1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Junho de 1989
relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no
mercado dos ovoprodutos
(89/437/CEE)
(JO L 212 de 22.7.1989, p. 87)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 89/662/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1989 L 395 13 30.12.1989
►M2 Directiva 91/684/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 L 376 38 31.12.1991
►M3 Directiva 96/23/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 125 10 23.5.1996
►M4 Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Junho de 1989
relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes
à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos
(89/437/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, a fim de assegurar um funcionamento harmonioso
do mercado comum e, mais particularmente, da organização comumde mercado no sector dos ovos, instituída pelo Regulamento (CEE)n.
o2771/75 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o3907/87 (5), e do regime comum das trocas
comerciais para a ovalbumina e a lactalbumina, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2783/75 (6), alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o4001/87 (7), é necessário que a comercialização dos ovoprodutos
deixe de ser entravada por disparidades existentes entre os Estados--membros em matéria de condições sanitárias nesse domínio; que essaharmonização permitirá uma melhor harmonização da produção e
idênticas condições de concorrência, garantindo ao consumidor um
produto de qualidade;
Considerando que a comercialização de determinados ovoprodutos que
não são abrangidos pelo anexo II do Tratado está estreitamente ligada àdos ovoprodutos que são objecto de uma organização comum demercado; que é necessário eliminar as distorções de concorrência parao conjunto dos ovoprodutos;
Considerando que se mostra oportuno excluir do âmbito de aplicação
da presente directiva os produtos de ovos obtidos em oficinas artesa-
nais, lojas ou restaurantes e que são utilizados para o fabrico de
géneros alimentícios destinados à venda directa ao consumidor finalou a ser consumidos no local;
Considerando que é necessário fixar as prescrições sanitárias relativas à
produção, à armazenagem e ao transporte dos ovoprodutos; que, emparticular, é necessário fixar regras relativas à aprovação dos estabele-cimentos;
Considerando que é necessário, igualmente, fixar as exigências sani-
tárias que os ovoprodutos devem satisfazer;
Considerando que a regulamentação atrás citada se deve aplicar de
modo idêntico às trocas comerciais intracomunitárias e às trocas
comerciais no interior dos Estados-membros;
Considerando que compete em primeiro lugar ao produtor garantir que
os ovoprodutos satisfaçam as prescrições sanitárias previstas na
presente directiva; que cabe às autoridades competentes dos Estados--membros velar por que, através da realização de controlos einspecções, o produtor respeite as referidas prescrições; que as regrasrelativas a esses controlos e inspecções devem ter em conta os impera-tivos do mercado interno;1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 67 de 14. 3. 1987, p. 9 e JO n.oC 53 de 2. 3. 1989, p. 10.
(2)J O n .oC 187 de 18. 7. 1988, p. 184.
(3)J O n .oC 232 de 31. 8. 1987, p. 11.
(4)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(5)J O n .oL 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
(6)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(7)J O n .oL 377 de 31. 12. 1987, p. 44.
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Considerando que deve ser efectuado um controlo por amostragem com
o fim de detectar a presença de resíduos de substância susceptíveis deprejudicar a saúde humana;
Considerando que é conveniente criar medidas de controlo comunitário
para garantir a aplicação uniforme das normas da presente directiva emtodos os Estados-membros;
Considerando que, no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias, é
conveniente proporcionar ao expedidor, ao destinatário ou ao seumandatário a possibilidade de solicitar o parecer de um perito, emcaso de litígio com as autoridades competentes do Estado-membrodestinatário;
Considerando que os ovoprodutos fabricados num país terceiro e desti-
nados a ser colocados no mercado da Comunidade não devembeneficiar de um regime mais favorável que o imposto pela presentedirectiva; que é conveniente prever um processo comunitário deinspecção dos estabelecimentos dos países terceiros;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão o cuidado de
tomar certas medidas de aplicação da presente directiva; que, paraesse fim, é conveniente prever processos que estabeleçam uma coope-ração estreita e eficaz entre a Comissão e os Estados-membros noâmbito do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU O PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as prescrições de ordem higiénica esanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado de ovopro-
dutos destinados tanto ao consumo humano directo como ao fabrico de
géneros alimentícios.
Todavia, a presente directiva não se aplica:
— aos produtos alimentares acabados fabricados a partir de ovopro-
dutos, tal como definidos no artigo 2.
oe que satisfaçam as
disposições do artigo 3.o,
— aos ovoprodutos obtidos numa oficina não industrial e que, sem que
tenham sido submetidos a um tratamento, sejam utilizados para o
fabrico de géneros alimentícos destinados à venda directa sem inter-
mediário ao consumidor ou consumidos no local directamente apósa sua preparação.
Artigo 2.
o
Para os efeitos da presente directiva, são aplicáveis as definições que
constam do n.o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2772/75 (1).
Para além disso, entende-se por:
1. Ovoprodutos: os produtos que foram obtidos a partir do ovo, dos
seus diferentes componentes ou suas misturas, após eliminação dacasca e das membranas e que são destinados ao consumo humano;
podem ser parcialmente completados por outros géneros alimentí-
cios ou aditivos; podem ser líquidos, concentrados, secos,cristalizados, congelados, ultracongelados ou coagulados;
2. Exploração de produção: sem prejuízo do disposto no Regulamento
(CEE) n.
o2782/75 (2) a exploração para a produção de ovos desti-
nados ao consumo humano;
3. Estabelecimento: o estabelecimento aprovado para o fabrico e/ou o
tratamento dos ovoprodutos;
4. Ovos fendidos: os ovos cuja casca se encontra danificada, mas que
não apresenta solução de continuidade, sem ruptura de membrana;1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
(1)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 56.
(2)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 100.
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5. Grupo: uma determinada quantidade de ovoprodutos preparados
nas mesmas condições e que foram, nomeadamente, submetidos atratamento numa única operação contínua;
6. Lote: uma determinada quantidade de ovoprodutos a entregar numa
única remessa num mesmo local de destino para posterior transfor-mação pela indústria alimentar ou para consumo humano directo;
7. País expedidor: o Estado-membro ou o país terceiro a partir do
qual os ovoprodutos são expedidos para um Estado-membro;
8. País destinatário: o Estado-membro para o qual os ovoprodutos são
expedidos a partir de outro Estado-membro ou de um país terceiro;
9. Acondicionamento: a colocação dos ovoprodutos num recipiente de
qualquer tipo;
10. Autoridade competente: o serviço veterinário ou qualquer outro
serviço equivalente designado pelo Estado-membro em causa paracontrolar o respeito das disposições da presente directiva;
11. Colocação no mercado: a comercialização dos ovoprodutos, tal
como definida no n.
o5 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o2772/75.
Artigo 3.o
Cada Estado-membro velará por que apenas sejam produzidos como
géneros alimentícios ou utilizados no fabrico de géneros alimentícos
os ovoprodutos que satisfaçam as seguintes condições gerais:
a) Tenha sido obtidos a partir de ovos de galinha, de pata, de gansa, de
perua, de pintada ou de codorniz, excluindo-se as misturas de espé-
cies diferentes;
b) Ostentem a indicação da percentagem dos respectivos componentes
à base de ovos, no caso em que sejam parcialmente completados poroutros géneros alimentícios e por aditivos, desde que estes últimossatisfaçam os requisitos do artigo 12.
o;
c) Tenham sido tratados e/ou preparados num estabelecimento apro-
vado em conformidade com o artigo 6.oe que satisfaça as
condições fixadas nos capítulos I e II do anexo e respeitem as dis-posições da presente directiva;
d) Tenham sido preparados em condições de higiene conformes com as
prescrições dos capítulos III e V do anexo, a partir de ovos que
satisfaçam as condições estabelecidas no capítulo IV do anexo;
e) Tenham sido submetidos a tratamento por um processo aprovado de
acordo com o processo previsto no artigo 14.
oque lhes permita
satisfazer, nomeadamente, as especificações analíticas previstas nocapítulo VI do anexo.
Contudo, quando tal se afigure necessário por razões tecnológicas
de preparação de certos géneros alimentícios obtidos a partir de
ovoprodutos, a autoridade competente pode autorizar, com base em
critérios a estabelecer de acordo com o processo previsto no artigo14.
o, que determinados ovoprodutos não sejam submetidos a trata-
mento; nesse caso, os ovoprodutos devem ser imediatamenteutilizados no estabelecimento onde são destinados ao fabrico de
outros géneros alimentícios;
f) Satisfaçam as especificações analíticas previstas no capitulo VI do
anexo;
g) Tenham sido submetidos a um controlo sanitário em conformidade
com o capítulo VII do anexo;
h) Tenham sido acondicionados em conformidade com o capítulo VIII
do anexo;
i) Tenham sido armazenados e transportados em conformidade com os
capítulos IX e X do anexo;
j) Estejam munidos da marca de salubridade prevista no capítulo XI
do anexo e, no que respeita aos produtos destinados ao consumohumano directo, satisfaçam as exigências da Directiva 79/112/CEEdo Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
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das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apre-
sentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados aoconsumidor final (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 86/1197/CEE (2).
Artigo 4.o
As autoridades competentes certificar-se-ão de que os fabricantes de
ovoprodutos tomam todas as medidas necessárias para respeitar odisposto na presente directiva e, nomeadamente, de que:
— são colhidas amostras destinadas a análises laboratoriais, a fim de
verificar o respeito das especificações analíticas previstas no
capítulo VI do anexo,
— os ovoprodutos que não podem ser conservados à temperatura
ambiente são transportados ou armazenados às temperaturas refe-
ridas nos capítulos IX e X do anexo,
— está fixado o período durante o qual a conservação dos ovoprodutos
é assegurada,
— os resultados dos diferentes controlos e testes são registrados e
conservados para que lhes possam ser apresentados durante umperíodo de dois anos,
— cada grupo se encontra munido de uma indicação identificativa da
data do tratamento; essa indicação de grupo deve figurar no registo
do tratamento efectuado e na marca da salubridade prevista nocapítulo XI.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros velarão por que sejam efectuados controlos
com vista à detecção de resíduos de substâncias que tenham uma acção
farmacológica, hormonal, de antibióticos, pesticidas, detergentes e
outras substâncias prejudiciais ou susceptíveis de alterar as caracterís-ticas organolépticas ou eventualmente de tornar o consumo deovoprodutos perigoso ou nocivo para a saúde humana.
2. Se os ovoprodutos analisados apresentarem vestígios de resíduos
que ultrapassam as tolerâncias admitidas, estabelecidas em conformi-dade com o n.
o4, não devem ser utilizados para alimentação humana
ou colocados no mercado, seja para o fabrico de géneros alimentícios
seja para o consumo humano directo.
Artigo 6.o
1. Cada Estado-membro elaborará uma lista dos seus estabeleci-mentos aprovados, recebendo cada um deles um número de
aprovação. Essa lista será comunicada aos outros Estados-membros eà Comissão.
Um Estado-membro só aprovará um estabelecimento quando estiver
convicto de que esse estabelecimento está em conformidade com odisposto na presente directiva. O Estado-membro retirará a aprovaçãose as condições de aprovação deixarem de estar preenchidas. Os outrosEstados-membros e a Comissão serão informados da retirada da apro-
vação.
2. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos e dos centros de
embalagem serão efectuados regularmente sob a responsabilidade da
autoridade competente, que deve ter livre acesso, em qualquer
momento, a todas as zonas dos estabelecimentos, com vista a verificaro respeito do disposto na presente directiva.1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 144 de 29. 5. 1986, p. 38.▼M3
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Se essas inspecções revelarem que nem todas as exigências da presente
directiva são respeitadas, a autoridade competente tomará as medidasadequadas para remediar tal situação.
Artigo 7.
o
1. Caso tal seja indispensável para assegurar uma aplicação
uniforme da presente directiva, os peritos da Comissão podem procedera controlos no local, em colaboração com as autoridades competentes.Os peritos da Comissão podem, nomeadamente, verificar se os estabe-lecimentos aprovados e os centros de embalagem aprovados nos termos
do n.
o3 do artigos 5.odo Regulamento (CEE) n.o2772/75 cumprem
efectivamente o disposto na presente directiva.
O Estado-membro em cujo território seja efectuado um controlo
prestará aos peridos todo o auxílio necessário para o desempenho dassuas funções. A Comissão informará o Estado-membro em causa doresultado dos controlos efectuados.
O Estados-membro em causa tomará as medidas que se afigurem
necessárias para ter em consideração os resultados o controlo. Se oEstado-membro não tomar as referidas medidas, a Comissão pode, emconformidade com o processo previsto no artigo 13.
o, decidir que o
Estado-membro em causa suspenda o colocação no mercado dosovoprodutos provenientes do estabelecimento que deixou de respeitar
as disposições da presente directiva.
2. Antes da realização dos controlos previstos no n.
o1 e em confor-
midade com o processo previsto no artigo 14.o, serão fixadas
disposições gerais de aplicação do presente artigo, sendo nomeada-mente elaborada uma recomendação da Comissão que compreenderáas regras a seguir aquando dos controlos previstos no n.
o1.
Artigo 10.o
O anexo da presente directiva é alterado pelo Conselho, deliberandopor maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 11.
o
1. Enquanto se aguarda a aplicação das disposições previstas na
presente directiva, as disposições nacionais relativas às importações deovoprodutos provenientes de países terceiros mantêm-se em vigor e nãodevem ser mais favoráveis do que as que regem as trocas comerciais na
Comunidade.
2. Serão efectuados controlos no local por peritos dos Estados-
-membros e da Comissão. Os peritos dos Estados-membrosencarregados desses controlos serão designados pela Comissão sobproposta dos Estados-membros. Os controlos serão efectuados porconta da Comunidade, que tomará a cargo os custos correspondentes.
3. A lista dos estabelecimento que satisfazem as condições referidas
no anexo será elaborada de acordo com o processo previsto no artigo14.
o
4. O certificado de higiene e salubridade que acompanha osprodutos aquando da su importação, bem como a forma e a naturezada marca de salubridade de que os produtos são objecto, devem corres-
ponder a um modelo a definir de acordo com o processo previsto no
artigo 14.
o
Artigo 12.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta daComissão, decidirá quais os aditivos, constantes da lista de aditivosautorizados pela regulamentação comunitária em vigor relativa aosaditivos, que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, que podem1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
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ser utilizados nos ovoprodutos referidos na alínea a) do artigo 3.o, bem
como as regras dessa utilização.
Enquanto se aguardam essas decisões, mantêm-se aplicáveis as regula-
mentações nacionais que regem essa utilização.
Artigo 13.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo Regula-
mento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
15 dias.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 14.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
Artigo 15.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
O mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, a Comissão apresentará
um relatório ao Conselho sobre a experiência adquirida na matéria,
eventualmente acompanhado de propostas destinadas a adaptar o anexoda presente directiva nomeadamente à luz das evoluções tecnológicas ecientíficas.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Artigo 17.o
São aplicáveis as regras previstas pela Directiva 89/662/CEE (3), rela-
tiva aos controlos veterinários aplicáveis ao comérciointracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno,
nomeadamente no que se refere aos controlos na origem, à organização
e ao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro dedestino e às medidas de protecção a tomar.1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
(3)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.▼M4
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ANEXO
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO E DE EXPLORAÇÃO
Os estabelecimentos devem dispor, pelo menos:1. Nos locais em que os ovos são armazenados e em que são fabricados ou
armazenados os ovoprodutos:
a) De um pavimento em material impermeável, fácil de limpar e de desin-
fectar e imputrescível, disposto de maneira a permitir o escoamento fácil
da água. A fim de evitar os cheiros, essa água deve ser encaminhada para
escoadouros com sifão e rede;
b) De paredes lisas, resistentes e impermeáveis, cobertas com revestimento
lavável e claro até uma altura de, pelo menos, dois metros e, nos locaisde refrigeração e de armazenagem, pelo menos até à altura dos produtos
armazenados. Os ângulos e cantos das paredes e do solo devem ser arre-
dondados, ou ter acabamentos semelhantes, de modo a permitir a sua fácil
limpeza;
c) De portas feitas de materiais inalteráveis e, se forem de madeira, cobertas
dos dois lados com um revestimento liso e impermeável;
d) De tectos fáceis de limpar, construídos e acabados de modo a evitar que
se acumulem impurezas, que se formem bolores, que as pinturas possam
eventualmente estalar e que haja condensação de vapor de água;
e) De uma ventilação suficiente e, se necessário, de uma boa evacuação dos
vapores;
f) De uma iluminação suficiente, natural ou artificial;
g) O mais perto possível dos locais de trabalho.
— de um número suficiente de dispositivos de limpeza e desinfecção das
mãos e de limpeza do material com água quente. As torneiras não
devem poder ser accionadas à mão ou com o braço. Para a lavagem
das mãos, as instalações devem dispor de água corrente, fria e quente,
ou de água pré-misturada a uma temperatura apropriada, bem como de
produtos de limpeza e desinfecção e de toalhas descartáveis,
— de dispositivos de desinfecção dos instrumentos;
2. De um número apropriado de vestiários providos de paredes e de pavimentos
lisos, impermeáveis e laváveis, de lavatórios e de sanitários com autoclismo.
Estes últimos não devem abrir directamente para os locais de trabalho. Os
lavatórios devem dispor de água corrente quente e fria ou de água pré-mistu-
rada a uma temperatura apropriada, de produtos para a lavagem e a
desinfecção das mãos, bem como de toalhas descartáveis. As torneiras dos
lavatórios não devem poder ser accionadas à mão ou com o braço. Os refe-
ridos lavatórios devem encontrar-se, em número suficiente, perto dos
sanitários;
3. De um local separado e instalações adequadas para as operações de limpeza e
desinfecção dos recipientes e das cisternas fixas e móveis. Todavia, esse
local e essas instalações não são exigidos caso existam disposições que
permitam a limpeza e a desinfecção dos recipientes e das cinsternas por
outros centros;
4. De uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente
potável, na acepção da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (
1).
Todavia, é autorizada uma instalação de água não potável destinada à
produção de vapor, ao combate aos incêndios e ao arrefecimento dos equipa-
mentos frigoríficos, desde que as condutas instaladas para esse efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não apresentem qualquer
risco de contaminação dos ovoprodutos. O vapor e a água em questão não
podem entrar em contacto directo com os ovoprodutos nem ser utilizados
para a lavagem e a desinfecção dos recipientes, das instalações e do material
que entre em contacto com os ovoprodutos. As condutas de água não potável
devem ser bem diferenciadas das destinadas à água potável;
5. De um dispositivo adequado de protecção contra animais indesejáveis, tais
como insectos e roedores;
6. O material, as ligações e os instrumentos, ou a sua superfície, destinados a
entrar em contacto com os ovoprodutos devem ser fabricados num material
liso, fácil de lavar, de limpar e de desinfectar, resistente à corrosão e que1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 8
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11.
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não liberte nos ovoprodutos uma quantidade de elementos susceptível de pôr
em perigo a saúde humana, alterar a composição dos ovoprodutos ou ter um
efeito nocivo sobre as suas propriedades organolépticas.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECI-
MENTOS
Para além das condições gerais previstas no capítulo I, os estabelecimentos
devem incluir, pelo menos:
1. Locais adequados, suficientemente amplos para que possam armazenar-se
separadamente os ovos e os ovoprodutos acabados, se for caso disso, equi-
pados com uma instalação de refrigeração que permita conservar os
ovoprodutos às temperaturas adequadas. Os armazéns firgoríficos devem
estar equipados com um termómetro ou um teletermómetro registador;
2. Se forem utilizados ovos sujos, instalações para lavar e desinfectar os ovos.
Será elaborada, de acordo com o processo previsto no artigo 14.o, uma lista
dos produtos autorizados para efectuar essa desinfecção;
3. a) Um local especial equipado com instalações apropriadas para partir os
ovos e recolher o seu conteúdo e eliminar as partes das cascas e
membranas;
b) Um local separado para as outras operações não referidas na alínea a).
Em caso de pasteurização dos ovoprodutos, essa pasteurização pode ser
feita no local referido na alínea a), se o estabelecimento dispuser de um
sistema de pasteurização fechado, e deve ser feita, nos outros casos, no
local referido na alínea b). Neste último caso, devem ser tomadas todas
as disposições para evitar a contaminação dos ovoprodutos após a
pasteurização;
4. Equipamentos adequados para transportar o conteúdo dos ovos no estabele-
cimento;
5. Nos casos previstos pela presente directiva, equipamentos aprovados pela
autoridade competente para o tratamento dos ovoprodutos, munidos, pelo
menos, de:
a) Em caso de pasteurização:
— um dispositivo de controlo automático da temperatura,
— um termómetro registador,
— um sistema de segurança automático que impeça um aquecimento
insuficiente;
b) No caso de um sistema de pasteurização em contínuo, o equipamento
deve estar ainda munido de:
— um sistema de segurança adequado que impeça a mistura de ovopro-
dutos pasteurizados com ovoprodutos não completamente
pasteurizados, e
— um registador automático de segurança que impeça a mistura atrás
referida;
6. Um local para a armazenagem de outros géneros alimentícios e de aditivos;7. Em caso de embalagem em recipientes não recuperáveis, um local apro-
priado e, se for caso disso, separado, para a armazenagem deses
recipientes e das matérias-primas destinadas ao seu fabrico;
8. Instalações que permitam a remoção imediata e a armazenagem separada
das cascas vazias e dos ovos ou ovoprodutos impróprios para o consumo
humano;
9. Instalações adequadas para a embalagem higiénica dos ovoprodutos;
10. O estabelecimento deve dispor de um laboratório apropriado para efectuar,
no respeito dos requisitos da presente directiva, as análises e os exames das
matérias-primas e dos ovoprodutos. Caso contrário, o estabelecimento deve
assegurar os serviços de um laboratório que permita satisfazer os mesmos
requisitos. Neste último caso, informará do facto a autoridade competente;
11. Se for caso disso, instalações adequadas para o descongelamento dos
ovoprodutos congelados que devam ser submetidos a um tratamento e
posterior manipulação num estabelecimento aprovado;
12. Um local separado para a armazenagem dos produtos de limpeza e de desin-
fecção.1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 9
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CAPÍTULO III
HIGIENE DAS INSTALAÇÕES, DO MATERIAL E DO PESSOAL NOS
ESTABELECIMENTOS
É exigido do pessoal, das instalações e do material o mais perfeito estado de
limpeza:
1. O pessoal afecto ao tratamento ou à manipulação dos ovos e dos ovoprodutos
deve, nomeadamente, usar fatos de trabalho e uma touca de cabelo limpa.
Deve lavar e desinfectar as mãos diversas vezes durante o mesmo dia de
trabalho e sempre que retomar o trabalho.
É proibido fumar, comer, cuspir e mastigar nos locais de trabalho e de arma-
zenagem dos ovos e dos ovoprodutos;
2. Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos. Deve proceder-se siste-
maticamente à exterminação de roedores, insectos e quaisquer outros animais
nocivos;
3. As instalações, o material e os instrumentos utilizados para a preparação dos
ovoprodutos devem ser mantidos limpos e em bom estado de conservação e
limpeza. O material e os instrumentos devem ser cuidadosamente limpos edesinfectados se necessário várias vezes durante o dia de trabalho, no fim
do dia de trabalho e antes de nova utilização, se estiverem sujos. Os disposi-
tivos de conduta fechados destinados ao transporte dos ovoprodutos devem
ser munidos de um sistema adequado de limpeza que permita a limpeza e a
desinfecção de todas as suas partes. Depois da limpeza e da desinfecção, as
condutas devem ser enxaguadas com água potável;
4. As instalações, os instrumentos e o material não devem ser utilizados para
fins diferentes da preparação dos ovoprodutos, com excepção da preparação
de outros géneros alimentícios, efectuada simultaneamente ou noutra altura
após autorização pela autoridade competente, desde que sejam tomadas todas
as medidas adequadas para impedir a contaminação ou alteração dos produtos
a que se aplica a presente directiva;
5. A utilização de água potável é exigida para todos os usos: todavia, a título
excepcional, pode ser autorizada a utilização de água não potável para a
produção de vapor, desde que as condutas instaladas para esse efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não representem qualquer
risco de contaminação dos ovos e dos ovoprodutos. Além disso, a utilização
de água não potável pode ser autorizada, a título excepcional, para o arrefe-
cimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável
devem ser claramente diferenciadas das utilizadas para a água potável;
6. Os detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados e
armazenandos de modo a não contaminar os equipamentos, os instrumentos
de trabalho e os ovoprodutos. Depois da sua utilização, esses equipamentos
e instrumentos de trabalho devem ser cuidadosamente enxaguados com água
potável;
7. A preparação e a manipulação dos ovos e dos ovoprodutos devem ser proi-
bidas a qualquer pessoa susceptível de os contaminar;
8. Qualquer pessoa afecta à preparação ou à manipulação dos ovos e dos
ovoprodutos deve provar, mediante um certificado médico, que nada obsta a
essa afectação. O certificado médico deve ser renovado todos os anos,
excepto se for reconhecido, de acordo com o processo estabelecido no artigo
14.
o, outro regime de controlo médico do pessoal que ofereça garantias equi-
valentes.
CAPÍTULO IV
PRESCRIÇÕES RELATIVAS AOS OVOS DESTINADOS AO FABRICO
DE OVOPRODUTOS
1. Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados
em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o95/69 da
Comissão, de 17 de Janeiro de 1969, que estabelece a aplicação do Regula-
mento (CEE) n.o1619/68, relativo a certas normas de comercialização
aplicáveis aos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o3906/86 (2).
2. a) Para o fabrico dos ovoprodutos, só podem ser utilizados ovos não incu-
bados próprios para o consumo humano; as suas cascas devem estar
completamente desenvolvidas e não apresentar defeitos;
b) Em derrogação do disposto na alínea a), os ovos fendidos podem ser utili-
zados para o fabrico de ovoprodutos desde que tenham sido directamente1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 10
(1)J O n .oL 13 de 18. 1. 1969, p. 13.
(2)J O n .oL 364 de 23. 12. 1986, p. 20.
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entregues pelos centros de embalagem ou de exploração de produção a
um estabelecimento aprovado, onde devem ser partidos tão rapidamente
quanto possível.
3. Os ovos e os ovoprodutos que sejam impróprios para o consumo humano
devem ser retirados e desnaturados de modo a que não possam ser reutili-
zados para o consumo humano. Devem ser imediatamente colocados no
local previsto no ponto 8 do capítulo II.
CAPÍTULO V
PRESCRIÇÕES ESPECIAIS DE HIGIENE PARA O FABRICO DE
OVOPRODUTOS
Todas as operações devem ser efectuadas de modo a evitar qualquer contami-
nação durante a produção, a manipulação e a armazenagem dos ovoprodutos e,
nomeadamente:
1. Os ovos e os ovoprodutos apresentados para serem posteriormente tratados
num estabelecimento aprovado devem ser armazenados imediatamente após
a sua chegada aos locais referidos no ponto 1 do capítulo II até à sua trans-
formação. A temperatura desses locais deve garantir que eles não sejam
contaminados. Os tabuleiros que servem para o transporte dos ovos não
devem ser colocados directamente no chão;
2. Os ovos devem ser desembalados e, se necessário, lavados e desinfectados,
num local separado do local em que são partidos; o material de embalagem
não deve ser introduzido neste último local;
3. Os ovos devem ser partidos no local previsto no ponto 3, alínea a), do
capítulo II; os ovos fendidos referidos no n.o2, alínea b), do capítulo IV
devem ser transformados sem demora;
4. Os ovos sujos devem ser limpos antes de serem partidos; essa operação
deve ser realizada num local separado do local onde se partem os ovos ou
de qualquer local em que o conteúdo dos ovos, exposto à contaminação,
seja manipulado. As operações de limpeza devem desenrolar-se de modo a
evitar a contaminação ou a alteráção do conteúdo dos ovos. As cascas
devem estar suficientemente secas no momento em que são partidas, de
modo a evitar que resíduos de água de limpeza se misturem com o conteúdo
dos ovos;
5. Os ovos, com excepção dos de galinha, de perua e de pintada, devem ser
manipulados e transformados separadamente. Todo e equipamento deve
estar limpo e desinfectado no momento em que recomeça a transformação
de ovos de galinha, de perua e de pintada;
6. Qualquer que seja o método aplicado, os ovos devem ser partidos de modo
a evitar, tanto quanto possível, a contaminação do seu conteúdo. Para esse
efeito, o conteúdo dos ovos não pode ser obtido por centrifugação ou esma-
gamento dos ovos, nem por centrifugação das cascas vazias para extrair o
resto das claras de ovo. É necessário reduzir o mais possível a presença de
restos de cascas ou de membranas no ovoproduto, não devendo esses restos
ultrapassar a quantidade referida no n.o2, alínea c), do capítulo VI;
7. Depois de partidos os ovos, todas as partículas do ovoproduto devem ser
submetidas, tão rapidamente quanto possível, a um tratamento. O tratamento
térmico constiste numa combinação adequada de temperatura e de tempo a
fim de eliminar os microrganismos patogénicos eventualmente presentes no
ovoproduto. Durante o tratamento térmico, as temperaturas devem ser
permanentemente registadas. Os registos que se referem a cada grupo
tratado devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante
dois anos. Um grupo cujo tratamento tenha sido insuficiente deve ser
submetido imediatamente a um novo tratamento no mesmo estabelecimento,
na condição de o novo tratamento o tornar próprio para o consumo humano;
caso se verifique que está impróprio para o consumo humano, o grupo deve
ser desnaturado em conformidade com o disposto no n.o3 do capítulo IV;
8. Se o tratamento não for aplicado imediatamente após os ovos terem sido
partidos, o conteúdo dos ovos deve ser armazenado em condições de
higiene satisfatórias, quer congelado quer a uma temperatura não superior
a 4 ºC. Esse período de armazenagem a 4 ºC não deve ultrapassar quarenta
e oito horas, exceptuando-se os componentes aos quais quais será retirado a
açúcar;
9. Sempre que determinadas práticas de produção o imponham, a Comissão
determinará, de acordo com o processo previsto no artigo 14.oe o mais
tardar em 31 de Dezembro de 1991, os casos particulares em que estabe-
lecerá as condições específicas segundo as quais os ovoprodutos
provenientes de um estabelecimento aprovado podem ser tratados num outro1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 11
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estabelecimento aprovado, desde que sejam satisfeitas as seguintes
condições gerais:
a) Assim que tenham sido obtidos, os ovoprodutos devem ser ultraconge-
lados ou refrigerados a uma temperatura não superior a 4 ºC; neste
último caso, devem ser tratados no local de destino nas quarenta e oito
horas seguintes ao dia em que os ovos com que foram obtidos tenham
sido partidos, exceptuando-se os componentes aos quais será retirado o
açúcar;
b) Os ovoprodutos devem ser acondicionados, controlados, transportados e
manipulados em conformidade com as prescrições da presente directiva;
c) Os ovoprodutos devem ser rotulados em conformidade com as pres-
crições do capítulo XI. A natureza das mercadorias deve ser indica do
modo seguinte: «ovoproduto não pasteurizado — a tratar no local de
destino — data e hora em que foram partidos os ovos»;
10. As outras operações efectuadas depois do tratamento devem garantir que o
ovoproduto não seja recontaminado. Os produtos líquidos ou concentrados
que não tenham sido estabilizados para se conservarem à temperatura ambi-
ente serão, imediatamente ou depois de terem sido submeditos a um
processo de fermentação, secos ou arrefecidos a uma temperatura que não
ultrapasse 4 ºC. Os produtos a congelar devem ser congelados imediata-
mente depois do tratamento;
11. Os ovoprodutos devem ser conservados às temperaturas exigidas pela
presente directiva até serem utilizados no fabrico de outros géneros
alimentícos;
12. Nos estabelecimentos aprovados, é proibida a preparação de ovoprodutos a
partir de matérias primas inadequadas ao fabrico de géneros alimentícos,
mesmo para fins de utilização técnica.
CAPÍTULO VI
ESPECIFICAÇÕES ANALÍTICAS
1.Critérios microbiológicos
Os grupos de ovoprodutos devem, após o tratamento, ser submetidos a
controlos microbiológicos por amostragem nos estabelecimentos de trata-
mento, a fim de garantir que estão conformes com os seguintes critérios
microbiológicos:
a) Salmonelas: ausência em 25 g ou ml de ovoproduto;
b) Outros critérios:
— bactérias aeróbicas mesofílicas: M = 105em 1 g ou 1 ml,
— enterobacteriaceae: M = 102em 1 g ou 1 ml,
— staphylococcus aureus: ausência em 1 g de ovoproduto,
M = valor limite do número de bactérias; o resultado é considerado
insatisfatório se uma ou várias unidades de amostragem
tiverem um número de bactérias igual ou superior a M.
2.Outros critérios
Os grupos de ovoproduto devem ser submetidos a controlos por amostragem
nos estabelecimentos de tratamento, a fim de garantir que estão conformes
com os seguintes critérios:
a) A concentração em ácido butírico 3 OH não deve ultrapassar 10 mg/kg de
matéria seca de ovoproduto não alterado;
b) A fim de garantir uma manipulação higiénica dos ovos e dos ovoprodutos
antes do seu tratamento, são aplicáveis as normas seguintes:
— o teor de ácido lático não deve ultrapassar 1 000 mg/kg de matéria
seca do ovoproduto (valor válido unicamente para o produto não
tratado),
— o teor de ácido succínico não deve ultrapassar 25 mg/kg de matéria
seca de ovoproduto.
Contudo, para os produtos fermentados, esses valores são os valores veri-
ficados antes do processo de fermentação;
c) A quantidade de restos de cascas, de membranas de ovo e de outras even-
tuais partículas no ovoproduto não deve ultrapassar 100 mg/kg de
ovoproduto;1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 12
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d) A quantidade de resíduos das substâncias referidas no n.o1 do artigo 5.o
não pode ultrapassar as tolerâncias referidas no n.o4 do referido artigo.
3. Até 31 de Dezembro de 1991, a Comissão fixará, segundo o processo
previsto no artigo 14.o:
— os métodos de análise e de testagem,
— os esquemas de amostragem,— o números de amostras a colher,
— as tolerâncias analíticas.
Enquanto essas decisões não forem tomadas, os Estados-membros reconhe-
cerão como método de referência os métodos de análise e de testagem
aceites internacionalmente.
CAPÍTULO VII
CONTROLO SANITÁRIO E VIGILÂNCIA DA PRODUÇÃO
1. Os estabelecimentos serão sujeitos a um controlo exercido pela autoridade
competente.
A vigilância exercida pela autoridade competente incluirá todas as medidas
de vigilância julgadas necessárias para garantir que o fabricante de ovopro-
dutos respeite as exigências da presente directiva e, nomeadamente:
— o controlo da origem dos ovos e do destino dos ovoproduto, bem como
do registo referido no quarto travessão do artigo 4.
o,
— a inspecção dos ovos destinados ao fabrico de ovoprodutos,— a inspecção dos ovoprodutos à saída do estabelecimento,
— o controlo do estado de limpeza dos locais, instalações e instrumentos,
bem como da higiene do pessoal,
— a colheita das amostras necessárias para os exames laboratoriais desti-
nados a garantir que os ovos e os ovoprodutos satisfaçam as prescrições
da presente directiva. Os resultados desses testes devem ser registados e
comunicados ao fabricante de ovoprodutos.
2. A pedido da autoridade competente, o fabricante de ovoprodutos deve inten-
sificar a frequência dos exames laboratoriais referidos no primeiro travessão
do artigo 4.
osempre que tal seja julgado necessário para garantir a higiene do
fabrico dos ovoprodutos.
CAPÍTULO VIII
ACONDICIONAMENTO DOS OVOPRODUTOS
1. O acondicionamento dos ovoprodutos deve ser efectuado em condições de
higiene satisfatórias, a fim de assegurar que os referidos produtos não sejam
contaminados.
Os recipientes devem satisfazer todas as regras de higiene e, nomeadamente:
— não devem poder alterar as características organolépticas dos ovopro-
dutos,
— não devem poder transmitir aos ovoprodutos substâncias nocivas à saúde
humana,
— devem ser suficientemente resistentes para assegurar uma protecção
eficaz dos ovoprodutos.
2. O local de armazenagem dos recipientes deve ser isento de poeira e de para-
sitas; os materiais de que são feitos os recipientes não reutilizáveis não
devem ser armazenados no chão.
3. Os recipientes destinados aos ovoprodutos devem estar limpos no momento
do enchimento; os recipientes reutilizáveis devem ser limpos, desinfectados
e enxaguados antes de serem cheios.
4. Os recipientes devem ser introduzidos no local de trabalho de modo higié-
nico e utilizados sem al traso excessivo.
5. Imediatamente depois do acondicionamento, os recipientes devem ser
fechados e colocados nos locais de armazenagem referidos no capítulos II,
ponto 1.
6. Os recipientes destinados aos ovoprodutos podem ser utilizados para outros
géneros alimentícios, se necessário, desde que sejam limpos e desinfectados
de modo a não contaminar os ovoprodutos.1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 13
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7. Os recipientes destinados ao transporte de ovoprodutos a granel devem satis-
fazer todas as regras de higiene e, nomeadamente, as seguintes:
— as suas superfícies internas e qualquer outra parte susceptível de entrar
em contrato com o ovoproduto devem ser feitas de um material liso que
seja fácil de lavar, limpar e desinfectar, que resista à corrosão e que não
transfira substâncias para os ovoprodutos em quantidades susceptíveis de
pôr em risco a saúde humana, de alterar a composição do produto ou de
afectar as suas características organolépticas,
— devem ser concebidos de tal modo que os ovoprodutos possam ser
completamente removidos; se forem equipados com torneiras, elas devem
ser fáceis de remover, desmontar, lavar, limpar e desinfectar,
— devem ser lavados, limpos, desinfectados e enxaguados imediatamente
depois de cada utilização e, se necessário, antes de serem reutilizados,
— devem ser devidamente selados depois de cheios e permanecer selados
durante o transporte até à utilização dos ovoprodutos,
— devem ser reservados ao transporte de ovoprodutos.
Todavia, pela primeira vez e o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990, e
sem prejuízo do disposto no presente capítulo, a Comissão fixará, se
necessário, de acordo com o processo previsto no artigo 14.o, e na medida
em que isso não tenha qualquer incidência nociva sobre os ovoprodutos e os
outros géneros alimentícios em causa, as condições específicas que esses
recipientes devem satisfazer para que possam ser utilizados para o transportede outros géneros alimentícios e, nomeadamente, as condições relativas:
— à sua lavagem, limpeza e desinfecção antes de qualquer reutilização,
— às condições de transporte,
— aos prazos de utilização.
Até que as decisões previstas no segundo parágrafo sejam postas em vigor e
o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991:
— mantêm-se aplicáveis, no respeito das disposições gerais do Tratado, as
regulamentações nacionais que autorizem a utilização de recipientes para
o transporte no território nacional de outros géneros alimentícios que não
os ovoprodutos, bem como os acordos bilaterias concluídos pelos
Estados-membros a esse respeito,
— os Estados-membros cuja regulamentação nacional inclua tal autorização
não podem limitar ou proibir a entrada no seu território de transportes
provenientes de outros Estados-membros que prevejam a mesma autori-
zação,
— os Estados-membros que proíbam o transporte, no seu território, de outros
géneros alimentícios nos recipientes previstos para o transporte dos
ovoprodutos podem sujeitar os transportes de ovoprodutos provenientes
de outros Estados-membros às mesmas exigências.
CAPÍTULO IX
ARMAZENAMENTO
1. Os ovoprodutos devem ser armazendados nos locais adequados referidos no
ponto 1 do capítulo II.
2. Os ovoprodutos para os quais são exigidas determinadas temperaturas de
armazenamento devem ser mantidos a essas temperaturas. As temperaturas
de armazenamento devem ser registadas de forma contínua, a velocidade de
refrigeração deve ser tal que o produto atinja as temperaturas exigidas tão
rapidamente quanto possível e os recipientes devem ser armazenados de
modo a que o ar possa circular livremente entre eles.
3. Durante a armazenagem, não devem ser excedidas as seguintes temperaturas:
— para os produtos ultracongelados: − 18 ºC
— para os produtos congelados: − 12 ºC— para os produtos refrigerados: + 4 ºC.
CAPÍTULO X
TRANSPORTE
1. Os veículos e recipientes destinados ao transporte dos ovoprodutos devem ser
concebidos e equipados de modo a que as temperaturas exigidas pela1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 14
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presente directiva possam ser mantidas de forma contínua durante todo o
período de transporte.
2. Os ovoprodutos devem ser expedidos de modo a estarem adequadamente
protegidos, durante o transporte, contra tudo o que lhes possa ser prejudicial.
3. Durante o transporte, devem ser respeitadas as temperaturas previstas no n.o3
do capítulo IX.
CAPÍTULO XI
MARCAÇÃO DOS OVOPRODUTOS
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 79/112/CEE, cada remessa de ovopro-
dutos que saia do estabelecimento deve levar um rótulo com as indicação
seguintes:
i) ou:
— na parte superior, a inicial ou iniciais do país de expedição em maiús-
culas, isto é: B/CZ/DK/D/EE/EL/E/F/IRL/I/CY/LV/LT/L/HU/MT/
/NL/AT/PL/P/SI/SK/FI/SE/UK, seguido do número de aprovação do
estabelecimento,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC -
EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;
ii) ou:
— na parte superior, o nome do país expedidor, em maiúsculas,
— no centro, o número da aprovação do estabelecimento,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC -
EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;
iii) A temperatura a que devem ser mantidos os ovoprodutos e o período
durante o qual a sua conservação pode, desse modo, ser assegurada.
O rótulo deve ser legível, indelével e estar escrito em caracteres facil-
mente decifráveis.
2. Dos documentos de transporte devem constar, designadamente:
a) A natureza do produto, com menção da espécie de origem;
b) O número do grupo;
c) O local de destino e o nome e endereço do primeiro destinatário.
3. Essas informações, bem como as que se incluem na marca de salubridade,
devem ser expressas na ou nas línguas oficiais do país destinatário.1989L0437 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 15
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