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►B REGULAMENTO (CE) N.o2320/97 DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1997
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de
ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, daRoménia e da República Eslovaca, que revoga o Regulamento (CEE) n.
o1189/93 e encerra o
processo relativamente às mesmas importações originárias da República da Croácia
(JO L 322 de 25.11.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o190/2000 do Conselho de 24 de Janeiro de 2000 L23 1 28.1.2000
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REGULAMENTO (CE) N.o2320/97 DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 1997
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originá-rios da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, daRoménia e da República Eslovaca, que revoga o Regulamento(CEE) n.
o1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas
importações originárias da República da Croácia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96doConselho,de22de
Dezembrode1995,relativoàdefesacontraasimportaçõesobjectodedumpingde países não membros da Comunidade Europeia(
1), nomea-
damente o n.o4 do artigo 9.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultaao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o1189/93(2), o Conselho instituiu
direitosanti-dumpingdefinitivos sobre as importações de certos
tubos,semcostura,deferrooudeaçonãoligadoorigináriosdaHungria,daPolóniaedaRepúblicadaCroácia.Ataxadodireitoelevava-se a 21,7% para a Hungria, 10,8% para a Polónia e17,4%paraaRepúblicadaCroácia.Paralelamente,aComissãoaceitoucompromissos(
3)oferecidospelosexportadoreshúngaros,
polacos e croatas.
(2)Em31 de Agosto de 1996, a Com issão anunciou, por avisopublicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (
4), o
iníciodeumreexameintercalardoRegulamento(CEE)n.o1189/
/93noqueserefereàsimportaçõesdecertostubos,semcostura,deferrooudeaçonãoligadoorigináriosdaHungria,daPolóniaedaRepúblicadaCroácia,tendodadoinícioauminquéritonostermosdon.
o3doartigo11.odoRegulamento(CE)n.o384/96(a
seguir designado «regulamento de base»).
(3)Esteinquéritonoâmbitodoreexameintercalarfoiiniciadopara-lelamente a um inquérito iniciado na mesma data(
5) relativo às
mesmasimportaçõesorigináriasdaRússia,daRepúblicaCheca,da Roménia e da República Eslovaca, na sequência de umadenúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria dosTubos de Aço SemCostura da União Europeia.
(4)PeloRegulamento(CE)n.o981/97(6)(aseguirdesignado«regu-
lamentoqueinstituiuodireitoprovisório»),aComissãoinstituiuumdireito anti-dumpingprovisório sobre as importações para a
Comunidade do produto em questão originário da Rússia, daRepública Checa, da Roménia e da República Eslovaca.
(5)Na sequência da instituição das medidas anti-dumpingprovisó-
rias, algumas partes interessadas apresentaram observações porescrito.
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 120 de 15. 5. 1993, p. 34.
(3) JO L 120 de 15. 5. 1993, p. 42.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 25.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 26.
(6) JO L 141 de 31. 5. 1997, p. 36.
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AComissãoconcedeuumaaudiçãoatodasaspartesinteressadas
que o solicitaram.
AComissãocontinuouareuni reaverificartodasasinformações
que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(6)Em22deMaiode1997,osConselhosdeAssociaçãoinstituídosaoabrigodosacordosentreasComunidadesEuropeiaseosseusEstados-membros,porumlado ,eaRepúblicaCheca,aRoménia
eaRepúblicaEslovaca,respectivamente,poroutro,foraminfor-madosporcartadequeaComissãotencionavainstituirmedidasprovisórias.
As autoridades checas, romenas e eslovacas alegaram que a
ComissãohaviavioladoodispostonoAcordoEuropeu(designa-damente o n.
o2 do artigo 34.o), uma vez que havia omitido a
realizaçãodeconsultas,antesouimediatamenteapósoiníciodoprocesso ou antes da instituição de direitos provisórios.
Convém assinalar que, sempre que recebe uma denúncia, a
Comissão deve investigar as alegações nela contidas. Se aComissãoconsiderarqueadenúnciaforneceuelementosdeprovasuficientesparajustificaruminquérito,éobrigada,porforçadasdisposiçõesdasuapróprialegislação anti-dumping,ainiciarum
processo. No que se refere às obrigações jurídicas da Comuni-dade no âmbito dos acordos europeus, considera-se que estasforamplenam ente respeitadas. Os acordos estabelecemque osConselhos de Associação devemser inform ados de qualquerprocesso anti-dumpinglogoqueasautoridadesdopaísdeimpor-
taçãotenhamdadoinícioauminquérito.Esterequisitofoisatis-feito pela Comissão.
Alémdisso, os acordos europeus prevêemque caso não seja
possível encontrar uma solução satisfatória no prazo de 30 diasapósanotificaçãodoprocessoaoConselhodeAssociação,opaísimportador pode adoptar as medidas que considerar adequadas.Uma vez que não foi possível encontrar uma solução no prazofixado, a Comissão podia adoptar as medidas adequadas, o quefezefectivamenteem31deMaiode1997.Adecisãodeinstituirdireitosprovisóriossófoiefectivamentetomadaem21deMaio,pouco tempo antes do termo do prazo regulamentar. Todavia, aComissão informou imediatamente o Conselho de Associação,tendo-lhefacultadotodososdadoscombasenosquaishaviasidotomada tal decisão. As consultas foram iniciadas pouco depois,emprimeirolugarcomasautoridadesnacionaiseseguidamentecomos próprios exportadores/produtores, tendo prosseguido aolongo de todo o inquérito a fimde se alcançar um a soluçãomutuamenteaceitável.Porconseguinte,aComunidaderespeitouplenamenteasdisposiçõesdosacordoseuropeus,designadamenteon .
o2d eon .o3, alínea b), do artigo 34.o
(7)No decurso do inquérito no âmbito do reexame intercalar, aComissão avisou oficialmente os produtores/exportadoreshúngaros,polacosecroataseosimportadoresconhecidoscomointeressados, os representantes dos países exportadores e osautoresdadenúncia,tendoconcedidoàspartesdirectamenteinte-ressadasaoportunidadedeapresentaremassuasobservaçõesporescritoedesolicitaremumaaudição.Aspartesinteressadasqueosolicitaramforamouvidas pela Com issão. Apresentaramigual-mente as suas observações escritas relativamente às conclusões.
(8)A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidascomo interessadas, tendo recebido respostas dos produtorescomunitários autores da denúncia, de cinco empresas da Repú-blicaCheca,seteempresasdaRoménia,umaempresadaRepú-blica Eslovaca, seis empresas da Rússia, uma empresa daHungria,seisempresasdaPolóniaeumaempresadaRepúblicada Croácia. A Comissão recebeu também respostas de quatroimportadores independentes da Comunidade, de um importadorcomunitárioligadoaumaempresachecaededoisimportadoresligados ao produtor eslovaco, umdos quais estava estabelecidona Comunidad e e o outro na Suíça.
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Foramrealizadas visitas de verificação, no âm bito dos dois
inquéritos, às instalações das seguintes empresas:
Produtores comunitários
— Voest Alpine, Kindberg, Áustria— Vallourec Industries, Boulogne-Billancourt, França— Benteler AG, Paderborn, Alemanha— Mannesmannröhren-Werke AG, Mülheim an der Ruhr,
Alemanha
— Dalmine SpA, Dalmine, Itália— Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espanha— Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espanha— Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Suécia— ESW Röhrenwerke GmbH, Eschweiler, Alemanha— Rohrwerk Neue Maxhütte GmbH, Sulzbach-Rosenberg,
Alemanha.
Importadores não ligados a exportadores
— Jannone ARM SpA, Nápoles, Itália— Geminvest SRL, Limbiate, Itália— Starval, Marly La Ville, França— Voest Alpine Stahlhandel AG, Linz, Áustria.
Exportadores e importadores/empresas de comercialização
sujeitos ao novo inquérito
Importador ligado a dois produtores checos
— TophamEisen und Stahlhandelges Gm bH, Viena, Áustria.
Importadores ligados ao produtor eslovaco
— Pipex International AG, Nidau, Suíça— PipexItaliaSpA,Milão,Itália(filialdaempresaacimarefe-
rida).
Exportadores da República Checa
— Vítkovice a.s. and Vítkovice Export a.s., Ostrava— Nová Hut a.s., Ostrava— Válcovny trub Dioss and Dioss Trading, Chomutov— Ferromet Long Products Ltd, Praga (empresa de comerciali-
zação ligada à Nová Hut)
— Incos s.r.o., Praga (empresa de comercialização indepen-
dente).
Exportadores da Roménia
— ArtromSA— Silcotub SA— Petrotub SA— Republica SA— Intertube Ltd, Bucareste (operador comercial ligado à SC
Republica SA)
— SC Metalexportimport SA, Bucareste (exportador/operador
comercial independente)
— Sota Company, Bucareste (exportador/operador comercial
independente).
Exportador da República Eslovaca
— Železiarne Podbrezová a.s., Podbrezová.
Exportadores sujeitos ao inquérito de reexameExportador da Hungria
— Csepel Tubes Co. Ltd, Budapeste.
Exportadores da Polónia
— Huta Andrzej SA, Zawadzkie— Huta Batory SA, Chorzów— Stalexport SA (operador comercial ligado), Katowice.
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Exportador da República da Croácia
— Zeljezara Sisak, Sisak Steel Pipe Works, Sisak.
No decurso do inquérito, o exportador croata informou a
Comissão de que a empresa havia alterado o seu nome paraZeljezara Sisak — Sisak Tubemills Ltd. A Comissão concluiuqueaalteraçãodonomedaempresaemnadaafectavaasconclu-sões do inquérito.
(9)Ambos os inquéritos contemplaram o período compreendidoentre 1 de Setembro de 1995 e 31 de Agosto de 1996, a seguirdesignado «período de inquérito». A análise do prejuízo e daprobabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízocontemplou o período compreendido entre Janeiro de 1992 e ofinal do período de inquérito.
(10)Todas as partes interessadas foraminform adas dos principaisfactos e considerações combase nos quais se tencionava reco-mendar a instituição de medidas definitivas ou a alteração dasmedidasdefinitivasexistentes.Foi-lhesigualmenteconcedidoumprazo para apresentaremas suas observações sobre as inform a-ções comunicadas e/ou oferecerem compromissos.
B.PRODUTO SUJEITO A INQUÉRITO
1.Produto em causa
(11)Osdoisinquéritosabrangemasseguintescategoriasdeprodutos:
a) Tubos,semcostura,deferrooudeaçonãoligado,dostipos
utilizados para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exteriornão superior a 406,4 mm;
b) Tubos, semcostura, de secção circular, de ferro ou aço não
ligado,estiradosoulaminadosafrio,comexcepçãodostubosde precisão;
c) Outros tubos de secção circular, de ferro ou aço não ligado,
comexcepção dos tubos roscados ou roscáveis, de diâm etroexterior não superior a 406,4 mm,
actualmente classificados nos códigos NC73041010,
73041030, 73043199, 73043991 e 73043993.
Emconform idade coma posição adoptada pelo Conselho no
Regulamento(CE)n.
o1189/93econfirmadanoconsiderando10
doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório,todosostubossem costura dos códigos NC acima mencionados são conside-radosumúnicoproduto(aseguirdesignado«produtoemcausa»)para efeitos do novo inquérito e do inquérito de reexame.
2.Produto similar
(12)Todos os tubos semcostura objecto de am bos os inquéritos se
revelaramsim ilares quanto às suas características físicas etécnicas essenciais e às suas utilizações finais, independente-mentedeseremfabricadosnaComunidadeounospaísessujeitosa inquéritos.
Alguns exportadores alegaramque os seus produtos não deve-
riamser considerados produtos sim ilares aos dos produtorescomunitáriosouaosdeoutrosprodutores/exportadores,dadasasdiferençastécnicas,dequalidade,decircuitosdedistribuição,deutilização e de percepção pelo mercado.
Apurou-se,contudo,queoprodutoemcausaédistribuídoatravés
decircuitossemelhantes.Assuasaplicaçõesdebaseeutilizaçãogeral são semelhantes. Existe um elevado nível de permutabili-dade entre todos os produtos importados objecto de ambos osinquéritoseosprodutosfabricadospelosprodutorescomunitáriosque,porconseguinte,sãoconcorrentes.Concluiu-setambémqueas características técnicas e físicas de base de todos essesprodutos importados, não obstante algumas diferenças mínimas,
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eramidênticasoumuitosemelhantesàsdosprodutosfabricados
pelos produtores comunitários.
Emconclusão,osprodutosorigináriosdosdiversospaísesabran-
gidospeloinquéritoeosproduzidosevendidosnaComunidadesãoconsideradosprodutossimilaresnaacepçãodon.
o4doartigo
1.odo regulamento de base.
C.DUMPING
INQUÉRITO ANTI-DUMPING
1.República Checa
a)Colaboração
(13)A empresa considerada como não tendo colaborado, escreveu
posteriormente à Comissão, levantando objecções quanto a estetratamento e alegando que o disposto no artigo 18.
odo regula-
mentodebasenãolheeraaplicável.Aempresaafirmouquenãotinhaexistidoqualquerintençãodeinduziremerro,alegandoquehavia agido o melhor possível atendendo às suas capacidades;assim, apesar de admitir que as listas relativas às vendas nomercadointernoeàsexportações,aslistasdasnotasdecrédito,osdadosrelativosaovolumedenegóciosdosclienteseaocustode produção não eram os mais adequados, a Comissão nãodeveria tê-los eliminado. Criticou igualmente a Comissão pelofactodenãotersuficientementeemcontaasdificuldadesenfren-tadaspelaempresaemvirtudedoprocessodeprivatização,bemcomoosproblemasespecíficosdaRepúblicaChecanoâmbitodasuatransiçãoparaumaeconomiademercado.Porúltimo,alegouque uma vez que a empresa havia mudado de proprietário emAbrilde1997(tendocessadoaproduçãonomêsanterior),seriainjusto impor sanções ao novo proprietário.
Os motivos pelos quais a Comissão considerou que uma das
empresas checas não havia colaborado no inquérito constam doconsiderando 14 do regulamento que instituiu o direito provi-sório.Convémrelembrarquenodecursodaverificaçãoseapurouque as listas enviadas pela empresa à Comissão na sua respostaao questionário continhamdiversas centenas de transacçõesinternasedeexportaçãoquejamaishaviamsidorealizadas.EstasituaçãoeranãosóaltamentefalaciosacomotambémimpediuaComissãodeestabelecerumvalornormaleumpreçodeexpor-taçãofiáveis.Independentementedosmotivosqueconduziramatal atitude (a este propósito, a Comissão sublinha que a expli-caçãoinicialmenteapresentadapelaempresaeratotalmenteinsa-tisfatóriaecompletamentediferentedaexplicaçãoposteriormentefornecidaporescrito),talnãopodeserconsideradoconformeaosprincípios contabilísticos geralmente aceites. Nestas circunstân-cias,aComissãonãotinhaoutraalternativaparaalémderejeitararespostaeaplicarodispostonoartigo18.
odoregulamentode
base, tanto mais que ao agir de outro modo estaria a tratar deformadiscriminatóriaasoutrasempresasquecolaboraramplena-mente no inquérito.
No que se refere à questão da alteração da propriedade da
empresa, uma vez que teve lugar após o termo do período deinquérito, este factor não pode ser considerado relevante noâmbito do presente processo (ver n.
o1 do artigo 6.odo regula-
mento de base).
b)Valor normal
(14)Umdos produtores checos questionou o m étodo utilizado pela
Comissão para determinar o valor normal relativamente a umgrupo de produtos (ver considerando 16 do regulamento queinstitui o direito provisório); este produtor alegou, designada-mente, que nenhuma disposição do regulamento de base justifi-cavaqueaComissãocalculasseovalornormalunicamentecombasenamédiadasvendasrentáveisenãonamédiadetodasas
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vendas do grupo. O mesmo produtor opôs-se à utilização pelaComissão,nocálculodovalornormalparadeterminadosgrupos,de uma margem de lucro obtida aquando das vendas internasrentáveis de outros grupos de produtos.
Este pedido não pôde ser aceite, uma vez que contraria quer as
disposições do regulamento de base quer a prática habitual dasinstituições comunitárias. Relativamente ao primeiro aspecto,semprequeovolumedasvendasnomercadointernoefectuadasa preços inferiores aos custos unitários represente mais do que20% das vendas, o valor normal basear-se-á apenas nas vendasrentáveis,emconformidadecomoterceiroparágrafodon.
o4do
artigo2.odoregulamentodebase.Quantoaosegundoaspecto,a
Comissão agiu em conformidade com o disposto no n.o6d o
artigo2.odoregulamentodebase,aplicandoamargemdelucro
relativa às vendas «do produto similar no decurso de operaçõescomerciaisnormais,peloexportadorouprodutorsujeitoainqué-rito».
Umprodutor levantou igualm ente objecções quanto à substitu-
ição dos seus próprios encargos de venda, despesas administra-tivas e outros encargos gerais (a seguir denominados «despesasVAG») pelos da empresa a ele ligada (ver considerando 16 doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório),alegandoquetaisdespesas deveriambasear-se nos «dados concretos» relativos aoprodutor sujeito a inquérito, emconform idade como n.
o6d o
artigo2.odoregulamentodebase.Acomissãoconsiderouqueos
documentoscontabilísticosapresentadospeloprodutornãodocu-mentavam suficientemente os valores apresentados na suaresposta ao questionário. Após ter sido notificada das intençõesdaComissão,aempresaapresentounovasexplicaçõesequadrosque, contudo, não puderamser tidos emconta, um a vez queconstituíaminform ações adicionais não verificáveis.
Am bos os produtores que colaboraramquestionaramo facto de
as vendas efectuadas entre si teremsido retiradas das listas detransacções,alegandoqueassuasempresasnãoestavamligadaseque,mesmosetalfosseocaso,acomissãonãohaviademons-trado que os preços eramafectados por essa associação.
Esteargumentonãopôdeseraceite.Trata-sedeempresasligadas
dadoquepossuemumaccionistacomum(verconsiderando22doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisórioeconsiderando17do presente regulamento). Além disso, o n.
o1 do artigo 2.odo
regulamentodebaseprevêclaramenteque«ospreçospraticadosentre partes que pareça estaremassociadas (…) só podemserconsiderados praticados no decurso de operações comerciaisnormais (…) se se determinar que não são afectados por essaassociação». Dado que não se determinou ser este o caso, astransacções emcausa não foramincluídas.
Não tendo sido recebidas novas observações relativamente ao
valor normal, o Conselho confirma as conclusões constantes doregulamento que instituiu o direito provisório.
c)Preço de exportação
(15)Não foram apresentados quaisquer comentários relativamente à
determinaçãodopreçodeexportação.Todavia,procedeu-seaumligeiro ajustamento da dedução da margem de lucro no que serefere ao importador austríaco ligado (ver considerando 18 doregulamento que instituiu o direito provisório), na sequência deumaanálisedasmargensdelucroobtidasporimportadoresinde-pendentes no decurso do inquérito.
d)Comparação
(16)Não foramrecebidas quaisquer observações relativas a este
aspecto, confirmando-se, por conseguinte, as conclusões daComissão.
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e)Margem de dumping
(17)As empresas que cooperaram manifestaram o seu desacordo
quanto à decisão da Comissão de estabelecer a margem dedumpingcom base numa comparação dos valores normais
médios ponderados com os preços de exportação individuais (enãocomospreçosdeexportaçãomédiosponderados),alegandoque a Comissão não havia justificado suficientemente a suaopçãonoconsiderando21doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório.
Nesseregulamento,aComissãoafirmavaqueasuaestratégiase
justificavapelanecessidadedereflectiraverdadeiradimensãododumpingpraticado, bemcom o pelo facto de a estrutura dos
preçosdeexportaçãodiferirsignificativamenteentreosEstados--membros e entre os períodos de tempo. A Comissão reviu osseus cálculos, tendo concluído que as variações dos preços deexportação entre os países não obedeciama um a estrutura sufi-cientemente definida. No entanto, a Comissão reitera a suaconclusão de que a estrutura dos preços de exportação entre osperíodos de tempo conduziu a um aumento significativo daspráticas de dumping(constituindo uma estrutura definida) na
sequência da caducidade das restrições quantitativas, em31 deDezembrode1995,confirmando,assim,aestratégiaadoptadanoregulamento que instituiu o direito provisório.
AdecisãodaComissãodetratarosdoisprodutoresquecolabo-
raram como empresas ligadas e, por conseguinte, de determinaruma única margem de dumpingpara ambos, foi fortemente
contestadacombasenofactodeasduasempresasseremgeridasde forma independente e possuírem estruturas de custos e depreços distintas. Foi ainda alegado que o papel do accionistamaioritário (o Fundo dos Bens Nacionais) era o de um merodepositário,semqualquerinfluênciasobreagestãocomercialdasempresas.
A Comissão considera que num país com uma economia de
mercado cabe ao accionista maioritário decidir qual a formajurídicaaqueobedeceráaorganizaçãodosseusinteressescomer-ciais no país exportador. O seu controlo ou potencial controlosobretaisinteressesénormalmenteomesmo,independentementede seremparte de um a única entidade jurídica ou de estaremorganizados emdiferentes entidades jurídicas. Mais especifica-mente, a determinação de margens de dumpingdiferentes para
empresas ligadas implica o risco de que as exportações sejamcanalizadasatravésdaempresacomamargemde dumpinginfe-
rior.Porestemotivo,concluiu-sequeosdiferentesprodutoresnopaísdeexportaçãodevemsertratadoscomoumaúnicaemesmaentidade para efeitos do presente processo, dado que o controlode todas essas empresas está nas mãos do mesmo accionista.
(18)CombasenasconclusõesprovisóriasdaComissão,descritasnosconsiderandos 14 a 23 do regulamento que instituiu o direitoprovisório,etendoemcontaoajustamentoreferidonoconside-rando15dopresenteregulamento,asmargensde dumpingdefi-
nitivas determinadas para as duas empresas que colaboraram,expressasempercentagemdovalorCIFfranco-fronteiracomuni-tária das importações, são as seguintes:
—NováHuta.s.: 5,1%
—Vítkovicea.s.: 5,1%.
Ocálculodamargemde dumpingresidualfoiobjectoderevisão.
Assim, para a determinação final, os valores normais maiselevados determinados relativamente aos dois produtores checosforam substituídos pelos valores normais médios ponderados.Nesta base, a margem de dumpingresidual determinada para as
duas empresas que colaboraram, expressa em percentagem do
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valorCIFfranco-fronteiracomunitáriadasimportações,eleva-sedoravante a 28,6%.
2.Roménia
a)Valor normal
(19)Uma empresa romena alegou que as provisões incluídas nas
despesasVAGdaempresadeveriamsereliminadas,dadoqueasprovisõesnãoutilizadaseramanuladasnofinaldoano.Semprequetaisprovisõestinhamsidoefectivamenteanuladasnãotendosido substituídas por quaisquer outros custos, e desde que asinformaçõesconstantesdarespostaaoquestionáriooufornecidasnodecursodaverificação in situdemonstrassemclaramenteque
as provisões não representavamcustos reais, o cálculo dasdespesas VAG foi ajustado.
Umaempresaalegouqueocustodeproduçãodeveriaserobjecto
de um ajustamento que reflectisse a ausência de determinadoscustos,especialmentedeembalagem,noqueserefereàsvendasefectuadasnomercadointerno.Argumentouaindaque,relativa-mente a esses encargos de venda, incluídos na determinação dovalornormalefectuadopelaComissão,aempresahaviaefectiva-mentesidoreembolsadapelosseusclientes.AComissãoaceitoueste argumento, tendo procedido à revisão correspondente docálculo dos custos de produção relativos a esta empresa.
Uma outra empresa alegou que, aquando da determinação do
valor normal, a Comissão deveria ter utilizado todas as vendas,incluindoasnãoefectuadasnodecursodeoperaçõescomerciaisnormais,ouseja,asvendascomprejuízo.Emconformidadecomo disposto no n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base, a
Comissão considerou que as vendas com prejuízo deveriam serexcluídasdadeterminaçãodovalornormalsemprequerepresen-tassemmaisde20%dototaldasvendasnomercadointerno.Porconseguinte, o argumento desta empresa não pôde ser aceite,tendoemcontaasdisposiçõesdoregulamentodebaseeapráticaconstante das instituições para a determinação do valor normal.
Duas empresas alegaram que, por força do Acordo Europeu,
designadamente do n.
o2 do artigo 34.o, a Comissão deveria
estabelecerosvaloresnormaissegundoométodomaisfavorávelàsempresas.Esteargumentofoirejeitado,umavezqueon.
o2do
artigo 34.odo Acordo Europeu se refere apenas à selecção das
medidas a instituir pela Comissão após a determinação da exis-tência de dumping, de prejuízo, do nexo de causalidade e do
interesse comunitário, e não aos métodos de cálculo efectiva-mente utilizados para essa determinação.
Já numestádio bastante avançado do processo (aquando das
audições para apresentação das observações relativas às conclu-sões provisórias), uma empresa solicitou que as vendas a partirdasexistênciasfossemexcluídasdocálculodovalornormal,umavez que esses produtos não possuíamcertificados de qualidade,nãopodendo,pois,constituirumprodutosimilar,equetodasasvendas efectuadas utilizando uma compensação como modo depagamentofossemtambémexcluídasdadoquenãohaviamsidoefectuadas no decurso de operações comerciais normais. Estespedidos não foram apresentados nos momentos oportunos, queremrespostaaoquestionário,queraquandodaverificação in situ,
quer ainda numa fase posterior em que a empresa tenha sidoconvidada a apresentar as suas obsevações. Nenhumdos docu-mentos apresentados pela empresa permitia à Comissão estabe-lecer a diferença entre as vendas efectuadas a partir de existên-ciaseasoutrasvendas,ouentrevendasdeprodutosmunidosounão de certificados de qualidade. Alémdisso, no decurso doinquérito apurou-se que as vendas efectuadas por compensaçãohaviamefectivam ente sido realizadas no decurso de operaçõescomerciaisnormais.Porconseguinte,osdoispedidosforamrejei-tados.
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Não foramrecebidas outras observações. Tendo emconta asalterações acima referidas, as conclusões relativas ao valornormal constantes do regulamento que instituiu o direito provi-sório são confirmadas.
b)Preço de exportação
(20)Osmétodosutilizadosparacalcularospreçosdeexportaçãonão
foramalterados.Porconseguinte,sãoconfirmadasasconclusõesrelativasaospreçosdeexportaçãoconstantesdoregulamentoqueinstituiu o direito provisório.
c)Comparação
(21)Relativamenteàsconclusõesprovisórias,aComissãorejeitouum
pedidoapresentadoporduasempresasromenas,quesolicitavamumajustamentodovalornormalparateremcontaascondiçõesde crédito. As duas empresas reiteraram o seu pedido. Noentanto, no decurso do inquérito foi possível apurar que naRoméniaopagamentodetransacçõesseefectuavararamenteemdinheiro. De facto, os pagamentos efectuam-se geralmente por«compensação»,consistindoquernatrocadebensquernatrocadeletrascomerciais.On.
o10,alíneag),doartigo2.odoregula-
mento de base prevê a possibilidade de um ajustamento a títulodocrédito,desdequeessefactorsejatomadoemconsideraçãonadeterminaçãodospreçospraticados.Oinquéritorevelouquetaiscustosnãoeramumfactortomadoemconsideraçãonadetermi-nação dos preços praticados. Comefeito, sem pre que os paga-mentos se efectuavam por compensação, não se verificou qual-quertransferênciadenumerário,nãoexistindo,portanto,qualquerimpactosobreasituaçãofinanceiradasempresas.Paralelamente,o inquérito permitiu apurar que relativamente a todos os modosde pagamento as datas de pagamento não eram normalmenterespeitadas. Por conseguinte, os pedidos de umajustam ento atítulo das condições de crédito foramnovam ente rejeitados.
Uma outra empresa afirmou que relativamente às vendas para
exportação efectuadas a determinados clientes da Comunidade,nãohaviasidopagaqualquercomissão,nãosejustificando,pois,qualquerajustamentodospreçosdeexportaçãoaplicadosaessesclientes.AComissãoprocedeuàrevisãodosseuscálculostendoemconta este novo elem ento.
Outraempresarequereuumajustamentodovalornormalparater
em conta as diferenças de estádio comercial. Uma vez que estepedido não foi apresentado numa fase do inquérito anterior àsobservações da empresa sobre as conclusões provisórias daComissão,opedidonãopôdeserconsideradoválido.Alémdisso,esta alegação não se apoiava emqualquer elem ento de prova eestavaemcontradiçãocomasinformaçõesqueaempresahaviafornecidonasuarespostaaoquestionárioenodecursodaverifi-caçãoin situ.
Nãoforamrecebidasoutrasobservaçõesrelativamenteàcompa-
ração, pelo que se confirmam as conclusões provisórias.
d)Margem de dumping
(22)Umaempresaalegouqueocálculodamargemde dumpingnão
deveria efectuar-se com base numa comparação dos valoresnormaismédiosponderadoscomopreçodeexportaçãoajustadodecadagrupocorrespondentenumabasetransacçãoatransacção,mas com base numa comparação de médias ponderadas.
Estepedidofoirejeitadoapósreconsideraçãodosmétodosutili-
zados relativamente a todas as empresas romenas, que permitiuconcluir o seguinte:
— relativamente a uma empresa, a margem de dumpingnão
diferia segundo o método utilizado, uma vez que todas asexportações se efectuavama preços de dumping,
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— relativamenteatrêsempresas,verificou-seexistirumaestru-
turadospreçosdeexportaçãoquedivergiadeformasignifi-cativa consoante o destino ou o período.
Faceaoqueprecede,eemconformidadecomon.
o11doartigo
2.odo regulamento de base, o método de comparação do valor
normal médio ponderado por período com os preços de expor-tação individuais ajustados numa transacção a transacção foimantido para efeitos da determinação definitiva.
Todos os produtores/exportadores romenos que colaboraram
contestaram o facto de a Comissão ter instituído uma únicamargemde dumping,combasenofactodeexistirumaccionista
maioritário comum, tendo requerido um tratamento individual.Pelosmotivosapresentadosnoconsiderando17,estepedidonãopôde ser aceite.
Duas empresas alegaram que a Comissão deveria tê-las infor-
madodetodososelementosrelativosàdeterminaçãodo dumping
paratodasasempresas,umavezquetaiselementoshaviamsidoutilizados para estabelecer a margem de dumpingglobal;
alegavam que a Comissão, não lhes facultando tais elementos,havia prejudicado os seus direitos de defesa. Emconform idadecomon.
o1doartigo20.odoregulamentodebase,aComissão
explicou pormenorizadamente a cada empresa os principaisfactos e considerações combase nos quais havia calculado amargem de dumpingindividual para essa empresa, tendo igual-
menteexplicadoométodoutilizadoparadeterminaramargemdedumpingúnica. Uma vez que todas as empresas possuem o
mesmo accionista maioritário, podem facilmente proceder aointercâmbio de todas as informações através desse accionistacomum e, por conseguinte, exercer plenamente os seus direitosde defesa.
Nãoforamrecebidasnovasobservações,peloqueseconfirmam
as conclusões constantes do regulamento que instituiu o direitoprovisório.
(23)Asmargensde dumpingmédiasponderadasdefinitivamenteesta-
belecidas para os quatro produtores que colaboraram, expressasempercentagemdo valor CIF franco-fronteira com unitária dasimportações são as seguintes:
—SCArtromSA: 9,8%
—SCPetrotubSA: 9,8%—SCRepublicaSATradingCompany: 9,8%—SCSilcotubSA: 9,8%.
A margem de dumpingresidual, expressa empercentagemdo
valor CIF franco-fronteira comunitária das importações, perma-nece inalterada, ao nível de 38,2%.
3.República Eslovaca
a)Valor normal
(24)O produtor eslovaco questionou o método utilizado pela
Comissãonadeterminaçãodovalornormalparadoisgruposdeprodutos (ver considerando 31 do regulamento que instituiu odireito provisório); opôs-se, designadamente, ao facto de aComissãotercalculadoovalornormalunicamentecombasenamédiadasvendaslucrativas,defendendoqueaComissãodeveriater tomado em consideração a média de todas as vendas dosgrupos. O motivo apresentado foi o de que os grupos eramglobalmente rentáveis e que todos os custos foram recuperadosnodecursodoperíododeinquéritonumabasemédiaponderada.Alémdisso, alegou, citando o n.
o2 do artigo 34.odo Acordo
Europeu,queaComissãodeveriaterprocuradoadoptarométodoque «menos perturbasse o funcionamento do acordo».
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Ambos os argumentos foram rejeitados pelos mesmos motivosapresentados no considerando 19 do presente regulamento.
Não foramapresentados novas observações relativas ao valor
normal, confirmando-se, por conseguinte, as conclusões daComissãoconstantesdoregulamentoqueinstituiuodireitoprovi-sório.
b)Preço de exportação
(25)A empresa opôs-se ao cálculo dos preços de exportação efec-
tuado pela Comissão (ver considerando 32 do regulamento queinstituiu o direito provisório), designadamente à sua decisão dededuzirumamargemdelucrode4%dospreçospraticadospelasuafilialitaliana.Aempresaalegouqueestamargemeraexces-sivaequeaComissãodeveriaterutilizadoosvaloresdaempresaitaliana. Afirmou também que a Comissão havia interpretadoerradamente os valores relativos às despesas VAG apresentadospela empresa e que tal se havia traduzido num aumento da suataxa VAG e, por conseguinte, da margem de dumping. Sugeriu
aindaqueteriasidomaiscorrectoconsolidaressasdespesasparaambas as empresas e aplicar uma taxa única.
AComissãobaseouamargemde4%namédiadasmargensde
lucro obtidas pelos quatro importadores independentes enume-radosnoconsiderando6,alíneac),doregulamentoqueinstituiuo direito provisório. Todavia, após revisão destes valores, aComissão concluiu que para efeitos da determinação definitivadeveriaseraplicadoumvalorajustadode3,8%.Nãoobstanteaobjecção segundo a qual dois dos quatro importadores estavamdefactoligadosaosprodutorescomunitários,aComissãodecidiuconsiderar que as margens de lucro determinadas para essasempresasreflectiamolucrodassuasvendasacompradoresinde-pendentes na Comunidade. No que se refere à taxa VAG, apósrevisão destes valores a Comissão concluiu não só que asdespesashaviamefectivamentesidosobrestimadas,mastambémque teria sido mais adequado consolidar os valores relativos àsempresasdecomercializaçãosuíçaeitaliana,postoquepossuíamuma relação idêntica com o exportador eslovaco e exerciam amaiorpartedassuasactividadesapartirdasmesmasinstalações.Por conseguinte, foi aplicada uma taxa VAG global.
c)Comparação
(26)Aempresahaviasolicitadoum«ajustamentoatítulodoscircuitos
de distribuição» que, afirmou, a Comissão não havia tido emconta na sua determinação provisória.
Aempresaalegouquetalajustamentosejustificavaparareflectir
ofactodeaempresavenderdirectamenteaarmazenistasnoseumercado interno e através das empresas italiana e suíça a elaligadasnomercadocomunitário;alegouaindaqueoajustamentoeranecessárioparaassegurarumacomparaçãoequitativacomopreço de venda para exportação calculado.
Este elemento estava já abrangido pelo ajustamento a título dos
descontosedasquantidadesjáconcedidoàempresa.On.
o10do
artigo2.odoregulamentodebaseprevêexplicitamenteque«será
evitada a sobreposição de ajustamentos, em especial no que serefere às diferenças nos descontos, abatimentos, quantidades eestádiosdecomercialização».UmavezqueovalornormalhaviajásidoobjectodeumajustamentoparabaixoafimdereflectirofactodeasvendasnaComunidadesedestinaremessencialmentea grandes compradores, não se justifica qualquer outro ajusta-mento.
Nãoforamrecebidasnovasobservações,confirmando-se,pois,as
conclusões da Comissão.
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d)Margem de dumping
(27)AempresalevantouobjecçõesquantoàdecisãodaComissãode
estabelecer a margem de dumpingcom base numa comparação
dos valores normais médios ponderados, após ajustamento, comos preços de exportação individuais ajustados (e não comospreços de exportação médios ponderados), alegando que aComissão não havia justificado suficientemente o método utili-zado no considerando 34 do regulamento que instituiu o direitoprovisório.
Muito embora a Comissão continue a defender a posição que
expôs no referido considerando 34, as alterações que introduziudesdeentãonosvaloresutilizadosparaocálculodamargemdedumpingfazemcomqueadiferençaentreosdoismétodosjánão
sejasuficientementesignificativaparajustificarasuaabordagemoriginal.Porconseguinte,paraefeitosdadeterminaçãodefinitiva,a Comissão decidiu adoptar o método da comparação do valornormal médio ponderado com o preço de exportação médioponderado. As conclusões provisórias foramalteradas de form acorrespondente.
(28)Combase nas anteriores conclusões da Com issão, descritas nosconsiderandos 31 a 35 do regulamento que instituiu o direitoprovisório, e tendo emconta as alterações acim a referidas, amargem de dumping, expressa empercentagemdo valor CIF
franco-fronteiracomunitáriadasimportações,determinadaparaoprodutor que colaborou é a seguinte:
—ŽeleziarnePodbrezováa.s.: 7,5%.
Amargemde dumpingresidualfoiestabelecidaaomesmonível.
4.Rússia
a)Colaboração
(29)Cinco das seis empresas russas escreveram à Comissão, contes-
tandoasuadecisãodeastratarcomoempresasquenãohaviamcolaborado.OsmotivosparaadecisãodaComissãoconstamdoconsiderando 36 do regulamento que instituiu o direito provi-sório.Asempresasalegaramque,nãoobstanteeventuaislacunasnassuasrespostas,estavamdispostasacolaborarnoinquéritoeafornecer quaisquer informações adicionais que a Comissãopudessedesejar.Algumasempresassolicitaramtratamentoindivi-dual,ouofereceram-separasubscreverumcompromissoindivi-dual ou solicitaramainda que as suas vantagens com parativasfossemtidas emconsideração.
Noentanto,aComissãocontinuaaconsiderarque,pelofactode
nãoteremproporcionadoinformaçõesprecisasecompletasesoba forma solicitada, as empresas russas perderam o direito deseremconsideradas com o partes que colaboraramno inquérito.Muitoemboraoqueestáemcausanãosejaofactodealgumasrespostas serem mais pormenorizadas do que outras, todas elasapresentavamlacunasnoqueserefereaumaspectofundamental:não permitiram à Comissão determinar de forma exacta o valornormalouopreçodeexportaçãodevidoàformacomoosdife-rentes produtos e as transacções haviamsido agrupados. ApósteremsidonotificadaspelaComissãodasuadecisãodeaplicaroartigo 18.
odo regulamento de base, algumas empresas apresen-
taram mais informações, tendo mesmo sido recebidas novasinformaçõesouinformaçõesrevistasapósapublicaçãodoregula-mento que instituiu o direito provisório. Todavia, não restamdúvidas de que as informações na posse da Comissão no termodo prazo para apresentação das respostas foramconsideradasinsuficientesnoqueserefereacadaumadasseisempresas.Terem conta as informações fornecidas alguns dias, semanas emesmomesesapósotermodoprazoconstituiriaumamedidade
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discriminaçãoemrelaçãoaoutraspartesinteressadasquecolabo-
raramno inquérito.
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões da Comissão.
b)Margem de dumping
(30)AComissãoprocedeuaumnovocálculodamargemde dumping
para as empresas russas, utilizando os mesmos valores normaisque utilizou aquando da revisão da margem residual para asempresas checas (ver considerando 18). Assim, a margem dedumpingdeterminada, expressa em percentagem do valor CIF
franco-fronteiracomunitáriadasimportações,eleva-sea26,8%.
INQUÉRITO DE REEXAME
1.Considerações de ordem geral
(31)Osprodutores/exportadoresdaPolóniaedaHungrianãoapresen-
taraminformaçõespormenorizadasrelativasaosprodutosindivi-duais, tal como havia sido pedido pela Comissão no quadrodestinadoàdescriçãodoprodutoincluídoemtodososquestioná-rios enviados, tendo apresentado tais informações dispersas emgruposdeprodutosqueabrangiamumagamadeprodutos,agru-pados tendo em conta determinados critérios tais como a espes-sura,porexemplo.Porconseguinte,emalgunscasos,osgruposincluíamprodutosclassificadosemdiversoscódigosNC.Porestemotivo,edevidoàimpossibilidadederecolhermaisinformaçõespormenorizadas no local, a Comissão foi obrigada a basear osseuscálculosemgruposdeprodutosenãonosprodutosindivi-duais.
2.Hungria
a)Valor normal
(32)Nodecursodoperíododeinquérito,oúnicoprodutor/exportador
húngaro vendeu quatro grupos de produtos na Comunidade. Osgrupos 1, 2 e 3 integravam-se no código NC73043991,enquantoogrupo4incluíaumavariedadedemodelosincluídosquer no código NC73043991 quer no código NC73043993.As informações de carácter técnico fornecidas e verificadas nãoeram suficientemente pormenorizadas para permitir à Comissãodividirosprodutosdogrupo4entreosdoiscódigosNC.Tendoemconta que, segundo as estatísticas do Eurostat, haviamsidoimportadas quantidades significativas ao abrigo do códigoNC73043993nodecursodoperíododeinquéritoequesóumprodutor/exportador húngaro havia vendido o produto emcausana Comunidade durante o mesmo período, a Comissão consi-derouqueosprodutosdogrupo4estavamtotalmenteabrangidospelo código NC73043993.
No decurso da verificação in siturevelou-se que os valores
pormenorizados relativos às exportações apresentados pelaempresa não eram fiáveis uma vez que um comprador comuni-tário, que representava 7% das vendas do produto emcausamencionadasàComunidade,haviasidoomitidoequeoficheiroinformático relativo às transacções de exportação se revelouigualmente incorrecto relativamente a outros elementos, defici-ênciaessaqueaempresanãopôdecorrigir.Procedeu-seentãoaoteste de representatividade global de 5%, comparando-se asquantidadesvendidasnomercadonacionalcomasestatísticasdeimportaçãodoEurostat,queaComissãohaviaconsideradoumafontedeinformaçãoindependente,emconformidadecomon.
o5
doartigo18.odoregulamentodebase.Assim,determinou-seque
emtodos os casos as vendas no m ercado interno poderiamserconsideradas representativas para a determinação do valornormal, tanto em termos globais como a nível dos grupos deprodutos,emconformidadecomon.
o2doartigo2.odoregula-
mento de base.
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Relativamente a cada um dos quatro grupos acima referidos,
determinou-se então se as vendas no mercado interno poderiamser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso deoperações comerciais normais. No caso dos grupo s2e3 ,a s
vendas lucrativas constituíamm enos de 10% das vendas nomercado interno desses grupos de produtos. Por conseguinte,relativamente a esses grupos, o valor normal teve de ser calcu-ladoemconformidadecomon.
o3doartigo2.odoregulamento
debase.EstecálculofoiefectuadocombasenocustodefabricoacrescidodeummontanteparaasdespesasVA Geolucro.Para
oefeito,foramtidosemcontaosdadosreaisdoprodutor/expor-tador relativos à produção e às vendas no decurso de operaçõescomerciaisnormais.Noquerespeitaaosgruposdeprodutos1e4, verificou-se que entre 10% e 80% das vendas no mercadointerno eramrentáveis. Por conseguinte, relativam ente a essesdoisgrupos,osvaloresnormaisforamunicamentedeterminadoscombasenasvendasrentáveis,emconformidadecomodispostono n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base. Como os quatro
grupos de produtos definidos pela empresa correspondiam aoscódigosNC73043991e73043993,aComissãodecidiudeter-minarumvalornormalporcódigoNC.Dadoqueseconsiderouqueaslistasdastransacçõesdeexportaçãonãoeramfiáveis,nãopodendo, pois, ser utilizadas como base para ponderar os trêsprimeirosgruposdeprodutos,foiimpossíveldeterminaramédiaponderadadosvaloresnormaisparaostrêsgrupos.Assim,paraadeterminaçãodovalornormalparaocódigoNC73043991,foitida em conta a média aritmética dos valores normais determi-nadosparaostrêsgruposdeprodutoscorrespondentes.Talcomoacima explicado, a Comissão considerou que o códigoNC73043993correspondiaaogrupodeprodutos4.Porconse-guinte,ovalornormalparaocódigoNC73043993foiodeter-minado para os produtos do grupo 4.
b)Preço de exportação
(33)Tal como explicado no considerando precedente, no decurso da
visitadeverificaçãorealizadaàsinstalaçõesdoúnicoexportadorhúngaroemcausa,verificou-sequeosdadosrelativosàsexporta-çõesconstantesdarespostaaoquestionáriodivergiamsignificati-vamente dos registos internos da empresa.
Apósavisitadeverificação,aempresafoiinformadaporescrito
que,emvirtudedasanomaliassignificativasverificadas in situe
da impossibilidade de determinar de forma adequada os verda-deiros valores relativos às exportações, não era possível utilizaras informações apresentadas para a determinação do preço deexportação para a Comunidade e que as conclusões relativas aopreço de exportação teriamde basear-se nos dados disponíveis,emconformidadecomodispostonoartigo18.
odoregulamento
de base. Paralelamente, foi concedida à empresa a oportunidadede apresentar as suas observações. Foi então apresentado umficheiro completamente novo, que constituía alegadamente aversão corrigida das listas das transacções de exportação. Esteficheiro foi rejeitado pela Comissão, uma vez que estas novasinformações não podiam ser verificadas.
A fimde determ inar os preços de exportação húngaros, a
Comissãoseleccionoucomofontedeinformaçãoindependenteasestatísticas oficiais de importação publicadas pelo Eurostat, emconformidadecomon.
o5doartigo18.odoregulamentodebase.
No entanto, só foramtom adas emconsideração as quantidadesregistadas nessas estatísticas correspondentes aos dois códigosNC exportadas por este produtor para a Comunidade.
c)Comparação
(34)Paraefeitosdeumacomparaçãoequitativaentreovalornormale
o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, foramdevidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, asdiferenças que se alegou e provou afectarema com parabilidadedos preços. Emconform idade como n.
o10 do artigo 2.odo
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regulamentodebase,foramefectuadosajustamentosrelativosao
transporte,aoseguro,manutenção,carregamentoecustosacessó-rios, bemcom o ao crédito.
No que se refere aos pedidos de ajustamentos a título de:
— encargos de importação e impostos indirectos,— descontos, abatimentos e quantidades,— estádio de comercialização,— conversão de divisas,
é conveniente assinalar o seguinte:Encargos de importação e impostos indirectosAempresareclamouumajustamentode8%parateremcontaos
direitos aduaneiros adicionais pagos emrelação às m atérias--primasimportadas,emconformidadecomon.
o10,alíneab),do
artigo2.odoregulamentodebase.Todavia,nodecursodaverifi-
caçãoin situ,osfuncionáriosdaComissãoaveriguaramquenão
haviam sido reembolsados quaisquer direitos relativamente aosprodutos exportados. Por conseguinte, o pedido foi consideradosemfundam ento.
Descontos, abatimentos e quantidadesAempresasolicitouumajustamentode4%parateremcontaas
diferenças entre os volumes adquiridos por compradores domercado interno e da Comunidade, em conformidade com o n.
o
10,alíneac),doartigo2.odoregulamentodebase,alegandoque
asencomendasdemaioresdimensõesbeneficiavamdedesconto.Dadoquenãoforamapresentadoselementosdeprovadeapoioaesta alegação, o pedido foi rejeitado.
Estádio de comercializaçãoAempresareclamouumajustamentode12%parateremconta
asdiferençasnoscircuitosdedistribuiçãoentreaComunidadeeomercadointerno,emconformidadecomoon.
o10,alínead),do
artigo 2.odo regulamento de base. Foi alegado que todos os
compradores da Comunidade eram operadores comerciais inde-pendentes,enquanto49%doscompradoresnacionaiseramutili-zadoresfinais.Estevalor,constantedoquadroquedescreviaoscircuitos de distribuição no capítulo do questionário relativo àsvendasnomercadointerno,nãoestavaemconformidadecomosvaloresconstantesdalistadeclientesdomercadointerno,emquetodos os clientes nacionais eramconsiderados «operadorescomerciais independentes», situação equivalente à prevalecentenomercadodaComunidade.Oexportadoralegouqueestaincoe-rênciasedeviaaum«errolinguístico».Aquestãodesabersesetrataounãodeum«errolinguístico»éirrelevante,umavezque,paralelamente a esta incoerência na resposta da empresa, osfuncionários da Comissão apuraram igualmente que os preçospraticadospelaempresanoseumercadointernoestavamsujeitosà mesma política de fixação de preços/lista de preços, indepen-dentemente do tipo de cliente. Por conseguinte, este pedido nãopôde ser tido emconta.
Conversão de divisasQuantoàconversãodopreçodeexportação,oexportadoralegou
quedeveriamtersidousadastaxasdecâmbiomensaisenãoumataxa anual. No entanto, convém lembrar que a determinação dopreço de exportação se baseou emdados do Eurostat, um a vezque a lista transacção a transacção apresentada pelo exportadornãopôdeserutilizada.ConsiderandoqueosdadosEurostatnãocontemplamadatadevenda,masadatadadeclaraçãoaduaneiradoimportador,autilizaçãodedadosmensaisnãopoderiareflectirdaformamaisadequadaascondiçõesdevenda.Opedidoapre-sentado pelo exportador não pôde pois ser aceite.
d)Margem de dumping
(35)Acomparação,combasenocódigoNC,entreosvaloresnormais
médiosponderadoseospreçosdeexportaçãomédiosponderadosrevelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping
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correspondente à diferença entre o valor norma l e o preço de
exportação.
A margem de dumpingrelativa ao único produtor/exportador
húngaro,expressaempercentagemdovalorCIFfranco-fronteiracomunitária das importações, é a seguinte:
—CsepelTubesCo.Ltd: 36,5%.
Considerando que o único produtor conhecido assegurava prati-
camentetodasasexportaçõeshúngarasdoprodutoemcausaparaaComunidade,amargemde dumpingresidualfoiestabelecidaao
mesmo nível.
3.Polónia
a)Colaboração
(36)Seis empresas responderam ao questionário da Comissão, tendo
três destas respostas (apresentadas por dois produtores/exporta-dores e uma empresa de comercialização ligada) sido conside-radasinsuficientes.Concluiu-se,portanto,queestastrêsempresasnão haviamfornecido as inform ações consideradas necessáriaspara o inquérito nos prazos previstos, tendo sido informadas daintençãodaComissãodeaplicaron.
o1doartigo18.odoregula-
mentodebaseedebasearassuasconclusõesnosdadosdisponí-veis.
As três empresas restantes cujas respostas foram consideradas
suficientes (dois produtores/exportadores e uma empresa decom ercialização ligada a umprodutor/exportador) foramsubse-quentementeobjectodeverificações in situ.Umdosprodutores/
/exportadores recusou, contudo, facultar aos funcionários daComissão cópias de documetnos essenciais tais como listas devendas no mercado interno, dos clientes e de preços, facturasoriginais relativas às vendas no mercado intern o e a lista de
clientes das suas exportações correspondentes aos códigos dosseus registos de vendas para exportação. A verificação permitiuigualmente apurar que a empresa não havia mencionado na suarespostaassuasvendasnaComunidadenodecursodoperíododeinquéritoefectuadasatravésdeumaempresaligada.Peranteestaslacunasefaceàimpossibilidadedeverificarelementosessenciaisdas informações fornecidas pela empresa, a Comissão não pôdeutilizaressasinformaçõesparaadeterminaçãodovalornormaledo preço de exportação para a Comunidade. Por este motivo, aempresa foi posteriormente informada de que, em resultado dasuanãocolaboração,aComissãobaseariaassuasconclusõesnosdadosdisponíveis,emconformidadecomoartigo18.
odoregula-
mento de base.
b)Valor normal
Partes que colaboraram
(37)Tal como referido no considerando 36, só um produtor/expor-
tador polaco e uma empresa de comercialização polaca podemserconsideradoscomopartesquecolaboraramnopresenteinqué-rito de reexame. Uma vez que o cálculo de uma margem dedumpingindividual não faz qualquer sentido no caso de uma
empresa de comercialização, foi estabelecido um valor normalpara o único produtor/exportador que colaborou.
Duranteoperíododeinquérito,oúnicoprodutor/exportadorque
colaborou vendeu seis grupos de produtos tanto no mercadointerno como na Comunidade. O teste de representatividadeglobal revelou que, durante o mesmo período, as quantidadestotais do produto emcausa vendidas no m ercado interno repre-sentavamm ais do dobro das quantidades exportadas para aComunidade. O teste dos 5% foi então realizado por grupo deprodutos,tendoreveladoqueosseisgruposdeprodutostinham
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sido vendidos emquantidades suficientes no m ercado interno,
podendo,portanto,serconsideradosrepresentativosparaadeter-minaçãodovalornormal,emconformidadecomon.
o2doartigo
2.odo regulamento de base.
Otestederentabilidaderevelouquedosseisgruposdeprodutos,
os preços pagos no mercado interno no decurso de operaçõescomerciaisnormaispodiamserutilizadoscombaseparaovalornormalrelativamenteacincoprodutos,emconformidadecomon.
o4doartigo2.odoregulamentodebase.Notocanteaogrupo
de produtos remanescentes, as vendas lucrativas eram insufi-cientes, tendo o valor normal sido calculado com base no custodefabricoacrescidodeummontanteparaasdespesasVAGeolucro,emconformidadecomon.
o3doartigo2.odoregulamento
debase.Paraoefeito,foramtidosemcontaosdadosfacultadospelo produtor/exportador relativos à produção e vendas doproduto similar no mercado interno no decurso de operaçõescomerciais normais.
Partes que não colaboraramRelativamente às partes que não colaboraram, em conformidade
comon.
o6doartigo18.odoregulamentodebase,ovalornormal
foideterminadocombasenogrupodeprodutosdoprodutorquecolaborou,equecorrespondiaaovalornormalmaiselevado,namedidaemquequalqueroutraopçãoteriarecompensadoafaltade colaboração. No entanto, esta abordagemfoi atenuada pelofactodetodososprodutosvendidosnoseumercadointernopeloprodutor que colaborou pertenceremaos grupos de produtos dediâmetro superior abrangidos pelo presente inquérito, que sãorelativamente mais baratos do que os grupos de produtos dediâmetro inferior, exclusivamente exportados pelas partes quenão colaboraram.
c)Preço de exportação
Partes que colaboraram
(38)No decurso do período de inquérito, o produtor que colaborou
vendeu o produto em causa na Comunidade, quer directamentequer através de uminterm ediário polaco ligado. O preço deexportação foi determinado tendo em conta as transacçõesdirectas,bemcomoastransacçõesefectuadasatravésdeumadasempresas de comercialização ligadas. Relativamente às transac-ções efectuadas através da empresa de comercialização, o preçode exportação foi calculado tomando como referência os preçosefectivamentepagosouapagaraessaempresa.Umavezqueasfunções do operador comercial ligado podem ser consideradassimilares às de um operador comercial que actue com base emcomissões, foi estimada uma comissão com base na margem devendadaempresadecomercialização,verificadanassuasinstala-ções. Esta margem de venda foi deduzida dos preços cobradospelaempresaligadaaoscompradoresindependentesnaComuni-dade.
Partes que não colaboraramEmconformidadecomon.o 5doartigo18.o doregulamentode
base,aComissãoseleccionoucomofontedeinformaçãoindepen-dente as estatísticas de importação do Eurostat relativas aoscódigos NC emcausa para os três produtores/exportadores quenão colaboraram. O preço de exportação foi então estabelecidonestabase,apósdeduçãodasimportaçõestotaisdaquantidadeedovalordasmercadoriasvendidasnaComunidadepeloprodutorque colaborou, quer directamente quer através da empresa decomercialização ligada que colaborou.
d)Comparação
(39)Paraefeitosdeumacomparaçãoequitativaentreovalornormale
o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, foramdevidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as
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diferenças que se alegou e provou afectarema com parabilidadedos preços. Emconform idade como n.
o10 do artigo 2.odo
regulamentodebase,foramefectuadosajustamentosatítulodascaracterísticasfísicas,dotransporte,doseguro,damanutençãoecarregamento,doscustosacessórios,dascomissõesedoscustosde crédito.
e)Margem de dumping
(40)Relativamenteaoprodutorquecolaborou,amargemde dumping
foiestabelecidaporgrupodeprodutos,atravésdacomparaçãodovalornormalmédioponderadocomopreçodeexportaçãomédioponderado, emconform idade como n.
o11 do artigo 2.odo
regulamento de base. Expressa em percentagem do valor CIFfranco-fronteira comunitária das importações, a margem dedumpingrelativa ao único produtor que colaboro u é a seguinte:
—HutaBatorySA: 7,1%.
Relativamenteàspartesquenãocolaboraram,foicalculadauma
margem de dumpingresidual pela comparação do valor normal,
tal como estabelecido no último parágrafo do considerando 37,com o preço de exportação, tal como determinado no últimoparágrafo do considerando 38. Assim, a margem residual,expressaempercentagemdovalorCIFfronteiracomunitáriadasimportações, eleva-se a 33,2%.
4.República da Croácia
(41)À luz das conclusões relativas ao prejuízo no que se refere à
RepúblicadaCroácia(verconsiderandos51e69),nãofoiconsi-deradonecessárioprosseguiroinquéritoemmatériade dumping.
D.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(42)Osmesmosprodutorescomunitárioscolaboraramnosdoisinqué-
ritos(verconsiderando8).Estasempresasrepresentavammaisde90% da produção comunitária total do produto sujeito a inqué-rito, constituindo, portanto, uma percentagem significativa daprodução comunitária total do produto em causa.
(43)Algunsexportadoresalegaramqueosseusprodutoseramadqui-ridos e importados por determinados produtores comunitáriosautores da denúncia, pretendendo que esses produtores fossemexcluídos da determinação da indústria comunitária para efeitosdaavaliaçãodoprejuízoemconformidadecomon.
o1,alíneaa),
do artigo 4.odo regulamento de base.
Nãoforamapresentadoselementosdeprovaqueapoiassemesta
afirmação. Paralelamente, o inquérito realizado pela Comissãorevelou que nenhum dos produtores comunitários importou osprodutos em causa e que determinados importadores, ligados aessesprodutorescomunitários,haviamimportadopequenasquan-tidadesdosprodutosemcausanodecursodoperíododeinqué-rito. Essas importações foram revendidas no mercado comuni-tárioexclusivamenteporessesimportadoresligados,queseveri-ficou terem actuado de forma independente, fazendo mesmoconcorrência aos departamentos de venda dos produtores a elesligados.Dequalquermodo,aanálisedosfactosdemonstrouqueo volume dessas importações representava menos de 3% dovolumetotaldevendasdessesprodutosnomercadocomunitáriopara cada umdos produtores com unitários.
Considera-se,porconseguinte,queestereduzidoníveldeimpor-
taçõesnãopoderiatercausadoqualquerprejuízoaosprodutorescomunitáriose,consequentemente,quenãoexistemmotivosparaexcluir esses produtores.
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Consequentemente, os produtores referidos no considerando 8
serãoaseguirdesignadospor«indústriacomunitária»naacepçãono n.
o1 do artigo 4.odo regulamento de base.
E.PREJUÍZO
1.Observação preliminar
(44)Importa referir que as medidas anti-dumpingpresentemente em
vigor relativamente à Hungria, à Polónia e à República daCroáciaassumemaformadecompromissos,combinandolimitesmáximos quantitativos e determinados compromissos de preços,comdireitos ad valoremresiduais.
Paralelamente,convémassinalarqueasimportaçõesdetodosos
tubossemcostura(incluindo,pois,oprodutoemcausa)originá-rias da República Checa e da República Eslovaca estiveramsujeitas,entre1993e1995,aumsistemadecontingentespautais,ou seja, beneficiaramde isenção de direitos no âm bito de umlimitemáximoquantitativo;logoqueolimitemáximofoialcan-çado, foi instituído umdireito de 30%. Este sistem a deixou devigorar no final de 1995.
(45)Convémigualmentereferirqueopresenteregulamentoassociaosresultadosdedoisinquéritos,umdosquaisconduziuàpublicaçãode umregulam ento que instituiu o direito provisório. Todas asconclusões relativas ao prejuízo, ao nexo de causalidade e aointeressecomunitáriodeverão,portanto,seranalisadasemarticu-laçãocomasconclusõesconstantesdoregulamentoqueinstituiuo direito provisório.
2.Consumo
(46)Noconsiderando48doregulamentoqueinstituiuodireitoprovi-
sório,afirmava-sequeoconsumocomunitárioseelevoua89900toneladaspormêsem1992,facea69700em1993,84070em1994, 92730 em1995 e 92130 durante o período de inquérito.Estas conclusões, que não foramcontestadas, são confirm adas.
3.Importações objecto de dumping
a)Cumulação
(47)No regulamento que instituiu o direito provisório, a Comissão
concluiu que os efeitos das importações objecto de dumping
provenientes da Rússia, da República Checa, da Roménia e daRepúblicaEslovacadeveriamseravaliadoscumulativamenteparaefeitosdadeterminaçãodoprejuízo,umavezqueosprodutosemcausa haviamsido im portados de cada umdos países de expor-tação emquantidades substanciais, detinhamum a parte demercadosignificativaeestavamemconcorrênciaentresiecomos produtos fabricados pela indústria comunitária.
(48)Algunsexportadoresalegaramquedadasasdiferençasnoqueserefereaovolumeeàstaxasdecrescimentodasexportações,bemcomo as condições de concorrência, o impacto dessas exporta-ções para a Comunidade deveria ser analisado individualmente.
(49)A este propósito, a Comissão recorda que os critérios estabele-cidosnon.
o4doartigo3.odoregulamentodebaseseencontram
preenchidos, permitindo a cumulação das importações prove-nientes dos quatro países emcausa, e designadam ente que:
— amargemde dumpingestabelecidarelativamenteacadapaís
é superior à margem de minimis(entre 5,1% e 38,2%),
— ovolumedasimportaçõesprovenientesdecadapaísnãoera
negligenciável;nenhumdospaísesdeexportaçãodeteveumapartedemercado de minimis,ouseja,inferiora1%,umavez
que as suas partes de mercado variavam entre 3% e 8,3%,
— no que se refere às condições de concorrência entre os
produtosimportadoseentreesteseosprodutosvendidospelaindústria comunitária, verificou-se que os produtos impor-
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tados eramperm utáveis entre si, obedeciama estruturas depreçossimilares,possuíamcircuitosdedistribuiçãosimilaresepolíticassimilaresdefixaçãodebaixospreçosquecondu-zirama umelevado nível de subcotação dos preços (entre17,5%e43,2%),bemcomoqueseencontravamsimultanea-mente presentes nas mesmas zonas geográficas e que porconseguinteconcorriamentresiecomosprodutosfabricadospela indústria comunitária.
O facto de as importações do produto em causa originárias da
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacateremestadosujeitas,até 31 de Dezembro de 1995, a um sistema de contingentespautais,nãoalteraaconclusãodequetaisimportaçõessatisfazemoscritériosestabelecidosnon.
o4doartigo3.odoregulamentode
base. De qualquer modo, convém referir que, na sequência dacaducidade deste sistema, as partes de mercado detidas pelasim portações emcausa passaramde 6,7% em1995 para 9,6%durante os primeiros oito meses de 1996, no caso das importa-çõeschecas,ede2,1%para3,4%duranteomesmoperíodonocaso das importações eslovacas.
Portodosestesmotivos,concluiu-sequeasconclusõesconstantes
doconsiderando49doregulamentoqueinstituiuodireitoprovi-sório se deverão manter.
(50)Tendo emconta os dois inquéritos emcurso sim ultaneam ente,examinou-seigualmenteseosefeitosdasimportaçõesorigináriasda Hungria, da Polónia e da Croácia deveriamser avaliadoscumulativamente com os do novo inquérito.
(51)NoqueserefereàsimportaçõesorigináriasdaCroácia,apurou-seque a sua parte do mercado comunitário havia diminuído de1,8% em1992 para 0,7% no período de inquérito. Perante onívelreduzidoeanítidadiminuiçãodessasimportações,contra-
riamente à situação verificada relativamente às outras importa-ções, não se considerou adequado analisar cumulativamente taisimportações. Considerando que as importações originárias daCroácia estão sujeitas a medidas anti-dumping, esta conclusão
continua a ser pertinente tendo igualmente em conta as conclu-sões do considerando 70 do presente regulamento relativas àimprobabilidade de reincidência do prejuízo.
(52)No tocante às importações originárias da Hungria e da Polónia,verificou-se,aexemplodoqueacontecerelativamenteàsimpor-taçõessujeitasaonovoinquérito,queasquantidadesimportadase as margens de dumpingeramsignificativas.
NocasodasimportaçõesorigináriasdaHungria,foialegadoque
estas eramnegligenciáveis e que deveriam , pois, ser ignoradaspara efeitos da cumulação, em conformidade com o n.
o4d o
artigo 3.odo regulamento de base. Todavia, o inquérito não
revelou que tais importações fossem efectivamente negligenciá-veis.
Alémdisso,relativamenteaambososinquéritos,ascondiçõesde
concorrência que se revelou existirementre os produtos im por-tadoseentreesteseosprodutoscomunitárioseramsemelhantes,nomeadamente porque todos os produtos foram consideradosprodutos similares e foram vendidos a preços que subcotavamsignificativamenteospreçosdaindústriacomunitária(entre17%e 21,3% no caso da Polónia, 25,4% no caso da Hungria). Ofactodetaisimportaçõesestaremsujeitasacompromissosquanti-tativos durante o período considerado não influi na conclusãosegundo a qual podemser cum uladas comoutras im portaçõessujeitasainquéritoparaefeitosdaanálisedoprejuízo.Efectiva-mente,muitoemboraexistissemlimitesparaefeitosdaanálisedoprejuízo.Efectivamente,muitoemboraexistissemlimitesparaasquantidadesexportadasparaaComunidadeesetivesseassistidoa um certo aumento do seu nível de preços, comparativamenteaos preços dos exportadores dos países sujeitos ao novo inqué-rito, as importações originárias da Hungria e da Polónia conti-
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nuaram, contudo, a efectuar-se a preços de dumpingque subco-
tavamsignificativamenteospreçosdosprodutorescomunitários.
(53)As considerações acima apresentadas relativas à cumulaçãoconduzirampoisaconcluirquesejustificaumaavaliaçãocumu-lativadosefeitosdasimportaçõesobjectode dumpingoriginárias
dos países sujeitos a ambos os inquéritos, com excepção daCroácia (a seguir designados «países de exportação»).
b)Volume e parte de mercado cumulados das importações
objecto de dumping
(54)As conclusões provisórias, segundo as quais as importações,consideradasnumabasecumulada,diminuíramde201920tone-ladas em1992 para 96080 em1993, tendo posteriorm enteaumentado para 195220 toneladas em 1994, 230810 toneladasem1995e268670toneladasnoperíododeinquérito,nãoforamcontestadas, sendo por conseguinte confirmadas.
Omesmoseverificarelativamenteàspartesdemercadocorres-
pondentes, que totalizaram18,7% em1992, 11,5% em1993,19,4%em1994,20,7%em1995e24,3%noperíododeinqué-rito.
c)Preços das importações objecto de dumping
(55)Paradeterminarasubcotaçãodospreçosporpartedospaísesde
exportação, foramanalisados dados relativos ao período deinquérito. Para o efeito, foi efectuada uma comparação entre ospreçosdevendamédiosponderadosdospaísesexportadoresemcausa e os preços de venda médios ponderados dos produtorescomunitários relativamente aos tubos de aço sem costura emquestão. A comparação dos preços efectuou-se com base nasvendas ao primeiro comprador independente na Comunidade. Afimde assegurar a com parabilidade, os preços dos produtorescomunitários e os dos produtos importados foram, sempre queadequado,objectodeajustamentosparateremcontaoscustosdetransporteparaonívelàsaídadafábricaouonívelCIFfronteiracomunitária.Paralelamente,ospreçosdeimportaçãoforamajus-tados para ter em conta a margem do importador, incluindo asdespesas de desalfandegamento, de manutenção e descarga, ascomissões, os custos de financiamento e o lucro, com base nasinformações disponíveis.
Esta comparação revelou margens de subcotação para todos os
paíseseexportadoresemcausa.Asmargensmédiasponderadasdesubcotaçãodospreços,expressasempercentagemdospreçosdos produtores comunitários, foram as seguintes:
—RepúblicaCheca: entre21,2%e43,2%
—Hungria: 25,7%—Polónia: entre17,0%e21,3%—Roménia: 25,8%—Rússia: 41,5%—RepúblicaEslovaca: 17,5%.
4.Situação da indústria comunitária
(56)Por uma questão de facilidade, apresentam-se novamente os
resultados constantes do regulamento que instituiu o direitoprovisório relativos à situação da indústria comunitária, que sãoconfirmadosparaefeitosdadeterminaçãodefinitiva,umavezquenão foramcontestados pelas partes.
a)Capacidade, produção e taxa de utilização
(57)Entre1992eoperíododeinquérito,11instalaçõesdeprodução
cessarama sua actividade, o que representou um a redução deaproximadamenteumquartodacapacidadedeproduçãototalde
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tubosdeaçosemcosturaexistentenaComunidadenoiníciodo
período considerado.
Aproduçãodaindústriacomunitáriadiminuiu,tendopassadode
1136640toneladasem1992para996036toneladasem1995e938184toneladasduranteoperíododeinquérito.Paralelamenteàreduçãosignificativadascapacidades,astaxascorrespondentesde utilização da capacidade instalada aumentaram, passando de63,5% para 75,9%, para diminuírem para 71,3% durante omesmo período.
b)Volume de vendas e parte de mercado
(58)Asvendasdosprodutorescomunitáriosdecresceramde781770
toneladas em1992 para 775721 toneladas em1995 e para722042 toneladas durante o período de inquérito.
Apartedemercadodetidapelaindústriacomunitáiadiminuiude
75,2% em1992 para 72,1% em1995, tendo dim inuído m ais4,8%, para 67,3%, durante o período de inquérito.
c)Preços de venda
(59)Os preços unitários do produto emcausa vendido pelos produ-
torescomunitáriosnomercadocomunitárioforam,emmédia,de576ecusportoneladaem1992,578ecusem1995e593duranteoperíododeinquérito,oquecorrespondeuaumaumentoglobalde 3%.
d)Rentabilidade
(60)A indústria comunitária registou prejuízos financeiros nas suas
vendas do produto similar no decurso do período considerado.Entre 1992 e 1994, tais prejuízos foramemm édia de 8%. Arentabilidade das vendas melhorou em 1995 (−2,1%) e noperíodo de inquérito, sematingir o lim iar da rentabilidade. Osníveis de rentabilidade, empercentagem , foramos seguintes:
1992 1993 1994 1995Períodode
inquérito
−7,0−12,2−7,9−2,2−0,7
Esta diminuição dos prejuízos deveu-se em grande parte às
medidasanti-dumpingemvigornestesector.Naausênciadetais
medidas,adiminuiçãodosprejuízosfinanceirosteriasidomenor,ou mesmo inexistente. Além disso, esta ligeira melhoria tevelugarduranteumperíododeconsideráveisesforçosdereestrutu-ração, que conduziram, designadamente, ao encerramento dasinstalaçõesjáreferido.Noentanto,estaevoluçãonãofoisufici-ente para gerar o nível de lucros necessário para permitir àindústria comunitária fazer face aos seus custos de produçãocrescentes e aos elevados investimentos necessários à reestrutu-ração, auferir umlucro razoável, recuperar dos prejuízos regis-tados nos anos anteriores e assegurar a sua viabilidade a longoprazo.
e)Emprego
(61)Oempregonaindústriacomunitáriacontinuouadiminuir,cerca
de 35%, entre 1992 e o final do período do inquérito, tradu-zindo-se,emtermosabsolutos,numaperdadeaproximadamente2800 postos de trabalho.
5.Conclusão final relativa ao prejuízo
(62)A análise dos resultados económicos da indústria comunitária
durante o período considerado revelou que entre 1992 e Agostode 1996 se verificou uma quebra da produção, do volume devendas e da parte de mercado, bem como uma redução do
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emprego, não obstante os esforços consideráveis de reestrutu-ração envidados tendo emvista a redução dos custos deprodução.
Estesesforçosdereestruturação,associadosàsmedidasemvigor,
permitiram à indústria comunitária aumentar a utilização dascapacidades e melhorar os seus resultados financeiros, quecontudopermaneceramnegativosduranteoperíododeinquérito(−0,7%), ou seja, inferiores ao limiar de rentabilidade, nãosendosuficientesparapermitiràindústriacomunitáriaassegurara sua viabilidade a longo prazo.
Conclui-se,porconseguinte,queduranteoperíodoconsideradoa
indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepçãodo artigo 3.
odo regulamento de base, que se traduziu numa
diminuição das vendas e da parte de mercado, na redução dospostos de trabalho e emprejuízos financeiros.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeitos das importações objecto de dumping
a)Efeito cumulado das importações originárias da República
Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e daRepública Eslovaca
(63)ApesardeoconsumonaComunidadepermanecerrelativamenteestável, as importações provenientes da República Checa, daHungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da RepúblicaEslovacaaumentaramasuapartedemercadoglobalemcercade5,6%,quepassoude18,7%em1992para24,3%noperíododeinquérito. Emcontrapartida, a indústria com unitária viu a suaparte de mercado diminuir cerca de 7,9%, tendo passado de75,2%para67,3%duranteomesmoperíodo.Considerandoquese verificou existir uma subcotação significativa dos preços porparte de cada país exportador e que o aumento da parte demercadodetidapelasimportaçõesemcausaobjectode dumping
coincidiu coma deterioração da situação da indústria com uni-tária, é possível concluir que as importações provenientes dosseis países emcausa, globalm ente consideradas, tiveramumimpacto negativo sobre a situação da indústria comunitária.
b)Efeitos das importações originárias da Croácia
As importações originárias da Croácia, consideradas isolada-
mente, não podem ser consideradas como tendo causado umprejuízo importante à indústria comunitária, tendo em conta adiminuição do seu volume e parte de mercado.
2.Efeitos de outros factores
a)Outras importações
(64)Alguns exportadores alegaramque as im portações provenientes
deoutrospaíses,taiscomoaArgentina,haviamsidoefectuadasemquantidade seapreçostaisquehaviamcausadoumprejuízoà
indústriacomunitária.Aanáliserevelouqueapartedemercadodas importações de outros países terceiros não abrangidos pelosdois inquéritos havia aumentado, passando de 4,3% em 1992para6,5%em1995epara7,7%duranteoperíododeinquérito.Não obstante o aumento em volume, foi possível apurar, combase nos dados estatísticos disponíveis, que os preços dessasimportações eram nitidamente superiores aos das importaçõesobjecto de dumping, não existindo quaisquer indícios de que as
importações originárias de países terceiros não sujeitos aos doisinquéritos tenhamsido objecto de dumping. Conclui-se, por
conseguinte, que as outras importações em causa tiveram umimpacto negligenciável, ou mesmo nulo, sobre a situação daindústria comunitária.
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b)Situação económica geral
(65)Talcomoafirmadonoregulamentoqueinstituiuodireitoprovi-
sório,em1993assistiu-seaumadiminuiçãodoconsumocomu-nitário,devidaàrecessãoeconómicamundial,queafectouespe-cialmente os utilizadores do produto em causa (indústria auto-móvel,construção,etc.).Nomesmoano,ovolumedasimporta-ções e a parte de mercado correspondente detida pelos paísesexportadoresemcausaforamtambémpoucoelevadoseaindús-triacomunitáriaregistouosseuspioresresultadosemtermosdevendas no mercado comunitário, de preços e de rentabilidade.
Nestabase,éevidentequeadeterioraçãodomercadoverificada
em1993teveumimpactonegativosobreasituaçãodaindústriacomunitária.
Noentanto,senosabstrairmosdasituaçãoexcepcionalregistada
em 1993, o consumo manteve-se geralmente estável durante osoutrosanosdoperíodoemcausa(1992e1994atéaoperíododeinquérito).Estaestabilidade,porém,beneficiouessencialmenteasimportações objecto de dumpingoriginárias dos países em
questão, cuja parte de mercado aumentou, enquanto a parte demercadodetidapelaindústriacomunitáriacontinuouadiminuir.A situação económica geral não pode, portanto, ser consideradacomo um factor permanentemente responsável pela situaçãoprecária ainda enfrentada pela indústria comunitária. Efectiva-mente, dados os esforços consideráveis de racionalização e dereestruturação envidados pelos produtores comunitários, bemcomo as medidas de defesa comercial em vigor durante aqueleperíodo, a indústria comunitária deveria claramente ter recupe-radodeformamuitomaisnotóriaeobtidoresultadosmaissatis-fatórios em1995 e 1996.
c)Reestruturação da indústria comunitária
(66)Algunsexportadoresalegaramqueosresultadospoucosatisfató-
rios da indústria comunitária no período considerado não sedeviamaos efeitos das im portações objecto de dumpingmas à
reestruturação realizada pela indústria naquela altura.
É indubitável que o processo de reestruturação iniciado pela
indústria comunitária para fazer face ao excesso de capacidadesfoi parcialmente responsável pela diminuição da produção, dasvendas e do emprego. Todavia, tendo em conta o volume e apartedemercadodasimportaçõesobjectode dumpingoriginárias
dos países emquestão, bemcom o a m argemde subcotaçãodeterminada, é óbvio que as importações objecto de dumping,
consideradasisoladamente,contribuíramemlargamedidaparaoprejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
3.Conclusão
(67)Muitoemboraarecessãoeconómicamundialde199 3eareestru-
turação da indústria com unitária possamter tido umcertoimpacto negativo sobre os resultados da indústria comunitáriadurante o período considerado, há que concluir, combase nasconsideraçõesprecedentes,queosefeitoscumuladosdasimporta-ções objecto de dumpingoriginárias da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da RepúblicaEslovaca, considerados isoladamente, causaram um prejuízoimportanteàindústriacomunitária,pelasubcotaçãosignificativadospreçosepelasuaquantidadeequeasmedidas anti-dumping
emvigorquesãoobjectodereexamenãoalcançaramplenamenteo seu objectivo. As importações originárias da Croácia, anali-sadas separadamente, não podem ser consideradas como tendocausado um prejuízo importante à indústria comunitária.
Merece a pena mencionar que o prejuízo resultante do dumping
sofrido pela indústria comunitária só poderá agravar-se casosejam revogadas as medidas aplicáveis a determinadas importa-ções cumuladas. Efectivamente, a Hungri a e a Polónia dispõem
de importantes capacidades de exportação para a Comunidade,
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uma vez que o consumo interno ou as exportações para paísesterceirosnãopoderãoabsorverumaeventualproduçãoadicional.Paralelamente, importa notar que a capacidade existente naPolónia aumentou cerca de 15% após o período de inquérito.
G.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA
DE PREJUÍZO — CROÁCIA
(68)O inquérito relativo à Hungria, à Polóni a e à República da
Croáciaintegra-senumreexameintercalar,quefoiiniciadopara-lelamente ao novo inquérito a fim de permitir uma perspectivaglobal da situação no tocante a todas as importações de tubossem costura para a Comunidade. Determinou-se que existia umprejuízo real, causado pelas importações objecto de dumping,
cujosefeitosforamanalisadoscumulativamente.Porconseguinte,jánãoeranecessárioexaminarseaeliminaçãoouaalteraçãodasmedidas anti-dumping em vigor relativamente às importações
originárias da Hungria e da Polónia poderia conduzir à conti-nuação ou reincidência de umprejuízo im portante.
No entanto, no caso das importações de origem croata, que não
foramcum uladas comquaisquer outras im portações sujeitas ainquérito, há que proceder a essa análise.
(69)Nasequênciadainstituiçãodasmedidas anti-dumping,asimpor-
tações originárias da Croácia diminuíram abruptamente, de19201toneladasem1992para8077toneladasduranteoperíodode inquérito, o que correspondeu a uma redução da parte demercadode1,8%para0,7%,talcomoreferidonoconsiderando51.
Duranteoperíodoconsiderado,asexportaçõesdoprodutorcroata
para a Comunidade permaneceram a um nível sensivelmenteinferior ao do compromisso quantitativo aceite em 1993. EmvirtudedasituaçãodeguerravividanaCroácianosúltimosanos,as instalações de produção de tubos semcostura foramparcial-mente danificadas e a mão-de-obra foi consideravelmente redu-zida.Porestemotivo,sóumquartodascapacidadesteóricasdeprodução, de cerca de 35000 toneladas por ano, se encontravaoperacional.Aproduçãodoprodutoemcausadiminuiuconside-ravelmente, de cerca de 34000 toneladas em 1992 para 10515toneladasduranteoperíododeinquérito,omesmoacontecendoàtaxa de utilização das capacidades, que passou de 97% para37%. As vendas no mercado interno diminuíram também,passando de 8000 toneladas para 2100 toneladas durante omesmo período, enquanto as exportações para países nãomembros da Comunidade foram negligenciáveis.
Não se prevê um aumento significativo do volume das exporta-
ções para a Comunidade e uma eventual subcotação dos preçosteriaapenasumefeitolimitadoemmatériadedepreciaçãooudecontenção dos preços dos produtores comunitários. Além disso,as actividades ligadas à reconstrução na ex-Jugoslávia deverãocontribuirparaaumentarasvendasnomercadointernoeconcen-trar as exportações croatas nos mercados desta região.
A eventual revogação das medidas em vigor relativamente à
Croácia não deverá traduzir-se num aumento do volume dasimportações provenientes deste país. Por conseguinte, não éprovável que se assista a uma reincidência de prejuízo impor-tante.
Conclusão
(70)Relativamente à Croácia, considera-se que a reincidência de
prejuízo é pouco provável no caso de as medidas anti-dumping
emvigorseremrevogadaseque,nasactuaiscircunstâncias,taismedidas já não são necessárias.
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H.INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Introdução
(71)Considerando que o novo inquérito anti-dumping e o reexame
intercalar contemplaram o mesmo mercado, ou seja, o mercadocomunitáriodetubossemcostura,aanálisedointeressecomuni-táriofoiefectuadaconjuntamenteparaambososinquéritos.Essaanálise tinha por objectivo determinar o eventual impacto dasmedidas e as consequências da não adopção de medidas paratodas as partes envolvidas emam bos os processos.
(72)A este propósito, convémreferir que os considerandos 68 eseguintes do regulamento que instituiu o direito provisórioincluíamum a apreciação os diversos interesses emcausa,incluindo os da indústria comunitária, dos importadores/opera-dorescomerciaisedasempresasutilizadorasajusante.Combasenas informações disponíveis aquando do regulamento que insti-tuiu o direito provisório, a Comissão concluiu que não existiamquaisquer motivos imperiosos para não eliminar os efeitos dedistorção do comércio causados pelo dumpingprejudicial.
(73)Após a publicação do regulamento que instituiu o direito provi-
sório, nenhuma das partes interessadas comentou as conclusõesprovisórias da Comissão no que se refere ao interesse comuni-tário.
Todavia,emboranenhumaindústriautilizadoratenhacolaborado
no decurso do exame provisório, a Comissão prosseguiu o seuinquéritoafimdecompletarasuaanáliserelativaaoseventuaisefeitos das medidas sobre essas indústrias. Nesta perspectiva,contactou os autores da denúncia, os importadores e uma fede-ração das diferentes indústrias de transformação que utilizam,entreoutros,oprodutoemcausa.Combasenessasfontes,foramidentificados sete utilizadores industriais, aos quais foramenvi-adosquestionários ad hoc.AComissãosórecebeucomentáriose
respostas válidos por parte de quatro empresas utilizadoras.
Com base nas informações complementares obtidas a partir
dessas respostas, e tendo emconta a ausência de com entáriossobreasconclusõesdoregulamentoqueinstituiuodireitoprovi-sório, foi possível concluir o seguinte.
2.Impacto sobre a indústria comunitária
a)Efeito provável da instituição de medidas anti-dumping
(74)Nasequênciadaadopçãodasmedidas anti-dumping,édeesperar
um aumento dos preços do produto importado. Esta situaçãodeverátraduzir-senumaquebradosvolumesimportadosenumareduçãodaofertanomercado,quepermitiriaàindústriacomuni-tária aumentar a sua produção e vendas.
Embora os preços da indústria comunitária possam aumentar
ligeiramente, esse aumento não corresponderá certamente aonível do direito, tendo emconta o excesso de capacidades járeferido e a transparência que caracteriza o mercado.
O aumento do volume de produção da indústria comunitária
deverá traduzir-se numa taxa mais elevada de utilização dascapacidades e, por conseguinte, numa redução dos custos unitá-rios do produto emcausa, o que, por sua vez, perm itiria àindústriacomunitáriaalcançarumasituaçãofinanceiramaissatis-fatória.
b)Efeito provável da não instituição de medidas
(75)Muitoemboraasituaçãodaindústriacomunitáriatenharegistado
umacertamelhoriaduranteoperíodoconsiderado,nãoalcançouaindaumnívelsatisfatório.Nestascircunstâncias,casonãosejamadoptadas ou mantidas as medidas anti-dumping, poderia veri-
ficar-seumanovadeterioraçãodasituaçãoemtermosdediminu-içãodosníveisdeproduçãoedastaxasdeutilizaçãodascapaci-
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dades,deperdasdapartedemercadoefinanceirasedereduçãodo número de postos de trabalho. Esta situação comprometeriaainda mais a capacidade da indústria produzir toda a gama deprodutos a custos competitivos.
Talcomoreferidonoconsiderando73doregulamentoqueinsti-
tuiu o direito provisório, o sector emquestão depende de um ataxadeutilizaçãorazoáveldacapacidadeinstalada,que,porsuavez, só pode ser atingida se a produção de tubos comerciaisnormalizadosoudetubosparacondutas,emconcorrênciadirectacomosprodutosobjectode dumping,alcançarumnívelsatisfa-
tório. Uma diminuição da produção destes tubos correntescomprometeria a produção de categorias de produtos de quali-dade superior e, por conseguinte, a viabilidade de todo o sectordos tubos semcostura.
3.Impacto das medidas sobre os importadores/operadores
comerciais
(76)Noconsiderando74doregulamentoqueinstituiuodireitoprovi-sório, a Comissão concluiu que uma vez que se sabe que osimportadoresdaComunidadecomercializamgeralmentetodososprodutos siderúgicos e que os tubos semcostura emquestãorepresentamapenasumapequenapercentagemdoseuvolumedenegócios, e dada a grande diversidade dos produtos por elesvendidos, é de esperar que as medidas tenham unicamente umefeito mínimo na sua situação geral.
Comonãoforamrecebidasnovasobservaçõesaestepropósito,é
razoávelconcluirqueasmedidas anti-dumpingterãoapenasum
efeito mínimo, ou mesmo nulo, sobre a situação dos importa-dores/operadores comerciais.
4.Impacto sobre as indústrias utilizadoras a jusante
(77)Tal como afirmado no considerando 71 do regulamento que
instituiu o direito provisório, existemdiversas indústrias utiliza-doras a jusante, tais como a indústria de máquinas, o transportede fluidos (petróleo, gás, água, etc.), as indústrias química epetroquímica, as centrais eléctricas (incluindo as centrais nucle-ares), as indústrias automóvel e da construção.
Da análise dos comentários e respostas recebidos, tal como
mencionado no considerando 73 do presente regulamento, épossível concluir que o impacto de um eventual aumento dospreços resultante da adopção ou prorrogação das medidas anti-
-dumpingsobre os custos das indústrias utilizadoras a jusante
seria pouco significativo.
Alémdisso,convémassinalarque85%,nomínimo,dasimporta-
ções objecto de dumpingoriginárias dos países sujeitos quer ao
novo inquérito anti-dumping quer à revisão intercalar são
vendidos a grandes operadores comerciais, que aparentementetirarampartido dos preços de dumpingpara aumentar as suas
margens de lucro. Na medida em que os operadores comerciaisajustemassuasmargensporformaateremcontaumaparteouatotalidadedosefeitosdasmedidas,estasnãodeverãoterqualquerrepercussão nos seus preços de venda.
Àluzdoqueprecede,conclui-sequeumeventualefeitosobreos
preços resultante das medidas anti-dumping será negligenciável
no que se refere às indústrias utilizadoras a jusante.
5.Conclusão
(78)Combase no que precede, conclui-se que não existe qualquer
motivo imperioso para não eliminar os efeitos de distorção docomérciocausadospelo dumpingprejudicialequeaadopçãoou
prorrogaçãodasmedidasdeprotecçãoédointeressedaComuni-dade.
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I.DIREITO DEFINITIVO
1.Países sujeitos ao novo inquérito
(79)Convémlembrarque,noconsiderando78eseguintesdoregula-
mentoqueinstituiuodireitoprovisório,aComissãohaviadeci-didoadoptarmedidas anti-dumpingsobaformadedireitosprovi-
sóriosafimdeevitarumagravamentodoprejuízocausadopelasimportações objecto de dumpingemcausa antes do final do
processo.
a)Margens de eliminação do prejuízo
(80)A fimde determ inar o nível do direito que seria adequado para
eliminaroprejuízocausadoàindústriacomunitáriapelaspráticasdedumping,considerou-senecessáriocalcularumníveldepreços
baseado nos custos de produção dos produtores comunitários,acrescidos de uma margem de lucro razoável. Uma margem delucrode5%foiconsideradaomínimoadequado,tendoemcontaanecessidadedeinvestiralongoprazoeolucroqueaindústriacomunitária poderia razoavelmente esperar na ausência depráticas de dumpingprejudiciais.
O nível de eliminação do prejuízo foi calculado através da
comparação dos preços CIF de importação médios ponderados,devidamente ajustados para ter em conta uma margem para umimportador independente, com o nível de preços não prejudicialdosprodutorescomunitários,determinados,talcomoacimaindi-cado, no mesmo estádio comercial. Os valores resultantes destecálculoforamexpressosempercentagemdovalormédioponde-radofranco-fronteiracomunitáriadasmercadoriasimportadas.Asmargens de eliminação do prejuízo assim calculadas são asseguintes:
—RepúblicaCheca: entre37,4%e97,9%
—Roménia: 48,3%—Rússia: 87,8%—RepúblicaEslovaca: 31%.
Naausênciadenovoscomentáriosaestepropósito,éconfirmada
a determinação do nível de eliminação do prejuízo acima apre-sentada.
b)Direito definitivo
(81)Umavezqueasmargensdeeliminaçãodoprejuízoacimadeter-
minadas são superiores às margens de dumpingcalculadas, os
direitosanti-dumping definitivos devemcorresponder ao nível
destas últimas, em conformidade com o n.o4 do artigo 9.odo
regulamento de base. Estes direitos, expressos em percentagemdos preços franco-fronteira comunitária, elevam-se a:
—RepúblicaCheca
Vítkovicea.s.: 5,1%NováHuta.s.: 5,1%outrasimportações: 28,6%
—Roménia
SCArtromSA: 9,8%SCSilcotubSA: 9,8%SCPetrotubSA: 9,8%SCRepublicaSATradeCompany: 9,8%outrasimportações: 38,2%
—RepúblicaEslovaca
ŽeleziarnePodbrezováa.s.: 7,5%
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outrasimportações: 7,5%
—Rússia
todasasimportações: 26,8%.
2.Países sujeitos ao inquérito de reexame
a)Hungria e Polónia
(82)FaceàsconclusõesrelativasàHungri aeàPolónia,confirmando
que, apesar das medidas em vigor, as práticas de dumping
causaramprejuízo, e considerando que o interesse com unitárioexige a manutenção de medidas anti-dumping relativamente a
esses dois países, procedeu-se à determinação de um novodireito.
Asmargensdeeliminaçãodoprejuízocausadopelasimportações
de origem húngara e polaca, calculadas com base no mesmométodoutilizadoparaospaísessujeitosaonovoinquérito,expli-cado no considerando 80, são as seguintes:
—ParaaHungria:
(CsepelTubesCo.Ltd,únicoprodutor
húngaro):45,9%
—ParaaPolónia:
HutaBatorySA: 37,2%Outros: 30,1%
Emconform idade como n.
o4 do artigo 9.odo regulamento de
base, o montante do direito deverá ter por base a margem deeliminação do prejuízo ou a margem de dumpingestabelecida,
consoante a que for inferior. Uma vez que as margens dedumpingestabelecidas relativamente ao produtor polaco Huta
Batoryeaoúnicoprodutorhúngarosãoinferioresàmargemdeeliminaçãodoprejuízo,odireitodeverábasear-senasmargensdedumping. Relativamente aos restantes produtores polacos, o
direitocorrespondeàmargemdeeliminaçãodoprejuízodetermi-nada.
(83)Porconseguinte,osdireitos anti-dumpingemvigorrelativamente
à Polónia e à Hungria, respectivamente de 10,8% e de 21,7%
deverão ser substituídos pelos seguintes direitos:
—Hungria
CsepelTubesCo.Ltd: 36,5%outros: 36,5%
—Polónia
HutaBatorySA: 7,1%outros: 30,1%.
b)República da Croácia
(84)Combasenasconclusõesconstantesdoconsiderando51etendo
emcontaofactodenãoexistirumaameaçaclaramenteprevisíveldeaumentodovolumedasimportaçõesorigináriasdaRepúblicada Croácia (ver considerando 69), nestas circunstâncias, bemcomodenãoseriminenteareincidênciadeumprejuízoimpor-tante, não foi determinado qualquer direito definitivo relativa-mente a este país.
J.MEDIDAS DEFINITIVAS
(85)As conclusões acima apresentadas relativas ao dumping,a o
prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidadeexigema adopção de m edidas definitivas, quer para os países
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sujeitosaonovoinquéritoquerparaosabrangidospeloinquérito
de reexame, com excepção da Croácia, relativamente à qual oprocesso anti-dumpingdeveserencerrado.Estasmedidasdevem
assumiraformadedireitos ad valorem,cujastaxasforamfixadas
individualmente para as empresas que colaboraram. Em contra-partida,asempresasquenãocolaboraramdeverãosersujeitasaosdireitos residuais.
(86)Todavia,notocanteàHungria,àPolónia,àRepúblicaCheca,àRoméniaeàRepúblicaEslovaca,considerou-seadequado,tendoemcontaaespecificidadedosprocessos anti-dumpinganteriores
relativosaesteproduto,noâmbitodosquaisestespaísesforamsujeitos a restrições quantitativas ou a contingentes pautais,aceitar os compromissos de preços oferecidos até ao limite dedeterminadasquantidades,fixadasnumabaseempresaaempresa.Por outras palavras, a eliminação do prejuízo é assegurada deduas formas: compromissos de preços no âmbito de um limitemáximo anual com isenção de direitos e um direito ad valorem
para as importações restantes.
A fim de assegurar que o volume das importações isentas do
direitoad valoremnão ultrapasse as quantidades emrelação às
quais foram oferecidos compromissos, esta isenção deverá estarsujeitaàapresntaçãodeumcertificadodeproduçãoválido,iden-tificandoclaramenteoproduto reoprodutoemcausa,bemcomo
os elementos mencionados no anexo, às autoridades aduaneirasdos Estados-membros. Em caso de dúvidas, a Comissão deverápronunciar-se sobre a validade do certificado e adoptar asmedidas adequadas.
(87)No caso da Rússia, a Comissão analisou uma oferta de umcompromissoconjuntoapresentadaportrêsdasseisempresasquese derama conhecer durante o inquérito, tendo considerado apossibilidadedeestesprodutoresrussosbeneficiaremdecompro-missos similares aos aceites no caso dos produtores dos paísesassociados.Noentanto,estaofertanãofoiconsideradaaceitável,umavezquenãoproporcionavaasgarantiasnecessáriasporpartedas autoridades russas que permitissem um controlo adequado,especialmente no que se refere às quantidades importadas comisenção de direitos. Nestas circunstâncias, convéminstituir umdireitoad valoremcorrespondenteaoníveldefinitivamenteesta-
belecido.
OConselhosublinha,contudo,queasmedidasrelativasàRússia
poderão ser alteradas desde que se verifique uma alteração decircunstâncias tal que as condições necessárias a uma aceitaçãodos compromissos sejam preenchidas.
K.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS RELATIVA-
MENTE AOS PAÍSES SUJEITOS AO NOVO INQUÉRITO
(88)Tendoemcontaaespecificidadedopresenteinquérito,istoé,a
alteraçãodaformaedanaturezadasmedidasdefinitivas,compa-rativamenteaosdireitos ad valoremprovisóriosinstituídossobre
asimportaçõesprovenientesdaRepúblicaCheca,daRoméniaeda República Eslovac a e à aceitação de compromissos relativa-
mente às importações provenientes da Hungria, da Polónia e daRepúblicadaCroácia,oConselhoconsideraquenãoéadequadoprocederàcobrançadosdireitosprovisórios.Assim,oConselhodecidiu,emconformidadecomon.
o2doartigo10.odoregula-
mentodebase,procederàliberaçãodosmontantesgarantesdosdireitosanti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento
(CE) n.
o981/97 da Comissão sobre as importações do produto
emcausaorigináriasdaRússia,daRepúblicaCheca,daRoméniae da República Eslovaca.
L.DISPOSIÇÕES FINAIS
(89)A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação
destescompromissose,umavezqueforamformuladasalgumasobjecções, apresentou umrelatório ao Conselho. Dado que oConselhonãoseopôsàaceitaçãodoscompromissos,estesforam
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País EmpresaTaxadodireito
(%)Código
adicional
Taricaceites, emconform idade como n.o5 do artigo 8.odo regula-
mento de base, pela Decisão 97/790/CE da Comissão(1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Sãoinstituídosdireitos anti-dumpingdefinitivossobreasseguintes
importaçõesorigináriasdaHungria,daPolónia,daRússia,daRepúblicaCheca, da Roménia e da República Eslovaca:
a) Tubos, semcostura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utili-
zadosparaoleodutosegasodutos,dediâmetroexteriornãosuperiora 406,4 mm (presentemente classificados nos códigosNC73041010 e 73041030);
b) Tubos, semcostura, de secção circular, de ferro ou de aço não
ligado, estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos deprecisão (presentemente classificados no código NC73043199);
c) Outrostubosdesecçãocircular,deferrooudeaçonãoligado,com
excepçãodostubosroscadosouroscáveis,dediâmetroexteriornãosuperior a 406,4 mm (presentemente classificados nos códigosNC73043991 e 73043993).
2. Astaxasdosdireitos anti-dumpingdefinitivosaplicáveissobreos
preçoslíquidosfranco-fronteiracomunitária,dosprodutosnãodesalfan-degados, são as seguintes:
Hungria CsepelTubesCo.Ltd
(emliquidação)36,5% 8717
Outros 36,5%8900
Polónia HutaBatorySA 7,1% 8476
HutaAndrzejSA 30,1% 8719
HutaCzestochowa 30,1% 8482
HutaJednoscSA 30,1% 8493
Outros 30,1%8900
▼M1
Rússia TaganrogMetallurgicalWorks 26,8% A039
PervouralskyNovotrubny 26,8% A040
ChelyabinskTube-RollingPlant 26,8% A041
Outrasempresas 26,8%A999
▼B
RepúblicaCheca Vítkovicea.s. 5,1% 8058
NováHuta.s. 5,1% 8463
VálcovnyTrubChomutova.s 28,6% 8464
Outros 28,6%8900
Roménia ArtromSA 9,8% 8059
SilcotubSA 9,8% 8467
PetrotubSA 9,8% 8468
RepublicaSA 9,8% 8469
(1) Ver página 63 do presente Jornal Oficial.
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▼B
País EmpresaTaxadodireito
(%)Código
adicional
Taric
País FabricanteCódigo
adicional
TaricOutros 38,2%8900
República Eslo-
vacaŽeleziarnePodbrezováa.s. 7,5% 8060
Outros 7,5%8900
3. Salvo indicação emcontrário, são aplicadas as disposições em
vigor emm atéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Asimportaçõesdoprodutoemcausabeneficiarãodeisençãodos
direitosanti-dumping instituídos pelo n.o1 do artigo 1.odesde que o
produto tenha sido fabricado e exportado para a Comunidade pelasempresas enumeradas no n.
o4, que ofereceram compromissos aceites
pela Comissão, e que as condições previstas nos n.os2 ,3e4s e
encontrempreenchidas.
2. Aquando da apresentação da declaração de introdução emlivre
prática, a isenção dos direitos estará sujeita à apresentação às autori-dades aduaneiras competentes dos Estados-membros de um certificadodeproduçãooriginalválido,emitidoporumadasempresasenumeradasno n.
o4. O certificado de produção deverá respeitar as disposições
aplicáveis previstas nos compromissos aceites pela Comissão, cujosprincipais elementos constam do anexo.
3. Ocertificadodeproduçãoreferidonon.
o2deveráserapresentado
nodecursodostrêsmesesseguintesàsuadatadeemissão.Asquanti-dades apresentadas às autoridades aduaneiras dos Estados-membrostendo em vista a sua importação para a Comunidade com isenção dosdireitosanti-dumpingnão podemexceder as indicadas no certificado.
Caso as quantidades excedamas indicadas no certificado, o excedenteestará sujeito aos direitos e deverá ser declarado ao abrigo do códigoadicional Taric referido no n.
o2 do artigo 1.o
4. As importações acompanhadas de um certificado de produçãodevemserdeclaradasaoabrigodosseguintescódigosTaricadicionais:
Hungria CsepelTubesCo.Ltd
(emliquidação)8521
Polónia HutaBatorySA 8517
HutaAndrzejSA 8518
HutaCzestochowa 8519
HutaJednoscSA 8520
República
ChecaVálcovnyTrubChomutova.s. 8507
Roménia ArtromSA 8508
SilcotubSA 8509
PetrotubSA 8514
RepublicaSA 8515
RepúblicaEslo-vaca ŽeleziarnePodbrezováa.s. 8516
▼M1
Rússia TaganrogMetallurgicalWorks A042
1997R2320 — PT — 29.01.2000 — 001.001 — 34
▼M1
País FabricanteCódigo
adicional
Taric
PervouralskyNovotrubny A043
ChelyabinskTube-RollingPlant A044
▼B
Artigo 3.o
Os relatórios a apresentar pelos Estados-membros à Comissão, em
conformidade com o n.o6 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o
384/96, deverão indicar, relativamente a cada introdução em livreprática,oanoeomêsdeim portação,oscódigosNC,Tariceoscódigos
adicionais Taric, o tipo de medida, o país de origem, a quantidade, ovalor,odireito anti-dumping,oEstado-membrodeimportaçãoe,sefor
caso disso, o número de série do certificado de produção.
Artigo 4.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o1189/93.
Artigo 5.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações do
produto emcausa originárias da Croácia.
Artigo 6.o
Sãoliberadososmontantesgarantesdosdireitos anti-dumpingprovisó-
riosinstituídospeloRegulamento(CE)n.o981/97sobreasimportações
do produto emcausa originárias da Rússia, da República Checa, daRoménia e da República Eslovaca.
Artigo 7.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
Principais elementos do certificado de produção (1) referido no n.o2d o
artigo 2.o
a) Número do certificado,
b) Identificação atestando que o certificado constitui umoriginal;
c) Prazo de validade do certificado;
d) O seguinte texto:
«Certificado de produção emitido por (nome da empresa) em conformidade
comon.o2doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o2320/97doConselhopara
exportaçãoparaaComunidadeEuropeiaaoabrigodocódigoadicionalTaric… de certos tubos de aço semcostura»;
e) Nome e endereço completo da empresa, bem como, se possível, número de
identificação, tal como o número nacional de registo no caso de sociedadesregistadas;
f) Nome e endereço completo do cliente da empresa na Comunidade que
importaasmercadoraisounomeeendereçodooperadorcomercialindepen-dente fora de Comunidade que exporta as mercadorias;
g) Número da factura da empresa à qual se refere o certificado de produção;h) Descrição exacta das mercadorias, incluindo:
— uma descrição dos produtos suficiente para permitir a sua identificação,
que deverá ser idêntica à descrição dos produtos constante da factura,
— código NC,— quantidade (emtoneladas);
i) Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão do certificado,
acompanhado da seguinte declaração com a sua assinatura:
«Eu,abaixoassinado,certificoqueavendaparaexportaçãoparaaComuni-
dade Europeia das mercadorias cobertas pelo presente certificado se efectuano âmbito e segundo os termos do compromisso oferecido por (nome daempresa)enasquantidadesmáximasdeimportaçõesparaaComunidadecomisenção de direitos anti-dumping autorizadas por força dos compromissos
aceites pela Comissão através da Decisão 97/790/CE. Declaro que as infor-mações prestadas no presente certificado estão completas e correctas.»;
j) Espaço reservado às autoridades competentes da Comunidade.
(1) No âmbito do compromisso oferecido e aceite pela Comissão, cada casa do certifi-
cado deverá ser completada em quatro línguas, a língua do país do produtor, a línguainglesa, a língua frances a e a língua alemã.