1998D0226 — PT — 14.05.1998 — 001.001

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Alterado por:

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Março de 1998

que altera a Decisão 97/216/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(98/226/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o, Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, dada a existência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, de 26 de Março de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE ( 4 ); Considerando que, face à evolução da doença, é necessário alterar certas medidas adoptadas por intermédio da Decisão 97/216/CE; Considerando que, dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional; Considerando que as autoridades neerlandesas adoptaram já disposições específicas no que respeita ao comércio de suínos vivos entre determinadas áreas do respectivo território e a parte restante dos Países Baixos, para evitar uma maior disseminação da peste suína clássica; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os Países Baixos não expedirão suínos para outros Estados-membros, excepto se forem provenientes de uma área que não a descrita no anexo.

2. Os suínos expedidos para outros Estados-membros de uma área que não a descrita no anexo devem ser enviados directamente da exploração de origem para o local, exploração ou matadouro de destino.

3. Os suínos reprodutores e para criação expedidos para outros Estados-membros de uma área que não a descrita no anexo devem provir de explorações em que não tenha sido introduzido nenhum suíno vivo no período de 30 dias que precede imediatamente a expedição dos suínos em questão.

4. A circulação de suínos provenientes de uma área que não a descrita no anexo para outros Estados-membros só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária local competente às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-membro de destino.

5. Os Países Baixos não poderão expedir para outras partes do seu território suínos provenientes da área descrita no anexo.

Artigo 2.o

Os Países Baixos não expedirão sémen suíno para outros Estados-membros, a menos que tal sémen seja proveniente de varrascos mantidos num dos centros de colheita referidos na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE ( 5 ) situado fora da área descrita no anexo.

Artigo 3.o

1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho ( 6 ), que acompanha os suínos expedidos dos Países Baixos deve ser completado pela seguinte menção:

«Animais em conformidade com a Decisão 98/226/CE da Comissão, de 19 de Março de 1998, que altera a Decisão 97/216/CE da Comissão relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos»

1. .

2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanha o sémen de varrasco expedido dos Países Baixos deve ser completado pela seguinte menção:

«Sémen em conformidade com a Decisão 98/226/CE da Comissão que altera a Decisão 97/216/CE da Comissão relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos»

2. .

Artigo 4.o

1. Os Países Baixos velarão por que os veículos que transportem suínos a partir de áreas que não a área descrita no anexo para outros Estados-membros não circulem através da área descrita no anexo.

2. Os Países Baixos velarão por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção.

Artigo 5.o

É revogado o artigo 1.o da Decisão 97/216/CE da Comissão.

Artigo 6.o

Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 7.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M1

ANEXO

O território dos Países Baixos situado no interior das fronteiras naturais, administrativas ou artificias seguintes:

Desde a intersecção de Prins Willem Alexanderweg e do rio Waal, ao longo do Waal em direcção a leste, até Kaliwaal e Duffeltdijk (Kekerdom, município de Ubbergen). Desde Duffeltdijk, em direcção a Sul, até Kapitteldijk e à fronteira germano-neerlandesa. Desde a fronteira germano-neerlandesa, em direcção a Sul, até Zwarteweg. Desde Zwarteweg, em direcção a Sul, até à N271. Da N271, em direcção a Sul, até à ponte sobre o rio Niers. Ao longo do rio Niers na direcção norte, e depois na direcção oeste, até ao rio Maas. Ao longo do rio Maas, na direcção sul, até à intersecção Maasstraat (Sambeek, município de Boxmeer). A partir de Maasstraat, na direcção nor-noroeste e, em seguida, na direcção oeste, até Zandsteeg, depois até Sambeeksedijk e Verlengde Heistraat. Desde Verlengde Heistraat, na direcção sul, até Heikantsepeelweg. Desde Heikantsepeelweg, na direcção sul, até à auto-estrada A73. Da A73, na direcção sudeste, até Mullensdijk. Desde Mullensdijk, na direcção sudoeste, até Stevenbeekseweg. Desde Stevenbeekseweg, na direcção sul, até Groeningsedijk. Desde Groeningsedijk, na direcção oeste, até Oploseweg. Desde Oploseweg, na direcção sudeste, até Hondsbergweg. Desde Hondsbergweg, na direcção sudoeste, até Boveneind e Vredepaaldreef. Desde Vredepaaldreef, na direcção sul e, em seguida, oeste, até Oploseweg. Desde Oploseweg, na direcção sul, até Ripsestraat e Burgemeester Wijtvlietlaan. Desde Burgemeester Wijtvlietlaan, na direcção oeste, até Doctor de Quayweg. Desde Doctor de Quayweg, na direcção sudoeste, até Sijpseweg. Desde Sijpseweg, na direcção norte, até Rooie Hoefsedijk. Desde Rooie Hoefsedijk, na direcção sudoeste, até Oost-om. Desde Oost-om na direcção norte, até Scheiweg. Desde Scheiweg, na direcção oeste, até Lodderdijk. Desde Lodderdijk, na direcção sudeste, até St-Annastraat, Willem de Haasstraat e Vondellaan. Desde Vondellaan, na direcção sudoeste, até Kruiseind. Desde Kruiseind, na direcção noroeste, até Pandelaar, Koksedijk, Gemertsdijk, Heuvelberg, Molentiend e Brugstraat. Desde Brugstraat, na direcção oeste, até Hezelstraat, Kerkstraat, Schansoord e Veghelsdijk. Desde Veghelsdijk, na direcção oeste, até Erpseweg e Rembrandtlaan (N265). Desde Rembrandtlaan, na direcção sudoeste, até Rijksweg (N279). Desde Rijksweg, na direcção noroeste, até à auto-estrada A2. Desde a A2, na direcção norte, até à linha férrea 's-Hertogenbosch-Nijmegen. A partir da intersecção da A2 e da via férrea Hertogenbosch-Nijmegen, ao longo da via férrea, na direcção nordeste, até Deken van Roestellaan. Desde Deken van Roestellaan, na direcção norte, até Rodenborchweg e Schoolstraat. Desde Schoolstraat, na direcção leste, até Bruggen e Slagkampweg. Desde Slagkampweg, na direcção norte, até Blokkenweg. Desde Blokkenweg, na direcção leste, até Vliertwijksestraat. Desde Vliertwijksestraat, na direcção norte, até Eerste Hoefsteeg. Desde Eerste Hoefsteeg, na direcção leste, até Kerkdijk. Desde Kerkdijk, na direcção norte, até ao curso de água Hertogswetering. Desde Hertogswetering, na direcção leste, até Lutterstraat. Desde Lutterstraat, na direcção norte, até Osseweg e Lithovensedijk. Desde Lithovensedijk, na direcção nordeste e, em seguida, norte, até Oyense Benedendijk e Veerstraat. Desde Veerstraat, na direcção norte e atravessando o rio Maas, até Oyense Veerweg e Veerweg. Desde Veerweg, na direcção oeste, até Nieuweweg. Desde Nieuweweg, na direcção nordeste, até Hoogroekstraat. Desde Hoogroekstraat, na direcção leste, até Zijveld. Desde Zijveld, na direcção norte, até Heemstraweg. Desde Heemstraweg, na direcção oeste, até Prins Willem Alexanderweg. Desde Prins Willem Alexanderweg, na direcção norte, até à intersecção com o rio Waal.

( 1 ) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

( 2 ) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

( 3 ) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

( 4 ) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 24.

( 5 ) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.

( 6 ) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.