A P/M está incluída no programa nacional de controlo da poluição atmosférica? Sim/Não (O) Em caso afirmativo, — indicar o número da página/secção no programa (O) A P/M tem sido aplicada com exatidão? Sim/Não (O) Em caso negativo, descrever as alterações que foram introduzidas (O)

A. Medidas de controlo das emissões de amoníaco (O)

1. Os Estados-Membros devem criar um código consultivo nacional de boas práticas agrícolas para controlar as emissões de amoníaco, tendo em conta o código-quadro de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de amoníaco publicado em 2014 pela UNECE (Framework Code for Good Agricultural Practice for Reducing Ammonia Emissions), que abranja pelo menos os seguintes elementos a) Gestão do azoto, tendo em conta o ciclo completo do azoto; b) Estratégias de alimentação de gado; c) Técnicas de estrumagem com baixas emissões; d) Sistemas de armazenamento de estrume com baixas emissões; e) Sistemas de alojamento de animais com baixas emissões; f) Possibilidades de limitar as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos minerais.

2. Os Estados-Membros podem definir um balanço nacional de azoto para monitorizar as alterações nas perdas globais de azoto reativo da agricultura, nomeadamente amoníaco, óxido nitroso, amónio, nitratos e nitritos, com base nos princípios definidos no Documento de Orientação da UNECE relativo a balanços de azoto (Guidance Document on Nitrogen Budgets)

3. Os Estados-Membros devem proibir a utilização de adubos com carbonato de amónio e podem reduzir as emissões de amoníaco dos fertilizantes inorgânicos por recurso às seguintes práticas a) Substituir os fertilizantes à base de ureia por fertilizantes à base de nitrato de amónio; b) Nos casos em que os fertilizantes à base de ureia continuem a ser utilizados, aplicar métodos que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 30 % em comparação com o método de referência especificado no documento de orientação sobre o amoníaco; c) Promover a substituição dos fertilizantes inorgânicos por fertilizantes orgânicos e, caso os primeiros continuem a ser aplicados, proceder de acordo com as necessidades previsíveis em matéria de nutrientes da cultura ou do prado onde são aplicados, no que diz respeito ao azoto e ao fósforo, tendo igualmente em conta o teor de nutrientes do solo e os nutrientes de outros fertilizantes.

4. Os Estados-Membros podem reduzir as emissões de amoníaco do estrume animal por recurso às seguintes abordagens a) Reduzir as emissões da aplicação de chorume e estrume nas terras cultiváveis e nos prados, por recurso a métodos que reduzam as emissões em pelo menos 30 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco, e nas seguintes condições i) aplicar apenas estrumes e chorumes de acordo com as necessidades previsíveis em matéria de nutrientes da cultura ou do prado onde são aplicados, no que diz respeito ao azoto e ao fósforo, tendo igualmente em conta o teor de nutrientes do solo e os nutrientes de outros fertilizantes, ii) não aplicar estrumes e chorumes quando o terreno que os vai receber estiver saturado com água, inundado, congelado ou coberto por neve, iii) aplicar chorumes em prados utilizando a dispersão em banda ou máquinas tipo «trenó», ou por injeção superficial ou profunda, iv) incorporar no solo os estrumes e chorumes aplicados em terras cultiváveis no prazo de quatro horas a seguir à aplicação; b) Reduzir as emissões do armazenamento de estrume no exterior das instalações para animais, por recurso às seguintes abordagens i) para os armazéns de chorume construídos depois de 1 de janeiro de 2022, utilizar sistemas ou técnicas de armazenamento com baixas emissões que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 60 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco e, para os armazéns de chorume existentes, sistemas ou técnicas de armazenamento com baixas emissões que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 40 %, ii) prever coberturas para os armazéns de estrume, iii) garantir que as explorações agrícolas têm a capacidade de armazenamento de estrume suficiente para aplicar estrume apenas durante os períodos adequados para o crescimento das culturas; c) Reduzir as emissões do alojamento de animais, utilizando sistemas que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 20 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco; d) Reduzir as emissões do estrume, utilizando estratégias de alimentação baixa em proteínas que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 10 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco.

B. Medidas de redução de emissões para controlar as emissões de partículas finas (PM2,5) e de carbono negro (O)

1. Sem prejuízo do anexo II, relativo à condicionalidade, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), os Estados-Membros podem proibir as queimadas em campo aberto de resíduos de colheita agrícola e de resíduos florestais. Os Estados-Membros devem monitorizar e fazer cumprir a proibição imposta nos termos do primeiro parágrafo. As exceções a essa proibição devem limitar-se a programas de prevenção para evitar incêndios florestais incontroláveis, controlar pragas ou proteger a biodiversidade.

2. Os Estados-Membros podem criar um código consultivo de boas práticas agrícolas para a gestão adequada dos resíduos de colheita, com base nas seguintes abordagens a) Melhoria da estrutura do solo através da incorporação de resíduos das colheitas; b) Melhoria das técnicas para a incorporação dos resíduos das colheitas; c) Utilização alternativa dos resíduos das colheitas; d) Melhoria do nível de nutrientes e da estrutura do solo através da incorporação de estrume de acordo com as necessidades de crescimento ótimo das plantas, evitando, assim, a queimada de estrume (estrume, cama espessa de palha).

C. Prevenção dos efeitos sobre as pequenas explorações agrícolas (O)

Ao adotarem as medidas descritas nas secções A e B, os Estados-Membros devem assegurar que sejam tidos plenamente em conta os efeitos nas pequenas e microexplorações agrícolas. Os Estados-Membros podem, por exemplo, isentar as pequenas e microexplorações das referidas medidas sempre que tal seja possível e adequado, tendo em conta os compromissos de redução aplicáveis (O)