2009R0822 — PT — 11.09.2009 — 000.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 822/2009 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 2009 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 239, 10.9.2009, p.5)





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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 822/2009 DA COMISSÃO

de 27 de Agosto de 2009

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 1, alínea a), do seu artigo 14.o, Considerando o seguinte: (1) Nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a azoxistrobina, a atrazina, o clormequato, o ciprodinil, os ditiocarbamatos, o indoxacarbe, o fluroxipir, o tetraconazol e o tirame. Os LMR para o fludioxonil, a mandipropamida e o espirotetramato foram fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A respeito do tri-iodeto de potássio, não foram fixados LMR específicos, nem tão pouco a substância foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. (2) No contexto de um procedimento em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 2 ), destinado a autorizar um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa ciprodinil para utilização em plantas aromáticas, acelgas, beterrabas e espinafres, foi introduzido um pedido ao abrigo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor constantes dos anexos II e III. (3) No que diz respeito ao mancozebe (ditiocarbamatos), foi introduzido um pedido semelhante para a utilização no alho. No tocante ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em framboesas, amoras e couves de Bruxelas. No que diz respeito ao fludioxonil, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em cenouras, beterrabas, pastinagas, rábanos, cebolas, salsifis, salsa de raiz grossa, espinafres e acelgas. No tocante ao fluroxipir, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em alhos-porros. No que diz respeito à mandipropamida, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, beldroegas e acelgas. No tocante ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em citrinos, pomóideas, damascos, pêssegos e uvas. No que diz respeito ao tetraconazol, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em damascos. (4) Em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram apresentados pedidos de tolerância de importação relativamente à azoxistrobina em maracujás, ao ciprodinil e ao fludioxonil em raízes para infusões de plantas e especiarias, ao fluroxipir em chá e grãos de café, ao tri-iodeto de potássio em bananas, melões e uvas e ao tirame em bananas. (5) No que diz respeito ao clormequato foi introduzido um pedido por parte de um Estado-Membro para prorrogar o prazo de vigência do LMR constante do anexo II em peras, com base na ocorrência de clormequato no ambiente. (6) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. (7) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos. Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público ( 3 ). (8) Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a todas as substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo das culturas pertinentes, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. (9) No que respeita ao tri-iodeto de potássio, a Autoridade concluiu ser a inclusão dessa substância no anexo IV aceitável em termos de segurança do consumidor. (10) No que respeita à atrazina em cereais, foi fixado um LMR temporário até 1 de Junho de 2009, na pendência da apresentação de dados pelo requerente que confirmem o nível exacto de resíduos. (11) O requerente apresentou recentemente tais dados. Como não se identificou qualquer risco para o consumidor, afigura-se adequado prorrogar a validade do LMR temporário por um ano, por forma a permitir à Autoridade proceder a uma avaliação dos dados referidos. (12) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR solicitadas satisfazem as exigências estabelecidas no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. (13) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. (14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) As colunas relativas à azoxistrobina, ao clormequato, ao ciprodinil, aos ditiocarbamatos, ao indoxacarbe, ao fluroxipir, ao tetraconazol e ao tirame passam a ter a seguinte redacção: ▼C1



«ANEXO II LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o



Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg) Número de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) Azoxistrobina Clormequato Ciprodinil (F) (R) Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R) Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F) Tetraconazol (F) Tirame (expresso em tirame) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) 0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 0110000 i) Citrinos 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0110010 Toranjas (“shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo, “ugli” e outros híbridos) 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0110020 Laranjas (bergamota, laranja amarga, chinota e outros híbridos) 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0110030 Limões (cidra, limão azedo) 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0110040 Limas 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0110050 Tangerinas (clementina, mandarina e outros híbridos) 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0110990 Outros 1 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120010 Amêndoas 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120020 Castanhas do brasil 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120030 Castanhas de caju 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120040 Castanhas 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120050 Cocos 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120060 Avelãs (“Filbert”) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120070 Nozes de macadâmia 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120080 Nozes pecan 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120090 Pinhões 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120100 Pistácios 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120110 Nozes comuns 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (mz) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0120990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0130000 iii) Frutos de pomóideas 0,05 (*) 1 5 (ma, mz, me, pr, t, z) 0,05 (*) 0,3 (*) 0130010 Maçãs (maçã brava) 0,05 (*) 0,05 (*) 1 5 0,05 (*) 0,5 0,3 (*) 5 0130020 Peras (“pêra Nashi”) 0,05 (*) 0,1 ft 1 5 0,05 (*) 0,3 0,3 (*) 5 0130030 Marmelos 0,05 (*) 0,05 (*) 1 5 0,05 (*) 0,3 0,3 (*) 0,1 (*) 0130040 Nêsperas europeias (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0130050 Nêsperas do japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0130990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 1 5 0,05 (*) 0,3 0,3 (*) 0,1 (*) 0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0140010 Damascos 0,05 (*) 0,05 (*) 2 2 (mz, t) 0,05 (*) 0,3 0,1 3 0140020 Cerejas (cereja brava, ginja) 0,05 (*) 0,05 (*) 1 2 (mz, me, pr, t, z) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 3 0140030 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 2 (mz, t) 0,05 (*) 0,3 0,1 3 0140040 Ameixas (ameixa “Damson”, rainha cláudia, mirabela) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 2 (mz, me, t, z) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 2 0140990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0,05 (*) 0,05 (*) 0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 2 0,05 (*) 5 5 (ma, mz, me, pr, t, z) 0,05 (*) 2 0,5 0151010 Uvas de mesa 2 0,05 (*) 5 5 0,05 (*) 2 0,5 0,1 (*) 0151020 Uvas para vinho 2 0,05 (*) 5 5 0,05 (*) 2 0,5 3 0152000 b) Morangos 2 0,05 (*) 5 10 (t) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 10 0153000 c) Frutos de tutor 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,1 (*) 0153010 Amoras silvestres 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,2 0,1 (*) 0153020 Amoras pretas (amora framboesa, “boysenberry”, amora branca silvestre) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,1 (*) 0153030 Framboesas (baga avinhada) 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,2 0,1 (*) 0153990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,1 (*) 0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,1 (*) 0154010 Mirtilos (arando, mirtilo vermelho) 0,05 (*) 0,05 (*) 5 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,1 (*) 0154020 Airelas 0,05 (*) 0,05 (*) 2 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,1 (*) 0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 0,05 (*) 0,05 (*) 5 5 (mz) 0,05 (*) 1 0,2 0,1 (*) 0154040 Groselhas espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) 0,05 (*) 0,05 (*) 5 5 0,05 (*) 1 0,2 0,1 (*) 0154050 Bagas de roseira brava (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0154060 Amoras de amoreira (medronho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0154080 Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, azarola, de espinheiro amarelo, de espinheiro alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0154990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 2 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,1 (*) 0160000 vi) Frutos diversos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0161000 a) De pele comestível, pequenos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0161010 Tâmaras 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0161020 Figos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0161030 Azeitonas de mesa 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 5 (mz, pr) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0161040 Cunquatos (cunquato marumi, cunquato nagami) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0161050 Carambolas (“bilimbi”) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0161070 Jamelões (maçã de java ameixa de java, jambo, grumichama, pitanga) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0161990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0162000 b) De pele não comestível, pequenos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0162010 Quivis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0162020 Líchias [líchia doirada (pulasana), rambutão] 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0162030 Maracujás 4 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0162040 Figos da índia (figos de cacto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0162060 Caquis americanos (sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0162990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0163000 c) De pele não comestível, grandes 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0163010 Abacates 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0163020 Bananas (banana nanica, banana pão, banana maçã) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (mz, me, t) 0,05 (*) 0,2 0,02 (*) 0,2 0163030 Mangas 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0163040 Papaias 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 7 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0163050 Romãs 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0163060 Anonas (cherimólias) (coração de boi, fruta pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0163080 Ananases 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0163090 Fruta pão (jaca) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0163110 Corações da índia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0163990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0211000 a) Batatas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 (ma, mz, me, pr, z) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0212010 Mandiocas (taro, “edoe”, “tannia”) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0212020 Batatas doces 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0212030 Inhames (batata feijão) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0212990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213010 Beterrabas 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213020 Cenouras 0,2 0,05 (*) 2 0,2 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213030 Aipos rábanos 0,3 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 (ma, me, pr, t) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213040 Rábanos silvestres 0,2 0,05 (*) 2 0,2 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213050 Tupinambos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213060 Pastinagas 0,2 0,05 (*) 2 0,2 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213070 Salsa de raiz grossa 0,2 0,05 (*) 2 0,2 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213080 Rabanetes (rábão, rabanete japonês, outras variedades similares) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,02 (*) 0,1 (*) 0213090 Salsifis (escorcioneira, cangarinha) 0,2 0,05 (*) 2 0,2 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213100 Rutabagas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213110 Nabos 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0213990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0220000 ii) Bolbos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0220010 Alhos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0220020 Cebolas (variedades de cebola) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 1 (ma, mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0220030 Chalotas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 1 (ma, mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0220040 Cebolinhas (cebolinha verde e variedades similares) 2 0,05 (*) 1 1 (ma, mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0220990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0230000 iii) Frutos de hortícolas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0231000 a) Solanáceas 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0231010 Tomates (tomate cereja) 2 0,05 (*) 1 3 (pr, me, mz,ma) 0,05 (*) 0,5 0,1 0,1 (*) 0231020 Pimentos (malagueta piripiri) 2 0,05 (*) 1 5 (mz, pr) 0,05 (*) 0,3 0,1 0,1 (*) 0231030 Beringelas (melão pera) 2 0,05 (*) 1 3 (mz, me) 0,05 (*) 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 0231040 Quiabos 2 0,05 (*) 0,5 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0231990 Outros 2 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 1 0,05 (*) 0,5 2 (mz, pr) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,1 (*) 0232010 Pepinos 1 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,2 0,2 0,1 (*) 0232020 Cornichões 1 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,2 0,2 0,1 (*) 0232030 Aboborinhas (“summer squash”, abóbora porqueira) 1 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,2 0,2 0,1 (*) 0232990 Outros 1 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,2 0,2 0,1 (*) 0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 (mz, pr, ma) 0,05 (*) 0,1 0,05 0,1 (*) 0233010 Melões (“kiwano”) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,1 0,05 0,1 (*) 0233020 Abóboras (abóbora menina) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,1 0,05 0,1 (*) 0233030 Melancias 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,1 0,05 0,1 (*) 0233990 Outros 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,05 (*) 0,1 0,05 0,1 (*) 0234000 d) Milho doce 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0239000 e) Outros frutos de hortícolas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0240000 iv) Brássicas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0241000 a) Couves de inflorescência 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 (mz) 0,05 (*) 0,3 0,02 (*) 0,1 (*) 0241010 Brócolos (couve brócolo, brócolo chinês, grelos de brócolos) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,02 (*) 0,1 (*) 0241020 Couves flor 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,02 (*) 0,1 (*) 0241990 Outros 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,02 (*) 0,1 (*) 0242000 b) Couves de cabeça 0,3 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0242010 Couves de bruxelas 0,3 0,05 (*) 0,05 (*) 2 (mz) 0,05 (*) 0,1 0,02 (*) 0,1 (*) 0242020 Couves de repolho (couve coração, couve roxa, couve lombarda, couve repolho branca) 0,3 0,05 (*) 0,05 (*) 3 (mz) 0,05 (*) 3 0,02 (*) 0,1 (*) 0242990 Outros 0,3 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0243000 c) Couves de folha 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0243010 Couves chinesas [mostarda da índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “pe tsai”, couve cavalar] 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,2 0,02 (*) 0,1 (*) 0243020 Couves galegas (couve frisada, couve chinesas) 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,2 0,02 (*) 0,1 (*) 0243990 Outros 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0244000 d) Couves rábano 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 1 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 3 0,05 (*) 10 5 (mz, me, t) 0,05 (*) 0,02 (*) 0251010 Alfaces de cordeiro (“italian corn salad”) 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 1 0,02 (*) 0,1 (*) 0251020 Alfaces (alface repolhuda, alface “lollo rosso”, alface icebergue, alface romana) 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 2 0251030 Escarolas (chicória, chicória vermelha, chicória crespa, chicória de cabeça, pão de açúcar) 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 2 0251040 Agriões de água 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0251050 Agriões de sequeiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0251060 Rúculas (erucas) (rúcula selvagem) 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0251070 Mostarda vermelha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp. (mizuna) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0251990 Outros 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0252010 Espinafres [espinafres da nova zelândia, grelos de nabo (nabiças)] 0,05 (*) 0,05 (*) 8 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0252020 Beldroegas (beldroega de inverno, beldroega de jardim, azedas, salicórnia) 3 0,05 (*) 10 5 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0252030 Acelgas (folhas de beterraba) 0,05 (*) 0,05 (*) 10 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0252990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0253000 c) Folhas de videira 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0254000 d) Agriões de água 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0255000 e) Endívias 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0256000 f) Plantas aromáticas 3 0,05 (*) 10 5 (mz, me) 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0256010 Cerefólios 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0256020 Cebolinhos 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas] 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0256040 Salsa 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0256050 Salva (segurelha de inverno, segurelha de verão) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0256070 Tomilho (manjerona, orégãos) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0256080 Manjericão (folhas de erva cidreira, hortelã, hortelã pimenta) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0256090 Louro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0256100 Estragão (hissopo) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0256990 Outros 3 0,05 (*) 10 0,05 (*) 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0260000 vi) Leguminosas frescas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0260010 Feijões (com vagem) (feijão verde de vagem curva, feijão de sete anos branco, feijão verde de vagem direita, feijão chicote) 1 0,05 (*) 2 1 (ma, mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0260020 Feijões (sem vagem) (fava, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade) 0,2 0,05 (*) 0,5 0,1 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0260030 Ervilhas (com vagem) [ervilha de quebrar (ervilha torta)] 0,5 0,05 (*) 2 1 (ma, mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0260040 Ervilhas (sem vagem) [ervilha (griséu), grão de bico] 0,2 0,05 (*) 0,1 0,1 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0260050 Lentilhas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0260990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,05 (*) 0,1 (*) 0270010 Espargos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0270020 Cardos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0270030 Aipos 5 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,05 0,1 (*) 0270040 Funcho 5 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0270050 Alcachofras 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,2 0,1 (*) 0270060 Alhos franceses (alho porro) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 3 (ma, mz) 0,2 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0270070 Ruibarbos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0270080 Rebentos de bambu (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0270990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0280000 viii) Cogumelos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0280010 Cogumelos de cultura (cogumelo cultivado, pleuroto, “shi take”) 0,05 (*) 10 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0280020 Cogumelos silvestres (canterelo, trufa, “morel”, boleto) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0280990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0290000 ix) Algas marinhas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,1 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0300010 Feijões (fava, feijão, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade) 0,1 0,05 (*) 0,2 0,1 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0300020 Lentilhas 0,1 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0300030 Ervilhas (ervilha miúda, chícharo) 0,1 0,05 (*) 0,2 0,1 (mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0300040 Tremoços 0,1 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0300990 Outros 0,1 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401000 i) Sementes de oleaginosas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401010 Sementes de linho 0,05 (*) 7 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401020 Amendoins 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401030 Sementes de papoila 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401040 Sementes de sésamo 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401050 Sementes de girassol 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401060 Sementes de colza (sementes de nabo colza) 0,5 7 0,05 (*) 0,5 (ma, mz) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401070 Sementes de soja 0,5 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,5 0,02 (*) 0,1 (*) 0401080 Sementes de mostarda 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401090 Sementes de algodão 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401100 Sementes de abóbora 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401110 Sementes de cártamo 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0401120 Borragem (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0401140 Cânhamo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0401150 Rícino (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0401990 Outros 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0402010 Azeitonas para a produção de azeite 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 5 (pr, mz) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0402020 Sementes de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0402040 “Kapoc” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0402990 Outros 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0500000 5. CEREAIS 0,02 (*) 0,1 (*) 0500010 Cevada 0,3 2 3 2 (ma, mz) 0,1 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0500020 Trigo mourisco 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0500030 Milho 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0500040 Paínços (milho painço) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0500050 Aveia 0,3 5 2 2 (ma, mz) 0,1 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0500060 Arroz 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0500070 Centeio 0,3 2 0,5 1 (ma, mz) 0,1 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0500080 Sorgo 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0500090 Trigo (espelta, triticale) 0,3 2 0,5 1 0,1 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0500990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 0,1 (*) 0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 (*) 0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 (*) 0620000 ii) Grãos de café (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0630000 iii) Infusões de plantas (secas) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631000 a) Flores (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631010 Flores de camomila (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631020 Flores de hibisco (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631040 Flores de jasmim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631050 Tília (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0631990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0632000 b) Folhas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0632010 Folhas de morangueiro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0632020 Folhas de “rooibos” (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0632030 Maté (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0632990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0633000 c) Raízes (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0633010 Raízes de valeriana (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0633020 Raízes de ginsengue (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0633990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0639000 d) Outras infusões de plantas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0650000 v) Alfarroba (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 20 0,1 (*) 0,05 (*) 25 (pr) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 (*) 0800000 8. ESPECIARIAS (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810000 i) Sementes (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810010 Anis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810020 Nigela (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810040 Sementes de coentro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810040 Sementes de cominho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810060 Sementes de endro (aneto) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810070 Sementes de funcho (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810080 Feno grego (fenacho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810090 Noz moscada (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0810990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820000 ii) Frutos e bagas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820010 Pimenta da jamaica (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820020 Pimenta do japão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820060 Pimenta, preta e branca (pimenta longa, pimenta rosa) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820070 Vagens de baunilha (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0820990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0830000 iii) Cascas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0830010 Canela (cássia) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0830990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0840000 iv) Raízes e rizomas (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0840030 Açafrão da índia (curcuma) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0840990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0850000 v) Botões (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0850010 Cravo da índia (cravinho) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0850990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0860000 vi) Estigmas de flores (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0860990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0870000 vii) Arilos (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0870990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0900020 Cana de açúcar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 0900990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 0,05 (*) 1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1011000 a) Suínos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1011010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1011020 Toucinho sem partes magras 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,5 1011030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 1 1011040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,01 (*) 0,2 1011050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1011990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1012000 b) Bovinos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1012010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1012020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,5 1012030 Fígado 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 1 1012040 Rim 0,05 (*) 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,01 (*) 0,2 1012050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 1012990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1013000 c) Ovinos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1013010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1013020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,5 1013030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 1 1013040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,01 (*) 0,5 1013050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 1013990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 1014000 d) Caprinos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1014010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 1014020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,5 1014030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 1 1014040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,01 (*) 0,5 1014050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 1014990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5 1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1015010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1015020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1015030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1015040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1015050 Miudezas comestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1015990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1016010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 1016020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,02 (*) 1016030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 1 1016040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 1016050 Miudezas comestíveis 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 1016990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 1017000 g) Outros animais de exploração (coelho, canguru) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1017010 Carne (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1017020 Gordura (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1017030 Fígado (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1017040 Rim (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1017050 Miudezas comestíveis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1017990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1020010 Bovinos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1020020 Ovinos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1020030 Caprinos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1020040 Equídeos 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1020990 Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1030010 Galinha 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 0,05 1030020 Pata (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1030030 Gansa (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1030990 Outros (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1040000 iv) Mel (geleia real, pólen) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1050000 v) Anfíbios e répteis (coxas de rã, crocodilo) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1060000 vi) Caracóis (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) 1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) (**) Chlormequat LMR temporários, aplicáveis até 31 de Julho de 2014.» ▼B b) A nota de rodapé 1, relativa à atrazina em cereais, passa a ter a seguinte redacção: «(1) LMR temporários, válidos até 1 de Junho de 2010, na pendência de parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativo aos dados sobre os resíduos. Depois dessa data, os LMR serão de 0,1 mg/kg, salvo alteração mediante regulamento.».

2. No anexo III, a) Na parte A, as colunas relativas ao fludioxonil, à mandipropamida e ao espirotetramato passam a ter a seguinte redacção:



«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg) Número de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR () Fludioxonil Mandipropamida Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (1) (2) (3) (4) (5) 0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA 0110000 i) Citrinos 0,01 (2) 1 0110010 Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo, “ugli” e outros híbridos) 10 0110020 Laranjas (Bergamota, laranja amarga, chinota e outros híbridos) 7 0110030 Limões (Cidra, limão azedo) 7 0110040 Limas 7 0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina e outros híbridos) 7 0110990 Outros 7 0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0120010 Amêndoas 0120020 Castanhas do Brasil 0120030 Castanhas de caju 0120040 Castanhas 0120050 Cocos 0120060 Avelãs (“Filbert”) 0120070 Nozes de macadâmia 0120080 Nozes pecan 0120090 Pinhões 0120100 Pistácios 0120110 Nozes comuns 0120990 Outros 0130000 iii) Frutos de pomóideas 5 0,01 (2) 1 0130010 Maçãs (Maçã brava) 0130020 Peras (“Pêra Nashi”) 0130030 Marmelos 0130040 Nêsperas europeias 0130050 Nêsperas do Japão 0130990 Outros 0140000 iv) Frutos de prunóideas 0,01 (2) 0140010 Damascos 5 2 0140020 Cerejas (Cereja brava, ginja) 5 ►C1 0,1 (2) ◄ 0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 7 2 0140040 Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha cláudia, mirabela) 0,5 ►C1 0,1 (2) ◄ 0140990 Outros 0,05 (2) ►C1 0,1 (2) ◄ 0150000 v) Bagas e frutos pequenos 0151000 a) Uvas de mesa e para vinho 2 2 2 0151010 Uvas de mesa 0151020 Uvas para vinho 0152000 b) Morangos 3 0,01 (2) 0,1 (2) 0153000 c) Frutos de tutor 0,01 (2) 0,1 (2) 0153010 Amoras silvestres 5 0153020 Amoras pretas (Amora framboesa, “boysenberry”, amora branca silvestre) 0,05 (2) 0153030 Framboesas (Baga avinhada) 5 0153990 Outros 0,05 (2) 0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos 0,01 (2) 0,1 (2) 0154010 Mirtilos (Arando, mirtilo vermelho) 3 0154020 Airelas 1 0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 3 0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) 3 0154050 Bagas de roseira brava 1 0154060 Amoras de amoreira (Medronho) 1 0154070 Azarolas 1 0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, azarola, de espinheiro amarelo, de espinheiro alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) 2 0154990 Outros 1 0160000 vi) Frutos diversos 0,01 (2) 0,1 (2) 0161000 a) De pele comestível, pequenos 0,05 (2) 0161010 Tâmaras 0161020 Figos 0161030 Azeitonas de mesa 0161040 Cunquatos (Cunquato marumi, cunquato nagami) 0161050 Carambolas (“Bilimbi”) 0161060 Diospiros 0161070 Jamelões (Maçã de java ameixa de java, jambo, grumichama, pitanga) 0161990 Outros 0162000 b) De pele não comestível, pequenos 0162010 Quivis 20 0162020 Líchias (Líchia doirada (pulasana), rambutão) 0,05 (2) 0162030 Maracujás 0,05 (2) 0162040 Figos da Índia (figos de cacto) 0,05 (2) 0162050 Cainitos 0,05 (2) 0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”) 0,05 (2) 0162990 Outros 0,05 (2) 0163000 c) De pele não comestível, grandes 0163010 Abacates 0,05 (2) 0163020 Bananas (Banana nanica, banana pão, banana maçã) 0,05 (2) 0163030 Mangas 0,05 (2) 0163040 Papaias 0,05 (2) 0163050 Romãs 3 0163060 Anonas (cherimólias) (Coração de boi, fruta pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) 0,05 (2) 0163070 Goiabas 0,05 (2) 0163080 Ananases 0,05 (2) 0163090 Fruta pão (Jaca) 0,05 (2) 0163100 Duriangos 0,05 (2) 0163110 Corações da Índia 0,05 (2) 0163990 Outros 0,05 (2) 0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 (2) 0,1 (2) 0211000 a) Batatas 1 0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais 0,05 (2) 0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”) 0212020 Batatas doces 0212030 Inhames (Batata feijão) 0212040 Ararutas 0212990 Outros 0213000 c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina 0213010 Beterrabas 1 0213020 Cenouras 1 0213030 Aipos rábanos 0,05 (2) 0213040 Rábanos silvestres 1 0213050 Tupinambos 0,05 (2) 0213060 Pastinagas 1 0213070 Salsa de raiz grossa 1 0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares) 0,05 (2) 0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) 1 0213100 Rutabagas 0,05 (2) 0213110 Nabos 0,05 (2) 0213990 Outros 0,05 (2) 0220000 ii) Bolbos 0,01 (2) 0,1 (2) 0220010 Alhos 0,05 (2) 0220020 Cebolas (Variedades de cebola) 0,1 0220030 Chalotas 0,05 (2) 0220040 Cebolinhas (Cebolinha verde e variedades similares) 0,3 0220990 Outros 0,05 (2) 0230000 iii) Frutos de hortícolas 0231000 a) Solanáceas 0231010 Tomates (Tomate cereja) 1 1 2 0231020 Pimentos (Malagueta piripiri) 2 0,01 (2) 2 0231030 Beringelas (Melão pêra) 1 1 2 0231040 Quiabos 0,5 0,01 (2) 0,1 (2) 0231990 Outros 0,5 0,01 (2) 0,1 (2) 0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,2 0232010 Pepinos 1 0,2 0232020 Cornichões 0,5 0,1 0232030 Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora porqueira) 1 0,1 0232990 Outros 0,5 0,1 0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0,05 (2) 0,3 0,2 0233010 Melões (“Kiwano”) 0233020 Abóboras (Abóbora menina) 0233030 Melancias 0233990 Outros 0234000 d) Milho doce 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0239000 e) Outros frutos de hortícolas 0,05 (2) 0,01 (2) 0240000 iv) Brássicas 0,05 (2) 0,01 (2) 0241000 a) Couves de inflorescência 1 0241010 Brócolos (Couve brócolo, brócolo chinês, grelos de brócolos) 0241020 Couves-flor 0241990 Outros 0242000 b) Couves-de-cabeça 0242010 Couves-de-bruxelas 0,3 0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve repolho branca) 0,5 0242990 Outros 0,1 (2) 0243000 c) Couves de folha 2 0243010 Couves chinesas (Mostarda da Índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “pe tsai”, couve cavalar) 0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve chinesas) 0243990 Outros 0244000 d) Couves rábano 2 0250000 v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas 10 0251010 Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”) 0,01 (2) 0,1 (2) 0251020 Alfaces (Alface repolhuda, alface “lollo rosso”, alface icebergue, alface romana) 10 5 0251030 Escarolas (Chicória, chicória vermelha, chicória crespa, chicória de cabeça, pão de açúcar) 10 0,1 (2) 0251040 Agriões de água 0,01 (2) 0,1 (2) 0251050 Agriões de sequeiro 0,01 (2) 0,1 (2) 0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula selvagem) 10 0,1 (2) 0251070 Mostarda vermelha 7 0,1 (2) 0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna) 7 0,1 (2) 0251990 Outros 0,01 (2) 0,1 (2) 0252000 b) Espinafres e folhas semelhantes 0,1 (2) 0252010 Espinafres (Espinafres da Nova Zelândia, grelos de nabo (nabiças)) 7 7 0252020 Beldroegas (Beldroega de inverno, beldroega de jardim, azedas, salicórnia) 10 7 0252030 Acelgas (Folhas de beterraba) 7 7 0252990 Outros 0,05 (2) 0,01 (2) 0253000 c) Folhas de videira 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0254000 d) Agriões de água 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0255000 e) Endívias 0,1 (2) 0256000 f) Plantas aromáticas 1 10 0,1 (2) 0256010 Cerefólios 0256020 Cebolinhos 0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas) 0256040 Salsa 0256050 Salva (Segurelha de inverno, segurelha de verão) 0256060 Alecrim 0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 0256080 Manjericão (Folhas de erva cidreira, hortelã, hortelã pimenta) 0256090 Louro 0256100 Estragão (Hissopo) 0256990 Outros 0260000 vi) Leguminosas Frescas 0,01 (2) 0,1 (2) 0260010 Feijões (com vagem) (Feijão verde de vagem curva, feijão de sete anos branco, feijão verde de vagem direita, feijão chicote) 1 0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade) 0,2 0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha de quebrar (ervilha torta)) 0,2 0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão de bico) 0,05 (2) 0260050 Lentilhas 0,05 (2) 0260990 Outros 0,05 (2) 0270000 vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (2) 0,1 (2) 0270010 Espargos 0,05 (2) 0270020 Cardos 0,05 (2) 0270030 Aipos 0,05 (2) 0270040 Funcho 0,1 0270050 Alcachofras 0,05 (2) 0270060 Alhos franceses (alho porro) 0,05 (2) 0270070 Ruibarbos 0,05 (2) 0270080 Rebentos de bambu 0,05 (2) 0270090 Palmitos 0,05 (2) 0270990 Outros 0,05 (2) 0280000 viii) Cogumelos 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi take”) 0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto) 0280990 Outros 0290000 ix) Algas marinhas 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade) 0300020 Lentilhas 0300030 Ervilhas (Ervilha miúda, chícharo) 0300040 Tremoços 0300990 Outros 0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0401000 i) Sementes de oleaginosas 0401010 Sementes de linho 0401020 Amendoins 0401030 Sementes de papoila 0401040 Sementes de sésamo 0401050 Sementes de girassol 0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo colza) 0401070 Sementes de soja 0401080 Sementes de mostarda 0401090 Sementes de algodão 0401100 Sementes de abóbora 0401110 Sementes de cártamo 0401120 Borragem 0401130 Gergelim bastardo 0401140 Cânhamo 0401150 Rícino 0401990 Outros 0402000 ii) Frutos de oleaginosas 0402010 Azeitonas para a produção de azeite 0402020 Sementes de palma 0402030 Frutos de palma 0402040 “Kapoc” 0402990 Outros 0500000 5. CEREAIS 0,01 (2) 0,1 (2) 0500010 Cevada 0,05 (2) 0500020 Trigo mourisco 0,05 (2) 0500030 Milho 0,1 0500040 Paínços (Milho painço) 0,05 (2) 0500050 Aveia 0,05 (2) 0500060 Arroz 0,05 (2) 0500070 Centeio 0,05 (2) 0500080 Sorgo 0,05 (2) 0500090 Trigo (Espelta, triticale) 0,2 0500990 Outros 0,05 (2) 0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,02 (2) 0,1 (2) 0610000 i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) 0,05 (2) 0620000 ii) Grãos de café 0,05 (2) 0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 0631000 a) Flores 0,05 (2) 0631010 Flores de camomila 0631020 Flores de hibisco 0631030 Pétalas de rosa 0631040 Flores de jasmim 0631050 Tília 0631990 Outros 0632000 b) Folhas 0,05 (2) 0632010 Folhas de morangueiro 0632020 Folhas de “rooibos” 0632030 Maté 0632990 Outros 0633000 c) Raízes 1 0633010 Raízes de valeriana 0633020 Raízes de ginsengue 0633990 Outros 0639000 d) Outras infusões de plantas 0,05 (2) 0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 0,05 (2) 0650000 v) Alfarroba 0,05 (2) 0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,05 (2) 0,02 (2) 10 0800000 8. ESPECIARIAS 0,02 (2) 0,1 (2) 0810000 i) Sementes 0,05 (2) 0810010 Anis 0810020 Nigela 0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica) 0810040 Sementes de coentro 0810050 Sementes de cominho 0810060 Sementes de endro (aneto) 0810070 Sementes de funcho 0810080 Feno grego (fenacho) 0810090 Noz moscada 0810990 Outros 0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (2) 0820010 Pimenta da Jamaica 0820020 Pimenta do Japão 0820030 Alcaravia 0820040 Cardamomo 0820050 Bagas de zimbro 0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) 0820070 Vagens de baunilha 0820080 Tamarindos 0820990 Outros 0830000 iii) Cascas 0,05 (2) 0830010 Canela (Cássia) 0830990 Outros 0840000 iv) Raízes e rizomas 1 0840010 Alcaçuz 0840020 Gengibre 0840030 Açafrão da Índia (curcuma) 0840040 Rábano silvestre 0840990 Outros 0850000 v) Botões 0,05 (2) 0850010 Cravo da Índia (cravinho) 0850020 Alcaparra 0850990 Outros 0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (2) 0860010 Açafrão 0860990 Outros 0870000 vii) Arilos 0,05 (2) 0870010 Muscadeira 0870990 Outros 0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,05 (2) 0,01 (2) 0,1 (2) 0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0900020 Cana de açúcar 0900030 Raízes de chicória 0900990 Outros 1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES 0,05 (2) 1010000 i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos 0,05 (2) 0,02 (2) 1011000 a) Suínos 1011010 Carne 1011020 Toucinho sem partes magras 1011030 Fígado 1011040 Rim 1011050 Miudezas comestíveis 1011990 Outros 1012000 b) Bovinos 1012010 Carne 1012020 Gordura 1012030 Fígado 1012040 Rim 1012050 Miudezas comestíveis 1012990 Outros 1013000 c) Ovinos 1013010 Carne 1013020 Gordura 1013030 Fígado 1013040 Rim 1013050 Miudezas comestíveis 1013990 Outros 1014000 d) Caprinos 1014010 Carne 1014020 Gordura 1014030 Fígado 1014040 Rim 1014050 Miudezas comestíveis 1014990 Outros 1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 1015010 Carne 1015020 Gordura 1015030 Fígado 1015040 Rim 1015050 Miudezas comestíveis 1015990 Outros 1016000 f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos 1016010 Carne 1016020 Gordura 1016030 Fígado 1016040 Rim 1016050 Miudezas comestíveis 1016990 Outros 1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) 1017010 Carne 1017020 Gordura 1017030 Fígado 1017040 Rim 1017050 Miudezas comestíveis 1017990 Outros 1020000 ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão 0,05 (2) 0,02 (2) 1020010 Bovinos 1020020 Ovinos 1020030 Caprinos 1020040 Equídeos 1020990 Outros 1030000 iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos, ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0,05 (2) 0,02 (2) 1030010 Galinha 1030020 Pata 1030030 Gansa 1030040 Codorniz 1030990 Outros 1040000 iv) Mel (Geleia real, pólen) 0,05 (2) 1050000 v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,05 (2) 1060000 vi) Caracóis 0,05 (2) 1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 0,05 (2) (1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. (2) Indica o limite inferior da determinação analítica.» b) Na parte B, as colunas relativas ao ciprodinil e ao fluroxipir passam a ter a seguinte redacção:



«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg) Número de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR () Ciprodinil (F) (R) Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R) (1) (2) (3) (4) 0130040 Nêsperas europeias 1 0,05 (2) 0130050 Nêsperas do Japão 1 0,05 (2) 0154050 Bagas de roseira brava 2 0,05 (2) 0154060 Amoras de amoreira 2 0,05 (2) 0154070 Azarolas 2 0,05 (2) 0154080 Bagas de sabugueiro preto 2 0,05 (2) 0161050 Carambolas 0,05 (2) 0,05 (2) 0161060 Diospiros 0,05 (2) 0,05 (2) 0161070 Jamelões 0,05 (2) 0,05 (2) 0162040 Figos da Índia (figos de cacto) 0,05 (2) 0,05 (2) 0162050 Cainitos 0,05 (2) 0,05 (2) 0162060 Caquis americanos 0,05 (2) 0,05 (2) 0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (2) 0,05 (2) 0163070 Goiabas 0,05 (2) 0,05 (2) 0163090 Fruta pão 0,05 (2) 0,05 (2) 0163100 Duriangos 0,05 (2) 0,05 (2) 0163110 Corações da Índia 0,05 (2) 0,05 (2) 0212040 Ararutas 0,05 (2) 0,05 (2) 0251050 Agriões de sequeiro 10 0,05 (2) 0251070 Mostarda vermelha 10 0,05 (2) 0252020 Beldroegas 10 0,05 (2) 0253000 c) Folhas de videira 0,05 (2) 0,05 (2) 0256050 Salva 10 0,05 (2) 0256060 Alecrim 10 0,05 (2) 0256070 Tomilho 10 0,05 (2) 0256080 Manjericão 10 0,05 (2) 0256090 Louro 10 0,05 (2) 0256100 Estragão 10 0,05 (2) 0270080 Rebentos de bambu 0,05 (2) 0,05 (2) 0270090 Palmitos 0,05 (2) 0,05 (2) 0290000 ix) Algas marinhas 0,05 (2) 0,05 (2) 0401110 Sementes de cártamo 0,05 (2) 0,05 (2) 0401120 Borragem 0,05 (2) 0,05 (2) 0401130 Gergelim bastardo 0,05 (2) 0,05 (2) 0401150 Rícino 0,05 (2) 0,05 (2) 0402020 Sementes de palma 0,05 (2) 0,05 (2) 0402030 Frutos de palma 0,05 (2) 0,05 (2) 0402040 “Kapoc” 0,05 (2) 0,05 (2) 0620000 ii) Grãos de café 0,05 (2) 0,1 (2) 0630000 iii) Infusões de plantas (secas) 0631000 a) Flores 0,05 (2) 0631010 Flores de camomila 0,05 (2) 2 0631020 Flores de hibisco 0,05 (2) 0,1 (2) 0631030 Pétalas de rosa 0,05 (2) 0,1 (2) 0631040 Flores de jasmim 0,05 (2) 0,1 (2) 0631050 Tília 0,05 (2) 0,1 (2) 0631990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0632000 b) Folhas 0,05 (2) 0,1 (2) 0632010 Folhas de morangueiro 0,05 (2) 0,1 (2) 0632020 Folhas de “rooibos” 0,05 (2) 0,1 (2) 0632030 Maté 0,05 (2) 0,1 (2) 0632990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0633000 c) Raízes 1 0,1 (2) 0633010 Raízes de valeriana 1 0,1 (2) 0633020 Raízes de ginsengue 1 0,1 (2) 0633990 Outros 1 0,1 (2) 0639000 d) Outras infusões de plantas 0,05 (2) 0,1 (2) 0640000 iv) Cacau (grãos fermentados) 0,05 (2) 0,1 (2) 0650000 v) Alfarroba 0,05 (2) 0,1 (2) 0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 (2) 0810000 i) Sementes 0,05 (2) 0,1 (2) 0810010 Anis 0,05 (2) 0,1 (2) 0810020 Nigela 0,05 (2) 0,1 (2) 0810030 Sementes de aipo 0,05 (2) 0,1 (2) 0810040 Sementes de coentro 0,05 (2) 0,1 (2) 0810050 Sementes de cominho 0,05 (2) 0,1 (2) 0810060 Sementes de endro (aneto) 0,05 (2) 0,1 (2) 0810070 Sementes de funcho 0,05 (2) 0,1 (2) 0810080 Feno grego (fenacho) 0,05 (2) 0,1 (2) 0810090 Noz moscada 0,05 (2) 0,1 (2) 0810990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 (2) 0,1 (2) 0820010 Pimenta da Jamaica 0,05 (2) 0,1 (2) 0820020 Pimenta do Japão 0,05 (2) 0,1 (2) 0820030 Alcaravia 0,05 (2) 0,1 (2) 0820040 Cardamomo 0,05 (2) 0,1 (2) 0820050 Bagas de zimbro 0,05 (2) 0,1 (2) 0820060 Pimenta, preta e branca 0,05 (2) 0,1 (2) 0820070 Vagens de baunilha 0,05 (2) 0,1 (2) 0820080 Tamarindos 0,05 (2) 0,1 (2) 0820990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0830000 iii) Cascas 0,05 (2) 0,1 (2) 0830010 Canela 0,05 (2) 0,1 (2) 0830990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0840000 iv) Raízes e rizomas 1 0,1 (2) 0840010 Alcaçuz 1 0,1 (2) 0840020 Gengibre 1 0,1 (2) 0840030 Açafrão da Índia (curcuma) 1 0,1 (2) 0840040 Rábano silvestre 1 0,1 (2) 0840990 Outros 1 0,1 (2) 0850000 v) Botões 0,05 (2) 0,1 (2) 0850010 Cravo da Índia (cravinho) 0,05 (2) 0,1 (2) 0850020 Alcaparra 0,05 (2) 0,1 (2) 0850990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 (2) 0,1 (2) 0860010 Açafrão 0,05 (2) 0,1 (2) 0860990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0870000 vii) Arilos 0,05 (2) 0,1 (2) 0870010 Muscadeira 0,05 (2) 0,1 (2) 0870990 Outros 0,05 (2) 0,1 (2) 0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,05 (2) 0,05 (2) 0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,05 (2) 0,05 (2) 0900020 Cana de açúcar 0,05 (2) 0,05 (2) 0900030 Raízes de chicória 0,05 (2) 0,05 (2) 0900990 Outros 0,05 (2) 0,05 (2) 1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar 0,05 (2) ►C1 0,05 (2) ◄ 1015010 Carne 0,05 (2) 0,05 (2) 1015020 Gordura 0,05 (2) 0,05 (2) 1015030 Fígado 0,05 (2) 0,05 (2) 1015040 Rim 0,05 (2) ►C1 0,5 ◄ 1015050 Miudezas comestíveis 0,05 (2) 0,05 (2) 1015990 Outros 0,05 (2) 0,05 (2) 1017000 g) Outros animais de exploração 0,05 (2) 0,05 (2) 1017010 Carne 0,05 (2) 0,05 (2) 1017020 Gordura 0,05 (2) 0,05 (2) 1017030 Fígado 0,05 (2) 0,05 (2) 1017040 Rim 0,05 (2) 0,05 (2) 1017050 Miudezas comestíveis 0,05 (2) 0,05 (2) 1017990 Outros 0,05 (2) 0,05 (2) 1030020 Pata 0,05 (2) 0,05 (2) 1030030 Gansa 0,05 (2) 0,05 (2) 1030040 Codorniz 0,05 (2) 0,05 (2) 1030990 Outros 0,05 (2) 0,05 (2) 1040000 iv) Mel 0,05 (2) 0,05 (2) 1050000 v) Anfíbios e répteis 0,05 (2) 0,05 (2) 1060000 vi) Caracóis 0,05 (2) 0,05 (2) 1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres 0,05 (2) 0,05 (2) (1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. (2) Indica o limite inferior da determinação analítica. (F) = Lipossolúvel. (R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:»

3. No anexo IV, depois da linha relativa ao «iodeto de potássio», é inserida a seguinte linha: «tri-iodeto de potássio».