02009R0642 — PT — 09.01.2017 — 002.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 642/2009 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2009 que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de concepção ecológica no que respeita aos televisores (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 191 de 23.7.2009, p. 42)

Alterado por:









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REGULAMENTO (CE) N.o 642/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Julho de 2009

que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de concepção ecológica no que respeita aos televisores

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece requisitos de concepção ecológica para a colocação de televisores no mercado.

Artigo 2.o

Definições

Para além das definições estabelecidas na Directiva 2005/32/CE, são aplicáveis as seguintes definições:

1. «televisor» : um receptor de televisão ou um monitor de televisão;

2. «receptor de televisão» : um produto concebido essencialmente para a visualização e recepção de sinais audiovisuais, colocado no mercado com uma denominação de modelo ou sistema, e que consiste em a) um ecrã, b) um ou mais sintonizador(es)/receptor(es) e funções adicionais opcionais para armazenamento e/ou visualização de dados, tais como disco versátil digital (DVD), disco rígido (HDD) ou magnetoscópio (VCR), numa única unidade combinada com o ecrã, ou numa ou mais unidades separadas;

3. «monitor de televisão» : um produto concebido para mostrar num ecrã integrado um sinal de vídeo proveniente de uma série de fontes, incluindo sinais de radiodifusão televisiva, que opcionalmente controla e reproduz sinais sonoros provenientes de um dispositivo externo, ligado por meio de circuitos de sinais de vídeo normalizados, incluindo Cinch (de componentes, compósito), SCART, HDMI e futuras normas sem fios (mas excluindo circuitos de sinais de vídeo não normalizados, como DVI e SDI), mas que não pode receber e processar sinais radiodifundidos;

4. «estado activo» : o estado em que o televisor se encontra ligado à rede eléctrica e produz som e imagem;

5. «estado doméstico» : a regulação do televisor recomendada pelo fabricante para a utilização doméstica normal;

6. «estado de vigília» : o estado em que o equipamento está ligado à rede eléctrica, depende do fornecimento de energia por essa rede a fim de funcionar adequadamente e faculta apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado: — função de reactivação ou, alternativamente, função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, e/ou — visualização de informações ou de estado;

7. «estado de desactivação» : estado em que o equipamento se encontra ligado à rede eléctrica sem executar qualquer função; inclui igualmente: a) condições que fornecem apenas uma indicação de estado de desactivação, b) condições que fornecem apenas funções destinadas a assegurar a compatibilidade electromagnética na acepção da Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

8. «função de reactivação» : função que permite a activação de outros estados, incluindo o estado activo, por meio de um comutador remoto, que pode ser um telecomando, um sensor interno ou um temporizador que conduza à disponibilidade de funções adicionais, entre as quais o estado activo;

9. «visualização de informações ou de estado» : função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios;

10. «menu imposto» : um grupo de parâmetros do televisor pré-definidos pelo fabricante, de entre os quais o utilizador do televisor deve seleccionar uma regulação determinada assim que põe em funcionamento o televisor;

11. «resolução full HD» : uma resolução de ecrã com contagem física dos pixéis de, no mínimo, 1 920 × 1 080 pixéis;

▼M1

12. «Rede» : infraestrutura de comunicação com uma topologia de ligações, uma arquitetura, incluindo os componentes físicos, princípios organizacionais, procedimentos de comunicação e formatos (protocolos);

13. «Porto de rede» : interface física, com ou sem fios, da ligação a uma rede, localizada no televisor, através da qual este pode ser ativado à distância;

14. «Televisor em rede» : televisor que pode ligar-se a uma rede e tem um ou mais portos de rede;

15. «Disponibilidade de rede» : capacidade do televisor para retomar funções quando um acionamento à distância é detetado por um porto de rede;

16. «Acionamento à distância» : sinal proveniente do exterior do televisor e encaminhado através de uma rede;

17. «Estado de vigília em rede» : estado em que o televisor é capaz de retomar uma função por acionamento à distância mediante ligação a uma rede;

18. «Televisor em rede com a funcionalidade de elevada disponibilidade de rede (televisor com a funcionalidade de HiNA)» : televisor que tem incluída a funcionalidade de roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede (não sendo um terminal) ou respetivas combinações;

19. «Encaminhador ou roteador» : dispositivo de rede cuja função primária é determinar a rota ótima ao longo da qual o tráfego de rede deve ser encaminhado. Os roteadores encaminham pacotes de uma rede para outra, utilizando informação relativa à camada de rede (L3);

20. «Comutador de rede» : dispositivo de rede cuja função primária é filtrar, encaminhar e distribuir quadros, com base no endereço de destino de cada quadro. Os comutadores operam pelo menos na camada de ligação de dados (L2);

21. «Ponto de acesso sem fios à rede» : dispositivo cuja função primária é proporcionar conectividade IEEE 802.11 (Wi-Fi) a múltiplos clientes.

▼B

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

Os requisitos de concepção ecológica para os televisores constam do anexo I.

O cumprimento dos requisitos de concepção ecológica deve ser medido em conformidade com os métodos previstos no anexo II.

Artigo 4.o

Avaliação de conformidade

O procedimento de avaliação de conformidade referido no artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE é o sistema de controlo interno da concepção previsto no seu anexo IV, ou o sistema de gestão para avaliação da conformidade previsto no anexo V da mesma directiva.

A documentação técnica a fornecer no que respeita à avaliação de conformidade é indicada na parte 5, secção 1, do anexo I do presente regulamento.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Serão efectuados controlos de fiscalização, em conformidade com o procedimento de verificação estabelecido no anexo III.

Artigo 6.o

Revisão

A Comissão reexamina o presente regulamento o mais tardar 3 anos após a sua entrada em vigor, em função do progresso tecnológico e apresenta o resultado dessa revisão ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica.

Artigo 7.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1275/2008

A secção 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 é substituída pelo texto do anexo IV do presente regulamento.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2. Os requisitos de concepção ecológica estabelecidos nas partes 1, 3 e 4, secção 1, e na parte 5, secção 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 20 de Agosto de 2010.

Os requisitos de concepção ecológica estabelecidos na parte 1, secção 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2012.

Os requisitos de concepção ecológica estabelecidos na parte 2, secção 1, alíneas a) a d), do anexo I são aplicáveis a partir de 7 de Janeiro de 2010.

Os requisitos de concepção ecológica estabelecidos na parte 2, secção 2, alíneas a) a e), do anexo I são aplicáveis a partir de 20 de Agosto de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

REQUISITOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

1. CONSUMO DE ENERGIA EM ESTADO ACTIVO

1. A partir de 20 de Agosto de 2010:

O consumo energético em estado activo de um televisor com a área visível A do ecrã expressa em dm2 não deve exceder os seguintes limites:







Resolução full HD Todas as outras resoluções Receptores de televisão 20 W + A · 1,12 · 4,3224 W/dm2 20 W + A · 4,3224 W/dm2 Monitores de televisão 15 W + A · 1,12 · 4,3224 W/dm2 15 W + A · 4,3224 W/dm2

2. A partir de 1 de Abril de 2012:

O consumo energético em estado activo de um televisor com a área visível A do ecrã expressa em dm2 não deve exceder os seguintes limites:







Todas as resoluções Receptores de televisão 16 W + A · 3,4579 W/dm2 Monitores de televisão 12 W + A · 3,4579 W/dm2

2. CONSUMO DE ENERGIA EM ESTADO DE VIGÍLIA/DE DESACTIVAÇÃO

1. A partir de 7 de Janeiro de 2010:

a) Consumo energético em «estado de desactivação»:

O consumo de energia dos televisores em qualquer estado de desactivação não deve ser superior a 1,00 W;

b) Consumo energético em «estado(s) de vigília»:

Se o televisor se encontrar em qualquer estado que ofereça apenas uma função de reactivação ou, alternativamente, apenas uma função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, o seu consumo energético não deve exceder 1,00 W.

Se o televisor se encontrar em qualquer estado que forneça apenas uma visualização de informações ou de estado ou, alternativamente, apenas uma combinação da função de reactivação e da visualização de informações ou de estado, o seu consumo energético não deve exceder 2,00 W;

c) Disponibilidade dos estados de desactivação e/ou de vigília

Os televisores terão um estado de desactivação e/ou um estado de vigília, e/ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao estado de desactivação e/ou de vigília, quando o televisor se encontre ligado à rede eléctrica;

d) Para os aparelhos de televisão que consistem em um ecrã, e um ou mais sintonizadores/receptores e funções adicionais opcionais para armazenamento e/ou visualização de dados, tais como disco versátil digital (DVD), disco rígido (HDD) ou magnetoscópio (VCR), numa ou mais unidades separadas, as alíneas a) a c) são aplicáveis ao ecrã e à(s) unidade(s) separada(s), individualmente.

2. A partir de 20 de Agosto de 2011:

a) Consumo energético em «estado de desactivação»:

O consumo energético dos televisores em qualquer estado de desactivação não deve ser superior a 0,30 W, a não ser que a condição do parágrafo seguinte seja satisfeita.

Para os televisores com um interruptor facilmente visível, que ponha o televisor num estado de consumo energético não superior a 0,01 W quando colocado em estado de desactivação, o consumo energético de qualquer estado de desactivação do televisor não deve superior a 0,50 W;

b) Consumo energético em «estado(s) de vigília»:

Se o televisor se encontrar em qualquer estado que ofereça apenas uma função de reactivação ou, alternativamente, apenas uma função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, o seu consumo energético não deve exceder 0,50 W.

Se o televisor se encontrar em qualquer estado que forneça apenas uma visualização de informações ou de estado ou, alternativamente, apenas uma combinação da função de reactivação e da visualização de informações ou de estado, o seu consumo energético não deve ser superior a 1,00 W;

c) Disponibilidade dos estados de desactivação e/ou de vigília

Os televisores terão um estado de desactivação e/ou um estado de vigília, e/ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao estado de desactivação e/ou de vigília, quando o televisor se encontre ligado à rede eléctrica;

d) Desligamento automático

Os televisores fornecerão uma função com as seguintes características:

i) Ao cabo de, no máximo, 4 horas em estado activo após a última interacção com o utilizador e/ou mudança de canal, o televisor passará automaticamente do estado activo para:

— o estado de vigília; ou

— o estado de desactivação; ou

— outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao estado de desactivação e/ou de vigília;

ii) Os televisores devem mostrar uma mensagem de alerta antes da passagem automática do estado activo para os estados aplicáveis.

Essa função deve ser pré-activada pelo fabricante;

e) Para os aparelhos de televisão que consistem em um ecrã, e um ou mais sintonizadores/receptores e funções adicionais opcionais para armazenamento e/ou visualização de dados, tais como disco versátil digital (DVD), disco rígido (HDD) ou magnetoscópio (VCR), numa unidade separada, as alíneas a) a d) são aplicáveis ao ecrã e à unidade separada, individualmente.

▼M1

3. CONSUMO DE ENERGIA NO ESTADO DE VIGÍLIA EM REDE

Em relação aos televisores em rede, aplicam-se os seguintes requisitos:

1. A partir de 1 de janeiro de 2015:

a) Possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios:

Se um televisor em rede puder ser ligado a uma rede sem fios, o utilizador deve ter a possibilidade de desativar essas ligações. Esta exigência não se aplica a produtos que, para a utilização pretendida, recorrem a uma ligação única a uma rede sem fios e que não têm ligação a uma rede com fios.

b) Gestão da energia nos televisores em rede:

Os televisores em rede devem fornecer uma função com as seguintes características:

Ao cabo de, no máximo, 4 horas em estado ativo após a última interação com o utilizador e/ou mudança de canal, o televisor passará automaticamente do estado ativo para um estado de vigília em rede ou outro estado cujo consumo não exceda o previsto nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados que permitem a vigília em rede.

Os televisores devem mostrar uma mensagem de alerta antes da passagem automática do estado ativo para os estados aplicáveis. Essa função deve ser pré-ativada pelo fabricante.

Num estado que permite a vigília em rede, a função de gestão da energia pode comutar automaticamente o televisor para o estado de vigília, o estado de desativação ou outro estado que não exceda os requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desativação e/ou de vigília.

Todos os portos de rede dos televisores em rede devem dispor da função de gestão da energia (ou função similar).

A função de gestão da energia (ou similar) deve ser ativada, a menos que todos os portos de rede sem fios estejam desativados. Neste caso, a função de gestão da energia (ou similar) deve ser ativada se qualquer um dos portos de rede for ativado.

c) Os televisores em rede que disponham de um ou mais estados de vigília devem cumprir os requisitos aplicáveis a esses estados de vigília quando todos os portos de rede sem fios estão desativados.

d) Consumo de energia num estado que permite a vigília em rede:

O consumo de energia de um televisor com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o televisor é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 12,00 W.

O consumo de energia de um televisor sem a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o televisor é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 6,00 W.

2. A partir de 1 de janeiro de 2017:

Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 1.a) e 1.b), aplicam-se as seguintes disposições:

a) Os televisores em rede que disponham de um ou mais estados de vigília devem cumprir os requisitos aplicáveis a esses estados de vigília quando todos os portos de rede com fios estão desligados e quando todos os portos de rede sem fios estão desativados.

b) Os televisores em rede devem cumprir o disposto no ponto 2.2.d) quando todos os portos de rede com fios estão desligados e quando todos os portos de rede sem fios estão desativados.

c) Consumo de energia num estado que permite a vigília em rede:

O consumo de energia de um televisor com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o televisor é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 8,00 W.

O consumo de energia de um televisor sem a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o televisor é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 3,00 W.

3. A partir de 1 de janeiro de 2019:

Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 1.a), 1.b), 2.a), 2.b) e 2.c), aplicam-se as seguintes disposições aos televisores em rede que não sejam equipamento HiNA nem televisores com a funcionalidade HiNA:

O consumo de energia de um televisor sem a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o televisor é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 2,00 W.

▼B

►M1 4. ◄ «ESTADO DOMÉSTICO» PARA TELEVISORES QUE SÃO FORNECIDOS COM UM MENU IMPOSTO

A partir de 20 de Agosto de 2010:

Os televisores com menu imposto na activação inicial do televisor fornecerão um «estado doméstico» nesse menu imposto, que é a opção pré-activada da fábrica na activação inicial do televisor. Se o utilizador seleccionar um estado diferente do «estado doméstico» na activação inicial do televisor, será lançado um segundo processo de selecção concebido para confirmar essa opção.

►M1 5. ◄ TAXA DE LUMINÂNCIA DE PICO

A partir de 20 de Agosto de 2010:

— Nos televisores sem menu imposto: a luminância de pico do estado activo do televisor como fornecido pelo fabricante não pode ser inferior a 65 % da luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo.

— Nos televisores com menu imposto: a luminância de pico do estado doméstico não deve ser inferior a 65 % da luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo.

►M1 6. ◄ INFORMAÇÕES A FORNECER PELOS FABRICANTES

1. Para efeitos de avaliação da conformidade, nos termos do artigo 5.o, a documentação técnica conterá os seguintes elementos:

a) Parâmetros de ensaio para as medições:

— Temperatura ambiente,

— Tensão de ensaio em V e frequência em Hz,

— Distorção harmónica total do sistema de alimentação eléctrica,

— Terminal de entrada para os sinais de ensaio áudio e vídeo,

— Informação e documentação sobre os instrumentos, a instalação e os circuitos utilizados nos ensaios eléctricos;

b) Estado activo

— os dados em matéria de consumo energético em watts, arredondados à primeira casa decimal para medições de energia até 100 watts, e ao primeiro inteiro para medições de potência superiores a 100 watts,

— as características do sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos, que represente os conteúdos típicos de radiodifusão televisiva,

— a sequência de etapas para obter um estado estável no que respeita ao consumo energético,

— além disso, em relação a televisores com um menu imposto, a razão entre a luminância de pico do estado doméstico e a luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo, expressa em percentagem,

— além disso, em relação a monitores de televisão, uma descrição das características relevantes do sintonizador utilizado para as medições;

c) Em relação a cada estado de vigília e/ou de desactivação

— valores do consumo energético em watts, arredondados à segunda casa decimal,

— o método de medição utilizado,

— descrição do modo como o estado foi seleccionado ou programado,

— sequência de eventos para chegar ao estado em que o televisor muda automaticamente de estado;

d) Desligamento automático

A duração do estado activo antes de o televisor chegar automaticamente ao estado de vigília, ou de desactivação, ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao estado de desactivação e/ou ao estado de vigília;

▼M1

e) Em relação ao estado de vigília em rede:

— o número e o tipo de portos de rede e, com exceção dos portos sem fios, a sua localização no televisor; deve, nomeadamente, notar-se se um mesmo porto físico acomoda dois ou mais tipos de portos de rede;

— indicação de todos os portos de rede estarem ou não desativados antes da entrega;

— indicação de o televisor poder ou não ser considerado televisor com a funcionalidade HiNA; na ausência de informações, considera-se que o televisor não é equipamento HiNA nem televisor com a funcionalidade HiNA;

f) Em relação a cada tipo de porto de rede:

— o tempo predefinido ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comuta o televisor para um estado que permite a vigília em rede,

— o dispositivo de acionamento utilizado para reativar o equipamento,

— as especificações (máximas) de funcionamento,

— o consumo energético (máximo) do televisor num estado que permite a vigília em rede para o qual a função de gestão da energia (ou similar) o comutará, se apenas o porto em causa for utilizado para ativação à distância.

Na ausência de informações nesse sentido, considera-se que o televisor não é um televisor em rede;

▼B

►M1 (g) ◄ Substâncias perigosas

No caso de o televisor conter mercúrio ou chumbo: o teor de mercúrio em X,X mg e a presença de chumbo.

2. A partir de 20 de Agosto de 2010:

As seguintes informações serão disponibilizadas ao público em sítios web de livre acesso:

— os dados em matéria de consumo energético no estado activo em watts, arredondados à primeira casa decimal para medições de potência até 100 watts, e ao primeiro inteiro para medições de potência superiores a 100 watts,

▼M1

— em relação a cada estado de vigília e/ou de desativação e ao estado que permite a vigília em rede, os dados de consumo energético em watts, arredondados às centésimas,

▼B

— nos televisores sem menu imposto: a razão entre a luminância de pico do estado activo do televisor como fornecido pelo fabricante e a luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo, expressa em percentagem, arredondada à unidade,

— nos televisores com menu imposto: a razão entre a luminância de pico do estado doméstico e a luminância de pico produzida com o nível máximo de brilho pelo televisor no estado activo, expressa em percentagem, arredondada à unidade,

— no caso de o televisor conter mercúrio ou chumbo: o teor de mercúrio em X,X mg e a presença de chumbo.









ANEXO II

MEDIÇÕES

1. Medições de consumo energético em estado activo

As medições de consumo energético referidas na parte 1 do anexo I devem cumprir a totalidade das seguintes condições.

a) As medições serão efectuadas por meio de um processo de medição fiável, preciso e reprodutível, que tenha em conta os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados;

b) Estados dos televisores para efeitos da medição do consumo energético em estado activo:

— televisores sem menu imposto: o consumo energético referido nas secções 1 e 2 será medido no estado activo do televisor como fornecido pelo fabricante, isto é, os comandos de brilho do monitor de televisão estarão na posição ajustada pelo fabricante para o utilizador final,

— televisores com menu imposto: o consumo energético referido nas secções 1 e 2 será medido no estado doméstico,

— monitores de televisão sem menu imposto: o monitor de televisão será ligado a um sintonizador adequado. O consumo energético referido nas secções 1 e 2 será medido no estado activo do televisor como fornecido pelo fabricante, isto é, os comandos de brilho do monitor de televisão estarão na posição ajustada pelo fabricante para o utilizador final. O consumo energético do sintonizador não é relevante para as medições de consumo energético do monitor de televisão no estado activo,

— Monitores de televisão com menu imposto: o monitor de televisão será ligado a um sintonizador adequado. O consumo energético referido nas secções 1 e 2 será medido no estado doméstico;

c) Condições gerais

— as medições serão efectuadas a uma temperatura ambiente de 23 °C ± 5 °C,

— as medições serão efectuadas por meio de um sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos, que represente os conteúdos típicos de radiodifusão televisiva. A medição é a potência média absorvida em 10 minutos consecutivos,

— as medições serão feitas depois de o televisor ter estado em estado de desactivação durante, no mínimo, uma hora, seguida de, no mínimo, uma hora em estado activo e serão completadas antes de ter estado, no máximo, três horas em estado activo. O sinal vídeo pertinente será visualizado em toda a duração do estado activo. Para os televisores que se saiba ficarem estáveis num período inferior a uma hora, os referidos períodos podem ser reduzidos, no caso de se verificar que as medições resultantes não variam mais de 2 % em relação aos resultados a que se chegaria de outra forma, utilizando os períodos descritos acima,

▼M2 —————

▼B

— as medições serão efectuadas com a função de controlo automático do brilho, caso esta função exista, desactivada. Se a função de controlo automático do brilho existir e não puder ser desactivada, as medições devem ser efectuadas com uma entrada directa de luz no sensor de luz ambiente a um nível igual ou superior a 300 lux.

▼M1

2. Medições do consumo energético nos estados de vigília/desativação e de vigília em rede

As medições de consumo energético referidas nas partes 2 e 3 do anexo I devem cumprir a totalidade das seguintes condições:

O consumo energético referido nos pontos 2.1.a), 2.1.b), 2.2.a), 2.2.b), 3.1.d) e 3.2.c) deve ser determinado por um processo de medição fiável, exato e reprodutível que tenha em conta as tecnologias geralmente reconhecidas como as mais avançadas.

▼B

3. Medições da luminância de pico

As medições da luminância de pico referidas na parte 4 do anexo I devem cumprir a totalidade das seguintes condições:

a) As medições serão efectuadas por meio de um processo de medição fiável, preciso e reprodutível, que tenha em conta os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados;

b) As medições da luminância de pico serão efectuadas com um medidor de luminância orientado para a porção de ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, que faz parte de uma imagem-padrão de «teste de ecrã total» que não ultrapasse o ponto do nível médio da imagem, no qual se produz uma limitação da potência no sistema de accionamento da luminância do ecrã;

c) As medições da taxa de luminância serão efectuadas sem perturbar o ponto de detecção do medidor de luminância no ecrã quando se comuta entre os estados referidos na parte 4 do anexo 1.

▼M1









ANEXO III

▼M2

VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PRODUTOS PELAS AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO

A. As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes ou importadores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Quando da verificação da conformidade do modelo de um produto com os requisitos estabelecidos no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar o procedimento a seguir indicado. Devem seguir as etapas estabelecidas no ponto 2, alíneas a) e b), e no ponto 3 também durante o procedimento de verificação definido na parte B do presente anexo.

1) As autoridades dos Estados-Membros devem verificar uma só unidade do modelo.

2) Deve considerar-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se:

a) Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para calcular esses valores não forem mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

b) Os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no presente regulamento, e a informação necessária relativa aos produtos publicada pelo fabricante ou importador não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante ou importador do que os valores declarados; e

c) Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1.

3) Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo não está conforme com o presente regulamento.

4) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades dos Estados-Membros devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo.

5) O modelo deve ser considerado conforme com os requisitos aplicáveis se, relativamente a essas três unidades, a média aritmética dos valores determinados estiver conforme com as respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1.

6) Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo não está conforme com os requisitos do presente regulamento.

7) As autoridades dos Estados-Membros devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão após ter sido tomada uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6.

As autoridades dos Estados-Membros devem utilizar os métodos de cálculo estabelecidos no anexo I e as condições de medição estabelecidas no anexo II.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 1 e utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7 no que diz respeito aos requisitos referidos no presente anexo. Não podem ser aplicadas outras tolerâncias, como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.







Quadro 1 Tolerâncias de verificação Parâmetros Tolerâncias de verificação Consumo de energia em estado ativo, constante do anexo 1, parte 1, pontos 1 e 2 O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 7 %. Condições em modo de desativação/de vigília, conforme o caso, indicadas no anexo I, parte 2, ponto 1, alíneas a) e b), e ponto 2, alíneas a) e b) O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. Taxa de luminância de pico indicada no anexo I, parte 5 O valor determinado não pode ser inferior a 60 % da luminância de pico produzida pelo televisor, no estado ativo, com o nível máximo de brilho.

▼M1

B. Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo I, ponto 3

Ao executar as atividades de fiscalização do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o seguinte procedimento de verificação dos requisitos previstos no anexo I, pontos 3.1.d) ou 3.2.c), consoante o caso. Devem utilizar o procedimento aplicável a seguir indicado, depois de todos os portos de rede do aparelho terem sido desativados e/ou desligados, consoante o caso.

As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio um único aparelho, do seguinte modo:

Se, conforme indicado na documentação técnica, o televisor tiver um único tipo de porto de rede e se dois ou mais portos desse tipo estiverem disponíveis, um deles é escolhido aleatoriamente e ligado à rede que cumpra a especificação máxima do porto. Na eventualidade de múltiplos portos de rede sem fios, do mesmo tipo, os outros portos sem fios devem ser, se possível, desativados. Na eventualidade de múltiplos portos de rede com fios, do mesmo tipo, para verificar os requisitos estabelecidos no anexo I, ponto 2, os outros portos de rede devem ser, se possível, desativados. Se só um porto de rede estiver disponível, deve ser ligado à rede que cumpra a sua especificação máxima.

O aparelho é colocado no estado ativo. Logo que esteja a funcionar adequadamente, faz-se passar ao estado que permite a vigília em rede e mede-se o consumo de energia. O televisor é então acionado através do porto de rede e verifica-se se está reativado.

Se, conforme indicado na documentação técnica, o televisor tiver mais de um tipo de porto de rede, repete-se o seguinte procedimento para cada tipo: se estiverem disponíveis dois ou mais portos do mesmo tipo, escolhe-se aleatoriamente um porto por cada tipo e liga-se esse porto à rede que cumpra a sua especificação máxima.

Se só estiver disponível um porto de cada tipo, esse porto é ligado à rede que cumpra a sua especificação máxima. Os portos sem fios não utilizados devem ser, se possível, desativados. Caso se verifiquem os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 3, os portos de rede com fios não utilizados devem ser, se possível, desativados.

O aparelho é colocado no estado ativo. Logo que esteja a funcionar adequadamente, faz-se passar ao estado que permite a vigília em rede e mede-se o consumo de energia. O televisor é então acionado através do porto de rede e verifica-se se está reativado.

Se um porto de rede físico for partilhado por dois ou mais tipos de portos de rede (lógicos), repete-se este procedimento para cada tipo de porto de rede lógico, desligando-se (em termos lógicos) os outros portos de rede lógicos.

▼M2

Considera-se que o modelo cumpre o presente regulamento se os resultados para cada tipo de porto de rede não forem superiores ao valor declarado em mais de 7 %.

Se não for o caso, devem submeter-se a ensaio mais três unidades. Considera-se que o modelo cumpre o presente regulamento se a média aritmética dos valores determinados não for superior ao valor declarado em mais de 7 %.

Caso contrário, considera-se que o modelo em causa não cumpre os requisitos.

As autoridades dos Estados-Membros devem, sem demora, comunicar os resultados dos ensaios e outras informações relevantes às autoridades dos restantes Estados-Membros e à Comissão após ter sido tomada a decisão de não conformidade do modelo.

▼M1

C. Controlo de conformidade

Para efeitos da verificação de conformidade com os requisitos, as autoridades dos Estados-Membros devem utilizar o procedimento previsto no anexo II e processos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos fixados em documentos cujos números de referência tenham sido publicados para esse efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

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ANEXO IV

Lista de produtos consumidores de energia constante do anexo I, secção 3, do Regulamento (CE) n.o 1275/2008

Receptores de rádio

Câmaras de vídeo

Gravadores de vídeo

Gravadores de alta fidelidade

Amplificadores áudio

Sistemas de cinema-em-casa

Instrumentos musicais

E outro equipamento para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, mas excluindo os televisores, como definido no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão.