02019D0570 — PT — 24.02.2022 — 005.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/570 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2019 que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão [notificada com o número C(2019) 2644] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 099 de 10.4.2019, p. 41)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/570 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2019

que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão

[notificada com o número C(2019) 2644]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

A presente decisão estabelece as normas de execução da Decisão n.o 1313/2013/UE relativamente ao seguinte:

a) A composição inicial da rescEU em termos de capacidades e dos seus requisitos de qualidade;

▼M1

b) O financiamento das capacidades durante o período de transição referido no artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE;

▼M1

c) Os custos totais estimados das capacidades rescEU de evacuação por avião medicalizado;

▼M2

d) Os custos totais estimados das capacidades rescEU de equipas médicas de emergência de tipo 3;

▼M3

e) os custos totais estimados das capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico;

▼M3

f) as categorias de riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto;

g) as capacidades da rescEU criadas para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

▼M1

Artigo 1.o-A

Definições

Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:

1) «Capacidade de evacuação em avião medicalizado (“Medevac”)», a capacidade de resposta que pode ser utilizada para a evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e de doentes com doenças não infecciosas, como os doentes que necessitam de cuidados intensivos, os doentes que necessitam de ser imobilizados em maca durante o transporte e os doentes com ferimentos ligeiros;

▼M6

2) «Equipa médica de emergência de tipo 3 (cuidados de referência em regime de internamento)», uma equipa de emergência mobilizável composta por pessoal médico e outro pessoal-chave formado e equipado para tratar vítimas de uma catástrofe e que presta cuidados cirúrgicos de referência complexos em regime de internamento, incluindo uma capacidade de cuidados intensivos;

▼M6

3) «Reserva virtual de abrigo», um ou mais acordos com fornecedores selecionados a ativar mediante pedido tendo em vista a entrega de determinadas quantidades de bens específicos num prazo predefinido.

▼B

Artigo 2.o

Composição inicial da rescEU

▼M1

1. A rescEU é constituída pelas seguintes capacidades: — Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais; — Capacidades de evacuação em avião medicalizado; ▼M2 — Capacidades de equipas médicas de emergência; ▼M4 — Capacidades de constituição de reservas de material médico; ▼M6 — capacidades no domínio dos acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares; ▼M6 — capacidades de abrigo. ▼M1

2. As capacidades referidas no n.o 1 incluem: a) Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões; b) Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros; c) Capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas; d) Capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes; ▼M6 e) capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 2 (cuidados cirúrgicos de emergência em regime de internamento) e/ou de equipas médicas de emergência de tipo 3 (cuidados de referência em regime de internamento); ▼M4 f) Constituição de reservas de contramedidas médicas ou de equipamentos de proteção individual destinados a combater as ameaças sanitárias transfronteiriças graves, tal como referidas na Decisão 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ); ▼M5 g) Capacidades de descontaminação química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN); ▼M6 h) capacidades de constituição de reservas no domínio dos acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN); ▼M6 i) capacidades de abrigo temporário.

▼B

3. Os requisitos de qualidade relativos às capacidades referidas no n. o 2 são estabelecidos no anexo.

Artigo 3.o

Disposições financeiras relativas às capacidades rescEU a que se refere o artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE

1. A Comissão define no programa de trabalho anual os critérios relativos à concessão de subvenções diretas para cobrir os custos referidos no artigo 35. o da Decisão n. o 1313/2013/UE que sejam necessários para assegurar um acesso rápido às capacidades correspondentes às referidas no artigo 2. o .

2. Os custos a que se refere o artigo 35. o da Decisão n. o 1313/2013/UE compreendem os custos em situação de espera, incluindo, se for caso disso, os custos relacionados com a manutenção, o pessoal e a formação, nomeadamente a formação de tripulações e pessoal técnico, os custos de armazenagem e de seguro, bem como outros custos necessários para assegurar a disponibilidade efetiva dessas capacidades.

▼M6

Artigo 3.o-A

Custos elegíveis das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado, de equipas médicas de emergência de tipo 2 e de equipas médicas de emergência de tipo 3, de constituição de reservas de material médico, de descontaminação QBRN, de constituição de reservas no domínio dos acidentes QBRN e de abrigo temporário

Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total elegível das capacidades rescEU.

▼M5 —————

▼M3

Artigo 3.o-D

Categorias de riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto

Para efeitos da criação das capacidades da rescEU necessárias para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto, a Comissão deve ter em conta o seguinte:

a) o caráter imprevisível ou extraordinário da catástrofe;

b) a escala da catástrofe, incluindo um grande número de feridos ou de mortos e as deslocações em massa;

c) a duração prolongada da catástrofe;

d) o grau de complexidade da catástrofe;

e) o risco potencial de perturbar gravemente o funcionamento da administração nacional, incluindo a prestação de serviços sociais, ambientais, económicos e de saúde pública, ou a perturbação das infraestruturas críticas referidas no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2008/114/CE do Conselho ( 2 );

f) o alcance geográfico, incluindo a possibilidade de as repercussões se estenderem para além das fronteiras;

g) outros fatores, tais como a plena ativação do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) do Conselho ou a invocação da cláusula de solidariedade, nos termos do artigo 222.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Artigo 3.o-E

Capacidades rescEU criadas para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto

1. Devem ser criadas capacidades correspondentes a eventos que apresentem, pelo menos, duas das características especificadas no artigo 3. o -D, com o objetivo de fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

2. Relativamente a cada uma das capacidades rescEU definidas no artigo 2. o , n. o 2, a Comissão deve verificar se a capacidade pode ser criada para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

▼M6

3. As capacidades rescEU referidas no artigo 2. o , n. o 2, alíneas c) a i), devem ser criadas com o objetivo de gerir os riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

4. Nos casos em que as capacidades rescEU referidas no artigo 2. o , n. o 2, alíneas c) a i), forem mobilizadas ao abrigo do Mecanismo da União, o apoio financeiro da União deve cobrir 100% dos custos operacionais, em conformidade com o artigo 23. o , n. o 4-B, da Decisão n. o 1313/2013/UE.

▼M5 —————

▼B

Artigo 4.o

Alteração da Decisão de Execução 2014/762/UE

O capítulo 7 da Decisão de Execução 2014/762/UE é suprimido.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

REQUISITOS DE QUALIDADE PARA AS CAPACIDADES DA rescEU

1. Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões







Missão — Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e agrícolas por meio de combate aéreo. Capacidades — Dois aviões com uma capacidade mínima de 3 000 litros cada ou um avião com uma capacidade mínima de 8 000 litros (1). — Capacidade para intervir de modo contínuo. Principais componentes — Avião. — Duas tripulações no mínimo. — Pessoal técnico. — Equipamento e peças sobresselentes para manutenção no terreno. — Equipamento de comunicação que permita a comunicação ar-ar e ar-terra. Autossuficiência — Instalações de armazenamento e dispositivo de manutenção dos equipamentos do módulo. — Equipamento para a comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partida dentro de 3 horas no máximo após a aceitação da oferta no caso de uma resposta de intervenção rápida (2). — Capacidade para se deslocar num raio de 2 000 km dentro de 24 horas no máximo. ( 1 ) Esses requisitos podem ser objeto de revisão com base em possíveis desenvolvimentos no mercado das capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, incluindo no que se refere à disponibilidade de peças sobresselentes. ( 2 ) Uma resposta de intervenção rápida é uma operação de resposta que dura, no máximo, um dia, incluindo o voo de ida e volta ao local em que está posicionada a capacidade da rescEU.

2. Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros







Missão — Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e agrícolas por meio de combate aéreo. Capacidades — Um helicóptero com uma capacidade mínima de 3 000 litros (1). — Capacidade para intervir de modo contínuo. Principais componentes — Helicóptero com duas tripulações no mínimo. — Pessoal técnico. — Balde para água ou dispositivo de descarga. — Um conjunto de manutenção. — Um conjunto de peças sobressalentes. — Guinchos de salvamento. — Equipamento de comunicação que permita a comunicação ar-ar e ar-terra. Autossuficiência — Instalações de armazenamento e dispositivo de manutenção dos equipamentos do módulo. — Equipamento para a comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partida dentro de 3 horas no máximo após a aceitação da oferta no caso de uma resposta de intervenção rápida (2). — Capacidade para se deslocar num raio de 2 000 km dentro de 24 horas no máximo. ( 1 ) Para efeitos da aplicação do artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE e quando tal se justifique com base na avaliação da vulnerabilidade regional, as capacidades de combate aéreo a incêndios florestais que utilizem helicópteros podem ser constituídas por três helicópteros, no máximo, com uma capacidade mínima total de 3 000 litros. ( 2 ) Uma resposta de intervenção rápida é uma operação de resposta que dura, no máximo, um dia, incluindo o voo de ida e volta ao local em que está posicionada a capacidade da rescEU.

▼M1

3. Capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas







Missões — Transporte aéreo, incluindo o tratamento em voo, de doentes com doenças altamente infecciosas (DAI) para estabelecimentos de saúde especializados na União. Capacidades — Avião com capacidade para transportar, por voo, um ou mais doentes com doenças altamente infecciosas; — Capacidade para assegurar transporte aéreo tanto de dia como de noite. Principais componentes — Sistema que permite assegurar em voo um tratamento médico seguro, incluindo cuidados intensivos, de doentes com doenças altamente infecciosas (1): — — Pessoal médico com formação adequada para prestar cuidados a um ou mais doentes com doenças altamente infecciosas; — Equipamento técnico e médico específico a bordo para prestação de assistência durante o voo a doentes com doenças altamente infecciosas; — Procedimentos adequados que garantam o isolamento e o tratamento de doentes com doenças altamente infecciosas durante o transporte aéreo. — Apoio: — — Tripulações adaptadas ao número de doentes com doenças altamente infecciosas, bem como à duração do voo; — Procedimentos adequados que assegurem o manuseamento de equipamentos e de resíduos, bem como a descontaminação de acordo com as normas internacionais estabelecidas, incluindo, quando aplicável, a legislação relevante da União. Autossuficiência — Armazenamento e manutenção do equipamento do módulo; — Equipamento para comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partir no prazo máximo de 24 horas após a aceitação da oferta; — No que respeita a evacuações intercontinentais, capacidade para efetuar um voo de 12 horas sem reabastecimento. ( 1 ) Esse sistema pode incluir a utilização de contentores.

4. Capacidades de evacuação de vítimas de catástrofes em aviões medicalizados







Missões — Transporte aéreo de vítimas de catástrofes para instalações médicas na União. Capacidades — Avião com uma capacidade global para transportar, pelo menos, seis doentes que necessitem de cuidados intensivos e com capacidade para transportar doentes em maca ou sentados, ou em ambas as situações; — Capacidade para assegurar transporte aéreo tanto de dia como de noite. Principais componentes — Tratamento médico em voo, incluindo cuidados intensivos: — — Pessoal médico com formação adequada apto a prestar tratamento médico a bordo a diferentes tipos de doentes; — Equipamento técnico e médico específico a bordo para prestar assistência contínua adequada aos diferentes tipos de doentes durante o voo; — Procedimentos adequados para assegurar o transporte e o tratamento a bordo de doentes. — Apoio: — — Tripulação e pessoal médico adaptados ao número e ao tipo de doentes, bem como à duração do voo. Autossuficiência — Armazenamento e manutenção do equipamento do módulo; — Equipamento para comunicação com parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partir no prazo máximo de 24 horas após a aceitação da oferta; — No que respeita aos aviões, capacidade para efetuar um voo de 6 horas sem reabastecimento.

▼M6

5. Capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 2 (cuidados cirúrgicos de emergência em regime de internamento) e/ou equipas médicas de emergência de tipo 3 (cuidados de referência em regime de internamento)







Missões — Prestar cuidados de tipo 2 (cuidados cirúrgicos de emergência em regime de internamento) e/ou de tipo 3 (cuidados de referência em regime de internamento), conforme descrito na iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS. — Prestar cuidados especializados ou funções de apoio, incluindo, se necessário, através de equipas de cuidados especializados, tal como descrito na iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS. Capacidades — Capacidade para assegurar tratamentos mínimos, em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS, se disponíveis; — Serviços diurnos e noturnos (se necessário 24 horas por dia/7 dias por semana). Principais componentes — Em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS, se disponíveis. Autossuficiência — A equipa deve assegurar a autossuficiência durante todo o período de mobilização, em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS. Aplica-se o artigo 12.o da Decisão de Execução 2014/762/UE. Mobilização — Disponibilidade para partir num prazo máximo de 48-72 horas após a aceitação da oferta e capacidade para estar operacional no terreno em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS. — Capacidade para estar operacional em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS.

▼M2

6. Constituição de reservas de contramedidas médicas e/ou de equipamentos de proteção individual destinados a combater as ameaças sanitárias transfronteiriças graves







Missões — Constituição de reservas de contramedidas médicas, incluindo vacinas ou tratamentos, equipamento médico de cuidados intensivos, equipamento de proteção individual ou material de laboratório, para efeitos de preparação e resposta a uma ameaça sanitária transfronteiriça grave (1). Capacidades — Número adequado de doses de vacinas necessárias para as pessoas consideradas em risco (2) com ligação a um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. — Número adequado de doses de tratamentos necessárias para tratar um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. — As vacinas e os tratamentos devem preencher um dos seguintes requisitos: — — Autorização de introdução no mercado emitida pela EMA; — Uma recomendação positiva para uso compassivo ou de emergência emitida pela EMA ou por uma agência reguladora nacional de um Estado-Membro; — Uma recomendação positiva para uma utilização alargada ou de emergência emitida pela OMS e aceitação por, pelo menos, uma entidade reguladora nacional de um Estado-Membro. — Equipamento médico de cuidados intensivos adequado (3) que permita prestar cuidados de suporte a um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves, em conformidade com as normas da OMS. — Número adequado de conjuntos de equipamentos de proteção individual (4) para as pessoas consideradas em risco (5) com ligação a um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves, em conformidade com as normas do ECDC e da OMS. — Quantidade adequada de material de laboratório, incluindo material de amostra, reagentes de laboratório, equipamento e consumíveis (6), a fim de assegurar a capacidade de diagnóstico dos laboratórios para um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Componentes principais — Instalações de armazenamento adequadas na União (7) e um sistema adequado de controlo da constituição de reservas de material médico. — Procedimentos adequados para assegurar a embalagem, o transporte e a entrega adequados dos produtos referidos no ponto «Capacidades», se necessário. — Pessoal devidamente formado para manipular e administrar os produtos referidos no ponto «Capacidades». Mobilização — Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. ( 1 ) Tal como definida na Decisão n.o 1082/2013/UE. ( 2 ) As pessoas consideradas em risco podem incluir: os potenciais contactos de alto risco, o pessoal de primeira intervenção, o pessoal de laboratório, os profissionais da saúde, os familiares e outros grupos vulneráveis definidos. ( 3 ) Pode incluir, mas não exclusivamente, ventiladores para cuidados intensivos. ( 4 ) Incluem as seguintes categorias: (i) proteção ocular; (ii) proteção das mãos; (iii) proteção respiratória; (iv) proteção do corpo; e (v) proteção dos pés. ( 5 ) Ver nota 2. ( 6 ) Podem incluir, nomeadamente, reagentes para RCP-TR, como as enzimas, reagentes para extração de ARN, tempo-máquina para extração de ARN, reagentes de iniciação e de sondagem, reagentes de controlo positivo, consumíveis de laboratório para RCP (por exemplo, tubos, placas) e desinfetantes. ( 7 ) Para efeitos da logística das instalações de armazenamento, a menção «na União» cobre os territórios dos Estados-Membros e dos Estados que participam no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

▼M4

7. Descontaminação química, biológica, radiológica e nuclear







Missão — Descontaminar infraestruturas, edifícios, veículos, equipamentos, provas críticas ou pessoas afetadas, incluindo vítimas mortais, de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Capacidades — Capacidade adequada para a descontaminação de infraestruturas, edifícios, veículos, equipamentos e provas críticas; — Se a capacidade abranger a descontaminação de pessoas, deve ser adequada para, pelo menos, 200 pessoas com autonomia de locomoção por hora e 20 sem autonomia de locomoção por hora, bem como vítimas mortais; — Capacidade para descontaminar de produtos químicos industriais tóxicos comuns, agentes de guerra reconhecidos, agentes infecciosos biológicos (agentes patogénicos) e toxinas e radionuclídeos; — Capacidade para construir instalações de descontaminação temporárias num raio seguro, para vigiar a zona de descontaminação — a fim de manter o ambiente de trabalho seguro — e para avaliar a eficácia da descontaminação. Principais componentes — Tecnologia, soluções e equipamentos adequados para descontaminar de produtos químicos industriais tóxicos comuns, agentes de guerra reconhecidos, agentes infecciosos biológicos (agentes patogénicos) e toxinas e radionuclídeos; — Equipamentos adequados para acompanhar o progresso das operações de descontaminação; — Equipamento e pessoal adequados para efetuar a descontaminação de infraestruturas, edifícios, veículos, equipamento e provas críticas e capacidades; — Se a capacidade abranger a descontaminação de pessoas, equipamentos e pessoal adequados para efetuar a descontaminação de pessoas com e sem autonomia de locomoção; — Capacidade e procedimentos adequados para vigiar a zona de descontaminação — a fim de manter o ambiente de trabalho seguro — e para verificar a eficácia da descontaminação; — Equipamento de proteção individual adequado para trabalhar com segurança num ambiente contaminado durante todo o período de mobilização; — Sistema de bombagem e recipientes adequados para captar água no local; — Sistemas e procedimentos seguros de gestão de resíduos durante e após a descontaminação, incluindo soluções de confinamento para armazenar temporariamente e em segurança resíduos contaminados, bombas, resíduos de combustão, águas contaminadas e equipamentos de tratamento de águas residuais. A gestão de resíduos perigosos, incluindo águas contaminadas e outros subprodutos, será efetuada em conformidade com a regulamentação pertinente da União ou internacional ou com a legislação do país anfitrião, consoante a que for mais rigorosa, e com o apoio deste último. Autossuficiência — É aplicável o artigo 12.o, n.os 1 e 2, da Decisão de Execução 2014/762/UE; — Capacidade para descontaminar o pessoal. Mobilização — Disponibilidade para partir no prazo máximo de 12 horas após a aceitação da oferta; — Capacidade para manter as operações durante, pelo menos, 14 dias consecutivos.

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8. Constituição de reservas de contramedidas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares e/ou de equipamento de proteção individual destinado a prestar assistência no domínio QBRN







Missões — Constituir reservas de contramedidas QBRN, incluindo, embora não exclusivamente, equipamento de proteção individual, dispositivos, material de laboratório e elementos logísticos, bem como complementar e apoiar outras capacidades rescEU, tais como as capacidades de descontaminação e deteção QBRN, de vigilância e de monitorização para efeitos de preparação e resposta a um acidente QBRN, incluindo em resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças (1). Capacidades — Materiais e sistemas (2) para a descontaminação de pessoas, infraestruturas, edifícios, veículos, equipamento sensível e/ou provas críticas, incluindo de potencial contaminação por produtos químicos industriais tóxicos, agentes de guerra reconhecidos, agentes infeciosos biológicos (agentes patogénicos), biotoxinas e radionuclídeos; — Materiais e dispositivos necessários para a deteção, amostragem, identificação, vigilância e monitorização, a fim de manter em segurança um ambiente potencialmente exposto a agentes QBRN; — Materiais e sistemas necessários para conter a contaminação e gerir os resíduos e subprodutos nocivos, incluindo em relação à água e ao vestuário contaminados; — Materiais e sistemas necessários para controlar e extinguir incêndios em caso de evento QBRN; — Tratamentos médicos de primeira linha, vacinas (3), kits genéricos de diagnóstico rápido relevantes e antídotos contra agentes QBRN (por exemplo, comprimidos de atropina e de iodo); — Materiais de apoio e descartáveis, tais como descargas e consumíveis que sejam complementares para a resposta QBRN, ferramentas necessárias para a manutenção e a reserva (por exemplo, material para encher garrafas de ar), contentores para materiais poluídos ou contaminados por diferentes agentes; — Elementos de apoio logístico relacionados com o domínio QBRN, incluindo, embora não exclusivamente, tendas, contentores logísticos, equipamento para o transporte de vítimas e tendas de descontaminação nos hospitais; — Equipamentos de proteção individual (4) e respetivos sistemas de regeneração ou recarga, se aplicável, para pessoas consideradas em risco (5), tanto os trabalhadores da linha da frente como a população; — Material de laboratório, incluindo material de amostragem, reagentes de laboratório, equipamento e consumíveis (6), a fim de assegurar a capacidade laboratorial para os riscos relacionados com o domínio QBRN; — Sacos mortuários para vítimas de substâncias QBRN; — Quaisquer outros elementos necessários, de acordo com o risco identificado. Principais componentes — Instalações de armazenamento adequadas na União (7) e um sistema adequado de controlo das reservas. — Procedimentos adequados para assegurar a embalagem, o transporte e a entrega adequados dos produtos referidos no ponto «Capacidades», se necessário; — Pessoal devidamente formado para supervisionar e manipular os produtos referidos no ponto «Capacidades». — Nível adequado de conformidade com as normas e os modelos operacionais internacionais, tais como as normas da UE, da OMS ou da OTAN, incluindo, se for caso disso, a legislação aplicável da União. Mobilização — Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. ( 1 ) Tal como definidas na Decisão n.o 1082/2013/UE. ( 2 ) Tais como sistemas de regeneração e de recarga de equipamentos de proteção individual. ( 3 ) Os requisitos de qualidade das vacinas são os indicados no ponto 6. ( 4 ) Que abrangem as seguintes categorias: i) proteção ocular; ii) proteção das mãos; iii) proteção respiratória; iv) proteção do corpo; e v) proteção dos pés, em tamanhos diferentes. ( 5 ) Ver nota 2. ( 6 ) Podem incluir, nomeadamente, reagentes para RCP-TR, como as enzimas, reagentes para extração de ARN, tempo-máquina para extração de ARN, reagentes de iniciação e de sondagem, reagentes de controlo positivo, consumíveis de laboratório para RCP (por exemplo, tubos e placas) e desinfetantes. ( 7 ) Para efeitos da logística das instalações de armazenamento, a menção «na União» cobre os territórios dos Estados-Membros e dos Estados que participam no Mecanismo.

▼M6

9. Capacidades de abrigo temporário







Missões — Proporcionar abrigo temporário às populações afetadas, que inclua espaços para alojamento, higiene e saneamento, serviços médicos básicos e atividades sociais. — Disponibilizar pessoal para manusear, mobilizar, montar, instalar e manter os abrigos, quando necessário. Em caso de transferência, formar o pessoal relevante (local e/ou internacional) antes da retirada da capacidade de abrigo. Capacidades — Capacidade de abrigo (1) constituída por meios capazes de abrigar — quando utilizados simultaneamente — um mínimo de 5 000 pessoas. — A capacidade de abrigo deverá ser constituída por uma reserva física e/ou uma reserva virtual de unidades de abrigo. Principais componentes — Unidades de abrigo com aquecimento (para condições invernais), sistemas de arejamento adequados (para condições de verão) e materiais de base, como camas equipadas de saco-cama e/ou cobertores. — Instalações de saneamento e higiene. — Enfermaria para serviços médicos de base. — Instalações polivalentes para preparação e consumo de alimentos, distribuição de água potável, atividades sociais. — Grupos eletrogéneos e equipamento de iluminação. — Estojos básicos de higiene. — Instalações de armazenamento adequadas na União (2), logística e um sistema adequado de controlo da constituição de reservas. — Disposições adequadas que garantam o transporte e a entrega adequados dos abrigos. — Pessoal devidamente formado e meios adequados para manusear, mobilizar, montar, instalar e manter os bens físicos na área afetada. Autossuficiência — A capacidade deve ser autossuficiente durante as primeiras 96 horas da missão. — Aplica-se o artigo 12.o da Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão. Mobilização — Disponibilidade para partir no máximo 24 horas após a aceitação da oferta. — A duração da missão e, se for caso disso, o início do processo de transferência devem ser definidos de comum acordo com o país afetado. ( 1 ) A capacidade de abrigo deve cumprir as normas mínimas de abrigo constantes do capítulo «Abrigo e instalação» do “Manual Esfera: Carta Humanitária e 2 ( 2 ) Para efeitos da logística das instalações de armazenamento, a menção «na União» abrange os territórios dos Estados-Membros e dos Estados que participam no Mecanismo de Proteção Civil da União.