2003D0153 — PT — 07.03.2003 — 000.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2003
relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária nos
Países Baixos
[notificada com o número C(2003) 735]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/153/CE)
(JO L 59 de 4.3.2003, p. 32)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/156/CE da Comissão de 6 de Março de 2003 L 64 36 7.3.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2003
relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de
ocorrência de gripe aviária nos Países Baixos
[notificada com o número C(2003) 735]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/153/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na pers-pectiva da realização do mercado interno (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Conselho (2), e, nomea-
damente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)Na noite de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2003, as autori-
dades veterinárias dos Países Baixos informaram a Comissão de
uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária em vários
bandos de aves de capoeira na província de Gelderland.
(2)A gripe aviária é uma doença das aves de capoeira altamentecontagiosa que constitui uma séria ameaça para a indústria emcausa.
(3)As autoridades neerlandesas aplicaram de imediato, antes daconfirmação oficial da doença, as medidas previstas na Directiva
92/40/CEE do Conselho (
3), de 19 de Maio de 1992, que estabe-
lece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária, napendência da aplicação de métodos de diagnóstico adicionaispara confirmação.
(4)Além disso, os Países Baixos, em cooperação com a Comissão,suspenderam, a nível nacional, o transporte de aves de capoeira
vivas e seus ovos para incubação, proibindo também a expedição
de aves de capoeira vivas e seus ovos para incubação para osoutros Estados-Membros e os países terceiros. Todavia, aten-dendo à especificidade da produção avícola, podem autorizar-seas deslocações de pintos do dia e aves para abate imediato no
território dos Países Baixos.
(5)Por motivos de clareza e transparência, as medidas em causa
devem ser adoptadas a nível da Comunidade.
(6)A situação será revista na reunião do Comité Permanente daCadeia Alimentar e da Saúde Animal a realizar em 5 de Marçode 2003,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Sem prejuízo das medidas adoptadas pelos Países Baixos naszonas de vigilância, no contexto da Directiva 92/40/CEE do2003D0153 — PT — 07.03.2003 — 000.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.
(3) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
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Conselho (1) as autoridades veterinárias neerlandesas deverão assegurar
que:
a) Não sejam expedidos dos Países Baixos para outros Estados-
-Membros e países terceiros aves de capoeira vivas e seus ovos
para incubação.
b) Não sejam transportados no território dos Países Baixos aves de
capoeira vivas e seus ovos para incubação.
2. Em derrogação da alínea b) do n.o1, a autoridade veterinária
competente, adoptando todas as medidas de biossegurança adequadas
para evitar a disseminação da doença, poderá autorizar, a partir de 4
de Março, o transporte de:
a) Aves de capoeira para abate imediato para um matadouro designado
pela autoridade competente.
b) Pintos do dia para uma exploração sob controlo oficial.
Artigo 2.o
As medidas previstas na presente decisão são aplicáveis até às
►M112.00 horas de 13 de Março de 2003 ◄.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio
de modo a torná-las conformes com a presente decisão e darãoimediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto infor-marão imediatamente a Comissão.
Artigo 4.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0153 — PT — 07.03.2003 — 000.001 — 3
(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.▼M1
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