1994D0063 — PT — 18.10.2001 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1994
que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e
embriões de suínos
(94/63/CE)
(JO L 28 de 2.2.1994, p. 47)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão2001/734/CE da Co missãode 11 de Outubrode 2001 L 275 19 18.10.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1994
que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos
quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulose embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e embriões de
suínos
(94/63/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércioe as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriõesnão sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às
regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo
A da Directiva 90/425/CEE(
1), e, nomeadamente, o seu artigo 28.o,
Considerando que o sémen, óvulos e embriões abrangidos pela Directiva
92/65/CEE, importados na Comunidade, devem ser provenientes depaíses terceiros, ou de partes de países terceiros, que estejam em
condições de fornecer, até 31 de Dezembro de 1993, garantias
equivalentes às condições exigidas para a colocação no mercadocomunitário;
Considerando que, na ausência das referidas garantias na data acima
mencionada, e com vista a facilitar a transição para o novo regime decontrolos veterinários nas fronteiras externas da Comunidade, é
necessário estabelecer listas comunitárias provisórias de países terceiros,
ou partes de países terceiros, a partir dos quais é autorizada a importaçãode sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulose embriões de suínos, com base, nomeadamente, na Decisão 79/542//CEE doCo nselho (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão93/507/CEE da Co missão(3);
Considerando que, tendo em vista a adaptação ao novo regime
decorrente da adopção das referidas listas, é conveniente prever umprazopara a sua aplicação ;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos eembriões de ovinos e caprinos provenientes dos países terceirosenumerados na lista constante da parte I do anexo.
Os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos e
embriõs de equinos provenientes dos países terceiros enumerados na
lista constante da parte II do anexo.
Os Estados-membros autorizam a importação de óvulos e embriões de
suínos provenientes dos países terceiros enumerados na parte III doanexo.
Artigo 2.
o
A presente decisãoé aplicável a partir de 1 de Julhode 1994.1994D0063 — PT — 18.10.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 14. 9. 1992, p. 54.
(2)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(3)J O n .oL 237 de 22. 9. 1993, p. 36.
▼B
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0063 — PT — 18.10.2001 — 001.001 — 3
▼B
ANEXO
As seguintes listas são estabelecidas sem prejuízo do respeito das exigências
de sanidade animal e de saúde pública adequadas, aplicáveis às importações.
PARTE I
Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos
Os países terceiros indicados na lista constante do anexo da Decisão 79/542/CEE,
a partir dos quais é autorizada a importação de ovinos e de caprinos vivos.
PARTE II
1. Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a
importação de óvulos e embriões de equídeos:
Os países terceiros indicados na lista da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/
/CEE do Conselho, a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos
vivos.
2. Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a
importação de sémen de equídeos:
Países terceiros indicados na lista da parte 1 e da parte 2 do anexo da Decisão
79/542/CEE, a partir dos quais é autorizada, a título permanente, a importação
e cavalos registados, de equídeos registados ou de equídeos de criação e de
rendimento, desde que a categoria de equídeos de que o sémen é colhido para
fins de exportação para a Comunidade seja da categoria correspondente de
equídeos vivos cuja importação é autorizada em conformidade com a Decisão
93/197/CEE.
PARTE III
Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de óvulos e embriões de suínos
Países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de sémen de suíno de
acordo com a Decisão 93/160/da Comissão(1).1994D0063 — PT — 18.10.2001 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 67 de 19. 3. 1993, p. 27.▼M1
▼B