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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 20 de Maio de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direcção
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(75/321/CEE)
(JO L 147 de 9.6.1975, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
"M2 Directiva 88/411/CEE da Comissão de 21 de Junho de 1988 L 200 30 26.7.1988
"M3 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23
de Setembro de 1997L 277 24 10.10.19971975L0321 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 20 de Maio de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas
(75/321/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores por
força das legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao dispositivo
de direcção;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do
Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido
para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas
ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar
equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos
no n.o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos e uma
velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e "M340
km/h3.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com
o dispositivo de direcção, se este corresponder às prescrições constantes
do anexo.!B
(1)J O n .oC 160 de 18. 12. 1969, p. 29.
(2)J O n .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 21.
(3)J O n .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.!M1
!B1975L0321 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 2
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos
relacionados com o dispositivo de direcção, se este corresponder às
prescrições do anexo.
Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porao em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros assegurarão que seja comunicado à Comissão
o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no
domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1975L0321 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 3
ANEXO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Dispositivo de direcção
Por «dispositivo de direcção» entende-se o dispositivo completo que
tem por função modificar a direcção do movimento do tractor.
O dispositivo de direcção pode compreender:
— o comando,— a transmissão,— as rodas directrizes,
— se for caso disso, um dispositivo especial para produzir a energia
auxiliar ou a energia independente.
1.1.1. Comando
Por «comando» entende-se a peça directamente accionada pelo
condutor para dirigir o tractor.
1.1.2. Transmissão
Por «transmissão» entende-se o conjunto dos elementos situados entre
o comando e as rodas directrizes, com excepção dos dispositivosespeciais visados no ponto 1.1.4. A transmissão pode ser mecânica,hidráulica, pneumática, eléctrica ou combinada.
1.1.3. Rodas directrizes
Por «rodas directrizes» entende-se:
— as rodas cuja direcção em relação ao tractor pode ser modificada
directa ou indirectamente, para obter a mudança de direcção domovimento do tractor,
— as rodas dos tractores articulados,
— as rodas dos tractores cuja mudança de direcção seja obtida por
diferenciação da velocidade das rodas de um mesmo eixo.
As rodas autodirectrizes não são rodas directrizes.
1.1.4. Dispositivo especial
Por «dispositivo especial» entende-se a parte do dispositivo de
direcção onde se produz a energia auxiliar ou independente. A
energia auxiliar e a energia independente podem ser produzidas por
um sistema mecânico hidráulico pneumático eléctrico ou combinado(por exemplo por bomba de óleo, bomba de ar, acumulador, etc.).
1.2 Diferentes categorias de dispositivos de direcção
1.2.1. Conforme a origem da energia necessária à viragem das rodas
directrizes, distinguem-se as seguintes categorias de dispositivos de
direcção:
1.2.1.1. Direcção manual, na qual esta energia é fornecida unicamente pela
energia muscular do condutor;
1.2.1.2. Direcção assistida, na qual esta energia é fornecida pela energia
muscular do condutor e por dispositivos especiais tais como estão
definidos no ponto 1.1.4.
Os dispositivos de direcção, em que a energia é fornecida unicamente,
nas condições normais, pelos dispositivos especiais referidos noponto 1.1.4, mas que permitem, no caso de falha daquelesdispositivos especiais, utilizar a energia muscular do condutor para
dirigir o tractor, são considerados como uma «direcção assistida»
1.2.1.3. Servo-direcção, na qual esta energia é fornecida exclusivamente pelos
dispositivos especiais tais como estão definidos no ponto 1.1.4.!
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1.3. Esforço no comando
Por «esforço no comando» entende-se o esforço exercido pelo
condutor sobre o comando para dirigir o tractor.
2. PRESCRIÇÕES DE FABRICO, DE MONTAGEM E DE CON-
TROLO
2.1. Prescrição geral
2.1.1. O dispositivo de direcção deve garantir uma condução fácil e segura
do tractor e corresponder às prescrições especiais previstos no ponto
2.2.
2.2. Prescrições especiais
2.2.1. Comando
2.2.1.1. O comando deve ser fácil de manejar e de agarrar; deverá ser
concebido de forma a permitir uma viragem progressiva. O sentido domovimento do comando deve corresponder à mudança desejada nadirecção do tractor.
2.2.1.2. O esforço no comando necessário para descrever no momento da
viragem um círculo de 12 metros de raio, vindo da linha tangente, nãodeve exceder 25 daN. "
M2Nos dispositivos de direcção assistida
não integrados noutros dispositivos, o esforço no comando, em caso
de falha da energia auxiliar, não deverá exceder 60 daN. 3
2.2.1.3. Para o controlo da prescrição do ponto 2.2.1.2, faz-se o tractor
descrever, em estrada seca, plana e de boa aderência, uma espiral à
velocidade de 10 km/hora partindo de uma linha recta. Até ao
momento em que o comando passe pela posição correspondente àinscrição do tractor num círculo de 12 metros de raio, notar-se-á oesforço no comando. A duração da manobra (tempo entre o momento
em que se começa a accionar o comando e aquele em que atinge a
posição de medição) não deve exceder 5 segundos nos casos normaise 8 segundos no caso de falha do dispositivo especial. Devemefectuar-se uma viragem à direita e uma à esquerda.
Aquando do ensaio, o tractor deve estar carregado com o seu peso
total tecnicamente admissível, correspondendo a repartição deste
peso pelos eixos e a pressão dos pneumáticos às indicações fornecidaspelo fabricante.
2.2.2. Transmissão
2.2.2.1. Os dispositivos de direcção não devem comportar transmissões
eléctricas, nem transmissões puramente pneumáticas.
2.2.2.2. As transmissões devem ser concebidas de forma a responder às
solicitações que se produzam aquando do funcionamento. Devem serde fácil acesso para a manutenção ou o controlo.
2.2.2.3. Quando não se tratar de dispositivos de transmissão puramente
hidráulicos, a condução do tractor deve poder ser assegurada mesmo
no caso de falha dos órgãos de transmissão hidráulica ou pneumática.
2.2.2.4. Os dispositivos de direcção com órgãos de transmissão puramente
hidráulicos e os seus dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4.
devem preencher as seguintes condições:
2.2.2.4.1. Um ou vários dispositivos de limitação de pressão devem proteger o
conjunto ou uma parte do circuito contra um excesso de pressão.
2.2.2.4.2. Os dispositivos de limitação de pressão devem estar regulados de
forma a não ultrapassar a pressão T igual à pressão máxima de
funcionamento indicada pelo fabricante.
2.2.2.4.3. As características e dimensões das tubagens devem ser tais que estas
resistam a quatro vezes a pressão T (pressão de regulação dosdispositivos de limitação de pressão), e as tubagens devem estardispostas em locais protegidos de modo a que os riscos de ruptura por
choque ou por interferência sejam reduzidos ao mínimo e que os
riscos de ruptura por atrito possam ser considerados comodesprezáveis.!
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2.2.3. Rodas directrizes
2.2.3.1. Todas as rodas podem ser rodas directrizes.
2.2.4. Dispositivos especiais
2.2.4.1. Os dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4., utilizados nas
categorias de direcção definidas nos pontos 1.2.1.2 e 1.2.1.3, são
admitidos nas seguintes condições:
2.2.4.1.1. Se o tractor estiver equipado com dispositivos de direcção assistida,
definida no ponto 1.2.1.2., a condução do tractor deve poder serassegurada mesmo em caso de falha dos dispositivos especiais, comojá foi referido no ponto 2.2.1.2. No caso de uma direcção assistida
não possuir a sua própria fonte de energia, deve comportar um
reservatório de energia. Este reservatório pode ser substituído por umdispositivo autónomo que assegure a alimentação de energia àdirecção, com prioridade em relação aos outros sistemas que estão
ligados à fonte de energia comum. "
M2Sem prejuízo das
disposições da Directiva 76/432/CEE relativa à travagem, se existiruma ligação hidráulica entre o dispositivo hidráulico de direcção e odispositivo hidráulico de travagem, e se ambos forem alimentados
pela mesma fonte de energia, o esforço para accionar o dispositivo de
direcção não deve exceder 40 daN em caso de falha de um ou dos doissistemas. 3 Se a energia utilizada for a do ar comprimido, o
reservatório de ar comprimido deve estar protegido com uma válvula
de retenção.
Quando a energia for unicamente fornecida, nas condições normais,
pelos dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4, a direcçãoassistida deve estar equipada com um avisador óptico ou acústico que
actue imediatamente logo que, por avaria destes dispositivos
especiais, o esforço para accionar os comandos ultrapasse 25 daN.
2.2.4.1.2. Se o tractor estiver equipado com dispositivos de servo-direcção,
definidos no ponto 1.2.1.3, admitidos no caso de terem umatransmissão puramente hidráulica, deve ser possível, em caso defalha do dispositivo especial, efectuar as duas manobras descritas no
ponto 2.2.1.3, com o auxílio de um dispositivo especial auxiliar. Este
pode ser um reservatório de ar comprimido ou de gás comprimido.Uma bomba de óleo ou um compressor podem ser utilizados comodispositivo especial auxiliar, se o accionamento deste dispositivo
estiver ligado ao movimento das rodas do tractor e se não for possível
desligá-lo. Em caso de falha do dispositivo especial, essa falha deveser assinalada por um avisador óptico ou acústico.
2.2.4.1.2.1. Se o dispositivo especial for pneumático, deve estar equipado com um
reservatório de ar comprimido protegido por uma válvula de retenção.A capacidade deste reservatório de ar comprimido deve ser calculada
de modo a que seja possível efectuar pelo menos sete viragens
completas de extremo a extremo antes de a pressão do reservatóriobaixar para metade da sua pressão de funcionamento. O ensaio deveser efectuado sem as rodas directrizes assentarem no chão.!
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