2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2501/2001 DO CONSELHO
de 10 de Dezembro de 2001
relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
(JO L 346 de 31.12.2001, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o814/2003 do Conselho de 8 de Maio de 2003 L 116 1 13.5.2003
►M2Regulamento (CE) n.o815/2003 do Conselho de 8 de Maio de 2003 L 116 3 13.5.2003
►M3Regulamento (CE) n.o1686/2003 da Comissão de 25 de Setembro de
2003L 240 8 26.9.2003
►M4Regulamento (CE) n.o2211/2003 do Conselho de 15 de Dezembro de
2003L 332 1 19.12.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 137 de 25.5.2002, p. 26 (2501/2001)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2501/2001 DO CONSELHO
de 10 de Dezembro de 2001
relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais genera-
lizadasduranteoperíodocompreendidoentre1deJaneirode2002
e 31 de Dezembro de 2004
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 133.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando o seguinte:
(1)Desde 1971 que a Comunidade concede preferências comerciais
aos países em desenvolvimento, no âmbito do seu sistema de
preferências pautais generalizadas.
(2)A política comercial da Comunidade deve ser coerente com os
objectivos da política de desenvolvimento e consolidá-los, emespecial a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvol-vimento sustentável nos países em vias de desenvolvimento.
(3)Uma comunicação da Comissão ao Conselho, de 1 de Junho de
1994, estabelece as orientações para a aplicação do regime de
preferências pautais generalizadas durante o período de 1995 a2004.
(4)O Regulamento (CE) n.o2820/98 (4) estabelece o sistema de
preferências pautais generalizadas até 31 de Dezembro de 2001.
Após essa data, o sistema deverá continuar a ser aplicado até 31
de Dezembro de 2004, de acordo com as orientações referidas.
(5)Devem ser incorporadas no sistema as disposições do Regula-mento (CE) n.
o416/2001 que tornam a isenção de direitos
aduaneiros sem limites quantitativos extensiva aos produtosoriginários dos países menos avançados. Todos os países reco-
nhecidos e classificados pelas Nações Unidas como países
menos avançados deverão beneficiar deste regime.
(6)O regime especial de luta contra a produção e o tráfico de drogadeve ser seguido atentamente.
(7)As preferências devem ser diferenciadas em função da sensibili-
dade dos produtos. Afigura-se suficiente estabelecer uma
diferença entre duas categorias de produtos: os produtos sensí-veis e os não sensíveis.
(8)Os direitos pautais aplicáveis aos produtos não sensíveis devemcontinuar suspensos, enquanto os direitos aplicáveis aos produtossensíveis devem beneficiar de uma redução.
(9)Essa redução deverá ser suficientemente atraente para incentivaros operadores a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelosistema. No que se refere aos direitos ad valorem , a redução
deverá, por conseguinte, corresponder a uma taxa fixa de 3,5pontos percentuais da taxa do direito de nação mais favorecida
(NMF). Os direitos específicos devem sofrer uma redução de
30 %. Sempre que os direitos em questão especificarem umdireito mínimo, esse direito mínimo não é aplicável.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 2
(1) JO C 270 E de 25.9.2001, p. 24.
(2) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no
Jornal Oficial).
(3) JO C 311 de 7.11.2001, p. 47.
(4) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o416/2001 (JO L 60 de 1.3.2001, p. 43).
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(10)Continuarão a aplicar-se as taxas dos direitos preferenciais,
quando estas, calculadas nos termos do Regulamento (CE) n.o
2820/98, proporcionarem uma redução pautal mais elevada.
(11)Os direitos devem ser totalmente suspensos sempre que do trata-
mento preferencial resultarem direitos ad valorem iguais ou
inferiores a 1 % ou direitos específicos iguais ou inferiores a 2euros.
(12)As disposições relativas à exclusão dos países beneficiários pormotivos relacionados com o seu grau de desenvolvimento devem
ser aplicadas uma vez por ano. Todavia, um país só deverá ser
excluído se satisfizer os critérios de exclusão durante três anosconsecutivos e deverá ser readmitido se não satisfizer esses crité-rios durante três anos consecutivos.
(13)Durante o primeiro ano de aplicação do presente regulamento, ospaíses anteriormente excluídos devem continuar a ser excluídos.
(14)As disposições sobre a graduação dos sectores devem ser apli-cadas uma vez por ano. Todavia, um sector só deverá sergraduado se satisfizer os critérios de graduação durante três
anos consecutivos e deverá ser readmitido se não satisfizer esses
critérios durante três anos consecutivos.
(15)Durante o primeiro ano de aplicação do presente regulamento, ossectores anteriormente graduados devem continuar a sê-lo.
(16)As preferências pautais concedidas ao abrigo dos regimes espe-ciais de incentivo devem ser tão elevadas quanto as preferênciasoferecidas no âmbito do regime geral, duplicando assim estasúltimas.
(17)Os regimes especiais de incentivo devem conceder, em todos os
sectores que tiverem sido graduados, preferências pautais equiva-
lentes às preferências disponíveis no âmbito do regime geral.
(18)O benefício do regime especial de incentivo à protecção dosdireitos dos trabalhadores deve implicar a aplicação efectiva detodas as normas mencionadas na Declaração da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e direitosfundamentais no trabalho.
(19)As avaliações, comentários, decisões, recomendações e conclu-
sões disponíveis dos diferentes organismos de supervisão da
OIT, incluindo, nomeadamente, o procedimento do artigo 33.o,
servirão de base, sempre que possível, à análise dos pedidos deconcessão do regime especial de incentivo à protecção dosdireitos dos trabalhadores, bem como à investigação da suasuspensão temporária com fundamento na violação da
Convenção da OIT.
(20)As regras gerais relativas à prova de origem e aos métodos de
cooperação administrativa fixadas no Regulamento (CE) n.o
2454/93 da Comissão (1) e as regras em matéria de dívida adua-
neira, nomeadamente o n.o2, alínea b), do artigo 220.odo
Regulamento (CEE) n.o2913/92(2), são aplicáveis às preferên-
cias pautais, incluindo às concedidas ao abrigo do regime
especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores.
(21)O regime especial de incentivo à protecção do ambiente deve ter
em conta a evolução em matéria de normas internacionalmenteaceites e de sistemas de certificação.
(22)Entre os motivos da suspensão temporária deve figurar aviolação grave e sistemática de quaisquer normas mencionadasna Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos funda-mentais no trabalho.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 3
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o993/2001 (JO L 141 de 28.5.2001, p. 1).
(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p.
17).
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(23)A suspensão temporária de todas as preferências pautais aplicá-
veis às importações de produtos originários de Mianmar deve
continuar em vigor.
(24)As medidas necessárias à execução do presente regulamento
serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras deexercício das competências de execução atribuídas àComissão (
1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas é
aplicável durante os anos de 2002, 2003 ►M4, 2004 e 2005 ◄, nos
termos do presente regulamento.
2. O presente regulamento prevê:
a) Um regime geral;
b) Um regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores;
c) Um regime especial de incentivo à protecção do ambiente;
d) Um regime especial a favor dos países menos avançados;
e) Um regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕESGERAIS
Artigo 2.o
Os países beneficiários de cada um dos regimes referidos no n.o2d o
artigo 1.oconstam do anexo I.
Artigo 3.o
1. Serão retirados do anexo I os países beneficiários que satisfaçam,
durante três anos consecutivos, os dois critérios a seguir indicados:
— o país estar classificado pelo Banco Mundial como país de elevado
rendimento,
— o índice de desenvolvimento do país, definido no anexo II, ser
superior a − 1.
2. Sempre que um país ou território que tenha sido retirado do
anexo I não satisfizer, durante três anos consecutivos, os critérios indi-cados no n.
o1, voltará a ser incluído no anexo I.
3. Com base nos dados mais recentes disponíveis todos os anos, em
1 de Setembro, a Comissão deve estabelecer os países beneficiários quesatisfazem os critérios enunciados nos n.
os1e2 .
4. A Comissão publica no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peiasuma lista dos países beneficiários que satisfazem os critérios
enunciados no n.o1 relativamente ao ano mais recente em relação ao
qual existem dados disponíveis.
5. A partir da entrada em vigor do presente regulamento, e antes do
final de cada ano, a Comissão deve decidir, nos termos do artigo 38.o,
retirar do anexo I os países beneficiários que satisfazem os critérios
enunciados no n.o1 e nele incluir os que satisfazem a condição enun-
ciada no n.o2.
6. A primeira decisão adoptada nos termos do n.o5 entra em vigor
em 1 de Janeiro de 2003. Seguidamente, as decisões adoptadas nos2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 4
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
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termos do n.o5 entram em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano
subsequente ao ano da sua adopção.
7. A Comissão notifica o país beneficiário em causa de qualquer
decisão tomada ao abrigo do n.o5 e informa-o da data de entrada em
vigor dessa decisão.
Artigo 4.o
Os produtos abrangidos pelos regimes referidos no n.o2, alíneas a), b),
c)►C1 ◄e e) do artigo 1.osão enumerados no anexo
IV.
Artigo 5.o
1. As preferências pautais previstas no presente regulamento são
aplicáveis às importações de produtos incluídos no regime concedido
ao país beneficiário de que são originários.
2. As regras relativas à definição da noção de produtos originários, à
prova de origem e aos métodos de cooperação administrativa, paraefeitos dos regimes referidos no n.
o2 do artigo 1.odo presente regula-
mento, são as regras estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o2454/93.
►C13. O cúmulo regional ◄na acepção do Regulamento (CEE)
n.o2454/93 aplica-se também sempre que um produto utilizado para ser
transformado num país que pertença a um grupo regional for originário
de outro país do grupo que não beneficie do regime aplicável ao
produto final, desde que ambos os países beneficiem de cumulaçãoregional para esse grupo.
Artigo 6.
o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Direitos da pauta aduaneira comum», os direitos especificados na
segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
estatística e à pauta aduaneira comum (1), com excepção dos direitos
estabelecidos no âmbito de ►M4contingentes pautais aprovados
ao abrigo do artigo 26.odo Tratado ou do anexo VII do Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 ◄;
b) «Sector», qualquer dos sectores de produtos enumerados no anexo
III;
c) «Comité» o Comité referido no artigo 37.o
TÍTULO II
PREFERÊNCIASPAUTAIS
Secção 1
Regime geral
Artigo 7.o
1. Os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos
não sensíveis enumerados no anexo IV, excepto os componentes
agrícolas, são suspensos na sua totalidade.
2. Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos sensíveis enumerados no anexo IV sofrem uma redução de 3,5
pontos percentuais. Essa redução é de 20 % em relação aos produtos
dos►C1capítulos 50 a 63 ◄.
3. Sempre que as taxas dos direitos preferenciais, calculadas nos
termos do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2820/98, relativo aos2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 5
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.º 2031/2001 ►C1(JO L 279 de 23.10.2001,
p. 1)◄.
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direitosad valorem da pauta aduaneira comum aplicáveis em 31 de
Dezembro de 2001, proporcionem uma redução pautal, para osprodutos mencionados no n.
o2 do presente artigo, superior a 3,5 pontos
percentuais, essas taxas de direitos preferenciais são aplicáveis
enquanto a redução for superior a 3,5 pontos percentuais.
4. Os direitos específicos da pauta aduaneira comum, que não
direitos mínimos ou máximos, aplicáveis aos produtos sensíveis enume-rados no anexo IV sofrem uma redução de 30 %. Essa redução élimitada a 15 % em relação aos produtos do código NC 2207.
5. Sempre que os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos sensíveis enumerados no anexo IV compreendam direitos ad
valoreme direitos específicos, os direitos específicos não serão redu-
zidos.
6. Se os direitos reduzidos nos termos dos n.
os2 e 4 especificarem
um direito máximo, esse direito máximo não será reduzido. Se essesdireitos especificarem um direito mínimo, esse direito mínimo não é
aplicável.
7. As preferências pautais referidas nos n.
os1 a 4 não são aplicáveis
a produtos de sectores que, de acordo com a coluna C do anexo I, nãoestejam incluídos no regime geral que diz respeito ao país de origemem causa.
8. As preferências pautais referidas nos n.
os1 a 4 não são aplicáveis
a produtos de sectores em relação aos quais essas preferências pautais
tenham sido suprimidas, no que diz respeito ao país de origem em
causa, de acordo com a coluna D do anexo I ou com uma decisãotomada subsequentemente nos termos do artigo 12.
o
Secção 2
Regimes especiais de incentivo
Artigo 8.o
1. Sob reserva do disposto no título III, os direitos da pauta adua-
neira comum sobre os produtos referidos no artigo 7.oque:
a) Pertençam a sectores que, segundo o anexo I, estejam incluídos, no
que diz respeito ao país de origem em causa, no regime especial deincentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores; ou
b) Segundo o anexo IV, estejam incluídos no regime especial de incen-
tivo à protecção do ambiente e que sejam originários de um paísque, segundo o anexo I, beneficie desse regime
são objecto de uma redução suplementar nos termos do presente artigo.2. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre produtos aos quais
se aplicam as preferências pautais referidas no primeiro período do n.
o
2 do artigo 7.osão objecto de uma redução suplementar de cinco pontos
percentuais. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre os produtosaos quais se aplicam as preferências pautais referidas no n.
o3 do artigo
7.osão objecto de uma redução de um montante suplementar, por forma
a obter uma redução total de 8,5 pontos percentuais. Sempre que as
taxas dos direitos preferenciais, calculadas nos termos do artigo 2.odo
Regulamento (CE) n.o2820/98, relativo aos direitos ad valorem da
pauta aduaneira comum aplicáveis em 31 de Dezembro de 2001,proporcionem uma redução pautal superior a 8,5 pontos percentuais,essas taxas dos direitos preferenciais são aplicáveis enquanto a reduçãofor superior a 8,5 pontos percentuais.
3. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre produtos aos quais
se aplicam as preferências pautais referidas no segundo período do n.
o
2 do artigo 7.oou as referidas no n.o4 do artigo 7.osão objecto de
uma redução suplementar do mesmo montante.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre produtos que
respeitem ambos os critérios estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.o1
são objecto de uma redução suplementar nos termos dos n.os2e3 .2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 6
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5. O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores não inclui os sectores que, segundo a coluna C do anexo I,não estão incluídos no regime geral no que diz respeito ao país de
origem em causa.
6. As preferências pautais suplementares referidas nos n.
os2e3n ã o
se aplicam aos produtos aos quais, nos termos do n.o8 do artigo 7.o,
não são aplicáveis as preferências pautais referidas nos n.os1a4d o
artigo 7.oSempre que esses produtos respeitem qualquer dos critérios
estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.o1, são aplicáveis as preferências
pautais referidas nos n.os1 a 4 do artigo 7.o, sem prejuízo do n.o8d o
artigo 7.oO certificado de origem «formulário A» ou a declaração na
factura respeitantes a esses produtos só são válidos relativamente às
preferências pautais referidas no artigo 7.o
Secção 3
Regime especial a favor dos países menos avançados
Artigo 9.o
1. Sem prejuízo do disposto nos n.os2 a 4, os direitos da pauta adua-
neira comum são suspensos na sua totalidade, no que se refere a todos
os produtos dos capítulos 1 a 97, com excepção do capítulo 93, quesejam originários de um país que, de acordo com o anexo I, beneficiedo regime especial a favor dos países menos avançados.
2. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos do
código NC 080300 19 sofrem uma redução anual de 20 % a partir de1 de Janeiro de 2002 e são suspensos na sua totalidade a partir de 1 deJaneiro de 2006.
3. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos da
posição pautal 1006 sofrem uma redução de 20 % em 1 de Setembrode 2006, de 50 % em 1 de Setembro de 2007 e de 80 % em 1 deSetembro de 2008, e são suspensos na sua totalidade a partir de 1 deSetembro de 2009.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos da
posição pautal 1701 sofrem uma redução de 20 % em 1 de Julho de2006, de 50 % em 1 de Julho de 2007 e de 80 % em 1 de Julho de2008, e são suspensos na sua totalidade a partir de 1 de Julho de 2009.
5. Até que os direitos da pauta aduaneira comum estejam suspensos
na sua totalidade nos termos dos n.
os3 e 4, será aberto um contingente
pautal global com direito nulo para cada campanha no que se refere aosprodutos da posição pautal 1006 e da subposição 1701 11 10, respecti-
vamente, que sejam originários dos países beneficiários do regime
especial em causa. Os contingentes pautais iniciais para as campanhasde comercialização 2001/2002 são fixados em 2 517 toneladas (equiva-lente em arroz descascado) para os produtos da posição pautal 1006 eem 74 185 toneladas (equivalente em açúcar branco) para os produtos
da subposição 1701 11 10. Para cada uma das campanhas de comercia-
lização subsequentes, os contingentes sofrem um aumento de 15 % emrelação aos contingentes da campanha de comercialização anterior.
6. A Comissão deve adoptar as regras de execução relativas à aber-
tura e gestão dos contingentes referidos no n.
o5, nos termos do artigo
38.oA Comissão é assistida pelos comités de gestão encarregados das
organizações comuns de mercado em questão no que se refere à aber-tura e gestão dos contingentes.
Secção 4
Regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga
Artigo 10.
o
1. Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos que, de acordo com o anexo IV, estão incluídos no regimeespecial de luta contra a produção e o tráfico de droga a que se refereo título IV e que são originários de um país que, de acordo com a2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 7
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coluna I do anexo I, beneficie desse regime serão suspensos na sua
totalidade. Esse direito é reduzido a 3,6 % em relação aos produtosdo código NC 0306 13.
2. Os direitos específicos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos referidos no n.
o1 são suspensos na sua totalidade, excepto em
relação aos produtos cujos direitos da pauta aduaneira comum tambémincluem direitos ad valorem . O direito específico é limitado a 16 % do
valor aduaneiro em relação aos produtos dos códigos NC 1704 10 91 e1704 10 99.
3. As preferências pautais referidas nos n.
oss 1 e 2 não são aplicáveis
aos produtos de sectores relativamente aos quais essas preferênciaspautais tenham sido suprimidas, no que diz respeito ao país de origem
em causa, de acordo com a coluna D do anexo I ou com uma decisão
tomada subsequentemente nos termos do artigo 12.
o
Secção 5
Disposições comuns
Artigo 11.o
As preferências pautais aplicáveis a produtos sujeitos a medidas anti-
-dumping ou de compensação, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o
384/96 (1) ou (CE) n.o2026/97 (2), impostas após a entrada em vigor
do presente regulamento e baseadas na margem de prejuízo, devem-se
limitar às preferências pautais reflectidas pelos preços de importação de
que deriva aquela margem de prejuízo.
Artigo 12.o
1. As preferências pautais referidas nos artigos 7.oe 10.osão supri-
midas relativamente aos produtos, originários de um país beneficiário,
de um sector que, durante três anos consecutivos, tenha preenchido um
dos seguintes critérios:
a) — o índice de desenvolvimento do país, tal como definido no anexo
II,►C1ser superior a – 2, e ◄
— as importações comunitárias, procedentes desse país, de todos os
produtos do sector em causa incluídos no regime de que o
mesmo beneficia excederem 25 % das importações comunitáriasdesses produtos de todos os países e territórios enumerados noanexo I;
b) — o índice de desenvolvimento do país, tal como definido no anexo
II,►
C1ser superior a – 2, e ◄
— o índice de especialização do sector em causa ser superior ao
limiar correspondente ao índice de desenvolvimento do país, tal
como definido no anexo II, e
— as importações comunitárias, procedentes desse país, de todos os
produtos do sector em causa incluídos no regime de que o
mesmo beneficia excederem 2 % das importações comunitárias
desses produtos de todos os países e territórios enumerados noanexo I.
2. Sempre que um sector em relação ao qual tenham sido retiradas
as preferências pautais, de acordo com a coluna D do anexo I ou comuma decisão tomada posteriormente nos termos do presente artigo, nãopreencha, durante três anos consecutivos, qualquer dos critérios defi-nidos no n.
o1, serão restabelecidas as preferências pautais.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 8
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.▼M1
▼B
▼M4
3. Com base nos dados mais recentes disponíveis em 1 de Setembro
de cada ano, a Comissão determinará quais os sectores que preenchemas condições enunciadas nos n.
os1 e 2. Contudo, os n.os1 e 2 não se
aplicarão aos países beneficiários cujas exportações para a Comuni-
dade, durante pelo menos um dos três anos referidos nos n.os1e2 ,
representem menos de 1 % em valor do total das importações comuni-tárias dos produtos abrangidos pelo sistema de preferênciascomunitário. Do mesmo modo, são restabelecidas as preferências
pautais que tinham sido suprimidas, nos termos da coluna D do anexo
I.
4. A Comissão publicará uma comunicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias enumerando os sectores que preenchem os
critérios definidos no n.
o1 relativamente ao ano mais recente em
relação ao qual existem dados disponíveis.
5. A partir da entrada em vigor do presente regulamento, e antes do
final de cada ano, a Comissão deve decidir, nos termos do artigo 38.o,
suprimir as preferências pautais para os sectores que preenchem oscritérios enunciados no n.
o1 e restabelecer as preferências pautais
para os sectores que satisfazem a condição estabelecida no n.o2.
6. A primeira decisão, tomada nos termos do n.o5, é aplicável de
acordo com o seguinte:
— é aplicável, no que diz respeito à eliminação das preferências
pautais em 50 %, a partir de 1 de Novembro de 2003 e, no quediz respeito à eliminação em 100 %, a partir de 1 de Maio de2004, nos termos do n.
o1, e
— é aplicável, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, no que diz
respeito ao restabelecimento das preferências pautais, nos termosdo n.
o2.
Subsequentemente, as decisões tomadas nos termos do n.o5 entram em
vigor em 1 de Janeiro do segundo ano após o ano em que foram
tomadas.
7. A Comissão notifica o país beneficiário em causa de qualquer
decisão tomada ao abrigo do n.o5 e informa-o da data de entrada em
vigor da referida decisão.
8. Quando um país beneficiário enfrenta uma diminuição de, pelo
menos, 3 % do seu produto interno bruto, expresso na sua moedanacional, em relação ao período de 12 meses mais recente relativa-mente ao qual existam dados disponíveis não se aplica o n.
o1à s
decisões tomadas nos termos do n.o5.
Artigo 13.o
1. Se a taxa de um direito ad valorem reduzido ao abrigo do
presente título for igual ou inferior a 1 %, esse direito é suspenso nasua totalidade.
2. Se a taxa de um direito específico reduzido ao abrigo do presente
título for igual ou inferior a 2 euros para cada montante calculado emeuros, esse direito é suspenso na sua totalidade.
3. Sob reserva dos n.
os1 e 2, a taxa final dos direitos preferenciais
calculada ao abrigo do presente regulamento é arredondada por defeitopara a primeira casa decimal.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 9
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TÍTULO III
REGIMES ESPECIAISDE INCENTIVO
Secção 1
Regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalha-
dores
Artigo 14.o
1. As preferências pautais referidas no n.o1 do artigo 8.osão aplicá-
veis aos produtos originários de um país que, de acordo com o anexo I,beneficie do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos
trabalhadores ou ao qual tenha sido posteriormente concedido o
benefício desse regime por uma decisão tomada nos termos do artigo18.
o, para o sector em causa, desde que os produtos sejam acompa-
nhados do certificado referido no artigo 19.o
2. O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores pode ser concedido a um país:
a) Cuja legislação nacional incorpore o conteúdo material das normas
definidas nas convenções da OIT n.os29 e 105, relativas ao trabalho
forçado, n.os87 e 98, relativas à liberdade de associação e ao direito
à negociação colectiva, n.os100 e 111, relativas à não discriminação
em matéria de emprego e profissão, e n.os138 e 182, relativas ao
trabalho infantil, e que aplique efectivamente essa legislação; ou
b) Cuja legislação nacional incorpore os elementos substanciais das
normas referidas na alínea a) e que esteja empenhado, de formaclara e significativa, na sua aplicação, incluindo de todos os meios
adequados previstos nas Convenções relevantes da OIT, tendo na
maior consideração a apreciação da situação efectuada pela OIT.
No caso previsto na alínea b), o regime pode ser concedido por um
período limitado e a sua recondução será sujeita à prova, pelo país
beneficiário, dos progressos realizados na matéria. A avaliação desseprocesso será efectuada nos termos do memorando de entendimento aser aceite pelas autoridades do país beneficiário.
Artigo 15.
o
1. O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores é concedido nas seguintes condições:
— ter sido pedido por um país ou território referido no anexo I,
— a análise do pedido revelar que o país requerente satisfaz a
condição prevista no n.o2 do artigo 14.o
— o país requerente ter assumido um compromisso no sentido de
controlar a aplicação do regime especial de incentivo e de prestara cooperação administrativa necessária,
— o país requerente ►
C1ter dado o acordo ◄referido no artigo 17.o
2. O país requerente apresenta o seu pedido à Comissão por escrito
e com informações completas sobre:
— a legislação nacional referida no n.o2 do artigo 14.oe as medidas
tomadas para assegurar e controlar a sua aplicação
— os sectores em que essa legislação não é aplicada.
3. O texto oficial integral da legislação referida no n.o2 do artigo
14.oe das regras de execução deve acompanhar o pedido.
4. Quando a legislação referida no n.o2 do artigo 14.onão for apli-
cada em determinados sectores, os países só podem solicitar o regimeespecial de incentivo para os sectores em que essa legislação é apli-cada.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 10
▼M4
▼B
▼B
Artigo 16.o
1. Sempre que receba um pedido acompanhado das informações
referidas no n.o2 do artigo 15.o, a Comissão publicará uma comuni-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias anunciando esse
pedido. Esse anúncio especificará que todas as informações relevantesdevem ser enviadas à Comissão e fixará um prazo durante o qual aspartes interessadas podem transmitir as suas observações por escrito.
2. A Comissão examina o pedido, podendo apresentar ao país reque-
rente quaisquer questões que considere pertinentes e confirmar as
informações recebidas junto desse país ou de qualquer pessoa singularou colectiva.
3. A Comissão pode efectuar avaliações no país requerente e
recorrer para tal à assistência dos Estados-Membros.
4. A Comissão informa o país requerente das suas avaliações. Se o
país requerente precisar de um prazo suplementar para preencher as
condições a que se refere o n.
o2 do artigo 14.opoderá solicitar à
Comissão que adie em conformidade a decisão a que se refere o n.o1
do artigo 18.oA Comissão tomará a decisão sobre o adiamento nos
termos do procedimento estipulado no artigo 39.o
5. A análise de um pedido deve ser concluída no prazo de um ano a
contar da data de publicação da comunicação referida no n.o1. A
Comissão pode prorrogar esse prazo, após informação do comité.
6. A Comissão apresenta as suas conclusões ao comité.
Artigo 17.o
Durante a análise do pedido, a Comissão determina, de acordo com o
país requerente:
a) As autoridades do país responsáveis pela cooperação administrativa;
b) As autoridades do país responsáveis pela emissão do certificado
referido no artigo 19.o
Artigo 18.o
1. A Comissão decide, nos termos do artigo 38.o, da concessão a um
país requerente do regime especial de incentivo à protecção dos direitos
dos trabalhadores.
2. Sempre que um pedido seja apresentado nos termos do n.o4d o
artigo 15.oou a análise referida no artigo 16.orevele que a legislação
referida no n.o2 do artigo 14.onão é aplicada em alguns sectores, o
regime especial só pode ser concedido aos sectores em que essa legis-
lação é aplicada.
3. A Comissão notifica os países requerentes de qualquer decisão
tomada ao abrigo do n.o1. Sempre que seja concedido o regime espe-
cial de incentivo a um determinado país, esse país será informado dadata a partir da qual essa decisão entra em vigor.
4. Sempre que não seja concedido a um país requerente um regime
especial de incentivo ou alguns sectores sejam excluídos, a Comissão
explicará os motivos a esse país, se este o solicitar.
5. A Comissão conduz a tramitação do pedido com o país reque-
rente, em estreita coordenação com o comité.
Artigo 19.
o
1. As preferências pautais referidas no n.o1 do artigo 8.osão aplicá-
veis desde que os produtos em causa sejam acompanhados de um
certificado, emitido pelas autoridades referidas na alínea b) do artigo
17.o, que ateste que esses produtos foram ►C1fabricados no país de
origem em condições conformes ◄com a legislação referida no n.o2
do artigo 14.oO certificado deve ser validado por um carimbo da auto-
ridade emissora, nos termos do Regulamento (CEE) n.o2454/93.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 11
▼B
2. O certificado referido no n.o1 deve conter a seguinte menção:
«Convenções n.os29, 87, 98, 100, 105, 111, 138 e 182 da OIT —
Secção 1 do título III do Regulamento (CE) n.o2501/2001 do
Conselho», que deve figurar na casa n.o4 do certificado de origem
«formulário A» ou na declaração na factura referida no Regulamento(CEE) n.
o2454/93.
Artigo 20.o
1. As disposições do Regulamento (CEE) n.o2454/93 relativas à
prova de origem e aos métodos de cooperação administrativa sãoaplicáveismutatis mutandis ao certificado referido no artigo 19.
o,n a
medida em que digam respeito aos países beneficiários.
2. A Comissão pode, nos termos do artigo 39.o, rever a lista exem-
plificativa de critérios que especifica os casos de dúvidas
fundamentadas que podem surgir aquando da aplicação do regime
especial de incentivo (1). Quaisquer alterações a essa lista serão publi-
cadas noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
3. Sempre que seja enviada uma segunda comunicação para efeitos
de controlo a posteriori dos certificados de origem «formulário A» e
das declarações nas facturas, nos termos do Regulamento (CEE) n.o
2454/93, relativamente às preferências pautais referidas no n.o1d o
artigo 8.o, as autoridades aduaneiras da Comunidade informam a
Comissão, que deve publicar imediatamente no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias uma notificação anunciando a existência de
dúvidas fundamentadas sobre determinados produtos, produtores eexportadores e enumerando estes últimos.
4. Se, segundo o procedimento previsto no Regulamento (CEE) n.
o
2454/93, para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de
origem «formulário A» e das declarações nas facturas, se estabelecer
que as preferências pautais referidas no n.o1 do artigo 8.onão são
aplicáveis a produtos de determinados produtores ou exportadores, asautoridades aduaneiras da Comunidade informarão a Comissão, quepublicará imediatamente uma notificação no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias .
Secção 2
Regime especial de incentivo à protecção do ambiente
Artigo 21.
o
1. As preferências pautais referidas no n.o3 do artigo 8.osão aplicá-
veis aos produtos das florestas tropicais originários de um país que, deacordo com o anexo I, beneficie do regime especial de incentivo àprotecção do ambiente ou ao qual tenha sido posteriormente concedidoo benefício desse regime por uma decisão tomada nos termos do artigo
23.
o
2. O regime especial de incentivo à protecção do ambiente pode ser
concedido a um país que aplique efectivamente legislação nacional quetenha incorporado o conteúdo material das normas e orientações inter-nacionalmente aceites em matéria de gestão sustentável das florestastropicais.
Artigo 22.
o
1. O regime especial de incentivo referido no artigo 21.oé concedido
nas seguintes condições:
— o benefício do regime ser solicitado por um país ou território refe-
rido no anexo I,
— a análise dos pedidos revelar que o país requerente satisfaz a
condição prevista no n.o2 do artigo 21.o,2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 12
(1) A presente lista está publicada no JO C 321 de 10.11.2000, p. 18.
▼B
— o país requerente ter assumido um compromisso no sentido de
manter a legislação nacional referida no n.o2 do artigo 21.o,d e
controlar a aplicação do regime especial de incentivo e prestar a
cooperação administrativa necessária.
2. O país requerente apresenta o seu pedido à Comissão por escrito
e fornece informações completas sobre:
— a legislação nacional referida no n.o2 do artigo 21.oe as medidas
tomadas para assegurar e controlar a respectiva aplicação,
— os sistemas de certificação do ordenamento florestal, quando exista
um sistema desse tipo no país.
3. O texto oficial integral da legislação referida no n.o2 do artigo
21.oe das normas de execução deve acompanhar o pedido.
4. A Comissão trata dos pedidos apresentados nos termos do n.o2
nos termos do artigo 16.o
Artigo 23.o
1. A Comissão decide, nos termos do artigo 38.o, se concede a um
país requerente o regime especial de incentivo à protecção do ambi-ente.
2. A Comissão notifica os países requerentes de qualquer decisão
tomada nos termos do n.
o1. Sempre que seja concedido o regime espe-
cial de incentivo a um determinado país, esse país será informado dadata a partir da qual essa decisão entra em vigor.
3. Sempre que não seja concedido um regime especial de incentivo
a um determinado país requerente, e este o solicite, a Comissão
explicará os motivos da sua decisão a esse país.
4. A Comissão conduz a tramitação do pedido com o país reque-
rente, em estreita coordenação com o comité.
Artigo 24.
o
As preferências pautais referidas no n.o3 do artigo 8.osão aplicáveis
desde que os produtos em causa sejam acompanhados da seguintedeclaração: «Cláusula ambiental — Secção 2 do título III do Regula-
mento (CE) n.
o2501/2001 do Conselho».
Esta declaração será inserida na casa n.o4 dos certificados de origem
«formulário A» ou nas declarações na factura referidas no Regula-mento (CEE) n.
o2454/93.
TÍTULO IV
REGIMEESPECIALDELUTACONTRAAPRODUÇÃOEOTRÁFICO
DE DROGA
Artigo 25.o
1. A Comissão acompanha e avalia os efeitos do regime especial de
luta contra a produção e o tráfico de droga em relação a cada paísbeneficiário:
a) Utilização das preferências pautais nesse regime;
b) Esforços desenvolvidos na luta contra a produção e o tráfico de
droga.
2. A Comissão também acompanha e avalia, relativamente a cada
país beneficiário:
a) O desenvolvimento social, em especial no que se refere ao respeito
e promoção das normas definidas nas Convenções da OIT mencio-nadas na Declaração da OIT relativa aos princípios e direitosfundamentais no trabalho;
b) A política de ambiente, em especial no que se refere à gestão
sustentável das florestas tropicais.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 13
▼B
3. A avaliação referida nas alíneas b) do n.o1 e a) e b) do n.o2 deve
ter em conta as conclusões das ►C1organizações e agências interna-
cionais competentes ◄. A Comissão informa cada país beneficiário da
avaliação no que lhe diz respeito e convida-o a apresentar os seus
comentários. A avaliação faz parte do relatório mencionado no n.o3
do artigo 37.oe não prejudica a continuação da aplicação do regime
referido no n.o1 até 2004, nem a sua eventual prorrogação.
4. Antes do final de ►M42005◄, a Comissão conduz uma
avaliação geral dos resultados do regime referido no n.o1, apresenta
as suas conclusões ao comité e tê-las-á em conta quando definir asorientações para o sistema de preferências pautais generalizadas parao decénio de 2005 a 2014.
TÍTULO V
SUSPENSÃOTEMPORÁRIA E CLÁUSULASDE SALVAGUARDA
Artigo 26.o
1. Os regimes preferenciais previstos no presente regulamento
podem ser temporariamente suspensos relativamente a todos ou aalguns produtos, originários de um país beneficiário, por um dosseguintes motivos:
a) Prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na
acepção que lhe é dada nas Convenções de Genebra, de 25 deSetembro de 1926 e de 7 de Setembro de 1956, e nas Convençõesn.
os29 e 105 da OIT;
b) Violação grave e sistemática da liberdade de associação, do direito à
negociação colectiva ou do princípio da não discriminação relativa-mente ao emprego e à profissão, ou utilização do trabalho infantil,
tal como definidos nas Convenções da OIT aplicáveis;
c) Exportação de produtos fabricados em prisões;
d) Deficiências dos controlos aduaneiros em matéria de exportação e
tráfico de droga ►
C1(substâncias ilícitas ou percursores) ou
inobservância ◄das convenções internacionais sobre branquea-
mento de capitais;
e) Fraude, irregularidades, incapacidade sistemática de respeitar ou
fazer respeitar as regras de origem dos produtos e relativas à prova
de origem e de prestar a cooperação administrativa necessária para
efeitos de aplicação e controlo da observância dos regimes referidosno n.
o2 do artigo 1.o;
f) Práticas comerciais desleais, nomeadamente práticas proibidas ou
que possam dar lugar a uma acção ao abrigo dos acordos da OMC,na condição de o órgão competente da OMC ter adoptado anterior-mente uma decisão nesse sentido;
g) Infracção aos objectivos das convenções internacionais relativas à
conservação e à gestão dos recursos haliêuticos, nomeadamente dasconvenções da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
(NAFO), da Comissão das Pescarias do Noroeste do Atlântico
(NEAFC), da Comissão Internacional para a Conservação dosTunídeos do Atlântico (CICTA) e da Organização para a Conser-vação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN).
2. A cooperação administrativa referida na alínea e) do n.
o1 exige,
nomeadamente, que os países beneficiários:
a) Comuniquem à Comissão e actualizem as informações necessárias à
aplicação das regras de origem e ao controlo da sua observância;
b) Assistam a Comunidade, realizando, a pedido das autoridades adua-
neiras dos Estados-Membros, uma verificação subsequente da provade origem, e comuniquem atempadamente os respectivos resultados;
c) Assistam a Comunidade, permitindo que a Comissão, em coorde-
nação e estreita colaboração com as autoridades competentes dosEstados-Membros, realize missões de cooperação administrativa ede investigação nesses países, a fim de verificar a autenticidade2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 14
▼B
dos documentos ou a exactidão das informações relevantes para a
concessão do benefício dos regimes referidos no n.o2 do artigo 1.o;
d) Realizem ou organizem inquéritos adequados a fim de identificar e
evitar o desrespeito das regras de origem;
e) Respeitem ou façam respeitar as regras de origem no que diz
►C1respeito ao cúmulo regional, ◄se os países beneficiarem
desta última.
3. Sem prejuízo do disposto no n.o1, os regimes especiais de incen-
tivo referidos no título III podem ser temporariamente suspensos,relativamente a todos ou a alguns produtos incluídos nesses regimes,que sejam originários de um país beneficiário, por um dos seguintesmotivos:
a) A legislação do país ter deixado de conter as normas referidas no n.
o
2 do artigo 14.oou no n.o2 do artigo 21.o, ou essa legislação não ser
efectivamente aplicada;
b) Desrespeito do compromisso referido no n.o1 do artigo 15.oou no
n.o1 do artigo 22.o
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, os regimes preferenciais
previstos no presente regulamento não serão suspensos, nos termos da
alínea f) do n.o1, relativamente a produtos que estejam sujeitos a
medidasanti-dumping ou de compensação adoptadas ao abrigo dos
Regulamentos (CE) n.o384/96 ou (CE) n.o2026/97, pelos motivos que
levaram à adopção dessas medidas.
Artigo 27.o
1. Sempre que a Comissão ou um Estado-Membro receba infor-
mações que possam justificar uma suspensão temporária e considereque existem motivos suficientes para dar início a um inquérito, deve
informar o comité e solicitar a realização de consultas, que se devem
efectuar num prazo de 15 dias.
2. Na sequência das consultas, a Comissão pode decidir, nos termos
do artigo 39.
o, dar início a um inquérito.
Artigo 28.o
1. Sempre que decida dar início a um inquérito, a Comissão deve
anunciá-lo através da publicação de um aviso no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , informando desse facto o país beneficiário
em causa. Esse aviso deve incluir um resumo das informações rece-bidas e precisar que qualquer informação útil deve ser comunicada à
Comissão. No aviso, deve ser igualmente fixado o prazo durante o
qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações porescrito.
2. A Comissão proporciona ao país beneficiário em causa a possibi-
lidade de colaborar no inquérito.
3. A Comissão procura obter todas as informações que considere
necessárias, podendo confirmar as informações recebidas junto deoperadores económicos e do país beneficiário em causa. As avaliações,
comentários, decisões, recomendações e conclusões disponíveis dos
vários organismos de controlo da OIT, incluindo, nomeadamente, oprocedimento do artigo 33.
o, devem servir de ponto de partida para
averiguar se a suspensão temporária se justifica pelo motivo a que serefere a alínea b) do n.
o1 do artigo 26.o
4. A Comissão pode ser assistida nessas funções por agentes do
Estado-Membro em cujo território possam vir a efectuar-se verifi-
cações, se esse Estado-Membro o solicitar.
5. Se as informações solicitadas pela Comissão não forem prestadas
dentro de um prazo razoável ou se o inquérito for dificultado de formasignificativa, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dadosdisponíveis.
6. O inquérito deve ser concluído no prazo de um ano. A Comissão
pode prorrogar esse prazo nos termos do artigo 39.
o2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 15
▼B
Artigo 29.o
1. A Comissão apresenta ao comité um relatório sobre as suas
conclusões.
2. Se a Comissão considerar que as conclusões não justificam uma
suspensão temporária, pode decidir, nos termos do artigo 39.o, dar o
inquérito por encerrado. Nesse caso, publicará um aviso no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , anunciando o encerramento do
inquérito e dando a conhecer as suas ►C1conclusões principais. ◄
3. Sempre que considere que os elementos apurados justificam a
suspensão temporária pelo motivo a que se refere a alínea b), n.o1, do
artigo 26.o, a Comissão decide, nos termos do artigo 39.o, acompanhar e
avaliar a situação no país beneficiário interessado por um período de
seis meses. A Comissão notifica ►C1o país beneficiário visado dessa
decisão◄e publica um aviso no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias em que anuncia a sua intenção de apresentar ao Conselho
uma proposta de suspensão temporária excepto se, antes do termo desseperíodo, o país beneficiário interessado se comprometer a tomar as
medidas necessárias para dar cumprimento, num prazo razoável, aos
princípios a que se refere a Declaração da OIT de 1998 relativa aosprincípios e direitos fundamentais no trabalho.
4. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida de
suspensão temporária, deve apresentar uma proposta nesse sentido ao
Conselho, que delibera por maioria qualificada no prazo de 30 dias.
5. Sempre que, decorrido o prazo a que se refere o n.
o3, verificar
que o país beneficiário interessado não assumiu o compromissonecessário, e considerar necessário a suspensão temporária, a Comissão
apresenta ao Conselho uma proposta adequada, sobre a qual este deli-
bera por maioria qualificada, no prazo de 30 dias. Sempre que oConselho se decida pela suspensão temporária, a decisão entra emvigor seis meses após a respectiva adopção, excepto quando antes setenha decidido que os motivos que a fundamentavam deixaram deexistir.
Artigo 30.
o
1. A Comissão pode, ►C1após informação ao comité, ◄
suspender temporariamente os regimes preferenciais previstos nopresente regulamento relativamente a todos ou a alguns produtosoriginários de um país beneficiário, se:
a) Considerar que existem elementos de prova suficientes que justi-
ficam uma suspensão temporária pelos motivos referidos no n.
o1,
alínea e), do artigo 26.o;o u
b) As importações realizadas ao abrigo dos regimes previstos exce-
derem consideravelmente as capacidades habituais de produção eexportação do país em causa.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as infor-
mações relevantes susceptíveis de justificar a suspensão daspreferências.
3. Sempre que considere que existem provas suficientes de que estão
reunidas as condições para uma suspensão, a Comissão tomará, o mais
rapidamente possível, todas as medidas apropriadas.
4. O período de suspensão é limitado a três meses e pode ser pror-
rogado uma vez. A Comissão pode prorrogar este período nos termosdo artigo 39.
o
Artigo 31.o
1. Se um produto originário de um dos países beneficiários forimportado em condições que provoquem ou possam provocar dificul-dades graves a um fabricante comunitário de produtos similares oudirectamente concorrentes, os direitos da pauta aduaneira comumpodem, em qualquer momento, a pedido de um Estado-Membro ou2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 16
▼B
por iniciativa da Comissão, ser restabelecidos relativamente a esse
produto.
2. Sempre que decida dar início a um inquérito, a Comissão deve
anunciá-lo através da publicação de um aviso no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias . Esse aviso deve especificar que qualquer
informação útil deve ser enviada à Comissão. No aviso, deve ser igual-
mente fixado o prazo durante o qual as partes interessadas podem
apresentar as suas observações por escrito.
3. Ao analisar a eventual existência de dificuldades graves, a
Comissão deve ter nomeadamente em conta os seguintes elementos
relativos aos produtores comunitários, ►C1desde que a informação
esteja disponível: ◄
— parte de mercado,
— produção,
— existências,
— capacidade de produção,
— falências,
— rendibilidade,
— utilização das capacidades instaladas,
— emprego,— importações,
— preços.
4. A Comissão toma uma decisão no prazo de 30 dias úteis após
consulta do comité.
5. Em caso de circunstâncias excepcionais que exijam uma acção
imediata e que impossibilitem a realização de um inquérito, a
Comissão, após informação prévia do comité, pode tomar qualquer
medida preventiva que seja estritamente necessária.
Artigo 32.
o
Se as importações dos produtos incluídos no anexo I do Tratado
causarem ou ameaçarem causar perturbações graves nos mercadoscomunitários ou nos seus mecanismos reguladores, a Comissão podesuspender os regimes preferenciais em relação aos produtos em causa
após informação do comité de gestão para a organização comum de
mercado em causa.
Artigo 33.
o
1. A Comissão informa o país beneficiário interessado de qualquer
decisão tomada nos termos dos artigos 30.o, 31.oe 32.oantes da
execução dessa decisão. A Comissão informa igualmente o Conselhoe os Estados-Membros dessa decisão.
2. Qualquer Estado-Membro pode submeter uma decisão tomada nos
termos dos artigos 30.
o, 31.oe 32.oà apreciação do Conselho no prazo
de dez dias. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias.
Artigo 34.o
Nenhuma das disposições do presente título prejudica a aplicação de
cláusulas de salvaguarda adoptadas no âmbito da política agrícolacomum, ao abrigo do artigo 37.
odo Tratado, ou no âmbito da política
comercial comum, ao abrigo do artigo 133.odo Tratado, nem de outras
cláusulas de salvaguarda que possam ser aplicadas.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
Artigo 35.o
A Comissão adopta as alterações aos anexos do presente regulamento
tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada ou do2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 17
▼B
estatuto ou classificação internacional de um país ou território, nos
termos do artigo 39.o
Artigo 36.o
1. Os Estados-Membros transmitem ao Serviço de Estatística dasComunidades Europeias, no prazo de seis semanas após o final decada trimestre, dados estatísticos sobre os produtos introduzidos em
livre prática durante o trimestre de referência que tenham beneficiado
das preferências pautais previstas no presente regulamento. Essesdados, fornecidos por número de código da Nomenclatura Combinada(NC) e, se necessário, da pauta integrada das Comunidades Europeias(Taric), devem especificar, por país de origem, os valores, as quanti-
dades e as unidades suplementares eventualmente requeridas, segundo
as definições dos Regulamentos (CE) n.
o1172/95 do Conselho (1)e
(CE) n.o1917/2000 da Comissão (2).
2. Nos termos do artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o2454/93,
os Estados-Membros enviam, a pedido da Comissão, dados relativos àsquantidades de produtos introduzidos em livre prática que tenhambeneficiado das preferências pautais previstas no presente regulamento
durante os meses anteriores.
3. A Comissão controla, em estreita cooperação com o Estado-
-Membro, as importações de produtos do código NC 0803 00 19, das
posições pautais 0603, 1006 e 1701 e dos códigos NC 1604 1411,1604 14 18, 1604 14 90, 1604 1939 e 160420 70, a fim de determinarse as condições previstas nos artigos 30.
o, 31.oe 32.ose encontram
preenchidas.
Artigo 37.o
1. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão é
assistida por um comité das preferências generalizadas, composto porrepresentantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da
Comissão.
2. O comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do
presente regulamento apresentada pela Comissão ou a pedido de umEstado-Membro.
3. O comité examina, com base num relatório anual da Comissão, os
efeitos do sistema comunitário de preferências generalizadas. O refe-rido relatório aborda todos os regimes preferenciais referidos no n.
o2
do artigo 1.o
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 38.o
1. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
2. O prazo previsto ►C1no n.o6 do artigo 5.o◄da Decisão 1999/
/468/CE é de três meses.
Artigo 39.o
Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os
artigos 3.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 18
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe
foi pelo Regulamento (CEE) n.o374/98 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 6).
(2) JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1669/2001 (JO L 224 de 21.8.2001, p.
3).
▼B
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 40.o
1. Os pedidos respeitantes ao título III do presente regulamento,
apresentados ao abrigo das disposições de um regulamento anterior
relativo ao sistema comunitário de preferências generalizadas, e emrelação aos quais não tenha sido tomada qualquer decisão antes de opresente regulamento entrar em vigor, devem ser considerados comoreferindo-se às disposições correspondentes do presente regulamento.
2. As referências constantes do Regulamento (CE) n.
o552/97 do
Conselho, de 24 de Março de 1997 , que suspende temporariamente o
benefício das preferências pautais generalizadas do sector industrial da
União de Mianmar (1), aos Regulamentos (CE) n.o3281/94 (2) e (CE)
n.o1256/96 do Conselho (3) consideram-se como sendo feitas às dispo-
sições correspondentes do presente regulamento.
3. O presente regulamento substitui o Regulamento (CE) n.o416/
/2001 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o2820/98,
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais
generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de1999 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de tornar a isenção de direitosaduaneiros sem limites quantitativos extensiva aos produtos origináriosdos países menos avançados.
Artigo 41.
o
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
2. O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
►M42005◄. Esta data não é aplicável ao regime especial a favor
dos países menos avançados nem, na medida em que for aplicada
conjuntamente com esse regime, a qualquer outra disposição dopresente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 19
(1) JO L 85 de 27.3.1997, p. 8.
(2) JO L 348 de 31.12.1994, p. 1.
(3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 1.
ANEXO I
Países e territórios beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas
Coluna A : Código segundo a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio
externo da Comunidade
Coluna B : Nome do país
Coluna C : Sectores não incluídos no regime geral no que diz respeito ao país beneficiário em causa
(n.o7 do artigo 7.o)
Coluna D : Sectores em relação aos quais foram suprimidas as preferências pautais no que diz
respeito ao país beneficiário em causa (n.o8 do artigo 7.oen .o3 do artigo 10.o)
Coluna E : Países abrangidos pelo regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalha-
dores (título III secção 1)
Coluna F : Sectores abrangidos pelos regimes aplicáveis ao país beneficiário em causa (n.os1e2d o
artigo 8.o)
Coluna G : Países abrangidos pelo regime especial de incentivo à protecção do ambiente (título III
secção 2)
Coluna H : Países abrangidos pelo regime especial a favor dos países menos avançados (artigo 9.o)
Coluna I: Países abrangidos pelo regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga
(título IV)
AB C D E F G H I
AE Emirados Árabes Unidos
AF Afeganistão X
AG Antígua e Barbuda
AI AnguilaAM Arménia II, XXVIAN Antilhas Neerlandesas
AO Angola X
AQ AntárcticaAR Argentina I, XVII▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 20
AB C D E F G H I
AS Samoa Americana
AW Aruba
AZ Azerbaijão II, XXVI
BB Barbados
BD Bangladeche X
BF Burquina Faso X
BH Barém
BI Burundi X
BJ Benim X
BM Bermudas
BN Brunei XXV
BO Bolívia X
BR Brasil I, VI, IX, XI, XII, XVII,
XIX, XX, XXIII, XXVI
BS Baamas
BT Butão X
BV Ilha Bouvet
BW Botsuana
BY Bielorrússia II, XXVI XV
BZ Belize▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 21
AB C D E F G H I
CC Ilhas Cocos (ou Ilhas Keeling)
CD República Democrática do Congo X
CF República Centro-Africana X
CG Congo
CI Costa do Marfim
CK Ilhas CookCL Chile VCM Camarões
CN República Popular da China XXVI(
1) III, IV, VIII, XIV, XVI,
XVIII, XX, XXII, XXIII,
XXIV, XXVII, XXVIII,
XXIX, XXXII, XXXIII
CO Colômbia V X
CR Costa Rica V X
CU CubaCV Cabo Verde X
CX Ilha Christmas
CY Chipre
DJ Jibuti X
DM DomínicaDO República Dominicana▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 22
AB C D E F G H I
DZ Argélia
EC Equador X
EG Egipto
ER Eritreia X
ET Etiópia X
FJ FijiFK Ilhas Falkland
FM Estados Federados da Micronésia
GA GabãoGD GranadaGE Geórgia II, XXVI
GH Gana
GI GibraltarGL Gronelândia IIGM Gâmbia X
GN Guiné X
GQ Guiné Equatorial X
GS Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulGT Guatemala X
GU Guame▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 23
AB C D E F G H I
GW Guiné-Bissau X
GY GuianaHM Ilha Heard e Ilhas McDonald
HN Honduras X
HT Haiti X
ID Indonésia X, XIX, XXIIIIN Índia XVII, XVIII, XXI
IO Território Britânico do Oceano Índico
IQ IraqueIR IrãoJM Jamaica
JO Jordânia
KE QuéniaKG Quirguizistão II, XXVIKH Camboja X
KI Quiribati X
KM Comores X
KN São Cristóvão e NevisKW Kuwait XIIIKY Ilhas Caimão▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 24
AB C D E F G H I
KZ Cazaquistão II, XXVI
LA República Democrática Popular do Laos X
LB LíbanoLC Santa Lúcia
LK Sri Lanca
LR Libéria X
LS Lesoto X
LY Líbia XIII
MA Marrocos XV
MD Moldávia II, XXVI X Tudo
excepto
II e
XXVI
MG Madagáscar X
MH Ilhas MarshallML Mali X
MM Mianmar X
MN Mongólia
MO Macau XXIIMP Marianas do NorteMR Mauritânia X▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 25
AB C D E F G H I
MS Monserrate
MU Maurícia XXIIMV Maldivas X
MW Malavi X
MX México XI, XIV, XXIV, XXVIMY Malásia X, XVI, XIX, XXIXMZ Moçambique X
NA Namíbia
NC Nova CaledóniaNE Níger X
NF Ilha Norfolk
NG Nigéria
NI Nicarágua X
NP Nepal X
NR NauruNU Ilha Niue
OM Omã
PA Panamá X
PE Peru X
PF Polinésia Francesa▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 26
AB C D E F G H I
PG Papuásia_Nova Guiné
PH Filipinas XPK Paquistão XVII, XVIII, XXI X
PM São Pedro e Miquelon
PN PitcairnPW PalauPY Paraguai
QA Catar
RU Federação Russa II, XXVI XIII, XVRW Ruanda X
SA Arábia Saudita XIII
SB Ilhas Salomão X
SC SeichelesSD Sudão X
SH Santa HelenaSL Serra Leoa X
SN Senegal X
SO Somália X
SR SurinameST São Tomé e Príncipe X▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 27
AB C D E F G H I
SV El Salvador X
SY República Árabe da SíriaSZ Suazilândia
TC Ilhas Turcas e Caicos
TD Chade X
TF Territórios Austrais FrancesesTG Togo X
TH Tailândia II, XI, XVI, XVIII, XXIII,
XXV, XXIX
TJ Tajiquistão II, XXVI
TK Ilhas Tokelau
TM Turquemenistão II, XXVITN Tunísia XV, XXIITO Tonga►
M3
TL◄Timor-Leste
TT Trindade e Tobago
TV Tuvalu X
TZ Tanzânia X
UA Ucrânia II, XXVI VIII, XVUG Uganda X▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 28
AB C D E F G H I
UM Ilhas menores distantes dos Estados
Unidos
UY Uruguai I
UZ Usbequistão II, XXVIVC São Vicente e GranadinasVE Venezuela X
VG Ilhas Virgens (britânicas)
VI Ilhas Virgens (EUA)VN VietnameVU Vanuatu X
WF Wallis e Futuna
WS Samoa X
YE Iémen X
YT MayotteZA África do Sul XXVI
ZM Zâmbia X
ZW Zimbabué
(1) Os produtos do sector XXVI sublinhados no anexo III não são abrangidos no que diz respeito à República Popular da China, nos termos do n.o7 do artigo 7.o▼M22001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 29
▼B
ANEXO II
1.Índice de desenvolvimento
O índice de desenvolvimento, que diz respeito ao nível de desenvolvimento
industrial de um determinado país, estabelece uma comparação entre esse nível
e o nível da União Europeia através da seguinte fórmula:
{log[Yi/Yue]+log[Xi/Xue]}/2
em que:
Yi= o produto nacional bruto per capita do país beneficiário
Yue= o produto nacional bruto per capita da União Europeia
Xi= o valor das exportações dos produtos manufacturados do país benefi-
ciário
Xue= o valor das exportações de produtos manufacturados da União Euro-
peia.
As exportações de produtos manufacturados correspondem às posições 5 a 8,
salvo divisão 68, da classificação tipo para o comércio internacional (CTCI).
2.Índice de especialização
O índice de especialização, que diz respeito à importância de que se reveste um
determinado sector das importações comunitárias procedentes de um país bene-
ficiário, baseia-se na relação entre a parte detida por esse país nas importações
provenientes de todos os países, de todos os produtos do sector em causa, inde-
pendentemente de beneficiarem ou não do regime preferencial, e a parte desse
país na totalidade das importações procedentes de todos os países.
3.Limiares
Índice de desenvolvimentoLimiar para o índice de desenvolvi-
mento
= ou > − 1,00 100 %
< − 1,00 e = ou > − 1,23 150 %
< − 1,23 e = ou > − 1,70 500 %
< − 1,70 e = ou > − 2,00 700 %.
4.Fontes estatísticas
As fontes estatísticas são o Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento do
Banco Mundial para o rendimento percapita , as Estatísticas Financeiras Interna-
cionais do FIM para o produto interno bruto trimestral, as estatísticas Comtrade
das Nações Unidas para as exportações de produtos manufacturados e as estatís-
ticas Comext para as importações comunitárias.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 30
▼M1
▼B
ANEXO III
Sectores referidos na alínea b) do artigo 6.o
N.oDesignação Código NC
I Animais vivos e carnes Capítulos 1 e 2
II Produtos da pesca Capítulo 3, códigos 1604, 1605 e
19022010
III Produtos comestíveis de origem animal Capítulo 4IV Outros produtos de origem animal Capítulo 5V Árvores, plantas, flores cortadas,
produtos hortícolas comestíveis e frutas
de casca rijaCapítulos 6 a 8
VI Café, chá, mate e especiarias Capítulo 9
VII Cereais, malte e amidos e féculas Capítulos 10 e 11VIII Grãos, sementes, frutos e plantas Capítulo 12IX Gomas e resinas Capítulo 13X Gorduras, óleos e ceras Capítulo 15XI Preparações e bebidas Capítulos 16 a 23, com excepção dos
códigos 1604, 1605 e 1902 2010
XII Tabaco Capítulo 24XIII Produtos minerais Capítulos 25 a 27XIV Produtos químicos, excepto fertilizantes Capítulos 28 a 38, excepto 31XV Adubos (fertilizantes) Capítulo 31XVI Plásticos e borracha Capítulos 39 e 40XVII Couros e peles Capítulo 41XVIII Obras de couro e peles com pêlo Capítulos 42 e 43XIX Madeira Capítulos 44 a 46XX Papel Capítulos 47 a 49XXI Têxteis Capítulos 50 a 60XXII Vestuário Capítulos 61 a 63XXIII Calçado Capítulos 64 a 67XXIV Vidro e cerâmica Capítulos 68 a 70XXV Artigos de joalharia e metais preciosos Capítulo 712001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 31
▼B
N.oDesignação Código NC
XXVI Ferro ou aço (1) 720211; 72071111; 7207 1114;
72071116; 7207 1210; 72071911;
72071914; 7207 1916; 72071931;
72072011; 7207 2015; 72072017;
72072032; 7207 2051; 72072055;
72072057; 7207 2071; 72081000;
72082500; 7208 2600; 72082700;
72083600; 7208 37; 7208 38; 720839;
720840; 72085110; 7208 5130;
72085150; 7208 5191; 72085199;
72085210; 7208 5291; 72085299;
72085310; 7208 5390; 720854;
72089010; 7209 1500; 720916;
720917; 720918; 7209 2500; 720926;
720927; 720928; 7209 9010;
72101110; 7210 1211; 72101219;
72102010; 7210 3010; 72104110;
72104910; 7210 5010; 72106110;
72106910; 7210 7031; 72107039;
72109031; 7210 9033; 72109038;
72111300; 7211 1410; 72111490;
72111920; 7211 1990; 72112310;
72112351; 7211 2920; 72119011;
72121010; 7212 1091; 72122011;
72123011; 7212 4010; 72125031;
72125051; 7212 6011; 72126091;
72131000; 7213 2000; 72139110;
72139120; 7213 9141; 72139149;
72139170; 7213 9190; 72139910;
72139990; 7214 2000; 72143000;
72149110; 7214 9190; 72149910;
72149931; 7214 9939; 72149950;
72149961; 7214 9969; 72149980;
72149990; 7215 9010; 72161000;
72162100; 7216 2200; 721631;721632; 721633; 7216 40; 721650;
72169910; 7218 9111; 72189119;
72189911; 7218 9920; 72191100;
721912; 721913; 7219 14; 721921;
721922; 72192300; 7219 2400;
72193100; 7219 32; 7219 33; 721934;
721935; 72199010; 7220 1100;
72201200; 7220 2010; 72209011;
72209031; 7221 00; 7222 11; 722219;
72223010; 7222 4010; 72224030;
72249001; 7224 9005; 72249008;
72249015; 7224 9031; 72249039;
72251100; 7225 19; 7225 2020;
72253000; 7225 40; 7225 5000;
72259110; 7225 9210; 72259910;
72261110; 7226 1910; 72261930;
72262020; 7226 91; 7226 9210;
72269320; 7226 9420; 72269920;
7227; 72281010; 7228 1030;
72282011; 7228 2019; 72282030;
722830; 72286010; 7228 7010;
72287031; 7228 8010;
72288090;
73011000; 7302 1031; 73021039;
73021090; 7302 4010; 73029020
XXVII Metais comuns e produtos de metais
comuns excepto os produtos do sector
XXVI720221; 720241; 7202 49; 72025000;
72027000; 7202 9100; 72029930;
72029980; 7217; 7223; 7303 bis 7326;
capítulos 74 a 83
XXVIII Electro-mecânica ex capítulo 84 e ex capítulo 85 (excepto
produtos do sector XXIX)
XXIX Material electrónico de consumo geral 8470; 8471; 8473; 8504; 8505; 8517;
8518; 8519; 8520; 8521; 8522; 8523;
8524; 852530; 8525 40; 8526; 8527;
8528; 8529; 8531; 8532; 8533; 8534;
8536; 854011; 8540 12; 8541; 85422001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 32
▼B
N.oDesignação Código NC
XXX Equipamento de transporte Capítulos 86, 88 e 89
XXXI Veículos automóveis Capítulo 87XXXII Instrumentos e aparelhos de óptica e
artigos de relojoariaCapítulos 90 a 92
XXXIII Diversos Capítulos 94 a 96XXXIV Outros metais comuns e suas obras 720219; 720229; 7202 3000;
72029200; 7207 1190; 72071290;
72071919; 7207 1939; 72071990;
72072019; 7207 2059; 72072079;
72089090; 7209 9090; 72101190;
72101290; 7210 2090; 72103090;
72104190; 7210 4990; 72105090;
72106190; 7210 6990; 72107090;
72109010; 7210 9090; 72112391;
72112399; 7211 2950; 72112990;
72119019; 7211 9090; 72121093;
72121099; 7212 2019; 72122090;
72123019; 7212 3090; 72124095;
72124098; 7212 5010; 72125058;
72125075; 7212 5091; 72125093;
72125097; 7212 5099; 72126019;
72126093; 7212 6099; 72151000;
721550; 72159090; 7216 61;
72166900; 7216 91; 7216 9990;
72189190; 7218 9919; 72189991;
72189999; 7219 9090; 72202031;
72202039; 7220 2051; 72202059;
72202091; 7220 2099; 72209019;
72209039; 7220 9090; 722220;
72223051; 7222 3091; 72223098;72224091; 7222 4093; 72224099;
72249019; 7224 9091; 72249099;
72252090; 7225 9190; 72259290;
72259990; 7226 1190; 72261990;
72262080; 7226 9290; 72269380;
72269480; 7226 9980; 72281050;
72281090; 7228 2060; 722840;
722850; 72286081; 7228 6089;
72287091; 7228 7099; 7229;
73012000; 7302 1010; 73024090;
73029030; 7302 9090
(1) Os produtos do sector XXVI não abrangidos no que diz respeito à República Popular da China, nos termos do
n.o7 do artigo 7.o, encontram-se sublinhados.2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 33
▼M1
▼B
▼B
ANEXO IV
Lista dos produtos incluídos nos regimes referidos no n.o2 do artigo 1.o
Código NC : Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos
produtos é meramente indicativo, sendo as preferências pautais determinadas pelos
códigos NC. Nos casos em que os ex códigos NC estão indicados, as preferências
pautais são determinadas pelo código NC e pela descrição em conjunto. As rubricas de
produtos marcadas com um asterisco estão sujeitas às condições previstas nas dispo-
sições comunitárias aplicáveis.
Coluna G : Os produtos incluídos nos regimes gerais (artigo 7.o). Estes produtos são enumerados
como «NS» (produto não sensível na acepção do n.o1 do artigo 7.o) ou «S» (produto
sensível na acepção do n.o2 do artigo 7.o). Para simplificar, os produtos estão enume-
rados por grupos. Estes grupos podem incluir produtos relativamente aos quais os
direitos da pauta aduaneira comum estão isentos ou suspensos.
Coluna E : Produtos incluídos nos regimes especiais de incentivo à protecção do ambiente (n.o3d o
artigo 8.o). Nos casos em que o regime geral inclui um grupo de produtos, enquanto o
regime especial de protecção do ambiente inclui apenas alguns produtos do mesmo
grupo, estes produtos são igualmente enumerados individualmente. Nesse caso, os
produtos individuais são novamente indicados como estando incluídos nesse regime.
Coluna D : Produtos incluídos no regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga
(artigo 10.o). Para simplificar, os produtos estão enumerados por grupos. Estes grupos
podem incluir produtos relativamente aos quais os direitos da pauta aduaneira comum
estão isentos ou suspensos nos termos do artigo 7.oou de qualquer outro modo. Nos
casos em que os regimes especiais de luta contra a produção e o tráfico de droga
incluem um grupo de produtos, enquanto que os regimes gerais incluem apenas alguns
produtos do mesmo grupo, esses produtos são igualmente enumerados individualmente.
Nesse caso, os produtos individuais são novamente indicados como estando incluídos
nos regimes especiais.
Código NC Designação G E D
01011090 Asininos S
Animais vivos da espécie cavalar, excepto
reprodutores de raça pura:
01019019 Outros S X01019030 Asininos S01019090 Asininos e muares S01042010 Reprodutores caprinos de raça pura * S X
01061910 Coelhos domésticos vivos S X
01063910 Pombos vivos S X020500 Carne de animais das espécies cavalar, asinina
e muar, fresca, refrigerada ou congeladaSX
02068091 Miudezas comestíveis de animais das espécies
cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas,
outras excepto miudezas destinadas à fabri-
cação de produtos farmacêuticosSX
02069091 Miudezas comestíveis de animais das espécies
cavalar, asinina e muar, congeladas; outras
excepto miudezas destinadas à fabricação de
produtos farmacêuticosSX
Fígados, congelados:
02071491 De galos ou de galinhas S
02072791 De perus ou de peruas S02073689 De patos, de gansos ou de pintadas S2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 34
▼B
Código NC Designação G E D
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas,
refrigeradas ou congeladas:
020810 De coelhos ou lebres S X02082000 Coxas de rã NS
ex 020890 Outros, excepto os produtos da posição
02089055SX
Carne excepto a de animais suínos e bovinos,
incluindo farinhas e pós, comestíveis, de carnes
ou de miudezas:
02109910 De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas S
02109959 Miudezas de animais da espécie bovina com
excepção de pilares do diafragma e diafragmasS
02109960 Miudezas das espécies ovina e caprina S
02109980 Miudezas excepto fígados de aves domésticas SCapítulo 3 PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E
OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOSX
Peixes vivos:
03011090 Peixes do mar ornamentais NS03019190 Outras trutas S X
ex 03019990 Peixe do mar: esqualos ( Squalusspp.), sardos
(Lamna cornubica; Isurus nasus ), alabote
negro (Reinhardtius hippoglossoides )e
alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus)SX
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes
de peixes e outra carne de peixes da posição
0304:
►
M303021120
03021180 ◄►M3Trutas excepto das espécies Oncorhyn-
chus apache eOncorhynchus chrysogaster ◄
Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cyno-
glossidae, Soleidae, Scophtalmidae eCitha-
ridae), excepto fígados, ovas e sémen:
03022110 Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )S X
03022130 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus)SX
03022200 Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )S X
03026200 Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aegle-
finus)SX
03026300 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
030265 Esqualos: S X03026933 Cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepção dos
da espécie Sebastes marinusSX
03026941 Badejos ( Merlangius merlangus )S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 35
▼B
Código NC Designação G E D
03026945 Lingues ( Molva spp .) S X
03026951 Escamudo do Alasca ( Theragra chalco-
gramma) e escamudo amarelo ( Pollachius
pollachius )SX
03026985 Pichelim ou verdinho ( Micromesistius
poutassou ouGadus poutassou)SX
03026986 Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )S X
03026988 Marlonga ( Dissostichus spp.) SX
03026992 Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )S X
ex 03026999 Outros, com excepção dos da espécie Kathetos-
toma giganteumSX
03027000 Fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados: S X
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes
e outra carne de peixes da posição 0304:
►M303032120
03032180 ◄►M3Trutas excepto das espécies Oncorhyn-
chus apache eOncorhynchus chrysogaster ◄
Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cyno-
glossidae, Soleidae, Scophtalmidae eCitha-
ridae), excepto fígados, ovas e sémen:
03033110 Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )S X
03033130 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus)SX
03033300 Linguados ( Soleaspp.) S X
03033910 Azevias ( Platichthys flesus )S X
03037200 Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aegle-
finus)SX
03037300 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
030375 Esqualos: S X
03037937 Cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepção dos
da espécie Sebastes marinusSX
03037945 Badejos ( Merlangius merlangus )S X
03037951 Lingues ( Molvaspp.) S X
03037958 Peixes da espécie Orcynopsis unicolor SX
03037983 Pichelim ou verdinho ( Micromesistius
poutassou ouGadus poutassou )SX
03037985 Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )S X
03037987 Espadarte ( Xiphias gladius )S X
03037988 Marlongas ( Dissostichus spp.) S X
03037992 Granadeiros azuis ( Macruronus novaezealan-
diae)SX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 36
▼B
Código NC Designação G E D
03037993 Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )S X
03037994 Peixes das espécies Pelotreis flavilatus e
Peltorhamphus novaezealandiaeSX
03037998 Outros S X
03038090 Outros fígados, ovas e sémen S X
Filetes de peixes e outra carne de peixe,
frescos ou refrigerados:
►M303041015
03041017 ◄Filetes de trutas das espécies Salmo trutta,
Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita eOncorhynchus
gilae
ex 03041098 Filetes de esqualos ( Squalusspp.), de sardos
(Lamna cornubica; Isurus nasus ), de alabote
negro (Rheinhardtius hippoglossoides )ed e
alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus)SX
Filetes congelados de peixes de água doce:
►M303042015
03042017 ◄De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhyn-
chus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhyn-
chus aguabonita eOncorhynchus gilae
03042021 De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus SX
03042029 De outros bacalhaus e de peixes da espécie
Boreogadus saidaSX
03042031 De escamudos negros ( Pollachius virens )S X
03042033 De eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )S X
03042037 De outros cantarilhos ( Sebastes spp.), com
excepção dos da espécie Sebastes marinusSX
03042041 De badejos ( Merlangius merlangus )SX
03042043 De lingues ( Molvaspp.) S X
03042055 De pescada ( Merluccius spp.,Urophycis spp.) S X
03042056 S X
03042058 S X
03042059 S X
03042061 De esqualos ( Squalus acanthias eScyliorhinus
spp.)SX
03042069 De outros esqualos S X
03042071 De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )S X
03042073 De azevia ( Platichthys flesus )S X
03042087 De espadarte ( Xiphias gladius )S X
03042091 De granadeiros azuis ( Macruronus novaezea-
landiae)SX
ex 03042095 Outros: de alabotes ( Reinhardtius hippoglos-
soides, Hippoglossus hippoglossus, Hippo-
glossus stenolepis )SX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 37
▼B
Código NC Designação G E D
03049039 De outros bacalhaus S X
03049041 De escamudos negros ( Pollachius virens )S X
03049045 De eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )S X
03049047 De pescada ( Merluccius eUrophycis )S X
03049049 S X
03049057 De tamboril ( Lophiusspp.) S X
03049059 De pichelim ou verdinho ( Micromesistius
poutassou ouGadus poutassou )SX
03049097 De outros peixes do mar S X
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes
fumados, mesmo cozidos antes ou durante a
defumação; farinhas, pó e pelletsde peixe,
próprios para a alimentação humana:
ex 03053090 Peixes da espécie Clupea ilisha , em salmoura S X
03055970 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus)SX
03056930 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus)SX
03056950 De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka,
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus
masoueOncorhynchus rhodurus ), salmões-do-
-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio
(Hucho hucho ), salgados ou em salmouraSX
ex 03056990 Peixes da espécie Clupea ilisha , em salmoura S X
Crustáceos, congelados:
030611 Lagostas ( Palinurus spp.,Panulirus spp.,Jasus
spp.)SX
030612 Lavagantes ( Homarus spp.) S X
ex 030613 Camarões, excepto os produtos da posição
03061330SX
030614 Caranguejos S X
03061910 Lagostins de água doce S X03061990 Outros crustáceos, incluindo as farinhas, pó e
pellets, próprios para a alimentação humana:SX
Crustáceos, não congelados:
03062100 Lagostas ( Palinurus spp.,Panulirus spp.,Jasus
spp.)SX
030622 Lavagantes ( Homarus spp.) S X
Camarões:
03062310 Camarões da família Pandalidae SX
03062390 Outros S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 38
▼B
Código NC Designação G E D
030624 Caranguejos S X
Outros crustáceos, incluindo as farinhas, pó e
pellets:
03062910 Lagostins de água doce S X
ex 03062990 Puerullus spp. S X
Moluscos, com ou sem concha, e invertebrados
aquáticos, excepto crustáceos e moluscos,
vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos,
salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets
de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos,
próprios para a alimentação humana:
03071090 Ostras S X
03072100 Vieiras, vivas, frescas ou refrigeradas S X030729 Outras vieiras S X
030731 Mexilhões ( Mytilusspp.,Pernaspp.) vivos,
frescos ou refrigeradosSX
030739 Outros mexilhões S X
030741 Chocos, potas e lulas, vivos, frescos ou refrige-
radosSX
ex 030749 Outros chocos, potas e lulas, com excepção dos
produtos da posição 0307 4959SX
03075100 Polvos ( Octopus spp.), vivos, frescos ou refri-
geradosSX
030759 Outros polvos S X
Outros moluscos, incluindo as farinhas, pó e
pelletsde invertebrados aquáticos, excepto
crustáceos, próprios para a alimentação
humana:
03079100 Vivos, frescos ou refrigerados S X
Congelados:
03079913 Palurdes ou amêijoas e outras espécies da
famíliaVeneridaeSX
03079918 Outros invertebrados aquáticos S X
03079990 Outros, com excepção dos congelados S X04031051 Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas
ou de cacauS
04031053 S
04031059 S
04031091 S
04031093 S
04031099 S
04039071 Leitelho, leite e nata coagulados; quefire
outros leites e natas fermentados ou acidifi-
cados, aromatizados ou adicionados de frutas
ou de cacauS
04039073 S
04039079 S
04039091 S
04039093 S
04039099 S2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 39
▼B
Código NC Designação G E D
ex 040520 Pastas de barrar (espalhar) de produtos prove-
niente do leite, com excepção dos produtos da
posição 04052090S
04070090 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados
ou cozidos, com excepção dos de aves domés-
ticasSX
04090000 Mel natural X
04100000 Produtos comestíveis de origem animal, não
especificados nem compreendidos em outras
posiçõesSX
Capítulo 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍ-
TULOSX
05090090 Esponjas naturais de origem natural: S X
Capítulo 6 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE
FLORICULTURA; BOLBOS, RAÍZES E
SEMELHANTES; FLORES, CORTADAS
PARA RAMOS OU PARA ORNAMEN-
TAÇÃOX
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e
rizomas, mudas, plantas e raízes de chicória,
excepto as raízes da posição 1212:
060110 Em repouso vegetativo S X
060120 Em vegetação ou em flor S X
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),
estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
06021090 Estacas não enraizadas e enxertos, com
excepção das de videiraSX
06022090 Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou
não, de frutos comestíveis, com excepção dos
de mudas de videira, enxertadas ou enraizadas:SX
06023000 Rododendros e azáleas, enxertados ou não S X
060240 Roseiras, enxertadas ou não S X
060290 Outros S X
0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou
para ornamentação, frescos, secos, bran-
queados, tingidos, impregnados ou preparados
de outro modoSX
ex 0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de
plantas, sem flores nem botões de flores, e
ervas, para ramos ou para ornamentação,
frescos, secos, branqueados, tingidos, impreg-
nados ou preparados de outro modo, com
excepção dos produtos da posição 0604 9141SX
06049141 Ramos de coníferas de abetos de Nordmann
[Abies nordmanniana (Stev.) Spach ]ed e
abetos nobre ( Abies procera Rehd. )NS
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas: S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 40
▼B
Código NC Designação G E D
070310 Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas S
07039000 Alho-porro e outros produtos hortícolas
aliáceos, f'rescos ou refrigeradosS
0704 Couves, couve−flor, repolho ou couve−frisada,
couve−rábano e produtos comestíveis seme-
lhantes do género Brassica, frescos ou refrige-
radosS
0705 Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Chicorium
spp.) , frescas ou refrigeradasS
0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada,
cercefi, aipo−rábano, rabanetes e raízes
comestíveis semelhantes, frescos ou refrige-
radosS
07069030 Rábanos ( cochleria armoricia ), frescos ou
refrigeradosX
ex 07070005 Pepinos, frescos ou refrigerados de 16 de Maio
a 31 de OutubroX
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem,
frescos ou refrigeradosSX
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrige-
rados:
ex 07091000 Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro S
07092000 Espargos S
ex 07092000 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro X
07093000 Beringelas S X
07094000 Aipo, excepto o aipo-rábano S X07095100 Cogumelos S
070959 S
07095910 Cantarelos X
07096010 Pimentos doces ou pimentões S X07096099 Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta,
excepto pimentos doces ou pimentõesSX
07097000 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espi-
nafres gigantesS
07099010 Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa )e
chicórias (Cichorium spp.)S
07099020 Acelgas e cardos S
07099031 Azeitonas, não destinadas à produção de azeite
*S
07099040 Alcaparras S
07099050 Funcho S
07099070 Aboborinhas X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 41
▼B
Código NC Designação G E D
07099090 Outros S X
ex 0710 Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em
água ou vapor), congelados, com excepção dos
produtos das posição 0710 8010, 0710 8070 e
07108085SX
07108010 Azeitonas S
07108070 Tomates X07108085 Espargos X
ex 0711 Produtos hortícolas conservados transitoria-
mente (por exemplo: com gás sulfuroso ou
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
substâncias destinadas a assegurar transitoria-
mente a sua conservação), mas impróprios
para a alimentação nesse estado, excepto os
produtos das posições 0711 2010 e 07112090SX
07112010 Azeitonas não destinadas à produção de azeite
*S
ex 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em
pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em
pó, mas sem qualquer outro preparo, com
excepção de azeitonas e dos produtos das
posições 07129011 e 0712 9019SX
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo
pelados ou partidos:X
07135000 Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira
(Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor )SX
071390 Outros S X
07142010 Batatas-doces frescas, inteiras, destinadas à
alimentação humana *NS
07142090 Batatas-doces com excepção das frescas,
inteiras, destinadas à alimentação humanaS
07149090 Topinambos, e raízes ou tubérculos seme-
lhantes com elevado teor de inulina: medula
de sagueiroNS
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas,
mesmo sem casca ou peladas
08021190 Amêndoas com casca, com excepção das
amargasS
08021290 Amêndoas descascadas, com excepção das
amargasS
08022100 Avelãs ( Corylusspp.), descascadas ou não S
08022200
08023100 Nozes com casca S
08023200 Nozes descascadas S
08024000 Castanhas ( Castanea spp.) S
08025000 Pistácios NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 42
▼B
Código NC Designação G E D
08029050 Pinhões NS
08029060 Nozes de macadâmia NS
08029085 Outros NS08030011 Plátanos, frescos S
08030090 Bananas, incluindo os plátanos ( plantains),
secasSX
08041000 Tâmaras, frescas ou secas S X
080420 Figos, frescos ou secos S08043000 Ananases, frescos ou secos S X
08044000 Abacates, frescos ou secos S X
Citrinos, frescos ou secos:
ex 080520 Tangerinas, mandarinas e satsumas, clemen-
tinas,wilkingse outros citrinos híbridos seme-
lhantes:
— de 1 de Março a 31 de OutubroS
ex 080520 de 15 de Maio a 15 de Setembro X
08054000 Toranjas NS
08055090 Limas ( Citrus aurantifolia )S X
08059000 Outros X
ex 08061010 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de
Julho e de 21 de Novembro a 31 de Dezembro,
com excepção da variedade Emperor ( Vitis
vinifera c.v .) de 1 a 31 de DezembroS
08061090 Outras uvas, frescas S
ex 080620 Uvas secas, com excepção dos produtos da
posição 08062092S
08071100 Melancias, frescas S X
08071900 Outros melões, frescos S X
08081010 Maçãs frescas para sidra, a granel, de 16 de
Setembro a 15 de DezembroS
08082010 Peras para perada, frescas, a granel, de 1 de
Agosto a 31 de DezembroS
ex 08082050 Outras peras frescas, de 1 de Maio a 30 de
JunhoS
08082090 Marmelos frescos S
ex 08091000 Damascos, frescos, de 1 de Janeiro a 31 de
Maio e de 1 de Agosto a 31 de DezembroS
08092005 Ginjas ( Prunus cerasus ), frescas X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 43
▼B
Código NC Designação G E D
ex 08092095 Cerejas, com excepção das ginjas ( Prunus
cerasus), frescas, de 1 de Janeiro a 20 de
Maio e de 11 de Agosto a 31 de DezembroS
ex 080930 Pêssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de
Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31
de DezembroS
ex 08094005 Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1
de Outubro a 31 de DezembroS
08094090 Abrunhos S X
0810 Outras frutas frescas:
ex 08101000 Morangos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril e de 1
de Agosto a 31 de DezembroS
081020 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e
amoras-framboesasSX
081030 Groselhas, incluído o cassis S X
08104030 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus )S X
08104050 Frutos do Vaccinium macrocarpon ed oVacci-
nium corymbosumSX
08104090 Outras frutas do género Vaccinium SX
08105000 Kiwis S X08106000 Duriões S X
08109095 Outros S X
0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou
vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantesX
081120 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres,
amoras-framboesas e groselhasSX
ex 081190 Outros, excepto os produtos da posição
08119075SX
ex 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por
exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,
sulfurada ou adicionada de outras substâncias
destinadas a assegurar transitoriamente a sua
conservação), mas impróprias para a alimen-
tação nesse estado, excepto os produtos da
posição 08129030SX
08129030 Papaias (mamões) NS
Frutas secas, excepto as das posições 0801 a
0806, misturas de frutas secas ou de frutas de
casca rija, do presente capítulo:
08131000 Damascos S X08132000 Ameixas S X08133000 Maçãs S X08134010 Pêssegos, incluídas as nectarinas S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 44
▼B
Código NC Designação G E D
08134030 Peras, secas S X
08134050 Papaias (mamões) NS08134095 Outros NS
Misturas de nozes de frutas secas, excepto as
das posições 0801 a 0806:
08135012 Com papaias, tamarindos, maçãs de caju,
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, caram-
bolas e pitaiaiásSXX
08135015 Outras S X
08135019 Com ameixas S X
Misturas constituídas exclusivamente de frutas
de casca rija das posições 0801 e 0802:
08135031 De nozes tropicais S X
ex 08135031 Misturas constituídas exclusivamente de coco,
castanha do Brasil, castanha de caju, areca (ou
bétel), de nozes e de nozes de colaX
08135039 Outras S
08135091 Outras misturas sem ameixas nem figos S
ex 08135091 Misturas de goiabas secas, mangas e mangos-
tões, papaias, tamarindos, maçãs de caju, jacas,
lechias ou sapotilhasX
08135099 Outras S
08140000 Cascas de citrinos e de melões (incluindo
melancias), frescas, congeladas ou apresentadas
em água salgada, sulfurada ou adicionada de
outras substâncias destinadas a assegurar tran-
sitoriamente a sua conservaçãoNS
09011200 Café não torrado, descafeinado S X
09012100 Café não torrado, descafeinado S X09012200 Café torrado, descafeinado S X09019090 Sucedâneos do café contendo café S X09021000 Chá verde (não fermentado) em embalagens
imediatas de conteúdo não superior a 3 kgNS
09041200 Pimenta (do género Piper), triturada ou em pó NS
09042010 Pimentos doces ou pimentões, não triturados
nem em póSX
09042090 Triturados ou em pó NS
09050000 Baunilha S
09070000 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) S
09102090 Açafrão, triturado ou em pó NS091040 Tomilho, louro S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 45
▼B
Código NC Designação G E D
09109190 Misturas de especiarias, trituradas ou em pó S X
09109999 Outras especiarias, trituradas ou em pó, com
excepção das misturasSX
ex 10089090 Quinoa X
1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets
de batatasSX
Farinha, sêmola e pó:
11061000 De legumes de vagem secos da posição 0713 S X110630 De produtos do capítulo 8 S X
11082000 Inulina S
ex Capítulo 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS;
GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS
DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU
MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS,
com excepção dos produtos das posições
121291 e 1212 9920X
12081000 Farinhas e sémolas de soja S X
1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira:12091000 De beterraba sacarina S X
12092100 De luzerna NS
12092380 Outra festuca vermelha NS12092950 Sementes de tremoço NS
12092960 Outras sementes de beterraba S X
12092980 Outras NS12093000 Sementes de plantas herbáceas cultivadas espe-
cialmente pelas suas floresNS
►
M3ex 1209 91 ◄►M3Sementes de plantas hortícolas com
excepção dos produtos do código
12099130 ◄NS
12099130 Sementes de beterrabas para salada ou «beter-
rabas vermelhas» ( Beta vulgaris var. conditiva )SX
12099991 Sementes de plantas utilizadas principalmente
pelas suas flores, excepto as referidas na
subposição 1209 30NS
12099999 Outras sementes S X
1210 Cones de lúpulo; frescos ou secos, mesmo
triturados ou moídos ou em pellets; lupulinaSX
12119030 Favas-tonca, frescas ou secas, mesmo cortadas,
trituradas ou em póNS
121210 Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 46
▼M3
▼B
▼B
Código NC Designação G E D
12149010 Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras
raízes forrageirasSX
Capítulo 13 GOMAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS
SUCOS E EXTRACTOS VEGETAISX
13021200 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz NS
13021300 Sucos e extractos vegetais de lúpulo S X
130220 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos S X
15010090 Gorduras de aves domésticas, excepto as da
posições 0209 ou 1503S
15020090 Outras gorduras de animais das espécies
bovina, ovina ou caprinaS
15030019 Estearina solar e óleo-estearina não destinadas
a usos industriaisSX
15030090 Outras S X
ex 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de
peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refi-
nados, mas não quimicamente modificados,
com excepção dos produtos da ex-posição
ex 15043010 (óleo de baleia e de cachalote)X
15041010 Óleos de fígados de peixe e respectivas
fracções, de teor em vitamina A igual ou infe-
rior a 2 500 unidades internacionais, por gramaSX
15042010 Fracções sólidas de gorduras e óleos de peixes,
excepto óleos de fígadosSX
ex 15043010 Fracções sólidas de gorduras e óleos de
mamíferos marinhos, com excepção do óleo
de baleia e de cachaloteSX
15050010 Suarda, em bruto S X
1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificadosSX
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, não
quimicamente modificadoSX
15111090 Petróleo bruto, não destinado a usos técnicos
ou industriais, com exclusão do fabrico de
produtos utilizados na alimentação humanaSX
151190 Outros S X
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e
respectivas fracções, não quimicamente modifi-
cadosSX
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou
de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi-
nados, mas não quimicamente modificadosSX
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de
mostarda e respectivas fracções, não quimica-
mente modificadosSX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 47
▼B
Código NC Designação G E D
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o
óleo de jojoba) e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificadosSX
ex 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
tivas fracções, parcial ou totalmente hidroge-
nados, interesterificados, reesterificados ou
elaidinizados, mesmo refinados, mas não
preparados de outro modo, com excepção dos
produtos da posição 1516 2010SX
15162010 Óleos de rícino hidrogenados, denominados
«opalwax»NS
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentí-
cias de gorduras ou de óleos animais ou vege-
taisSX
151800 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
tivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
sulfurados, soprados, estandolizados ou modifi-
cados quimicamente por qualquer outro
processo, com exclusão dos da posição 1516;
misturas ou preparações não alimentícias de
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou
de fracções das diferentes gorduras ou óleos
do presente capítulo, não especificadas nem
compreendidas noutras posiçõesSX
15219099 Ceras de abelha ou de outros insectos, de
origem naturalSX
15220010 Dégras S X
15220091 Borras de óleos; pastas de neutralização
(soapstocks )SX
16010010 Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue: preparações alimentícias
à base de fígadoS
Outras preparações e conservas de carne,
miudezas ou sangue:
16022011 De ganso ou de pato X
16022019 X
Da espécie suína:
16024190 Pernas e pedaços de pernas, da espécie suína
com excepção do porco domésticoX
16024290 Pás e pedaços de pás, da espécie suína com
excepção do porco domésticoX
16024990 Outras, incluídas as misturas, com excepção do
porco domésticoX
16025031 Da espécie bovina X
16025039 X
16025080 X
Outras, incluídas as preparações de sangue de
quaisquer animais:
16029031 De caça ou de coelho X16029041 De renas X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 48
▼B
Código NC Designação G E D
16029069 Outros X
16029072 X
16029074 X
16029076 X
16029078 X
16029098 X
16030010 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustá-
ceos, moluscos ou de outros invertebrados
aquáticos, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kgSX
1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e
seus sucedâneos preparados a partir de ovas
de peixeX
Preparações e conservas de peixes, inteiros ou
em pedaços, excepto peixes picados:
16041100 Salmão S X
16041311 Sardinhas em azeite S X
16041390 Outros com excepção das sardinhas S X160415 Cavalas S X16041910 Salmonídeos, excepto salmões S X
16041950 Peixes da espécie Orcynopsis unicolor SX
16041991 Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta
ou de pão ralado (panados), mesmo pré-
-cozidos em óleo, congeladosSX
16041992 Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
macrocephalus )SX
16041993 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
16041994 Pescadas ( Merluccius spp.,Urophycis spp.) S X
16041995 Escamudo do Alasca ( Theragra chalco-
gramma) e escamudo amarelo ( Pollachius
pollachius )SX
16041998 Outros S X
16042005 Preparações de surimi S X16042010 Preparações de salmão S X
16042030 Preparações de salmonídeos, excepto salmões S X
ex 16042050 Preparações de cavalas e cavalinhas das espé-
ciesScomber scombrus eScomber japonicus e
peixes das espécies Orcynopsis unicolorSX
ex 16042090 Preparações de escamudos negros fumados;
espadilhas ( Sprattus sprattus ), cavalas e cavali-
nhas (Scomber australasicus ) e lampreia,
picadosSX
160430 Caviar e seus sucedâneos S X
1605 Crustáceos, moluscos ou outros invertebrados
aquáticos, preparados ou em conservasSX
17025000 Frutose quimicamente pura S X
17029010 Maltose quimicamente pura S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 49
▼B
Código NC Designação G E D
1704 Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate
branco), não contendo cacauSX
Capítulo 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES X
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada S X18040000 Manteiga, gordura e óleo de cacau S X18050000 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantesSX
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que
contenham cacauSX
ex Capítulo 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS,
FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU
LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA, com
excepção dos produtos das posições
19012000, 19019091, 19022030,
19042095 e 1904 2099SX
19012000 Misturas e pastas para a preparação de
produtos de padaria, pastelaria e da indústria
de bolachas e biscoitos da posição 1905NS
19019091 Outros, não contendo matérias gordas prove-
nientes do leite, sacarose, isoglicose, amido ou
fécula, ou contendo, menos de 1,5 % de maté-
rias gordas provenientes do leite, menos de 5 %
de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido
ou fécula, excluindo as preparações alimentí-
cias em pó de produtos das posições 0401 a
0404NS
19022030 Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas
ou preparadas de outro modo, contendo, em
peso, mais de 20 % de enchidos e produtos
semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer
espécie, incluídas as gorduras de qualquer
natureza ou origemX
19042095 Preparações alimentícias à base de arroz X
19042099 Outros XCapítulo 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍ-
COLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS
PARTES DE PLANTASX
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes
comestíveis de plantas, preparados ou conser-
vados em vinagre ou em ácido acético:SX
20019060 Palmitos, preparados ou conservados em
vinagre ou em ácido acéticoSXX
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conser-
vados, excepto em vinagre ou em ácido acéticoSX
2004 Outros produtos hortícolas, preparados ou
conservados excepto em vinagre ou em ácido
acético, congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006SX
2005 Outros produtos hortícolas, preparados ou
conservados excepto em vinagre ou em ácido
acético, não congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006SX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 50
▼B
Código NC Designação G E D
2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e
outras partes de plantas, conservadas em açúcar
(passados por calda, glaceados ou cristalizados)SX
200710 Preparações ou doces homogeneizados, geleias,
marmelades , purés e pastas de frutas, obtidos
por cozedura, com ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantesSX
200791 Citrinos S X
Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparadas ou conservadas de outro modo,
com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não especificadas
nem compreendidas noutras posições:
200811 Amendoins S X
200819 Frutas de casca rija e outras sementes,
incluindo misturas, excepto amendoinsSX
20082019 Ananases com adição de álcool NS
20082039 NS
20082051 Ananases sem adição de álcool S X
20082059 S X
20082071 S X
20082079 S X
20082091 S X
20082099 S X
20083011 Citrinos com adição de álcool S X
20083031 S X
20083039 S X
20083051 Citrinos sem adição de álcool S X
20083055 S X
20083059 S X
20083071 S X
20083075 S X
20083079 S X
20083090 S X
20084011 Peras com adição de álcool S X
20084021 S X
20084029 S X
20084039 S X
20086011 Cerejas com adição de álcool S X
20086031 S X
20086039 S X
20086059 Cerejas sem adição de álcool S X
20086069 S X
20086079 S X
20086099 S X
20087011 Pêssegos, incluindo as nectarinas, com adição
de álcoolSX
20087031 S X
20087039 S X
20087059 S X
ex 200880 Morangos, excepto os produtos da posição
20088019SX
20089100 Palmitos S X X
ex 200892 Misturas, excepto os produtos das posições
20089216 e 2008 9218SX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 51
▼B
Código NC Designação G E D
20089911 Com excepção de misturas, com adição de
álcoolSX
20089919 S X
20089923 S X
20089925 S X
20089926 S X
20089928 S X
20089936 S X
20089938 S X
20089940 S X
20089943 Com excepção de misturas, sem adição de
álcoolSX
20089945 S X
20089946 S X
20089947 S X
20089949 S X
20089953 S X
20089955 S X
20089961 S X
20089962 S X
20089968 S X
20089972 S X
20089978 S X
20089985 S X
20089991 S X
20089999 S X
20091119 Sumo de laranja congelado S X
20091191 S X
20091199 S X
20091919 Sumo de laranja, excepto congelado S X
20091991 S X
20091998 S X
20092100 Sumo de toranja S X
20092919 S X
20092991 S X
20092999 S X
20093111 Sumo de qualquer outro citrino S X
20093119 S X
20093151 S X
20093159 S X
20093191 S X
20093199 S X
20093919 S X
20093931 S X
20093939 S X
20093951 S X
20093955 S X
20093959 S X
20093991 S X
20093995 S X
20093999 S X
20094110 Sumo de ananás S X
20094191 S X
20094199 S X
20094919 S X
20094930 S X
20094991 S X
20094993 S X
20094999 S X
20097110 Sumo de maçã S X
20097191 S X
20097199 S X
20097919 S X
20097930 S X
20097991 S X
20097993 S X
20097999 S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 52
▼B
Código NC Designação G E D
20098019 Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortí-
colaSX
20098036 S X
20098038 S X
20098050 S X
20098061 S X
20098063 S X
20098069 S X
20098071 S X
20098073 S X
20098083 S X
20098084 S X
20098086 S X
20098088 S X
20098089 S X
20098095 S X
20098096 S X
20098097 S X
20098099 S X
20099019 Misturas de sumos S X
20099029 S X
20099039 S X
20099041 S X
20099049 S X
20099051 S X
20099059 S X
20099071 S X
20099073 S X
20099079 S X
20099092 S X
20099094 S X
20099095 S X
20099096 S X
20099097 S X
20099098 S X
ex Capítulo 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS
DIVERSAS, com excepção dos produtos das
posições 21069030, 2106 9051, 21069055 e
21069059X
210111 Extractos, essências ou concentrados de café S X
210112 Preparações à base de extractos, essências ou
concentrados ou à base de caféSX
210120 Extractos, essências ou concentrados de chá ou
de mate e preparações à base destes extractos,
essências ou concentrados ou à base de chá ou
de mateNS
210130 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados
do café e respectivos extractos, essências e
concentradosSX
210210 Leveduras vivas S X
21022011 Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou
formas semelhantes, ou em embalagens
imediatas de conteúdo líquido não superior a
1k gSX
21022019 Outras leveduras mortas NS
21023000 Pós para levedar, preparados S X
2103 Preparações para molhos e molhos preparados;
condimentos e temperos compostos; farinha de
mostarda e mostarda preparadaSX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 53
▼B
Código NC Designação G E D
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
preparados; preparações alimentícias
compostas homogeneizadasSX
210500 Sorvetes S X
21069010 Preparações denominadas fonduesde queijo * S X
21069020 Preparações alcoólicas compostas, dos tipos
utilizados na fabricação de bebidas, excepto as
preparações à base de substâncias odoríferasSX
21069092 Outras, com excepção dos xaropes de açúcar,
aromatizados ou adicionados de corantesSX
21069098 S X
ex Capítulo 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E
VINAGRES, com excepção dos produtos das
posições 22041011 a 22043010, 22060010
e 220840X
22021000 Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de edul-
corantes ou aromatizadasSX
220290 Outras bebidas não alcoólicas S X
220300 Cervejas de malte NS
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
aromatizados por plantas ou substâncias aromá-
ticasSX
220600 Outras bebidas fermentadas; misturas de
bebidas fermentadas e misturas de bebidas
fermentadas com bebidas não alcoólicas, não
especificadas nem compreendidas noutras
posiçõesSX
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico em volume igual ou superior a 80 %
vol.; álcool etílico e outras bebidas espiri-
tuosas, desnaturados, com qualquer teorSX
22089091 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico em volume inferior a 80 % vol.SX
22089099 S X
220900 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do
ácido acéticoSX
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em
pellets, da peneiração, moagem ou de outros
tratamentos de leguminosas:
23025000 De leguminosas S X23070019 Outras borras de vinho S
Matérias vegetais e desperdícios vegetais,
resíduos e subprodutos vegetais, dos tipos utili-
zados na alimentação de animais, não especifi-
cados nem compreendidos noutras posições:
23080019 Outro bagaço de uvas S23080090 Outros NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 54
▼B
Código NC Designação G E D
23091090 Alimentos para cães e gatos, acondicionados
para a venda a retalho, não contendo amido
ou fécula, xarope de glicose, maltodextrina ou
xarope de maltodextrina, das subposições
17023051 a 17023099, 17024090,
17029050 e 2106 9055, ou produtos lácteosSX
Outras preparações dos tipos utilizados na
alimentação de animais:
23099010 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou
de mamíferos marinhosNS
23099091 Polpas de beterraba, melaçadas S X
►M323099095 ◄Outros S X
►M323099099 ◄
Capítulo 24 TABACO E SUCEDÂNEOS DE TABACO
MANIPULADOSSX
25199010 Óxido de magnésio, excepto o carbonato de
magnésio (magnesite) calcinadoNS
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com
exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da
posição 2825NS
2523 Cimentos Portland, cimentos aluminosos,
cimentos de altos fornos, cimentos superfosfa-
tados e outros cimentos hidráulicos, mesmo
corados ou sob a forma de clinkersNS
Capítulo 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS
MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTI-
LAÇÃO; SUBSTÂNCIAS BETUMINOSAS;
CERAS MINERAISNS
2801 Flúor, cloro, bromo e iodo NS
28020000 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre
coloidalNS
ex 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não
metálicos, com excepção dos produtos da
posição 28046900NS
2806 Cloreto de hidrogénio; ácido clorossulfúrico NS
2807 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante NS28080000 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos NS2809 Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico e
ácidos polifosfóricosNS
281000 Óxidos de boro; ácidos bóricos NS
2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compostos
oxigenados inorgânicos dos elementos não
metálicosNS
2812 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não
metálicosNS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 55
▼M3
▼B
▼B
Código NC Designação G E D
2813 Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissul-
fureto de fósforo comercialNS
2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa
(amónia)SX
2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido
de potássio (potassa cáustica); peróxidos de
sódio ou de potássioSX
2816 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos,
hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bárioNS
28170000 Óxido de zinco; peróxido de zinco S X
281810 Corindo artificial, quimicamente definido ou
nãoSX
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio S X
2820 Óxidos de manganés S X
2821 Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes
contendo, em peso, 70 % ou mais de ferro
combinado, expresso em Fe2O3NS
28220000 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de
cobalto comerciaisNS
28230000 Óxidos de titânio S X
2824 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-
-laranja (mine-orange )NS
ex 2825 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgâ-
nicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos,
hidróxidos e peróxidos, excepto os produtos
da posição 2825 1000 e 28258000NS
28251000 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgâ-
nicosSX
28258000 Óxidos de antimónio S X
2826 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e
outros sais complexos de flúorNS
ex 2827 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos;
brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos,
com excepção dos produtos das posições
28271000 e 2827 3200NS
28271000 Cloreto de amónio S X
28273200 Cloreto de alumínio S X2828 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial;
cloritos; hipobromitosNS
2829 Cloratos e percloratos; bromatos e perbro-
matos; iodatos e periodatosNS
ex 2830 Sulfuretos; polissulfuretos, excepto os produtos
da posição 2830 1000NS
28301000 Sulfuretos de sódio S X
2831 Ditionites e sulfoxilatos NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 56
▼B
Código NC Designação G E D
2832 Sulfitos; tiosulfatos NS
2833 Sulfatos; alúmenes; peroxosulfatos NS
ex 2834 Nitritos; nitratos, excepto os produtos da
posição 28341000NS
28341000 Nitritos S X
2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos),
fosfatos e polifosfatosSX
ex 2836 Carbonatos; peroxocarbonatos; carbonato de
amónio comercial contendo carbamato de
amónio, com excepção dos produtos das
posições 28362000, 28364000 e 2836 6000NS
28362000 Carbonato dissódico S X
28364000 Carbonatos de potássio S X28366000 Carbonato de bário S X
2837 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos NS
28380000 Fulminatos, cianatos e tiocianatos NS2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comer-
ciaisNS
2840 Boratos; peroxoboratos NS
ex 2841 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometá-
licos, com excepção dos produtos da posição
28416100NS
28416100 Permanganato de potássio S X
2842 Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgâ-
nicos (incluindo aluminossilicatos, de consti-tuição química definida ou não) excepto azidasNS
2843 Metais preciosos no estado coloidal; compostos
inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos,
de constituição química definida ou não;
amálgamas de metais preciososNS
ex 28443011 Outros com excepção dos ceramais em formas
brutas, desperdícios e resíduos de urânio empo-
brecido em U 235NS
ex 28443051 Outros com excepção dos ceramais em formas
brutas, desperdícios e resíduos de tórioNS
28459090 Outros, excepto deutério e compostos de
deutério; hidrogénio e seus compostos, enri-
quecidos em deutério; misturas e soluções
contendo esses produtosNS
2846 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos
metais das terras raras, de ítrio ou de escândio
ou das misturas destes metaisNS
28470000 Peróxido de hidrogénio, solidificado ou não
com ureiaNS
28480000 Fosforetos, de constituição química definida ou
não, excepto ferrofósforosNS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 57
▼B
Código NC Designação G E D
ex 2849 Carbonetos, de constituição química definida
ou não, excepto os produtos das posições
28492000 e 2849 9030NS
28492000 Carbonetos de silício S X
28499030 Carbonetos de tungsténio S X
ex 285000 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos,
de constituição química definida ou não,
excepto os compostos que constituam igual-
mente carbonetos da posição 2849, com
excepção dos produtos da posição 2850 0070NS
28500070 Silicietos S X
285100 Outros compostos inorgânicos (incluindo águas
destiladas, de condutibilidade ou de igual grau
de pureza), ar líquido (incluído o ar líquido
cujos gases raros foram eliminados); ar
comprimido; amálgamas, excepto as
amálgamas de metais preciososNS
2901 Hidrocarbonetos acíclicos NS
2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos S X
29041000 Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus
ésteres etílicosNS
29042000 Derivados dos hidrocarbonetos, apenas nitrados
ou apenas nitrosadosSX
290490 Outros derivados NS
ex 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados haloge-
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, com
excepção dos produtos das posições
29054300, 290544 e 2905 4500SX
29054500 Glicerol NS
2906 Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
29071100 Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais NS
29071200 Cresóis e seus sais NS
29071300 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros, sais
destes produtosNS
29071400 Xilenóis e seus sais NS
29071590 Naftóis e seus sais, com exclusão do 1-Naftol: S X29071900 Outros NS
29072100 Resorcinol e seus sais NS
29072210 Hidroquinona S X29072290 Outros NS29072300 4,4'A-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difeni-
lolpropano) e seus saisNS
►
C129072900 ◄Outros NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 58
▼B
Código NC Designação G E D
2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcooisNS
2909 Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-
-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos
de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição
química definida ou não), e seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosSX
2910 Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-
-éteres, com três átomos no ciclo, e seus deri-
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosadosNS
29110000 Acetais e hemiacetais, mesmo contendo outras
funções oxigenadas, e seus derivados haloge-
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
ex 2912 Aldeídos, mesmo contendo outras funções
oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos;
paraformaldeído, excepto os produtos da
posição 29124100NS
29124100 Vanilina (4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído) S X
29130000 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados dos produtos da posição 2912NS
ex 2914 Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras
funções oxigenadas, e seus derivados haloge-
nados, sulfonados, nitratos ou nitrosados, com
excepção dos produtos das posições
29141100, 29142100 e 2914 2200NS
29141100 Acetona S X
29142100 Cânfora S X29142200 Cicloexanona e metilcicloexanonas S X
2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e
seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero-
xiácidos; seus derivados halogenados, sulfo-
nados, nitrados ou nitrosadosSX
29161110 Ácido acrílico S X
29161190 Ácido acrílico NS
291612 Sais do ácido acrílico S X29161300 Ésteres do ácido acrílico NS291614 Ésteres do ácido acrílico S X
29161500 Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais
e seus ésteresNS
291619 Outros NS
29162000 Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos
ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos,
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:NS
29163100 Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres NS
291632 Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo NS
29163900 Outros NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 59
▼B
Código NC Designação G E D
ex 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halo-
genetos, peróxidos e peroxiácidos; seus deri-
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados dos produtos das posições
29171100, 29171210, 29171400,
29173200, 29173500 e 2917 3600NS
29171100 Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres S X
29171210 Ácido adípico e seus sais S X29171400 Anidrido maleico S X29173200 Ortoftalatos de dioctilo S X
29173500 Anidrido ftálico S X
29173600 Ácido tereftálico e seus sais S X
ex 2918 Ácidos carboxílicos contendo funções oxige-
nadas suplementares e seus anidridos, haloge-
netos, peróxidos e peroxiácidos; seus
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados com excepção dos produtos das
posições 29181400, 29181500, 29182100,
29182200 e 2918 2910NS
29181400 Ácido cítrico S X
29181500 Sais e ésteres do ácido cítrico S X
29182100 Ácido salicílico e seus sais S X
29182200 Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres S X29182910 Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaf-
tóicos; seus sais e seus ésteresSX
291900 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluídos os
lactofosfatos; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
2920 Ésteres de outros ácidos inorgânicos e seus
sais; seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosadosNS
2921 Compostos de função amina S X
2922 Compostos aminados de funções oxigenadas S X2923 Sais e hidróxidos de amónio quaternários; leci-
tinas e outros fosfoaminolípidosNS
29241900 Amidas (incluídos os carbamatos) acíclicas e
seus derivados; sais destes produtosSX
292421 Ureínas e seus derivados; sais destes produtos S X
29242300 Ácido-2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilan-
tranílico) e seus saisNS
29242930 Paracetamol (DCI) S X
29242995 Outros compostos de função carboxiamida S X2925 Compostos de função carboxiimida e de função
iminaNS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 60
▼B
Código NC Designação G E D
ex 2926 Compostos de função nitrilo, com excepção
dos produtos da posição 2926 1000NS
29261000 Acrilonitrilo S X
29270000 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos S X
29280090 Derivados orgânicos da hidrazina NS292910 Isocianatos S X29299000 Outros NS
29301000 Tiocompostos orgânicos NS
29302000 NS
29303000 NS
29304090 Tiocompostos orgânicos S X
29309012 S X
29309014 S X
29309016 S X
29309020 S X
29309070 S X
293100 Outros compostos organo-inorgânicos NS
ex 2932 Compostos heterocíclicos exclusivamente de
hetero-átomos de oxigénio, com excepção dos
produtos das posições 2932 1200, 29321300
e 29322100NS
29321200 2-Furaldeído (furfuraldeído) S X
29321300 Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico S X29322100 Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas S X
ex 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de
hetero-átomos de oxigénio, com excepção dos
produtos da posição 2933 6100NS
29336100 Melamina S X
2934 Ácidos nucleicos e seus sais, com ou sem
constituição química definida; outros
compostos heterocíclicosNS
29350090 Sulfonamidas S X
2938 Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais,
éteres, ésteres e outros derivadosNS
29400010 Ramnose, rafinose e manose NS
29400090 Açúcares quimicamente puros, excepto saca-
rose, lactose, maltose, glicose e frutose (levu-
lose); éteres e ésteres de açúcares, e seus sais,
excepto os produtos das posições 2937, 2938
ou 2939, excepto ramnose, rafinose e manoseSX
29412030 Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e
hidratosNS
29420000 Outros compostos orgânicos NS
3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos,
azotadosSX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 61
▼B
Código NC Designação G E D
310310 Superfosfatos S X
3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos,
contendo dois ou três dos seguintes elementos
fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e
potássio; outros adubos ou fertilizantes;
produtos do presente capítulo apresentados em
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em
embalagens com peso bruto não superior a 10
kgSX
ex 32019090 Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados,
com excepção de extractos tanantes de euca-
lipto, extractos tanantes derivados de frutos de
gambir e de mirobâlano e outros extractos
tanantes de origem vegetalNS
3202 Produtos tanantes orgânicos sintéticos;
produtos tanentes inorgânicos; preparações
tanantes, mesmo contendo produtos tanantes
naturais; preparações enzimáticas para a pré-
-curtimentaNS
32030090 Matérias corantes de origem animal e prepa-
rações à base destas matériasNS
3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo
de constituição química definida; preparações
indicadas na nota 3 do presente capítulo, à
base de produtos orgânicos sintéticos dos tipos
utilizados como agentes de avivamento fluores-
centes ou como luminóforos, mesmo de consti-
tuição química definidaSX
32050000 Lacas corantes; preparações indicadas na nota
3 do presente capítulo, à base de lacas corantesNS
3206 Outras matérias corantes; preparações indi-
cadas na nota 3 do presente capítulo, excepto
das posições 3203, 3204 ou 3205 0000;
produtos inorgânicos dos tipos utilizados como
luminóforos, mesmo de constituição química
definidaSX
3207 Pigmentos, opacificantes e cores preparados,
composições vitrificáveis, engobos, esmaltes
metálicos líquidos e preparações semelhantes,
dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica,
do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros
vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em
flocosNS
3208 Tintas e vernizes, à base de polímeros sinté-
ticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso;
soluções definidas na nota 4 do presente
capítuloNS
3209 Tintas e vernizes, à base de polímeros sinté-
ticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos em meio aquosoNS
321000 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água
preparados dos tipos utilizados para acaba-
mento de courosNS
32110000 Secantes preparados NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 62
▼B
Código NC Designação G E D
3212 Pigmentos dispersos em meios não aquosos, no
estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados
na fabricação de tintas; folhas para marcar a
ferro; tinturas e outras matérias corantes apre-
sentadas em formas próprias ou em embala-
gens para venda a retalhoNS
3213 Cores para pintura artística, actividades educa-
tivas, pintura de tabuletas, modificação de
tonalidades, recreação e cores semelhantes, em
pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acon-
dicionamentos semelhantesNS
3214 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e
outros mástiques; indutos utilizados em
pintura; indutos não refractários do tipo dos
utilizados em alvenariaNS
3215 Tintas de impressão, tintas de escrever ou de
desenhar e outras tintas, mesmo concentradas
ou no estado sólidoNS
Capítulo 33 ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES;
PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE
TOUCADOR PREPARADOS E PREPA-
RAÇÕES COSMÉTICASNS
Capítulo 34 SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE
SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA
LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFI-
CANTES, CERAS ARTIFICIAIS E CERAS
PREPARADAS, POMADAS E CREMES
PARA CALÇADO, ENCÁUSTICOS, VELAS,
PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEME-
LHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA
MODELAR; CERAS PARA DENTISTAS E
OUTRAS COMPOSIÇÕES PARA
DENTISTAS À BASE DE GESSONS
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das
caseínas; colas de caseínaSX
35029090 Albuminatos e outros derivados das albuminas NS
350300 Folhas de gelatina, mesmo trabalhadas na
superfície ou coradas, e seus derivados; ictio-
cola; outras colas de origem animal, excepto
colas de caseína da posição 3501NS
35040000 Peptonas e seus derivados; outras matérias
proteicas e seus derivados, não especificados
nem compreendidos em outras posições; pó de
peles, tratado ou não pelo crómioNS
35051050 Amidos e féculas esterificados ou eterificados NS
3506 Colas e outros adesivos preparados, não especi-
ficados nem compreendidos em outras
posições; produtos de qualquer espécie utili-
zados como colas ou adesivos, com peso
líquido não superior a 1 kgNS
3507 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas
nem compreendidas em outras posiçõesSX
Capítulo 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE
PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIRO-
FÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEISNS
Capítulo 37 ARTIGOS DE FOTOGRAFIA E CINEMATO-
GRAFIANS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 63
▼B
Código NC Designação G E D
3801 Grafite artificial; grafite coloidal ou semico-
loidal; preparações à base de grafite ou de
outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou
outros produtos intermediáriosNS
3802 Carvões activados; matérias minerais naturais
activadas; negros de origem animal, incluído o
negro animal esgotadoSX
380300 Tall oil, mesmo refinado NS
380400 Lixívias residuais da fabricação das pastas de
celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas
ou tratadas quimicamente, incluídos os linhos-
sulfonatos, mas excluído o tall oilda posição
3803NS
3805 Essências de terebintina, de pinheiro ou prove-
nientes da fabricação da pasta de papel ao
sulfato e outras essências terpénicas prove-
nientes da destilação ou de outros tratamentos
das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto;
essência proveniente da fabricação da pasta de
papel ao bissulfito e outros paracimenos em
bruto; óleo de pinho contendo alfa-terpineol
como constituinte principalNS
3806 Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados;
essência de colofónia e óleos de colofónia;
gomas fundidasNS
380700 Alcatrões vegetais; creosoto vegetal; metileno;
breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria
da cerveja e preparações semelhantes à base
de colofónias, ácidos resínicos ou de breu(pez) vegetalNS
3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbi-
cidas, inibidores de germinação e reguladores
de crescimento para plantas, desinfectantes e
produtos semelhantes, apresentados nas formas
ou embalagens para venda a retalho ou como
preparações ou ainda sob a forma de artigosNS
ex 3809 Agentes de apresto ou de acabamento acelera-
dores de tingimento ou de fixação de matérias
corantes e outros produtos e preparações dos
tipos utilizados na indústria do papel, na indús-
tria do couro e em indústrias semelhantes, não
especificados nem compreendidos em outras
posições, com excepção dos produtos da
posição 380910NS
3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos
para soldar e outras preparações auxiliares para
soldar metais; pastas e pós para soldar,
compostos de metal e outras matérias; prepa-
rações dos tipos utilizados para enchimento ou
revestimento de eléctrodos ou de varetas para
soldarNS
3811 Preparações antidetonantes, inibidores de
oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores
de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros
aditivos preparados, para óleos minerais ou
para outros líquidos utilizados para os mesmos
fins que os óleos mineraisNS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 64
▼B
Código NC Designação G E D
3812 Preparações denominadas «aceleradores de
vulcanização»; Preparações plastificantes
compostas para borracha ou plástico, não espe-
cificados nem compreendidos em outras
posições; antioxidantes e outros estabilizadores
compostos, para borracha ou plásticoNS
38130000 Composições e cargas para aparelhos extin-
tores; granadas e bombas extintorasNS
381400 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não
especificados nem compreendidos em outras
posições; preparações concebidas para remover
tintas ou vernizesNS
3815 Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção
e preparações catalíticas, não especificados
nem compreendidos em outras posiçõesNS
38160000 Cimentos, argamassas, betão (concreto) e
composições semelhantes, refractários, excepto
os produtos da posição 3801NS
3817 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnafta-
lenos, excepto das posições 2707 e 2902:SX
38190000 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e
outros líquidos preparados para transmissões
hidráulicas, não contendo óleos de petróleo
nem de minerais betuminosos, ou contendo-os
em proporção inferior a 70 %, em pesoNS
38200000 Preparações anticongelantes e líquidos prepa-
rados para descongelaçãoNS
38210000 Meios de cultura preparados para o desenvolvi-
mento de microrganismosNS
ex 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais;
óleos ácidos de refinação; álcoois gordos
industriais, com excepção dos produtos das
posições 38231100, 38231300 e 3823 19SX
38231100 Ácido esteárico NS
38231300 Ácidos gordos do tall oil NS
382319 Outros NS
ex 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para
núcleos de fundição; produtos químicos e
preparações das indústrias químicas ou das
indústrias conexas (incluindo os que consistem
em produtos naturais) não especificados nem
compreendidos em outras posições, com
excepção dos produtos da posição 3824 60NS
3901 Polímeros de etileno, em formas primárias S X
3902 Polímeros de propileno ou outras olefinas, em
formas primáriasSX
3903 Polímeros de estireno, em formas primárias S X
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras
olefinas halogenadas, em formas primáriasSX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 65
▼B
Código NC Designação G E D
3905 Polímeros de acetato de vinilo ou de outros
ésteres de vinilo, em formas primárias; outros
polímeros de vinilo, em formas primáriasNS
39061000 Polimetacrilato de metilo S X
390690 Outros polímeros acrílicos, em formas primá-
riasNS
ex 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas
epóxidas, em formas primárias; policarbonatos,
resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros
poliésteres, em formas primárias, com
excepção dos produtos das posições
39071000, 390760 e 3907 99NS
39071000 Poliacetais S X
390760 Poli(tereftalato de etileno) S X390799 Outros poliésteres, excepto os não saturados S X3908 Poliamidas em formas primárias S X3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliure-
tanos, em formas primáriasNS
39100000 Silicones em formas primárias NS
3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-
-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissul-
fonas e outros produtos mencionados na nota
3 do presente capítulo, não especificados nem
compreendidos em outras posições, em formas
primáriasNS
3912 Celulose e seus derivados químicos, não espe-
cificados nem compreendidos em outras
posições, em formas primáriasNS
3913 Polímeros naturais e polímeros naturais modifi-
cados não especificados nem compreendidos
em outras posiçõesNS
39140000 Permutadores de iões à base de polímeros das
posições 3901 a 3913, em formas primáriasNS
3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico NS
3916 Monofilamentos cuja maior dimensão do corte
transversal seja superior a 1 mm (monofios),
varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à
superfície mas sem qualquer outro trabalho, de
plásticoNS
3917 Tubos e seus acessórios, de plástico NS
3918 Revestimentos de pavimentos, de plástico,
mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma
de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de
paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na
nota 9 do presente capítuloNS
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras
formas planas, auto-adesivas, de plástico,
mesmo em rolosNS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 66
▼B
Código NC Designação G E D
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e
lâminas, de plástico não alveolar, não refo-
rçadas nem estratificadas, nem associadas a
outras matérias, sem suporteSX
ex 3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e
lâminas, de plástico, com excepção dos
produtos da posição 3921 9019NS
39219019 Outras chapas, folhas, tiras e lâminas, de
plástico, com excepção dos produtos alveo-
lares, de poliésteres, com excepção das folhas
e chapas onduladasSX
3922 Banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidés, sani-
tários e seus assentos e tampas, caixas de
descarga (autoclismos) e artigos semelhantes
para usos sanitários ou higiénicos, de plásticoNS
ex 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de
plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos destinados a fechar recipientes, de
plástico, com excepção dos produtos da
posição 39232100NS
39232100 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartu-
chos de polímeros de etilenoSX
3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso
doméstico, de higiene ou de toucador, de
plásticoNS
3925 Artefactos para apetrechamento de construções,
de plástico, não especificados nem compreen-
didos em outras posiçõesNS
3926 Outras obras de plástico e obras de outras
matérias das posições 3901 a 3914NS
ex Capítulo 40 BORRACHA E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 4010NS
4010 Correias transportadoras ou de transmissão, de
borracha vulcanizadaSX
ex 4104 Couros e peles curtidos ou endurecidos de
bovinos (incluindo búfalos) e de equídeos depi-
lados, mesmo divididos, mas não preparadas de
outro modo, com excepção dos produtos das
posições 41044119 e 4104 4919SX
ex 410631 Couros e peles curtidos ou endurecidos de
outros animais depilados ou sem lã, mesmo
divididos, mas não preparados de outro modo,
com excepção dos produtos das posições
41063110 e 4106 4090NS
410632
ex 410640
4107 Couros e peles tratados após curtição ou endu-
recimento, incluindo couros apergaminhados
de bovinos (incluindo búfalos) e de equídeos
depilados, mesmo divididos, com excepção
dos couros da posição 4114SX
Couros e peles tratados após curtição ou endu-
recimento, incluindo couros apergaminhados
41121000 De ovinos, sem lã, mesmo divididos, com
excepção dos couros e peles da posição 4114SX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 67
▼B
Código NC Designação G E D
41131000 De caprinos, sem lã, mesmo divididos, com
excepção dos couros e peles da posição 4114SX
41132000 De suínos NS
41133000 De répteis NS
41139000 Outros NS4114 Couros e peles acamurçados (incluindo a
camurça combinada); Couros e peles enverni-
zados ou revestidos; couros e peles metalizadosSX
41151000 Couro reconstituído à base de couro ou de
fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras,
mesmo enroladasSX
42010000 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quais-
quer animais (incluindo as trelas, joelheiras,
focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos
para cães e artigos semelhantes), de quaisquer
matériasNS
4202 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as
maletas e pastas para documentos e de estu-
dantes, os estojos para óculos, binóculos,
máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos
musicais, armas, coldres e artefactos seme-
lhantes; sacos de viagem, termos para líquidos
ou sólidos, bolsas de toucador, mochilas,
bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras
para dinheiro, porta-moedas, cigarreiras, taba-
queiras, estojos para ferramentas, bolsas e
sacos para artigos de desporto, estojos para
frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz,
estojos para cutelaria, e artefactos semelhantes,
de couro natural ou reconstituído, de folhas de
plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcani-
zada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou
na maior parte, dessas mesmas matérias ou de
papelSX
4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural
ou reconstituídoSX
420400 Artigos de couro natural ou reconstituído, para
usos técnicosNS
42050000 Outras obras de couro natural ou reconstituído NS
4206 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de
tendõesNS
Capítulo 43 PELES COM PÊLO E PELES ARTIFICIAIS;
E SUAS OBRASNS
4407 Madeira serrada ou endireitada longitudinal-
mente, cortada ou desenrolada, mesmo aplai-
nada, polida ou unida, de espessura superior a
6m mNS
440724 Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa NS X
440725 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e
Meranti BakauNS X
440726 White Lauan, White Meranti, White Seraya,
Yellow Meranti e AlanNS X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 68
▼B
Código NC Designação G E D
440729 Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong,
Merbau, Jelutong, Kempas, Okoumé, Obéché,
Sapelli, Sipo, Acaju d'Afrique, Makoré, Iroko,
Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba,
Azobé, Palissandre de Rio, Palissandre de
Para e Palissandre de RoseNS X
4408 Folhas para folhear (incluindo a obtida
cortando madeira estratificada), para contrapla-
cado ou outra madeira estratificada semelhante
serrada longitudinalmente, cortada ou desenro-
lada, mesmo aplainada, polida ou unida, de
espessura não superior a 6 mmNS
440831 Dark Red Meranti e Meranti Bakau NS X
440839 Outras NS X
4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes (por
exemplo painéis denominados «waferboard» e
«oriented strand board»), de madeira ou de
outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas
com resinas ou com outros aglutinantes orgâ-
nicosSX
4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras maté-
rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinasou com outros aglutinantes orgânicosSX
4412 Madeira contraplacada ou compensada,
madeira folheada, e madeiras estratificadas
semelhantesSX
441213 Madeira contraplacada ou compensada consti-
tuída exclusivamente por folhas de madeira
cada uma das quais com espessura não superior
a 6 mm, com, pelo menos, uma face de
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 da
subposição do presente capítuloSXX
441222 Outras, com pelo menos uma face de madeira
não conífera, com, pelo menos, uma face de
madeiras tropicais, como mencionadas na nota
1 da subposição do presente capítuloSXX
441292 Outras, com, pelo menos, uma face de
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 da
subposição do presente capítuloSXX
44140010 Molduras de madeira para quadros, fotografias,
espelhos ou objectos semelhantes, de madeiras
tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítuloNS X
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e emba-
lagens semelhantes, de madeira; carretéis para
cabos, de madeira; paletessimples e outros
estrados para carga, de madeira; taipais de
paletes de madeiraNS
441810 Obras de carpintaria para construções,
incluídos os painéis celulares, os painéis para
soalhos e as fasquias para telhados ( shinglese
shakes), de madeiraSX
44183010 S X
44181010 Janelas, janelas de sacada e respectivos caixi-
lhos e alizares de madeiras tropicais referidas
na nota complementar 2 do presente capítuloSXX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 69
▼B
Código NC Designação G E D
44182010 Portas e respectivos caixilhos, alizares e
soleiras, de madeiras tropicais, referidas na
nota complementar 2 do presente capítuloSXX
44201011 Madeira marchetada e madeira incrustada;
estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourive-
saria, e obras semelhantes, de madeira; esta-
tuetas e outros objectos de ornamentação, de
madeira; artigos de mobiliário, de madeira,
que não se incluam no capítulo 94,SXX
44209010 S X
44209091 S X X
44201011 Madeira marchetada e madeira incrustada;
estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourive-
saria, e obras semelhantes, de madeira; esta-
tuetas e outros objectos de ornamentação, de
madeira; artigos de mobiliário, de madeira,
que não se incluam no capítulo 94,SXX
44209010 S X
44209091 S X X
ex 44209010 Outras, de madeiras tropicais referidas na nota
complementar 2 do presente capítuloSXX
44219091 Outras obras de madeira: outras de painéis de
fibraNS
ex Capítulo 45 CORTIÇA E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 4503NS
4503 Obras de cortiça natural S X
Capítulo 46 TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES,
DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR;
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE
CESTARIASX
46012090 Esteiras, capachos e divisórias, de matérias
vegetais, com exclusão de tranças e artigos
semelhantes de matérias para entrançarSXX
ex Capítulo 48 PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE
PAPEL, DE PAPEL OU DE CARTÃO, com
excepção dos produtos da posição 4820 1030NS
48201030 Blocos de notas, de papel para cartas e de
apontamentosSX
49030000 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para
desenhar ou colorir, para criançasSX
49051000 Globos S X
4908 Decalcomanias de qualquer espécie S X490900 Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados;
cartões impressos com votos ou mensagens
pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem enve-
lopes, guarnições ou aplicaçõesSX
49100000 Calendários de qualquer espécie, impressos,
incluídos os blocos-calendários para desfolharSX
4911 Outros impressos, incluídas as estampas,
gravuras e fotografiasSX
Capítulo 50 SEDA S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 70
▼B
Código NC Designação G E D
ex Capítulo 51 LÃ, PÊLOS DE ANIMAIS FINOS OU GROS-
SEIROS, FIOS DE CRINA, FIOS E TECIDOS
DE FIOS, com excepção dos produtos da
posição 5105SX
Capítulo 52 Algodão S X
Capítulo 53 OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS;
FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE
PAPELSX
Capítulo 54 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFI-
CIAISSX
Capítulo 55 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
DESCONTÍNUASSX
Capítulo 56 PASTAS («OUATES») , FELTROS E
FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS;
CORDÉIS, CORDAS E CABOS E SUAS
OBRASSX
Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS
PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS
TÊXTEISSX
Capítulo 58 TECIDOS ESPECIAIS, TECIDOS TUFADOS,
RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIA;
BORDADOSSX
Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS,
RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS;
ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS PARA
USOS TÉCNICOSSX
Capítulo 60 TECIDOS DE MALHA S X
Capítulo 61 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE
MALHASX
Capítulo 62 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS,
EXCEPTO DE MALHASX
Capítulo 63 OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS
CONFECCIONADOS; SORTIDOS;
VESTUÁRIO USADO E ARTIGOS TÊXTEIS
USADOSSX
Capítulo 64 CALÇADO, POLAINAS E SEMELHANTES;
PARTES DESSES ARTIGOSSX
Capítulo 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME-
LHANTE, E SUAS PARTESNS
Capítulo 66 GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS,
GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-
-ASSENTOS, CHICOTES E SUAS PARTESSX
Capítulo 67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E
SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS,
OBRAS DE CABELONS
Capítulo 68 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO,
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS
SEMELHANTESNS
Capítulo 69 PRODUTOS CERÂMICOS S X
Capítulo 70 VIDRO E SUAS OBRAS S X2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 71
▼B
Código NC Designação G E D
ex Capítulo 71 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS,
PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS
E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,
METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS
DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS;
BIJUTARIA; MOEDAS, com excepção dos
produtos da posição 7117NS
7117 Bijutarias S X
ex Capítulo 72 FERRO E AÇO, com excepção dos produtos
das posições 7101, 7202, 7206, 72181000 e
72241000NS
7202 Ferro-ligas S X
Capítulo 73 OBRAS DE FERRO OU AÇO NS
Capítulo 74 COBRE E SUAS OBRAS S XCapítulo 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS NS
ex Capítulo 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 7601SX
ex Capítulo 78 CHUMBO E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 7801SX
ex Capítulo 79 ZINCO E SUAS OBRAS, com excepção dos
produtos das posições 7901 e 7903SX
ex Capítulo 81 OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS;
SUAS OBRAS, com excepção dos produtos
das posições 81011000, 81019400,
81021000, 81029400, 81041100,
81041900, 81072000, 81082000,
81083000, 81092000, 81101000,
81122190, 81123020, 81125100,
81125200, 81125900, 8112 92 und
81130020SX
Capítulo 82 ALFAIAS, FERRAMENTAS, CUTELARIA,
COLHERES E GARFOS, DE METAIS
COMUNS; SUAS PARTES DE METAIS
COMUNSSX
Capítulo 83 ARTEFACTOS DIVERSOS DE METAIS
COMUNSSX
ex Capítulo 84 REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS,
MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRU-
MENTOS, SUAS PARTES, COM EXCE-
PÇÃO DOS PRODUTOS DAS POSIÇÕES
84011000 e 8407 2110NS
84011000 Reactores nucleares S X
84072110 Motores para propulsão de embarcações,
motores fora-de-borda, de cilindrada não supe-
rior a 325 cm
3SX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 72
▼B
Código NC Designação G E D
ex Capítulo 85 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL
ELÉCTRICO, E SUAS PARTES; APARE-
LHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRO-
DUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE
GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO E
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com
excepção dos produtos das posições
85165000, 8519, 85203299, 85203990,
8521, 8525, 8527, 852812, 852821 a
852830, 8529, 854011 e 8540 12NS
85165000 Fornos microondas S X
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e
outros aparelhos de reprodução de som, sem
dispositivo de gravação de somSX
85203299 Digitais, com excepção dos de cassetes S X
85203990 Gravadores de suportes magnéticos e outros
aparelhos de gravação de som, com excepção
dos que utilizam bandas magnéticas em
bobinas, e permitindo a gravação ou repro-
dução do som, quer a uma só velocidade de
19 cm/s, quer a várias velocidades, das quais
a velocidade de 19 cm/s associada exclusiva-
mente a velocidades inferioresSX
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor
de sinais videofónicosSX
8525 Aparelhos emissores (transmissores) de radio-
telefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou tele-
visão, mesmo incorporando um aparelho de
recepção ou um aparelho de registo ou de
reprodução de som; câmaras de televisão,
câmaras de vídeo de imagens fixas e outras
câmaras (camcorders )SX
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radio-
telegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados,
num mesmo gabinete ou invólucro, com
aparelho de gravação ou de reprodução de
som, ou com um relógioSX
ex 8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo
incorporando um aparelho receptor de radiodi-
fusão ou um aparelho de gravação ou de repro-
dução de som ou de imagens, com excepção
dos produtos da posição 85281300, monitores
e projectores de vídeo;SX
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi-
palmente destinadas aos aparelhos das posições
8525 a 8528 bestimmtSX
854011 Tubos catódicos para receptores de televisão,
incluídos os tubos para monitores de vídeoSX
85401200 S X
Capítulo 86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS
FÉRREAS OU SEMELHANTES E SUAS
PARTES; MATERIAL FIXO DE VIAS
FÉRREAS, SEMELHANTES OU SUAS
PARTES; TODOS OS TIPOS DE EQUIPA-
MENTO MECÂNICO (INCLUINDO ELEC-
TROMECÂNICO) DE SINALIZAÇÃO DE
TRÁFEGONS
8701 Tractores (excepto os da posição 8709) NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 73
▼B
Código NC Designação G E D
8702 Veículos automóveis para o transporte de dez
pessoas ou mais, incluindo o condutorSX
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos
automóveis principalmente concebidos para o
transporte de pessoas (excepto os da posição
8702), incluídos os veículos de uso misto
(station wagons ) e os automóveis de corridaSX
8704 Veículos automóveis para transporte de merca-
doriasSX
8705 Veículos automóveis para usos especiais (por
exemplo: auto-socorros, camiões-guindastes,
veículos de combate a incêndio, camiões-beto-
neiras, veículos para varrer, veículos para espa-
lhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos),
excepto os concebidos principalmente para
transporte de pessoas ou de mercadoriasSX
870600 Chassis com motor, para os veículos automó-
veis das posições 8701 a 8705SX
8707 Carroçarias para os veículos automóveis das
posições 8701 a 8705SX
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis
das posições 8701 a 8705SX
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de
elevação, dos tipos utilizados em fábricas,
armazéns, portos ou aeroportos, para o trans-
porte de mercadorias a curtas distâncias;
carros-tractores dos tipos utilizados nas
estações ferroviárias; suas partesSX
87100000 Veículos e carros blindados de combate,
armados ou não, e suas partesNS
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
outros ciclos equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros lateraisSX
871200 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os trici-
clos), sem motorSX
8714 Partes e acessórios dos veículos das posições
8711 a 8713SX
871500 Carrinhos e veículos semelhantes para trans-
porte de crianças e suas partesNS
8716 Reboques e semi-reboques, outros veículos não
autopropulsores; suas partesNS
Capítulo 88 AERONAVES E OUTROS APARELHOS
AÉREOS OU ESPACIAIS, E SUAS PARTESNS
Capítulo 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS
FLUTUANTESNS
Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE
ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATO-
GRAFIA, MEDIDA, CONTROLO OU DE
PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARE-
LHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS
PARTES E ACESSÓRIOSSX
Capíulo 91 CAIXAS DE RELÓGIOS, RELÓGIOS E
SUAS PARTESSX2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 74
▼B
Código NC Designação G E D
Capítulo 92 INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS
PARTES E ACESSÓRIOSNS
ex Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚR-
GICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEME-
LHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREEN-
DIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS; ANÚN-
CIOS, CARTAZES OU TABULETAS E
PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E
ARTIGOS SEMELHANTES; CONS-
TRUÇÕES PREFABRICADAS, com excepção
dos produtos da posição 9405NS
ex 94015000 Assentos de cana ou bambu NS X
ex 940340 Móveis de madeira tropical, indicados na nota
1 da subposição do capítulo 44, do tipo utili-
zado em cozinhasNS X
ex 94038000 Móveis de cana ou bambu NS X
ex 94039030 Partes de móveis das subposições 940330,
940340, 940350, 940360 e 94038000, de
madeiras tropicais, indicadas na nota 1 da
subposição do capítulo 44, de bambu ou de
canaNS X
ex 94039090 NS X
9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projec-
tores) e suas partes, não especificados nem
compreendidos em outras posições; anúncios,
tabuletas ou cartazes e placas indicadoras lumi-
nosas, e artigos semelhantes, que contenham
uma fonte luminosa fixa permanente, e suas
partes não especificadas nem compreendidas
em outras posiçõesSX
ex Capítulo 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA
DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO;
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com
excepção dos produtos da posição 9503NS
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e
modelos semelhantes para divertimento,
mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles»)
de qualquer tipoSX
Capítulo 96 OBRAS DIVERSAS NS2001R2501 — PT — 22.12.2003 — 002.001 — 75