1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 198 de 22.7.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 L 162 15 16.6.1992
►M2Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho de 14 de Julho de 1992 L 208 15 24.7.1992
►M3Regulamento (CEE) n.o207/93 da Comissão de 29 de Janeiro de 1993 L 25 5 2.2.1993
►M4Regulamento (CEE) n.o2608/93 da Comissão de 23 de Setembro de
1993 L 239 10 24.9.1993
►M5Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 L 59 1 3.3.1994
►M6Regulamento (CE) n.o1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 L 159 11 28.6.1994
►M7Regulamento (CE) n.o2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de
1994 L 255 84 1.10.1994
►M8Regulamento (CE) n.o1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 9 30.5.1995
►M9Regulamento (CE) n.o1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 11 30.5.1995
►M10Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho de 22 de Junho de 1995 L 186 1 5.8.1995
►M11Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 L 59 10 8.3.1996
►M12Regulamento (CE) n.o1488/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 L 202 12 30.7.1997
►M13Regulamento (CE) n.o1900/98 da Comissão de 4 de Setembro de 1998 L 247 6 5.9.1998
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 297 de 29.10.1991, p. 24 (2092/91)
►C2Rectificação, JO L 21 de 28.1.1995, p. 21 (2381/94)
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REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à
sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos
agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que essefenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas;
Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço
mais elevado, embora o referido modo de produção implique uma uti-lização menos intensiva dos solos; que o referido modo de produçãopode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícola
comum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre a
oferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e àmanutenção do espaço rural;
Considerando que, em resposta à procura crescente, são introduzidos
no mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhadosde indicações que informam ou levam os compradores a crer queforam obtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos quími-cos de síntese;
Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já disposições
regulamentares e controlos relativos à utilização das referidas indi-
cações;
Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica,
desde que o referido quadro constitua uma garantia de condições de
concorrência leal entre os produtores dos produtos que ostentem asreferidas indicações e impeça o anonimato no mercado dos produtosbiológicos, assegurando a transparência em todos os estádios da pro-dução e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidadedos referidos produtos aos olhos dos consumidores;
Considerando que o modo de produção biológico constitui um modo
de produção especial ao nível da exploração agrícola; que, por conse-
guinte, é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos transfor-
mados, as indicações que se referem ao modo de produção biológicosejam ligadas às indicações relativas aos ingredientes obtidos deacordo com esse modo de produção;
Considerando que, para a execução das disposições previstas, é conve-
niente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completar ouprecisar determinadas normas técnicas ou determinadas medidas a fimde ter em conta a experiência adquirida; que, num período adequado,
o presente regulamento será completado por normas equivalentes rela-
tivas à produção animal;
Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos
produtos munidos de indicações referentes ao modo de produção bio-
lógico, é conveniente estabelecer os princípios mínimos a aplicar paraque o produto possa ser apresentado com tais indicações;1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 4 de 9. 1. 1990, p. 4, e
JO n.oC 101 de 18. 4. 1991, p. 13.
(2)J O n .oC 106 de 22. 4. 1991, p. 27.
(3)J O n .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 12.
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Considerando que o modo de produção biológico implica restrições
consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou de pesti-cidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter
como resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolas; que é
conveniente, neste contexto, respeitar as práticas aceites na Comuni-dade no momento da adopção do presente regulamento segundo oscódigos de conduta em vigor na Comunidade neste momento; quealém disso, é conveniente, de futuro, estabelecer os princípios que,
regem a autorização de produtos susceptíveis de ser utilizados neste
tipo de agricultura;
Considerando que, além disso, a agricultura biológica compreende
práticas de cultura variadas e faz uma aplicação limitada de fertilizan-
tes correctivos não químicos e apenas pouco solúveis; que é conveni-ente especificar essas práticas e prever as condições de utilização dedeterminados produtos não químicos de síntese;
Considerando que os processos previstos permitem, se tal se afigurar
necessário, completar o anexo I por meio de disposições mais especí-ficas destinadas a evitar a presença de determinados resíduos de pro-dutos químicos de síntese provenientes de outras fontes que não aagricultura (contaminação do ambiente) nos produtos obtidos segundo
esse modo de produção;
Considerando que o controlo do cumprimento das normas de produção
exige, em princípio, controlos em todas as fases da produção e dacomercialização;
Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam
produtos que ostentem indicações referentes aos métodos de produçãobiológica devem ser submetidos a um regime de controle regular, que
satisfaça as exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por
instâncias de controlo designadas e/ou por organismos privados apro-vados e sujeitos a vigilância; que é conveniente fazer constar dorótulo dos produtos sujeitos a esse regime de controlo uma indicaçãocomunitária de inspecção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na
medida em que ostentem ou sejam destinados a ostentar indicações
referentes ao modo de produção biológico;
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os ani-
mais e os produtos animais não transformados, na medida em que
os princípios de produção e as respectivas regras específicas de
controlo tenham sido introduzidos nos anexos I e III;
b) Os produtos destinados à alimentação humana compostos essencial-
mente por um ou mais ingredientes de origem vegetal; além disso,a partir da adopção das disposições referidas na alínea a) para aprodução animal, os produtos destinados à alimentação humanaque contenham ingredientes de origem animal.
2. Será apresentada pela Comissão, o mais rapidamente possível e
o mais tardar até ►
M1030 de Junho de 1995 ◄, uma proposta rela-
tiva aos princípios e às medidas de controlo específico que regem a
produção biológica dos animais, dos produtos animais não transforma-
dos e dos produtos destinados à alimentação humana que contenhamingredientes de origem animal.
Artigo 2.
o
Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto
ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quandono rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ouos ingredientes venham caracterizados pelas indicações utilizadas em1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 3
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cada Estado-membro que sugiram ao comprador que o produto ou os
seus ingredientes foram obtidos em conformidade com as normas deprodução referidas no ►
M10artigo 6.o◄, e em especial pelos
seguintes termos, a menos que estes não se apliquem aos produtos
agrícolas contidos nos géneros alimentícios e não tenham de formaevidente qualquer relação com o modo de produção:
— em espanhol: ecológico,
— em dinamarquês: økologisk,— em alemão: ökologisch,— em grego: βιολογιχδ ,
— em inglês: organic,
— em francês: biologique,— em italiano: biologico,— em neerlandês: biologisch,— em português: biológico,
— em finlandês: luonnonmukainen,
— em sueco: ekologisk.
Artigo 3.
o
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das outras disposições
comunitárias que regem a produção, a preparação, a comercialização,a rotulagem e o controlo dos produtos referidos no artigo 1.
o
Definições
Artigo 4.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de
comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem,
documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ouse refiram a um produto mencionado no artigo 1.
o;
2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a
obtenção, acondicionamento e primeira rotulagem de produtos
agrícolas produzidos nessa exploração como produtos de agricul-tura biológica;
3. Preparação: as operações de conservação e/ou de transformação
de produtos agrícolas, assim como o acondicionamento e/ou asalterações relativas à apresentação do modo de produção biológicointroduzidas na rotulagem dos produtos frescos, conservados e/outransformados;
4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a
colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outraforma de colocação no comércio;
5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou
importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.
o,co m
vista à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;
6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na
preparação dos produtos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,
definidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àrotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios
destinados ao consumidor final;
7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do
artigo 2.
oda Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e dautilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 4
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substâncias activas(1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 89/365/CEE(2);
8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da Direc-
tiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, rela-tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-tantes aos detergentes(
3), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 86/94/CEE(4), destinados a limpar determinados
produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o
9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no
n.o3, alínea b), do artigo 1.oda Directiva 79/112/CEE;
10. Lista de ingredientes: a lista de ingredientes referida no artigo 6.o
da Directiva 79/112/CEE.
Rotulagem
Artigo 5.o
1. Na rotulagem ou na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea a), do artigo 1.o, só pode fazer-se refêrencia ao modo de pro-
dução biológico na medida em que:
a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção
agrícola;
b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas refe-
ridas no►M10artigo 6.o◄, ou tenha sido importado de um país
terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às
medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o
d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro
de 1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de códigoda autoridade ou do organismo de controlo a que o produtor estásujeito. A escolha da menção do nome ou do número de códigocabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
3. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea b), do artigo 1.o, só poderá fazer-se referência, na denominação
de venda do produto, ao modo de produção biológico na medida em
que:
a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto
sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformi-dade com o disposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países
terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto este-
jam incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizadosa título provisório por um Estado-membro em conformidade comquaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos ter-mos do n.
o7;
c) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A
do anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, referi-
dos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos comsubstâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submeti-
dos a tratamentos por meio de radiação ionizante;1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 5
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
(2)J O n .oL 159 de 10. 6. 1989, p. 58.
(3)J O n .oL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.
(4)J O n .oL 80 de 25. 3. 1986, p. 51.▼M10
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f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o;
g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro
de 1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de códigoda autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito ooperador que efectuou a última operação de preparação. A escolhada menção do nome ou do número de código cabe ao Estado-mem-
bro, que notificará a Comissão da sua decisão.
A referência ao modo de produção biológico deve esclarecer que
diz respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompa-nhada por uma referência aos ingredientes de origem agrícola em
causa, a menos que tal referência conste claramente da lista de
ingredientes.
4. Os ingredientes de origem agrícola só podem ser incluídos no
ponto C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes emquestão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidadesuficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo
6.
o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade
com o disposto no artigo 11.o
5. Podem ser mencionadas na rotulagem e na publicidade dos pro-dutos, em conformidade com os n.
os1 ou 3, indicações que se refiram
à conversão em agricultura biológica, desde que:
a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o1o uon .o3
sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duraçãodo período de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;
b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos,
doze meses antes da colheita;
c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do pro-
duto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtos queobedeçam a todos os requisitos dos n.
os1 ou 3. Após 1 de Janeiro
de 1996, essas indicações devem tomar a forma da expressão «pro-duto em conversão para a agricultura biológica», que deve ter cor,tamanho e caracteres que não sejam mais destacados do que a
denominação de venda do produto; nesta indicação, as palavras
«agricultura biológica» não podem ser mais destacadas que as pala-vras «produto em conversão para a»;
d) O produto contenha apenas um ingrediente de origem agrícola;
e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro
de 1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de códigoda autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito ooperador que efectuou a última operação de produção ou de prepa-
ração. A escolha da menção do nome ou do número de código
cabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
5-A. Sem prejuízo do disposto no n.
o3, na rotulagem e na publici-
dade de um produto referido no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,s ó
poderá fazer-se referência ao modo de produção biológico desde queestejam preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam pro-
dutos ou provenham de produtos obtidos em conformidade com o
disposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países terceiros no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto este-
jam incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados
a título provisório por um Estado-membro em conformidade com
quaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos ter-mos do n.
o7;
c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos
ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientes
obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.oou importa-
dos de países terceiros ao abrigo do regime previsto no artigo 11.o;
deve ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais indi-cações da lista dos ingredientes. As indicações em causa devemconstar igualmente de uma referência separada dentro do mesmo1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 6
campo visual que a denominação de venda e incluir a percentagem
de ingredientes de origem agrícola ou de seus derivados obtidosem conformidade com o disposto no artigo 6.
o, ou importados de
países terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta
referência não deve ter cor, tamanho e caracteres mais destacadosdo que a denominação de venda do produto. Esta referência deveter a seguinte forma: «X % dos ingredientes de origem agrícolaforam obtidos de acordo com regras de produção biológica»;
d) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A
do anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, referi-
dos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos com
substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submeti-
dos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro
de 1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nomeda autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o
operador que efectuou a última operação de preparação. A escolha
da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado-mem-bro, que notificará a Comissão da sua decisão.
6. Durante um período transitório que expira em 31 de Dezembro
de 1997, na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.
o
1, alínea b), do artigo 1.o, parcialmente preparado com ingredientes
que não satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3,
poderá fazer-se referência ao modo de produção biológico desde queestejam preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 50 % dos ingredientes de origem agrícola satisfaçam
os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.
o3.
b) O produto satisfaça os requisitos estabelecidos nas alíneas c), d), e)
ef )d on .o3;
c) A referência ao modo de produção biológico:
— conste unicamente da lista de ingredientes estabelecida na
Directiva 79/112/CEE, com a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 89/395/CEE,
— diga claramente respeito aos ingredientes obtidos em conformi-
dade com as normas referidas no artigo 6.
o, ou importados no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal
decrescente de peso, da lista dos ingredientes;
e) A referência da lista dos ingredientes tenha a mesma cor, tamanho
e caracteres.
7. Poderão ser estabelecidas regras pormenorizadas relativas à apli-
cação do presente artigo de acordo com o processo previsto no artigo14.
o
8. As listas limitativas das substâncias e produtos a que se referemas alíneas b), c) e d) do n.
o3 e as alíneas b), d) e e) do n.o5-A são
definidas nos pontos A, B e C do anexo VI, nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 14.o
Poderão ser especificadas condições de utilização e requisitos de com-posição destes ingredientes.
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deverá ser
aditado às listas atrás referidas ou que estas deverão ser alteradas,deverá transmitir oficialmente um dossier com a justificação dessa
inclusão ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, queo remeterá para o comité referido no artigo 14.
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9. Para o cálculo das percentagens referidas nos n.os3 e 6, são
aplicáveis as regras previstas nos artigos 6.oe7 .oda Directiva 79/112/
/CEE.
10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras previstas no
artigo 6.onão pode estar presente na composição de um produto refe-
rido no n.o1 do artigo 1.ojuntamente com o mesmo ingrediente não
obtido de acordo com essas regras.
11. Antes de 1 de Julho de 1999, a Comissão reexaminará o dis-
posto no presente artigo e no artigo 10.o, e apresentará as propostas
adequadas para a sua eventual revisão.
Regras de produção
Artigo 6.o
1. O modo de produção biológico implica que na produção dos pro-
dutos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.oque não sejam semen-
tes nem material de propagação vegetativa:
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que constam do
anexo I e, eventualmente, as respectivas regras de execução;
b) Só podem ser utilizados como produtos fitofarmacêuticos, detergen-
tes, fertilizantes, correctivos dos solos, ou para quaisquer outrosfins especificados no anexo II relativamente a determinadas sub-stâncias, os produtos compostos pelas substâncias enumeradas nos
anexos I e II. Estes produtos só podem ser utilizados se respeitarem
as condições específicas referidas nos anexos I e II e na medidaem que a utilização correspondente for autorizada na agriculturaem geral nos Estados-membros em causa, de acordo com as dispo-sições comunitárias pertinentes ou com as disposições nacionaisconformes com o direito comunitário;
c) Só podem ser utilizadas sementes ou material de propagação vege-
tativa produzidos em conformidade com o modo de produção bio-
lógico referido no n.
o2.
2. O modo de produção biológico implica que, no que se refere às
sementes e ao material de propagação vegetativa, as respectivas plan-tas-mãe, quer no caso das sementes quer no caso do material de pro-
pagação vegetativa, tenham sido produzidas em conformidade com o
disposto nas alíneas a) e b) do n.
o1 durante pelo menos uma geração
ou, no caso de culturas perenes, dois ciclos vegetativos.
3. a) Em derrogação da alínea c) do n.o1, podem ser utilizadas
sementes e material de propagação vegetativa não obtidos de
acordo com o modo de produção biológico durante um período
transitório que expira em 31 de Dezembro de 2000, com oacordo da autoridade competente do Estado-membro, na medidaem que os utilizadores desse material de propagação possamdemonstrar, a contento da autoridade ou do organismo de con-
trolo do Estado-membro, que não puderam obter no mercado
comunitário material de propagação de uma variedade adequadada espécie em questão que satisfaça os requisitos do n.
o2. Neste
caso, deve ser utilizado material de propagação não tratado comprodutos que não constem do ponto B do anexo II, se estiverdisponível no mercado comunitário. Os Estados-membros infor-
marão os demais Estados-membros e a Comissão de todas as
autorizações concedidas ao abrigo do presente número.
b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.
opode deci-
dir-se:
— a introdução, antes de 31 de Dezembro de 2000, de restriç-
ões à medida transitória referida na alínea a), no que respeitaa determinadas espécies e/ou tipos de material de propagaçãoe/ou a ausência de tratamento químico,
— a manutenção, depois de 31 de Dezembro de 2000, da derro-
gação prevista na alínea a) relativamente a determinadas1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 8
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espécies e/ou tipos de material de propagação e relativa-
mente a todo ou parte do território da Comunidade,
— a introdução de regras processuais e de critérios relativos à
derrogação referida na alínea a) e à informação comunicada
a esse respeito às organizações profissionais interessadas, aos
outros Estados-membros e à Comissão.
4. Antes de 31 de Dezembro de 1999, a Comissão procederá à
revisão do disposto no presente artigo, especialmente da alínea c) don.
o1 e do n.o2, e apresentará, eventualmente as propostas adequadas
de revisão.
Artigo 6.oA
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «jovens plantas»,
plantas inteiras destinadas a plantação para produção de vegetais.
2. O modo de produção biológico implica que, no caso de os pro-
dutores utilizarem «jovens plantas», estas tenham sido produzidas emconformidade com o disposto no artigo 6.
o
3. Em derrogação do n.o2, podem ser utilizadas «jovens plantas»
que não tenham sido produzidas pelo modo de produção biológico
durante um período transitório que termina em 31 de Dezembro de
1997, desde que sejam observadas as seguintes condições:
a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa
utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material teremdemonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlodo Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercado
comunitário uma variedade adequada da espécie em causa;
b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas
com produtos enumerados nos pontos A e B do anexo II;
c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado
um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.
oe que
tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); esta dis-posição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;
d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em
conformidade com o disposto no n.
o1, alíneas a) e b), do artigo 6.o
durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;
e) A indicação referida no artigo 10.onão conste do rótulo de nenhum
produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovensplantas»;
f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento
previsto no n.
o4, qualquer autorização concedida ao abrigo do pre-
sente número é revogada logo que termine o período de escassez ecaduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.
4. a) Quando for concedida a autorização referida no n.
o3, o
Estado-membro em questão notificará imediatamente os demais Esta-
dos-membros e a Comissão das seguintes informações:
— data da autorização,
— nome da variedade e da espécie em questão,— quantidade exigida e justificação para a mesma,— período previsto de escassez,— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos Esta-
dos-membros.
4. b) Caso as informações apresentadas por qualquer Estado-mem-
bro à Comissão e ao Estado-membro que concedeu a autorização mos-trem que uma variedade está disponível durante o período de escassez,
o Estado-membro considerará a revogação da autorização ou a
redução da sua subvenção e informará a Comissão e os demais Esta-dos-membros das medidas adoptadas no prazo de dez dias a partir dadata de recepção das informações.
4. c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da
Comissão, o assunto será apresentado para exame ao comité referido1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 9
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no artigo 14.o. Pode decidir-se, nos termos do procedimento previsto
no artigo 14.o, que a autorização seja revogada ou a sua duração alte-
rada.
Artigo 7.o
1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente regu-
lamento para os fins especificados no n.o1, alínea b), do artigo 6.o
podem ser incluídos no anexo II, na medida em que se encontrem pre-enchidas as seguintes condições:
a) Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou con-
tra as doenças dos vegetais:
— serem essenciais para a luta contra um organismo prejudicial ou
doença particular para que não existam outras alternativas bio-lógicas, de cultura, físicas ou de produção de vegetais,
e
— as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais; todavia,
no caso de tratamento de plantas vivazes, pode existir um con-tacto directo, mas apenas fora da época de crescimento das par-tes comestíveis (frutos), na medida em que da referida apli-cação não resulte indirectamente a presença de resíduos do pro-duto nas partes comestíveis,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste;
b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:
— serem essenciais aos requisitos de nutrição específicos dos
vegetais ou aos objectivos específicos em matéria de correcçãodos solos que não possam ser satisfeitos utilizando as práticas
referidas no anexo I,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste.
1-A. As condições previstas no n.
o1 não são aplicáveis aos produ-
tos que, antes da adopção do presente regulamento, eram corrente-
mente utilizados de acordo com os códigos de prática da agriculturabiológica seguidos na Comunidade.
2. Caso seja necessário, podem ser especificados, em relação a
qualquer produto incluído no anexo II:
— a descrição pormenorizada do produto,
— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de
solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixamuma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dosvegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequênciasmínimas para o ambiente,
— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no
artigo 1.
o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de
determinados produtos a que se refere o anexo II.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 14.o, as alterações ao anexo II relativas quer à inscrição ou
supressão dos produtos referidos no n.o1 quer à inclusão ou alteração
das especificações a que se refere o n.o2.
4. Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve
ser inscrito no anexo II, ou que é oportuno introduzir-lhe alterações,velará por que seja oficialmente enviado um dossier que justifique
essa inscrição ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão,que o apresentará ao comité referido no artigo 14.
o1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 10
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Sistema de controlo
Artigo 8.o
1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um país
terceiro produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comerciali-
zação, deve:
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-mem-
bro no qual a referida actividade é exercida. A notificação incluirá
os dados constantes do anexo IV;
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo
9.o
2. Os Estados-membros designarão uma autoridade ou um orga-nismo para a recepção das notificações.
Os Estados-membros podem prever a comunicação de qualquer infor-
mação complementar que considerem necessária a um controlo eficazdos operadores em causa.
3. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma
lista actualizada dos nomes e endereços dos operadores sujeitos ao
regime de controlo.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão um regime de controlo gerido
por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou por orga-
nismos privados aprovados a que estarão sujeitos ►M10operadores
que produzam, preparem ou importem de países terceiros produtosreferidos no artigo 1.
o◄
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o
operador que cumpra o disposto no presente regulamento e pague a
sua parte nas despesas de controlo tenha garantido o acesso ao regimede controlo.
3. O regime de controlo incluirá, pelo menos, a execução das medi-
das de controlo e de precaução referidas no anexo III.
4. Para a execução do regime de controlo por organismos privados,
os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada da apro-vação e da supervisão desses organismos.
5. Para a aprovação de um organismo de controlo privado, serão
tomados em consideração os elementos seguintes:
a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição porme-
norizada das medidas de controlo e das medidas de precaução que
o organismo se compromete a impor aos operadores por ele contro-
lados;
b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de
►
M10irregularidades e/ou infracções ◄;
c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de
equipamento administrativo e técnico, bem como a experiência em
matéria de controlo e a fiabilidade;
d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos opera-
dores submetidos ao seu controlo.
6. Após aprovação de um organismo de controlo, a autoridade com-
petente:
a) Assegurará a objectividade do controlo efectuado pelo organismo
de controlo;
b) Verificará a eficácia do controlo;
c) Tomará conhecimento das ►M10irregularidades e/ou in-
fracções ◄verificadas e das sanções aplicadas;
d) Retirará a aprovação de um organismo de controlo sempre que
esse organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a)1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 11
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e b) ou deixe de satisfazer os critérios referidos no n.o5, ou não
preencha os requisitos ►M10constantes dos n.os7, 8, 9, e 11 ◄.
6-A. Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros atribuirão
um número de código a cada autoridade ou organismo de controloaprovados ou designados em conformidade com as disposições do pre-
sente artigo. Do facto informarão os outros Estados-membros e a
Comissão, que publicará estes números de código na lista prevista noúltimo parágrafo do artigo 15.
o
7. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovadosreferidos no n.
o1:
a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de pre-
caução referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações sub-
metidas ao seu controlo;
b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de
controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração e
das autoridades públicas competentes.
8. Os organismos de controlo aprovados:
a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o
acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as infor-
mações e toda a ajuda considerada necessária pela autoridade com-
petente para a execução das suas obrigações nos termos do pre-sente regulamento;
b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade
competente do Estado-membro, uma lista dos operadores submeti-dos ao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, eapresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.
9. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.
o1 deverão:
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade no
tocante à aplicação dos artigos 5.oe►M106.o◄ou das medidas
referidas no anexo III, sejam retiradas as indicações previstas no
artigo 2.orelativas ao modo de produção biológico de todo o lote
ou de toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização
de produtos com indicações relativas ao modo de produção bioló-gico por um período a decidir com a autoridade competente doEstado-membro.
10. Poderão ser adoptadas as seguintes medidas em conformidade
com o processo previsto no artigo 14.
o:
a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o5eà s
medidas enumeradas no n.o6;
b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o9.
11. A partir de 1 de Janeiro de 1998 e sem prejuízo do disposto
nos n.os5 e 6, os organismos de controlo aprovados terão de preencher
os requisitos enunciados nas condições da norma EN 45011, de 26 deJunho de 1989.
Indicação de conformidade com o regime de controlo
Artigo 10.
o
1. A indicação e/ou o símbolo de conformidade dos produtos com
o regime de controlo constantes do anexo V, só podem figurar narotulagem dos produtos referidos no artigo 1.
oque:
a) Obedeçam aos requisitos dos n.os1 ou 3 do artigo 5.o;1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 12
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b) Durante as operações de produção e preparação tenham sido sub-
metidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o;
c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor
ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda comogéneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa aoconsumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigida emba-
lagem selada se a rotulagem permitir identificar clara e inequivoca-
mente o produto a que se refere a indicação;
d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador
ou vendedor, bem como o nome ou o número de código da autori-
dade ou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridasnos termos das disposições regulamentares sobre rotulagem degéneros alimentícios em conformidade com a legislação comuni-tária.
2. Não pode ser feita qualquer alegação na rotulagem ou na publi-
cidade que sugira ao comprador que a indicação constante do anexo Vconstitui uma garantia de qualidade organoléptica, nutritiva ou sani-tária superior.
3. A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos
no n.
o1 do artigo 9.odevem:
a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito
à execução do disposto nos ►M10artigos 5.oe6 .o◄ou à exe-
cução das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indi-cação constante do anexo V de todo o lote ou de toda a produção
afectados pela irregularidade;
b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito
prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar a
indicação constante do anexo V por um período a decidir com a
autoridade competente do Estado-membro.
4. As modalidades de retirada da indicação constante do anexo V,
em caso de verificação de determinadas infracções ao disposto nosartigos 5.
o,6 .oe7 .oou aos requisitos e medidas constantes do anexo
III podem ser especificados de acordo com o processo previsto no
artigo 14.o
Medidas gerais de aplicação
Artigo 10.oA
1. Sempre que um Estado-membro verificar, num produto proveni-
ente de outro Estado-membro que ostente as indicações previstas no
artigo 2.oe/ou no anexo V, irregularidades ou infracções relativas à
aplicação do presente regulamento, informará desse facto a Comissãoe o Estado-membro que tiver designado a autoridade de controlo ouaprovado o organismo de controlo.
2. Compete aos Estados-membros tomar as medidas necessárias
para evitar a utilização fraudulenta das indicações referidas no artigo
2.
oe/ou no anexo V.
Importações de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do artigo 5.o, os produtos referidos no artigo 1.oe
importados de um país terceiro só podem ser comercializados desde
que:
a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a ela-
borar por decisão da Comissão, nos termos do procedimento pre-visto no artigo 14.
o, e provenham de uma região ou de uma uni-
dade de produção e tenham sido controlados por um organismo de1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 13
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controlo que, se for caso disso, tenha sido especificado na decisão
relativa ao referido país terceiro; e
b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha
emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designadono certificado:
— foi obtido num sistema de produção que aplica normas equiva-
lentes às enunciadas no ►
M10artigo 6.o◄,e
— foi submetido ao regime de controlo cuja equivalência tenha
sido reconhecida na análise prevista na alínea b) do n.o2.
2. Para decidir se, relativamente a determinados produtos referidos
no artigo 1.o, um país terceiro pode, a seu pedido, figurar na lista refe-
rida na alínea a) do n.o1, têm-se nomeadamente em conta:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicaçãode normas equivalentes às referidas no ►
M10artigo 6.o◄;
b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para
a produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às
do regime de controlo referido nos artigos 8.oe9 .o, para assegurar
o cumprimento das disposições referidas na alínea a).
Tendo em conta estes elementos, a decisão da Comissão pode especi-
ficar as regiões ou as unidades de produção de origem ou os organis-
mos cujo controlo é considerado equivalente.
3. O certificado referido na alínea b) do n.o1 deve:
a) Acompanhar a mercadoria no seu exemplar original até à explo-
ração de primeiro destinatário; seguidamente, o importador deve
mantê-lo à disposição do ►M10organismo de controlo e/ou auto-
ridade de controlo ◄durante, pelo menos, dois anos;
b) Ser passado em conformidade com determinadas modalidades e
com um modelo determinados nos termos do procedimento previstono artigo 14.
o
4. Para a aplicação do presente artigo, podem ser determinadasregras pormenorizadas, nos termos do procedimento previsto no artigo14.
o
►C15.◄Ao analisar o pedido de um país terceiro, a Comissão
exige que este forneça todas as informações necessárias; pode, além
disso, encarregar peritos de efectuarem, sob a sua autoridade, aanálisein loco das normas de produção e das medidas de controlo
efectivamente aplicadas no país terceiro em causa.
6. a) Em derrogação do n.
o1, o ou os importadores de um determi-
nado Estado-membro serão autorizados pela autoridade compe-
tente desse Estado-membro a comercializar, até ►M1031 de
Dezembro de 2002 ◄, produtos importados provenientes de um
país terceiro não inscrito na lista referida na alínea a) do n.o1,
sob condição de fornecer à autoridade competente do Estado--membro de importação provas suficientes de que os produtosem questão foram obtidos de acordo com normas de produção
equivalentes às previstas no ►
M10artigo 6.o◄e foram
objecto de medidas de inspecção com eficácia equivalente à dasmedidas de inspecção previstas nos artigos 8.
oe9 .oe que a apli-
cação destas medidas de inspecção seja permanente e efectiva.
A referida autorização apenas será válida se for estabelecido que
aquelas condições foram satisfeitas. ►M10Prescreve no
momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referida
na alínea a) do n.o1, a menos que se trate de um produto produ-
zido numa região não especificada na decisão referida na alíneaa) do n.
o1 que não tenha sido examinado no âmbito do pedido
apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiver concor-dado com a continuação do regime de autorização definido nopresente número. ◄1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 14
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b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes
de um importador, informará imediatamente a Comissão e osoutros Estados-membros do país terceiro de que importou os
produtos e prestar-lhes-á informações pormenorizadas sobre as
modalidades de produção e de inspecção, bem como das garan-tias relativas à sua aplicação permanente e efectiva.
c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão,
o comité previsto no artigo 14.
oserá chamado a pronunciar-se.
Se se concluir desta análise que os produtos importados não sãoobtidos de acordo com normas de produção equivalentes e/oumodalidades de inspecção com eficácia equivalente, a Comissãoconvidará o Estado-membro que concedeu a autorização a
retirá-la. Pode ser decidido, de acordo com o procedimento pre-
visto no artigo 14.
o, proibir as importações em questão ou sujei-
tar o prosseguimento destas à alteração de determinadas condiç-ões, num dado prazo.
d) A notificação a que se refere a alínea b) não será exigida
quando diga respeito a modalidades de produção e de inspecçãojá notificadas por outro Estado-membro em aplicação da alíneab), a não ser que a apresentação de novos elementos de provajustifique a revisão da análise e da decisão previstas na alínea
c).
Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisará as disposições
constantes do n.
o1 e apresentará todas as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, a solicitação
de um Estado-Membro, a Comissão pode aprovar um organismo decontrolo de um país terceiro que tenha sido previamente avaliado peloEstado-membro em causa e aditar esse organismo à lista referida na
alínea a) do n.
o1. A Comissão comunica a solicitação ao país terceiro
em causa.
Livre circulação no interior da comunidade
Artigo 12.o
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao modo de pro-
dução, à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção, proibirou restringir a comercialização de produtos a que se refere o artigo 1.
o
e conformes com o disposto no presente regulamento.
Disposições administrativas e aplicação
Artigo 13.o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.opodem ser
aprovadas:
— as regras de execução do presente regulamento,
— as alterações a introduzir nos anexos I, II, III, IV e VI,— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo
comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que os pro-dutos estão abrangidos pelo regime de controlo ou em substituição
dessa indicação.
Artigo 14.
o
A Comissão é assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 15
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Nos casos em que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o representante da Comissão submete à apreciação do comitéum projecto das medidas a tomar.
O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer éemitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo
Tratado. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantesdos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo
artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam confor-
mes com o parecer do comité.
Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deli-bera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 15.
o
Os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, até 1 de
Julho, das medidas tomadas no ano precedente, com vista à execuçãodo presente regulamento e comunicarão em especial:
— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano ante-
rior, efectuaram a notificação referida no n.
o1, alínea a), do artigo
8.oserá sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo 9.o,
— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o6d o
artigo 9.o
Além disso, os Estados-membros comunicarão anualmente à
Comissão, até 31 de Março, a lista dos organismos de controlo apro-
vados, em 31 de Dezembro do ano anterior, a sua estrutura jurídica efuncional, os seus planos-tipo de controlo, o seu sistema de sanções e,se for caso disso, a sua marca.
A Comissão assegurará anualmente a publicação, na série C do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , das listas dos organismos aprova-
dos que lhe tenham sido comunicadas no prazo previsto no parágrafo
anterior.
Artigo 16.
o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Num prazo de nove meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros porão em aplicação os artigos 8.oe
9.o
3. O artigo 5.o,on .o1 do artigo 8.oeon .o1 do artigo 11.oserão
aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, o prazo de
entrada em aplicação do n.o1 do artigo 11.opode ser prorrogado por
um período determinado, para as importações provenientes de um paísterceiro no caso de, em consequência do pedido de um país terceiro, asituação da análise da questão não permitir que se tome uma decisãoquanto à inscrição desse país na lista referida no n.
o1, alínea a), do
artigo 11.oantes de expirar o prazo referido no primeiro parágrafo.
A fim de respeitar o período de conversão referido no ponto 1 do
anexo I, o período decorrido antes da entrada em vigor do presenteregulamento será tomado em consideração desde que o operador possademonstrar satisfatoriamente ao organismo de controlo que produziadurante este período de acordo com as disposições nacionais em vigor1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 16
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ou, na sua ausência, com as normas internacionais reconhecidas em
matéria de produção biológica.
4. Durante um prazo de 12 meses após a entrada em vigor do pre-
sente regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do n.o
1 do artigo 6.o, autorizar a utilização no seu território de produtos con-
tendo substâncias não mencionadas no anexo II e para os quais consi-derem que as condições enunciadas no n.
o1 do artigo 7.ose encontram
preenchidas.
5. Durante um prazo que expira 12 meses após o estabelecimento
do anexo VI nos termos do n.o7 do artigo 5.o, os Estados-membros
podem continuar a autorizar, em conformidade com as suas dispo-
sições nacionais, o emprego de substâncias que não constem no refe-rido anexo VI.
6. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão das substâncias autorizadas por força dos n.
os4e5 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 17
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ANEXO I
PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA NAS EXPLORAÇÕES
Vegetais e produtos vegetais
1. Os princípios enunciados no presente anexo devem, em geral, ter sido pos-
tos em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelo
menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso das culturas perenes, com
excepção dos prados, de pelo menos três anos antes de primeira colheitados produtos referidos no n.
o1, alínea a), do artigo 1.oO organismo de con-
trolo poderá, por acordo com a autoridade competente, decidir que o
período acima referido seja em certos casos prolongado ou reduzido, tendo
em conta a anterior utilização das parcelas.
Em especial, o período de conversão pode ser reduzido por um Estado-
-membro ao mínimo possível caso as parcelas tenham sido tratadas com um
produto que não conste da parte B do anexo II no âmbito de uma acção de
luta contra uma doença ou um parasita, tornada obrigatória pela autoridade
competente do Estado-membro no seu território, ou em determinadas partes
deste, relativamente a uma dada cultura.
A redução do período de conversão é condicionada pelo respeito de todos
os elementos seguintes:
— as parcelas já tinham sido convertidas ou estavam em vias de conversão
para a agricultura biológica,
— a degradação do produto fitofarmacêutico em questão deve garantir, no
final do período de conversão reduzido, um nível de resíduos insignifi-
cante no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta,
— o Estado-membro em questão deve informar os demais Estados-membros
da sua decisão relativa à obrigação de tratamento, bem como da
importância da redução prevista do período de reconversão,
— a colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com a desig-
nação de «biológico».
2. A fertilidade e a actividade biológica dos solos devem ser mantidas ou
melhoradas, nos casos adequados, através:
a) Do cultivo de produtos hortícolas, fertilizantes verdes ou plantas com um
sistema radicular profundo, no âmbito de um programa de rotação pluria-
nual adequado; e/ou
b) Da incorporação nos solos de matérias orgânicas de compostagem ou
não, cuja produção provenha de explorações que obedeçam ao disposto
no presente regulamento. Enquanto não forem adoptadas normas técnicas
comuns relativas à produção biológica animal, os subprodutos provenien-
tes dos animais, tais como o estrume de animais, poderão ser utilizados
se provenientes de explorações de animais que respeitem a regulamen-
tação nacional em vigor ou, caso esta não exista, as práticas internacio-
nalmente reconhecidas relativas à produção biológica animal.
A aplicação complementar de adubos orgânicos ou minerais a que se
refere o anexo II só pode ser efectuada na medida em que não for possí-
vel uma nutrição adequada dos vegetais em rotação ou o condiciona-
mento dos solos recorrendo apenas aos meios referidos nas alíneas a) e
b).
Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados apro-
priados►M4 ◄à base de microrganismo ou de vege-
tais.►M4Os chamados «preparados biodinâmicos» à base de pó de
rocha, de estrume ou de plantas, também podem ser utilizados para os
fins previstos no presente ponto. ◄
3. A luta contra os parasitas, as doenças e as infestantes centra-se no conjunto
de medidas a seguir enunciadas:
— escolha de espécies e de variedades apropriadas,
— programa de rotação apropriado,— processos mecânicos de cultura,— protecção dos parasitas dos seus inimigos naturais, por meios adequados
(por exemplo, sebes, ninhos, disseminação de predadores),
— combate às infestantes por meio do fogo.
A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso de
perigo imediato para a cultura.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 18
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4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas, que
crescem naturalmente em áreas naturais, florestas e áreas agrícolas, é consi-
derada como um método de produção biológico, desde que:
— as referidas áreas não tenham sido tratadas com produtos diferentes dos
referidos no anexo II, durante os três anos que precederam a colheita,
— a colheita não afecte a estabilidade do habitatnatural e a conservação
das espécies na área de colheita.
5. Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos constituídos
pelos seguintes componentes:
5.1. Estrume e excrementos de animais [incluindo os produtos referidos na
parte A, primeiro a quarto travessões, do anexo II do Regulamento
(CEE) n.o2092/91]:
a) provenientes de explorações que apliquem o modo de produção bio-
lógico,
b) ou que satisfaçam os requisitos referidos na parte A, primeiro a
quarto travessões, do anexo II do Regulamento (CEE) n.o2092/91,
até ao máximo de 25 %(1), mas apenas em caso de indisponibili-
dade dos produtos referidos na alínea a) do presente ponto;
5.2. Produtos de origem agrícola não abrangidos pelo ponto 5.1 (por exem-
plo palha) provenientes de explorações que apliquem o modo de pro-
dução biológico;
5.3. Turfa sem tratamentos químicos;
5.4. Madeira não tratada com produtos químicos depois do corte;
5.5. Produtos minerais da parte A do anexo II do Regulamento (CEE)
n.o2092/91, água e solo.
Animais e produtos animais
Na pendência da adopção da proposta referida no n.o2 do artigo 1.oe com o
objectivo da preparação dos ingredientes referidos no n.o3, alínea a), do artigo
5.o, os animais devem ser criados em conformidade com as regras nacionais
existentes, ou, na sua ausência, com práticas internacionalmente reconhecidas
relativas ao modo biológico de produção animal.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 19
(1) Percentagem mássica do total de ingredientes do substrato (excluindo as matérias de
cobertura e a água adicionada) antes da compostagem.▼M13
▼M1
▼M7
ANEXO II
PARTE A
Fertilizantes e correctivos dos solos
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,
— a utilizar apenas em conformidade com as disposições da legislação sobre fertilizantes aplicável
em cada Estado-membro.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Produtos compostos ou contendo unicamente as
matérias constantes da lista seguinte:
— Estrume Produto constituído por uma mistura de excre-
mentos de animais e de matérias vegetais
(camas)
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91 do
Conselho (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3669/93 (2)
— Estrume seco e excrementos de aves de capo-
eira desidratadosNecessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91
— Compostos de excrementos sólidos de ani-
mais, incluindo os excrementos de aves de
capoeira, e estrumes compostosNecessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProdutos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Excrementos líquidos de animais (chorume,
urina, …)Utilização após fermentação controlada e/ou
diluição adequada
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Composto de resíduos domésticos Composto de resíduos domésticos separados em
função da origem
Apenas resíduos vegetais e animais
Produzidos num sistema de recolha fechado e
controlado aceite pelo Estado-membro
Concentrações máximas, em mg/kg de matéria
seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25;
chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio
(total): 70; crómio (VI): 0 (
3)
Apenas durante um período que expira em 31 de
Março de 2002
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Turfa Utilização limitada à horticultura (produção
hortícola, floricultura, arboricultura, viveiros)1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 20
▼M12
▼M7
▼M12
▼M7
▼M7
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
— Argilas (perlite, vermiculite, etc.)
— Compostos de culturas de cogumelos A composição inicial do substrato deve ser limi-
tada a produtos da presente lista
— Excrementos de minhocas (lombricompost) e
de insectos
— Guano Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Compostos de misturas de matérias vegetais Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Produtos ou subprodutos de origem animal a
seguir mencionados:Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Farinha de sangue
— Farinha de cascos— Farinha de chifres
— Farinha de ossos ou farinha de ossos desgela-
tinizados
— Carvão animal
— Farinha de peixe
— Farinha de carne— Farinha de penas—L ã
— Carnaz (Chiquettes)
— Pêlos ►
M12Concentração máxima, em mg/kg de
matéria seca, de crómio (VI): 0 (3)◄
— Produtos lácteos
— Produtos e subprodutos orgânicos de origem
vegetal para adubação
(por exemplo: farinha de bagaço de oleagino-
sas, casca de cacau, radículas de malte, etc.)
— Algas e produtos de algas ►M12Desde que sejam obtidos directamente:
i) Por processos físicos, incluindo a desidra-
tação, a congelação e a trituração;
ii) Por extracção por meio de água ou de
soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas
iii) Por fermentação
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo ◄
— Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após o abate
— Composto de casca de árvore Madeira sem tratamento químico após o abate
— Cinzas de madeira À base de madeira sem tratamento químico após
o abate
— Fosfato natural macio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE do
Conselho (3) alterada pela Directiva 89/284/
/CEE (4)
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
— Fosfato de alumínio e cálcio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE alte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
Utilização limitada aos solos alcalinos (pH
> 7,5)
— Sais brutos de potássio
Por exemplo: cainite, silvinite, etc.Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 21
▼M12
▼M7
▼M7
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
— Sulfato de potássio contendo sais de magné-
sioNecessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
Obtido de sais brutos de potássio
— Vinhaça e extractos de vinhaça Com excepção das vinhaças amoniacais
— Carbonato de cálcio de origem natural
Por exemplo: cré, marga, rocha cálcica
moída, algas marinhas (maërl), cré fosfatada,
…
— Carbonato de cálcio e magnésio de origem
natural
Por exemplo: cré magnesiana, rocha cálcica
magnesiana moída, …
— Sulfato de magnésio (Exemplo: quieserite) Unicamente de origem natural
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Solução de cloreto de cálcio Abubação foliar das macieiras, após a detecção
de uma carência de cálcio
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de cálcio (gesso) Produto definido pela Directiva 76/116/CEE alte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Unicamente de origem natural
— Cal industrial resultante da produção de
açúcarNecessidade reconhecida pela autoridade de con-
trolo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em 31 de
Março de 2002
— Enxofre elementar Produto definido pela Directiva 76/116/CEE alte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Oligoelementos Elementos constantes da Directiva 89/530/
/CEE (6)
Necessidade reconhecida pelo organismo de con-
trolo ou pela autoridade de controlo
— Cloreto de sódio Unicamente sal-gema. Necessidade reconhecida
pelo organismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Pó de rocha
(1)J O n .oL 218 de 6. 8. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
(3) Limite de detecção.
(4)J O n .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 21.
(5)J O n .oL 111 de 22. 4. 1989, p. 34.
(6)J O n .oL 281 de 30. 9. 1989, p. 116.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 22
▼M12
▼M7
▼M12
▼M7
▼M12
B.PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos compostos pelas substâncias activas que se seguem
ou produtos que as contenham:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,
— a utilizar apenas em conformidade com as disposições específicas da legislação sobre produtos
fitofarmacêuticos aplicável no Estado-membro em que o produto é utilizado [quando perti-
nente(*)].
I.Substâncias de origem vegetal ou animal
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Azadiractina extraída da Azadirachta indica
(planta do Neem)Insecticida
A utilizar apenas em plantas-mãe para a
produção de sementes e em plantas progeni-
toras para a produção de outros materiais de
reprodução vegetativa e em plantas orna-
mentais
(*) Cera de abelha Protecção de feridas resultantes de podas e
enxertias
Gelatina Insecticida
(*) Proteínas hidrolisadas Atractivo
Apenas em aplicações autorizadas em com-
binação com outros produtos adequados da
presente parte B do anexo II
Lecitina Fungicida
Extracto (solução aquosa) de Nicotiana taba-
cumInsecticida;
apenas contra afídeos em árvores de fruto
subtropicais (por exemplo, laranjeiras e
limoeiros) e culturas tropicais (por exemplo,
bananas); a utilizar apenas no início do
período vegetativo
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Óleos vegetais (por exemplo, óleo de hortelã-
-pimenta, óleo de pinheiro, óleo de alcaravia)Insecticida, acaricida, fungicida e inibidor
do abrolhamento
Piretrinas extraídas de Chrysanthemum cinera-
riaefoliumInsecticida
Quássia extraída de Quassia amara Insecticida, repulsivo
Rotenona extraída de Derris spp., Lonchocar-
pus spp eTerphrosia spp .Insecticida
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 23
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos fitofarmacêuticos
e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos.
▼M12
II.Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Microrganismos (bactérias, vírus e fungos),
por exemplo, Bacillus thuringensis, Granulo-
sis virus , etc.Apenas produtos que não tenham sido gene-
ticamente modificados, na acepção da Direc-
tiva 90/220/CEE do Conselho (1)
(1) JO n.oL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
III.Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores
Condições gerais:
— as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a penetração das substâncias no ambiente e
o contacto das substâncias com as plantas cultivadas,
— as armadilhas devem ser recolhidas depois de serem utilizadas e devem ser eliminadas em
condições de segurança.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
(*) Fosfato diamónico Atractivo
apenas em armadilhas
Metaldeído Moluscicida
Apenas em armadilhas que contenham um
repulsivo para espécies animais superiores
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Feromonas Insecticida, atractivo
Em armadilhas e distribuidores
Piretróides (apenas a deltametrina e a lambda-
-cialotrina)Insecticida;
apenas em armadilhas com atractivos especí-
ficos
Apenas contra Batrocera oleae eCeratitis
capitata wied
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
IV.Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Cobre sob a forma de hidróxido de cobre, oxi-
cloreto de cobre, sulfato (tribásico) de cobre
ou óxido cuprosoFungicida
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Etileno Maturação das bananas1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 24
▼M12
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole) Insecticida
(*) Alúmen de potássio (calinite) Impedimento do amadurecimento das bana-
nas
Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de cálcio) Fungicida, insecticida, acaricida;
apenas para tratamentos de Inverno de árvo-
res de fruto, oliveiras e vinha
Óleo de parafina Insecticida, acaricida
Óleos minerais Insecticida, fungicida;
apenas em árvores de fruto, vinha, oliveiras
e culturas tropicais (por exemplo, bananas)
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Permanganato de potássio Fungicida, bactericida;
apenas em árvores de fruto, oliveiras e
vinha
(*) Areia quartzítica Repulsivo
Enxofre Fungicida, acaricida, repulsivo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
C.OUTROS PRODUTOS1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 25
▼B
▼B
ANEXO III
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE CONTROLO E MEDIDAS DE PRE-
CAUÇÃO PREVISTAS NO ÂMBITO DO REGIME DE CONTROLO A
QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.oE9 .o
A.Vegetais e produtos vegetais produzidos em explorações agrícolas ou
que crescem naturalmente
1. A produção deve ser efectuada numa unidade cujas parcelas e locais de
produção e de armazenagem estejam claramente separados dos de qual-
quer outra unidade que não produza segundo as normas de produção do
presente regulamento; desta unidade podem fazer parte instalações de
transformação e/ou acondicionamento desde que a mesma se limite à
transformação e/ou acondicionamento da sua própria produção agrícola.
2. No início da aplicação do regime de controlo, o produtor — ainda que a
sua actividade se limite à colheita de plantas que crescem naturalmente —
e o organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação dos locais de arma-
zenagem e de produção e das parcelas e/ou áreas de colheita e, se for
caso disso, os locais onde se efectuam determinadas operações de
transformação e/ou acondicionamento,
— todas as medidas concretas a tomar, pelo produtor, ao nível da sua uni-
dade, a fim de assegurar a observância das disposições do presente
regulamento, e
— nos casos de colheita de plantas que cresçam naturalmente, as garan-
tias, se necessário, dadas por terceiros, de que o produtor pode assegu-
rar o respeito do disposto no ponto 4 do anexo I.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num rela-
tório de inspecção rubricado pelo produtor em causa.
O relatório mencionará, além disso:
— a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas de colheita em
causa, de produtos cuja utilização seja incompatível com o n.o1, alínea
b), do artigo 6.o,
— o compromisso do produtor em efectuar as operações em conformi-
dade com os artigos 5.oe6 .oe em acatar, no caso de infracção, a apli-
cação das medidas previstas no n.o9 do artigo 9.oe, se for caso disso,
no n.o3 do artigo 10.o
3. Todos os anos, antes da data indicada pelo organismo de controlo, o pro-
dutor deve notificar esse organismo do seu programa de produtos vegetais,
pormenorizado ao nível das parcelas.
4. Deve ser mantida uma contabilidade escrita e/ou documental, que permita
ao organismo de controlo reconstituir a origem, natureza e quantidades da
totalidade das matérias-primas adquiridas, bem como a utilização dessas
matérias-primas; deve, além disso, ser mantida uma contabilidade escrita
ou documental relativa à natureza, quantidades e destinatários da totali-
dade dos produtos agrícolas vendidos. Quando dizem respeito a vendas
directas ao consumidor final, as quantidadas são registadas diariamente.
Nos casos em que a própria unidade transforma a sua produção agrícola, a
contabilidade deve conter as informações referidas no ponto B, n.o2, ter-
ceiro travessão, do presente anexo.
5. É proibida a armazenagem, na unidade, de quaisquer matérias-primas
além daquelas cuja utilização é compatível com o n.o1, alínea b), do
artigo 6.oe com o artigo 7.o
6. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo
deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo
da unidade. Podem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produ-
tos não autorizados nos termos do presente regulamento. No entanto, a
colheita deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um
produto não autorizado. Será elaborado, após cada visita, um relatório de
inspecção rubricado pelo responsável pela unidade controlada.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 26
▼M4
▼B
▼M4
▼B
▼M1
▼B
▼B
7. Para efeitos de inspecção, o produtor facultará ao organismo de controlo o
acesso aos locais de armazenagem e de produção e às parcelas, bem como
à contabilidade e aos elementos de prova a ela atinentes. Fornecerá ao
organismo de controlo todas as informações consideradas necessárias para
fins de inspecção.
8.1. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração que
permita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificar
inequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo
5.o
8.2. Todavia, não é necessário fechar as embalagens ou contentores quando:
a) Os produtos forem transportados de um produtor a outro operador,
estando ambos submetidos ao regime de controlo referido no artigo 9.o,
e
b) Os produtos forem acompanhados de um documento contendo as infor-
mações exigidas no ponto 8.1.
9. Sempre que um operador explore várias unidades de produção na mesma
região, as unidades na região que produzem as plantas ou produtos vege-
tais não referidos no artigo 1.oe os locais de armazenagem das matérias-
-primas (como fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, sementes) serão
também submetidos ao regime de controlo no que se refere ao primeiro
parágrafo do ponto 2 e aos pontos 3 e 4. Nestas unidades, não podem ser
produzidas plantas da mesma variedade que as produzidas na unidade
referida no ponto 1.
No entanto, os produtores podem ser objecto de uma derrogação do princí-
pio referido na última frase do parágrafo anterior:
a) No caso da produção de produtos de culturas perenes (arboricultura,
vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
1. A produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao
qual o produtor se compromete formalmente e que prevê que o
início da conversão da última parte das superfícies em causa para a
produção biológica ocorra durante um período o mais curto possí-
vel, nunca superior a cinco anos, no máximo;
2. São adoptadas medidas adequadas para garantir a separação perma-
nente dos produtos de cada uma das unidades abrangidas;
3. O organismo ou a autoridade de controlo é informado da colheita
de cada um dos produtos em causa com uma antecedência de, pelo
menos, 48 horas;
4. Imediatamente após a colheita, o produtor informa o organismo ou
a autoridade de controlo das quantidades exactas colhidas nas unida-
des abrangidas, bem como de todas as características que permitem
identificar a produção (como a qualidade, a cor, o peso médio, etc.),
e confirma que foram aplicadas medidas para garantir a separação;
5. O plano de conversão e as medidas referidas nos pontos 1 e 2 foram
aprovados pelo organismo ou autoridade de controlo, tendo essa
aprovação sido confirmada anualmente, após o início do plano de
conversão;
b) No caso das superfícies destinadas à investigação agronómica aprova-
das pelas autoridades competentes dos Estados-membros, desde que
sejam satisfeitas as condições dos pontos 2, 3, 4 e a parte pertinente da
condição do ponto 5 mencionadas na alínea a);
c) No caso da produção de sementes, de material de propagação vegeta-
tiva e de plântulas, desde que sejam satisfeitas as condições dos pontos
2, 3 e 4 e a parte pertinente do ponto 5 mencionadas na alínea a).1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 27
▼M4
▼M9
▼B
B.Unidades de transformação e de acondicionamento de produtos vegetais
e de géneros alimentícios que contenham essencialmente produtos vege-
tais
1. No início da aplicação do regime de controlo regular, o operador e o orga-
nismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação das instalações utili-
zadas para a transformação, o acondicionamento e a armazenagem dos
produtos agrícolas antes e depois das operações,
— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade para garantir o
respeito das disposições do presente regulamento.
Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num relatório de ins-
pecção, rubricado pelo responsável pela unidade em questão.
Esse relatório mencionará, além disso, o compromisso do operador em efec-
tuar as operações de modo a que seja respeitado o disposto no artigo 5.oe
em acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas previstas no n.o9
do artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3 do artigo 10.o
2. Será mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de con-
trolo reconstituir:
— a origem, natureza e quantidades dos produtos agrícolas referidos no
artigo 1.oque tenham sido fornecidos à unidade,
— a natureza, quantidades e destinatários dos produtos referidos no artigo
1.oque tenham saído da unidade,
— quaisquer outras informações, tais como a origem, natureza e quantida-
des dos ingredientes, aditivos e auxiliares de fabrico que tenham sido
fornecidos à unidade, bem como a composição dos produtos transforma-
dos, requeridas pelo organismo de controlo para um controlo adequado
das operações.
3. Quando são igualmente transformados, acondicionados ou armazenados na
unidade produtos não referidos no artigo 1.o:
— a unidade deve dispor de instalações separadas para a armazenagem dos
produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações,
— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou
cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos
não referidos no artigo 1.o,
— se as operações não forem efectuadas com frequência, devem ser anun-
ciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o orga-
nismo de controlo,
— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação
dos lotes e evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade
com as normas de produção enunciadas no presente regulamento.
4. Além das visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo
deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico da unidade.
Podem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtos não autori-
zados nos termos do presente regulamento. Essas colheitas devem ser efec-
tuadas sempre que se suspeite da utilização de um produto não autorizado.
Será elaborado após cada visita um relatório de inspecção, rubricado pelo
responsável pela unidade de controlo.
5. Para efeitos de inspecção, o operador facultará ao organismo de controlo o
acesso à unidade, bem como à contabilidade escrita e elementos de prova a
ela atinentes. Fornecerá ao organismo de controlo todas as informações con-
sideradas necessárias para fins de inspecção.
6. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração que
permita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificar ine-
quivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção bio-
lógico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 28
▼M4
▼B
▼M4
▼M4
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador veri-
ficará que a embalagem ou contentor se encontra fechada, quando tal for
exigido, e que estão presentes as indicações referidas no primeiro parágrafo,
no ponto 8.1 da parte A ou no ponto 8 da parte C do presente anexo. O
resultado desta verificação deverá ser mencionado explicitamente na conta-
bilidade prevista no ponto 2 da parte B. Caso a verificação não permita con-
cluir com toda a certeza que o produto provém de um operador submetido
ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, o produto só pode ser transfor-
mado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se for colocado
no mercado sem qualquer referência ao modo de produção biológico.
C.Importadores de produtos vegetais e de géneros alimentícios que conte-
nham essencialmente produtos vegetais, provenientes de países terceiros
1. No início da aplicação do regime de controlo, o importador e o organismo
de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa das instalações do importador e das suas activi-
dades de importação, indicando, tanto quanto possível, os locais de
entrada dos produtos na Comunidade, bem como quaisquer outras insta-
lações que o importador tencione utilizar para o armazenamento dos pro-
dutos importados,
— todas as medidas concretas a tomar pelo importador, a fim de assegurar
a observância das disposições do presente regulamento.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num rela-
tório de inspecção rubricado pelo importador.
O relatório incluirá, além disso, o compromisso do importador de:
— efectuar as operações de importação de forma a respeitar o disposto no
artigo 11.oe de acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas
previstas no n.o9 do artigo 9.o,
— facultar o acesso a todos os locais de armazenagem que utilizar ao orga-
nismo de controlo ou, caso os locais de armazenagem se situem noutro
Estado-membro ou região, ao organismo de controlo aprovado para ins-
pecção nesse Estado-membro ou região.
2. Deve ser mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de
controlo reconstituir, para cada lote de produtos referidos no artigo 1.o,
importado de um país terceiro:
— a origem, natureza e quantidade do lote em causa, bem como quaisquer
outras informações exigidas pelo organismo de controlo relativamente ao
transporte do local de exportação, no país terceiro, até às instalações ou
ao local de armazenamento do importador,
— a natureza, quantidades e destinatários do lote em questão, bem como
quaisquer informações exigidas pelo organismo de controlo relativa-
mente ao transporte, desde as instalações ou locais de armazenagem doimportador, até aos destinatários.
3. O importador notificará o organismo de controlo de todas as remessas de
produtos importados para a Comunidade, e fornecerá todas as informações
que este organismo ou autoridade venha a solicitar, tais como um exemplar
do certificado de inspecção para importação de produtos biológicos. Quando
os produtos em causa circularem num Estado-membro ou região diferente
daquele em que o organismo de controlo está aprovado, esse organismo
pode transmitir a informação ao organismo de controlo aprovado nesse
Estado-membro ou região para que a remessa importada seja inspeccionada
no local.
4. Quando os produtos importados referidos no artigo 1.
oforem armazenados
em locais de armazenagem em que sejam também transformados, acondicio-
nados ou armazenados outros produtos agrícolas ou géneros alimentícios:
— os produtos referidos no artigo 1.odevem estar separados dos outros pro-
dutos agrícolas e/ou géneros alimentícios,
— devem ser tomadas medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e
evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade com as nor-
mas de produção enunciadas no presente regulamento.
5. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo das ins-
talações do importador e, se for caso disso, de uma selecção dos outros
locais de armazenagem utilizados pelo importador.
O organismo de controlo examinará a contabilidade escrita mencionada no
ponto 2 da parte C e os certificados referidos no n.o1, alínea b), e no n.o3
do artigo 11.oPodem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de sub-
stâncias não autorizadas nos termos do presente regulamento. No entanto, a
colheita deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um pro-1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 29
▼M4
duto não autorizado. Será elaborado após cada visita um relatório de ins-
pecção rubricado pelo responsável pela unidade controlada.
6. Para efeitos de inspecção, o importador facultará ao organismo de controlo
o acesso às suas instalações, bem como à contabilidade escrita e elementos
de prova a ela atinentes, nomeadamente aos certificados de importação. For-
necerá ao organismo de controlo todas as informações consideradas necessá-
rias para fins de inspecção.
7. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos da identificação do exportador e de quaisquer outras marcações e
números necessários para identificar o lote no certificado de controlo.
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.oe importado de
um país terceiro, o operador verificará que a embalagem ou contentor se
encontra fechado e que a identificação do lote está em conformidade com o
certificado referido no n.o1, alínea b), do artigo 11.o, ou com outro certifi-
cado semelhante sempre que tal seja exigido pelas autoridades no âmbito de
disposições adoptadas nos termos do n.o6 do artigo 11.oO resultado desta
verificação deverá ser mencionado explicitamente na contabilidade prevista
no ponto 2 da parte C. Caso a verificação deixe lugar a dúvidas quanto à
origem do produto proveniente de um país terceiro, ou de um exportador
num país terceiro não aceite nos termos do artigo 11.o, o produto só pode
ser transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se
for colocado no mercado sem qualquer referência ao modo de produção bio-
lógico.
8. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do importador do produto ou, caso seja mencio-
nado outro vendedor, uma declaração que permita à unidade destinatária
e ao organismo de controlo identificar inequivocamente o importador do
produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção bio-
lógico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 30
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ANEXO IV
DADOS DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO N.o1, ALÍNEA a), DO
ARTIGO 8.o
a) Nome e endereço do operador;
b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados cadas-
trais) onde as operações são efectuadas;
c) Natureza das operações e dos produtos;
d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos
5.o,6 .o,7 .oe/ou 11.o;
e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor termi-
nou nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização não seja
compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o;
f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o con-
trolo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de con-
trolo for aplicado através do reconhecimento desses organismos.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 31
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ANEXO V
INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE CONTROLO
A indicação de conformidade com o regime de controlo será mencionada na
ou nas línguas da rotulagem.
ES: Agricultura Biológica — Sistema de control CEE
DK: Økologisk Landbrug — EF Kontrolordning
D: Ökologische Agrarwirtschaft — EWG-Kontrollsystem, ou Biologische
Landwirstschaft — EWG-Kontrollsystem
GR: Βιολογική Γεωργία —Σύστηµα Ελέγχου ΕΟΚ
EN: OrganicFarming — EEC Control System
F: Agriculture biologique — Système de contrôle CEE
IT: Agricoltura Biologica — Regime di controllo CEENL: Biologische Landbouw — EEG ControlesysteemPO: Agricultura biológica — Sistema de controlo CEE
FI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — ETY:n valvontajärjestelmä —
Ekologiskt jordbruk — EEG-Kontrollsystem
S: Ekologiskt jordbruk — EEG-Kontrollsystem1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 32
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ANEXO VI
INTRODUÇÃO
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.
odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/
/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação
e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de lava-
gem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/ou por
outros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água do
produto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtos
sejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definido
nos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como
definido nos pontos 5 e 6 seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;3.3. Água e sal;
3.4. Preparados microbiológicos;
3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.
4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n.
o3, alínea a), do artigo
1.oda Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
humana(2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directiva
global como referido no n.o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimenta-
res utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente de
qualquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função tecnoló-
gica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.o2 do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho(3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A, B e C abrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que
podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos, essen-
cialmente, de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no n.o1,
alínea b), do artigo 1.odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das partes A e C ou
qualquer auxiliar tecnológico constante da parte B, todo o ingrediente ou auxi-
liar tecnológico deve ser apenas utilizado em conformidade com a respectiva
legislação comunitária e/ou legislação nacional compatível com o Tratado no
que diz respeito aos géneros alimentícios e, na sua ausência, em conformidade
com os princípios de boas práticas de fabrico dos géneros alimentícios. Em
especial, os aditivos devem ser utilizados em conformidade com o disposto na
Directiva 89/107/CEE e, quando necessário, com o disposto numa directiva
global como referido no n.o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE; os aroma-
tizantes devem ser utilizados em conformidade com o disposto na Directiva 88/
/388/CEE e os solventes com o disposto na Directiva 88/344/CEE do Conselho,
de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros ali-
mentícios e dos respectivos ingredientes(4).1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 33
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.
(4)J O n .oL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.▼M3
▼M3
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFERI-
DOS NO N.o3, ALÍNEA b) DO ARTIGO 5.oDO REGULA-
MENTO (CEE) N.o2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
Nome Condições específicas (4)
E 170 Carbonato de cálcio —
E 270 Ácido láctico —
E 290 Dióxido de carbono —E 296 Ácido málico —
E 300 Ácido ascórbico —
E 306 Extracto rico em tocoferol Antioxidante em óleos e gorduras
E 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —
E 333 Citratos de cálcio —
E 334 Ácido tartárico (L (+) −) —
E 335 Tartarato de sódio —
E 336 Tartarato de potássio —
E 341 (i) Fosfato monocálcico Agente levedante para farinha autole-
vedante
E 400 Ácido algínico —
E 401 Alginato de sódio —
E 402 Alginato de potássio —E 406 Ágar —
E 407 Carragenina —E 410 Farinha de semente de alfarroba (goma
de alfarroba)—
E 412 Goma de guar —
E 413 Goma adragante —E 414 Goma arábica —
E 415 Goma de xantana —
E 416 Goma karaia —E 440 (i) Pectina —
E 500 Carbonatos de sódio —
E 501 Carbonatos de potássio —E 503 Carbonatos de amónia —
E 504 Carbonatos de magnésio —
E 516 Sulfato de cálcio CR
E 524 Hidróxido de sódio Tratamento superficial de Laugen-
gebäck
E 938 Árgon —1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 34
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Nome Condições específicas (4)
E 941 Azoto —
E 948 Oxigénio —
(4) TR Transportador.
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substâncias e produtos definidos no n.o2, subalínea i) da alínea b) e
alínea c), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE e considerados sub-
stâncias aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em
conformidade com o n.o1, alínea d) e n.o2 do artigo 9.odessa directiva.
A.3. Água e sais
Água potávelSais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de
base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i) Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utiliza-
dos na transformação dos alimentos, com excepção dos microrganis-
mos geneticamente modificados na acepção do n.
o2 do artigo 2.oda
Directiva 90/220/CEE,
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2d o
artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir
incluídos em conformidade com o processo decisório constante do
artigo 14.o
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e outros
compostos azotados.
Os minerais (incluindo oligoelementos), as vitaminas e os aminoácidos e
outros compostos azotados são unicamente autorizados na medida em que
a sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em que
são incorporados.
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS
QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO
DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA PRODUZI-
DOS BIOLOGICAMENTE, REFERIDOS NO N.o3, ALÍNEA
c), DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
Nome Condições específicas
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulação
Carbonato de cálcio
Hidróxido de cálcioSulfato de cálcio agente de coagulação
Cloreto de magnésio agente de coagulação
Carbonato de potássio secagem de uvas
Carbonato de sódio Produção de açúcarÁcido cítrico Produção de óleo de colza e hidrólise do amido
Hidróxido de sódio ►
M12— produção de açúcar,
— produção de óleo de sementes de
colza(Brassica spp.) , apenas
durante um período que expira em
31 de Março de 2002 ◄1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 35
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Nome Condições específicas
Ácido sulfúrico Produção de açúcar
Dióxido de carbono
Azoto
Etanol solvente
Ácido tânico agente de filtraçãoAlbumina de clara de ovo
Caseína
GelatinaIsinglass (cola de peixe)
Óleos vegetais ►
M5agente engordurante, lubrificante ou inibi-
dor da formação de espuma ◄
Gel ou solução coloidal de dióxido de silício
Carvão activo
TalcoBentonite
Caulino
Terra de diatomáceasPerlite
Cascas de avelã
Farinha de arroz —
Cera de abelha agente lubrificante
Cera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
i) Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas
como auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção
dos organismos geneticamente modificados na acepção do n.
o2 do artigo
2.oda Directiva 90/220/CEE;
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo
2.oda Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir incluídos em
conformidade com o processo decisório do artigo 14.o
PARTE C: INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODUZI-
DOS BIOLOGICAMENTE, REFERIDOS NO N.o4D O
ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles deriva-
dos através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto
2:
C.1.1. Frutos, frutos secos e sementes comestíveis
Cocos
Castanhas do BrasilCastanhas de cajúTâmaras
Ananases
MangasPapaiasAbrunhosCacauMaracujá1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 36
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Nozes de cola
Amendoins
Frutos de roseira brava
Frutos de salgueiroMirtilesXarope de ácerQuinoaAmarantoSementes de rábano silvestre
PinhõesSementes de rábano.
Bolotas
FenachoAcerola
Bananas secas em pó ( Musa L. )
Groselhas-espim ( Ribes crispa L. )
Morangos secos em pó ( Fragaria L. )
Framboesas liofilizadas ( Rubus idaeus L. )
Groselhas vermelhas liofilizadas ( Ribes rubrum L. ).
C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis
—
Galanga ( Alpinia officinarum )
Pimenta da Jamaica ( Pimenta dioica ).
C.1.3. Cereais
Arroz selvagem ( zizania plauspra ).
C.1.4. Sementes e frutos oleaginosos
Sementes de sésamo.
C.1.5. Diversos
Algas, incluindo algas marinhas.
C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da
alínea b) do ponto 2:
C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente,
derivados de plantas com excepção de:
— oliveira
— girassol.
C.2.2. Açúcares; amido; outros produtos derivados de cereais e tubérculos
Açúcar de cana e de beterraba
Amidos produzidos a partir de cereais e tubérculos não modificados qui-
micamente
Papel de arrozGlúten1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 37
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Frutose.
C.2.3. Diversos
C.3. Produtos animais
Mel
Gelatina
Leitelho em pó
Organismos aquáticos comestíveis, não provenientes da aquiculturaLactose.1991R2092 — PT — 01.12.1998 — 003.001 — 38
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