02019R2033 — PT — 05.12.2019 — 000.003

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►B REGULAMENTO (UE) 2019/2033 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2019/2033 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2019

relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014

(Texto relevante para efeitos do EEE)







PARTE I

DISPOSIÇÕES GERAIS







TÍTULO I

OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece requisitos prudenciais uniformes aplicáveis às empresas de investimento autorizadas e supervisionadas nos termos da Diretiva 2014/65/UE e supervisionadas quanto ao cumprimento dos requisitos prudenciais nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034 em relação ao seguinte: a) Requisitos de fundos próprios relativos a elementos quantificáveis, uniformes e padronizados de risco para a empresa, de risco para o cliente e de risco para o mercado; b) Requisitos destinados a limitar o risco de concentração; c) Requisitos de liquidez relativos a elementos quantificáveis, uniformes e padronizados de risco de liquidez; d) Requisitos de reporte relativos às alíneas a), b) e c); e) Requisitos de divulgação pública de informações.

2. Em derrogação do n.o 1, as empresas de investimento autorizadas e supervisionadas nos termos da Diretiva 2014/65/UE que exerçam qualquer das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2014/65/UE aplicam os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 caso, não sendo a empresa um operador em mercadorias e licenças de emissão, nem um organismo de investimento coletivo ou uma empresa de seguros, se verifique uma das seguintes condições: a) O valor total dos ativos consolidados da empresa de investimento é igual ou superior a 15 mil milhões de EUR, calculados como média dos 12 meses precedentes e excluindo o valor dos ativos individuais de quaisquer filiais, estabelecidas fora da União, que exerçam as atividades referidas no presente parágrafo; b) O valor total dos ativos consolidados da empresa de investimento é inferior a 15 mil milhões de EUR e a empresa de investimento faz parte de um grupo cujo valor total dos ativos consolidados de todas as empresas do grupo que individualmente tenham um valor total de ativos inferior a 15 mil milhões de EUR e que exerçam qualquer uma das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2014/65/UE é igual ou superior a 15 mil milhões de EUR,, calculados como média dos 12 meses precedentes e excluindo o valor dos ativos individuais de quaisquer filiais estabelecidas fora da União, que exerçam as atividades referidas no presente parágrafo; ou c) A empresa de investimento está sujeita a uma decisão da autoridade competente nos termos do artigo 5.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

As empresas de investimento a que se refere o presente número são supervisionadas quanto ao cumprimento dos requisitos prudenciais nos termos dos títulos VII e VIII da Diretiva 2013/36/UE, incluindo para efeitos de estabelecer o supervisor da consolidação, caso a empresa de investimento pertença a um grupo de empresas de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 25, do presente regulamento.

3. A derrogação prevista no n. o 2 do presente artigo não se aplica se uma empresa de investimento deixar de cumprir um dos limiares fixados nesse número, calculados ao longo de um período de 12 meses consecutivos ou, se uma autoridade competente assim o decidir, nos termos do artigo 5. o da Diretiva (UE) 2019/2034. A empresa de investimento notifica a autoridade competente sem demora injustificada de qualquer violação de um limiar durante esse período.

4. As empresas de investimento que reúnam as condições estabelecidas no n. o 2 permanecem sujeitas aos requisitos dos artigos 55. o e 59. o .

5. Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar uma empresa de investimento autorizada e supervisionada nos termos da Diretiva 2014/65/UE, que exerça qualquer das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2014/65/UE, a aplicar os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se estiverem cumulativamente satisfeitas as seguintes condições: a) A empresa de investimento é uma filial e está incluída na supervisão em base consolidada de uma instituição de crédito, de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista, nos termos do disposto na parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; b) A empresa de investimento notifica a autoridade competente nos termos do presente regulamento e, se aplicável, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada; c) A autoridade competente certificou‐se de que a aplicação dos requisitos de fundos próprios do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual à empresa de investimento e em base consolidada ao grupo, consoante aplicável, é sólida do ponto de vista prudencial, não tem como consequência a redução dos requisitos de fundos próprios da empresa de investimento nos termos do presente regulamento e não é efetuada para efeitos de arbitragem regulamentar.

As autoridades competentes informam a empresa de investimento de uma decisão que autorize a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE por força do primeiro parágrafo no prazo de dois meses a contar da receção de uma notificação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), do presente artigo, e informam a EBA desse facto. Se uma autoridade competente não autorizar a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE, fundamenta devidamente a sua decisão.

As empresas de investimento a que se refere o presente número são supervisionadas quanto ao cumprimento dos requisitos prudenciais nos termos dos títulos VII e VIII da Diretiva 2013/36/UE, incluindo para efeitos de estabelecer o supervisor da consolidação, caso a empresa de investimento pertença a um grupo de empresas de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 25, do presente regulamento.

Para efeitos do presente número, não se aplica o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 2.o

Poderes de supervisão

Para assegurar o cumprimento do presente regulamento, as autoridades competentes dispõem dos poderes e seguem os procedimentos estabelecidos na Diretiva (UE) 2019/2034.

Artigo 3.o

Aplicação de requisitos mais rigorosos por parte das empresas de investimento

O presente regulamento não obsta a que as empresas de investimento mantenham fundos próprios e respetivas componentes e ativos líquidos para além do exigido no presente regulamento, ou apliquem medidas mais rigorosas do que as exigidas pelo mesmo.

Artigo 4.o

Definições

1. Para efeitos do presente regulamento, aplicam‐se as seguintes definições: 1) «Empresa de serviços auxiliares»: uma empresa cuja atividade principal consista na detenção ou na gestão de imóveis, na gestão de serviços informáticos ou noutra atividade similar que tenha um caráter auxiliar relativamente à atividade principal de uma ou várias empresas de investimento; 2) «Sociedade de gestão de ativos»: uma sociedade de gestão de ativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 19, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 3) «Membro compensador»: uma empresa estabelecida num Estado‐Membro que corresponde à definição do artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ); 4) «Cliente»: um cliente na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 9, da Diretiva 2014/65/UE; exceto para efeitos da parte IV do presente regulamento, entende‐se por «cliente» qualquer contraparte da empresa de investimento; 5) «Operadores em mercadorias e licenças de emissão»: um operador em mercadorias e licenças de emissão na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 150, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 6) «Derivados de mercadorias»: os derivados de mercadorias na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) n.o 600/2014; 7) «Autoridade competente»: uma autoridade competente na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva (UE) 2019/2034; 8) «Instituição de crédito»: uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 9) «Negociação por conta própria»: a negociação por conta própria na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 6, da Diretiva 2014/65/UE; 10) «Derivados»: os derivados na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 29, do Regulamento (UE) n.o 600/2014; 11) «Situação consolidada»: a situação que resulta da aplicação a uma empresa de investimento‐mãe na União, uma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou uma companhia financeira mista‐mãe na União dos requisitos do presente regulamento nos termos do artigo 7.o, como se essa empresa formasse, juntamente com todas as empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares e agentes vinculados no âmbito do grupo de empresas de investimento, uma única empresa de investimento. Para efeitos da presente definição, os termos «empresa de investimento», «instituição financeira», «empresa de serviços auxiliares» e «agente vinculado» são igualmente aplicáveis às empresas estabelecidas em países terceiros que, se estivessem estabelecidas na União, corresponderiam às definições dos referidos termos; 12) «Em base consolidada»: com base na situação consolidada; 13) «Execução de ordens por conta de clientes»: a execução de ordens em nome de clientes na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/65/UE; 14) «Instituição financeira»: uma empresa que não seja uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento e que não seja uma sociedade gestora de participações no setor puramente industrial, cuja atividade principal seja a aquisição de participações ou o exercício de uma ou mais das atividades enumeradas no anexo I, pontos 2) a 12) e ponto 15), da Diretiva 2013/36/UE, incluindo as companhias financeiras, as companhias financeiras mistas, as companhias financeiras de investimento, as instituições de pagamento na aceção da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), e as sociedades de gestão de ativos, mas excluindo as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as sociedades gestoras de participações de seguros mistas na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ); 15) «Instrumento financeiro»: um instrumento financeiro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 15, da Diretiva 2014/65/UE; 16) «Companhia financeira»: uma companhia financeira na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 17) «Entidade do setor financeiro»: uma entidade do setor financeiro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 18) «Capital inicial»: o capital inicial na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 18, da Diretiva (UE) 2019/2034; 19) «Grupo de clientes ligados entre si»: um grupo de clientes ligados entre si na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 20) «Consultoria de investimento»: a consultoria de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE; 21) «Consultoria de investimento de caráter permanente»: a prestação recorrente de consultoria para investimento bem como a avaliação e o acompanhamento ou o reexame, contínuos ou periódicos, da carteira de instrumentos financeiros de um cliente, incluindo os investimentos efetuados pelo cliente com base num acordo contratual; 22) «Empresa de investimento»: uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE; 23) «Companhia financeira de investimento»: uma instituição financeira cujas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de investimento ou instituições financeiras, sendo pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não seja uma companhia financeira na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 24) «Serviços e atividades de investimento»: os serviços e atividades de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE; 25) «Grupo de empresas de investimento»: um grupo de empresas que seja composto por uma empresa‐mãe e respetivas filiais ou por empresas que reúnam as condições estabelecidas no artigo 22.o da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), sendo pelo menos uma delas uma empresa de investimento, e que não inclua uma instituição de crédito; 26) «Fatores K»: os requisitos de fundo próprios estabelecidos na parte III, título II, para os riscos que uma empresa de investimento representa para os clientes, para os mercados e para si própria; 27) «Ativos sob gestão» ou «AUM»: o valor dos ativos que uma empresa de investimento gere para os seus clientes, quer no âmbito de uma gestão de carteiras discricionária quer no âmbito de mecanismos não discricionários que constituam consultoria para investimento de caráter permanente; 28) «Fundos de clientes detidos» ou «CMH»: o montante dos fundos de clientes que uma empresa de investimento detém, tendo em conta as disposições jurídicas em matéria de segregação de ativos e independentemente do regime contabilístico nacional aplicável aos fundos de clientes detidos pela empresa de investimento; 29) «Ativos objeto de guarda e administração» ou «ASA»: o valor dos ativos que uma empresa de investimento guarda e administra para os clientes, independentemente de os ativos constarem do balanço da própria empresa de investimento ou estarem noutras contas de terceiros; 30) «Ordens de clientes tratadas» ou «COH»: o valor das ordens que uma empresa de investimento trata para os clientes através da receção e transmissão de ordens de clientes e da execução de ordens por conta de clientes; ▼C2 31) «Risco de concentração» ou «CON»: as posições em risco na carteira de negociação de uma empresa de investimento sobre um cliente ou grupo de clientes ligados entre si, cujo valor exceda os limites fixados no artigo 37.o, n.o 1; ▼B 32) «Margem de compensação concedida» ou «CMG»: o montante da margem total requerida por um membro compensador ou por uma contraparte central qualificada, caso a execução e a liquidação das operações de uma empresa de investimento que negoceie por conta própria se realizem sob a responsabilidade de um membro compensador ou de uma contraparte central qualificada; 33) «Fluxo diário de negociação» ou «DTF»: o valor diário das operações em que uma empresa de investimento participa através da negociação por conta própria ou da execução de ordens por conta de clientes em seu nome próprio, excluindo o valor das ordens que uma empresa de investimento trata para os clientes através da receção e transmissão de ordens de clientes e da execução de ordens por conta de clientes, que já são tidas em conta no âmbito das ordens de clientes tratadas; 34) «Risco de posição líquida» ou «NPR»: o valor das operações registadas na carteira de negociação de uma empresa de investimento; 35) «Incumprimento da contraparte na negociação» ou «TCD»: as posições em risco, na carteira de negociação de uma empresa de investimento, nos instrumentos e nas operações a que se refere o artigo 25.o que dão origem a um risco de incumprimento da contraparte na negociação; 36) «Valor corrente de mercado» ou «CMV»: o valor líquido de mercado da carteira de operações ou de componentes de valores mobiliários sujeitas a compensação de acordo com o artigo 31.o, sendo utilizados valores de mercado quer positivos quer negativos no cálculo do CMV; 37) «Operações de liquidação longa»: as operações de liquidação longa na aceção do artigo 272.o, ponto 2), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 38) «Operações de empréstimo com imposição de margem»: as operações de empréstimo com imposição de margem na aceção do artigo 3.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ); 39) «Órgão de administração»: um órgão de administração na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 36, da Diretiva 2014/65/UE; 40) «Companhia financeira mista»: uma companhia financeira mista na aceção do artigo 2.o, ponto 15, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ); 41) «Elemento extrapatrimonial»: qualquer dos elementos a que se refere o anexo I do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 42) «Empresa‐mãe»: uma empresa‐mãe na aceção do artigo 2.o, ponto 9, e do artigo 22.o da Diretiva 2013/34/UE; 43) «Participação»: participação na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 35, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 44) «Lucro»: lucro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 121, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 45) «Contraparte central qualificada» ou «QCCP»: uma contraparte central qualificada na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 88, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 46) «Gestão de carteiras»: a gestão de carteiras na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, da Diretiva 2014/65/UE; 47) «Participação qualificada»: uma participação qualificada na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 36, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 48) «Operação de financiamento através de valores mobiliários» ou «OFVM»: uma operação de financiamento através de valores mobiliários na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2015/2365; 49) «Contas segregadas» para efeitos do quadro 1 do artigo 15.o, n.o 2: as contas junto de entidades nas quais os fundos de clientes detidos por uma empresa de investimento são depositados nos termos do artigo 4.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão ( 7 ), caso o direito interno aplicável estabeleça que, em caso de insolvência ou desencadeamento da resolução ou administração da empresa de investimento, os fundos de clientes não podem ser utilizados para satisfazer créditos da empresa de investimento que não sejam créditos do cliente; 50) «Operação de recompra»: uma operação de recompra na aceção do artigo 3.o, ponto 9, do Regulamento (UE) 2015/2365; 51) «Filial»: uma empresa filial na aceção do artigo 2.o, ponto 10, e do artigo 22.o da Diretiva 2013/34/UE, incluindo qualquer filial de uma empresa filial da empresa‐mãe em última instância; 52) «Agente vinculado»: um agente vinculado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 29, da Diretiva 2014/65/UE; 53) «Receitas brutas totais»: o rendimento de exploração anual de uma empresa de investimento, relacionado com os serviços e as atividades de investimento que a empresa está autorizada a exercer, incluindo os rendimentos provenientes de juros a receber, de ações e outros valores mobiliários de rendimento fixo ou variável e de comissões e taxas, bem como os ganhos e perdas em que a empresa de investimento incorra sobre os seus ativos de negociação, ativos detidos pelo justo valor, ou atividades de cobertura, mas excluindo quaisquer rendimentos que não estejam relacionados com os serviços e as atividades de investimento realizados; 54) «Carteira de negociação»: todas as posições em instrumentos financeiros e em mercadorias detidas por uma empresa de investimento, seja para efeitos de negociação, seja para cobertura de posições detidas para efeitos de negociação; 55) «Posições detidas para efeitos de negociação»: a) Posições próprias e posições resultantes da prestação de serviços a clientes e da criação de mercado; b) Posições destinadas a revenda a curto prazo; c) Posições destinadas a tirar partido das diferenças a curto prazo, efetivas ou esperadas, entre os preços de compra e de venda ou de outras variações de preço ou de taxa de juro; 56) «Empresa de investimento‐mãe na União»: uma empresa de investimento num Estado‐Membro, parte de um grupo de empresas de investimento, que tenha como filial uma empresa de investimento ou uma instituição financeira ou que detenha uma participação em tal empresa de investimento ou instituição financeira e que não seja, ela própria, filial de outra empresa de investimento autorizada num Estado‐Membro nem de uma companhia financeira de investimento ou companhia financeira mista estabelecida num Estado‐Membro; 57) «Companhia financeira de investimento‐mãe na União»: uma companhia financeira de investimento num Estado‐Membro, parte de um grupo de empresas de investimento, que não seja ela própria filial de uma empresa de investimento autorizada num Estado‐Membro, nem de outra companhia financeira de investimento num Estado‐Membro; 58) «Companhia financeira mista‐mãe na União»: uma empresa‐mãe de um grupo de empresas de investimento que seja uma companhia financeira mista na aceção do artigo 2.o, ponto 15), da Diretiva 2002/87/CE.

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 56.o, a fim de completar o presente regulamento clarificando as definições constantes do n.o 1, no que diz respeito a: a) garantir uma aplicação uniforme do presente regulamento; b) ter em conta, na aplicação do presente regulamento, a evolução dos mercados financeiros.







TÍTULO II

NÍVEL DE APLICAÇÃO DOS REQUISITOS







CAPÍTULO 1

Aplicação dos requisitos em base individual

Artigo 5.o

Princípio geral

As empresas de investimento devem cumprir os requisitos estabelecidos nas partes II a VII em base individual.

Artigo 6.o

Isenções

1. As autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento da aplicação do artigo 5.o no que diz respeito às partes II, III, IV, VI e VII, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições: a) A empresa de investimento reúne as condições para ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1; b) Verifica‐se uma das seguintes condições: i) a empresa de investimento é uma filial e está incluída na supervisão em base consolidada de uma instituição de crédito, de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista, nos termos do disposto na parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ii) a empresa de investimento é uma filial e está incluída num grupo de empresas de investimento supervisionado em base consolidada nos termos do artigo 7.o; c) Tanto a empresa de investimento como a respetiva empresa‐mãe estão sujeitas a autorização e supervisão pelo mesmo Estado‐Membro; d) As autoridades competentes para a supervisão em base consolidada nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou nos termos do artigo 7.o do presente regulamento concordam com essa isenção; e) Os fundos próprios estão repartidos de forma adequada entre a empresa‐mãe e a empresa de investimento e estão cumulativamente reunidas as seguintes condições: i) não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à rápida transferência de capital ou ao pronto reembolso de passivos pela empresa‐mãe, ii) mediante aprovação prévia da autoridade competente, a empresa‐mãe declara que garante os compromissos assumidos pela empresa de investimento, ou que os riscos na empresa de investimento são pouco significativos, iii) os procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos da empresa‐mãe incluem a empresa de investimento, e iv) a empresa‐mãe detém mais de 50 % dos direitos de voto correspondentes à detenção de ações no capital da empresa de investimento ou tem o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros do órgão de administração da empresa de investimento.

2. As autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento da aplicação do artigo 5.o no que diz respeito à parte VI, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições: a) A empresa de investimento reúne as condições para ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1; b) A empresa de investimento é uma filial e está incluída na supervisão em base consolidada de uma empresa de seguros ou resseguros, nos termos do artigo 228.o da Diretiva 2009/138/CE; c) Tanto a empresa de investimento como a respetiva empresa‐mãe estão sujeitas a autorização e supervisão pelo mesmo Estado‐Membro; d) As autoridades competentes para a supervisão em base consolidada nos termos da Diretiva 2009/138/CE concordam com essa isenção; e) Os fundos próprios estão repartidos de forma adequada entre a empresa‐mãe e a empresa de investimento e estão cumulativamente reunidas as seguintes condições: i) não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à rápida transferência de capital ou ao pronto reembolso de passivos pela empresa‐mãe, ii) mediante aprovação prévia da autoridade competente, a empresa‐mãe declara que garante os compromissos assumidos pela empresa de investimento, ou que os riscos na empresa de investimento são pouco significativos, iii) os procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos da empresa‐mãe incluem a empresa de investimento, e iv) a empresa‐mãe detém mais de 50 % dos direitos de voto correspondentes à detenção de ações no capital da empresa de investimento ou tem o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros do órgão de administração da empresa de investimento.

3. As autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento da aplicação do artigo 5.o no que diz respeito à parte V, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições: a) A empresa de investimento está incluída na supervisão em base consolidada nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou está incluída num grupo de empresas de investimento ao qual se aplica o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento e a isenção prevista no artigo 7.o, n.o 4, não é aplicável; b) A empresa‐mãe em base consolidada acompanha e supervisiona permanentemente as posições de liquidez de todas as instituições e empresas de investimento do grupo ou subgrupo que sejam objeto de isenção e assegura um nível suficiente de liquidez a todas essas instituições e empresas de investimento; c) A empresa‐mãe e a empresa de investimento celebraram contratos que, a contento das autoridades competentes, preveem a livre circulação de fundos entre a empresa‐mãe e a empresa de investimento de modo a poderem satisfazer as suas obrigações individuais e coletivas no respetivo vencimento; d) Não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, ao cumprimento dos contratos a que se refere a alínea c); e) As autoridades competentes para a supervisão em base consolidada nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou nos termos do artigo 7.o do presente regulamento concordam com essa isenção.







CAPÍTULO 2

Consolidação prudencial e isenções aplicáveis a um grupo de empresas de investimento

Artigo 7.o

Consolidação prudencial

1. As empresas de investimento‐mãe na União, as companhia financeiras de investimento‐mãe na União e as companhias financeiras mistas‐mãe na União devem cumprir as obrigações estabelecidas nas partes II, III, IV, VI e na parte VII com base na sua situação consolidada. A empresa‐mãe e respetivas filiais abrangidas pelo presente regulamento criam uma estrutura organizativa adequada e mecanismos de controlo interno apropriados de modo a assegurar que os dados exigidos para a consolidação sejam devidamente tratados e transmitidos. Em especial, a empresa‐mãe assegura que as filiais não abrangidas pelo presente regulamento apliquem dispositivos, processos e mecanismos para assegurar uma consolidação adequada.

2. Para efeitos do n. o 1 do presente artigo, quando se aplicar a parte II em base consolidada, são igualmente aplicáveis às empresas de investimento as regras previstas na parte II, título II, do Regulamento (UE) n. o 575/2013.

Para esse efeito, quando se aplicar o artigo 84.o, n.o 1, artigo 85.o, n.o 1, e artigo 87.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apenas são aplicáveis as remissões para o artigo 92.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que devem, por conseguinte, ser interpretadas como remissões para os requisitos de fundos próprios definidos nas disposições correspondentes do presente regulamento.

3. As empresas de investimento‐mãe na União, as companhias financeiras de investimento‐mãe na União e as companhias financeiras mistas‐mãe na União devem cumprir as obrigações estabelecidas na parte V com base na sua situação consolidada.

4. Em derrogação do n. o 3, as autoridades competentes podem isentar a empresa‐mãe do cumprimento desse número tendo em conta a natureza, escala e complexidade do grupo de empresas de investimento.

5. A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os detalhes do âmbito e métodos de consolidação prudencial dos grupos de empresas de investimento, designadamente para efeitos do cálculo do requisito baseado nas despesas gerais fixas, do requisito de capital mínimo permanente, do requisito baseado nos fatores K com base na situação consolidada do grupo de empresas de investimento, bem como o método e informações necessárias para executar corretamente o disposto no n. o 2.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de dezembro de 2020.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 8.o

Critério do capital do grupo

1. Em derrogação do artigo 7. o , as autoridades competentes podem autorizar a aplicação do presente artigo no caso de estruturas de grupo que sejam consideradas suficientemente simples e desde que não existam riscos significativos para os clientes ou para o mercado decorrentes do grupo de empresas de investimento como um todo que exigissem, de outro modo, uma supervisão em base consolidada. As autoridades competentes notificam a EBA quando autorizarem a aplicação do presente artigo.

2. Para efeitos do presente artigo, aplica‐se o seguinte: a) Entende‐se por «instrumentos de fundos próprios» os «fundos próprios» na aceção do artigo 9.o do presente regulamento, sem a aplicação das deduções a que se referem o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), o artigo 56.o, alínea d), e o artigo 66.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; b) Os termos «empresa de investimento», «instituição financeira», «empresa de serviços auxiliares» e «agente vinculado» são igualmente aplicáveis às empresas estabelecidas em países terceiros que, se estivessem estabelecidas na União, corresponderiam às definições dos referidos termos constantes do artigo 4.o.

3. As empresas de investimento‐mãe na União, as companhias financeiras de investimento‐mãe na União, as companhias financeiras mistas‐mãe na União e qualquer outra empresa‐mãe que seja uma empresa de investimento, uma instituição financeira, uma empresa de serviços auxiliares ou um agente vinculado no âmbito do grupo de empresas de investimento devem deter instrumentos de fundos próprios pelo menos suficientes para cobrir a soma do seguinte: a) A soma do valor contabilístico total de todas as suas participações, créditos subordinados e instrumentos a que se referem o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), o artigo 56.o, alínea d), e o artigo 66.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares e agentes vinculados no âmbito do grupo de empresas de investimento; e b) O montante total de todos os seus passivos contingentes a favor de empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares e agentes vinculados no âmbito do grupo de empresas de investimento.

4. As autoridades competentes podem autorizar uma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou uma companhia financeira mista‐mãe na União e qualquer outra empresa‐mãe que seja uma empresa de investimento, uma instituição financeira, uma empresa de serviços auxiliares ou um agente vinculado no âmbito do grupo de empresas de investimento a deter um montante de fundos próprios inferior ao montante calculado nos termos do n. o 1, desde que esse montante não seja inferior à soma dos requisitos de fundos próprios impostos em base individual às empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares e agentes vinculados que sejam suas filiais, e do montante total de todos os passivos contingentes a favor dessas entidades.

Para efeitos do presente número, o requisito de fundos próprios de empresas filiais a que se refere o primeiro parágrafo e que estejam localizadas em países terceiros corresponde a requisitos de fundos próprios nocionais que garantam um nível satisfatório de prudência para cobrir os riscos resultantes dessas empresas filiais, e que tenham sido aprovados pelas autoridades competentes.

5. As empresas de investimento‐mãe na União, as companhia financeiras de investimento‐mãe na União e as companhias financeiras mistas‐mãe na União devem dispor de sistemas para acompanhar e controlar as fontes de capital e de financiamento de todas as empresas de investimento, companhias financeiras de investimento, companhias financeiras mistas, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares e agentes vinculados no âmbito do grupo de empresas de investimento.







PARTE II

FUNDOS PRÓPRIOS

▼C1

Artigo 9.o

Composição dos fundos próprios

1. As empresas de investimento devem deter fundos próprios constituídos pela soma dos seus fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2, devendo ainda estar permanente e cumulativamente reunidas as seguintes condições: a) b) c) ,

▼B

em que:

i) os fundos próprios principais de nível 1 são definidos nos termos da parte II, título I, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os fundos próprios adicionais de nível 1 são definidos nos termos da parte II, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e os fundos próprios de nível 2 são definidos nos termos da parte II, título I, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e

ii) D é definido no artigo 11.o.

2. Em derrogação do n.o 1: a) As deduções a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 aplicam‐se na íntegra, sem a aplicação dos artigos 39.o e 48.o desse regulamento; b) As deduções a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 aplicam‐se na íntegra, sem a aplicação do artigo 41.o desse regulamento; c) As deduções a que se referem o artigo 36.o, n.o 1, alínea h), o artigo 56.o, alínea c), e o artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, na medida em que digam respeito a participações em instrumentos de capital não detidas na carteira de negociação, aplicam‐se na íntegra, sem a aplicação dos mecanismos previstos nos artigos 46.o, 60.o e 70.o desse regulamento; d) As deduções a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 aplicam‐se na íntegra, sem a aplicação do artigo 48.o desse regulamento; e) Para a determinação dos fundos próprios das empresas de investimento, não se aplicam as seguintes disposições: i) o artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ii) as deduções a que se referem o artigo 36.o, n.o 1, alínea h), o artigo 56.o, alínea c), e o artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e as disposições conexas previstas nos artigos 46.o, 60.o e 70.o desse regulamento, na medida em que essas deduções digam respeito a participações em instrumentos de capital detidas na carteira de negociação, iii) o evento de desencadeamento a que se refere o artigo 54.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O evento de desencadeamento deve, em vez disso, ser especificado pela empresa de investimento nos termos dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 a que se refere o n.o 1; iv) o montante agregado a que se refere o artigo 54.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O montante a ser reduzido ou convertido é a totalidade do montante de capital do instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1 a que se refere o n.o 1.

3. As empresas de investimento aplicam as disposições relevantes da parte II, título I, capítulo 6, do Regulamento (UE) n. o 575/2013 ao determinarem os requisitos de fundos próprios nos termos do presente regulamento. Ao aplicarem essas disposições, considera‐se que foi concedida a autorização das autoridades de supervisão de acordo com os artigos 77. o e 78. o do Regulamento (UE) n. o 575/2013 se estiver preenchida uma das condições previstas no artigo 78. o , n. o 1, alínea a), ou no artigo 78. o , n. o 4, desse regulamento.

4. o 1, alínea a), relativamente às empresas de investimento, que não sejam pessoas coletivas nem sociedades por ações ou que reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas previstas no artigo 12. o , n. o 1, do presente regulamento, as autoridades competentes podem, após consultar a EBA, autorizar que sejam considerados fundos próprios para essas empresas de investimento outros instrumentos ou fundos, desde que esses instrumentos ou fundos sejam também considerados para o tratamento a que se refere o artigo 22. o da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( Para efeitos da aplicação do n.1, alínea a), relativamente às empresas de investimento, que não sejam pessoas coletivas nem sociedades por ações ou que reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas previstas no artigo 12., n.1, do presente regulamento, as autoridades competentes podem, após consultar a EBA, autorizar que sejam considerados fundos próprios para essas empresas de investimento outros instrumentos ou fundos, desde que esses instrumentos ou fundos sejam também considerados para o tratamento a que se refere o artigo 22.da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( 8 ). Com base nas informações recebidas de cada autoridade competente, a EBA, juntamente com a ESMA, elabora, mantém e publica uma lista de todas as formas de instrumentos ou de fundos que sejam considerados, em cada Estado‐Membro, fundos próprios dessa natureza. A lista é publicada pela primeira vez em 26 de dezembro de 2020.

5. As participações em instrumentos de fundos próprios de uma entidade do setor financeiro no âmbito de um grupo de empresas de investimento não são deduzidas para efeitos do cálculo dos fundos próprios de qualquer uma das empresas de investimento do grupo em base individual, desde que estejam reunidas todas as seguintes condições: a) Não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à rápida transferência de capital ou ao pronto reembolso de passivos pela empresa‐mãe; b) Os procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos da empresa‐mãe incluem a entidade do setor financeiro; c) As autoridades competentes não fazem uso da derrogação prevista no artigo 8.o.

Artigo 10.o

Participações qualificadas fora do setor financeiro

1. Para efeitos da presente parte, as empresas de investimento deduzem da determinação dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 os montantes que excedam os limites especificados nas alíneas a) e b): a) Uma participação qualificada cujo montante exceda 15 % dos fundos próprios da empresa de investimento, calculados nos termos do artigo 9.o do presente regulamento, mas sem aplicação da dedução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, numa empresa que não seja uma entidade do setor financeiro; b) O montante total das participações qualificadas de uma empresa de investimento em empresas que não sejam entidades do setor financeiro que exceda 60 % dos fundos próprios da empresa de investimento, calculados nos termos do artigo 9.o do presente regulamento, mas sem aplicação da dedução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2. As autoridades competentes podem proibir uma empresa de investimento de deter as participações qualificadas a que se refere o n. o 1 cujo montante exceda as percentagens de fundos próprios estabelecidas nesse número. As autoridades competentes publicam, sem demora, as decisões que tomarem no exercício deste poder.

3. As ações em empresas que não sejam entidades do setor financeiro não são incluídas no cálculo especificado no n.o 1 caso se verifique uma das seguintes condições: a) Essas ações são detidas temporariamente durante uma operação de assistência financeira como referido no artigo 79.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; b) A detenção dessas ações é uma posição de tomada firme detida durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis; c) Essas ações são detidas em nome da própria empresa de investimento e por conta de outrem.

4. As ações ou partes do capital social que não tenham o caráter de imobilizações financeiras a que se refere o artigo 35. o , n. o 2, da Diretiva 86/635/CEE não são incluídas no cálculo especificado no n. o 1 do presente artigo.







PARTE III

REQUISITOS DE CAPITAL







TÍTULO I

REQUISITOS GERAIS

Artigo 11.o

Requisitos de fundos próprios

1. As empresas de investimento devem deter, em permanência, fundos próprios nos termos do artigo 9.o que ascendam no mínimo a D, sendo D definido como o mais elevado dos seguintes montantes: a) O seu requisito baseado nas despesas gerais fixas, calculado nos termos do artigo 13.o; b) O seu requisito de capital mínimo permanente, nos termos do artigo 14.o; ou c) O seu requisito do fator K, calculado nos termos do artigo 15.o.

2. o 1, caso ►C2 ◄ previstas no artigo 12. o , n. o 1, D é definido como o mais elevado dos montantes fixados no n. o 1, alíneas a) e b). Em derrogação do n.1, casouma empresa de investimento reúna as condições para ser considerada empresa de investimento de pequena dimensão e não interligadaprevistas no artigo 12., n.1, D é definido como o mais elevado dos montantes fixados no n.1, alíneas a) e b).

3. Caso as autoridades competentes considerem que houve uma alteração significativa na atividade de uma empresa de investimento, podem sujeitar essa empresa de investimento a um requisito de capital diferente daquele a que se refere o presente artigo, nos termos do título IV, capítulo 2, secção 4, da Diretiva (UE) 2019/2034.

4. As empresas de investimento notificam as autoridades competentes logo que tenham conhecimento de que deixaram de satisfazer ou de que irão deixar de satisfazer os requisitos do presente artigo.

Artigo 12.o

Empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas

1. Uma empresa de investimento é considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada, para efeitos do presente regulamento, se reunir cumulativamente as seguintes condições: a) O valor de AUM, estabelecido de acordo com o artigo 17.o, é inferior a 1,2 mil milhões de EUR; b) O valor de COH, estabelecido de acordo com o artigo 20.o, é inferior a: i) 100 milhões de EUR/dia, para as operações à vista, ou ii) mil milhões de EUR/dia, para os derivados; c) O valor de ASA, estabelecido de acordo com o artigo 19.o, é igual a zero; d) O valor de CMH, estabelecido de acordo com o artigo 18.o, é igual a zero; e) O valor de DTF, estabelecido de acordo com o artigo 32.o, é igual a zero; f) O valor de NPR ou de CMG, estabelecido de acordo com os artigos 22.o e 23.o, é igual a zero; g) O valor de TCD, estabelecido de acordo com o artigo 26.o, é igual a zero; h) O total dos elementos patrimoniais e extrapatrimoniais da empresa de investimento é inferior a 100 milhões de EUR; i) O total das receitas brutas anuais dos serviços e atividades de investimento da empresa de investimento é inferior a 30 milhões de EUR, calculados como média dos valores anuais relativos ao período de dois anos imediatamente anterior ao exercício em causa.

Em derrogação do disposto no título II, para efeitos das alíneas a), b), c), e) e f), na medida em que diga respeito a NPR, e da alínea g) do primeiro parágrafo aplicam‐se os valores no final do dia.

Para efeitos da alínea f) do primeiro parágrafo, na medida em que diga respeito a CMG, aplicam‐se os valores intradiários.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), do presente número, e sem prejuízo do artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE e dos artigos 2.o e 4.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593, aplicam‐se os valores intradiários, com exceção de erros no registo ou na reconciliação de contas que tenham incorretamente indicado que a empresa de investimento violou o limiar de zero a que se refere o primeiro parágrafo, alínea d), do presente número, e que tenham sido corrigidos antes do final do dia útil. A empresa de investimento notifica sem demora a autoridade competente dos erros, dos motivos pelos quais ocorreram e da sua correção.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alíneas h) e i), aplicam‐se os níveis no final do último exercício para o qual tenham sido finalizadas e aprovadas as contas por parte do órgão de administração. Se as contas não tiverem sido finalizadas e aprovadas seis meses após o final do último exercício, a empresa de investimento utiliza contas provisórias.

As empresas de investimento podem calcular os valores referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) e b) utilizando os métodos especificados no título II, ressalvando‐se que o cálculo deve ser efetuado ao longo de 12 meses, sem excluir os três valores mensais mais recentes. As empresas de investimento que optem por este método de cálculo notificam em conformidade a autoridade competente e aplicam o método escolhido durante um período ininterrupto não inferior a 12 meses consecutivos.

2. As condições previstas no n. o 1, alíneas a), b), h) e i), aplicam‐se de forma combinada a todas as empresas de investimento que façam parte de um grupo. Para efeitos do cálculo do total das receitas brutas anuais a que se refere a alínea i) do n. o 1, as empresas de investimento podem excluir qualquer dupla contabilização que possa resultar de receitas brutas geradas no âmbito do grupo.

As condições previstas no n.o 1, alíneas c) a g), aplicam‐se a cada empresa de investimento em base individual.

3. Se uma empresa de investimento deixar de satisfazer todas as condições previstas no n. o 1, deixa de ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada, com efeitos imediatos.

Em derrogação do primeiro parágrafo, se uma empresa de investimento deixar de satisfazer as condições previstas no n.o 1, alíneas a), b), h) ou i), mas continuar a satisfazer as condições previstas nas alíneas c) a g) desse número, deixa de ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada após um período de três meses, calculado a contar da data em que o limiar tenha sido excedido. A empresa de investimento notifica a autoridade competente sem demora injustificada de qualquer violação de um limiar.

4. Se uma empresa de investimento que não cumpria todas as condições previstas no n. o 1 vier subsequentemente a cumpri‐las, apenas é considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada após um período de seis meses a contar da data em que essas condições passam a ser cumpridas, se não ocorrer nenhuma violação de um limiar durante esse período e a empresa de investimento tiver notificado sem demora a autoridade competente em conformidade.

Artigo 13.o

Requisito baseado nas despesas gerais fixas

1. Para efeitos do artigo 11. o , n. o 1, alínea a), o requisito baseado nas despesas gerais fixas é igual, no mínimo, a um quarto das despesas gerais fixas do ano anterior. As empresas de investimento utilizam os valores resultantes do regime contabilístico aplicável.

2. Se a autoridade competente considerar que houve uma alteração significativa na atividade de uma empresa de investimento, pode ajustar o montante de capital a que se refere o n. o 1.

3. Se uma empresa de investimento não tiver completado um ano de exercício de atividade a contar da data em que iniciou a prestação de serviços de investimento ou o exercício de atividades de investimento, deve utilizar, para o cálculo a que se refere o n. o 1, as despesas gerais fixas previstas, incluídas nas suas projeções para os primeiros 12 meses de atividade comercial, tal como apresentadas no seu pedido de autorização.

4. A EBA, em consulta com a ESMA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para completar o cálculo do requisito a que se refere o n.o 1, que deve incluir pelo menos os seguintes elementos para dedução: a) Prémios ao pessoal e outra remuneração, na medida em que dependam de lucros líquidos da empresa de investimento no ano em causa; b) Participações dos empregados, administradores e sócios nos lucros; c) Outras rubricas de lucros e outra remuneração variável, na medida em que sejam totalmente discricionárias; d) Comissões e honorários partilhados a pagar que estejam diretamente relacionados com comissões e honorários a receber, que estejam incluídos nas receitas totais, caso o pagamento das comissões e honorários a pagar esteja dependente da receção efetiva das comissões e honorários a receber; e) Remunerações de agentes vinculados; f) Despesas pontuais de atividades extraordinárias.

Para efeitos do presente artigo, a EBA especifica também a noção de «alteração significativa».

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de dezembro de 2020.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Artigo 14.o

Requisito de capital mínimo permanente

Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), o requisito de capital mínimo permanente é, pelo menos, igual aos níveis de capital inicial fixados no artigo 9.o da Diretiva (UE) 2019/2034.







TÍTULO II

REQUISITO DO FATOR K







CAPÍTULO 1

Princípios gerais

Artigo 15.o

Requisito do fator K e coeficientes aplicáveis

1. Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea c), o requisito do fator K é, no mínimo, igual à soma dos seguintes elementos: a) Fatores K relativos ao risco para o cliente (RtC) calculados nos termos do capítulo 2; b) Fatores K relativos ao risco para o mercado (RtM) calculados nos termos do capítulo 3; c) Fatores K relativos ao risco para a empresa (RtF) calculados nos termos do capítulo 4.

2. Aplicam‐se os seguintes coeficientes aos fatores K correspondentes:



Quadro 1 FATORES K COEFICIENTE Ativos sob gestão, quer no âmbito de uma gestão de carteiras discricionária quer no âmbito de mecanismos de consultoria não discricionários de caráter permanente K‐AUM 0,02% Fundos de clientes detidos K‐CMH (para contas segregadas) 0,4% K‐CMH (para contas não segregadas) 0,5% Ativos objeto de guarda e administração K‐ASA 0,04% Ordens de clientes tratadas K‐COH — operações à vista 0,1% K‐COH — derivados 0,01% Fluxo diário de negociação K‐DTF — operações à vista 0,1% K‐DTF — derivados 0,01%

3. As empresas de investimento acompanham o valor dos respetivos fatores K a fim de detetar quaisquer tendências suscetíveis de alterar de forma significativa o seu requisito de fundos próprios para efeitos do artigo 11. o relativo ao período de reporte seguinte nos termos da parte VII, e notificam a respetiva autoridade competente dessa alteração significativa do requisito de fundos próprios.

4. Se considerarem que houve uma alteração significativa na atividade de uma empresa de investimento que afete o valor de um fator K relevante, as autoridades competentes podem ajustar o montante correspondente em conformidade com o artigo 39. o , n. o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034.

5. A fim de assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento e de ter em conta a evolução dos mercados financeiros, a EBA elabora, em consulta com a ESMA, projetos de normas técnicas de regulamentação, a fim de: a) Especificar os métodos de cálculo dos fatores K previstos na parte III, título II; b) Especificar a noção de contas segregadas para efeitos do presente regulamento, no que se refere às condições que asseguram a proteção dos fundos de clientes em caso de incumprimento de uma empresa de investimento; c) Especificar os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis a K‐DTF a que se refere o quadro 1 do n.o 2, do presente artigo, caso, em situação de tensão no mercado, tal como referido no Regulamento Delegado (UE) 2017/578 da Comissão ( 9 ), os requisitos associados a K‐DTF se afigurem demasiado restritivos e prejudiciais para a estabilidade financeira.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de dezembro de 2020.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.







CAPÍTULO 2

Fatores K relativos a RtC

Artigo 16.o

Requisito do fator K relativo a RtC

O requisito do fator K relativo a RtC é determinado pela seguinte fórmula:

K‐AUM + K‐CMH + K‐ASA + K‐COH

em que

K‐AUM é igual a AUM, calculado nos termos do artigo 17.o, a multiplicar pelo coeficiente correspondente indicado no artigo 15.o, n.o 2;

K‐CMH é igual a CMH, calculado nos termos do artigo 18.o, a multiplicar pelo coeficiente correspondente indicado no artigo 15.o, n.o 2;

K‐ASA é igual a ASA, calculado nos termos do artigo 19.o, a multiplicar pelo coeficiente correspondente indicado no artigo 15.o, n.o 2;

K‐COH é igual a COH, calculado nos termos do artigo 20.o, a multiplicar pelo coeficiente correspondente indicado no artigo 15.o, n.o 2.

Artigo 17.o

Cálculo de AUM para efeitos do cálculo de K ‐ AUM

1. Para efeitos do cálculo de K‐AUM, AUM é a média móvel do valor mensal total dos ativos sob gestão, calculado no último dia útil de cada um dos 15 meses precedentes, convertido na moeda funcional das entidades nessa altura, excluindo os três valores mensais mais recentes.

AUM é a média aritmética dos 12 valores mensais restantes.

K‐AUM é calculado no primeiro dia útil de cada mês.

2. Se a empresa de investimento tiver formalmente delegado a gestão de ativos noutra entidade financeira, esses ativos são incluídos no montante total de AUM calculado nos termos do n. o 1.

Se outra entidade financeira tiver formalmente delegado a gestão de ativos na empresa de investimento, esses ativos são excluídos do montante total dos ativos sob gestão calculado nos termos do n.o 1.

Se uma empresa de investimento exercer atividades de gestão de ativos há menos de 15 meses, ou tiver exercido essa atividade durante um período mais longo na qualidade de empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada e exceder agora o limiar de AUM, utiliza os dados históricos de AUM relativos ao período previsto no n.o 1, logo que estes fiquem disponíveis, para calcular K‐AUM. A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE.

Artigo 18.o

Cálculo de CMH para efeitos do cálculo de K ‐ CMH

1. Para efeitos do cálculo de K‐CMH, CMH é a média móvel do valor diário total dos fundos de clientes detidos, calculado no final de cada dia útil durante os nove meses precedentes, excluindo os três meses de calendário mais recentes.

CMH é a média aritmética dos valores diários dos seis meses de restantes.

K‐CMH é calculado no primeiro dia útil de cada mês.

2. Se uma empresa de investimento exercer atividades de detenção de fundos de clientes há menos de nove meses, utiliza os dados históricos de CMH relativos ao período descrito no n. o 1, logo que estes fiquem disponíveis, para calcular K‐CMH.

A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE.

Artigo 19.o

Cálculo de ASA para efeitos do cálculo de K ‐ ASA

1. Para efeitos do cálculo de K‐ASA, ASA é a média móvel do valor diário total dos ativos objeto de guarda e administração, calculado no final de cada dia útil durante os nove meses precedentes, excluindo os três meses de calendário mais recentes.

ASA é a média aritmética dos valores diários dos seis meses restantes.

K‐ASA é calculado no primeiro dia útil de cada mês.

2. Se a empresa de investimento tiver formalmente delegado as tarefas de guarda e administração de ativos noutra entidade financeira, ou se outra entidade financeira tiver formalmente delegado essas tarefas na empresa de investimento, esses ativos são incluídos no montante total de ASA calculado nos termos do n. o 1.

3. Se uma empresa de investimento exercer atividades de guarda e administração de ativos há menos de seis meses, utiliza os dados históricos de ASA relativos ao período previsto no n. o 1, logo que estes fiquem disponíveis, para calcular K‐ASA. A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7. o da Diretiva 2014/65/UE.

Artigo 20.o

Cálculo de COH para efeitos do cálculo de K ‐ COH

1. Para efeitos do cálculo de K‐COH, COH é a média móvel do valor diário total das ordens de clientes tratadas, calculado ao longo de cada dia útil durante os seis meses precedentes, excluindo os três meses mais recentes.

COH é a média aritmética dos valores diários dos três meses restantes.

K‐COH é calculado no primeiro dia útil de cada mês.

2. COH é calculado como a soma do valor absoluto das aquisições e do valor absoluto das vendas, tanto para as operações à vista como para os derivados, nos termos do seguinte: a) Para as operações à vista, o valor é o montante pago ou recebido em cada operação; b) Para os derivados, o valor da operação é o montante nocional do contrato.

O montante nocional dos derivados de taxas de juro é ajustado em função do prazo de vencimento residual (em anos) desses contratos. O montante nocional é multiplicado pela duração de acordo com a seguinte fórmula:

Duração = prazo de vencimento residual (em anos) /10

Sem prejuízo do quinto parágrafo, COH inclui as operações executadas pelas empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras por conta de fundos de investimento.

COH inclui as operações decorrentes da consultoria para investimento em relação às quais as empresas de investimento não calculem os K‐AUM.

COH não inclui as operações tratadas pela empresa de investimento que decorram da prestação dos serviços relativos à carteira de investimento de um cliente, caso a empresa de investimento já calcule K‐AUM em relação aos investimentos desse cliente ou caso essa atividade esteja relacionada com a delegação na empresa de investimento da gestão de ativos que não entram no cálculo de AUM desta empresa de investimento em virtude do artigo 17.o, n.o 2.

COH não inclui as operações executadas pela empresa de investimento em seu nome próprio, quer para si própria quer por conta de clientes.

As empresas de investimento podem excluir do cálculo de COH todas as ordens que não tenham sido executadas, caso a sua não execução se deva à anulação atempada da ordem pelo cliente.

3. Se uma empresa de investimento exercer atividades de tratamento de ordens de clientes há menos de seis meses, ou tiver exercido essa atividade durante um período mais longo na qualidade de empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada, utiliza os dados históricos de COH relativos ao período previsto no n. o 1, logo que estes fiquem disponíveis, para calcular K‐COH. A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7. o da Diretiva 2014/65/UE.







CAPÍTULO 3

Fatores K relativos a RtM

Artigo 21.o

Requisito aplicável ao fator K relativo a RtM

1. O requisito do fator K relativo a RtM para as posições da carteira de negociação de uma empresa de investimento que negoceie por conta própria, quer para si própria quer para um cliente, corresponde a K‐NPR, calculado nos termos do artigo 22. o , ou a K‐CMG, calculado nos termos do artigo 23. o .

2. As empresas de investimento gerem a sua carteira de negociação nos termos da parte III, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n. o 575/2013.

3. O requisito do fator K relativo a RtM é aplicável a todas as posições da carteira de negociação, que incluem nomeadamente as posições em instrumentos de dívida (incluindo instrumentos de titularização), instrumentos de capital próprio, organismos de investimento coletivo (OIC), moeda estrangeiras e ouro, e mercadorias (incluindo licenças de emissão).

4. Para efeitos do cálculo do requisito do fator K relativo a RtM, as empresas de investimento incluem posições que não sejam posições da carteira de negociação caso essas deem origem a risco cambial ou a risco de mercadorias.

Artigo 22.o

Cálculo de K ‐ NPR

Para efeitos do cálculo de K‐NPR, o requisito de fundos próprios aplicável às posições da carteira de negociação de uma empresa de investimento que negoceie por conta própria, quer para si própria quer para um cliente, é calculado utilizando um dos seguintes métodos:

a) O método padrão estabelecido na parte III, título IV, capítulos 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b) O método padrão alternativo estabelecido na parte III, título IV, capítulo 1‐A do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c) O método dos modelos internos alternativos estabelecido na parte III, título IV, capítulo 1‐B do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 23.o

Cálculo de K ‐ CMG

1. Para efeitos do artigo 21.o, a autoridade competente autoriza as empresas de investimento a calcularem K‐CMG para todas as posições que estejam sujeitas a compensação, ou com base na carteira se a totalidade da carteira estiver sujeita a compensação ou a margens, nas seguintes condições: a) A empresa de investimento não faz parte de um grupo que integre uma instituição de crédito; b) A compensação e a liquidação das operações em causa realizam‐se sob a responsabilidade de um membro compensador de uma QCCP e esse membro compensador é uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento, sendo as operações objeto de compensação centralizada numa QCCP ou liquidadas de outro modo com base numa entrega contra pagamento sob a responsabilidade desse membro compensador; c) O cálculo da margem total exigida pelo membro compensador baseia‐se num modelo de margem do membro compensador; d) A empresa de investimento demonstra à autoridade competente que a opção de calcular RtM com K‐CMG se justifica por determinados critérios. Esses critérios podem incluir a natureza das atividades principais da empresa de investimento, que devem ser essencialmente atividades de negociação sujeitas a compensação e a margens sob a responsabilidade do membro compensador, e o facto de outras atividades exercidas pela empresa de investimento serem negligenciáveis por comparação com essas atividades principais; e e) A autoridade competente certificou‐se de que a escolha da carteira ou carteiras sujeitas a K‐CMG não foi efetuada com vista a uma arbitragem dos requisitos de fundos próprios desproporcionada ou incorreta do ponto de vista prudencial.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), a autoridade competente efetua uma avaliação periódica para confirmar que o modelo de margem conduz a requisitos de margens que refletem as características de risco dos produtos negociados pela empresa de investimento e tem em conta o diferimento da cobrança das margens, a liquidez dos mercados e a possibilidade de alterações no decurso da operação em causa.

Os requisitos de margens devem ser suficientes para cobrir as perdas que possam resultar de pelo menos 99 % dos movimentos respeitantes a todas as exposições num horizonte temporal adequado com um período de detenção de pelo menos dois dias úteis. Os modelos de margem utilizados pelo membro compensador para requerer a margem a que se refere o primeiro parágrafo, alínea c), do presente número, devem ser sempre concebidos tendo em vista a consecução de um nível de prudência similar ao exigido nas disposições relativas aos requisitos de margens do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

2. K‐CMG é o terceiro montante mais elevado da margem total exigida numa base diária pelo membro compensador à empresa de investimento durante os últimos três meses, a multiplicar por um fator de 1,3.

3. A EBA, em consulta com a ESMA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o cálculo do montante da margem total exigida e o método de cálculo de K‐CMG a que se refere o n. o 2, em especial quando K‐CMG for aplicado com base na carteira, e as condições para satisfazer o disposto no n. o 1, alínea e).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de dezembro de 2020.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.







CAPÍTULO 4

Fatores K relativos a RtF

Artigo 24.o

Requisito do fator K relativo a RtF

O requisito do fator K relativo a RtF é determinado pela seguinte fórmula:

K¬ TCD +K¬ DTF + K¬ CON

em que

K‐TCD é igual ao montante calculado nos termos do artigo 26.o;

K‐DTF é igual a DTF calculado nos termos do artigo 33.o, a multiplicar pelo coeficiente correspondente indicado no artigo 15.o, n.o 2; e

K‐CON é igual ao montante calculado nos termos do artigo 39.o.

K‐TCD e K‐CON baseiam‐se nas operações registadas na carteira de negociação de uma empresa de investimento que negoceia por conta própria, quer para si própria quer para clientes.

K‐DTF baseia‐se nas operações registadas na carteira de negociação de uma empresa de investimento que negoceia por conta própria, quer para si própria quer para clientes, bem como nas operações que uma empresa de investimento realiza através da execução de ordens por conta de clientes em seu nome próprio.







Secção 1

Incumprimento da contraparte na negociação

Artigo 25.o

Âmbito de aplicação

1. A presente secção aplica‐se aos seguintes contratos e operações: a) Contratos de derivados enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção dos seguintes: i) contratos de derivados direta ou indiretamente compensados através de uma contraparte central (CCP) se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições: — as posições e os ativos da empresa de investimento relacionados com esses contratos são distinguidos e segregados, a nível tanto do membro compensador como da CCP, das posições e ativos do membro compensador e dos outros clientes desse membro compensador, e, em resultado dessa distinção e segregação, as referidas posições e ativos passam a estar protegidos contra a falência ao abrigo do direito nacional, em caso de incumprimento ou insolvência do membro compensador ou de um ou mais dos seus outros clientes; — as disposições legislativas, regulamentares e contratuais aplicáveis ao membro compensador ou que o vinculam facilitam a transferência das posições do cliente relativas a esses contratos, bem como das cauções correspondentes, para outro membro compensador dentro do período de risco relativo à margem aplicável em caso de incumprimento ou insolvência do membro compensador inicial; — a empresa de investimento obteve um parecer jurídico independente, escrito e fundamentado que conclui que, em caso de impugnação judicial, a empresa de investimento não suportará as perdas incorridas por insolvência do seu membro compensador ou de qualquer dos clientes do seu membro compensador; ii) contratos de derivados negociados em bolsa, iii) contratos de derivados detidos para cobertura de uma posição da empresa de investimento resultante de uma atividade não incluída na carteira de negociação; b) Operações de liquidação longa; c) Operações de recompra; d) Operações de concessão ou contração de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias; e) Operações de empréstimo com imposição de margem; f) Quaisquer outros tipos de OFVM; g) Créditos e empréstimos a que se refere o anexo I, secção B, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE, se a empresa de investimento executar a ordem em nome do cliente ou receber e transmitir a ordem sem a executar.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), considera‐se que os contratos de derivados direta ou indiretamente compensados através de uma contraparte central qualificada (QCCP) reúnem as condições supra definidas,

2. Excluem‐se do cálculo de K‐TCD as operações com os seguintes tipos de contrapartes: a) Administrações centrais e bancos centrais, caso as posições em risco subjacentes recebessem um ponderador de risco de 0 % nos termos do artigo 114.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; b) Bancos multilaterais de desenvolvimento enumerados no artigo 117.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; c) Organizações internacionais enumeradas no artigo 118.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

3. Sob reserva da aprovação prévia das autoridades competentes, as empresas de investimento podem excluir do âmbito do cálculo de K‐TCD as operações com uma contraparte que seja sua empresa‐mãe, sua filial, filial da sua empresa‐mãe ou uma empresa com a qual estejam relacionadas na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE. As autoridades competentes concedem a aprovação se estiverem satisfeitas as seguintes condições: a) A contraparte é uma instituição de crédito, uma empresa de investimento ou uma instituição financeira, sujeita a requisitos prudenciais adequados; b) A contraparte está integralmente incluída no mesmo perímetro de consolidação prudencial que a empresa de investimento nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou do artigo 7.o do presente regulamento, ou a contraparte e a empresa de investimento são supervisionadas quanto ao cumprimento do critério do capital do grupo, nos termos do artigo 8.o do presente regulamento; c) A contraparte está sujeita aos mesmos procedimentos de avaliação, medição e controlo do risco que a empresa de investimento; d) A contraparte está estabelecida no mesmo Estado‐Membro que a empresa de investimento; e) Não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à rápida transferência de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos pela contraparte à empresa de investimento.

4. Em derrogação da presente secção, sob reserva da aprovação das autoridades competentes, as empresas de investimento podem calcular o valor da posição em risco dos contratos de derivados enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n. o 575/2013 e das operações a que se refere o n. o 1, alíneas b) a f), do presente artigo, mediante aplicação de um dos métodos definidos na parte III, título II, capítulo 6, secção 3, 4 ou 5, do Regulamento (UE) n. o 575/2013, e calcular os requisitos de fundos próprios conexos multiplicando o valor da posição em risco pelo fator de risco definido por tipo de contraparte de acordo com o quadro 2 constante do artigo 26. o do presente regulamento.

As empresas de investimento incluídas na supervisão em base consolidada nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem calcular o requisito de fundos próprios conexo multiplicando os montantes das posições ponderadas pelo risco, calculados nos termos da parte III, título II, capítulo 2, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, por 8 %.

5. Ao aplicarem a derrogação prevista no n. o 4 do presente artigo, as empresas de investimento aplicam também um fator de ajustamento da avaliação de crédito (CVA) multiplicando o requisito de fundos próprios, calculado nos termos do n. o 2 do presente artigo, pelo CVA calculado nos termos do artigo 32. o .

Em vez de aplicarem o fator de CVA como multiplicador, as empresas de investimento incluídas na supervisão em base consolidada nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem calcular os requisitos de fundos próprios para risco de ajustamento da avaliação de crédito nos termos da parte III, título VI, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 26.o

Cálculo de K ‐ TCD

Para efeitos de cálculo de K‐TCD, o requisito de fundos próprios é determinado pela seguinte fórmula:

Requisito de fundos próprios = α•EV•RF•CVA

em que:

α = 1,2;

EV = valor da posição em risco calculado nos termos do artigo 27.o;

RF = fator de risco definido por tipo de contraparte de acordo com o quadro 2; e

CVA = ajustamento da avaliação de crédito calculado nos termos do artigo 32.o.







Quadro 2 Tipo de contraparte Fator de risco Administrações centrais, bancos centrais e entidades do setor público 1,6 % Instituições de crédito e empresas de investimento 1,6 % Outras contrapartes 8 %

Artigo 27.o

Cálculo do valor da posição em risco

O cálculo do valor da posição em risco é determinado de acordo com a seguinte fórmula:

Valor da posição em risco = Max (0; RC + PFE – C)

em que:

RC = custo de substituição determinado nos termos do artigo 28.o;

PFE = exposição potencial futura determinada nos termos do artigo 29.o; e

C = caução determinada nos termos do artigo 30.o.

O custo de substituição (RC) e a caução (C) aplicam‐se a todas as operações a que se refere o artigo 25.o.

A exposição potencial futura (PFE) aplica‐se apenas aos contratos de derivados.

As empresas de investimento podem calcular um valor único da posição em risco ao nível da compensação para todas as operações abrangidas por um acordo de compensação contratual, sob reserva das condições previstas no artigo 31.o. Caso não seja cumprida nenhuma dessas condições, a empresa de investimento trata cada operação como constituindo um conjunto de compensação independente.

Artigo 28.o

Custo de substituição (RC)

O custo de substituição a que se refere o artigo 27.o é determinado do seguinte modo:

a) Para os contratos de derivados, RC é determinado como o CMV;

b) Para as operações de liquidação longa, RC é determinado como o montante da liquidação do numerário a pagar ou a receber pela empresa de investimento no momento da liquidação. Um montante a receber é tratado como montante positivo e um montante a pagar é tratado como montante negativo;

c) Para as operações de recompra e de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, RC é determinado como o montante do numerário emprestado ou tomado de empréstimo. O numerário emprestado pela empresa de investimento é tratado como montante positivo e o numerário tomado de empréstimo pela empresa de investimento é tratado como montante negativo;

d) Para as operações de financiamento através de valores mobiliários, em que ambas as componentes da operação são títulos, RC é determinado pelo CMV do título emprestado pela empresa de investimento. O CMV é aumentado aplicando o ajustamento de volatilidade correspondente previsto no quadro 4 do artigo 30.o;

e) Para as operações de empréstimo com imposição de margem e para os créditos e empréstimos a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, alínea g), RC é determinado pelo valor contabilístico do ativo de acordo com o quadro contabilístico aplicável.

Artigo 29.o

Exposição potencial futura

1. A exposição potencial futura (PFE) a que se refere o artigo 27.o é calculada para cada derivado multiplicando: a) O montante nocional efetivo (EN) da operação fixado nos termos dos n.os 2 a 6 do presente artigo, e b) O fator prudencial (SF) fixado nos termos do n.o 7 do presente artigo.

2. O montante nocional efetivo (EN) é o resultado da multiplicação do montante nocional calculado nos termos do n. o 3, da sua duração calculada nos termos do n. o 4, e do seu delta de supervisão calculado nos termos do n. o 6.

3. O montante nocional, salvo indicação expressa e fixa até ao vencimento, é determinado do seguinte modo: a) Para os contratos de derivados de taxas de câmbio, o montante nocional é definido como o montante nocional da componente em moeda estrangeira do contrato, convertido para a moeda nacional. Se ambas as componentes de um derivado de taxas de câmbio forem denominadas em moedas diferentes da moeda nacional, o montante nocional de cada componente é convertido para a moeda nacional, e o montante nocional corresponde à componente com o maior valor em moeda nacional; b) Para os contratos de derivados de capitais próprios e de mercadorias, e para as licenças de emissão e seus derivados, o montante nocional é definido como o resultado da multiplicação do preço de mercado de uma unidade do instrumento pelo número de unidades visadas pela operação; c) Para as operações com múltiplas remunerações que sejam de tipo state contingent (dependentes da situação de uma determinada variável), incluindo as opções digitais ou os contratos a prazo com resgate condicional (target redemption forwards), as empresas de investimento calculam o montante nocional para cada situação e utilizam o resultado mais elevado; d) Caso o montante nocional seja uma fórmula de valores de mercado, as empresas de investimento indicam os CMV para determinar o montante nocional da operação; e) Para os swaps de montante nocional variável, como os swaps com amortizações (amortising swaps) e os swaps em aumento (accreting swaps), as empresas de investimento utilizam, como montante nocional da operação, o montante nocional médio ao longo da vida remanescente do swap; f) Os swaps alavancados (leveraged swaps) são convertidos para o montante nocional do swap não alavancado equivalente, de modo que, caso todas as taxas de um swap sejam multiplicadas por um fator, o montante nocional indicado seja multiplicado pelo fator sobre as taxas de juro para determinar o montante nocional; g) Para os contratos de derivados com várias transferências de capital, o montante nocional é multiplicado pelo número de transferências de capital no contrato de derivados a fim de determinar o montante nocional.

4. O montante nocional dos contratos de derivados sobre taxas de juro e dos contratos de derivados de crédito durante o prazo de vencimento residual (em anos) desses contratos é ajustado de acordo com a duração fixada na seguinte fórmula:

Duração = (1 – exp (–0,05 prazo de vencimento residual)) /0,05;

Para os contratos de derivados que não sejam contratos de derivados sobre taxas de juro nem contratos de derivados de crédito a duração é igual a 1.

5. A data de vencimento de um contrato é a última data em que o contrato ainda pode ser executado.

Caso o derivado remeta para o valor de outro instrumento de taxa de juro ou de crédito, o prazo é determinado com base no instrumento subjacente.

Para as opções, a data de vencimento é a última data de exercício contratual, consoante especificada no contrato.

Para contratos de derivados estruturados de modo que, em datas definidas, as posições em risco residuais sejam liquidadas e as condições sejam revistas por forma a que o justo valor do contrato seja igual a zero, o prazo de vencimento residual é igual ao período remanescente até à data de revisão seguinte.

6. O delta de supervisão das opções e das opções sobre swaps pode ser calculado pela própria empresa de investimento, utilizando um modelo adequado sujeito à aprovação das autoridades competentes. O modelo deve estimar a taxa de variação do valor da opção relativamente a pequenas variações do valor de mercado do instrumento subjacente. Para as operações que não sejam opções nem opções sobre swaps , ou para as quais não haja um modelo aprovado pelas autoridades competentes, o delta é igual a 1.

7. O fator prudencial (SF) para cada categoria de ativos é fixado de acordo com o seguinte quadro:



Quadro 3 Categoria de ativos Fator prudencial Taxa de juro 0,5 % Divisa 4 % Crédito 1 % Ações de um único emitente 32 % Índice de ações 20 % Mercadorias e licenças de emissão 18 % Outros 32 %

8. A exposição potencial futura de um conjunto de compensação é a soma da exposição potencial futura de todas as operações incluídas no conjunto de compensação, a multiplicar por: a) 0,42, para os conjuntos de compensação de operações com contrapartes financeiras e não financeiras para as quais a caução seja objeto de permuta bilateral com a contraparte, se necessário, nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012; b) 1, para os outros conjuntos de compensação.

Artigo 30.o

Cauções

1. Todas as cauções, tanto para as operações bilaterais como para as operações compensadas a que se refere o artigo 25.o, estão sujeitas a ajustamentos de volatilidade de acordo com o seguinte quadro:



Quadro 4 Categoria de ativos Ajustamento de volatilidade — operações de recompra Ajustamento de volatilidade — outras operações Títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais ≤ 1 ano 0,707 % 1 % > 1 ano ≤ 5 anos 2,121 % 3 % > 5 anos 4,243 % 6 % Títulos de dívida emitidos por outras entidades ≤ 1 ano 1,414 % 2 % > 1 ano ≤ 5 anos 4,243 % 6 % > 5 anos 8,485 % 12 % Posições de titularização ≤ 1 ano 2,828 % 4 % > 1 ano ≤ 5 anos 8,485 % 12 % > 5 anos 16,970 % 24 % Títulos de capital próprio e convertíveis cotados 14,143 % 20 % Outros valores mobiliários e mercadorias 17,678 % 25 % Ouro 10,607 % 15 % Numerário 0 % 0 %

Para efeitos do quadro 4, as posições de titularização não incluem as posições de retitularização.

As autoridades competentes podem alterar os ajustamentos de volatilidade para determinados tipos de mercadorias para os quais haja diferentes níveis de volatilidade dos preços. Notificam a EBA de tais decisões, fundamentando as alterações que tenham efetuado.

2. O valor da caução é determinado do seguinte modo: a) Para efeitos do artigo 25.o, n.o 1, alíneas a), e), e g), pelo montante da caução recebida pela empresa de investimento da sua contraparte, diminuído de acordo com o quadro 4; b) Para as operações a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e f), pela soma do CMV da componente em títulos e do montante líquido da caução dada ou recebida pela empresa de investimento.

Para as operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM), em que ambas as componentes da operação são títulos, a caução é determinada pelo CMV do título tomado de empréstimo pela empresa de investimento.

Caso a empresa de investimento efetue uma aquisição do título ou o tenha emprestado, o CMV do título é tratado como montante negativo e diminuído, para um montante negativo maior, utilizando o ajustamento de volatilidade previsto no quadro 4. Caso a empresa de investimento efetue uma venda do título ou o tenha tomado de empréstimo, o CMV do título é tratado como montante positivo e diminuído utilizando o ajustamento de volatilidade previsto no quadro 4.

Sob reserva das condições previstas no artigo 31.o, caso haja diferentes tipos de operações cobertas por um acordo de compensação contratual, os ajustamentos de volatilidade do quadro 4 aplicáveis a «outras operações» são aplicados aos montantes respetivos, calculados nos termos do primeiro parágrafo, alíneas a) e b), ao nível de cada emitente em cada categoria de ativos.

3. Caso exista um desfasamento de moedas entre a operação e a caução recebida ou dada, aplica‐se um ajustamento de volatilidade adicional de 8 % para desfasamento entre moedas.

Artigo 31.o

Compensação

Para efeitos da presente secção, as empresas de investimento podem: em primeiro lugar, tratar os contratos que sejam perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de compensação como se fossem um único contrato com um capital nocional equivalente às receitas líquidas; em segundo lugar, compensar outras operações objeto de uma novação no âmbito da qual todas as obrigações entre a empresa de investimento e a respetiva contraparte sejam automaticamente fusionadas, de tal modo que a novação substitua juridicamente as obrigações brutas anteriores por um montante líquido único; em terceiro lugar, compensar outras operações caso a empresa de investimento assegure que estão reunidas as seguintes condições:

a) Existe um contrato de compensação com a contraparte, ou outro acordo que cria uma obrigação jurídica única, que abrange todas as operações incluídas, de tal forma que a empresa de investimento tenha o direito a receber ou a obrigação de pagar apenas a soma líquida dos valores positivos e negativos, avaliados ao preço de mercado, das operações individuais incluídas no caso de uma contraparte não honrar as suas obrigações devido a qualquer uma das seguintes situações: i) incumprimento, ii) falência, iii) liquidação, iv) circunstâncias similares;

b) O contrato de compensação não inclui nenhuma cláusula que, em caso de incumprimento de uma contraparte, permita que uma contraparte que não esteja em situação de incumprimento efetue exclusivamente pagamentos limitados, ou não efetue quaisquer pagamentos, à massa falida da contraparte em incumprimento, mesmo que a parte em incumprimento seja um credor líquido;

c) A empresa de investimento obteve um parecer jurídico independente, escrito e fundamentado, que conclui que, em caso de impugnação judicial de um acordo de compensação, os créditos e as obrigações da empresa de investimento serão equivalentes aos referidos na alínea a) ao abrigo do regime jurídico seguinte: i) o direito da jurisdição em que a contraparte foi constituída, ii) se estiver envolvida uma sucursal estrangeira de uma contraparte, o direito da jurisdição em que a sucursal está localizada, iii) o direito que rege as operações específicas constantes do acordo de compensação, ou iv) o direito que rege qualquer contrato ou acordo necessário para dar execução à compensação.

Artigo 32.o

Ajustamento da avaliação de crédito

Para efeitos da presente secção, entende‐se por «CVA» um ajustamento da avaliação média de mercado (mid‐market) da carteira de operações realizadas com uma contraparte. Esse ajustamento reflete o CMV do risco de crédito da contraparte para a empresa de investimento, mas não o CMV do risco de crédito da empresa de investimento para a contraparte.

O CVA é igual a 1,5 para todas as operações com exceção das operações seguintes, para as quais o CVA é igual a 1:

a) Transações com contrapartes não financeiras, tal como definidas no artigo 2.o, ponto 9, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, ou com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro, caso essas transações não excedam o limiar de compensação especificado no artigo 10.o, n.os 3 e 4, desse regulamento;

b) Transações intragrupo previstas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

c) Operações de liquidação longa;

d) OFVM, incluindo operações de empréstimo com imposição de margem, a não ser que a autoridade competente determine que as posições em risco de CVA da empresa de investimento, decorrentes dessas operações, são significativas; e

e) Créditos e empréstimos a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, alínea g).







Secção 2

Fluxo diário de negociação

Artigo 33.o

Cálculo de DTF para efeitos do cálculo de K ‐ DTF

1. Para efeitos do cálculo de K‐DTF, DTF é a média móvel do valor do fluxo diário total de negociação, calculado ao longo de cada dia útil durante os nove meses precedentes, excluindo os três meses mais recentes.

DTF é a fórmula aritmética dos valores diários dos seis meses restantes.

K‐DTF é calculado no primeiro dia útil de cada mês.

2. DTF é calculado como a soma do valor absoluto das aquisições e do valor absoluto das vendas, tanto para as operações à vista como para os derivados, nos seguintes termos: a) Para as operações à vista, o valor é o montante pago ou recebido em cada operação; b) Para os derivados, o valor da operação é o montante nocional do contrato.

O montante nocional dos derivados de taxas de juro é ajustado em função do prazo de vencimento residual (em anos) desses contratos. O montante nocional é multiplicado pela duração de acordo com a seguinte fórmula:

Duração = prazo de vencimento residual (em anos) /10

3. DTF não inclui as operações executadas por uma empresa de investimento para efeitos da prestação de serviços de gestão de carteiras por conta de fundos de investimento.

DTF inclui as operações executadas por uma empresa de investimento em seu nome próprio, quer para si própria quer por conta de clientes.

4. Se uma empresa de investimento exercer atividades e tiver um fluxo diário de negociação há menos de nove meses, utiliza os dados históricos de DTF relativos ao período previsto no n. o 1, logo que esses dados fiquem disponíveis, para calcular K‐DTF. A autoridade competente pode substituir os pontos de dados históricos em falta por determinações regulamentares, com base nas projeções de atividades da empresa de investimento apresentadas nos termos do artigo 7. o da Diretiva 2014/65/UE.







CAPÍTULO 5

Objetivos ambientais e sociais

Artigo 34.o

Tratamento prudencial dos ativos expostos a atividades associadas a objetivos ambientais ou sociais

1. Após consulta ao Comité Europeu do Risco Sistémico, a EBA avalia, com base nos dados disponíveis e nas conclusões do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis da Comissão, se, do ponto de vista prudencial, se justificará um tratamento prudencial específico dos ativos expostos a atividades substancialmente associadas a objetivos ambientais ou sociais, sob a forma de fatores K ajustados ou coeficientes ajustados dos fatores K. A EBA examina em especial os seguintes elementos: a) As opções metodológicas para avaliar a exposição das categorias de ativos a atividades substancialmente associadas a objetivos ambientais ou sociais; b) Os perfis de risco específicos dos ativos expostos a atividades substancialmente associadas a objetivos ambientais ou sociais; c) Os riscos relacionados com a depreciação de ativos devido a alterações da regulamentação, tais como a atenuação das alterações climáticas; d) Os efeitos potenciais na estabilidade financeira de um tratamento prudencial específico dos ativos expostos a atividades substancialmente associadas a objetivos ambientais ou sociais.

2. A EBA apresenta um relatório sobre as suas conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão até 26 de dezembro de 2021.

3. Com base no relatório a que se refere o n. o 2, a Comissão apresenta, se adequado, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho.







PARTE IV

RISCO DE CONCENTRAÇÃO

Artigo 35.o

Obrigação de acompanhamento

1. As empresas de investimento acompanham e controlam o seu risco de concentração nos termos da presente parte, através de procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos e de mecanismos de controlo interno robustos.

2. Para efeitos da presente parte, os termos «instituição de crédito» e «empresa de investimento» incluem empresas privadas ou públicas, incluindo as suas sucursais, que, se estivessem estabelecidas na União, constituiriam instituições de crédito ou empresas de investimento na aceção do presente regulamento, e que tenham sido autorizadas num país terceiro que aplica requisitos de regulamentação e supervisão prudencial pelo menos equivalentes aos aplicados na União.

Artigo 36.o

Cálculo do valor da posição em risco

1. As empresas de investimento que não reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1 calculam o valor das posições em risco sobre um cliente ou um grupo de clientes ligados entre si para efeitos da presente parte somando os seguintes elementos: a) O excedente — se positivo — das posições longas da empresa de investimento relativamente às suas posições curtas em todos os instrumentos financeiros da carteira de negociação emitidos pelo cliente em causa, sendo a posição líquida de cada um deles calculada nos termos das disposições a que se refere o artigo 22.o, alíneas a), b) e c). b) O valor das posições em risco das operações a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, com o cliente em questão, calculado nos termos do artigo 27.o.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), as empresas de investimento que, para efeitos do requisito do fator K relativo a RtM, calculem os requisitos de capital para as posições da carteira de negociação de acordo com o método especificado no artigo 23.o calculam a posição líquida para efeitos do risco de concentração dessas posições nos termos das disposições a que se refere o artigo 22.o, alínea a);

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), do presente número, as empresas de investimento que, para efeitos de K‐TCD, calculem os requisitos de capital aplicando os métodos referidos no artigo 25.o, n.o 4, do presente regulamento, calculam o valor das posições em risco desses contratos e dessas operações referidos no artigo 25.o, n.o 1, do presente regulamento, aplicando os métodos definidos na parte III, título II, capítulo 6, secção 3, 4 ou 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2. O valor da posição em risco sobre um grupo de clientes ligados entre si é calculado somando as posições em risco sobre os clientes individuais no âmbito do grupo, que devem ser tratadas como uma única posição em risco.

3. No cálculo da posição em risco sobre um cliente ou um grupo de clientes ligados entre si, as empresas de investimento tomam todas as medidas razoáveis para identificar os ativos subjacentes nas operações relevantes e a contraparte das posições em risco subjacentes.

Artigo 37.o

Limites do risco de concentração e excesso do valor da posição em risco

1. Para as empresas de investimento, o limite do risco de concentração do valor das posições em risco sobre um cliente individual ou um grupo de clientes ligados entre si é fixado em 25% dos fundos próprios da empresa de investimento.

Se esse cliente individual for uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento, ou se um grupo de clientes ligados entre si incluir uma ou mais instituições de crédito ou empresas de investimento, o limite do risco de concentração é igual a 25% dos fundos próprios da empresa de investimento ou a 150 milhões de EUR, consoante o que for mais elevado, desde que, para a soma dos valores das posições em risco sobre todos os clientes ligados entre si que não sejam instituições de crédito nem empresas de investimento, o limite do risco de concentração se mantenha em 25 % dos fundos próprios da empresa de investimento.

Se o montante de 150 milhões de EUR for superior a 25 % dos fundos próprios da empresa de investimento, o limite do risco de concentração não pode exceder 100 % dos fundos próprios da empresa de investimento.

2. Caso sejam excedidos os limites a que se refere o n. o 1, as empresas de investimento devem cumprir a obrigação de notificação prevista no artigo 38. o e um requisito de fundos próprios para o excesso do valor da posição em risco nos termos do artigo 39. o .

As empresas de investimento calculam o excesso do valor da posição em risco sobre um cliente individual ou um grupo de clientes ligados entre si de acordo com a seguinte fórmula:

excesso do valor da posição em risco = EV – L

em que:

EV = valor da posição em risco calculado nos termos do artigo 36.o; e

L = limite do risco de concentração determinado nos termos do n.o 1 do presente artigo.

3. O valor da posição em risco sobre um cliente individual ou um grupo de clientes ligados entre si não pode exceder: a) 500% dos fundos próprios da empresa de investimento, se tiver decorrido um período igual ou inferior a 10 dias desde a ocorrência do excesso; b) Em termos agregados, 600% dos fundos próprios da empresa de investimento, para qualquer excesso que se tenha mantido por mais de 10 dias.

Artigo 38.o

Obrigação de notificação

1. Caso sejam excedidos os limites a que se refere o artigo 37. o , as empresas de investimento notificam sem demora às autoridades competentes o montante do excesso, o nome do cliente individual em causa e, se aplicável, o nome do grupo de clientes ligados entre si em causa.

2. As autoridades competentes podem conceder à empresa de investimento um período de tempo limitado para cumprir o limite a que se refere o artigo 37. o .

Artigo 39.o

Cálculo de K ‐ CON

1. O requisito de fundos próprios K‐CON é igual ao montante agregado dos requisitos de fundos próprios calculados para cada cliente ou grupo de clientes ligados entre si segundo o requisito de capital da linha adequada na coluna 1 do quadro 6 que represente uma parte do excesso individual total, a multiplicar: a) Por 200%, caso o excesso não se tenha mantido por mais de 10 dias; b) Pelo fator correspondente na coluna 2 do quadro 6, decorrido o período de 10 dias calculado a partir da data de ocorrência do excesso, imputando cada percentagem do excesso à linha adequada na coluna 1 do quadro 6.

2. O requisito de fundos próprios do excesso a que se refere o n. o 1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

OFRE = requisito de fundos próprios do excesso;

OFR = requisito de fundos próprios das posições em risco sobre um cliente individual ou grupos de clientes individuais ligados entre si, calculado somando os requisitos de fundos próprios das posições em risco sobre os clientes individuais no âmbito do grupo, que devem ser tratadas como uma única posição em risco;

EV = valor da posição em risco calculado nos termos do artigo 36.o;

EVE = excesso do valor da posição em risco calculado nos termos do artigo 37.o, n.o 2.

Para efeitos de cálculo de K‐CON, incluem‐se exclusivamente requisitos de risco específico nos requisitos de fundos próprios das posições em risco resultantes do excedente — se positivo — das posições longas da empresa de investimento relativamente às suas posições curtas em todos os instrumentos financeiros da carteira de negociação emitidos pelo cliente em causa, sendo a posição líquida de cada um deles calculada nos termos das disposições a que se refere o artigo 22.o, alíneas a), b) e c).

As empresas de investimento que, para efeitos do requisito do fator K relativo a RtM, calculem os requisitos de fundos próprios das posições da carteira de negociação de acordo com o método especificado no artigo 23.o calculam o requisito de fundos próprios da posição em risco para efeitos do risco de concentração dessas posições nos termos das disposições a que se refere o artigo 22.o, alínea a).







Quadro 6 Coluna 1: Excesso do valor da posição em risco em percentagem dos fundos próprios Coluna 2: Fatores Até 40 % 200 % De 40 % a 60 % 300 % De 60 % a 80 % 400 % De 80 % a 100 % 500 % De 100 % a 250 % 600 % Mais de 250 % 900 %

Artigo 40.o

Procedimentos para impedir que as empresas de investimento contornem o requisito de fundos próprios K-CON

1. As empresas de investimento não podem transferir temporariamente as posições em risco que excedam o limite previsto no artigo 37. o , n. o 1, nem para outra sociedade, pertencente ou não ao mesmo grupo