1977R2830 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o2830/77 DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1977
relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabilidades e as contas anuais das
empresas de caminho-de-ferro
(JO L 334 de 24.12.1977, p. 13)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CEE)n.o3572/90doConselhode4deDezembrode1990 L353 12 17.12.1990
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe emlíngua portuguesa.
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▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o2830/77 DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1977
relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabi-
lidades e as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 75.
o,
TendoemcontaaDecisão75/327/CEEdoConselho,de20deMaiode
1975,relativoaosaneamentodasituaçãodasempresasdecaminhodeferro e à harmonização das regras que regulam as relações financeiras
entreessasempresaseosEstados(
1)e,nomeadamente,on.o2doseu
artigo 8.o,
Tendo emconta a proposta da Com issão,Tendo emconta o parecer do Parlam ento Europeu(
2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerandoqueaharmonizaçãodasregrasrelativasàsrelaçõesfinan-
ceiras entre os Estados e as empresas de caminho-de-ferro deveinspirar-se,namedidadopossível,nosprincípiosaplicáveisemmatériafinanceiraecontabilísticaàsempresasindustriaisecomerciais;queestaharmonização exige a adopção de medidas para tornar comparáveis ascontas anuais das empresas de caminho-de-ferro;
Considerandoqueacomparabilidadedascontasanuaisdasempresasde
caminho-de-ferro deve contribuir para melhorar a transparência dosresultadosfinanceirosdestasempresasedasintervençõesfinanceirasdoEstado;
Considerando que a comparabilidade destas contas anuais pode ser
estabelecida pela transposição dos resultados anuais das empresas decaminho-de-ferro para um quador uniforme;
Considerando que, para progredir na comparabilidade e na harmoni-
zação das contas anuais das empresas de caminho-de-ferro, convémcriar um comité consultivo para assistir a Comissão neste domínio,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentotemporobjectivotornarcomparáveisascontasanuaisdasempresasdecaminho-de-ferro.Naacepçãodopresenteregu-lamento,entende-seporcontasanuaisobalanç oeacontadelucrose
perdas, estabelecidos de acordo comos artigos 3.
oe4 .o.
Artigo 2.o
O presente regulamento aplica-se às empresas de caminho-de-ferro
seguintes:
▼M1
— Société nationale des chemins de fer belges (SNCB)/Nationale
Maatschappij der Belgische Spoorwegen (NMBS)
(1)J On .oL 152 de 12. 6. 1975, p. 3.
(2)J On .oC 163 de 11. 7. 1977, p. 33.
(3)J On .oC 180 de 28. 7. 1977, p. 34.
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▼M1
— Danske Statsbaner (DSB),
— Deutsche Bundesbahn (DB),— Deutsche Reichsbahn (DR),—Οργανισµός Σιδηροδρόµων Ελλάδος (ΟΣΕ),
— Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE),— Société nationale des chemins de fer français (SNCF),— Córas Iompair Éireann (CIE),— Ente Ferrovie dello Stato (FS),— Société nationale des chemins de fer luxembourgeois (CFL),— Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS),
▼
A3
— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB),
▼M1
— Caminhos-de-Ferro Portugueses, EP (CP),
▼A3
— Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna (VR),— Statens järnvägar (SJ),
▼
M1
— British Rail (BR),— Northern Ireland Railways (NIR).
▼
B
Artigo 3.o
As empresas de caminho-de-ferro efectuarão anualmente, e pela
primeira vez para o exercício de 1977, uma transposição dos seusresultados anuais, estabelecidos segundo as disposições nacionais emvigor,paraosesquemasdascontasanuaisqueconstamdosAnexosIeIII.
Artigo 4.
o
1. ObalançoétranspostoemconformidadecomoAnexoIcombase
nas rubricas da nomenclatura fixada no Anexo II.
2. Acontadelucroseperdasétranspostaemconformidadecomo
AnexoIIIcombasenasrubricasdanomenclaturafixadanoAnexoIV.
3. Asempresasdecaminho-de-ferroacrescentarãonotasexplicativas
às contas anuais transpostas. Estas notas indicarão, nomeadamente:
— asdivergênciasemrelaçãoàsrubricasdanomenclaturaaquandoda
transposição das contas, as razões destas derrogações e as conse-quências possíveis sobre o nível de comparabilidade das contastranspostas,
— osmétodosdeavaliaçãoparaasrubricasquetenhamsidoestimadas
tais como amortizações, trabalhos em curso e imobilizações.
AComissãopodepedirexplicaçõessuplementarescomvistaaalcançar
o objectivo de comparabilidade previsto no artigo 1.
o.
Artigo 5.o
1. As empresas de caminho-de-ferro comunicarão à Comissão, no
prazodedozemesesacontardofimdoexercícioconsiderado,ascontasanuais transpostas referidas no artigo 3.
o
2. Seismesesapósterrecebidoascomunicaçõesreferidasnon.o1,a
Comissão apresentará ao Conselho um resumo sinóptico.
Artigo 6.o
1. ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsultivoquetempor
missão assisti-la na aplicação do presente regulamento.
2. OComitédaráoseuparecersobretodasasquestõesrelativasaos
problemas e soluções que se apresentem para melhorar a comparabili-
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dadedascontasanuaistranspostaseprogredirparaumamaiorharmoni-zação das contabilidades das empresas de caminho-de-ferro.
3. O Comité é presidido por um representante da Comissão e
compostopordoisrepresentantesdesignadosporcadaEstado-membro.OsmembrosdoComitépodemfazer-seassistirpelosperitosquedesig-narem. O Comité é convocado pela Comissão, a qual assegurará osecretariado.
4. O relatório que a Comissão enviará de dois em dois anos ao
Conselho,emaplicaçãodon.
o1doartigo14.odaDecisão75/327/CEE,
apresentará, as conclusões dos trabalhos do Comité.
Artigo 7.o
Antes de 1 de Janeiro de 1983, a Comissão, à luz da experiência
adquiridaedosdesenvolvimentosnodomíniogeraldacontabilidadeetendoemcontaoparecerdoComité,apresentará,seforcasodisso,aspropostasdealteraçãodopresenteregulamentoeseusanexos,comvistaa melhorar a comparabilidade das contas anuais transpostas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I

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▼B
ANEXO II
NOMENCLATURA DAS CONTAS DO BALANÇO
CLASSE0—CONTASDECAPITALPRÓPRIOEDEDÉBITOSALONGO
PRAZO
00 — Capital
— Partes ou acções liberadas, ainda não amortizadas
— Partes ou acções liberadas amortizadas— Partes ou acções não liberadas— Dotações ou contribuições do Estado
01 — Reservas
Pode incluir as seguintes rubricas:
— reserva legal
— reservas estatutárias— reservas de reavalização do activo (aumentos do valor resultantes da
reavalização das rubricas do balanço)
— outras reservas (inclui igualmente a amortização financeira dos
empréstimos nos casos em que os caminhos-de-ferro imputaram àconta de lucros e perdas a parte do capital das anuidades de amorti-zação dos empréstimos)
02 — Contribuições para os custos de investimento
ParticipaçãodoEstadooudeterceirosparaarealizaçãodedeterminado
projecto de investimento
03 — Provisões
— Provisões constituídas por certos caminhos-de-ferro para financiar a
substituição das suas imobilizações e que substituem deste modo aamortização industrial
— Provisões para cobrir certas perdas e encargos— Fundos de seguro
04 — Fundos a favor do pessoal
Nomeadamente, fundos de pensões geridos pelos caminhos-de-ferro,
quandonãoexistamcaixasdepensõesautónomas,efundosdepoupança
05 — Dívidas financeiras a longo prazo
Trata-se de dívidas a m ais de umano; devemser contabilizadas pelo
valordoreembolso.Seforcasodisso,énecessárioindicarseparadamenteas dívidas a empresas nas quais a empresa de caminho-de-ferro temparticipações de capital.
CLASSE I — CONTAS DE ACTIVO IMOBILIZADO
As correcções para depreciações serão imputadas às respectivas subcontas de
amortização
10 — Terrenos e instalações fixas
10.0 — Valor de aquisição ou de reconstrução (incluindo as reavalia-
ções eventuais e contribuições a favor de terceiros)
— Terrenos (construídos e não construídos)
— Aterros e vias— Obras de arte— Edifícios— Instalações fixas de tracção eléctrica— Instalações de segurança e de telecomunicações (incluindo
passagens de nível; não incluindo edifícios)
— Instalações diversas
10.1 — Amortizações
11 — Material de transporte
11.0 — Valor de aquisição ou de construção
— Veículos motores
— Carruagens de passageiros
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— Vagões de mercadorias
— Material de transporte rodoviário— Material naval incluindo aerodeslizadores («hovercraft»)— Outro equipamento incluindo contentores
11.1 — Amortizações
12 — Outro equipamento (incluindo mobiliário e ferramentas e máquinas,
veículos de serviços especializados — automotoras para inspecção detúneis, automotoras para inspecção de catenárias, etc. — estrados(«palettes») e equipamento de elevação)
12.0 — Valor de aquisição ou de construção
12.1 — Amortizações
13 — Imobilizações em curso
— Instalações fixas
— Material de transporte— Outros materiais
14 — Participações de capital noutras empresas
15 — Empréstimos a longo prazo (empréstimos a mais de um ano)
Se for casso disso, é necessário indicar separadamente os empréstimos
concedidos a uma empresa na qual a empresa de caminho-de-ferro temparticipações de capital
16 — Custos de emissão, prémios de emissão e prémios de reembolso dos
empréstimos (relativos à parte ainda não amortizada)
17 — Valores imobilizados diversos (patentes, concessões, licenças e outros
direitos similares)
CLASSE 2 — CONTAS DE EXISTÊNCIAS
20 — Existências em armazém ou em parques
— Valor de aquisição ou de construção
— Correcções para depreciação
21 — Existências em fabrico ou em reparação
CLASSE 3 — CONTAS DE TERCEIROS
30— Devedores(fornecedores,clientes,pessoal,Estado,filiais,associadasou
accionistas, outros devedores e contas de transição e de regularização)
— Valor nominal
— Correcções para depreciação
31 — Credores(fornecedores, clientes, pessoal, Estado, filiais, associadas ou
accionistas, outros credores, incluindo depósitos e cauções recebidas econtas de transição e de regularização)
CLASSE 4 — CONTAS FINANCEIRAS
40 — Dívidas financeiras a menos de um ano
41 — Empréstimos a menos de um ano
— Valor nominal
— Correcções para depreciação
42 — Letras e outros títulos a receber
— Valor nominal
— Correcções para depreciação
43 — Cheques a receber
44 — Letras e outros títulos a pagar
45 — Títulos em carteira
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Nãoincluindoostítulosdeparticipaçãodecapitalnoutrasempresas(cf.
conta n.o14)
— Valor de aquisição
— Correcções para depreciação
46 — Conta de cheques postais
47 — Bancos
48 — Caixa
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ANEXO III
ESQUEMA DA CONTA DE LUCROS E PERDAS
I— Exploração geral
Custos Proveitos
60. Despesascomopessoal
61. Fornecimentoseserviçosdeterceiros62. Impostosetaxas(
1)
63. Dotaçõesparaamortizações64. Dotaçõesparaprovisões65. Encargosfinanceiros70. Proveitosdotráfego
0. Passageirosebagagens
a) Cominho-de-ferro
b) Estrada
c) Outrosmeiosdetransporte
1. Mercadorias
a) Caminho-de-ferro
i) Comboiocompletoevagão
completo:
— tráfegonacional
— tráfegointernacional
ii) Avulsoeencomendas:
— tráfegonacional
— tráfegointernacional
b) Estrada
c) Outrosmeiosdetransporte
2. Tráfegopostal
71. Proveitosfinanceiros72. Outrosproveitos73. Contrapartidadecustosimputadosaoutras
contas
74. Compensaçõeseauxíliosrecebidosc/base
em:
0. Regulamento(CEE)n.
o1191/69
1. Regulamento(CEE)n.o1192/69
2. Regulamento(CEE)n.o1107/70,
artigo3.o
3. Outrascompensaçõeseauxílios
Totaldecustos Totaldeproveitos
91.0— Lucrodeexploraçãodoexercício 91.1— Perdadeexploraçãodoexercício
(1) Facultativo, ver Anexo IV
II — Resumo de «Lucros e Perdas»
91.1 Perdadeexploraçãodoexercício
91.3 Perdasextraordinárias91.4 Impostossobresociedades91.0 Lucrodeexploraçãodoexercício91.2 Lucrosextraordinários91.5 Subvençãodeequilibrio
— Regulamento(CEE)n.
o1107/70,
artigo4.o
— outras
91.6 Lucrosdeexploraçãodoexercício 91.7 Perdadeexploraçãodoexercício
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ANEXO IV
NOMENCLATURA DA CONTA DE LUCROS E PERDAS
(esquema: ver Anexo III)
I. EXPLORAÇÃO GERALCLASS E 6 — CONTAS DE CUSTOS
60(
1) — Despesas com o pessoal: compreende os seguintes elementos:
— remuneraçõesdopessoalactivo(incluindoasremuneraçõesrelacio-
nadascomimobilizações,fornecimentosetrabalhosparaterceiros)
— encargos com reformas: montante de reformas pagas directamente
peloscaminhos-de-ferro,deduzidasasquotizaçõespagaseventual-mentepelosagentesactivos.Montantedasquotizaçõespagaspeloscaminhos-de-ferro para caixas de pensões autónomas
— encargossociaisdiversos(prestaçõesfamiliares,segurança,solida-
riedade social, formação de pessoal)
61(
1)— Fornecimentos e serviços de terceiros: compreende os seguintes
elementos:
— consumo energético
incluindo as relacionadas comimobilizações e terceiros— consumo de materiais
— prestações de terceiros— rendas e alugueres— encargosdiversos(seguros,indemnizações,fornecimentosdeágua
e gás e despesas de gestão diversas)
62(
1)— Impostos e taxas —(IVAnãodedutíveleoutrosimpostosetaxasà
excepção dos impostos sobre sociedades) os caminhos-de-ferro queutilizamesta rubrica devemindicar explicitam ente de que taxas setrata.
63 — Dotações para amortizações
64 — Dotações para provisões (para certas perdas e encargos bemcom o
seguros e substituição de imobilizações para certos caminhos-de-ferro).
65 — Encargos financeiros
CLASS E 7 — CONTAS DE PROVEITOS (
2)
70 — Proveitos do tráfego (incluindo os proveitos das actividades acessórias,
comexclusão dos transportes emserviço)
70.0 — Tráfego de passageiros e bagagens
a) Caminho-de-ferro
b) Estrada
c) Outros meios de transporte
70.1 — Tráfego de mercadorias
a) Caminho-de-ferro
i) Comboio — completo e vagão completo
— tráfego nacional(3)
— tráfego internacional(3)
ii) Avulso e encomendas
— tráfego nacional(3)
— tráfego internacional(3)
b) Estrada
c) Outros meios de transporte
70.2 — Tráfego postal
(1) Os impostos e taxas são agrupados ou na rubrica 62, com indicação da sua natureza,
ou incluídos nas rubricas 60 e 61.
(2) Todos os proveitos são líquidos de impostos (nomeadamente, líquidos do IVA).
(3) Definições: — tráfego nacional de mercadorias: esta expressão refere-se aos trans-
portes cujas carga e descarga são efectuadas dentro do país.— tráfego internacional de mercadorias: esta expressão designa os trans-portes cuja carga e/ou descarga são efectuadas no estrangeiro.
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71 — Proveitos financeiros (juros de títulos emcarteira e dividendos dos
títulos de participação)
72 — Outros proveitos
72.1— Proveitos de obras e fornecimentos por conta do Estado (investi-
mentos na rede)
72.2 — Proveitos de obras e fornecimentos para terceiros
72.3 — Proveitos de outras actividades, incluindo alugueres
72.4 — Proveitos diversos
73 — Contrapartida dos encargos imputados a outras contas (nomeada-
mente contas de imobilizações e de existências)
74 — Compensações e auxílios
74.0— Compensações por obrigações de serviço público: Regulamento
(CEE) n.o1191/69
74.1— Compensações a título de normalização de contas: Regulamento
(CEE) n.o1192/69 (de acordo como disposto no artigo 10.o)
74.2 — Auxílios:Regulamento (CEE) n.o1107/70, artigo 3.o
74.3 — Outras compensações e auxílios (comexclusão das subvenções
de equilíbrio)
II. RESUMO DE «LUCROS E PERDAS»CLASS E 9 — CONTAS DE RESULTADOS
91.0 - 91.1 — Lucro ou perda de exploração do exercício 91.2 -
92.3 — Lucros e perdas extraordinárias
(Rubricasnasquaissãoinscritasverbasdecertovalor,resultantesdeaconteci-
mentosounegóciosforadaactividadenormaldaempresaeque,emprincípio,não se repetemfrequentem ente)
91.4 — Impostos sobre sociedades (impostos sobre lucros e em certos países
também sobre capitais próprios)
91.5 — Subvenção de equilíbrio
— Regulamento (CEE) n.
o1107/70, artigo 4.o
— outras
As empresas, que determinam o resultado da conta de «Lucros e
Perdas» semtom ar emconsideração estas subvenções, podemindicarestas subvenções emnota separada.
91.6 — Lucro do exercício — a transferir para a conta n.
o07.0
91.7 — Perda do exercício — a transferir para a conta n.o07.1