1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argentina
(93/437/CEE)
(JO L 202 de 12.8.1993, p. 42)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 93/525/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 L 252 30 9.10.1993
►M2 Decisão 94/341/CE da Comissão de 3 de Junho de 1994 L 151 41 17.6.1994
►M3 Decisão 95/299/CE da Comissão de 19 de Julho de 1995 L 184 49 3.8.1995
►M4 Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca originários da Argentina
(93/437/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Argentina uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação argentina em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consi-
deradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Servicio Nacionalde Sanidad Animal(SENASA),
autoridade competente na Argentina, e o seu serviço de inspecçãoServicio de Inspección de Productos de Origen Animal(SIPA) estãoem medida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em
vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em quedeve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o
número de aprovação do estabelecimento de origem ou do navio-
-fábrica;
Considerando que, em conformidade com o n.o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos e/ou navios-fábrica aprovados; que essa lista deveser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por parte
do SENASA; que cabe, por conseguinte, ao SENASA garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o SENASA deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela
mesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos e dos navios-
-fábrica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O SENASA do Ministério da Economia, Secretariado da Agricultura,Pecuária e Pescas, é a autoridade competente na Argentina para veri-ficar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com osrequisitos da Directiva 91/493/CEE.1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca originários da Argentina, com exclusão dos
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
sob todas as formas, devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente compl etado, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Devem ser provenientes de estabelecimentos ou de navios-fábrica
aprovados, constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Argentina» e o número de aprovação doestabelecimento de origem ou do navio-fábrica.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é
efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante do SENASA, bem como o selo oficial do SENASA,sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outrasmenções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 3
▼B
ANEXO A
1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 4
▼B
►(1)M41993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 5
▼M3
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APRO-
VADOS
I.Estabelecimentos
Número Nome e endereço
97 Carnes Santacruceñas SA (CARSA)
Puerto Deseado — Santa Cruz
409 Indupesa SAIICIF
Mar delPl ata — BsAs
419 Antonio Barillarri
Mar delPl ata — BsAs
421 Centauro SCA
Mar delPl ata — BsAs
428 Marítima Integrada de Armadores
Mar delPl ata — BsAs
430 Salerno Hermanos
Mar delPl ata — BsAs
442 Marbella SA
Mar delPl ata — BsAs
461 ÁngelMusmeci
Mar delPl ata — BsAs
475 Pescasur SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
481 Bajamar
Necochea — BsAs
493 ElMarisco SACI
Mar delPl ata — BsAs
496 Luis Solimeno e Hijos SA
Mar delPl ata — BsAs
512 Alpesca, SA
Mar delPl ata — BsAs
517 Siracusa SA
Comodoro Rivadavía — Chubut
528 José Di Scala e Hijos SA
Mar delPl ata — BsAs
536 Jorge di Scala
Mar delPl ata — BsAs
547 Frigorífico delSudeste SA
Mar delPl ata — BsAs
553 Frigorífico Mellino SA
Mar delPl ata — BsAs
553 A Frigorífico Mellino SA
Mar delPl ata — BsAs
555 Rosalía Buono de Di Scala
Mar delPl ata — BsAs
580 Pesquera delBeagl e SA
Ushuaia — Tierra delFuego
2113 Joaquín Pennisi
Mar delPl ata — BsAs
2119 Antonio Baldino y María Inmaculada Di Scala
Mar delPl ata — BsAs
2121 Di Meglio y Seoane Freyre
Mar delPl ata — BsAs
2123 Mariano Cafiero SA
CapitalFederal1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 6
▼M3
Número Nome e endereço
2132 Engraulis SA
Quequen — BsAs
2168 Costa Brava SRL
Mar delPl ata — BsAs
2181 Tres Ases SAIICEA (x)
Bahía Blanca — BsAs
(x) Dep. de congelados
2184 Frigorífico Bay Blanc de Mario Parodi y Asociados
Puerto Ingeniero White — BsAs
2211 Pesquera delAtl ántico SAIC
Puerto Ingeniero White — BsAs
2214 Loba Pesquera SAMCI
Mar delPl ata — BsAs
2220 Frigorífico Marejada SA
Mar delPl ata — BsAs
2246 Giorno SA
Mar delPl ata — BsAs
2251 Giorno SA
Mar delPl ata — BsAs
2256 Pespasa
Puerto Deseado — Santa Cruz
2265 Harengus SA
Puerto Madryn — Chubut
2266 Alpesca SA
Puerto Madryn — Chubut
2267 Conarpesa SA
Puerto Madryn — Chubut
2272 Pesquera Santa Elena
Puerto Deseado — Santa Cruz
2273 Carlos Alberto Yakin y Eduardo Ramón Escudero
Mar delPl ata — BsAs
2279 Antonio Barillari
Caleta Oliva — Santa Cruz
2294 Empesur SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2298 Centauro SCA
Mar delPl ata — BsAs
2344 Pesquera Santa Cruz
Puerto Deseado — Santa Cruz
2345 Marbetan
Mar delPl ata — BsAs
2360 Fuerte San Carlos SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2366 Aldimar SAIC
Mar delPl ata — BsAs
2578 Calusa
Mar delPl ata — BsAs
2592 Luis Solimeno e Hijos
Mar delPl ata — BsAs
2600 Pionera SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2609 Bahía Grande SA
Punta Quilla — Chubut
2611 Cafiero y Pollio
Mar delPl ata — BsAs
2628 José María D'Iorio
Mar delPl ata — BsAs
2642 CITEP
Mar delPl ata — BsAs1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 7
▼M3
Número Nome e endereço
2646 Natimar SA
Mar delPl ata — BsAs
2672 Nautilus SRL
Rawson — Chubut
2706 Argenova SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2725 Emprendimientos Patagónicos SA
Puerto Madryn — Chubut
2744 Fontinalis SA
San Carlos de Bariloche
Río Negro
2748 Terramarre SA
Mar delPl ata — BsAs
2751 Arbumasa SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
2752 Isola Verde I SRL
Mar delPl ata — BsAs
2756 P. Moscuzza SA
Mar delPl ata — BsAs
2822 María Celeste Brau de la Frossia, Julia Ruth Muñoz Vázquez
de Jerez, Nora María Ellese de Tascón con nombre fantasía
Pesquera San Salvador SRL
Mar delPl ata — BsAs
2828 IndustrialPesquera
Necochea SAIC
Necochea — BsAs
2846 Camaronera Patagónica SA
San Antonio Oeste — Río Negro
2902 Zanella Mare SA
Mar delPl ata — BsAs
2951 Kea SA Frigorífico
Mar delPl ata — BsAs
3028 Argen Pesca SA
Mar delPl ata — BsAs
3061 José Renaudo
Necochea — BsAs
3143 Francisco ManuelNucete Jimena y Maria delCarmen Nucete
Mar delPl ata — BsAs1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 8
▼M3
II.Navios-fábrica
Número Nome Nome e endereço do armador
487 Capitán Giachino Conarpesa SA
2147 Uchi Pesquera Mayorazgo SAMCI
2166 Lapataia Pesquera Santa Elena
2176 Paku Luis Solimeno e Hijos SA
2178 Aracena Hansung AR SA
2180 Arrufo Luis Solimeno e Hijos SA
2189 San Marcos Pesquera Narwal
2192 Mataco Frumar SA
2194 UsurbilPesquera del Atl ántico
2197 Api IV Api Antártida Pesquera Industrial
2198 Ponte Coruxo Pescamadryn SA
2203 Api III Api Antártida Pesquera Industrial
2204 Ribera Vasca Productos delMar SA2206 Kaleu Kaleu Pesquera Santa Elena
2207 Antártida Api Antártida Pesquera Industrial
2216 Urouill Pesquera del Atlántico
2221 Harengus Harengus SA
2222 Api II Api Antártida Pesquera Industrial
2225 Caaveiro Pesquera San Carlos SA
2226 Conarpesa I Conarpesa SA
2228 Conarpesa II Conarpesa SA
2230 Alvamar I Pescasur SA
2235 Kasuga Maru Pespasa, Explotación Pesquera de
la Patagonia SA
2238 Ila Pesquera del Atlántico
2244 Rokko Maru Pespasa, Explotación Pesquera de
la Patagonia SA
2254 Conarpesa VI Conarpesa SA
2255 Conarpesa V Conarpesa SA
2263 Alvamar III Pescasur SA
2271 CristalMarino Pesquera Sakyu SA
2274 Viernes Santo Pesquera Santa Cruz SA
2275 Sábado Santo Pesquera Santa Cruz SA
2291 Gloria Pionera SA
2292 Mar Pionero Pionera SA
2297 Mar delSur Pesquera Mar AzulSA2299 Hotaka Maru Sur Este Argen SA
2309 Hoshin Pesquera Santa Elena
2310 Hoko 31 Ocean Fish SA
2341 Triunfo Pionera SA
2343 Nddanddu Pesquera LealSA
2349 Mar Sur Pionera SA
2351 Fuji Argenova SA
2355 Estrella I Hansung AR SA
2356 Floridablanca II Floridablanca SA
2357 Inari Maru 25 Pesquera Arnippo SA
2359 Kongo Pesantar, Pesquera de la Patagonia
y Antártida SA1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 9
▼M3
Número Nome Nome e endereço do armador
2361 Codepeca I Codepeca SA
2362 Codepeca II Codepeca SA2364 Toba Maru Jiggers SA2365 Miura Maru Jiggers SA2373 Scombrus Scombrus SA2374 Codepeca IV Codepeca SA2375 Arkofish I Arkofish SA2376 Codepeca III Codepeca SA2563 Empesur I Empesur SA2565 Estela Argenova SA2567 Floridablanca IV Floridablanca SA
2579 Faro de Hércules Boargen SA
2584 Alvamar IV Pescasur SA2585 Estrella III Hansung AR SA2594 Beagle I Pesquera del Beagle2601 Lugo Argenova SA2604 Marunaka Argenova SA2606 KaigelArgenova SA2607 Challenger Argenova SA2608 Sarvo Argenova SA2614 Floridablanca V Floridablanca SA2615 Lobo Pesquera delAtl ántico
2617 CoralNegro Novamar SA
2631 Corageous Boargen SA2632 Ángela Wright Argenova SA2634 Arbumasa V Arbumasa SA2637 Mar Esmeralda Antonio Barillari SA2649 Empesur II Empesur SA2652 Virgen de la Bella Conarpesa SA2655 Arbumasa I Arbumasa SA2656 Arbumasa IV Arbumasa SA2657 Arbumasa II Arbumasa SA2659 Virgen de la Cinta Conarpesa SA2660 Yamato Pesantar, Pesquera de la Patagonia
y Antártida SA
2661 Dalian II Depasur SA2662 Lunes Santo Pesquera Santa Cruz SA2663 Martes Santo Pesquera Santa Cruz SA2666 Humback Arpolco SA2667 Victoria delMar I Victoria delMar SA2670 Depasur I Depasur SA
2671 Esperanza I Esperanza delMar SA
2679 Reyes delMar I Reyes delMar SRL2684 Estrella V Hansung AR SA2686 Hope Nro. VII S.K. Istramar SA2687 CoralAzul Novamar SA2688 Fueguino I Astilleros Fueguinos2690 Arbumasa VII Arbumasa SA1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 10
▼M3
Número Nome Nome e endereço do armador
2691 Arbumasa VI Arbumasa SA
2692 Empesur III Empesur SA2693 Empesur IV Empesur SA2696 Polaris Charger SA2698 Latina 8 Pesquera Latina SA2699 CoralBl anco Novamar SA2700 Tehuelche Agrepez SA2701 Mapuche Agrepez SA2712 Surimi I Surimi SA2716 Virgen delRocío Conarpesa SA2717 Frumar I Frumar SA
2718 Atlantis I Atlantis Patagónica SA
2724 Reyes delMar Agua Marina SA2729 Bahía Desvelos Pesquera Santa Cruz SA2739 Ohtori Prodesur SA2747 Sovarco II Gablli Pesquera SA2750 Corcubión Pesquera Santa Margarita2757 Arbumasa XII Pesquera Euroamericana SA2758 Arbumasa X Pesquera Euroamericana SA2759 Arbumasa XI Pesquera Euroamericana SA2760 Mar Novia I Mar Argentino SA2761 Pasa 82 Arnippo SA
2762 Ontre IV Mar Verde SA
2767 Arco Iris Bravo Pesquera SA2770 Depemas 81 Depemas SA2772 Chang Bo Go I Arpepa SA2774 Pescargen III Pescargen SA2775 José Luis Álvarez Hispargen SA2776 Juan Álvarez Hispargen SA2777 Gran Estrella Hansung AR SA2778 Marcala IV Marcala SA2780 Dasa 508 Dargah Argentina SA2782 Antonio Álvarez Hispargen SA2784 Illex I Illex SA
2786 Depemas 51 Depemas SA
2787 Vieirasa Ocho Explotación Pesquera del Atlántico
Sur SA
2789 Latina 5 Pesquera Oeste SA2790 Latina I Pesquera Sur SA2793 Estrella VIII Hansung AR SA2795 Coalsa Segundo Coalsud SA
2796 Coalsa Tercero Coalsud SA
2798 Carlos Álvarez Hispargen SA2799 Mar Novia II Mar Argentino SA2801 Arbumasa XIV Arbumasa SA2802 Punta Báltica Pesquera Alenfish SA2803 Cincomar I Cincomar SA2806 Pescargen IV Pescargen SA1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 11
▼M3
Número Nome Nome e endereço do armador
2810 Centurión delAtl ántico Pesquera SA
2815 Estrella VI Hansung AR SA
2818 Mar II Mar Lavquen SA
2819 Feixa Pesquera MeridionalSA
2824 Rikuzen Pesantar, Empresa Pesquera de la
Patagonia y Antártida SA
2826 Junella Grinfin SA
2832 Arbumasa XV Arbumasa SA
2833 Pescargen V Pescargen SA
2839 Magallanes I Boargen SA
2840 Magallanes II Boargen SA2842 Navegantes Pesquera ComercialSA
2850 Jueves Santo Pesquera Santa Cruz SA
2851 Miércoles Santo Pesquera Santa Cruz SA
2852 Gove Aquarius Argenova SA
2853 Gove Scorpio Argenova SA2854 Gove Pisces Argenova SA
2858 Mar AustralI Nave Mar AustralSA
2859 Esperanza II Industrias Pesqueras Madryn SA
2860 Gove Leo Argenova SA
2881 Cincomar Dos Cincomar SA2884 Arbumasa XXI Arbumasa SA
2885 Arbumasa XX Arbumasa SA
2890 Promasa II Alpesca SA
2891 Promasa I Alpesca SA
2897 Alvamar Cinco Alvasur SA2900 Esturión Galapesca SA,
Industria Pesquera Austral
2901 Poseidón Galapesca SA,
Industria Pesquera Austral
2929 Arbumasa XXII Arbumasa SA
2930 Xeitosiño Pesuar SA2939 Cincomar 3 Cincomar SA
2941 Chang Bo Go II Armadores Pesqueros Patagónicos
Maritima ComercialIndustrialSA
2946 Kantxope Pesquera Argentina Albatros SA
2950 Antartic I Antartic Longlining SA
2964 Tolhuen Dalmoreproduct Argentina SA
2967 Peixiño Pesuar SA2975 Mar Uno Mar Lauquen SA
2985 Kinsho Maru Pesquera Taska SA
6-2867 Inari Maru 28 Pesquera Emiliano SA
6-2870 Shunyo Maru 188 Machiavello SA
6-2871 Shunyo Maru 178 Machiavello SA6-2872 Inari Maru 21 Pionera SA
6-2873 Hamazen Maru 68 Frigorífico Mellino SA
6-2874 Sumiho Maru 75 Frigorífico Mellino SA
6-2879 Hoyo Maru 37 Pesquera Emiliano SA
6-2880 Kiku Maru 58 Pionera SA1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 12
▼M3
Número Nome Nome e endereço do armador
3000 Fernando Alvarez Hispargen, Cia Hispano Agentina
de Pesca
3002 Esamar 3 Esamar SA
3005 Bae Fu N.o6 Hsien Yuzh SA
3009 Esteiro Mariscos Argentinos SA
3010 Arbumasa XVII Corporación Pesquera delSur SA
3016 Arbumasa XVI Corporación Pesquera delSur SA
3018 Bae Fu 108 Hsien Yuzh SA
3020 Don Santiago Cabo Corrientes Pesquera SA
3021 Ping Chieh 101 Proyesur SA
3022 Shuenn Ying N.o1 Proyesur SA
3024 Yung Chun 66 Proyesur SA
3025 Ping Chun 101 J.y. M. SA
3027 Hsiang Man Chuen 17 J.y. M. SA
3029 Asudepes I Asudepes SA
3031 Asudepes II Asudepes SA
3039 Maria Liliana Pedro Moscuzza e Hijos SA
3040 Chich Hsiang N.o6 Esamar SA
3041 Shun Ying N.o3 Pesquera Alenfish SA
3042 Chin Man Esamar SA3044 Mar delSur II Esamar SA
3045 Yeou Dar 101 Pesquera Alenfish SA
3059 Chich Hsiang N.
o3 Taipesar SA
3070 Estreito N.o3 Estreito Rande SA
3078 Her Yang N.o1 J.y. M. SA
3081 Cheng N.o1 Interocean Fishery SA
3082 Chien Man N.o103 Taipesar SA
3085 Chieh Hsiang N.o661 Taipesar SA
3095 Mar delSur III Esamar SA
3116 Alvasur Seis Alvasur SA
3122 Isla Guamblin Pescom SA
3123 Arbumasa XXIII Arbumasa SA
3142 Azuchi Maru Explotación Pesquera de la Pata-
gonia SA
3144 Ceres Pesquera Ceres SA
3149 MarazulXIV Al pesca SA
3150 MarazulX Al pesca SA
3151 MarazulXV Al pesca SA
3152 MarazulXII Al pesca SA
3156 Antartic II Antartic Longlining SA
3160 Erin Bruce Wanchese InternationalInc.3166 Carolina P. Pescamellino Puerta SA
3167 Anabella M. Pesquera Puerta Mellino SA
3168 Paradanta Primero Paradanta SA
3169 Urabain Pesquera Vasco Gallega SA
3171 Itxas Lur Hispano Patagonica SA
3177 Buque Arbumasa XVIII Corporación Pesquera delSur1993D0437 — PT — 01.03.1996 — 004.001 — 13