2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2001/77/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 27 de Setembro de 2001
relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no
mercado interno da electricidade
(JO L 283 de 27.10.2001, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA 2001/77/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 27 de Setembro de 2001
relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes
de energia renováveis no mercado interno da electricidade
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (4),
Considerando o seguinte:
(1) O potencial de exploração de fontes de energia renováveis está
presentemente subaproveitado na Comunidade. A Comunidadereconhece a necessidade de promover, como medida prioritária,
as fontes de energia renováveis, dado que a sua exploração
contribui para a protecção do ambiente e o desenvolvimentosustentável. Além disso, essa exploração poderá também criarpostos de trabalho a nível local, ter um impacto positivo nacoesão social, contribuir para a segurança do abastecimento e
tornar possível acelerar a consecução dos objectivos estabele-
cidos em Quioto. É necessário assegurar que este potencial sejamais bem explorado no quadro do mercado interno da electrici-dade.
(2) A promoção da electricidade produzida a partir de fontes deenergia renováveis é uma alta prioridade comunitária, tal comofoi destacado no livro branco sobre fontes de energia renováveis
(«livro branco»), por razões de segurança e diversificação do
abastecimento de energia, de protecção ambiental, bem comode coesão social e económica. O Conselho, na resolução, de 8de Junho de 1998, sobre fontes de energia renováveis (
5), e o
Parlamento Europeu, na resolução sobre o livro branco (6), apro-
varam o referido propósito.
(3) O aumento da utilização de electricidade produzida a partir de
fontes de energia renováveis constitui uma parte substancial do
pacote de medidas necessário ao cumprimento do Protocolo deQuioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alte-rações climáticas e de qualquer pacote de medidas destinadas aocumprimento de compromissos ulteriores.
(4) O Conselho, nas conclusões de 11 de Maio de 1999, e o Parla-mento Europeu, na resolução, de 17 de Junho de 1998, relativa à
electricidade produzida a partir de fontes de energia renová-
veis (
7), convidaram a Comissão a apresentar uma proposta
concreta para um quadro comunitário sobre o acesso ao mercadointerno da electricidade produzida a partir de fontes de energiarenováveis. O Parlamento Europeu sublinhou ainda, na reso-lução, de 30 de Março de 2000, sobre a electricidade produzida2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 320, e JO C 154 E de 29.5.2001, p. 89.
(2) JO C 367 de 20.12.2000, p. 5.
(3) JO C 22 de 24.1.2001, p. 27.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Novembro de 2000 (JO C 223 de
8.8.2001, p. 294), posição comum do Conselho de 23 de Março de 2001 (JO
C 142 de 15.5.2001, p. 5) e decisão do Parlamento Europeu de 4 de Julho de2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 7 de
Setembro de 2001.
(
5) JO C 198 de 24.6.1998, p. 1.
(6) JO C 210 de 6.7.1998, p. 215.
(7) JO C 210 de 6.7.1998, p. 143.
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a partir de fontes de energia renováveis e o mercado interno da
electricidade (1), que é essencial fixar metas vinculativas e ambi-
ciosas para as fontes renováveis a nível nacional, para se
obterem resultados e alcançarem as metas fixadas pela Comuni-
dade.
(5) Para assegurar a médio prazo uma maior penetração no mercado
por parte da electricidade produzida a partir de fontes de energia
renováveis, é necessário exigir a todos os Estados-Membros queestabeleçam metas indicativas nacionais para o consumo de elec-tricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis.
(6) É necessário que as metas indicativas nacionais sejam compatí-veis com quaisquer compromissos nacionais assumidos noâmbito dos compromissos relativos às alterações climáticasaceites pela Comunidade nos termos do Protocolo de Quioto.
(7) A Comissão deverá avaliar em que medida os Estados-Membrosrealizaram progressos no sentido de alcançarem as suas metasindicativas nacionais e em que medida essas metas são compatí-veis com a meta indicativa global de 12 % do consumo internobruto de energia em 2010, considerando que a meta indicativa
do livro branco de 12 % para o conjunto da Comunidade em
2010 fornece orientações úteis para esforços reforçados, tanto anível comunitário como nos Estados-Membros, tendo em mentea necessidade de reflectir as diferentes circunstâncias nacionais.Caso se revele necessário para que as metas sejam alcançadas, aComissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao
Conselho propostas que poderão incluir metas obrigatórias.
(8) Sempre que utilizem resíduos como fontes de energia, os
Estados-Membros deverão observar a legislação comunitária em
vigor em matéria de gestão de resíduos. A aplicação da presente
directiva não prejudica as definições constantes dos anexos IIA eIIB do anexo da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 deJulho de 1975, relativa aos resíduos (
2). O apoio às fontes de
energia renováveis deve ser coerente com outros objectivoscomunitários, nomeadamente o respeito da hierarquia de trata-
mento dos resíduos. Por conseguinte, a incineração de resíduos
urbanos não separados não deve ser promovida no âmbito deum futuro sistema de apoio às fontes de energia renováveis, seessa promoção puser em causa a referida hierarquia.
(9) A definição de biomassa utilizada na presente directiva nãoprejudica a utilização de uma definição diferente nas legislaçõesnacionais para objectivos que não sejam os da presente directiva.
(10) Embora a presente directiva não exija que os Estados-Membrosreconheçam a aquisição de uma garantia de origem de outrosEstados-Membros ou a correspondente aquisição de electricidadeenquanto contributo para o cumprimento de uma quota nacionalobrigatória, a fim de facilitar o comércio de electricidade produ-zida a partir de fontes de energia renováveis e aumentar a
transparência na escolha do consumidor entre a electricidade
produzida a partir de fontes de energia não renováveis e a elec-tricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, énecessária a garantia de origem de tal electricidade. Os regimesde garantia de origem não implicam, por si só, o direito ao
benefício dos regimes de apoio nacionais criados em diversos
Estados-Membros. É importante que todas as formas de electrici-dade produzida a partir de fontes de energia renováveis sejamabrangidas por estas garantias de origem.
(11) Importa estabelecer uma distinção clara entre as garantias deorigem e os certificados verdes permutáveis.
(12) A necessidade do apoio público às fontes de energia renováveisé reconhecida nas orientações comunitárias em matéria de2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO C 378 de 29.12.2000, p. 89.
(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).
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auxílios estatais à protecção do ambiente (1), que, entre outras
opções, têm em conta a necessidade de internalizar os custosexternos da produção de electricidade. Todavia, as regras do
Tratado, nomeadamente os artigos 87.
oe 88.o, continuam a
aplicar-se no que respeita ao referido apoio público.
(13) É necessário criar um quadro legislativo para o mercado de
fontes de energia renováveis.
(14) Os Estados-Membros dispõem de diferentes mecanismos de
apoio às fontes de energia renováveis, incluindo certificados
verdes, auxílio ao investimento, isenções ou reduções fiscais,
reembolso de impostos e regimes de apoio directo aos preços.Até que um quadro comunitário esteja operacional e para mantera confiança dos investidores, a garantia do correcto funciona-mento destes regimes constitui um importante meio para
realizar o objectivo da presente directiva.
(15) É ainda prematuro decidir sobre um quadro à escala comunitária
relativo aos regimes de apoio, tendo em conta a experiência
limitada com os regimes nacionais e a actual quota relativamente
baixa de electricidade produzida a partir de fontes de energiarenováveis cujo preço beneficia de apoio na Comunidade.
(16) No entanto, após um período transitório suficiente, é necessário
adaptar os regimes de apoio ao mercado interno da electricidade
em desenvolvimento. Assim, convém que a Comissão acom-panhe a evolução da situação e apresente um relatório sobre aexperiência adquirida com a aplicação dos regimes nacionais.Se necessário, à luz das conclusões deste relatório, a Comissão
apresentará uma proposta de quadro comunitário relativo aos
regimes de apoio à electricidade produzida a partir de fontes deenergia renováveis. Tal proposta deverá contribuir para a reali-zação das metas indicativas nacionais, ser compatível com osprincípios do mercado interno da electricidade, levar em consi-deração as características das diferentes fontes de energia
renováveis juntamente com as diversas tecnologias e diferenças
geográficas. Deverá igualmente incentivar a utilização eficaz defontes de energia renováveis, ser simples e simultaneamente tãoeficiente quanto possível, especialmente em termos de custos, eincluir períodos transitórios suficientes, de sete anos no mínimo,
manter a confiança dos investidores e evitar custos irrecuperá-
veis. Este quadro deverá permitir que a electricidade produzidaa partir de fontes de energia renováveis possa competir com aelectricidade produzida a partir de fontes de energia não renová-veis, bem como e limitar os custos para os consumidores e, aomesmo tempo, reduzir, a médio prazo, a necessidade de apoio
público.
(17) Uma maior penetração no mercado por parte da electricidade
produzida a partir de fontes de energia renováveis permitirá eco-
nomias de escala, reduzindo assim os custos.
(18) É importante utilizar o poder das forças de mercado e o mercado
interno e tornar a electricidade produzida a partir de fontes de
energia renováveis um produto competitivo e atraente para os
cidadãos europeus.
(19) Ao favorecer o desenvolvimento de um mercado para as fontes
de energia renováveis, é necessário ter em conta o impacto posi-
tivo nas possibilidades de desenvolvimento regional e local, nasperspectivas de exportação, na coesão social e nas oportunidadesde emprego, especialmente no que se refere às pequenas emédias empresas e aos produtores de electricidade indepen-dentes.2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.
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(20) A estrutura específica do sector das fontes de energia renováveis
deve ser tomada em consideração, em especial na revisão dos
processos administrativos para a obtenção de autorização paraconstruir centrais produtoras de electricidade a partir de fontesde energia renováveis.
(21) Em determinadas circunstâncias, não é possível assegurar inte-gralmente o transporte e a distribuição de electricidadeproduzida a partir de fontes de energia renováveis sem preju-dicar a fiabilidade e a segurança da rede, pelo que as garantias
neste contexto deverão incluir compensações financeiras.
(22) Os custos de ligação dos novos produtores de electricidade apartir de fontes de energia renováveis devem ser objectivos,
transparentes e não discriminatórios, e importa tomar devida-mente em consideração os benefícios que os produtoresintegrados trazem à rede.
(23) Atendendo a que os objectivos gerais da acção encarada nãopodem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros epodem, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção, ser
melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode
tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiarie-dade consagrado no artigo 5.
odo Tratado. As suas regras de
execução devem, contudo, ser deixadas ao critério dos Estados--Membros, permitindo a cada um deles optar pelo regime quemelhor se adequar à sua situação específica. Em conformidade
com o princípio da proporcionalidade conforme previsto no
mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário paraatingir aqueles objectivos,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo
A presente directiva destina-se a promover o aumento da contribuição
das fontes de energia renováveis para a produção de electricidade no
mercado interno da electricidade e criar uma base para um futuro
quadro comunitário neste sector.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Fontes de energia renováveis», as fontes de energia não fósseis
renováveis (energia eólica, solar, geotérmica, das ondas, das marés,hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das insta-
lações de tratamento de lixos e do biogás);
b) «Biomassa», a fracção biodegradável de produtos e resíduos prove-
nientes da agricultura (incluindo substâncias vegetais e animais), da
silvicultura e das indústrias conexas, bem como a fracção biode-
gradável de resíduos industriais e urbanos;
c) «Electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis», a
electricidade produzida por centrais que utilizem exclusivamentefontes de energia renováveis, bem como a quota de electricidadeproduzida a partir de fontes de energia renováveis em centraishíbridas que utilizam igualmente fontes de energia convencionais,incluindo a electricidade renovável utilizada para encher os sistemas
de armazenagem e excluindo a electricidade produzida como resul-
tado de sistemas de armazenamento;
d) «Consumo de electricidade», a produção nacional de electricidade,
incluindo a auto-produção, mais as importações, menos as expor-tações (consumo nacional bruto de electricidade).
As definições que constam da Directiva 96/92/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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regras comuns para o mercado interno da electricidade (1), são igual-
mente aplicáveis.
Artigo 3.o
Metas indicativas nacionais
1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas apropriadas para
promover o aumento do consumo de electricidade produzida a partir
de fontes de energia renováveis em conformidade com as metas indica-tivas nacionais referidas no n.
o2. Essas medidas devem ser
proporcionais ao objectivo a atingir.
2. Até 27 de Outubro de 2002 e posteriormente de cinco em cinco
anos, os Estados-Membros aprovam e publicam um relatório que definaas metas indicativas nacionais relativas ao consumo futuro de electrici-
dade produzida a partir de fontes de energia renováveis em termos de
percentagem do consumo de electricidade, para os 10 anos seguintes. Orelatório deve também destacar as medidas tomadas ou projectadas anível nacional para alcançar essas metas indicativas nacionais. Para afixação dessas metas até 2010, os Estados-Membros:
— tomam em consideração os valores de referência constantes do
anexo,
— certificam-se de que essas metas são compatíveis com quaisquer
compromissos nacionais assumidos no contexto dos compromissosrelativos às alterações climáticas aceites pela Comunidade a títulodo Protocolo de Quioto.
3. Os Estados-Membros devem publicar, pela primeira vez até 27 de
Outubro de 2003 e posteriormente de dois em dois anos, um relatório
que inclua uma análise da realização das metas indicativas nacionaisque tenha em conta, nomeadamente, os factores climáticos susceptíveisde prejudicar o cumprimento dessas metas e indique em que medida asdisposições tomadas são compatíveis com os compromissos nacionais
relativos às alterações climáticas.
4. A Comissão, com base nos relatórios dos Estados-Membros refe-
ridos nos n.
os2 e 3, avalia até que ponto:
— os Estados-Membros progrediram na realização das suas metas indi-
cativas nacionais,
— as metas indicativas nacionais são compatíveis com a meta indica-
tiva global de 12 % do consumo nacional bruto de energia em
2010, e, em especial, com a quota indicativa de 22,1 % de electri-
cidade produzida a partir de fontes de energia renováveis noconsumo total de electricidade da Comunidade em 2010.
A Comissão deve publicar as suas conclusões num relatório, pela
primeira vez até 27 de Outubro de 2004 e posteriormente de dois emdois anos. Esse relatório é eventualmente acompanhado de propostas
ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Se, no relatório referido no segundo parágrafo, se concluir que as metas
indicativas nacionais podem ser incompatíveis, por razões não justifi-cadas e/ou não relacionadas com novos dados científicos, com a metaindicativa global, essas propostas deverão incidir nas metas nacionais,incluindo eventualmente metas obrigatórias, na forma apropriada.
Artigo 4.
o
Regimes de apoio
1. Sem prejuízo dos artigos 87.oe 88.odo Tratado, a Comissão
avalia a aplicação dos mecanismos utilizados nos Estados-Membros
que, com base em regulamentações emitidas pelas entidades públicas,permitem a prestação de um apoio directo ou indirecto aos produtoresde electricidade e possam vir a restringir as trocas comerciais, namedida em que contribuem para os objectivos estabelecidos nos artigos6.
oe 174.odo Tratado.2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.
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2. A Comissão deve apresentar, até 27 de Outubro de 2005, um rela-
tório devidamente documentado sobre a experiência adquirida com aaplicação e a coexistência dos diversos mecanismos referidos no n.
o1.
Esse relatório deve avaliar o êxito, incluindo a relação custo/eficácia,
dos regimes de apoio referidos no n.o1 no que se refere à promoção
do consumo de electricidade produzida a partir de fontes de energiarenováveis em conformidade com as metas indicativas nacionaismencionadas no n.
o2 do artigo 3.oEsse relatório será acompanhado,
se necessário, de uma proposta de quadro comunitário relativo aos
regimes de apoio à electricidade produzida a partir de fontes de energiarenováveis.
A proposta de quadro deve:
a) Contribuir para a realização das metas indicativas nacionais;
b) Ser compatível com os princípios do mercado interno da electrici-
dade;
c) Tomar em consideração as características de diferentes fontes de
energia renováveis, bem como as diversas tecnologias e as dife-renças geográficas;
d) Favorecer a promoção da utilização eficaz de fontes de energia
renováveis, sendo simples e simultaneamente tão eficiente quantopossível, designadamente em matéria de custos;
e) Incluir períodos transitórios suficientes de, pelo menos, sete anos,
para os regimes de apoio nacionais e manter a confiança dos inves-tidores.
Artigo 5.
o
Garantia de origem da electricidade produzida a partir de fontes
de energia renováveis
1. Os Estados-Membros devem, até 27 de Outubro de 2003, asse-
gurar que a origem da electricidade produzida a partir de fontes deenergia renováveis possa ser garantida como tal, na acepção dapresente directiva, de acordo com critérios objectivos, transparentes e
não discriminatórios, estabelecidos por cada Estado-Membro. Para o
efeito, estes devem assegurar que, em resposta a um pedido, sejamemitidas garantias de origem.
2. Os Estados-Membros podem designar um ou mais organismos
competentes, independentes das actividades de produção e distribuição,para supervisar a emissão das garantias de origem.
3. A garantia de origem deve:
— especificar a fonte de energia a partir da qual foi produzida a elec-
tricidade, indicando as datas e locais de produção e, para asinstalações hidroeléctricas, a capacidade,
— permitir que os produtores de electricidade a partir de fontes de
energia renováveis demonstrem que a electricidade que vendem éproduzida a partir de fontes de energia renováveis na acepção da
presente directiva.
4. As garantias de origem, emitidas nos termos do n.
o2, deveriam
ser mutuamente reconhecidas pelos Estados-Membros, exclusivamente
enquanto prova dos elementos referidos no n.o3. A recusa em reco-
nhecer como prova uma garantia de origem, nomeadamente pormotivos relacionados com a prevenção de fraudes, deve basear-se emcritérios objectivos, transparentes e não discriminatórios. No caso deser recusado o reconhecimento de uma garantia de origem, a Comissão
pode obrigar a parte que emitiu essa recusa a reconhecer a garantia de
origem, tendo em conta designadamente critérios objectivos, transpa-rentes e não discriminatórios em que se baseia o reconhecimento.
5. Os Estados-Membros ou os organismos competentes devem criar
mecanismos adequados para assegurar que a garantia de origem écorrecta e fiável e devem referir no relatório mencionado no n.
o3d o
artigo 3.oas medidas tomadas para garantir a fiabilidade do sistema de
garantia.2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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6. Após consulta aos Estados-Membros, a Comissão deve analisar,
no relatório referido no artigo 8.o, a forma e as modalidades que os
Estados-Membros podem aplicar para garantir que a electricidade seja
produzida a partir de fontes de energia renováveis. Se necessário, a
Comissão deve propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho aadopção de regras comuns a este respeito.
Artigo 6.
o
Processos administrativos
1. Os Estados-Membros ou organismos competentes por eles desig-
nados devem avaliar o quadro legislativo e regulamentar existenterelativamente aos processos de autorização, ou aos outros processos
previstos no artigo 4.
oda Directiva 96/92/CE, aplicáveis a centrais
produtoras de electricidade a partir de fontes de energia renováveis,por forma a:
— reduzir as barreiras regulamentares e não regulamentares ao
aumento da produção de electricidade a partir de fontes de energiarenováveis,
— simplificar e acelerar os procedimentos ao nível administrativo
adequado, e
— assegurar que as normas sejam objectivas, transparentes e não
discriminatórias e tomam em devida consideração as particulari-dades das diversas tecnologias que utilizam fontes de energiarenováveis.
2. Os Estados-Membros devem publicar, até 27 de Outubro de 2003,
um relatório sobre a avaliação referida no n.
o1 que indique, se for caso
disso, as acções empreendidas. O objectivo desse relatório deveconsistir em fornecer, sempre que tal se revele pertinente, no quadrolegislativo nacional, uma exposição sumária do estádio alcançado,nomeadamente no que diz respeito à:
— coordenação entre as diferentes entidades administrativas em
matéria de prazos, recepção e tratamento dos pedidos de autori-zação,
— redacção de eventuais directrizes relativamente às actividades refe-
ridas no n.
o1, viabilidade do estabelecimento de um planeamento
acelerado para os produtores de electricidade a partir de fontes deenergia renováveis,
— designação de autoridades para agir como mediador entre as autori-
dades responsáveis pela concessão de autorizações e os candidatos a
essas mesmas autorizações.
3. No relatório mencionado no artigo 8.
oe com base nos relatórios
dos Estados-Membros referidos no n.o2 do presente artigo, a Comissão
avalia as melhores práticas com vista a realizar os objectivos referidos
no n.o1.
Artigo 7.o
Questões relativas ao sistema de rede
1. Sem prejuízo da manutenção da fiabilidade e da segurança da
rede, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias paraque os operadores das redes de transporte e os operadores das redesde distribuição nos respectivos territórios garantam o transporte edistribuição da electricidade produzida a partir de fontes de energiarenováveis. Além disso, os Estados-Membros podem prever um acesso
prioritário da electricidade produzida a partir de fontes de energia
renováveis à rede. Aquando do despacho de instalações de produção,os operadores das redes de transporte devem dar prioridade às insta-lações que utilizem fontes de energia renováveis, na medida em que ofuncionamento da rede nacional de energia o permita.
2. Os Estados-Membros devem criar um quadro legal ou exigir aos
operadores de redes de transporte e aos operadores de redes de distri-buição que estabeleçam e publiquem as suas normas-padrão relativasao pagamento dos custos de adaptações técnicas, tais como ligações àrede e reforços de rede, necessárias à integração de novos produtores2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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que alimentem a rede interligada com electricidade produzida a partir
de fontes de energia renováveis.
Estas regras devem basear-se em critérios objectivos, transparentes e
não discriminatórios, levando em consideração, especialmente, todos
os custos e benefícios relacionados com a ligação desses produtores àrede. Essas regras podem proporcionar diversos tipos de ligação.
3. Se for caso disso, os Estados-Membros podem exigir que os
operadores das redes de transporte e de distribuição paguem, total ou
parcialmente, os custos mencionados no n.
o2.
4. Deve exigir-se aos operadores das redes de transporte e aos
operadores das redes de distribuição que forneçam a qualquer novoprodutor que deseje ligar-se à rede uma estimativa exaustiva e porme-norizada dos custos associados a essa ligação. Os Estados-Membrospodem autorizar que os produtores de electricidade a partir de fontes
de energia renováveis que desejem a sua ligação à rede abram um
concurso relativamente aos trabalhos de conexão.
5. Os Estados-Membros devem criar um quadro legal ou exigir aos
operadores da rede de transporte e aos operadores do sistema de distri-buição que estabeleçam e publiquem as suas normas-padrão relativas àpartilha dos custos das instalações da rede, tais como ligações à rede e
reforços, entre todos os produtores que delas beneficiem.
A partilha deve ser aplicada por um mecanismo baseado em critérios
objectivos, transparentes e não discriminatórios que levem em conside-ração os benefícios decorrentes das ligações de que irão usufruir osprodutores inicialmente ligados, bem como os operadores das redes de
transporte e os operadores das redes de distribuição.
6. Os Estados-Membros asseguram que a cobrança de tarifas de
transporte e distribuição não discrimine a electricidade produzida apartir de fontes de energia renováveis, incluindo em particular a electri-cidade proveniente de fontes de energia renováveis produzida emregiões periféricas, tais como as regiões insulares e as regiões de baixa
densidade populacional.
Se for caso disso, os Estados-Membros devem estabelecer um quadro
jurídico ou exigir aos operadores das redes de transporte e de distri-buição que garantam que as tarifas cobradas pelo transporte e peladistribuição de electricidade proveniente de centrais que utilizem fontesde energia renováveis reflictam as vantagens realizáveis, em termos de
custos, resultantes da ligação da central à rede. Essas vantagens em
termos de custos podem resultar da utilização directa da rede de baixatensão.
7. Os Estados-Membros, no relatório mencionado no n.
o2 do artigo
6.o, devem igualmente considerar as medidas a empreender por forma a
facilitar o acesso da electricidade produzida a partir de fontes de
energia renováveis à rede. O relatório deve analisar, nomeadamente, aviabilidade da introdução da medição bidireccional.
Artigo 8.
o
Relatório de síntese
Com base nos relatórios dos Estados-Membros nos termos do n.o3d o
artigo 3.oed on .o2 do artigo 6.o, a Comissão deve apresentar ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2005 e
posteriormente de cinco em cinco anos, um relatório de síntese sobrea aplicação da presente directiva.
Esse relatório:
— deve analisar os progressos alcançados no sentido de reflectir os
custos externos da electricidade produzida a partir de fontes deenergia não renováveis e o impacto do apoio público à produçãode electricidade,
— deve tomar em consideração, em especial, a possibilidade de os
Estados-Membros cumprirem as metas indicativas nacionais estabe-lecidas no n.
o2 do artigo. 3.o, a meta indicativa global referida no2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
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n.o4 do artigo 3.oe a existência de discriminação entre as diferentes
fontes de energia.
Caso se revele adequado, a Comissão fará acompanhar o relatório de
outras propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Artigo 9.o
Transposição
Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva até 27 de Outubro de 2003 e informar imediatamentea Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
Artigo 10.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 11.o
Destinatário
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
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ANEXO
Valores de referência para as metas indicativas nacionais dos Estados-Membros relativas à parte da electrici-
dade produzida a partir de fontes de energia renováveis no consumo bruto de electricidade em 2010 (*)
O presente anexo apresenta valores de referência para a determinação das metas indicativas nacionais relativas à elec-
tricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (E-FER), tal como constam do n.o2 do artigo 3.o
E-FER (TWh) 1997 (**) E-FER 1997 % (***) E-FER 2010 % (***)
Bélgica 0,86 1,1 6,0
►A1 República Checa ◄► A1 2,36◄► A1 3,8◄► A1 8(7)◄
Dinamarca 3,21 8,7 29,0
Alemanha 24,91 4,5 12,5►
A1 Estónia◄► A1 0,02◄► A1 0,2◄► A1 5,1◄
Grécia 3,94 8,6 20,1
Espanha 37,15 19,9 29,4
França 66,00 15,0 21,0Irlanda 0,84 3,6 13,2Itália 46,46 16,0 25,0 (
1)
►A1 Chipre◄► A1 0,002◄► A1 0,05◄► A1 6◄
►A1 Letónia◄► A1 2,76◄► A1 42,4◄► A1 49,3◄
►A1 Lituânia ◄► A1 0,33◄► A1 3,3◄► A1 7◄
Luxemburgo 0,14 2,1 5,7 (2)
►A1 Hungria ◄► A1 0,22◄► A1 0,7◄► A1 3,6◄
►A1 Malta◄► A1 0◄► A1 0◄► A1 5◄
Países Baixos 3,45 3,5 9,0Áustria 39,05 70,0 78,1 (
3)
►A1 Polónia◄► A1 2,35◄► A1 1,6◄► A1 7,5◄
Portugal 14,30 38,5 39,0 (4)
►A1 Eslovénia ◄► A1 3,66◄► A1 29,9◄► A1 33,6◄
►A1 Eslováquia ◄► A1 5,09◄► A1 17,9◄► A1 31◄
Finlândia 19,03 24,7 31,5 (5)
Suécia 72,03 49,1 60,0 (6)
Reino Unido 7,04 1,7 10,0
►A1 Comunidade ◄► A1 355,2◄► A1 12,9◄% ►A1 21◄% (****)
(*) Ao tomarem em consideração os valores de referência fixados no presente anexo, os Estados-Membros devem necessariamente
presumir que as orientações em matéria de auxílios estatais à protecção do ambiente permitem a existência de regimes de apoionacionais para promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis.
►
A1 (**) Estes valores são referentes à produção nacional de E-FER em 1997, excepto para a República Checa, a Estónia, Chipre,
Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, em que esses valores se referem a 1999.2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
(***) A contribuição percentual de E-FER em 1997 (em 1999-2000 para a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia,
Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia) e 2010 baseia-se na produção nacional de E-FER dividida pelo consumo
nacional bruto de electricidade. Para a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslo-vénia e Eslováquia, o consumo nacional bruto de electricidade baseia-se nos dados de 2000. Em relação ao comércio interno deE-FER (com certificação reconhecida ou origem registada), o cálculo destas percentagens influenciará os valores para 2010 dosEstados-Membros, mas não o total da Comunidade. ◄
(****) Valor arredondado resultante dos valores de referência acima indicados.
(
1)A Itália declara que 22 % seria uma percentagem realista, partindo do princípio de que em 2010 o consumo nacional bruto de
electricidade será de 340 TWh.
Ao tomar em consideração os valores de referência constantes do presente anexo, a Itália presumiu que a produção nacional bruta
de electricidade a partir de fontes de energia renováveis atingirá até 76 TWh em 2010. Este valor inclui a contribuição da fracçãonão biodegradável dos resíduos urbanos e industriais utilizados nos termos da legislação comunitária em matéria de gestão deresíduos.
Neste contexto, a capacidade de alcançar a meta indicativa referida no presente anexo depende, nomeadamente, do nível real de
procura nacional de energia eléctrica em 2010.
(
2) Ao tomar em consideração os valores de referência indicativos constantes do presente anexo o Luxemburgo entende que o objectivo
fixado para 2010 só poderá ser atingido se:— o consumo total de electricidade em 2010 não exceder o de 1997,— a produção de electricidade a partir de energia eólica puder ser multiplicada por 15,— a produção de electricidade a partir de biogás puder ser multiplicada por 208,
— a produção de electricidade a partir do único incinerador de resíduos urbanos existente no Luxemburgo, que em 1997 foi
responsável por metade da electricidade produzida a partir de fontes de energias renováveis, puder ser tomada em conta nasua totalidade,
— a produção de electricidade fotovoltaica puder ser aumentada para 80 GWh,
os pontos acima referidos puderem ser alcançados do ponto de vista técnico dentro do tempo disponível.
Na ausência de fontes naturais, exclui-se um aumento adicional da produção de electricidade pelas centrais hidroeléctricas.
(
3)A Áustria declara que 78,1 % seria uma percentagem realista, partindo do princípio de que em 2010 o consumo nacional bruto de
electricidade será de 56,1 TWh. Dado o facto de a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis ser altamentedependente da energia hidráulica e portanto dos valores pluviométricos anuais, os valores para 1997 e 2010 deveriam ser calcu-lados de acordo com um modelo a longo prazo baseado nas condições hidrológicas e climáticas.
(
4) Ao tomar em consideração os valores de referência fixados no presente anexo, Portugal declara que, para manter como meta indi-
cativa para 2010 a quota de 1997 de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, presume-se que:
— o plano nacional de electricidade poderá prosseguir a construção de nova capacidade hidroeléctrica superior a 10 MW,— outro tipo de capacidade renovável, só possível mediante auxílios estatais, venha a aumentar a uma taxa anual oito vezes supe-
rior à verificada recentemente.
Estas previsões implicam que a nova capacidade de produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis, com
exclusão das grandes centrais hidroeléctricas, aumente a uma taxa duas vezes superior à do crescimento do consumo interno brutode electricidade.
(
5) O plano de acção finlandês relativo às fontes de energia renováveis estabelece objectivos para o volume de fontes de energias
renováveis utilizado em 2010. Esses objectivos foram fixados com base em estudos aprofundados. O plano de acção foi aprovadopelo Governo em Outubro de 1999.
Segundo o plano de acção finlandês , a quota de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis em 2010 será de
31 %. Esta meta indicativa é muito ambiciosa e o seu alcance exigiria extensas medidas de promoção na Finlândia..
(
6) Ao tomar em consideração os valores de referência fixados no presente anexo, a Suécia observa que a possibilidade de alcançar a
meta prevista depende em larga medida de factores climáticos que afectam amplamente o nível de produção de energia hidroeléc-
trica, nomeadamente as variações de pluviometria, a repartição das chuvas durante o ano e as entradas de água. A electricidadeproduzida hidraulicamente pode variar substancialmente. Em anos de extrema secura, a produção pode elevar-se a 51 TWh, aopasso que nos anos húmidos pode atingir 78 TWh. O valor de 1997 deveria pois ser calculado utilizando um modelo a longo prazobaseado em dados científicos em matéria de hidrologia e de alterações climáticas.
Em países com importantes quotas de produção hidroeléctrica, recorre-se geralmente a um método baseado em estatísticas relativas
às entradas de água ao longo de 30 a 60 anos. Assim, de acordo com a metodologia sueca e com base nas condições verificadasdurante o período de 1950-1999, após correcção das diferenças na capacidade de produção hidroeléctrica total e nas entradas de
água ao longo dos anos, obtém-se para a produção hidroeléctrica média um valor de 64 TWh, o que corresponde a uma percen-
tagem de 46 % para 1997; neste contexto, a Suécia considera mais realista a percentagem de 52 % para 2010.
Acresce que a capacidade de a Suécia alcançar a meta fixada é limitada pelo facto de os rios que permanecem inexplorados
estarem protegidos pela lei. Além disso, essa capacidade depende fortemente:
— da expansão da produção combinada de calor-electricidade em função da densidade populacional, da procura de calor e do
desenvolvimento da tecnologia, em especial em matéria de gaseificação de lixívia negra, e
— da autorização de instalações de energia eólica, em conformidade com a legislação nacional e de acordo com a aceitação do
público, o desenvolvimento da tecnologia e a expansão das redes.
►
A1 (7) Ao tomar em consideração os valores de referência indicativos fixados no presente Anexo, a República Checa observa que a
possibilidade de alcançar a meta indicativa depende em grande medida de factores climáticos que afectam amplamente o nível deprodução de energia hidroeléctrica e a utilização de energia solar e eólica.
O Programa Nacional para a Gestão Energética Económica e a Utilização de Fontes de Energia Renováveis foi aprovado pelo
Governo em Outubro de 2001 e indica uma meta para a quota de electricidade do FER no consumo bruto de electricidade de3,0 % (com excepção das grandes centrais hidroeléctricas superiores a 10 MW) e de 5,1 % (incluindo as grandes centrais hidro-
eléctricas superiores a 10 MW) até 2005.
Na falta de recursos naturais, está excluído um aumento substancial da produção das grandes e pequenas centrais hidro-
eléctricas. ◄2001L0077 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 12