1993R1784 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1784/93 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil
(JO L 163 de 6.7.1993, p. 7)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1446/94 da Comissão de 23 de Junho de 1994 L157 9 24.6.1994
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REGULAMENTO (CEE) N.o1784/93 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1308/70 do Conselho, de 29
deJunhode1970,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector do linho e do cânhamo(
1), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CEE)n.o1557/93(2),e,nomeadamente,on.o2
do seu artigo 4.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o
1308/70 prevê que o montante da ajuda ao linho concedido aos opera-
dores é diferenciado pela utilização de coeficientes estabelecidos combase no rendimento médio em sementes, verificado, por um lado, emrelação ao linho macerado não descaroçado e, por outro, em relação aolinho com exclusão do macerado não descaroçado, durante as campa-nhasdecomercializaçãode1987/1988a1991/1992naszonashomogé-neasdeprodução;queareferidadiferenciaçãopodeserrealizadamedi-ante a utilização dos coeficientes indicados a seguir;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e docânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Sem prejuízo do n.o2, a ajuda a conceder aos operadors de linho
têxtil é afectada, no que se refere a cada zona de produção, do coefici-ente respectivo, que figura em anexo.
O coeficiente em causa aplica-se ao montante da ajuda referido no
artigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o1308/70, a que se subtrai, se for
caso disso, a retenção referida no artigo 2.odo mesmo regulamento e
reduzido, além disso, como consequência dos realinhamentos monetá-rios.
2. Em relação ao linho macerado não descaroçado, os coeficientes
referidos no número anterior são multiplicados por 0,868.
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M1
3. Na acepção do presente regulamento, entende-se por linho mace-rado não descaroçado o linho que:
a) Após a colheita, tenha permanecido no campo durante um período
superior ao necessário para a secagem;
b) Apresente pelo menos duas das características seguintes:
— coloração castanho-escura ou negra,
— cápsula de sementes facilmente destacável,— libertaçãodasfibtrasmaisfácilquenocasodolinhoque,apósa
colheita, apenas permaneceu no campo durante o período neces-sário para a secagem,
(1)J On .oL 146 de 4. 7. 1970, p. 1.
(2)J On .oL 154 de 25. 6. 1993, p. 26.
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e
c) Não tenha sido debulhado no campo.
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Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir da campanha de 1993/1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
ZONAS HOMOGÉNEAS DE LINHO TÊXTIL E COEFICIENTES DE ADAPTAÇÃO A ELAS
APLICÁVEIS
Zonadeprodução Coeficiente
Zona I 1,177
AszonasdeIjsselmeerpolderseDroogmakerijenNoord-Holland,bemcomoNoorde-
lijkKleigebied,nosPaísesBaixos
Zona II 1,127
1. OutraszonasdosPaísesBaixos
2. Osseguintesmunicípiosbelgas:Assenede,Beveren-Waas,Blankenberge,Bredene,
Brugge,Damme,DeHaan,DePanne,Diksmuide(semVladsloeWoumen),Gistel,Jabbeke,Knokke-Heist,Koksijde,Lo-Reninge,Middelkerke,Nieuwpoort,Oostende,Oudenburg,Sint-Gillis-Waas(somenteMeerdonk),Sint-Laureins,VeurneeZuienkerke
Zona III 0,997
1. OutraszonasdeBélgica
2. Asseguinteszonasfrancesas:
— odepartamentodoNorte
—o s arrondissements deBéthune,deLens,deCalais,deSaint-Omereocantão
deMarquisenoMarquisenodepartamentodoPas-de-Calais
—o s arrondissements deSaint-QuentinedeVervinsnodepartamentodoAisne,
—o arrondissement deCharleville-MézièresnodepartamentodasArdenas
Zona IV 0,975
ARepúblicaFederaldaAlemanha
Zona V 0,946
ZonasfrancesasoutrasqueasvisadasnazonaIII
Zona VI 0,869
OutraszonasdaComunidade