1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Junho de 1990
que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor
final industrial de gás e electricidade
(90/377/CEE)
(JO L 185 de 17.7.1990, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 93/87/CEE da Comissão de 22 de Outubro de 1993 L 277 32 10.11.1993
►M2 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Junho de 1990
que estabelece um processo comunitário que assegure a trans-
parência dos preços no consumidor final industrial de gás e
electricidade
(90/377/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 213.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a transparência dos preços da energia, na medida em
que reforça as condições que garantem que a concorrência não sejafalseada no mercado comum, é essencial para a realização e o bomfuncionamento do mercado interno da energia;
Considerando que esta transparência pode contribuir para eliminar as
discriminações aplicadas em relação aos consumidores, facilitando-
-lhes a livre escolha entre fontes de energia e entre fornecedores;
Considerando que a transparência actual varia segundo as fontes de
energia e segundo os países e regiões da Comunidade, o que compro-mete a realização do mercado interno da energia;
Considerando, no entanto, que os preços que a indústria da Comuni-
dade paga pela energia consumida constituem um dos factores da suacompetitividade devendo, por isso, ser preservada a sua confidenciali-
dade;
Considerando que o sistema de consumidores-tipo utilizado pelo
Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (SECE) nas suaspublicações de preços e o sistema de preços-referência que será utili-zado relativamente aos grandes consumidores industriais deelectricidade permitem que a transparência não constitua um obstáculoà protecção da confidencialidade;
Considerando que convém alargar as categorias de consumidores utili-
zadas pelo SECE até aos limites superiores em que a representatividade
dos consumidores continua a ser assegurada;
Considerando que, procedendo deste modo, se alcançará a trans-
parência dos preços no consumo final sem que tal ponha em perigo anecessária confidencialidade dos contratos; que, a fim de respeitar aconfidencialidade, é preciso haver pelo menos três consumidores
numa determinada categoria de consumidores para que um preço possa
ser publicado;
Considerando que tais informações, que dizem respeito ao gás e à elec-
tricidade consumidos pela indústria em utilizações energéticas finais,permitirão também a comparação com as outras fontes de energia(petróleo, carvão, energia fósseis e renováveis) e com os outros consu-midores;
Considerando que as empresas que garantem o fornecimento de gás e
electricidade bem como os consumidores industriais de gás ou electri-cidade continuam, independentemente da aplicação da presentedirectiva, sujeitos à aplicação das regras de concorrência do Tratado eque, assim, a Comissão pode exigir a comunicação dos preços e dascondições de venda;1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 257 de 10. 10. 1989, p. 7.
(2)J O n .oC 149 de 18. 6. 1990.
(3)J O n .oC 75 de 26. 3. 1990, p. 18.
▼B
Considerando que o conhecimento dos sistemas de preços em vigor faz
parte da transparência dos preços;
Considerando que o conhecimento da repartição dos consumidores por
categorias e das respectivas partes de mercado faz igualmente partedesta transparência;
Considerando que a comunicação da Comissão ao SECE dos preços e
condições de venda aos consumidores, acompanhada pela comunicação
dos sistemas de preços em vigor e da repartição dos consumidores por
categorias de consumo, deve permitir que a Comissão se mantenhainformada de modo a determinar, quando necessário, as acções oupropostas adequadas tendo em conta a situação do mercado interno daenergia;
Considerando que a fiabilidade dos dados comunicados ao SECE será
melhor garantida se as próprias empresas procederem à elaboraçãodesses dados;
Considerando que o conhecimento da fiscalidade e das taxas parafiscais
existentes em cada Estado-membro é importante para assegurar a trans-
parência dos preços;
Considerando que convém prever meios que permitam controlar a
fiabilidade dos dados comunicados ao SECE;
Considerando que a realização da transparência pressupõe a publicação
e a mais ampla difusão possível dos preços e sistemas de preços junto
dos consumidores;
Considerando que, para a aplicação da transparência dos preços da
energia, importa tomar como base os métodos e técnicas reconhecidos,elaborados e aplicados pelo SECE, tanto ao nível do tratamento e docontrolo da validade dos dados como ao nível da sua publicação;
Considerando que, na perspectiva da realização do mercado interno da
energia, importa tornar operacional o sistema da transparência dospreços o mais brevemente possível;
Considerando que a aplicação uniforme da presente directiva só poderá
ser efectuada em todos os Estados-membros quando o mercado de gásnatural, nomeadamente no que se refere às infra-estruturas, tiver atin-
gido um nível de desenvolvimento suficiente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as
empresas que asseguram o fornecimento de gás e de electricidade aosconsumidores finais da indústria, tal como definidos nos anexos I e II,comuniquem ao SECE, nas formas previstas no artigo 3.
o:
1. Os preços e condições de venda aos consumidores industriais finais
de gás e electricidade;
2. Os sistemas de preços em vigor;
3. A repartição dos consumidores e dos volumes correspondentes por
categorias de consumo, de modo a assegurar a representatividadedessas categorias a nível nacional.
Artigo 2.
o
1. No dia 1 de Janeiro e no dia 1 de Julho de cada ano, as empresas
indicadas no artigo 1.oprocederão ao levantamento dos dados previstos
nos pontos 1 e 2 do mesmo artigo. Estes dados, elaborados nos termosdo disposto no artigo 3.
o, serão comunicados ao SECE e às autoridades
competentes dos Estados-membros no prazo de dois meses.
2. Com base nos dados referidos no n.o1, o SECE publicará em
Maio e Novembro de cada ano, sob forma adequada, os preços do gáse da electricidade para utilização industrial nos Estados-membros e ossistemas de preços que serviram de base à sua elaboração.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 3
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3. A informação prevista no n.o3 do artigo 1.oserá comunicada de
dois em dois anos ao SECE e às autoridades competentes dos Estados--membros. A primeira comunicação dirá respeito à situação em 1 de
Janeiro de 1991. Esta informação não se destina a ser publicada.
Artigo 3.
o
As disposições de aplicação relativas à forma e ao conteúdo, bem como
a todas as outras características das informações previstas no artigo 1.o,
constam dos anexos I e II.
Artigo 4.o
O SECE fica obrigado a não divulgar os dados que lhe forem transmi-
tidos nos termos do artigo 1.oe que, pela sua natureza, possam inserir-
-se no âmbito do segredo comercial das empresas. Esses dadosestatísticos confidenciais transmitidos ao SECE apenas serão acessíveisaos funcionários deste serviço e só poderão ser utilizados para finsexclusivamente estatísticos.
No entanto esta disposição não obsta à publicação desses dados sob
forma agregada que não permita identificar as transacções comerciais
individuais.
Artigo 5.
o
No caso de verificar anomalias ou incoerências estatisticamente signifi-
cativas nos dados comunicados nos termos da presente directiva, oSECE pode solicitar às instâncias nacionais que lhe permitam tomarconhecimento dos dados desagregados pertinentes e dos métodos de
cálculo ou de avaliação em que se baseiam os dados agregados, a fim
de apreciar e, se necessário, corrigir as informações consideradas anor-mais.
Artigo 6.
o
A Comissão introduzirá nos anexos da presente directiva as alterações
tornadas necessárias pela identificação de problemas específicos.
Todavia, tais alterações apenas poderão incidir sobre os elementos
técnicos dos anexos, não podendo ser susceptíveis de alterar a econo-mia geral do sistema.
Artigo 7.
o
1. A Comissão é assistida por um comité na adopção das alterações
previstas no artigo 6.o
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 3.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 8.o
A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de síntesesobre a aplicação da presente directiva.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamen-
tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 4
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
▼B
▼B
directiva até, o mais tardar, 1 de Julho de 1991. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
No que se refere ao gás natural, a presente directiva apenas será posta
em aplicação em cada Estado-membro cinco anos após a introdução
deste tipo de energia no mercado nacional. A data de introdução destafonte de energia no mercado nacional será objecto de uma declaraçãoexplícita e imediata dirigida à Comissão pelo Estado-membro emcausa.
Artigo 10.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 5
▼B
ANEXO I
DISPOSIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AO GÁS
1. São abrangidos dois tipos de gás:
a) gás natural;
b) gas manufacturado (1).
2. Se estes dois tipos de gás forem distribuídos na mesma zona urbana ou na
mesma região, devem ser apresentados dados relativamente a cada um
deles, excepto se o seu consumo for inferior a 10 % do consumo total de
gás manufacturado nas zonas ou regiões referidas no n.o11.
3. Apenas é tomada em consideração a distribuição por canalização.4. Os preços a apresentar são os pagos pelo consumidor final.5. As utilizações tomadas em consideração são todas as utilizações industriais.
6. São excluídos do sistema os consumidores de gás cujo consumo:
a) Se destine à produção de electricidade em centrais eléctricas públicas;
b) Se destine a fins não energéticos (por exemplo indústria química);
c) Seja superior a 4 186 000 GJ/ano (= 1 163 GWh/ano).
7. Os preços registados devem basear-se num sistema de consumidores-tipo
definidos basicamente pelo nível e modulação (
2) (ou factor de carga) do
respectivo consumo.
8. As outras características que podem eventualmente contribuir para a fixação
dos preços (por exemplo interruptibilidade) serão estabelecidas para cada
caso, adoptando-se sempre a solução verificada mais frequentemente na
prática.
9. Os preços devem incluir o aluguer do contador, a taxa fixa e a taxa de utili-
zação. O custo inicial de ligação do utilizador não deve ser incluído.
10. Foram seleccionados os seguintes consumidores-tipo industriais, codificados
de I1aI5:
Consumo anual Modulação
I1418,60 GJ (ou 116 300 KWh) modulação não prescrita (*)
I24 186 GJ (ou 1 163 000 KWh) 200 dias
I3-141 860 GJ (ou 11,63 GWh) 200 dias 1 600 horas
I3-241 860 GJ (ou 11,63 GWh) 250 dias 4 000 horas
I4-1418 600 GJ (ou 116,3 GWh) 250 dias 4 000 horas
I4-2418 600 GJ (ou 116,3 GWh) 330 dias 8 000 horas
I5-44 186 000 GJ (ou 1 163 GWh) 330 dias 8 000 horas
(*) Se necessário 115-200 dias.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 6
(1) Entende-se por «gás manufacturado» uma energia derivada, manufacturada a partir do
carvão, de produtos petrolíferos ou ainda de gás natural submetido a um processo decracking , reformado ou misturado.
Não estão abrangidos no âmbito de aplicação da presente directiva o gás de petróleo
liquefeito (butano, propano), o gás de coqueria nem o gás de altos-fornos.
(
2) A modulação diária é o número de dias necessário para atingir o consumo anual total
com o débito diário máximo:
md¼Qa
Qd max
A modulação horária é o número de horas necessário para atingir o consumo anual total
com o débito horário máximo:
mh¼Qa
Qh max
Nas fórmulas acima indicadas:
Qa = volume anual do consumo,Qd
máx= débito diário máximo,
Qhmáx= débito horário máximo.
▼B
11. O levantamento dos preços deve ser efectuado nas seguintes zonas ou
regiões:
— Bélgica: Bruxelas;
— Dinamarca: Copenhaga;
— República Federal da
Alemanha:Hamburgo, Hanover, Weser-Ems, Dortmund,
Dusseldórfia, Francoforte Estugarda, Munique
►M1 , Dresda e Berlim ◄;
— Espanha Madrid, Barcelona, Valência, o Norte e o
Leste;
— França: Lille, Paris, Estrasburgo, Marselha, Lião,
Toulouse;
— Irlanda: Dublim;
— Itália: Milão, Turim, Génova, Roma, Nápoles;
— Luxemburgo: Cidade do Luxemburgo;— Países Baixos: Roterdão;
— Áustria: Viena;
— Portugal: Lisboa;
— Finlândia: todo o pais;
— Suécia: todo o pais;
— Reino Unido: Londres, Leeds, Birmingham
— República Checa: Praga;
— Estónia: Tallin;
— Chipre: Nicósia;
— Letónia: Riga;— Lituânia: Vilnius;— Hungria: Budapeste;
— Malta: Valletta;
— Polónia: Varsóvia;— Eslovénia: Liubliana;
— Eslováquia: Bratislava.
12. Os preços registados são os preços baseados nas tarifas, contratos, condições
e regras em vigor no início de cada período semestral (Janeiro e Julho)
incluindo os eventuais descontos.
13. Na eventualidade da aplicação de várias tarifas, será tomada em conside-
ração a tarifa mais vantajosa para o consumidor, depois de eliminadas as
tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se aplicam apenas a um
número insignificante de utilizadores.
14. Se apenas existirem quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados
livremente, deverá ser registado o preço mais frequentemente praticado (o
mais representativo das condições de fornecimento praticadas).
15. Os preços devem ser indicados na moeda nacional por unidade física de
gás (
1). A unidade de energia utilizada será medida com base no poder
calorífico superior (PCS), tal como é habitual na indústria do gás.
16. Devem ser indicados dois níveis de preços (2):
— o preço excluindo taxas e impostos,
— o preço excluindo o IVA recuperável, mas incluindo todas as taxas e im-
postos.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 7
(1) Se for utilizado o metro cúbico, é necessário definir o seu conteúdo energético em GJ,
KWh ou, até 1999, em therm.
(2) O preço excluindo as taxas e impostos é obtido directamente a partir das tarifas ou dos
contratos. O preço excluindo o IVA recuperável inclui outras taxas e impostos especí-
ficos, quando estes forem aplicáveis.▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A2
▼B
▼B
17. Devem ser indicados igualmente os níveis e métodos de cálculo das taxas e
impostos nacionais, regionais ou locais, aplicados à venda de gás ao consu-
midor.
18. Deve ser anexada uma explicação suficientemente pormenorizada para ilus-
trar com exactidão o sistema de preços. As alterações eventualmente
introduzidas desde o último registo devem ser objecto de especial destaque.
19. Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás efectua pratica-
mente todas as vendas industriais do país as informações devem ser
comunicadas por essa empresa. Nos Estados-membros em que várias
empresas assegurem a distribuição a uma ou várias regiões, as informações
devem ser comunicadas por um organismo estatístico independente.
20. Tendo em vista o respeito da confidencialidade, os dados relativos aos
preços só serão comunicados desde que haja, no Estado-membro ou na
região em causa, pelo menos três consumidores em cada uma das categorias
referidas no n.o10.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 8
▼B
ANEXO II
DISPOSIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS À ELECTRICIDADE
A comunicação das informações relativas à electricidade prevista pela presente
directiva deve conter os seguintes elementos:
I.Levantamento do consumidor de referência (consumidores com uma
potência máxima solicitada de 10 MW)
1. O levantamento actual dos preços da electricidade facturados aos consu-
midores-tipo de referência da Comunidade efectuado pela Comissão
deve ser alargado de modo a incluir duas categorias de consumidores
industriais de referência com uma potência máxima solicitada de
10 MW e deve ser incluído na presente directiva.
2. Nos Estados-membros em que se aplica uma tarifa nacional única, o
levantamento dos preços da electricidade deve ser efectuado apenasnuma zona. Nos Estados-membros em que as tarifas variam de região
para região, o levantamento deve ser efectuado numa amostra represen-
tativa, tal como a seguir se indica:
— Bélgica: todo o país;
— República Federal da
Alemanha:Hamburgo, Hanover, Dusseldórfia, Franco-
forte, Estugarda, Munique, Zona Oeste,
Zona Sul ►
M1 , Erfurt, Leipzig e
Rostock ◄;
— Dinamarca: todo o país;— Espanha: Madrid;
— França: Lille, Paris, Marselha, Lião, Toulouse,
Estrasburgo;
— Grécia: Atenas;
— Irlanda: Dublim;— Itália: Itália do Norte e Central, Itália do Sul e
ilhas;
— Luxemburgo: todo o país;— Países Baixos: Roterdão (GEB), Holanda do Norte (PEN),
Brabante do Norte (PNEM);
— Áustria Alta Áustria, Tirol, Viena;
— Portugal: Lisboa, Ponta Delgada (Região Autónoma
dos Açores);
— Finlândia: todo o país;
— Suécia: todo o país;
— Reino Unido: Londres, Glasgow, Leeds, Birmingham
— República Checa: todo o país;
— Estónia: todo o país;
— Chipre: Nicósia;
— Letónia: todo o país;— Lituânia: zona oriental, zona ocidental— Hungria: todo o país;
— Malta: todo o país;
— Polónia: todo o país;1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 9
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A2
▼A2
— Eslovénia: todo o país;
— Eslováquia: todo o país.
3. O levantamento dos preços da electricidade deve ser efectuado relativa-
mente às nove categorias de consumidor industrial de referência
seguintes:
Consumidor de
referênciaConsumo anual
KWhPotência máxima
KWUtilização anual
horas
Ia30 000 30 1 000
Ib50 000 50 1 000
Ic160 000 100 1 600
Id1 250 000 500 2 500
Ie2 000 000 500 4 000
If10 000 000 2 500 4 000
Ig24 000 000 4 000 6 000
Ih50 000 000 10 000 5 000
Ii70 000 000 10 000 7 000
A potência máxima solicitada é a potência máxima absorvida num
quarto de hora registada num ano, expressa em KW. O preço de forne-
cimento é calculado com cos φ= 0,90. No caso de tarifas baseadas na
potência máxima solicitada por meia hora, a potência máxima do consu-
midor de referência é multiplicada pelo coeficiente 0,98. No caso de
tarifas baseadas na potência medida em KVA, é necessário proceder a
um ajustamento dividindo a potência máxima solicitada pelo consumidor
de referência, expressa em KW, pelo coeficiente cos φ= 0,90.
4. No caso de tarifas baseadas em medições da potência máxima solicitada
com frequência superior a uma vez por ano, o valor da potência efecti-
vamente consumida é multiplicado pelos seguintes coeficientes:
QUADRO DOS COEFICIENTES CORRECTORES DA POTÊNCIA
Utilização
(horas)Potência
máxima
mensalPotência
máxima
bimensalPotência
máxima
trimestralMédia das 3
potências
mensais
mais
elevadasMédia das 2
potências
mensais
mais
elevadasPotência
máxima
anual
1 000 0,81 0,83 0,86 0,94 0,96 1,0
1 600 0,83 0,85 0,88 0,95 0,97 1,0
2 500 0,85 0,87 0,90 0,96 0,98 1,0
4 000 0,90 0,91 0,95 0,98 0,99 1,05 000 0,90 0,91 0,95 0,98 0,99 1,06 000 0,96 0,97 0,98 0,99 0,995 1,07 000 0,96 0,97 0,98 0,99 0,995 1,0
5. No caso de tarifas que beneficiem de reduções nos períodos fora de
horas de ponta, utilizam-se, para calcular o preço médio por KWh, os
seguintes valores do consumo fora de horas de ponta:
Consu-
midor
tipoModu-
lação
anualConsum-
o anualConsumo anual (em 1 000 KWh) facturado ao preço de fora de horas
de ponta segundo a duração média diária dos períodos fora de horas
de ponta da tarifa por 24 horas
horas1 000
KWh7h 8h 9h 1 0h 1 1h 1 2h
Ia1 0 0 0 3 0000000
Ib1 0 0 0 5 0000000
Ic1 600 160 11 13 16 19 22 25
Id2 500 1 250 197 225 262 300 338 375
Ie4 000 2 000 438 500 580 660 740 820
If4 000 10 000 2 190 2 500 2 900 3 300 3 700 4 100
Ig6 000 24 000 7 140 8 160 9 120 10 080 11 040 12 0001990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 10
▼B
▼B
Consu-
midor
tipoModu-
lação
anualConsum-
o anualConsumo anual (em 1 000 KWh) facturado ao preço de fora de horas
de ponta segundo a duração média diária dos períodos fora de horas
de ponta da tarifa por 24 horas
horas1 000
KWh7h 8h 9h 1 0h 1 1h 1 2h
Ih5 000 50 000 13 100 15 000 17 000 19 000 21 000 23 000
Ii7 000 70 000 23 300 26 600 29 400 32 200 35 000 37 800
Para os períodos fora de horas de ponta situados entre os períodos acima
mencionados, o consumo anual de KWh fora de horas de ponta será esti-
mado por extrapolação.
Se a facturação se alargar a outros períodos fora de horas de ponta
como, por exemplo, durante todo o dia de domingo, apenas será consi-
derado metade desse período fora de horas de ponta suplementar,
calculando-se a média dessas horas para todo o ano e adicionando-se o
resultado ao período fora de horas de ponta normal antes de utilizar a
tabela acima.
6. Sempre que possível, o preço indicado deve basear-se numa tarifa publi-
cada aplicável à categoria de consumidor de referência em causa. Se
forem aplicáveis várias tarifas, deve ser aplicada a tarifa mais vantajosa
para o consumidor, depois de eliminadas as tarifas que, na prática, não
são utilizadas ou que se apliquem apenas a um número marginal ou
insignificante de consumidores. Nos casos em que apenas existam
quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deve
ser indicado o preço utilizado com maior frequência (o mais representa-
tivo) para as condições de fornecimento consideradas.
7. Se, para uma determinada categoria de consumidor de referência, a elec-
tricidade puder ser fornecida a várias tensões, comunicar-se-á a tensão
mais representativa para a categoria de consumidor de referência em
questão. Este princípio deve ser igualmente aplicado aos outros parâme-
tros não especificados na presente directiva.
8. O preço por KWh deve ser calculado de modo a incluir todos os custos
fixos a pagar (por exemplo, aluguer do contador, custo fixo ou taxa de
capacidade, etc.), bem como o custo dos KWh consumidos. Por conse-
guinte, para a categoria de consumo em questão, é a quantia total a
pagar depois de deduzidos quaisquer descontos ou reduções, dividida
pelo consumo total. No entanto, o custo da ligação inicial não deve ser
incluído. Embora as informações devam ser transmitidas duas vezes por
ano, o cálculo deve basear-se nos dados de consumo anuais, a fim de
suprimir as variações sazonais.
9. Os preços devem ser expressos na moeda nacional, por KWh (1):
— excluindo taxas e impostos,
— incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável).
Devem ser indicados igualmente os níveis e métodos de cálculo das
taxas e impostos nacionais, regionais ou locais, aplicados à venda da
electricidade ao consumidor.
10. Deve também ser apresentada uma explicação tão pormenorizada quanto
possível do sistema de preços e do seu modo de aplicação. Quaisquer
modificações do sistema desde o levantamento anterior devem ser
objecto de especial destaque.
11. Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás efectua todas
as vendas industriais do país, as informações devem ser comunicadas
por essa empresa. Nos Estados-membros em que várias empresas asse-
guram a distribuição a uma ou várias regiões, as informações devem
ser comunicadas por um organismo estatístico independente.
II. Levantamento dos preços de referência (consumidores com uma
potência máxima solicitada superior a 10 MW)
12. A fim de efectuar o levantamento dos consumidores industriais cuja
potência máxima solicitada exceda 10 KW, é introduzido um novo
sistema baseado em preços de referência, tal como a seguir definidos.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 11
(1) O preço excluindo taxas e impostos resulta directamente da aplicação das tarifas ou dos
contratos. O preço sem IVA recuperável inclui, se necessário, as restantes taxas e im-
postos específicos.
▼B
13. Em todos os Estados-membros, com excepção da República Federal da
Alemanha e do Reino Unido, os preços aplicáveis aos grandes consumi-
dores industriais de electricidade variam relativamente pouco no interior
do país, pelo que os preços de referência e as informações conexas
devem ser comunicados e publicados relativamente ao Estado-membro
no seu conjunto. No caso da República Federal da Alemanha e do Reino
Unido, podem verificar-se variações geográficas significativas devendo,
pois, as informações relativas a estes dois Estados-membros ser comuni-
cadas e publicadas para três regiões, tal como a seguir se indica:
Estado-membro Regiões
República Federal da
Alemanha (1):— Norte/Centro
— Oeste— Sul
— Leste
Reino Unido: — Inglaterra e País de Gales
— Escócia
— Irlanda do Norte
(1)►M1 Os «Länder» serão agrupados em quatro zonas, a saber:
— Norte/Centro: Schleswig-Holstein, Hamburgo, Brema, Berlim, Baixa-
-Saxónia e Hesse do Norte,
— Oeste: Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Hesse do Sul,
Sarre,
— Sul: Bade-Vurtemberga, Baviera,
— Leste: agrupa os «Länder» não incluídos nas outras regiões. ◄
14. Os preços de referência e as informações associadas devem ser apresen-
tados por Estado-membro, tal como indicado no ponto 13 anterior, comdiscriminação de três categorias de grandes consumidores industriais, ou
seja, os consumidores industriais cuja potência máxima solicitada se
eleva a cerca de:
— 25 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima
solicitada entre 17,5 MW e 37,5 MW,
— 50 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima
solicitada entre 37,5 MW e 62,5 MW,
— 75 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima
solicitada entre 62,5 MW e 75 MW.
Estas categorias incluem igualmente os consumidores industriais que
produzem também uma parte da sua própria electricidade, embora
apenas deva ser comunicado o consumo de electricidade proveniente deempresas de serviço público.
15. O preço de referência para uma determinada categoria de MW (por
exemplo 25 MW) é o preço médio por KWh facturado a um consumidor
industrial teórico ou ao qual se aplica o preço de referência cuja
potência solicitada normal seja de cerca de 25 MW, antes de deduzidasquaisquer reduções especiais, que devem ser apresentadas separadamente
(ver n.
o16). As características de potência solicitada deste consumidor
industrial ao qual se aplica o preço de referência devem ser tão represen-
tativas quanto possível (sem ter em conta as reduções especiais) de todos
os consumidores industriais da categoria em questão.
A fim de obter uma certa homogeneidade, a Comissão indicará as carac-
terísticas de potência solicitada destes consumidores a quem se aplica opreço de referência para cada categoria (ou seja, 25 MW, 50 MW e
75 MW). Essas características serão utilizadas pela empresa distribui-
dora, se for caso disso. Se elas não forem adequadas às condições
próprias da empresa distribuidora, esta pode definir as características de
potência solicitada do consumidor a quem se aplica o preço de
referência, sob reserva do acordo da Comissão. As características da
potência solicitada referem-se, em especial, ao factor de carga (por
exemplo, «7 000 horas», em que 7 000 é o número de horas de consumo
máximo necessárias para atingir o consumo anual) e à distribuição do
consumo pelos diversos escalões tarifários diários (por exemplo horas
de ponta, período fora de horas de ponta, etc.).
16. Os preços de referência apresentados devem ser calculados de modo a
incluir todos os custos fixos a pagar (por exemplo aluguer do contador,
custos fixos ou custo de capacidade, etc.), bem como o custo dos KWh
consumidos. No entanto, o custo da ligação inicial não deve ser incluído.
A fim de suprimir as variações sazonais, devem ser utilizados os dados1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 12
▼M1
▼B
▼B
do consumo anual, embora as informações devam ser transmitidas duas
vezes por ano. Deve ser explicado o modo de cálculo do preço de
referência, incluindo todos os custos fixos.
17. Para cada preço de referência, devem ser descritos os vários factores
especiais susceptíveis de conduzir a uma redução do preço da electrici-
dade (por exemplo, cláusulas de interruptibilidade), mencionando-se a
importância dessa redução (em princípio 6 %, 8 %, 10 %). Estes factores
especiais devem ser representativos dos factores aplicáveis aos consumi-
dores da categoria de MW em questão abastecidos pelo serviço público
em causa.
18. Nos Estados-membros em que existam vários empresas distribuidoras,
cada um deles deve apresentar os preços de referência e as informações
associadas (na rubrica características da potência solicitada pelo consu-
midor teórico) (ver n.o15), os factores especiais e as reduções de preço
(ver n.o17), a um organismo estatístico independente. Estes organismos
comunicarão, em seguida, à administração nacional e à SECE o preço de
referência mais elevado e mais reduzido do Estado-membro em questão
(ou de cada região, se tal for o caso) para cada categoria de MW, junta-
mente com as informações associadas a esses preços de referência. Para
os Estados-membros em que um só distribuidor cobre todo o país, as
informações devem ser directa e simultaneamente apresentadas à admi-
nistração nacional e ao SECE.
19. A fim de preservar a confidencialidade, os preços de referência e as
informações associadas devem ser apresentados pelas empresas ou pelo
organismo estatístico independente, conforme o caso (ver n.o18 ante-
rior), para uma determinada categoria de MW, apenas quando existirem
pelo menos três consumidores dessa categoria no Estado-membro ou na
região em questão.
20. Os preços de referência devem ser expressos segundo as indicações do
n.o9.
21. De dois em dois anos, as empresas distribuidoras devem igualmente
apresentar dados relativos ao número de consumidores de cada categoria
de MW (ou seja, 17,5—37,5 MW, 37,5—62,5 MW e 62,5—75,0 MW) e
ao consumo anual total desses consumidores, discriminados por catego-
rias (em GWh). No caso de informações exigidas por força do n.o18,
essas informações devem ser transmitidas quer através do organismo
estatístico independente que coligirá as informações para o Estado-
-membro considerado no seu conjunto quer directa e simultaneamente à
administração nacional e ao SECE. As informações exigidas no âmbito
deste número serão transmitidas confidencialmente e não serão publi-
cadas.1990L0377 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 13