1990D0014 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina
(90/14/CEE)
(JO L 8 de 11.1.1990, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 91/276/CEE da Comissão de 22 de Maio de 1991 L 135 58 30.5.1991
►M2Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M3Decisão 2003/152/CE da Comissão de 3 de Março de 2003 L 59 28 4.3.2003
►M4Decisão 2004/52/CE da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 10 67 16.1.2004
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de
animais domésticos da espécie bovina
(90/14/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocascomerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado deanimais da espécie bovina (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando que, a fim de elaborar uma lista de países terceiros a
partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação desémen, é adequado atender, em primeiro lugar, à lista de países
terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as impor-
tações de bovinos, em segundo lugar, aos países terceiros queexportam habitualmente sémen para a Comunidade e, por último, aoestado sanitário dos animais verificado nesses países;
Considerando que, embora sejam respeitadas as limitações decorrentes
da adopção da lista, as importações de sémen devem continuar a ser
conformes às disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária
e veterinária, na medida em que não estejam sujeitas a quaisquermedidas comunitárias de protecção sanitária;
Considerando que, em matéria de importação de sémen, devem ainda
ser adoptadas outras medidas comunitárias; que a Comissão prossegue,a seu tempo, a tarefa da preparação dessas medidas; que, entretanto, énecessário adoptar a primeira disposição, que estabelece uma lista de
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de sémen, a fim de evitar uma quebra no comércio;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizam apenas a importação de sémen conge-lado de animais da espécie bovina a partir dos países terceiros queconstam da lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1990D0014 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 194 de 22. 7. 1988, p. 10.
▼M4
ANEXO
Lista dos países terceiros a partir dos quais os EstadosMembros autorizam
a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina
Código ISO País Observação
AU Austrália
CA Canadá
CH Suíça
IL Israel
NZ Nova Zelândia
RO Roménia
US Estados Unidos da América
CY Chipre (*)
CZ República Checa (*)
EE Estónia (*)
HU Hungria (*)
LT Lituânia (*)
LV Letónia (*)
MT Malta (*)
PL Polónia (*)
SI Eslovénia (*)
SK Eslováquia (*)
(*) Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se tornar um Estado-
-Membro de pleno direito da Comunidade.1990D0014 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 3