1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o393/98 DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 1998
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço
inoxidável, originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da
Malásia, de Taiwan e da Tailândia
(JO L 50 de 20.2.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2570/2000 do Conselho de 20 de Novembro de
2000L 297 1 24.11.2000
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 148 de 19.5.1998, p. 48 (393/98)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o393/98 DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 1998
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da RepúblicaPopular da China, da Índia, da República da Coreia, da Malásia, de
Taiwan e da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e,
nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o1732/97 (2) da Comissão (a seguir
denominado o «regulamento do direito provisório»), foram
criados direitos anti-dumping provisórios sobre as importações
comunitárias de parafusos e suas partes, de aço inoxidável (aseguir denominados «PAI»), dos códigos NC 7318 12 10,7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e7318 16 30, originários da República Popular da China, da Índia,
da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia.
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios,
certas partes interessadas apresentaram os seus comentários porescrito.
(3) Às partes que o solicitaram foi concedida a oportunidade deserem ouvidas pela Comissão.
(4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as
informações consideradas necessárias para as suas conclusões
definitivas.
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciaiscom base nos quais se tencionava recomendar a instituição dedireitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos
montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes aindaconcedido um prazo durante o qual puderam apresentar as suas
observações na sequência desta comunicação.
(6) Os comentários orais e escritos foram tomados em consideração
e, sempre que tal foi considerado adequado, tidos em conta paraas conclusões definitivas.
C.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(7) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão
considerou que os parafusos de aço inoxidável produzidos e
vendidos na Índia, na Malásia, na República Popular da Coreia,
em Taiwan e na Tailândia e os parafusos exportados para aComunidade pelos países em questão, bem como os parafusosproduzidos e vendidos na Comunidade pelos produtores comuni-tários, eram produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir denominado «o1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE)
n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 243 de 4. 9. 1997, p. 17.
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regulamento de base») na medida em que têm as mesmas
utilizações e características físicas, químicas e técnicas de base.
(8) Alguns exportadores alegaram novamente (tal como antes dainstituição das medidas provisórias) que as porcas importadas dospaíses em questão deviam ser excluídas do inquérito devido ao
facto de a produção de porcas na Comunidade ser inexistente ou
praticamente inexistente.
(9) No entanto, tal como na fase provisória, esta alegação não éconfirmada pelos resultados do inquérito, que demonstrou aexistência de uma produção comunitária de porcas. Porconseguinte, não se considerou justificável excluir as porcas doâmbito do presente processo.
(10) Um produtor-exportador indiano alegou que para a determinaçãodo valor normal de certos parafusos de aço inoxidável exportados
para a Comunidade deveriam ser utilizadas as vendas, realizadas
no mercado interno, de um certo tipo de parafusos de aço comelevado teor de carbono, produzidos por esta empresa, pelo factode estes tipos de parafusos serem comparáveis. No entanto, oinquérito demonstrou que estes diferentes tipos de parafusos deaço não poderiam ser considerados produtos similares na medida
em que as suas características físicas são diferentes das do
produto em questão exportado para a Comunidade. Esta alegaçãofoi, por conseguinte, rejeitada.
(11) Vários produtores-exportadores de Taiwan contestaram o factode, no regulamento do direito provisório, os PAI não normali-zados terem sido excluídos dos cálculos de dumping , embora a
Comissão os considerasse um produto similar. Tal como já foi
explicado no considerando 9 do regulamento do direito
provisório, a Comissão considerou que os PAI normalizadoseram suficientemente representativos, isto é, representavam maisde 70 % das exportações totais de PAI para a Comunidade, paraservirem de base para a determinação do dumping de todas as
exportações em questão. Esta abordagem é confirmada relativa-
mente a todas as empresas, com uma única excepção.
Relativamente a esta empresa, a análise revelou que os PAI nãonormalizados representavam uma grande maioria das suas vendasde exportação para a Comunidade. Foi, por conseguinte, decididoque, no que respeita a este exportador, os cálculos do dumping
tinham de ser ajustados de modo a incluir os PAI não
normalizados.
(12) Dado que não foram recebidos outros comentários sobre adefinição do «produto similar», são confirmadas as conclusões
estabelecidas relativamente a esta questão, tal como apresentadasno considerando 11 do regulamento do direito provisório.
D.DUMPING
1.Valor normal
a)Índia
(13) Uma empresa alegou que a Comissão havia estabelecido
erradamente o seu valor normal calculado ao utilizar uma chave
de repartição inexacta no cálculo do custo de produção. Esta
alegação foi rejeitada pelo facto de a chave de repartição utilizadapela Comissão reflectir de modo mais preciso os custos dasmatérias-primas do que a chave de repartição proposta pelaempresa em questão.
(14) Os dois outros produtores-exportadores que cooperaram noinquérito alegaram que o método utilizado para a determinação
do valor normal, referido no considerando 15 do regulamento do
direito provisório, isto é, a utilização, sempre que possível, damédia ponderada dos preços à saída da fábrica do produtor quecooperou no inquérito e que realizou vendas no mercado nacional,não permitia uma comparação correcta com os seus preços deexportação.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 3
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A este respeito, verificou-se que os valores normais baseados nos
preços nacionais à saída da fábrica do único produtor indiano quecooperou no inquérito e que realizou vendas de PAI no mercado
nacional não eram comparáveis com os preços de exportação dos
dois produtores-exportadores. Tal deveu-se ao facto de estaempresa ter classificado incorrectamente os diferentes tipos dePAI vendidos no mercado nacional, daí resultando umacomparação inadequada.
Relativamente a estas duas empresas, a Comissão calculou, por
conseguinte, um valor normal relativamente a todos os tipos dePAI exportados para a Comunidade durante o período deinquérito. Para este cálculo, a Comissão baseou-se nos custosde produção dos tipos exportados, majorados de um montanterazoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas
administrativas e outros encargos gerais (a seguir denominados
«VAG») e o lucro. O método aplicado para a determinação domontante relativo aos VAG e ao lucro mantém-se o mesmo dafase provisória, isto é, baseia-se nos dados respeitantes ao únicoprodutor que cooperou no inquérito e que realizou vendas do
produto em questão no mercado indiano. No entanto, uma vez que
o valor normal deste produtor indiano foi alterado, o montanterespeitante aos VAG e à margem de lucro foi corrigido de acordocom essa alteração.
b)Coreia
(15) Devido ao facto de não terem sido apresentados novos
argumentos, as conclusões privisórias são confirmadas.
c)Malásia
(16) Um produtor-exportador malaio contestou o método utilizado
para o estabelecimento dos VAG e da margem de lucro aquandodo cálculo do valor normal. É de recordar que, em conformidadecom o n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base, os VAG se
basearam nos dados respeitantes a esta empresa, enquanto amargem de lucro se baseou na média ponderada do lucro
realizado pelo grupo a que a empresa pertencia.
A este respeito, considera-se que o facto de não terem sido
realizadas vendas em quantidades representativas no mercadointerno não é suficiente, só por si, para não ter em conta os dadosrespeitantes a estas vendas, em conformidade com n.
o6, alínea c),
do artigo 2.odo regulamento de base. Neste caso específico e no
que respeita aos VAG, o inquérito demonstrou que os VAG destaempresa estavam de acordo com o montante médio dos VAGestabelecidos relativamente a todas as empresas inquiridas noâmbito do processo, tal como explicado no considerando 18 doregulamento do direito provisório. A utilização deste montante de
VAG foi, por conseguinte, considerada o método mais razoável.
Relativamente aos lucros, uma vez que os lucros da empresadiferiam em grande medida dos estabelecidos relativamente aoutros produtores, o que poderia resultar do facto de esta empresaser uma filial detida a cem por cento por um grupo estrangeiro,considerou-se que as vendas realizadas no mercado malaio não
podiam constituir uma base razoável para esta determinação.
Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que o métodoutilizado no âmbito do processo que conduziu à instituição dodireito provisório (que teve por base a margem de lucroestabelecida para o produtor em questão e para o grupo a que a
empresa pertencia) constituía o meio mais adequado de reflectir a
realidade económica desta empresa no que respeita ao estabele-cimento do lucro realizado sobre as vendas na Malásia. Aalegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(17) A mesma empresa contestou o facto de a Comissão não ter tidoem consideração as vendas não lucrativas realizadas no mercadointerno ao calcular a margem de lucro a utilizar no cálculo dovalor normal. Convém recordar que, relativamente a certos tiposdo produto em questão, as vendas não lucrativas realizadas no1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 4
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mercado interno representaram mais de 20 % do total das vendas
nacionais deste tipo. Por conseguinte, as vendas com prejuízo nãoforam realizadas no decurso de operações comerciais normais,
não podendo, pois, ser tomadas em consideração para a
determinação da margem lucro.
d)Taiwan
(18) Três produtores-exportadores contestaram o método utilizado
para determinar o valor normal, que foi referido no considerando
20 do regulamento do direito provisório, tendo alegado que ovalor normal deveria ter sido calculado e não basear-se nos preçoscobrados por outros produtores de Taiwan.
Em conformidade com o n.
o1 do artigo 2.odo regulamento de
base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preçospraticados no mercado interno. Caso um exportador não realizevendas suficientes no mercado interno, no decurso de operaçõescomerciais normais, o valor normal será estabelecido com base
nos preços das vendas de outros exportadores no que respeita ao
produto comparável. O valor normal só será calculado emconformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 2.odo
regulamento de base no caso de outros produtores não teremrealizado vendas representativas no mercado interno ou no caso
de os preços de tais vendas não serem adequados. Além disso, os
exportadores em questão não demonstraram a razão pela qual autilização dos preços dos outros exportadores não teria sidoadequada. Por conseguinte, o valor normal foi determinado,sempre que possível, com base nos preços das outras empresastailandesas no respectivo mercado interno.
(19) Dois produtores-exportadores consideraram que a margem delucro utilizada para o cálculo dos valores normais era demasiadoelevada, tendo alegado que a Comissão não havia fornecidoinformações suficientes sobre o método de cálculo desta margemde lucro. A este respeito, convém referir que a Comissão forneceuum quadro sucinto contendo os dados utilizados para o cálculo da
margem média de lucro. Uma vez que estes dados foram retirados
das informações fornecidas por outras empresas tailandesas, nãoera possível efectuar uma divulgação mais pormenorizada devidoao facto de, em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo
19.odo regulamento de base, a divulgação dever ter em conta os
legítimos interesses das partes em causa em não revelarem os seus
segredos de negócios.
(20) Tal como no caso da Malásia, um produtor-exportador alegou que
para o cálculo da margem de lucro a utilizar no cálculo do valornormal deveriam ser tidas em conta as vendas não lucrativasrealizadas no mercado interno. Este pedido foi rejeitado pelosmotivos já explicados no considerando 17 no que respeita à
Malásia.
(21) Dois produtores-exportadores ligados contestaram que, no caso
das vendas no mercado interno efectuadas através de umaempresa de revenda ligada, o valor normal foi estabelecido combase nos preços a que o produto foi pela primeira vez revendido aum comprador independente. Alegaram que, embora estas vendas
tivessem sido efectuadas a uma empresa ligada, o haviam sido em
condições de concorrência normais, isto é, no decurso deoperações comerciais normais, na acepção do terceiro parágrafodo n.
o1 do artigo 2.odo regulamento de base. Por conseguinte,
solicitaram que os preços pagos pela empresa de revenda ligada
fossem utilizados para o cálculo do valor normal. No entanto, a
análise dos preços de venda destes dois produtores ligados, tantoaos compradores ligados como aos não ligados, não provou queos preços cobrados aos primeiros obedecessem a condições deconcorrência normais. Nestas circunstâncias, este pedido teve deser rejeitado.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 5
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e)Tailândia
(22) Uma empresa tailandesa alegou que certos montantes relativos às
vendas de exportação haviam sido incluídos nos VAG utilizadospara o cálculo do valor normal, devendo, por conseguinte, serexcluídos. Após verificação, a Comissão aceitou este pedido,
tendo alterado os cálculos dos custos de produção nesse sentido.
(23) É de salientar que esta alteração também influenciou os cálculosrespeitantes à segunda empresa, na medida em que estes VAG
foram utilizados para o cálculo do seu valor normal.
(24) A mesma empresa alegou que a utilização do valor normal
calculado não era adequada sempre que tivessem sido realizadas
vendas de tipos similares no mercado interno. Esta alegação nãopode ser aceite uma vez que as diferenças entre os tiposexportados e os tipos propostos não eram de modo alguminsignificantes. Assim, uma comparação efectuada de acordo com
a proposta desta empresa teria exigido tais ajustamentos no que
respeita às diferenças nas características físicas, que a compa-ração teria deixado de ser precisa.
(25) É de salientar que, relativamente à terceira empresa tailandesa,que foi provisoriamente sujeita a um direito individual, não foipossível estabelecer uma margem definitiva de dumping ,n a
medida em que exportou uma quantidade negligenciável deparafusos de aço inoxidável que não eram produzidos na
Tailândia.
f)República Popular da China
i)P a í s a n á l o g o
(26) Uma empresa de Hong Kong, que cooperou no inquérito e que
exportou PAI originários da República Popular da China, propôs
que para o cálculo do valor normal respeitante a este país fossemutilizadas as suas vendas realizadas no mercado de Hong Kong enão os dados relativos a Taiwan, que foi seleccionado como paísanálogo. Dado que não foram apresentados novos argumentos que
justificassem a escolha de Hong Kong como país análogo e que as
vendas desta empresa no seu mercado nacional representarammenos de 5 % do total das vendas de exportação chinesas para aComunidade, esta proposta foi rejeitada.
ii) Alteração do valor normal
(27) Relativamente à empresa referida no considerando 26, convém
salientar que as alterações introduzidas no valor normal deTaiwan influenciaram os cálculos do seu próprio valor normal.
g)Conclusão
(28) São confirmadas as restantes conclusões apresentadas nos
considerandos 12 a 28 do regulamento do direito provisório
relativamente à determinação do valor normal.
2.Preço de exportação
a)Índia
(29) Tal como referido no considerando 29 do regulamento do direito
provisório, os preços de exportação do produtor indiano que
vendeu o produto em questão para exportação através de umaempresa de comercialização foram estabelecidos com base nospreços cobrados a esta última. Esta empresa contestou osajustamentos feitos a estes preços de exportação. No entanto,
após uma verificação e à luz de todas as informações disponíveis,
concluiu-se que a abordagem seguida na fase provisória não eraadequada, uma vez que o preço cobrado à empresa decomercialização não era fiável devido à existência de umaassociação ou acordo de compensação entre o produtor e estaempresa. Por conseguinte, na fase definitiva, os preços de1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 6
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exportação basearam-se nos preços cobrados ao primeiro
comprador independente na Comunidade.
b)Taiwan
(30) Dado que não foram comunicados quaisquer argumentos para
além dos relativos às alterações respeitantes ao produto emquestão mencionados no considerando 8, as conclusões enun-
ciadas no considerando 33 do regulamento provisório são
confirmadas.
c)República Popular da China
i) Tratamento individual
(31) As seis empresas que cooperaram no inquérito, às quais foi
recusado um tratamento individual, reiteraram o seu pedido a esterespeito. No entanto, apenas uma das seis empresas forneceu
elementos de prova adicionais suficientes em apoio do seu
pedido. Após um exame cuidadoso destes elementos de prova,concluiu-se que esta empresa gozava de um grau de inde-pendência de facto e de direito em relação ao Estado, comparávelao existente num país de economia de mercado. Por conseguinte,esta empresa beneficiou de um tratamento individual.
(32) As cinco empresas restantes que cooperaram no inquérito nãoforneceram elementos de prova adicionais pertinentes em apoiodo seu pedido de tratamento individual. Ficou, por conseguinte,confirmado que a actividade destas empresas não era suficiente-mente independente em relação ao Estado chinês, em especialtendo em conta o facto de quatro delas serem empresas comuns
em que o parceiro da República Popular da China é uma empresa
pública. A restante empresa também não provou que desenvol-vesse uma actividade suficientemente independente dasautoridades chinesas.
Nestas circunstâncias, o pedido de tratamento individual apre-
sentado por estas cinco empresas foi rejeitado.
ii) Utilização dos dados do Eurostat como preços de
exportação
(33) Algumas partes interessadas contestaram o facto de a Comissãoutilizar os dados do Eurostat na determinação dos preços deexportação. Estas partes interessadas alegaram que os valores do
Eurostat estavam em grande medida sobrestimados e que as sete
empresas da República Popular da China e de Hong Kong quecooperaram no inquérito representavam efectivamente a maiorparte das exportações em questão, sendo, por conseguinte,representativas.
No entanto, estas partes interessadas não conseguiram demonstrar
a alegada inexactidão dos dados do Eurostat nem fornecer dadosalternativos mais fiáveis. Além disso, a Comissão verificou aexactidão dos dados do Eurostat estabelecendo contactos com o
Eurostat, com as autoridades aduaneiras nacionais, bem como
com os importadores europeus em questão. O resultado destainvestigação confirmou que, para efeitos do actual inquérito, oEurostat constituia uma fonte de informação mais fiável.Consequentemente, o método utilizado na determinação provi-
sório é confirmado.
d)Coreia, Malásia e Tailândia
(34) Na falta de novos argumentos, são confirmadas as conclusões
provisórias.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 7
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3.Comparação
a)Índia
(35) Relativamente às duas empresas referidas no considerando 29, a
fim de estabelecer uma comparação equitativa entre o valor
normal e o preço de exportação, este último teve de ser ajustado afim de ter em conta as actividades da empresa de comerciali-zação. Dado que a sua função pode ser considerada análoga à deum operador comercial que trabalhe à comissão, foi feito um
ajustamento com base nos própios encargos VAG desta empresa,
majorados de um montante razoável para ter em conta o lucro.Este ajustamento foideduzi do dos preços cobrados pela empresade comercialização a compradores independentes na Comuni-dade.
(36) Estas empresas também alegaram que não tinham sido efectuadosajustamentos suficientes para ter em conta o draubaque do direito.
A este respeito, convém realçar que estas empresas não
forneceram elementos de prova conclusivos para fundamentar oseu pedido e que todo o aço inoxidável utilizado para a produçãode parafusos, incluindo os vendidos no mercado interno, continhamatérias-primas importadas sobre as quais foram pagos direitos
em conformidade com o n.
o10, alínea b), do artigo 2.odo
regulamento de base. Por conseguinte, é confirmada a posiçãoenunciada no considerando 42 do regulamento do direitoprovisório.
(37) Destas duas empresas, aquela que produziu e vendeu o produtoem questão no respectivo mercado interno reiterou o pedidoenunciado no considerando 41 do regulamento do direito
provisório no que respeita ao ajustamento para ter em conta os
custos de crédito. Dado que a empresa em questão não forneceunovos elementos de prova de apoio, a posição enunciada noconsiderando 41 do regulamento do direito provisório éconfirmada.
(38) As mesmas empresas também solicitaram um ajustamento parater em conta o estádio de comercialização, devido ao facto de as
vendas realizadas no mercado interno terem sido efectuadas a
operadores, comerciais e a utilizadores finais, enquanto as vendaspara exportação haviam sido unicamente efectuadas a operadorescomerciais. As empresas forneceram elementos de provasuficientes, comprovativos de que uma parte das vendas
efectuadas no mercado interno eram realizadas num estádio de
venda diferente do das vendas de exportação e de que essadiferença afectava a comparabilidade dos preços. Efectivamente,as duas empresas apresentavam diferenças constantes e distintasno que respeita às funções e aos preços a nível dos diversosestádios de comercialização. Por conseguinte, o pedido foi aceite,
tendo-se o cálculo baseado numa comparação entre as vendas no
mercado interno e as vendas de exportação efectuadas unicamentea operadores comerciais, sempre que tais vendas foram efectuadasem quantidades suficientes de modo a serem representativas.
b)Malásia
(39) Um produtor-exportador malaio solicitou um ajustamento para ter
em conta as conversões de divisas respeitantes às vendas de
exportação, tendo solicitado que fosse utilizada a taxa de câmbioem vigor à data do pagamento. Este pedido foi rejeitado devido aofacto de, em conformidade com o n.
o10, alínea j), do artigo 2.odo
regulamento de base, a taxa de câmbio pertinente poder ser a data
da factura, a data do contrato, a data da nota de encomenda ou da
confirmação da encomenda, mas não a taxa em vigor à data dopagamento.
c)Taiwan
(40) Os produtores-exportadores referidos no considerando 18, que
haviam solicitado que o valor normal fosse calculado e que não se1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 8
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baseasse nos preços de outros produtores, solicitaram que, no caso
de este pedido ser rejeitado, fosse efectuado um ajustamento parater em conta as diferenças relativas ao estádio de comercialização,
uma vez que, no mercado interno, o protudo em questão era
vendido a retalhistas enquanto o produto exportado era vendido aoperadores comerciais. Este pedido foi rejeitado devido ao factode os preços utilizados serem os de produtores a quem, emcircunstâncias comparáveis, já tinha sido recusado o mesmo tipo
de ajustamento relativamente ao estádio de comercialização.
(41) Dois produtores-exportadores ligados solicitaram um ajustamento
para ter em conta as conversões de divisas, similar ao referido noconsiderando 39. O pedido foi rejeitado pelos motivos enunciados
no referido considerando.
(42) Estas duas empresas ligadas solicitaram um ajustamento para ter
em conta o custo de crédito das vendas efectuadas no mercado
interno e ainda que fosse utilizada a data efectiva do pagamento.
Este pedido foi rejeitado pelos motivos já referidos noconsiderando 41 do regulamento do direito provisório.
d)Coreia, Tailândia, República Popular da China
(43) Dado não terem sido apresentadas novas alegações, é confirmado
o método utilizado na fase provisória.
4.Margens de dumping
a)Generalidades
(44) Na falta de novos argumentos relativamente à determinação da
margem de dumping , confirma-se o método apresentado nos
considerandos 45 a 47 do regulamento do direito provisório.Nesta base, as margens de dumping são as seguidamente
indicadas:
b)Índia
(45) Tendo em conta as alterações dos cálculos acima referidas,
verificou-se que, relativamente aos dois produtores-exportadoresindianos que não haviam vendido o produto em questão no seu
mercado interno, existia uma estrutura dos preços de exportação
que diferia significativamente entre diferentes períodos de tempoe que um cálculo que se baseasse na média ponderada nãoreflectiria inteiramente o grau do dumping praticado. O novo
valor normal médio ponderado foi, por conseguinte, comparadocom os preços de todas as transacções individuais de exportação.
(46) As margens de dumping , expressas em percentagem do preço
CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:
—Audler Fasteners, Vasai11,2 %
—Lakshmi Precision Screws Ltd, Rothak 19,8 %
—Kundan Industries Ltd, Vasai /Tata Export Ltd,Bombaim 47,4 %.
(47) A margem de dumping definitivamente estabelecida no que
respeita aos exportadores indianos que não os que cooperaramneste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteiracomunitária, é de 59,4 %.
c)Coreia
(48) Dado que o único produtor-exportador coreano que cooperou no
inquérito não apresentou quaisquer comentários, a sua margem dedumping permanece inalterada. Expressa em percentagem do
preço CIF, fronteira comunitária, essa margem é a seguinte:
—DaegliTradi ng Co. Ltd, Seul 24,0 %.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 9
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A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos
produtores-exportadores coreanos que não os que cooperaramneste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira
comunitária, é de 26,7 %.
d)Malásia
(49) Um produtor-exportador malaio contestou que a estrutura dos
seus preços de exportação divergisse significativamenteconsoante os diferentes períodos, na acepção do n.
o11 do artigo
2.odo regulamento de base. Este exportador referiu que a
diminuição constante dos seus preços de exportação, durante operíodo de inquérito, se poderia explicar por uma diminuiçãosimultânea do custo das matérias-primas. Caso para o cálculo dodumping tivessem sido utilizadas médias mensais e não uma
média anual, a estrutura acima referida não existiria. Tendo em
conta os elementos de prova apresentados, o pedido foi aceite,tendo, para efeitos da determinação definitiva, a margem dedumping respeitante a esta empresa sido estabelecida numa base
média a média.
Uma empresa malaia ofereceu um compromisso ao abrigo do
disposto no artigo 8.
odo regulamento de base. No entanto, após a
realização de consultas com a Comissão, a referida empresaretirou a sua oferta.
As margens definitivas de dumping calculadas relativamente aos
produtores-exportadores malaios, expressas em percentagem dopreço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:
—Tong Heer Fasteners Co., Sdn. Bhd., Penang 7,0 %
—Tigges Stainless Steel Fasteners (M) Sdn. Bhd. 5,7 %.
(50) A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos
produtores-exportadores malaios que não os que cooperaramneste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira
comunitária, é de 7,0 %.
e)Taiwan
(51) Alguns produtores-exportadores de Taiwan que não cooperaram
no inquérito forneceram à Comissão informações relativas aosseus preços de exportação, a fim de demonstrarem que, no caso de
estes preços terem sido utilizados para o cálculo do direito
residual, o mesmo teria sido bastante inferior. Embora tenhamreconhecido que deveriam ser consideradas como partes que nãocooperaram no inquérito, estas empresas solicitaram, no entanto,que os seus dados fossem tidos em consideração como parte dosdados disponíveis na acepção do n.
o1 do artigo 18.odo
regulamento de base. Este pedido não é aceitável, na medida
em que constituiria uma recompensa pela não cooperação e quedaí poderiam resultar conclusões não fiáveis devido à selectivi-dade das informações fornecidas. Além disso, em conformidadecom o n.
o3 do artigo 18.odo regulamento de base, as informações
fornecidas por uma parte interessada não deverão ser ignoradas
desde que, inter alia , sejam fornecidas de forma adequada, em
tempo útil e sejam verificáveis. Contudo, no caso em apreço,nenhuma destas condições está preenchida.
(52) As mesmas empresas que não cooperaram no inquérito contes-taram que, embora tenha sido aplicada uma única margem dedumping às duas empresas ligadas de Taiwan, o direito residual se
tivesse baseado na margem individual estabelecida para umasdestas empresas ligadas, sendo essa margem a mais elevada
estabelecida relativamente a Taiwan. No entanto, o facto de ser
aplicada uma margem média de dumping relativamente a um
grupo de empresas ligadas, a fim de evitar a evasão, nãoinfluencia a determinação do direito aplicável às empresas quenão cooperaram no inquérito. O pedido foi, por conseguinte,rejeitado.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 10
▼B
(53) Relativamente a três produtores-exportadores de Taiwan, o novo
valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de
todas as transacções de exportação individuais, por se terverificado a existência de uma estrutura de preços de exportaçãoque variava significativamente consoante os diferentes períodos eporque o cálculo baseado na média ponderada não reflectiriainteiramente o grau de dumping praticado.
(54) As margens definitivas de dumping estabelecidas relativamente
aos produtores-exportadores de Taiwan que cooperaram no
inquérito, expressas em percentagem do preço CIF, fronteiracomunitária, são os seguintes:
—Arrow Fastener Co. Ltd/Level Fastener Co.
Ltd, Taipé 5,3 %
—CLC Industrial Co. Ltd, Taiwan 5,4 %
—Min Hwei, Kaohsiung 10,2 %
—Rodex Fasteners Corp., Chung Li8,8 %
—Sen Chang, Tao Yuen 11,1 %
—Tong Hwei, Kaohsiung 10,2 %.
(55) A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos
produtores-exportadores de Taiwan que não cooperaram nesteinquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira
comunitária, é de 23,1 %.
f)Tailândia
(56) Tendo em conta as alterações introduzidas no valor normal acima
referidas, as margens definitivas de dumping estabelecidas
relativamente aos dois produtores-exportadores tailandeses quecooperaram no inquérito, expressas em percentagem do preço
CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:
—ABP Stainless Steel Fastener Co. Ltd 8,4 %
—DURA Fastener Co. Ltd 2,7 %.
(57) A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos
produtores-exportadores tailandeses que não cooperaram nesteinquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira
comunitária, é de 8,4 %.
g)República Popular da China
(58) Relativamente à empresa da República Popular da China à qual
foi concedido o tratamento individual unicamente na fasedefinitiva, o valor normal médio ponderado, FOB, fronteiranacional de Taiwan, foi comparado com os seus próprios preços
de exportação médios ponderados, FOB, fronteira nacional da
China, no mesmo estádio de comercialização.
Quatro empresas que cooperaram no inquérito, às quais não foi
concedido tratamento individual, ofereceram um compromisso aoabrigo do disposto no artigo 8.
odo regulamento de base. No
entanto, não são habitualmente aceites compromissos da parte de
empresas cuja actividade se desenvolve em países que não têmuma economia de mercado. Além disso, neste caso, o risco deevasão é elevado, sendo de salientar que o tratamento individualfoirecusado a estas empresas por se ter consi derado que a sua
actividade não decorria em condições normais numa economia de
mercado. Nestas circunstâncias, o compromisso proposto nãopôde ser aceite.
A margem definitiva de dumping , expressa em percentagem do
preço CIF, fronteira comunitária, é o seguinte:
—Ningbo Shyechang Metal Products 24,2 %1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 11
▼B
Relativamente à empresa que já havia beneficiado de um
tratamento individual aquando da criação do direito provisório,
a margem definitiva de dumping , com base no valor normal
alterado de Taiwan, expresso em percentagem do preço CIF,fronteira comunitária, é o seguinte:
—Power Van Industrial Co. Ltd 13,6 %.
(59) Relativamente aos produtores-exportadores chineses que não osacima referidos, a margem definitiva de dumping baseada no
valor normal alterado de Taiwan, expresso em percentagem dopreço CIF, fronteira comunitária, é de 78,0 %.
E.PREJUÍZO
1.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto
de dumping
(60) Os representantes de certos exportadores indianos alegaram queas importações originárias da Índia não deveriam ser cumuladascom as importações do produto em questão originário daRepública Popular da China, da Malásia, da República da Coreia,de Taiwan e da Tailândia, devendo ser excluídas do âmbito do
processo. Este pedido foi apresentado com base no facto de o
aumento do volume e da parte de mercado das importaçõesoriginárias da Índia não ser comparável ao dos outros paísesterceiros em questão e no facto de o volume das importaçõesoriginárias da Índia, durante o período de inquérito, ser inferior
(em 1,5 %) ao volume registado em 1995. Além disso, foi alegado
que a parte de mercado correspondente à Índia durante o períodode inquérito (2,9 %), era negligenciável «no contexto geral docomércio do produto em questão».
(61) A este respeito, o inquérito demonstrou que, durante o período deinquérito, o volume das importações originárias da Índia erasignificativo, tal como o volume das importações originárias dosrestantes países em questão. Além disso, se o volume dasimportações originárias da Índia, durante o período de inquérito
(11 meses) for extrapolado para um período de 12 meses e
comparado com os níveis de 1995, conclui-se que o volume dasimportações efectivamente aumentou. Além disso, em conformi-dade com o disposto no n.
o7 do artigo 5.oen on .o3 do artigo 9.o
do regulamento de base, uma parte de mercado de 2,9 % não podeser considerada insignificante.
(62) À luz do que precede, conclui-se que as importações do produtoem questão originário da Índia deverão ser examinadas cumula-tivamente com as importações originárias dos outros países em
causa.
2.Preços das importações objecto de dumping no mercado
comunitário
(63) Os exportadores indianos alegaram que as importações do
produto em questão originário da Índia não haviam causadoprejuízo à indústria comunitária devido ao facto de os seus preços
médios se terem mantido estáveis durante grande parte do período
considerado e de, entre 1994 e 1996, terem aumentado 19 %.
(64) O inquérito demonstrou que os preços médios ponderados das
importações indianas se mantiveram relativamente estáveis entre
1992 e 1994, situando-se porém a um nível muito baixo esignificativamente inferior ao nível dos preços dos produtorescomunitários, mesmo tendo em conta o subsequente aumento dospreços. É igualmente de recordar que foram apurados níveisimportantes de subcotação durante o período de inquérito.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 12
▼B
(65) Os exportadores de Taiwan avançaram alegações similares, isto é,
que os preços das importações originárias de Taiwan se haviam
mantido estáveis durante o período considerado.
Uma vez mais, os preços das importações originárias de Taiwan
apresentam uma certa estabilidade mas o respectivo nível depreços é relativamente baixo. Os PAI originários de Taiwanforam importados em grandes quantidades e originaram uma
subcotação importante dos preços dos produtores comunitários
durante o período de inquérito.
3.Subcotação dos preços
(66) A base do cálculo da subcotação dos preços é apresentada no
considerando 65 do regulamento do direito provisório.
(67) No entanto, três exportadores (dois indianos e um de Taiwan)
apresentaram novas informações sobre os preços e as vendas de
exportação, tendo, com base nestes novos dados, sido estabele-cidas margens de subcotação revistas.
(68) Em consequência do tratamento individual concedido a umsegundo exportador chinês que cooperou no inquérito foicalculada uma margem de subcotação individual relativamenteao exportador em questão e uma margem de subcotação revistarelativamente aos restantes cinco exportadores chineses quecooperaram no inquérito.
(69) Para além do acima exposto, os ajustamentos do preço deexportação CIF, concedidos relativamente a todos os exportadores
(afim de ter em conta as despesas incorridas após a importação),
foram novamente calculados, tendo-se traduzido em pequenasalterações das margens de subcotação provisoriamente estabele-cidas.
(70) Tal como no regulamento do direito provisório, as margens desubcotação revistas são expressas em percentagem dos preços daindústria comunitária (no estádio à saída da fábrica). As margensde subcotação estabelecidas são as seguintes:
País Margem de subcotação
República Popular da China de 39,4 % a 39,8 %
Malásia de 21,8 % a 42,5 %Taiwan de 17,8 % a 60,9 %
Índia de 23,6 % a 36,6 %
Coreia 22,7 %
Tailândia de 25 % a 33,5 %
(71)
Relativamente ao período de inquérito, foi estabelecida uma
média ponderada geral de subcotação dos preços de 28,7 % daparte de todos os países em questão.
4.Situação da indústria comunitária
4.1.Produção, capacidade, taxas de utilização da capacidade
instalada e partes de mercado
(72) Os exportadores chineses alegaram que um eventual prejuízo
sofrido pela indústria comunitária se devia ao aumento da
produção e da capacidade de produção por parte dos produtores
em questão durante o período considerado e, em especial, em1994.
(73) No entanto, o inquérito demonstrou que o consumo do produtoem questão aumentou 75 % entre 1992 e 1996. Embora acapacidade tenha aumentado 91 % (principalmente devido àaquisição por um produtor comunitário autor da denúncia deinstalações de produção de um produtor que não apoiou a1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 13
▼B
denúncia), a produção da indústria comunitária aumentou
somente 48 %. Além disso, as taxas de utilização da capacidadeinstalada diminuíram 18 %. A parte de mercado dos produtores
comunitários diminuiu 7 % durante o período considerado,
enquanto a parte dos exportadores em questão aumentou 16,5 %.O inquérito demonstrou que a indústria comunitária nãoconseguiu tirar inteiramente partido do aumento do consumo,devido ao elevado volume e aos baixos preços das importações
objecto de dumping .
4.2.Existências
(74) Os exportadores chineses alegaram que o aumento das existências
dos produtores comunitários se devia a um aumento da produçãode PAI durante um período em que não se registou «qualqueraumento do consumo que absorvesse esta produção suplementarde PAI».
(75) O inquérito apurou que tal não era o caso, como se pode verificarpela evolução do consumo apresentada no considerando anterior.
Efectivamente, o aumento do consumo (75 %) foi significativa-
mente superior ao aumento da produção (48 %) e das vendas(27 %) da indústria comunitária.
4.3.Preços
(76) Os exportadores chineses alegaram ainda que (contrariamente ao
acima exposto) embora o consumo tivesse aumentado entre 1992e 1996, a Comissão não havia tido em conta o aumento verificadona capacidade de produção dos produtores comunitários e que,
nessas circunstâncias, não teria sido de esperar um aumento
substancial dos preços.
(77) Esta alegação não se afigura especialmente pertinente e não temem conta o facto de, apesar de se ter verificado um aumento dacapacidade de produção, bem como um aumento globalinsignificante dos preços da indústria comunitária, o aumentodas vendas não ter acompanhado o aumento do consumo e de a
indústria comunitária ter perdido parte de mercado durante o
período considerado.
4.4.Rendibilidade
(78) Foi alegado que a situação negativa da indústria comunitária
havia sido exagerada no regulamento do direito provisório, tendorepresentantes dos exportadores fornecido informações distintassobre a solidez financeira geral de cada um dos cinco produtores
autores da denúncia.
(79) As informações fornecidas respeitavam ao conjunto das cincoempresas em períodos anteriores e que antecederam o período de
inquérito. No entanto, as informações relativas à rendibilidadedurante o período de inquérito foram fornecidas unicamente noque respeita a um dos produtores autores da denúncia, sendo, porconseguinte, incompletas. Relativamente a este produtor, asinformações confirmam os factos estabelecidos durante o
inquérito, isto é, que se verificou uma diminuição acentuada e
significativa da rendibilidade durante o período de inquérito.Além disso, o inquérito demonstrou que este declínio eraclaramente evidente no que respeita a qualquer dos outrosprodutores autores da denúncia durante o período de inquérito.
Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
4.5.Emprego
(80) Foi alegado que, apesar dos enormes investimentos na automa-
tização da produção, o número de postos de trabalho na indústriacomunitária aumentou 16 % durante o período considerado (de325 para 378) e que este aumento do emprego constitui umaindicação de que a indústria comunitária não sofre um prejuízoimportante.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 14
▼B
(81) O inquérito revelou que, apesar de um forte investimento em
máquinas de produção (que implicou a criação de um maior
número de postos de trabalho) e de um aumento da produtividade(de 10 %) entre 1992 e o período de inquérito, a indústriacomunitária perdeu parte de mercado e sofreu uma gravedeterioração da sua situação financeira.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(82) É de recordar que, em conformidade com o n.o5 do artigo 3.odo
regulamento de base, nenhum dos factores de prejuízo acimareferidos constitui necessariamente uma indicação determinanteno que respeita ao impacte das importações objecto de dumping
na situação da indústria comunitária.
(83) A este respeito, convém salientar que, embora a produção e asvendas da indústria comunitária tenham aumentado, tal nãopermite concluir que a indústria comunitária não tenha sofrido umprejuízo, na medida em que o aumento do consumo no mercadocomunitário foi muito superior. Além disso, a parte de mercadocorrespondente às importações objecto de dumping aumentou
17 % (atingindo 50,1 %) durante um período que a parte de
mercado da indústria comunitária diminuiu 7 % (para 19 %) e asua rendibilidade sofreu uma diminuição acentuada e significa-tiva.
(84) À luz do que precede e na ausência de novos argumentos,confirma-se que, tal como referido nos considerandos 66 a 73 do
regulamento do direito provisório, a indústria comunitária sofreu
um prejuízo importante na acepção do n.
o1 do artigo 3.odo
regulamento de base.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeito das importações objecto de dumping
(85) Os exportadores indianos referiram o facto de a situação
financeira dos produtores comunitários ser negativa em 1992,altura em que as importações originárias da Índia eram«praticamente inexistentes».
(86) A este respeito, refira-se em primeiro lugar que, tal comoanteriormente afirmado, o impacte das importações de origemindiana na situação da indústria comunitária tem de serexaminado cumulativamente com as importações dos outrospaíses em questão. No seu conjunto, o volume das importaçõesoriginárias dos países em questão representou 57,5 % das
importações totais efectuadas em 1992 (33,5 % do consumo
comunitário). Além disso, ainda que sejam consideradas separa-damente, verifica-se que o aumento verificado nas importaçõesindianas coincidiu com a diminuição da parte de mercado e doslucros da indústria comunitária.
2.Efeito de outros factores
(87) A Comissão analisou provisoriamente em que medida o prejuízo
importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causadopelo impacte das importações objecto de dumping originárias da
República Popular da China, da Índia, da Malásia, da República
da Coreia, de Taiwan e da Tailândia e se outros factores haviam
causado ou contribuído para aquele prejuízo, por forma aassegurar que um eventual prejuízo causado por esses outrosfactores não fosse atribuído às importações objecto de dumping
em causa. Esses outros factores incluíram a evolução do consumo,o efeito das importações originárias de outros países terceiros, as
flutuações do preço das matérias-primas e eventuais práticas
anticoncorrenciais da indústria comunitária.
(88) Apesar desta análise pormenorizada sobre o nexo de causalidade,foi alegado não existir qualquer relação de causalidade entre oprejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e asimportações objecto de dumping ou, por outras palavras, que o1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 15
▼B
prejuízo importante eventualmente sofrido havia sido causado por
factores que não as importações objecto de dumping .
(89) Em especial, foi alegado que o âmbito do processo anti-dumping
era claramente discriminatório, na medida em que as importaçõesde parafusos de aço inoxidável originários da África do Sulhaviam sido omitidas do inquérito, embora tenham sidoefectuadas em grandes quantidades e a baixos preços. Foi aindaalegado que a única explicação apresentada pela Comissão, no
regulamento do direito provisório, para excluir estas exportações
do âmbito do inquérito foi de que, neste caso específico, os dadosdo Eurostat não eram fiáveis.
(90) A este respeito, é de salientar que, relativamente aos dados doEurostat, as importações alegadamente originárias da África do
Sul não foram consideradas fiáveis na medida em que os
elementos de prova disponíveis sugerem não haver qualquerprodução do produto em questão naquele país. Não foramrecebidas alegações em apoio do contrário.
(91) Foi igualmente alegado que as importações originárias das
Filipinas podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela
indústria comunitária, tendo sido afirmado que o preço do produtoem questão originário das Filipinas diminuiu 18,3 % entre 1995 e1996.
(92) O Conselho confirma que o preço dos PAI originários das
Filipinas diminuiu entre 1995 e 1996. No entanto, foi apurado
durante o inquérito que embora os preços tenham diminuído aindase mantêm significativamente (e constantemente) superiores aosdos países em causa no âmbito do presente inquérito. Além disso,a Comissão não dispõe de elementos de prova de que os preços do
produto em questão originário das Filipinas fossem objecto de
dumping .
(93) Foi alegado que a diminuição do consumo comunitário aparente
registada em 1996, após três anos em que se verificou umaumento do consumo, havia influenciado a situação da indústria
comunitária, na medida em esta indústria contava com um
aumento constante do consumo, havia realizado enormesinvestimentos em máquinas e aumentado a produção de acordocom esta expectativa. Foi chamada a atenção para o disposto non.
o7 do artigo 3.o) do regulamento de base, que prevê que uma
«contracção da procura» constitui um dos elementos que pode ser
tido em consideração quando se analisa a questão de saber se
outros factores que não as importações objecto de dumping
podem ter causado prejuízo à indústria comunitária.
(94) O inquérito revelou que, entre 1992 e 1995, o consumocomunitário aumentou de 47 187 toneladas para 86 472 toneladas
(um aumento de 83 %) embora se tenha registado uma ligeira
diminuição para 82 352 toneladas (uma diminuição de 4,7 %) em1996. Esta ligeira diminuição do consumo não pode, só por si,explicar a considerável deterioração da situação económica daindústria comunitária durante o período de inquérito, em especial
no que respeita à diminuição da parte de mercado desta indústria.
(95) Foitambém alegado que um prejuízo eventualmente sofri do se
devia em parte a uma política de preços «frívola» adoptada pelosprodutores comunitários. Foi alegado que, entre 1992 e 1994, aindústria comunitária reduziu os seus preços de venda em 10 %,
mas em compensação a sua produção aumentou em 48 % e o seu
volume de vendas em 44 %, tendo a sua redibilidade melhorado7,7 %. Foi ainda alegado que, em 1995, a indústria comunitáriamudou radicalmente a sua política e procedeu a aumentos depreços, daí tendo resultado uma diminuição do seu volume devendas e uma perda de parte de mercado.
(96) Esta alegação deverá ser considerada no contexto dos resultadosglobais do inquérito. O inquérito demonstrou fundamentalmenteque embora os preços médios ponderados da indústria comuni-tária tenham diminuído entre 1992 e 1994 e aumentado em 1995,voltaram a diminuir significativamente durante o período de1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 16
▼B
inquérito. Ao longo de todo o período considerado, os preços
apenas apresentam um aumento de 1 %.
(97) Mais precisamente, entre 1994 e 1995, os preços e os lucros daindústria comunitária aumentaram (numa altura em que, sob apressão das importações em questão, a indústria comunitáriaconservava lucros à custa de parte de mercado). No entanto, após
1995, o efeito cumulado das importações objecto de dumping
traduziu-se num excesso de oferta no mercado comunitário queobrigou a indústria comunitária a diminuir os seus preços e lucrosno período de inquérito, embora continuasse a perder parte demercado. Esta constatação revela que, apesar das flutuações dospreços, destinadas a fazer face à pressão das importações objecto
dedumping em questão, a indústria comunitária não conseguiu
quer manter parte de mercado quer conservar níveis razoáveis delucro durante o período considerado.
(98) Foi ainda alegado que a indústria comunitária havia adoptado umcomportamento anticoncorrencial e que havia concluído entre osprodutores comunitários autores da denúncia em questão.
(99) Não foram fornecidos nem apurados elementos de prova em apoiodesta alegação. Este argumento não pode, por conseguinte, seraceite.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(100) Com base nas conclusões acima apresentadas, e em conformidade
com os considerandos 74 a 82 do regulamento do direito
provisório, confirma-se que as importações a baixos preços
objecto de dumping originárias da República Popular da China, da
Índia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e daTailândia, isoladamente consideradas, causaram um prejuízoimportante à indústria comunitária.
G.INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Impacte das medidas
(101) No regulamento do direito provisório, a Comissão indicou as
razões pelas quais o interesse da Comunidade exigia a adopção demedidas, bem como os motivos pelos quais não havia razõesimperiosas para a sua não adopção.
(102) Em especial, a Comissão concluiu que as medidas a adoptardeverão permitir à indústria comunitária recuperar uma parte demercado perdida e restabelecer a sua rendibilidade, daí resultandoefeitos benéficos para as condições de concorrência no mercado
comunitário.
(103) Apesar da análise pormenorizada apresentada nos considerandos
84 a 98 do regulamento do direito provisório, foi alegado que ainstituição de medidas anti-dumping no âmbito do presente
processo não era do interesse comunitário. Em especial, foi
alegado que os importadores/operadores comerciais do produtoem questão empregam bastante mais trabalhadores que osprodutores comunitários, que os importadores/exportadorescomerciais seriam obrigados a abastecer-se a preços artificial-
mente elevados junto dos produtores comunitários devido a uma
previsível redução do volume das importações e que osimportadores/operadores comerciais seriam obrigados a reduziro emprego.
(104) Além disso, foi alegado que, caso fossem instituídas medidasdefinitivas, a indústria a jusante seria afectada porque teria defazer face a aumentos significativos dos preços e a indústria seriaprivada de certos produtos (por exemplo, porcas).
(105) O inquérito revelou que a indústria comunitária não conseguesatisfazer a procura no mercado comunitário e que existe umanecessidade constante de importar o produto em questão. Combase nos resultados da análise e tendo em conta o anteriorcomportamento da indústria comunitária, afigura-se razoável1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 17
▼B
concluir que em consequência da instituição das medidas os
preços dos PAI irão muito provavelmente aumentar. No entanto,dado que os importadores/operadores comerciais dispõem de
múltiplas opções de abastecimento (incluindo a indústria
comunitária, como se verificou durante o período de inquérito)e que beneficiaram de margens favoráveis durante todo o períodoem questão, considera-se que o efeito das medidas poderia serminimizado através de uma ligeira redução das margens de lucro
conjugada com pequenos aumentos dos preços cobrados à
indústria utilizadora. Dada a necessidade permanente de importaro produto em causa e de tanto o produto importado como oproduto fabricado na Comunidade serem vendidos aos utiliza-dores através de uma rede bem estabelecida de operadorescomerciais, considera-se que a instituição das medidas não teria
efeitos negativos no emprego a nível dos importadores/operadores
comerciais.
(106) Relativamente aos utilizadores do produto em questão, considera--se, tal como referido nos considerandos 95 a 97 do regulamento
do direito provisório, que a incidência dos PAI no custo do
produto acabado é negligenciável e que, por conseguinte,qualquer aumento dos seus preços não é susceptível de ter umefeito significativo sobre os custos dos utilizadores. Refira-seainda que a instituição de um direito anti-dumping não impedirá
que os operadores comerciais continuem a importar o produto em
questão (isto é, incluindo as porcas).
(107) Dado não terem sido apresentados outros argumentos no querespeita aos interesses dos fornecedores de matérias-primas, sãoconfirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 86 e
87 do regulamento do direito provisório.
2.Conclusão sobre o interesse comunitário
(108) Em suma, após ter avaliado todos os interesses em presença e
pelas razões apresentadas nos considerandos 84 a 98 doregulamento do direito provisório, conclui-se que, tudo ponde-rado, a instituição de medidas definitivas é do interesse da
Comunidade.
H.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Nível de eliminação do prejuízo
(109) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping ,o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário,procurou seguidamente determinar qual o nível e a forma queas medidas anti-dumping deveriam assumir a fim de eliminar os
efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping
prejudicial e de restaurar condições de concorrênca efectiva no
mercado comunitário.
(110) Após a publicação do regulamento do direito provisório, os
representantes de três exportadores (dois da Índia e um deTaiwan) apresentaram novas informações (tal como anteriormente
indicado) sobre os preços e as vendas de exportação. Os níveis
revistos de eliminação do prejuízo foram estabelecidos com basenestes novos dados.
(111) Além disso, devido ao facto de a um segundo exportador chinês
que cooperou no inquérito ser concedido um tratamento
individual, foi calculado um nível individual de eliminação doprejuízo para o exportador em questão, bem como uma margemrevista de eliminação do prejuízo relativamente aos cinco outrosexportadores chineses.
(112) Além disso, os ajustamentos do preço de exportação CIFatribuído a todos os exportadores (a fim de ter em conta asdespesas após a importação) foram novamente calculados, tendodesse cálculo resultado uma alteração das margens provisoria-mente estabelecidas. Por outro lado, a base de cálculo do nível de1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 18
▼B
eliminação do prejuízo é a que ja foi indicada no considerando 99
do regulamento do direito provisório.
(113) Tal como no regulamento do direito provisório, os níveis revistosde eliminação do prejuízo são expressos em percentagem damédia ponderada do preço franco fronteira comunitária do
produto importado.
(114) Os níveis de eliminação de prejuízo estabelecidos foram iguais ou
superiores aos seguintes valores:
República Popular da China 74,7 %
Índiaprodutores que cooperaram no inquérito 41,3 %produtores que não cooperaram no inquérito 54,0 %Malásia 37,7 %República da Coreia 38,6 %Taiwan 34,1 %Tailândia 48,3 %.
2.Direito
(115) As margens de eliminação de prejuízo estabelecidas relativamente
aos produtores indianos que não cooperaram no inquérito e àsempresas da República Popular da China às quais não foiconcedido um tratamento individual, foram, em cada caso,inferiores às margens de dumping estabelecidas. Em conformi-
dade com o disposto no n.
o4 do artigo 9.odo regulamento de base,
o direito deverá, por conseguinte, basear-se nas margens deprejuízo.
(116) Dado que os níveis de eliminação do prejuízo estabelecidosforam, em todos os restantes casos, superiores às margens dedumping , o direito deverá basear-se nas margens de dumping ,e m
conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 9.odo
regulamento de base.
(117) Os direitos anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido,
franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,deverão, por conseguinte, ser os seguintes:
País EmpresaTaxa do
direito
China Ningbo Shyechang Metal
Products24,2 %
Power Van industrial Co. Ltd 13,6 %
Todas as outras empresas 74,7 %
Índia Lakshmi Precision Screws Ltd 19,8 %
Kundan Industries Ltd./Tata
Export Ltd., Mumbai47,4 %
Audler Fasteners 11,2 %
Todas as outras empresas 54,0 %
Malásia Tigges Stainless Fasteners (M)
Sdn. Bhd5,7 %
Tong Heer Fasteners Co. Sdn.
Bhd7,0 %
Todas as outras empresas 7,0 %
República da Coreia Daegli Trading Co. Ltd 24,0 %
Todas as outras empresas 26,7 %1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 19
▼B
País EmpresaTaxa do
direito
Taiwan ►C1Arrow Fastener Co. Ltd/
/Level Fastener Co. Ltd,
Taipei◄5,3 %
Sen Chang Industrial Co. Ltd 11,1 %
Tong HweiEnterpri se Co. Ltd 10,2 %
Rodex Fasteners Corp. 8,8 %
CLC Industrial Co. Ltd 5,4 %
Min Hwei Enterprise Co. Ltd 10,2 %
Todas as outras empresas 23,1 %
Tailândia ABP Stainless Fastener Co. Ltd 8,4 %
Dura Fastener Co. Ltd. 2,7 %
Todas as outras empresas 8,4 %
I.COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(118) Tendo em conta a importância das margens de dumping
estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores e à luzda gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária,considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes
garantes do direito anti-dumping provisório, por força do
Regulamento (CE) n.
o1732/97. Os montantes garantes do direito
anti-dumping provisório serão definitivamente cobrados à taxa do
direito definitivo instituído.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
comunitárias de parafusos de aço inoxidável e suas partes, classificadosnos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51,
7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30, originários da República Popular
da China, da Índia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e daTailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, éa seguinte:
País EmpresaTaxa do
direitoCódigo
adicional
Taric
China Bulten Fasteners (China) Co.
Ltd18,5 % A208
Ningbo Shyechang Metal
Products24,2 % 8757
Power Van Industrial Co. Ltd 13,6 % 8333
Todas as restantes empresas 74,7 % 8900
Índia Lakshmi Precision Screws Ltd 19,8 % 8415
Kundan Industries Ltd./Tata
Export Ltd, Mumbai47,4 % 8416
Audler Fasteners 11,2 % 8417
Todas as outras empresas 54,0 % 89001998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 20
▼M1
▼B
▼B
País EmpresaTaxa do
direitoCódigo
adicional
Taric
Malásia Tigges Stainless Fasteners (M)
Sdn. Bhd5,7 % 8334
Tong Heer Fasteners Co. Sdn.
Bhd7,0 % 8335
Todas as outras empresas 7,0 % 8900
República da Coreia Daegli Trading Co. Ltd 24,0 % 8418
Todas as outras empresas 26,7 % 8900
Taiwan ►C1Arrow Fastener Co. Ltd/
/Level Fastener Co. Ltd,
Taipei◄5,3 % 8336
Sen Chang Industrial Co. Ltd 11,1 % 8337
Tong HweiEnterpri se Co. Ltd 10,2 % 8338
Rodex Fasteners Corp. 8,8 % 8408
CLC Industrial Co. Ltd 5,4 % 8409
Min Hwei Enterprise Co. Ltd 10,2 % 8414
Todas as outras empresas 23,1 % 8900
Tailândia ABP Stainless Fastener Co.
Ltd8,4 % 8419
Dura Fasteners Co. Ltd. 2,7 % 8420
Todas as outras empresas 8,4 % 8900
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, nos
termos do Regulamento (CE) n.o1732/97, são definitivamente cobrados
à taxa do direito definitivamente criado.
2. São liberados os montantes garantes que excedem a taxa do direito
anti-dumping definitivo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1998R0393 — PT — 24.11.2000 — 001.001 — 21