1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 18 de Julho de 1978
relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de
estarem aptas para a vida dos peixes
(78/659/CEE)
(JO L 222 de 14.8.1978, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.1991
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 18 de Julho de 1978
relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser prote-
gidas oumelhoradas a fim de estarem aptas para a vida dospeixes
(78/659/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a protecção e melhoria do ambiente tornam necessá-
rias medidas concretas destinadas a proteger as águas contra a
poluição, incluindo as águas doces aptas para a vida dos peixes;
Considerando que, do ponto de vista ecológico e económico, é
necessário salvaguardar os povoamentos de peixes das várias conse-
quências nefastas resultantes da descarga de substâncias poluentes naságuas, tais como, a diminuição do número de indivíduos de certas espé-cies e, por vezes mesmo, a extinção de algumas delas;
Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente de 1973(
3) e 1977(4), prevêem o estabeleci-
mento em comum de objectivos de qualidade que fixem as diferentesexigências que um meio aquático deve satisfazer, nomeadamente a
definição dos parâmetos válidos para a água, incluindo as águas doces
aptas para a vida dos peixes;
Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos diferente Estados-membros, relativas à qualidadedas águas doces aptas para a vida dos peixes, pode criar condições deconcorrência desiguais e ter, por esse facto, uma incidência directa nofuncionamento do mercado comum; que é conveniente, pois, proceder,
nesse domínio, à aproximação das legislações prevista no artigo 100
o
do Tratado;
Considerando que se torna necessário conjugar essa aproximação das
legislações com uma acção da Comunidade que vise realizar, por
meio de uma regulamentação mais vasta, um dos objectivos da Comu-nidade no domínio da protecção do ambiente e da melhoria daqualidade de vida; que é conveniente, portanto, prever certas dispo-sições específicas com esse fim; que, não tendo sido previstos no
Tratado os poderes de acção específicos necessários para o efeito,
convém recorrer ao artigo 235
o;
Considerando que, para atingir os objectivos da directiva, os Estados-
-membros devem designar as águas às quais se aplica e fixar osvalores-limite correspondentes a certos parâmetros; que as águas desig-nadas devem estar em conformidade com esses valores no prazo decinco anos apos essa designação;
Considerando que é necessário prever que as águas doces aptas para a
vida dos peixes devem, em certas condições, estar em conformidadecom os valores dos respectivos parâmetros, mesmo se determinada
percentagem das amostras colhidas não respeitar os limites especifi-
cados no anexo;
Considerando que, para assegurar o controlo da qualidade das águas
doces aptas para a vida dos peixes, deve ser efectuado um númeromínimo de colheitas de amostras e realizadas as medições dos parâme-1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
(1)J O noC 30 de 7. 2. 1977, p. 37.
(2)J O noC 77 de 30. 3. 1977, p. 2.
(3)J O noC 112 de 20. 12. 1973, p. 3.
(4)J O noC 139 de 13. 6. 1977, p. 3.
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tros especificados no anexo; que essas colheitas podem ser reduzidas
ou suprimidas em função da qualidade das águas;
Considerando que certas circunstâncias naturais escapam ao controlo
dos Estados-membros e que, por isso, é necessário prever em certos
casos a possibilidade de derrogações à presente Directiva;
Considerando que o progresso técnico e científico pode tornar
necessária uma adaptação rápida de certas disposições que figuram noanexo à presente Directiva; que é conveniente, para facilitar a aplicaçãodessas medidas, prever um processo que estabeleça uma estreita coope-ração entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito de um
comité para a adaptação ao progresso técnico e científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva refere-se à qualidade das águas doces eaplica-se às águas que os Estados-membros designaram como necessi-
tando de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para avida dos peixes.
2. A presente directiva não se aplica às águas das bacias naturais ou
artificiais utilizadas para a criação intensiva de peixes.
3. A presente directiva tem por fim proteger ou melhorar a quali-
dade das águas doces correntes ou estagnadas onde vivem oupoderiam viver, se a poluição fosse reduzida ou eliminada, os peixes
pertencendo:
— a espécies indígenas que apresentem uma diversidade natural,
— a espécies cuja presença as autoridades competentes dos Estados-
-membros julguem conveniente para a gestão das águas;
4. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
— águas salmonícolas, as águas onde vivem ou poderiam viver os
peixes pertencentes a espécies tais como o salmão ( Salmo solar ),
trutas ( Salmo trutta ), umbla ( Thymallus thymallus ) e corégonos
(Coregonus ).
— águas ciprinícolas, as águas onde vivem ou poderiam viver os
peixes pertencentes às ciprinidas ( Cyprinidae ), ou outras espécies
como os lúcios ( Esox lucius ), percas ( Perca fluviatilis ) e enguias
(Anguilla anguilla ).
Artigo 2.
o
1. Os parâmetros físico-químicos aplicáveis às águas designadas
pelos Estados-membros figuram no Anexo I.
2. Para aplicação desses parâmetros, as águas dividem-se em águas
salmonícolas e ciprinícolas.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros fixarão, para as águas designadas, valores
para os parâmetros indicados no Anexo I, na medida em que esses
valores constem da coluna G ou da coluna I. Conformam-se-ão às
observações que figuram nessas 2 colunas.
2. Os Estados-membros não fixarão valores menos rigorosos do que
os que figuram na coluna I do Anexo I e esforçam-se por respeitar osvalores que figuram na coluna G, tendo em conta o princípio enunciadono artigo 8
o.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros procedem a uma primeira designação das
águas salmonícolas e das águas ciprinícolas no prazo de dois anos acontar da notificação da presente directiva.1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
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2. Os Estados-membros podem efectuar, em seguida, designações
suplementares.
3. Os Estados-membros podem proceder à revisão da designação de
certas águas, em virtude da existência de factores não previstos à datada designação, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8
o.
Artigo 5.o
Os Estados-membros adoptarão programas com vista a reduzir a
poluição e a assegurar que, no prazo de cinco anos a contar da desig-
nação efectuada nos termos do artigo 4o, as águas designadas estejam
em conformidade com os valores fixados pelos Estados-membros nostermos do artigo 3
oe com as observações que figuram nas colunas G
e I do Anexo I.
Artigo 6.o
1. Para a aplicação do artigo 5o, as águas designadas são conside-
radas em conformidade com a presente directiva se as respectivasamostras, colhidas segundo a frequência mínima prevista no Anexo I,
num mesmo local de colheita e durante um período de doze meses,
revelarem que elas respeitam os valores fixados pelos Estados--membros de acordo com o artigo 3
oe com as observações que
figuram nas colunas G e I do Anexo I, no que se refere:
— a 95% das amostras para os parâmetros seguintes: PH, OBD5,
amoníaco não ionisado, amónio total, nitritos, cloro residual total,zinco total e cobre solúvel. Se a frequência de colheitas for inferior
a uma colheita por mês, os valores e as observações acima referidos
devem ser respeitados para todas as amostras,
— às percentagens especificadas no Anexo I para os parâmetros
seguintes: temperatura e oxigénio dissolvidos,
— à concentração média fixada para o parâmetro «matérias em
suspensão»,
2. A não-observância dos valores fixados pelos Estadosmembros em
conformidade com o artigo 3
oou das observações que figuram nas
colunas G e I do Anexo I, não é considerada para o cálculo das percen-tagens previstas no n
o1, se for consequência de inundações ou outras
catástrofes naturais.
Artigo 7.o
1. As autoridades competentes dos Estados-membros efectuam as
amostragens com a frequência mínima fixada no Anexo I.
2. A frequência das colheitas pode ser reduzida quando a autoridade
competente verificar que a qualidade das águas designadas é sensivel-mente superior à que resultaria da aplicação dos valores fixados nostermos do artigo 3
oe no das observações que figuram nas colunas G e
I do Anexo I. Se não existir qualquer poluição ou perigo de deterio-
ração da qualidade das águas, a autoridade competente pode decidir
que não é necessária qualquer colheita.
3. Se se verificar após uma colheita, que um valor fixado por um
Estado-membro nos termos do artigo 3oou uma observação que figura
nas colunas G e I do Anexo I não foi respeitado, o Estado-membrodetermina se essa situação é devida uma circunstância fortuita, se éconsequência de um fenómeno natural ou se é devida a uma poluição,e adopta as medidas adequadas.
4. O lugar exacto de colheita de amostras, a distância deste ao ponto
mais próximo de descarga de poluentes, assim como a profundidade aque as amostras devem ser colhidas, são definidos pela autoridadecompetente de cada Estado-membro em função, nomeadamente, das
condições locais do ambiente.
5. São especificados no Anexo I alguns dos métodos padrão de
análise a utilizar para o cálculo do valor dos parâmetros em questão.Os laboratórios que utilizarem outros métodos devem certificar-se se1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
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os resultados obtidos são equivalentes ou comparáveis aos indicados no
Anexo I.
Artigo 8.o
A aplicação das medidas adoptadas em virtude da presente directiva
não pode, em caso algum, ter como efeito o aumento directo ou indi-
recto da poluição das águas doces.
Artigo 9.o
Os Estados-membros podem, em qualquer ocasião, fixar, para as águas
designadas, valores mais rigorosos do que os previstos na presentedirectiva. Os Estados-membros podem igualmente adoptar disposições
relativas a parâmetros diferentes dos previstos na presente directiva.
Artigo 10.
o
No caso de um dos Estados-membros pretender designar águas doces
que atravessam ou constituem fronteira entre Estados-membros, estesdevem consultar-se a fim de definir a parte dessas águas à qual a direc-tiva se poderia aplicar, assim como as consequências a tirar dosobjectivos de qualidade comuns, que serão determinados, após concer-
tação, por cada um dos Estados em questão. A Comissão pode
participar nessas deliberações.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros podem adoptar derrogações à presente directiva:
a) Para certos parâmetros marcados (O) (SIC! 0) no Anexo I, em
virtude de circunstâncias meteorológicas excepcionais ou de circun-stâncias geográficas especiais;
b) Quando as águas designadas sofrerem um enriquecimento natural de
certas substâncias que provoque o não cumprimento dos valoresindicados no Anexo I.
Entende-se por enriquecimento natural o processo pelo qual uma
determinada massa de água recebe do solo certas substâncias nelecontidas, sem intervenção humana.
Artigo 12.
o
As modificações necessárias para adaptar ao processo técnico e cien-
tífico:
— os valores G dos parâmetros e
— os métodos de análise
que figuram no Anexo I, são fixados segundo o processo previsto no
artigo 14o.
Artigo 13.o
1. Para efeitos do artigo 12oé instituído um Comité para adaptação
ao progresso técnico e científico, a seguir denominado «Comité»,
composto por representantes dos Estados-membros e presidido por umrepresentante da Comissão.
2. O Comité adopta o seu regulamento interno.
Artigo 14.
o
1. No caso em que seja feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité é convocado pelo seu presidente, quer por
sua iniciativa, quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete ao Comité um projecto de
medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer acerca desse projectonum prazo que o presidente fixa em função da urgência do assunto. OComité pronuncia-se por uma maioria de ►
A362◄votos, sendo1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
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atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no2
do artigo 148odo Tratado. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas propostas, desde que estejam em
conformidade com o parecer do Comité;
b) Quando as medidas propostas não estiverem em conformidade
com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissãosubmete imediatamente ao Conselho uma proposta relativa àsmedidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada;
c) Se, decorrido o prazo de 3 meses a contar da apresentação da
proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidaspropostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 15.
o
Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-membros
fornecem à Comissão as informações relativas:
— às águas designadas, nos termos dos nos1 e 2 do artigo 4o,d eu m a
forma resumida,
— à revisão da designação de certas águas, nos termos do no3d o
artigo 4o,
— às disposições tomadas para serem fixados novos parâmetros, nos
termos do artigo 9o,
— à aplicação das derrogações aos valores que figuram na coluna I do
anexo I.
De um modo mais geral, os Estados-membros fornecem à Comissão,
mediante pedido fundamentado desta, as informações necessárias àaplicação da presente Directiva.
Artigo 16.
o
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um
relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-
tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base numquestionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordocom o procedimento previsto no artigo 6
oda Directiva 91/692/CEE(1).
Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-membrosseis meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O rela-
tório deve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar
do final do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatóriosdos Estados-membros.
Artigo 17.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
à presente directiva no prazo de 2 anos a contar da sua notificação.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente Directiva.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M1
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ANEXO I
LISTA DOS PARÂMETROS
ParâmetrosÁguas salmonícolas Águas ciprinícolas
Métodos de análise ou de inspecçãoFrequência mínima de amostragem e
de mediçãoObservações
GIGI
1. Temperatura (C) 1. A temperatura medida a jusante de um punto (SIC! ponto) de
descarga térmica (no limite da zona de mistura) não deve ultra-
passar a temperatura natural em mais de:Termometria Semanal, a montante e a
justante do ponto de descarga
térmicaDevem ser evitadas variações de
temperatura demasiado bruscas
1,5 C 3 C
Podem ser decididas pelos Estados-membros derrogações limi-
tadas geograficamente em condições especiais, se a autoridade
competente puder provar que essas derrogações não terão conse-
quências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos
povoamentos de peixes
2. A descarga térmica não deve levar a temperatura na zona situada
a jusante do ponto de descarga térmica (no limite da zona de
mistura) a ultrapassar os seguintes valores:
21,5 (0) 28 (0)
10 (0) 10 (0)
O limite de temperatura de 10 C só se aplica nos períodos de
reprodução das espécies que necessitam de água fria para se
reproduzirem e unicamente nas águas suspectíveis de conter tais
espécies
Os limites de temperatura podem todavia ser ultrapassados
durante 2 % do tempo▼B1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
ParâmetrosÁguas salmonícolas Águas ciprinícolas
Métodos de análise ou de inspecçãoFrequência mínima de amostragem e
de mediçãoObservações
GIGI
2 Oxigénio dissol-
vido (mg/l O2)50 %≥9
100%≥750 %≥95 0 % ≥8
100%≥550 %≥7 Método de Winkler ou eléc-
trodos específicos (método
electro-químico)Mensal, com pelo menos, uma
amostra representativa dos
baixos teores de oxigenio (SIC!
oxigénio) presentes no diada
colheita. Todavia, se houver
suspeita de variações diurnas,
significativas, serão efectuadas,
pelo menos, duas colheitas por
diaQuando o teor
de oxigénio
descer de
6 mg/l, os
Estados-
-membros
aplicam o
disposto no no
3 do artigo 7o.
A autoridade
competente
deve provar
que esta
situação não
terá conse-
quências
prejudiciais
para o desen-
volvimento
equilibrado
dos povoa-
mentos de
peixesQuando o teor
de oxigénio
descer abaixo
de 4 mg/l, os
Estados-
-membros
aplicam o
disposto no no
3 do artigo 7o.
A autoridade
competente
deve provar
que esta
situação não
terá conse-
quências
prejudiciais
para o desen-
volvimento
equilibrado
dos povoados
de peixes
3. pH 6-9 (0) (1) 6-9 (0) (1) Electrometria: avaliação por
meio de duas soluções-tampão
de pH conhecido vizinhos, e de
preferência situados aquém e
além do valor do pH a medirMensal
4. Materiais em
suspensão (mg/l)≤25 (0) ≤25 (0) Por filtração através de
membrana filtrante 0,45 µm ou
por centrifugação (tempo
mínimo de 5 minutos, acele-
ração média de 2 800 a 3 200
g), secagem a 105 C e pesagemOs valores indicados referem a
concentrações e não se aplicam
às matérias em suspensão que
tenham propriedades químicas
nocivas. As inundações são sus
ceptíveis de provocar concen-
trações muito elevadas▼B1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
ParâmetrosÁguas salmonícolas Águas ciprinícolas
Métodos de análise ou de inspecçãoFrequência mínima de amostragem e
de mediçãoObservações
GIGI
5. OBD5(mg/l de
O2)≤3 ≤6 Determinação de O2pelo
método de Winkler antes e
depois de 5 dias de incubação
na obscuridade total, a 20 ± 1 C
(sem impedir a nitrificação)
6. Fósforo total
(mg/l P)Espectrofotometria de absorção
molecularNo que respeita aos lagos cuja
profundidade média se situa entre
18 e 300 m, pode aplicar-se a
fórmula seguinte:
L/C2010Z
Tw1þﬃﬃﬃﬃﬃﬃ ﬃ
Twp /C16/C17
onde
L = carga expressa em mg P
por metro quadrado de
superfície do lago durante
um ano
Z = profundidade média do
lago expressa em metros
Tw = tempo teórico de reno-
vação da água do lago
expresso em anos
Nos outros casos, os valores-
-limite de 0,2 mg/1 para as águas
salmonícolas e de 0,4 mg/l para
as águas ciprinícolas expressos
em PO4, podem ser considerados
como valores indicativos que
permitem reduzir a entrofisação
7. Nitritos
(mg/l NO2)≤0,01 ≤0,03 Espectrofotometria de absorção
molecular
8. Compostos
fenólicos
(mg/l C6H5OH)(2)(2) Exame gustativo O exame gustativo só é efectuado
se se presumir a presença de
compostos fenólicos▼B1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
ParâmetrosÁguas salmonícolas Águas ciprinícolas
Métodos de análise ou de inspecçãoFrequência mínima de amostragem e
de mediçãoObservações
GIGI
9. Hidrocarbonetos
do petróleo(3)(3) Exame visual
Exame gustativoMensal É feito mensalmente um exame
visual; o exame gustativo só se
efectua se se presumir a presença
de hidrocarbonetos
10. Amoníaco não
ionisado (mg/l
NH3)≤0,005 ≤0,025 ≤0,005 ≤0,025 Espectrofotometria de absorção
molecular do azul de indofenol
ou segundo o método de
Nessler associado à determi-
nação do pH e de temperaturaMensual Os valores para o amoníaco não
ionisado podem ser ultrapassados
desde que se trate de doses de
pouca importância que apareçam
durante o diaA fim de diminuir o perigo de uma toxicidade devido ao amoníaco
não ionisado, de um consumo de oxigénio devido à nitrificação e de
uma entrofisação, as concentrações de amónio total não devem ultra-
passar os seguintes valores:
11. Amónio total
(mg/l NH4)≤0,04 ≤1(4) ≤0,2 ≤1(4)
12. Cloro residual
total
(mg/l HOCl)≤0,005 ≤0,005 Método DPD (dietil- p-fenileno-
diamina)Mensual Os valores I correspondem a um
pH6. Concentrações superiores de
cloro total podem se o pH for
superior
13. Zinco total
(mg/l Zn)≤0,3 ≤1,0 Espectrometria de absorção
atómicaMensual Os valores I correspondem a uma
dureza da água de 100 mg/l deCaCO
3. Para durezas compreen-
didas entre 10 e 500 mg/l os
valores limites correspondentes
podem ser encontrados no Anexo
II
14. Cobre solúvel
(mg/l Cu)≤0,04 ≤0,04 Espectrometria de absorção
atómicaOs valores G correspodem a uma
dureza da água de 100 mg/l de
CaCO3. Para durezas compreen-
didas entre 10 e 300 mg/l os
valores limites correspondentes
podem ser encontrados no anexo
II
(1) As variações artificiais do pH em relação aos valores constantes não devem ultrapassar ± 0,5 unidades pH nos limites compreendidos entre 6,0 e 9,0 des de que essas variações não aumentem a nocividade de outras substâncias
presentes na água.
(2) Os compostos fenólicos não devem estar presentes em concentrações que alterem o sabor do peixe.
(3) Os produtos de origem petrolífera não devem estar presentes nas águas em quantidades tais:
— que formem um filme visível na superfície da água ou que se depositem em camadas no leito dos cursos de água e dos lagos.
— que dêem aos peixes um sabor perceptível de hidrocarbonetos, que provoquem efeitos nocivos nos peixes.▼B1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
(4) Os Estados-membros podem fixar valores superiores a 1 mg/l, em condições geográficas ou climatológicas particulares e especialmente em caso de bai xas temperaturas da água e de reduzida nitrificação ou quando a autoridade
competente puder provar que não há consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes.
Observação geral
Sublinha-se que, no que respeita à fixação dos valores dos parâmetros, partiu-se da hipótese que os outros parâmetros, mencionados ou não no presente anexo, são favoráveis. Isto implica, designada-
mente, que são muito fracas as outras concentrações de substâncias nocivas não enumeradas.
Se duas ou mais substâncias nocivas estiverem misturadas, podem aparecer efeitos cumulativos importantes (efeitos de adição, de sinergia ou efeito s antagónicos).
Abreviaturas
G = guia.
I = imperativo.
(0) = derrogações possíveis nos termos do artigo 11o.▼B1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11
▼B
ANEXO II
INDICAÇÕES PARTICULARESRELATIVAS AO ZINCO TOTAL E AO
COBRE SOLÚVEL
Zinco total
(ver Anexo I, no3, coluna «observações»)
Concentrações de zinco (mg/l Zn) em função de diferentes valores de dureza de
água compreendidos entre 10 e 500 mg/l CaCO3:
Dureza da água (mg/l CaCO3)
10 50 100 500
Águas salmonícolas (mg/l Zn) 0,03 0,2 0,3 0,5
Águas ciprinícolas (mg/l Zn) 0,3 0,7 1,0 2,0
Cobre solúvel
(ver Anexo I, no14, coluna «observações»)
Concentrações de cobre solúvel (mg/l Cu) em função de diferentes valores de
dureza da água compreendidos entre 10 e 300 mg/l CaCO3:
Dureza da água (mg/l CaCO3)
10 50 100 300
mg/l Cu 0,005 (1) 0,022 0,04 0,112
(1) A presença de peixes em águas contendo mais fortes concentrações de cobre pode
indicar a predominância de complexos organo-cúpricos solúveis.1978L0659 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 12