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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1999
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas
eléctricas
[notificada com o número C(1999) 2439]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/568/CE)
(JO L 216 de 14.8.1999, p. 18)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 16 de 21.1.2000, p. 79 (1999/568)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1999
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo
ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas
[notificada com o número C(1999) 2439]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/568/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23
de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição derótulo ecológico(
1) e, nomeadamente, o n.o1, segundo parágrafo, do
seu artigo 5.o,
(1)Considerando que o n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o880/92 estabelece que as condições de
atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas porgrupos de produtos;
(2)Considerando que o n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um
produto será avaliado em função dos critérios específicos adop-tados para os grupos de produtos;
(3)Considerando que, na Decisão 95/533/CE (2), a Comissão estabe-
leceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológicocomunitário às lâmpadas eléctricas com um casquilho, que, nostermos do seu artigo 3.
o, são válidos até 30de Novembro de
1998;
(4)Considerando que, na Decisão 96/337/CE (3), a Comissão estabe-
leceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológicocomunitário às lâmpadas eléctricas com dois casquilhos, que, nostermos do seu artigo 3.
o, são válidos até 7 de Maio de 1999;
(5)Considerando que é adequado estabelecer um grupo de produtospara substituir os grupos de produtos separados correspondentesàs lâmpadas eléctricas com um casquilho e às lâmpadas eléctricascom dois casquilhos;
(6)Considerando que é conveniente adoptar uma nova decisão queestabeleça critérios para este grupo de produtos, de modo apermitir aos fabricantes e importadores de lâmpadas eléctricas aparticipação no sistema comunitário de atribuição de rótuloecológico;
(7)Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidospelas Decisões 95/533/CE e 96/337/CE, por forma a que asclassificações relativas à energia sejam expressas em conformi-dade com a Directiva 98/11/CE (
4) da Comissão, relativa à apli-
cação da Directiva 92/75/CEE (5) do Conselho no que respeita à
rotulagem energética das lâmpadas eléctricas para uso doméstico,e que as exigências em termos de energia, de tempo de vidamédio e de teor de mercúrio sejam adaptadas às inovações tecno-lógicas e à evolução do mercado;
(1) JO L 99 de 11.4.1992, p. 1.
(2) JO L 302 de 15.12.1995, p. 42.
(3) JO L 128 de 29.5.1996, p. 24.
(4) JO L 71 de 10.3.1998, p. 1.
(5) JO L 297 de 13.10.1992, p. 16.
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(8)Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.o
do Regulamento (CEE) n.o880/92, à consulta dos principais
grupos de interesses no âmbito de um fórum consultivo;
(9)Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisãoestão em conformidade com o parecer do comité estabelecido aoabrigo do artigo 7.
odo Regulamento (CE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «lâmpadas eléctricas» (seguidamente designadopor «grupo de produtos») inclui:
— «lâmpadas eléctricas com um casquilho», entendidas como «todas as
lâmpadas eléctricas de iluminação com um casquilho, de baioneta,de filete roscado ou de pernos de contactos». As lâmpadas eléctricasdevem poder ser ligadas à rede pública de eletricidade e postas àvenda ao público,
— «lâmpadas eléctricas com dois casquilhos», entendidas como «todas
as lâmpadas eléctricas de iluminação com casquilhos em ambas asextremidades». Incluem-se aqui, principalmente, todas as lâmpadasde tubo linear fluorescente. As lâmpadas devem poder ser ligadas àrede pública de electricidade.
Artigo 2.
o
O comportamento ambiental e a adequação ao uso do grupo de produtos
serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos cons-tantes do anexo.
Artigo 3.
o
A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de
produtos são válidos de 1 de Julho de 1999 até 1 de Julho de 2002. Noentanto, se, em 1 de Julho de 2002, não tiver ainda sido adoptada umanova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para este grupo deprodutos, o período de validade terminará, nesse caso, em 1 de Julho de2003 ou, se anterior, na data de adopção da nova decisão.
Artigo 4.
o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo
de produtos é «008».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO
A.ENQUADRAMENTO
Para que lhes seja atribuído um rótulo ecológico, as lâmpadas eléctricas devem
cumprir os critérios do presente anexo, mediante ensaios realizados a pedido, emconformidade com os critérios. Sempre que tal se justifique, poderão ser utili-zados outros métodos de ensaio, desde que a sua equivalência seja reconhecidapelo organismo responsável pela avaliação dos pedidos.
Os critérios destinam-se a promover:
—A redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a
utilização de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento dosrecursos não renováveis) através da redução do consumo de energia,
—A redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a
utilização de mercúrio, através da redução do teor de mercúrio de umalâmpada eléctrica e do alargamento do seu tempo de vida médio,
—A minimização dos danos para o ambiente relacionados com resíduos,
através da promoção da utilização de material reciclado em embalagense do alargamento do seu tempo de vida médio.
Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação
dos pedidos e da verificação da conformidade com os critérios estabelecidosno presente anexo, tenham em consideração a aplicação de sistemas reconhe-cidos de gestão ambiental, tais como o EMAS ou a norma ISO 14001 ( nota:
não é obrigatória a aplicação de tais sistemas de gestão ambiental).
B.CRITÉRIOS PRINCIPAIS
1.Eficiência energética
As lâmpadas eléctricas com um casquilho têm de ser classificadas na classe
A ou na classe B de eficiência energética, tal como definidas no anexo IV daDirectiva 98/11/CE de 27 de Janeiro de 1998. No entanto, as lâmpadasfluorescentes compactas com balastro magnético não são elegíveis para atri-buição do rótulo ecológico.
As lâmpadas eléctricas com dois casquilhos têm de ser classificadas na classe
A de eficiência energética definida no anexo IV da Directiva 98/11/CE.
2.Tempo de vida médio e manutenção do fluxo luminoso
Tanto as lâmpadas eléctricas com um casquilho como as lâmpadas eléctricas
com dois casquilhos têm de atingir um tempo de vida médio superior a10 000 horas.
A manutenção do fluxo luminoso deve respeitar os valores indicados no
quadro seguinte:
Tempo de vida médioManutenção do fluxo lumi-
noso
Com um casquilho >10 000 horas ≥70% após 100 0 0
horas
Com dois casquilhos ►C1>10 000 horas
mas<20 000
horas◄≥90% após 100 0 0
horas
Com dois casquilhos ≥20 000 horas ≥90% após 200 0 0
horas
3.Mercúrio
As lâmpadas eléctricas com um casquilho devem ter um teor médio (1)d e
mercúrio inferior a 6 mg.
(1) O valor médio diz respeito ao teor médio de mercúrio resultante de um ensaio efec-
tuado em 10lâmpadas, retirando da amostra as lâmpadas que apresentem o maior e omenor teor medido.
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As lâmpadas eléctricas com dois casquilhos com um tempo de vida médio
inferior a 20 000 horas mas superior a 10 000 horas devem ter um teor médiode mercúrio inferior a 7,5 mg.
As lâmpadas eléctricas com dois casquilhos com um tempo de vida médio
igual ou superior a 20 000 horas devem ter um teor médio de mercúrioinferior a 10mg.
O teor de mercúrio deve ser determinado através do método descrito no
apêndice da presente decisão.
4.Embalagem
Não podem ser utilizados plásticos laminados ou compósitos.Para as lâmpadas eléctricas com um casquilho, todas as embalagens de
cartão têm de conter 65 % de material reciclado (em massa), no mínimo.
Para as lâmpadas eléctricas com dois casquilhos, todas as embalagens de
cartão têm de conter 80% de material reciclado (em massa), no mínimo.
Para as lâmpadas eléctricas com um ou dois casquilhos aplica-s e a a norma
EN 50285. Os ensaios devem ser efectuados segundo as normas EN 60064,EN 60901, EN 60969, EN 60081 ou CIE 84, conforme adequado ao tipo delâmpada. Caso o ensaio adequado de determinação do tempo de vida médionão tenha sido completado, o tempo de vida médio operacional indicado naembalagem é aceitável enquanto se aguarda o resultado do ensaio, que deveser comunicado ao organismo competente logo que disponível, o mais tardar18 meses a contar da data do pedido de atribuição do rótulo ecológico.
C.CRITÉRIOS DE APTIDÃO AO USO
5.Informações sobre o produto
O produto deve ser acompanhado das seguintes informações:
Para as lâmpadas eléctricas com um casquilho :
i)Interruptores com regulação do fluxo luminoso
As lâmpadas eléctricas que não funcionam com interruptores com regu-
lação do fluxo luminoso devem indicá-lo no rótulo.
ii)Dimensão e forma
O tamanho relativ o e a forma de uma lâmpada fluorescente compacta em
relação a uma lâmpada incandescente convencional devem ser indicados.
iii)Eliminação
As informações (pictogramas ou outras) aos consumidores apresentadas
na embalagem devem chamar a atenção para as condições adequadas deeliminação, incluindo os requisitos regulamentares aplicáveis.
Para as lâmpadas eléctricas com dois casquilhos :
i) «O comportamtno ambiental da lâmpada é melhorado quando é usado um
dispositivo electrónico de alta frequência, como previsto na norma EN60929».
ii) As informações (pictogramas ou outras) aos consumidores apresentadas
na embalagem devem chamar a atenção para as condições adequadas deeliminação, incluindo os requisitos regulamentares aplicáveis.
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Apêndice
MÉTODO PARA DETERMINAR O TEOR DE MERCÚRIO
Separa-se em primeiro lugar o tubo de descarga do plástico circundante e da
parte electrónica associada. Cortam-se os cabos associados tão próximo quantopossível do vedante de vidro. O tubo de descarga é colocado num exaustor ecortado em segmentos. Os segmentos são colocados numa garrafa de plásticorobusta de dimensões adequadas e com cápsula de rosca, à qual se adiciona umaesfera de porcelana com 1 polegada (25,4 mm) de diâmetro e 25 ml de ácidonítrico concentrado de elevada pureza (70%). Fecha-se e agita-se a garrafadurante alguns minutos para reduzir o tubo de descarga a partículas finas, sendoa cápsula aliviada periodicamente para eliminar qualquer possibilidade de criaçãode pressão. Deixa-se reagir o conteúdo da garrafa durante cerca de 30minutos,durante os quais a garrafa é periodicamente agitada.
Filtra-se então o conteúdo da garrafa através de um filtro de papel resistente aos
ácidos e recolhe-se num balão aferido de 100 ml. Adiciona-se então dicromato depotássio ao balão de modo a que a concentração final de crómio seja de1 000 ppm. Completa-se o volume com água pura.
Prepara-se um conjunto de padrões com concentrações de mercúrio crescentes,
até 200 ppm. Analisa-se a solução e os padrões por espectrometria de chama deabsorção atómica a 253,7 nm, com correcção de fundo. Tendo em atenção ovolume da solução, determina-se o teor de mercúrio da lâmpada a partir dosresultados obtidos.
O organismo competente pode acordar adaptações de pormenor do método de
ensaio, se forem necessárias por motivos técnicos, devendo tais adaptações seraplicadas de forma coerente.