2006R1792 — PT — 15.11.2008 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 1792/2006 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 2006

que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, política de concorrência, agricultura (legislação veterinária e fitossanitária), pesca, política de transportes, fiscalidade, estatísticas, política social e emprego, ambiente, união aduaneira e relações externas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o seu artigo 56.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto no artigo 56o do Acto de Adesão, relativamente a determinados actos que continuam em vigor após 1 de Janeiro de 2007 e que devam ser adaptados em virtude da adesão, sem que estejam previstas no Acto de Adesão nem nos seus Anexos as adaptações necessárias, a Comissão adoptará os actos necessários sempre que o acto inicial tiver sido adoptado por esta instituição. (2) A Acta Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão indicou que as Altas Partes Contratantes chegaram a um acordo político no que respeita a uma série de adaptações a actos adoptados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidou o Conselho e a Comissão a adoptar essas adaptações antes da adesão, completadas e actualizadas sempre que necessário por forma a ter em conta a evolução do direito da União. (3) Por conseguinte, os seguintes regulamentos da Comissão devem ser alterados em conformidade: — no domínio da livre circulação de mercadorias: Regulamentos (CE) n.o 1474/2000 ( 1 ), (CE) n.o 1488/2001 ( 2 ), (CE) n.o 1043/2005 ( 3 ) e (CE) n.o 1564/2005 ( 4 ), — no domínio da concorrência: Regulamentos (CE) n.o 773/2004 ( 5 ) e (CE) n.o 802/2004 ( 6 ), — no domínio da agricultura (legislação veterinária): Regulamentos (CE) n.o 136/2004 ( 7 ) e (CE) n.o 911/2004 ( 8 ), — no domínio da pesca: Regulamentos (CE) n.o 80/2001 ( 9 ), (CE) n.o 2065/2001 ( 10 ), (CE) n.o 2306/2002 ( 11 ), — no domínio da política de transportes: Regulamento (CE) n.o 2121/98 ( 12 ), — no domínio da fiscalidade: Regulamentos (CEE) n.o 2719/92 ( 13 ) e (CE) n.o 1925/2004 ( 14 ), — no domínio das estatísticas: Regulamentos (CEE) n.o 1868/77 ( 15 ), (CE) n.o 2702/98 ( 16 ), (CE) n.o 1227/1999 ( 17 ), (CE) n.o 1228/1999 ( 18 ), (CE) n.o 1358/2003 ( 19 ), (CE) n.o 1668/2003 ( 20 ), (CE) n.o 2139/2004 ( 21 ) e (CE) n.o 772/2005 ( 22 ), — no domínio do ambiente: Regulamentos (CE) n.o 349/2003 ( 23 ) e (CE) n.o 1661/1999 ( 24 ), — no domínio da união aduaneira: Regulamentos (CEE) n.o 2454/93 ( 25 ), (CEE) n.o 2289/83 ( 26 ) e (CEE) n.o 2290/83 ( 27 ), — no domínio das relações externas: Regulamentos (CE) n.o 3168/94 ( 28 ) e (CE) n.o 1547/1999 ( 29 ). (4) Por conseguinte, as seguintes decisões da Comissão devem ser alteradas em conformidade: — no domínio da livre circulação de pessoas: Decisão 2001/548/CE ( 30 ), — no domínio da agricultura (legislação veterinária): Decisões 83/218/CEE ( 31 ), 92/260/CEE ( 32 ), 92/452/CEE ( 33 ), 93/195/CEE ( 34 ), 93/196/CEE ( 35 ), 93/197/CEE ( 36 ), 94/85/CE ( 37 ), 94/984/CE ( 38 ), 95/233/CE ( 39 ), 96/482/CE ( 40 ), 96/730/CE ( 41 ), 97/4/CE ( 42 ), 97/252/CE ( 43 ), 97/296/CE ( 44 ), 97/365/CE ( 45 ), 97/467/CE ( 46 ), 97/468/CE ( 47 ), 97/569/CE ( 48 ), 98/179/CE ( 49 ), 98/536/CE ( 50 ), 1999/120/CE ( 51 ), 1999/710/CE ( 52 ), 2000/50/CE ( 53 ), 2000/284/CE ( 54 ), 2000/585/CE ( 55 ), 2000/609/CE ( 56 ), 2001/556/CE ( 57 ), 2001/600/CE ( 58 ), 2001/881/CE ( 59 ), 2002/472/CE ( 60 ), 2003/630/CE ( 61 ), 2003/858/CE ( 62 ), 2004/211/CE ( 63 ), 2004/233/CE ( 64 ), 2004/253/CE ( 65 ), 2004/361/CE ( 66 ), 2004/432/CE ( 67 ), 2004/438/CE ( 68 ), 2004/616/CE ( 69 ), 2004/639/CE ( 70 ), 2004/825/CE ( 71 ), 2005/432/CE ( 72 ), 2005/648/CE ( 73 ), 2005/710/CE ( 74 ), 2006/168/CE ( 75 ) e 2006/264/CE ( 76 ), — no domínio da agricultura (legislação fitossanitária): Decisões 2005/870/CE ( 77 ) e 2005/942/CE ( 78 ), — no domínio da política de transportes: Decisão 77/527/CEE ( 79 ), — no domínio das estatísticas: Decisões 91/450/CEE ( 80 ), 98/385/CE ( 81 ), 2000/115/CE ( 82 ), 2004/747/CE ( 83 ), 2004/760/CE ( 84 ) e 2004/761/CE ( 85 ), — no domínio da política social e emprego: Decisões 82/43/CEE ( 86 ) e 98/500/CE ( 87 ), — no domínio do ambiente: Decisões 76/431/CEE ( 88 ) e 2000/657/CE ( 89 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. Os seguintes regulamentos são alterados em conformidade com o anexo:

— no domínio da livre circulação de mercadorias: Regulamentos (CE) n.o 1474/2000, (CE) n.o 1488/2001, (CE) n.o 1043/2005 e (CE) n.o 1564/2005,

— no domínio da concorrência: Regulamentos (CE) n.o 773/2004 e (CE) n.o 802/2004,

— no domínio da agricultura (legislação veterinária): Regulamentos (CE) n.o 136/2004 e (CE) n.o 911/2004,

— no domínio da pesca: Regulamentos (CE) n.o 80/2001, (CE) n.o 2065/2001 e (CE) n.o 2306/2002,

— no domínio da política de transportes: Regulamento (CE) n.o 2121/98,

— no domínio da fiscalidade: Regulamentos (CEE) n.o 2719/92 e (CE) n.o 1925/2004,

— no domínio das estatísticas: Regulamentos (CEE) n.o 1868/77, (CE) n.o 2702/98, (CE) n.o 1227/1999, (CE) n.o 1228/1999, (CE) n.o 1358/2003, (CE) n.o 1668/2003, (CE) n.o 2139/2004 e (CE) n.o 772/2005,

— no domínio do ambiente: Regulamentos (CE) n.o 349/2003 e (CE) n.o 1661/1999,

— no domínio da união aduaneira: Regulamentos (CEE) n.o 2454/93, (CEE) n.o 2289/83 e (CEE) n.o 2290/83,

— no domínio das relações externas: Regulamentos (CE) n.o 3168/94 e (CE) n.o 1547/1999.

2. As seguintes decisões são alteradas em conformidade com o anexo:

— no domínio da livre circulação de pessoas: Decisão 2001/548/CE,

— no domínio da agricultura (legislação veterinária): Decisões 83/218/CEE, 92/260/CEE, 92/452/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 94/85/CE, 94/984/CE, 95/233/CE, 96/482/CE, 96/730/CE, 97/4/CE, 97/252/CE, 97/296/CE, 97/365/CE, 97/467/CE, 97/468/CE, 97/569/CE, 98/179/CE, 98/536/CE, 1999/120/CE, 1999/710/CE, 2000/50/CE, 2000/284/CE, 2000/585/CE, 2000/609/CE, 2001/556/CE, 2001/600/CE, 2001/881/CE, 2002/472/CE, 2003/630/CE, 2003/858/CE, 2004/211/CE, 2004/233/CE, 2004/253/CE, 2004/361/CE, 2004/432/CE, 2004/438/CE, 2004/616/CE, 2004/639/CE, 2004/825/CE, 2005/432/CE, 2005/648/CE, 2005/710/CE, 2006/168/CE e 2006/264/CE,

— no domínio da agricultura (legislação fitossanitária): Decisões 2005/870/CE e 2005/942/CE,

— no domínio da política de transportes: Decisão 77/527/CEE,

— no domínio das estatísticas: Decisões 91/450/CEE, 98/385/CE, 2000/115/CE, 2004/747/CE, 2004/760/CE e 2004/761/CE,

— no domínio da política social e emprego: Decisões 82/43/CEE e 98/500/CE,

— no domínio do ambiente: Decisões 76/431/CEE e 2000/657/CE.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

ÍNDICE 1. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A. CONTRATOS PÚBLICOS B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS 2. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS SEGURANÇA SOCIAL 3. POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA 4. AGRICULTURA A. LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA I. LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA II. LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA 5. PESCA 6. POLÍTICA DE TRANSPORTES A. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS B. TRANSPORTES POR VIA NAVEGÁVEL 7. FISCALIDADE 8. ESTATÍSTICAS 9. POLÍTICA SOCIAL E EMPREGO 10. AMBIENTE A. GESTÃO DE DETRITOS B. PROTECÇÃO DA NATUREZA C. PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES D. PRODUTOS QUÍMICOS 11. UNIÃO ADUANEIRA A. ADAPTAÇÕES TÉCNICAS DAS DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO ADUANEIRO B. OUTRAS ADAPTAÇÕES TÉCNICAS 12. RELAÇÕES EXTERNAS

1. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

A. CONTRATOS PÚBLICOS

32005 R 1564: Regulamento (CE) n.o 1564/2005 da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos em conformidade com as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 257 de 1.10.2005, p. 1).

a) No Anexo II, «ANÚNCIO DE CONCURSO», secção IV.3.6, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

b) No Anexo IV, «ANÚNCIO PERIÓDICO INDICATIVO — SECTORES ESPECIAIS», Apêndice, secção IV.3.4, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

c) No Anexo V, «ANÚNCIO DE CONCURSO — SECTORES ESPECIAIS», secção IV.3.5, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

d) No Anexo IX «ANÚNCIO DE CONCURSO SIMPLIFICADO NUM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO» secção IV.2.4, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

e) No Anexo X, «CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS», secção IV.2.3, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

f) No Anexo XI «ANÚNCIO DE CONCURSO — Contratos a adjudicar por um concessionário que não é uma entidade adjudicante», secção IV.2.4, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

g) No Anexo XII, «ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO», secção IV.4.5, é inserido o seguinte, antes da entrada «ES»: «BG » e, após a entrada «PT»: «RO ».

B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

1. 32000 R 1474: Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel (JO L 171 de 11.7.2000, p. 11), alterado por: — 32004 R 0886: Regulamento (CE) n.o 886/2004 da Comissão, de 4.3.2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14). a) No Anexo I, o título é substituído pelo seguinte: «ПРИЛОЖЕНИЕ I — ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — MELLÉKLET I — ANNESS I — BILAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — ANEXA I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I». b) No Anexo I, o subtítulo é substituído pelo seguinte: «Селскостопански компоненти (за 100 kg нетно тегло) Elementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto) Zemědělské komponenty (za 100 kg čisté hmotnosti) Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt) Landwirtschaftliche Teilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) Αγροτικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους) Põllumajanduslikud komponendid (100 kg netokaalu kohta) Agricultural components (per 100 kilograms net weight) Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) Lauksaimniecības komponentes (uz 100 kilogramiem tīrsvara) Žemės ūkio komponentai (100-ui kilogramų neto svorio) Mezőgazdasági alkotóelemek (100 kg nettó tömegre) Komponenti agrikoli (kull 100 kilogramma piż nett) Landbouwelementen (per 100 kg nettogewicht) Komponenty rolne (na 100 kg wagi netto) Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) Elementul agricol (la 100 de kilograme greutate netă) Poľnohospodárske zložky (na 100 kilogramov netto hmotnosti) Kmetijske komponente (na 100 kilogramov neto mase) Maatalousosat (100 nettopainokilolta) Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt)». c) Nos Anexos I e II, o título que antecede o primeiro quadro (PARTE 1) é substituído pelo seguinte: «ЧАСТ 1 — PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — PARTEA 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1». d) Nos Anexos I e II, as referências do quadro relativo à PARTE 1 são substituídas pelas seguintes: «Код по КН Código NC Kód KN KN-kode KN-Code CN-kood Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC KN kods KN kodas KN-kód Kodiċi KN GN-code Kod CN Código NC Cod NC Kód KN Oznaka KN CN-koodi KN-kod». e) Nos Anexos I e II, o texto da nota (*) do quadro relativo à PARTE 1 é substituído pelo seguinte: «Виж Част 2 — Véase parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Vezi Partea 2 — Pozri časť 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2.»; f) Nos Anexos I e II, o texto da nota (**) do quadro relativo à PARTE 1 é substituído pelo seguinte: «Виж Част 3 — Véase parte 3 — Viz část 3 — Se del 3 — Siehe Teil 3 — Vaata 3. osa — Βλέπε μέρος 3 — See Part 3 — Voir partie 3 — Cfr. parte 3 — Skatīt 3. daļu — žr. 3 dalį — Lásd a 3. részt — Ara Parti 3 — Zie deel 3 — Zobacz Część 3 — Ver parte 3 — Vezi Partea 3 — Pozri časť 3 — Glej del 3 — Katso osa 3 — Se del 3». g) No Anexo I, a nota (1) do quadro relativo à PARTE 1 é substituída pela seguinte: «За 100 kg отцедени сладки патати и т.н., или царевица. — Por 100 kg de boniatos, etc. o de maìz escurridos. — Za 100 kg sušených sladkých brambor apod., nebo kukuřice. — Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. — Pro 100 kg Süßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. — 100 kilogrammi nõrgunud maguskartuli jne., või maisi kohta. — Ανά 100 kg στραγγισμένων γλυκοπατατών κ.λ.π. ή καλαμποκιού στραγγισμένου. — Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc., or maize. — Par 100 kilogrammes de patates douces, etc., ou de maïs égouttés. — Per 100 kg di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. — Uz 100 kilogramiem žāvētu saldo kartupeļu u.t.t. vai kukurūzas. — 100-ui kg džiovintų saldžiųjų bulvių, kt., ar kukurūzų. — Szárított édesburgonya stb., illetve kukorica 100 kilogrammjára.– Għal kull 100 kilogramma ta' patata ħelwa msoffija mill-ilma, eċċ. jew qamħirrun. — Per 100 kg zoete aardappelen enz. of maïs, uitgedropen. — Na 100 kg suszonych słodkich ziemniaków, itp., lub kukurydzy. — Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos. — La 100 kilograme de batate etc. sau porumb deshidratat. — Na 100 kilogramov sušených sladkých zemiakov, atď., alebo kukurice. — Na 100 kilogramov suhega sladkega krompirja, itd., ali koruze. — 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. — Per 100 kg torkad sötpotatis etc. eller majs.». h) No Anexo I, a nota (2) do quadro relativo à PARTE 1 é substituída pela seguinte: «Детски храни, съдържащи мляко и продукти на базата на мляко. — Alimentos para niños que contengan leche y productos a base de leche. — Připravená dětská výživa obsahující mléko a výrobky z mléka. — Næringsmidler til børn, med indhold af mælk og mælkeprodukter. — Kindernahrung, Milch und auf der Grundlage von Milch hergestellte Erzeugnisse enthaltend. — Piima ja piimatooteid sisaldavad imikutele mõeldud tooted. — Τροφές για παιδιά που περιέχουν γάλα και προϊόντα με βάση το γάλα. — Preparations for infant use, containing milk and products from milk. — Aliments pour enfants, contenant du lait et des produits à base de lait. — Alimenti per bambini contenenti latte e prodotti a base di latte. — Bērnu pārtika, kas satur pienu vai piena produktus. — Kūdikiams vartoti skirti preparatai, kuriuose yra pieno ir pieno produktų. — Tejet és tejterméket tartalmazó gyermektápszerek. — Preparazzjonijiet għall-użu tat-trabi, li fihom il-ħalib u derivattivi mill-ħalib. — Voeding voor kinderen, die melk en producten op basis van melk bevat. — Preparaty dla niemowląt zawierające mleko i produkty mleczne. — Alimentos para crianças contendo leite e produtos à base de leite. — Alimente pentru copii conținând lapte sau produse din lapte. — Prípravky na detskú výživu, obsahujúce mlieko a výrobky z mlieka. — Začetna mleka za dojenčke ali Nadaljevalna mleka za dojenčke. — Vauvanvalmisteet, jotka sisältävät maitoa, ja maitotuotteet. — Beredningar avsedda för barn innehållande mjölk och mjölkprodukter.». i) Nos Anexos I e II, o título que antecede o segundo quadro (PARTE 2) é substituído pelo seguinte: «ЧАСТ 2 — PARTE 2 — ČÁST 2 — DEL 2 — TEIL 2 — 2. OSA — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — 2. DAĻA — 2 DALIS — 2. RÉSZ — PARTI 2 — DEEL 2 — CZĘŚĆ 2 — PARTE 2 — PARTEA 2 — ČASŤ 2 — DEL 2 — OSA 2 — DEL 2». j) No Anexo I, as referências do quadro relativo à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelas seguintes: «Допълнителен код Código adicional Doplňkový kód Yderligere kodenummer Zusatzcode Lisakood Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Papildu kods Papildomas kodas Kiegészítö kód Kodiċi addizzjonali Aanvullende code Dodatkowy kod Código adicional Cod suplimentar Dodatkový kód Dodatna oznaka Lisäkoodi Tilläggskod». k) Nos Anexos I e II, o título que antecede o terceiro quadro (PARTE 3) é substituído pelo seguinte: «ЧАСТ 3 — PARTE 3 — ČÁST 3 — DEL 3 — TEIL 3 — 3. OSA — ΜΕΡΟΣ 3 — PART 3 — PARTIE 3 — PARTE 3 — 3. DAĻA — 3 DALIS — 3. RÉSZ — PARTI 3 — DEEL 3 — CZĘŚĆ 3 — PARTE 3 — PARTEA 3 — ČASŤ 3 — DEL 3 — OSA 3 — DEL 3». l) No Anexo II, o título é substituído pelo seguinte: «ПРИЛОЖЕНИЕ II — ANEXO II — PŘÍLOHA II — BILAG II — ANHANG II — II LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — II PIELIKUMS — II PRIEDAS — II. MELLÉKLET — ANNESS II — BILAGE II — ZAŁĄCZNIK II — ANEXO II — ANEXA II — PRÍLOHA II — PRILOGA II — LIITE II — BILAGA IĮ». m) No Anexo II, o subtítulo é substituído pelo seguinte: «Размери на допълнителни мита за захар (AD S/Z) и за брашно (AD F/M) (за 100 kg нетно тегло) Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) Částky dodatečných cel na cukr (AD S/Z) a na mouku (AD F/M) (za 100 kg čisté hmotnosti) Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt) Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) Täiendavate tollimaksude suhkrult (AD S/Z) ja jahult (AD F/M) suurused (100 kilogrammi netokaalu kohta) Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους) Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) Papildu nodevu apjomi cukuram (AD S/Z) un miltiem (AD F/M) (uz 100 kilogramiem tīrsvara) Papildomų muitų cukrui (AD S/Z) ir miltams (AD F/M) suma (100-ui kg neto svorio) A cukorra és lisztre alkalmazandó kiegészítő vámok (AD S/Z és AD F/M) (100 kg nettó tömegre) Ammonti ta' dazju addizzjonali fuq zokkor (AD S/Z) u fuq id-dqiq (AD F/M) (għal kull-100 kilogramma piż nett) Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht) Wysokości dodatkowych ceł na cukier (AD S/Z) i mąkę (AD F/M) (na 100 kg wagi netto) Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) Nivelul taxelor suplimentare la zahăr (AD S/Z) și la făină (AD F/M) (la 100 kilograme greutate netă) Čiastky dodatkových ciel na cukor (AD S/Z) a múku (AD F/M) (na 100 kilogramov netto hmotnosti) Zneski dodatnih dajatev za sladkor (AD S/Z) in moko (AD F/M) (na 100 kilogramov neto mase) Sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt)». n) No Anexo II, as referências do primeiro quadro relativo à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelas seguintes: «Тегловно съдържание на захароза, инвертна захар и/или изоглюкоза Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Obsah sacharózy, invertního cukru a/nebo izoglukózy Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Sahharoosi, invertsuhkru ja/või isoglükoosi kaal Περιεκτικότητα σε ζάχαρη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell'isoglucosio Saharozes, invertcukura un/vai izoglikozes svars Sacharozės, invertuoto cukraus ir/ar izogliukozės masė Szacharóz, invertcukor és/vagy izoglükóz tömege Piż ta' sukrozju, zokkor konvertit u / jew isoglukosju Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Zawartość sacharozy, cukru inwertowanego i/lub izoglukozy Teor de sacarose, açùcar invertido e/ou isoglicose Conținutul în zaharoză, zahăr invert și/sau izoglucoză Hmotnosť sacharózy, invertovaného cukru a/alebo izoglukózy Masa saharoze, invertnega sladkorja in/ali izoglukoze Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos». o) No Anexo II, as referências do segundo quadro relativo à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelas seguintes: «Тегловно съдържание на нишесте и/или глюкоза Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Obsah škrobu nebo glukózy Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Tärklise või glükoosi kaal Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell'amido, della fecola e/o glucosio Cietes vai glikozes svars Krakmolo ar gliukozės masė Keményítő vagy glükóz tömege Piż ta' lamtu jew glukosju Gehalte aan zetmeel en/of glucose Zawartość skrobi i/lub glukozy Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Conținutul în amidon sau glucoză Hmotnosť škrobu alebo glukózy Masa škroba ali glukoze Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos.»

2. 32001 R 1488: Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas (JO L 196 de 20.7.2001, p. 9), alterado por: — 32003 R 1914: Regulamento (CE) n.o 1914/2003 da Comissão, de 30.10.2003 (JO L 283 de 31.10.2003, p. 27), — 32004 R 0886: Regulamento (CE) n.o 886/2004 da Comissão, de 4.3.2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14). a) No n.o 4 do artigo 9.o, o último período do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «O número deve ser precedido das seguintes letras, conforme o Estado-Membro onde o documento for emitido: “BE” para a Bélgica, “BG” para a Bulgária, “CZ” para a República Checa, “DK” para a Dinamarca, “DE” para a Alemanha, “EE” para a Estónia, “GR” para a Grécia, “ES” para a Espanha, “FR” para a França, “IE” para a Irlanda, “IT” para a Itália, “CY” para Chipre, “LV” para a Letónia, “LT” para a Lituânia, “LU” para o Luxemburgo, “HU” para a Hungria, “MT” para Malta, “NL” para os Países Baixos, “AT” para a Áustria, “PL” para a Polónia, “PT” para Portugal, “RO” para a Roménia, “SI” para a Eslovénia, “SK” para a Eslováquia, “FI” para a Finlândia, “SE” para a Suécia, “UK”para o Reino Unido.»; b) No n.o 1 do artigo 14.o, a lista que começa por «Solicitud de» e termina por «förordning (EG) nr 1488/2001.» é substituída pela seguinte: «— Искане от … за второ разрешение за поставяне на продукта с код по КН … в съответствие с член 1, параграф 2 на Регламент (ЕО) № 1488/2001 — Solicitud de segunda autorización prevista por […] para la admisión del producto de código NC […] con arreglo al apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 1488/2001 — Žádost o druhé povolení k převozu zboží (vložte kód KN) podle článku 1 odstavce 2 nařízení (EK) č. 1488/2001 — Påtænkt ansøgning om anden tilladelse fra … med henblik på henførsel af produktet … (KN-koden anføres) i henhold til artikel 1, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1488/2001 — Antrag auf eine zweite Bewilligung vorgesehen von …, zwecks Überführung des Erzeugnisses der KN-Position … gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1488/2001 — …taotlus toote, mille CN-kood on …., lubamise teise loa saamiseks vastavalt määruse (EÜ) nr 1488/2001 artikli 1 lõikele 2 — Αίτηση παροχής δεύτερης άδειας πού ζητήθηκε από τον … για την εμπορία του προϊόντος του κώδικα ΣΟ … σύμφωνα με το άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισμού (EK) αριθ. 1488/2001 — Application by … for a second authorisation for the placement of the product … [insert CN code] in accordance with Article 1(2) of Regulation (EC) No 1488/2001 — Demande de deuxième autorisation envisagée par … pour le placement de produit de code NC … conformément à l'article 1 paragraphe 2 du règlement (CE) no 1488/2001 — Domanda di seconda autorizzazione, richiesta da … per l'iscrizione del prodotto del codice NC … ai sensi dell'articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 1488/2001 — Pieteikums otrās atļaujas saņemšanai … [ieraksta KN kodu] produkta ievešanai saskaņā ar Regulas (EK) Nr. 1488/2001 1. panta 2. punktu — Antroji … paraiška išduoti leidimą produkto KN kodas … pateikimui pagal Reglamento (EB) Nr. 1488/2001 1 straipsnio 2 dalį — Kérelem … részéről a(z) … termék (KN-kód) kihelyezésére vonatkozó második engedély iránt az 1488/2001/EK rendelet 1. cikkének (2) bekezdésének megfelelően — Applikazjoni minn… għat-tieni awtoriżżazzjoni għat-tqegħid tal-prodott… [niżżel il-kodiċi KN] skond l-Artiklu 1(2) tar-Regolament (KE) Nru. 1488/2001 — Aanvraag voor een tweede vergunning van … voor de plaatsing van het product met GN-code … overeenkomstig artikel 1, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1488/2001 — Wniosek składany przez … o drugie upoważnienie na objęcie produktu … (zamieścić kod CN) w związku z artykułem 1(2) Rozporządzenia (WE) nr 1488/2001 — Pedido de segunda autorização previsto por … para a colocação do produto do código NC … em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001 — Solicitare făcută de către … pentru o a doua autorizație de plasare a produsului … (introduceți codul NC) în conformitate cu Articolul 1(2) al Regulamentului (CE) nr. 1488/2001 — Použitie pri … pre druhé schválenie umiestnenia výrobku … [vložiť KN kód] podľa článku 1 ods. 2 nariadenia (ES) č. 1488/2001 — Vlogo za drugo dovoljenje predložil … zaradi aktivnega oplemenitenja proizvoda s tarifno oznako … (vpisati KN kodo) v skladu s členom 1(2) Uredbe (ES) št. 1488/2001 — Toinen lupahakemus, jonka tekee …, tuotteen, jonka CN-koodi on …, saattamiseksi sisäiseen jalostusmenettelyyn asetuksen (EY) N:o 1488/2001 1 artiklan 2 kohdan mukaisesti — En andra tillståndsansökan planeras av … för aktiv förädling av en produkt med KN-kod … enligt artikel 1.2 i förordning (EG) nr 1488/2001». c) No n.o 2 do artigo 14.o, a lista que começa por «Por una cantidad» e termina por «kvantitet på ... kg» é substituída pela seguinte: «— За … kg — Por una cantidad de … kg — Za kg — For … kg — Für eine Menge von … kg — Kogusele …kg — Για ποσότητα … Κg — For … kg — Pour une quantité de … Kg — Per una quantità di … kg — Par … kg — … kg — kg-ra — Għal….kg — Voor een hoeveelheid van … kg — Na … kg — Para uma quantidade de … kg — pentru… kg — Pre … kg — Za … kg — Määrälle … kg — För en kvantitet på … kg». d) No n.o 5 do artigo 14.o, a lista que começa por «Nueva fecha» e termina por «sista giltighetsdag ...» é substituída pela seguinte: «— Нова крайна дата на валидност: … — Nueva fecha de fin de validez: … — Nové datum konce platnosti: … — Ny udløbsdato … — Neues Ende der Gültigkeitsdauer: … — Uus kehtivusaeg: … — Nέα ημερομηνία λήξης ισχύος … — New expiry date: … — Nouvelle date de fin de validité le … — Nuova data di scadenza della validità: … — Jaunais derīguma termiņš: … — Nauja galiojimo pabaigos data … — Az érvényesség lejártának időpontja — Data ġdida meta jiskadi — Nieuwe datum waarop geldigheidsduur afloopt: … — Nowa data ważności: … — Nova data de termo de validade: … — Noul termen de expirare: … — Nový dátum trvanlivosti: … — Novi datum poteka veljavnosti: … — Uusi voimassaolon päättymispäivä on … — Ny sista giltighetsdag …». e) No n.o 2 do artigo 15.o é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «— Права, прехвърлени обратно на титулярa на … (дата)», e, entre as entradas em português e em eslovaco: «— drepturi transferate înapoi la titular la … (data).».

3. 32005 R 1043: Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante (JO L 172 de 5.7.2005, p.24), alterado por: — 32006 R 0322: Regulamento (CE) n.o 322/2006 da Comissão, de 23.2.2006 (JO L 54 de 24.2.2006, p. 3), — 32006 R 0544: Regulamento (CE) n.o 544/2006 da Comissão, de 31.3.2006 (JO L 94 de 1.4.2006, p. 24). No Anexo VIII é inserido o seguinte, antes da entrada relativa à Espanha: em búlgaro : Права, прехвърлени обратно на титулярa на … (дата)»; e, entre as entradas relativas a Portugal e à Eslováquia: em romeno : drepturi transferate înapoi la titular la … (data)».

2. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

SEGURANÇA SOCIAL

32001 D 0548: Decisão 2001/548/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001, relativa à criação de um comité no domínio das pensões complementares (JO L 196 de 20.7.2001, p. 26), alterada por:

— 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

No n.o 1 do artigo 3.o, «55» é substituído por «57».

3. POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

1. 32004 R 0773: Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18). No n.o 3 do artigo 10.o, «28» é substituído por «30».

2. 32004 R 0802: Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1). a) No n.o 2 do artigo 3.o, «35» é substituído por «37». b) No sétimo parágrafo do ponto 1.4 do Anexo I, «35» é substituído por «37». c) No sétimo parágrafo do ponto 1.6 do Anexo II, «35» é substituído por «37». d) No sexto parágrafo do ponto D do Anexo III, «35» é substituído por «37».

4. AGRICULTURA

A. LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA

I. LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA

1. 31983 D 0218: Decisão 83/218/CEE da Comissão, de 22 de Abril de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República Socialista da Roménia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 121 de 7.5.1983, p. 23). É revogada a Decisão 83/218/CEE.

2. 31992 D 0260: Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67), alterada por: — 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11), — 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17), — 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9), — 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11), — 31996 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53), — 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1), — 31997 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12.12.1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9), — 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), — 31998 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 15.5.1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44), — 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53), — 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77), — 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22), — 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38), — 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49), — 32001 D 0619: Decisão 2001/619/CE da Comissão, de 25.7.2001 (JO L 215 de 9.8.2001, p. 55), — 32001 D 0828: Decisão 2001/828/CE da Comissão, de 23.11.2001 (JO L 308 de 27.11.2001, p. 41), — 32002 D 0635: Decisão 2002/635/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 20), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 D 0541: Decisão 2003/541/CE da Comissão, de 17.7.2003 (JO L 185 de 24.7.2003, p. 41), — 32004 D 0117: Decisão 2004/117/CE da Comissão, de 19.1.2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 20), — 32004 D 0241: Decisão 2004/241/CE da Comissão, de 5.3.2004 (JO L 74 de 12.3.2004, p. 19). a) No Anexo I, a lista do «Grupo B» é substituída pela seguinte: «Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), antiga República jugoslava da Macedónia (1) (MK), Nova Zelândia (NZ), Rússia (2) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU)»; b) No Anexo II, Ponto A, Parte III, alínea d), o terceiro travessão é substituído pelo seguinte: «— nos Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, antiga República jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia.»; c) No Anexo II, o título do Ponto B é substituído pelo seguinte: «CERTIFICADO SANITÁRIO para a admissão temporária de cavalos registados admitidos no território da Comunidade provenientes da Austrália, Bielorrússia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia por um período inferior a 90 dias»; d) No Anexo II, Ponto B, Parte III, alínea d), o terceiro travessão é substituído pelo seguinte: «— nos Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, antiga República jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia.»; e) No Anexo II, Ponto C, Parte III, alínea d), o terceiro travessão é substituído pelo seguinte: «— nos Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, antiga República jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia.»; f) No Anexo II, Ponto D, Parte III, alínea d), o terceiro travessão é substituído pelo seguinte: «— nos Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, antiga República jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia.»; g) No Anexo II, Ponto E, Parte III, alínea d), o terceiro travessão é substituído pelo seguinte: «— nos Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, antiga República jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia.»;

3. 31992 D 0452: Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (JO L 250 de 29.8.1992, p. 40), alterada por: — 31992 D 0523: Decisão 92/523/CEE da Comissão, de 4.11.1992 (JO L 328 de 14.11.1992, p. 42), — 31993 D 0212: Decisão 93/212/CEE da Comissão, de 18.3.1993 (JO L 91 de 15.4.1993, p. 20), — 31993 D 0433: Decisão 93/433/CEE da Comissão, de 29.6.1993 (JO L 201 de 11.8.1993, p. 17), — 31993 D 0574: Decisão 93/574/CEE da Comissão, de 22.10.1993 (JO L 276 de 9.11.1993, p. 23), — 31993 D 0677: Decisão 93/677/CE da Comissão, de 13.12.1993 (JO L 316 de 17.12.1993, p. 44), — 31994 D 0221: Decisão 94/221/CE da Comissão, de 15.4.1994 (JO L 107 de 28.4.1994, p. 63), — 31994 D 0387: Decisão 94/387/CE da Comissão, de 10.6.1994 (JO L 176 de 9.7.1994, p. 27), — 31994 D 0608: Decisão 94/608/CE da Comissão, de 8.9.1994 (JO L 241 de 16.9.1994, p. 22), — 31994 D 0678: Decisão 94/678/CE da Comissão, de 14.10.1994 (JO L 269 de 20.10.1994, p. 40), — 31994 D 0737: Decisão 94/737/CE da Comissão, de 9.11.1994 (JO L 294 de 15.11.1994, p. 37), — 31995 D 0093: Decisão 95/93/CE da Comissão, de 24.3.1995 (JO L 73 de 1.4.1995, p. 86), — 31995 D 0335: Decisão 95/335/CE da Comissão, de 26.7.1995 (JO L 194 de 17.8.1995, p. 12), — 31996 D 0097: Decisão 96/97/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 23 de 30.1.1996, p. 20), — 31996 D 0312: Decisão 96/312/CE da Comissão, de 22.4.1996 (JO L 118 de 15.5.1996, p. 26), — 31996 D 0596: Decisão 96/596/CE da Comissão, de 2.10.1996 (JO L 262 de 16.10.1996, p. 15), — 31996 D 0726: Decisão 96/726/CE da Comissão, de 29.11.1996 (JO L 329 de 19.12.1996, p. 49), — 31997 D 0104: Decisão 97/104/CE da Comissão, de 22.1.1997 (JO L 36 de 6.2.1997, p. 31), — 31997 D 0249: Decisão 97/249/CE da Comissão, de 25.3.1997 (JO L 98 de 15.4.1997, p. 17), — 31999 D 0204: Decisão 1999/204/CE da Comissão, de 25.2.1999 (JO L 70 de 17.3.1999, p. 26), — 31999 D 0685: Decisão 1999/685/CE da Comissão, de 7.10.1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 33), — 32000 D 0051: Decisão 2000/51/CE da Comissão, de 17.12.1999 (JO L 19 de 25.1.2000, p. 54), — 32000 D 0344: Decisão 2000/344/CE da Comissão, de 2.5.2000 (JO L 119 de 20.5.2000, p. 38), — 32000 D 0557: Decisão 2000/557/CE da Comissão, de 7.9.2000 (JO L 235 de 19.9.2000, p. 30), — 32001 D 0184: Decisão 2001/184/CE da Comissão, de 27.2.2001 (JO L 67 de 9.3.2001, p. 77), — 32001 D 0638: Decisão 2001/638/CE da Comissão, de 2.8.2001 (JO L 223 de 18.8.2001, p. 24), — 32001 D 0728: Decisão 2001/728/CE da Comissão, de 9.10.2001 (JO L 273 de 16.10.2001, p. 24), — 32002 D 0046: Decisão 2002/46/CE da Comissão, de 21.1.2002 (JO L 21 de 24.1.2002, p. 21), — 32002 D 0252: Decisão 2002/252/CE da Comissão, de 26.3.2002 (JO L 86 de 3.4.2002, p. 42), — 32002 D 0456: Decisão 2002/456/CE da Comissão, de 13.6.2002 (JO L 155 de 14.6.2002, p. 60), — 32002 D 0637: Decisão 2002/637/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 29), — 32003 D 0012: Decisão 2003/12/CE da Comissão, de 10.1.2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 84), — 32003 D 0151: Decisão 2003/151/CE da Comissão, de 3.3.2003 (JO L 59 de 4.3.2003, p. 26), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 D 0391: Decisão 2003/391/CE da Comissão, de 23.5.2003 (JO L 135 de 3.6.2003, p. 25), — 32003 D 0688: Decisão 2003/688/CE da Comissão, de 2.10.2003 (JO L 251 de 3.10.2003, p. 19), — 32003 D 0843: Decisão 2003/843/CE da Comissão, de 5.12.2003 (JO L 321 de 6.12.2003, p. 58), — 32004 D 0052: Decisão 2004/52/CE da Comissão, de 9.1.2004 (JO L 10 de 16.1.2004, p. 67), — 32004 D 0568: Decisão 2004/568/CE da Comissão, de 23.7.2004 (JO L 252 de 28.7.2004, p. 5), — 32005 D 0029: Decisão 2005/29/CE da Comissão, de 17.1.2005 (JO L 15 de 19.1.2005, p. 34), — 32005 D 0433: Decisão 2005/433/CE da Comissão, de 9.6.2005 (JO L 151 de 14.6.2005, p. 19), — 32005 D 0450: Decisão 2005/450/CE da Comissão, de 20.6.2005 (JO L 158 de 21.6.2005, p. 24), — 32005 D 0774: Decisão 2005/774/CE da Comissão, de 3.11.2005 (JO L 291 de 5.11.2005, p. 46), — 32006 D 0008: Decisão 2006/8/CE da Comissão, de 4.1.2006 (JO L 6 de 11.1.2006, p. 32), — 32006 D 0085: Decisão 2006/85/CE da Comissão, de 10.2.2006 (JO L 40 de 11.2.2006, p. 24), — 32006 D 0270: Decisão 2006/270/CE da Comissão, de 4.4.2006 (JO L 99 de 7.4.2006, p. 27), — 32006 D 0395: Decisão 2006/395/CE da Comissão, de 1.6.2006 (JO L 152 de 7.6.2006, p. 34). a) O título do Anexo é substituído pelo seguinte: «ПРИЛОЖЕНИЕ — ANEXO — PŘÍLOHA — BILAG — ANHANG — LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS — BIJLAGE — ZAŁĄCZNIK — ANEXO — ANEXĂ — PRÍLOHA — PRILOGA — LIITE — BILAGA». b) No Anexo, ponto (1), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Версия — » e, após a entrada em português: «Versiune — » c) No Anexo, ponto (2), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Код по ISO — » e, após a entrada em português: «Cod ISO — » d) No Anexo, ponto (3), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Трета страна — » e, após a entrada em português: «Țara terță — » e) No Anexo, ponto (4), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Номер на одобрението на екипа / » e, após a entrada em português: «Număr de autorizare al echipei / » f) No Anexo, ponto (5), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Събиране на ембриони / » e, após a entrada em português: «Colectare de embrioni / » g) No Anexo, ponto (6), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Производство на ембриони / » e, após a entrada em português: «Producere de embrioni / » h) No Anexo, ponto (7), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Адрес / » e, após a entrada em português: «Adresa / » i) No Anexo, ponto (8), é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Ветеринарен лекар на екипа / » e, após a entrada em português: «Medici veterinari din echipă / » j) São inseridas as seguintes entradas na coluna (3): (i) No que se refere à Argentina, antes da entrada em espanhol: «АРЖЕНТИНА / » e, após a entrada em português: «ARGENTINA / » (ii) No que se refere à Austrália, antes da entrada em espanhol: «АВСТРАЛИЯ / » e, após a entrada em português: «AUSTRALIA / » (iii) No que se refere ao Canadá, antes da entrada em espanhol: «КАНАДА / » e, após a entrada em português: «CANADA / » (iv) No que se refere à Suíça, antes da entrada em espanhol: «ШВЕЙЦАРИЯ / » e, após a entrada em português: «ELVEȚIA / » (v) No que se refere a Israel, antes da entrada em espanhol: «ИЗРАЕЛ / » e, após a entrada em português: «ISRAEL / » (vi) No que se refere à Nova Zelândia, antes da entrada em espanhol: «НОВА ЗЕЛАНДИЯ / » e, após a entrada em português: «NOUA ZEELANDĂ / »

4. 31993 D 0195: Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1), alterada por: — 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11), — 31993 D 0509: Decisão 93/509/CEE da Comissão, de 21.9.1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 44), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11), — 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17), — 31995 D 0099: Decisão 95/99/CE da Comissão, de 27.3.1995 (JO L 76 de 5.4.1995, p. 16), — 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9), — 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11), — 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1), — 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), — 31997 D 0684: Decisão 97/684/CE da Comissão, de 10.10.1997 (JO L 287 de 21.10.1997, p. 49), — 31998 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 15.5.1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44), — 31998 D 0567: Decisão 98/567/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 276 de 13.10.1998, p. 11), — 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53), — 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77), — 31999 D 0558: Decisão 1999/558/CE da Comissão, de 26.7.1999 (JO L 211 de 11.8.1999, p. 53), — 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22), — 32000 D 0754: Decisão 2000/754/CE da Comissão, de 24.11.2000 (JO L 303 de 2.12.2000, p. 34), — 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38), — 32001 D 0144: Decisão 2001/144/CE da Comissão, de 12.2.2001 (JO L 53 de 23.2.2001, p. 23), — 32001 D 0610: Decisão 2001/610/CE da Comissão, de 18.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 45), — 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 D 0211: Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6.1.2004 (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1), — 32005 D 0605: Decisão 2005/605/CE da Comissão, de 4.8.2005 (JO L 206 de 9.8.2005, p. 16), — 32005 D 0771: Decisão 2005/771/CE da Comissão, de 3 11.2005 (JO L 291 de 5.11.2005, p. 38), — 32005 D 0943: Decisão 2005/943/CE da Comissão, de 21.12.2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 94). a) No Anexo I, a lista do «Grupo B» é substituída pela seguinte: «Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), antiga República jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Rússia (1) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU)»; b) No Anexo II, a lista do «Grupo B» é substituída pela seguinte: «Austrália, Bielorrússia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia».

5. 31993 D 0196: Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7), alterada por: — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11), — 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9), — 31996 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53), — 31996 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56), — 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1), — 31997 D 0036: Decisão 97/36/CE da Comissão, de 18.12.1996 (JO L 14 de 17.1.1997, p. 57), — 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38), — 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo II (ponto III), a lista do «Grupo B» na nota de rodapé 3 é substituída pela seguinte: «Austrália, Bielorrússia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia».

6. 31993 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16), alterada por: — 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11), — 31993 D 0510: Decisão 93/510/CEE da Comissão, de 21.9.1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 45), — 31993 D 0682: Decisão 93/682/CE da Comissão, de 17.12.1993 (JO L 317 de 18.12.1993, p. 82), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11), — 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17), — 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9), — 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11), — 31995 D 0536: Decisão 95/536/CE da Comissão, de 6.12.1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 49), — 31996 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53), — 31996 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56), — 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1), — 31997 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12.12.1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9), — 31997 D 0036: Decisão 97/36/CE da Comissão, de 18.12.1996 (JO L 14 de 17.1.1997, p. 57), — 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39), — 31998 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 15.5.1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44), — 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53), — 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77), — 31999 D 0236: Decisão 1999/236/CE da Comissão, de 17.3.1999 (JO L 87 de 31.3.1999, p. 13), — 31999 D 0252: Decisão 1999/252/CE da Comissão, de 26.3.1999 (JO L 96 de 10.4.1999, p. 31), — 31999 D 0613: Decisão 1999/613/CE da Comissão, de 10.9.1999 (JO L 243 de 15.9.1999, p. 12), — 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22), — 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38), — 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49), — 32001 D 0619: Decisão 2001/619/CE da Comissão, de 25.7.2001 (JO L 215 de 9.8.2001, p. 55), — 32001 D 0754: Decisão 2001/754/CE da Comissão, de 23.10.2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 81), — 32001 D 0766: Decisão 2001/766/CE da Comissão, de 25.10.2001 (JO L 288 de 1.11.2001, p. 50), — 32001 D 0828: Decisão 2001/828/CE da Comissão, de 23.11.2001 (JO L 308 de 27.11.2001, p. 41), — 32002 D 0635: Decisão 2002/635/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 20), — 32002 D 0841: Decisão 2002/841/CE da Comissão, de 24 10.2002 (JO L 287 de 25.10.2002, p. 42), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 D 0541: Decisão 2003/541/CE da Comissão, de 17.7.2003 (JO L 185 de 24.7.2003, p. 41), — 32004 D 0117: Decisão 2004/117/CE da Comissão, de 19.1.2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 20), — 32004 D 0241: Decisão 2004/241/CE da Comissão, de 5.3.2004 (JO L 74 de 12.3.2004, p. 19). a) No Anexo I, a lista do «Grupo B» é substituída pela seguinte: «Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Quirguistão (1) (2) (KG), antiga República jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Rússia (1) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU)»; b) No Anexo II, o título do Ponto B é substituído pelo seguinte: «CERTIFICADO SANITÁRIO para importações no território da Comunidade de equídeos registados provenientes do Quirguistão (1) e de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento provenientes da Austrália, Bielorrússia, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia».

7. 31994 D 0085: Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 44 de 17.2.1994, p. 31), alterada por: — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31994 D 0298: Decisão 94/298/CE da Comissão, de 5.5.1994 (JO L 131 de 26.5.1994, p. 24), — 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11), — 31995 D 0058: Decisão 95/58/CE da Comissão, de 2.3.1995 (JO L 55 de 11.3.1995, p. 41), — 31995 D 0181: Decisão 95/181/CE da Comissão, de 17.5.1995 (JO L 119 de 30.5.1995, p. 34), — 31996 D 0002: Decisão 96/2/CE da Comissão, de 12.12.1995 (JO L 1 de 3.1.1996, p. 6), — 32000 D 0609: Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29.9.2000 (JO L 258 de 12.10.2000, p. 49), — 32001 D 0299: Decisão 2001/299/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 69), — 32001 D 0733: Decisão 2001/733/CE da Comissão, de 10.10.2001 (JO L 275 de 18.10.2001, p. 17), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 D 0573: Decisão 2003/573/CE da Comissão, de 31.7.2003 (JO L 194 de 1.8.2003, p. 89), — 32004 D 0118: Decisão 2004/118/CE da Comissão, de 28.1.2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34). No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países: Bulgária, Roménia.

8. 31994 D 0984: Decisão 94/984/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros (JO L 378 de 31.12.1994, p. 11), alterada por: — 31995 D 0302: Decisão 95/302/CE da Comissão, de 13.7.1995 (JO L 185 de 4.8.1995, p. 50), — 31996 D 0298: Decisão 96/298/CE da Comissão, de 23.2.1996 (JO L 114 de 8.5.1996, p. 33), — 31996 D 0456: Decisão 96/456/CE da Comissão, de 22.7.1996 (JO L 188 de 27.7.1996, p. 52), — 31999 D 0549: Decisão 1999/549/CE da Comissão, de 19.7.1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 36), — 32000 D 0254: Decisão 2000/254/CE da Comissão, de 20.3.2000 (JO L 78 de 29.3.2000, p. 33), — 32000 D 0352: Decisão 2000/352/CE da Comissão, de 4.5.2000 (JO L 124 de 25.5.2000, p. 64), — 32001 D 0598: Decisão 2001/598/CE da Comissão, de 11.7.2001 (JO L 210 de 3.8.2001, p. 37), — 32001 D 0659: Decisão 2001/659/CE da Comissão, de 6.8.2001 (JO L 232 de 30.8.2001, p. 19), — 32002 D 0477: Decisão 2002/477/CE da Comissão, de 20.6.2002 (JO L 164 de 22.6.2002, p. 39), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 D 0810: Decisão 2003/810/CE da Comissão, de 17.11.2003 (JO L 305 de 22.11.2003, p. 11), — 32004 D 0118: Decisão 2004/118/CE da Comissão, de 28.1.2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34), — 32004 D 0436: Decisão 2004/436/CE da Comissão, de 29.4.2004 (JO L 154 de 30.4.2004, p. 59). No Anexo I, são suprimidas as entradas relativas aos seguintes países: Bulgária, Roménia.

9. 31995 D 0233: Decisão 95/233/CE da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de aves de capoeira e de ovos para incubação (JO L 156 de 7.7.1995, p. 76), alterada por: — 31996 D 0619: Decisão 96/619/CE da Comissão, de 16.10.1996 (JO L 276 de 29.10.1996, p. 18), — 32001 D 0732: Decisão 2001/732/CE da Comissão, de 10.10.2001 (JO L 275 de 18.10.2001, p. 14). — 32001 D 0751: Decisão 2001/751/CE da Comissão, de 16.10.2001 (JO L 281 de 25.10.2001, p. 24), — 32002 D 0183: Decisão 2002/183/CE da Comissão, de 28.2.2002 (JO L 61 de 2.3.2002, p. 56), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 D 0118: Decisão 2004/118/CE da Comissão, de 28.1.2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34). a) No Anexo I, são suprimidas as entradas relativas aos seguintes países: Bulgária, Roménia. b) No Anexo II, são suprimidas as entradas relativas aos seguintes países: Bulgária, Roménia.

10. 31996 D 0482: Decisão 96/482/CE da Comissão de 12 de Julho de 1996 que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (JO L 196 de 7.8.1996, p. 13), alterada por: — 31999 D 0549: Decisão 1999/549/CE da Comissão, de 19.7.1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 36), — 32000 D 0505: Decisão 2000/505/CE da Comissão, de 25.7.2000 (JO L 201 de 9.8.2000, p. 8), — 32002 D 0183: Decisão 2002/183/CE da Comissão, de 28.2.2002 (JO L 61 de 2.3.2002, p. 56), — 32002 D 0542: Decisão 2002/542/CE da Comissão, de 4.7.2002 (JO L 176 de 5.7.2002, p. 43), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 D 0118: Decisão 2004/118/CE da Comissão, de 28.1.2004 (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34). No Anexo I, Parte I, são suprimidas as entradas relativas aos seguintes países: Bulgária, Roménia.

11. 31996 D 0730: Decisão 96/730/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativa a medidas de protecção respeitantes às importações de determinados animais e produtos de origem animal da Bulgária, devido a um foco de febre aftosa, e que revoga a Decisão 96/943/CE (JO L 331 de 20.12.1996, p. 49), alterada por: — 31998 D 0373: Decisão 98/373/CE da Comissão, de 2.6.1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 62). É revogada a Decisão 96/730/CE.

12. 31997 D 0004: Decisão 97/4/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 2 de 4.1.1997, p. 6), alterada por: — 31997 D 0574: Decisão 97/574/CE da Comissão, de 22.7.1997 (JO L 236 de 27.8.1997, p. 20), — 32001 D 0400: Decisão 2001/400/CE da Comissão, de 17.5.2001 (JO L 140 de 24.5.2001, p. 70), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). a) No Anexo, o título e as referências são substituídos pelos seguintes: «ПРИЛОЖЕНИЕ — ANEXO — PŘÍLOHA — BILAG — ANHANG — LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS — BIJLAGE — ZAŁĄCZNIK — ANEXO — ANEXĂ — PRÍLOHA — PRILOGA — LIITE — BILAGA СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯ / LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / SEZNAM ZAŘÍZENÍ / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ETTEVÕTETE LOETELU / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / UZŅĒMUMU SARAKSTS / ĮMONIŲ SĄRAŠAS / LÉTESÍTMÉNYLISTA / LISTA TA' L-ISTABILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / WYKAZ ZAKŁADÓW / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LISTA UNITĂTILOR / ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ / SEZNAM OBRATOV / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Продукт: прясно птиче месо / Producto: carne fresca de ave / Produkt: čerstvé drůbeží maso / Produkt: fersk fjerkrækød / Erzeugnis: frisches Geflügelfleisch / Toode: värske linnuliha / Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών / Product: fresh poultry meat / Produit: viandes fraîches de volaille / Prodotto: carne fresca di pollame / Produkts: svaiga putnu gaļa / Produktas: šviežia paukštiena / Termék: friss baromfihús / Prodott: Laħam frisk tat-tiġieġ / Product: vers vlees van gevogelte / Produkt: świeże mięso drobiowe / Produto: carne fresca de aves / Produs: carne proaspătă de pasăre / Produkt: Čerstvé hydinové mäso / Proizvod: sveže meso perutnine / Tuote: tuore siipikarjanliha / Varuslag: färskt fjäderfäkött 1 = Национален код / Referencia nacional / Národní kód / National reference / Nationaler Code / Rahvuslik viide / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nacionālā norāde / Nacionalinė nuoroda / Nemzeti referenciaszám / Referenza nazzjonali / Nationale code / Kod krajowy / Referência nacional / Referință națională / Národný odkaz / Nacionalna referenca / Kansallinen referenssi / Nationell referens 2 = Наименование / Nombre / Název / Navn / Name / Nimi / Όνομα εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Nosaukums / Pavadinimas / Név / Isem / Naam / Nazwa / Nome / Nume / Názov / Ime / Nimi / Namn 3 = Град / Ciudad / Město / By / Stadt / Linn / Πόλη / Town / Ville / Città / Pilsēta / Miestas / Város / Belt / Stad / Miasto / Cidade / Oraș / Mesto / Kraj / Kaupunki / Stad 4 = Област / Región / Oblast / Region / Region / Piirkond / Περιοχή / Region / Région / Regione / Reģions / Regionas / Régió / Reġjun / Regio / Region / Região / Județ / Kraj / Regija / Alue / Region 5 = Дейност / Actividad / Činnost / Aktivitet / Tätigkeit / Tegevusvaldkond / Είδος εγκατάστασης / Activity / Activité / Attività / Darbība / Veikla / Tevékenység / Attivita' / Activiteit / Rodzaj działalności / Actividade / Activitate / Činnosť / Dejavnost / Toimintamuoto / Verksamhet SH = Кланица / Matadero / Jatky / Slagteri / Schlachthof / Tapamaja / Σφαγειοτεχνική εγκατάσταση / Slaughterhouse / Abattoir / Macello / Kautuve / Skerdykla / Vágóhíd / Biċċerija / Slachthuis / Rzeźnia / Matadouro / Abator / Bitúnok / Klavnica / Teurastamo / Slakteri CP = Транжорна / Sala de despiece / Bourárna / Opskæringsvirksomheder / Zerlegungsbetrieb / Lihalõikusettevõte / Εργαστήριο Τεμαχισμού / Cutting plant / Découpe / Sala di sezionamento / Gaļas sadalīšanas uzņēmums / Išpjaustymo įmonė / Daraboló üzem / Stabiliment tal-qtiegħ / Uitsnijderij / Zakład rozbioru / Sala de corte / Unitate de tranșare / Rozrábkareň / Razsekovalnica / Leikkaamo / Styckningsanläggning CS = Хладилен склад / Almacén frigorífico / Chladírna (mrazírna) / Frysehus / Kühlhaus / Külmladu / Ψυκτική εγκατάσταση / Cold store / Entreposage / Deposito frigorifero / Saldētava / Šaltieji sandėliai / Hűtőház / Kamra tal-friża / Koelhuis / Chłodnia składowa / Armazém / Frigorífico / Depozit frigorific / Chladiareň (mraziareň) / Hladilnica / Kylmävarasto / Kyl- och fryshus». b) No Anexo, são inseridas as seguintes entradas nos títulos dos quadros: (i) No que se refere à Argentina, antes da entrada em espanhol: «Страна: АРЖЕНТИНА / » e, após a entrada em português: «Țara: ARGENTINA / » (ii) No que se refere ao Brasil, antes da entrada em espanhol: «Страна: БРАЗИЛИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: BRAZILIA / » (iii) No que se refere ao Canadá, antes da entrada em espanhol: «Страна: КАНАДА / » e, após a entrada em português: «Tara: CANADA / » (iv) No que se refere ao Chile, antes da entrada em espanhol: «Страна: ЧИЛИ / » e, após a entrada em português: «Țara: CHILE / » (v) No que se refere à China, antes da entrada em espanhol: «Страна: КИТАЙ / » e, após a entrada em português: «Țara: CHINA / » (vi) No que se refere à Croácia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ХЪРВАТИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: CROAȚIA / » (vii) No que se refere a Israel, antes da entrada em espanhol: «Страна: ИЗРАЕЛ / » e, após a entrada em português: «Țara: ISRAEL / » (viii) No que se refere à Tailândia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ТАЙЛАНД / » e, após a entrada em português: «Țara: THAILANDA / » (ix) No que se refere aos Estados Unidos da América, antes da entrada em espanhol: «Страна: СЪЕДИНЕНИ АМЕРИКАНСКИ ЩАТИ / » e, após a entrada em português: «Țara: STATELE UNITE ALE AMERICII / » c) No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países: Bulgária, Roménia.

13. 31997 D 0252: Decisão 97/252/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano (JO L 101 de 18.4.1997, p. 46), alterada por: — 31997 D 0480: Decisão 97/480/CE da Comissão, de 1.7.1997 (JO L 207 de 1.8.1997, p. 1), — 31997 D 0598: Decisão 97/598/CE da Comissão, de 25.7.1997 (JO L 240 de 2.9.1997, p. 8), — 31997 D 0617: Decisão 97/617/CE da Comissão, de 29.7.1997 (JO L 250 de 13.9.1997, p. 15), — 31997 D 0666: Decisão 97/666/CE da Comissão, de 17.9.1997 (JO L 283 de 15.10.1997, p. 1), — 31998 D 0071: Decisão 98/71/CE da Comissão, de 7.1.1998 (JO L 11 de 17.1.1998, p. 39), — 31998 D 0087: Decisão 98/87/CE da Comissão, de 15.1.1998 (JO L 17 de 22.1.1998, p. 28), — 31998 D 0088: Decisão 98/88/CE da Comissão, de 15.1.1998 (JO L 17 de 22.1.1998, p. 31), — 31998 D 0089: Decisão 98/89/CE da Comissão, de 16.1.1998 (JO L 17 de 22.1.1998, p. 33), — 31998 D 0394: Decisão 98/394/CE da Comissão, de 29.5.1998 (JO L 176 de 20.6.1998, p. 28), — 31999 D 0052: Decisão 1999/52/CE da Comissão, de 8.1.1999 (JO L 17 de 22.1.1999, p. 51), — 32001 D 0177: Decisão 2001/177/CE da Comissão, de 15.2.2001 (JO L 68 de 9.3.2001, p. 1), — 32002 D 0527: Decisão 2002/527/CE da Comissão, de 27.6.2002 (JO L 170 de 29.6.2002, p. 86), — 32003 D 0059: Decisão 2003/59/CE da Comissão, de 24.1.2003 (JO L 23 de 28.1.2003, p. 28), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 D 0807: Decisão 2004/807/CE da Comissão, de 29.11.2004 (JO L 354 de 30.11.2004, p. 32). a) No Anexo, o título e as referências são substituídos pelos seguintes: «ПРИЛОЖЕНИЕ — ANEXO — PŘÍLOHA — BILAG — ANHANG — LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS — BIJLAGE — ZAŁĄCZNIK — ANEXO — ANEXĂ — PRÍLOHA — PRILOGA — LIITE — BILAGA A. СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯ / LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / SEZNAM ZAŘÍZENÍ / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ETTEVÕTETE LOETELU / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / UZŅĒMUMU SARAKSTS / ĮMONIŲ SĄRAŠAS / LÉTESÍTMÉNYLISTA / LISTA TA' L-ISTABBILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / WYKAZ ZAKŁADÓW / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LISTA UNITĂȚILOR / ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ / SEZNAM OBRATOV / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Продукт: мляко и млечни продукти / Producto: leche y productos lácteos / Výrobek: mléko a mléčné výrobky / Produkt: mælk og mejeriprodukter / Erzeugnis: Milch und Milcherzeugnisse / Toode: piim ja piimatooted, piimapõhised tooted / Προϊόν: γάλα και γαλακτοκομικά προϊόντα / Product: milk and milk products / Produit: lait et produits laitiers / Prodotto: latte e prodotti lattiero-caseari / Produkts: piens un piena produkti / Produktas: pienas ir pieno produktai / Termék: tej és tejtermékek / Prodott: Ħalib u prodotti tal-ħalib / Product: melk en zuivelproducten / Produkt: mleko i przetwory mleczne / Produto: leite e produtos lácteos / Produs: lapte și produse din lapte / Produkt: mlieko a mliečne výrobky / Proizvod: mleko in mlečni izdelki / Tuote: maito- ja maitotuotteet / Varuslag: mjölk och mjölkprodukter 1 = Национален код / Referencia nacional / Národní kód / National reference / Nationaler Code / Rahvuslik viide / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nacionālā norāde / Nacionalinė nuoroda / Nemzeti referenciaszám / Referenza nazzjonali / Nationale code / Kod krajowy / Referência nacional / Referință națională / Národný odkaz / Nacionalna referenca / Kansallinen referenssi / Nationell referens 2 = Наименование / Nombre / Název / Navn / Name / Nimi / Όνομα εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Nosaukums / Pavadinimas / Név / Isem / Naam / Nazwa / Nome / Nume / Názov / Ime / Nimi / Namn 3 = Град / Ciudad / Město / By / Stadt / Linn / Πόλη / Town / Ville / Città / Pilsēta / Miestas / Város / Belt / Stad / Miasto / Cidade / Oraș / Mesto / Kraj / Kaupunki / Stad 4 = Област / Región / Oblast / Region / Region / Piirkond / Περιοχή / Region / Région / Regione / Reģions / Regionas / Régió / Reġjun / Regio / Region / Região / Județ / Kraj / Regija / Alue / Region 5 = Специални забележки / Menciones especiales / Zvláštní poznámky / Særlige bemærkninger / Besondere Bemerkungen / Erimärkused / Ειδικές παρατηρήσεις / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Īpašas atzīmes / Specialios pastabos / Különleges megjegyzések / Rimarki speċjali / Bijzondere opmerkingen / Uwagi szczególne / Menções especiais / Mențiuni speciale / Osobitné poznámky / Posebne opombe / Erikoismainintoja / Anmärkningar 6 = * Страни и предприятия, които отговарят на всички изисквания на член 2, параграф 1 на Решение 95/408/ЕО на Съвета. * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Země a zařízení, které splňují všechny požadavky čl. 2 odst. 1 rozhodnutí Rady 95/408/ES. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Nõukogu otsuse 95/408/EÜ artikli 2 lõike 1 kõikidele nõuetele vastavad riigid ja ettevõtted. * Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συμβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2(1) of Council Decision 95/408/EC. * Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2, paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Valstis un uzņēmumi, kuri atbilst Padomes Lēmuma 95/408/EK 2. panta 1. punkta prasībām. * Šalys ir įmonės, atitinkančios visus Tarybos sprendimo 95/408/EB 2 straipsnio 1 dalies reikalavimus. * Azok az országok és létesítmények, amelyek teljes mértékben megfelelnek a 95/408/EK tanácsi határozat 2. cikkének (1) bekezdésében foglalt követelményeknek. * Pajjiżi u stabbilimenti li jissodisfaw il-kundizzjonijiet ta’ l-Artiklu 2(1) tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 95/408/KE. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Państwa i zakłady spełniające wszystkie wymagania artykułu 2 ust. 1 decyzji Rady 95/408/WE. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Țări și unități care sunt conforme cu toate cerințele articolului 2(1) al Deciziei Consiliului 95/408/CE. * Krajiny a prevádzkarne v súlade so všetkými požiadavkami článku 2(1) rozhodnutia Rady 95/408/ES. * Države in obrati, ki izpolnjujejo vse zahteve iz člena 2(1) Odločbe Sveta 95/408/ES. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.» b) No Anexo, são inseridas as seguintes entradas nos títulos dos quadros: (i) No que se refere às Antilhas Neerlandesas, antes da entrada em espanhol: «Страна: НИДЕРЛАНДСКИ АНТИЛИ / » e, após a entrada em português: «Țara: ANTILELE OLANDEZE / » (ii) No que se refere à Argentina, antes da entrada em espanhol: «Страна: АРЖЕНТИНА / » e, após a entrada em português: «Țara: ARGENTINA / » (iii) No que se refere à Austrália, antes da entrada em espanhol: «Страна: АВСТРАЛИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: AUSTRALIA / » (iv) No que se refere ao Canadá, antes da entrada em espanhol: «Страна: КАНАДА / » e, após a entrada em português: «Țara: CANADA / » (v) No que se refere à Suíça, antes da entrada em espanhol: «Страна: ШВЕЙЦАРИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: ELVEȚIA / » (vi) No que se refere à Croácia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ХЪРВАТИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: CROAȚIA / » (vii) No que se refere a Israel, antes da entrada em espanhol: «Страна: ИЗРАЕЛ / » e, após a entrada em português: «Țara: ISRAEL / » (viii) No que se refere à Islândia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ИСЛАНДИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: ISLANDA / » (ix) No que se refere à Antiga República Jugoslava da Macedónia, antes da entrada em espanhol: «Страна: БИВША ЮГОСЛАВСКА РЕПУБЛИКА МАКЕДОНИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: FOSTA REPUBLICĂ IUGOSLAVĂ A MACEDONIEI / ». (x) No que se refere à Nova Zelândia, antes da entrada em espanhol: «Страна: НОВА ЗЕЛАНДИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: NOUA ZEELANDĂ / » (xi) No que se refere a Singapura, antes da entrada em espanhol: «Страна: СИНГАПУР / » e, após a entrada em português: «Țara: SINGAPORE / » (xii) No que se refere à Turquia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ТУРЦИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: TURCIA / » (xiii) No que se refere aos Estados Unidos da América, antes da entrada em espanhol: «Страна: СЪЕДИНЕНИ АМЕРИКАНСКИ ЩАТИ / » e, após a entrada em português: «Țara: STATELE UNITE ALE AMERICII / » (xiv) No que se refere ao Uruguai, antes da entrada em espanhol: «Страна: УРУГВАЙ / » e, após a entrada em português: «Țara: URUGUAY / » (xv) No que se refere à África do Sul, antes da entrada em espanhol: «Страна: ЮЖНА АФРИКА / » e, após a entrada em português: «Țara: AFRICA DE SUD / » c) No Anexo, na nota de rodapé da entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia, é inserido o seguinte, antes da entrada em espanhol: «Бележка: Временен код, който не влияе на окончателния код на страната, който ще й се даде след приключването на преговорите, водени в момента в ООН. –» e, após a entrada em português: «Notă: Cod provizoriu ce nu aduce atingere în nici un mod nomenclaturii definitive a acestei țări, ce va fi agreată dupa încheierea negocierilor ce se desfășoară în prezent, cu privire la acest subiect, în cadrul Națiunilor Unite. –» d) No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países: Bulgária, Roménia.

14. 31997 D 0296: Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (JO L 122 de 14.5.1997, p. 21), alterada por: — 31997 D 0429: Decisão 97/429/CE da Comissão, de 30.6.1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 53), — 31997 D 0564: Decisão 97/564/CE da Comissão, de 28.7.1997 (JO L 232 de 23.8.1997, p. 13), — 31997 D 0758: Decisão 97/758/CE da Comissão, de 6.11.1997 (JO L 307 de 12.11.1997, p. 38), — 31997 D 0877: Decisão 97/877/CE da Comissão, de 23.12.1997 (JO L 356 de 31.12.1997, p. 62), — 31998 D 0148: Decisão 98/148/CE da Comissão, de 13.2.1998 (JO L 46 de 17.2.1998, p. 18), — 31998 D 0419: Decisão 98/419/CE da Comissão, de 30.6.1998 (JO L 190 de 4.7.1998, p. 55), — 31998 D 0573: Decisão 98/573/CE da Comissão, de 12.10.1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 49), — 31998 D 0711: Decisão 98/711/CE da Comissão, de 24.11.1998 (JO L 337 de 12.12.1998, p. 58), — 31999 D 0136: Decisão 1999/136/CE da Comissão, de 28.1.1999 (JO L 44 de 18.2.1999, p. 61), — 31999 D 0244: Decisão 1999/244/CE da Comissão, de 26.3.1999 (JO L 91 de 7.4.1999, p. 37), — 31999 D 0277: Decisão 1999/277/CE da Comissão, de 23.4.1999 (JO L 108 de 27.4.1999, p. 57), — 31999 D 0488: Decisão 1999/488/CE da Comissão, de 5.7.1999 (JO L 190 de 23.7.1999, p. 39), — 31999 D 0532: Decisão 1999/532/CE da Comissão, de 14.7.1999 (JO L 203 de 3.8.1999, p. 78), — 31999 D 0814: Decisão 1999/814/CE da Comissão, de 16.11.1999 (JO L 315 de 9.12.1999, p. 44), — 32000 D 0088: Decisão 2000/88/CE da Comissão, de 21.12.1999 (JO L 26 de 2.2.2000, p. 47), — 32000 D 0170: Decisão 2000/170/CE da Comissão, de 14.2.2000 (JO L 55 de 29.2.2000, p. 68), — 32000 D 0674: Decisão 2000/674/CE da Comissão, de 20.10.2000 (JO L 280 de 4.11.2000, p. 59), — 32001 D 0040: Decisão 2001/40/CE da Comissão, de 22.12.2000 (JO L 10 de 13.1.2001, p. 75), — 32001 D 0066: Decisão 2001/66/CE da Comissão, de 23.1.2001 (JO L 22 de 24.1.2001, p. 39), — 32001 D 0111: Decisão 2001/111/CE da Comissão, de 12.2.2001 (JO L 42 de 13.2.2001, p. 6), — 32001 D 0635: Decisão 2001/635/CE da Comissão, de 16.8.2001 (JO L 221 de 17.8.2001, p. 56), — 32002 D 0028: Decisão 2002/28/CE da Comissão, de 11.1.2002 (JO L 11 de 15.1.2002, p. 44), — 32002 D 0473: Decisão 2002/473/CE da Comissão, de 20.6.2002 (JO L 163 de 21.6.2002, p. 29), — 32002 D 0863: Decisão 2002/863/CE da Comissão, de 29.10.2002 (JO L 301 de 5.11.2002, p. 53), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 D 0303: Decisão 2003/303/CE da Comissão, de 25.4.2003 (JO L 110 de 3.5.2003, p. 12), — 32003 D 0606: Decisão 2003/606/CE da Comissão, de 18.8.2003 (JO L 210 de 20.8.2003, p. 16), — 32003 D 0764: Decisão 2003/764/CE da Comissão, de 15.10.2003 (JO L 273 de 24.10.2003, p. 43), — 32004 D 0036: Decisão 2004/36/CE da Comissão, de 23.12.2003 (JO L 8 de 14.1.2004, p. 8), — 32004 D 0359: Decisão 2004/359/CE da Comissão, de 13.4.2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 45), — 32005 D 0071: Decisão 2005/71/CE da Comissão, de 26.1.2005 (JO L 28 de 1.2.2005, p. 45), — 32005 D 0219: Decisão 2005/219/CE da Comissão, de 11.3.2005 (JO L 69 de 16.3.2005, p. 55), — 32005 D 0501: Decisão 2005/501/CE da Comissão, de 12.7.2005 (JO L 183 de 14.7.2005, p. 109), — 32006 D 0200: Decisão 2006/200/CE da Comissão, de 22.2.2006 (JO L 71 de 10.3.2006, p. 50). No Anexo, são suprimidas da lista da rubrica «I. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho» as relativas aos seguintes países: Bulgária, Roménia.

15. 31997 D 0365: Decisão 97/365/CE da Comissão, de 26 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino (JO L 154 de 12.6.1997, p. 41), alterada por: — 31997 D 0569: Decisão 97/569/CE da Comissão, de 16.7.1997 (JO L 234 de 26.8.1997, p. 16), — 31998 D 0662: Decisão 98/662/CE da Comissão, de 16.11.1998 (JO L 314 de 24.11.1998, p. 19), — 31999 D 0344: Decisão 1999/344/CE da Comissão, de 25.5.1999 (JO L 131 de 27.5.1999, p. 72), — 32000 D 0078: Decisão 2000/78/CE da Comissão, de 17.12.1999 (JO L 30 de 4.2.2000, p. 37), — 32000 D 0429: Decisão 2000/429/CE da Comissão, de 6.7.2000 (JO L 170 de 11.7.2000, p. 12), — 32001 D 0826: Decisão 2001/826/CE da Comissão, de 23.11.2001 (JO L 308 de 27.11.2001, p. 37), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 D 0380: Decisão 2004/380/CE da Comissão, de 26.4.2004 (JO L 144 de 30.4.2004, p. 5). a) No Anexo, o título e as referências são substituídos pelos seguintes: «ПРИЛОЖЕНИЕ — ANEXO — PŘÍLOHA — BILAG — ANHANG — LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS — BIJLAGE — ZAŁĄCZNIK — ANEXO — ANEXĂ — PRÍLOHA — PRILOGA — LIITE — BILAGA СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯ / LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / SEZNAM ZAŘÍZENÍ / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ETTEVÕTETE LOETELU / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / UZŅĒMUMU SARAKSTS / ĮMONIŲ SĄRAŠAS / LÉTESÍTMÉNYLISTA / LISTA TA' L-ISTABBILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / WYKAZ ZAKŁADÓW / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / LISTA UNITĂȚILOR / ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ / SEZNAM OBRATOV / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR Продукт: месни продукти / Producto: productos cárnicos / Výrobky: masné výrobky / Produkt: kødprodukter / Erzeugnis: Fleischerzeugnisse / Toode: lihatooted / Προϊόν: Προϊόντα με βάση το κρέας / Product: meat products / Produit: à base de viandes / Prodotto: prodotti a base di carne / Produkts: gaļas produkti / Produktas: mėsos produktai / Termék: húskészítmények / Prodott: Prodotti tal-laħam / Product: vleesproducten / Produkt: przetwory mięsne / Produto: produtos à base de carne / Produs: produse pe bază de carne / Produkt: mäsové výrobky / Proizvod: mesni izdelki / Tuote: lihatuotteet / Varuslag: köttvaror 1 = Национален код / Referencia nacional / Národní kód / National reference / Nationaler Code / Rahvuslik viide / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nacionālā norāde / Nacionalinė nuoroda / Nemzeti referenciaszám / Referenza nazzjonali / Nationale code / Kod krajowy / Referência nacional / Referință națională / Národný odkaz / Nacionalna referenca / Kansallinen referenssi / Nationell referens 2 = Наименование/ Nombre / Název / Navn / Name / Nimi / Όνομα εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Nosaukums / Pavadinimas / Név / Isem / Naam / Nazwa / Nome / Nume / Názov / Ime / Nimi / Namn 3 = Град / Ciudad / Město / By / Stadt / Linn / Πόλη / Town / Ville / Città / Pilsēta / Miestas / Város / Belt / Stad / Miasto / Cidade / Oraș / Mesto / Kraj / Kaupunki / Stad 4 = Област / Región / Oblast / Region / Region / Piirkond / Περιοχή / Region / Région / Regione / Reģions / Regionas / Régió / Reġjun / Regio / Region / Região / Județ / Kraj / Regija / Alue / Region 5 = Специални забележки / Menciones especiales / Zvláštní poznámky / Særlige bemærkninger / Besondere Bemerkungen / Erimärkused / Ειδικές παρατηρήσεις / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Īpašas atzīmes / Specialios pastabos / Különleges megjegyzések / Rimarki speċjali / Bijzondere opmerkingen / Uwagi szczególne / Menções especiais / Mențiuni speciale / Osobitné poznámky / Posebne opombe / Erikoismainintoja / Anmärkningar 6 = * Страни и предприятия, които отговарят на всички изисквания на член 2, параграф 1 на Решение 95/408/ЕО на Съвета. * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. * Země a zařízení, které splňují všechny požadavky čl. 2 odst. 1 rozhodnutí Rady 95/408/ES. * Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. * Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. * Nõukogu otsuse 95/408/EÜ artikli 2 lõike 1 kõikidele nõuetele vastavad riigid ja ettevõtted. * Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συμβουλίου. * Countries and establishments complying with all requirements of Article 2(1) of Council Decision 95/408/EC. * Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil. * Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2, paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio. * Valstis un uzņēmumi, kuri atbilst Padomes Lēmuma 95/408/EK 2. panta 1. punkta prasībām. * Šalys ir įmonės, atitinkančios visus Tarybos sprendimo 95/408/EB 2 straipsnio 1 dalies reikalavimus. * Azok az országok és létesítmények, amelyek teljes mértékben megfelelnek a 95/408/EK tanácsi határozat 2. cikkének (1) bekezdésében foglalt követelményeknek. * Pajjiżi u stabbilimenti li jissodisfaw il-kundizzjonijiet ta’ l-Artiklu 2(1) tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 95/408/KE. * Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad. * Państwa i zakłady spełniające wszystkie wymagania artykułu 2 ust. 1 decyzji Rady 95/408/WE. * Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho. * Țări și unități care sunt conforme cu toate cerințele articolului 2(1) al Deciziei Consiliului 95/408/CE. * Krajiny a prevádzkarne v súlade so všetkými požiadavkami článku 2(1) rozhodnutia Rady 95/408/ES. * Države in obrati, ki izpolnjujejo vse zahteve iz člena 2(1) Odločbe Sveta 95/408/ES. * Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset. * Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.1 i rådets beslut 95/408/EG. 7 = Os produtos deste estabelecimento devem ser preparados a partir de carne fresca produzida de acordo com a Directiva 64/433/CEE (*) em matadouros aprovados da União Europeia ou que satisfaça os requisitos da alínea a) do artigo 21.o da Directiva 72/462/CEE (**).» b) No Anexo, são inseridas as seguintes entradas nos títulos dos quadros: (i) No que se refere à Austrália, antes da entrada em espanhol: «Страна: АВСТРАЛИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: AUSTRALIA / » (ii) No que se refere ao Canadá, antes da entrada em espanhol: «Страна: КАНАДА / » e, após a entrada em português: «Țara: CANADA / » (iii) No que se refere à Suíça, antes da entrada em espanhol: «Страна: ШВЕЙЦАРИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: ELVEȚIA / » (iv) No que se refere à Islândia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ИСЛАНДИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: ISLANDA / » (v) No que se refere à Maurícia, antes da entrada em espanhol: «Страна: МАВРИЦИЙ / » e, após a entrada em português: «Țara: MAURITIUS / » (vi) No que se refere ao México, antes da entrada em espanhol: «Страна: МЕКСИКО / » e, após a entrada em português: «Țara: MEXIC / » (vii) No que se refere à Nova Zelândia, antes da entrada em espanhol: «Страна: НОВА ЗЕЛАНДИЯ / » e, após a entrada em português: «Țara: NOUA ZEELANDĂ / » (viii) No que se refere a Singapura, antes da entrada em espanhol: «Страна: СИНГАПУР / » e, após a entrada em português: «Țara: SINGAPORE / » (ix) No que se refere à Tunísia, antes da entrada em espanhol: «Страна: ТУНИС / » e, após a entrada em português: «Țara: TUNISIA / » (x) No que se refere aos Estados Unidos da América, antes da entrada em espanhol: «Страна: СЪЕДИНЕНИ АМЕРИКАНСКИ ЩАТИ / » e, após a entrada em português: «Țara: STATELE UNITE ALE AMERICII / » (xi) No que se refere à África do Sul, antes da entrada em espanhol: «Страна: ЮЖНА АФРИКА / » e, após a entrada em português: «Țara: AFRICA DE SUD / » c) No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países: Bulgária, Roménia.

16. 31997 D 0467: Decisão 97/467/CE da Comissão de 7 de Julho de 1997 que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (JO L 199 de 26.7.1997, p. 57), alterada por: — 31997 D 0869: Decisão 97/869/CE da Comissão, de 11.12.1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 43), — 31997 D 0871: Decisão 97/871/CE da Comissão, de 16.12.1997 (JO L 353 de 24.12.1997, p. 47), — 31998 D 0103: Decisão 98/103/CE da Comissão, de 26.1.1998 (JO L 25 de 31.1.1998, p. 96), — 31998 D 0219: Decisão 98/219/CE da Comissão, de 4.3.1998 (JO L 82 de 19.3.1998, p. 44), — 31998 D 0556: Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30.9.1998 (JO L 266 de 1.10.1998, p. 86), — 31999 D 0697: Decisão 1999/697/CE da Comissão, de 13.10.1999 (JO L 275 de 26.10.1999, p. 33), — 31999 D 0757: Decisão 1999/757/CE da Comissão, de 5.11.1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 25), — 32000 D 0212: Decisão 2000/212/CE da Comissão, de 3.3.2000 (JO L 65 de 14.3.2000, p. 33), — 32000 D 0329: Decisão 2000/329/CE da Comissão, de 18.4.2000 (JO L 114 de 13.5.2000, p. 35), — 32000 D 0496: Decisão 2000/496/CE da Comissão, de 18.7.2000 (JO L 200 de 8.8.2000, p. 39), — 32000 D 0691: Decisão 2000/691/CE da Comissão, de 25.10.2000 (JO L 286 de 11.11.2000, p. 37), — 32001 D 0396: Decisão 2001/396/CE da Comissão, de 4.5.2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 16), — 32002 D 0614: Decisão 2002/614/CE da Comissão, de 22.7.2002 (JO L 196 de 25.7.2002, p. 58), — 32002 D 0797: Decisão 2002/797/CE da Comissão, de 14.10.2002 (JO L 277 de 15.10.2002, p. 23), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 D 0144: Decisão 2004/144/CE da Comissão, de 12.2.2004 (JO L 47 de 18.2.2004, p. 33), — 32004 D 0591: Decisão 2004/591/CE da Comissão, de 2.8.2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 21), — 32005 D 0302: Decisão 2005/302/CE da Comissão, de 31.3.2005 (JO L 95 de 14.4.2005, p. 62), — 32006 D 0065: Decisão 2006/65/CE da Comissão, de 3.2.2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 93). a) No Anexo I, o título e as referências são substituídos pelos seguintes: «ПРИЛОЖЕНИЕ I — ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I – I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — I. MELLÉKLET — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — ANEXA I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯ, ОДОБРЕНИ ЗА ВНОС НА МЕСО ОТ ЗАЙЦИ И МЕСО ОТ ДИВЕЧ (БЕЗ МЕСО ОТ ЩРАУСИ) / LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS AUTORIZADOS PARA EXPORTAR CARNE DE CONEJO Y CARNE DE CAZA DE CRÍA (EXCLUIDA LA DE ESTRUCIONIFORMES) / SEZNAM ZAŘÍZENÍ SCHVÁLENÝCH K DOVOZU KRÁLIČÍHO MASA A MASA FARMOVÉ ZVĚŘE (KROMĚ MASA PTÁKŮ NADŘÁDU BĚŽCI) / LISTE OVER VIRKSOMHEDER, HVORFRA MEDLEMSSTATERNE TILLADER IMPORT AF KØD AF KANIN OG VILDT (UNDTAGEN STRUDSEKØD) / LISTE DER FÜR DIE EINFUHR VON KANINCHEN- UND ZUCHTWILDFLEISCH (AUßER LAUFVOGELFLEISCH) ZUGELASSENEN BETRIEBE / ETTEVÕTETE LOETELU, KELLEL ON LUBATUD IMPORTIDA KÜÜLIKU LIHA JA FARMIULUKI LIHA (MUU KUI SILERINNALISTE LINDUDE LIHA) / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ AΠΟ ΤΙΣ ΟΠΟΙΕΣ ΕΠΙΤΡΕΠΕΤΑΙ Η ΕΙΣΑΓΩΓΗ ΚΡΕΑΤΟΣ ΚΟΥΝΕΛΙΟΥ ΚΑΙ ΕΚΤΡΕΦΟΜΕΝΩΝ ΘΗΡΑΜΑΤΩΝ (ΕΚΤΟΣ ΣΤΡΟΥΘΙΟΝΙΔΩΝ) / LIST OF ESTABLISHMENTS AUTHORISED FOR IMPORT OF RABBIT MEAT AND GAME MEAT (OTHER THAN RATITES) / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS AUTORISÉS POUR L'IMPORTATION DE VIANDES DE LAPIN ET DE GIBIER (AUTRES QUE LES RATITES) / ELENCO DEGLI STABILIMENTI AUTORIZZATI PER LE IMPORTAZIONI DI CARNI DI CONIGLIO E DI SELVAGGINA D'ALLEVAMENTO (ESCLUSI I RATITI) / UZŅĒMUMU SARAKSTS, NO KURIEM ATĻAUTS IMPORTĒT TRUŠU GAĻU UN SAIMNIECĪBĀS AUDZĒTU MEDĪJAMO DZĪVNIEKU GAĻU, IZŅEMOT STRAUSU DZIMTAS PUTNU GAĻU / ĮMONIŲ, IŠ KURIŲ LEIDŽIAMA IMPORTUOTI TRIUŠIENĄ IR ŽVĖRIENĄ (IŠSKYRUS STRUTINIŲ MĖSĄ) SĄRAŠAS / NYÚL- ÉS VADHÚS (KIVÉVE FUTÓMADARAK) BEHOZATALÁRA ENGEDÉLYEZETT LÉTESÍTMÉNYEK LISTÁJA /LISTA TA' L-ISTABILIMENTI AWTORIZZATI GĦALL-IMPORTAZZJONI TA' LAĦAM TAL-FENEK U LAĦAM TAL-KAĊĊA / LIJST VAN INRICHTINGEN WAARUIT DE INVOER VAN KONIJNENVLEES EN VLEES VAN WILD (MET UITZONDERING VAN LOOPVOGELS) IS TOEGESTAAN / WYKAZ ZAKŁADÓW, Z KTÓRYCH IMPORT MIĘSA KRÓLICZEGO I DZICZYZNY HODOWLANEJ (Z WYŁĄCZENIEM PTAKÓW BEZGRZEBIENIOWYCH) JEST DOZWOLONY / LISTA DE ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A IMPORTAR CARNES DE COELHO E CARNES DE CAÇA DE CRIAÇÃO (COM EXCEPÇÃO DE CARNES DE RATITES) / LISTA DE UNITĂȚI AUTORIZATE PENTRU IMPORT DE CARNE DE IEPURE ȘI CARNE DE VÂNAT (ALTA DECÂT RATITE) / ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ SCHVÁLENÝCH NA DOVOZ KRÁLIČIEHO MÄSA A ZVERINY (OKREM MÄSAVTÁKOV PATRIACICH DO NADRADU BEŽCOV) / SEZNAM OBRATOV, ODOBRENIH ZA UVOZ MESA KUNCEV IN MESA DIVJADI (RAZEN RATITOV) / LUETTELO LAITOKSISTA, JOISTA ON SALLITTUA TUODA KANIN JA TARHATUN RIISTAN (MUIDEN KUIN SILEÄLASTAISTEN LINTUJEN) LIHAA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR FRÅN VILKA KÖTT AV KANIN OCH HÄGNAT VILT FÅR IMPORTERAS (UTOM KÖTT AV RATITER) Продукт: месо от зайци и месо от дивеч, отглеждан във ферми / Producto: Carne de conejo y carne de caza de cría (*) / Produkt: Králičí maso a maso zvěře z farmového chovu (*) / Produkt: Kød af kanin og af opdrættet vildt (*) / Erzeugnis: Kaninchenfleisch und Fleisch von Zuchtwild (*) / Toode: küüliku liha ja farmiuluki liha (*) / Προϊόν: Κρέας κουνελιού και εκτρεφομένων θηραμάτων (*) / Product: Rabbit meat and farmed game meat (*) / Produit: Viande de lapin et viande de gibier d'élevage (*) / Prodotto: Carni di coniglio e carni di selvaggina d'allevamento (*) / Produkts: trušu gaļa un saimniecībās audzētu medījamo dzīvnieku gaļa (*) / Produktas: Triušiena ir ūkiuose auginamų laukinių gyvūnų mėsa (*) / Termék: nyúl és tenyésztett vad húsa (*) / Prodott: Laħam tal-fenek u laħam tal-kaċċa mrobbi (*) / Product: Konijnenvlees en vlees van gekweekt wild (*) / Produkt: Mięso królicze i dziczyzna hodowlana (*) / Produto: Carne de coelho e carne de caça de criação (*) / Produs: carne de iepure și carne de vânat de fermă / Produkt: králičie mäso a mäso zo zveri z farmových chovov (*) / Proizvod: meso kuncev in meso gojene divjadi (*) / Tuote: Tarhatun riistan ja kanin liha (*) / Varuslag: Kaninkött och kött från vilda djur i hägn (*) (*) Прясно месо / Carne fresca / Čerstvé maso / Fersk kød / Frisches Fleisch / Värske liha / Νωπό κρέας / Fresh Meat / Viande fraîche / Carni fresche / Svaiga gaļa / Šviežia mėsa / Friss hús / Laħam frisk / Vers vlees / Świeże mięso / Carne fresca / Carne proaspătă / Čerstvé mäso / Sveže meso / Tuore liha / Färskt kött 1 = Национален код / Referencia nacional / Národní kód / National reference / Nationaler Code / Rahvuslik viide / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nacionālā norāde / Nacionalinė nuoroda / Nemzeti referenciaszám / Referenza nazzjonali / Nationale code / Kod krajowy / Referência nacional / Referință națională / Národný odkaz / Nacionalna referenca / Kansallinen referenssi / Nationell referens 2 = Наименование / Nombre / Název / Navn / Name / Nimi / Όνομα εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Nosaukums / Pavadinimas / Név / Isem / Naam / Nazwa / Nome / Nume / Názov / Ime / Nimi / Namn 3 = Град / Ciudad / Město / By / Stadt / Linn / Πόλη / Town / Ville / Città / Pilsēta / Miestas / Város / Belt / Stad / Miasto / Cidade / Oraș / Mesto / Kraj / Kaupunki / Stad 4 = Област / Región / Oblast / Region / Region / Piirkond / Περιοχή / Region / Région / Regione / Reģions / Regionas / Régió / Reġjun / Regio / Region / Região / Județ / Kraj / Regija / Alue / Region 5 = Дейност / Actividad / Činnost / Aktivitet / Tätigkeit / Tegevusvaldkond / Είδος εγκατάστασης / Activity / Activité / Attività / Darbība / Veikla / Tevékenység / Attivita' / Activiteit / Rodzaj działalności / Actividade / Activitate / Činnosť / Dejavnost / Toimintamuoto / Verksamhet SH = Кланица / Matadero / Jatky / Slagteri / Schlachthof / Tapamaja / Σφαγειοτεχνική εγκατάσταση / Slaughterhouse / Abattoir / Macello / Kautuve / Skerdykla / Vágóhíd / Biċċerija / Slachthuis / Rzeźnia / Matadouro / Abator / Bitúnok / Klavnica / Teurastamo / Slakteri CP = Транжорна / Sala de despiece / Bourárna / Opskæringsvirksomheder / Zerlegungsbetrieb / Lihalõikusettevõte / Εργαστήριο Τεμαχισμού / Cutting plant / Découpe / Sala di sezionamento / Gaļas sadalīšanas uzņēmums / Išpjaustymo įmonė / Daraboló üzem / Stabbiliment tal-qtiegħ / Uitsnijderij / Zakład rozbioru / Sala de corte / Unitate de tranșare / Rozrábkareň / Razsekovalnica / Leikkaamo / Styckningsanläggning CS = Хладилен склад / Almacén frigorífico / Chladírna (mrazírna) / Frysehus / Kühlhaus / Külmladu / Ψυκτική εγκατάσταση / Cold store / Entreposage / Deposito frigorifero / Saldētava / Šaltieji sandėliai / Hűtőház / Kamra tal-friża / Koelhuis / Chłodnia składowa / Armazém frigorífico / Depozit frigorific / Chladiareň (mraziareň) / Hladilnica / Kylmävarasto / Kyl- och fryshus 6 = Специални забележки / Menciones especiales / Zvláštní poznámky / Særlige bemærkninger / Besondere Bemerkungen / Erimärkused / Ειδικές παρατηρήσεις / Special remarks / Mentions spéciales / Note particolari / Īpašas atzīmes / Specialios pastabos / Különleges megjegyzések / Rimarki speċjali / Bijzondere opmerkingen / Uwagi szczególne / Menções especiais / Mențiuni speciale / Osobitné poznámky / Posebne opombe / Erikoismainintoja / Anmärkningar 7 = Страни и предприятия, които отговарят на всички изисквания на член 2, параграф 1 на Решение 95/408/ЕО на Съвета. Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo. Země a zařízení, které splňují všechny požadavky čl. 2 odst. 1 rozhodnutí Rady 95/408/ES. Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF. Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen. Nõukogu otsuse 95/408/EÜ artikli 2 lõike 1 kõikidele nõuetele vastavad riigid ja ettevõtted. Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του