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REGULAMENTO (CEE) Nº 827/68 DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1968
que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II
do Tratado
(JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p. 16)
Alterado por:
Jornal Oficial
nº página data
Regulamento (CEE) nº 2727/71 do Conselho de 20 de Dezembro de 1971 (*) L 282 8 23. 12. 1971
Regulamento (CEE) nº 1014/73 do Conselho de 27 de Março de 1973 L 106 1 20. 4. 1973Regulamento (CEE) nº 1067/74 do Conselho de 30 Abril de 1974 (*) L 120 2 1. 5. 1974Regulamento (CEE) nº 2427/76 do Conselho de 4 de Outubro de 1976 L 276 3 7. 10. 1976Regulamento (CEE) nº 425/77 do Conselho de 14 de Fevereiro de 1977 L 61 1 5. 3. 1977Regulamento (CEE) nº 2560/77 do Conselho de 7 de Novembro de 1977 L 303 1 28. 11. 1977Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho de 22 de Maio de 1978 L 142 1 30. 5. 1978Regulamento (CEE) nº 114/80 do Conselho de 15 de Janeiro de 1980 L 16 3 22. 1. 1980Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho de 27 de Junho de 1980 L 183 1 16. 7. 1980Regulamento (CEE) nº 2966/80 da Comissão de 14 de Novembro de 1980 L 307 5 18. 11. 1980Regulamento (CEE) nº 3911/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 L 370 36 30. 12. 1987Regulamento (CEE) nº 789/89 do Conselho de 20 de Março de 1989 L 85 3 30. 3. 1989Regulamento (CEE) nº 638/93 do Conselho de 17 de Março de 1993 L 69 7 20. 3. 1993Regulamento (CEE) nº 1574/93 do Conselho de 14 de Junho de 1993 L 152 1 24. 6. 1993Regulamento (CEE) nº 2430/93 da Comissão de 1 de Setembro de 1993 L 223 9 2. 9. 1993Regulamento (CE) nº 794/94 da Comissão de 8 de Abril de 1994 L 92 15 9. 4. 1994Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 105 31. 12. 1994Regulamento (CE) nº 195/96 da Comissão de 1 de Fevereiro de 1996 L 26 13 2. 2. 1996
Alterado
por:
A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 129 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 81 1. 1. 1995
Rectificado por:
C1 Rectificação, JO nº L 213 de 6. 8. 1988, p. 56 (3911/87)
(*) Este acto não existe na língua portuguesa.
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IREGULAMENTO (CEE) Nº 827/68 DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1968
que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II
do Tratado
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e
43º,
T endo em conta a proposta de Comissão,
T endo em conta o aviso do Parlamento Europeu,
Considerando que foram estabelecidas organizações co-
muns de mercados que incluem mecanismo específicos, ou
que devem sê-lo dentro em breve, para numerosos sectores
de produtos enumerados no Anexo II do T ratado; que é
conveniente tomar igualmente, no âmbito de uma organi-
zação comum de mercado, disposições adequadas, com vis-ta a permitir o estabelecimento de um mercado único para
o conjunto de outros produtos do referido anexo;
Considerando que a realização deste mercado único acar-
reta a aplicação de um regime comum às fronteiras de Co-
munidade, que este regime pode ser definido no essencial
pela aplicação integral da pauta aduaneira comum e pela
liberalização das trocas;
Considerando, contudo, que em circunstâncias excepcionais
a protecção resultante da aplicação da pauta aduaneira co-
m u mp o d es e rp o s t ae mc a u s a ;q u e ,af i md ee v i t a r ,q u e
em tais casos, o mercado comunitário fique sem defesa
contra as perturbações que daí podem resultar, já que os
obstáculos à importação existentes anteriormente terão si-
do suprimidos, é conveniente deixar a Comunidade tomar
rapidamente todas as medidas necessárias;
Considerando que a realização de um mercado único para
todos os produtos em causa implica a supressão, nas fron-
teiras internas da Comunidade, de todos os obstáculos à
livre circulação destas mercadorias;
Considerando que esta utilização estaria comprometida pe-
la concessão de certas ajudas; que, é conveniente que as
disposições do T ratado que permitem analisar as ajudas
concedidas pelos Estados-membros e proibir as incompatí-
veis com o mercado comum sejam tornadas aplicáveis para
os produtos que são objecto do presente regulamento;
Considerando que, para facilitar a concretização das dispo-
sições consideradas, é conveniente prever um processo que
instaure uma cooperação estreita entre os Estados-mem-
b r o seaC o m i s s ã on os e i od eu mC o m i t éd eG e s t ã o ;
Considerando que a passagem do regime em vigor nos Es-
tados-membros para o que instaura o presente regulamen-
to, se deve efectuar nas melhores condições; que, para o
efeito, podem tornar-se necessárias medidas transitórias;
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IIConsiderando que, aquando do estabelecimento de uma
organização comum de mercado para os produtos que são
objecto do presente regulamento, se deve ter em conta,
paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos
nos artigos 39º e 110º do T ratado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
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1Artigo 1º
A organização comum de mercado instituída pelo presente
regulamento rege os produtos enumerados no anexo.
Artigo 2º
1. Salvo disposição em contrário do presente regulamen-
to, as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum são
aplicáveis aos produtos a que se refere o artigo 1º.
2. Aplicam-se à classificação dos produtos abrangidos
pelo presente regulamento as regras gerais para a interpre-
tação da Nomenclatura Combinada e as regras especiais
p a r aas u aa p l i c a ç ã o ;an o m e n c l a t u r ap a u t a lr e s u l t a n t ed a
aplicação do presente regulamento será integrada na Pauta
Aduaneira Comum.
3 . S a l v od i s p o s i ç õ e se mc o n t r á r i od op r e s e n t er e g u l a -
mento ou adoptadas nos termos de uma das disposições
deste, e sob reserva das obrigações decorrentes de acordos
internacionais com incidência nos produtos constantes doanexo, são proibidas, nas trocas comerciais com países ter-
ceiros:
— a cobrança de qualquer imposição de efeitos equivalen-
te a um direito aduaneiro,
— a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medi-
da de efeito equivalente.
Artigo 3º
1. Se, devido às importações ou às exportações, o merca-
do comunitário de um ou vários produtos constantes do
anexo sofrer, ou correr o risco de sofrer, perturbações gra-
ves que possam pôr em perigo os objectivos do artigo 39º
do T ratado, podem ser aplicadas medidas adequadas às
trocas comerciais com países terceiros até que desapareça
a perturbação ou risco de perturbação.
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão de
acordo com o processo de votação previsto no nº 2 do
artigo 43º do T ratado, adoptará as regras gerais de aplica-
ç ã od op r e s e n t en ú m e r oed e f i n i r áo sc a s o sel i m i t e se m
que os Estados-membros podem tomar medidas cautelares.
2. Se se verificar a situação prevista no nº 1, a Comis-
são, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria
iniciativa, decidirá das medidas necessárias, que serão co-
municadas aos Estados-membros e imediatamente aplicá-
veis. Se a Comissão receber um pedido de um Estado-
membro, tomará uma decisão no prazo de três dias úteis
seguintes à sua recepção.827/68
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23. Qualquer Estado-membro pode submeter à aprecia-
ção do Conselho a medida tomada pela Comissão, no pra-
zo de três dias úteis a contar da data da sua comunicação.
O Conselho reunir-se-á imediatamente e, deliberando por
maioria qualificada, pode alterar ou anular a medida em
causa.
4 . Od i s p o s t on op r e s e n t ea r t i g os e r áa p l i c a d on or e s p e i -
to das obrigações decorrentes dos acordos celebrados em
conformidade com o nº 2 do artigo 228º do T ratado.
Artigo 4º
1. São proibidos no comércio interno da Comunidade:
— a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou taxa de
efeito equivalente;
— qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito
equivalente, sob reserva das disposições do protocolo
que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo;
— o recurso ao artigo 44º do T ratado.2. Não são admitidas à livre circulação na Comunidade
as mercadorias referidas no anexo, fabricadas ou obtidas a
partir de produtos que não estejam na situação referida no
n º2d oa r t i g o9 ºen on º1d oa r t i g o1 0 ºd oT r a t a d o .
Artigo 5º
São aplicáveis à produção e ao comércio dos produtos
enumerados no anexo os artigos 92º, 93º e 94º do T ratado.
T odavia, e sob reserva de autorização da Comissão, a aju-da à produção e comercialização de carne de rena e dos
respectivos produtos (códigos NC ex 0208 e ex 0210) pode
ser garantida pela Suécia e Finlândia, na medida em que
tal não implique nenhum aumento dos níveis tradicionais
de produção.
Artigo 6º
Sempre que se faça referência ao presente artigo, as medi-
das serão adoptadas de acordo com os processos previstos
no artigo 38º do Regulamento nº 136/66/CEE e nos arti-
gos correspondentes dos outros regulamentos que estabele-
cem organizações comuns de mercados agrícolas.
Artigo 7º
O presente regulamento deve ser aplicado de tal forma
que tenha em conta, paralelamente e de maneira adequa-
da, os objectivos previstos nos artigos 39º e 110º do T rata-
do.3290/94
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95/1/CE, Euratom, CECA
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3Artigo 8º
O presente regulamento é aplicado sem prejuízo das dispo-
sições comunitárias adoptadas ou a adoptar tendo em vista
aproximar as disposições legislativas, regulamentares e ad-
ministrativas dos Estados-membros que têm por fim a ma-
nutenção ou a melhoria do nível técnico ou genético de
produção de certos produtos enumerados no anexo e desti-
nados especificamente à reprodução.
Artigo 9º
Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a
passagem do regime em vigor nos Estados-membros ao do
presente regulamento nomeadamente se a aplicação deste
regime na data prevista deparar com dificuldades sensíveis
para certos produtos, essas medidas são adoptadas nos ter-
mos do procedimento previsto no artigo 6º. Essas medidas
são aplicáveis, o mais tardar até 30 de Junho de 1969.
Artigo 10º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
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4ANEXO
Código NC Designação das mercadorias
0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
—Cavalos:
0101 11 00 —— Reprodutores de raça pura (a)
ex 0101 19 —— Outros: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0101 19 90 ——— Outros, excepto destinados a abate
0101 20 —Asininos e muares:
0102 Animais vivos da espécie bovina: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
ex 0102 90 —Outros, excepto reprodutores de raça pura: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0102 90 90 —— Outros, excepto das espécies domésticas
0103 Animais vivos da espécie suína:
0103 10 00 —Reprodutores de raça pura (a)
—Outros:
ex 0103 91 —— De peso inferior a 50 kg:
0103 91 90 ——— Outros, excepto das espécies domésticas
ex 0103 92 —— De peso igual ou superior a 50 kg:
0103 92 90 ——— Outros, excepto das espécies domésticas
0106 00 Outros animais vivos
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
—Frescas ou refrigeradas:
ex 0203 11 —— Carcaças e meias carcaças:
0203 11 90 ——— Outras, excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 12 —— Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 12 90 ——— Outras, excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 19 —— Outros:
0203 19 90 ——— Outros, excepto dos animais da espécie suína doméstica
—Congelados:
ex 0203 21 —— Carcaças e meias carcaças:
0203 21 90 ——— Outras, excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 22 —— Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 22 90 ——— Outras, excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0203 29 —— Outras:
0203 29 90 ——— Outras, excepto dos animais da espécie suína doméstica
ex 0205 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou
congeladas:2430/93
0205 00 90 —D a se s p é c i e sa s i n i n aem u a r3911 /87
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5Código NC Designação das mercadorias
0206 Miudezas comestíveis deanimais das espécies bovina,suína, ovina,caprina, cavalar,asi-
na e muar, fresca, refrigeradas ou congeladas:
ex 0206 10 —Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0206 10 10 —— Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
—Da espécie bovina, congeladas:
ex 0206 22 —— Fígados:
0206 22 10 ——— Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
ex 0206 29 —— Outras:
0206 29 10 ——— Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
ex 0206 30 —Da espécie suína, frescas ou refrigeradas:
0206 30 10 —— Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
—— Outras:
0206 30 90 ——— Outras, excepto da espécie suína doméstica
—de l’espèce porcine, congelés:
ex 0206 41 —— Fígados:
0206 41 10 ——— Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
——— Outros:
0206 41 99 ———— Outros, excepto da espécie suína doméstica
ex 0206 49 —— Outras:
0206 49 10 ——— Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
—— Outras:
0206 49 99 ———— Outras, excepto da espécie suína doméstica
ex 0206 80 —Outras, frescas ou refrigeradas:
0206 80 10 —— Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
—— Outras:
0206 80 91 ——— Das espécies cavalar, asinina ou muar
ex 0206 90 —Outras congeladas:
0206 90 10 —— Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (a)
—— Outras:
0206 90 91 ——— Das espécies cavalar, asinina ou muar
0208 Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0210 Carnes emiudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas
ep ó s ,c o m e s t í v e i s ,d ec a r n e so ud em i u d e z a s :
—Carnes da espécie suína:
ex 0210 11 —— Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0210 11 90 ——— Outras, excepto da espécie suína doméstica
ex 0210 12 —— Barrigas e peitos, extremeados, e seus pedaços:
0210 12 90 ——— Outras, excepto da espécie suína doméstica3911 /87
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6Código NC Designação das mercadorias
ex 0210 19 —— Outras:
0210 19 90 ——— Outras, excepto da espécie suína doméstica
ex 0210 90 —Outras, incluídos as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
—— Carnes:
0210 90 21 ——— De renas 195/96
0210 90 29 ——— Outras, excepto das espécies ovina e caprina, com exclusão da carne de ca-
valo, salgadas, em salmoura ou secas3911/87 - - - 195/96
—— Miudezas
——— Outras, excepto das espécies suína doméstica, bovina, ovina e caprina:
0210 90 80 ———— Outras, excepto fígados de aves domésticas
ex 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0407 00 90 —Outros, excepto de aves domésticas C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
ex 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor,
moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar oude outros edulcorantes:794/94
—Gemas de ovos:
ex 0408 11 —— Secas:
0408 11 20 ——— Impróprias para usos alimentares (a)
ex 0408 19 —— Outros:
0408 19 20 ——— Impróprias para usos alimentares (a)
—Outras:
ex 0408 91 —— Secas:
0408 91 20 ——— Impróprias para usos alimentares (a)
ex 0408 99 —— Outros:
0408 99 20 ——— Impróprias para usos alimentares (a)
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em
outras posições3911/87
0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes,
frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:195/96
0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições,
animais mortos dos Capitúlos 1 ou 3, impróprios para a alimentação humana:
0511 10 00 —Sémen de bovino
—Outros:
0511 91 —— Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáti-
cos; animais mortos do Capítulo 3:C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
ex 0511 99 —— Outros:
2430/93
0511 99 50 ——— Embriões de animais da espécie bovina
0511 99 80 ——— Outros
0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 3911/87
ex 0709 60 —Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:3911 /87
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7Código NC Designação das mercadorias
0709 60 91 (a) —— Outros, excepto pimentos doces ou pimentões C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0709 60 95 (a) C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0709 60 99
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
ex 0710 80 —Outros produtos hortícolas: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
—— Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0710 80 59 ——— Outros
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
ex 0711 90 —Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
—— Produtos hortícolas:
0711 90 10 ——— Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta excepto pimentos doces ou pi-
mentõesC1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0713 Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
ex 0713 10 —Ervilhas (Pisum sativum):
0713 10 90 —— Outras, excepto destinadas a sementeira
ex 0713 20 —Grão -de-bico:
0713 20 90 —— Outro, excepto destinado a sementeira
—Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp.): C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
ex 0713 31 —— Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ouVigna radiato (L.) Wilczek:
0713 31 90 ——— Outros, excepto destinados a sementeira
ex 0713 32 —— Feijão Adzuki (Phaseolus ouVigna angularis ):
0713 32 90 ——— Outro, excepto destinado a sementeira
ex 0713 33 —— Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
0713 33 90 ——— Outro, excepto destinado a sementeira
ex 0713 39 —— Outros:
0713 39 90 ——— Outros, excepto destinados a sementeira
ex 0713 40 —Lentilhas:
0713 40 90 —— Outras, excepto destinadas a sementeira
ex 0713 50 —Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina e Vicia faba
var. minor):C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
0713 50 90 —— Outras, excepto destinadas a sementeira
ex 0713 90 —Outros:
0713 90 90 —— Outras, excepto destinadas a sementeira
0801 Cocos, castanha dobrasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou
peladosC1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:3911 /87
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8Código NC Designação das mercadorias
ex 0802 90 —Outras:
0802 90 30 —— N o z e sd ea r e c a( o ud eb é t e l )en o z e sd ec o l a
ex0804 Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões,
frescos ou secos:C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
0804 10 00 —Tâmaras
638/93 - - - suprimido
suprimido
0902 Chá, mesmo aromatizado 2430/93
ex0904 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capiscum ou pimenta, secos ou
triturados ou em pó, excepto pimentos doces ou pimentões da subposção 0904 20 103911/87 - - - C1, JO nº L 213de 6. 8. 1988, p. 56
0905 00 00 Baunilha
0906
0907 00 00 Cravo daíndia (frutos, flores e pedúnculos) C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
0908 Noz -moscada, macis, amomos e cardamomos C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
0909 Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
0910 Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
ex 1106
Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das
raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8:195/96
1106 10 00 —d el e g u m e sd ev a g e ms e c o sd ap o s i ç ã o0 7 1 3
ex 1106 30 —dos produtos do capítulo 8:
1106 30 90 —— Outros
ex 1108 Amidos e féculas; inulina: 3911/87
1108 20 00 —Inulina
1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em
perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ousecos, mesmo cortados, triturados ou em pó
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana -de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas
ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais
(incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum)
usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidosem outras posições:195/96
789/89 - - - suprimido
1212 20 00 —Algas 3911/87
1212 30 00 —Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas
—Outros:
ex 1212 99 —— Outros, excepto beterraba sacarina e cana -de-açúcar:
1212 99 90 ——— Outros, excepto raízes de chicória
1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets3911 /87
827/68 - - - I
9Código NC Designação das mercadorias
1214 Rutubagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno,
couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo empellets:
1214 90 —Outros:
1214 90 10 —— Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
—— Outros: 2430/93
ex 1214 90 91 ——— Empellets (*)
ex 1214 90 99 ——— Outros (*)
(*) com exclusão de:
—Luzerna, sanfeno, trevo, tremoço, ervilhaca e outras forragens semelhantes, desi-
dratadas por secagem artificial e ao calor, com exclusão do feno e das couves for-rageiras assim como dos produtos que contêm feno
—Luzerna, sanfeno, trevo, tremoço e ervilhaca sem serem secos e moídos
1502 00 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503: 3911/87 - - - 195/96
ex 1502 00 10 —Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação
humana com exclusão de gordura obtidas dos ossos e detritos (a)C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
1503 00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo -estearina, óleo -margarina e óleo de sebo,
não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue:
1574/93 - - - suprimido
suprimido
—Da espécie suína: 3911/87
ex 1602 41 —— Presuntos da perna e respectivos pedaços:
1602 41 90 ——— Outros, excepto da espécie suína doméstica
ex 1602 42 —— Presuntos da pá e respectivos pedaços:
1602 42 90 ——— Outros, excepto da espécie suína doméstica
ex 1602 49 —— Outras, incluídas as misturas:
ex 1602 49 90 ——— Outras, excepto da espécie suína doméstica
ex 1602 90 —Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais:
—— Outras, excepto preparações de sangue de quaisquer animais:
1602 90 31 ——— De caça ou de coelho
——— Outras:
———— Outras, excepto contendo carne ou miudezas da espécie suína domésti-
ca:
————— Outras, excepto contendo carne ou miudezas da espécie bovina:
1602 90 41 ——— De renas 195/96
1602 90 98 —————— Outras, excepto de ovinos ou de caprinos 3911/87 - - - 195/96
1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados
aquáticos3911 /87
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10Código NC Designação das mercadorias
1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
conservados em vinagre ou em ácido acético:
ex 2001 90 —Outros:
2001 90 20 —— Frutas do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagreou em ácido
acético, não congelados:C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
ex 2005 90 —Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005 90 10 —— Frutas do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
ex 2206 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de
bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas,não especificadas nem compreendidas noutras posições:2430/93
2206 00 31 à 2206 00 89 —Outras 794/94
2301 Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
invertebrados aquáticos, impróprio para a alimentaçào humana; torresmos:3911/87
2301 10 00 —Farinhas, pó e pellets ,d ec a r n e so ud em i u d e z a s ;t o r r e s m o s
2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de
grãos de cereais ou de leguminosas, mesmo em pellets :
2302 50 00 —De leguminosas
ex 2307 00 Borras de vinho; tártaro em bruto: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
2307 00 90 —Tártaro em bruto
2308 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em
pellets , dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem
compreendidos em outras posições:
ex 2308 90 —Outras, excepto bolotas de carvalho e castanhas daíndia: C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
2308 90 90 —— Outras, com exclusão de bagaço de uvas e bagaço de frutos C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
ex 2309 10 —Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
2309 10 90 —— Outros, excepto contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, mal-
todextrina ou xarope de maltodextrina classificáveis pelas subposições 1702 3051 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:
ex 2309 90 —Outros:
2309 90 10 —— Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
—— Outros:
2309 90 91
ex 2309 90 93
ex 2309 90 98——— Outros, excepto contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificáveis pelas subposições
1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou productos
lácteos com exclusão:C1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56 - - -794/94794/94
—Concentrados de proteínas obtidos a partir de sumos de luzerna e
erva C1, JO nº L 213 de
6. 8. 1988, p. 56
—Produtos desidratados obtidos exclusivamente a partir de resíduos sóli-
dos e de sumos resultantes da preparação dos concentrados referidos na
primeira alíneaC1, JO nº L 213 de6. 8. 1988, p. 56
(a) A admissão prevista nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.3911 /87