213
 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos, ao metabolismo nas culturas e ao metabolismo em culturas de 
rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
Diclorprope [soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P), respetivos sais, ésteres e conjugados, expressos 
em diclorprope] (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Diclorprope — código 1000000 exceto 1040000: soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P) e dos 
respetivos sais, expressos em diclorprope  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 ecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1214
 
Haloxifope [soma do haloxifope, respetivos ésteres, sais e conjugados, expressos em haloxifope (soma dos 
isómeros R e S em qualquer proporção)] (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Haloxifope — código 1000000 exceto 1040000: soma do haloxifope, respetivos sais e conjugados, expressos 
em haloxifope (soma dos isómeros R e S em qualquer proporção)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resí ­
duos, aos métodos analíticos utilizados nos ensaios de resíduos e aos métodos analíticos utilizados nos 
estudos de estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consi ­
deração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novem ­
bro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213020 Cenouras 
0220020 Cebolas 
0300010 Feijões 
0300030 Ervilhas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à natureza dos resíduos em produtos transformados, às condi ­
ções de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos ensaios de 
resíduos e aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a armazenagem. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0401050 Sementes de girassol  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à natureza dos resíduos em produtos transformados, aos ensaios 
de resíduos, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utili ­
zados nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a 
armazenagem e às boas práticas agrícolas nos países do Norte. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, à natureza dos resíduos em produtos transformados, aos ensaios 
de resíduos, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utili ­
zados nos ensaios de resíduos e aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a 
armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1215
 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, à natureza dos resíduos em produtos trans ­
formados e aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1020010 Bovinos 
1020020 Ovinos 
1020030 Caprinos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
Orizalina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nas culturas. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, 
se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0270010 Espargos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M84  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1216
 
Mesotriona  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos destinados a examinar os níveis de resíduos de mesotriona e do 
seu metabolito AMBA (livre e conjugado). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase ante rior, se forem apresentadas até 20 de janeiro de 2018, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900020 Canas-de-açúcar  
Pirimifos-metilo (L)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos, dados toxicológicos sobre os metabolitos de hidroxipirimidina e 
estudos de hidrólise simulando a pasteurização e a esterilização. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500040 Milho-paínço 
0500050 Aveia 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a dados toxicológicos sobre os metabolitos de hidroxipirimidina. Aquando do reexame 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1217
 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  
Dietofencarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame 
dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem 
apresentadas até 20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0130020 Peras 
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0231010 Tomates 
0231030 Beringelas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Metossulame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos ensaios de resíduos, ao metabolismo nas 
culturas e a parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0140000 Frutos de prunóideas 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (doces) 
0140030 Pêssegos 
0140040 Ameixas 
0140990 Outros  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1218
 
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) morangos 
0153000 c) frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas) 
0153990 Outros 
0154000 d) outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 
0154050 Bagas de roseira-brava 
0154060 Amoras (brancas e pretas) 
0154070 Azarolas 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto 
0154990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e às condições de armazenagem aplicadas nos 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que 
se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0234000 d) milho-doce  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M91  
1-Metilciclopropeno  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos com radiomarcadores e ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs 
0163020 Bananas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M87  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1219
 
Petoxamida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M103  
Flonicamide (soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Flonicamide — código 1000000 exceto 1040000: soma de flonicamide e TFNA-AM, expressa em flonica ­
mide  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de ja ­
neiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0110990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140020 Cerejas (doces) 
0140040 Ameixas 
0231010 Tomates 
0231030 Beringelas 
0232030 Aboborinhas 
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0233990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a um estudo de hidrólise em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500070 Centeio 
0500090 Trigo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 LÚPULOS  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1220
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Flutriafol  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 Frutos de pomóideas 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão 
0130990 Outros 
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213010 Beterrabas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando 
da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase 
anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas 
até à data especificada.  
0231010 Tomates  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões 
0233030 Melancias 
0500060 Arroz  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às condições de armazenagem das amostras nos estudos sobre a alimentação de 
animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo dos ruminantes e às condições de armazenagem das amostras nos 
estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1221
 
1013030 Fígado 
1014030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas às condições de armazenagem das amostras nos estudos sobre a alimentação de 
animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
1015030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo dos ruminantes e às condições de armazenagem das amostras nos 
estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1017030 Fígado  
▼M91  
Pirimicarbe (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Pirimicarbe — código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000: soma do pirimicarbe e do desmetil- 
-pirimicarbe, expressa em pirimicarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos 
0140020 Cerejas (doces) 
0140030 Pêssegos 
0153000 c) frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas) 
0153990 Outros 
0233010 Melões 
0233030 Melancias 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0243020 Couves-galegas 
0251030 Escarolas 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0255000 e) endívias 
0260010 Feijões (com vagem) 
0260030 Ervilhas (com vagem) 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0401010 Sementes de linho 
0401060 Sementes de colza 
0401080 Sementes de mostarda 
0401120 Sementes de borragem  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1222
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631000 a) flores 
0631010 Camomila 
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília 
0631990 Outros 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0632990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações sobre o metabolismo nos animais de criação. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de ja ­
neiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1223
 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1015990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
▼M103  
Protioconazol [protioconazol-destio (soma dos isómeros)] (L)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e dados relativos à estabilidade durante a armazenagem confor ­
mes com a definição de resíduos proposta. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213040 Rábanos-rústicos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0220020 Cebolas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos e dados relativos à estabilidade durante a armazenagem conformes 
com a definição de resíduos proposta. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220030 Chalotas  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1224
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos e dados relativos à estabilidade durante a armazenagem confor ­
mes com a definição de resíduos proposta. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0241000 a) couves de inflorescência 
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0241990 Outros 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
0270060 Alhos-franceses 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0401010 Sementes de linho 
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila/dormideira 
0401060 Sementes de colza 
0401080 Sementes de mostarda 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo 
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos na erva (um componente fundamental da alimentação dos animais 
de criação). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1225
 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1015990 Outros 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros  
▼M91  
Teflubenzurão (L)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a um estudo de hidrólise em produtos transformados. Quando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs 
0231010 Tomates  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a um estudo de metabolismo em culturas de folha. Quando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos para produtos de origem animal e estudos de metabolismo em 
ruminantes e aves de capoeira. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 
1010000 Tecidos de 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1226
 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1015990 Outros 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1016990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1050000 Anfíbios e répteis 
1060000 Animais invertebrados terrestres 
1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1227
 
Boscalide (L) (R) (A)  
(A) = Nota de rodapé para a definição do resíduo: Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de 
referência para 2-cloro- N-(4′-cloro-5-hidroxibifenil-2-il)nicotinamida como comercialmente não disponível. 
Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão 
de referência mencionado na frase anterior, até 6 de fevereiro de 2017, ou a sua inexistência, se aquele 
padrão de referência não estiver disponível comercialmente até essa data.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
código 1000000 exceto 1040000, 1011010, 1011020, 1011050, 1012010, 1012020, 1012050, 1013010, 
1013020, 1013050, 1014010, 1014020, 1014050, 1015010, 1015020, 1015050, 1016010, 1016020, 1017010, 
1017020, 1017050, 1020000, 1030000: Soma de boscalide e do seu metabolito hidroxilado 2-cloro- N-(4′- 
-cloro-5-hidroxibifenil-2-il)nicotinamida (livre e conjugado) expressa como boscalide  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes nem dados para 
confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0120000 Frutos de casca rija 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas-do-brasil 
0120030 Castanhas-de-caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
0120070 Nozes-de-macadâmia 
0120080 Nozes-pecãs 
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes comuns 
0130010 Maçãs 
0130020 Peras 
0130030 Marmelos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (após aplicações repetidas em culturas permanentes e para 
apoiar a autorização) nem dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, 
a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apre ­
sentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140010 Damascos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes nem dados para 
confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140020 Cerejas (doces) 
0140030 Pêssegos  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1228
 
0140040 Ameixas 
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes nem dados para 
confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas) 
0154000 d) outras bagas e frutos pequenos 
0154010 Mirtilos 
0154020 Airelas 
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) 
0154050 Bagas de roseira-brava 
0154060 Amoras (brancas e pretas) 
0154070 Azarolas 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto 
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) 
0163020 Bananas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) batatas 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces 
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas 
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-rústicos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (para culturas de rotação e para apoiar a autorização) nem 
dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213050 Alcachofras  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1229
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213080 Rabanetes 
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0220000 Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0231000 a) solanáceas 
0231010 Tomates 
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas 
0231040 Quiabos 
0232000 b) cucurbitáceas de pele comestível 
0232010 Pepinos 
0232020 Cornichões 
0232030 Aboborinhas 
0233000 c) cucurbitáceas de pele não comestível 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233030 Melancias 
0234000 d) milho-doce 
0241010 Brócolos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (para culturas de rotação e para apoiar a autorização) nem 
dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0241020 Couves-flor  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
0243010 Couves-chinesas 
0243020 Couves-galegas 
0244000 d) couves-rábano 
0251000 a) alfaces e outras saladas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1230
 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (para culturas de rotação e para apoiar a autorização) nem 
dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0252030 Acelgas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0253000 c) folhas de videira e espécies similares 
0254000 d) agriões-de-água 
0255000 e) endívias 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0260010 Feijões (com vagem)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (para culturas de rotação e para apoiar a autorização) nem 
dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260020 Feijões (sem vagem)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0260030 Ervilhas (com vagem) 
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (para culturas de rotação e para apoiar a autorização) nem 
dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0260050 Lentilhas  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1231
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0270010 Espargos 
0270020 Cardos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos (para culturas de rotação e para apoiar a autorização) nem 
dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos 
0270040 Funchos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu 
0270090 Palmitos 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0401000 Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho 
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila/dormideira 
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza 
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda 
0401090 Sementes de algodão 
0401100 Sementes de abóbora 
0401110 Sementes de cártamo 
0401120 Sementes de borragem 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo 
0401140 Sementes de cânhamo 
0401150 Sementes de rícino 
0500000 CEREAIS 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 
0500030 Milho 
0500040 Milho-painço 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1232
 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes nem dados para 
confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0620000 Grãos de café  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes 
nem dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0631000 a) flores 
0631010 Camomila 
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0633000 c) raízes 
0633010 Valeriana 
0633020 Ginsengue  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes 
nem dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 LÚPULOS  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes 
nem dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0800000 ESPECIARIAS 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0820000 Especiarias — frutos  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1233
 
0820010 Pimenta-da-jamaica 
0820020 Pimenta-de-sichuan 
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta (preta, verde e branca) 
0820070 Baunilha 
0820080 Tamarindos 
0830000 Especiarias — casca 
0830010 Canela 
0840000 Especiarias — raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos métodos analíticos, aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes 
nem dados para confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0850000 Especiarias — botões/rebentos florais 
0850010 Cravinho 
0850020 Alcaparra 
0860000 Especiarias — estigmas 
0860010 Açafrão 
0870000 Especiarias — arilos 
0870010 Macis  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos após aplicações repetidas em culturas permanentes nem dados para 
confirmar o nível de patamar no solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou 
a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900020 Canas-de-açúcar  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos resíduos para culturas de rotação nem dados para confirmar o nível de patamar no 
solo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0900030 Raízes de chicória  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1234
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao destino da fração piridina. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012030 Fígado 
1013030 Fígado 
1014030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao destino da fração piridina nem à natureza e magnitude dos resíduos ligados. 
Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1016030 Fígado  
Clotianidina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos com o tiametoxame. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140020 Cerejas (doces)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) morangos 
0163080 Ananases  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos com o tiametoxame. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões 
0233030 Melancias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0244000 d) couves-rábano  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1235
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos com o tiametoxame. Aquando do reexame dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251030 Escarolas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Tiametoxame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110000 Citrinos 
0110010 Toranjas 
0110020 Laranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (doces)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0152000 b) morangos 
0163080 Ananases  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões 
0233030 Melancias 
0251030 Escarolas  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1236
 
Tolclofos-metilo (L)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de feve ­
reiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213080 Rabanetes  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas aos ensaios de resíduos, dados toxicológicos relativos aos conjugados de açúcar dos 
metabolitos ph-CH3 e TM-CH2OH e informações relativas a ensaios de resíduos, incluindo a análise dos 
conjugados de açúcar dos metabolitos ph-CH3 e TM-CH2OH. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão 
terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0241010 Brócolos 
0241020 Couves-flor 
0242010 Couves-de-bruxelas 
0242020 Couves-de-repolho 
0251000 a) alfaces e outras saladas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M100  
Benzovindiflupir  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico  (Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M96  
Propiconazol (soma dos isómeros) (L)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos, que incluem a análise da substância de origem e dos seus 
metabolitos convertíveis em ácido 2,4-diclorobenzóico e dados toxicológicos sobre os metabolitos convertí ­
veis em ácido 2,4-diclorobenzóico. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110010 Toranjas 
0110030 Limões 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas 
0130010 Maçãs  ▼M93  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1237
 
0140010 Damascos 
0151000 a) uvas 
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho 
0163020 Bananas 
0401060 Sementes de colza 
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos, que incluem a análise da substância de origem e dos seus 
metabolitos convertíveis em ácido 2,4-diclorobenzóico e dados toxicológicos sobre os metabolitos convertí ­
veis em ácido 2,4-diclorobenzóico. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a dados toxicológicos sobre os metabolitos convertíveis em ácido 2,4-diclorobenzóico. 
Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apre ­
sentadas até à data especificada.  
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M96  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1238
 
Espiroxamina (soma dos isómeros) (A) (R)  
(A) = Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o metabolito M06 do ácido 
carboxílico da espiroxamina como comercialmente não disponível. Aquando da revisão dos LMR, a Comis ­
são terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na primeira frase 
até 30 de março de 2017, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver disponível 
comercialmente até essa data.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Espiroxamina — código 1000000 exceto 1040000: metabolito M06 do ácido carboxílico da espiroxamina, 
expresso em espiroxamina (soma dos isómeros)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e dados toxicológicos dos metabolitos das 
plantas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
0151010 Uvas de mesa 
0151020 Uvas para vinho  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresen ­
tadas até 30 de março de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0163020 Bananas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá 
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
30 de março de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada 
0500050 Aveia 
0500070 Centeio 
0500090 Trigo  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais em conformidade com a definição de resíduo 
proposta. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de março de 2018, ou a sua inexistência, se não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros  ▼M96  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1239
02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1240
 ANEXO III  
LMR temporários referidos no n.o 1 do artigo 16.o e no n.o 1 do artigo 22.o 
PARTE A  
LMR temporários para substâncias sem LMR nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M73 ___ ◄ 
1-Naftilacetamida  
►M100 Acequinocil ◄ 
►M74 ___ ◄ 
Ácido 1-naftilacético  
►M57 ___ ◄ 
Aclonifena 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000  i)  Citrinos  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1241  ►M5 Acrinatrina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
Azadiractina  
►M46 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1242  ►M55 ___ ◄ 
►M73 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ 
Bromuconazol (soma dos diastereómeros) (  L ) 
►M76 Bupirimato ◄ 
►M19 Buprofezina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1243  Carbetamida  
Carboxina  
►M66 ___ ◄ 
►M97 Cicloxidime, incluindo produtos de 
degradação e reação que possam ser determinados 
como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico 
(BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3- 
hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH- 
TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no 
total como cicloxidime ◄ 
►M24 Cimoxanil ◄ 
►M44 Ciproconazol (  L )◄ 
(26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1244
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0120010  Amêndoas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120020  Castanhas-do-bra ­
sil ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120030  Castanhas-de-caju  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M73 ___ ◄ 0,1  ►M100  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 1  ►M57 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 1  ►M57 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M73 ___ ◄ ►M100 0,1  ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,04 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M73 ___ ◄ ►M100 0,02  ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1245
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1246
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M19 3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76 0,3  ◄ ►M19  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19 2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1  ►M76 0,3  ◄ ►M19  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19 2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1247
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1248
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0140990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1249
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1250
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,5  ►M76 1,5  ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76 2  ◄ ►M19 3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76 1,5  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1251
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M44  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  3 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1252
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1253
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1254
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19 5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1255
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1256
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163020  Bananas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163110  Corações-da- 
-índia  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0212010  Mandiocas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1257
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1258
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1259
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  3 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1260
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0212020  Batatas doces  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213020  Cenouras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213030  Aipos-rábanos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213050  Tupinambos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213060  Pastinagas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213080  Rabanetes  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213090  Salsifis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213100  Rutabagas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213110  Nabos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220000  ii)  Bolbos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220010  Alhos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1261
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1262
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1263
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 0,9  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 5  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 0,9  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 0,9  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 0,9  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 1,5  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  3 ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1264
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0220040  Cebolinhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231000  a)  Solanáceas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231010  Tomates  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M73 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,08 ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1265
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1266
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  2 ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  2 ◄ ►M19 2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  2 ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  1 ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  1 ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 3  ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  1 ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1267
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1,5 ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  9 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 1,5  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1268
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0240000  iv)  Brássicas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0241020  Couves-flor  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0241990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242010  Couves-de- 
-bruxelas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1269
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1270
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1271
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97 6  ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97 5  ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 3  ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  3 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,1 0,5  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  5 ◄ 
0,5 0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  1,5 ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1272
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0251030  Escarolas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0252010  Espinafres  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0252990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0255000  e)  Endívias  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256020  Cebolinhos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256030  Aipos (folhas)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0256040  Salsa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1273
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1274
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  4 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1275
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,5 0,5  ►M66 ___ ◄ ►M97 1  ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ ►M24 0,07  ◄ 
0,5 ►M66 ___ ◄ ►M97 0,6  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97 0,6  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1276
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0256050  Salva  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256060  Alecrim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256070  Tomilho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256080  Manjericão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256090  Louro  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256100  Estragão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0270010  Espargos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1277
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1278
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1279
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97  15 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ ►M24  0,5 ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97  15 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,2 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  4 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1280
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0270070  Ruibarbos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0280000  viii)  Cogumelos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300010  Feijões  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1281
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1282
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1283
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97  30 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M66 ___ ◄ ►M97  30 ◄ ►M24  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*)  0,2  ►M66 ___ ◄ ►M97  7 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,2  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,4 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1284
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500010  Cevada  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500030  Milho  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1285
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1286
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19 5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,2  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1287
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,2  ►M66 ___ ◄ ►M97  6 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M66 ___ ◄ ►M97 9  ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,4 ◄ 
0,05 (*)  0,2  ►M66 ___ ◄ ►M97  80 ◄ ►M24  0,5 ◄ ►M44  0,07 ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  5 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44 0,4  ◄ 
0,05 (*)  0,2  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44 0,4  ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
0,05 (*)  0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1288
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0500040  Paínços  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500050  Aveia  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500060  Arroz  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500070  Centeio  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500080  Sorgo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500090  Trigo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0500990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0620000  ii)  Grãos de café  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0631000  a)  Flores  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1289
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1290
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1291
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,09 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1292
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0631050  Tília  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0650000  v)  Alfarroba  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  15 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810020  Nigela  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1293
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1294
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  10 ◄ ►M19  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1295
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97 7  ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M24  2 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1296
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0810030  Sementes de aipo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,1  
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810090  Noz-moscada  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0830010  Canela  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1297
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1298
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1299
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1300
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0840010  Alcaçuz  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M73 ___ ◄ ►M100 (+)  ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0860010  Açafrão  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0870010  Muscadeira  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1301
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,05  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1302
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1303
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  (+) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1304
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M73 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,02 (*)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1305
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1306
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1307
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,05 (*)  0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,06 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1308
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1012000  b)  Bovinos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1309
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1310
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1311
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,06 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,06 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,06 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1312
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1313
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1314
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1315
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,06 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,06 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1316
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1017030  Fígado  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1317
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1318
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1319
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,5 ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1320
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030010  Galinha  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030040  Codorniz  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M73 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
▼M5 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ►M73 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1321
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
▼M5 
►M81 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1322
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 
►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
►M73 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1323
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1324
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M98 Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (  L )◄ 
►M5 Cletodime (soma do setoxidime e do 
cletodime, incluindo produtos de degradação 
calculados em setoxidime) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M26 Clopiralide ◄ 
►M5 Clordecona (  L )◄ 
►M5 Cloridazão ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M98  0,7 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110010  Toranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M98  0,05 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1325  Clorsulfurão  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
Compostos de cobre (cobre)  
Dalapão  
►M85 Dazomete (isotiocianato de metilo resul- 
tante da utilização de dazomete e metame) ◄ 
►M75 Dicamba ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1326  Diclofope (soma do diclofope-metilo e do diclo- 
fope ácido, expressa em diclofope-metilo)  
►M66 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ 
►M80 Difenoconazol ◄ 
►M5 Diflubenzurão (  L )( R )◄ 
►M74 ___ ◄ 
Dimetacloro 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,6 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1327  ►M32 Dimetipina ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M5 Ditianão◄ 
(26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1328
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0120010  Amêndoas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120020  Castanhas-do-bra ­
sil ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120030  Castanhas-de-caju  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120040  Castanhas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120050  Cocos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120060  Avelãs  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120090  Pinhões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120100  Pistácios  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M98  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130010  Maçãs  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0140010  Damascos  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140990  Outros  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1329
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1330
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,8 ◄ ►M5 5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1331
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1332
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M98  1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M98  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M98  1,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154020  Airelas  ►M98  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  4 ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154070  Azarolas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154990  Outros  ►M98  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1333
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1334
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  3 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,8 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1335
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1336
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M75 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1337
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1338
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,6 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,8 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1339
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1340
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163020  Bananas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M98  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163110  Corações-da- 
-índia  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M98  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M98  0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1341
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1342
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1343
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1344
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0213020  Cenouras  ►M98  0,08 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213030  Aipos-rábanos  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M98  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213090  Salsifis  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5  ◄ 
0213110  Nabos  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5  ◄ 
0213990  Outros  ►M98  0,06 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220010  Alhos  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1345
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85 0,02  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85 0,05  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M85 0,1  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1346
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  9 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1347
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1348
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0231010  Tomates  ►M98  0,6 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M98  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M98  0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M98  0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M98  0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M98  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M98  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M98  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M98  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M98  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5  ◄ 
0241020  Couves-flor  ►M98 0,6  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1349
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M85 0,1  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M85 0,1  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M85 0,1  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1350
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,8 ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,6 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1351
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1352
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0241990  Outros  ►M98 0,6  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0242010  Couves-de- 
-bruxelas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M98  2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3  ◄ 
0242990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M98  20 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0243990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M98  20 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1353
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85 0,03  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100  ►M85 0,03  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1354
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80 7  ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  3 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80 0,7  ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1355
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1356
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0252010  Espinafres  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252030  Acelgas  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ ►M5 3 ◄ 
0252990  Outros  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  3 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256040  Salsa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1357
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85 0,15  ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1358
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,08 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80 10  ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1359
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1360
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0256090  Louro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M98  0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M98 2  ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270010  Espargos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M98  10 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M98  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1361
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1362
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  4 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1363
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1364
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0280990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0300010  Feijões  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300040  Tremoços  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 20  ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401020  Amendoins  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M98  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M98  2 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M98 0,05  ◄ ►M5 10 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1365
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  0,05 (*)  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  ►M75 10 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1366
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,5  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1367
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1368
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M98  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000  5. CEREAIS  ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500010  Cevada  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500040  Paínços  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500050  Aveia  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500060  Arroz  ►M98  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500070  Centeio  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1369
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1  ►M75  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1370
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1371
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1372
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0500080  Sorgo  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500090  Trigo  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500990  Outros  ►M98  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  5 ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1373
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  40 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  40 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1374
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  20 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1375
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1376
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1377
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1000  0,1  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  0,1  ►M85 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1378
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1379
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 100 ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1380
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1381
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1382
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1383
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1384
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0840040  Rábano silvestre  ►M98  (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M98  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M98  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M98  0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1385
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85 (+)  ◄ ►M75  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85  0,02 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1386
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  (+) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,3 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,6 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1387
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1388
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011010  Carne  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1012010  Carne  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08  ◄ 
1012020  Gordura  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1012030  Fígado  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1389
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1390
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1391
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1392
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1012040  Rim  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4  ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1012990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1013010  Carne  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08  ◄ 
1013020  Gordura  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1013030  Fígado  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06  ◄ 
1013040  Rim  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4  ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1013990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1014010  Carne  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08  ◄ 
1014020  Gordura  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1014030  Fígado  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06  ◄ 
1014040  Rim  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4  ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1014990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1015010  Carne  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1393
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1394
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,1 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,05 ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1395
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1396
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1015040  Rim  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010  Carne  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1017010  Carne  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1397
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M75  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1398
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1399
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1400
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M98  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M98  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030010  Galinha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1401
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1402
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,005 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1403
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1404
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1405
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M85 0,05  (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1406
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M80  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
▼M5 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1407
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
▼M5 
►M79 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1408
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M42 ___ ◄ 
►M45 Dodina◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M24 Epoxiconazol (  L )◄ 
►M16 EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo) ◄ 
►M74 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1409  ►M103 Espirodiclofena (  L )◄ 
►M39 Espiromesifena ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M76 Etirimol◄ 
►M38 Etofenprox (  L )◄ 
Etoprofos  
►M59 ___ ◄ 
Etridiazol 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1410  ►M15 Fenazaquina ◄ 
►M56 Fenebuconazol ◄ 
►M75 Fenepiroximato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Fenoxaprope-P  
►M97 Fenoxicarbe ◄ 
►M67 ___ ◄ 
(17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1411  ►M55 ___ ◄ 
►M85 Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido 
(livre e conjugado)) ◄ 
►M103 Fluaziname (  L )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M8 Flufenoxurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
(25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1412
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0120010  Amêndoas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120020  Castanhas-do-bra ­
sil ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120030  Castanhas-de-caju  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,9  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M42 ___ ◄ ►M45 3  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0140990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1413
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,8 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  2 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05  ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,05  ◄ ►M38 0,6  ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1414
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  1 ◄ ►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  1 ◄ ►M75 2  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 1,5  ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1415
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1416
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1417
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M38  5 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  2 ◄ ►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,2 ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,1  ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103 0,8  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  2 ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103 0,8  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  2 ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1418
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M15  0,2 ◄ ►M56  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  1 ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  1 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  1,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  1,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1419
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1420
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M42 ___ ◄ ►M45 20  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1421
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1422
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M5 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 3  ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75 0,2  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1423
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1424
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0163020  Bananas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,5  ◄ ►M24  0,5 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163110  Corações-da- 
-índia  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M74 ___ ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1425
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,3 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  1 ◄ ►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 0,05  ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1426
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M15  0,2 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M75 0,05  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1427
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M89 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1428
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213020  Cenouras  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213030  Aipos-rábanos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213090  Salsifis  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213110  Nabos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0213990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220010  Alhos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1429
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1430
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1431
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1432
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0231010  Tomates  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0241020  Couves-flor  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1433
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,5 ◄ ►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M38  1 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,2 ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M38  2 ◄ 0,05  ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M38  0,5 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M76  0,2 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M103  0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 0,08  ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1434
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M15  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M56 0,6  ◄ ►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M75 0,3  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1435
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1436
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0241990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242010  Couves-de- 
-bruxelas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1437
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1438
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1439
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1440
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252010  Espinafres  ►M42 ___ ◄ ►M45  10 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0252990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256040  Salsa  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1441
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1442
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1443
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1444
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0256090  Louro  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0256990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1445
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1446
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M75  0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75 0,4  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1447
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 1,5  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 0,9  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1448
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300010  Feijões  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M74 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1449
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,05  ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1450
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1451
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 9  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 9  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1452
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M45 20  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0500010  Cevada  ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5  ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500030  Milho  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,1  ►M74 ___ ◄ 
0500040  Paínços  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500050  Aveia  ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5  ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500060  Arroz  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500070  Centeio  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6  ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1453
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,5 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1454
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97 3  ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1455
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  10 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 9  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  15 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1456
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0500080  Sorgo  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500090  Trigo  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6  ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0500990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1457
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M39 50  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1458
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  10 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1459
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 15  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1460
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0632020  Folhas de 
“rooibos”  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1461
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  40 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  10 ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1462
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  10 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M97 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1463
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1464
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1465
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1466
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1467
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1468
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
0840040  Rábano silvestre  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M74 ___ ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1469
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76 (+)  ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1470
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M56 (+)  ◄ ►M75  (+) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97 (+)  ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M97  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1471
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85 (+)  ◄ ►M103  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85 4  ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1472
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1473
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1474
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1475
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1476
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
1012040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1477
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1478
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M56 0,1  ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1  ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1479
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1480
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
1015040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1481
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1482
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1483
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1484
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M42 ___ ◄ ►M24 0,002  ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030010  Galinha  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1485
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,004 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1486
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1487
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M85  0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1488
 (1) (2)  (3)  (4)  ►M11 ___ ◄ (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M42 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 ◄ ►M74 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M74 ___ ◄ 
▼M5 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  ►M74 ___ ◄ 
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ►M74 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1489
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
▼M5 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1490
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05  ►M67 ___ ◄ 
▼M5 
►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1491
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1492
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M89 Fluoxastrobina ◄ 
Fluquinconazol (  L ) 
Flurocloridona  
►M59 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1493  ►M49 ___ ◄ 
►M32 Fosalona ◄ 
►M100 Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido 
fosfónico e seus sais, expressa em fosetil) ◄ 
Fosfinas e fosforetos: soma do fosforeto de 
alumínio, da fosfina de alumínio, do fosforeto de 
magnésio, da fosfina de magnésio, do fosforeto de 
zinco e da fosfina de zinco  
►M61 Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, ex- 
pressos em fosmete) (  R )◄ 
Foxime (  L ) 
Fuberidazol  
►M75 Glufosinato-amónio (soma do glufosina- 
to, seus sais, MPP e NAG, expressa em 
equivalentes de glufosinato) ◄ 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05  0,01 (*)  0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  75 ◄ ►M61 0,5  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1494  ►M83 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 
►M30 Hexitiazox ◄ 
Himexazol  
►M5 Ião brometo ◄ 
Imazaquina  
►M56 Imidaclopride ◄ 
Isoxabena 
(17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  1 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1495  Lenacil  
►M5 Lufenurão (  L )◄ 
►M100 Mepiquato ◄ 
►M16 Metabenztiazurão ◄ 
►M71 ___ ◄ 
Metame (ver dazomete)  
Metamitrão 
(25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,1 (*)  0,1 (*)  ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 1 ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1496
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0120010  Amêndoas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120020  Castanhas-do-bra ­
sil ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120030  Castanhas-de-caju  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  0,1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130020  Peras  0,2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  1 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0130990  Outros  1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de pru ­
nóideas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0140010  Damascos  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  0,1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0140990  Outros  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1497
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,1  ◄ ►M100 75 (+)  ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100 75 (+)  ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M100 75 (+)  ◄ ►M61  0,1 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100 75 (+)  ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  75 (+) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M100  75 (+) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  75 ◄ ►M61 0,5  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  2 ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  1 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  1 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,6 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1498
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1499
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,03 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1500
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  0,1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho 0,5 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0153010  Amoras sil ­
vestres  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1501
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M100  100 ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,15 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  75 ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100 100  ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100 100  ◄ ►M75  0,7 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1502
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1503
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 1 ◄ ►M100  0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1504
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0160000  vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, 
pequenos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1505
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  3 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  150 ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75 0,6  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  50 ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1506
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  2 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1507
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1508
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163020  Bananas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163060  Anonas (che ­
rimólias)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163110  Corações-da- 
-índia  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  ►M89 ___ ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0212000  b)  Raízes e tu ­
bérculos tro ­
picais  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1509
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  50 ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  30 ◄ 0,01 (*)  ►M75  0,3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1510
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,1  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1511
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 ◄ 0,1 (*)  ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,5 ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2  ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 0,2  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1512
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213020  Cenouras  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213030  Aipos-rábanos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213090  Salsifis  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213110  Nabos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0213990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0220010  Alhos  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M89 0,04  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1513
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100 8  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  25 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  50 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  30 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1514
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1515
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2  ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M100  0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1516
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0231010  Tomates  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0241020  Couves-flor  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1517
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M100  100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  130 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  10 ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1518
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 1  ►M5 50 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,1 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,1 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  2 ◄ ►M56  0,5 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1519
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1520
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0241990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0242010  Couves-de- 
-bruxelas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1521
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  75 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1522
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  2 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  3 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1523
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1524
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0252010  Espinafres  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0252990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256040  Salsa  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1525
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  75 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  15 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  75 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  75 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1526
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1527
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1528
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0256090  Louro  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0256990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1529
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M75  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M90 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05  ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,4 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  50 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  30 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1530
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1531
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 1  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1532
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0280010  Cogumelos de 
cultura  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M89  0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0300010  Feijões  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de 
oleaginosas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401050  Sementes de gi ­
rassol  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1533
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M75  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M75  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M75  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M75  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M38 ___ ◄ ►M75  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M38 ___ ◄ ►M75  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  2 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1534
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 0,05 (*)  ►M56 2  ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1535
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M100 0,07 (+)  ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  10 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1536
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cár ­
tamo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500010  Cevada  ►M89  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500030  Milho  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500040  Paínços  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500050  Aveia  ►M89  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500060  Arroz  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500070  Centeio  ►M89  0,5 ◄ 0,1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1537
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M61  3 ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M100  2 (*) ◄ 0,1  0,01 (*)  0,2  
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,9 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1538
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 0,05 (*)  0,1  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,2 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  1,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1539
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  5 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  3 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1540
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0500080  Sorgo  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500090  Trigo  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,1  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0500990  Outros  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M89  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de ro ­
sa ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1541
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M61  0,2 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05  ►M61  0,1 (*) ◄ 0,1  0,05 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  500 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1542
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30 4  ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 250 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 100 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 100 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1543
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  3 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1544
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0632020  Folhas de 
“rooibos”  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M89  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M89 ___ ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810050  Sementes de co ­
minho  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810060  Sementes de en ­
dro (aneto)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1545
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M100  1500 ◄ 0,02 (*)  ►M61  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M63 ___ ◄ 0,05  ►M61 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  2 ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1546
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 70 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M5 50 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  20 ◄ 0,05 (*)  ►M5 20 ◄ 0,05 (*)  ►M56  10 ◄ 0,05  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 400 ◄ 0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1547
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1548
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1549
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  2 ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1550
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1551
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1552
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0840040  Rábano silvestre  ►M89 (+)  ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M89  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M89  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  0,5  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
0900990  Outros  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1553
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M100  (+) ◄ ►M61  (+) ◄ ►M75  (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M100  400 ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M61  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  1,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  75 ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M100  2 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1554
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56 (+)  ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1  ►M5 20 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1555
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M100  (+) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 0,2  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M71 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1556
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e prepara ­
ções alimentares 
à base destes 
produtos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M89  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1557
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,5 (*) ◄ ►M61  0,1 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,7 ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1558
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1559
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1560
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1012040  Rim  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M89  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M89  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M89  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1561
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,4 ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,4 ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1562
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1563
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M100  0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,08 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,4 ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1564
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1015040  Rim  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M89  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos 
e galinhas, 
gansos, patos, 
perus e pe ­
ruas, pintadas 
— avestruzes, 
pombos  0,02 ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M89  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M89  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M89  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M89  0,1 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M89  0,05 ◄ ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M89  0,05 ◄ 2  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M89  0,1 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M89  0,05 ◄ 0,3  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M89  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1565
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,025  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,55 ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M75  0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,03 ►M75  1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M75 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75 3  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1566
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1567
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M100  0,6 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1568
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulco ­
rantes, manteiga 
e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M89  0,2 ◄ 0,03  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conser ­
vados ou cozidos; 
ovos de aves, sem 
casca, e gemas de 
ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, 
moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro 
modo, mesmo 
adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  ►M89  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1030010  Galinha  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1569
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,1 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,06 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1570
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1571
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1572
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M89  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M89  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M89  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M89  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
▼M5 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
1200000  12.  COLHEITAS EX ­
CLUSIVAMENTE 
DESTINADAS A ALI ­
MENTOS PARA ANI ­
MAIS  ►M59 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1573
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,5 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,5 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,5 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M100  0,5 (*) ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M75  0,1 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1574
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
▼M5 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
►M83 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1575
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ 
▼M5 
►M71 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1576
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M71 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 Metiocarbe (soma do metiocarbe e do 
sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em 
metiocarbe) ◄ 
►M32 Metoprena ◄ 
►M87 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1577  Metribuzina  
►M32 ___ ◄ 
Napropamida  
Nicossulfurão retirar s  
►M27 Novalurão (  L )◄ 
Oxadiazão  
►M32 ___ ◄ 
Oxifluorfena  
Paclobutrazol 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,5  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1578  Pencicurão (  L ) 
►M85 Piclorame ◄ 
Piretrinas  
►M85 Piridabena (  L )◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M103 Piriproxifena (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,05 (*)  ►M85  0,01 (*) ◄ 1  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1579  ►M68 ___ ◄ 
►M5 Propaquizafope ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
(26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1580
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0120010  Amêndoas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120020  Castanhas-do-bra ­
sil ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120030  Castanhas-de-caju  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0140990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1581
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1  0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 2  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 7  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 2  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 1,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1582
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  2.5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1583
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1584
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1585
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1  0,05  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,2  ►M27 0,5  ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,5  
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 7  ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  7 ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1586
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1587
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1588
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1589
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1590
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M103  ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1591
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1592
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163020  Bananas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163110  Corações-da- 
-índia  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1593
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1594
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ 1  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,1 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1595
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1596
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213020  Cenouras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213030  Aipos-rábanos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213090  Salsifis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213110  Nabos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0213990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220010  Alhos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1597
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1598
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1599
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1600
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0231010  Tomates  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0241020  Couves-flor  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1601
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27 0,6  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 0,6  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1602
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  0,3 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85 0,15  ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1603
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1604
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0241990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242010  Couves-de- 
-bruxelas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1605
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,2  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,2  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1606
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1607
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1608
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252010  Espinafres  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0252990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256040  Salsa  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1609
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 25  ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 15  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1610
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1611
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1612
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0256090  Louro  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0256990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1613
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1614
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1615
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1616
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300010  Feijões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1617
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1618
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,05 (*)  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,01 (*) ◄ 3  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M61 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
3 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,03 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1619
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1620
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  5 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500010  Cevada  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500030  Milho  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500040  Paínços  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500050  Aveia  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500060  Arroz  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500070  Centeio  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1621
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1622
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  0,03 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85 0,03  ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 3  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1623
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1624
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0500080  Sorgo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500090  Trigo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0500990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1625
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1626
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  15 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1627
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1628
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1629
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1630
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M85  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M85  10 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M61 ___ ◄ 0,5  ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1631
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1632
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1633
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1634
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1635
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1636
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0840040  Rábano silvestre  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1637
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1638
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  (+) ◄ ►M85 (+)  ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ 1  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 ◄ 0,5  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M85  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1639
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1640
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1641
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1642
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1643
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1644
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1012040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1645
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1646
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1647
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1648
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1015040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1649
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1650
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1651
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1652
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030010  Galinha  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1653
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,4  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1654
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1655
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1656
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M71 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
▼M5 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  ►M71 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ►M71 ___ ◄ ►M87 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1657
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1658
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M85  0,01 (*) ◄ ►M85 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
▼M5 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1659
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
▼M5 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1660
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Quinmeraque  
►M39 Quizalofope, incl. quizalfope-P ◄ 
Rotenona  
►M16 Simazina ◄ 
Sulcotriona  
►M76 Tau-fluvalinato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,1 (*)  0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M49 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M49 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M49 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1661  ►M85 Tebufenepirade (  L )◄ 
►M15 Tebufenozida (  L )◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M97 Teflutrina (  L )◄ 
Terbufos  
Terbutilazina  
►M33 Tetraconazol (  L )◄ 
►M16 Tetradifão ◄ 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ 
►M85 0,6  ◄ ►M15  2 ◄ ►M91 ___ ◄ 0,01 (*)  0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1662  ►M93 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ 
Trialato  
Triciclazol  
►M13 Triclopir ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M5 Triflumizol: triflumizol e o metabolito FM- 
6-1(N-(4-cloro-2-trifluorometilfenil)-n-propoxia- 
cetamidina), expressos em triflumizol (  L )◄ 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1663  ►M5 Triflumurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1664
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0120010  Amêndoas  ►M49 ___ ◄ 
0120020  Castanhas-do-bra ­
sil ►M49 ___ ◄ 
0120030  Castanhas-de-caju  ►M49 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M49 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M49 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M49 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M49 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M49 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M49 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M49 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M49 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76 0,3  ◄ ►M49 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  ►M49 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M49 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M49 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M49 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M49 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M49 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76 0,3  ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16  0,25 ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M39  0,2 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76 0,3  ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0140990  Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1665
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,2 ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  0,1  ►M33 0,3  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33  0,1 ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M85  0,3 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33  0,1 ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,2 ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1666
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1,5 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1667
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1668
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M76  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M16  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M49 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M49 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M49 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M16  0,25 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1669
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M85  0,5 ◄ ►M15  3 ◄ ►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33  0,5 ◄ 2  
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  1 ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M15  3 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1670
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1671
 (26) (27)  (28)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1672
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M49 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M49 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M49 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M49 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M49 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M49 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M49 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M49 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M49 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M49 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M49 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M49 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M49 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M49 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M49 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M49 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1673
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1674
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1675
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1676
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163020  Bananas  ►M49 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M49 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M49 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M49 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M49 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M49 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M49 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M49 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M49 ___ ◄ 
0163110  Corações-da- 
-índia  ►M49 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  0,01 (*)  0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los 0,1 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M39  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M39  0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M49 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M49 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M49 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M49 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1677
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,01 (*) ◄ 0,1  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1678
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1679
 (26) (27)  (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1680
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M39  0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213020  Cenouras  ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213030  Aipos-rábanos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213090  Salsifis  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213110  Nabos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0220010  Alhos  ►M49 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M49 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M49 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M49 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1681
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,08  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,08  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,1  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,08  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,08  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,07  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,07  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,3  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1682
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1683
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1684
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0231010  Tomates  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M76  0,15 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M49 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M49 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M76  0,09 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M49 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M76  0,4 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241020  Couves-flor  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1685
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M85 0,8  ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,1 ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,1 ◄ 
►M85 0,8  ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 2  
►M85  0,3 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,3 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 2  
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,02 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,02 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1686
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1687
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1688
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0241990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M49 ___ ◄ 
0242010  Couves-de- 
-bruxelas  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M76  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M49 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M49 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M76  0,07 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  0,1 (*)  ►M76  0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1689
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  10 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1690
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1691
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1692
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp..  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0252010  Espinafres  0,5  ►M49 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  0,1 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  0,5  ►M49 ___ ◄ 
0252990  Outros  0,1 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  0,1 (*)  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  0,1 (*)  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0255000  e)  Endívias  0,1 (*)  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  0,5 ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M49 ___ ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M49 ___ ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M49 ___ ◄ 
0256040  Salsa  ►M49 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M49 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M49 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M49 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1693
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  10 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  20 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1694
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1695
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1696
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0256090  Louro  ►M49 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M49 ___ ◄ 
0256990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M76  0,8 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1697
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M85  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1698
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1699
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1700
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0280000  viii)  Cogumelos  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M49 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M49 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0300010  Feijões  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*)  0,02 (*)  0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M39  0,2 ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M39 0,7  ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M39  0,5 ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1701
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  2 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33 0,15  ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1702
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1703
 (26) (27)  (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1704
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M39 0,15  ◄ ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M39  0,1 (*) ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M16  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0500010  Cevada  ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500030  Milho  ►M76  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500040  Paínços  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500050  Aveia  ►M76  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500060  Arroz  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500070  Centeio  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1705
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,1 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,1 ◄ 
►M15  3 ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1706
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 1  ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1707
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1708
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0500080  Sorgo  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500090  Trigo  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500990  Outros  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,1 (*)  0,02 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M39  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M49 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M49 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M49 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M49 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M49 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M49 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M49 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1709
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,1 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1710
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1711
 (26) (27)  (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1712
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M49 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M49 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M49 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M49 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M49 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M49 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M76  10 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  0,1 (*)  0,02 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ ►M72 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M39  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1713
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97 0,7  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
►M85 ___ ◄ ►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,1  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1714
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1715
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1716
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M49 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M49 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M49 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M49 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M49 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M49 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M49 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M49 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M49 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1717
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 0,7  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 0,7  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 0,7  ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1718
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1719
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1720
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0840040  Rábano silvestre  ►M76  (+) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M49 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M49 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M49 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M49 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  0,5  ►M39  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900990  Outros  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1721
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M85 (+)  ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 (+)  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 0,7  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 0,07  ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M15  1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97 0,07  ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M85  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M97  0,05 ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1722
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,1 (*)  0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1723
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1724
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M49 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M39  0,1 ◄ ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M39  0,1 ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M49 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M39  0,1 ◄ ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1725
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1726
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1727
 (26) (27)  (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1728
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1012040  Rim  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1729
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33  0,2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1730
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1731
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1732
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1015040  Rim  ►M76  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M76  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M49 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M49 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M49 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M49 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M49 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M49 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M49 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M49 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1733
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1734
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1735
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1736
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,05 ◄ ►M49 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M49 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M49 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M49 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M49 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1030010  Galinha  ►M49 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M49 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1737
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1738
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1739
 (26) (27)  (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1740
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030040  Codorniz  ►M49 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M49 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
▼M5 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1741
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
▼M5 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1742
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 
►M93 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1743
 (26) (27)  (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1744
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M47 Aminopiralida ◄ 
►M71 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 
►M72 Cromafenozida ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M93 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1745  ►M61 Cuflifenamida: soma da ciflufenamida 
(isómero Z) e do seu isómero E ◄ 
Fenepropatrina  
►M91 ___ ◄ 
►M54 Flubendiamida (  L )◄ 
Fluometurão  
►M100 Fluopicolida ◄ 
Ião fluoreto  
Fluoroglicofena 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 2  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 25  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1746  ►M74 ___ ◄ 
►M16 Fomesafena ◄ 
Furfural (  1 ) 
Halossulfurão-metilo  
Ipconazol  
►M32 ___ ◄ 
►M70 Malatião (soma do malatião e do 
malaoxão, expressa em malatião) ◄ 
►M75 Mandipropamida ◄ 
(17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  1  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 2  ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1747  ►M32 ___ ◄ 
(25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1748
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0120010  Amêndoas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120020  Castanhas do bra ­
sil ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120030  Castanhas de caju  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,5  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas do japão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0140990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1749
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,8 ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M54  0,8 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,8 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 2 (*) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1750
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1751
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1752
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 1,5  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1753
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,15 ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ ►M100  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61 0,04  ◄ 2  ►M91 ___ ◄ ►M54 0,2  ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100 3  ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1754
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1755
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1756
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162040  Figos da índia 
(figos de cac ­
to) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1757
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1758
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1759
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1760
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163020  Bananas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163090  Fruta pão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163110  Corações da 
índia  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1761
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ 0,01 (*)  2 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,03 ◄ 0,1  
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1762
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1763
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1764
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213020  Cenouras  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213030  Aipos rábanos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213090  Salsifis  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213110  Nabos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0213990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0220010  Alhos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1765
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ ►M100  0,15 ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M100  0,3 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,3 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  10 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M61 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M100  1 ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1766
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  7 ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1767
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1768
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0231010  Tomates  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0241020  Couves flor  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1769
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61 0,04  ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,15 ◄ ►M100  0,5 ◄ 
►M61  0,04 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,08 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,05 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M61  0,04 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,06 ◄ ►M100  0,5 ◄ 
►M61 ___ ◄ 1  ►M91 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ 
►M61 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1770
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,1 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,5 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  2 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1771
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1772
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0241990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0242010  Couves de 
bruxelas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1773
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  4 ◄ ►M100  0,2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,03 ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  7 ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  1,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1774
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  3 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 0,5  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1775
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1776
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0252010  Espinafres  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0252990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256040  Salsa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1777
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  10 ◄ ►M100 6  ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100 6  ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  4 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  4 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  9 ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1778
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  25 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  10 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1779
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1780
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0256090  Louro  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0256990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270020  Cardos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270030  Aipos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270040  Funcho  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0270990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1781
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M14 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  5 ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  1,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1782
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  20 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1783
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1784
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0300010  Feijões  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M37 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M47  0,03 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1785
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 0,01 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1786
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 1  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1787
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1788
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500010  Cevada  ►M47  0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500030  Milho  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500040  Paínços  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500050  Aveia  ►M47  0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500060  Arroz  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500070  Centeio  ►M47  0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1789
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1,5 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M100  0,01 (*) ◄ 2 (*)  0,01 (*)  
►M61  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,1 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,2 ◄ 
►M61  0,05 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1790
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 1  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  8 ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1791
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1792
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0500080  Sorgo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500090  Trigo  ►M47  0,1 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0500990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1793
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,05 ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M97 ___ ◄ 0,02 (*)  
2 ►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 350  
0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 5  
0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ 10 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1794
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,5 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  1,5 ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1795
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1796
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M47 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1797
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  7 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 10  
0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 10  
►M61  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M100  0,7 ◄ 10  0,02 (*)  
►M61 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M61 ___ ◄ 5  0,02 (*)  
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1798
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75 90  ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1799
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1800
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810090  Noz moscada  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820010  Pimenta da jamai ­
ca ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820020  Pimenta do japão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0840030  Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1801
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1802
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1803
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1804
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0840040  Rábano silvestre  ►M47  (+) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0850010  Cravo da índia 
(cravinho)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0900020  Cana de açúcar  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1805
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  (+) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54 (+)  ◄ ►M100  (+) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M100  0,02 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M37 ___ ◄ 2 (*)  0,01 (*)  
►M91 ___ ◄ ►M100  0,15 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61 ___ ◄ ►M91 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1806
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70 (+)  ◄ ►M75  (+) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,01 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1807
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1808
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M47  0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M47  0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M47  0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1809
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M14 ___ ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 1  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1810
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1811
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1812
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1012040  Rim  ►M47 1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M47 1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M47 1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1813
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1814
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1815
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1816
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1015040  Rim  ►M47 1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M47  0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M47  0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M47  0,3 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M47 1  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1817
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  2 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  1 ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1818
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1819
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1820
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M47  0,02 ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1030010  Galinha  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1821
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M61  0,03 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M100  0,02 ◄ 0,2  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 0,2  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1822
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1823
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1824
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,05  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M72 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ 
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ►M71 ___ ◄ ►M74 ___ ◄ ►M93 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1825
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M61  0,05 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54 0,05 (*)  ◄ ►M100  0,05 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M61  0,03 (*) ◄ ►M91 ___ ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M100  0,01 (*) ◄ 
►M91 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1826
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70 0,05  (*) ◄ ►M75  0,05 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M75  0,02 (*) ◄ 
►M74 ___ ◄ 
►M74 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1827
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1828
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M27 Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 
2,4 DNOP, expressa em meptildinocape) ◄ 
►M53 Metaflumizona (soma dos isómeros E e 
Z)◄ 
Ortossulfamurão  
►M84 ___ ◄ 
►M86 Oxadixil ◄ 
Penoxsulame 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0110000  i)  Citrinos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0110010  Toranjas  ►M84 ___ ◄ 
0110020  Laranjas  ►M84 ___ ◄ 
0110030  Limões  ►M84 ___ ◄ 
0110040  Limas  ►M84 ___ ◄ 
0110050  Tangerinas  ►M84 ___ ◄ 
0110990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0120000  ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca)  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1829  Fentoato  
Pinoxadene  
Profoxidime  
►M103 Proquinazide ◄ 
Pirassulfutol  
Piroxsulame  
►M32 Quincloraque ◄ 
►M86 Espinetorame (XDE-175) ◄ 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,02 (*)  0,05 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,2 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1830  ►M75 Espirotetramato e os seus 4 metabolitos 
BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, 
BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu- 
cósido, expressos em espirotetramato (  R )◄ 
Fluoreto de sulfurilo  
►M37 Tembotriona (  R )◄ 
►M42 ___ ◄ 
Topramezona (BAS 670H)  
Tralcoxidime  
Triflussulfurão  
Tritossulfurão 
(17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M7 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  0,01 (*)  
►M75  1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,5 ◄ 10  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1831  ►M13 Valifenalato ◄ 
(25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1832
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0120010  Amêndoas  ►M84 ___ ◄ 
0120020  Castanhas do bra ­
sil ►M84 ___ ◄ 
0120030  Castanhas de caju  ►M84 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M84 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M84 ___ ◄ 
0120060  Avelãs  ►M84 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâ ­
mia ►M84 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M84 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M84 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M84 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M84 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0130010  Maçãs  ►M84 ___ ◄ 
0130020  Peras  ►M84 ___ ◄ 
0130030  Marmelos  ►M84 ___ ◄ 
0130040  Nêsperas euro ­
peias  ►M84 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas do japão  ►M84 ___ ◄ 
0130990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M84 ___ ◄ 
0140020  Cerejas  ►M84 ___ ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M84 ___ ◄ 
0140040  Ameixas  ►M84 ___ ◄ 
0140990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos 
pequenos  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1833
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,2 ◄ 
►M103 0,08  ◄ 
►M103 0,08  ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M86  0,2 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,3 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1834
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  3 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1835
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1836
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0151000  a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M27  1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M84 ___ ◄ 
0151020  Uvas para vi ­
nho ►M84 ___ ◄ 
0152000  b)  Morangos  ►M27  3 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0153000  c)  Frutos de tu ­
tor ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0153010  Amoras silves ­
tres ►M84 ___ ◄ 
0153020  Amoras pretas  ►M84 ___ ◄ 
0153030  Framboesas  ►M84 ___ ◄ 
0153990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0154000  d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos  ►M84 ___ ◄ 
0154020  Airelas  ►M84 ___ ◄ 
0154030  Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M84 ___ ◄ 
0154040  Groselhas es ­
pinhosas  ►M84 ___ ◄ 
0154050  Bagas de ro ­
seira brava  ►M84 ___ ◄ 
0154060  Amoras de 
amoreira  ►M84 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M84 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M84 ___ ◄ 
0154990  Outros  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1837
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,5 ◄ ►M86  0,5 ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M86  0,2 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,8 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M100  ___ ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,2 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  1,5 ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1838
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 0,2  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1839
 (25) 
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1840
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M84 ___ ◄ 
0161010  Tâmaras  ►M84 ___ ◄ 
0161020  Figos  ►M84 ___ ◄ 
0161030  Azeitonas de 
mesa  ►M84 ___ ◄ 
0161040  Cunquatos  ►M84 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M84 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M84 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M84 ___ ◄ 
0161990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0162000  b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M84 ___ ◄ 
0162010  Quivis  ►M84 ___ ◄ 
0162020  Líchias  ►M84 ___ ◄ 
0162030  Maracujás  ►M84 ___ ◄ 
0162040  Figos da índia 
(figos de cac ­
to) ►M84 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M84 ___ ◄ 
0162060  Caquis ameri ­
canos  ►M84 ___ ◄ 
0162990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0163000  c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M84 ___ ◄ 
0163010  Abacates  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1841
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1842
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M38 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  15 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,7 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1843
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1844
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163020  Bananas  ►M84 ___ ◄ 
0163030  Mangas  ►M84 ___ ◄ 
0163040  Papaias  ►M84 ___ ◄ 
0163050  Romãs  ►M84 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cheri ­
mólias)  ►M84 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  ►M84 ___ ◄ 
0163080  Ananases  ►M84 ___ ◄ 
0163090  Fruta pão  ►M84 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M84 ___ ◄ 
0163110  Corações da 
índia  ►M84 ___ ◄ 
0163990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0200000  2. PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86 0,01  (*) ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M84 ___ ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M84 ___ ◄ 
0212010  Mandiocas  ►M84 ___ ◄ 
0212020  Batatas doces  ►M84 ___ ◄ 
0212030  Inhames  ►M84 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M84 ___ ◄ 
0212990  Outros  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1845
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M37 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1846
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,6 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  0,01 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1847
 (25) 
►M13 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1848
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0213000  c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba 
sacarina  ►M84 ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M84 ___ ◄ 
0213020  Cenouras  ►M84 ___ ◄ 
0213030  Aipos rábanos  ►M84 ___ ◄ 
0213040  Rábanos sil ­
vestres  ►M84 ___ ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M84 ___ ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M84 ___ ◄ 
0213070  Salsa de raiz 
grossa  ►M84 ___ ◄ 
0213080  Rabanetes  ►M84 ___ ◄ 
0213090  Salsifis  ►M84 ___ ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M84 ___ ◄ 
0213110  Nabos  ►M84 ___ ◄ 
0213990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0220010  Alhos  ►M84 ___ ◄ 
0220020  Cebolas  ►M84 ___ ◄ 
0220030  Chalotas  ►M84 ___ ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M84 ___ ◄ 
0220990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortí ­
colas  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1849
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,8 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M86  0,5 ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1850
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M14 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1851
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1852
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0231010  Tomates  ►M53  0,6 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0231020  Pimentos  ►M53  1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0231030  Beringelas  ►M53  0,6 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M53 0,4  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0232010  Pepinos  ►M27  0,1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0232020  Cornichões  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M27  0,1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0232990  Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0233010  Melões  ►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0233020  Abóboras  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0233030  Melancias  ►M27  0,1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0233990  Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0234000  d)  Milho doce  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0239000  e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0241000  a)  Couves de in ­
florescência  ►M53 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
0241010  Brócolos  ►M53 3  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0241020  Couves flor  ►M53 1,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1853
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,15 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,15 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ 
►M103  0,05 ◄ ►M86  0,2 ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1854
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,2 ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1855
 (25) 
►M13 0,1  ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13 0,1  ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1856
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0241990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0242000  b)  Couves de ca ­
beça  ►M84 ___ ◄ 
0242010  Couves de 
bruxelas  ►M53  1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0242020  Couves de re ­
polho  ►M53  1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0242990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0243000  c)  Couves de fo ­
lha ►M53 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 
0243010  Couves chine ­
sas ►M53 7  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0243020  Couves gale ­
gas ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0243990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0244000  d)  Couves rába ­
no ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251000  a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  ►M84 ___ ◄ ►M86 0,05 (+)  ◄ 
0251010  Alfaces de 
cordeiro  ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251020  Alfaces  ►M53 5  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251030  Escarolas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251040  Agriões de 
água  ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251060  Rúculas (eru ­
cas) ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1857
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  10 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1858
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1859
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1860
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0251070  Mostarda ver ­
melha  ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251080  Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp.  ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0251990  Outros  ►M53  10 ◄ ►M84 ___ ◄ 
0252000  b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0252010  Espinafres  ►M84 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M84 ___ ◄ 
0252030  Acelgas  ►M84 ___ ◄ 
0252990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0254000  d)  Agriões de 
água  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256000  f)  Plantas aro ­
máticas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256040  Salsa  ►M84 ___ ◄ ►M86 0,05 (+)  ◄ 
0256050  Salva  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256060  Alecrim  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256070  Tomilho  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256080  Manjericão  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1861
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1862
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1863
 (25) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1864
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0256090  Louro  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256100  Estragão  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0256990  Outros  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas 
frescas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0260010  Feijões (com va ­
gem)  ►M53 0,9  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0260020  Feijões (sem va ­
gem)  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0260030  Ervilhas (com va ­
gem)  ►M53 1,5  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0260040  Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0260990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270020  Cardos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270030  Aipos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86 0,05 (+)  ◄ 
0270040  Funcho  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M53 0,9  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270060  Alhos franceses 
(alho porro)  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86 0,01  (*) ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270080  Rebentos de bam ­
bu ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0270990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1865
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M86  0,1 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,1 ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1866
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  1,5 ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 1  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1867
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1868
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cul ­
tura ►M84 ___ ◄ 
0280020  Cogumelos silves ­
tres ►M84 ___ ◄ 
0280990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SE ­
CAS  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0300010  Feijões  ►M84 ___ ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M84 ___ ◄ 
0300030  Ervilhas  ►M84 ___ ◄ 
0300040  Tremoços  ►M84 ___ ◄ 
0300990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0400000  4. SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  ►M84 ___ ◄ 
0401010  Sementes de linho  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401020  Amendoins  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401030  Sementes de pa ­
poila  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401040  Sementes de sésa ­
mo ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401050  Sementes de giras ­
sol ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1869
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1870
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  2 ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01  0,02 (*)  0,02 (*)  0,01 (*)  
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01  0,02 (*)  0,02 (*)  0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  4 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1871
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1872
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0401080  Sementes de mos ­
tarda  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401090  Sementes de algo ­
dão ►M53 0,07  ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401100  Sementes de abó ­
bora ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cárta ­
mo ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0401990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M84 ___ ◄ 
0402020  Sementes de pal ­
ma ►M84 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M84 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M84 ___ ◄ 
0402990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0500000  5. CEREAIS  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010  Cevada  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500020  Trigo mourisco  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500030  Milho  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500040  Paínços  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500050  Aveia  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500060  Arroz  0,03  ►M84 ___ ◄ 
0500070  Centeio  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1873
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,05 (*)  ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M86  0,05 (*) ◄ 
1 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  0,2  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 0,02 (*)  ►M32  5 ◄ 
1 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1874
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ 0,05  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1875
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1876
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0500080  Sorgo  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500090  Trigo  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0500990  Outros  0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  ►M27  0,1 (*) ◄ ►M53  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0610000  i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis)  ►M84 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M84 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M84 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M84 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M84 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M84 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M84 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M84 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M84 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M84 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1877
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*)  0,1 (*)  ►M103  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1878
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  0,05 (*)  0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1879
 (25) 
►M13  0,02 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1880
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M84 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M84 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M84 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M84 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M84 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M84 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M84 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M84 ___ ◄ 
0700000  7. LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e 
pó não concentrado  ►M27  0,1 (*) ◄ ►M53  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M27  0,1 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810000  i)  Sementes  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0810010  Anis  ►M84 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M84 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M84 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M84 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M84 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1881
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,05 (*)  0,1 (*)  ►M103  0,05 ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  0,1 (*)  ►M100  ___ ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
7 ►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1882
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  15 ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  0,05 (*)  0,02 (*)  
►M54 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  0,05 (*)  0,02 (*)  
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1883
 (25) 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1884
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M84 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M84 ___ ◄ 
0810090  Noz moscada  ►M84 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamai ­
ca ►M84 ___ ◄ 
0820020  Pimenta do japão  ►M84 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M84 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M84 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M84 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M84 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M84 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M84 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0830010  Canela  ►M84 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M84 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1885
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1886
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1887
 (25) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1888
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0840040  Rábano silvestre  ►M53 (+)  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86 (+)  ◄ 
0840990  Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia 
(cravinho)  ►M84 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M84 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  ►M84 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M86  0,02 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M84 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M84 ___ ◄ 
0900020  Cana de açúcar  ►M84 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M84 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1889
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  (+) ◄ ►M86  (+) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
►M103  0,05 (*) ◄ ►M86  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M103  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M86  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1890
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1891
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*)  ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1892
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1010000  i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à 
base destes pro ­
dutos  ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M84 ___ ◄ 
1011020  Toucinho sem 
partes magras  ►M84 ___ ◄ 
1011030  Fígado  ►M84 ___ ◄ 
1011040  Rim  ►M84 ___ ◄ 
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M84 ___ ◄ 
1011990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1012000  b)  Bovinos  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1012010  Carne  ►M84 ___ ◄ 
1012020  Gordura  ►M84 ___ ◄ 
1012030  Fígado  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1893
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,01 (*)  
►M103 0,01  (*) ◄ 
►M86 0,01  (*) ◄ 
►M86 0,2  ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M86 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M86 0,2  ◄ 
1 ►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1894
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,02  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,02  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1895
 (25) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1896
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1012040  Rim  ►M84 ___ ◄ 
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M84 ___ ◄ 
1012990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1013000  c)  Ovinos  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1013010  Carne  ►M84 ___ ◄ 
1013020  Gordura  ►M84 ___ ◄ 
1013030  Fígado  ►M84 ___ ◄ 
1013040  Rim  ►M84 ___ ◄ 
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M84 ___ ◄ 
1013990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1014000  d)  Caprinos  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1014010  Carne  ►M84 ___ ◄ 
1014020  Gordura  ►M84 ___ ◄ 
1014030  Fígado  ►M84 ___ ◄ 
1014040  Rim  ►M84 ___ ◄ 
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M84 ___ ◄ 
1014990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M84 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M84 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1897
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
0,2 ►M86  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M86  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M86  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86 0,01  (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86 0,2  ◄ 
►M103 0,015  ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,02  ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86 0,01  (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86 0,2  ◄ 
►M103 0,015  ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,02  ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
►M86 0,01  (*) ◄ 
►M86 0,2  ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1898
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 1  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1899
 (25) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1900
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1015040  Rim  ►M84 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M84 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1016000  f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, 
pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►M84 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1016020  Gordura  ►M53  0,1 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1016030  Fígado  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1016040  Rim  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1016990  Outros  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M53  0,02 ◄ ►M84 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M84 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M84 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M84 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M84 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M84 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1901
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M56 ___ ◄ 
►M86  0,01 ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  
►M86 0,01  (*) ◄ 
►M86 0,2  ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ 
►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1902
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1903
 (25) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1904
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1020000  ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1020010  Bovinos  ►M84 ___ ◄ 
1020020  Ovinos  ►M84 ___ ◄ 
1020030  Caprinos  ►M84 ___ ◄ 
1020040  Equídeos  ►M84 ___ ◄ 
1020990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, 
sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, 
congelados ou 
conservados de 
outro modo, 
mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes  ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1030010  Galinha  ►M84 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M84 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1905
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1906
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M75  0,005 (*) ◄ ►M37 0,002 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1907
 (25) ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1908
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M84 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M84 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M27 ___ ◄ ►M53 0,05 (*)  ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M84 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  ►M84 ___ ◄ 
1200000  12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ►M84 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1909
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M103  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01  ►M86  0,05 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  0,01  ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  0,01  ►M86  0,01 (*) ◄ 
►M103 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  0,01  ►M86  0,01 (*) ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1910
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M75  0,05 (*) ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  
►M75  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1911
 (25) ▼M5
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos 
quais se aplicam os LMR (  a ) ►M38  Benzoato de 
emamectina B1a, ex ­
presso em emamectina ◄ Piridalil  
(1) (2)  (3)  (4)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGE ­
LADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,01 (***)  
0110000  i)  Citrinos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas  
0110020  Laranjas  
0110030  Limões  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas  
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou 
sem casca)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  ►M38  0,02 ◄ 
0130010  Maçãs  
0130020  Peras  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  ►M38  0,02 ◄ 
0140020  Cerejas  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0140030  Pêssegos  ►M38 0,03  ◄ 
0140040  Ameixas  ►M38  0,02 ◄ 
0140990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1912
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M38  0,05 ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M38  0,05 ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas  
0153030  Framboesas  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pe ­
quenos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0154010  Mirtilos  
0154020  Airelas  
0154030  Groselhas (vermelhas, pre ­
tas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas  
0154050  Bagas de roseira brava  
0154060  Amoras de amoreira  
0154070  Azarolas  
0154080  Bagas de sabugueiro preto  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0161000  a)  De pele comestível, peque ­
nos 
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos  
0161050  Carambolas  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pe ­
quenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de 
cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1913
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, 
grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias)  
0163070  Goiabas  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropi ­
cais 
0212010  Mandiocas  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, 
com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes  
0213090  Salsifis  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1914
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  ►M38 0,02  ◄ 
0231010  Tomates  ►M38 ___ ◄ 1  
0231020  Pimentos  ►M38 ___ ◄ 2  
0231030  Beringelas  ►M38 ___ ◄ 1  
0231040  Quiabos  ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0231990  Outros  ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele co ­
mestível  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não 
comestível  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,3  
0233010  Melões  
0233020  Abóboras  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  ►M38 0,02  ◄ 0,01 (***)  
0240000  iv)  Brássicas  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couveschinesas  
0243020  Couves galegas  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1915
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha 
e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251020  Alfaces  ►M38  1 ◄ 3  
0251030  Escarolas  ►M38  0,2 ◄ 0,01 (***)  
0251040  Agriões de água  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251050  Agriões de sequeiro  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251060  Rúculas (erucas)  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251070  Mostarda vermelha  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251080  Folhas e rebentos de Bras ­
sica spp.  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251990  Outros  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0252000  b)  Espinafres e folhas seme ­
lhantes  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0252010  Espinafres  
0252020  Beldroegas  
0252030  Acelgas  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0254000  d)  Agriões de água  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0255000  e)  Endívias  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0256000  f)  Plantas aromáticas  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho  
0256080  Manjericão  
0256090  Louro  
0256100  Estragão  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0260010  Feijões (com vagem)  
0260020  Feijões (sem vagem)  
0260030  Ervilhas (com vagem)  
0260040  Ervilhas (sem vagem)  
0260050  Lentilhas  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1916
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule 
(frescos)  0,01 (***)  
0270010  Espargos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270020  Cardos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270030  Aipos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270040  Funcho  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M38  0,1 ◄ 
0270060  Alhos franceses (alho porro)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270080  Rebentos de bambu  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0280000  viii)  Cogumelos  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0280010  Cogumelos de cultura  
0280020  Cogumelos silvestres  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300010  Feijões  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  0,01 (***)  
0401020  Amendoins  0,01 (***)  
0401030  Sementes de papoila  0,01 (***)  
0401040  Sementes de sésamo  0,01 (***)  
0401050  Sementes de girassol  0,01 (***)  
0401060  Sementes de colza  0,01 (***)  
0401070  Sementes de soja  0,01 (***)  
0401080  Sementes de mostarda  0,01 (***)  
0401090  Sementes de algodão  0,1  
0401100  Sementes de abóbora  0,01 (***)  
0401110  Sementes de cártamo  0,01 (***)  
0401120  Borragem  0,01 (***)  
0401130  Gergelim bastardo  0,01 (***)  
0401140  Cânhamo  0,01 (***)  
0401150  Rícino  0,01 (***)  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1917
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0401990  Outros  0,01 (***)  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  0,01 (***)  
0402010  Azeitonas para a produção de 
azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco  
0500030  Milho  
0500040  Paínços  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo  
0500990  Outros  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU  ►M38  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0610000  i)  Chá ( folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas demorangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos»  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1918
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granu ­
lados e pó não concentrado  ►M38  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M38  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo  
0810040  Sementes de coentro  
0810040  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  
0840040  Rábano silvestre  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1919
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL – ANIMAIS TERRESTRES  ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1010000  i)  Carne, preparados à base de 
carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (re ­
frigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, 
fumados ou transformados 
em farinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais 
como enchidos e preparações 
alimentares à base destes 
produtos  ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1011020  Toucinho sem partes ma ­
gras ►M38 0,02  ◄ 
1011030  Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1011040  Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1011050  Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1011990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1012020  Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1012030  Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1012040  Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1012050  Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1012990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1013020  Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1013030  Fígado  ►M38 0,08  ◄ ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1920
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1013040  Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1013050  Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1013990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1014020  Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1014030  Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1014040  Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1014050  Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1014990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das espécies cava ­
lar, asinina ou muar  
1015010  Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1015020  Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1015030  Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1015040  Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1015050  Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1015990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1016000  f)  Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de explora ­
ção 
1017010  Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1017020  Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1017030  Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1017040  Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1017050  Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1017990  Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1020000  ii)  Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de açú ­
car ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras maté ­
rias gordas provenientes do 
leite, queijo e requeijão  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1921
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conser ­
vados ou cozidos; ovos de 
aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, 
congelados ou conservados de 
outro modo, mesmo adicio ­
nados de açúcar ou de outros 
edulcorantes  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel  ►M38 0,05  (*) ◄ 0,01 (***)  
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1060000  vi)  Caracóis  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1070000  vii)  Outros produtos de animais 
terrestres  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1922
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos indi ­
viduais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) ►M103  Ametoctradina (  R ) ◄ ►M76  Amissulbrome ◄ ►M43  Bixafene (  L ) ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0100000  1. FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas  
0110020  Laranjas  
0110030  Limões  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas  
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija 
(com ou sem casca)  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0130010  Maçãs  
0130020  Peras  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas  
0140030  Pêssegos  
0140040  Ameixas  
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos peque ­
nos 
0151000  a)  Uvas de mesa e 
para vinho  ►M103  6 ◄ ►M76 0,5  ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1923
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas  
0153030  Framboesas  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e 
frutos pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0154010  Mirtilos  
0154020  Airelas  
0154030  Groselhas (ver ­
melhas, pretas e 
brancas)  
0154040  Groselhas espi ­
nhosas  
0154050  Bagas de roseira 
brava  
0154060  Amoras de amo ­
reira 
0154070  Azarolas  
0154080  Bagas de sabu ­
gueiro preto  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0161000  a)  De pele comestí ­
vel, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de me ­
sa 
0161040  Cunquatos  
0161050  Carambolas  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não co ­
mestível, peque ­
nos 
0162010  Quivis  
0162020  Líchias  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia 
(figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis america ­
nos 
0162990  Outros  ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1924
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0163000  c)  De pele não co ­
mestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimó ­
lias) 
0163070  Goiabas  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2. PRODUTOS HORTÍCO ­
LAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS  ►M31 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  ►M33 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M103  0,05 ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubércu ­
los tropicais  ►M103  0,05 ◄ 
0212010  Mandiocas  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e 
tubérculos, com 
excepção da be ­
terraba sacarina  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silves ­
tres 
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz 
grossa  
0213080  Rabanetes  
0213090  Salsifis  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1925
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  ►M33 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0220010  Alhos  ►M103  1,5 ◄ 
0220020  Cebolas  ►M103  1,5 ◄ 
0220030  Chalotas  ►M103  1,5 ◄ 
0220040  Cebolinhas  ►M103 5  ◄ 
0220990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates  ►M103  2 ◄ ►M76  0,4 ◄ 
0231020  Pimentos  ►M103  2 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0231030  Beringelas  ►M103  1,5 ◄ ►M76  0,4 ◄ 
0231040  Quiabos  ►M103  1,5 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0231990  Outros  ►M103  1,5 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas de 
pele comestível  ►M56 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0232010  Pepinos  ►M103  2 ◄ 
0232020  Cornichões  ►M103  3 ◄ 
0232030  Aboborinhas  ►M103  3 ◄ 
0232990  Outros  ►M103  3 ◄ 
0233000  c)  Cucurbitáceas de 
pele não comes ­
tível ►M103  3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0233010  Melões  
0233020  Abóboras  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0239000  e)  Outros frutos de 
hortícolas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M33 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0241000  a)  Couves de inflo ­
rescência  
0241010  Brócolos  ►M103  6 ◄ 
0241020  Couves flor  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0241990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0242000  b)  Couves de cabe ­
ça 
0242010  Couves de bruxe ­
las ►M103  0,01 (*) ◄ 
0242020  Couves de repo ­
lho ►M103  15 ◄ 
0242990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas  ►M103  60 ◄ ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1926
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0243020  Couves galegas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0243990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0244000  d)  Couves rábano  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0250000  v)  Produtos hortícolas 
de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras 
saladas, in ­
cluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cor ­
deiro  ►M103  50 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251020  Alfaces  ►M103  40 ◄ ►M76  4 ◄ 
0251030  Escarolas  ►M103  40 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251040  Agriões de água  ►M103  40 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251050  Agriões de se ­
queiro  ►M103  40 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251060  Rúculas (erucas)  ►M103  40 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251070  Mostarda verme ­
lha ►M103  40 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251080  Folhas e rebentos 
de Brassica spp.  ►M103  40 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0251990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0252000  b)  Espinafres e fo ­
lhas semelhantes  ►M103  60 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0252010  Espinafres  
0252020  Beldroegas  
0252030  Acelgas  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0254000  d)  Agriões de água  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0256000  f)  Plantas aromáti ­
cas ►M89 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0256010  Cerefólios  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256030  Aipos (folhas)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256040  Salsa  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256050  Salva  ►M103  20 ◄ 
0256060  Alecrim  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256070  Tomilho  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256080  Manjericão  ►M103  20 ◄ 
0256090  Louro  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256100  Estragão  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0256990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas frescas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0260010  Feijões (com vagem)  ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1927
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0260020  Feijões (sem vagem)  
0260030  Ervilhas (com vagem)  
0260040  Ervilhas (sem vagem)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas 
de caule (frescos)  ►M33 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0270010  Espargos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270020  Cardos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270030  Aipos  ►M103  20 ◄ 
0270040  Funcho  ►M103  20 ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270060  Alhos franceses (alho 
porro)  ►M103  5 ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270080  Rebentos de bambu  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280000  viii)  Cogumelos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura  
0280020  Cogumelos silvestres  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0300000  3. LEGUMINOSAS SECAS  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0300010  Feijões  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4. SEMENTES E FRUTOS 
DE OLEAGINOSAS  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleagino ­
sas 
0401010  Sementes de linho  ►M43 0,07  ◄ 
0401020  Amendoins  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401030  Sementes de papoila  ►M43 0,07  ◄ 
0401040  Sementes de sésamo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401050  Sementes de girassol  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401060  Sementes de colza  ►M43 0,07  ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401080  Sementes de mostarda  ►M43 0,07  ◄ 
0401090  Sementes de algodão  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401100  Sementes de abóbora  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401110  Sementes de cártamo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M43  0,01 (*) ◄ ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1928
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0401130  Gergelim bastardo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401990  Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0402010  Azeitonas para a pro ­
dução de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5. CEREAIS  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500010  Cevada  ►M43  0,5 ◄ 
0500020  Trigo mourisco  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500040  Paínços  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500050  Aveia  ►M43  0,5 ◄ 
0500060  Arroz  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500070  Centeio  ►M43  0,05 ◄ 
0500080  Sorgo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500090  Trigo  ►M43  0,05 ◄ 
0500990  Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0600000  6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES 
DE PLANTAS E CACAU  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e caules, 
secos, fermentados 
ou não, de Camellia 
sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas 
(secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camo ­
mila 
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de moran ­
gueiro  
0632020  Folhas de «rooi ­
bos»  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeria ­
na ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1929
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0633020  Raízes de ginsen ­
gue 
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões 
de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermen ­
tados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7. LÚPULO (seco), incluindo 
granulados e pó não con ­
centrado  ►M103  100 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M56 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo  
0810040  Sementes de coentro  
0810040  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0830010  Canela  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia (cur ­
cuma)  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M103  (+) ◄ ►M76 (+)  ◄ 
0840990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1930
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
0850000  v)  Botões  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravi ­
nho) 
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9. PLANTAS AÇUCAREI ­
RAS  ►M103  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  ►M56 ___ ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
1010000  i)  Carne, preparados à 
base de carne, miu ­
dezas, sangue, gordu ­
ras animais frescos 
(refrigerados ou con ­
gelados), salgados, em 
salmoura, secos, fu ­
mados ou transfor ­
mados em farinhas ou 
pós; outros produtos 
transformados tais 
como enchidos e pre ­
parações alimentares 
à base destes produ ­
tos ►M103  0,03 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  ►M43  0,02 (*) ◄ 
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem 
partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comes ­
tíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  ►M43 0,15  ◄ 
1012020  Gordura  ►M43 0,4  ◄ 
1012030  Fígado  ►M43 1,5  ◄ 
1012040  Rim  ►M43 0,3  ◄ 
1012050  Miudezas comes ­
tíveis  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1012990  Outros  ►M43 0,02 (*)  ◄ ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1931
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  ►M43 0,15  ◄ 
1013020  Gordura  ►M43 0,4  ◄ 
1013030  Fígado  ►M43 1,5  ◄ 
1013040  Rim  ►M43 0,3  ◄ 
1013050  Miudezas comes ­
tíveis  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1013990  Outros  ►M43 0,02 (*)  ◄ 
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  ►M43 0,15  ◄ 
1014020  Gordura  ►M43 0,4  ◄ 
1014030  Fígado  ►M43 1,5  ◄ 
1014040  Rim  ►M43 0,3  ◄ 
1014050  Miudezas comes ­
tíveis  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1014990  Outros  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das es ­
pécies cavalar, 
asinina ou muar  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comes ­
tíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira 
galos e galinhas, 
gansos, patos, 
perus e peruas, 
pintadas — aves ­
truzes, pombos  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comes ­
tíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais 
de exploração  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comes ­
tíveis  
1017990  Outros  ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1932
 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  
1020000  ii)  Leite e nata, não con ­
centrados nem adi ­
cionados de açúcar 
ou de outros edulco ­
rantes, manteiga e 
outras matérias gor ­
das provenientes do 
leite, queijo e requei ­
jão ►M103  0,03 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  ►M43 0,04  ◄ 
1020020  Ovinos  ►M43 0,04  ◄ 
1020030  Caprinos  ►M43 0,04  ◄ 
1020040  Equídeos  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1020990  Outros  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, 
conservados ou cozi ­
dos; ovos de aves, 
sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou 
vapor, moldados, 
congelados ou con ­
servados de outro 
modo, mesmo adicio ­
nados de açúcar ou 
de outros edulcoran ­
tes ►M103  0,03 (*) ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel  ►M103  0,05 (*) ◄ ►M43 0,05  (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de 
animais terrestres  ►M103  0,03 (*) ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ ▼M13  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1933
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M72  Nicotina ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas  
0110020  Laranjas  
0110030  Limões  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas  
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs  
0130020  Peras  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas  
0140030  Pêssegos  
0140040  Ameixas  
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1934
 
(1) (2)  (3)  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas  
0153030  Framboesas  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos  
0154020  Airelas  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040  Groselhas espinhosas  
0154050  Bagas de roseira brava  ►M72  0,3 (+) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  
0154070  Azarolas  
0154080  Bagas de sabugueiro preto  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos  
0161050  Carambolas  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1935
 
(1) (2)  (3)  
0163060  Anonas (cherimólias)  
0163070  Goiabas  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes  
0213090  Salsifis  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates  
0231020  Pimentos  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1936
 
(1) (2)  (3)  
0231030  Beringelas  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010  Melões  
0233020  Abóboras  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas  
0243020  Couves galegas  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro  
0251020  Alfaces  
0251030  Escarolas  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp..  
0251990  Outros  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1937
 
(1) (2)  (3)  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres  
0252020  Beldroegas  
0252030  Acelgas  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  ►M72  0,4 (+) ◄ 
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho  
0256080  Manjericão  
0256090  Louro  
0256100  Estragão  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem)  
0260020  Feijões (sem vagem)  
0260030  Ervilhas (com vagem)  
0260040  Ervilhas (sem vagem)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura  
0280020  Cogumelos silvestres  ►M72  0,04 (+) ◄ 
0280990  Outros  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1938
 
(1) (2)  (3)  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010  Feijões  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem  
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco  
0500030  Milho  
0500040  Paínços  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo  
0500990  Outros  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1939
 
(1) (2)  (3)  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000  i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis)  ►M72  0,6 (+) ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  ►M72  0,5 (+) ◄ 
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos»  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M72  (+) ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M72  0,3 ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo  
0810040  Sementes de coentro  
0810040  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M72  0,3 ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1940
 
(1) (2)  (3)  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  ►M72  4 ◄ 
0830010  Canela  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M72  4 ◄ 
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  
0840040  Rábano silvestre  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  ►M72  4 ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M72  4 ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M72  4 ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1941
 
(1) (2)  (3)  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração  
1017010  Carne  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1942
 
(1) (2)  (3)  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel  
1050000  v)  Anfíbios e répteis  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M14  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1943
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Bifenilo  ►M80  Isopirasame ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  ►M43 ___ ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,7 ◄ 
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M80  1,5 ◄ 
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0140990  Outros  ►M80  0,01 (*) ◄ ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1944
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysen ­
berry», amora-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboe ­
sa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de 
néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M24  0,02 ◄ 
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, 
tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espi ­
nheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de 
árvores)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154990  Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-na ­
gami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortu ­
nella spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora))  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambu ­
tão, mangostão)  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa ­
pota «mammey»)  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1945
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, bana ­
na-maçã)  ►M80  0,05 ◄ 
0163030  Mangas  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163040  Papaias  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163050  Romãs  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta- 
-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho 
médio)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão 
(Hylocereus undatus))  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163080  Ananases  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163090  Fruta pão (Jaca)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163100  Duriangos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163110  Corações da índia  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0163990  Outros  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS  ►M54 ___ ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0211000  a)  Batatas  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da 
beterraba sacarina  ►M80  0,2 ◄ 
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí ­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus))  
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1946
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, al ­
quequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense))  ►M80 0,5  ◄ 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M80  0,09 ◄ 
0231030  Beringelas (Melão-pera)  ►M80 0,5  ◄ 
0231040  Quiabos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0231990  Outros  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M80 0,4  ◄ 
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora- 
-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M80 0,3  ◄ 
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chine ­
sa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», 
«pe-tsai»)  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forra ­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, cou ­
ve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1947
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromá ­
ticas frescas  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo ros ­
so», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi ­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e outras 
Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe ­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0254000  d)  Agriões de água  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0256000  f)  Plantas aromáticas  ►M24  0,1 ◄ 
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1948
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervi ­
lha-torta))  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto)  
0280990  Outros  
0290000  (ix)  Algas marinhas  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  ►M80  0,4 ◄ 
0401020  Amendoins  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401030  Sementes de papoila  ►M80  0,4 ◄ 
0401040  Sementes de sésamo  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401050  Sementes de girassol  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M80  0,4 ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401080  Sementes de mostarda  ►M80  0,4 ◄ 
0401090  Sementes de algodão  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401110  Sementes de cártamo  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M80  0,01 (*) ◄ ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1949
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0401990  Outros  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500010  Cevada  ►M80  0,6 ◄ 
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0500040  Paínços (Milho painço)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0500050  Aveia  ►M80  0,6 ◄ 
0500060  Arroz  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0500070  Centeio  ►M80  0,2 ◄ 
0500080  Sorgo  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M80  0,2 ◄ 
0500990  Outros  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0632030  Maté  ►M24  0,5 ◄ 
0632990  Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1950
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  0,05  (*) ►M54 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0810010  Anis  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810020  Nigela  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810040  Sementes de coentro  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810050  Sementes de cominho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810060  Sementes de endro (aneto)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810070  Sementes de funcho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810080  Feno grego (fenacho)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810090  Noz moscada  ►M24 1  ◄ 
0810990  Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M80  (+) ◄ 
0840990  Outros  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1951
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M24 1  ◄ 
0870990  Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M80  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES  ►M24  0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas 
ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos  ►M80  0,01 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1952
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, can ­
guru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requeijão  ►M80  0,01 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1953
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes  ►M80  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  ►M80  0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M80  0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M80  0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ►M80  0,01 (*) ◄ ▼M20  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1954
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Etametsulfurão-metilo  
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  0,01  (*) 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  0,01  (*) 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  0,01  (*) 
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  0,01  (*) 
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja )  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990  Outros  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1955
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  0,01  (*) 
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando )  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  0,01  (*) 
0161020  Figos  0,01  (*) 
0161030  Azeitonas de mesa  0,02  (*) 
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  0,01 (*) 
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  0,01  (*) 
0161060  Diospiros  0,01  (*) 
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  0,01 (*) 
0161990  Outros  0,01  (*) 
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  0,01  (*) 
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1956
 
(1) (2)  (3)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  0,01  (*) 
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01  (*) 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1957
 
(1) (2)  (3)  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas (Melão-pera)  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1958
 
(1) (2)  (3)  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  LEGUMINOSAS FRESCAS  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1959
 
(1) (2)  (3)  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,01  (*) 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02  (*) 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem  
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1960
 
(1) (2)  (3)  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  0,01  (*) 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Paínços (Milho painço)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  0,02  (*) 
0610000  i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1961
 
(1) (2)  (3)  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  0,02  (*) 
0800000  8.  ESPECIARIAS  0,02  (*) 
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  
0840040  Rábano silvestre  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1962
 
(1) (2)  (3)  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01  (*) 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,01 (*) 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1963
 
(1) (2)  (3)  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1964
 
(1) (2)  (3)  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M23  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1965
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M103  Fluxapiroxade ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  ►M103  ___ ◄ 
0120010  Amêndoas  ►M103 0,04  ◄ 
0120020  Castanhas do brasil  ►M103 0,04  ◄ 
0120030  Castanhas de caju  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120040  Castanhas  ►M103 0,04  ◄ 
0120050  Cocos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120060  Avelãs («Filbert»)  ►M103 0,04  ◄ 
0120070  Nozes de macadâmia  ►M103 0,04  ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M103 0,04  ◄ 
0120090  Pinhões  ►M103 0,04  ◄ 
0120100  Pistácios  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M103 0,04  ◄ 
0120990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  ►M103  0,9 ◄ 
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  ►M103  1 ◄ 
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M103 3  ◄ 
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M103  1 ◄ 
0140040  Ameixas («Ameixa Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  ►M103  1,5 ◄ 
0140990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1966
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  ►M97 ___ ◄ 
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M103 2  ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M103 4  ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M103  ___ ◄ 
0154010  Mirtilos (Arando)  ►M103 7  ◄ 
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M103  ___ ◄ 
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1967
 
(1) (2)  (3)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163030  Mangas  ►M103 0,5  ◄ 
0163040  Papaias  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163050  Romãs  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163080  Ananases  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163090  Fruta pão (Jaca)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163100  Duriangos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163110  Corações da índia  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0163990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  ►M103  0,1 ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  ►M103  ___ ◄ 
0213010  Beterrabas  ►M103  0,1 ◄ 
0213020  Cenouras  ►M103  0,1 ◄ 
0213030  Aipos rábanos  ►M103  0,1 ◄ 
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  ►M103  0,1 ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M103  0,1 ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M103  0,1 ◄ 
0213070  Salsa de raiz grossa  ►M103  0,1 ◄ 
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ►M103 0,2  ◄ 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M103  0,1 ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M103  0,1 ◄ 
0213110  Nabos  ►M103  0,1 ◄ 
0213990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  ►M103  0,1 ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1968
 
(1) (2)  (3)  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  ►M103  0,6 ◄ 
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas (Melão-pera)  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M103 0,2  ◄ 
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M103 0,15  ◄ 
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M103  0,15 ◄ 
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M103  ___ ◄ 
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  ►M103 2  ◄ 
0241020  Couves flor  ►M103  0,07 ◄ 
0241990  Outros  ►M103  0,07 ◄ 
0242000  b)  Couves de cabeça  ►M103  0,07 ◄ 
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  ►M103 4  ◄ 
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M103  0,07 ◄ 
0243990  Outros  ►M103  0,07 ◄ 
0244000  d)  Couves rábano  ►M103  0,07 ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1969
 
(1) (2)  (3)  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  ►M103  0,03 ◄ 
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  ►M103  2 ◄ 
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M103  0,09 ◄ 
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M103  2 ◄ 
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M103  0,09 ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1970
 
(1) (2)  (3)  
0260990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  ►M103  ___ ◄ 
0270010  Espargos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270020  Cardos  ►M103 9  ◄ 
0270030  Aipos  ►M103 9  ◄ 
0270040  Funcho  ►M103 9  ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270060  Alhos franceses (alho porro)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M103 9  ◄ 
0270080  Rebentos de bambu  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280000  viii)  Cogumelos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M56 ___ ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M103  0,3 ◄ 
0300020  Lentilhas  ►M103  0,4 ◄ 
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ►M103  0,4 ◄ 
0300040  Tremoços  ►M103  0,3 ◄ 
0300990  Outros  ►M103  0,3 ◄ 
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  ►M103  0,9 ◄ 
0401020  Amendoins  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0401030  Sementes de papoila  ►M103  0,9 ◄ 
0401040  Sementes de sésamo  ►M103  0,9 ◄ 
0401050  Sementes de girassol  ►M103  0,8 ◄ 
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M103  0,9 ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M103  0,15 ◄ 
0401080  Sementes de mostarda  ►M103  0,9 ◄ 
0401090  Sementes de algodão  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M103  0,9 ◄ 
0401110  Sementes de cártamo  ►M103  0,9 ◄ 
0401120  Borragem  ►M103  0,9 ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M103  0,9 ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M103  0,9 ◄ 
0401150  Rícino  ►M103  0,9 ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1971
 
(1) (2)  (3)  
0401990  Outros  ►M103  0,9 ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  ►M56 ___ ◄ 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0402020  Sementes de palma  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0402030  Frutos de palma  ►M103  0,8 ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M103  0,8 ◄ 
0402990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  ►M103  2 ◄ 
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500040  Paínços (Milho painço)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500050  Aveia  ►M103  2 ◄ 
0500060  Arroz  ►M103 5  ◄ 
0500070  Centeio  ►M103  0,4 ◄ 
0500080  Sorgo  ►M103  0,7 ◄ 
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M103  0,4 ◄ 
0500990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1972
 
(1) (2)  (3)  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M56 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M103  (+) ◄ 
0840990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1973
 
(1) (2)  (3)  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M103  0,15 ◄ 
0900020  Cana de açúcar  ►M103 3  ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  
1011000  a)  Suínos  ►M56 ___ ◄ 
1011010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1011020  Toucinho sem partes magras  ►M103  0,2 ◄ 
1011030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1011040  Rim  ►M103  0,1 ◄ 
1011050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,1 ◄ 
1011990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1012020  Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1012030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1012040  Rim  ►M103  0,1 ◄ 
1012050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,1 ◄ 
1012990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1013020  Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1013030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1974
 
(1) (2)  (3)  
1013040  Rim  ►M103  0,1 ◄ 
1013050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,1 ◄ 
1013990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1014020  Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1014030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1014040  Rim  ►M103  0,1 ◄ 
1014050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,1 ◄ 
1014990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  ►M56 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1015020  Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1015030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1015040  Rim  ►M103  0,1 ◄ 
1015050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,1 ◄ 
1015990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  ►M56 ___ ◄ 
1016010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1016020  Gordura  ►M103  0,05 ◄ 
1016030  Fígado  ►M103  0,02 ◄ 
1016040  Rim  ►M103  0,02 ◄ 
1016050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,02 ◄ 
1016990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  ►M56 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M103  0,02 ◄ 
1017020  Gordura  ►M103  0,2 ◄ 
1017030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1017040  Rim  ►M103  0,1 ◄ 
1017050  Miudezas comestíveis  ►M103  0,1 ◄ 
1017990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  ►M103  0,02 ◄ 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1975
 
(1) (2)  (3)  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  ►M103  0,02 ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M24  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1976
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) ►M98  Fluopirame (  R ) ◄ ►M76  Imazapic ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  ►M76  0,01 (*) ◄ 
0110000  i)  Citrinos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010  Amêndoas  ►M98  0,05 ◄ 
0120020  Castanhas do brasil  ►M98  0,05 ◄ 
0120030  Castanhas de caju  ►M98  0,05 ◄ 
0120040  Castanhas  ►M98  0,05 ◄ 
0120050  Cocos  ►M98  0,04 ◄ 
0120060  Avelãs («Filbert»)  ►M98  0,05 ◄ 
0120070  Nozes de macadâmia  ►M98  0,05 ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M98  0,05 ◄ 
0120090  Pinhões  ►M98  0,05 ◄ 
0120100  Pistácios  ►M98  0,05 ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M98  0,05 ◄ 
0120990  Outros  ►M98  0,05 ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  ►M98  0,6 ◄ 
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  ►M98  0,5 ◄ 
0130030  Marmelos  ►M98  0,5 ◄ 
0130040  Nêsperas europeias  ►M98  0,5 ◄ 
0130050  Nêsperas do japão  ►M98  0,5 ◄ 
0130990  Outros  ►M98  0,5 ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  ►M98 1  ◄ 
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M98  1,5 ◄ 
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M98  1,5 ◄ 
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M98  0,5 ◄ 
0140990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1977
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M98  1,5 ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M98  2 ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M98  3 ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boy ­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico (Rubus arcticus), fram ­
boesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M98  3 ◄ 
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas 
de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x For ­
tunella spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora))  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambu ­
tão, mangostão)  ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1978
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa ­
pota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  ►M98  0,8 ◄ 
0163030  Mangas  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163040  Papaias  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163050  Romãs  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fru ­
ta-pinha, ilama e outras anonáceas de ta ­
manho médio)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão (Hylocereus undatus))  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163080  Ananases  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163090  Fruta pão (Jaca)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163100  Duriangos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163110  Corações da índia  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0163990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS  ►M76  0,01 (*) ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  ►M98  0,1 ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M98  0,1 ◄ 
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010  Beterrabas  ►M98  0,3 ◄ 
0213020  Cenouras  ►M98  0,4 ◄ 
0213030  Aipos rábanos  ►M98  0,3 ◄ 
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí ­
zes de ligústica, raízes de genciana)  ►M98  0,3 ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M98  0,3 ◄ 
0213060  Pastinagas  ►M98  0,3 ◄ 
0213070  Salsa de raiz grossa  ►M98  0,3 ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1979
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus))  ►M98  0,3 ◄ 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M98  0,3 ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M98  0,3 ◄ 
0213110  Nabos  ►M98  0,3 ◄ 
0213990  Outros  ►M98  0,3 ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  ►M98  0,1 ◄ 
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  ►M98  0,1 ◄ 
0220030  Chalotas  ►M98  0,1 ◄ 
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades simi ­
lares)  ►M98  2 ◄ 
0220990  Outros  ►M98  0,1 ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense))  ►M98  0,9 ◄ 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M98  0,8 ◄ 
0231030  Beringelas (Melão-pera)  ►M98  0,9 ◄ 
0231040  Quiabos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0231990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M98  0,5 ◄ 
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora- 
-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M98  0,4 ◄ 
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  ►M98 ___ ◄ 
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  ►M98 0,3  ◄ 
0241020  Couves flor  ►M98  0,2 ◄ 
0241990  Outros  ►M98  0,2 ◄ 
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  ►M98 0,3  ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1980
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) ►M98  0,3 ◄ 
0242990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi ­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  ►M98  0,7 ◄ 
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve for ­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0243990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0244000  d)  Couves rábano  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M98  15 ◄ 
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ►M98  15 ◄ 
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi ­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  ►M98  1,5 ◄ 
0251040  Agriões de água  ►M98  15 ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  ►M98  15 ◄ 
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M98  15 ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  ►M98  15 ◄ 
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras 
Brássicas de folhas jovens (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira))  ►M98  15 ◄ 
0251990  Outros  ►M98  15 ◄ 
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M80 ___ ◄ 
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  ►M98  0,2 ◄ 
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe ­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda))  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0252990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0253000  c)  Folhas de videira  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0254000  d)  Agriões de água  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M98  0,15 ◄ 
0256000  f)  Plantas aromáticas  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1981
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, horte ­
lã, hortelã-pimenta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  ►M98  0,9 ◄ 
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ►M98  0,15 ◄ 
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er ­
vilha-torta))  ►M98  0,4 ◄ 
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico)  ►M98  0,15 ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0260990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0270020  Cardos  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0270030  Aipos  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0270040  Funcho  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M98  0,5 ◄ 
0270060  Alhos franceses (alho porro)  ►M98  0,7 ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0270080  Rebentos de bambu  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0270990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0280000  viii)  Cogumelos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M98  0,4 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1982
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  ►M76 ___ ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401020  Amendoins  ►M98  0,03 ◄ ►M76 0,05 (*)  ◄ 
0401030  Sementes de papoila  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401040  Sementes de sésamo  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401050  Sementes de girassol  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M98 1  ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M98  0,2 ◄ ►M76 0,3  ◄ 
0401080  Sementes de mostarda  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401090  Sementes de algodão  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401110  Sementes de cártamo  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0401990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  ►M76 ___ ◄ 
0500010  Cevada  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M98  0,02 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500040  Paínços (Milho painço)  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500050  Aveia  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500060  Arroz  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500070  Centeio  ►M98  0,8 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500080  Sorgo  ►M98  1,5 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M98  0,8 ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
0500990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  ►M76  0,01 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1983
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  ►M80 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  ►M98  2,5 ◄ 
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado  ►M98  3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M76 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M98  0,1 (+) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M76  0,01 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0820020  Pimenta do japão  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M98  0,01 (*) ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1984
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa)  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0820070  Vagens de baunilha  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0820990  Outros  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M98  (+) ◄ ►M76 (+)  ◄ 
0840990  Outros  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M98  0,01 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M76  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0900020  Cana de açúcar  ►M98  0,01 (*) ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M98  0,1 (+) ◄ 
0900990  Outros  ►M98  0,1 (+) ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES  ►M76 ___ ◄ 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas 
ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos  ►M76  0,01 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  ►M98  0,5 ◄ 
1011020  Toucinho sem partes magras  ►M98  0,5 ◄ 
1011030  Fígado  ►M98  3 ◄ 
1011040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1011050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1985
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1011990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  ►M98  0,5 ◄ 
1012020  Gordura  ►M98  0,5 ◄ 
1012030  Fígado  ►M98  3 ◄ 
1012040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1012050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ 
1012990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  ►M98  0,5 ◄ 
1013020  Gordura  ►M98  0,5 ◄ 
1013030  Fígado  ►M98  3 ◄ 
1013040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1013050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ 
1013990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  ►M98  0,5 ◄ 
1014020  Gordura  ►M98  0,5 ◄ 
1014030  Fígado  ►M98  3 ◄ 
1014040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1014050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ 
1014990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010  Carne  ►M98  0,5 ◄ 
1015020  Gordura  ►M98  0,5 ◄ 
1015030  Fígado  ►M98  0,7 ◄ 
1015040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1015050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ 
1015990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestru ­
zes, pombos  
1016010  Carne  ►M98  0,2 ◄ 
1016020  Gordura  ►M98  0,2 ◄ 
1016030  Fígado  ►M98  0,7 ◄ 
1016040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1016050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ 
1016990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru)  
1017010  Carne  ►M98  0,5 ◄ 
1017020  Gordura  ►M98  0,5 ◄ 
1017030  Fígado  ►M98  0,7 ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1986
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1017040  Rim  ►M98  0,7 ◄ 
1017050  Miudezas comestíveis  ►M98  0,7 ◄ 
1017990  Outros  ►M98  0,02 (*) ◄ 
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requeijão  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes  ►M98  0,3 ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M76  0,01 (*) ◄ ▼M25  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1987
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M103  Fenepirazamina ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  ►M39 ___ ◄ 
0140010  Damascos  ►M103  5 ◄ 
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M103  4 ◄ 
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M103  4 ◄ 
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  ►M103  3 ◄ 
0140990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1988
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M103  3 ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M103  3 ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M103 5  ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M103  ___ ◄ 
0154010  Mirtilos (Arando)  ►M103 4  ◄ 
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1989
 
(1) (2)  (3)  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana )  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1990
 
(1) (2)  (3)  
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  ►M103  3 ◄ 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M103  3 ◄ 
0231030  Beringelas (Melão-pera)  ►M103  3 ◄ 
0231040  Quiabos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0231990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M103  0,7 ◄ 
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1991
 
(1) (2)  (3)  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060  Alecrim  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1992
 
(1) (2)  (3)  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1993
 
(1) (2)  (3)  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem  
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Paínços (Milho painço)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1994
 
(1) (2)  (3)  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M72 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1995
 
(1) (2)  (3)  
0830000  iii)  Cascas  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M103  (+) ◄ 
0840990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M72 ___ ◄ 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1996
 
(1) (2)  (3)  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1997
 
(1) (2)  (3)  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  ►M103  0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M103  0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M26  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1998
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Cadusafos  
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990  Outros  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 1999
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2000
 
(1) (2)  (3)  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS  0,01 (*) 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2001
 
(1) (2)  (3)  
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas (Melão-pera)  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2002
 
(1) (2)  (3)  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2003
 
(1) (2)  (3)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,01  (*) 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,01  (*) 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2004
 
(1) (2)  (3)  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem  
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  0,01  (*) 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Paínços (Milho painço)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  0,01  (*) 
0610000  i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2005
 
(1) (2)  (3)  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  0,01  (*) 
0800000  8.  ESPECIARIAS  0,01  (*) 
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2006
 
(1) (2)  (3)  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  
0840040  Rábano silvestre  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01  (*) 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,01 (*) 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2007
 
(1) (2)  (3)  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2008
 
(1) (2)  (3)  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M27  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2009
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M61  Isoprotiolana ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990  Outros  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2010
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030  Maracujás  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2011
 
(1) (2)  (3)  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2012
 
(1) (2)  (3)  
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas (Melão-pera)  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2013
 
(1) (2)  (3)  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2014
 
(1) (2)  (3)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2015
 
(1) (2)  (3)  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem  
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500040  Paínços (Milho painço)  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500050  Aveia  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500060  Arroz  ►M61  5 ◄ 
0500070  Centeio  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500080  Sorgo  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0500990  Outros  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2016
 
(1) (2)  (3)  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M61 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2017
 
(1) (2)  (3)  
0830000  iii)  Cascas  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M61  (+) ◄ 
0840990  Outros  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M61  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M61 ___ ◄ 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  ►M61  0,01 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2018
 
(1) (2)  (3)  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2019
 
(1) (2)  (3)  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  ►M61  0,01 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  ►M61  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  ►M61 0,05  (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M61  0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M61  0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ►M61  0,01 (*) ◄ ▼M30  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2020
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M75  Pentiopirade ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  ►M75  0,05 ◄ 
0120010  Amêndoas  ►M56 ___ ◄ 
0120020  Castanhas do brasil  ►M56 ___ ◄ 
0120030  Castanhas de caju  ►M56 ___ ◄ 
0120040  Castanhas  ►M56 ___ ◄ 
0120050  Cocos  ►M56 ___ ◄ 
0120060  Avelãs («Filbert»)  ►M56 ___ ◄ 
0120070  Nozes de macadâmia  ►M56 ___ ◄ 
0120080  Nozes pecan  ►M56 ___ ◄ 
0120090  Pinhões  ►M56 ___ ◄ 
0120100  Pistácios  ►M56 ___ ◄ 
0120110  Nozes comuns  ►M56 ___ ◄ 
0120990  Outros  ►M56 ___ ◄ 
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  ►M75  0,5 ◄ 
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pera-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas europeias  
0130050  Nêsperas do japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M75  4 ◄ 
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M75  2 ◄ 
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  ►M75  1,5 ◄ ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2021
 
(1) (2)  (3)  
0140990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  ►M75  3 ◄ 
0153000  c)  Frutos de tutor  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M75 ___ ◄ 
0154010  Mirtilos (Arando)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154070  Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia arguta )) ►M75 0,4  ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0154990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M75 ___ ◄ 
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0161020  Figos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0161030  Azeitonas de mesa  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0161060  Diospiros  ►M75 0,4  ◄ 
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) ►M75  0,01 (*) ◄ 
0161990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0162010  Quivis  ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2022
 
(1) (2)  (3)  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cato)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  ►M75  0,05 ◄ 
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M75  0,04 ◄ 
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  ►M75  0,6 ◄ 
0213020  Cenouras  ►M75  0,6 ◄ 
0213030  Aipos rábanos  ►M75  0,6 ◄ 
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  ►M75  0,6 ◄ 
0213050  Tupinambos  ►M75  0,6 ◄ ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2023
 
(1) (2)  (3)  
0213060  Pastinagas  ►M75  0,6 ◄ 
0213070  Salsa de raiz grossa  ►M75  0,6 ◄ 
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) ►M75  3 ◄ 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M75  0,6 ◄ 
0213100  Rutabagas  ►M75  0,6 ◄ 
0213110  Nabos  ►M75  0,6 ◄ 
0213990  Outros  ►M75  0,6 ◄ 
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  ►M75  0,8 ◄ 
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  ►M75  0,8 ◄ 
0220030  Chalotas  ►M75  0,8 ◄ 
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  ►M75  4 ◄ 
0220990  Outros  ►M75  0,8 ◄ 
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  ►M75  2 ◄ 
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum  e L. chinense )) ►M56 ___ ◄ 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M56 ___ ◄ 
0231030  Beringelas (Melão-pera)  ►M56 ___ ◄ 
0231040  Quiabos  ►M56 ___ ◄ 
0231990  Outros  ►M56 ___ ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M75  0,7 ◄ 
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M75  0,6 ◄ 
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  ►M75  0,02 ◄ 
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  ►M75  4 ◄ 
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020  Couves-flor  ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2024
 
(1) (2)  (3)  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  ►M75  4 ◄ 
0242990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0243000  c)  Couves de folha  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M75  15 ◄ 
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  ►M75  15 ◄ 
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0251040  Agriões de água  ►M75  15 ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  ►M75  15 ◄ 
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M75  15 ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  ►M75  15 ◄ 
0251080  Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  ►M75  50 ◄ 
0251990  Outros  ►M75  15 ◄ 
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M75  30 ◄ 
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0254000  d)  Agriões de água  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0255000  e)  Endívias  ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2025
 
(1) (2)  (3)  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  ►M75  20 ◄ 
0256020  Cebolinhos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256040  Salsa  ►M75  20 ◄ 
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256060  Alecrim  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256090  Louro  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256100  Estragão (Hissopo)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0256990  Outros (Flores comestíveis)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  ►M75  3 ◄ 
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M75  0,4 ◄ 
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M75  4 ◄ 
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M75  0,3 ◄ 
0260050  Lentilhas  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0260990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0270020  Cardos  ►M75  15 ◄ 
0270030  Aipos  ►M75  15 ◄ 
0270040  Funcho  ►M75  15 ◄ 
0270050  Alcachofras  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0270060  Alhos franceses (alho-porro)  ►M75  3 ◄ 
0270070  Ruibarbos  ►M75  15 ◄ 
0270080  Rebentos de bambu  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0270990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0280000  viii)  Cogumelos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2026
 
(1) (2)  (3)  
0290000  (ix)  Algas marinhas  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M75  0,3 ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401020  Amendoins  ►M75 0,05  ◄ 
0401030  Sementes de papoila  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401040  Sementes de sésamo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401050  Sementes de girassol  ►M75  1,5 ◄ 
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M75  0,5 ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M75  0,3 ◄ 
0401080  Sementes de mostarda  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401090  Sementes de algodão  ►M75  0,5 ◄ 
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401110  Sementes de cártamo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401140  Cânhamo  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0401990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  ►M75  0,2 ◄ 
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0500030  Milho  ►M75 0,01  ◄ 
0500040  Paínços (Milho painço)  ►M75  0,8 ◄ 
0500050  Aveia  ►M75  0,2 ◄ ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2027
 
(1) (2)  (3)  
0500060  Arroz  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0500070  Centeio  ►M75  0,1 ◄ 
0500080  Sorgo  ►M75  0,8 ◄ 
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M75  0,1 ◄ 
0500990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de  Ca­
mellia sinensis ) 
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M56 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2028
 
(1) (2)  (3)  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M75  (+) ◄ 
0840990  Outros  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  ►M75  0,02 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M75  0,5 ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2029
 
(1) (2)  (3)  
0900030  Raízes de chicória  ►M75  0,01 (*) ◄ 
0900990  Outros  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2030
 
(1) (2)  (3)  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  ►M75  0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ►M75  0,01 (*) ◄ ▼M37  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2031
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) 8-hidroxiquinolina (soma de 8-hidro ­
xiquinolina e dos seus sais, expressa 
em 8-hidroxiquinolina)  
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,01 (*) 
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda ( Citrus medica  
var. sarcodactylis )) 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos tangor ( Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs ("Filbert")  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras ("Pera-Nashi")  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2032
 
(1) (2)  (3)  
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysen ­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )) 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia arguta )) 
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050  Carambolas ("Bilimbi")  
0161060  Dióspiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2033
 
(1) (2)  (3)  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", "salak")  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras  anonáceas  de tamanho 
médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )) 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2034
 
(1) (2)  (3)  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  0,01 (*)  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 0,1 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  0,01 (*)  
0231030  Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )) 0,01 (*)  
0231040  Quiabos  0,01 (*)  
0231990  Outros  0,01 (*)  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  0,01 (*)  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro ­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  0,01 (*)  
0233010  Melões ("Kiwano")  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia))  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  0,01 (*)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0240000  iv)  Brássicas  0,01 (*)  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020  Couves-flor  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2035
 
(1) (2)  (3)  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  0,01 (*)  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.))  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak- 
-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bi ­
tawiri")  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000  d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea)  
0255000  e)  Endívias  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2036
 
(1) (2)  (3)  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras  Apiáceas , salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  0,01 (*)  
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990  Outros  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2037
 
(1) (2)  (3)  
0290000  ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*)  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,01 (*)  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de  cucurbitáceas ) 
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem (Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )) 
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  "Kapoc"  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  0,01 (*)  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030  Milho  
0500040  Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050  Aveia  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2038
 
(1) (2)  (3)  
0500060  Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  0,01 (*)  
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco)  0,01 (*)  
0800000  8.  ESPECIARIAS  0,01 (*)  
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2039
 
(1) (2)  (3)  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040  Rábanos-silvestres  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana-de-açúcar  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2040
 
(1) (2)  (3)  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,01 (*)  
1010000  i)  Tecidos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Músculo  
1011020  Gordura  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Músculo  
1015020  Gordura  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2041
 
(1) (2)  (3)  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Músculo  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010  Músculo  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite  
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos))  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M44  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2042
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M85  Piriofenona ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda ( Citrus medica  
var. sarcodactylis )) 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos tangor ( Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs ("Filbert")  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras ("Pera-Nashi")  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990  Outros  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2043
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M85 ___ ◄ 
0151010  Uvas de mesa  ►M85 0,9  ◄ 
0151020  Uvas para vinho  ►M85  0,2 ◄ 
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas ( Amora-framboesa , "tayberry", "boysen ­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )) 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia arguta )) 
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050  Carambolas ("Bilimbi")  
0161060  Dióspiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", «salak»)  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2044
 
(1) (2)  (3)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )) 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2045
 
(1) (2)  (3)  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )) 
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro ­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões ("Kiwano")  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia))  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2046
 
(1) (2)  (3)  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.))  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak- 
-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/«bitawiri»)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000  d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea)  
0255000  e)  Endívias  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2047
 
(1) (2)  (3)  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2048
 
(1) (2)  (3)  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi ­
neum), aljofareira ( Buglossoides arvensis )) 
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  "Kapoc"  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  ►M85  0,03 ◄ 
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050  Aveia  ►M85  0,03 ◄ 
0500060  Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070  Centeio  ►M85  0,01 (*) ◄ 
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M85  0,01 (*) ◄ 
0500990  Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2049
 
(1) (2)  (3)  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO (seco)  
0800000  8.  ESPECIARIAS  
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2050
 
(1) (2)  (3)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040  Rábanos-silvestres  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Tecidos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Músculo  
1011020  Gordura  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2051
 
(1) (2)  (3)  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Músculo  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Músculo  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010  Músculo  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2052
 
(1) (2)  (3)  
1020000  ii)  Leite  
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos))  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M47  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2053
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M89  Difenilamina ◄ 
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0110010  Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas do brasil  
0120030  Castanhas de caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes de macadâmia  
0120080  Nozes pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  ►M89  0,1 (+) ◄ 
0130020  Peras («Pêra-Nashi»)  ►M89  0,1 (+) ◄ 
0130030  Marmelos  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0130040  Nêsperas europeias  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0130050  Nêsperas do japão  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0130990  Outros  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990  Outros  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2054
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030  Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050  Bagas de roseira brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia arguta )) 
0154080  Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella  spp.))  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Diospiros  
0161070  Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030  Maracujás  
0162040  Figos da índia (figos de cacto)  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2055
 
(1) (2)  (3)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070  Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações da índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa de raiz grossa  
0213080  Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2056
 
(1) (2)  (3)  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum  e L. chinense )) 
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas (Melão-pera)  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020  Couves flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves de bruxelas  
0242020  Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020  Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves rábano  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2057
 
(1) (2)  (3)  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040  Agriões de água  
0251050  Agriões de sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020  Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030  Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira  
0254000  d)  Agriões de água  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040  Salsa  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090  Louro  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros (Flores comestíveis)  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2058
 
(1) (2)  (3)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos franceses (alho porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem  
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2059
 
(1) (2)  (3)  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Paínços (Milho painço)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros  
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0610000  i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000  v)  Alfarroba  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2060
 
(1) (2)  (3)  
0700000  7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno grego (fenacho)  
0810090  Noz moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta da jamaica  
0820020  Pimenta do japão  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  
0840040  Rábano silvestre  ►M89 (+)  ◄ 
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo da índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2061
 
(1) (2)  (3)  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M89  0,05 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana de açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  ►M89  0,05 (*) ◄ 
1010000  i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Carne  
1011020  Toucinho sem partes magras  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Carne  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Carne  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Carne  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Carne  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2062
 
(1) (2)  (3)  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Carne  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010  Carne  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010  Bovinos  
1020020  Ovinos  
1020030  Caprinos  
1020040  Equídeos  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M41  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2063
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Saflufenacil (soma de saflufenacil, 
M800H11 e M800H35, expressa em 
saflufenacil) (R)  
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,03 (*) 
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto 
mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs (“Filbert”)  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphuszizyphus )] 
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2064
 
(1) (2)  (3)  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysen ­
berry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030  Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )] 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género  Ribes ) 
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050  Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060  Dióspiros  
0161070  Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota “mammey”)  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2065
 
(1) (2)  (3)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070  Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )] 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,03  (*) 
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beter ­
raba sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2066
 
(1) (2)  (3)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
goji ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )] 
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopro ­
po”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões (“Kiwano”)  
0233020  Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia)]  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak- 
-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2067
 
(1) (2)  (3)  
0244000  d)  Couves-rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão]  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bi ­
tawiri”]  
0252020  Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”  (Sal­
sola soda )] 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de 
bananeira, acácia trepadeira ( Acacia pennata )] 
0254000  d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola 
de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2068
 
(1) (2)  (3)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii- 
-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  0,5 
0300020  Lentilhas  0,03  (*) 
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  0,1  
0300040  Tremoços  0,03  (*) 
0300990  Outros  0,03  (*) 
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  0,03  (*) 
0401020  Amendoins  0,03  (*) 
0401030  Sementes de papoila  0,03  (*) 
0401040  Sementes de sésamo  0,03  (*) 
0401050  Sementes de girassol  1  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  0,6  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2069
 
(1) (2)  (3)  
0401070  Sementes de soja  0,1  
0401080  Sementes de mostarda  0,03  (*) 
0401090  Sementes de algodão  0,3  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  0,03  (*) 
0401110  Sementes de cártamo  0,03  (*) 
0401120  Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 0,03 (*) 
0401130  Gergelim bastardo  0,03  (*) 
0401140  Cânhamo  0,03  (*) 
0401150  Rícino  0,03  (*) 
0401990  Outros  0,03  (*) 
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  0,03  (*) 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  “Kapoc”  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  0,03  (*) 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  0,03  (*) 
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)] 
0631050  Tília  
0631990  Outros  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2070
 
(1) (2)  (3)  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO ( seco) 0,03  (*) 
0800000  8.  ESPECIARIAS  
0810000  i)  Sementes  0,03  (*) 
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  0,03  (*) 
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2071
 
(1) (2)  (3)  
0830000  iii)  Cascas  0,03  (*) 
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  0,03  (*) 
0840020  Gengibre  0,03  (*) 
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  0,03  (*) 
0840040  Rábanos-silvestres  (+)  
0840990  Outros  0,03  (*) 
0850000  v)  Botões  0,03  (*) 
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  0,03  (*) 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  0,03  (*) 
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,03  (*) 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Tecidos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Músculo  0,01  (*) 
1011020  Gordura  0,01  (*) 
1011030  Fígado  0,3  
1011040  Rim  0,3  
1011050  Miudezas comestíveis  0,3  
1011990  Outros  0,01  (*) 
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  0,01  (*) 
1012020  Gordura  0,01  (*) 
1012030  Fígado  0,6  
1012040  Rim  0,3  
1012050  Miudezas comestíveis  0,3  
1012990  Outros  0,01  (*) ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2072
 
(1) (2)  (3)  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  0,01  (*) 
1013020  Gordura  0,01  (*) 
1013030  Fígado  0,6  
1013040  Rim  0,3  
1013050  Miudezas comestíveis  0,3  
1013990  Outros  0,01  (*) 
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  0,01  (*) 
1014020  Gordura  0,01  (*) 
1014030  Fígado  0,6  
1014040  Rim  0,3  
1014050  Miudezas comestíveis  0,3  
1014990  Outros  0,01  (*) 
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Músculo  0,01  (*) 
1015020  Gordura  0,01  (*) 
1015030  Fígado  0,3  
1015040  Rim  0,3  
1015050  Miudezas comestíveis  0,3  
1015990  Outros  0,01  (*) 
1016000  f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos  0,01 (*) 
1016010  Músculo  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, vea ­
do) 
1017010  Músculo  0,01  (*) 
1017020  Gordura  0,01  (*) 
1017030  Fígado  0,3  
1017040  Rim  0,3  
1017050  Miudezas comestíveis  0,3  
1017990  Outros  0,01  (*) 
1020000  ii)  Leite  0,01  (*) 
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2073
 
(1) (2)  (3)  
1030000  iii)  Ovos de aves  0,01  (*) 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)]  0,05 (*) 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  0,01  (*) 
1060000  vi)  Caracóis  0,01  (*) 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  0,01  (*) ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2074
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Dinotefurão  
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos]  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030  Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pera-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  0,8  
0140040  Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 
0140990  Outros  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2075
 
(1) (2)  (3)  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  0,9  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysen ­
berry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030  Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )] 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 0,15 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género  Ribes ) 
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ([«Kiwi berry» ( Actinidia arguta )] 
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazei ­
ra, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e ou ­
tras bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Dióspiros  
0161070  Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, «langsat», «salak»]  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2076
 
(1) (2)  (3)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, 
ilama  (Annona diversifolia ) e outras anonáceas de ta ­
manho médio]  
0163070  Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )] 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060  Pastinagas  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2077
 
(1) (2)  (3)  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,1  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades si ­
milares)  4 
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
goji ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas [«Summer squash», abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, «sopro ­
po»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»]  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia)]  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020  Couves-flor  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2078
 
(1) (2)  (3)  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, cou ­
ve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endi­
via var.  crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto 
(«pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta 
d’agua/«bitawiri»]  
0252020  Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Sal­
sola soda )] 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000  d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea]  7 
0255000  e)  Endívias  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2079
 
(1) (2)  (3)  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koeni ­
gii] 
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030  Aipos  0,6  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii- 
-take», micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2080
 
(1) (2)  (3)  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  0,2  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 8  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2081
 
(1) (2)  (3)  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)] 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO ( seco) 
0800000  8.  ESPECIARIAS  
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2082
 
(1) (2)  (3)  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040  Rábanos-silvestres  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Tecidos  
1011000  a)  Suínos  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2083
 
(1) (2)  (3)  
1011010  Músculo  0,1  
1011020  Gordura  
1011030  Fígado  0,1  
1011040  Rim  0,1  
1011050  Miudezas comestíveis  0,1  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  0,1  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  0,1  
1012040  Rim  0,1  
1012050  Miudezas comestíveis  0,1  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  0,1  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  0,1  
1013040  Rim  0,1  
1013050  Miudezas comestíveis  0,1  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  0,1  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  0,1  
1014040  Rim  0,1  
1014050  Miudezas comestíveis  0,1  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Músculo  0,1  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  0,1  
1015040  Rim  0,1  
1015050  Miudezas comestíveis  0,1  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010  Músculo  0,02  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  0,02  
1016040  Rim  0,02  
1016050  Miudezas comestíveis  0,02  
1016990  Outros  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2084
 
(1) (2)  (3)  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, vea ­
do) 
1017010  Músculo  0,1  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  0,1  
1017040  Rim  0,1  
1017050  Miudezas comestíveis  0,1  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite  0,1  
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves  0,02  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)]  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2085
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,1 (+)  0,1 (+)  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli” e outros híbridos]  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030  Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Ci­
trus medica var. sarcodactylis )] 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs («Filbert»)  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras («Pera-Nashi»)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2086
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0140040  Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayber ­
ry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre 
e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030  Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  × Rubus 
idaeus )] 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho 
(V. Vitis-idaea )] 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ([«Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)] 
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)]  
0161050  Carambolas («Bilimbi»)  
0161060  Dióspiros  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2087
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0161070  Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambu ­
tão, longana, mangostão, «langsat», «sa ­
lak»]  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã- 
-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras 
anonáceas de tamanho médio]  
0163070  Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS  0,1 (+)  0,1 (+)  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2088
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí ­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça ( Cyperus escu ­
lentus )] 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varieda ­
des similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a) Solanáceas  
0231010  Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum  e 
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas [«Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si ­
ceraria ), chuchu, «sopropo”/melão-de-são- 
-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990  Outros  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2089
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões («Kiwano»)  
0233020  Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bróco ­
los, brócolo-chinês)  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi”, “tai goo choi», “choi 
sum”, “pe-tsai”)  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve for ­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010  Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad”)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chi ­
cória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. 
intybus  var.  foliosum ), folha de dente-de- 
-leão]  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e re ­
bentos de luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplo­
taris spp.)]  
0251070  Mostarda vermelha  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2090
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom”, “tampara”), folhas 
de tajal, pimenta d'agua/«bitawiri»]  
0252020  Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 
0254000  d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiá ­
ceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo 
(Eryngium foetidum )] 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão [Folhas de erva-cidreira, horte ­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de  Mur­
raya koenigii ] 
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2091
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico]  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, 
boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,1 (+)  0,1 (+)  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,1 (+)  0,1 (+)  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2092
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium 
plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven ­
sis)] 
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  «Kapoc»  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  0,1 (+)  0,1 (+)  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  
0500990  Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0,1 (+)  0,1 (+)  
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2093
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0631040  Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030  Maté  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO ( seco) 0,1 (+)  0,1 (+)  
0800000  8.  ESPECIARIAS  (+)  (+)  
0810000  i)  Sementes  0,1  0,1  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  0,1  0,1  
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2094
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
0830000  iii)  Cascas  0,1  0,1  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  0,1  0,1  
0840020  Gengibre  0,1  0,1  
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  0,1  0,1  
0840040  Rábanos-silvestres  
0840990  Outros  0,1  0,1  
0850000  v)  Botões  0,1  0,1  
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  0,1  0,1  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  0,1  0,1  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,1 (+)  0,1 (+)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,1 (+)  0,1 (+)  
1010000  i)  Tecidos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Músculo  
1011020  Gordura  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2095
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010  Músculo  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas — 
avestruzes, pombos  
1016010  Músculo  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2096
 
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Cloreto de benzalcónio 
(mistura de cloretos de 
alquilbenzildimetilamónio 
com comprimentos de ca ­
deia alquilo de C  8 , C  10 , 
C 12 , C 14 , C 16 e C  18 ) Cloreto de didecildime ­
tilamónio (mistura de 
sais alquílicos de amó ­
nio quaternário com 
comprimentos de cadeia 
alquilo de C  8 , C  10 e 
C 12 ) 
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010  Músculo  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite  
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)]  
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000  vi)  Caracóis  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2097
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo 
(exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030  Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda ( Citrus 
medica var. sarcodactylis )] 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × sinen­
sis)] 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs (“Filbert”)  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2098
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0130020  Peras (Pera-nashi)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040  Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mi ­
rabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, 
“boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género  Rubus ) 
0153030  Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa- 
-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa de néc ­
tar (Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2099
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0154010  Mirtilos (Arando)  
0154020  Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. 
Vitis-idaea )] 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com 
outras espécies do género  Ribes ) 
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
0154080  Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, 
tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-naga ­
mi, liquate ( Citrus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)]  
0161050  Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060  Dióspiros  
0161070  Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jam ­
bo, grumichama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, 
longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050  Cainitos  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2100
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota bran ­
ca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mam ­
mey”)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana- 
-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-ca ­
nela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras ano ­
náceas de tamanho médio]  
0163070  Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hy­
locereus undatus )] 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  Batatas  15  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da 
beterraba sacarina  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2101
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes 
de ligústica, raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras va ­
riedades similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de- 
-ouro, bardana comestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pé ­
rola)  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varieda ­
des similares)  
0220990  Outros  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physa­
lis spp.), goji ( Lycium barbarum  e L. chinen ­
se), tomate arbóreo]  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela- 
-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2102
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-por ­
queira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), 
chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões (“Kiwano”)  
0233020  Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira 
(variedade tardia)]  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, 
brócolo-chinês)  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  Couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-ro ­
xa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chine ­
sa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve forra ­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, couve- 
-cavalar)  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2103
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, 
alface-icebergue, alface-romana)  
0251030  Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicó ­
ria-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão- 
-de-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  
var. foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e reben ­
tos de luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  
spp.)]  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo 
nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes 
e outras culturas de folhas jovens incluindo 
Brássicas (culturas colhidas antes da oitava fo ­
lha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, ama ­
ranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020  Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega- 
-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, “Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  
0253000  c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, fo ­
lha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 
0254000  d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/ 
/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquá ­
tica), trevo-de-água,  Neptunia oleracea ] ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2104
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, 
salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-ve ­
rão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores comestíveis 
(flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sar ­
mentosum , folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-cur ­
va, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver ­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de gua ­
ré, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico]  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2105
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030  Aipos  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleu ­
roto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vege ­
tativas)]  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, 
boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  ►M75 0,3  ◄ 
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2106
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0401050  Sementes de girassol  ►M75 0,08  ◄ 
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, na ­
bita) ►M75 0,05 (*) ◄ 
0401070  Sementes de soja  ►M75 3 ◄ 
0401080  Sementes de mostarda  ►M75 0,05 (*) ◄ 
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium 
plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven ­
sis)] 
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  “Kapoc”  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  ►M75 0,05 (*)  ◄ 
0500040  Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ►M75 0,05 (*)  ◄ 
0500990  Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2107
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  
0630000  iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sam­
bucus nigra )] 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030  Mate  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO ( seco) 
0800000  8.  ESPECIARIAS  
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2108
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pi ­
menta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040  Rábanos-silvestres  
0840990  Outros  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2109
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  
0900020  Cana-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS 
TERRESTRES  
1010000  i)  Tecidos  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1011000  a)  Suínos  
1011010  Músculo  
1011020  Gordura  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas comestíveis  
1011990  Outros  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  
1012020  Gordura  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2110
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas comestíveis  
1012990  Outros  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas comestíveis  
1013990  Outros  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas comestíveis  
1014990  Outros  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Músculo  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas comestíveis  
1015990  Outros  
1016000  f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  
1016010  Músculo  
1016020  Gordura  ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2111
 
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) 1,4-Dimetilnaftaleno  ►M75  Imazapir ◄ 
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, cangu ­
ru, veado)  
1017010  Músculo  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas comestíveis  
1017990  Outros  
1020000  ii)  Leite  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves  ►M75  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)]  ►M75 0,05 (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M75 0,01 (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  ►M75 0,01 (*) ◄ ▼M70  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2112
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de códi ­
go Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Ciantraniliprol  
(1) (2)  (3)  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  
0110000  i)  Citrinos  
0110010  Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineo ­
la), “ugli” e outros híbridos]  
0110020  Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030  Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda ( Citrus medica var. 
sarcodactylis )] 
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; 
tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990  Outros  
0120000  ii)  Frutos de casca rija  
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs (“Filbert”)  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecan  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes-comuns  
0120990  Outros  
0130000  iii)  Frutos de pomóideas  0,8  
0130010  Maçãs (Maçã-brava)  
0130020  Peras (Pera-nashi)  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas-europeias  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2113
 
(1) (2)  (3)  
0140000  iv)  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (Cereja-brava, ginja)  6  
0140030  Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  1,5  
0140040  Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, 
jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 0,5 
0140990  Outros  
0150000  v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  Morangos  
0153000  c)  Frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, 
amora-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030  Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )] 
0153990  Outros  
0154000  d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos (Arando)  4  
0154020  Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  4  
0154040  Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies 
do género  Ribes ) 4 
0154050  Bagas de roseira-brava  4  
0154060  Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070  Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 0,8  
0154080  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2114
 
(1) (2)  (3)  
0154990  Outros  
0160000  vi)  Frutos diversos  
0161000  a)  De pele comestível, pequenos  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate ( Ci­
trus aurantifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050  Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060  Dióspiros  0,8  
0161070  Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, 
pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990  Outros  
0162000  b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis  
0162020  Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, man ­
gostão, “langsat”, “salak”]  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota “mammey”)  
0162990  Outros  
0163000  c)  De pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  (An­
nona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070  Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus unda ­
tus)] 
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão (Jaca)  
0163100  Duriangos  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2115
 
(1) (2)  (3)  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000  i)  Raízes e tubérculos  0,05  
0211000  a)  Batatas  
0212000  b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba saca ­
rina 
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050  Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades simila ­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090  Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  ii)  Bolbos  
0220010  Alhos  0,05  
0220020  Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,05  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2116
 
(1) (2)  (3)  
0220030  Chalotas  0,05  
0220040  Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  8  
0220990  Outros  0,05  
0230000  iii)  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  Solanáceas  
0231010  Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), goji 
(Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020  Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030  Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca ( S. ma­
crocarpon )] 
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pele comestível  0,3  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  
0232030  Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora- 
-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990  Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  0,3  
0233010  Melões (“Kiwano”)  
0233020  Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tar ­
dia)]  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000  e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a)  Couves de inflorescência  2  
0241010  Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2117
 
(1) (2)  (3)  
0242000  b)  Couves de cabeça  2  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-branca)  
0242990  Outros  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010  Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020  Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-gale ­
ga, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990  Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  2  
0250000  v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000  a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020  Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-iceber ­
gue, alface-romana)  5 
0251030  Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicó ­
ria (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  cris­
pum/C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040  Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070  Mostarda vermelha  
0251080  Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990  Outros  
0252000  b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d’agua/“bitawiri”]  
0252020  Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroe ­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030  Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990  Outros  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2118
 
(1) (2)  (3)  
0253000  c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, 
acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000  d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/ 
/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea]  
0255000  e)  Endívias  
0256000  f)  Plantas aromáticas  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040  Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050  Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  
Borago officinalis ) 
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080  Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmento ­
sum, folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090  Louro (Erva-príncipe)  
0256100  Estragão (Hissopo)  
0256990  Outros  
0260000  vi)  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rastei ­
ro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote, grãos de guaré, soja)  
0260020  Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do- 
-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030  Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040  Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2119
 
(1) (2)  (3)  
0270030  Aipos  15  
0270040  Funcho  
0270050  Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060  Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  viii)  Cogumelos  
0280010  Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, 
micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020  Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
0280990  Outros  
0290000  ix)  Algas marinhas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010  Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  
0400000  4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  i)  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2120
 
(1) (2)  (3)  
0401060  Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagineum ), 
aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130  Gergelim bastardo  
0401140  Cânhamo  
0401150  Rícino  
0401990  Outros  
0402000  ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Sementes de palma  
0402030  Frutos de palma  
0402040  “Kapoc”  
0402990  Outros  
0500000  5.  CEREAIS  
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030  Milho  
0500040  Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo (Espelta, triticale)  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2121
 
(1) (2)  (3)  
0500990  Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000  i)  Chá  
0620000  ii)  Grãos de café  0,03  
0630000  iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000  a)  Flores  
0631010  Flores de camomila  
0631020  Flores de hibisco  
0631030  Pétalas de rosa  
0631040  Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010  Folhas de morangueiro  
0632020  Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030  Mate  
0632990  Outros  
0633000  c)  Raízes  
0633010  Raízes de valeriana  
0633020  Raízes de ginsengue  
0633990  Outros  
0639000  d)  Outras infusões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000  v)  Alfarroba  
0700000  7.  LÚPULO ( seco) ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2122
 
(1) (2)  (3)  
0800000  8.  ESPECIARIAS  
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  
0810020  Nigela  
0810030  Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040  Sementes de coentro  
0810050  Sementes de cominho  
0810060  Sementes de endro (aneto)  
0810070  Sementes de funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-jamaica  
0820020  Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070  Vagens de baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela (Cássia)  
0830990  Outros  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2123
 
(1) (2)  (3)  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040  Rábanos-silvestres  
0840990  Outros  
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  
0870990  Outros  
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  0,05  
0900020  Cana-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  0,05  
0900990  Outros  
1000000  10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000  i)  Tecidos  
1011000  a)  Suínos  
1011010  Músculo  0,01  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2124
 
(1) (2)  (3)  
1011020  Gordura  0,01  
1011030  Fígado  0,05  
1011040  Rim  0,05  
1011050  Miudezas comestíveis  0,05  
1011990  Outros  0,01  
1012000  b)  Bovinos  
1012010  Músculo  0,01  
1012020  Gordura  0,01  
1012030  Fígado  0,05  
1012040  Rim  0,05  
1012050  Miudezas comestíveis  0,05  
1012990  Outros  0,01  
1013000  c)  Ovinos  
1013010  Músculo  0,01  
1013020  Gordura  0,01  
1013030  Fígado  0,05  
1013040  Rim  0,05  
1013050  Miudezas comestíveis  0,05  
1013990  Outros  0,01  
1014000  d)  Caprinos  
1014010  Músculo  0,01  
1014020  Gordura  0,01  
1014030  Fígado  0,05  
1014040  Rim  0,05  
1014050  Miudezas comestíveis  0,05  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2125
 
(1) (2)  (3)  
1014990  Outros  0,01  
1015000  e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010  Músculo  0,01  
1015020  Gordura  0,01  
1015030  Fígado  0,05  
1015040  Rim  0,05  
1015050  Miudezas comestíveis  0,05  
1015990  Outros  0,01  
1016000  f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e 
peruas, pintadas – avestruzes, pombos  0,01 
1016010  Músculo  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis  
1016990  Outros  
1017000  g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010  Músculo  0,01  
1017020  Gordura  0,01  
1017030  Fígado  0,05  
1017040  Rim  0,05  
1017050  Miudezas comestíveis  0,05  
1017990  Outros  0,01  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2126
 
(1) (2)  (3)  
1020000  ii)  Leite  0,02  
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  iii)  Ovos de aves  0,015  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  
1040000  iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  0,05  (*) 
1050000  v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  0,01  
1060000  vi)  Caracóis  0,01  
1070000  vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  0,01  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2127
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Sulfoxaflor (soma dos isómeros)  
(1) (2)  (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000  Citrinos  0,01  (*) 
0110010  Toranjas  
0110020  Laranjas  
0110030  Limões  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas  
0110990  Outros  
0120000  Frutos de casca rija  0,02  (*) 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecãs  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010  Maçãs  0,4  
0130020  Peras  0,4  
0130030  Marmelos  0,01  (*) 
0130040  Nêsperas  0,01  (*) 
0130050  Nêsperas-do-japão  0,01  (*) 
0130990  Outros  0,01  (*) 
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  0,5  
0140020  Cerejas (doces)  0,01  (*) 
0140030  Pêssegos  0,5  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2128
 
(1) (2)  (3)  
0140040  Ameixas  0,01  (*) 
0140990  Outros  0,01  (*) 
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  uvas  
0151010  Uvas de mesa  2  
0151020  Uvas para vinho  0,01  (*) 
0152000  b)  morangos  0,5  
0153000  c)  frutos de tutor  0,01  (*) 
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Bagas de  Rubus caesius  
0153030  Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990  Outros  
0154000  d)  outras bagas e frutos pequenos  0,01  (*) 
0154010  Mirtilos  
0154020  Airelas  
0154030  Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras (brancas e pretas)  
0154070  Azarolas  
0154080  Bagas de sabugueiro-preto  
0154990  Outros  
0160000  Frutos diversos de  0,01  (*) 
0161000  a)  pele comestível  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos  
0161050  Carambolas  
0161060  Dióspiros/caquis  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2129
 
(1) (2)  (3)  
0161070  Jamelões  
0161990  Outros  
0162000  b)  pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020  Líchias  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos  
0162990  Outros  
0163000  c)  pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas  
0163070  Goiabas  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  0,01  (*) 
0211000  a)  batatas  
0212000  b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2130
 
(1) (2)  (3)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos-rústicos  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raíz-grossa  
0213080  Rabanetes  
0213090  Salsifis  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  Bolbos  0,01  (*) 
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas  
0220990  Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  solanáceas  
0231010  Tomates  0,3  
0231020  Pimentos  0,4  
0231030  Beringelas  0,3  
0231040  Quiabos  0,01  (*) 
0231990  Outros  0,01  (*) 
0232000  b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  0,03  
0232020  Cornichões  0,01  (*) ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2131
 
(1) (2)  (3)  
0232030  Aboborinhas  0,03  
0232990  Outros  0,01  (*) 
0233000  c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões  0,02  
0233020  Abóboras  0,01  (*) 
0233030  Melancias  0,02  
0233990  Outros  0,01  (*) 
0234000  d)  milho-doce  0,01  (*) 
0239000  e)  outros frutos de hortícolas  0,01  (*) 
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  
0241000  a)  couves de inflorescência  
0241010  Brócolos  0,7  
0241020  Couves-flor  0,01  (*) 
0241990  Outros  0,01  (*) 
0242000  b)  couves de cabeça  0,01  (*) 
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho  
0242990  Outros  
0243000  c)  couves de folha  
0243010  Couves-chinesas  2  
0243020  Couves-galegas  0,01  (*) 
0243990  Outros  0,01  (*) 
0244000  d)  couves-rábano  0,01  (*) 
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000  a)  alfaces e outras saladas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro  0,01  (*) 
0251020  Alfaces  4  
0251030  Escarolas  0,01  (*) ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2132
 
(1) (2)  (3)  
0251040  Mastruços e outros rebentos  0,01  (*) 
0251050  Agriões-de-sequeiro  0,01  (*) 
0251060  Rúculas/erucas  0,01  (*) 
0251070  Mostarda-castanha  0,01  (*) 
0251080  Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  0,01 (*) 
0251990  Outros  0,01  (*) 
0252000  b)  espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres  6  
0252020  Beldroegas  0,01  (*) 
0252030  Acelgas  0,01  (*) 
0252990  Outros  0,01  (*) 
0253000  c)  folhas de videira e espécies similares  0,01  (*) 
0254000  d)  agriões-de-água  0,01  (*) 
0255000  e)  endívias  0,01  (*) 
0256000  f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  
0256010  Cerefólios  0,02  (*) 
0256020  Cebolinhos  0,02  (*) 
0256030  Folhas de aipo  1,5  
0256040  Salsa  0,02  (*) 
0256050  Salva  0,02  (*) 
0256060  Alecrim  0,02  (*) 
0256070  Tomilho  0,02  (*) 
0256080  Manjericão e flores comestíveis  0,02  (*) 
0256090  Louro  0,02  (*) 
0256100  Estragão  0,02  (*) 
0256990  Outros  0,02  (*) ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2133
 
(1) (2)  (3)  
0260000  Leguminosas frescas  0,01  (*) 
0260010  Feijões (com vagem)  
0260020  Feijões (sem vagem)  
0260030  Ervilhas (com vagem)  
0260040  Ervilhas (sem vagem)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  0,01  (*) 
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funchos  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos-franceses  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  0,01  (*) 
0280010  Cogumelos de cultura  
0280020  Cogumelos silvestres  
0280990  Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  0,01  (*) 
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  0,01  (*) 
0300010  Feijões  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2134
 
(1) (2)  (3)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  0,02  (*) 
0401020  Amendoíns  0,02  (*) 
0401030  Sementes de papoila/dormideira  0,02  (*) 
0401040  Sementes de sésamo  0,02  (*) 
0401050  Sementes de girassol  0,02  (*) 
0401060  Sementes de colza  0,1  
0401070  Sementes de soja  0,2  
0401080  Sementes de mostarda  0,02  (*) 
0401090  Sementes de algodão  0,02  (*) 
0401100  Sementes de abóbora  0,02  (*) 
0401110  Sementes de cártamo  0,02  (*) 
0401120  Sementes de borragem  0,02  (*) 
0401130  Sementes de gergelim-bastardo  0,02  (*) 
0401140  Sementes de cânhamo  0,02  (*) 
0401150  Sementes de rícino  0,02  (*) 
0401990  Outros  0,02  (*) 
0402000  Frutos de oleaginosas  0,02  (*) 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Amêndoas de palmeiras  
0402030  Frutos de palmeiras  
0402040  Frutos da mafumeira  
0402990  Outros  
0500000  CEREAIS  
0500010  Cevada  0,04  
0500020  Trigo mourisco e outros pseudocereais  0,01  (*) 
0500030  Milho  0,01  (*) 
0500040  Milho-paínço  0,01  (*) 
0500050  Aveia  0,04  
0500060  Arroz  0,01  (*) 
0500070  Centeio  0,01  (*) 
0500080  Sorgo  0,01  (*) 
0500090  Trigo  0,09  
0500990  Outros  0,01  (*) ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2135
 
(1) (2)  (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,05 (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000  a)  flores  
0631010  Camomila  
0631020  Hibisco  
0631030  Rosa  
0631040  Jasmim  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  folhas e plantas  
0632010  Morangueiro  
0632020  Rooibos  
0632030  Erva-mate  
0632990  Outros  
0633000  c)  raízes  
0633010  Valeriana  
0633020  Ginseng  
0633990  Outros  
0639000  d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes  0,05  (*) 
0810010  Anis  
0810020  Cominho-preto  
0810030  Aipo  
0810040  Coentro  
0810050  Cominho  
0810060  Endro/Aneto  
0810070  Funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  Especiarias — frutos  0,05  (*) 
0820010  Pimenta-da-jamaica  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2136
 
(1) (2)  (3)  
0820020  Pimenta-de-sichuan  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070  Baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  Especiarias — casca  0,05  (*) 
0830010  Canela  
0830990  Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  0,05  (*) 
0840020  Gengibre  0,05  (*) 
0840030  Açafrão-da-índia/curcuma  0,05  (*) 
0840040  Rábano-rústico  (+)  
0840990  Outros  0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  0,05  (*) 
0850010  Cravinho  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  Especiarias — estígmas  0,05  (*) 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  Especiarias — arilos  0,05  (*) 
0870010  Macis  
0870990  Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01  (*) 
0900010  Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020  Canas-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2137
 
(1) (2)  (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de  
1011000  a)  suínos  
1011010  Músculo  0,01  (*) 
1011020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1011030  Fígado  0,015  
1011040  Rim  0,01  
1011050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1011990  Outros  0,01  (*) 
1012000  b)  bovinos  
1012010  Músculo  0,07  
1012020  Tecido adiposo  0,04  
1012030  Fígado  0,2  
1012040  Rim  0,1  
1012050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1012990  Outros  0,01  (*) 
1013000  c)  ovinos  
1013010  Músculo  0,07  
1013020  Tecido adiposo  0,04  
1013030  Fígado  0,2  
1013040  Rim  0,1  
1013050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1013990  Outros  0,01  (*) 
1014000  d)  caprinos  
1014010  Músculo  0,07  
1014020  Tecido adiposo  0,04  
1014030  Fígado  0,2  
1014040  Rim  0,1  
1014050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1014990  Outros  0,01  (*) 
1015000  e)  equídeos  
1015010  Músculo  0,07  
1015020  Tecido adiposo  0,04  
1015030  Fígado  0,2  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2138
 
(1) (2)  (3)  
1015040  Rim  0,1  
1015050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1015990  Outros  0,01  (*) 
1016000  f)  aves de capoeira  0,01  (*) 
1016010  Músculo  
1016020  Tecido adiposo  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990  Outros  
1017000  g)  outros animais de criação terrestres  
1017010  Músculo  0,07  
1017020  Tecido adiposo  0,04  
1017030  Fígado  0,2  
1017040  Rim  0,1  
1017050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,01 (*) 
1017990  Outros  0,01  (*) 
1020000  Leite  0,03  
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  Ovos de aves  0,01  (*) 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2139
 
(1) (2)  (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas  0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis  0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres  0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens  0,01  (*) ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2140
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M103  Ácido difluoroa ­
cético (DFA) ◄ ►M103  Flupiradifurona ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000  Citrinos  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0110010  Toranjas  
0110020  Laranjas  
0110030  Limões  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas  
0110990  Outros  
0120000  Frutos de casca rija  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecãs  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  ►M103  0,03 ◄ ►M103  0,4 ◄ 
0130010  Maçãs  
0130020  Peras  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (doces)  
0140030  Pêssegos  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2141
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0140040  Ameixas  
0140990  Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  uvas  ►M103  0,15 ◄ ►M103  0,8 ◄ 
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  morangos  ►M103 0,03  ◄ ►M103 0,4  ◄ 
0153000  c)  frutos de tutor  ►M103  ___ ◄ ►M103  ___ ◄ 
0153010  Amoras silvestres  ►M103 0,07  ◄ ►M103 1,5  ◄ 
0153020  Bagas de  Rubus caesius  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0153030  Framboesas (vermelhas e amarelas)  ►M103 0,07  ◄ ►M103 1,5  ◄ 
0153990  Outros  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154000  d)  outras bagas e frutos pequenos  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0154010  Mirtilos  
0154020  Airelas  
0154030  Groselhas (pretas, vermelhas e bran ­
cas) 
0154040  Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras (brancas e pretas)  
0154070  Azarolas  
0154080  Bagas de sabugueiro-preto  
0154990  Outros  
0160000  Frutos diversos de  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0161000  a)  pele comestível  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos  
0161050  Carambolas  
0161060  Dióspiros/caquis  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2142
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0161070  Jamelões  
0161990  Outros  
0162000  b)  pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020  Líchias  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos  
0162990  Outros  
0163000  c)  pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas  
0163070  Goiabas  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  ►M103  0,09 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0211000  a)  batatas  
0212000  b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2143
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  outras raízes e tubérculos, exceto be ­
terrabas-sacarinas  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos-rústicos  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes  
0213090  Salsifis  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  Bolbos  ►M103  0,06 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas  
0220990  Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  solanáceas  ►M103  0,15 (+) ◄ 
0231010  Tomates  ►M103  0,7 ◄ 
0231020  Pimentos  ►M103  0,9 ◄ 
0231030  Beringelas  ►M103  0,7 ◄ 
0231040  Quiabos  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0231990  Outros  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0232000  b)  cucurbitáceas de pele comestível  ►M103  0,4 ◄ ►M103  0,6 ◄ 
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2144
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0232030  Aboborinhas  
0232990  Outros  
0233000  c)  cucurbitáceas de pele não comestível  ►M103  0,15 ◄ 
0233010  Melões  ►M103  (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0233020  Abóboras  ►M103  (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0233030  Melancias  ►M103  0,15 ◄ 
0233990  Outros  ►M103  (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0234000  d)  milho-doce  ►M103  0,15 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0239000  e)  outros frutos de hortícolas  ►M103  0,15 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0241000  a)  couves de inflorescência  
0241010  Brócolos  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho  
0242990  Outros  
0243000  c)  couves de folha  
0243010  Couves-chinesas  
0243020  Couves-galegas  
0243990  Outros  
0244000  d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromá ­
ticas e flores comestíveis  
0251000  a)  alfaces e outras saladas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0251020  Alfaces  ►M103 0,09  ◄ ►M103  5 ◄ 
0251030  Escarolas  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2145
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0251040  Mastruços e outros rebentos  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0251050  Agriões-de-sequeiro  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0251060  Rúculas/erucas  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0251070  Mostarda-castanha  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0251080  Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0251990  Outros  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0252000  b)  espinafres e folhas semelhantes  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0252010  Espinafres  
0252020  Beldroegas  
0252030  Acelgas  
0252990  Outros  
0253000  c)  folhas de videira e espécies similares  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0254000  d)  agriões-de-água  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0255000  e)  endívias  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0256000  f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  ►M103  0,04 (+) ◄ ►M103  0,03 (+) ◄ 
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Folhas de aipo  
0256040  Salsa  
0256050  Salva  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho  
0256080  Manjericão e flores comestíveis  
0256090  Louro  
0256100  Estragão  
0256990  Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2146
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0260000  Leguminosas frescas  ►M103  0,4 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0260010  Feijões (com vagem)  
0260020  Feijões (sem vagem)  
0260030  Ervilhas (com vagem)  
0260040  Ervilhas (sem vagem)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  ►M103  0,08 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funchos  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos-franceses  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0280010  Cogumelos de cultura  
0280020  Cogumelos silvestres  
0280990  Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  ►M103  0,8 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0300010  Feijões  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2147
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  ►M103  0,01 (*) ◄ 
0401000  Sementes de oleaginosas  ►M103  0,05 (+) ◄ 
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila/dormideira  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Sementes de borragem  
0401130  Sementes de gergelim-bastardo  
0401140  Sementes de cânhamo  
0401150  Sementes de rícino  
0401990  Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  ►M103  0,02 (*) ◄ 
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Amêndoas de palmeiras  
0402030  Frutos de palmeiras  
0402040  Frutos da mafumeira  
0402990  Outros  
0500000  CEREAIS  ►M103  0,3 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030  Milho  
0500040  Milho-painço  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo  
0500990  Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2148
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000  a)  flores  
0631010  Camomila  
0631020  Hibisco  
0631030  Rosa  
0631040  Jasmim  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  folhas e plantas  
0632010  Morangueiro  
0632020  Rooibos  
0632030  Erva-mate  
0632990  Outros  
0633000  c)  raízes  
0633010  Valeriana  
0633020  Ginseng  
0633990  Outros  
0639000  d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  ►M103  0,3 ◄ ►M103  4 ◄ 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0810010  Anis  
0810020  Cominho-preto  
0810030  Aipo  
0810040  Coentro  
0810050  Cominho  
0810060  Endro/Aneto  
0810070  Funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  Especiarias — frutos  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamaica  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2149
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0820020  Pimenta-de-sichuan  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070  Baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  Especiarias — casca  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0830010  Canela  
0830990  Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia/curcuma  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0840040  Rábano-rústico  ►M103  (+) ◄ ►M103  (+) ◄ 
0840990  Outros  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0850010  Cravinho  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  Especiarias — estigmas  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  Especiarias — arilos  ►M103  0,1 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
0870010  Macis  
0870990  Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  ►M103  0,02 (*) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020  Canas-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2150
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de  ►M103  (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1011000  a)  suínos  
1011010  Músculo  ►M103  0,1 ◄ 
1011020  Tecido adiposo  ►M103  0,1 ◄ 
1011030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1011040  Rim  ►M103  0,15 ◄ 
1011050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,15 ◄ 
1011990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
1012000  b)  bovinos  
1012010  Músculo  ►M103  0,1 ◄ 
1012020  Tecido adiposo  ►M103  0,1 ◄ 
1012030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1012040  Rim  ►M103  0,15 ◄ 
1012050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,15 ◄ 
1012990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
1013000  c)  ovinos  
1013010  Músculo  ►M103  0,1 ◄ 
1013020  Tecido adiposo  ►M103  0,1 ◄ 
1013030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1013040  Rim  ►M103  0,15 ◄ 
1013050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,15 ◄ 
1013990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
1014000  d)  caprinos  
1014010  Músculo  ►M103  0,1 ◄ 
1014020  Tecido adiposo  ►M103  0,1 ◄ 
1014030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1014040  Rim  ►M103  0,15 ◄ 
1014050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,15 ◄ 
1014990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
1015000  e)  equídeos  
1015010  Músculo  ►M103  0,1 ◄ 
1015020  Tecido adiposo  ►M103  0,1 ◄ 
1015030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2151
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1015040  Rim  ►M103  0,15 ◄ 
1015050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,15 ◄ 
1015990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
1016000  f)  aves de capoeira  
1016010  Músculo  ►M103  0,05 ◄ 
1016020  Tecido adiposo  ►M103  0,03 ◄ 
1016030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1016040  Rim  ►M103  0,02 (*) ◄ 
1016050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,02 (*) ◄ 
1016990  Outros  ►M103  0,02 (*) ◄ 
1017000  g)  outros animais de criação terrestres  
1017010  Músculo  ►M103  0,1 ◄ 
1017020  Tecido adiposo  ►M103  0,1 ◄ 
1017030  Fígado  ►M103  0,1 ◄ 
1017040  Rim  ►M103  0,15 ◄ 
1017050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) ►M103  0,15 ◄ 
1017990  Outros  ►M103  0,1 ◄ 
1020000  Leite  ►M103  0,03 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  Ovos de aves  ►M103  0,03 (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2152
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas  ►M103  0,05 (*) ◄ ►M103  0,05 (*) ◄ 
1050000  Anfíbios e répteis  ►M103  0,02 (*) (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1060000  Animais invertebrados terrestres  ►M103  0,02 (*) (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens  ►M103  0,02 (*) (+) ◄ ►M103  0,01 (*) ◄ ▼M97  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2153
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código  Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ciflumetofena  Sedaxane  
(1) (2)  (3)  (4)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000  Citrinos  0,3  
0110010  Toranjas  
0110020  Laranjas  
0110030  Limões  
0110040  Limas  
0110050  Tangerinas  
0110990  Outros  
0120000  Frutos de casca rija  0,01  (*) 
0120010  Amêndoas  
0120020  Castanhas-do-brasil  
0120030  Castanhas-de-caju  
0120040  Castanhas  
0120050  Cocos  
0120060  Avelãs  
0120070  Nozes-de-macadâmia  
0120080  Nozes-pecãs  
0120090  Pinhões  
0120100  Pistácios  
0120110  Nozes comuns  
0120990  Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  0,4  
0130010  Maçãs  
0130020  Peras  
0130030  Marmelos  
0130040  Nêsperas  
0130050  Nêsperas-do-japão  
0130990  Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010  Damascos  
0140020  Cerejas (doces)  
0140030  Pêssegos  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2154
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0140040  Ameixas  
0140990  Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000  a)  uvas  0,6  
0151010  Uvas de mesa  
0151020  Uvas para vinho  
0152000  b)  morangos  0,6  
0153000  c)  frutos de tutor  
0153010  Amoras silvestres  
0153020  Bagas de  Rubus caesius  
0153030  Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990  Outros  
0154000  d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010  Mirtilos  
0154020  Airelas  
0154030  Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040  Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050  Bagas de roseira-brava  
0154060  Amoras (brancas e pretas)  
0154070  Azarolas  0,4  
0154080  Bagas de sabugueiro-preto  
0154990  Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000  a)  pele comestível  
0161010  Tâmaras  
0161020  Figos  
0161030  Azeitonas de mesa  
0161040  Cunquatos  
0161050  Carambolas  
0161060  Dióspiros/caquis  0,4  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2155
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0161070  Jamelões  
0161990  Outros  
0162000  b)  pele não comestível, pequenos  
0162010  Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020  Líchias  
0162030  Maracujás  
0162040  Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050  Cainitos  
0162060  Caquis americanos  
0162990  Outros  
0163000  c)  pele não comestível, grandes  
0163010  Abacates  
0163020  Bananas  
0163030  Mangas  
0163040  Papaias  
0163050  Romãs  
0163060  Anonas  
0163070  Goiabas  
0163080  Ananases  
0163090  Fruta-pão  
0163100  Duriangos  
0163110  Corações-da-índia  
0163990  Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  
0211000  a)  batatas  0,02  
0212000  b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010  Mandiocas  
0212020  Batatas-doces  
0212030  Inhames  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2156
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0212040  Ararutas  
0212990  Outros  
0213000  c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010  Beterrabas  
0213020  Cenouras  
0213030  Aipos-rábanos  
0213040  Rábanos-rústicos  
0213050  Tupinambos  
0213060  Pastinagas  
0213070  Salsa-de-raiz-grossa  
0213080  Rabanetes  
0213090  Salsifis  
0213100  Rutabagas  
0213110  Nabos  
0213990  Outros  
0220000  Bolbos  
0220010  Alhos  
0220020  Cebolas  
0220030  Chalotas  
0220040  Cebolinhas  
0220990  Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000  a)  solanáceas  
0231010  Tomates  0,3  
0231020  Pimentos  
0231030  Beringelas  
0231040  Quiabos  
0231990  Outros  
0232000  b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010  Pepinos  
0232020  Cornichões  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2157
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0232030  Aboborinhas  
0232990  Outros  
0233000  c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010  Melões  
0233020  Abóboras  
0233030  Melancias  
0233990  Outros  
0234000  d)  milho-doce  0,01  (*) 
0239000  e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  
0241000  a)  couves de inflorescência  
0241010  Brócolos  
0241020  Couves-flor  
0241990  Outros  
0242000  b)  couves de cabeça  
0242010  Couves-de-bruxelas  
0242020  Couves-de-repolho  
0242990  Outros  
0243000  c)  couves de folha  
0243010  Couves-chinesas  
0243020  Couves-galegas  
0243990  Outros  
0244000  d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000  a)  alfaces e outras saladas  
0251010  Alfaces-de-cordeiro  
0251020  Alfaces  
0251030  Escarolas  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2158
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0251040  Mastruços e outros rebentos  
0251050  Agriões-de-sequeiro  
0251060  Rúculas/erucas  
0251070  Mostarda-castanha  
0251080  Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990  Outros  
0252000  b)  espinafres e folhas semelhantes  
0252010  Espinafres  
0252020  Beldroegas  
0252030  Acelgas  
0252990  Outros  
0253000  c)  folhas de videira e espécies similares  
0254000  d)  agriões-de-água  
0255000  e)  endívias  
0256000  f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  
0256010  Cerefólios  
0256020  Cebolinhos  
0256030  Folhas de aipo  
0256040  Salsa  
0256050  Salva  
0256060  Alecrim  
0256070  Tomilho  
0256080  Manjericão e flores comestíveis  
0256090  Louro  
0256100  Estragão  
0256990  Outros  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2159
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0260000  Leguminosas frescas  
0260010  Feijões (com vagem)  
0260020  Feijões (sem vagem)  
0260030  Ervilhas (com vagem)  
0260040  Ervilhas (sem vagem)  
0260050  Lentilhas  
0260990  Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  
0270010  Espargos  
0270020  Cardos  
0270030  Aipos  
0270040  Funchos  
0270050  Alcachofras  
0270060  Alhos-franceses  
0270070  Ruibarbos  
0270080  Rebentos de bambu  
0270090  Palmitos  
0270990  Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  
0280010  Cogumelos de cultura  
0280020  Cogumelos silvestres  
0280990  Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  0,01  (*) 
0300010  Feijões  
0300020  Lentilhas  
0300030  Ervilhas  
0300040  Tremoços  
0300990  Outros  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2160
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010  Sementes de linho  
0401020  Amendoins  
0401030  Sementes de papoila/dormideira  
0401040  Sementes de sésamo  
0401050  Sementes de girassol  
0401060  Sementes de colza  
0401070  Sementes de soja  
0401080  Sementes de mostarda  
0401090  Sementes de algodão  
0401100  Sementes de abóbora  
0401110  Sementes de cártamo  
0401120  Sementes de borragem  
0401130  Sementes de gergelim-bastardo  
0401140  Sementes de cânhamo  
0401150  Sementes de rícino  
0401990  Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010  Azeitonas para a produção de azeite  
0402020  Amêndoas de palmeiras  
0402030  Frutos de palmeiras  
0402040  Frutos da mafumeira  
0402990  Outros  
0500000  CEREAIS  0,01  (*) 
0500010  Cevada  
0500020  Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030  Milho  
0500040  Milho-painço  
0500050  Aveia  
0500060  Arroz  
0500070  Centeio  
0500080  Sorgo  
0500090  Trigo  
0500990  Outros  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2161
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000  a)  flores  
0631010  Camomila  
0631020  Hibisco  
0631030  Rosa  
0631040  Jasmim  
0631050  Tília  
0631990  Outros  
0632000  b)  folhas e plantas  
0632010  Morangueiro  
0632020  Rooibos  
0632030  Erva-mate  
0632990  Outros  
0633000  c)  raízes  
0633010  Valeriana  
0633020  Ginseng  
0633990  Outros  
0639000  d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes  
0810010  Anis  
0810020  Cominho-preto  
0810030  Aipo  
0810040  Coentro  
0810050  Cominho  
0810060  Endro/Aneto  
0810070  Funcho  
0810080  Feno-grego (fenacho)  
0810090  Noz-moscada  
0810990  Outros  
0820000  Especiarias — frutos  
0820010  Pimenta-da-jamaica  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2162
 
(1) (2)  (3)  (4)  
0820020  Pimenta-de-sichuan  
0820030  Alcaravia  
0820040  Cardamomo  
0820050  Bagas de zimbro  
0820060  Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070  Baunilha  
0820080  Tamarindos  
0820990  Outros  
0830000  Especiarias — casca  
0830010  Canela  
0830990  Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  
0840020  Gengibre  
0840030  Açafrão-da-índia/curcuma  
0840040  Rábano-rústico  
0840990  Outros  
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  
0850010  Cravinho  
0850020  Alcaparra  
0850990  Outros  
0860000  Especiarias — estigmas  
0860010  Açafrão  
0860990  Outros  
0870000  Especiarias — arilos  
0870010  Macis  
0870990  Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010  Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020  Canas-de-açúcar  
0900030  Raízes de chicória  
0900990  Outros  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2163
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de  
1011000  a)  suínos  
1011010  Músculo  0,01  (*) 
1011020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1011030  Fígado  0,02  
1011040  Rim  0,02  
1011050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,02 
1011990  Outros  0,01  (*) 
1012000  b)  bovinos  
1012010  Músculo  0,01  (*) 
1012020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1012030  Fígado  0,02  
1012040  Rim  0,02  
1012050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,02 
1012990  Outros  0,01  (*) 
1013000  c)  ovinos  
1013010  Músculo  0,01  (*) 
1013020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1013030  Fígado  0,02  
1013040  Rim  0,02  
1013050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,02 
1013990  Outros  0,01  (*) 
1014000  d)  caprinos  
1014010  Músculo  0,01  (*) 
1014020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1014030  Fígado  0,02  
1014040  Rim  0,02  
1014050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,02 
1014990  Outros  0,01  (*) 
1015000  e)  equídeos  
1015010  Músculo  0,01  (*) 
1015020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1015030  Fígado  0,02  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2164
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1015040  Rim  0,02  
1015050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,02 
1015990  Outros  0,01  (*) 
1016000  f)  aves de capoeira  
1016010  Músculo  
1016020  Tecido adiposo  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990  Outros  
1017000  g)  outros animais de criação terrestres  
1017010  Músculo  0,01  (*) 
1017020  Tecido adiposo  0,01  (*) 
1017030  Fígado  0,02  
1017040  Rim  0,02  
1017050  Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 0,02 
1017990  Outros  0,01  (*) 
1020000  Leite  0,01  (*) 
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros  
1030000  Ovos de aves  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2165
 
(1) (2)  (3)  (4)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas  
1050000  Anfíbios e répteis  
1060000  Animais invertebrados terrestres  
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens  
▼M2 
►M5 ( 1 ) Os LMR levam em linha de conta os resíduos devidos à ocorrência natural de furfural, com excepção dos definidos para os 
códigos 0231010 e 0231020. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M13  Resíduo em produtos animais: soma de bixafene e desmetil-bixafene, expressos em bixafene ◄ 
►M8 (***) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. ◄ 
►M41  (****) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo V ◄ 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M43  Bixafene — código 1000000 exceto 1040000: soma do bixafene e do desmetil-bixafene, expressa em bixafene ◄ 
Diflubenzurão — código 1000000: soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão 
Fenepropidina — código 1000000: soma da fenepropidina e de CGA289267, expressa em fenepropidina  
►M37  Tembotriona - código 1000000 exceto 1040000: Metabolito M5 (di-hidroxi-tembotriona) ◄ 
Triclopir — código 1000000: soma do triclopir e do 3,5,6-tricloro-2-piridinol  
▼M72  
Nicotina  
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154050 Bagas de roseira-brava 
0256000  f)  Plantas aromáticas 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas 
de Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo) 
0256990 outras  
(+) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, à 
exceção dos cepes. As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cult ura 
em causa, nem elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2166
 
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0610000  i)  Chá 
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas) 
0631000  a)  Flores 
0631010 Flores de camomila 
0631020 Flores de hibisco 
0631030 Pétalas de rosa 
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília 
0631990 Outras 
0632000  b)  Folhas 
0632010 Folhas de morangueiro 
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) 
0632030 Mate 
0632990 Outras 
0633000  c)  Raízes 
0633010 Raízes de valeriana 
0633020 Raízes de ginsengue 
0633990 Outras 
0639000  d)  Outras infusões de plantas 
0800000  8.  ESPECIARIAS 
0810000  i)  Sementes 
0810010 Anis 
0810020 Nigela 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 
0810040 Sementes de coentro 
0810050 Sementes de cominho 
0810060 Sementes de endro (aneto) 
0810070 Sementes de funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outras 
0820000  ii)  Frutos e bagas 
0820010 Pimenta-da-jamaica 
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão) 
0820030 Alcaravia 
0820040 Cardamomo 
0820050 Bagas de zimbro 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) 
0820070 Vagens de baunilha 
0820080 Tamarindos 
0820990 Outras 
0830000  iii)  Cascas 
0830010 Canela (Cássia) 
0830990 Outras 
0840000  iv)  Raízes e rizomas 
0840010 Alcaçuz 
0840020 Gengibre 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 
0840040 Rábanos-silvestres 
0840990 Outras 
0850000  v)  Botões  ▼M72  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2167
 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho) 
0850020 Alcaparra 
0850990 Outras 
0860000  vi)  Estigmas de flores 
0860010 Açafrão 
0860990 Outras 
0870000  vii)  Arilos 
0870010 Muscadeira 
0870990 Outras  
▼M98  
Fluopirame (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fluopirame — código 1000000 exceto 1040000: soma do fluopirame e do fluopirame-benzamida (M25), expressa em fluopirame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0231990 Outros 
0234000 d) milho-doce 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 
0242990 Outros 
0243020 Couves-galegas 
0243990 Outros 
0244000 d) couves-rábano 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0254000 d) agriões-de-água 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros 
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros  ▼M72  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2168
 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 
0270990 Outros 
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401090 Sementes de algodão 
0401100 Sementes de abóbora 
0401110 Sementes de cártamo 
0401120 Sementes de borragem 
0401140 Sementes de cânhamo 
0401150 Sementes de rícino 
0401990 Outros 
0500010 Cevada 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 
0500040 Milho-painço 
0500050 Aveia 
0500990 Outros 
0631000 a) flores 
0631010 Camomila 
0631020 Hibisco 
0631030 Rosa 
0631040 Jasmim 
0631050 Tília 
0631990 Outros 
0632000 b) folhas e plantas 
0632010 Morangueiro 
0632020 Rooibos 
0632030 Erva-mate 
0632990 Outros 
0639000 d) quaisquer outras partes da planta 
0810000 Especiarias — sementes 
0810010 Anis 
0810020 Cominho-preto 
0810030 Aipo 
0810040 Coentro  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2169
 
0810050 Cominho 
0810060 Endro/Aneto 
0810070 Funcho 
0810080 Feno-grego (fenacho) 
0810090 Noz-moscada 
0810990 Outros 
0820030 Alcaravia  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes) 
0900030 Raízes de chicória 
0900990 Outros  
▼M86  
Espinetorame (XDE-175)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Oxadixil  
(+) Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil nas alfaces e outras saladas. Por conseguinte, é 
adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da 
revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentada s 
até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251000 a) alfaces e outras saladas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251020 Alfaces 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0251990 Outros  
(+) Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil na salsa. Por conseguinte, é adequado estabelec er 
LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão do LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de ja ­
neiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256040 Salsa  
(+) Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil nos aipos. Por conseguinte, é adequado estabele cer 
LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão do LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de ja ­
neiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M98  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2170
 
Isoprotiolana  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M103  
Ametoctradina (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Ametoctradina — código 1000000 exceto 1040000: Ametoctradina, metabolito ácido 4-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]piri ­
midin-6-il)butanoico (M650F01) e metabolito ácido 6-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidin-6-il)hexanoico (M650F06), 
expressos em ametoctradina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M47  
Aminopiralida  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M98  
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (L)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M100  
Mepiquato  
(+) LMR temporário válido até 31 de dezembro de 2018, porque os dados de monitorização mostram que pode ocorrer contaminação 
cruzada de cogumelos de cultura não tratados com palha legalmente tratada com mepiquato. A contaminação cruzada pode não ser 
totalmente evitada em todos os casos. Após esta data, o LMR será de 0,02 (*) mg/kg, a menos que seja novamente alterado por 
regulamento à luz da nova informação fornecida até 30 de abril de 2018.  
0280010 Cogumelos de cultura  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M89  
Difenilamina  
(+) Os dados da monitorização indicam a persistência de uma contaminação cruzada inevitável que afeta as maçãs e as peras não 
tratadas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações disponíveis nos dois anos a partir da data  
de publicação do presente regulamento.  
0130010 Maçãs 
0130020 Peras  ▼M61  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2171
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M75  
Fenepiroximato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M54  
Flubendiamida (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M80  
Isopirasame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M75  
Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu ­
cósido, expressos em espirotetramato (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso em espirotetramato.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M61  
Cuflifenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M75  
Dicamba  
(+) Aplica-se o seguinte LMR às sementes de soja tolerantes à dicamba: 0,4 mg/kg de ácido 3,6-diclorossalicílico (DCSA) e seus 
conjugados, expressos em DCSA.  
0401070  Sementes de soja  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2172
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M100  
Fluopicolida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)  
(+) LMR aplicável até 1 de março de 2019, depois dessa data aplicar-se-á um LMR de 2 (*), salvo alteração mediante regulamento.  
0120010 Amêndoas  
O novo valor de 2 (*) mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.  
0120030 Castanhas-de-caju  
O novo valor de 2 (*) mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.  
0120060 Avelãs  
O novo valor de 2 (*) mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
O novo valor de 2 (*) mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.  
0120100 Pistácios  
O novo valor de 2 (*) mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.  
0120110 Nozes comuns  
O novo valor de 2 (*) mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M75  
Mandipropamida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M61  
Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Fosmete — código 1000000 exceto 1040000: Fosmete  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M75  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2173
 
Piclorame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M61  
Saflufenacil (soma de saflufenacil, M800H11 e M800H35, expressa em saflufenacil) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Saflufenacil-código 1000000 exceto 1040000: Saflufenacil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M97  
Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glu ­
tárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus ésteres metílicos, 
calculados no total como cicloxidime  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M56  
Fenebuconazol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M103  
Fluxapiroxade  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M75  
Glufosinato-amónio (soma do glufosinato, seus sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de glufosinato)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  ▼M85  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2174
 
Imidaclopride  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M75  
Pentiopirade  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubércul os 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M53  
Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M65  
Cloreto de benzalcónio (mistura de cloretos de alquilbenzildimetilamónio com comprimentos de cadeia alquilo de C  8 , C  10 , C  12 , 
C 14 , C  16 e C  18 ) 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × sinen­
sis)] 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  ▼M56  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2175
 
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras-pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2176
 
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × Fortunella spp .)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]  
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mam ­
mey”)  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
1063020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas  
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2177
 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis spp .), goji [ Lycium barbarum  e L. chinense ), 
tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, «sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2178
 
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi”, “tai goo choi», “choi sum”, “pe- 
-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves-rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0251070 Mostarda-vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )} 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), 
trevo-de-água,  Neptunia oleracea ] 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , 
folhas de  Murraya koenigii ] ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2179
 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver ­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculos de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes ve ­
getativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2180
 
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven ­
sis)] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapok»  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá  
0620000 ii) Grãos de café  
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2181
 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO ( seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2182
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2183
 
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2184
 
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Cloreto de didecildimetilamónio (mistura de sais alquílicos de amónio quaternário com comprimentos de cadeia alquilo de C  8 , 
C 10 e C  12 ) 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × sinen­
sis)] 
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2185
 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras-pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros 
híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas [“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, 
sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × Fortunella spp .)] 
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]  
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2186
 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mam ­
mey”)  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
1063020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e outras anonáceas 
de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i) Raízes e tubérculos  
0211000 a) Batatas  
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii) Bolbos  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2187
 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii) Frutos de hortícolas  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis spp .), goji [ Lycium barbarum  e L. chinense ), 
tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chu­
chu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d) Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e) Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv) Brássicas  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b) Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe- 
-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves-rábano  
0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2188
 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0251070 Mostarda-vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
0251990 Outros  
0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, 
pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, 
“Agretti” ( Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c) Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )} 
0254000 d) Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), 
trevo-de-água,  Neptunia oleracea ] 
0255000 e) Endívias  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , 
folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi) Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-ver ­
de-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2189
 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculos de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii) Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes ve ­
getativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix) Algas marinhas  
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i) Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2190
 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoides arven ­
sis)] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii) Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapok”  
0402990 Outros  
0500000 5. CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i) Chá  
0620000 ii) Grãos de café  
0630000 iii) Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a) Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2191
 
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas  
0640000 iv) Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v) Alfarroba  
0700000 7. LÚPULO ( seco) 
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2192
 
(+) Estes LMR devem ser reexaminados até 31 de dezembro de 2019. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecidos  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2193
 
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv) Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]  
1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M65  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2194
 
Cromafenozida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M80  
Difenoconazol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M103  
Fenepirazamina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Fluaziname (L)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M76  
Tau-fluvalinato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M70  
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, expressa em malatião)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M76  
Amissulbrome  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  ▼M72  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2195
 
Bupirimato  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
Etirimol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
Imazapic  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M85  
Dazomete (isotiocianato de metilo resultante da utilização de dazomete e metame)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido (livre e conjugado))  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Piridabena (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Tebufenepirade (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Sulfoxaflor  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M76  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2196
 
Fluoxastrobina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M97  
Fenoxicarbe  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Teflutrina (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M103  
Ácido difluoroacético (DFA)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 6 de abril de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0210000 Raízes e tubérculos 
0211000 a) batatas 
0212000 b) raízes e tubérculos tropicais 
0212010 Mandiocas 
0212020 Batatas-doces 
0212030 Inhames 
0212040 Ararutas 
0212990 Outros 
0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas 
0213010 Beterrabas 
0213020 Cenouras 
0213030 Aipos-rábanos 
0213040 Rábanos-rústicos 
0213050 Tupinambos 
0213060 Pastinagas 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa 
0213080 Rabanetes 
0213090 Salsifis 
0213100 Rutabagas 
0213110 Nabos 
0213990 Outros  ▼M89  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2197
 
0220000 Bolbos 
0220010 Alhos 
0220020 Cebolas 
0220030 Chalotas 
0220040 Cebolinhas 
0220990 Outros 
0231000 a) solanáceas 
0231010 Tomates 
0231020 Pimentos 
0231030 Beringelas 
0231040 Quiabos 
0231990 Outros 
0233010 Melões 
0233020 Abóboras 
0233990 Outros 
0234000 d) milho-doce 
0239000 e) outros frutos de hortícolas 
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0251990 Outros 
0252000 b) espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) folhas de videira e espécies similares 
0254000 d) agriões-de-água 
0255000 e) endívias 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2198
 
0256990 Outros 
0260000 Leguminosas frescas 
0260010 Feijões (com vagem) 
0260020 Feijões (sem vagem) 
0260030 Ervilhas (com vagem) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) 
0260050 Lentilhas 
0260990 Outros 
0270000 Produtos hortícolas de caule 
0270010 Espargos 
0270020 Cardos 
0270030 Aipos 
0270040 Funchos 
0270050 Alcachofras 
0270060 Alhos-franceses 
0270070 Ruibarbos 
0270080 Rebentos de bambu 
0270090 Palmitos 
0270990 Outros 
0300000 LEGUMINOSAS SECAS 
0300010 Feijões 
0300020 Lentilhas 
0300030 Ervilhas 
0300040 Tremoços 
0300990 Outros 
0401000 Sementes de oleaginosas 
0401010 Sementes de linho 
0401020 Amendoins 
0401030 Sementes de papoila/dormideira 
0401040 Sementes de sésamo 
0401050 Sementes de girassol 
0401060 Sementes de colza 
0401070 Sementes de soja 
0401080 Sementes de mostarda 
0401090 Sementes de algodão 
0401100 Sementes de abóbora 
0401110 Sementes de cártamo 
0401120 Sementes de borragem 
0401130 Sementes de gergelim-bastardo 
0401140 Sementes de cânhamo 
0401150 Sementes de rícino 
0401990 Outros 
0500000 CEREAIS 
0500010 Cevada  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2199
 
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais 
0500030 Milho 
0500040 Milho-painço 
0500050 Aveia 
0500060 Arroz 
0500070 Centeio 
0500080 Sorgo 
0500090 Trigo 
0500990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 6 de abril de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1010000 Tecidos de 
1011000 a) suínos 
1011010 Músculo 
1011020 Tecido adiposo 
1011030 Fígado 
1011040 Rim 
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1011990 Outros 
1012000 b) bovinos 
1012010 Músculo 
1012020 Tecido adiposo 
1012030 Fígado 
1012040 Rim 
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1012990 Outros 
1013000 c) ovinos 
1013010 Músculo 
1013020 Tecido adiposo 
1013030 Fígado 
1013040 Rim 
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1013990 Outros 
1014000 d) caprinos 
1014010 Músculo 
1014020 Tecido adiposo 
1014030 Fígado 
1014040 Rim 
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1014990 Outros  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2200
 
1015000 e) equídeos 
1015010 Músculo 
1015020 Tecido adiposo 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1015990 Outros 
1016000 f) aves de capoeira 
1016010 Músculo 
1016020 Tecido adiposo 
1016030 Fígado 
1016040 Rim 
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1016990 Outros 
1017000 g) outros animais de criação terrestres 
1017010 Músculo 
1017020 Tecido adiposo 
1017030 Fígado 
1017040 Rim 
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) 
1017990 Outros 
1020000 Leite 
1020010 Vaca 
1020020 Ovelha 
1020030 Cabra 
1020040 Égua 
1020990 Outros 
1030000 Ovos de aves 
1030010 Galinha 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1050000 Anfíbios e répteis 
1060000 Animais invertebrados terrestres 
1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens  
Flupiradifurona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 6 de abril de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0251010 Alfaces-de-cordeiro 
0251030 Escarolas 
0251040 Mastruços e outros rebentos 
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251060 Rúculas/erucas 
0251070 Mostarda-castanha  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2201
 
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) 
0251990 Outros 
0252000 b) espinafres e folhas semelhantes 
0252010 Espinafres 
0252020 Beldroegas 
0252030 Acelgas 
0252990 Outros 
0253000 c) folhas de videira e espécies similares 
0254000 d) agriões-de-água 
0255000 e) endívias 
0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 
0256010 Cerefólios 
0256020 Cebolinhos 
0256030 Folhas de aipo 
0256040 Salsa 
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão 
0256990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M100  
Acequinocil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M103  
Proquinazide (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Proquinazide — código 1000000 exceto 1040000: metabolito ácido 3-[(6-iodo-4-oxo-3-propil-3,4-di-hidroquinazolin-2-il)oxi]pro ­
panoico (IN-MU210) expresso em proquinazide.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2202
 
Piriproxifena (L)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Espirodiclofena (L)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 
20. o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M103  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2203
02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2204
 PARTE B  
LMR temporários para produtos não definidos nos anexos I das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) (perta- 
na)(etilana) (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
►M91 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0130040  Nêsperas europeias  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0162060  Caquis americanos  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2205  ►M84 ___ ◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico)  
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico))  
►M16 Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu 
sulfóxido e da sua sulfona, expressa em 
aldicarbe) ◄ 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2206  Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L ) 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze)  
►M67 ___ ◄ 
Aramite (  L ) 
►M95 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
►M5 Azinfos-metilo (  L )◄ 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2207  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M79 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Benalaxil  
►M32 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
(26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2208
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163070  Goiabas  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0163110  Corações-da-índia  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256050  Salva  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256090  Louro  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0256100  Estragão  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de 
bambu  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401120  Borragem  0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bas ­
tardo  0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401150  Rícino  0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402020  Sementes de 
palma  0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2209
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2210
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M67 ___ ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2211
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2212
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0402030  Frutos de pal ­
ma 0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0402040  “Kapoc”  0,01 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim 0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631050  Tília  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0631990  Outros  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632020  Folhas de 
“rooibos”  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632030  Maté  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0632990  Outros  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2213
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,1 ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2214
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2215
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2216
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0633990  Outros  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  0,1 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810010  Anis  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810020  Nigela  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810070  Sementes de fun ­
cho 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0810990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2217
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2218
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,05 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*)  0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2219
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2220
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0820050  Bagas de zimbro  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0820990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830010  Canela  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0830990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840040  Rábano silvestre  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0840990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0850990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res 0,02 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0860990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2221
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2222
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2223
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2224
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0870990  Outros  0,02  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,01 0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0900990  Outros  0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015010  Carne  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015020  Gordura  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015030  Fígado  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015040  Rim  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015990  Outros  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017010  Carne  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017020  Gordura  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017030  Fígado  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017040  Rim  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017990  Outros  0,01 (*)  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030020  Pata  0,01  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030030  Gansa  0,01  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2225
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,05 ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2226
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,1 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2227
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2228
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030040  Codorniz  0,01  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030990  Outros  0,01  0,1 (*)  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M91 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2229
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2230
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
0,02 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*)  ►M67 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M67 ___ ◄ ►M95 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2231
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2232
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M50 ___ ◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M16 Bromopropilato (  L )◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0130040  Nêsperas europeias  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154070  Azarolas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161050  Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161060  Diospiros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161070  Jamelões  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162050  Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162060  Caquis americanos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2233  ►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M96 ___ ◄ 
►M64 Carbaril (  L )◄ 
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do 
carbendazime, expressa em carbendazime) (  R ) 
►M70 Carbofurão [soma de carbofurão (in- 
cluindo o carbofurão eventualmente gerado por 
carbossulfão, benfuracarbe e furatiocarbe) e 3- 
OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (  R )◄ 
►M70 ___ ◄ 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,2  ►M70 0,001  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 2  ►M70 0,001  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,003  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,003  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,003  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2234  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo)  
Cartape  
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2235  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M76 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
►M77 ___ ◄ 
Clordano (soma do cisclordano e do transclorda- 
no) (  L )( R ) 
(25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,5 ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,3 ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2236
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163070  Goiabas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163100  Duriangos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163110  Corações-da-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0212040  Ararutas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  ►M50 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M50 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256050  Salva  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256060  Alecrim  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256070  Tomilho  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256080  Manjericão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256090  Louro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256100  Estragão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270080  Rebentos de 
bambu  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M50 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401130  Gergelim bas ­
tardo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402020  Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2237
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,005  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70 0,002  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2238
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 ◄ 
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2239
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2240
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0402030  Frutos de pal ­
ma ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631050  Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632020  Folhas de 
“rooibos”  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632030  Maté  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2241
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,02 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2242
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2243
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2244
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0633990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810010  Anis  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810020  Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2245
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2246
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2247
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2248
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0820050  Bagas de zimbro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830010  Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840020  Gengibre  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860010  Açafrão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2249
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,8 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M70 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  (+) ◄ 0,1 (*)  ►M70 (+)  ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2250
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (+)  ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2251
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 ___ ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76 (+)  ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2252
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0870990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015010  Carne  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015020  Gordura  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015030  Fígado  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015040  Rim  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017010  Carne  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017020  Gordura  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017030  Fígado  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017040  Rim  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030020  Pata  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030030  Gansa  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2253
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,05 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2254
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,02 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2255
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2256
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030990  Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2257
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ 1  ►M70 0,05  (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M70 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2258
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 (*)  ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*)  ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*)  ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2259
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M76  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,005  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2260
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M61 Clormequato ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M88 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0130040  Nêsperas europeias  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0154070  Azarolas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0161050  Carambolas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0161060  Diospiros  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0161070  Jamelões  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0162050  Cainitos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0162060  Caquis americanos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2261  ►M5 Clorpirifos-metilo (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M81 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2262  ►M27 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
►M84 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M32 Diazinão (  L )◄ 
►M5 Diclorvos ◄ 
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M73 ___ ◄ 
(17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,1 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,1 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2263  ►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Diquato  
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono retirar o s 
(25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2264
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163070  Goiabas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163100  Duriangos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0163110  Corações-da-índia  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0212040  Ararutas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0256050  Salva  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0256060  Alecrim  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0256070  Tomilho  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0256080  Manjericão  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0256090  Louro  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0256100  Estragão  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270080  Rebentos de 
bambu  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0401130  Gergelim bas ­
tardo  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0402020  Sementes de 
palma  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2265
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2266
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2267
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2268
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0402030  Frutos de pal ­
ma ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,2 ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0631050  Tília  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0631990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0632020  Folhas de 
“rooibos”  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0632030  Maté  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0632990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2269
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2270
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  2 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2271
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2272
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0633990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,5 ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810010  Anis  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810020  Nigela  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0810990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  5 ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2273
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2274
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2275
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2276
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0820050  Bagas de zimbro  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0820990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0830010  Canela  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0830990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0840020  Gengibre  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 (+)  ◄ 
0840990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  1 ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0850990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0860010  Açafrão  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0860990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2277
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2278
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27 0,5  ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2279
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2280
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0870990  Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,1 (*) ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,05  ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
0900990  Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,05 (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015010  Carne  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,08  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015020  Gordura  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015030  Fígado  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,12  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015040  Rim  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 0,4  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015990  Outros  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017010  Carne  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,08 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017020  Gordura  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017030  Fígado  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,12 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017040  Rim  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,4 ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017990  Outros  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020  Pata  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,01 (*) ◄ 
1030030  Gansa  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2281
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2282
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2283
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2284
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,01 (*) ◄ 
1030990  Outros  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88  0,01 (*) ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M88 0,05  (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M45 ___ ◄ ►M61  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2285
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2286
 (17) (18)  (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M84 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2287
 (25) (26)  (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2288
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M98 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, ex- 
pressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, 
metirame, propinebe, tirame e zirame) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M16 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e 
beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em 
endossulfão) (  L )◄ 
Endrina (  L ) 
►M96 ___ ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M16 Etião◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0130040  Nêsperas europeias  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154070  Azarolas  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0161050  Carambolas  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161060  Diospiros  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0161070  Jamelões  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162050  Cainitos  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162060  Caquis americanos  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2289  ►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em 
etofumesato) ◄ 
►M38 Etoxazol ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M70 Fenamidona ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos) 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07  ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07  ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2290  ►M81 ___ ◄ 
►M84 ___ ◄ 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M50 ___ ◄ 
►M16 Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus 
sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RS e SR) (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2291  ►M46 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 
(26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2292
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163070  Goiabas  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163100  Duriangos  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163110  Corações-da-índia  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0212040  Ararutas  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0256050  Salva  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256060  Alecrim  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256070  Tomilho  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256080  Manjericão  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256090  Louro  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256100  Estragão  ►M98  5 (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270080  Rebentos de 
bambu  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270090  Palmitos  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401120  Borragem  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401130  Gergelim bas ­
tardo  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401150  Rícino  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0402020  Sementes de 
palma  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2293
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 40  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 40  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1,5  ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  15 ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 60  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2294
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2295
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2296
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0402030  Frutos de pal ­
ma ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M98 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631050  Tília  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632030  Maté  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M98 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M98 1,5 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2297
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,5 ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2298
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2299
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2300
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0633990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M77 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M98 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810010  Anis  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810020  Nigela  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M98 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M98 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  1 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M98 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M98 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2301
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2302
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2303
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2304
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0820050  Bagas de zimbro  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M98 0,1 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830010  Canela  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M98 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840020  Gengibre  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M98  (+) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,5 ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M98  25 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860010  Açafrão  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2305
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 (+)  ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 (+)  ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2306
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2307
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2308
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0870990  Outros  ►M98  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M98  2 ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900990  Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015010  Carne  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015020  Gordura  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015030  Fígado  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015040  Rim  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015990  Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017010  Carne  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017020  Gordura  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017030  Fígado  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017040  Rim  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017990  Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030020  Pata  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030030  Gansa  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2309
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2310
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2311
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2312
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030040  Codorniz  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030990  Outros  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M96 ___ ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2313
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38 0,05  (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*)  ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*)  ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*)  ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M58 ___ ◄ ►M68 ___ ◄ ►M70  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2314
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M84 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2315
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2316
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona  
►M93 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em 
forato)◄ 
►M77 ___ ◄ 
Fosfamidão  
Fostiazato 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0130040  Nêsperas europeias  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0130050  Nêsperas-do-japão  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0154050  Bagas de roseira brava  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0154060  Amoras de amoreira  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0154070  Azarolas  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0154080  Bagas de sabugueiro preto  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0161050  Carambolas  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0161060  Diospiros  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0161070  Jamelões  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0162050  Cainitos  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0162060  Caquis americanos  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0163060  Anonas (cherimólias)  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2317  ►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama  
►M32 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2318  ►M77 ___ ◄ 
►M13 Imazalil◄ 
►M68 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e 
R) (  L )◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M71 ___ ◄ 
(19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13  5 ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  5 ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2319  ►M42 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 0,2  ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 0,09  ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2320
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163070  Goiabas  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0163090  Fruta-pão  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0163100  Duriangos  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0163110  Corações-da-índia  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0212040  Ararutas  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0251050  Agriões de sequeiro  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0251070  Mostarda vermelha  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0252020  Beldroegas  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0256050  Salva  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0256060  Alecrim  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0256070  Tomilho  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0256080  Manjericão  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0256090  Louro  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0256100  Estragão  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0270080  Rebentos de 
bambu  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0270090  Palmitos  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
0401120  Borragem  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
0401130  Gergelim bas ­
tardo  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
0401150  Rícino  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
0402020  Sementes de 
palma  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2321
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*)  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*)  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*)  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2322
 (19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 15  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2323
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,5 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2324
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0402030  Frutos de pal ­
ma 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
0402040  «Kapoc»  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,05 (*)  
0620000  ii)  Grãos de café  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631000  a)  Flores  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631010  Flores de ca ­
momila  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631020  Flores de hi ­
bisco  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631030  Pétalas de rosa  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631040  Flores de jas ­
mim 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631050  Tília  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0631990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0632000  b)  Folhas  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0632020  Folhas de 
“rooibos”  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0632030  Maté  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0632990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0633000  c)  Raízes  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0633010  Raízes de va ­
leriana  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0633020  Raízes de gin ­
sengue  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2325
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*)  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2326
 (19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2327
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2328
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0633990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0650000  v)  Alfarroba  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0800000  8. ESPECIARIAS  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810000  i)  Sementes  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810010  Anis  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810020  Nigela  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810030  Sementes de aipo  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810040  Sementes de coen ­
tro 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810050  Sementes de comi ­
nho 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810070  Sementes de fun ­
cho 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810080  Feno grego (fena ­
cho) 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810090  Noz-moscada  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0810990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820000  ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820020  Pimenta-do-japão  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820030  Alcaravia  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820040  Cardamomo  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2329
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  0,02 (*)  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2330
 (19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2331
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2332
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0820050  Bagas de zimbro  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820060  Pimenta, preta e 
branca  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820070  Vagens de bauni ­
lha 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820080  Tamarindos  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0820990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0830000  iii)  Cascas  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0830010  Canela  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0830990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0840010  Alcaçuz  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0840020  Gengibre  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0840040  Rábano silvestre  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0840990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0850000  v)  Botões  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0850020  Alcaparra  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0850990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res 0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0860010  Açafrão  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0860990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0870000  vii)  Arilos  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0870010  Muscadeira  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2333
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2334
 (19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2335
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2336
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0870990  Outros  0,05 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  0,05 (*)  
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0900020  Cana-de-açúcar  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0900030  Raízes de chicória  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
0900990  Outros  0,02 (*)  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015040  Rim  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2337
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1  0,02  0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 15  ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01  0,01 (*)  0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2  0,2  0,2  0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02  0,02  0,02  0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02  0,02  0,02  0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2338
 (19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2339
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2340
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030040  Codorniz  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M93 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2341
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02  0,02  0,02  0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02  0,02  0,02  0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2342
 (19) (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M68 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M71 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2343
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43 0,05  (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2344
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão  
►M5 ___ ◄ 
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
►M77 ___ ◄ 
Mecoprope (soma do mecoprope-p e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0130040  Nêsperas europeias  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162060  Caquis americanos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2345  ►M87 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos 
isómeros)) ◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M16 Metidatião ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
Metoxicloro (  L ) 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2346  ►M79 ___ ◄ 
Metsulfurão-metilo  
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z)  
►M98 Miclobutanil (  R )◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
Nitrofena (  L ) 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,6  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,6  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,6  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,6  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2347  ►M79 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
►M77 ___ ◄ 
(27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2348
 (1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163070  Goiabas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163110  Corações-da-índia  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256050  Salva  1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256090  Louro  1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256100  Estragão  1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de 
bambu  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401120  Borragem  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bas ­
tardo  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401150  Rícino  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402020  Sementes de 
palma  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2349
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  1 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2350
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,06  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2351
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2352
 (1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0402030  Frutos de pal ­
ma 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631050  Tília  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632020  Folhas de 
“rooibos”  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632030  Maté  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2353
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2354
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2355
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2356
 (1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0633990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  0,1 (*)  ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810010  Anis  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810020  Nigela  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810070  Sementes de fun ­
cho 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2357
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2358
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2359
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2360
 (1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0820050  Bagas de zimbro  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830010  Canela  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*)  ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840040  Rábano silvestre  0,1 (*)  ►M56 (+)  ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2361
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (+) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2362
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2363
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2364
 (1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0870990  Outros  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  0,1  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900990  Outros  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015040  Rim  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M56 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2365
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,1 ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2366
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ 0,1 (*)  0,02 (*)  ►M98  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ 0,05 (*)  0,01 (*)  ►M98  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2367
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2368
 (1) (2)  (3)  ►M5 ___ ◄ (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030040  Codorniz  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M77 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2369
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2370
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  (26)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M79 ___ ◄ ►M98 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M98 0,01  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2371
 (27) (28)  (29)  (30)  (31)  
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ 
►M79 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2372
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8►C4Óxido de fenebutaestanho (  L )◄◄  
Paraquato  
►M5 Paratião (  L )◄ 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
►M72 Penconazol (  L )◄ 
►M67 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0130040  Nêsperas europeias  ►M8 2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M8 2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,2 ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro preto  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0162060  Caquis americanos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2373  ►M91 ___ ◄ 
►M66 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M67 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2374  ►M87 ___ ◄ 
►M64 ___ ◄ 
Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta- 
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe- 
nol, expressa em procloraz)  
►M64 Profenofos (  L )◄ 
►M73 ___ ◄ 
►M96 ___ ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
►M67 ___ ◄ 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,3  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,3  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2375  ►M59 ___ ◄ 
Propoxur  
►M58 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
►M47 Quinoxifena (  L )◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2376
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0163070  Goiabas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163090  Fruta-pão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0163110  Corações-da-índia  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256050  Salva  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256090  Louro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0256100  Estragão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0270080  Rebentos de 
bambu  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401120  Borragem  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bas ­
tardo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0401150  Rícino  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402020  Sementes de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2377
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2378
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 5  ►M64  0,05(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 5  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2379
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2380
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0402030  Frutos de pal ­
ma ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631040  Flores de jas ­
mim ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632020  Folhas de 
«rooibos»  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2381
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2382
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,1(+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2383
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2384
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0633990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M72 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810030  Sementes de aipo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810090  Noz-moscada  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820020  Pimenta-do-japão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2385
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2386
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2387
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2388
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0820050  Bagas de zimbro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ ►M32  3 ◄ ►M72 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ ►M72 (+)  ◄ ►M67 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870000  vii)  Arilos  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2389
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2390
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,07 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64 ___ ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  (+) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 25  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2391
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 ___ ◄ ►M32  2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  (+) ◄ ►M32  2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2392
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
0870990  Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M72  0,1 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900020  Cana-de-açúcar  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015040  Rim  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2393
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2394
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,2  ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 2  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,05 ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2395
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2396
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  
1030040  Codorniz  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72  0,05 (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 0,05  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 0,05  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 0,05  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M72 0,05  (*) ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2397
 (9) (10)  (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M91 ___ ◄ ►M66 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2398
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M64  0,02 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,05 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ 
►M87 ___ ◄ ►M64 ___ ◄ ►M64  0,01 (*) ◄ ►M73 ___ ◄ ►M96 ___ ◄ ►M67 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2399
 (26) (27)  (28)  (29)  (30)  (31)  
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,05  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ►M47 0,02  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2400
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M77 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
►M77 ___ ◄ 
TEPP  
Tetracloreto de carbono 
(1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0130040  Nêsperas europeias  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0130050  Nêsperas-do-japão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154050  Bagas de roseira brava  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154060  Amoras de amoreira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154070  Azarolas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0154080  Bagas de sabugueiro preto  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0161050  Carambolas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0161060  Diospiros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0161070  Jamelões  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0162040  Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0162050  Cainitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0162060  Caquis americanos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163060  Anonas (cherimólias)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2401  Tiabendazol (  R ) 
►M81 ___ ◄ 
►M58 ___ ◄ 
Tiofanato-metilo (  R ) 
►M85 Tirame (expresso em tirame) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 ___ ◄ 
(10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 2  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 2  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2402  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
►M79 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ 
►M16 Triforina ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2403  Zoxamida 
(26) 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2404
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0163070  Goiabas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163090  Fruta-pão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163100  Duriangos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0163110  Corações-da-índia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0212040  Ararutas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0251050  Agriões de sequeiro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0251070  Mostarda vermelha  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0252020  Beldroegas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0253000  c)  Folhas de vi ­
deira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256050  Salva  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256060  Alecrim  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256070  Tomilho  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256080  Manjericão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256090  Louro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0256100  Estragão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0270080  Rebentos de 
bambu  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0270090  Palmitos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
0401110  Sementes de 
cártamo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401120  Borragem  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401130  Gergelim bas ­
tardo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0401150  Rícino  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0402020  Sementes de 
palma  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2405
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2406
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2407
 (26) 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2408
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0402030  Frutos de pal ­
ma ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0402040  «Kapoc»  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0620000  ii)  Grãos de café  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631000  a)  Flores  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631010  Flores de ca ­
momila  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631020  Flores de hi ­
bisco  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631030  Pétalas de rosa  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631040  Flores de jas ­
mim ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631050  Tília  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0631990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632000  b)  Folhas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632020  Folhas de 
“rooibos”  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632030  Maté  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0632990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0633000  c)  Raízes  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0633010  Raízes de va ­
leriana  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0633020  Raízes de gin ­
sengue  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2409
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2410
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2411
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2412
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0633990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0639000  d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0640000  iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0650000  v)  Alfarroba  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0800000  8. ESPECIARIAS  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810000  i)  Sementes  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810010  Anis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810020  Nigela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810030  Sementes de aipo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810040  Sementes de coen ­
tro ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810050  Sementes de comi ­
nho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810060  Sementes de endro 
(aneto)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810070  Sementes de fun ­
cho ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810080  Feno grego (fena ­
cho) ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810090  Noz-moscada  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0810990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820010  Pimenta-da-jamai ­
ca ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820020  Pimenta-do-japão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820030  Alcaravia  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820040  Cardamomo  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2413
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2414
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 ___ ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2415
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2416
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0820050  Bagas de zimbro  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820060  Pimenta, preta e 
branca  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820070  Vagens de bauni ­
lha ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820080  Tamarindos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0820990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0830000  iii)  Cascas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0830010  Canela  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0830990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840010  Alcaçuz  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840020  Gengibre  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840030  Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840040  Rábano silvestre  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0840990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850000  v)  Botões  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850020  Alcaparra  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0850990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0860000  vi)  Estigmas de flo ­
res ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0860010  Açafrão  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0860990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0870000  vii)  Arilos  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0870010  Muscadeira  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2417
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85 (+)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2418
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2419
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2420
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
0870990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,02 (*)  
0900000  9. PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900020  Cana-de-açúcar  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900030  Raízes de chicória  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
0900990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 0,01 (*)  
1015000  e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015040  Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2421
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,2 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M85  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2422
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2423
 (26) 
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2424
 (1) (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)  (8)  (9)  
1030040  Codorniz  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  ►M77 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M77 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2425
 (10) (11)  (12)  (13)  (14)  (15)  (16)  (17)  
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M81 ___ ◄ ►M58 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2426
 (18) (19)  (20)  (21)  (22)  (23)  (24)  (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M79 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M81 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2427
 (26) ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2428  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código  Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros)  ►M77 ___ ◄ 
(1) (2)  (3)  (4)  
0130040  Nêsperas europeias  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0130050  Nêsperas do japão  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0154050  Bagas de roseira brava  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0154060  Amoras de amoreira  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0154070  Azarolas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0154080  Bagas de sabugueiro 
preto  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0161050  Carambolas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0161060  Diospiros  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0161070  Jamelões  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0162040  Figos da índia (figos de 
cacto)  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0162050  Cainitos  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0162060  Caquis americanos  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0163060  Anonas (cherimólias)  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0163070  Goiabas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0163090  Fruta pão  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0163100  Duriangos  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0163110  Corações da índia  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0212040  Ararutas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0251050  Agriões de sequeiro  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0251070  Mostarda vermelha  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0252020  Beldroegas  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0253000  c)  Folhas de videira  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0256050  Salva  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0256060  Alecrim  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0256070  Tomilho  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0256080  Manjericão  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0256090  Louro  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0256100  Estragão  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2429  
(1) (2)  (3)  (4)  
0270080  Rebentos de bambu  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0270090  Palmitos  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0290000  ix)  Algas marinhas  ►M77 ___ ◄ 
0401110  Sementes de cártamo  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0401120  Borragem  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0401130  Gergelim bastardo  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0401150  Rícino  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0402020  Sementes de palma  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0402030  Frutos de palma  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0402040  «Kapoc»  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0620000  ii)  Grãos de café  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0630000  iii)  Infusões de plantas (secas)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0631000  a)  Flores  ►M77 ___ ◄ 
0631010  Flores de camomila  ►M77 ___ ◄ 
0631020  Flores de hibisco  ►M77 ___ ◄ 
0631030  Pétalas de rosa  ►M77 ___ ◄ 
0631040  Flores de jasmim  ►M77 ___ ◄ 
0631050  Tília  ►M77 ___ ◄ 
0631990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0632000  b)  Folhas  ►M77 ___ ◄ 
0632010  Folhas de morangueiro  ►M77 ___ ◄ 
0632020  Folhas de «rooibos»  ►M77 ___ ◄ 
0632030  Maté  ►M77 ___ ◄ 
0632990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0633000  c)  Raízes  ►M77 ___ ◄ 
0633010  Raízes de valeriana  ►M77 ___ ◄ 
0633020  Raízes de ginsengue  ►M77 ___ ◄ 
0633990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0639000  d)  Outras infusões de plan ­
tas ►M77 ___ ◄ 
0640000  iv)  Cacau (grãos fermentados)  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0650000  v)  Alfarroba  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0800000  8.  ESPECIARIAS  0,1 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0810000  i)  Sementes  ►M77 ___ ◄ 
0810010  Anis  ►M77 ___ ◄ 
0810020  Nigela  ►M77 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2430  
(1) (2)  (3)  (4)  
0810030  Sementes de aipo  ►M77 ___ ◄ 
0810040  Sementes de coentro  ►M77 ___ ◄ 
0810050  Sementes de cominho  ►M77 ___ ◄ 
0810060  Sementes de endro (aneto)  ►M77 ___ ◄ 
0810070  Sementes de funcho  ►M77 ___ ◄ 
0810080  Feno grego (fenacho)  ►M77 ___ ◄ 
0810090  Noz moscada  ►M77 ___ ◄ 
0810990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0820000  ii)  Frutos e bagas  ►M77 ___ ◄ 
0820010  Pimenta da jamaica  ►M77 ___ ◄ 
0820020  Pimenta do japão  ►M77 ___ ◄ 
0820030  Alcaravia  ►M77 ___ ◄ 
0820040  Cardamomo  ►M77 ___ ◄ 
0820050  Bagas de zimbro  ►M77 ___ ◄ 
0820060  Pimenta, preta e branca  ►M77 ___ ◄ 
0820070  Vagens de baunilha  ►M77 ___ ◄ 
0820080  Tamarindos  ►M77 ___ ◄ 
0820990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0830000  iii)  Cascas  ►M77 ___ ◄ 
0830010  Canela  ►M77 ___ ◄ 
0830990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  ►M77 ___ ◄ 
0840010  Alcaçuz  ►M77 ___ ◄ 
0840020  Gengibre  ►M77 ___ ◄ 
0840030  Açafrão da índia (curcuma)  ►M77 ___ ◄ 
0840040  Rábano silvestre  ►M77 ___ ◄ 
0840990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0850000  v)  Botões  ►M77 ___ ◄ 
0850010  Cravo da índia (cravinho)  ►M77 ___ ◄ 
0850020  Alcaparra  ►M77 ___ ◄ 
0850990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0860000  vi)  Estigmas de flores  ►M77 ___ ◄ 
0860010  Açafrão  ►M77 ___ ◄ 
0860990  Outros  ►M77 ___ ◄ ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2431  
(1) (2)  (3)  (4)  
0870000  vii)  Arilos  ►M77 ___ ◄ 
0870010  Muscadeira  ►M77 ___ ◄ 
0870990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
0900000  9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*)  ►M77 ___ ◄ 
0900010  Beterraba sacarina (raiz)  ►M77 ___ ◄ 
0900020  Cana de açúcar  ►M77 ___ ◄ 
0900030  Raízes de chicória  ►M77 ___ ◄ 
0900990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
1015000  e)  Animais das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar  ►M77 ___ ◄ 
1015010  Carne  ►M77 ___ ◄ 
1015020  Gordura  ►M77 ___ ◄ 
1015030  Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1015040  Rim  ►M77 ___ ◄ 
1015050  Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1015990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
1017000  g)  Outros animais de ex ­
ploração  ►M77 ___ ◄ 
1017010  Carne  ►M77 ___ ◄ 
1017020  Gordura  ►M77 ___ ◄ 
1017030  Fígado  ►M77 ___ ◄ 
1017040  Rim  ►M77 ___ ◄ 
1017050  Miudezas comestíveis  ►M77 ___ ◄ 
1017990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
1030020  Pata  ►M77 ___ ◄ 
1030030  Gansa  ►M77 ___ ◄ 
1030040  Codorniz  ►M77 ___ ◄ 
1030990  Outros  ►M77 ___ ◄ 
1040000  iv)  Mel  ►M77 ___ ◄ 
1050000  v)  Anfíbios e répteis  ►M77 ___ ◄ 
1060000  vi)  Caracóis  ►M77 ___ ◄ 
1070000  vii)  Outros produtos de ani ­
mais terrestres  ►M77 ___ ◄ 
▼M2 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame. 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  ▼M5
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2432  
Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em 
fenepropimorfe  
►M37  Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = 
ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43  Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol 
Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime  
▼M64  
Carbaril (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produ ­
tos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres 
Profenofos (F)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas plantas 
aromáticas. São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de pro ­
fenofos nas plantas aromáticas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as infor ­
mações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e 
outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koenigii ) 
0256090 Louro (Erva-príncipe) 
0256100 Estragão (Hissopo)  
(+) Os dados da monitorização efetuada em 2012 revelam que ocorrem resíduos de profenofos nas pétalas de rosa. 
São necessários mais dados de monitorização para comparar a evolução da ocorrência de profenofos nas pétalas 
de rosa. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência 
na frase anterior, se forem apresentadas até 18 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada  
0631030 Pétalas de rosa  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M2
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2433  
Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o meta ­
laxil-M (soma dos isómeros))  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
Quinoxifena (F)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M61  
Clormequato  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
MCPA e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M53  
Fenarimol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M72  
Penconazol (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M47
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2434  
Fenamidona  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M76  
Clofentezina (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Clofentezina - códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fração 2- 
-clorobenzoílo, expressa em clofentezina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria 
dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos 
teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 396/2005. 
0840040  Rábanos-silvestres  
▼M70  
Carbofurão [soma de carbofurão (incluindo o carbofurão eventualmente gerado por carbossulfão, benfura ­
carbe e furatiocarbe) e 3-OH-carbofurão, expressa em carbofurão] (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Carbofurão — código 1000000 exceto 1040000: 3-OH-carbofurão (livre e conjugado) expresso em carbo ­
furão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M98  
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, 
tirame e zirame)  
Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe; mz: mancozebe; me: metirame; pr: propinebe; t: tirame; z: 
zirame).  
Os LMR expressos em CS2 podem provir de diferentes ditiocarbamatos, não refletindo, portanto, uma boa prática 
agrícola (BPA) isolada. Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a conformidade com 
uma BPA.  
(+) (ma, mz, me, pr, t, z)  
0130040 Nêsperas 
0130050 Nêsperas-do-japão  
(+) (mz, me, t)  
0251050 Agriões-de-sequeiro 
0251070 Mostarda-castanha 
0252020 Beldroegas  ▼M70
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2435  
(+) (mz, me)  
0256050 Salva 
0256060 Alecrim 
0256070 Tomilho 
0256080 Manjericão e flores comestíveis 
0256090 Louro 
0256100 Estragão  
(+) (mz)  
0633020 Ginseng 
0810040 Coentro 
0810070 Funcho 
0820040 Cardamomo 
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M85  
Tirame (expresso em tirame)  
Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo final CS2, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao 
tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso a caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica de propinebe, zirame e/ou tirame.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para o rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M98  
Miclobutanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Miclobutanil — código 1000000 exceto 1040000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4-tirazol- 
-1-propanonitrilo (RH9090), expresso em miclobutanil  
▼M88  
Clorpirifos (L)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M98
ANEXO IV  
Lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são exigidos LMR, 
referidas no n.  o 1 do artigo 5.  o ►M82  ( 2 ) ◄ 
▼M5 
1,4-Diaminobutano (putrescina) (  1 ) 
1-Decanol (  1 ) 
Ácido acético (  1 ) 
▼M57  
Ácido S-abcísico (  1 ) 
Ácido L-ascórbico  
▼M39  
Vírus da granulose de  Adoxophyes orana , estirpe BV-0001  
▼M5 
Silicato de alumínio (caulino)  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Acetato de amónio (  1 ) 
Ampelomyces quisqualis  estirpe AQ10  
▼M33  
Aureobasidium pullulans , estirpes DSM 14940 e DSM 14941  
▼M92  
Bacillus amyloliquefaciens  subsp.  plantarum , estirpe D747  
▼M57  
Bacillus firmus  I-1582  
▼M5 
Bacillus subtilis  estirpe QST 713  
▼M94  
Beauveria bassiana  estirpe ATCC 74040  
Beauveria bassiana  estirpe GHA  
▼M5 
Ácido benzóico  ►M82 ___ ◄ 
▼M94  
Carboneto de cálcio  
▼M5 
Carbonato de cálcio (  1 ) 
▼M92  
Hidróxido de cálcio  
▼M99  
Candida oleophila  estirpe O  
▼M82  
Ácido cáprico  
▼M5 
Dióxido de carbono (  1 ) 
▼M102  
Carvona (  3 ) 
▼M92  
Cerevisana  
▼M5 
Coniothyrium minitans  estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o . 
( 2 ) Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo de outras disposições específicas da 
legislação em matéria de géneros alimentícios e/ou alimentos para animais, como, por 
exemplo, aditivos alimentares (alimentação humana e animal), suplementos alimentares, 
aromas, etc.  
( 3 ) No momento da inclusão no anexo IV, a recomendação da Autoridade Europeia para a 
Segurança dos Alimentos refere-se às utilizações existentes. Se novas utilizações forem 
previstas, o impacto sobre a exposição dos consumidores tem de ser reexaminado pelo 
Estado-Membro de aprovação.  ▼M2 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2436
 
COS-OGA  
▼M94  
Vírus da granulose de  Cydia pomonella  (CpGV)  
▼M69  
Cloridrato de quisotano  
▼M102  
Fosfato diamónico  
▼M5 
Etileno (  1 ) 
Extracto de  Melaleuca alternifolia  ( 1 ) 
▼M69  
Equisetum arvense  L. 
▼M57  
Ácido giberélico (  1 ) 
▼M5 
cidos gordos/Ácido láurico  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos C7-C20  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos: éster metílico de ácido gordo  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido heptanóico  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido octanóico  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido decanóico  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido oleico, incluindo oleato de etilo  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido pelargónico  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos  ►M82 ___ ◄ ( 1 ) 
▼M99  
FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó)  
▼M5 
Fosfato férrico (fosfato de ferro (III))  
▼M78  __________  
▼M5 
Sulfato ferroso (sulfato de ferro (II)) (  1 ) ►M82 ___ ◄ 
Ácido fólico  ►M82 ___ ◄ 
▼M92  
Frutose  
▼M5 
Extracto de alho (  1 ) 
▼M78  
Geraniol (  1 ) ►M82 ___ ◄ 
▼M5 
Giberelina (  1 ) 
Gliocladium catenulatum  estirpe J1446 (  1 ) 
Kieselguhr (terra de diatomáceas) (  1 ) 
▼M69  
Ácido láctico  ►M82 ___ ◄ 
▼M5 
Laminarina  
▼M69  
Lecanicillium muscarium  estirpe Ve6  
▼M92  
Lecitinas  
▼M5 
Calcário (  1 ) 
▼M82  
Calda sulfocálcica (  1 ) 
▼M5 
Maltodextrina (  1 ) 
▼M99  
Decanoato de metilo (CAS 110-42-9)  
▼M5 
Metilnonilcetona (  1 ) 
▼M99  
Octanoato de metilo (CAS 111-11-5)  ▼M92  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2437  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 Paecilomyces fumosoroseus apopka  estirpe 97  
▼M57  
Paecilomyces fumosoroseus  estirpe FE 9901  
▼M39  
Paecilomyces lilacinus , estirpe 251  
▼M82  
Óleo parafínico (CAS 64742-46-7)  
Óleo parafínico (CAS 72623-86-0)  
Óleo parafínico (CAS 8042-47-5)  
Óleo parafínico (CAS 97862-82-3)  
▼M92  
Vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906  
▼M5 
Pimenta (do género  Piper ) ( 1 ) 
▼M57  
Phlebiopsis gigantea  
Óleo de laranja (  1 ) 
▼M5 
Óleos vegetais/Citronelol (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de colza (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de hortelã (  1 ) 
Hidrogenocarbonato de potássio (  1 ) 
Iodeto de potássio  ►M94 ___ ◄ 
▼M7 
Tri-iodeto de potássio  
▼M5 
Tiocianato de potássio (  1 ) 
Pseudomonas chlororaphis  estirpe MA342  
Areia quartzítica (  1 ) 
Repulsivos: farinha de sangue (  1 ) 
Repulsivos: óleo de peixe (  1 ) 
Repulsivos: gordura de ovino (  1 ) 
Repulsivos: «Tall-oil» (  1 ) 
▼M94  
Rescalure  
▼M102  
Saccharomyces cerevisae  estirpe LAS02  
▼M92  
Salix  spp. cortex  
▼M5 
Extractos de algas marinhas (  1 ) 
Silicato de alumínio e sódio (  1 ) 
▼M94  
Hidrogenocarbonato de sódio  
▼M99  
Streptomyces  K61 (anteriormente  S. griseoviridis ) 
▼M78  
Sacarose  
▼M11  
Enxofre  
▼M68  
Ácido sulfúrico  
▼M99  
Mistura de terpenoides QRD 460  
▼M78  
Timol (  1 ) ►M82 ___ ◄ 
Trichoderma asperellum  (anteriormente  T. harzianum ), estirpes ICC012, T25 e 
TV1 
Trichoderma asperellum  (estirpe T34)  
Trichoderma atroviride  (anteriormente  T. harzianum ), estirpes IMI 206040 e T11  
Trichoderma atroviride , estirpe I-1237  ▼M5 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2438  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 Trichoderma gamsii  (anteriormente  T. viride ), estirpe ICC080  
Trichoderma harzianum , estirpes T-22 e ITEM 908  
Trichoderma polysporum , estirpe IMI 206039  
▼M5 
Cloridrato de trimetilamina (  1 ) 
▼M82  
Ureia  
▼M92  
Verticillium albo atrum,  isolado WCS850  
Vinagre  
▼M102  
Soro de leite  
▼M39  
Vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada  
▼M57  
Vírus da poliedrose nuclear de  Helicoverpa armigera  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera exigua  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera littoralis  ▼M78  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2439  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
ANEXO V  
Lista dos valores por defeito a que se refere o artigo 18.  o , n.  o 1, alínea b)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 
Alacloro 
Anilazina  
►M70 ___ ◄ 
Butilato 
Captafol (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA ►M70 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, 
«sweety», tangelo (excepto mineola), 
«ugli» e outros híbridos)  ►M70 ___ ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  ►M70 ___ ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  ►M70 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M70 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos)  ►M70 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem 
casca) 0,02 (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,02  (*) 0,05  (*) 
0120010 Amêndoas  ►M70 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M70 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M70 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M70 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M70 ___ ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert»)  ►M70 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M70 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M70 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M70 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M70 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M70 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M70 ___ ◄ 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2440
 Clortal-dimetilo 
Clortiamida 
Diclobenil 
Diniconazol 
Flufenzina  
►M70 ___ ◄ 
Hexaconazol 
Lactofena 
Mepronil 
Monocrotofos 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2441
 Monurão 
Oxicarboxina 
Propacloro: derivado oxalínico do propacloro, 
expresso em propacloro  
►M73  Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da 
dimetilaminossulfotoluidida, expressa em tolil- 
fluanida) (F) (R) ◄ 
Triclorfão 
Tridemorfe (F)  
►M73  Trifluralina ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  ►M73 ___ ◄ 0,02  (*) 0,02  (*) ►M73 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2442
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0130030 Marmelos  ►M70 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas europeias  ►M70 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão  ►M70 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0140010 Damascos  ►M70 ___ ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M70 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  ►M70 ___ ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  ►M70 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M70 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M70 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vinho  ►M70 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M70 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M70 ___ ◄ 
0153010 Amoras silvestres  ►M70 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboe ­
sa, «boysenberry», amora-bran ­
ca-silvestre)  ►M70 ___ ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico (Ru ­
bus arcticus), framboesa de néc ­
tar (Rubus arcticus x idaeus))  ►M70 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M70 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  ►M70 ___ ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M70 ___ ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  ►M70 ___ ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género Ribes)  ►M70 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M70 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medro ­
nho) ►M70 ___ ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actini ­
dia arguta))  ►M70 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Ba ­
gas de arónia, tramazeira, de es ­
pinheiro-amarelo, de espinheiro- 
-alvar, de sorveira e outras bagas 
de árvores)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2443
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2444
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2445
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0154990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M70 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M70 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M70 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de mesa  ►M70 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate (Citrus 
aurantifolia x Fortunella spp.))  ►M70 ___ ◄ 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ►M70 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M70 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, amei ­
xa-de-java, jambo, grumichama, 
pitanga (Eugenia uniflora))  ►M70 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não comestível, peque ­
nos ►M70 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M70 ___ ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, mangostão)  ►M70 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M70 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  ►M70 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M70 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos (Sapota pre ­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela e sapota «mam ­
mey»)  ►M70 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  ►M70 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M70 ___ ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana ­
na-pão, banana-maçã)  ►M70 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M70 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M70 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M70 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração- 
-de-boi, fruta-pinha, ilama e ou ­
tras anonáceas de tamanho mé ­
dio) ►M70 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou 
fruta do dragão (Hylocereus un ­
datus))  ►M70 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M70 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2446
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2447
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2448
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0163100 Duriangos  ►M70 ___ ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M70 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS ►M70 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0211000 a)  Batatas  ►M70 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M70 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tan ­
nia»)  ►M70 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M70 ___ ◄ 
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ►M70 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M70 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com 
excepção da beterraba sacarina  ►M70 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M70 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M70 ___ ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M70 ___ ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, raí ­
zes de genciana)  ►M70 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M70 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M70 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M70 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete ja ­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça (Cyperus esculentus))  ►M70 ___ ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha) ►M70 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M70 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M70 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos 0,02  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,02  (*) 0,05  (*) 
0220010 Alhos  ►M70 ___ ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M70 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M70 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e varie ­
dades similares)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2449
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,02 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2450
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,02  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2451
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0220990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  ►M70 ___ ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate 
arbóreo, alquequenje, goji, (Ly ­
cium barbarum e L. chinense))  ►M70 ___ ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M70 ___ ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M70 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M70 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel ►M70 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M70 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M70 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas («Summer 
Squash», abóbora-porqueira)  ►M70 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  ►M70 ___ ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  ►M70 ___ ◄ 
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  ►M70 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M70 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M70 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M70 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  ►M70 ___ ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, bró ­
colo-chinês, grelos de brócolos)  ►M70 ___ ◄ 
0241020 Couves flor  ►M70 ___ ◄ 
0241990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  ►M70 ___ ◄ 
0242010 Couves de bruxelas  ►M70 ___ ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombar ­
da, couve-repolho-branca)  ►M70 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  ►M70 ___ ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da- 
-índia (chinesa), «pak-choi», «tai 
goo choi», «choi sum», «pe- 
-tsai»)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2452
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2453
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2454
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) ►M70 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rábano  ►M70 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plan ­
tas aromáticas frescas ►M70 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas  0,01 (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian 
corn salad»)  ►M70 ___ ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al ­
face «lollo rosso», alface-iceber ­
gue, alface-romana)  ►M70 ___ ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-crespa, chi ­
cória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  ►M70 ___ ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M70 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M70 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selva ­
gem)  ►M70 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M70 ___ ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica 
spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas 
e rabanetes e outras Brássicas de 
folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadei ­
ra)) ►M70 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova- 
-zelândia, amaranto)  ►M70 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inver ­
no, beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia, «Agretti» (Salsola so ­
da)) ►M70 ___ ◄ 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M70 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de videira  0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0254000 d)  Agriões de água  0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,02  (*) 0,05  (*) 
0256010 Cerefólios  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2455
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,02 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2456
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05  (*) ►M73 0,02  (*) ◄ 0,02  (*) 0,02  (*) ►M73  0,02 (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2457
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0256020 Cebolinhos  ►M70 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  ►M70 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M70 ___ ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  ►M70 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M70 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M70 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  ►M70 ___ ◄ 
0256090 Louro  ►M70 ___ ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo)  ►M70 ___ ◄ 
0256990 Outros (Flores comestíveis)  ►M70 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos- 
-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, 
feijão-chicote)  ►M70 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M70 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar (ervilha-torta))  ►M70 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (gri ­
séu), grão-de-bico)  ►M70 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M70 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (fres ­
cos) 0,01 (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0270010 Espargos  ►M70 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M70 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M70 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M70 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M70 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M70 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M70 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M70 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M70 ___ ◄ 
0270990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cul ­
tivado, pleuroto, «shi-take»)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2458
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2459
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2460
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru ­
fa, «morel», boleto)  ►M70 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0290000 (ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  ►M70 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M70 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ►M70 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M70 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS 0,02 (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,02  (*) 0,05  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas ►M70 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M70 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M70 ___ ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M70 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M70 ___ ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M70 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza)  ►M70 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M70 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M70 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M70 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen ­
tes de cucurbitáceas)  ►M70 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M70 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M70 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M70 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M70 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M70 ___ ◄ 
0401990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M70 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M70 ___ ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M70 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M70 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M70 ___ ◄ 
0402990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02  (*) 
0500010 Cevada  ►M70 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2461
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2462
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  ►M73 0,01  (*) ◄ 0,02  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73  0,02 (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2463
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0500030 Milho  ►M70 ___ ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M70 ___ ◄ 
0500050 Aveia  ►M70 ___ ◄ 
0500060 Arroz  ►M70 ___ ◄ 
0500070 Centeio  ►M70 ___ ◄ 
0500080 Sorgo  ►M70 ___ ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M70 ___ ◄ 
0500990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermen ­
tados ou não, de Camellia sinensis) ►M70 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M70 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M70 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M70 ___ ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M70 ___ ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M70 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M70 ___ ◄ 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sa ­
bugueiro (Sambucus nigra))  ►M70 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M70 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M70 ___ ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M70 ___ ◄ 
0632020 Folhas de rooibos" (Folhas de 
ginkgo)  ►M70 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M70 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M70 ___ ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M70 ___ ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M70 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M70 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados) ►M70 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M70 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e 
pó não concentrado  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) 0,05 (*)  ►M70 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2464
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) ►M70 ___ ◄ 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) ►M70 ___ ◄ 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2465
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) ►M73 0,05  (*) ◄ 0,05  (*) 0,05  (*) ►M73  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) ►M73 0,05  (*) ◄ 0,05  (*) 0,05  (*) ►M73  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) ►M73 ___ ◄ 0,05  (*) 0,05  (*) ►M73 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2466
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0810000 i)  Sementes ►M70 ___ ◄ 
0810010 Anis  ►M70 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M70 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligús ­
tica) ►M70 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M70 ___ ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M70 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M70 ___ ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M70 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M70 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M70 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M70 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  ►M70 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M70 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M70 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M70 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M70 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta lon ­
ga, pimenta rosa)  ►M70 ___ ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M70 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M70 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M70 ___ ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  ►M70 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M70 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M70 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M70 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M70 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M70 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M70 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  ►M70 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M70 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M70 ___ ◄ 
0860010 Açafrão  ►M70 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2467
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2468
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 (+)  ◄ ►M73 (+)  ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2469
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0870000 vii)  Arilos ►M70 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M70 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M70 ___ ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M70 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M70 ___ ◄ 
0900990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  0,01 (*)  0,01  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congela ­
dos), salgados, em salmoura, secos, 
fumados ou transformados em fari ­
nhas ou pós outros produtos trans ­
formados tais como enchidos e pre ­
parações alimentares à base destes 
produtos ►M70 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M70 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M70 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M70 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M70 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1012040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M70 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M70 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2470
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M70 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2471
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ►M73 0,01  (*) ◄ 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ►M73 ___ ◄ 
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2472
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1014010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M70 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  ►M70 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M70 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1015040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  ►M70 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M70 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru)  ►M70 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M70 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M70 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M70 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M70 ___ ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M70 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, manteiga e outras 
matérias gordas provenientes do 
leite, queijo e requeijão ►M70 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M70 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M70 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M70 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M70 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2473
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2474
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2475
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados 
ou cozidos ovos de aves, sem casca, 
e gemas de ovos, frescos, secos, co ­
zidos em água ou vapor, moldados, 
congelados ou conservados de outro 
modo, mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulcorantes ►M70 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M70 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M70 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M70 ___ ◄ 
1030040 Codorniz  ►M70 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M70 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M70 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro ­
codilo) ►M70 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M70 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terres ­
tres ►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2476
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ 
►M70 ___ ◄ ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2477
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,05  (*) ◄ ►M73 0,05  (*) ◄ 
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
►M73 0,01  (*) ◄ ►M73  0,01 (*) ◄ 
▼M89  __________  ▼M32  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2478
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR a) (  a ) Etalfluralina  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2479
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- 
-amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2480
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2481
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2482
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2483
 
(1) (2) (3)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras  Apiáceas ) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2484
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2485
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  
cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2486
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,01 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado 0,01 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2487
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2488
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,01 (*)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2489
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2490
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2491
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clorfenvinfos (F)  ►M77  Vinclozolina ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M77 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) ►M77 0,02  (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2492
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2493
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS ►M77 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2494
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2495
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2496
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,01 (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,01 (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) ►M77 0,02  (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2497
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  ►M77 0,01  (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2498
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) ►M77 0,02  (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2499
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) ►M77 0,05  (*) ◄ 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05  (*) ►M77  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) ►M77 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M77 0,05  (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M77 0,05  (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2500
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M77 0,05  (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M77 0,05  (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M77 0,05  (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M77 0,05  (*) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  ►M77 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M77 0,05  (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M77 0,05  (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M77 0,05  (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M77 0,05  (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) ►M77 0,01  (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2501
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) ►M77 ___ ◄ 
1010000 i)  Tecidos ►M77 0,01  (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2502
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite ►M77 0,01  (*) ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M77 0,01  (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2503
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) ►M77  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M77 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M77 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) ►M77 0,01  (*) ◄ ▼M45  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2504
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Ciclanilida (F) Diniconazol (soma dos 
isómeros)  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2505
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2506
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2507
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2508
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2509
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,05 (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,05 (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,05 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,1  (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2510
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2511
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05  (*) 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2512
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0,1 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco)  0,1 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2513
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2514
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2515
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2516
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) 0,05  (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M46  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2517
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M52  Tiobencarbe (4-clorobenzil ­
metilsulfona) (A) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2518
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2519
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2520
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2521
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum/C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2522
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/"bitawiri")  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea)  0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2523
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper 
sarmentosum, folhas de Murraya 
koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2524
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2525
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2526
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*)  
0840020 Gengibre  0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros  0,05 (*)  
0850000 v)  Botões 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2527
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2528
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2529
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M50  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2530
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Butralina Daminozida (soma de da ­
minozida e de 1,1-dime ­
til-hidrazina (UDHM), 
expressa em daminozida)  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,02 (*)  0,1 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2531
 
(1) (2) (3) (4)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2532
 
(1) (2) (3) (4)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», 
«salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2533
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2534
 
(1) (2) (3) (4)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*)  0,02 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2535
 
(1) (2) (3) (4)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  0,02 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata))  0,01 (*)  0,02 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,01 (*)  0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*)  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2536
 
(1) (2) (3) (4)  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  0,02 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2537
 
(1) (2) (3) (4)  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*)  0,1 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2538
 
(1) (2) (3) (4)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*)  0,1 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05 (*)  0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05 (*)  0,1 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05 (*)  0,1 (*)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2539
 
(1) (2) (3) (4)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*)  0,1 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*)  0,1 (*)  
0840020 Gengibre  0,05 (*)  0,1 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*)  0,1 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+)  
0840990 Outros  0,05 (*)  0,1 (*)  
0850000 v)  Botões 0,05 (*)  0,1 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05 (*)  0,1 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05 (*)  0,1 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2540
 
(1) (2) (3) (4)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01 (*) 0,02 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2541
 
(1) (2) (3) (4)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01 (*) 0,02 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*) 0,02 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2542
 
(1) (2) (3) (4)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01 (*) 0,02 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*) 0,02 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M51  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2543
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Quinoclamina Varfarina  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x si ­
nensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2544
 
(1) (2) (3) (4)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tay ­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2545
 
(1) (2) (3) (4)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, “langsat”, 
“salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2546
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum  e 
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2547
 
(1) (2) (3) (4)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si ­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas 0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2548
 
(1) (2) (3) (4)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes 0,01  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti”  (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água,  
Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e)  Endívias 0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas 0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2549
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de  Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “mo ­
rel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,02  (*) 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2550
 
(1) (2) (3) (4)  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 0,01  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,02  (*) 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2551
 
(1) (2) (3) (4)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,01  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05  (*) 0,01  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05  (*) 0,01  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05  (*) 0,01  (*) ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2552
 
(1) (2) (3) (4)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05  (*) 0,01  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 0,01  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 0,01  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 0,01  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 0,01  (*) 
0850000 v)  Botões 0,05  (*) 0,01  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05  (*) 0,01  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05  (*) 0,01  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2553
 
(1) (2) (3) (4)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) 
1010000 i)  Tecidos 0,02  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2554
 
(1) (2) (3) (4)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,02  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2555
 
(1) (2) (3) (4)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,02  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*) ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2556
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Etoxiquina (F) Flusilazol (F) (R)  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x si ­
nensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,1  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,05  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,05 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2557
 
(1) (2) (3) (4)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,05 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tay ­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2558
 
(1) (2) (3) (4)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, “langsat”, 
“salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,05 (*)  0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2559
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,05 (*)  0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum  e 
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2560
 
(1) (2) (3) (4)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si ­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*)  0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,05 (*)  0,01  (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2561
 
(1) (2) (3) (4)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,05 (*)  0,01  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti”  (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,05 (*)  0,01  (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água,  
Neptunia oleracea ] 0,05 (*)  0,01  (*) 
0255000 e)  Endívias  0,05 (*)  0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas 0,1  (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de  Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2562
 
(1) (2) (3) (4)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,05 (*)  0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*)  0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*)  0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “mo ­
rel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*)  0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*)  0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2563
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,1 (*)  0,01  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2564
 
(1) (2) (3) (4)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,1  (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,1  (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,1  (*) 0,05 (*)  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2565
 
(1) (2) (3) (4)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,1  (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,1  (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre  0,1  (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,1  (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+)  
0840990 Outros  0,1  (*) 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões 0,1  (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,1  (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,1  (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*)  0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2566
 
(1) (2) (3) (4)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,05 (*)  
1010000 i)  Tecidos 0,02  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2567
 
(1) (2) (3) (4)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,02  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2568
 
(1) (2) (3) (4)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,02  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*) ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2569
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2570
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2571
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2572
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,02 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2573
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2574
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2575
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2576
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2577
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2578
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2579
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2580
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2581
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Procimidona (R)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem)  0,01 (*)  ▼M64  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2582
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,1 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,05 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,05 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2583
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,05 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2584
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2585
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2586
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2587
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,05 (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,05 (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,05 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,1 (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2588
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2589
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2590
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2591
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+)  
0840990 Outros 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2592
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  0,02 (*) 0,01 (*)  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2593
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2594
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Assulame Cianamida in ­
cluindo sais ex ­
pressos em ciana ­
mida Propisocloro  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)]  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem)  0,01 (*)  ▼M66  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2595
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tan ­
gelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  × si­
nensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,02 (*) 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2596
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tay ­
berry”, “boysenberry”, amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  × Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  × 
Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2597
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, “langsat”, 
“salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2598
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0231000 a) Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barbarum  e 
L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/berin ­
gela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2599
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora- 
-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria si ­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-romana)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2600
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), fo ­
lhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira 
(Acacia pennata )] 0,01 (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Neptunia olera ­
cea] 0,01 (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2601
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum , folhas de  Mur­
raya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, 
grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “mo ­
rel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- 
-frade)  
0300020 Lentilhas  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2602
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2603
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0,02 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,02 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2604
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,02 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+)  
0840990 Outros 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,02 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,02 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,02 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2605
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2606
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2607
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Antraquinona (F) Propanil  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)]  0,02 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  0,01 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,01 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2608
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2609
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-ama ­
relo, espinheiro-alvar, sorveira e ou ­
tras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2610
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pi ­
nha/maçã-canela, ilama ( Annona di ­
versifolia ) e outras anonáceas de ta ­
manho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2611
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angé ­
lica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, 
cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2612
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2613
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira (Acacia pennata)]  0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água, Neptunia oleracea]  0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-gros ­
sa) 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2614
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, fei ­
jão-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo culti ­
vado, pleuroto, “shii-take”, micélio de 
fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícha ­
ro) ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2615
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2616
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01  (*) 0,01  (*) 
0810000 i)  Sementes 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2617
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+) (+) (+)  (+) (+) (+)  
0840990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0850000 v)  Botões 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2618
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
1010000 i)  Tecidos 0,01 (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2619
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas — avestruzes, pom ­
bos 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01 (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2620
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Óleo de 
ossos Monó­
xido de 
carbono Dode­
morfe Óleo pa­
rafínico 
(CAS 
64742- 
-54-7) Óleos 
deriva­
dos do 
petróleo 
(CAS 
92062- 
-35-6) Propar­
gite (F)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M71  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2621
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2622
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2623
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2624
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2625
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2626
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agret ­
ti”(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2627
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2628
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2629
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2630
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2631
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,02  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2632
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,02  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2633
 
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 1,3-Dicloropropeno  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,02 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,02  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,02 (*) ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2634
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Oxadiargil  
(1) (2) (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,01 (*)  
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2635
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2636
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  0,01 (*)  
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2637
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto be ­
terrabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2638
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  0,01 (*)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2639
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  0,01 (*)  
0254000 d)  agriões-de-água  0,01 (*)  
0255000 e)  endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestí ­
veis 0,02 (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2640
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  0,01 (*)  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2641
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,01 (*)  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoíns  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS  0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2642
 
(1) (2) (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,05 (*)  
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  0,05 (*)  
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos  0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2643
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca  0,05 (*)  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma 0,05 (*)  
0840040 Rábano-rústico  (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  0,05 (*)  
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estígmas  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos  0,05 (*)  
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2644
 
(1) (2) (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,01  (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2645
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros  
1020000  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2646
 
(1) (2) (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,01  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,01  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,01  (*) ▼M79  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2647
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ácido 2-naftiloxiacético  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos; tangor ( Citrus 
reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2648
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia 
arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2649
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
“langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2650
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji ( Lycium 
barbarum  e L. chinense ), tomate ar ­
bóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2651
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, “so ­
propo”/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo 
choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
“lollo rosso”, alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão]  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2652
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas 
(culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto (“pak-khom”, “tampa ­
ra”), folhas de tajal, pimenta d'agua/ 
/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, “Agretti” 
(Salsola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia 
trepadeira ( Acacia pennata )] 0,01 (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/“kang ­
kung” (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia oleracea ] 0,01 (*) 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2653
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas de  Murraya 
koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, “shii-take”, micélio de fun ­
gos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2654
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )] ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2655
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2656
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 
0850000 v)  Botões 0,05  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2657
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,01  (*) 
1011020 Gordura  0,01  (*) 
1011030 Fígado  0,02  (*) 
1011040 Rim  0,01  (*) 
1011050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1011990 Outros  0,01  (*) 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  0,01  (*) 
1012020 Gordura  0,01  (*) 
1012030 Fígado  0,02  (*) 
1012040 Rim  0,01  (*) 
1012050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1012990 Outros  0,01  (*) 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  0,01  (*) 
1013020 Gordura  0,01  (*) 
1013030 Fígado  0,02  (*) 
1013040 Rim  0,01  (*) 
1013050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1013990 Outros  0,01  (*) 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  0,01  (*) 
1014020 Gordura  0,01  (*) 
1014030 Fígado  0,02  (*) 
1014040 Rim  0,01  (*) 
1014050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1014990 Outros  0,01  (*) 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  0,01  (*) 
1015020 Gordura  0,01  (*) 
1015030 Fígado  0,02  (*) ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2658
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  0,01  (*) 
1015050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1015990 Outros  0,01  (*) 
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  0,01  (*) 
1016020 Gordura  0,01  (*) 
1016030 Fígado  0,02  (*) 
1016040 Rim  0,01  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1016990 Outros  0,01  (*) 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  0,01  (*) 
1017020 Gordura  0,01  (*) 
1017030 Fígado  0,02  (*) 
1017040 Rim  0,01  (*) 
1017050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 
1017990 Outros  0,01  (*) 
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2659
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2660
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número de 
código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se apli ­
cam os LMR (  a ) Acetocloro Cloropicrina Flurprimidol  
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, 
tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros 
híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda 
(Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola 
e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x 
sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,01 (*)  0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,005  (*) 0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,005  (*) 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2661
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-bra ­
va/açufeifa ( Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
“tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), 
framboesa de néctar ( Rubus arcticus  × 
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando ver ­
melho ( V. Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbri ­
dos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia ar ­
guta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, 
espinheiro-alvar, sorveira e outras ba ­
gas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,005  (*) 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunqua ­
te-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  
× Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2662
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-ja ­
va, jambo, grumichama, pitanga ( Eu­
genia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, “lang ­
sat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota 
amarela, sapota “mammey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, 
banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversifo ­
lia) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dra ­
gão ( Hylocereus undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 0,005  (*) 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2663
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exce ­
ção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça ( Cy­
perus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/car ­
do-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 0,005  (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e va ­
riedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 0,005  (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba ­
rum e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2664
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abó ­
bora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lage­
naria siceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora-serpen ­
te, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora- 
-porqueira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve-re ­
polho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, 
“choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portu ­
guesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn sa ­
lad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo 
rosso”, alface-icebergue, alface-roma ­
na) 
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão]  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2665
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de er ­
vilhas e rabanetes e outras culturas de 
folhas jovens incluindo Brássicas (cul ­
turas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto (“pak-khom”, “tampara”), 
folhas de tajal, pimenta d'agua/“bita ­
wiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, “Agretti” ( Salsola 
soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acácia trepa ­
deira ( Acacia pennata )] 0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola de água/“kangkung” 
(ipomeia aquática), trevo-de-água,  
Neptunia oleracea ] 0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 0,01 (*)  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de al ­
caravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chi ­
nesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offici ­
nalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2666
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão 
sagrado, manjericão, manjericão bran ­
co, flores comestíveis (flor de calên ­
dula e outras) trevão,  Piper sarmento ­
sum, folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- 
-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), 
grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, 
pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos 
(partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
“morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,01 (*)  0,005  (*) 0,02  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, 
feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2667
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 0,01 (*)  0,02  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglos­
soides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 0,005  (*) 0,02  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canarien ­
sis)] ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2668
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2669
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+) (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0850000 v)  Botões 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05  (*) 0,025  (*) 0,05  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,01 (*)  0,005  (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2670
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1011020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1011030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) 
1011040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1011050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1011990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1012020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1012030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) 
1012040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1012050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1012990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1013020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1013030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) 
1013040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1013050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1013990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1014020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1014030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) 
1014040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1014050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1014990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina 
ou muar  
1015010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1015020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1015030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2671
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1015040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1015050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1015990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1016020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1016030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) 
1016040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1016990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  0,01  (*) 0,01  (*) 
1017020 Gordura  0,02  (*) 0,01  (*) 
1017030 Fígado  0,01  (*) 0,02  (*) 
1017040 Rim  0,01  (*) 0,01  (*) 
1017050 Miudezas comestíveis  0,02  (*) 0,02  (*) 
1017990 Outros  0,01  (*) 0,01  (*) 
1020000 ii)  Leite  0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2672
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M74  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2673
02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2674
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais 
se aplicam os LMR (a ) 
2,4,5-T (soma de 2,4,5-T, respetivos 
sais e ésteres, expressa em 2,4,5-T) (F) 
Barbana (F) 
Bromofos-etilo (F) 
Canfecloro (Toxafeno) (F) (R) 
Clorbufame (F) 
Cloroxurão (F) 
Clozolinato (F) 
Di-alato (soma de isómeros) (F) 
Dinosebe (soma de dinosebe, respeti- 
vos sais, dinosebe-acetato e binapacril, 
expressa em dinosebe) 
Dinoterbe (soma de dinoterbe, respeti- 
vos sais e ésteres, expressa em dino- 
terbe) 
Dioxatião (soma dos isómeros) (F) 
DNOC 
Óxido de etileno (soma de óxido de 
etileno e 2-cloro-etanol expressa em 
óxido de etileno) (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, 
“sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de- 
-buda ( Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata  × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2675
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rai ­
nha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus ­
zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2676
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0153020 Amoras pretas (Amora-fram ­
boesa, “tayberry”, “boysenber ­
ry”, amora-branca-silvestre e 
outros híbridos do género  Ru­
bus) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus ), framboesa de 
néctar ( Rubus arcticus  × Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/ 
/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (In ­
cluindo híbridos com outras es ­
pécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medro ­
nho) 
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry”( Actini­
dia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Ba ­
gas de arónia, tramazeira, espi ­
nheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2677
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Ci­
trus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, amei ­
xa-de-java, jambo, grumicha ­
ma, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, peque ­
nos 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, longana, man ­
gostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota pre ­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota “mam ­
mey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, gran ­
des 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana ­
na-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2678
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta- 
-pinha/maçã-canela, ilama ( An­
nona diversifolia ) e outras ano ­
náceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta 
do dragão ( Hylocereus unda ­
tus)] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRES ­
COS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tan ­
nia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatu ­
pé) 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batatei ­
ro) 
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2679
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete ja ­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebo ­
la, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-ver ­
des e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji 
(Lycium barbarum  e L. chinen ­
se), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “an ­
troewa”/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel 
0232010 Pepinos  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2680
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer 
squash”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria si ­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora- 
-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, 
abóbora-porqueira (variedade 
tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, gre ­
los de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-co ­
ração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da- 
-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2681
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e 
plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas  0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian 
corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al ­
face “lollo rosso”, alface-ice ­
bergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-crespa, chi ­
cória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  folio­
sum), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabane ­
tes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (cul ­
turas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2682
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova- 
-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de 
tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-in ­
verno/beldroega-de-cuba, bel ­
droega-de-jardim, azedas, sali ­
córnia, “Agretti” ( Salsola so ­
da)] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre- 
-do-malabar, folha de bananei ­
ra, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/cor ­
riola chinesa/corriola de 
água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Nep­
tunia oleracea ] 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de fun ­
cho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/ 
/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa)  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2683
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, 
segurelha-de-verão, folhas de  
Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-ci ­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores 
comestíveis (flor de calêndula 
e outras) trevão,  Piper sarmen ­
tosum , folhas de  Murraya koe ­
nigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-va ­
gem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-fra ­
de) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (gri ­
séu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (fres ­
cos) 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago offici ­
nalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2684
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo 
cultivado, pleuroto, “shii-take”, mi ­
célio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru ­
fa, “morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, 
chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS 0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2685
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen ­
tes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-via ­
jante ( Echium plantagineum ), aljofa­
reira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, 
milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris ca ­
nariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLAN ­
TAS E CACAU  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2686
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sa ­
bugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de 
ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou se ­
cos) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de li ­
gústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2687
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-ja ­
pão) 
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pi ­
menta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0840020 Gengibre 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+)  
0840990 Outros 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0850000 v)  Botões  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,1  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2688
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
— ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2689
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e 
galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas — avestru ­
zes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2690
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de 
mel com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, 
crocodilo) 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terres ­
tres (Caça selvagem) 0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2691
 Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais 
se aplicam os LMR (a ) 
Fentina (fentina, incluindo os respeti- 
vos sais, expressa em catião de trife- 
nilestanho) (F) 
Flucicloxurão (F) 
Flucitrinato [flucitrinato incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros)] (F) 
Formotião 
Mecarbame 
Metacrifos 
Monolinurão 
Fenotrina [fenotrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros)] (F) 
Profame 
Pirazofos (F) 
Quinalfos (F) 
Resmetrina [resmetrina incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros)] (F) 
Tecnazeno (F) 
(1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, 
“sweety”, tangelo (exceto mineola), 
“ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de- 
-buda ( Citrus medica var. sarcodac ­
tylis)] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos; tangor 
(Citrus reticulata × sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2692
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pera-nashi)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rai ­
nha-cláudia, mirabela, abrunho, juju ­
ba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus­
zizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2693
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0153020 Amoras pretas (Amora-fram ­
boesa, “tayberry”, “boysenber ­
ry”, amora-branca-silvestre e 
outros híbridos do género  Ru­
bus) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico ( Ru­
bus arcticus ), framboesa de 
néctar ( Rubus arcticus  × Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/ 
/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (In ­
cluindo híbridos com outras es ­
pécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medro ­
nho) 
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry”( Actini­
dia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Ba ­
gas de arónia, tramazeira, espi ­
nheiro-amarelo, espinheiro-al ­
var, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2694
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate ( Ci­
trus aurantifolia  × Fortunella  
spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, amei ­
xa-de-java, jambo, grumicha ­
ma, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, peque ­
nos 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, longana, man ­
gostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota pre ­
ta, sapota branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota “mam ­
mey”)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, gran ­
des 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, bana ­
na-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2695
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta- 
-pinha/maçã-canela, ilama ( An­
nona diversifolia ) e outras ano ­
náceas de tamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta 
do dragão ( Hylocereus unda ­
tus)] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRES ­
COS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tan ­
nia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatu ­
pé) 
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com 
exceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de 
angélica, raízes de ligústica, 
raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batatei ­
ro) 
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2696
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete ja ­
ponês, outras variedades simila ­
res, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha/cardo-de-ouro, bardana co ­
mestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebo ­
la, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-ver ­
des e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), goji 
(Lycium barbarum  e L. chinen ­
se), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “an ­
troewa”/beringela-branca 
(S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestí ­
vel 
0232010 Pepinos  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2697
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer 
squash”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria si ­
ceraria ), chuchu, “sopropo”/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora- 
-serpente, lufa/“teroi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, 
abóbora-porqueira (variedade 
tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, gre ­
los de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-co ­
ração, couve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da- 
-índia ou chinesa, “pak-choi”, 
“tai goo choi”, “choi sum”, 
“pe-tsai”)  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2698
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e 
plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas  0,02 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian 
corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, al ­
face “lollo rosso”, alface-ice ­
bergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória- 
-vermelha, chicória-crespa, chi ­
cória (almeirão) de cabeça, 
pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  folio­
sum), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selva ­
gem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  
spp., incluindo nabiças (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabane ­
tes e outras culturas de folhas 
jovens incluindo Brássicas (cul ­
turas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de 
couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2699
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova- 
-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de 
tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-in ­
verno/beldroega-de-cuba, bel ­
droega-de-jardim, azedas, sali ­
córnia, “Agretti” ( Salsola so ­
da)] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre- 
-do-malabar, folha de bananei ­
ra, acácia trepadeira ( Acacia 
pennata )] 0,02 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/cor ­
riola chinesa/corriola de 
água/“kangkung” (ipomeia 
aquática), trevo-de-água,  Nep­
tunia oleracea ] 0,02 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0255000 e)  Endívias  0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de fun ­
cho, coentros, endro (aneto), 
folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/ 
/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz- 
-grossa)  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2700
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, 
segurelha-de-verão, folhas de  
Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-ci ­
dreira, hortelã, hortelã-pimenta, 
manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores 
comestíveis (flor de calêndula 
e outras) trevão,  Piper sarmen ­
tosum , folhas de  Murraya koe ­
nigii] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde- 
-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-va ­
gem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-fra ­
de) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de- 
-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (gri ­
séu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (fres ­
cos) 0,02 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago offici ­
nalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2701
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo 
cultivado, pleuroto, “shii-take”, mi ­
célio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, tru ­
fa, “morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, 
chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS 0,05 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de na ­
bo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2702
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0401100 Sementes de abóbora (Outras semen ­
tes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-via ­
jante ( Echium plantagineum ), aljofa­
reira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, 
milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris ca ­
nariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLAN ­
TAS E CACAU  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2703
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sa ­
bugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de 
ginkgo)  
0632030 Mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou se ­
cos) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de li ­
gústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2704
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0820020 Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-ja ­
pão) 
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pi ­
menta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+) (+)  
0840990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0850000 v)  Botões  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2705
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
— ANIMAIS TERRESTRES  0,05 (*)  
1010000 i)  Tecidos 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2706
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e 
galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas — avestru ­
zes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M77
 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2707
 (1) (2) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de 
mel com mel (mel em favos)] 0,05 (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, 
crocodilo) 0,02 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terres ­
tres (Caça selvagem) 0,02 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) ▼M77
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Guazatina (acetato de guazatina, 
soma dos componentes)  
(1) (2) (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2708
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e 
amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2709
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS 0,05 (*) 
0210000  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2710
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beterra ­
bas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2711
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2712
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espé ­
cies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  
0254000 d)  agriões-de-água  
0255000 e)  endívias  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2713
 
(1) (2) (3)  
0260000  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,05  (*) 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2714
 
(1) (2) (3)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05  (*) 
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoíns  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,05  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-paínço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2715
 
(1) (2) (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS 0,05 (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,05  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2716
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,05  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,05  (*) 
0840040 Rábano-rústico  (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,05  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estígmas 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,05  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,05  (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2717
 
(1) (2) (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de 0,05  (*) 
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2718
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros  
1020000  Leite 0,02  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves 0,05  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2719
 
(1) (2) (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis 0,05  (*) 
1060000  Animais invertebrados terrestres 0,05  (*) 
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens 0,05  (*) ▼M83  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2720
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Ácido indolilacé ­
tico Ácido indolilbu ­
tírico  
(1) (2) (3) (4)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,1 (*) 0,1  (*) 
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2721
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2722
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS 0,1 (*) 0,1  (*) 
0210000  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2723
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto beter ­
rabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2724
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2725
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo es ­
pécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  
0254000 d)  agriões-de-água  
0255000 e)  endívias  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestíveis  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2726
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS 0,1  (*) 0,1  (*) 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2727
 
(1) (2) (3) (4)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,1  (*) 0,1  (*) 
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,1  (*) 0,1  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-painço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2728
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS 0,1 (*) 0,1  (*) 
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS 0,1  (*) 0,1  (*) 
0800000  ESPECIARIAS  
0810000  Especiarias — sementes 0,1  (*) 0,1  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos 0,1  (*) 0,1  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2729
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca 0,1  (*) 0,1  (*) 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,1  (*) 0,1  (*) 
0840020 Gengibre  0,1  (*) 0,1  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  0,1  (*) 0,1  (*) 
0840040 Rábano-rústico (+) (+)  
0840990 Outros  0,1  (*) 0,1  (*) 
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais 0,1  (*) 0,1  (*) 
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estigmas 0,1  (*) 0,1  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos 0,1  (*) 0,1  (*) 
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,1  (*) 0,1  (*) 
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2730
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES 0,1 (*) 0,1  (*) 
1010000  Tecidos de  
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2731
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e 
rim) 
1017990 Outros  
1020000  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2732
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas  
1050000  Anfíbios e répteis  
1060000  Animais invertebrados terrestres  
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens  ▼M91  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2733
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Atrazina (L)  
(1) (2) (3)  
0100000  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,05 (*)  
0110000  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (doces)  
0140030 Pêssegos  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2734
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  uvas  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  morangos  
0153000 c)  frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Bagas de  Rubus caesius  
0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)  
0153990 Outros  
0154000 d)  outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (verdes, verme ­
lhas e amarelas)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras (brancas e pretas)  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro-preto  
0154990 Outros  
0160000  Frutos diversos de  
0161000 a)  pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Dióspiros/caquis  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2735
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia/figos-de-cato  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou 
CONGELADOS  
0210000  Raízes e tubérculos  0,05 (*)  
0211000 a)  batatas  
0212000 b)  raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2736
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  outras raízes e tubérculos, exceto be ­
terrabas-sacarinas  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos-rústicos  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000  Bolbos  0,05 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000  Frutos de hortícolas 0,05  (*) 
0231000 a)  solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2737
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  milho-doce  
0239000 e)  outros frutos de hortícolas  
0240000  Brássicas (excluindo raízes de brássicas e 
brássicas de folha jovem)  0,05 (*)  
0241000 a)  couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  couves de folha  
0243010 Couves-chinesas  
0243020 Couves-galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  couves-rábano  
0250000  Produtos hortícolas de folha, plantas aromáti ­
cas e flores comestíveis  0,05 (*)  
0251000 a)  alfaces e outras saladas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2738
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruços e outros rebentos  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas/erucas  
0251070 Mostarda-castanha  
0251080 Culturas de folha jovem (incluindo 
espécies de brássicas)  
0251990 Outros  
0252000 b)  espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  folhas de videira e espécies similares  
0254000 d)  agriões-de-água  
0255000 e)  endívias  
0256000 f)  plantas aromáticas e flores comestí ­
veis 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Folhas de aipo  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão e flores comestíveis  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2739
 
(1) (2) (3)  
0260000  Leguminosas frescas  0,05 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000  Produtos hortícolas de caule  0,05 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funchos  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos-franceses  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000  Cogumelos, musgos e líquenes  0,05 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Musgos e líquenes  
0290000  Algas e organismos procariotas  
0300000  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2740
 
(1) (2) (3)  
0400000  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*)  
0401000  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila/dormideira  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Sementes de borragem  
0401130 Sementes de gergelim-bastardo  
0401140 Sementes de cânhamo  
0401150 Sementes de rícino  
0401990 Outros  
0402000  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Amêndoas de palmeiras  
0402030 Frutos de palmeiras  
0402040 Frutos da mafumeira  
0402990 Outros  
0500000  CEREAIS 0,05  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco e outros pseudocereais  
0500030 Milho  
0500040 Milho-painço  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2741
 
(1) (2) (3)  
0600000  CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CA ­
CAU E ALFARROBAS  0,1 (*)  
0610000  Chás  
0620000  Grãos de café  
0630000  Infusões de plantas de  
0631000 a)  flores  
0631010 Camomila  
0631020 Hibisco  
0631030 Rosa  
0631040 Jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  folhas e plantas  
0632010 Morangueiro  
0632020 Rooibos  
0632030 Erva-mate  
0632990 Outros  
0633000 c)  raízes  
0633010 Valeriana  
0633020 Ginseng  
0633990 Outros  
0639000 d)  quaisquer outras partes da planta  
0640000  Grãos de cacau  
0650000  Alfarrobas  
0700000  LÚPULOS  0,1 (*)  
0800000  ESPECIARIAS  0,1 (*)  
0810000  Especiarias — sementes  
0810010 Anis  
0810020 Cominho-preto  
0810030 Aipo  
0810040 Coentro  
0810050 Cominho  
0810060 Endro/Aneto  
0810070 Funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000  Especiarias — frutos  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2742
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-sichuan  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta (preta, verde e branca)  
0820070 Baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000  Especiarias — casca  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000  Especiarias — raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia/curcuma  
0840040 Rábano-rústico  
0840990 Outros  
0850000  Especiarias — botões/rebentos florais  
0850010 Cravinho  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000  Especiarias — estigmas  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000  Especiarias — arilos  
0870010 Macis  
0870990 Outros  
0900000  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*)  
0900010 Beterraba-sacarina (raízes)  
0900020 Canas-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2743
 
(1) (2) (3)  
1000000  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000  Tecidos de  
1011000 a)  suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Tecido adiposo  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1011990 Outros  
1012000 b)  bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Tecido adiposo  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1012990 Outros  
1013000 c)  ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Tecido adiposo  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1013990 Outros  
1014000 d)  caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Tecido adiposo  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1014990 Outros  
1015000 e)  equídeos  
1015010 Músculo  
1015020 Tecido adiposo  
1015030 Fígado  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2744
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1015990 Outros  
1016000 f)  aves de capoeira  
1016010 Músculo  
1016020 Tecido adiposo  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1016990 Outros  
1017000 g)  outros animais de criação terrestres  
1017010 Músculo  
1017020 Tecido adiposo  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado 
e rim)  
1017990 Outros  
1020000  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2745
 
(1) (2) (3)  
1040000  Mel e outros produtos apícolas 0,05  (*) 
1050000  Anfíbios e répteis  
1060000  Animais invertebrados terrestres  
1070000  Animais vertebrados terrestres selvagens  
▼M32  
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M41  (**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte A do anexo III ◄ 
(F) = Lipossolúvel  
▼M73  
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimetilaminossulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Tolilfluanida — código 1000000 exceto 1040000: Dimetilaminossulfotoluidida 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M42  
Clomazona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração 
as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0244000 d) Couves rábano  
Diurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0151020 Uvas para vinho  
Metconazol (soma dos isómeros) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  ▼M95  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2746
 
Prossulfocarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2747
 
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
Tepraloxidime (soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3- 
-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em te ­
praloxidime)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinhei ­
ro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, cou ­
ve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve- 
-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas 
informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em conside ­
ração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, 
ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, 
feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M42  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2748
 
Vinclozolina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M50  
Tiobencarbe (4-clorobenzilmetilsulfona, expressa em tiobencarbe) ►M52 (A) ◄ 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para a 4-cloro ­
benzilmetilsulfona não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá 
em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 
22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver disponível comer ­
cialmente até essa data.  
▼M51  
Butralina  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Daminozida (soma de daminozida e de 1,1-dimetil-hidrazina (UDHM), expressa em daminozida)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Quinoclamina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das 
especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na 
categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta 
a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 
1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Varfarina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das 
especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na 
categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta 
a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 
1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Etoxiquina (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M77  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2749
 
Flusilazol (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Flusilazol — código 1000000 exceto 1040000: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4- 
-fluorofenil)metil]silanol), expressa em flusilazol.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M64  
Procimidona (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Procimidona — code 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os 
metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M66  
Assulame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Cianamida incluindo sais expressos em cianamida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Propisocloro  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M68  
Antraquinona (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M59  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2750
 
Propanil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M71  
Óleo de ossos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Monóxido de carbono  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Dodemorfe  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Óleo parafínico (CAS 64742-54-7)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Óleo parafínico (CAS 64742-54-7)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Propargite (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M73  
Trifluralina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M68  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2751
 
1,3-Dicloropropeno  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das espe ­
ciarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M79  
Oxadiargil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M74  
Ácido 2-naftiloxiacético  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Acetocloro  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Cloropicrina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flurprimidol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M77  
2,4,5-T (soma de 2,4,5-T, respetivos sais e ésteres, expressa em 2,4,5-T) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Barbana (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M73  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2752
 
Bromofos-etilo (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Canfecloro (Toxafeno) (F) (R)  
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Canfecloro — código 1000000 exceto 1040000: Soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 
62, em que:  
Parlar N.  o 26 = 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,10,10-octaclorobornano  
Parlar N.  o 50 = 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,9,10,10-nonaclorob ornano  
Parlar N.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10,-nonaclorobornano  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Clorbufame (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Cloroxurão (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Clozolinato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Di-alato (soma de isómeros) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M77  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2753
 
Dinosebe (soma de dinosebe, respetivos sais, dinosebe-acetato e binapacril, expressa em dinosebe)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Dinoterbe (soma de dinoterbe, respetivos sais e ésteres, expressa em dinoterbe)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Dioxatião (soma dos isómeros) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
DNOC  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol expressa em óxido de etileno) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fentina (fentina, incluindo os respetivos sais, expressa em catião de trifenilestanho) (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flucicloxurão (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flucitrinato [flucitrinato incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M77  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2754
 
Formotião  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Mecarbame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Metacrifos  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Monolinurão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fenotrina [fenotrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Profame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Pirazofos (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Quinalfos (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M77  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2755
 
Resmetrina [resmetrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Tecnazeno (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especia ­
rias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos 
produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M83  
Guazatina (acetato de guazatina, soma dos componentes)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
▼M91  
Ácido indolilacético  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  
Ácido indolilbutírico  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada 
pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábano-rústico  ▼M77  02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2756
ANEXO VII  
Combinações substância activa/produto referidas no n.  o 3 do artigo 18.  o 
Substância activa  Produto do anexo I 
(número de código)  
Fosforeto de hidrogénio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)  
Fosforeto de alumínio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)  
Fosforeto de magnésio  Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)  
Fluoreto de sulfurilo  Frutos (0100000), Cereais (0500000)  ▼M3 02005R0396 — PT — 24.11.2016 — 022.001 — 2757