ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(9)

Os limites máximos definidos no anexo do presente regulamento deveriam ser adaptados continuamente às alterações dos limites máximos de resíduos (LMR) definidos para os géneros alimentícios específicos em questão, no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Em virtude da ocorrência de um possível lapso de tempo entre estas alterações e a consequente adaptação dos limite máximos definidos no anexo do presente regulamento, estes últimos deveriam ser considerados sem prejuízo dos limites máximos de resíduos de coccidiostáticos ou histomonostáticos definidos no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)

A utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 foi autorizada em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão ( 2 ), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 316/2003 da Comissão ( 3 ), em leitões (desmamados) pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão ( 4 ), em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão ( 5 ), em coelhos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão ( 6 ), em cavalos pelo Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão ( 7 ), em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros pelo Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão ( 8 ), em borregos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão ( 9 ) e em suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão ( 10 ).
(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 395.o da Directiva 2006/112/CE, a Comissão, por carta de 22 de Setembro de 2009, informou os restantes Estados-Membros do pedido apresentado pela Letónia. Por ofício de 24 de Setembro de 2009, a Comissão comunicou à Letónia que dispunha de todas as informações que considerava necessárias para apreciar o pedido.
(4)

Nos termos do artigo 287.o, n.o 14, da Directiva 2006/112/CE, a República da Polónia pode conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 10 000 EUR, à taxa de conversão do dia da sua adesão.
(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do referido aditivo e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo em patos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)

A substância activa óxido de bis(tributilestanho) é abrangida pelo âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 4 ). O óxido de bis(tributilestanho) pertence ao grupo dos compostos de tributilestanho e foi utilizado como produto de protecção da madeira até ter sido proibido como tal pelo Regulamento (CE) n.o 1048/2005 da Comissão, de 13 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2032/2003 relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 5 ).
(5)

A lista inclui todos os operadores de aeronaves que realizaram uma actividade de aviação pertinente após 1 de Janeiro de 2006, inclusive, e até 31 de Dezembro de 2008. Consequentemente, os operadores de aeronaves que deixaram de realizar, de forma permanente ou temporária, as suas actividades de aviação poderão constar desta lista. Não é tido em conta o facto de os operadores de aeronaves figurarem ou não na lista comunitária de transportadoras aéreas que, por razões de segurança, estão sujeitas a uma proibição de operação na Comunidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE ( 4 ). O presente regulamento deve, por conseguinte, entender-se sem prejuízo de decisões adoptadas pela Comissão ou pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
(1)

Por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão, em 19 de Dezembro de 2008, a República Federal da Alemanha (a seguir designada «Alemanha») solicitou autorização para continuar a aplicar a medida derrogatória das disposições da Directiva 2006/112/CE que rege o direito à dedução e que tinha sido anteriormente autorizada pela Decisão 2004/817/CE do Conselho ( 2 ) ao abrigo da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme ( 3 ).
(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 395.o da Directiva 2006/112/CE, a Comissão, por carta de 10 de Setembro de 2009, informou os restantes Estados-Membros do pedido apresentado pela Áustria. Por carta datada de 21 de Setembro de 2009, a Comissão comunicou à Áustria que dispunha de todas as informações que considerava necessárias para apreciar o pedido.
2009R1225 — PT — 20.07.2016 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2009D0790 — PT — 30.11.2016 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2009 que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2009/790/CE) (JO L 283 de 30.10.2009, p. 53)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Outubro de 2009

que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

(2009/790/CE)







▼M3

Artigo 1.o

Em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE, a República da Polónia é autorizada a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 40 000 EUR à taxa de conversão do dia da sua adesão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até à data da entrada em vigor de uma diretiva que altere os artigos 281.o a 294.o da Diretiva 2006/112/CE relativas a um regime especial para as pequenas empresas, ou até 31 de dezembro de 2018, consoante o que ocorrer primeiro.

▼B

Artigo 3.o

A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.
2009R1130 — PT — 01.10.2016 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2009R0302 — PT — 06.10.2016 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2009D0894 — PT — 04.08.2016 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2009L0060 — PT — 01.01.2016 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009R0322 — PT — 28.02.2017 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 322/2009 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2009 relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 101 de 21.4.2009, p. 9)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 322/2009 DA COMISSÃO

de 20 de Abril de 2009

relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo I, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

▼M2 —————

▼M1 —————

▼B

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M3 —————

▼M2 —————

▼M1 —————
02009D0578 — PT — 02.02.2017 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
Fim do período de autorização

Nome do detentor da autorização

Número de identificação do aditivo

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

4a1711

►M1 Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS ◄

Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077

Composição do aditivo: Forma sólida: Preparação de células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 com uma concentração mínima garantida de 2 × 1010 UFC/g. Forma revestida: Preparação de células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 com uma concentração mínima garantida de 1 × 1010 UFC/g. Caracterização da substância activa: Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077: 80 % de células secas viáveis e 14 % de células não viáveis. Método analítico (1): Métode de sementeira em placas e identificação molecular (PCR).

Cavalos

—

3,0 × 109

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Forma revestida, apenas para inclusão através de alimentos granulados. 3. Se o produto for manuseado ou misturado numa atmosfera fechada, devem ser utilizados óculos e máscaras de segurança caso as misturadoras não estejam equipadas com sistemas de exaustão.
02009D0371 — PT — 01.05.2017 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009D0935 — PT — 01.05.2017 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009R0074 — PT — 01.01.2014 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009L0101 — PT — 20.07.2017 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009L0109 — PT — 20.07.2017 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

DIRECTIVA 2009/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Setembro de 2009

que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões







▼M2 —————

▼M1 —————

▼M3 —————

▼B

Artigo 5.o

Revisão

Cinco anos após a data prevista no n.o 1 do artigo 6.o, a Comissão procede à análise do funcionamento das disposições das Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE, 82/891/CEE e 2005/56/CE alteradas ou aditadas pela presente directiva, em particular das suas consequências na redução dos encargos administrativos para as sociedades, à luz da experiência adquirida com a sua aplicação, e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, juntamente com propostas de alteração dessas directivas, se necessário.

Artigo 6.o

Transposição

1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 30 de Junho de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Quando os Estados-Membros aprovarem estas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades desta referência são aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 8.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
02009R1272 — PT — 01.07.2017 — 009.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009R0275 — PT — 07.10.2015 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009D0494 — PT — 15.11.2013 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009R1051 — PT — 06.09.2017 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 1051/2009 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2009 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 290 de 6.11.2009, p. 56)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1051/2009 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2009

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada







Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO
02009R0436 — PT — 03.03.2018 — 009.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02009R0607 — PT — 14.01.2019 — 009.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018 L 9 2 11.1.2019
02009R1087 — PT — 30.03.2019 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 1087/2009 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2009 relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização ►M1 Danisco (UK) Ltd, que opera com o nome Danisco Animal Nutrition, representado por Genencor International B.V. ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 297 de 13.11.2009, p. 4)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1087/2009 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2009

relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização ►M1 Danisco (UK) Ltd, que opera com o nome Danisco Animal Nutrition, representado por Genencor International B.V. ◄ )

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO