2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1644/2001 DO CONSELHO
de►C1 8 de Agosto de 2001 ◄
que altera o Regulamento (CE) n.o2398/97 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as
importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão, e que
suspende a sua aplicação no que diz respeito às importações originárias da Índia
(JO L 219 de 14.8.2001, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 260 de 28.9.2001, p. 39 (1644/2001)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1644/2001 DO CONSELHO
de►C1 8 de Agosto de 2001 ◄
que altera o Regulamento (CE) n.o2398/97 que institui um direito
anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de
algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão, e quesuspende a sua aplicação no que diz respeito às importações
originárias da Índia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,
nomeadamente, o seu artigo 133.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1515/2001 do Conselho, de 23
de Julho de 2001, relativo às medidas que a Comunidade pode adoptarna sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-
-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC(
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia(2) (a seguir
designado «regulamento de base»),
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS EM VIGOR
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o2398/97(3), o Conselho instituiu um
direitoanti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de
cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão
(«regulamento do direito definitivo»). O regulamento que instituio direito definitivo foi precedido pelo Regulamento (CE) n.
o
1069/97 da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que cria umdireitoanti-dumping provisório sobre as importações de roupas de
cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão(
4)
(«regulamento do direito provisório»).
B.RELATÓRIOS ADOPTADOS PELO ÓRGÃO DE RESOLUÇÃO
DE LITÍGIOS DA OMC
(2)Em 12 de Março de 2001, o Órgão de Resolução de Litígios da
Organização Mundial do Comércio («OMC») adoptou um
relatório do Órgão de Recurso e um relatório do Painel com a
redacção que lhe foi dada pelo relatório do Órgão de Recursosobre o processo «Comunidades Europeias — direitos anti-
-dumping sobre as importações de roupa de cama de algodão da
Índia» («relatórios»).
C.PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(3)O produto em causa são as roupas de cama de fibras de algodão,
puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou comlinho (não sendo esta a fibra dominante), branqueadas, tintas ouestampadas, originárias da Índia, do Paquistão e do Egipto,classificadas nos códigos NC ex 6302 2100 (códigos Taric630221 00*81, 630221 00*89), ex 6302 22 90 (código Taric
630222 90*19), ex 6302 3110 (código Taric 6302 3110*90),
ex 6302 3190 (código Taric 6302 3190*90), ex 6302 32 90(código Taric 6302 3290*19). Os relatórios não alteram as2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 2
(1) JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.
(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(3) JO L 332 de 4.12.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o554/2000 (JO L 68 de 16.3.2000, p. 1).
(4) JO L 156 de 13.6.1997, p. 11.
▼B
conclusões estabelecidas no regulamento do direito definitivo
relativas ao produto em causa e ao produto similar.
D.CONCLUSÕES REVISTAS COM BASE NOS RELATÓRIOS
1.Observação preliminar
(4)A Comissão procedeu a uma nova avaliação das conclusões,
tendo em conta as recomendações formuladas nos relatórios, com
base nas informações recolhidas durante o inquérito inicial, que
decorreu em 1996/97. Esta nova avaliação revela a existência depráticas de dumping prejudiciais embora a níveis inferiores.
Recorde-se que o inquérito sobre as práticas de dumping incidiu
sobre o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de
Junho de 1996 («período de inquérito»). O inquérito sobre osparâmetros que são relevantes no contexto da avaliação doprejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de1992 e o final do período de inquérito (30 de Junho de 1996),
período esse que será seguidamente designado «o período
considerado».
2.Dumping
2.1.Introdução
(5)Esta parte diz respeito às conclusões revistas com base nas
recomendações dos relatórios relativas aos seguintes aspectos:
a) Determinação dos encargos de venda, das despesas adminis-
trativas e outros encargos gerais e da margem de lucro em
conformidade com o disposto no n.o6, alínea a), do artigo 2.o
do regulamento de base para efeitos do cálculo dos valoresnormais e
b) Prática de «truncatura» («zeroing») aquando do cálculo da
margem de dumping média ponderada.
(6)Os restantes métodos de cálculo são os mesmos que foram
utilizados no inquérito inicial. Para mais pormenores, deve-se
consultar os regulamentos do direito provisório e do direito
definitivo, acima referidos.
2.2.Amostragem
(7)Recorda-se que, atendendo ao elevado número de exportadores
dos países em causa, foi decidido utilizar durante o inquérito
inicial técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto
no artigo 17.odo regulamento de base.
2.3.Índia
(8)Dado que apenas uma das cinco empresas incluídas na amostra
principal relativa à Índia havia efectuado vendas globais no
mercado interno que fossem representativas e que os tipos de
produto vendidos com lucro no mercado interno representavammenos de 80 % mas mais de 10 % do total das vendas no mercadointerno, os montantes relativos aos encargos de venda, às despesasadministrativas e outros encargos gerais e aos lucros utilizados
para calcular o valor normal foram os montantes dos encargos
efectivamente suportados e dos lucros efectivamente realizadosno decurso de operações comerciais normais pela referidaempresa, em conformidade com o disposto no n.
o6, primeira
frase, do artigo 2.odo regulamento de base.
(9)Para as restantes quatro empresas, a fim de respeitar as
recomendações dos relatórios e em conformidade com o disposto
no n.o6, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de base, os
montantes relativos aos encargos de venda, às despesasadministrativas e outros encargos gerais e aos lucros utilizadospara calcular o valor normal foram a média ponderada dosmontantes dos encargos efectivamente suportados e dos lucros2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 3
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efectivamente realizados pela empresa com vendas globais no
mercado interno representativas, acima mencionada, e por umaempresa de reserva cujas vendas globais no mercado interno eram
também representativas. É de notar que, aquando da determinação
da margem de lucro a atribuir às restantes quatro empresas, nãoforam eliminadas as vendas que não foram efectuadas no decursode operações comerciais normais.
(10)Não se afigurou necessário efectuar quaisquer alteraçõesrelativamente às conclusões iniciais sobre o preço de exportaçãoe os ajustamentos a efectuar ao abrigo do n.
o10 do artigo 2.odo
regulamento de base.
(11)A média ponderada do valor normal calculado por tipo de produtofoi comparada com a média ponderada do preço de exportação
por tipo de produto, determinada da forma acima descrita. Deacordo com as recomendações do relatório, não se procedeu aqualquer «truncatura» («zeroing») no cálculo da margem dedumping global para cada empresa.
(12)As margens de dumping revistas, expressas em percentagem do
preço de importação CIF fronteira comunitária, relativas à Índiasão as seguintes:
1. Anglo French Textiles 9,8 %
2. Bombay Dyeing & Manufacturing Co. Ltd e
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 5,5 %
3. Madhu Industries Ltd e Madhu International 3,0 %4. Omkar Exports 0,0 %5. Prakash Cotton Mills Ltd 0,0 %.
(13)A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquérito
mas que não foram seleccionadas para fazer parte da amostra amargem de dumping média das empresas incluídas na amostra
ponderada com base no respectivo volume de negócios de
exportação para a Comunidade. Em conformidade com o disposto
no n.
o6 do artigo 9.odo regulamento de base, no cálculo da
margem de dumping média não foram tidas em conta as margens
dedumping nulas ede minimis . A margem de dumping revista
relativa à Índia, expressa em percentagem do preço de importação
CIF fronteira comunitária, é de 5,7 %.
(14)No que respeita às empresas indianas que não colaboraram no
inquérito, foi determinada uma margem de dumping revista com
base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no
artigo 18.odo regulamento de base. O nível de colaboração
durante o inquérito inicial foi elevado. Por conseguinte, afigura-seconveniente fixar a margem de dumping para as empresas
indianas que não colaboraram com a Comissão ao nível da
margem de dumping mais elevada que tenha sido estabelecida
para uma empresa incluída na amostra. Com efeito, estar-se-ia arecompensar a falta de colaboração se se partisse do princípio deque a margem de dumping a atribuir aos exportadores/produtores
que não colaboraram no inquérito é inferior à margem maiselevada determinada para um exportador/produtor que tenha
colaborado com a Comissão. A margem de dumping residual
revista para a Índia, expressa em percentagem do preço deimportação CIF fronteira comunitária, é de 9,8 %.
2.4.Egipto e Paquistão
(15)As conclusões relativas ao dumping das importações originárias
do Egipto e do Paquistão não foram revistas. As margens dedumping em questão são indicadas nos considerandos 29 a 31 do
regulamento do direito definitivo.2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 4
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3.Indústria comunitária e amostragem
(16)As conclusões relativas à definição de indústria comunitária e à
sua representatividade não são alteradas pelas conclusõesestabelecidas nos relatórios (ver considerando n.
o34d o
regulamento do direito definitivo). O mesmo é válido para a
amostra da indústria comunitária (ver considerandos 58 a 61 doregulamento do direito provisório).
4.Prejuízo
4.1.Observação preliminar
(17)Os relatórios concluem que a Comunidade não agiu em
conformidade com o Acordo sobre a Aplicação do artigo VI doAcordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio («AAD»):
i) Dado que teve em conta informações relativas a produtores
que não fazem parte da indústria comunitária, tal como
definida pelo Conselho na sua análise da situação da indústria;
ii) Pelo facto de não ter avaliado todos os factores pertinentes
com influência na situação da indústria comunitária, especial-mente todos os factores referidos no artigo 3.4 do AAD. Aesse respeito, recorda-se que as determinações relativas àprodutividade, às existências, à utilização das capacidades, à
possibilidade de obter capitais ou investimentos, ao cash flow ,
aos salários e à amplitude das margens de dumping não são
descritas minuciosamente no regulamento do direito provi-sório nem no regulamento do direito definitivo.
O Painel manifestou também o parecer de que as importações
atribuíveis a um produtor/exportador que se concluiu não
praticardumping não podiam ser consideradas como estando
abrangidas pela noção de «importações objecto de dumping»
para efeitos da análise do prejuízo. Todavia, dado que a Índianão contestou a conclusão relativa ao prejuízo com base nessesmotivos e se verificou que não havia nenhum produtor indianoque não tivesse praticado dumping, o Painel não adoptou
quaisquer conclusões a esse respeito. A alegação apresentada
pela Índia — de que se deveria excluir da análise do prejuízoas transacções que não fossem objecto de dumping — foi
rejeitada pelo Painel por não ser fundamentada.
(18)As conclusões sobre o prejuízo estabelecidas no inquérito inicialforam reexaminadas à luz das conclusões do Painel. Examinou-setambém a questão de saber se a exclusão dos exportadores
indianos que se verificou não praticarem dumping teria levado a
conclusões diferentes sobre o prejuízo. Seguidamente, apre-sentam-se os resultados desse reexame.
(19)A abordagem descrita no considerando 62 do regulamento dodireito provisório foi revista, tendo os dados relativos aosprodutores que não faziam parte da indústria comunitária sidoeliminados. No âmbito do presente regulamento, os dados foramanalisados da seguinte forma:
i) A nível da indústria comunitária, no que respeita à evolução
da produção, do volume de vendas, da parte de mercado, do
emprego e do crescimento. Os dados pertinentes foram obtidos
através das respostas ao questionário, devidamente verificadas,no caso dos 17 produtores incluídos na amostra e dasinformações recolhidas no que diz respeito aos restantes 18produtores que fazem parte da indústria comunitária;
ii) A nível dos produtores comunitários incluídos na amostra, no
que respeita à evolução dos preços e rendibilidade, cash flow ,
possibilidade de obter capitais ou investimentos, existências,utilização das capacidades instaladas, salários e produtividade,com base nas respostas aos questionários acima referidas.
Além disso, foi examinada a amplitude da margem de
dumping.2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 5
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4.2.Consumo comunitário
(20)As conclusões estabelecidas no considerando n.o63do regula-
mento do direito provisório não são alteradas pelas
recomendações dos relatórios. Recorda-se que o consumo
comunitário do produto em questão (que foi estabelecidoacrescentando à produção as importações e deduzindo em seguidaas exportações) diminuiu de 200 mil toneladas em 1992 para 186mil toneladas durante o período de inquérito, o que equivale auma diminuição aproximadamente de 7 %.
4.3.Acumulação, volume, parte de mercado e preços das
importações procedentes dos três países em causa
(21)No inquérito inicial, verificou-se que as importações objecto dedumping procedentes dos três países em questão passaram de
33825 toneladas em 1992 para 46 656 toneladas durante o
período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 38 %
durante o período considerado. Durante o mesmo período, a partede mercado das importações objecto de dumping aumentou de
16,9 % para 25,1 % (ver considerando n.
o67 do regulamento do
direito provisório).
(22)Se se excluir as importações dos exportadores que se apurou não
terem praticado dumping, o aumento do volume das importações
emdumping continua a ser significativo (nomeadamente, um
aumento de 30 %), tal como se deduz do quadro a seguirapresentado. A parte de mercado das importações restantesaumentou 40 % durante o período considerado, representando
mais de 21 % do mercado comunitário durante o período de
inquérito.
Importações objecto
dedumping1992 19931994 1995Período de
inquérito
Volume — tone-
ladas30593 33484 29500 39036 39825
Índice 100 109 96 128 130
Parte de mercado 15,3% 17,2 % 15,2 % 20,6 % 21,4 %
Índice 100 112 99 135 140
(23)Além disso, recorda-se que, durante o período considerado, a
diminuição dos preços das importações procedentes da Índia e doEgipto chegou a atingir 18 % (ver considerando 80 doregulamento do direito provisório). O valor desta diminuiçãonão é alterado de forma significativa se se excluir as importações
dos exportadores indianos que se apurou não terem praticado
dumping.
(24)Durante o período de inquérito, o nível de subcotação dos preços
das importações objecto de dumping originárias da Índia,
expresso em percentagens dos preços médios ajustados daindústria comunitária, variou entre 13,8 % para 40,7 %. Estesvalores também não são alterados se as importações dos
exportadores que se verificou não terem praticado dumping
forem excluídas. Recorda-se que, no que se refere ao Paquistão, onível de subcotação variou entre 27,9 % e 34,4 % e, no que serefere ao Egipto, entre 23,8 % e 53,7 %.
4.4.Situação da indústria comunitária
4.4.1. Observações gerais
(25)Deve recordar-se que durante o inquérito inicial se apurou que
nem todos os factores do prejuízo referidos no artigo 3.4 do AAD(n.
o5 do artigo 3.odo regulamento de base) influenciaram a2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 6
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situação da indústria comunitária. Trata-se, nomeadamente, do
caso das existências e da capacidade de produção.
(26)Além disso, verificou-se que alguns factores estavam na realidadeestreitamente relacionados a uma série de factores de prejuízo
referidos pormenorizadamente nos regulamentos. Trata-se, desig-
nadamente, do caso das relações entre a produtividade, por umlado, e a produção e o emprego, por outro, e entre o cash flow eo
rendimento dos investimentos, por um lado, e a rentabilidade, poroutro. Nessa conformidade, apenas a evolução dos principais
factores de prejuízo foi devidamente tratada nos regulamentos dos
direitos provisório e definitivo.
(27)As conclusões acima referidas apenas dizem respeito à indústriacomunitária, tal como descrita no considerando n.
o34d o
regulamento do direito definitivo. Obviamente, os indicadoresenumerados na alínea ii) do considerando 17 foram estabelecidosao nível da amostra.
4.4.2. Existências e capacidade de produção
(28)Verificou-se que estes factores não tinham influência na indústria
comunitária.
(29)No caso das existências, tal deve-se a dois motivos. Em primeirolugar, a produção (por exemplo, de tecidos estampados) temgeralmente lugar em resposta ou em antecipação de encomendasrealizadas por clientes específicos, o que reduz a possibilidade deprodução destinada ao aumento das existências. Em segundo
lugar, a avaliação das existências é realizada em 31 de Dezembro,
praticamente no final do período de maior actividade no sectordas roupas de cama. De um ano para o outro, podem ocorrergrandes variações a nível das existências simplesmente pelo factode, numa estação, grandes quantidades de produto deixarem o
armazém em 30 de Dezembro e, na estação seguinte, em 2 de
Janeiro. Embora se tenha verificado um certo aumento dasexistências em algumas empresas, nem o autor da denúncia nemnenhum dos produtores comunitários incluídos na amostra alegamo aumento das existências como prova do prejuízo. Com efeito, oaumento das existências neste sector pode indicar um aumento,
efectivo ou previsto, das encomendas e não necessariamente
produção não vendida.
(30)No que se refere à capacidade de produção, a indústriacomunitária caracteriza-se por um elevado número de pequenase médias empresas altamente flexíveis. As máquinas podem, deforma relativamente fácil, ser compradas, vendidas ou utilizadaspara outros produtos. Nestas circunstâncias, foi extremamente
difícil estabelecer no presente caso dados fidedignos sobre a
capacidade de produção durante o período considerado. Todavia,o inquérito revelou que muitos produtores mantiveram um nívelelevado de utilização das capacidades instaladas, chegandomesmo em alguns casos a subcontratar a produção excedentária,
para poder manter um alto nível de utilização mesmo em períodos
de pouca procura.
4.4.3. Produção, emprego e produtividade
(31)Confirmam-se as conclusões dos considerandos 81 e 91 do
regulamento do direito provisório sobre a produção e o empregoda indústria comunitária. A indústria comunitária aumentou a suaprodução total de roupas de cama de 39 370 toneladas em 1992
para 42 781 toneladas durante o período de inquérito, o que
corresponde a um aumento de 8,7 %. No mesmo período,registou-se uma diminuição do emprego de 5,3%. A nível dosprodutores incluídos na amostra, assistiu-se à mesma evolução.
(32)A combinação destes dois factores explica o aumento dacapacidade da indústria comunitária durante o período conside-rado.2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 7
▼B
Indústria comunitária 1992 19931994 1995Período de
inquérito
Índice de produtivi-
dade100 99 110 111 111
4.4.4. Salários
(33)
Indústria comunitária 1992 19931994 1995Período de
inquérito
Salários (Índice) 100 102 98 107 107
Apesar da diminuição do número de efectivos, o montante total
dos salários pagos aos trabalhadores que trabalham directamente
no sector das roupas de cama aumentou 7 % durante o período
considerado. Os salários médios por trabalhador aumentaram 6 %entre 1993e o final do período de inquérito, mas este valor deveser comparado com o aumento de 5,5 % dos preços aoconsumidor na Comunidade durante esse período (ver conside-
rando 86 do regulamento do direito provisório).
4.4.5. Evolução do volume de vendas, da parte de
mercado e dos preços
(34)Os dados sobre a evolução do volume de vendas, da parte de
mercado e dos preços, mencionados nos considerandos 82 a 88 doregulamento do direito provisório, dizem respeito, salvo indicação
do contrário, aos produtores comunitários incluídos na amostra.
Esses dados são confirmados.
(35)Durante o período considerado, as vendas efectuadas pela
indústria comunitária registaram um ligeiro aumento, tendo
passado de 36 205 toneladas para 36 553 toneladas, o quecorresponde a um aumento de 1 %. Nesse período, a respectivaparte de mercado também aumentou ligeiramente, passando de18,1 % para 19,7 %, devido a um aumento das vendas de produtosde nichos de mercado de maior valor.
Indústria comunitária 1992 19931994 1995Período de
inquérito
Volume de vendas
— toneladas36205 34505 37726 37555 36553
Índice 100 95 104 104 101
4.4.6. Rentabilidade, cash flow e rendimento dos
investimentos
(36)Confirmam-se as conclusões sobre a rentabilidade apresentadas
no considerando n.o89 do regulamento do direito provisório. A
rentabilidade da indústria comunitária diminuiu de 3,6 % para1,6 % do volume de negócios durante o período considerado, oque equivale a uma redução de mais de 50 %. Por outras palavras,os lucros da indústria comunitária passaram de 10 milhões deecus para 4,6 milhões de ecus durante o período de inquérito, o
que corresponde a uma redução de cerca de 5,4 milhões de ecus
durante o período considerado.
(37)A evolução do cash flow gerado pela indústria comunitária foi a
seguinte:2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 8
▼B
Indústria comunitária 1992 19931994 1995Período de
inquérito
Cash flow
(1 000 ECU)25566 1666320446 17475 1843 2
Índice 100 65 80 68 72
(38)Entre 1992 e o período de inquérito, o cash flow foi positivo,
embora tenha diminuído 28 %, ou seja, cerca de 7 milhões de
ecus. Por conseguinte, o cash flow e a rentabilidade da indústria
comunitária registaram uma tendência para a diminuição duranteo período considerado.
(39)No que se refere ao rendimento dos investimentos, o inquéritorevelou que a manutenção dos utensílios de produção constituiu o
principal objectivo dos investimentos da indústria comunitária
durante o período considerado.
Indústria comunitária 1992 19931994 1995Período de
inquérito
Lucros/investi-
mentos1 6 %7 %1 4 %8 % 7 %
Índice 100 45 87 50 45
(40)A evolução geral registada pelo rendimento dos investimentos é
idêntica à da rentabilidade.
4.4.7. Capacidade de obtenção de capitais
(41)Durante o período considerado, o capital obtido pela indústria
comunitária através da concessão de crédito bancário aumentou3%.
Indústria comunitária 1992 19931994 1995Período de
inquérito
Créditos obtidos
(1 000 ECU)141400 118700 117000 133800 145100
Índice 100 84 8395 103
(42)Durante o inquérito, a indústria comunitária nunca alegou — nem
houve qualquer indicação nesse sentido — ter encontradoproblemas para obter os capitais de que necessitava paradesenvolver a sua actividade. Dado que a indústria comunitárianão realizou grandes investimentos, existem motivos válidos para
se partir do princípio de que a maioria dos créditos foram
utilizados para financiar a actividade quotidiana no sector dasroupas de cama. A necessidade adicional de créditos durante operíodo de inquérito pode justificar-se por uma diminuição docash flow .
4.4.8. Crescimento e factores que afectam os preços
no mercado interno
(43)É de realçar que o crescimento da indústria comunitária emtermos de volume de vendas foi especialmente negativo entre1994 e o período de inquérito (– 1 173toneladas). O aumento da
parte de mercado foi bastante limitado nesse período (+ 0,2
pontos percentuais), tendo mesmo sido negativo entre 1995 e operíodo de inquérito. Simultaneamente, o aumento da parte demercado detida pelas importações objecto de dumping a baixos
preços foi sempre positivo, tendo mesmo sido considerável. Entre1994 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 9
▼B
aumentaram 35 % (+ 10315 toneladas), tendo o aumento da
respectiva parte de mercado atingido os 6,2 pontos percentuais.
(44)Na avaliação dos factores que afectam os preços no mercadointerno, a análise incidiu essencialmente na contracção da procurae nos preços do algodão virgem.
O inquérito revelou claramente que a lacuna resultante do
encerramento de unidades de produção comunitárias e da
acentuada redução das importações procedentes de outros paísesterceiros durante o período considerado foi preenchida pelasimportações provenientes dos países em causa, cuja maioria severificou ser efectuada em dumping. Dado que os preços das
importações objecto de dumping eram os preços mais baixos dos
preços praticados por todos os operadores que vendem roupas decama no mercado comunitário, conclui-se que a contracção daprocura não teve, por si só, um impacto preponderante nos preços,nomeadamente nos preços da indústria comunitária.
(45)O preço do algodão virgem, que chega a representar 15 % docusto total das roupas de cama, aumentou significativamentedurante o período considerado. Geralmente, em condições demercado equitativas, os produtores devem ser capazes de
repercutir esse aumento do custo nos compradores. O inquérito
revelou que a indústria comunitária não o pôde fazer neste caso.
(46)É igualmente de realçar que se registou uma significativa
subcotação dos preços, tal como se descreve no considerando 24.
4.4.9. Amplitude da margem de dumping
(47)No que respeita ao impacto na indústria comunitária da amplitude
da margem de dumping efectiva, dado o volume e os preços das
importações originárias dos países em causa, não se pode
considerar que esse impacto seja pouco significativo.
4.5.Conclusão sobre o prejuízo
(48)O inquérito estabeleceu claramente que as importações objecto de
dumping procedentes dos países em questão aumentaram
consideravelmente durante o período considerado. Em termos
de volume, o aumento foi de 38 % (12 800 toneladas), tendo arespectiva parte de mercado aumentado 8,2 pontos percentuais.
(49)O inquérito estabeleceu que os preços das importações em causadiminuíram consideravelmente e que existiu uma subcotação dospreços significativa por parte dos três países. Os preços chegarama registar uma diminuição de 18 %, tendo-se verificado que asmargens de subcotação variaram entre 11,9 % e 53,7 %.
(50)Embora a indústria comunitária, tal como acima definida, tenhaconseguido aumentar a sua produção, aumentando ligeiramente ovolume de vendas e a parte de mercado, ao concentrar-se nasvendas de produtos de nichos de mercado de maior valor, registou
uma redução da rentabilidade, assim como uma rentabilidade
insuficiente, basicamente devido ao facto de os preços nãoreflectirem os aumentos dos custos do algodão virgem nemacompanharem o ritmo da inflação dos preços dos bens deconsumo. Os indicadores de prejuízo relacionados com a
rentabilidade, tais como o cash flow e o rendimento dos
investimentos, também registam uma tendência para a dimi-nuição. O mesmo se aplica ao emprego.
(51)Por conseguinte, especialmente devido a uma redução darentabilidade e a uma rentabilidade insuficiente, bem como àcontenção dos preços sofrida pela indústria comunitária,confirma-se a conclusão a que se chegou no âmbito doregulamento do direito definitivo de que a indústria comunitáriasofreu um prejuízo importante.2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 10
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5.Nexo de causalidade
5.1.Introdução
(52)Com base nas conclusões sobre o dumping e o prejuízo acima
referidas, voltou a proceder-se a uma análise do nexo de
causalidade descrito nos regulamentos do direito provisório e dodireito definitivo.
(53)Em conformidade com as recomendações do Painel e do Órgão deRecurso, teve de se demonstrar a existência de uma relação causalentre as importações objecto de dumping e a situação da indústria
comunitária, isto é, os 35 produtores acima mencionados. Por
conseguinte, não foram considerados relevantes para a análise do
nexo de causalidade os dados relativos aos produtores que nãofazem parte da indústria comunitária ou aos produtores quesuspenderam previamente as suas actividades no sector dasroupas de cama (ver considerandos 105, 109 e 110 doregulamento do direito provisório).
5.2.Efeito das importações objecto de dumping
(54)Recorda-se que as importações objecto de dumping procedentes
dos três países em causa aumentaram 12 800 toneladas em termosabsolutos e 38 % em termos percentuais (9 200 toneladas ou 30 %se se excluir as importações dos exportadores indianos que seapurou não terem praticado dumping). A parte de mercado detida
pelas importações objecto de dumping aumentou durante o
período considerado, passando de 16,9 % para 25,1 %, o queequivale a um aumento de 8,2 % pontos percentuais (de 15,3%para 21,4 %, ou seja, um aumento de 6,1 pontos percentuais, se seexcluir as importações dos exportadores indianos que se apurounão terem praticado dumping). Durante o período de inquérito, a
margem de subcotação média ponderada foi de cerca de 29 %.
(55)As vendas da indústria comunitária aumentaram 348 toneladas,
tendo a respectiva parte de mercado aumentado, passando de18,1 % para 19,7 %, o que corresponde a um aumento de 1,6pontos percentuais. O preço médio ponderado praticado pelaindústria comunitária manteve-se em geral bastante estável.
(56)É igualmente de assinalar (ver considerando 97 do regulamentodo direito provisório) que o mercado das roupas de cama se
caracteriza pela permutabilidade dos produtos e pela trans-
parência. Alguns grandes compradores comunitários de roupasde cama, que podem assegurar um elevado nível de capacidade deprodução e, por conseguinte, algumas economias de escala, sãomuito sensíveis aos preços. Por conseguinte, pode concluir-se que
os baixos preços oferecidos pelos produtores exportadores em
causa, conjugados com a sua parte de mercado substancial ecrescente, exerceram uma pressão contínua no sentido dadiminuição dos preços praticados no mercado comunitário.
(57)Com efeito, apesar de a indústria comunitária ter conseguidoorientar a sua produção e as suas vendas para produtos de maiorvalor, a fim de poder manter os seus níveis de produção e de
vendas, os preços de venda médios não aumentaram.
(58)Tal como se refere no considerando 99 do regulamento do direitoprovisório, a contenção dos preços e a consequente rentabilidade
decrescente são os principais indicadores que levam a concluirque a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.Atendendo à coincidência no tempo entre a deterioração dasituação da indústria comunitária e o significativo aumento das
importações objecto de dumping a baixos preços, confirma-se a
existência de um nexo de causalidade directo entre essasimportações e o prejuízo importante sofrido pela indústriacomunitária. Consequentemente, são confirmadas as conclusõesenunciadas nos considerandos 96 a 99 do regulamento do direitoprovisório.2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 11
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5.3.Efeitos de outros factores
(59)Examinou-se igualmente os efeitos de outros factores na situação
da indústria comunitária.
5.3.1. Aumento dos preços do algodão virgem
(60)Confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 102 e
103do regulamento do direito provisório.
5.3.2. Evolução do consumo comunitário
(61)Recorda-se que alguns exportadores alegaram que um eventual
prejuízo sofrido pela indústria comunitária devia ser atribuído à
diminuição constante do consumo total do produto em causa, quefoi da ordem de 7 % entre 1992 e o período de inquérito.
O inquérito revelou que as vendas efectuadas pela indústria
comunitária aumentaram ligeiramente (348 toneladas), as impor-tações procedentes de outros países terceiros (que provocaramuma subcotação dos preços da indústria comunitária) aumentarammais de 5 000 toneladas e as importações objecto de dumping
procedentes dos três países em causa aumentaram cerca de 12800
toneladas. Os produtores que não fazem parte da indústriacomunitária ressentiram-se especialmente com o impacto daredução do consumo.
(62)Além disso, deve assinalar-se que a indústria comunitária
conseguiu aumentar as suas vendas de produtos de nichos de
mercado, adaptando e expandindo a sua gama de produtos paracertos segmentos do mercado. Por conseguinte, é indiscutível quea indústria comunitária foi pouco afectada, se é que o foi dealguma forma, pela evolução do consumo comunitário.
5.3.3. Importações procedentes de outros países
terceiros
(63)As conclusões apresentadas nos considerandos 100 e 101 doregulamento do direito provisório não são alteradas.
5.3.4. Concorrência de produtores comunitários que
não participaram na denúncia
(64)As conclusões apresentadas nos considerandos 107 e 108 do
regulamento do direito provisório não são alteradas.
5.4.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(65)Aanálise acima descrita revela que existe um nexo de causalidade
claro e directo entre, por um lado, o aumento do volume das
importações objecto de dumping e o respectivo efeito a nível dos
preços e, por outro, o importante prejuízo sofrido pela indústriacomunitária.
(66)O inquérito revelou que os países em causa aumentaram as suas
exportações em 38 % (12 800 toneladas), o que corresponde a um
aumento da parte de mercado de 8,2 pontos percentuais. Éinegável que a presença de quantidades crescentes de importaçõesa baixos preços teve um impacto considerável no mercado global.
(67)Apesar de a indústria comunitária ter aumentado ligeiramente o
seu volume de vendas devido ao aumento das suas vendas de
produtos de nichos de mercado, é indiscutível que as importaçõesdos países em causa impediram que essa indústria ocupasse aparte significativa de mercado detida anteriormente por outrosoperadores comunitários e por operadores de outros paísesterceiros durante o período considerado.
(68)O nexo de causalidade directo entre o efeito das importaçõesobjecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária é ainda demonstrado pela existência de margenselevadas de subcotação dos preços que podem explicar o aumentodaparte de mercado dospaíses em causa. Onexo de causalidade é2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 12
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também evidenciado pelo impacto que a diminuição dos preços
de importação teve na indústria comunitária. Com efeito,registou-se uma contenção dos preços, tendo a rentabilidade
diminuído, passando de 3,6 % em 1992 para 1,6 % durante o
período de inquérito.
(69)Aanálise dosefeitos de outros factores para além das importaçõesobjecto de dumping na situação da indústria comunitária
confirmou também o nexo de causalidade directo acima referido.
(70)Consequentemente, confirma-se a conclusão enunciada noconsiderando 43do regulamento do direito definitivo de que asimportações objecto de dumping procedentes do Egipto, da Índia
e do Paquistão causaram o importante prejuízo sofrido pelaindústria comunitária.
6.Interesse comunitário
(71)Os relatórios não alteram o teor nem as conclusões dos
considerandos n.os44 a 46 do regulamento do direito definitivo.
E.MOTIVOS DA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS
(72)Tal como acima se explica, o exame minucioso dos factos
estabelecidos no inquérito inicial, tendo em conta as recomen-dações formuladas nos relatórios, demonstra que as importaçõesprocedentes do Egipto, da Índia e do Paquistão eram objecto dedumping prejudicial. Todavia, o Conselho não considerou
conveniente continuar a cobrar os direitos aplicáveis às
exportações da Índia pelos motivos que seguidamente se expõem.
(73)Recorda-se que as conclusões se baseiam nas informações
recolhidas em 1996/97.
(74)Um exame mais amplo do impacto das recomendações formu-
ladas nos relatórios implicaria tomar em consideração outras
alternativas [por exemplo, outros métodos de cálculo dos
encargos de venda, despesas administrativas e outros encargosgerais e da margem de lucro previstos no n.
o6, alíneas b) e c), do
artigo 2.odo regulamento de base], com exclusão das conside-
radas não conformes pelos relatórios. Todavia, tal não foi possívelno presente caso, dado que no inquérito inicial não foram
recolhidas as informações necessárias para o efeito. Com efeito,
antes dos relatórios não se considerava necessário recolher essetipo de informações nem utilizá-las no processo de verificação. Adeterminação da margem de lucro aquando do cálculo do valornormal para exportadores sem vendas suficientes no decurso de
operações comerciais normais baseia-se num método defendido
pelo relatório do Órgão de Recurso. Todavia, o Conselhoconsidera que o método especificado pelo Órgão de Recursonão é adequado neste caso específico, nomeadamente porqueimplica um tratamento discriminatório entre os exportadores cujamargem de lucro é utilizada e os exportadores que são abrangidos
pelo previsto no n.
o6, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de
base (ou seja, em relação aos quais é utilizada a média ponderadados encargos de venda, despesas administrativas e outrosencargos gerais e das margens de lucro determinada para outrosexportadores). Além disso, está também em contradição com o
princípio geral de basear o valor normal em dados relativos às
vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
(75)Atendendo a estas circunstâncias excepcionais, considerou-se que
a medida mais adequada constituiria em alterar o regulamento do
direito definitivo com base nas margens de dumping estabelecidas
nos considerandos 12 a 14, que são em todos os casos inferioresàs margens de prejuízo, e suspender a cobrança de direitos àstaxas acima estabelecidas, dando a todas as partes interessadas apossibilidade de apresentarem informações/observações e, se
necessário, um pedido de reexame.
(76)As autoridades indianas, os exportadores indianos e a respectiva
associação, todas as partes directamente interessadas na Comu-2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 13
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nidade, designadamente a indústria comunitária, os importadores,
as associações dos utilizadores e dos comerciantes, foraminformadas das conclusões revistas, tendo-lhes sido dada a
oportunidade de apresentarem observações e de solicitarem uma
audição. As observações apresentadas oralmente e por escritopelas partes interessadas foram tomadas devidamente emconsideração, embora sem que tal tenha implicado uma alteraçãodas conclusões alcançadas no presente regulamento.
(77)Qualquer pedido de reexame, assim como qualquer observação ou
informação, deve ser apresentado por escrito e enviado para o
seguinte endereço:
Comissão Europeia
Direcção-Geral do ComércioDirecções B e CTERV — 0/13
Rue de la Loi, 200/Wetstraat 200
B-1049 BruxelasFax (32 2) 295 65 05Telex COMEU B 21877.
(78)Se nenhum reexame tiver início no prazo de seis meses a contarda entrada em vigor do presente regulamento na sequência daapresentação de um pedido de reexame por uma das partes
interessadas, a medida anti-dumping caducará automaticamente
no que se refere às importações originárias da Índia. Se, noreferido prazo de seis meses, tiver início um reexame, a medidacontinuará suspensa durante o inquérito de reexame,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2398/97 passa a ter a seguinte
redacção:
1. No n.o2, a taxa do direito aplicável à Índia especificada é de 9,8 %
(código adicional Taric 8900).
2. No n.o3, a taxa do direito aplicável à Índia especificada é de 5,7 %
(código adicional Taric 8042).
3.N on .o4, as taxas do direito aplicáveis às empresas indianas
especificadas são as seguintes:
País Fabricante Taxa do direitoCódigo adicional
Taric
Índia Anglo French Textiles 9,8 % 8044
The Bombay Dyeing & Manufactu-
ring Co. Ltd5,5 % 8045
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 5,5 % 8045
Madhu Industries Ltd 3,0 % 8046
Madhu International 3,0 % 8046
Omkar Exports 0,0 % 8047
Prakash Cotton Mills Ltd 0,0 % 8048
Artigo 2.o
1. A aplicação do direito anti-dumping especificado no artigo 1.oé
suspensa no que se refere às importações originárias da Índia.
2. O direito anti-dumping especificado no artigo 1.ocaduca seis
meses após a entrada em vigor do presente regulamento no que se refereà Índia, a não ser que um reexame tenha início antes dessa data. Duranteo eventual referido reexame, a aplicação do direito anti-dumping
continua suspensa nos termos do n.
o1.o2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 14
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Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1644 — PT — 14.08.2001 — 000.001 — 15