2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1901/2000 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
quefixacertasdisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento(CEE)n.o3330/91doConselhorelativoàs
estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros
(JO L 228 de 8.9.2000, p. 28)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2150/2001 da Comissão de 31 de Outubro de 2001 L 288 30 1.11.2001
►M2Regulamento (CE) n.o1835/2002 da Comissão de 15 de Outubro de 2002 L 278 9 16.10.2002
►M3Regulamento (CE) n.o2207/2003 da Comissão de 17 de Dezembro de
2003L 330 15 18.12.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1901/2000 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
3330/91doConselhorelativoàsestatísticasdastrocasdebensentre
Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3330/91 do Conselho, de 7
de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre
Estados-Membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1624/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o3046/923 da Comissão (3), que fixa
certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
3330/91, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2535/98 (4), foi alterado várias vezes e de forma
substancial.
(2)Os Regulamentos (CEE) n.o2256/92(5), (CE) n.o1125/94 (6)e
(CE) n.o2820/94 (7) da Comissão estabelecem disposições
adicionais de aplicação do Regulamento (CEE) n.o3330/91,
designadamente no que respeita aos limiares estatísticos, aos
prazos de transmissão de resultados e ao limiar por transacção
no âmbito das estatísticas do comércio entre os Estados--Membros.
(3)No momento em que se altera novamente o Regulamento (CEE)n.
o3046/92, convém proceder a uma reformulação da regula-
mentação aplicável na matéria, a fim de facilitar a tarefa dasempresas e das administrações a que esta regulamentação se
dirige.
(4)Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio entre
os Estados-Membros, o âmbito de aplicação do sistema Intrastatdeve ser delimitado com precisão no que se refere tanto àsmercadorias que nele se devem incluir quanto às que dele sedevem excluir.
(5)Importa determinar o momento a partir do qual o operador intra-comunitário deve, na prática, cumprir as suas obrigações de
responsável pelo fornecimento da informação. O alcance das
obrigações do terceiro para o qual, eventualmente, o responsávelpelo fornecimento da informação transferir o encargo de trans-mitir a informação deve ser definido.
(6)Tendo em vista uma gestão eficaz dos registos dos operadoresintracomunitários, interessa especificar algumas das regras aseguir pelos serviços envolvidos.
(7)Um elemento-chave do sistema Intrastat consiste em utilizar
informações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado
referente às transacções intracomunitárias para assegurar àsestatísticas um controlo de exaustividade. É convenienteprecisar, de modo restritivo, a informação que pode ser objectode uma transmissão entre os serviços encarregados, nos Estados--Membros, da aplicação da legislação relativa ao imposto sobre o2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1.
(2) JO L 187 de 26.7.2000, p. 1.
(3) JO L 307 de 23.10.1992, p. 27.
(4) JO L 318 de 27.11.1998, p. 22.
(5) JO L 219 de 4.8.1992, p. 40.
(6) JO L 124 de 18.5.1994, p. 1.
(7) JO L 299 de 22.11.1994, p. 1.
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valor acrescentado e do estabelecimento das estatísticas das
trocas de bens entre Estados-Membros.
(8)Importa atenuar o mais possível o encargo dos operadores intra-comunitários, quer dispensando-os das suas obrigaçõesestatísticas quer simplificando-as. Esta atenuação só deve serlimitada pelas exigências que permitem atingir uma qualidadeestatística satisfatória, para a qual é conveniente, por conse-
guinte, fixar critérios. Cada Estado-Membro deve dispor de
instrumentos para garantir a qualidade, tendo em conta a suaestrutura económica e comercial própria.
(9)Há que precisar as modalidades de cálculo dos limiares aplicá-veis a certos dados. No que respeita ao regime estatístico, há
que distinguir esta informação do regime eventualmente utili-
zado no âmbito da declaração estatística e fiscal.
(10)Apesar da existência de limiares estatísticos, continua a haverresponsáveis pelo fornecimento da informação que realizammuitas transacções de pouco valor e são obrigados a comunicá-
-las com o maior pormenor, o que representa um encargo
desproporcionado relativamente à utilidade da informaçãoobtida. Deverá ser introduzida uma atenuação.
(11)É necessário estabelecer a lista de mercadorias a excluir dosregistos estatísticos sobre as trocas de bens.
(12)É imprescindível completar a definição dos dados a declarar,assim como as modalidades segundo as quais eles devem serdeclarados.
(13)Entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa emquilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, sermencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no querespeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elementode medição mais apropriado. Consequentemente, nestes casos, éoportuno dispensar o responsável pelo fornecimento da infor-
mação de indicar a massa líquida.
(14)Os movimentos especiais de mercadorias podem representar uma
parte significativa das estatísticas das trocas de bens entreEstados-Membros. A ausência de disposições harmonizadas anível comunitário prejudica a comparabilidade das estatísticas
entre Estados-Membros. Convém, quando possível, melhorar a
harmonização da regulamentação estatística no domínio dosmovimentos especiais, respeitando as recomendações internacio-nais na matéria.
(15)Para garantir a elaboração de estatísticas comunitárias do
comércio entre os Estados-Membros de forma regular e num
prazo razoável, é necessário que estes transmitam os seus resul-tados segundo um calendário uniforme. Convém distinguir osresultados globais dos resultados pormenorizados, a fim de, porum lado, melhor responder às necessidades dos utilizadores e,
por outro, ter em conta as limitações ligadas à recolha e ao
apuramento dos dados.
(16)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas debens entre Estados-Membros,2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 3
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕESGERAIS
CAPÍTULO 1
GENERALIDADES
Artigo 1.o
Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio entre os
Estados-Membros, a Comunidade e os seus Estados-Membros aplicam
o Regulamento (CEE) n.o3330/91, a seguir denominado regulamento
de base, em conformidade com as regras fixadas pelo presente regula-mento.
Artigo 2.
o
O sistema Intrastat aplica-se aos produtos referidos no n.o1 do artigo
3.oda Directiva 92/12/CEE do Conselho (1), sejam quais forem a forma
e o conteúdo do documento que os acompanhar, quando circularem
entre os territórios dos Estados-Membros.
Artigo 3.o
1. O sistema Intrastat não se aplica:
a) Às mercadorias colocadas ou obtidas sob o regime aduaneiro do
aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) ou sob o da transfor-mação sob controlo aduaneiro;
b) Às mercadorias que circulem entre partes do território estatístico da
Comunidade das quais pelo menos uma não pertença ao território da
Comunidade na acepção da Directiva 77/388/CEE do Conselho (
2).
No entanto, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, as disposições
do presente regulamento são aplicáveis às referidas mercadorias, comexcepção dos artigos 2.
o,4 .o,5 .o,8 .oa 20.o, 24.on.os1, 2 (excepto o
terceiro parágrafo), 3 e 4, 28.o, 29.o, 30.oe 47.o
2. Os Estados-Membros asseguram a recolha dos dados relativos às
mercadorias referidas no n.o1, com base nos procedimentos aduaneiros
aplicáveis a essas mercadorias.
3. Na falta do exemplar estatístico do documento administrativo
único contendo os dados mencionados nos n.os1 e 2 do artigo 23.odo
regulamento de base, os serviços aduaneiros enviam, pelo menos
mensalmente, aos serviços estatísticos competentes, um registo perió-
dico desses dados por espécie de mercadorias, segundo asmodalidades acordadas pelos referidos serviços entre si.
CAPÍTULO 2
FORNECEDORES DE INFORMAÇÃO E REGISTOS
Artigo 4.o
1. Torna-se responsável pelo fornecimento da informação, na
acepção do n.o5 do artigo 20.odo regulamento de base, toda e qualquer
pessoa singular ou colectiva que efectue, pela primeira vez, umaoperação intracomunitária, quer na expedição quer na chegada.
2. O responsável pelo fornecimento da informação referido no n.
o1
fornece os dados sobre as suas operações intracomunitárias através das
declarações periódicas mencionadas no artigo 13.odo regulamento de
base, a partir do mês em que o limiar de assimilação for ultrapassado,2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 4
(1) JO L 76 de 23.3.1992, p. 1.
(2) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1.
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em conformidade com as disposições relativas ao limiar que se lhe
tornar aplicável.
3. Quando o número de identificação para efeitos do IVA de um
responsável pelo fornecimento da informação é alterado na sequênciade uma mudança de propriedade, de nome, de localização, de estatutojurídico ou por motivo semelhante que não afecte as suas operaçõesintracomunitárias de modo significativo, a regra formulada no n.
o1
não deve ser aplicada ao referido responsável pelo fornecimento da
informação por ocasião desta mudança. Fica, portanto, sujeito às obri-
gações estatísticas que tinha antes da mudança.
Artigo 5.o
1. O terceiro referido no n.o1 do artigo 9.odo regulamento de base
será a seguir denominado terceiro declarante.
2. O terceiro declarante fornece aos serviços nacionais competentes:
a) Em conformidade com o n.o1 do artigo 6.o, as informações rela-
tivas:
— à sua própria identificação,
— à identificação de cada um dos responsáveis pelo fornecimento
da informação que para ele tenham transferido essa responsabili-dade;
b) Por cada responsável pelo fornecimento da informação, os dados
exigidos pelo regulamento de base e em sua aplicação.
Artigo 6.
o
1. As informações relativas à identificação de um operador intraco-
munitário, na acepção do artigo 10.odo regulamento de base, são as
seguintes:
— os seus nome próprio e apelido ou a sua firma,
— o seu endereço completo, incluindo o código postal,— nas condições previstas no n.
o6 do artigo 10.odo regulamento de
base, o seu número de identificação para efeitos do IVA.
No entanto, os serviços competentes para a elaboração das estatísticas
referidos no n.o1 do artigo 10.odo regulamento de base podem renun-
ciar a uma dessas informações, a várias, ou ainda, nas condições poreles determinadas, dispensar os operadores intracomunitários da obri-
gação de lhas fornecer.
Nos Estados-Membros mencionados no n.
o3 do artigo 10.odo regula-
mento de base, as informações relativas à identificação de um operadorintracomunitário são fornecidas aos serviços estatísticos pré-citadospela administração fiscal mencionada no referido artigo, à medida que
delas disponha, salvo convenção em contrário entre os serviços interes-
sados.
2. A lista com o mínimo de dados a indicar no registo dos opera-
dores intracomunitários, na acepção do artigo 10.
odo regulamento de
base, engloba, por cada operador intracomunitário, os seguintes dados:
a) O ano e o mês da sua inscrição no registo;
b) As informações relativas à sua identificação, tais como constam do
n.o1;
c) Conforme o caso, a sua qualidade de responsável pelo fornecimento
da informação ou de terceiro declarante, quer na expedição quer no
destino;
d) Desde que se trate de um responsável pelo fornecimento da infor-
mação, por mês e por fluxo, o valor total das suas operações
intracomunitárias, assim como o valor mencionado no n.o3d o
artigo 11.odo regulamento de base; no entanto, estes dados não
devem ser indicados se o controlo da informação estatística pormeio da informação mencionada no n.
o3 do artigo 11.odo regula-
mento de base, bem como o funcionamento dos limiaresestatísticos referidos no artigo 28.
odo mesmo regulamento, forem2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 5
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organizados fora da gestão do registo dos operadores intracomuni-
tários.
Os serviços nacionais competentes têm a faculdade de indicar, segundo
as suas necessidades, outros dados no registo.
Artigo 7.o
Para efeitos da aplicação do n.o6 do artigo 10.odo regulamento de
base, pode ser considerado como excepção justificada o caso em quea obrigação de fornecer a informação não seja assegurada, para deter-
minadas operações, pela própria entidade jurídica que o operador
representa, mas sim por um elemento constitutivo da dita entidade,como uma sucursal, uma unidade de actividade económica ou umaunidade local.
Artigo 8.
o
1. Nas listas referidas no n.o1 do artigo 11.odo regulamento de
base, a administração fiscal competente mencionará os operadoresintracomunitários que, na sequência de uma cisão, de uma fusão ou deuma cessação de actividade ocorridas no decurso do período em causa,
deixarão de figurar nessas mesmas listas.
2. O fornecimento, pelos serviços de um Estado-Membro encarre-
gados da aplicação da legislação relativa ao imposto sobre o valor
acrescentado, aos serviços competentes no mesmo Estado-Membro,para a elaboração das estatísticas sobre as trocas de bens, das infor-mações de ordem fiscal referidas no n.
o4 do artigo 11.odo
regulamento de base limita-se às informações que o sujeito passivo de
IVA é obrigado a fornecer em conformidade com o artigo 22.oda
Directiva 77/388/CEE.
Artigo 9.o
1. O responsável pelo fornecimento da informação deve transmitir
os dados exigidos pelo regulamento de base e, em sua aplicação:
a) Em conformidade com as disposições comunitárias em vigor;
b) Directamente aos serviços nacionais competentes ou por intermédio
dos serviços de recolha que os Estados-Membros tiverem criadopara esse efeito ou instituído com outros fins estatísticos ou admi-nistrativos;
c) Para um período de referência determinado, à sua escolha:
— quer por meio de uma declaração única, num prazo que os
serviços nacionais competentes fixem nas suas instruções aosresponsáveis pelo fornecimento da informação,
— quer por meio de várias declarações parciais; neste caso, os
serviços nacionais competentes podem exigir que com eles seacordem a frequência e os prazos de transmissão, devendo a
última declaração parcial, no entanto, ser transmitida no prazo
fixado em aplicação do primeiro travessão.
2. Em derrogação do n.
o1, o responsável pelo fornecimento da
informação que beneficiar da dispensa resultante da aplicação do limiarde assimilação previsto no n.
o4 do artigo 28.odo regulamento de base
só deve respeitar, para a transmissão das informações, as prescrições daadministração fiscal competente.
3. Por força do artigo 34.
odo regulamento de base, as disposições do
presente artigo relativas à periodicidade da declaração não prejudicam
uma eventual convenção que, em caso de transmissão electrónica da
informação, possa prever o fornecimento dos dados em tempo real.
4. Em derrogação do n.o1, nos Estados-Membros em que a decla-
ração periódica estatística não for distinta da declaração periódicafiscal, as disposições aplicáveis à transmissão da declaração estatísticasão adoptadas no âmbito da regulamentação fiscal comunitária ounacional.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 6
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CAPÍTULO 3
LIMIARES ESTATÍSTICOSE EXCLUSÕES
Secção 1
Funcionamento geral dos limiares
Artigo 10.o
Os Estados-Membros fixarão anualmente os limiares de assimilação ou
de simplificação referidos no artigo 28.odo regulamento de base. Ao
fixá-los, os Estados-Membros velarão, por um lado, por cumprir asexigências de qualidade determinadas pelo presente regulamento e,
por outro lado, por esgotar as possibilidades por ele oferecidas de faci-
litar a tarefa dos operadores intracomunitários.
Artigo 11.
o
Para efeitos da presente secção, entende-se por:
a) «Erro»: o desvio entre os resultados obtidos sem aplicação dos
limiares indicados no artigo 10.oe os resultados obtidos em apli-
cação dos mesmos limiares; em caso de recurso a um
procedimento de correcção dos resultados obtidos em aplicação dos
limiares, o erro calcula-se em relação aos resultados corrigidos;
b) «Valor total»: com vista à adaptação dos limiares, ou o valor das
expedições ou o valor das chegadas efectuadas durante um período
de 12 meses pelos operadores intracomunitários, com excepção dosque beneficiem da dispensa prevista no artigo 5.
odo regulamento de
base;
c) «Índice de cobertura»: em relação a um dado valor total, a parte em
valor das expedições ou das chegadas efectuadas pelos operadoresintracomunitários que ultrapasse os limiares de assimilação.
Artigo 12.
o
1. Os limiares de assimilação fixados pelos Estados-Membros
respeitam as exigências de qualidade seguidamente mencionadas.
a) Resultados por mercadorias
Cada Estado-Membro certificar-se-á de que, em relação a 90 % das
subposições de oito dígitos da Nomenclatura Combinada, que repre-sentem cada uma 0,005 % ou mais do valor total das suas
expedições ou das suas chegadas, o erro relativo aos valores anuais
não ultrapassa 5 %.
No entanto, cada Estado-Membro pode aumentar esta exigência de
qualidade até que, em relação a 90 % das subposições de oito
dígitos da Nomenclatura Combinada que representem cada uma
0,001 % ou mais do valor total das expedições ou das chegadas, oerro relativo aos valores anuais não ultrapasse 5 %.
b) Resultados por países parceiros
Cada Estado-Membro certificar-se-á de que, em relação aos seus
resultados por país parceiro, com excepção dos que representemmenos de 3 % do valor total das suas expedições ou das suas
chegadas, o erro relativo aos valores anuais não ultrapassa 1 %.
2. Quando a parte de um Estado-Membro no valor total das expe-
dições ou das chegadas da Comunidade for inferior a 3 %, esseEstado-Membro pode derrogar as exigências de qualidade fixadas noprimeiro parágrafo da alínea a) do n.
o1. Neste caso, as percentagens
de 90 e de 0,005 serão substituídas, respectivamente, pelas de 70 e de
0,01.
3. Para cumprirem as exigências de qualidade estabelecidas nos n.os
1 e 2, os Estados-Membros fundamentarão o cálculo dos seus limiares
nos resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros rela-tivos aos períodos de 12 meses anteriores à introdução dos limiares.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 7
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Nos Estados-Membros que, devido a informações incompletas, não
possam efectuar este cálculo, os limiares de assimilação serão fixadosa um nível que não poderá ser inferior ao mais baixo nem superior ao
mais alto dos limiares estabelecidos pelos outros Estados-Membros. No
entanto, esta disposição não é obrigatória para os Estados-Membrosque beneficiem da derrogação prevista no n.
o2.
4. Quando a aplicação dos limiares calculados em conformidade
com as disposições do presente artigo conduza a resultados que,mutatis mutandis , em relação a certos grupos de mercadorias, não
correspondam às exigências de qualidade estabelecidas nos n.
os1e2e
que não possam ser baixados sem que se reduza a simplificação que oartigo 10.
ogarante aos operadores intracomunitários, podem ser adop-
tadas as medidas apropriadas, por iniciativa da Comissão ou a pedidode um Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no artigo
30.
odo regulamento de base.
Artigo 13.o
1. Com vista à introdução dos limiares de simplificação, os Estados-
-Membros poderão fixá-los:
— em níveis superiores a 100 000 euros em conformidade com o n.o9,
primeiro parágrafo, do artigo 28.odo regulamento de base, desde
que garantam que um mínimo de 95 % do valor total das suas expe-
dições ou das suas chegadas é coberto por declarações periódicascom todos os dados a fornecer em conformidade com o artigo 23.
o
do regulamento de base,
— se beneficiarem da derrogação prevista no n.o2 do artigo 12.o,e m
níveis inferiores a 100000 euros em conformidade com o n.o9,
segundo parágrafo, do artigo 28.odo regulamento de base, na
medida necessária para garantir que 95 % do valor total das suas
expedições ou das suas chegadas é coberto por declarações perió-dicas com todos os dados a fornecer em conformidade com oartigo 23.
odo regulamento de base.
2. Na declaração, o responsável pelo fornecimento da informação
abrangido pela simplificação prevista no n.o5 do artigo 28.odo regula-
mento de base referirá, no máximo, as 10 subposições da Nomenclatura
Combinada com os valores mais elevados relativamente ao períodocoberto pela declaração. Para os produtos residuais, utiliza-se o código9950 00 00.
Artigo 14.
o
1. Com vista à adaptação dos limiares de assimilação, consideram-se
respeitadas as exigências de qualidade referidas no artigo 12.ose o
índice de cobertura se mantiver ao nível a que se encontrava aquando
da introdução destes limiares.
2. Para garantir que é preenchida a condição prevista no n.o1, basta
que os Estados-Membros:
a) Baseiem o cálculo dos seus limiares para o ano que se segue ao ano
em curso nos últimos resultados do seu comércio com os outrosEstados-Membros que estejam disponíveis relativamente a umperíodo de 12 meses; e
b) Fixem os seus limiares a um nível que permita atingir, para o
período assim estabelecido, o índice de cobertura do período emque os resultados dos Estados-Membros basearam o cálculo dosseus limiares para o ano em curso.
Os Estados-Membros que utilizarem outro método para preencher esta
condição informarão a Comissão desse facto.
3. Os Estados-Membros podem baixar o índice de cobertura desde
que as exigências de qualidade estabelecidas no artigo 12.
ocontinuem
a ser respeitadas.
4. Os Estados-Membros procederão anualmente ao cálculo da adap-
tação dos limiares de assimilação. Deverão aplicar esta adaptação2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 8
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quando ela se traduzir por uma variação de, pelo menos, 10 % do valor
dos limiares do ano em curso.
Artigo 15.o
1. Com vista à introdução dos limiares de simplificação, os Estados-
-Membros que os fixarem:
— em níveis superiores aos montantes previstos no n.o8 do artigo 28.o
do regulamento de base, procurarão preencher a condição imposta
pelo primeiro travessão do n.o1 artigo 13.odo presente regula-
mento,
— em níveis inferiores a estes montantes, porque beneficiam da derro-
gação prevista no n.o2 do artigo 12.odo presente regulamento,
procurarão respeitar o limite fixado pelo segundo travessão do
artigo 13.o
2. Para garantir que a condição prevista no primeiro travessão doartigo 13.
oseja preenchida ou que o limite previsto no segundo
travessão do artigo 13.oseja respeitado, basta que os Estados-Membros
procedam ao cálculo da adaptação dos limiares de simplificaçãosegundo o método previsto no n.
o2 do artigo 14.opara a adaptação
dos limiares de assimilação. Os Estados-Membros que utilizarem outrométodo informarão a Comissão desse facto.
Artigo 16.
o
A informação relativa à adaptação dos limiares de assimilação e de
simplificação será tornada pública o mais tardar em 31 de Outubro do
ano anterior à adaptação.
Artigo 17.o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação ficarão dispen-
sados das suas obrigações na medida em que o permita a aplicação doslimiares de assimilação e de simplificação fixados para um determi-nado ano, desde que, no decurso do ano precedente, não tenhamultrapassado os limiares referidos.
2. Para cada limiar estatístico, as disposições adoptadas são válidas
durante todo o ano.
No entanto, se o valor das operações intracomunitárias realizadas por
um responsável pelo fornecimento da informação ultrapassar, duranteo ano em curso, o limiar que lhe é aplicado, ele deve fornecer os dadossobre as suas operações intracomunitárias a partir do mês em que esselimiar tenha sido ultrapassado em conformidade com as disposiçõesrelativas ao limiar que se lhe tornar aplicável. Quando esta disposição
implicar a transmissão das declarações periódicas previstas no artigo
13.
odo regulamento de base, os Estados-Membros estabelecerão o
prazo desta transmissão em função da sua organização administrativaespecífica.
Artigo 18.
o
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão a informação relativa
aos limiares por eles calculados pelo menos duas semanas antes de atornarem pública. A pedido da Comissão, os Estados-Membros trans-
mitir-lhe-ão igualmente os dados necessários à apreciação desses
limiares, tanto para o período que tiver servido de base para o cálculoefectuado como para um ano civil determinado.
Secção 2
Limiares específicos e exclusões
Artigo 19.
o
Para a aplicação do n.o3 do artigo 24.odo presente regulamento e do
n.o3 do artigo 23.odo regulamento de base, os Estados-Membros
fixarão limiares em valores, separadamente para as chegadas e as expe-dições, por forma a que pelo menos 95 % dos responsáveis pelo2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 9
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fornecimento da informação estatística sejam dispensados da obrigação
de fornecer os dados «valor estatístico», «condições de entrega»,«modo de transporte» e «regime estatístico».
No que toca ao «valor estatístico», os Estados-Membros certificar-se-ão
de que a cobertura das expedições e das chegadas atinja pelo menos
70 % do comércio expresso em valor. O limite de 95 % dos responsá-
veis pelo fornecimento da informação estatística poderá ser baixado até90 %, se não for alcançada a taxa de cobertura de 70 %.
Os Estados-Membros calcularão esses limiares com base nos últimos
resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros, abran-gendo um período de 12 meses.
Os Estados-Membros publicitarão as informações relativas à introdução
desses limiares, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2000.
Os Estados-Membros poderão adaptar os seus limiares todos os anos
civis, desde que sejam satisfeitas as exigências previstas no presenteartigo. Os Estados-Membros em causa publicitarão as informações rela-tivas à adaptação dos limiares, o mais tardar, em 31 de Outubro do ano
que preceder a adaptação.
Artigo 20.
o
1. Poderá aplicar-se um limiar por transacção, nos termos dos n.os2
e 3. Sem prejuízo do disposto no n.o2, este limiar dá aos responsáveis
pelo fornecimento da informação a faculdade de agruparem sob uma
posição global da Nomenclatura Combinada o conjunto das transacções
inferiores ao referido limiar; neste caso, a aplicação do artigo 23.odo
regulamento de base fica limitada ao fornecimento dos seguintes dados:
— na chegada, o Estado-Membro de proveniência,
— na expedição, o Estado-Membro de destino,
— o valor das mercadorias.
A posição global a que se refere o primeiro parágrafo é identificada
pelo código NC 9950 00 00.
Para efeitos do presente artigo, entende-se por «transacção» qualquer
das operações referidas na alínea a) do n.o1 do artigo 25.odo presente
regulamento.
O limiar por transacção é fixado em 100 euros.2. No quadro fixado pelo presente artigo, os Estados-Membros
podem recusar ou limitar a faculdade referida no n.
o1, se constatarem
uma desproporção entre os objectivos de facilitação da tarefa declara-
tiva e os de manutenção de uma qualidade suficiente da informação
estatística.
3. Os Estados-Membros podem exigir que o responsável pelo forne-
cimento da informação solicite, previamente, ao serviço nacional
competente para a elaboração das estatísticas de trocas de bens entreEstados-Membros, o benefício da faculdade referida no n.
o1.
4. Os Estados-Membros transmitirão, a pedido da Comissão, as
informações que permitam apreciar a aplicação do presente artigo.
Artigo 21.o
Excluem-se do apuramento e, por conseguinte, por força do n.o4d o
artigo 25.odo regulamento de base, da recolha os dados relativos às
mercadorias enumeradas na lista constante do anexo I.
CAPÍTULO 4
DADOS ESTATÍSTICOS
Artigo 22.o
No suporte da informação, os Estados-Membros, cujo território estatís-
tico está descrito na nomenclatura dos países adoptada todos os anos2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 10
▼B
em aplicação do n.o1 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o1172/95
do Conselho (1), são designados pelos códigos a seguir indicados:
Bélgica BE ou 017
Dinamarca DK ou 008Alemanha DE ou 004Grécia GR ou 009Espanha ES ou 011França FR ou 001Irlanda IE ou 007Itália IT ou 005Luxemburgo LU ou 018Países Baixos NL ou 003Áustria AT ou 038Portugal PT ou 010Finlândia FI ou 032Suécia SE ou 030Reino Unido GB ou 006.
Artigo 23.
o
Para determinar a quantidade das mercadorias a mencionar no suporte
da informação, deve-se entender:
a) Por «massa líquida», a massa própria da mercadoria desprovida de
todas as suas embalagens, a mencionar em quilogramas. No entanto,a menção da massa líquida é facultativa para os responsáveis pelofornecimento da informação no que se refere às subposições da
Nomenclatura Combinada constantes do anexo II
►
M3 ◄;
b) Por «unidades suplementares», as unidades de medida da quantidade
que não as unidades de medida da massa expressas em quilogramas.Devem ser mencionadas em conformidade com as indicações quefiguram na versão em vigor da Nomenclatura Combinada, tendo
em conta as subposições em questão, e cuja lista é publicada na
primeira parte, «Disposições preliminares», da referida nomencla-tura.
Artigo 24.
o
1. O valor das mercadorias visado no n.o1, alínea d), do artigo 23.o
do regulamento de base será mencionado no suporte da informação
estatística segundo as modalidades definidas nos n.os2e3 .
2. O valor das mercadorias a mencionar na casa «montante factu-
rado» do suporte da informação estatística é o valor que constitui amatéria colectável a determinar para efeitos fiscais, em conformidadecom a Directiva 77/388/CEE. No entanto, para os produtos submetidosa impostos especiais de consumo, o montante destes últimos deverá ser
excluído do valor das mercadorias.
Sempre que não seja necessário declarar, para efeitos fiscais, a matéria
colectável, o valor das mercadorias a mencionar corresponde ao
montante facturado, sem IVA, ou, na falta do mesmo, a um montante
que teria sido facturado em caso de venda ou compra.
No que respeita às operações de trabalho por encomenda, o valor das
mercadorias a mencionar, com vista e na sequência dessas operações,2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 11
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 12.
▼B
corresponde ao montante total que seria facturado em caso de venda ou
compra.
3. O valor estatístico das mercadorias, tal como definido no n.o5,
será também mencionado na casa prevista para esse fim, no suporteda informação estatística, pelos responsáveis pelo fornecimento dainformação estatística que efectuem anualmente chegadas ou expe-
dições num montante superior aos limites fixados por cada Estado-
-Membro, de acordo com o artigo 19.
o
4. Em derrogação do disposto no n.o3, os Estados-Membros poderão
dispensar os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística
da obrigação de fornecer o valor estatístico das mercadorias.
Nesse caso, os Estados-Membros em causa calcularão o valor estatís-
tico das mercadorias, tal como definido no n.o5, por espécies de
mercadorias.
5. O valor estatístico baseia-se no valor das mercadorias referido
pelos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística em apli-cação do n.
o2. Inclui apenas as despesas acessórias, tais como as
despesas de transporte e de seguro, respeitantes à parte do trajecto que:
— em caso de expedição, se situe no território estatístico do Estado-
-Membro de expedição,
— em caso de chegada, se situe fora do território estatístico do Estado-
-Membro de chegada.
6. O valor das mercadorias definido nos números anteriores é
expresso em moeda nacional, sendo a seguinte a taxa de câmbio a
aplicar:
— a que se utiliza para determinar a matéria colectável para efeitos
fiscais, quando esta for estabelecida,
— nos outros casos, a taxa de câmbio oficial no momento da elabo-
ração da declaração, ou a que se utiliza para o cálculo do valoraduaneiro, na ausência de disposições específicas adoptadas pelos
Estados-Membros.
7. Em conformidade com o artigo 26.
odo regulamento de base, o
valor das mercadorias referido nos resultados a transmitir à Comissãoserá o valor estatístico que consta do n.
o5.
8. A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicar-lhe-ão as
informações que permitirão apreciar a aplicação do n.o3.
Artigo 25.o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Transacção»: qualquer operação, comercial ou não, que comporte
um movimento de mercadorias que, por sua vez, seja objecto das
estatísticas do comércio entre os Estados-Membros;
b) «Natureza da transacção»: o conjunto das características que distin-
guem as transacções entre si.
2. As transacções distinguem-se entre si consoante a sua natureza,
em conformidade com a lista que figura no anexo III.
A natureza da transacção é designada, no suporte da informação, pelo
número de código correspondente à categoria apropriada da coluna Ada lista pré-citada.
3. Nos limites da lista referida no n.
o2, os Estados-Membros podem
prescrever a recolha dos dados relativos à natureza da transacção até aonível da que praticarem nas trocas com os países terceiros, quer osrecolham neste âmbito como dados relativos à natureza de transacçãoquer como dados relativos ao regime aduaneiro.
Artigo 26.
o
1. Entende-se por «país de origem» o país de onde as mercadorias
são originárias.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 12
▼B
São originárias de um país as mercadorias inteiramente obtidas nesse
país.
Uma mercadoria em cuja produção tenham intervindo dois ou mais
países é originária do país onde se realizar a última transformação ou
operação de complemento de fabrico substancial, economicamente
justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e quetenha conduzido à obtenção dum produto novo ou represente umestádio importante de fabrico.
2. O país de origem é designado pelo código que lhe é atribuído na
versão em vigor da nomenclatura dos países referida no artigo 9.
odo
Regulamento (CE) n.o1172/95, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o374/98 do Conselho (1).
Artigo 27.o
1. Entende-se por «região de origem» a região, de entre as regiões
do Estado-Membro de expedição, em que as mercadorias foram produ-zidas ou constituíram objecto de operações de montagem, reunião,transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência, a região de
origem é substituída pela região em que o processo de comercialização
teve lugar ou pela região de onde as mercadorias foram expedidas.
2. Entende-se por «região de destino» a região, de entre as regiões
do Estado-Membro de chegada, em que as mercadorias devem serconsumidas ou constituir objecto de operações de montagem, reunião,transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência, a região dedestino é substituída pela região em que o processo de comercialização
deve ter lugar ou pela região para a qual as mercadorias são expedidas.
3. Cada Estado-Membro que faça uso da faculdade prevista na
alínea b) do n.
o2 do artigo 23.odo regulamento de base estabelece a
lista das suas regiões e fixa o código, de dois caracteres no máximo,segundo o qual elas devem ser designadas no suporte da informação.
Artigo 28.
o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «condições
de entrega» as disposições do contrato de venda que especificam as
obrigações respectivas do vendedor e do comprador, em conformidadecom os «Incoterms» da Câmara de Comércio Internacional, cuja listafigura no anexo IV.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.
oe da lista referida no n.o1, os
Estados-Membros podem prescrever a recolha, no suporte da infor-mação, dos dados relativos às condições de entrega e determinam asmodalidades segundo as quais eles devem ser mencionados nesse
suporte.
Artigo 29.
o
1. Entende-se por «modo de transporte presumível», na expedição, o
modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo com oqual as mercadorias devem, em princípio, deixar o território estatístico
do Estado-Membro de expedição e, na chegada, o modo de transporte
determinado pelo meio de transporte activo com o qual as mercadoriasdevem, em princípio, ter penetrado no território estatístico do Estado--Membro de chegada.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.
o, os modos de transporte a
mencionar no suporte da informação são os seguintes:
Código Denominação
1 Transporte marítimo
2 Transporte ferroviário
3 Transporte rodoviário2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 13
(1) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.
▼B
Código Denominação
4 Transporte aéreo
5 Remessas postais
7 Instalações fixas de transporte
8 Transporte por navegação interior
9 Propulsão própria
O modo de transporte é designado, no referido suporte, pelo número de
código correspondente.
Artigo 30.o
1. Entende-se por «regime estatístico» a categoria de expedições ou
de chegadas que não consta de maneira suficientemente clara da colunaA ou da coluna B da lista das transacções que figura no anexo III.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.
o, os Estados-Membros podem
prescrever a recolha, no suporte da informação, dos regimes estatísticose determinam as modalidades segundo as quais eles devem ser mencio-nados nesse suporte.
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÃOE GENERALIDADES
Artigo 31.o
1. Os movimentos especiais de mercadorias referidos no artigo 33.o
do regulamento de base caracterizam-se por particularidades significa-
tivas para a interpretação da informação, as quais podem ter a ver como movimento enquanto tal, com a natureza das mercadorias, com atransacção que tenha ocasionado o movimento de mercadorias ou como responsável pelo fornecimento da informação.
2. Os movimentos especiais de mercadorias abrangem os seguintes
pontos:
a) Conjuntos industriais;
b) Embarcações e aeronaves, na acepção do capítulo 3;
c) Produtos do mar;
d) Provisões de bordo e de paiol;
e) Envios escalonados;
f) Mercadorias militares;
g) Instalações de alto mar;h) Veículos espaciais;
i) Partes de veículos e de aeronaves;
j) Desperdícios.
3. Na ausência de disposições contrárias no presente regulamento ou
de disposições aprovadas em conformidade com o artigo 30.
odo regu-
lamento de base, os movimentos especiais são mencionados de acordocom as disposições nacionais que lhes digam respeito.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 14
▼B
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 13.odo regulamento de base,
os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias com vista àaplicação do presente título e utilizarão, eventualmente, outras fontes
de informação estatística além das fixadas pelo Regulamento (CEE)
n.
o3590/92 da Comissão (1).
CAPÍTULO 2
CONJUNTOS INDUSTRIAIS
Artigo 32.o
1. Entende-se por «conjunto industrial» uma combinação de
máquinas, de aparelhos, de mecanismos, de equipamentos, de instru-mentos e de materiais, adiante designados componentes, que seincluem em diversas posições da nomenclatura do Sistema Harmoni-zado e se destinam a contribuir para a actividade de umestabelecimento de grandes dimensões que tenha por objectivo a
produção de bens ou o fornecimento de serviços.
Podem ser tratadas como componentes de um conjunto industrial todas
as outras mercadorias que devam servir para a sua construção, desdeque não estejam excluídas da elaboração estatística, em aplicação doregulamento de base.
2. O registo estatístico das chegadas e das expedições de conjuntos
industriais pode ser objecto de uma simplificação da declaração. O
benefício desta simplificação será concedido aos responsáveis pelofornecimento da informação estatística, a seu pedido, nas condiçõesfixadas no presente capítulo.
3. A simplificação só é aplicável aos conjuntos industriais cujo valor
global, por conjunto industrial, seja superior a 1,5 milhões de euros,
excepto se se tratar de conjuntos industriais de reemprego.
O valor global de um conjunto industrial resulta da adição, por um
lado, dos valores dos seus componentes e, por outro lado, dos valoresdas mercadorias referidas no segundo parágrafo do n.
o1. O valor a ter
em conta é o montante facturado da mercadoria ou, na sua falta, omontante que seria facturado em caso de venda ou de compra.
Artigo 33.
o
1. Para efeitos do presente capítulo, os componentes que se incluam
num capítulo determinado classificam-se na subposição de agrupa-
mento do capítulo 98 que diz respeito ao capítulo em questão, a nãoser que o serviço competente referido no artigo 35.
oimponha a sua
classificação no capítulo 98, nas subposições de agrupamento apro-priadas ao nível das posições da nomenclatura do SistemaHarmonizado, ou a aplicação das disposições contidas no n.
o2.
Todavia, a simplificação não impede a classificação, pelo serviço
competente, em certas subposições da Nomenclatura Combinada, emconformidade com o n.
o2, alínea b), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o2658/87 do Conselho (2), dos componentes que aí se incluam.
2. No caso de o serviço competente, referido no n.o1, considerar o
valor dos conjuntos industriais demasiado baixo para justificar o
respectivo registo nas subposições de agrupamento relativas aos
capítulos em que eles se incluem, são aplicáveis subposições especí-ficas de agrupamento, previstas pela Nomenclatura Combinada.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 15
(1) JO L 364 de 12.12.1992, p. 32.
(2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼B
Artigo 34.o
Os números de código relativos às subposições de agrupamento para
conjuntos industriais serão formados de acordo com as regrasseguintes, em conformidade com a Nomenclatura Combinada:
1. O código é composto de oito algarismos.
2. Os dois primeiros algarismos são, respectivamente, 9 e 8.3. O terceiro algarismo, que serve para caracterizar os conjuntos indus-
triais, é o 8.
4. O quarto algarismo varia de 0 a 9, segundo a actividade económica
principal do conjunto industrial e de acordo com a classificaçãoseguinte:
Código Actividades económicas
0 Energia (incluindo a produção e a distribução de vapor
e de água quente)
1 Extracção de minerais não energéticos (incluindo a
preparação de minérios metálicos e as turfeiras); indús-
trias dos produtos minerais não metálicos (incluindo aindústria do vidro)
2 Siderurgia; indústrias transformadoras de metais
(excluindo a construção de máquinas e de material detransporte)
3 Construção de máquinas e de material de transporte;
mecânica de precisão
4 Indústria química (incluindo a produção de fibras arti-
ficiais e sintéticas); indústria da borracha e das maté-rias plásticas
5 Indústria dos produtos alimentares, das bebidas e do
tabaco
6 Indústrias têxteis, do couro, do calçado e do vestuário7 Industrias da madeira e do papel (incluindo a tipografia
e a edição); indústrias transformadoras não classifi-
cadas noutra parte
8 Transportes (exluindo as actividades relacionadas com
transportes, as agências de viagens, os intermediáriosdos transportes, os depósitos e os entrepostos) e comu-nicações
9 Captação, tratamento e distribuição de água; activi-
dades relacionadas com transportes; actividades econó-micas não classificadas noutra parte.
5. Os quinto e sexto algarismos correspondem ao número do capítulo
da Nomenclatura Combinada referente à subposição de agrupa-mento. Todavia, para efeitos de aplicação do n.
o2 do artigo 33.o,
os quinto e sexto algarismos serão o 9,
6. Para as subposições de agrupamento que se situam:
— ao nível de um capítulo da Nomenclatura Combinada, os sétimo
e oitavo algarismos serão o 0,
— ao nível de uma posição da nomenclatura do Sistema Harmoni-
zado, os sétimo e oitavo algarismos corresponderão aos terceiroe quarto algarismos dessa posição.
7. O serviço competente, referido no n.
o2 do artigo 33.o, estabelecerá a
designação e o número de código da Nomenclatura Combinada autilizar no suporte da informação estatística para identificar oscomponentes de um conjunto industrial.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 16
▼B
Artigo 35.o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística não
podem recorrer à simplificação da declaração sem, previamente, teremrecebido autorização do serviço competente para a elaboração dasestatísticas do comércio entre Estados-Membros, segundo as modali-dades que cada Estado-Membro fixar no âmbito do presente capítulo.
2. No caso de um conjunto industrial cujos componentes sejam
trocados a partir de vários Estados-Membros, cada um deles autorizaráa aplicação da simplificação para os fluxos que lhe digam respeito.
CAPÍTULO 3
EMBARCAÇÕESE AERONAVES
Artigo 36.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Embarcações»: as embarcações ligadas à navegação marítima refe-
ridas nas notas complementares 1 e 2 do capítulo 89 daNomenclatura Combinada, bem como os navios de guerra;
b) «Aeronaves»: os aviões referidos no código NC 8802, para usos
civis, desde que sejam destinados a exploração por uma companhia
aérea ou para usos militares;
c) «Propriedade de uma embarcação ou de uma aeronave»: o facto de
uma pessoa singular ou colectiva estar registada como sendo o
proprietário de uma embarcação ou de uma aeronave;
d) «Estado-Membro parceiro»:
— na chegada, o Estado-Membro de construção, se a embarcação
ou a aeronave for nova e tiver sido construída na Comunidade;nos outros casos, o Estado-Membro onde estiver estabelecida apessoa singular ou colectiva que transfira a propriedade daembarcação ou da aeronave,
— na expedição, o Estado-Membro onde estiver estabelecida a
pessoa singular ou colectiva para a qual for transferida a proprie-dade da embarcação ou da aeronave.
Artigo 37.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A transferência da propriedade de uma embarcação ou de uma aero-
nave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida noutro
Estado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecidanesse Estado-Membro. Esta operação é considerada como umachegada;
b) A transferência da propriedade de uma embarcação ou de uma aero-
nave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida nesseEstado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecida
noutro Estado-Membro. Esta operação é considerada como uma
expedição.
Tratando-se de uma embarcação ou de uma aeronave novas, a expe-
dição é registada no Estado-Membro de construção;
c) A expedição ou a chegada de uma embarcação ou de uma aeronave
com vista a um trabalho por encomenda ou na sua sequência.
2. Os resultados mensais relativos às operações mencionadas no n.
o
1, alíneas a) e b), que os Estados-Membros deverão transmitir à
Comissão deverão compreender os dados seguintes:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura de produtos
referida no artigo 21.odo regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro;
c) Quantidade, em número de peças e nas outras unidades suplemen-
tares eventualmente previstas pela Nomenclatura Combinada, para2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 17
▼B
as embarcações, e quantidade, em massa líquida e em unidades
suplementares, para as aeronaves;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 4
PROVISÕES DE BORDO E DE PAIOL
Artigo 38.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
— «provisões de bordo» os produtos diversos destinados ao consumo
da tripulação e dos passageiros das embarcações ou aeronaves,
— «provisões de paiol» os produtos necessários ao funcionamento dos
motores, máquinas e outros aparelhos das embarcações ou aero-naves, tais como o combustível, o óleo e os lubrificantes,
— «embarcação ou aeronave de outro Estado-Membro», para um
Estado-Membro determinado, e por oposição a uma embarcaçãoou aeronave «nacional», uma embarcação ou aeronave cuja explo-ração comercial seja assegurada por uma pessoa singular ou
colectiva estabelecida noutro Estado-Membro.
Artigo 39.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A entrega de provisões de bordo e de paiol a embarcações ou aero-
naves de outro Estado-Membro, estacionados num porto ou
aeroporto do Estado-Membro declarante, desde que se trate demercadorias comunitárias ou de mercadorias não comunitárias colo-cadas em regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo ou detransformação sob controlo aduaneiro; esta operação é considerada
como uma expedição;
b) A entrega directa de provisões de bordo e de paiol, provenientes de
outro Estado-Membro, a embarcações ou aeronaves nacionais esta-cionadas num porto ou aeroporto do Estado-Membro declarante;esta operação é considerada como uma chegada.
2. Os resultados mensais relativos às entregas referidas no n.
o1,
alínea a), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão,
compreendem os dados seguintes:
a) Código do produto, no mínimo nos termos da seguinte codificação
simplificada:
— 9930 2400: mercadorias dos capítulos 1 a 24 do Sistema
Harmonizado,
— 9930 2700: mercadorias do capítulo 27 do Sistema Harmoni-
zado,
— 9930 9900: mercadorias classificadas noutro lado;
b) Código de país específico QR (ou 951);
c) Quantidade, em massa líquida;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 5
ENVIOS ESCALONADOS
Artigo 40.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por envios escalonados as
chegadas ou expedições, em vários períodos de referência, das dife-rentes componentes de uma mercadoria completa, desmontada pararesponder a exigências comerciais ou de transporte.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 18
▼B
Artigo 41.o
Nos resultados mensais que os Estados-Membros deverão transmitir à
Comissão, os dados relativos às chegadas e expedições de envios esca-lonados serão elaborados uma única vez, a saber, no mês de chegada
ou de expedição do último envio parcial, até ao máximo do valor
global da mercadoria em estado completo e sob o código da nomencla-tura relativo a essa mercadoria.
CAPÍTULO 6
MERCADORIASMILITARES
Artigo 42.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, as expedições e as chegadas de mercado-rias para uso militar, em conformidade com a definição dessasmercadorias em vigor nos Estados-Membros.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no número
anterior, que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão,
incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no
artigo 21.
odo regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro;
c) Quantidade, em massa líquida e, se for caso disso, em unidades
suplementares;
d) Valor estatístico.
3. Os Estados-Membros que não possam aplicar as disposições do
n.o2 por razões de segredo militar tomarão as medidas necessárias
para que, nos resultados mensais transmitidos à Comissão, seja mencio-nado, no mínimo, o valor estatístico das expedições e das chegadas demercadorias para uso militar.
CAPÍTULO 7
INSTALAÇÕESDE ALTO MAR
Artigo 43.o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «instalações de
alto mar» os equipamentos e dispositivos instalados no alto mar parapesquisar e explorar recursos minerais.
2. Consideram-se instalações «estrangeiras», por oposição às insta-
lações «nacionais», aquelas cuja exploração comercial seja assegurada
por uma pessoa singular ou colectiva estabelecida noutro Estado-
-Membro.
Artigo 44.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A entrega de mercadorias a uma instalação nacional, directamente a
partir de outro Estado-Membro ou de uma instalação estrangeira;esta operação é considerada uma chegada;
b) A entrega de mercadorias com destino a outro Estado-Membro ou a
uma instalação estrangeira, a partir de uma instalação nacional; esta
operação é considerada como uma expedição;
c) A chegada, ao território estatístico deste Estado-Membro, de merca-
dorias provenientes de uma instalação estrangeira;
d) A expedição, a partir do território estatístico deste Estado-Membro,
de mercadorias com destino a uma instalação estrangeira.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 19
▼B
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o1
que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão incluem osseguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura de produtos
referida no artigo 21.
odo regulamento de base.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, os Estados-
-Membros têm a faculdade de utilizar os códigos simplificados
previstos no n.o2, alínea a), do artigo 39.o, se as mercadorias forem
as referidas no artigo 38.o;
b) Código do Estado-Membro parceiro.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, o Estado-
-Membro parceiro é aquele onde se encontra estabelecida a pessoasingular ou colectiva que assegura a exploração comercial da insta-
lação, para as mercadorias provenientes ou destinadas a essas
instalações. Se essa informação não for conhecida, deverá ser utili-zado o código QV (ou 959);
c) Quantidade, em massa líquida;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 8
VEÍCULOS ESPACIAIS
Artigo 45.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Veículos espaciais» os engenhos, tais como os satélites, susceptí-
veis de se deslocar no espaço situado além da atmosfera terrestre;
b) «Propriedade de um veículo espacial» o facto de uma pessoa
singular ou colectiva estar registada como sendo o proprietário deum veículo espacial.
Artigo 46.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão:
a) A expedição ou chegada de um veículo espacial com vista a um
trabalho por encomenda ou na sua sequência;
b) O lançamento, no espaço, de um veículo espacial que tenha sido
objecto de transferência de propriedade entre duas pessoas singu-
lares ou colectivas, estabelecidas em Estados-Membros diferentes.
Esta operação é registada:
— no Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado,
como expedição,
— no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário,
como chegada;
c) A transferência da propriedade de um veículo espacial, em órbita,
entre duas pessoas singulares ou colectivas estabelecidas em
Estados-Membros diferentes. Esta operação é registada:
— no Estado-Membro onde está estabelecido o anterior proprie-
tário, como expedição,
— no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário,
como chegada.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o1,
alíneas b) e c), que os Estados-Membros deverão transmitir àComissão, incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no
artigo 21.
odo regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro.
Para as expedições referidas no n.o1, alíneas b) e c), o Estado-
-Membro parceiro é aquele onde está estabelecida a pessoa singular2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 20
▼B
ou colectiva para a qual é transferida a propriedade do veículo espa-
cial.
Para as chegadas referidas no n.o1, alínea b), o Estado-Membro
parceiro é o da construção do veículo espacial acabado.
Para as chegadas referidas no n.o1, alínea c), o Estado-Membro
parceiro é aquele onde se encontra estabelecida a pessoa singular
ou colectiva que transfere a propriedade do veículo espacial;
c) Quantidade, em massa líquida e em unidades suplementares;
d) Valor estatístico.
Para as chegadas referidas no n.o1, alínea b), o valor estatístico inclui
as despesas de transporte e de seguro relativas ao seu encaminhamentopara a base de lançamento e ao seu envio para o espaço.
CAPÍTULO 9
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo 47.o
Os Estados-Membros que desejem dispor de uma informação mais
pormenorizada que a resultante da aplicação do artigo 21.odo regula-
mento de base podem, em derrogação do dito artigo, organizar arecolha desta informação.
Os Estados-Membros que façam uso desta faculdade informarão do
facto a Comissão. Pela mesma ocasião, deverão precisar as razões que
justificam a sua decisão, fornecer a lista das subposições da Nomencla-
tura Combinada por ela afectadas e descrever o modo de recolha a querecorreram.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 48.
o
Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados
mensais das suas estatísticas de comércio entre os Estados-Membros,
resultados esses estabelecidos em conformidade com o regulamento debase, o mais tardar:
— oito semanas após o fim do mês de referência, no que se refere aos
valores estatísticos totais discriminados por Estado-Membro de
destino na expedição e por Estado-Membro de proveniência na
chegada,
— dez semanas após o fim do mês de referência, no que diz respeito
aos resultados pormenorizados que comunicam todos os dados refe-ridos no n.
o1 do artigo 23.odo regulamento de base.
Artigo 49.o
1. São revogados o Regulamento (CEE) n.o3046/92, excepto o
artigo 22.o, e os regulamentos que o alteram (1), bem como o Regula-
mento (CEE) n.o2256/92 e os Regulamentos (CE) n.o1125/94 e (CE)
n.o2820/94, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2001.
2. As referências aos regulamentos revogados devem entender-se
como feitas ao presente regulamento e deverão ler-se de acordo com oquadro de correspondência que consta do anexo V.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 21
(1) Regulamentos (CE) n.o2385/96 (JO L 326 de 17.12.1996, p. 10), (CE) n.o
860/97 (JO L 123 de 15.5.1997, p. 12), (CE) n.o1894/98 (JO L 245 de
4.9.1998, p. 36) e (CE) n.o2535/98 da Comissão.▼M2
▼B
▼B
Artigo 50.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 22
▼B
ANEXO I
Lista de exclusões referida no artigo 21.o
Excluem-se os dados relativos às seguintes mercadorias:
a) Meios de pagamento que têm curso legal e títulos de crédito;
b) Ouro dito monetário;
c) Socorros de emergência às regiões sinistradas;
d) Pela natureza diplomática ou similar do seu destino:
1. mercadorias que beneficiam de imunidade diplomática e consular ou
similar,
2. presentes oferecidos a um chefe de Estado, aos membros de um governo
ou de um parlamento,
3. objectos circulando no âmbito de ajuda mútua administrativa;
e) Aquelas cuja troca seja temporária, como sejam:
1. mercadorias destinadas a feiras e exposições,
2. cenários de teatro,3. carrosséis e outras atracções de feira,
4. equipamento profissional na acepção da Convenção aduaneira interna-
cional de 8 de Junho de 1968,
5. filmes de cinema,
6. aparelhos e material de experimentação,
7. animais de concurso, de criação, de corrida, etc.,
8. amostras comerciais,
9. meios de transporte, contentores e material acessório de transporte,
10. mercadorias destinadas à reparação dos meios de transporte, dos conten-
tores e do material acessório de transporte, assim como peças
substituídas por ocasião das reparações acima referidas,
11. embalagens,
12. mercadorias alugadas,
13. aparelhos e equipamento a utilizar em trabalhos de engenharia civil,
14. mercadorias destinadas a ser objecto de exames, análises ou ensaios;
f) Desde que não sejam objecto de uma transacção comercial:
1. condecorações, distinções honoríficas, prémios de honra, medalhas e
insígnias comemorativas,
2. material, provisões e objectos de viagem, compreendendo artigos de
desporto, destinados a uso ou consumo pessoal, que acompanham,
precedem ou seguem o viajante,
3. enxovais de casamento, objectos relacionados com uma mudança de casa
ou com uma herança,
4. caixões, urnas funerárias, objectos de ornamentação funerária e objectos
destinados à conservação das sepulturas e dos monumentos funerários,
5. impressos publicitários, instruções de utilização, catálogos de preços e
outros artigos publicitários,
6. mercadorias que se tornaram inutilizáveis ou que não são utilizáveis
industrialmente,
7. lastro,
8. selos de correio,
9. produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações despor-
tivas internacionais;
g) Produtos utilizados no âmbito de acções comuns excepcionais com vista à
protecção das pessoas ou do ambiente;
h) Mercadorias que são objecto de tráfego não comercial entre pessoas singu-
lares residentes nas zonas limítrofes dos Estados-Membros (tráfego
fronteiriço); produtos obtidos pelos produtores agrícolas em domínios
situados fora mas junto do território estatístico no qual têm a sede da sua
exploração;2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 23
▼B
i) Mercadorias que saem de um determinado território estatístico, para lá
voltarem depois de atravessarem, directamente ou não, devido a paragens
inerentes ao transporte, um território estrangeiro;
j) Mercadorias expedidas destinadas às forças armadas nacionais estacionadas
fora do território estatístico e mercadorias em proveniência de outro Estado-
-Membro que tenham sido levadas pelas forças armadas nacionais para fora
do território estatístico, assim como mercadorias adquiridas ou cedidas no
território estatístico de um Estado-Membro pelas forças armadas de outro
Estado-Membro que aí estejam estacionadas;
k) Mercadorias que veiculam informação, tais como disquetes, bandas informá-
ticas, filmes, mapas, cassetes áudio e vídeo ou CD-ROM, que sejam objecto
de intercâmbio com vista ao fornecimento de informação, concebidas a
pedido de um cliente particular, ou que não sejam objecto de uma transacção
comercial, bem como mercadorias fornecidas em complemento de mercado-
rias que veiculam informação, por exemplo, com vista a uma actualização, e
que não sejam objecto de uma facturação ao seu destinatário;
l) Veículos de lançamento de veículos espaciais:
— na expedição e na chegada, com vista ao seu lançamento para o espaço,
— no momento do seu lançamento para o espaço.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 24
▼M3
ANEXO II
ListadassubposiçõesdaNomenclaturaCombinadareferida naalínea a)do
artigo 23.o
0105 11110105 11190105 11910105 1199
0105 1200
0105 19200105 1990
0407 00112202 1000
2202 9010
2202 9091
2202 90952202 9099
2203 0001
2203 0009
2203 0010
2204 1011
2204 10192204 10912204 10992204 2110
2204 2111
2204 21122204 21132204 21172204 2118
2204 2119
2204 21222204 21242204 21262204 2127
2204 2128
2204 21322204 21342204 2136
2204 2137
2204 21382204 21422204 21432204 2144
2204 2146
2204 21472204 21482204 21622204 2166
2204 2167
2204 21682204 21692204 21712204 2174
2204 2176
2204 21772204 21782204 2179
2204 2180
2204 21812204 21822204 21832204 2184
2204 2187
2204 21882204 21892204 21912204 2192
2204 2193
2204 21942204 21952204 21962000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 25
▼M3
2204 2197
2204 21982204 21992204 29102204 29122204 29132204 29172204 2918
2204 2942
2204 29432204 29442204 29462204 29472204 29482204 29582204 29622204 29642204 29652204 29712204 29722204 29752204 29812204 29822204 29832204 29842204 29872204 29882204 29892204 29912204 29922204 29932204 29942204 29952204 29962204 29972204 29982204 2999
2205 1010
2205 10902205 90102205 9090
2206 0010
2206 00312206 00392206 00512206 00592206 0081
2207 1000
2207 2000
2209 00992716 0000
3702 5100
3702 53003702 54103702 5490
5701 1010
5701 10915701 10935701 10995701 90105701 9090
5702 2000
5702 31005702 32005702 39105702 39905702 41005702 42005702 49105702 49905702 51005702 52002000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 26
▼M3
5702 5900
5702 9100
5702 92005702 9900
5703 1000
5703 2011
5703 20195703 20915703 2099
5703 3011
5703 30195703 30515703 3059
5703 3091
5703 30995703 9000
5704 1000
5704 9000
5705 0010
5705 00305705 0090
6101 1010
6101 1090
6101 20106101 20906101 3010
6101 3090
6101 90106101 9090
6102 1010
6102 1090
6102 2010
6102 20906102 3010
6102 3090
6102 90106102 9090
6103 1100
6103 1200
6103 1900
6103 21006103 22006103 2300
6103 2900
6103 31006103 3200
6103 3300
6103 39006103 41106103 4190
6103 4210
6103 42906103 43106103 4390
6103 4910
6103 49916103 4999
6104 1100
6104 1200
6104 13006104 19006104 2100
6104 2200
6104 23006104 29006104 3100
6104 3200
6104 33006104 39006104 4100
6104 4200
6104 43006104 44002000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 27
▼M3
6104 4900
6104 5100
6104 52006104 53006104 5900
6104 6110
6104 61906104 62106104 6290
6104 6310
6104 63906104 6910
6104 6991
6104 6999
6105 1000
6105 20106105 2090
6105 9010
6105 9090
6106 1000
6106 2000
6106 9010
6106 90306106 90506106 9090
6107 1100
6107 1200
6107 19006107 2100
6107 2200
6107 29006107 91106107 9190
6107 9200
6107 9900
6108 1100
6108 19006108 2100
6108 2200
6108 29006108 3110
6108 3190
6108 32116108 32196108 3290
6108 3900
6108 91106108 91906108 9200
6108 9910
6108 9990
6109 1000
6109 9010
6109 9030
6109 9090
6110 1110
6110 11306110 1190
6110 1210
6110 12906110 1910
6110 1990
6110 20106110 20916110 2099
6110 3010
6110 30916110 30996110 9010
6110 9090
6112 1100
6112 12006112 19002000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 28
▼M3
6112 3110
6112 3190
6112 39106112 39906112 4110
6112 4190
6112 49106112 4990
6115 1100
6115 1200
6115 1900
6210 2000
6210 3000
6211 1100
6211 1200
6211 20006211 32316211 3241
6211 3242
6211 33316211 33416211 3342
6211 4231
6211 42416211 42426211 4331
6211 4341
6211 4342
6212 1010
6212 1090
6212 2000
6212 3000
6401 1010
6401 1090
6401 9100
6401 92106401 92906401 9900
6402 1210
6402 1290
6402 19006402 20006402 3000
6402 9100
6402 99106402 9931
6402 9939
6402 99506402 99916402 9993
6402 9996
6402 9998
6403 1200
6403 1900
6403 2000
6403 30006403 40006403 5111
6403 5115
6403 51196403 51916403 5195
6403 5199
6403 59116403 59316403 5935
6403 5939
6403 59506403 59916403 5995
6403 5999
6403 91116403 91132000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 29
▼M3
6403 9116
6403 91186403 91916403 91936403 91966403 91986403 99116403 99316403 99336403 99366403 99386403 99506403 99916403 99936403 99966403 9998
6404 1100
6404 19106404 19906404 20106404 2090
6405 1000
6405 20106405 20916405 20996405 90106405 9090
7101 1000
7101 21007101 2200
7103 9100
7103 9900
7104 1000
7104 20007104 9000
7105 1000
7105 9000
7106 1000
7106 9110
7106 91907106 92207106 9280
7108 1100
7108 12007108 13107108 13807108 2000
7110 1100
7110 19107110 19807110 21007110 29007110 3100
7110 3900
7110 41007110 4900
7116 1000
7116 20117116 20197116 2090
8504 1010
8504 10918504 10998504 21008504 22108504 22908504 23008504 3110
8504 3131
8504 31392000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 30
▼M3
8504 3190
8504 3210
8504 32308504 3290
8504 3310
8504 33908504 3400
8504 4010
8504 40208504 4050
8504 4093
8504 5010
8518 2190
8518 2290
8518 29208518 2980
8539 1010
8539 10908539 2130
8539 2192
8539 21988539 2210
8539 2930
8539 29928539 2998
8539 3110
8539 31908539 3210
8539 3250
8539 32908539 3900
8539 4100
8539 49108539 4930
8540 1111
8540 11138540 1115
8540 1119
8540 11918540 1199
8540 1200
8540 20108540 2080
8540 4000
8540 50008540 7100
8540 7200
8540 79008540 8100
8540 8900
8542 2101
8542 2105
8542 2111
8542 21138542 2115
8542 2117
8542 21208542 2125
8542 2131
8542 21338542 2135
8542 2137
8542 21398542 2145
8542 2150
8542 21698542 2171
8542 2173
8542 21818542 2183
8542 2185
8542 2199
8542 2910
8542 29208542 29902000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 31
▼M3
8903 9110
8903 9192
8903 9199
8903 9210
8903 9291
8903 9299
8903 9910
8903 9991
8903 9999
9001 3000
9001 4020
9001 4041
9001 4049
9001 4080
9001 5020
9001 5041
9001 5049
9001 5080
9003 1100
9003 1910
9003 1930
9003 1990
9006 5310
9006 5390
9202 1010
9202 1090
9202 9030
9202 9080
9204 1000
9204 2000
9205 1000
9207 90102000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 32
▼B
ANEXO III
Lista das transacções referida no n.o2 do artigo 25.o
AB
1. Transacções que impliquem uma transmissão,
efectiva ou prevista, de propriedade mediante
compensação (financeira ou outra) (excepto
as transacções a registar sob os códigos 2, 7
e8 )(1)(2)(3)1. Compra/venda firme (2)
2. Remessa para venda à vista ou à condição,
para consignação ou venda com comissão
3. Troca directa (compensação em espécie)
4. Venda a viajantes estrangeiros para o seu uso
pessoal
5. Locação financeira (3)
2. Remessas devolvidas de mercadorias após
registo da transacção original ao abrigo do
código 1 (4); substituição de mercadorias a
título gratuito (4)1. Remessas devolvidas de mercadorias
2. Substituição de mercadorias devolvidas3. Substituição (por exemplo, sob garantia) de
mercadorias não devolvidas
3. Transacções (não temporárias) que impliquem
transmissão de propriedade, mas sem
compensação (financeira ou outra)1. Mercadorias fornecidas ao abrigo de
programas de ajuda encomendados ou finan-
ciados, parcial ou totalmente, pela Comuni-
dade Europeia
2. Outras ajudas governamentais
3. Outras ajudas (privadas, organizações não
governamentais)
4. Outras
4. Operações com vista a um trabalho por
encomenda (
5) ou a uma reparação (6) (excepto
operações a registar sob o código 7)1. Trabalho por encomenda
2. Reparação e manutenção a título oneroso
3. Reparação e manutenção a título gratuito
5. Operações na sequência de um trabalho por
encomenda (5) ou a uma reparação (6) (excepto
operações a registar sob o código 7)1. Trabalho por encomenda
2. Reparação e manutenção a título oneroso3. Reparação e manutenção a título gratuito
6. Transacções sem transmissão de propriedade,
a saber, aluguer, empréstimo, locação
operacional (
7) e outras utilizações temporá-
rias (8), salvo trabalho por encomenda e repa-
rações (entrega e retorno)1. Aluguer, empréstimo, locação operacional
2. Outras utilizações temporárias
7. Operações no âmbito de um programa comum
de defesa ou de outro programa intergoverna-
mental de fabrico coordenado (por exemplo:
Airbus)
8. Fornecimento de materiais e equipamentos no
âmbito de um contrato geral (9) de construção
ou de engenharia civil
9. Outras transacções
(1) Esta rubrica cobre a maioria das expedições e das chegadas, isto é, transacções em que:
— existe transmissão de propriedade entre um residente e um não residente, e
— se efectuou ou se virá a efectuar uma compensação financeira ou em espécie (troca directa).
É de notar que o mesmo é aplicável aos movimentos entre empresas subsidiárias e movimentos para ou a partir de
centros de distribuição, mesmo que não haja pagamentos imediatos.
(2) Incluindo as substituições de peças sobressalentes ou de outras mercadorias, efectuadas a título oneroso.
(3) Incluindo a locação financeira: os pagamentos de locações são calculados de modo a cobrir inteiramente ou
quase inteiramente o valor das mercadorias. Os riscos e benefícios da propriedade são transferidos para o loca-tário. No fim do contrato, o locatário torna-se o legítimo proprietário das mercadorias.
(
4) As devoluções ou substituições de mercadorias registadas originalmente nas rubricas 3 a 9 da coluna A devem
ser assinaladas nas rubricas correspondentes.
(5) São registadas nas rubricas 4 e 5 da coluna A as operações de trabalho por encomenda, quer sejam efectuadas
sob controlo aduaneiro ou não. As operações de aperfeiçoamento realizadas por conta própria pela empresa queefectua o trabalho por encomenda são excluídas destas rubricas; devem ser registadas na rubrica 1 da coluna A.
(
6) A reparação de uma mercadoria implica que esta recupere a sua função original, o que pode incluir trabalhos de
reconstrução ou melhoramento.
(7) Locação operacional: qualquer contrato de locação, salvo locação financeira [ver nota (3)].2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 33
▼B
(8) Esta rubrica abrange as mercadorias exportadas/importadas com a intenção de as reimportar/reexportar e sem
transmissão de propriedade.
(9) Para as transacções a registar na rubrica 8 da coluna A, não deve existir facturação separada das mercadorias,
mas somente facturação para o conjunto das obras. Se não for este o caso, as transacções devem ser registadasna rubrica 1.2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 34
▼B
ANEXO IV
Lista das condições de entrega referida no artigo 28.o
Primeira subcasa Significado
Lugar a especificar (1)Códigos Inco-
termsIncoterms CCI/CEE Genebra
EXW Na fábrica Localização de fábrica
FCA Franco transportador … ponto designado
FAS Franco ao longo do navio Porto de embarque acordado
FOB Franco a bordo Porto de embarque acordado
CFR Custo e frete (C & F) Porto de destino acordado
CIF Custo, seguro, frete Porto de destino acordado
CPT Porto pago até Ponto de destino acordado
CIP Porto pago, incluindo seguro até Ponto de destino acordado
DAF Entrega fronteira Local de entrega acordado na fronteira
DES Entrega «ex ship» Porto de destino acordado
DEQ Entrega no cais Desalfandegado … porto acordado
DDU Entrega direitos não pagos Local de destino no país de importação
DDP Entrega direitos pagos Local de entrega acordado no país de impor-
tação
XXX Condições de entrega diferentes
das acima indicadasIndicação exacta das condições indicadas no
contrato (1)
(1) Eventualmente, precisar na casa 6 (somente formulário Intrastat N).
Segunda subcasa
1. Local situado no território do Estado-Membro em causa
2. Local situado noutro Estado-Membro
3. Outros locais (fora do território da Comunidade)2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 35
▼B
ANEXO V
Quadro de correspondência entre os artigos do presente regulamento e os artigos dos regula-
mentos revogados
Artigos do regulamento Artigos de referência
Artigo 1.oArtigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 2.oArtigo 2.o,n .o2, do Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 3.oArtigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 4.oArtigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 5.oArtigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 6.oArtigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 7.oArtigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 8.oArtigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 9.oArtigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 10.oArtigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 11.oArtigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 12.oArtigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92 (alterado)
Artigo 13.oArtigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92 (alterado)
Artigo 14.oArtigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 15.oArtigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 16.oArtigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 17.oArtigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 18.oArtigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 19.o(Novo artigo)
Artigo 20.oArtigos 1.oe2 .odo Regulamento (CE) n.o2820/94 (alterados)
Artigo 21.oArtigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 22.oArtigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 23.oArtigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 24.oArtigo 12.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 25.oArtigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 26.oArtigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 27.oArtigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 28.oArtigo 14.o,n .os1 e 2, do Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 29.oArtigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 30.oArtigo 19.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 31.oa 46.o(Novos artigos)
Artigo 47.oArtigo 21.o,n .o3, do Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 48.oArtigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1125/94
Artigos 49.oe 50.o(Novos artigos)2000R1901 — PT — 01.01.2004 — 003.001 — 36