1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1274/91 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1991
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, relativo a
certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
(JO L 121 de 16.5.1991, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o3540/91 da Comissão de 5 de Dezembro de 1991 L 335 12 6.12.1991
►M2 Regulamento (CEE) n.o2221/92 da Comissão de 31 de Julho de 1992 L 218 81 1.8.1992
►M3 Regulamento (CE) n.o3300/93 da Comissão de 30 de Novembro de 1993 L 296 52 1.12.1993
►M4 Regulamento (CE) n.o1259/94 da Comissão de 31 de Maio de 1994 L 137 54 1.6.1994
►M5 Regulamento (CE) n.o3239/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 338 48 28.12.1994
►M6 Regulamento (CE) n.o786/95 da Comissão de 6 de Abril de 1995 L 79 12 7.4.1995
►M7 Regulamento (CE) n.o2401/95 da Comissão de 12 de Outubro de 1995 L 246 6 13.10.1995
►M8 Regulamento (CE) n.o1511/96 da comissão de 29 de Julho de 1996 L 189 91 30.7.1996
►M9 Regulamento (CE) n.o505/98 da Comissão de 3 de Março de 1998 L 63 16 4.3.1998
►M10 Regulamento (CE) n.o1651/2001 da Comissão de 14 de Agosto de 2001 L 220 5 15.8.2001
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 320 de 22.12.1993, p. 42 (3300/93)
►C2 Rectificação, JO L 335 de 19.12.2001, p. 24 (1651/2001)
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REGULAMENTO (CEE) N.o1274/91 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1991
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o
1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização
aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, de 26
de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercializaçãoaplicáveis aos ovos (
1), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 5.o,o
n.o3 do seu artigo 10.o,on .o2 do seu artigo 11.o,on .o1 do seu artigo
20.oeon .o2 do seu artigo 22.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1907/90 procedeu a uma
revisão completa dessas normas de comercialização aplicadas em
conformidade com os regulamentos anteriores; que o referido regula-mento prevê regras de pormenor necessárias à aplicação dessas normas,a adoptar em conformidade com o artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1235/89 (3); que devem ser definidas essas
regras, nomeadamente no que diz respeito às condições de registo dosajuntadores e dos centros de inspecção e classificação, à identificação efrequência da recolha e à entrega e manipulação dos ovos, aos critériosde qualidade e classificação ponderal, aos pormenores respeitantes àsindicações ovos e suas embalagens, aos termos a utilizar nas indicações
do tipo de criação e aos critérios referentes à origem dos ovos, sendo
feita uma excepção da obrigação de embalagem dos ovos em grandesembalagens no caso das pequenas quantidades;
Considerando que tanto a evolução tecnológica como a procura do
consumidor tornam de momento adequado prever uma maior rapidez naentrega, recolha, classificação e embalagem dos ovos; que, no entanto,
certos produtores estão em condições de proporcionar garantias no que
se refere à manutenção da temperatura dos ovos a um nível quepossibilite uma excepção, por um período transitório, em relação àsexigências gerais de recolha ou entrega diárias no caso dos ovosdestinados à rotulagem «Extra», nos termos do artigo 12.
odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90, bem como uma excepção no caso de
entrega directa dos produtores aos centros de inspecção e classificação
ou de recolha directa por estes junto dos produtores;
Considerando que os mercados a que tenham acesso exclusivo empresas
aprovadas como centros de inspecção e classificação dão garantias demanipulação correcta pelo que essas empresas podem ser autorizadas aentregar os ovos no segundo dia útil seguinte ao da recepção;
Considerando que deve ser evitada a acumulação deliberada de diversos
períodos limites, em detrimento da frescura dos ovos, no caso de um
centro de inspecção e classificação entregar ovos não classificados aoutros centros de inspecção e classificação;
Considerando que só devem ser autorizadas a recolher ou a classificar os
ovos segundo a qualidade e o peso as empresas cujas instalações eequipamento técnico sejam adequados à escala das suas operações,
possibilitando uma manipulação correcta dos ovos;
Considerando que, para evitar a confusão e com o objectivo de facilitar a
identificação das remessas de ovos para efeitos da aplicação do presenteregulamento, deve ser atribuído a cada centro de inspecção eclassificação um número distintivo de registo baseado num sistema decodificação uniforme;1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 2
(1)J O n .oL 173 de 6. 7. 1990, p. 5.
(2)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(3)J O n .oL 128 de 11. 5. 1989, p. 29.
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Considerando que, a fim de assegurar o fornecimento ao consumidor de
produtos de boa qualidade, devem ser fixados, para cada categoria dequalidade, critérios muito restritivos;
Considerando que devem ser definidas características qualitativas para
os ovos frescos, também denominados ovos da categoria A, de modo a
limitar aos ovos de alta qualidade a inclusão nessa categoria; que certos
ovos podem ser considerados «Extra frescos» desde que estejam sujeitosa exigências especialmente restritivas no que se refere à sua recolha esubsequente distribuição;
Considerando que os ovos de qualidade vulgar, cujas características não
permitem a sua inclusão na categoria «ovos frescos», devem serdesignados como «ovos de segunda qualidade» e classificados como tal;que os ovos que sofreram um processo de limpeza, refrigeração por
imersão ou preservação devem, de um modo geral, ser incluídos nessa
categoria;
Considerando que deve ser definida uma terceira categoria qualitativa
para os ovos que não satisfazem as exigências das categorias superioresmas são ainda adequados para consumo humano;
Considerando que, na prática, estes ovos são fundamentalmente
destinados a entrega directa à indústria alimentar, incluindo nestas asempresas do sector alimentar aprovadas em conformidade com aDirectiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aosproblemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à
colocação no mercado dos ovoprodutos (
1), alterada pela Directiva 89/
/662/CEE (2), e desde que as embalagens que os contenham sejam
rotuladas com a indicação desse destino, não necessitando nesse caso deapresentar a marca distintiva que de outro modo os identificaria comoovos da classe C;
Considerando que, nas mesmas condições, esta derrogação pode ser
igualmente estendida aos ovos da categoria B; que essa rotulagem deveigualmente impedir qualquer confusão acidental ou deliberada com a
correspondente aos ovos impróprios para consumo humano que podem
ser fornecidos exclusivamente a indústrias não alimentares;
Considerando que, uma vez que os ovos classificados são susceptíveis
de se danificarem no transporte, devem ser definidas normas estritas no
que diz respeito à embalagem, armazenagem e transporte; que essesriscos, incluindo os da contaminação microbiológica, podem sersubstancialmente reduzidos através da imposição de severas restriçõesrespeitantes à utilização de material de embalagem; que, a fim de prever
derrogações no caso de entregas directas locais para venda a retalho de
ovos sem embalagem especial, também conhecidas por vendas avulso, énecessário definir condições pormenorizadas;
Considerando que, para além da data obrigatória de embalagem a
utilizar nas embalagens dos ovos e da data de classificação, no caso dasvendas avulso podem ser fornecidas outras informações importantes aoconsumidor através da indicação facultativa nos ovos ou nas respectivasembalagens das datas de venda recomendadas e/ou da data com a
menção «A consumir de preferência antes de» e/ou da data de postura;
que parece adequado associar as datas de venda recomendadas e a datacom a menção «A consumir de preferência antes de» aos critérios dequalidade dos ovos; que, sem prejuízo de determinadas reservas, éadequado prever que a data de postura seja também marcada nos ovos naexploração;
Considerando que, para evitar o risco de fraude, devem ser adoptados
não só a recolha diária e a imediata classificação e marcação como
também, e em especial, o registo rigoroso, a manutenção de registos e
processos de vigilância, no caso dos ovos em que irá ser marcada a datade postura;1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 3
(1)J O n .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
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Considerando que, no caso dos ovos em que a data de postura foi
marcada na exploração, pode não ser aplicada a disposição respeitante àrecolha diária, a fim de evitar a discriminação dos estabelecimentos de
produção que não abasteçam centros de inspecção e classificação
situados no mesmo local;
Considerando que, atendendo às práticas comerciais actuais, parece
desnecessário prever quaisquer indicações específicas para os ovos degalinhas poedeiras mantidas em baterias; que, no entanto, se deve preverum número limitado de indicações para os ovos de galinhas poedeirasque não sejam criadas em baterias, de modo a impedir a confusão entreos consumidores no que diz respeito aos principais sistemas de produção
que não utilizem as baterias;
Considerando que, a fim de proteger o consumidor de declarações
enganadoras feitas com objectivos fraudulentos para obter preços mais
elevados do que os aplicados aos ovos de galinhas criadas em baterias, é
necessário, no caso da utilização facultativa de indicações relativas atipos especiais de criação que não utilizem baterias, definir critériosmínimos de criação a respeitar, assim como processos de registoespecialmente rigoroso, de manutenção de registos e de processos de
vigilância;
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme das
disposições do Regulamento (CEE) n.
o1907/90 e, nomeadamente, as
relativas ao controlo e acompanhamento, incluindo disposições especiais
para controlo da utilização da data de postura e das indicações sobretipos especiais de criação em sistemas diferentes da bateria, bem comoda origem dos ovos, deve prever-se um intercâmbio permanente deinformações entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que os rótulos e os dispositivos de rotulagem devem
permitir uma fácil identificação das embalagens e do seu conteúdo;
Considerando que deve ser dada especial atenção às embalagens
pequenas e grandes que contenham ovos industriais, por um lado, eovos «Extra», por outro;
Considerando que os centros de inspecção e de classificação devem estar
em condições de reembalar os ovos quando necessário, especialmentequando a embalagem tenha sido danificada, quando um comerciantedeseje vender os ovos com o seu próprio nome ou quando os ovos de
embalagens grandes devam ser reembalados em embalagens pequenas;
que, nestes casos, é igualmente necessário que a origem e a idade dosovos sejam indicadas nos rótulos, nos dispositivos de rotulagem e nasembalagens; que essas indicações devem mostrar que os ovos foramreclassificados ou reembalados;
Considerando que, para efeitos de uma informação correcta e inequívoca
dos compradores por grosso e a retalho e do consumidor final, énecessário prever disposições especiais para a rotulagem dos ovosquando estes tenham sido reembalados e, nomeadamente, nos casos em
que as embalagens tenham sido reutilizadas de novo, bem como quando
os ovos sejam reclassificados numa categoria de qualidade inferior;
Considerando que a demora suplementar causada pela reembalagem
torna essencial a proibição da indicação «Extra» no caso dos ovos
reembalados;
Considerando que a vigilância eficaz da conformidade com as normas de
comercialização exige o exame de um número suficiente de ovosescolhidos de modo a constituírem uma amostra representativa do lotecontrolado; que, no final do processo de controlo, o lote objecto domesmo deve ser marcado com a decisão do controlador;
Considerando que, de acordo com a definição de venda avulso e as
disposições respeitantes à mesma, constantes do Regulamento (CEE) n.
o
1907/90, os parâmetros de amostragem devem ser igualmente alargadosa essas vendas;
Considerando que, uma vez que os métodos utilizados na classificação
dos ovos segundo a qualidade e o peso não são inteiramente rigorosos, oprocesso deve admitir alguma margem de tolerância; que, além disso,1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 4
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uma vez que as condições de armazenagem e de transporte podem
afectar a qualidade e o peso do lote, é aconselhável prever grausdiferentes de tolerâncias consoante o estádio de comercialização;
Considerando que, a fim de facilitar a comercialização e o controlo dos
ovos classificados segundo a qualidade e o peso quando os mesmos seencontrem acondicionados em embalagens grandes, deve ser previstoum peso líquido médio mínimo para cada categoria de peso;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1907/90 delegou na
Comissão a modificação do Regulamento (CEE) n.o2772/75, a fim de
facilitar futuras alterações; que este procedimento originou um número
elevado de alterações do Regulamento (CEE) n.o95/69 da Comissão (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o
3906/86 (2), que, por razões de clareza, deve ser reformulado;
Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos (CEE) n.o95/69 e
(CEE) n.o1295/70 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o
36/85 (4), devem ser revogados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e dasAves de Capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os ovos devem ser entregues pelos produtores aos estabeleci-mentos referidos no n.
o1, alínea a), do artigo 4.odo Regulamento (CEE)
n.o1907/90 do Conselho ou recolhidos junto dos produtores pelos
mesmos estabelecimentos pelo menos de três em três dias úteis.
No entanto, na Finlândia e na Suécia, a entrega pelos produtores aoscentros de inspecção e classificação ou à indústria e a recolha no
produtor por esses centros ou pela indústria podem ser efectuadas apenasuma vez por semana se a temperatura a que os ovos são mantidos naexploração for mantida artificialmente abaixo de 14 ºC.
2. Os ovos destinados à comercialização com a menção «Extra», tal
como previsto no artigo 12.
odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, devem
apenas ser entregues aos centros de inspecção e classificação ourecolhidos por estes em cada dia útil e em proveniência de cadaprodutor. A referida entrega ou recolha pode, no entanto, ter lugar dedois em dois dias úteis, nos casos em que as temperaturas ambientes aque são mantidos os ovos na exploração não ultrapassem 18 ºC.
Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1992, a entrega e
a recolha dos referidos ovos podem, de uma maneira geral, efectuar-sede dois em dois dias úteis.
3. Os ovos sobre os quais se tencione indicar a data de postura nos
termos do artigo 17.
odo presente regulamento só devem ser entregues a
ou recolhidos por centros de inspecção e classificação na data da postura
em proveniência de cada produtor.
Os ovos nos quais a data de postura é marcada na exploração devem ser
entregues ou recolhidos, o mais tardar, até ao dia útil seguinte ao dapostura.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 5
(1)J O n .oL 13 de 18. 1. 1969, p. 13.
(2)J O n .oL 364 de 23. 12. 1986, p. 20.
(3)J O n .oL 145 de 3. 7. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 5 de 8. 1. 1985, p. 5.▼M3
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4. Todos os ajuntadores devem entregar os ovos aos centros de
inspecção e classificação, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da suarecepção.
No entanto, os operadores nos mercados, na acepção do n.
o2, alínea a),
do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, podem
entregar os ovos, o mais tardar, até ao segundo dia útil seguinte ao dasua recepção pelo mercado.
5. Antes de deixar a unidade de produção, cada recipiente é
identificado pelo nome e endereço ou número registado do estabeleci-mento produtor, pelo dia ou período da postura e pela data de expedição.
No caso dos centros de inspecção e classificação abastecidos pelas suas
unidades de produção próprias, situadas no mesmo local, com ovos não
contidos em recipientes, a identificação é efectuada no centro deinspecção e classificação.
Quando forem transferidos ovos não classificados do primeiro centro de
inspecção e classificação para outros centros de inspecção e classifi-
cação em recipientes diferentes, cada recipiente deve ser identificado
com essa informação antes de deixar o centro de inspecção eclassificação.
Quando o período de postura for indicado, a determinação da data de
durabilidade mínima e da data de venda recomendada em conformidade,
respectivamente, com o n.
o1A do artigo 14.oe com o n.o2 do artigo 16.o,
é efectuada a contar do primeiro dia desse período.
6. Os centros de inspecção e classificação devem classificar e
embalar os ovos, o mais tardar, no segundo dia útil seguinte àquele emque os ovos foram recebidos no centro de inspecção e classificação,
excepto nos casos em que:
— os ovos recebidos dos produtores sejam entregues a outros centros de
inspecção e classificação, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da
recepção,
— se tencione indicar a data de postura em ovos fornecidos por
unidades de produção situadas no mesmo local que o centro deinspecção e classificação e não contidos em recipientes selados,devendo os ovos, nesse caso, ser classificados e embalados no dia dapostura ou, se a postura não ocorrer num dia útil, no primeiro dia útilseguinte.
7. As indicações previstas no artigo 7.
oen on .o1en .o2, alínea c), do
artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 devem ser apostas, o mais
tardar, no dia da classificação e embalagem.
Artigo 2.o
1. Os ovos devem ser mantidos, durante a armazenagem nas
instalações do produtor e durante o período de transporte do produtor
para o ajuntador ou para o centro de inspecção e classificação, à
temperatura mais adequada para garantir uma conservação óptima dasua qualidade.
Artigo 3.
o
1. Só podem ser homologados, como ajuntadores ou como centros de
inspecção e classificação, as empresas e os produtores que satisfaçam ascondições estipuladas nos n.
os2 a 4, em conformidade com o disposto no
Regulamento (CEE) n.o1907/90.
2. As instalações dos ajuntadores e dos centros de inspecção e
classificação de ovos devem:
a) Ter uma superfície suficiente relativamente à dimensão da actividade
exercida;1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 6
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b) Estar construídas e ter uma disposição interna que permita:
— que sejam adequadamente arejadas e iluminadas,
— que a limpeza e a desinfecção possam ser efectuadas em boas
condições,
— que os ovos estejam ao abrigo de variações consideráveis da
temperatura exterior;
c) Ser destinadas à manipulação e armazenagem dos ovos; contudo,
uma parte das instalações pode ser utilizada para servir de armazém aoutros produtos, desde que estes não possam comunicar cheirosestranhos aos ovos.
3. O equipamento técnico dos centros de inspecção e classificação
deve garantir uma manipulação dos ovos em condições adequadas e
incluir, nomeadamente:
a) Uma instalação de ovoscopia conveniente, permanentemente
ocupada durante o funcionamento e que permita examinar separada-mente a qualidade de cada ovo. Caso se utilize uma máquinaautomática que assegure a verificação luminosa, a triagem e aclassificação, o equipamento deve incluir um ovoscópio autónomo.
No caso de sistemas automatizados de ovoscopia, a autoridade
competente pode dispensar o manuseamento permanente dasmáquinas;
b) Um dispositivo que permita estimar a altura da câmara de ar;
c) Uma máquina para classificar os ovos por classe de peso;
d) Uma ou várias balanças homologadas para a pesagem dos ovos.
e) Equipamento de marcação dos novos, nos casos de aplicação das
disposições dos artigos 7.
oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1907/90.
4. As instalações e o equipamento técnico devem ser mantidos em
bom estado de conservação e de limpeza e estar isentos de cheirosestranhos.
Artigo 4.
o
1. Todos os pedidos de homologação de um ajuntador ou de um
centro de inspecção e classificação devem ser dirigidos à instânciacompetente do Estado-membro em cujo território se situem asinstalações do ajuntador ou do centro.
2. Esta instância atribuirá ao centro de inspecção e classificação por
si homologado um número distintivo cujo(s) algarismo(s) inicial(ini-
ciais) fica(m) assim fixado(s):
Bélgica 1
Alemanha 2
França 3
Itália 4
Luxemburgo 5
Países Baixos 6
Dinamarca 7
Irlanda 8
Reino Unido 9
Grécia 10
Espanha 11
Portugal 12
Áustria 13
Finlândia 14
Suécia 15.
3. Apenas podem ser autorizados a embalar ovos da categoria A com
a menção «Extra», ou a indicar a data de postura nos termos do artigo17.
oou as menções previstas no artigo 18.o, os centros de inspecção e
classificação objecto de registo especial.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 7
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4. Cada Estado-membro enviará aos outros Estados-membros e à
Comissão, antes de 1 de Junho de 1991, a lista dos centros homologadosno seu território, mencionando nessa lista a denominação e o endereço
de cada centro bem como o número que lhe é atribuído. Qualquer
alteração a essa lista será comunicada aos outros Estados-membros e àComissão no princípio de cada trimestre de cada ano civil.
Artigo 5.
o
1. Os ovos da categoria A devem apresentar pelo menos as seguintes
características:
— casca e cutícula: normais, limpas, intactas,
— câmara de ar: altura não superior a seis milímetros,
imóvel; no entanto, em relação aos ovoscom a menção «Extra», não deve excederquatro milímetros,
— clara: translúcida, límpida, de consistência gela-
tinosa, isenta de corpos estranhos dequalquer natureza,
— gema: visível à miragem somente sob a forma de
sombra, sem contorno aparente, não se
desviando sensivelmente da posição centralem caso de rotação de ovo, isenta de corposestranhos de qualquer natureza,
— cicatrícula: desenvolvimento imperceptível,
— odor: isentos de cheiros estranhos.
2. Os ovos da categoria A não devem ser limpos por qualquer outro
processo antes ou depois da classificação.
3. Os ovos da categoria A não devem ser submetidos a qualquer
tratamento de conservação, nem ser refrigerados em locais ouinstalações onde a temperatura seja mantida artificialmente abaixo de
+ 5 ºC. Todavia, não são considerados refrigerados os ovos que tenham
sido mantidos a uma temperatura inferior a + 5 ºC durante um transportenão superior a 24 horas, ou no local de venda a retalho ou seus anexoscontíguos, desde que a quantidade aí armazenada não ultrapasse anecessária para três dias de venda a retalho no referido local.
Artigo 6.
o
1. Os ovos da categoria B devem apresentar pelo menos as seguintes
características:
— casca: normal, intacta,
— câmara de ar: altura não superior a 9 milímetros,
— clara: translúcida, límpida, isenta de corpos
estranhos de qualquer natureza,
— gema: — visível à miragem somente sob a forma
de sombra, característica não exigidapara os ovos conservados pela cal,
— isenta de corpos estranhos de qualquer
natureza,
— cicatrícula: desenvolvimento imperceptível,
— odor: isentos de cheiros estranhos.
2. A categoria B conta três grupos de ovos:
a) ovos não refrigerados nem conservados:
ovos da categoria B que não foram submetidos a qualquer tratamento
de conservação, e que não foram refrigerados em locais ou em1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 8
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instalações onde a temperatura seja mantida artificialmente abaixo de
+ 5 ºC.
Todavia, não são considerados refrigerados os ovos que tenham sido
mantidos a uma temperatura inferior a + 5 ºC durante um transporte
não superior a 24 horas, ou em locais de venda a retalho ou nos seus
anexos contíguos, desde que a quantidade armazenada nesses anexosnão ultrapasse a necessária para três dias de venda a retalho noreferido local;
b) Ovos refrigerados:
ovos da categoria B que tenham sido refrigerados em locais onde a
temperatura seja mantida artificialmente abaixo de + 5 ºC;
c) Ovos conservados:
ovos da categoria B, refrigerados ou não, que tenham sido
conservados numa mistura gasosa de composição diferente da do aratmosférico e ovos que tenham sido submetidos a outros processos deconservação.
Artigo 7.
o
Os ovos da categoria C são os que não satisfazem as exigências
requeridas para os ovos das categorias A e B. Só podem ser entregues aempresas da indústria alimentar homologadas nos termos do artigo 6.
oda
Directiva 89/437/CEE ou à indústria não alimentar.
Artigo 8.o
1. Os ovos da categoria A são classificados, de acordo com o seu
peso, do seguinte modo:
— XL — gigante: pelo menos 73 g,
— L — grande: de 63 g a 73 g,— M — médio: de 53 g a 63 g,— S — pequeno: menos de 53 g.
2. Nas embalagens, a classe de peso deve ser indicada pelas
correspondentes letras ou menções constantes do n.
o1, ou por uma
combinação de ambas, que podem ser complementadas pelos intervalos
de peso correspondentes. Não deve ser efectuada qualquer subdivisão
dos intervalos de peso referidos no n.o1 por meio de diferentes cores da
embalagem, símbolos, marcas comerciais ou outras indicações.
Artigo 9.o
No caso da marcação da categoria A nos ovos em conformidade com o
artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, é aplicado o seguinte:
— a marca distintiva da categoria A é constituída por um círculo de,
pelo menos, 12 milímetros de diâmetro,
— a marca distintiva da classe peso é constituída pelas letras constantes
do n.o1 do artigo 8.o, com uma altura de 2 a 3 mm, colocadas no
interior do círculo acima referido,
— o número do centro de inspecção e classificação é constituído por um
número de, pelo menos, três algarismos, com altura mínima de 5
milímetros,
— a indicação das datas é feita através de letras e algarismos com altura
mínima de 5 milímetros formando os termos enumerados no anexo I,seguidos do dia e do mês, como estabelecido no artigo 14.
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Artigo 10.o
1. A marca distintiva indicando a categoria de qualidade, para os
ovos da categoria B, deve ser constituída por:
a) Se forem «ovos não refrigerados nem conservados», um círculo com
o diâmetro de, pelo menos, 12 milímetros, contendo a letra B emcaracteres latinos com uma altura de, pelo menos, 5 milímetros;
b) Se forem «ovos refrigerados», um triângulo equilátero com, pelo
menos, 10 milímetros de lado;
c) Se forem «ovos conservados», um losango com diagonais de 16
milímetros e 7 milímetros.
Antes de refrigerar os ovos ou de os submeter a qualquer outro processo
de conservação, deverão ser apostas as marcas referidas nas alíneas b)
ou c).
Todavia, no que respeita aos ovos conservados pela cal, estas marcas
podem ser apostas à saída do processo de conservação.
2. A marca distintiva indicando a categoria de qualidade para os ovos
da categoria C é constituída por um círculo com um diâmetro de, pelo
menos, 12 milímetros, contendo a letra C em caracteres latinos com aaltura mínima de 5 milímetros.
3. Sem prejuízo do indicado supra, os ovos das categorias B e C não
precisam de ser marcados no caso das entregas directas à indústriaalimentar, contanto que as embalagens que os contêm ostentem marcasclaras que indiquem tal destino.
Artigo 11.
o
1. As marcas distintivas apostas em conformidade com as disposições
dos artigos 9.oe 10.oe as indicações nos ovos previstas nos artigos 16.oa
19.odevem ser bem legíveis.
2. Os ovos devem ser marcados com uma cor indelével resistente à
cozedura. Os produtos utilizados devem estar em conformidade com asdisposições em vigor respeitantes às matérias corantes que podem serutilizadas nos géneros destinados à alimentação humana.
Artigo 12.
o
1. As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser
resistentes aos choques, devem estar secas, limpas e em bom estado de
conservação e ser fabricadas com materiais tais que os ovos seencontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração daqualidade.
2. As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos
ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a serutilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçamas exigências técnicas e higiénicas referidas no n.
o1. As embalagens
grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores
susceptíveis de estabelecer qualquer confusão.
3. As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas.
4. A derrogação referida no n.o2 do artigo 11.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 é aplicável no caso de quantidades inferiores a 3 600
ovos por remessa e por dia e inferiores a 360 ovos por comprador. Os
documentos de acompanhamento devem indicar a designação, o
endereço e o número do centro de inspecção e classificação, assimcomo o número de ovos, a categoria de qualidade, a classe de peso e adata de durabilidade mínima.
Artigo 13.
o
1. Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e
isentas de cheiros estranhos.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 10
▼M10
▼B
▼B
2. Os ovos devem ser transportados e armazenados em condições tais
que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos e sejameficazmente preservados dos choques, das intempéries e da acção da luz.
3. Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais
que se mantenham ao abrigo das variações excessivas de temperatura.
Artigo 14.
o
1. A indicação da data de durabilidade mínima prevista nos artigos
10.oe 15.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 será aposta aquando da
embalagem, em conformidade com o n.o2 do artigo 9.oda Directiva 79/
/112/CEE do Conselho (1) Essa indicação deve incluir uma ou mais das
seguintes menções:
— Consúmase preferentemente antes del …,
— Mindst holdbar til …,
— Mindestens haltbar bis …,
—Ανάλωση κατά προτίµηση πριν από …,
— Best before …,
— À consommer de préférence avant le …,— Da consumarsi preferibilmente entro …,
— Ten minste houdbaar tot …,
— A consumir de prefêrencia antes de …,
— Parasta ennen …,
— Bäst före …
Para o efeito, a data será indicada por dois conjuntos de algarismos que
representam, por esta ordem:
— o dia, de 1 a 31,
— o mês, de 1 a 12.
1A. A data de durabilidade mínima é a data até à qual os ovos da
categoria A manterão as características descritas no n.
o1 do artigo 5.ose
forem adequadamente armazenados. Esta data deve corresponder, nomáximo, ao termo do período de 28 dias que se segue à postura.
2. As embalagens grandes e as embalagens pequenas, mesmo quando
contidas nas grandes, ostentarão no seu exterior, em caracteresclaramente visíveis e perfeitamente legíveis, uma menção querecomende aos consumidores que, após compra, conservem os ovos
refrigerados.
3. No caso de vendas de ovos a retalho, deve ser indicada menção
equivalente à referida no n.
o2 de modo que seja claramente visívei e
inequívoca para o consumidor.
Artigo 15.o
A indicação da data de embalagem referida nos artigos 10.oe 15.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90 deve incluir uma ou mais das seguintes
menções:
— Embalado el: …,
— Pakket den: …,
— Verpackt am: …,
—Ηµεροµηνία συσκευασίας: …,
— Packing date: …,
— Emballé le: …,— Data d'imballaggio: …,1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 11
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.▼M3
▼M5
▼M3
▼M10
▼M3
▼M3
— Verpakt op: …,
— Embalado em: …,
— Pakattu: …,
— Förpackat den: …
seguidas pelos dois conjuntos de algarismos referidos no n.o1, segundo
parágrafo, do artigo 14.o
Artigo 16.o
1. Para além da data de durabilidade mínima e/ou da data de
embalagem, o operador pode, aquando da embalagem, apor nos ovos ou
nas embalagens, ou em ambos, a data de venda recomendada.
2. A data de venda recomendada não deve exceder o prazo máximo
para o fornecimento dos ovos ao consumidor, que é de 21 dias seguintesà postura, conforme estabelecido no n.
o1 do artigo 3.oda Decisão 94/
/371/CE do Conselho (1).
3. Na altura em que os ovos sejam embalados, o operador pode
indicar a data de postura nas embalagens, devendo, neste caso, marcá-laigualmente nos ovos nelas contidos. No entanto, a marcação da data de
postura nos ovos pode igualmente ser feita na exploração.
4. Para marcação das datas referidas no presente artigo nos ovos e, no
que respeita à data de venda e à data de postura, igualmente nas
embalagens, serão utilizadas uma ou várias das menções contidas noanexo I.
5. As datas referidas no presente artigo serão indicadas pelos dois
conjuntos de algarismos referidos no n.
o1, segundo parágrafo, do artigo
14.o
Artigo 17.o
Quando a data de postura for indicada nos ovos e nas embalagens que oscontenham, serão aplicáveis as seguintes condições:
1. Os centros de inspecção e classificação devem manter registos
separados:
— dos nomes e endereços dos produtores que fornecem esses ovos,
que devem ser registados na sequência de uma inspecção pelaautoridade competente do Estado-membro,
— a pedido da referida autoridade, do número de galinhas poedeiras
mantidas por cada produtor.
2. Os produtores referidos no n.
o1 devem, subsequentemente, ser
inspeccionados de forma regular. Devem manter registos actuais:
— da data de colocação, da idade de colocação e do número de
galinhas poedeiras, discriminadas por pavilhão,
— da produção diária de ovos em proveniência de cada pavilhão,
— do número ou do peso de ovos entregues e em que se tencione
indicar a data de postura ou em que essa data já tenha sidomarcada na exploração, discriminados por comprador, bem como
incluir o nome, endereço e número de centro de inspecção e
classificação daquele.
3. Os ovos em que se tencione indicar a data de postura devem ser
entregues aos centros de inspecção e classificação em recipientesselados, excepto no caso de unidades de produção situadas no mesmo1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 12
(1) JO L 168 de 2.7.1994, p. 34.▼M5
▼M3
▼M10
▼M3
▼M2
▼M2
local que os centros. As remessas desses ovos e dos ovos em que a
data da postura já foi marcada na exploração devem ser identificadas:
— pela data de postura,
— pelo nome, endereço e número do produtor, juntamente com uma
referência codificada ao pavilhão para galinhas de que provieramos ovos,
— pela data de expedição, pelo número ou peso dos ovos nas
remessas.
Essas informações serão indicadas no recipiente e nos documentos de
acompanhamento, devendo estes últimos ser conservados no centro
de inspecção e classificação por um período mínimo de seis meses.
4. Os recipientes referidos no n.
o3 devem ser abertos no centro de
inspecção e classificação imediatamente antes do início da classifi-cação. Todos os ovos de cada recipiente devem ser classificados e
embalados sem interrupção. A data de postura deve ser marcada
durante ou imediatamente após a classificação nos ovos destinados areceber tal marcação.
5. No caso dos centros de inspecção e classificação abastecidos pelas
suas unidades de produção próprias, situadas no mesmo local, com
ovos não contidos em recipientes selados, os ovos devem ser:
— marcados com a data de postura no dia da postura; no entanto, os
ovos postos em dias não úteis podem ser marcados no primeirodia útil seguinte, juntamente com os ovos postos neste dia, com a
data do primeiro dia não útil, ou
— classificados e embalados, em conformidade com o disposto no
n.
o6 do artigo 1.o,o u
— fornecidos a outros centros de inspecção e classificação ou à
indústria no dia da postura ou, se a postura ocorrer num dia não
útil, no primeiro dia útil seguinte.
Se esses centros de inspecção e classificação forem também
abastecidos com ovos de produção externa, nos quais não será
indicada a data de postura, estes devem ser armazenados e
manuseados separadamente. Devem ser mantidos registos diários dacolheita ou recepção e da classificação destes ovos.
6. Os centros de inspecção e classificação manterão registos separados:
— das quantidades diárias, por produtor, dos ovos que chegam ao
centro e nos quais se tenciona indicar a data de postura ou nosquais já foi marcada a data de postura na exploração, bem comodo nome, endereço e número de registo do produtor,
— da categoria e classe diárias desses ovos,— do número e/ou do peso dos ovos vendidos, por classe de peso e
comprador, juntamente com o nome e endereço deste último.
7. As unidades de produção e os centros de inspecção e classificação
referidos no n.
o1 devem ser inspeccionados, no mínimo, uma vez de
dois em dois meses.
Artigo 18.o
1. Para indicar, nos ovos e nas embalagens que os contenham, o
modo de criação a que se referem o artigo 7.oeon .o3 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90, com excepção do modo de produção
biológico referido no Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho (1),
só podem ser utilizadas as menções a seguir indicadas e as mençõescorrespondentes nas outras línguas comunitárias constantes do anexo II eapenas quando estiverem preenchidas as condições enumeradas noanexo III:
Nas embalagens Nos ovos
Ovos de galinhas criadas ao ar livre Ar livre1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 13
(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.▼B
▼M10
▼M10
Nas embalagens Nos ovos
Ovos de galinhas criadas no solo Solo
Ovos de galinhas criadas em gaiolas Gaiola.
Estas menções podem ser complementadas por indicações relativas às
características específicas do respectivo modo de criação.
As menções nos ovos podem ser substituídas por um código que designa
o número distintivo do produtor, que permite identificar o modo decriação, desde que o significado do código seja explicado naembalagem.
No caso das vendas avulso, as indicações do modo de criação podem ser
utilizadas apenas se os ovos forem individualmente marcados na
exploração ou no centro de inspecção e classificação com a menção
respectiva ou o código do produtor, se este último permitir identificar omodo de criação, desde que o respectivo significado seja explicadoseparadamente
Sempre que os Estados-Membros tenham atribuído o número distintivo
referido no artigo 7.
oda Directiva 1999/74/CE do Conselho (1)a
estabelecimentos de produção abrangidos por esta directiva, não serãoutilizados outros códigos.
Se um Estado-Membro decidir atribuir igualmente números distintivos a
estabelecimentos não abrangidos pela Directiva 1999/74/CE, não serão
utilizados outros códigos.
2. Os centros de inspecção e classificação autorizados a empregar as
menções referidas no n.
o1 devem inscrever num registo separado, por
modo de criação, durante pelo menos seis meses após a cessação dofornecimento de ovos pelo produtor ou após a eliminação do bando:
— os nomes e endereços dos produtores desses ovos, registados após
um controlo prévio pela autoridade competente do Estado-membro,
— a pedido desta última, o efectivo de galinhas poedeiras criadas por
cada produtor.
Esses produtores são, em seguida, objecto de um controlo regular.
Mantêm um registo que mencione, por tipo de criação, a data de
colocação, a idade de colocação e o efectivo de galinhas poedeiras,
assim como o número de ovos produzidos e entregues por dia, a data deremessa e os nomes dos compradores. ►
M9Esses registos serão
mantidos na exploração pelo menos durante os seis meses seguintes àextinção do bando. ◄
Cada Estado-membro deve transmitir aos restantes Estados-membros e à
Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1993, a lista dos produtores
registados no seu território, por cada modo de criação, com indicação do
nome e endereço, bem como de qualquer número atribuído a cada umdeles. Qualquer alteração da referida lista deve ser comunicada aosrestantes Estados-membros e à Comissão no início de cada ano civil.
3. Nos termos do n.
o4 do artigo 4.o, cada Estado-membro fornece aos
outros Estados-membros e à Comissão uma lista dos centros deinspecção e classificação assim registados situados no seu território,
bem como qualquer alteração a essa lista.
4. Os ovos referidos no n.
o1 são expedidos para os centros de
inspecção e classificação e para as empresas da indústria alimentaraprovadas em conformidade com a Directiva 89/437/CEE em recipientesque ostentem uma das menções referidas no mesmo número, numa ouem várias línguas comunitárias. Antes de deixar a unidade de produção,cada recipiente é identificado pelo nome e endereço ou número1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 14
(1) JO L 203 de 3.8.1999, p. 53.▼B
▼M2
▼B
▼M10
▼M10
registado do produtor, pelo tipo de ovos, pelo seu número ou peso e pela
data de expedição. A indicação da data de entrega e os registos de todasas informações sobre os recipientes e das existências físicas semanais
são conservados no centro de inspecção e classificação e no
estabelecimento da indústria alimentar por um período de, pelo menos,seis meses.
5. Os ovos referidos no n.
o1 só são classificados e embalados em dias
indicados, pelo menos, um dia útil antes à autoridade competente doEstado-membro. São cuidadosamente separados de todos os outros ovosdurante a armazenagem, a classificação e a embalagem.
6. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.
o2 mantêm
registos separados da classificação diária de qualidade e de peso e dasvendas de ovos e de pequenas embalagens marcados em conformidadecom o n.
o1, dos quais devem constar o nome e endereço do comprador,
o número de embalagens, o número e/ou o peso dos ovos vendidos por
classe de peso e data de entrega, bem como um registo semanal dasexistências físicas. Contudo, em vez de manter registos das vendas, oscentros podem recolher as facturas ou notas de entrega desses ovos enelas indicar as menções referidas no n.
o1. Esses registos e facturas ou
notas devem ser conservados, pelo menos, durante seis meses.
6A. Durante, pelo menos, seis meses os ajuntadores e os grossistas
manterão obrigatoriamente registos das compras e vendas e dasexistências físicas dos ovos referidos nas alíneas a) e b) do n.
o1.
Os ajuntadores devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:
a) As datas e quantidades das recolhas;
b) Os nomes e endereços dos produtores;
c) As datas e quantidades das entregas aos centros de inspecção e
classificação em causa.
Os grossistas (incluindo os agentes que não manipulam fisicamente os
ovos) devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:
a) As datas e quantidades das compras e vendas;
b) Os nomes e endereços dos fornecedores/compradores.
Além disso, os grossistas que manipulam fisicamente os ovos em
questão devem manter um registo semanal das existências físicas.
Como alternativa à manutenção de registos específicos das compras e
vendas, os ajuntadores e grossistas podem manter ficheiros de facturasou notas de entrega com as indicações previstas no n.
o1.
7. As embalagens grandes que contenham ovos ou embalagens
pequenas marcados em conformidade com o n.o1 ostentam uma das
menções referidas no mesmo número.
7A. As disposições dos n.os2 a 6A não são aplicáveis quando for
utilizada a menção referida na alínea c) do n.o1.
7B. As embalagens que contenham ovos destinados às empresas da
indústria alimentar aprovadas em conformidade com a Directiva 89/437//CEE podem ser marcadas com as menções referidas no n.
o1, desde que
os ovos sejam produzidos em estabelecimentos de criação de aves de
capoeira que satisfaçam os requisitos do anexo III e que sejam aplicadasas medidas de controlo referidas nos n.
os2a6 .
8. As disposições dos n.os1 a 7 aplicam-se sem prejuízo de medidas
técnicas nacionais que estejam para além das exigências mínimasreferidas no anexo II e apenas são aplicáveis aos produtores do Estado--membro em causa, desde que sejam compatíveis com o direitocomunitário e estejam em conformidade com as normas comuns decomercialização dos ovos.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 15
▼B
▼M10
▼M9
▼B
▼M10
▼M7
▼B
9. As medidas nacionais referidas no n.o8 são comunicadas à
Comissão.
10. Em qualquer momento e a pedido da Comissão, os Estados-
-membros fornecem todas as informações necessárias à apreciação decompatibilidade das medidas referidas no presente artigo com o direito
comunitário e a sua conformidade com as normas comuns de
comercialização dos ovos.
Artigo 18.
oA
1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir a confidencialidade das informações fornecidas nos termos doartigo 17.
o,d on .o2 do artigo 18.o,d on .o1 do artigo 18.oC e do n.o2d o
artigo 19.ono que respeita às pessoas singulares.
2. Os dados constantes dos registos só podem ser utilizados para a
aplicação do presente regulamento.
Artigo 18.oB
A supervisão das menções respeitantes ao modo de criação utilizado
referidas no n.o1 do artigo 18.o, incluindo as referentes a características
específicas do modo de criação em causa, e das menções respeitantes aomodo de alimentação das galinhas poedeiras referidas no artigo 18.
oC
pode ser delegada em organismos designados pelos Estados-Membros
que garantam a necessária independência em relação aos produtores em
questão e satisfaçam os critérios da norma europeia EN/45011 em vigor.
Esses organismos são licenciados e supervisados pelas autoridades
competentes do Estado-Membro em causa.
Os custos dos controlos cobrados por esses organismos são suportados
pelo operador que utiliza as indicações supramencionadas.
Artigo 18oC
Quando os ovos da categoria A e as suas embalagens apresentem uma
menção referente ao modo de alimentação das galinhas poedeiras, sãoaplicáveis, para além do disposto no anexo IV, as seguintes exigências:
1. Os centros de inspecção e classificação que utilizem essas menções
mantêm um registo detalhado das entregas, com o nome e endereçoou o número registado do produtor, o número de ovos ou o seu peso ea data de entrega. Os produtores mantêm um registo actualizado daquantidade e tipo de alimentos fornecidos e misturados no local, da
data de entrega, do nome do fabricante ou fornecedor dos alimentos e
do efectivo e idade das galinhas poedeiras, bem como do número deovos produzidos e entregues, da data de expedição e do nome docomprador.
Esses registos são conservados durante pelo menos seis meses após a
cessação do fornecimento de ovos pelo produtor ou após a eliminaçãodo bando.
2. Os fabricantes e fornecedores dos alimentos conservam registos da
composição dos alimentos fornecidos aos produtores referidos no n.
o
1 durante pelo menos seis meses após a expedição.
3. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.o1 mantêm um
registo separado da classificação diária de qualidade e de peso e dasvendas de embalagens pequenas e de ovos marcados com as mençõesreferidas no n.
o1, com o nome e endereço do comprador, o número
ou o peso dos ovos vendidos e a data de entrega, bem como um
registo das existências físicas semanais durante, pelo menos, seismeses.
Contudo, em vez de manter registos das vendas, os centros podem
conservar as facturas ou notas de encomenda desses ovos e nelasindicar o modo de alimentação das galinhas.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 16
▼M8
▼M10
▼M8
▼M10
▼M10
4. As grandes embalagens que contenham ovos ou as pequenas
embalagens marcadas com a indicação do modo de alimentaçãodas galinhas poedeiras devem apresentar as mesmas indicações. No
caso das vendas avulso de ovos, as menções em causa só podem ser
utilizadas se os ovos forem individualmente marcados com asrespectivas menções.
5. As inspecções, na exploração e nas instalações do fabricante dos
alimentos, relativas ao cumprimento das declarações efectuadas são
realizadas pelo menos uma vez por ano.
6. As disposições dos n.
os1 a 4 são aplicáveis sem prejuízo de medidas
técnicas nacionais que estejam para além das exigências mínimasestabelecidas no anexo IV, e apenas sejam aplicáveis aos produtoresdo Estado-Membro em causa, desde que sejam compatíveis com o
direito comunitário e estejam em conformidade com as normas
comuns de comercialização dos ovos.
7. As medidas nacionais referidas no n.
o6 são comunicadas à Comissão.
8. Em qualquer momento e a pedido da Comissão, os Estados-Membros
fornecem todas as informações necessárias à apreciação dacompatibilidade das medidas referidas no presente artigo com o
direito comunitário e da sua conformidade com as normas comuns de
comercialização dos ovos.
Artigo 19.
o
1. Para indicar a origem dos ovos nos ovos da categoria A ou em
pequenas embalagens que contenham tais ovos, em conformidade com o
n.o3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, podem utilizar-
-se termos e/ou símbolos que se refiram ao Estado-membro e/ou àscircunscrições administrativas ou outras regiões definidas pela autori-dade competente do Estado-membro em que os ovos tenham sidoproduzidos. No caso das vendas avulso de ovos, as referidas menções de
origem dos ovos só podem ser utilizadas se os ovos individuais forem
marcados com os respectivos termos e/ou símbolos.
2. Os centros de inspecção e classificação que utilizem as menções e/
/ou símbolos referidos no n.
o1 mantêm um registo detalhado das entregas
segundo a sua origem, com o nome e endereço ou o número registado doprodutor, o número de ovos ou o seu peso e a data de entrega. Osprodutores mantêm em dia um registo do efectivo de galinhas poedeirase da idade destas, assim como do número de ovos produzidos e
entregues, da data de entrega e do nome do comprador. Esses registos
serão conservados durante pelo menos seis meses após a cessação dofornecimento de ovos pelo produtor ou após a eliminação do bando.
3. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.
o2 mantêm
um registo separado da classificação diária de qualidade e de peso e dasvendas de embalagens pequenas e de ovos marcados com as menções e//ou símbolos referidos no n.
o1, com o nome e endereço do comprador, o
número ou o peso dos ovos vendidos e a data de entrega, bem como um
registo semanal das existências físicas durante, pelo menos, seis meses.Contudo, em vez do referido registo, os centros podem conservar asfacturas ou as notas de entrega desses ovos e nelas indicar as mençõesreferidas no n.
o1.
4. As embalagens grandes que contenham embalagens pequenas
marcadas com os termos e/ou os símbolos referidos no n.o1 ostentam os
mesmos termos e/ou símbolos.
Artigo 20.o
1. Cada Estado-membro comunica aos outros Estados-membros e à
Comissão:
— os métodos de controlo aplicados para efeitos da aplicação dos
artigos 17.oa 19.o,1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 17
▼B
▼M10
▼B
▼M10
— todos os anos, antes de 1 de Abril, o número médio de galinhas
poedeiras presentes, o número ou o peso de ovos entreguesregistados em conformidade com os n.
o2 e 7B do artigo 18.o, bem
como o número ou o peso de ovos vendidos, em conformidade com o
n.o6 do artigo 18.o, durante o ano civil anterior.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 18.odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75, procede-se regularmente à troca de pontos de vista
sobre os controlos efectuados nos Estados-membros.
Artigo 21.o
1. As faixas e rótulos referidos no artigo 11.odo Regulamento (CEE)
n.o1907/90 serão brancos e as menções que ostentem serão impressas a
negro.
2. Para além das indicações previstas no artigo 10.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90, esse rótulo e esse dispositivo de rotulagem, que
podem ser numerados, trarão uma marca oficial definida pela instância
competente. Cada Estado-membro enviará um ou vários exemplares domodelo dessa banda e desse dispositivo de rotulagem aos outrosEstados-membros e à Comissão antes de 1 de Junho de 1991.
Artigo 22.
o
1. Serão comercializados em embalagens munidas de rótulos ou de
dispositivos de rotulagem de cor amarela que fiquem inutilizados pelaabertura da embalagem:
a) Os ovos referidos no n.
o2, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 que não tenham ficado classificados nas categorias
A, B ou C;
b) Os ovos das categorias A ou B que já não satisfaçam as condições
fixadas para estas categorias, na medida em que não tenham sido
reclassificados;
c) Os ovos da categoria C.
2. Os rótulos e os dispositivos de rotulagem referidos no n.o1 serão
conformes a um modelo determinado pela instância competente. CadaEstado-membro enviará um ou mais exemplares do modelo desse rótuloe desse dispositivo de rotulagem aos outros Estados-membros e àComissão antes de 1 de Junho de 1991. Os rótulos e os dispositivos de
rotulagem trarão as indicações seguintes, em caracteres de cor negra
claramente visíveis e legíveis:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que expediu os ovos;
b) O número ou peso líquido dos ovos embalados;
c) A OVOS «OVOS DESTINADOS À INDÚSTRIA DA ALIMEN-
TAÇÃO HUMANA» em letras maiúsculas de 2 cm de altura, numaou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 23.
o
1. Os ovos industriais, na acepção do n.o2 do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90, serão comercializados em embalagens
munidas de um rótulo ou de um dispositivo de rotulagem de corvermelha.
2. O rótulo e o dispositivo de rotulagem referidos no n.
o1 serão
conformes a um modelo definido pela instância competente. CadaEstado-membro enviará um ou mais exemplares do modelo desse rótuloe desse dispositivo de rotulagem aos outros Estados-membros e à1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 18
▼B
▼M3
▼B
▼M2
▼B
▼B
Comissão antes de 1 de Junho de 1991. O rótulo e o dispositivo de
rotulagem trarão:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa destinatária;
b) O nome ou a firma e o endereço da empresa que expediu os ovos;
c) A menção «OVOS INDUSTRIAIS» em letras maiúsculas negras de 2
centímetros de altura e a menção «impróprio para consumo humano»em letras negras de pelo menos 0,8 centímetro de altura, numa ou emvárias línguas da Comunidade.
Artigo 24.
o
1. A faixa ou rótulo referidos no artigo 12.odo Regulamento (CEE) n.o
1907/90 devem ser impressos ou colocados de forma que não ocultem
qualquer das indicações que figuram na embalagem. Na faixa ou rótulodeve ser impressa, em caracteres em itálico com, pelo menos, 1centímetro de altura, a menção «Extra…» seguida de «até»e das duasséries de números referidas no n.
o1, segundo parágrafo, do artigo 14.o,
indicando o sétimo dia após a embalagem ou o nono dia após a postura.
Se a data de embalagem constar da embalagem, a menção supracitada
pode ser substituída pela seguinte: «Extra até ao sétimo dia após a
embalagem».
Se a data de postura constar da embalagem, a menção supracitada pode
ser substituída pela seguinte: «Extra até ao nono dia após a postura».
2. Se a faixa ou rótulo referidos no n.o1 não puderem ser retirados da
embalagem, esta deve ser removida da área de venda o mais tardar nosétimo dia após a data da embalagem ou no nono dia após a data depostura, devendo os ovos ser reembalados.
3. Nas embalagens grandes que contenham embalagens pequenas
com a menção «extra» reproduzir-se-á, em letras maiúsculas de 2 cm de
altura, a menção «EMBALAGEM CONTENDO EMBALAGENSPEQUENAS EXTRA», numa ou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 25.
o
1. Os ovos reclassificados em conformidade com o n.o2 do artigo 8.o
do Regulamento (CEE) n.o1907/90 podem ser comercializados nas
embalagens que os continham antes da reclassificação. No caso deserem reembalados, cada embalagem pode conter apenas os ovos
provenientes de um mesmo lote.
2. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem das embalagens grandes
têm inscritas, a caracteres negros claramente visíveis e legíveis, pelomenos as informações seguintes:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que reclassificou ou
mandou reclassificar os ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
embalou originalmente os ovos ou, quando se trate de ovos
importados, o país de origem;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso;
d) O número de ovos contidos na embalagem;
e) — Para os ovos da categoria A: a data de durabilidade mínima
inicial e, por baixo desta, a menção «Ovos reclassificados».
— Para os ovos de outras categorias: a menção «data de
embalagem», seguida da data da primeira embalagem, e, porbaixo, o termo «Reclassificados», seguido da data de reclassifi-cação expressa em conformidade com o disposto no n.
o1,
segundo parágrafo, do artigo 14.o;1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 19
▼M2
▼M6
▼M2
▼B
▼M3
▼B
f) A indicação da refrigeração ou do modo de conservação, de forma
explícita e em caracteres latinos, quando se tratar de ovosrefrigerados ou conservados;
3. As embalagens pequenas contendo ovos reclassificados têm
inscritas, a caracteres claramente visíveis e legíveis, exclusivamente asmenções previstas no n.
o2; no caso de reutilização das embalagens de
origem, as menções tornadas inexactas devem ser recobertas. Para alémdisso, as embalagens pequenas podem também exibir a marca comercialda empresa que reclassificou ou mandou reclassificar os ovos.
Artigo 26.
o
1. Com excepção do caso previsto no n.o2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90, os ovos embalados só podem ser
reembalados em outras embalagens grandes ou pequenas pelos centros
de inspecção e classificação. Cada embalagem deve conter apenas osovos provenientes de um mesmo lote.
2. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem das embalagens grandes
têm inscritas, a caracteres negros claramente visíveis e legíveis, pelomenos, as indicações seguintes:
a) O nome ou a firma e o endereço das empresas que reembalaram ou
mandaram reembalar os ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
reembalou os ovos;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso;
d) O número de ovos contidos na embalagem;
e) — Para os ovos de categoria A: a data de durabilidade mínima
inicial e, por baixo desta, a menção «Ovos reembalados».
— Para os ovos de outras categorias: a menção «Data de
embalagem», seguida da data da primeira embalagem, e, porbaixo, o termo «Reembalados», seguido da data de reembalagem,expressa em conformidade com o disposto no n.
o1, segundo
parágrafo, do artigo 14.o;
f) A indicação da refrigeração ou do modo de conservação, de forma
explícita e em caracteres latinos, quando se tratar de ovosrefrigerados ou conservados;
g) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
embalou originalmente os ovos ou, quando se trate de ovosimportados, o país de origem.
3. As embalagens pequenas contendo ovos reclassificados têm
inscritas, em caracteres claramente visíveis e legíveis, exclusivamenteas menções previstas no n.
o2. Para além disso, as embalagens pequenas
podem também exibir a marca comercial da empresa que reembalou ou
mandou reembalar os ovos, nunca podendo ser utilizado o termo«Extra».
4. É aplicável o disposto nos n.
os6 e 7 do artigo 1.o
Artigo 27.o
1. As disposições do artigo 21.osão aplicáveis aos rótulos e aos
dispositivos de rotulagem previstos nos artigos 25.oe 26.oOs exemplares
serão fornecidos antes de 1 de Junho de 1991.
2. Quando as embalagens de origem são utilizadas para a reclassi-
ficação e reembalagem, as mesmas são consideradas como reutilizadas,
na acepção do n.o2 do artigo 12.o
3. As menções inscritas nos rótulos ou dispositivos de rotulagem das
embalagens grandes que sejam reutilizadas, em conformidade com o n.o
2 do artigo 12.o, serão inteiramente cobertas por novas bandas ou
dispositivos de rotulagem ou tornadas ilegíveis por qualquer outraforma.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 20
▼M3
▼B
▼B
4. As embalagens grandes podem ostentar uma ou mais das menções
inscritas nos rótulos e dispositivos de rotulagem com os quais sãofechadas. Para além disso, as embalagens grandes podem também exibir
a marca comercial da empresa que reembalou ou mandou reembalar os
ovos.
Artigo 29.o
1. As decisões previstas no n.o2 do artigo 19.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 só podem ser tomadas se o controlo tiver sido
efectuado em conformidade com as disposições que se seguem.
2. Caso os ovos sejam embalados em embalagens grandes que não
contenham embalagens pequenas, a recolha de amostras deverá incidirpelo menos sobre as quantidades de ovos seguintes:
Número de ovos que constitui o loteNúmero de ovos examinados
Percentagem do
loteNúmero mínimo
de unidades
até 180 100 —
181 a 1 800 15 180
1 801 a 3 600 10 270
3 601 a 10 800 5 360
10 801 a 18 000 4 540
18 001 a 36 000 3 720
36 001 a 360 000 1,5 1 080
mais de 360 000 0,5 5 400
3. Caso os ovos sejam embalados em embalagens pequenas, e mesmo
que estas se encontrem colocadas em embalagens grandes, o controlo de
amostras incidirá pelo menos sobre o número de embalagens pequenas ede ovos que se segue.
Número de ovos que constitui o lotePercentagem das
embalagens
pequenas exami-
nadasNúmero de ovos
examinados por
embalagem
examinada (em
%)
até 180 100 100
181 a 1 800 15 100
1 801 a 3 600 10 100
3 601 a 10 800 5 100
10 801 a 18 000 4 100
18 001 a 36 000 3 100
36 001 a 360 000 1,5 100
mais de 360 000 0,5 100
4. Para os lotes inferiores ou iguais a 18 000 ovos, os ovos a analisar
serão recolhidos numa percentagem de, pelo menos, 20 % das
embalagens grandes.
Para os lotes superiores a 18 000 ovos, os ovos a analisar serão
recolhidos numa percentagem de, pelo menos, 10 % das embalagensgrandes e em pelo menos 10 embalagens grandes.
5. No caso dos ovos não embalados expostos para venda ou
colocados à venda no comércio retalhista, o controlo de amostras
deverá abranger 100 % dos ovos até à quantidade de 180 ovos e, para asquantidades superiores, 15 % dos ovos, com um mínimo de 180 ovos.
Artigo 30.
o
1. No final de todos os controlos, e eventualmente após se ter
corrigido o lote em conformidade com o disposto no Regulamento1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 21
▼M10
▼B
▼B
(CEE) n.o1907/90, o controlador aporá na embalagem um rótulo com
uma marca oficial e as menções seguintes:
a) «Controlado em (data), em (local)»;
b) O número atribuído ao controlador pelo organismo de controlo.
2. O rótulo de controlo terá cor branca e inscrições de cor vermelha.
Caso a embalagem estivesse fechada antes de o controlo ter sido
efectuado, voltará a ser fechada pelo rótulo de controlo, o qual, se
necessário, será colocado sobre o rótulo ou o dispositivo de rotulagemde origem.
3. Caso o controlo se exerça sobre embalagens pequenas com a
menção «Extra», o rótulo de controlo deverá comportar as mençõesreferidas no n.
o1 e a palavra «Extra» em itálico em letras de 1 cm de
altura.
Artigo 31.o
1. Para um lote de ovos classificados na categoria A, serão tolerados,
aquando de um controlo:
a) À saída do centro de inspecção e classificação, uma percentagem de
5 % de ovos com defeitos de qualidade, dos quais, no máximo:
— 2 % de ovos partidos ou com fendas na casca, sendo este defeito
visível a olho nu,
— 1 % de ovos com manchas de carne ou de sangue.
Contudo, não será admitida qualquer tolerância no respeitante à
altura da câmara de ar dos ovos comercializados com a menção
«Extra», aquando do controlo no local de embalagem ou no controlode desalfandegamento.
b) Nos outros estádios de comercialização, uma percentagem de 7 % de
ovos com defeitos de qualidade, dos quais, no máximo:
— 4 % de ovos partidos ou com fendas na casca, sendo este defeito
visível a olho nu,
— 1 % de ovos com manchas de carne ou de sangue.
2. Nos lotes de ovos da categoria B será tolerada aquando do controlo
uma percentagem de 7 % de ovos com defeitos de qualidade.
3. Caso o lote controlado tenha menos de 180 ovos, as percentagens
atrás mencionadas serão duplicadas.
Artigo 32.
o
Excepto no caso referido no n.o3 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o1907/90 do Conselho, o controlo dos lotes de ovos da categoria A é
admitida uma tolerância no respeitante ao peso unitário dos ovos. Essetipo de lote pode conter 12 % de ovos das classes de peso imediatamenteadjacentes à que figura na embalagem, mas não mais de 6 % de ovos daclasse de peso imediatamente inferior.
Caso o lote controlado tenha menos de 180 ovos, serão duplicadas as
percentagens atrás mencionadas.
Artigo 33
Para os ovos da categoria A, classificados segundo as classes de peso, as
embalagens grandes apresentarão, pelo menos, os seguintes pesos
líquidos:
— XL — gigante: 7,3 kg/100 ovos,
— L — grande: 6,4 kg/100 ovos,
— M — médio: 5,4 kg/100 ovos,
— S — pequeno: 4,5 kg/100 ovos.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 22
▼M2
▼M8
▼B
Artigo 34.o
Todos os Estados-membros em cujo território seja reclassificado um lote
de ovos proveniente de outro Estado-membro velará por que essa
decisão de reclassificação seja comunicada sem demora a esse Estado-
-membro e, a pedido deste último, à instância competente que estedesignar.
Artigo 35.
o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão até 1 de Janeiro de 1992
as medidas que tomarem em aplicação do presente regulamento.
Artigo 36.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o95/69 e (CEE) n.o1295/70.
Artigo 37.o
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.
Contudo, o n.o4 do artigo 4.o,on .o2 do artigo 21.o,on .o2 do artigo 22.o,
on .o2 do artigo 23.oeon .o1 do artigo 27.osão aplicáveis a partir de 1
de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 23
▼M3
ANEXO I
1.Data de durabilidade mínima:
►C1cons. preferente ◄
Mindst holdbar til
Mind. haltbar
Ανάλωση πριν από
Best beforeà cons. de préf. av. ou DCR (
1)
►C1da cons. pref. entro ◄
tenm. houdb. tot
Cons. pref.parasta ennen
bäst före
2.Data de embalagem:
►
C1emb.◄
pakket
verp.
συσκευασίαpacked
emb. le
imball. il
verp.
emb.
pakattu
förp. den
3.Data de venda recomendada:
vender antes
Sidste salgsdato
Verkauf bis
Πώληση
Sell by
à vend. de préf. av. ou DVR (
1)
data vend. racc.
uit. verk. dat.Vend. de pref. antes de
viimeinen myyntipäivä
sista försäljningsdag
4.Data de postura:
puesta
læggedato
gelegtωοτοκία1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 24
(1) Se forem utilizadas as siglas DVR ou DCR, a informação contida na embalagem deve ser
expressa em termos tais que o significado dessas siglas seja claro.▼M10
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M3
laid
pondu ledeposto ilgelegd
postura
munintapäivä
värpta den1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 25
▼M5
▼M10
ANEXO II
Menções para a indicação dos tipos de criação: a) nas embalagens; b) nos ovos
Código 1 2 3
EN a) Free-range eggs Barn eggs Eggs from caged hens
b) Free-range Barn Cage
FR a) Œufs de poules élevées
en plein airŒufs de poules élevées
au solŒufs de poules élevées
en cage
b) Plein air Poules au sol Cage
DE a) Eier aus Freilandhal-
tungEier aus Bodenhaltung Eier aus Käfighaltung
b) Freiland Boden Käfig
IT a) Uova da allevamento
all'apertoUova da allevamento a
terraUova da allevamento in
gabbie
b) Aperto A terra Gabbia
NL a) Eieren van hennen met
vrije uitloopScharreleieren Kooieieren
b) Vrije uitloop Scharrel Kooi
DA a) Frilandsæg Skrabeæg Buræg
b) Frilandsæg Skrabeæg Buræg
ES a) Huevos de gallinas
camperasHuevos de gallinas
criadas en el sueloHuevos de gallinas
criadas en jaulas
b) Camperas Suelo Jaulas
PT a) Ovos de galinhas
criadas ao ar livreOvos de galinhas
criadas no soloOvos de galinhas criadas
em gaiolas
b) Ar livre Solo Gaiolas
FI a) Ulkokanojen munia Lattiakanojen munia Häkkikanojen munia
b) Ulkokanan Lattiakanan Häkkikanan
SV a) Ägg från utehöns Ägg från frigående
höns inomhusÄgg från burhöns
b) Frigående (alt. Frig.)
uteFrigående (alt. Frig.)
inneBurägg
EL α) Αυγά ελεύθερης
βοσκήςΑυγά δαπέδου µε
στρωµνήΑυγά κλωβοστοιχίας
β) Ελεύθερης βοσκής ∆άπεδο µε στρωµνή Κλωβοστοιχία1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 26
▼C2
▼M10
▼M10
ANEXO III
Requisitos mínimos a que devem obedecer os estabelecimentos de criação de
aves de capoeira consoante o modo de criação
a) Os «ovos de galinhas criadas ao ar livre» devem ser produzidos em
estabelecimentos de criação de aves de capoeira que satisfaçam, pelo menos,
as condições especificadas no artigo 4.oda Directiva 1999/74/CE, com efeito a
contar das datas referidas nesse artigo, e nos quais:
— as galinhas tenham, durante o dia, acesso contínuo a espaços exteriores,
excepto quando vigorem restrições temporárias impostas pelas autoridades
veterinárias,
— os espaços exteriores a que as galinhas tenham acesso estejam
essencialmente cobertos por vegetação e não sejam utilizados para outros
fins, excepto no caso de pomares, áreas arborizadas e pastagens, se tal for
autorizado pelas autoridades competentes,
— os espaços exteriores devem, pelo menos, satisfazer as exigências
especificadas no n.o1, alínea b), subalínea ii) do ponto 3 do artigo 4.o
da Directiva 1999/74/CE, devendo a densidade animal máxima não sersuperior a 2 500 galinhas por hectare de terreno disponível ou a uma
galinha por 4 m
2em qualquer momento e não devendo os espaços
estender-se para além de um raio de 150 m da portinhola mais próxima do
edifício; é autorizada uma extensão que pode ir até 350 metros da
portinhola mais próxima do edifício, desde que exista um número
suficiente de abrigos e bebedouros na acepção dessa disposição,
regularmente distribuídos por todo o espaço exterior, com um mínimo
de quatro abrigos por hectare;
b) Os «ovos de galinhas criadas no solo» devem ser produzidos em
estabelecimentos de criação de aves de capoeira que satisfaçam pelo menos
as exigências especificadas no artigo 4.oda Directiva 1999/74/CE, com efeito
a contar das datas referidas nesse artigo;
c) Os «ovos de galinhas criadas em gaiolas» devem ser produzidos em
estabelecimentos de criação de aves de capoeira que satisfaçam pelo menos:
— as exigências especificadas na Directiva 86/166/CE até 31 de Dezembro
de 2002,
— as exigências especificadas no artigo 5.oda Directiva 1999/74/CE de 1 de
Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2011, ou
— as exigências especificadas no artigo 6.oda Directiva 1999/74/CE a partir
de 1 de Janeiro de 2002.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 27
▼M10
ANEXO IV
Só pode ser feita referência aos seguintes ingredientes de alimentos se:
no caso dos cereais, estes corresponderem a, pelo menos, 60 %, em peso, da
fórmula indicada, que não pode incluir mais do que 15 % de subprodutos de
cereais; no entanto, quando seja feita referência a cereais específicos, cada um
deles deve representar, pelo menos, 30 % da fórmula utilizada no caso de ser
mencionado um cereal e, pelo menos, 5 % no caso de serem mencionados vários
cereais.1991R1274 — PT — 01.01.2002 — 011.001 — 28