2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2001
que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras
aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas
[notificada com o número C(2001) 3421]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/783/CE)
(JO L 293 de 10.11.2001, p. 42)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/35/CE da Comissão de 16 de Janeiro de 2002 L 15 31 17.1.2002
►M2 Decisão 2002/189/CE da Comissão de 5 de Março de 2002 L 63 26 6.3.2002
►M3 Decisão 2002/543/CE da Comissão de 4 de Julho de 2002 L 176 45 5.7.2002
►M4 Decisão 2002/906/CE da Comissão de 15 de Novembro de 2002 L 313 30 16.11.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2001
que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à
febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais
dentro e a partir dessas zonas
[notificada com o número C(2001) 3421]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/783/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de
Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas àsmedidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou línguaazul(
1), e, nomeadamente, a alínea d) do n.o2eon .o3 do seu artigo
8.o,on .o1, alínea c), do seu artigo 9.oe o primeiro parágrafo do seu
artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) Devido à ocorrência de focos de febre catarralem quatro
Estados-Membros em 2000, foi adoptada, em conformidadecom a Directiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/138/CE daComissão, de 9 de Fevereiro de 2001, que estabelece zonas de
protecção e de vigilância na Comunidade no que respeita à febre
catarraldos ovinos (
2).
(2) À luz da evolução da situação na Comunidade, e nomeadamenteem Itália, é necessário alterar as zonas estabelecidas por essadecisão.
(3) Os dados geográficos, ecológicos e epidemiológicos disponíveisrelativos à situação em Itália permitem delimitar as zonas deprotecção nesse Estado-Membro em conformidade com o n.
o2,
alínea d), do artigo 8.oda Directiva 2000/75/CE. A situação no
Lazio e na Toscana, onde se registaram alguns focos isolados,
exige um tratamento específico para erradicar a doença. Assim,a circulação com destino a essas regiões em proveniência deoutras regiões infectadas com o mesmo serótipo não deve serpermitida.
(4) Foram, no passado, isolados três serótipos (4, 9, 16) na Grécia.No Sul de Itália, em 2001, foi isolado o serótipo 9. Na Córsega,Sardenha, Norte da Itália continental e ilhas Baleares foi isoladoo serótipo 2.
(5) O capítulo 2.1.9 do Código Zoossanitário Internacional estabe-lece as condições em que pode ser efectuada a expedição, dezonas infectadas, de animais vivos das espécies sensíveis à febrecatarralovina e dos seus sémen, óvul os e embriões. Devem,pois, ser previstas disposições relativamente à circulação a partir
de zonas de protecção e de vigilância de acordo com essas
condições, em conformidade com o artigo 12.
oda Directiva
2000/75/CE.
(6) Atendendo às diferentes situações verificadas, é necessário deli-
mitar zonas distintas, submetidas a restrições, correspondentes às
zonas de protecção sem circulação a partir delas e entre elas eproibir a expedição dessas zonas, e de todo o território daGrécia, a não ser que sejam respeitadas as condições previstasno Código Zoosanitário Internacional.
(7) Atendendo à especificidade epidemiológica da febre catarralovina (doença transmitida por vectores), é possívelprever, em2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 2
(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
(2) JO L 50 de 21.2.2001, p. 17.
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condições estritas, a circulação de animais vivos, nomeadamente
de animais destinados ao abate, entre regiões infectadas e nãoinfectadas dentro do território de um Estado-Membro.
(8) Deve ser permitido o trânsito de animais através de uma zona
submetida a restrições por um breve período, em condições que
protejam os animais dos ataques de vectores a todo o momentodurante esse trânsito.
(9) A Decisão 2001/138/CE deve, pois, ser revogada.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão estabelece zonas submetidas a restrições, incluindo
zonas de protecção e de vigilância para efeitos do artigo 8.oda Direc-
tiva 2000/75/CE, com vista à protecção contra a febre catarralovina eestabelece regras relativas à circulação de animais das espécies sensí-veis à febre catarralovina dentro e a partir dessas zonas.
Artigo 2.
o
A expedição e o trânsito de animais vivos das espécies sensíveis à
febre catarralovina e dos respectivos sémen, óvul os e embriões sãoproibidos:
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas no anexo I A,
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas no anexo I B,
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas no anexo I C,
— a partir ou através do território correspondente às unidades adminis-
trativas enumeradas no anexo I D.
Artigo 3.
o
1. Em derrogação do artigo 2.o, são autorizadas as expedições, a
partir das zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I, deanimais das espécies sensíveis à febre catarralovina e dos respectivossémen, óvulos e embriões, desde que respeitem as condições previstasno anexo II.
2. Para efeitos do comércio intracomunitário, o Estado-Membro de
origem que recorra à presente derrogação assegurará que a mençãoadicionalque se segue seja aditada aos certificados correspondentesestabelecidos nas Directivas 64/432/CEE (
1), 88/407/CEE (2), 89/556/
/CEE (3), 91/68/CEE (4) e 92/65/CEE (5) do Conselho:
«Em conformidade com a Decisão 2001/783/CE.».
3. Quando, num Estado-Membro, não tenham sido delimitadas zonas
específicas no âmbito do artigo 2.o, a circulação interna de animais das
espécies sensíveis à febre catarralovina e dos respectivos sémen,óvulos e embriões pode ser autorizada pelas autoridades competentestendo em conta a especificidade epidemiológica da situação prevale-cente.2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 3
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.
(2) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.
(3) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.
(4) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
(5) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
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Artigo 4.o
Em derrogação do artigo 2.o, e no que diz respeito às expedições das
zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I para regiões não
constantes do anexo I situadas no mesmo Estado-Membro, as autori-dades nacionais competentes podem autorizar a circulação de animaisvivos quando:
— o programa de vigilância e de fiscalização numa zona de origem
relevante do ponto de vista epidemiológico tenha comprovado acessação da transmissão do vírus da febre catarralou da actividadede culicóides adultos e
— o programa de vigilância dos vectores numa zona de destino rele-
vante do ponto de vista epidemiológico tenha comprovado acessação da actividade de culicóides adultos.
Os Estados-Membros que recorram à presente derrogação instituirão
um processo hierarquizado, sob controlo das autoridades competentes
de origem e de destino, destinado a evitar que prossiga, com destino a
outro Estado-Membro, a circulação de animais nas condições previstasno presente artigo.
Artigo 5.
o
Em derrogação do artigo 2.o, e no que diz respeito às expedições das
zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I para regiões não
constantes do anexo I situadas no mesmo Estado-Membro, as autori-dades nacionais competentes podem autorizar a circulação de animaispara abate quando:
a) Não tenha sido demonstrada qualquer circulação do vírus numa área
de, pelo menos, 20 quilómetros em redor da exploração de origem
durante, pelo menos, os 100 dias que precedem o transporte;
b) Os animais a transportar não apresentem quaisquer sinais de febre
catarralovina no dia do transporte;
c) Os animais sejam transportados, em veículos selados pela autori-
dade competente, directamente para o matadouro com vista ao
abate imediato, sob supervisão oficial;
d) A autoridade competente responsávelpel o matadouro seja infor-
mada da intenção de enviar os animais para o matadouro e
notifique da sua chegada a autoridade competente em matéria deexpedição.
Artigo 6.
o
Em caso de expedição de animais originários de uma zona da Comuni-
dade que se situe fora das zonas submetidas a restrições enumeradas no
anexo I, quando a guia de marcha indicar que parte da viagem serealizará através de uma zona submetida a restrições enumerada noanexo I, será efectuado um tratamento insecticida dos animais e domeio de transporte no local de carregamento ou, em qualquer caso,
antes da entrada na zona submetida a restrições.
Quando, durante esse trânsito através de uma zona submetida a
restrições, estiver previsto um período de repouso num ponto deparagem, será efectuado um tratamento insecticida a fim de protegeros animais de qualquer ataque por vectores.
No caso dos animais que transitem por uma zona submetida a
restrições, a menção que se segue será aditada aos certificados corres-pondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92//65/CEE:
«Tratamento insecticida com (nome do produto), em (data), às
(hora), em conformidade com a Decisão 2001/783/CE».
A aplicação das disposições do presente artigo está sujeita à autori-
zação das autoridades competentes do Estado-Membro de destino e detrânsito.2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 4
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Artigo 7.o
Os Estados-Membros assegurarão que as medidas que aplicam ao
comércio respeitam a presente decisão e informarão desse facto a
Comissão.
Artigo 8.o
É revogada a Decisão 2001/138/CE.
Artigo 9.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 5
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ANEXO I
(Zonas de protecção e de vigilância)
ANEXO I A
Itália:
Sicília: Agrigento, Caltanisetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Sira-
cusa e Trapani
Calábria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia;
Basilicata: Matera, Potenza;
Apúlia: Bari, Brindisi, Foggia, Lecce, Taranto;Campania: Avellino, Benevento, Caserta, Napoli, Salerno;
Molise: Isernia;
Abruso: Aquila.
ANEXO I B
França:
Corse-du-sud, Haute Corse.
Espanha:
Baleares.
Itália:
Sardenha: Cagliari, Nuoro, Sassari, Oristano
ANEXO I C
Lázio: províncias de Viterbo, Latina, Frosinone, Roma.
Toscana: províncias de Grosseto, Livorno, Pisa e Massa-Carrara.
ANEXO I D
Grécia: todos os nomos.2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 6
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ANEXO II
Condições aplicáveis à expedição de animais das espécies sensíveis à febre
catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir de zonas
submetidas a restrições
A. Os animais vivos devem ter sido:
1. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 100 dias ante-
riores à expedição, ou
2. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 28 dias ante-
riores à expedição e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste
serológico para detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre
catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou
um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resul-
tados negativos por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias
entre cada teste, sendo o primeiro teste realizado, pelo menos, 21 dias
após a introdução na estação de quarentena, ou
3. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 14 dias ante-
riores à expedição e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste
de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de
polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue
colhidas por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre
cada teste, sendo o primeiro teste realizado pelo menos 7 dias após a
introdução na estação de quarentena,
e
4. Protegidos do ataque de culicóides durante o transporte para o local de
expedição.
B. O sémen deve provir de um dador que tenha sido:
1. Protegido do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao
início da colheita do sémen e durante essa colheita, ou
2. Submetido a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo
do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a
febre catarralou um ensiao de imunodifusão em ágar-gelpara a febre
catarral, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias durante
o período de colheita e entre 28 e 60 dias após a colheita final para uma
mesma remessa, ou
3. Submetido a um teste de isolamento do vírus ou a um ensaio de reacção
de polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de
sangue colhidas no início e fim da colheita de sémen, e, pelo menos, de
sete em sete dias (prova de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias
(ensaio de reacção de polimeração em cadeia) durante a colheita de
sémen para essa remessa.
C. Os óvulos e embriões devem ter sido obtidos de dadores que tenham sido:
1. Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao
início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita, ou
2. Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do
grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA
para a febre catarralou um ensaio de imunodifusão em ágar-gelpara a
febre catarral, entre 28 e 60 dias após a colheita, com resultados nega-
tivos, ou
3. Submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um
ensaio de reacção de polimeração em cadeia numa amostra de sangue
obtida no dia da colheita, com resultados negativos.2001D0783 — PT — 16.11.2002 — 004.001 — 7