02015R0309 — PT — 19.05.2020 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/309 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2015

que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia







Artigo 1.o

1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):

— viva, de peso até 1,2 kg cada, ou

— fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada: — inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada, ou — sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada, ou — em filetes de peso até 400 g cada,

atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90 , ex 0302 11 80 , ex 0303 14 90 , ex 0304 42 90 , ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 (códigos TARIC 0301919011 , 0302118011 , 0303149011 , 0304429010 , 0304829010 e 0305430011 ) e originária da Turquia.

2. As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







Empresa Direito de compensação Código adicional TARIC — — Akyol Su Ürn.Ürt.Taș.Kom.İth.İhr.Paz.San. ve Tic. Ltd. Ști — Asya Söğüt Su Ürünleri Üretim Dahili Paz.ve İhr. Ltd.Ști — GMS Su Ürünleri Üretim İth. Paz. San. ve Tic. Ltd. Ști — Gümüșdoga Su Ürünleri Üretim Ihracat Ithalat AȘ — Gümüș-Yel Su Ürünleri üretim İhracat ve İthalat Ltd. Ști — Hakan Komandit Șirketi — İskele Su Ürünleri Hayv.Gida Tur.Inș.Paz.Ihr.Ltd.Ști — Karaköy Su Ürünleri Üretim Paz.Tic.İhr. ve İth.Ltd.Ști — Özgü Su Ürün. Üret. Taș. Komis. İth. İhr. Paz. San. ve Tic. Ltd. Ști 6,9 % B964 ▼M1 BAFA Su Ürünleri Yavru Üretim Merkezi Sanayi Ticaret AȘ 1,5 % B965 ▼B Özpekler İnșaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Șirketi 6,7 % B966 Ternaeben Gida ve Su Ürünleri Ithalat ve Ihracat Sanayi Ticaret AȘ 8,0 % B967 Empresas constantes do anexo 7,6 % Todas as outras empresas 9,5 % B999

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor pertinentes em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito de compensação provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014. São liberados os montantes garantidos que excedem a taxa definitiva dos direitos de compensação.

Artigo 3.o

Se qualquer novo produtor-exportador da Turquia apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

— não exportou para a União o produto descrito no artigo 1. o , n. o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013),

— não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da Turquia sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

— exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 7,6 %.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Produtores-exportadores turcos colaborantes não incluídos na amostra e que não beneficiaram de um exame individual: