02021R0620 — PT — 18.07.2022 — 004.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/620 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2021 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 131 de 16.4.2021, p. 78)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/620 DA COMISSÃO

de 15 de abril de 2021

que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. o , n. o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ( O presente regulamento estabelece regras de execução para as doenças listadas dos animais referidas no artigo 9., n.1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ( 1 ) ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas.

2. Os anexos do presente regulamento contêm as listas dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos cujo estatuto de indemnidade de doença ou cujos programas de erradicação são considerados aprovados, em conformidade com o artigo 280. o do Regulamento (UE) 2016/429, bem como aqueles cujo estatuto de indemnidade de doença e cujos programas de erradicação são devidamente aprovados pelo presente regulamento e também devidamente enumerados nos seus anexos.

3. O presente regulamento enumera nos seus anexos: a) os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com programas de erradicação obrigatórios aprovados para doenças de categoria B e programas de erradicação facultativos aprovados para doenças de categoria C; b) os Estados-Membros ou respetivas zonas com estatuto de indemnidade de doença e estatuto de não vacinação aprovados; c) os compartimentos dos Estados-Membros para os quais foi reconhecido o estatuto de indemnidade de doença.

Artigo 2.o

Infeção por Brucella abortus,B. melitensis e B. suis

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos são enumerados no anexo I, parte I, capítulo 1.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos são enumerados no anexo I, parte I, capítulo 2.

▼M3

3. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação obrigatório aprovado para a infeção por Brucella abortus , B. melitensis e B. suis em populações de bovinos são enumerados no anexo I, parte II, capítulo 1.

4. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação obrigatório aprovado para a infeção por Brucella abortus , B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos são enumerados no anexo I, parte II, capítulo 2.

▼B

Artigo 3.o

Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis ( Mycobacterium bovis, M. caprae e M. tuberculosis ) (CMTB) são enumerados no anexo II, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação obrigatório aprovado para a infeção pelo CMTB são enumerados no anexo II, parte II.

Artigo 4.o

Infeção pelo vírus da raiva (VRAI)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da raiva (VRAI) são enumerados no anexo III, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação obrigatório aprovado para a infeção pelo VRAI são enumerados no anexo III, parte II.

Artigo 5.o

Leucose enzoótica bovina (LEB)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de leucose enzoótica bovina (LEB) são enumerados no anexo IV, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação facultativo aprovado para a LEB são enumerados no anexo IV, parte II.

Artigo 6.o

Rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa (RIB/VPI)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa (RIB/VPI) são enumerados no anexo V, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação facultativo aprovado para a RIB/VPI são enumerados no anexo V, parte II.

Artigo 7.o

Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA) são enumerados no anexo VI, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação facultativo aprovado para a infeção pelo VDA são enumerados no anexo VI, parte II.

Artigo 8.o

Diarreia viral bovina (DVB)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de diarreia viral bovina (DVB) são enumerados no anexo VII, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação facultativo aprovado para a infeção pela DVB são enumerados no anexo VII, parte II.

Artigo 9.o

Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO)

1. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO) são enumerados no anexo VIII, parte I.

2. Os Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação facultativo aprovado para a infeção pelo VFCO são enumerados no anexo VIII, parte II.

Artigo 10.o

Infestação por Varroa spp.

Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp. são enumerados no anexo IX.

Artigo 11.o

Infeção pelo vírus da doença de Newcastle

Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação são enumerados no anexo X.

Artigo 12.o

Infeção pela gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)

Os compartimentos dos Estados-Membros indemnes de GAAP são enumerados no anexo XI.

Artigo 13.o

Septicemia hemorrágica viral (SHV)

1. São enumerados no anexo XII, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de septicemia hemorrágica viral (SHV); b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de SHV; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XII, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Artigo 14.o

Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)

1. São enumerados no anexo XIII, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infeciosa (NHI); b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de NHI; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XIII, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Artigo 15.o

Infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR)

1. São enumerados no anexo XIV, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR); b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XIV, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro ou com um país terceiro.

Artigo 16.o

Infeção por Marteilia refringens

1. São enumerados no anexo XV, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XV, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Artigo 17.o

Infeção por Bonamia exitiosa

1. São enumerados no anexo XVI, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XVI, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Artigo 18.o

Infeção por Bonamia ostreae

1. São enumerados no anexo XVII, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XVII, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Artigo 19.o

Infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB)

1. São enumerados no anexo XVIII, parte I: a) os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB); b) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB; e c) as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

2. São enumerados no anexo XVIII, parte II: a) os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; b) as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; e c) as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Artigo 20.o

Revogação

São revogados os seguintes atos:

— Decisão 93/52/CEE;

— Decisão 94/963/CE;

— Decisão 95/98/CE;

— Decisão 2003/467/CE;

— Decisão 2004/558/CE;

— Decisão 2008/185/CE;

— Decisão 2009/177/CE;

— Regulamento (CE) n. o 616/2009;

— Decisão de Execução 2013/503/UE.

Artigo 21.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS

PARTE I

Estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis

CAPÍTULO 1

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos







Estado-Membro (*1) Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território ▼M3 Espanha Todo o território ▼B França Todo o território ▼M1 Croácia Todo o território ▼M4 Itália Regione Abruzzo: Provincia di Pescara, Teramo Regione Calabria: Provincia di Vibo Valentia Regione Campania: Province di Avellino, Benevento, Napoli Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise: Provincia di Campobasso Regione Piemonte Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto ▼B Chipre Todo o território Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Malta Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território ▼M1 Portugal Região do Algarve: todos os distritos Região Autónoma dos Açores: Ilhas do Corvo, do Faial, das Flores, Graciosa, do Pico, de São Jorge, de Santa Maria, Terceira Região Centro: distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria, Castelo Branco ▼B Roménia Todo o território Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M4

CAPÍTULO 2

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos







Estado-Membro (*1) Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território Espanha Todo o território França Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Corse Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur Itália Regione Abruzzo Regione Calabria: Province di Catanzaro, Cosenza Regione Campania: Provincia di Benevento Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce, Taranto Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto Chipre Todo o território Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território Portugal Região Autónoma dos Açores Roménia Todo o território Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M3

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis

CAPÍTULO 1

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos







Estado-Membro Território Bulgária Todo o território Grécia Todo o território Hungria Todo o território ▼M4 Itália Regione Abruzzo: Provincia dell’Aquila, di Chieti Regione Basilicata Regione Calabria: Provincia di Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno Regione Molise: Provincia di Isernia Regione Puglia: Provincia di Foggia, Taranto Regione Sicilia ▼M3 Portugal Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel Região da Madeira Distritos de Beja, Braga, Bragança, Évora, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real

CAPÍTULO 2

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos







Estado-Membro Território Bulgária Todo o território Croácia Todo o território Grécia Todo o território ▼M4 Itália Regione Basilicata Regione Calabria: Provincia di Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno, Avellino, Napoli Regione Puglia: Provincia di Foggia Regione Sicilia ▼M3 Portugal Região da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu

▼B









ANEXO II

INFEÇÃO PELO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M. CAPRAE E M. TUBERCULOSIS) (CMTB)

▼M4

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo CMTB







Estado-Membro Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Espanha Comunidad Autónoma de Canarias Comunidad Autónoma de Galicia Comunidad Autónoma del País Vasco Comunidad Autónoma del Principado de Asturias França Todo o território Itália Regione Abruzzo Regione Basilicata: Provincia di Matera Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio: Provincia di Frosinone, Latina, Rieti, Viterbo Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche: Provincia di Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: Provincia di Bari, Taranto Regione Sardegna: Citta metropolitana di Cagliari, Provincia di Nuoro, Oristano, Sud Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território Portugal Região do Algarve: todos os distritos Região Autónoma dos Açores exceto Ilha de São Miguel Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB







Estado-Membro (*1) Território Bulgária Todo o território Croácia Todo o território Chipre Todo o território Grécia Todo o território Irlanda Todo o território Itália Regione Basilicata: Provincia di Potenza Regione Calabria Regione Campania Regione Lazio: Provincia di Roma Regione Marche: Provincia di Macerata Regione Puglia: Provincia di Barletta-Adria-Trani, Brindisi, Foggia, Lecce Regione Sardegna: Provincia di Sassari Regione Sicilia Malta Todo o território Portugal Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel Região Autónoma da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu Roménia Todo o território Espanha Comunidad Autónoma de Andalucía Comunidad Autónoma de Aragón Comunidad Autónoma de Islas Baleares Comunidad Autónoma de Cantabria Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha Comunidad Autónoma de Castilla y León Comunidad Autónoma de Cataluña Comunidad Autónoma de Extremadura Comunidad Autónoma de La Rioja Comunidad Autónoma de Madrid Comunidad Autónoma de Murcia Comunidad Autónoma de Navarra, Comunidad Autónoma de Valencia Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte. ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte

▼B









ANEXO III

INFEÇÃO PELO VÍRUS DA RAIVA (VRAI)

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VRAI







Estado-Membro (*1) Território Bélgica Todo o território Bulgária Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território Grécia Todo o território ▼M3 Espanha Todo o território França Todo o território ▼B Croácia Todo o território Itália Todo o território Chipre Todo o território Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Malta Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território ▼M3 Polónia Voivodato Dolnośląskie: todos os powiaty Voivodato Kujawsko-pomorskie: todos os powiaty Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: m. Lublin, Łęczyński, Parczewski, Radzyński, Świdnicki Voivodato Lubuskie: todos os powiaty Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Bełchatowski, Brzeziński, Kutnowski, Łaski, Łęczycki, Łowicki, Łódzki Wschodni, m. Łódź, Pabianicki, Pajęczański, Piotrkowski, m. Piotrków Trybunalski, Poddębicki, Radomszczański, Rawski, Sieradzki, Skierniewicki, m. Skierniewice, Tomaszowski, Wieluński, Wieruszowski, Zduńskowolski, Zgierski Voivodato Małopolskie: todos os powiaty Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Ciechanowski, Gostyniński, Makowski, Mławski, Ostrołęcki, m. Ostrołęka, Płocki, m. Płock, Przasnyski, Sierpecki, Żuromiński Voivodato Opolskie: todos os powiaty Voivodato Podlaskie: todos os powiaty Voivodato Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Śląskie: todos os powiaty Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Buski, Kazimierski, Pińczowski, Włoszczowski Voivodato Warmińsko-mazurskie: todos os powiaty Voivodato Wielkopolskie: todos os powiaty Voivodato Zachodniopomorskie: todos os powiaty ▼B Portugal Todo o território Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) *Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M3

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VRAI







Estado-Membro Território Polónia Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: Bialski, m. Biała Podlaska, Biłgorajski, Chełmski, m. Chełm, Hrubieszowski, Janowski, Krasnostawski, Kraśnicki, Lubartowski, Lubelski, Łukowski, Opolski, Puławski, Rycki, Tomaszowski, Włodawski, Zamojski, m. Zamość Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Opoczyński Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Białobrzeski, Garwoliński, Grodziski, Grójecki, Kozienicki, Legionowski, Lipski, Łosicki, Miński, Nowodworski, Ostrowski, Otwocki, Piaseczyński, Płoński, Pruszkowski, Przysuski, Pułtuski, Radomski, m. Radom, Siedlecki, m. Siedlce, Sochaczewski, Sokołowski, Szydłowiecki, m.st. Warszawa, Warszawski Zachodni, Węgrowski, Wołomiński, Wyszkowski, Zwoleński, Żyrardowski Voivodato Podkarpackie Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Jędrzejowski, Kielecki, m. Kielce, Konecki, Opatowski, Ostrowiecki, Sandomierski, Skarżyski, Starachowicki, Staszowski Roménia Todo o território

▼B









ANEXO IV

LEUCOSE ENZOÓTICA BOVINA (LEB)

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de LEB







Estado-Membro (*1) Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território Espanha Todo o território França Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Corse Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur Région Guadeloupe Région Guyane Région Martinique Région Mayotte Itália Todo o território Chipre Todo o território Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território Portugal Região do Algarve: todos os distritos Região Alentejo: todos os distritos Região Centro: todos os distritos Região Lisboa e Vale do Tejo: todos os distritos Região Norte: distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real Região Autónoma dos Açores Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M4

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a LEB







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Croácia Todo o território 18 de julho de 2022

▼B









ANEXO V

RINOTRAQUEÍTE INFECIOSA BOVINA/VULVOVAGINITE PUSTULOSA INFECIOSA (RIB/VPI)

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de RIB/VPI







Estado-Membro Território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Itália Regione Valle d’Aosta Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Bolzano – Alto Adige Áustria Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a RIB/VPI







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Bélgica Todo o território 21 de abril de 2021 França Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur 21 de abril de 2021 Itália Region Friuli Venezia Giulia Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Trento 21 de abril de 2021 Luxemburgo Todo o território 21 de abril de 2021









ANEXO VI

VÍRUS DA DOENÇA DE AUJESZKY (VDA)

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VDA







Estado-Membro (*1) Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território França Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines Itália Regione Friuli Venezia Giulia Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Bolzano – Alto Adige Chipre Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Voivodato Podlaskie, os seguintes powiaty: Augustowski, Białostocki, Białystok, Bielski, Hajnowski, Moniecki, Sejneński, Siemiatycki, Sokólski, Suwalski, Suwałki Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VDA







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Espanha Todo o território 21 de abril de 2021 Itália Regione Abruzzo Regione Apulia Regione Basilicata Regione Calabria Regione Campania Regione Emilia-Romagna Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte Regione Sicilia Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Trento Regione Toscana Regione Valle d’Aosta Regione Umbria Regione Veneto 21 de abril de 2021 Lituânia Todo o território 21 de abril de 2021 Polónia Voivodato Dolnośląskie: todos os powiaty Voivodato Kujawsko-Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Lubelskie: todos os powiaty Voidodato Lubuskie: todos os powiaty Voivodato Lódzkie: todos os powiaty Voivodato Małopolskie: todos os powiaty Voivodato Mazowieckie: todos os powiaty Voivodato Opolskie: todos os powiaty Voivodato Podkarpackie: todos os powiaty Voivodato Podlaskie, os seguintes powiaty: Grajewski, Kolneński, Łomżyński, Łomża, Wysokomazowiecki, Zambrowski Voivodato Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Sląskie: todos os powiaty Voivodato Swiętokrzyskie: todos os powiaty Voivodato Warmińsko-mazurskie: todos os powiaty Voivodato Wielkopolskie: todos os powiaty Voivodato Zachodniopomorskie: todos os powiaty 21 de abril de 2021 Portugal Todo o território continental 21 de abril de 2021









ANEXO VII

DIARREIA VIRAL BOVINA (DVB)

▼M4

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de DVB







Estado-Membro Território Áustria Todo o território Dinamarca Todo o território Finlândia Todo o território Alemanha Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern: As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberbayern: Ingolstadt, Stadt München, Stadt Rosenheim, Altötting, Berchtesgadener Land, Bad Tölz-Wolfratshausen, Ebersberg, Eichstätt, Erding, Freising, Fürstenfeldbruck, Garmisch-Partenkirchen, Landsberg am Lech, Miesbach, Mühldorf am Inn, Lkr. München, Neuburg-Schrobenhausen, Pfaffenhofen an der Ilm, Lkr. Rosenheim, Starnberg, Traunstein, Weilheim-Schongau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Stadt Landshut, Stadt Passau, Stadt Straubing, Freyung-Grafenau, Kelheim, Lkr. Landshut, Lkr. Passau, Regen, Rottal-Inn As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberpfalz: Stadt Amberg, Stadt Regensburg, Weiden in der Oberpfalz, Lkr. Amberg-Sulzbach, Cham, Neumarkt in der Oberpfalz, Neustadt an der Waldnaab, Lkr. Regensburg, Schwandorf, Tirschenreuth As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberfranken: Stadt Bamberg, Stadt Bayreuth, Stadt Coburg, Stadt Hof, Lkr. Bamberg, Lkr. Bayreuth, Lkr. Coburg, Forchheim, Lkr. Hof, Kronach, Kulmbach, Lichtenfels, Wunsiedel im Fichtelgebirge As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Mittelfranken: Stadt Ansbach, Stadt Erlangen, Stadt Fürth, Nürnberg, Schwabach, Lkr. Ansbach, Lkr. Erlangen-Höchstadt, Lkr. Fürth, Nürnberger Land, Neustadt an der Aisch-Bad Windsheim, Roth, Weißenburg-Gunzenhausen As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Unterfranken: Stadt Aschaffenburg, Stadt Schweinfurt, Stadt Würzburg, Lkr. Aschaffenburg, Bad Kissingen, Röhn-Grabfeld, Haßberge, Kitzingen, Miltenberg, Main-Spessart, Lkr. Schweinfurt, Lkr. Würzburg As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Stadt Augsburg, Kaufbeuren, Kempten im Allgäu, Memmingen, Aichach-Friedberg, Dillingen an der Donau, Neu-Ulm, Lindau, Oberallgäu, Unterallgäu, Donau-Ries Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Rheinland-Pfalz Bundesland Saarland Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Thüringen Suécia Todo o território

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a DVB







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Alemanha Bundesland Bayern: As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberbayern: Dachau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Deggendorf, Lkr. Straubing-Bogen, Dingolfing-Landau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Lkr. Augsburg, Günzburg, Ostallgäu Bundesland Berlin Bundesland Niedersachsen Bundesland Nordrhein-Westfalen Bundesland Schleswig-Holstein 21 de fevereiro de 2022 Irlanda Todo o território 18 de julho de 2022

▼B









ANEXO VIII

INFEÇÃO PELO VÍRUS DA FEBRE CATARRAL OVINA (VFCO)

PARTE I

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO







Estado-Membro (*1) Território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território ▼M4 Alemanha Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern Bundesland Berlin Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Niedersachsen Bundesland Nordrhein-Westfalen Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Schleswig-Holstein Bundesland Thüringen ▼B Estónia Todo o território Irlanda Todo o território Espanha Comunidad Autónoma de Andalucía:

Província de Almería ►M3

Província de Córdova, as seguintes regiões: Baena, Guadajoz y Campiña Este, Hinojosa del Duque (Pedroches II), Lucena (Subbética), Montilla (Campiña Sur), Montoro (Alto del Guadalquivir), Peñarroya-Pueblonuevo (Valle del Guadiato), Pozoblanco (Pedroches I), Villanueva de Córdoba (Pedroches III) ◄

Província de Granada, as seguintes regiões: Alhama de Granada (Alhama/Temple), Baza (Altiplanicie Sur), Guadix (Hoya-Altiplanicie de Guadix), Huescar (Altiplanicie Norte), Iznalloz (Montes Orientales), Loja (Vega/Montes Occ.), Orgiva (Alpujarra/Valle de Lecrin), Santa Fe (Vega de Granada) ►M2

Província de Huelva, as seguintes regiões: Aracena (Sierra Oriental) e Cortegana (Sierra Occidental) ◄ ►M3

Província de Jaén ◄ ►M2

Província de Sevilha, a seguinte região: Cazalla de la Sierra (Sierra Norte) ◄

Comunidad Autónoma de Aragón

Província de Huesca, as seguintes regiões: regiões de Binéfar, Fraga, Grañén, Monzón, Sariñena, Tamarite de Litera e Bujaraloz; os seguintes municípios de Ayerbe: Agüero, Ayerbe, Biscarrués, Loarre, Loscorrales, Lupiñén-Ortilla e La Sotonera; os seguintes municípios de Barbastro: Azara, Azlor, Barbastro, Barbuñales, Berbegal, Castejón del Puente, Castillazuelo, Estada, Estadilla, El Grado, Hoz y Costean, Ilche, Laluenga, Laperdiguera, Lascellas-Ponzano, Olvena, Peralta de Alcofea, Peraltilla, Pozán de Vero, Salas Altas, Salas Bajas, Santa María de Dulcis e Torres de Alcanadre; os seguintes municípios de Castejón de Sos: Benasque, Bisauri, Bonansa, Laspaúles e Montanuy; os seguintes municípios de Graus: Arén, Benabarre, Beranuy, Capella, Castigaleu, Estopiñán del Castillo, Graus, Isábena, Lascuarre, Monesma y Cajigar, Perarrúa, La Puebla de Castro, Puente de Montañana, Santaliestra y San Quílez, Secastilla, Sopeira, Tolva, Torre La Ribera, Valle de Lierp e Viacamp y Litera; os seguintes municípios de Huesca: Albero Alto, Alcalá de Gurrea, Alcalá del Obispo, Alerre, Almudévar, Angüés, Antillón, Argavieso, Banastás, Blecua y Torres, Chimillas, Gurrea de Gállego, Huesca, Monflorite-Lascasas, Novales, Pertusa, Piracés, Quicena, Salillas, Sesa, Tierz, Tramaced e Vicién

Província de Teruel

Província de Zaragoza, as seguintes regiões: regiões de Alagón, La Almunia de Doña Godina, Ariza, Belchite, Borja, Bujaraloz, Calatayud, Cariñena, Caspe, Daroca, Ejea de los caballeros, Épila, Fraga, Illueca, Quinto, Sos del Rey Católico, Tarazona, Tauste, Zaragoza e Zuera; os seguintes municípios da região de Ayerbe: Murillo de Gállego e Santa Eulalia de Gállego

Comunidad Autónoma de Asturias ►M2

Comunidad Autónoma de Islas Baleares ◄

Comunidad Autónoma de Canarias

Comunidad Autónoma de Cantabria; ►M3

Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha, exceto as seguintes regiões da província de Ciudad Real: Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena ◄

Comunidad Autónoma de Castilla y León

Comunidad Autónoma de Cataluña ►M3 ►M2

Comunidade Autónoma de Extremadura, exceto as seguintes regiões: Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra, na província de Badajoz ◄ ◄

Comunidad Autónoma de Galicia

Comunidad Autónoma de La Rioja

Comunidad Autónoma de Madrid

Comunidad Autónoma de Murcia

Comunidad Autónoma de Navarra, as seguintes regiões: regiões de Tafalla e Tudela; os seguintes municípios na região de Estella: Abáigar, Aberin, Aguilar de Codés, Allo, Ancín/Antzin, Aras, Los Arcos, Arellano, Armañanzas, Arróniz, Ayegui/Aiegi, Azuelo, Barbarin, Bargota, El Busto, Cabredo, Desojo, Dicastillo, Espronceda, Estella-Lizarra, Etayo, Genevilla, Igúzquiza, Lana, Lapoblación, Lazagurría, Legaria, Lerín, Luquin, Marañón, Mendavia, Mendaza, Metauten, Mirafuentes, Morentín, Mues, Murieta, Nazar, Oco, Olejua, Oteiza, Piedramillera, Sansol, Sesma, Sorlada, Torralba del Río, Torres del Río, Viana, Villamayor de Monjardín, Villatuerta e Zuñiga; os seguintes municípios na região de Sangüesa: Aibar/Oibar, Cáseda, Eslava, Ezprogui, Gallipienzo/Galipentzu, Javier, Leache/Leatxe, Lerga, Liédena, Petilla de Aragón, Sada, Sangüesa/Zangoza e Yesa.

Comunidad Autónoma de País Vasco

Província de Álava, os seguintes municípios: Agurain/Salvatierra, Alegría-Dulantzi, Amurrio, Añana, Armiñón, Arraia-Maeztu, Arratzua-Ubarrundia, Artziniega, Asparrena, Ayala/Aiara, Baños de Ebro/Mañueta, Barrundia, Berantevilla, Bernedo, Campezo/Kanpezu, Elburgo/Burgelu, Elciego, Elvillar/Bilar, Erriberabeitia, Erriberagoitia/Ribera Alta, Harana/Valle de Arana, Iruña Oka/Iruña de Oca, Iruraiz-Gauna, Kripan, Kuartango, Labastida/Bastida, Lagrán, Laguardia, Lanciego/Lantziego, Lantarón, Lapuebla de Labarca, Laudio/Llodio, Legutio, Leza, Moreda de Álava/Moreda Araba, Navaridas, Okondo, Oyón-Oion, Peñacerrada-Urizaharra, Samaniego, San Millán/Donemiliaga, Urkabustaiz, Valdegovia/Gaubea, Villabuena de Álava/Eskuernaga, Vitoria-Gasteiz, Yécora/Iekora, Zalduondo, Zambrana, Zigoitia e Zuia.

Comunidad Autónoma de Valencia ▼M1 Itália Provincia Autonoma di Bolzano - Alto Adige Regione Valle d’Aosta Regione Friuli Venezia Giulia ▼B Letónia Todo o território ▼M1 Lituânia Todo o território ▼B Hungria Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território ▼M3 Portugal Todo o território, exceto os distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal ▼B Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M3

PARTE II

Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Espanha Comunidad Autónoma de Andalucía: Províncias de Cádiz, Córdova, Huelva, Jáén, Málaga, Sevilla Província de Granada: Motril (Costa de Granada) Comunidad Autónoma de Aragón: Província de Huesca: região de Boltaña, Jaca, Sabiñánigo o seguinte município na região de Ayerbe: Las Peñas de Riglos os seguintes municípios na região de Huesca: Arguis, Casbas de Huesca, Ibieca, Igriés, Loporzano, Nueno e Siétamo; os seguintes municípios na região de Barbastro: Abiego, Adahuesca, Alquézar, Bierge, Colungo e Naval os seguintes municípios na região de Castejón de Sos: Castejón de Sos, Chía, Sahún, Seira, Sesué, Villanova os seguintes municípios na região de Graus: Campo, Foradada, Valle de Bardají Província de Zaragoza: região de Jaca Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha: Província de Ciudad Real, as seguintes regiões: Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena Comunidad Autónoma de Extremadura Comunidad Autónoma de Islas Baleares Comunidad Autónoma de Navarra: a região de Elizondo, Izurzun, Ochagavia, Pamplona, Santesteban os seguintes municípios da região de Estella: Guesálaz, Lezaun, Valle de Yerri, Cirauqui, Mañeru, Artazu, Guirguillano, Salinas de Oro, Abárzuza, Allín, Améscoa Baja, Larraona, Aranarache, Eulate os seguintes municípios da região de Sangüesa: Oroz-Betelu, Izagaondoa, Lumbier, Urraul Alto, Urraul Bajo, Romanzado, Lónguida, Aoiz, Erro, Arce, Esteribar, Luzaide- Valcarlos, Auritz Burguete, Orreaga-Roncesvalles Comunidad Autónoma del País Vasco: Província de Guipúzcoa Província de Bizkaia/Vizcaya Província de Araba/Álava: município de Aramaio 21 de fevereiro de 2022

▼B









ANEXO IX

INFESTAÇÃO POR VARROA SPP.

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp.







Estado-Membro Território Portugal Ilha do Corvo Ilha Graciosa Ilha de São Jorge Ilha de Santa Maria Ilha de São Miguel Ilha Terceira ▼M2 Finlândia Alanda, exceto o município de Brändö ▼B









ANEXO X

INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA DE NEWCASTLE

Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação







Estado-Membro Território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território









ANEXO XI

GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE (GAAP)

Compartimentos indemnes de GAAP







Estado-Membro Nome França Compartimento ISA Bretagne, abrangendo os estabelecimentos com os códigos EDE 22080055, 22277180, 22203429, 22059174 e 22295000. Compartimento SASSO Sabres, abrangendo o estabelecimento com o código EDE 40246082. Compartimento SASSO Soulitré, abrangendo o estabelecimento com o código EDE 72341105. Países Baixos Verbeek’s poultry international B.V com o número de aprovação 1122. Institut de selection animale B.V com o número de aprovação 2338. Cobb Europe B.V. com o número de aprovação 2951.









ANEXO XII

SEPTICEMIA HEMORRÁGICA VIRAL (SHV)

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de SHV;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de SHV; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro (*1) Território Dinamarca Todo o território continental Irlanda Todo o território Chipre Todo o território continental Finlândia Todo o território, exceto a província de Alanda Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a SHV;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; e

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Estónia Todo o território 21 de abril de 2021









ANEXO XIII

NECROSE HEMATOPOIÉTICA INFECIOSA (NHI)

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de NHI;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de NHI; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro (*1) Território ▼M3 ————— ▼B Irlanda Todo o território Chipre Todo o território continental ▼M3 Finlândia Todo o território, exceto o compartimento costeiro constituído pelas partes dos municípios de Föglö, Lumparland, Lemland e Vårdö situadas num círculo com um raio de 19,331 quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 lat. 59,975253701°, long. 20,454027317° ▼B Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a NHI;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; e

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Estónia Todo o território 21 de abril de 2021









ANEXO XIV

INFEÇÃO PELO VÍRUS DA ANEMIA INFECIOSA DO SALMÃO COM SUPRESSÃO DA REGIÃO ALTAMENTE POLIMÓRFICA (VAIS COM SUPRESSÃO DA HPR)

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro (*1) Território Bélgica Todo o território Bulgária Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território Grécia Todo o território Espanha Todo o território França Todo o território Croácia Todo o território Itália Todo o território Chipre Todo o território Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Malta Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território Portugal Todo o território Roménia Todo o território Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro

Atualmente, nenhum.









ANEXO XV

INFEÇÃO POR MARTEILIA REFRINGENS

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro (*1) Território Irlanda Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay. ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; e

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro

Atualmente, nenhum.









ANEXO XVI

INFEÇÃO POR BONAMIA EXITIOSA

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro Território Estónia Todo o território

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; e

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro

Atualmente, nenhum.









ANEXO XVII

INFEÇÃO POR BONAMIA OSTREAE

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro







Estado-Membro (*1) Território Estónia Todo o território Irlanda Toda a costa da Irlanda, exceto: Cork Harbour; Galway Bay; Ballinakill Harbour; Clew Bay; Achill Sound; Loughmore, Blacksod Bay; Lough Foyle; Lough Swilly; e Kilkieran Bay. Reino Unido (Irlanda do Norte) Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto: Lough Foyle e Strangford Lough. ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; e

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.

Atualmente, nenhum.









ANEXO XVIII

INFEÇÃO PELO VÍRUS DA SÍNDROME DA MANCHA BRANCA (VSMB)

PARTE I

Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB;

zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB; e

zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro

Atualmente, nenhum.

PARTE II

Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB;

zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; e

zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro

Atualmente, nenhum.