1985L0203 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 7de Março de 1985
relativa as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto
(85/203/CEE)
(JO NoL 87DE 27 . 3. 1985, P. 1.)
(JO L 87 de 27.3.1985, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 (85/580/CEE) L 372 36 31.12.1985
►M2Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31.12.1991
►M3Directiva 1999/30/CE do Conselho de 22 de Abril de 1999 L 163 41 29.6.1999
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 7de Março de 1985
relativa as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto
(85/203/CEE)
O CONSELHO DAS COMUN1DADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
tendo, em conta a proposta da Comissão(1),
tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente, de 1973(4), de 1977(5) e de 1982(6) prevêem
uma acção prioritária contra o dióxido de azoto, devido à sua nocividade
e tendo em conta os conhecimentos sobre os seus efeitos na saúdo (SIC!saúde) do homem e no ambiente;
considerando que as informações técnicas e científicas disponíveis são
insuficientes para permitir ao Conselho adoptar normas específicas parao ambiente em geral e que a adopção de valores-limite para a protecçãoda saúde humana contribuirá igualmente para a protecção do ambiente;
considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos vários Estados-membros, no que diz respeito ao
dióxido de azoto contido no ar, pode criar condições de concorrência
desiguais e ter, assim, uma incidência directa sobre o funcionamento domercado comum; que é conveniente, portanto, proceder neste domínio àaproximação das legislações previstas no artigo 100
odo Tratado CEE;
considerando que uma das tarefas essenciais da Comunidade consiste em
promover um desenvolvimento harmonioso das actividades económicasno conjunto da Comunidade bem como uma expansão contínua eequilibrada, missão esta que não se pode conceber sem uma luta contra
as poluições e perturbações do ambiente nem sem a melhoria da
qualidade de vida e da protecção do ambiente; que, não tendo sidoprevisto no Tratado CEE, os poderes de acção necessários para o efeito,é conveniente recorrer ao seu artigo 235
o;
considerando que é conveniente, a fim de proteger, nomeadamente, a
saúde do homem e do ambiente, fixar um valor-limite para o dióxido deazoto a não ultrapassar no território dos Estados-membros durante os
períodos determinados e que este valor deverá basear-se nos resultados
dos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mundial de Saúde(OMS),nomeadamente nas relações doses/efeitos estabelecidas para estepoluente;
considerando que este valor-limite corre o risco, apesar das medidas
tomadas, de não poder ser respeitado em certas zonas; que os Estados--membros podem beneficiar de derrogações limitadas no tempo, nacondição de apresentarem à Comissão planos de melhoramento
progressivo da qualidade do ar nestas zonas;
considerando que se pode esperar que o Conselho adopte, dentro em
breve, um novo acto jurídico que permita aos Estados-membros impor
valores-limite sensivelmente mais baixos para os gases de escape dosveículos a motor;1985L0203 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 2
(1)J O noC 258 de 27. 9. 1983, p. 3.
(2)J O noC 337 de 17. 12. 1984, p. 434.
(3)J O noC 206 de 6. 8. 1984, p. 1.
(4)J O noC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)J O noC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)J O noC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
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considerando que as medidas tornadas por força da presente directiva
devem ser economicamente realizáveis e compatíveis com umdesenvolvimento equilibrado;
considerando que o dióxido de azoto intervem igualmente como
percursor na formação dos oxidantes fotoquímicos que podem terefeitos nocivos tanto para o homem como para o ambiente e que umaacção preventiva pode contribuir para reduzir a sua formação;
considerando que é necessário instalar estações de medição destinadas a
controlar a observância do valor-limite para o dióxido de azoto e que édesejável que estas estações possam igualmente medir o monóxido deazoto que constitui uma etapa intermediária na formição do dióxido deazoto;
considerando que, tendo em conta a existência de diferentes métodos de
análise nos vários Estados-membros, é conveniente permitir, em certascondições, a utilização de outros métodos de análise além do método dereferência previsto na directiva;
considerando que, para além do valor-limite, é conveniente prever
valores-guia destinados a melhorar a protecção da saúde do homem e acontribuir para a protecção do ambiente a longo prazo;
considerando que o desenvolvimento posterior do método de análise de
referência, constante da presente directiva, pode ser desejável à luz do
progresso técnico e científico realizado na matéria que é conveniente,
para facilitar a realização dos trabalhos necesários (SIC! necessários)para o efeito, prever um processo que estabeleça uma cooperaçãoestreita entre os Estados-membro e a Comissão no âmbito de um Comitépara a adaptação ao progresso técnico e científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva tem como objectivo:
— fixar um valor-limite (Anexo I) para o dióxido de azoto contido na
atmosfera, a fim de contribuir especificamente para a protecção dosseres humanos contra os efeitos do dióxido de azoto no ambiente.
2. A presente directiva não se aplica à exposição profissional, nem nointerior dos edifícios.
Artigo 2
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
— «valor-limite»: a concentração de dióxido de azoto, de acordo com o
quadro do Anexo I, a não ultrapassar no conjunto do território dosEstados-membros durante períodos determinados e nas condiçõesdefinidas nos artigos seguintes.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para que, apartir de 1 de Julho de 1987, as concentrações de dióxido de azoto naatmosfera, medidas nos termos do Anexo III, não sejem superiores aovalor-limite constante do Anexo I.1985L0203 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 3
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Artigo 5o
Os Estados-membros podem, em qualquer momento, fixar valores mais
rigorosos do que os previstos na presente directiva.
Artigo 9o
A aplicação das medidas tomadas por força da presente directiva nãodeverá conduzir a uma deterioração significativa da qualidade do ar nas
zonas situadas fora dos aglomerados urbanos onde o nível de poluição
pelo dióxido de azoto, verificado aquando da aplicação da presentedirectiva, seja fraco em relação ao valor-limite constante no Anexo I.
Artigo 15o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1987, e desse factoinformam imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comjssão seja
informada dos textos das disposições de direito nacional que adoptaremno domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 16
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1985L0203 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 4
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ANEXO I
VALOR-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE AZOTO
(O valor-limite é expresso em µg/m3. A expressão do volume deverá ser reduzido
às condições de temperatura e de pressão seguintes: 293º Kelvin e 101,3 kPa)
Período de referência (1) Valor-limite para o dióxido de azoto
Ano200
98º percentil calculado a partir dos
valores médios por hora ou por
períodos inferiores à hora, registados
durante todo o ano (2)
(1) O período anual de referência começa no dia 1 de Janeiro de um ano civil e termina a 31
de Dezembro.
(2) Para que a validade do cálculo do 98º percentil seja reconhecida, é necessário que 75%
dos valores possíveis estejam disponíveis e, tanto quanto possível, uniformemente
repartidos pela totalidade do ano considerado, para o sítio de medição considerado.
No caso de, para certos sítios, os valores registados não terem estado disponíveis por umperíodo superior a dez dias, o percentil calculado deverá mencionar este facto.O cálculo do 98º percentil a partir dos valores registados durante todo o ano seráefectuado do seguinte modo: o 98º percentil deverá ser calculado a partir dos valoresefectivamente registados. Os valores registados serão arredondados para o µg/m
3mais
próximo. Todos os valores serão inscritos numa lista estabelecida por ordem crescente
para cada situação:Χ
1≤Χ2≤Χ3≤…≤Χk≤…≤XN−1≤XNO 98º percentil é o valor do elemento de ordem k para o qual k é calculado com a
fórmula seguinte:
k=( q*N )
sendo q igual a 0,98 para o 98º percentil e a 0,50 para o 50º percentil, sendo N o númerodos valores efectivamente registados.O valor de (q x N) é arredondado para o número inteiro mais próximo. No caso de osequipamentos de medição não permitirem ainda fornecer os valores discretos e forneçam
unicamente classes de valores superiores a 1 µg/m
3, o Estado-membro em questão
poderá, para o cálculo do percentil, utilizar uma interpolação, com a condição de que afórmula de interpolação seja aceite pela Comissão e que as classes de valores não sejamsuperiores a 10 µg/m
3. Esta derrogação temporária só é válida para os equipamentos
presentemente instalados, por um prazo que não excecla o tempo de vida dos
equipamentos respectivos e de qualquer modo limitada a 10 anos a partir da entrada em
vigor da presente Directiva.1985L0203 — PT — 19.07.2001 — 003.001 — 5
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