1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
quetemporobjectivoacoordenaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentareseadministrativas
relativas às actividades de dentista
(78/687/CEE)
(JO L 233 de 24.8.1978, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas relativas às actividades de
dentista
(78/687/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, e nomeadamente os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas,
certificados e outros títulos de dentista tal como o determina a Direc-
tiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por
objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outrostítulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar oexercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestaçãode serviços(
3), a similitude das formações nos Estados-membros
permite limitar a coordenação nesse domínio à exigência do respeito
de normas mínimas, deixando aos Estados-membros, quanto ao resto,
a liberdade de organizarem o respectivo ensino;
Considerando que, tendo em vista o reconhecimento mútuo dos
diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialista e a fimde colocar todos os profissionais nacionais dos Estados-membros em
plano de igualdade na Comunidade, se afigura necessária uma certa
coordenação das condições de formação do dentista especialista; que éconveniente prever, para o efeito, critérios mínimos relativos, quer aoacesso à formação especializada, quer à duração mínima desta, ao seumodo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem como ao
controlo a que deve ser submetida; que tais critérios só dizem respeito
às especialidades comuns a vários Estados-membros;
Considerando que é conveniente, por razões de saúde pública, avançar-
-se, na Comunidade, para uma definição comum do domínio deactividade dos profissionais em causa; que a presente directiva não
permite, no estado actual, alcançar uma coordenação completa do
domínio da actividade do dentista nos diferentes Estados-membros;
Considerando que os Estados-membros assegurarão, a partir da apli-
cação da presente directiva, que a formação de dentista confira acompetência necessária ao conjunto das actividades de prevenção, diag-
nóstico e tratamento relativamente às anomalias e doenças dos dentes,
da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes;
Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista
na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz
respeito à formação profissional dos dentistas; que, no que respeita àformação, a maioria dos Estados-membros não faz, actualmente,distinção entre os dentistas que exercem a sua actividade como assala-riados e os que a exercem como independentes; que, por essa razão, e
para favorecer plenamente a livre circulação dos profissionais na
Comunidade, se torna necessário alargar ao dentista assalariado a apli-cação da presente directiva;
Considerando que, no momento da notificação da presente directiva, as
actividades de dentista são exercidas em Itália unicamente por médicos1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 101 de 4. 8. 1970, p. 19.
(2)J O n .oC 36 de 28. 3. 1970, p. 19.
(3)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 1.
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especializados ou não em odontostomatologia; que a presente directiva
tem por efeito obrigar a Itália a criar uma nova categoria de profissio-nais habilitados a exercer as actividades de dentista com um título que
não o de médico; que a criação de uma nova profissão implica, em
Itália, não só a instauração de uma formação específica que corres-ponda aos critérios da presente directiva, mas também o lançamentodas estruturas da nova profissão, tais como, por exemplo, uma ordemprofissional; que, tendo em conta a amplitude das medidas a adoptar,
é conveniente conceder um prazo suplementar para permitir à Itália
dar cumprimento à presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES DE FORMAÇÃO
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de
dentista, exercidas sob os títulos referidos no artigo 1.oda Directiva
78/686/CEE, e seu exercício, da posse de um diploma, certificado ou
outro título referido no artigo 3.oda mesma directiva comprovativo de
que o interessado adquiriu no período total da sua formação:
a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a actividade
de dentista, bem como uma boa compreensão dos métodos cien-tíficos e, nomeadamente, dos princípios da medida das funçõesbiológicas, da apreciação de factos cientificamente estabelecidos eda análise de dados;
b) Conhecimentos adequados da constituição, da fisiologia e do
comportamento dos indivíduos sãos e doentes, bem como da influê-
ncia do meio natural e do meio social sobre o estado de saúde do
ser humano, na medida em que tais elementos tenham relação coma actividade de dentista;
c) Conhecimentos adequados da estrutura e da função dos dentes, da
boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, sãos e doentes, bemcomo das suas relações com o estado de saúde geral e o bem-estarfísico e social do paciente;
d) Conhecimentos adequados das disciplinas e métodos clínicos que
forneçam um quadro coerente das anomalias, lesões e doenças dos
dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, bem como
dos aspectos preventivo, de diagnóstico e terapêutico da odonto-logia;
e) Experiência clínica adequada sob orientação apropriada.
Esta formação deve conferir-lhe a competência necessária ao conjunto
das actividades de prevenção, de diagnóstico e tratamento relativa-
mente às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares edos tecidos atinentes.
2. Esta formação dentária inclui, globalmente, pelo menos cinco
anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro incidindo sobre as
matérias constantes do anexo e efectuados numa universidade, numinstituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob ocontrolo de uma universidade.
3. A admissão a esta formação está sujeita à posse de um diploma
ou certificado que dê acesso, relativamente aos estudos em causa, aosestabelecimentos universitários, ou institutos superiores de nível reco-nhecido como equivalente, de um Estado-membro.
4. A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-
-membros permitirem no seu território, de acordo com a suaregulamentação, o acesso às actividades de dentista e o seu exercícioaos titulares de diplomas, certificados ou outros títulos que não tenhamsido obtidos num Estado-membro.1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
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Artigo 2.o
1. Os Estados-membros velarão por que a formação que conduz à
obtenção de um diploma, certificado ou outro título de dentista especia-lista satisfaça, pelo menos, as seguintes condições:
a) Pressuponha a realização completa e com êxito de cinco anos de
estudos teóricos e práticos a tempo inteiro no âmbito do ciclo de
formação previsto no artigo 1.
o, ou a posse dos documentos refe-
ridos no n.o1 do artigo 7.oda Directiva 78/686/CEE;
b) Inclua um ensino teórico e prático;
c) Seja efectuada a tempo inteiro durante, pelo menos, três anos e sob
o controlo das autoridades ou organismos competentes;
d) Seja efectuada num centro universitário, num centro de saúde, de
ensino e de investigação ou, eventualmente, num estabelecimento
de saúde reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismos
competentes;
e) Inclua a participação pessoal do dentista candidato a especialista na
actividade e nas responsabilidades dos serviços em causa.
2. Os Estados-membros farão depender a concessão de um diploma,
certificado ou outro título de dentista especialista da posse de um dos
diplomas, certificados ou outros títulos de dentista referidos no artigo1.
oou dos documentos referidos no n.o1 do artigo 7.oda Directiva 78/
/686/CEE.
3. Os Estados-membros designarão, no prazo fixado no artigo 8.o,a s
autoridades ou organismos competentes para a concessão dos diplomas,certificados e outros títulos previstos no n.
o1.
4. Os Estados-membros podem derrogar ao disposto na alínea a) do
n.o1. Os beneficiários de tal derrogação não podem invocar o artigo 4.o
da Directiva 78/686/CEE.
Artigo 3.o
1. Sem prejuízo do princípio da formação a tempo inteiro, enun-
ciado no n.o1, alínea c), do artigo 2.oe enquanto não forem tomadas
pelo Conselho as decisões nos termos do n.o3, os Estados-membros
podem autorizar uma formação especializada a tempo parcial, nascondições aprovadas pelas autoridades nacionais competentes, equando, por motivos justificados, não seja possível realizar uma
formação a tempo inteiro.
2. A duração total da formação especializada não pode ser reduzida
em consequência do disposto no n.
o1. O nível de formação não pode
ser comprometido, nem pelo facto de se tratar de formação a tempoparcial, nem pelo exercício de uma actividade profissional remuneradaa título privado.
3. O mais tardar quatro anos após a notificação da presente directiva
e à luz de um reexame da situação, o Conselho deliberando sob
proposta da Comissão, e tendo em conta que a possibilidade de
formação a tempo parcial deve continuar a existir em determinadascircunstâncias a examinar por especialidade, decidirá se as disposiçõesdos n.
os1 e 2 devem ser mantidas ou alteradas.
Artigo 4.o
A título transitório, e em derrogação do disposto no n.o1, alínea c), do
artigo 2.oe no artigo 3.o, os Estados-membros cujas disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas prevejam um modo de formação
especializada a tempo parcial, no momento da notificação da presente
directiva, podem continuar a aplicar tais disposições aos candidatos queiniciem a formação de especialistas, o mais tardar, nos quatro anosseguintes à notificação da presente directiva. Este período pode serprolongado se o Conselho não tiver tomado uma decisão por força don.
o3 do artigo 3.o.1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
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CAPÍTULO II
ÂMBITO DE ACTIVIDADE
Artigo 5.o
Os Estados-membros assegurarão que os dentistas se encontram habili-
tados, de um modo geral, a aceder às actividades de prevenção,diagnóstico e tratamento relativamente às anomalias e doenças dosdentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, bem como aoexercício dessas actividades, no respeito das disposições regulamen-
tares e normas de deontologia que regem a profissão no momento da
notificação da presente directiva.
Os Estados-membros em que não existam tais disposições e regras
podem precisar ou limitar o exercício de certas actividades referidasno parágrafo anterior numa medida comparável à existente nos outros
Estados-membros.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 6.o
Os beneficiários dos ►A1artigos 19.o, 19.o-A e 19.o-B◄da Direc-
tiva 78/686/CEE são considerados como preenchendo as condiçõesprevistas no n.
o1, alínea a), do artigo 2.o.
Para efeitos do disposto no n.o2 do artigo 2.o, os beneficiários dos
►A1artigos 19.o, 19.o-A e 19.o-B◄da Directiva 78/686/CEE são
equiparados aos titulares de um dos diplomas, certificados ou outros
títulos de dentista referidos no artigo 1.o.
Artigo 7.o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68 do
Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos
trabalhadores na Comunidade(1), exerçam ou venham a exercer, como
assalariados, uma das actividades referidas no artigo 1.oda Directiva
78/686/CEE.
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da data da sua notificação. Desse facto informarão imediata-mente a Comissão. Contudo, a Itália disporá de um prazo máximo deseis anos para tomar tais medidas.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio
abrangido pela presente directiva.
Artigo 9.
o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará taisdificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer do
Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão
75/365/CEE(
2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
78/689/CEE(3).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.
(2)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(3)J O n .oL 233 de 24. 8. 1978, p. 17.
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Artigo 10.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6
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ANEXO
Programa de estudos para os dentistas
O programa de estudos para obtenção dos diplomas, certificados e outros
títulos de dentista inclui, pelo menos, as seguintes disciplinas. O ensino de
uma ou mais destas pode ser ministrado no âmbito de outras disciplinas
ou em ligação com estas.
a)Disciplinasdebase
Química
Física
Biologia
b)Disciplinasmédico-biológicas edisciplinasmédicasgerais
Anatomia
Embriologia
Histologia, incluindo a citologia
FisiologiaBioquímica (ou química fisiológica)
Anatomia patológica
Patologia geralFarmacologiaMicrobiologia
Higiene
Profilaxia e epidemiologiaRadiologiaFisiatria
Cirurgia geral
Medicina interna, incluindo a pediatriaOtorrinolaringologia
Dermatovenerealogia
Psicologia geral - psicopatologia - neuropatologiaAnestesiologia
c)Disciplinasespecificamente odontostomatológicas
Prótese dentária
Material dentário
Medicina dentária de conservaçãoMedicina dentária preventiva
Anestesia e sedação em medicina dentária
Cirurgia especialPatologia especialPrática clínica odontostomatológica
Pedodontia
OrtodontiaPeriodontologia
Radiologia odontológica
Função mastigadoraOrganização profissional, deontologia e legislaçãoAspectos sociais da prática odontológica1978L0687 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 7