2001D0671 — PT — 25.11.2005 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 2001 que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior [notificada com o número C(2001) 2474] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/671/CE) (JO L 235, 4.9.2001, p.20)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Agosto de 2001

que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior

[notificada com o número C(2001) 2474]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/671/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção ( 1 ), alterada pela Directiva 93/68/CEE ( 2 ) e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 2 do seu artigo 20.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 89/106/CEE estabelece que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, cada exigência essencial pode dar origem à constituição de classes nos documentos interpretativos. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE ( 3 )». (2) O ponto 2.2 do documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas para satisfação da exigência essencial «segurança contra incêndio», que contribuem no seu conjunto para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros. (3) O ponto 4.2.1 do documento interpretativo n.o 2 justifica a necessidade dos diferentes níveis da exigência essencial em função do tipo, utilização e localização das obras, da sua disposição e da disponibilidade dos equipamentos de emergência. (4) O n.o 4.3.1.2.2 do documento interpretativo n.o 2 identifica as exigências aplicáveis aos produtos de construção para coberturas expostas a um fogo no exterior. (5) Os diferentes níveis de tais exigências existentes nos Estados-Membros podem ser expressos através de um sistema de classes que não está incluído no documento interpretativo n.o 2. (6) O n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 89/106/CEE estabelece que os Estados-Membros podem determinar os níveis de desempenho a respeitar no seu território dentro das classificações aceites a nível comunitário, e isso apenas mediante a utilização de todas, de algumas, ou de uma única classe. (7) Na ausência de um método de ensaio único e completamente harmonizado, a classificação apesentada na presente decisão deve basear-se numa norma que inclui três métodos de ensaio distintos, que correspondem a diferentes cenários de risco de incêndio. Esta solução é considerada de natureza provisória e vigorará até que seja possível atingir uma completa harmonização através do desenvolvimento de um método de ensaio completamente harmonizado. Uma vez atingido este último, a presente decisão poderá ser alterada, a fim de tomar em consideração o novo método de ensaio e as classificações a ele associadas. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

É estabelecido pela presente decisão um sistema de classificação comunitário tal como previsto pela Directiva 89/106/CEE no que respeita ao desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior.

Este sistema de classificação é o descrito no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

PREÂMBULO

▼M1

ENV 1187:2002, bem como as versões actualizadas subsequentes, aplicar-se-ão. A versão actualizada deverá incluir, entre outros elementos, novas revisões/alterações do relatório ENV ou a versão EN desta norma.

▼B

A classificação estabelecida no quadro seguinte baseia-se na norma contida no relatório ►M1 ENV 1187:2002 ◄ . Esta norma inclui ►M1 quatro ◄ métodos de ensaio distintos, que correspondem a diferentes cenários de risco de incêndio. Não existe uma correlação directa entre os diferentes métodos de ensaio, nem, por conseguinte, qualquer hierarquia geralmente aceite de classificação entre eles.

Ao regulamentarem o desempenho de coberturas/revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior, os Estados-Membros podem seleccionar a(s) combinação(ções) ensaio/classe apropriada(s) aos riscos de incêndio no seu território e estabelecer uma hierarquia nacional de classificação entre os vários ensaios/classes.

A Decisão 2000/553/CE da Comissão ( 4 ) estabelece uma lista de produtos (e/ou materiais) de revestimentos de cobertura que podem ser considerados como preenchendo todos os requisitos relativos à característica de «desempenho a um fogo no exterior» sem necessitarem de ensaio prévio, admitindo o cumprimento das disposições nacionais relativas ao projecto e execução das obras. Tais produtos/materiais são considerados como pertencendo às classes BROOF do quadro seguinte, sem necessidade de ensaio prévio.

SÍMBOLOS

As classificações baseadas nos ►M1 quatro ◄ métodos de ensaio são identificadas do seguinte modo:

— ►M1 ENV 1187:2002 ◄ método 1: XROOF (t1), sendo t1 = só o tição em combustão,

— ►M1 ENV 1187:2002 ◄ método 2: XROOF (t2), sendo t2 = tição em combustão + vento,

— ►M1 ENV 1187:2002 ◄ método 3: XROOF (t3), sendo t3 = tição em combustão + vento + radiação,

▼M1

— ENV 1187:2002 método 4: XROOF (t4) sendo t4 = tição em combustão + vento + radiação térmica suplementar.

▼B

TE : tempo crítico para a propagação de um fogo no exterior

Tp : tempo crítico para a penetração do fogo







Quadro CLASSES DE DESEMPENHO DE COBERTURAS/REVESTIMENTOS DE COBERTURA EXPOSTOS A UM FOGO NO EXTERIOR (1) Método de ensaio Classe Critérios de classificação CR 1187:2001 método 1 BROOF (t1) As condições seguintes têm de ser preenchidas na totalidade: — propagação ascendente exterior e interior do fogo < 0,700 m, — propagação descendente exterior e interior do fogo < 0,600 m, — comprimento máximo carbonizado interior e exterior < 0,800 m, — sem libertação de material inflamado (gotículas ou partículas) da face exposta, — sem partículas inflamadas/incandescentes que penetrem o elemento de cobertura, — nenhuma perfuração individual com área > 2,5 × 10–5 m2, — somatório da totalidade das perfurações < 4,5 × 10–3 m2, — a propagação lateral do fogo não atinge a periferia da zona de medida, — sem combustão incandescente interior, — raio máximo da propagação do fogo em coberturas «horizontais», exterior e interiormente < 0,200 m FROOF (t1) Desempenho não determinado CR 1187:2001 método 2 BROOF (t2) Para ambas as séries de ensaios com velocidades do vento de 2 m/s e 4 m/s: — comprimento médio danificado do revestimento da cobertura e do underlay ≤ 0,550 m, — comprimento máximo danificado do revestimento da cobertura e do underlay ≤ 0,800 m. FROOF (t2) Desempenho não determinado CR 1187:2001 método 3 BROOF (t3) TE ≥ 30 min e TP ≥ 30 min CROOF (t3) TE ≥ 10 min e TP ≥ 15 min DROOF (t3) TP> 5 min FROOF (t3) Desempenho não determinado ▼M1 ENV 1187:2002 método 4 BROOF (t4) As condições seguintes têm de ser preenchidas na totalidade: — resistência à penetração da cobertura durante 1 hora — no ensaio preliminar, após a retirada da chama de ensaio, os espécimes ardem durante < 5 minutos — no ensaio preliminar, a chama propaga-se < 0,38 m na zona de combustão CROOF (t4) As condições seguintes têm de ser preenchidas na totalidade: — resistência à penetração da cobertura durante 30 minutos — no ensaio preliminar, após a retirada da chama de ensaio, os espécimes ardem durante < 5 minutos — no ensaio preliminar, a chama propaga-se < 0,38 m na zona de combustão DROOF (t4) As condições seguintes têm de ser preenchidas na totalidade: — a cobertura é penetrada dentro de 30 minutos, mas não é penetrada no ensaio preliminar à chama — no ensaio preliminar, após a retirada da chama de ensaio, os espécimes ardem durante < 5 minutos — no ensaio preliminar, a chama propaga-se < 0,38 m na zona de combustão EROOF (t4) As condições seguintes têm de ser preenchidas na totalidade: — a cobertura é penetrada dentro de 30 minutos, mas não é penetrada no ensaio preliminar à chama — a propagação da chama não é controlada FROOF (t4) Desempenho não determinado (1) O número de classes está ainda a ser revisto e será alterado assim que a informação necessária esteja disponível. * Assinalar-se-á o gotejamento da face inferior do espécime, qualquer falha mecânica e qualquer formação de orifícios aditando um sufixo «x» à designação, para indicar que uma ou mais destas situações se verificaram durante o ensaio. Para além disso, consoante a inclinação do produto durante o ensaio, serão acrescentados os caracteres EXT.F para indicar “plano ou horizontal” e EXT.S para indicar “inclinado”.