1978L0316 — PT — 19.11.1993 — 001.001

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Alterado por:

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1977

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)

(78/316/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ), Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor; Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista, nomeadamente, permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques ( 3 ), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/315/CEE ( 4 ); Considerando a oportunidade de formular as prescrições técnicas de modo a que estas visem o mesmo objectivo que os trabalhos prosseguidos na matéria pela Comissão Económica para a Europa da ONU e certas prescrições técnicas adoptadas pelo Organismo Internacional de Normalização (ISO); Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento, entre os Estados-membros, dos controlos efectuados por cada um deles, com base nas prescrições comuns, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com pelo menos quatro rodas e uma velocidada máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre ►M1 carris e dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis. ◄

Artigo 2.o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores, se estes corresponderem às prescrições dos Anexos I a IV.

Artigo 3.o

Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores, se estes corresponderem às prescrições dos Anexos I a IV.

Artigo 4.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I a IV serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 5.o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado.

Artigo 6.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

LISTA DOS ANEXOS



▼M1 ————— ▼B (*) As prescrições técnicas deste anexo correspondem a exigências análogas às do projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa (ONU) nesta matéria; respeitam-se igualmente as subdivisões em pontos. Se um ponto do projecto de regulamento não tiver correspondência nos anexos da directiva, o seu número é indicado pro memoria entre parêntesis.

ANEXO I

AMBITO DE APLICAÇAO, DEFINIÇOES, PEDIDO DE RECEPÇAO CEE, RECEPÇAO CEE, ESPICIFICAÇOES

1. AMBITO DE APLICAÇAO

A presente Directiva aplica-se aos veículos a motor no que respeita à identificaçao dos comandos manuais, avisadores e indicadores.

2. DEFINIÇOES

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►M1 2.1. ◄ Modelo de veículo

Por «modelo de veículo» entende-se os veículos a motor que nao difiram entre si no que respeita aos arranjos interiores que podem afectar a identificaçao dos símbolos dos comandos, avisadores e indicadores.

►M1 2.2. ◄ Comando

Por «comando» entende-se o elemento de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteraçao no estado ou no funcionamento do veículo.

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▼B

►M1 2.3. ◄ Indicador

Por «indicador» entende-se um dispositivo que dá uma informaçao relativa ao funcionamento ou à situaçao de um sistema ou parte de um sistema, por exemplo o nível de um fluído.

►M1 2.4. ◄ Avisador

Por «avisador» entende-se um sinal óptico que indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.

►M1 2.5. ◄ Símbolo

Por «símbolo» entende-se um desenho que permite identificar um comando, um avisador ou um indicador.

▼M1

2.6. Dispositivo de visualização de informações

Por «dispositivo de visualização de informações» entende-se um dispositivo de visualização capaz de apresentar mais do que um tipo de informação ou mensagem.

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3. PEDIDO DE RECEPÇAO CEE

▼M1

O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz respeito à identificação dos comandos, avisadores e indicadores, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante.

3.2. No anexo V figura um modelo da ficha de informações. ▼M1 ————— ▼B

3.3. Um veículo representativo do modelo a recepcionar ou a(s) parte(s) do veículo considerada(s) como essencial(ais) para a execuçao dos controlos e ensaios prescritos na presente directiva, devem ser presentes ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepçao.

▼M1

4. RECEPÇÃO CEE DE MODELO

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CEE de modelo, em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.

4.2. No anexo VI figura um modelo da ficha de recepção CEE.

4.3. A cada modelo de veículo recepcionado deve ser atribuído um número de recepção, em conformidade com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

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5. ESPECIFICAÇOES

5.1. Especificaçoes gerais

5.1.1. ►M1 Quando instalados, os comandos, avisadores e indicadores enumerados no anexo II devem ser identificados. ◄ Esta identificaçao deve ser realizada por meio de símbolos em conformidade com os que estao representados no referido anexo.

▼M1

Se, para identificar os comandos, avisadores e indicadores enumerados no anexo III, forem utilizados símbolos, estes devem estar em conformidade com os representados no referido anexo.

5.1.3. Para identificar comandos, avisadores e indicadores não enumerados na presente directiva podem ser utilizados símbolos que não figurem nos anexos II e III, desde que não exista qualquer risco de confusão com os que figuram nos referidos anexos.

▼B

5.1.4. Há conformidade, se a proporcionalidade das dimensoes dos símbolos for respeitada.

▼M1

Os dispositivos de visualização de informações podem ser utilizados para apresentar mensagens de qualquer origem, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

5.1.5.1. Os avisadores dos travões, luzes de estrada (máximos) e indicadores de mudança de direcção não podem aparecer no mesmo dispositivo de visualização;

5.1.5.2. Os avisadores e indicadores de um dispositivo de visualização de informações devem fornecer as informações necessárias sempre que a situação que provoca o seu funcionamento ocorrer;

5.1.5.3. Se forem apresentadas duas ou mais mensagens, estas, ou serão repetidas em sequência automaticamente ou serão indicadas de um modo visível e identificável pelo condutor;

5.1.5.4. Os requisitos do anexo III que dizem respeito às cores não se aplicam aos avisadores e indicadores que apareçam num dispositivo de visualização de informações.

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5.2. Características dos símbolos

5.2.1. Os símbolos previstos no ponto 5.1.1 devem ser identificáveis, do seu banco, por um condutor que tenha uma visao normal.

5.2.2. Os símbolos previstos nos pontos 5.1.1 e 5.1.2 devem figurar sobre os comandos, os avisadores e os indicadores, ou na proximidade imediata destes.

▼M1

Os símbolos devem sobressair no fundo com nitidez.

5.2.4. As cores utilizadas nos avisadores devem ser as previstas nos anexos II e III.

▼M1

Quando um comando, indicador ou avisador se apresentarem combinados, pode utilizar-se um símbolo comum para essa combinação.

▼M1

6. ALTERAÇÃO DAS RECEPÇÕES

6.1. No caso de alteração das recepções concedidas nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

7.1. Como regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.

▼M1 —————

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ANEXO II

COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇAO É OBRIGATORIA QUANDO EXISTEM, E SIMBOLOS A UTILIZAR PARA ESSE EFEITO

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▼M1

(Os símbolos estão em conformidade com a norma internacional ISO 2575, quarta edição — 1982-11-15).

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ANEXO III

COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇAO É FACULTATIVA QUANDO EXISTEM, E SIMBOLOS A UTILIZAR OBRIGATORIAMENTE PARA A SUA IDENTIFICAÇAO

▼M1 —————

▼M1

(Os símbolos estão em conformidade com a norma internacional ISO 2575, quarta edição 1982-11-15).

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ANEXO IV

CONSTRUÇAO DO MODELO DE BASE DOS SIMBOLOS QUE FIGURAM NOS ANEXOS II E III

Figura 1

Modelo de base

O modelo de base compreende:

1. Um quadrado base de 50 mm de lado, sendo esta dimensao igual à dimensao nominal a) do original;

2. Um círculo base de 56 mm de diâmetro com aproximadamente a mesma área que o quadrado base (1);

3. Um segundo círculo de 50 mm de diâmetro inscrito no quadrado base (1);

4. Um segundo quadrado cujos vértices estao situados sobre o círculo base (2) e cujos lados sao paralelos aos do quadrado base (1);

5 e 6. Dois rectângulos com a mesma área que o quadrado base (1); os seus lados sao mutuamente perpendiculares e cada um deles é construído de maneira a cortar os lados opostos do quadrado base em pontos simétricos;

7. Um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecçao do quadrado base (1) e do círculo base (2) e estao inclinados a 45.o, dando as maiores dimensoes horizontais e verticais do modelo de base;

8. Um octógono irregular, formado por linhas inclinadas a 30.o em relaçao aos lados do quadrado (7).

O modelo de base é aplicado numa grelha com um quadriculado de 12,5 mm e que coincide com o quadrado base (1).

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ANEXO V

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ANEXO VI

Apêndice

( 1 ) JO n.o C 118 de 16.5.1977, p.33.

( 2 ) JO n.o C 114 de 11.5.1977, p.10.

( 3 ) JO n.o L 42 de 23.2.1970, p.1.

( 4 ) JO n.o L 81, de 28.3.1978, p.1.