1978L0055 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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Alterado por:

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1977

que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 70/457/CEE, relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de materiais de multiplicação vegetativa da vinha, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de espécies hortícolas e o catálogo comum das variedades das espécies agrícolas

(78/55/CEE)

Considerando que a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE ( 4 ), e a Directiva 70/458/CEE do Conselho de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de legumes ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/307/CEE ( 6 ), prevêem que, a contar de 1 de Julho de 1977, a equivalência dos exames oficiais das variedades e dos controlos para a selecção conservadora das variedades efectuadas em países terceiros não poderá mais ser reconhecida ao nível nacional pelos Estados-membros; que a Directiva 70/458/CEE prevé que, a contar de 1 Julho de 1977, a equivalência das sementes produzidas em países terceiros não poderá mais ser reconhecida ao nível nacional pelos Estados-membros;

Considerando que as sementes previstas para a certificação como sementes certificadas devem, em princípio, provir de sementes de base; que não obstante as directivas anteriormente citadas permitirem igualmente para certas espécies, a título derrogatório, que as sementes sejam certificadas como sementes certificadas se elas provierem de sementes pré-base tendo sido oficialmente examinadas; que, para certas espécies, esta faculdade não se revela suficiente, nomeadamente no que respeita às espécies para as quais está autorizada a certificação como sementes certificadas da segunda reprodução; que, por conseguinte, é conveniente ampliar esta faculdade, na medida em que forem fornecidas garantias suficientes;

Considerando que as disposições dessas directivas em matéria de marcação das sementes e dos propágulos, aplicáveis no momento actual, não têm em conta os progressos realizados no domínio das regras de rotulagem e que é conveniente desde já adaptá-las;

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Artigo 2.o

A Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/444/CEE ( 8 ), é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 2.

o

são aditados os nos seguintes:

«1 A. As Alterações a introduzir em função da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies referidas no n.o 1, parte A, no que respeita às denominações e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espécies referidas pela presente directiva, serão adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 21.o

1 B. Segundo o procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros poderão ser autorizados a permitir, por derrogação do n.o 1, ponto C, alínea a), a certificação como sementes certificadas, de sementes de espécies autogâmicas ou apomícticas anteriormente apresentadas à certificação enquanto sementes de base e provindo directamente de sementes duma geração anterior às sementes de base que não foi oficialmente examinada. Esta disposição não se aplica às sementes híbridas. A certificação como sementes certificadas só poderá ser efectuada se for pedida pelo requerente da certificação de acordo com o adquirente e se tiver sido comprovado, por ocasião de um controlo oficial posterior com base em amostras colhidas oficialmente e efectuado o mais tardar no período de crescimento das culturas para a produção de sementes que são objecto do pedido, que as sementes da geração anterior corresponderam às exigências fixadas para as sementes de base quanto à identidade e à pureza das variedades. Nest caso, o adquirente declarará, aquando da colheita da amostra, a superfície total da produção de sementes da geração anterior. Estas condições poderão ser alteradas, em função da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, segundo o procedimento previsto no artigo 21.o

Os Estados-membros determinam que os rótulos oficiais das sementes comercializadas, em aplicação da autorização referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação “comercialização autorizada exclusivamente em … (Estado-membro a que diz respeito)”; os Estados-membros poderão para além disso determinar nesse caso que os rótulos oficiais tragam igualmente a indicação “destinadas exclusivamente à reprodução”.»