2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1603/2000 DO CONSELHO
de 20 de Julho de 2000
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina originária dos
Estados Unidos da América
(JO L 185 de 25.7.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o153/2003 do Conselho de 27 de Janeiro de 2003 L 25 23 30.1.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1603/2000 DO CONSELHO
de 20 de Julho de 2000
quecriaumdireito anti-dumping definitivosobreasimportaçõesde
etanolamina originária dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente os n.os2 e 3 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Medidas em vigor
(1)Em Fevereiro de 1994, o Conselho criou direitos anti-dumping
definitivos sobre as importações na Comunidade de etanolamina
originária dos Estados Unidos da América (EUA) [Regulamento(CE) n.
o229/94 (2)]. Os direitos assumiram a forma de direitos
variáveis com base num preço mínimo para os três tipos deetanolaminas, ou seja, a monoetanolamina (MEA), a dietanola-
mina (DEA) e a trietanolamina (TEA).
2.Pedido de reexame
(2)Após a publicação, em 23 de Julho de 1998(3) de um aviso de
caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre
as importações de etanolamina originária dos EUA, a Comissãorecebeu um pedido de reexame destas medidas em conformidadecom o disposto nos n.
os2 de 3 do artigo 11.odo Regulamento
(CE) n.o384/96 («regulamento de base»), ou seja, um pedido
de caducidade e de reexame intercalar.
(3)O pedido foi apresentado em 30 de Outubro de 1998 pelo«Conseil européen des fédérations de l'industrie chimique»
(CEFIC), em nome dos produtores comunitários cuja produção
conjunta constituía uma parte importante da produção comuni-tária total de etanolamina.
(4)O CEFIC alegou que a caducidade das medidas resultaria, prova-velmente, na continuação ou numa nova ocorrência de dumping
e prejuízo agravados para a indústria comunitária e que se justi-
ficava a revisão das medidas que careciam de eficácia. Tendodeterminado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiamelementos de prova suficientes, a Comissão iniciou um inqué-rito (
4) em conformidade com o disposto nos n.os2 e 3 do artigo
11.odo regulamento de base. Por conseguinte, o inquérito incidiu
não só na questão do que aconteceria se se permitisse que asmedidas caducassem (n.
o2 do artigo 11.o) mas também na
questão de averiguar se era necessário modificar as medidasanti-dumping em vigor (direitos variáveis com base num preço
mínimo) (ver n.
o3 do artigo 11.o).2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 28 de 2.2.1994, p. 40.
(3) JO C 231 de 23.7.1998, p. 3.
(4) JO C 27 de 2.2.1999, p. 3.
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3.Inquérito
(5)A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários
que secundaram o pedido de reexame (os «produtores comuni-tários requerentes»), os produtores-exportadores e osimportadores a eles ligados, bem como os utilizadores conhe-
cidos como interessados, tendo-lhes sido dada a oportunidade
de apresentarem os seus comentários por escrito e/ou de solici-tarem uma audição.
(6)A Comissão enviou questionários às partes conhecidas comointeressadas e recebeu respostas dos quatro produtores comuni-tários requerentes, dos quatro produtores-exportadores norte--americanos e de cinco dos importadores a eles ligados. Foram
também enviados questionários a um grande número de utiliza-
dores do produto, tendo-se considerado completas duas destasrespostas.
(7)Um produtor-exportador norte-americano declarou a sua intençãode cooperar no inquérito, embora não tivesse exportado para aComunidade durante o período de inquérito («PI»). O interessedeste produtor no inquérito resultava do facto de ter participadono inquérito inicial.
(8)A Comissão reuniu e verificou todas as informações que consi-derou necessárias para a determinação de uma possível
continuação e nova ocorrência de dumping e prejuízo e para a
análise do interesse comunitário. Foram realizadas visitas deverificação nas instalações das seguintes empresas:
a)Produtores-exportadores
Dow Chemical Company, Midland, Michigan (EUA)
Huntsman Chemical Company, Houston, Texas (EUA)
Union Carbide Corporation, Danbury, Connecticut (EUA)
b)Importadores comunitários ligados aos produtores-exporta-
dores
Huntsman Co. Belgium CVBA, Bruxelas, Bélgica
Union Carbide Benelux, Antuérpia, Bélgica
Union Carbide Europe SA, Genebra, Suíça
c)Produtores comunitários requerentes
BASF AG, Ludwigshafen, AlemanhaBP Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido, e Lavéra, França
d)Utilizadores comunitários
Krems Chemie AG, Krems a.d. Donau, ÁustriaSynthesia Espanola SA, Barcelona, Espanha
(9)O inquérito sobre a continuação e a nova ocorrência de dumping
abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 1998 (designado «período de inquérito» ou «PI»).
O exame da continuação e nova ocorrência de prejuízo abrangeuo período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o final doPI (designado «PII»).
B.PRODUTO CONSIDERADOE PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(10)O produto considerado é o que tinha sido objecto do inquérito
anterior. Recorda-se que a etanolamina é obtida pela reacção do
óxido de etileno com o amoníaco. Em resultado desta síntese,
ocorrem três reacções concorrentes, que resultam em três tiposdiferentes de etanolamina: a monoetanolamina (MEA), a dieta-nolamina (DEA) e a trietanolamina (TEA). A proporção destestrês tipos na produção total é determinada pelas instalações deprodução mas pode, em certa medida, ser controlada pela2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 3
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proporção entre o amoníaco e o óxido de etileno. O produto
considerado é utilizado como produto intermédio para os agentestensio-activos (utilizado em detergentes e em produtos de
cuidado pessoal), fertilizantes, agentes de protecção das culturas,
inibidores de corrosão, óleos de lubrificação, produtos químicospara fotografia, cosméticos e poliuretano e como agente deabsorção em sistemas de distribuição de gás e como aditivopara as indústrias do cimento, metalúrgica e do papel. Em
virtude do processo de produção combinada (como acima refe-
rido), quando é produzida a DEA, os outros tipos deetanolamina (MEA e TEA) são também produzidos e emmaiores quantidades.
2.Produto similar
(11)As instalações de produção da indústria comunitária produzirão
normalmente entre 30 % e 33 % de DEA. A MEA ou a TEApodem representar até 54 % da produção total de etanolamina.
Dado o processo de produção combinada, não se justifica o
pedido de um produtor-exportador de que os diferentes tipos deetanolamina sejam tratados separadamente para efeitos da análisedo prejuízo.
(12)Desde a instituição das medidas anti-dumping objecto de
reexame, o mercado caracterizou-se por um forte aumento daprocura de DEA, nomeadamente nos EUA. Este aumento foiprovocado pela utilização de DEA na produção de herbicidas à
base de glifosato, que tornam as culturas geneticamente modifi-
cadas resistentes a esses herbicidas.
(13)O produto considerado importado do país objecto do inquérito éidêntico, em termos de características físicas e técnicas, aoproduto comunitário. Não existem diferenças de utilização entreos produtos comunitários e os produtos importados. Verificou-seainda que o produto em causa importado do país objecto doinquérito é idêntico ao vendido no seu mercado interno. Por
conseguinte, todos estes produtos deverão ser considerados
como um único produto.
C.PROBABILIDADEDA CONTINUAÇÃODE DUMPING
1.Observações preliminares
(14)Na sequência da alegação efectuada na denúncia de que as
circunstâncias se tinham modificado desde o inquérito inicial,foi averiguado o nível de dumping existente durante o PI.
(15)Dos quatro produtores-exportadores norte-americanos que
responderam ao questionário, dois tinham efectuado exportaçõessignificativas para a Comunidade durante o PI, enquanto outrosdois declararam que não tinham efectuado exportações ou que só
o tinham feito em muito pequena quantidade.
(16)No que diz respeito ao produtor-exportador que tinha exportadoem pequena quantidade, decidiu-se, dado não existirem quais-
quer outras informações, que se podia basear a margem dedumping no seu pequeno volume de exportações.
2.Valor normal
(17)O valor normal foi estabelecido para cada categoria do produto
considerado com base no preço de todas as vendas efectivamenterealizadas no mercado interno norte-americano (ver n.
o1d o
artigo 2.odo regulamento de base: «preços pagos ou a pagar, no
decurso de operações comerciais normais, por clientes indepen-
dentes no país de exportação»). Para as categorias de produtosque não foram vendidas em quantidades representativas ou semser no decurso de operações comerciais normais no mercadointerno, o valor normal foi calculado em conformidade com odisposto no n.
o3 do artigo 2.odo regulamento de base.2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 4
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(18)No que diz respeito aos três produtores-exportadores norte-
-americanos, verificou-se que as vendas do produto considerado
realizadas no mercado interno, em conformidade com o dispostono n.
o2 do artigo 2.odo regulamento de base, representam mais
de 5 % do volume das exportações do produto dos EUA para aComunidade. Determinou-se igualmente que, no que diz respeitoaos mesmos três produtores-exportadores, estes tinham realizado
vendas suficientes do produto no mercado interno no decurso de
operações comerciais normais, em conformidade com o dispostono n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base, pelo que era
possível utilizar os preços dessas vendas na determinação dovalor normal.
3.Preço de exportação
(19)Em todos os casos, as importações do produto considerado foram
efectuadas por empresas ligadas aos produtores-exportadoresnorte-americanos. Por conseguinte, considerou-se que os preços
de venda das empresas produtoras às empresas importadoras
não eram fiáveis. Por esta razão, e em conformidade com odisposto no n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base, os preços
de exportação foram calculados com base no preço a que oproduto importado foi primeiramente revendido aos compradoresindependentes na Comunidade. Foram tidos em conta todos os
custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo as
comissões e uma margem de lucro de 5 %, que foi consideradarazoável com base nas informações fornecidas pelas partes inte-ressadas sobre as importações do produto considerado.
4.Comparação
(20)O valor normal foi comparado com o preço de exportação numa
base de transacção no estádio à saída da fábrica e ao mesmonível comercial. A fim de assegurar uma comparação equitativaentre o valor normal e o preço de exportação, tiveram-se em
conta as diferenças dos factores que se alegou e demonstrou
afectarem a comparabilidade (ver n.
o10 do artigo 2.odo regula-
mento de base). Por conseguinte, foram efectuados ajustamentospara ter em conta o frete marítimo e por navegação interna, oseguro, a manutenção, o carregamento e os custos acessórios,os custos de crédito e as comissões.
(21)Procedeu-se a uma comparação dos valores normais com ospreços de exportação para todos os tipos abrangidos pelopresente inquérito. No que diz respeito aos produtores-exporta-dores que cooperaram no inquérito, esta comparação revelou aexistência de uma margem de dumping média ponderada,
expressa em percentagem do valor CIF, de 33 % para a Dow
Chemical, de 38,2 % para a Union Carbide e de 40,1 % para a
Huntsman.
5.Carácter duradouro das novas circunstâncias
(22)A Comissão averiguou se seria provável que as alterações das
margens de dumping se viessem a revelar duradouras. Verificou
que as margens de dumping mais baixas se deviam, em larga
medida, ao aumento dos preços de exportação, que tinham sidopraticados por um período de, pelo menos, dois anos. Por estemotivo, e dado que se podiam considerar representativos os
volumes exportados em causa, a Comissão concluiu que os
valores encontrados correspondem a uma modificação duradouradas circunstâncias em que se realizam estas importações originá-rias dos EUA. Não foram apresentados elementos de prova quecontradigam estas conclusões.
6.Conclusão
(23)O reexame de caducidade iniciado ao abrigo do n.o2 do artigo
11.odo regulamento de base revelou que, caso as medidas
fossem suprimidas, seria provável que as práticas de dumping
prosseguissem, essencialmente por se verificar que existia2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 5
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dumping considerável durante o PI, sendo de crer que conti-
nuaria.
(24)O reexame intercalar previsto no n.o3 do artigo 11.o, iniciado
com base num pedido de revisão das medidas a fim de ter emdevida conta as actuais condições de mercado, permitiu chegarà conclusão de que as circunstâncias na origem das medidas emvigor se tinham modificado significativamente, podendo-se
considerar que seriam suficientemente duradouras, o que justifi-
caria uma revisão das margens de dumping estabelecidas durante
o inquérito inicial tendo em vista a sua redução.
D.DEFINIÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
1.Produção comunitária total
(25)A denúncia foi apresentada em nome de quatro dos cinco produ-
tores comunitários de etanolamina. Uma empresa, a Union
Carbide Ltd (Reino Unido), não participou no inquérito nemsecundou a denúncia. É de notar que esta empresa está ligadaao produtor norte-americano Union Carbide Corp. Por conse-guinte, investigou-se se esta empresa deveria ser excluída da
definição de indústria comunitária, em conformidade com o
disposto no n.
o1 do artigo 4.odo regulamento de base. Veri-
ficou-se que o próprio produtor em causa importava o produtoobjecto de dumping em quantidades consideráveis. Como não
se podia garantir que a situação económica deste produtor nãofosse afectada pela sua relação com o produtor norte-americano,
decidiu-se que este deveria ser excluído da determinação da
produção comunitária. Por conseguinte, a produção comunitáriatotal corresponde à das seguintes empresas: BASF AG, Ludwigs-hafen, Alemanha, BP Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido,Condea Chemie GmbH, Marl, Alemanha e Akzo Nobel SurfaceChemistry AB, Stenungsund, Suécia.
2.Indústria comunitária
(26)A Comissão enviou questionários aos produtores comunitários
autores da denúncia e recebeu respostas de três deles. Foi aceite
uma resposta que não fornecia os dados relativos aos custos deprodução para o período de 1995 a 1997, com a justificação deque essa empresa tinha retomado o negócio de etanolamina em 1de Julho de 1998 de outra empresa, pelo que não tinha acesso aesses dados. O quarto produtor enviou apenas uma resposta
incompleta ao questionário, pelo que se considerou que não tinha
cooperado. Os três produtores comunitários autores da denúnciaque cooperaram no inquérito constituem a indústria comunitáriana acepção do n.
o1 do artigo 4.odo regulamento de base, dado
que representam 77,5 % da produção comunitária total. São a
seguir designados «indústria comunitária».
3.Determinação do mercado comunitário em questão
(27)Parte da produção da indústria comunitária (cerca de 28 %)
destina-se a utilização interna, ou seja, a consumo próprio. Desta
percentagem, a grande maioria (cerca de 95 %) destina-se a utili-zação numa única fábrica de um produtor comunitário,concebida e utilizada só para esse fim. O inquérito confirmouque os produtores comunitários autores da denúncia não
adquirem o produto considerado de partes independentes, dentro
ou fora da Comunidade, para uso próprio. Por conseguinte, aetanolamina destinada a consumo próprio não faz concorrênciaà outra etanolamina existente na Comunidade, constituindo estaúltima o mercado comunitário em questão para o produto consi-derado.2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 6
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E.ANÁLISEDA SITUAÇÃONO MERCADO COMUNITÁRIO
1.Consumo comunitário
(28)O consumo comunitário baseou-se no volume de vendas da
indústria comunitária, no volume de vendas do produtor comuni-tário que não cooperou no inquérito, nas informações Eurostat
sobre o volume de importações e numa estimativa das vendas
realizadas pelo produtor sediado na Comunidade ligado aoprodutor-exportador norte-americano Union Carbide (
1) neste
mercado.
(29)Nesta base, o consumo aumentou em 14 % durante o PII: deaproximadamente 152000 toneladas em 1995 para cerca de172000 toneladas no PI. Este aumento é atribuído às vendas deDEA e de TEA, que aumentaram, respectivamente, de 19 % e de
21 %. A procura de MEA permaneceu estável. As MEA e as
DEA representam cada uma cerca de 29 % do consumo globalno PI e as TEA cerca de 42 %.
2.Importações originárias do país considerado
a) Volume, tendência dos preços e parte do mercado
(30)As importações originários dos EUA aumentaram em 14 %
durante o PII, em conformidade com a tendência do consumocomunitário global. Contudo, os dados indicam uma tendênciasubjacente para a redução das importações de DEA (– 38 %
durante o PII), que representaram somente 12,6 % da totalidade
das importações no PI. Isto deverá ser considerado à luz daelevada procura de DEA no mercado interno norte-americano.Por outro lado, não obstante a procura estável de MEA nomercado comunitário durante o PII, as importações origináriasdos EUA aumentaram em 86 % durante o mesmo período. As
importações de TEA durante este período aumentaram em 11 %.
(31)Dado que as importações são efectuadas por importadoresligados, os preços das importações originárias dos EUA, estabe-
lecidos com base nas informações fornecidas pelos produtores--exportadores ou nos dados Eurostat, não são consideradosfiáveis para efeitos da determinação da tendência dos preços. Afim de determinar de modo mais fiável o comportamento dosprodutores-exportadores considerados em matéria de preços, os
seus preços de revenda aos importadores ligados foram anali-
sados, mais especificamente aos utilizadores finais industriais,que se verificou serem representativos das vendas globais. Estespreços diminuíram 10 %, em média, entre 1995 e 1996 e veri-ficou-se que eram consideravelmente inferiores aos preços de
venda da indústria comunitária durante esses dois anos. Esta
tendência foi mais pronunciada para as MEA, com uma reduçãode 14 % do preço de revenda. Perto do final do PII, o preço derevenda das TEA tinha voltado novamente a atingir o nível de1995, enquanto as DEA se tornaram 13 % mais caras e asMEA ainda 4 % mais baratas. Durante o PI, os níveis dos preços
dos importadores ligados e da indústria comunitária eram
comparáveis.
(32)A parte de mercado global detida pelas importações origináriasdos EUA foi estável durante o PII, correspondendo-lhe a percen-tagem de 29 %. Contudo, os dados indicam um aumentosubjacente da parte de mercado para as MEA, de 17 % para32 %, e uma redução da parte de mercado das DEA, de 25 %para 13 %. As TEA diminuíram ligeiramente de 42 % para 39 %.2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 7
(1) Com base na denúncia e nas informações prestadas pelo produtor-exportador
norte-americano. As vendas correspondem a 10 % do total das vendas de
todas as etanolaminas produzidas no mercado comunitário.
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b) Comportamento dos produtores-exportadores em
m a t é r i ad ep r e ç o s
(33)A fim de avaliar o comportamento dos produtores-exportadoresnorte-americanos em matéria de preços, procedeu-se à análise
das suas vendas, bem como às da indústria comunitária. Numa
primeira fase, procedeu-se à comparação dos preços de vendaaos primeiros clientes independentes no mercado comunitário.Dado que a indústria comunitária vende apenas aos utilizadoresfinais industriais, e que estes clientes também cobrem uma parte
significativa (mais de 50 %) das vendas dos produtores-exporta-
dores norte-americanos, considerou-se que a comparação nesteestádio comercial era representativa. Para efeitos da determi-nação de dumping, procedeu-se a esta comparação com base
nos dados respeitantes aos dois principais produtores-exporta-dores norte-americanos.
(34)Dado que todas as importações na Comunidade originárias dos
EUA eram efectuadas por meio de importadores ligados, a
comparação acima referida utilizou os preços cobrados aosprimeiros compradores independentes na Comunidade numestádio ex-importador ligado, ou seja, após a dedução dos custosde frete na Comunidade, dos descontos e abatimentos. A compa-ração revelou que, durante o PI, os níveis dos preços médios
globais das importações originárias dos EUA e das vendas da
indústria comunitária eram comparáveis.
(35)Numa segunda fase, procedeu-se a uma análise dos preços deimportação da etanolamina originária dos EUA, ou seja, entreos preços dos produtores-exportadores e seus importadoresligados e os preços mínimos que determinam os direitos variá-veis. Esta comparação revelou que não tinham sido cobrados
direitos anti-dumping significativos, dado que os preços de
importação eram consideravelmente superiores aos preçosmínimos para a maior parte do PII.
(36)Numa terceira fase, dada a relação entre os produtores-exporta-dores e os importadores, averiguou-se para o PI se os preços derevenda recebidos por estes importadores dos seus primeiros
clientes independentes e os preços de importação respectivos
efectivamente pagos reflectiam os custos dos importadoresligados entre a importação e a revenda. Deste modo, todos oscustos efectivamente suportados entre a importação e a revenda,tais como o frete desde a fronteira comunitária, a manutenção, oseguro, a embalagem, as despesas de crédito, os direitos de
importação, as despesas gerais e administrativas e uma margem
de lucro de 5 % foram deduzidos dos preços de revenda, o queresultou em preços de importação calculados independentementeda relação entre os produtores-exportadores e os seus importa-dores ligados.
(37)Estes preços de importação calculados para ambos os produ-tores-exportadores eram não só significativamente inferiores aos
preços de importação declarados pelos seus importadores
ligados, mas também significativamente inferiores aos preçosmínimos aplicáveis aos vários tipos de etanolamina. Estaconclusão foi confirmada pelo facto de os importadores ligadosterem incorrido em prejuízos financeiros consideráveis durante
o PI. Efectivamente, as margens realizadas entre o preço de
compra (preço de importação) e o preço de revenda no mercadocomunitário não foram suficientes para cobrir os custos incor-ridos entre a importação e a revenda. É de notar que o padrãoestabelecido para o PI foi também o observado no restanteperíodo considerado, ou seja, entre 1995 e 1997.
(38)Com base na análise em três fases acima exposta, concluiu-se
que os preços de revenda dos produtores-exportadores norte-
-americanos no mercado comunitário estavam em consonânciacom os praticados pela indústria comunitária. Além disso, veri-ficou-se que os níveis dos preços de importação se situavamacima dos preços mínimos. Contudo, estes preços de importaçãoefectivamente pagos não tinham, ou pelo menos não inteira-2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 8
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mente, reflectido as medidas anti-dumping em vigor se se tiver
em conta os custos incorridos entre a importação e a revenda.Deste modo, pode-se concluir que os produtores-exportadores
norte-americanos e os seus importadores ligados absorveram as
medidas anti-dumping , pelo menos parcialmente, ao estabele-
cerem preços de importação artificialmente elevados queconstituem preços de transferência.
3.Situação da indústria comunitária
a) Produção, capacidade de produção e utilização da
capacidade
(39)A produção aumentou em 38 % durante o PII, nomeadamenteem 1996 e 1997, após uma expansão da capacidade de aproxi-
madamente 117000 para 139000 toneladas. O aumento daprodução, combinado com o aumento mais moderado da capaci-dade, melhorou a utilização da capacidade global da indústriacomunitária, de 81,8 % para 91,1 % durante o PII.
(40)Como já referido, a capacidade instalada numa fábrica doprodutor comunitário em 1997 representou cerca de 95 % daprodução comunitária para consumo próprio, destinando-se
unicamente a esse fim. O aumento acima referido da capacidade
de produção resultou, todavia, deste investimento na produçãopara consumo próprio, já que permitiu reduzir assim a produçãopara consumo próprio noutra fábrica da mesma empresa, liber-tando capacidade para as vendas no mercado livre.
b) Volume de vendas
(41)O volume de vendas da indústria comunitária no mercado comu-
nitário aumentou em 27 % durante o PII, para aproximadamente96000 toneladas, devido ao aumento das vendas de DEA e de
TEA (respectivamente de 32 % e de 28 %) durante esse período.
c) Parte de mercado
(42)A indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado em
termos globais de 50 % para 56 % durante o período de 1995 a
1997, adquirindo 11 % para a MEA, 5 % para a DEA e 3 % paraa TEA. Entre 1997 e o PI, a parte de mercado global e a da TEApermaneceu estável, tendo aumentado ainda para a DEA (de61 % para 63 %), mas diminuído para a MEA (de 53 % para
49 %).
d) Existências
(43)As existências aumentaram em 10 % durante o PII. Este
aumento é inferior ao aumento da produção, que foi de 38 %.
e) Evolução do preço de venda e do custo de
produção
(44)O preço de venda global diminuiu em 17 % entre 1995 e 1996.Esta redução foi seguida de aumentos em 1997 e 1998, respecti-vamente, de 3 % e de 9 % em relação aos preços de 1996. Emcontraste com os preços mínimos e a situação em 1995, a DEAtornou-se o produto mais caro durante o PII.
(45)Os preços de revenda das importações norte-americanas naComunidade foram consideravelmente inferiores aos preços devenda da indústria comunitária em 1995 e 1996. A pressão que
provocou uma redução de 17 % dos preços de venda da indústria
comunitária entre 1995 e 1996 ocorreu ao mesmo tempo que asimportações de MEA dos EUA quase duplicaram e o preço derevenda das importações norte-americanas de MEA diminuiuem 14 %, para 605 ecus por tonelada, baixando o preço de venda
da indústria comunitária em 22 %, para 647 ecus por tonelada.
(46)À parte as condições de mercado, os preços de venda são essen-
cialmente condicionados pelo custo das matérias-primas. O custo2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 9
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de produção global diminuiu em 7 % entre 1995 e 1996 e, em
relação a 1996, aumentou ligeiramente entre 1 % e 2 % para1997 e o PI. Durante todo o período, os custos de produção
diminuíram em 6 % embora os preços tenham diminuído em
10 %. As DEA constituem a única excepção: o preço médiodiminuiu em apenas 1 % enquanto os custos de produção dimi-nuíram em 4 %.
(47)Deverá também ser salientado que a produção de etanolaminapara a indústria comunitária é importante dado que permite autilização do óxido de etileno a jusante, permitindo economias
de escala para este processo de produção a jusante e a utilização
da etanolamina como produto intermédio para outros produtos(consumo próprio). Alegou-se que os preços de venda para oóxido de etileno eram empolados, causando uma pressão nosentido da baixa no comércio de etanolamina. Verificou-se,todavia, que as empresas envolvidas organizam os seus negócios
de óxido de etileno e de etanolamina como centros de lucros
distintos, tornando pouco provável a prática de subvençõescruzadas, e foram realizados controlos para averiguar se o preçode transferência a que esta matéria-prima era incorporada nocusto de produção da etanolamina reflectia o valor no mercado.
Verificou-se em todos os casos que os preços de transferência
utilizados traduziam os preços de venda do óxido de etileno aclientes independentes que compravam quantidades semelhantes.
f) Rentabilidade
(48)A rentabilidade foi afectada pelos preços de venda e pelos custos
de produção. Os lucros diminuíram de 3,94 % em 1995 paraníveis de prejuízo de – 8,64 % em 1996 e de – 8,49 % em1997. A recuperação dos preços no PI foi insuficiente para gerar
lucros e a rentabilidade permaneceu negativa, em – 1,37 %.
g) Investimentos
(49)O investimento em etanolamina para o mercado livre perma-
neceu bastante estável entre 1995 e 1998, em cerca de 4milhões de ecus por ano, excepto para 1996, quando essemontante duplicou. Nesse ano, ocorreram mudanças importantesnuma fábrica após a produção do grupo para uso próprio ter sido
transferida para outra fábrica pertencente ao mesmo produtor
comunitário.
h) Emprego
(50)A produção de etanolamina não é um processo intensivo do
ponto de vista da mão-de-obra. Em termos globais, o empregoaumentou em 23 % e afectou 166 pessoas em 1998.
4.Volumesepreçosdeimportaçãodeoutrospaísesterceiros
(51)Com base nas informações do Eurostat, os preços de exportação
búlgaros eram inferiores aos preços de importação norte-ameri-canos provenientes da mesma fonte. Tal como exposto, é, no
entanto, de notar que os preços Eurostat para as importações
originárias dos EUA não são considerados fiáveis. Um produtorbúlgaro, Burgas, manteve uma parte de mercado comunitárioestável, de 3 %, desde 1996. Com base nas informações doEurostat, aproximadamente 70 % das suas exportações são
MEA, o que corresponde a uma parte de mercado de 6 % neste
segmento durante o PI (comparativamente a 49 % para a indús-tria comunitária e a 32 % para os produtores-exportadores dosEUA).
(52)A parte de mercado de todos os outros países diminuiu para 2 %para todos os tipos de etanolamina e de 6 % para a MEA.Contudo, estas importações resultam de várias fontes, nenhumadas quais detém uma parte de mercado significativa.2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 10
▼B
5.Conclusão sobre a situação do mercado comunitário
(53)O volume e a capacidade de produção da indústria comunitária
revelam uma tendência positiva. Os volumes de venda aumen-taram, nomeadamente para a DEA e a TEA. A parte de
mercado aumentou globalmente embora tenha diminuído para a
MEA comparativamente a 1997. Apesar de mais elevada do queem 1996 e 1997, a rentabilidade permaneceu insuficiente em1998 em virtude da pressão constante sobre os preços de venda.Efectivamente, a redução inicial dos preços de venda de 1995para 1996 ainda não foi compensada, continuando a existir
pressão sobre os preços das importações em causa.
(54)A continuação da pressão para a redução dos preços de venda daindústria comunitária e a consequente rentabilidade negativa
estão directamente ligadas ao comportamento dos produtores--exportadores norte-americanos em matéria de política e preços,nomeadamente à absorção das medidas em vigor e à resultantepressão sobre os preços.
F.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING
CAUSADORDE PREJUÍZO
1.Análise da procura de etanolamina
(55)Em virtude do processo de produção combinado, o aumento do
consumo de DEA e de TEA na Comunidade conduziu a umaoferta significativa de MEA. A pressão para a subida dos preços
foi mais pronunciada para a DEA, acentuada pela retirada
gradual dos produtores-exportadores norte-americanos destemercado (ilustrada pela redução correspondente da parte demercado norte-americana, de 25 % para 13 %, durante o PII).
(56)Simultaneamente, a capacidade de produção de etanolamina anível mundial está a aumentar em antecipação do aumento cons-tante da procura de DEA, estando os principais produtores naComunidade e nos EUA a investir num ritmo idêntico. A
elevada procura de DEA conduziu a correspondentes ajusta-
mentos de preços no sentido da alta neste segmento, enquanto oconsumo de DEA e, por conseguinte, os preços, durante operíodo de inquérito foram baixos. O efeito nos preços de venda(e, consequentemente, na rentabilidade) da capacidade e da
procura crescentes de DEA permanece pouco clara, embora os
excedentes de produção de MEA a nível mundial, nomeada-mente, corram o risco de causar uma depressão nas condiçõesdo mercado.
2.Análise da situação dos produtores-exportadores norte-
-americanos
(57)O aumento da capacidade a nível mundial corre o risco de gerar
um excesso de produção, especialmente de MEA, ao mesmo
tempo que o mercado comunitário, com um nível de preçossuperior ao de outros países terceiros, é interessante para osprodutores-exportadores norte-americanos. A capacidade deprodução norte-americana aumentou em mais de um terçodurante o período de 1995 a 1998. Entre 1997 e o PI, a capaci-
dade aumentou em 19,9 %, para 524000 toneladas, para os três
produtores norte-americanos (Union Carbide, Huntsman e DowChemical) e, embora a produção tenha aumentado em 9 %, ataxa de utilização da capacidade diminuiu de 90,4 % para 83 %.A nova capacidade instalada destina-se, em geral, à DEA, provo-
cando um excedente de produção de MEA.
(58)Além disso, o inquérito revelou que os produtores norte-ameri-canos exportaram quantidades significativas do produto
considerado para a Comunidade durante o período examinado,demonstrando que o mercado comunitário constitui um mercadoimportante para a sua produção. Entre 1997 e o PI, as expor-tações norte-americanas correspondentes para a Comunidadeaumentaram em 12,4 %, enquanto as vendas no mercado interno2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 11
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aumentaram só 4,9 % e as exportações para outros países
terceiros diminuíram em 2,7 %. Durante o PI, as vendas norte--americanas no mercado interno representavam 67,1 % das
vendas totais realizadas pelos três produtores norte-americanos
acima referidos, as exportações para a Comunidade 13,6 % e asexportações para países terceiros 19,3 %.
(59)O inquérito revelou igualmente que os preços praticados nomercado interno norte-americano eram superiores aos preços devenda no mercado comunitário. O nível de preços superior nosEUA pode ser directamente atribuído ao elevado consumo deDEA no mercado norte-americano.
(60)Por último, é de notar que a Coreia do Sul instituiu medidassobre as importações de etanolamina originária dos EUA.Embora não se considere que os volumes envolvidos, mesmoque fossem inteiramente desviados, sejam de molde a perturbaro mercado comunitário, o facto de terem sido instituídas medidas
anti-dumping revela que os produtores-exportadores norte-ameri-
canos estão preparados para realizar exportações a preços dedumping.
(61)Os preços da indústria comunitária e dos produtores-exporta-
dores durante o PII têm sido constantemente superiores àsmedidas anti-dumping variáveis baseadas no preço mínimo. Foi
demonstrado que os preços de importação não reflectem ospreços de revenda dos importadores ligados considerados e queos preços de importação que reflectem os custos incorridos entre
a importação e a revenda foram sistematicamente inferiores aos
preços mínimos, o que indica que os produtores-exportadoresnorte-americanos absorveram parcialmente as medidas anti-
-dumping instituídas. Simultaneamente, a indústria comunitária
não conseguiu recuperar-se da situação negativa que atravessou
e ainda enfrentou uma situação insatisfatória em termos de
lucros durante o PI.
(62)O inquérito confirmou que, tal como no período de inquéritoanterior (1991-1992) antes da instituição das medidas, os produ-
tores norte-americanos exportaram quantidades significativas
para o mercado comunitário. Das 48 000 toneladas no PI ante-rior, estas diminuíram para 44 000 toneladas no início do PII,antes de aumentarem para 51000 toneladas no final do PII.Representam 40 % da produção comunitária total durante o PI.
(63)Em consonância com a procura crescente de DEA nos EUA, quepressionou os preços de venda norte-americanos de DEA e deetanolamina em geral a subirem, verificou-se uma alteração dospreços um pouco menos pronunciada no mercado comunitário.
Esta tendência do consumo significa também que a MEA é
produzida em quantidades crescentes, com o risco de que, nãohavendo uma procura à altura, passe a ser vendida a preçoscada vez mais baixos. Espera-se que o efeito nos preços daTEA seja menor, por se preverem excedentes de produção maispequenos.
(64)Um produtor-exportador norte-americano alegou que a própriaindústria comunitária produz MEA em excesso, o que gerapressão para a redução dos preços. Foi, no entanto, incapaz defundamentar esta alegação. É também de notar que um produtor
norte-americano alegou que a indústria comunitária tinha subco-
tado os seus preços de DEA em 1998. O inquérito revelou,todavia, que a empresa comunitária mencionada não tinhavendido quaisquer DEA a esse cliente.
3.Conclusão sobre a probabilidade de continuação de
dumpingcausador de prejuízo
(65)O inquérito revelou que, não obstante as medidas anti-dumping
em vigor e o aumento de produção, a capacidade de produção,o consumo e os volumes de vendas, a indústria comunitáriaainda se encontra numa situação frágil, nomeadamente no quediz respeito aos preços de venda e à rentabilidade. Permitiu-se2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 12
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à indústria comunitária que preenchesse a lacuna deixada pela
retirada parcial dos produtores-exportadores norte-americanosdo mercado comunitário de DEA. Contudo, devido à absorção
parcial pelos produtores-exportadores norte-americanos das
medidas em vigor, a sua produção excedentária de MEA e oresultante aumento de importações comunitárias de MEA nosEUA a preços objecto de dumping, os preços de todas as etano-
laminas permaneceram demasiado baixos para que fosse possível
restabelecer a rentabilidade da indústria comunitária não obstante
o recurso a medidas anti-dumping .
(66)O inquérito permitiu concluir que as importações consideradas
ainda ocorrem a preços que são objecto de dumping significa-
tivo. Verificou-se que os preços norte-americanos no mercado
interno aumentaram desde o inquérito anterior, embora menos
do que os preços de exportação norte-americanos para a Comu-nidade. Tal conduziu a margens de dumping mais baixas do que
as do inquérito inicial, também devido à absorção. Verificou-seainda que as quantidades exportadas são significativas, equiva-
lentes a 40 % da produção comunitária total durante o PI.
(67)A indústria comunitária não se conseguiu recuperar da situação
negativa em que se encontra desde o inquérito anterior; ospreços das importações originárias dos EUA foram inferioresaos preços mínimos (dados os custos efectivos entre a impor-
tação e a revenda), pelo que absorveram parcialmente as
medidas anti-dumping em vigor impossibilitando a indústria
comunitária de melhorar a sua situação. É provável que osaumentos de capacidade dos EUA provoquem uma depressãodas condições do mercado comunitário, nomeadamente devidoaos excedentes de MEA, e o mercado comunitário, comparativa-
mente a outros mercados, permanece atractivo para os
produtores-exportadores norte-americanos, que continuam aexportar volumes significativos para a Comunidade a preçosobjecto de dumping. Por conseguinte, conclui-se que é provável
a continuação de dumping causador de prejuízo.
G.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Introdução
(68)No inquérito anterior, considerou-se que a adopção de medidas
não era contrária ao interesse comunitário. O presente inquéritoé um reexame, que analisa a situação em que já estão em vigor
medidas anti-dumping , pelo que é necessário avaliar qualquer
impacto negativo indesejável destas medidas nas partes emquestão. Por conseguinte, averiguou-se se, não obstante asconclusões sobre a probabilidade de continuação de dumping
causador de prejuízo, existiam razões de força maior para
concluir que não era do interesse comunitário manter as
medidas. Para o efeito, e em conformidade com o disposto non.
o1 do artigo 21.odo regulamento de base, teve-se em conta o
impacto da manutenção das medidas em vigor, da instituição demedidas alternativas ou da supressão das medidas sobre todas aspartes envolvidas no processo.
2.Interesse da indústria comunitária
(69)As medidas em vigor não conduziram a um nível de preços no
mercado comunitário que permitisse aos produtores comunitários
conseguirem de novo rentabilidade. O inquérito revelou que asmedidas nunca tinham produzido plenamente efeito. Efectiva-mente, embora os preços de importação tenham sido superioresaos preços mínimos estabelecidos, estes últimos não se tinham
reflectido nos preços de revenda dos importadores ligados. As
perspectivas para a situação no mercado comunitário não sãofavoráveis dada a distinta possibilidade de um fluxo de MEA,produzida em instalações de produção recentemente criadas, e apressão constante nos preços, tendo sido estes, em 1999, nalgunscasos, ainda inferiores aos preços mínimos estabelecidos.2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 13
▼B
(70)Tendo em conta o que precede, a indústria comunitária teria
interesse em manter as medidas a fim de limitar a pressão para
uma descida dos preços da etanolamina.
3.Interesse dos utilizadores
(71)A Comissão recebeu quatro respostas aos questionários dos utili-
zadores de etanolamina, duas das quais foram consideradas
completas e confirmadas por um inquérito no local. Como estes
quatro utilizadores representam apenas 1,4 % do consumo comu-nitário durante o PI, as informações apresentadas não puderamser consideradas representativas. Os utilizadores alegaram quedevia ser evitado qualquer aumento dos custos de produção,
dado tal afectar a sua rentabilidade.
(72)As informações recolhidas no decurso do inquérito indicaram um
impacto do preço de compra da etanolamina no custo deprodução do produto acabado durante o PI que variava entre2,21 % e 18,82 % (o último valor é relativo a um caso extremo,para um produto em que a etanolamina pode perfeitamente ser
substituída por outro produto químico). A média ponderada
global é de 4,33 % do custo de produção. O impacto máximodas medidas propostas é, em média, inferior a 1 %, pelo quepode ser considerado limitado.
(73)Um outro utilizador do produto considerado alegou que planeavaproduzir um produto químico, o glifosato intermédio, na Comu-
nidade recorrendo à DEA. Esta empresa alegou que era incapaz
de o fazer devido aos preços de importação artificialmenteelevados (resultantes da instituição de medidas anti-dumping )e
à inexistência de fornecimento local (comunitário) de DEA. Éde notar que o preço mínimo em que o direito variável sebaseava foi sempre inferior aos preços de compra estabelecidos
pelas várias partes interessadas durante o PI, o que mostra que
a primeira alegação do utilizador não correspondia à realidade.O inquérito revelou ainda que a DEA não estava suficientementedisponível nos EUA, pelo que as exportações para a Comuni-dade tinham diminuído. Foi necessário algum tempo para os
produtores comunitários se adaptarem ao aumento da procura,
mas a oferta de DEA nunca foi tão fraca que os preços fossemafectados significativamente, pelo que não se pode considerarfundamentada a segunda alegação da empresa.
4.Conclusão sobre o interesse comunitário
(74)A manutenção das medidas seria do interesse da indústria comu-
nitária a fim de assegurar que os preços, especialmente para aMEA, aumentassem para um nível que não gerasse prejuízo. Osutilizadores do produto que se apresentaram não representavamuma parte importante do consumo comunitário e/ou não conse-
guiram fundamentar as suas alegações. Em qualquer dos casos,
o impacto das medidas no seu custo de produção é limitado.Com base nestas considerações, concluiu-se que não existemrazões de força maior que impeçam a continuação da aplicaçãodas medidas com o intuito de assegurar condições concorren-ciais, uma política de preços equitativa e evitar que a indústria
comunitária continue a sofrer prejuízo.
H.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(75)Dado se ter determinado que os produtores-exportadores norte-
-americanos absorveram as medidas durante um período longo e
que o volume de importações permaneceu significativo,
concluiu-se que as tendências subjacentes eram duradouras.Nestas circunstâncias, foi necessário decidir em que base setinha de concluir o inquérito realizado, em conformidade com odisposto nos n.
os2 e 3 do artigo 11.odo regulamento de base.
Dado que as medidas actualmente em vigor não tinham condu-2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 14
▼B
zido ao efeito positivo esperado para a indústria comunitária,
decidiu-se que:
— as medidas anti-dumping deverão ser renovadas,
— a sua forma deverá ser revista,
— o seu nível deverá ser adaptado ao nível de dumping ed e
prejuízo determinados.
(76)É de notar que os preços de importação efectivamente pagos sãoutilizados no processo anti-dumping para a determinação das
margens de dumping e de prejuízo. O inquérito revelou que os
preços de importação não traduzem os preços de revenda dos
importadores ligados. A utilização destes dados subestimaria as
margens de dumping e de prejuízo para o PI. Por conseguinte,
concluiu-se que as margens de dumping e de prejuízo determi-
nadas em conformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 11.o
do regulamento de base se deveriam basear no preço de impor-tação calculado.
(77)A fim de calcular o limiar de prejuízo, determinou-se um preçode venda que não causasse prejuízo à indústria comunitária, quepermitisse uma margem de lucros de 8 % e fosse comparável aos
preços de revenda dos importadores norte-americanos ligados.
Qualquer diferença verificada foi expressa em termos de percen-tagem do valor de importação CIF calculado. Com base nestemétodo, as margens de subcotação, que eram inferiores àsmargens de dumping correspondentes, foram de 10,4 % para a
Union Carbide Corporation, de 13,9 % para a Dow Chemical
Company e de 20,5 % para a Huntsman Chemical Company.
No inquérito anterior, comparativamente, os direitos variáveiscom base no preço mínimo basearam-se em margens de subco-tação globais de 45,2 % para a Union Carbide, de 53,5 % paraa Dow Chemical e de 39,5 % para a Huntsman.
(78)Os direitos fixos específicos baseados na diferença entre o preçoque não causava prejuízo e os preços de revenda dos importa-dores norte-americanos ligados são de 59,25 euros por toneladapara a Union Carbide Corporation, de 69,40 euros por toneladapara a Dow Chemical Company e de 111,25 euros por tonelada
para a Huntsman Chemical Company. Uma medida deste tipo é
considerada adequada, dado que as importações originárias dosEUA se processam essencialmente através das empresas devenda ligadas. O direito fixo específico residual é estabelecidoem 111,25 euros por tonelada.
(79)Todas as partes consideradas foram informadas dos factos econsiderações essenciais com base nos quais se continuava ainstituição das medidas, num nível e numa forma actualizados.Foi-lhes concedido um prazo para apresentarem comentários
sobre estas conclusões,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de etanolamina actualmente classificada nos códigos NC
ex 2922 11 00 (monoetanolamina) (código TARIC 2922 1100 10),ex 2922 12 00 (dietanolamina) (código TARIC 2922 1200 10) e2922 13 10 (trietanolamina), originária dos Estados Unidos da América.
2. A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido franco-
-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, para asempresas a seguir indicadas é o seguinte:2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 15
▼B
País Empresa Direito fixo específico
EUA Union Carbide Corporation
Old Ridgebury Road
Danbury
Connecticut 06817
(Código adicional TARIC: A115)59,25 euros por tonelada
Huntsman Chemical Corporation
3040 Post Oak Boulevard
PO Box 27707
Houston
Texas 77056
(Código adicional TARIC: A116)111,25 euros por tonelada
Dow Chemical Company
2040 Dow CenterMidland
Michigan 48674
(Código adicional TARIC: A145)69,40 euros por tonelada
Todas as outras empresas
(Código adicional TARIC: A999)111,25 euros por tonelada
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições
em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. Quando as mercadorias tiverem sofrido danos antes de serem
introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamentepago ou a pagar for objecto de uma repartição proporcional para adeterminação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
odo Regula-
mento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, o montante do direito anti-
-dumping , calculado com base nos montantes acima estabelecidos, será
deduzido de uma percentagem correspondente à proporção do preçoefectivamente pago ou a pagar.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1603 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 16
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