02016R1012 — PT — 29.06.2016 — 000.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2016/1012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de junho de 2016 sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, ►C1 que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas ◄ 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66)





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2016/1012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 8 de junho de 2016

sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, ►C1 que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas ◄ 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece:

a) Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais e à sua entrada na União;

b) Regras para o reconhecimento das associações de criadores e dos centros de produção animal e para a aprovação de programas de melhoramento;

c) Direitos e obrigações dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal;

d) Regras para a inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos e registos genealógicos e a admissão à reprodução de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais;

e) Regras para os testes de desempenho e a avaliação genética dos animais reprodutores;

f) Regras para a emissão de certificados zootécnicos para animais reprodutores e os respetivos produtos germinais;

g) Regras para a realização dos controlos oficiais, em particular, das associações de criadores e dos centros de produção animal e regras para a realização de outras atividades oficiais;

h) Regras relativas à assistência e cooperação administrativas e à execução pelos Estados-Membros;

i) Regras para a realização dos controlos pela Comissão nos Estados-Membros e nos países terceiros.

2. O presente regulamento aplica-se aos animais reprodutores e aos respetivos produtos germinais, caso esses animais ou os descendentes resultantes desses produtos germinais se destinem a ser inscritos como animais reprodutores de raça pura num livro genealógico ou registados como suínos reprodutores híbridos num registo genealógico.

3. O presente regulamento não se aplica aos animais reprodutores e aos respetivos produtos germinais caso esses animais e produtos germinais se destinem a experiências técnicas ou científicas efetuadas sob a supervisão das autoridades competentes.

4. O artigo 9.o, n.o 4, o artigo 13.o, o artigo 14.o, n.os 3 e 4, os artigos 23.o e 24.o, o artigo 28.o, n.o 2, e o artigo 36.o, n.o 1, não são aplicáveis às empresas privadas, reconhecidas como centros de produção animal, que funcionem em sistemas de produção fechados.

5. O presente regulamento não obsta ao direito dos Estados-Membros de tomarem medidas nacionais para regulamentar a execução de programas de melhoramento que não tenham sido aprovados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Animal», um animal doméstico de uma espécie:

a) Bovina (Bos taurus, Bos indicus e Bubalus bubalis);

b) Suína (Sus scrofa);

c) Ovina (Ovis aries);

d) Caprina (Capra hircus); ou

e) Equina (Equus caballus e Equus asinus);

2) «Raça», uma população de animais suficientemente homogénea para serem considerados como distintos dos outros animais da mesma espécie por um ou mais grupos de criadores que acordaram na inscrição desses animais em livros genealógicos com informação detalhada sobre os respetivos ascendentes conhecidos, com o objetivo de reproduzir as suas características hereditárias por meio de reprodução, troca e seleção no quadro dum programa de melhoramento;

3) «Animal reprodutor», um animal reprodutor de raça pura ou um suíno reprodutor híbrido;

4) «Produtos germinais», sémen, oócitos e embriões colhidos ou produzidos a partir de animais reprodutores para efeitos de reprodução assistida;

5) «Associação de criadores», as associações de produtores, as organizações de produção animal ou os organismos públicos, com exceção das autoridades competentes, que estejam reconhecidos pela autoridade competente de um Estado-Membro, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, para efeitos da execução de um programa de melhoramento com animais reprodutores de raça pura que constem do ou dos livros genealógicos que mantêm ou estabelecem;

6) «Centro de produção animal», as associações de produtores, as organizações de produção animal, as empresas privadas que operam num sistema de produção fechado ou os organismos públicos, com exceção das autoridades competentes, que estejam reconhecidos pela autoridade competente de um Estado-Membro, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, para efeitos da execução de um programa de melhoramento com suínos reprodutores híbridos registados no registo genealógico ou registos genealógicos que mantêm ou estabelecem;

7) «Entidade de produção animal», as associações de produtores, as organizações de produção animal, as empresas privadas, as organizações pecuárias ou os serviços oficiais num país terceiro que, no que se refere a animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina ou equina ou a suínos reprodutores híbridos, foram aceites por esse país terceiro para efeitos de entrada na União de animais reprodutores destinados a reprodução;

8) «Autoridade competente», as autoridades de um Estado-Membro que são responsáveis, por força do presente regulamento:

a) Pelo reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal bem como a aprovação dos programas de melhoramento que executam com animais reprodutores;

b) Pelos controlos oficiais dos operadores;

c) Pela prestação de assistência a outros Estados-Membros e a países terceiros em caso de deteção de incumprimentos;

d) Por outras atividades oficiais diversas das referidas nas alíneas a) e c);

9) «Animal reprodutor de raça pura», um animal que se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal de um livro genealógico;

10) «Suíno reprodutor híbrido», um animal da espécie suína registado num registo genealógico, produzido deliberadamente por cruzamento ou usado deliberadamente para cruzamento entre:

a) Suínos reprodutores de raça pura que pertençam a raças ou linhagens diferentes;

b) Suínos reprodutores que sejam eles próprios resultantes de um cruzamento (híbrido) entre raças ou linhagens diferentes;

c) Suínos reprodutores que pertençam a uma ou outra das categorias referidas nas alíneas a) e b);

11) «linhagem», subpopulação geneticamente estável e uniforme de animais reprodutores de raça pura pertencentes a uma raça concreta;

12) «Livro genealógico»:

a) Os livros genealógicos de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos, ficheiro ou suporte informático mantido por uma associação de criadores constituídos por uma secção principal e, se a associação de criadores assim o decidir, uma ou várias secções anexas para animais da mesma espécie que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal;

b) Se for adequado, os livros correspondentes mantidos por uma entidade de produção animal;

13) «Secção principal», a secção de um livro genealógico em que os animais reprodutores de raça pura são inscritos ou registados e elegíveis para inscrição com informação detalhada sobre os seus ascendentes e, se aplicável, sobre o seu mérito;

14) «Classe», uma divisão horizontal da secção principal em que os animais reprodutores de raça pura são inscritos de acordo com o seu mérito;

15) «Mérito», uma característica hereditária quantificável ou uma peculiaridade genética de um animal reprodutor;

16) «Valor genético», uma estimativa do efeito esperado do genótipo de um animal reprodutor numa dada característica dos seus descendentes;

17) «Registo genealógico»:

a) Os ficheiros ou suportes informáticos mantidos por um centro de produção animal em que são registados suínos reprodutores híbridos, com informação detalhada sobre os seus ascendentes;

b) Se for adequado, os registos genealógicos correspondentes mantidos por uma entidade de produção animal;

18) «Controlo oficial», qualquer forma de controlo efetuado pelas autoridades competentes para verificar o cumprimento das regras estabelecidas no presente regulamento;

19) «Outras atividades oficiais», qualquer atividade, excetuando um controlo oficial, realizada pelas autoridades competentes nos termos do presente regulamento a fim de assegurar a aplicação das regras estabelecidas no presente regulamento;

20) «Certificado zootécnico», os certificados de reprodução, os atestados e a documentação comercial emitidos em suporte papel ou em formato eletrónico para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais e que fornecem informações sobre a genealogia, a identificação e, se disponíveis, os resultados dos testes de desempenho ou da avaliação genética;

21) «Que entram na União» ou «entrada na União», a ação de trazer animais reprodutores e os seus produtos germinais para um dos territórios enumerados no Anexo VI a partir de uma zona situada fora desses territórios, com exclusão do trânsito;

22) «Comércio», o ato de compra, venda, troca ou qualquer outra forma de aquisição ou libertação de animais ou dos seus produtos germinais dentro da União, inclusive dentro de um Estado-Membro;

23) «Operador», as pessoas singulares ou coletivas sujeitas às regras previstas no presente regulamento, tal como as associações de criadores, os centros de produção animal, terceiros designados pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), os centros de colheita e armazenagem de sémen, os centros de armazenagem de embriões, as equipas de colheita ou de produção de embriões, e os criadores;

24) «Raça ameaçada», uma raça local reconhecida por um Estado-Membro como ameaçada, adaptada geneticamente a um ou mais ambientes ou sistemas de produção tradicionais nesse Estado-Membro e cujo estatuto de ameaçada foi demonstrado cientificamente por um organismo que disponha das necessárias competências e conhecimentos no domínio das raças ameaçadas;

25) «Empresa privada que opera num sistema de produção fechado», uma empresa privada com um programa de melhoramento em que não participam criadores ou em que participa um número restrito de criadores os quais ficam ligados à empresa privada ao aceitarem receber suínos reprodutores híbridos desta última ou fornecer-lhe suínos reprodutores híbridos;

26) «Programa de melhoramento», um conjunto de ações sistemáticas, incluindo o registo de informação, seleção, reprodução e troca de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais, concebido e aplicado com vista a preservar ou reforçar as características fenotípicas e/ou genotípicas pretendidas da população reprodutora alvo.

Artigo 3.o

Regras zootécnicas e genealógicas gerais aplicáveis ao comércio de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais e à sua entrada na União

1. O comércio e a entrada na União de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais não podem ser proibidos, restringidos nem impedidos por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos decorrentes das regras estabelecidas no presente regulamento.

2. Os criadores de animais de reprodução, as associações de criadores, os centros de produção animal e os organismos de produção animal não podem ser objeto de discriminação com base no respetivo país de origem ou do país de origem dos animais reprodutores ou dos respetivos produtos germinais.







CAPÍTULO II

Reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal nos Estados-Membros e aprovação de programas de melhoramento







Secção 1

Reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal

Artigo 4.o

Reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal

1. No que diz respeito aos animais reprodutores de raça pura, as associações de produtores, as organizações de produção animal ou os organismos públicos podem apresentar às autoridades competentes pedidos de reconhecimento como uma associação de criadores.

No que diz respeito aos suínos reprodutores híbridos, as associações de produtores, as organizações de produção animal, as empresas privadas que operam num sistema de produção fechado ou os organismos públicos podem apresentar às autoridades competentes pedidos de reconhecimento como centros de produção animal.

2. Os pedidos referidos no n.o 1 são efetuados por escrito, quer em suporte papel quer em formato eletrónico.

3. As autoridades competentes avaliam os pedidos referidos no n.o 1 e reconhecem como associação de criadores os requerentes referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, e como centro de produção animal os requerentes referidos no n.o 1, segundo parágrafo, que cumpram os seguintes requisitos:

a) Tenham a sua sede no território do Estado-Membro onde se situa a autoridade competente;

b) No seu pedido, demonstrem que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo I, parte 1 relativamente aos seus programas de melhoramento para os quais tencionam solicitar aprovação nos termos do artigo 8.o, n.o 3,, e, se aplicável, do artigo 12.o;

c) No pedido incluam, para cada um desses programas de melhoramento pretendidos, um projeto do programa de melhoramento, que deve incluir as informações indicadas no anexo I, parte 2, e, além disso, no caso dos equídeos reprodutores de raça pura, no anexo I, parte 3;

d) Aquando da apresentação do pedido referido no n.o 1, apresentem um pedido de aprovação de, pelo menos, um dos programas de melhoramento pretendidos, nos termos do artigo 8.o, n.o 2.

Artigo 5.o

Recusa do reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal

1. Para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, se a autoridade competente pretender recusar reconhecer um requerente como associação de criadores ou centro de produção animal, deve fornecer ao requerente uma justificação fundamentada dessa intenção. O requerente tem o direito de solicitar à autoridade competente a reapreciação dessa intenção de recusa no prazo de 60 dias a contar da data de receção da justificação fundamentada, ou mais cedo caso as regras nacionais fixem prazos mais curtos.

2. Se, na sequência da reapreciação referida no n.o 1, a autoridade competente decidir confirmar a sua recusa, deve fornecer ao requerente uma justificação fundamentada da sua decisão de recusar o reconhecimento no prazo de 90 dias a contar da data em que recebeu o pedido de reapreciação, ou mais cedo caso as regras nacionais fixem prazos mais curtos. Em simultâneo, a autoridade competente informa a Comissão da sua decisão de recusar o reconhecimento bem como dos motivos subjacentes.

Artigo 6.o

Apresentação de programas de melhoramento alterados em caso de recusa e de retirada do reconhecimento de associações de criadores ou de centros de produção animal na ausência de programas de melhoramento aprovados

1. Se a autoridade competente que tenha reconhecido uma associação de criadores ou um centro de produção animal nos termos do artigo 4.o, n.o 3, se recusar a aprovar um programa de melhoramento apresentado por essa associação de criadores ou esse centro de produção animal nos termos do artigo 8.o, essa associação de criadores ou esse centro de produção animal tem a possibilidade de apresentar uma versão alterada do referido programa de melhoramento no prazo de seis meses após essa recusa.

2. A autoridade competente retira o reconhecimento dessa associação de criadores ou desse centro de produção animal se, no final do prazo a que se refere o n.o 1 do presente artigo, não tiver sido apresentada qualquer versão alterada do programa de melhoramento e se essa associação de criadores ou esse centro de produção animal não tiver outro programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o.

Artigo 7.o

Lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos

1. Os Estados-Membros elaboram e mantêm atualizada uma lista de associações de criadores e de centros de produção animal que tenham sido reconhecidos pela respetiva autoridade competente nos termos do artigo 4.o, n.o 3, e que tenham, pelo menos, um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3. Os Estados-Membros disponibilizam essa lista ao público.

2. A lista referida no n.o 1 inclui as seguintes informações:

a) O nome, dados de contacto e, se disponível, o sítio web da associação de criadores ou do centro de produção animal;

b) Para cada associação de criadores ou centro de produção animal incluído nessa lista:

i) no caso de animais reprodutores de raça pura, o nome da raça, ou, no caso de suínos reprodutores híbridos, o nome da raça, da linhagem ou do cruzamento abrangidos por cada um dos seus programas de melhoramento aprovados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, caso a associação de criadores recorra às derrogações referidas no artigo 19.o ou no anexo II, parte 1, capítulo III, n.o 2, uma referência a essas derrogações,

ii) o território geográfico onde cada um dos seus programas de melhoramento deve ser efetuado,

iii) no caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, se aplicável, o nome e dados de contacto da associação de criadores que mantém o livro genealógico de origem da raça,

iv) para cada um dos seus programas de melhoramento, se disponível, uma referência ao sítio web onde esses programas de melhoramento podem ser consultados.

3. Os Estados-Membros incluem também na lista referida no n.o 2 do presente artigo as autoridades competentes que executam um programa de melhoramento nos termos do artigo 38.o.

4. Se o reconhecimento de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal for retirado nos termos do artigo 47.o, n.o 1, terceiro parágrafo, alínea e), ou a aprovação de um programa de melhoramento for suspensa ou retirada nos termos do artigo 47.o, n.o 1, terceiro parágrafo, alínea d), os Estados-Membros indicam, sem demora injustificada, essa suspensão ou retirada na lista referida no n.o 1 do presente artigo.

Se, no prazo de 24 meses, o reconhecimento referido se mantiver retirado ou a aprovação referida se mantiver suspensa ou retirada, os Estados-Membros removem definitivamente a associação de criadores, o centro de produção animal ou o programa de criação em causa da lista referida no n.o 1.

5. A Comissão adota atos de execução que visem estabelecer formulários normalizados para a apresentação das informações a incluir na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos prevista no n.o 1. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.







Secção 2

Aprovação de programas de melhoramento

Artigo 8.o

Aprovação de programas de melhoramento executados por associações de criadores e centros de produção animal

1. Uma associação de criadores ou um centro de produção animal apresenta pedidos de aprovação dos seus programas de melhoramento à autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3.

2. Os pedidos referidos no n.o 1 são apresentados por escrito, quer em suporte papel quer em formato eletrónico.

3. A autoridade competente referida no n.o 1 avalia esses programas de melhoramento e aprova-os, desde que:

a) Tenham um ou mais dos seguintes objetivos:

i) no caso de animais reprodutores de raça pura:

— o melhoramento da raça,

— a conservação da raça,

— a criação de uma nova raça,

— a reconstituição de uma raça,

ii) no caso de suínos reprodutores híbridos:

— o melhoramento da raça, da linhagem ou do cruzamento,

— a criação de uma nova raça, linhagem ou novo cruzamento;

b) Descrevam em pormenor os objetivos da seleção e reprodução;

c) Cumpram os requisitos estabelecidos no anexo I, parte 2, e, além disso, no caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie equina, no anexo I, parte 3.

4. As associações de criadores e os centros de produção animal podem subcontratar a terceiros atividades técnicas específicas relacionadas com a gestão dos seus programas de melhoramento, incluindo os testes de desempenho e a avaliação genética, desde que:

a) As associações de criadores e os centros de produção animal permaneçam responsáveis perante a autoridade competente pela garantia do cumprimento dos requisitos estabelecidos anexo I, partes 2 e 3;

b) Não exista um conflito de interesses entre esse terceiro e as atividades económicas dos criadores que participam no programa de melhoramento;

c) O terceiro em causa cumpra todos os requisitos necessários à realização dessas atividades;

d) As associações de criadores e os centros de produção animal tenham especificado as atividades que tencionam subcontratar e o nome e dados de contacto dos terceiros em causa nos seus pedidos referidos no n.o 2.

5. Se, durante pelo menos 24 meses, nenhum criador, cujas explorações, com os seus animais reprodutores, estejam situadas numa determinada parte do território geográfico, participar num programa de melhoramento aprovado nos termos do n.o 3, a autoridade competente a que se refere o n.o 1 pode exigir à associação de criadores ou ao centro de produção animal em causa que ajuste o território geográfico do seu programa de melhoramento, de modo a não incluir aquela determinada parte.

Artigo 9.o

Alterações a um programa de melhoramento aprovado

1. Antes da aplicação de quaisquer alterações significativas relativas aos requisitos referidos no artigo 8.o, n.o 3, no seu programa de melhoramento aprovado nos termos dessa disposição, a associação de criadores ou o centro de produção animal deve notificar essas alterações à autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores e o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3.

2. A notificação deve ser feita por escrito, quer em suporte papel quer em formato eletrónico.

3. Salvo se a autoridade competente tiver dado indicação em contrário no prazo de 90 dias a contar da data de notificação, essas alterações são consideradas como aprovadas.

4. As associações de criadores e os centros de produção animal devem informar, de forma transparente e atempada, os criadores que participam nos seus programas de melhoramento acerca das alterações ao respetivo programa de melhoramento que tenham sido aprovadas nos termos do n.o 3.

Artigo 10.o

Derrogações ao artigo 8.o, n.o 3, relativamente à aprovação de programas de melhoramento

1. Em derrogação do artigo 8.o, n.o 3, a autoridade competente que tenha reconhecido uma associação de criadores nos termos do artigo 4.o, n.o 3, pode recusar a aprovação de um programa de melhoramento de uma associação de criadores que cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I, parte 2 e, além disso, no caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, no anexo I, parte 3, devido ao facto de esse programa de melhoramento poder comprometer o programa de melhoramento da mesma raça executado por outra associação de criadores que já tenha sido reconhecido nesse Estado-Membro no que se refere a pelo menos um dos seguintes elementos:

a) Às principais características da raça ou aos principais objetivos do programa de melhoramento;

b) À conservação dessa raça ou à preservação da diversidade genética nessa raça; ou

c) Se o objetivo desse programa de melhoramento for a conservação dessa raça, à execução efetiva do programa de melhoramento:

i) no caso duma raça ameaçada, ou

ii) no caso duma raça autóctone não habitualmente presente num ou mais territórios da União.

2. Para efeitos do n.o 1, a autoridade competente tem devidamente em conta o seguinte:

a) O número de programas de melhoramento já aprovados para essa raça nesse Estado-Membro;

b) A dimensão das populações de animais reprodutores abrangidos por esses programas de melhoramento;

c) O eventual contributo a nível genético dos programas de melhoramento da mesma raça executados por outras associações de criadores noutros Estados-Membros ou por organismos de produção animal de países terceiros.

Artigo 11.o

Recusa de aprovação de programas de melhoramento

Se a autoridade competente que tiver reconhecido uma associações de criadores ou um centro de produção animal nos termos do artigo 4.o, n.o 3, recusar a aprovação de um programa de melhoramento apresentado pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal em causa, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, ou recusar a aprovação das alterações a um programa de melhoramento notificado nos termos do artigo 9.o, n.o 1, a referida autoridade deve fornecer uma justificação fundamentada da sua recusa à associação de criadores ou ao centro de produção animal em causa.

Artigo 12.o

Notificação e aprovação dos programas de melhoramento executados em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro nos quais está reconhecida a associação de criadores ou o centro de produção animal

1. Caso uma associação de criadores ou um centro de produção animal pretenda executar um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, também em animais reprodutores mantidos num Estado-Membro que não seja aquele em que está reconhecida a associação de criadores ou o centro de produção animal nos termos do artigo 4.o, n.o 3 (para os efeitos do presente artigo, «esse outro Estado-Membro»), essa associação de criadores ou centro de produção animal deve notificar a extensão prevista do seu território geográfico à autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3.

2. A autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3:

a) Notifica a autoridade competente desse outro Estado-Membro, no mínimo, 90 dias antes da data prevista para o início do programa de melhoramento nesse outro Estado-Membro e, a pedido da referida autoridade, entrega uma tradução da notificação em causa numa das línguas oficiais desse outro Estado-Membro;

b) A pedido da autoridade notificada, entrega, no mínimo, 60 dias antes da data prevista para o início do programa de melhoramento nesse outro Estado-Membro, uma cópia do programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, acompanhado, se essa autoridade o solicitar, duma tradução para uma das línguas oficiais desse Estado-Membro, que deve ser fornecida pela associação de criadores ou o centro de produção animal que apresenta o pedido.

3. A autoridade competente desse outro Estado-Membro, pode, no prazo de 90 dias a contar da data de receção da notificação referida no n.o 2, alínea a), recusar a aprovação da execução no seu território de um programa de melhoramento, se:

a) Já estiver a decorrer nesse outro Estado-Membro um programa de melhoramento aprovado com animais reprodutores de raça pura da mesma raça; e

b) A aprovação de mais um programa de melhoramento comprometer o programa de melhoramento em relação à mesma raça executado por outra associação de criadores que já tenha sido aprovado nesse outro Estado-Membro no que se refere a pelo menos um dos seguintes elementos:

i) às principais características da raça ou aos principais objetivos do programa de melhoramento,

ii) à conservação dessa raça ou à preservação da diversidade genética nessa raça,

iii) se o objetivo desse programa de melhoramento for a conservação dessa raça, à execução efetiva do programa de melhoramento:

— no caso duma raça ameaçada, ou

— no caso duma raça autóctone não habitualmente presente num ou mais territórios da União.

4. A autoridade competente desse outro Estado-Membro informa a autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, acerca do resultado da notificação prevista no n.o 1 do presente artigo e, no caso de recusar a aprovação da execução do programa de melhoramento no seu território, fornece uma justificação fundamentada da sua recusa.

5. Se a autoridade competente desse outro Estado-Membro não responder à notificação a que se refere o n.o 2, alínea a), no prazo de 90 dias a contar da data de receção dessa notificação, considera-se que foi concedida a aprovação.

6. A autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3, informa a associação de criadores ou o centro de produção animal do resultado da notificação prevista no n.o 2, alínea a), do presente artigo sem demora injustificada e, em caso de recusa, fornece a essa associação de criadores ou centro de produção animal uma justificação fundamentada da recusa referida no n.o 4 do presente artigo.

7. Se a autoridade competente desse outro Estado-Membro recusar a aprovação nos termos do n.o 3, informa a Comissão dessa recusa acompanhada da motivação da mesma.

8. Se a autoridade competente desse outro Estado-Membro recusar a aprovação nos termos do n.o 3 do presente artigo e a associação de criadores ou o centro de produção animal que tenciona executar esse programa de melhoramento nesse outro Estado-Membro pedir a reapreciação dessa recusa, a autoridade competente desse outro Estado-Membro e a autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3, cooperam entre si relativamente ao pedido de reapreciação acima referido.

9. A autoridade competente que tenha reconhecido a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa nos termos do artigo 4.o, n.o 3, informa a autoridade competente desse outro Estado-Membro acerca das alterações aos programas de melhoramento aprovadas nos termos do artigo 9.o, n.o 3.

10. A pedido da autoridade competente desse outro Estado-Membro, a associação de criadores ou o centro de produção animal que exerce as suas atividades de acordo com o presente artigo no território desse outro Estado-Membro fornece informações atualizadas a essa autoridade competente, especialmente no que respeita ao número de criadores e de animais reprodutores envolvidos no programa de melhoramento executado nesse território. Os referidos pedidos são apresentado da mesma forma que os pedidos dirigidos às associações de criadores ou centros de produção animal reconhecidos nesse outro Estado-Membro.

11. A autoridade competente desse outro Estado-Membro pode retirar a aprovação do programa de melhoramento referido no presente artigo se, durante, pelo menos, 12 meses, nenhum criador participar nesse programa de melhoramento no território desse outro Estado-Membro.







CAPÍTULO III

Direitos e obrigações dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal

Artigo 13.o

Direitos dos criadores que participam em programas de melhoramento aprovados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o

1. Os criadores têm direito a participar num programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, desde que:

a) Os seus animais reprodutores sejam mantidos em explorações situadas no território geográfico desse programa de melhoramento;

b) Os seus animais reprodutores pertençam, no caso de animais reprodutores de raça pura, à raça ou, no caso de suínos reprodutores híbridos, à raça, à linhagem ou ao cruzamento, abrangidos por esse programa de melhoramento.

2. Os criadores que participam num programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o têm direito a:

a) Que os seus animais reprodutores de raça pura sejam inscritos na secção principal do livro genealógico, nos termos dos artigos 18.o e 20.o, estabelecido para essa raça pela associação de criadores;

b) Que os seus animais sejam registados numa secção anexa do livro genealógico nos termos do artigo 20.o, estabelecido para essa raça pela associação de criadores;

c) Que os seus suínos reprodutores híbridos sejam registados num registo genealógico estabelecido nos termos do artigo 23.o para a raça, a linhagem ou o cruzamento, por um centro de produção animal;

d) Participar em testes de desempenho e avaliações genéticas nos termos do artigo 25.o;

e) Que lhes seja fornecido um certificado zootécnico nos termos do artigo 30.o, n.os 1 e 4;

f) Receber, a pedido, os resultados atualizados dos testes de desempenho e da avaliação genética dos seus animais reprodutores, quando esses resultados estiverem disponíveis;

g) Ter acesso a todos os outros serviços relacionados com o programa de melhoramento prestados aos criadores participantes pela associação de criadores ou o centro de produção animal que executa esse programa de melhoramento.

3. Além dos direitos previstos nos n.os 1 e 2, caso as regras duma associação de criadores ou dum centro de produção animal prevejam a filiação de membros, os criadores referidos no n.o 1 também têm direito a:

a) Tornarem-se membros dessa associação de criadores ou desse centro de produção animal;

b) Participar na definição e desenvolvimento do programa de melhoramento nos termos das regras processuais referidas no anexo I, parte 1, secção B, ponto 1, alínea b).

Artigo 14.o

Direitos e obrigações das associações de criadores e dos centros de produção animal

1. No que se refere aos respetivos programas de melhoramento, aprovados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, as associações de criadores e os centros de produção animal têm direito a definir e executar com autonomia esses programas de melhoramento, desde que cumpram o disposto no presente regulamento e as condições impostas para a sua aprovação.

2. As associações de criadores e os centros de produção animal têm direito a excluir da participação num programa de melhoramento os criadores que não cumpram as regras aplicáveis a esse programa de melhoramento ou as obrigações estabelecidas no regulamento interno referido no anexo I, parte 1, secção B, ponto 1, alínea b).

3. Além do direito referido no n.o 2, as associações de criadores e os centros de produção animal que prevejam a filiação de membros têm o direito de excluir da filiação os criadores que não cumpram as suas obrigações estabelecidas no regulamento interno referido no anexo I, parte 1, secção B, ponto 1, alínea b).

4. As associações de criadores e os centros de produção animal, sem prejuízo do papel dos tribunais, são responsáveis por resolver os litígios que possam surgir entre os criadores ou entre criadores e a associação de criadores ou o centro de produção animal no decurso da execução de um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, de acordo com o regulamento interno referido no anexo I, parte 1, secção B, ponto 1, alínea b).







CAPÍTULO IV

Inscrição de animais reprodutores nos livros genealógicos e nos registos genealógicos e admissão à reprodução







Secção 1

Inscrição de animais reprodutores de raça pura nos livros genealógicos e admissão à reprodução

Artigo 15.o

Estrutura dos livros genealógicos

Os livros genealógicos são constituídos por uma secção principal e, se especificado no programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, por uma ou mais secções anexas.

Artigo 16.o

Secção principal dos livros genealógicos

1. Se as associações de criadores estabelecerem diferentes critérios ou procedimentos para a inscrição de animais reprodutores de raça pura em diversas classes, essas associações de criadores podem dividir a secção principal dos livros genealógicos em classes:

a) De acordo com os méritos desses animais e subdividir as referidas classes de acordo com a respetiva idade e sexo; ou

b) De acordo com a idade ou sexo desses animais, desde que essas classes também sejam subdivididas de acordo com os respetivos méritos.

Esses critérios e procedimentos podem exigir que, antes da sua inscrição numa determinada classe da secção principal, o animal reprodutor de raça pura seja submetido a testes de desempenho ou a avaliação genética tal como previsto no artigo 25.o, ou a qualquer outra avaliação descrita no programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o.

2. Se o programa de melhoramento estabelecer condições de inscrição na secção principal do livro genealógico para além das definidas no anexo II, parte 1, capítulo I, a associação de criadores que executa esse programa de melhoramento deve estabelecer nessa secção principal pelo menos uma classe de animais reprodutores de raça pura a inscrever, a pedido do criador, que apenas cumpram as condições do anexo II, parte 1, capítulo I, e do artigo 21.o.

Artigo 17.o

Secções anexas dos livros genealógicos

As associações de criadores podem estabelecer no livro genealógico uma ou várias secções anexas para animais da mesma espécie que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal, desde que as regras definidas no programa de melhoramento permitam que os descendentes desses animais sejam inscritos na secção principal nos termos das regras enunciadas:

a) No anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 1, alínea a), no caso de fêmeas das espécies bovina, suína, ovina e caprina;

b) No anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, no caso de animais de raças ameaçadas das espécies bovina, suína, ovina e caprina ou de raças ovinas rústicas; ou

c) No anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 1, alínea b), no caso de machos e fêmeas da espécie equina.

Artigo 18.o

Inscrição de animais reprodutores de raça pura na secção principal do livro genealógico

1. As associações de criadores, a pedido dos criadores, inscrevem ou registam para efeitos de inscrição na secção principal do seu livro genealógico os animais reprodutores de raça pura da raça abrangida pelo seu programa de melhoramento, desde que esses animais cumpram os requisitos enunciados no anexo II, parte 1, capítulo I e, se for caso disso, que esses animais sejam descendentes de animais reprodutores ou resultem dos respetivos produtos germinais, nos termos das disposições previstas no artigo 21.o.

2. As associações de criadores não podem recusar a inscrição na secção principal dos seus livros genealógicos de um animal reprodutor de raça pura com o argumento de que esse animal já está inscrito na secção principal de um livro genealógico para a mesma raça ou, no caso de um programa de cruzamento executado em animais reprodutores de raça pura da espécie equina, para uma raça diferente, estabelecido por outra associação de criadores reconhecida nos termos do artigo 4.o, n.o 3, ou por uma entidade de produção animal num país terceiro incluído na lista prevista no artigo 34.o.

3. Se a secção principal do livro genealógico estiver dividida em classes, os animais reprodutores de raça pura que satisfaçam os critérios de inscrição na secção principal são inscritos pela associação de criadores na classe que corresponde ao mérito desses animais.

Artigo 19.o

Derrogações às exigências relativas à inscrição de animais na secção principal dos livros genealógicos, em caso de criação duma nova raça ou de reconstituição duma raça

1. Em derrogação do artigo 18.o, n.o 1, se uma associação de criadores executar um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o relativamente a uma raça para a qual não exista nenhum livro genealógico em nenhum Estado-Membro ou país terceiro incluído na lista prevista no artigo 34.o, essa associação de criadores pode inscrever na secção principal desse livro genealógico estabelecido recentemente animais reprodutores de raça pura, descendentes de animais reprodutores de raça pura de raças diferentes ou qualquer animal que a associação de criadores considerar de acordo com o padrão dessa nova raça e, se for caso disso, que satisfaz os requisitos mínimos de desempenho estabelecidos no programa de melhoramento.

As associações de criadores que recorrerem a esta derrogação:

a) Estabelecem no respetivo programa de melhoramento um prazo para constituir o novo livro genealógico adequado ao intervalo entre gerações da espécie ou raça em causa;

b) Fazem referência a qualquer livro genealógico existente em que os animais reprodutores de raça pura ou os seus progenitores tenham sido inscritos pela primeira vez após o nascimento, juntamente com o número de registo original nesse livro genealógico;

c) Identificam, no seu sistema de registo das genealogias, os animais que elas considerarem como sendo os fundadores da raça.

2. Se uma associação de criadores pretender reconstituir uma raça que desapareceu ou está seriamente ameaçada de extinção, o Estado-Membro ou, se este assim o decidir, a autoridade competente pode autorizar a associação de criadores a inscrever na secção principal do livro genealógico descendentes de animais reprodutores de raça pura da raça a reconstituir, ou animais reprodutores de raça pura ou descendentes de animais reprodutores de raça pura de outras raças que entram na reconstituição da referida raça ou qualquer animal que a associação de criadores considerar em conformidade com as características dessa raça a reconstituir e, se for caso disso, que satisfaz os requisitos mínimos de desempenho estabelecidos no programa de melhoramento, desde que:

a) O programa de melhoramento estabeleça um prazo para constituir ou reconstituir esse livro genealógico, adequado para a raça em causa;

b) Se for caso disso, seja feita referência a qualquer livro genealógico em que os animais reprodutores de raça pura ou ascendentes tenham sido inscritos, juntamente com o número de registo original nesse livro genealógico;

c) Os animais que essa associação de criadores considerar como sendo os fundadores da raça estejam identificados no sistema de registo da genealogia.

3. Uma associação de criadores que pretenda recorrer à derrogação referida no n.o 1 ou no n.o 2 do presente artigo deve estabelecer um plano detalhado para a criação ou reconstituição da raça no seu programa de melhoramento referido no artigo 8.o, n.o 1.

4. Até ao final dos prazos referidos no n.o 1, alínea a), e no n.o 2, alínea a), do presente artigo, a autoridade competente efetua o controlo oficial previsto no artigo 43.o.

5. Caso seja criada ou reconstituída uma raça nos termos do presente artigo, os Estados-Membros facultam ao público essa informação, através da inclusão de uma menção para o efeito na lista prevista no artigo 7.o.

Artigo 20.o

Registo de animais em secções anexas e passagem da sua descendência para a secção principal

1. Se uma associação de criadores estabelecer secções anexas nos termos do artigo 17.o, essa associação de criadores, a pedido dos criadores, regista nas secções anexas adequadas, previstas no artigo 17.o, os animais da espécie abrangida pelo respetivo programa de melhoramento que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal, desde que esses animais cumpram as condições estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo II.

2. As associações de criadores, a pedido dos criadores, inscrevem a descendência dos animais referidos no n.o 1 do presente artigo na secção principal prevista no artigo 16.o e consideram essa descendência como animais reprodutores de raça pura, desde que a mesma satisfaça as condições estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III.

Artigo 21.o

Admissão à reprodução de um animal reprodutor de raça pura e dos respetivos produtos germinais

1. Uma associação de criadores que execute um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o para uma raça aceita:

a) Para cobrição natural, qualquer animal reprodutor de raça pura dessa mesma raça;

b) Para inseminação artificial, o sémen colhido de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina que foram submetidos a avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

c) Para inseminação artificial, o sémen colhido de animais reprodutores de raça pura das espécies suína, ovina ou caprina que foram submetidos a testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

d) Para inseminação artificial, o sémen colhido de animais reprodutores de raça pura da espécie equina que foram submetidos, se assim o exigir o programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, a testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

e) Para transferência de embriões, os oócitos colhidos e utilizados na produção in vitro de embriões e em embriões derivados de fertilização in vivo fecundados com o sémen referido na alínea b) ou c) do presente número, desde que esses oócitos e embriões tenham sido colhidos de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina ou caprina que foram submetidos a testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

f) Para transferência de embriões, os oócitos colhidos e utilizados na produção in vitro de embriões e em embriões derivados de fertilização in vivo e fecundados com o sémen referido na alínea d) do presente número, desde que esses oócitos e embriões tenham sido colhidos de animais reprodutores de raça pura da espécie equina que foram submetidos, se exigido pelo programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, a testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

g) Para testagem de machos reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina, o sémen colhido de animais reprodutores de raça pura que não tenham sido submetidos a testes de desempenho ou avaliação genética, desde que esse sémen só seja utilizado para a realização de testes nos machos reprodutores de raça pura, dentro dos limites quantitativos necessários para permitir a essa associação de criadores realizar esses testes nos termos do artigo 25.o.

2. No caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, em derrogação do n.o 1 do presente artigo, uma associação de criadores pode proibir ou limitar a utilização de uma ou mais das técnicas de reprodução referidas nesse número ou a utilização de animais reprodutores de raça pura para uma ou mais dessas técnicas de reprodução, incluindo dos seus produtos germinais, se essa proibição ou limitação estiver especificada no respetivo programa de melhoramento, aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o.

Qualquer proibição ou limitação desse tipo especificadas no programa de melhoramento da associação de criadores que estabeleceu o livro genealógico da origem da raça nos termos do anexo I, parte 3, ponto 3, alínea a), é vinculativa para os programas de melhoramento das associações de criadores que estabeleçam livros genealógicos filiais para a mesma raça, nos termos do anexo I, parte 3, ponto 3, alínea b).

3. No caso de uma raça ameaçada, uma associação de criadores pode proibir ou restringir a utilização de um animal reprodutor de raça pura dessa raça, incluindo a utilização dos seus produtos germinais, se a mesma comprometer a conservação ou a diversidade genética dessa raça.

4. O sémen referido no n.o 1, alínea g), proveniente de animais machos reprodutores de raça pura inscritos na secção principal de um livro genealógico estabelecido por uma associação de criadores que execute um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, deve ser admitido por outra associação de criadores que executa um programa de melhoramento com a mesma raça no mesmo ou noutro Estado-Membro, nas mesmas condições e com os mesmos limites quantitativos que os que são aplicados, para a realização de testes de desempenho e, se for caso disso, para a avaliação genética, aos seus próprios animais machos reprodutores de raça pura.

5. Para efeitos dos n.os 1 e 4, os produtos germinais dos animais reprodutores de raça pura referidos nesses números devem ser colhidos, produzidos, transformados e armazenados por um centro de colheita ou de armazenamento de sémen ou por uma equipa de colheita ou produção de embriões, aprovados para o comércio intra-União desses produtos nos termos do direito da União em matéria de saúde animal.

6. Em derrogação do n.o 5, um Estado-Membro pode autorizar a colheita, produção, transformação e armazenamento, para utilização no seu território, de produtos germinais de animais reprodutores de raça pura num centro de colheita ou de armazenagem de sémen ou num centro de armazenagem de embriões, por uma equipa de colheita ou produção de embriões ou por pessoal especificamente qualificado, aprovados nos termos da legislação desse Estado-Membro.

7. Em derrogação do n.o 1, alíneas b), c) e e), se o objetivo de um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o for a conservação da raça ou a preservação da sua diversidade genética, os testes de desempenho ou avaliação genética só são efetuados se o programa de melhoramento exigir esses testes de desempenho ou essa avaliação genética.

Artigo 22.o

Métodos de verificação da identidade

1. No caso de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, ovina, caprina e equina serem usados para a colheita de sémen para inseminação artificial, as associações de criadores exigem que esses animais reprodutores sejam identificados através de uma análise do seu grupo sanguíneo ou de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza que uma análise do ADN.

2. No caso de animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina serem usados para a colheita de oócitos e embriões e no caso de animais reprodutores da espécie suína serem usados para a colheita de sémen para inseminação artificial, as associações de criadores e os centros de produção animal podem exigir que esses animais sejam identificados utilizando um dos métodos referidos no n.o 1.

3. A pedido de um Estado-Membro ou de uma associação europeia de animais reprodutores da espécie em causa, a Comissão pode adotar atos de execução que visem aprovar métodos para a verificação da identidade de animais reprodutores desde que ofereçam, no mínimo, o mesmo grau de certeza que a análise do grupo sanguíneo desses animais, tendo em conta o progresso técnico e as recomendações dos centros de referência da União Europeia referidos no artigo 29.o, do ICAR ou da Sociedade Internacional de Genética Animal (ISAG — International Society for Animal Genetics). Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.







Secção 2

Registo de suínos reprodutores híbridos em registos genealógicos e admissão à reprodução

Artigo 23.o

Registo de suínos reprodutores híbridos em registos genealógicos

1. Os centros de produção animal, a pedido dos seus criadores, registam no seu registo genealógico qualquer suíno reprodutor híbrido da mesma raça, linhagem ou do mesmo cruzamento que cumpra os requisitos enunciados no anexo II, parte 2.

2. Os centros de produção animal não podem recusar o registo, nos seus registos genealógicos, de suínos reprodutores híbridos que tenham sido registados nos termos do anexo II, parte 2, num registo genealógico estabelecido para a mesma raça, linhagem ou o mesmo cruzamento, por um centro de produção animal reconhecido nos termos do artigo 4.o, n.o 3, no mesmo ou noutro Estado-Membro.

Artigo 24.o

Admissão à reprodução de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais

1. Um centro de produção animal que execute um programa de melhoramento, aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, de suínos reprodutores híbridos de uma raça, uma linhagem ou um cruzamento admite:

a) Para cobrição natural, qualquer suíno reprodutor híbrido da mesma raça, linhagem ou do mesmo cruzamento, tal como definido nesse programa de melhoramento;

b) Para inseminação artificial, o sémen colhido de suínos reprodutores híbridos que foram submetidos, se assim o exigir o programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, a testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

c) Para transferência de embriões, os oócitos colhidos e utilizados na produção in vitro de embriões e embriões derivados de fertilização in vivo fecundados com o sémen referido na alínea b), desde que esses oócitos e embriões tenham sido colhidos de suínos reprodutores híbridos que foram submetidos, se assim o exigir o programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, a testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o;

d) Para realização de testes aos suínos machos reprodutores híbridos, o sémen colhido dos suínos reprodutores híbridos que não foram submetidos a testes de desempenho ou avaliação genética, desde que esse sémen só seja utilizado para a testagem desses suínos reprodutores híbridos, dentro dos limites quantitativos necessários para esse centro de produção animal efetuar tais testes nos termos do artigo 25.o.

2. Os suínos machos reprodutores híbridos, que estejam registados num registo genealógico estabelecido por um centro de produção animal que efetua um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, e os respetivos produtos germinais são admitidos por outro centro de produção animal que efetue um programa de melhoramento com a mesma raça, linhagem ou o mesmo cruzamento no mesmo ou noutro Estado-Membro, nas mesmas condições e com os mesmos limites quantitativos que os que são aplicados, para a realização dos testes de desempenho e, se for caso disso, avaliação genética, aos seus próprios suínos reprodutores híbridos.

3. Para efeitos dos n.os 1 e 2, os produtos germinais dos suínos reprodutores híbridos referidos nesses números devem ser colhidos, produzidos, transformados e armazenados num centro de colheita ou de armazenamento de sémen ou por uma equipa de colheita ou produção de embriões, aprovados para o comércio intra-União desses produtos nos termos do direito da União em matéria de saúde animal.

4. Em derrogação do n.o 3, um Estado-Membro pode autorizar a colheita, a produção, a transformação e o armazenamento, para utilização no seu território, de produtos germinais de suínos reprodutores híbridos num centro de colheita ou de armazenagem de sémen, num centro de armazenagem de embriões, por uma equipa de colheita ou produção de embriões ou por pessoal especificamente qualificado, aprovados nos termos da legislação desse Estado-Membro.







CAPÍTULO V

Testes de desempenho e avaliação genética

Artigo 25.o

Metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética

Se uma associação de criadores ou um centro de produção animal, ou um organismo terceiro designado nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), efetuar testes de desempenho ou uma avaliação genética de animais reprodutores, a associação de criadores, o centro de produção animal ou o organismo terceiro em causa assegura que esses testes de desempenho ou essa avaliação genética sejam realizados nos termos das regras estabelecidas:

a) No anexo III, no caso de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina e no caso de suínos reprodutores híbridos;

b) No programa de melhoramento executado por essa associação de criadores, aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, no caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina.

Artigo 26.o

Delegação de poderes e competências de execução no que se refere aos requisitos aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 61.o no que diz respeito às alterações ao anexo III no que se refere aos testes de desempenho e à avaliação genética dos animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, ovina e caprina, necessárias a fim de atender:

a) Ao progresso científico;

b) À evolução técnica; ou

c) À necessidade de preservar recursos genéticos valiosos.

2. A Comissão pode adotar atos de execução que visem estabelecer regras uniformes para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, ovina e caprina referidos no presente artigo, bem como para a interpretação dos respetivos resultados. A Comissão tem em conta os progressos técnicos e científicos ou as recomendações dos centros de referência pertinentes da União Europeia previstos no artigo 29.o, n.o 1, ou, na ausência destas, os princípios acordados pelo ICAR. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

Artigo 27.o

Realização dos testes de desempenho e da avaliação genética

1. Caso tenha de ser realizado um teste de desempenho ou uma avaliação genética de acordo com o programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o, as associações de criadores e os centros de produção animal:

a) Realizam, eles próprios, testes de desempenho ou a avaliação genética; ou

b) Designam os organismos terceiros aos quais será subcontratada a realização dos testes de desempenho ou da avaliação genética.

2. Um Estado-Membro ou, se este assim o determinar, as suas autoridades competentes podem exigir que, para que organismos terceiros sejam designados nos termos do n.o 1, alínea b), estes tenham de ter sido autorizados a realizar testes de desempenho ou uma avaliação genética de animais reprodutores por esse Estado-Membro ou pelas suas autoridades competentes, exceto se os organismos terceiros designados em causa forem organismos públicos sujeitos ao controlo desse Estado-Membro ou das suas autoridades competentes.

3. Um Estado-Membro ou, se este assim o determinar, as suas autoridades competentes, recorrendo ao disposto no n.o 2, asseguram que é concedida uma autorização aos organismos terceiros referidos nesse número caso estes disponham:

a) Das instalações e do equipamento necessários para efetuar esses testes de desempenho ou essa avaliação genética;

b) De pessoal devidamente qualificado; e

c) Da capacidade de realizar os referidos testes de desempenho ou avaliação genética nos termos do artigo 25.o.

4. Em derrogação do artigo 8.o, n.o 4, alínea a), um Estado-Membro ou a sua autoridade competente podem decidir que um organismo terceiro que foi autorizado nos termos do n.o 2 do presente artigo ou o organismo público designado sujeito ao controlo do Estado-Membro ou das suas autoridades competentes, a que se refere o n.o 2 do presente artigo, sejam responsáveis perante essa autoridade competente pela garantia do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento e aplicáveis a esses testes de desempenho ou a essa avaliação genética subcontratados.

5. As associações de criadores ou os centros de produção animal que efetuem eles próprios testes de desempenho ou avaliações genéticas ou os organismos terceiros designados por uma associação de criadores ou centro de produção animal, nos termos do n.o 1, alínea b), do presente artigo, ou autorizadas por um Estado-Membro ou pelas suas autoridades competentes referidas no n.o 2 do presente artigo, podem comprometer-se a respeitar as regras e normas estabelecidas pelo ICAR ou podem participar em atividades levadas a cabo pelos centros de referência da União Europeia referidos no artigo 29.o.

As autoridades competentes podem tomar em consideração os resultados de tais compromissos ou a participação nessas atividades ao reconhecer as associações de criadores ou os centros de produção animal, ao aprovar os seus programas de melhoramento, ao autorizar essas entidades terceiras ou ao realizar controlos oficiais a esses operadores.

6. As associações de criadores e os centros de produção animal facultam ao público informações pormenorizadas sobre quem efetua os testes de desempenho ou a avaliação genética.

Artigo 28.o

Obrigações das associações de criadores, dos centros de produção animal e dos organismos terceiros que realizam testes de desempenho ou avaliações genéticas

1. Se uma associação de criadores ou um centro de produção animal efetuar testes de desempenho ou uma avaliação genética dos animais reprodutores ou subcontratar essas atividades a terceiros, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), a associação de criadores ou o centro de produção animal em causa deve, a pedido da autoridade competente referida no artigo 8.o, n.o 3, ou, se aplicável, no artigo 12.o, n.o 5, fornecer-lhe as seguintes informações:

a) Registos de todos os dados relativos aos testes de desempenho e à avaliação genética de animais reprodutores de explorações situadas no território em que essa autoridade competente exerce as suas atividades;

b) Pormenores acerca dos métodos de registo das características;

c) Pormenores sobre o modelo para a descrição do desempenho usado na análise dos resultados dos testes de desempenho;

d) Pormenores sobre os métodos estatísticos usados para a análise dos resultados dos testes de desempenho para cada característica avaliada;

e) Pormenores acerca dos parâmetros genéticos usados para cada característica avaliada, nomeadamente, se for caso disso, pormenores sobre a avaliação genómica.

2. A associação de criadores, o centro de produção animal ou, a pedido dessa associação de criadores ou desse centro de produção animal, o organismo terceiro designado por essa associação de criadores ou centro de produção animal nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), disponibilizam ao público e mantêm atualizados os resultados da avaliação genética dos animais reprodutores cujo sémen seja usado em inseminação artificial, nos termos do artigo 21.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e do artigo 24.o, n.o 1, alínea b).







CAPÍTULO VI

Centros de referência da União Europeia

Artigo 29.o

Centros de referência da União Europeia

1. Caso haja reconhecida necessidade de promover a harmonização ou melhoria dos métodos para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura usados pelas associações de criadores ou por organismos terceiros por elas designados nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), a Comissão pode adotar atos de execução que visem designar os centros de referência da União Europeia responsáveis pela contribuição científica e técnica para a harmonização ou melhoria desses métodos.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

2. Caso haja reconhecida necessidade de promover a criação ou harmonização dos métodos utilizados pelas associações de criadores, pelos organismos terceiros por elas designados nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), pelas autoridades competentes ou por outras autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela conservação de raças ameaçadas ou pela preservação da diversidade genética dessas raças, a Comissão pode adotar atos de execução a fim de designar os centros de referência da União Europeia responsáveis pela contribuição científica e técnica para o estabelecimento ou a harmonização desses métodos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

3. As designações previstas nos n.os 1 e 2 obedecem a um processo de seleção público e são limitadas no tempo ou revistas regularmente.

4. Os centros de referência da União Europeia designados nos termos do n.o 1 ou 2 do presente artigo:

a) Cumprem os requisitos estabelecidos no anexo IV, ponto 1; e

b) São responsáveis pelo desempenho das tarefas estabelecidas:

i) no anexo IV, ponto 2, no caso dos centros de referência da União Europeia designados nos termos do n.o 1 do presente artigo,

ii) no anexo IV, ponto 3, no caso dos centros de referência da União Europeia designados nos termos do n.o 2 do presente artigo,

se essas funções estiverem incluídas nos programas de trabalho anuais ou plurianuais dos centros de referência estabelecidas de acordo com os objetivos e as prioridades dos programas de trabalho pertinentes aprovados pela Comissão nos termos do artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

5. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 61.o para alterar:

a) Os requisitos aplicáveis aos centros de referência da União Europeia estabelecidos no anexo IV, ponto 1;

b) As tarefas dos centros de referência da União Europeia estabelecidas no anexo IV, pontos 2 e 3.

Os atos delegados previstos no presente número têm em devida conta:

a) A espécie de animais reprodutores de raça pura relativamente à qual se pretende harmonizar ou melhorar os métodos para os testes de desempenho e a avaliação genética, bem como o progresso científico e técnico no domínio dos testes de desempenho ou da avaliação genética; ou

b) As raças ameaçadas relativamente às quais se pretende definir ou harmonizar os métodos para a conservação dessas raças ou a preservação da sua diversidade genética, bem como o progresso científico e técnico nesses domínios.

6. Os centros de referência da União Europeia designados nos termos do n.o 1 ou 2 estão sujeitos a controlos da Comissão, a fim de verificar se:

a) Cumprem os requisitos estabelecidos no anexo IV, ponto 1;

b) Cumprem as tarefas estabelecidas:

i) no anexo IV, ponto 2, no caso dos centros de referência da União Europeia designados nos termos do n.o 1,

ii) no anexo IV, ponto 3, no caso dos centros de referência da União Europeia designados nos termos do n.o 2.

Se, em resultado desses controlos, se verificar que um centro de referência da União Europeia não está a cumprir os requisitos que lhe incumbem por força do anexo IV, ponto 1, ou a desempenhar as tarefas estabelecidas no anexo IV, ponto 2 ou 3, a Comissão pode adotar atos de execução que visem reduzir a participação financeira da União concedida ao abrigo do artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014 ou retirar a designação de centro de referência da União Europeia. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.







CAPÍTULO VII

Certificados zootécnicos

Artigo 30.o

Emissão, teor e formato dos certificados zootécnicos que acompanham os animais reprodutores e respetivos produtos germinais

1. Se os criadores que participam num programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, e, se aplicável, do artigo 12.o solicitarem certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais, a associação de criadores ou o centro de produção animal que efetua um programa de melhoramento deve emitir esses certificados.

2. Os certificados zootécnicos que acompanham os animais reprodutores ou os respetivos produtos germinais são emitidos unicamente:

a) Pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal que executam programas de melhoramento aprovados nos termos do artigo 8.o, e, se aplicável, do artigo 12.o, com esses animais reprodutores;

b) Pelas autoridades competentes referidas no artigo 8.o, n.o 3, ou, se aplicável, o artigo 12.o, n.o 2, alínea a), se estas assim o decidirem; ou

c) Pelos organismos de produção animal incluídos na lista prevista no artigo 34.o que executam programas de melhoramento com esses animais reprodutores.

3. As associações de criadores ou os centros de produção animal asseguram a transmissão atempada dos certificados zootécnicos.

4. Caso sejam comercializados animais reprodutores que tenham sido inscritos num livro genealógico, mantido por uma associação de criadores, ou registados num registo genealógico, mantido por um centro de produção animal, ou os respetivos produtos germinais, e caso se pretenda que esses animais reprodutores ou os descendentes produzidos a partir desses produtos germinais sejam inscritos ou registados noutro livro genealógico ou registo genealógico, esses animais reprodutores ou produtos germinais são acompanhados de um certificado zootécnico.

O certificado zootécnico é emitido pela associação de criadores ou centro de produção animal de expedição dos animais reprodutores ou dos respetivos produtos germinais que mantêm o livro genealógico ou o registo genealógico em que os animais reprodutores estão inscritos ou registados.

5. Caso entrem na União animais reprodutores inscritos num livro genealógico ou registados num registo genealógico, mantido por uma entidade de produção animal incluído na lista que consta do artigo 34.o, ou os respetivos produtos germinais, e caso se pretenda que esses animais reprodutores ou os descendentes produzidos a partir desses produtos germinais sejam inscritos num livro genealógico, mantido por uma associação de criadores, ou registados num registo genealógico, mantido por um centro de produção animal, esses animais reprodutores ou os respetivos produtos germinais são acompanhados de um certificado zootécnico.

Esse certificado zootécnico é emitido pela entidade de produção animal incluída na lista nos termos do artigo 34.o que mantém o livro genealógico ou registo genealógico no qual esses animais reprodutores são inscritos ou registados, ou pelo serviço oficial do país terceiro de expedição.

6. Os certificados zootécnicos referidos nos n.os 4 e 5 devem:

a) Conter as informações estabelecidas nas partes e capítulos pertinentes do anexo V;

b) Respeitar os correspondentes formulários normalizados dos certificados zootécnicos previstos nos atos de execução adotados nos termos do n.o 10.

7. Uma associação de criadores ou uma entidade de produção animal que realize testes de desempenho ou avaliações genéticas, ou ambos, de acordo com o seu programa de melhoramento, ou que subcontrate essas atividades a terceiros, no caso das associações de criadores, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), indica no certificado zootécnico emitido para um animal reprodutor ou para os respetivos produtos germinais:

a) Os resultados desses testes de desempenho;

b) Os resultados atualizados dessa avaliação genética; e

c) Os defeitos e particularidades genéticas relativos a esse programa de melhoramento que afetam esse animal reprodutor ou os dadores desses produtos germinais.

8. Um centro de produção animal ou um entidade de produção animal que realize testes de desempenho ou avaliações genéticas, ou ambos, de acordo com o seu programa de melhoramento, ou que subcontrate essas atividades a terceiros, no caso dos centros de produção animal nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea b), indica no certificado zootécnico emitido para um suíno reprodutor híbrido ou para os respetivos produtos germinais, caso tal lhe seja imposto nesse programa de melhoramento:

a) Os resultados desses testes de desempenho;

b) Os resultados atualizados dessa avaliação genética; e

c) Os defeitos e particularidades genéticas relativos a esse programa de melhoramento que afetam esse animal reprodutor ou os dadores desses produtos germinais.

9. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 61.o que alterem o teor dos certificados zootécnicos estabelecido no anexo V, a fim de os atualizar tendo em conta:

a) O progresso científico;

b) A evolução técnica;

c) O funcionamento do mercado interno; ou

d) A necessidade de preservar recursos genéticos valiosos.

10. A Comissão adota atos de execução que visem estabelecer formulários normalizados para os certificados zootécnicos para os animais reprodutores e os respetivos produtos germinais. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

Artigo 31.o

Derrogações aos requisitos em matéria de emissão, teor e formato dos certificados zootécnicos para o comércio de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais

1. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 2, alínea a), a autoridade competente pode autorizar que os produtos germinais sejam acompanhados de um certificado zootécnico emitido com base nas informações recebidas da associação de criadores ou do centro de produção animal por um centro de colheita ou de armazenagem de sémen, ou por uma equipa de colheita ou produção de embriões, aprovados para o comércio intra-União desses produtos germinais nos termos do direito da União em matéria de saúde animal.

2. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 6, alínea b), a autoridade competente pode autorizar que os formulários normalizados referidos no artigo 30.o, n.o 6, alínea b), não sejam utilizadas, desde que:

a) No caso de animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina, as informações referidas no anexo V, parte 2, capítulo I, ou no anexo V, parte 3, capítulo I, constem de outros documentos que acompanham esses animais reprodutores, emitidos pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal;

b) No caso de produtos germinais de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina:

i) as informações relativas aos animais dadores dos produtos germinais constem de outros documentos ou cópias do certificado zootécnico original que acompanha esses produtos germinais ou, antes ou depois da expedição desses produtos germinais, seja, mediante pedido, disponibilizada pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal ou pelos outros operadores referidos no n.o 1,

ii) As informações relativas ao sémen, oócitos ou embriões constem de outros documentos que acompanham esse sémen, esses oócitos ou esses embriões, emitidos pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal ou pelos outros operadores referidos no n.o 1.

3. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 7, alíneas a) e b), e do n.o 8, alíneas a) e b), se os resultados dos testes de desempenho ou da avaliação genética estiverem à disposição do público num sítio web, as associações de criadores, os centros de produção animal ou os outros operadores referidos no n.o 1 do presente artigo podem remeter, no certificado zootécnico ou nos documentos referidos no n.o 2, alínea a), do presente artigo para o sítio web onde se encontram esses resultados.

Artigo 32.o

Derrogações aos requisitos em matéria de formato dos certificados zootécnicos emitido para animais reprodutores de raça pura da espécie equina

1. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 6, no caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, as informações previstas no anexo V, parte 2, capítulo I, constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 61.o no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos documentos de identificação.

2. A Comissão pode adotar de atos de execução que visem estabelecer formulários normalizados do documento de identificação único vitalício para equídeos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

3. Em derrogação do n.o 1, caso os resultados atualizados dos testes de desempenho ou da avaliação genética estejam disponibilizados publicamente num sítio web, as autoridades competentes podem autorizar a exclusão das informações referidas no anexo V, parte 2, capítulo I, ponto 1, alínea m), do documento referido no n.o 1, desde que a associação de criadores remeta para o sítio web nesse documento.

4. Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar que as informações previstas no anexo V, parte 2, capítulo I, ponto 1, alíneas m) e n), constem de outros documentos emitidos pela associação de criadores para os animais reprodutores de raça pura inscritos num livro genealógico mantido por essa associação de criadores.

Artigo 33.o

Derrogações aos requisitos em matéria de emissão, teor e formato dos certificados zootécnicos para a entrada na União de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais

1. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 2, alínea c), e n.o 5, os produtos germinais podem ser acompanhados de um certificado zootécnico emitido em nome da entidade de produção animal com base nas informações recebidas dessa entidade de produção animal por um centro de colheita ou armazenagem de sémen ou por uma equipa de colheita ou produção de embriões, aprovados para a entrada na União desses produtos germinais nos termos do direito da União em matéria de saúde animal.

2. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 6, alínea b), não é obrigatório utilizar os formulários normalizados referidos no artigo 30.o, n.o 6, alínea b), se:

a) As informações referidas nas partes e capítulos pertinentes do anexo V constarem de outros documentos que acompanham o animal reprodutor ou os respetivos produtos germinais;

b) a entidade de produção animal que efetua o programa de melhoramento ou o outro operador referido no n.o 1 fornecem uma lista exaustiva desses documentos, declaram que as informações indicadas nas partes e capítulos pertinentes do anexo V constam desses documentos e certificam o conteúdo desses documentos.

3. Em derrogação do artigo 30.o, n.o 7, alíneas a) e b), e n.o 8, alíneas a) e b), se os resultados dos testes de desempenho ou da avaliação genética estiverem à disposição do público num sítio web, os organismos de produção animal, ou os outros operadores referidos no n.o 1 do presente artigo, podem remeter, no certificado zootécnico ou nos outros documentos referidos no n.o 2, alínea a), do presente artigo, para o sítio web onde se encontram esses resultados.







CAPÍTULO VIII

Entrada na União de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais

Artigo 34.o

Listagem de organismos de produção animal

1. A Comissão mantém, atualiza e publica uma lista de organismos de produção animal.

2. Na lista referida no n.o 1, a Comissão só inclui os organismos de produção animal relativamente aos quais tiver recebido, de um serviço oficial do país terceiro, documentação comprovativa de que a entidade de produção animal satisfaz os seguintes requisitos:

a) Executa um programa de melhoramento que é equivalente aos programas de melhoramento aprovados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, executados pelas associações de criadores com a mesma raça ou pelos centros de produção animal com a mesma raça, linhagem ou o mesmo cruzamento no que se refere:

i) à inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos ou ao seu registo em registos genealógicos,

ii) à admissão à reprodução dos animais reprodutores,

iii) à utilização dos produtos germinais de animais reprodutores para realização de testes e para reprodução,

iv) à metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética;

b) É supervisionado e controlado nesse país terceiro por um serviço oficial;

c) Adotou normas de procedimento para assegurar que os animais reprodutores inscritos em livros genealógicos por associações de criadores ou registados em registos genealógicos por centros de produção animal, bem como os descendentes produzidos a partir dos respetivos produtos germinais desses animais reprodutores são inscritos ou elegíveis para inscrição, sem discriminação com base no país de origem, no caso de animais reprodutores de raça pura, no livro genealógico da mesma raça ou, no caso de suínos reprodutores híbridos, no registo genealógico, ou da mesma raça, linhagem ou do mesmo cruzamento, mantido por essa entidade de produção animal.

3. A Comissão também inclui na lista prevista no n.o 1 do presente artigo a referência aos países terceiros cujas medidas em vigor são consideradas como equivalentes, nos termos do artigo 35.o, incluindo uma referência a todos os organismos de produção animal desses países terceiros.

4. A Comissão retira, sem demora injustificada, da lista os organismos de produção animal que deixarem de cumprir pelo menos um dos requisitos referidos no n.o 2.

Artigo 35.o

Equivalência das medidas aplicadas à produção animal em países terceiros

1. A Comissão pode adotar atos de execução que visem reconhecer que as medidas aplicadas por um país terceiro são equivalentes às exigidas pelo presente regulamento relativamente ao seguinte:

a) O reconhecimento das associações de criadores e dos centros de produção animal tal como estabelecido no artigo 4.o;

b) A aprovação dos programas de melhoramento de associações de criadores e centros de produção animal tal como estabelecido no artigo 8.o;

c) A inscrição de animais reprodutores de raça pura em livros genealógicos e o registo de suínos reprodutores híbridos em registos genealógicos tal como estabelecido nos artigos 18.o, 20.o e 23.o;

d) A admissão à reprodução de animais reprodutores tal como estabelecido nos artigos 21.o, 22.o e 24.o;

e) A utilização de produtos germinais de animais reprodutores para testagem e reprodução tal como estabelecido nos artigos 21.o e 24.o;

f) Os testes de desempenho e a avaliação genética tal como estabelecido no artigo 25.o;

g) Os controlos oficiais de operadores tal como estabelecido no artigo 43.o.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

2. Os atos de execução referidos no n.o 1 são adotados com base:

a) Num exame exaustivo dos dados e informações fornecidos pelo país terceiro que pretende ver as suas medidas reconhecidas como equivalentes às exigidas pelo presente regulamento;

b) Se adequado, no resultado satisfatório de um controlo realizado pela Comissão nos termos do artigo 57.o.

3. Os atos de execução referidos no n.o 1 podem estabelecer as disposições pormenorizadas que regem a entrada de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais na União em proveniência do país terceiro em causa e podem definir:

a) O formato e o teor dos certificados zootécnicos que acompanham esses animais reprodutores e os respetivos produtos germinais;

b) Os requisitos específicos aplicáveis à entrada dos animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais na União e os controlos oficiais a efetuar sobre esses animais ou sobre os respetivos produtos germinais à entrada na União;

c) Se necessário, os procedimentos para a elaboração e alteração das listas de organismos de produção animal situados no país terceiro em causa a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais.

4. A Comissão adota, sem demora injustificada, atos de execução que visem revogar os atos de execução referidos no n.o 1 caso deixe de ser cumprida qualquer das condições para o reconhecimento da equivalência das medidas estabelecidas aquando da sua adoção. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 2.

Artigo 36.o

Inscrição em livros genealógicos ou registo em registos genealógicos dos animais reprodutores e dos descendentes produzidos a partir de produtos germinais que tenham entrado na União

1. A pedido de um criador, uma associação de criadores ou um centro de produção animal inscreve na secção principal do seu livro genealógico ou regista no seu registo genealógico os animais reprodutores que tenham entrado na União e os descendentes produzidos a partir de produtos germinais que tenham entrado na União, nos casos em que:

a) O animal reprodutor ou os dadores dos produtos germinais estejam inscritos num livro genealógico ou registados num registo genealógico mantido por uma entidade de produção animal no país terceiro de expedição;

b) Os produtos germinais satisfaçam as condições previstas no artigo 21.o, n.o 1 ou n.o 2, caso tal seja imposto pelo programa de melhoramento executado por essa associação de criadores ou centro de produção animal;

c) O animal reprodutor esteja conforme ao padrão da raça, ou, no caso de um suíno reprodutor híbrido, ao padrão da raça, da linhagem ou do cruzamento estabelecidos no programa de melhoramento executado por essa associação de criadores ou esse centro de produção animal;

d) A entidade de produção animal referida na alínea a) esteja incluído na lista de organismos de produção animal tal como previsto no artigo 34.o.

2. Os Estados-Membros ou as autoridades competentes não podem proibir, restringir ou entravar, por motivos zootécnicos ou genealógicos, a entrada na União de animais reprodutores ou dos respetivos produtos germinais e a posterior utilização desses animais ou dos respetivos produtos germinais, se esses animais reprodutores ou os dadores desses produtos germinais estiverem inscritos num livro genealógico ou registados num registo genealógico, mantido por uma entidade de produção animal incluída na lista de organismos de produção animal estabelecida nos termos do artigo 34.o.

Artigo 37.o

Controlos relativos à aplicação da taxa do direito convencional aplicável aos animais reprodutores de raça pura que entram na União

1. Se o operador responsável por uma remessa de animais reprodutores de raça pura solicitar a aplicação da taxa do direito convencional para animais reprodutores de raça pura prevista no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 aos animais dessa remessa:

a) Os animais devem ser acompanhados de:

i) um certificado zootécnico adequado tal como referido no artigo 30.o, n.o 5, ou no artigo 32.o,

ii) um documento comprovativo de que vão ser inscritos num livro genealógico mantido por uma associação de criadores ou registados num registo genealógico mantido por um centro de produção animal;

b) A remessa deve ser objeto de controlos nos postos de inspeção fronteiriços nos quais se efetuam os controlos documentais, de identidade e físicos referidos no artigo 4.o da Diretiva 91/496/CEE.

2. A finalidade dos controlos previstos no n.o 1, alínea b), visa verificar se:

a) A remessa é acompanhada dos documentos referidos no n.o 1, alínea a);

b) O conteúdo e a rotulagem da remessa correspondem à informação fornecida nos documentos referidos no n.o 1, alínea a).







CAPÍTULO IX

Autoridades competentes que executam um programa de melhoramento de animais reprodutores de raça pura

Artigo 38.o

Autoridades competentes que executam um programa de melhoramento de animais reprodutores de raça pura

1. Se, num Estado-Membro ou no território em que uma autoridade competente exerce as suas atividades, não existir qualquer organização de produção animal, associação de produtores ou organismo público que execute um programa de melhoramento de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina, essa autoridade competente pode decidir executar um programa de melhoramento para essa raça, desde que:

a) Haja necessidade de manter essa raça ou de estabelecer essa raça no Estado-Membro ou território em que essa autoridade competente exerce as suas atividades; ou

b) Se trate de uma raça ameaçada.

2. A autoridade competente que efetua um programa de melhoramento nos termos do presente artigo toma as medidas necessárias para assegurar que o mesmo não afete negativamente a possibilidade de:

a) As organizações de produção animal, as associações de produtores ou os organismos públicos serem reconhecidos como associações de criadores nos termos do artigo 4.o, n.o 3;

b) Os programas de melhoramento das associações de criadores serem aprovados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, se aplicável, do artigo 12.o.

3. Se uma autoridade competente efetuar um programa de melhoramento com animais reprodutores de raça pura, deve:

a) Dispor de pessoal qualificado e em número suficiente, bem como de instalações e equipamento adequados para a execução eficaz do programa de melhoramento;

b) Ser capaz de efetuar os controlos necessários ao registo genealógico dos animais reprodutores de raça pura abrangidos pelo programa de melhoramento;

c) Dispor de uma população suficientemente vasta de animais reprodutores de raça pura e de um número suficiente de criadores no território geográfico abrangido pelo programa de melhoramento;

d) Ser capaz de produzir, ou ter produzido a respeito dos mesmos, e de utilizar os dados recolhidos sobre animais reprodutores de raça pura que sejam necessários para executar esse programa de melhoramento;

e) Ter adotado um regulamento interno que:

i) regule a resolução de litígios com os criadores que participam no programa de melhoramento,

ii) assegure a igualdade de tratamento entre os criadores que participam no programa de melhoramento,

iii) defina os direitos e obrigações dos criadores que participam no programa de melhoramento.

4. O programa de melhoramento referido no n.o 1 deve conter:

a) Informações sobre o seu objetivo, ou seja, a conservação da raça, o melhoramento da raça, a criação de uma nova raça ou a reconstituição de uma raça, ou uma combinação desses objetivos;

b) O nome da raça abrangida por esse programa de melhoramento, a fim de evitar confusões com animais reprodutores de raça pura de outras raças inscritas noutros livros genealógicos já existentes;

c) O padrão da raça, incluindo uma indicação das características essenciais, abrangida por esse programa de melhoramento;

d) Informações relativas ao território geográfico em que é executado;

e) Informações relativas ao sistema de identificação de animais reprodutores de raça pura, o qual deve garantir que os animais reprodutores de raça pura só sejam inscritos no livro genealógico quando estiverem identificados individualmente e nos termos do direito da União em matéria de saúde animal aplicável à identificação e registo da espécie em causa;

f) Informações sobre o sistema de registo da genealogia de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição em livros genealógicos;

g) Os objetivos de seleção e melhoramento do programa de melhoramento, nomeadamente, a indicação dos principais objetivos desse programa de melhoramento, e, se aplicável, os critérios pormenorizados de avaliação relacionados com esses objetivos para a seleção de animais reprodutores de raça pura;

h) Se o programa de melhoramento exigir testes de desempenho ou avaliação genética:

i) informações sobre o sistema utilizado para produzir, registar, comunicar e utilizar os resultados dos testes de desempenho,

ii) informações sobre o sistema em matéria de avaliação genética e, se aplicável, de avaliação genómica de animais reprodutores de raça pura;

i) Se tiverem sido estabelecidas secções anexas, tal como previsto no artigo 17.o, ou a secção principal esteja subdividida em classes, tal como previsto no artigo 16.o, as regras aplicáveis à divisão do livro genealógico e os critérios ou procedimentos para o registo de animais nessas secções ou para a sua inscrição nessas classes;

j) Se, no caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, o programa de melhoramento proibir ou limitar a utilização de uma ou mais das técnicas de reprodução ou a utilização de animais reprodutores de raça pura para uma ou mais das técnicas de reprodução referidas no artigo 21.o, n.o 2, as informações sobre essa proibição ou limitação;

k) Se a autoridade competente subcontratar a terceiros atividades técnicas específicas relacionadas com a gestão do seu programa de melhoramento, informações sobre as atividades e o nome, bem como os dados de contacto dos organismos terceiros designados.

5. Caso uma autoridade competente efetue um programa de melhoramento de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, são aplicáveis, para além dos requisitos estabelecidos nos n.os 3 e 4, os requisitos estabelecidos no anexo I, parte 3, pontos 1, 2 e 3 e ponto 4, alíneas a) e c).

6. Caso uma autoridade competente efetue um programa de melhoramento de animais reprodutores de raça pura, a autoridade competente informa de forma transparente e atempada os criadores que participam no programa de melhoramento de quaisquer alterações às mesmas.

7. Caso uma autoridade competente efetue um programa de melhoramento de animais reprodutores de raça pura, são aplicáveis com as necessárias adaptações os artigos 3.o, 13.o a 22.o, 25.o, 27.o, o artigo 28.o, n.o 2, os artigos 30.o, 31.o e 32.o e o artigo 36.o, n.o 1.







CAPÍTULO X

Controlos oficiais e outras atividades oficiais, assistência administrativa, cooperação e execução nos Estados-Membros

Artigo 39.o

Designação das autoridades competentes

1. Os Estados-Membros designam as autoridades competentes responsáveis pela realização dos controlos oficiais para verificação do cumprimento por parte dos operadores das regras previstas no presente regulamento e pela execução de outras atividades oficiais, a fim de assegurar a aplicação dessas regras.

2. Os Estados-Membros:

a) Elaboram e mantêm atualizada uma lista das autoridades competentes por si designadas nos termos do n.o 1, incluindo as respetivas informações de contacto;

b) Especificam na lista a que se refere a alínea a) o endereço para o qual devem ser enviadas:

i) as notificações a que se refere o artigo 12.o, ou

ii) as informações, solicitações ou notificações a que se referem os artigos 48.o e 49.o;

c) Põem à disposição do público a lista a que se refere a alínea a) num sítio web e comunicam esse sítio à Comissão.

3. A Comissão elabora e mantém atualizada uma lista dos sítios web a que se refere o n.o 2, alínea c), e disponibiliza essa lista ao público.

Artigo 40.o

Conformidade das autoridades competentes que executam programas de melhoramento

Em derrogação do presente capítulo, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para verificar se as autoridades competentes que executam programas de melhoramento nos termos do artigo 38.o cumprem as regras previstas nesse artigo.

Artigo 41.o

Obrigações gerais das autoridades competentes

As autoridades competentes:

a) Dispõem de procedimentos ou de mecanismos, ou de ambos, em vigor para garantir e verificar a eficácia, a adequação, a imparcialidade, a qualidade e a coerência dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais que levem a cabo;

b) Dispõem de procedimentos ou de regras, ou de ambos, em vigor para garantir que o pessoal que realiza controlos oficiais e outras atividades oficiais não se encontre em situação de conflito de interesses no que diz respeito aos operadores aos quais efetuam esses controlos oficiais e outras atividades oficiais;

c) Dispõem de, ou têm acesso a, um número suficiente de funcionários qualificados, formados e experientes, a fim de que os controlos oficiais e outras atividades oficiais possam ser realizados com eficiência e eficácia;

d) Dispõem de instalações e de equipamentos adequados, objeto de uma manutenção adequada, a fim de garantir que o seu pessoal possa realizar os controlos oficiais e outras atividades oficiais com eficiência e eficácia;

e) Dispõem dos poderes legais imprescindíveis à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais e à tomada das medidas previstas no presente regulamento;

f) Dispõem de procedimentos legais em vigor para garantir que o seu pessoal tenha acesso às instalações, à documentação e aos sistemas computadorizados de gestão de informações mantidas pelos operadores, de molde a poderem desempenhar as suas funções de forma adequada.

Artigo 42.o

Obrigação de confidencialidade das autoridades competentes

1. Sem prejuízo de situações em que a divulgação seja exigida pelo direito nacional ou da União, as autoridades competentes impõem aos membros do seu pessoal a não divulgação a terceiros das informações obtidas durante a realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais que, pela sua própria natureza, estejam abrangidas pelo sigilo profissional, salvo se o superior interesse público imponha a respetiva divulgação.

2. As informações abrangidas pelo sigilo profissional a que se refere o n.o 1 incluem dados cuja divulgação prejudique:

a) O objetivo dos controlos oficiais ou das investigações;

b) A proteção dos interesses comerciais de um operador ou de qualquer outra pessoa singular ou coletiva;

c) A proteção de uma ação em justiça e do aconselhamento jurídico.

Artigo 43.o

Regras sobre os controlos oficiais

1. As autoridades competentes efetuam regularmente controlos oficiais dos operadores, tendo em conta:

a) O risco de incumprimento das regras estabelecidas no presente regulamento;

b) Os antecedentes dos operadores no que diz respeito aos resultados dos controlos oficiais de que tenham sido alvo e ao cumprimento das regras estabelecidas no presente regulamento;

c) A fiabilidade e os resultados dos autocontrolos que tenham sido realizados pelos operadores, ou por terceiros a seu pedido, para verificar o cumprimento das regras estabelecidas no presente regulamento;

d) Qualquer informação que possa indicar um incumprimento das regras estabelecidas no presente regulamento.

2. As autoridades competentes efetuam os controlos oficiais nos termos dos procedimentos documentados, os quais devem conter instruções para o pessoal que tem a seu cargo a realização dos controlos oficiais.

3. Os controlos oficiais são efetuados após notificação prévia do operador, a menos que existam motivos para efetuar os controlos oficiais sem aviso prévio.

4. Os controlos oficiais são efetuados, tanto quanto possível, de modo a minimizar os encargos para os operadores, sem que isso afete a qualidade desses controlos oficiais.

5. As autoridades competentes efetuam os controlos oficiais de forma idêntica, independentemente de os animais reprodutores ou os produtos germinais em causa:

a) Serem provenientes do Estado-Membro onde os controlos oficiais são efetuados ou de outro Estado-Membro; ou

b) Darem entrada na União.

Artigo 44.o

Transparência dos controlos oficiais

A autoridade competente efetua os controlos oficiais com um elevado nível de transparência e disponibiliza publicamente as informações pertinentes relativas à organização e realização dos controlos oficiais.

Artigo 45.o

Registos escritos dos controlos oficiais

1. As autoridades competentes elaboram registos escritos de todos os controlos oficiais que efetuem.

Tais registos escritos devem conter:

a) Uma descrição do objetivo do controlo oficial;

b) Os métodos de controlo aplicados;

c) Os resultados do controlo oficial;

d) Se for o caso, as medidas impostas pelas autoridades competentes aos operadores em resultado do controlo oficial.

2. Salvo se os objetivos de investigações judiciais ou a proteção de processos judiciais impuserem o contrário, as autoridades competentes fornecem aos operadores que tenham sido submetidos a um controlo oficial uma cópia dos registos escritos a que se refere o n.o 1.

Artigo 46.o

Obrigações dos operadores sujeitos a controlos oficiais ou outras atividades oficiais

1. Na medida em que tal seja necessário para a realização dos controlos oficiais ou de outras atividades oficiais, os operadores facultam ao pessoal das autoridades competentes o acesso, sempre que isso seja exigido pelas autoridades competentes:

a) Ao seu equipamento, às suas instalações e a outros locais sob o seu controlo;

b) Aos seus sistemas computorizados de ges