2002D0300 — PT — 10.08.2006 — 005.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2002 que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens [notificada com o número C(2002) 1426] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/300/CE) (JO L 103, 19.4.2002, p.24)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 2002

que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens

[notificada com o número C(2002) 1426]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/300/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, Considerando o seguinte: (1) A fim de obter, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos moluscos, nomeadamente a bonamiose e a marteiliose — se causadas pelos agentes Bonamia ostreae (B. ostreae) e Marteilia refringens (M. refringens) —, o estatuto de zona aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE. (2) A Decisão 93/55/CEE da Comissão ( 3 ), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/169/CEE ( 4 ), altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à B. ostreae e à M. refringens. (3) O programa relativo à bonamiose e à marteiliose na Irlanda foi aprovado pela Decisão 93/56/CEE da Comissão ( 5 ). (4) O Regulamento (CEE) n.o 706/73 do Conselho, de12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhas anglo-normandas e à ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas ( 6 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1174/86 ( 7 ), estabelece que a legislação veterinária comunitária se aplica nas mesmas condições que no Reino Unido aos produtos importados nas ilhas ou exportados das ilhas para a Comunidade. (5) Os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pelo Reino Unido foram aprovados pelas Decisões 92/528/CEE da Comissão ( 8 ) (Grã Bretanha e Irlanda do Norte), 93/57/CEE ( 9 ) (Jersey), 93/58/CEE ( 10 ) (Guernsey) e 93/59/CEE ( 11 ) (ilha de Man). (6) A Irlanda apresentou as justificações adequadas exigidas para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens para certas áreas da Irlanda, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos para a manutenção do estatuto de aprovação. (7) O Reino Unido apresentou as justificações adequadas exigidas para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens para certas áreas, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos para a manutenção do estatuto de aprovação. (8) A documentação apresentada pela Irlanda e pelo Reino Unido para as zonas em questão indica que essas zonas cumprem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho. As zonas em questão qualificam-se, pois, para o estatuto de zonas aprovadas. (9) Por razões de clareza e simplificação, é adequado reunir numa mesma lista todas as zonas aprovadas no que diz respeito à bonamiose e à marteiliose e revogar as decisões que aprovam programas anteriormente aplicados às zonas que alcançaram subsequentemente o estatuto de aprovadas. (10) As Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e 93/59/CEE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão. (11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

As zonas reconhecidas como zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae e Marteilia refringens constam do anexo.

Artigo 2.o

São revogadas as Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e 93/59/CEE.

As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M5









ANEXO

ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS

1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. ostreae

— Toda a costa da Irlanda, com excepção das sete áreas seguintes: — — Cork Harbour — Galway Bay — Ballinakill Harbour — Clew Bay — Achill Sound — Loughmore, Blacksod Bay — Lough Foyle.

1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. refringens

— Toda a costa da Irlanda.

2.A. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. ostreae

— Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das quatro áreas seguintes: — — a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point — a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill — a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point — a área ao longo da costa na parte sudoeste de Gales, de Wooltack Point a St. Govan’s Head, incluindo Milford Haven e as águas flúvio-marítimas a leste e oeste do rio Cleddau.

— Toda a costa da Irlanda do Norte, com excepção da área seguinte: — — Lough Foyle.

— Toda a costa de Guernsey e Herm.

— A zona dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo Normando-Bretão, na parte sul do canal da Mancha.

— Toda a costa da ilha de Man.

2.B. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. refringens

— Toda a costa da Grã Bretanha.

— Toda a costa da Irlanda do Norte.

— Toda a costa de Guernsey e Herm.

— A zona dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo Normando-Bretão, na parte sul do canal da Mancha.

— Toda a costa da ilha de Man.

3. Zonas da Dinamarca aprovadas no que diz respeito a B. ostreae e M. refringens

— Limfjorden, desde Thyborøn a oeste até Hals a leste..