2010R1225 — PT — 22.12.2010 — 000.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1225/2010 DO CONSELHO

de 13 de Dezembro de 2010

que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.o 3 do artigo 43.o do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá adoptar as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca. (2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 1 ), as medidas que regulam o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca devem ser estabelecidas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e em especial os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). (3) Cabe ao Conselho adoptar as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias, incluindo, quando adequado, certas condições com elas funcionalmente relacionadas. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas entre os Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das actividades de pesca para cada população ou pescaria, tendo devidamente em conta os objectivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002. (4) Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão ser estabelecidos com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspectos biológicos e socioeconómicos e assegurando simultaneamente um tratamento equitativo entre sectores das pescas, assim como à luz das opiniões expressas durante a consulta dos interessados, nomeadamente as do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura e dos conselhos consultivos regionais em causa. (5) As possibilidades de pesca deverão ser conformes com os acordos e os princípios internacionais, nomeadamente o Acordo de 1995 das Nações Unidas relativo à conservação e gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores ( 2 ), assim como com os princípios de gestão pormenorizados estabelecidos nas directivas internacionais sobre a gestão da pesca de profundidade no alto mar da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), segundo os quais, em particular, o regulador deverá ser mais cauteloso se os dados forem incertos, pouco fiáveis ou inadequados. A falta de dados científicos pertinentes não deverá ser invocada para diferir a adopção de medidas de conservação e de gestão ou para não as adoptar. (6) O último parecer científico do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) ( 3 ) e do CCTEP ( 4 ) indica que a maior parte das populações de profundidade são objecto de uma exploração insustentável e que, para garantir a sua sustentabilidade, é necessário reduzir as possibilidades de pesca destas populações até a sua evolução revelar uma tendência positiva. Além disso, o CIEM indicou igualmente que não deverão ser autorizadas pescarias dirigidas ao olho-de-vidro laranja. (7) No que respeita aos tubarões de profundidade, considera-se que as principais espécies comerciais estão depauperadas, pelo que não deverá existir pesca dirigida a estas espécies. Enquanto o volume das capturas acessórias inevitáveis não tiver sido estabelecido através de projectos de selectividade e outras medidas técnicas, não deverá ser permitido o desembarque de capturas acessórias. (8) As possibilidades de pesca para as espécies de profundidade enumeradas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas ( 5 ), são decididas de dois em dois anos. No entanto, está prevista uma excepção para as populações de argentina-dourada e para a principal pescaria da maruca-azul, para as quais as possibilidades de pesca dependem do resultado das negociações anuais com a Noruega. Por conseguinte, as possibilidades de pesca para essas populações são estabelecidas noutro regulamento anual que fixe as possibilidades de pesca. (9) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas ( 6 ), deverão ser identificadas as populações a que são aplicáveis as diferentes medidas nele referidas. (10) Para garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, é importante abrir esta pesca em 1 de Janeiro de 2011, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento fixa, para 2011 e 2012, em relação a populações de determinadas espécies de profundidade e para os navios da UE, as possibilidades de pesca anuais nas águas da UE e em certas águas não UE em que são necessários limites de capturas.

Artigo 2.o

Definições

1. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

a) «Navio da UE» é um navio de pesca que arvora o pavilhão de um Estado-Membro e está registado na União;

b) «Águas da UE» são as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, com excepção das águas adjacentes aos territórios referidos no anexo II do Tratado;

c) «Total admissível de capturas» (TAC) são as quantidades de cada população que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;

d) «Quota» é a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

e) «Águas internacionais» são as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de um Estado.

2. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições de zonas:

a) «Zonas CIEM» são as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) ( 7 );

b) «Zonas COPACE» (Atlântico Centro-Este ou zona principal de pesca FAO 34) são as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) ( 8 ).

Artigo 3.o

TAC e repartição

Os TAC das espécies de profundidade capturadas pelos navios da UE nas águas da UE e em certas águas não UE, a repartição desses TAC pelos Estados-Membros e, quando adequado, as condições com eles funcionalmente relacionadas constam do anexo.

Artigo 4.o

Disposições especiais sobre a repartição

A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, prevista no anexo, é feita sem prejuízo:

a) Das trocas efectuadas em aplicação do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

b) Das deduções e das reatribuições efectuadas em aplicação do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas ( 9 ), ou do n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias ( 10 );

c) Dos desembarques adicionais autorizados em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

d) Das quantidades retiradas em aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

e) Das deduções efectuadas em aplicação dos artigos 105.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 5.o

Relação com o Regulamento (CE) n.o 847/96

Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 847/96, todas as quotas constantes do anexo do presente regulamento são consideradas quotas analíticas.

Artigo 6.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

Os peixes de populações para as quais são fixadas possibilidades de pesca pelo presente regulamento só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se as capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

As referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM, excepto disposição em contrário.

PARTE 1

Definição das espécies e grupos de espécies

1. Na lista constante da parte 2 do presente anexo, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Porém, os tubarões de profundidade são colocados no início da lista. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado a seguir um quadro de correspondência dos nomes comuns e nomes latinos.



Designação comum Nome científico Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Imperadores Beryx spp. Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Maruca-azul Molva dypterygia Goraz Pagellus bogaraveo ▼C1 Abróteas-do-Alto: Phycis blennoides ▼B

2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «tubarões de profundidade» as espécies constantes da seguinte lista:



Designação comum Nome científico Pata-roxas e leitões do género Apristurus Apristurus spp. Tubarão-cobra Chlamydoselachus anguineus Lixa-de-lei Centrophorus granulosus Lixa-de-escama Centrophorus squamosus Carocho Centroscymnus coelolepis Sapata-preta Centroscymnus crepidater Cação-torto Centroscyllium fabricii Sapata-branca Deania calcea Gata Dalatias licha Lixinha-grande Etmopterus princeps Lixinha-de-veludo Etmopterus spinax Leitão-boca-negra Galeus melastomus Leitão-islandês Galeus murinus Tubarão-albafar Hexanchus griseus Peixe-porco-de-vela Oxynotus paradoxus Arreganhada Scymnodon ringens Tubarão-da-gronelândia Somniosus microcephalus

PARTE 2

Possibilidades de pesca anuais aplicáveis aos navios da UE nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona (em toneladas de peso vivo)







Espécie: Tubarões de profundidade Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX (DWS/56789-) Ano 2011 (1) 2012 Alemanha 0 0 Estónia 0 0 Irlanda 0 0 Espanha 0 0 França 0 0 Lituânia 0 0 Polónia 0 0 Portugal 0 0 Reino Unido 0 0 UE 0 0 TAC 0 0 ( 1 ) São permitidas capturas acessórias até 3 % das quotas de 2009:



Alemanha 20 Estónia 1 Irlanda 55 Espanha 93 França 339 Lituânia 1 Polónia 1 Portugal 127 Reino Unido 187







Espécie: Tubarões de profundidade Zona: Águas da UE e internacionais da subzona X (DWS/10-) Ano 2011 (1) 2012 Portugal 0 0 UE 0 0 TAC 0 0 ( 1 ) São permitidas capturas acessórias até 3 % das quotas de 2009:



Portugal 10







Espécie: Tubarões de profundidade e Deania histricosa e Deania profundorum ►C1 Zona: Águas internacionais da subzona XII (DWS/12INT-) ◄ Ano 2011 (1) 2012 Irlanda 0 0 Espanha 0 0 França 0 0 Reino Unido 0 0 UE 0 0 TAC 0 0 ( 1 ) São permitidas capturas acessórias até 3 % das quotas de 2009:



Irlanda 1 Espanha 17 França 6 Reino Unido 1







Espécie: Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV (BSF/1234-) Ano 2011 2012 Alemanha 4 3 França 4 3 Reino Unido 4 3 UE 12 9 TAC 12 9







Espécie: Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII (BSF/56712-) Ano 2011 2012 Alemanha 27 25 Estónia 13 12 Irlanda 67 62 Espanha 134 124 França 1 884 1 743 Letónia 88 81 Lituânia 1 1 Polónia 1 1 Reino Unido 134 12 Outros (1) 7 6 UE 2 356 2 179 TAC 2 356 2 179 (1) Apenas capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X (BSF/8910-) Ano 2011 2012 Espanha 11 11 França 26 26 Portugal 3 311 3 311 UE 3 348 3 348 TAC 3 348 3 348







Espécie: Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Zona: Águas da UE e águas internacionais da zona COPACE 34.1.2. (BSF/C3412-) Ano 2011 2012 Portugal 4 071 3 867 UE 4 071 3 867 TAC 4 071 3 867







Espécie: Imperadores Beryx spp. Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (ALF/3X14-) Ano 2011 2012 Irlanda 10 10 Espanha 74 74 França 20 20 Portugal 214 214 Reino Unido 10 10 UE 328 328 TAC 328 328







Espécie: Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, IV (RNG/124-) Ano 2011 2012 Dinamarca 2 1 Alemanha 2 1 França 9 10 Reino Unido 2 1 UE 15 13 TAC 15 13







Espécie: Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona III (RNG/03-) (1) Ano 2011 2012 Dinamarca 804 804 Alemanha 5 5 Suécia 41 41 UE 850 850 TAC 850 850 (1) Não pode ser realizada pesca dirigida à lagartixa-da-rocha na zona CIEM IIIa durante as cosultas entre a UE e a Noruega







Espécie: Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII (RNG/5B67-) Ano 2011 (1) 2012 (1) Alemanha 5 5 Estónia 43 38 Irlanda 190 165 Espanha 48 41 França 2 409 2 096 Lituânia 55 48 Polónia 28 25 Reino Unido 141 123 Outros (2) 5 5 UE 2 924 2 546 TAC 2 924 2 546 (1) Nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VIII, IX, X, XII e XIV pode ser pescada, no máximo, 8 % de cada quota (RNG/*8X14-). (2) Apenas capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas VIII, IX, X, XII e XIV (RNG/8X-14-) Ano 2011 (1) 2012 (1) Alemanha 30 26 Irlanda 6 6 Espanha 3 286 2 857 França 151 132 Letónia 53 46 Lituânia 6 6 Polónia 1 028 864 Reino Unido 13 12 UE 4 573 3 979 TAC 4 573 3 979 (1) Nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pode ser pescada, no máximo, 8 % de cada quota (RNG/*5B67-).







Espécie: Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona VI (ORY/06-) Ano 2011 2012 Irlanda 0 0 Espanha 0 0 França 0 0 Reino Unido 0 0 UE 0 0 TAC 0 0







Espécie: Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona VII (ORY/07-) Ano 2011 2012 Irlanda 0 0 Espanha 0 0 França 0 0 Reino Unido 0 0 Outros 0 0 UE 0 0 TAC 0 0







Espécie: Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus ►C1 Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV (ORY/1CX14) ◄ Ano 2011 2012 Irlanda 0 0 Espanha 0 0 França 0 0 Portugal 0 0 Reino Unido 0 0 UE 0 0 TAC 0 0







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV (BLI/24-) Ano 2011 2012 Dinamarca 4 4 Alemanha 4 4 Irlanda 4 4 França 25 25 Reino Unido 15 15 Outros (1) 4 4 UE 56 56 TAC 56 56 (1) Apenas capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona III (BLI/03-) Ano 2011 2012 Dinamarca 4 3 Alemanha 2 2 Suécia 4 3 UE 10 8 TAC 10 8







Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII (SBR/678-) Ano 2011 (1) 2012 (1) Irlanda 6 6 Espanha 172 172 França 9 9 Reino Unido 22 22 Outros (2) 6 6 UE 215 215 TAC 215 215 (1) Deve ser respeitado um tamanho mínimo de desembarque de 35 cm (comprimento total). No entanto, 15 % do peixe desembarcado pode ter um tamanho de desembarque de, no mínimo, 30 cm (comprimento total). (2) Apenas capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona IX (SBR/09-) Ano 2011 (1) (2) 2012 (1) (2) Espanha 614 614 Portugal 166 166 UE 780 780 TAC 780 780 (1) Deve ser respeitado um tamanho mínimo de desembarque de 35 cm (comprimento total). No entanto, 15 % do peixe desembarcado pode ter um tamanho de desembarque de, no mínimo, 30 cm (comprimento total). (2) Nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VI, VII e VIII pode ser pescada, no máximo, 8 % de cada quota (SBR/678-).







Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona X (SBR/10-) Ano 2011 2012 Espanha 10 10 Portugal 1 116 1 116 Reino Unido 10 10 UE 1 136 1 136 TAC 1 136 1 136







Espécie: Abróteas-do-Alto Phycis blennoides Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV (GFB/1234-) Ano 2011 2012 Alemanha 9 9 França 9 9 Reino Unido 13 13 UE 31 31 TAC 31 31







Espécie: Abróteas-do-Alto Phycis blennoides Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (GFB/567-) Ano 2011 (1) 2012 (1) Alemanha 10 10 Irlanda 260 260 Espanha 588 588 França 356 356 Reino Unido 814 814 UE 2 028 2 028 TAC 2 028 2 028 (1) Nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VIII e IX pode ser pescada, no máximo, 8 % de cada quota (GFB/*89-).







Espécie: Abróteas-do-Alto Phycis blennoides Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX (GFB/89-) Ano 2011 (1) 2012 (1) Espanha 242 242 França 15 15 Portugal 10 10 UE 267 267 TAC 267 267 (1) Nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas V, VI e VII pode ser pescada, no máximo, 8 % de cada quota (GFB/*567-).







Espécie: Abróteas-do-Alto Phycis blennoides Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII (GFB/1012-) Ano 2011 2012 França 9 9 Portugal 36 36 Reino Unido 9 9 UE 54 54 TAC 54 54