2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Março de 2003
que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras
aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/783/
/CE
[notificada com o número C(2003) 864]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/218/CE)
(JO L 82 de 29.3.2003, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/535/CE da Comissão de 22 de Julho de 2003 L 184 40 23.7.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Março de 2003
que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à
febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações deanimais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/
/783/CE
[notificada com o número C(2003) 864]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/218/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de
Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas àsmedidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou línguaazul (
1), e, nomeadamente, a alínea d) do n.o2eon .o3 do seu artigo
8.o,on .o1, alínea c), do seu artigo 9.oe o primeiro parágrafo do seu
artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)À luz da evolução da febre catarral ovina em quatro Estados-
-Membros em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da
Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas
de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e àsregras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessaszonas (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
2003/14/CE (3); a Decisão 2001/783/CE estabelece três zonas
geográficas correspondentes a situações epidemiológicas especí-
ficas. A referida decisão estabelece também as condições para aconcessão de derrogações às restrições aplicáveis à deslocaçãodos animais previstas pela directiva.
(2)No respeitante à Grécia, o programa de vigilância aplicado pelasautoridades gregas demonstrou a ausência de seroconversão emanimais-testemunha em 2002.
(3)É, pois, possível, adoptar disposições que permitam, sob deter-
minadas condições, reduzir as restrições aplicáveis à deslocação
de animais vivos de espécies sensíveis a partir do território daGrécia, com excepção das zonas em que exista um risco directode reinfecção a partir de países terceiros.
(4)No respeitante a Itália e a França, os programas de vigilânciaaplicados nos referidos países demonstraram a redução da propa-gação do vírus a níveis insignificantes, antes do Inverno, naszonas em que a vacinação foi efectuada de forma correcta.
(5)É, pois, possível, adoptar disposições que permitam, sob deter-minadas condições, reduzir as restrições aplicáveis àsdeslocações de animais vivos vacinados a partir das zonas emcausa.
(6)Todavia, a principal condição para a aplicação das medidas deatenuação deverá consistir no facto de o programa de vigilânciaem vigor não mostrar um recrudescimento da actividade do vírusda febre catarral ovina na zona em causa, pelo que é adequadoestabelecer uma distinção entre zonas de maior e menor risco
epidemiológico.
(7)Importa também proceder a alterações técnicas com o objectivo
de facilitar as deslocações de animais vivos no território de umEstado-Membro, nomeadamente para abate imediato.2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
(2) JO L 293 de 10.11.2001, p. 42.
(3) JO L 7 de 11.1.2003, p. 87.
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(8)Por motivos de clareza, é adequado revogar a Decisão 2001/783/
/CE e substituí-la pela presente decisão.
(9)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da
Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão estabelece zonas submetidas a restrições, com oobjectivo de evitar a propagação da febre catarral ovina, incluindozonas de protecção e de vigilância em conformidade com o artigo 8.
o
da Directiva 2000/75/CE, e estabelece regras relativas às deslocações
de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina dentro e a
partir dessas zonas.
Artigo 2.o
Restrição das deslocações
A expedição e o trânsito de animais vivos das espécies sensíveis à
febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões sãoproibidos:
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas no anexo I A,
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas no anexo I B,
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas na secção 1 do anexo I C,
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas na secção 2 do anexo I C.
Artigo 3.
o
Derrogações aplicáveis ao comércio
1. Em derrogação do artigo 2.o:
a) São autorizadas as expedições, a partir das zonas submetidas a
restrições enumeradas no anexo I, de animais das espécies sensíveisà febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões,desde que respeitem as condições previstas no anexo II;
b) Podem ser autorizadas as expedições, a partir das zonas de menor
risco constantes da secção 1 dos anexos I A, I B e I C, respectiva-mente, de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina,
mediante aprovação do Estado-Membro de destino, no caso do
comércio intracomunitário, desde que o programa de vigilância emvigor não mostre um recrudescimento da actividade do vírus dafebre catarral ovina numa zona de origem relevante do ponto devista epidemiológico e,
i) No respeitante à Itália e à França, na condição de os animais
terem sido vacinados há mais de 30 dias
e menos de seis meses,
ou
ii) no respeitante à Grécia, na condição de os animais terem sido
objecto de testes serológicos (BT ELISA ou AGID), com resul-tados negativos, nas 72 horas anteriores à partida, e pulverizados,aquando da colheita das amostras para análise, com repelente deinsectos com efeitos persistentes superiores a 4 dias.2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 3
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2. Para efeitos do comércio intracomunitário, o Estado-Membro de
origem que recorra às derrogações previstas no n.o1 assegurará que a
menção adicional que se segue seja aditada aos certificados correspon-
dentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE (1), 88/407/CEE (2), 89/
/556/CEE (3), 91/68/CEE (4) e 92/65/CEE (5) do Conselho:
«Animais/sémen/óvulos/embriões (*) em conformidade com a
Decisão 2003/218/CE.
(*) Riscar o que não interessa.».
Artigo 4.o
Derrogações à limitação das deslocações
Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades nacionais competentes
podem autorizar as deslocações no território de um determinadoEstado-Membro de animais vivos de espécies sensíveis à febre catarralovina a partir das zonas de maior risco constantes da secção 2 dosanexos I A, I B e I C, respectivamente:
a) No respeitante à Itália e à França, desde que:
— o programa de vigilância e de fiscalização numa zona de origem
relevante do ponto de vista epidemiológico tenha comprovado acessação da transmissão do vírus da febre catarral ovina há maisde 100 dias e/ou
— o programa de vigilância dos vectores numa zona de destino
relevante do ponto de vista epidemiológico tenha comprovado acessação da actividade de culicóides adultos.
b) No respeitante à Grécia, desde que:
— os animais tenham sido objecto de testes serológicos (BT ELISA
ou AGID), com resultados negativos, nas 72 horas anteriores àpartida, e pulverizados, aquando da colheita das amostras para
análise, com repelente de insectos com efeitos persistentes supe-
riores a 4 dias, na condição de o programa de vigilância emvigor não mostrar um recrudescimento da actividade do vírusda febre catarral ovina numa zona de origem relevante do pontode vista epidemiológico.
Sempre que recorram à presente derrogação, os Estados-Membros insti-
tuirão um processo hierarquizado, sob controlo das autoridadescompetentes de origem e de destino, destinado a evitar que prossigam,com destino a outro Estado-Membro, as deslocações de animais nas
condições previstas no presente artigo.
Artigo 5.
o
Derrogações para abate
Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades nacionais competentes de
um Estado-Membro podem autorizar as deslocações no território doEstado-Membro em causa, a partir das zonas de menor risco constantes
da secção 1 dos anexos I A e I B, de animais de espécies sensíveis à
febre catarral ovina, para abate imediato, desde que:
a) Seja realizada uma avaliação casuística dos riscos de contacto entre
os animais e os vectores durante o transporte para o matadouro,
tendo em conta:
i) os dados obtidos no âmbito do programa de vigilância da activi-
dade dos vectores,
ii) a distância do ponto de entrada na zona sem restrições ao mata-
douro e dados entomológicos relativos à rota utilizada,2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 4
(1) JO 121de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.
(3) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.
(4) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
(5) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
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iii) o período do dia em que decorre o transporte, confrontado com
as horas de actividade dos vectores,
iv) o possível uso de insecticidas em conformidade com a Directiva
96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa àsmedidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus
resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga
as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187//CEE e 91/664/CEE (
1);
b) Os animais a transportar não apresentem quaisquer sinais de febre
catarral ovina no dia do transporte,
c) Os animais sejam transportados, em veículos selados pela autori-
dade competente, imediata e directamente para o matadouro, sobsupervisão oficial;
d) A autoridade competente responsável pelo matadouro seja infor-
mada da intenção de enviar os animais para o matadouro enotifique da sua chegada a autoridade competente em matéria deexpedição.
Artigo 6.
o
É autorizado o trânsito de animais expedidos de uma zona da Comuni-
dade que se situe fora das zonas submetidas a restrições enumeradas no
anexo I através de uma zona submetida a restrições enumerada no
anexo I, desde que:
a) Seja efectuado um tratamento insecticida dos animais e do meio de
transporte no local de carregamento ou, em qualquer caso, antes daentrada na zona submetida a restrições. Quando, durante essetrânsito através de uma zona submetida a restrições, estiver previstoum período de repouso num ponto de paragem, será efectuado um
tratamento insecticida a fim de proteger os animais de qualquer
ataque por vectores;
b) No caso do comércio intracomunitário, o trânsito seja objecto de
autorização das autoridades competentes dos Estados-Membros de
trânsito e de destino e seja aditada a menção que se segue aos certi-
ficados correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE,91/68/CEE e 92/65/CEE:
«Tratamento insecticida com (nome do produto), em (data), às
(hora), em conformidade com a Decisão 2001/218/CE.».
Artigo 7.
o
Os Estados-Membros assegurarão que as medidas que aplicam ao
comércio respeitam a presente decisão e informarão desse facto aComissão.
Artigo 8.
o
É revogada a Decisão 2001/783/CE. As referências à decisão revogada
devem considerar-se feitas à presente decisão.
Artigo 9.o
A presente decisão é aplicável a partir de 18 de Abril de 2003.
Artigo 10.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 5
(1) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
▼M1
ANEXO I
(zonas de protecção e de vigilância)
ANEXO I A
Secção 1
Sicilia: Catania, Enna, Messina
Basilicata: Matera, PotenzaPuglia: Brindisi, Foggia
Secção 2
Sicilia: Agrigento, Caltanisetta, Palermo, Ragusa, Siracusa, Trapani
Calabria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo ValentiaPuglia: Bari, Lecce, Taranto
Campania: Avellino, Benevento, Caserta, Napoli, Salerno
ANEXO I B
Secção 1
França:
Corse du sud, Haute Corse
Itália:
Sardegna: Cagliari, Nuoro, Sassari, Oristano
Lazio: Viterbo, RomaToscana: Grosseto, Livorno, Pisa, Massa-Carrara
Molise: Isernia, Campobasso
Abruzzo: l'Aquila, Chieti
Secção 2
Lazio: Latina, Frosinone
ANEXO I C
Secção 1: totalidade do território da Grécia com excepção dos Nomos referidos
na secção 2.
Secção 2: Nomos de Dodekanisi, Samos, Chios e Lesvos.2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 6
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ANEXO II
A. Os animais vivos devem ter sido:
1. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 100 dias ante-
riores à expedição, ou
2. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 28 dias ante-
riores à expedição e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste
serológico para detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre
catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou
um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resul-
tados negativos por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias
entre cada teste, sendo o primeiro teste realizado, pelo menos, 21 dias
após a introdução na estação de quarentena, ou
3. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 14 dias ante-
riores à expedição e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste
de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de
polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue
colhidas por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre
cada teste, sendo o primeiro teste realizado pelo menos 7 dias após a
introdução na estação de quarentena, e
4. Protegidos do ataque de culicóides durante o transporte para o local de
expedição.
B. O sémen deve provir de um dador que tenha sido:
1. Protegido do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao
início da colheita do sémen e durante essa colheita, ou
2. Submetido a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo
do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a
febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre
catarral, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias durante
o período de colheita e entre 28 e 60 dias após a colheita final para uma
mesma remessa, ou
3. Submetido a um teste de isolamento do vírus ou a um ensaio de reacção
de polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras desangue colhidas no início e fim da colheita de sémen, e, pelo menos, de
sete em sete dias (prova de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias
(ensaio de reacção de polimeração em cadeia) durante a colheita de
sémen para essa remessa.
C. Os óvulos e embriões devem ter sido obtidos de dadores que tenham sido:
1. Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao
início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita, ou
2. Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do
grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA
para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a
febre catarral, entre 28 e 60 dias após a colheita, com resultados nega-
tivos, ou
3. Submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um
ensaio de reacção de polimeração em cadeia numa amostra de sangue
obtida no dia da colheita, com resultados negativos.2003D0218 — PT — 12.08.2003 — 001.001 — 7