01989R1584 — PT — 23.12.2009 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CEE) N.o 1584/89 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 156 de 8.6.1989, p. 15)

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▼B

REGULAMENTO (CEE) No 1584/89 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada







Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.









ANEXO







Descrição da mercadoria Classificação (código NC) Fundamento (1) (2) (3) 1. Jogo de peças de vestuário de uso feminino para venda a retalho, composto por: — Uma peça leve de malha (55 % fibras artificiais e 45 % algodão) usada directamente sobre a pele, terminando bem acima da cintura, cobrindo o peito e a parte superior das costas, sem mangas, com decote folgado na frente. A peça apresenta uma fita elástica (2,5 cm de largura) na base [ver fotografia no 431A (*1)]) Peça de vestuário superior 6114 30 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada ►M1 , pela nota 14 da secção XI, pela nota 3 b) do capítulo 61, pela nota complementar 2 do capítulo 61, ◄ assim como pelos descritivos dos códigos NC 6108 e 6108 22 00 , 6110 e 6110 30 99 , 6114 e 6114 30 00 A peça de vestuário superior não pode ser considerada como artigo destinado a sustentar certas partes do corpo classificado no código NC 6212 , uma vez que ela não foi concebida para assegurar uma tal função — calcinhas do mesmo tecido, com a mesma composição e a mesma cor da peça de vestuário superior [ver fotografia no 431B (*1)] calcinhas; 6108 22 00 2. Peça de vestuário leve, de uso feminino, de malha (100 % algodão), usada directamente sobre a pele, terminando bem acima da cintura, cobrindo o peito, sem mangas, com um decote folgado à frente e atrás. A peça apresenta, na parte da frente, duas pinças de cerca de 5 cm a partir da base, a qual é ligeiramente franzida, apresentando também uma fita elástica (1,5 cm de largura) [ver fotografia no 432 (*1)] 6114 20 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6 ►M1 , pela nota complementar 2 do capítulo 61, ◄ bem como pelos descritivos dos códigos NC 6110 e 6110 20 99 , 6114 e 6114 20 00 As características desta peça de vestuário não são suficientes para a sua classificação no código NC 6212 uma vez que não assegura uma função de sustentação de certas partes do corpo ( *1 ) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.









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