1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a impor-
tação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/278/CE)
(JO L 120 de 11.5.1994, p. 44)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M2Decisão 95/134/CE da Comissão de 7 de Abril de 1995 L 89 44 21.4.1995
►M3Decisão 95/444/CE da Comissão de 18 de Outubro de 1995 L 258 67 28.10.1995
►M4Decisão 96/166/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 1996 L 39 25 17.2.1996
►M5Decisão 96/285/CE da Comissão de 12 de Abril de 1996 L 107 19 30.4.1996
►M6Decisão 96/344/CE da Comissão de 21 de Maio de 1996 L 133 28 4.6.1996
►M7Decisão 97/752/CE da Comissão de 31 de Outubro de 1997 L 305 69 8.11.1997
►M8Decisão 98/597/CE da Comissão de 15 de Outubro de 1998 L 286 59 23.10.1998
►M9Decisão 2000/611/CE da Comissão de 11 de Outubro de 2000 L 259 64 13.10.2000
►M10Decisão 2001/158/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 L 57 52 27.2.2001
►M11Decisão 2001/700/CE da Comissão de 17 de Setembro de 2001 L 256 14 25.9.2001
►M12Decisão 2002/337/CE da Comissão de 25 de Abril de 2002 L 116 58 3.5.2002
►M13Decisão 2002/574/CE da Comissão de 10 de Julho de 2002 L 181 23 11.7.2002
►M14Decisão 2003/235/CE da Comissão de 3 de Abril de 2003 L 87 10 4.4.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-
-membros autorizam a importação de determinados produtos
abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/278/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de políciasanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade deprodutos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regula-
mentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A
da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, naDirectiva 90/425/CEE (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Considerando que determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/
/118/CEE devem ser provenientes de países terceiros que preencham ascondições estabelecidas nessa directiva; que estão nesse caso as gela-tinas não destinadas ao consumo humano, as tripas de animais, os
ossos e determinados produtos à base de ossos, os chifres e determi-
nados produtos à base de chifres, e as unhas e cascos e determinadosprodutos à base de cascos, destinados ao consumo humano ou animal,o soro de equídeos, a banha e gorduras fundidas, a carne de caça decriação de pêlo e de penas e ainda os produtos à base de carne de
aves de capoeira e de caça selvagem;
Considerando que outros produtos abrangidos pela Directiva 92/118/
/CEE devem ser provenientes de um país terceiro, ou de uma parte doterritório de um país terceiro, constante de listas a estabelecer;
Considerando que, a fim de elaborar essas listas, é necessário efectuar
uma avaliação do risco real de propagação de doenças transmissíveisgraves ou de doenças transmissíveis ao homem; que essa avaliação foi
já efectuada e que, por conseguinte, é agora possível elaborar as
diversas listas de países terceiros necessários para a importação dosprodutos em questão, podendo as referidas listas basear-se, em especial,na Decisão 79/542/CEE do Conselho (
2), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 94/59/CE da Comissão (3);
Considerando que determinados produtos não representam qualquer
risco para a saúde pública ou animal; que, por conseguinte, pode ser
autorizada a sua importação em proveniência de quaisquer paísesterceiros;
Considerando que, para permitir a adaptação ao novo regime decor-
rente da adopção das referidas listas, é necessário prever um prazopara a sua aplicação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os Estados-membros autorizarão a importação, em proveniência de
quaisquer países terceiros, de:
— ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de
ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 2
(1)J O noL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(2)J O noL 146 de 14. 9. 1979, p. 15.
(3)J O noL 27 de 1. 2. 1994, p. 53.
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farinha de chifres), unhas e cascos e produtos à base de cascos
(com exclusão da farinha de cascos) destinados a fins diferentesdo consumo humano ou animal,
— lã, pêle de ruminantes, penas e partes de penas não tratadas,— produtos apícolas ►
M10 ◄,
— troféu de caça de acordo com o capítulo XIII do anexo I da Direc-
tiva 92/118/CEE.
Artigo 2o
Sem prejuízo do disposto nos anexos I e II da Directiva 92/118/CEE e
no artigo 1.o, os Estados-membros autorizarão a importação de determi-
nados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE em proveniênciados países terceiros indicados nas listas respectivas constantes do
anexo.
Artigo 3
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 3
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ANEXO
As listas que se seguem são estabelecidas sem prejuízo do respeito das
condições de sanidade animal e de saúde pública adequadas, aplicáveis às
importações.
PARTE I
Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros podem autorizar a
importação de leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao
consumo humano
Países terceiros constantes das listas das partes B e C do anexo da Decisão 95/
/340/CE da Comissão.
PARTE II
A.Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de proteínas animais transformadas (com excepção da
farinha de peixe e outros animais marinhos excepto os mamíferos) não
destinadas à alimentação humana
Todos os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/
/CEE.
B.Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de farinha de peixe e de outros animais marinhos, excepto
os mamíferos
Países terceiros incluídos na parte I e II do anexo I da Decisão 97/296/CE, e
países seguintes:
(EE) Estónia
(PR) Porto Rico
(UA) Ucrânia
PARTE III
Lista de países terceiros dos quais os Estados-membrosautorizam a impor-
tação de produtos derivados de sangue (não provenientes de equídeos) e de
matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica
A.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de ungulados
Os países terceiros abrangidos pelas Decisões 92/183/CEE (1) e 92/187/
/CEE (2) da Comissão.
B.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de outras
espécies
Os países terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE
do Conselho.
PARTE IV
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam aimportaçãodeprodutosderivadosdesangue(nãoprovenientes
de equídeos) e de matérias-primas destinadas ao fabrico de produtos
técnicos
A.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de ungulados
Os países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na lista em
anexo à Decisão 79/542/CEE, em proveniência dos quais é autorizada a
importação de todas as categorias de carne fresca das espécies em questão,
independentemente de quaisquer restrições devidas à ausência de aprovação
de um plano relativo aos resíduos.1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 4
(1)J O noL 84 de 31. 3. 1992, p. 23.
(2)J O noL 87 de 2. 4. 1992, p. 20.▼M6
▼B
▼M8
▼B
▼B
B.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de outras
espécies
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
PARTE V
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de matérias primas destinadas à fabricação de
alimentos para animais
A.Matérias-primas provenientes de animais da espécie bovina, ovina, caprina,
suína e equina e das correspondentes espécies selvagens
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE
para as carnes frescas das correspondentes espécies.
B.Matérias-primas provenientes de aves de capoeira
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão
94/85/CE da Comissão (1), mas com exclusão dos países terceiros que podem
exportar as carnes frescas de aves de capoeira para a Comunidade devido à
utilização das derrogações aos nos3 e 4 do artigo 4oda Decisão 93/342/CEE
da Comissão(2).
C.Matérias-primas de outras espécies
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
PARTE VI
A.Lista de países terceiros em proveniência dosquaisos Estados-membros
autorizam a importação de carne de coelho e de produtos à base de
carne de coelho
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
B.Lista de países terceiros em proveniência dos quaisos Estados-membros
autorizam a importação de produtos à base de carne de caça de criação
de pêlo
Os países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carnes frescas das correspondentes espécies.
C.Lista de países terceiros em proveniência dos quaisos Estados-membros
autorizam a importação de produtos à base de carne de caça de criação
de penas
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a impor-
tação de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão 94/85/CE,
mas com exclusão dos países terceiros que podem exportar as carnes frescas de
aves de capoeira para a Comunidade devido à utilização das derrogações aos nos
3 e 4 do artigo 4oda Decisão 93/342/CEE.
PARTE VII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de cerdas de suíno não tratadas
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
PARTE VIII
A.Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a impor-
tação de ovos destinados ao consumo humano
Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 94/85/CE, que
estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros auto-
rizam a importação de carne fresca de aves de capoeira.1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 5
(1)J O noL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(2)J O noL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.▼M13
▼M13
B.Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a impor-
tação de ovoprodutos destinados ao consumo humano
Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 94/85/CE, acres-
cidos dos seguintes países:
(AL) Albânia
(ES) Estónia
(GL) Gronelândia
(HK) Hong Kong(IN) Índia
[MK(
1)] antiga República jugoslava da Macedónia
(MX) México(NC) Nova Caledónia
(RU) Rússia
(SG) Singapura(YU) República Federativa da Jugoslávia.
PARTE IX
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de chorume para tratamento do solo
A.Produtos transformados à base de chorume
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
B.Chorume não transformado proveniente de equídeos
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE
para os equídeos vivos.
C.Chorume não transformado proveniente de aves de capoeira
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão
94/85/CE, mas com exclusão dos países terceiros que podem exportar as
carnes frescas de aves de capoeira para a Comunidade devido à utilização
das derrogações aos n
os3 e 4 do artigo 4oda Decisão 93/342/CEE.
PARTE X
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de alimentos para animais contendo matérias de
baixo risco na acepção da Directiva 90/667/CEE do Conselho (2)
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE e os
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação
de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão 94/85/CE, mas com
exclusão dos países terceiros que podem exportar as carnes frescas de aves de
capoeira para a Comunidade devido à utilização das derrogações aos nos3e4
do artigo 4oda Decisão 93/342/CEE ►M5e os seguintes países:
(LK) Sri Lanka (3)◄
PARTE XI
Listade paísesterceiros dosquaisos Estados-Membrosautorizam a impor-
tação de caracóis destinadosao consumo humano
Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 97/296/CE, acres-
cidos dos seguintes países:
(BA) Bósnia-Herzegovina1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 6
(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que
será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadrodas Nações Unidas.
(
2)J O noL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
(3) Produtos alimentícios por curtir para animais, exclusivamente elaborados a partir de
peles de ungulados ( dogchews ).▼B
▼M13
▼M13
(HU) Hungria
(MD) Moldávia[MK(
1)] antiga República jugoslava da Macedónia
(SK) Eslováquia
(SY) Síria
(UA) Ucrânia.
PARTE XII
Listade paísesterceiros dosquaisos Estados-Membrosautorizam a impor-
tação de coxas de rã destinadas ao consumo humano
Todos os países terceiros indicados no anexo da Decisão 97/296/CE e os
seguintes países:
(BA) Bósnia — Herzegovina
(EG) Egipto
(HU) Hungria
[MK(1)] Antiga República jugoslava da Macedónia.
PARTE XIII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de gelatinas destinadas ao consumo humano
Todos os países terceiros indicados na lista constante da parte I do anexo da
Decisão 79/542/CEE.
(KR) República da Coreia
(MY) Malásia
(PK) Paquistão
(TW) Taiwan
PARTE XIV
Listade paísesterceiros dosquaisos Estados-Membrosautorizam a impor-
tação de mel e geleia real destinados ao consumo humano
Os países terceiros que figuram na lista do anexo da Decisão 2000/159/CE da
Comissão assinalados com um «X» na coluna relativa ao mel.1994D0278 — PT — 07.04.2003 — 009.001 — 7
(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que
será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro
das Nações Unidas.▼M14
▼B
▼M3
▼M13