1991D0270 — PT — 03.10.1996 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1991
que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina
(91/270/CEE)
(JO L 134 de 29.5.1991, p. 56)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M2 Decisão 96/572/CE da Comissão de 24 de Setembro de 1996 L 250 20 2.10.1996
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1991
que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais
domésticos da espécie bovina
(91/270/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de
Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitáriaaplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importaçõesprovenientes de países terceiros de embriões de animais da espéciebovina (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/
/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando que o sistema da Directiva 89/556/CEE assenta sobre o
estabelecimento da lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros podem autorizar a importação de embriões;
Considerando que, a fim de estabelecer uma tal lista é conveniente ter
em conta a situação sanitária desses países bem como as listas depaíses terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam aimportação de animais vivos e de sémen;
Considerando que estão por adoptar mais medidas sanitárias relativas à
importação de embriões; que a Comissão se encontra a preparar tais
medidas a um ritmo adequado;
Considerando que, embora respeitando as limitações resultantes da
adopção da lista, as importações de embriões devem continuar a estarsubmetidas a disposições nacionais relativas à inspecção sanitária eveterinária na medida em que não estejam submetidas a medidas comu-nitárias de protecção sanitária;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina só
é permitida a partir dos países terceiros constantes da lista que constituio anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1991D0270 — PT — 03.10.1996 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1989, p. 1.
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
▼B
ANEXO
ListadepaísesterceirosapartirdosquaisosEstados-membrosautorizama
importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina
Austrália
►A1 ◄
Canadá
Checoslováquia►
A1 ◄
Hungria
IsraelNova ZelândiaNoruega
Polónia
Roménia►
A1 ◄
Suíça
Estados Unidos da AméricaJugoslávia►
M2Argentina ◄1991D0270 — PT — 03.10.1996 — 002.001 — 3