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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Junho de 1988
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a
serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção
(88/388/CEE)
(JO L 184 de 15.7.1988, p. 61)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/71/CEE da Comissão de 16 de Janeiro de 1991 L 42 25 15.2.1991
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 345 de 14.12.1988, p. 29 (88/388)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Junho de 1988
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no
domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros
alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção
(88/388/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as diferenças existentes entre as legislações nacionais
relativas aos aromas entravam a livre circulação dos géneros alimentí-cios e podem criar situações de desigualdade de concorrência, afectandopor esse facto directamente a realização ou o funcionamento domercado comum;
Considerando que é necessária a aproximação dessas legislações para a
realização da livre circulação dos géneros alimentícios;
Considerando que a legislação relativa aos aromas utilizados nos
géneros alimentícios deve ter em conta, em primeiro lugar, as exigên-cias de protecção da saúde humana, mas também, dentro dos limitesimpostos pela protecção sanitária, as exigências económicas e técnicas;
Considerando que o primeiro passo deve consistir em definir numa
directiva-quadro critérios gerais de pureza, definições, normas de rotu-lagem e princípios gerais que permitirão, posteriormente, eliminar asdiferenças nas legislações;
Considerando que, com base no inventário das substâncias e materiais
de base utilizados na preparação dos aromas, elaborado pela Comissãopor força da Decisão 88/389/CEE do Conselho (
4), o Conselho adoptará
numa fase posterior, e de acordo com o processo previsto no artigo100.
oA do Tratado, as disposições adequadas quanto a certas categorias
de aromas e certos materiais de base e as medidas necessárias relativasà sua utilização e aos seus métodos de produção;
Considerando que, segundo os mais recentes pareceres científicos e
técnicos, dever ser limitada a utilização, nos géneros alimentícios, dedeterminados componentes das matérias-primas vegetais ou animaisutilizadas na preparação de aromas;
Considerando que devem ser estabelecidos critérios específicos de
pureza para determinados aromas, critérios microbiológicos para osaromas, métodos de análise e de amostragem dos aromas e das substân-cias enumeradas nos anexos e utilizados no interior ou à superfície dosgéneros alimentícios;
Considerando que, no caso de se verificar que a utilização num aroma
de uma substância ou matéria autorizada com base na presente directivaou nas disposições adoptadas posteriormente, ou que a presença de umadas substâncias referidas no Anexo II podem constituir um risco para asaúde, os Estados-membros devem ser autorizados a suspender oulimitar a sua utilização, ou a reduzir os teores máximos previstos,enquanto não for tomada uma decisão a nível comunitário;
(1)J On .oC 144 de 13. 6. 1980, p .9eJ On .oC 103 de 24. 4. 1982, p. 7.
(2)J On .oC 66 de 15. 3. 1982, p. 117e decisão de 9 de Março de 1988
(ainda não publicada no Jornal Oficial).
(3)J On .oC 138 de 9. 6. 1981, p. 42.
(4)J On .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 67.
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Considerando que a elaboração da lista das substâncias ou matériais
autorizadas como aditivos necessários à armazenagem e à utilização dosaromas, como solventes e diluentes dos aromas e como auxiliarestecnológicos, e a fixação de critérios específicos de pureza para osaromas, a fixação das regras de colheita de amostragem e dos métodosde análise dos aromas utilizados no interior ou à superfície dos génerosalimentícios e o controlo dos teores máximos previstos nos anexosconstituem medidas técnicas de execução; que, para simplificar eacelerar o processo, a adopção dessas medidas deve ser confiada àComissão;
Considerando que é desejável que, em todos os casos em que o
Conselho confere certas competências à Comissão para aplicar disposi-ções relativas aos aromas utilizados nos géneros alimentícios, se prevejaum procedimento que estabeleça uma estreita cooperação entre osEstados-membros e a Comissão no seio do Comité Permanente dosGéneros Alimentícios criado pela Decisão 69/414/CEE (
1);
Considerando que, sem prejuízo da aplicação das disposições nacionais
que, na ausência de directivas específicas sobre os aromas, se aplicam adeterminados grupos de aromas, deve ser aplicada a regulamentaçãoprevista na presente directiva, de modo a permitir, dois anos pós aadopção da presente directiva, a comercialização e a utilização dearomas que estejam em conformidade com o disposto na presentedirectiva, e a proibição, três anos após a referida adopção, da comercia-lização e da utilização dos aromas que não estão em conformidade comas referidas disposções,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito aos aromas utilizados ou desti-nados a serem utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimen-tícios, para lhes conferir um determinado cheiro e/ou gosto, bem comoaos materiais de base utilizados na produção dos aromas.
2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Aroma», as substâncias aromatizantes, os preparados aromatizantes,
os aromas de transformação, os aromas de fumeiro ou as suasmisturas;
b) «Substância aromatizante», uma substância química definida que
apresente propriedades aromatizantes, e:
i) Obtida por processos físicos adequados (incluindo a destilação e
a extracção por solventes), ou por processos enzimáticos oumicrobiológicos a partir de uma substância de origem vegetal ouanimal não transformada ou transformada para o consumohumano por meio de processos tradicionais de preparação degéneros alimentícios (incluindo a secagem, a torrefacção e afermentação);
ii) Obtida por síntese química ou isolada por processos químicos e
quimicamente idêntica a substâncias presentes naturalmente emsubstâncias de origem vegetal ou animal tal como descritas emi);
iii) Obtida por síntese química, mas não quimicamente idêntica a
substâncias presentes naturalmente em substâncias de origemanimal ou vegetal, tal como descritas em i);
c) «Preparado aromatizante», qualquer produto não incluído nas
substâncias definidas na subalínea i) da alínea b), concentrado ounão, que apresente propriedades aromatizantes e seja obtido porprocessos físicos adequados (incluindo a destilação e a extracção porsolventes), ou por processos enzimáticos ou microbiológicos a partirde substâncias de origem vegetal ou animal não transformadas outransformadas para o consumo humano por meio de processos tradi-
(1)J On .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.
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cionais de preparação de géneros alimentícios (incluindo a secagem,a torrefacção e a fermentação);
d) «Aroma de transformação», qualquer produto obtido, no respeito
pelas boas práticas de fabrico, por aquecimento a uma temperaturanão superior a 180 °C, durante um período que não exceda 15
minutos, a partir de uma mistura de ingredientes que não possuamnecessariamente por si próprios propriedades aromatizantes e dosquais pelo menos um contenha azoto (amino) e outro seja um açúcarredutor;
e) «Aroma de fumeiro», qualquer extracto de fumos utilizado nos
processos tradicionais de obtenção de géneros alimentícios porfumeiro.
3. Os aromas podem conter géneros alimentícios bem como outras
substâncias descritas no n.
o1 do artigo 6.o.
Artigo 2.o
A presente directiva não se aplica:
— às substâncias e produtos comestíveis destinados a ser consumidos
sem transformação, com ou sem reconstituição,
— às substâncias que apresentem exclusivamente um gosto doce, ácido
ou salgado,
— às substâncias de origem vegetal ou animal com propriedades
aromatizantes intrínsecas quando não sejam utilizadas como fontede aromas.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para que os
aromas não possam ser comercializados nem utilizados se não respei-tarem as regras previstas na presente directiva.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros adoptarão todas as disposições necessárias para
garantir que:
a) — os aromas não contenham qualquer quantidade toxicologica-
mente perigosa de nenhum elemento ou substância,
— sob reserva de derrogações eventualmente previstas por critérios
específicos de pureza referidos no n.o2, terceiro travessão, do
artigo 6.o, os aromas não contenham quantidades superiores a
3 mg/kg de arsénico, 10 mg/kg de chumbo, 1 mg/kg de cádmioe 1 mg/kg de mercúrio;
b) A utilização dos aromas não dê origem à presença, nos géneros
alimentícios prontos a consumir, de substâncias indesejáveis cons-tantes do anexo I em quantidades superiores às fixadas nesse anexo;
c) A utilização dos aromas e outros ingredientes alimentares com
propriedades aromatizantes não dê origem à presença das substân-cias constantes do anexo II em quantidades superiores às fixadasnesse anexo.
Artigo 5.
o
O Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo
100.oA do Tratado, adoptará:
1. As disposições adequadas relativas:
— às fontes de aromas compostas por géneros alimentícios, bem
como por ervas e especiarias normalmente consideradasalimentos,
— às fontes de aromas compostas por matérias-primas vegetais ou
animais normalmente não consideradas alimentos,
— às substâncias aromatizantes obtidas por processos físicos adequ-
ados ou por processos enzimáticos ou microbiológicos a partir dematérias-primas vegetais ou animais,
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— às substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente
isoladas e quimicamente idênticas a substâncias aromatizantespresentes naturalmente nos géneros alimentícios, bem como naservas e especiarias normalmente consideradas alimentos,
— às substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente
isoladas e quimicamente idênticas a substâncias aromatizantespresentes naturalmente nas matérias-primas vegetais ou animaisnormalmente não consideradas alimentos,
— às substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente
isoladas não contempladas nos quarto e quinto travessões,
— aos materiais de base utilizados para a produção de aromas de
fumeiro ou de aromas de transformação, bem como às condiçõesde reacção utilizadas na sua preparação.
2. Todas as disposições específicas que possam ser necessárias por
motivos de protecção da saúde pública ou das trocas comerciaisrelativas:
— à utilização e aos métodos de produção de aromas, incluindo os
processos físicos, enzimáticos ou microbiológicos de produçãodos preparados aromatizantes ou das substâncias aromatizantesreferidas na subalínea i) da alínea b) e na alínea c) do n.
o2d o
artigo 1.o,
— às condições de utilização das substâncias e das matérias refe-
ridas no n.o1 do artigo 6.o.
3. As alterações relativas aos teores máximos previstos nos anexos.
Artigo 6.o
Serão adoptados segundo o processo previsto no artigo 10.o:
1. A lista das substâncias ou matérias autorizadas na Comunidade
como:
— aditivos necessários à armazenagem e à utilização de aromas,— produtos utilizados na dissolução e diluição de aromas,— aditivos necessários à produção de aromas (auxiliares tecnoló-
gicos) na medida em que não sejam objecto de outras disposiçõescomunitárias.
2. Se necessário:
— os métodos de análise necessários ao controlo do respeito pelos
teores referidos no artigo 4.
o,
— as regras relativas à colheita de amostras e aos métodos de
identificação e, se necessário, do doseamento dos aromaspresentes nos géneros alimentícios, no interior ou à superfície,
— os critérios específicos de pureza de determinados aromas.
3.— os critérios microbiológicos aplicáveis aos aromas,
— os critérios de definição em conexão com as denominações mais
específicas referidas no n.
o1, alínea b), do artigo 9.o.
4. As medidas adequadas a adoptar antes de 1 de Julho de 1990, para
completar a presente directiva com regras de rotulagem dos aromasdestinados à venda ao consumidor final.
Artigo 7.
o
As disposições que possam produzir efeitos sobre a saúde pública só
serão adoptadas após consulta ao Comité Científico da AlimentaçãoHumana.
Artigo 8.
o
1. Se, com base na fundamentação circunstanciada e em virtude de
novos dados ou de uma nova avaliação dos dados existentes feita após aadopção da presente directiva ou de uma das directivas referidas noartigo 5.
o, um Estado-membro verificar:
— que a presença de uma das substâncias referidas nos anexos ou os
teores máximos previstos, embora em conformidade com a presentedirectiva, ou
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— que a utilização de um aroma, embora em conformidade com a
presente directiva, ou
— que a presença de uma substância similar às referidas nos anexos,
representa um perigo para a saúde humana, esse Estado-membro pode
provisoriamente suspender ou restringir a aplicação das disposições emcausa no seu território. Desse facto informará imediatamente os outrosEstados-membros e a Comissão, especificando os motivos que justifi-carem a sua decisão.
2. A Comissão analisará com a maior brevidade os motivos invo-
cados pelo Estado-membro em causa e consultará o Comité Permanentedo Géneros Alimentícios, emitirá imediatamente o seu parecer e adop-tará as medidas adequadas, podendo substituir as medidas referidas non.
o1.
3. Se considerar que é necessário alterar a presente directiva ou uma
das directivas referidas no artigo 5.opara obviar às dificuldades invo-
cadas no n.o1 e garantir a protecção da saúde humana, a Comissão
iniciará o processo previsto no artigo 10.o, de modo a adoptar essas
alterações; nesse caso, o Estado-membro que tiver adoptado medidas desalvaguarda pode mantê-las até à entrada em vigor das referidas altera-ções.
Artigo 9.
o
1. Os aromas não destinados à venda ao consumidor final só podem
ser comercializados se as respectivas embalagens ou recipientesincluirem as seguintes indicações, que devem ser facilmente visíveis,claramente legíveis e indeléveis:
a) o nome ou firma e o endereço do fabricante ou do acondicionador ou
de um vendedor estabelecido na Comunidade;
b) A designação comercial: o termo «aroma» ou uma designação mais
específica ou a descrição do aroma.
Os Estados-membros podem manter, num período de três anos a
contar da adopção da presente directiva, denominações mais especí-ficas para designar aromas constituídos por misturas de preparadosaromatizantes e substâncias aromatizantes.
Antes do termo desse período decidir-se-á, nos termos do processo
previsto no artigo 10.
o, da eventual inclusão dessas denominações na
presente directiva;
c) A referência «para géneros alimentícios» ou uma referência mais
específica ao género alimentício a que o aroma se destina;
d) A enumeração, por ordem descrescente de peso, das categorias de
substâncias aromatizantes e de preparados aromatizantes presentes,segundo a classificação seguinte:
— substâncias aromatizantes naturais, para as substâncias aromati-
zantes definidas no n.
o2, alínea b), subalínea i), do artigo 1.o,
— substâncias aromatizantes idênticas às naturais, para as substân-
cias aromatizantes definidas no n.o2, alínea b), subalínea ii), do
artigo 1.o,
— substâncias aromatizantes artificiais, para as substâncias aromati-
zantes definidas no n.o2, alínea b), subalínea iii), do artigo 1.o,
— preparados aromatizantes, para os preparados definidos no n.o2,
alínea c), do artigo 1.o,
— aromas de transformação, para os aromas definidos no n.o2,
alínea d), do artigo 1.o,
— aroma de fumeiro, para os aromas definidos no n.o2, alínea e),
do artigo 1.o;
e) No caso de uma mistura de aromas com outras substâncias ou
matérias referidas no n.o1, primeiro e segundo travessões, do artigo
6.o, a enumeração, por ordem descrescente de peso, na mistura:
— das categorias de aromas, segundo a classificação referida na
alínea d) do presente número,
— do nome de cada uma das outras substâncias ou matérias ou, se
for o caso, do seu número «CEE»;
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f) A indicação da quantidade máxima de cada componente ou grupo de
componentes sujeitos a uma limitação quantitativa num géneroalimentício ou uma informação adequada que permita ao compradordar cumprimento às disposições comunitárias ou, na sua falta, àsdisposições nacionais aplicáveis a esse género alimentício;
g) Uma referência que permita a identificação do lote;h) A quantidade nominal expressa em unidades de massa ou de volume.
2. Sem prejuízo da alínea d) do n.
o1, a palavra «natural» ou qualquer
outra expressão com um significado sensivelmente equivalente apenaspode ser utilizada para os aromas cuja parte aromatizante contenhaexclusivamente ►
C1substâncias aromatizantes definidas no n.o2,
alínea b) subalínea i), do artigo 1.oe/ou preparados aromatizantes tal
como definidos no n.o2, alínea c), do artigo 1.o.◄
Se a designação comercial do aroma contiver uma referência a um
género alimentício ou a uma fonte de aromas, a palavra «natural» ouqualquer outra expressão com um significado sensivelmente equivalenteapenas pode ser utilizada se a parte aromatizante tiver sido isolada porprocessos físicos adequados, por processos enzimáticos ou microbioló-gicos ou por processos tradicionais de preparação de géneros alimentí-cios exclusivamente ou quase exclusivamente a partir do género alimen-tício ou da fonte de aromas em questão.
3. Em derrogação do n.
o1, as referências indicadas no n.o1, alíneas
d), e) e f), podem figurar apenas nos documentos comerciais relativosao lote, que devem ser fornecidos ao mesmo tempo ou antes da entrega,desde que a referência «destinado ao fabrico de géneros alimentícios enão à venda a retalho» tenha sido aposta na embalagem ou no recipientedo produto em questão em local perfeitamente visível.
4. No que se refere às regras segundo as quais devem ser indicadas
as referências estipuladas, os Estados-membros abster-se-ão de fixarcondições mais pormenorizadas do que as estabelecidas no presenteartigo.
As referências previstas no presente artigo devem ser formuladas em
termos facilmente inteligíveis pelos compradores, excepto se a infor-mação destes últimos for assegurada por outras medidas. A presentedisposição não impede que essas referências sejam indicadas em váriaslínguas.
▼
M1
Artigo 9.oA
1. 0s aromatizantes destinados à venda ao consumidor final só
podem ser comercializados se as respectivas rotulagens incluírem asseguintes indicações obrigatórias, que devem ser facilmente visíveis,claramente legíveis e indeléveis:
a) Quer o termo «aromatizante» quer uma denominação mais específica
ou uma descrição do aromatizante;
b) Quer a menção «para géneros alimentícios» quer uma referência
mais específica ao género alimentício a que o aromatizante sedestina;
c) A data de durabilidade mínima em conformidade com as disposições
do n.
o1, ponto 4, do artigo 3.oe do artigo 9.oda Directiva 79/
/112/CEE do Conselho (1);
d) As condições específicas de conservação e utilização;
e) Um modo de utilização, no caso de a sua omissão não permitir
utilizar o aromatizante de modo adequado;
f) A quantidade líquida expressa em unidades de massa ou de volume;
g) O nome ou a firma e o endereço do fabricante ou do acondicionador
ou de um vendedor estabelecido na Comunidade;
(1)J On .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
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h) Uma indicação ou marca que permita identificar o lote, em confor-
midade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (1);
i) Se se tratar de uma mistura de aromatizante(s) com outras substân-
cias, a enumeração, por ordem ponderal decrescente na mistura
— do aromatizante ou dos aromatizantes em questão, em conformi-
dade com a alínea a),
— do nome de cada uma das restantes substâncias ou matérias, se
for caso disso, do respectivo número CEE.
2. O termo «natural» ou qualquer outra expressão com um signifi-
cado sensivelmente equivalente apenas pode ser utilizado para osaromatizantes cuja parte activa contenha exclusivamente substânciasaromatizantes tais como as definidas na alínea b) ponto i) do artigo 1.
o
e/ou preparações aromatizantes tais como as definidas no n.o2, alínea
c), do artigo 1.o.
Se a designação comercial do aromatizante contiver uma referência a
um género alimentício ou uma fonte de aromatizantes, o termo«natural» ou de qualquer expressão com um significado sensivelmenteequivalente apenas pode ser utilizado se a parte activa tiver sido isoladapor processos físicos adequados, processos enzimáticos ou microbioló-gicos ou processos tradicionais de preparação de géneros alimentíciosunicamente ou quase unicamente a partir do género alimentícios ou dafonte de aromatizantes em questão.
3. As menções previstas no presente artigo devem ser formuladas
numa língua facilmente compreensível pelos compradores, a não ser quea informação deste últimos seja assegurada por outras medidas. Apresente disposição não impede que essas menções sejam indicadas emvárias línguas.
▼
B
Artigo 10.o
1. Quando seja feita referência ao processo definido no presente
artigo, o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios será convocadopelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido dorepresentante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto
de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto,num prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão. OComité pronuncia-se pela maioria qualificada prevista no n.
o2 do artigo
148.odo Tratado. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas previstas desde que estejam em
conformidade com o parecer do Comité;
b) Quando as medidas previstas não estejam em conformidade com
o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresen-tará sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto lhe foi apresentado, o Conselho não tiver adoptadomedidas, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 11.
o
1. A presente directiva aplica-se igualmente aos aromas destinados a
ser utilizados nos géneros alimentícios e aos géneros alimentíciosimportados na Comunidade.
2. A presente directiva não se aplica aos aromas nem aos géneros
alimentícios destinados a ser exportados para fora da Comunidade.
(1)J On .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 21.
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Artigo 12.o
1. Os Estados-membros não podem invocar a composição, a rotu-lagem dos aromas ou o seu comportamento nos géneros alimentíciospara proibir, restringir ou pôr entraves à comercialização e à utilizaçãodos aromas em conformidade com a presente directiva e com as direc-tivas específicas referidas no artigo 5.
o.
2. O n.o1 não prejudica as disposições nacionais aplicáveis na
ausência das directivas previstas no artigo 5.o.
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva num prazo de dezoito meses a contarda sua adopção. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Asmedidas tomadas devem:
— admitir, dois anos após a adopção da presente directiva, a comercia-
lização e a utilização dos aromas em conformidade com a presentedirectiva,
— proibir, três anos após a adopção da presente directiva, a comerciali-
zação e a utilização dos aromas que não estejam em conformidade
com a presente directiva.
2. O n.
o1 não prejudica as disposições nacionais que, na falta de
directivas referidas no artigo 5.o, regulamentam certos grupos de aromas
ou determinam os géneros alimentícios em que podem ser utilizados, nointerior ou à superfície, os aromas em conformidade com a presentedirectiva.
Artigo 14.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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▼B
ANEXO I
Teores máximos de certas substâncias indesejáveis presentes nos géneros
alimentícios consumidos não transformados e devidas à utilização de aromas
SubstânciaGéneros
alimentíciosBebidas
3,4 benzopireno 0,03 µg/kg 0,03 µg/kg
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ANEXO II
Teores máximos em certas substâncias provenientes de aromas e de outros ingredientes alimen-
tares com propriedades aromatizantes presentes nos géneros alimentícios prontos a consumir e
nos quais foram utilizados aromas
SubstânciasGéneros
alimentícios
em mg/kgBebidas
mg/kgExcepções e/ou restrições especiais
Ácido agárico (1) 20 20 100 mg/kg nas bebidas alcoólicas e nos
géneros alimentícios que contenham fungos
Aloína (1) 0,1 0,1 50 mg/kg nas bebidas alcoólicas
Beta azarona (1) 0,1 0,1 1 mg/kg nas bebidas alcoólicas e nos condi-
mentos destinados às snacks foods
Berberina (1) 0,1 0,1 10 mg/kg nas bebidas alcoólicas
Cumarina (1) 2 2 10 mg/kg para certos tipos de confeitaria à
base de caramelo
50 mg/kg nas gomas de mascar10 mg/kg nas bebidas alcoólicas
Ácido cianídrico (1) 1 1 50 mg/kg no nougat, massapão e seus suce-
dâneos ou produtos similares
1 mg/% em volume de álcool nas bebidas
alcoólicas
5 mg/kg nas conservas de frutas de caroço
Hipericina (1) 0,1 0,1 10 mg/kg nas bebidas alcoólicas
1 mg/kg na confeitaria
Pulegona (1) 25 100 250 mg/kg nas bebidas aromatizadas com
hortelã-pimenta ou hortelã
350 mg/kg nos confeitos à base de hortelã
Quassine (1) 5 5 10 mg/kg nos produtos de confeitaria sob a
forma de pastilhas
50 mg/kg nas bebidas alcoólicas
Safrol e Isafrol (1) 1 1 2 mg/kg nas bebidas alcoólicas de título alco-
ométrico, em volume, superior a 25 %
5 mg/kg nas bebidas alcoólicas de título alco-
ométrico em volume, superior a 25 %
15 mg/kg nos géneros alimentícios que conte-
nham macis e noz moscada
Santonine (1) 0,1 0,1 1 mg/kg nas bebidas alcoólicas de título alco-
ométrico, em volume, superior a 25 %
Tuiona (1) alfa e beta 0,5 0,5 5 mg/kg nas bebidas alcoólicas de título alco-ométrico, em volume, inferior a 25 %
10 mg/kg nas bebidas alcoólicas de título
alcoométrico, em volume, superior a 25 %
25 mg/kg nos géneros alimentícios que conte-
nham preparados à base de salva
35 mg/kg nos amargos
(1) Não pode ser adicionada como tal aos géneros alimentícios ou aos aromas. Pode estar presente no género
alimentício quer naturalmente quer na sequência de uma adição de aromas preparados a partir de matérias de basenaturais.