2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o1757/2003 DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2003
que estabelece a norma de comercialização aplicável às curgetes (aboborinhas) e que altera o
Regulamento (CEE) n.o1292/81
(JO L 252 de 4.10.2003, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1757/2003 DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2003
que estabelece a norma de comercialização aplicável às curgetes
(aboborinhas) e que altera o Regulamento (CEE) n.o1292/81
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o47/2003 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As curgetes (aboborinhas) constam, no anexo I do Regulamento
(CE) n.o2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de
normas. O Regulamento (CEE) n.o1292/81 da Comissão, de 12
de Maio de 1981, que fixa as normas de qualidade para os alhosfranceses, as beringelas e as aboborinhas ( courgettes )(
3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o46/
/2003 (4), foi alterado diversas vezes e deixou de apresentar
clareza jurídica.
(2) Por razões de clareza, é oportuno tornar a regulamentação
respeitante às curgetes autónoma relativamente aos outros
produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o1292/81 e
alterar o referido regulamento em consequência. Para esse efeito,é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial,atender à norma CEE/ONU FFV-41 relativa à comercialização eao controlo da qualidade comercial das curgetes recomendada
pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecí-
veis e para o desenvolvimento da qualidade da ComissãoEconómica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação dessas novas normas deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidorese facilitar as relações comerciais na base de uma concorrêncialeal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da
produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-
zação. O transporte a grande distância, o armazenamento de
uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os
produtos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais oumenos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-rações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização
que se seguem ao estádio da expedição.
(5) Devendo os produtos da categoria « Extra» ser objecto de uma
triagem e de um acondicionamento especialmente cuidados,
apenas deve ser tomada em consideração, no que lhes diz
respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas eProdutos Hortícolas Frescos,2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.
(3) JO L 129 de 15.5.1981, p. 38.
(4) JO L 7 de 11.1.2003, p. 61.
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às curgetes (aboborinhas) do
código NC 0709 90 70 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira
diminuição do estado de frescura e de turgescência. Os produtos classi-ficados nas categorias que não sejam a categoria «Extra» podem alémdisso apresentar ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seucarácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
O Regulamento (CEE) n.o1292/81 é alterado do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CEE) n.o
1292/81 da Comissão, de 12 de Maio de 1981, que fixa a norma
de comercialização para as beringelas».
2. No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«A norma de comercialização aplicável às beringelas do código NC
0709 30 00 consta do anexo.».
3. No anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
NORMA PARA AS BERINGELAS»
4. O anexo III é suprimido.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 3
▼B
ANEXO
NORMA RELATIVA ÀS CURGETES (ABOBORINHAS)
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às curgetes, colhidas no estado jovem e tenras,
antes de as sementes ficarem firmes, das variedades (cultivares) de Cucurbita
pepo L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco,
com exclusão das curgetes destinadas à transformação industrial.
A presente norma abrange igualmente as curgetes apresentadas com a flor.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as curgetes
devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as curgetes e as curgetes
com a flor devem apresentar-se:
— inteiras, incluindo um pedúnculo que pode estar ligeiramente danificado,
— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,
— com aspecto fresco,— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,
— isentas de humidades exteriores anormais.— isentas de odores e/ou sabores estranhos.
Além disso, os frutos devem ser:
— firmes,
— isentos de cavidades,
— isentos de fendas,
— numa fase de desenvolvimento suficiente, antes de as sementes ficarem
firmes,
O desenvolvimento e o estado das curgetes devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
As curgetes são classificadas nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria Extra
As curgetes classificadas nesta categoria devem ser de qualidade supe-
rior e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo
comercial em questão.
As curgetes devem apresentar:
— bom desenvolvimento,
— boa conformação,
— pedúnculo aderente, seccionado com precisão e de comprimento não
superior a 3 cm.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de defeitos muito ligeiros
e superficiais, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do
produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na emba-
lagem.
ii) Categoria I
As curgetes classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e
devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial
em questão.2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 4
▼B
Podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua
qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiros defeitos de coloração,
— defeitos muito ligeiros de pele,
— defeitos muito ligeiros devidos a doenças desde que não sejam
evolutivos e não afectem a polpa.
As curgetes devem incluir um pedúnculo de comprimento não superior a
3 cm.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange as curgetes que não podem ser classificadas nas
categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima
definidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham
as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,
— ligeiras queimaduras do sol,
— ligeiros defeitos de pele,
— ligeiros defeitos devidos a doenças desde que não sejam evolutivos e
não afectem a polpa.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre das curgetes é determinado:
— quer pelo seu comprimento,
— quer pelo seu peso.
a) No caso da calibragem pelo comprimento, este é medido entre o ponto de
junção com o pedúnculo e a extremidade distal do fruto.
O comprimento mínimo é de 7 cm e o comprimento máximo, de 35 cm.
Para as categorias Extra e I, as curgetes devem ser calibradas de acordo com
a seguinte escala:
— 7 cm a 14 cm, inclusive,
— 14 cm, exclusive, a 21 cm, inclusive,— 21 cm, exclusive, a 35 cm.
b) No caso da calibragem pelo peso, o peso mínimo é de 50 g e o calibre
máximo, de 450 g.
Para as categorias Extra e I, as curgetes devem ser calibradas de acordo com
a seguinte escala:
— 50 g a 100 g, inclusive,
— 100 g, exclusive, a 225 g, inclusive,
— 225 g, exclusive,a 450 g.
As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam nem aos produtos
miniatura (
1), nem às curgetes apresentadas com a flor.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no que
respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i) Categoria Extra
5 %, em número ou em peso, de curgetes que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excep-
cionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 5
(1) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de curgetes obtida por
meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais. Todas as outras prescrições
da norma devem ser respeitadas.
▼B
ii) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de curgetes que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excep-
cionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.
iii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de curgetes que não correspondam às
características da categoria, nem respeitem as características mínimas,
com exclusão dos frutos com podridões ou qualquer outra alteração que
os torne impróprios para consumo.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de curgetes que não
correspondam às exigências de calibre mas correspondam às do calibre
imediatamente inferior ou superior ao que é mencionado na embalagem.
Contudo, esta tolerância só pode incidir sobre os produtos cujas dimensões
ou peso tenham uma diferença máxima de 10 % em relação aos limites
fixados.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas
curgetes da mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade e calibre
(em caso de calibragem), e sensivelmente no mesmo estado de desenvolvi-
mento e coloração.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua
totalidade.
Em derrogação às anteriores disposições deste ponto, os produtos abrangidos
pelo presente regulamento podem ser misturados, em embalagens de venda
de peso líquido inferior ou igual a três quilos, com frutos e produtos hortí-
colas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento (CE)
n.o48/2003 da Comissão (1).
As curgetes miniatura e as curgetes apresentadas com a flor devem ser de
dimensões razoavelmente uniformes. As curgetes miniatura podem ser
misturadas com outros produtos miniatura de tipos e origens diferentes.
B. Acondicionamento
As curgetes devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente
protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar
limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações internas ou
externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente
de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que aimpressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao serem
retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do
exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo código
correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou reconhecido2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
▼B
▼M1
▼M1
por um serviço oficial, antecedido da menção «embalador e/ou expe-
didor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor esta-
belecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado para:» ou
por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve também
incluir um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O
vendedor fornecerá todas as informações consideradas necessárias pelos
serviços de controlo quanto ao significado do referido código.
B. Natureza do produto
— «Curgetes»,
— «Curgetes com a flor» ou denominação equivalente, se for caso disso.
C. Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— Categoria,
— Calibre (em caso de calibragem), expresso:
— quer pelas dimensões mínima e máxima quando se tratar de cali-
bragem pelo comprimento,
— quer pelos pesos mínimo e máximo, quando se tratar de calibragem
pelo peso,
— eventualmente, «minicurgetes», «curgetes miniatura» ou qualquer outra
denominação adequada para um produto miniatura. No caso de serem
misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos miniatura, é
obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem como a das
respectivas origens.
E. Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro parágrafo as
embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do exterior e osten-
tando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens devem estar isentas
de qualquer marcação susceptível de induzir em erro. Caso as embalagens se
apresentem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha
colocada pelo menos em duas faces da palete.2003R1757 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 7
▼B
▼M1