1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o577/97 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 1997
que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o2991/94 do Conselho, que
institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o1898/87 do
Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua
comercialização
(JO L 87 de 2.4.1997, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1278/97 da Comissão de 2 de Julho de 1997 L 175 6 3.7.1997
►M2Regulamento (CE) n.o2181/97 da Comissão de 3 de Novembro de 1997 L 299 1 4.11.1997
►M3Regulamento (CE) n.o1298/98 da Comissão de 23 de Junho de 1998 L 180 5 24.6.1998
►M4Regulamento (CE) n.o623/98 da Comissão de 19 de Março de 1998 L 85 3 20.3.1998
►M5Regulamento (CE) n.o2521/98 da Comissão de 24 de Novembro de 1998 L 315 12 25.11.1998
►M6Regulamento (CE) n.o568/1999 da Comissão de 16 de Março de 1999 L 70 11 17.3.1999
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o577/97 DA COMISSÃO
de 1 de Abril de 1997
que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento
(CE) n.o2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às
matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o1898/87
do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos
produtos lácteos aquando da sua comercialização
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2991/94 do Conselho, de 5 de
Dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas para
barrar(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho, de 2 de
Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos
produtos lácteos aquando da sua comercialização(2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia,e da Suécia e, nomeadamente, o n.
o2 do seu artigo 4.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94
estabelece que as denominações de venda, para os produtos referidos noartigo 1.
odo mesmo regulamento, devem ser as indicadas no seu anexo;
que há, no entanto, excepções a essa regra; que a mesma não é,
nomeadamente, aplicável às denominações de produtos cuja natureza
exacta seja claramente dedutível da respectiva utilização tradicional e/oucuja denominação seja manifestamente utilizada para descrever umaqualidade característica do produto; que é conveniente prever certasregras de execução dessa disposição;
Considerando que se torna necessário nesta matéria respeitar o n.
o3d o
artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2991/94, prevendo que esse
regulamento se aplique sem prejuízo nomeadamente do Regulamento
(CEE) n.o1898/87; que esses dois regulamentos têm essencialmente o
mesmo objectivo, isto é, evitar confusão do consumidor quanto àverdadeira natureza dos produtos em causa; que é pois conveniente,tendo em vista a coerência do direito comunitário, prever, num só texto,as regras de execução relativas à utilização da denominação de manteigapara o Regulamento (CE) n.
o2991/94 e para o Regulamento (CEE) n.o
1898/87;
Considerando que, para definir de forma precisa o âmbito das excepções
referidas no Regulamento (CE) n.o2991/94, é indicado estabelecer uma
lista exaustiva das denominações em causa, acompanhada de umadescrição dos produtos a que se referem;
Considerando que o primeiro critério da derrogação prevista no n.
o2,
primeiro travessão do terceiro parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o2991/94 diz respeito ao carácter tradicional de uma
denominação; que se pode admitir que este está demonstrado quandoa denominação tenha vindo a ser utilizada por um período, pelo menos
igual à duração geralmente atribuída a uma geração humana, que
precede a data de entrada em vigor do presente regulamento; que aexcepção deve ser limitada aos produtos para os quais a denominaçãotenha sido efectivamente utilizada a fim de não desnaturar o seu caráctertradicional;
Considerando que o segundo critério da referida derrogação diz respeito
à utilização das denominações constantes do anexo do Regulamento(CE) n.
o2991/94 para descrever uma qualidade característica do produto
comercializado; que, nessa hipótese, a excepção diz logicamente
respeito a produtos que enquanto tais não estão incluídos no mencionadoanexo;1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 2
(1)J O n.oL 316 de 9. 12. 1994, p. 2.
(2)J O n.oL 182 de 3. 7. 1987, p. 36.
▼B
Considerando que é conveniente limitar essas duas referidas derrogações
aos produtos actualmente comercializados; que os Estados-membroscomunicaram à comissão a lista dos produtos que consideram que
satisfazem, no seu território, os critérios das derrogações referidas;
Considerando que a Decisão 88/566/CEE da Comissão, de 28 de
Outubro de 1988, que estabelece a lista dos produtos referidos no n.
o1,
segundo parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 do
Conselho(1), contém já excepções relativas à denominação «manteiga»
que convém ter em conta;
Considerando que, na lista comunitária prevista no Regulamento (CE)
n.o2991/94 se devem enumerar as denominações dos produtos em causa
unicamente na língua comunitária em que podem ser utilizadas;
Considerando que na rotulagem dos géneros alimentícios que contenham
produtos tais como definidos no anexo do Regulamento (CE) n.o2991/
/94 ou produtos concentrados tais como definidos no n.o2, segundo
travessão do terceiro parágrafo, do seu artigo 2.opode ser feita referência
às denominações correspondentes constantes do mencionado anexo,
desde que sejam respeitadas as disposições da Directiva 79/112/CEE doConselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentaçãoe publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor
final(
2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/4/
/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), e que não é, pois,
necessário incluí-los na lista das excepções supracitadas;
Considerando que, atendendo às actuais condições técnicas, a exigência
de indicar o teor de matérias gordas sem qualquer tolerância implicariadificuldades práticas consideráveis; que é, pois, conveniente fixar certas
regras específicas para esse efeito;
Considerando que os produtos compostos dos quais a manteiga constitui
uma parte essencial são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.
o2991/94
e pelo Regulamento (CEE) n.o1898/87 e que é, pois, necessário tratá-los
de modo coerente, sem deixar de respeitar a orientação prevista no n.o3
do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87; que, em consequência,
é conveniente especificar o âmbito de aplicação do n.o3 do artigo 2.o
referido no que diz respeito aos produtos compostos dos quais amanteiga é uma parte essencial prevendo um critério objectivo paradeterminar se uma parte essencial do produto composto é verdadeira-mente manteiga e se a denominação de manteiga é, pois, justificada; queum teor mínimo de matérias gordas lácteas de 75 % do produto final
parece ser o critério mais adequado para o efeito;
Considerando, no entanto, que é conveniente prever um processo
específico que permita aos Estados-membros e à Comissão avaliar, apedido dos interessados, se é indispensável por razões técnicas e/ouorganolépticas que, para um produto do qual a manteiga é uma parteessencial, o teor mínimo de matérias gordas do produto final seja
inferior a 75 % e autorizar, se for caso disso, a utilização da
denominação de manteiga;
Considerando que a aplicação das regras de execução do n.
o3 do artigo
2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87 para os produtos compostos dos
quais a manteiga é uma parte essencial requer certas disposiçõestransitórias que permitam aos operadores dispor de um prazo deadaptação a essas regras;
Considerando que, em conformidade com o n.
o2, segundo parágrafo, do
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94, as denominações de venda
constantes do anexo do regulamento são reservadas aos produtos quesatisfazem os critérios previstos nesse anexo; que, em consequência, asmarcas só podem utilizar essas denominações para os produtos quesatisfazem os critérios referidos;1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 3
(1)J O n.oL 310 de 16. 11. 1988, p. 32.
(2)J O n.oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(3)J O n.oL 43 de 14. 2. 1997, p. 21.
▼B
Considerando que a realidade do mercado revelará se é conveniente
tomar medidas ulteriores relativamente aos produtos compostos cujoconstituinte principal é a margarina ou as matérias gordas compostas;
Considerando que os comités de gestão em causa não emitiram parecer
no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A lista de produtos prevista no n.o2, primeiro travessão do terceiro
parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2991/94 é aplicável às
denominações enumeradas no anexo do presente regulamento.
2. As denominações constantes do anexo da Decisão 88/566/CEE que
contêm o termo «manteiga» numa das línguas comunitárias não sãoafectadas pelo presente regulamento.
Artigo 2.
o
1. No que diz respeito à precisão da indicação do teor de matérias
gordas previsto no n.o1, alínea b), do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
2991/94:
a) O teor médio de matérias gordas deve ser declarado sem casas
decimais;
b) O teor médio de matérias gordas apenas pode desviar-se da
percentagem declarada de ± um ponto; as amostras individuaisapenas podem desviar-se da percentagem declarada de ± dois pontos;
c) O teor médio de matérias gordas deve respeitar sempre os limites
estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.
o2991/94.
2. Em derrogação do n.o1, para os produtos referidos nos pontos A1,
B1 e C1 do anexo do Regulamento (CE) n.o2991/94, o teor declarado
deve corresponder ao teor mínimo de matérias gordas do produto.
3. O método a aplicar a partir de ►M31 de Janeiro de 1997 ◄para
verificar o cumprimento do disposto no n.o1 é fixado no anexo II.
Artigo 3.o
1. Se o produto final contiver pelo menos 75 % de matérias gordas
lácteas e tiver sido fabricado unicamente a partir de manteiga, na
acepção do ponto A.1 do anexo do Regulamento (CE) n.o2991/94, e
do(s) outro(s)ingrediente(s) mencionado(s) na composição do produto, adenominação «manteiga» poderá ser utilizada no caso dos produtoscompostos dos quais a manteiga seja parte essencial, na acepção do n.
o3
do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87.
2. Se as exigências do n.o1 forem satisfeitas e a denominação do
produto incluir o termo «produto preparado com manteiga», adenominação «manteiga» poderá ser utilizada no caso dos produtos
compostos cujo teor de matérias gordas lácteas seja inferior a 75 %, mas
atinja pelo menos 62 %.
3. Em derrogação dos n.
os1 e 2, a denominação «manteiga» pode ser
associada a uma ou mais palavras para designar os produtos com teor dematérias gordas lácteas não inferior a 34 % referidos no anexo III.
4. A utilização da denominação «manteiga» nos termos dos n.
os1, 2 e
3 fica subordinada à indicação no rótulo e na apresentação dos produtosdo teor de matérias gordas lácteas e, se os outros ingredientesincorporados contiverem matérias gordas, do teor total de matérias
gordas.
5. O termo «produto preparado com manteiga» referido no n.
o2ea s
indicações previstas no n.o4 figurarão obrigatoriamente num local bem
evidente e terão de ser facilmente visíveis e claramente legíveis.1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 4
▼M5
▼M2
▼M4
▼M4
Artigo 5.o
Os produtos compostos que utilizem a denominação de manteiga com
base no n.o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1898/87
comercializados aquando da entrada em vigor do presente regulamento eque não respeitem as disposições do n.
o1 do artigo 3.oe do artigo 4.odo
presente regulamento podem continuar a ser comercializados com adenominação de manteiga durante um período de dois anos seguinte à
data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 5.
oA
Sempre que uma marca, registada na Áustria, na Finlândia ou na Suécia
antes de 1 de Janeiro de 1995 e que utilize a denominação de venda«manteiga» prevista no ponto A.1 do anexo do Regulamento (CE) n.
o
2991/94, tenha sido aplicada antes dessa data a produtos que não estejamem conformidade com a parte A.1 do anexo, essa marca poderá
continuar a ser aplicada a tais produtos durante um período transitório de
dez anos a contar da data supramencionada.
Artigo 6.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
No entanto, o artigo 2.oé aplicável ao mesmo tempo que o método
referido no n.o3 desse mesmo artigo.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 5
▼B
▼M1
▼B
▼B
ANEXO►M2I◄
I.(espanhol) «Mantequilla de Soria» ou «Mantequilla de Soria
dulce» ou «Mantequilla de Soria azucarada», para
um produto lácteo açucarado aromatizado, com um
mínimo de 39 % de matérias gordas lácteas
II.(dinamarquês)
III.(alemão) — «Butterkäse», para um queijo de leite de vaca de
pasta semi-mole de consistência gorda, com um teor
mínimo de 45 % de matérias gordas lácteas na
matéria seca.
— «Kräuterbutter», para uma preparação à base de
manteiga, com ervas e com um mínimo de 62 % de
matérias gordas lácteas
— «Milchmargarine», para uma margarina com
pelo menos 5 %, em peso, de leite inteiro, de leite
magro ou de produtos lácteos adequados
IV.(grego)
V.(inglês) — «Brandy butter» — «Sherry butter» — «Rum
butter», para um produto açucarado alcoolizado,
com um mínimo de ►M620 %◄de matérias
gordas lácteas
— «Buttercream», para um produto açucarado com
um mínimo de 22,5 % de matérias gordas lácteas
VI.(francês) «Beurre d'anchois, de crevettes, de langouste, de
homard, de crabe, de langoustine, de saumon, de
saumonfumé, de coquille Sain t-Jacques, de
sardine», para um produto que contém produtos
do mar, com um mínimo de 10 % de matérias
gordas lácteas
VII.(italiano)
VIII.(neerlandês)
IX.(português)
X.(finlandês) «Munavoi», para um produto que contém ovos,com
um mínimo de 35 % de matérias gordas lácteas
XI.(sueco) — «flytande margarin», para um produto de
consistência líquida com, no mínimo, 80 % de
matérias gordas vegetais como a margarina, mas
cuja composição o torna não barrável
— «messmör», para um produto lácteo por vezes
açucarado à base de soro de leite, com um mínimo
de 2 % de matérias gordas lácteas
— «vitlökssmör, persiljesmör, pepparrotssmör»,
para um produto com aromatizantes e com um
mínimo de 66 % de matérias gordas lácteas1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 6
▼M5
ANEXO II
Controlo do teor médio declarado de matérias gordas das matérias gordas
para barrar
São colhidas, aleatoriamente, cinco amostras do lote a controlar e analisar. Serão
aplicados os dois métodos seguintes:
A. A média aritmética dos cinco resultados obtidos é comparada com o teor de
matérias gordas declarado. Considera-se que o teor de matérias gordas
declarado é respeitado se a média aritmética do teor de matérias gordas não se
desviar mais de 1 ponto percentual do teor declarado;
B. Os cinco resultados individuais são comparados com o intervalo de tolerância
(± dois pontos percentuais do teor de matérias gordas declarado) indicado no
n.o1, alínea b), do artigo 2.oSe a diferença entre o valor máximo e o valor
mínimo dos cinco resultados individuais for inferior ou igual a quatro pontos
percentuais, consideram-se cumpridos os requisitos do n.o1, alínea b), do
artigo 2.o
Sempre que as condições previstas nos pontos A e B forem respeitadas,
considerar-se-á que o lote controlado cumpre os requisitos do n.o1, alínea b), do
artigo 2.o, mesmo se um dos cinco valores se situar ± dois pontos percentuais fora
da tolerância.1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 7
▼M4
ANEXO III
Produtos a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
Tipo de produto Composição do produtoTeor mínimo de matérias
gordas lácteas
Manteiga com álcool
(manteiga na qual foram
incorporadas bebidas
alcoólicas)Manteiga, bebida
alcoólica, açúcar34 %1997R0577 — PT — 24.03.1999 — 006.001 — 8