1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de
combustívelliquidoeàprotecção àretaguarda contraoencaixe dosveículos amotoreseusrebo-
ques
(70/221/CEE)
(JO L 76 de 6.4.1970, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/490/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1979 L 128 22 26.5.1979
►M2alterada pela Directiva 81/333/CEE da Comissão de 13 de Abril de
1981L 131 4 18.5.1981
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte(*)L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos reservatórios de combustível liquido e à protecçãoàretaguardacontraoencaixe dosveículos amotoreseusreboques
(70/221/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos reser-
vatórios de combustível liquido e à protecção à retaguarda contra o
encaixe;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo
em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de
veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legis-lações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques(
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículoqualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques,com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractorese máquinas agrícolas, bem como das maquinas de obras públicas.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom reservatórios de combustível líquido se este veículo obedecer àsprescrições do anexo relativas aos reservatórios de combustível líquido.
2. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom a protecção à retaguarda contra o encaixe se este veículo obedeceràs prescrições do anexo relativas à protecção à retaguarda contra oencaixe ou se este veículo estiver equipado com um dispositivo deprotecção à retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidade
técnica nos termos do disposto no artigo 9.
oA da Directiva 70/156/
/CEE e montado em conformidade com as prescrições do ponto II.5 doAnexo.
3. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um dispositivo de protecção à reta-guarda contra o encaixe se este dispositivo, considerado como1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16.4.1969, p. 16.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.▼M1
▼M1
entidade técnica nos termos do disposto no artigo 9.oA da Directiva
70/156/CEE, obedecer às prescrições do anexo a ele respeitantes.
Artigo 2.oA
1. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a
matricula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por
motivos relacionados com reservatórios de combustível líquido se este
veículo obedecer às prescrições do anexo relativas aos reservatórios decombustível líquido.
2. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a
matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe,se este veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidade técnica, nos
termos do disposto no artigo 9.
oA da Directiva 70/156/CEE, e montado
em conformidade acordo com as prescrições do ponto II.5 do anexo.
3. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe conside-rado como entidade técnica nos termos do disposto no artigo 9.
oAd a
Directiva 70/156/CEE se este estiver em conformidade com um tipo
recepcionado nos termos do disposto no n.o3 do artigo 2.o.
Artigo 2.oB
O Estado-membro que proceder à recepção tomará as medidas necessá-
rias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementosou de uma das características referidas nos pontos II.2.1. e II.2.2. doanexo. As autoridades competentes deste Estado-membro decidirão sedevem ser efectuados novos ensaios no tipo modificado, acompanhadospor um novo relatório. No caso de os ensaios revelarem que as pres-
crições da presente directiva não são respeitadas, a modificação não
será autorizada.
Artigo 3.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições do Anexo, com excepção das que figuram no ponto I, serãoadoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo13.
oda Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
recepção dos veículos a motor e seus reboques.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito
meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 3
▼B
▼B
ANEXO
I. Reservatórios e reservatórios auxiliares de combustível líquido
I.1. Os reservatórios de combustível devem ser fabricados de forma a
resistirem à corrosão. Devem satisfazer os ensaios de estanquidade
efectuados pelo fabricante a uma pressão igual ao dobro da pressão
relativa de serviço e, em qualquer caso, pelo menos igual a 1,3 bar.
Qualquer sobre-pressão eventual, ou qualquer pressão que exceda a
pressão de serviço, deve ser automaticamente compensada por
dispositivos apropriados (orifícios, válvulas de segurança, etc.). Os
orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a evitar
qualquer risco de inflamação. O combustível não deve poder
escoar-se pela tampa do reservatório ou pelos dispositivos previstos
para compensar a sobrepressão, mesmo no caso de inversão total do
reservatório; será tolerado um gotejamento.
I.2. Os reservatórios de combustível devem ser instalados de modo a
estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou à
retaguarda do veículo; as partes salientes, os bordos cortantes, etc.,
devem ser evitados na proximidade dos reservatórios.
II. Protecção à retaguarda contra o encaixe
II.1. Generalidades:
Os veículos abrangidos pela presente directiva devem ser conce-
bidos de forma a oferecer aos veículos das categorias M1eN1(1)
que choquem contra a sua retaguarda uma protecção eficaz contra
o encaixe.
II.2. Definições:
II.2.1. «Modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda
contra o encaixe» Por «modelo de veículo no que se refere à
protecção à retaguarda contra o encaixe» entende-se os veículos
que não apresentem entre si diferenças quanto aos seguintes
elementos principais:
II.2.1.1. Largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da
retaguarda do veículo, na medida em que tenham incidência nas
prescrições dos pontos II.5.1 a II.5.4.5.5;
II.2.1.2. Características da suspensão, na medida em que tenham incidência
nas prescrições dos pontos II.5.1 a II.5.4.5.5.
II.2.2. «Tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.»
Por «tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o
encaixe» entende-se os dispositivos que não apresentem entre si
diferenças quanto aos seguintes elementos principais:
II.2.2.1. Forma;
II.2.2.2. Dimensões;
II.2.2.3. Fixação;II.2.2.4. Materiais.
II.3. Pedidos de recepção CEE:
II.3.1. Pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que se refere
à protecção à retaguarda contra o encaixe;
II.3.1.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que se
refere à protecção à retaguarda contra o encaixe deve ser introdu-
zido pelo fabricante ou pelo seu mandatário;
II.3.1.2. Deve ser acompanhado pelos documentos abaixo indicados, em
triplicado, e pelas seguintes informações:
II.3.1.2.1. Descrição do veículo sob o ponto de vista dos critérios referidos no
ponto II.2.1., acompanhada por desenhos cotados e por uma foto-1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 4
(1) Categorias de acordo com a classificação internacional adoptada na nota (b) do Anexo I
da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproxi-mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques.▼M1
▼M1
grafia ou uma vista explodida da retaguarda do veículo. Os
números e/ou símbolos que identificam o modelo de veículo devem
ser referidos.
II.3.1.2.2. Descrição técnica das partes que asseguram a protecção à reta-
guarda contra o encaixe, acompanhada por informações
suficientemente pormenorizadas.
II.3.1.2.3. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar deve
ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de
recepção.
II.3.2. Pedido de recepção CEE de um tipo de dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe considerado como entidade técnica.
II.3.2.1. O pedido de recepção CEE de um tipo de dispositivo de protecção
à retaguarda considerado como entidade técnica nos termos do
disposto no artigo 9.oA da Directiva 70/156/CEE deve ser apresen-
tado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante do dispositivo de
protecção à retaguarda ou pelos seus mandatários.
II.3.2.2. Para cada tipo de dispositivo de protecção à retaguarda, o pedido
deve ser acompanhado por:
II.3.2.2.1. Documentos, em triplicado, com a descrição das características
técnicas do dispositivo;
II.3.2.2.2. Uma amostra do tipo de dispositivo. A autoridade competente pode,
se o julgar necessário, exigir uma amostra suplementar. Estas amos-
tras devem ostentar, de forma claramente legível e indelével, a
marca de fabrico ou comercial do requerente, assim como a indi-
cação do tipo.
II.4. Recepção CEE:
II.4.1. É anexada à ficha de recepção CEE de um modelo de veículo uma
ficha de acordo com o modelo que figura:
II.4.1.1. No Apêndice 1, no que respeita ao pedido previsto no ponto II.3.1;II.4.1.2. No Apêndice 2, no que respeita ao pedido previsto no ponto II.3.2.
II.5. Especificações:
II.5.1. Qualquer veículo deve ser fabricado e/ou equipado de forma a
oferecer a toda a sua largura aos veículos das categorias M
1e
N1(1) que choquem contra a sua retaguarda, uma protecção eficaz
contra o encaixe.
II.5.2. Considera-se que qualquer veículo de uma das categorias M1,M2,
M3,N1,O1eO2(categorias de acordo com a classificação interna-
cional estabelecida na nota (b) do Anexo I à Directiva 70/156/CEE)
preenche a condição prevista no ponto II.5.1.:
— se obedecer às condições descritas no ponto II.5.3.; ou
— se a altura sob a retaguarda do veículo sem carga não ultra-
passar 55 centímetros, numa largura que não deve ser inferior
em mais de 10 centímetros de cada lado à do rodado da reta-
guarda (sem ter em conta o bojo dos pneumáticos junto ao
solo).
Se existirem vários rodados à retaguarda, a largura a considerar é a
do rodado da retaguarda mais largo.
Esta prescrição deve ser respeitada pelo menos numa linha que
diste 45 centímetros no máximo da extremidade da retaguarda do
veículo.1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 5
(1) Categorias de acordo com a classificação internacional adoptada na nota (b) do Anexo I
da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproxi-mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques.▼M2
▼M1
II.5.3. Considera-se que qualquer veículo de uma das categorias N2,N3,O3ou O4(1) preenche a condição prevista no ponto II.5.1 quando:
— o veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe, em conformidade com as pres-
crições do ponto II.5.4,
ou
— a retaguarda do veículo for construída e/ou equipada de forma
que as partes que a compõem possam ser consideradas, pela
forma e características, como elementos que substituem o dispo-sitivo de protecção à retaguarda contra o encaixe. São
equiparados ao dispositivo de protecção à retaguarda contra o
encaixe, os elementos cuja acção conjugada obedeça às pres-
crições do ponto II.5.4.
II.5.4. Um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, a seguir
designado «dispositivo», consiste regra geral numa travessa e em
elementos de ligação às longarinas ou ao que fizer as funções
destas.
Deve apresentar-se da seguinte forma:
II.5.4.1. O dispositivo deve ser montado o mais próximo possível da reta-
guarda do veículo. Com o veículo sem carga(
2), o bordo inferior
do dispositivo não deve ter em nenhum ponto uma altura ao solo
superior a 55 cm;
II.5.4.2. A largura do dispositivo não deve ultrapassar em nenhum ponto a
largura do rodado da retaguarda, medida nos pontos extremos das
rodas com exclusão do bojo do pneumático junto ao solo, nem
deve ser inferior à mesma largura em mais de 10 cm em cada
lado. Se existirem vários rodados à retaguarda, a largura a consi-
derar será a do mais largo;
II.5.4.3. A altura do perfil da travessa deve ser de pelo menos 10 cm. As
extremidades laterais da travessa não devem ser curvadas para trás
nem apresentar nenhum bordo cortante no exterior: esta condição
será cumprida quando as extremidades laterais da travessa forem
arredondadas no exterior com um raio de curvatura de pelo menos
2,5 mm;
II.5.4.4. O dispositivo pode também ser realizado de forma a permitir uma
modificação da sua posição na retaguarda do veículo. Neste caso,
deve garantir-se na posição de serviço uma fixação que evite qual-
quer modificação involuntária da sua posição. A posição do
dispositivo deve poder ser modificada pela aplicação, pelo
operador, de uma força que não ultrapasse 40 daN;
II.5.4.5. O dispositivo deve oferecer uma resistência suficiente às forças
aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e estar
ligado, na posição de serviço, às longarinas do veículo ou ao que
fizer as funções destas.
Esta prescrição será cumprida se se provar que, quer durante quer
depois da aplicação das forças, a distância horizontal entre a reta-
guarda do dispositivo e a extremidade da retaguarda do veículo
não excede 40 cm em nenhum dos pontos P1, P2 e P3. Esta
distância é medida excluindo qualquer parte do veículo situada a
mais de 3 m acima do solo, com o veículo sem carga;
II.5.4.5.1. Os pontos P1 estão situados a uma distância de 30 cm dos planos
longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo
traseiro; os pontos P2, que se encontram na linha que une os pontos
P1, estão dispostos simetricamente em relação ao plano longitudinal
médio do veículo, a uma distância um do outro compreendida entre
70 e 100 cm inclusive, podendo a posição exacta ser fixada pelo
fabricante. A altura acima do solo dos pontos P1 e P2 é definida
pelo fabricante do veículo, entre as linhas que limitam horizontal-
mente o dispositivo. Esta altura não deve, contudo, ultrapassar 60cm com o veículo sem carga. O ponto P3 é o ponto médio do
segmento de recta P2P2;1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 6
(1) Categorias de acordo com a classificação internacional adoptada na nota (b) do Anexo I
da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproxi-mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques.
(
2) Tal como é definido no ponto 2.6. do Anexo I da directiva referida na nota (1) acima.
▼M1
II.5.4.5.2. Uma força horizontal igual à 12,5 % do peso máximo tecnicamente
admissível do veículo, mas não superior a 2,5.104N, deve ser apli-
cada sucessivamente nos dois pontos P1 e no ponto P3;
II.5.4.5.3. Uma força horizontal igual a 50 % do peso máximo tecnicamente
admissível do veículo, mas não superior a 10.104N, deve ser apli-
cada sucessivamente nos dois pontos P2;
II.5.4.5.4. As forças prescritas nos pontos II.5.4.5.2 e II.5.4.5.3 devem ser
aplicadas separadamente. A ordem pela qual estas forças são apli-
cadas pode ser especificada pelo fabricante;
II.5.4.5.5. Quando se recorrer a um ensaio prático para verificação das pres-
crições precedentes, devem ser preenchidas as seguintes condições:
II.5.4.5.5.1. O dispositivo deve estar ligado às longarinas do veículo ou ao que
fizer as funções destas;
II.5.4.5.5.2. As forças prescritas devem ser aplicadas por meio de êmbolos
convenientemente articulados (por exemplo, por junta universal
«cardan»), paralelamente ao plano longitudinal médio do veículo,
por intermédio de uma superfície de apoio com uma altura máxima
de 25 cm — a altura exacta deve ser indicada pelo fabricante — e
uma largura de 20 cm, cujos bordos verticais tenham um raio de
curvatura de 5 mm ± 1 mm e cujo centro seja colocado sucessiva-
mente nos pontos P1, P2 e P3.
II.5.5. Em derrogação das disposições precedentes, os veículos dos
modelos a seguir mencionados não estar em conformidade com as
prescrições do presente anexo no que se refere à protecção à reta-
guarda contra o encaixe:
— Tractores de semi-reboques;
— Zorras e outros reboques análogos destinados ao transporte de
toros ou de outras peças de grande comprimento;
— Veículos para os quais a existência de uma protecção à reta-
guarda contra o encaixe seja incompatível com a sua utilização.1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 7
▼M1
APÊNDICE 1
MODELO
Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)
1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 8
▼M1
APÊNDICE 2
MODELO
Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)
1970L0221 — PT — 28.04.1981 — 003.001 — 9