1984D0247 — PT — 08.06.2007 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1984 que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (84/247/CEE) (JO L 125, 12.5.1984, p.58)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 1984

que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura

(84/247/CEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa a animais da espécie bovina reprodutores de raça pura ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n.o 1, segundo e terceiro travessões do seu artigo 6.o, Considerando que, por força do n.o 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 6.o da Directiva 77/504/CEE, compete à Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 8.o da referida directiva, determinar os critérios de reconhecimento das organizações e das associações de criadores, bem como os critérios para a criação de livros genealógicos; Considerando que em todos os Estados-membros, actualmente com excepção da Grécia, os livros genealógicos são mantidos ou criados por organizações e associações de criadores; que, por consequência, importa determinar os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos; Considerando que o pedido de reconhecimento oficial deverá ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território se situe a respectiva sede social; Considerando que, quando uma associação ou organização de criadores satisfaça certos critérios e tenha definido os seus objectivos, deve ser oficialmente reconhecida pelas autoridades do Estado-membro às quais foi dirigido o respectivo pedido; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro em cujo território se situa a respectiva sede social.

Artigo 2.o

As autoridades do Estado-membro em causa devem reconhecer oficialmente toda e qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou crie livros genealógicas, se essa organização ou associação corresponder às condições previstas no anexo.

No entanto, num Estado-membro onde existam uma ou mais organizações ou associações oficialmente reconhecidas para uma mesma raça, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, se esta puser em perigo a conservação da raça, ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação existente. Neste último caso, os Estados-membros informarão a Comissão das autoridades concedidas das autorizações recusadas.

Artigo 3.o

As autoridades do Estado-membro em causa retirarão o reconhecimento oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha livros genealógicos, quando esta deixar de corresponder de forma durável às condições previstas no anexo.

Artigo 4.o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.









ANEXO

Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem :

1. Dispor de personalidade jurídica nos termos da legislação em vigor no Estado-membro em que é apresentado o pedido ;

2. Satisfazer os controlos das autoridades competentes relativamente : a) À eficácia do seu funcionamento , b) À sua capacidade de exercer os controlos necessários à conservação das genealogias , c) À posse de um efectivo de animais suficiente para a realização de um programa de melhoramento ou para assegurar a conservação da raça, quando tal seja considerado necessário , d) À sua capacidade para utilizar os dados relativos às realizações zootécnicas necessárias para a realização do programa de melhoramento ou de conservação da raça ;

▼M1

3. Ter estabelecido as disposições relativas: a) À definição das características da raça, incluindo o nome da raça; b) À identificação e ao registo dos animais, em conformidade com o sistema e o conteúdo da base de dados requerida nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 ( 2 ) e das regras adoptadas para a sua execução; c) Ao sistema de registo das genealogias; d) À definição dos seus objectivos de criação os quais, no caso da constituição de um livro genealógico para uma nova raça, incluem as circunstâncias pormenorizadas da criação da nova raça; e) Aos sistemas de utilização dos dados relativos ao desempenho dos animais; f) À divisão do livro genealógico, caso haja diversas condições de inscrição dos animais no livro ou diversos procedimentos de classificação dos animais nele inscritos.

▼B

4. Dispor de um regulamento interno adoptado em conformidade com os respectivos estatutos, e que preveja, nomeadamente, a ausência de discriminação entre os seus aderentes .