2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 2003
que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina
enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos
efectivos de bovinos
[notificada com o número C(2003) 1925]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/467/CE)
(JO L 156 de 25.6.2003, p. 74)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2004/63/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 L 13 32 20.1.2004
►M2 Decisão 2004/230/CE da Comissão de 5 de Março de 2004 L 70 41 9.3.2004
►M3 Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 L 102 75 7.4.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 2003
que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose,
brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados--Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos
efectivos de bovinos
[notificada com o número C(2003) 1925]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/467/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1226/2002 da Comissão (2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4,
do seu anexo A, o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo I,ponto E, do seu anexo D,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou
partes e regiões dos Estados-Membros possam ser declarados,no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnesde tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde quesejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na direc-
tiva.
(2) A Decisão 1999/467/CE da Comissão (3), com a redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2001/26/CE (4), concedeu o estatuto
de oficialmente indemnes de tuberculose a certos Estados-
-Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aos
efectivos de bovinos.
(3) A Decisão 1999/466/CE da Comissão (5), com a redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2002/164/CE (6), concedeu o estatuto
de oficialmente indemnes de brucelose a certos Estados--Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aosefectivos de bovinos.
(4) A Decisão 1999/465/CE da Comissão (7), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 2003/177/CE (8), concedeu o esta-
tuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica acertos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.
(5) A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália,no respeitante às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Lecco eSondrio, apresentaram à Comissão documentação comprovativada observância de todas as condições previstas na Directiva 64/
/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões em
causa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efec-tivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.
(6) A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália,
no respeitante à região da Sardenha e às províncias de Ascoli
Piceno, Bergamo, Como, Lecco, Mantova, Sondrio, Trento eVarese, apresentaram à Comissão documentação comprovativa2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 2
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64
(2) JO L 179 de 9.7.2002, p. 13.
(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.
(4) JO L 6 de 11.1.2001, p. 18.
(5) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.
(6) JO L 66 de 11.3.2003, p. 49.
(7) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.
(8) JO L 70 de 14.3.2003, p. 50.
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da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/
/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões emcausa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efec-
tivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
(7) A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da
observância de todas as condições previstas na Directiva 64//432/CEE, no respeitante às províncias de Ascoli Piceno,
Bergamo, Brescia, Como, Lecco, Mantova, Sondrio e Varese,
de forma a que as regiões em causa possam ser declaradas, rela-tivamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes deleucose bovina enzoótica.
(8) Por motivos de clareza, as listas dos Estados-Membros e regiõesdos Estados-Membros declarados, no respeitante aos efectivos debovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose eleucose bovina enzoótica devem ser estabelecidas no mesmodiploma. Por conseguinte, as Decisões 1999/467/CE, 1999/466//CE e 1999/465/CE devem ser revogadas.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente
indemnes de tuberculose
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são
declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmenteindemnes de tuberculose.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do
anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficial-mente indemnes de tuberculose.
Artigo 2.
o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente
indemnes de brucelose
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo II são
declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmenteindemnes de brucelose.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do
anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos,
oficialmente indemnes de brucelose.
Artigo 3.
o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente
indemnes de leucose bovina enzoótica
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo III são
declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do
anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovinaenzoótica.
Artigo 4.
o
Revogações
São revogadas as Decisões 1999/465/CE, 1999/466/CE e 1999/467/CE.2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 3
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Artigo 5.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 4
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ANEXO I
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
Código ISO Estado-Membro
AT Áustria
BE Bélgica
CZ República Checa
DE Alemanha
DK Dinamarca
FI Finlândia
FR França
LU Luxemburgo
NL Países Baixos
SE Suécia
CAPÍTULO 2
Regiões dos estados-membros oficialmente indemnes de tuberculose
Em Itália:
— Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Lecco, Sondrio
— Região Marche: Província de Ascoli Piceno— Região Toscana: Província de Grossetto
— Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 5
▼M3
▼M2
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ANEXO II
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
Código ISO Estado-Membro
AT Áustria
BE Bélgica
CZ República Checa
DE Alemanha
DK Dinamarca
FI Finlândia
LU Luxemburgo
NL Países Baixos
SE Suécia
CAPÍTULO 2
Regiões dos estados-membros oficialmente indemnes de brucelose
Em Itália:
— Região Emilia-Romagna: Províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena,
Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
— Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Como, Cremona, Lecco, Lodi,
Mantova, Pavia, Sondrio, Varese
— Região Marche: Província de Ascoli Piceno— Região Sardenha: Províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano, Sassari— Região Toscana: Províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa— Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento
Em Portugal:
— Região Autónoma dos Açores: Ilhas de Pico, Graciosa, Flores e Corvo
No Reino Unido:
— Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia, País de Gales2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 6
▼M3
▼M2
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ANEXO III
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
Código ISO Estado-Membro
AT Áustria
BE Bélgica
CY Chipre
CZ República Checa
DE Alemanha
DK Dinamarca
ES Espanha
FI Finlândia
FR França
IE Irlanda
LU Luxemburgo
NL Países Baixos
SE Suécia
UK Reino Unido
CAPÍTULO 2
Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina
enzoótica
Em Itália:
— Região Emilia-Romagna: Províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena,
Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
— Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona,
Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Sondrio, Varese
— Região Marche: Província de Ascoli Piceno— Região Toscana: Províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca,
Pisa, Pistoia, Prato, Siena
— Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento— Região Val d'Aosta: Província de Aosta2003D0467 — PT — 01.05.2004 — 003.001 — 7
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▼M1