1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA93/31/CEEDOCONSELHO
de14deJunhode1993
relativa aodescansodosveículosamotordeduasrodas
(JO L 188 de 29.7.1993, p. 19)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2000/72/CE da Comissão de 22 de Novembro de 2000 L 300 18 29.11.2000
▼B
DIRECTIVA93/31/CEEDOCONSELHO
de14deJunhode1993
relativa aodescansodosveículosamotordeduasrodas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de
1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(1),
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4),
Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação dasmercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; que importa
adoptar as medidas adequadas para este efeito;
Considerando que os veículos a motor de duas rodas devem satisfazer
em cada Estado-membro, no que diz respeito ao descanso, determinadas
características técnicas fixadas por prescrições imperatives que diferemde um Estado-membro para outro; que, pela sua disparidade, essasprescrições entravam o comércio na Comunidade;
Considerando que esses entraves ao funcionamento do mercado interno
podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas prescrições portodos os Estados-membros em vez das respectivas regulamentações
nacionais;
Considerando que o estabelecimento de prescrições harmonizadas
relativas ao descanso dos veículos a motor de duas rodas é necessáriopara permitir a aplicação, a cada modelo dos referidos veículos, dosprocessos de recepção e de homologação que são objecto da Directiva92/61/CEE;
Considerando que, dadas as dimensões e os efeitos da acção proposta no
sector em causa, as medidas comunitárias objecto da presente directiva
são necessárias, até mesmo indispensáveis, para atingir os objectivos
fixados, ou seja, a aprovação comunitária de modelo de veículo, e queestes não podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados--membros individualemente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se ao descanso de qualquer modelo deveículo de duas rodas como definido no artigo 1.
oda Directiva 92/61/
/CEE.
Artigo 2.o
O processo para a concessão da homologação no que diz respeito ao
descanso de um modelo de veículo a motor de duas rodas, bem como ascondições para a livre circulação desses veículos são os estabelecidospela Directiva 92/61/CEE, nos capítulos II e III, respectivamente.1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.
(2)J O n .oC 293 de 9. 11. 1992, p. 23.
(3)J O n .oC 337 de 21. 12. 1992, p. 103, e
JO n.oC 150 de 31. 5. 1993.
(4)J O n .oC 73 de 15. 3. 1993, p. 22.
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Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
processo previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE(1).
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar
em 14 de Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente aComissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
A partir da data referida no primeiro parágrafo, os Estados-membros não
podem proibir, por razões relacionadas com o descanso, a primeira
entrada em circulação dos veículos conformes com a presente directiva.
Os Estados-membros aplicarão as disposições referidas no primeiro
parágrafo a partir de 14 de Junho de 1995.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladaspela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 92/53/CEE (JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 1).
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ANEXO
1. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.1. «descanso», um dispositivo, solidamente fixado ao veículo, por meio
do qual este pode ser mantido na posição de estacionamento vertical
(ou quase vertical) quando é deixado imobilizado pelo seu condutor;
1.2. «descanso lateral», um descanso que, quando colocado ou rodado para
a posição aberta, sustenta o veículo sobre um único lado, deixando as
duas rodas em contacto com a superfície de apoio;
1.3. «descanso central», um descanso que, quando colocado na posição
aberta, sustenta o veículo fornecendo uma ou várias bases de contacto
entre o veículo e a superfície de apoio de um lado e do outro do plano
longitudinal médio do veículo;
1.4. «inclinação transversal (it)», o declive, expresso em percentagem, da
superfície de apoio real, estando a intersecção do plano longitudinal
médio do veículo com a superfície de apoio perpendicular à linha de
maior declive (figura 1);
1.5. «inclinação longitudinal (il)», o declive, expresso em percentagem, da
superfície de apoio real, estando o plano longitudinal médio do veículo
paralelo à linha de maior declive (figura 2);
1.6. «plano longitudinal médio do veículo», o plano longitudinal de
simetria da roda traseira do veículo.
2. PRESCRIÇÕES GERAIS
2.1. Os veículos de duas rodas devem estar equipados com pelo menos um
descanso, a fim de assegurar a sua estabilidade quando imobilizados
(por exemplo, quando em estacionamento) e não mantidos numa
posição estática por uma pessoa ou meios externos. Os veículos com
rodas duplas não devem estar equipados com descansos mas devem
cumprir as disposições do ponto 6.2.2 na condição «parque» (travão de
estacionamento apertado).
2.2. O descanso deve ser quer um descanso lateral quer um descanso central
quer ambos.
2.3. Para colocar o descanso na posição fechada ou de marcha, quando for
articulado à parte inferior do veículo ou estiver em baixo deste, a(s)
extremidade(s) exterior(es) do descanso deve(m)-se deslocar para a
retaguarda do veículo.
3. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS
3.1.Descansolateral
3.1.1. O descanso lateral deve:
3.1.1.1. poder sustentar o veículo de modo a assegurar a sua estabilidade
lateral, esteja o veículo sobre uma superfície de apoio horizontal ou
num declive, a fim de evitar que se incline mais com demasiada
facilidade (e, portanto, bascule em torno do ponto de apoio constituído
pelo descanso lateral) ou que seja levado demasiado facilmente à
posição vertical e além dela (e, portanto, bascule para o lado oposto do
descanso lateral);
3.1.1.2. poder sustentar o veículo de modo a assegurar um posicionamento
estável quando este estiver colocado num declive, nos termos do ponto
6.2.2.;
3.1.1.3. poder dobrar-se automaticamente para a retaguarda em posição
fechada ou de marcha:
3.1.1.3.1. quando o veículo voltar à sua posição normal (vertical) de condução ou
3.1.1.3.2. quando o veículo avançar na sequência de uma acção deliberada do
condutor;
3.1.1.4. não obstante as disposições do ponto 3.1.1.3 acima, ser concebido e
construído de modo tal que não se feche automaticamente se o ângulo
de inclinação for modificado inopinadamente (por exemplo, quando o
veículo for ligeiramente empurrado por terceiros ou pelo deslocamento
de ar resultante da passagem de um veículo):1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 4
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3.1.1.4.1. uma vez colocado em posição aberta ou de estacionamento,
3.1.1.4.2. estando o veículo inclinado, a fim de levar a extremidade exterior do
descanso lateral ao contacto com o solo, e
3.1.1.4.3. sendo o veículo deixado em posição de estacionamento sem vigilância.
3.1.2. As prescrições do ponto 3.1.1.3 acima não são exigidas se o veículo for
concebido de modo tal que não possa ser movido pelo motor quando o
descanso lateral estiver na posição aberta.
3.2.Descansocentral
3.2.1. O descanso central deve:
3.2.1.1. poder sustentar o veículo quer com uma roda ou as duas rodas em
contacto com a superfície de apoio quer sem que as rodas estejam em
contacto com essa superfície de modo a assegurar a estabilidade do
veículo:
3.2.1.1.1. numa superfície de apoio horizontal,
3.2.1.1.2. em condições de inclinação,
3.2.1.1.3. num declive, nos termos do ponto 6.2.2.;
3.2.1.2. poder dobrar-se automaticamente para a retaguarda em posição
fechada ou de marcha:
3.2.1.2.1. quando o veículo se deslocar para a frente de modo a afastar o
descanso central da superfície de apoio.
3.2.2. As prescrições do ponto 3.2.1.2 acima não são exigidas se o veículo for
concebido de modo tal que não possa ser movido pelo motor quando o
descanso central estiver na posição aberta.
4. OUTRAS PRESCRIÇÕES
4.1. Os veículos podem, além disso, estar equipados com um avisador
luminoso claramente perceptível pelo condutor sentado na posição de
condução e que, quando o contacto de ignição estiver ligado, se acenda
e permaneça aceso até que o descanso se encontre na posição fechada
ou de marcha.
4.2. Os descansos devem estar equipados com um sistema de retenção que
os mantenha em posição fechada ou de marcha. Tal sistema pode ser
constituído:
— quer por dois dispositivos independentes, tais como duas molas
distintas ou uma mola e um dispositivo de retenção, como, por
exemplo, um «clip»,
— quer por um dispositivo único que deve poder funcionar sem avaria
durante, pelo menos:
— 10 000 ciclos de utilização normal, se o veículo estiver
equipado com dois descansos,
— ou 15 000 ciclos de utilização normal, se o veículo estiver
equipado com um único descanso.
5. ENSAIOS DE ESTABILIDADE
5.1. Para determinar a capacidade de manter o veículo numa condição
estável, como especificado nos pontos 3 e 4, devem ser efectuados osensaios seguintes:
5.2.estadodoveículo
5.2.1. o veículo deve ser apresentado com a sua massa em ordem de marcha,
5.2.2. os pneumáticos devem estar cheios à pressão recomendada pelo
fabricante para esse estado,
5.2.3. a transmissão deve estar no ponto morto ou, se se tratar de uma
transmissão automática, na posição «parking» se existir,
5.2.4. se o veículo estiver equipado com travão de estacionamento, este deve
estar accionado,
5.2.5. a direcção deve-se encontrar na posição de bloqueamento. Se a
direcção puder ser bloqueada quando estiver virada quer para a
esquerda quer para a direita, é necessário efectuar os ensaios nas duas
posições;1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 5
▼B
5.3.terrenodeensaio
5.3.1. pode-se utilizar, para os ensaios referidos no ponto 6.1 a seguir, um
terreno plano, horizontal, de superfície dura, seca e limpa;
5.4.materialdeensaio
5.4.1. para os ensaios referidos no ponto 6.2 a seguir, é necessário utilizar
uma plataforma de estacionamento,
5.4.2. a plataforma de estacionamento deve ser uma superfície rígida, plana,
rectangular e capaz de sustentar o veículo sem flectir de modo sensível,
5.4.3. a superfície da plataforma de estacionamento deve ser suficientemente
antiderrapante para impedir que o veículo deslize sobre a superfície de
apoio durante os ensaios de inclinação ou de declive,
5.4.4. a plataforma de estacionamento deve ser construída de modo a poder
tomar pelo menos a inclinação transversal (it) e a inclinação
longitudinal (il) prescritas no ponto 6.2.2.
6. PROCEDIMENTOS DE ENSAIO6.1.Estabilidade sobre uma superfície de apoio horizontal (ensaio
relativo ao ponto 3.1.1.4).
6.1.1. Encontrando-se o veículo no terreno de ensaio, coloca-se o descanso
lateral na posição aberta ou de estacionamento e deixa-se o veículo
repousar sobre o descanso lateral.
6.1.2. Desloca-se o veículo de modo a aumentar de três graus o ângulo
formado pelo plano longitudinal médio e a superfície de apoio (levando
o veículo para a posição vertical).
6.1.3. Na sequência desse movimento, o descanso lateral não deve voltar
automaticamente à posição fechada ou de marcha.
6.2.Estabilidade sobre uma superfície inclinada (ensaios relativos aos
pontos 3.1.1.1, 3.1.1.2, 3.2.1.1.2 e 3.2.1.1.3).
6.2.1. Coloca-se o veículo na plataforma de estacionamento com o descanso
lateral e, separadamente, com o descanso central colocados em posição
aberta ou de estacionamento e deixa-se o veículo repousar sobre o
descanso.
6.2.2. Dá-se à plataforma de estacionamento a inclinação transversal (IT)
mínima e, de seguida e separadamente, a inclinação longitudinal (IL)
mínima, de acordo com o seguinte quadro:
InclinaçãoDescanso lateral Descanso central
Ciclomotor Motociclo Ciclomotor Motociclo
IT
(esquerda e
direita)5% 6% 6% 8%
IL ascen-
dente5% 6% 6% 8%
IL descen-
dente6% 8% 1 2% 1 4%
Ver figuras 1a, 1b e 2 seguintes.
6.2.3. No caso de um veículo, colocado numa plataforma de estacionamento
inclinada, repousar no descanso central e numa roda apenas e puder ser
mantido nessa posição com o descanso central e quer a roda dianteira
quer a roda traseira em contacto com a superfície de apoio e desde que
se satisfaçam as outras prescrições deste ponto, os ensaios acima
descritos devem ser feitos unicamente com o veículo a repousar no
descanso central e na roda traseira.
6.2.4. Estando a plataforma de estacionamento inclinada segundo cada um
dos declives prescritos e estando as prescrições precedentes devida-
mente observadas, o veículo deve permanecer estável.1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 6
▼M1
▼B
▼B
6.2.5. Em vez deste procedimento, é admitido dispor previamente a
plataforma de estacionamento segundo os declives prescritos antes
de o veículo ser colocado em posição.1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 7
▼B
Figura 1a
Inclinaçãotransversal(it)
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Figura 1b
Inclinaçãotransversal(it)
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Figura 2
Inclinaçãolongitudinal(il)ascendente
Inclinaçãolongitudinal(il)descendente

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Apêndice 1
Ficha de informações no que diz respeito ao descanso de um modelo de
veículo amotordeduasrodas
(a juntar ao pedido de homologação no caso de ser apresentado independente-
mente do pedido de recepção do veículo)
Número de ordem (atribuído pelo requerente): …O pedido de homologação, no que diz respeito ao descanso de um modelo de
veículo a motor de duas rodas, deve ser acompanhado das informações que
figuram no anexo II da Directiva 92/61/CEE, secção A, nos pontos:
— 0.1,
— 0.2,— 0.4 a 0.6,— 2.1,— 2.1.1,
e secção B, no ponto 1.3.1.1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 11
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Apêndice 2
1993L0031 — PT — 19.12.2000 — 001.001 — 12