2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2042/2000 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de
televisão originários do Japão
(JO L 244 de 29.9.2000, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2676/2000 do Conselho de 4 de Dezembro de 2000 L 308 1 8.12.2000
►M2Regulamento (CE) n.o198/2001 do Conselho de 29 de Janeiro de 2001 L 30 1 1.2.2001
►M3Regulamento (CE) n.o951/2001 do Conselho de 14 de Maio de 2001 L 134 18 17.5.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o2042/2000 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de sistemas de câmara de televisão originários do Japão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que sãoobjecto de dumping de países não-membros da Comunidade Euro-
peia (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Inquéritos anteriores
(1) Em Abril de 1994, na sequência de um inquérito anti-dumping
iniciado em Março de 1993 («o inquérito inicial»), o Conselho,através do Regulamento (CE) n.
o1015/94 (2) («regulamento que
institui o direito definitivo»), instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de sistemas de câmara detelevisão («SCT») originários do Japão. O inquérito inicialabrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e31 de Dezembro de 1992.
(2) Em Outubro de 1997, na sequência de um inquérito («o inquéritosobre a absorção do direito»), nos termos do artigo 12.
odo
Regulamento (CE) n.o384/96 («regulamento de base»), o
Conselho, através do Regulamento (CE) n.o1952/97 (3), aumentou
as taxas do direito anti-dumping definitivo aplicável às duas
empresas em causa, designadamente a Sony Corporation(«Sony») e a Ikegami Tsushinki & Co. Ltd., para 108,3 % e200,3 %, respectivamente.
(3) Em Junho de 1998, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o
1178/98 (4), iniciou, nos termos do artigo 13.odo regulamento de
base, um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-
-dumping em vigor através da montagem de partes e de módulos
de SCT na Comunidade («inquérito sobre a evasão do direito»).Posteriormente, a indústria comunitária autora da denúncia retiroua denúncia e o processo foi encerrado em Fevereiro de 1999. Combase nos elementos de prova reunidos durante o referido
inquérito, a Comissão iniciou um processo nos termos do artigo
5.
odo regulamento de base, relativo às importações de certas
partes de SCT originárias do Japão (5) («inquérito sobre as
partes»).
(4) Além disso, em Janeiro de 1999, a Comissão iniciou, nos termosdo artigo 5.
odo regulamento de base, um inquérito anti-dumping
sobre as importações de SCT originários dos Estados Unidos daAmérica (EUA)(
6) («inquérito sobre os EUA»). O referido
inquérito foi encerrado em 1 de Fevereiro de 2000 sem a adopção
de medidas na sequência do encerramento das instalações deprodução do único produtor-exportador americano de SCT, uma2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).
(2) JO L 111 de 30.4.1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o176/2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 29).
(3) JO L 276 de 9.10.1997, p. 20.
(4) JO L 163 de 6.6.1998, p. 20.
(5) JO C 38 de 12.2.1999, p. 2.
(6) JO C 17 de 22.1.1999, p. 4.
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empresa ligada a um importante produtor-exportador japonês de
SCT.
2.Inquérito actual
2.1.Reexame da caducidade
(5) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade
iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às
importações de SCT originários do Japão, a Comissão recebeu um
pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.o2 do artigo
11.odo regulamento de base.
(6) O pedido foi apresentado em 28 de Janeiro de 1999 pela PhilipsDigital Video Systems and Thomson Broadcast Systems (os«produtores comunitários requerentes» ou a «indústria comuni-tária») cuja produção colectiva de SCT constitui 100 % daprodução comunitária deste produto, nos termos do n.
o1 do artigo
4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de base.
(7) O pedido baseou-se no facto de haver probabilidade de acaducidade das medidas conduzir a uma continuação ou nova
ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.
(8) Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o
início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início ao
presente inquérito, nos termos do n.o2 do artigo 11.odo
regulamento de base, através da publicação de um aviso noJornal Oficial das Comunidades Europeias de 30 de Abril de
1999(
2).
3.Inquérito
(9) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários
requerentes, os produtores-exportadores japoneses e os represen-tantes do governo do país de exportação do início do reexame. A
Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partes que
se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. AComissão deu igualmente às partes directamente interessadas aoportunidade de apresentarem as suas observações por escrito ede solicitarem uma audição.
(10) Os produtores comunitários requerentes responderam ao questio-nário. Apenas um produtor-exportador japonês respondeu aoquestionário, não se tendo obtido resposta de nenhum importador
independente. Quinze utilizadores responderam ao questionário,
embora alguns o tenham feito apenas parcialmente, e umaassociação de utilizadores forneceu algumas informações.
(11) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para efeitos de uma determinação daprobabilidade de continuação ou nova ocorrência de dumping ed e
prejuízo, bem como do interesse comunitário. Realizaram-sevisitas às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários requerentes:
— Philips BTS Broadcast Television Systems b.v., Breda
(«Philips»),
— Thomson Broadcast Systems, Cergy St Christophe
(«Thomson»);
b) Produtores-exportadores no Japão:
— Hitachi Denshi, Ltd.
(12) O inquérito relativo à probabilidade de continuação e/ou nova
ocorrência de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de
Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 1998 («período de2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 3
(1) JO C 334 de 31.10.1998, p. 15.
(2) JO C 119 de 30.4.1999, p. 11.
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inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para
avaliar a eventual continuação e/ou nova ocorrência de prejuízo (aseguir designado «período de inquérito sobre o prejuízo» ou
«PIP») abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1995 a
31 de Dezembro de 1998.
B.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(13) O produto considerado são os sistemas de câmara de televisão
(SCT) presentemente classificados nos códigos NCex 8525 30 90, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99, ex 8529 90 81,ex 8529 90 88, ex 8543 89 95, ex 8528 21 14, ex 8528 21 16 eex 8528 21 90, originários do Japão.
(14) Tal como estabelecido no regulamento que instituiu o direitodefinitivo, os SCT podem ser constituídos pelas seguintes partes,importadas em conjunto ou separadamente:
— uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos
de captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000
pixels cada um, que podem ser ligados a um adaptador na
parte posterior, e com uma especificação de relação sinal//ruído de 55 dB ou mais, com um ganho normal, numa peçaúnica, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmo corpoou separados,
— um visor (de 38 mm ou mais de diagonal),— uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara
(UCC) ligada à câmara por um cabo,
— um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de
câmaras (isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente ou
da íris) de câmaras individuais,
— um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação
principal (UIP) com indicação de câmara seleccionada para a
visualização geral e para ajustamento de várias câmarasremotas.
(15) Os produtos não abrangidos pela definição acima estabelecida são
os seguintes:
— lentes,
— gravadores vídeo,
— cabeças de câmara contendo a unidade de gravação integrada
no mesmo corpo inseparável,
— câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para
teledifusão,
— câmaras profissionais tal como enumeradas no anexo (código
adicional Taric: 8786).
(16) Durante o inquérito verificou-se que estava a ser desenvolvido,desde 1997, um novo modelo de SCT, ou seja, uma cabeça de
câmara de teledifusão que está ligada a um gravador vídeo
(«câmara de vídeo»). O inquérito demonstrou que tanto aindústria comunitária como os produtores-exportadores japonesesoferecem, em geral, as cabeças de câmara de televisão comconfigurações diferentes, quer ligadas a um adaptador triax, quera uma unidade de gravação. Tal como acima referido, os
gravadores vídeo e as cabeças de câmara contendo uma unidade
de gravação no mesmo corpo estão excluídos do âmbito doproduto objecto do presente processo. Todavia, as câmaras devídeo podem também ser constituídas por uma cabeça de câmaraequipada de um gravador vídeo sem que estejam ambas
integradas no mesmo corpo. Nesta base, concluiu-se que este
tipo de cabeça de câmara é abrangido pela definição do produtoconsiderado, estabelecida no regulamento que instituiu o direitodefinitivo. Além disso, estabeleceu-se que, com base na definiçãodo produto considerado acima referida, a unidade de gravação,tomada separadamente, não está por ela abrangida.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 4
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(17) O inquérito demonstrou igualmente que os SCT de teledifusão
análogos têm sido progressivamente substituídos por um novo
tipo de SCT, os SCT de teledifusão digital («SCT digitais»),introduzidos no mercado comunitário desde 1997. Estes SCTdigitais estão abrangidos pela definição do produto consideradoestabelecida no regulamento que instituiu o direito definitivo.
2.Produto similar
(18) Verificou-se que não existiam diferenças básicas nas caracterís-
ticas físicas e técnicas, bem como nas utilizações, entre os SCTfabricados pelos produtores-exportadores japoneses e vendidos naComunidade e o produto fabricado e vendido no mercado internodo país de exportação.
(19) Além disso, o produto em causa fabricado pelos produtores-
-exportadores japoneses e vendido na Comunidade e o produto
fabricado e vendido pelos produtores comunitários requerentes nomercado comunitário utilizam a mesma tecnologia de base e estãoambos em conformidade com as normas industriais aplicáveis anível mundial. Estes produtos têm igualmente as mesmasaplicações e utilizações, têm, consequentemente, características
físicas e técnicas semelhantes, são intermutáveis e são produtos
concorrenciais. Para além disso, tanto os produtores comunitáriosrequerentes como os produtores-exportadores japoneses fabricamprodutos e câmaras de vídeo digitais que são o resultado das maisrecentes evoluções tecnológicas relacionadas com o produto em
causa, quando comparado com o inquérito inicial. Por conse-
guinte, os SCT fabricados pelos produtores-exportadoresjaponeses e vendidos na Comunidade e os SCT fabricados evendidos pela indústria comunitária autora da denúncia nomercado comunitário são produtos similares na acepção do n.
o4
do artigo 1.odo regulamento de base.
C.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCOR-
RÊNCIA DE DUMPING
(20) Em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base, este tipo de reexame dos aspectos relativos ao dumping tem
por objectivo determinar se a caducidade das medidas conduzirá
ou não a uma continuação ou a uma nova ocorrência de dumping .
1.Grau de colaboração
(21) Comparado com os inquéritos anteriores, o nível de colaboração
dos produtores-exportadores japoneses no presente inquérito foiparticularmente baixo. Apenas colaborou um dos produtores
menos importantes de SCT, que apresentou um volume muito
pouco significativo de exportações do produto em causa para aComunidade. As três empresas restantes que se deram a conhecerno inquérito inicial recusaram-se a colaborar, embora seja doconhecimento geral que as suas sedes e principais instalações de
produção e I&D estão localizadas no Japão e que, pelo menos
duas delas, venderam SCT com a sua marca comercial naComunidade em quantidades consideráveis durante o PI.
2.Probabilidade de continuação de dumping
(22) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e o facto de as
informações estatísticas disponíveis do Eurostat a este propósito
terem sido consideradas não fiáveis (os códigos NC abrangem
também produtos não considerados), não se pôde estabelecer comcerteza se se tinham realizado importações de cabeças de câmarade televisão (CCT), enquanto tal, do Japão. Todavia, recorde-seque durante o PI foram importadas para a Comunidade
quantidades importantes de partes de SCT. Além disso,
estabeleceu-se que os SCT fabricados nos EUA por uma empresafilial da Sony eram importados para a Comunidade emquantidades significativas. Considerou-se, por conseguinte,prudente concluir que os actuais volumes de importação deSCT originários do Japão eram baixos em comparação com os2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 5
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volumes de importação durante o período do inquérito inicial. Por
conseguinte, não se chegou a nenhuma conclusão no respeitante àprobabilidade de continuação de um dumping .
3.Probabilidade de nova ocorrência de dumping
(23) Na falta de colaboração dos principais produtores-exportadores
japoneses, e em conformidade com o artigo 18.odo regulamento
de base, as conclusões tiveram de ser estabelecidas com base nosfactos disponíveis. Em consequência, e na falta de qualquer outra
fonte fiável, a análise sobre a probabilidade de uma nova
ocorrência de dumping , caso as medidas caducassem, baseou-se
nas informações fornecidas no pedido de reexame e nasinformações que foram obtidas durante o inquérito da indústriacomunitária e dos utilizadores de SCT.
(24) Em conformidade com o pedido, o nível de dumping no que
respeita apenas à cabeça de câmara é de 30,6 %. O cálculocorrespondente contém uma série de estimativas prudentes. Atítulo exemplificativo, para o cálculo acima referido não foram
tidos em conta outros elementos, se bem que sejam por vezes
fornecidos gratuitamente. Este facto revela que o nível dedumping efectivo em caso de revogação do direito seria
provavelmente superior a 30,6 %.
(25) O pedido demonstra igualmente que as margens de dumping se
situariam, pelo menos, ao mesmo nível que o determinado noinquérito inicial em caso de revogação das medidas.
(26) Nesta base, e como não se dispõe de informações mais adequadas,
concluiu-se que as margens de dumping se situariam a níveis
consideráveis, caso as medidas fossem revogadas.
(27) No que respeita ao provável volume futuro das exportações de
SCT para a Comunidade, verificou-se, de acordo com as
informações disponíveis, que a capacidade de produção de SCTno Japão se manteve, pelo menos, ao mesmo nível que odeterminado no inquérito inicial e que é suficientemente amplopara que se reiniciem exportações importantes para a Comunidadena eventualidade de o direito anti-dumping caducar. Isto é
confirmado pelo facto de as vendas de SCT montados na
Comunidade e em países terceiros que incorporam partes valiosase essenciais de SCT originárias do Japão, indicarem que acapacidade de produção se manteve basicamente inalterada.
(28) Ademais, atendendo à natureza móvel da produção, a capacidadede produção destes produtos pode, se necessário, expandir-se empoucos meses. Efectivamente, o facto de as instalações deprodução de um dos produtores-exportadores japoneses teremsido transferidas dos EUA para a Comunidade em alguns meses
demonstra claramente que a capacidade de produção do produto
em causa pode ser criada/expandida ou diminuída num curtoperíodo de tempo. Caso as medidas anti-dumping caducassem, as
actividades de produção de SCT na Comunidade poderiam sertransferidas para o Japão e a capacidade de produção no Japãopoder-se-ia expandir facilmente com vista a reiniciar as
exportações para a Comunidade.
(29) Durante o PIP, exceptuando a Sony, todos os produtores-
-exportadores japoneses fabricavam os respectivos SCT no Japãopara os mercados dos EUA e da América Latina. Com base nas
informações disponíveis, estabeleceu-se também que os SCT
destinados aos mercados japonês e asiático eram fabricados noJapão por todos os produtores-exportadores. Além disso, asactividades de I&D relacionadas com estes produtos estavamigualmente localizadas no Japão, visto que uma parte importante
dessas actividades é consagrada não só aos SCT, como também às
câmaras profissionais e a outros produtos. Os produtores--exportadores japoneses tiveram capacidade para se adaptarem àvariação da procura, aumentando a sua produção no Japão quandoo mercado se expandiu, o que conduziu à conclusão de que haviauma capacidade de produção não utilizada no Japão que foi2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 6
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utilizada para responder ao aumento do consumo na Comunidade
e a nível mundial. Por conseguinte, caso as medidas anti-dumping
caducassem, verificar-se-ia provavelmente um aumento da
produção dos produtores-exportadores japoneses.
(30) Concluiu-se que a actual capacidade de produção, bem como a
possibilidade de a aumentar, se necessário, constituíam umpotencial para o aumento da produção e dos volumes deexportação para a Comunidade dos produtores-exportadoresjaponeses, caso fossem revogadas as medidas anti-dumping .
Uma vez que as suas instalações de I&D e de produção da maior
parte dos componentes de SCT estão localizadas no Japão, talconduziria a uma melhoria das economias de escala dosprodutores-exportadores japoneses.
(31) De notar igualmente que os dois produtores-exportadoresjaponeses que instalaram, na Comunidade, fábricas de montagemde SCT, mantiveram, no Japão, a produção para exportação para a
Comunidade de produtos não sujeitos aos direitos anti-dumping ,
isto é, gravadores vídeo, cabeças de câmara com a unidade degravação integrada no mesmo corpo inseparável e câmarasprofissionais que não podem ser utilizadas para teledifusão.Embora estes produtos, tal como acima referido, não estejam
abrangidos pelo presente inquérito, as linhas de produção e a
capacidade correspondente necessária para a sua produção sãotambém adequadas para a produção de SCT. Nesta base, e semoutras informações devido à falta de colaboração dos produtores--exportadores em causa, concluiu-se que, embora a instituição dedireitosanti-dumping tenha conduzido a uma mudança na
organização da produção de SCT pelos produtores-exportadores
em causa, a caducidade das medidas anti-dumping inverteria
provavelmente esta situação.
4.Conclusão
(32) Resulta do acima exposto que os produtores-exportadores
japoneses têm potencial para aumentar a sua produção no Japão
e os seus volumes de exportação de SCT para a Comunidade apreços objecto de um dumping significativo.
(33) O inquérito não revelou factos comprovativos duma mudança
substancial da situação no que se refere ao valor normal, aospreços de exportação e, consequentemente, às margens dedumping estabelecidas no inquérito inicial, no inquérito sobre a
absorção do direito e no inquérito sobre a evasão do direito. Por
conseguinte, conclui-se que, caso as medidas sejam revogadas, éprovável que se verifique uma nova ocorrência de dumping .
D.DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(34) O inquérito confirmou que a produção colectiva dos dois
produtores comunitários requerentes representava 100 % da
produção comunitária de SCT. Por conseguinte, considera-seque os dois produtores representam a indústria comunitária, naacepção do n.
o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo
regulamento de base.
(35) No que respeita aos outros operadores económicos na Comuni-dade ligados aos produtores-exportadores japoneses, tendo em
conta o baixo nível de colaboração, a natureza das suas
actividades na Comunidade não pôde ser investigada pormeno-rizadamente, ou seja, não se pôde apurar se se trata de simplesoperações de montagem ou se há algum valor acrescentado naComunidade. Por conseguinte, não se pôde determinar se essas
operações de montagem são suficientes para serem consideradas
como empresas que fabricam o produto em causa na Comunidade.Além disso, tendo em conta a sua relação com os produtores--exportadores japoneses, considerou-se que deveriam ser excluídosda indústria comunitária, em conformidade com o n.
o1, alínea a),
do artigo 4.odo regulamento de base.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 7
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E.ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO (1)
1.Observações preliminares
(36) Tal como acima descrito, o produto considerado no presente
processo são SCT que são constituídos por uma cabeça de câmaracom três ou mais sensores, um visor, uma estação amplificadora
ou uma unidade de controlo de câmara (UCC), um painel de
controlo operacional (PCO) e um painel de controlo geral (PCG)ou unidade de instalação principal (UIP). Na prática, estescomponentes podem ser vendidos e, por conseguinte, tambémimportados em conjunto ou separadamente.
(37) O inquérito confirmou que embora os SCT nem sempre sejamconstituídos por todos os componentes acima mencionados, todoseles incluem obrigatoriamente uma cabeça de câmara. Por
conseguinte, de acordo com a abordagem seguida no inquérito
inicial, decidiu-se expressar os indicadores económicos relativos àsituação da indústria comunitária e à situação do mercadocomunitário em termos de quantidades de cabeças de câmara detelevisão («CCT»).
2.Consumo
(38) Tal como acima referido, apenas um dos produtores-exportadores
japoneses colaborou no presente inquérito. Deste modo, no que
respeita aos outros produtores-exportadores japoneses que nãocolaboraram e em relação aos quais o inquérito demonstrou quecontinuam a operar no mercado comunitário, a Comissão recorreuaos melhores factos disponíveis, em conformidade com o artigo18.
odo regulamento de base.
(39) Por conseguinte, o consumo comunitário aparente de CCT foiavaliado com base nos seguintes parâmetros:
— o volume de vendas na Comunidade, tal como indicado pela
indústria comunitária e
— as informações relativas ao volume de vendas dos produtores-
-exportadores japoneses na Comunidade, fornecidas pela
indústria comunitária e estabelecidas com base em contratose concursos que a indústria comunitária perdeu a favor detodos os produtores-exportadores japoneses presentes nomercado comunitário. Estas informações foram consideradasfidedignas, dada a natureza transparente do mercado em
termos de dimensão e do número de operadores no mercado,
que é abastecido em grande medida através de concursos.Além disso, as informações comunicadas pelos utilizadoresconfirmaram as informações fornecidas pela indústria comu-nitária sobre a actividade dos produtores-exportadoresjaponeses.
(40) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e o facto de asinformações estatísticas disponíveis do Eurostat a este propósito
não terem sido consideradas fiáveis, não se pôde estabelecer se as
CCT eram importadas como tal do Japão. Todavia, qualquer queseja a sua origem, essas CCT foram efectivamente vendidasmantendo as respectivas marcas comerciais no mercado comuni-tário e têm, por conseguinte, de ser incluídas no consumo
comunitário deste produto.
(41) Nesta base, o inquérito revelou que, enquanto em 1995 e 1996 oconsumo se manteve estável, em 1997 verificou-se uma expansão
global que prosseguiu durante o período de inquérito, devido,entre outras razões, às vendas de CCT para a teledifusão doCampeonato Mundial de Futebol realizado em França em 1998,bem como à introdução de um novo tipo de CCT no mercado, ouseja, as câmaras de vídeo, que apareceram em 1997. Globalmente,2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 8
(1) Atendendo ao facto de o número de participantes no mercado ser muito
restrito, os dados a eles referentes tiveram de ser indexados por razões de
confidencialidade.
▼B
entre 1995 e o período de inquérito, o consumo comunitário
aumentou 54 %, atingindo cerca de 1 500 unidades durante operíodo de inquérito.
3.Importações e vendas de CCT pelos produtores-exporta-
dores japoneses na Comunidade
(42) Na sequência da instituição, em 1994, do direito definitivo anti-
-dumping sobre as importações de CCT originárias do Japão, estas
importações registaram uma diminuição significativa. Tal comoconfirmado pelos inquéritos acima referidos, respectivamentesobre a evasão do direito, sobre as partes e sobre os EUA, estas
importações foram substituídas por importações de determinadas
partes de SCT originárias do Japão que são, posteriormente,montadas na Comunidade por determinados produtores-exporta-dores japoneses e, no caso de um produtor-exportador japonês,com CCT incompletas importadas dos EUA. Efectivamente, opresente inquérito demonstrou que os produtores-exportadores
japoneses continuaram a vender CCT no mercado comunitário
sob as respectivas marcas comerciais, tal como é seguidamenteexplicado.
(43) Deste modo, a diminuição das importações de CCT originárias doJapão tem de ser vista como uma consequência do direito anti-
-dumping em vigor desde 1994. O facto de estas importações
terem sido substituídas por vendas de CCT montadas na
Comunidade e que incorporam partes originárias do Japão já
revela, tal como a seguir explicado, que existe uma probabilidadede que as importações do país em causa se realizem aos mesmosníveis que os verificados no inquérito inicial, no caso de não semanterem as medidas anti-dumping .
4.Situação económica da indústria comunitária
(44) Em conformidade com o n.o5 do artigo 3.odo regulamento de
base, foram analisados todos os factores e índices económicos
pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.
(45) Os indicadores económicos relativos à situação da indústriacomunitária devem ser considerados em função dos anteriores
inquéritos sobre os SCT originários do Japão, designadamente oinquérito inicial de 1994 e o inquérito subsequente sobre aabsorção do direito, que conduziu a um aumento das taxas dodireitoanti-dumping . O presente inquérito revelou que este último
inquérito teve consequências positivas na situação da indústria
comunitária. Além disso, dois outros factores relacionados com aevolução tecnológica tiveram igualmente repercussões nalgunsdos indicadores a seguir apresentados, designadamente a referidaintrodução no mercado, em 1997, de câmaras de vídeo, dotadas deum novo tipo de CCT, e o desenvolvimento da nova geração de
CCT digitais, que teve igualmente início em 1997.
4.1.Produção
(46) A produção global de CCT da indústria comunitária diminuiu
consideravelmente entre 1995 e 1996 (designadamente 32 %),tendo voltado a aumentar de forma constante entre 1997 e operíodo de inquérito, sem, porém, recuperar os níveis de 1995. Aeste propósito, a produção acompanhou a evolução do mercado
comunitário desde 1997.
4.2.Capacidade de produção e utilização da capacidade
(47) A capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se
estável durante o PIP. A utilização das capacidades de produçãode CCT diminuiu 32 % entre 1995 e 1996, tendo novamenteaumentado por volta do período de inquérito. Esta evoluçãoreflecte também o aumento acima referido do volume daprodução a partir de 1997.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 9
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4.3.Volume de vendas
(48) O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 10 %
entre 1995 e 1996, tendo começado a aumentar a partir dessaaltura até 1997 e o período de inquérito, ou seja, em termosglobais, aumentou 21 % entre 1995 e o período de inquérito,
atingindo cerca de 850 unidades, sem, todavia, acompanhar a
expansão do consumo comunitário, que aumentou consideravel-mente, ou seja, 54 %, durante o mesmo período.
4.4.Partes de mercado
(49) A diminuição constante da parte de mercado da indústria
comunitária entre 1995 e o período de inquérito, em mais de 16pontos percentuais, chegando a atingir 60 % durante o período de
inquérito, demonstra que esta indústria não beneficiou da
expansão do consumo na Comunidade nem das condições demercado favoráveis existentes a partir de 1997, decorrentes daconclusão do inquérito sobre a absorção do direito.
4.5.Emprego
(50) O emprego manteve-se estável desde 1996, ano em que havia
aumentado 20 % em consequência da introdução das câmaras devídeo e da nova geração de SCT digitais.
4.6.Investimento
(51) Os investimentos diminuíram consideravelmente entre 1995 e
1996 (– 21 %), na sequência da evolução negativa da produção e
das vendas da indústria comunitária. Em 1997, aumentaram deforma substancial (cerca de 100 %), em virtude, designadamente,dos investimentos em I&D associados ao desenvolvimento danova geração de SCT digitais, tendo, todavia, voltado a diminuirsubstancialmente durante o período de inquérito.
4.7.Rendibilidade
(52) Em 1995 e sobretudo em 1996, a indústria comunitária registou
perdas consideráveis que só viriam a diminuir a partir de 1997,
numa altura em que, designadamente, a taxa do direito anti-
-dumping aplicável aos SCT originários do Japão aumentou e as
câmaras de vídeo foram introduzidas no mercado com êxito.Durante todo esse período, todavia, as vendas da indústriacomunitária continuaram a não ser rentáveis. O nível das perdas
dessa indústria era ainda de aproximadamente – 10 % das vendas
líquidas durante o período de inquérito.
5.Conclusão sobre a situação do mercado comunitário
(53) O inquérito demonstrou que muito raramente foram pagos direitos
anti-dumping durante o PIP. Efectivamente, após a instituição de
um direitoanti-dumping sobre as importações de CCT originárias
do Japão, essas importações foram substituídas por importaçõesde partes de CCT originárias do Japão que foram objecto de um
inquérito sobre a evasão do direito e de um inquérito anti-
-dumping a partir de 1998. Todavia, a evolução do mercado após a
instituição das medidas revela que os produtores-exportadoresjaponeses continuaram a vender CCT no mercado comunitário.
(54) No que respeita ao comportamento de preços dos produtores--exportadores japoneses, o inquérito sobre a absorção do direitoconcluído em 1997 revelou que os preços de exportação dos
produtores-exportadores japoneses desceram abaixo do nível de
1994.
(55) Após a instituição das medidas anti-dumping em 1994, e durante
todo o PIP, a situação da indústria comunitária registou umamelhoria, tal como o revelam alguns dos indicadores económicosexaminados. Foram desenvolvidos esforços constantes no sentidode racionalizar o processo de produção e feitos novos investi-mentos que revelam uma indústria que é ainda viável. Todavia, a2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 10
▼B
avaliação global dos indicadores económicos durante o PIP não
apresenta uma evolução tão favorável. Efectivamente, durante oPIP, o volume das vendas da indústria comunitária não
acompanhou a tendência de crescimento do mercado, limitando-
-se a um aumento de 21 % enquanto o consumo comunitárioaumentava 54 %. Estas tendências contrárias conduziram a umaperda da parte de mercado da indústria comunitária de 16 pontospercentuais. Além disso, embora as suas perdas tenham diminuído
durante o PIP, a indústria comunitária continuou a registar perdas
de cerca de – 10 % durante o período de inquérito, quando nestetipo de indústria é considerado necessário um nível de lucro de15 % para financiar o investimento indispensável para acompa-nhar a evolução tecnológica.
(56) Com base no acima exposto, conclui-se, por conseguinte, que aindústria comunitária continuou a estar numa situação económicadifícil, não obstante as medidas em vigor, devido à pressão
contínua exercida sobre os preços pelos produtores-exportadores
japoneses. Essa pressão impediu que a indústria comunitáriarecuperasse inteiramente das consequências das práticas dedumping anteriores e presentes.
F.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCOR-
RÊNCIA DE DUMPING PREJUDICIAL
(57) A fim de avaliar os efeitos prováveis da caducidade das medidas
em vigor e tendo em conta que a indústria comunitária se
encontra ainda numa situação difícil, a Comissão, para além dos
elementos já mencionados, tomou em consideração os seguinteselementos:
(58) O presente inquérito revelou que os produtores-exportadoresjaponeses continuaram a vender CCT no mercado comunitáriosob as respectivas marcas comerciais (
1).
(59) Com efeito, as vendas de CCT efectuadas pelos produtores--exportadores japoneses na Comunidade aumentaramconsideravelmente em termos de volume entre 1995 e o períododo inquérito (157 %), atingindo cerca de 600 unidades durante
este último período.
(60) No que respeita à evolução da sua parte de mercado, a tendência
geral revela um aumento constante e significativo entre 1995 e o
período de inquérito, ou seja, um aumento superior a 16 pontos
percentuais, atingindo cerca de 40 % durante o período deinquérito.
(61) No que se refere aos preços de venda dos produtores-exportadoresjaponeses de CCT vendidos no mercado comunitário, o inquéritodemonstrou que eram significativamente inferiores aos preços devenda da indústria comunitária.
(62) Os produtores-exportadores japoneses não forneceram infor-mações sobre os preços de venda. Todavia, estabeleceu-se queas vendas efectuadas através de concursos quer pela indústria
comunitária, quer pelos produtores-exportadores japoneses repre-
sentavam uma parte importante das vendas globais de CCTdurante o PI (cerca de 40 %). Com base nos concursos em relaçãoaos quais se obtiveram informações da indústria comunitária e dosutilizadores, os preços praticados pelos produtores-exportadoresjaponeses eram, em geral, inferiores aos preços praticados pela
indústria comunitária, tanto para o concurso relativo a produtos
completos (
2), como para as CCT consideradas isoladamente.
Num dos concursos analisados, o preço global oferecido por um2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 11
(1) A origem destes SCT continua a não ser clara, uma vez que não se pôde
determinar se eram importados enquanto tal do Japão ou se, tal como acima
referido, só eram importadas partes de SCT para serem posteriormente
montadas na Comunidade.
(2) Os concursos têm geralmente por objecto SCT completos e não unicamente
CCT.
▼B
produtor-exportador japonês era 37 % mais baixo que o preço
oferecido pelo produtor comunitário. No referido concurso, oprodutor comunitário teve de conceder um desconto suplementar
de mais de 40 % para que o contrato lhe fosse adjudicado. Um
outro concurso organizado num outro Estado-Membro revelouque, na segunda ronda de negociações e apesar de terem sidoconcedidos descontos significativos entre as primeira e a segundarondas de negociações, a oferta final do produtor-exportador
japonês era ainda inferior em cerca de 20 % à oferta do produtor
comunitário que participava no concurso. Dadas as circunstâncias,este último perdeu o concurso.
(63) Estabeleceu-se igualmente que os baixos preços oferecidos noâmbito dos concursos influenciam obrigatoriamente todos ospreços negociados em transacções posteriores e em concursosseguintes organizados no mesmo Estado-Membro. Daí decorre
que a política de preços praticada no âmbito de concursos
influenciou de facto uma parte do mercado comunitário bastantesuperior à parte de 40 % directamente regida por concursos.Assim, a análise dos concursos revelou não só em que medida ospreços oferecidos pelos produtores-exportadores japoneses
durante os concursos provocaram uma subcotação dos preços
praticados pela indústria comunitária (até 37 %), mas também oefeito depreciativo das importações objecto de dumping sobre os
preços de venda da indústria comunitária.
(64) Estas diferenças de preços devem ser consideradas tendo presenteque o mercado de SCT é um mercado transparente e sensível aospreços, com um número restrito de operadores, e que a indústria
comunitária registou perdas de cerca de 10 %, quando neste tipo
de indústria de alta tecnologia se deve considerar apropriado umlucro de 15 % para que possa acompanhar o ritmo da evoluçãotecnológica.
(65) Nesta base, caso as medidas fossem revogadas, poder-se-iaesperar que os produtores-exportadores japoneses voltassem a
produzir SCT completos no Japão onde, como já referido, existe a
capacidade de produção, onde estão localizados os seus serviçosde I&D e onde poderiam beneficiar de economias de escala. Alémdisso, considerou-se que os produtores-exportadores japonesescontinuariam provavelmente a vender os seus produtos nomercado comunitário a preços consideravelmente inferiores aos
da indústria comunitária, contribuindo deste modo para que se
mantivesse a situação prejudicial da indústria comunitária.
(66) No que se refere ao comportamento de preços dos produtores--exportadores japoneses em países terceiros, com base nasinformações fornecidas pela indústria comunitária, estabeleceu--se um paralelismo entre o comportamento dos produtores-
-exportadores japoneses nos EUA e na Comunidade. Em ambos os
mercados, os preços japoneses foram, em geral, inferiores aos daindústria comunitária durante todo o período do PIP, emparticular em 1998.
(67) Mais concretamente, ao analisar as informações disponíveis sobreos concursos nos mercados norte-americanos verificou-se que osprodutores-exportadores japoneses faziam descontos até 70 % das
suas listas de preços e os preços que praticavam eram, por
conseguinte, até 50 % inferiores aos praticados pela indústriacomunitária. Além disso, alguns componentes de um SCT ou atémesmo de outro equipamento vendido em combinação com SCTno mesmo concurso eram, por vezes, oferecidos gratuitamente ou
vendidos com grandes descontos (70 %), tal como acima referido.
(68) Além disso, com base nas informações disponíveis sobre os
concursos realizados na América Latina, os preços oferecidospelos produtores-exportadores japoneses eram também inferioresaos da indústria comunitária em proporções semelhantes,existindo o mesmo comportamento no que respeita aos descontose aos produtos oferecidos gratuitamente.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 12
▼B
(69) Concluiu-se do acima exposto que, sem a instituição de medidas,
os preços dos produtores-exportadores japoneses poderiam, pelo
menos, manter-se aos níveis actuais praticados no mercadocomunitário que são consideravelmente inferiores aos da indústriacomunitária, sendo até provável que baixassem para níveiscomparáveis aos dos preços das importações originárias do Japãopara os mercados dos EUA, do Canadá e da América Latina ou
para o nível de preços verificado no inquérito inicial.
Conclusão sobre uma nova ocorrência de dumping prejudicial
(70) Tendo em conta o que precede, designadamente os seguintes
factores:
— não obstante as medidas em vigor, a indústria comunitária
estava ainda numa situação económica difícil,
— as vendas de CCT fabricadas pelos produtores-exportadores
japoneses detinham uma posição excepcionalmente forte nomercado comunitário e eram praticadas a preços extrema-mente baixos em comparação com os preços da indústriacomunitária,
— os preços que os produtores-exportadores japoneses poderiam
praticar na falta de medidas anti-dumping foram determinados
como potencialmente muito baixos, se se tiver em conta ocomportamento dos produtores nos mercados norte-americanoe latino-americano, onde os respectivos preços eram inferioresaos da indústria comunitária,
— as informações fornecidas sobre a capacidade de produção no
Japão, bem como sobre a possibilidade de a expandir, se
necessário, em reacção a um aumento da procura, indicaramque os produtores-exportadores japoneses tinham potencialpara aumentar a sua produção e os seus volumes deexportação,
— apesar de vigorar um direito anti-dumping elevado, que
chegava a atingir 200 %, os produtores-exportadores japo-
neses puderam oferecer preços inferiores aos da indústria
comunitária, indicando assim que podem perfeitamentemanter uma política de preços agressiva não obstante asmedidas em vigor,
conclui-se que, caso as medidas sejam revogadas, é provável que
se verifique uma nova ocorrência de dumping prejudicial e que,
por conseguinte, se devem manter as medidas presentemente emvigor.
G.INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Introdução
(71) Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, a
Comissão examinou se uma prorrogação das actuais medidasanti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu
conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se
numa avaliação de todos os diferentes interesses em causa.
(72) A fim de avaliar o impacto provável da continuação ou não dasmedidas, a Comissão solicitou informações à indústria comuni-tária e aos utilizadores de SCT. A Comissão enviou questionáriosa mais de sessenta utilizadores do produto considerado. Foramrecebidas quinze respostas, embora em muitos dos casos asinformações fornecidas estivessem incompletas.
(73) Deve recordar-se que, no âmbito do inquérito anterior, seconsiderou que a adopção de medidas não era contrária ao
interesse da Comunidade. Além disso, é também de salientar que
o presente inquérito é um reexame que analisa uma situação emque já estão em vigor medidas anti-dumping . Por conseguinte, o
presente inquérito deve permitir avaliar qualquer impactonegativo que as actuais medidas anti-dumping possam ter tido
junto das partes interessadas.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 13
▼B
(74) Nesta base, a Comissão analisou se, não obstante as conclusões
sobre a eventual continuação e/ou nova ocorrência de dumping
prejudicial, existiam razões imperiosas que pudessem levar aconcluir que, neste caso específico, a manutenção das medidasnão é do interesse da Comunidade.
2.Interesse da indústria comunitária
(75) Considera-se que, se não se mantiverem as medidas anti-dumping
estabelecidas no inquérito anterior, é provável que o dumping
prejudicial continue a existir ou volte a ocorrer e que a situação daindústria comunitária, que é ainda frágil, se agrave.
(76) Tal como acima demonstrado, a indústria comunitária foi afectadapelas vendas a baixo preço de CCT, praticadas pelos produtores--exportadores japoneses na Comunidade durante o PIP. Porconseguinte, considera-se que o objectivo das medidas anti-
-dumping objecto do reexame, isto é, restabelecer uma
concorrência leal no mercado comunitário entre os produtorescomunitários e os seus homólogos exportadores em paísesterceiros, não foi inteiramente realizado.
(77) A indústria comunitária demonstrou ser estruturalmente viável ecompetitiva, com capacidade para adaptar a sua gama de produtosà mudança das condições de concorrência no mercado e mesmopara conquistar algum avanço tecnológico no desenvolvimento da
tecnologia digital, o que foi confirmado, em especial, pelo seu
investimento durante o PIP.
(78) Todavia, não se pode excluir a possibilidade de esta indústria
reduzir as suas actividades de produção do produto em causa na
Comunidade no caso de não se manterem as medidas anti-
-dumping . Esta conclusão justifica-se pela duração da situação
negativa de rendibilidade (durante o período de inquérito aindústria comunitária registou perdas de cerca de 10 %). Talcomo acima mencionado, sem medidas anti-dumping , seria
provável que as importações de CCT originárias do Japão
recomeçassem e o seu efeito depreciativo dos preços continuariaa inviabilizar todos os esforços da indústria comunitária pararecuperar uma margem satisfatória de rendibilidade que, nestetipo de indústria, é particularmente necessária para acompanhar o
ritmo da evolução tecnológica. Além disso, na medida em que
determinadas operações de produção de CCT requerem mão-de--obra intensiva, é muito provável que venham a ser objecto dedeslocalização para países onde os custos com a mão-de-obra sãobaixos, a fim de diminuir os custos.
(79) Efectivamente, se a situação económica da indústria comunitáriase continuar a deteriorar, esta indústria poderá ver-se forçada areduzir as suas actividades de produção na Comunidade, pondoem risco cerca de 250 postos de trabalho directamente
relacionados com o produto em causa. Se, porém, as medidas
anti-dumping se mantiverem, esta indústria poderá manter e
continuar a desenvolver as suas actividades na Comunidade. Deigual modo, seria assegurado um número complementar de postosde trabalho indirectamente relacionados com a produção de SCT,essencialmente na área de I&D. Assim, o número de empregos na
Comunidade neste sector ficaria assegurado, com possibilidades
de aumentar, caso se mantivessem as medidas anti-dumping .
(80) Em relação à evolução verificada na área de I&D, a produção de
sistemas de câmara de televisão tem efeitos secundários que estão
essencialmente relacionados com o desenvolvimento de umaparte de CCT, ou seja, o bloco CCD, uma vez que os seuscomponentes são também utilizados para outras aplicações comoos sistemas de segurança e as aplicações médicas, industriais e de
telecomunicações. Além disso, a existência de uma indústria
comunitária de SCT tem um impacto sobre toda a indústria datelevisão, ou seja, desde o desenvolvimento e a produção deequipamento de teledifusão, à produção de televisores e degravadores, podendo também ter influência sobre a próximadefinição de normas para o sector televisivo da Comunidade.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 14
▼B
(81) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que era necessário
prorrogar as medidas em vigor, a fim de impedir os efeitos
negativos das importações objecto de dumping , que podem
comprometer a existência da indústria comunitária e, consequen-temente, uma série de postos de trabalho. Deve também ter-se emconta que se esta indústria de alta tecnologia desaparecer, essefacto repercutir-se-á negativamente na indústria televisiva em
geral.
3.Interesses dos importadores e operadores económicos
ligados na Comunidade
(82) No que respeita aos operadores económicos comunitários ligadosaos produtores-exportadores japoneses, é provável que a decisãode manter as medidas anti-dumping em vigor tenha consequências
positivas na produção e no emprego na Comunidade, uma vez que
algumas das actividades de produção de SCT que se realizaram na
Comunidade poderiam tornar-se ainda mais importantes, tal comoconfirmam os primeiros resultados do inquérito sobre os EUAacima referido, e não seriam transferidas para o Japão.
4.Interesses dos utilizadores
(83) Os utilizadores de SCT são essencialmente empresas de tele-
difusão autorizadas que difundem os seus próprios programasatravés do seu próprio equipamento. Todavia, existem também
empresas de teledifusão autorizadas que não transmitem os seus
próprios programas e empresas que disponibilizam equipamento,incluindo sistemas de câmaras, bem como equipas técnicas aosseus clientes e, por último, empresas de locação que fornecemcâmaras e outro equipamento a diversos clientes. Em geral, todos
estes utilizadores adquirem os SCT directamente aos produtores.
(84) Só quinze dos sessenta utilizadores a quem a Comissão enviou
questionários responderam e colaboraram parcialmente. Os baixosnível e grau de colaboração são por si só um indicador de que asituação económica deste sector não sofreu consequências
negativas importantes em resultado das medidas anti-dumping .
(85) Esta conclusão é conforme ao que havia sido verificado em
anteriores processos, nos quais se concluiu que os SCT nãoconstituíam um factor de custo significativo para os utilizadores,na medida em que representavam apenas uma pequena parte dos
custos totais da produção de programas de teledifusão. Efectiva-
mente, analisando exclusivamente os custos de equipamento dosutilizadores, o custo de um SCT representava aproximadamente10 % no caso de um estúdio, atingindo 20 % no caso de umpequeno veículo de teledifusão exterior. Todavia, se se analisarem
os custos totais de uma empresa de teledifusão e não apenas os
custos de equipamento, essa percentagem diminui, uma vez queexistem outros custos mais importantes, tais como a produção deprogramas, o pessoal, as despesas gerais, etc., que são muitosuperiores ao simples custo de um SCT. Além disso, o tempo devida médio de um SCT foi estimado pelos utilizadores que
colaboraram no inquérito em cerca de oito anos, podendo
excepcionalmente ser de mais de quinze anos, o que significaque os SCT estão longe de constituir um factor de custorecorrente para os utilizadores.
(86) Do mesmo modo, em termos gerais, as consequências em
qualquer das categorias de utilizadores foram relativamente
limitadas quando comparadas com a dimensão do volume denegócios geral das empresas de teledifusão e de outras empresasque exercem actividade na área de SCT, ou seja, a aquisição deum SCT representa cerca de 0,1 % do volume de negócios total
das empresas de teledifusão e cerca de 1 % do volume de
negócios das empresas de produção e de locação.
(87) O inquérito demonstrou igualmente, tal como acima referido, queos preços de SCT na Comunidade não aumentaram de modonenhum significativamente na sequência da instituição de um2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 15
▼B
direitoanti-dumping sobre as importações de SCT originários do
Japão. Efectivamente, não obstante as medidas em vigor, houveutilizadores que continuaram ou que começaram inclusivamente a
adquirir SCT fabricados pelos produtores-exportadores japoneses.
Estas medidas não constituíram, por conseguinte, uma medidadissuasiva que levasse os utilizadores de SCT a alterarem as suasfontes de abastecimento. Deste modo, o aumento do preço deimportação não causou aparentemente nenhum inconveniente
significativo.
(88) Com base no que precede pode ser afastada a hipótese de que as
medidasanti-dumping tiveram uma influência negativa signifi-
cativa na situação dos custos e na rendibilidade dos utilizadoresdo produto considerado. Assim, o resultado das medidas anti-
-dumping em vigor não foi encerrar o mercado comunitário a SCT
fabricados pelos produtores-exportadores japoneses, mas sim
combater as práticas comerciais desleais e obviar em certa medidaaos efeitos de distorção causados pelas importações objecto dedumping .
(89) Uma vez que as medidas estão em vigor por um determinado
período e serão mantidas ao mesmo nível, pode concluir-se queisso não implicará uma deterioração da situação dos utilizadores.
5.Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(90) No que respeita aos efeitos sobre a concorrência na Comunidade,
algumas partes interessadas alegaram que a eventual manutençãodos direitos anti-dumping conduziria ao desaparecimento dos
produtores-exportadores em causa do mercado comunitário, o que
restringiria consideravelmente a concorrência e originaria um
aumento dos preços dos SCT.
(91) Todavia, afigura-se mais provável que os produtores-exportadoresjaponeses continuem a vender SCT, embora a preços nãoprejudiciais, porquanto têm uma base tecnológica sólida, detêmuma forte posição no mercado e possuem instalações de produção
na Comunidade. Esta conclusão é confirmada pela evolução da
situação após a instituição do direito anti-dumping em 1994 e o
aumento da taxa do direito em 1997, que não teve quaisquerefeitos prejudiciais a nível da concorrência no mercado daComunidade.
(92) Tendo em conta a rápida evolução da tecnologia neste sector, a
concorrência continuará indubitavelmente a ser bastante forte
durante o período em que as medidas anti-dumping continuarem
em vigor. Tendo igualmente em conta o facto de que vários dosoperadores no mercado de SCT têm presentemente as suasinstalações de produção na Comunidade, estarão em condições desatisfazer a procura por parte dos utilizadores e de lhes oferecer
uma vasta gama de modelos. Por conseguinte, o facto de as
medidasanti-dumping continuarem em vigor não limitará a
escolha dos utilizadores nem restringirá a concorrência.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(93) Com base no que precede, conclui-se que no interesse da
Comunidade não existem razões imperiosas contra a prorrogação
das actuais medidas anti-dumping .
H.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(94) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações essenciais com base nos quais se pretendia
recomendar a manutenção das actuais medidas anti-dumping
sobre as importações de SCT originários do Japão. Foi-lhesigualmente concedido um período para apresentarem observaçõesna sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis dealterar as conclusões acima apresentadas.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 16
▼B
(95) Com base no acima exposto, tal como previsto no n.o2 do artigo
11.odo regulamento de base, e deve ser mantido o direito anti-
-dumping presentemente em vigor sobre as importações de SCT
originários do Japão, instituído pelo Regulamento (CE) n.o1015/
/94 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o1952/97 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de sistemas de câmara de televisão e suas partes, dos códigos NCex 8525 30 90 (código Taric: 8525 30 90 10), ex 8537 10 91 (códigoTaric: 8537 10 91 91), ex 8537 10 99 (código Taric: 8537 10 99 91),ex 8529 90 81 (código Taric: 8529 90 81 38), ex 8529 90 88 (códigoTaric: 8529 90 88 32), ex 8543 89 95 (código Taric: 8543 89 95 39),
ex 8528 21 14 (código Taric: 8528 21 14 10), ex 8528 21 16 (código
Taric: 8528 21 16 10) e ex 8528 21 90 (código Taric: 8528 21 90 10),originários do Japão.
2. Os sistemas de câmara de televisão podem ser constituídos por
uma combinação das seguintes partes, importadas em conjunto ou
separadamente:
a) Uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos de
captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000 pixels cada
um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com
uma especificação de relação sinal/ruído de 55dB ou mais, com umganho normal, numa peça única, com a cabeça de câmara e oadaptador no mesmo corpo ou separados;
b) Um visor (de 38 mm ou mais de diagonal);
c) Uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara (UCC)
ligada à câmara por um cabo;
d) Um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de câmaras
(isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente ou da íris) decâmaras individuais;
e) Um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação
principal (UIP) com indicação da câmara seleccionada, para a
visualização geral e para ajustamento de várias câmaras remotas.
3. O direito não se aplica a:
a) Lentes;
b) Gravadores de vídeo;
c) Cabeças de câmara contendo a unidade de gravação integrada no
mesmo corpo inseparável;
d) Câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para teledifusão;
e) Câmaras profissionais enumeradas no anexo (código adicional Taric:
8786).
4. Quando os sistemas de câmara de televisão forem importados com
a lente, o valor franco-fronteira comunitária utilizado para efeitos daaplicação do direito anti-dumping é o valor dos sistemas de câmara de
televisão sem a lente. Se este valor não for especificado na factura, o
importador declara o valor da lente no momento de introdução em livre
prática e apresenta, nessa ocasião, os elementos de prova e asinformações adequados.
5. A taxa do direito anti-dumping é de 96,8 % do preço líquido,
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado (código
adicional Taric: 8744), excepto para os produtos fabricados pelasempresas a seguir indicadas, relativamente aos quais a taxa é a seguinte:
— Ikegami Tsushinki Co. Ltd: 200,3 % (código adicional Taric: 8741),
— Sony Corporation: 108,3 % (código adicional Taric: 8742),— Hitachi Denshi Ltd: 52,7 % (código adicional Taric: 8743).2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 17
▼B
6. Aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 18
ANEXO
Lista dos sistemas de câmara profissionais que não reúnem as características dos sistemas de câmara de televisão (sistemas de câmara de radiodifusão ) e que não são abrangidos pelas medidas
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo da
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
Sony DXC-M7PK DXF-3000CE CCU-M3P RM-M7G — CA-325P
DXC-M7P DXF-325CE CCU-M5P CA-325APDXC-M7PH DXF-501CE CCU-M7P CA-325BDXC-M7PK/1 DXF-M3CE CCU-M5AP (
1) CA-327P
DXC-M7P/1 DXF-M7CE CA-537P
DXC-M7PH/1 DXF-40CE CA-511
DXC-327PK DXF-40ACE CA-512P
DXC-327PL DXF-50CE CA-513
DXC-327PH DXF-601CE VCT-U14 (1)
DXC-327APK DXF-40BCEDXC-327APL DXF-50BCEDXC-327AH DXF-701CEDXC-537PK DXF-WSCE (
1)
DXC-537PL DXF-801CE (1)
DXC-537PHDXC-537APKDXC-537APLDXC-537APHEVW-537PKEVW-327PKDXC-637PDXC-637PKDXC-637PLDXC-637PHPVW-637PKPVW-637PL▼M32000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 19
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo da
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
DXC-D30PF
DXC-D30PK
DXC-D30PL
DXC-D30PHDSR-130PF
DSR-130PK
DSR-130PLPVW-D30PF
PVW-D30PK
PVW-D30PLDXC-327BPF
DXC-327BPK
DXC-327BPLDXC-327BPH
DXC-D30WSP (
1)
DXC-D35PH (1)
DXC-D35PL (1)
DXC-D35PK (1)
DXC-D35WSPL (1)
DSR-135PL (1)
Ikegami HC-340 VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 — CA-340
HC-300 VF-4523 MA-200A (1) RCU-390 (1) CA-300
HC-230 VF15-39 CA-230
HC-240 VF15-46 (1) CA-390
HC-210 VF5040 (1) CA-400 (1)
HC-390 VF5040W (1)
LK-33
HDL-30MA▼M32000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 20
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo da
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
HDL-37
HC-400 (1)
HC-400W (1)
Hitachi SK-H5 GM-5 (A) RU-C1 (B) — — CA-Z1
SK-H501 GM-5-R2 (A) RU-C1 (D) CA-Z2DK-7700 GM-5-R2 RU-C1 CA-Z1SJ
DK-7700SX GM-50 RU-C1-S5 CA-Z1SP
HV-C10 GM-8A (
1) RU-C10 (B) CA-Z1M
HV-C11 GM-9 (1) RU-C10 (C) CA-Z1M2
HV-C10F GM-51 (1) RC-C1 CA-Z1HB
Z-ONE (L) RC-C10 CA-C10
Z-ONE (H) RU-C10 CA-C10SP
Z-ONE RU-Z1 (B) CA-C10SJA
Z-ONE A (L) RU-Z1 (C) CA-C10MZ-ONE A (H) RU-Z1 CA-C10B
Z-ONE A (F) RC-C11 CA-Z1A (
1)
Z-ONE A RU-Z2 CA-Z31 (1)
Z-ONE B (L) RC-Z1 CA-Z32 (1)
Z-ONE B (H) RC-Z11 CA-ZD1 (1)
Z-ONE B (F) RC-Z2Z-ONE B RC-Z21
Z-ONE B (M) RC-Z2A (
1)
Z-ONE B (R) RC-Z21A (1)
FP-C10 (B) RU-Z3 (1)
FP-C10 (C) RC-Z3 (1)
FP-C10 (D)FP-C10 (G)
FP-C10 (L)▼M32000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 21
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo da
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
FP-C10 (R)
FP-C10 (S)FP-C10 (V)FP-C10 (F)
FP-C10
FP-C10 AFP-C10 A (A)FP-C10 A (B)FP-C10 A (C)FP-C10 A (D)FP-C10 A (F)FP-C10 A (G)FP-C10 A (H)FP-C10 A (L)FP-C10 A (R)FP-C10 A (S)FP-C10 A (T)FP-C10 A (V)FP-C10 A (W)Z-ONE C (M)Z-ONE C (R)Z-ONE C (F)Z-ONE CHV-C20HV-C20MZ-ONE-DZ-ONE-D (A)Z-ONE-D (B)▼M32000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 22
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo da
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
Z-ONE-D (C)
Z-ONE.DA (1)
V-21 (1)
V-21W (1)
Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV-RC700/B — — WV-AD700SE
WV-F700A WV-VF40E WV-RC700/G WV-AD700ASE
WV-F700SHE WV-VF39E WV-RC700A/B WV-AD700ME
WV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV-RC700A/G WV-AD250E
WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV-RC36/B WV-AD500E (*)
WV-F700ABHE WV-VF42E WV-RC36/G AW-AD500AE
WV-F700MHE WV-VF65B WV-RC37/B AW-AD700BSE
WV-F350 AW-VF80 WV-RC37/G
WV-F350HE WV-CB700E
WV-F350E WV-CB700AE
WV-F350AE WV-CB700E (*)
WV-F350DE WV-CB700AE (*)WV-F350ADE WV-RC700/B (*)
WV-F500HE (*) WV-RC700/G (*)
WV-F-565HE WV-RC700A/B (*)
AW-F575HE WV-RC700A/G (*)
AW-E600 WV-RC550/G
AW-E800 WV-RC550/B
AW-E800A WV-RC700A
WV-CB700A
WV-RC550
WV-CB550
AW-RP501
AW-RP505▼M32000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 23
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo da
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
JVC KY-35E VF-P315E RM-P350EG — — KA-35E
KY-27ECH VF-P550E RM-P200EG KA-B35U
KY-19ECH VF-P10E RM-P300EG KA-M35U
KY-17FITECH VP-P115E RM-LP80E KA-P35U
KY-17BECH VF-P400E RM-LP821E KA-27EKY-F30FITE VP-P550BE RM-LP35U KA-20E
KY-F30BE VF-P116 RM-LP37U KA-P27U
KY-27CECH VF-P116WE (
1) RM-P270EG KA-P20U
KH-100U VF-P550WE (1) KA-B27E
KY-D29ECH KA-B20E
KY-D29WECH (1) KA-M20E
KA-M27E
Olympus MAJ-387N OTV-SX2
MAJ-387I OTV-S5
OTV-S6
Câmara OTV-SX
(*) Igualmente designada unidade de instalação principal (MSU) ou painel de controlo principal (MCP).
(1) Modelos isentos do direito na condição de o sistema triax ou de o adaptador triax correspondentes não serem vendidos no mercado comunitário.▼M32000R2042 — PT — 17.05.2001 — 003.001 — 24