1998R0708 — PT — 01.04.1999 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o708/98 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1998
relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes
correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos
(JO L 98 de 31.3.1998, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o691/1999 da Comissão de 30 de Março de 1999 L87 8 31.3.1999
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REGULAMENTO (CE) N.o708/98 DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1998
relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de
intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as
depreciações a aplicar por estes organismos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,de22de
Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercadodoarroz(
1),alteradopeloRegulamento(CE)n.o192/98(2),e,nomeada-
mente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3072/95 prevê que o preço
de intervenção do arroz seja fixado para uma qualidade-tipo determi-nada de arroz paddye que, se a qualidade do arroz proposto para
intervenção diferir dessa qualidade-tipo, o preço de intervenção sejaajustado mediante a aplicação de bonificações ou depreciações;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o3073/95 do Conselho(3)
fixou a qualidade-tipo do arroz paddypara o qual é fixado o preço de
intervenção, tendo reforçado as exigências previstas pelo regime ante-rior;
Considerando que, a fim de garantir uma gestão satisfatória da inter-
venção,éconvenientefixarumaquantidademínimaparacadaproposta;que se afigura, todavia, indicado prever a possibilidade de fixar umlimite superior que permita ter em conta as condições e práticas docomércio grossista em determinados Estados-membros;
Considerandoqueéconvenientenãoaceitaremintervençãoarroz paddy
cuja qualidade não permita uma utilização posterior e uma armaze-nagemadequadas;que,parafixaraqualidademínima,convém,nomea-damente, ter em consideração as condições climáticas das regiõesprodutoras da Comunidade; que, a fim que os lotes tomados a cargoapresentem uma certa homogeneidade, é conveniente especificar queum lote é composto de arroz de uma mesma variedade;
Considerando que, para determinar as bonificações e as depreciações,
convém tomar em consideração as características essenciais do arrozpaddysusceptíveis de permitir uma apreciação objectiva da qualidade;
queaapreciaçãodoteordehumidade,dorendimentonatransformaçãoedosdefeitosdosgrãos,quepodeserefectuadapormétodossimpleseeficazes, responde satisfatoriamente a esta exigência;
Considerandoque,afimdepossibilitarumfuncionamentotãosimplese
eficaz quanto possível do regime de intervenção, é conveniente preverque as propostas sejam apresentadas ao centro de intervenção maispróximo do local de armazenagem da mercadoria e adoptar disposiçõesrelativas às despesas de transporte até ao armazém em que ocorre atomada a cargo pelo organismo de intervenção;
Considerandoqueéconvenientedeterminarcomprecisãooscontrolosa
efectuarparagarantirorespeitodasexigênciasprevistastantonoqueserefere ao peso como à qualidade das mercadorias propostas; que éconvenientedistinguir,porumlado,aaceitaçãodamercadoriapropostaapós controlo da quantidade e do respeito das exigências relativas àqualidade mínima e, por outro, a fixação do preço a pagar ao propo-nente após a realização das análises necessárias para determinar ascaracterísticas exactas de cada lote, com base em amostras representa-tivas;
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 33.
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Arrozdegrãos
redondos
CódigoNC
10061092Arrozdegrãos
médioselongos
A
CódigoNC
10061094e
10061096Arrozdegrãos
longosB
CódigoNC
10061098Considerando que é necessário adoptar disposições específicas adap-
tadas ao caso da tomada a cargo da mercadoria nos armazéns doproponente; que, nesse caso, é indicado, nomeadamente, tomar emconsideraçãoosdadosconstantesdacontabilidadefísicadoproponente,sob reserva dos resultados de verificações complementares destinadas agarantir o respeito das exigências previstas para a tomada a cargo damercadoria pelo organismo de intervenção;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem
substituirasdoRegulamento(CE)n.
o1528/96daComissão(1);que,em
consequência, este último regulamento deve ser revogado;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer
no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Durante o período de compra pelos organismos de intervençãofixadonon.
o1doartigo4.odoRegulamento(CE)n.o3072/95,qualquer
detentor de lotes com, no mínimo, vinte toneladas de arroz paddy
colhidonaComunidadeestáhabilitadoaapresentaressearrozcomvistaàsuacomprapeloorganismodeintervenção.Oslotessãocompostosdearroz da mesma variedade.
Os Estados-membros podem fixar uma quantidade mínima superior.2. No caso de um lote ser entregue em várias partes (camião,
barcaça, vagão, etc.) cada uma destas últimas deve observar as caracte-rísticas mínimas exigidas, sem prejuízo do n.
o1, último parágrafo, do
artigo 8.o
Artigo 2.o
1. Paraseraceiteemintervenção,oarroz paddydevesersão,íntegro
e comercializável.
2. Oarroz paddyéconsideradosão,íntegroecomercializávelquanto
está isento de cheiros e de insectos vivos e quando:
— o teor de humidade não excede a percentagem indicada no anexo I,— orendimentonatransformaçãonãoéinferiorem14pontosoumais
aos rendimentos de base enumerados no anexo II,
— apercentagemdegrãosquenãosãodequalidadeperfeita,talcomo
definidos no anexo do Regulamento (CE) n.
o3073/95, a percen-
tagem de impurezas diversas, a percentagem de grãos de arroz deoutrostiposeapercentagemdegrãosdearrozdeoutrasvariedades
não excedem os valores máximos seguintes:
▼
M1
Grãosgessados 6 4 4
Grãosestriadosde
vermelho10 5 5
Grãosmalhadosemanchados 4 2,75 2,75
(1) JO L 190 de 31. 7. 1996, p. 25.
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▼M1
Arrozdegrãos
redondos
CódigoNC
10061092Arrozdegrãos
médioselongos
A
CódigoNC
10061094e
10061096Arrozdegrãos
longosB
CódigoNC
10061098
Grãosambarinos 1 0,50 0,50
Grãosamarelos 0,175 0,175 0,175
Impurezasdiversas 1 1 1
Grãosdearrozdeoutras
variedades5 5 5
▼B
— a taxa de radioactividade não é superior aos níveis máximos admis-
síveis fixados nos termos da regulamentação comunitária. Ocontrolo do nível de contaminação radioactiva do arroz só é efec-tuadoseasituaçãooexigireduranteoperíodonecessário.Emcasodenecessidade,aduraçãoeoalcancedasmedidasdecontroloserãodeterminados de acordo com o processo previsto no artigo 22.
odo
Regulamento (CE) n.o3072/95.
Artigo 3.o
1. O arroz paddycuja percentagem de impurezas diversas exceda
0,1% só pode ser comprado em intervenção mediante uma redução dopreço de intervenção de 0,02% por cada diferença suplementar de0,01%.
Por «impurezas diversas» entendem-se as matérias estranhas consti-
tuídas por substâncias minerais ou vegetais não comestíveis, desde quenão sejam tóxicas, e os grãos estranhos ou partes de grãos estranhoscomestíveis, bem como os insectos mortos e respectivos fragmentos.
2. O arroz paddycuja percentagem de grãos de arroz de outras
variedades exceda 3% só pode ser comprado em intervenção medianteuma redução do preço de intervenção de 0,1% por cada diferençasuplementar de 0,1%.
3. Quando o teor de humidade do arroz paddyproposto para inter-
venção exceder o teor fixado para a qualidade-tipo do arroz paddy,a s
depreciações a aplicar são as definidas no anexo I.
4. Quando o rendimento na transformação do arroz proposto para
intervenção diferir do rendimento de base na transformação para avariedadeemcausaprevistonaparteBdoanexoII,asbonificaçõeseasdepreciações a aplicar são as definidas na parte A do anexo II.
5. Quando os defeitos dos grãos do arroz paddyproposto para inter-
venção excederem as tolerâncias admitidas para a qualidade-tipo doarrozpaddy, as depreciações a aplicar são as definidas no anexo III.
6. As bonificações e depreciações supramencionadas são calculadas
mediante a aplicação das percentagens constantes dos anexos ao preçode intervenção válido no início da campanha. As bonificações e depre-ciações são cumulativas.
Artigo 4.
o
1. Todasaspropostasdevendadevemserapresentadasporescritoa
umorganismodeintervenção,numformulárioelaboradoporesteorga-nismo. Sob pena de inadmissibilidade, das propostas devem constar asseguintes informações:
— nome do proponente,— local de armazenagem do arroz proposto,— quantidade,variedade,característicasprincipaiseanodecolheitado
arroz,
— centro de intervenção para o qual a proposta é apresentada.
Aspropostasincluirãoaindaadeclaraçãodequeoprodutoédeorigem
comunitária.
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A título informativo, as propostas referirão os eventuais tratamentos
fitossanitários efectuados, especificando as doses utilizadas.
O organismo de intervenção pode, no entanto, considerar admissíveis
propostas apresentadas sob a forma de telecomunicação escrita, desdeque delas constem todos os elementos acima referidos. Nesse caso, oorganismo pode exigir que as propostas sejam seguidas do envio ou daentrega de uma proposta escrita. Esta última será considerada comotendo sido apresentada no dia da recepção da telecomunicação.
2. A aceitação das propostas pelo organismo de intervenção será
comunicadaaosproponentesnosdezdiasúteisseguintesàsuaapresen-tação.
3. Em caso de inadmissibilidade das propostas, os operadores inte-
ressados serão do facto informados nos dez dias seguintes à apresen-tação das propostas.
Artigo 5.
o
1. As propostas devem ser apresentadas a um organismo de inter-
venção e para o centro de intervenção mais próximo do local onde oarrozpaddyse encontra no momento da apresentação da proposta.
Entende-se por «centro de intervenção mais próximo» o centro para o
qual o arroz paddypode ser encaminhado com menores custos. Estes
custos são determinados pelo organismo de intervenção.
2. Oscustosdotransportedesdeoarmazémemqueamercadoriase
encontra armazenada no momento da apresentação da proposta até aocentro de intervenção mais próximo, determinado nos termos do n.
o1,
serão suportados pelo proponente.
3. Se o organismo de intervenção não tomar a cargo o arroz paddy
no centro de intervenção mais próximo, determinado nos termos do n.o
1, os custos de transporte suplementares serão suportados pelo orga-nismo de intervenção.
Artigo 6.
o
1. A data e o centro de intervenção em que se efectua a entrega são
fixados pelo organismo de intervenção e comunicados, com a maiorbrevidade, ao proponente. Estas condições podem ser contestadas noprazo de dois dias úteis a contar da recepção da comunicação.
A entrega deve ser efectuada até ao final do segundo mês seguinte ao
mês de recepção da proposta, e nunca depois do dia 31 de Agosto dacampanha em curso. Em caso de entrega fraccionada, a última parte dolote deve ser entregue em conformidade com o presente parágrafo.
2. A recepção da entrega será efectuada pelo organismo de inter-
vençãonapresençadoproponenteoudoseurepresentantedevidamentemandatado.
3. A tomada a cargo do arroz proposto pelo organismo de inter-
venção terá lugar logo que a quantidade e as características mínimasexigíveis referidas nos artigos 1.
oe2 .otenham sido verificadas pelo
organismo de intervenção ou pelo seu representante no que se refere àmercadoria entregue no centro de intervenção, nos termos do n.
o1d o
artigo 8.o
Em caso de aplicação do artigo 7.o, a data da tomada a cargo coincide
comadatadaverificaçãodascaracterísticasmínimascitadasnoboletimde tomada a cargo referido no artigo 9.
o
4. A quantidade entregue é verificada, por pesagem, na presença doproponente e de um representante do organismo de intervenção, quedeve ser uma pessoa independente em relação ao proponente.
5. O representante do organismo de intervenção pode ser o armaze-
nista.
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Nesse caso, o organismo de intervenção procederá, no prazo de trinta
dias a contar da conclusão da entrega, a um controlo que inclua, nomínimo, a verificação do peso pelo método de medição volumétrica.
Se, após utilização desse método:
a) O peso obtido for inferior em menos de 6% ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, este suportará todas as despesasrespeitantesàsquantidadesemfalta,verificadasnumapesagemulte-rior, em relação ao peso inscrito na contabilidade (aquando datomada a cargo);
b) O peso obtido for inferior em mais de 6% ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, proceder-se-á imediatamente auma pesagem da mercadoria; se o peso obtido for inferior ao pesoregistado na contabilidade física, as despesas de pesagem ficarão acargodoarmazenista;casocontrário,asdespesasdepesagemficarãoa cargo do organismo de intervenção.
Artigo 7.
o
1. Oorganismodeintervençãopodetomaracargooarroz paddynão
no centro de intervenção designado pelo proponente, mas no local emque a mercadoria se encontrava armazenada no momento da apresen-tação da proposta.
2. Nessecaso,aquantidadepodeserverificadacombasenacontabi-
lidade física, que deve ser estabelecida de acordo com as exigênciasprofissionais e com as exigências prescritas pelo organismo de inter-venção, desde que:
— dacontabilidadefísicaconsteopesoobtidonapesagem,ascaracte-
rísticas qualitativas no momento da pesagem, nomeadamente o teordehumidade,aseventuaistranssilagenseostratamentosefectuados;a pesagem não pode ter sido efectuada há mais de dez meses,
— o armazenista declare que o lote corresponde, em todos os seus
elementos, às indicações constantes da contabilidade física.
Neste caso:
— o peso a tomar em consideração é o peso inscrito na contabilidade
física, ajustado, se for caso disso, de modo a ter em conta adiferença entre o teor de humidade observado no momento dapesagemeoteordehumidadeobservadonaamostrarepresentativa,
— proceder-se-á, no prazo de 30 dias a contar da data de tomada a
cargopeloorganismodeintervenção,aumaverificaçãovolumétricade controlo; a eventual diferença entre a quantidade pesada e aquantidadeestimadapelométodovolumétriconãopodesersuperiora6% .
Se, após utilização desse método:
— o peso obtido for inferior em menos de 6% ao peso inscrito na
contabilidadefísicadoarmazenista,estesuportarátodasasdespesasrespeitantes às quantidades eventualmente em falta, verificadasnumapesagemulterior,emrelaçãoaopesoconsideradoparaefeitosde contabilidade aquando da tomada a cargo,
— o peso obtido for inferior em mais de 6% ao peso inscrito na
contabilidade física do armazenista, este procederá imediatamente auma pesagem, se o peso obtido for inferior ao peso considerado, asdespesasdepesagemficarãoacargodoarmazenista;casocontrário,ficarão a cargo do Fundo Europeu de Orientação e de GarantiaAgrícola (FEOGA).
Artigo 8.
o
1. A verificação das exigências qualitativas a satisfazer para a acei-
tação do produto em intervenção será efectuada em conformidade comas disposições seguintes.
O organismo de intervenção procederá à colheita de amostras na
presença do proponente ou do seu representante devidamente manda-tado.Emcadacolheita,serãocolhidastrêsamostras,destinadas,respec-tivamente:
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— ao proponente,
— ao armazém previsto para a tomada a cargo,— ao organismo de intervenção.
a) Emcasodeentregadoproduto,serãocolhidasamostras,porfracção
de dez toneladas, em cada entrega parcial (camião, barcaça,vagão...).
Averificaçãodasexigênciasseráefectuadacombasenumaamostra
representativadecadaentregaparcial.Aamostrarepresentativaseráconstituída a partir das amostras destinadas ao armazém;
b) Emcasodeaplicaçãodoartigo7.
o,quandoatomadaacargoocorrer
no armazém do proponente, a verificação será efectuada com basenuma amostra representativa do lote proposto. Esta amostra repre-sentativa será constituída pela média dos resultados das amostrasdestinadas ao armazém. O número de amostras a colher é obtidomediante a divisão da quantidade do lote proposto por vinte;contudo, uma amostra representativa não pode ser constituída apartir de mais de vinte amostras.
A verificação deve estabelecer que a mercadoria satisfaz as exigên-
cias relativas à qualidade mínima. Se tal não for o caso, a tomada acargo do lote será recusada.
Em caso de entrega, o exame de cada entrega parcial pode limitar-se,
antes da entrada em armazém, à verificação do teor de humidade, dapercentagem de impurezas e da ausência e insectos vivos. Todavia, seulteriormente o resultado final da verificação conduzir à constatação deque uma entrega parcial não é conforme às exigências relativas àqualidademínima,atomadaacargodoloteserárecusada.Asdespesasrelativas à retirada da totalidade do lote ficarão a cargo do proponente.
No caso de, num Estado-membro, o organismo de intervenção ter
condiçõesparaprocederàverificaçãodetodasasexigênciasrelativasàqualidade mínima em relação a cada entrega parcial, antes da suaentrada em armazém, este organismo recusará a tomada a cargo dequalquerentregaparcialquenãosejaconformeàsexigênciassupramen-cionadas.
2. Em caso de aceitação da mercadoria, após exame efectuado nos
termosdon.
o1,proceder-se-áàdeterminaçãoprecisadascaracterísticas
damercadoria,afimdedeterminaropreçoapagaraoproponente.Estepreço será determinado, para cada lote proposto, com base na médiaponderadadosresultadosdasanálisesdasamostrasrepresentativasdefi-nidas no n.
o1.
Os resultados das análises serão comunicados ao proponente através da
entrega do boletim de tomada a cargo previsto no artigo 9.o
3. Caso o proponente conteste o resultado da análise efectuada, emaplicação do n.
o2, para a determinação do preço, um laboratório apro-
vado pelas autoridades competentes realizará uma nova análise precisadas características da mercadoria, com base em novas amostras repre-sentativas, constituídas, em partes iguais, a partir de amostras conser-vadas pelo proponente e pelo organismo de intervenção.
A média ponderada dos resultados das análises destas amostras repre-
sentativas constituirá o resultado.
O resultado destas últimas análises será determinante para a fixação do
preço a pagar ao proponente. As despesas ocasionadas pelas novasanálises serão suportadas pela parte vencida.
Artigo 9.
o
Oorganismodeintervençãoemitirá,emrelaçãoacadalote,umboletim
de tomada a cargo. O proponente ou o seu representante poderão estarpresentes aquando da emissão do boletim.
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Do boletim constarão, no mínimo:
— a data da verificação da quantidade e das características mínimas,— a variedade e o peso entregue,— o número de amostras colhidas para a constituição da amostra
representativa,
— as características físicas e as características qualitativas verificadas.
Artigo 10.
o
1. O preço a pagar ao proponente é o determinado em aplicação do
n.o2 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o3072/95 para uma merca-
doria entregue no armazém, não descarregada, válido na data fixadacomo primeiro dia de entrega, e atendendo às bonificações e deprecia-çõesprevistasnosanexosIaIII,bemcomoàsdisposiçõesdoartigo5.
o
relativas aos custos de transporte.
Em caso de tomada a cargo no armazém do proponente, em aplicação
do artigo 7.o, o preço a pagar é determinado em função do preço de
intervençãoválidonodiadaaceitaçãodaproposta,ajustadodasbonifi-cações e depreciações aplicáveis, e diminuído dos custos de transportemais favoráveis desde o local onde o arroz paddyé tomado a cargo até
ao centro de intervenção mais próximo, tal como definido no n.
o1d o
artigo5.o,bemcomodoscustosdedesarmazenagem.Estescustosserão
determinados pelo organismo de intervenção.
2. O pagamento será efectuado entre o trigésimo segund o e o trigé-
simo sétimo dia seguinte ao da tomada a cargo referida no n.o3d o
artigo 6.odo presente regulamento. Em caso de aplicação do n.o3d o
artigo 8.o, o pagamento será efectuado o mais depressa possível após a
comunicação ao proponente do resultado das últimas análises.
No caso de o pagamento estar subordinado à apresentação de uma
factura por parte do proponente e de esta não ser apresentada no prazoprevisto no parágrafo anterior, o pagamento deverá ser efectuado noscinco dias úteis seguintes à apresentação da factura.
Artigo 11.
o
Qualqueroperadorqueproceda,porcontadoorganismodeintervenção,
àarmazenagemdosprodutoscompradosdevevigiarregularmenteasuapresença e o seu estado de conservação, e informar sem demora oorganismo em causa de qualquer problema eventualmente surgido.
O organismo de intervenção certificar-se-á, pelo menos uma vez por
ano, da qualidade do produto armazenado. A colheita de amostras parao efeito poderá ser efectuada por ocasião do estabelecimento do inven-tário anual previsto no Regulamento (CE) n.
o2148/96 da Comissão(1).
Artigo 12.o
Os organismos de intervenção determinarão, na medida do necessário,
os processos e condições de tomada a cargo complementares, compatí-veis com o disposto no presente regulamento, para ter em conta ascondições específicas do Estado-membro de que dependem.
Artigo 13.
o
É revogado o Regulamento (CE) n.o1528/96.
Artigo 14.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1) JO L 288 de 9. 11. 1996, p. 6.
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▼B
Teor DepreciaçãoANEXO I
DEPRECIAÇÕES RELATIVAS AO TEOR DE HUMIDADE
Campanha1997/1998
De13a15% Diminuição de uma percentagem igual
à percentagem de humidade acima de13%
Apartirdacampanhade1998/1999
De13a14,5% Diminuição de uma percentagem igualà percentagem de humidade acima de13%
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▼B
Rendimentodoarroz paddyemgrãosinteiros
dearrozbranqueadoBonificaçõesedepreciaçõesporpontode
rendimento
Rendimentoglobaldearroz paddyemarroz
branqueadoBonificaçõesedepreciaçõesporpontode
rendimento
DesignaçãodaqualidadeRendimentoem
grãosinteiros
(em%)Rendimento
global(em%)ANEXO II
A.Bonificações e depreciações relativas aos rendimentos na transformação
Superioraorendimentodebase Bonificaçãode1%
Inferioraorendimentodebase Depreciaçãode1%
Superioraorendimentodebase Bonificaçãode0,80%
Inferioraorendimentodebase Depreciaçãode0,80%
▼M1
B.Rendimento de base na transformação
Carillon 65 69
Argo,Selenio,Couachi 64 71
Alpe, Arco, Balilla, Balilla GG, Balilla
Sollana, Bomba, Bombon, Colina, Elio,Flipper, Frances, Lido, Liso, Matusaka, Monti-cili,Pegonil,Sara,Strella,Thainato,Thaiperla,Ticinese, Veta, Leda, Mareny, Clot, Albada,Guadiamar
63 71
IspanikiA,Makedonia 62 71
Bravo,Europa,Loto,Riva,RosaMarchetti,SavioVeneria
61 70
Tolima 61 69
Inca 61 68
Arôme 60 71
Alfa, Ariete, Bahia, Carola, Cigalon, Corallo,Cripto, Cristal, Drago, Eolo, Girona, Gladio,Graldo, Indio, Italico, Jucar, Koral, Lago,Lemont, Mercurio, Miara, Molo, Navile, Niva,Onda,Padano,Panda,Pierina,Marchetti,Ribe,Ringo,Rio,S.Andrea,Saturno,Senia,Sequial,Smeraldo, Star, Stirpe, Vela, Vitro, Calca,Dion, Zeus
60 70
Strymonas 60 69
Anseatico, Arlesienne, Baldo, Belgioioso,Betis, Euribe, Italpatna, Marathon, Redi,Ribello, Rizzotto, Rocca, Roma, Romanico,Romeo, Tebre, Volano
59 70
Bonnet Bell, Rita, Silla, Thaibonnet, L 202,Puntal
58 70
Evropi,Melas 58 68
Arborio, Arlatan, Blue Belle, Blue Belle «E»,Blue Bonnet, Calendal, Razza 82, Rea
56 70
1998R0708 — PT — 01.04.1999 — 001.001 — 11
▼M1
DesignaçãodaqualidadeRendimentoem
grãosinteiros
(em%)Rendimento
global(em%)
Cesariot,Maratelli,PrecoceRossi 56 68
Carnaroli,Elba,VialoneNano 55 70
Delta 55 68
Axios 55 65
Roxani 55 64
Irat348,Mana 45 65
Pygmalion 50 69
Variedadesnãonomeadas 63 71
1998R0708 — PT — 01.04.1999 — 001.001 — 12
▼M1
Percentagemdegrãoscomdefeito
Defeitosdosgrãos Arrozredondo
Código
NC10061092Arrozmédioelongo
A
CódigosNC
10061094e
10061096ArrozlongoB
CódigoNC
10061098Depreciação(1)ANEXO III
DEPRECIAÇÕES RELATIVAS AOS DEFEITOS DOS GRÃOS
Grãosgessados de2a6% de2a4% de1,5a4% 1%pordesviode
1/2ponto
Grãosestriadosdevermelho de1a10% de1a5% de1a5% 1%pordesviodeumponto
Grãosmalhadosemanchados de0,50a4% de0,50a2,75% de0,50a2,75% 0,8%pordesviode1/4deponto
Grãosambarinos de0,05a1% de0,05a0,50% de0,05a0,50% 1,25%pordesviode1/4deponto
Grãosamarelos de0,02a0,175% de0,02a0,175% de0,02a0,175% 6%pordesviode1/8deponto
(1) Cada desvio é calculado a partir da segunda décima da percentagem de grãos com defeito.