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"B DIRECTIV A 98/37/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 22 de Junho de 1998
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas
(JO L 207 de 23.7.1998, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Outubro de 1998 L 331 1 7.12.19981998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 98/37/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 22 de Junho de 1998
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
às máquinas
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (1),
Deliberando nos termos do artigo 189.oB do Tratado (2),
(1) Considerando que a Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de
Junho de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas,regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes àsmáquinas (
3), foi várias vezes substancialmente alterada; que, por
conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à
codificação da referida directiva;
(2) Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circul ação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
(3) Considerando que o sector das máquinas constitui uma parte
importante do sector da mecânica e é um dos núcleos industriais da
economia da Comunidade;
(4) Considerando que o custo social decorrente do elevado número de
acidentes directamente provocados pela utilização das máquinas pode
ser reduzido através da integração de segurança na própria concepçãoe construção das máquinas, bem como através de uma instalação e deuma manutenção correctas;
(5) Considerando que compete aos Estados-membros assegurar, no seu
território, a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dosanimais domésticos e dos bens e, em especial, dos trabalhadores,
nomeadamente face aos riscos decorrentes da utilização de máquinas;
(6) Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas legislativos são
muito diferentes no que respeita à prevenção de acidentes; que as
disposições imperativas nesta matéria, frequentemente completadas
por especificações técnicas obrigatórias de facto e/ou por normasvoluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de segurança e desaúde diferentes, mas constituem, todavia, devido às suas disparidades,
entraves às trocas comerciais no interior da Comunidade; que, além
disso, os sistemas de atestação de conformidade e de certificaçãonacionais das máquinas divergem consideravelmente;
(7) Considerando que as disposições nacionais existentes em matéria de
segurança e de saúde, que asseguram a protecção contra os riscoscausados por máquinas, devem ser aproximadas para garantir a livre
circulação das máquinas sem baixar os níveis de protecção existentes e
justificados nos Estados-membros; que as disposições de concepção ede construção das máquinas previstas na presente directiva, essenciaisna procura de um meio de trabalho mais seguro, serão acompanhadas
de disposições específicas relativas à prevenção de determinados
riscos a que podem estar expostos os trabalhadores durante o trabalho,bem como de disposições baseadas na organização da segurança dostrabalhadores no local de trabalho;
(8) Considerando que o direito comunitário, no seu estado actual, prevê
que, em derrogação de uma das regras fundamentais da Comunidade!B
(1) JO C 133 de 28.4.1997, p. 6.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Setembro de 1997 (JO C 304 de
6.10.1997, p. 79), posição comum do Conselho de 24 de Março de 1998 (JO C 161
de 27.5.1998, p. 54) e decisão do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO
C 152 de 18.5.1998). Decisão do Conselho de 25 de Maio de 1998.
(3) JO L 183 de 26.6.1989, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 2
que constitui a livre circulação de mercadorias, devem ser aceites os
obstáculos à circulação intracomunitária resultantes das disparidadesdas legislações nacionais relativas à comercialização dos produtos, namedida em que essas normas podem ser reconhecidas como
necessárias para satisfazer exigências imperativas;
(9) Considerando que o «Livro Branco» sobre a realização do mercado
interno, aprovado pelo Conselho Europeu em Junho de 1985, prevê nos
n.
os65 e 68 o recurso à nova abordagem em matéria de aproximação de
legislações; que, por conseguinte, a harmonização legislativa se develimitar, no presente caso, apenas às normas necessárias para satisfazer
as exigências imperativas e essenciais de segurança e de saúde
relativas às máquinas; que essas exigências devem substituir as normasnacionais na matéria, dado que são essenciais;
(10) Considerando que a manutenção ou a melhoria do nível de segurança
atingido nos Estados-membros constitui um dos objectivos essenciaisda presente directiva e da segurança tal como definida nos requisitos
essenciais;
(11) Considerando que o âmbito de aplicação da presente directiva deve
assentar numa definição geral do termo «máquina», a fim de permitir a
evolução técnica dos fabricos; que o desenvolvimento das instalaçõescomplexas, bem como os riscos que implicam, são de naturezaequivalente e justificam, por conseguinte, a sua inclusão expressa na
directiva;
(12) Considerando que é necessário contemplar o caso dos componentes de
segurança colocados isoladamente no mercado, em relação aos quais o
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade declarama função de segurança por eles assegurada;
(13) Considerando que, nomeadamente por ocasião de feiras e exposições,
deve ser possível expor máquinas que não sejam conformes à presentedirectiva; que, contudo, é indicado informar de modo adequado os
interessados desta não conformidade e da impossibilidade de adquirir
as referidas máquinas no estado em que se encontram;
(14) Considerando que o cumprimento das exigências essenciais de
segurança e de saúde constitui um imperativo para garantir a segurançadas máquinas; que essas exigências se devem aplicar com discerni-mento, para ter em conta o nível tecnológico existente no momento da
construção, bem como os imperativos técnicos e económicos;
(15) Considerando que a colocação em serviço da máquina, na acepção da
presente directiva, só pode dizer respeito à utilização da máquina
propriamente dita para a utilização prevista pelo fabricante; que estefacto não prejudica eventuais condições de utilização exteriores àmáquina que poderiam ser impostas, desde que essas condições não
provoquem modificações da máquina em relação às disposições da
presente directiva;
(16) Considerando que não é necessário apenas assegurar a livre circulação
e a colocação em serviço das máquinas que possuam a marcação CE eo certificado de conformidade CE; que é necessário, igualmente,
assegurar a livre circulação de máquinas que não possuam a marcação
CE quando se destinarem a ser incorporadas numa máquina ou a seragrupadas com outras máquinas para formar uma instalação complexa;
(17) Considerando que, por conseguinte, a presente directiva apenas define
as exigências essenciais de segurança e de saúde no âmbito geral,completadas por uma série de exigências mais específicas para
determinadas categorias de máquinas; que, para facilitar aos
produtores a prova de conformidade com essas exigências essenciais,é desejável dispor de normas harmonizadas a nível europeu no que serefere à prevenção dos riscos decorrentes da concepção e construção
das máquinas, bem como para garantir o controlo da conformidade
com as exigências essenciais; que essas normas harmonizadas no planoeuropeu são elaboradas por organismos de direito privado e devemconservar o seu estatuto de textos não obrigatórios; que, para o efeito,
o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de
Normalização Electrotécnica (Cenelec) são reconhecidos como osorganismos competentes para adoptar as normas harmonizadas nos
termos das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e
esses dois organismos, assinada em 13 de Novembro de 1984; que, naacepção da presente directiva, uma norma harmonizada é uma!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 3
especificação técnica (norma europeia ou documento de harmoniza-
ção) adoptada por um destes organismos ou por ambos, sob mandatoda Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE (
1), bem como por
força das orientações gerais anteriormente referidas;
(18) Considerando que se considerou necessário melhorar o enquadramento
legislativo, a fim de garantir uma contribuição eficaz e adequada das
entidades patronais e dos trabalhadores no processo de normalização;
(19) Considerando que a responsabilidade dos Estados-membros pela
segurança, pela saúde e outros aspectos abrangidos pelas exigências
essenciais no seu território deve ser reconhecida numa cláusula deprotecção que preveja processos comunitários de protecção adequados;
(20) Considerando que, tal como é actualmente prática geral nos Estados-
-membros, é indicado deixar aos fabricantes a responsabilidade de
atestar a conformidade das suas máquinas com as exigências
essenciais; que a conformidade com normas harmonizadas forneceuma presunção de conformidade com as exigências essenciais emcausa; que é deixado à estrita discrição do fabricante o recurso, se este
o considerar necessário, a exames e a certificações por terceiros;
(21) Considerando que é desejável um processo de certificação mais
exigente para certos tipos de máquinas que apresentam um maior
potencial de riscos; que este processo de exame CE de tipo pode serseguido de uma declaração CE do construtor, sem que seja requerido
um sistema mais exigente, tal como garantia da qualidade, verificação
CE ou vigilância CE;
(22) Considerando que é indispensável que o fabricante, ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade, constitua um processotécnico de construção antes de estabelecer a declaração CE deconformidade; que, todavia, não é indispensável que toda a
documentação exista permanentemente de uma forma material, mas
que deve poder ser posta à disposição, a pedido; que tal documentaçãopode não incluir os planos circunstanciados dos subconjuntosutilizados para o fabrico das máquinas, excepto se o seu conhecimento
for indispensável para a verificação da conformidade com as
exigências essenciais de segurança;
(23) Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 15 de Junho de
1989, relativa a uma abordagem global em matéria de certificação eensaios (
2), propôs a criação de uma regulamentação comum relativa a
uma marcação «CE» de conformidade com um grafismo único; que o
Conselho, na sua resolução de 21 de Dezembro de 1989, relativa a umaabordagem global em matéria de avaliação da conformidade (
3),
aprovou como princípio director a adopção dessa abordagem coerente
no que diz respeito à utilização da marcação «CE»; considerando
portanto que os dois elementos fundamentais da nova abordagem quedevem ser aplicados são as exigências essenciais e os procedimentosde avaliação da conformidade;
(24) Considerando que os destinatários de qualquer decisão tomada no
âmbito da presente directiva devem conhecer os fundamentos dessa
decisão e os recursos à sua disposição;
(25) Considerando que a presente directiva não deve prejudicar as
obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposiçãoe aplicação das directivas previstos na parte B do anexo VIII,!B
(1) Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um
procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas
(JO L 109 de 26.4.1983, p. 8). Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Decisão 96/139/CE da Comissão (JO L 32 de 10.2.1996, p. 31).
(2) JO C 231 de 8.9.1989, p. 3 e JO C 267 de 19.8.1989, p. 3.
(3) JO C 10 de 16.1.1990, p. 1.1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 4
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIV A:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E LIVRE
CIRCULAÇÃO
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável às máquinas e estabelece as exigências
essenciais de segurança e de saúde que lhes dizem respeito, tal como são
definidas no anexo I.
A presente directiva é igualmente aplicável aos componentes de segurança
quando sejam colocados no mercado isoladamente.
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por:a) «Máquina»
— um conjunto de peças ou de órgãos ligados entre si, em que pelo
menos um deles é móvel e, se for caso disso, de accionadores, de
circuitos de comando e de potência, etc., reunidos de forma solidária
com vista a uma aplicação definida, nomeadamente para atransformação, o tratamento, a deslocação e o acondicionamento
de um material,
— um conjunto de máquinas que, para a obtenção de um mesmo
resultado, estão dispostas e são comandadas de modo a serem
solidárias no seu funcionamento,
— um equipamento intermutável que altera a função de uma máquina,
que é colocado no mercado no intuito de ser montado pelo próprio
operador, quer numa máquina, quer numa série de máquinasdiferentes, quer ainda num tractor, desde que o referido equipamentonão constitua uma peça sobresselente nem uma ferramenta;
b) «Componente de segurança» um componente que não seja um
equipamento intermutável, e que o fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade coloque no mercado com o objectivo de
assegurar, através da sua utilização, uma função de segurança, e cujaavaria ou mau funcionamento ponha em causa a segurança ou a saúde daspessoas expostas.
3. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva:— as máquinas cuja única fonte de energi a é a força humana, empregada
directamente, excepto quando se trate de uma máquina utilizada para aelevação de cargas,
— os dispositivos médicos,
— os materiais específicos para feiras e parques de atracções,
— as caldeiras a vapor e os recipientes sob pressão,— as máquinas especialmente concebidas ou colocadas em serviço para
utilização nuclear, cuja avaria possa causar uma emissão de radio-actividade,
— as fontes radioactivas incorporadas numa máquina,
— as armas de fogo,
— os reservatórios de armazenagem e as condutas de transporte de gasolina,
carburante diesel , líquidos inflamáveis e substâncias perigosas,
— os meios de transporte, ou seja, os veículos e seus reboques destinados
exclusivamente ao transporte de pessoas por via aérea, nas redesrodoviárias, ferroviárias ou aquáticas e os meios de transporte, na medida
em que sejam concebidos para o transporte de mercadorias por via aérea,
nas redes públicas rodoviárias, ferroviárias ou aquáticas. Não ficamexcluídos os veículos utilizados na indústria de extracção de minerais,
— os navios de alto mar e as unidades móveis off-shore , bem como os
equipamentos a bordo desses navios ou unidades,!B
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— as instalações de cabos, incluindo os funiculares, para o transporte
público ou não público de pessoas,
— os tractores agrícolas e florestais, tal como definidos no n.o1 do artigo 1.o
da Directiva 74/150/CEE (1),
— as máquinas especificamente concebidas e construídas para fins militares
ou de manutenção da ordem,
— os ascensores que servem de forma permanente níveis definidos de
edifícios e construções por meio de uma cabina que se desloque ao longo
de guias rígidas e cuja inclinação em relação à horizontal seja superior a
15° e destinada ao transporte:
i) de pessoas,ii) de pessoas e objectos,iii) unicamente de objectos se a cabina for acessível, ou seja, se uma
pessoa puder nela penetrar sem dificuldade, e estiver equipada comelementos de comando situados no seu interior ou ao alcance dequalquer pessoa que nela se encontre,
— os meios de transporte de pessoas que utilizam veículos de cremalheira,— os ascensores que equipam os poços das minas,— os elevadores de maquinaria de teatro,— os ascensores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas
e mercadorias.
4. Sempre que os riscos de uma máquina ou de um componente de
segurança a que se refere a presente directiva estejam abrangidos, total ou
parcialmente, por directivas comunitárias específicas, a presente directiva nãose aplica ou deixa de se aplicar a essas máquinas ou a esses componentes desegurança e a esses riscos, a partir do início de aplicação dessas directivas
específicas.
5. Sempre que, em relação a uma máquina, os riscos sejam principalmente
de origem eléctrica, essa máquina fica abrangida exclusivamente pelaDirectiva 73/23/CEE (
2).
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as
máquinas ou os componentes de segurança a que se aplica a presente directiva
só possam ser colocados no mercado e em serviço se não comprometerem a
segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticosou dos bens, quando convenientemente instalados, mantidos e utilizados de
acordo com o fim a que se destinam.
2. A presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-membros
estabelecerem, no respeito do Tratado, as exigências que considerem
necessárias para garantir a protecção das pessoas e, em especial, dostrabalhadores ao utilizarem as máquinas ou componentes de segurança em
questão, desde que isso não implique modificações dessas máquinas ou
componentes de segurança em relação às disposições da presente directiva.
3. Os Estados-membros não levantarão obstáculos, nomeadamente em
feiras, exposições e demonstrações, à apresentação de máquinas ou decomponentes de segurança que não sejam conformes com a presente directiva,
desde que um painel visível indique claramente a sua não conformidade e a
impossibilidade de aquisição dessas máquinas ou desses componentes desegurança antes de serem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo seumandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião das demonstrações,
devem ser tomadas medidas de segurança adequadas, a fim de garantir a
protecção das pessoas.!B
(1) Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros relativas à homologação dos
tractores agrícolas e florestais de rodas (JO L 84 de 28.3.1974, p. 10). Directiva
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA
(JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).
(2) Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material
eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 77 de
26.3.1973, p. 29). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 6
Artigo 3.o
As máquinas e os componentes de segurança a que se aplica a presente
directiva devem satisfazer as exigências essenciais de segurança e de saúde do
anexo I.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a
colocação no mercado e a entrada em serviço no seu território das máquinas
e dos componentes de segurança que observem o disposto na presente
directiva.
2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a
colocação no mercado de máquinas que se destinem, segundo declaraçãodo fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, referida no
ponto B do anexo II, a ser incorporadas numa máquina ou agrupadas com
outras máquinas com vista a constituir uma máquina a que se aplique apresente directiva, a não ser que essas máquinas possam funcionar de formaindependente.
Os equipamentos intermutáveis, na acepção do n.
o2, alínea a), terceiro
travessão, do artigo 1.o, deverão ter sempre a marcação «CE» e ser
acompanhados da declaração «CE» de conformidade referida no ponto A
do anexo II.
3. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a
colocação no mercado de componentes de segurança, tal como definidos non.
o2 do artigo 1.o, se forem acompanhadas da declaração CE de conformidade
do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade prevista no
ponto C do anexo II.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros considerarão conformes com o conjunto das
disposições da presente directiva, incluindo com os processos de avaliação
de conformidade previstos no capítulo II:
— as máquinas munidas da marcação «CE» e acompanhadas da declaração
CE de conformidade prevista no ponto A do anexo II,
— os componentes de segurança acompanhados da declaração CE de
conformidade prevista no ponto C do anexo II.
Na ausência de normas harmonizadas, os Estados-membros adoptarão as
disposições que considerarem necessárias para que sejam comunicadas às
partes em causa as normas e as especificações técnicas nacionais existentesque são consideradas documentos importantes ou úteis para a correcta
aplicação das exigências essenciais de segurança e de saúde do anexo I.
2. Se uma norma nacional de transposição de uma norma harmonizada, cuja
referência tenha sido publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , abranger uma ou mais exigências essenciais de segurança,
presume-se que a máquina ou o componente de segurança fabricados deacordo com essa norma satisfazem as exigências essenciais em questão.
Os Estados-membros publicarão as referências das normas nacionais de
transposição das normas harmonizadas.
3. Os Estados-membros devem assegurar-se de que sejam tomadas as
medidas apropriadas para permitir aos parceiros sociais ter influência, ao
nível nacional, no processo de elaboração e de acompanhamento das normas
harmonizadas.
Artigo 6.
o
1. Se um Estado-membro ou a Comissão considerar que as normas
harmonizadas referidas no n.o2 do artigo 5.onão satisfazem totalmente as
exigências essenciais que lhes são aplicáveis referidas no artigo 3.o,a
Comissão ou o Estado-membro submeterá o assunto ao comité instituído pela
Directiva 83/189/CEE, expondo as suas razões. O comité emitirá parecer,
com carácter de urgência.
Perante o parecer do comité, a Comissão notificará os Estados-membros da
necessidade de proceder ou não à retirada das normas em questão daspublicações referidas no n.
o2 do artigo 5.o!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 7
2. É instituído um comité permanente composto por representantes
designados pelos Estados-membros e presidido por um representante daComissão.
O comité permanente elaborará o seu regulamento interno.Pode ser submetida ao comité permanente qualquer questão decorrente da
execução e aplicação prática da presente directiva, de acordo com o
procedimento seguinte.
O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazoque o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário
procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
Artigo 7.
o
1. Se um Estado-membro verificar que:
— máquinas munidas de marcação CE,
ou
— componentes de segurança acompanhados da declaração CE de
conformidade,
utilizadas de acordo com o fim para que se destinam podem comprometer a
segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dosbens, tomará todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas ou
componentes de segurança do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a
sua entrada em serviço ou restringir a sua livre circulação.
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão de tal medida e
indicará as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformidaderesultar de:
a) Desrespeito das exigências essenciais a que se refere o artigo 3.
o;
b) Uma má aplicação das normas a que se refere o n.o2 do artigo 5.o;
c) Uma lacuna das próprias normas a que se refere o n.o2 do artigo 5.o
2. A Comissão procederá a consultas com as partes interessadas no mais
curto prazo possível. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a
medida é justificada, informará imediatamente o Estado-membro que tomou ainiciativa, bem como os outros Estados-membros. Se, após essas consultas, a
Comissão verificar que a medida é injustificada, informará imediatamente
desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricanteou o seu mandatário estabelecido na Comunidade. Se a decisão referida no n.
o
1 for motivada por uma lacuna das normas, a Comissão submeterá o assunto
ao comité permanente, se o Estado-membro que tomou a decisão entender
que a deve manter, e iniciará o processo referido no n.o1 do artigo 6.o
3. Se:
— uma máquina não conforme estiver munida da marcação CE,— um componente de segurança não conforme estiver acompanhado de uma
declaração CE de conformidade,
o Estado-membro competente tomará relativamente àquele que apôs a
marcação, ou elaborou a declaração, as medidas adequadas e informará do
facto a Comissão e os outros Estados-membros.
4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-membros são mantidos
informados do desenrolar e dos resultados desse processo.!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 8
CAPÍTULO II
PROCESSOS DE A V ALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Artigo 8.o
1. A fim de atestar a conformidade das máquinas e componentes de
segurança com as disposições da directiva, o fabricante ou o seu mandatárioestabelecido na Comunidade deve elaborar, para cada máquina ou cadacomponente de segurança fabricados, uma declaração CE de conformidade,
cujos elementos são fornecidos nos pontos A ou C do anexo II, consoante o
caso.
Além disso, e unicamente no caso das máquinas, o fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deverá apor nas mesmas a marcação
CE.
2. Antes da colocação no mercado, o fabricante, ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade, deve:
a) Constituir o processo previsto no anexo V , se a máquina não for abrangida
pelo anexo IV;
b) Apresentar um modelo de máquina ao exame CE de tipo referido no
anexo VI, se a máquina for abrangida pelo anexo IV e for fabricada sem
respeitar as normas referidas no n.
o2 do artigo 5.o, ou respeitando-as
apenas em parte, ou na ausência de tais normas;
c) Se a máquina for abrangida pelo anexo IV e for fabricada de acordo com
as normas referidas no n.o2 do artigo 5.o:
— ou constituir o processo previsto no anexo VI e enviá-lo a um
organismo notificado, que acusará a recepção deste processo o maisrapidamente possível e conservá-lo-á,
— ou apresentar o processo previsto no anexo VI ao organismo
notificado, que se limitará a verificar que as normas referidas no n.
o2
do artigo 5.oforam correctamente aplicadas e estabelecerá um
certificado de adequação deste processo,
— ou submeter o modelo da máquina ao exame CE de tipo referido no
anexo VI.
3. Em caso de aplicação da alínea c), primeiro travessão, do n.o2 do presente
artigo, são aplicáveis por analogia as disposições do primeiro trecho do n.o5e
do n.o7 do anexo VI.
Em caso de aplicação da alínea c), segundo travessão, do n.o2 do presente
artigo, são aplicáveis por analogia as disposições dos n.os5, 6 e 7 do anexo VI.
4. Em caso de aplicação da alínea a) e da alínea c), primeiro e segundo
travessões, do n.o2 do presente artigo, a declaração CE de conformidade deve
unicamente certificar a conformidade com as exigências essenciais dadirectiva.
Em caso de aplicação da alínea b) e da alínea c), terceiro travessão, do n.o2d o
presente artigo, a declaração CE de conformidade deve certificar a
conformidade com o modelo que foi objecto do exame CE de tipo.
5. Os componentes de segurança estão sujeitos aos processos de certificação
aplicáveis às máquinas, por força dos n.os2, 3 e 4. Além disso, sempre que se
proceder a um exame CE de tipo, o organismo notificado verificará a aptidão
do componente de segurança para desempenhar as funções de segurançadeclaradas pelo fabricante.
6. a) Quando as máquinas forem objecto de outras directivas relativas a
outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE», esta
deve indicar que se presume igualmente que essas máquinas são
conformes com as disposições dessas outras directivas;
b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao
fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime a
aplicar, a marcação «CE» indica apenas a conformidade com as
disposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, asreferências dessas directivas, tais como publicadas no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias , devem ser inscritas nos documentos,
manuais ou instruções exigidos por essas directivas e que
acompanham essas máquinas.!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 9
7. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estabelecido na Comunidade
tiverem satisfeito as obrigações constantes dos n.os1 a 6, essas obrigações
incumbirão a qualquer pessoa que coloque a máquina ou o componente desegurança no mercado na Comunidade. As mesmas obrigações aplicam-se a
quem monte máquinas ou partes de máquinas ou componentes de máquinas
de origens diversas ou fabrique a máquina ou o componente de segurança paraseu próprio uso.
8. As obrigações previstas no n.
o7 não se aplicam às pessoas que montem
um equipamento intermutável, referido no artigo 1.o, numa máquina ou
tractor, desde que os elementos sejam compatíveis e que cada uma das partesconstituintes da máquina montada esteja munida da marcação «CE» e sejaacompanhada da declaração «CE» de conformidade.
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-
-membros dos organismos que tiverem designado para executar os procedi-mentos previstos no artigo 8.
o, bem como das tarefas específicas para as quais
esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que
lhes tiverem sido atribuídos pela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma
lista dos organismos notificados, a qual incluirá os respectivos números deidentificação e as funções para que foram notificados. A Comissão assegurará
a actualização dessa lista.
2. Os Estados-membros devem aplicar os critérios previstos no anexo VII
para a avaliação dos organismos a notificar. Presume-se que os organismosque satisfaçam os critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas
pertinentes satisfazem esses critérios.
3. Um Estado-membro que tenha designado um organismo deve retirar a
sua notificação se verificar que o organismo em questão deixou de satisfazeros critérios referidos no anexo VII. Desse facto informará imediatamente aComissão e os outros Estados-membros.
CAPÍTULO III
MARCAÇÃO «CE»
Artigo 10.
o
1. A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais «CE». O
anexo III indica o modelo a utilizar.
2. A marcação «CE» deve ser aposta na máquina de forma perceptível e
visível, de acordo com o disposto no ponto 1.7.3 do anexo I.
3. É proibido apor nas máquinas marcações ou inscrições susceptíveis de
induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação
«CE». Pode ser aposta nas máquinas qualquer outra marcação, desde que não
reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE».
4. Sem prejuízo do artigo 7.o:
a) A verificação por um Estado-membro de que a aposição da marcação
«CE» foi indevida implica a obrigação, por parte do fabricante ou do seu
mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o produto em
conformidade com as disposições relativas à marcação «CE» e de fazercessar a infracção nas condições fixadas por esse Estado-membro;
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-membro deve tomar
todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no
mercado do produto em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado,
nos termos do artigo 7.
o!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 10
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 11.o
Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que conduza à
restrição da colocação no mercado e da entrada em serviço de uma máquinaou de um componente de segurança será fundamentada de forma precisa. Seránotificada ao interessado o mais rapidamente possível, com a indicação dos
recursos possíveis segundo a legislação em vigor no Estado-membro em
causa e dos prazos em que esses recursos devem ser interpostos.
Artigo 12.
o
A Comissão tomará as medidas necessárias para que sejam tornados
disponíveis os dados que enumeram todas as decisões pertinentes relativasà gestão da presente directiva.
Artigo 13.
o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de
direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
2. Antes de 1 de Janeiro de 1994, a Comissão analisará o adiantamento dos
trabalhos de normalização relativos à presente directiva e proporá, se
necessário, medidas adequadas.
Artigo 14.o
1. As directivas enunciadas na parte A do anexo VIII são revogadas, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativamente aos prazos de
transposição e aplicação das referidas directivas previstos na parte B do anexoVIII.
2. As referências às directivas revogadas entender-se-ão como sendo feitas à
presente directiva e serão lidas de acordo com o quadro de correspondência
do anexo IX.
Artigo 15.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 16.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 11
ANEXO I
EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIV AS À
CONCEPÇÃO E À CONSTRUÇÃO DE MÁQUINAS E DE COMPONENTES DE
SEGURANÇA
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» designa quer a «máquina», tal como
definida no n.o2 do artigo 1.o, quer o «componente de segurança», tal como definido
nesse mesmo número.
OBSERV AÇÕES PRELIMINARES
1. As obrigações previstas pelas exigênciais essenciais de segurança e de saúde
só se aplicam quando existir o risco correspondente para a máquinaconsiderada, quando for utilizada nas condições previstas pelo fabricante.
De qualquer forma, as exigências 1.1.2, 1.7.3 e 1.7.4 aplicam-se ao conjunto
das máquinas a que se aplica a presente directiva.
2. As exigências essenciais de segurança e de saúde a que se aplica a presente
directiva são imperativas. No entanto, tendo em conta o estado da tecnologiapodem não ser atingidos os objectivos por elas fixados. Nesse caso, e namedida do possível, a máquina deve ser projectada e fabricada de modo aatingir tais objectivos.
3. As exigências essenciais de segurança e de saúde foram agrupadas em função
dos riscos que abrangem.
As máquinas apresentam um conjunto de riscos que podem ser enunciados em
vários capítulos do presente anexo.
O fabricante tem por obrigação efectuar uma análise dos riscos a fim de
determinar todos quantos se aplicam à sua máquina; deverá, em seguida,
projectá-la e fabricá-la tomando em consideração essa análise.
EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIV AS À
CONCEPÇÃO E AO FABRICO DE MÁQUINAS
1.1. Generalidades
1.1.1. Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1. «Zona perigosa», qualquer zona dentro e/ou em torno de uma máquina
na qual a presença de uma pessoa exposta a submeta a um risco para a
sua segurança ou saúde;
2. «Pessoa exposta», qualquer pessoa que se encontre totalmente ou em
parte numa zona perigosa;
3. «Operador», a(s) pessoa(s) encarregada(s) de instalar, fazer funcionar,
regular, fazer a manutenção, limpar, reparar ou transportar uma máquina.
1.1.2. Princípios de integração da segurança
a) As máquinas devem, de origem, estar aptas a cumprir a função a que se
destinam e a ser objecto de regulação e manutenção sem expor a riscos
as pessoas que com elas trabalham quando tais operações sejam
efectuadas de acordo com as condições previstas pelo fabricante.
As medidas tomadas devem ter por objectivo eliminar os riscos de
acidente durante o tempo previsível de vida da máquina, incluindo asfases de montagem e desmontagem, inclusivamente nos casos em quetais riscos resultem de situações anómalas previsíveis;
b) Ao escolher as soluções mais adequadas, o fabricante deve aplicar os
seguintes princípios, pela ordem indicada:
— eliminar ou reduzir os riscos, na medida do possível (integração da
segurança na concepção e no fabrico da máquina),
— tomar as medidas de protecção necessárias em relação aos riscos
que não possam ser eliminados,
— informar os utilizadores dos riscos residuais devidos à eficácia não
completa das medidas de protecção adoptadas, indicar se é exigidauma formação específica e assinalar se é necessário prever um
equipamento de protecção individual;
c) Aquando da concepção e do fabrico da máquina e por ocasião da
redacção do manual de instruções, o fabricante deve considerar não só autilização normal da máquina mas também a utilização que pode serrazoavelmente esperada.!
B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 12
A máquina deve ser projectada por forma a evitar a sua utilização
anómala nos casos em que esta constitua fonte de risco, devendo nosrestantes casos as instruções de utilização chamar a atenção do utentepara as contra-indicações da utilização da máquina que a experiênciatenha revelado;
d) Nas condições de utilização previstas, o incómodo, a fadiga e os
constrangimentos psíquicos ( stress ) do operador devem ser reduzidos ao
mínimo possível, tendo em conta os princípios da ergonomia;
e) O fabricante deve ter em conta, na elaboração do projecto de concepção
e no fabrico, as limitações impostas ao operador pela utilizaçãonecessária ou previsível de equipamentos de protecção individual (porexemplo: sapatos, luvas, etc.);
f) A máquina deve ser fornecida com todos os equipamentos e acessórios
especiais e essenciais para poder ser regulada, cuidada e utilizada sem
risco.
1.1.3. Materiais e produtos
Os materiais utilizados para o fabrico da máquina ou os produtos empregues e
criados aquando da sua utilização não devem estar na origem de riscos para asegurança e saúde das pessoas expostas.
Em especial, quando são empregues fluidos, a máquina deve ser projectada e
fabricada para poder ser utilizada sem riscos devidos ao enchimento, àutilização, à recuperação e à evacuação.
1.1.4. Iluminação
O fabricante deve fornecer iluminação incorporada, adaptada às operações,
sempre que, apesar da existência de iluminação ambiente com um valornormal, a falta de um dispositivo desse tipo possa provocar riscos.
O fabricante deve zelar por que não haja zonas de sombra incómodas,
encandeamentos incómodos ou efeitos estroboscópicos perigosos devidos àiluminação por ele fornecida.
Se determinados órgãos internos tiverem de ser inspeccionados frequente-
mente, devem ser equipados com dispositivos de iluminação apropriados;
deve acontecer o mesmo às zonas de regulação e de manutenção.
1.1.5. Concepção da máquina com vista à sua movimentação
A máquina, ou cada um dos seus diferentes elementos, deve:
— poder ser colocada no lugar ou desmontada sem riscos,— ser embalada ou projectada para poder ser instalada sem deteriorações e
riscos (por exemplo: estabilidade suficiente, suportes especiais, etc.).
Se a massa, as dimensões ou a forma da máquina ou dos seus diferentes
elementos não permitirem o transporte à mão, a máquina, ou cada um dosseus diferentes elementos, deve:
— ser equipada com acessórios que permitam a preensão por um meio de
elevação,
— ser de modo a permitir equipá-la com tais acessórios (furos roscados, por
exemplo),
— ou ainda ter uma forma tal que os meios de elevação normais se lhe
possam adaptar facilmente.
Se a máquina, ou um dos seus elementos, for transportada à mão, deve:— ser facilmente deslocável,— ou ter meios de preensão (por exemplo, pegas, etc.) que permitam
transportá-la com toda a segurança.
Devem ser previstas disposições especiais para a movimentação das
ferramentas e/ou partes de máquinas, ainda que leves, que possam serperigosas (forma, material, etc.).
1.2. Comandos
1.2.1. Segurança e fiabilidade dos sistemas de comando
Os sistemas de comando devem ser concebidos e fabricados de modo a serem
seguros e fiáveis, por forma a evitar qualquer situação perigosa. Devem,nomeadamente, ser concebidos e fabricados de forma a:
— resistirem às exigências normais do serviço e às influências exteriores,!
B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 13
— não se verificarem situações perigosas em caso de erro de lógica nas
manobras.
1.2.2. Órgãos de comando
Os órgãos de comando devem ser:
— claramente visíveis e identificáveis e, se for caso disso, objecto de uma
marcação apropriada,
— dispostos de modo a permitirem uma manobra segura; sem hesitações
nem perdas de tempo e sem equívocos,
— concebidos de modo que o movimento do órgão de comando seja
coerente com o efeito comandado,
— dispostos fora das zonas perigosas, excepto, se necessário, para
determinados órgãos como o de paragem de emergência, de instruçõespara robots ,
— situados de modo que a sua manobra não provoque riscos adicionais,
— concebidos ou protegidos de modo que o efeito desejado, se puder
provocar um risco, não se possa produzir sem uma manobra intencional,
— fabricados de forma a resistirem aos esforços previsíveis; deve ser dada
particular atenção aos dispositivos de paragem de emergência que podemser sujeitos a esforços importantes.
Se um órgão de comando for concebido e fabricado para permitir várias
acções diferentes, ou seja, se a sua acção não for unívoca (por exemplo:utilização de teclados, etc.), a acção comandada deve ser claramentevisualizada e, se necessário, ser objecto de confirmação.
Os órgãos de comando devem ter uma configuração tal que a sua disposição,
curso e esforço resistente sejam compatíveis com a acção comandada, tendoem conta os princípios da ergonomia. As limitações devidas à utilização,
necessária ou previsível, de equipamentos de protecção individual (por
exemplo: sapatos, luvas, etc.) devem ser tomados em consideração.
A máquina deve estar munida de dispositivos de sinalização (mostradores,
sinais, etc.) e de indicações cujo conhecimento seja necessário para poder
funcionar com segurança. O operador deve poder, do posto de comando,detectar as indicações desses dispositivos.
O operador deve poder, a partir do posto de comando principal, certificar-se
da ausência de pessoas expostas nas zonas perigosas.
Se for impossível, o sistema de comando deve ser concebido e fabricado de
modo a que todas as operações de arranque sejam precedidas de um sinal de
aviso, sonoro e/ou visual. A pessoa exposta deve ter tempo e meios para seopor rapidamente ao arranque da máquina.
1.2.3. Arranque
O arranque de uma máquina só deve poder ser efectuado por uma acção
voluntária sobre um órgão de comando previsto para o efeito.
O mesmo se deve verificar:— para o novo arranque após uma paragem, seja qual for a sua origem,— para o comando de uma alteração importante das condições de
funcionamento (por exemplo, da velocidade, da pressão, etc.),
salvo no caso de esse novo arranque ou de essa alteração das condições de
funcionamento não apresentarem qualquer risco para as pessoas expostas.
O novo arranque ou a alteração das condições de funcionamento resultantes
da sequência normal de um ciclo automático não são abrangidos por estaexigência essencial.
Se uma máquina tiver vários órgãos de comando do arranque e, por esse facto,
os operadores se puderem colocar mutuamente em perigo, devem serprevistos dispositivos complementares (como por exemplo, dispositivos devalidação ou selectores que não permitam a operação de mais que um órgãode arranque de cada vez) de forma a excluir esse risco.
O novo arranque, em regime de funcionamento automático de uma instalação
automatizada após uma paragem, deve poder ser efectuado com facilidade,depois de observadas as condições de segurança.
1.2.4. Dispositivos de paragem
Paragem normal
Cada máquina deve estar equipada com um órgão de comando que permita a
sua paragem total em condições de segurança.!
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Cada posto de trabalho deve estar equipado com um órgão de comando que
permita, em função dos riscos existentes, parar todos os elementos móveis damáquina ou apenas parte deles, de modo a que a máquina esteja em situaçãode segurança. A ordem de paragem da máquina deve ser prioritária sobre asordens de arranque.
Uma vez obtida a paragem da máquina ou dos seus elementos perigosos, deve
ser interrompida a alimentação de energia dos accionadores.
Paragem de emergência
Cada máquina deve estar equipada com um ou vários dispositivos de paragem
de emergência por meio do(s) qual (quais) possam ser evitadas situações de
perigo latentes ou existentes. São excluídas desta obrigação:
— as máquinas em relação às quais o dispositivo de paragem de emergência
não permita reduzir o risco, quer por não reduzir o tempo de obtenção daparagem normal quer por não permitir tomar as medidas especifícas
exigidas pelo risco,
— as máquinas portáteis e as máquinas de comando manual.
Este dispositivo deve:— conter órgãos de comando claramente identificáveis, bem visíveis e
rapidamente acessíveis,
— provocar a paragem do processo perigoso num período de tempo tão
reduzido quanto possível, sem provocar riscos suplementares,
— eventualmente desencadear, ou permitir desencadear, determinados
movimentos de protecção.
Quando se deixa de accionar o comando de paragem de emergência depois de
ter disparado uma ordem de paragem, esta ordem deve ser mantida por umbloqueamento do dispositivo de paragem de emergência até ao respectivodesbloqueamento; não deve ser possível obter o bloqueamento do dispositivosem que este provoque uma ordem de paragem; o desbloqueamento dodispositivo apenas deve poder ser obtido através de uma manobra apropriada enão deve repor a máquina em marcha, mas somente autorizar um novo
arranque.
Instalações complexas
No caso de máquinas ou de elementos de máquinas para trabalhar associados,
o fabricante deve conceber e fabricar a máquina de modo que os dispositivosde paragem, incluindo a paragem de emergência, possam parar não só a
máquina, mas também todos os equipamentos a montante e/ou a jusante, se a
sua manutenção em marcha puder constituir um perigo.
1.2.5. Selector de modo de marcha
O modo de comando seleccionado deve ter prioridade sobre todos os outros
sistemas de comando, com excepção da paragem de emergência.
Se a máquina tiver sido fabricada para permitir a sua utilização segundo
vários modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis desegurança diferentes (por exemplo, para permitir a regulação, a manutenção, ainspecção, etc.), deve ser equipada com um selector de modo de marchabloqueável em cada posição. Cada posição do selector corresponderá a umúnico modo de comando ou de funcionamento.
O selector pode ser substituído por outros meios de selecção que permitam
limitar a utilização de determinadas funções da máquina a certas categorias deoperadores (por exemplo, códigos de acesso a determinadas funções decomandos digitais, etc.).
Se, para certas operações, a máquina dever poder funcionar com os seus
dispositivos de protecção neutralizados, o selector de modo de marcha deve,simultaneamente:
— excluir o modo de comando automático,
— permitir os movimentos apenas por meio de órgãos de comando que
exijam uma acção contínua,
— permitir o funcionamento dos elementos móveis perigosos apenas em
condições da maior segurança (por exemplo, velocidade reduzida,esforço reduzido, passo a passo, ou outra disposição adequada),
impedindo riscos provenientes de sequências encadeadas,
— impedir todos os movimentos susceptíveis de apresentar riscos pela
actuação voluntária ou involuntária sobre os sensores internos da
máquina.
Além disso, o operador deve ter, no posto de regulação, a possibilidade de
controlar o funcionamento dos elementos sobre os quais actua.!
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1.2.6. Avaria do circuito de alimentação de energia
A interrupção, o restabelecimento após uma interrupção, ou a variação, seja
qual for o seu sentido, da alimentação de energia da máquina não deve criarsituações perigosas.
Não deve verificar-se, nomeadamente:— o arranque intempestivo,
— a obstrução da paragem da máquina, quando a ordem de paragem já tiver
sido dada,
— a queda ou projecção de qualquer elemento móvel da máquina ou de
qualquer peça mantida em posição pela máquina,
— a obstrução da paragem automática ou manual de quaisquer elementos
móveis,
— a ineficácia dos dispositivos de protecção.
1.2.7. Avaria do circuito de comando
Um defeito que afecte a lógica do circuito de comando, uma avaria ou uma
deterioração do circuito de comando não devem criar situações perigosas.
Não deve verificar-se, nomeadamente:
— o arranque intempestivo,
— a obstrução da paragem da máquina, quando a ordem de paragem já tiver
sido dada,
— a queda ou projecção de qualquer elemento móvel da máquina ou de
qualquer peça mantida em posição pela máquina,
— a obstrução da paragem automática ou manual de quaisquer elementos
móveis,
— a ineficácia dos dispositivos de protecção.
1.2.8. Suportes lógicos
Os suportes lógicos do diálogo entre o operador e o sistema de comando ou de
controlo de uma máquina devem ser orientados para o utilizador.
1.3. Medidas de protecção contra os riscos mecânicos
1.3.1. Estabilidade
A máquina, bem como os seus elementos e equipamentos, deve ser projectada
e fabricada para que, nas condições de funcionamento previstas (tendoeventualmente em conta as condições climatéricas), a sua estabilidade sejasuficiente para permitir a sua utilização sem riscos de derrube, de queda ou demovimentos intempestivos.
Se a própria forma da máquina, ou a sua instalação prevista, não permitir
assegurar uma estabilidade suficiente, devem ser previstos, e indicados no
manual de instruções, os meios de fixação apropriados.
1.3.2. Risco de ruptura em serviço
As diferentes partes da máquina, bem como as ligações entre elas, devem
poder resistir às solicitações a que são submetidas durante a utilização
prevista pelo fabricante.
Os materiais utilizados devem apresentar uma resistência suficiente, adaptada
às características do meio de utilização previsto pelo fabricante, nomeada-mente no que diz respeito aos fenómenos de fadiga, envelhecimento, corrosãoe abrasão.
No manual de instruções, o fabricante indicará os tipos e a frequência das
inspecções e das operações de manutenção necessárias por razões de
segurança e, eventualmente, as peças cuja substituição é necessária, por
desgaste, bem como os critérios dessa substituição.
Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura, apesar das precauções
tomadas (caso das mós, por exemplo), os elementos móveis em questãodevem ser montados e dispostos de modo a, em caso de ruptura, os seusfragmentos serem retidos.
As condutas rígidas ou flexíveis que transportam fluidos, em especial a alta
pressão, devem suportar as solicitações internas e externas previstas e estarsolidamente presas e/ou protegidas contra agressões externas de qualquernatureza; tomar-se-ão precauções para que, em caso de ruptura, não possamocasionar riscos (movimentos bruscos, jactos a alta pressão, etc.).!
B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 16
No caso de o material a maquinar ser automaticamente levado à ferramenta,
devem cumprir-se as condições a seguir para evitar riscos para as pessoasexpostas (por exemplo, ruptura da ferramenta):
— aquando do contacto ferramenta/peça, aquela deve ter atingido as suas
condições normais de trabalho,
— aquando do arranque e/ou paragem da ferramenta (voluntária ou
acidental), o movimento de transporte do material e o movimento da
ferramenta devem ser coordenados.
1.3.3. Riscos devidos às quedas e projecções de objectos
Devem ser tomadas precauções para evitar as quedas ou projecções de
objectos (peças maquinadas, ferramentas, aparas, fragmentos, resíduos, etc.)
que possam apresentar um risco.
1.3.4. Riscos devidos a superfícies, arestas, ângulos
Os elementos da máquina normalmente acessíveis não devem ter, na medida
em que a respectiva função o permita, arestas vivas, ângulos vivos ou
superfícies rugosas susceptíveis de causar ferimentos.
1.3.5. Riscos devidos às máquinas combinadas
Se a máquina estiver prevista para poder efectuar várias operações diferentes
com preensão manual de peça entre cada operação (máquina combinada),deve ser concebida e fabricada para que cada elemento possa ser utilizado
separadamente sem que os outros elementos constituam um perigo ou um
incómodo para a pessoa exposta.
Para esse fim, cada um dos elementos, se não estiver inteiramente protegido,
deve poder ser colocado em marcha ou imobilizado individualmente.
1.3.6. Riscos devidos às variações de velocidade de rotação das ferramentas
Se a máquina for concebida para efectuar operações em condições de
utilização diferente (por exemplo, em matéria de velocidade e dealimentação), deverá ser concebida e fabricada de modo que a escolha e aregulação dessas condições possam ser efectuadas de maneira segura e fiável.
1.3.7. Prevenção de riscos ligados aos elementos móveis
Os elementos móveis da máquina devem ser projectados, fabricados e
dispostos de modo a evitar riscos ou, quando subsistirem riscos, ser munidosde protectores ou de dispositivos de protecção, de modo a prevenir qualquerrisco de contacto que possa provocar acidentes.
Devem ser tomadas todas as disposições necessárias para impedir o bloqueio
inopinado dos elementos de trabalho móveis. Nos casos em que, apesar das
precauções tomadas, possa ocorrer um bloqueio, devem ser fornecidos pelo
fabricante meios de protecção específicos, ferramentas específicas, ummanual de instruções e eventualmente uma indicação na máquina quepermitam o desbloqueamento sem riscos.
1.3.8. Escolha da protecção contra os riscos ligados aos elementos móveis
Os protectores ou dispositivos de protecção utilizados para a protecção contra
os riscos ligados aos elementos móveis devem ser escolhidos em função dorisco existente. As indicações dadas a seguir devem ser utilizadas parapermitir a escolha.
A . Elementos móveis de transmissão
Os protectores concebidos para proteger as pessoas expostas contra
os riscos provocados pelos elementos móveis de transmissão (taiscomo, por exemplo, polias, correias, engrenagens, cremalheiras,veios de transmissão, etc.) devem ser:
— quer protectores fixos, conformes com as exigências 1.4.1 e
1.4.2.1,
— quer protectores móveis, conformes com as exigências 1.4.1 e
1.4.2.2.A.
Esta última solução deve ser utilizada se estiverem previstas
intervenções frequentes.!
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B . Elementos móveis que concorrem para o trabalho
Os protectores ou dispositivos de protecção concebidos para
proteger as pessoas expostas contra os riscos provocados peloselementos móveis que concorrem para o trabalho (tais como, porexemplo, ferramentas cortantes, órgãos móveis das prensas,
cilindros, peças em acabamento, etc.) devem ser:
— sempre que for possível, protectores fixos, conformes com as
exigências 1.4.1 e 1.4.2.1,
— caso contrário, protectores móveis, conformes com as
exigências 1.4.1 e 1.4.2.2.B ou dispositivos de protecção taiscomo dispositivos sensíveis (por exemplo, barreiras imateriais,tapetes sensíveis), dispositivos de protecção por manutenção àdistância (por exemplo, comandos bimanuais), dispositivos deprotecção destinados a impedir automaticamente o acesso de
todo ou parte do corpo do operador à zona perigosa, em
conformidade com as exigências 1.4.1 e 1.4.3.
Todavia, quando determinados elementos móveis que concorrem
para a execução do trabalho não puderem ser tornados inacessíveis,no todo ou em parte, durante o seu funcionamento, em virtude deoperações que exigem a intervenção do operador na sua vizinhança,esses elementos devem, na medida em que tal seja tecnicamente
possível, ser equipados com:
— protectores fixos, conformes com as exigências 1.4.1 e 1.4.2.1,
que impeçam o acesso às partes dos elementos não utilizadospara o trabalho,
— e protectores reguláveis, conformes com as exigências 1.4.1 e
1.4.2.3, que limitem o acesso às partes dos elementos móveisestritamente necessárias ao trabalho.
1.4. Características exigidas para os protectores e os dispositivos de protecção
1.4.1. Exigências gerais
Os protectores e os dispositivos de protecção:
— devem ser robustos,— não devem ocasionar riscos suplementares,— não devem poder ser facilmente escamoteados ou tornados inoperantes,— devem estar situados a uma distância suficiente da zona perigosa,— não devem limitar mais do que o absolutamente necessário à observação
do ciclo de trabalho,
— devem permitir as intervenções indispensáveis à colocação e/ou
substituição das ferramentas, bem como aos trabalhos de manutenção,limitando o acesso ao sector em que o trabalho deve ser realizado e, sepossível, sem desmontagem do protector ou do dispositivo de protecção.
1.4.2. Exigências especiais para os protectores
1.4.2.1. P r o t e c t o r e s f i x o s
Os protectores fixos devem ser solidamente mantidos em posição.
A sua fixação deve ser assegurada por sistema que exija a utilização de
ferramentas para a sua abertura.
Na medida do possível, não devem poder manter-se em posição na ausência
dos seus meios de fixação.
1.4.2.2. P r o t e c t o r e s m ó v e i s
A. Os protectores móveis tipo A devem:
— na medida do possível, permanecer solidários com a máquina
quando forem abertos,
— ser associados a um dispositivo de bloqueamento que impeça o
arranque dos elementos móveis, se permitirem o acesso a esses
elementos, e que provoque a paragem quando deixarem deestar na posição de fecho.!
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B. Os protectores móveis tipo B devem ser projectados e inseridos no
sistema de comando de forma a que:
— a colocação dos elementos móveis em movimento não seja
possível enquanto o operador tiver a possibilidade de osalcançar,
— a pessoa exposta não possa alcançar os elementos móveis em
movimento,
— a sua regulação exija uma acção voluntária, por exemplo,
utilização de uma ferramenta, de uma chave, etc.,
— a ausência ou a avaria de um dos seus órgãos impeça a
colocação em marcha ou provoque a paragem dos elementosmóveis,
— em caso de risco de projecção, seja garantida uma protecção
por um obstáculo de natureza adequada.
1.4.2.3. P r o t e c t o r e s r e g u l á v e i s q u e l i m i t a m o acesso
Os protectores reguláveis que limitam o acesso às partes dos elementos
móveis estritamente necessárias ao trabalho devem:
— poder ser regulados manual ou automaticamente conforme a natureza do
trabalho a realizar,
— poder ser regulados sem a utilização de ferramentas, e com facilidade,— reduzir tanto quanto possível o risco de projecção.
1.4.3. Exigências especiais para os dispositivos de protecção
Os dispositivos de protecção devem ser projectados e inseridos no sistema de
comando de forma a que:
— a colocação dos elementos móveis em movimento não seja possível,
enquanto o operador tiver a possibilidade de os alcançar,
— a pessoa exposta não possa alcançar os elementos móveis em
movimento,
— a sua regulação exija uma acção voluntária, por exemplo, utilização de
uma ferramenta, de uma chave, etc.,
— a ausência ou avaria de um dos seus órgãos impeça a colocação em
marcha ou provoque a paragem dos elementos móveis.
1.5. Medidas de protecção contra outros riscos
1.5.1. Riscos devidos à energia eléctrica
Se a máquina for alimentada com energia eléctrica, deve ser projectada,
fabricada e equipada de modo a prevenir, ou permitir prevenir, todos os riscosde origem eléctrica.
A regulamentação específica em vigor acerca do material eléctrico destinado
a ser utilizado dentro de certos limites de tensão deve aplicar-se às máquinaspor ela abrangidas.
1.5.2. Riscos devidos à electricidade estática
A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar ou restringir o
aparecimento de cargas electrostáticas que possam ser perigosas e/ou ser
equipada com meios que permitam descarregá-las.
1.5.3. Riscos devidos a outras energias que não a eléctrica
Se a máquina for alimentada por uma energia que não a eléctrica (por
exemplo, hidráulica, pneumática ou térmica, etc.) deve ser projectada,fabricada e equipada de modo a prevenir todos os riscos que possam provenirdestes tipos de energia.
1.5.4. Riscos devidos a erros de montagem
Os erros cometidos na altura da montagem ou da remontagem de
determinadas peças que possam estar na origem de riscos devem ser:tornados impossíveis pelo projecto dessas peças ou, se tal não for possível,por indicações que figurem sobre as próprias peças e/ou sobre os cárteres. Asmesmas indicações devem figurar sobre as peças móveis e/ou sobre os seus
cárteres quando for necessário conhecer o sentido de movimento para evitar
qualquer risco. Eventualmente, o manual de instruções deve dar informaçõescomplementares.!
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Se uma ligação defeituosa puder dar origem a riscos, as ligações erradas de
fluidos, incluindo as dos condutores eléctricos, devem ser tornadasimpossíveis por projecto ou, se tal não for possível, por indicações dadasnas condutas e/ou nos terminais.
1.5.5. Riscos devidos a temperaturas extremas
Devem ser tomadas disposições para evitar qualquer risco de ferimentos, por
contacto ou à distância, com peças ou materiais a temperatura elevada ou
muito baixa.
Devem ser estudados os riscos de projecção de matérias quentes ou muito
frias. Se existirem, devem ser tomadas as medidas necessárias para os impedire, se tal for tecnicamente impossível, para os tornar não perigosos.
1.5.6. Riscos de incêndio
A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar qualquer risco de
incêndio ou de sobreaquecimento provocado pela própria máquina ou pelos
gases, líquidos, poeiras, vapores e outras substâncias produzidas ou utilizadas
pela máquina.
1.5.7. Riscos de explosão
A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar o risco de explosão
provocado pela própria máquina ou pelos gases, líquidos, poeiras, vapores eoutras substâncias produzidas ou utilizadas pela máquina.
Para o efeito, o fabricante tomará medidas para:
— evitar uma concentração perigosa dos produtos,
— impedir a inflamação da atmosfera potencialmente explosiva,
— minimizar a explosão se esta ocorrer, de modo a evitar os seus efeitos
perigosos sobre o meio circundante.
Serão tomadas as mesmas precauções, se o fabricante previr a utilização da
máquina numa atmosfera potencialmente explosiva.
Além disso, o material eléctrico que integra essas máquinas deve ser
conforme, no que diz respeito aos riscos de explosão, às directivas específicasem vigor.
1.5.8. Riscos devidos ao ruído
A máquina deve ser projectada e fabricada para que os riscos resultantes da
emissão do ruído aéreo produzido sejam reduzidos ao nível mais baixo tendo
em conta o progresso técnico e a disponibilidade de medidas de redução do
ruído, nomeadamente na sua fonte.
1.5.9. Riscos devidos a vibrações
A máquina deve ser projectada e fabricada para que os riscos resultantes das
vibrações produzidas pela máquina sejam reduzidos ao nível mais baixo tendoem conta o progresso técnico e a disponibilidade de meios de redução dasvibrações, nomeadamente na sua fonte.
1.5.10. Riscos devidos às radiações
A máquina deve ser projectada e fabricada para que qualquer emissão de
radiações pela máquina se limite à que for necessária para o seufuncionamento e para que os seus efeitos sobre as pessoas expostas sejamnulos ou reduzidos a proporções não perigosas.
1.5.11. Riscos devidos às radiações exteriores
A máquina deve ser projectada e fabricada de forma a que as radiações
exteriores não perturbem o seu funcionamento.
1.5.12. Riscos devidos aos equipamentos laser
No caso de utilização de equipamentos laser , devem-se tomar em
consideração as seguintes disposições:
— os equipamentos laser instalados em máquinas devem ser projectados e
fabricados de modo a evitar qualquer radiação involuntária,
— os equipamentos laser instalados em máquinas devem ser protegidos de
modo a que nem as radiações úteis nem a radiação produzida porreflexão ou por difusão e a radiação secundária sejam perigosas para asaúde,
— os equipamentos ópticos para a observação ou regulação de equipa-
mentos laser instalados em máquinas devem ser de molde a que os raios
laser não criem qualquer risco para a saúde.!
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1.5.13. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc.
A máquina deve ser projectada, fabricada e/ou equipada para permitir evitar
os riscos devidos aos gases, líquidos, poeiras, vapores e outros resíduos queela produza.
Quando existir esse risco, a máquina deve ser equipada para permitir a
captação e/ou aspiração dos produtos citados.
Se a máquina não estiver fechada durante a marcha normal, os dispositivos de
captação e/ou de aspiração referidos no parágrafo acima devem estar situadoso mais próximo possível do lugar de emissão.
1.5.14. Risco de ficar aprisionado numa máquina
As máquinas devem ser concebidas, construídas e equipadas com meios que
permitam evitar que as pessoas a elas expostas aí fiquem fechadas ou, se talnão for possível, que lhes permitam pedir ajuda.
1.5.15. Risco de queda
As partes da máquina sobre as quais se prevê que as pessoas possam ser
levadas a deslocar-se ou a estacionar devem ser concebidas e construídas demodo a evitar que as pessoas escorreguem, tropecem ou caiam sobre essaspartes ou fora delas.
1.6. Manutenção
1.6.1. Conservação da máquina
Os pontos de regulação, de lubrificação por massa e de conservação devem
estar situados fora das zonas perigosas. As operações de regulação, demanutenção, de reparação, de limpeza e de conservação da máquina devem
poder ser efectuadas com a máquina parada.
Se pelo menos uma das condições precedentes não puder, por razões técnicas,
ser satisfeita, essas operações devem poder ser efectuadas sem riscos (vernomeadamente o ponto 1.2.5).
No caso das máquinas automáticas e, eventualmente, no caso de outras
máquinas, o fabricante deverá prever um dispositivo de ligação que permitamontar um equipamento de diagnóstico de busca de avarias.
Os elementos da máquina que tenham de ser frequentemente substituídos,
nomeadamente por alterações de fabrico ou por serem sensíveis aos efeitos dodesgaste ou susceptíveis de deterioração na sequência de um acidente,deverão poder ser desmontados e novamente montados com facilidade e emplena segurança. O acesso a estes elementos deverá permitir a execução detais tarefas com os meios técnicos necessários (ferramentas, aparelhos de
medição, etc.) e de acordo com as instruções do fabricante.
1.6.2. Meios de acesso ao posto de trabalho ou aos pontos de intervenção
O fabricante deve prever meios de acesso (escadas, escadotes, passarelas, etc.)
que permitam atingir, com toda a segurança, todos os locais úteis para asoperações de produção, de regulação e de manutenção.
1.6.3. Isolamento das fontes de energia
Todas as máquinas devem ser equipadas com dispositivos que permitam isolá-
-las de cada uma das suas fontes de energia. Estes dispositivos devem estarclaramente identificados. Se a sua reconexão apresentar perigo para aspessoas expostas, esses dispositivos devem ser bloqueáveis. No caso das
máquinas com alimentação eléctrica por meio de uma ficha, basta retirar a
ficha da tomada.
O dispositivo deve igualmente ser bloqueável se o operador não puder, de
todos os locais que tem de ocupar, verificar a permanência do isolamento.
A energia residual ou acumulada que possa subsistir após o isolamento da
máquina deve poder ser dissipada sem perigo para as pessoas expostas.
Em derrogação da exigência anterior, determinados circuitos podem não ser
isolados da sua fonte de energia, a fim de permitir, por exemplo, amanutenção de peças, a salvaguarda de informações, iluminação das partesinternas, etc. Neste caso, devem ser tomadas disposições especiais paragarantir a segurança dos operadores.
1.6.4. Intervenção do operador
As máquinas devem ser projectadas, fabricadas e equipadas de forma a limitar
as causas de intervenção dos operadores.
Sempre que não for possível evitar a intervenção de um operador, esta deve
poder efectuar-se facilmente e com segurança.!
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1.6.5. Limpeza das partes interiores
A máquina deve ser concebida e construída de modo a que a limpeza das
partes interiores da máquina que tenham contido substâncias ou preparadosperigosos seja possível sem penetrar no seu interior; a sua eventualdesobstrução deve também poder ser feita a partir do exterior. Se forabsolutamente impossível evitar penetrar nas partes interiores da máquina, ofabricante deverá tomar medidas na altura da construção que permitam
efectuar a limpeza com um mínimo de riscos.
1.7. Indicações
1.7.0. Dispositivos de informação
As informações necessárias à utilização de uma máquina devem ser
inequívocas e de fácil compreensão.
Essas informações não devem ser excessivas nem sobrecarregar o operador.
Se a segurança e a saúde das pessoas expostas puderem vir a correr riscos
devido ao funcionamento deficiente de uma máquina não sujeita a vigilância,esta deve ser equipada de modo a transmitir um sinal de aviso sonoro ouluminoso adequado.
1.7.1. Dispositivos de alerta
Se a máquina estiver equipada com dispositivos de alerta (por exemplo, meios
de sinalização, etc.), estes devem poder ser compreendidos sem ambiguidadese ser facilmente perceptíveis.
Devem ser tomadas medidas para permitir ao operador verificar a
permanência da eficácia desses dispositivos de alerta.
Devem ser aplicadas as prescrições das directivas específicas relativas às
cores e sinais de segurança.
1.7.2. Aviso sobre os riscos residuais
Quando continuarem a existir riscos apesar de todas as disposições adoptadas,
ou quando se tratar de riscos potenciais não evidentes (por exemplo, armárioeléctrico, fonte radioactiva, purga de um circuito hidráulico, risco numa partenão visível, etc.), o fabricante deve prever avisos.
Esses avisos devem, de preferência, utilizar pictogramas compreensíveis por
todos e/ou serem redigidos numa das línguas do país de utilização,
acompanhados, a pedido, por línguas compreendidas pelos operadores.
1.7.3. Marcação
Cada máquina deve ostentar, de modo legível e indelével, as seguintes
indicações mínimas:
— nome e endereço do fabricante,
— a marcação «CE» (ver anexo III),— designação da série ou do modelo,— eventualmente, número de série,
— o ano de fabrico.
Além disso, se o fabricante construiu uma máquina destinada a ser utilizada
em atmosfera explosiva, esta indicação deve ser colocada na máquina.
Em função da sua natureza, a máquina deve também ostentar todas as
indicações indispensáveis à sua segurança de utilização (por exemplo,
frequência máxima de rotação de determinados elementos rotativos, diâmetro
máximo das ferramentas que podem ser montadas, massa, etc.).
Se um dos elementos da máquina tiver de ser movimentado durante a sua
utilização por intermédio de meios de elevação, a sua massa deve ser inscrita
de forma legível duradoura e não ambígua.
Os equipamentos intermutáveis mencionados no n.
o2, alínea a), terceiro
travessão, do artigo 1.odevem ostentar as mesmas indicações.
1.7.4. Manual de instruções
a) Cada máquina deve ser acompanhada de um manual de instruções que
dê, no mínimo, as seguintes indicações:
— a repetição das indicações previstas para a marcação, com excepção
do número de série (ver ponto 1.7.3), eventualmente acrescidas de
indicações que permitam facilitar a manutenção (por exemplo,
endereço do importador, dos reparadores, etc.),
— as condições previstas de utilização, na acepção do ponto 1.1.2.c),!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 22
— o ou os postos de trabalho susceptíveis de serem ocupados pelos
operadores,
— instruções para que:
— a colocação em serviço,
— a utilização,— a movimentação, indicando a massa da máquina e dos seus
diversos elementos, se tiverem de ser transportados separada-
mente com regularidade,
— a instalação,— a montagem, a desmontagem,
— a regulação,
— a manutenção (conservação e reparação),possam ser efectuadas sem riscos,
— eventualmente, instruções de aprendizagem,
— se necessário, as características essenciais das ferramentas que
podem ser montadas na máquina.
O manual deve, se necessário, chamar a atenção para as contra-
-indicações de emprego;
b) O manual de instruções será elaborado, numa das línguas comunitárias,
pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade. Aoser posta em serviço, cada máquina deve ser acompanhada do manual
original e de uma tradução desse manual na ou nas línguas do país de
utilização. Essa tradução será efectuada quer pelo fabricante ou pelo seumandatário estabelecido na Comunidade quer por quem introduz amáquina na zona linguística em questão. Em derrogação, o manual demanutenção destinado a ser utilizado por pessoal especializado quedependa do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comuni-dade pode ser redigido numa única língua da Comunidade que seja
compreendida pelo referido pessoal;
c) O manual incluirá os desenhos e esquemas necessários para a entrada em
serviço, a conservação, a inspecção, a verificação do bom funciona-mento e, se for caso disso, a reparação da máquina, bem como de todasas instruções úteis, nomeadamente em matéria de segurança;
d) Toda a documentação de apresentação da máquina deve não estar em
contradição com o manual de instruções no que se refere aos aspectos desegurança. A documentação técnica que descreve a máquina dará asinformações relativas à emissão de ruído aéreo referidas na alínea f) e,para as máquinas portáteis e/ou conduzidas à mão, as informações
relativas às vibrações a que se refere o ponto 2.2;
e) O manual de instruções deve dar, se necessário, as prescrições relativas à
instalação e à montagem destinadas a diminuir o ruído provocado e asvibrações produzidas (por exemplo, u tilização de amortecedores,
natureza e massa do maciço, etc.);
f) O manual de instruções deve fornecer as indicações seguintes, relativas
ao ruído aéreo emitido pela máquina, quer em valor real quer em valorestabelecido a partir da medição efectuada numa máquina idêntica:
— o nível de pressão acústica contínuo equivalente ponderado A, nos
postos de trabalho, se exceder 70 dB (A); se este nível for inferior
ou igual a 70 dB (A), deve ser-lhe feita referência,
— o valor máximo da pressão acústica instantânea ponderada, nos
postos de trabalho, se exceder 63 Pa (130 dB em relação a 20 µ Pa),
— o nível de potência acústica emitido pela máquina quando o nível de
pressão acústica contínuo equivalente ponderado A, nos postos detrabalho, exceder 85 dB (A).
Se a máquina for de muito grandes dimensões, a indicação do nível de
potência acústica pode ser substituída pela indicação dos níveis de
pressão acústica contínuos equivalentes em locais especificados em
torno da máquina.
Quando as normas harmonizadas não forem aplicadas, os dados
acústicos devem ser medidos utilizando o código de medição maisadaptado à máquina.
O fabricante indicará as condições de funcionamento da máquina
durante a medição e os métodos que forem utilizados para as medições.!
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Quando o ou os postos de trabalho não forem ou não puderem ser
definidos, a medição do nível de pressão acústica deve ser efectuada a1 m da superfície da máquina e a uma altura de 1,60 m acima do solo ouda plataforma de acesso. A posição e o valor da pressão acústica máximadevem ser indicados;
g) Se o fabricante previr a utilização da máquina em atmosfera explosiva, o
manual de instruções deve dar todas as indicações necessárias;
h) Nos casos das máquinas que podem, igualmente, ser destinadas a
utilização por operadores não profissionais, a redacção e a apresentaçãodas indicações de emprego, embora respeitem as restantes exigênciasessenciais acima mencionadas, devem ter em conta o nível de formação
geral e a perspicácia que podem ser razoavelmente esperados destes
utentes.
2. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE ADICIO-
NAIS PARA DETERMINADAS CATEGORIAS DE MÁQUINAS
2.1. Máquinas agro-alimentares
Se se destinar à preparação e tratamento de géneros alimentícios (por
exemplo, cozedura, refrigeração, descongelação, lavagem, movimentação,acondicionamento, armazenagem, transporte, distribuição), a máquina deve
ser projectada e fabricada de modo a evitar riscos de infecção, de doença e de
contágio e devem observar-se as regras de higiene seguintes:
a) Os materiais em contacto, ou que possam entrar em contacto, com os
géneros alimentícios devem estar em conformidade com as directivasque lhes dizem respeito. A máquina deve ser projectada e fabricada demodo a permitir a limpeza destes materiais antes de cada utilização;
b) Todas as superfícies, bem como as suas junções, devem ser lisas e não
devem possuir rugosidades ou fendas que possam abrigar matériasorgânicas;
c) As ligações entre as peças devem ser projectadas de modo a reduzirem
ao máximo as saliências, os rebordos e as reentrâncias. Devem serobtidas de preferência por soldadura ou por colagem contínua;
d) Todas as superfícies em contacto com os géneros alimentícios devem
poder ser facilmente limpas e desinfectadas, eventualmente após aremoção de peças facilmente desmontáveis. As superfícies internasdevem ser ligadas por boleados de raio suficiente para permitir umalimpeza completa;
e) Os líquidos provenientes dos géneros alimentícios, bem como os
produtos de limpeza, de desinfecção e de enxaguamento, devem poderescorrer para o exterior da máquina sem depararem com obstáculos
(eventualmente numa posição limpeza);
f) A máquina deve ser projectada e fabricada para evitar qualquer
infiltração de líquidos, qualquer acumulação de matérias orgânicas ou
penetração de seres vivos, nomeadamente insectos, nas zonas inacessí-
veis (por exemplo, no caso de uma máquina não montada sobre pés ourodas, colocação de uma junta estanque entre a máquina e a respectivabase, utilização de ligações estanques, etc.);
g) A máquina deve ser projectada e fabricada para que os produtos
auxiliares (por exemplo, lubrificantes) não possam entrar em contactocom os géneros alimentícios. Se for caso disso, a máquina deve serconcebida e fabricada para permitir a verificação desta exigência.
Manual de instruções
Em complemento das indicações pedidas no ponto 1 o manual de instruções
deve indicar os produtos e métodos de limpeza, de desinfecção e deenxaguamento preconizados (não só para as partes facilmente acessíveis mastambém no caso de ser necessária uma limpeza no local das partes de acessoimpossível ou desaconselhado, por exemplo, tubagens).
2.2. Máquinas portáteis mantidas em posição e/ou guiadas à mão
As máquinas portáteis mantidas em posição e/ou guiadas à mão devem
corresponder às seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde:
— segundo o tipo de máquina, possuir uma superfície de apoio de
dimensões suficientes e possuir meios de preensão e de manutenção em
número suficiente e correctamente dimensionados e dispostos paraassegurar a estabilidade da máquina nas condições de funcionamentoprevistas pelo fabricante,
— excepto se for tecnicamente impossível ou se existir um comando
independente, no caso de os punhos não poderem ser libertados com toda!
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a segurança, estar equipadas com órgãos de comando de arranque e/ou
paragem dispostos de modo tal que o operador não deva largar os meiosde preensão para os accionar,
— ser concebidas, fabricadas ou equipadas de modo a serem suprimidos os
riscos devidos ao seu arranque intempestivo e/ou à manutenção emfuncionamento depois de o operador ter libertado os meios de preensão.Devem ser tomadas medidas de compensação se esta exigência não fortecnicamente realizável,
— a máquina portátil deve ser projectada e fabricada para permitir, se
necessário, controlar visualmente a penetração da ferramenta no materialtrabalhado.
Manual de instruções
O manual de instruções deve dar a seguinte indicação acerca das vibrações
emitidas pelas máquinas mantidas em posição e guiadas à mão:
— valor médio quadrático ponderado em frequência de aceleração ao qual
estão expostos os membros superiores, quando a aceleração ultrapassar2,5 m/s
2, definido pelas regras de ensaio adequadas. Sempre que a
aceleração não ultrapasse 2,5 m/s2, este facto deve ser mencionado.
Na ausência de regras de ensaio aplicáveis, o fabricante indicará os métodos
de medição utilizados e as condições em que as medições foram efectuadas.
2.3. Máquinas para madeira e materiais similares
As máquinas para madeira e máquinas que trabalhem materiais com
características físicas e tecnológicas semelhantes às da madeira, tais como
a cortiça, o osso, a borracha endurecida, as matérias plásticas duras e outrasmatérias duras similares, devem satifazer as seguintes exigências essenciaisde segurança e de saúde:
a) A máquina deve ser projectada, fabricada ou equipada para que a peça a
trabalhar possa ser colocada ou guiada com segurança; se a peça formantida à mão sobre uma mesa de trabalho, esta deve assegurar umaestabilidade suficiente durante o trabalho e não deve dificultar adeslocação da peça;
b) Se a máquina for susceptível de ser utilizada em condições que
provoquem um risco de ejecção das peças de madeira, deve serprojectada, fabricada ou equipada para evitar a ejecção ou, se tal não foro caso, para que a ejecção não produza riscos para o operador e/ou
pessoas expostas;
c) A máquina deve ser equipada com travões automáticos que imobilizem a
ferramenta num espaço de tempo suficientemente curto no caso de haver
perigo de contacto com a ferramenta durante a imobilização;
d) Sempre que a ferramenta esteja integrada numa máquina não
completamente automática, esta deve ser projectada e fabricada de
forma a eliminar e reduzir a gravidade dos acidentes de pessoas,
utilizando, por exemplo, porta-ferramentas de secção circular, limitandoa profundeza de passo, etc.
3. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA
LIMITAR OS RISCOS ESPECÍFICOS DEVIDOS À MOBILIDADE DASMÁQUINAS
As máquinas que apresentam riscos devidos à mobilidade deverão ser
concebidas e construídas de forma a corresponder às exigências a seguir
indicadas.
Existem sempre riscos devidos à mobilidade no caso das máquinas, quer
automotoras, rebocadas ou empurradas, quer transportadas por outra máquinaou por um tractor, cujo trabalho se efectue em zonas de trabalho e requeira oumobilidade durante o trabalho ou uma deslocação contínua ou semicontínua
segundo uma sucessão de postos de trabalho fixos.
Além disso, podem existir riscos devidos à mobilidade no caso de máquinas
cujo trabalho se efectue sem deslocação mas que possam ser dotadas de meiosque permitam deslocá-las facilmente de um local para outro (máquinasdotadas de rodas, rodízios, patins, etc., ou colocadas sobre suportes, carros,etc.).
A fim de verificar se as motocultivadoras e as motoenxadas não apresentam
riscos inaceitáveis para as pessoas expostas, o fabricante, ou o seu mandatário!
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estabelecido na Comunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada
tipo de máquina, os testes adequados.
3.1. Generalidades
3.1.1. Definição
Entende-se por condutor um operador competente encarregado da deslocação
de uma máquina. O condutor pode ser transportado pela máquina ouacompanhar a máquina a pé, ou ainda actuar por comando à distância (cabos,rádio, etc.).
3.1.2. Iluminação
Se o fabricante previr a utilização em locais escuros, as máquinas automotoras
devem possuir um dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a efectuar,isto sem prejuízo de outras regulamentações eventualmente aplicáveis(regulamentação rodoviária, regras de navegação, etc.).
3.1.3. Concepção da máquina com vista à sua manutenção
Na manutenção da máquina e/ou dos seus elementos, não devem poder
ocorrer deslocações intempestivas nem riscos devidos à instabilidade, se amáquina e/ou os seus elementos forem mantidos segundo as instruções dofabricante.
3.2. Posto de trabalho
3.2.1. Posto de condução
A concepção do posto de condução deve ter em conta os princípios da
ergonomia. Pode existir mais que um posto de condução e, neste caso, cada
um dos postos deve dispor de todos os órgãos de comando necessários. Caso
haja vários postos de condução, a máquina deve ser concebida de modo a quea utilização de um deles torne impossível a utilização dos outros, comexcepção dos dispositivos de paragem de emergência. A visibilidade a partirdo posto de condução deve ser tal que o condutor possa manobrar a máquina eas suas ferramentas nas condições de utilização previstas com toda a
segurança para si próprio e para as pessoas expostas. Em caso de necessidade,
devem ser u tilizados disposit ivos apropriados para superar os riscos
decorrentes da insuficiência da visão directa.
A máquina deve ser concebida e construída de modo a que, a partir do posto
de condução, não possa existir qualquer risco de contacto imprevisto docondutor e dos operadores transportados com as rodas ou lagartas.
O posto de condução deve ser concebido e construído de forma a evitar que os
gases de escape e/ou a falta de oxigénio provoquem qualquer risco para a
saúde.
Se as dimensões o permitirem, o posto de condução do condutor transportado
deverá ser concebido e construído de forma a poder ser equipado com umacabina. Nesse caso, deve incluir um local destinado à colocação dasinstruções necessárias ao condutor e/ou aos operadores. O posto de condução
deverá ser equipado com uma cabina adequada sempre que existirem riscos
devidos a um ambiente perigoso.
Se a máquina estiver equipada com uma cabina, esta deverá ser concebida,
construída e/ou equipada de forma a proporcionar ao condutor boas condiçõesde trabalho e protecção contra os riscos existentes (por exemplo: aquecimentoe ventilação inadequados, visibilidade insuficiente, excesso de ruído e devibrações, quedas de objectos, penetração de objectos, capotamento, etc.). A
saída deverá permitir uma evacuação rápida. Além disso, deverá ser prevista
uma saída de emergência numa direcção diferente da saída normal.
Os materiais utilizados para a cabina e os respectivos acessórios devem ser
dificilmente inflamáveis.
3.2.2. Bancos
O banco do condutor de qualquer máquina deve assegurar a estabilidade do
condutor e ser concebido tendo em conta os princípios da ergonomia.
O banco deve ser concebido para reduzir as vibrações transmitidas ao
condutor ao nível mais baixo razoavelmente possível. A fixação do bancodeve resistir a todas as tensões que possa sofrer, nomeadamente em caso decapotamento. Se não existir chão debaixo dos pés do condutor, este deverá
dispor de apoios antiderrapantes para os pés.
Se a máquina puder ser equipada com uma estrutura de protecção contra o
capotamento, o banco deve estar equipado com um cinto de segurança ou umdispositivo equivalente que mantenha o condutor no seu lugar sem dificultaros movimentos necessários à condução nem impedir os eventuais movimentosresultantes da suspensão.!
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3.2.3. Outros lugares
Se as condições de utilização previrem que outros operadores para além do
condutor sejam ocasional ou regularmente transportados pela máquina, ounela trabalhem, devem ser previstos lugares apropriados que permitam o seu
transporte ou o trabalho sem riscos, nomeadamente de queda.
Sempre que as condições de trabalho o permitam, esses lugares de trabalho
devem estar equipados com bancos.
Se o posto de condução tiver de ser equipado com uma cabina, os restantes
lugares devem igualmente ser protegidos contra os riscos que justificaram aprotecção do posto de condução.
3.3. Comandos
3.3.1. Órgãos de comando
A partir do posto de condução, o condutor deve poder accionar todos os
órgãos de comando necessários ao funcionamento da máquina, excepto no
que diz respeito às funções que só possam ser comandadas com segurança
através de órgãos de comando situados fora do posto de condução. Estaexcepção aplica-se em especial a outros postos de trabalho, excluindo o postode condução, que estejam a cargo de outros operadores que não o condutor oupara cuja utilização o condutor tenha de abandonar o posto de condução a fimde efectuar a manobra com segurança.
Se existirem pedais, estes devem ser concebidos, construídos e dispostos de
modo a poderem ser accionados pelo condutor com segurança e com ummínimo de riscos de confusão; devem apresentar uma superfície antiderra-pante e ser de fácil limpeza.
Quando a respectiva acção puder provocar riscos, nomeadamente movimentos
perigosos, os órgãos de comando da máquina, com excepção dos que tenhamposições pré-determinadas, devem voltar à posição neutra logo que o operador
os liberte.
No caso das máquinas com rodas, o mecanismo de direcção deve ser
concebido e construído de modo a amortecer os movimentos bruscos dovolante ou da alavanca de direcção em resultado de choques nas rodasdirectrizes.
Qualquer comando de bloqueio do diferencial deve ser concebido e disposto
de modo a permitir desbloquear o diferencial quando a máquina estiver em
movimento.
A última frase do ponto 1.2.2 não se aplica à função de mobilidade.
3.3.2. Colocação em marcha/deslocação
As máquinas automotoras com condutor transportado deverão ser equipadas
com meios que inibam a colocação em marcha do motor por pessoas não
autorizadas.
A deslocação comandada das máquinas automotoras com condutor trans-
portado só se poderá efectuar se o condutor estiver no seu posto de comando.
Sempre que uma máquina para poder funcionar deva estar equipada com
dispositivos que ultrapassem o seu gabari normal (por exemplo, estabiliza-
dores, lança, etc.), o condutor deve dispor de meios que lhe permitam
verificar facilmente, antes de a deslocar, se esses dispositivos se encontramnuma posição determinada que permita uma deslocação segura.
O mesmo é válido no que se refere a todos os outros elementos que, a fim de
permitir uma deslocação segura, tenham de ocupar uma posição determinada,se necessário através de um encravamento.
Sempre que tal seja técnica e economicamente possível, a deslocação da
máquina deve depender do facto de os elementos acima referidos se
encontrarem na posição de segurança.
Durante o arranque do motor não deve ser possível qualquer deslocação da
máquina.
3.3.3. Interrupção da deslocação
Sem prejuízo das disposições a respeitar na circulação rodoviária, as
máquinas automotoras, bem como os seus reboques, devem respeitar asexigências de diminuição de velocidade, paragem, travagem e imobilização,garantindo a segurança em todas as condições de serviço, de carga, develocidade, de estado, do solo e de declive previstas pelo fabricante ecorrespondentes a situações normalmente encontradas.
A diminuição de velocidade e a paragem da máquina automotora devem
poder ser obtidas pelo condutor por meio de um dispositivo principal. Namedida em que a segurança o exija, no caso de falha do dispositivo principal,ou na ausência de energia para accionar esse dispositivo, deve ser previsto um!
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dispositivo de emergência com comandos inteiramente independentes e
facilmente acessíveis que permita o abrandamento e a paragem.
Na medida em que a segurança o exija, a manutenção da imobilização da
máquina deve ser obtida por meio de um dispositivo de estacionamento. Essedispositivo pode ser integrado num dos dispositivos referidos no segundoparágrafo, desde que a sua acção seja exclusivamente mecânica.
A máquina comandada à distância deve ser concebida e construída de modo a
parar automaticamente se o condutor perder o controlo.
O ponto 1.2.4 não se aplica à função deslocação.
3.3.4. Deslocação de máquinas com condutor apeado
Qualquer deslocação de uma máquina automotora com condutor apeado só
poderá realizar-se desde que o condutor efectue uma acção contínua sobre ocorrespondente órgão de comando. Em especial, não deve ser possívelqualquer deslocação aquando do arranque do motor.
Os sistemas de comando das máquinas com condutor apeado devem ser
concebidos de forma a reduzirem ao mínimo os riscos devidos à deslocaçãofortuita da máquina em direcção ao condutor, nomeadamente os riscos:
a) De esmagamento;
b) De ferimentos causados por ferramentas rotativas.
Além disso, a velocidade normal de deslocação da máquina deve ser
compatível com a velocidade de um condutor apeado.
No caso de máquinas em que possa ser montada uma ferramenta rotativa, esta
não deve poder ser accionada quando a marcha atrás estiver engatada, salvo
no caso de a deslocação da máquina resultar do movimento da ferramenta.
Neste último caso bastará que a velocidade em marcha atrás seja de molde anão representar perigo para o condutor.
3.3.5. Falha do circuito de comando
Uma eventual falha na alimentação da direcção assistida, quando esta existir,
não deve impedir a condução da máquina até à posição de paragem.
3.4. Medidas de protecção contra riscos mecânicos
3.4.1. Riscos devidos a movimentos não comandados
Quando um elemento de uma máquina estiver parado, qualquer movimento a
partir da posição de paragem, por qualquer razão que não seja uma acçãosobre os órgãos de comando, deve ser de molde a não criar riscos para aspessoas expostas.
A máquina deve ser concebida, construída e, se for caso disso, montada no
seu suporte móvel de modo a que, aquando da sua deslocação, as oscilações
descontroladas do seu centro de gravidade não afectem a sua estabilidade nem
produzam esforços excessivos sobre a sua estrutura.
3.4.2. Riscos de ruptura em serviço
Os elementos de máquinas que girem a grande velocidade e para os quais,
apesar de todas as precauções, subsista o risco de ruptura ou de rebentamento,devem ser montados e resguardados de maneira tal que os fragmentos sejamretidos ou, quando tal não for possível, não possam ser projectados na
direcção do posto de condução e/ou dos postos de trabalho.
3.4.3. Riscos devidos ao capotamento
Se houver risco de capotamento de uma máquina automotora com condutor
transportado e, eventualmente, operadores transportados, a máquina deve serconcebida e equipada com pontos de fixação que permitam receber umaestrutura de protecção contra esse risco (ROPS).
Esta estrutura deve ser de molde a garantir ao condutor transportado, e,
eventualmente, aos operadores transportados, em caso de capotamento, um
volume limite de deformação (DL V) adequado.
A fim de verificar se a estrutura corresponde à exigência a que se refere o
segundo parágrafo, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido naComunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de estrutura,testes adequados.
Além disso, devem estar munidas de uma estrutura de protecção um caso de
capotamento, as seguintes máquinas de movimento de terras de potênciasuperior a 15 kW:
— carregadoras de lagartas ou rodas,
— escavadoras-carregadoras,!
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— tractores de lagartas ou rodas,
— decapadoras com ou sem autocarregador,— niveladoras,— dumpers .
3.4.4. Riscos devidos à queda de objectos
Se houver risco devido a quedas de objectos ou de materiais no caso de
máquinas com condutor transportado e, eventualmente, com operadorestransportados, as máquinas devem ser concebidas e equipadas com postos defixação, se as suas dimensões o permitirem, para poderem receber umaestrutura de protecção contra esse risco (FOPS).
Esta estrutura deve ser de molde a garantir aos operadores transportados um
volume limite de deformação (DL V) adequado, em caso de queda de objectosou materiais.
A fim de verificar se a estrutura corresponde à exigência a que se refere o
segundo parágrafo, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido naComunidade, deve efectuar ou mandar efectuar, para cada tipo de estrutura,testes adequados.
3.4.5. Riscos devidos a quedas a partir dos acessos
Deve ser concebidos meios para as pessoas se apoiarem e agarrarem, que
serão construídos e dispostos de forma a que os operadores os utilizeminstintivamente e não utilizem para esse efeito os órgãos de comando.
3.4.6. Riscos devidos aos dispositivos de reboque
Qualquer máquina utilizada para rebocar ou destinada a ser rebocada deve
estar equipada com dispositivos de reboque ou de atrelagem concebidos,construídos e dispostos de modo a assegurar uma atrelagem e desatrelagemfácil e segura e a impedir a desatrelagem acidental durante a utilização.
Na medida em que a carga sobre a barra de reboque o exija, estas máquinas
devem ser equipadas com um suporte com uma superfície de apoio adaptada àcarga e ao solo.
3.4.7. Riscos devidos à transmissão de potência entre a máquina automotora (ou o
tractor) e a máquina receptora
Os veios de transmissão com cardans que ligam a máquina automotora (ou
um tractor) ao primeiro apoio fixo da máquina receptora devem serprotegidos do lado da máquina automotora e do lado da máquina receptoraa todo o comprimento do veio e das respectivas juntas de cardans.
Do lado da máquina automotora ou do tractor, a tomada de força à qual está
ligado o veio de transmissão deve ser protegida quer por um resguardo fixadoà máquina automotora (ou ao tractor) quer por qualquer outro dispositivo queassegure uma protecção equivalente.
Do lado da máquina rebocada, o veio receptor deve ser encerrado num cárter
de protecção à máquina.
A presença de um limitador de binário ou de um volante só é autorizada, no
caso da transmissão por cardans, do lado da atrelagem à máquina receptora.Nesse caso, convém assinalar no veio de transmissão com cardans o sentidode montagem.
Qualquer máquina rebocada cujo funcionamento requeira a existência de um
veio de transmissão que a ligue a uma máquina automotora ou a um tractordeve possuir um sistema de engate do veio de transmissão que garanta que,quando a máquina for desatrelada, o veio de transmissão e o seu dispositivo deprotecção não serão danificados pelo contacto com o solo ou com qualquer
elemento da máquina.
Os elementos exteriores do dispositivo de protecção devem ser concebidos,
construídos e dispostos de modo a não poderem rodar com o veio detransmissão. O dispositivo de protecção deve recobrir a transmissão até às
extremidades das maxilas interiores, no caso de juntas de cardans simples, e
pelo menos até ao centro da ou das juntas exteriores, no caso dos cardansditos de grande ângulo.
Se o fabricante previr acessos aos postos de trabalho próximos do veio de
transmissão de cardans, deve evitar que os dispositivos de protecção dessesveios, descritos no segundo parágrafo, possam servir de estribos, a não ser quetenham sido concebidos e construídos para esse efeito.
3.4.8. Riscos devidos aos elementos de transmissão móveis
Em derrogação do ponto 1.3.8.A, no caso dos motores de combustão interna,
as protecções amovíveis que impedem o acesso às partes móveis dentro docompartimento do motor podem não possuir dispositivos de encravamentodesde que a sua abertura dependa quer da utilização de uma ferramenta ou de!
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uma chave quer da utilização de um comando situado no posto de condução,
se este estiver numa cabina inteiramente fechada e acessível através de umaporta com chave.
3.5. Medidas de protecção contra outros riscos
3.5.1. Riscos devidos à bateria de acumuladores
O compartimento da bateria deve ser construído e colocado e a bateria
instalada de modo a reduzir ao máximo a possibilidade de projecções deelectrólito sobre o operador, mesmo no caso de capotamento, e/ou a evitar a
acumulação de vapores nos locais ocupados pelos operadores.
A máquina deve ser concebida e construída de forma a que a bateria possa ser
desligada mediante um dispositivo facilmente acessível previsto para o efeito.
3.5.2. Riscos de incêndio
Em função dos riscos que o fabricante preveja que possam ocorrer durante a
utilização, a máquina deverá, se as suas dimensões o permitirem:
— permitir a instalação de extintores facilmente acessíveis,
— estar equipada com sistemas de extinção de incêndio integrados na
própria máquina.
3.5.3. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc.
Nos casos em que existir este risco, a captação prevista no ponto 1.5.13
poderá ser substituída por outros meios, por exemplo, o assentamento poraspersão com água.
Os segundo e terceiro parágrafos do ponto 1.5.13 não se aplicam se a função
principal da máquina for a pulverização de produtos.
3.6. Indicações
3.6.1. Sinalização-aviso
As máquinas devem conter meios de sinalização e/ou placas de instruções
relativas à utilização, regulação e manutenção, sempre que tal seja necessáriopara garantir a segurança e a saúde das pessoas expostas. Tais meios devemser escolhidos, concebidos e realizados de modo a serem duráveis efacilmente visíveis.
Sem prejuízo das exigências a respeitar na circulação rodoviária, as máquinas
com condutor transportado devem ter o seguinte equipamento:
— um aviso sonoro que permita alertar as pessoas expostas,— um sistema de sinalização luminosa que tenha em conta as condições de
utilização previstas, tais como, por exemplo, luzes de stop, faróis de
marcha atrás e faróis rotativos. Esta última exigência não se aplica àsmáquinas destinadas exclusivamente a trabalhos subterrâneos e que nãodisponham de energia eléctrica.
As máquinas telecomandadas que, em condições de utilização normais,
exponham pessoas a riscos de choque e esmagamento devem ser equipadascom meios adequados para assinalar os seus movimentos ou para proteger aspessoas expostas contra tais riscos. O mesmo deve acontecer em relação às
máquinas cuja utilização implique uma repetição sistemática de avanços e
recuos sobre o mesmo eixo e em que o condutor não veja directamente paratrás.
A máquina deve ser construída de forma a tornar impossível desligar
involuntariamente todos os dispositivos de alerta e de sinalização. Sempre quetal seja indispensável para a segurança, esses dispositivos devem ser dotadosde meios de controlo do seu bom funcionamento que forneçam ao operadoruma indicação clara em caso de avaria.
Quando os movimentos das máquinas ou das suas ferramentas apresentarem
riscos especiais, deverá existir na máquina uma inscrição proibindo as pessoas
de se aproximarem dela durante o serviço; a inscrição deve ser legível a uma
distância suficiente para garantir a segurança das pessoas que precisem deestar nas imediações.
3.6.2. Marcação
As indicações mínimas do ponto 1.7.3 devem ser completadas do seguinte
modo:
— potência nominal expressa em kW ,!
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— massa em kg na configuração mais usual e, eventualmente:
— esforço de tracção máximo previsto pelo fabricante no gancho de
atrelagem, em N,
— esforço vertical máximo previsto pelo fabricante no gancho de
atrelagem, em N.
3.6.3. Manual de instruções
O manual de instruções, para além das instruções mínimas previstas no ponto
1.7.4, deve conter as seguintes indicações:
a) Sobre as vibrações da máquina, quer o valor real quer um valor
determinado a partir de medições efectuadas numa máquina idêntica:
— o valor médio quadrático ponderado em frequência da aceleração a
que estão expostos os membros superiores, quando esta ultrapassar2,5 m/s
2; se esse nível for igual ou inferior a 2,5 m/s2, esse facto
deve ser mencionado,
— o valor médio quadrático ponderado em frequência da aceleração a
que está exposto o corpo (em pé ou sentado), quando estaultrapassar 0,5 m/s
2; se esse nível for igual ou inferior a 0,5 m/s2,
esse facto deve ser mencionado.
Na falta de normas harmonizadas, estes dados vibratórios devem ser
medidos utilizando o código de medição mais adequado adaptado àmáquina.
O fabricante deverá indicar as condições de funcionamento da máquina
durante a medição e quais os métodos utilizados para essas medições;
b) No caso de máquinas de utilização múltipla conforme o equipamento
usado, o fabricante da máquina de base na qual podem ser fixados osequipamentos intermutáveis e o fabricante destes últimos deverãofornecer as informações necessárias para permitir uma montagem e umautilização seguras.
4. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA
DIMINUIR OS RISCOS ESPECÍFICOS DEVIDOS A OPERAÇÕES DE
ELEVAÇÃO
As máquinas que apresentem riscos devidos a operações de elevação,
principalmente riscos de queda de carga, de colisões de carga ou de
basculamento devido à movimentação da carga, devem ser concebidas efabricadas de modo a satisfazer as exigências seguidamente enunciadas.
Estes riscos existem nomeadamente no caso das máquinas cuja função
consiste em deslocar cargas unitárias com mudança de nível durante adeslocação. A carga pode ser constituída por objectos, materiais oumercadorias.
4.1. Generalidades
4.1.1. Definições
a) «Acessórios de elevação»: os componentes ou equipamentos não ligados
à máquina e colocados entre a máquina e a carga, ou sobre a carga, parapermitirem a sua preensão;
b) «Acessórios de lingagem»: os acessórios de elevação que se destinam à
confecção ou utilização de lingadas, como ganchos com olhal, manilhas,
anéis, anéis com haste, etc.;
c) «Carga guiada»: a carga cuja deslocação total se realiza ao longo de
guias materializadas, rígidas ou flexíveis, cuja posição no espaço édeterminada por pontos fixos;
d) «Coeficiente de utilização»: a relação aritmética entre a carga garantida
pelo fabricante até à qual um equipamento, um acessório ou umamáquina é capaz de sustentar a carga e a carga máxima de utilizaçãoindicada no equipamento, no acessório ou na máquina, respectivamente;
e) «Coeficiente de ensaio»: a relação aritmética entre a carga utilizada para
efectuar as provas estáticas ou dinâmicas de um equipamento, de um
acessório ou de uma máquina e a carga máxima de utilização indicada no
equipamento, no acessório ou na máquina, respectivamente;
f) «Prova estática»: o ensaio que consiste em inspeccionar a máquina ou
acessório de elevação e aplicar-lhe em seguida uma força correspondenteà carga máxima de utilização multiplicada por um dos coeficientes
fixados no ponto 4.1.2.3 e, após ter sido retirada a força, inspeccionar
novamente a máquina ou acessório, para verificar se foi provocadoalgum dano;!
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g) «Prova dinâmica»: o ensaio que consiste em fazer funcionar a máquina
em todas as configurações possíveis à carga máxima de utilizaçãomultiplicada por um dos coeficientes fixados no ponto 4.1.2.3 paraverificar o bom funcionamento da máquina e dos seus elementos desegurança.
4.1.2. Medidas de protecção contra riscos mecânicos
4.1.2.1. R i s c o s d e v i d o s à f a l t a d e e s t a b i l i d a d e
As máquinas devem ser concebidas e fabricadas de forma a assegurar a
estabilidade exigida no ponto 1.3.1 em serviço e fora de serviço,
inclusivamente durante as fases de transporte, montagem e desmontagem,
durante avarias previsíveis e também durante a realização das provas, se estasforem efectuadas em conformidade com o manual de instruções.
Para o efeito, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade,
deve utilizar meios de verificação apropriados; em particular em relação aoscarros de manutenção automotores de elevação superior a 1,80 m, o
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve efectuar
ou mandar efectuar, para cada tipo de carro, um teste de estabilidade sobreplataforma ou um teste similar.
4.1.2.2. G u i a m e n t o s e c a m i n h o s d e r o l a m e n t o
As máquinas devem ser dotadas de dispositivos que actuem sobre os
guiamentos ou caminhos de rolamento para evitar o descarrilamento.
Todavia, em caso de descarrilamento, apesar da existência dos referidos
dispositivos, ou em caso de falha de um órgão de guiamento ou de rolamento,devem ser previstas medidas para impedir a queda de equipamentos, decomponentes ou da carga, bem como o basculamento da máquina.
4.1.2.3. R e s i s t ê n c i a m ecânica
As máquinas, os acessórios de elevação e os elementos amovíveis devem ser
capazes de resistir às tensões a que são submetidos em serviço e, se for casodisso, fora de serviço, nas condições de instalação e de funcionamentoprevistas pelo fabricante e em todas as respectivas configurações, tendo emconta, se necessário, os efeitos dos agentes atmosféricos e os esforços
exercidos pelas pessoas. Esta exigência deve ser igualmente observada
durante o transporte, a montagem e a desmontagem.
As máquinas e os acessórios de elevação devem ser concebidos e fabricados
de forma a evitar falhas devidas à fadiga ou ao desgaste inerente à utilizaçãoprevista.
Os materiais utilizados devem ser escolhidos tendo em conta os meios de
utilização previstos pelo fabricante, nomeadamente no que se refere à
corrosão, à abrasão, aos choques, à fragilidade, ao frio e ao envelhecimento.
As máquinas e os acessórios de elevação devem ser concebidos e construídos
de modo a suportarem sem deformações permanentes nem defeitos visíveis as
sobrecargas devidas às provas estáticas. O cálculo deve ter em conta os
valores de coeficiente de prova estática, que é escolhido de forma a garantirum nível de segurança adequado; este coeficiente tem, regra geral, osseguintes valores:
a) Máquinas movidas pela força humana e acessórios de elevação: 1,5;
b) Outras máquinas: 1,25.
As máquinas devem ser concebidas e construídas de forma a suportarem sem
falhas as provas dinâmicas efectuadas com a carga máxima de utilização
multiplicada pelo coeficiente de prova dinâmica. Este coeficiente de provadinâmica é escolhido de forma a garantir um nível de segurança adequado; é,regra geral, igual a 1,1.
As provas dinâmicas devem ser efectuadas com a máquina pronta a entrar em
funcionamento em condições de serviço normais. Essas provas serão
efectuadas, regra geral, com as velocidades nominais definidas pelo
fabricante. No caso de o circuito de comando da máquina permitir váriosmovimentos em simultâneo (por exemplo, rotação e deslocação da carga), asprovas devem ser efectuadas nas condições mais desfavoráveis, ou seja, regrageral, combinando os movimentos.
4.1.2.4. R o l d a n a s , t a m b o r e s , c o r r e n t e s o u c a b o s
Os diâmetros das roldanas, tambores e rolos devem ser compatíveis com as
dimensões dos cabos ou correntes com os quais possam estar equipados.
Os tambores e rolos devem ser concebidos, construídos e instalados de modo
a que os cabos ou correntes com que estão equipados se possam enrolar semabandonar lateralmente o alojamento previsto.
Os cabos utilizados directamente para elevação ou suporte da carga não
devem apresentar qualquer empalme, excepto nas extremidades (os empalmes!
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são tolerados nas instalações destinadas desde a sua concepção a serem
periodicamente modificadas em função das necessidades de exploração). Ocoeficiente de utilização do conjunto cabo e terminação é escolhido de modoa garantir um nível de segurança adequado; este coeficiente é, regra geral,igual a 5.
O coeficiente de utilização das correntes de elevação é escolhido de modo a
garantir um nível de segurança adequado; este coeficiente é, regra geral, iguala4 .
A fim de verificar se é atingido o coeficiente de utilização adequado, o
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve efectuarou mandar efectuar os testes adequados para cada tipo de corrente e de caboutilizado directamente para a elevação da carga e para cada tipo de
terminação de cabo.
4.1.2.5. A c e s s ó r i o s d e l i n g a g e m
Os acessórios de lingagem devem ser dimensionados tendo em conta os
fenómenos de fadiga e de envelhecimento que decorrem de um certo número
de ciclos de funcionamento, dependendo do tempo de vida previsto nas
condições de serviço especificadas para a aplicação prevista.
Além disso:
a) O coeficiente de utilização do conjunto cabo metálico e terminação é
escolhido de forma a garantir um nível de segurança adequado; estecoeficiente é, regra geral, igual a 5. Os cabos não devem ter nenhumempalme ou sapata além dos das extremidades;
b) Quando forem utilizadas correntes de elos soldados, estas devem ser do
tipo de elos curtos. O coeficiente de utilização das correntes, qualquerque seja o seu tipo, é escolhido de forma a garantir um nível de
segurança adequado; este coeficiente é, regra geral, igual a 4;
c) O coeficiente de utilização dos cabos ou correias de fibras têxteis
depende do material, do processo de fabrico, das dimensões e da
utilização. Este coeficiente é escolhido de forma a garantir um nível de
segurança adequado; este coeficiente é, regra geral, igual a 7, com acondição de que os materiais utilizados sejam de muito boa qualidadecontrolada e que o processo de fabrico seja apropriado às condições deutilização previstas. No caso contrário, é, regra geral, mais elevado, afim de proporcionar um nível de segurança equivalente.
Os cabos ou correias de fibras têxteis não devem ter qualquer nó,
empalme ou ligação além dos das extremidades da lingagem ou do fechode um cabo de lingagem sem fim;
d) O coeficiente de utilização de todos os componentes metálicos de uma
linga, ou utilizados com uma linga, é escolhido de forma a garantir umnível de segurança adequado; este coeficiente é, regra geral, igual a 4;
e) A capacidade máxima de utilização de um cabo de lingagem de fios
múltiplos é determinada tendo em conta a capacidade máxima deutilização do fio mais fraco, o número de fios e um factor minorante quedepende do modo de lingagem;
f) A fim de verificar se o coeficiente de utilização adequado é atingido, o
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deveefectuar ou mandar efectuar os testes adequados para cada tipo de
componente a que se referem as alíneas a), b), c) e d).
4.1.2.6. C o n t r o l o d o s m ov i m e n t o s
Os dispositivos de controlo dos movimentos devem actuar de forma a
conservar a máquina sobre a qual estão instalados numa situação de
segurança:
a) As máquinas devem ser concebidas ou equipadas com dispositivos que
mantenham a amplitude dos movimentos dos seus elementos dentro dos
limites previstos. O funcionamento destes dispositivos deve, se for caso
disso, ser precedido de um aviso;
b) Quando várias máquinas fixas ou instaladas sobre carris puderem evoluir
simultaneamente, com riscos de choque, as referidas máquinas devem
ser concebidas e fabricadas de modo a poderem ser equipadas comsistemas que permitam evitar tais riscos;
c) Os mecanismos das máquinas devem ser concebidos e construídos de
modo a que as cargas não possam deslocar-se de forma perigosa ou cairintempestivamente em queda livre, em caso de falta parcial ou total deenergia ou quando cessar a acção do operador;
d) Excepto para as máquinas cujo trabalho exija tal aplicação, não deve ser
possível, nas condições normais de funcionamento, descer a cargaapenas sob o controlo de um freio de atrito;!
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e) Os órgãos de preensão devem ser concebidos e construídos de modo a
evitarem a queda intempestiva das cargas.
4.1.2.7. R i s c o s d e v i d o s à s c a r g a s m ov i m e n t a d a s
A implantação do posto de condução das máquinas deve permitir vigiar o
melhor possível as trajectórias dos elementos em movimento para evitar os
possíveis embates com pessoas ou materiais ou com outras máquinas quepossam encontrar-se simultaneamente em movimento e susceptíveis derepresentarem um perigo.
As máquinas de carga guiada instaladas de modo fixo devem ser concebidas e
construídas de modo a evitar que as pessoas expostas sejam atingidas pela
carga ou pelos contrapesos.
4.1.2.8. R i s c o s d e v i d o s a r a i o s
As máquinas que possam estar expostas aos efeitos dos raios durante a sua
utilização devem ser equipadas de modo a escoar para o solo as cargaseléctricas resultantes.
4.2. Exigências específicas para os aparelhos movidos por uma energia
diferente da força humana
4.2.1. Comandos
4.2.1.1. Po s t o d e c o m a n d o
Os requisitos previstos no ponto 3.2.1 aplicam-se igualmente às máquinas não
móveis.
4.2.1.2. B a n c o
Os requisitos previstos no primeiro e segundo parágrafos do ponto 3.2.2,
assim como no ponto 3.2.3, aplicam-se igualmente às máquinas não móveis.
4.2.1.3. Ó r g ã o s d e c o m a n d o d o s m ov i m e n t o s
Os órgãos de comando dos movimentos da máquina ou dos seus
equipamentos devem regressar à posição neutra logo que cesse a acção do
operador. Porém, no que se refere aos movimentos, parciais ou totais, em
relação aos quais não há riscos de choque com a carga ou com a máquina,esses órgãos podem ser substituídos por órgãos de comando que permitammovimentos com paragens automáticas a níveis pré-seleccionados semmanutenção da acção do operador.
4.2.1.4. C o n t r o l o d a s s o l i c i t a ç õ e s
As máquinas cuja carga máxima de utilização seja pelo menos igual a
1 000 kg ou cujo momento de derrube seja pelo menos igual a 40 000 Nm
devem ser equipadas com dispositivos que advirtam o condutor e impeçam
movimentos perigosos da carga em questão:
— de sobrecarga das máquinas:
— quer por serem excedidas as cargas máximas de utilização,— quer por serem excedidos os momentos devidos a essas cargas;
— de serem excedidos os momentos tendentes ao derrube, nomeadamente
devido à carga levantada.
4.2.2. Instalação guiada por cabos
Os cabos portadores, tractores ou portadores-tractores devem ser esticados por
contrapesos ou por um dispositivo que permita controlar permanentemente atensão.
4.2.3. Riscos para as pessoas expostas. Meios de acesso ao posto de trabalho ou aos
pontos de intervenção
As máquinas de carga guiada e as máquinas em que os suportes da carga
sigam um percurso bem definido devem estar equipadas com dispositivos queevitem os riscos para as pessoas expostas.
As máquinas que sirvam níveis definidos e em cujo suporte de carga possam
penetrar operadores para dispor ou arrimar a carga devem ser concebidas econstruídas de modo a evitar qualquer deslocação não controlada do suporteda carga, nomeadamente, quando se procede ao seu carregamento oudescarregamento.!
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4.2.4. Aptidão para o emprego
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, certificar-se-
-á na ocasião da colocação no mercado ou da primeira colocação em serviço,por meio de medidas adequadas que tome ou mande tomar, de que os
acessórios de elevação e as máquinas prontos para serem utilizados, quer
sejam de operação manual ou de operação motorizada, podem executar asfunções previstas com toda a segurança. As referidas medidas devem levar emconta os aspectos estáticos e dinâmicos das máquinas.
Quando as máquinas não possam ser montadas nas instalações do fabricante,
ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, as medidas adequadas
devem ser tomadas no local de utilização. Caso contrário, podem ser tomadas
quer nas instalações do fabricante quer no local de utilização.
4.3. Marcação
4.3.1. Correntes e cabos
Cada porção de corrente, cabo ou correia de elevação que não faça parte de
um conjunto deve ostentar uma marca, ou, quando tal não for possível, umaplaca ou anel inamovível com referências sobre o fabricante ou o seumandatário estabelecido na Comunidade e com a identificação do respectivocertificado.
O certificado deve conter as indicações prescritas pelas normas harmoniza-
das, ou, na sua falta, as indicações mínimas seguintes:
— o nome do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade,
— o endereço na Comunidade do fabricante ou do seu mandatário,
conforme o caso,
— uma descrição da corrente ou do cabo, incluindo:
— as suas dimensões nominais,
— a sua construção,
— o material de fabrico,— qualquer tratamento metalúrgico especial a que o material tenha
sido submetido,
— em caso de ensaio, a indicação da norma utilizada,
— a carga máxima a suportar em serviço pela corrente ou cabo. Pode ser
indicada uma escala de valores em função das aplicações previstas.
4.3.2. Acessórios de elevação
Cada acessório de elevação deve ostentar as seguintes marcas:
— identificação do fabricante,
— identificação dos materiais (por exemplo, classe internacional), quando
essa informação for necessária para a compatibilidade dimensional,
— identificação da carga máxima de utilização,— marcação «CE».
Para os acessórios de lingagem que incluam componentes tais como cabos e
cordas cuja marcação seja materialmente impossível, as informações referidasno primeiro parágrafo devem ser fornecidas numa placa ou por outros meiossolidamente fixados ao acessório.
Estas indicações devem ser legíveis e colocadas num local tal que não corram
o risco de desaparecer por maquinagem, desgaste, etc., ou de comprometer aresistência do acessório.
4.3.3. Máquinas
Cada máquina deve ostentar, de modo legível e durável, para além das
indicações mínimas referidas no ponto 1.7.3, indicações relativas à carga
nominal:
i) Indicada claramente, de forma bem visível sobre o aparelho, para as
máquinas que só tenham um valor possível;
ii) Quando a carga nominal depender da configuração da máquina, cada
posto de condução deve estar equipado com uma placa de cargas queindique, sob a forma de esquemas, e, eventualmente, de quadros, as
cargas nominais para cada configuração.
As máquinas equipadas com um suporte de carga cujas dimensões permitam o
acesso de pessoas e cuja deslocação envolva o risco de queda devem ostentar!
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uma indicação clara e indelével proibindo a elevação de pessoas. Esta
indicação deve ser visível em todos os locais que permitam o acesso.
4.4. Manual de instruções
4.4.1. Acessórios de elevação
Cada acessório de elevação ou cada lote comercialmente indivisível de
acessórios de elevação deve ser acompanhado de um manual de instruçõesque dê, no mínimo, as seguintes indicações:
— condições normais de utilização,
— instruções de utilização, montagem e manutenção,
— limites de emprego, nomeadamente no que diz respeito aos acessórios
que não possam satisfazer a alínea e) do ponto 4.1.2.6.
4.4.2. Máquinas
Em complemento do ponto 1.7.4, o manual de instruções deve incluir
indicações relativas:
a) Às características técnicas, nomeadamente:
— se for caso disso, uma repetição do quadro de cargas definido na
alínea ii) do ponto 4.3.3,
— as reacções nos apoios e nas fixações e as características das vias,
— se for caso disso, a definição e os meios de instalação dos lastros;
b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for
fornecido com a máquina;
c) Aos conselhos de utilização, nomeadamente para remediar as insufi-
ciências de visão directa da carga pelo operador;
d) Às instruções necessárias para efectuar as provas antes da primeira
colocação em serviço das máquinas que não sejam montadas nasinstalações do fabricante, na sua configuração de utilização.
5. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA AS
MÁQUINAS DESTINADAS A SER UTILIZADAS EM TRABALHOSSUBTERRÂNEOS
As máquinas destinadas a ser utilizadas em trabalhos subterrâneos devem ser
concebidas e construídas de maneira a satisfazerem as exigências a seguirindicadas.
5.1. Riscos devidos à falta de estabilidade
As máquinas de sustentação dos tectos de minas devem ser concebidas e
construídas de modo a permitir uma orientação adequada nas deslocações e anão se virarem antes e no momento de serem colocadas em carga e apósdescompressão. Devem dispor de fixações para as placas de cabeça de cadaescora hidráulica.
5.2. Circulação
As máquinas de sustenção dos tectos de minas devem permitir que as pessoas
expostas circulem sem entraves.
5.3. Iluminação
Não se aplicam os requisitos previstos no terceiro parágrafo do ponto 1.1.4.
5.4. Órgãos de comando
Os órgãos de comando de aceleração e de travagem das máquinas que se
deslocam sobre carris devem ser de accionamento manual. Todavia, odispositivo de homem-morto pode ser accionado por pedal.
Os órgãos de comando das máquinas de sustentação dos tectos de minas
devem ser concebidos e dispostos de modo a permitir que, durante a operaçãode ripagem, os operadores fiquem abrigados por um tecto devidamenteinstalado. Os órgãos de comando devem ser protegidos contra qualquer
accionamento inopinado.
5.5. Interrupção da deslocação
As locomotivas destinadas à utilização em trabalhos subterrâneos devem ser
equipadas com um dispositivo de homem-morto que actue sobre o circuito decomando da deslocação da máquina.!
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5.6. Riscos de incêndio
O segundo travessão do ponto 3.5.2 é obrigatório para as máquinas que
disponham de partes com características de inflamabilidade elevada.
O sistema de travagem deve ser concebido e construído de forma a não
produzir centelhas ou provocar incêndios.
As máquinas com motor térmico devem ser equipadas exclusivamente com
um motor de combustão interna que utilize um carburante com baixa tensão
de vapor e que exclua a possibilidade de qualquer faísca de origem eléctrica.
5.7. Riscos devidos às emissões de poeiras, gases, etc.
Os gases de escape dos motores de combustão interna não devem ser
evacuados para cima.
6. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE PARA EVITAR
OS RISCOS ESPECÍFICOS DECORRENTES DA ELEVAÇÃO OU DADESLOCAÇÃO DE PESSOAS
As máquinas que apresentam riscos decorrentes da elevação ou da deslocação
de pessoas deverão ser concebidas e construídas de forma a corresponder àsexigências adiante enunciadas.
6.1. Generalidades
6.1.1. Definição
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «habitáculo» o local em que
se instalam as pessoas que devem ser elevadas, descidas ou deslocadas graçasao seu movimento.
6.1.2. Resistência mecânica
Os coeficientes de utilização definidos no ponto 4 não são suficientes para as
máquinas destinadas à elevação ou à deslocação de pessoas e devem, emregra, ser duplicados. O piso do habitáculo deve ser concebido e construído demodo a oferecer o espaço e a resistência correspondentes ao número máximode pessoas e à carga máxima de utilização fixados pelo fabricante.
6.1.3. Controlo das solicitações para aparelhos movidos por outra energia que não
seja a força humana
São aplicáveis as exigências constantes do ponto 4.2.1.4, qualquer que seja o
valor da carga máxima de utilização. Esta exigência não se aplica às máquinasem relação às quais o fabricante possa demonstrar que não existem riscos de
sobrecarga e/ou viragem.
6.2. Órgãos de comando
6.2.1. Quando as exigências de segurança não impuserem outras soluções:
O habitáculo deve, em regra, ser concebido e construído de modo a que as
pessoas que nele se encontram disponham de órgãos de comando dosmovimentos relativos de subida, descida e, eventualmente, deslocação dohabitáculo relativamente à máquina.
Os referidos órgãos de comando deverão ter prioridade sobre os restantes
órgãos de comando dos mesmos movimentos, excepto sobre os dispositivosde paragem de emergência.
Os órgãos de comando desses movimentos devem ser de accionamento
mantido, salvo para as máquinas que servem níveis definidos.
6.2.2. Se uma máquina de elevação ou de deslocação de pessoas for deslocável com
o habitáculo numa posição diferente da posição de repouso, a máquina deveser concebida e construída de modo a que a ou as pessoas situadas nohabitáculo disponham de meios que permitam evitar os riscos que possam serprovocados pelas deslocações da máquina.
6.2.3. As máquinas de elevação ou de deslocação de pessoas devem ser concebidas,
construídas ou equipadas de modo a suprimir os riscos devidos a um excesso
de velocidade do habitáculo.
6.3. Riscos de queda das pessoas para fora do habitáculo
6.3.1. No caso de as medidas previstas no ponto 1.5.15 não serem suficientes, os
habitáculos devem ser munidos de uma quantidade de pontos de fixaçãoadequada ao número de pessoas que possam encontrar-se no habitáculo esuficientemente resistentes para permitir a fixação de equipamentos deprotecção individual antiquedas.
6.3.2. Quando existir um alçapão no piso ou no tecto, ou uma cancela lateral, estes
devem abrir no sentido oposto ao risco de queda em caso de aberturainesperada.!
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6.3.3. A máquina de elevação ou de deslocação deve ser concebida e construída de
modo a que o piso do habitáculo não se incline ao ponto de criar um risco dequeda dos seus ocupantes, mesmo durante o movimento.
O piso do habitáculo deve ser antiderrapante.
6.4. Riscos de queda ou viragem do habitáculo
6.4.1. As máquinas de elevação ou de deslocação de pessoas devem ser concebidas e
construídas de modo a que não se produzam quedas nem a viragem do
habitáculo.
6.4.2. As acelerações e travagens do habitáculo ou do veículo transportador
comandadas pelo operador ou desencadeadas pelo dispositivo de segurança
nas condições de carga e velocidade máximas previstas pelo fabricante não
devem dar origem a riscos para as pessoas expostas.
6.5. Indicações
Sempre que tal for necessário para garantir a segurança, o habitáculo deve
conter as indicações pertinentes indispensáveis.!
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ANEXO II
A. Conteúdo da declaração CE de conformidade para as máquinas (1)
A declaração CE de conformidade deverá incluir os seguintes elementos:
— nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na
Comunidade (2),
— todas as disposições pertinentes a que a máquina obedece (3),
— disposições a que a máquina obedece,— se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado e número do
certificado CE de tipo,
— se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado ao qual foi
comunicado o processo, nos termos do n.
o2, alínea c), primeiro
travessão, do artigo 8.o,
— se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado que
procedeu à verificação referida no n.o2, alínea c), segundo travessão, do
artigo 8.o,
— se for caso disso, a referência às normas harmonizadas,
— eventualmente, normas e especificações técnicas nacionais que tenham
sido utilizadas,
— identificação do signatário a quem tenham sido conferidos poderes para
obrigar o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
B. Conteúdo da declaração do fabricante ou do seu mandatário estabelecido
na Comunidade (n.o2 do artigo 4.o)
A declaração do fabricante referida no n.o2 do artigo 4.odeverá incluir os
seguintes elementos:
— nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na
Comunidade,
— descrição da máquina ou das partes de máquina,— se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado e número do
certificado CE de tipo,
— se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado ao qual foi
transmitido o processo, nos termos do n.
o2, alínea c), primeiro travessão,
do artigo 8.o,
— se for caso disso, nome e endereço do organismo notificado que
procedeu à verificação referida no n.o2, alínea c), segundo travessão, do
artigo 8.o,
— se for caso disso, referência às normas harmonizadas,
— menção da proibição de colocação em serviço antes de a máquina em
que essa parte vai ser incorporada ser declarada em conformidade com odisposto na directiva,
— identificação do signatário.
C. Conteúdo da declaração CE de conformidade para os componentes de
segurança colocados isoladamente no mercado (
1)
A declaração CE de conformidade deve incluir os seguintes elementos:
— nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na
Comunidade (2),
— descrição do componente de segurança (4),
— função de segurança exercida pelo componente de segurança, se não for
possível inferi-la de maneira evidente a partir da descrição,
— se aplicável, nome e endereço do organismo notificado e número da
certificação CE de tipo,!B
(1) Esta declaração deverá ser redigida na mesma língua que o manual de instruções original [ver
alínea b) do ponto 1.7.4 do anexo I], quer à máquina quer em caracteres de imprensa. Deve seracompanhada de uma tradução numa das línguas do país de utilização. Essa tradução seráefectuada nas mesmas condições que a do manual de instruções.
(
2) Firma e endereço completo; sendo mandatário, indicar igualmente a firma e o endereço do
fabricante.
(3) Descrição da máquina (marca, tipo, número de série, etc.).
(4) Descrição do componente de segurança (marca do fabricante, tipo, número de série no caso de
existir, etc.).1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 39
— se aplicável, nome e endereço do organismo notificado ao qual foi
comunicado o dossier , em conformidade com o n.o2, primeiro travessão
da alínea c), do artigo 8.o,
— se aplicável, nome e endereço do organismo notificado que procedeu à
verificação referida no n.o2, primeiro travessão da alínea c), do artigo 8.o,
— se aplicável, referência às normas harmonizadas,
— se aplicável, referências das normas e especificações técnicas nacionais
utilizadas,
— identificação do signatário que recebeu poderes para vincular o
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 40
ANEXO III
MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE
— A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE» de acordo
com o seguinte grafismo:
— No caso de redução ou de ampliação da marcação «CE», devem ser respeitadas as
proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.
— Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a mesma
dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros. Em relação àsmáquinas de pequena dimensão, pode ser prevista uma derrogação a esta dimensãomínima.!
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ANEXO IV
TIPOS DE MÁQUINAS E DE COMPONENTES DE SEGURANÇA P ARA OS
QUAIS É NECESSÁRIO APLICAR O PROCESSO REFERIDO NO N.o2,
ALÍNEAS b) E c), DO ARTIGO 8.o
A. Máquinas
1. Serras circulares (monofolha e multifolha) para trabalhar madeira e
materiais similares ou para trabalhar carne e materiais similares.
1.1. Máquinas de serrar, com a ferramenta em posição fixa durante o
trabalho, com mesa fixa, com avanço manual de peça ou comsistema de avanço amovível.
1.2. Máquinas de serrar, com a ferramenta em posição fixa durante o
trabalho, com cavalete ou carro com movimento alternativo, comdeslocação manual.
1.3. Máquinas de serrar, com a ferramenta em posição fixa durante o
trabalho, fabricadas com um dispositivo de arrastamento mecânico
das peças a serrar e com carga e/ou descarga manual.
1.4. Máquinas de serrar com a ferramenta móvel durante o trabalho,
com deslocação mecânica e com carga e/ou descarga manual.
2. Desbastadora com introdução manual para trabalhar madeira.3. Aplainadora de uma face, com carga e/ou descarga manual para o
trabalho em madeira.
4. Serras de fita equipadas com plataforma fixa ou móvel e serras de
fita equipadas com carro móvel, com carga e/ou descarga manual,para trabalhar madeira e materiais similares ou para trabalhar carnee materiais similares.
5. Máquinas combinadas dos tipos referidos nos pontos 1 a 4 e 7 para
trabalhar madeira e materiais similares.
6. Máquinas de fazer espigas, com várias puas, com introdução
manual, para o trabalho da madeira.
7. Tupias de eixo vertical, com avanço manual, para trabalhar madeira
e materiais similares.
8. Serra de cadeia portátil para o trabalho da madeira.9. Prensas, incluindo as dobradeiras, para trabalhar a frio os metais,
com carga e/ou descarga manual, cujos elementos de trabalhomóveis podem ter um movimento superior a 6 mm e velocidadesuperior a 30 mm/s.
10. Máquinas de moldar plásticos, por injecção ou compressão, com
carga ou descarga manual.
11. Máquinas de moldar borracha, por injecção ou compressão, com
carga ou descarga manual.
12. Máquinas para trabalhos subterrâneos dos seguintes tipos:
— máquinas sobre carris: locomotivas e vagonetas de travagem,— máquinas hidráulicas de sustentação dos tectos de minas,— outras máquinas móveis com motores de combustão interna
destinados a equipar máquinas para os trabalhos subterrâneos.
13. Caixas de recolha de lixos domésticos de carga manual e
comportando um mecanismo de compressão.
14. Dispositivos de protecção e veios de transmissão com cardan
amovíveis, tal como descritos no ponto 3.4.7.
15. Pontes elevatórias para veículos.16. Aparelhos de elevação de pessoas com risco de queda vertical
superior a três metros.
17. Máquinas para o fabrico de artigos de pirotecnia.!
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B. Componentes de segurança
1. Dispositivos electro-sensíveis especialmente concebidos para a
detecção da presença de pessoas, nomeadamente barreiras invisí-veis, tapetes sensíveis, detectores electromagnéticos.
2. Blocos lógicos destinados a assegurar funções de segurança por
meio de comandos bimanuais.
3. Painéis automáticos móveis para a protecção das máquinas referidas
nos pontos 9, 10 e 11.
4. Estruturas de protecção contra o risco de viragem (ROPS).
5. Estruturas de protecção contra o risco de queda de objectos (FOPS).!
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ANEXO V
DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» designa quer a máquina, tal como
define o n.o2 do artigo 1.o, quer o componente de segurança, tal como define esse
mesmo número.
1. A declaração CE de conformidade é o procedimento mediante o qual o
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade declare que amáquina colocada no mercado satisfaz todas as exigências essenciais desegurança e saúde que lhe dizem respeito.
2. A assinatura da declaração CE de conformidade autoriza o fabricante, ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade, a apor a marcação «CE» namáquina.
3. Antes de poder emitir a declaração CE de conformidade, o fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deve ter-se assegurado e podergarantir que a documentação a seguir definida está e continuará a estardisponível nas suas instalações para fins de controlo eventual.
a) Um dossier técnico de fabrico, constituído:
— pelo desenho de conjunto da máquina, bem como pelos desenhos
dos circuitos de comando,
— pelos desenhos de pormenor e completos, eventualmente acompa-
nhados de notas de cálculo, resultados de ensaios, etc., quepermitam verificar a conformidade da máquina com as exigências
essenciais de segurança e saúde,
— pela lista:
— das exigências essenciais da presente directiva,
— das normas e
— das outras especificações técnicas que foram utilizadas
aquando da concepção da máquina,
— pela descrição das soluções adoptadas para prevenir os riscos
apresentados pela máquina,
— se o desejar, por qualquer relatório técnico ou certificado obtido
junto de um organismo ou laboratório (
1),
— se declarar a conformidde com uma norma harmonizada que o
preveja, por qualquer relatório técnico que forneça os resultados dos
ensaios efectuados à sua escolha, quer por ele mesmo quer por um
organismo ou laboratório (1) competente,
— por um exemplar do manual de instruções da máquina.
b) No caso de fabrico em série, as disposições internas que serão aplicadas
para manter a conformidade das máquinas com as disposições dadirectiva.
O fabricante deverá efectuar as pesquisas e os ensaios necessários dos
componentes e acessórios ou de toda a máquina a fim de determinar se esta,
pelo modo como foi projectada e fabricada, pode ser montada e colocada emserviço com toda a segurança.
A não apresentação da documentação, após um pedido devidamente
justificado das autoridades nacionais competentes, pode constituir razãosuficiente para duvidar da presunção de conformidade com as disposições dadirectiva.
4. a) A documentação referida no ponto 3 pode não existir em permanência de
modo material, mas deve poder ser reunida e posta à disposição numintervalo de tempo compatível com a sua importância.
Essa documentação não tem de incluir os desenhos de pormenor e outras
informações precisas relativas aos subconjuntos utilizados para o fabricodas máquinas, a não ser que o seu conhecimento seja indispensável ounecessário para a verificação da conformidade com as exigências
essenciais de segurança;
b) A documentação referida no ponto 3 acima deve ser conservada e
mantida à disposição das autoridades nacionais competentes pelo menos
durante 10 anos a contar da data de fabrico da máquina ou do último
exemplar da máquina, se se tratar de um fabrico de série;!
B
(1) Considera-se competente o organismo ou laboratório que satisfaça os critérios de avaliação
previstos nas normas harmonizadas pertinentes.1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 44
c) A documentação referida no ponto 3 deve ser redigida numa das línguas
oficiais da Comunidade, com excepção da literatura da máquina.!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 45
ANEXO VI
EXAME CE DE TIPO
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» designa quer a máquina, tal como
define o n.o2 do artigo 1.o, quer o componente de segurança, tal como define esse
mesmo número.
1. O exame CE de tipo é o processo pelo qual um organismo notificado verifica
e certifica que o modelo de uma máquina satisfaz as disposições da presentedirectiva que lhe dizem respeito.
2. O pedido de exame CE de tipo é apresentado pelo fabricante, ou pelo seu
mandatário estabelecido na Comunidade, a um único organismo notificado,para um modelo de máquina.
O pedido deve conter:
— o nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na
Comunidade, bem como o local de fabrico das máquinas,
— um processo técnico de fabrico que contenha pelo menos:
— um desenho de conjunto da máquina, bem como os desenhos dos
circuitos de comando,
— desenhos de pormenor e completos, eventualmente acompanhados
de notas de cálculo, resultados de ensaios, etc., que permitam
verificar a conformidade da máquina com as exigências essenciais
de segurança e saúde,
— a descrição das soluções adoptadas para prevenir os riscos
apresentados pela máquina, bem como a lista das normas utilizadas,
— um exemplar do manual de instruções da máquina,
— no caso de fabrico em série, as disposições internas que serão
aplicadas para manter a conformidade das máquinas com asdisposições da directiva.
O pedido será acompanhado por uma máquina representativa da produção
prevista ou, se for caso disso, pela indicação do local onde a máquina pode ser
examinada.
A documentação acima referida não tem de incluir os desenhos de pormenor e
outras informações precisas relativas aos subconjuntos utilizados para o
fabrico das máquinas, a não ser que o seu conhecimento seja indispensável ounecessário para a verificação da conformidade com as exigências essenciaisde segurança.
3. O organismo notificado procederá ao exame CE de tipo de acordo com as
regras a seguir indicadas:
— efectuará o exame do processo técnico de fabrico, para verificar a sua
adequação, e o exame da máquina apresentada ou colocada à suadisposição,
— aquando do exame da máquina, o organismo:
a) Assegurar-se-á de que foi fabricada em conformidade com o
processo técnico de fabrico e pode ser utilizada com segurança nascondições de serviço previstas;
b) Verificará, caso tenham sido utilizadas normas, se as mesmas o
foram correctamente;
c) Efectuará os exames e ensaios adequados para verificar a
conformidade da máquina com as exigências essenciais de
segurança e saúde que lhe digam respeito.
4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito, o organismo
estabelece um certificado CE de tipo que é notificado ao requerente. Estecertificado reproduz as conclusões do exame, indica as condições queeventualmente o acompanham e contém as descrições e desenhos necessários
para identificar o modelo aprovado.
A Comissão, os Estados-membros e os outros organismos designados podem
obter uma cópia do certificado e, mediante pedido fundamentado, uma cópia
do processo técnico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados.
5. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve
informar o organismo notificado de todas as alterações, mesmo pequenas, que
tenha introduzido ou preveja introduzir na máquina a que se refere o modelo.
O organismo notificado deve examinar essas alterações e informar ofabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade se o certificadoCE de tipo continua ou não a ser válido.!
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6. O organismo que recusar emitir um certificado CE de tipo informará desse
facto os outros organismos designados. O organismo que retirar umcertificado CE de tipo informará desse facto o Estado-membro que onotificou. Este informará desse facto os outros Estados-membros e aComissão, expondo os fundamentos dessa decisão.
7. Os processos e a correspondência relativos aos processos do exame CE de
tipo serão redigidos numa língua oficial do Estado-membro em que estáestabelecido o organismo notificado, ou numa língua aceite por este.!
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ANEXO VII
CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO
PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS
Para efeitos do presente anexo, o termo «máquina» designa quer a máquina, tal como
define o n.o2 do artigo 1.o, quer o componente de segurança, tal como define esse
mesmo número.
1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações
de verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, oinstalador das máquinas que verificam, nem o mandatário de uma dessaspessoas. Não podem intervir quer directamente quer como mandatários no
projecto, fabrico, comercialização ou manutenção dessas máquinas. Isto não
exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o fabricantee o organismo.
2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as
operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior
competência técnica, e devem estar livres de quaisquer pressões eincitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar oseu julgamento ou os resultados da sua verificação, em especial dosprovenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados dasverificações.
3. O organismo deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários para
cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas àexecução das verificações; deve igualmente ter acesso ao material necessário
para as verificações excepcionais.
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
— uma boa formação técnica e profissional,
— um conhecimento satisfatório das prescrições relativas às verificações
que efectua e uma prática suficiente dessas verificações,
— a aptidão requerida para redigir os certificados e os relatórios que
constituem a materialização dos controlos efectuados.
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A
remuneração de cada agente não deve ser em função do número de controlosque efectuar, nem dos resultados desses controlos.
6. O organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que
essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito interno ouque os controlos sejam efectuados directamente pelo Estado-membro.
7. O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em relação a todas as
informações que estiverem no exercício das suas funções (excepto em relaçãoàs autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce as suas
actividades) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição de
direito nacional que lhe dê efeito.!
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ANEXO VIII
Parte A
Directivas revogadas
(referidas no artigo 14.o)
Directiva 89/392/CEE e suas modificações sucessivas:
— Directiva 91/368/CEE: apenas o artigo 1.o
— Directiva 93/44/CEE
— Directiva 93/68/CEE: apenas o artigo 6.o
Parte B
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
(referidos no artigo 14.o)
DirectivaData-limite de
transposiçãoData de aplicação
Directiva 89/392/CEE (JO L 183 de 29.6.1989, p. 9) 1 de Janeiro de
1992A partir de 1 de Janeiro de 1993; para os materiais
referidos pelas Directivas 86/295/CEE, 86/296/CEE
e 86/663/CEE: a partir de 1 de Julho de 1995 (1)
Directiva 91/368/CEE (JO L 198 de 22.7.1991, p. 16) 1 de Janeiro de
1992A partir de 1 de Janeiro de 1993
Directiva 93/44/CEE (JO L 175 de 19.7.1993, p. 12) 1 de Julho de 1994 — A partir de 1 de Janeiro de 1995 (2)
— A partir de 1 de Julho de 1994 (2)
— ponto 10 do artigo 1.o, com excepção das
alíneas a), b) e q),
— ponto 11, alíneas a) e b), do artigo 1.o,
— ponto 12, alíneas c), d), e) e f), do artigo 1.o
Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1) 1 de Julho de 1994 A partir de 1 de Janeiro de 1995 (3)
(1)Os Estados-membros devem admitir, no período que decorre até 31 de Dezembro de 1994, com a excepção dos materiais referidos nas
Directivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 86/663/CEE, para os quais este período termina a 31 de Dezembro de 1995, a colocação no mercado e a
entrada em serviço das máquinas conformes com as regulamentações nacionais em vigor nos respectivos territórios à data de 31 de Dezembro
de 1992.
(2)Os Estados-membros admitirão, no período que decorre até 31 de Dezembro de 1996, a colocação no mercado e a entrada em serviço das
máquinas de elevação ou deslocação de pessoas, assim como dos componentes de segurança conformes com as regulamentações nacionais em
vigor nos respectivos territórios à data de 14 de Junho de 1993.
(3)Os Estados-membros admitirão, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos conformes com osregimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995.!B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 49
ANEXO IX
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 89/392/CEE Presente directiva
Artigo 1.o,n .o1 Artigo 1.o,n .o1
Artigo 1.o,n .o2, primeiro parágrafo Artigo 1.o,n .o2, alínea a), primeiro travessão
Artigo 1.o,n .o2, segundo parágrafo Artigo 1.o,n .o2, alínea a), segundo travessão
Artigo 1.o,n .o2, terceiro parágrafo Artigo 1.o,n .o2, alínea a), terceiro travessão
Artigo 1.o,n .o2, quarto parágrafo Artigo 1.o,n .o2, alínea b)
Artigo 1.o,n .o3 Artigo 1.o,n .o3
Artigo 1.o,n .o4 Artigo 1.o,n .o4
Artigo 1.o,n .o5 Artigo 1.o,n .o5
Artigo 2.o Artigo 2.o
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo 4.o Artigo 4.o
Artigo 5.o Artigo 5.o
Artigo 6.o Artigo 6.o
Artigo 7.o Artigo 7.o
Artigo 8.o,n .o1 Artigo 8.o,n .o1
Artigo 8.o,n .o2 Artigo 8.o,n .o2
Artigo 8.o,n .o3 Artigo 8.o,n .o3
Artigo 8.o,n .o4 Artigo 8.o,n .o4
Artigo 8.o,n .o4A Artigo 8.o,n .o5
Artigo 8.o,n .o5 Artigo 8.o,n .o6
Artigo 8.o,n .o6 Artigo 8.o,n .o7
Artigo 8.o,n .o7 Artigo 8.o,n .o8
Artigo 9.o Artigo 9.o
Artigo 10.o Artigo 10.o
Artigo 11.o Artigo 11.o
Artigo 12.o Artigo 12.o
Artigo 13.o,n .o1 —
Artigo 13.o,n .o2 —
Artigo 13.o,n .o3 Artigo 13.o,n .o1
Artigo 13.o,n .o4 Artigo 13.o,n .o2
— Artigo 14.o
— Artigo 15.o
— Artigo 16.o
Anexo I Anexo IAnexo II Anexo II
Anexo III Anexo III!
B1998L0037 — PT — 07.12.1998 — 001.001 — 50
Directiva 89/392/CEE Presente directiva
Anexo IV Anexo IV
Anexo V Anexo V
Anexo VI Anexo VI
Anexo VII Anexo VII— Anexo VIII
— Anexo IX!
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