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Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 2
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— à importação dos produtos têxteis enunciados no anexo I, originá-
rios de países terceiros com os quais a Comunidade tenha1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 3
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celebrado acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios enun-
ciados no anexo II,
— à importação dos produtos têxteis que não tenham sido integrados
na Organização Mundial de Comércio (OMC), na acepção do artigo
2.6 do Acordo OMC sobre Têxteis e Vestuário (ATV), enunciados
no anexo X e originários de países terceiros, membros da OMC econstantes da lista do anexo XI.
2. Para efeitos do n.
o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categorias
previstas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fasesseguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmo
ano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-
gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,
referidas no artigo 7.
odo ATV.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesse
anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo V
será subordinada à apresentação de uma autorização de importação
emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo12.
o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar-1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 4
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se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivo
carregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenhamsido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 eque tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessadata, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos de
importação e às mesmas condições de importação que antes de 1 de
Janeiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativosna sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limites
quantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada paísterceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizaçõesde importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totais
para as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros em
causa, em relação aos quais o importador ou importadores tenhamapresentado um pedido às referidas autoridades.
Artigo 3.
o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos folclóricos e artesanais definidos nos anexos VI e VIa,que sejam acompanhados, na sua importação, de um certificadoemitido pelas autoridades competentes do país de origem em conformi-dade com os anexos VI e VIa e que preencham as restantes condições
definidas nos referidos anexos.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentes
dos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong, Macau e
Vietname.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido noanexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 5
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Artigo 4.o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dosregimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão)(
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido
emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativofixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-
tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essas
autoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-
feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não será
sujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I apreços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que se
realizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questãonos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativosenumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações adicionais
1. Não obstante o disposto no anexo V, sempre que, em circun-
stâncias especiais, sejam necessárias importações adicionais, aComissão pode conceder oportunidades suplementares de importação1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 6
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.
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para um determinado ano. Estas oportunidades suplementares de
importação não serão tomadas em consideração para efeitos de apli-cação do artigo 7.
o
Em caso de urgência, a Comissão dará início às consultas no comitéprevisto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
de recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de 15 dias úteis a contar da mesma data.
As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexo
V e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos damesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas noquadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução das
importações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-
tações de produtos originários do país fornecedor em causa.
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a umlimite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.
o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa que
limite as exportações de produtos da categoria em causa para a
Comunidade, por um período provisório de três meses a contar dadata do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoriaem causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função do
resultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 7
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Roménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades tais ou
forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtos
similares ou directamente concorrentes com os produtos impor-
tados, essas importações podem ser sujeitas a limitesquantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante operíodo de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativos
fixados no anexo V e originários de países membros da Organi-
zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que umdeterminado produto está a ser importado na Comunidade emquantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtos
similares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou a
ameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desseproduto e não por outros factores, como alterações tecnológicasou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentescomo a produção, produtividade, utilização de capacidade,existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,
preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízograve, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alíneaa), será efectuada com base num aumento súbito e considerável
das importações, real ou iminente, e no nível das importações
em comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádiode transacção comercial comparável.
6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.
o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;
b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, a
Comissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-
mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultastenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após aadopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazode cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 8
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nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Esses
convénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidadeterá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nívelanual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n.
o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 12meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante operíodo de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que o
pedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo país
fornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,
Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita aoBangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e só
serão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dos1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 9
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Estados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de
autorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelosoriginais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-
ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estão
disponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em quehaja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logoque esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serãoválidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-
cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades a
importar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos emlivre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, fornecessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cadacategoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações
apresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dada
confirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pelaComissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas poressa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,
por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-
bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, paraesclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, asautoridades competentes notificarão imediatamente a Comissão. Essas
quantidades não utilizadas serão automaticamente transferidas para as
quantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comuni-tários para cada categoria de produto e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou dedocumentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondenteslicenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sido
informadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor da
retirada ou anulação de uma licença de exportação depois de osprodutos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 10
▼B
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,
for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não estejasujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, doaperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificação
de origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-
nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da NomenclaturaCombinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidas
de acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membroscomunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos à
produção e ao consumo de cada produto serão comunicados segundo
regras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais ojustifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-rados necessários para garantir o cumprimento das obrigações
acordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que asinformações de que dispõe constituem uma prova de que os produtosoriginários de um país fornecedor mencionado no anexo V e sujeitosaos limites quantitativos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 11
▼B
termos do artigo 9.oforam objecto de transbordo, de mudança de
itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, emdesvio a esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajusta-
mentos necessários, a Comissão solicitará o início de consultas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativoscorrespondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.
o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome as
medidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos dos
limites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possamser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido deconsultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volumeequivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados
acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que haja
suficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou àclassificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários do
país em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomarqualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros, membros da OMC, incluídos no anexo XI, mas que
não constem do anexo V, a Comissão pedirá a realização de consultascom o país ou países terceiros em causa, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 16.
o, para poder tomar as medidas adequadas para
resolver a questão. A Comissão pode, nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o, introduzir limites quantitativos em relação ao
país ou países terceiros em causa ou tomar quaisquer outras medidasadequadas.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,a
Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamentoem função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de umadeclaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opiniãoda Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 12
▼M4
▼B
▼B
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivos
e as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam aapresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar
a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardarno prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Funcionamento do comité dos têxteis
1. É instituído um comité dos têxteis, adiante designado «comité»,
constituído por representantes dos Estados-membros e presidido porum representante da Comissão.
2. O comité elaborará o seu regulamento interno.
3. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por
sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
4. O presidente submeterá à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado CEE para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participana votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi subme-
tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um Estado-membro, consultar o comité sobre qualqueroutra questão relativa à aplicação do presente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regimede importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinçãode acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 13
▼M4
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogação
do disposto nos acordos, protocolos ou convenções bilaterais em
matéria de comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade
com os países terceiros enumerados no anexo II, ou do ATV no quese refere aos membros da OMC enumerados no anexo XI, e que preva-lecerão em todas os casos de conflito.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 14
▼B
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 15
▼M6
ANEXO I
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-
-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (2).
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga
será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I A
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 5204 1100
5204 1900Fios de algodão, não acondicionados para
venda a retalho
5205 1100
5205 1200
5205 1300
5205 1400
5205 1510
5205 1590
5205 2100
5205 2200
5205 2300
5205 2400
5205 2510
5205 2530
5205 2590
5205 3100
5205 3200
5205 3300
5205 3400
5205 3510
5205 3590
5205 4100
5205 4200
5205 4300
5205 4400
5205 4510
5205 4530
5205 4590
5206 1100
5206 1200
5206 1300
5206 1400
5206 1510
5206 1590
5206 2100
5206 2200
5206 2300
5206 2400
5206 25101993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 16
(1) Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com a excepção da Albânia, Arménia, Azerbaijão,
Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Mongólia, Tajiquistão,
Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, em relação aos quais se encontram abrangidas as categorias 1a 161 e da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Federação Russa, Roménia e República Eslovaca, emrelação às quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 123.No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e República Eslovaca, as categorias 115 a
125 estão incluídas no grupo III B.
(
2) No caso da Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia,
Lituânia, Moldávia, Mongólia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, os produtos abran-gidos por cada categoria são determinados pelos códigos NC. Nos casos em que estiver inscrito o símbolo «ex»antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC
e da descrição correspondente.
▼M6
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5206 2590
5206 3100
5206 3200
5206 3300
5206 3400
5206 3510
5206 3590
5206 4100
5206 4200
5206 4300
5206 4400
5206 4510
5206 4590
ex 56049000
2 5208 1110
5208 1190
5208 1211
5208 1213
5208 1215
5208 1219
5208 1291
5208 1293
5208 12955208 1299
5208 1300
5208 1900
5208 2110
5208 2190
5208 2211
5208 2213
5208 2215
5208 2219
5208 2291
5208 2293
5208 2295
5208 2299
5208 2300
5208 2900
5208 3100
5208 3211
5208 3213
5208 3215
5208 3219
5208 3291
5208 3293
5208 3295
5208 3299
5208 3300
5208 3900
5208 4100
5208 4200
5208 4300
5208 4900
5208 5100
5208 5210
5208 5290
5208 5300
5208 5900Tecidos de algodão com excepção dos
tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos
turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de
rede com nó
5209 1100
5209 1200
5209 1900
5209 2100
5209 2200
5209 2900
5209 3100
5209 3200
5209 3900
5209 41001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 17
▼M6
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5209 4200
5209 4300
5209 4910
5209 4990
5209 5100
5209 5200
5209 5900
5210 1110
5210 1190
5210 1200
5210 1900
5210 2110
5210 2190
5210 2200
5210 2900
5210 3110
5210 3190
5210 3200
5210 3900
5210 4100
5210 4200
5210 4900
5210 5100
5210 5200
5210 5900
5211 1100
5211 1200
5211 1900
5211 2100
5211 2200
5211 2900
5211 3100
5211 3200
5211 3900
5211 4100
5211 4200
5211 4300
5211 4911
5211 4919
5211 4990
5211 5100
5211 5200
5211 5900
5212 1110
5212 1190
5212 1210
5212 1290
5212 1310
5212 1390
5212 1410
5212 1490
5212 1510
5212 1590
5212 2110
5212 2190
5212 2210
5212 2290
5212 2310
5212 2390
5212 2410
5212 2490
5212 2510
5212 2590
ex 58110000
ex 63080000
2 a) 5208 3100
5208 3211a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 18
▼M6
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5208 3213
5208 3215
5208 3219
5208 3291
5208 3293
5208 3295
5208 3299
5208 3300
5208 3900
5208 41005208 4200
5208 4300
5208 4900
5208 5100
5208 5210
5208 5290
5208 5300
5208 5900
5209 3100
5209 3200
5209 3900
5209 4100
5209 4200
5209 4300
5209 4910
5209 4990
5209 5100
5209 5200
5209 5900
5210 3110
5210 3190
5210 3200
5210 3900
5210 4100
5210 4200
5210 4900
5210 5100
5210 5200
5210 5900
5211 3100
5211 3200
5211 3900
5211 4100
5211 4200
5211 4300
5211 4911
5211 4919
5211 4990
5211 5100
5211 5200
5211 5900
5212 1310
5212 1390
5212 1410
5212 1490
5212 1510
5212 1590
5212 2310
5212 2390
5212 2410
5212 2490
5212 2510
5212 2590
ex 58110000
ex 630800001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 19
▼M6
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
3 5512 1100
5512 1910
5512 1990
5512 2100
5512 2910
5512 2990
5512 9100
5512 9910
5512 9990Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí-
nuas, com excepção das fitas, veludos, pelú-
cias, compreendendo os tecidos com argolas
(tecidos turcos) e tecidos de froco
5513 1110
5513 1130
5513 1190
5513 1200
5513 1300
5513 1900
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 1100
5514 1200
5514 1300
5514 1900
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1110
5515 1130
5515 1190
5515 1210
5515 1230
5515 1290
5515 1311
5515 1319
5515 1391
5515 1399
5515 1910
5515 1930
5515 1990
5515 2110
5515 2130
5515 2190
5515 2211
5515 2219
5515 2291
5515 2299
5515 2910
5515 2930
5515 29901993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 20
▼M6
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5515 9110
5515 9130
5515 9190
5515 9211
5515 9219
5515 9291
5515 9299
5515 9910
5515 9930
5515 9990
5803 9030
ex 59050070
ex 63080000
3 a) 5512 1910
5512 1990
5512 2910
5512 2990
5512 9910
5512 9990a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1130
5515 1190
5515 1230
5515 1290
5515 1319
5515 1399
5515 1930
5515 1990
5515 2130
5515 2190
5515 2219
5515 2299
5515 2930
5515 2990
5515 9130
5515 9190
5515 9219
5515 9299
5515 9930
5515 9990
ex 580390301993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 21
▼M6
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 59050070
ex 630800001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 22
▼M6
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4) (5)
4 6105 1000
6105 2010
6105 2090
6105 9010Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção
dos de lã ou pêlos finos), pullovers e cami-
setes e artigos semelhantes, de malha6,48 154
6109 1000
6109 9010
6109 9030
6110 2010
6110 3010
5 6101 1090
6101 2090
6101 3090Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),
twinsets, coletes e casacos (com excepção
dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e
semelhantes, de malha4,53 221
6102 1090
6102 2090
6102 3090
6110 1010
6110 1031
6110 1035
6110 1038
6110 1091
6110 1095
6110 1098
6110 2091
6110 2099
6110 3091
6110 3099
6 6203 4110
6203 4190
6203 4231
6203 4233
6203 4235
6203 4290
6203 4319
6203 4390
6203 4919
6203 4950Calções, shorts(com excepção dos de banho)
e calças, tecidas, para homens e rapazes;
calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de
lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais; partes inferiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,76 568
6204 6110
6204 6231
6204 6233
6204 6239
6204 6318
6204 6918
6211 3242
6211 3342
6211 4242
6211 4342
7 6106 1000
6106 2000
6106 9010Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e
camisas de malha, para senhoras e raparigas
e outros, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais5,55 180
6206 2000
6206 3000
6206 4000
8 6205 1000
6205 2000
6205 3000Camisas, com exclusão das de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais4,60 2171993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 23
▼M6
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4) (5)
9 5802 1100
5802 1900Tecidos de algodão com argolas (tecidos
turcos); roupa de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha, de tecidos turcos,
de algodão
ex 63026000
20 6302 2100
6302 2290
6302 2990
6302 3110
6302 3190
6302 3290
6302 3990Roupa de cama, com exclusão da de malha
22 5508 1011
5508 1019Fios de fibras sintéticas descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho:
5509 1100
5509 1200
5509 2110
5509 2190
5509 2210
5509 2290
5509 3110
5509 3190
5509 3210
5509 3290
5509 41105509 4190
5509 4210
5509 4290
5509 5100
5509 5210
5509 5290
5509 5300
5509 5900
5509 6110
5509 6190
5509 6200
5509 6900
5509 9110
5509 9190
5509 9200
5509 9900
22 a) ex 55081019 a) Entre os quais, acrílicos
5509 3110
5509 3190
5509 3210
5509 3290
5509 6110
5509 6190
5509 6200
5509 6900
23 5508 2010 Fios de fibras artificiais descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5510 1100
5510 1200
5510 2000
5510 3000
5510 9000
32 5801 1000
5801 2100
5801 2200
5801 2300
5801 2400
5801 2500
5801 2600
5801 3100Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, com exclusão dos tecidos
de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais:1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 24
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5801 3200
5801 3300
5801 3400
5801 3500
5801 3600
5802 2000
5802 3000
32 a) 5801 2200 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
39 6302 5110
6302 5190
6302 5390
ex 63025900
6302 9110
6302 9190
6302 9390
ex 63029900Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha e da de algodão,
com argolas (tecidos turcos)1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 25
▼M6
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4) (5)
12 6115 1200
6115 1910
6115 1990
6115 2011
6115 2090
6115 9100
6115 9200
6115 9310
6115 9330
6115 9399
6115 9900Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas
e artefactos semelhantes de malha com
borracha, com exclusão das para bebés,
incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 7024,3
pares41
13 6107 1100
6107 1200
6107 1900Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse
cuecas para senhoras e raparigas, de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais17 59
6108 2100
6108 2200
6108 2900
14 6201 1100
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
compridos, incluindo as capas, tecidos, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão
dasparkas)(da categoria 21)0,72 1 389
6210 2000
15 6202 1100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390Casacos compridos, impermeáveis (incluindo
as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais (com exclusão das
parkas)(da categoria 21)0,84 1 190
6204 3100
6204 3290
6204 3390
6204 3919
6210 3000
16 6203 1100
6203 1200
6203 1910
6203 1930
6203 2100
6203 2280
6203 2380
6203 2918Fatos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com excepção do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja face exte-
rior seja feita de um só e mesmo tecido, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais0,80 1 250
6211 3231
6211 3331
17 6203 3100
6203 3290
6203 3390
6203 3919Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão
dos de malha, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,43 700
18 6207 1100
6207 1900
6207 2100
6207 2200
6207 2900
6207 9110
6207 9190
6207 9200
6207 9900Camisolas interiores sem mangas, slipse
cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões
de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo para homens e rapazes,
com exclusão dos de malha
6208 1100
6208 1910
6208 1990
6208 2100
6208 2200Camisolas interiores sem mangas, camisas,
combinações, saiotes, slips,camisas de noite,
pijamas, deshabillés, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, para senhoras e raparigas, com1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 26
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6208 2900
6208 9111
6208 9119
6208 9190
6208 9210
6208 9290
6208 9900exclusão do de malha
19 6213 2000
6213 9000Lenços de assoar e de bolso, com exclusão
dos de malha59 17
21 ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
6201 9100
6201 9200
6201 9300Parkas; anoraks, blusões e artefactos seme-
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais; partes superiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
6202 9100
6202 9200
6202 9300
6211 3241
6211 3341
6211 4241
6211 4341
24 6107 2100
6107 2200
6107 2900
6107 9110
6107 9190
6107 9200
ex 61079900Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para homens e rapazes3,9 257
6108 3110
6108 3190
6108 3211
6108 3219
6108 3290
6108 3900
6108 9110
6108 9190
6108 9200
6108 9910Camisas de noite, pijamas, déshabillés ,
roupões de banho, roupões de quarto e outro
vestuário de quarto análogo, de malha, para
senhoras e raparigas
26 6104 4100
6104 4200
6104 4300
6104 4400Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6204 4100
6204 4200
6204 4300
6204 4400
27 6104 5100
6104 5200
6104 5300
6104 5900Saias, compreendendo saias-calças, para
senhoras e raparigas2,6 385
6204 5100
6204 5200
6204 5300
6204 5910
28 6103 4110
6103 4190
6103 4210
6103 4290Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão
dos de banho), de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais1,61 6201993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 27
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6103 4310
6103 4390
6103 4910
6103 4991
6104 6110
6104 6190
6104 6210
6104 6290
6104 6310
6104 6390
6104 6910
6104 6991
29 6204 1100
6204 1200
6204 1300
6204 1910
6204 2100
6204 2280
6204 2380
6204 2918Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para senhoras ou raparigas, cuja face
exterior seja feita de um só e mesmo tecido,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,37 730
6211 4231
6211 4331
31 6212 1000 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 5568 6111 1090
6111 2090
6111 3090
ex 61119000Vestuário para bebés e acessórios de
vestuário, excluindo as luvas para bebés das
categorias 10 e 87 e as meias e peúgas
tecidas para bebés, com exclusão das de
malha da categoria 88
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
73 6112 1100
6112 1200
6112 1900Fatos de treino para desporto ( trainings) de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,67 600
76 6203 2210
6203 2310
6203 2911
6203 3210
6203 3310
6203 3911
6203 4211
6203 4251
6203 4311
6203 4331
6203 4911
6203 4931Vestuário de trabalho, com exclusão do de
malha, para homens e rapazes
Aventais, blusas e outro vestuário de
trabalho, com exclusão do de malha, para
senhoras e raparigas(
1)(1)
6204 2210
6204 2310
6204 2911
6204 3210
6204 3310
6204 3911
6204 6211
6204 6251
6204 6311
6204 6331
6204 6911
6204 6931
6211 3210
6211 3310
6211 4210
6211 43101993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 28
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
77 ex 62112000 Fatos e conjuntos para a prática de esqui,
com exclusão dos de malha
78 6203 4130
6203 4259
6203 4339
6203 4939Vestuário, com exclusão do de malha, com
exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8,
14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76
e7 7
6204 6180
6204 6190
6204 6259
6204 6290
6204 6339
6204 6390
6204 6939
6204 6950
6210 4000
6210 5000
6211 3100
6211 3290
6211 3390
6211 4100
6211 4290
6211 4390
83 6101 1010
6101 2010
6101 3010Casacos compridos, casacos, jaquetões e
outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha,
com exclusão do vestuário das categorias 4,
5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e
75
6102 1010
6102 2010
6102 3010
6103 3100
6103 3200
6103 3300
ex 61033900
6104 3100
6104 3200
6104 3300
ex 61043900
6112 2000
6113 0090
6114 1000
6114 2000
6114 3000
(1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 29
▼M6
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4) (5)
33 5407 2011 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno
até 3 m de largura; sacos e similares de
embalagem, com exclusão dos de malha,
obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes6305 3191
6305 3199
34 5407 2019 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno de
largura superior a 3 m, inclusive
35 5407 1000
5407 2090
5407 3000
5407 4100
5407 4210
5407 4290
5407 4300
5407 4410
5407 4490
5407 5100
5407 5200
5407 5310
5407 5390
5407 5400
5407 6010
5407 6030
5407 6051
5407 6059
5407 6090
5407 7100
5407 7200
5407 7310
5407 7391
5407 7399
5407 7400
5407 8100
5407 8200
5407 8310
5407 8390
5407 8400
5407 9100
5407 9200
5407 9310
5407 9390
5407 9400Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que
não sejam para pneumáticos da categoria 114
ex 58110000
ex 59050070
35 a) 5407 4210
5407 4290
5407 4300
5407 4410
5407 4490
5407 5200
5407 5310
5407 5390
5407 5400
5407 6030
5407 6051
5407 6059
5407 6090
5407 7200
5407 7310
5407 7391
5407 7399
5407 7400
5407 8200
5407 8310
5407 8390a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 30
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5407 8400
5407 9200
5407 9310
5407 9390
5407 9400
ex 58110000
ex 59050070
36 5408 1000
5408 2100
5408 2210
5408 2290
5408 2310
5408 2390
5408 2400
5408 3100
5408 3200
5408 3300
5408 3400Tecidos de fibras artificiais contínuas, que
não sejam para pneumáticos, da categoria
114
ex 58110000
ex 59050070
36 a) 5408 1000
5408 2210
5408 2290
5408 2310
5408 2390
5408 2400
5408 3200
5408 3300
5408 3400a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados
ex 58110000
ex 59050070
37 5516 1100
5516 1200
5516 1300
5516 1400
5516 2100
5516 2200
5516 2310
5516 2390
5516 2400
5516 3100
5516 3200
5516 3300
5516 3400
5516 4100
5516 4200
5516 4300
5516 4400
5516 9100
5516 9200
5516 9300
5516 9400Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5803 9050
ex 59050070
37 a) 5516 1200
5516 1300
5516 1400
5516 2200
5516 2310
5516 2390
5596 2400
5516 3200
5516 3300
5516 3400
5516 4200
5516 4300
5516 4400a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 31
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5516 9200
5516 9300
5516 9400
ex 58039050ex 59050070
38 A 6002 4311
6002 9310Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
cortinas
38 B ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990Cortinas, com exclusão das de malha
40 ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990Cortinados, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama, e outros artefactos para
guarnição de interiores, com exclusão dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-ticas ou artificiais
6304 1910
ex 63041990
6304 9200
ex 63049300
ex 63049900
41 5401 1011
5401 1019Fios de filamentos sintéticos contínuos, não
acondicionados para venda a retalho, excepto
fios não texturizados, simples, sem torção ou
até 50 voltas por metro de torção
5402 1010
5402 1090
5402 2000
5402 3110
5402 3130
5402 3190
5402 3200
5402 3310
5402 3390
5402 3910
5402 3990
5402 4910
5402 4991
5402 4999
5402 5110
5402 5130
5402 51905402 5210
5402 5290
5402 5910
5402 5990
5402 6110
5402 6130
5402 6190
5402 6210
5402 6290
5402 6910
5402 6990
ex 56042000
ex 56049000
42 5401 2010 Fios de fibras sintéticas e artificiais contí-
nuas, não acondicionados para venda a
retalho:
Fios de fibras artificiais:
Fios de filamentos artificiais, não acondi-
cionados para venda a retalho, excepto
fios simples de rayonne viscose sem
torção ou até 250 voltas por metro de
torção e fios simples não texturizados de
acetato de celulose5403 1000
5403 2010
5403 2090
ex 54033200
5403 3390
5403 3900
5403 4100
5403 4200
5403 49001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 32
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 56042000
43 5204 2000 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
fios de fibras artificiais descontínuas, fios de
algodão, acondicionados para venda a retalho
5207 1000
5207 9000
5401 1090
5401 2090
5406 1000
5406 2000
5508 2090
5511 3000
46 5105 1000
5105 2100
5105 2900
5105 3010
5105 3090Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
47 5106 1010
5106 1090
5106 2011
5106 2019
5106 2091
5106 2099Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não
acondicionados para venda a retalho
5108 1010
5108 1090
48 5107 1010
5107 1090
5107 2010
5107 2030
5107 2051
5107 2059
5107 2091
5107 2099Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não
acondicionados para venda a retalho
5108 2010
5108 2090
49 5109 1010
5109 1090
5109 9010
5109 9090Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados
para venda a retalho
50 5111 1111
5111 1119
5111 1191
5111 1199
5111 1911
5111 1919
5111 1931
5111 1939
5111 1991
5111 1999
5111 2000
5111 3010
5111 3030
5111 3090
5111 9010
5111 9091
5111 9093
5111 9099Tecidos de lã ou de pêlos finos
5112 1110
5112 1190
5112 1911
5112 1919
5112 1991
5112 19991993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 33
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5112 2000
5112 3010
5112 3030
5112 30905112 9010
5112 9091
5112 9093
5112 9099
51 5203 0000 Algodão cardado ou penteado53 5803 1000 Tecidos de algodão em ponto de gaze
54 5507 0000 Fibras artificiais, descontínuas, compreen-
dendo os desperdícios, cardadas, penteadas
ou preparadas por outra forma para a fiação
55 5506 1000
5506 2000
5506 3000
5506 9010
5506 9091
5506 9099Fibras sintéticas descontínuas, compreen-
dendo os desperdícios, cardadas ou penteadas
ou preparadas por outra forma para a fiação
56 5508 1090 Fios de fibras sintéticas descontínuas
(compreendendo os desperdícios), acondicio-
nados para a venda a retalho
5511 1000
5511 2000
58 5701 1010
5701 1091
5701 1093
5701 1099
5701 9010
5701 9090Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
mesmo confeccionados
59 5702 1000
5702 3110
5702 3130
5702 3190
5702 3210
5702 3290
5702 3910
5702 4110
5702 4190
5702 4210
5702 4290
5702 4910
5702 5100
5702 5200
ex 57025900
5702 9100
5702 9200
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos de pavi-
mentos de matérias têxteis, com exclusão
dos tapetes da categoria 58
5703 1010
5703 1090
5703 2011
5703 2019
5703 2091
5703 2099
5703 3011
5703 3019
5703 3051
5703 3059
5703 3091
5703 3099
5703 9010
5703 9090
5704 1000
5704 90001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 34
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5705 0010
5705 0031
5705 0039
ex 57050090
60 5805 0000 Tapeçarias tecidas manualmente (género
Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
semelhantes) ou feitas com agulhas (em
ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.),
mesmo confeccionadas
61 ex 58061000
5806 2000
5806 3110
5806 3190
5806 3210
5806 3290
5806 3900
5806 4000Fitas, incluindo as formadas por fios ou
fibras paralelizados e colados sem trama
(bolducs), com exclusão das etiquetas e arte-
factos semelhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha)
elásticos, constituídos por matérias têxteis
combinadas com fios de borracha
62 5606 0091
5606 0099Fio de froco; fios revestidos por simples
enrolamento (com exclusão dos fios de crina
revestidos)
5804 1011
5804 1019
5804 1090
5804 2110
5804 2190
5804 2910
5804 2990
5804 3000Tules, filé e tecidos de rede com nó, com
desenho (com exclusão dos tecidos de
malha); rendas (de fabrico manual ou mecâ-
nico) em peça, tiras ou aplicações
5807 1010
5807 1090Etiquetas, emblemas e artefactos seme-
lhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas
não bordados, em peça, em fita ou cortados,
tecidas
5808 1000
5808 9000Entrançados em peça; outros artigos de
passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
5810 1010
5810 1090
5810 9110
5810 9190
5810 9210
5810 9290
5810 9910
5810 9990Bordados em peça, tiras ou em aplicações
63 5906 9100 Tecidos de malha de fibras sintéticas
contendo em peso 5 % ou mais de fio de
elastómeros e tecidos de malha contendo em
peso 5 % ou mais de fio de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos
de fibras sintéticasex 60021010
6002 1090
ex 60023010
6002 3090
ex 60011000
6002 2031
6002 4319
65 5606 0010 Tecidos de malha, com exclusão dos das
categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
ex 60011000
6001 2100
6001 2200
6001 2910
6001 9110
6001 9130
6001 9150
6001 9190
6001 9210
6001 92301993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 35
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6001 9250
6001 9290
6001 9910
ex 60021010
6002 2010
6002 2039
6002 2050
6002 2070
ex 60023010
6002 4100
6002 4210
6002 4230
6002 4250
6002 4290
6002 4331
6002 4333
6002 4335
6002 4339
6002 4350
6002 4391
6002 43936002 4395
6002 4399
6002 9100
6002 9210
6002 9230
6002 9250
6002 9290
6002 9331
6002 9333
6002 9335
6002 9339
6002 9391
6002 9399
66 6301 1000
6301 2091
6301 2099
6301 3090
ex 63014090
ex 63019090Coberturas e mantas, com exclusão das de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 36
▼M6
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4) (5)
10 6111 1010
6111 2010
6111 3010
ex 61119000Luvas e semelhantes de malha 17
pares59
6116 1010
6116 1090
6116 9100
6116 9200
6116 9300
6116 9900
67 5807 9090 Vestuário e respectivos acessórios, com
exclusão do de bebé, de malha; roupa de
todos os géneros, de malha; cortinados,
cortinas, estores interiores, cantoneiras, guar-
nições de cama e outros artefactos para guar-
nição de interiores, de malha; coberturas e
mantas de malha, outros artefactos de malha,
incluindo as peças de vestuário ou de acessó-
rios de vestuário6113 0010
6117 1000
6117 2000
6117 8010
6117 8090
6117 9000
6301 2010
6301 3010
6301 4010
6301 9010
6302 1010
6302 1090
6302 4000
ex 63026000
6303 1100
6303 1200
6303 1900
6304 1100
6304 9100
ex 63052000
ex 63053900
ex 63059000
6305 3110
6307 1010
6307 9010
67 a) 6305 3110 a) Dos quais sacos e similares de embalagem
obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipro-
pileno
69 6108 1110
6108 1190
6108 1910
6108 1990Combinações e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas7,8 128
70 6115 1100
6115 2019
6115 9391Meias-calças (collants) , de fibras sintéticas,
de fios simples com um teor de 67 decitex
(6,7 tex)
Meias para senhoras, de fibras sintéticas30,4
pares33
72 6112 3110
6112 3190
6112 3910
6112 3990
6112 4110
6112 4190
6112 4910
6112 4990Fatos de banho, calções e slipsde banho, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
ficiais9,7 103
6211 1100
6211 1200
74 6104 1100
6104 1200Saias-casacos e conjuntos, de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de1,54 6501993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 37
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6104 1300
ex 61041900
6104 2100
6104 2200
6104 2300
ex 61042900fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
do vestuário para a prática do esqui
75 6103 1100
6103 1200
6103 1900
6103 2100
6103 2200
6103 2300
6103 2900Fatos e conjuntos completos, de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
do vestuário para a prática de esqui0,80 1 250
84 6214 2000
6214 3000
6214 4000
6214 9010Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha, de algodão, de lã, de fibras
sintéticas ou artificiais
85 6215 2000
6215 9000Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais17,9 56
86 6212 2000
6212 3000
6212 9000Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen-
sórios para vestuário, ligas e artefactos seme-
lhantes e respectivas peças, mesmo de malha8,8 114
87 ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000Luvas, com exclusão das de malha
6216 0000
88 ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000Meias e peúgas, excepto as de malha; outros
acessórios de vestuário, peças de vestuário ou
de acessórios de vestuário, que não para
bebés, excepto os de malha
6217 1000
6217 9000
90 5607 4100
5607 4911
5607 4919
5607 4990
5607 5011
5607 5019
5607 5030
5607 5090Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de fibras sintéticas
91 6306 2100
6306 2200
6306 2900Tendas
93 ex 63052000
ex 63053900Sacos e similares de embalagem de tecido,
com excepção dos obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de poli-
propileno
94 5601 1010
5601 1090
5601 2110
5601 2190
5601 2210
5601 2291
5601 2299
5601 2900
5601 3000Pastas (ouates)de matérias têxteis e respec-
tivas obras; fibras têxteis com a largura
máxima de 5 mm (poeiras- tontisses) nós e
borbotos de matérias têxteis1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 38
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
95 5602 1019
5602 1031
5602 1039
5602 1090
5602 2100
5602 2990
5602 9000Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
ou revestidos, com exclusão dos revesti-
mentos de pavimentos
ex 58079010
ex 59050070
6210 1010
6307 9091
96 5603 0010
5603 0091
5603 0093
5603 0095
5603 0099Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou
revestidos e respectivas obras
ex 58079010
ex 59050070
6210 1091
6210 1099
ex 63014090
ex 63019090
6302 2210
6302 3210
6302 5310
6302 9310
6303 9210
6303 9910
ex 63041990
ex 63049300
ex 63049900
ex 63053900
6307 1030
ex 63079099
97 5608 1111
5608 1119
5608 1191
5608 1199
5608 1911
5608 1919
5608 1931
5608 1939
5608 1991
5608 1999
5608 9000Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas,
em peça ou em obra; redes em obra para a
pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
98 5609 0000 Artefactos fabricados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos,
dos artefactos em tecidos e dos artefactos da
categoria 975905 0010
99 5901 1000
5901 9000Tecidos revestidos de cola ou de matérias
amiláceas, dos tipos utilizados na encader-
nação, cartonagem, indústria de artefactos,
destinados a acondicionamento ou usos
semelhantes; telas para decalque ou transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para
pintura; talagarça, merlim e semelhantes,
para chapelaria
5904 1000
5904 9110
5904 9190
5904 9200Linóleos, cortados ou não; revestimentos de
pavimento que consistam num produto ou
revestimento aplicado sobre suporte de maté-
rias têxteis, cortados ou não1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 39
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5906 1010
5906 1090
5906 9910
5906 9990Tecidos com borracha, excluindo os de
malha, com excepção dos para pneumáticos
5907 0010
5907 0090Outros tecidos impregnados ou revestidos;
telas pintadas para cenários, fundos de
estúdio e usos semelhantes, com exclusão
dos da categoria 100
100 5903 1010
5903 1090
5903 2010
5903 2090
5903 9010
5903 9091
5903 9099Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
de derivados da celulose ou de outras maté-
rias plásticas artificiais e tecidos estratifi-
cados com essas matérias
101 ex 56079000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
com excepção dos de fibras sintéticas
109 6306 1100
6306 1200
6306 1900
6306 3100
6306 3900Encerados, velas para embarcações e estores
interiores
110 6306 4100
6306 4900Colchões pneumáticos, tecidos
111 6306 9100
6306 9900Artigos de campismo, tecidos, com excepção
dos colchões pneumáticos e tendas
112 6307 2000
ex 63079099Outros artefactos confeccionados em tecido,
com exclusão dos das categorias 113 e 114
113 6307 1090 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com
excepção dos de malha
114 5902 1010
5902 1090
5902 2010
5902 2090
5902 9010
5902 9090Tecidos e artefactos para uso técnico
5908 0000
5909 0010
5909 0090
5910 0000
5911 1000
ex 59112000
5911 3111
5911 3119
5911 3190
5911 3210
5911 3290
5911 4000
5911 9010
5911 90901993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 40
▼M6
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5)
115 5306 1011
5306 1019
5306 1031
5306 1039
5306 1050
5306 1090
5306 2011
5306 2019
5306 2090Fios de linho ou de rami
5308 9011
5308 9013
5308 9019
117 5309 1111
5309 1119
5309 1190
5309 1910
5309 1990
5309 2110
5309 2190
5309 2910
5309 2990Tecidos de linho ou de rami
5311 0010
5803 9090
5905 0031
5905 0039
118 6302 2910
6302 3910
6302 3930
6302 5200
ex 63025900
6302 9200
ex 63029900Roupas de cama, de mesa, de toucador, de
copa ou de cozinha, de linho ou de rami,
com exclusão das de malha
120 ex 63039990 Cortinas, cortinados e estores interiores;
cantoneiras e guarnições de cama e outros
artefactos para guarnição de interiores, com
exclusão dos de malha, de linho ou de rami6304 1930
ex 63049900
121 ex 56079000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de linho ou de rami
122 ex 63059000 Sacos e similares para embalagem, usados,
de linho, com exclusão dos de malha
123 5801 9010 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, tecidos, de linho ou de
rami, com exclusão dos de fitas
6214 9090 Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, de linho ou
de rami, com exclusão dos de malha1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 41
▼M6
GRUPO V
(1) (2) (3) (4) (5)
124 5501 1000
5501 2000
5501 3000
5501 9000Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5503 1011
5503 1019
5503 1090
5503 2000
5503 3000
5503 4000
5503 9010
5503 9090
5505 1010
5505 1030
5505 1050
5505 1070
5505 1090
125 A 5402 4110
5402 4130
5402 4190
5402 4200
5402 4310
5402 4390Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos fios da categoria 41
125 B 5404 1010
5404 1090
5404 9011
5404 9019
5404 9090Monofios, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgutde matérias
têxteis sintéticas
ex 56042000
ex 56049000
126 5502 0010
5502 0090Fibras têxteis artificiais descontínuas
5504 1000
5504 9000
5505 2000
127 A 5403 3100
ex 54033200
5403 3310Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
não acondicionados para venda a retalho,
com excepção dos da categoria 42
127 B 5405 0000 Monofios, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut,de matérias
têxteis artificiais
ex 56049000
128 5105 4000 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados129 5110 0000 Fios de pêlos grosseiros
130 A 5004 0010
5004 0090Fios de seda não acondicionados para venda
a retalho
5006 0010
130 B 5005 0010
5005 0090Fios de seda com excepção dos da categoria
130 A; pêlo de Messina (crina de Florença)
5006 0090
ex 56049000
131 5308 9090 Fios de outras fibras têxteis vegetais132 5308 3000 Fios de papel1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 42
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
133 5308 2010
5308 2090Fios de cânhamo
134 5605 0000 Fios metálicos
135 5113 0000 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
136 5007 1000
5007 2011
5007 2019
5007 2021
5007 2031
5007 2039
5007 2041
5007 2051
5007 2059
5007 2061
5007 2069
5007 2071
5007 9010
5007 9030
5007 9050
5007 9090Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5803 9010
ex 59050090
ex 59112000
137 ex 58019090 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille),
fitas de seda ou de desperdícios de seda
ex 58061000
138 5311 0090 Tecidos de fios de papel e outras fibras
têxteis, com excepção dos tecidos de rami
ex 59050090
139 5809 0000 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos
ou de fios de têxteis metalizados
140 ex 60011000
6001 2990
6001 9990Tecidos de malha, com excepção dos de lã
ou de pêlos finos, de fibras artificiais sinté-
ticas ou de algodão
6002 2090
6002 4900
6002 9900
141 ex 63019090 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras artificiais sintéticas
142 ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de sisal, de outras
fibras da família das agaves ou de abacá
(cânhamo de Manila)
ex 57050090
144 5602 1035
5602 2910Feltros de pêlos grosseiros
145 5607 3000
ex 56079000Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
De abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo verdadeiro
146 A ex 56072100 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras
fibras da família das agaves1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 43
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
146 B ex 56072100
5607 2910
5607 2990Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras
fibras da família das agaves, com excepção
dos produtos da categoria 146 A
146 C 5607 1000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não
de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
147 5003 9000 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar,
desperdícios de fios e fiapo), com excepção
dos não cardados nem penteados
148 A 5307 1010
5307 1090
5307 2000Fios de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas do código 5303
148 B 5308 1000 Fios de cairo
149 5310 1090
ex 53109000Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura superior a 150 cm
150 5310 1010
ex 53109000Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura não superior a 150 cm
5905 0050
6305 1090Sacos de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos usados
151 A 5702 2000 Revestimentos para pavimentos de fibras de
coco (cairo)
151 B ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção
dos tufados e flocados
152 5602 1011 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, não impregnados nem
revestidos, para usos diferentes do revesti-
mento de chão
153 6305 1010 Sacos usados de quaisquer dimensões, para
embalagem, de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas do código 5303
154 5001 0000 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5002 0000 Seda crua (não fiada)
5003 1000 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar,
desperdícios de fios e fiapos), não cardados
nem penteados
5101 1100
5101 1900
5101 2100
5101 2900
5101 3000Lã não cardada nem penteada
5102 1010
5102 1030
5102 1050
5102 1090
5102 2000Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
penteados
5103 1010
5103 1090
5103 2010
5103 2091
5103 2099
5103 3000Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros-
seiros, incluídos os desperdícios de fios e
excluídos os fiapos
5104 0000 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 44
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
5301 1000
5301 2100
5301 2900
5301 3010
5301 3090Linho em bruto ou trabalhado, mas não
fiado; estopas e desperdícios de linho
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5305 9100
5305 9900Rami e outras fibras têxteis vegetais, em
bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas
e desperdícios destas fibras, com excepção de
cairo cabacá do código 5304
5201 0010
5201 0090Algodão, não cardado nem penteado
5202 1000
5202 9100
5002 9900Desperdícios de algodão (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5302 1000
5302 9000Cânhamo ( Cannabis Sativa L.), em bruto ou
trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de cânhamo (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5305 2100
5305 2900Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5303 1000
5303 9000Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e nami), em bruto ou traba-
lhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios
de cânhamo (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5304 1000
5304 9000Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5305 1100
5305 1900
5305 9100
5305 9900
156 6106 9030 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou
de desperdícios de seda de uso feminino
ex 61109090
157 6101 9010
6101 9090Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha:
Roupas interiores, com excepção das da cate-
goria 1 a 123 e da categoria 156
6102 9010
6102 9090
ex 61033900
6103 4999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
6104 4900
6104 6999
6105 90906106 9050
6106 9090
ex 61079900
6108 99906109 90906110 9010
ex 61109090
ex 611190001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 45
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6114 9000
159 6204 4910
6206 1000Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não
de malha, de seda ou de desperdícios de seda
6214 1000 Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cache-
cóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes
6215 1000 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de
desperdícios de seda
160 6213 1000 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de
desperdícios de seda
161 6201 1900
6201 9900Vestuário não de malha, com excepção do
das categorias 1 a 123 e 159
6202 1900
6202 9900
6203 1990
6203 2990
6203 3990
6203 4990
6204 1990
6204 2990
6204 3990
6204 4990
6204 5990
6204 6990
6205 9010
6205 9090
6206 9010
6206 9090
ex 62112000
6211 3900
6211 49001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 46
▼M6
ANEXO I A
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
163(1) 3005 9031 Gazes e artigos de gaze acondicionados para
venda a retalho
(1) Aplica-se apenas às importações da China.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 47
▼M6
ANEXO I B
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125 A, 125 B, 126, 127
A e 127 B.
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto
da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos
por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC.
Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são
determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.
3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou de uso feminino deve
ser classificado como vestuário de uso feminino.
4. A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tomanho 86, inclusive.
GRUPO I
CategoriaCódigo NC
1995Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 20 ex 63022990
ex 63023990Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 32 ex 58022000
ex 58023000Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tecidos tufados
ex 39 ex 63025900
ex 63029900Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha,
com exclusão das de malha e das da cate-
goria 118
GRUPO II
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 12 ex 61151990
ex 61152090
ex 61159900Meias-calças, meias, escarpins, meias até ao
joelho, peúgas e artefactos semelhantes, de
malha, com exclusão de artefactos para bebés24.3 41
ex 13 ex 61071900
ex 61082900Cuecas e ceroulas de uso masculino e calci-
nhas de uso feminino, de malhas75 9
ex 14 ex 62102000 Sobretudos, impermeáveis, capas e seme-
lhantes, de uso masculino0.72 1 389
ex 15 ex 62103000 Casacos compridos, impermeáveis, capas e
semelhantes, casacos, excepto anoraks0.84 1 190
ex 18 ex 62071900
ex 62072900Camisolas interiores, cuecas, ceroulas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
robes e semelhantes, com exclusão dos de
malha, de uso masculino
ex 62079900
ex 62081990
ex 62082900
ex 62089900Camisolas interiores, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, desha-
billés,roupões de banho, robes de quarto e
artefactos semelhantes, com exclusão dos de
malha, de uso feminino
ex 19 ex 62139000 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão
dos de seda ou de desperdícios de seda59 17
ex 24 ex 61072900 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
robes e semelhantes, de malha, de uso
masculino3.9 257
ex 61083900 Camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, robes de quarto e seme-
lhantes, de malha, de uso feminino1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 48
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 27 ex 61045900 Saias e saias-calças, de uso feminino 2.6 385
ex 28 ex 61034910
ex 61046910Calças, jardineiras, bermudas e calções
(shorts)(excepto de banho), de malha1.61 620
ex 31 ex 62121000 Soutiens, de tecido ou de malha 18.2 55
ex 68 ex 62099000 Vestuário e seus acessórios, para bebés,
excluindo luvas das categorias ex 10 e ex 87
e meias-calças, meias até ao joelho e peúgas,
para bebés excluindo de malha, da categoria
ex 88
ex 73 ex 61121900 Fatos de treino para desporto, de malha 1.67 600
ex 78 ex 62104000
ex 62105000Vestuário confeccionado com tecidos das
posições 5903, 5906 e 5907, excluindo
vestuário das categorias ex 14 e ex 15
ex 83 ex 61122000
ex 61130090Vestuário de malha das posições 5903 e 5907
e fatos-macacos e conjuntos de esqui, de
malha
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 38B ex 63039990 Cortinados, excluindo os de malha
ex 40 ex 63039990
ex 63041990
ex 63049900Cortinados, cortinas, estores, sanefas e repos-
teiros, de tecido, e outros artefactos para
guarnição de interiores, excepto de malha
ex 58 ex 57019010
ex 57019090Tapetes, de pontos nodados ou enrolados,
mesmo confeccionados
ex 59 ex 57021000
ex 57025900
ex 57029900
ex 57039010
ex 57039090
ex 57041000
ex 57049000
ex 57050090Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos, de matérias têxteis, excluindo os
tapetes das categorias ex 58, 142 and 151 B
ex 60 ex 58050000 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino,
Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e seme-
lhantes), e tapeçarias feitas à agulha (por
exemplo: em petit point e ponto cruz),
mesmo confeccionadas à mão, em painéis
ex 61 ex 58061000
ex 58062000
ex 58063900
ex 58064000Fitas, excepto os artefactos da posição 5807;
fitas sem trama, de fios ou fibras paraleli-
zados e colados (bolducs) excluindo etiquetas
e artefactos semelhantes da categoria ex 62 e
da categoria 137
Tecidos elásticos e guarnições e aplicações
(excluindo de malha) confeccionados a partir
de matérias têxteis compostos por fios de
borracha
ex 62 ex 56060091
ex 56060099Fios de froco (chenille) , incluindo fios de
froco, fios revestidos por enrolamento
(excepto fios metálicos e fios metalizados e
fios de crina revestidos por enrolamento)
ex 58041011
ex 58041019
ex 58041090
ex 58042910Tules, filó e tecidos de malhas com nós,
excluindo os tecidos de malha, rendas, feitas
à mão ou de fabricação mecânica, em peça,
em tiras ou em motivos para aplicar1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 49
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 58042990
ex 58043000
ex 58071010
ex 58071090Etiquetas, emblemas e artefactos seme-
lhantes, de matérias têxteis, em peça, em
fitas ou recortados em forma própria, não
bordados
ex 58081000
ex 58089000Entrançados, artigos de passamanaria e
artigos ornamentais análogos, em peça;
borlas; pompons e artefactos semelhantes
ex 58101010
ex 58101090
ex 58109910
ex 58109990Bordados em peça, em tiras ou em motivos
para aplicar
ex 63 ex 59069100 Tecidos de malha contendo, em peso, pelo
menos 5 % de fios de elastómeros e tecidos
de malha contendo, em peso, pelo menos
5 % de fios de borrachaex 60021010
ex 60021090
ex 60023010
ex 60023090
ex 65 ex 56060010 Tecidos de malha, excluindo os da categoria
ex 63
ex 60021010
ex 60023010
ex 66 ex 63011000
ex 63019090Mantas e cobertores, excepto de malha
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 10 ex 61161010
ex 61161090
ex 61169900Luvas e semelhantes, de malha 17 pares 59
ex 67 ex 58079090 Acessórios de vestuário, de malha, excluindo
os para bebés; roupas de cama, mesa,
toucador ou cozinha, de malha; cortinados,
cortinas e estores, sanefas e reposteiros, e
outros artefactos para guarnição de interiores,
de malha; mantas e cobertores, de malha;
outros artefactos de malha, incluindo partes
de peças de vestuário ou de acessórios de
vestuárioex 61130010
ex 61171000
ex 61172000
ex 61178010
ex 61178090ex 61179000
ex 63019010ex 63021090
ex 63024000
ex 63031900
ex 63041100
ex 63049100
ex 63071010
ex 63079010
ex 69 ex 61081990 Combinações e saiotes, de malha, de uso
feminino7.8 128
ex 72 ex 61123910
ex 61123990
ex 61124910
ex 61124990Fatos de banho, calções (shorts)eslips,de
banho9.7 103
ex 62111100
ex 62111200
ex 75 ex 61031900
ex 61032900Fatos e conjuntos, de malha, de uso mascu-
lino0.80 1 2501993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 50
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 85 ex 62159000 Gravatas, laços e plastrões, excepto de
malha, excluindo os da categoria 15917.9 56
ex 86 ex 62122000
ex 62123000
ex 62129000Espartilhos, cintas para ligas, suspensórios,
ligas e artefactos semelhantes, e suas partes,
mesmo de malha8.8 114
ex 87 ex 62160000
ex 62099000Luvas e semelhantes, excepto de malha
ex 88 ex 62171000
ex 62179000
ex 62099000Meias-calças, meias e peúgas, excepto de
malha; outros acessórios de vestuário, partes
de vestuário ou dos seus acessórios, excepto
para bebés, com exclusão dos de malha
ex 91 ex 63062900 Tendas
ex 94 ex 56011090
ex 56012900
ex 56013000Pastas (ouates)de matérias têxteis e artigos
destas pastas; fibras têxteis de comprimento
não superior a 5 mm (tontisses), nós e
borbotos de matérias têxteis
ex 95 ex 56021019
ex 56021039
ex 56021090
ex 56022990ex 56029000Feltros e seus artigos, mesmo impregnados
ou revestidos, excepto revestimentos para
pavimentos
ex 58079010
ex 62101010
ex 63079091
ex 97 ex 56089000 Redes e redes de malhas, em panos ou em
peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou
cabos e redes confeccionadas para a pesca a
partir de fios, cordéis, cordas ou cabos
ex 98 ex 56090000 Outros artigos confeccionados com fios,
cordéis, cordas ou cabos, excepto com
tecidos, artigos confeccionados a partir de
tecidos e artigos da categoria ex 97ex 59050010
ex 99 ex 59011000
ex 59019000Tecidos revestidos de cola ou de matérias
amiláceas, dos tipos utilizados na encader-
nação, cartonagem ou usos semelhantes; telas
para decalque e telas transparentes para
desenho; telas preparadas para pintura; entre-
telas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos
utilizados em chapéus e artefactos de uso
semelhante
ex 59041000
ex 59049110
ex 59049190
ex 59049200Linóleos, mesmo recortados; revestimentos
para pavimentos constituídos por um induto
ou recobrimento aplicado sobre suporte
têxtil, mesmo recortados
ex 59061010
ex 59061090
ex 59069910
ex 59069990Tecidos com borracha, excepto de malha,
excluindo os tecidos para pneumáticos
ex 59070000 Outros tecidos impregnados ou revestidos;
telas pintadas para cenários teatrais, para
fundos de estúdio ou para usos semelhantes,
excepto os da categoria ex 100
ex 100 ex 59031010
ex 59031090
ex 59032010
ex 59032090
ex 59039010
ex 59039091
ex 59039099Tecidos impregnados, revestidos, recobertos
ou estratificados com derivados de celulose
ou de outra matéria plástica1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 51
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 109 ex 63061900
ex 63063900Encerados e estores de exterior e velas
ex 110 ex 63064900 Colchões pneumáticos, de matérias têxteis
ex 111 ex 63069900 Artigos para acampamento, de matérias
têxteis, excepto colchões pneumáticos e
tendas
ex 112 ex 63072000
ex 63079099Outros artefactos confeccionados, de tecido,
excepto os das categorias ex 113 e ex 114
ex 113 ex 63071090 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de
cozinha, flanelas, excepto de malha
ex 114 ex 59080000
ex 59090090
ex 59100000
ex 59111000
ex 59113119
ex 59113190
ex 59113210
ex 59113290
ex 59114000
ex 59119010
ex 59119090Tecidos de matérias têxteis e artefactos para
utilizações técnicas, excepto os da categoria
136
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5)
115 5306 1011
5306 1019
5306 1031
5306 1039
5306 1050
5306 1090
5306 2011
5306 2019
5306 2090Fios de linho ou de rami
5308 9011
5308 9013
5308 9019
117 5309 1111
5309 1119
5309 1190
5309 1910
5309 1990
5309 2110
5309 2190
5309 2910
5309 2990Tecidos de linho ou de rami
5311 0010
5803 9090
5905 0031
5905 0039
118 6302 2910
6302 3910
6302 3930
6302 5200
ex 63025900
6302 9200
ex 63029900Roupas de mesa, de toucador e de cozinha,
de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
120 ex 63039990 Cortinados, cortinas e estores interiores;
sanefas e reposteiros e outros artefactos para1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 52
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6304 1930
ex 63049900guarnição de interiores, com exclusão dos de
malha, de linho ou de rami
121 ex 56079000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de linho ou de rami
122 ex 63059000 Sacos e similares para embalagem, usados,
de linho, com exclusão dos de malha
123 5801 9010 Veludos, pelúcias e tecidos de froco
(chenille), de linho ou de rami, com exclusão
dos de fitas
6214 9090 Xales, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, de linho ou
de rami, com exclusão dos de malha
GRUPO V
(1) (2) (3) (4) (5)
124 5501 1000
5501 2000
5501 3000
5501 9000Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5503 1011
5503 1019
5503 1090
5503 2000
5503 3000
5503 4000
5503 9010
5503 9090
5505 1010
5505 1030
5505 1050
5505 1070
5505 1090
125 A 5402 4101
5402 4130
5402 4190
5402 4200
5402 4310
5402 4390Fios de filamentos sintéticos contínuos, não
acondicionados para venda a retalho
125 B 5404 1010
5404 1090
5404 9011
5404 9019
5404 9090Monofilamentos, lâminas (palha artificial e
semelhantes) e imitações de catgutde maté-
rias sintéticas
ex 56042000
ex 56049000
126 5502 0010
5502 0090Fibras têxteis artificiais descontínuas
5504 1000
5504 9000
5505 2000
127 A 5403 3100
ex 54033200
5403 3310Fios de filamentos têxteis artificiais (contí-
nuos), não acondicionados para venda a
retalho, fios simples ou raiom viscose, sem
torção ou com torção não superior a 250
voltas por metro, e fios simples não texturi-
zados, de acetato de celulose1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 53
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
127 B 5405 0000 Monofilamentos, lâminas (palha artificial e
semelhantes) e imitações de catgutde maté-
rias têxteis artificiais
ex 56049000
128 5105 4000 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados129 5110 0000 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
130 A 5004 0010
5004 0090Fios de seda, excepto fios de desperdícios de
seda
5006 0010
130 B 5505 0010
5505 0090Fios de seda com excepção dos da categoria
130 A; pêlo de messina (crina de Florença)
5006 0090
ex 56049000
131 5308 9090 Fios de outras fibras têxteis vegetais
132 5308 3000 Fios de papel
133 5308 2010
5308 2090Fios de cânhamo
134 5605 0000 Fios metálicos e fios metalizados
135 5113 0000 Tecidos de fios de pêlos grosseiros ou de
crina
136 A 5007 2019
ex 50072031
ex 50072039
ex 50072041
5007 2059
5007 2061
5007 2069
5007 2071
5007 90305007 9050
5007 9090Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
136 B 5007 1000
5007 2011
5007 2021
ex 50072031
ex 50072039
ex 50072041
5007 2051
5007 9010
5803 9010
ex 59050090
ex 59112000Tecidos de seda ou de desperdícios de seda,
com exclusão dos da categoria 136 A
137 ex 58019090
ex 58061000Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille),
fitas de seda ou de desperdícios de seda
138 5311 0090 Tecidos de fios de papel e outras fibras
têxteis, com excepção dos de rami
ex 59050090
139 5809 0000 Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis
metalizados
140 ex 60011000
6001 2990
6001 9990Tecidos de malha, excepto de lã ou de pêlos
finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 54
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
6002 2090
6002 4900
6002 9900
141 ex 63019090 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras artificiais e sintéticas
142 ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de sisal, de outras
fibras da família das agaves ou de abacá
(cânhamo de Manila)
ex 57050090
144 5602 1035
5602 2910Feltros de pêlos grosseiros
145 5607 3000
ex 56079000Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
de abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo
146 A ex 56072100 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras
fibras da família das agaves
146 B ex 56072100
5607 2910
5607 2990Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras
fibras da família das agaves, com excepção
dos produtos da categoria 146 A
146 C 5607 1000 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
147 5003 9000 Desperdícios de seda, incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar, os
desperdícios de fios e os fiapos, com
excepção dos não cardados nem penteados
148 A 5307 1010
5307 1090
5307 2000Fios de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas do código 5303
148 B 5308 1000 Fios de cairo (fios de fibras de coco)
149 5310 1090
ex 53109000Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura superior a 150 cm
150 5310 1010
ex 53109000Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura não superior a 150 cm
5905 0050
6305 1090Sacos de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos usados
151 A 5702 2000 Revestimentos para pavimentos de fibras de
cairo
151 B ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberainas, com excepção
dos tufados e flocados
152 5602 1011 Feltros agulhados de jutas ou de outras fibras
têxteis liberianas, não tufados nem flocados
153 6305 1010 Sacos usados, para embalagem, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas do código
5303
154 5001 0000 Casulos de bicho-da-seda, próprios para1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 55
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
dobar
5002 0000 Seda cruda (não fiada)
5003 1000 Desperdícios de seda, incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar, os
desperdícios de fios e os fiapos, não cardados
nem penteados
5101 1100
5101 1900
5101 2100
5101 2900
5101 3000Lã, não cardada nem penteada
5102 1010
5102 1030
5102 1050
5102 1090
5102 2000Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
penteados
5103 1010
5103 1090
5103 2010
5103 2091
5103 2099
5103 3000Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros-
seiros, incluídos os desperdícios de fios e
excluídos os fiapos
5104 0000 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5301 1000
5301 21005301 2900
5301 3010
5301 3090Linho em bruto ou trabalhado, mas não
fiado; estopas e desperdícios de linho(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5305 9100
5305 9900Rami e outras fibras têxteis vegetais, em
bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas
e desperdícios destas fibras, com excepção
das de cairo e de abacá do código 5304
5201 0010
5201 0090Algodão, não cardado nem penteado
5202 1000
5202 9100
5202 9900Desperdícios de algodão, incluídos os
desperdícios de fios e fiapos
5302 1000
5302 9000Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou
trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios de cânhamo (incluídos os
desperdícios de fios e fiapos)
5305 2100
5305 2900Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
desperdícios de fios e fiapos)
5303 1000
5303 9000Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e rami), em bruto ou traba-
lhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios
de cânhamo (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5304 1000
5304 9000Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos
5305 1100
5305 1900
5305 9100
5305 9900
156 6106 9030 Camiseiros e pullovers, de malha, de seda ou
de desperdícios de seda, de uso feminino
ex 61109090
157 6101 9010
6101 9090Vestuário, de malha, com excepção do
vestuário das categorias ex 10, ex 12, ex 13,1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 56
▼M6
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 24, ex 27, ex 28, ex 67, ex 69, ex 72, ex
73, ex 75, ex 83 e 156
6102 9010
6102 9090
ex 61033900
6103 4999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
6104 4900
6104 6999
6105 9090
6106 9050
6106 9090
ex 61079900
6108 9990
6109 9090
6110 9010
ex 61109090
ex 61119000
6114 9000
159 6204 4910 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros,
com exclusão dos de malha, de seda ou de
desperdícios de seda
6206 1010
6214 1000 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cache-
cóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de
seda ou de desperdícios de seda
6215 1000 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de
desperdícios de seda
160 6213 1000 Lenços de assoar, de seda ou de desperdícios
de seda
161 6201 1900
6201 9900Vestuário, não de malha, com excepção do
das categorias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31, ex
68, ex 72, ex 78, ex 86, ex 87, ex 88 e 159
6202 1900
6202 9900
6203 1990
6203 2990
6203 3990
6203 4990
6204 1990
6204 2990
6204 3990
6204 4990
6204 5990
6204 6990
6205 9010
6205 9090
6206 9010
6206 9090
ex 62112000
6211 3900
6211 49001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 57
▼M6
ANEXO II
Países exportadores referidos no artigo 1.o
Albânia
Argentina
Arménia
Azerbaijão
Bangladesh
BielorrússiaBrasil
Bulgária
Cazaquistão
China
Coreia do Sul
Egipto
Emirados Árabes UnidosEslovénia
Estónia
Federação Russa
Filipinas
Geórgia
Hong Kong
Hungria
Índia
Indonésia
Letónia
Lituânia
Macau
Malásia
Malta
Marrocos
Moldávia
Mongólia
Paquistão
Peru
Polónia
Quirguizistão
República Checa
República Eslovaca
Roménia
Singapura
Sri Lanka
Tailândia
Taiwan
Tajiquistão
Tunísia
Turcomenistão
Turquia
Ucrânia
Usbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 58
▼M8
▼M6
▼M6
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 59
(1)J O n .oL 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
▼M6
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 60
▼M6
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades de qualquer um dos
Estados-membros emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo
de cinco dias úteis a contar da data da apresentação, pelo importador, do
original da licença de exportação correspondente. A apresentação da licença de
exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao
da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um
importador, as autoridades competentes de um Estado-membro podem prorrogar
a duração de validade por outro período de três meses. Essas prorrogações serão
notificadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar um segundo período de prorrogação. Estes pedidos excepcionais só
podem ser deferidos mediante decisão tomada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.odo regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido apresentados pelo importador às autoridades
competentes enumeradas no apêndice 2 do presente anexo para a obtenção de
uma autorização de importação devem conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo de exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;
j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 61
▼M6
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso da Turquia, o documento de informação de exportação para os
produtos têxteis será emitido pelas associações turcas de exportadores de
produtos têxteis e de vestuário de Istambul, Akdeniz (Cukurova), Ege (Izmir),
Uludag (Bursa), Antalya, Guneydogu. No caso do Egipto, as licenças de expor-
tação serão emitidas e visadas pelo Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presenteanexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso da Turquia, do Egipto e de Malta, a licença de expor-
tação deve ser conforme aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
Artigo 20.
o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de
Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
Este prazo não é aplicável no caso do Egipto e de Malta; no caso da Turquia,
todos os documentos de informação de exportação devem ser apresentados às
autoridades competentes dos Estados-membros no prazo de três meses a contar
da data da sua emissão. As autorizações de importação, emitidas no formulárioconforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo serão válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão podendo ser prorrogadas por três meses; no caso
da Turquia, este limite é de dois meses e pode, em circunstâncias excepcionais,
ser prorrogado por um mês.
3. A declaração ou o pedido apresentados pelo importador às autoridades
competentes enumeradas no apêndice 2 do presente anexo para a obtenção de
uma autorização de importação devem conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 62
▼M6
e) uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.
o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentados pelo importador às autoridades compe-
tentes enumeradas no apêndice 2 do presente anexo com vista à obtenção do
documento de vigilância devem conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 63
▼M6
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos emvigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.
o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente designadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem será de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve
ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (1) e deve pesar,
no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida com
uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsificações
por meios mecânicos ou químicos (1)(2).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente conterá um número
de série padrão, impresso ou não, destinado a identificá-lo (3).
6. O número será composto dos seguintes elementos (4):
— duas letras para identificar o país exportador, a saber:
— Albânia AL
— Argentina AR— Arménia AM
— Azerbaijão AZ
— Bangladesh BD— Bielorrússia BY
— Brasil BR
— Bulgária BG— Cazaquistão KZ— China CN1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 64
(1) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(2) Estas disposições não são obrigatórias para a Turquia, o Egipto e Malta.
(3) No caso de Hong Kong, esta disposição é obrigatória apenas para a licença de expor-
tação.
(4) No caso do Peru, da Turquia, do Egipto e de Malta, esta disposição entrará em vigor
numa data posterior.
▼M6
— Coreia do Sul KR
— Egipto EG
— Emirados Árabes Unidos AE— Eslovénia SI
— Estónia EE— Federação Russa RU
— Filipinas PH
— Geórgia GE— Hong Kong HK
— Hungria HU
— Índia IN— Indonésia ID
— Letónia LV
— Lituânia LT— Macau MO— Malásia MY
— Malta MT
— Moldávia MD— Mongólia MN
— Paquistão PK
— Peru PE— Polónia PL
— Quirguizistão KG
— República Checa CZ— República Eslovaca SK— Roménia RO
— Singapura SG
— Sri Lanka LK— Tailândia TH
— Taiwan TW
— Tajiquistão TJ— Turcomenistão TM
— Turquia TR
— Ucrânia UA— Uruguai UY— Usbequistão UZ
— Vietname VN,
— duas letras para identificar o Estado-membro de destino previsto, a saber:
— AT = Áustria
— BL = Benelux
— DE = Alemanha
— DK = Dinamarca— EL = Grécia
— ES = Espanha
— FI = Finlândia
— FR = França
— GB = Reino Unido— IE = Irlanda
— IT = Itália
— PT = Portugal
— SE = Suécia,
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «5»
para 1995. No caso de produtos originários da República Popular da China
enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo deveria ser «1» para
1995, «2» para 1996 e «3» para 1997,
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 65
▼M8
▼M6
▼M6
Artigo 29.o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários a serem utilizados pelas autoridades competentes dos
Estados-membros enumerados no apêndice 2 dopresente acordo para emissão
das autorizações de importação e documentos de vigilância referidos no n.o1
do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3 do artigo 25.odevem ser conformes
ao modelo de licença de importação apresentado no apêndice 1 do presente
anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus extractos,
são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado «original para o
destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e o segundo, designado
«exemplar para a autoridade competente», conservado pela autoridade que
emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autoridades competentes podem
anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-
nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.o
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais do
Estado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «1000 ecus»).
9. O verso dos exemplares n.os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 66
▼M6
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, em
vez dos formulários referidos no artigo 31.o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nascasas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 67
▼M6
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Bangladesh I B 4 (*) 1000 peças
6 (*) 1000 peças8 (*) 1000 peças
Albânia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças8 1000 peças
Arménia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
Azerbaijão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças
8 1000 peças
II A 20 ToneladasII B 12 1000 pares
13 1000 peças
V 136 Toneladas
Emirados Árabes Unidos IA 2 Toneladas
IB 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
IIB 21 1000 peças
26 1000 peças
V 157 Toneladas
161 Toneladas
Estónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 68
▼M8
▼M6
▼M6
País terceiro Grupos Categoria Unidade
6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas39 Toneladas
II B 13 1000 peças
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Geórgia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
Cazaquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
Quirguizistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
Letónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II A 9 ToneladasII B 12 1000 pares
15 1000 peças24 1000 peças
26 1000 peças
27 1000 peças31 1000 peças
Lituânia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 69
▼M6
País terceiro Grupos Categoria Unidade
7 1000 peças
8 1000 peças
II A 20 Toneladas
39 Toneladas
II B 12 1000 pares
13 1000 peças24 Toneladas28 1000 peças
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Moldávia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas39 Toneladas
II B 15 1000 peças
IV 115 Toneladas
117 Toneladas118 Toneladas
Eslovénia I B 5 1000 peças
6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
II A 9 Toneladas
Tajiquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
Turcomenistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
Usbequistão I A 1 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II A 20 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 70
▼M6
País terceiro Grupos Categoria Unidade
II B 15 1000 peças
26 1000 peças
V 159 Toneladas
161 Toneladas
Turquia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
II B 12 1000 pares
13 1000 peças
ex 18(
1) Toneladas
26 1000 peças
83 Toneladas
III A 33 Toneladas
Egipto I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 (*) 1000 peças
II A 20(*) Toneladas
Malta I B 6 1000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(1) Códigos NC 620791 90, 6208 91 11 e 6208 91 19.
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Marrocos (apenas zona
Tânger)I B 6 (*) 1000 peças
7 (*) 1000 peças8 (*) 1000 peças
II B 26(*) 1000 peças
Turquia I A 3 (*) Toneladas
II A 22(*) Toneladas
32(*) Toneladas39(*) Toneladas
II B 18(*)(
1) 1000 peças
24(*) 1000 peças27(*) 1000 peças28(*) 1000 peças29(*) 1000 peças
73(*) 1000 peças
III A 41(*) Toneladas
56(*) Toneladas65(*) Toneladas
III B 70(*) 1000 pares
74(*) 1000 peças1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 71
▼M6
País terceiro Grupos Categoria Unidade
75(*) 1000 peças
Malta I A 1 (*) Toneladas
2 (*) Toneladas
I B 4 (*) 1000 peças
7 (*) 1000 peças8 (*) 1000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(1) Não abrange os códigos NC 6207 9190, 6208 91 11 e 6208 91 19.
QUADRO C
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Marrocos I B 6 (*) 1000 peças
7 (*) 1000 peças8 (*) 1000 peças
II B 26(*) 1000 peças
Tunísia I A 2 (*) Toneladas
I B 6 (*) 1000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não se aplicam a estas categorias.
QUADRO D
Países e categorias sujeitos a vigilância estatística a posteriori para TAP
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Turquia I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças8 1000 peças
II B 12 1000 pares
13 1000 peças26 1000 peças83 Toneladas
Malta I B 6 1000 peças
Marrocos I B 6 1000 peças
7 1000 peças8 1000 peças
II B 26 1000 peças
Tunísia I B 6 1000 peças1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 72
▼M6
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 73
▼M6
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 74
▼M6
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 75
▼M6
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 76
▼M6
Modelo de licença de exportação para Hong Kong a que se refere o n.o2 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 77
▼M6
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 78
▼M6
Modelo de licença de exportação para a Turquia a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 79
▼M6
Modelo de licença de exportação para o Egipto e Malta a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 80
▼M6
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 81
▼M6
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 82
▼M6
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 83
▼M6
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 84
▼M6
Apêndice 2 do anexo III
Lista de las autoridades nacionales competentes
Liste des autorités nationales compétentes
List of the national competent authorities
Liste der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten
Elenco delle competenti autorità nazionali
Πίνακας των αρµόδιων εθνικών αρχών
Lista das autoridades nacionais competentes
Lijst van bevoegde nationale instanties
Liste over kompetente nationale myndigheder
Lista över nationella behöriga myndigheter
Luettelo toimivaltaisista kansallisista viranomaisista
1.Belgique — België
Ministère des affaires économiques — Ministerie van Economische Zaken
Office central des contingents et licences — Centrale Dienst voor Contin-
genten en Vergunningen
Rue J.A. De Motstraat 24-26
B-1040 Bruxelles — Brussel
Tél.: (32-2) 233 61 11Télécopieur: (32 2) 230 83 22
2.Danmark
Erhvervsfremme Styrelsen
Søndergade 25
DK-8600 Silkeborg
Tlf.: (45) 87 20 40 60
Fax: (45) 87 20 40 77
3.Deutschland
Bundesamt für Wirtschaft
Frankfurter Str. 29—31
D-65760 Eschborn
Tel.: (49 61 96) 4 04-0
Fax: (49 61 96) 94 2260
4.Ελλάδα
Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας
Γενική Γραµµατεία ∆ιεθνών Οικονοµικών Σχέσεων
Γενική ∆ιεύθυνσηΕξωτερικών Οικονοµικών και Εµπορικών Σχέσεων
∆/νση∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου
Μητροπόλεως 1
GR-10557 Αθήνα
Τηλ.: (301) 323 04 18, 322 84 93
Τέλεφαξ: (301) 323 43 93
5.España
Ministerio de Comercio y Turismo
Dirección General de Comercio Exterior
Paeso de la Castellana n.
o162
E-28071 Madrid
Tel: (34-1) 349 38 17; 349 37 48
Telefax: (34-1) 563 18 23; 349 38 31
6.France
Ministère de l'industrie, des postes et télécommunications et du commerce
extérieur
Services des Biens de Consommation (SERBCO)
Mission Textile — Importations
3/5 rue Barbet de Jouy
F-75353 Paris 07 SP
Tél: (33-1) 43 19 36 36
Fax: (33-1) 43 19 36 74
Télex: 204 472 SERBCO1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 85
▼M6
7.Ireland
Department of Tourism and Trade
Single Market Unit (Room 315)
Kildare Street
IRL-Dublin 2
Tel: (353-1) 662 14 44
Fax: (353-1) 676 61 54
8.Italia
Ministero del Commercio con l'Estero
Direzione Generale delle Importazioni e delle Esportazioni
Viale America 341
I-00144 Roma
Tel: (39-6) 59 931
Fax: (39-6) 59 93 26 31 - 59 93 22 35
Telex: 610083-610471 - 614478
9.Luxembourg
Ministère des affaires étrangères
Office des licences
Boîte postale 113
L-2011 Luxembourg
Tél: (352) 22 61 62
Télécopieur: (352) 46 61 38
10.Nederland
Centrale Dienst voor In- en Uitvoer
Engelse Kamp 2
Postbus 30003
NL-9700 RD Groningen
Tel.: (3150) 52 39 111
Fax: (3150) 52 60 698
11.Portugal
Ministério do Comércio e Turismo
Direcção-Geral do Comércio
Avenida da República, 79
P-1000 Lisboa
Tel.: (351-1) 793 03 93; 793 30 02
Telecopiadora: (351-1) 793 22 10; 796 37 23
Telex: 13418
12.United Kingdom
Department of Trade and Industry
Import Licensing Branch
Queensway House
West Precinct
Billingham
United Kingdom Cleveland TS23 2NF
Tel.: (44 1642) 36 43 33; 36 43 34
Fax: (44 1642) 53 35 57
Telex: 58608
13.Österreich
Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten
Gruppe II A
Landstrasser Hauptstr. 55/57
A-1030 Wien
Tel: (43-1) 771 02 362; 771 02 361
Fax: (43-1) 715 83 47
14.Sweden
National Board of Trade (Kommerskollegium)
Box 1209
S-11182 Stockholm
Tel: (46 8) 791 05 00
Fax: (46 8) 20 03 241993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 86
▼M6
15.Suomi
Tullihallitus
PL 512
FIN-00101 Helsinki
Tel: (358-0) 61 41/61 42 648
Fax: (358-0) 61 42 7641993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 87
▼B
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o802/68, a
oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação ao país forne-
cedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 14.odo
Regulamento (CEE) n.o802/68.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 88
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-
cedor.
▼B
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 89
▼M6
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
acordados para os anos de 1995 a 1997
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
Argentina GRUPO I A
1 Toneladas 4 585 4 691 4800
2 Toneladas 6 741 6 874 70102a Toneladas 6 004 6 123 6243
GRUPO III A
46 Toneladas 22419 23979 25648
Bielorrússia GRUPO I A
1 Toneladas 1 018
2 Toneladas 2 404
2a Toneladas 4243 Toneladas 126
GRUPO I B
4 1 000 peças 607
5 1 000 peças 406
6 1 000 peças 2707 1 000 peças 217
8 1 000 peças 297
GRUPO II A
9 Toneladas 220
20 Toneladas 20922 Toneladas 214
23 Toneladas 138
39 Toneladas 91
GRUPO II B
12 1 000 pares 2 28813 1 000 peças 1 728
15 1 000 peças 123
16 1 000 peças 7221 1 000 peças 19124 1 000 peças 361
26/27 1 000 peças 292
29 1 000 peças 5973 1 000 peças 134
83 Toneladas 82
GRUPO III A
33 Toneladas 231
36 Toneladas 66737 Toneladas 254
50 Toneladas 74
GRUPO III B
67 Toneladas 198
74 1 000 peças 19390 Toneladas 107
GRUPO IV
115 Toneladas 53
117 Toneladas 402
118 Toneladas 117
Brasil GRUPO I A1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 90
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
1 Toneladas 37680 38423 39180
2 Toneladas 22926 23192 234612a Toneladas 4 960 5 058 51573 Toneladas 2 479 2 594 2714
GRUPO I B
4 1 000 peças 35160 36792 384996(
1) 1 000 peças 3 657 3 827 4004
GRUPO II A
9 Toneladas 7 626 7 980 835020 Toneladas 4 592 4 805 502822 Toneladas 13786 14746 1577239 Toneladas 3 728 3 987 4264
GRUPO III A
46 Toneladas 21582 23085 24691
Bulgária GRUPO I A
2 Toneladas 4 409 4 497 45872a Toneladas 1 396 1 424 1452
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 5 423 5 667 5922
5 1 000 peças 4 725 4 938 51606(
1) 1 000 peças 2 267 2 380 2499
7 1 000 peças 1 739 1 817 18998 1 000 peças 5 210 5 392 5581
GRUPO II B
73 1 000 peças 3 045 3 228 3421
China (
2)(3) GRUPO I A
1 Toneladas 3 5712(
1) Toneladas 28689
2a Toneladas 3 7043(
1) Toneladas 5 654
3a Toneladas 703
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 74999
5(1) 1 000 peças 23498
5a (1) 1 000 peças 218
6(1) 1 000 peças 24679
7(1) 1 000 peças 11844
8(1) 1 000 peças 16643
GRUPO II A
9 Toneladas 5 46020/39 Toneladas 8 53322 Toneladas 1476123 Toneladas 1013832 Toneladas 3 692
GRUPO II B
12 1 000 pares 2611213 1 000 peças 45983314 1 000 peças 9 83315(
1) 1 000 peças 13889
16 1 000 peças 1483517 1 000 peças 9 69018 Toneladas 5 23019 1 000 peças 9179121(
1) 1 000 peças 15269
24(1) 1 000 peças 357911993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 91
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
26(1) 1 000 peças 4 927
28 1 000 peças 5775529 1 000 peças 9 78531 1 000 peças 5963868 Toneladas 16489
73(
1) 1 000 peças 5 076
76(1) Toneladas 5 781
78 Toneladas 2342283 Toneladas 6 880
GRUPO III A
33(
1) Toneladas 21163
37 Toneladas 11844
37a Toneladas 3 510
GRUPO III B
10 1 000 pares 65212
97 Toneladas 1 692
GRUPO V
163 Toneladas 3 690
República Checa GRUPO I A
2 Toneladas 17146 17489 17839
2a Toneladas 7 501 7 651 78043 Toneladas 5 215 5 424 5641
GRUPO I B
4 1 000 peças 7 794 8 106 84305 1 000 peças 4 194 4 362 45366(
1) 1 000 peças 4 223 4 392 4568
7 1 000 peças 1 673 1 740 1810
8 1 000 peças 5 477 5 641 5811
GRUPO II A
9 Toneladas 1 803 1 875 1950
20 Toneladas 2 445 2 592 274732 Toneladas 4 412 4 677 495739 Toneladas 1 330 1 410 1494
GRUPO II B
12 1 000 pares 18042 18944 1989115 1 000 peças 1 063 1 116 117216 1 000 peças 1 698 1 783 1872
17 1 000 peças 580 615 652
24(
1) 1 000 peças 2 671 2 805 2945
26 1 000 peças 1 760 1 848 194076 Toneladas 2 394 2 538 2690
GRUPO III A
36 Toneladas 1 489 1 563 1642
GRUPO III B
90 Toneladas 3 982 4 221 4474110 Toneladas 4 075 4 320 4579117 Toneladas 3 373 3 575 3790
118 Toneladas 1 221 1 294 1372
Hong Kong GRUPO I A
2 Toneladas 13747 13779 13811
2a Toneladas 11798 11826 118533 Toneladas 11314 11340 113673a Toneladas 7 595 7 612 7630
GRUPO I B1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 92
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
4(1) 1 000 peças 45424 45793 46165
5 1 000 peças 35482 35729 35978
6(1) 1 000 peças 62651 63015 63380
6a 1 000 peças 52593 52898 53205
7 1 000 peças 36522 36861 37203
8 1 000 peças 53395 53767 54141
GRUPO II A
32 Toneladas 7 269 7 480 769739 Toneladas 1 593 1 630 1668
GRUPO II B
12 1 000 pares 13710 14187 14681
13(
1) 1 000 peças 100482 101648 102827
16 1 000 conjuntos 2 618 2 663 271018 Toneladas 7 837 8 064 829821(
1) 1 000 peças 19521 19861 20206
24 1 000 peças 9 807 10092 10384
26 1 000 peças 10598 10720 1084527 1 000 peças 10933 11187 11446
29 1 000 conjuntos 3 003 3 090 3179
31 1 000 peças 23266 24076 2491468(
1) Toneladas 2 965 3 085 3210
73(1) 1 000 conjuntos 2 415 2 471 2528
77 Toneladas 765 787 81078 Toneladas 10378 10679 1098983 Toneladas 520 535 550
GRUPO III A
61 Toneladas 2 432 2 573 2723
GRUPO III B
10 1 000 pares 92460 94606 96800
72 1 000 peças 20608 21564 2256574 1 000 conjuntos 1 288 1 348 1410
Hungria GRUPO I A
2 Toneladas 5 296 5 402 5510
2a Toneladas 3 628 3 701 3775
3 Toneladas 1 754 1 850 1952
GRUPO I B
4 1 000 peças 11723 12251 128025 1 000 peças 6 068 6 341 6626
6(
1) 1 000 peças 4 769 4 984 5208
7 1 000 peças 2 773 2 898 30288 1 000 peças 3 317 3 417 3519
GRUPO II A
9 Toneladas 1 285 1 349 141720 Toneladas 3 573 3 770 3977
39 Toneladas 1 542 1 635 1733
GRUPO II B
12 1 000 pares 24089 25414 2681215 1 000 peças 2 347 2 488 263716 1 000 peças 1 538 1 630 1728
17 1 000 peças 1 208 1 280 1357
24(
1) 1 000 peças 5 690 6 031 6393
73(1) 1 000 peças 2 708 2 870 3043
GRUPO III B
117 Toneladas 1 079 1 144 1212
Índia GRUPO I A1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 93
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
1 Toneladas 35927 36760 37613
2 Toneladas 52088 53146 542252a Toneladas 13381 14312 153083 Toneladas 22639 23689 247883a Toneladas 4 540 4 751 4971
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 52482 55221 58104
5 1 000 peças 27411 29000 30683
6(1) 1 000 peças 6 940 7 343 7769
7 1 000 peças 55654 57268 589298 1 000 peças 39779 41048 42357
GRUPO II A
9 Toneladas 7 885 8 343 882620 Toneladas 14646 15495 1639423 Toneladas 14080 15060 16108
39 Toneladas 4 119 4 406 4712
GRUPO II B
15 1 000 peças 4 670 4 995 5343
24 1 000 peças 51503 55088 5892226 1 000 peças 14247 14908 1560027 1 000 peças 12258 12826 1342129 1 000 peças 7 571 8 010 8475
Indonésia GRUPO I A
1 Toneladas 14864 15381 159162 Toneladas 19953 20879 21847
2a Toneladas 7 419 7 763 8123
3 Toneladas 15815 16732 177033a Toneladas 8 409 8 897 9413
GRUPO I B
4 1 000 peças 34721 36332 380175 1 000 peças 26681 28538 305246(
1) 1 000 peças 9 678 10351 11072
7 1 000 peças 7 128 7 624 8155
8 1 000 peças 11215 11995 12830
GRUPO II A
23 Toneladas 14440 15445 16520
GRUPO II B
21 1 000 peças 27922 28894 29899
GRUPO III A
33 Toneladas 12436 13157 13920
35 Toneladas 15237 16209 17243
Macau GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 13105 13257 13411
5 1 000 peças 12241 12383 125276(
1) 1 000 peças 13201 13355 13509
7 1 000 peças 5 144 5 204 52648 1 000 peças 7 205 7 288 7373
GRUPO II A
20 Toneladas 163 169 175
39 Toneladas 206 213 221
GRUPO II B
13 1 000 peças 7 205 7 373 7544
15 1 000 peças 435 450 46516 1 000 peças 414 421 4291993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 94
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
18 Toneladas 3 907 3 997 4090
19 Toneladas 652 675 69821(
1) 1 000 peças 678 694 710
24(1) 1 000 peças 1 861 1 904 1949
26 1 000 peças 1 075 1 094 111327 1 000 peças 2 390 2 431 247431 1 000 peças 7 222 7 473 773373(
1) 1 000 peças 1 164 1 191 1219
78 Toneladas 1 615 1 652 1690
83 Toneladas 346 358 370
Malásia GRUPO I A
2 Toneladas 5 906 6 111 6324
2a Toneladas 2 251 2 329 2410
3(1) Toneladas 12166 12590 13028
3a (1) Toneladas 4 891 5 062 5238
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 11258 11911 12602
5 1 000 peças 5 227 5 530 58506(
1) 1 000 peças 6 622 7 006 7412
7 1 000 peças 29352 30374 314318 1 000 peças 7 030 7 275 7528
GRUPO II A
22 Toneladas 8 440 9 028 9656
Mongólia GRUPO I B
5 1 000 peças 1 0525a (
1) 1 000 peças 115
Paquistão GRUPO I A
1(1) Toneladas 15835 16295 16767
2 Toneladas 30788 31681 325992a Toneladas 7 331 7 841 83873 Toneladas 42523 44496 46560
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 22455 23757 25135
5 1 000 peças 5 872 6 281 6718
6(1) 1 000 peças 24193 25596 27081
7 1 000 peças 14388 15390 164618 1 000 peças 4 858 5 027 5202
GRUPO II A
9 Toneladas 5 944 6 357 680020 Toneladas 21922 23575 2535339 Toneladas 9 037 9 562 10116
GRUPO II B
18 Toneladas 13902 14869 1590426 1 000 peças 14081 15061 1611028 1 000 peças 50890 54432 58221
Peru GRUPO I A
1(
1) Toneladas 11291 12110 12988
2 Toneladas 6 377 7 024 7737
Filipinas GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 18099 19044 20038
5 1 000 peças 8 614 9 114 96426(
1) 1 000 peças 7 459 7 935 8442
7 1 000 peças 4 819 5 042 5276
8 1 000 peças 5 824 6 061 63071993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 95
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
GRUPO II B
13 1 000 peças 19441 20794 22241
15 1 000 peças 2 383 2 549 2726
21(1) 1 000 peças 6 668 7 132 7628
26 1 000 peças 3 181 3 402 3639
31 1 000 peças 12050 12889 1378673(
1) 1 000 peças 11641 12316 13031
GRUPO III B
10 1 000 pares 16240 17370 18579
Polónia GRUPO I A
2 Toneladas 7 895 8 053 8214
2a Toneladas 2 501 2 551 2602
3 Toneladas 4 217 4 386 4561
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 24230 25199 26207
5 1 000 peças 8 990 9 395 9817
6(1) 1 000 peças 6 211 6 522 6848
8 1 000 peças 4 656 4 819 4988
GRUPO II A
9 Toneladas 3 055 3 208 336820 Toneladas 3 436 3 608 3788
GRUPO II B
12 1 000 pares 29495 31265 33141
14 1 000 peças 1 844 1 955 2072
15 1 000 peças 3 011 3 192 3383
16 1 000 peças 2 104 2 230 236424(
1) 1 000 peças 7 151 7 580 8035
26 1 000 peças 5 719 6 062 6426
GRUPO III B
90 Toneladas 5 242 5 504 5779
117 Toneladas 3 043 3 226 3419
118 Toneladas 2 301 2 439 2585
Roménia GRUPO I A
2 Toneladas 6 734 6 869 7006
2a Toneladas 3 945 4 024 4104
3 Toneladas 3 007 3 157 3315
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 28431 29568 30751
5 1 000 peças 18385 19212 200776 1 000 peças 8 535 8 919 9320
7 1 000 peças 2 231 2 331 2436
8 1 000 peças 11073 11405 11747
GRUPO II A
20 Toneladas 2 453 2 600 2756
GRUPO II B
12 1 000 pares 54425 57146 6000414 1 000 peças 1 844 1 955 2072
15 1 000 peças 2 899 3 073 3257
17 1 000 peças 1 935 2 051 2174
24 1 000 peças 11533 12225 12958
73(
1) 1 000 peças 2 596 2 752 2917
GRUPO III B
118 Toneladas 953 1 010 10711993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 96
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
Federação Russa GRUPO I A
1 Toneladas 4 3922 Toneladas 121612a Toneladas 9343 Toneladas 1 706
GRUPO I B
4 1 000 peças 2 3975 1 000 peças 1 5206 1 000 peças 2 6687 1 000 peças 7528 1 000 peças 2 289
GRUPO II A
9 Toneladas 1 58920 Toneladas 2 30422 Toneladas 1 22423 Toneladas 89139 Toneladas 747
GRUPO II B
12 1 000 pares 3 75513 1 000 peças 5 02415 1 000 peças 960
16 1 000 peças 699
21 1 000 peças 1 13224 1 000 peças 1 16626/27 1 000 peças 1 16129 1 000 peças 53473 1 000 peças 45883 Toneladas 395
GRUPO III A
33 Toneladas 44836 Toneladas 1 16937 Toneladas 1 51650 Toneladas 468
GRUPO III B
67 Toneladas 41574 1 000 peças 51390 Toneladas 810
GRUPO IV
115 Toneladas 405117 Toneladas 1 368118 Toneladas 807
Singapura GRUPO I A
2 Toneladas 3 951 4 088 42312a Toneladas 1 907 1 974 20423 Toneladas 1 033 1 092 1156
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 20648 21606 22608
5 1 000 peças 11729 12273 128436(
1) 1 000 peças 11845 12463 13113
7 1 000 peças 10113 10583 110748 1 000 peças 6 932 7 173 7423
República Eslovaca GRUPO I A
2 Toneladas 3 392 3 460 35292a Toneladas 2 112 2 154 21973 Toneladas 2 138 2 224 23121993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 97
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
GRUPO I B
4 1 000 peças 3 363 3 498 36375 1 000 peças 3 622 3 767 39186(
1) 1 000 peças 3 265 3 396 3531
7 1 000 peças 1 258 1 308 1361
8 1 000 peças 3 561 3 668 3778
GRUPO II A
9 Toneladas 359 373 388
20 Toneladas 1 789 1 896 2010
32 Toneladas 94 100 10639 Toneladas 853 904 958
GRUPO II B
12 1 000 pares 19144 20101 21106
15 1 000 peças 1 217 1 278 1342
16 1 000 peças 1 298 1 363 143117 1 000 peças 1 272 1 348 142924(
1) 1 000 peças 4 765 5 003 5253
26 1 000 peças 1 760 1 848 194076 Toneladas 3 104 3 290 3488
GRUPO III A
36 Toneladas 972 1 021 1072
GRUPO III B
90 Toneladas 893 947 1003
110 Toneladas 173 183 194
117 Toneladas 429 455 482118 Toneladas 183 194 206
Coreia do Sul GRUPO I A
1 Toneladas 898 899 900
2 Toneladas 6 081 6 088 6095
2a Toneladas 1 035 1 036 10383 Toneladas 4 788 4 815 48433a Toneladas 793 802 812
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 14535 14721 14908
5 1 000 peças 33634 33869 341046(
1) 1 000 peças 5 647 5 729 5812
7 1 000 peças 9 555 9 639 97228 1 000 peças 31534 31808 32085
GRUPO II A
9 Toneladas 1 232 1 267 130422 Toneladas 14333 14915 1552132 Toneladas 2 231 2 309 2389
GRUPO II B
12 1 000 pares 165158 169947 174876
13 1 000 peças 14440 14691 1494714 1 000 peças 6 407 6 592 678415 1 000 peças 8 523 8 819 912616 1 000 peças 981 1 004 102717(
1) 1 000 peças 2 877 2 927 2978
18 Toneladas 1 474 1 525 157821(
1) 1 000 peças 15174 15526 15886
24 1 000 peças 4 714 4 894 5082
26 1 000 peças 2 826 2 859 2892
27 1 000 peças 1 749 1 789 183128 1 000 peças 894 925 95729(
1) 1 000 peças 568 588 608
31 1 000 peças 5 950 6 122 63001993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 98
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
68 Toneladas 1 287 1 361 1440
73 1 000 peças 906 927 94877 Toneladas 1 994 2 052 2112
78 Toneladas 5 873 6 112 6360
83 Toneladas 345 355 365
GRUPO III A
33 Toneladas 6 116 6 436 6772
35 Toneladas 5 959 6 304 6670
36 Toneladas 4 655 4 979 5325
37 Toneladas 6 496 6 873 7272
50 Toneladas 740 781 825
GRUPO III B
10 1 000 pares 25302 26476 27704
67 Toneladas 1 367 1 430 1496
70 1 000 pares 8 062 8 623 9223
86 1 000 peças 6 812 7 286 7794
91 Toneladas 937 992 104997 Toneladas 1 270 1 358 1452
97a (
1) Toneladas 406 435 465
100 Toneladas 6 277 6 714 7182
111 Toneladas 104 112 121
Sri Lanka GRUPO I B
6(1) 1 000 peças 6 699 7 379 8128
7 1 000 peças 10376 11429 12589
8 1 000 peças 8 485 9 346 10295
GRUPO II B
21(1) 1 000 peças 7 457 8 322 9288
Taiwan GRUPO I A
2 Toneladas 5 851
2a Toneladas 409
3 Toneladas 8 2543a Toneladas 735
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 10564
5 1 000 peças 207526(
1) 1 000 peças 5 382
7 1 000 peças 3 325
8 1 000 peças 8 791
GRUPO II A
20 Toneladas 255
22 Toneladas 8 25123 Toneladas 4 883
GRUPO II B
12 1 000 pares 35340
13 1 000 peças 2 73614 1 000 peças 3 611
15 1 000 peças 2 355
16 1 000 peças 420
17 1 000 peças 833
18 Toneladas 1 79021(
1) 1 000 peças 5 752
24 1 000 peças 3 925
26 1 000 peças 3 110
27 1 000 peças 1 698
28(1) 1 000 peças 1 908
68 Toneladas 606
73 1 000 peças 1 6061993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 99
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
77 Toneladas 361
78 Toneladas 4 33783 Toneladas 969
GRUPO III A
33 Toneladas 1 41035 Toneladas 6 70037 Toneladas 16318
GRUPO III B
10 1 000 pares 2198167 Toneladas 1 39774 1 000 peças 25891 Toneladas 1 19897 Toneladas 1 09397a (
1) Toneladas 498
110 Toneladas 4 228
Tailândia GRUPO I A
1 Toneladas 16840 17426 180332 Toneladas 12398 12829 132762a Toneladas 3 236 3 348 34653(
1) Toneladas 22426 23207 24014
3a (1) Toneladas 6 076 6 288 6507
GRUPO I B
4 1 000 peças 28314 29956 316945 1 000 peças 19974 21132 223586 1 000 peças 7 199 7 616 80587 1 000 peças 6 738 7 129 75438 1 000 peças 4 225 4 396 4575
GRUPO II A
20 Toneladas 7 052 7 543 806822 Toneladas 3 351 3 584 3834
GRUPO II B
12 1 000 pares 22319 23873 2553421 1 000 peças 8 953 9 576 1024224(
1) 1 000 peças 4 936 5 280 5647
26 1 000 peças 5 203 5 565 595273 1 000 peças 2 948 3 153 3372
GRUPO III B
10 1 000 pares 18530 20034 2166197 Toneladas 1 554 1 662 177897a (
1) Toneladas 1 319 1 411 1509
Ucrânia GRUPO I A
1 Toneladas 7072 Toneladas 1 5762a Toneladas 3983 Toneladas 404
GRUPO I B
4 1 000 peças 1 1965 1 000 peças 1 1446 1 000 peças 9687 1 000 peças 3388 1 000 peças 472
GRUPO II A
9 Toneladas 37820 Toneladas 61522 Toneladas 3061993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 100
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
23 Toneladas 366
39 Toneladas 218
GRUPO II B
12 1 000 pares 3 384
13 1 000 peças 2 23915 1 000 peças 179
16 1 000 peças 84
21 1 000 peças 189
24 1 000 peças 654
26/27 1 000 peças 41329 1 000 peças 75
73 1 000 peças 412
83 Toneladas 173
GRUPO III A
33 Toneladas 694
36 Toneladas 723
37 Toneladas 92350 Toneladas 107
GRUPO III B
67 Toneladas 245
74 1 000 peças 33490 Toneladas 597
GRUPO IV
115 Toneladas 222
117 Toneladas 512118 Toneladas 321
Usbequistão GRUPO I A
2 Toneladas 2 861
2a Toneladas 612
Vietname GRUPO I
Categorias 1, 22, 23, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 56, 115, 125A, 125B, 127A,
127B, 130A, 130B
Total Toneladas 2 635 2 692 2750
das quais:
1 Toneladas 180 181 18222 Toneladas 275 281 286
23 Toneladas 193 199 205
41 Toneladas 514 537 561115 Toneladas 100 102 103
130A / 130B Toneladas 160 162 165
GRUPO II
Categorias 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 50, 53, 61, 100, 117, 136Total Toneladas 2 765 2 833 2902
das quais:
2 Toneladas 494 495 496
3 Toneladas 268 269 270
32 Toneladas 58 59 6035 Toneladas 340 354 368
36 Toneladas 179 186 194
37 Toneladas 250 260 27050 Toneladas 126 132 139
117 Toneladas 90 91 92
GRUPO III
Categorias 38A, 63, 65, 140Total Toneladas 549 565 582
das quais:
65 Toneladas 353 367 3821993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 101
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
GRUPO IV
Categorias 4, 5, 10, 12, 13, 24, 28, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 83, 156,
157
Total Toneladas 6 228 6 379 6534
das quais:4 1 000 peças 3 525 3 550 3575
5 1 000 peças 1 365 1 373 1381
10 1 000 pares 3 970 4 169 437712 1 000 pares 2 173 2 216 226113 1 000 peças 5 319 5 372 5426
24 1 000 peças 1 663 1 696 1730
28 1 000 peças 1 925 1 973 202267 Toneladas 255 269 284
68 Toneladas 196 203 210
73 1 000 peças 267 272 27674 1 000 peças 408 424 441
83 Toneladas 123 126 130
156 Toneladas 47 49 51157 Toneladas 163 166 170
GRUPO V
Categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 31, 76, 77, 78, 84,
85, 86, 87, 88, 159, 161
Total Toneladas 10706 10875 11047das quais:
6 1 000 peças 2 264 2 275 2287
7 1 000 peças 1 135 1 144 11538 1 000 peças 6 595 6 635 667414 1 000 peças 335 344 353
15 1 000 peças 128 132 135
16 1 000 peças 280 284 28817 1 000 peças 244 248 251
18 Toneladas 749 764 779
21 1 000 peças 8 069 8 190 831326 1 000 peças 375 379 383
27 1 000 peças 168 171 174
29 1 000 peças 136 139 14331 1 000 peças 905 907 91076 Toneladas 664 684 704
78 Toneladas 338 345 352
159 Toneladas 102 103 104161 Toneladas 152 154 155
GRUPO VI
Categorias 9, 19, 20, 38B, 39, 40, 58, 59, 60, 62, 66, 90, 91, 93, 95, 96,
97, 101, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 120, 123, 141, 142,
151A, 151B
Total Toneladas 3 822 3 908 3995
das quais:9 Toneladas 768 787 807
19 1 000 peças 643 662 682
20 Toneladas 197 202 20839 Toneladas 140 142 145
90 Toneladas 140 144 149
97 Toneladas 86 89 91118 Toneladas 74 75 77
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice C.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 102
▼M6
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis poderão ser acrescen-
tadas as seguintes quantidades adicionais:
1995: 365 toneladas,
1996: 375 toneladas,1997: 386 toneladas.
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transfe-
ridas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Uma
parte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numa
base proporcional para a categoria 2a.
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é reser-
vada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtos
da categoria 1 para importação na Comunidade, para transformação
na indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC:
5208 1190,
5208 1211,
5208 1291,
5208 1300,
5208 1900,
5208 2190,
5208 2211,
5208 2291,
5208 2300,
5208 2900,
5208 3100,
5208 3211,
5208 3291,
5208 3300,
5208 3900,
5208 4100,
5208 4200,
5208 4300,
5208 4900,
5208 5100,
5208 5210,
5208 5300,
5208 5900,
5209 1100,
5209 1200,
5209 1900,
5209 2100,
5209 2200,
5209 2900,
5209 3100,
5209 3200,
5209 3900,
5209 4100,
5209 4200,
5209 4300,
5209 4910,
5209 4990,
5209 5100,
5209 5200,
5209 5900,
5210 1110,
5210 1200,
5210 1900,
5210 3110,
5210 3200,
5210 3900,
5210 4100,
5210 4200,
5210 4900,
5211 1100,
5211 1200,
5211 1900,1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 103
▼M6
Categoria País terceiro Observações
5211 3100,
5211 3200,
5211 3900,
5211 4100,
5211 4200,
5211 4300,
5211 4919,
5211 4990,
5212 1110,
5212 1190,
5212 1390,
5212 1410,
5212 1490,
5212 2110,
5212 2190,
5212 2310,5212 2390,
5212 2410,
5212 2490,
ex 58110000 e ex 6308 0000):
1995: 1 385 toneladas.
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC:
5208 1110 e 52082110):
1995: 1 914 toneladas.
Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de uma
quantidade que pode ir até 40 % da categoria para que se faz a
transferência.
3 China Possibilidade de transferência com a categoria 2 de um máximo de
40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.
Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecido de
algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecidos
de algodão, excepto os crus ou branqueados da categoria 2a.
4 Bulgária
China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Polónia
Roménia
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um
máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a Macau e à Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
5 China Estes valores incluem as seguintes qualidades reservadas à indústria
europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 608 000 peças.
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões
e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC
6110 1035, 61101038, 61101095 e 61101098, são aplicáveis
os seguintes sublimites dentro dos limites quantitativos estabele-
cidos para a categoria 5:
1995: 148 000 peças.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 104
▼M6
Categoria País terceiro Observações
5a Mongólia 5a produtos de caxemira e de outros pêlos finos, dos seguintes
códigos NC:
6110 1035, 6110 1038, 6110 1095, 61101098.
As licenças de exportação e os certificados de origem que acompa-
nham as expedições desses produtos devem indicar:
—na casa 4, a categoria 5a,
—na casa 9, a expressão «Produtos de pêlos finos» (ou «Products of
fine animal hair»),
—na casa 10, os tipos de pêlos finos de que são compostos os
produtos.
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 1 082000 peças.
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de calções (shorts) dos códigos NC 62034190,
6203 4290, 6203 4390 e 62034950
1995: 1 075000 peças.
6 Brasil
Bulgária
República
Checa
República Eslo-
vaca
Hungria
Índia
Indonésia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Polónia
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm,
até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Macau, a percentagem é de 3 % e, relativamente a
Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativa-mente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calças
compridas, ao sublimite a seguir indicado.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V, existem os
seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC
6203 4110, 6203 4231, 62034233, 62034235, 62034319,
6203 4919, 6204 6110, 62046231, 62046239, 62046318,
6204 6918, 6211 3242, 6211 3342, 62114242 e 6211 4342:
1995: 52593 000 peças,
1996: 52898 000 peças,
1997: 53205 000 peças.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a
menção «categoria 6 A».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 657 000 peças.
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 1 061000 peças.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 105
▼M6
Categoria País terceiro Observações
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigos
NC 6107 1100, 6107 1200, 6108 2100 e 61082200.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação
dos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC
6107 1200, 6107 1900, 6108 2200 e 61082900:
1995: 1 768 toneladas,
1996: 1 850 toneladas,
1997: 1 936 toneladas.
A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 281 000 peças.
17 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 21.
21 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 17.
China
Hong Kong
Macau
Filipinas
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada um taxa de conversão de cinco peças
(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em
três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %
dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de 2 %, relativa-
mente à Coreia do Sul, de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 925 000 peças.
24 China
República
Checa
República Eslo-
vaca
Hungria
Macau
PolóniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um
máximo de 5 % dos limites quantitativos.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Tailândia Os limites quantitativos não abrangem os produtos dos códigos NC
6107 2100 e 61072200.
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 322 000 peças.
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas unicamente para a exportaçãode jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC
6103 4190, 6103 4290, 61034390, 61034991, 61046190,
6104 6290, 6104 6390 e 61046991:
1995: 174 toneladas.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 106
▼M6
Categoria País terceiro Observações
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para as
artes marciais (judo, karaté, kung fu, taekwondo ou similares):
1995: 286 000 peças,
1996: 297 000 peças,1997: 309 000 peças.
33 China Estes limites quantitativos aplicam-se igualmente a produtos decla-
rados para reexportação da Comunidade.
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente as peças de vestuário dos códigos NC 61111090,
6111 2090, 61113090, ex 61119000, ex 62091000,
ex 62092000, ex 62093000 e ex 62099000.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação
de vestuário e seus acessórios, de malha, para bebé, excepto luvas;
vestuário para bebé, excepto de malha dos códigos NC 61111090,
6111 2090, 61113090, ex 61119000, ex 62091000,
ex 62092000, ex 62093000 e ex 62099000:
1995: 688 toneladas,
1996: 716 toneladas,
1997: 745 toneladas.
A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 68 S».
72 Hong Kong Aplica-se unicamente a fatos de banho, biquinis, calções (shorts)e
slips,de banho, de malha.
73 China
Hong Kong
Hungria
Macau
Filipinas
RoméniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em
três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %
dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, esta percentagem é de 3 %.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de tamanho máximo de 130 cm».
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 165 toneladas.
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (dos códigos NC 56081119 e 56081199).1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 107
▼M6
Apêndice B do anexo V
País terceiro Observações
China As quantidades seguintes, que são disponibilizadas anualmente para
1995, só podem ser utilizadas em feiras europeias, exclusivamente:
Categoria Quantidade Unidade
1 317 Toneladas
2 1 338 Toneladas
2a 159 Toneladas
3 196 Toneladas
3a 27 Toneladas
4 2 061 1 000 peças
5 705 1 000 peças
6 1 689 1 000 peças
7 302 1 000 peças
8 992 1 000 peças
9 294 Toneladas10 2 215 1 000 pares
12 843 1 000 pares
13 3 192 1 000 peças
19 5 431 1 000 peças
20/39 372 Toneladas
21 964 1 000 peças
22 332 Toneladas
24 1 138 1 000 peças
32 184 Toneladas
37 567 Toneladas
37a 158 Toneladas
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.
oe no anexo VIII
do presente regulamento são aplicáveis às categorias e quantidades
supra.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 108
▼M6
Apêndice C do anexo V
Limites quantitativos comunitários
(A designação dos produtos figura no anexo I B)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
1995 1996
China GRUPO I
ex 20(1) Toneladas 33 35
ex 39(1) Toneladas 322 337
GRUPO II
ex 13(1) 1000 peças 616 634
ex 18(1) Toneladas 759 793
ex 24(1) 1000 peças 142 149
GRUPO IV
115 Toneladas 979 1 008
117 Toneladas 466 480118 Toneladas 1 018 1 059120 Toneladas 401 417
122 Toneladas 137 143
123 Toneladas 68 71
GRUPO V
124 (
2) Toneladas 749 779
125 A Toneladas 16 16
125 B Toneladas 29 31
126 Toneladas 16 16127 A Toneladas 21 22
127 B Toneladas 10 11
136 A Toneladas 320 333140 Toneladas 105 109
145 Toneladas 21 22
146 A Toneladas 125 130146 B Toneladas 188 196151 B Toneladas 1 933 2 011
156 (
3) Toneladas 2 588 2 679
157 (3) Toneladas 10250 10506
159 (3) Toneladas 3 950 3 990
160 Toneladas 44 45
161 (3) Toneladas 13136 13465
(1) As categorias assinaladas por «ex» abrangem produtos distintos da lã ou pêlos finos e do algodão ou matérias
têxteis sintéticas ou artificiais.
(2) Este limite não é aplicável às fibras de álcool polivinílico classificadas no código NC ex 5503 90 90.
(3) Para estas categorias, a China compromete-se a reservar, prioritariamente, 23 % dos limites quantitativos em
questão para os utilizadores da indústria têxtil da Comunidade durante noventa dias a partir de 1 de Janeiro decada ano.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 109
▼M6
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita ao Paquistão, a isenção é aplicável
aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir dos
produtos referidos na alínea a). No que respeita à Índia, esta excepção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a), com exclusão do vestuário. As dispo-
sições específicas relativas ao vestuário são fixadas no anexo VIa;
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
Todavia, no caso da Turquia, o documento de informação de exportação deve
ser conforme ao modelo apenso ao presente anexo.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) Traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics»,
e
«d) Tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à
partir de tels tissus “batik”».
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Economic
Community».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tonnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Economique Euro-
péenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
(a)»,
e
«b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous (a)».1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 110
▼M6
No caso da Turquia, o documento de informação de exportação deve conter
um carimbo «Folklore». No caso da Hungria, os certificados relativos aos
produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto
de modo evidente. Em caso de divergência entre a Comunidade e a Hungria
quanto à natureza desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um
mês, para resolver essa divergência.
O certificado e o documento de informação de exportação devem especificar
os motivos que justificam a concessão da isenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
inciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte III do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 111
▼M6
ANEXO VIa
ÍNDIA
1. As exportações de vestuário artesanal produzido pela indústria de artesanato
indiana a partir de tecidos referidos no n.o1 do anexo VI (isto é, as catego-
rias de produtos dos grupos IB, IIB e IIIB do anexo I) ficam incluídas nos
limites quantitativos estabelecidos no anexo V. Estes produtos serão cobertos
por certificados de exportação.
2. Para os produtos desse tipo pertencentes às categorias 6, 8, 15 e 27 foram
estabelecidas quantidades adicionais que constam do quadro apenso ao
presente anexo.
3. Para todas as expedições de vestuário sujeitas aos limites quantitativos
enumerados no quadro referido no n.o2, as licenças de exportação previstas
no n.o1 do artigo 11.oda parte II do anexo III devem ser substituídas por um
certificado conforme com o modelo apenso ao anexo VI.
4. O certificado a que se refere o n.o3 deve incluir na casa 7 as seguintes indi-
cações:
— o número da categoria do produto em questão,
— o ano da quota,— a referência «vestuário artesanal».
5. O disposto nos artigos 11.
oa 30.odo anexo III e no anexo IV sobre coope-
ração administrativa também será aplicável às expedições dos produtos
enumerados adiante, no quadro e aos certificados referidos no n.o3supra.
6. O disposto no artigo 7.odo regulamento é aplicável às quantidades enume-
radas adiante no quadro A, com a ressalva de que não haverá transferências
entre categorias entre esses limites quantitativos e os limites quantitativos
estabelecidos no anexo V do presente regulamento.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 112
▼M6
QUADRO A
Limites quantitativos comunitários (1993/1995)
1993 1994 1995
Categoria 6 1 000 peças 646 678 712
Categoria 8 1 000 peças 1 645 1 690 1737
Categoria 15 1 000 peças 730 774 821
Categoria 17 1 000 peças 1 290 1 342 13951993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 113
▼M6
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 114
▼M6
Modelo de documento de informação de exportação referido no segundo parágrafo do ponto 2 do anexo
VI (Turquia)
1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 115
▼M6
ANEXO VII
referido no artigo 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada, com
exclusão das reimportações a partir da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em relação às
quais podem ser efectuadas transferências até um máximo de 25 %,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva, com exclusão da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em relação às
quais pode ser efectuado um reporte máximo de 13,5 %,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo de
7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão das quantidades de pedidos de autori-
zação recebidos. A Comissão notificará a sua confirmação da disponibilidade
das quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites comunitários
respectivos em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, em cada caso:
a) O país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) A categoria de produtos têxteis em causa;
c) A quantidade a reimportar;
d) O Estado-membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 116
▼M6
e) Se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que apresenta um pedido referente às quanti-
dades reservadas ao abrigo do n.o4 do artigo 3.oou em conformidade
com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE)
n.o3036/94 do Conselho (1), ou
ii) a um requerente na acepção do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou
do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Tanto quanto possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados para cada categoria de produtos e cada
país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-membros
que não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades solicitadas já não
se encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comunitários serão arqui-
vadas pela Comissão por ordem cronológica de recepção e confirmadas pela
mesma ordem logo que haja novas quantidades disponíveis, mediante aplicação
das flexibilidades previstas no artigo 3.o
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depoisde terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.
o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia nos
termos do n.o4, terceiro parágrafo do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 são automaticamente acrescentadas às quantidades do contingente
comunitário que não tenham sido reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o un .o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo
referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 117
(1)J O n .oL 322 de 15. 12. 1994, p. 1.
▼M6
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do TAP
acordados para os anos de 1995 a 1997
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
Bielorússia GRUPO IB
4 1 000 peças 2 1865 1 000 peças 3 037
6 1 000 peças 3 523
7 1 000 peças 2 6728 1 000 peças 365
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 971
13 1 000 peças 232
15 1 000 peças 1 15416 1 000 peças 359
21 1 000 peças 729
24 1 000 peças 24626/27 1 000 peças 1 15429 1 000 peças 419
73 1 000 peças 2 308
83 Toneladas 350
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 419
Bulgária GRUPO IB
4 1 000 peças 12053 12867 13735
5 1 000 peças 5 288 5645 6 026
6 1 000 peças 7 483 8044 8 6487 1 000 peças 10822 11552 123328 1 000 peças 5 141 5411 5 695
GRUPO IIB
73 1 000 peças 2 693 2935 3 200
China GRUPO IB
4 1 000 peças 275
5 1 000 peças 6056 1 000 peças 2 1087 1 000 peças 581
8 1 000 peças 1 333
GRUPO IIB
13 1 000 peças 50014 1 000 peças 50015 1 000 peças 449
16 1 000 peças 893
17 1 000 peças 70018 Toneladas 116
21 1 000 peças 1 868
24 1 000 peças 11126 1 000 peças 1 041
29 1 000 peças 100
31 1 000 peças 5 46073 1 000 peças 23176 Toneladas 925
78 Toneladas 54
83 Toneladas 54
República Checa GRUPO IB
4 1 000 peças 5 820 6169 6 5391993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 118
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
5 1 000 peças 4 544 4817 5 106
6 1 000 peças 5 377 5700 6 042
7 1 000 peças 2 921 3096 3 2828 1 000 peças 4 875 5094 5 324
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 123 8732 9 387
15 1 000 peças 2 550 2741 2 947
16 1 000 peças 1 454 1563 1 68017 1 000 peças 931 1015 1 10624 1 000 peças 1 091 1173 1 261
26 1 000 peças 1 684 1810 1 946
76 Toneladas 3 968 4325 4 714
Hungria GRUPO IB
4 1 000 peças 16428 17537 187215 1 000 peças 8 688 9274 9 900
6 1 000 peças 16793 17927 19137
7 1 000 peças 13527 14440 154158 1 000 peças 9 684 10120 10575
GRUPO IIB
12 1 000 pares 27822 30117 32602
15 1 000 peças 13463 14675 15995
16 1 000 peças 2 859 3116 3 39717 1 000 peças 3 206 3495 3 809
24 1 000 peças 7 694 8386 9 141
73 1 000 peças 3 206 3495 3 809
Índia GRUPO IB
7 1 000 peças 2 783 2904 3 0308 1 000 peças 1 989 2084 2 184
GRUPO IIB
15 1 000 peças 100 110 122
26 1 000 peças 1 425 1524 1 630
27 1 000 peças 1 226 1311 1 403
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 646 714 7887 1 000 peças 430 474 524
8 1 000 peças 538 594 656
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 235 241 247
GRUPO IIB
16 1 000 peças 611 629 647
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 192 209 227
5 1 000 peças 192 209 2276 1 000 peças 192 209 227
7 1 000 peças 191 201 211
8 1 000 peças 154 162 170
Mongólia GRUPO IB
5 1 000 peças 180
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 2 678 2911 3 1655 1 000 peças 1 091 1205 1 331
6 1 000 peças 2 466 2666 2 883
7 1 000 peças 1 172 1267 1 3708 1 000 peças 1 635 1768 1 9111993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 119
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
GRUPO IIB
26 1 000 peças 1 600 1730 1 871
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 480 510 5438 1 000 peças 128 133 139
GRUPO IIB
21 1 000 peças 205 220 235
Polónia GRUPO IB
4 1 000 peças 9 701 10283 10900
5 1 000 peças 11551 12331 13163
6 1 000 peças 23072 24802 266638 1 000 peças 20623 21706 22845
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 975 9783 10663
14 1 000 peças 5 835 6360 6 933
15 1 000 peças 14104 15373 1675716 1 000 peças 4 552 4962 5 40824 1 000 peças 3 206 3495 3 809
26 1 000 peças 5 129 5591 6 094
Roménia GRUPO IB
4 1 000 peças 5 456 5783 6 1305 1 000 peças 9 838 10502 112116 1 000 peças 14758 15754 16818
7 1 000 peças 11069 11816 12614
8 1 000 peças 15911 16627 17375
GRUPO IIB
12 1 000 pares 10601 11396 1225114 1 000 peças 3 206 3495 3 809
15 1 000 peças 7 694 8386 9 141
17 1 000 peças 4 487 4891 5 33124 1 000 peças 5 129 5591 6 094
73 1 000 peças 2 051 2236 2 437
Federação Russa GRUPO IB
4 1 000 peças 796
5 1 000 peças 1 8226 1 000 peças 5 041
7 1 000 peças 3 219
8 1 000 peças 2 916
GRUPO IIB
12 1 000 pares 3 88813 1 000 peças 1 181
15 1 000 peças 3 137
16 1 000 peças 1 14721 1 000 peças 4 42124 1 000 peças 2 247
26/27 1 000 peças 2 656
29 1 000 peças 3 60273 1 000 peças 2 775
83 Toneladas 414
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 826
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 514 550 589
República Eslovaca GRUPO IB1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 120
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
4 1 000 peças 1 510 1601 1 697
5 1 000 peças 3 389 3592 3 8086 1 000 peças 3 661 3881 4 1137 1 000 peças 1 957 2074 2 1998 1 000 peças 2 987 3121 3 262
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 431 9063 9 74315 1 000 peças 3 086 3317 3 56616 1 000 peças 1 215 1306 1 40417 1 000 peças 1 641 1789 1 95024 1 000 peças 2 041 2194 2 35926 1 000 peças 1 684 1810 1 94676 Toneladas 5 438 5927 6 461
Sri Lanka GRUPO IB
6 1 000 peças 2 015 2219 2 4447 1 000 peças 1 520 1674 1 8448 1 000 peças 1 437 1583 1 744
GRUPO IIB
21 1 000 peças 1 548 1727 1 928
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 126 137 1506 1 000 peças 126 137 1507 1 000 peças 227 245 2658 1 000 peças 126 137 150
GRUPO IIB
21 1 000 peças 485 569 66826 1 000 peças 191 209 228
Ucrânia GRUPO IB
4 1 000 peças 1 9435 1 000 peças 2 6726 1 000 peças 3 4027 1 000 peças 4 9808 1 000 peças 972
GRUPO IIB
12 1 000 pares 7 39213 1 000 peças 93215 1 000 peças 2 91616 1 000 peças 59921 1 000 peças 1 94324 1 000 peças 86226/27 1 000 peças 5 83129 1 000 peças 1 31873 1 000 peças 60883 Toneladas 291
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 599
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 227 228 2295 1 000 peças 173 174 1756 1 000 peças 324 326 3287 1 000 peças 241 244 2478 1 000 peças 868 875 883
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 764 1817 1 87113 1 000 peças 550 558 5671993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 121
▼M6
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
18 Toneladas 223 229 236
21 1 000 peças 438 448 457
24 1 000 peças 249 257 26526 1 000 peças 86 89 92
31 1 000 peças 344 358 371
76 Toneladas 268 280 293
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do TAP
acordados para os anos de 1995 a 1997
(A designação dos produtos figura no anexo I B)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
China GRUPO V
159 Toneladas 8161 Toneladas 151993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 122
▼M6
ANEXO VIII
referido no artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores incluídos na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia da Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas consta do
anexo I.
As condições suplementares, as possibilidades de transferências e notas diversas
constam da coluna 9 do quadro.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 123
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Albânia 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Arménia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas alimites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Azerbaijão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Bangladesh 5 % 10 % 12 % 7 % 7 % 7 % n.a. Nota:as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limites
quantitativos1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 124
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Será igualmente
autorizada uma
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 1
Bulgária 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Relativamente às
colunas 4 e 5, as
quantidades totais
transferidas para
as categorias 2 e
3 não podem
exceder 7 %
China 2 % 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %coluna 3: 7 %
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
República
Checa6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 125
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Emirados
Árabes
Unidos5 % 6 % 5 % 5 % 5 % 6 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Estónia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Geórgia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Hong Kong 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Hungria 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 126
▼M8
▼M6
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Cazaquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Quirguizistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Letónia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Lituânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 127
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Moldávia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Mongólia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Peru 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3, até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Polónia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 128
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Roménia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Relativamente às
colunas 4 e 5, as
quantidades totais
transferidas para
as categorias 2 e
3 não podem
exceder 7 %
Federação
Russa5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
ed e1 3%
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.República
Eslovaca6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.
Eslovénia 5 % 9 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.
oaté:
coluna 2: 5 %coluna 3: 7 %
Sri Lanka 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Tajiquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Taiwan 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 %Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 129
▼M6
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Turcome-
nistão5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Ucrânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Usbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Vietname 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Não haverá auto-
rização para
transferências
entre os limites
quantitativos
específicos esta-
belecidos para as
categorias
incluídas em dife-
rentes grupos de
produtos referidos
no anexo V1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 130
▼M6
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do Anexo V
PaísUtili-
zação
anteci-
padaReporteTrans-
ferências
entre as
catego-
rias 156,
157, 159
e 161Trans-
ferências
entre
outras
catego-
riasAumento
máximo
para
qualquer
categoriaCondições adicionais
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % Poderão ser autorizados montantes adicionais
após a realização de consultas em conformi-
dade com o disposto no artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %coluna 3: 7 %
n.a. = não aplicável1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 131
▼M6
ANEXO IX
referido no artigo 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor GRUPO I GRUPO II GRUPO III GRUPO IV GRUPO V
Eslovénia 1,00 % 5,00 % 10,00 %
Taiwan 0,40 % 2,00 % 6,00 %
Vietname 0,20 % 1,00 % 3,00 % 5,00 % 5,00 %
China 5,00 % 10,00 %
Albânia 1,25 % 6,25 % 12,50 % 12,50 % 12,50 %
Mongólia 1,00 % 5,00 % 10,00 % 8,00 % 8,00 %
Letónia
Lituânia0,40 % 2,40 % 8,00 % 8,00 % 8,00 %
Federação Russa 1,20 % 4,00 % 4,00 %
Ucrânia
Bielorrússia1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Arménia
Azerbaijão
Geórgia
Moldávia
Cazaquistão
Quirguizìstão
Tajiquistão
Turcomenistão
Usbequistão0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
China (para produtos referidos no anexo Ib)para os produtos de
sedapara os outros
produtos
25,00 % 10,00 %1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 132
▼M4
ANEXO X
Listoftextiles andclothingproductsnotintegrated intotheWTOwithinthemeaningofArticle
2 of the ATC
HS No Product description
5004 00 Silk yarn (other than yarn spun from silk waste) not put up for retail sale
5005 00 Yarn spun from silk waste, not put up for retail sale5006 00 Silk yarn & yarn spun from silk waste, put up for retail sale; silk-worm gut5007 10 Woven fabrics of noil silk5007 20 Woven fabrics of silk/silk waste, other than noil silk, 85 %/more of such fibres5007 90 Woven fabrics of silk, nes
5105 10 Carded wool
5105 21 Combed wool in fragments5105 29 Wool tops and other combed wool, other than combed wool in fragments5105 30 Fine animal hair, carded or combed5106 10 Yarn of carded wool, >/= 85 % by weight of wool, not put up for retail sale5106 20 Yarn of carded, wool < 85 % by weight of wool, not put up for retail sale5107 10 Yarn of combed wool, >/85 % by weight of wool, not put up for retail sale5107 20 Yarn of combed wool, < 85 % by weight of wool, not put up for retail sale5108 10 Yarn of carded fine animal hair, not put up for retail sale5108 20 Yarn of combed fine animal hair, not put up for retail sale5109 10 Yarn of wool/of fine animal hair, >/=85 % by weight of such fibres, put up5109 90 Yarn of wool/of fine animal hair, < 85 % by weight of such fibres, put up5110 00 Yarn of coarse animal hair or of horsehair5111 11 Woven fabrics of carded wool/fine animal hair, >/85 % by weight; </= 300 g/m
2
5111 19 Woven fabrics of carded wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, > 300 g/m2
5111 20 Woven fabric of carded wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5111 30 Woven fabric of carded wool/fine animal hair,>/=85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5111 90 Woven fabric of carded wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, nes
5112 11 Woven fabric of combed wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, </= 200 g/m2
5112 19 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, > 200 g/m2
5112 20 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, < 85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5112 30 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, < 85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5112 90 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, < 85 % by weight, nes5113 00 Woven fabrics of coarse animal hair or of horsehair
5204 11 Cotton sewing thread >/= 85 % by weight of cotton, not put up for retail sale
5204 19 Cotton sewing thread, < 85 % by weight of cotton, not put up for retail sale5204 20 Cotton sewing thread, put up for retail sale5205 11 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, >/= 714,29 dtex, not put up
5205 12 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up
5205 13 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, 232,56 >/= dtex >/= 192,31, not put up5205 14 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, 192,31 >/= dtex >/= 125, not put up5205 15 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, < 125 dtex, not put up for retail sale5205 21 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, >/= 714,29, not put up5205 22 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up5205 23 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up5205 24 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up5205 25 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, < 125 dtex, not put up for retail sale1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 133
▼M4
HS No Product description
5205 31 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, >/= 714,29 dtex, not put up, nes
5205 32 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up,
nes
5205 33 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up,
nes
5205 34 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up, nes
5205 35 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, < 125 dtex, not put up, nes5205 41 Cotton yarn, >/= 85 %, multiple, combed, >/= 714,29 dtex, not put up, nes
5205 42 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up, nes
5205 43 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up, nes5205 44 Cotton yarn, >/= 85 %, multiple, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up, nes
5205 45 Cotton yarn, >/= 85 %, multiple, combed, < 125 dtex, not put up, nes
5206 11 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, >/= 714,29, not put up5206 12 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up
5206 13 Cotton yarn, </= 85 %, single uncombed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up
5206 14 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up5206 15 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, < 125 dtex, not put up for retail sale5206 21 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, >/= 714,29 dtex, not put up
5206 22 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up
5206 23 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up5206 24 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up
5206 25 Cotton yarn, </= 85 %, single combed, < 125 dtex, not put up for retail sale
5206 31 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, </= 714,29, not put up, nes5206 32 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up,
nes
5206 33 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, 232,56 >dex >/= 192,31, not put up,
nes
5206 34 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up,
nes
5206 35 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, < 125 dtex, not put up, nes5206 41 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, >/= 714,29, not put up, nes5206 42 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up,
nes
5206 43 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up,
nes
5206 44 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up, nes5206 45 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, < 125 dtex, not put up, nes
5207 10 Cotton yarn (other than sewing thread) >/= 85 % by weight of cotton, put up
5207 90 Cotton yarn (other than sewing thread) </= 85 % by weight of cotton, put up for
retail sale
5208 11 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m
2, unbleached
5208 12 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, unbleached
5208 13 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, unbleached
5208 19 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, unbleached, nes
5208 21 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, bleached
5208 22 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, bleached
5208 23 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, bleached
5208 29 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, bleached, nes
5208 31 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, dyed
5208 32 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m = to 200 g/m2=, dyed
5208 33 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, dyed
5208 39 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, dyed, nes
5208 41 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, yarn dyed
5208 42 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, yarn dyed1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 134
▼M4
HS No Product description
5208 43 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, yarn dyed
5208 49 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, yarn dyed, nes
5208 51 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, printed
5208 52 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, printed
5208 53 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, printed
5208 59 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, printed, nes
5209 11 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, more than 200 g/m2, unbleached
5209 12 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, more than 200 g/m2, unbleached
5209 19 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, unbleached, nes
5209 21 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, more than 200 g/m2, bleached
5209 22 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, bleached
5209 29 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, bleached, nes
5209 31 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, dyed
5209 32 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, dyed
5209 39 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, dyed, nes
5209 41 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, yarn dyed
5209 42 Denim fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2
5209 43 Twill weave cotton fabrics. other than denim. >/= 85 %, more than 200 g/m2, yarn
dyed
5209 49 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, yarn dyed, nes
5209 51 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, printed
5209 52 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, printed
5209 59 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, printed, nes
5210 11 Plain weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, unbleached
5210 12 Twill weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, unbleached
5210 19 Woven fabrics of cotton, <= 85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
unbleached nes
5210 21 Plain weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, bleached
5210 22 Twill weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, bleached
5210 29 Woven fabrics of cotton, </85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
bleached nes
5210 31 Plain weave cotton fabrics, </85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, dyed
5210 32 Twill weave cotton fabrics, </85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, dyed
5210 39 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
dyed, nes
5210 41 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, yarn dyed
5210 42 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, yarn dyed
5210 49 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fib, </= 200 g/m2, yarn
dyed, nes
5210 51 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, printed
5210 52 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, printed
5210 59 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
printed, nes
5211 11 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, unbleached
5211 12 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, unbleached1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 135
▼M4
HS No Product description
5211 19 Woven fabrics of cotton, </85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, unbleached, nes
5211 21 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, bleached
5211 22 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, bleached
5211 29 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, bleached nes
5211 31 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, dyed
5211 32 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, dyed
5211 39 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, dyed, nes
5211 41 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, yarn dyed
5211 42 Denim fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/m2
5211 43 Twill weave cotton fabrics, other than denim, <85 % mixed with man-made
fibres, > 200 g/m2, yarn dyed
5211 49 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, > 200 g/m2, yarn
dyed, nes
5211 51 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, printed
5211 52 Twill weave cotton fabrics, </85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, printed
5211 59 Woven fabrics of cotton, </85 % mixed with man-made fibres, mor than 200 g/
/m2, printed, nes
5212 11 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, unbleached, nes
5212 12 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, bleached, nes
5212 13 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, dyed, nes
5212 14 Woven fabrics of cotton, </= 200 g/m2, of yarns of different colours, nes
5212 15 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, printed, nes
5212 21 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, unbleached, nes
5212 22 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, bleached, nes
5212 23 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, dyed, nes
5212 24 Woven fabrics of cotton, > 200 g/m2, of yarns of different colours, nes
5212 25 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, printed, nes
5306 10 Flax yarn, single
5306 20 Flax yarn, multile (folded) or cable
5308 20 True hemp yarn
5308 90 Yarn of other vegetable textile fibres
5309 11 Woven fabrics, containing 85 % or more by weight of flax, unbleached or blea-
ched
5309 19 Woven fabrics, containing 85 % or more by weight of flax, other than unbleached
or bleached
5309 21 Woven fabrics of flax, containg < 85 % by weight of flax, unbleached or bleached
5309 29 Woven fabrics of flax, containing < 85 % by weight of flax, other than unblea-
ched or bleached
5311 00 Woven fabrics of other vegetable textile fibres; woven fabrics of paper yarn
5401 10 Sewing thread of synthetic filaments
5401 20 Sewing thread of artificial filaments
5402 10 High tenacity yarn (other than sewing thread), nylon/oth polyamides filaments, not
put up
5402 20 High tenacity yarn (other than sewing thread), of polyester filaments, not put up
5402 31 Texturd yarn nes, of nylon/oth polyamides filaments, </= 50 tex/s.y., not put up
5402 32 Texturd yarn nes, of nylon/oth polyamides filaments, > 50 tex/s.y., not put up1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 136
▼M4
HS No Product description
5402 33 Textured yarn nes, of polyester filaments, not put up for retail sale
5402 39 Textured yarn of synthetic filaments, nes, not put up5402 41 Yarn of nylon or other polyamides filaments, single, untwisted, nes, not put up5402 42 Yarn of polyester filaments, partially oriented, single, nes, not put up5402 43 Yarn of polyester filaments, single, untwisted, nes, not put up5402 49 Yarn of synthetic filaments, single, untwisted, nes, not put up5402 51 Yarn of nylon or other polyamides filaments, single, > 50 turns/m, not put up
5402 52 Yarn of polyester filaments, single, > 50 turns per metre, not put up
5402 59 Yarn of synthetic filaments, single, > 50 turns per metre, nes, not put up5402 61 Yarn of nylon or other polyamides filaments, multiple, nes not put up5402 62 Yarn of polyester filaments, multiple, nes, not put up5402 69 Yarn of synthetic filaments, multiple, nes, not put up5403 10 High tenacity yarn (other than sewing thread), of viscose rayon filament, not put
up
5403 20 Textured yarn nes, of artificial filaments, not put up for retail sale5403 31 Yarn of viscose rayon filaments, single, untwisted, nes, not put up5403 32 Yarn of viscose rayon filaments, single, > 120 turns per m, nes, not put up5403 33 Yarn of cellulose acetate filaments, single, nes, not put up5403 39 Yarn of polyester filaments, single, nes, not put up5403 41 Yarn of viscose rayon filaments, multiple, nes, not put up
5403 42 Yarn of cellulose acetate filaments, multiple, nes, not up
5403 49 Yarn of artificial filaments, multiple, nes, not put up5404 10 Synthetic mono, >/= 67 dtex, no cross sectional dimension exceeds 1 mm5404 90 Strip & the like of syn tex material of an apparent width not exceeds 5 mm5405 00 Artificial mono, 67 dtex, cross-sect > 1 mm; strip of artificial textile materials w
</= 5 mm
5406 10 Yarn of synthetic filament (other than sewing thread), put up for retail sale5406 20 Yarn of artificial filament (other than sewing thread), put up for retail sale5407 10 Woven fabrics of high tenacity fibres yarns of nylon oth polyamides/polyesters5407 20 Woven fabrics obtained from strip/the like of synthetic textile materials5407 30 Fabrics specif in Note 9 Section XI (layers of parallel synthetics textile yarn)5407 41 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, unbleached or
bleached, nes
5407 42 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, dyed, nes5407 43 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, yarn dyed, nes5407 44 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, printed, nes5407 51 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, unbleached or bleached,
nes
5407 52 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, dyed, nes5407 53 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, yarn dyed, nes5407 54 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, printed, nes5407 60 Woven fabrics, >/= 85 % of non-textured polyester filaments, nes5407 71 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, unbleached or bleached, nes5407 72 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, dyed, nes
5407 73 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, yarn dyed, nes
5407 74 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, printed, nes5407 81 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, unbleached or
bleached, nes
5407 82 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, dyed, nes
5407 83 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, yarn dyed, nes
5407 84 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, printed, nes5407 91 Woven fabrics of synthetic filaments, unbleached or bleached, nes5407 92 Woven fabrics of synthetic filaments, dyed, nes1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 137
▼M4
HS No Product description
5407 93 Woven fabrics of synthetic filaments, yarn dyed, nes
5407 94 Woven fabrics of synthetic filaments, printed, nes
5408 10 Woven fabrics of high tenacity filament yarns of viscose rayon
5408 21 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres o strip of artificial textile material,
unbleached/bleached nes
5408 22 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres or strip of artificial textile material,
dyed, nes
5408 23 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres or strip of artificial textile material, y
dyed, nes
5408 24 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres or strip of artificial textile material,
printed, nes
5408 31 Woven fabrics of artificial filaments, unbleached or bleached, nes
5408 32 Woven fabrics of artificial filaments, dyed, nes5408 33 Woven fabrics of artificial filaments, yarn dyed, nes5408 34 Woven fabrics of artificial filaments, printed, nes
5501 10 Filament tow of nylon or other polyamides
5501 20 Filament tow of polyesters5501 30 Filament tow of acrylic or modacrylic5501 90 Synthetic filament, tow, nes
5502 00 Artificial filament tow
5503 10 Staple fibres of nylon or other polyamides, not carded or combed5503 20 Staple fibres of polyesters, not carded or combed5503 30 Staple fibres of acrylic or modacrylic, not carded or combed5503 40 Staple fibres of polypropylene, not carded or combed
5503 90 Synthetic staple fibres, not carded or combed, nes
5504 10 Staple fibres of viscose, not carded or combed5504 90 Artificial staple fibres, other than viscose, not carded or combed5505 10 Waste of synthetic fibres5505 20 Waste of artificial fibres
5506 10 Staple fibres of nylon or other polyamides, carded or combed
5506 20 Staple fibres of polyesters, carded or combed5506 30 Staple fibres of acrylic or modacrylic, carded or combed5506 90 Synthetic staple fibres, carded or combed, nes5507 00 Artificial staple fibres, carded or combed
5508 10 Sewing thread of synthetic staple fibres
5508 20 Sewing thread of artificial staple fibres5509 11 Yarn, >/= 85 % nylon or other polyamides staple fibres, single, not put up5509 12 Yarn, >/= 85 % nylon or other polyamides staple fibres, multi, not put up nes5509 21 Yarn, >/= 85 % of polyester staple fibres, single, not put up
5509 22 Yarn, >/= 85 % of polyester staple fibres, multiple, not put up, nes
5509 31 Yarn, >/= 85 % of acrylic or modacrylic staple fibres, single, not put up5509 32 Yarn, >/= 85 % acrylic/modacrylic staple fibres, multiple, not put up, nes5509 41 Yarn, >/= 85 % of other synthetic staple fibres, single, not put up5509 42 Yarn, >/= 85 % of other synthetic staple fibres, multiple, not put up, nes
5509 51 Yarn of polyester staple fibres mixed w/artificial staple fibres, not put up, nes
5509 52 Yarn of polyester staple fibres mixed w wool/fine animal hair, not put up, nes5509 53 Yarn of polyester staple fibres mixed with cotton, not put up. nes5509 59 Yarn of polyester staple fibres, not put up, nes5509 61 Yarn of acrylic staple fibres mixed w wool/fine animal hair, not put up, nes
5509 62 Yarn of acrylic staple fibres mixed with cotton, not up, nes
5509 69 Yarn of acrylic staple fibres, not put up, nes5509 91 Yarn of other synthetic staple fibres mixed w/wool/fine animal hair, nes1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 138
▼M4
HS No Product description
5509 92 Yarn of other synthetic staple fibres mixed with cotton, not put up, nes
5509 99 Yarn of other synthetic staple fibres, not put up, nes
5510 11 Yarn, >/= 85 % of artificial staple fibres, single, not put up
5510 12 Yarn, >/= 85 % of artificial staple fibres, multiple, not put up, nes
5510 20 Yarn of artificial staple fibres mixed w wool/fine animal hair, not put up, nes
5510 30 Yarn of artificial staple fibres mixed with cotton, not put up, nes
5510 90 Yarn of artificial staple fibres, not put up, nes
5511 10 Yarn, >/= 85 % of synthetic staple fibres, other than sewing thread, put up
5511 20 Yarn, < 85 % of synthetic staple fibres, put up for retail sale, nes
5511 30 Yarn of artificial fibres (other than sewing thread), put up for retail sale
5512 11 Woven fabrics, containing >/= 85 % of polyester staple fibres, unbleached or
bleached
5512 19 Woven fabrics, containing >/= 85 % of polyester staple fibres, other than unblea-
ched or bleached
5512 21 Woven fabrics, containing >/= 85 % of acrylic staple fibres, unbleached or blea-
ched
5512 29 Woven fabrics, containing >/= 85 % of acrylic staple fibres, other than unbleached
or bleached
5512 91 Woven fabrics, containing >/= 85 % of other synthetic staple fibres, unbl/bl
5512 99 Woven fabrics, containing >/= 85 % of other synthetic fibres, other than unbl/bl
5513 11 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cottn. </= 170 g/m2,
unbleached/bleached
5513 12 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cottn. </= 170 g/m2,
unbleached/bleached
5513 13 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cot. </= 170 g/m2, unblea-
ched/bleached, nes
5513 19 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cot, </= 170 g/m2,
unbleached/bleached
5513 21 Plain weave polyester staple fibres fabrics, > 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
dyed
5513 22 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
dyed
5513 23 Woven fabrics of polyester staple fibres, > 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2,
dyed, nes
5513 29 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2,
dyed
5513 31 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2,
yarn dyd
5513 32 Twill weave polyester staple fabrics, < 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2, yarn
dyed
5513 33 Woven fabrics of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
dyed nes
5513 39 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
yarn dyed
5513 41 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed
5513 42 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed
5513 43 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed, nes
5513 49 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed
5514 11 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
unbl/bl
5514 12 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
unbl/bl
5514 13 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2, unbl/bl,
nes1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 139
▼M4
HS No Product description
5514 19 Woven fabrics of other synthetic staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/
/m2, unbl/bl
5514 21 Plain weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
dyed
5514 22 Twill weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
dyed
5514 23 Woven fabrics of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
dyed
5514 29 Woven fabrics of other synthetic staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/
/m2, dyed
5514 31 Plain weave polyester staple fibres fabric, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
yarn dyed
5514 32 Twill weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
yarn dyed
5514 33 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2, yarn
dyed nes
5514 39 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
yarn dyed
5514 41 Plain weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
printed
5514 42 Twill weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
printed
5514 43 Woven fabrics of polyester staple fibres < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2, ptd.
nes
5514 49 Woven fabrics of other synthetic staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/
/m2, printed
5515 11 Woven fabrics of polyester staple fibres mixed with viscose rayon staple fib. nes5515 12 Woven fabrics of polyester staple fibres mixed with man-made filaments, nes
5515 13 Woven fabrics of polyester staple fibres mixed w/wool/fine animal hair, nes
5515 19 Woven fabrics of polyester staple fibres nes5515 21 Woven fabrics of acrylic staple fibres, mixed with man-made filaments, nes
5515 22 Woven fabrics of acrylic staple fibres, mixed w/wool/fine animal hair, nes
5515 29 Woven fabrics of acrylic or modacrylic staple fibres, nes5515 91 Woven fabrics of other synthetic staple fibres mixed with man-made filaments,
nes
5515 92 Woven fabrics of other synthetic staple fibres mixed w/wool of fine animal hair,
nes
5515 99 Woven fabrics of synthetic staple fibres, nes5516 11 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, unbleached/blea-
ched
5516 12 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, dyed
5516 13 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, yarn dyed
5516 14 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, printed5516 21 Woven fabrics of artificial staple fib, < 85 %, mixed with man-made fibres,
unbleached/bleached
5516 22 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 %, mixed with man-made fibres,
dyed
5516 23 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with man-made fibres,
yarn dyed
5516 24 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 %, mixed with man-made fibres,
printed
5516 31 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
unbleached/bleached
5516 32 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
dyed
5516 33 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
yarn dyed
5516 34 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
printed1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 140
▼M4
HS No Product description
5516 41 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, unbleached or
bleached
5516 42 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, dyed
5516 43 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, yarn dyed5516 44 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, printed5516 91 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % unbleached or bleached, nes
5516 92 Woven fabrics of artificial staple fibres, dyed, nes
5516 93 Woven fabrics of artificial staple fibres, yarn dyed, nes5516 94 Woven fabrics of artificial staple fibres, printed, nes
5602 10 Needleloom felt and stitch-bonded fibre fabrics
5602 21 Felt other than needleloom, of wool or fine animal hair, not impregnated, coated,
covered etc.
5602 29 Felt other than needleloom, of other textile materials, not impregnated, coated,
covered etc.
5602 90 Felt of textile materials, nes5603 00 Non wovens, whether or not impregnated, coated, covered or laminated5604 20 High tenacity yarn of polester, nylon other polyamid, viscose rayon, coated, etc.
5604 90 Textile yarn, strips & the like, impregnated coated/covered with rubber or plastics,
nes
5606 00 Gimped yarn nes: chenille yarn: loop wale-yarn
5607 10 Twine, cordage, ropes and cables, of jute or other textile bast fibres5607 21 Binder or baler twine, of sisal or other textile fibres of the genus Agave
5607 29 Twine nes, cordage, ropes and cables, of sisal textile fibres
5607 30 Twine, cordage, ropes and cables, of abaca or other hard (leaf) fibres
5607 41 Binder or baler twine, of polyethylene or polypropylene5607 49 Twine nes, cordage, ropes and cables, of polyethylene or polypropylene5607 50 Twine, cordage, ropes and cables, of other synthetic fibres
5607 90 Twine, cordage, ropes and cables, of other materials
5608 11 Made up fishing nets, of man-made textile materials5608 19 Knotted netting of twine/cordage/rope, and other made up nets of man-made
textile materials
5608 90 Knotted netting of twine/cordage/rope, nes, and made up nets of other textile
materials
5609 00 Articles of yarn, strip, twine, cordage, rope and cables, nes
5701 10 Carpets of wool or fine animal hair, knotted
5701 90 Carpets of other textile materials, knotted5702 10 Kelem, Schumacks, Karamanie and similar textile hand-woven rugs
5702 20 Floor coverings of coconut fibres (coir)
5702 31 Carpets of wool/fine animal hair, of woven pile construction, not made up, nes5702 32 Carpets of man-made textile materials, of woven pile construction, not made up,
nes
5702 39 Carpets of other textile materials, of woven pile construction, not made up, nes5702 41 Carpets of wool/fine animal hair, of woven pile construction, not made up, nes5702 42 Carpets of man-made textile materials, of woven pile construction, made up, nes
5702 49 Carpets of other textile materials, of woven pile construction, made up, nes
5702 51 Carpets of wool or fine animal hair, woven, not made up, nes5702 52 Carpets of man-made textile materials, woven, not made up, nes
5702 59 Carpets of other textile materials, woven, not made up, nes
5702 91 Carpets of wool or fine animal hair, woven, made up, nes5702 92 Carpets of man-made textile materials, woven, made up, nes5702 99 Carpets of other textile materials, woven, made up, nes
5703 10 Carpets of wool or fine animal hair, tufted
5703 20 Carpets of nylon or other polyamides, tufted1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 141
▼M4
HS No Product description
5703 30 Carpets of other man-made textile materials, tufted
5703 90 Carpets of other textile materials, tufted5704 10 Tiles of felt textile materials, having a maximum surface area of 0,3 m
2
5704 90 Carpets of felt of textile materials, nes5705 00 Carpets and other textile floor coverings, nes
5801 10 Woven pile fabrics of wool/fine animal hair, other than terry & narrow fabrics
5801 21 Woven uncut weft pile fabrics of cotton, other than terry and narrow fabrics5801 22 Cut corduroy fabrics of cotton, other than narrows fabrics5801 23 Woven weft pile fabrics of cotton, nes5801 24 Woven warp pile fabrics of cotton, pingl (uncut), other than terry & narrow
fabrics
5801 25 Woven warp pile fabrics of cotton, cut, other than terry and narrow fabrics5801 26 Chenille fabrics of cotton, other than narrow fabrics5801 31 Woven uncut weft pile fabrics of man-made fibres, other than terry & narrow
fabrics
5801 32 Cut corduroy fabrics of man-made fibres, other than narrow fabrics5801 33 Woven weft pile fabrics of man-made fibres, nes5801 34 Woven warp pile fabrics of man-made fibres pingl (uncut), other than terry &
narrow fabrics
5801 35 Chenille warp pile fabrics of man-made fibres cut, other than terry & narrow
fabrics
5801 36 Woven fabrics of man-made, other than narrow fabrics5801 90 Woven pile fabrics & chenille fabrics of other textile materials, other than terry &
narrow fabrics
5802 11 Terry towelling & similar woven terry fabrics of cotton, other than narrow fabrics
unbleached
5802 19 Terry towelling & similar woven terry fabrics of cotton, other than unbleached &
other than narrow fabrics
5802 20 Terry towelling & similar woven terry fabrics of other textile materials, other than
narrow fabrics
5802 30 Tufted textile fabrics, other than products of heading No 57035803 10 Gauze of cotton, other than narrow fabrics5803 90 Gauze of other textile material, other than narrow fabrics5804 10 Tulles & other net fabrics, not including woven, knitted or crocheted fabrics5804 21 Mechanically made lace of man-made fibres, in the piece, in strips/motifs5804 29 Mechanically made lace of other textile materials, in the piece, in strips/in motifs5804 30 Hand-made lace, in the piece, in strips or in motifs5805 00 Hand-woven tapestries & needle-worked tapestries, whether or not made up5806 10 Narrow woven pile fabrics and narrow chenille fabrics5806 20 Narrow woven fabrics, cntg by wt >/= 5 % elastomeric yarn/rubber thread nes5806 31 Narrow woven fabrics of cotton, nes5806 32 Narrow woven fabrics of man-made fibres, nes5806 39 Narrow woven fabrics of other textile materials, nes5806 40 Fabrics consisting of warp w/o weft assembled by means of an adhesive5807 10 Labels, badges and similar woven articles of textile materials5807 90 Labels, badges and similar articles, not woven, of textile materials, nes5808 10 Braids in the piece5808 90 Ornamental trimmings in the piece, other than knitted; tassels, pompons & similar
art
5809 00 Woven fabrics of metal thread/of metallized yarn, for apparel, etc, nes5810 10 Embroidery without visible ground, in the piece, in strips or in motifs5810 91 Embroidery of cotton, in piece, in strips or in motifs, nes5810 92 Embroidery of man-made fibres, in the piece, in strips or in motifs, nes5810 99 Embroidery of other textile materials, in the piece, in strips/motifs, nes1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 142
▼M4
HS No Product description
5811 00 Quilted textile products in the piece
5902 10 Tire cord fabric made of nylon or other polyamides high tenacity yarns
5902 20 Tire cord fabric made of polyester high tenacity yarns5902 90 Tire cord fabric made of viscose rayon high tenacity yarns5903 10 Textile fabrics impregnated, coated, covered, or laminated with polyvinyl chlo-
ride, nes
5803 20 Textile fabrics impregnated, coated, covered, or laminated with polyurethane, nes5903 90 Textile fabrics impregnated, coated, covered, or laminated with plastics, nes
5905 00 Textile wall coverings5906 91 Rubberized textile knitted or crocheted fabrics, nes5908 00 Textile wicks for lamps, stoves, etc; gas mantles & knitted gas mantle fabric
5909 00 Textile hosepiping and similar textile tubing
5910 00 Transmission or conveyor belts or belting of textile material5911 10 Textile fabrics used for card clothing, and similar fabric for technical uses
5911 20 Textile bolting cloth, whether or not made up
5911 31 Textile fabrics used in paper-making or similar machines, < 650 g/m
2
5911 32 Textile fabrics used in paper-making or similar machines weighing >/= 650 g/m2
5911 40 Textile straing cloth used in oil presses or the like, inclusive of human hair
5911 90 Textile products and articles for technical uses, nes
6001 10 Long pile knitted or crocheted textile fabrics
6001 21 Looped pile knitted or crocheted fabrics, of cotton
6001 22 Looped pile knitted or crocheted fabrics, of man-made fibres6001 29 Looped pile knitted or crocheted fabrics, of other textile materials
6001 91 Pile knitted or crocheted fabrics, of cotton, nes
6001 92 Pile knitted or crocheted fabrics, of man-made fibres, nes6001 99 Pile knitted or crocheted fabrics, of other textile materials, nes6002 10 Knitted or crocheted textile fabrics, with </= 30 cm, >/= 5 % of elastomeric/
/rubber, nes
6002 20 Knitted or crocheted textile fabrics, of a width not exceeding 30 cm, nes
6002 30 Knitted crocheted textile fabrics, width > 30 cm, >/= 5 % of elastomeric/rubber,
nes
6002 41 Warp knitted fabrics, of wool or fine animal hair, nes
6003 42 Warp knitted fabrics, of cotton, nes
6002 43 Warp knitted fabrics, of man-made fibres, nes6002 49 Warp knitted fabrics, of other materials, nes6002 91 Knitted or crocheted fabrics, of wool or of fine animal hair, nes
6002 92 Knitted or crocheted fabrics, of cotton, nes
6002 93 Knitted or crocheted fabrics, of man-made fibres, nes6002 99 Knitted or crocheted fabrics, of other materials, nes
6101 10 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of wool or fine animal hair, knitted
6101 20 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of cotton, knitted
6101 30 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of man-made fibres, knitted
6101 90 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of other textile materials, knitted6102 10 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of wool or fine animal hair, knitted6102 20 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of cotton, knitted
6102 30 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of man-made fibres, knitted
6102 90 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of other textile materials, knitted6103 31 Mens/boys jackets and blazers, of wool or fine animal hair, knitted
6103 32 Mens/boys jackets and blazers, of cotton, knitted
6103 33 Mens/boys jackets and blazers, of synthetic fibres, knitted1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 143
▼M4
HS No Product description
6103 39 Mens/boys jackets and blazers, of other textile materials, knitted
6103 41 Mens/boys trousers and shorts, of wool or fine animal hair, knitted6103 42 Mens/boys trousers and shorts, of cotton, knitted6103 43 Mens/boys trousers and shorts, of synthetic fibres, knitted6103 49 Mens/boys trousers and shorts, of other textile materials, knitted6104 11 Womens/girls suits, of wool or fine animal hair, knitted6104 12 Womens/girls suits, of cotton, knitted6104 13 Womens/girls suits, of synthetic fibres, knitted6104 19 Womens/girls suits, of other textile materials, knitted6104 21 Womens/girls ensembles, of wool or fine animal hair, knitted6104 22 Womens/girls ensembles, of cotton, knitted6104 23 Womens/girls ensembles, of synthetic fibres, knitted6104 29 Womens/girls ensembles, of other textile materials, knitted6104 31 Womens/girls jackets, of wool or fine animal hair, knitted6104 32 Womens/girls jackets, of cotton, knitted6104 33 Womens/girls jackets, of synthetic fibres, knitted6104 39 Womens/girls jackets, of other textile materials, knitted6104 41 Womens/girls dresses, of wool or fine animal hair, knitted6104 42 Womens/girls dresses, of cotton, knitted6104 43 Womens/girls dresses, of synthetic fibres, knitted6104 44 Womens/girls dresses, of artificial fibres, knitted6104 49 Womens/girls dresses, of other textile materials, knitted6104 51 Womens/girls skirts, of wool or fine animal hair, knitted6104 52 Womens/girls skirts, of cotton, knitted6104 53 Womens/girls skirts, of synthetic fibres, knitted6104 59 Womens/girls skirts, of other textile materials, knitted6104 61 Womens/girls trousers and shorts, of wool or fine animal hair, knitted6104 62 Womens/girls trousers and shorts, of cotton, knitted6104 63 Womens/girls trousers and shorts, of synthetic fibres, knitted6104 69 Womens/girls trousers and shorts, of other textile materials, knitted6105 10 Mens/boys shirts, of cotton, knitted
6105 20 Mens/boys shirts, of man-made fibres, knitted
6105 90 Mens/boys shirts, of other textile materials, knitted6106 10 Womens/girls blouses and shirts, of cotton, knitted6106 20 Womens/girls blouses and shirts, of man-made fibres, knitted6106 90 Womens/girls blouses and shirts, of other materials, knitted6107 11 Mens/boys underpants and briefs, of cotton, knitted6107 12 Mens/boys underpants and briefs, of man-made fibres, knitted6107 19 Mens/boys underpants and briefs, of other textile materials, knitted6107 21 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of cotton, knitted6107 22 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of man-made fibres, knitted6107 29 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of other textile materials, knitted6107 91 Mens/boys bathrobes, dressing gowns etc. of cotton, knitted6107 92 Mens/boys bathrobes, dressing gowns etc. of man-made fibres, knitted6107 99 Mens/boys bathrobes, dressing gowns etc. of other textile materials, knitted6108 21 Womens/girls briefs and panties, of cotton, knitted6108 22 Womens/girls briefs and panties, of man-made fibres, knitted6108 29 Womens/girls briefs and panties, of other textile materials, knitted6108 31 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of cotton, knitted6108 32 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of man-made fibres, knitted6108 39 Womens/girls nightdresses & pyjamas, of other textile materials, knitted6108 91 Womens/girls bathrobes, dressing gowns, etc. of cotton, knitted1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 144
▼M4
HS No Product description
6108 92 Womens/girls bathrobes, dressing gowns, etc. of man-made fibres, knitted
6108 99 Womens/girls bathrobes, dressing gowns, etc. of other textile materials, knitted
6109 10 T-shirts, singlets and other vests, of cotton, knitted6109 90 T-shirts, singlets and other vests, of other textile materials, knitted
6110 10 Pullovers, cardigans & similar article of wool or fine animal hair, knitted
6110 20 Pullovers, cardigans and similar articles of cotton, knitted6110 30 Pullovers, cardigans and similar articles of man-made fibres, knitted
6110 90 Pullovers, cardigans & similar articles of other textile materials, knitted
6111 10 Babies garments & clothing accessories of wool or fine animal hair, knitted
6111 20 Babies garments and clothing accessories of cotton, knitted
6111 30 Babies garments and clothing accessories of synthetic fibres, knitted6111 90 Babies garments & clothing accessories of other textile materials, knitted
6112 11 Track suits, of cotton, knitted
6112 12 Track suits, of synthetic fibres, knitted6112 19 Track suits, of other textile materials, knitted
6112 20 Ski suits, of textile materials knitted
6112 31 Mens/boys swimwear, of synthetic fibres, knitted6112 39 Mens/boys swimwear, of other textile materials, knitted
6112 41 Women/girls swimwear, of synthetic fibres, knitted
6112 49 Women/girls swimwear, of other textile materials, knitted
6113 00 Garments made up of impregnation coated, coverd or laminated textile knitted
fabric
6114 10 Garments nes, of wool or fine animal hair, knitted
6114 20 Garments nes, of cotton, knitted
6114 30 Garments nes, of man-made fibres, knitted
6114 90 Garments nes, of other textile materials, knitted
6115 11 Panty hose & tights, of synthetic fibre yarns <67 dtex/single yarn knitted6115 12 Panty hose & tights, of synthetic fibre yarn >/=67 dtex/single yarn knitted
6115 19 Panty hose and tights, of other textile materials, knitted
6115 20 Women full-I/knee-I hosiery, of textile yarn <67 dtex/single yarn knitted6115 91 Hosiery nes, of wool or fine animal hair, knitted
6115 92 Hosiery nes, of cotton, knitted
6115 93 Hosiery nes, of synthetic fibres, knitted6115 99 Hosiery nes, of other textile materials, knitted
6116 10 Gloves, impregnated, coated or covered with plastics or rubber, knitted
6116 91 Gloves, mittens and mitts, nes, of wool or fine animal hair, knitted
6116 92 Gloves, mittens and mitts, nes, of cotton, knitted
6116 93 Gloves, mittens and mitts, nes, of synthetic fibres, knitted6116 99 Gloves, mittens and mitts, nes, of other textile materials, knitted
6117 10 Shawls, scarves, veils and the like, of textile materials, knitted
6117 20 Ties, bow ties and cravats, of textile materials, knitted6117 80 Clothing accessoires nes, of textile materials, knitted
6117 90 Parts of garments/of clothing accessoires, of textile materials knitted
6201 11 Mens/boys overcoats & similar articles of wool/fine animal hair, not knitted
6201 12 Mens/boys overcoats and similar articles of cotton, not knitted6201 13 Mens/boys overcoats & similar articles of man-made fibres, not knitted
6201 19 Mens/boys overcoats & similar articles of other textile materials, not knitted
6201 91 Mens/boys anoraks & similar articles, of wool/fine animal hair, not knitted6201 92 Mens/boys anoraks and similar articles, of cotton, not knitted
6201 93 Mens/boys anoraks and similar articles, of man-made fibres, not knitted
6201 99 Mens/boys anoraks & similar articles, of other textile materials, not knitted1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 145
▼M4
HS No Product description
6202 11 Womens/girls overcoats & similar articles of wool/fine animal hair not knitted
6202 12 Womens/girls overcoats and similar articles of cotton, not knitted6202 13 Womens/girls overcoats & similar articles of man-made fibres, not knitted6202 19 Womens/girls overcoats & similar articles of other textile materials, not knitted6202 91 Womens/girls anoraks & similar article of wool/fine animal hair, not knitted6202 92 Womens/girls anoraks and similar article of cotton, not knitted6202 93 Womens/girls anoraks & similar article of man-made fibres, not knitted6202 99 Womens/girls anoraks & similar article of other textile materials, not knitted6203 11 Mens/boys suits, of wool or fine animal hair, not knitted6203 12 Mens/boys suits, of synthetic fibres, not knitted6203 19 Mens/boys suits, of other textile materials, not knitted6203 21 Mens/boys ensembles, of wool or fine animal hair, not knitted6203 22 Mens/boys ensembles, of cotton, not knitted6203 23 Mens/boys ensembles, of synthetic fibres, not knitted6203 29 Mens/boys ensembles, of other textile materials, not knitted6203 31 Mens/boys jackets and blazers, of wool or fine animal hair, not knitted6203 32 Mens/boys jackets and blazers, of cotton, not knitted6203 33 Mens/boys jackets and blazers, of synthetic fibres, not knitted6203 39 Mens/boys jackets and blazers, of other textile materials, not knitted6203 41 Mens/boys trousers and shorts, of wool or fine animal hair, not knitted6203 42 Mens/boys trousers and shorts, of cotton, not knitted6203 43 Mens/boys trousers and shorts, of synthetic fibres, not knitted6203 49 Mens/boys trousers and shorts, of other textile materials, not knitted6204 11 Womens/girls suits, of wool or fine animal hair, not knitted6204 12 Womens/girls suits, of cotton, not knitted6204 13 Womens/girls suits, of synthetic fibres, not knitted6204 19 Womens/girls suits, of other textile materials, not knitted6204 21 Womens/girls ensembles, of wool or fine animal hair, not knitted6204 22 Womens/girls ensembles, of cotton, not knitted6204 23 Womens/girls ensembles, of synthetic fibres, not knitted6204 29 Womens/girls ensembles, of other textile materials, not knitted
6204 31 Womens/girls jackets, of wool or fine animal hair, not knitted
6204 32 Womens/girls jackets, of cotton, not knitted6204 33 Womens/girls jackets, of synthetic fibres, not knitted6204 39 Womens/girls jackets, of other textile materials, not knitted6204 41 Womens/girls dresses, of wool or fine animal hair, not knitted6204 42 Womens/girls dresses, of cotton, not knitted6204 43 Womens/girls dresses, of synthetic fibres, not knitted6204 44 Womens/girls dresses, of artificial fibres, not knitted6204 49 Womens/girls dresses, of other textile materials, not knitted6204 51 Womens/girls skirts, of wool or fine animal hair, not knitted6204 52 Womens/girls skirts, of cotton, not knitted6204 53 Womens/girls skirts, of synthetic fibres, not knitted6204 59 Womens/girls skirts, of other textile materials, not knitted6204 61 Womens/girls trousers & shorts, of wool or fine animal hair, not knitted6204 62 Womens/girls trousers and shorts, of cotton, not knitted6204 63 Womens/girls trousers and shorts, of synthetic fibres, not knitted6204 69 Womens/girls trousers & shorts, of other textile materials, not knitted6205 10 Mens/boys shirts, of wool or fine animal hair, not knitted6205 20 Mens/boys shirts, of cotton, not knitted6205 30 Mens/boys shirts, of man-made fibres, not knitted6205 90 Mens/boys shirts, of other textile materials, not knitted1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 146
▼M4
HS No Product description
6206 10 Womens/girls blouses and shirts, of silk or silk waste, not knitted
6206 20 Womens/girls blouses & shirts, of wool or fine animal hair, not knitted
6206 30 Womens/girls blouses and shirts, of cotton, not knitted6206 40 Womens/girls blouses and shirts, of man-made fibres, not knitted6206 90 Womens/girls blouses and shirts, of other textile materials, not knitted6207 11 Mens/boys underpants and briefs, of cotton, not knitted
6207 19 Mens/boys underpants and briefs, of other textile materials, not knitted
6207 21 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of cotton, not knitted6207 22 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of man-made fibres, not knitted6207 29 Mens/boys nightshirts & pyjamas, of other textile materials, not knitted
6207 91 Mens/boys bathrobes, dressing gowns, etc. of cotton, not knitted
6207 92 Mens/boys bathrobes, dressing gowns, etc. man-made fibres, not knitted6207 99 Mens/boys bathrobes, dressing gowns, etc. of other textile materials, not knitted6208 11 Womens/girls slips and petticoats, of man-made fibres, not knitted
6208 19 Womens/girls slips & petticoats, of other textile materials, not knitted
6208 21 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of cotton, not knitted6208 22 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of man-made fibres, not knitted6208 29 Womens/girls nightdresses & pyjamas, of other textile materials, not knitted
6208 91 Womens/girls panties, bathrobes, etc. of cotton, not knitted
6208 92 Womens/girls panties, bathrobes, etc. of man-made fibres, not knitted6208 99 Womens/girls panties, bathrobes, etc. of other textile materials, not knitted6209 10 Babies garments & clothing accessories of wool or fine animal hair, not knitted
6209 20 Babies garments & clothing accessories of cotton, not knitted
6209 30 Babies garments & clothing accessories of synthetic fibres, not knitted6209 90 Babies garments & clothing accessories of other textile materials, not knitted6210 10 Garments made up of textile felts and of nonwoven textile fabrics
6210 20 Mens/boys overcoats & similar articles of impregnated, coated, etc, textile woven
fabrics
6210 30 Womens/girls overcoats & similar articles, of impregnated, coated, etc, textile
woven fabrics
6210 40 Mens/boys garments nes, made up of impregnated, coated covered, etc, textile
woven fabrics
6210 50 Womens/girls garments nes, of impregnated, coated covered, etc, textile woven
fabrics
6211 11 Mens/boys swimwear, of textile materials, not knitted
6211 12 Womens/girls swimwear, of textile materials, not knitted6211 20 Ski suits, of textile materials, not knitted6211 31 Mens/boys garments nes, of wool or fine animal hair, not knitted
6211 32 Mens/boys garments nes, of cotton, not knitted
6211 33 Mens/boys garments nes, of man-made fibres, not knitted6211 39 Mens/boys garments nes, of other textile materials, not knitted6211 41 Womens/girls garments nes, of wool or fine animal hair, not knitted
6211 42 Womens/girls garments nes, of cotton, not knitted
6211 43 Womens/girls garments nes, of man-made fibres, not knitted6211 49 Womens/girls garments nes, of other textile materials, not knitted6210 10 Brassieres and parts thereof, of textile materials
6212 20 Girdles, panty girdles and parts thereof, of textile materials
6212 30 Corselettes and parts thereof, of textile materials6212 90 Corsets, braces & similar articles & parts thereof, of textile materials6213 10 Handkerchiefs, of silk or silk waste, not knitted
6213 20 Handkerchiefs, of cotton, not knitted
6213 90 Handkerchiefs, of other textile materials, not knitted6214 10 Shawls, scarves, veils and the like, of silk or silk waste, not knitted1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 147
▼M4
HS No Product description
6214 20 Shawls, scarves, veils & the like, of wool or fine animal hair, not knitted
6214 30 Shawls, scarves, veils and the like, of synthetic fibres, not knitted6214 40 Shawls, scarves, veils and the like, of artificial fibres, not knitted6214 90 Shawls, scarves, veils & the like, of other textile materials, not knitted6214 20 Ties, bow ties and cravats, of silk or silk waste, not knitted6216 00 Gloves, mittens and mitts, of textile materials, not knitted6217 10 Clothing accessoires nes, of textile materials, not knitted6217 90 Parts of garments or of clothing accessories nes, of textile materials not knitted
6301 10 Electric blankets, of textile materials
6301 20 Blankets (other than electric) & travelling rugs, of wool or fine animal hair6301 30 Blankets (other than electric) and travelling rugs, of cotton6301 40 Blankets (other than electric) and travelling rugs, of synthetic fibres6301 90 Blankets (other than electric) and travelling rugs, of other textile materials6302 10 Bed linen, of textile knitted or crocheted materials6302 21 Bed linen, of cotton, printed, not knitted
6302 22 Bed linen, of man-made fibres, printed, not knitted
6302 29 Bed linen, of other textile materials, printed, not knitted6302 31 Bed linen, of cotton, nes6302 32 Bed linen, of man-made fibres, nes6302 39 Bed linen, of other textile materials, nes6302 40 Table linen, of textile knitted or crocheted materials6302 51 Table linen, of cotton, not knitted6302 52 Table linen, of flax, not knitted6302 53 Table linen, of man-made fibres, not knitted6302 59 Table linen, of other textile materials, not knitted6302 60 Toilet & kitchen linen, of terry towelling or similar terry fabrics, of cotton6302 91 Toilet and kitchen linen, of cotton, nes6302 92 Toilet and kitchen linen, of flax6302 93 Toilet and kitchen linen, of man-made fibres6302 99 Toilet and kitchen linen, of other textile materials6303 11 Curtains, drapes, interior blinds & curtain or bed valances, of cotton, knitted6303 12 Curtains, drapes, interior blinds & curtain/bed valances, of synthetic fibres, knitted6303 19 Curtains, drapes, interior blinds & curtain/bed valances, other textile materials
knitted
6303 91 Curtains/drapes/interior blinds & curtain/bed valances, of cotton, not knitted6303 92 Curtains/drapes/interior blinds curtain/bed valances, of synthetic fibres, not knitted6303 99 Curtains/drape/interior blind curtain/bd valance, of other textile materials, not
knitted
6304 11 Bedspreads of textile materials, nes, knitted or crocheted6304 19 Bedspreads of textile materials, nes, not knitted or crocheted6304 91 Furnishing articles nes, of textile materials, knitted or crocheted6304 92 Furnishing articles nes, of cotton, not knitted or crocheted6304 93 Furnishing articles nes, of synthetic fibres, not knitted or crocheted6304 99 Furnishing articles nes, of other textile materials, not knitted or crocheted6305 20 Sacks and bags, for packing of goods, of cotton6305 31 Sacks & bags, for packing of goods, of polyethylene or polypropylene strips6305 39 Sacks & bags, for packing of goods, of other man-made textile materials6305 90 Sacks & bags, for packing of goods, of other textile materials6306 11 Tarpaulins, awnings and sunblinds, of cotton6306 12 Tarpaulins, awnings and sunblinds, of synthetic fibres6306 19 Tarpaulins, awnings and sunblinds, of other textile materials6306 21 Tents, of cotton1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 148
▼M4
HS No Product description
6306 22 Tents, of synthetic fibres
6306 29 Tents, of other textile materials6306 31 Sails, of synthetic fibres
6306 39 Sails, of other textile materials
6306 41 Pneumatic mattresses, of cotton6306 49 Pneumatic mattresses, of other textile materials6306 91 Camping goods nes, of cotton
6306 99 Camping goods nes, of other textile materials
6307 10 Floor-cloths, dish-cloths, dusters & similar cleaning cloths, of textile materials6307 20 Life jackets and life belts, of textile materials
6307 90 Made up articles, of textile materials, nes, including dress patterns
6308 00 Sets consistiing of woven fabrics & yarn, for making up into rugs, tapestries etc.
ex 6405 20 Footwear with soles and uppers of wool felt
6601 10 Umbrellas and sun umbrellas, garden type
8708 21 Safety seat belts for motor vehicles
ex 9404 90 Pillow and cushios of cotton, quilts, eiderdowns, comforters and similar articles of
textile materials1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 149
▼M6
ANEXO XI
Lista dos membros da Organização Mundial do Comércio
África do Sul
Antígua e BarbudaArgentinaAustráliaBangladeshBarbadosBarémBelizeBotswanaBrasilBrunei DarussalamBurkina FasoCanadáChileColômbia
Coreia do Sul
Costa do MarfimCosta RicaCubaDjibutiDomínicaEgiptoEl Salvador
Emirados Árabes Unidos
Estados Unidos da América
Filipinas
GabãoGanaGuinaGuiné-BissauHondurasHong KongHungriaÍndiaIndonésiaIslândiaIsraelJamaicaJapãoKuwaitLesoto
Macau
MalásiaMalawiMaldivasMaliMaltaMarrocosMauríciaMauritâniaMéxicoMyanmarNamíbiaNigériaNoruegaNova Zelândia
Paquistão
ParaguaiPeruPolóniaQuéniaRepública Centro-AfricanaRepública ChecaRepública DominicanaRepública EslovacaRoméniaSanta LúciaSão Vicente e GranadinasSenegalSingapura1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 150
▼M8
▼M6
▼M6
Sri Lanka
Suazilândia
Suíça
Suriname
Tailândia
Tanzânia
Togo
Trinidad e Tobago
Tunísia
Turquia
Uganda
Uruguai
Venezuela
Zâmbia
Zimbabwe1993R3030 — PT — 01.01.1996 — 005.001 — 151