1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1986
relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras
(86/635/CEE)
(JO L 372 de 31.12.1986, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Setembro de 2001L 283 28 27.10.2001
►M2Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de
Junho de 2003L 178 16 17.7.2003
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1986
relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e
outras instituições financeiras
(86/635/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o n.o3, alínea g, do seu artigo 54.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 Julho de
1978 (4), baseada no artigo 54.o,n .o3, alínea g), do Tratado e relativa
às contas anuais de certas formas de sociedadas, com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 84/569/CEE (5), não é obrigatoriamente
aplicável, até coordenação posterior, aos bancos e às outras instituiçõesfinanceiras, a seguir denominadas «instituições de crédito»; que, dada aimportância capital dessas empresas na Comunidade, se impõe
proceder a essa coordenação;
Considerando que a Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de
Junho de 1983, baseada no n.
o3, alínea g), do artigo 54.odo Tratado
e relativa às contas consolidadas (6), apenas prevê derrogações em
relação às instituições de crédito até ao termo dos prazos previstospara a aplicação da presente directiva; que daí resulta que esta deve
igualmente conter disposições específicas para as instituições de crédito
relativas às contas consolidadas;
Considerando que a urgência da coordenação deriva igualmente do
facto de haver um número crescente de instituições de crédito queexercem as suas actividades além das fronteiras nacionais; que uma
melhor comparabilidade das contas anuais e das contas consolidadas
destas instituições se reveste de fundamental importância para oscredores, devedores e sócios, bem como para o público em geral;
Considerando que, em quase todos os Estados-membros da Comuni-
dade, são múltiplas as formas jurídicas das instituições de crédito, naacepção da Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro
de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dasinstituições de crédito e ao seu exercício (
7) em concorrência no sector
do crédito; que parece pois necessário não limitar a coordenação parainstituições de crédito às formas jurídicas referidas na Directiva 78/
/660/CEE mas, pelo contrário, fixar um âmbito de aplicação que se
estenda a todas as sociedades, tal como definidas no segundo parágrafodo artigo 58.
odo Tratado;
Considerando que, no que diz respeito às instituições financeiras,
convém contudo limitar o âmbito de aplicação da presente directivaàquelas que sejam dotadas de uma das forma jurídicas referidas na
Directiva 78/660/CEE; que as instituições financeiras não submetidas
a essa directiva devem automaticamente recair no âmbito de aplicaçãoda presente directiva;1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 130 de 1. 6. 1981, p. 1, e JO n.oC 83 de 24. 3. 1984, p. 6 e JO n.o
C 351 de 31. 12. 1985, p. 24.
(2)J O n .oC 242 de 12. 9. 1983, p. 33 e JO n.oC 163 de 10. 7. 1978, p. 60.
(3)J O n .oC 112 de 3. 5. 1982, p. 60.
(4)J O n .oL 222 de 14. 8. 1978, p. 11.
(5)J O n .oL 314 de 4. 12. 1984, p. 28.
(6)J O n .oL 193 de 18. 7. 1983, p. 1.
(7)J O n .oL 322 de 17. 12. 1977, p. 30.
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Considerando que se impõe uma ligação com a coordenação em
matéria de instituições de crédito pelo facto de que algumas das regrasrelativas às contas anuais e às contas consolidadas terem incidência
noutros domínios abrangidos por tal coordenação, tais como as
condições de aprovação ou os indicadores estabelecidos para fins defiscalização;
Considerando que, embora tenha parecido aconselhável, atendendo às
particularidades das instituições de crédito, adoptar uma directiva
distinta para as contas anuais e as contas consolidadas destas insti-tuições, tal não significa que a nova regulamentação esteja dissociadadas regulamentações contidas nas Directivas 78/660/CEE e 83/349//CEE; que tal dissociação não seria efectivamente nem útil nem
compatível com os princípios fundamentais da coordenação do direito
das sociedades dado que, devido ao importante papel que desempe-nham na economia comunitária, as instituições de crédito nãopoderiam ser excluídas de uma regulamentação concebida para oconjunto das empresas; que é pois esta a razão pela qual apenas asparticularidades sectoriais das instituções de crédito foram tomadas
em consideração, no sentido de que a presente directiva apenas fixa as
derrogações às Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE;
Considerando que a estrutura e o conteúdo dos balanços das insti-
tuições de crédito variam de uns Estados-membros para outros; que a
presente directiva deve, por conseguinte, prever a mesma estrutura, a
mesma nomenclatura e a mesma terminologia para as rubricas dobalanço de todas as instituições de crédito da Comunidade; que devempoder ser admitidas derrogações em função da forma jurídica de umainstituição ou da especial natureza das suas actividades;
Considerando que a comparabilidade das contas anuais e das contas
consolidadas exige que sejam resolvidas algumas questões fundamen-tais relativas à inscrição das diversas operações no balanço e nasrubricas extrapatrimoniais;
Considerando que, a fim de poder assegurar uma melhor comparabili-
dade, é preciso, além disso, que o conteúdo das diversas rubricas dobalanço e extrapatrimoniais seja determinado com precisão;
Considerando que o mesmo se verifica no que se refere à estrutura e à
delimitação das rubricas da conta de ganhos e perdas;
Considerando que, além disso, a comparabilidade dos dados constantes
do balanço e da conta de ganhos e perdas depende essencialmente dovalor atribuído aos elementos do activo e do passivo registados nobalanço;
Considerando que é conveniente, em função dos especiais riscos
inerentes às operações bancárias e da necessidade de proteger aconfiança, prever a possibilidade de criar no passivo do balanço umarubrica denominada «Fundo para riscos bancários gerais»; que, pelos
mesmos motivos, pareceu igualmente oportuno permitir aos Estados-
-membros deixarem às instituções de crédito, até coordenaçãoposterior, uma certa margem de apreciação, em especial na avaliaçãodos créditos e de certos títulos; que é importante, contudo, neste últimocaso, que os Estados-membros permitam a essas mesmas instituiçõescriar a rubrica «Fundo para riscos bancários gerais»; que pareceu igual-
mente indicado autorizar os Estados-membros a permitirem às
instituições de crédito que procedam a certas compensações na contade lucros e perdas;
Considerando que devem ser igualmente efectuadas certas alterações ao
anexo, tendo em conta a natureza específica das instituições de crédito;
Considerando que, com a preocupação de colocar ao mesmo nível o
maior número possível de instituições de crédito, como no caso daDirectiva 77/780/CEE, as reduções previstas na Directiva 78/660/CEE
não foram previstas em benefício das pequenas e médias instituições de
crédito; que, no entanto, se a experiência vier a provar que tal énecessário, tais reduções poderão ser previstas numa coordenaçãoposterior; que, pelos mesmos motivos, a possibilidade concedida aosEstados-membros pela Directiva 83/349/CEE de isentarem da obri-gação de consolidar as empresas-mãe que façam parte de conjuntos de1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 3
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empresas a consolidar que não ultrapassem uma determinada dimensão,
não foi retomada no caso das instituições de crédito;
Considerando que a aplicação das disposições relativas às contas
consolidadas às instituições de crédito impõe algumas adaptações deregras aplicáveis ao conjunto das sociedades industriais e comerciais;
que foram previstas regras expressas para os grupos mistos e que a
isenção da subconsolidação pode ser sujeita a condições suplementares;
Considerando que, tendo em conta a importância das redes bancárias
que se estendem para além das fronteiras nacionais e o seu permanente
desenvolvimento, é importante que as contas anuais e as contas conso-lidadas de uma instituição de crédito que tenha a sua sede social numEstado-membro sejam publicadas em todos os Estados-membros emque tal instituição se encontre estabelecida;
Considerando que a análise dos problemas que se colocam na matéria
que é objecto da presente directiva, nomeadamente no que se refere àsua aplicação, exige que os representantes dos Estados-membros e da
Comissão colaborem no seio de um comité de contacto; que, a fim de
evitar a proliferação de tais comités, convém que essa colaboração serealize no seio do comité previsto no artigo 52.
oda Directiva 78/660/
/CEE; que, no entanto, quando se tratar da análise dos problemas dasinstituições de crédito, é necessário que o comité tenha uma compo-sição adequada;
Considerando que a complexidade da matéria exige que seja concedido
às instituições de crédito abrangidas pela presente directiva um prazomais longo que o habitual para a entrada em aplicação das suas dispo-
sições;
Considerando que é útil prever o reexame de certas disposições da
presente directiva após uma experiência de cinco anos de aplicação, à
luz dos objectivos de uma maior transparência e harmonização,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARESE ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
1. Os artigos 2.o,3 .o,o sn .os1 e 3 a 6 do artigo 4.o, os artigos 6.o,7 .o,
13.oe 14.o,o sn .os3 e 4 do artigo 15.o, os artigos 16.oa 21.o, 29.oa 35.o,
37.oa 41.o, a primeira frase do artigo 42.o, os artigos 42.oA a 42.oF, o
n.o1 do artigo 45.o,o sn .os1 e 2 do artigo 46.o, os artigos 48.oa 50.o,o
artigo 50.oA; o n.o1 do artigo 51.oe os artigos 51.oA, 56.oa 59.o, 61.oe
61.oA da Directiva 78/660/CEE aplicam-se às instituições referidas no
artigo 2.oda presente directiva, caso esta nada disponha em contrário.
Todavia, o n.o3 do artigo 35.o, os artigos 36.oe 37.oeo sn .os1a4d o
artigo 39.oda presente directiva não se aplicam no que respeita aos
elementos do activo e do passivo avaliados de acordo com a secção7A da Directiva 78/660/CEE.
2. As referências, nas Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, aos
artigos 9.
o, 10.oe 10.oA (balanço) ou aos artigos 22.oa 26.o(contas de
ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, devem entender-se comosendo feitas aos artigos 4.
oe4 .oA (balanço) ou aos artigos 26.o, 27.oe
28.o(conta de ganhos e perdas) da presente directiva.
3. As referências feitas nas Directivas 78/660/CEE a 83/349/CEE
aos artigos 31.oa 42.oda Directiva 78/660/CEE devem ser consideradas
como feitas a estes últimos artigos, tendo em conta os artigos 35.oa
39.oda presente directiva.
4. Quando as disposições da Directiva 78/660/CEE referidas no
presente artigo se referirem às rubricas do balanço para os quais apresente directiva não prevê disposições equivalentes, devem consi-1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 4
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derar-se como relativas às rubricas do artigo 4.oda presente directiva
em que são referidos os correspondentes elementos de património.
Artigo 2.o
1. As medidas de coordenação estabelecidas pela presente directiva
aplicam-se:
a) Às instituições de crédito, na acepção do primeiro travessão do
artigo 1.oda Directiva 77/780/CEE, que sejam as sociedades na
acepção do segundo parágrafo do artigo 58.odo Tratado;
b) Às instituições financeiras que tenham uma das formas jurídicas
referidas no n.o1 do artigo 1.oda Directiva 78/660/CEE e que,
com base no n.o2 do referido artigo, não sejam abrangidas pela
referida directiva.
Na acepção da presente directiva, a noção de instituição de crédito
abrange igualmente as instituições financeiras, desde que o contextonada estabeleça em contrário.
2. Os Estados-membros podem, não aplicar a presente directiva:
a) Às instituições de crédito referidas no n.
o2 do artigo 2.oda Direc-
tiva 77/780/CEE;
b) Às instituições de um mesmo Estado-membro que, nos termos do
n.o4, alínea a), do artigo 2.oda Directiva 77/780/CEE, estejam
filiados num organismo central nesse mesmo Estado-membro. Nestecaso, sem prejuízo da aplicação da presente directiva ao organismo
central, o conjunto constituído pelo organismo central e as suas
instituições filiadas deve ser considerado nas contas consolidadas eno correspondente relatório de gestão, os quais são elaborados,controlados e publicados nos termos da presente directiva;
c) Às seguintes instituições de crédito:
— na Grécia: às instituições Eteba (Banco Nacional de Investi-
mento para o Desenvolvimento Industrial) e TrapezaEpendyseon (Banco de Investimento),
— na Irlanda: às Industrial and Provident Societies,— no Reino Unido: às Friendly Societies e às Industrial and Provi-
dent Societies.
4. Sem prejuízo da aplicação do disposto no n.
o3 do artigo 2.oda
Directiva 78/660/CEE, e até posterior coordenação, os Estados-
-membros podem:
a) Para as instituições de crédito referidas no n.o1, alínea a), do artigo
2.oda presente directiva, que não sejam sociedades de um dos tipos
referidos no n.o1 do artigo 1.oda Directiva 78/660/CEE, prever
regras derrogatórias da presente directiva, na medida em que essasregras sejam necessárias, tendo em conta a forma jurídica dessas
instituições;
b) Para as instituições de crédito especializadas, prever regras derroga-
tórias ao disposto na presente directiva, quando tais regras sãonecessárias por motivo da natureza especial da sua actividade.
Estas derrogações só podem incidir sobre o modelo, a nomenclatura, a
terminologia e o conteúdo das rubricas do balanço e da conta de lucros
e perdas e não podem ter como efeito que as instituições em causaforneçam nas suas contas anuais menos informações do que as outrasinstituições às quais se aplica a presente directiva.
Os Estados-membros notificarão à Comissão as instituições de crédito
em questão, se for caso disso por categorias, no prazo de seis meses acontar do termo da prazo referido no n.
o2 do artigo 47.oInformá-la-ão
das disposições derrogatórias previstas a esse título.
Este regime derrogatório será objecto de uma reanálise o mais tardar
dez anos a contar da notificação da presente directiva. A Comissãoapresentará, se for necessário, as propostas adequadas. Além disso,apresentará um relatório intercalar, o mais tardar cinco anos após anotificação da presente directiva.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 5
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SECÇÃO 2
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO BALANÇO E À CONTA DE
GANHOS E PERDAS
Artigo 3.o
No que se refere às instituições de crédito, o reagrupamento de
rubricas, nas condições previstas no n.o3, alíneas a) ou b), do artigo
4.oda Directiva 78/660/CEE, só é possível em relação às sub-rubricas
do balanço e da conta de ganhos e perdas precedidas por uma letra
minúscula e só e autorizado no âmbito das normas adoptadas pelo
Estados-membros para esse efeito.
SECÇÃO 3
ESTRUTURADO BALANÇO
Artigo 4.o
Os Estados-Membros devem prever para a apresentação do balanço o
modelo que adiante se indica. Em alternativa, podem permitir ou exigirque as instituições de crédito adoptem o modelo de apresentação do
balanço enunciado no artigo 4.
oA.
Activo
1. Caixa e disponibilidades junto dos bancos centrais e dos serviços
de cheques postais.
2. Efeitos públicos e outros efeitos admissíveis para refinanciamento
junto do banco central:
a) Efeitos públicos e valores equiparados;
b) Outros efeitos admissíveis para refinanciamento junto do banco
central (desde que a legislação nacional não estabeleça ainscrição destes efeitos nas rubricas 3 e 4 do activo).
3. Créditos sobre instituições de crédito:
a) À vista;
b) Outros créditos activos;
4. Créditos sobre clientes.5. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo:
a) Dos emissores públicos;
b) De outros emissores,
dos quais: obrigações próprias (desde que a legislação nacional
não preveja a sua dedução do passivo).
6. Acções e outros títulos de rendimento variável.
7. Participações:
das quais:em instituições de crédito (desde que a legislação nacional não
preveja que sejam indicadas em anexo).
8. Partes de capital em empresas coligadas:
das quais:em instituições de crédito (desde que a legislação nacional não
preveja que sejam indicadas em anexo).
9. Activos incorpóreos referidos nas rubricas B e C I do artigo 9.
oda
Directiva 78/660/CEE dos quais:
— despesas de estabelecimento, tal como são definidas na legis-
lação nacional e desde que a mesma autorize o seu registo noactivo (desde que a legislação nacional não preveja que sejamindicadas em anexo),1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 6
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— trespasse, na medida em que tenha sido adquirido a título
oneroso (desde que a legislação nacional não preveja que sejaindicado em anexo).
10. Activos corpóreos referidos na rubrica C II do artigo 9.
oda Direc-
tiva 78/660/CEE:
dos quais:terrenos e construções utilizados por uma instituição de crédito
para a sua actividade própria (desde que a legislação nacional nãopreveja que sejam indicados em anexo).
11. Capital subscrito não realizado:
do qual:exigido (desde que a legislação nacional não preveja que o capital
exigido seja inscrito no passivo. Neste caso, a parte do capitalexigido mas ainda não realizado deve figurar na presente rubrica
ou na rubrica 14 do activo).
12. Acções próprias ou partes de capital próprias (com a indicação do
seu valor nominal ou, na ausência dele, do seu valor contabilístico,na medida em que a legislação nacional autorize a sua inscrição nobalanço).
13. Outros activos.14. Capital subscrito, exigido mas não realizado (desde que a legis-
lação nacional não preveja a inscrição do capital exigido na
rubrica 11 do activo).
15. Contas de regularização.16. Prejuízo do exercício (desde que a legislação nacional não preveja
que sejam inscritas na rubrica 14 do passivo).
Total do activo.
Passivo
1. Débitos para com instituições de crédito:
a) À vista;
b) A prazo ou com pré-aviso.
2. Débitos para com clientes:
a) Depósitos de poupança:
dos quais:à vista e a prazo ou com pré-aviso quando a lei nacional preveja
tal subdivisão (desde que a legislação nacional não preveja quesejam indicados em anexo).
b) Outros débitos
ba) À vista;
bb) A prazo ou com pré-aviso.
3. Débitos representados por títulos:
a) Obrigações em circulação;
b) Outras.
4. Outros passivos.5. Contas de regularização.6.►
M2Provisões ◄
a) Provisões para pensões e encargos similares:
b) Provisões para impostos;
c) Outras provisões.
7. Lucros do exercício (desde que a legislação nacional não preveja o
seu registo na rubrica 14 do passivo).
8. Passivos subordinados.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 7
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9. Capital subscrito (desde que a legislação nacional não preveja o
registo do capital exigido nesta rubrica. Neste caso, os montantesdo capital subscrito e do capital realizado devem ser mencionados
separadamente).
10. Prémios de emissão.
11. Reservas.12. Reserva de reavaliação.13. Resultados transitados.14. Resultado do exercício (desde que a legislação nacional não
preveja o seu registo nas rubricas 16 do activo ou 7 do passivo.
Total do passivo.
Rubricas extrapatrimoniais
1. Passivos eventuais:
dos quais:
— aceites e compromissos por endosso de efeitos redescontados
— cauções e activos dados em garantia.
2. Compromissos:
dos quais:compromissos resultantes de operações de venda com acordo de
recompra
Artigo 4.
oA
Os Estados-Membros podem permitir ou exigir às instituições de
crédito, ou a determinadas categorias de instituições de crédito, que,em vez de apresentarem as rubricas do balanço de acordo com o artigo
4.
o, apresentem essas rubricas classificadas segundo a sua natureza e
por ordem da sua liquidez relativa, desde que as informações prestadassejam pelo menos equivalentes ao prescrito no artigo 4.
o
Artigo 5.o
Devem ser indicadas separadamente como sub-rubricas das rubricas emquestão:
— os créditos, representados ou não por um título, sobre empresas
coligadas e que estejam abrangidas pelas rubricas 2 a 5 do activo,
— os créditos, representados ou não por um título, sobre empresas
com as quais a instituição tenha uma ligação de participação e que
estejam abrangidas pelas rubricas 2 a 5 do activo,
— os débitos, representados ou não por um título, a empresas coli-
gadas e que estejam abrangidas pelas rubricas 1, 2, 3 e 8 dopassivo,
— os débitos representados ou não por um título, a empresas com as
quais a instituição tem uma ligação de participação e que estejam
abrangidas pelas rubricas 1, 2, 3 e 8 do passivo.
Artigo 6.
o
1. Os activos que têm um carácter subordinado são indicados sepa-
radamente como sub-rubricas das rubricas do modelo e das sub-
-rubricas criadas por força do artigo anterior.
2. Têm um carácter subordinado os activos representados ou não por
um título, aos quais estão ligados direitos que em caso de liquidação oufalência, só podem ser exercidos após os dos outros credores.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros podem autorizar que as indicações referidas nos
artigos 5.oe6 .ofigurem no anexo, devidamente subdivididas entre as
diversas rubricas consideradas.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 8
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▼B
Artigo 8.o
1. Os activos dados em garantia pela instituição de crédito como
garantia dos seus compromissos próprios ou de compromissos de
terceiros ou dados como garantia a terceiros serão mantidos nas respec-tivas rubricas do balanço.
2. Os activos dados em garantia a favor da instituição de crédito ou
nela depositados como garantia só devem figurar no seu balanço
quando se tratar de depósitos em dinheiro nessa mesma instituição de
crédito.
Artigo 9.
o
1. Em caso de empréstimos concedidos por um sindicato que agrupe
várias instituições de crédito, cada uma destas só é obrigada a indicar a
sua contribuição para o montante total dos meios de financiamento.
2. Se, no caso de um empréstimo concedido por um sindicato, tal
como é referido no n.o1, o montante da contribuição garantida por
uma instituição de crédito for superior aos meios de financiamento
adiantados, tal instituição deve fazer constar o eventual complemento
de garantia nas rubricas extrapatrimoniais (segundo travessão darubrica 1) como passivo eventual.
Artigo 10.
o
1. Os fundos que a instituição de crédito administra em seu nome
próprio mas por conta de outrém devem constar do balanço quando a
instituição é titular dos activos correspondentes. O montante total dosactivos e compromissos dessa natureza é mencionado separadamenteou em anexo e ventilado pelas varias rubricas do activo ou do passivo.Todavia, os Estados-membros podem autorizar que esses fundosconstem das rubricas extrapatrimoniais, desde que exista um regime
especial que permita excluir estes fundos do total do activo em caso
de liquidação judicial ou administrativa da instituição de crédito.
2. Os activos adquiridos em nome e por conta de terceiros não
devem constar do balanço.
Artigo 11.
o
Só os montantes que podem ser levantados a qualquer momento sem
pré-aviso ou para os quais foram estabelecidos um prazo ou um pré--aviso de 24 horas, ou de um dia útil, são considerados como à vista.
Artigo 12.
o
1. Por operações de venda com base em acordos de recompra
entende-se as operações pelas quais uma instituição de crédito ou umcliente (o cedente) cede a outra instituição ou cliente (o cessionário)elementos do activo que lhe pertençam, como por exemplo, efeitos,créditos ou valores mobiliários sob reserva de um acordo que preveja
que os mesmos elementos do activo serão posteriormente retrocedidos
para o cedente a um preço estabelecido.
2. Se o cessionário se comprometer a retroceder os elementos do
activo numa data determinada ou a determinar pelo cedente, trata-sede uma operação de venda com acordo de recompra firmes.
3. Se, pelo contrário, o cessionário apenas tiver o direito de retro-
ceder os elementos do activo ao preço de cedência ou a outro preçopreviamente estabelecido e numa data determinada ou a determinar,trata-se de uma operação de venda firme com opção de recompra.
4. No caso das operações de venda com acordo de recompra refe-
ridas no n.
o2, os elementos do activo cedidos continuam a figurar no
balanço do cedente; o preço de cessão recebido pelo cedente figurarácomo dívida ao cessionário. Além disso, o montante dos elementos doactivo cedidos será indicado no anexo das contas do cedente. Ocessionário não pode fazer constar do seu balanço os elementos do1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 9
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activo adquiridos; o preço de compra pago pelo cessionário constará
como crédito sobre o cedente.
5. Todavia, no caso das operações de venda com acordos de
recompra referidas no n.o3, o cedente já não tem o direito de fazer
constar do seu balanço os elementos do activo cedidos que devem ser
registados no activo do cessionário. O cedente indicará na rubricaextrapatrimonial 2 um montante igual ao preço acordado em caso derecompra.
6. As operações a prazo sobre divisas, as operações de bolsa a
prazo, as operações de emissão nas quais o emissor se compromete arecomprar todas ou parte das obrigações antes da data do seu venci-
mento, bem como as outra operações análogas não constituem
operações de venda com acordo de recompra na acepção do presenteartigo.
SECÇÃO 4
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A CERTAS RUBRICAS DO
BALANÇO
Artigo 13.o
Activo: rubrica 1 — Caixa e disponibilidades junto dos bancos
centrais e dos serviços de cheques postais
1. A caixa compreende as moedas com curso legal, incluindo as
notas e moedas estrangeiras.
2. Nesta rubrica só podem figurar as disponibilidades junto dos
bancos centrais e dos serviços de cheques postais do ou dos países
nos quais a instituição do crédito está estabelecida. Esses valores
devem estar disponíveis a qualquer momento. Os outros créditos sobreestas instituições devem ser inscritos como créditos sobre as insti-tuições de crédito (rubrica 3 do activo) ou como créditos sobre osclientes (rubrica 4 do activo).
Artigo 14.
o
Activo: rubrica 2 — Efeitos públicos e outros efeitos admissíveis
para refinanciamento junto do banco central
1. Esta rubrica inclui na alínea a), como efeitos públicos e valores
equiparados, os títulos do Tesouro, as obrigações do Tesouro e outrostítulos de crédito similares de organismos públicos, desde que sejam
admissíveis para refinanciamento junto do banco central do ou dos
países em que a instituição de crédito está estabelecida. Os títulos decrédito de organismos públicos que não satisfizerem a condição acimareferida constarão da rubrica 5 a) do activo.
2. A alínea b) desta rubrica inclui como efeitos admissíveis para
refinanciamento junto do banco central todos os efeitos em carteiracomprados a uma instituição de crédito ou a um cliente, na medida
em que, de acordo com a legislação nacional, sejam admissíveis para
refinanciamento junto do banco central do ou dos países onde a insti-tuição de crédito está estabelecida.
Artigo 15.
o
Activo: rubrica 3 — Créditos sobre instituições de crédito
1. Por créditos sobre instituições de crédito deve entender-se todos
os créditos sobre instituições de crédito nacionais ou estrangeiras
decorrentes de operações bancárias da instituição de crédito que estabe-lece as contas anuais, qualquer que seja a sua denominação no caso emapreço.
Só são excluídos os créditos representados por obrigações ou outros
títulos, que devem constar da rubrica 5 do activo.
2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por instituições de
crédito, todas as empresas incluídas na lista publicada no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias , nos termos do n.
o7 do artigo 3.oda1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 10
▼B
Directiva 77/780/CEE, bem como os bancos centrais e os organismos
oficiais nacionais e internacionais de carácter bancário e qualquerempresa pública ou privada não estabelecida na Comunidade e que
corresponda à definição do artigo 1.
oda Directiva 77/780/CEE.
Os créditos sobre empresas que não reúnam as condições acima refe-
ridas figurarão na rubrica 4 do activo.
Artigo 16.o
Activo: rubrica 4 — Créditos sobre clientes
Por créditos sobre clientes deve entender-se todos os elementos do
activo que representem créditos sobre clientes nacionais ou estrangeirosque não sejam instituições de crédito, qualquer que seja a sua denomi-
nação neste caso específico.
Só são excluídos os créditos representados por obrigações ou outros
títulos, que devem figurar na rubrica 5 do activo.
Artigo 17.
o
Activo:rubrica 5—Obrigações eoutrostítulosderendimentofixo
1. Esta rubrica compreende as obrigações e outros títulos de rendi-
mento fixo negociáveis, emitidos por instituições de crédito, poroutras empresas ou por organismos públicos; as obrigações e outros
títulos de rendimento fixo emitidos por estes últimos só serão incluídos
nesta rubrica se não forem abrangidos pela rubrica 2 do activo.
2. São assimilados a obrigações e outros títulos de rendimento fixo
os valores com taxa de juro variável em função de parâmetros determi-nados, como por exemplo, a taxa de juro do mercado interbancário oudo euromercado.
3. Só podem constar da sub-rubrica 5 b) as obrigações próprias
recompradas e negociáveis.
Artigo 18.
o
Passivo: rubrica 1 — Débitos para com instituições de crédito
1. Por débitos para com instituições de crédito entende-se todos os
débitos perante instituições de crédito nacionais ou estrangeiras, decor-rentes de operações bancárias, contraídos pela instituição de crédito queelabora as contas anuais, qualquer que seja a sua denominação nestecaso específico.
Apenas são excluídos os débitos representados por obrigações ou qual-
quer outro título, que devem figurar na rubrica 3 do passivo.
2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por instituições de
crédito, todas as empresas incluídas na lista publicada no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias , nos termos do n.
o7 do artigo 3.oda
Directiva 77/780/CEE, bem como os bancos centrais e os organismos
oficiais nacionais e internacionais de carácter bancário e qualquerempresa pública ou privada não estabelecida na Comunidade e quecorresponda à definição do artigo 1.
oda Directiva 77/780/CEE.
Artigo 19.o
Passivo: rubrica 2 — Débitos para com clientes
1. Esta rubrica compreende os montantes, qualquer que seja a sua
denominação, devidos a terceiros, que não sejam instituições decrédito, na acepção do artigo 18.
oSó são excluídas as dívidas represen-
tadas por obrigações ou por outros títulos, que devem figurar na rubrica3 do passivo.
2. Por depósitos de poupança entende-se apenas os depósitos que
preencham as condições exigidas para tal pelas legislações dosEstados-membros.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 11
▼B
3. Os títulos de poupança só figuram na sub-rubrica correspondente
se não forem representados por um título negociável.
Artigo 20.o
Passivo: rubrica 3 — Débitos representados por um título
1. Esta rubrica inclui tanto as obrigações como os débitos represen-
tados por títulos negociáveis, nomeadamente os certificados dedepósito e certificados similares, assim como os aceites próprios e aspromissórias em circulação.
Por aceites próprios entende-se exclusivamente aqueles em que a insti-
tuição de crédito figura como primeiro devedor («sacado») e que sedestinem ao seu próprio financiamento.
Artigo 21.
o
Passivo: rubrica 8 — Passivos subordinados
Quando for contratualmente estabelecido que, em caso de liquidação ou
de falência, os direitos ligados a débitos representados ou não por umtítulo só podem ser exercidos após os dos outros credores, tais débitosdevem ser inscritos na rubrica 8 do passivo.
Artigo 22.
o
Passivo: rubrica 9 — Capital subscrito
Esta rubrica inclui todos os montantes que, qualquer que seja a sua
denominação, em conformidade com a forma jurídica da instituiçãoem questão, devam ser considerados como partes subscritas pelossócios ou outros subscritores do capital próprio da instituição, nos
termos da legislação nacional.
Artigo 23.
o
Passivo: rubrica 11 — Reservas
Esta rubrica inclui todos os tipos de reservas previstos no artigo 9.oda
Directiva 78/660/CEE na rubrica A IV do passivo, tal como aí são defi-nidos. Além disso, os Estados-membros podem determinar outros tipos
de reservas que se revelem necessários para as instituições de crédito
com uma forma jurídica não contemplada pela Directiva 78/660/CEE.
As reservas referidas no parágrafo anterior figuram separadamente,
como sub-rubrica da rubrica 11 do passivo, no balanço das instituições
de crédito, salvo a reserva de reavaliação que deve figurar na rubrica
12.
Artigo 24.
o
Extrapatrimoniais: rubrica 1 — Passivos eventuais
Nesta rubrica figuram todas as operações nas quais uma instituição
garantiu as obrigações de um terceiro.
O anexo especifica a natureza e o montante de qualquer tipo de passivo
eventual importante relativamente ao conjunto das actividades da insti-tuição.
Os compromissos por endosso de efeitos redescontados apenas são
incluídos nesta rubrica desde que a legislação nacional nada estabeleçaem contrário. O mesmo se verifica relativamente aos aceites que não
sejam os aceites próprios.
As cauções e activos dados em garantia compreendem todas as garan-
tias concedidas e todos os activos dados em garantia por conta deterceiros, nomeadamente, as cauções e as cartas de crédito irrevogáveis.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 12
▼B
Artigo 25.o
Extrapatrimoniais: rubrica 1 A — Compromissos
Esta rubrica inclui todos os compromissos irrevogáveis que possam dar
lugar a um risco de crédito.
O anexo especifica a natureza e o montante de todos os tipos de
compromisso importantes em relação ao conjunto das actividades dainstituição.
Os compromissos resultantes de operações de venda com acordo de
recompra compreendem os compromissos contraídos pela instituiçãode crédito no âmbito de operações de venda com acordo de recompra
(com base nos acordos de venda firme com opção de resgate), na
acepção do n.
o3 do artigo 12.o
SECÇÃO 5
ESTRUTURADA CONTA DE GANHOS E PERDAS
Artigo 26.o
Para a apresentação da conta de ganhos e perdas, os Estados-membros
prevêem um ou ambos os modelos referidos nos artigos 27.oe 28.oSe
um Estado-membro previr ambos os esquemas, pode deixar àsempresas a escolha entre eles.
Em derrogação ao n.
o1 do artigo 2.oda Directiva 78/660/CEE, os
Estados-Membros podem permitir ou exigir às instituições de crédito,
ou a quaisquer categorias de instituições de crédito, que apresentemuma demonstração do seu desempenho em vez das rubricas da contade ganhos e perdas de acordo com os artigos 27.
oe 28.o, desde que o
teor das informações prestadas seja pelo menos equivalente ao prescrito
nestes dois últimos artigos.
Artigo 27.o
Apresentação vertical
1. Juros e proveitos equiparados:
dos quais:
relativos a títulos de rendimento fixo.
2. Encargos de juros e custos equiparados.
3. Receitas de títulos
a) Rendimento de acções, quotas e outros títulos de rendimento
variável;
b) Rendimento de participação;
c) Rendimento de partes de capital em empresas coligadas.
4. Comissões recebidas.
5. Comissões pagas.
6. Resultado proveniente de operações financeiras.
7. Outros proveitos de exploração.
8. Gastos gerais administrativos.
a) Custos com o pessoal
dos quais:
— salários e vencimentos,
— custos sociais, mencionando separadamente os relativos a
pensões;
b) Outros gastos administrativos.
9. Correcções de valor dos elementos das rubricas 9 e 10 do activo.
10. Outros custos de exploração.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 13
▼M2
▼B
▼B
11. Correcções de valor relativas a créditos e provisões para passivos
eventuais e para compromissos.
12. Reposições e anulações respeitantes a correcções de valor relativas
a créditos e provisões para passivos eventuais e para compro-
missos.
13. Correcções de valor relativas a valores mobiliários que tenham o
carácter de imobilizações financeiras a participações e a partes decapital em empresas coligadas.
14. Reposições e anulações respeitantes a correcções de valor relativas
a valores mobiliários que tenham o carácter de imobilizaçõesfinanceiras, a participações e a partes de capital em empresas coli-
gadas.
15. Impostos sobre o resultado proveniente de actividade corrente.16. Resultado proveniente da actividade corrente, líquido de impostos.17. Proveitos excepcionais.18. Custos excepcionais.19. Resultado excepcional.20. Impostos sobre o resultado excepcional.21. Resultado excepcional, líquido de impostos.22. Outros impostos que não figurem nas rubricas anteriores.23. Resultado do exercício.
Artigo 28.
o
Apresentação horizontal
A.Custos:
1. Juros e custos equiparados.2. Comissões.3. Prejuízo proveniente de operações financeiras.4. Gastos gerais administrativos
a) Custos com o pessoal:
dos quais:— salários e vencimentos,
— encargos sociais, mencionando separadamente os rela-
tivos a pensões;
b) Outros gastos administrativos
5. Correcções de valor sobre os elementos das rubricas 9 e 10 do
activo.
6. Outros custos de exploração.7. Correcções de valor sobre créditos e provisões para passivos
eventuais e para compromissos.
8. Correcções de valor relativas a valores mobiliários que tenham
o carácter de imobilizações financeiras, a participações e apartes de capital em empresas coligadas.
9. Impostos sobre os resultados provenientes das actividades
correntes.
10. Resultado proveniente da actividade corrente, líquido de impos-
tos.
11. Custos excepcionais.12. Impostos sobre o resultado excepcional.13. Resultado excepcional, líquido de impostos.14. Outros impostos que não figurem nas rubricas anteriores.15. Lucro do exercício.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 14
▼B
B.Proveitos
1. Juros e proveitos equiparados:
dos quais:
de títulos de rendimento fixo.
2. Rendimentos de títulos
a) Rendimento de acções, de quotas e de outros títulos de
rendimento variável;
b) Rendimento de participações;
c) Rendimento de partes de capital em empresas coligadas.
3. Comissões recebidas.
4. Lucro proveniente de operações financeiras.5. Reposições e anulações respeitantes a correcções de valor rela-
tivas a créditos e provisões para passivos eventuais e paracompromissos.
6. Reposições e anulações respeitantes a correcções de valor rela-
tivas a valores mobiliários que tenham o carácter deimobilizações financeiras, a participações e a quotas de capitalem empresas coligadas.
7. Outros proveitos de exploração.8. Resultado proveniente da actividade corrente, líquido de impos-
tos.
9. Proveitos extraordinários.
10. Resultado extraordinário, líquido de impostos.
11. Prejuízo do exercício.
SECÇÃO 6
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A ALGUMAS RUBRICAS DA
CONTA DE LUCROS E PERDAS
Artigo 29.o
Rubricas 1 e 2 do artigo 27.o(apresentação vertical),
rubricas A 1 e B 1 do artigo 28.o(apresentação horizontal).
Juros e proveitos equiparados; juros e custos equiparados
Estas rubricas compreendem todos os resultados decorrentes da activi-
dade bancária, nomeadamente,
1. Todos os proveitos provenientes dos elementos inscritos nas rubricas
1 a 5 do activo do balanço, qualquer que seja a forma pela qual sãocalculados. Incluem igualmente os proveitos correspondentes à
periodificação do prémio sobre os activos adquiridos por um preço
inferior ao valor de reembolso e sobre os débitos contraídos assu-midos acima daquele valor;
2. Todos os custos relativos aos compromissos referidos nas rubricas 1,
2, 3 e 8 do passivo, qualquer que seja a forma pela qual são calcu-ladas. Incluem igualmente os custos correspondentes à amortizaçãoescalonada do prémio sobre os activos adquiridos acima do valorde reembolso e sobre os compromissos contraídos abaixo dessemontante;
3. Os proveitos e custos decorrentes de operações a prazo cobertas,
escalonadas sobre a duração efectiva da operação e que tenham
carácter de juro;
4. As comissões com carácter de juro e calculadas em função da
duração ou do montante do crédito ou do compromisso.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 15
▼B
Artigo 30.o
Rubrica 3 do artigo 27.o(apresentação vertical),
rubrica B 2 do artigo 28.o(apresentação horizontal)
Rendimento de acções de quotas e de outros títulos de rendimento
variável, rendimentos de participações e rendimentos de partes decapital em empresas coligadas.
Esta rubrica compreende todos os dividendos e outros rendimentos de
títulos de rendimento variável e de participações, ou de partes decapital em empresas coligadas. Os proveitos de quotas de sociedades
de investimento também figuram nesta rubrica.
Artigo 31.
o
Rubrica 4 e 5 do artigo 27.o(apresentação vertical),
rubricas A 2 e B 3 do artigo 28.o(apresentação horizontal)
Comissões recebidas e pagas
Por comissões recebidas ou pagas, entende-se — sem prejuízo do
artigo 29.o— os proveitos resultantes dos serviços por conta de
terceiros ou os custos decorrentes do recurso aos serviços de terceiros,nomeadamente:
— as comissões de caução, de gestão de empréstimos por conta de
outros mutuantes, bem como de transacções sobre títulos por conta
de terceiros,
— as comissões de pagamento de operações comerciais e outros custos
ou proveitos relativas às mesmas, as despesas de gestão de conta, os
direitos de custódia e de gestão de títulos,
— as comissões de câmbio, de compra e venda de moedas e metais
preciosos por conta de terceiros,
— as comissões recebidas na qualidade de intermediário em operações
de crédito ou de colocação de contratos de poupança ou de seguro.
Artigo 32.
o
Rubrica 6 do artigo 27.o(apresentação vertical),
rubricas A 3 ou rubrica B 4 do artigo 28.o(apresentação horizontal)
Resultado proveniente de operações financeiras
Esta rubrica compreende:1. O saldo positivo/negativo das operações sobre títulos que não
tenham o carácter de imobilizações financeiras, bem como dascorrecções de valor sobre esses títulos e das reposições e anulaçõesresultantes dessas correcções de valor, tendo em conta, em caso de
aplicação do n.
o2 do artigo 36.o, a diferença obtida por aplicação
desse artigo; todavia, nos Estados-membros que utilizem a faculdadeprevista no artigo 37.
o, esses elementos só devem ser incluídos na
medida em que se referirem a títulos incluídos na carteira comercial;
2. O saldo positivo/negativo da actividade de câmbio, sem prejuízo do
ponto 3 do artigo 29.o
3. Os saldos positivo/negativo das outras actividades de compra e
venda que envolvam instrumentos financeiros, incluindo os metais
preciosos.
Artigo 33.o
Rubricas 11 e 12 do artigo 27.o(apresentação vertical),
rubricas A 7 e B 5 do artigo 28.o(apresentação horizontal)
Correcções de valor relativas a créditos e provisões para passivos
eventuais e para compromissos, reposições e anulações respeitantes1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 16
▼B
a correcções de valor relativas a créditos e provisões para passivos
eventuais e para compromissos
1. Estas rubricas incluem, por um lado, os custos decorrentes de
correcções de valor relativas aos créditos que figuram nas rubricas 3 e4 do activo e as provisões para passivos eventuais e para compromissosque figuram nas rubricas extrapatrimoniais 1 e 2 e, por outro lado, osproveitos provenientes da cobrança de créditos abatidos ao activo e das
reposições e anulações respeitantes a correcções de valor e de provi-
sões efectuadas anteriormente.
2. Nos Estados-membros que utilizarem a faculdade prevista pelo
artigo 37.
o, esta rubrica engloba também o saldo positivo/negativo das
operações sobre títulos incluídas nas rubricas 5 e 6 do activo que não
tenham o carácter de imobilizações financeiras tal como são definidaspelo n.
o2 do artigo 35.oe que não estejam incluídas na carteira comer-
cial, bem como as correcções de valor e reposições e anulaçõesresultantes de correcções de valor sobre tais títulos, tendo em conta,em caso de aplicação do n.
o2 do artigo 36.o, a diferença obtida por
aplicação desse artigo. O título dessa rubrica será alterado de forma
correspondente.
3. Os Estados-membros podem autorizar compensações entre os
custos e os proveitos abrangidos por estas rubricas de forma a apenas
apresentar o respectivo saldo (proveito ou custo).
4. As correcções de valor relativas a créditos sobre as instituições de
crédito, os clientes, as empresas com as quais a instituição de créditotem um vínculo de participação e as empresas coligadas serão indi-
cadas no anexo se se revestirem de uma certa importância. A
aplicação desta regra não é obrigatória se o Estados-membro autorizara compensação prevista do n.
o3.
Artigo 34.o
Rubricas 13 e 14 do artigo 27.o(apresentação vertical),
rubricas A 8 e B 5 do artigo 28.o(apresentação horizontal)
Correcções de valor relativas a valores mobiliários que tenham o
carácter de imobilizações financeiras, a participações e a partes de
capital em empresas coligadas
e
reposiçõeseanulaçõesresultantesdecorrecçõesdevalorrelativasa
valores mobiliários que tenham o carácter de imobilizações finan-ceiras, a participações e a partes de capital em empresas coligadas
1. Estas rubricas incluem, por um lado, os custos resultantes de
correcções de valor relativas aos elementos que figuram nas rubricas 5
a 8 do activo e, por outro, os proveitos provenientes das reposições e
anulações respeitantes a correcções de valor efectuadas anteriormente,na medida em que os custos e proveitos se refiram a valores mobiliá-rios que tenham o carácter de imobilizações financeiras tal como sãodefinidas no n.
o2 do artigo 35.o, a participações e a partes de capital
em empresas coligadas.
2. Os Estados-membros podem autorizar compensações entre os
custos e os proveitos abrangidos por estas rubricas, de forma a apenasapresentar o respectivo saldo (proveito ou custo).
3. As correcções de valor relativas a esses valores mobiliários, a
participações e a partes de capital nas empresas coligadas serão venti-ladas no anexo, quando se revestirem de certa importância. A aplicaçãodesta regra não será obrigatória se o Estado-membro autorizar acompensação nos termos do n.
o2.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 17
▼B
SECÇÃO 7
REGRAS DE AVALIAÇÃO
Artigo 35.o
1. As rubricas 9 e 10 do activo devem ser sempre avaliadas como
valor imobilizado. Os outros elementos que figuram no balanço devem
ser avaliados como valores imobilizados, desde que sejam destinados aservir de forma duradoura para a actividade da empresa.
2. A expressão «imobilizações financeiras», utilizada no âmbito da
seccão 7 da Directiva 78/660/CEE entende-se, no caso das instituiçõesde crédito, como referindo-se às participações e às partes de capital emempresas coligadas e aos títulos destinados a servir de forma duradourapara a actividade da empresa.
3. a) As obrigações e outros títulos de rendimento fixo que tenham
carácter de imobilizações financeiras são considerados nobalanço ao preço de aquisição. Todavia, os Estados-membros
podem permitir ou determinar que esses títulos figurem no
balanço ao preço do reembolso.
b) Quando o preço de aquisição desses títulos ultrapassar o seu
preço de reembolso, a diferença deve ser inscrita na conta deganhos e perdas. Todavia, os Estados-membros podem permitirou determinar que a diferença seja amortizada de maneira escalo-
nada e o mais tardar no momento do reembolso desses títulos.
Essa diferença deve ser indicada separadamente no balanço ouno anexo.
c) quando o preço de aquisição desses títulos for inferior ao seu
preço de reembolso, os Estados-membros podem permitir oudeterminar que a diferença seja lançada em resultados de maneira
escalonada durante o período que faltar para o vencimento. Esta
diferença deve ser indicada separadamente no balanço ou noanexo.
Artigo 36.
o
1. Quando os títulos negociáveis que não tenham carácter de imobi-
lizações financeiras são incluídos no balanço pelo seu valor de
aquisição, as instituições de crédito indicam no anexo a diferença entre
este valor e o valor superior do mercado à data de encerramento dobalanço.
2. Todavia, os Estados-membros podem permitir ou determinar que
esses títulos negociáveis sejam incluídos no balanço pelo seu valorsuperior do mercado na data de encerramento do balanço. A diferençaentre o valor de aquisição e o valor superior do mercado será indicadano anexo.
Artigo 37.
o
1. O artigo 39.oda Directiva 78/660/CEE aplica-se à avaliação dos
créditos, das obrigações, das acções e outros títulos de rendimentovariável que não constituam imobilizações financeiras, na posse dasinstituções de crédito.
2. Todavia, até coordenação posterior, os Estados-membros podem
permitir que:
a) Os créditos sobre instituições de crédito e clientes (contas 3 e 4 do
activo), bem como as obrigações, as acções e outros títulos de rendi-mento variável incluídos nas rubricas 5 e 6 do activo que nãoconstituam imobilizações financeiras tal como são definidas pelo
n.
o2 do artigo 35.oe que não se incluam na carteira comercial,
sejam indicados por um valor inferior ao resultante da aplicação don.
o1 do artigo 39.oda Directiva 78/660/CEE, quando isso seja
necessário por razões de particular precaução determinadas pelosriscos específicos inerentes às operações bancárias. A diferençaentre esses dois valores não pode ultrapassar 4 por cento do1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 18
▼B
montante total dos activos acima referidos, após aplicação do citado
artigo 39.o;
b) A avaliação pelo valor inferior obtida por aplicação da alínea a) seja
mantida até ao momento em que a instituição de crédito decidirajustá-la;
c) Quando um Estado-membro recorrer à possibilidade prevista na
alínea a) o n.
o1 do artigo 36.oda presente Directiva e o n.o2d o
artigo 40.oda Directiva 78/660/CEE não sejam aplicáveis.
Artigo 38.o
1. Até coordenação posterior, os Estados-membros que tenham feito
uso da faculdade prevista no artigo 37.odevem permitir, e os Estados-
-membros que não tenham feito uso dessa faculdade podem permitir acriação no passivo do balanço de uma rubrica 6 A denominada«Fundos para riscos bancários gerais». Esta rubrica compreenderá os
montantes que a instituição de crédito decidir afectar à cobertura de
tais riscos, quando razões de prudência o impuserem por motivo dosriscos particulares inerentes às operações bancárias.
2. O saldo das dotações para «Fundos para riscos bancários gerais»
deve aparecer de maneira clara na conta de ganhos e perdas.
Artigo 39.
o
1. Os elementos do activo ou do passivo expressos em moedas
estrangeiras são convertidos à taxa de câmbio à vista na data de encer-ramento do balanço. No entanto, os Estados-membros podem permitirou determinar que os elementos do activo com o carácter de imobili-
zações financeiras e os activos corpóreos e incorpóreos que não
estejam cobertos nem especificamente cobertos no mercado à vista ouno mercado a prazo sejam convertidos às taxas de câmbio em vigor àdata da sua aquisição.
2. As operações a prazo em moeda estrangeira e as operações à vista
ainda não concluídas serão convertidas à taxa de câmbio à vista em
vigor à data de encerramento do balanço.
No entanto, os Estados-membros podem determinar que as operações a
prazo sejam convertidas à taxa de câmbio a prazo em vigor à data deencerramento do balanço.
3. Sem prejuízo do ponto 3 do artigo 29.
o, a diferença entre o valor
contabilístico dos elementos do activo ou do passivo e das operações aprazo, por um lado, e os montantes resultantes da conversão operadanos termos dos n.
os1 e 2, por outro, será incluída na conta de ganhos
e perdas. Os Estados-membros podem, contudo, permitir ou determinar
que as diferenças resultantes das conversões feitas nos termos dos n.os1
e 2 sejam incluídas, no todo ou em parte, em reservas não disponíveispara distribuição quando essas diferenças surgirem, por um lado, deelementos do activo que tenham carácter de imobilizações financeirase de elementos de activos corpóreos ou incorpóreos, e, por outro, dequalquer operação efectuada para cobrir esses elementos de activo.
4. Os Estados-membros podem prever que as diferenças de
conversão positivas provenientes de operações a prazo ou de elementosde activo ou de passivo não cobertas ou não especificamente cobertaspor outras operações a prazo ou por elementos do activo ou do passivonão sejam incluídas na conta de ganhos e perdas.
5. Em caso de aplicação de um dos métodos previstos no artigo 59.
o
da Directiva 78/660/CEE, os Estados-membros podem prever que as
diferenças de conversão sejam, no todo ou em parte, imputadas directa-mente às reservas. As diferenças de conversão positivas e negativasimputadas às reservas serão indicadas separadamente no balanço ou
no anexo.
6. Os Estados-membros podem permitir ou determinar que as dife-
renças resultantes, aquando na consolidação, da reconversão doscapitais próprios existentes no início do exercício contabilístico numaempresa coligada ou das partes de capitais próprios existentes no início1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 19
▼B
do exercício contabilístico numa empresa com a qual o estabelecimento
tenha uma ligação de participação sejam incluídas, no todo ou emparte, em reservas consolidadas, tal como as diferenças de conversão
provenientes da conversão de qualquer operação efectuada para cobrir
esses capitais.
7. Os Estados-membros podem permitir ou determinar que os
proveitos e custos das empresas coligadas e das participações sejamconvertidas aos câmbios em vigor durante o exercício.
SECÇÃO 8
CONTEÚDO DO ANEXO
Artigo 40.o
1. Aplica-se o n.o1 do artigo 43.oda Directiva 78/660/CEE, sob
reserva do disposto no artigo 37.oda presente directiva e das dispo-
sições seguintes.
2. Além das informações requeridas no n.o1, ponto 5, do artigo 43.o
da Directiva 78/660/CEE, as instituições de crédito fornecerão as
seguintes informações relativas à rubrica 8 do passivo (passivos subor-dinados):
a) Para cada empréstimo que ultrapasse 10 por cento do montante total
dos passivos subordinados:
i) O montante do empréstimo, a moeda na qual está expresso, a
taxa de juro e a data de vencimento ou uma menção indicandoque se trata de um empréstimo perpétuo;
ii) Se for necessário, as circunstâncias em que será exigido o reem-
bolso antecipado;
iii) As condições de subordinação, a existência eventual de dispo-
sições que permitam a conversão do passivo subordinado emcapital ou numa outra forma de passivo, bem como os termosprevistos por essas disposições;
b) Para os outros empréstimos, serão indicadas de forma global as
modalidades que os regem.
3. a) Em substituição das informações requeridas no n.
o1, Ponto 6) do
artigo 43.oda Directiva 78/660/CEE, as instituições de crédito
indicarão no anexo, separadamente para cada uma das rubricas esubrubricas 3 b) e 4 do activo, e 1 b), 2 a), 2 b), b b) e 3 b) do
passivo, o montante destes créditos e destes débitos ventilados
em conformidade com a seguinte duração residual, da seguinteforma:
— até três meses,
— mais de três meses a um ano,— mais de um ano a cinco anos,— mais de cinco anos.
Para a rubrica do activo deve ser indicado, além disso, o
montante dos créditos de duração indeterminada.
No caso de créditos ou de débitos que envolvam pagamentos
escalonados, entende-se por duração residual o períodocompreendido entre a data de encerramento do balanço e a datade vencimento de cada pagamento.
Todavia, até ao termo de um prazo de cinco anos a contar da
data referida no n.
o2 do artigo 47.o, os Estados-membros podem
permitir ou determinar que os elementos do activo e do passivoreferidos no presente artigo sejam indicados, com base naduração contratual inicial ou na duração inicial do pré-aviso.Para tal, exigirão, no caso de empréstimos não representados
por um título de crédito, se a instituição de crédito adquirir um
empréstimo existente, que aquela o classifique com base naduração residual no dia da aquisição. Para efeitos de aplicaçãodo presente parágrafo, entende-se por duração contratual de umempréstimo o período compreendido entre a data da primeirautilização dos fundos e a data do reembolso; por duração de1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 20
▼B
pré-aviso, entende-se o período compreendido entre a data na
qual o pré-aviso é dado e a data na qual o reembolso correspon-dente deve ser efectuado; no caso de créditos ou de débitos
reembolsáveis por pagamentos escalonados, a duração contratual
é a compreendida entre a data em que tais créditos ou débitos sãocontraídos e a data de vencimento do último pagamento. As insti-tuições de crédito indicarão, além disso, no que se refere àsrubricas do balanço referidas na presente alínea, o montante
destes elementos do activo ou do passivo que se vençam no ano
que se segue à data de encerramento do balanço.
b) As instituições de crédito indicarão, no que se refere à rubrica 5
do activo (obrigações e outros títulos de rendimento fixo em
carteira) e à subrubrica 3 a) do passivo (títulos e obrigações emcirculação), o montante dos elementos do activo e do passivo quese vençam no ano que se segue à data do encerramento dobalanço.
c) Os Estados-membros podem prever que as indicações referidas
nas alíneas a) e b) figurem no balanço.
d) Finalmente, as instituições de crédito fornecerão informações
sobre os activos dados em garantia dos seus próprios compro-missos ou dos compromissos de terceiros (incluindo os passivoseventuais), de maneira a indicar, em relação a cada rubrica do
passivo ou rubrica extrapatrimonial, o montante total dos activos
em questão.
4. As instituições de crédito que devam fazer constar das rubricas
extrapatrimoniais as indicações referidas no ponto 7) do n.
o1 do artigo
43.oda Directiva 78/660/CEE, não serão obrigados a inseri-las no
anexo.
5. Em substituição das indicações requeridas na alínea 8 do n.o1d o
artigo 43.oda Directiva 78/660/CEE, as instituições de crédito venti-
larão no anexo, os proveitos relativos às rubricas 1, 3 e 4, 6 e 7 doartigo 27.
o, ou às rubricas B 1, B 2, B 3, B 4 e B 7 do artigo 28.opor
mercado geográfico, na medida em que, do ponto de vista da organi-
zação na instituição de crédito, tais mercados difiram entre si de
forma considerável. Aplicar-se-á o n.o1, alínea b), do artigo 45.oda
Directiva 78/660/CEE.
6. A referência feita no n.o1, Ponto 9, do artigo 43.oda Directiva
78/660/CEE no artigo 23.o, rubrica 6, deve ser considerado como feita
ao artigo 27.o, rubrica 8, ou ao artigo 28.o, rubrica A 4, da presente
directiva.
7. Em derrogação do n.o1, ponto 13, do artigo 43.oda Directiva 78/
/660/CEE, as instituições de crédito só terão de indicar os montantesdos adiantamentos e créditos aos membros dos seus orgãos de adminis-
tração, de direcção ou de fiscalização, bem como os compromissos
tomados por conta dessas pessoas a título de uma garantia de qualquerespécie. Tais informações devem ser dadas de forma global para cadacategoria.
Artigo 41.
o
1. As informações requeridas no n.o3 do artigo 15.oda Directiva 78/
/660/CEE devem ser fornecidas relativamente aos elementos do activoconsiderados activos imobilizados, na acepção do artigo 35.
oda
presente directiva. Todavia, não se aplica a obrigação de indicar sepa-radamente as correcções de valor no caso de um Estado-membro terautorizado uma compensação entre as correcções de valor, por força
do n.
o2 do artigo 34.oda presente directiva. Neste caso, as correcções
de valor podem ser agrupadas noutras rubricas.
2. Os Estados-membros determinarão às instituições de crédito que
forneçam, além disso, as seguintes indicações no anexo:
a) A ventilação dos títulos negociáveis que constem das rubricas 5 a 8
do do activo, em valores cotados ou não cotados na Bolsa;
b) A ventilação dos títulos negociáveis que constam das rubricas 5 e 6
do activo conforme forem ou não consideradas imobilizações finan-1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 21
▼B
ceiras na acepção do artigo 35.obem como o critério utilizado para
distinguir as duas categorias de valores;
c) O montante das operações de leasing, ventilado entre as respectivas
rubricas do balanço;
d) A ventilação das rubricas 13 do activo e 4 do passivo, bem como
das rubricas 10 e 18 (apresentação vertical) ou A 6 e A 11 (apresen-
tação horizontal) e das rubricas 7 e 17 (apresentação vertical) ou B
7 e B 9 (apresentação horizontal) da conta de ganhos e perdas, entreos principais elementos que os compõem, se tais elementos foremrelevantes para a apreciação das contas anuais. Além disso, devemser fornecidas indicações sobre o seu montante e natureza;
e) Os custos pagos por passivos subordinados pela instituição de
crédito no decurso do exercício;
f) O facto de que a instituição fornece serviços de gestão e de repre-
sentação a terceiros, quando tais actividades tenham uma amplitudesignificativa em relação ao conjunto das actividades da instituição;
g) O montante global dos elementos do activo e o montante global dos
elementos do passivo expressos em moeda estrangeira convertidos
na moeda em que as contas anuais são estabelecidas;
h) Uma relação dos tipos de operações a prazo ainda não vencidas à
data do fecho do balanço, indicando nomeadamente, para cada tipode operação, se uma parte significativa delas foi efectuada com oobjectivo de cobrir os efeitos das flutuações das taxas de juro, dastaxas de câmbio ou dos preços de mercado, e se uma parte signifi-cativa delas representa operações comerciais. Estes tipos de
operações incluem todos aqueles cujos proveitos ou custos estejam
abrangidos pelo artigo 27.
o, rubrica 6, pelo artigo 28.o, rubrica A 3
ou B 4, ou pelo ponto 3) do artigo 29.o, nomeadamente, moedas
estrangeiras, metais preciosos, títulos negociáveis, outros títulos ehaveres.
SECÇÃO 9
DISPOSIÇÕES RELATIVASÀS CONTAS CONSOLIDADAS
Artigo 42.o
1. As instituições de crédito devem estabelecer contas consolidadas
e um relatório consolidado de gestão nos termos da Directiva 83/349/
/CEE, desde que a presente secção nada estabeleça em contrário.
2. Se um Estado-membro não utilizar a faculdade prevista no artigo
5.oda Directiva 83/349/CEE, o número anterior aplica-se também às
empresas-mãe cujo objecto único seja adquirir participações em
empresas filiais, bem como a sua gestão e valorização, quando estasúltimas forem exclusiva ou principalmente instituições de crédito.
Artigo 43.
o
1. Sobreserva do artigo 1.oda presente directiva e do n.o2d o
presente artigo e das seguintes disposições aplicar-se-á a Directiva 83//349/CEE.
2. a) Os artigos 4.
o,6 .o, 15.oe 40.odo Directiva 83/349/CEE não são
aplicáveis.
b) Os Estados-membros podem submeter a aplicação do artigo 7.o
da Directiva 83/349/CEE às seguintes condições suplementares:— a empresa-mãe ter-se declarado garante dos compromissos
assumidos pela empresa isenta; esta declaração deve serobjecto de publicação nas contas da empresa isenta,
— a empresa-mãe ser uma instituição de crédito na acepção do
n.
o1, alínea a), do artigo 2.oda directiva;
c) As informações referidas nos dois primeiros travessões do n.o2
do artigo 9.oda Directiva 83/349/CEE e relativas ao:
— montante do activo imobilizado,
— montante líquido do volume de negócios,1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 22
▼B
são substituídas por informações relativas ao resultado global das
rubricas 1, 3, 4, 6 e 7 do artigo 27.oou nas rubricas B 1, B 2, B
3, B 4 e B 7 do artigo 28.oda presente directiva;
d) Quando, em resultado do aplicação do n.o3, alínea c), do artigo
13.oda Directiva 83/349/CEE, uma empresa filial que seja uma
instituição de crédito não se encontrar incluída nas contas conso-
lidadas, mas a posse temporária das acções ou outras partes decapital dessa empresa resultar de uma operação de assistênciafinanceira destinada ao saneamento ou à viabilização da empresaem questão, as contas anuais desta empresa devem ser anexadas
às contas consolidadas e deve ser dada no anexo informação
adicional relativa à natureza e aos termos da operação deassistência financeira;
e) Os Estados-membros podem igualmente aplicar o artigo 12.
oda
Directiva 83/349/CEE a duas ou mais instituições de crédito quenão se encontrem associadas, na acepção dos n.
os1 ou 2 dessa
directiva, mas que sejam geridas por uma direcção única quenão decorra de contrato ou de disposição estatutária;
g) Para a estrutura das contas consolidadas:
— aplicar-se-ão os artigos 3.o,5 .oa 26.oe 29.oa 34.oda presente
directiva,
— a referência feita no artigo 17.oda Directiva 83/349/CEE ao
n.o3 do artigo 15.oda Directiva 78/660/CEE é aplicável aos
elementos do activo considerados imobilizados nos termos do
artigo 35.oda presente directiva;
h) Sobreserva do disposto nos artigos 40.oe 41.oda presente direc-
tiva, é aplicável o artigo 34.oda Directiva 83/349/CEE ao
conteúdo do anexo das contas consolidadas.
SECÇÃO 10
PUBLICIDADE
Artigo 44.o
1. As contas anuais das instituições de crédito regularmente apro-
vadas e o relatório de gestão, bem como o parecer elaborado pelapessoa encarregada do controlo das contas, serão objecto de publici-dade feita de acordo com as regras previstas pela legislação nacional,nos termos do artigo 3.
oda Directiva 68/151/CEE (1).
Todavia, a legislação nacional pode permitir que o relatório de gestão
não seja objecto da publicidade acima referida. Neste caso, o relatóriode gestão deve ser mantido à disposição do público na sede no Estado--membro em questão. Deve ser possível obter uma cópia integral ouparcial de tal relatório, mediante simples pedido. O preço pedido por
essa cópia não deve exceder o seu custo administrativo.
2. O n.
o1 aplicar-se-á também às contas consolidadas regularmente
aprovadas e ao relatório consolidado de gestão, bem como ao parecerelaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas.
3. Todavia, quando a instituição de crédito que elaborou as contas
anuais ou as contas consolidadas estiver organizada de forma deferentedas referidas no n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 78/660/CEE e não
estiver sujeita, pela sua legislação nacional, à obrigação de publicação
relativa aos documentos referidos nos n.os1 e 2 do presente artigo,
análoga à prevista no artigo 3.oda Directiva 68/151/CEE, deve pelo
menos tê-los à disposição do público na sua sede social ou, na faltadesta, no seu estabelecimento principal. Deve ser possível obter umacópia desses documentos, mediante simples pedido. O preço pedidopor essa cópia não deve exceder o seu custo administrativo.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 23
(1)J O n .oL 65 de 14. 3. 1968, p. 8.▼M2
▼B
▼B
4. As contas anuais e as contas consolidadas das instituições de
crédito devem ser publicadas em todos os Estados-membros em queestas instituições tenham sucursais, na acepção do artigo 1.
o, terceiro
travessão, da Directiva 77/780/CEE. Qualquer Estado-membro pode
exigir que esses documentos sejam publicados na sua língua oficial.
5. Os Estados-membros devem prever sanções adequadas para a não
observância das regras de publicidade referidas no presente artigo.
SECÇÃO 11
CONTROLO
Artigo 45.o
Um Estado-membro pode não aplicar o n.o1, alínea b), ponto iii), do
artigo 2.oda Directiva 84/253/CEE (1), às caixas económicas públicas,
quando a fiscalização legal dos documentos dessas instituições, referida
no n.o1) dessa directiva, for reservada a uma entidade de fiscalização
existente para essas caixas económicas aquando da entrada em vigor dapresente directiva e cujo responsável satisfaça pelo menos as condiçõesfixadas nos artigos 3.
oa9 .oda Directiva 84/253/CEE.
SECÇÃO 12
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 46.o
O Comité de Contacto instituído pelo artigo 52.oda Directiva 78/660/
/CEE, reunindo com uma composição adequada, tem igualmente por
missão:
a) Facilitar, sem prejuízo dos artigos 169.oe 170.odo Tratado, um apli-
cação harmonizada da presente directiva, através de umaconcertação regular que incida, nomeadamente, sobre os problemasconcretos relativos à sua aplicação;
b) Aconselhar, se necessário, a Comissão sobre complementos ou alte-
rações e introduzir na presente directiva.
Artigo 47.
o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem aplicação àpresente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990. Desse
facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Um Estado-membro pode prever que as disposições referidas no
n.
o1 só se apliquem pela primeira vez às contas anuais e às contas
consolidadas de execício que tem início em 1 de Janeiro de 1993 e aolongo do ano de 1993.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições essenciais da legislação nacional que adoptarem no domínioregido pela presente directiva.
Artigo 48.
o
Por proposta da Comissão cinco anos após a data referida no n.o2d o
artigo 47.o, o Conselho procederá à análise e, se necessário, à revisão
de qualquer disposição da presente directiva que preveja uma faculdadepara os Estados-membros, bem como do n.
o1 do artigo 2.o, e dos1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 24
(1)J O n .oL 65 de 14. 3. 1968, p. 8.
▼B
artigos 27.o, 28.oe 41.o, em função da experiência adquirida na apli-
cação da presente directiva e, nomeadamente, dos objectivos de umamaior transparência e harmonização das normas impostas pela direc-
tiva.
Artigo 49.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0635 — PT — 17.07.2003 — 002.001 — 25