1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1983
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lacto-
proteinas (caseinas e caseinatos) destinadas à alimentação humana
(83/417/CEE)
(JO L 237 de 26.8.1983, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1983
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes a determinadas lactoproteinas (caseinas e caseinatos)
destinadas à alimentação humana
(83/417/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seuartigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as disposições legislativas, regulamentares e admi-
nistrativas em vigor em certos Estados-membros estabelecemcaracterísticas de composição e fabrico das caseínas e caseinatos desti-
nados à alimentação humana, bem como as condições a que devem
corresponder estes produtos para que possam ser utilizadas, no quelhes respeita, certas denominações, ou para que possa ser autorizado oseu emprego noutros géneros alimentícios; que tais disposições nãoexistem actualmente noutros Estados-membros;
Considerando que esta situação é de molde a entravar a livre circulação
das caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e a criarcondições de concorrência desiguais entre os seus utilizadores; quetem, por esse motivo, uma incidência directa no estabelecimento e
funcionamento do mercado comum;
Considerando que, em consequência, é necessário estabelecer a nível
comunitário as regras que devem ser observadas no que respeita àcomposição destes produtos e à sua rotulagem;
Considerando que, actualmente, as caseínas e caseinatos alimentares
não são vendidos, regra geral, ao consumidor final; que, contudo, nahipótese de uma tal venda, a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de
18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à rotulagem, à apresentação e à publici-dade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, éigualmente aplicável (
4);
Considerando, por outro lado, que é conveniente, com o objectivo de
facilitar o comércio, adoptar a nível comunitário regras de rotulagemaplicáveis às caseínas e caseinatos alimentares destinados a utilizaçõesprofissionais;
Considerando que o programa preliminar da Comunidade Económica
Europeia para uma política de protecção e de informação dos consumi-dores (
5) prevê acções em domínios que revestem uma importância
especial para a protecção da saúde e da segurança dos consumidores eem especial no domínio dos géneros alimentícios;
Considerando que o estabelecimento das modalidades relativas à
colheita de amostras e métodos de análise necessários ao controlo dacomposição e outras características dos produtos em causa é umamedida de aplicação de natureza técnica e que é conveniente atribuir
a sua adopção à Comissão, a fim de simplificar e acelerar o procedi-
mento;
Considerando que, em todos os casos em que o Conselho atribui à
Comissão competência para a execução de regras estabelecidas no1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 50 de 24.2.1979, p. 5.
(2)J O n .oC 140 de 5.6.1979, p. 174.
(3)J O n .oC 247 de 1.10.1979, p. 54.
(4)J O n .oL 33 de 8.2.1979, p. 1.
(5)J O n .oC 92 de 25.4.1975, p. 1.
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domínio dos géneros destinados à alimentação humana, é conveniente
prever um procedimento que institua uma estreita colaboração entre osEstados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos
Géneros Alimentícios, instituído pela Decisão 69/414/CEE (
1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito às lactoproteínas destinadas à
alimentação humana, tal como definidas nos anexos, bem como àssuas misturas.
2. Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por:
— «caseínas», a matéria proteica contida No leite em maior quanti-
dade, lavada e seca, insolúvel na água, obtida a partir do leite
desnatado por precipitação,
— quer por adição de ácido,
— quer por acidificação microbiana,— quer por coalho,
— quer por meio de outros enzimas que coagulam o leite,
sem prejuízo de uma eventual aplicação prévia de processos de troca
de iões e de concentração,
— «caseinatos», os produtos obtidos por secagem das caseínas tratadas
com agentes neutralizantes,
— «leite desnatado», o produto proveniente de uma ou várias vacas ao
qual nada tenha sido adicionado e tenha sido reduzido apenas o teorde matéria gorda.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas:
— para que os produtos definidos nos anexos só possam ser comercia-
lizados se corresponderem às definições e regras previstas na
presente directiva e seus anexos, e
— para que os produtos que não correspondam aos critérios fixados
nos anexos sejam denominados e rotulados de modo a que não
induzam em erro o comprador em relação à sua natureza, qualidadee utilização.
Artigo 3.
o
As denominações previstas nos anexos são reservadas aos produtos que
aí são definidos e devem ser utilizadas no comércio para os designar.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo da Directiva 79/112/CEE e sem prejuízo das dispo-
sições a adoptar pela Comunidade em matéria de rotulagem dosgéneros alimentícios não destinados ao consumidor final, as únicasmenções que devem obrigatoriamente constar das embalagens, reci-pientes ou etiquetas dos produtos definidos nos anexos, menções que
devem ser bem visíveis, claramente legíveis e indeléveis, são as
seguintes:
a) A denominação reservada aos referidos produtos em conformidade
com o artigo 3.
o, com indicação, para os caseinatos, do oudos
catiões;
b) Em relação aos produtos comercializados em mistura,
— a menção «mistura de …» seguida das denominações dos dife-
rentes produtos que constituem a mistura, por ordem ponderaldecrescente,1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 291 de 29.11.1969, p. 9.
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— a indicação do oudos catiões, para o ouos caseinatos,
— o teor de proteínas para as misturas que contêm caseinatos;
c) A quantidade líquida expressa nas unidades de massa seguintes:
quilogramas ou gramas. Até ao termo do período transitório duranteo qual é autorizada na Comunidade a utilização das unidades do
sistema imperial que constam do capítulo D do anexo da Directiva
71/354/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1971, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àsunidades de medida (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 76/770/CEE (2), a Irlanda e o Reino Unido podem
admitir que a quantidade seja expressa somente em unidades de
medidas do sistema imperial e calculada com base nos seguintesvalores de conversão:
— 1 mililitro = 0,0352 fluid ounces,
— 1 litro = 1,760 pints ou0,220 gallons,— 1 grama = 0,0353 ounces (avoirdupois),— 1 quilograma = 2,205 pounds;
d) O nome oufirma e endereço do fabricante oudo embalador oude
um vendedor estabelecido na Comunidade.
Contudo, os Estados-membros podem manter as disposições nacio-
nais que imponham a indicação do estabelecimento de fabrico ouembalagem, no que respeita à sua produção nacional;
e) O nome do país de origem para os produtos importados de países
terceiros;
f) A data de fabrico ou uma indicação que permita identificar o lote.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja proibido no seu
território o comércio de caseínas e caseinatos alimentares se as
menções previstas no n.
o1, alíneas a), b), e) e f) não constarem numa
língua facilmente compreensível para o comprador, salvo se a infor-mação deste último tiver sido garantida de outro modo; estasdisposições não impedem que as referidas menções figurem em váriaslínguas.
As indicações previstas no n.
o1, alínea b), terceiro travessão, e nas
alíneas c), d) e e) podem constar apenas dos documentos de acompa-nhamento.
No caso de transporte a granel, esta derrogação pode ser extensiva à
alínea b), segundo travessão, e à alínea f).
Artigo 5.
o
Sem prejuízo das disposições comunitárias a adoptar em matéria de
saúde e higiene no que diz respeito aos produtos de base previstos nos
anexos I e II, aqueles devem ser submetidos a um tratamento pelo calorque torne a fosfatase negativa.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
que o comércio dos produtos referidos no artigo 1.o, conformes às defi-
nições e regras previstas na presente directiva e seus anexos, não possaser entravado pela aplicação de disposições nacionais não harmoni-zadas que regulem a composição, as características de fabrico, oacondicionamento ou a rotulagem destes produtos ou dos géneros
alimentícios em geral.
2. O n.
o1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justifi-
cadas por motivos:
— de protecção da saúde pública,1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 243 de 29.10.1971, p. 29.
(2)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 204.
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— de repressão de fraudes, desde que estas disposições não sejam de
natureza a entravar a aplicação das definições e regras previstas napresente directiva,
— de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicação de
proveniência, de denominação de origem e de repressão deconcorrência desleal.
Artigo 7.
o
1. Se um Estado-membro verificar, com base numa fundamentação
pormenorizada, motivada por novos dados oupor u ma nova avaliaçãodos dados existentes, ocorridos após a adopção da directiva, que oemprego, nos produtos referidos nos anexos I e II, de uma dassubstâncias enumeradas nestes anexos, ou que o teor máximo que
pode ser utilizado, apesar de estar conforme às disposições da presente
directiva, representa um perigo para a saúde humana, esse Estado--membro pode, temporariamente, suspender ou restringir no seuterritório a aplicação das disposições em causa. Desse facto informaráimediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificandoos motivos que justificaram a sua decisão.
2. A Comissão examinará com a maior brevidade os motivos invo-
cados pelo Estado-membro interessado e procederá à consulta dosEstados-membros no âmbito do Comité Permanente dos GénerosAlimentícios, após o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará
as medidas adequadas.
3. Se a Comissão considerar que é necessário alterar a directiva para
atenuar as dificuldades referidas no n.
o1 e para assegurar a protecção
da saúde humana, iniciará o procedimento previsto no artigo 10.oa fim
de adoptar essas alterações. Neste caso o Estado-membro que adoptar
medidas de protecção pode mantê-las até à entrada em vigor destasalterações.
Artigo 8.
o
O Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará sempre que
necessário critérios de pureza dos adjuvantes tecnológicos previstosnos anexos.
Artigo 9.
o
Serão estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo
10.o:
a) Os métodos de análise necessários ao controlo dos critérios de
pureza referidos no artigo 8.o;
b) As modalidades relativas à colheita de amostras e os métodos de
análise necessários ao controlo da composição e das características
de fabrico, a tomar em consideração na fase de fabrico dos produtos
definidos nos anexos.
Artigo 10.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo Regula-
mento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seuregu lamento interno.1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 5
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
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Artigo 11.o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
destinados a ser exportados para países terceiros.
Artigo 12.o
Os Estados-membros alterarão, se necessário, a sua legislação para
darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão
imediatamente a Comissão; a legislação assim alterada é aplicada de
modo a:
— permitir o comércio dos produtos conformes à presente directiva, o
mais tardar dois anos após a sua ratificação (1);
— proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva,
três anos após a sua notificação.
Artigo 13.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 6
(1) Esta directiva foi notificada aos Estados-membros em 2 de Agosto de 1983.
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ANEXO I
CASEÍNASALIMENTARES
I. DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES
a) «Caseína ácida alimentar »:a caseína alimentar obtida por precipitação por
meio de adjuvantes tecnológicos e culturas microbianas indicadas no ponto
lI d) e que correspondem às normas fixadas no ponto II;
b) «caseína enzimática alimentar »: a caseína alimentar obtida por precipitaçào
por meio dos adjuvantes tecnológicos indicados no ponto III, alínea d) e que
correspondem às normas fixadas no ponto III.
II. NORMAS APLICÁVEIS A CASEÍNA ÁCIDA ALIMENTARa)Factores essenciais de composição
1. Teor máximo de humidade 10,0 % m/m (em peso)
2. Teor mínimo de proteínas do leite,
calculado no extracto seco 90 % m/m (em peso)
com um teor mínimo de caseína 95 % m/m (em peso)
3. Teor máximo de matérias gordas lácteas
no extracto seco 2,25 % m/m (em peso)
4. Acidez titulável máxima expressa em ml de solução de hidróxido de
sódio decinormal por g 0,27 % m/m (em peso)
5. Teor máximo de cinzas [incluindo (P
2O5)] 2,5 % m/m (em peso)
6. Teor máximo de lactose anidra 1 % m/m (em peso)7. Teor máximo de sedimento (partículas quei-
madas)22,5 mg em 25 g
(em peso)
b)Contaminantes
Teor máximo de chumbo 1 mg/kg
c)Impurezas
Matérias estranhas (tais como partículas de madeira, metal, pêlos, fragmentos
de insectos) ausência em 25 g
d)Adjuvantes tecnológicos e culturas microbianas inofensivas e apro-
priadas à alimentação humana
i) — Ácido láctico (E 270)
— Ácido clorídrico
— Ácido sulfúrico
— Ácido cítrico (E 330)— Ácido acético (E 260)— Ácido ortofosfórico
ii) — lacto-soro
— culturas microbianas produtoras de ácido láctico
e)Caracterìstica organolépticas
1.Cheiro:ausência de cheiros estranhos.
2.Aspecto: cor que vai do branco ao branco creme; o produto deve estar isento
de grumos que resistam a uma ligeira pressão.1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 7
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III. NORMAS APLICÁVEIS À «CASEÍNA ENZIMÁTICA ALIMENTAR»
a)Factores essenciais de composição
1. Teor máximo de humidade 10 % m/m (em peso)
2. Teor mínimo de proteínas do leite
calculado no extracto seco 84 % m/m (em peso)
com um teor mínimo de caseína 95 % m/m (em peso)
3. Teor máximo de matérias gordas lácteas
calculado no extracto seco 2 % m/m (em peso)
4. Teor mínimo de cinzas [incluindo (P2O5)] 7,50 % m/m (em peso)
5. Teor máximo de lactose anidra 1 % m/m (em peso)6. Teor máximo de sedimento (partículas quei-
madas)22,5 mg em 25 g
(em peso)
b)Contaminantes
Teor máximo de chumbo 1 mg/kg
c)Impurezas
Matérias estranhas (tais como partículas de madeira, metal, pêlos ou frag-
mentos de insectos) ausência em 25 mg
d)Adjuvantestecnológicos inofensivos e adequadosà alimentação humana
— coalho
— outros enzimas coagulantes do leite
e)Caracteres organolépticos
1.Cheiro:ausência de cheiros estranhos
2.Aspecto: cor que vai do branco ao branco creme; o produto deve estar isento
de grumos que resistam a uma ligeira pressão.1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 8
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ANEXO II
CASEÍNATOSALIMENTARES
I DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES
«Caseinatos alimentares»: os caseinatos obtidos a partir de caseínas tratadas com
agentes neutralizantes de qualidade alimentar que constem do ponto II, alínea
d), e que correspondam às normas fixadas no ponto II.
II. NORMAS APLICÁVEIS AOS CASEINATOS ALIMENTARESa)Factores de composição essenciais
1. Teor máximo de humidade 8 % m/m
2. Teor mínimo de caseína proteica de leite,
calculado no extracto seco 88 % m/m
3. Teor máximo de matérias gordas lácteas calcu-
lado no extracto seco 2,0 % m/m
4. Teor máximo de lactose anidra 1,0 % m/m5. pH 6 a 8
6. Teor máximo de sedimentos (partículas quei-
madas) 22,5 mg em 25g
b)Contaminantes
Teor máximo de chumbo 1mg/kg
c)Impurezas
Matérias estranhas (tais como partículas de madeira, metal, pêlos ou frag-
mentos de insectos) ausência em 25mg
d)Auxiliários tecnológicos de qualidadealimentar (agentes neutralizantes e
tampões, opcionais)
Hidróxidossódio
potássio
cálcio
amónio
magnésio/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Carbonetos
Fosfatos
Citratos
e)Características
1.Cheiro:aromas e cheiros estranhos muito ligeiros.
2.Aspecto: cor que vai do branco ao branco creme: o produto deve estar isento
de grumos que resistam a uma ligeira pressão.
3.Solubilidade: quase inteiramente solúvel na água destilada, com excepção do
caseinato de cálcio.1983L0417 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 9