Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os 
respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É 
possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento  
►B REGULAMENTO (UE) N.  o 142/2011 DA COMISSÃO  
de 25 de Fevereiro de 2011  
que aplica o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define 
regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo 
humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos 
artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 54 de 26.2.2011, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (UE) n.  o 749/2011 da Comissão de 29 de Julho de 2011  L 198  3  30.7.2011  
►M2 Regulamento (UE) n.  o 1063/2012 da Comissão de 13 de novembro de 
2012  L 314  5  14.11.2012  
►M3 Regulamento de Execução (UE) n.  o 1097/2012 da Comissão de 23 de 
novembro de 2012  L 326  3  24.11.2012  
►M4 Regulamento (UE) n.  o 294/2013 da Comissão de 14 de março de 2013  L 98  1  6.4.2013  
►M5 Regulamento (UE) n.  o 555/2013 da Comissão de 14 de junho de 2013  L 164  11  18.6.2013  
►M6 Regulamento (UE) n.  o 717/2013 da Comissão de 25 de julho de 2013  L 201  31  26.7.2013  
►M7 Regulamento (UE) n.  o 185/2014 da Comissão de 26 de fevereiro de 
2014  L 57  21  27.2.2014  
►M8 Regulamento (UE) n.  o 592/2014 da Comissão de 3 de junho de 2014  L 165  33  4.6.2014  
►M9 Regulamento (UE) 2015/9 da Comissão de 6 de janeiro de 2015  L 3  10  7.1.2015  
►M10  Regulamento (UE) 2017/172 da Comissão de 1 de fevereiro de 2017  L 28  1  2.2.2017  
►M11  Regulamento (UE) 2017/786 da Comissão de 8 de maio de 2017  L 119  1  9.5.2017  
►M12  Regulamento (UE) 2017/893 da Comissão de 24 de maio de 2017  L 138  92  25.5.2017  
►M13  Regulamento (UE) 2017/1261 da Comissão de 12 de julho de 2017  L 182  31  13.7.2017  
►M14  Regulamento (UE) 2017/1262 da Comissão de 12 de julho de 2017  L 182  34  13.7.2017  
►M15  Regulamento (UE) 2019/319 da Comissão de 6 de fevereiro de 2019  L 61  1  28.2.2019  
►M16  Regulamento de Execução (UE) 2019/1084 da Comissão de 25 de 
junho de 2019  L 171  100  26.6.2019  
►M17  Regulamento de Execução (UE) 2019/1177 da Comissão de 10 de julho 
de 2019  L 185  26  11.7.2019  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 1
REGULAMENTO (UE) N.  o 142/2011 DA COMISSÃO  
de 25 de Fevereiro de 2011  
que aplica o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a 
subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao 
consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho 
no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de 
controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Objecto e âmbito de aplicação  
O presente regulamento estabelece medidas de execução:  
a) Para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subprodutos 
animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009;  
b) Relativas a determinadas amostras e artigos isentos de controlos 
veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, como previsto no 
artigo 16.  o , n.  o 1, alíneas e) e f), da Directiva 97/78/CE.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições 
estabelecidas no anexo I.  
Artigo 3.  o 
Ponto final na cadeia de fabrico para certos produtos derivados  
Os seguintes produtos derivados podem ser colocados no mercado, mas 
não importados, sem restrições, como previsto no artigo 5.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) Biodiesel que cumpra os requisitos para a eliminação e utilização de 
produtos derivados previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, 
ponto 2, alínea b);  
b) Alimentos transformados para animais de companhia que cumpram 
os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos transformados para 
animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, 
alínea a);  
c) Ossos de couro que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos 
ossos de couro previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea b);  
d) Couros e peles de ungulados que cumpram os requisitos específicos 
relativos ao ponto final desses produtos, previstos anexo XIII, 
capítulo V, ponto C;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 2
 
e) Lã e pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto 
final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto B;  
f) Penas e penugem que cumpram os requisitos específicos relativos ao 
ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, 
ponto C;  
▼M1 
g) Peles com pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao 
ponto final desse produto, previstos no anexo XIII, capítulo VIII;  
h) Óleo de peixe para a produção de medicamentos que cumpra os 
requisitos específicos relativos ao ponto final desse produto, 
previstos no anexo XIII, capítulo XIII;  
▼M4 
i) Gasolina e combustíveis que cumpram os requisitos específicos apli ­
cáveis aos produtos do processo catalítico multifaseado para a 
produção de combustíveis renováveis, previstos no anexo IV, 
capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea c);  
j) Produtos oleoquímicos derivados de gorduras animais fundidas e que 
satisfazem os requisitos enunciados no anexo XIII, capítulo XI;  
▼M13  
k) Gasóleo renovável, combustível para motores a jato renovável, 
propano renovável e gasolina renovável que cumpram os requisitos 
específicos aplicáveis aos produtos do hidrotratamento catalítico 
multifaseado para a produção de combustíveis renováveis previstos 
no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea f).  
▼B 
Artigo 4.  o 
Doenças transmissíveis graves  
As doenças enumeradas pela OIE no artigo 1.2.3 do Código Sanitário 
dos Animais Terrestres, edição de 2010, e no capítulo 1.3 do Código 
Sanitário dos Animais Aquáticos, edição de 2010, são consideradas 
doenças transmissíveis graves para efeitos de restrições gerais de 
sanidade animal, nos termos do artigo 6.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea 
ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
CAPÍTULO II  
ELIMINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E 
PRODUTOS DERIVADOS  
Artigo 5.  o 
Restrições à utilização de subprodutos animais e produtos derivados  
1. Os operadores dos Estados-Membros referidos no anexo II, 
capítulo I, cumprem as condições para a alimentação de animais de 
pele com pêlo com certas matérias derivadas de corpos ou de partes 
de animais da mesma espécie, previstas no mesmo capítulo.  
2. Os operadores cumprem as restrições relativas à alimentação de 
animais de criação com erva proveniente de terra à qual foram aplicados 
determinados fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, 
previstas no anexo II, capítulo II.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 3
 
Artigo 6.  o 
Eliminação por incineração, eliminação ou recuperação por 
coincineração e utilização como combustível para combustão 
▼B 
1. A autoridade competente garante que a incineração e a co-incin ­
eração de subprodutos animais e produtos derivados só pode ter lugar:  
a) Em instalações de incineração e de co-incineração às quais foi 
concedida uma licença em conformidade com a Directiva 
2000/76/CE; ou  
b) No caso de instalações não obrigadas a dispor de uma licença ao 
abrigo da Directiva 2000/76/CE, em instalações de incineração e co- 
incineração que foram aprovadas pela entidade competente para 
proceder à eliminação por incineração, ou à eliminação ou recu ­
peração de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem 
resíduos, por co-incineração, em conformidade com artigo 24.  o , 
n. o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
2. A autoridade competente apenas aprova as instalações de incin ­
eração e as instalações de co-incineração referidas no n.  o 1, alínea b), 
em conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alíneas b) ou c), do Regu ­
lamento (CE) n.  o 1069/2009, se estas cumprirem os requisitos previstos 
no anexo III do presente regulamento.  
3. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração 
cumprem os requisitos gerais aplicáveis à incineração e co-incineração 
previstos no anexo III, capítulo I.  
4. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração 
de capacidade elevada cumprem os requisitos do anexo III, capítulo II.  
5. Os operadores de instalações de incineração e de co-incineração de 
baixa capacidade cumprem os requisitos do anexo III, capítulo III.  
▼M8 
6. Os operadores devem assegurar que as instalações de combustão 
com exceção das referidas na secção 2 do capítulo IV do anexo IV, sob 
o seu controlo, em que subprodutos animais ou produtos derivados 
sejam utilizados como combustível, cumprem as condições gerais e os 
requisitos específicos estabelecidos nos capítulos IV e V, respetiva ­
mente, do anexo III, e são aprovadas pela autoridade competente, em 
conformidade com o artigo 24.  o , n. o 1, alínea d), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009.  
7. A autoridade competente apenas aprova as instalações de 
combustão a que se refere o n.  o 6 para a utilização de subprodutos 
animais e produtos derivados como combustível para combustão, 
desde que:  
a) As instalações de combustão estejam abrangidas pelo âmbito de 
aplicação do capítulo V do anexo III;  
b) As instalações de combustão cumpram todas as condições gerais e os 
requisitos relevantes específicos estabelecidos nos capítulos IV e V 
do anexo III;  
c) Estejam em vigor procedimentos administrativos tendentes a 
assegurar que os requisitos para a aprovação das instalações de 
combustão são verificados anualmente.  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 4
 
8. No que respeita à utilização de chorume de animais de criação 
como combustível para combustão, como estabelecido no capítulo V do 
anexo III, aplicam-se as seguintes regras adicionais, para além das 
referidas no n.  o 7 do presente artigo:  
a) O pedido de aprovação apresentado pelo operador à autoridade 
competente, em conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea d), 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, deve conter elementos de 
prova certificados pela autoridade competente ou por uma organ ­
ização profissional autorizada pelas autoridades competentes do 
Estado-Membro, de que a instalação de combustão em que o 
chorume de animais de criação é utilizado como combustível 
cumpre plenamente os requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 
e B.5 do capítulo V do anexo III do presente Regulamento, sem 
prejuízo da possibilidade de as autoridades competentes do Estado- 
Membro concederem uma derrogação ao cumprimento de certas 
disposições em conformidade com o ponto C.4 do capítulo V do 
anexo III;  
b) O processo de aprovação previsto no artigo 44.  o do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009 não estará concluído antes de terem sido real ­
izadas pelo menos duas verificações consecutivas, uma delas sem 
aviso prévio, que tenham sido efetuadas pela autoridade competente 
ou por uma organização profissional autorizada por essa autoridade, 
durante os seis primeiros meses de funcionamento da instalação de 
combustão, incluindo as necessárias medições da temperatura e das 
emissões. Após os resultados dessas verificações terem demonstrado 
a conformidade com os parâmetros estabelecidos nos pontos B.3, 
B.4 e B.5 e, se aplicável, no ponto C.4 do capítulo V do anexo 
III do presente Regulamento, pode ser concedida uma aprovação 
plena.  
▼B 
Artigo 7.  o 
Deposição em aterros de certas matérias das categorias 1 e 3  
Em derrogação ao disposto no artigo 12.  o e no artigo 14.  o , alínea c), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente pode 
autorizar a eliminação das seguintes matérias das categorias 1 e 3 
num aterro autorizado:  
a) Alimentos importados para animais de companhia ou alimentos para 
animais de companhia produzidos a partir de matérias importadas, de 
matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.  o , alínea c), do Regu ­
lamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alíneas f) e g), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, desde que:  
i) essas matérias não tenham estado em contacto com nenhum dos 
subprodutos animais referidos nos artigos 8.  o e 9.  o e no 
artigo 10.  o , alíneas a) a e) e h) a p), desse regulamento,  
ii) na altura em que são destinadas a eliminação, as matérias:  
— referidas no artigo 10.  o , alínea f), desse regulamento tenham 
sido submetidas a tratamento, tal como definido no 
artigo 2.  o , n.  o 1, alínea m), do Regulamento (CE) 
n. o 852/2004, e  
— referidas no artigo 10.  o , alínea g), desse regulamento tenham 
sido transformadas em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, do presente regulamento ou em conformidade 
com os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para 
animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, 
do presente regulamento, e  
iii) a eliminação dessas matérias não constitua um risco para a saúde 
pública ou animal.  ▼M14  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 5
 
Artigo 8.  o 
Requisitos aplicáveis a unidades de processamento e a outros 
estabelecimentos  
1. Os operadores asseguram que as unidades de processamento e 
outros estabelecimentos sob o seu controlo cumprem os seguintes 
requisitos previstos no anexo IV, capítulo I:  
a) As condições gerais aplicáveis ao processamento previstas na 
secção 1;  
b) Os requisitos aplicáveis ao tratamento de águas residuais previstos na 
secção 2;  
c) Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias 
das categorias 1 e 2 previstos na secção 3;  
d) Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de 
categoria 3 previstos na secção 4.  
2. A autoridade competente apenas aprova unidades de proces ­
samento e outros estabelecimentos se estes cumprirem os requisitos 
estabelecidos no anexo IV, capítulo I.  
Artigo 9.  o 
Requisitos de higiene e processamento aplicáveis a unidades de 
processamento e a outros estabelecimentos  
Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades sob o 
seu controlo cumprem os seguintes requisitos previstos no anexo IV:  
a) Os requisitos de higiene e processamento previstos no capítulo II;  
b) Os métodos de processamento normalizados previstos no capítulo III, 
caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na 
unidade;  
c) Os métodos de processamento alternativos previstos no capítulo IV, 
caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na 
unidade.  
Artigo 10.  o 
Requisitos relativos à transformação de subprodutos animais e 
produtos derivados em biogás e composto  
1. Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades 
sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos para a trans ­
formação de subprodutos animais e produtos derivados em biogás e 
composto, previstos no anexo V:  
a) Os requisitos aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, 
previstos no capítulo I;  
b) Os requisitos de higiene aplicáveis às unidades de biogás e de 
compostagem, previstos no capítulo II;  
c) Os parâmetros de transformação normalizados previstos no capítulo 
III, secção 1;  
d) As normas para os resíduos da digestão e composto, previstas no 
capítulo III, secção 3.  
2. A autoridade competente apenas aprova unidades de biogás e 
compostagem se estas cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 6
 
3. A autoridade competente pode autorizar a utilização de parâmetros 
alternativos de transformação para as unidades de biogás e 
compostagem se forem cumpridos os requisitos previstos no anexo V, 
capítulo III, secção 2.  
CAPÍTULO III  
DERROGAÇÕES A DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO 
REGULAMENTO (CE) N.  o 1069/2009  
Artigo 11.  o 
Regras especiais relativas a amostras para investigação e 
diagnóstico  
1. A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utilização e 
a eliminação de amostras para investigação e diagnóstico em condições 
que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.  
A autoridade competente assegura, em particular, que os operadores 
cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I.  
2. Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amostras 
para investigação e diagnóstico, previstas no anexo VI, capítulo I.  
3. Os operadores podem expedir amostras para investigação e diag ­
nóstico que consistam nos seguintes subprodutos animais e produtos 
derivados para outro Estado-Membro sem informarem a autoridade 
competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o 
artigo 48.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e sem que a 
autoridade competente do Estado-Membro de destino seja informada 
através do sistema TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa 
em conformidade com o artigo 48.  o , n.  o 1 e n.  o 3, do mesmo regula ­
mento:  
a) Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura 
animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;  
b) Proteínas animais transformadas.  
Artigo 12.  o 
Regras especiais relativas a amostras comerciais e artigos de 
exposição  
1. A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utilização e 
a eliminação de amostras comerciais e artigos de exposição em 
condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e 
animal.  
A autoridade competente assegura, em particular, que os operadores 
cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I, secção 1, pontos 2, 3 
e 4. 
2. Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amostras 
comerciais e aos artigos de exposição, previstas no anexo VI, capítulo I, 
secção 2.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 7
 
3. Os operadores podem expedir amostras comerciais que consistam 
nos seguintes subprodutos animais e produtos derivados para outro 
Estado-Membro sem informarem a autoridade competente do Estado- 
Membro de origem em conformidade com o artigo 48.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e sem que a autoridade competente 
do Estado-Membro de destino seja informada através do sistema 
TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa em conformidade 
com o artigo 48.  o , n.  o 1 e n.  o 3, do mesmo regulamento:  
a) Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura 
animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;  
b) Proteínas animais transformadas.  
Artigo 13.  o 
Regras especiais em matéria de alimentação animal  
1. Os operadores podem utilizar matérias de categoria 2 para a 
alimentação dos seguintes animais, na condição de essas matérias 
serem provenientes de animais que não foram abatidos nem morreram 
devido à presença ou presença suspeita de uma doença transmissível aos 
seres humanos ou animais, desde que se cumpram os requisitos gerais 
estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer outras 
condições que possam ser estabelecidas pela autoridade competente:  
a) Animais de jardim zoológico;  
b) Animais destinados à produção de peles com pêlo;  
c) Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;  
d) Cães e gatos em abrigos;  
▼M4 
e) Larvas e vermes para isco;  
f) Animais de circo.  
▼B 
2. Os operadores podem utilizar matérias de categoria 3 para a 
alimentação dos seguintes animais, desde que se cumpram os requisitos 
gerais estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer 
outras condições que possam ser estabelecidas pela autoridade 
competente:  
a) Animais de jardim zoológico;  
b) Animais destinados à produção de peles com pêlo;  
c) Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;  
d) Cães e gatos em abrigos;  
▼M4 
e) Larvas e vermes para isco;  
f) Animais de circo.  
▼B 
Artigo 14.  o 
Alimentação de certas espécies dentro e fora de campos de 
alimentação e em jardins zoológicos  
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias 
de categoria 1 que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de 
animais mortos que contenham matérias de risco especificadas, com 
vista à alimentação:  
a) Em campos de alimentação, de espécies de aves necrófagas em risco 
ou protegidas e de outras espécies que vivam no seu habitat natural, 
para a promoção da biodiversidade, desde que se cumpram as 
condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 2;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 8
 
b) Fora de campos de alimentação, se for caso disso sem a recolha 
prévia dos animais mortos, dos animais selvagens referidos no 
anexo VI, capítulo II, secção 2, ponto 1, alínea a), desde que se 
cumpram as condições previstas na secção 3 do mesmo capítulo.  
2. A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias 
de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de animais 
mortos que contenham matérias de risco especificadas e a utilização 
de matérias derivadas de animais de jardim zoológico, para a 
alimentação destes últimos, desde que se cumpram as condições 
previstas no anexo VI, capítulo II, secção 4.  
Artigo 15.  o 
Regras especiais relativas à recolha e eliminação 
▼M4 
Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprodutos 
animais através da derrogação prevista no artigo 19.  o , n.  o 1, alíneas 
a), b), c), e) e f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a eliminação 
cumpre as seguintes regras especiais previstas no anexo VI, capítulo III:  
▼B 
a) As regras especiais de eliminação dos subprodutos animais, previstas 
na secção 1;  
b) As regras para a queima e o enterramento de subprodutos animais 
em áreas remotas, previstas na secção 2;  
c) As regras para a queima e o enterramento de abelhas e de 
subprodutos da apicultura, previstas na secção 3.  
▼M9 
Em derrogação ao disposto no artigo 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, os Estados-Membros podem autorizar a recolha, o 
transporte e a eliminação de pequenas quantidades de matérias de 
categoria 3, conforme referido no artigo 10.  o , alínea f), do mesmo 
regulamento, através dos meios referidos no artigo 19.  o , n.  o 1, alínea 
d), desse regulamento, desde que se cumpram os requisitos aplicáveis à 
eliminação por outros meios estabelecidos no anexo VI, capítulo IV, do 
presente regulamento.  
▼B 
CAPÍTULO IV  
AUTORIZAÇÕES DE MÉTODOS ALTERNATIVOS  
Artigo 16.  o 
Formato normalizado para pedidos de autorização de métodos 
alternativos  
1. Os pedidos de autorização de métodos alternativos de utilização ou 
eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal como 
referido no artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
são apresentados pelos Estados-Membros ou partes interessadas em 
conformidade com os requisitos do formato normalizado previstos no 
anexo VII para os pedidos de autorização de métodos alternativos.  
2. Os Estados-Membros designam pontos de contacto nacionais para 
prestar informações sobre a autoridade competente responsável pela 
avaliação dos pedidos de autorização de métodos alternativos de util ­
ização ou eliminação de subprodutos animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 9
 
3. A Comissão publica uma lista de pontos de contacto nacionais no 
seu sítio Web.  
CAPÍTULO V  
RECOLHA, TRANSPORTE, IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE  
Artigo 17.  o 
Requisitos relativos a documentos comerciais e certificados 
sanitários, identificação, recolha e transporte de subprodutos 
animais e rastreabilidade  
1. Os operadores asseguram que os subprodutos animais e produtos 
derivados:  
a) Cumprem os requisitos relativos à recolha, ao transporte e à iden ­
tificação previstos no anexo VIII, capítulos I e II;  
b) São acompanhados durante o transporte por documentos comerciais 
ou certificados sanitários em conformidade com os requisitos 
previstos no anexo VIII, capítulo III.  
2. Os operadores que enviem, transportem ou recebam subprodutos 
animais ou produtos derivados mantêm um registo das remessas e dos 
respectivos documentos comerciais ou certificados sanitários, em 
conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítulo IV.  
3. Os operadores cumprem os requisitos relativos à marcação de 
determinados produtos derivados, previstos no anexo VIII, capítulo V.  
CAPÍTULO VI  
REGISTO E APROVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E 
INSTALAÇÕES  
Artigo 18.  o 
Requisitos relativos à aprovação de um ou mais estabelecimentos e 
instalações que manuseiam subprodutos animais no mesmo local  
A autoridade competente pode conceder a aprovação a mais de um 
estabelecimento ou instalação que manuseiam subprodutos animais no 
mesmo no mesmo local, desde que a transmissão de riscos para saúde 
pública e animal entre os estabelecimento ou as instalações seja excluída 
devido à sua disposição e ao manuseamento dos subprodutos animais e 
produtos derivados dentro dos estabelecimentos ou das instalações.  
Artigo 19.  o 
Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações 
aprovados que manuseiam subprodutos animais e produtos 
derivados  
Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as instalações sob o 
seu controlo que tenham sido aprovados pela autoridade competente 
cumprem os requisitos previstos nos seguintes capítulos do anexo IX 
do presente regulamento, quando realizam uma ou mais das seguintes 
actividades referidas no artigo 24.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009:  
a) Capítulo I, para o fabrico de alimentos para animais de companhia, 
tal como referido no artigo 24.  o , n. o 1, alínea e), do mesmo regula ­
mento;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 10
 
b) Capítulo II, para o armazenamento de subprodutos animais, tal como 
referido no artigo 24.  o , n.  o 1, alínea i), do mesmo regulamento, e 
para o manuseamento de subprodutos animais após a sua recolha, 
através das operações seguintes referidas no artigo 24.  o , n. o 1, alínea 
h), do mesmo regulamento:  
i) selecção,  
ii) desmancha,  
iii) refrigeração,  
iv) congelação,  
v) salga,  
vi) conservação por outros processos,  
vii) remoção de couros e peles ou remoção de matérias de risco 
especificadas,  
viii) operações que impliquem o manuseamento de subprodutos 
animais realizadas em conformidade com as obrigações decor ­
rentes da legislação veterinária da união,  
ix) higienização/pasteurização de subprodutos animais destinados a 
transformação em biogás/compostagem, antes da transformação 
ou compostagem noutro estabelecimento ou instalação em 
conformidade com o anexo V do presente regulamento,  
x) crivagem;  
▼M9 
c) Capítulo III, para o armazenamento de produtos derivados destinados 
a determinados efeitos referidos no artigo 24.  o , n.  o 1, alínea j), do 
mesmo regulamento;  
d) Capítulo V, para o armazenamento na exploração de subprodutos 
animais destinados a eliminação subsequente, tal como referido no 
artigo 4.  o do mesmo regulamento.  
▼B 
Artigo 20.  o 
Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações 
registados que manuseiam subprodutos animais e produtos 
derivados  
1. Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou 
outros operadores registados manuseiam os subprodutos animais e os 
produtos derivados nas condições previstas no anexo IX, capítulo IV.  
2. Os operadores registados que transportam subprodutos animais ou 
produtos derivados, excepto quando se trata de transporte entre insta ­
lações do mesmo operador, cumprem em particular as condições 
previstas no anexo IX, capítulo IV, ponto 2.  
3. Os n.  os 1 e 2 não se aplicam:  
a) A operadores aprovados que transportam subprodutos animais ou 
produtos derivados como uma actividade acessória;  
b) A operadores registados para actividades de transporte em confor ­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 183/2005.  
▼M2 
4. A autoridade competente pode isentar os seguintes operadores da 
obrigação de notificação referida no artigo 23.  o , n.  o 1, alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) Operadores que manuseiam ou produzem troféus de caça ou outras 
preparações referidas no anexo XIII, capítulo VI, do presente regu ­
lamento para fins privados ou não comerciais;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 11
 
b) Operadores que manuseiam ou eliminam amostras para investigação 
e diagnóstico para fins educativos;  
▼M3 
c) Operadores que transportam lã e pelo secos não tratados, desde que 
se encontrem fechados na embalagem de forma segura e sejam dire ­
tamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou para uma 
unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que 
previnam a propagação de agentes patogénicos;  
▼M9 
d) operadores que utilizam pequenas quantidades de matérias das 
categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.  o e 10.  o do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009, ou de produtos delas derivados, para efeitos 
de fornecimento direto dos produtos na região ao utilizador final, 
ao mercado local ou a estabelecimentos retalhistas locais, se a 
autoridade competente considerar que essa atividade não apresenta 
um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave aos 
seres humanos ou aos animais; a presente alínea não se aplica aos 
casos em que essas matérias são utilizadas como alimentos para 
animais de criação, com exceção de animais destinados à produção 
de peles com pelo;  
e) utilizadores de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo 
em instalações onde não sejam mantidos animais de criação;  
f) operadores que manuseiam e distribuem fertilizantes orgânicos ou 
corretivos orgânicos do solo exclusivamente em embalagens 
prontas para venda a retalho, com um peso não superior a 50 kg, 
para utilizações fora da cadeia alimentar humana e animal.  
▼M16  
Artigo 20.  o -A 
Listas de estabelecimentos, instalações e operadores nos 
Estados-Membros  
A autoridade competente de um Estado-Membro deve assegurar que as 
listas atualizadas de estabelecimentos, instalações e operadores referidas 
no artigo 47.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 são:  
a) Elaboradas de acordo com as especificações técnicas publicadas no 
sítio Web da Comissão (  1 ); 
b) Introduzidas no TRACES ou acessíveis através do TRACES o mais 
tardar a partir de 31 de outubro de 2021.  
▼B 
CAPÍTULO VII  
COLOCAÇÃO NO MERCADO  
Artigo 21.  o 
Processamento e colocação no mercado de subprodutos animais e 
produtos derivados para a alimentação de animais de criação, à 
excepção dos destinados à produção de peles com pêlo  
1. Os operadores cumprem os seguintes requisitos aplicáveis à 
colocação no mercado, excluindo a importação, de subprodutos 
animais e produtos derivados para a alimentação de animais de 
criação, excluindo animais destinados à produção de peles com pêlo, 
nos termos do artigo 31.  o , n. o 2, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
previstos no anexo X do presente regulamento:  
a) Os requisitos gerais aplicáveis ao processamento e à colocação no 
mercado, previstos no capítulo I;  ▼M2 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 12  
( 1 ) https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/ 
fs-animal-products-app-est-technical_spec_04032012_en.pdf
 b) Os requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais trans ­
formadas e a outros produtos derivados, previstos no capítulo II;  
c) Os requisitos aplicáveis a certos tipos de alimentos para peixes e a 
isco, previstos no capítulo III.  
2. A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, 
excluindo a importação, de leite, produtos à base de leite e produtos 
derivados do leite classificados como matérias de categoria 3 em confor ­
midade com o artigo 10.  o , alíneas e), f) e h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e que não tenham sido transformados em conformidade 
com os requisitos gerais previstos no anexo X, capítulo II, secção 4, 
parte I, do presente regulamento, desde que essas matérias cumpram os 
requisitos para a derrogação à colocação no mercado de leite trans ­
formado em conformidade com normas nacionais, previstos na parte 
II da referida secção.  
Artigo 22.  o 
Colocação no mercado e utilização de fertilizantes orgânicos e de 
correctivos orgânicos do solo  
1. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no 
mercado, excluindo a importação, de fertilizantes orgânicos e de 
correctivos orgânicos do solo e à sua utilização, em particular a sua 
aplicação na terra, como disposto no artigo 15.  o , n.  o 1, alínea i), e no 
artigo 32.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, previstos no 
anexo XI do presente regulamento.  
▼M9 
2. A colocação dos seguintes produtos no mercado não está sujeita a 
quaisquer condições de sanidade animal:  
a) guano de aves marinhas selvagens colhido na União ou importado de 
países terceiros;  
b) suportes de cultura prontos para venda, à exceção dos importados, 
com um teor inferior a:  
i) 5 % do volume de produtos derivados de matérias de categoria 3 
ou de matérias de categoria 2, à exceção do chorume trans ­
formado;  
ii) 50 % em volume de chorume transformado.  
▼B 
3. A autoridade competente do Estado-Membro em cujo solo será 
aplicado um fertilizante orgânico ou um correctivo orgânico do solo 
que tenha sido produzido a partir de farinha de carne e ossos 
derivada de matérias de categoria 2 ou de proteínas animais trans ­
formadas, autoriza um ou mais componentes a misturar a essas 
matérias, em conformidade com o artigo 32.  o , n.  o 1, alínea d), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de acordo com os critérios estabe ­
lecidos no anexo XI, capítulo II, secção 1, ponto 3, do presente regu ­
lamento.  
4. Em derrogação do disposto ao artigo 48.  o , n. o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009, as autoridades competentes de um Estado-Membro 
de origem e de um Estado-Membro de destino que tenham uma 
fronteira comum podem autorizar a expedição de chorume entre explo ­
rações situadas nas regiões fronteiriças desses dois Estados-Membros, 
mediante o cumprimento de condições adequadas de controlo dos 
possíveis riscos para a saúde pública ou animal, tais como a 
obrigação dos operadores em causa de manter registos adequados, que 
são estabelecidas num acordo bilateral.  
5. Tal como previsto no artigo 30.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, as autoridades competentes dos Estados-Membros enco ­
rajam, sempre que necessário, o desenvolvimento, a difusão e a util ­
ização de guias nacionais de boas práticas agrícolas para a aplicação no 
solo de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 13
 
Artigo 23.  o 
Produtos intermédios  
1. Os produtos intermédios, importados ou em trânsito na da União, 
cumprem as condições de controlo de potenciais riscos para a saúde 
pública e animal referidas no anexo XII do presente regulamento.  
2. Os produtos intermédios que foram transportados para um estabe ­
lecimento ou instalação referidos no anexo XII, ponto 3, do presente 
regulamento podem ser manuseados sem mais restrições ao abrigo do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e do presente regulamento, desde que:  
a) O estabelecimento ou instalação disponha de meios adequados para a 
recepção dos produtos intermédios que impeçam a propagação de 
doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais;  
b) Os produtos intermédios não apresentem qualquer risco de 
propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos 
animais, devido à sua purificação ou a outros tratamentos a que os 
subprodutos animais contidos no produto intermédio tenham sido 
submetidos, devido à concentração de subprodutos animais no 
produto intermédio ou devido à aplicação de medidas adequadas 
de biossegurança no manuseamento dos produtos intermédios;  
c) O estabelecimento ou a instalação conserve registos sobre a 
quantidade de matérias recebidas, a respectiva categoria, se aplicável, 
e sobre o estabelecimento, a instalação ou o operador a quem foram 
fornecidos os seus produtos; e  
d) Os produtos intermédios não utilizados ou outras matérias 
excedentes do estabelecimento ou instalação, tais como produtos 
fora de prazo, sejam eliminados em conformidade com o Regu ­
lamento (CE) n.  o 1069/2009.  
▼M9 
3. O operador ou proprietário do estabelecimento ou instalação de 
destino dos produtos intermédios ou o seu representante devem utilizar 
e/ou expedir os produtos intermédios exclusivamente para utilização na 
fase de fabrico, em conformidade com a definição de «produto inter ­
médio» constante do anexo I, ponto 35.  
▼B 
Artigo 24.  o 
Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados  
1. É proibida a utilização de matérias de categoria 1 referidas no 
artigo 8.  o , alíneas a), b), d) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 
para o fabrico de produtos derivados que se destinam a ser ingeridos por 
ou aplicados a seres humanos ou animais, exceptuando os produtos 
derivados referidos nos artigos 33.  o e 36.  o do mesmo regulamento.  
2. Caso um subproduto animal ou produto derivado possam ser util ­
izados na alimentação de animais de criação ou para outros fins 
referidos no artigo 36.  o , alínea a), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, são colocados no mercado, mas não importados, em 
conformidade com os requisitos específicos relativos às proteínas 
animais transformadas e a outros produtos derivados previstos no 
anexo X, capítulo II, do presente regulamento, desde que o anexo 
XIII do presente regulamento não estabeleça requisitos específicos 
para esses produtos.  
3. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no 
mercado, excluindo a importação, de alimentos para animais de 
companhia, tal como referido no artigo 40.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, previstos no anexo XIII, capítulos I e II, do presente 
regulamento.  
4. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no 
mercado, excluindo a importação, de produtos derivados, tal como 
referido no artigo 40.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, previstos 
no anexo XIII, capítulo I e capítulos III a XII, do presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 14
 
CAPÍTULO VIII  
IMPORTAÇÃO, TRÂNSITO E EXPORTAÇÃO  
Artigo 25.  o 
Importação, trânsito e exportação de subprodutos animais e de 
produtos derivados  
1. São proibidos a importação e o trânsito na União dos seguintes 
subprodutos animais:  
a) Chorume não transformado;  
b) Penas, partes de penas e penugem não tratadas;  
c) Cera de abelhas em forma de favos.  
▼M2 
2. A importação e o trânsito na União dos seguintes produtos não 
estão sujeitos a quaisquer condições sanitárias:  
a) Lã e pelo que foram lavados em fábrica ou que foram tratados por 
qualquer outro método que assegura a eliminação de todos os riscos 
inaceitáveis;  
b) Peles com pelo que foram secas à temperatura ambiente de 18 °C 
durante um período de pelo menos dois dias com um grau de 
humidade de 55 %;  
c) Lã e pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, 
que tenham sido tratados por lavagem industrial consistindo na 
imersão da lã e do pelo numa série de banhos de água, sabão e 
hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio;  
d) Lã e o pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, 
que são expedidos diretamente para uma unidade de fabrico de 
produtos derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que 
tenham sido tratados com, pelo menos, um dos seguintes métodos:  
— depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
— fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente 
fechada durante, pelo menos, 24 horas,  
— lavagem industrial que consiste na imersão da lã e do pelo num 
detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60- 
70 °C,  
— armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C 
durante oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 
dias;  
e) Lã e o pelo secos e embalados de forma segura, produzidos a partir 
de animais que não os da espécie suína, que se destinam a ser 
expedidos para uma unidade de fabrico de produtos derivados de 
lã e pelo destinados à indústria têxtil e que cumpram todos os 
seguintes requisitos:  
i) tenham sido produzidos pelo menos 21 dias antes da data de 
entrada na União e mantidos num país terceiro ou região de um 
país terceiro que se encontre  
— enumerado no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e autorizado para as importações para a 
União de carne fresca de ruminantes não sujeita às 
garantias suplementares A e F nele mencionadas,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 15
 
— indemne de febre aftosa e, no caso de lã e pelo de ovinos e 
caprinos, de varíola ovina e caprina, em conformidade com 
os critérios gerais elementares enumerados no anexo II da 
Diretiva 2004/68/CE,  
ii) sejam acompanhados por uma declaração do importador, 
conforme exigido no anexo XV, capítulo 21,  
iii) sejam apresentados pelo operador a um dos postos de inspeção 
fronteiriços aprovados da União enumerados no anexo I da 
Decisão 2009/821/CE onde tenham passado com resultado satis ­
fatório o controlo documental em conformidade com o artigo 4.  o , 
n. o 3, da Diretiva 97/78/CE.  
▼B 
3. Os operadores cumprem os seguintes requisitos específicos apli ­
cáveis à importação e ao trânsito na União de determinados subprodutos 
animais e produtos derivados, nos termos do artigo 41.  o , n.  o 3, e do 
artigo 42.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, previstos no anexo 
XIV do presente regulamento:  
a) Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de 
matérias de categoria 3 e de produtos derivados para utilizações na 
cadeia dos alimentos para animais, excluindo alimentos para animais 
de companhia ou alimentos para animais destinados à produção de 
peles com pêlo, previstos no capítulo I do referido anexo;  
b) Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de 
subprodutos animais e produtos derivados para utilizações fora da 
cadeia dos alimentos para animais de criação, previstos no capítulo II 
do referido anexo.  
▼M10  
4. As regras estabelecidas no capítulo V do anexo XIV são aplicáveis 
às exportações a partir da União Europeia dos produtos derivados nele 
especificados.  
▼B 
Artigo 26.  o 
Colocação no mercado, incluindo importação, e exportação de 
certas matérias de categoria 1  
A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, 
incluindo a importação, e a exportação de couros e peles derivados 
de animais que foram submetidos a um tratamento ilegal, na acepção 
do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.  o , 
alínea b), da Directiva 96/23/CE, de intestinos de ruminantes com ou 
sem conteúdo e de ossos e produtos à base de ossos que contenham 
colunas vertebrais e crânios, desde que se cumpram os seguintes 
requisitos:  
a) Essas matérias não podem ser matérias de categoria 1 derivadas de 
qualquer dos seguintes animais:  
i) animais suspeitos de estarem infectados com uma EET em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 999/2001,  
ii) animais nos quais a presença de uma EET tenha sido 
oficialmente confirmada,  
iii) animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação de EET;  
b) Essas matérias não podem ser destinadas a qualquer das seguintes 
utilizações:  
i) alimentação de animais,  
ii) aplicação no solo a partir do qual os animais de criação são 
alimentados,  
iii) fabrico de:  
— produtos cosméticos, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 1, da 
Directiva 76/768/CEE,  ▼M2 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 16
 
— dispositivos medicinais implantáveis activos, na acepção do 
artigo 1.  o , n.  o 2, alínea c), da Directiva 90/385/CEE,  
— dispositivos médicos, na acepção do artigo 1.  o , n. o 2, alínea 
a), da Directiva 93/42/CEE,  
— dispositivos médicos para diagnóstico  in vitro , na acepção do 
artigo 1.  o , n.  o 2, alínea b), da Directiva 98/79/CE,  
— medicamentos veterinários, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, 
da Directiva 2001/82/CE,  
— medicamentos, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, da Directiva 
2001/83/CE;  
c) As matérias têm de ser importadas com um rótulo e cumprir os 
requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de 
subprodutos animais, previstos no anexo XIV, capítulo IV, secção 
1, do presente regulamento;  
d) As matérias têm de ser importadas de acordo com os requisitos de 
certificação sanitária estabelecidos na legislação nacional.  
Artigo 27.  o 
Importação e trânsito de amostras para investigação e diagnóstico  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito 
de amostras para investigação e diagnóstico que consistam em produtos 
derivados ou em subprodutos animais, incluindo os subprodutos animais 
referidos no artigo 25.  o , n.  o 1, em conformidade com condições que 
garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.  
Essas condições incluem pelo menos o seguinte:  
a) A introdução da remessa tem de ter sido autorizada previamente pela 
autoridade competente do Estado-Membro de destino; e  
b) A remessa tem de ser enviada directamente do ponto de entrada na 
União ao utilizador autorizado.  
2. Os operadores apresentam as amostras para investigação e diag ­
nóstico que se destinam a ser importadas através de um Estado- 
Membro, que não o Estado-Membro de destino, num posto de 
inspecção fronteiriço aprovado da União enumerado no anexo I da 
Decisão 2009/821/CE. No posto de inspecção fronteiriço, essas 
amostras para investigação e diagnóstico não são submetidas a 
controlos veterinários em conformidade com o capítulo I da Directiva 
97/78/CE. A autoridade competente do posto de inspecção fronteiriço 
informa a autoridade competente do Estado-Membro de destino da 
introdução das amostras para investigação e diagnóstico através do 
sistema TRACES.  
3. Os operadores que manuseiam amostras para investigação ou 
amostras para diagnóstico cumprem os requisitos especiais aplicáveis 
à eliminação de amostras para investigação e diagnóstico previstos no 
anexo XIV, capítulo III, secção 1, do presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 17
 
Artigo 28.  o 
Importação e trânsito de amostras comerciais e artigos de exposição  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito 
de amostras comerciais em conformidade com as regras especiais 
previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, ponto 1, do presente 
regulamento.  
2. Os operadores que manuseiam amostras comerciais cumprem as 
regras especiais aplicáveis ao manuseamento e à eliminação de amostras 
comerciais previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, pontos 2 e 3, 
do presente regulamento.  
3. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito 
de artigos de exposição em conformidade com as regras especiais apli ­
cáveis aos artigos de exposição previstas no anexo XIV, capítulo III, 
secção 3, do presente regulamento.  
4. Os operadores que manuseiam artigos de exposição cumprem as 
condições aplicáveis à embalagem, ao manuseamento e à eliminação de 
artigos de exposição, previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 3, do 
presente regulamento.  
Artigo 29.  o 
Requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de 
subprodutos animais entre os territórios da Federação da Rússia  
1. A autoridade competente autoriza deslocações específicas de 
remessas de subprodutos animais provenientes do e com destino ao 
território da Federação da Rússia directamente ou através de outro 
país terceiro, por via rodoviária ou ferroviária, através da União, entre 
postos de inspecção fronteiriços aprovados da União enumerados no 
anexo I da Decisão 2009/821/CE, desde que se cumpram as seguintes 
condições:  
a) A remessa é selada com um selo de série numerada no posto de 
inspecção fronteiriço de entrada na União pelos serviços veterinários 
da autoridade competente;  
b) Os documentos que acompanham a remessa, referidos no artigo 7.  o 
da Directiva 97/78/CE, ostentam um carimbo com a menção 
«APENAS PARA TRÂNSITO VIA UE COM DESTINO À 
RÚSSIA» em cada página, aposto pelo veterinário oficial da 
autoridade competente responsável pelo posto de inspecção front ­
eiriço;  
c) São cumpridos os requisitos processuais previstos no artigo 11.  o da 
Directiva 97/78/CE;  
d) A remessa é certificada como aceitável para trânsito no Documento 
Veterinário Comum de Entrada previsto no anexo III do Regu ­
lamento (CE) n.  o 136/2004 pelo veterinário oficial do posto de 
inspecção fronteiriço de introdução.  
2. O descarregamento ou armazenamento, na acepção do artigo 12.  o , 
n. o 4, ou do artigo 13.  o da Directiva 97/78/CE, dessas remessas não é 
permitido no território de um Estado-Membro.  
3. As autoridades competentes efectuam auditorias periódicas no 
sentido de garantir que o número de remessas e a quantidade de 
produtos que saem do território da União correspondem ao número e 
quantidade dos produtos que nele entraram.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 18
 
Artigo 29.  o -A 
Requisitos específicos aplicáveis ao trânsito pela Croácia de 
subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina e com 
destino a países terceiros  
1. A circulação de remessas de subprodutos animais e produtos deri ­
vados, provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países 
terceiros, através da União, por via rodoviária, diretamente entre o posto 
de inspeção fronteiriço de Nova Sela e o posto de inspeção fronteiriço 
de Ploče, é autorizada desde que estejam preenchidas as seguintes 
condições:  
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;  
b) Os documentos que acompanham a remessa e referidos no artigo 7.  o 
da Diretiva 97/78/CE estejam carimbados com a menção «APENAS 
PARA TRÂNSITO PARA PAÍSES TERCEIROS ATRAVÉS DA 
UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspeção 
fronteiriço de entrada;  
c) Sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.  o 
da Diretiva 97/78/CE;  
d) A remessa seja certificada como aceitável para trânsito no 
Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 136/2004 pelo veterinário oficial do 
posto de inspeção fronteiriço de entrada.  
2. Não é permitido o descarregamento ou o armazenamento, como 
definidos no artigo 12.  o , n. o 4, ou no artigo 13.  o da Diretiva 97/78/CE, 
de tais remessas no território da União.  
3. As autoridades competentes devem efetuar auditorias periódicas no 
sentido de garantir que o número de remessas e a quantidade de 
produtos que saem do território da União correspondem ao número e 
quantidade dos produtos que nele entraram.  
▼B 
Artigo 30.  o 
Listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros  
As listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros são intro ­
duzidas no sistema TRACES em conformidade com as especificações 
técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web.  
Cada lista é actualizada regularmente.  
▼M16  
O presente artigo não se aplica às deslocações específicas de remessas 
de subprodutos animais provenientes do e com destino ao território da 
Federação da Rússia, como se refere no artigo 29.  o , e à circulação de 
remessas de subprodutos animais e produtos derivados provenientes da 
Bósnia-Herzegovina e com destino a países terceiros, como se refere no 
artigo 29.  o -A. 
▼B 
Artigo 31.  o 
Modelos de certificados sanitários e declarações para importação e 
trânsito  
As remessas de subprodutos animais e produtos derivados para 
importação ou trânsito na União são acompanhadas, no ponto de 
entrada na União onde se realizam os controlos veterinários, por 
certificados sanitários e declarações conformes com os modelos estabe ­
lecidos no anexo XV do presente regulamento, tal como previsto na 
Directiva 97/78/CE.  ▼M5 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 19
 
CAPÍTULO IX  
CONTROLOS OFICIAIS  
Artigo 32.  o 
Controlos oficiais  
1. A autoridade competente toma todas as medidas necessárias para 
controlar toda a cadeia de recolha, transporte, utilização e eliminação de 
subprodutos animais e produtos derivados, tal como referido no 
artigo 4.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Essas medidas são levadas a cabo em conformidade com os princípios 
aplicáveis aos controlos oficiais estabelecidos no artigo 3.  o do Regu­
lamento (CE) n.  o 882/2004.  
2. Os controlos oficiais referidos no n.  o 1 incluem verificar se foram 
conservados os registos e outros documentos exigidos pelas regras 
estabelecidas no presente regulamento.  
3. A autoridade competente efectua os seguintes controlos oficiais, 
tal como referido no artigo 45.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, em conformidade com os requisitos estabelecidos no 
anexo XVI do presente regulamento:  
a) Controlos oficiais em unidades de processamento como previsto no 
capítulo I;  
b) Controlos oficiais a outras actividades que envolvam o manu ­
seamento de subprodutos animais e produtos derivados, como 
previsto no capítulo III, secções 1 a 9.  
4. A autoridade competente efectua verificações aos selos que são 
aplicados às remessas de subprodutos animais e produtos derivados.  
Quando a autoridade competente selar as remessas desta natureza que 
são transportadas para o local de destino, tem de informar do facto a 
autoridade competente do local de destino.  
5. A autoridade competente elabora a lista de estabelecimentos, 
unidades e operadores referida no artigo 47.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 1069/2009, em conformidade com o formato estabelecido no 
anexo XVI, capítulo II, do presente regulamento.  
6. A autoridade competente do Estado-Membro de destino toma uma 
decisão sobre o pedido de um operador relativo à aceitação ou à recusa 
de certas matérias de categoria 1, de categoria 2 e farinha de carne e 
ossos ou gordura animal derivadas de matérias de categoria 1 e de 
categoria 2, no prazo de 20 dias de calendário a contar da data de 
recepção do pedido, desde que este tenha sido apresentado numa das 
línguas oficiais desse Estado-Membro.  
▼M16  
7. Os operadores apresentam os pedidos de autorização referidos no 
n. o 6 em conformidade com o formato normalizado estabelecido no 
anexo XVI, capítulo III, secção 10, do presente regulamento através 
do TRACES.  
▼B 
Artigo 33.  o 
Reaprovação de instalações e estabelecimentos após a concessão de 
uma aprovação temporária  
1. Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o 
processamento de matérias de categoria 3 receba subsequentemente uma 
aprovação temporária para o processamento de matérias de categoria 1 
ou de categoria 2, em conformidade com o artigo 24.  o , n. o 2, alínea b), 
subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, não poderá reiniciar 
o processamento de matérias de categoria 3 sem ter antes obtido a 
aprovação da autoridade competente para reiniciar o processamento de 
matérias de categoria 3 em conformidade com o artigo 44.  o desse regu ­
lamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 20
 
2. Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o 
processamento de matérias de categoria 2 receba subsequentemente uma 
aprovação temporária para o processamento de matérias de categoria 1, 
em conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 2, alínea b), subalínea ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, não poderá reiniciar o processamento 
de matérias de categoria 2 sem ter antes obtido a aprovação da 
autoridade competente para reiniciar o processamento de matérias de 
categoria 2 em conformidade com o artigo 44.  o desse regulamento.  
CAPÍTULO X  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 34.  o 
Restrições à colocação no mercado de determinados subprodutos 
animais e produtos derivados por razões de saúde pública e animal  
A autoridade competente não proíbe nem restringe a colocação no 
mercado dos seguintes subprodutos animais e produtos derivados por 
razões de saúde pública ou animal que não as regras estabelecidas na 
legislação da União e, em particular, no Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e no presente regulamento:  
a) Proteínas animais transformadas e outros produtos derivados 
referidos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento;  
b) Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados 
referidos no anexo XIII do presente regulamento;  
c) Subprodutos animais e os produtos derivados importados ou em 
trânsito na União referidos no anexo XIV do presente regulamento.  
Artigo 35.  o 
Revogação  
1. São revogados os seguintes actos:  
a) Regulamento (CE) n.  o 811/2003;  
b) Decisão 2003/322/CE;  
c) Decisão 2003/324/CE;  
d) Regulamento (CE) n.  o 878/2004;  
e) Decisão 2004/407/CE;  
f) Regulamento (CE) n.  o 79/2005;  
g) Regulamento (CE) n.  o 92/2005;  
h) Regulamento (CE) n.  o 181/2006;  
i) Regulamento (CE) n.  o 197/2006;  
j) Regulamento (CE) n.  o 1192/2006;  
k) Regulamento (CE) n.  o 2007/2006.  
2. As remissões para os actos revogados devem entender-se como 
sendo feitas para o presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 21
 
Artigo 36.  o 
Medidas transitórias  
1. Durante um período de transição até 31 de Dezembro de 2011, os 
operadores podem colocar no mercado fertilizantes orgânicos e 
correctivos orgânicos do solo que foram produzidos antes de 4 de 
Março de 2011 em conformidade com os Regulamentos (CE) 
n. o 1774/2002 e (CE) n.  o 181/2006:  
a) Desde que tenham sido produzidos a partir de uma das seguintes 
matérias:  
i) farinha de carne e ossos derivada de matérias de categoria 2,  
ii) proteínas animais transformadas;  
b) Embora não tenham sido misturados com um componente que 
exclua a utilização posterior da mistura para efeitos de alimentação 
animal.  
2. Durante um período de transição até 31 de Janeiro de 2012, as 
remessas de subprodutos animais e de produtos derivados acom ­
panhadas de um certificado sanitário, uma declaração ou um 
documento comercial, preenchido e assinado em conformidade com o 
modelo adequado estabelecido no anexo X do Regulamento (CE) 
n. o 1774/2002 continuam a ser aceites para importação na União, 
desde que esses certificados, declarações ou documentos tenham sido 
preenchidos e assinados antes de 30 de Novembro de 2011.  
▼M9 __________  
▼B 
Artigo 37.  o 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Aplica-se a partir de 4 de Março de 2011.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 22
 
ANEXO I  
DEFINIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.  o 
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
1. « Animais destinados à produção de peles com pêlo », os animais mantidos 
ou criados para a produção de peles com pêlo e não utilizados para consumo 
humano;  
2. « Sangue », o sangue total fresco;  
3. « Matérias-primas para alimentação animal », as matérias-primas para 
alimentação animal, na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, alínea g), do 
Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que são de origem animal, incluindo 
proteínas animais transformadas, produtos derivados de sangue, gorduras 
fundidas, ovoprodutos, óleo de peixe, derivados de gorduras, colagénio, 
gelatina e proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico, fosfato tricálcico, leite, 
produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à 
base de colostro e lamas de centrifugação ou de separação;  
4. « Produtos derivados de sangue », os produtos derivados de sangue ou de 
fracções de sangue, com excepção da farinha de sangue; incluem-se aqui o 
plasma seco/congelado/líquido, o sangue total seco, os glóbulos vermelhos 
secos/congelados/líquidos ou as respectivas fracções e misturas;  
5. « Proteínas animais transformadas », proteínas animais derivadas intei ­
ramente de matérias de categoria 3, que tenham sido tratadas em confor ­
midade com o anexo X, capítulo II, secção 1, (incluindo farinha de sangue e 
farinha de peixe), de forma a torná-las adequadas para utilização directa 
como matérias para alimentação animal ou para quaisquer outras utilizações 
em alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia, 
ou para utilização em fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do 
solo; não incluem, no entanto, os produtos derivados de sangue, o leite, os 
produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o colostro, os 
produtos à base de colostro, as lamas de centrifugação ou de separação, a 
gelatina, as proteínas hidrolisadas, o fosfato dicálcico, os ovos e os ovopro ­
dutos, incluindo cascas de ovo, o fosfato tricálcico e o colagénio;  
6. « Farinha de sangue », proteínas animais transformadas derivadas do 
tratamento térmico do sangue ou de fracções de sangue, em conformidade 
com o anexo X, capítulo II, secção 1;  
▼M11  
7. « Farinha de peixe », proteínas animais transformadas derivadas de animais 
aquáticos, exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de 
criação, incluindo os abrangidos pelo artigo 3.  o , n. o 1, alínea e), da Diretiva 
2006/88/CE do Conselho (  1 ), e estrelas-do-mar da espécie  Asterias rubens  
colhidas numa zona de produção de moluscos;  
▼B 
8. « Gorduras fundidas », gorduras derivadas do processamento de:  
a) Subprodutos animais; ou  
b) Produtos para consumo humano que um operador destinou a outros fins 
diferentes do consumo humano;  
▼M11  
9. «Óleo de peixe », óleo derivado do processamento de animais aquáticos, 
exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de criação, 
incluindo os abrangidos pelo artigo 3.  o , n.  o 1, alínea e), da Diretiva 
2006/88/CE, e estrelas-do-mar da espécie  Asterias rubens  colhidas numa  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 23  
( 1 ) Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos 
zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à 
prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, 
p. 14).
 zona de produção de moluscos, ou óleo derivado do processamento de peixe 
para consumo humano, que um operador destinou a outros fins que não o 
consumo humano;  
▼B 
10. « Subprodutos apícolas », o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis 
ou o pólen não destinados ao consumo humano;  
11. « Colagénio », produtos à base de proteína derivados de couros, peles, ossos e 
tendões de animais;  
12. « Gelatina », proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela 
hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, couros, peles, 
tendões e nervos de animais;  
13. « Torresmos », resíduos proteicos da transformação de subprodutos animais, 
após separação parcial da gordura e da água;  
14. « Proteínas hidrolisadas », polipeptídeos, peptídeos e aminoácidos e 
respectivas misturas, obtidos a partir da hidrólise de subprodutos animais;  
15. « Água branca », leite, produtos à base de leite ou produtos derivados do 
leite misturados com água que é captada durante o enxaguamento do equi ­
pamento leiteiro, incluindo os contentores utilizados para os produtos lácteos, 
antes da sua limpeza e desinfecção;  
16. « Alimentos enlatados para animais de companhia », alimentos submetidos 
a tratamento térmico destinados a animais de companhia, contidos num 
recipiente hermeticamente fechado;  
17. « Ossos de couro », produtos para mascar destinados a animais de 
companhia, produzidos a partir de couros e peles não curtidos de 
ungulados ou de outras matérias de origem animal;  
18. « Vísceras organolépticas  (flavouring innards )», produto derivado de origem 
animal, líquido ou desidratado, utilizado para reforçar os valores de palata ­
bilidade dos alimentos para animais de companhia;  
▼M4 
19. « Alimentos para animais de companhia », alimentos para animais, com 
exceção das matérias referidas no artigo 24.  o , n.  o 2, para utilização como 
alimentos para animais de companhia, e ossos de couro que consistem em 
subprodutos animais ou produtos derivados  
a) Que contêm matérias de categoria 3, com exceção das matérias referidas 
no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; e  
b) Que podem conter matérias de categoria 1 importadas constituídas por 
subprodutos animais derivados de animais que foram submetidos a 
tratamento ilegal, na aceção do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da Diretiva 
96/22/CE ou do artigo 2.  o , alínea b), da Diretiva 96/23/CE;  
▼B 
20. « Alimentos transformados para animais de companhia », alimentos para 
animais de companhia, com excepção dos alimentos crus, que foram trans ­
formados em conformidade com o anexo XIII, capítulo II, ponto 3;  
21. « Alimentos crus para animais de companhia », alimentos para animais de 
companhia que contêm determinadas matérias de categoria 3 e que não 
foram submetidos a qualquer processo destinado a assegurar a sua 
conservação além da refrigeração ou da congelação;  
22. « Restos de cozinha e de mesa », todos os restos alimentares, incluindo óleos 
alimentares utilizados, com origem em restaurantes, instalações de 
restauração e cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades e as 
cozinhas de casas particulares;  
▼M4 
23. « Resíduos da digestão », resíduos, incluindo a fração líquida, que resultam 
da transformação dos subprodutos animais levada a cabo numa unidade de 
biogás;  ▼M11  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 24
 
24. « Conteúdo do aparelho digestivo », o conteúdo do aparelho digestivo de 
mamíferos e ratites;  
25. « Derivados de gorduras », produtos derivados de gorduras fundidas, que, no 
que se refere às gorduras fundidas de matérias de categoria 1 ou de categoria 
2, foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo XI;  
26. « Guano », produto natural obtido dos excrementos de morcegos ou de aves 
marinhas selvagens e que não é mineralizado;  
27. « Farinha de carne e ossos », proteínas animais derivadas do processamento 
de matérias das categorias 1 e 2, em conformidade com um dos métodos de 
processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
28. « Couros e peles tratados », produtos derivados de couros e peles não 
tratados, excluindo ossos de couro, que foram:  
a) Submetidos a secagem;  
b) Salgados a seco ou em salmoura durante um período de pelo menos 14 
dias antes da expedição;  
c) Salgados durante um período de pelo menos sete dias com sal marinho, 
adicionado de 2 % de carbonato de sódio;  
d) Submetidos a secagem durante um período de pelo menos 42 dias a uma 
temperatura de pelo menos 20 °C; ou  
e) Submetidos a um processo de conservação diferente do curtimento;  
29. « Couros e peles não tratados », todos os tecidos cutâneos e subcutâneos 
que não tenham sido submetidos a tratamento, com excepção do corte, da 
refrigeração ou da congelação;  
30. « Penas e partes de penas não tratadas », penas e partes de penas, excepto 
penas e parte de penas que foram tratadas:  
a) Por um fluxo de vapor; ou  
b) Tratados através de qualquer outro método que assegure a ausência de 
riscos inaceitáveis;  
▼M2 
31. « Lã não tratada », lã, exceto lã que foi:  
a) Submetida a lavagem industrial;  
b) Obtida por curtimento;  
c) Tratada através de qualquer outro método que assegure a ausência de 
riscos inaceitáveis;  
d) Produzida a partir de animais que não da espécie suína e que tenha sido 
submetida a lavagem industrial consistindo na imersão da lã numa série 
de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio; 
ou 
e) Produzida a partir de animais que não da espécie suína, que se destine a 
ser expedida diretamente para uma unidade de fabrico de produtos 
derivados de lã destinados à indústria têxtil e que tenha sido submetida 
a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:  
i) depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
ii) fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechada 
durante, pelo menos, 24 horas,  
iii) lavagem industrial que consiste na imersão da lã num detergente 
solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,  
iv) armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante 
oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;  
32. « Pelo não tratado », pelo, exceto pelo que foi:  
a) Submetido a lavagem industrial;  
b) Obtido por curtimento;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 25
 
c) Tratado através de qualquer outro método que assegure a ausência de 
riscos inaceitáveis;  
d) Produzido a partir de animais que não da espécie suína e que tenha sido 
submetido a lavagem industrial consistindo na imersão do pelo numa 
série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de 
potássio; ou  
e) Produzido a partir de animais que não da espécie suína, que se destine a 
ser expedido diretamente para uma unidade de fabrico de produtos 
derivados de pelo destinados à indústria têxtil e que tenha sido 
submetido a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:  
i) depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
ii) fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechada 
durante, pelo menos, 24 horas,  
iii) lavagem industrial que consiste na imersão do pelo num detergente 
solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,  
iv) armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante 
oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;  
▼B 
33. « Cerdas de suíno não tratadas », cerdas de suíno, excepto cerdas de suíno 
que foram:  
a) Submetidas a lavagem industrial;  
b) Obtidas por curtimento; ou  
c) Tratadas através de qualquer outro método que assegure a ausência de 
riscos inaceitáveis;  
34. « Artigos de exposição », subprodutos animais ou produtos derivados 
destinados a exposições ou actividades artísticas;  
▼M9 
35. « Produto intermédio », um produto derivado:  
a) que se destina a utilizações no âmbito do fabrico de medicamentos, 
medicamentos veterinários, dispositivos médicos para fins médicos e 
veterinários, dispositivos medicinais implantáveis ativos, dispositivos 
médicos de diagnóstico  in vitro  para fins médicos e veterinários, 
reagentes de laboratório ou produtos cosméticos, do seguinte modo:  
i) como material num processo de fabrico ou na produção final de um 
produto acabado;  
ii) na validação ou verificação durante um processo de fabrico; ou  
iii) no controlo de qualidade de um produto acabado;  
b) cujas fases de conceção, transformação e fabrico foram completadas na 
medida do necessário para poder ser considerado um produto derivado e 
para qualificar o material diretamente ou como componente de um 
produto para as finalidades referidas na alínea a);  
c) que, no entanto, necessita de algum tipo de fabrico ou transformação 
adicionais, tais como mistura, revestimento, montagem ou embalagem, 
por forma a garantir a sua adequação para colocação no mercado ou 
em serviço, conforme aplicável, como medicamento, medicamento veter ­
inário, dispositivo médico pra fins médicos e veterinários, dispositivo 
medicinal implantável ativo, dispositivo médico de diagnóstico  in vitro  
para fins médicos e veterinários, reagente de laboratório ou produto 
cosmético;  
▼B 
36. « Reagente de laboratório », produto acondicionado, pronto a ser utilizado, 
que contém subprodutos animais ou produtos derivados e que se destina, 
como tal ou em combinação com substâncias de origem não animal, a 
utilização específica em laboratório como reagente ou como produto 
reagente, como calibrador ou como material de controlo para detectar, 
medir, examinar ou produzir outras substâncias;  ▼M2 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 26
 
37. « Produto utilizado para diagnóstico  in vitro », produto acondicionado, 
pronto a ser utilizado, que contém um produto derivado de sangue ou 
outro subproduto animal, utilizado só ou em combinação, como reagente, 
produto reagente, meio de calibração, kit ou qualquer outro sistema e que se 
destina à utilização  in vitro  para o exame de amostras de origem humana ou 
animal, exclusiva ou principalmente com vista ao diagnóstico de estados 
fisiológicos, estados patológicos, doenças ou anomalias genéticas ou à deter ­
minação da segurança e compatibilidade com reagentes; não inclui dons de 
órgãos ou de sangue;  
38. « Amostras para investigação e diagnóstico », subprodutos animais e 
produtos derivados destinados aos seguintes fins: exame no âmbito de 
actividades de diagnóstico ou análise para a promoção do progresso da 
ciência e da tecnologia no âmbito de actividades educativas ou de investi ­
gação;  
▼M9 
39. « Amostras comerciais », subprodutos animais ou produtos derivados 
destinados a estudos ou análises especiais autorizados pela autoridade 
competente em conformidade com o artigo 17.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, com vista à realização de um processo 
de produção, incluindo o processamento de subprodutos animais ou de 
produtos derivados, o desenvolvimento de alimentos para animais, de 
alimentos para animais de companhia, ou produtos derivados, ou para 
ensaios de máquinas ou equipamentos;  
▼B 
40. « Co-incineração », a recuperação ou eliminação de subprodutos animais ou 
produtos derivados, se forem resíduos, numa instalação de co-incineração;  
41. « Combustão », um processo que envolve a oxidação dos combustíveis de 
modo a utilizar o valor energético dos subprodutos animais e produtos 
derivados, se não forem resíduos;  
42. « Incineração », a eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados 
como resíduos, numa instalação de incineração, na acepção do artigo 3.  o , 
n. o 4, da Directiva 2000/76/CE;  
43. « Produtos residuais da incineração e co-incineração », produtos residuais, 
na acepção do artigo 3.  o , n.  o 13, da Directiva 2000/76/CE, gerados pelas 
instalações de incineração ou co-incineração que tratam subprodutos animais 
e produtos derivados;  
44. « Código de cores », a utilização sistemática de cores, tal como se define no 
anexo VIII, capítulo II, ponto 1, alínea c), para apresentar informações, como 
previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície de 
uma embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo que lhes 
seja aposto;  
45. « Operações intermédias », as operações, excluindo o armazenamento, 
referidas no artigo 19.  o , alínea b);  
46. « Curtimento » o endurecimento de couros, por meio de agentes vegetais de 
curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais de alumínio, 
sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores 
sintéticos;  
47. « Taxidermia », a arte de preparar, encher e montar as peles de animais com 
um efeito realista, de modo a que não se transmita quaisquer riscos inacei ­
táveis para a saúde pública e animal através da pele montada;  
48. « Comércio », o comércio de mercadorias entre Estados-Membros, na acepção 
do artigo 28.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;  
49. « Métodos de processamento », os métodos enumerados no anexo IV, 
capítulos III e IV;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 27
 
50. « Lote », uma unidade de produção produzida numa única instalação util ­
izando parâmetros de produção uniformes, tais como a origem das 
matérias, ou várias dessas unidades quando produzidas em ordem sequencial 
numa única instalação e armazenadas em conjunto como unidade de 
expedição;  
51. « Recipiente hermeticamente fechado », recipiente concebido para impedir a 
entrada de microrganismos e destinado a esse fim;  
52. « Unidade de biogás », unidade em que os subprodutos animais ou produtos 
derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida 
a degradação biológica em condições anaeróbias;  
53. « Centro de recolha », instalações, que não unidades de processamento, nas 
quais se recolhem os subprodutos animais referidos no artigo 18.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 com a intenção de serem utilizados na 
alimentação dos animais referidos no mesmo artigo;  
54. « Unidade de compostagem », unidade em que os subprodutos animais ou 
produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida 
a degradação biológica em condições aeróbias;  
55. « Instalação de co-incineração », uma instalação fixa ou móvel que tem 
como principal finalidade a geração de energia ou a produção de materiais, 
na acepção do artigo 3.  o , n.  o 5, da Directiva 2000/76/CE;  
56. « Instalação de incineração », qualquer unidade e equipamento técnico fixo 
ou móvel dedicado ao tratamento térmico de resíduos, na acepção do 
artigo 3.  o , n.  o 4, da Directiva 2000/76/CE;  
57. « Unidade de alimentos para animais de companhia », instalações ou 
unidades de produção de alimentos para animais de companhia ou vísceras 
organolépticas, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea e), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
▼M9 
58. « Unidade de processamento », instalações ou unidades para o proces ­
samento de subprodutos animais, na aceção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea a), 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, nas quais se processam subprodutos 
animais em conformidade com o anexo IV e/ou o anexo X;  
59. « Suportes de cultura », matérias, incluindo terra para vasos, à exceção de 
terra in situ , em que são cultivadas as plantas e que são utilizadas indepen ­
dentemente da terra existente  in situ . ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 28
 
ANEXO II  
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS 
ANIMAIS  
CAPÍTULO I  
Reciclagem intra-espécies de animais destinados à produção de peles com 
pêlo 
1. Na Estónia, na Letónia e na Finlândia, os seguintes animais destinados à 
produção de peles com pêlo podem ser alimentados com farinha de carne e 
ossos e outros produtos que tenham sido transformados em conformidade 
com o anexo IV, capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de 
corpos de animais da mesma espécie:  
▼M1 
a) Raposas ( Vulpes vulpes  e Alopex lagopus ); 
▼B 
b) Cães-mapache ( Nyctereutes procyonoides ). 
2. Na Estónia e na Letónia, os animais destinados à produção de peles com 
pêlo da espécie visão ( Mustela vison ) podem ser alimentados com farinha de 
carne e ossos e outros produtos que tenham sido transformados em confor ­
midade com os métodos de processamento previstos no anexo IV, 
capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de corpos de 
animais da mesma espécie.  
3. A alimentação referida nos n.  os 1 e 2 deve ocorrer em conformidade com as 
seguintes condições:  
a) A alimentação só pode ocorrer em explorações:  
i) que foram registadas pela autoridade competente com base num 
pedido acompanhado de documentação que prove a inexistência de 
razões para se suspeitar da presença do agente de EET na população 
das espécies abrangidas pelo pedido,  
ii) se existir na exploração um sistema de vigilância adequado para as 
encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais 
destinados à produção de peles com pêlo, que inclua a realização 
de análises laboratoriais regulares a amostras para detecção de EET;  
iii) que tenham fornecido garantias suficientes de que nenhum 
subproduto animal ou farinha de carne e ossos ou outros produtos 
que foram transformados em conformidade com o anexo IV, 
capítulo III, e que são derivados desses animais ou dos seus descen ­
dentes podem entrar na cadeia alimentar humana ou na cadeia 
alimentar de outros animais que não sejam animais destinados à 
produção de peles com pêlo;  
iv) que não tenham tido nenhum contacto com qualquer exploração em 
que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET;  
v) se o operador da exploração registada garantir que:  
— as carcaças de animais destinados à produção de peles com pêlo 
que forem utilizadas para alimentar animais da mesma espécie são 
manuseadas e transformadas separadamente das carcaças não 
autorizadas para esse efeito,  
— os animais destinados à produção de peles com pêlo alimentados 
com farinha de carne e ossos ou outros produtos que tenham sido 
transformados em conformidade com o anexo IV, capítulo III, e 
que são derivados de animais da mesma espécie são mantidos 
separados dos animais que não são alimentados com produtos 
derivados de animais da mesma espécie,  
— a exploração respeita os requisitos previstos no anexo VI, 
capítulo II, secção 1, ponto 2, e no anexo VIII, capítulo II, 
ponto 2, alínea b), subalínea ii);  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 29
 
b) O operador da exploração assegura que a farinha de carne e ossos ou 
outros produtos derivados de uma espécie e destinados à alimentação da 
mesma espécie devem:  
i) ter sido transformados numa unidade de processamento aprovada em 
conformidade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e que utiliza apenas os métodos 
de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7 estabe ­
lecidos no anexo IV, capítulo III, do presente regulamento,  
ii) ter sido produzidos a partir de animais saudáveis, abatidos para a 
produção de peles com pêlo;  
c) Em caso de contacto conhecido ou suspeito com qualquer exploração em 
que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET, o operador da 
exploração deve, de imediato:  
i) informar a autoridade competente desse contacto,  
ii) suspender a expedição de animais destinados à produção de peles com 
pêlo para qualquer destino sem uma autorização escrita da autoridade 
competente.  
CAPÍTULO II  
Alimentação de animais de criação com erva  
As seguintes condições aplicam-se à alimentação de animais de criação com erva 
proveniente de terra à qual tenham sido aplicados fertilizantes orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo, por acesso directo dos animais a essa terra ou 
utilizando erva cortada como alimentação:  
a) O período de espera de pelo menos 21 dias referido no artigo 11.  o , n.  o 1, 
alínea c), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 tem de ser cumprido;  
b) Só podem ter sido utilizados fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do 
solo que cumpram o disposto no artigo 32.  o , n.  o 1 e n.  o 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e no anexo XI, capítulo II, do presente 
regulamento.  
No entanto, estas condições não se aplicam se apenas os seguintes fertilizantes 
orgânicos ou correctivos orgânicos do solo tiverem sido aplicados na terra:  
a) Chorume e guano;  
b) Conteúdo do aparelho digestivo, leite, produtos à base de leite, produtos 
derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro, que as autoridades 
competentes considerem não apresentar um risco de propagação de uma 
doença animal grave.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 30
 
ANEXO III  
ELIMINAÇÃO, RECUPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO 
COMBUSTÍVEL  
▼B 
CAPÍTULO I  
REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS À INCINERAÇÃO E À 
CO-INCINERAÇÃO  
Secção 1  
Condições gerais  
1. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração referidas no 
artigo 6.  o , n. o 1, alínea b), do presente regulamento devem garantir que sejam 
cumpridas as seguintes condições de higiene nas instalações sob o seu 
controlo:  
a) Os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser eliminados 
assim que possível após a chegada, de acordo com as condições 
definidas pelas autoridades competentes. Devem ser adequadamente 
armazenados até à sua eliminação, em conformidade com as condições 
estabelecidas pela autoridade competente.  
b) As instalações devem dispor de meios adequados para a limpeza e desin ­
fecção dos contentores e veículos utilizados, nomeadamente numa área 
designada de onde as águas residuais são evacuadas de acordo com a 
legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação;  
c) As instalações devem estar situadas numa base sólida bem drenada.  
d) As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra 
animais nocivos, como insectos, roedores e aves. Para esse efeito 
seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.  
e) O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene pessoal, 
como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for necessário 
para evitar o risco de contaminação.  
f) Serão definidos e documentados processos de limpeza para todas as partes 
das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza 
adequados.  
g) O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do 
equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão docu ­
mentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.  
2. O operador de uma instalação de incineração ou co-incineração deve tomar 
todas as precauções necessárias no que diz respeito à recepção de subprodutos 
animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida do 
possível, reduzir ao mínimo os riscos directos para a saúde humana ou 
animal.  
3. Os animais não podem ter acesso às instalações, aos subprodutos animais e 
produtos derivados que aguardam a incineração ou a co-incineração ou às 
cinzas resultantes da incineração ou co-incineração de subprodutos animais.  
4. Caso a instalação de incineração ou de co-incineração se encontre numa 
exploração de produção animal:  
a) Deve existir uma separação física total entre o equipamento de incineração 
ou de co-incineração e os animais, bem como os respectivos alimentos e 
material de cama, através de uma vedação se necessário;  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 31
 
b) O equipamento deve ser destinado exclusivamente ao funcionamento do 
incinerador e não ser utilizado em qualquer outra parte da exploração ou, 
em alternativa, ser limpo e desinfectado antes de utilizado;  
c) O pessoal que trabalha na instalação deve mudar de roupa exterior e de 
calçado antes de manusear os animais ou os respectivos alimentos.  
5. Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam incineração ou 
co-incineração, bem como as cinzas, devem ser guardados em contentores 
tapados, correctamente identificados e, se apropriado, estanques.  
6. Os subprodutos animais não totalmente incinerados devem voltar a ser incin ­
erados ou devem ser eliminados de qualquer outro modo, que não em aterro 
autorizado, em conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o , conforme 
aplicável, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 2  
Condições de funcionamento  
As instalações de incineração ou co-incineração devem ser concebidas, equi ­
padas, construídas e exploradas de modo a permitir que os gases resultantes 
do processo atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condições 
menos favoráveis, uma temperatura de 850 °C durante, pelo menos, 2 segundos 
ou uma temperatura de 1 100 °C durante 0,2 segundos, medidas próximo da 
parede interior ou noutro ponto representativo da câmara de combustão onde a 
incineração ou co-incineração está a ser realizada, tal como autorizado pela 
autoridade competente.  
Secção 3  
Produtos residuais da incineração e co-incineração  
1. Os produtos residuais da incineração e co-incineração devem ser reduzidos ao 
mínimo, em termos de quantidade e de nocividade. Estes produtos residuais 
devem ser recuperados, conforme adequado, directamente na instalação ou no 
exterior, em conformidade com a legislação pertinente da União, ou ser 
eliminados num aterro autorizado.  
2. O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residuais secos, 
incluindo poeiras, devem ser efectuados por forma a impedir a dispersão no 
ambiente, por exemplo, colocados em contentores fechados.  
Secção 4  
Medição da temperatura e de outros parâmetros  
1. Devem ser utilizadas técnicas para monitorização dos parâmetros e condições 
pertinentes do processo de incineração ou co-incineração.  
2. A licença emitida pela autoridade competente ou as condições apensas à 
licença deverão estipular os requisitos de medição da temperatura.  
3. O funcionamento de todos os equipamentos de monitorização automatizados 
devem ser objecto de controlo e de um ensaio de vigilância anual.  
4. Os resultados das medições de temperaturas devem ser registados e apre ­
sentados de forma apropriada para permitir que a autoridade competente 
verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas estabe ­
lecidas no presente regulamento em conformidade com os procedimentos a 
decidir por aquela autoridade.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 32
 
Secção 5  
Funcionamento anormal  
Em caso de avaria total, ou verificando-se condições anormais de funcionamento 
de uma instalação de incineração ou de uma instalação de co-incineração, o 
operador reduzirá ou suspenderá as operações, o mais rapidamente possível, 
até que as condições normais de funcionamento possam ser restabelecidas.  
CAPÍTULO II  
INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE 
CAPACIDADE ELEVADA  
Secção 1  
Condições de funcionamento específicas  
As instalações de incineração e co-incineração que tratam apenas subprodutos 
animais e produtos derivados, com uma capacidade superior a 50 kg por hora 
(instalações de capacidade elevada) e às quais não se exige uma licença para 
funcionar em conformidade com a Directiva 2000/76/CE, devem satisfazer as 
seguintes condições:  
a) Cada um dos complexos da instalação deve ser equipado com pelo menos um 
queimador auxiliar. Esse queimador deve ser activado automaticamente 
sempre que a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção 
de ar de combustão, desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, 
conforme o caso. O queimador deve também ser utilizado durante as 
operações de arranque e paragem, a fim de garantir a manutenção permanente 
da temperatura de 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso, durante estas 
operações e enquanto a câmara de combustão onde a incineração ou 
co-incineração está a ser realizada contiver matérias não queimadas.  
b) Quando os subprodutos animais e produtos derivados são introduzidos na 
câmara onde a incineração ou co-incineração é efectuada por um processo 
contínuo, as instalações devem ter em funcionamento um sistema automático 
que impeça a introdução de subprodutos animais ou produtos derivados no 
arranque, até atingir a temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, consoante o 
caso, e sempre que a temperatura não seja mantida.  
c) O operador deve fazer funcionar a instalação de incineração de modo a atingir 
um nível de incineração que permita que o teor de carbono orgânico total das 
escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por 
combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se necessário, 
serão utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio.  
Secção 2  
Descargas de águas  
1. Os locais de implantação das instalações de elevada capacidade, incluindo as 
áreas associadas de armazenamento dos subprodutos animais, devem ser 
concebidos de forma a impedir a libertação não autorizada e acidental de 
substâncias poluentes para o solo, águas de superfície e águas subterrâneas.  
2. Deve prever-se uma capacidade de armazenamento para águas da chuva 
contaminadas que escorrem da instalação ou para águas contaminadas prov ­
enientes de derrames ou de operações de luta contra incêndios.  
O operador deve garantir, se for caso disso, que essas águas possam ser 
analisadas e tratadas antes da descarga sempre que necessário.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 33
 
CAPÍTULO III  
INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE 
BAIXA CAPACIDADE  
As instalações de incineração e co-incineração que tratam apenas subprodutos 
animais e produtos derivados, com uma capacidade máxima inferior a 50 kg de 
subprodutos animais por hora ou por lote (instalações de baixa capacidade) e às 
quais não se exige uma licença para funcionar em conformidade com a Directiva 
2000/76/CE:  
▼M9 
a) só devem ser utilizadas para a eliminação de:  
i) animais de companhia mortos referidos no artigo 8.  o , alínea a), subalínea 
iii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
ii) matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.  o , alíneas b), e) e f), matérias 
de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , ou matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o do referido regulamento; e  
iii) equídeos mortos identificados individualmente provenientes de explo ­
rações que não sejam objeto de restrições de polícia sanitária, em confor ­
midade com o artigo 4.  o , n. o 5, ou o artigo 5.  o da Diretiva 2009/156/CE, 
se autorizados pelo Estado-Membro;  
▼B 
b) Devem ser equipadas com um queimador auxiliar, caso sejam introduzidas na 
instalação de baixa capacidade matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.  o , 
alínea b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
c) Devem funcionar de forma a que os subprodutos animais sejam comple ­
tamente reduzidos a cinza.  
▼M8 
CAPÍTULO IV  
REQUISITOS GERAIS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE 
SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS COMO 
COMBUSTÍVEL  
Secção 1  
Requisitos gerais relativos à combustão de subprodutos animais e produtos 
derivados como combustível  
1. Os operadores de instalações de combustão referidos no artigo 6.  o , n.  o 6, 
devem assegurar que as seguintes condições são satisfeitas nas instalações 
de combustão sob o seu controlo:  
a) Os subprodutos animais e produtos derivados destinados a ser utilizados 
como combustível devem ser utilizados para esse efeito o mais rapi ­
damente possível ou armazenados de forma segura até ao momento da 
sua utilização.  
b) As instalações de combustão devem ter em vigor as medidas adequadas 
para assegurar que a limpeza e desinfeção dos contentores e veículos são 
efetuadas numa área designada das suas instalações em que as águas 
residuais podem ser recolhidas e eliminadas, em conformidade com a 
legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação do 
ambiente.  
Em derrogação dos requisitos referidos no primeiro parágrafo, os 
contentores e veículos utilizados para o transporte de gorduras fundidas 
podem ser limpos e desinfetados na instalação de carregamento ou em 
qualquer outra instalação aprovada ou registada nos termos do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
c) As instalações de combustão devem estar localizadas numa base sólida 
bem drenada.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 34
 
d) As instalações de combustão devem ter em vigor medidas para a proteção 
contra as pragas. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de 
pragas que deve ser documentado.  
e) O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene pessoal, 
como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for necessário 
para evitar o risco de contaminação do equipamento para o manuseamento 
dos animais de criação ou dos alimentos para animais.  
f) Devem ser estabelecidos e estar documentados processos de limpeza e 
desinfeção para todas as partes da instalação de combustão. Deve 
dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.  
g) O controlo da higiene deve incluir inspeções regulares do ambiente e do 
equipamento. O calendário e os resultados das inspeções devem ser docu ­
mentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.  
h) Caso sejam utilizadas gorduras fundidas como combustível para 
combustão em motores fixos de combustão interna situados em instalações 
de transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais 
aprovadas ou registadas, a transformação de géneros alimentícios ou de 
alimentos para animais no mesmo local deve ter lugar em condições 
rigorosas de separação.  
2. Os operadores de uma instalação de combustão devem tomar todas as 
precauções necessárias no que diz respeito à receção de subprodutos 
animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida do 
possível, a reduzir ao mínimo os riscos diretos para a saúde humana ou 
animal ou para o ambiente.  
3. Os animais não podem ter acesso às instalações de combustão ou aos 
subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a combustão ou as 
cinzas resultantes da combustão.  
4. Nos casos em que a instalação de combustão está localizada numa exploração 
onde sejam mantidos animais de espécies destinadas à produção de alimentos:  
a) deve existir uma separação física total entre o equipamento de combustão 
e os animais, incluindo a sua alimentação e material de cama;  
b) o equipamento deve ser dedicado exclusivamente ao funcionamento da 
instalação de combustão e não ser utilizado em qualquer outra parte da 
exploração, a menos que tenha sido eficazmente limpo e desinfetado antes 
de utilizado;  
c) os trabalhadores da instalação de combustão devem mudar de roupa 
exterior e de calçado e tomar medidas de higiene pessoais antes de 
manusear animais em qualquer exploração ou os respetivos alimentos e 
material de cama.  
5. Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a combustão 
como combustível e os resíduos de combustão devem ser armazenados num 
espaço dedicado a essa função, fechado e coberto, ou em contentores 
estanques cobertos.  
6. A combustão de subprodutos animais ou produtos derivados deve ser 
realizada em condições que impeçam a contaminação cruzada dos alimentos 
para animais.  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 35
 
Secção 2  
Condições de funcionamento das instalações de combustão  
1. As instalações de combustão devem ser concebidas, construídas, equipadas e 
utilizadas de forma a que, mesmo em condições desfavoráveis, os subprodutos 
animais e os produtos derivados sejam tratados durante, pelo menos, 0,2 
segundos a uma temperatura de 850 °C ou durante, pelo menos, 0,2 
segundos a uma temperatura de 1 100 °C.  
2. O gás resultante do processo é aquecido de forma controlada e homogénea 
durante dois segundos uma temperatura de 850 °C ou durante 0,2 segundos 
uma temperatura de 1 100 °C.  
A temperatura deve ser medida próximo da parede interior ou noutro 
ponto representativo da câmara de combustão, tal como autorizado pela 
autoridade competente.  
3. Devem ser utilizadas técnicas automatizadas para monitorização dos parâ ­
metros e condições pertinentes do processo de combustão.  
4. Os resultados das medições de temperatura devem ser registados automati ­
camente ou apresentados de forma apropriada para permitir que a autoridade 
competente verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas 
referidas nos pontos 1 e 2, em conformidade com os procedimentos a decidir 
pela autoridade relevante.  
5. O operador da instalação de combustão deve assegurar que o combustível é 
queimado de modo a que o teor de carbono orgânico total das escórias e 
cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja 
inferior a 5 % do peso em seco do material.  
Secção 3  
Resíduos de combustão  
1. Os resíduos de combustão devem ser reduzidos ao mínimo em termos de 
quantidade e de nocividade. Esses resíduos devem ser recuperados, ou 
quando tal não seja apropriado, ser eliminados ou utilizados em conformidade 
com a legislação relevante da União.  
2. O transporte e o armazenamento intermédio de resíduos secos, incluindo 
poeiras, devem ser efetuados em recipientes fechados ou de outra forma 
que impeça a sua dispersão no ambiente.  
Secção 4  
Avaria ou condições de exploração anormais  
1. A instalação de combustão deve estar equipada com mecanismos que 
desliguem automaticamente as operações em caso de avaria, ou em 
condições anormais de exploração, até que as condições normais de 
exploração possam ser restabelecidas.  
2. Os subprodutos animais e produtos derivados que sofreram uma combustão 
incompleta devem ser novamente objeto de combustão ou eliminados através 
dos meios referidos nos artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, com exceção da eliminação num aterro autorizado.  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 36
 
CAPÍTULO V  
TIPOS DE INSTALAÇÕES E COMBUSTÍVEIS QUE PODEM SER 
UTILIZADOS PARA COMBUSTÃO E REQUISITOS ESPECÍFICOS 
PARA DETERMINADOS TIPOS DE INSTALAÇÕES  
A. Motores fixos de combustão interna  
1. Matérias de base:  
Para este processo, pode ser utilizada uma fração gorda derivada de 
subprodutos animais de todas as categorias, desde que satisfaça as 
seguintes condições:  
a) A menos que se utilize óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas 
em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respetivamente, a fração gorda 
derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser trans ­
formada com recurso:  
i) no caso de fração gorda de matérias das categorias 1 e 2, qualquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no 
anexo IV, capítulo III.  
Se essa gordura for deslocada por um sistema transportador 
fechado, que não possa ser contornado, e desde que esse sistema 
tenha sido autorizado pela autoridade competente, da instalação de 
transformação para combustão direta imediata, a marcação 
permanente com triheptanoato de glicerol (GTH) referida no 
anexo VIII, capítulo V, ponto 1, não é exigida;  
ii) no caso de uma fração gorda de matérias da categoria 3, qualquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de proces ­
samento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
iii) no caso de matérias derivadas de peixe, qualquer dos métodos de 
processamento 1 a 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
b) A fração gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura 
proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra instalação, as 
impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso devem ser removidas.  
2. Metodologia:  
A combustão de gordura animal como combustível num motor fixo de 
combustão interna deve ser realizada do seguinte modo:  
a) as frações gordas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), devem ser objeto 
de combustão:  
i) nas condições previstas na secção 2, ponto 1, do capítulo IV; ou  
ii) utilizando parâmetros do processo que permitam alcançar um 
resultado equivalente em relação às condições da alínea i) e que 
estejam autorizados pela autoridade competente;  
b) não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à 
exceção de gordura animal;  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 37
 
c) a gordura animal derivada de matérias de categoria 1 ou categoria 2 
objeto de combustão em instalações aprovadas ou registadas em 
conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) 
n. o 852/2004, (CE) n.  o 853/2004, (CE) n.  o 183/2005, ou em locais 
públicos deve ter sido transformada com o método de processamento 
1 estabelecido no capítulo III do anexo IV;  
d) a combustão de gordura animal deve ser efetuada de acordo com a 
legislação da União em matéria de proteção do ambiente, em especial 
no que se refere às normas e requisitos dessa legislação e aos requisitos 
relativos às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitor ­
ização das emissões.  
3. Condições de funcionamento:  
Em derrogação dos requisitos enunciados no primeiro parágrafo do 
ponto 2 da secção 2 do capítulo IV, os requisitos baseados noutros parâ ­
metros do processo, que garantam um resultado ambiental equivalente, 
podem ser autorizados pela autoridade competente responsável por 
questões ambientais.  
B. Instalações de combustão numa exploração em que o chorume de aves de 
capoeira é utilizado como combustível  
1. Tipo de instalação:  
Instalação de combustão numa exploração com uma potência térmica 
nominal total inferior a 5 MW.  
2. Matérias de base e âmbito de aplicação:  
Exclusivamente chorume não transformado de aves de capoeira, tal como 
referido na artigo 9.  o , alínea a), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a 
utilizar como combustível para combustão, em conformidade com os 
requisitos previstos nos pontos 3 a 5.  
A combustão de outros subprodutos animais ou produtos derivados e de 
chorume de outras espécies ou gerado fora da exploração não serão 
autorizados para utilização como combustíveis em instalações de 
combustão na exploração referidas no ponto 1.  
3. Requisitos específicos para o chorume de aves de capoeira utilizado como 
combustível para combustão:  
a) O chorume deve ser armazenado de forma segura, numa área de 
armazenagem fechada, a fim de reduzir ao mínimo a necessidade de 
outras manipulações e evitar a contaminação cruzada com outras áreas 
de uma exploração com animais de espécies destinadas à produção de 
alimentos.  
b) A instalação de combustão numa exploração deve estar equipada com:  
i) um sistema de gestão de combustível automático para colocar o 
combustível diretamente na câmara de combustão sem outras 
manipulações;  
ii) um queimador auxiliar, que deve ser utilizado durante as operações 
de arranque e paragem, a fim de garantir que os requisitos de 
temperatura estabelecidos na secção 2, ponto 2, do capítulo IV 
são cumpridos permanentemente durante essas operações e 
enquanto a câmara de combustão contiver matérias não queimadas.  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 38
 
4. Valores-limite de emissão e requisitos de monitorização:  
a) As emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto (ou seja, a soma 
do monóxido de azoto e do dióxido de azoto, expressa em dióxido de 
azoto) e de partículas em suspensão não devem exceder os seguintes 
valores-limite de emissão, expressos em mg/Nm  3 , a uma temperatura 
de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e um teor de oxigénio de 11 %, 
após correção para o teor de vapor de água nos gases residuais:  
Poluente  Valor-limite de emissões em mg/Nm  3 
Dióxido de enxofre  50  
Óxidos de azoto (como NO  2 ) 200  
Partículas em suspensão  10  
b) O operador da instalação de combustão na exploração deve realizar, 
pelo menos anualmente, medições de dióxido de enxofre, óxidos de 
azoto e partículas em suspensão.  
Como alternativa às medições a que se refere o primeiro parágrafo, 
podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela 
autoridade competente, para determinar as emissões de dióxido de 
enxofre.  
A monitorização deve ser efetuada pelo operador ou em nome do 
operador, em conformidade com as normas CEN. Se não existirem 
normas CEN, aplicam-se normas ISO, normas nacionais ou inter ­
nacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.  
c) Todos os resultados devem ser registados, processados e apresentados 
de modo a permitir à autoridade competente verificar a conformidade 
com os valores-limite das emissões.  
d) Em relação às instalações de combustão numa exploração que aplicam 
um sistema secundário de redução das emissões, de modo a poderem 
cumprir os valores-limite de emissão, o funcionamento eficaz desse 
sistema será objeto de uma monitorização continuada e os respetivos 
resultados registados.  
e) Em caso de incumprimento dos valores-limite de emissão referidos na 
alínea a) ou no caso de uma instalação de combustão numa exploração 
não cumprir os requisitos do ponto 1 da secção 2 do capítulo IV, os 
operadores devem informar imediatamente a autoridade competente e 
tomar as medidas necessárias para restabelecer o cumprimento num 
prazo tão breve quanto possível. Sempre que a conformidade não 
puder ser restabelecida, a autoridade competente deve suspender o 
funcionamento da instalação e retirar a sua aprovação.  
5. Alterações de funcionamento e avarias:  
a) O operador deve notificar a autoridade competente de quaisquer 
alterações previstas da instalação de combustão numa exploração que 
possam afetar as suas emissões, pelo menos um mês antes da data em 
que a alteração se concretizar.  
b) O operador deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os 
períodos de arranque e de paragem da instalação de combustão numa 
exploração, bem como quaisquer anomalias, sejam o mais breves 
possível. No caso de uma anomalia ou de uma avaria de um sistema 
secundário de redução das emissões, o operador informará imedi ­
atamente do facto a autoridade competente.  ▼M8 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 39
 
C. Instalações de combustão em que o chorume de animais de criação, com 
exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, é utilizado 
como combustível para combustão  
1. Tipo de instalação:  
Instalações de combustão com uma potência térmica nominal total não 
superior a 50 MW.  
2. Matérias de base:  
Exclusivamente chorume de animais de criação, com exceção do chorume 
de aves de capoeira visado no ponto B , a utilizar como combustível para 
combustão em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 3.  
A combustão de outros subprodutos animais ou produtos derivados não 
será autorizada para utilização como combustível em instalações de 
combustão referidas no ponto 1. O chorume de animais de criação, com 
exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, gerado fora 
da exploração não deve entrar em contacto com animais de criação.  
3. Metodologia:  
As instalações de combustão em que o chorume de animais de criação, 
com exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, é 
utilizado como combustível devem estar em conformidade com os 
requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5.  
4. Derrogações e período transitório:  
A autoridade competente do Estado-Membro responsável pelas questões 
ambientais pode:  
a) Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea ii), conceder às 
instalações de combustão que estejam em funcionamento em 2 de 
agosto de 2017 um período adicional máximo de 6 anos para 
cumprir o disposto no primeiro parágrafo do ponto 2 da secção 2 do 
capítulo IV do anexo III do presente Regulamento.  
b) Em derrogação do ponto B.4, autorizar as emissões de partículas não 
superiores a 50 mg/m  3 , desde que a potência térmica nominal total das 
instalações de combustão não exceda 5 MW.  
c) Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea i), autorizar a 
colocação manual de chorume de cavalo na câmara de combustão 
como combustível, desde que a potência térmica nominal total não 
exceda 0,5 MW.  ▼M14  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 40
 
ANEXO IV  
PROCESSAMENTO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS APLICÁVEIS A UNIDADES DE PROCESSAMENTO E 
CERTOS OUTROS TIPOS DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS  
Secção 1  
Condições gerais  
1. As unidades de processamento devem cumprir os seguinte requisitos no que 
toca ao processamento por esterilização sob pressão ou pelos métodos de 
processamento referidos no artigo 15.  o , n.  o 1, alínea b), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) As unidades de processamento não devem estar localizadas junto de mata ­
douros ou outros estabelecimentos que foram aprovados ou registados em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou o 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004, salvo se os riscos para a saúde pública 
e animal resultantes do processamento de subprodutos animais com 
origem nesses matadouros ou outros estabelecimentos forem reduzidos 
pelo cumprimento das seguintes condições mínimas:  
i) a unidade de processamento deve estar fisicamente separada do 
matadouro ou outro estabelecimento, situando, se for caso disso, a 
unidade de processamento num edifício completamente independente 
do matadouro ou outro estabelecimento,  
ii) devem existir e estar em funcionamento na unidade de processamento:  
— um sistema transportador que liga a unidade de processamento ao 
matadouro ou outro estabelecimento e que não pode ser 
contornado,  
— entradas, cais de recepção, equipamento e saídas separados para a 
unidade de processamento e para o matadouro ou estabelecimento,  
iii) devem ser adoptadas medidas para impedir a propagação de riscos 
através da actividade do pessoal que trabalha na unidade de proces ­
samento e no matadouro ou outro estabelecimento,  
iv) as pessoas não autorizadas e os animais não podem ter acesso à 
unidade de processamento.  
Em derrogação do disposto nas subalíneas i) a iv), e no caso de unidades 
de processamento que processam matérias de categoria 3, a autoridade 
competente pode autorizar outras condições em vez das definidas nas 
referidas subalíneas, com o objectivo de reduzir os riscos para a saúde 
pública e animal, incluindo os riscos decorrentes do processamento de 
matérias de categoria 3 com origem noutras instalações aprovadas ou 
registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou 
o Regulamento (CE) n.  o 853/2004.  
Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os restantes 
Estados-Membros, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia 
Alimentar e da Saúde Animal referido no artigo 52.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, da utilização da presente derrogação 
pelas respectivas autoridades competentes;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 41
 
b) A unidade de processamento deve dispor de um sector limpo e um sector 
não limpo, devidamente separados. O sector não limpo deve possuir um 
local coberto para a recepção dos subprodutos animais e deve ser 
construído de forma a poder ser facilmente limpo e desinfectado. Os 
pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de 
líquidos;  
c) A unidade de processamento deve dispor de instalações adequadas, 
incluindo instalações sanitárias, vestiários e lavabos para uso do pessoal;  
d) A unidade de processamento deve dispor de capacidade de produção de 
água quente e vapor suficientes para o processamento de subprodutos 
animais;  
e) O sector não limpo deve, se necessário, possuir equipamento para redução 
do volume dos subprodutos animais, bem como equipamento para o 
carregamento dos subprodutos animais triturados para a unidade de 
processamento;  
f) Se for necessário um tratamento térmico, todas as instalações devem 
dispor de:  
i) aparelhos de medição para vigiar a combinação temperatura/tempo e, 
se aplicável ao método de processamento utilizado, a pressão nos 
pontos críticos,  
ii) dispositivos de registo contínuo dos resultados dessas medições, de 
modo a permanecerem acessíveis para efeitos de verificações e 
controlos oficiais,  
iii) um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insufi ­
ciente;  
g) Para evitar a recontaminação do produto derivado pela introdução de 
subprodutos animais, deve ser prevista uma separação clara entre a área 
da unidade em que as matérias para processamento são descarregadas e as 
áreas reservadas ao processamento dessas matérias e ao armazenamento do 
produto derivado.  
2. As unidades de processamento devem dispor de meios adequados de limpeza 
e desinfecção dos contentores ou recipientes em que são recebidos os 
subprodutos animais e dos meios de transporte, com excepção dos navios, 
em que são transportados.  
3. Devem ser previstos meios adequados para a desinfecção das rodas e das 
outras partes dos veículos, conforme o caso, quando estes saiam do sector 
não limpo da unidade de processamento.  
4. Todas as unidades de processamento devem possuir um sistema de evacuação 
de águas residuais que satisfaça os requisitos impostos pela autoridade 
competente em conformidade com a legislação da União.  
5. As unidades de processamento devem ter o seu próprio laboratório ou 
recorrer aos serviços de um laboratório exterior. O laboratório deve dispor 
de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser 
aprovado pela autoridade competente com base numa avaliação da sua 
capacidade de realizar essas análises, ser acreditado em conformidade com 
normas reconhecidas a nível internacional ou ser submetido a controlos 
regulares pela autoridade competente, para avaliar a capacidade do laboratório 
para realizar essas análises.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 42
 
6. Se, com base na avaliação dos riscos, o volume de produtos tratados exigir a 
presença regular ou permanente da autoridade competente, as unidades de 
processamento devem dispor de uma sala adequadamente equipada e que 
possa ser fechada à chave para uso exclusivo do serviço de inspecção.  
Secção 2  
Tratamento das águas residuais  
1. As unidades de processamento que processam matérias de categoria 1 ou 
outras instalações nas quais sejam removidas matérias de risco especificadas, 
os matadouros e as unidades de processamento que processam matérias de 
categoria 2 deverão dispor de um processo de pré-tratamento destinado à 
retenção e recolha de matérias animais como fase inicial do tratamento das 
águas residuais.  
O equipamento utilizado no processo de pré-tratamento deverá consistir em 
grelhas de drenagem ou filtros com aberturas cuja porosidade ou tamanho da 
malha não seja superior a 6 mm a jusante do processo ou em sistemas 
equivalentes que assegurem que as partículas sólidas presentes nas águas 
residuais que passam através deles não tenham um tamanho superior a 6 mm.  
2. As águas residuais das instalações referidas no ponto 1 devem ser canalizadas 
para um processo de pré-tratamento que deverá garantir que todas as águas 
residuais são filtradas através do processo antes de serem evacuadas para o 
exterior das instalações. Não se deve realizar nenhuma trituração, maceração 
ou qualquer outro tratamento ou aplicação de pressão que possam facilitar a 
passagem das matérias animais sólidas através do processo de pré-tratamento.  
3. Todas as matérias animais retidas no processo de pré-tratamento nas insta ­
lações referidas no ponto 1 devem ser recolhidas e transportadas como 
matérias de categoria 1 ou de categoria 2, conforme adequado, e eliminadas 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
4. As águas residuais que tenham passado pelo processo de pré-tratamento nas 
instalações referidas no ponto 1 e as águas residuais de outras instalações 
onde se manuseiam ou processam subprodutos animais devem ser tratadas de 
acordo com a legislação da União, sem restrições nos termos do presente 
regulamento.  
5. Para além dos requisitos previstos no ponto 4, a autoridade competente pode 
obrigar os operadores a tratar as águas residuais provenientes do sector não 
limpo das unidades de processamento e das instalações ou estabelecimentos 
que realizam operações intermédias com matérias de categoria 1 ou de 
categoria 2 ou que armazenam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, 
em conformidade com condições que garantam a redução dos riscos decor ­
rentes de agentes patogénicos.  
6. Sem prejuízo dos pontos 1 a 5, é proibida a eliminação de subprodutos de 
origem animal, incluindo sangue e leite, ou produtos derivados, através do 
fluxo de águas residuais.  
No entanto, as matérias de categoria 3 compostas por lamas de centrifugação 
ou de separação podem ser eliminadas através do fluxo de águas residuais, 
desde que tenham sido submetidas a um dos tratamentos aplicáveis a lamas 
de centrifugação ou de separação previstos no anexo X, capítulo II, secção 4, 
parte III.  
Secção 3  
Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 1 
e de categoria 2  
A disposição das unidades de processamento que processam matérias de 
categoria 1 e de categoria 2 deve garantir a total separação das matérias de 
categoria 1 das matérias de categoria 2, desde a recepção da matéria-prima até 
à expedição do produto derivado dela resultante, a menos que uma mistura de 
matérias de categoria 1 e de matérias de categoria 2 seja transformada como 
matérias de categoria 1.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 43
 
Secção 4  
Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3  
Além das condições gerais estabelecidas na secção 1, são aplicáveis os seguintes 
requisitos:  
1. As unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 não 
devem situar-se no mesmo local que as unidades de processamento em que se 
processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, excepto se se situarem 
num edifício totalmente separado.  
2. No entanto, a autoridade competente pode autorizar o processamento de 
matérias de categoria 3 num local onde se manuseiam ou processam 
matérias de categoria 1 ou de categoria 2, desde que se impeça a 
contaminação cruzada, através:  
a) Da concepção das instalações, em especial as disposições relativas à 
recepção, bem como do manuseamento posterior das matérias-primas;  
b) Da concepção e gestão do equipamento utilizado para o processamento, 
incluindo a concepção e a gestão das diferentes linhas de processamento 
ou de procedimentos de limpeza que excluam a propagação de quaisquer 
riscos possíveis para a saúde pública e animal; e  
c) Da concepção e gestão das áreas para o armazenamento temporário dos 
produtos finais.  
3. Se aí se processarem matérias destinadas à alimentação animal, as unidades de 
processamento onde se processam matérias de categoria 3 devem dispor de 
uma instalação para controlar a presença de corpos estranhos, tais como 
materiais de embalagem ou peças metálicas, nos subprodutos animais ou 
produtos derivados. Esses corpos estranhos devem ser retirados antes ou 
durante o processamento.  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS DE HIGIENE E PROCESSAMENTO  
Secção 1  
Regras gerais de higiene  
Além dos requisitos gerais de higiene previstos no artigo 25.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, as unidades de processamento devem ter em 
funcionamento um programa de controlo de pragas documentado para execução 
das medidas de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e 
aves, referidas no artigo 25.  o , n.  o 1, alínea c), do mesmo regulamento.  
Secção 2  
Requisitos gerais aplicáveis ao processamento  
1. Devem ser utilizados instrumentos de medição/registadores adequadamente 
calibrados para monitorizar continuamente as condições de processamento. 
Devem ser conservados registos das datas de calibração dos instrumentos 
de medição/registadores.  
2. As matérias que possam não ter recebido o tratamento térmico especificado, 
tal como as resultantes de derrames aquando do arranque ou de perdas dos 
fornos de digestão, devem ser submetidas de novo a tratamento térmico ou ser 
recolhidas e novamente transformadas ou eliminadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 3  
Métodos de processamento para matérias de categoria 1 e de categoria 2  
A menos que a autoridade competente exija a aplicação da esterilização sob 
pressão (método 1), as matérias de categoria 1 e de categoria 2 devem ser 
transformadas em conformidade com os métodos de processamento 2, 3, 4 ou 
5, referidos no capítulo III.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 44
 
Secção 4  
Processamento de matérias de categoria 3  
1. Os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude dos tratamentos 
térmicos aplicados durante o processamento devem incluir, para cada um dos 
métodos de processamento especificados no capítulo III:  
a) A dimensão das partículas da matéria-prima;  
b) A temperatura alcançada no processo de tratamento térmico;  
c) A pressão aplicada às matérias-primas;  
d) A duração do processo de tratamento térmico ou o caudal de alimentação 
no caso de sistemas contínuos. Devem ser especificadas normas mínimas 
de processamento para cada ponto de controlo crítico aplicável.  
2. No caso de tratamentos químicos que foram autorizados pela autoridade 
competente como método de processamento 7 em conformidade com o 
capítulo III, letra G, os pontos de controlo críticos que determinam a 
amplitude dos tratamentos químicos aplicados devem incluir o ajustamento 
do valor do pH.  
3. Devem ser conservados, pelo menos durante dois anos, registos que 
comprovem a aplicação dos valores mínimos do processo para cada 
ponto de controlo crítico.  
4. As matérias de categoria 3 devem ser transformadas em conformidade com 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de proces ­
samento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais aquáticos, com 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos no 
capítulo III.  
CAPÍTULO III  
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO NORMALIZADOS  
A. Método de processamento 1 (esterilização sob pressão)  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma 
dimensão superior a 50 milímetros, esta deve ser reduzida por meio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 50 milímetros. A eficácia do equi ­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 50 milí ­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de 
efectuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Os subprodutos animais cujas partículas não excedem 50 milímetros 
devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 
133 °C durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pressão 
(absoluta) não inferior a 3 bar. A pressão deve ser produzida pela 
evacuação de todo o ar na câmara de esterilização e substituição do ar 
por vapor («vapor saturado»); o tratamento térmico pode ser utilizado 
quer isoladamente, quer numa fase de esterilização anterior ou posterior 
ao processo.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 45
 
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou 
contínuo.  
B. Método de processamento 2  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma 
dimensão superior a 150 milímetros, esta deve ser reduzida por meio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão 
das partículas não exceda 150 milímetros. A eficácia do equipamento 
deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verifi ­
cações revelarem a existência de partículas superiores a 150 milímetros, 
o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efec ­
tuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a 
assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C 
durante, pelo menos, 125 minutos, uma temperatura central superior a 
110 °C durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central 
superior a 120 °C durante, pelo menos, 50 minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indi ­
cados.  
3. O processamento deve ser efectuada em sistema descontínuo.  
C. Método de processamento 3  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma 
dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equi ­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milí ­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de 
efectuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a 
assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C 
durante, pelo menos, 95 minutos, uma temperatura central superior a 
110 °C durante, pelo menos, 55 minutos e uma temperatura central 
superior a 120 °C durante, pelo menos, 13 minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indi ­
cados.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou 
contínuo.  
D. Método de processamento 4  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma 
dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equi ­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milí ­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de 
efectuadas as reparações necessárias.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 46
 
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser colocados num 
recipiente com gordura adicionada e aquecidos de modo a assegurar 
que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo 
menos, 16 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, 
pelo menos, 13 minutos, uma temperatura central superior a 120 °C 
durante, pelo menos, oito minutos e uma temperatura central superior 
a 130 °C durante, pelo menos, três minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indi ­
cados.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou 
contínuo.  
E. Método de processamento 5  
Redução  
1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma 
dimensão superior a 20 milímetros, esta deve ser reduzida por meio 
de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a 
dimensão das partículas não exceda 20 milímetros. A eficácia do equi ­
pamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as 
verificações revelarem a existência de partículas superiores a 20 milí ­
metros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de 
efectuadas as reparações necessárias.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até 
coagularem e ser, em seguida, submetidos a prensagem até que a 
gordura e a água sejam removidas das matérias proteicas. As matérias 
proteicas devem ser então aquecidas de modo a assegurar que atingem 
uma temperatura central superior a 80 °C durante, pelo menos, 120 
minutos e uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo 
menos, 60 minutos.  
As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou 
através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indi ­
cados.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou 
contínuo.  
F. Método de processamento 6 (para subprodutos animais de categoria 3 prov ­
enientes apenas de animais aquáticos ou invertebrados aquáticos)  
Redução  
1. Os subprodutos animais devem ser reduzidos a uma dimensão de 
partículas não superior a:  
a) 50 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade com 
o ponto 2, alínea a); ou  
b) 30 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade com 
o ponto 2, alínea b).  
Devem, em seguida, ser misturados com ácido fórmico de modo a 
reduzir o pH para 4,0 ou menos e a mantê-lo neste valor. A mistura 
deve ser armazenada durante pelo menos 24 horas enquanto aguarda 
novo tratamento.  
Tempo, temperatura e pressão  
2. Após a redução, a mistura deve ser aquecida até alcançar:  
a) Uma temperatura central de, pelo menos, 90 °C durante, pelo menos, 
60 minutos; ou  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 47
 
b) Uma temperatura central de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, 
60 minutos.  
Quando for utilizado um sistema de fluxo contínuo, a progressão do 
produto no conversor térmico deve ser controlada por meio de 
comandos mecânicos que limitem a sua deslocação, de forma a que, 
no final da operação de tratamento térmico, o produto tenha sido 
submetido a um ciclo suficiente, tanto no que diz respeito ao tempo 
como à temperatura.  
3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou 
contínuo.  
G. Método de processamento 7  
1. Qualquer método de processamento aprovado pela autoridade 
competente, sempre que o operador tenha demonstrado a essa autoridade 
o seguinte:  
a) A identificação dos perigos relevantes das matérias de base, tendo em 
conta a origem das matérias, e dos potenciais riscos, tendo em conta 
o estatuto zoossanitário do Estado-Membro ou da área ou zona em 
que o método será utilizado;  
b) A capacidade do método de processamento para reduzir esses perigos 
para um nível que não represente um risco significativo para a saúde 
pública e animal;  
c) A amostragem do produto final diariamente durante um período de 
30 dias de produção, respeitando as seguintes normas microbi ­
ológicas:  
i) Amostras de matérias colhidas directamente depois do tratamento:  
Ausência de  Clostridium perfringens  em 1 grama do produto  
ii) Amostras de matérias colhidas durante o armazenamento ou no 
termo deste:  
Salmonella : ausência em 25 g: n=5, c=0, m=0, M=0  
Enterobacteriaceae : n=5, c=2; m=10; M=300 em 1 g  
em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é 
considerado satisfatório se o número de bactérias em 
todas as amostras não exceder m;  
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é 
considerado insatisfatório se o número de bactérias numa 
ou mais amostras for igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode 
situar entre m e M, sendo as amostras ainda consideradas 
aceitáveis se a contagem de bactérias das outras amostras 
for igual ou inferior a m.  
2. Os dados referentes aos pontos de controlo críticos que as unidades de 
processamento devem respeitar para cumprirem satisfatoriamente as 
normas microbiológicas devem ser registados e conservados de modo 
a que o operador e a autoridade competente possam monitorizar o 
funcionamento das unidades de processamento. Os parâmetros a 
registar e a monitorizar devem incluir a dimensão das partículas, e, se 
for caso disso, a temperatura crítica, o tempo absoluto, o perfil de 
pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de reci ­
clagem das gorduras.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 48
 
3. Em derrogação do disposto no ponto 1, a autoridade competente pode 
autorizar a utilização de métodos de processamento que tenham sido 
aprovados antes da data de aplicação do presente regulamento, em 
conformidade com o anexo V, capítulo III, do Regulamento (CE) 
n. o 1774/2002.  
4. A autoridade competente deve suspender, de forma permanente ou 
temporária, a aplicação dos métodos de processamento mencionados 
nos pontos 1 e 3, se obtiver provas de que as circunstâncias espe ­
cificadas no ponto 1, alíneas a) ou b), se alteraram substancialmente.  
5. A autoridade competente em questão informa, a pedido, a autoridade 
competente de outro Estado-Membro sobre as informações à sua 
disposição referidas nos pontos 1 e 2, no que diz respeito a um 
método de processamento autorizado.  
CAPÍTULO IV  
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO ALTERNATIVOS  
Secção 1  
Disposições gerais  
▼M1 
1. As matérias resultantes do processamento de matérias das categorias 1 e 2 
devem ser marcadas de forma permanente em conformidade com os 
requisitos aplicáveis à marcação de determinados produtos derivados 
previstos no anexo VIII, capítulo V.  
Todavia, essa marcação não é exigida para as seguintes matérias referidas na 
secção 2:  
a) Biodiesel produzido em conformidade com a letra D;  
b) Matérias hidrolisadas referidas na letra H;  
c) Misturas de chorume de suíno e aves de capoeira com cal viva 
produzidas em conformidade com a letra I;  
▼M13  
d) Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fundidas que 
sejam derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em confor ­
midade com as letras J e L.  
▼B 
2. A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedido, os 
resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de outro 
Estado-Membro, sempre que se utiliza um método alternativo pela 
primeira vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introdução do 
novo método alternativo.  
Secção 2  
Normas de processamento  
A. Processo de hidrólise alcalina  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de todas as 
categorias.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 49
 
2. Método de processamento  
A hidrólise alcalina é realizada de acordo com as seguintes normas de 
processamento:  
a) Deve ser utilizada uma solução de hidróxido de sódio (NaOH) ou de 
hidróxido de potássio (KOH), ou uma combinação das duas, numa 
quantidade que garanta uma equivalência molar aproximada ao peso, 
ao tipo e à composição dos subprodutos animais a serem digeridos.  
No caso de subprodutos animais de elevado teor em gordura que 
neutralize a base, a base acrescentada deve ser ajustada de modo a 
que a equivalência molar referida seja atingida;  
b) Os subprodutos animais devem ser colocados num contentor feito de 
liga de aço. A quantidade medida de base alcalina deve ser acres ­
centada quer na forma sólida quer em solução, tal como referido na 
alínea a);  
c) O contentor deve ser fechado e os subprodutos animais e a mistura 
alcalina devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo 
menos, 150 °C e a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 4 bar 
durante, no mínimo:  
i) três horas sem interrupção,  
ii) seis horas sem interrupção, no caso do tratamento de subprodutos 
animais referidos no artigo 8.  o , alínea a), subalíneas i) e ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Contudo, as matérias derivadas de matérias de categoria 1 consti ­
tuídas por animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação 
de EET, que são ruminantes que não precisam de ser testados 
para detecção de EET ou ruminantes que foram testados com um 
resultado negativo em conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 999/2001, podem ser transformadas em 
conformidade com o ponto 2, alínea c), subalínea i), da 
presente secção, ou  
iii) uma hora sem interrupção, no caso de subprodutos animais que 
consistam em matérias provenientes de peixes ou de aves de 
capoeira;  
d) O processo deve ser efectuado num sistema descontínuo e a matéria 
no recipiente deve ser agitada constantemente a fim de facilitar o 
processo de digestão até que os tecidos sejam dissolvidos e ossos e 
dentes sejam amolecidos; e  
e) Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam 
alcançados simultaneamente.  
B. Processo de hidrólise a alta pressão e alta temperatura  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categorias 1 e de 
categoria 2.  
2. Método de processamento  
A hidrólise a alta pressão e a alta temperatura é realizada de acordo com 
as seguintes normas de processamento:  
a) Os subprodutos animais devem ser aquecidos a uma temperatura 
central de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, 40 minutos 
sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 12 bar, 
com recurso ao aquecimento por aplicação indirecta de vapor ao 
reactor biolítico;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 50
 
b) O processo deve ser efectuado em descontínuo e a matéria no 
recipiente deve ser agitada constantemente; e  
c) Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam 
alcançados simultaneamente.  
C. Processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de todas as 
categorias.  
2. Método de processamento  
O processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão é 
realizado de acordo com as seguintes normas de processamento:  
a) Os subprodutos animais devem, em primeiro lugar, ser transformados 
com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob 
pressão) estabelecido no capítulo III, numa unidade de processamento 
aprovada;  
b) Na sequência do processo referido na alínea a), as matérias desen ­
gorduradas devem ser tratadas a uma temperatura de, pelo menos, 
220 °C durante, no mínimo, 20 minutos a uma pressão (absoluta) de, 
pelo menos, 25 bar, aquecidas por um procedimento em duas fases, 
sendo a primeira a injecção directa de vapor e a segunda a injecção 
indirecta num permutador de calor coaxial;  
c) O processo deve ser efectuado em sistema contínuo ou descontínuo e 
a matéria é agitada constantemente;  
d) Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam 
alcançados simultaneamente;  
e) As matérias resultantes devem, em seguida, ser misturadas com água 
e fermentadas anaerobiamente (transformação em biogás) num 
reactor de biogás;  
f) No caso de matérias de categoria 1, todo o processo deve decorrer no 
mesmo local e num sistema fechado, e o biogás produzido durante o 
processo deve ser submetido a uma combustão rápida na mesma 
unidade, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de 
arrefecimento rápido (« quenching »). 
D. Processo de produção de biodiesel  
1. Matérias de base  
Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda derivada de 
subprodutos animais de todas as categorias.  
2. Método de processamento  
A produção de biodiesel deve ser realizada de acordo com as seguintes 
normas de processamento:  
a) A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas 
produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda 
derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser trans ­
formada com recurso:  
i) no caso das matérias de categoria 1 e 2, ao método de proces ­
samento 1 (esterilização sob pressão) estabelecido no 
capítulo III, e  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 51
 
ii) no caso de matérias de categoria 3, a qualquer um dos métodos de 
processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 ou, no 
caso de matérias derivadas de peixe, aos métodos de proces ­
samento 1 a 7, estabelecidos no capítulo III;  
b) A gordura transformada deve ser submetida a novo processamento 
utilizando um dos métodos seguintes:  
i) um processo em que a gordura transformada deve ser separada 
das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes, 
caso as impurezas insolúveis ultrapassem 0,15 % em peso, esse 
excesso deve ser removido e a gordura transformada deve ser 
subsequentemente submetida a esterificação e transesterificação.  
No entanto, não é exigida a esterificação para a gordura trans ­
formada derivada de matérias de categoria 3. Para a esterificação, 
o pH deve ser reduzido a menos de 1 mediante a adição de ácido 
sulfúrico (H  2 SO 4 ) ou de um ácido equivalente, devendo a mistura 
ser aquecida a uma temperatura de 72 °C por um período de, pelo 
menos, 2 horas, durante o qual deve ser intensamente agitada.  
A transesterificação deve ser efectuada mediante o aumento do 
pH para cerca de 14 com hidróxido de potássio, ou com uma base 
equivalente, a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 50 °C 
durante, pelo menos, 15 minutos. A transesterificação deve ser 
efectuada duas vezes nas condições descritas neste ponto, 
utilizando-se uma nova solução básica. A este processo deve 
seguir-se a refinação dos produtos, incluindo a destilação em 
vácuo a 150 °C, o que leva à formação de biodiesel,  
ii) um processo utilizando parâmetros equivalentes autorizados pela 
autoridade competente.  
E. Processo de gaseificação de Brookes  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categoria 2 e de 
categoria 3.  
2. Método de processamento  
A gaseificação de Brookes deve ser realizada de acordo com as 
seguintes normas de processamento:  
a) A câmara de pós-combustão deve ser aquecida utilizando gás natural;  
b) Os subprodutos animais devem ser carregados para a câmara primária 
do gaseificador e a porta deve ser fechada. A câmara primária não 
pode dispor de queimadores, devendo, em vez disso, ser aquecida 
pela transferência de calor por condução da câmara de pós- 
combustão, que deve encontrar-se por baixo da câmara primária. O 
único ar admitido na câmara primária deve entrar por três válvulas de 
admissão montadas na porta principal, por forma a aumentar a 
eficiência do processo;  
c) Os subprodutos animais devem ser volatilizados em hidrocarbonetos 
complexos e os gases resultantes devem passar por uma estreita 
abertura no cimo da parede traseira da câmara primária para as 
zonas de mistura e de fraccionamento onde devem ser decompostos 
nos seus elementos constituintes. Por fim, os gases devem passar para 
a câmara de pós-combustão, onde devem ser queimados na chama de 
um queimador de gás natural, na presença de excesso de ar;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 52
 
d) Cada unidade de processamento deve possuir dois queimadores e 
duas ventoinhas secundárias de ar para apoio em caso de falha do 
queimador ou da ventoinha. A câmara secundária deve ser concebida 
de modo a dar um tempo de permanência mínimo de dois segundos a 
uma temperatura de, pelo menos, 950 °C em qualquer condição de 
combustão;  
e) Ao abandonar a câmara secundária, os gases de exaustão devem 
passar através de uma válvula barométrica na base da chaminé, 
que os arrefece e dilui com o ar ambiente, mantendo uma pressão 
constante nas câmaras primária e secundária;  
f) O processo deve realizar-se durante um ciclo de 24 horas, que inclui 
o carregamento, o processamento, o arrefecimento e a remoção da 
cinza. No final do ciclo, a cinza residual deve ser removida da 
câmara primária através de um sistema de extracção por aspiração 
para sacos fechados, que são selados antes de serem transportados.  
g) Não deve ser permitida a gaseificação de outras matérias que não 
subprodutos animais.  
F. Processo de combustão de gordura animal em caldeira térmica  
1. Matérias de base  
Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda derivada de 
subprodutos animais de todas as categorias.  
2. Método de processamento  
A combustão de gordura animal em caldeira térmica deve ser realizada 
de acordo com as seguintes normas de processamento:  
a) A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas 
produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda 
derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser trans ­
formada com recurso:  
i) no caso de fracção gorda de matérias das categorias 1 e 2 
destinada a combustão noutra unidade,  
— para a fracção gorda proveniente do processamento de rumi ­
nantes que foram testados com um resultado negativo em 
conformidade com o artigo 6.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 999/2001 e do processamento de animais, que não rumi ­
nantes, a que são exigidos testes para detecção de EET, a 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 estabe ­
lecidos no capítulo III do presente anexo,  
— para a fracção gorda proveniente do processamento de outros 
ruminantes, ao método de processamento 1 estabelecido no 
capítulo III, e  
ii) no caso de matérias das categorias 1 e 2 destinadas a combustão 
na mesma unidade e no caso de matérias de categoria 3, a 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao 
método de processamento 7; no caso de matérias derivadas de 
peixes, aos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no 
capítulo III;  
b) A fracção gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de 
gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra 
unidade, o excesso de impurezas insolúveis acima de 0,15 % em 
peso deve ser removido;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 53
 
c) Após o processo referido nas alíneas a) e b), a gordura deve ser:  
i) vaporizada numa caldeira geradora de vapor e submetida a 
combustão a uma temperatura de, pelo menos, 1 100 °C 
durante, no mínimo, 0,2 segundos, ou  
ii) transformada utilizando parâmetros equivalentes autorizados pela 
autoridade competente;  
d) Não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à 
excepção de gordura animal;  
e) A combustão da gordura derivada de matérias de categoria 1 e de 
categoria 2 deve realizar-se na mesma unidade onde a gordura é 
transformada, no sentido de se utilizar a energia gerada em 
proveito do processo de transformação. No entanto, a autoridade 
competente pode autorizar a envio dessa gordura para outras 
unidade, para combustão, desde que:  
i) a unidade de destino seja autorizada para combustão,  
ii) o processamento de alimentos para consumo humano ou animal 
numa unidade aprovada nas mesmas instalações se realize em 
condições rigorosas de separação;  
f) A combustão deve ser efectuada de acordo com a legislação da 
União em matéria de protecção do ambiente, em especial no que 
se refere às normas dessa legislação relativas às melhores técnicas 
disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões.  
G. Processo termo-mecânico para a produção de biocombustível  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizados chorume e conteúdo do 
aparelho digestivo, bem como matérias de categoria 3.  
2. Método de processamento  
A produção de biocombustível através do processo termo-mecânico deve 
ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:  
a) Os subprodutos animais deve ser carregados num conversor e em 
seguida tratados a uma temperatura de 80 °C por um período de 
oito horas. Durante este período, a dimensão das matérias deve ser 
constantemente reduzida utilizando equipamento de abrasão mecânica 
apropriado;  
b) As matérias devem, em seguida, ser tratadas a uma temperatura de 
100 °C durante, pelo menos, duas horas;  
c) A dimensão das partículas das matérias resultantes não deve ultra ­
passar 20 milímetros;  
d) Os subprodutos animais devem ser tratados de modo a que os 
requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão indicados 
nas alíneas a) e b) sejam alcançados simultaneamente;  
e) Durante o tratamento térmico das matérias, a água evaporada deve 
ser constantemente extraída do ar acima do biocombustível e passada 
por um condensador de aço inoxidável. O condensado deve ser 
mantido a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante, pelo 
menos, uma hora antes de ser descarregado como água residual;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 54
 
f) Após o tratamento térmico das matérias, o biocombustível resultante 
deve ser descarregado do conversor e transportado automaticamente, 
por um sistema transportador inteiramente coberto e interligado, para 
incineração ou co-incineração nas mesmas instalações;  
g) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo.  
▼M9 __________  
▼M1 
I. Tratamento com cal de chorume de suíno e aves de capoeira  
1. Matérias de base  
Para este processo, pode ser utilizado chorume, na acepção do artigo 9.  o , 
alínea a), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de suíno e aves de 
capoeira.  
2. Método de processamento  
a) O teor de matéria seca do chorume deve ser determinado com recurso 
ao método CEN EN 12880:2000 (  1 ) «Caracterização de lamas. Deter ­
minação do resíduo seco e do teor de água».  
Para este processo, o teor de matéria seca deve ser compreendido 
entre 15 e 70 %;  
b) A quantidade de cal a adicionar deve ser determinada de forma a ser 
alcançada uma das combinações de tempo e temperatura estabe ­
lecidas na alínea f);  
c) A dimensão das partículas dos subprodutos animais a processar não 
deve ser superior a 12 mm.  
Se necessário, a dimensão das partículas de chorume deve ser 
reduzida de forma a alcançar aquela dimensão máxima;  
d) O chorume deve ser misturado com cal viva (CaO) que tenha uma 
reactividade média a elevada de menos de seis minutos para alcançar 
um aumento de 40 °C de temperatura, segundo o critério no ensaio 
de reactividade 5.10 no método CEN EN 459-2:2002 (  2 ). 
A mistura deve ser efectuada com duas misturadoras que funcionam 
em linha, com dois parafusos sem fim por misturadora.  
Ambas as misturadoras devem:  
i) possuir um diâmetro de parafuso sem fim de 0,55 m e um 
comprimento de parafuso sem fim de 3,5 m,  
ii) funcionar com uma potência de 30 kW e uma velocidade de 
rotação do parafuso sem fim de 156 rpm,  
iii) ter uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por hora.  
A duração de mistura média deve ser de aproximadamente dois 
minutos;  
e) A mistura deve ser agitada durante, pelo menos, seis horas até se 
obter uma pilha de, no mínimo, duas toneladas;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 55  
( 1 ) BS EN 12880:2000, Caracterização de lamas. Determinação do resíduo seco e do teor de 
água. Comité Europeu de Normalização. 
( 2 ) Método CEN EN 459-2:2002 CEN/TC 51 – Cimento e cal de construção Comité 
Europeu de Normalização.
 f ) Nos pontos de monitorização que têm de ser introduzidos na pilha, 
devem ser efectuadas medições contínuas para demonstrar que a 
mistura alcança um pH de, pelo menos, 12 durante um dos 
seguintes períodos, durante o qual uma das seguintes temperaturas 
correspondentes deve ser alcançada:  
i) 60 °C durante 60 minutos, ou  
ii) 70 °C durante 30 minutos;  
g) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo;  
h) Deve ser posto em prática um procedimento escrito permanente com 
base nos princípios HACCP;  
i) Os operadores podem demonstrar à autoridade competente, sob a 
forma de uma validação de acordo com os seguintes requisitos, 
que um processo que utilize um dispositivo de mistura diferente do 
referido na alínea d) ou que utilize cal dolomítica (CaOMgO) em vez 
de cal viva é, pelo menos, tão eficiente como o processo definido nas 
alienas a) a h).  
Essa validação deve:  
— demonstrar que a utilização de um dispositivo de mistura 
diferente do referido na alínea d) ou de cal dolomítica, 
consoante o caso, produz uma mistura com chorume que 
alcança os parâmetros de pH e temperatura referidos na alínea f),  
— ser baseada na monitorização do tempo e da temperatura na base, 
no meio e no topo da pilha com um número representativo de 
pontos de monitorização (pelo menos, quatro pontos de monitor ­
ização na zona da base, que se encontram a um máximo de 
10 cm da base e a um máximo de 10 cm abaixo do topo, um 
ponto de monitorização no meio, entre a base e o topo da pilha, e 
quatro pontos de monitorização na zona marginal no topo da 
pilha, localizados a um máximo de 10 cm abaixo da superfície 
e a um máximo de 10 cm abaixo do topo da pilha),  
— ser efectuada durante dois períodos de, pelo menos, 30 dias dos 
quais um deve ser na estação fria do ano no ponto geográfico 
onde o dispositivo de mistura vai ser utilizado.  
J. Processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis  
1. Matérias de base  
a) Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matérias:  
i) gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 2, que 
foram transformadas com recurso ao método de processamento 
1 (esterilização sob pressão),  
ii) óleo de peixe ou gorduras fundidas derivadas de matérias de 
categoria 3, que foram transformadas com recurso:  
— a qualquer dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao 
método de processamento 7, ou  
— no caso de matérias derivadas de óleo de peixe, a qualquer 
dos métodos de processamento 1 a 7,  
iii) óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade 
com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) 
n. o 853/2004, respectivamente;  ▼M1 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 56
 
b) É proibida para este processo a utilização de gorduras fundidas 
derivadas de matérias de categoria 1.  
2. Método de processamento  
a) A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que 
consiste:  
i) no branqueamento das matérias centrifugadas fazendo-as passar 
por um filtro de argila,  
ii) na remoção das impurezas insolúveis restantes por filtração;  
b) As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo cata ­
lítico multifaseado que consiste numa fase de hidro-desoxigenação 
seguida de uma fase de isomerização.  
As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 20 
bars a uma temperatura de, pelo menos, 250 °C durante 20 minutos.  
▼M9 
K. Ensilagem de matérias derivadas de peixe;  
1. Matérias de base  
Para este processo, apenas podem ser utilizados os seguintes 
subprodutos provenientes de animais aquáticos:  
a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alínea f), 
subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) matérias de categoria 3.  
2. Método de processamento  
2.1. As matérias a tratar serão recolhidas em explorações de aquicultura e 
estabelecimentos de processamento de alimentos, numa base diária e 
sem atrasos indevidos, moídos, cortados, e, em seguida, submetidos 
a ensilagem a um pH de 4 ou inferior, com ácido fórmico ou outros 
ácidos orgânicos autorizados em conformidade com a legislação 
aplicável a alimentos para animais. A ensilagem de peixe resultante 
deve ser uma suspensão de partes de animais aquáticos liquefeitas 
por ação das enzimas endógenas em presença do ácido adicionado. 
As proteínas de animais aquáticos devem ser reduzidas a pequenas 
unidades solúveis, pelas enzimas e pelo ácido, a fim de evitar 
ataques microbianos. As matérias ensiladas são transportadas para 
a unidade de processamento.  
2.2. Na unidade de processamento, as matérias ensiladas provenientes de 
animais aquáticos devem ser canalizadas para tanques de armaze ­
namento fechados. O período de incubação tem de ser de, pelo 
menos, 24 horas, a um pH de 4 ou inferior, antes de poder 
proceder-se ao tratamento térmico. Antes do tratamento térmico, a 
ensilagem de animais aquáticos deve ter um pH de 4, ou inferior, e 
partículas com uma dimensão inferior a 10 mm, após filtragem ou 
maceração na unidade. Durante o processamento, deve ser submetida 
a pré-aquecimento a uma temperatura superior a 85 °C, seguindo-se- 
lhe a incubação num contentor isolado, para se obter 85 °C em toda 
a matéria derivada de peixe durante 25 minutos. O processo deve 
realizar-se numa linha de produção fechada, equipada com tanques e 
condutas.  
2.3. Antes de ser concedida autorização, o procedimento escrito 
permanente do operador, referido no artigo 29.  o , n.  os 1 a 3, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, tem de ser avaliado pela 
autoridade competente.  ▼M1 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 57
 
L. Hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combustíveis 
renováveis  
1. Matérias de base  
Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matérias:  
a) Gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 1 que foram 
transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esteril ­
ização sob pressão);  
b) Gorduras fundidas e óleo de peixe conformes com o disposto na 
letra J, ponto 1, alínea a), da presente secção.  
2. Método de processamento  
a) A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que 
consiste, pelo menos, no branqueamento do material de base, 
incluindo as gorduras fundidas, com ácido na presença de argilas 
de branqueamento e na subsequente remoção da argila de bran ­
queamento usada e das impurezas insolúveis por filtração.  
Antes deste tratamento, a gordura fundida pode ser degomada com 
ácido e/ou solução cáustica a fim de remover as impurezas da gordura 
fundida através da formação de gomas e, em seguida, da separação 
dessas gomas por centrifugação;  
b) As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo de 
hidrotratamento que consiste numa fase de hidrotratamento catalítico, 
numa fase de extração e numa fase de isomerização.  
As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 30 
bars a uma temperatura de, pelo menos, 265 °C durante, pelo menos, 
20 minutos.  
▼B 
Secção 3  
Eliminação e utilização de produtos derivados  
1. Os produtos derivados do processamento de:  
a) Matérias de categoria 1 devem:  
i) ser eliminados em conformidade com o artigo 12.  o , alíneas a) e b), 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
ii) ser eliminados por enterramento num aterro autorizado;  
▼M4 
iii) ser transformados em biogás. Nesse caso, os resíduos da digestão 
devem ser eliminados em conformidade com a subalínea i) ou ii), 
salvo se a matéria resultar do processamento em conformidade com o 
ponto 2, alíneas a) ou b), caso em que os resíduos podem ser util ­
izados em conformidade com as condições referidas no ponto 2, 
alínea a), ou no ponto 2, alínea b), subalínea iii), conforme 
adequado, ou  
▼B 
iv) ser submetidos a novo processamento que os transforme em 
derivados de gordura para outras utilizações que não a alimentação 
animal;  
b) Matérias de categoria 2 ou de categoria 3 devem:  
▼M4 
i) ser eliminados em conformidade com o ponto 1, alínea a), subalínea 
i) ou ii), com ou sem processamento prévio, como previsto no 
artigo 13.  o , alíneas a) e b), e no artigo 14.  o , alíneas a) e b), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
▼B 
ii) ser submetidos a novo processamento que os transforme em 
derivados de gordura para outras utilizações que não a alimentação 
animal,  ▼M13  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 58
 
iii) ser utilizados como fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos 
do solo, ou  
iv) ser compostados ou transformados em biogás.  
2. As matérias resultantes de processamento em conformidade com:  
a) O processo de hidrólise alcalina definido na secção 2, letra A, podem ser 
transformadas numa unidade de biogás e subsequentemente submetidas a 
uma combustão rápida, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de 
arrefecimento rápido (« quenching »); se as matérias referidas no 
artigo 8.  o , alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 foram 
utilizadas como matérias de base, a transformação em biogás deve 
decorrer no mesmo local que o processamento e num sistema fechado;  
b) O processo de produção de biodiesel, podem ser:  
i) no caso do biodiesel e dos resíduos da destilação de biodiesel, util ­
izadas como combustível sem restrições nos termos do presente 
regulamento (ponto final);  
▼M4 
ii) no caso do sulfato de potássio, utilizadas para aplicação direta no 
solo ou para a produção de produtos derivados para aplicação no 
solo,  
iii) no caso da glicerina derivada de matérias de categoria 1 e de 
categoria 2 transformadas em conformidade com o método de 
processamento 1 estabelecido no capítulo III:  
— utilizadas para efeitos técnicos,  
— transformadas em biogás, e nesse caso os resíduos da digestão 
podem ser aplicados no solo no território nacional do 
Estado-Membro produtor, sob reserva da decisão da autoridade 
competente, ou  
— utilizadas para desnitrificação numa estação de tratamento de 
águas residuais, e nesse caso os resíduos da desnitrificação 
podem ser aplicados no solo em conformidade com a Diretiva 
91/271/CEE (  1 ), 
iv) no caso de glicerina derivada de matérias da categoria 3:  
— utilizadas para efeitos técnicos,  
— transformadas em biogás, e nesse caso os resíduos da digestão 
podem ser aplicados no solo, ou  
— utilizadas para alimentação animal, desde que a glicerina não seja 
derivada de matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , 
alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
▼M1 
c) O processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis 
renováveis pode ser:  
i) no caso da gasolina e de outros combustíveis resultantes do processo, 
utilizadas como combustível sem restrições nos termos do presente 
regulamento (ponto final),  
ii) no caso da argila utilizada no branqueamento e da lama resultante do 
processo de pré-tratamento referido na secção 2, letra J, ponto 2, 
alínea a):  
— eliminadas por incineração ou co-incineração,  
— transformadas em biogás,  
— compostadas ou utilizadas para o fabrico de produtos derivados 
referidos no artigo 36.  o , alínea a), subalínea i), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 59  
( 1 ) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.
 d) a mistura de chorume de suínos e aves de capoeira tratada com cal pode 
ser aplicada ao solo como chorume transformado;  
e) o produto final resultante da ensilagem de matérias derivadas de peixe 
pode:  
i) no caso de matérias de categoria 2, ser utilizado para os fins referidos 
no artigo 13.  o , alíneas a) a d) e g) a i), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 sem processamento suplementar ou como alimento 
para animais a que se refere o artigo 18.  o ou o artigo 36.  o , 
alínea a), subalínea ii), do mesmo regulamento; ou  
ii) no caso de matérias de categoria 3, ser utilizado para os fins referidos 
no artigo 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
▼M13  
f) O hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combus ­
tíveis renováveis pode ser:  
i) no caso de gasóleo renovável, combustível para motores a jato reno ­
vável, propano renovável e gasolina renovável resultantes do 
processo, utilizado como combustível sem restrições nos termos do 
presente regulamento (ponto final),  
ii) no caso de lamas de goma e de argila de branqueamento usada, 
resultantes do processo de pré-tratamento referido na secção 2, 
letra L, ponto 2, alínea a):  
— eliminado em conformidade com o artigo 12.  o , alíneas a) e b), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
— eliminado por enterramento num aterro autorizado,  
— transformado em biogás, desde que os resíduos da digestão prov ­
enientes da transformação em biogás sejam eliminados por incin ­
eração, coincineração ou enterramento num aterro autorizado,  
— utilizado para os fins técnicos referidos no artigo 36.  o , alínea a), 
subalínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
▼M4 
3. Quaisquer resíduos, à exceção de subprodutos animais e produtos derivados 
indicados no ponto 2, que resultam do processamento de subprodutos 
animais em conformidade com a presente secção, tais como lamas, 
conteúdos dos filtros, cinzas ou resíduos da digestão, devem ser eliminados 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o presente 
regulamento.  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 60
 
ANEXO V  
TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS 
DERIVADOS EM BIOGÁS E COMPOSTO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES  
Secção 1  
Unidades de biogás  
1. Uma unidade de biogás deve estar equipada com uma unidade de 
pasteurização/higienização, que não possa ser contornada no caso dos 
subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos com uma 
dimensão máxima de partículas de 12 mm antes de entrarem na unidade, 
com:  
a) Dispositivos de monitorização para verificar que a temperatura de 70 °C é 
atingida no prazo de uma hora;  
b) Dispositivos de gravação para registar continuamente os resultados das 
medições de monitorização referidas na alínea a); e  
c) Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insufi ­
ciente.  
2. Em derrogação ao ponto 1, a unidade de pasteurização/higienização não é 
obrigatória para as unidades de biogás que transformem unicamente:  
a) Matérias de categoria 2 que foram transformadas em conformidade com o 
método de processamento 1 estabelecido no anexo IV, capítulo III;  
b) Matérias de categoria 3 que foram transformadas em conformidade com 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de 
processamento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais 
aquáticos, com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabe ­
lecidos no anexo IV, capítulo III;  
c) Matérias de categoria 3 que tenham sido submetidas a pasteurização/ ­
higienização noutra unidade aprovada;  
▼M4 
d) Subprodutos animais que podem ser aplicados no solo sem processamento 
em conformidade com o artigo 13.  o , alínea f), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 e com o presente regulamento, se a autoridade competente 
não considerar que apresentam um risco de propagação de qualquer 
doença grave transmissível aos seres humanos ou aos animais;  
▼B 
e) Subprodutos animais que tenham sido submetidos ao processo de hidrólise 
alcalina previsto no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra A;  
f) Os seguintes subprodutos animais, se autorizados pela autoridade 
competente:  
i) os subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que tenham sido submetidos a trans ­
formação na acepção do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea m), do 
Regulamento (CE) n.  o 852/2004 quando são destinados a outros fins 
que não o consumo humano,  
ii) os subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alínea g), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, ou  
iii) os subprodutos animais que são transformados em biogás, desde que 
os resíduos da digestão sejam posteriormente compostados ou trans ­
formados ou eliminados em conformidade com o presente regula ­
mento.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 61
 
3. Caso a unidade de biogás esteja localizada em instalações ou perto de insta ­
lações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unidade não use 
apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais, a unidade 
deve estar localizada a uma distância adequada da área onde são mantidos os 
animais.  
Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco 
inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou 
animais a partir da unidade de biogás.  
Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de 
biogás e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, 
com recurso a uma vedação se necessário.  
4. Cada unidade de biogás deve dispor de um laboratório próprio ou recorrer 
aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor de equi ­
pamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado 
pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com normas 
reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos regulares pela 
autoridade competente.  
Secção 2  
Unidades de compostagem  
1. Uma unidade de compostagem deve estar equipada com um reactor de 
compostagem fechado ou uma zona fechada que não possam ser contornados 
no caso dos subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos na 
unidade, e deve estar equipada com o seguinte:  
a) Dispositivos de monitorização da temperatura em função do tempo;  
b) Dispositivos de registo destinados a registar, se necessário continuamente, 
os resultados das medições de monitorização referidas na alínea a);  
c) Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insufi ­
ciente.  
2. Em derrogação ao ponto 1, podem ser permitidos outros tipos de sistemas de 
compostagem desde que:  
a) Sejam geridos de modo a que todas as matérias no sistema atinjam os 
parâmetros de tempo e temperatura exigidos, incluindo, sempre que 
adequado, a monitorização contínua de tais parâmetros; ou  
b) Transformem unicamente matérias referidas na secção 1, ponto 2; e  
c) Cumpram todos os requisitos pertinentes do presente regulamento.  
3. Caso a unidade de compostagem esteja localizada em instalações ou perto de 
instalações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unidade não 
use apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais, a 
unidade de compostagem deve estar localizada a uma distância adequada 
da área onde são mantidos os animais.  
Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco 
inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou 
animais a partir da unidade de compostagem.  
Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de 
compostagem e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de 
cama, com recurso a uma vedação se necessário.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 62
 
4. Cada unidade de compostagem deve dispor de um laboratório próprio ou 
recorrer aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor 
de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser 
aprovado pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com 
normas reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos regulares 
pela autoridade competente.  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS ÀS UNIDADES DE BIOGÁS E 
DE COMPOSTAGEM  
1. Os subprodutos animais devem ser transformados assim que possível após a 
sua chegada à unidade biogás ou de compostagem. Enquanto aguardam o 
tratamento, devem ser convenientemente armazenados.  
2. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de matérias 
não tratadas devem ser limpos e desinfectados numa zona designada para o 
efeito.  
A zona deve estar disposta ou ter sido concebida de forma a impedir o risco 
de contaminação dos produtos tratados.  
3. Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contra aves, 
roedores, insectos e outros parasitas.  
Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas, que deve ser 
documentado.  
4. Serão definidos e documentados procedimentos de limpeza para todas as 
partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de 
limpeza adequados.  
5. O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do 
equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão documen ­
tados.  
6. As instalações e o equipamento devem ser mantidos em bom estado de 
conservação e o equipamento de medição deve ser calibrado com regu ­
laridade.  
7. Os resíduos da digestão e o composto devem ser manuseados e armazenados 
na unidade de biogás ou de compostagem de forma a evitar a recontami ­
nação.  
CAPÍTULO III  
PARÂMETROS DE TRANSFORMAÇÃO  
Secção 1  
Parâmetros de transformação normalizados  
1. As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas numa unidade de 
biogás equipada com uma unidade de pasteurização/higienização devem 
obedecer aos seguintes requisitos mínimos:  
a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem na unidade: 12 mm;  
b) Temperatura mínima na totalidade das matérias na unidade: 70 °C; e  
c) Período mínimo de permanência na unidade sem interrupção: 60 minutos.  
Todavia, o leite, os produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o 
colostro e os produtos à base de colostro, que sejam de categoria 3, podem 
ser usados como matérias-primas numa unidade de biogás sem 
pasteurização/higienização se a autoridade competente não considerar que 
apresentam um risco de propagação de uma doença transmissível grave aos 
seres humanos ou aos animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 63
 
Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do presente 
ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são introduzidas 
numa unidade de biogás sem processamento prévio em conformidade com 
artigo 13.  o , alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
2. As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas numa unidade de 
compostagem devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:  
a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem no reactor de 
compostagem: 12 mm;  
b) Temperatura mínima na totalidade das matérias no reactor: 70 °C; e  
c) Tempo mínimo sem interrupção: 60 minutos.  
Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do presente 
ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são compostadas 
sem processamento prévio em conformidade com artigo 13.  o , alínea e), 
subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 2  
Parâmetros de transformação alternativos para unidades de biogás e de 
compostagem  
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros 
além dos referidos no capítulo I, secção 1, ponto 1, e dos parâmetros de 
processamento normalizados, desde que o requerente dessa utilização 
demonstre que esses parâmetros garantem uma redução adequada dos 
riscos biológicos. Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar 
em conformidade com os seguintes requisitos:  
a) Identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o impacto das 
matérias à entrada, com base numa descrição completa das condições e 
dos parâmetros de transformação;  
b) Uma avaliação dos riscos, que permita determinar em que medida as 
condições específicas de transformação referidas na alínea a) são 
alcançadas na prática em condições normais e atípicas;  
c) Validação do processo de transformação previsto, mediante a medição da 
redução de viabilidade/infecciosidade de:  
i) organismos indicadores endógenos, durante o processo, nos casos em 
que o indicador:  
— se encontra consistentemente presente na matéria-prima em número 
elevado,  
— não é menos termorresistente aos parâmetros letais do processo de 
transformação mas também não é significativamente mais resistente 
do que os agentes patogénicos que com ele se pretendem moni ­
torizar,  
— é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar, ou  
ii) um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, durante a 
exposição, introduzido nas matérias de base utilizando um corpo de 
ensaio adequado;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 64
 
d) A validação do processo previsto, referida na alínea c), deve demonstrar 
que o processo atinge a redução global do risco indicada a seguir:  
i) para processos térmicos e químicos:  
— uma redução em 5 log10 de  Enterococcus faecalis  ou Salmonella 
Senftenberg  (775W, H2S negativo),  
— uma redução do título de infecciosidade dos vírus termorresistentes, 
como os parvovírus, em, pelo menos, 3 log10, sempre que sejam 
identificados como um perigo relevante, e  
ii) no que se refere aos processos químicos, igualmente:  
— uma redução dos parasitas resistentes, como os ovos de  Ascaris  sp. 
em, pelo menos, 99,9 % (3 log10) das fases viáveis;  
e) Concepção de um programa de controlo completo, incluindo procedi ­
mentos de monitorização do funcionamento do processo referido na 
alínea c);  
f) Medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínuas dos 
parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de controlo, 
aquando do funcionamento da unidade.  
Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo utilizados 
numa unidade de biogás ou de compostagem, bem como os que se 
referem a outros pontos de controlo críticos, devem ser registados e 
conservados, de modo a que o proprietário, o operador ou respectivos 
representantes assim como a autoridade competente possam monitorizar 
o funcionamento da unidade.  
O operador deve pôr os registos à disposição da autoridade competente, a 
pedido desta. As informações relativas a um processo de transformação 
autorizado ao abrigo do presente ponto devem ser postas à disposição da 
Comissão, a pedido desta.  
2. Em derrogação ao ponto 1, na pendência da adopção de regras nos termos do 
artigo 15.  o , n.  o 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar a utilização de 
requisitos específicos que não os previstos no presente capítulo, desde que 
garantam um efeito equivalente quanto à redução dos agentes patogénicos:  
a) Nos casos em que os únicos subprodutos animais utilizados numa unidade 
de biogás ou de compostagem sejam restos de cozinha e de mesa; e  
b) No caso de misturas de restos cozinha e de mesa com as seguintes 
matérias:  
i) chorume,  
ii) conteúdo do aparelho digestivo, separado do aparelho digestivo,  
iii) leite,  
iv) produtos à base de leite,  
v) produtos derivados do leite,  
vi) colostro,  
vii) produtos à base de colostro,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 65
 
viii) ovos,  
ix) ovoprodutos,  
▼M9 
x) subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que tenham sido submetidos a 
transformação na aceção do artigo 2.  o , n.  o 1, alínea m), do 
Regulamento (CE) n.  o 852/2004;  
xi) mistura dos subprodutos animais referidos no ponto 2, alínea b), com 
matérias de subprodutos de origem não animal.  
▼B 
3. Quando as matérias referidas no ponto 2, alínea b), ou os produtos derivados 
referidos no artigo 10.  o , alínea g), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 são as 
únicas matérias de base de origem animal tratadas numa unidade de biogás 
ou de compostagem, a autoridade competente pode autorizar a utilização de 
requisitos específicos que não os descritos no presente capítulo, desde que:  
a) Não considere que aquelas matérias apresentem um risco de propagação 
de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais;  
▼M9 
b) considere que os resíduos da digestão ou o composto são matérias não 
transformadas e obrigue o operador a manuseá-los de acordo com o 
estabelecido no Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o presente regu ­
lamento, ou, no caso de composto ou de resíduos da digestão derivados de 
restos de cozinha e de mesa, a recuperá-los ou eliminá-los em confor ­
midade com a legislação aplicável no domínio do ambiente.  
▼B 
4. Os operadores podem colocar no mercado resíduos da digestão e composto 
que tenham sido produzidos em conformidade com parâmetros autorizados 
pela autoridade competente:  
a) Em conformidade com o ponto 1;  
b) Em conformidade com os pontos 2 e 3, apenas no Estado-Membro em que 
esses parâmetros foram autorizados.  
Secção 3  
Normas aplicáveis aos resíduos da digestão e ao composto  
1. a) As amostras representativas dos resíduos da digestão ou composto 
colhidas durante ou imediatamente após a transformação na unidade de 
biogás ou o processo de compostagem na unidade de compostagem com o 
objectivo de monitorizar o processo devem obedecer às seguintes normas:  
Escherichia coli: n = 5, c = 1, m = 1 000, M = 5 000 em 1 g,  
ou 
Enterococaceae: n = 5, c = 1, m = 1 000, M = 5 000 em 1 g,  
e 
b) As amostras representativas dos resíduos da digestão ou do composto 
colhidas durante o armazenamento ou no termo deste devem obedecer 
às seguintes normas:  
Salmonella: ausência em 25 g: n = 5; c = 0; m = 0; M = 0  
Em que, no caso das alíneas a) ou b):  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 66
 
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual 
ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
▼M10  
2. Os resíduos da digestão ou o composto que não os referidos na secção 2, 
ponto 3, alínea b), que não cumpram os requisitos estabelecidos na presente 
secção serão novamente submetidos a transformação ou compostagem e, em 
caso de presença de  Salmonella , serão manuseados ou eliminados em confor ­
midade com as instruções da autoridade competente.  
▼M1 
3. Sempre que os subprodutos animais forem transformados em biogás ou 
compostados com matérias que não sejam de origem animal, a autoridade 
competente pode autorizar os operadores a colher amostras representativas 
após a pasteurização referida no capítulo I, secção 1, ponto 1, alínea a), ou 
após a compostagem referida na secção 2, ponto 1, consoante o caso, e antes 
de se proceder à mistura com materiais que não sejam de origem animal, para 
controlar a eficácia da transformação ou da compostagem dos subprodutos 
animais, consoante o caso.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 67
 
ANEXO VI  
REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À INVESTIGAÇÃO, 
ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RECOLHA E ELIMINAÇÃO  
CAPÍTULO I  
REGRAS ESPECIAIS RELATIVAS A AMOSTRAS PARA 
INVESTIGAÇÃO E OUTROS FINS  
Secção 1  
Amostras para investigação e diagnóstico  
1. Os operadores devem assegurar que as remessas de amostras para inves ­
tigação e diagnóstico são acompanhadas por um documento comercial que 
deve especificar:  
a) A descrição das matérias e a espécie animal de origem;  
b) A categoria das matérias;  
c) A quantidade das matérias,  
d) O local de origem e o local de expedição das matérias;  
e) O nome e endereço do expedidor;  
f) O nome e endereço do destinatário e/ou do utilizador.  
2. Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e diagnóstico 
devem tomar todas as medidas necessárias para evitar a propagação de 
doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais durante o manu ­
seamento das matérias sob a sua responsabilidade, sobretudo através da 
aplicação de boas práticas de laboratório.  
3. É proibida qualquer utilização subsequente das amostras para investigação e 
diagnóstico para outros fins que não os referidos no ponto 38 do anexo I.  
4. A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, as amostras para 
investigação e diagnóstico e quaisquer produtos derivados da utilização 
dessas amostras devem ser eliminados:  
a) Como resíduos, por incineração ou co-incineração;  
b) No caso dos subprodutos animais ou produtos derivados referidos no 
artigo 8.  o , alínea a), subalínea iv), no artigo 8.  o , alínea c) e alínea d), 
no artigo 9.  o e no artigo 10.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que 
fazem parte de culturas de células,  kits  de laboratório ou amostras de 
laboratório, através de um tratamento em condições que são pelo menos 
equivalentes ao método validado para autoclaves a vapor (  1 ) e subsequente 
eliminação como resíduos ou águas residuais, em conformidade com a 
legislação pertinente da União.  
c) Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou utilização, em 
conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009.  
5. Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e diagnóstico 
devem conservar um registo das remessas destas amostras.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 68  
( 1 ) CEN TC/102 - Esterilizadores para fins médicos - EN 285:2006 + A2:2009 - Esteril ­
ização – Esterilizadores a vapor – Grandes esterilizadores; referência publicada no JO C 
293 de 2.12.2009, p. 39.
 O registo deve incluir a informação referida no ponto 1 e a data e o método 
de eliminação das amostras e de quaisquer produtos derivados.  
6. Em derrogação ao disposto nos pontos 1, 4 e 5, a autoridade competente pode 
aceitar o manuseamento e a eliminação de amostras para investigação e diag ­
nóstico para fins educativos noutras condições que garantam que não existem 
quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal.  
Secção 2  
Amostras comerciais e artigos de exposição  
1. As amostras comerciais e os artigos de exposição só podem ser transportadas, 
utilizadas e eliminadas em conformidade com os pontos 1 a 4 e 6 da 
secção 1.  
2. A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, findos os estudos 
ou análises específicos, as amostras comerciais devem:  
a) Ser reexpedidas para o Estado-Membro de origem;  
b) Ser expedidas para outro Estado-Membro ou país terceiro, desde que a 
expedição tenha sido autorizada previamente pela autoridade competente 
do Estado-Membro ou do país terceiro de destino; ou  
c) Ser eliminadas ou utilizadas em conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 
14. o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
3. Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de exposição devem ser 
reexpedidos para o Estado-Membro de origem, expedidos ou eliminados em 
conformidade com o ponto 2.  
CAPÍTULO II  
REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL  
Secção 1  
Requisitos gerais  
▼M4 
As matérias das categorias 2 e 3 referidas no artigo 18.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 podem ser utilizadas na alimentação dos 
animais referidos no n.  o 1, alíneas a), b), d), f), g) e h), do mesmo artigo, 
desde que se cumpram pelo menos as seguintes condições, além de quaisquer 
outras condições estabelecidas pela autoridade competente em conformidade com 
o artigo 18.  o , n.  o 1, do mesmo regulamento:  
▼B 
1. Os subprodutos animais devem ser transportados até aos utilizadores ou até 
aos centros de recolha em conformidade com o anexo VIII, capítulo I, secções 
1 e 3.  
2. Os centros de recolha devem ser registados pela autoridade competente, desde 
que: 
a) Cumpram os requisitos aplicáveis às instalações que realizam operações 
intermédias referidas no anexo IX, capítulo II; e  
b) Disponham de estruturas adequadas para destruir matérias não utilizadas, 
ou para as enviar para uma unidade de processamento aprovada ou para 
uma instalação de incineração ou de co-incineração aprovada, em confor ­
midade com o presente regulamento.  
3. Os Estados-Membros podem autorizar a utilização de uma unidade de proces ­
samento de matérias de categoria 2 como centro de recolha.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 69
 
4. Os operadores dos centros de recolha que fornecem matérias, à excepção de 
subprodutos animais provenientes de animais aquáticos e de invertebrados 
aquáticos, aos utilizadores finais devem garantir que as matérias são 
submetidas a um dos seguintes tratamentos:  
a) Desnaturação com uma solução de um agente corante; a solução deve ser 
suficientemente concentrada para que a coloração, nas matérias marcadas, 
seja claramente visível e não desapareça quando as matérias submetidas a 
coloração são sujeitas a congelação ou a refrigeração, devendo a totalidade 
da superfície de todos os seus pedaços ter sido coberta com a referida 
solução, quer por imersão das matérias na solução, quer por pulverização 
ou qualquer outra forma de aplicação da solução;  
b) Esterilização por fervura ou tratamento por vapor, sob pressão, até que 
todos os pedaços estejam completamente cozidos; ou  
c) Qualquer outra forma de manuseamento ou tratamento autorizados pela 
autoridade competente responsável pelo operador.  
Secção 2  
Alimentação de certas espécies nos campos de alimentação  
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização das matérias de categoria 
1 referidas no artigo 18.  o , n.  o 2, alínea b), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 na alimentação das seguintes espécies em risco ou protegidas, 
em campos de alimentação, nas seguintes condições:  
a) As matérias devem ser dadas na alimentação de:  
▼M9 
i) uma das seguintes espécies de aves necrófagas, nos seguintes 
Estados-Membros:  
Código do 
país Estado-Membro  Espécie animal  
Nome comum  Nome latino  
BG Bulgária  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-imperial 
Águia-rabalva 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Aquila heliaca 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
EL Grécia  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-imperial 
Águia-rabalva 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Aquila heliaca 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 70
 
Código do 
país Estado-Membro  Espécie animal  
Nome comum  Nome latino  
ES Espanha  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-imperial- 
ibérica 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Aquila adalberti 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
FR França  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Águia-rabalva 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
HR Croácia  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus  
IT Itália  Quebra-osso 
Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real 
Milhafre-negro 
Milhano  Gypaetus barbatus 
Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
CY Chipre  Abutre-preto 
Grifo-comum  Aegypius monachus 
Gyps fulvus  
PT Portugal  Abutre-preto 
Abutre-do-egito 
Grifo-comum 
Águia-real  Aegypius monachus 
Neophron percnopterus 
Gyps fulvus 
Aquila chrysaetos  
SK Eslováquia  Águia-real 
Águia-imperial 
Águia-rabalva 
Milhafre-negro 
Milhano  Aquila chrysaetos 
Aquila heliaca 
Haliaeetus albicilla 
Milvus migrans 
Milvus milvus  
▼B 
ii) uma das espécies da ordem Carnivora enumeradas no anexo II da 
Directiva 92/43/CEE, em zonas especiais de conservação estabelecidas 
ao abrigo da referida directiva, ou  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 71
 
iii) uma das espécies das ordens Falconiformes ou Estrigiformes, 
enumeradas no anexo I da Directiva 2009/147/CE, em áreas 
especiais de protecção estabelecidas ao abrigo da referida directiva;  
b) A autoridade competente concedeu uma autorização ao operador 
responsável pelo campo de alimentação.  
A autoridade competente deve conceder essa autorização desde que:  
i) a alimentação não seja usada como forma alternativa de eliminação de 
matérias de risco especificadas nem de eliminação de ruminantes 
mortos que contenham essas matérias e que representem um risco de 
EET,  
ii) exista um sistema de vigilância adequado para as EET, como previsto 
no Regulamento (CE) n.  o 999/2001, que implique a realização de 
análises laboratoriais regulares de amostras para detecção de EET;  
c) A autoridade competente deve garantir a coordenação com as outras 
autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos requisitos 
estabelecidos na autorização;  
d) A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da 
situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o 
estatuto de conservação das espécies será melhorado;  
e) A autorização concedida pela autoridade competente deve:  
i) fazer referência e nomear a espécie efectivamente em causa,  
ii) descrever em pormenor a localização do campo de alimentação na 
zona geográfica onde a alimentação se realizará, e  
iii) ser imediatamente suspensa:  
— em caso de suspeita ou confirmação de uma ligação com a 
propagação de EET até que o risco possa ser excluído, ou  
— em caso de incumprimento de qualquer das normas estabelecidas 
no presente regulamento;  
f) O operador responsável pela alimentação deve:  
i) delimitar uma zona para a alimentação que esteja fechada e à qual o 
acesso seja limitado a animais das espécies a conservar, se for caso 
disso com vedações ou por qualquer outro meio que corresponda aos 
padrões naturais de alimentação dessas espécies,  
ii) assegurar que, no programa de vigilância das EET executado em 
conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.  o 999/2001 
e, se aplicável, em conformidade com uma decisão adoptada nos 
termos do artigo 6.  o , n.  o 1-B, segundo parágrafo, do mesmo regula ­
mento, os corpos elegíveis de bovinos e pelo menos 4 % dos corpos 
elegíveis de ovinos e caprinos destinados a utilização na alimentação, 
são analisados antes dessa utilização com resultados negativos, e  
iii) conservar registos de, pelo menos, o número, a natureza, o peso 
estimado e a origem das carcaças de animais usadas na alimentação, 
a data e o local em que os animais foram alimentados e, se aplicável, 
os resultados dos testes às EET.  
2. Quando um Estado-Membro solicitar à Comissão a sua inclusão na lista 
estabelecida no ponto 1, alínea a), deve apresentar:  
a) Uma justificação pormenorizada para a extensão da lista a fim de incluir 
certas espécies de aves necrófagas nesse Estado-Membro, incluindo uma 
explicação das razões por que é necessário alimentar essas aves com 
matérias de categoria 1 e não com matérias das categoria 2 ou 3;  
b) Uma explicação das medidas a tomar para garantir a conformidade com o 
disposto no ponto 1.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 72
 
Secção 3  
Alimentação de animais selvagens fora dos campos de alimentação  
A autoridade competente pode autorizar a utilização, fora dos campos de alimen ­
tação, de matérias de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de 
animais mortos que contêm matérias de risco especificadas, se for caso disso sem 
recolha prévia dos animais mortos, para alimentar os animais selvagens referidos 
na secção 2, ponto 1, alínea a), nas seguintes condições:  
1. A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da 
situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o 
estatuto de conservação das espécies será melhorado.  
2. A autoridade competente deve identificar, na autorização, as explorações ou 
os efectivos dentro de uma zona de alimentação geograficamente definida, nas 
seguintes condições:  
a) A zona de alimentação não pode estender-se a áreas em que existe criação 
intensiva de animais;  
b) Os animais de criação em explorações ou em efectivos na zona de 
alimentação devem estar sob a supervisão regular de um veterinário 
oficial, no que se refere à prevalência de EET e de doenças transmissíveis 
aos seres humanos ou aos animais;  
c) A alimentação deve ser imediatamente suspensa em caso de:  
i) suspeita ou confirmação de uma ligação com a propagação de EET 
numa exploração ou num efectivo até que o risco possa ser excluído,  
ii) suspeita ou confirmação de um surto de uma doença grave trans ­
missível aos seres humanos ou aos animais numa exploração ou 
num efectivo até que o risco possa ser excluído, ou  
iii) incumprimento de qualquer das normas estabelecidas no presente regu ­
lamento;  
d) A autoridade competente deve especificar na autorização:  
i) as medidas apropriadas para evitar a transmissão de EET e de doenças 
contagiosas dos animais mortos aos seres humanos ou a outros 
animais, tais como medidas relativas aos padrões de alimentação da 
espécie a preservar, restrições sazonais em termos de alimentação, 
restrições à circulação de animais de criação e outras medidas 
destinadas a controlar possíveis riscos de transmissão de uma doença 
contagiosa aos seres humanos ou aos animais, tais como medidas 
relacionadas com as espécies presentes na zona de alimentação que 
não são alimentadas com os subprodutos animais,  
ii) as responsabilidades das pessoas ou entidades presentes na zona de 
alimentação que dão apoio ao processo de alimentação ou são respon ­
sáveis pelos animais de criação, relativamente às medidas referidas na 
subalínea i),  
iii) as condições para a imposição de sanções, nos termos do 
artigo 53.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, aplicáveis em caso 
de infracção às medidas referidas na subalínea i) por parte das pessoas 
ou entidades referidas da subalínea ii) da presente alínea d);  
e) Se a alimentação se efectuar sem recolha prévia dos animais mortos, deve 
ser realizada uma estimativa da taxa de mortalidade provável dos animais 
de criação na zona de alimentação e das necessidades alimentares 
prováveis dos animais selvagens, como base para a determinação dos 
potenciais riscos de transmissão de doenças.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 73
 
Secção 4  
Alimentação de animais de jardim zoológico com matérias de categoria 1  
A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 
que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que 
contenham matérias de risco especificadas e a utilização de matérias derivadas 
de animais de jardim zoológico, para a alimentação destes últimos, nas seguintes 
condições:  
a) A autoridade competente deve ter concedido uma autorização ao operador 
responsável pela alimentação. A autoridade competente concede essa 
autorização desde que:  
i) a alimentação não seja usada como forma alternativa de eliminação de 
matérias de risco especificadas nem de ruminantes mortos que as 
contenham e que representem um risco de EET,  
ii) quando são utilizadas matérias de categoria 1 constituídas por corpos 
inteiros ou partes de animais mortos que contêm matérias de risco 
especificadas provenientes de bovinos, exista um sistema de vigilância 
adequado para as EET, como previsto no Regulamento (CE) 
n. o 999/2001, que implique a realização de análises laboratoriais 
regulares de amostras para detecção de EET;  
b) A autorização concedida pela autoridade competente deve ser imediatamente 
suspensa:  
i) em caso de suspeita ou confirmação de uma ligação com a propagação de 
EET até que o risco possa ser excluído, ou  
ii) em caso de incumprimento de qualquer das normas estabelecidas no 
presente regulamento;  
c) O operador responsável pela alimentação deve:  
i) armazenar as matérias a utilizar na alimentação e proceder à alimentação 
numa zona fechada e rodeada por uma vedação por forma a garantir que 
nenhum animal carnívoro à excepção dos animais de jardim zoológico 
para os quais a autorização foi concedida tenha acesso às matérias 
destinada à alimentação,  
ii) assegurar que os ruminantes destinados à alimentação estão incluídos no 
programa de vigilância das EET executado em conformidade com o 
anexo III do Regulamento (CE) n.  o 999/2001 e, se aplicável, em confor ­
midade com uma decisão adoptada nos termos do artigo 6.  o , n.  o 1-B, 
segundo parágrafo, do referido regulamento,  
iii) conservar registos de, pelo menos, o número, a natureza, o peso estimado 
e a origem das carcaças de animais usadas na alimentação, os resultados 
dos testes às EET e a data em que os animais foram alimentados.  
CAPÍTULO III  
REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E À ELIMINAÇÃO  
Secção 1  
Regras especiais de eliminação dos subprodutos animais  
1. Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprodutos animais no 
local em conformidade com o artigo 19.  o , n.  o 1, alíneas a), b), c) e e), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, essa eliminação pode ser efectuada:  
a) Por queima ou enterramento nas instalações de onde provêm os 
subprodutos animais;  
b) Num aterro autorizado; ou  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 74
 
c) Por queima ou enterramento num local onde sejam minimizados os riscos 
para a saúde pública e animal e para o ambiente, desde que esse local se 
situe a uma distância que permita à autoridade competente gerir a 
prevenção dos riscos para a saúde pública e animal e para o ambiente.  
2. A queima de subprodutos animais nos locais referidos no artigo 19.  o , n.  o 1, 
alíneas b), c) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 deve ser realizada de 
forma a garantir que são queimados:  
a) Numa pira construída adequadamente e que os subprodutos animais são 
reduzidos a cinzas;  
b) Sem pôr em perigo a saúde humana;  
c) Sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente, 
em particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o solo, a 
flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;  
d) Em condições que assegurem que as cinzas resultantes são eliminadas por 
enterramento num aterro autorizado.  
3. O enterramento de subprodutos animais nos locais referidos no artigo 19.  o , 
n. o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 deve ser 
realizado de forma a garantir que são enterrados:  
a) De modo a que os animais carnívoros ou omnívoros não possam 
aceder-lhes;  
b) Num aterro autorizado ou noutro local sem pôr em perigo a saúde humana 
e utilizando processos ou métodos que não prejudiquem o ambiente, em 
particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o solo, a 
flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;  
4. No caso de eliminação em conformidade com o artigo 19.  o , n. o 1, alíneas a), 
b), c) e e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a deslocação dos 
subprodutos animais do local de origem para o local de eliminação deve 
ser efectuada nas seguintes condições:  
a) Os subprodutos animais sejam transportados em contentores ou veículos 
seguros e estanques;  
b) A carga e a descarga dos subprodutos animais sejam feitas sob a 
supervisão da autoridade competente, se for caso disso;  
c) As rodas dos veículos sejam desinfectadas à saída do local de origem;  
d) Os contentores e veículos utilizados para o transporte dos subprodutos 
animais sejam completamente limpos e desinfectados depois de desc ­
arregados os subprodutos animais; e  
e) Sejam providenciadas escoltas adequadas para os veículos, testes à 
estanquicidade e uma cobertura dupla, se apropriado.  
Secção 2  
Queima e enterramento de subprodutos animais em áreas remotas  
A percentagem máxima referida no artigo 19.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, não deve exceder:  
a) 10 % da população bovina do Estado-Membro em causa;  
b) 25 % da população ovina e caprina do Estado-Membro em causa;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 75
 
c) 10 % da população suína do Estado-Membro em causa; e  
d) A percentagem da população de outras espécies que é determinada pela 
autoridade competente com base numa avaliação dos possíveis riscos para a 
saúde pública e animal provocados pela eliminação de animais dessas 
espécies por queima ou enterramento no local.  
Secção 3  
Queima e enterramento de abelhas e subprodutos apícolas  
No caso das abelhas e dos subprodutos apícolas, a autoridade competente pode 
autorizar a eliminação por queima ou enterramento no local, como referido no 
artigo 19.  o , n.  o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, desde que se 
tomem todas as medidas necessárias para assegurar que a queima ou o enter ­
ramento não põem em perigo a saúde humana ou animal nem o ambiente.  
CAPÍTULO IV  
ELIMINAÇÃO POR OUTROS MEIOS  
Em derrogação ao artigo 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os 
Estados-Membros podem autorizar a recolha, o transporte e a eliminação das 
matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea f), do mesmo regulamento 
por outros meios que não a queima ou o enterramento no local, desde que:  
a) O volume da matérias recolhidas num estabelecimento ou numa instalação 
não exceda 20 kg por semana, independentemente da espécie de origem das 
matérias;  
b) As matérias sejam recolhidas, transportadas e eliminadas através de meios que 
impeçam a transmissão de riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal;  
c) A autoridade competente realize controlos regulares, incluindo aos registos 
conservados pelos operadores, nos estabelecimentos e instalações onde as 
matérias são recolhidas, a fim de garantir o cumprimento do disposto na 
presente secção.  
▼M9 __________  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 76
 
ANEXO VII  
MODELO NORMALIZADO PARA PEDIDOS DE RECURSO A 
MÉTODOS ALTERNATIVOS  
CAPÍTULO I  
Regime linguístico  
1. Os pedidos de autorização de um método alternativo de utilização ou 
eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal como 
referido no artigo 20.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 (pedidos), 
devem ser apresentados numa das línguas oficias da União Europeia, tal 
como previsto no artigo 1.  o do Regulamento n.  o 1 de 1958.  
2. As partes interessadas que apresentem estes pedidos numa língua que não for 
o inglês devem validar a tradução oficial do seu pedido, que a AESA 
facultará, antes da avaliação.  
O prazo previsto no artigo 20.  o , n. o 5, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 só 
tem início a partir do momento em que a parte interessada valide a tradução 
oficial do pedido.  
CAPÍTULO II  
Conteúdo dos pedidos  
▼M1 
1. Os pedidos devem conter todas as informações necessárias por forma a 
permitir que a AESA proceda a uma avaliação da segurança do método 
alternativo proposto e, em particular, descrever:  
— as categorias de subprodutos animais que se pretende submeter ao método,  
— a totalidade do processo,  
— os riscos biológicos para a saúde humana e animal envolvidos e  
— o grau de redução do risco a ser alcançado pelo processo.  
2. Os pedidos referidos no n.  o 1 devem, além disso:  
a) Indicar as alíneas aplicáveis dos artigos 8.  o , 9.  o e 10.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, incluindo o estatuto físico das 
matérias e, se for o caso, qualquer pré-tratamento a que essas matérias 
tenham sido submetidas e indicando quaisquer matérias para além dos 
subprodutos animais que serão utilizadas no processo;  
b) Incluir um protocolo HACCP e um fluxograma que indique claramente as 
fases individuais do processo, identifique os parâmetros críticos para a 
inactivação dos agentes patogénicos relevantes, tais como temperatura, 
pressão, duração da exposição, ajuste do pH e dimensão de partículas e 
que seja complementado pelas fichas de dados técnicos do equipamento 
utilizado durante o processo;  
c) Identificar e dividir em categorias os riscos biológicos para a saúde 
humana e animal colocados pelas categorias de subprodutos animais que 
se pretende submeter ao método;  
d) Demonstrar que os riscos biológicos mais resistentes associados com a 
categoria de matérias a processar são reduzidos em qualquer produto 
criado durante o processo, incluindo a água residual, ao mesmo grau, 
pelo menos, que o alcançado pelas normas de processamento estabelecidas 
no presente regulamento para a mesma categoria de subprodutos animais. 
O grau de redução do risco deve ser determinado por medições directas 
validadas, excepto se a utilização de modelos ou comparações com outros 
processos forem consideradas aceitáveis.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 77
 
3. Por medições directas validadas, tal como referidas no ponto 2, alínea d), 
supra, entende-se:  
a) A medição da redução da viabilidade/infecciosidade de: organismos indi ­
cadores endógenos, durante o processo, nos casos em que o indicador:  
— se encontra consistentemente presente na matéria-prima em número 
elevado,  
— não é menos resistente aos parâmetros letais do processo de tratamento 
mas também não é significativamente mais resistente do que os agentes 
patogénicos que com ele se pretendem monitorizar,  
— é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar; ou  
b) A utilização de um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, intro ­
duzido nas matérias de base utilizando um corpo de ensaio adequado.  
Se estiverem envolvidas várias fases de tratamento, deve ser efectuada 
uma avaliação para aferir até que ponto as fases individuais de redução 
dos títulos são cumulativas ou se as primeiras fases do processo podem 
comprometer a eficácia das fases seguintes;  
c) A notificação de resultados completos que  
i) descrevam em pormenor a metodologia utilizada,  
ii) descrevam a natureza das amostras que foram analisadas,  
iii) demonstrem que o número de amostras analisadas é representativo,  
iv) justifiquem o número de testes efectuados e a selecção dos pontos de 
medição,  
v) indiquem a sensibilidade e a especificidade dos métodos de detecção 
utilizados,  
vi) forneçam dados sobre a repetibilidade e variabilidade estatística das 
medições obtidas durante as experiências,  
vii) justifiquem, se utilizados, a relevância dos substitutos de priões,  
viii) demonstrem, caso se utilizem modelos ou comparações com outros 
processos, na ausência de medições directas, que os factores 
conducentes à redução do risco são bem conhecidos e que o 
modelo de redução do risco está bem definido,  
ix) forneçam dados para todo o processo sobre medições directas de 
todos os factores conducentes à redução do risco que demonstrem 
que estes factores são aplicados de forma homogénea a todo o lote 
tratado.  
4. O plano HACCP referido no ponto 2, alínea b), deve basear-se nos parâ ­
metros críticos que são utilizados para se obter a redução do risco, nomea ­
damente:  
— temperatura,  
— pressão,  
— tempo e  
— critérios microbiológicos.  ▼M1 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 78
 
Os limites críticos contidos no planos HACCP devem ser definidos com base 
nos resultados da validação experimental e/ou do modelo fornecido.  
Se o bom funcionamento do processo apenas puder ser demonstrado com 
referência a parâmetros técnicos que sejam especificamente relacionados 
com o equipamento utilizado no processo, o plano HACCP deve também 
incluir os limites técnicos que devem ser cumpridos, em especial o 
consumo energético, o número de cursos da bomba ou a dosagem de 
produtos químicos.  
Deve ser prestada informação sobre os parâmetros críticos e técnicos que 
serão monitorizados e registados de forma contínua ou após intervalos 
definidos e sobre os métodos utilizados para a medição e a monitorização.  
A variabilidade dos parâmetros sob condições de produção típicas deve ser 
tida em consideração.  
O plano HACCP deve prever condições de funcionamento normais e 
anormais/de emergência, incluindo falhas do processo e deve especificar 
acções correctivas eventuais que serão aplicadas em caso de condições de 
funcionamento anormais/de emergência.  
5. Os pedidos devem também conter informações suficientes sobre:  
a) Os riscos associados aos processos interdependentes e, em particular, sobre 
o resultado de uma avaliação de eventuais impactos indirectos que possam:  
i) ter uma influência no nível de redução dos riscos de um determinado 
processo,  
ii) surgir do transporte ou armazenamento de quaisquer produtos criados 
durante o processo e da eliminação segura de tais produtos, incluindo 
águas residuais;  
b) Os riscos associados à utilização final prevista dos produtos, nomeada ­
mente:  
i) a utilização final prevista de quaisquer produtos criados durante o 
processo deve ser especificada,  
ii) os riscos eventuais para a saúde humana e animal e os possíveis 
impactos para o ambiente devem ser avaliados com base na redução 
do risco calculada em conformidade com o ponto 2, alínea d).  
6. Os pedidos devem ser apresentados juntamente com provas documentais, 
nomeadamente:  
a) Um fluxograma que mostre o funcionamento do processo;  
b) As provas referidas no ponto 2, alínea d), bem como quaisquer outras 
provas que substanciem a informação fornecida no âmbito do pedido, tal 
como definido no ponto 2.  
7. Os pedidos devem incluir um endereço de contacto da parte interessada, que 
deve conter o nome e endereço completo, número de telefone e/ou fax e/ou 
endereço electrónico de uma pessoa específica que actua na qualidade ou em 
nome da parte interessada.  ▼M1 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 79
 
ANEXO VIII  
RECOLHA, TRANSPORTE E RASTREABILIDADE  
CAPÍTULO I  
RECOLHA E TRANSPORTE  
Secção 1  
Veículos e contentores  
1. Desde o ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no artigo 4.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os subprodutos animais e os produtos 
derivados devem ser recolhidos e transportados em embalagens novas 
seladas ou em contentores ou veículos estanques cobertos.  
2. Os veículos e os contentores reutilizáveis, e todos os equipamentos ou uten ­
sílios reutilizáveis que entrem em contacto com subprodutos animais ou 
produtos derivados, que não os produtos derivados colocados no mercado 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 767/2009 e armazenados e 
transportados em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) 
n. o 183/2005, têm de ser mantidos em bom estado de limpeza.  
Em particular, a menos que se destinem ao transporte de subprodutos animais 
ou produtos derivados específicos de uma forma que evite a contaminação 
cruzada, devem ser:  
a) Limpos e secos antes de serem utilizados; e  
b) Limpos, lavados e/ou desinfectados após cada utilização, na medida do 
necessário para evitar a contaminação cruzada.  
3. Os contentores reutilizáveis devem ser reservados para o transporte de um 
subproduto animal ou produto derivado específico na medida do necessário 
para evitar a contaminação cruzada.  
No entanto, podem ser utilizados contentores reutilizáveis, desde que a 
autoridade competente tenha autorizado essa utilização:  
a) Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivados diferentes, 
desde que sejam limpos e desinfectados entre as várias utilizações de 
forma a evitar a contaminação cruzada;  
b) Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivados referidos 
no artigo 10.  o , alínea f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, após a sua 
utilização para o transporte de produtos destinados ao consumo humano, 
em condições que impeçam a contaminação cruzada.  
4. O material de embalagem deve ser eliminado por incineração ou por outros 
meios, em conformidade com a legislação da União.  
Secção 2  
Condições de temperatura  
1. O transporte de subprodutos animais destinados à produção de matérias para 
alimentação animal ou de alimentos crus para animais de companhia deve 
realizar-se a uma temperatura adequada, no máximo a 7 °C, no caso de 
subprodutos animais provenientes de carne ou de produtos à base de carne 
destinados a fins que não o consumo humano, a não ser que sejam usados 
para alimentação animal em conformidade com o anexo II, capítulo I, a fim 
de evitar riscos para a saúde pública ou animal.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 80
 
2. As matérias de categoria 3 não transformadas destinadas à produção de 
matérias para a alimentação animal ou de alimentos para animais de 
companhia devem ser armazenadas e transportadas refrigeradas, congeladas, 
ou ensiladas, a menos que:  
a) Sejam transformadas no prazo de 24 horas após a recolha ou no final do 
armazenamento, refrigeradas ou congeladas, se o transporte subsequente se 
efectuar num meio de transporte em que a temperatura de armazenamento 
seja mantida;  
b) No caso de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite que 
não foram submetidos a nenhum dos tratamentos referidos no anexo X, 
capítulo II, secção 4, parte 1, sejam transportadas refrigeradas e em 
contentores isolados termicamente, salvo se for possível reduzir os riscos 
por outros meios, devido às características dos produtos.  
3. A concepção dos veículos utilizados no transporte refrigerado deve garantir a 
manutenção de uma temperatura adequada durante todo o transporte e permitir 
que a temperatura seja monitorizada.  
Secção 3  
Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 
constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite  
A secção 1 não se aplica à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 
constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite por 
operadores de estabelecimentos de tratamento do leite que foram aprovados em 
conformidade com o artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, quando estes 
recebem os produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos, em 
particular pelos seus clientes.  
Secção 4  
Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de chorume  
Em derrogação à secção 1, a autoridade competente pode aceitar a recolha e o 
transporte de chorume que seja transportado entre dois pontos localizados na 
mesma exploração ou entre agricultores e utilizadores no mesmo 
Estado-Membro noutras condições que impeçam riscos inaceitáveis para a 
saúde pública e animal.  
CAPÍTULO II  
IDENTIFICAÇÃO  
1. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que:  
a) As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são identifi ­
cáveis e se mantêm separadas e identificáveis durante a recolha no local 
de proveniência dos subprodutos animais e durante o transporte;  
b) Uma substância de marcação para a identificação de subprodutos animais 
ou produtos derivados de uma categoria específica só é usada na categoria 
para a qual a sua utilização seja requerida nos termos do presente regula ­
mento, ou seja estabelecida nos termos do ponto 4;  
c) As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são expedidas 
de um Estado-Membro para outro Estado-Membro em embalagens, 
contentores ou veículos que contêm de forma bem visível e, pelo menos 
durante o período de transporte, de forma indelével, um código de cores 
para apresentar informações, como previsto no presente regulamento, na 
superfície ou em parte da superfície da embalagem, contentor ou veículo, 
ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto, do seguinte modo:  
i) no caso de matérias de categoria 1, utilizando a cor preta,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 81
 
ii) no caso de matérias de categoria 2 (com excepção do chorume e do 
conteúdo do aparelho digestivo), utilizando a cor amarela,  
iii) no caso de matérias de categoria 3, utilizando a cor verde com uma 
alta percentagem de azul para assegurar que se distingue claramente 
das outras cores,  
iv) no caso de remessas importadas, a cor indicada para as matérias 
respectivas nas subalíneas i) a iii), a partir do momento em que a 
remessa passe pelo posto de inspecção fronteiriço de primeira 
entrada na União.  
2. Durante o transporte e armazenamento, um rótulo aposto à embalagem, ao 
contentor ou ao veículo deve:  
a) Indicar claramente a categoria dos subprodutos animais ou dos produtos 
derivados; e  
b) Ostentar a seguinte menção, inscrita de forma visível e legível na 
embalagem, contentor ou veículo, conforme aplicável:  
i) no caso de matérias de categoria 3, «Não destinado ao consumo 
humano»,  
ii) no caso de matérias de categoria 2 (com excepção do chorume e 
do conteúdo do aparelho digestivo) e de produtos derivados de 
matérias de categoria 2, «Não destinado ao consumo animal»; 
no entanto, sempre que as matérias de categoria 2 se destinem 
à alimentação de animais conforme referido no artigo 18.  o , n.  o 1, 
do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 nas condições previstas ou 
estabelecidas em conformidade com aquele artigo, o rótulo deverá 
indicar a menção «Destinado à alimentação de …» completada com 
o nome da espécie específica dos animais a cuja alimentação as 
matérias se destinam,  
iii) no caso de matérias de categoria 1 e de produtos derivados de 
matérias de categoria 1 destinados  
— a eliminação, «Destinado exclusivamente a eliminação»,  
— à produção de alimentos para animais de companhia, «Destinado 
exclusivamente à produção de alimentos para animais de 
companhia»,  
— ao fabrico de um produto derivado referido no artigo 36.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, «Destinado exclusivamente 
ao fabrico dos produtos derivados. Não se destina ao consumo 
humano ou animal nem a aplicação na terra»,  
iv) no caso do leite, dos produtos à base de leite, dos produtos 
derivados do leite, do colostro e dos produtos à base de colostro, 
«Não destinado ao consumo humano»,  
v) no caso de gelatina produzida a partir de matérias de categoria 3, 
«Gelatina adequada para consumo animal»,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 82
 
vi) no caso de colagénio produzido a partir de matérias de categoria 3, 
«Colagénio adequado para consumo animal»,  
vii) no caso de alimentos crus para animais de companhia, «Exclusi ­
vamente para a alimentação de animais de companhia»,  
viii) no caso de peixes e produtos derivados de peixe destinados à 
alimentação de peixes e tratados e embalados antes da distribuição, 
o nome e o endereço do estabelecimento de fabrico de origem, de 
forma clara e legível, e  
— no caso de farinha de peixe de peixes selvagens, «Contém 
farinha de peixe proveniente exclusivamente de peixes 
selvagens - pode ser utilizado para a alimentação de peixes de 
viveiro de todas as espécies»,  
— no caso de farinha de peixe de peixes de viveiro, «Contém 
farinha de peixe exclusivamente de peixes de viveiro da 
espécie […] – só pode ser usado para a alimentação de peixes 
de viveiro de outras espécies»,  
— no caso da farinha de peixe de peixes selvagens e de peixes de 
viveiro, «Contém farinha de peixe de peixes selvagens e peixes 
de viveiro da espécie […] – só pode ser usado para a 
alimentação de peixes de viveiro de outras espécies»,  
ix) no caso de produtos derivados de sangue de equídeos para outros 
fins que não a alimentação animal, «Sangue e produtos derivados de 
sangue de equídeos. Não se destina à alimentação humana ou 
animal»,  
x) no caso dos chifres, unhas, cascos e outras matérias para a produção 
de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo referidos 
no anexo XIV, capítulo II, secção 12, «Não destinado ao consumo 
humano ou animal»,  
xi) no caso de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, 
«Fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo – não 
permitir o pastoreio ou a utilização de culturas como forragem 
durante pelo menos 21 após a aplicação»,  
xii) no caso de matérias utilizadas para alimentação animal em confor ­
midade com o anexo VI, capítulo II, secção 1, o nome e o endereço 
do centro de recolha e a menção «Não destinado ao consumo 
humano»,  
xiii) no caso do chorume e do conteúdo do aparelho digestivo, 
«Chorume»,  
xiv) no caso de produtos intermédios, na embalagem exterior, «Des ­
tinado exclusivamente a medicamentos/medicamentos veterinários/ ­
dispositivos médicos/dispositivos medicinais implantáveis activos/ ­
dispositivos médicos de diagnóstico  in vitro /reagentes de labor ­
atório»,  
xv) no caso de amostra para investigação e diagnóstico, «Destinados à 
investigação e ao diagnóstico», em vez do texto estabelecido na 
alínea a),  
xvi) no caso de amostras comerciais, «Amostra comercial não destinada 
ao consumo humano», em vez do texto estabelecido na alínea a),  
▼M1 
xvii) no caso de artigos de exposição, «Artigo de exposição não 
destinado ao consumo humano», em vez do texto estabelecido na 
alínea a),  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 83
 
xviii) no caso de óleo de peixe para a produção de medicamentos referido 
no anexo XIII, capítulo XIII, «Óleo de peixe para a produção de 
medicamentos», em vez do texto estabelecido na alínea a),  
▼M4 
xix) no caso de chorume que tenha sido submetido ao tratamento com 
cal definido no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra I, a expressão 
«Mistura chorume-cal»,  
xx) no caso de chorume processado que tenha sido submetido ao 
tratamento definido no anexo XI, capítulo I, secção 2, alíneas b) e 
c), a expressão «Chorume processado».  
▼B 
c) No entanto, o rótulo referido na alínea b), subalínea xi), não é exigido para 
os seguintes fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo:  
i) em embalagens prontas para venda com um peso não superior a 50 kg 
para utilização pelo consumidor final, ou  
ii) em sacos grandes de peso não superior a 1 000 kg, desde que:  
— sejam autorizados pela autoridade competente do Estado-Membro 
em cujo solo serão aplicados os fertilizantes orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo,  
— esteja indicado nos sacos grandes que estes não se destinam a 
aplicação em solos a que os animais de criação têm acesso.  
3. Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regras com vista à 
aplicação de um código de cores a embalagens, contentores e veículos util ­
izados para o transporte de subprodutos animais e de produtos derivados com 
origem no seu território e que aí permanecem, desde que esses sistemas ou 
regras não entrem em conflito com o sistema de código de cores previsto no 
ponto 1, alínea c).  
4. Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regras com vista à 
marcação de subprodutos animais com origem no seu território e que aí 
permanecem, desde que esses sistemas ou regras não entrem em conflito 
com os requisitos de marcação para os produtos derivados previstos no 
capítulo V do presente anexo.  
5. Em derrogação aos pontos 3 e 4, os Estados-Membros podem usar os 
sistemas ou regras referidos nesses pontos para os subprodutos animais com 
origem no seu território mas que não se destinam a aí permanecer, se o 
Estado-Membro ou país terceiro de destino tiver comunicado o seu acordo.  
6. No entanto:  
a) Os pontos 1 e 2 do presente capítulo não se aplicam à identificação de 
matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e 
produtos derivados do leite por operadores de estabelecimentos de 
tratamento do leite que foram aprovados em conformidade com o 
artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, quando estes recebem os 
produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos, em 
particular pelos seus clientes;  
b) A autoridade competente pode aceitar a identificação de chorume trans ­
portado entre dois pontos localizados na mesma exploração ou entre explo ­
rações e utilizadores situados no mesmo Estado-Membro por outros meios, 
em derrogação ao disposto nos pontos 1 e 2;  
c) Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que tenham sido fabricados 
a partir de subprodutos animais ou produtos derivados e que são 
embalados e colocados no mercado como alimentos para animais em 
conformidade com o artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 767/2009 não 
têm de ser identificados em conformidade com o ponto 1 nem rotulados 
em conformidade com o ponto 2.  ▼M1 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 84
 
CAPÍTULO III  
DOCUMENTOS COMERCIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS  
1. Durante o transporte, os subprodutos animais e os produtos derivados devem 
ser acompanhados de um documento comercial conforme com o modelo 
estabelecido no presente capítulo, ou, quando exigido pelo presente regula ­
mento, de um certificado sanitário.  
No entanto, este documento não será necessário se:  
a) Os produtos derivados de matérias de categoria 3 e os fertilizantes 
orgânicos e correctivos orgânicos do solo forem fornecidos no mesmo 
Estado-Membro por retalhistas a utilizadores finais que não operadores 
de empresas;  
b) O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite que 
são matérias de categoria 3 forem recolhidos e devolvidos aos operadores 
de estabelecimentos de transformação de leite aprovados em conformidade 
com o artigo 4.  o do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, se os produtos que 
esses operadores receberem, em particular dos seus clientes, tiverem sido 
fornecidos por eles próprios;  
c) Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que tenham sido produzidos 
a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados, forem colocados 
no mercado embalados e rotulados em conformidade com o artigo 4.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 767/2009.  
2. O documento comercial deve ser elaborado pelo menos em triplicado (um 
original e duas cópias). O original deve acompanhar a remessa até ao seu 
destino final. O destinatário deve conservá-lo. O produtor deve conservar uma 
das cópias e o transportador a outra.  
Os Estados-Membros podem exigir que a chegada da remessa seja confirmada 
através do sistema TRACES ou através de uma quarta cópia do documento 
comercial que é devolvida pelo destinatário ao produtor.  
3. Os certificados sanitários devem ser emitidos e assinados pela autoridade 
competente.  
4. Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser acompanhados de 
um documento comercial conforme com o modelo estabelecido no ponto 6 a 
partir do ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no artigo 4.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, durante o transporte na União.  
No entanto, além da autorização para transmitir informações através de um 
sistema alternativo, como previsto no artigo 21.  o , n. o 3, segundo parágrafo, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar que 
os subprodutos animais e produtos derivados transportados no seu território 
sejam acompanhados de:  
a) Um documento comercial diferente, em papel ou em formato electrónico, 
desde que esse documento comercial contenha as informações referidas na 
alínea f) das notas do ponto 6 do presente capítulo;  
b) Um documento comercial em que a quantidade das matérias é expressa em 
peso ou em volume das matérias ou em número de embalagens.  
5. Os registos e documentos comerciais associados ou os certificados sanitários 
devem ser conservados durante um período mínimo de dois anos para apre ­
sentação à autoridade competente.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 85
 
6. Modelo de documento comercial  
Notas  
a) O documento comercial deve ser elaborado em conformidade com o 
modelo constante do presente capítulo.  
Deve incluir, pela ordem numérica indicada no modelo, os certificados 
exigidos para o transporte de subprodutos animais e produtos derivados.  
b) Deve ser redigido numa das línguas oficiais do Estado-Membro de origem 
e do Estado-Membro de destino, consoante o caso.  
No entanto, pode igualmente ser redigido noutras línguas oficiais da 
União, se for acompanhado de uma tradução oficial ou se a autoridade 
competente do Estado-Membro de destino o tiver autorizado previamente.  
c) O original de cada documento comercial será constituído por uma única 
folha de papel, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias 
folhas de papel que constituam comprovadamente um todo indivisível.  
d) Se, por razões de identificação de artigos da remessa, se juntarem folhas 
de papel adicionais ao documento comercial, estas folhas devem ser 
consideradas parte integrante do original do documento e a pessoa 
responsável pela remessa deve assinar cada página.  
e) Se o documento comercial, incluindo as folhas de papel adicionais 
referidas na alínea d), for constituído por mais do que uma página, cada 
página deve ser numerada - (número de página) de (número total de 
páginas) - na parte inferior e incluir, na parte superior, o número de 
código do documento atribuído pela pessoa responsável.  
f) O original do documento comercial deve ser preenchido e assinado pela 
pessoa responsável.  
Do documento comercial deve constar o seguinte:  
i) a data em que as matérias foram retiradas das instalações,  
ii) a descrição das matérias, incluindo  
— a identificação das matérias de acordo com uma das categorias 
referidas nos artigos 8.  o , 9.  o e 10.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009,  
— a espécie animal e a referência específica à alínea aplicável do 
artigo 10.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 no caso de 
matérias de categoria 3 e produtos derivados dessas matérias 
que se destinam à alimentação animal, e  
— se aplicável, o número da marca auricular do animal,  
iii) a quantidade das matérias, em volume, peso ou número de embal ­
agens,  
▼M16  
iv) o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de origem 
das matérias e o seu número de aprovação ou de registo atribuído em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou, se apli ­
cável, em conformidade com os Regulamentos (CE) 
n. o 852/2004 (  1 ), (CE) n.  o 853/2004 (  2 ) ou (CE) n.  o 183/2005 (  3 ), 
bem como a natureza e o método de tratamento, conforme aplicável,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 86  
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril 
de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril 
de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios 
de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55). 
( 3 ) Regulamento (CE) n.  o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro 
de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (JO L 35 de 
8.2.2005, p. 1).
 v) o nome, o endereço e o número de registo do transportador das 
matérias,  
vi) o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de destino e 
o número de registo ou de aprovação atribuído em conformidade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou, se for caso disso, em confor ­
midade com o Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou o 
Regulamento (CE) n.  o 183/2005,  
vii) no caso do transporte em contentores, o número de identificação 
completo do contentor («código BIC»), emitido em conformidade 
com os requisitos do  Bureau International des Containers et du 
Transport Intermodal  ( 1 ), 
viii) em caso de exportação de proteínas animais transformadas e de 
produtos que contenham proteínas animais transformadas referidas 
no anexo IV do Regulamento (CE) n.  o 999/2001, o Estado-Membro 
de saída e o posto de inspeção fronteiriço de saída referido na Decisão 
2009/821/CE (  2 ). 
▼B 
g) A assinatura da pessoa responsável deve ser de cor diferente da dos 
caracteres impressos.  
h) O número de referência do documento e o número de referência local só 
são emitidos uma vez para a mesma remessa.  
▼M16  
i) A autoridade competente responsável pelo local de destino referida no 
artigo 48.  o , n.  o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 deve, no prazo de 15 dias úteis a contar da receção das 
informações a que se refere o artigo 48.  o , n.  o 3, primeiro parágrafo, do 
mesmo regulamento, informar a autoridade competente do Estado-Membro 
de origem da chegada da remessa através do TRACES.  ▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 87  
( 1 ) https://www.bic-code.org/identification-number/ 
( 2 ) Decisão da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de 
inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas 
pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema 
Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
 Documento comercial  
Para o transporte, na União Europeia, de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo 
humano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009
  ▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 88
 
▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 89
 
▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 90
 
▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 91
 
CAPÍTULO IV  
REGISTOS  
Secção 1  
Disposições gerais  
1. Os registos referidos no artigo 22.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 para subprodutos animais e produtos derivados, à excepção 
de alimentos compostos para animais na acepção do artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009, que tenham sido produzidos 
a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados e que sejam 
colocados no mercado em conformidade com o artigo 4.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 767/2009, devem conter:  
a) Uma descrição:  
i) das espécies animais, no caso das matérias de categoria 3 e produtos 
derivados destinados à alimentação animal e, se aplicável, no caso de 
carcaças inteiras e cabeças, o número da marca auricular do animal,  
ii) da quantidade das matérias;  
b) No caso de registos conservados por uma pessoa que expeça subprodutos 
animais ou produtos derivados, as seguintes informações:  
i) a data em que as matérias foram retiradas das instalações,  
ii) o nome e o endereço do transportador e do destinatário e, se aplicável, 
o respectivo número de aprovação ou de registo;  
c) No caso de registos conservados por uma pessoa que transporte 
subprodutos animais ou produtos derivados, as seguintes informações:  
i) a data em que as matérias foram retiradas das instalações,  
ii) o local de origem das matérias, de onde estas são expedidas,  
iii) o nome e o endereço do destinatário e, se aplicável, o respectivo 
número de aprovação ou de registo;  
d) No caso de registos conservados por uma pessoa que receba subprodutos 
animais ou produtos derivados, as seguintes informações:  
i) a data de recepção das matérias;  
ii) o local de origem das matérias, de onde estas são expedidas,  
iii) o nome e o endereço do transportador.  
2. Em derrogação ao ponto 1 da presente secção, os operadores não são 
obrigados a conservar separadamente as informações referidas no ponto 1, 
alínea a), alínea b), subalínea i), alínea c), subalíneas i) e iii), e alínea d), 
subalíneas ii) e iii), se conservarem uma cópia do documento comercial 
referido no capítulo III correspondente a cada remessa e disponibilizarem 
estas informações juntamente com as outras informações exigidas no 
ponto 1 da presente secção.  
3. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração devem 
conservar registos das quantidades e categorias de subprodutos animais e 
produtos derivados incinerados ou co-incinerados, conforme o caso, e da 
data em que essas operações foram realizadas.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 92
 
Secção 2  
Requisitos adicionais em caso de utilização para fins especiais de 
alimentação  
Além dos registos exigidos em conformidade com a secção 1, os operadores 
devem conservar os seguintes registos sobre as matérias em causa se os 
subprodutos animais forem utilizados para fins especiais de alimentação animal 
em conformidade com o anexo VI, capítulo II:  
1. No caso dos utilizadores finais, a quantidade utilizada, os animais aos quais se 
destinam e a data de utilização.  
2. No caso dos centros de recolha:  
i) A quantidade manuseada ou tratada em conformidade com o anexo VI, 
capítulo I, secção 1, ponto 4;  
ii) O nome e o endereço de cada utilizador final que utiliza as matérias;  
iii) As instalações para as quais são encaminhadas as matérias para utilização;  
iv) A quantidade expedida; e  
v) A data em que as matérias foram expedidas.  
Secção 3  
Requisitos em caso certos de animais destinados à produção de peles com 
pêlo 
O operador da exploração referida no anexo II, capítulo I, deve conservar registos 
de, pelo menos:  
a) O número de peles com pêlo e de carcaças de animais alimentados com 
matérias provenientes da sua própria espécie; e  
b) Cada remessa, a fim de garantir a rastreabilidade das matérias.  
Secção 4  
Requisitos para a aplicação na terra de certos fertilizantes orgânicos e 
correctivos orgânicos do solo  
A pessoa responsável pelas terras às quais são aplicados os fertilizantes orgânicos 
e correctivos orgânicos do solo, exceptuando as matérias referidas no anexo II, 
capítulo II, segundo parágrafo, e às quais têm acesso animais de criação ou nas 
quais se corta forragem para alimentação de animais de criação, deve conservar 
registos durante um período de pelo menos dois anos:  
1. Das quantidades de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo 
aplicados.  
2. Da data em os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo foram 
aplicados no solo e dos locais dessa aplicação.  
3. Das datas, depois da aplicação do fertilizante orgânico ou correctivo orgânico 
do solo, em que foi permitido aos animais pastar naquelas terras ou em que se 
cortou forragem naquelas terras para utilizar na alimentação dos animais.  
Secção 5  
Requisitos aplicáveis aos subprodutos animais derivados de animais 
aquáticos e à alimentação dos peixes  
As unidades de processamento que produzem farinha de peixe ou outros 
alimentos para animais provenientes de animais aquáticos devem conservar 
registos:  
a) Das quantidades produzidas diariamente;  
b) Da espécie de origem, indicando se os animais aquáticos foram capturados no 
meio selvagem ou se são provenientes da aquicultura;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 93
 
c) No caso de farinha de peixe proveniente de peixes de viveiro que se destina à 
alimentação de peixes de viveiro de outra espécie, o nome científico da 
espécie de origem.  
Secção 6  
Requisitos aplicáveis à queima e ao enterramento de subprodutos animais  
Em caso de queima ou enterramento de subprodutos animais, na acepção do 
artigo 19.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a pessoa responsável 
pela queima ou pelo enterramento deve conservar registos do seguinte:  
a) Quantidades, categorias e espécies de subprodutos animais queimados ou 
enterrados;  
b) Data e local da queima ou do enterramento.  
Secção 7  
Requisitos aplicáveis à gelatina fotográfica  
Os operadores das fábricas fotográficas aprovadas referidas no anexo XIV, 
capítulo II, secção 11, devem conservar registos com pormenores sobre as 
aquisições e utilizações de gelatina fotográfica, bem como sobre a eliminação 
de produtos residuais e matérias excedentes.  
CAPÍTULO V  
MARCAÇÃO DE CERTOS PRODUTOS DERIVADOS  
1. Nas unidades de processamento de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, 
os produtos derivados devem ser indelevelmente marcados com triheptanoato 
de glicerol (GTH) de modo a que:  
a) O GTH seja adicionado aos produtos derivados que foram submetidos 
anteriormente a tratamento térmico de desinfecção a uma temperatura 
central de, pelo menos, 80 °C e permanecem subsequentemente protegidos 
de recontaminação;  
b) Todos os produtos derivados contenham de forma homogénea em toda a 
substância uma concentração mínima de, pelo menos, 250 mg de GTH 
por kg de gordura.  
2. Os operadores das unidades de processamento mencionadas no ponto 1 
devem dispor de um sistema de monitorização e registo de parâmetros 
adequado para demonstrar à autoridade competente que se atingiu a concen ­
tração homogénea mínima requerida de GTH.  
O sistema de monotorização e de registo incluirá a determinação, a partir de 
amostras colhidas em intervalos regulares, do teor de GTH intacto como 
triglicérido num extracto purificado de GTH em éter de petróleo 40-70.  
3. A marcação com GTH não é exigida para:  
a) Produtos líquidos derivados que se destinem a unidades de biogás ou de 
compostagem;  
b) Produtos derivados para alimentação de animais destinados à produção de 
peles com pêlo, em conformidade com o anexo II, capítulo I;  
c) Biodiesel produzido em conformidade com o anexo IV, capítulo IV, 
secção 2, letra D;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 94
 
d) Produtos derivados obtidos em conformidade com o artigo 12.  o , alínea a), 
subalínea ii), e alínea b), subalínea ii), o artigo 13.  o , alínea a), subalínea ii), 
e alínea b), subalínea ii), e o artigo 16.  o , alínea e), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, se esses produtos forem:  
i) transportados da unidade de processamento por um sistema trans ­
portador fechado, que não possa ser contornado, e desde que esse 
sistema tenha sido autorizado pela autoridade competente, para:  
— incineração ou co-incineração directa imediata,  
— utilização imediata de acordo com um método aprovado para os 
subprodutos animais das categorias 1 e 2 em conformidade com o 
anexo IV, capítulo IV, ou  
▼M1 
ii) destinados à investigação e a outros fins específicos referidos no 
artigo 17.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 que tenham sido 
autorizados pela autoridade competente;  
▼M13  
e) Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fundidas que 
sejam derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em conformidade 
com o anexo IV, capítulo IV, secção 2, letras J e L.  
▼M4 
CAPÍTULO VI  
TRANSPORTE DE ANIMAIS DE COMPANHIA MORTOS  
As condições constantes dos pontos 1 a 3 do artigo 48.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, quanto à autorização prévia pela autoridade competente dos 
Estados-Membros de destino e a utilização do sistema Traces, não serão 
requeridas no caso do transporte de um animal de companhia morto para incin ­
eração num estabelecimento ou instalação localizados na região fronteiriça de 
outro Estado-Membro que partilhe uma fronteira comum se os Estados-Membros 
celebrarem um acordo bilateral sobre as condições de transporte.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 95
 
ANEXO IX  
REQUISITOS APLICÁVEIS A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS 
E INSTALAÇÕES APROVADOS E REGISTADOS  
CAPÍTULO I  
FABRICO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA  
Os estabelecimentos ou as instalações que fabricam alimentos para animais de 
companhia, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea e), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, devem dispor de instalações adequadas para:  
a) Armazenarem e tratarem com segurança total as matérias que nelas entrem; e  
b) Eliminarem em conformidade com o presente regulamento os subprodutos 
animais não utilizados que restem da produção, ou então essas matérias 
devem ser enviadas para uma instalação de incineração, uma instalação de 
co-incineração, uma unidade de processamento ou, no caso de matérias de 
categoria 3, uma unidade de biogás ou de compostagem, em conformidade 
com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o 
presente regulamento.  
CAPÍTULO II  
MANUSEAMENTO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS APÓS A SUA 
RECOLHA  
Os requisitos do presente capítulo aplicam-se ao armazenamento de subprodutos 
animais, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, alínea i), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, e às seguintes operações que implicam o manuseamento de 
subprodutos animais após a sua recolha, na acepção do artigo 24.  o , n.  o 1, 
alínea h), do mesmo regulamento:  
a) Selecção;  
b) Desmancha;  
c) Refrigeração;  
d) Congelação;  
e) Salga ou outros processos de conservação;  
f) Remoção de couros e peles;  
g) Remoção das matérias de risco especificadas;  
h) Operações que implicam o manuseamento de subprodutos animais, efectuadas 
em conformidade com as obrigações decorrentes da legislação da União no 
domínio veterinário, tais como os exames  post mortem  ou a colheita de 
amostras;  
i) Higienização/pasteurização de subprodutos animais destinados a trans ­
formação em biogás ou compostagem, antes da transformação ou 
compostagem noutro estabelecimento ou instalação em conformidade com o 
anexo V do presente regulamento;  
j) Crivagem.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 96
 
Secção 1  
Requisitos gerais  
1. As instalações onde se realizam operações intermédias devem satisfazer, no 
mínimo, os seguintes requisitos:  
a) Devem ser adequadamente separadas de vias de comunicação através de 
quais possa haver contaminação e de outras instalações tais como mata ­
douros. A disposição das unidades deve garantir a total separação entre as 
matérias das categorias 1 e 2 e as de categoria 3, respectivamente, desde a 
recepção até à expedição, excepto se estiverem em edifícios comple ­
tamente separados;  
b) A unidade deve dispor de um espaço coberto para receber e expedir os 
subprodutos animais, a menos que estes sejam descarregados através de 
um sistema que impeça a propagação de riscos para a saúde pública e 
animal, por exemplo, através de tubos fechados para subprodutos animais 
líquidos;  
c) A unidade deve ser construída de forma a facilitar a limpeza e a desin ­
fecção. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a 
drenagem de líquidos;  
d) A unidade deve dispor de equipamento adequado, incluindo instalações 
sanitárias, vestiários e lavabos para uso do pessoal e, se for caso disso, 
escritórios para pôr à disposição do pessoal responsável pela execução dos 
controlos oficiais;  
e) A unidade deve dispor de meios adequados de protecção contra animais 
nocivos, como insectos, roedores e aves;  
f) Sempre que necessário para alcançar os objectivos do presente regula ­
mento, as unidades devem possuir instalações adequadas de armaze ­
namento a temperatura controlada com capacidade suficiente para manter 
os subprodutos animais a temperaturas adequadas, concebidas de forma a 
permitir o controlo e registo dessas temperaturas.  
2. A unidade deve estar equipada com meios adequados para a limpeza e a 
desinfecção dos contentores ou recipientes em que os subprodutos animais 
são recebido e dos veículos, com excepção de navios, em que são trans ­
portados. Devem existir sistemas adequados de desinfecção das rodas dos 
veículos.  
Secção 2  
Requisitos em matéria de higiene  
1. A triagem dos subprodutos animais deve ser feita de forma a evitar qualquer 
risco de propagação de doenças animais.  
2. Durante todo o período de armazenamento, os subprodutos animais devem ser 
manuseados e armazenados separadamente das outras mercadorias, de forma a 
evitar a propagação de agentes patogénicos.  
3. Os subprodutos animais devem ser adequadamente armazenados, incluindo 
em condições adequadas de temperatura, até à sua reexpedição.  
Secção 3  
Normas de processamento aplicáveis à higienização/pasteurização  
O processo de higienização/pasteurização, como referido na alínea i) do primeiro 
parágrafo do presente capítulo, deve ser executado em conformidade com as 
normas de processamento referidas no anexo V, capítulo I, secção 1, ponto 1, 
ou em conformidade com parâmetros alternativos de transformação que tenham 
sido autorizados de acordo com o capítulo III, secção 2, ponto 1, do mesmo 
anexo.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 97
 
CAPÍTULO III  
REQUISITOS APLICÁVEIS AO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS 
DERIVADOS  
Secção 1  
Requisitos gerais  
As instalações que armazenam produtos derivados devem satisfazer, no mínimo, 
os seguintes requisitos:  
1. As instalações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 3 
não podem estar localizadas no mesmo local de implantação que as insta ­
lações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 1 ou de 
categoria 2, a menos que sejam concebidas e geridas de modo a impedir a 
contaminação cruzada, por exemplo, procedendo ao armazenamento em 
edifícios completamente separados.  
2. A unidade deve:  
a) Dispor de um espaço coberto para receber e expedir os produtos derivados, 
a menos que os produtos derivados sejam:  
i) descarregados através de um sistema que impeça a propagação de 
riscos para a saúde pública e animal, por exemplo através de tubos 
fechados para produtos líquidos, ou  
ii) recebidos em embalagens, por exemplo em sacos grandes, ou em 
contentores ou outro meio de transporte estanques e cobertos;  
b) Ser construída de forma a facilitar a limpeza e a desinfecção. Os pavi ­
mentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos;  
c) Dispor de equipamentos adequados, incluindo instalações sanitárias, 
vestiários e lavabos para uso do pessoal;  
d) Dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como 
insectos, roedores e aves.  
3. A unidade deve dispor de meios adequados para a limpeza e a desinfecção 
dos contentores ou recipientes em que os produtos derivados são recebidos e 
dos veículos, com excepção de navios, em que são transportados.  
4. Os produtos derivados devem ser adequadamente armazenados até à sua reex ­
pedição.  
Secção 2  
Requisitos específicos para o armazenamento de certos tipos de leite, de 
produtos à base de leite e de produtos derivados do leite  
1. O armazenamento dos produtos referidos no anexo X, capítulo II, secção 4, 
parte II, deve realizar-se a uma temperatura adequada para evitar qualquer 
risco para a saúde pública ou animal em estabelecimentos ou unidades 
aprovados ou registados destinados a esse fim, ou numa zona de armaze ­
namento separada destinada a esse fim dentro de estabelecimentos ou 
unidades de armazenamento aprovados ou registados.  
2. As amostras dos produtos finais colhidas durante o armazenamento ou no 
termo deste devem cumprir, no mínimo, as normas microbiológicas fixadas 
no anexo X, capítulo I.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 98
 
CAPÍTULO IV  
OPERADORES REGISTADOS  
1. Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou outros oper ­
adores registados devem manusear os subprodutos animais e produtos 
derivados nas seguintes condições:  
a) As instalações devem ser construídas de forma a permitir a sua limpeza e 
desinfecção eficazes, conforme adequado;  
b) As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra 
animais nocivos, como insectos, roedores e aves;  
c) As instalações e o equipamento devem ser mantidos, conforme necessário, 
em condições de higiene;  
d) Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser armazenados em 
condições que impeçam a contaminação.  
2. Os operadores devem conservar registos num formato acessível às autoridades 
competentes.  
3. Os operadores registados que transportam subprodutos animais ou produtos 
derivados, excepto entre instalações do mesmo operador, devem, em 
particular:  
a) Ter informações à sua disposição relativamente à identificação dos 
veículos que permitam a verificação da utilização dos mesmos para o 
transporte de subprodutos animais e produtos derivados;  
b) Limpar e desinfectar os veículos, conforme apropriado;  
c) Tomar todas as medidas necessárias para impedir a contaminação e a 
propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais.  
▼M9 
CAPÍTULO V  
MÉTODOS DE CONFINAMENTO  
Secção 1  
Disposições gerais  
1. As matérias resultantes de um método de confinamento podem ser utilizadas 
ou eliminadas apenas no Estado-Membro em que esse método de 
confinamento é autorizado pela autoridade competente.  
2. A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedido, os 
resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de outro 
Estado-Membro, sempre que se utilize um método alternativo pela primeira 
vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introdução do novo método 
alternativo.  
Secção 2  
Metodologia  
A. Maturação aeróbia e armazenamento de suínos mortos na exploração e de 
determinadas matérias de suínos e subsequente incineração ou coincineração.  
1. Estados-Membros abrangidos  
O processo de maturação aeróbia e armazenamento de suínos mortos 
na exploração e de determinadas outras matérias de suínos e 
subsequente incineração ou coincineração pode ser utilizado em 
França, na Irlanda, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 99
 
Após a maturação aeróbia e o armazenamento das matérias, a 
autoridade competente do Estado-Membro em causa tem de garantir 
que as matérias são recolhidas e eliminadas no território do mesmo 
Estado-Membro.  
2. Matérias de base  
Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes matérias 
de animais da espécie suína:  
a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alínea f), subalíneas 
i) a iii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea h), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Este método só é aplicável à eliminação de animais da espécie suína 
originários da mesma exploração, desde que essa exploração não seja 
objeto de restrições devido a suspeita ou confirmação de um surto de 
uma doença grave transmissível que afete os animais da espécie suína. 
Este método não pode ser utilizado em animais que tenham morrido 
devido a essas doenças ou que tenham sido abatidos para fins de 
controlo de doenças, ou em partes desses animais.  
3. Metodologia  
3.1. Princípios gerais  
O método é um processo autorizado pela autoridade competente.  
O local deve ser construído e disposto em conformidade com a 
legislação da União em matéria de proteção do ambiente, a fim de 
evitar odores e riscos para o solo e as águas subterrâneas.  
O operador deve:  
a) tomar medidas preventivas para impedir o acesso dos animais e pôr 
em prática um programa de controlo de pragas documentado;  
b) pôr em prática procedimentos destinados a impedir a propagação 
de doenças;  
c) pôr em prática procedimentos para evitar que a serradura já 
utilizada se espalhe para fora do sistema fechado.  
O processo deve ser efetuado num sistema fechado composto por 
várias células, com um pavimento impermeável e delimitado por 
paredes sólidas. Todas as águas residuais devem ser recolhidas; as 
células devem estar ligadas a um tubo de escoamento equipado com 
uma grelha de 6 mm para a captura de sólidos.  
O número e a dimensão das células devem ser adaptados ao nível de 
mortalidade definido no procedimento escrito permanente referido no 
artigo 29.  o , n. os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, devendo 
ter capacidade suficiente para a taxa de mortalidade na exploração 
durante um período de oito meses, no mínimo.  
3.2. Fases  
3.2.1. Fase de enchimento e de armazenamento  
Os suínos mortos e outras matérias de suínos devem ser cobertos 
individualmente com serradura e empilhados até a célula estar cheia. 
Em primeiro lugar, deve ser colocada sobre o solo uma camada de 
serradura de, pelo menos, 30 centímetros. As carcaças e outras 
matérias de suínos devem, em seguida, ser colocadas sobre esta 
primeira camada de serradura, sendo cada nova camada de carcaças 
e de outras matérias suínas cobertas com uma camada de serradura de, 
pelo menos, 30 cm de espessura.  
O pessoal não deve caminhar sobre o material armazenado.  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 100
 
3.2.2. Fase de maturação  
Quando a célula estiver cheia e uma subida de temperatura permitir 
a degradação de todos os tecidos moles, o período de maturação tem 
início e deve durar, pelo menos, três meses.  
No final da fase de enchimento e de armazenamento e durante toda a 
fase de maturação, o operador tem de monitorizar a temperatura em 
cada célula através de um sensor de temperatura colocado entre 40 cm 
e 60 cm abaixo da superfície da última camada construída da pilha.  
A leitura e a monitorização eletrónicas da temperatura devem ser 
registadas pelo operador.  
No final da fase de enchimento e armazenamento, a monitorização da 
temperatura é um indicador de um bom empilhamento das camadas. A 
temperatura deve ser medida por um dispositivo de registo automático. 
O objetivo é atingir os 55 °C durante três dias consecutivos, o que 
demonstra que o processo de maturação está ativo e que o empil ­
hamento das camadas é eficaz, bem como que a fase de maturação 
principiou.  
O operador deve monitorizar a temperatura uma vez por dia e devem 
ser tomadas as seguintes medidas em função dos resultados dessas 
medições:  
a) se a temperatura de 55 °C for mantida durante 3 dias consecutivos, 
a pilha pode ser retirada após uma fase de maturação de 3 meses 
consecutivos, ou pode permanecer armazenada nas instalações 
aguardando uma eliminação posterior;  
b) se a temperatura de 55 °C não for atingida durante 3 dias 
consecutivos, as medidas definidas no procedimento escrito 
permanente referido no artigo 29.  o , n.  os 1 a 3, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 têm de ser aplicadas pelo 
operador; se necessário, a autoridade competente pode interromper 
o método de processamento e as matérias têm de ser eliminadas em 
conformidade com o disposto no artigo 13.  o do regulamento 
supracitado.  
A autoridade competente pode determinar um prazo máximo para a 
fase de armazenamento.  
3.2.3. Transporte e incineração ou coincineração  
O transporte das matérias resultantes, após a fase de maturação, para a 
instalação de incineração ou de coincineração aprovada está sujeito aos 
controlos referidos no Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou na Diretiva 
2008/98/CE.  
B. Hidrólise com subsequente eliminação  
1. Estados-Membros abrangidos  
O processo de hidrólise com subsequente eliminação pode ser utilizado na 
Irlanda, em Espanha, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido.  
Após a hidrólise, a autoridade competente para a autorização tem de 
garantir que as matérias são recolhidas e eliminadas no território do 
mesmo Estado-Membro referido acima.  
2. Matérias de base  
Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes matérias 
provenientes de suínos:  
a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alínea f), subalíneas i) a 
iii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea h), do mesmo 
regulamento.  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 101
 
Este método só é aplicável à eliminação de animais da espécie suína 
originários da mesma exploração e desde que essa exploração não seja 
objeto de uma proibição devido a suspeita ou confirmação de um surto de 
uma doença grave transmissível que afete os animais da espécie suína, ou 
de animais que tenham sido abatidos para efeitos de controlos de doenças.  
3. Metodologia  
A hidrólise com subsequente eliminação consiste num armazenamento 
temporário no local. Deve ser realizada de acordo com as seguintes 
normas:  
a) após a sua recolha numa exploração para a qual a autoridade 
competente tenha autorizado a utilização do método de processa ­
mento, com base numa avaliação da densidade animal da exploração, 
da taxa de mortalidade provável e dos riscos potenciais para a saúde 
pública e animal que daí podem advir, os subprodutos animais têm de 
ser colocados num contentor que tenha sido construído em confor ­
midade com a alínea b) («contentor») e que tenha sido colocado num 
local destinado a esse efeito, em conformidade com as alíneas c) e d) 
(«local destinado a esse efeito»);  
b) o contentor deve:  
i) dispor de um dispositivo de fecho;  
ii) ser à prova de água, estanque e selado hermeticamente;  
iii) ser revestido de forma a evitar a corrosão;  
iv) estar equipado com um dispositivo de controlo de emissões, em 
conformidade com a alínea e);  
c) o contentor deve ser colocado num local destinado a esse efeito que 
esteja fisicamente separado da exploração.  
O local deve dispor de vias de acesso criadas para esse efeito, para a 
deslocação das matérias e para os veículos de recolha;  
d) o contentor e o local devem ser construídos e dispostos em confor ­
midade com a legislação da União em matéria de proteção do 
ambiente, a fim de evitar odores e riscos para o solo e as águas 
subterrâneas;  
e) o contentor tem de estar ligado a uma tubagem para as emissões 
gasosas, a qual deve estar equipada com os filtros adequados, para 
evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos e 
aos animais;  
f) o contentor tem de ser fechado para o processo de hidrólise durante, 
pelo menos, três meses, por forma a evitar qualquer abertura não 
autorizada;  
g) o operador deve pôr em prática procedimentos para evitar a trans ­
missão de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais 
decorrentes da deslocação do pessoal;  
h) o operador deve:  
i) tomar medidas preventivas contra aves, roedores, insetos e outros 
parasitas;  
ii) pôr em prática um programa de controlo de pragas documentado;  
i) o operador deve manter registos de:  
i) qualquer colocação de matérias no contentor;  
ii) qualquer recolha de matérias hidrolisadas do contentor;  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 102
 
j) o operador deve esvaziar o contentor a intervalos regulares para:  
i) verificar a ausência de corrosão;  
ii) detetar e evitar possíveis derrames de matérias líquidas para o 
solo;  
k) após a hidrólise, as matérias devem ser recolhidas, utilizadas 
e eliminadas em conformidade com o artigo 13.  o , alíneas a), b) ou 
c), ou ainda com o artigo 13.  o , alínea e), subalínea i), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou com o artigo 14.  o do mesmo 
regulamento no que diz respeito às matérias de categoria 3;  
l) o processo deve ser efetuado em modo descontínuo;  
m) é proibido qualquer outro manuseamento ou utilização das matérias 
hidrolisadas, incluindo a sua aplicação no solo.  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 103
 
ANEXO X  
MATÉRIAS-PRIMAS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS AO PROCESSAMENTO E 
COLOCAÇÃO NO MERCADO  
Normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados  
As seguintes normas microbiológicas aplicam-se aos produtos derivados:  
As amostras dos produtos finais colhidas durante o armazenamento na unidade 
de processamento ou no termo deste devem obedecer às seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 g: n = 5, c = 0, m = 0, M = 0  
Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama  
em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satis ­
fatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m;  
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for 
igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e 
M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
No entanto, as normas microbiológicas estabelecidas no presente capítulo não são 
aplicáveis a gorduras fundidas e óleo de peixe, obtidos do processamento de 
subprodutos animais, quando as proteínas animais transformadas obtidas 
durante esse processamento são submetidas a amostragem para garantir o 
cumprimento dessas normas.  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A PROTEÍNAS ANIMAIS 
TRANSFORMADAS E A OUTROS PRODUTOS DERIVADOS  
Secção 1  
Requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais transformadas  
▼M12  
A. Matérias-primas  
1. Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as 
matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção 
de proteínas animais transformadas.  
2. As proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação 
destinadas à produção de alimentos para animais de criação, com 
exceção de animais destinados à produção de peles com pelo, só 
podem ser obtidas a partir das seguintes espécies de insetos:  
i) Mosca-soldado-negro ( Hermetia illucens ) e mosca-doméstica ( Musca 
domestica ), 
ii) Tenébrio ( Tenebrio molitor ) e tenebrião-pequeno ( Alphitobius 
diaperinus ), 
iii) Grilo-doméstico ( Acheta domesticus ), grilo-raiado ( Gryllodes 
sigillatus ) e grilo-do-campo ( Gryllus assimilis ). ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 104
 
B. Normas de processamento  
1. As proteínas animais transformadas provenientes de mamíferos devem 
ter sido submetidas ao método de processamento 1 (esterilização sob 
pressão) referido no anexo IV, capítulo III.  
No entanto,  
a) O sangue de suínos ou as fracções de sangue de suínos para a 
produção de farinha de sangue podem ter sido submetidos a 
qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método 
de processamento 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, desde 
que, no caso do método de processamento 7, tenha sido aplicado um 
tratamento térmico a uma temperatura de 80 °C em toda a massa;  
b) As proteínas animais transformadas provenientes de mamíferos  
i) podem ter sido submetidas a qualquer um dos métodos de proces ­
samento 1 a 5 ou ao método de processamento 7, estabelecidos no 
anexo IV, capítulo III, desde que sejam posteriormente eliminadas 
ou utilizadas como combustível,  
ii) quando se destinam exclusivamente a utilização em alimentos para 
animais de companhia, podem ter sido submetidas a qualquer um 
dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de proces ­
samento 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III, desde que 
sejam:  
— transportadas em contentores destinados a esse fim que não 
sejam utilizados para o transporte de subprodutos animais ou 
de alimentos para animais de criação, e  
— enviadas directamente de uma unidade de processamento de 
matérias de categoria 3 para a unidade de alimentos para 
animais de companhia ou para uma unidade de armaze ­
namento aprovada de onde são enviadas directamente para 
uma unidade de alimentos para animais de companhia.  
2. As proteínas animais transformadas não provenientes de mamíferos, 
exceptuando a farinha de peixe, devem ter sido submetidas a qualquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 
7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III.  
3. A farinha de peixe deve ter sido submetida:  
a) A qualquer um dos métodos de processamento enumerados no 
anexo IV, capítulo III; ou  
b) A outro método que assegure que o produto cumpre as normas 
microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no 
capítulo 1 do presente anexo.  
C. Armazenamento  
1. As proteínas animais transformadas devem ser embaladas e armazenadas 
em sacos novos ou esterilizados ou ser armazenadas em silos ou em 
armazéns de construção adequada.  
Devem ser tomadas medidas suficientes para minimizar a condensação 
dentro dos silos, sistemas transportadores ou elevadores.  
2. Nos silos, sistemas transportadores e elevadores os produtos devem ser 
protegidos da contaminação acidental.  
3. O equipamento de manuseamento das proteínas animais transformadas 
deve ser mantido limpo e seco, devendo existir pontos de inspecção 
adequados para examinar o estado de limpeza.  
Todas as unidades de armazenamento devem ser esvaziadas e limpas 
regularmente, na medida necessária para impedir a contaminação.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 105
 
4. As proteínas animais transformadas devem manter-se secas.  
Devem evitar-se as perdas e a condensação no local de armazenamento.  
Secção 2  
Requisitos específicos aplicáveis aos produtos derivados de sangue  
A. Matéria-prima  
Apenas o sangue referido no artigo 10.  o , alínea a), e no artigo 10.  o , alínea b), 
subalínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 pode ser utilizado para a 
produção de produtos derivados de sangue.  
B. Normas de processamento  
Os produtos derivados de sangue devem ter sido submetidos:  
a) A qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de 
processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III; ou  
b) A outro método que assegure que o produto derivado de sangue cumpre 
as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabe ­
lecidas no capítulo 1 do presente anexo.  
Secção 3  
Requisitos específicos aplicáveis às gorduras fundidas, ao óleo de peixe e aos 
derivados de gorduras de matérias de categoria 3  
A. Matérias-primas  
▼M9 
1. Gorduras fundidas  
Apenas as matérias de categoria 3, à exceção das matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, podem ser utilizadas para a produção de gorduras 
fundidas.  
▼M11  
2. Óleo de peixe  
Apenas as matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alíneas i), j) e 
l), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e as matérias de categoria 3 
provenientes de animais aquáticos referidas no artigo 10.  o , alíneas e) e 
f), do mesmo regulamento podem ser utilizadas para a produção de óleo 
de peixe.  
▼B 
B. Normas de processamento  
A menos que o óleo de peixe ou as gorduras fundidas tenham sido 
produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004, respectivamente, as gorduras fundidas 
devem ser produzidas utilizando qualquer dos métodos de processamento 1 
a 5 ou o método de processamento 7, e o óleo de peixe pode ser produzido:  
a) Utilizando um dos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no 
anexo IV, capítulo III; ou  
b) Em conformidade com outro método que assegure que o produto cumpre 
as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabe ­
lecidas no capítulo 1 do presente anexo.  
As gorduras fundidas derivadas de ruminantes devem ser depuradas, por 
forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não representem mais 
de 0,15 % em peso.  
Os derivados de gorduras provenientes de gorduras fundidas ou de óleo de 
peixe de categoria 3 devem ser produzidos em conformidade com um dos 
métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 106
 
C. Requisitos em matéria de higiene  
Caso as gorduras fundidas ou o óleo de peixe sejam embalados, os 
recipientes utilizados devem ser novos ou ter sido previamente limpos e 
desinfectados se necessário para prevenir a contaminação, devendo 
tomar-se todas as precauções necessárias para evitar a sua recontaminação.  
Se os produtos se destinarem a ser transportados a granel, os tubos, bombas, 
cisternas e outros contentores para transporte a granel ou os camiões-cisterna 
utilizados para o transporte dos produtos a partir da unidade de fabrico, quer 
directamente para o navio ou para cisternas de armazenamento em terra, quer 
directamente para instalações, devem estar limpos antes de serem utilizados.  
Secção 4  
Requisitos específicos aplicáveis ao leite, ao colostro e a certos outros 
produtos derivados do leite e do colostro  
P a r t e I  
R e q u i s i t o s g e r a i s  
A. Matéria-prima  
Apenas o leite referido no artigo 10.  o , alínea e), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, com excepção de lamas de centrifugação ou de separação, e 
o leite referido no artigo 10.  o , alíneas f) e h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 podem ser utilizados para a produção de leite, de produtos à 
base de leite e de produtos derivados do leite.  
O colostro só pode ser utilizado desde que seja proveniente de animais vivos 
que não tenham mostrado quaisquer de sinais de doenças transmissíveis 
através do colostro aos seres humanos ou aos animais.  
B. Normas de processamento  
1. O leite deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos:  
1.1. Esterilização a um valor F  0 (*) igual ou superior a três;  
1.2. UHT (**) em combinação com:  
a) Quer um tratamento físico subsequente, mediante:  
i) um processo de secagem, combinado, no caso do leite destinado 
à alimentação animal, com um aquecimento adicional a uma 
temperatura igual ou superior a 72 °C, ou  
ii) a redução do pH para menos de 6,0 durante pelo menos uma 
hora;  
b) Quer a condição de que o leite, o produto à base de leite ou o 
produto derivado do leite tenha sido produzido pelo menos 21 dias 
antes da expedição e que, durante esse período, não se tenha 
detectado qualquer caso de febre aftosa no Estado-Membro de 
origem.  
1.3. Tratamento HTST (***) aplicado duas vezes;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 107  
(*) F  0 é o efeito calculado de eliminação de esporos bacterianos. Um valor F  0 igual a 
3,00 significa que o ponto mais frio no produto foi suficientemente aquecido por 
forma a atingir o mesmo efeito de eliminação que se conseguiria a 121 °C (250 °F) 
em três minutos com aquecimento e arrefecimento instantâneos. 
(**) UHT = Tratamento a temperatura ultra-alta de 132 °C durante pelo menos um 
segundo. 
(***) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura de 72 °C durante pelo 
menos 15 segundos ou efeito de pasteurização equivalente que conduza a uma 
reacção negativa no teste da fosfatase.
 1.4. Tratamento HTST em combinação com:  
a) Quer um tratamento físico subsequente, mediante:  
i) um processo de secagem, combinado, no caso do leite destinado 
à alimentação animal, com um aquecimento adicional a uma 
temperatura igual ou superior a 72 °C, ou  
ii) a redução do pH para menos de 6 durante pelo menos uma hora;  
b) Quer a condição de que o leite, o produto à base de leite ou o 
produto derivado do leite tenha sido produzido pelo menos 21 dias 
antes da expedição e que, durante esse período, não se tenha 
detectado qualquer caso de febre aftosa no Estado-Membro de 
origem.  
2. Os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite devem ser 
submetidos a pelo menos um dos tratamentos referidos no ponto 1 ou 
ser produzidos a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1.  
3. O soro de leite destinado à alimentação de animais de espécies sensíveis 
à febre aftosa produzido a partir de leite tratado em conformidade com o 
ponto 1 deve:  
a) Ser recolhido pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e a 
determinação do seu pH deve conduzir a um resultado inferior a 6,0 
antes do transporte para as explorações pecuárias; ou  
b) Ter sido produzidos pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter 
sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no 
Estado-Membro de origem.  
4. Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 1, 2 e 3, o leite, os 
produtos à base de leite e o produtos derivados do leite devem 
obedecer aos seguintes requisitos:  
4.1. Após conclusão do processamento, devem ser tomadas todas as 
precauções necessárias para evitar a contaminação dos produtos;  
4.2. O produto final deve ser rotulado de modo a indicar que contém 
matérias de categoria 3 e não se destina ao consumo humano e deve ser:  
a) Embalado em contentores novos; ou  
b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de transporte 
cuidadosamente limpos e desinfectados antes da utilização.  
5. O leite cru deve ser produzido em condições que dêem garantias 
adequadas em matéria de sanidade animal.  
6. O colostro e os produtos à base de colostro devem:  
6.1. Ser obtidos de bovinos mantidos numa exploração em que todos os 
efectivos bovinos são reconhecidos como oficialmente indemnes de 
tuberculose, oficialmente indemnes de brucelose e oficialmente 
indemnes de leucose bovina enzoótica, na acepção do artigo 2.  o , 
n. o 2, alíneas d), f) e j), da Directiva 64/432/CEE;  
6.2. Ter sido produzido pelo menos 21 dias antes da expedição e não ter 
sido detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no 
Estado-Membro de origem;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 108
 
6.3. Ter sido submetidos a um único tratamento HTST (*);  
6.4. Cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 4 da presente parte.  
P a r t e I I  
D e r r o g a ç ã o a p l i c á v e l à c o l o c a ç ã o n o m e r c a d o d e l e i t e 
t r a n s f o r m a d o e m c o n f o r m i d a d e c o m n o r m a s n a c i o n a i s  
▼M4 
1. Os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3 da presente parte são aplicáveis à 
transformação, à utilização e ao armazenamento de leite, produtos à base de 
leite e produtos derivados do leite que são matérias de categoria 3, na aceção 
do artigo 10.  o , alínea e), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, com exceção 
de lamas de centrifugação ou de separação e de leite, produtos à base de leite 
e produtos derivados do leite, referidos no artigo 10.  o , alíneas f) e h), do 
mesmo regulamento, que não tenham sido transformados em conformidade 
com a parte I da presente secção.  
▼B 
2. A autoridade competente autoriza os estabelecimentos de transformação de 
leite aprovados ou registados em conformidade com o artigo 4.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 a fornecer leite, produtos à base de leite e 
produtos derivados do leite para os fins previstos no ponto 3 da presente 
parte, desde que esses estabelecimentos garantam a rastreabilidade dos 
produtos.  
3. O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite podem 
ser fornecidos e utilizados como matérias-primas para alimentação animal:  
a) No Estado-Membro respectivo e em zonas transfronteiriças se os 
Estados-Membros em causa tiverem chegado a um acordo mútuo para 
esse efeito, no caso de produtos derivados, incluindo água branca, que 
tenham estado em contacto com leite cru e/ou leite pasteurizado em 
conformidade como os requisitos relativos ao tratamento térmico 
dispostos no anexo III, secção IX, capítulo II, ponto II.1, alíneas a) ou 
b), do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, se esses produtos derivados 
tiverem sido submetidos a um dos seguintes tratamentos:  
i) UHT,  
ii) esterilização que conduza a um valor Fc igual ou superior a 3, ou que 
foi efectuada a uma temperatura de, pelo menos, 115 °C durante 15 
minutos ou a uma combinação equivalente de temperatura e tempo,  
iii) pasteurização ou esterilização, que não a referida na subalínea ii), 
seguidas de:  
— no caso do leite em pó, dos produtos à base de leite em pó ou dos 
produtos derivados do leite em pó, um processo de secagem,  
— no caso dos produtos acidificados à base de leite, um processo 
segundo o qual o pH seja reduzido e mantido durante, pelo menos, 
uma hora a um nível inferior a 6;  
b) No Estado-Membro em causa,  
i) no caso de produtos derivados, incluindo água branca, que tenham 
estado em contacto com leite apenas submetido a pasteurização, em 
conformidade com os requisitos relativos ao tratamento térmico estabe ­
lecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, parte II, ponto 1, alínea a), 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, e soro de leite produzido a partir 
de produtos à base de leite não tratado termicamente, que foi recolhido 
pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e cujo pH registado 
deve ser inferior a 6,0 antes de fornecer o soro de leite para 
alimentação animal, desde que sejam enviados para um número 
limitado de explorações pecuárias autorizadas, fixado com base na 
avaliação de riscos nos cenários mais optimista e mais pessimista 
efectuada pelo Estado-Membro interessado, no âmbito da preparação 
dos planos de emergência para as doenças epizoóticas, em particular a 
febre aftosa,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 109  
(*) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura de 72 °C durante pelo menos 
15 segundos ou efeito de pasteurização equivalente que conduza a uma reacção negativa 
no teste da fosfatase.
 ii) no caso de produtos crus, incluindo água branca que esteve em 
contacto com leite cru e com outros produtos relativamente aos 
quais não se pode assegurar os tratamentos referidos na alínea a) e 
na alínea b), subalínea i), desde que sejam enviados a um número 
limitado de explorações pecuárias autorizadas, fixado com base na 
avaliação de riscos nos cenários mais optimista e mais pessimista 
efectuada pelo Estado-Membro interessado, no âmbito da preparação 
dos planos de emergência para as doenças epizoóticas, em particular a 
febre aftosa, e desde que os animais presentes nas explorações 
pecuárias autorizadas só possam ser transportados  
— directamente para um matadouro situado no mesmo 
Estado-Membro, ou  
— para outra exploração no mesmo Estado-Membro, relativamente à 
qual a autoridade competente garanta que os animais sensíveis à 
febre aftosa só podem sair da exploração, quer directamente para 
um matadouro situado no mesmo Estado-Membro, quer no termo 
de um período de imobilização de 21 dias a contar da introdução 
dos animais se estes tiverem sido expedidos para uma exploração 
que não utilize os produtos referidos na presente subalínea ii) como 
matérias para a alimentação animal.  
4. A autoridade competente pode autorizar que um agricultor forneça a outro 
agricultor dentro do mesmo Estado-Membro, para efeitos de alimentação 
animal, colostro que não cumpra as condições enunciadas na parte I, letra 
B, ponto 6, se forem cumpridas condições que impeçam a transmissão de 
riscos para a saúde.  
P a r t e I I I  
R e q u i s i t o s e s p e c i a i s a p l i c á v e i s à l a m a s d e 
c e n t r i f u g a ç ã o o u d e s e p a r a ç ã o  
As matérias de categoria 3 constituídas por lamas de centrifugação ou de 
separação devem ter sido submetidas a um tratamento térmico a uma temperatura 
de, pelo menos, 70 °C durante 60 minutos, ou de, pelo menos, 80 °C, durante 30 
minutos, antes de poderem ser colocadas no mercado para efeitos de alimentação 
de animais de criação.  
▼M9 
Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, a autoridade competente pode 
autorizar parâmetros alternativos para o tratamento térmico de lamas de 
centrifugação ou de separação destinadas a utilizações nos Estados-Membros 
que tenham autorizado esses parâmetros alternativos, desde que os operadores 
possam demonstrar que o tratamento térmico em conformidade com os parâ ­
metros alternativos garante, pelo menos, a mesma redução dos riscos que o 
tratamento realizado de acordo com os parâmetros estabelecidos no primeiro 
parágrafo.  
▼B 
Secção 5  
Requisitos específicos aplicáveis à gelatina e às proteínas hidrolisadas  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
gelatina e de proteínas hidrolisadas.  
B. Normas de processamento da gelatina  
1. A menos que a gelatina tenha sido produzida em conformidade com o 
anexo III, secção XIV, do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, deve ser 
produzida através de um processo que garanta que as matérias de 
categoria 3 sejam submetidas a um tratamento utilizando um ácido ou 
uma base, seguindo-se uma ou mais lavagens.  
O pH deve ser em seguida ajustado. A gelatina deve ser extraída por um 
ou vários aquecimentos sucessivos, seguidos de depuração por filtração e 
esterilização.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 110
 
2. Depois de submetida aos processos referidos no ponto 1, a gelatina pode 
ser objecto de um processo de secagem e, se for caso disso, de um 
processo de pulverização ou laminação.  
3. É proibida a utilização de conservantes, com excepção do dióxido de 
enxofre e do peróxido de hidrogénio.  
C. Outros requisitos aplicáveis à gelatina  
A gelatina deve ser acondicionada, embalada, armazenada e transportada em 
condições de higiene satisfatórias.  
Em particular:  
a) Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazenamento dos 
materiais de acondicionamento e embalagem;  
b) O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num 
local destinado a esse efeito.  
D. Normas de transformação para as proteínas hidrolisadas  
As proteínas hidrolisadas devem ser obtidas por um processo de produção 
que envolva as medidas adequadas para minimizar a contaminação. As 
proteínas hidrolisadas derivadas de ruminantes devem ter um peso 
molecular inferior a 10 000 Dalton.  
Além dos requisitos do primeiro parágrafo, as proteínas hidrolisadas prov ­
enientes na sua totalidade ou em parte de couros ou peles de ruminantes 
devem ser produzidas numa unidade de processamento dedicada exclusi ­
vamente à produção de proteínas hidrolisadas, com recurso a um processo 
que envolva a preparação das matérias-primas de categoria 3 através de 
salga, calagem e lavagem intensiva, seguida de exposição das matérias a:  
a) Um pH superior a 11 durante mais de três horas a uma temperatura 
superior a 80 °C, seguida de um tratamento térmico a mais de 140 °C 
durante 30 minutos a mais de 3,6 bar; ou  
b) Um pH de 1 a 2, seguido de um pH superior a 11 e de um tratamento 
térmico a 140 °C durante 30 minutos a 3 bar.  
Secção 6  
Requisitos específicos aplicáveis ao fosfato dicálcico  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
fosfato dicálcico.  
B. Normas de processamento  
1. O fosfato dicálcico deve ser produzido por um processo que inclua as três 
fases seguintes:  
a) Em primeiro lugar, deve assegurar-se que todos os ossos que sejam 
matérias de categoria 3 sejam finamente triturados e desengordurados 
com água quente e tratados com ácido clorídrico diluído (a uma 
concentração não inferior a 4 % e pH inferior a 1,5) durante um 
período de, pelo menos, dois dias;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 111
 
b) Em segundo lugar, após a parte do processo referido na alínea a), 
aplica-se um tratamento do licor fosfórico obtido com cal, do qual 
resulte um precipitado de fosfato dicálcico com pH de 4 a 7;  
c) Por último, seca-se o precipitado de fosfato dicálcico com ar, com uma 
temperatura de admissão de 65 °C a 325 °C e uma temperatura final 
entre 30 °C e 65 °C.  
2. Se o fosfato dicálcico for derivado de ossos desengordurados, deve ser 
derivado de ossos referidos no artigo 10.  o , alínea a), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 7  
Requisitos específicos aplicáveis ao fosfato tricálcico  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
fosfato tricálcico.  
B. Normas de processamento  
O fosfato tricálcico deve ser produzido por um processo que garanta:  
a) Que todos os ossos que sejam matérias de categoria 3 sejam finamente 
triturados e desengordurados em contracorrente com água quente (os frag ­
mentos de ossos têm de ter menos de 14 mm);  
b) A cozedura contínua com vapor a 145 °C durante 30 minutos a 4 bar;  
c) A separação do caldo de proteína da hidroxiapatite (fosfato tricálcico) por 
centrifugação;  
d) A granulação do fosfato tricálcico após secagem num leito fluidizado com 
ar a 200 °C.  
Secção 8  
Requisitos específicos aplicáveis ao colagénio  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os 
produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as 
matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas m), n), o) e p), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de 
colagénio.  
B. Normas de processamento  
1. A menos que o colagénio tenha sido produzido em conformidade com os 
requisitos aplicáveis aos colagénio estabelecidos no anexo III, secção XV, 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004, deve ser produzido através de um 
processo que garanta que as matérias não transformadas de categoria 3 
sejam submetidas a um tratamento que envolva a lavagem, o ajuste do pH 
utilizando um ácido ou uma base, seguindo-se uma ou mais lavagens, 
filtragem e extrusão.  
Após esse tratamento, o colagénio pode ser submetido a um processo de 
secagem.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 112
 
2. É proibida a utilização de conservantes, com excepção dos autorizados 
pela legislação da União.  
C. Outros requisitos  
O colagénio deve ser acondicionado, embalado, armazenado e transportado 
em condições de higiene satisfatórias. Em particular:  
a) Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazenamento dos 
materiais de acondicionamento e embalagem;  
b) O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num 
local destinado a esse efeito.  
Secção 9  
Requisitos específicos aplicáveis aos ovoprodutos  
A. Matérias-primas  
Apenas os subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alíneas e) e f), e 
alínea k), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 podem ser 
utilizados para a produção de ovoprodutos.  
B. Normas de processamento  
Os ovoprodutos devem ter sido:  
a) Submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao 
método de processamento 7 estabelecidos do anexo IV, capítulo III;  
b) Submetidos a outro método e a parâmetros que assegurem que os 
produtos cumprem as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos 
derivados estabelecidas no capítulo I; ou  
c) Tratados em conformidade com os requisitos aplicáveis aos ovos e 
ovoprodutos estabelecidos no anexo III, secção X, capítulos I, II e III, 
do Regulamento (CE) n.  o 853/2004.  
▼M4 
Secção 10  
Requisitos específicos aplicáveis à alimentação de animais de criação, 
excluindo animais destinados à produção de peles com pelo, com certas 
matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009  
As matérias de categoria 3 que consistam em géneros alimentícios que 
contenham produtos de origem animal, originários de Estados-Membros, que já 
não se destinem ao consumo humano por razões comerciais ou devido a 
problemas de fabrico, defeitos de empacotamento ou outros defeitos dos quais 
não advenha nenhum risco para a saúde pública ou animal, referidas no 
artigo 10.  o , alínea f), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, podem ser 
colocadas no mercado para a alimentação de animais de criação, excluindo 
animais destinados à produção de peles com pelo, desde que as matérias:  
i) tenham sido submetidas a processamento, tal como definido no artigo 2.  o , 
n. o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.  o 852/2004 ou em conformidade 
com o presente regulamento,  
ii) contenham ou sejam constituídas por uma ou mais das seguintes matérias de 
categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea f), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009:  
— leite,  
— produtos à base de leite,  
— produtos derivados do leite,  
— ovos,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 113
 
— ovoprodutos,  
— mel,  
— gorduras fundidas,  
— colagénio,  
— gelatina,  
iii) não tenham estado em contacto com quaisquer outras matérias da categoria 3, e  
iv) tenham sido tomadas todas as precauções necessárias para evitar a 
contaminação das matérias.  
▼B 
CAPÍTULO III  
REQUISITOS APLICÁVEIS A CERTOS TIPOS DE ALIMENTOS PARA 
PEIXES E A ISCO  
1. Os subprodutos animais provenientes de peixes ou de invertebrados aquáticos 
e produtos deles derivados destinados à alimentação de peixes de viveiro ou 
de outras espécies da aquicultura devem:  
a) Ser manuseados e transformados separadamente das matérias não 
autorizadas para aquele fim;  
b) Ser provenientes  
i) de peixes selvagens ou outros animais aquáticos, excepto mamíferos 
marinhos, desembarcados para fins comerciais, ou de subprodutos 
animais derivados de peixes selvagens provenientes de unidades de 
fabrico de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano; 
ou 
ii) de peixes de viveiro, desde que sejam utilizados na alimentação de 
peixes de viveiro de outras espécies;  
c) Ser transformados numa unidade de processamento em conformidade com 
um método que garanta um produto seguro do ponto de vista microbi ­
ológico, nomeadamente no que diz respeito aos agentes patogénicos prov ­
enientes dos peixes.  
2. A autoridade competente pode, com vista a impedir riscos inaceitáveis de 
propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais, 
estabelecer condições para a utilização de animais aquáticos e de inverte ­
brados aquáticos e terrestres:  
a) Como alimentos para peixes de viveiro, ou para invertebrados aquáticos, 
se os subprodutos animais não tiverem sido transformados em confor ­
midade com o ponto 1, alínea c);  
b) Como isto para a pesca, incluindo isco para invertebrados aquáticos.  ▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 114
 
ANEXO XI  
FERTILIZANTES ORGÂNICOS E CORRECTIVOS ORGÂNICOS DO 
SOLO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS APLICÁVEIS AO CHORUME NÃO TRANSFORMADO, 
AO CHORUME TRANSFORMADO E AOS PRODUTOS DERIVADOS 
DE CHORUME TRANSFORMADO  
Secção 1  
Chorume não transformado  
1. O comércio entre Estados-Membros de chorume não transformado de 
espécies que não aves de capoeira e equídeos está sujeito às seguintes 
condições, além do consentimento do Estado-Membro de destino previsto 
no artigo 48.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) É proibido o comércio de chorume não transformado, com excepção do 
de aves de capoeira e de equídeos, salvo quando se trate de chorume:  
i) originário de uma zona não submetida a restrições devidas a uma 
doença transmissível grave, e  
ii) destinado a ser aplicado, sob supervisão das autoridades competentes, 
em terrenos de uma mesma exploração situada de ambos os lados da 
fronteira entre dois Estados-Membros;  
b) No entanto, a autoridade competente do Estado-Membro de destino pode, 
tendo em conta a origem do chorume, o seu destino e considerações 
sanitárias, conceder uma autorização específica para a introdução no seu 
território de:  
i) chorume destinado a:  
— processamento numa unidade de fabrico de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal, ou  
— transformação em biogás ou composto, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o anexo V do presente 
regulamento, com vista ao fabrico dos produtos referidos na secção 
2 do presente capítulo.  
Nesses casos, a autoridade competente deve atender à origem do 
chorume ao autorizar a sua introdução nessas unidades, ou  
ii) chorume que se destina a aplicação na terra, numa exploração, desde 
que a autoridade competente do Estado-Membro de origem tenha 
comunicado o seu acordo para tal;  
c) Nos casos referidos na alínea b), é necessário juntar ao documento 
comercial que acompanha a remessa de chorume um certificado 
sanitário elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no 
ponto 3.  
2. O comércio entre Estados-Membros de chorume não transformado de aves de 
capoeira está sujeito às seguintes condições, além do consentimento do 
Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009:  
a) O chorume deve ser originário de uma zona não submetida a restrições 
devido à doença de Newcastle ou à gripe aviária;  
b) Além disso, o chorume não transformado proveniente de bandos de aves 
de capoeira vacinadas contra a doença de Newcastle não pode ser 
expedido para uma região que tenha obtido o estatuto de região onde 
não é praticada a vacinação contra a doença de Newcastle, em confor ­
midade com o artigo 15.  o , n.  o 2, da Directiva 2009/158/CE; e  
c) É necessário juntar ao documento comercial que acompanha a remessa de 
chorume um certificado sanitário elaborado em conformidade com o 
modelo estabelecido no ponto 3.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 115
 
3. Modelo de certificado sanitário a juntar ao documento comercial:
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 116
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 117
 
4. O chorume não transformado de equídeos pode ser comercializado entre os 
Estados-Membros, desde que o Estado-Membro de destino tenha dado o seu 
consentimento para o comércio em conformidade com o artigo 48.  o , n. o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, e desde que não seja proveniente de uma 
exploração sujeita a restrições de sanidade animal relacionadas com o 
mormo, a estomatite vesiculosa, o carbúnculo ou a raiva, em conformidade 
com o artigo 4.  o , n.  o 5, da Directiva 2009/156/CE.  
5. Em conformidade com o artigo 48.  o , n.  o 1, alínea c), subalínea ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente do 
Estado-Membro de destino pode exigir aos operadores que expedem 
chorume não transformado proveniente de outro Estado-Membro:  
a) Que transmitam mais informações relativas a uma expedição prevista, tais 
como as indicações geográficas precisas no que se refere ao local em que 
o chorume será descarregado; e  
b) Que armazenem o chorume antes da sua aplicação na terra.  
6. A autoridade competente pode autorizar a expedição de chorume transportado 
entre dois pontos localizados na mesma exploração, mediante o cumprimento 
de condições de controlo dos possíveis riscos para a saúde, tais como a 
obrigação dos operadores em causa de manter registos adequados.  
Secção 2  
Guano de morcegos, chorume transformado e produtos derivados de 
chorume transformado  
▼M1 
A colocação no mercado de chorume transformado, produtos derivados de 
chorume transformado e guano de morcegos está sujeita às seguintes condições. 
Além disso, no caso do guano de morcegos é necessário o consentimento do 
Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.  o , n. o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009:  
▼B 
a) Esses produtos devem ser provenientes de uma unidade de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou de uma unidade de 
biogás ou de compostagem ou de uma unidade de fabrico de fertilizantes 
orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo;  
b) Devem ter sido submetidos a um processo de tratamento térmico em que 
alcancem, pelo menos, 70 °C durante um mínimo de 60 minutos e devem 
ter sido submetidos a uma redução das bactérias formadoras de esporos e da 
toxicidade, se estes factores tiverem sido identificados como perigo relevante;  
c) Todavia, a autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâ ­
metros de processo normalizados, que não os referidos na alínea b), desde que 
um requerente demonstre que esses parâmetros garantem a minimização dos 
riscos biológicos.  
Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar do seguinte modo:  
i) identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o impacto das 
matérias à entrada, com base numa definição completa das condições 
de processamento, assim como uma avaliação dos riscos, que permita 
avaliar em que medida as condições específicas de processamento são 
alcançadas na prática em situações normais e em situações atípicas,  
ii) validação do processo previsto  
ii-1) mediante a medição da redução da viabilidade/infecciosidade de 
organismos indicadores endógenos durante o processo, em que o 
indicador:  
— se encontra consistentemente presente na matéria-prima em 
número elevado,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 118
 
— não é menos termorresistente aos parâmetros letais do processo 
de tratamento mas também não é significativamente mais 
resistente do que os agentes patogénicos que com ele se 
pretendem monitorizar,  
— é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar, ou  
ii-2) mediante a medição da redução da viabilidade/infecciosidade, 
durante a exposição, de um organismo ou vírus de teste bem 
caracterizado, introduzido nas matérias de base utilizando um 
corpo de ensaio adequado,  
iii) a validação referida na subalínea ii) deve demonstrar que o processo 
atinge a redução global do risco indicada a seguir:  
— para processos térmicos e químicos, mediante a redução de  Enter­
ococcus faecalis  em, pelo menos, 5 log10 e mediante a redução do 
título de infecciosidade dos vírus termorresistentes, como os 
parvovírus, em, pelo menos, 3 log10, sempre que estes sejam iden ­
tificados como um perigo relevante,  
— no que se refere aos processos químicos, igualmente mediante a 
redução dos parasitas resistentes, como os ovos de  Ascaris  sp., em, 
pelo menos, 99,9 % (3 log10) das fases viáveis,  
iv) concepção de um programa de controlo completo, incluindo procedi ­
mentos de monitorização do processo,  
v) medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínuas dos 
parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de controlo, 
aquando do funcionamento da unidade.  
Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo utilizados numa 
unidade, bem como os que se referem a outros pontos de controlo críticos, 
devem ser registados e conservados, de modo a que o proprietário, o operador 
ou respectivos representantes, assim como a autoridade competente, possam 
monitorizar o funcionamento da unidade. As informações relativas a um 
processo autorizado ao abrigo da presente alínea devem ser postas à 
disposição da Comissão, a pedido desta;  
d) As amostras representativas do chorume colhidas durante ou imediatamente 
após o processamento na unidade com o objectivo de monitorizar o processo 
devem obedecer às seguintes normas:  
Escherichia coli: n = 5, c = 5, m = 0, M = 1 000 em 1 g,  
ou 
Enterococaceae: n = 5, c = 5, m = 0, M = 1 000 em 1 g,  
e 
as amostras representativas do chorume colhidas durante o armazenamento ou 
no termo deste na unidade de produção ou na unidade de biogás ou de 
compostagem, devem obedecer às seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 g: n = 5; c = 0; m = 0; M = 0  
em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 119
 
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual 
ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
O chorume transformado e os produtos transformados à base de chorume que 
não cumpram as normas constantes da presente alínea serão considerados 
como não transformados;  
e) Devem ser armazenados de forma a minimizar, depois do processamento, 
qualquer contaminação ou infecção secundária e humidade. Devem, pois, 
ser armazenados em:  
i) silos bem fechados e isolados ou armazéns de construção adequada, ou  
ii) sacos adequadamente fechados, tais como sacos de plástico ou «big bags».  
CAPÍTULO II  
REQUISITOS PARA DETERMINADOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS 
E CORRECTIVOS ORGÂNICOS DO SOLO  
Secção 1  
Condições para a produção  
1. Os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, com excepção de 
chorume, conteúdo do aparelho digestivo, composto, leite, produtos à base de 
leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à base de colostro e 
resíduos da digestão derivados da transformação de subprodutos animais ou 
de produtos derivados em biogás, devem ser produzidos:  
a) Aplicando o método de processamento 1 (esterilização sob pressão), 
quando são utilizadas matérias de categoria 2 como matérias de base;  
▼M4 
b) Utilizando proteínas animais transformadas, incluindo proteínas animais 
transformadas produzidas em conformidade com o anexo X, capítulo II, 
secção 1, letra B, ponto 1, alínea b, subalínea ii), que tenham sido 
produzidas a partir de matérias de categoria 3 em conformidade com o 
anexo X, capítulo II, secção 1, ou matérias que tenham sido submetidas a 
outro tratamento, caso essas matérias possam ser utilizadas como fertil ­
izantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo, em conformidade com o 
presente regulamento; ou  
▼B 
c) Aplicando qualquer dos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no 
anexo IV, capítulo III, quando são utilizadas matérias de categoria 3 como 
matérias de base que não sejam utilizadas para a produção de proteínas 
animais transformadas.  
2. Os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que sejam consti ­
tuídos por ou produzidos a partir de farinha de carne e ossos derivadas de 
matérias de categoria 2 ou de proteínas animais transformadas, devem ser 
misturados, num estabelecimento ou numa instalação registados, com uma 
parte mínima suficiente de um componente que seja autorizado pela 
autoridade competente do Estado-Membro em que o produto será aplicado 
à terra, a fim de excluir uma utilização posterior da mistura para fins de 
alimentação animal.  
3. A autoridade competente autoriza o componente referido no ponto 2 em 
conformidade com o seguinte:  
a) O componente é composto por cal, chorume, urina, composto ou resíduos 
da digestão derivados da transformação de subprodutos animais em biogás 
ou outras substâncias, como, por exemplo, adubos minerais, que não são 
usados na alimentação dos animais e que excluam a utilização posterior da 
mistura para fins de alimentação animal, de acordo com as boas práticas 
agrícolas;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 120
 
b) O componente é determinado com base numa avaliação das condições 
climáticas e de solo para a utilização da mistura como fertilizante, em 
indicações de que o componente diminui a palatabilidade da mistura 
para os animais ou é, de qualquer outra forma, eficaz em impedir uma 
má utilização da mistura para efeitos de alimentação e em conformidade 
com os requisitos estabelecidos na legislação da União ou, se aplicável, na 
legislação nacional, para a protecção do ambiente no que se refere ao solo 
e às águas subterrâneas.  
A autoridade competente disponibiliza, a pedido, a lista dos componentes 
autorizados à Comissão e aos outros de Estados-Membros.  
4. No entanto, os requisitos referidos no ponto 2 não se aplicam:  
a) Aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo em embalagens 
prontas para venda com um peso não superior a 50 kg para utilização pelo 
consumidor final; ou  
b) Aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo em sacos 
grandes de peso não superior a 1 000 kg, em cujas embalagens se 
indica que os fertilizantes orgânicos não se destinam a solos a que os 
animais de criação tenham acesso, desde que a autoridade competente 
do Estado-Membro em cujo solo serão aplicados os fertilizantes 
orgânicos e correctivos orgânicos do solo tenha autorizado a utilização 
desses sacos grandes com base numa avaliação da probabilidade de um 
eventual desvio das matérias para as explorações onde são mantidos 
animais ou para solos aos quais tenham acesso animais de criação.  
5. Os produtores de fertilizantes orgânicos e de correctivos orgânicos do solo 
devem garantir a realização da descontaminação de agentes patogénicos antes 
da sua colocação no mercado, em conformidade com:  
— o anexo X, capítulo I, no caso de proteínas animais transformadas ou de 
produtos derivados de matérias de categoria 2 ou de matérias de 
categoria 3,  
— o anexo V, capítulo III, secção 3, no caso de composto e de resíduos da 
digestão provenientes das transformação de subprodutos animais ou de 
produtos derivados em biogás.  
Secção 2  
Armazenamento e transporte  
Após o processamento ou transformação, os fertilizantes orgânicos e os 
correctivos orgânicos do solo devem ser adequadamente armazenados e trans ­
portados:  
a) A granel, em condições adequadas que impeçam contaminação;  
b) Embalados ou em «big bags», no caso de fertilizantes orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo destinados a venda ao consumidor final; ou  
c) Em caso de armazenamento na exploração, em instalações de armazenamento 
adequadas, às quais os animais de criação não tenham acesso.  
▼M9 
Secção 3  
Requisitos para aprovação de estabelecimentos e instalações  
A fim de ser aprovados em conformidade com o artigo 24.  o , n. o 1, alínea f), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os operadores devem assegurar que os estabe ­
lecimentos ou as instalações que efetuam as atividades referidas na secção 1, 
ponto 1, cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 8.  o do presente regu ­
lamento e:  
a) dispõem de instalações adequadas para armazenamento dos novos 
ingredientes para prevenir a contaminação cruzada e evitar a contaminação 
durante o armazenamento;  
b) eliminam os subprodutos animais não utilizados ou os produtos 
deles derivados em conformidade com os artigos 13.  o e 14.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 121
 
ANEXO XII  
PRODUTOS INTERMÉDIOS  
Em conformidade com o disposto no artigo 34.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, são aplicáveis as seguintes condições à importação e ao trânsito 
na União de produtos intermédios:  
1. A importação e o trânsito de produtos intermédios são autorizados, desde que:  
a) Esses produtos derivem das matérias seguintes:  
i) matérias de categoria 3, com excepção das matérias referidas no 
artigo 10.  o , alíneas c), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
ii) produtos gerados pelos animais referidos no artigo 10.  o , alíneas i), l) e 
m), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, ou  
iii) misturas das matérias referidas nas subalíneas i) e ii);  
b) No caso dos produtos intermédios destinados à produção de dispositivos 
médicos, dispositivos médicos de diagnóstico  in vitro  e reagentes labor ­
atoriais, esses produtos derivem de:  
i) matérias que satisfazem os critérios referidos na alínea a), excepto 
no facto de poderem derivar de animais que foram submetidos a 
tratamento ilegal, na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da 
Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.  o , alínea b), da Directiva 96/23/CE,  
ii) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alíneas f) e h), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, ou  
iii) misturas das matérias referidas nas subalíneas i) e ii);  
c) No caso dos produtos intermédios destinados à produção de dispositivos 
medicinais implantáveis activos, medicamentos para uso humano e medic ­
amentos veterinários, esses produtos derivem das matérias referidas na 
alínea b) e a autoridade competente considere que a utilização dessas 
matérias é justificada pela protecção da saúde pública ou animal;  
d) Provenham de países terceiros enumerados na lista de membros da Organ ­
ização Mundial da Saúde Animal (OIE), publicada no Boletim da OIE;  
e) Provenham de um estabelecimento ou instalação registado ou aprovado 
pela autoridade competente de um dos países terceiros referidos na 
alínea d), em conformidade com as condições referidas no ponto 2;  
f) Cada remessa seja acompanhada de uma declaração do importador 
conforme com o modelo de declaração constante do capítulo 20 do 
anexo XV, que deve ser redigida em pelo menos uma das línguas 
oficiais do Estado-Membro em que deve realizar-se a inspecção no posto 
de inspecção fronteiriço e do Estado-Membro de destino; estes 
Estados-Membros podem autorizar a utilização de outras línguas e 
solicitar traduções oficiais dessas declarações;  
g) No caso das matérias referidas na alínea b), o importador demonstre à 
autoridades competente que as matérias:  
i) não comportam qualquer risco de propagação de doenças transmissíveis 
aos seres humanos ou aos animais, ou  
ii) são transportadas em condições que evitam a propagação de qualquer 
doença transmissível aos seres humanos ou aos animais.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 122
 
2. Um estabelecimento ou instalação pode ser registado ou aprovado pela 
autoridade competente de um país terceiro, tal como referido no ponto 1, 
alínea e), desde que:  
a) O operador ou o proprietário da instalação ou o seu representante:  
i) demonstre que a instalação dispõe de unidades adequadas para o 
processamento das matérias referidas no ponto 1, alíneas a), b) ou 
c), conforme o caso, a fim de assegurar a realização das fases 
necessárias de concepção, transformação e fabrico,  
ii) estabeleça e aplique métodos de monitorização e de controlo dos 
pontos de controlo críticos, em função dos processos utilizados,  
iii) conserve, por um período mínimo de dois anos, um registo das 
informações obtidas em cumprimento do disposto na subalínea ii) 
para apresentação à autoridade competente,  
iv) informe a autoridade competente sempre que disponha de informações 
que revelem a existência de um risco grave para a saúde animal ou a 
saúde pública;  
b) A autoridade competente do país terceiro efectue, periodicamente, 
inspecções ao estabelecimento ou instalação e faça a sua supervisão de 
acordo com as seguintes condições:  
i) a frequência das inspecções e acções de supervisão deve depender das 
dimensões da instalação, do tipo de produtos fabricados, da avaliação 
dos riscos e das garantias dadas, com base num sistema de verificações 
estabelecido de acordo com os princípios do sistema de análise do 
risco e pontos de controlo críticos (HACCP),  
ii) se as inspecções efectuadas pela autoridade competente evidenciarem 
que não estão a ser cumpridas as disposições do presente regulamento, 
a autoridade competente deve tomar as medidas adequadas,  
iii) a autoridade competente deve elaborar uma lista de estabelecimentos 
ou instalações aprovados ou registados em conformidade com o 
presente anexo e deve atribuir a cada instalação um número oficial, 
que identifique o estabelecimento ou instalação em relação à natureza 
das suas actividades; a lista e as suas subsequentes alterações são 
submetidas ao Estado-Membro no qual tem lugar a inspecção no 
posto de inspecção fronteiriço e ao Estado-Membro de destino.  
▼M9 
3. Os produtos intermédios importados para a União devem ser inspecionados no 
posto de inspeção fronteiriço em conformidade com o artigo 4.  o da Diretiva 
97/78/CE e transportados diretamente do posto de inspeção fronteiriço para 
um dos seguintes locais:  
a) quer para um estabelecimento ou instalação registado para a produção de 
reagentes de laboratório, dispositivos médicos e dispositivos médicos de 
diagnóstico  in vitro  para fins veterinários ou os produtos derivados 
referidos no artigo 33.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, onde os 
produtos intermédios devem ser misturados, usados em revestimentos, 
montados ou embalados antes de serem colocados no mercado ou em 
serviço, em conformidade com a legislação da União aplicável ao 
produto derivado em causa;  
▼B 
b) Quer para um estabelecimento ou instalação aprovado para o armaze ­
namento de subprodutos animais em conformidade com o artigo 
24. o , n.  o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de onde só 
podem ser expedidos para um estabelecimento ou instalação referido na 
alínea a) supra e para as utilizações aí mencionadas.  
4. Os produtos intermédios em trânsito na União devem ser transportados em 
conformidade com o disposto no artigo 11.  o da Directiva 97/78/CE.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 123
 
5. O veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço em causa deve informar 
a autoridade responsável pelo estabelecimento ou instalação no local de 
destino da remessa, através do sistema TRACES.  
6. O operador ou o proprietário do estabelecimento ou instalação de destino, ou 
o seu representante, deve conservar registos, em conformidade com o 
artigo 22.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, e deve fornecer à autoridade 
competente, a pedido desta, os pormenores necessários sobre as compras, 
vendas, utilizações, existências e eliminações de excedentes de produtos inter ­
médios, para efeitos de controlo do cumprimento do presente regulamento.  
7. A autoridade competente deve assegurar, em conformidade com a Directiva 
97/78/CE, que as remessas de produtos intermédios são enviadas do 
Estado-Membro em que se deve realizar a inspecção no posto de inspecção 
fronteiriço para a instalação de destino, referida no ponto 3, ou, em caso de 
trânsito, para o posto de inspecção fronteiriço de saída.  
8. A autoridade competente deve efectuar com regularidade controlos docu ­
mentais para efeitos de coerência entre as quantidades de produtos intermédios 
importadas e as quantidades de produtos armazenadas, utilizadas, expedidas 
ou eliminadas, a fim de verificar o cumprimento do disposto no presente 
regulamento.  
9. No tocante às remessas de produtos intermédios em trânsito, as autoridades 
competentes responsáveis pelos postos de inspecção fronteiriços de entrada e 
saída devem cooperar, na medida do necessário, a fim de assegurar que sejam 
efectuados controlos eficazes e para garantir a rastreabilidade dessas remessas.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 124
 
ANEXO XIII  
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA E DETERMINADOS 
OUTROS PRODUTOS DERIVADOS  
CAPÍTULO I  
Requisitos gerais  
As unidades de alimentos para animais de companhia e os estabelecimentos e 
instalações que fabricam produtos derivados referidos no presente anexo devem 
dispor de instalações adequadas para:  
a) Armazenar e tratar as matérias recebidas em condições que evitem a 
introdução de riscos para a saúde pública ou animal;  
b) Eliminar os subprodutos animais não utilizados assim como os produtos 
derivados remanescentes após a produção, a menos que as matérias não 
utilizadas sejam enviadas para transformação ou eliminação para outro estabe ­
lecimento ou instalação, em conformidade com o presente regulamento.  
CAPÍTULO II  
Requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para animais de companhia, 
incluindo os ossos de couro  
1. Alimentos crus para animais de companhia  
Os operadores só podem fabricar alimentos crus para animais de companhia 
a partir de matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.  o , alínea a), e 
alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Os alimentos crus para animais de companhia devem ser embalados em 
embalagens novas que evitem perdas.  
Devem ser tomadas medidas eficazes para assegurar que os produtos não 
sejam expostos a contaminação ao longo de toda a cadeia de produção e até 
ao ponto de venda.  
2. Matérias-primas para o fabrico de alimentos transformados para animais de 
companhia e de ossos de couro  
Os operadores podem fabricar alimentos transformados para animais de 
companhia e ossos de couro unicamente a partir de:  
a) Matérias de categoria 3, com excepção das matérias referidas no 
artigo 10.  o , alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; e  
b) No caso de alimentos para animais de companhia importados ou de 
alimentos para animais de companhia produzidos a partir de matérias 
importadas, matérias de categoria 1 constituídas por subprodutos 
animais derivados de animais que foram submetidos a tratamento ilegal, 
na acepção do artigo 1.  o , n.  o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do 
artigo 2.  o , alínea b), da Directiva 96/23/CE.  
3. Alimentos transformados para animais de companhia  
a) Os alimentos enlatados para animais de companhia devem ser submetidos 
a um tratamento térmico que conduza a um valor Fc igual ou superior 
a 3; 
b) Os alimentos transformados para animais de companhia, com excepção 
dos alimentos enlatados, devem obrigatoriamente:  
i) ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo 
menos, 90 °C em toda a massa do produto final,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 125
 
ii) ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo 
menos, 90 °C no tocante aos ingredientes de origem animal, ou  
iii) ser produzidos, no tocante às matérias-primas de origem animal, util ­
izando exclusivamente:  
— subprodutos animais ou produtos derivados de carne ou de 
produtos à base de carne que tenham sido submetidos a um 
tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 90 °C 
em toda a massa,  
— os seguintes produtos derivados que tenham sido produzidos em 
conformidade com os requisitos do presente regulamento: leite e 
produtos à base de leite, gelatina, proteínas hidrolisadas, ovopro ­
dutos, colagénio, produtos derivados do sangue referidos no 
capítulo II, secção 2, do anexo X, proteínas animais trans ­
formadas, incluindo farinha de peixe, gorduras animais fundidas, 
óleos de peixe, fosfato dicálcico, fosfato tricálcico ou vísceras 
organolépticas,  
iv) se tal for autorizado pela autoridade competente, ser submetidos a um 
tratamento, como secagem ou fermentação, que assegure que o 
alimento para animais de companhia não coloca quaisquer riscos 
inaceitáveis para a saúde pública ou animal,  
v) no caso dos subprodutos animais referidos no artigo 10.  o , alíneas l) e 
m), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 bem como dos subprodutos 
gerados por animais aquáticos e por invertebrados aquáticos e 
terrestres, e se tal for autorizado pela autoridade competente, ser 
submetidos a um tratamento que assegure que os alimentos para 
animais de companhia não colocam quaisquer riscos inaceitáveis 
para a saúde pública ou animal.  
Após a produção, devem tomar-se todas as precauções para assegurar que 
tais alimentos transformados para animais de companhia não são expostos 
a contaminação.  
Os alimentos transformados para animais de companhia devem ser 
embalados em embalagens novas.  
4. Os ossos de couro devem ser submetidos a um tratamento suficiente para 
destruir os organismos patogénicos, incluindo as salmonelas.  
Após o tratamento devem tomar-se todas as precauções para assegurar que os 
ossos de couro não são expostos a contaminação.  
Os ossos de couro devem ser embalados em embalagens novas.  
5. Devem colher-se amostras aleatórias dos ossos de couro e dos alimentos 
transformados para animais de companhia, à excepção dos alimentos 
enlatados e dos que foram tratados de acordo com o disposto no ponto 3, 
alínea b), subalínea v), no decurso da produção e/ou do armazenamento 
(antes da expedição) a fim de verificar a observância das seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 gramas, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0  
Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama  
Em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 126
 
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for 
igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
6. Devem ser colhidas amostras aleatórias dos alimentos crus para animais de 
companhia durante a produção e/ou o armazenamento (antes da expedição) a 
fim de verificar a observância das seguintes normas:  
Salmonella : ausência em 25 gramas, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0  
Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 10, M = 5 000 em 1 grama  
Em que:  
n = número de amostras a testar;  
m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não 
exceder m;  
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado 
insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for 
igual ou superior a M; e  
c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m 
e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de 
bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.  
7. Ponto final para os alimentos transformados para animais de companhia e os 
ossos de couro  
Os seguintes produtos podem ser colocados no mercado sem restrições, nos 
termos do presente regulamento:  
a) Alimentos transformados para animais de companhia:  
i) fabricados e embalados na União em conformidade com o ponto 3 e 
testados em conformidade com o ponto 5, ou  
ii) submetidos a controlos veterinários num posto de inspecção fronteiriço 
em conformidade com a Directiva 97/78/CE;  
b) Ossos de couro:  
i) fabricados e embalados na União em conformidade com o ponto 4 e 
testados em conformidade com o ponto 5, ou  
ii) submetidos a controlos veterinários num posto de inspecção fronteiriço 
em conformidade com a Directiva 97/78/CE.  
CAPÍTULO III  
Requisitos específicos aplicáveis às vísceras organolépticas destinadas ao 
fabrico de alimentos para animais de companhia  
1. Na produção de produtos derivados líquidos ou desidratados utilizados para 
reforçar os valores de palatabilidade dos alimentos para animais de 
companhia, os operadores só podem usar subprodutos animais que possam 
ser usados como matérias-primas para a produção de alimentos transformados 
para animais de companhia e de ossos de couro em conformidade com o 
ponto 2 do capítulo II.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 127
 
2. As vísceras organolépticas devem ter sido submetidas a um método de 
tratamento e respeitar parâmetros que assegurem que o produto cumpre as 
normas microbiológicas estabelecidas no ponto 5 do capítulo II. Após o 
tratamento, devem tomar-se todas as precauções para assegurar que o 
produto não é exposto a contaminação.  
3. O produto final deve ser:  
a) Embalado em embalagens novas ou esterilizadas; ou  
b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de transporte cuida ­
dosamente limpos e desinfectados.  
CAPÍTULO IV  
Requisitos específicos aplicáveis ao sangue e produtos derivados de sangue 
de equídeos  
A colocação no mercado de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos 
para outros fins que não a alimentação animal fica sujeita às seguintes condições:  
1. O sangue pode ser colocado no mercado para esses fins desde que tenha sido 
colhido:  
a) De equídeos que:  
i) aquando da inspecção na data da colheita do sangue, não apresentavam 
sinais clínicos de nenhuma das doenças de notificação obrigatória 
enumeradas no anexo I da Directiva 2009/156/CE nem de gripe 
equina, piroplasmose equina, rinopneumonite equina e arterite viral 
dos equídeos, enumeradas no ponto 4 do artigo 1.2.3 do Código 
Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, edição de 2010,  
ii) tenham sido mantidos, pelo menos, nos 30 dias anteriores à data de 
colheita do sangue e durante o respectivo processo, em explorações 
sob supervisão veterinária, as quais não tenham sido submetidas a 
proibição ao abrigo do artigo 4.  o , n.  o 5, da Directiva 2009/156/CE, 
nem a restrições ao abrigo do seu artigo 5.  o , 
iii) durante os períodos definidos no artigo 4.  o , n.  o 5, da Directiva 
2009/156/CE, não tenham tido contacto com equídeos de explorações 
submetidas a uma proibição por motivos de sanidade animal ao abrigo 
daquele artigo e que, pelo menos nos 40 dias anteriores à data de 
colheita do sangue e durante o respectivo processo, não tenham tido 
contacto com equídeos de um Estado-Membro ou país terceiro não 
considerado como indemne de peste equina, em conformidade com o 
artigo 5.  o , n. o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), daquela directiva;  
b) Sob supervisão veterinária:  
i) quer em matadouros registados ou aprovados de acordo com o 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004,  
ii) quer em instalações aprovadas, detentoras de um número de aprovação 
veterinária e supervisionadas pela autoridade competente para fins de 
colheita de sangue de equídeos para a produção de produtos derivados 
de sangue para fins que não a alimentação animal.  
2. Os produtos derivados de sangue podem ser colocados no mercado para esses 
fins desde que:  
a) Tenham sido tomadas todas as precauções para evitar a contaminação dos 
produtos derivados de sangue por agentes patogénicos durante a produção, 
manuseamento e embalagem;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 128
 
b) Os produtos derivados de sangue tenham sido produzidos a partir de 
sangue que:  
i) respeite as condições previstas no ponto 1, alínea a), ou  
ii) tenha sido submetido a pelo menos um dos seguintes tratamentos, 
seguido de um ensaio de eficácia, destinados a inactivar possíveis 
agentes patogénicos responsáveis pela peste equina, encefalomielite 
equina de todos as formas incluindo a encefalomielite equina vene ­
zuelana, anemia infecciosa equina, estomatite vesiculosa e mormo 
(Burkholderia mallei ): 
— tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo 
menos, três horas,  
— irradiação a 25 kGy por radiações gama,  
— alteração do pH para 5 durante duas horas,  
— tratamento térmico de, pelo menos, 80 °C em toda a sua massa.  
3. O sangue e os produtos derivados de sangue de equídeos devem ser 
embalados em recipientes impermeáveis selados que, no caso do sangue de 
equídeos, ostentem o número de aprovação do matadouro ou da instalação de 
colheita referido no ponto 1, alínea b).  
CAPÍTULO V  
Requisitos específicos aplicáveis aos couros e peles de ungulados e produtos 
derivados  
A. Estabelecimentos e instalações  
A autoridade competente pode autorizar as instalações que manuseiam peles 
e couros, incluindo peles tratadas pela cal, a fornecer aparas e fragmentos 
dessas peles e couros para a produção de gelatina destinada ao consumo 
animal, de fertilizantes orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo, 
desde que:  
a) A instalação disponha de câmaras de armazenamento com pavimento 
resistente e paredes lisas, fáceis de limpar e desinfectar e, se for caso 
disso, de instalações de refrigeração;  
b) As câmaras de armazenamento sejam mantidas em condições satisfatórias 
de conservação e limpeza, de forma a não constituírem uma fonte de 
contaminação das matérias-primas;  
c) Se nessas instalações forem armazenadas e/ou transformadas matérias- 
primas que não estejam em conformidade com o presente capítulo, 
essas matérias-primas devem, durante as fases de recepção, armazena ­
mento, processamento e expedição, estar separadas das matérias-primas 
conformes ao presente capítulo;  
d) No caso de aparas e fragmentos derivados de peles tratadas pela cal, essas 
aparas e esses fragmentos sejam submetidos a um tratamento que 
assegure que não subsiste qualquer risco para a saúde pública ou 
animal antes de serem usados na produção de:  
i) gelatina destinada ao consumo animal, ou  
ii) fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo.  
B. Colocação no mercado de subprodutos animais e de produtos derivados  
1. As peles e couros não tratados podem ser colocados no mercado sujeitos 
às condições sanitárias aplicáveis à carne fresca nos termos da Directiva 
2002/99/CE.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 129
 
2. As peles e couros tratados podem ser colocados no mercado desde que:  
a) Não tenham estado em contacto com outros produtos de origem 
animal ou com animais vivos que apresentassem um risco de 
propagação de uma doença transmissível grave;  
b) O documento comercial previsto no capítulo III do anexo VIII 
contenha uma declaração indicando que foram tomadas todas as 
precauções para evitar a contaminação por agentes patogénicos.  
C. Ponto final para as peles e couros  
1. Podem colocar-se no mercado sem restrições, nos termos do presente 
regulamento, peles e couros de ungulados que, por decisão de um 
operador, se destinem a fins que não o consumo humano e que 
cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.  o 853/2004 aplicáveis 
às matérias-primas para a produção de gelatina ou colagénio destinados 
a serem utilizados nos géneros alimentícios.  
2. Podem colocar-se no mercado sem restrições, nos termos do presente 
regulamento, as seguintes peles e couros tratados:  
a) Peles e couros sujeitos ao processo completo de curtimento;  
b) Peles no estado «wet blue»;  
c) Peles no estado «pickled pelts»;  
d) Peles tratadas pela cal (tratadas pela cal e em salmoura a um pH de 12 
a 13 durante, pelo menos, 8 horas).  
3. Em derrogação ao disposto no ponto 2, a autoridade competente pode 
exigir que as remessas de peles e couros tratados referidas no ponto 2, 
alíneas c) e d), sejam acompanhadas de um documento comercial 
conforme ao modelo constante do anexo VIII, capítulo III, ponto 6, 
quando forem fornecidas a estabelecimentos ou instalações que 
produzam alimentos para animais de companhia, fertilizantes orgânicos 
ou correctivos orgânicos do solo ou que transformem estas matérias em 
biogás.  
CAPÍTULO VI  
Requisitos específicos aplicáveis a troféus de caça e outras preparações à 
base de animais  
A. O disposto no presente capítulo é sem prejuízo das medidas de protecção da 
fauna selvagem, adoptadas no âmbito do Regulamento (CE) n.  o 338/97.  
B. Abastecimento seguro  
Podem ser colocados no mercado troféus de caça e outras preparações à base 
de animais sempre que, para a preparação, os subprodutos animais tiverem 
sido submetidos a um tratamento ou estejam presentes num estado que não 
coloque quaisquer riscos sanitários, desde que provenham de:  
a) Espécies que não ungulados, aves e animais das classes Insecta e 
Arachnida; e  
b) Animais originários de uma zona não sujeita a restrições devidas à 
presença de doenças transmissíveis graves a que os animais da espécie 
em questão sejam sensíveis.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 130
 
C. Tratamento seguro  
1. Podem ser colocados no mercado troféus de caça ou outras preparações à 
base de animais sempre que, para a preparação, os subprodutos animais 
tiverem sido submetidos a tratamento ou estejam presentes num estado 
que não coloque quaisquer riscos sanitários, desde que:  
a) Tenham origem em ungulados ou aves que foram submetidos a um 
tratamento taxidérmico completo que garanta a sua conservação à 
temperatura ambiente;  
b) Sejam ungulados ou aves montados ou partes montadas desses 
animais;  
▼M4 
c) Tenham sido submetidos a uma preparação anatómica, como a plas ­
tinação;  
d) Sejam animais das classes Insecta ou Arachnida que foram submetidos 
a um tratamento, tal como a secagem, a fim de prevenir a propagação 
de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais; ou  
e) Sejam objetos pertencentes a coleções de história natural ou 
destinados à promoção da ciência, e que foram:  
i) conservados em meios de preservação, tais como o álcool ou o 
formaldeído, que permitem a exposição dos artigos, ou  
ii) totalmente incorporados em microlâminas;  
f) Sejam amostras de ADN processadas destinadas a repositórios para a 
promoção da investigação em biodiversidade, da ecologia, das 
ciências médicas e veterinárias ou da biologia.  
▼B 
2. Podem ser colocados no mercado troféus de caça ou outras preparações, à 
excepção dos referidos nas letras B e C, ponto 1, provenientes de animais 
originários de uma zona sujeita a restrições devidas à presença de 
doenças transmissíveis graves a que os animais da espécie em questão 
sejam sensíveis, desde que:  
a) No caso dos troféus de caça ou outras preparações constituídos apenas 
por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes:  
i) tenham sido imersos em água a ferver durante tempo suficiente 
para garantir a remoção de todas as matérias excepto ossos, 
chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes,  
ii) tenham sido desinfectados com um produto autorizado pela 
autoridade competente, nomeadamente água oxigenada no caso 
das partes constituídas por osso,  
iii) tenham sido embalados, imediatamente após o tratamento, sem 
que tenham estado em contacto com outros produtos de origem 
animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, 
transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação 
posterior, e  
iv) vierem acompanhados por um certificado sanitário que ateste a 
observância das condições estabelecidas nas subalíneas i), ii) e iii);  
b) No caso dos troféus de caça ou outras preparações constituídos apenas 
por couros ou peles:  
i) tenham sido:  
— submetidos a secagem,  
— salgados a seco ou em salmoura durante um período de pelo 
menos 14 dias antes da data de expedição, ou  
— submetidos a um processo de conservação diferente do curti ­
mento,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 131
 
ii) tenham sido embalados, imediatamente após o tratamento, sem 
que tenham estado em contacto com outros produtos de origem 
animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, 
transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação 
posterior, e  
iii) vierem acompanhados por um documento comercial ou um 
certificado sanitário que ateste a observância das condições 
estabelecidas nas subalíneas i) e ii).  
CAPÍTULO VII  
Requisitos específicos aplicáveis à lã, ao pêlo, às cerdas de suíno, às penas, 
partes de penas e penugem  
A. Matérias-primas  
1. A lã, o pêlo, as cerdas de suíno, as penas, partes de penas e penugem não 
tratados devem ser matérias de categoria 3, tal como referido no 
artigo 10.  o , alínea b), subalíneas iii), iv) e v), e alíneas h) e n), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Estas matérias devem estar secas e devidamente embaladas.  
No entanto, no caso de penas, partes de penas e penugem não tratadas 
enviadas directamente do matadouro para a unidade de processamento, a 
autoridade competente pode permitir uma derrogação ao requisito de 
secagem das matérias transportadas no seu território, desde que:  
a) Sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar qualquer 
possível propagação de doenças;  
b) O transporte seja efectuado em contentores e/ou veículos estanques 
que devem ser limpos e desinfectados imediatamente após cada util ­
ização.  
▼M2 
2. É proibido o transporte de cerdas de suíno e de lã e pelo de animais da 
espécie suína de regiões em que a peste suína africana seja endémica, 
exceto se as cerdas de suíno e a lã e o pelo de animais da espécie suína:  
▼B 
a) Tiverem sido escaldadas, tingidas ou branqueadas; ou  
b) Tiverem sido submetidas a qualquer outra forma de tratamento que 
garanta a destruição dos agentes patogénicos, desde que esse 
tratamento seja comprovado por um certificado do veterinário 
responsável do local de origem. Para efeitos da presente disposição, 
a lavagem em fábrica não pode ser aceite como forma de tratamento.  
3. As disposições do ponto 1 não são aplicáveis às penas decorativas nem 
às penas:  
a) Transportadas pelos viajantes para seu uso privado; ou  
b) Sob a forma de remessas enviadas a particulares e destinadas a fins 
não industriais.  
B. Ponto final para a lã e o pêlo  
Podem ser colocados no mercado sem restrições, nos termos do presente 
regulamento, a lã e o pêlo que foram lavados em fábrica ou que foram 
tratados por qualquer outro método que assegure a eliminação de todos os 
riscos inaceitáveis.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 132
 
Os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado no seu 
território sem restrições, nos termos do presente regulamento, de lã e pêlo 
não tratados provenientes de explorações ou de estabelecimentos ou insta ­
lações registados em conformidade com o artigo 23.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 ou aprovados em conformidade com o seu artigo 24.  o , n. o 1, 
alínea i), se considerarem que essa lã e esse pêlo não representam quaisquer 
riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal.  
▼M2 
Podem ser colocados no mercado sem restrições, nos termos do presente 
regulamento, lã e pelo produzidos a partir de animais que não da espécie 
suína, desde que:  
a) Tenham sido submetidos a lavagem industrial consistindo na imersão da 
lã e do pelo numa série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio 
ou hidróxido de potássio; ou  
b) Sejam expedidos diretamente para uma unidade de fabrico de produtos 
derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que essa lã ou pelo 
tenham sido submetidos a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:  
i) depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,  
ii) fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechada 
durante, pelo menos, 24 horas,  
iii) lavagem industrial que consiste na imersão da lã e do pelo num 
detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,  
iv) armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C 
durante oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias.  
▼B 
C. Ponto final para as penas e a penugem  
Podem ser colocadas no mercado sem restrições, nos termos do presente 
regulamento, as penas, partes de penas e penugem que foram lavadas em 
fábrica e tratadas com vapor quente a 100 °C durante pelo menos 30 
minutos.  
CAPÍTULO VIII  
Requisitos específicos aplicáveis às peles com pêlo  
Ponto final  
Podem ser colocadas no mercado sem restrições, nos termos do presente regu ­
lamento, as peles com pêlo que foram secas a uma temperatura ambiente de 
18 °C durante dois dias a uma humidade de 55 %.  
CAPÍTULO IX  
Requisitos específicos aplicáveis aos subprodutos apícolas  
Os subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na 
apicultura:  
1. Não podem ser provenientes de uma zona submetida a uma proibição rela ­
cionada com a ocorrência de:  
a) Loque americana ( Paenibacillus larvae larvae ), excepto se a autoridade 
competente tiver procedido à avaliação do risco, tendo-o considerado 
mínimo, tiver emitido uma autorização específica para utilização 
exclusiva no Estado-Membro em questão e tiver tomado todas as outras 
medidas necessárias para garantir que a referida doença não se propagará;  
b) Acariose ( Acarapis woodi  (Rennie)), excepto quando a zona de destino 
tiver obtido garantias complementares, nos termos do artigo 14.  o , n. o 2, da 
Directiva 92/65/CEE;  
c) Pequeno besouro das colmeias ( Aethina tumida ); ou ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 133
 
d) Acarídeos  Tropilaelaps  (Tropilaelaps  spp.); e  
2. Devem satisfazer os requisitos previstos no artigo 8.  o , alínea a), da Directiva 
92/65/CEE.  
CAPÍTULO X  
Requisitos específicos aplicáveis às gorduras fundidas provenientes de 
matérias das categorias 1 ou 2, destinadas a fins oleoquímicos  
1. As gorduras fundidas provenientes de matérias das categorias 1 ou 2 
destinadas a fins oleoquímicos devem ser produzidas utilizando qualquer 
um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no capítulo III do 
anexo IV.  
2. As gorduras fundidas derivadas de ruminantes devem ser depuradas, por 
forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não representem mais 
de 0,15 % em peso.  
CAPÍTULO XI  
Requisitos específicos aplicáveis aos derivados de gorduras  
1. Podem ser utilizados os seguintes processos para produzir derivados de 
gorduras provenientes de gorduras fundidas derivadas de matérias das 
categorias 1 e 2:  
a) Transesterificação ou hidrólise a, pelo menos, 200 °C e à pressão 
correspondente adequada, durante 20 minutos (glicerol, ácidos gordos e 
ésteres);  
b) Saponificação com NaOH 12 M (glicerol e sabão):  
i) em processo descontínuo: a 95 °C durante três horas, ou  
ii) em processo contínuo: a 140 °C e uma pressão de 2 bar (2 000 hPa), 
durante oito minutos; ou  
c) Hidrogenação a 160 °C e à pressão de 12 bar (12 000 hPa), durante 20 
minutos.  
2. Os derivados de gorduras produzidos em conformidade com o presente 
capítulo só podem ser colocados no mercado:  
a) Para utilizações que não em alimentos para animais, produtos cosméticos 
nem medicamentos;  
b) Adicionalmente, no caso dos derivados de gorduras provenientes de 
matérias de categoria 1, para utilizações que não em fertilizantes 
orgânicos nem em correctivos orgânicos do solo.  
▼M4 
3. Ponto final para produtos derivados de gorduras fundidas  
Nos termos do presente regulamento, os derivados de gorduras que foram 
processados tal como referido no ponto 1 podem ser colocados no mercado, 
sem restrições, para as utilizações indicadas no ponto 2.  
▼B 
CAPÍTULO XII  
Requisitos específicos aplicáveis aos chifres e produtos à base de chifres, com 
exclusão da farinha de chifres, e aos cascos e produtos à base de cascos, com 
exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes 
orgânicos ou correctivos orgânicos do solo  
A colocação no mercado de chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da 
farinha de chifres, e de cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da 
farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo, fica sujeita às seguintes condições:  
a) Devem ter origem em animais que:  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 134
 
i) foram abatidos num matadouro, depois de submetidos a uma inspecção  
ante mortem  da qual resulte que são próprios para abate para consumo 
humano em conformidade com a legislação da União, ou  
ii) não apresentavam sinais clínicos de qualquer doença transmissível através 
daqueles produtos aos seres humanos ou aos animais;  
b) Devem ter sido submetidos a um tratamento térmico durante uma hora a uma 
temperatura no centro de, pelo menos, 80 °C;  
c) Os chifres devem ser removidos sem se proceder à abertura da cavidade 
craniana;  
d) Em qualquer uma das fases de processamento, armazenamento ou transporte, 
devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a 
contaminação cruzada;  
e) Devem ser embalados em embalagens ou contentores novos, ou transportados 
em veículos ou contentores para transporte a granel desinfectados antes do 
carregamento com um produto aprovado pela autoridade competente;  
f) As embalagens ou os contentores devem:  
i) indicar o tipo de produto (chifres, produtos à base de chifres, cascos ou 
produtos à base de cascos),  
ii) ser marcados com o nome e o endereço do estabelecimento ou instalação 
de destino aprovado ou registado.  
▼M1 
CAPÍTULO XIII  
Requisitos específicos aplicáveis ao óleo de peixe para a produção de 
medicamentos  
Ponto final para o óleo de peixe para a produção de medicamentos  
O óleo de peixe derivado das matérias referidas no anexo X, capítulo II, secção 
3, letra A, ponto 2, que foi desacidificado com uma solução de NaOH a uma 
temperatura de 80 °C ou superior e que tenha sido subsequentemente purificado 
por destilação a uma temperatura de 200 °C ou superior, pode ser colocado no 
mercado para a produção de medicamentos sem restrições, em conformidade com 
o presente regulamento.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 135
 
ANEXO XIV  
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO  
CAPÍTULO I  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E 
TRÂNSITO NA UNIÃO DE MATÉRIAS DE CATEGORIA 3 E 
PRODUTOS DERIVADOS PARA UTILIZAÇÕES NA CADEIA 
ALIMENTAR ANIMAL, EXCEPTO A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS 
DE COMPANHIA E DE ANIMAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE 
PELES COM PÊLO  
Secção 1  
Tal como referido no artigo 41.  o , n. o 1, alínea a), e n.  o 3, do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, os requisitos mencionados a seguir aplicam-se às remessas 
importadas ou em trânsito de matérias de categoria 3 e produtos derivados 
dessas matérias destinados a utilizações na cadeia alimentar animal, excepto a 
alimentação de animais de companhia e de animais destinados à produção de 
peles com pêlo:  
a) Devem consistir nas matérias de categoria 3 pertinentes referidas na coluna 
«Matérias-primas» do quadro 1 ou derivar dessas matérias;  
b) Devem cumprir as condições de importação e trânsito referidas na coluna 
«Condições de importação e trânsito» do quadro 1;  
▼M4 
c) Devem ser provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro 
mencionado na coluna «Listas de países terceiros» do quadro 1;  
d) Devem ser provenientes de um estabelecimento ou uma instalação registados 
ou aprovados pela autoridade competente do país terceiro, consoante o caso, e 
que conste da lista desses estabelecimentos e instalações referida no 
artigo 30.  o ; e 
e) Devem ser:  
i) acompanhadas, durante o transporte para o ponto de entrada na União 
onde se realizam os controlos veterinários, do certificado sanitário 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 1, ou  
ii) apresentadas no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos 
veterinários acompanhadas de um documento correspondente ao modelo 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 1.  
__________  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 136
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 137
 ▼B 
Quadro 1  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M12  
1 Proteínas animais trans ­
formadas, incluindo 
misturas e produtos, 
com exceção dos 
alimentos para animais 
de companhia, que 
contenham essas 
proteínas, e alimentos 
compostos para animais 
que contenham essas 
proteínas, tal como 
definido no artigo 3.  o , 
n. o 2, alínea h), do 
Regulamento (CE) 
n. o 767/2009  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d), 
e), f), h), i), j), k), l) e m).  a) As proteínas animais transformadas 
devem ter sido produzidas em confor ­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 1; e 
b) As proteínas animais transformadas 
devem obedecer aos requisitos 
adicionais constantes da secção 2 do 
presente capítulo.  a) No caso das proteínas animais trans ­
formadas, excluindo a farinha de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010; 
b) No caso da farinha de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II 
da Decisão 2006/766/CE.  a) No caso das proteínas 
animais transformadas, 
exceto as provenientes de 
insetos de criação: 
anexo XV, capítulo 1. 
b) No caso das proteínas 
animais transformadas prov ­
enientes de insetos de 
criação: 
anexo XV, capítulo 1-A.  
▼B 
2 Produtos derivados de 
sangue para matérias- 
primas para alimentação 
animal  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a) e 
alínea b), subalínea i).  ►M9 Os produtos derivados de sangue 
devem ter sido produzidos em confor ­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 2, e com o anexo XIV, capítulo I, 
secção 5. ◄ a) No caso dos produtos derivados de 
sangue de ungulados: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais são 
autorizadas as importações de todas as 
categorias de carne fresca das 
respectivas espécies; 
b) No caso dos produtos derivados de 
sangue de outras espécies: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010.  Anexo XV, capítulo 4 (B).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 138
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
3 Gorduras fundidas e óleo 
de peixe  a) No caso das gorduras 
fundidas, excluindo o óleo de 
peixe: matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , alíneas 
a), b), d), e), f), g) h), i), j) e 
k); 
b) No caso do óleo de peixe: 
matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , 
alíneas e), f), i) e j).  a) As gorduras fundidas e o óleo de peixe 
devem ter sido produzidos em confor ­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 3; e 
b) As gorduras fundidas devem obedecer 
aos requisitos adicionais constantes da 
secção 3 do presente capítulo.  a) No caso das gorduras fundidas, 
excluindo o óleo de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010; 
b) No caso do óleo de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo II 
da Decisão 2006/766/CE.  a) No caso das gorduras 
fundidas, excluindo o óleo 
de peixe: 
anexo XV, capítulo 10 (A); 
b) No caso do óleo de peixe: 
anexo XV, capítulo 9.  
4 Leite, produtos à base de 
leite e produtos 
derivados do leite, 
colostro e produtos à 
base de colostro  a) Leite e produtos à base de 
leite: 
matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , 
alíneas e), f) e h); 
b) Colostro e produtos à base de 
colostro: 
matérias de categoria 3 prov ­
enientes de animais vivos que 
não apresentavam sinais de 
doenças transmissíveis através 
do colostro a seres humanos 
ou animais.  O leite, os produtos à base de leite, o 
colostro e os produtos à base de colostro 
devem cumprir os requisitos estabelecidos 
na secção 4 do presente capítulo.  a) No caso do leite e dos produtos à base 
de leite: 
países terceiros autorizados enumerados 
no anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 605/2010; 
b) No caso do colostro e dos produtos à 
base de colostro: 
países terceiros enumerados como 
países autorizados na coluna «A» do 
anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 605/2010.  a) No caso do leite, dos 
produtos à base de leite e 
dos produtos derivados do 
leite: 
anexo XV, capítulo 2 (A); 
b) No caso do colostro e dos 
produtos à base de colostro: 
anexo XV, capítulo 2 (B).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 139
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M17  
5 Gelatina e proteínas 
hidrolisadas  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), e), 
f), g), i) e j), e, no caso das 
proteínas hidrolisadas: matérias 
de categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , alíneas d), h) e k).  A gelatina e as proteínas hidrolisadas 
devem ter sido produzidas em confor ­
midade com o anexo X, capítulo II, 
secção 5.  a) Países terceiros enumerados no anexo 
II, parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan 
(EG) Egito 
b) No caso da gelatina e das proteínas 
hidrolisadas provenientes de peixe: 
países terceiros enumerados no anexo 
II da Decisão 2006/766/CE.  a) No caso da gelatina: anexo 
XV, capítulo 11. 
b) No caso das proteínas 
hidrolisadas: anexo XV, 
capítulo 12.  
▼B 
6 Fosfato dicálcico  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d), 
e), f), g) h), i), j) e k).  O fosfato dicálcico deve ter sido produzido 
em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, secção 6.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan.  Anexo XV, capítulo 12.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 140
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
7 Fosfato tricálcico  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d), 
e), f), g) h), i) e k).  O fosfato tricálcico deve ter sido produzido 
em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, secção 7.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan.  Anexo XV, capítulo 12.  
8 Colagénio  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), e), 
f), g), i) e j).  O colagénio deve ter sido produzido em 
conformidade com o anexo X, capítulo II, 
secção 8.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e os seguintes países: 
(KR) Coreia do Sul 
(MY) Malásia 
(PK) Paquistão 
(TW) Taiwan.  Anexo XV, capítulo 11.  
9 Ovoprodutos  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas e), f) e k), 
subalínea ii).  Os ovoprodutos devem ter sido produzidos 
em conformidade com o anexo X, 
capítulo II, secção 9.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010 e países terceiros ou partes 
de países terceiros a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de aves de 
capoeira, de ovos e de ovoprodutos 
enumerados no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008.  Anexo XV, capítulo 15.
Secção 2  
▼M1 
Importações de proteínas animais transformadas, incluindo misturas e 
produtos, com excepção dos alimentos para animais de companhia que 
contenham essas proteínas, e alimentos compostos para animais que 
contenham essas proteínas, tal como definido no artigo 3.  o , n.  o 2, 
alínea h), do Regulamento (CE) n.  o 767/2009  
▼B 
À importação de proteínas animais transformadas são aplicáveis os requisitos 
seguintes:  
1. Antes de as remessas de proteínas animais transformadas serem postas em 
livre circulação na União, a autoridade competente deve colher amostras 
dessas remessas no posto de inspecção fronteiriço a fim de garantir a confor ­
midade com os requisitos gerais enunciados no anexo X, capítulo I.  
A autoridade competente deve:  
a) Colher amostras de cada remessa de produtos transportados a granel;  
b) Colher aleatoriamente amostras das remessas de produtos embalados na 
unidade de fabrico de origem.  
2. Em derrogação ao disposto no ponto 1, se seis análises consecutivas das 
remessas a granel originárias de um determinado país terceiro tiverem 
resultados negativos, a autoridade competente do posto de inspecção front ­
eiriço poderá proceder a amostragens aleatórias das remessas a granel 
subsequentes provenientes desse país terceiro.  
Se uma dessas amostras aleatórias produzir resultados positivos, a autoridade 
competente que procede às amostragens informará do facto a autoridade 
competente do país terceiro de origem para que esta possa tomar as 
medidas adequadas para remediar a situação.  
A autoridade competente do país terceiro de origem deve comunicar essas 
medidas à autoridade competente que procedeu às amostragens.  
Em caso de segundo resultado positivo com a mesma origem, a autoridade 
competente do posto de inspecção fronteiriço deve colher uma amostra de 
cada remessa com a mesma origem até que seis análises consecutivas 
produzam resultados negativos.  
3. As autoridades competentes devem conservar, por prazo não inferior a três 
anos, um registo dos resultados das análises de todas as remessas submetidas 
a amostragem.  
4. Sempre que uma remessa importada na União revelar resultados positivos para 
as salmonelas ou não cumprir os critérios microbiológicos para as  Enterobac ­
teriaceae  definidos no anexo X, capítulo I, deverá ser:  
a) Quer tratada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.  o , 
n. o 2, alínea a), da Directiva 97/78/CE;  
b) Quer transformada novamente numa unidade de processamento ou descon ­
taminada por meio de um tratamento autorizado pela autoridade 
competente. A remessa não pode ser levantada antes de ter sido tratada 
e testada para pesquisa de salmonelas ou  Enterobacteriaceae , conforme 
necessário, pela autoridade competente, em conformidade com o anexo X, 
capítulo I, com resultados negativos.  
▼M12  
5. As proteínas animais transformadas obtidas a partir de insetos de criação 
podem ser importadas na União se tiverem sido produzidas em conformidade 
com as seguintes condições:  
a) Os insetos pertencem a uma das seguintes espécies:  
— Mosca-soldado-negro ( Hermetia illucens ) e mosca-doméstica ( Musca 
domestica ), ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 141
 
— Tenébrio ( Tenebrio molitor ) e tenebrião-pequeno ( Alphitobius 
diaperinus ), 
— Grilo-doméstico ( Acheta domesticus ), grilo-raiado ( Gryllodes sigillatus ) 
e grilo-do-campo ( Gryllus assimilis ); 
b) O substrato para a alimentação dos insetos só pode conter produtos de 
origem não animal ou os seguintes produtos de origem animal de matérias 
da categoria 3:  
— farinha de peixe,  
— produtos derivados do sangue de não ruminantes,  
— fosfato dicálcico e fosfato tricálcico de origem animal,  
— proteínas hidrolisadas provenientes de não ruminantes,  
— proteínas hidrolisadas provenientes de couros e peles de ruminantes,  
— gelatina e colagénio provenientes de não ruminantes,  
— ovos e ovoprodutos,  
— leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite e colostro,  
— mel,  
— gorduras fundidas;  
c) O substrato para a alimentação dos insetos e os insetos ou as suas larvas 
não estiveram em contacto com quaisquer outras matérias de origem 
animal, com exceção das referidas na alínea b), e o substrato não 
continha chorume, restos de cozinha e de mesa ou outros resíduos.  
▼B 
Secção 3  
Importação de gorduras fundidas  
À importação de gorduras fundidas são aplicáveis os requisitos seguintes:  
As gorduras fundidas devem:  
a) Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de suínos e provir de um 
país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne de febre 
aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste suína clássica e peste suína 
africana nos últimos 12 meses;  
b) Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de aves de capoeira e provir 
de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne da 
doença de Newcastle e de gripe aviária nos últimos seis meses;  
c) Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de ruminantes e provir de 
um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne de febre 
aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste bovina nos últimos 12 meses; 
ou 
d) Quando tenha ocorrido um foco de uma das doenças mencionadas nas alíneas 
a), b) e c) no período relevante aí mencionado, ter sido submetidas a um dos 
seguintes tratamentos térmicos:  
i) aquecimento a, pelo menos, 70 °C durante um mínimo de 30 minutos, ou  
ii) aquecimento a, pelo menos, 90 °C durante um mínimo de 15 minutos.  
Os operadores devem registar e conservar os dados referentes aos pontos de 
controlo críticos, de modo a que o proprietário, o operador ou seu repre ­
sentante e, se for caso disso, a autoridade competente, possam monitorizar 
o funcionamento da unidade. Os parâmetros a registar devem incluir a 
dimensão das partículas, a temperatura crítica e, se for caso disso, o tempo 
absoluto, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a 
taxa de reciclagem das gorduras.  ▼M12  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 142
 
Secção 4  
Importação de leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, 
colostro e produtos à base de colostro  
A. À importação de leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, 
colostro e produtos à base de colostro são aplicáveis os requisitos seguintes:  
1. O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite devem:  
a) Ter sido submetidos a pelo menos um dos tratamentos referidos no 
anexo X, capítulo II, secção 4, parte I, letra B, pontos 1.1, 1.2, 1.3 e 
ponto 1.4, alínea a);  
b) Satisfazer o disposto no anexo X, capítulo II, secção 4, parte I, letra B, 
pontos 2 e 4, e, no caso do soro de leite, no anexo X, capítulo II, 
secção 4, parte I, letra B, ponto 3.  
2. Em derrogação ao disposto no anexo X, capítulo II, secção 4, parte I, letra 
B, ponto 1.4, o leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados 
do leite podem ser importados de países terceiros autorizados para tal na 
coluna «A» do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010, desde que o 
leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite tenham 
sido submetidos a um único tratamento HTST e:  
a) Não tenham sido expedidos antes de decorrido um período de pelo 
menos 21 dias após a produção, nem se tenha detectado, durante 
esse período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de 
exportação; ou  
b) Tenham sido apresentados num posto de inspecção fronteiriço de 
entrada na União pelo menos 21 dias após a sua produção e não se 
tenha detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa no 
país terceiro de exportação.  
B. À importação de colostro e produtos à base de colostro são aplicáveis os 
requisitos seguintes:  
1. As matérias devem ter sido submetidas a um único tratamento HTST e:  
a) Não devem ter sido expedidas antes de decorrido um período de pelo 
menos 21 dias após a produção, nem se deve ter detectado, durante esse 
período, nenhum caso de febre aftosa no país terceiro de exportação; ou  
b) Devem ter sido apresentadas num posto de inspecção fronteiriço de 
entrada na União pelo menos 21 dias após a sua produção e não se 
deve ter detectado, durante esse período, nenhum caso de febre aftosa 
no país terceiro de exportação.  
2. As matérias devem ter sido obtidas de bovinos sujeitos a inspecções 
veterinárias regulares para assegurar que são provenientes de explorações 
em que todos os efectivos bovinos são:  
a) Reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose e 
oficialmente indemnes de brucelose, na acepção do artigo 2.  o , n.  o 2, 
alíneas d) e f), da Directiva 64/432/CEE, ou não sujeitos a restrições ao 
abrigo da legislação nacional do país terceiro de origem do colostro no 
que diz respeito à erradicação da tuberculose e da brucelose; e  
b) Reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose bovina 
enzoótica, na acepção do artigo 2.  o , n.  o 2, alínea j), da Directiva 
64/432/CEE, ou incluídos num sistema oficial para o controlo da 
leucose bovina enzoótica, não tendo havido indícios, através de testes 
clínicos e laboratoriais, da presença desta doença no efectivo nos 
últimos dois anos.  
3. Após conclusão da transformação, devem ter sido tomadas todas as 
precauções necessárias para evitar a contaminação do colostro ou dos 
produtos à base de colostro.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 143
 
4. O produto final deve estar rotulado de modo a indicar que contém matérias 
de categoria 3 e não se destina ao consumo humano e deve ter sido:  
a) Embalado em contentores novos; ou  
b) Transportado a granel em contentores ou outros meios de transporte 
cuidadosamente limpos e desinfectados antes da utilização.  
▼M9 
Secção 5  
Importações de produtos derivados de sangue para alimentação de animais 
de criação  
Os requisitos seguintes são aplicáveis à importação de produtos derivados de 
sangue, incluindo sangue e plasma sanguíneo secos por atomização provenientes 
de suínos e destinados à alimentação de suínos.  
Os produtos derivados devem:  
a) ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 
80 °C em toda a substância, e o sangue seco e o plasma sanguíneo deve conter, 
no máximo, 8 % de humidade, com uma atividade da água (a  w ) inferior a 0,60;  
b) ser armazenados em condições de armazenamento secas, a temperatura 
ambiente, durante, pelo menos, seis semanas.  
▼B 
CAPÍTULO II  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E 
TRÂNSITO NA UNIÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS 
DERIVADOS PARA UTILIZAÇÕES FORA DA CADEIA ALIMENTAR 
DOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO, EXCEPTO ANIMAIS DESTINADOS À 
PRODUÇÃO DE PELES COM PÊLO  
Secção 1  
Requisitos específicos  
Tal como referido no artigo 41.  o , n.  o 1, alínea a), n.  o 2, alínea c), e n.  o 3, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, os requisitos mencionados a seguir aplicam-se 
às remessas importadas ou em trânsito de subprodutos animais e produtos 
derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação:  
a) Devem consistir ou ter sido produzidos a partir de subprodutos animais 
referidos na coluna «Matérias-primas» do quadro 2;  
b) Devem cumprir as condições de importação e trânsito referidas na coluna 
«Condições de importação e trânsito» do quadro 2;  
▼M4 
c) Devem ser provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro 
mencionado na coluna «Listas de países terceiros» do quadro 2;  
d) Devem ser provenientes de um estabelecimento ou uma instalação registados ou 
aprovados pela autoridade competente do país terceiro, consoante o caso, e que 
conste da lista desses estabelecimentos e instalações referida no artigo 30.  o ; e 
e) Devem ser:  
i) acompanhadas, durante o transporte para o ponto de entrada na União 
onde se realizam os controlos veterinários, do certificado sanitário 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 2, ou  
ii) apresentadas no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos 
veterinários acompanhadas de um documento correspondente ao modelo 
referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 2.  
__________  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 144
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 145
 ▼B 
Quadro 2  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
1 Chorume transformado, 
produtos derivados de 
chorume transformado e 
guano de morcegos  Matérias de categoria 2 referidas 
no artigo 9.  o , alínea a).  O chorume transformado, os produtos 
derivados de chorume transformado e o 
guano de morcegos devem ter sido 
produzidos em conformidade com o 
anexo XI, capítulo I, secção 2.  Países terceiros enumerados: 
a) No anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010; 
b) No anexo I da Decisão 2004/211/CE; 
ou 
c) No anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008.  Anexo XV, capítulo 17.  
2 Produtos derivados de 
sangue, excepto de 
equídeos, para o fabrico 
de produtos derivados 
destinados a utilizações 
fora da cadeia alimentar 
dos animais de criação  Matérias de categoria 1 referidas 
no artigo 8.  o , alíneas c) e d), e 
matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d) 
e h).  Os produtos derivados de sangue devem ter 
sido produzidos em conformidade com a 
secção 2.  Os países terceiros seguintes: 
a) No caso dos produtos não tratados 
derivados de sangue de ungulados: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais são 
autorizadas as importações de carne 
fresca de quaisquer espécies unguladas 
domésticas e apenas durante o período 
indicado nas colunas 7 e 8 dessa parte, 
Japão; 
b) No caso dos produtos não tratados 
derivados de sangue proveniente de 
aves de capoeira e de outras espécies 
avícolas: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo I, parte 
1, do Regulamento (CE) n.  o 798/2008, 
Japão; 
c) No caso dos produtos não tratados 
derivados de sangue de outros animais:  a) No caso dos produtos não 
tratados derivados de 
sangue: 
anexo XV, capítulo 4 (C); 
b) No caso dos produtos 
tratados derivados de 
sangue: 
anexo XV, capítulo 4 (D).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 146
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
países terceiros enumerados quer no 
anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, quer 
no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008, quer 
no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 119/2009, 
Japão; 
d) No caso dos produtos tratados derivados 
de sangue de qualquer espécie: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008 ou no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 119/2009, 
Japão.  
3 Sangue e produtos 
derivados de sangue de 
equídeos  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), d) 
e h).  O sangue e produtos derivados de sangue 
devem cumprir os requisitos enunciados na 
secção 3.  Os países terceiros seguintes: 
a) No caso do sangue colhido em confor ­
midade com o anexo XIII, capítulo IV, 
ponto 1, ou sempre que os produtos 
derivados de sangue tenham sido 
produzidos em conformidade com o 
ponto 2, alínea b), subalínea i), 
daquele capítulo: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo I da 
Decisão 2004/211/CE, a partir dos 
quais é autorizada a importação de 
equídeos para criação e produção; 
b) No caso dos produtos derivados de 
sangue que foram tratados em confor ­
midade com o anexo XIII, capítulo IV, 
ponto 2, alínea b), subalínea ii):  Anexo XV, capítulo 4 (A).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 147
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de 
equídeos domésticos.  
4 Couros e peles frescos 
ou refrigerados de 
ungulados  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a) e 
alínea b), subalínea iii).  Os couros e peles devem cumprir os 
requisitos enunciados na secção 4, pontos 
1 e 4.  Os couros e peles devem ser provenientes 
de um país terceiro ou, no caso de 
regionalização em conformidade com a 
legislação da União, de uma parte de um 
país terceiro, enumerados no anexo II, parte 
1, do Regulamento (UE) n.  o 206/2010, a 
partir dos quais os Estados-Membros 
autorizam as importações de carne fresca 
da mesma espécie.  Anexo XV, capítulo 5 (A).  
5 Couros e peles tratados 
de ungulados  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a), 
alínea b), subalíneas i) e iii), e 
alínea n).  Os couros e peles devem cumprir os 
requisitos enunciados na secção 4, pontos 
2, 3 e 4.  a) No caso dos couros e peles tratados de 
ungulados: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010; 
b) No caso dos couros e peles tratados de 
ruminantes destinados a expedição para 
a União Europeia, que se mantiveram 
separados durante 21 dias ou que 
serão transportados durante 21 dias 
consecutivos antes da importação: 
qualquer país terceiro.  a) No caso dos couros e peles 
tratados de ungulados, com 
excepção dos que cumprem 
os requisitos enunciados na 
secção 4, ponto 2: 
anexo XV, capítulo 5 (B); 
b) No caso dos couros e peles 
tratados de ruminantes e de 
equídeos destinados a 
expedição para a União 
Europeia, que se 
mantiveram separados 
durante 21 dias ou que 
serão transportados durante 
21 dias consecutivos antes 
da importação: 
a declaração oficial prevista 
no anexo XV, 
capítulo 5 (C);
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 148
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
c) No caso dos couros e peles 
tratados de ungulados que 
cumprem os requisitos enun ­
ciados na secção 4, ponto 2: 
não é exigido qualquer 
certificado.  
6 Troféus de caça e outras 
preparações à base de 
animais  Matérias de categoria 2 referidas 
no artigo 9.  o , alínea f), prov ­
enientes de animais selvagens 
que não se suspeite estarem 
infectados por uma doença trans ­
missível aos seres humanos ou 
aos animais e matérias de 
categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , alínea a), alínea b), 
subalíneas i), iii) e v), e alínea n).  Os troféus de caça e outras preparações 
devem cumprir os requisitos enunciados 
na secção 5.  a) No caso dos troféus de caça e outras 
preparações referidos na secção 5, 
ponto 2: 
qualquer país terceiro; 
b) No caso dos troféus de caça e outras 
preparações referidos na secção 5, 
ponto 3: 
i) troféus de caça de aves: 
países terceiros enumerados no 
anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008, a 
partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de aves 
de capoeira, bem como os seguintes 
países: 
(GL) Gronelândia, 
(TN) Tunísia, 
ii) troféus de caça de ungulados: 
países terceiros enumerados nas 
colunas adequadas relativas à carne 
fresca de ungulados, no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, incluindo quaisquer 
restrições estabelecidas na coluna 
de observações especiais relativas a 
carne fresca.  a) No caso dos troféus de caça 
referidos na secção 5, 
ponto 2: 
anexo XV, capítulo 6 (A); 
b) No caso dos troféus de caça 
referidos na secção 5, 
ponto 3: 
anexo XV, capítulo 6 (B); 
c) No caso dos troféus de caça 
referidos na secção 5, 
ponto 1: 
não é exigido qualquer 
certificado.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 149
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
7 Cerdas de suíno  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea b), 
subalínea iv).  As cerdas de suíno devem ter sido obtidas 
de animais abatidos num matadouro no seu 
país terceiro de origem.  a) No caso das cerdas de suíno não 
tratadas: 
países terceiros ou, no caso de regional ­
ização, regiões de países terceiros, 
enumerados no anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, 
indemnes de peste suína africana nos 
12 meses anteriores à data de 
importação; 
b) No caso das cerdas de suíno tratadas: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, que podem não ter 
estado indemnes de peste suína 
africana nos 12 meses anteriores à data 
de importação.  a) Se não ocorreu qualquer 
caso de peste suína africana 
nos 12 meses anteriores: 
anexo XV, capítulo 7 (A); 
b) Se ocorreram casos de peste 
suína africana nos 12 meses 
anteriores: 
anexo XV, capítulo 7 (B).  
▼M2 
8 Lã e pelo não tratados 
produzidos a partir de 
animais que não da 
espécie suína  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas h) e n).  (1) A lã e o pelo secos não tratados 
devem: 
a) Estar fechados na embalagem de 
forma segura; e 
b) Ser diretamente enviados para uma 
unidade de fabrico de produtos 
derivados destinados a utilizações 
fora da cadeia alimentar animal ou 
para uma unidade onde se efetuem 
operações intermédias, em 
condições que previnam a 
propagação de agentes patogénicos.  (1) Qualquer país terceiro.  (1) Não é exigido qualquer 
certificado sanitário na 
importação de lã e pelo 
não tratados.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 150
 ▼M2 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
(2) A lã e o pelo, são lã e pelo tal como 
referidos no artigo 25.  o , n. o 2, alínea e).  (2) País terceiro ou região de país terceiro 
a) Enumerado no anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, e 
autorizado para as importações para 
a União de carne fresca de rumi ­
nantes não sujeita às garantias 
suplementares A e F nele 
mencionadas; e 
b) Indemne de febre aftosa e, no caso 
de lã e pelo de ovinos e caprinos, 
de varíola ovina e caprina, em 
conformidade com o anexo II da 
Diretiva 2004/68/CE do Conselho.  (2) É exigida uma declaração 
do importador, em confor ­
midade com o anexo XV, 
capítulo 21.  
▼B 
9 Penas, partes de penas e 
penugem tratadas  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea b), 
subalínea v), e alíneas h) e n).  As penas e partes de penas tratadas 
devem cumprir os requisitos enunciados 
na secção 6.  Qualquer país terceiro.  Não é exigido qualquer 
certificado sanitário na 
importação de penas, partes de 
penas e penugem tratadas.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 151
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
10 Subprodutos apícolas  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea e).  a) No caso dos subprodutos apícolas para 
utilização na apicultura, à excepção da 
cera de abelhas na forma de favos: 
i) os subprodutos apícolas foram 
sujeitos a uma temperatura de 
-12 °C ou inferior durante, pelo 
menos, 24 horas, ou 
ii) no caso da cera de abelhas, as 
matérias foram transformadas de 
acordo com um dos métodos de 
processamento 1 a 5 ou 7, estabe ­
lecidos no anexo IV, capítulo III, e 
refinadas antes da importação; 
b) No caso da cera de abelhas, à excepção 
da cera de abelhas na forma de favos, 
destinada a fins que não a alimentação 
de animais de criação, a cera foi 
refinada ou transformadas de acordo 
com um dos métodos de processamento 
1 a 5 ou 7, estabelecidos no anexo IV, 
capítulo III, antes da importação.  a) No caso dos subprodutos apícolas para 
utilização na apicultura: 
países terceiros enumerados no 
anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010 e o 
seguinte país: 
(CM) Camarões; 
b) No caso da cera de abelhas destinada a 
fins que não a alimentação de animais 
de criação: 
Qualquer país terceiro.  a) No caso dos subprodutos 
apícolas para utilização na 
apicultura: 
anexo XV, capítulo 13; 
b) No caso da cera de abelhas 
destinada a fins que não a 
alimentação de animais de 
criação: 
Um documento comercial 
que comprove o proces ­
samento ou a refinação.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 152
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
11 Ossos e produtos à base 
de ossos (com exclusão 
da farinha de ossos), 
chifres e produtos à 
base de chifres (com 
exclusão da farinha de 
chifres) e cascos e 
produtos à base de 
cascos (com exclusão 
da farinha de cascos) 
não destinados à util ­
ização como matérias- 
primas para alimentação 
animal, fertilizantes 
orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a), 
alínea b), subalíneas i) e iii), e 
alíneas e) e h).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 7.  Qualquer país terceiro.  Os produtos devem estar 
acompanhados de: 
a) Um documento comercial 
tal como estabelecido na 
secção 7, ponto 2; e 
b) Uma declaração do 
importador, em confor ­
midade com o anexo XV, 
capítulo 16, estabelecida 
pelo menos numa língua 
oficial do Estado-Membro 
através do qual a remessa 
entra pela primeira vez na 
União e, pelo menos, numa 
língua oficial do 
Estado-Membro de destino.  
▼M10  
12 Alimentos para animais 
de companhia, incluindo 
ossos de couro  a) No caso dos alimentos trans ­
formados para animais de 
companhia e dos ossos de 
couro: matérias referidas no 
artigo 35.  o , alínea a), 
subalíneas i) e ii); 
b) No caso dos alimentos crus 
para animais de companhia: 
matérias referidas no 
artigo 35.  o , alínea a), 
subalínea iii).  Os alimentos para animais de companhia e 
os ossos de couro devem ter sido 
produzidos em conformidade com o 
anexo XIII, capítulo II.  a) No caso dos alimentos crus para 
animais de companhia: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 ou no anexo I do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008, a 
partir dos quais os Estados-Membros 
autorizam as importações de carne 
fresca das mesmas espécies e em que 
apenas é autorizada a carne com osso. 
No caso das matérias provenientes de 
peixes, países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE. 
b) No caso dos ossos de couro e dos 
alimentos não crus para animais de 
companhia:  a) No caso dos alimentos 
enlatados para animais de 
companhia: anexo XV, 
capítulo 3 (A); 
b) No caso dos alimentos 
transformados para animais 
de companhia, à exceção 
dos enlatados: anexo XV, 
capítulo 3 (B); 
c) No caso dos ossos de couro: 
anexo XV, capítulo 3 (C); 
d) No caso dos alimentos crus 
para animais de companhia: 
anexo XV, capítulo 3 (D).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 153
 ▼M10  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 e os seguintes países: 
(JP) Japão, 
(EC) Equador, 
(LK) Sri Lanca, 
(TW) Taiwan. 
No caso dos alimentos transformados 
para animais de companhia derivados 
de matérias provenientes de peixes, 
países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE.  
▼M17  
13 Vísceras organoléticas 
destinadas ao fabrico de 
alimentos para animais 
de companhia  Matérias referidas no artigo 35.  o , 
alínea a)  As vísceras organoléticas devem ter sido 
produzidas em conformidade com o anexo 
XIII, capítulo III.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010, a partir dos quais os Estados- 
Membros autorizam as importações de 
carne fresca da mesma espécie e em que 
apenas é autorizada a carne com osso. 
No caso de vísceras organoléticas derivadas 
de matérias provenientes de peixes, países 
terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE. 
No caso de vísceras or ganoléticas derivadas 
de aves de capoeira, países terceiros 
enumerados no anexo I, parte 1, do Regu ­
lamento (CE) n.  o 798/2008 a partir dos quais 
os Estados-Membros autorizam a importação 
de carne fresca de aves de capoeira. 
No caso de vísceras or ganoléticas derivadas 
de certos mamíferos te rrestres selvagens e 
leporídeos, países terceiros enumerados no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 119/2009 a partir dos quais os Estados- 
Membros autorizam as importações de carne 
fresca da mesma espécie.  Anexo XV, capítulo 3 (E).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 154
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
14 Subprodutos animais 
destinados ao fabrico de 
alimentos não crus para 
animais de companhia e 
de produtos derivados 
para utilizações fora da 
cadeia alimentar animal  ►M4 a) Matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , alíneas 
a) a m); ◄ 
b) No caso das matérias 
destinadas ao fabrico de 
alimentos para animais de 
companhia, matérias de 
categoria 1 referidas no 
artigo 8.  o , alínea c); 
c) No caso das peles com pêlo 
destinadas ao fabrico de 
produtos derivados, matérias 
de categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , alínea n).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 8.  a) No caso dos subprodutos animais 
destinados ao fabrico de alimentos 
para animais de companhia: 
i) no caso dos subprodutos animais 
provenientes de bovinos, ovinos, 
caprinos, suínos e equídeos, 
incluindo animais de criação e 
animais selvagens: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais 
são autorizadas as importações de 
carne fresca para consumo humano, 
ii) matérias-primas provenientes de 
aves de capoeira, incluindo ratites: 
países terceiros ou partes de países 
terceiros a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca de 
aves de capoeira, enumerados no 
anexo I, parte 1, do Regulamento 
(CE) n.  o 798/2008, 
iii) matérias-primas provenientes de 
peixes: 
países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE, 
iv) matérias-primas provenientes de 
outros mamíferos terrestres 
selvagens e  Leporidae : 
países terceiros enumerados no 
anexo II, parte 1, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010, 
ou no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008;  a) No caso dos subprodutos 
animais destinados ao 
fabrico de alimentos trans ­
formados para animais de 
companhia: 
anexo XV, capítulo 3 (F); 
b) No caso dos subprodutos 
animais destinados ao 
fabrico de produtos para 
utilizações fora da cadeia 
alimentar animal dos 
animais de criação: 
anexo XV, capítulo 8.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 155
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
b) No caso dos subprodutos animais 
destinados ao fabrico de produtos 
farmacêuticos: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008 ou no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 119/2009, bem como os seguintes 
países terceiros: 
(JP) Japão, 
(PH) Filipinas, 
(TW) Taiwan; 
c) No caso dos subprodutos animais 
destinados ao fabrico de produtos para 
utilizações fora da cadeia alimentar 
animal dos animais de criação, à 
excepção de produtos farmacêuticos: 
países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, a partir dos quais são 
autorizadas as importações de carne 
fresca das espécies respectivas, no 
anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) 
n. o 798/2008, no anexo I, parte 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 119/2009 ou, no 
caso das matérias provenientes de 
peixes, países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE.
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 156
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M4 
15 Subprodutos animais 
para utilização como 
alimentos crus para 
animais de companhia.  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alínea a) e 
alínea b), subalíneas i) e ii).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 8.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) 
n. o 798/2008, a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca das mesmas 
espécies e em que apenas é autorizada a 
carne com osso. 
No caso das matérias derivadas de peixes, 
países terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE.  Anexo XV, capítulo 3(D).  
16 Subprodutos animais 
para utilização na 
alimentação de animais 
destinados à produção 
de peles com pelo.  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a) a m).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 8.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) 
n. o 798/2008, a partir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as 
importações de carne fresca das mesmas 
espécies e em que apenas é autorizada a 
carne com osso. 
No caso das matérias derivadas de peixes, 
países terceiros enumerados no anexo II da 
Decisão 2006/766/CE.  Anexo XV, capítulo 3(D).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 157
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
▼M17  
17 Gorduras fundidas 
destinadas a certas util ­
izações fora da cadeia 
alimentar dos animais 
de criação  a) No caso das matérias 
destinadas à produção de 
biodiesel, produtos oleo ­
químicos ou combustíveis 
renováveis referidos no anexo 
IV, capítulo IV, secção 2, letra 
J: matérias das categorias 1, 2 
e 3 referidas nos artigos 8.  o , 
9. o e 10.  o 
b) No caso das matérias 
destinadas à produção de 
combustíveis renováveis 
referidos no anexo IV, 
capítulo IV, secção 2, letra J: 
matérias das categorias 2 e 3 
referidas nos artigos 9.  o e 10.  o 
c) No caso das matérias 
destinadas ao fabrico de fertil ­
izantes orgânicos e corretivos 
orgânicos do solo: 
matérias de categoria 2 
referidas no artigo 9.  o , alíneas 
c), d) e alínea f), subalínea i), 
e matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o , 
exceto as das alíneas c) e p).  As gorduras fundidas devem cumprir os 
requisitos enunciados na secção 9.  Países terceiros enumerados no anexo II, 
parte 1, do Regulamento (UE) n.  o 206/ 
2010 e, no caso das matérias provenientes 
de peixes, países terceiros enumerados no 
anexo II da Decisão 2006/766/CE.  Anexo XV, capítulo 10 (B).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 158
 ▼M17  
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
d) No caso das matérias 
destinadas a outros fins: 
matérias de categoria 1 
referidas no artigo 8.  o , alíneas 
b), c) e d), matérias de 
categoria 2 referidas no 
artigo 9.  o , alíneas c), d) e f), 
subalínea i), e matérias de 
categoria 3 referidas no 
artigo 10.  o , exceto as das 
alíneas c) e p).  
▼M4 
18 Derivados de gorduras  a) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações fora 
da cadeia alimentar dos 
animais de criação: 
matérias de categoria 1 
referidas no artigo 8.  o , alíneas 
b), c) e d), matérias de 
categoria 2 referidas no 
artigo 9.  o , alíneas c), d) e 
alínea f), subalínea i), e 
matérias de categoria 3 
referidas no artigo 10.  o ; 
b) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações 
como alimentos para animais: 
matérias de categoria 3, com 
exceção das matérias referidas 
no artigo 10.  o , alíneas n), o) e p).  Os derivados de gorduras devem cumprir 
os requisitos enunciados na secção 10.  Qualquer país terceiro.  a) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações 
fora da cadeia alimentar 
dos animais de criação: 
anexo XV, capítulo 14(A); 
b) No caso dos derivados de 
gorduras para utilizações 
como alimentos para 
animais: 
anexo XV, capítulo 14(B).
 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 159
 ▼B 
N. o Produto  Matérias-primas (ver disposições do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009)  Condições de importação e trânsito  Listas de países terceiros  Certificados/modelos de 
documentos  
19 Gelatina fotográfica  Matérias de categoria 1 referidas 
no artigo 8.  o , alínea b), e 
matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o . A gelatina fotográfica importada deve 
cumprir os requisitos enunciados na 
secção 11.  A gelatina fotográfica só pode ser 
importada de estabelecimentos de origem 
nos Estados Unidos da América e no 
Japão autorizados em conformidade com a 
secção 11.  Anexo XV, capítulo 19.  
20 Chifres e produtos à 
base de chifres, com 
exclusão da farinha de 
chifres, e cascos e 
produtos à base de 
cascos, com exclusão da 
farinha de cascos, 
destinados à produção 
de fertilizantes 
orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo  Matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o , alíneas a), b), h), 
e n).  Os produtos devem cumprir os requisitos 
enunciados na secção 12.  Qualquer país terceiro.  Anexo XV, capítulo 18.
Secção 2  
Importação de sangue e produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, 
para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia 
alimentar dos animais de criação  
À importação de sangue e produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, 
para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia 
alimentar dos animais de criação são aplicáveis os requisitos seguintes:  
1. Os produtos derivados de sangue devem ter origem numa unidade de 
produção de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia 
alimentar dos animais de criação que cumpra as condições específicas 
previstas no presente regulamento ou num estabelecimento de colheita.  
▼M4 
2. O sangue na origem dos produtos derivados de sangue para o fabrico de 
produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos 
animais de criação deve ter sido colhido sob supervisão veterinária:  
a) Em matadouros:  
i) aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 853/2004, 
ou 
ii) aprovados e supervisionados pela autoridade competente do país de 
colheita; ou  
b) De animais vivos em instalações aprovadas e supervisionadas pela 
autoridade competente do país de colheita.  
▼B 
3.1. No caso dos produtos derivados de sangue de animais pertencendo aos taxa 
Artiodactyla, Perissodactyla e Proboscidea, incluindo os seus híbridos, 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação, 
devem ser cumpridas as condições previstas quer na alínea a) quer na 
alínea b):  
a) Os produtos devem ter sido submetidos a um dos tratamentos a seguir 
indicados, que garanta a ausência dos agentes patogénicos das doenças 
referidas na alínea b):  
i) tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo menos, 
três horas, seguido de um ensaio de eficácia,  
ii) irradiação a 25 kGy por radiações gama, seguida de um ensaio de 
eficácia,  
iii) tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 80 °C em 
toda a massa, seguido de um ensaio de eficácia,  
iv) apenas no caso de animais que não sejam Suidae nem Tayassuidae: 
alteração do pH para 5 durante duas horas, seguida de um ensaio de 
eficácia;  
b) No caso dos produtos derivados de sangue não tratados em conformidade 
com a alínea a), os produtos devem provir de um país terceiro ou região:  
i) onde não se tenha registado durante, pelo menos, 12 meses nenhum 
caso de peste bovina, peste dos pequenos ruminantes e febre do Vale 
do Rift e nos quais não foi efectuada vacinação contra essas doenças 
durante, pelo menos, 12 meses,  
ii) onde não se tenha registado durante, pelo menos, 12 meses nenhum 
caso de febre aftosa, e  
— e nos quais não foi efectuada vacinação contra esta doença 
durante, pelo menos, 12 meses, ou  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 160
 
— nos quais foram oficialmente aplicados e controlados programas 
de vacinação contra a febre aftosa nos ruminantes domésticos 
durante, pelo menos, 12 meses; neste caso, no seguimento do 
controlo veterinário previsto na Directiva 97/78/CE, e em confor ­
midade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n. o 4, dessa 
directiva, os produtos devem ser transportados directamente para 
o estabelecimento ou instalação registado de destino e devem ser 
tomadas todas as precauções, incluindo a eliminação segura de 
resíduos, material não utilizado ou em excesso, para evitar riscos 
de propagar doenças a animais ou seres humanos.  
3.2. Para além do disposto no ponto 3.1, alínea b), subalíneas i) e ii), no caso de 
animais que não sejam Suidae nem Tayassuidae deve cumprir-se também 
uma das seguintes condições:  
a) No país terceiro ou região de origem não foi registado durante, pelo 
menos, 12 meses nenhum caso de estomatite vesiculosa nem de febre 
catarral (incluindo a presença de animais seropositivos) e não foi 
efectuada vacinação contra essas doenças durante, pelo menos, 12 
meses nas espécies sensíveis;  
b) No seguimento do controlo veterinário previsto na Directiva 97/78/CE, e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, 
dessa directiva, os produtos devem ser transportados directamente para a 
instalação de destino e devem ser tomadas todas as precauções, incluindo 
a eliminação segura de resíduos, material não utilizado ou em excesso, 
para evitar riscos de propagar doenças a animais ou seres humanos.  
3.3. Para além do disposto no ponto 3.1, alínea b), subalíneas i) e ii), no caso 
dos Suidae e Tayassuidae, no país terceiro ou região de origem não foi 
registado durante, pelo menos, 12 meses nenhum caso de doença vesiculosa 
do suíno, peste suína clássica e peste suína africana e não foi efectuada 
vacinação contra essas doenças durante, pelo menos, 12 meses e é cumprida 
uma das seguintes condições:  
a) No país ou região de origem não foi registado durante 12 meses nenhum 
caso de estomatite vesiculosa (incluindo a presença de animais seroposi ­
tivos) e não foi efectuada vacinação contra essa doença durante, pelo 
menos, 12 meses nas espécies sensíveis;  
b) No seguimento do controlo veterinário previsto na Directiva 97/78/CE, e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, 
dessa directiva, os produtos devem ser transportados directamente para o 
estabelecimento ou instalação registado de destino e devem ser tomadas 
todas as precauções, incluindo a eliminação segura de resíduos, material 
não utilizado ou em excesso, para evitar riscos de propagar doenças a 
animais ou seres humanos.  
4. No caso dos produtos derivados de sangue de aves de capoeira e outras 
espécies avícolas, destinados ao fabrico de produtos derivados destinados a 
utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação, devem ser 
cumpridas as condições previstas quer na alínea a) quer na alínea b):  
a) Os produtos devem ter sido submetidos a um dos tratamentos a seguir 
indicados, que garanta a ausência dos agentes patogénicos das doenças 
referidas na alínea b):  
i) tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo menos, 
três horas, seguido de um ensaio de eficácia,  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 161
 
ii) irradiação a 25 kGy por radiações gama, seguida de um ensaio de 
eficácia,  
iii) tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C em 
toda a massa, seguido de um ensaio de eficácia;  
b) No caso dos produtos derivados de sangue não tratados em conformidade 
com a alínea a), os produtos devem provir de um país terceiro ou região:  
i) que tem permanecido indemne da doença de Newcastle e da gripe 
aviária de alta patogenicidade, tal como referido no Código Sanitário 
dos Animais Terrestres da OIE, edição de 2010,  
ii) que, nos últimos 12 meses, não efectuou vacinação contra a gripe 
aviária,  
iii) onde as aves de capoeira ou outras espécies avícolas das quais os 
produtos derivam não foram vacinadas contra a doença de Newcastle 
com vacinas preparadas a partir de uma estirpe original da doença de 
Newcastle com uma patogenicidade mais elevada que estirpes lento ­
génicas do vírus.  
Secção 3  
Importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos  
À importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos são apli ­
cáveis os requisitos seguintes:  
▼M4 
1. O sangue deve cumprir as condições definidas no anexo XIII, capítulo IV, 
ponto 1, alínea a), e deve ser colhido sob supervisão veterinária:  
a) Em matadouros:  
i) aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 853/2004, ou  
ii) aprovados e supervisionados pela autoridade competente do país de 
colheita; ou  
b) De equídeos vivos, em instalações aprovadas e detentoras de um número 
de aprovação veterinária e supervisionadas pela autoridade competente do 
país de colheita, para fins de colheita de sangue de equídeos destinado à 
produção de produtos derivados de sangue para fins que não a alimentação 
animal.  
▼B 
2. Os produtos derivados de sangue devem cumprir as condições previstas no 
anexo XIII, capítulo IV, ponto 2.  
Além disso, os produtos derivados de sangue referidos no anexo XIII, 
capítulo IV, ponto 2, alínea b), subalínea i), devem ser produzidos a partir 
de sangue colhido em equídeos que tenham sido mantidos por um período de 
pelo menos três meses, ou desde o nascimento se de idade inferior, antes da 
data de colheita em explorações sob supervisão veterinária no país terceiro de 
colheita que, durante esse período e o período de colheita de sangue, 
estiveram indemnes de:  
a) Peste equina, nos termos do artigo 5.  o , n. o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) 
e b), da Directiva 2009/156/CE;  
b) Encefalomielite equina venezuelana por um período não inferior a dois 
anos;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 162
 
c) Mormo:  
i) por um período de três anos, ou  
ii) por um período de seis meses durante o qual os animais não revelaram 
sinais clínicos de mormo ( Burkholderia mallei ) durante a inspecção  
postmortem  no matadouro referido no ponto 1, alínea a), incluindo 
um exame cuidadoso das mucosas da traqueia, laringe, cavidades 
nasais e dos seios nasais e suas ramificações, após corte da cabeça 
segundo o plano médio e excisão do septo nasal;  
▼M4 
d) No caso dos produtos derivados de sangue que não soro e plasma, esto ­
matite vesiculosa por um período mínimo de seis meses.  
▼B 
3. Os produtos derivados de sangue devem ser provenientes de um estabe ­
lecimento ou instalação aprovado ou registado pela autoridade competente 
do país terceiro.  
4. O sangue e os produtos derivados de sangue devem ser embalados e rotulados 
em conformidade com o disposto no anexo XIII, capítulo IV, ponto 3.  
Secção 4  
Importação de couros e peles de ungulados  
À importação de couros e peles de ungulados são aplicáveis os requisitos 
seguintes:  
1. Podem ser importados couros e peles frescos ou refrigerados se:  
a) Forem provenientes de países terceiros referidos na coluna aplicável da 
entrada 4 do quadro 2 constante da secção 1 que, conforme adequado para 
a espécie em causa:  
i) pelo menos nos 12 meses anteriores à expedição, tenham estado 
indemnes das seguintes doenças:  
— peste suína clássica,  
— peste suína africana, e  
— peste bovina, e  
ii) pelo menos nos 12 meses anteriores à expedição, tenham estado 
indemnes de febre aftosa e nos quais não foi praticada, nos 12 meses 
anteriores à expedição, a vacinação contra a febre aftosa;  
b) Tiverem sido obtidos de:  
i) animais que permaneceram no território do país terceiro de origem 
durante, pelo menos, três meses antes de serem abatidos ou desde o 
nascimento, no caso de animais com menos de três meses de idade,  
ii) no caso de couros e peles de biungulados, animais provenientes de 
explorações nas quais não se tenha verificado qualquer foco de febre 
aftosa nos 30 dias anteriores e em redor das quais, num raio de 10 
quilómetros, não tenha ocorrido, nos 30 dias anteriores, qualquer caso 
de febre aftosa,  
iii) no caso de couros e peles de suínos, animais provenientes de explo ­
rações nas quais não se tenha verificado qualquer foco de doença 
vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores nem de peste suína 
clássica ou de peste suína africana nos 40 dias anteriores e em redor 
das quais, num raio de 10 quilómetros, não tenha ocorrido, nos 30 dias 
anteriores, qualquer caso dessas doenças, ou  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 163
 
iv) animais aprovados em inspecção sanitária  ante mortem  no matadouro 
realizada nas 24 horas anteriores ao abate e que não apresentavam 
indícios de febre aftosa, peste bovina, peste suína clássica, peste 
suína africana ou doença vesiculosa dos suínos; e  
c) Tiverem sido objecto de todas as precauções necessárias para evitar a 
recontaminação por agentes patogénicos.  
2. Os couros e peles tratados referidos no anexo XIII, capítulo V, letra C, 
ponto 2, podem ser importados sem restrições.  
3. Podem ser importados outros couros e peles tratados se:  
a) Forem provenientes:  
i) de um país terceiro ou, nos casos de regionalização em conformidade 
com a legislação da União, de uma parte de um país terceiro, constante 
da lista referida na alínea a) da coluna «Listas de países terceiros» na 
entrada 5 do quadro 2, estabelecido na secção 1, dos quais estejam 
autorizadas as importações de carne fresca da espécie correspondente, 
e tiverem sido tratados como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas a), 
b) e c),  
ii) de um país terceiro constante da lista referida na alínea a) da coluna 
aplicável da entrada 5 do quadro 2, estabelecido na secção 1, e foram 
tratados como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas c) ou d), ou  
iii) de equídeos ou ruminantes originários de um país terceiro constante da 
lista referida na alínea b) da coluna «Listas de países terceiros» da 
entrada 5 do quadro 2, estabelecido na secção 1, e foram tratados 
como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas a), b) e c), e, após o 
tratamento, foram mantidos separados por um período de, no mínimo, 
21 dias; e  
b) No caso de couros e peles salgados transportados em navios, tiverem sido 
tratados como se refere no anexo I, ponto 28, alíneas b) ou c), e se tiverem 
mantido separados após o tratamento e no transporte durante pelo menos 
14 dias no caso do tratamento referido no ponto 28, alínea b), ou sete dias 
no caso do tratamento referido no ponto 28, alínea c), antes da importação 
e o certificado sanitário que acompanha a remessa ateste o respectivo 
tratamento e a duração do transporte.  
4. Os couros e peles de ungulados, frescos, refrigerados ou tratados, devem ser 
importados em contentores, veículos rodoviários, vagões ferroviários ou fardos 
selados sob a responsabilidade da autoridade competente do país terceiro de 
expedição.  
Secção 5  
Importação de troféus de caça e outras preparações à base de animais  
À importação de troféus de caça e outras preparações à base de animais são 
aplicáveis os requisitos seguintes:  
1. Os troféus de caça e outras preparações à base de animais que cumpram as 
condições referidas no anexo XIII, capítulo VI, letra B e letra C, ponto 1, 
podem ser importados sem restrições.  
2. Os troféus de caça tratados e outras preparações à base de aves e de ungu ­
lados, constituídos unicamente por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, 
dentes, couros ou peles, provenientes de países terceiros podem ser 
importados se cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo XIII, 
capítulo VI, letra C, ponto 1, alínea a), e letra C, ponto 2, alínea a), subalíneas 
i) a iii), e alínea b), subalíneas i) e ii).  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 164
 
Todavia, no caso de peles salgadas, a seco ou em salmoura, transportadas por 
navio, estas não têm de ser salgadas 14 dias antes da expedição, desde que 
sejam salgadas durante um período de 14 dias antes da importação.  
3. Os troféus de caça e outras preparações à base de aves e de ungulados, 
constituídos por partes anatómicas inteiras não tratadas de nenhuma forma, 
podem ser importados se:  
a) Forem provenientes de animais originários de uma zona não sujeita a 
restrições devidas à presença de doenças transmissíveis graves a que os 
animais da espécie em questão sejam sensíveis;  
b) Tiverem sido embalados sem que tenham estado em contacto com outros 
produtos de origem animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens 
individuais, transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer 
contaminação posterior.  
Secção 6  
Importação de penas, partes de penas e penugem tratadas  
As penas, partes de penas e penugem tratadas podem ser importadas:  
a) Se se tratar de penas decorativas tratadas, de penas tratadas transportadas por 
viajantes para uso privado ou de remessas de penas ou penugem tratadas 
enviadas a particulares e destinadas a fins não industriais; ou  
b) Se forem acompanhadas por um documento comercial que ateste terem as 
penas e partes de penas ou penugem sido tratadas por um fluxo de vapor ou 
outro método que assegure que não subsistem riscos inaceitáveis e se 
estiverem devidamente embaladas por forma a manterem-se secas; e  
c) A menos que o documento comercial ateste que foram lavadas em fábrica e 
tratadas com vapor quente a 100 °C durante pelo menos 30 minutos, se forem 
enviadas para um estabelecimento ou instalação registado a fim de serem 
submetidas a tal tratamento.  
Secção 7  
Importação de ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de 
ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de 
chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de 
cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação 
animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo  
1. Podem ser importados ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da 
farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da 
farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da 
farinha de cascos) para a produção de produtos derivados destinados a util ­
izações fora da cadeia alimentar animal se:  
a) Os produtos tiverem sido secos antes da exportação para a União e não 
tiverem sido refrigerados ou congelados;  
▼M9 
b) os produtos forem enviados diretamente do país terceiro de origem para 
um posto de inspeção fronteiriço de entrada na União, sem transbordo em 
qualquer porto ou local situado fora da União;  
▼B 
c) Após os controlos documentais previstos na Directiva 97/78/CE, os 
produtos forem encaminhados directamente para o estabelecimento ou 
instalação registado de destino.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 165
 
2. Cada remessa deve ser acompanhada de um documento comercial carimbado 
pela autoridade competente que supervisiona o estabelecimento de origem, 
com as seguintes informações:  
a) País terceiro de origem;  
b) Nome do estabelecimento ou instalação de produção;  
c) Natureza do produto (ossos secos/produtos à base de ossos secos/chifres 
secos/produtos à base de chifres secos/cascos secos/produtos à base de 
cascos secos); e  
d) Confirmação de que o produto:  
i) é proveniente de animais saudáveis abatidos num matadouro,  
ii) foi submetido a secagem durante 42 dias a uma temperatura média de, 
pelo menos, 20 °C,  
iii) foi aquecido durante uma hora a uma temperatura no centro do 
produto de, pelo menos, 80 °C antes da secagem,  
iv) foi reduzido a cinzas durante uma hora a uma temperatura no centro 
do produto de, pelo menos, 800 °C antes da secagem,  
v) foi submetido a um processo de acidificação no qual o pH foi mantido 
a um valor inferior a 6 no centro do produto pelo menos durante uma 
hora antes da secagem e  
não se destina a ser utilizado, em fase alguma, como constituinte de 
géneros alimentícios ou de alimentos para animais, fertilizantes 
orgânicos ou correctivos orgânicos do solo.  
3. Aquando da expedição para a União, as matérias devem ser acondicionadas 
em contentores ou veículos selados ou transportadas a granel num navio.  
O nome e o endereço do estabelecimento ou instalação registados de destino 
devem vir indicados, em todos os casos, nos documentos de acompanhamento 
e, no caso de transporte em contentores, nos contentores.  
4. Na sequência dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em 
conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, as matérias devem ser directamente transportadas para o estabe ­
lecimento ou instalação registado de destino.  
Secção 8  
Importação de subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para 
animais destinados à produção de peles com pêlo, de alimentos não crus 
para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação  
Podem ser importados subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos 
para animais destinados à produção de peles com pêlo, de alimentos não crus 
para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação, desde que:  
1. Os subprodutos animais tiverem sido ultracongelados na instalação de 
origem ou preservados em conformidade com a legislação da União, de 
forma a evitar a deterioração entre a expedição e a entrega no estabe ­
lecimento ou unidade de destino;  
2. Os subprodutos animais tiverem sido objecto de todas as precauções 
necessárias para evitar a contaminação por agentes patogénicos;  
3. Os subprodutos animais tiverem sido embalados em embalagens novas que 
impeçam quaisquer fugas ou em embalagens limpas e desinfectadas antes da 
sua utilização;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 166
 
4. Na sequência dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n. o 4, dessa 
directiva, os subprodutos animais forem transportados directamente:  
a) Quer para uma unidade de alimentos para animais de companhia ou para 
um estabelecimento ou instalação registado de destino, que tenha dado 
garantias de que os subprodutos animais serão apenas utilizados a fim de 
produzir os produtos para os quais esse estabelecimento ou instalação foi 
registado ou aprovado, conforme pertinente, como especificado pela 
autoridade competente se necessário, e não deixarão o estabelecimento 
ou a instalação sem serem tratados, a não ser para eliminação directa;  
b) Quer para um estabelecimento ou instalação que foi aprovado em confor ­
midade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009;  
c) Quer para um utilizador ou centro de recolha registado, que tenha dado 
garantias de que os subprodutos animais serão utilizados apenas para os 
fins permitidos, como especificado pela autoridade competente, se 
necessário;  
d) Quer para um estabelecimento ou instalação que foi aprovado em confor ­
midade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea a), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009; e  
5.1. No caso das matérias-primas para a produção de alimentos para animais de 
companhia referidas no artigo 35.  o , alínea a), subalínea ii), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, as matérias-primas devem:  
a) Ser marcadas no país terceiro, antes da entrada na União, com uma cruz 
em carvão liquefeito ou carvão activado, em cada um dos lados 
exteriores de cada bloco congelado, ou, quando as matérias-primas são 
transportadas em paletes não divididas em remessas durante o transporte 
para a unidade de produção de alimentos para animais de companhia de 
destino, em cada lado exterior de cada palete, por forma a que a 
marcação cubra 70 %, pelo menos, do comprimento na diagonal da 
face lateral do bloco congelado e tenha 10 cm, pelo menos, de largura;  
b) No caso das matérias que não estejam congeladas, ser marcadas no país 
terceiro, antes da entrada na União, através da respectiva aspersão com 
carvão liquefeito ou da aplicação de carvão em pó, de forma a que esse 
carvão seja claramente visível nas matérias;  
c) Ser transportadas directamente para:  
i) a unidade de alimentos para animais de companhia de destino, em 
conformidade com o ponto 4, alínea a), ou  
ii) um estabelecimento ou instalação de destino aprovado em confor ­
midade com o artigo 24.  o , n.  o 1, alínea h), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, tal como disposto no ponto 4, alínea b), e daí direc ­
tamente para a unidade de alimentos para animais de companhia 
referida na subalínea i), desde que essa unidade de destino:  
— apenas trate matérias abrangidas pelo presente ponto 5.1, ou  
— apenas trate matérias destinadas a uma unidade de alimentos para 
animais de companhia, como referido na subalínea i); e  
d) Ser manipuladas para remover a marcação prevista nas alíneas a) e b) 
apenas na unidade de alimentos para animais de companhia de destino e 
apenas imediatamente antes da utilização das matérias para o fabrico de 
alimentos para animais de companhia, em conformidade com as 
condições aplicáveis aos alimentos para animais de companhia 
produzidos a partir de matérias de categoria 3 estabelecidas no 
anexo XIII, capítulo II;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 167
 
5.2. No caso das remessas constituídas por matérias-primas tratadas como 
referido no ponto 5.1 e por outras matérias-primas não tratadas, todas as 
matérias-primas da remessa foram marcadas em conformidade com o 
disposto no ponto 5.1, alíneas a) e b);  
5.3. A marcação referida no ponto 5.1, alíneas a) e b), e no ponto 5.2 permanece 
visível desde a expedição até à entrega na unidade de alimentos para 
animais de companhia de destino;  
6. Na unidade de alimentos para animais de companhia de destino, as matérias- 
primas para a produção daqueles alimentos referidas no artigo 35.  o , 
alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 devem ser 
armazenadas antes da produção, utilizadas e eliminadas em condições 
autorizadas pela autoridade competente, que permitam a realização de 
controlos oficiais sobre as quantidades de matérias recebidas, utilizadas na 
produção e eliminadas, se for caso disso.  
A autoridade competente pode autorizar o operador da unidade de alimentos 
para animais de companhia a armazenar as referidas matérias em conjunto 
com matérias de categoria 3.  
Secção 9  
Importação de gorduras fundidas destinadas a certos fins fora da cadeia 
alimentar dos animais de criação  
As gorduras fundidas que não se destinam à produção de alimentos para animais 
de criação ou ao fabrico de cosméticos, de medicamentos ou de dispositivos 
médicos podem ser importadas, desde que:  
a) Sejam derivadas:  
▼M4 
i) no caso de matérias destinadas à produção de biodiesel ou produtos 
oleoquímicos, subprodutos animais referidos nos artigos 8.  o , 9.  o e 
10. o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009,  
▼B 
ii) no caso de matérias destinadas à produção de fertilizantes orgânicos ou 
correctivos orgânicos do solo, de matérias de categoria 2 referidas no 
artigo 9.  o , alíneas c), d) e alínea f), subalínea i), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009, ou de matérias de categoria 3, excluindo as matérias 
referidas no artigo 10.  o , alíneas c) e p), do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009,  
▼M1 
iii) no caso de matérias destinadas à produção de combustíveis renováveis 
referidas no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra J, do presente regula ­
mento, de matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e de matérias de categoria 3 referidas 
no artigo 10.  o daquele regulamento,  
iv) no caso de outras matérias, de matérias de categoria 1 referidas no 
artigo 8.  o , alíneas b), c) e d), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, de 
matérias da categoria 2 referidas no artigo 9.  o , alíneas c) e d), e alínea f), 
subalínea i), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou de matérias de 
categoria 3, excluindo as matérias referidas no artigo 10.  o , alíneas c) e 
p), daquele regulamento;  
▼B 
b) Tenham sido transformadas através do método de processamento 1 (esteril ­
ização sob pressão) ou em conformidade com um dos outros métodos de 
processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III;  
c) No caso da gordura de ruminantes, tenha sido retirado o excesso de impurezas 
insolúveis acima de 0,15 % em peso;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 168
 
d) Tenham sido marcadas antes da expedição para a União Europeia, de forma a 
que seja atingida a concentração mínima de GTH referida no anexo VIII, 
capítulo V, ponto 1, alínea b);  
e) No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, as gorduras fundidas sejam transportadas directamente para o 
estabelecimento ou instalação registado de destino, em condições que 
impedem a contaminação; e  
f) Ostentem rótulos, na embalagem ou no contentor, com a menção «NÃO 
DESTINADO AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL».  
Secção 10  
Importação de derivados de gorduras  
1. Os derivados de gorduras podem ser importados se o certificado sanitário que 
acompanha a remessa certificar:  
a) Que os derivados de gorduras são provenientes de matérias de categoria 1, 
2 ou 3;  
b) No caso de derivados de gorduras produzidos a partir de matérias de 
categoria 2, que os produtos:  
i) foram produzidos através de um método que respeite, pelo menos, as 
normas de um dos processos estabelecidos no anexo XIII, capítulo XI, 
ponto 1, e  
ii) que serão utilizados apenas em fertilizantes orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo ou para outros fins fora da cadeia alimentar dos 
animais de criação, com excepção dos cosméticos, produtos farma ­
cêuticos e dispositivos médicos;  
c) No caso de derivados de gorduras produzidos a partir de matérias de 
categoria 1, que os produtos não sejam utilizados em fertilizantes 
orgânicos e correctivos orgânicos do solo, cosméticos, produtos farma ­
cêuticos e dispositivos médicos; no entanto, podem ser utilizados para 
outros fins fora da cadeia alimentar do animais de criação.  
2. O certificado sanitário previsto no ponto 1 deve ser apresentado à autoridade 
competente no posto de inspecção fronteiriço do primeiro ponto de entrada da 
mercadoria na União, devendo uma cópia acompanhar a remessa até à sua 
chegada à instalação de destino.  
3. No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, os derivados de gordura devem ser transportados directamente para 
o estabelecimento ou instalação registado de destino.  
Secção 11  
Importação de gelatina fotográfica  
1. A gelatina que tenha sido produzida a partir de matérias que contenham 
coluna vertebral bovina constituída por matérias de categoria 1 em confor ­
midade com o artigo 8.  o , b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e que se 
destina à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), pode ser importada, desde 
que a gelatina fotográfica:  
a) Provenha de uma das unidades de origem indicadas no quadro 3;  
b) Tenha sido produzida em conformidade com o ponto 6;  
c) Seja importada através de um dos postos de inspecção fronteiriços de 
primeira entrada na União, indicados no quadro 3; e  
d) Se destine a produção numa fábrica fotográfica aprovada, indicada no 
quadro 3.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 169
 
Quadro 3  
Importações de gelatina fotográfica  
País terceiro de 
origem  Unidade de origem  Estado-Membro de 
destino  Posto de inspecção 
fronteiriço de primeira 
entrada na União  Fábricas fotográficas 
aprovadas  
Japão  Nitta Gelatin Inc., 
2-22 Futamata 
Yao-City, Osaka 
581-0024 Japão 
Jellie Co. Ltd. 
7-1, Wakabayashi 
2-Chome, 
Wakabayashi-ku, 
Sendai-City; 
Miyagi, 
982 Japão 
NIPPI Inc. Gelatine 
Division 
1 Yumizawa-Cho 
Fujinomiya City 
Shizuoka 
418-0073 Japão  Países Baixos  Roterdão  FujifilmEurope B.V., 
Oudenstaart 1, 
5047 TK Tilburg, 
Países Baixos  
Nitta Gelatin Inc., 
2-22 Futamata 
Yao-City, Osaka 
581-0024 Japão  Reino Unido  Liverpool 
Felixstowe 
Heathrow  Kodak Ltd. 
Headstone Drive, 
Harrow, Middlesex, 
HA4 4TY, 
Reino Unido  
República Checa  Hamburgo  FOMA Bohemia spol. 
SRO 
Jana Krušinky 
1604 
501 04 Hradec 
Králove, 
República Checa  
Estados Unidos  Eastman Gelatine 
Corporation, 
227 Washington 
Street, 
Peabody, 
MA, 01960 EUA 
Gelita North 
America, 
2445 Port Neal 
Industrial Road 
Sergeant Bluff, 
Iowa, 51054 EUA  Reino Unido  Liverpool 
Felixstowe 
Heathrow  Kodak Ltd. 
Headstone Drive, 
Harrow, Middlesex, 
HA4 4TY, 
Reino Unido  
República Checa  Hamburgo  FOMA Bohemia spol. 
SRO 
Jana Krušinky 
1604 
501 04 Hradec 
Králove, 
República Checa  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 170
 
2. Assim que a gelatina fotográfica entrar no Estado-Membro de destino, não 
será comercializada entre Estados-Membros, mas será unicamente utilizada na 
fábrica fotográfica aprovada do mesmo Estado-Membro de destino e apenas 
para efeitos de produção fotográfica.  
3. No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e 
em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, dessa 
directiva, a gelatina fotográfica deve ser transportada directamente para a 
fábrica fotográfica de aprovada destino.  
4. O transporte referido no ponto 3 deve ser efectuado em veículos ou 
contentores nos quais a gelatina fotográfica está fisicamente separada de 
quaisquer produtos destinados à alimentação humana ou animal.  
5. Na fábrica fotográfica aprovada de destino, o operador deve assegurar que 
quaisquer excedentes, produtos residuais ou outros resíduos derivados da 
gelatina fotográfica são:  
a) Transportados em contentores estanques, selados e rotulados com a 
menção «Produtos exclusivamente destinados a eliminação», em veículos 
que satisfaçam as condições de higiene adequadas;  
b) Eliminados em conformidade com o artigo 12.  o , alínea a), subalínea i), do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 ou exportados para o país terceiro de 
origem em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1013/2006.  
6. A gelatina fotográfica deve ser produzida de acordo com os seguintes 
requisitos:  
a) A gelatina fotográfica deve ser produzida apenas em unidades que não 
produzem gelatina para alimentação humana ou animal destinada a 
expedição para a União Europeia e que sejam aprovadas pela autoridade 
competente do país terceiro em causa;  
b) A gelatina fotográfica deve ser produzida por um processo que assegure 
que a matéria-prima seja tratada através do método de processamento 1 
(esterilização sob pressão) estabelecido no anexo IV, capítulo III, ou 
submetida a um tratamento ácido ou alcalino durante um período de 
pelo menos dois dias, seguido de lavagem com água, e:  
i) após um tratamento ácido, um tratamento com uma solução alcalina 
durante um período de pelo menos 20 dias, ou  
ii) após um tratamento alcalino, um tratamento com uma solução ácida 
durante um período de 10 a 12 horas.  
O pH deve ser então ajustado e a matéria depurada por filtração e este ­
rilização a uma temperatura entre 138 °C e 140 °C durante 4 segundos;  
c) Depois de submetida ao processo referido na alínea b), a gelatina foto ­
gráfica pode ser objecto de um processo de secagem e, se for caso disso, 
de um processo de pulverização ou laminação;  
d) A gelatina fotográfica deve ser acondicionada, embalada em embalagens 
novas, armazenada e transportada em contentores estanques, selados e 
rotulados, num veículo em condições de higiene satisfatórias.  
Se se detectar a ocorrência de fugas, o veículo e os contentores serão 
completamente limpos e inspeccionados antes de serem reutilizados;  
e) Os invólucros e as embalagens que contêm a gelatina fotográfica devem 
ostentar a menção «Gelatina fotográfica apenas para a indústria foto ­
gráfica».  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 171
 
Secção 12  
Importação de chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha 
de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de 
cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos 
orgânicos do solo  
Os chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e os 
cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, 
destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do 
solo podem ser importados, desde que:  
1. Tenham sido produzidos em conformidade com o anexo XIII, capítulo XII; e  
2. Sejam enviados, no seguimento dos controlos veterinários previstos na 
Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no 
artigo 8.  o , n.  o 4, dessa directiva, directamente para um estabelecimento ou 
instalação aprovado ou registado.  
CAPÍTULO III  
REGRAS ESPECIAIS PARA CERTAS AMOSTRAS  
Secção 1  
Amostras para investigação e diagnóstico  
A menos que sejam conservadas para efeitos de referência ou sejam reexpedidas 
para o país terceiro de origem, as amostras para investigação e diagnóstico e 
quaisquer produtos derivados da utilização dessas amostras devem ser elimi ­
nados:  
a) Como resíduos por incineração;  
b) Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou utilização, 
em conformidade com os artigos 12.  o a 14.  o do Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009; ou  
c) Em conformidade com o anexo VI, capítulo I, secção 1, ponto 4, alínea b):  
i) em caso de quantidades que não excedam 2 000 ml, e  
ii) desde que as amostras ou produtos derivados tenham sido produzidos 
em e expedidos por países terceiros ou partes de países terceiros a 
partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne 
fresca de bovinos domésticos, enumerados no anexo II, parte I, do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010.  
Secção 2  
Amostras comerciais  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de amostras 
comerciais, desde que:  
a) Provenham de:  
i) países terceiros referidos na coluna «Lista de países terceiros» da 
entrada 14 do quadro 2 constante do presente anexo, capítulo II, 
secção 1,  
ii) no caso de amostras comerciais que consistam em leite, produtos à base 
de leite ou produtos derivados do leite, países terceiros autorizados 
enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.  o 605/2010;  
b) Sejam acompanhadas por um certificado sanitário constante do anexo XV, 
capítulo 8; e  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 172
 
c) No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE 
e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.  o , n.  o 4, 
dessa directiva, sejam transportadas directamente para o estabelecimento 
ou instalação aprovado ou registado indicado na autorização da autoridade 
competente.  
2. A menos que as amostras comerciais sejam conservadas para efeitos de refer ­
ência, devem:  
a) Ser eliminadas ou utilizadas em conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 
14. o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; ou  
b) Ser reexpedidas para o país terceiro de origem.  
3. Se as amostras comerciais forem usadas para ensaios de máquinas, os ensaios 
devem ser efectuados:  
a) Com equipamento destinado a esse efeito; ou  
b) Com equipamento limpo e desinfectado antes de ser utilizado para efeitos 
que não os ensaios.  
Durante o transporte para o estabelecimento ou instalação aprovado ou 
registado, as amostras comerciais devem ser embaladas em contentores 
estanques.  
Secção 3  
Artigos de exposição  
1. A importação e o trânsito de artigos de exposição devem ser efectuados em 
conformidade com as seguintes condições:  
a) São provenientes de países terceiros referidos na coluna «Lista de países 
terceiros» da entrada 14 do quadro 2 constante do capítulo II, secção 1;  
b) A sua introdução foi autorizada previamente pela autoridade competente 
do Estado-Membro onde o artigo de exposição deverá ser utilizado;  
c) Após os controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE, os artigos 
de exposição devem ser enviados directamente para o utilizador 
autorizado.  
2. Cada remessa deve ser embalada em embalagens que impeçam quaisquer 
fugas e devem ser acompanhadas de um documento comercial que especi ­
fique:  
a) A descrição das matérias e a espécie animal de origem;  
b) A categoria das matérias;  
c) A quantidade das matérias;  
d) O local de expedição das matérias;  
e) O nome e endereço do expedidor;  
f) O nome e endereço do destinatário; e  
g) Dados que permitam a identificação da autorização da autoridade 
competente de destino.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 173
 
3. Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de exposição devem ser:  
a) Reexpedidos para o país terceiro de origem;  
b) Expedidos para outro Estado-Membro ou país terceiro, desde que a 
expedição tenha sido autorizada previamente pela autoridade competente 
do Estado-Membro ou do país terceiro de destino; ou  
c) Eliminados em conformidade com os artigos 12.  o , 13.  o e 14.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
CAPÍTULO IV  
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA DETERMINADAS DESLOCAÇÕES 
DE SUBPRODUTOS ANIMAIS  
Secção 1  
Importação de determinadas matérias de categoria 1  
As matérias referidas no artigo 26.  o devem ser importadas nas seguintes 
condições:  
1. As matérias devem ser importadas com um rótulo aposto à embalagem, ao 
contentor ou ao veículo que indica «Proibida a utilização na alimentação 
humana e animal, nos fertilizantes, nos cosméticos, nos medicamentos e nos 
dispositivos médicos».  
2. As matérias devem ser entregues directamente num estabelecimento ou 
instalação aprovado ou registado para o fabrico de produtos derivados, 
excluindo os produtos referidos no ponto 1.  
3. As matérias não utilizadas ou excedentes devem ser utilizadas ou eliminadas 
em conformidade com o artigo 12.  o do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
Secção 2  
Importação de certas matérias para fins que não a alimentação de animais 
de criação terrestres  
1. A autoridade competente pode autorizar a importação das seguintes matérias 
para fins que não a alimentação de animais de criação terrestres, à excepção 
de animais destinados à produção de peles com pêlo, desde que tal não 
apresente um risco inaceitável de propagação de doenças transmissíveis aos 
seres humanos ou aos animais:  
a) Subprodutos animais de animais aquáticos e produtos derivados de animais 
aquáticos;  
b) Invertebrados aquáticos e produtos derivados de invertebrados aquáticos;  
c) Invertebrados terrestres, incluindo qualquer das suas formas de trans ­
formação, como as larvas, bem como os produtos derivados desses 
animais;  
d) Produtos gerados pelos animais referidos nas alíneas a), b) e c), tais como 
ovas;  
e) Matérias de categoria 3 constituídas por animais e partes desses animais 
das ordens zoológicas Rodentia e Lagomorpha.  
2. As importações de remessas das matérias referidas no ponto 1 devem decorrer 
de acordo com requisitos de certificação sanitária em conformidade com a 
legislação nacional.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 174
 
CAPÍTULO V  
REGRAS PARA A EXPORTAÇÃO DE CERTOS PRODUTOS 
DERIVADOS  
Regras aplicáveis à exportação dos produtos derivados a seguir enumerados, tal 
como referido no artigo 25.  o , n.  o 4: 
Produtos derivados  Regras aplicáveis à exportação  
1 Chorume transformado e fertil ­
izantes orgânicos, composto ou 
resíduos da digestão provenientes 
da transformação em biogás que 
não contenham outros 
subprodutos animais ou produtos 
derivados além do chorume trans ­
formado  O chorume transformado e os 
fertilizantes orgânicos, o 
composto ou os resíduos da 
digestão provenientes da trans ­
formação em biogás que não 
contenham outros subprodutos 
animais ou produtos derivados 
além do chorume transformado 
devem respeitar, pelo menos, as 
condições previstas no anexo XI, 
capítulo I, secção 2, alíneas a), b), 
d) e e).  ▼M10  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 175
 
ANEXO XV  
MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS  
Os modelos de certificados sanitários constantes do presente anexo são aplicáveis à importação a 
partir de países terceiros e ao trânsito através da União Europeia dos subprodutos animais e 
produtos derivados referidos nos respectivos modelos de certificados sanitários.  
Notas  
a) Os certificados veterinários serão elab ­
orados pelo país terceiro de exportação, 
com base nos modelos constantes do 
presente anexo, segundo o modelo 
correspondente aos subprodutos 
animais ou produtos derivados em 
causa. Devem conter, na ordem 
numerada constante do modelo, os 
atestados que são exigidos a qualquer 
país terceiro e, se for caso disso, as 
garantias suplementares exigidas ao 
país terceiro exportador ou parte deste.  
b) Se o modelo de certificado indicar 
«riscar o que não interessa» em 
algumas declarações, estas podem ser 
riscadas, devendo a pessoa que 
procede à certificação rubricá-las e 
carimbá-las, ou ser completamente 
suprimidas do certificado.  
c) O original de cada certificado será 
constituído por uma única folha de 
papel, frente e verso, ou, se for 
necessário mais espaço, por várias 
folhas de papel que constituam um 
todo indivisível.  
d) O certificado deve ser redigido em pelo 
menos uma das línguas oficiais do 
Estado-Membro da UE no qual será 
efectuada a inspecção no posto front ­
eiriço e do Estado-Membro de 
destino. No entanto, esses 
Estados-Membros podem autorizar a 
redacção do certificado noutras 
línguas, devendo o certificado ser 
acompanhado de uma tradução oficial, 
se necessário.  
e) Se, por razões de identificação dos 
constituintes da remessa, forem 
apensas ao certificado folhas de papel 
suplementares, considerar-se-á que 
essas folhas fazem parte do original 
do certificado e deverão ser apostos 
em cada uma delas a assinatura e o 
carimbo do veterinário oficial que 
procede à certificação.  f) Se o certificado, incluídas as folhas de 
papel adicionais referidas na alínea e), 
for constituído por mais do que uma 
página, cada página deve ser numerada 
— ( número da página ) de ( número 
total de páginas ) — na parte inferior 
e incluir, na parte superior, o número 
de código do certificado atribuído pela 
autoridade competente.  
g) O original do certificado deve ser 
preenchido e assinado por um veter ­
inário oficial. Ao proceder deste 
modo, as autoridades competentes do 
país exportador assegurarão a 
observância de princípios de 
certificação equivalentes aos estabe ­
lecidos pela Directiva 96/93/CE.  
h) A assinatura deve ser de cor diferente 
da dos caracteres impressos. A mesma 
regra é aplicável aos carimbos, com 
excepção dos selos brancos ou das 
marcas de água.  
i) O original do certificado deve acom ­
panhar a remessa até ao posto de 
inspecção fronteiriço da UE.  
j) Se os certificados sanitários forem util ­
izados para remessas em trânsito, deve 
preencher-se a casa I.5 («Destina ­
tário») do certificado sanitário 
relevante com o nome e endereço do 
posto de inspecção fronteiriço através 
do qual se prevê que a remessa saia da 
União Europeia.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 176
 
CAPÍTULO 1  
Certificado sanitário  
Para proteínas animais transformadas, exceto as provenientes de insetos de 
criação, não destinadas ao consumo humano, incluindo misturas e produtos, 
com exceção dos alimentos para animais de companhia, que contenham essas 
proteínas, destinadas a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 177
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 178
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 179
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 180
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 181
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 182
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 183
 
CAPÍTULO 1-A  
Certificado sanitário  
Para proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação não 
destinadas ao consumo humano, incluindo misturas e produtos, com exceção dos 
alimentos para animais de companhia, que contenham essas proteínas, 
destinadas a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 184
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 185
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 186
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 187
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 188
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 189
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 190
 
CAPÍTULO 2(A)  
Certificado sanitário  
Para leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite não destinados 
ao consumo humano, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 191
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 192
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 193
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 194
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 195
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 196
 
CAPÍTULO 2(B)  
Certificado sanitário  
Para colostro e produtos à base de colostro proveniente de bovinos não destinados 
ao consumo humano, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 197
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 198
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 199
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 200
 
CAPÍTULO 3(A)  
Certificado sanitário  
Para alimentos enlatados para animais de companhia, destinados a expedição 
para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 201
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 202
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 203
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 204
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 205
 
CAPÍTULO 3(B)  
Certificado sanitário  
Para alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos 
alimentos enlatados, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 206
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 207
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 208
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 209
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 210
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 211
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 212
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 213
 
CAPÍTULO 3(C)  
Certificado sanitário  
Para ossos de couro destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 214
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 215
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 216
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 217
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 218
 
CAPÍTULO 3(D)  
Certificado sanitário  
Para alimentos crus para animais de companhia, para venda direta, ou 
subprodutos animais para alimentação de animais destinados à produção de 
peles com pelo, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 219
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 220
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 221
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 222
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 223
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 224
 
CAPÍTULO 3(E)  
Certificado sanitário  
Para vísceras organoléticas a utilizar no fabrico de alimentos para animais de 
companhia, destinadas a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 225
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 226
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 227
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 228
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 229
 
CAPÍTULO 3(F)  
Certificado sanitário  
Para subprodutos animais  ( 3 ) a utilizar no fabrico de alimentos para animais de 
companhia, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 230
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 231
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 232
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 233
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 234
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 235
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 236
 
CAPÍTULO 4(A)  
Certificado sanitário  
Para a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a 
utilizar fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 237
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 238
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 239
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 240
 
CAPÍTULO 4(B)  
Certificado sanitário  
Para produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que 
possam ser utilizados como matérias para alimentação animal, destinados a 
expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 241
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 242
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 243
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 244
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 245
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 246
 
CAPÍTULO 4(C)  
Certificado sanitário  
Para produtos não tratados derivados de sangue, excluindo os provenientes de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 247
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 248
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 249
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 250
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 251
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 252
 
CAPÍTULO 4(D)  
Certificado sanitário  
Para produtos tratados derivados de sangue, excluindo os provenientes de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da 
cadeia alimentar dos animais de criação, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 253
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 254
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 255
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 256
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 257
 
CAPÍTULO 5(A)  
Certificado sanitário  
Para couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados, destinados a 
expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 258
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 259
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 260
 
CAPÍTULO 5(B)  
Certificado sanitário  
Para couros e peles tratados de ungulados, destinados a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 261
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 262
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 263
 
CAPÍTULO 5(C)  
Declaração oficial  
Para couros e peles tratados de ruminantes e de equídeos destinados a 
expedição para ou a trânsito na  ( 1 ) União Europeia, conservados separados 
durante 21 dias ou transportados durante 21 dias consecutivos antes da 
importação
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 264
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 265
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 266
 
CAPÍTULO 6(A)  
Certificado sanitário  
Para troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de ungulados, 
constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros 
ou peles, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 267
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 268
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 269
 
CAPÍTULO 6(B)  
Certificado sanitário  
Para troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungulados, constituídos 
por partes inteiras não tratadas, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) 
União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 270
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 271
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 272
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 273
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 274
 
CAPÍTULO 7(A)  
Certificado sanitário  
Para cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países 
terceiros indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 275
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 276
 
CAPÍTULO 7(B)  
Certificado sanitário  
Para cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países 
terceiros não indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para ou 
a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 277
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 278
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 279
 
CAPÍTULO 8  
Certificado sanitário  
Para subprodutos animais a utilizar para fins fora da cadeia alimentar animal 
ou para amostras comerciais  ( 2 ), destinados a expedição para ou a trânsito 
na ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 280
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 281
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 282
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 283
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 284
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 285
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 286
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 287
 
CAPÍTULO 9  
Certificado sanitário  
Para óleo de peixe não destinado ao consumo humano, a utilizar como matérias 
para alimentação animal ou para fins fora da cadeia dos alimentos para 
animais, destinado a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 288
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 289
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 290
 
CAPÍTULO 10(A)  
Certificado sanitário  
Para gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano a utilizar como 
matérias para alimentação animal, destinadas a expedição para ou a trânsito 
na ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 291
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 292
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 293
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 294
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 295
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 296
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 297
 
CAPÍTULO 10(B)  
Certificado sanitário  
Para gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano a utilizar para 
certos fins fora da cadeia alimentar animal, destinadas a expedição para ou a 
trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 298
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 299
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 300
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 301
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 302
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 303
 
CAPÍTULO 11  
Certificado sanitário  
Para gelatina e colagénio não destinados ao consumo humano a utilizar como 
matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal, 
destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 304
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 305
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 306
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 307
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 308
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 309
 
CAPÍTULO 12  
Certificado sanitário  
Para proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico e fosfato tricálcico não destinados 
ao consumo humano a utilizar como matérias para alimentação animal ou para 
fins fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito 
na ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 310
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 311
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 312
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 313
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 314
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 315
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 316
 
CAPÍTULO 13  
Certificado sanitário  
Para subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na 
apicultura, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 317
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 318
 
CAPÍTULO 14(A)  
Certificado sanitário  
Para derivados de gorduras não destinados ao consumo humano a utilizar fora 
da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) 
União Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 319
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 320
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 321
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 322
 
CAPÍTULO 14(B)  
Certificado sanitário  
Para derivados de gorduras não destinados ao consumo humano a utilizar na 
alimentação animal ou fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição 
para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 323
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 324
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 325
 
CAPÍTULO 15  
Certificado sanitário  
Para ovoprodutos não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados 
na alimentação animal, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 326
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 327
 
▼M4 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 328
 
CAPÍTULO 16  
Modelo de declaração
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 329
 
CAPÍTULO 17  
Certificado sanitário  
Para chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e 
guano de morcegos, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União 
Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 330
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 331
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 332
 
CAPÍTULO 18  
Certificado sanitário  
Para chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e 
cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, 
destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do 
solo, destinados a expedição para ou a trânsito na  ( 2 ) União Europeia
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 333
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 334
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 335
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 336
 
CAPÍTULO 19  
Certificado sanitário  
Para gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela indústria foto ­
gráfica, destinada a expedição para a União Europeia
  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 337
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 338
 
▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 339
 
CAPÍTULO 20  
Modelo de declaração  
Declaração para a importação a partir de países terceiros e para o trânsito  ( 2 ) 
através da União Europeia de produtos intermédios a utilizar no fabrico de 
medicamentos, medicamentos veterinários, dispositivos médicos para fins 
médicos e veterinários, dispositivos medicinais implantáveis ativos, dispositivos 
médicos de diagnóstico in vitro para fins médicos e veterinários, reagentes de 
laboratório e produtos cosméticos
  ▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 340
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 341
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 342
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 343
 
▼M15  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 344
 
CAPÍTULO 21  
Modelo de declaração  
Declaração feita pelo importador de lã e pelo não tratados referidos no 
artigo 25.  o , n.  o 2, alínea e), para importação para a União Europeia
  ▼M2 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 345
 
▼M2 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 346
 
ANEXO XVI  
CONTROLOS OFICIAIS  
CAPÍTULO I  
CONTROLOS OFICIAIS NAS UNIDADES DE PROCESSAMENTO  
Secção 1  
Supervisão da produção  
1. A autoridade competente deve supervisionar as unidades de processamento 
a fim de assegurar a observância dos requisitos estabelecidos no 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e no presente regulamento.  
Deve, em especial:  
a) Verificar:  
i) as condições gerais de higiene das instalações, do equipamento e do 
pessoal,  
ii) a eficácia dos autocontrolos efectuados pelo operador da unidade 
de processamento, em conformidade com o artigo 28.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; a verificação deve incluir um 
exame dos resultados desses autocontrolos e, se necessário, a 
colheita de amostras,  
iii) a aplicação eficaz do procedimento escrito permanente baseado nos 
princípios HACCP, em conformidade com o artigo 29.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009; a verificação deve incluir um 
exame dos resultados dessa aplicação e, se necessário, a colheita de 
amostras,  
iv) a conformidade dos produtos com as normas após o processamento; 
as análises e os testes devem ser efectuados segundo métodos cien ­
tificamente reconhecidos, em particular os estabelecidos pela 
legislação da União ou, quando esta não estabeleça tais métodos, 
segundo normas internacionais reconhecidas ou, na sua ausência, 
normas nacionais, e  
v) as condições de armazenamento;  
b) Colher as amostras necessárias para os testes de laboratório; e  
c) Efectuar quaisquer outras verificações que considere necessárias para 
assegurar a observância do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e do 
presente regulamento.  
2. A fim de que possa cumprir as responsabilidades que lhe competem por 
força do ponto 1, a autoridade competente deve ter sempre livre acesso a 
todas as partes das unidades de processamento, aos registos, aos documentos 
comerciais e aos certificados sanitários.  
Secção 2  
Procedimentos de validação  
1. Antes de emitir a aprovação, conforme previsto no artigo 44.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, a autoridade competente deve verificar se 
o operador procedeu a uma validação da unidade de processamento de 
acordo com os seguintes procedimentos e indicadores:  
a) Descrição do processo através de um fluxograma;  
b) Identificação dos pontos de controlo críticos, incluindo a taxa de proces ­
samento das matérias no caso dos sistemas contínuos;  
c) Observância dos requisitos específicos do processo estabelecidos no 
presente regulamento; e  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 347
 
d) Cumprimento dos seguintes requisitos:  
i) dimensão das partículas no caso de processos descontínuos e 
contínuos, definida pela dimensão do orifício do triturador ou dos 
interstícios,  
ii) temperatura, pressão, duração do processamento e, no caso de sistemas 
de processamento contínuos, taxa de processamento das matérias, 
conforme especificado nos pontos 2 e 3.  
2. No caso de um sistema de pressão descontínuo:  
a) A temperatura deve ser monitorizada com um termopar permanente e 
deve ser registada em função do tempo real;  
b) O nível de pressão deve ser monitorizado com um manómetro perma ­
nente; a pressão deve ser registada em função do tempo real;  
c) A duração do processamento deve ser indicada através de diagramas 
tempo/temperatura e tempo/pressão.  
O termopar e o manómetro devem ser calibrados pelo menos uma vez por 
ano. 
3. No caso de um sistema de pressão contínuo:  
a) A temperatura e a pressão devem ser monitorizadas com termopares, ou 
com uma pistola de infravermelhos, e devem ser utilizados manómetros 
em pontos bem definidos do sistema, por forma a que a temperatura e a 
pressão respeitem as condições exigidas em todo o sistema contínuo ou 
numa sua parte; a temperatura e a pressão devem ser registadas em função 
do tempo real;  
b) A medição do período mínimo de trânsito em toda a parte pertinente do 
sistema contínuo em que a temperatura e a pressão satisfazem as 
condições exigidas deve ser comunicada às autoridades competentes, 
usando-se para o efeito marcadores insolúveis, como o dióxido de 
manganês, ou um método que dê garantias equivalentes.  
É essencial que se proceda a uma medição e um controlo precisos da taxa 
de processamento das matérias, devendo tal medição e tal controlo ser 
efectuados durante o teste de validação em relação a um ponto de 
controlo crítico susceptível de ser monitorizado continuamente, como, 
por exemplo:  
i) número de rotações por minuto (rot./m) do parafuso sem fim de 
alimentação,  
ii) potência de corrente (amperes a uma dada tensão),  
iii) taxa de evaporação/condensação, ou  
iv) número de cursos da bomba por unidade de tempo.  
Todo o equipamento de medição e monitorização deve ser calibrado pelo 
menos uma vez por ano.  
4. A autoridade competente deve repetir as verificações dos procedimentos de 
validação sempre que o considere necessário e, de qualquer modo, sempre 
que haja alterações significativas do processo, por exemplo alterações do 
equipamento ou mudança de matérias-primas.  
CAPÍTULO II  
LISTAS DE ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES E OPERADORES 
REGISTADOS E APROVADOS  
1. Acesso às listas de estabelecimentos, instalações e operadores registados e 
aprovados  
A fim de ajudar os Estados-Membros a elaborar listas actualizadas de estabe ­
lecimentos, instalações e operadores aprovados que sejam colocadas à 
disposição dos outros Estados-Membros e do público, a Comissão criará 
um sítio Web no qual se incluirão ligações ao sítios Web nacionais 
criados por cada Estado-Membro, como referido no ponto 2, alínea a).  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 348
 
2. Formato dos sítios Web nacionais  
a) Cada Estado-Membro deve fornecer à Comissão um endereço de ligação 
a um sítio Web nacional único que contenha a lista principal de todos os 
estabelecimentos, instalações e operadores registados e aprovados no seu 
território (a seguir designada por «lista principal»);  
b) Cada lista principal deve ser constituída por uma página e estar redigida 
numa ou várias línguas oficiais da União.  
3. O modelo, incluindo as informações pertinentes e os códigos, das listas 
principais deve ser estabelecido em conformidade com as especificações 
técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web.  
CAPÍTULO III  
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS CONTROLOS 
OFICIAIS  
Secção 1  
Controlos oficiais relativos à marcação dos produtos derivados  
A autoridade competente deve realizar um controlo do sistema de monitorização 
e registo referido no anexo VIII, capítulo V, ponto 2, do presente regulamento 
para verificar a conformidade com o disposto no presente regulamento e pode, 
quando necessário, pedir a análise de amostras adicionais em conformidade com 
o método referido no segundo parágrafo do referido ponto 2.  
Secção 2  
Controlos oficiais nas instalações de incineração de baixa capacidade  
A autoridade competente deve inspeccionar as instalações de incineração de 
baixa capacidade destinadas à incineração de matérias de risco especificadas 
antes da respectiva aprovação e pelo menos uma vez por ano, a fim de 
assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o 
presente regulamento.  
Secção 3  
Controlos oficiais em áreas remotas  
Em caso de eliminação de subprodutos animais em áreas remotas, tal como 
previsto no artigo 19.  o , n.  o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
a autoridade competente deve monitorizar regularmente as áreas classificadas 
como remotas por forma a garantir que essas áreas e as operações de eliminação 
são devidamente controladas.  
Secção 4  
Controlos oficiais em explorações registadas relativos à alimentação de 
animais destinados à produção de peles com pêlo  
1. A autoridade competente deve tomar as medidas necessárias para controlar:  
a) A devida composição, processamento e utilização de alimentos para 
animais que contenham farinha de carne e ossos ou outros produtos 
que tenham sido transformados em conformidade com os métodos de 
processamento previstos no anexo IV, capítulo III, e que são derivados 
dos corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie;  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 349
 
b) Os animais que são alimentados com os alimentos para animais 
mencionados na alínea a), incluindo:  
i) uma supervisão rigorosa do estado de saúde desses animais, e  
ii) uma vigilância adequada das EET, envolvendo a amostragem e a 
análise laboratorial regulares para detecção de EET.  
2. As amostras mencionadas no ponto 1, alínea b), subalínea ii), devem incluir 
amostras colhidas em animais que apresentem sintomas neurológicos e em 
animais reprodutores mais velhos.  
Secção 5  
Controlos oficiais relativos a centros de recolha  
1. A autoridade competente deve:  
a) Incluir os centros de recolha na lista elaborada em conformidade com o 
artigo 47.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009;  
b) Atribuir um número oficial a cada centro de recolha; e  
c) Actualizar a lista de centros de recolha e disponibilizá-la, juntamente com 
a lista elaborada em conformidade com o artigo 47.  o , n.  o 1, do 
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009.  
2. A autoridade competente deve efectuar controlos oficiais nos centros de 
recolha a fim de verificar a conformidade com as disposições do presente 
regulamento.  
▼M4 
Secção 6  
Controlos oficiais relativos à alimentação de animais selvagens e certos 
animais de jardim zoológico com matérias de categoria 1  
A autoridade competente deve supervisionar o estado de saúde dos animais de 
criação na região onde os animais selvagens são alimentados, tal como referido 
no anexo VI, capítulo II, secções 2, 3 e 4, e realizar uma vigilância adequada das 
EET que inclua a amostragem e a análise laboratorial regulares para deteção de 
EET.  
Estas amostras devem incluir amostras colhidas em animais suspeitos e em 
animais reprodutores mais velhos.  
▼B 
Secção 7  
Controlos oficiais relativos à aplicação de certos fertilizantes orgânicos e 
correctivos orgânicos do solo  
A autoridade competente deve efectuar controlos ao longo de toda a cadeia de 
produção e utilização de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo 
sujeitos às restrições referidas no anexo II, capítulo II.  
Tais controlos devem incluir uma verificação da mistura com um componente, 
como referido no anexo XI, capítulo II, secção 1, ponto 2, bem como verifi ­
cações das existências destes produtos mantidas nas explorações e dos registos 
conservados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 e com o 
presente regulamento.  
Secção 8  
Controlos oficiais relativos a fábricas fotográficas aprovadas  
A autoridade competente deve efectuar, nas fábricas fotográficas referidas no 
quadro 3 do anexo XIV, capítulo II, secção 11, ponto 1, controlos documentais 
da cadeia de encaminhamento desde o posto de inspecção fronteiriço de primeira 
entrada até às fábricas fotográficas aprovadas, para verificar a coerência entre as 
quantidades de produtos importadas, utilizadas e eliminadas.  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 350
 
Secção 9  
Controlos oficiais relativos a determinadas gorduras fundidas importadas  
A autoridade competente deve efectuar, nos estabelecimentos ou instalações 
registados que recebem gorduras fundidas importadas em conformidade com o 
anexo XIV, capítulo II, secção 9, controlos documentais da cadeia de encamin ­
hamento desde o posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada até aos 
estabelecimentos ou instalações registados, para verificar a coerência entre as 
quantidades de produtos importadas, utilizadas e eliminadas.  
▼M16  
Secção 10  
Modelo normalizado para os pedidos de determinadas autorizações de 
comércio intra-União  
Os operadores devem informar a autoridade competente do Estado-Membro de 
origem e apresentar à autoridade competente do Estado-Membro de destino os 
pedidos de autorização da expedição de subprodutos animais e produtos 
derivados referidos no artigo 48.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 1069/2009, 
bem como de óleo de peixe ou farinha de peixe de matérias da categoria 3 
destinados a descontaminação, em conformidade com o seguinte formato no 
TRACES:  ▼B 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 351
 
▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 352
 
▼M16  02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 353
 
Secção 11  
Controlos oficiais relativos à hidrólise com subsequente eliminação  
A autoridade competente deve efetuar controlos nos locais onde seja realizada 
hidrólise com subsequente eliminação em conformidade com o anexo IX, 
capítulo V, secção 2, letra B.  
Tais controlos devem incluir, para verificar a coerência entre as quantidades de 
matérias hidrolisadas expedidas e eliminadas, controlos documentais:  
a) da quantidade de matérias que são hidrolisadas no local;  
b) nos estabelecimentos ou instalações onde as matérias hidrolisadas são 
eliminadas.  
Os controlos devem ser efetuados regularmente com base numa avaliação do 
risco.  
Durante os doze primeiros meses de funcionamento, deve ser efetuada uma visita 
de controlo ao local onde se encontre um contentor de hidrólise, sempre que 
sejam recolhidas matérias hidrolisadas do contentor.  
Após os doze primeiros meses de funcionamento, deve ser efetuada uma visita de 
controlo a esses locais sempre que o contentor seja esvaziado e verificado para 
confirmar a ausência de corrosão e derrame, em conformidade com o anexo IX, 
capítulo V, secção 2, letra B, ponto 3, alínea j).  
▼M14  
Secção 12  
Controlos oficiais relativos a instalações aprovadas para a combustão de 
subprodutos animais  
A autoridade competente deve realizar verificações documentais em confor ­
midade com os procedimentos referidos no artigo 6.  o , n. os 7 e 8 em instalações 
aprovadas referidas no capítulo V do anexo III.  ▼M9 02011R0142 — PT — 31.07.2019 — 015.001 — 354