2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 1
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►B ►C1 DIRECTIVA2002/72/CE DA COMISSÃO
de 6 de Agosto de 2002
relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os
géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE) ◄
(JO L 220 de 15.8.2002, p. 18)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 39 de 13.2.2003, p. 1 (2002/72/CE)
▼B
DIRECTIVA2002/72/CE DA COMISSÃO
de 6 de Agosto de 2002
relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a
entrar em contacto com os géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dosEstados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados aentrar em contacto com os géneros alimentícios (
1), e, nomeadamente,
o seu artigo 3.o,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de
1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica desti-
nados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (2), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/17//CE (
3), foi frequente e substancialmente alterada; é, pois,
conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder àsua consolidação.
(2) O artigo 2.oda Directiva 89/109/CEE estabelece que os materiais
e objectos, no seu estado acabado, não devem ceder aos génerosalimentícios constituintes em quantidade susceptível de repre-sentar um risco para a saúde humana ou de provocar uma
alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios.
(3) Para atingir este objectivo no caso dos materiais e objectos de
matéria plástica, o instrumento adequado é uma directiva especí-fica na acepção do artigo 3.
oda Directiva 89/109/CEE, cujas
disposições gerais se tornam igualmente aplicáveis ao caso em
questão.
(4) O âmbito da presente directiva deve coincidir com o da Direc-
tiva 82/711/CEE do Conselho (4).
(5) Dado que as regras estabelecidas na presente directiva não são
adequadas às resinas de permuta iónica, estes materiais serãoabrangidos por uma directiva específica ulterior.
(6) Os silicones devem ser considerados mais como elastómeros doque como matérias plásticas, pelo que devem ser excluídos dadefinição de matérias plásticas.
(7) O estabelecimento de uma lista de substâncias autorizadas,acompanhada de um limite relativo à migração global e, senecessário, de outras restrições específicas é suficiente paraatingir o objectivo fixado no artigo 2.
oda Directiva 89/109/CEE.
(8) Além dos monómeros e outras substâncias iniciadoras completa-mente avaliados e autorizados a nível comunitário, tambémexistem monómeros e substâncias iniciadoras avaliados e autori-
zados pelo menos num Estado-Membro e que podem continuar a
ser utilizados, na pendência da sua avaliação pelo Comité Cien-tífico da Alimentação Humana e da decisão acerca da suainclusão na lista comunitária. A presente directiva será tornadaextensiva, consequente e oportunamente, às substâncias esectores provisoriamente excluídos.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.
(2) JO L 75 de 21.3.1990; rectificada por JO L 349 de 13.12.1990, p. 26.
(3) JO L 58 de 28.2.2002, p. 19.
(4) JO L 297 de 23.10.1982, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/48/CEE (JO L 222 de 12.8.1997, p. 10).▼C1
▼C1
(9) A actual lista de aditivos é uma lista incompleta uma vez que
não contém todas as substâncias actualmente aceites num ou
vários Estados-Membros. Consequentemente, estas substânciascontinuam, assim, a ser regulamentadas por disposições nacio-nais na pendência de uma decisão sobre a sua inclusão na listacomunitária.
(10) A presente directiva estabelece especificações apenas para
algumas substâncias. As outras substâncias, que possam neces-
sitar de especificações, permanecem regulamentadas a este nívelpelas disposições nacionais enquanto se aguarda uma decisão anível comunitário.
(11) Em relação a determinados aditivos, as restrições estabelecidasna presente directiva ainda não podem ser aplicadas em todasas situações, na pendência da recolha e da avaliação de todos
os dados necessários para uma melhor estimativa da exposição
do consumidor em determinadas situações específicas; porconseguinte, estes aditivos aparecem numa lista diferente da dosaditivos completamente regulamentados a nível comunitário.
(12) A Directiva 82/711/CEE estabelece as regras de base necessáriasà verificação da migração dos constituintes dos materiais e
objectos em matéria plástica e a Directiva 85/572/CEE do
Conselho (
1) fixa a lista dos simuladores a utilizar nos testes de
migração.
(13) A determinação da quantidade de uma substância num materialou num objecto acabado é mais simples que a determinação doseu nível de migração específica. Por conseguinte, a verificação
da conformidade através da determinação da quantidade em vez
do nível de migração específica deveria ser permitida em certascondições.
(14) Para determinados tipos de plásticos, a disponibilidade demodelos de difusão geralmente reconhecidos baseados em dadosexperimentais permite a avaliação do nível de migração de uma
substância em certas condições, evitando deste modo testes
complexos, dispendiosos e demorados.
(15) O limite de migração global é uma medida do carácter inerte domaterial e impede uma alteração inaceitável da composição dosgéneros alimentícios, reduzindo, além disso, a necessidade deum grande número de limites de migração específica ou outras
restrições, proporcionando assim um controlo eficaz.
(16) A Directiva 78/142/CEE do Conselho (2) estabelece limites rela-
tivamente à quantidade de cloreto de vinilo existente nosmateriais e objectos de matéria plástica preparados com essasubstância e relativamente à quantidade de cloreto de vinilolibertada por estes materiais e objectos e as Directivas 80/766/
/CEE (
3) e 81/432/CEE (4) da Comissão fixam os métodos
comunitários de análise para controlo destes limites.
(17) Tendo em vista a eventual responsabilidade, é necessário prevera declaração escrita referida no n.
o5 do artigo 6.oda Directiva
89/109/CEE sempre que se utilizarem para fins profissionaismateriais e objectos de matéria plástica que não sejam, pela sua
natureza, claramente destinados a uma utilização alimentar.
(18) A Directiva 80/590/CEE da Comissão (5) determina o símbolo
que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrarem contacto com os géneros alimentícios.
(19) De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário eadequado, para a realização do objectivo básico de assegurar alivre circulação dos materiais e objectos de matéria plástica2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 3
(1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 14.
(2) JO L 44 de 15.2.1978, p. 15.
(3) JO L 213 de 16.8.1980, p. 42.
(4) JO L 167 de 24.6.1981, p. 6.
(5) JO L 151 de 19.6.1980, p. 21.
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destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios,
estabelecer regras relativamente à definição das matériasplásticas e das substâncias permitidas. A presente directiva
limita-se ao que é necessário para atingir os objectivos perse-
guidos em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5.
o
do Tratado.
(20) Em conformidade com o artigo 3.oda Directiva 89/109/CEE, o
Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado sobreas disposições susceptíveis de afectar a saúde pública.
(21) As medidas previstas na presente directiva estão em conformi-dade com o parecer do Comité Permanente da CadeiaAlimentar e da Saúde Animal.
(22) A presente directiva deverá ser sem prejuízo dos prazos de trans-posição constantes na parte B do anexo VII de que os Estados--Membros dispõem para alcançar a conformidade com a Directiva90/128/CEE e com os actos que a alteram,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é uma directiva específica na acepção doartigo 3.
oda Directiva 89/109/CEE.
2. A presente directiva aplica-se aos materiais e objectos de matéria
plástica, bem como às suas partes, que são:
a) Constituídos exclusivamente de matéria plástica; ou
b) Compostos de duas ou mais camadas, cada uma das quais é consti-
tuída exclusivamente de matéria plástica, ligadas entre si poradesivos ou por qualquer outro meio;
e que, no estado de produtos acabados, se destinam a entrar em
contacto ou estão postos em contacto, em conformidade com a utili-
zação a que se destinam, com os géneros alimentícios.
3. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
«matéria plástica» o composto macromolecular orgânico obtido porpolimerização, policondensação, poliadição ou outro processo similara partir de moléculas de peso molecular inferior ou por alteração
química de macromoléculas naturais. Podem ser adicionadas outras
substâncias ou matérias a este composto macromolecular.
Contudo, não são consideradas como «matérias plásticas»:
a) As películas de celulose regenerada envernizadas ou não enverni-
zadas, abrangidas pela Directiva 93/10/CEE da Comissão (
1);
b) Os elastómeros e as borrachas naturais e sintéticas;
c) Os papéis e cartões, modificados ou não por incorporação de
matéria plástica;
d) Os revestimentos de superfície obtidos a partir de:
— ceras parafínicas, incluindo as ceras de parafina sintéticas e/ou
ceras microcristalinas,
— misturas das ceras referidas no primeiro travessão, entre si e/ou
com matérias plásticas;
e) Resinas de permuta iónica;
f) Silicones.
4. A presente directiva não se aplica, enquanto não for tomada uma
decisão nesse sentido, aos materiais e objectos compostos de duas ou
mais camadas, das quais pelo menos uma não é exclusivamente consti-tuída de matéria plástica, mesmo que a que se destina a entrar em2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 4
(1) JO L 93 de 17.4.1993, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 93/111/CE
(JO L 310 de 14.12.1993, p. 41).
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contacto directo com os géneros alimentícios seja constituída exclusi-
vamente por matéria plástica.
Artigo 2.o
Os materiais e objectos de matéria plástica não devem ceder os seus
constituintes aos géneros alimentícios em quantidades superiores a 10
miligramas de substância(s) por decímetro quadrado de área desuperfície do material ou objecto (mg/dm
2) (limite de migração global).
Todavia, esse limite é de 60 miligramas de substância(s) libertada(s)por quilograma de género alimentício (mg/kg) nos seguintes casos:
a) Objectos que são recipientes ou que são comparáveis a recipientes
ou que possam ser cheios, com uma capacidade não inferior a 500mililitros (ml) e não superior a 10 litros (l);
b) Objectos que possam ser cheios e para os quais seja impraticável
determinar a área de contacto com o género alimentício;
c) Tampas, vedantes, rolhas ou dispositivos similares de vedação.
Artigo 3.
o
1. Apenas os monómeros e as outras substâncias iniciadoras
incluídos nas secções A e B do anexo II podem ser usados no fabricode materiais e objectos de matéria plástica sujeitos às restrições aíespecificadas.
2. Em derrogação ao n.
o1, os monómeros e as outras substâncias
iniciadoras incluídos na secção B do anexo II podem continuar a serusados o mais tardar até 31 de Dezembro de 2004, na pendência da
respectiva avaliação pelo Comité Científico da Alimentação Humana.
3. A lista na secção A do anexo II pode ser alterada:
— quer pela inclusão de substâncias incluídas na secção B do anexo II,
de acordo com os critérios estabelecidos no anexo II da Directiva
89/109/CEE,
— quer pela inclusão de «novas substâncias», isto é, substâncias que
não estão indicadas nem na secção A nem na secção B do anexoII, de acordo com o artigo 3.
oda Directiva 89/109/CEE.
4. Nenhum Estado-Membro autorizará a utilização de nenhuma nova
substância nos seus territórios, excepto ao abrigo do processo previstono artigo 4.
oda Directiva 89/109/CEE.
5. As listas das secções A e B do anexo II não incluem ainda monó-
meros e outras substâncias iniciadoras utilizados apenas no fabrico de:
— revestimentos de superfície obtidos a partir de produtos resinosos
ou polimerizados sob a forma de líquido, pó ou dispersão, tais
como vernizes, lacas, tintas, etc.,
— resinas epoxídicas,
— adesivos e promotores de adesão,
— tintas de impressão.
Artigo 4.o
Nas secções A e B do anexo III figura uma lista incompleta dos
aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos
de matéria plástica, sujeitos às restrições e/ou especificações aí refe-
ridas.
No que respeita às substâncias da secção B do anexo III, os limites de
migração específica serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004,
quando a verificação da conformidade for efectuada num simulador Dou em meios de ensaio de testes de substituição, tal como estabelecidonas Directivas 82/711/CEE e 85/572/CEE.
Artigo 5.
o
Só os produtos obtidos por fermentação bacteriana indicados no anexo
IV podem entrar em contacto com os géneros alimentícios.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 5
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Artigo 6.o
1. As especificações gerais relativas a materiais e objectos de
matéria plástica são estabelecidas na parte A do anexo V. Outras espe-
cificações relativas a algumas substâncias constantes dos anexos II, IIIe IV são estabelecidas na parte B do anexo V.
2. No anexo VI, é explicado o significado da numeração que figura,
entre parênteses, na coluna «Restrições e/ou especificações».
Artigo 7.
o
Os limites de migração específica da lista estabelecida no anexo II são
expressos em mg/kg. Todavia, tais limites são expressos em mg/dm2
nos seguintes casos:
a) Objectos que são recipientes ou que são comparáveis a recipientes
ou que possam ser cheios, com uma capacidade inferior a 500 mlou superior a 10 litros;
b) Folhas, películas ou outros objectos que não possam ser cheios ou
para os quais seja impraticável determinar a relação entre a área desuperfície de tais objectos e a quantidade de géneros alimentíciosem contacto com eles.
Nestes casos, o limite expresso no anexo II em mg/kg será dividido
pelo factor de conversão 6 a fim de o exprimir em mg/dm
2.
Artigo 8.o
1. A verificação do cumprimento dos limites de migração será efec-
tuada de acordo com as regras estabelecidas nas Directivas 82/711/CEEe 85/572/CEE e nas disposições adicionais estabelecidas no anexo I dapresente directiva.
2. A verificação do cumprimento dos limites de migração específica
prevista no n.
o1 não será obrigatória, se for possível estabelecer que o
cumprimento do limite de migração global estipulado no artigo 2.o
implica que os limites de migração específica não sejam excedidos.
3. A verificação do cumprimento dos limites de migração específica
prevista no n.o1 não será obrigatória, se for possível estabelecer que,
assumindo a migração completa da substância residual no material ou
objecto, não se possa exceder o limite de migração específica.
4. A verificação da conformidade com os limites de migração
específica prevista no n.o1 pode ser assegurada pela determinação da
quantidade de uma substância no material ou objecto acabado, desde
que tenha sido estabelecida uma relação entre essa quantidade e o valorda migração específica da substância através de uma experiênciaadequada ou pela aplicação de modelos de difusão geralmente reconhe-cidos e baseados em provas científicas. Para demonstrar a não--conformidade de um material ou objecto, é obrigatória a confirmação
do valor da migração realizando um ensaio experimental.
Artigo 9.
o
1. Nos estádios do mercado que não sejam os de venda a retalho, os
materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto
com géneros alimentícios serão acompanhados por uma declaração
escrita, nos termos do n.o5 do artigo 6.oda Directiva 89/109/CEE.
2. O n.o1 não se aplica aos materiais e objectos de matéria plástica
que, pela sua natureza, se destinam claramente a entrar em contactocom géneros alimentícios.
Artigo 10.
o
1. É revogada a Directiva 90/128/CEE, alterada pelas directivas que
constam da parte A do anexo VII, sem prejuízo das obrigações dosEstados-Membros no que respeita aos prazos de transposição e apli-cação previstos na parte B do anexo VII.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 6
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2. As referências às directivas revogadas devem entender-se como
referências à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro decorrespondências que consta do anexo VIII.
Artigo 11.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 12.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 7
▼C1
ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADICIONAIS APLICÁVEIS PARA VERIFICAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DOS LIMITES DE MIGRAÇÃO
Disposições gerais
1. Ao comparar os resultados dos ensaios de migração especificados no anexo
da Directiva 82/711/CEE, a densidade de todos os simuladores deve ser
convencionalmente tomada como 1. Os miligramas de substância(s) liber-
tados por litro de simulador (mg/l) corresponderão assim numericamente a
miligramas de substância(s) libertados por quilograma de simulador e, tendo
em conta as disposições estabelecidas na Directiva 85/572/CEE, a miligramas
de substância(s) libertados por quilograma de género alimentício.
2. Quando os ensaios de migração forem efectuados em amostras retiradas do
material ou objecto acabado ou em amostras fabricadas para o efeito, e as
quantidades de género alimentício ou simulador postas em contacto com a
amostra diferirem das empregadas nas condições reais em que o material ou
objecto for utilizado, os resultados obtidos devem ser corrigidos por apli-
cação da seguinte fórmula:
M¼m/C1a2
a1/C1q/C11 000
em que:
M é a migração em mg/kg;
m é a massa em mg de substância libertada pela amostra determinada pelo
ensaio de migração;
a1é a área em dm2da amostra em contacto com o género alimentício ou
simulador durante o ensaio de migração;
a2é a área em dm2do material ou objecto em condições reais de utilização;
q é a quantidade em gramas de género alimentício em contacto com o
material ou objecto em condições reais de utilização.
3. A determinação da migração é efectuada no material ou objecto acabado ou,
se tal for impraticável, utilizando ou tomas retiradas do material ou objecto
acabado ou, se necessário, tomas representativas dos produtos acabados.
A amostra deve ser colocada em contacto com o género alimentício ou simu-
lador de modo a representar as condições de contacto em utilização real. Para
esse fim, o ensaio deve ser efectuado de tal modo que apenas as partes da
amostra destinadas a entrar em contacto com os géneros alimentícios em
utilização real fiquem em contacto com o género alimentício ou simulador.
Esta condição é especialmente importante no caso de materiais ou objectos
que compreendam várias camadas, para tampas, etc.
Os ensaios de migração em tampas, vedantes, rolhas ou dispositivos de
vedação semelhantes devem ser efectuados nestes objectos, colocando-os em
contacto com os recipientes a que se destinam de modo que corresponda às
condições de fecho em utilização normal ou previsível.
Será admissível em todos os casos demonstrar o cumprimento dos limites de
migração utilizando um ensaio mais severo.
4. De acordo com o disposto no artigo 8.oda presente directiva, a amostra do
material ou objecto é colocada em contacto com o género alimentício ou
simulador adequado durante um período de tempo e a uma temperatura esco-
lhidos por referência às condições de contacto na utilização real, em
conformidade com as regras expressas nas Directivas 82/711/CEE e 85/572/
/CEE. Decorrido o período de tempo prescrito, a determinação analítica da
quantidade total das substâncias (migração global) e/ou da quantidade especí-
fica de uma ou mais substâncias (migração específica) libertada pela amostra
é efectuada no género alimentício ou simulador.
5. Se um material ou objecto se destinar a entrar em contacto repetido com
géneros alimentícios, o(s) ensaio(s) de migração deve(m) ser efectuado(s)
três vezes numa única amostra, de acordo com as condições estabelecidas
na Directiva 82/711/CEE, utilizando-se outra amostra do alimento ou simula-
dor(es) em cada ocasião. O cumprimento do(s) limite(s) de migração deve ser
verificado com base no nível da migração encontrado no terceiro ensaio.
Todavia, se existirem provas concludentes de que o nível de migração não
aumenta no segundo e terceiro ensaios e se o(s) limite(s) de migração não
for(em) excedido(s) no primeiro ensaio, não é necessário mais nenhum
ensaio.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 8
▼C1
Disposições especiais relativas à migração global
6. Se forem utilizados os simuladores aquosos especificados nas Directivas 82/
/711/CEE e 85/572/CEE, a determinação analítica da quantidade total de
substâncias libertadas pela amostra pode ser efectuada por evaporação do
simulador e pesagem do resíduo.
Se for utilizado azeite refinado ou qualquer um dos seus substitutos, pode ser
seguido o procedimento dado a seguir.
A amostra do material ou objecto é pesada antes e depois do contacto com o
simulador. O simulador absorvido pela amostra é extraído e determinado
quantitativamente. A quantidade de simulador encontrada é subtraída da
massa da amostra determinada após contacto com o simulador. A diferença
entre as massas inicial e final corrigida representa a migração global da
amostra examinada.
Se um material ou objecto se destinar a entrar em contacto repetido com
géneros alimentícios e se for tecnicamente impossível efectuar o ensaio
descrito no n.o5, são aceitáveis modificações desse ensaio, desde que
permitam a determinação do nível de migração que ocorrer durante o terceiro
ensaio. Descreve-se a seguir uma dessas possíveis modificações.
O ensaio é efectuado em três amostras idênticas do material ou objecto. Uma
destas será submetida ao ensaio adequado, determinando-se a migração
global (M1). As segunda e terceira amostras serão submetidas às mesmas
condições de temperatura, mas o período de contacto será o dobro e o triplo
do especificado, sendo a migração global determinada em cada caso (M2e
M3, respectivamente).
O material ou objecto será considerado como cumprindo a disposição desde
que ou M1ou M3-M2não excedam o limite de migração global.
7. Um material ou objecto que exceda o limite de migração global numa quan-
tidade não superior à tolerância analítica mencionada a seguir deve, portanto,
ser considerado como estando em conformidade com a presente directiva.
Foram observadas as seguintes tolerâncias analíticas:
— 20 mg/kg ou 3 mg/dm2em ensaios de migração que utilizem azeite refi-
nado ou substitutos,
— 12 mg/kg ou 2 mg/dm2em ensaios de migração que utilizem os outros
simuladores referidos nas Directivas 82/711/CEE e 85/572/CEE.
8. Sem prejuízo das disposições do n.o2 do artigo 3.oda Directiva 82/711/CEE,
os ensaios de migração que utilizem azeite refinado ou substitutos não serão
efectuados para verificar o cumprimento do limite de migração global nos
casos em que haja provas concludentes de que o método analítico especifi-
cado é inadequado de um ponto de vista técnico.
Em tais casos, para as substâncias isentas de limites de migração específica
ou outras restrições da lista do anexo II, é aplicado conforme o caso, um
limite de migração específica genérico de 60 mg/kg ou 10 mg/dm2. A soma
de todas as migrações específicas determinadas não deve, todavia, exceder o
limite de migração global.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 9
▼C1
ANEXO II
LISTA DE MONÓMEROS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS
QUE PODEM SER USADAS NO FABRICO DE MATERIAIS E
OBJECTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
INTRODUÇÃO GERAL
1. O presente anexo contém a lista de monómeros e outras substâncias inicia-
doras. A lista inclui:
— as substâncias destinadas a serem submetidas a polimerização, para o
fabrico de macromoléculas por policondensação, por poliadição ou por
qualquer outro processo semelhante,
— as substâncias macromoleculares, naturais ou sintéticas, utilizadas no
fabrico de macromoléculas modificadas, no caso de os monómeros ou
de as outras substâncias iniciadoras necessários para a sua síntese não
constarem da lista,
— as substâncias utilizadas para modificar substâncias macromoleculares,
naturais ou sintéticas, existentes.
2. A lista não inclui os sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio,
amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco dos ácidos, fenóis
ou álcoois autorizados, que são também autorizados; porém, as denominações
que contenham «… ácido(s), sais» constam das listas se o(s) ácido(s) livre(s)
correspondente(s) não for(em) referido(s). Em tais casos, o significado da
expressão «sais» é «sais de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio,
potássio, sódio e zinco».
3. A lista também não inclui as seguintes substâncias cuja presença é permitida:
a) As substâncias que possam encontrar-se presentes no produto acabado,
como:
— impurezas nas substâncias utilizadas,
— produtos intermédios da reacção,— produtos de decomposição;
b) Os oligómeros e as substâncias macromoleculares naturais ou sintéticas,
bem como as misturas respectivas, se os monómeros ou as substâncias
iniciadoras necessárias para a sua síntese constarem da lista;
c) As misturas das substâncias autorizadas.
Os materiais e objectos que contêm as substâncias indicadas em a), b) e c)
devem dar cumprimento às exigências constantes do artigo 2.
oda Directiva
89/109/CEE.
4. As substâncias devem ser de boa qualidade técnica no que respeita aos crité-
rios de pureza.
5. A lista contém as seguintes informações:
— coluna 1 (N.oRef.): o número de referência CEE das substâncias do
material de embalagem na lista,
— coluna 2 (N.oCAS): o número de registo CAS (Chemical Abstracts
Service),
— coluna 3 (Designação): a designação química,
— coluna 4 (Restrições e/ou especificações). Estas podem incluir:
— o limite de migração específica (=LME),
— a quantidade máxima de substância permitida no material ou objecto
acabado (=QM),
— a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto
acabado, expressa em mg/6 dm2da superfície em contacto com os
géneros alimentícios (QMA),
— quaisquer outras restrições especificamente referidas,— qualquer tipo de especificação referente à substância ou ao polímero.
6. Se uma substância referida na lista como composto individual for igualmente
abrangida por uma denominação genérica, as restrições aplicáveis a essa
substância serão as indicadas para o composto individual.
7. Se houver qualquer incongruência entre o número CAS e a designação
química, esta terá preferência sobre o número CAS. Se se verificar
discordância entre o número CAS referido no EINECS (Inventário Europeu
das Substâncias Químicas Existentes no Mercado) e o registo CAS, será
aplicável o número CAS do registo CAS.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 10
▼C1
8. A coluna 4 do quadro utiliza uma série de abreviaturas ou expressões, cujo
significado é o seguinte:
LD = limite de detecção do método de análise;
PA = produto acabado;NCO = Grupo isocianato;
ND = não detectável. Para efeitos da presente directiva, «não
detectável» significa que a substância não deveria ser detectada
com um método de análise validado que a deveria detectar no
limite de detecção especificado (LD). Caso esse método não
exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento
de um método validado, um método analítico com as carac-
terísticas de desempenho adequadas ao limite de detecção;
QM = quantidade máxima permitida de substância «residual» no
material ou objecto;
QM(T) = quantidade máxima permitida de substância «residual» no
material ou objecto, expressa como o total do agrupamento ou
substância(s) indicada(s). Para efeitos da presente directiva, a
quantidade de substância no material ou objecto deve ser deter-
minada através de um método de análise validado. Caso,
correntemente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto
se aguarda o desenvolvimento de um método validado, um
método analítico com as características de desempenho
adequadas ao limite especificado;
QMA = quantidade máxima permitida de substância «residual» no
material ou objecto acabado, expressa em mg/6 dm
2da
superfície em contacto com os géneros alimentícios. Para
efeitos da presente directiva, a quantidade de substância na
superfície do material ou objecto deve ser determinada através
de um método de análise validado. Caso, correntemente, esse
método não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desen-
volvimento de um método validado, um método analítico com
as características de desempenho adequadas ao limite especifi-
cado;
QMA(T) = quantidade máxima permitida de substância «residual» no
material ou objecto, expressa em mg do total do agrupamento
ou substância(s) indicada(s) por 6 dm2da superfície em
contacto com os géneros alimentícios. Para efeitos da presente
directiva, a quantidade de substância na superfície do material
ou objecto deve ser determinada através de um método de
análise validado. Caso, correntemente, esse método não exista,
pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um
método validado, um método analítico com as características
de desempenho adequadas ao limite especificado;
LME = limite de migração específica nos géneros alimentícios ou nos
simuladores alimentares, a menos que seja especificado de
outro modo. Para efeitos da presente directiva, a migração
específica da substância deve ser determinada através de um
método de análise validado. Caso, correntemente, esse método
não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvi-
mento de um método validado, um método analítico com as
características de desempenho adequadas ao limite especifi-
cado;
LME(T) = limite de migração específica nos géneros alimentícios ou nos
simuladores alimentares, expressa como total do agrupamento
ou substância(s) indicada(s). Para efeitos da presente directiva,
a migração específica das substâncias deve ser determinada
através de um método de análise validado. Caso, corrente-
mente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto se
aguarda o desenvolvimento de um método validado, um
método analítico com as características de desempenho
adequadas ao limite especificado.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 11
▼C1
Secção A
Lista de monómeros e outras substânciasiniciadoras autorizados
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
10030 000514-10-3 Ácido abiético
10060 000075-07-0 Acetaldeído LME(T) = 6 mg/kg (2)
10090 000064-19-7 Ácido acético10120 000108-05-4 Acetato de vinilo LME = 12 mg/kg
10150 000108-24-7 Anidrido acético
10210 000074-86-2 Acetileno10630 000079-06-1 Acrilamida LME = ND (DL = 0,01 mg/
/kg)
10660 015214-89-8 Ácido 2-acrilamido-2-metilpropanossulfó-
nicoLME = 0,05 mg/kg
10690 000079-10-7 Ácido acrílico
10750 002495-35-4 Acrilato de benzilo
10780 000141-32-2 Acrilato de n-butilo
10810 002998-08-5 Acrilato de sec-butilo10840 001663-39-4 Acrilato de terc-butilo
11000 050976-02-8 Acrilato de diciclopentadienilo QMA = 0,05 mg/6 dm
2
11245 002156-97-0 Acrilato de dodecilo LME = 0,05 mg/kg (1)
11470 000140-88-5 Acrilato de etilo
11510 000818-61-1 Acrilato de hidroxietilo Ver «Monoacrilato de etile-
noglicol»
11530 000999-61-1 Acrilato de 2-hidroxipropilo QMA = 0,05 mg/6 dm2
11590 000106-63-8 Acrilato de isobutilo11680 000689-12-3 Acrilato de isopropilo
11710 000096-33-3 Acrilato de metilo11830 000818-61-1 Monoacrilato de etilenoglicol
11890 002499-59-4 Acrilato de n-octilo
11980 000925-60-0 Acrilato de propilo12100 000107-13-1 Acrilonitrilo LME = ND (LD = 0,020 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
12130 000124-04-9 Ácido adípico
12265 004074-90-2 Adipato de divinilo QM = 5 mg/kg no PA. Para
utilização apenas como co-
-monómero
12280 002035-75-8 Anidrido adípico2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 12
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
12310 Albumina
12340 Albumina coagulada por formaldeído
12375 Monoálcoois alifáticos saturados, lineares,
primários (C4-C22)
12670 002855-13-2 1-Amino-3-aminometil-3,5,5-trimetilciclo-
hexanoLME = 6 mg/kg
12761 000693-57-2 Ácido 12-aminododecanóico LME= 0,05 mg/kg
12763 000141-43-5 2-Aminoetanol LME = 0,05 mg/kg. Não se
destina a utilização em
polímeros em contacto com
alimentos para os quais a
Directiva 85/572/CEE esta-
belece o simulador D e
apenas para contacto indi-
recto com os alimentos, por
trás da camada PET
12765 084434-12-8 N-(2-aminoetil)-beta-alaninato de sódio LME= 0,05 mg/kg
12788 002432-99-7 Ácido 11-amino-undecanóico LME= 5 mg/kg12789 007664-41-7 Amoníaco
12820 000123-99-9 Ácido azelaico
12970 004196-95-6 Anidrido azelaico13000 001477-55-0 1,3-Benzenodimetanamina LME= 0,05 mg/kg
13060 004422-95-1 Tricloreto do ácido 1,3,5-benzenotricar-
boxílicoQMA = 0,05 mg/6 dm
2
(medida como ácido 1,3,5-
-benzenotricarboxílico)
13075 000091-76-9 Benzoguanamina Ver «2,4-Diamino-6-fenil-
-1,3,5-triazina»
13090 000065-85-0 Ácido benzóico
13150 000100-51-6 Álcool benzílico13180 000498-66-8 Biciclo[2.2.1]hept-2-eno (= norboreno) LME= 0,05 mg/kg13210 001761-71-3 Bis(4-aminociclohexil)metano LME= 0,05 mg/kg
13326 000111-46-6 Éter bis(2-hidroxietílico) Ver «dietilenoglicol»
13380 000077-99-6 2,2-Bis(hidroximetil)-1-butanol Ver «1,1,1-trimetilolpro-
pano»
13390 000105-08-8 1,4-Bis(hidroximetil)ciclohexano13395 004767-03-7 Ácido 2,2-Bis(hidroximetil)propiónico QMA = 0,05 mg/6 dm
2
13480 000080-05-7 2,2-Bis(4-hidroxifenil)propano LME = 3 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 13
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
13510 001675-54-3 Éter bis(2,3-epoxipropílico) do 2,2-Bis(4-
-hidroxifenil)propano (= BADGE)Em conformidade com a
Directiva 2002/16/CE da
Comissão, de 20 de Feve-
reiro de 2002, relativa à
utilização de determinados
derivados epoxídicos em
materiais e objectos desti-
nados a entrar em contacto
com géneros alimentícios (JO
L 51 de 22.2.2002, p. 27)
13530 038103-06-9 Bis(anidrido ftálico) de 2,2-bis(4-hidroxife-
nil)propanoLME = 0,05 mg/kg
13550 000110-98-5 Éter bis(hidroxipropílico) Ver «Dipropilengicol»
13560 0005124-30-1 Bis(4-isocianatociclohexil)metano Ver «4,4 ′-Di-isocianato de
diciclohexilmetano»
13600 047465-97-4 3,3-Bis(3-metil-4-hidroxifenil)-2-indoli-
nonaLME = 1,8 mg/kg
13607 000080-05-7 Bisfenol A Ver «2,2-Bis(4-hidroxifenil)-
propano»
13610 001675-54-3 Éter bis(2,3-epoxipropílico) de bisfenol A Ver «Éter bis(2,3-epoxipro-
pílico) de 2,2-bis(4-hidroxi-
fenil)propano»
13614 038103-06-9 Bis(anidrido ftálico) do bisfenol A Ver «Bis(anidrido ftálico) de
2,2-bis(4-hidroxifenil)pro-
pano»
13617 000080-09-1 Bisfenol S Ver «4,4'-Di-hidroxidifenil-
sulfona»
13620 010043-35-3 Ácido Bórico LME(T) = 6 mg/kg (23)
(expresso como Boro) sem
prejuízo das disposições da
Directiva relativa à qualidade
da água destinada ao
consumo humano JO L 330
de 5.12.1998, p. 32).
13630 000106-99-0 Butadieno QM = 1 mg/kg no PA ou
LME = ND (LD = 0,020 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
13690 000107-88-0 1,3-Butanodiol
13720 000110-63-4 1,4 Butanodiol LME(T) = 0,05 mg/kg (24)
13780 002425-79-8 Éter bis(2,3-epoxipropílico) do 1,4-butano-
diolQM = 1 mg/kg en PA
(expresso como grupo epóxi,
peso molecular = 43)
13810 000505-65-7 1,4-Butanodiolformal QMA = 0,05 mg/6 dm2
13840 000071-36-3 1-Butanol13870 000106-98-9 1-Buteno
13900 000107-01-7 2-Buteno2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 14
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
13932 000598-32-3 3-Buten-2-ol QMA = ND (LD = 0,02 mg/
/6 dm2) A utilizar apenas
como co-monómero para a
preparação de aditivos poli-
méricos
14020 000098-54-4 4-terc-Butilfenol LME = 0,05 mg/kg
14110 000123-72-8 Butiraldeído14140 000107-92-6 Ácido butírico
14170 000106-31-0 Anidrido butírico
14200 000105-60-2 Caprolactama LME(T) = 15 mg/kg (
5)
14230 002123-24-2 Caprolactama, sal de sódio LME(T) = 15 mg/kg (5)
(expresso como caprolac-
tama)
14320 000124-07-2 Ácido caprílico
14350 000630-08-0 Monóxido de carbono
14380 000075-44-5 Cloreto de carbonilo QM = 1 mg/kg no PA
14411 008001-79-4 Óleo de rícino14500 009004-34-6 Celulose
14530 007782-50-5 Cloro
14570 000106-89-8 1-Cloro-2,3-epoxipropano Ver «Epicloridrina»14650 000079-38-9 Clorotrifluoroetileno QMA = 0,5mg/6 dm
2
14680 000077-92-9 Acido cítrico14710 000108-39-4 m-Cresol14740 000095-48-7 o-Cresol
14770 000106-44-5 p-Cresol
14841 000599-64-4 4-Cumilfenol LME = 0,05 mg/kg
14880 000105-08-8 1,4-Ciclohexanodimetanol Ver «1,4-Bis(hidroximetil)ci-
clohexano»
14950 003173-53-3 Isocianato de ciclohexilo QM(T) = 1 mg/kg no PA
(expresso como NCO)
15030 000931-88-4 Ciclo-octeno LME = 0,05 mg/kg. Para
utilização apenas em
polímeros em contacto com
alimentos para os quais a
Directiva 85/572/CEE esta-
belece o simulador A
15070 001647-16-1 1,9-Decadieno LME = 0,05 mg/kg15095 000334-48-5 Ácido decanóico
15100 000112-30-1 1-Decanol
15130 000872-05-9 1-Deceno LME = 0,05 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 15
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
15250 000110-60-1 1,4-Diaminobutano
15272 000107-15-3 1,2-Diaminoetano Ver «Etilenodiamina»
15274 000124-09-4 1,6-Diaminohexano Ver «Hexametilenodiamina»
15310 000091-76-9 2,4-Diamino-6-fenil-1,3,5-triazina QMA = 5 mg/6 dm2
15370 003236-53-1 1,6-Diamino-2,2,4-trimetil-hexano QMA = 5 mg/6 dm2
15400 003236-54-2 1,6-Diamino-2,4,4-trimetil-hexano QMA = 5 mg/6 dm2
15565 000106-46-7 1,4-Diclorobenzeno LME = 12 mg/kg
15610 000080-07-9 4,4-Diclorodifenilsulfona LME = 0,05 mg/kg
15700 005124-30-1 4,4'-Di-isocianato de diciclohexilmetano QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26).
15760 000111-46-6 Dietilenoglicol LME(T) = 30 mg/kg (3)
15790 000111-40-0 Dietilenotriamina LME = 5 mg/kg
15820 000345-92-6 4,4'-Difluorobenzofenona LME = 0,05 mg/kg
15880 000120-80-9 1,2-Di-hidroxibenzeno LME = 6 mg/kg
15910 000108-46-3 1,3-Di-hidroxibenzeno LME = 2,4 mg/kg
15940 000123-31-9 1,4-Di-hidroxibenzeno LME = 0,6 mg/kg15970 000611-99-4 4,4'-Di-hidroxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (
15)
16000 000092-88-6 4,4'-Di-hidroxibifenilo LME = 6 mg/kg
16090 000080-09-1 4,4-Di-hidroxidifenilsulfona LME = 0,05 mg/kg
16150 000108-01-0 Dimetilaminoetanol LME = 18 mg/kg
16240 000091-97-4 4,4'-Di-isocianato de 3,3'-dimetildifenilo QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26)
16360 000576-26-1 2,6-Dimetilfenol LME = 0,05 mg/kg
16390 000126-30-7 2,2-Dimetil-1,3-propanodiol LME = 0,05 mg/kg
16450 000646-06-0 1,3-Dioxolano LME = 0,05 mg/kg
16480 000126-58-9 Dipentaeritritol16570 004128-73-8 4,4'-Di-isocianato de éter difenílico QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (
26)
16600 005873-54-1 2,4'-Di-isocianato de difenilmetano QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26)
16630 000101-68-8 4,4'-Di-isocianato de difenilmetano QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26)
16650 000127-63-9 Difenilsulfona LME(T) = 3 mg/kg (25)
16660 000110-98-5 Dipropilenoglicol2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 16
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
16690 001321-74-0 Divinilbenzeno QMA = 0,01 mg/6 dm2ou
LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída) para a soma de
divinilbenzeno e divinilben-
zeno de etilo e em conformi-
dade com as especificações
previstas no anexo V.
16694 013811-50-2 N,N'-Divinil-2-imidazolidinona QM = 5 mg/kg no PA
16697 000693-23-2 Ácido n-dodecanedióico
16704 000112-41-4 1-Dodeceno LME = 0,05 mg/kg16750 000106-89-8 Epicloridrina QM = 1 mg/kg no PA
16780 000064-17-5 Etanol
16950 000074-85-1 Etileno16960 000107-15-3 Etilenodiamina LME = 12 mg/kg
16990 000107-21-1 Etilenoglicol LME(T) = 30 mg/kg (
3)
17005 000151-56-4 Etilenoimina LME = ND (LD = 0,01 mg/
/kg)
17020 000075-21-8 Óxido de etileno QM = 1 mg/kg no PA17050 000104-76-7 2-Etil-1-hexanol LME = 30 mg/kg
17160 000097-53-0 Eugenol LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
17170 061788-47-4 Ácidos gordos de óleo de coco17200 068308-53-2 Ácidos gordos de óleo de soja
17230 061790-12-3 Ácidos gordos de tall-oil
17260 000050-00-0 Formaldeído LME(T) = 15 mg/kg (
22)
17290 000110-17-8 Ácido fumárico
17530 000050-99-7 Glicose
18010 000110-94-1 Ácido glutárico18070 000108-55-4 Anidrido glutárico
18100 000056-81-5 Glicerol
18220 068564-88-5 Ácido N-heptilamino-undecanóico LME = 0,05 mg/kg (
1)
18250 000115-28-6 Ácido hexacloroendometilenotetrahidroftá-
licoLME = ND (LD = 0,01 mg/
/kg)
18280 000115-27-5 Anidrido hexacloroendometilenotetrahi-
droftálicoLME = ND (DL = 0,01 mg/
/kg)
18310 036653-82-4 1-Hexadecanol
18430 000116-15-4 Hexafluoropropileno LME = ND (LD = 0,01 mg/
/kg)2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 17
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
18460 000124-09-4 Hexametilenodiamina LME = 2,4 mg/kg
18640 000822-06-0 Di-isocianato de hexametileno QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26)
18670 000100-97-0 Hexametilenotetramina LME(T) = 15 mg/kg (22)
(expresso como formaldeído)
18820 000592-41-6 1-Hexeno LME = 3 mg/kg
18867 000123-31-9 Hidroquinona Ver «1,4-Di-hidroxibenzeno»18880 000099-96-7 Ácido p-hidroxibenzóico
18897 016712-64-4 Ácido 6-Hidroxi-2-naftalenocarboxílico LME = 0,05 mg/kg
18898 000103-90-2 N-(4-Hidroxifenil) acetamida Para utilização apenas em
cristais líquidos e detrás de
uma camada barreira em
plásticos multicamadas.
19000 000115-11-7 Isobuteno19060 000109-53-5 Éter isobutilvinílico QM = 5 mg/kg no PA19110 004098-71-9 1-Isocianato-3-isocianatometil-3,5,5-trime-
tilciclohexanoQM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (
26)
19150 000121-91-5 Ácido isoftálico LME = 5 mg/kg
19210 001459-93-4 Isoftalato de dimetilo LME = 0,05 mg/kg
19243 000078-79-5 Isopreno Ver «2-Metil-1,3-butadieno»19270 000097-65-4 Ácido itacónico
19460 000050-21-5 Ácido láctico
19470 000143-07-7 Ácido láurico19480 002146-71-6 Laurato de vinilo
19490 000947-04-6 Laurolactama LME = 5 mg/kg
19510 011132-73-3 Lignocelulose19540 000110-16-7 Ácido maleico LME(T) = 30 mg/kg (
4)
19960 000108-31-6 Anidrido maleico LME(T) = 30 mg/kg (4)
(expresso como ácido
maleico)
19975 000108-78-1 Melamina Ver «2,4,6-Triamino-1,3,5-
-triazina»
19990 000079-39-0 Metacrilamida LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
20020 000079-41-4 Ácido metacrílico20050 000096-05-9 Metacrilato de alilo LME = 0,05 mg/kg
20080 002495-37-6 Metacrilato de benzilo2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 18
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
20110 000097-88-1 Metacrilato de butilo
20140 002998-18-7 Metacrilato de sec-butilo
20170 000585-07-9 Metacrilato de terc-butilo20260 000101-43-9 Metacrilato de ciclohexilo LME = 0,05 mg/kg20410 002082-81-7 Dimetacrilato de 1,4-butanodiol LME = 0,05 mg/kg20530 002867-47-2 Metacrilato de 2-(dimetilamino)-etilo LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
20590 000106-91-2 Metacrilato de 2,3-epoxipropilo QMA = 0,02 mg/6 dm
2
20890 000097-63-2 Metacrilato de etilo
21010 000097-86-9 Metacrilato de isobutilo21100 004655-34-9 Metacrilato de isopropilo21130 000080-62-6 Metacrilato de metilo21190 000868-77-9 Monometacrilato de etilenoglicol
21280 002177-70-0 Metacrilato de fenilo
21340 002210-28-8 Metacrilato de propilo21460 000760-93-0 Anidrido metacrílico21490 000126-98-7 Metacrilonitrilo LME = ND (LD = 0,020 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
21520 001561-92-8 Metalilsulfonato de sódio LME = 5 mg/kg
21550 000067-56-1 Metanol
21640 000078-79-5 2-Metil-1,3-butadieno QM = 1 mg/kg no PA ou
LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
21730 000563-45-1 3-Metil-1-buteno QMA = 0,006 mg/6 dm
2.
Para utilizar só em polipro-
pileno
21765 106246-33-7 4-4'-metileno-bis(3-cloro-2,6-dietilanilina) QMA = 0,05 mg/6 dm
21821 000505-65-7 1,4-(Metilenodioxi)butano Ver «1,4-Butanodiolformal»21940 000924-42-5 N-Metilolacrilamida LME = ND (LD = 0,01 mg/
/kg)
22150 000691-37-2 4-Metil-1-penteno LME = 0,02 mg/kg
22331 025513-64-8 Mistura de (40 % p/p) 1,6-diamino-2,2,4-
-trimetil-hexano e (60 % p/p) 1,6-diamino-
-2,4,4-trimetil-hexanoQMA = 5 mg/6 dm
2
22332 028679-16-5 Mistura de (40 % p/p) 2,2,4-trimetil-
-hexano-1,6-di-isocianato e (60 % p/p)
2,4,4-trimetil-hexano-1,6-di-isocianatoQM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26).2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 19
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
22350 000544-63-8 Ácido mirístico
22360 001141-38-4 Ácido 2,6-naftalenodicarboxílico LME = 5 mg/kg
22390 000840-65-3 2,6-Naftalenodicarboxilato de dimetilo LME = 0,05 mg/kg22420 003173-72-6 1,5-Di-isocianato de naftaleno QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (
26)
22437 000126-30-7 Neopentilglicol Ver «2,2-Dimetil-1,3-propa-
nodiol»
22450 009004-70-0 Nitrocelulose22480 000143-08-8 1-Nonanol
22550 000498-66-8 Norboreno Ver «Biciclo[2.2.1]hept-2-
-eno»
22570 000112-96-9 Isocianato de octadecilo QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (
26)
22600 000111-87-5 1-Octanol
22660 000111-66-0 1-Octeno LME = 15 mg/kg22763 000112-80-1 Ácido oleico
22778 007456-68-0 4,4'-oxi-bis(benzenossulfonilazida) QMA = 0,05 mg/6 dm
2
22780 000057-10-3 Ácido palmítico
22840 000115-77-5 Pentaeritritol
22870 000071-41-0 1-Pentanol
22900 000109-67-1 1-Penteno LME = 5 mg/kg22937 001623-05-8 Éter perfluoropropilperfluorovinílico LME = 0,05 mg/kg
22960 000108-95-2 Fenol
23050 000108-45-2 1,3-Fenilenodiamina LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
23155 000075-44-5 Fosgénio Ver «Cloreto de carbonilo»
23170 007664-38-2 Ácido fosfórico23175 000122-52-1 Fosfito de trietilo QM = ND (LD = 1 mg/kg no
PA)
23187 Ácido ftálico Ver «Ácido tereftálico»23200 000088-99-3 Ácido o-ftálico
23230 000131-17-9 Ftalato de dialilo LME = ND (LD = 0,01 mg/
/kg)
23380 000085-44-9 Anidrido ftálico
23470 000080-56-8 alfa-Pineno23500 000127-91-3 beta-Pineno2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 20
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
23547 009016-00-6
063148-62-9Polidimetilsiloxano (PM > 6 800) Em conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
23590 025322-68-3 Polietilenoglicol23651 025322-69-4 Polipropilenoglicol23740 000057-55-6 1,2-Propanodiol
23770 000504-63-2 1,3-Propanodiol LME = 0,05 mg/kg
23800 000071-23-8 1-Propanol23830 000067-63-0 2-Propanol23860 000123-38-6 Propionaldeído23890 000079-09-4 Ácido propiónico23920 000105-38-4 Propionato de vinilo LME(T) = 6 mg/kg (
2)
(expresso como acetaldeído)
23950 000123-62-6 Anidrido propiónico23980 000115-07-1 Propileno
24010 000075-56-9 Óxido de propileno QM = 1 mg/kg no PA
24051 000120-80-9 Pirocatecol Ver «1,2-Di-hidroxibenzeno»24057 000089-32-7 Anidrido piromelítico LME = 0,05 mg/kg (expresso
como ácido piromelítico)
24070 073138-82-6 Ácidos resínicos
24072 000108-46-3 Resorcinol Ver «1,3-Di-hidroxibenzeno»24073 000101-90-6 Éter diglicidílico do resorcinol QMA = 0,005 mg/6 dm
2.
Não se destina a utilização
em polímeros em contacto
com alimentos, para os quais
a Directiva 85/572/CEE esta-
belece o simulador D, e
apenas para contacto indi-
recto com os alimentos, por
trás da camada PET
24100 008050-09-7 Colofónia24130 008050-09-7 Goma de colofónia Ver «Colofónia»24160 008052-10-6 Resina de tall-oil
24190 009014-63-5 Resina de madeira
24250 009006-04-6 Borracha natural24270 000069-72-7 Ácido salicílico24280 000111-20-6 Ácido sebácico24430 002561-88-8 Anidrido sebácico
24475 001313-82-2 Sulfureto de sódio2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 21
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
24490 000050-70-4 Sorbitol
24520 008001-22-7 Óleo de soja24540 009005-25-8 Amido de qualidade alimentar24550 000057-11-4 Ácido esteárico
24610 000100-42-5 Estireno
24760 026914-43-2 Ácido estirenossulfónico LME = 0,05 mg/kg24820 000110-15-6 Ácido succínico24850 000108-30-5 Anidrido succínico24880 000057-50-1 Sacarose24887 006362-79-4 Sal monossódico do ácido 5-sulfoisoftálico LME = 5 mg/kg
24888 003965-55-7 Sal monossódico do 5-sulfoisoftalato de
dimetiloLME = 0,05 mg/kg
24910 000100-21-0 Ácido tereftálico LME = 7,5 mg/kg
24940 000100-20-9 Dicloreto do ácido tereftálico LME(T) = 7,5 mg/kg
(expresso como ácido
tereftálico)
24970 000120-61-6 Tereftalato de dimetilo25080 001120-36-1 1-Tetradeceno LME = 0,05 mg/kg25090 000112-60-7 Tetraetilenoglicol25120 000116-14-3 Tetrafluoroetileno LME = 0,05 mg/kg25150 000109-99-9 Tetrahidrofurano LME = 0,6 mg/kg
25180 000102-60-3 N,N,N ′,N′,-Tetrakis(2-hidroxipropil)etile-
nodiamina
25210 000584-84-9 2,4-Di-isocianato de tolueno QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (
26)
25240 000091-08-7 2,6-Di-isocianato de tolueno QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26)
25270 026747-90-0 2,4-Di-isocianato de tolueno, dímero QM(T) = 1 mg/kg (expresso
como NCO) (26)
25360 Trialquil(C5-C15)acetato de 2,3-epoxipro-
piloQM = 1 mg/kg no PA
(expresso como grupo epóxi,
peso molecular = 43)
25380 — Trialquil(C7-C17)acetato de vinilo
(= versatato de vinilo)QMA = 0,05 mg/6 dm2
25385 000102-70-5 Trialilamina Em conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
25420 000108-78-1 2,4,6-Triamino-1,3,5-triazina LME = 30 mg/kg
25450 026896-48-0 Triciclodecanodimetanol LME = 0,05 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 22
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
25510 000112-27-6 Trietilenoglicol
25600 000077-99-6 1,1,1-Trimetilolpropano LME = 6 mg/kg
25840 003290-92-4 Trimetacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano LME = 0,05 mg/kg25900 000110-88-3 Trioxano LME = 0,05 mg/kg
25910 024800-44-0 Tripropilenoglicol
25927 027955-94-8 1,1,1-Tris(4-hidroxifenol)etano QM = 0,5 mg/kg no PA. Para
utilização apenas em policar-
bonatos
25960 000057-13-6 Ureia
26050 000075-01-4 Cloreto de vinilo Ver Directiva 78/142/CEE do
Conselho
26110 000075-35-4 Cloreto de vinilideno QM = 5 mg/kg no PA ou
LME = ND (LD = 0,05 mg/
/kg)
26140 000075-38-7 Fluoreto de vinilideno LME = 5 mg/kg26155 001072-63-5 1-Vinilimidazole QM = 5 mg/kg no PA
26170 003195-78-6 N-Vinil-N-metilacetamida QM = 2 mg/kg no PA
26320 002768-02-7 Trimetoxivinilsilano QM = 5 mg/kg no PA26360 007732-18-5 Água Em conformidade com a
Directiva 98/83/CE2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 23
▼C1
Secção B
Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras que podem continuar a ser usados
enquanto se aguarda decisão sobre a sua inclusão na secção A
N.oRef. N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
10599/90A 061788-89-4 Dímeros de ácidos gordos insaturados
(C18) destilados
10599/91 061788-89-4 Dímeros de ácidos gordos insaturados
(C18) não destilados
10599/92A 068783-41-5 Dímeros hidrogenados de ácidos gordos
insaturados (C18) destilados
10599/93 068783-41-5 Dímeros hidrogenados de ácidos gordos
insaturados (C18) não destilados
11500 000103-11-7 Acrilato de 2-etil-hexilo
13050 000528-44-9 Ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico Ver «ácido trimelítico»
14260 000502-44-3 Caprolactona14800 003724-65-0 Ácido crotónico
15730 000077-73-6 Diciclopentadieno
16210 006864-37-5 3,3'-Dimetil-4,4'-diaminodiciclohexilme-
tano
17110 016219-75-3 5-Etilidenobiciclo[2.2.1]hept-2-eno18370 000592-45-0 1,4-Hexadieno
18700 000629-11-8 1,6-Hexanodiol
21370 010595-80-9 Metacrilato de 2-sulfoetilo21400 054276-35-6 Metacrilato de sulfopropilo
21970 000923-02-4 N-Metilolmetacrilamida
22210 000098-83-9 alfa-Metilestireno25540 000528-44-9 Ácido trimelítico QM(T) = 5 mg/kg no PA
25550 000552-30-7 Anidrido trimelítico CM(T) = 5 mg/kg no PA
(expresso como ácido
trimelítico)
26230 000088-12-0 Vinilpirrolidona2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 24
▼C1
ANEXO III
LISTA INCOMPLETA DE ADITIVOS QUE PODEM SER UTILIZADOS
NOFABRICODEMATERIAISEOBJECTOSDEMATÉRIAPLÁSTICA
INTRODUÇÃO GERAL
1. O presente anexo contém a lista:
a) Das substâncias que são incorporadas nas matérias plásticas para confe-
rirem ao produto acabado determinadas características tecnológicas. A
sua presença nos objectos produzidos é, portanto, intencional;
b) Das substâncias cuja função é tornar o meio mais favorável ao processo
de polimerização (por exemplo: emulsionantes, agentes tensoactivos,
agentes tamponizantes,etc.).
Não figuram na lista as substâncias que influenciam directamente a formação
dos polímeros (nomeadamente os catalisadores).
2. A lista não inclui os sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio,
amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco dos ácidos, fenóis
ou álcoois autorizados, que são também autorizados; porém, as denominações
que contenham «… ácido(s), sais» constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s)
correspondente(s) não for(em) referido(s). Em tais casos, o significado da
expressão «sais» é «sais de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio,
potássio, sódio e zinco».
3. A lista também não inclui as seguintes substâncias cuja presença é permitida:
a) As substâncias que possam encontrar-se presentes no produto acabado,
como:
— impurezas nas substâncias utilizadas,
— produtos intermédios da reacção,— produtos de decomposição;
b) As misturas das substâncias autorizadas.
Os materiais e objectos que contêm as substâncias indicadas em a) e b)
devem dar cumprimento às exigências constantes do artigo 2.
oda Directiva
89/109/CEE.
4. As substâncias devem ser de boa qualidade técnica no que respeita aos crité-
rios de pureza.
5. A lista contém as seguintes informações:
— coluna 1 (N.oRef.): o número de referência CEE das substâncias do
material de embalagem na lista,
— coluna 2 (N.oCAS): o número de registo CAS (Chemical Abstracts
Service),
— coluna 3 (Designação): a designação química,— Coluna 4 (Restrições e/ou especificações). Estas podem incluir:
— o limite de migração específica (LME),
— a quantidade máxima de substância permitida no material ou objecto
acabado (QM),
— a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto
acabado, expressa em mg/6 dm
2da superfície em contacto com os
géneros alimentícios (QMA),
— quaisquer outras restrições especificamente referidas,
— qualquer tipo de especificação referente à substância ou ao polímero.
6. Se uma substância referida na lista como composto individual for igualmente
abrangida por uma denominação genérica, as restrições aplicáveis a essa
substância serão as indicadas para o composto individual.
7. Se houver qualquer incongruência entre o número CAS e a designação
química, esta terá precedência sobre o número CAS. Se se verificar
discordância entre o número CAS referido no EINECS (Inventário Europeu
das Substâncias Químicas Existentes no Mercado) e o registo CAS, será
aplicável o número CAS do registo CAS.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 25
▼C1
Secção A
Lista incompleta dos aditivos totalmente harmonizados a nível comunitário
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
30000 000064-19-7 Ácido acético
30045 000123-86-4 Acetato de butilo
30080 004180-12-5 Acetato de cobre LME(T) = 30 mg/kg (7)
(expresso como cobre)
30140 000141-78-6 Acetato de etilo
30280 000108-24-7 Anidrido acético30295 000067-64-1 Acetona
30370 — Ácido acetilacético, sais
30400 — Glicéridos acetilados
30610 — Ácidos, C
2-C24, alifáticos, lineares, mono-
carboxílicos, obtidos a partir de gorduras e
óleos naturais, e os seus mono, di e triés-
teres de glicerol (estão incluídos os ácidos
gordos de cadeia ramificada nas quanti-
dades em que ocorrem naturalmente)
30612 — Ácidos, C2-C24, alifáticos, lineares, mono-
carboxílicos, sintéticos e os seus mono, di
e triésteres de glicerol
30960 — Ésteres dos ácidos alif., monocarb. (C6-C22)
com poliglicerol
31328 — Ácidos gordos obtidos a partir de gorduras
e óleos comestíveis, de origem animal ou
vegetal
31530 123968-25-2 Acrilato de 2,4-di-terc-pentil-6-[1-(3,5-di-
-terc-pentil-2-hidroxifenil)etil]feniloLME = 5 mg/kg
31730 000124-04-9 Ácido adípico
33120 — Monoálcoois alif., monohíd. sat., lineares,
primários (C4-C24)
33350 009005-32-7 Ácido algínico33801 — Ácido n-alquil(C
10-C13) benzenossulfónico LME = 30 mg/kg
34240 — Ésteres do ácido alquil(C10-C20)sulfónico
com fenóisLME = 6 mg/kg. Autorizado
até 1 de Janeiro de 2002
34281 — Ácidos alquil(C8-C22)sulfúricos lineares,
primários, com número par de átomos de
carbono
34475 — Hidroxifosfito de alumínio e de cálcio,
hidrato
34480 — Alumínio (fibras, flocos, pó)
34560 021645-51-2 Hidróxido de alumínio
34690 011097-59-9 Hidroxicarbonato de alumínio e de
magnésio2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 26
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
34720 001344-28-1 Óxido de alumínio
35120 013560-49-1 Diéster do ácido 3-aminocrotónico com
éter tiobis(2-hidroxietílico)
35160 006642-31-5 6-Amino-1,3-dimetiluracilo LME = 5 mg/kg35170 000141-43-5 2-Aminoetanol LME = 0,05 mg/kg. Não se
destina a utilização em
polímeros em contacto com
alimentos, para os quais a
Directiva 85/572/CEE esta-
belece o simulador D, e
apenas para contacto indi-
recto com os alimentos, por
trás da camada PET
35284 000111-41-1 N-(2-Aminoetil)etanolamina LME = 0,05 mg/kg. Não se
destina a utilização em
polímeros em contacto com
alimentos para os quais a
Directiva 85/572/CEE esta-
belece o simulador D, e
apenas para contacto indi-
recto com os alimentos, por
trás da camada PET
35320 007664-41-7 Amoníaco35440 001214-97-9 Brometo de amónio
35600 001336-21-6 Hidróxido de amónio
35840 000506-30-9 Ácido araquídico35845 007771-44-0 Ácido araquidónico
36000 000050-81-7 Ácido ascórbico
36080 000137-66-6 Palmitato de ascorbilo36160 010605-09-1 Estearato de ascorbilo
36640 000123-77-3 Azodicarbonamida Para utilizar só como agente
de expansão
36840 012007-55-5 Tetraborato de bário LME(T) = 1 mg/kg expresso
como Bário (12) e LME(T)
= 6 mg/kg (23) (expresso
como Boro) sem prejuízo das
disposições da Directiva 98/
/83/CE relativa à qualidade da
água destinada ao consumo
humano (JO L 330 de
5.12.1998, p. 32).
36880 008012-89-3 Cera de abelhas
36960 003061-75-4 Beenamida37040 000112-85-6 Ácido beénico
37280 001302-78-9 Bentonite
37360 000100-52-7 Benzaldeído Em conformidade com a nota
9 do anexo VI2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 27
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
37600 000065-85-0 Ácido benzóico
37680 000136-60-7 Benzoato de butilo
37840 000093-89-0 Benzoato de etilo
38080 000093-58-3 Benzoato de metilo
38160 002315-68-6 Benzoato de propilo38320 005242-49-9 4-(2-Benzoxazolil)-4'-(5-metil-2-benzoxa-
zolil) estilbenoEm conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
38510 136504-96-6 1,2-Bis(3-aminopropil)etilenodiamina, poli-
mero com N-butil-2,2,6,6-tetrametil-4-
-piperidinamina e 2,4,6-tricloro-1,3,5-
-triazinaLME = 5 mg/kg
38515 001533-45-5 4,4 Bis(2-benzoxazolil)estilbeno LME = 0,05 mg/kg (
1)
38810 080693-00-1 Difosfito de bis(2,6-di-terc-butil-4-metilfe-
nil)pentaeritritolLME = 5 mg/kg (soma de
fosfito e fosfato)
38840 154862-43-8 Difosfito de bis(-2,4-dicumilfenil)pentaeri-
tritolLME = 5 mg/kg [abrangendo
a soma da própria substância,
da sua forma oxidada,
[fosfato de bis(-2,4-dicumil-
fenil)pentaeritritol], e do seu
produto de hidrólise, [2,4-
-dicumilfenol]
38879 135861-56-2 Bis(3,4-dimetilbenzilideno)sorbitol
38950 079072-96-1 Bis(4-etilbenzilideno)sorbitol
39200 006200-40-4 Cloreto de bis(2-hidroxietil)-2-hidroxi-
propil-3-(dodeciloxi)metilamónioLME = 1,8 mg/kg
39815 182121-12-6 9,9-Bis(metoximetil)fluoreno QMA = 0,05 mg/6 dm2
39890 087826-41-3
069158-41-4054686-97-4
081541-12-0Bis(metilbenzilideno)sorbitol
39925 129228-21-3 3,3-Bis(metoximetil)-2,5-dimetil-hexano LME = 0,05 mg/kg
40120 068951-50-8 Hidroximetilfosfonato de bis(polietileno-
glicol)LME = 0,6 mg/kg
40320 010043-35-3 Ácido Bórico LME(T) = 6 mg/kg (
23)
(expresso como Boro) sem
prejuízo das disposições da
Directiva relativa à qualidade
da água destinada ao
consumo humano (JO L 330
de 5.12.1998, p. 32).
40400 010043-11-5 Nitreto de boro
40570 000106-97-8 Butano
40580 000110-63-4 1,4-Butanedial LME(T) = 0,05 mg/kg (24)2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 28
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
41040 005743-36-2 Butirato de cálcio
41120 010043-52-4 Cloreto de cálcio
41280 001305-62-0 Hidróxido de cálcio
41520 001305-78-8 Óxido de cálcio41600 012004-14-7
037293-22-4Sulfoaluminato de cálcio
41680 000076-22-2 Cânfora Em conformidade com a nota
9 do anexo VI
41760 008006-44-8 Cera de candelila41840 000105-60-2 Caprolactama LME(T) = 15 mg/kg (
5)
41960 000124-07-2 Ácido caprílico42160 000124-38-9 Dióxido de carbono42320 007492-68-4 Carbonato de cobre LME(T) = 30 mg/kg (
7)
(expresso como cobre)
42500 — Ácido carbónico, sais42640 009000-11-7 Carboximetilcelulose42720 008015-86-9 Cera de Carnaúba42800 009000-71-9 Caseína42960 064147-40-6 Óleo de rícino desidratado43200 — Mono e diglicéridos de óleo de rícino43280 009004-34-6 Celulose43300 009004-36-8 Acetobutirato de celulose43360 068442-85-3 Celulose regenerada43440 008001-75-0 Ceresina
43515 — Ésteres dos ácidos gordos de óleo de coco
com cloreto de colinaQMA = 0,9 mg/6 dm
2
44160 000077-92-9 Ácido cítrico
44640 000077-93-0 Citrato de trietilo45195 007787-70-4 Brometo de cobre LME(T) = 30 mg/kg (
7)
(expresso como cobre)
45200 001335-23-5 Iodeto de cobre LME(T) = 30 mg/kg (7)
(expresso como cobre) e
LME = 1 mg/kg (11)
(expresso como iodo)
45280 — Fibras de algodão
45450 068610-51-5 Co-polímero p-cresol-diciclopentadieno-
-isobutilenoLME = 0,05 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 29
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
45560 014464-46-1 Cristobalite
45760 000108-91-8 Ciclohexilamina
45920 009000-16-2 Dâmar
45940 000334-48-5 Ácido n-decanóico46070 010016-20-3 alfa-Dextrina46080 007585-39-9 beta-Dextrina46375 061790-53-2 Terra de diatomáceas46380 068855-54-9 Terra de diatomáceas calcinada com
fundente de carbonato de sódio
46480 032647-67-9 Dibenzilidenossorbitol46790 004221-80-1 3,5-Di-terc-butil-4-hidroxibenzoato de 2,4-
-di-terc-butilfenilo
46800 067845-93-6 3,5-Di-terc-butil-4-hidroxibenzoato de
hexadecilo
46870 003135-18-0 3,5-Di-terc-butil-4-hidroxibenzilfosfonato
de dioctadecilo
46880 065140-91-2 3,5-Di-terc-butil-4-hidroxibenzilfosfonato
de monoetilo, sal de cálcioLME = 6 mg/kg
47210 026427-07-6 Polímero de ácido dibutiltioestanóico [=
polímero de tiobis(sulfureto de butil-
-estanho]Em conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
47440 000461-58-5 Dicianodiamida47540 027458-90-8 Dissulfureto de di-terc-dodecilo LME = 0,05 mg/kg47680 000111-46-6 Dietilenoglicol LME(T) = 30 mg/kg (
3)
48460 000075-37-6 1,1-Difluoroetano
48620 000123-31-9 1,4-Di-hidroxibenzeno LME = 0,6 mg/kg
48720 000611-99-4 4,4'-Di-hidroxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (15)
49485 134701-20-5 2,4-Dimetil-6-(1-metilpentadecil)fenol LME = 1 mg/kg49540 000067-68-5 Sulfóxido dimetílico51200 000126-58-9 Dipentaeritritol51700 147315-50-2 2-(4,6-Difenil-1,3,5-triazina-2-il)-5-(hexilo-
xi)fenolLME = 0,05 mg/kg
51760 025265-71-8
000110-98-5Dipropilenoglicol
52640 016389-88-1 Dolomite
52645 010436-08-5 cis-11-Icosenamida52720 000112-84-5 Erucamida2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 30
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
52730 000112-86-7 Ácido erúcico
52800 000064-17-5 Etanol53270 037205-99-5 Etilcarboximetilcelulose
53280 009004-57-3 Etilcelulose
53360 000110-31-6 N,N'-Etileno-bis-oleamida53440 005518-18-3 N,N'-Etileno-bis-palmitamida53520 000110-30-5 N,N'-Etileno-bis-estearamida53600 000060-00-4 Ácido etilenodiaminotetracético
53610 054453-03-1 Etilenodiaminotetracetato de cobre LME(T) = 30 mg/kg (
7)
(expresso como cobre)
53650 000107-21-1 Etilenoglicol LME(T) = 30 mg/kg (3)
54005 005136-44-7 Etileno-N-palmitamida-N'-estearamida
54260 009004-58-4 Etil-hidroxietilcelulose54270 — Etil-hidroximetilcelulose54280 — Etil-hidroxipropilcelulose
54300 118337-09-0 2,2'-Etilideno-bis(4,6-di-terc-butilfenil)fluo-
rofosfoniteLME = 6 mg/kg
54450 — Gorduras e óleos de origem alimentar,
animal ou vegetal
54480 — Gorduras e óleos hodrogenados de origem
alimentar, animal ou vegetal
54930 025359-91-5 Co-polímero formaldeído-1-naftol [=Poli(1-
-hidroxinaftilmetano)]LME = 0,05 mg/kg
55040 000064-18-6 Ácido fórmico
55120 000110-17-8 Ácido fumárico55190 029204-02-2 Ácido galodeico55440 009000-70-8 Gelatina
55520 — Fibras de vidro
55600 — Micro-esferas de vidro55680 000110-94-1 Ácido glutárico55920 000056-81-5 Glicerol56020 099880-64-5 Dibeenato de glicerol
56360 — Ésteres de glicerol com ácido acético2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 31
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
56486 — Ésteres de glicerol com ácidos alif., sat.,
lineares com número par de átomos de
carbono (C14-C18) e com ácidos alif., insat.,
lineares com número par de átomos de
carbono (C16-C18)
56487 — Ésteres de glicerol com ácido butírico56490 — Ésteres de glicerol com ácido erúcico
56495 — Ésteres de glicerol com ácido 12-hidro-
xiesteárico
56500 — Ésteres de glicerol com ácido láurico
56510 — Ésteres de glicerol com ácido linoleico56520 — Ésteres de glicerol com ácido mirístico
56540 — Ésteres de glicerol com ácido oleico
56550 — Ésteres de glicerol com ácido palmítico56565 — Ésteres de glicerol com ácido nonanóico56570 — Ésteres de glicerol com ácido propiónico
56580 — Ésteres de glicerol com ácido ricinoleico
56585 — Ésteres de glicerol com ácido esteárico56610 030233-64-8 Monobeenato de glicerol
56720 026402-23-3 Monohexanoato de glicerol
56800 030899-62-8 Monolaurato diacetato de glicerol56880 026402-26-6 Mono-octanoato de glicerol
57040 — Mono-oleato de glicerol, éster com ácido
ascórbico
57120 — Mono-oleato de glicerol, éster com ácido
cítrico
57200 — Monopalmitato de glicerol, éster com ácido
ascórbico
57280 — Monopalmitato de glicerol, éster com ácido
cítrico
57600 — Monoestearato de glicerol, éster com ácido
ascórbico
57680 — Monoestearato de glicerol, éster com ácido
cítrico
57800 018641-57-1 Tribeenato de glicerol
57920 000620-67-7 Triheptanoato de glicerol58300 — Glicina, sais
58320 007782-42-5 Grafite2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 32
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
58400 009000-30-0 Goma de guar
58480 009000-01-5 Goma arábica
58720 000111-14-8 Ácido heptanóico59360 000142-62-1 Ácido hexanóico
59760 019569-21-2 Huntite
59990 007647-01-0 Ácido clorídrico
60030 012072-90-1 Hidromagnesite
60080 012304-65-3 Hidrotalcite60160 000120-47-8 4-Hidroxibenzoato de etilo
60180 004191-73-5 4-Hidroxibenzoato de isopropilo
60200 000099-76-3 4-Hidroxibenzoato de metilo60240 000094-13-3 4-Hidroxibenzoato de propilo
60480 003864-99-1 2-(2'-Hidroxi-3,5'-di-terc-butilfenil)-5-
-clorobenzotriazoleLME(T) = 30 mg/kg (
19)
60560 009004-62-0 Hidroxietilcelulose
60880 009032-42-2 Hidroxietilmetilcelulose61120 009005-27-0 Hidroxietilamido
61390 037353-59-6 Hidroximetilcelulose
61680 009004-64-2 Hidroxipropilcelulose61800 009049-76-7 Hidroxipropilamido
61840 000106-14-9 Ácido 12-hidroxiesteárico
62140 006303-21-5 Ácido hipofosforoso62240 001332-37-2 Óxido de ferro
62450 000078-78-4 Isopentano
62640 008001-39-6 Cera japonesa62720 001332-58-7 Caulino
62800 — Caulino calcinado
62960 000050-21-5 Ácido láctico
63040 000138-22-7 Lactato de butilo
63280 000143-07-7 Ácido láurico63760 008002-43-5 Lecitina
63840 000123-76-2 Ácido levulínico
63920 000557-59-5 Ácido lignocérico2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 33
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
64015 000060-33-3 Ácido linoleico
64150 028290-79-1 Ácido linolénico
64500 — Lisina, sais64640 001309-42-8 Hidróxido de magnésio
64720 001309-48-4 Óxido de magnésio
64800 00110-16-7 Ácido maleico LME(T) = 30 mg/kg (
4)
65020 006915-15-7 Ácido málico
65040 000141-82-2 Ácido malónico65520 000087-78-5 Manitol
65920 066822-60-4 Co-polímeros cloreto de N-metacriloilo-
xietil-N,N-dimetil-N-carboximetilamónio,
sal de sódio - metacrilato de octadecilo
metacrilato de etilo metacrilato de ciclohe-
xilo N-vinil-2-pirrolidona
66200 037206-01-2 Metilcarboximetilcelulose66240 009004-67-5 Metilcelulose
66560 004066-02-8 2,2'-Metileno-bis(4-metil-6-ciclohexilfenol) LME(T) = 3 mg/kg (
6)
66580 000077-62-3 2,2'-Metileno-bis(4-metil-6-(1-metilciclohe-
xil)fenol)LME(T) = 3 mg/kg (6)
66640 009004-59-5 Metiletilcelulose
66695 — Metil-hidroximetilcelulose
66700 009004-65-3 Metil-hidroxipropilcelulose
66755 002682-20-4 2-Metil-4-isotiazolin-3-ona LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
67120 012001-26-2 Mica
67170 — Mistura de 5,7-di-terc-butil-3-(3,4-dimetil-
fenil)-2(3H)benzofuranona (80-100 % p/p)
e 5,7-di-terc-butil-3-(2,3-dimetilfenil)-
-2(3H)benzofuranona (0-20 % p/p)LME = 5 mg/kg
67180 — Mistura de ftalato de n-decilo e n-octilo
(50 % p/p), de ftalato de di-n-decilo (25 %
p/p) e de ftalato de di-n-octilo (25 % p/p)LME = 5 mg/kg (1)
67200 001317-33-5 Dissulfureto de molibdénio
67840 — Ácidos montânicos e/ou os seus ésteres
com etilenoglicol e/ou 1,3-butanodiol e/ou
glicerol
67850 008002-53-7 Cera de Montana
67891 000544-63-8 Ácido mirístico68040 003333-62-8 7-[2H-Nafto-(1,2-D)triazol-2-il]-3-fenilcu-
marina2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 34
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
68125 037244-96-5 Sienite nefelínico
68145 080410-33-9 2,2',2"-Nitrilo(trietil tris(3,3',5,5'-tetra-terc-
-butil-1,1'-bifenil-2,2'-diil)fosfito)LME =5 mg/kg (soma de
fosfito e fosfato)
68960 000301-02-0 Oleamida69040 000112-80-1 Ácido oleico69760 000143-28-2 Álcool oleílico70000 070331-94-1 2,2-Oxamido-bis[etil-3-(3,5-di-terc-butil-4-
-hidroxifenil)propionato]
70240 012198-93-5 Ozocerite
70400 000057-10-3 Ácido palmítico
71020 000373-49-9 Ácido palmitoleico71440 009000-69-5 Pectina71600 000115-77-5 Pentaeritritol71635 025151-96-6 Dioleato de entaeritritol LME = 0,05 mg/kg. Não se
destina a utilização em
polímeros em contacto com
alimentos, para os quais a
Directiva 85/572/CEE esta-
belece o simulador D
71670 178671-58-4 Tetrakis (2-ciano-3,3-difenilacrilato) de
pentaeritritolLME = 0,05 mg/kg
71680 006683-19-8 Tetrakis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)-
propionato] de pentaeritritol
71720 000109-66-0 Pentano72640 007664-38-2 Ácido fosfórico73160 — Fosfatos de mono e dialquilo (C
16eC18) LME = 0,05 mg/kg
73720 000115-96-8 Fosfato de tricloroetilo LME = ND (LD = 0,02 mg/
/kg, tolerância analítica
incluída)
74010 145650-60-8 Fosfito de bis(2,4-di-terc-butil-6-metilfeni-
l)etiloLME =5 mg/kg (soma de
fosfito e fosfato)
74240 031570-04-4 Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo)74480 000088-99-3 Ácido o-ftálico76320 000085-44-9 Anidrido ftálico76721 009016-00-6
063148-62-9Polidimetilsiloxano (PM > 6800) Em conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
76730 — Polidimetilsiloxano, gama-hidroxipropilado LME = 6 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 35
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
76865 — Poliésteres de 1,2-propanodiol e/ou 1,3- e/
/ou 1,4-butanodiol e/ou polipropilenoglicol
com ácido adípico, também com agrupa-
mentos terminais com ácido acético ou
ácidos gordos C10-C18ou n-octanol e/ou n-
-decanolLME = 30 mg/kg
76960 025322-68-3 Polietilenoglicol
77600 061788-85-0 Éster de polietilenoglicol com óleo de
rícino hidrogenado
77702 — Ésteres de polietilenoglicol com ácidos alif.
monocarb. (C6-C22) e seus sulfatos de
amónio e de sódio
77895 068439-49-6 Éter monoalquílico (C16-C18) de polietile-
noglicol (OE = 2-6)LME = 0,05 mg/kg
79040 009005-64-5 Monolaurato de polietilenoglicol sorbitano
79120 009005-65-6 Mono-oleato de polietilenoglicol sorbitano79200 009005-66-7 Monopalmitato de polietilenoglicol sorbi-
tano
79280 009005-67-8 Monoestearato de polietilenoglicol sorbi-
tano
79360 009005-70-3 Trioleato de polietilenoglicol sorbitano
79440 009005-71-4 Triestearato de polietilenoglicol sorbitano80240 029894-35-7 Ricinoleato de poliglicerol80640 — Polioxialquil (C2-C4) dimetilpolissiloxano
80720 008017-16-1 Ácidos polifosfóricos
80800 025322-69-4 Polipropilenoglicol81220 192268-64-7 Poli-[[6-[N-(2,2,6,6-tetrametil-4-piperi-
dinil)-n-butilamino]-1,3,5-triazina-2,4-
-diil][2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)imino]-
-1,6-hexanodiil[2,2,6,6-tetrametil-4-piperidi-
nil)imino]]-alfa-[N,N,N',N'-tetrabutil-N''-
-(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)-N''-[6-
-(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinilamino)-
-hexil][1,3,5-triazina-2,4,6-triamina]-omega-
-N,N,N',N'-tetrabutil-1,3,5-triazina-2,4-
-diaminaLME = 5 mg/kg
81515 087189-25-1 Poli(glicerolato de zinco)
81520 007758-02-3 Brometo de potássio81600 001310-58-3 Hidróxido de potássio
81760 — Pós, palhetas e fibras de latão, bronze,
cobre, aço inoxidável, estanho e ligas de
cobre, estanho e ferroLME(T) = 30 mg/kg (
7)
(expresso como cobre);
LME = 48 mg/kg (expresso
como ferro)
81840 000057-55-6 1,2-Propanodiol
81882 000067-63-0 2-Propanol2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 36
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
82000 000079-09-4 Ácido propiónico
82080 009005-37-2 Alginato de 1,2-propilenoglicol
82240 022788-19-8 Dilaurato de 1,2-propilenoglicol
82400 000105-62-4 Dioleato de 1,2-propilenoglicol
82560 033587-20-1 Dipalmitato de 1,2-propilenoglicol
82720 006182-11-2 Diestearato de 1,2-propilenoglicol
82800 027194-74-7 Monolaurato de 1,2-propilenoglicol
82960 001330-80-9 Mono-oleato de 1,2-propilenoglicol
83120 029013-28-3 Monopalmitato de 1,2-propilenoglicol
83300 001323-39-3 Monoestearato de 1,2-propilenoglicol
83320 — Propil-hidroxietilcelulose
83325 — Propil-hidroximetilcelulose
83330 — Propil-hidroxipropilcelulose
83440 002466-09-3 Ácido pirofosfórico
83455 013445-56-2 Ácido pirofosforoso
83460 012269-78-2 Pirofilite
83470 014808-60-7 Quartzo
83599 068442-12-6 Produtos da reacção de oleato de 2-
-mercaptoetilo com diclorodimetilestanho,
sulfureto de sódio e triclorometilestanhoLME(T) = 0,18 mg/kg (16)
(expresso como estanho)
83610 073138-82-6 Ácidos resínicos
83840 008050-09-7 Colofónia
84000 008050-31-5 Éster de colofónia com glicerol
84080 008050-26-8 Éster de colofónia com pentaeritritol
84210 065997-06-0 Colofónia hidrogenada
84240 065997-13-9 Éster de colofónia hidrogenada com
glicerol
84320 008050-15-5 Éster de colofónia hidrogenada com
metanol
84400 064365-17-9 Éster de colofónia hidrogenada com
pentaeritritol
84560 009006-04-6 Borracha natural
84640 000069-72-7 Ácido salicílico
85360 000109-43-3 Sebaçato de dibutilo
85600 — Silicatos naturais2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 37
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
85610 — Silicatos naturais sililados (com excepção
do amianto)
85680 001343-98-2 Ácido silícico
85840 053320-86-8 Silicato de lítio magnésio sódio LME(T) = 0,6 mg/kg (8)
(expresso como lítio)
86000 — Ácido silícico sililado
86160 000409-21-2 Carboneto de silício
86240 007631-86-9 Dióxido de silício86285 — Dióxido de silício sililado
86560 007647-15-6 Brometo de sódio
86720 001310-73-2 Hidróxido de sódio
87040 001330-43-4 Tetraborato de sódio LME(T) = 6 mg/kg (
23)
(expresso como Boro) sem
prejuízo das disposições da
Directiva 98/83/CE relativa à
qualidade da água destinada
ao consumo humano (JO L
330 de 5.12.1998, p. 32).
87200 000110-44-1 Ácido sórbico87280 029116-98-1 Dioleato de sorbitano
87520 062568-11-0 Monobeenato de sorbitano
87600 001338-39-2 Monolaurato de sorbitano87680 001338-43-8 Mono-oleato de sorbitano
87760 026266-57-9 Monopalmitato de sorbitano
87840 001338-41-6 Monoestearato de sorbitano87920 061752-68-9 Tetraestearato de sorbitano
88080 026266-58-0 Trioleato de sorbitano
88160 054140-20-4 Tripalmitato de sorbitano
88240 026658-19-5 Triestearato de sorbitano
88320 000050-70-4 Sorbitol88600 026836-47-5 Monoestearato de sorbitol
88640 008013-07-8 Óleo de soja epoxidado Em conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
88800 009005-25-8 Amido de qualidade alimentar88880 068412-29-3 Amido hidrolisado
88960 000124-26-5 Estearamida
89040 000057-11-4 Ácido esteárico2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 38
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
89200 007617-31-4 Estearato de cobre LME(T) = 30 mg/kg (7)
(expresso como cobre)
89440 — Ésteres do ácido esteárico com etileno-
glicolLME(T) = 30 mg/kg (3)
90720 058446-52-9 Estearoilbenzoilmetano
90800 005793-94-2 Estearoil-2-lactilato de cálcio90960 000110-15-6 Ácido succínico91200 000126-13-6 Acetoisobutirato de sacarose91360 000126-14-7 Octaacetato de sacarose91840 007704-34-9 Enxofre91920 007664-93-9 Ácido sulfúrico92030 010124-44-4 Sulfato de cobre LME(T) = 30 mg/kg (
7)
(expresso como cobre)
92080 014807-96-6 Talco92150 001401-55-4 Ácido tânico Em conformidade com as
especificações do JECFA
92160 000087-69-4 Ácido tartárico92195 — Taurina, sais92205 057569-40-1 Diéster do ácido tereftálico com 2,2'-meti-
leno-bis(4-metil-6-terc-butilfenol)
92350 000112-60-7 Tetraetilenoglicol92640 000102-60-3 N,N,N',N'-Tetrakis(2-hidroxipropil)etileno-
diamina
92700 078301-43-6 Polímero de 2,2,4,4-tetrametil-20-(2,3-
-epoxipropil)-7-oxa-3,20-diazadies-
piro[5.1.11.2]-henicosan-21-onaLME = 5 mg/kg
92930 120218-34-0 Tiodietileno-bis(5-metoxicarbonil-2,6-
-dimetil-1,4-di-hidropiridina-3-carboxilato)LME = 6 mg/kg
93440 013463-67-7 Dióxido de titânio
93520 000059-02-9
010191-41-0alfa-Tocoferol
93680 009000-65-1 Goma adragante
93720 000108-78-1 2,4,6-Triamino-1,3,5-triazina LME = 30 mg/kg94320 000112-27-6 Trietilenoglicol94960 000077-99-6 1,1,1-Trimetilolpropano LME = 6 mg/kg95200 001709-70-2 1,3,5-Trimetil-2,4,6-tris(3,5-di-terc-butil-4-
-hidroxibenzil)benzeno2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 39
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
95270 161717-32-4 Fosfito de 2,4,6-tris(terc-butil)fenil-2-butil-
-2-etil-1,3-propanodiolLME = 2 mg/kg (soma de
fosfito, fosfato e produto de
hidrólise = TTBP)
95725 110638-71-6 Vermiculite, produto da reacção com
citrato de lítioLME(T) = 0,6 mg/kg (8)
(expresso como lítio)
95855 007732-18-5 Água Em conformidade com a
Directiva 98/83/CE
95859 — Ceras, refinadas, derivadas de hidrocarbo-
netos petrolíferos ou sintéticosEm conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
95883 — Óleos minerais brancos, parafínicos, deri-
vados de hidrocarbonetos petrolíferosEm conformidade com as
especificações estabelecidas
no anexo V
95905 013983-17-0 Volastonite95920 — Serradura e fibras de madeira, não tratadas
95935 011138-66-2 Goma xantana
96190 020427-58-1 Hidróxido de zinco
96240 001314-13-2 Óxido de zinco
96320 001314-98-3 Sulfureto de zinco2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 40
▼C1
Secção B
Lista incompleta dos aditivos referidos no segundo parágrafo do artigo 4.o
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
30180 002180-18-9 Acetato de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
31520 061167-58-6 Acrilato de 2-terc-butil-6-(3-terc-butil-2-
-hydroxi-5-metilbenzil)-4-metilfeniloLME = 6 mg/kg
31920 000103-23-1 Adipato de bis(2-etil-hexilo) LME = 18 mg/kg (1)
34230 — Ácidos alquil(C8-C22)sulfónicos LME = 6 mg/kg
35760 001309-64-4 Trióxido de antimónio LME = 0,02 mg/kg (expresso
como antimónio, tolerância
analítica incluída)
36720 017194-00-2 Hidróxido de bário LME(T) = 1 mg/kg (12)
(expresso como bário)
36800 010022-31-8 Nitrato de bário LME(T) = 1 mg/kg (12)
(expresso como bário)
38240 000119-61-9 Benzofenona LME = 0,6 mg/kg
38560 007128-64-5 2,5-Bis(5-terc-butil-2-benzoxazolil)tiofeno LME = 0,6 mg/kg
38700 063397-60-4 Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de bis(2-
-carbobutoxietil)estanhoLME = 18 mg/kg
38800 032687-78-8 N,N'-Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxife-
nil)propionil]hidrazidaLME = 15 mg/kg
38820 026741-53-7 Difosfito de bis(2,4-di-terc-butilfenil)pen-
taeritritolLME = 0,6 mg/kg
39060 035958-30-6 1,1-Bis(2-hidroxi-3,5-di-terc-butilfenil)e-
tanoLME = 5 mg/kg
39090 — N,N-Bis(2-hidroxietil)alquil(C8-C18)amina LME(T) = 1,2 mg/kg (13)
39120 — Cloridratos de N,N-bis(2-hidroxietil)-
-alquil(C8-C18)aminaLME(T) = 1,2 mg/kg (13)
expresso como amina
terciária (expresso excluindo
HCl)
40000 000991-84-4 2,4-Bis(octiltio)-6-(4-hidroxi-3,5-di-terc-
-butilanilino)-1,3,5-triazinaLME = 30 mg/kg
40020 110553-27-0 2,4-Bis(octiltiometil)-6-metilfenol LME = 6 mg/kg
40160 061269-61-2 Co-polímero N,N'-bis(2,2,6,6-tetrametil-4-
-piperidil)hexametilenodiamina-1,2-dibro-
moetanoLME = 2,4 mg/kg
40800 013003-12-8 4,4'-Butilideno-bis(6-terc-butil-3-metilfenil-
ditridecil fosfito)LME = 6 mg/kg
40980 019664-95-0 Butirato de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
42000 063438-80-2 Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de (2-
-carbobutoxietil)estanhoLME = 30 mg/kg
42400 010377-37-4 Carbonato de lítio LME(T) = 0,6 mg/kg (8)
(expresso como lítio)2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 41
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
42480 000584-09-8 Carbonato de rubídio LME = 12 mg/kg
43600 004080-31-3 Cloreto de 1-(3-cloroalil)-3,5,7-triaza-1-
-azoniaadamantanoLME = 0,3 mg/kg
43680 000075-45-6 Clorodifluorometano LME = 6 mg/kg e em
conformidade com as especi-
ficações estabelecidas no
anexo V
44960 011104-61-3 Óxido de cobalto LME(T) = 0,05 mg/kg (14)
(expresso como cobalto)
45440 — Cresóis, butilados, estirinados LME = 12 mg/kg
45650 006197-30-4 2-Ciano-3,3-difenilacrilato, 2-etilhexilo LME = 0,05 mg/kg
46720 004130-42-1 2,6-Di-terc-butil-4-etilfenol CMA = 4,8 mg/6 dm2
47600 084030-61-5 Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-
-dodecilestanhoLME = 12 mg/kg
48640 000131-56-6 2,4-Di-hidroxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (15)
48800 000097-23-4 2,2 -Di-hidroxi-5,5'-diclorodifenilmetano LME = 12 mg/kg
48880 000131-53-3 2,2 -Di-hidroxi-4-metoxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (15)
49600 026636-01-1 Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de dimeti-
lestanhoLME(T) = 0,18 mg/kg (16)
(expresso como estanho)
49840 002500-88-1 Dissulfureto de dioctadecilo LME = 3 mg/kg
50160 — Bis[n-alquil(C10-C16) mercaptoacetato] de
di-n-octilestanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50240 010039-33-5 Bis(2-etil-hexilo maleato) de di-n-octiles-
tanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50320 015571-58-1 Bis(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-
-octilestanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50360 — Bis(etilo maleato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50400 033568-99-9 Bis(iso-octilo maleato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50480 026401-97-8 Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-
-octilestanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50560 — 1,4-Butanodiol bis(mercaptoacetato) de di-
-n-octilestanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50640 003648-18-8 Dilaurato de di-n-octilestanho LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50720 015571-60-5 Dimaleato de di-n-octilestanho LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50800 — Dimaleato de di-n-octilestanho esterificado LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
50880 — Dimaleato de di-n-octilestanho, polímeros
(n = 2-4)LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 42
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
50960 069226-44-4 Etilenoglicol bis(mercaptoacetato)de di-n-
-octilestanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
51040 015535-79-2 Mercaptoacetato de di-n-octilestanho LME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
51120 — (Tiobenzoato)(2-etil-hexilo mercaptoace-
tato) de di-n-octilestanhoLME(T) = 0,04 mg/kg (17)
(expresso como estanho)
51570 000127-63-9 Difenilosulfona LME = 3 mg/kg51680 000102-08-9 N,N'-Difeniltioureia LME = 3 mg/kg
52000 027176-87-0 Ácido dodecilbenzenossulfónico LME = 30 mg/kg
52320 052047-59-3 2-(4-Dodecilfenil)indol LME = 0,06 mg/kg52880 023676-09-7 4-Etoxibenzoato de etilo LME = 3,6 mg/kg
53200 023949-66-8 2-Etoxi-2-etiloxanilida LME = 30 mg/kg
58960 000057-09-0 Brometo de hexadeciltrimetilamónio LME = 6 mg/kg59120 023128-74-7 1,6-Hexametileno-bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-
-hidroxifenil)propionamida]LME = 45 mg/kg
59200 035074-77-2 1,6-Hexametileno-bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-
-hidroxifenil)propionato]LME = 6 mg/kg
60320 070321-86-7 2-[2-Hidroxi-3,5-bis(1,1-dimetilbenzil)fe-
nil]benzotriazoleLME = 1,5 mg/kg
60400 003896-11-5 2-(2-Hidroxi-3-terc-butil-5-metilfenil)-5-
-clorobenzotriazoleLME(T) = 30 mg/kg (
19)
60800 065447-77-0 Co-polímero 1-(2-hidroxietil)-4-hidroxi-
-2,2,6,6-tetrametilpiperidina-succinato de
dimetiloLME = 30 mg/kg
61280 003293-97-8 2-Hidroxi-4-n-hexiloxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (15)
61360 000131-57-7 2-Hidroxi-4-metoxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (15)
61440 002440-22-4 2-(2'-Hidroxi-5'-metilfenil)benzotriazole LME(T) = 30 mg/kg (19)
61600 001843-05-6 2-Hidroxi-4-n-octiloxibenzofenona LME(T) = 6 mg/kg (15)
63200 051877-53-3 Lactato de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
64320 010377-51-2 Iodeto de lítio LME(T) = 1 mg/kg (11)
(expresso como iodo) e
LME(T) = 0,6 mg/kg (8)
(expresso como lítio)
65120 007773-01-5 Cloreto de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
65200 012626-88-9 Hidróxido de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
65280 010043-84-2 Hipofosfito de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
65360 011129-60-5 Óxido de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 43
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
65440 — Pirofosfito de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
66360 085209-91-2 Fosfato de 2'-2'-metileno-bis(4,6-di-terc-
-butilfenil)sódioLME = 5 mg/kg
66400 000088-24-4 2,2'-Metileno-bis(4-etil-6-terc-butilfenol) LME(T) = 1,5 mg/kg (20)
66480 000119-47-1 2,2'-Metileno-bis(4-metil-6-terc-butilfenol) LME(T) = 1,5 mg/kg (20)
67360 067649-65-4 Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de mono-
-n-dodecilestanhoLME = 24 mg/kg
67520 054849-38-6 Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de mono-
metilestanhoLME(T) = 0,18 mg/kg (16)
(expresso como estanho)
67600 — Tris[alquilo(C10-C16)mercaptoacetato] de
mono-n-octilestanhoLME(T) = 1,2 mg/kg (18)
(expresso como estanho)
67680 027107-89-7 Tris(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de
mono-n-octilestanhoLME(T) = 1,2 mg/kg (18)
(expresso como estanho)
67760 026401-86-5 Tris(iso-octilo mercaptoacetato) de mono-
-n-octilestanhoLME(T) = 1,2 mg/kg (18)
(expresso como estanho)
68078 027253-31-2 Neodecanoato de cobalto LME(T) = 0,05 mg/kg
(expresso como ácido neode-
canóico) e LME(T) = 0,05 mg//kg (
14) (expresso como
cobalto) Não se destina a
utilização em polímeros em
contacto com alimentos, para
os quais a Directiva 85/572/
/CEE estabelece o simulador
D
68320 002082-79-3 3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propio-
nato de octadeciloLME = 6 mg/kg
68400 010094-45-8 Octadecilerucamida LME = 5 mg/kg
68860 004724-48-5 Ácido n-octilfosfónico LME = 0,05 mg/kg
69840 016260-09-6 Oleilpalmitamida LME = 5 mg/kg72160 000948-65-2 2-Fenilindol LME = 15 mg/kg72800 001241-94-7 Fosfato de difenil-2-etil-hexilo LME = 2,4 mg/kg73040 013763-32-1 Fosfato de lítio LME(T) = 0,6 mg/kg (
8)
(expresso como lítio)
73120 010124-54-6 Fosfato de manganês LME(T) = 0,6 mg/kg (10)
(expresso como manganês)
74400 — Fosfito de tris(nonil-e/ou dinonilfenilo) LME = 30 mg/kg
77440 — Diricinoleato de polietilenoglicol LME = 42 mg/kg77520 061791-12-6 Éster de polietilenoglicol com óleo de
rícinoLME = 42 mg/kg
78320 009004-97-1 Monoricinoleato de polietilenoglicol LME = 42 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 44
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
81200 071878-19-8 Poli[6-[(1,1,3,3-tetrametilbutil)amino]-
-1,3,5-triazina-2,4-diil]-[(2,2,6,6-tetrametil-
-4-piperidil)-imino]-hexametileno-[(2,2,6,6-
-tetrametil-4-piperidil)imino]LME = 3 mg/kg
81680 007681-11-0 Iodeto de potássio LME(T) = 1 mg/kg (11)
(expresso como iodo)
82020 019019-51-3 Propionato de cobalto LME(T) = 0,05 mg/kg (14)
(expresso como cobalto)
83595 119345-01-6 Produto da reacção de fosfonito de di-terc-
-butilo com difenilo, obtido da condensação
de 2,4-di-terc-butilfenol com o produto da
reacção de Friedel Craft de tricloreto de
fósforo com difeniloLME = 18 mg/kg e em
conformidade com as especi-
ficações estabelecidas no
anexo V
83700 000141-22-0 Ácido ricinoleico LME = 42 mg/kg
84800 000087-18-3 Salicilato de 4-terc-butilfenilo LME = 12 mg/kg
84880 000119-36-8 Salicilato de metilo LME = 30 mg/kg
85760 012068-40-5 Silicato de lítio alumínio (2:1:1) LME(T) = 0,6 mg/kg (8)
(expresso como lítio)
85920 012627-14-4 Silicato de lítio LME(T) = 0,6 mg/kg (8)
(expresso como lítio)
86800 007681-82-5 Iodeto de sódio LME(T) = 1 mg/kg (11)
(expresso como iodo)
86880 — Dialquilfenoxibenzenodissulfonato de
monoalquilo, sal de sódioLME = 9 mg/kg
89170 013586-84-0 Estearato de cobalto LME(T) = 0,05 mg/kg (14)
(expresso como cobalto)
92000 007727-43-7 Sulfato de bário LME(T) = 1 mg/kg (12)
(expresso como bário)
92320 — Éter de tetradecilpolietilenoglicol (EO=3-8)
do ácido glicólicoLME = 15 mg/kg
92560 038613-77-3 Difosfonito de tetrakis(2,4-di-terc-butil-
fenil)-4-4'-bifenililenoLME = 18 mg/kg
92800 000096-69-5 4,4'-Tio-bis(6-terc-butil-3-metilfenol) LME = 0,48 mg/kg
92880 041484-35-9 Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)pro-
pionato] de tiodietanolLME = 2,4 mg/kg
93120 000123-28-4 Tiodipropionato de didodecilo LME(T) = 5 mg/kg (21)
93280 000693-36-7 Tiodipropionato de dioctadecilo LME(T) = 5 mg/kg (21)
94560 000122-20-3 Triisopropanolamina LME = 5 mg/kg95000 028931-67-1 Co-polímero trimetilolpropano trimetacri-
lato-metil metacrilato
95280 040601-76-1 1,3,5-Tris(4-terc-butil-3-hidroxi-2,6-dime-
tilbenzil)-1,3,5-triazina- 2,4,6(1H,3H,5H)-
-trionaLME = 6 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 45
▼C1
N.o
Ref.N.oCAS Designação Restrições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
95360 027676-62-6 1,3,5-Tris(3,5-di-terc-butil-4-hidroxi-
benzil)-1,3,5-triazina-2,4,6-(1H,3H,5H)-
-trionaLME = 5 mg/kg
95600 001843-03-4 1,1,3-Tris(2-metil-4-hidroxi-5-terc-butilfe-
nil)butanoLME = 5 mg/kg2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 46
▼C1
ANEXO IV
PRODUTOS OBTIDOS POR FERMENTAÇÃO BACTERIANA
N.o
Réf.N.oCAS Designação Restições e/ou especificações
(1) (2) (3) (4)
18888 080181-31-3 Co-polímero dos ácidos 3-hidroxibunóico e
3-hidroxipentanóicoLME = 0,05 mg/kg para o
ácido crotónico (como impu-
reza) e em conformidade
com as especificações esta-
belecidas no anexo V2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 47
▼C1
ANEXO V
ESPECIFICAÇÕES
PARTE A:Especificações gerais
Os materiais e objectos fabricados a partir de isocianatos aromáticos ou corantes
preparados por acoplamento diazóico não devem libertar aminas aromáticas
primárias (expressas como anilina) numa quantidade detectável (LD = 0,02 mg/
/kg de alimento ou de simulador de alimento, incluindo a tolerância analítica).
Contudo, excluem-se desta restrição os valores de migração das aminas aromá-
ticas primárias constantes da presente directiva.
PARTE B:Outras especificações
N.oRefOUTRAS ESPECIFICAÇÕES
16690 Divinilbenzeno
Poderá conter até 40 % de etilvinilbenzeno
18888 Co-polímero dos ácidos 3-hidroxibutanóico e 3-hidroxipentanóico
Definição Os co-polímeros são produzidos por fermentação controlada
deAlcaligenes eutrophus , utilizando misturas de glucose e
ácido propanóico como fontes de carbono. O organismo
utilizado, não sujeito a modificações genéticas, foi obtido de
um único organismo selvagem da estirpe H16NCIMB 10442
deAlcaligenes eutrophus . A cultura-mãe do organismo é
armazenada sob a forma de ampolas liofilizadas. Da cultura-
-mãe prepara-se uma cultura de trabalho, mantida em azoto
líquido e utilizada na preparação de inóculos para o fermen-
tador. Diariamente, amostras do fermentador são submetidas
a um exame microscópico e também à detecção de eventuais
alterações na morfologia das colónias, usando diversos ágares
a diferentes temperaturas. Os co-polímeros são isolados a
partir de bactérias submetidas a tratamento térmico, mediante
digestão controlada dos outros componentes celulares,
lavagem e secagem. Os co-polímeros apresentam-se normal-
mente sob a forma de grânulos fundidos, devidamente
formulados, com aditivos como agentes de nucleação, plasti-
ficantes, agentes de enchimento, estabilizadores e pigmentos,
todos conformes com as especificações gerais e individuais.
Denominação química Poli(3-D-hidroxibutanoato-co-3-D-hidroxipentanoato)
Número CAS 080181-31-3
Fórmula estrutural
em que 0 < n/(m + n) ≤0,25
Peso molecular médio Não inferior a 150 000 dalton (medição através de cromato-
grafia por permeação de gel).
Composição Não inferior a 98 % de poli(3-D-hidroxibutanoato-co-3-D-
-hidroxipentanoato) mediante análise pós-hidrólise da mistura
dos ácidos 3-D-hidroxibutanóico e 3-D-hidroxipentanóico.
Descrição Produto pulverulento branco ou esbranquiçado, depois do
isolamento.
Características
Testes de identificação:
Solubilidade Solúvel em hidrocarbonetos clorados, como clorofórmio ou
diclorometano, mas praticamente insolúvel em etanol, alcanos
alifáticos e água.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 48
▼C1
N.oRefOUTRAS ESPECIFICAÇÕES
Migração A migração do ácido crotónico não deve ser superior a
0,05 mg/kg de género alimentício.
Pureza Antes da granulação, o pó co-polimérico bruto deve conter:— Azoto Até 2 500 mg/kg de plástico
— Zinco Até 100 mg/kg de plástico
— Cobre Até 5 mg/kg de plástico
— Chumbo Até 2 mg/kg de plástico
— Arsénio Até 1 mg/kg de plástico
— Crómio Até 1 mg/kg de plástico
23547 Polidimetilsiloxano (PM > 6 800)
Viscosidade mínima 100 × 10
–6m2/s (= 100 centistokes) a 25º C
25385 Trialilamina
40 mg/kg de hidrogel à razão de 1kg de género alimentício para um máximo de 1,50 g de
hidrogel. A empregar somente em hidrogéis destinados a uma utilização que não
implique contacto directo com géneros alimentícios.
38320 4-(2-Benzoxazolil)-4 ′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno
Não mais de 0,05 %p/p (quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação)
43680 Clorodifluorometano
Teor em clorofluorometano inferior a 1 mg/kg de substância
47210 Polímero do ácido dibutiltioestanóico
Unidade molecular = (C8H18S3Sn2)n (n = 1,5-2)
76721 Polidimetilsiloxano (PM > 6 800)
Viscosidade mínima 100 × 10–6m2/s (= 100 centistokes) a 25 ºC
83595 Produto da reacção de fosfonito de di-tert-butilo com difenilo, obtido por condensação de
2,4-di-tert-butilfenol com o produto da reacção de Friedel Craft de tricloreto de fósforo
com difenilo
Composição:
— 4,4′-Bifenileno-bis[0,0-bis(2,4-di-terc-butilfenil)fosfonite] (N.oCAS 38613-77-3) (36-
-46 % p/p)10(*),
— 4,3′-Bifenileno-bis[0,0-bis(2,4-di-terc-butilfenil)fosfonite] (N.oCAS 118421-00-4)
(17-23 % p/p)10(*),
— 3,3′-Bifenileno-bis[0,0-bis(2,4-di-terc-butilfenil)fosfonite] (N.oCAS 118421-01-5) (1-
-5 % p/p)10(*),
— 4-Bifenileno-0,0-bis(2,4-di-terc-butilfenil)fosfonite (N.oCAS 91362-37-7) (11-19 % p/
/p)10(*),
— Tris(2,4-di-terc-butilfenil)fosfite (N.oCAS 31570-04-4) (9-18 % p/p)10, (*),
— 4,4′-Bifenileno-0,0-bis(2,4-di-terc-butilfenil)fosfonato-0,0-bis(2,4-di-terc-butilfenil)-
fosfonite (N.oCAS 112949-97-0) (<5 % p/p)10).
Outras especificações:
— Teor em fósforo entre 5,4 % no mínimo e 5,9 % no máximo.
— Acidez máxima de 10 mg KOH por grama— Intervalo de fusão entre 85-110 ºC
88640 ÓLEO DE SOJA, EPOXIDADO
Oxiran < 8 %, índice de iodo < 6
95859 Ceras, refinadas, derivadas de hidrocarbonetos petrolíferos ou sintéticos
O produto deve obedecer às seguintes especificações:
— Teor de hidrocarbonetos minerais com número de carbonos inferior a 25: Não mais
que 5 % (m/m)
— Viscosidade não inferior a 11 × 10
–6m2/s (= 11 centistokes) a 100º C
— Peso molecular médio não inferior a 5002002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 49
▼C1
N.oRefOUTRAS ESPECIFICAÇÕES
95883 Óleos minerais brancos, parafínicos, derivados de hidrocarbonetos petrolíferos
O produto deve obedecer às seguintes especificações:
— Teor de hidrocarbonetos minerais com número de carbonos inferior a 25: Não mais
que 5 % (m/m)
— Viscosidade não inferior a 8,5 × 10–6m2/s (= 8,5 centistokes) a 100º C
— Peso molecular médio não inferior a 480
(*) Quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 50
▼C1
ANEXO VI
NOTAS RELATIVAS À COLUNA «RESTRIÇÕES E/OU ESPECIFI-
CAÇÕES»
(1) Aviso: há o risco de o LME poder ser ultrapassado em simuladores de
géneros alimentícios gordos.
(2) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 10060 e 23920.
(3) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 15760, 16990, 47680, 53650 e 89440.
(4) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 19540, 19960 e 64800.
(5) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com osn.
osRef.: 14200, 14230 e 41840.
(6) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 66560 e 66580.
(7) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 30080, 42320, 45195, 45200, 53610, 81760, 89200 e 92030.
(8) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 42400, 64320, 73040, 85760, 85840, 85920 e 95725.
(9) Aviso: há o risco de a migração da substância deteriorar as características
organolépticas do género alimentício em contacto e, portanto, de o produto
acabado não cumprir o disposto no segundo travessão do artigo 2.oda
Directiva 89/109/CEE.
(10) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 30180, 40980, 63200, 65120, 65200, 65280, 65360, 65440 e
73120.
(11) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 45200, 64320, 81680 e 86800.
(12) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 36720, 36800, 36840 e 92000.
(13) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 39090 e 39120.
(14) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 44960, 68078, 82020 e 89170.
(15) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 15970, 48640, 48720, 48880, 61280, 61360 e 61600.
(16) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 49600, 67520 e 83599.
(17) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 50160, 50240, 50320, 50360, 50400, 50480, 50560, 50640,
50720, 50800, 50880, 50960, 51040 e 51120.
(18) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 67600, 67680 e 67760.
(19) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 60400, 60480 e 61440.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 51
▼C1
(20) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 66400 e 66480.
(21) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 93120 e 93280.
(22) Nestecaso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 17260 e 18670.
(23) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 13620, 36840, 40320 e 87040.
(24) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 13720 e 40580.
(25) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os
n.osRef.: 16650 e 51570.
(26) Neste caso concreto, o QM(T) significa que a restrição não pode ser ultra-
passada pelo somatório das quantidades residuais das substâncias
mencionadas com os n.osRef.: 14950, 15700, 16240, 16570, 16600,
16630, 18640, 19110, 22332, 22420, 22570, 25210, 25240 e 25270.2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 52
▼C1
ANEXO VII
Parte A
DIRECTIVAREVOGADA E RESPECTIVASALTERAÇÕES
(referidas no n.o1 do artigo 10.o)
Directiva 90/128/CEE da Comissão (JO L 349 de 13.12.1990, p. 26)
Directiva 92/39/CEE da Comissão (JO L 168 de 23.6.1992, p. 21)
Directiva 93/9/CEE da Comissão (JO L 90 de 14.4.1993, p. 26)Directiva 95/3/CE da Comissão (JO L 41 de 23.2.1995, p. 44)
Directiva 96/11/CE da Comissão (JO L 61 de 12.3.1996, p. 26)
Directiva 1999/91/CE da Comissão (JO L 310 de 4.12.1999, p. 41)Directiva 2001/62/CE da Comissão (JO L 221 de 17.8.2001, p. 18)
Directiva 2002/17/CE da Comissão (JO L 58 de 28.2.2002, p. 19)
Parte B
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃOPARA O DIREITONACIONAL
(Referidos no n.
o1 do artigo 10.o)
DirectivaPrazos
de transposiçãode autorização
do comércio
dos produtos
conformes à
Directivade proibição do
comércio dos
produtos não
conformes à
Directiva
90/128/CEE (JO L 349 de
13.12.1990, p. 26)31 de
Dezembro de
19901 de Janeiro
de 19911 de Janeiro de
1993
92/39/CEE (JO L 168 de
23.6.1992, p. 21)31 de
Dezembro de
199231 de Março
de 19941 de Abril de
1995
93/9/CEE (JO L 90 de
14.4.1993, p. 26)1 de Abril de
19941 de Abril de
19941 de Abril de
1996
95/3/CE (JO L 41 de
23.2.1995, p. 44)1 de Abril de
19961 de Abril de
19961 de Abril de
1998
96/11/CE (JO L 61 de
12.3.1996, p. 26)1 de Janeiro
de 19971 de Janeiro
de 19971 de Janeiro de
1999
1999/91/CE (JO L 310 de
4.12.1999, p. 41)31 de
Dezembro de
20001 de Janeiro
de 20021 de Janeiro de
2003
2001/62/CE (JO L 221 de
17.8.2001, p. 18)30 de
Novembro de
20021d e
Dezembro de
20021 de Dezembro
de 2002
2002/17/CE (JO L 58 de
28.2.2002, p. 19)28 de Feve-
reiro de 20031 de Março
de 20031 de Março de
2004 1 de
Março de 2003
para materiais
e objectos que
contenham
divinilbenzeno2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 53
▼C1
ANEXO VIII
QUADRO DE CORRELAÇÃO
Directiva 90/128/CEE A presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 3.oA Artigo 4.o
Artigo 3.oB Artigo 5.o
Artigo 3.oC Artigo 6.o
Artigo 4.oArtigo 7.o
Artigo 5.oArtigo 8.o
Artigo 6.oArtigo 9.o
- Artigo 10.o
- Artigo 11.o
- Artigo 12.o
ANEXO I ANEXO I
ANEXO II ANEXO II
ANEXO III ANEXO III
ANEXO IV ANEXO IV
ANEXO V ANEXO V
ANEXO VI ANEXO VI
- ANEXO VII- ANEXO VIII2002L0072 — PT — 04.09.2002 — 000.001 — 54