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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Alemanha relativo ao
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(98/122/CE)
(JO L 39 de 12.2.1998, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/447/CE da Comissão de 14 de Junho de 1999 L175 66 10.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de
pesca da Alemanha relativo ao período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(98/122/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3699/93doConselho,de21de
Dezembrode1993,quedefineoscritériosecondiçõesdasintervençõescomunitáriascomfinalidadeestruturalnosectordaspescas,daaquicul-turaedatransformaçãoecomercializaçãodosseusprodutos(
1),coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97(2),
e, nomeadamente, os seus artigos 5.oe6 .o,
TendoemcontaaDecisão97/413/CEdoConselho,de26deJunhode
1997,relativaaosobjectivoseàsnormasdeexecuçãoparaareestrutu-ração do sector das pescas da Comunidade, no período compreendidoentre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim dealcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a suaexploração(
3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 9.o,
Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do
dispostonoartigo11.odoRegulamento(CEE)n.o3760/92doConselho,
de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário dapescaedaaquicultura(
4),alteradopeloActodeAdesãodaÁustria,da
Finlândia e da Suécia;
Considerando que, em conformidade com o n.o1 do artigo 6.oda
Decisão 97/413/CE, a Alemanha, a seguir denominada «o Estado--membro», apresentou à Comissão, em 26 de Junho de 1997, umprograma de limitação do esforço de pesca para o período compreen-dido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, quecompletou com mais informações em datas posteriores; que o n.
o1d o
artigo 9.oda Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os
programas de orientação plurianuais (POP) para as frotas de pesca decada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de1997;
Considerandoqueon.
o2doartigo6.odaDecisão97/413/CEprevêque
as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cadaEstado-membro,deumregimepermanentedecontrolodarenovaçãodafrota, que determine, para cada segmento, o rácio entradas/saídas denavios; que os programas apresentados pelos Estados-membros nãocontêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que osEstados-membros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa-ções necessárias à Comissão;
Considerandoqueon.
o1doartigo7.odaDecisão97/413/CEprevêque
osobjectivosdasfrotasdosEstados-membrospara31deDezembrode2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nosprogramas anteriores para 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, sempre que novas informações fornecidas pelos
Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados osobjectivos fixados pelo programa anterior;
(1) JO L 346 de 31.12.1993, p. 1.
(2)J OL6d e 10.1.1997, p. 7.
(3) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.
(4) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.
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Considerando que, por força do n.o2 do artigo 7.oda Decisão 97/
/413/CE,devemsertidasemcontaascaracterísticasespecíficasdafrotadepescadecadaEstado-membronadefiniçãodosobjectivosparaessafrota;
Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o n.
o1d os e u
artigo 9.o, requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado
que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelosprogramasjáterápassadonomomentodaadopçãodapresentedecisão,não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997;
Considerando que, nos termos do n.
o1 do artigo 9.oda Decisão 97/
/413/CE,aComissãodeveadoptarasregrasdeexecuçãodadecisãoemcausa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos;
Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos
intercalaresefinaisparaafrotanoâmbitodoPOPIVsãoosobjectivosfixadospelosprogramasanteriorespara31deDezembrode1996(POPIII);queosobjectivosestabelecidospeloPOPIIIrelativamenteàarque-ação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas osobjectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagembruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valoresem GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, nãoobstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT detodos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações àComissão;
Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito
prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fimde, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objec-tivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV;
Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um
Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se talreduçãodisserrespeitoanaviosemrelaçãoaosquaisoEstado-membronãotenhacumpridoasuaobrigaçãodecomunicaràComissãoumvalorou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar aimportância exacta de tal redução;
Considerandoque,nafaltadosrequeridosvaloresdearqueaçãoemGT
resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de
1986,quedefineascaracterísticasdosnaviosdepesca(1),alteradopelo
Regulamento (CE) n.o3259/94(2) e executado pela Decisão 95/84/CE
da Comissão(3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação
das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas poralterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ouporentradasousaídasdenaviosdafrota;queaComissãoterá,pois,deavaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para osquais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram sufi-cientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado--membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV;
Considerandoque,dadoqueosobjectivosdoPOPIVtêmporpontode
partidaosobjectivosfinaisdoPOPIII,nãosepodeconsiderarqueumEstado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares querfinais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações porforça do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos55% dos objectivos do POP III através de reduções das capacidades;
Considerandoqueasegmentaçãodafrotadeveteremcontaasegmen-
tação adoptada pelo programa anterior;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.
o109/94 da
Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitáriodos navios de pesca(
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o493/96(5), os Estados-membros devem comu-
(1) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.
(2) JO L 339 de 29.12.1994, p. 11.
(3) JO L 67 de 25.3.1995, p. 33.
(4) JO L 19 de 22.1.1994, p. 5.
(5) JO L 72 de 21.3.1996, p. 12.
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nicartodasasalteraçõesdasituaçãodassuasrespectivasfrotasdepesca
e a evolução do esforço de pesca por pescaria;
Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas
informações fornecidas pelo Estado-membro; que, caso se verifiqueposteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá sernecessário rever os objectivos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e daAquicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pescada Alemanha relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de1997e31deDezembrode2001,apresentadoem26deJunhode1997e posteriormente completado, sob reserva das condições fixadas napresente decisão e no seu anexo.
Artigo 2.
o
OEstado-membrotomarádisposiçõesparaqueasreduçõesdascapaci-
dades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivosfinais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito,serão estabelecidos objectivos intercalares de forma a que pelo menosum quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezembro de 1998,metadedasreduçõessejarealizadaaté31deDezembrode1999etrêsquartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000.
Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares
doprograma,oEstado-membrocomunicaráàComissão,paraefeitosdeaprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no n.
o2d o
artigo 6.oda Decisão 97/413/CE.
Artigo 3.o
1. Paraavaliarseforamantingidososobjectivosfinaiseintercalares
do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades:
i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arque-
ação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos depotência medida em quilowatts (kW), nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86;
ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos
dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o
109/94;
iii) NostermosdoanexoVIdoRegulamento(CE)n.o109/94,oesforço
de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço--arqueação, definido como o produto da actividade pela arqueaçãoexpressa em GT, como em termos de esforço-potência, definidocomo o produto da actividade pela potência expressa em kW.
2. Asartesactivasepassivascorrespondemàslistasrespectivamente
de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I doRegulamento (CE) n.
o109/94, com excepção das redes de cerco com
retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artesactivas.
3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão
definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 dassuas disposições suplementares.
Artigo 4.
o
1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações
que lhe incumbem por força do Regulamento (CEE) n.o2930/86 rela-
tivas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dosnavios,aGTdonavioemcausaserá,paraefeitosdoPOPIV,estimada
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pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa emTAB.
2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca,
incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, seesse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe porforça do Regulamento (CEE) n.
o2930/86 de comunicar à Comissão o
valor ou estimativa da GT do navio em causa.
3. Sempre que um Estado-membro não tenha comunicado todos os
valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) n.o
2930/86,necessáriosparadeterminarseatingiuumobjectivointercalarou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arque-açãoquelheforamfornecidassão,nãoobstante,suficientesparaconsi-derarqueoEstado-membroemcausaatingiutalobjectivo.Seconcluirque é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas ascondições para a concessão do apoio à modernização e à construçãoprevistas no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93.
Artigo 5.o
Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas
obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação deobterpelomenos55%dosobjectivosdereduçãoprevistosnoPOPIIIatravés de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cumpriuassuasobrigaçõesglobaisintercalarese/oufinaisnoâmbitodoPOPIV.
Artigo 6.
o
Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa,
os Estados-membros comunicarão quaisquer alterações da situação dassuas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca porpescaria,nostermosdosprocedimentosestabelecidospeloRegulamento(CE) n.
o109/94.
A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento
EuropeusobreoestadodeadiantamentodoPOPIV,previstanoartigo6.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93, basear-se-á nas informações
constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluirinformações suplementares constantes dos relatórios fornecidos pelosEstados-membros em conformidade com o artigo 6.
odo Regulamento
(CE) n.o3699/93.
Artigo 7.o
Osobjectivosdoprogramaconstamdoanexo.Osobjectivospodemser
revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto noartigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, caso se verifique que
estavamincorrectasasinformaçõesreunidasparacalcularosobjectivos,nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmentoou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativasem GT.
Artigo 8.
o
ARepúblicaFederaldaAlemanhaéadestinatáriadapresentedecisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
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ANEXO
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA
DA ALEMANHA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
1997 E 2001
I. QUADROS DOS OBJECTIVOS
Osquadrosrelativosaosobjectivosdereduçãoaplicáveisconstamdapartefinal
do presente anexo.
II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES
1.Identificação dos segmentos e das pescarias
Ossegmentosdafrotasãodefinidosemconformidadecomon.o4doartigo
1.oeoartigo4.odaDecisão97/413/CE.Poderãoserdefinidasumaouvárias
pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas.
Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são
válidossemprequeforemrespeitadasasmedidasdelimitaçãodoesforçodepesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6.
oda
Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão.
No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados
relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria.
A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá
identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a quepertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a umsegmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentosprevistos no Regulamento (CE) n.
o109/94.
2.Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de
arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arque-ação bruta (GT)
Osobjectivosdoprogramadeorientaçãoplurianual(POP)III,fixadospara
31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dosobjectivosdoPOPIV.OsobjectivosdearqueaçãodoPOPIIIsãoconver-tidosdeunidadesdeTABemGTcombasenaseguintefómula,aaplicaracadaumdossegmentosdafrotaousubdivisõesaplicáveisdossegmentosdafrota do POP III:
objectivo para 31.12.1996 (GT) =
objectivo para 31.12.1996 (TAB) ×situação em 31.12.1996 (GT)
situação em 31.12.1996 (TAB)
sendoqueasituaçãoem31.12.1996emTABinclui,semprequenecessário,
cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão(1).
3.Cálculo dos objectivos
OsobjectivossãoexpressosemtermosdearqueaçãoemGTeemtermosde
potênciaemkW,emconformidadecomoRegulamento(CEE)n.o2930/86.
3.1.Objectivos por segmento
Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira
tenha sido identificado nos termos do artigo 3.oda Decisão 97/413/CE, os
objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capaci-dades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado--membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objec-tivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento.
Osobjectivosdecapacidadepara31deDezembrode2001relativosatodos
osoutrossegmentossãocalculadosatravésdaaplicaçãodataxadereduçãoadequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP IIIpara 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou maissegmentosdoPOPIIIforemredistribuídosporumouváriossegmentosdoPOPIV,asomadosobjectivospara31deDezembrode1996relativosaossegmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados.Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do
(1) JO L 104 de 22.4.1997, p. 28.
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POPIV,emfunçãodasdimensõesdosditossegmentosem31deDezembro
de 1996.
A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade
comométododescritonoanexoIIdaDecisão97/413/CE,emcujostermosa taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagemdo peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacionaisem estado crítico.
3.2.Objectivos por pescaria
Semprequetiveremsidoidentificadaspescariasdistintasnumouemvários
segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limi-tação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidadecom o artigo 6.
oda Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma
destaspescarias,taxasdereduçãodoesforçodistintas.Ométododecálculodestas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capaci-dades por segmento.
Osobjectivosdeesforçoporpescariaserãocalculadosatravésdaaplicação
dataxadereduçãopertinenteparaestapescariaaoníveldeesforçoinicial.Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calcu-ladosatravésdarepartiçãodoobjectivodeesforçopara31deDezembrode1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo deesforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo decapacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividademédia dos navios do segmento no período de referência acordado com aComissão.AproporçãodoobjectivodeesforçoparaosegmentoatribuídoacadapescariaédeterminadapeloEstado-membro,sobreservadaaprovaçãoda Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, consi-
derar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos emtermosdeesforçodepescasemprequeoesforçodepescaacumuladoentreoiníciodoprogram aeadatadoobjectivointercalarforigualouinferiorao
esforçodepescaacumuladoqueteriasidoexercidosetivessemsidopreci-samente atingidos todos os objectivos intercalares anuais.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, consi-
derar-se-áqueforamatingidososobjectivosfinaisexpressosemtermosdeesforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante operíodo de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pescaacumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidostodos os objectivos intercalares anuais anteriores.
3.3.Adaptações dos objectivos autorizadas
Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um
programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3.
oe4 .oda
Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidadeprevistos por tal programa justificam um aumento correspondente dosobjectivos do POP IV.
Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na
redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estadocrítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estasmedidasjustificamarevisãodastaxasdereduçãoponderadasaplicáveisaossegmentos das pescarias em causa.
As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão
tomadasemconformidadecomosprocedimentosprevistosnoartigo18.
odo
Regulamento (CEE) n.o3760/92.
3.4.Atraso em relação ao programa anterior
Semprequenãotenhamsidoatingidososobjectivospara31deDezembro
de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combi-nação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apre-sentaçãoàComissãodeumprogramadereduçãodoesforçoemconformi-dade com o artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o109/94 e de pelo menos
55%doatrasorelativoaoconjuntodossegmentossersupridoporreduçõesdas capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programaforam tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para oPOP IV.
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4.Execução e acompanhamento
Aexecuçãodasmedidasdereduçãodoesforçodepescarelativasadetermi-
nadossegmentosdafrotarequerqueoEstado-membroforneçaàComissãoas seguintes informações para cada segmento em causa:
— dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das
medidas,
— instrumentoseficazesdegestãodotemponomarecapacidadedegerir
o regime das licenças de pesca,
— dadosquepermitemacompanharosefeitosdasmedidasexecutadas.Os
efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidadecom o disposto no Regulamento (CEE) n.
o2847/93 do Conselho(1)
relativo ao regime de controlo.
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
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ReduçãoSituação1.1.1997 Objectivo31.12.1996 Objectivo31.12.2001
ZonaUnidadespopulacio-
naisSegmento ComposiçãodascapturasTaxa
pilotoponde-
radaGT (*)kWGT (*)kWGT (*)×t
(’000)kW×t
(’000)GT (*)kWGT (*)×t
(’000)kW×t
(’000)
MarBálticoemar
doNortePeixesdefundoearenque Pequenosnaviosdepescacosteira
<12metros0%0%405027999482731433 482731433
Subtotal 4 05027 999 4 82731 433 4 82731 433
MarBálticoemar
doNortePeixesdefundo Artesfixas
>12metrosRD: 4,8%
SP: 18,6%25%5,9%2004560521866200 20575834
MarBálticoemardoNorte Peixesdefundo Arrastões RD: 14,9%SP: 54,4% 30%20,8%11204347981491040657 1180932200
MardoNorte Peixes-chatos Arrastõesdevara RD: 93,5%SP: 0,9% 30%28,3%17315903226367595641658226367594041189
MardoNorte Peixes-chatosecrustáceos Arrastõesdevara
(listasIeII)RD: 25,5%
SP: 5,9%30%9,4%12544503341194452522 1082147585
ÁguasdaUE Peixespelágicos Arrastões RD: 29,3%SP: 24,3% 30%16,1%1826411749183561284146843336183561284139302799
Paísterceiro,NAFO,NEAFCeáguasdaUE Peixesdefundo Arrastões RD: 9,9%SP: 10,2% 30%6,0%20357254953387235529 3184033397
Subtotal 66 104133 884 83 531154 508 77 146138 617
Total70 154161 883 88 358185 941 81 973170 050
RD:Risco de depauperação.
SP: Objecto de sobrepesca.
(*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4.o, da presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT.