1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2820/98 DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1998
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o
período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001
(JO L 357 de 30.12.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1763/1999 do Conselho de 29 de Julho de 1999 L 211 1 11.8.1999
►M2Regulamento (CE) n.o1310/2000 da Comissão de 20 de Junho de 2000 L 148 28 22.6.2000
►M3Regulamento (CE) n.o2007/2000 do Conselho de 18 de Setembro de 2000 L 240 1 23.9.2000
►M4 alterado pelo Regulamento (CE) n.o2563/2000 do Conselho de 20 de
Novembro de 2000L 295 1 23.11.2000
►M5Regulamento (CE) n.o416/2001 do Conselho de ►C226 de Fevereiro de
2001◄L 60 43 1.3.2001
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 184 de 17.7.1999, p. 50 (2820/98)
►C2Rectificação, JO L 65 de 7.3.2001, p. 20 (416/2001)
►C3Rectificação, JO L 6 de 10.1.2002, p. 70 (416/2001)
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REGULAMENTO (CE) N.o2820/98 DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1998
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências
pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de
Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
(1) Considerando que, segundo a oferta apresentada no âmbito da
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e oDesenvolvimento (CNUCED), a Comunidade Europeia concedeu,a partir de 1971, preferências pautais generalizadas a determi-
nados produtos agrícolas e industriais de países em
desenvolvimento; que o período inicial de 10 anos de aplicaçãodesse sistema de preferências terminou em 31 de Dezembro de1980; que, um segundo período de 10 anos terminou em 31 deDezembro de 1990; que, contudo, a Comunidade prorrogou essesistema, sem alterações, até 31 de Dezembro de 1994; que, nessa
data, a Comunidade prorrogou a sua oferta por um novo período
de dez anos (1995-2004);
(2) Considerando o papel positivo desempenhado no passado pelosistema na melhoria do acesso dos países em desenvolvimento aosmercados dos países que concedem preferências e que se justificamanter a aplicação desse sistema por um determinado período, em
complemento de outros meios de acção prioritários, nomeada-
mente a liberalização multilateral de trocas comerciais;
(3) Considerando que, na comunicação ao Conselho de 1 de Junho de1994, a Comissão apresentou as orientações que preconizava paraum novo período decenal de aplicação do seu sistema depreferências generalizadas entre 1995 e 2004;
(4) Considerando que essas orientações decenais foram confirmadasem 1995, através da adopção do primeiro sistema decenalinstituído pelo Regulamento (CE) n.
o3281/94 do Conselho, de
19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistemaplurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995--1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de
desenvolvimento (
2) e pelo Regulamento (CE) n.o1256/96 do
Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de umsistema plurianual de preferências pautais generalizadas noperíodo compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junhode 1999 a certos produtos agrícolas originários de países emdesenvolvimento (
3);
(5) Considerando que o Tratado da União Europeia veio dar um novoimpulso à política comunitária de desenvolvimento no âmbito dapolítica externa da União Europeia, ao fixar como objectivoprioritário o desenvolvimento económico e social sustentável dospaíses em desenvolvimento e a sua inserção harmoniosa eprogressiva na economia mundial;
(6) Considerando que, nessa perspectiva, o sistema comunitário depreferências generalizadas deve prosseguir o seu papel deinstrumento destinado a favorecer o desenvolvimento, dirigindo--se prioritariamente aos países que dele mais necessitam, ou seja,aos países mais pobres; que, por outro lado, esse sistema devecomplementar os instrumentos da Organização Mundial de1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 2
(1) JO C 362 de 24.11.1998, p. 1.
(2) JO L 348 de 31.12.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o602/98 (JO L 80 de 18.3.1998, p. 1).
(3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o602/98 (JO L 80 de 18.3.1998, p. 1).
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Comércio (OMC) e facilitar a inserção dos países em desenvol-
vimento na economia internacional e no sistema multilateral detrocas comerciais; que, consequentemente, as preferências têm
um carácter transitório e devem ser concedidas à medida das
necessidades e retiradas gradualmente quando se considerar queessas necessidades deixaram de existir;
(7) Considerando que o sistema comunitário de preferências
generalizadas deve continuar a assentar no objectivo da
neutralidade global do nível de liberalização relativamente aossistemas anteriores quanto ao impacto da margem preferencialsobre o volume potencial do comércio preferencial, sem prejuízodos regimes especiais de incentivo;
(8) Considerando que o sistema comunitário de preferênciasgeneralizadas deve ter igualmente em conta o carácter sensívelde determinados sectores ou produtos para a indústria e aagricultura comunitárias; que a protecção dos sectores sensíveiscontra as importações excessivas deve continuar a ser assegurada
mediante um duplo mecanismo de modulação das margens
pautais preferenciais e, em caso de emergência, de cláusulas desalvaguarda;
(9) Considerando que, a fim de aumentar o acesso ao mercado
comunitário e a utilização efectiva das preferências pelos países
em desenvolvimento, mediamente ou menos avançados, éconveniente prorrogar o mecanismo de graduação;
(10) Considerando que o mecanismo de graduação sector/país assenta
na conjugação entre, por um lado, um critério de nível de
desenvolvimento, quantificado por um índice de desenvolvimentoque combina o rendimento por habitante e o nível das exportaçõesde produtos transformados do país em causa comparados com osda Comunidade, e, por outro lado, um critério de especializaçãorelativa, quantificado por um índice de especialização baseado na
relação entre a percentagem de um país beneficiário no total das
importações comunitárias em geral e a sua percentagem no totaldas importações comunitárias de um determinado sector; que aconjugação desses dois critérios deve permitir modular, de acordocom o nível de desenvolvimento, os efeitos brutos do índice deespecialização quanto aos sectores a excluir;
(11) Considerando que a evolução das condições em que se efectuamas trocas comerciais e financeiras em todo o mundo pode levar aComunidade a reapreciar, até ao final de 1999, os resultados daaplicação do mecanismo de graduação;
(12) Considerando que o mecanismo de graduação sector/país devecontinuar a ser igualmente aplicável aos países beneficiários cujasexportações de produtos abrangidos pelo sistema de preferênciasgeneralizadas (SPG) num determinado sector excedem um quarto
das exportações dos países beneficiários no mesmo sector para
esses mesmos produtos, durante o ano estatístico de referência dosistema anterior, independentemente do seu nível de desenvolvi-mento;
(13) Considerando que o mecanismo de graduação deve continuar a
não ser aplicável aos países que, num determinado sector,
exportam para a Comunidade produtos abrangidos pelo sistemade preferências generalizadas num volume não superior a 2 % dasexportações para a Comunidade dos países beneficiários nessemesmo sector, durante o ano estatístico de referência do sistema
anterior;
(14) Considerando que é conveniente continuar a excluir do sistema os
países e territórios cujo rendimento por habitante seja superior aode um Estado-membro da Comunidade e cujo índice de
desenvolvimento seja superior a −1;
(15) Considerando que, na reunião ministerial de Singapura de
Dezembro de 1996, os Estados-membros da OMC aprovaramum plano de acção destinado a melhorar o acesso aos respectivosmercados dos produtos originários dos países menos avançados;1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 3
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(16) Considerando que, com base na comunicação da Comissão de 16
de Abril de 1997 e nas conclusões do Conselho de 2 de Junho de
1997, o Regulamento (CE) n.o602/98 (1) concedeu aos países
menos avançados não signatários da Convenção de Lomévantagens equivalentes às concedidas aos países partes na referidaconvenção;
(17) Considerando que os países empenhados em programas eficazesde luta contra a produção e o tráfico de droga devem podercontinuar a beneficiar do regime mais favorável que já lhes era
concedido no âmbito do sistema anterior; que esses países
continuarão a beneficiar de uma isenção de direitos relativamenteaos produtos industriais e agrícolas, na condição de prosseguiremos seus esforços em matéria de luta contra a droga; que éconveniente tornar o benefício deste regime no sector industrialextensivo aos países do Mercado Comum da América Central e
ao Panamá;
(18) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1154/98 (2) pôs em
execução regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos
dos trabalhadores e à protecção do ambiente previstos nos artigos7.
oe8 .odos Regulamentos (CE) n.o3281/94 e (CE) n.o1256/96;
(19) Considerando que esses regimes especiais de incentivo devempoder ser concedidos aos países beneficiários do regime geral;que o mesmo deve suceder nos sectores em que esses paísesestejam eventualmente sujeitos ao mecanismo de graduação; que,
todavia, esses regimes não poderão ser concedidos aos sectores
sujeitos ao mecanismo previsto no n.
o1 do artigo 5.odos
Regulamentos (CE) n.o3281/94 e (CE) n.o1256/96, dado que se
trata de sectores excluídos por razões de capacidade deconcorrência, independentemente do nível de desenvolvimentodo país em causa;
(20) Considerando que o benefício do regime de incentivo à protecçãodos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aos países que o
solicitem por escrito e que provem ter adoptado legislação que
integre o conteúdo das normas das Convenções n.
os87 e 98 da
OIT, relativas à aplicação dos princípios do direito de organizaçãoe de negociação colectiva, e da Convenção n.
o138 relativa à idade
mínima de admissão ao trabalho;
(21) Considerando que o benefício do regime especial de incentivo àprotecção dos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aospaíses ou, em certos casos, aos sectores de produção que tenham
efectivamente adoptado medidas para dar cumprimento às
referidas normas; que, por conseguinte, é conveniente prever apossibilidade de uma aplicação parcial do regime especial adeterminados sectores;
(22) Considerando que o benefício do regime de incentivo à protecçãodo ambiente deve ser reservado aos países que o solicitem porescrito e que provem ter adoptado legislação que integre o
conteúdo das normas da Organização Internacional das Madeiras
Tropicais (OIMT);
(23) Considerando que os pedidos de concessão de regimes especiaisde incentivo de carácter social e ambiental devem ser objecto deum procedimento de publicação que permita aos interessadosdarem a conhecer os seus pontos de vista; que a decisão deconcessão ou não dos regimes especiais deve ser tomada apósuma análise aprofundada dos pedidos pela Comissão, mediante
parecer favorável do Comité das Preferências Generalizadas;
(24) Considerando que o funcionamento do regime de incentivo àprotecção dos direitos dos trabalhadores deve ser assegurado
através da certificação, pelas autoridades dos países beneficiários,da conformidade dos produtos com as normas acima referidas e1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 4
(1) JO L 80 de 18.3.1998, p. 1.
(2) JO L 160 de 4.6.1998, p. 1.
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da aplicação de métodos de cooperação administrativa análogos
aos aplicáveis em matéria de controlo da origem;
(25) Considerando que a emissão de certificados e os métodos decooperação administrativa a prever se deverão regular pelas
disposições aplicáveis do Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da
Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadasdisposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o códigoaduaneiro comunitário (
1); que é, todavia, conveniente prever
procedimentos especiais a fim de salvaguardar os legítimos
interesses dos importadores que utilizem os regimes especiais deincentivo;
(26) Considerando que, para obter o máximo efeito de incentivopretendido com este regime, é conveniente prever uma margempreferencial atractiva; que, nessa perspectiva, importa confirmaras margens previstas no Regulamento (CE) n.
o1154/98;
(27) Considerando que os critérios internacionais relativos à conser-vação das florestas tropicais não podem ser actualmente
aplicáveis ao controlo das explorações florestais; que, por
conseguinte, e tendo em vista a aplicação de um regime deincentivo à protecção do ambiente, é preferível, nesta fase,recorrer a um sistema de controlo prévio global por país, semprejuízo da realização de controlos posteriores logo que as
condições o permitam; que as margens preferenciais suplemen-
tares susceptíveis de serem concedidas no âmbito desse regimepodem ser idênticas às margens adoptadas no domínio social;
(28) Considerando todavia que, dada a grande sensibilidade dosprodutos previstos na parte 1 do anexo I do presente regulamento,é conveniente limitar a 40 % a redução suplementar do direitoresultante da aplicação dos regimes de incentivo de que podem
beneficiar os referidos produtos;
(29) Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificaruma suspensão temporária, total ou parcial, do benefício dos
regimes especiais de incentivo; que isso se verifica em caso deincumprimento dos compromissos assumidos pelos Estadosbeneficiários;
(30) Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificaruma suspensão temporária, total ou parcial, das vantagens dosistema; que isso também se verifica no caso de prática de
qualquer forma de escravatura, de exportação de produtos
fabricados em prisões ou de insuficiência de controlo dasexportações e de tráfico de droga e de branqueamento de capitais,de tratamento discriminatório da Comunidade nas legislações dospaíses beneficiários ou de não aplicação dos métodos de
cooperação administrativa destinados a assegurar o correcto
funcionamento do sistema; que o mesmo se verifica quanto aoincumprimento das obrigações assumidas no «Uruguay Round»,no sentido de cumprir os objectivos acordados em matéria deacesso ao mercado, ou do incumprimento de determinadasconvenções internacionais relativas à conservação e gestão dos
recursos haliêuticos;
(31) Considerando que as medidas de suspensão temporária só podem
ser adoptadas na sequência de um processo que permita a todos osinteressados darem a conhecer os seus pontos de vista;
(32) Considerando que é necessário poder intervir rapidamente emrelação a países terceiros, quando os interesses financeiros daComunidade se encontrem em causa, em virtude de fraudes,irregularidades graves e recorrentes ou de carências manifestas
em matéria de cooperação administrativa nesses países; que é
portanto conveniente permitir à Comissão suspender provisoria-mente determinadas preferências, com base em elementos de1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 5
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1427/97 (JO L 196 de 24.7.1997, p. 31).
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prova suficientes após ter comunicado aos Estados-membros e
aos agentes económicos as suas suspeitas fundadas na matéria;
(33) Considerando que, concluído esse processo, a decisão sobre assuspensões temporárias atrás definidas deve ser adoptadaatendendo ao contexto das relações globais com o país
beneficiário em causa; que, por conseguinte, em certos casos, e
para melhor servir os interesses comunitários, é convenienteanalisar esse contexto no âmbito do Conselho, incluindoeventualmente outros elementos não relacionados com ocomércio; que é portanto conveniente que o Conselho reserve
para si poderes de decisão em matéria de suspensão total ou
parcial de um país do benefício do sistema;
(34) Considerando que é conveniente manter em vigor a suspensãotemporária total, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.
o
552/97 (1), do benefício das preferências pautais dos produtos
industriais e agrícolas originários da União de Myanmar, devido àconstatação da existência de práticas de trabalho forçado naquelepaís;
(35) Considerando que não é adequado conceder as vantagens dosistema a produtos sujeitos a medidas anti-dumping ou anti-
-subvenção, se essas medidas não tivessem em conta os efeitos do
regime preferencial;
(36) Considerando que os direitos preferenciais a aplicar ao abrigo dopresente regulamento devem ser geralmente calculados a partirdos direitos convencionais da pauta aduaneira comum para osprodutos em causa; que, no entanto, nos casos em que para osprodutos em causa não exista uma taxa convencional ou a taxados direitos autónomos seja inferior à taxa convencional, esses
direitos preferenciais devem ser calculados a partir dos direitos
autónomos; que não é necessário incluir no âmbito do presenteregulamento produtos em relação aos quais se verifica a liberdadede aplicação da pauta aduaneira comum; que o cálculo nuncadeve ser baseado em direitos aplicáveis ao abrigo de contingentespautais autónomos;
(37) Considerando que devem ser aplicados os mesmos métodos decálculo às taxas dos direitos ad valorem , assim como ao
tratamento dos direitos mínimos e máximos previstos na pauta
aduaneira comum; que essa redução de direitos não afecta, de ummodo geral, a cobrança dos direitos específicos agrícolas que seadicionam aos direitos ad valorem ;
(38) Considerando que as disposições do sistema em vigor para os
produtos agrícolas, previstas no Regulamento (CE) n.o1256/96
devem ser aplicadas até à data prevista para o seu termo, ou seja,
30 de Junho de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas,
constituído por um regime geral e por regimes especiais de incentivo, é
prorrogado, nas condições e segundo as regras do presente regulamento,
pelo período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembrode 2001.
2. Sem prejuízo do artigo 6.
o, o presente regulamento é aplicável aos
produtos dos capítulos 1 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepçãodo capítulo 93, referidos no anexo I. ►
C3É aplicável apenas aos
produtos ◄enumerados no anexo VII, mas apenas nas condições
previstas no artigo 7.o1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 6
(1) JO L 85 de 27.3.1997, p. 8.▼M5
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3. O benefício do regime previsto no n.o1 é reservado a cada um dos
países e territórios enumerados no anexo III.
4. Os países e territórios que satisfaçam os critérios a seguir indicados
são retirados da lista de países e territórios beneficiários enumerados noanexo III:
— produto nacional bruto por habitante superior a 8 210 dólares dos
Estados Unidos no ano de 1995, segundo os dados mais recentes do
Banco Mundial,
— índice de desenvolvimento superior a −1, calculado segundo a
fórmula e com base nos dados da parte 2 do anexo II.
Estes critérios são aplicáveis cumulativamente.5. A admissão ao benefício de um dos regimes preferenciais
instituídos pelo presente regulamento depende do respeito da definiçãoda origem dos produtos, que será adoptada nos termos do artigo 249.
odo
Regulamento (CEE) n.o2913/92.
6. A retirada de um país ou de um território da lista dos países e
territórios beneficiários de preferências generalizadas nos ►C1termos
do n.o4 não◄prejudica a possibilidade de utilizar produtos originários
desse país no âmbito do mecanismo de cumulação regional aplicável aos
agrupamentos regionais previstos no n.o3 do artigo 72.odo Regulamento
(CE) n.o2454/93 da Comissão, na condição de esse país ter sido membro
desse agrupamento regional desde a entrada em vigor do sistemaplurianual de preferências aplicável ao produto em causa em 1995 e de oreferido país não ser considerado o país de origem do produto final, naacepção do artigo 72.
oA do Regulamento (CE) n.o2454/93.
TÍTULO I
REGIME GERAL
Secção 1
Mecanismo de modulação
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial
aplicável aos produtos da parte 1 do anexo I é igual a 85 % do direito da
pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
2. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial
aplicável aos produtos da parte 2 do anexo I é igual a 70 % do direito da
pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
3. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial
aplicável aos produtos da parte 3 do anexo I é igual a 35 % do direito da
pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade
no que respeita aos produtos enumerados na parte 4 do anexo I.
Secção 2
Mecanismo de graduação
Artigo 3.o
1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2.o, por força do
mecanismo de graduação instituído pelo sistema anterior, continua a seraplicável aos países e sectores enumerados na parte 1 do anexo II, quesatisfaçam os critérios enunciados na parte 2 do anexo II.
2. Os produtos abrangidos pelo Tratado CECA continuam a ser
excluídos do regime preferencial no que respeita aos países que dele nãobeneficiavam ao abrigo do sistema anterior.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 7
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Artigo 4.o
1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2.o, por força do
mecanismo de graduação, continua a ser aplicável aos paísesenumerados na parte 1 do anexo II, cujas exportações para aComunidade de produtos abrangidos pelo presente sistema numdeterminado sector excedam 25 % das exportações para a Comunidade
de todos os países beneficiários do mesmo sector, durante o ano
estatístico de referência do sistema anterior.
2. Os países cujas exportações para a Comunidade de produtos
abrangidos pelo sistema de preferências generalizadas num determinado
sector não excedam 2 % do conjunto das exportações para aComunidade dos países beneficiários nesse mesmo sector, durante oano estatístico de referência do sistema anterior, continuam isentos domecanismo de graduação.
Artigo 5.
o
A Comissão apresentará, ao comité previsto no artigo 31.o, um relatório
sobre a aplicação dos artigos 3.oe4 .oe, se necessário, apresentará
propostas adequadas ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de
2000.
Secção 3
Regime especial de apoio aos países menos avançados
Artigo 6.o
1. Sem prejuízo dos n.os2 a 4, os direitos da pauta aduaneira comum
são suspensos na totalidade no que se refere a todos os produtos doscapítulos 1 a 97, com excepção do capítulo 93, originários dos paísesmenos desenvolvidos (PMA) e que figuram no anexo IV.
2. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos do
código NC 0803 00 19 serão reduzidos anualmente em 20 % a partir de1 de Janeiro de 2002, sendo suspensos na totalidade a partir de 1 deJaneiro de 2006.
3. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos da
posição pautal 1006 serão reduzidos de 20 % em 1 de Setembro de 2006,de 50 % em 1 de Setembro de 2007 e de 80 % em 1 de Setembro de2008, sendo suspensos na totalidade a partir de 1 de Setembro de 2009.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos da
posição pautal 1701 serão reduzidos de 20 % em 1 de Julho de 2006, de50 % em 1 de Julho de 2007 e de 80 % em 1 de Julho de 2008, sendosuspensos na totalidade a partir de 1 de Julho de 2009.
5. Até que os direitos da pauta aduaneira comum sejam suspensos na
totalidade em conformidade com o disposto nos n.
os3 e 4, será aberto um
►C3contingente pautal de direito nulo ◄para cada campanha no que
se refere aos produtos da posição pautal 1006 e da subposição
1701 11 10 respectivamente, originários dos PMA enumerados no anexoIV. Os contingentes pautais iniciais para as campanhas de 2001/2002serão iguais a 2 517 toneladas (equivalente em arroz descascado) para osprodutos da posição pautal 1006 e a 74 185 toneladas (equivalente emaçúcar branco) para os produtos da subposição 1701 11 10. Para cada
uma das campanhas subsequentes, os contingentes serão aumentados de
15 % em relação aos contingentes da campanha anterior.
6. A Comissão determinará a implementação das disposições a que se
refere o n.
o5 nos termos do procedimento previsto no artigo 32.o
7. A Comissão acompanha atentamente, em estreita cooperação com
os Estados-Membros, as importações de arroz, bananas e açúcar.
Os Estados-Membros, ou quaisquer outras pessoas singulares ou
colectivas interessadas, devem informar sem demora a Comissão dequaisquer circunstâncias do seu conhecimento que possam justificar aadopção de uma medida de suspensão das preferências. Sempre que a1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 8
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Comissão considere que existem provas suficientes para estabelecer que
se encontram reunidas as condições para uma suspensão temporária daspreferências, serão tomadas o mais rapidamente possível todas as
medidas necessárias.
Secção 4
Regime especial de apoio à luta contra a droga
Artigo 7.
o
Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no
que se refere aos produtos industriais dos capítulos 25 a 97 da pautaaduaneira comum, com excepção do capítulo 93, abrangidos pelo anexoI, bem como no que se refere aos produtos agrícolas enumerados noanexo VII, relativamente aos países referidos no anexo V, e sem prejuízo
do disposto no n.
o3 do artigo 31.o
TÍTULO II
REGIMES ESPECIAIS DE INCENTIVO
Secção 1
Disposições comuns
Artigo 8.o
Os regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos dos
trabalhadores e à protecção do ambiente instituídos pelo sistema
anterior são prorrogados nas condições e segundo as regras do presentetítulo.
Artigo 9.
o
As disposições do presente título relativas ao regime especial de
incentivo à protecção do ambiente são aplicáveis apenas aos produtosoriginários de florestas tropicais enumerados no anexo VIII.
Artigo 10.
o
1. O direito preferencial aplicável aos produtos agrícolas dos
capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum, previstos no anexo I, quepreencham as condições do presente título, é reduzido de um montante
igual a:
— 10 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 1,
— 20 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 2,
— 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 3.
2. O direito preferencial aplicável aos produtos industriais dos
capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo93, previstos no anexo I, que preencham as condições do presente título,
é reduzido de um montante igual a:
— 15 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 1,
— 25 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 2,
— 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da
parte 3.
3. a) O direito aplicável aos produtos agrícolas dos capítulos 1 a 24 da
pauta aduaneira comum previstos no n.
o1 do artigo 3.o, que
preencham as condições do presente título, é reduzido de um1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 9
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montante igual a 15 % do direito da pauta aduaneira comum
aplicável ao produto em causa
b) O direito aplicável aos produtos industriais dos capítulos 25 a 97
da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93,previstos no n.
o1 do artigo 3.o, que preencham as condições do
presente título, é reduzido de um montante igual a 25 % do direitoda pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa.
4. A redução do direito prevista nos números precedentes não é
concedida aos países e sectores a que se refere o n.
o1 do artigo 4.o
5. A aplicação dos regimes especiais de incentivo não pode resultarnum tratamento mais favorável do que o previsto no artigo 7.
opara os
produtos enumerados no anexo VII.
Secção 2
Processo de concessão do regime e special de incentivo à protecção
dos direitos dos trabalhadores
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as reduções
previstas no artigo 10.osão aplicáveis aos produtos originários dos países
beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades desses
países tenham apresentado um pedido escrito à Comissão em quesolicitem a concessão do regime especial aos produtos originários dessespaíses e especifiquem:
— as disposições jurídicas internas que integram o conteúdo das normas
das Convenções n.
os87 e 98 da OIT, relativas à aplicação dos
princípios do direito de organização e de negociação colectiva, e daConvenção n.
o138 da OIT, relativa à idade mínima de admissão ao
trabalho, cujo texto integral, acompanhado de uma traduçãoautenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexo ao
pedido,
— as medidas adoptadas para assegurar a aplicação e o controlo
efectivos dessas disposições, os eventuais limites sectoriais à suaaplicação, as infracções registadas e a sua discriminação por sectoresde produção,
— o compromisso do governo do país em causa de assumir plenamente
o controlo e a aplicação do regime especial e dos respectivosmétodos de cooperação administrativa.
2. A Comissão anunciará, mediante a publicação de uma comuni-
cação no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias , a apresentação de
qualquer pedido por um país beneficiário, especificando que todas as
informações úteis com ele relacionadas podem ser comunicadas àComissão por qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; aComissão fixará o prazo para as pessoas singulares ou colectivasinteressadas apresentarem as suas observações.
Artigo 12.
o
1. A Comissão examinará os pedidos dos países beneficiários e, em
função do respectivo conteúdo, reservar-se-á a possibilidade de
apresentar eventuais questões complementares que considere necessá-rias.
2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere
necessárias e, quando adequado, confirmará essas informações junto daspessoas a que se refere o n.
o2 do artigo 11.oou de qualquer outra pessoa
singular ou colectiva.
3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e
em colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar atotalidade ou parte das informações recolhidas. A Comissão solicitará àsautoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessáriapara a realização desse inquérito. Para o efeito, a Comissão pode serassistida pelos Estados-membros.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 10
▼B
4. A Comissão completará a análise de um pedido o mais tardar um
ano a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderáprorrogar esse prazo, informando desse facto o comité previsto no artigo
31.
o
5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao comité
previsto no artigo 31.o
Artigo 13.o
1. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 32.o, conceder o
benefício do regime especial aos produtos originários do país requerente,desde que sejam cumpridas as disposições em matéria de controlo e de
cooperação administrativa definidas nos artigos seguintes do presente
título, ou não conceder o benefício do regime especial se considerar queas disposições legislativas, de execução e de controlo do país requerentenão constituem uma garantia de aplicação efectiva das Convenções n.
os
87, 98 e 138 da OIT.
2. Sempre que os regimes especiais de incentivo não possam ser
aplicados nos termos do n.o1, a Comissão poderá decidir, nos termos do
artigo 32.o, conceder regimes especiais de incentivo a alguns sectores se,
após a análise prevista no artigo 12.o, considerar que as Convenções n.os
87, 98 e 138 da OIT apenas são efectivamente aplicadas a esses sectores.
3. Comissão notificará os países requerentes das decisões tomadas ao
abrigo dos n.os1 e 2, bem como da data da respectiva entrada em vigor.
4. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime especial
a um país ou dele excluir alguns sectores justificará essa decisão, a
pedido do país requerente. Esse diálogo será conduzido em estreitacoordenação com o comité previsto no artigo 31.
o
Secção 3
Processo de controlo e métodos de cooperação administrativa do
regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores
Artigo 14.o
1. Os produtos a que se refere o artigo 10.o, originários dos países
notificados de uma decisão que lhes concede o benefício do regimeespecial beneficiarão, após a entrada em vigor da referida decisão, doregime previsto no artigo 10.
o, mediante a apresentação, durante a
análise do pedido, de um certificado das autoridades competentes do
país beneficiário, devidamente identificadas, que ateste que os produtos
em causa e os respectivos componentes fabricados nesse país ou numpaís que beneficie da cumulação regional na acepção do artigo 72.
odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93, foram fabricados segundo as dispo-
sições jurídicas internas a que se refere o n.o1, primeiro travessão, do
artigo 11.oe podem, por conseguinte, beneficiar do regime especial de
incentivo.
2. O certificado previsto no n.o1 deve conter a seguinte menção,
consoante o caso:
«Convenções n.os87, 98 e 138 da OIT — título II do Regulamento (CE)
n.o2820/98»
a qual deve figurar na casa n.o4 do certificado de origem «formulário
A» ou da declaração na factura prevista no artigo 90.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93. Esse certificado será validado por um carimbo da
autoridade responsável do país beneficiário referida no n.o1, nos termos
do artigo 93.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Quanto aos produtos a que se refere o artigo 3.o, a validade do
certificado de origem «formulário A» ou da declaração na factura limita--se à aplicação do regime especial e exclui qualquer outro tratamentopreferencial.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 11
▼B
Artigo 15.o
1. O disposto nos n.os3 a 6 do artigo 81.o, no artigo 84.oe nos artigos
93.oa 95.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 é aplicável mutatis
mutandis aos certificados a que se refere o artigo 14.o
2. As autoridades competentes para emitir os certificados a que se
refere o artigo 14.opodem ser distintas das autoridades competentes para
emitir os certificados de origem «formulário A».
3. Tendo em conta o disposto no n.o5 do artigo 94.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93, a Comissão elaborará, em cooperação com o comité
previsto no artigo 31.o, uma lista exemplificativa de critérios que
especifique os casos de dúvidas fundamentadas que possam surgir naaplicação deste sistema de incentivos, o mais tardar até ao momento emque for deferido o pedido de preferência especial. A Comissão publicaráessa lista no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias .
4. a) As autoridades aduaneiras da Comunidade informarão a
Comissão, que publicará imediatamente no Jornal Oficial das
ComunidadesEuropeias uma notificação de que conste
— a existência de dúvidas fundamentadas quanto ao direito a
beneficiar dos regimes especiais de incentivo, identificandoclaramente produtos, produtores e exportadores em causa,quando for enviada a segunda comunicação referida no n.
o5
do artigo 94.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão, e que diga respeito aos benefícios concedidos ao
abrigo do presente regulamento
ou
— a indicação de que um determinado produto de determinados
produtores e exportadores não pode beneficiar do regimeespecial de incentivo, quando tal tiver sido apurado peloprocedimento previsto no artigo 94.
odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93.
b) A parte de uma dívida aduaneira correspondente aos benefícios
concedidos ao abrigo do presente título só se considerará contraídase tiver sido constituída após a data de publicação da notificação aque se refere a alínea a) do presente artigo e se disser respeito a
um produto, produtor e exportador nela mencionados, ou se se
reunirem as condições que justificam a aplicação do n.
o3, segundo
período, do artigo 221.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92.
Secção 4
Processo de concessão do regime especial de incentivo à protecção
do ambiente
Artigo 16.o
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as reduções
previstas no artigo 10.osão aplicáveis aos produtos originários dos países
beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades dessespaíses tenham apresentado um pedido escrito à Comissão em que
solicitem a aplicação do regime especial de incentivo aos produtos
originários do respectivo país e especifiquem:
— as disposições jurídicas internas que integram o conteúdo das normas
da OIMT e cujo texto integral, acompanhado de uma traduçãoautenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexo ao
pedido,
— as medidas adoptadas para assegurar a aplicação dessas disposições,
— o seu compromisso em manter em vigor essas disposições e as
respectivas normas de execução.
2. A Comissão anunciará, mediante a publicação de uma comuni-
cação no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias , a apresentação
desse pedido por um país beneficiário, especificando que todas asinformações úteis com ele relacionadas podem ser comunicadas àComissão por qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; a1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 12
▼B
Comissão fixará o prazo para as pessoas singulares ou colectivas
interessadas apresentarem as suas observações.
Artigo 17.o
1. A Comissão examinará os pedidos dos países beneficiários e, em
função do respectivo conteúdo, reservar-se-á a possibilidade deapresentar eventuais questões complementares que considere necessá-rias.
2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere
necessárias e, quando adequado, confirmará essas informações junto daspessoas a que se refere o n.
o2 do artigo 16.oou de qualquer outra pessoa
singular ou colectiva.
3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e
em colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar atotalidade ou parte das informações recolhidas. A Comissão solicitará àsautoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessáriapara a realização desse inquérito. Para o efeito, a Comissão pode ser
assistida pelos Estados-membros.
4. A Comissão completará a análise de um pedido o mais tardar um
ano a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderáprorrogar esse prazo, informando desse facto o comité previsto no artigo31.
o
5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao comitéprevisto no artigo 31.
o
Artigo 18.o
1. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 32.o:
— conceder o benefício do regime especial aos produtos originários do
país requerente
ou
— não conceder o benefício do regime especial ao país requerente, se
considerar que as disposições legislativas desse país não sãosuficientes para assegurar a aplicação efectiva do conteúdo dasnormas da OIMT.
2. Comissão notificará os países requerentes das decisões tomadas ao
abrigo do n.
o1, bem como da data da respectiva entrada em vigor.
3. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime especial
a um país, justificará essa decisão a pedido do país requerente. Esse
diálogo será conduzido em estreita coordenação com o comité previsto
no artigo 31.o
Secção 5
Processo de controlo e métodos de cooperação administrativa do
regime especial de incentivo à protecção do ambiente
Artigo 19.o
1. Os certificados de origem «formulário A» emitidos para os
produtos a que se refere o artigo 10.odo presente regulamento, bem
como as declarações na factura a que se refere o artigo 90.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93 devem conter a seguinte menção,
consoante o caso:
«Cláusula ambiental — título II do Regulamento (CE) n.o2820/98».
2. Quanto aos produtos a que se refere o artigo 3.odo presente
regulamento, a validade do certificado de origem «formulário A» ou dadeclaração na factura limita-se à aplicação do regime especial e excluiqualquer outro tratamento preferencial.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 13
▼B
Secção 6
Outras disposições comuns aos regimes especiais de incentivo
Artigo 20.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2, segundo parágrafo, do artigo
94.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93, o benefício dos regimes
especiais de incentivo pode ser suspenso temporariamente, total ouparcialmente, em relação a um determinado país, se existirem elementos
de prova suficientes que permitam considerar que o país beneficiário não
respeitou as suas obrigações na acepção dos artigos 11.
oe 16.oEssa
suspensão total ou parcial não prejudica a eventual aplicação do artigo22.
o
2. A decisão de suspensão prevista no n.o1 será adoptada nos termos
do artigo 32.o
Artigo 21.o
Quanto aos produtos muito sensíveis enumerados na parte 1 do anexo I,
a redução do direito resultante da aplicação do disposto no artigo 10.o
não pode ser superior a 40 %.
TÍTULO III
REINTRODUÇÃO DOS DIREITOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM E
RESPECTIVOS PROCESSOS
Secção 1
Cláusula de suspensão temporária
Artigo 22.o
1. O regime previsto no presente regulamento pode em qualquer
momento ser suspenso temporariamente, total ou parcialmente, nosseguintes casos:
a) Prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na
acepção que lhe é dada nas Convenções de Genebra, de 25 de
Setembro de 1926 e de 7 de Setembro de 1956, e nas Convenções n.
os
29 e 105 da OIT;
b) Exportação de produtos fabricados em prisões;
c) Deficiências manifestas dos controlos aduaneiros em matéria de
exportação e tráfico de droga (produtos ilícitos e precursores) e
inobservância das convenções internacionais sobre branqueamento de
capitais;
d) Fraude, ausência de cooperação administrativa prevista para o
controlo de certificados de origem «formulário A» ou aumentomassivo das importações na Comunidade de produtos originários dospaíses que figuram no anexo IV em relação aos níveis de produção e
de capacidades de exportações habituais nesses paíse;.
e) Casos manifestos de práticas comerciais desleais pelo país benefi-
ciário. A suspensão efectuar-se-á no pleno respeito pelas normas daOMC;
f) Casos manifestos de infracção aos objectivos das convenções
internacionais relativas à conservação e à gestão dos recursoshaliêuticos, como a Organização das Pescarias do Noroeste doAtlântico (NAFO), a Comissão das Pescarias do Noroeste doAtlântico (NEAFC), a Comissão Internacional para a conservação
dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e a Organização para a
Conservação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN).
2. A suspensão temporária não é automática, verificando-se apenas
na sequência do processo previsto nos artigos seguintes, incluindo no n.
o
3 do artigo 26.o1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 14
▼M5
▼B
▼B
Artigo 23.o
1. Os casos mencionados no n.o1 do artigo 22.o, que podem tornar
necessário o recurso a medidas de suspensão temporária, podem, no que
se refere às alíneas d) e f), ser detectados pela própria Comissão ou, noque se refere às alíneas a) a f), a ela comunicados pelos Estados--membros, por qualquer pessoa singular ou colectiva, ou por qualquerassociação sem personalidade jurídica mas que possa apresentar prova
do seu interesse na medida de suspensão temporária. A Comissão
transmitirá imediatamente essas informações a todos os Estados--membros.
2. Podem ser iniciadas consultas, a pedido de um Estado-membro ou
da Comissão. Essas consultas realizar-se-ão nos oito dias úteis seguintes
à recepção, pela Comissão, das informações previstas no número
anterior e sempre antes da instituição de qualquer medida comunitáriade suspensão.
3. As consultas realizar-se-ão no comité previsto no artigo 31.
o,o
qual se reúne por iniciativa do seu presidente, que comunicará o mais
rapidamente possível aos Estados-membros todos os elementos deinformação úteis.
4. As consultas incidirão, nomeadamente, na análise das condições
previstas no artigo 22.
oe nas eventuais medidas a tomar.
Artigo 24.o
1. Se a Comissão considerar que existem elementos de prova
suficientes para estabelecer que as condições previstas no n.o1, alínea
d), do artigo 22.oem relação a determinado país beneficiário se
encontram reunidas, pode adoptar relativamente a esse país, uma medida
de suspensão de todas ou parte das vantagens do regime previsto no
presente regulamento, por um período de três meses, eventualmenteprorrogável uma vez, desde que tenha previamente:
— informado o comité previsto no artigo 31.
o,
— convidado os Estados-membros a adoptarem as medidas cautelares
necessárias para salvaguardar os interesses financeiros da Comuni-dade,
— publicado no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias uma
notificação de que conste a existência de dúvidas fundamentadas
quanto à correcta aplicação do regime preferencial pelo referido paísbeneficiário, que possam comprometer o direito desse país decontinuar a beneficiar das vantagens concedidas no âmbito dopresente regulamento.
2. Um Estado-membro pode, submeter a decisão da Comissão ao
Conselho, no prazo de 10 dias. O Conselho, deliberando por maioriaqualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias.
3. No final do período de suspensão, a Comissão decidirá:
— pôr termo à medida de suspensão provisória, após consulta do comité
previsto no artigo 31.
o
ou
— dar início ao processo de consulta previsto no n.o2 do artigo 23.o,
tendo em vista a suspensão temporária das preferências prevista non.
o2 do artigo 22.oEnquanto se aguardam os resultados das referidas
consultas e do inquérito eventualmente aberto nos termos do artigo25.
o, a Comissão pode prorrogar a medida de suspensão, nos termos
do artigo 32.o1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 15
▼B
Artigo 25.o
1. Quando, no final das consultas previstas no artigo 23.o, a Comissão
considerar que existem elementos de prova suficientes que justifiquem aabertura de um inquérito, procederá da seguinte forma:
a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das
ComunidadesEuropeias , informando desse facto o país em causa;
esse anúncio incluirá um resumo das informações recebidas eespecificará que qualquer informação útil deve ser comunicada àComissão; esta fixará igualmente o prazo para os interessados
apresentarem as suas observações escritas;
b) Iniciará um inquérito com uma duração máxima de um ano, em
cooperação com os Estados-membros e em consulta com o comitéprevisto no artigo 31.
o; se necessário, a duração do inquérito poderá
ser prorrogada pelo mesmo processo.
2. A Comissão procurará obter todas as informações necessárias e, se
o considerar adequado, após consulta ao comité previsto no artigo 31.o,
poderá confirmar essas informações junto dos agentes económicos e dasautoridades competentes do país beneficiário em causa. A esse título, aComissão pode enviar ao país os seus próprios peritos para verificarem
as alegações das pessoas ou entidades referidas no n.
o1 do artigo 23.oA
Comissão proporcionará às autoridades competentes do país beneficiárioem causa todas as oportunidades de prestarem a cooperação necessáriapara o bom andamento dessas investigações.
3. A Comissão pode igualmente ser assistida nessas funções por
agentes do Estado-membro em cujo território possam vir a efectuar-severificações, desde que esse Estado se tenha manifestado nesse sentido.
4. A Comissão pode ouvir as pessoas interessadas. Estas devem ser
ouvidas quando tiverem apresentado um pedido escrito dentro do prazofixado no anúncio publicado no Jornal Oficial dasComunidades
Europeias , demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser
afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões particulares
para serem ouvidas.
5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem
prestadas dentro de um prazo razoável, ou quando o inquérito forsignificativamente dificultado, podem ser estabelecidas conclusões com
base nos dados disponíveis.
Artigo 26.
o
1. No final do inquérito, a Comissão apresentará um relatório dos
resultados ao comité previsto no artigo 31.o
2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medida de
suspensão temporária, publicará no Jornal Oficial dasComunidades
Europeias , após consulta do comité previsto no artigo 31.o, um anúncio
de encerramento do inquérito, incluindo uma exposição das suasprincipais conclusões.
3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida de
suspensão temporária, apresentará uma proposta adequada ao Conselho,que sobre ela deliberará por maioria qualificada, no prazo de 30 dias.
Secção 2
Cláusula anti-dumping
Artigo 27.
o
O benefício preferencial será normalmente concedido aos produtos
sujeitos a medidas anti-dumping ou anti-subvenções, por força dos
Regulamentos (CE) n.o384/96 (1) e (CE) n.o2026/97 (2), excepto se se1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 16
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.
▼B
verificar que as medidas em questão se fundamentavam nos prejuízos
causados e em preços que não tomavam em consideração o regimepautal preferencial concedido ao país em questão. Para o efeito, a
Comissão publicará no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias uma
comunicação com a lista dos produtos e dos países a que não éconcedida a preferência.
Secção 3
Cláusula de salvaguarda
Artigo 28.
o
1. Se um produto originário de um dos países ou territórios
mencionados no anexo III for importado em condições que provoquemou possam provocar dificuldades graves aos produtores comunitários deprodutos similares ou directamente concorrentes, os direitos da pautaaduaneira comum podem, em qualquer momento, ser reintroduzidos
relativamente a esse produto, a pedido de um Estado-membro ou por
iniciativa da Comissão.
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 22.
o, e no n.o1 do presente
artigo e dada a sensibilidade especial dos produtos das posições pautais1006 e 1701 e do Código NC 0803 00 19, se as importações dessesprodutos provocarem perturbações graves nos mercados comunitários e
nos seus mecanismos reguladores, a Comissão pode suspender as
preferências estabelecidas no presente regulamento para os produtos emquestão, de acordo com o procedimento adiante enunciado.
►
M53.◄ A Comissão anunciará a abertura de um inquérito no
Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias . Esse anúncio incluirá um
resumo das informações recebidas e especificará que qualquer
informação útil deve ser comunicada à Comissão; esta fixará igualmente
o prazo para os interessados apresentarem as suas observações escritas.
►M54.◄ Ao analisar a eventual existência de dificuldades
graves, a Comissão terá em conta, na medida do possível, os elementosreferidos no anexo VI.
►
M55.◄ As decisões acima referidas serão adoptadas pela
Comissão no prazo de 30 dias, após consulta do comité previsto no
artigo 31.oQualquer Estado-membro pode, no prazo de 10 dias,
submeter a decisão da Comissão à apreciação do Conselho. Nesse caso,o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar umadecisão diferente no prazo de 30 dias.
►
M56.◄ Os países beneficiários em causa serão informados
dessas medidas antes da sua entrada em vigor.
►M57.◄ Quando se verifiquem circunstâncias excepcionais que
imponham uma acção imediata e impossibilitem a informação ou a
análise, consoante o caso, a Comissão, após ter informado os Estados-
-membros desse facto, pode aplicar todas as medidas preventivasestritamente necessárias para enfrentar essa situação, que preencham osrequisitos do n.
o1.
►M58.◄ O disposto nos números anteriores não prejudica a
aplicação das cláusulas de salvaguarda, adoptadas no âmbito da políticaagrícola comum, ao abrigo do artigo 43.
odo Tratado, nem as adoptadas
no âmbito da política comercial comum, ao abrigo do artigo 113.odo
Tratado, nem de outras cláusulas de salvaguarda que possam sereventualmente aplicadas.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 29.o
1. Para efeitos da aplicação do direito preferencial, entende-se por
«pauta aduaneira comum» a taxa mínima do direito das colunas 3 ou 4,1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 17
▼M5
▼B
▼B
tendo em conta os períodos de aplicação indicados nessa coluna, na
segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) no− 2658/87 doConselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
estatística e à pauta aduaneira comum (
1); os direitos criados no âmbito
de um contingente pautal não devem ser reduzidos.
2. Sob reserva do disposto no n.o3, a taxa final dos direitos
preferenciais calculada nos termos do presente regulamento é aplicada
por arredondamento à primeira décima, não sendo considerada a
segunda décima.
3. Quando a fixação das taxas dos direitos preferenciais nos termos
do n.o2 der origem a uma das taxas a seguir indicadas, os direitos
preferenciais em causa serão equiparados à isenção de direitos:
— no que respeita a direitos ad valorem, 1 % ou inferior,
— no que respeita a direitos específicos, 0,5 euro ou menos por unidade
individual calculada em euros.
4. Salvo disposição em contrário prevista nos anexos quanto aos
produtos dos capítulos 1 a 24, sempre que os direitos aduaneiros incluamum direito ad valorem e um ou vários direitos específicos, a redução
preferencial limitar-se-á ao direito ad valorem . No entanto, a isenção de
direitos aduaneiros prevista no artigo 6.
oé igualmente aplicável aos
direitos específicos. Sempre que os direitos aduaneiros incluam umdireito ad valorem com um direito mínimo e máximo, a redução
preferencial é igualmente aplicável a esse direito mínimo e máximo. Se
os direitos aduaneiros incluírem mais do que um direito específico, a
redução preferencial é aplicável a todos eles.
5. As adaptações dos anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por
alterações da Nomenclatura Combinada, serão adoptadas nos termos do
artigo 32.
o
Artigo 30.o
1. Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de Estatística dasComunidades Europeias, num prazo de seis semanas após o final de
cada trimestre, os seus dados estatísticos sobre as mercadorias
introduzidas em livre prática durante o trimestre de referência, quebeneficiam das preferências pautais previstas no presente regulamento.Esses dados, fornecidos por número de código da NomenclaturaCombinada (NC) e, se necessário, da pauta integrada das Comunidades
Europeias (Taric), devem especificar, por país de origem, os valores, as
quantidades e as unidades suplementares eventualmente requeridas,segundo as definições dos Regulamentos (CE) n.
o1172/95 do
Conselho (2)e (CE) n.o840/96 da Comissão (3).
2. A pedido da Comissão, os Estados-membros comunicar-lhe-ão, o
mais tardar até ao décimo primeiro dia de cada mês, os dados relativos
às quantidades dos produtos a que tenha sido concedido o benefício dopresente regime durante os meses anteriores. Os Estados-membros e aComissão cooperarão estreitamente a fim de assegurar o cumprimentoda presente disposição.
Artigo 31.
o
1. O Comité das Preferências Generalizadas instituído pelo artigo 17.o
do Regulamento (CE) n.o3281/94, adiante designado «comité», pode
examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamentoapresentada pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedidode um representante de um Estado-membro.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 18
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2261/98 (JO L 292 de 30.10.1998, p. 1).
(2) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o374/98 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 6).
(3) JO L 114 de 8.5.1996, p. 7.▼M5
▼B
▼B
2. O comité examinará, com base num relatório anual da Comissão,
em que medida foi respeitado o princípio de neutralidade dos efeitos dopresente sistema e as eventuais medidas previstas pela Comissão, nos
termos do artigo 32.
o, ou mediante proposta ao Conselho, a fim de
assegurar o pleno respeito deste princípio.
3. O comité examinará igualmente, com base num relatório anual da
Comissão, os efeitos das disposições especiais em matéria de droga,incluindo os progressos realizados em matéria de luta contra a drogapelos países referidos no anexo V, bem como as eventuais medidas desuspensão total ou parcial do benefício previsto no artigo 7.
o, previstas
pela Comissão em caso de insuficiência desses progressos, nos termos
do artigo 32.oe após consulta do país beneficiário em causa.
4. O comité examinará ainda, com base num relatório anual da
Comissão, os resultados dos regimes especiais de incentivo, incluindo os
progressos realizados pelos países beneficiários, bem como as medidas
previstas para suprir as carências verificadas. Essas medidas serãoadoptadas nos termos do artigo 32.
o
Artigo 32.o
1. O representante da Comissão apresentará ao comité um projectodas medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2
do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho
é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no âmbitodo comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estãosujeitos à ponderação definida no referido artigo. O presidente não
participa na votação.
2. a) A Comissão adopta as medidas previstas desde que sejam
conformes com o parecer do comité
b) Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, no prazo de três meses a contar da apresentação da questão ao
Conselho, est não tiver deliberado, a Comissão adoptará as
medidas propostas.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 33.o
1. A Comissão adoptará as medidas de execução orçamental
necessárias para assegurar uma assistência técnica adequada aos paísesbeneficiários do sistema, nomeadamente aos países menos desenvol-vidos, a fim de lhes permitir beneficiar do sistema e, de um modo geral,facilitar o seu acesso ao comércio internacional, incluindo por meiosinformáticos.
2. A Comissão adoptará igualmente as medidas de execução
orçamental necessarias para a aplicação de todas as disposições dos
títulos II e III.
Artigo 34.
o
1. Os pedidos apresentados ao abrigo dos artigos 3.oou 11.odo
Regulamento (CE) n.o1154/98 serão considerados feitos ao abrigo dos
artigos 11.oe 16.odo presente regulamento, respectivamente.
2. O Regulamento (CE) n.o3281/94 é prorrogado até 30 de Junho de
1999 e o seu anexo I substituído pelos pontos do anexo I do presenteregulamento relativos aos capítulos 25 a 97 da NomenclaturaCombinada. O anexo V do Regulamento (CE) n.
o3281/94 é substituído
pelo anexo V do presente regulamento.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 19
▼B
3. O artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o3281/94 é prorrogado até
à data de caducidade do presente regulamento.
4. As referências do Regulamento (CE) n.o552/97 do Conselho, de
24 de Março de 1997, que suspende temporariamente o benefício das
preferências pautais generalizadas do sector industrial da União deMyanmar, aos Regulamentos (CE) n.
o3281/94 e (CE) n.o1256/96
consideram-se feitas ao presente regulamento.
Artigo 35.o
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
2. É aplicável entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001,
excepto o n.o2 do artigo 34.oque é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
1999.
3. A data de 31 de Dezembro de 2001 prevista no n.o2 não se aplica
às disposições especiais para o acesso dos PMA ao mercado previstas no
artigo 6.o, nem às disposições dos n.os5 e 6 do artigo 1.oe dos Títulos III,
IV e V, na medida em que estas sejam aplicadas em conjugação comaquelas disposições.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 20
▼M5
▼B
▼B
ANEXO I (1)(2)
CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS (3)
PARTE 1
Produtos muito sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
0101 20 10 Animais vivos da espécie asinina
Trutas excepto das espécies Oncorhynchusapache e Oncorhynchus
chrysogaster :
0301 91 90 — Vivas
0302 11 90 — Frescas ou refrigeradas0303 21 90 — Congeladas
Filetes:
0304 10 11 — De trutas das espécies Salmo trutta ,Oncorhynchusmykis s ,
Oncorhynchusclarki ,Oncorhynchusaguabonita eOncorhynchus
gilae
0304 20 11
0304 20 55 — De pescada do género Merluccius , congelados
0304 20 560304 20 58
0304 20 59 — De pescada do género Urophycis , congelados
Outra carne de peixes, congelada:
0304 90 47 — De pescada do género Merluccius
0304 90 49 — De pescada do género Urophycis
ex 0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação,
frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados, ou preparados de
outro modo, excepto orquídeas frescas de 1 de Junho a 31 de Outubro
►
M2ex 0701 90 50 ◄ Batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio
Cebolas, chalotas, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos,
frescos ou refrigerados:
0703 10 — Cebolas e chalotas
0703 90 00 — Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e
produtos comestíveis semelhantes do género Brássica, frescos ou
refrigerados
0705 Alface ( Lactuca sativa) e chicórias ( Cichorium spp .), frescas ou
refrigeradas
0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano,
rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
ex 0709 10 00 — Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 21
(1) Relativamente aos produtos das capítulos 1 a 24, sempre que o direito aduaneiro for composto por um direito ad
valorem e um ou vários direitos específicos, a concessão limita-se ao direito ad valorem .
(2) O benefício das preferências não é concedido aos produtos do capítulo 3 e dos códigos NC 1604, 1605 e
1902 20 10 originários da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Gronelândia, do Cazaquistão,do Quirguizistão, da Moldávia, do Usbequistão, da Rússia, do Tajiquistão, do Turquemenistão ou da Ucrânia.Quando o direito aduaneiro é composto por mais que um direito específico, a redução preferencial aplica-se atodos esses direitos.
(
3) Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da
designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, nocontexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes docódigo NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC epela descrição correspondente. Os produtos que gozem de isenção ou de suspensão temporária de direitos no texto
da pauta aduaneira comum, apenas são incluídos por razões de simplificação.
▼B
Código NC Designação das mercadorias
0709 20 00 — Espargos
0709 30 00 — Beringelas0709 40 00 — Aipo, excepto aipo-rábano0709 51 — Cogumelos0709 60 10 — Pimentos doces ou pimentões0709 70 00 — Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes
0709 90 10 — Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa) e chicórias ( Cichorium
spp.)
0709 90 20 — Acelgas e cardos0709 90 40 — Alcaparras0709 90 50 — Funcho
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
congelados:
0710 10 00 — Batatas0710 21 00 — Legumes de vagem, com ou sem vagem0710 22 000710 29 000710 30 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes0710 80 10 — Azeitonas0710 80 51 — Pimentos doces ou pimentões
0710 80 61 — Cogumelos
0710 80 690710 80 80 — Alcachofras0710 80 95 — outros produtos hortícolas0710 90 00 — Misturas de produtos hortícolas
Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para
a alimentação nesse estado:
0711 10 00 — Cebolas
0711 20 10 — Azeitonas, não destinadas à produção de azeite (
a)
0711 30 00 — Alcaparras0711 40 00 — Pepinos e pepininhos (cornichões)0711 90 40 — Cogumelos0711 90 600711 90 90 — Misturas de produtos hortícolas
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
0712 20 00 — Cebolas0712 30 00 — Cogumelos e trufas0712 90 30 — Tomates0712 90 50 — Cenouras
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou
peladas:
0802 11 90 — Amêndoas doces, com casca
0802 21 00 — Avelãs ( Coryluss pp .)
0802 22 000802 40 00 — Castanhas ( Castanea spp .)
0803 00 11 Plátanos, frescos0803 00 90 Bananas, incluindo os plátanos (plantains) , secas
0804 20 Figos, frescos ou secos0804 30 00 Ananases (abacaxis), frescos ou secos1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 22
▼B
Código NC Designação das mercadorias
Citrinos, frescos ou secos:
— Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros
citrinos híbridos semelhantes:
ex 0805 20 10 — — De 1 de Março a 31 de Outubro
ex 0805 20 30
ex 0805 20 50
ex 0805 20 70
ex 0805 20 90
ex 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Julho e de 21 de
Novembro a 31 de Dezembro, com excepção da variedade Imperador
(Vitisvinifera c.v .), de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro
— Outras uvas, frescas
►M20806 10 90 ◄ — De 1 de Janeiro a 14 de Julho
►M2 ◄ — — De 15 de Julho a 31 de Outubro
►M2 ◄ — — De 1 de Novembro a 31 de Dezembro
0806 20 11 Uvas secas:
— Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido
inferior ou igual a 2 kg
0806 20 11 — — Uvas de Corinto
0806 20 12 — Sultanas
0806 20 18 — — Outras
— Outras:
0806 20 91 — — Uvas de Corinto
0806 20 98 — — Outras
0807 11 00 Melancias
0807 19 00
Maçãs, pêras e marmelos, frescos:
0808 10 10 — Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro
— Pêras:
0808 20 10 — — Pêra perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
ex 0808 20 50 — — Outras, de 1 de Maio a 30 de Junho
0808 20 90 — Marmelos
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e
abrunhos, frescos:
ex 0809 10 00 — Damascos, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a 31 de
Dezembro
ex 0809 20 95 — Cerejas, excluindo as ginjas (Prunus cerasus) , de 1 de Janeiro a 20
de Maio e de 11 de Agosto a 31 de Dezembro
ex 0809 30 10
ex 0809 30 90— Pêssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
ex 0809 40 05 — Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de
Dezembro:
Outras frutas frescas:
— Morangos:
►M2ex 0810 10 00 ◄ — — De 1 de Janeiro a 30 de Abril
►M2 ◄ — — De 1 de Agosto a 31 de Dezembro
0810 20 90 — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas0810 30 — Groselhas, incluindo o cassis, e groselhas de cachos negros e de
cachos vermelhos
0810 40 50 — — Frutos do Vaccinium macrocarpon ed oVaccinium corymbosum
►
C10810 50◄ — Kiwis1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 23
▼B
Código NC Designação das mercadorias
0810 90 40 — — Maracujás, carambolas e pitaiaiás
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
— Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e
groselhas de cachos negros e de cachos vermelhos
0811 20 11 — — Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
———D e teor de açúcar superior a 13 % em peso
— — Outras:
0811 20 31 — — — Framboesas
0811 20 39 — — — Groselhas de cachos negros
0811 20 59 — — — Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas
— Outros:
— — Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
———D e teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
0811 90 11 ———— Frutos e nozes tropicais
0811 90 19 ———— Outros
— — Outros:
0811 90 80 — — — Cerejas, outras excluindo as ginjas (Prunusceras us )
Frutas conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação
nesse estado:
0812 10 00 — Cerejas0812 20 00 — Morangos0812 90 10 — Damascos
0812 90 20 — Laranjas
0812 90 50 — Groselhas de cachos negos (cassis)0812 90 60 — Framboesas
0812 90 70 — Goiabos, mangos, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias,
jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas
secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
0813 10 00 — Damascos0813 20 00 — Ameixas
0813 30 00 — Maçãs
0813 40 10 — Pêssegos, incluídas as nectarinas
— Misturas:
0813 50 19 — — Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas
posições 0801 a 0806, com ameixas
0813 50 91 — — Outras misturas0813 50 99
0904 20 10 Pimentos secos, dos géneros Capsicum ouPimenta , não triturados nem
em pó:
— Pimentos doces
1108 20 00 Inulina
1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções,
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas
fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
Preparações e conservas de peixes, peixes inteiros ou em pedaços,
excepto peixes picados:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 24
▼B
Código NC Designação das mercadorias
1604 13 11 — Sardinhas, em azeite de oliveira
1702 50 00 Frutose, quimicamente pura1704 10 11 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de
sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em
sacarose), em forma de tira
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
1806 10 30 — Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:1806 10 90 — — Contendo 65 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente
em sacarose
— Outras preparações alimentícias, em blocos ou em barras com peso
superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou
formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
conteúdo superior a 2 kg
1806 20 10 — — De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 %
ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas
provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
1806 20 30 — — De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias
gordas provenientes do leite igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
1806 20 50 — — Outras, de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou
superior a 18 %
Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem de outro modo
preparadas:
1902 11 00 — Contendo ovos
1902 19 — Outras1904 20 10 Preparações do tipo «Müsli» à base de flocos de cereais não torrados
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 10 00 — Pepinos e pepininhos (cornichões)2001 20 00 — Cebolas
2001 90 50 — Cogumelos
2001 90 65 — Azeitonas2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre
ou em ácido acético
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos
da posição 2006:
— Batatas:
2004 10 10 — — Simplesmente cozidas
2004 10 99 — — Outros, com exclusão das apresentadas sob a forma de farinhas,
sêmolas e flocos
— Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10 — — Milho doce ( Zea maysvar. s accharata)
2004 90 50 — — Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde ( Phaseolus spp .)
2004 90 91 — — Cebolas simplesmente cozidas2004 90 98 — — Outros, incluindo as misturas
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006:
2005 10 00 — Produtos hortícolas homogeneizados
2005 20 — Batatas2005 40 00 — Ervilhas ( Pisum sativum )
2005 51 00 — Feijões ( Vigna spp., Phaseolus spp .)
2005 59 00
2005 60 00 — Espargos1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 25
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2005 80 00 — Milho doce ( Zea maysvar. s accharata)
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,
conservadas em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristali-
zados):
— De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2006 00 31 — — Cerejas2006 00 35 — — Frutas e nozes, tropicais
2006 00 38 — — Outros
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por
cozimento:
2007 10 10 — Preparações homogeneizadas, de teor de açúcares superior a 13 %,
em peso
— Outros:
2007 91 — — Citrinos
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, não especificadas nem compreendidas
noutras posições:
— Ananases (abacaxis):
2008 20 51 — — Sem adição de álcool
2008 20 592008 20 71
2008 20 79
2008 20 912008 20 99
— Citrinos:
— — Com adição de álcool:———D e teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 30 11 ————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
— — — Outros:
2008 30 31 ————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 30 39 ———— Outros
— — Sem adição de álcool:
— — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 30 51 ———— Pedaços de toranjas (grapefruit)
2008 30 55 — — — — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings
e outros citrinos híbridos semelhantes
2008 30 59 ———— Outros
— — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 30 75 — — — — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings
e outros citrinos híbridos semelhantes
2008 30 79 ———— Outros
2008 30 91 — — — Sem adição de açúcar
2008 30 99
— Pêras:
— — Com adição de álcool— — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a
1 kg:
————D e teor de açúcares superior a 13 %, em peso:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 26
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2008 40 11 — — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
———— Outras:
2008 40 21 — — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 40 29 ————— Outras
— — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
1 kg:
2008 40 39 — — — Excepto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso
— Cerejas:
— — Com adição de álcool:
———D e teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 60 11 ————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
— — — Outras:
2008 60 31 ————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 60 39 ———— Outros
2008 60 59 — — Outros, com exclusão das ginjas ( Prunusceras us ), sem adição
de álcool
2008 60 69
2008 60 79
2008 60 99
— Pêssegos:
2008 70 11 — — Com adição de álcool
2008 70 312008 70 39
2008 70 59 — — Outros excepto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso
— Morangos:
— — Com adição de álcool:
————D e teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 80 11 ————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
— — — Outros:
2008 80 31 ————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 80 39 ———— Outros
— — Sem adição de álcool:
2008 80 50 — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido superior a 1 kg
2008 80 70 — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg
— — — Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo
líquido:
2008 80 91 ————D e4 , 5k go u mais
2008 80 99 ————D e menos de 4,5 kg
— Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição
2008 19:
— — Misturas:
— — — Sem adição de álcool:
————S e m adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido:
—————D e menos de 4,5 kg:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 27
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2008 92 97 ——————D ef rutas e nozes, tropicais (incluídas as misturas
que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e nozes, tropicais)
2008 92 98 —————— Outros
— — Outros:
— — — Com adição de álcool:
2008 99 23 — — — — Uvas, excepto de teor de açúcares superior a 13 %, em
peso
———— Outras:
—————D e teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
——————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior
a 11,85 % mas:
2008 99 25 ——————— Maracujás e goiabas
2008 99 26 — — — — — — — Mangas, mangostões, papaias (mamões),
tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e
pitaiaiás
2008 99 28 —————— Outras
————— Outras:
——————D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior
a 11,85 % mas:
2008 99 36 ——————— Frutas tropicais
— — — Sem adição de álcool:— — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 43 ————— Uvas
2008 99 45 ————— Ameixas
2008 99 46 ————— Maracujás, goiabas e tamarindos
— — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 99 53 ————— Uvas
2008 99 55 ————— Ameixas
2008 99 61 ————— Maracujás e goiabas
2008 99 62 ————— Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos,
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
2008 99 68 ————— Outros
————S e m adição de açúcar
2008 99 72 ————— Ameixas
2008 99 742008 99 792008 99 99 ————— Outras
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos
hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool:
— Sumos de laranja:
— — Congelados:———D e massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de
20 ºC:
2009 11 19 — — — — Excepto de valor não superior a 30 €por 100 kg de peso
líquido
2009 11 91 — — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 ºC:
2009 11 99
— — Outros, com exclusão dos congelados:———D e massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de
20 ºC:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 28
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2009 19 19 — — — — Excepto de valor não superior a 30 €por 100 kg de peso
líquido
— — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura
de 20 ºC:
2009 19 91 ————D e valor não superior a 30 €por 100 kg de peso líquido e
de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
2009 20 19 — Sumo de toranja (grapefruit)
2009 20 91
2009 20 99
— Sumo de qualquer outro citrino:
— — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
2009 30 19 — — — Excepto de valor não superior a 30 €por 100 kg de peso
líquido
2009 30 31 — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC
2009 30 39
2009 30 51
2009 30 55
2009 30 59
2009 30 91
2009 30 95
2009 30 99
— Sumo de ananás (abacaxi):
— — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
2009 40 19 — — — Excepto de valor não superior a 30 €por 100 kg de peso
líquido
2009 40 30 — — De massa volúmica não superiora 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
2009 40 91
2009 40 93
2009 40 99
— Sumo de maçã:
— — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
2009 70 19 ———D e valor superior a 22 €por 100 kg de peso líquido
2009 70 30 — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
2009 70 91
2009 70 93
2009 70 99
— Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
— — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
— — — Sumo de pêra:
2009 80 19 — — — — Excepto de valor não superior a 22 €por 100 kg de peso
líquido:
— — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
— — — Sumo de pêra:
2009 80 50 ————D e valor superior a 18 €por 100 kg de peso líquido, com
açúcares de adição1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 29
▼B
Código NC Designação das mercadorias
———— Outros:
2009 80 61 — — ———D e teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
peso
2009 80 63 —————D e teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em
peso
2009 80 69 —————S e m açúcares de adição
— — — Outros:————D e valor superior a 30 €por 100 kg de peso líquido, com
açúcares de adição:
2009 80 73 ————— Sumo de frutas tropicais
———— Outros:
—————D e teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
peso:
2009 80 83 —————— Sumo de maracujás e goiabas
2009 80 84 — — — — — — Sumo de mangas, mangostões, papaias (mamões),
tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e
pitaiaiás
2009 80 86 —————— Outros
—————S e m açúcares de adição:
2009 80 97 —————— Sumo de frutas tropicais
2009 80 99 —————— Outros
— Misturas de sumos:— — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de
20 ºC:
— — — Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:
2009 90 19 — — — — Excepto de valor não superior a 22 €por 100 kg de peso
líquido
— — — Outros:
2009 90 29 — — — — Excepto de valor não superior a 30 €por 100 kg de peso
líquido
— — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC:
— — — Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:
2009 90 39 — — — — Excepto de valor não superior a 18 €por 100 kg de peso
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
2009 90 41 — — — Outros, com exclusão das misturas de sumo de maçã e de
pêra
2009 90 492009 90 51
2009 90 59
2009 90 712009 90 732009 90 79
2009 90 92
2009 90 942009 90 95
2009 90 96
2009 90 972009 90 98
Leveduras vivas:
2102 10 31 — Leveduras para panificação
2102 10 391998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 30
▼B
Código NC Designação das mercadorias
Águas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
produtos hortícolas, da posição 2009
2202 90 91 — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das
posições 0401 a 0404 inferior a 0,2 %
2206 00 10 Água-pé
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes,
desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
2209 00 11 Vinagres de vinho
2209 00 19
Borras de vinho:
2307 00 19 — Excepto de teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de
teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos
vegetais, mesmo em «pellets», dos tipos utilizados na alimentação de
animais, não especificados nem compreendidos noutras posições:
— Bagaço de uvas:
2308 90 19 — — Excepto de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e
de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
2401 10 10 — Tabaco não destalado
2401 10 20
2401 10 41
2401 10 60
2401 20 10
2401 20 20 — Tabaco total ou parcialmente destalado
2401 20 41
2401 20 602401 20 70
3823 70 00 Alcoóis gordos industriais
ex Capítulo 50 Seda, excepto os produtos das posições 5001 00 00 e 5002 00 00
ex Capítulo 51 La, pêlos finos ou grosseiros: fios e tecidos de crina, excepto os
produtos da posição 5105
ex Capítulo 52 Algodão, excepto os produtos da posição 5203 00 00
Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais: fios de papel e tecidos de fios de papel
Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais
Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
Capítulo 56 Pastas (ouates) , feltros e falsos tecidos: fios especiais, cordéis, cordas
e cabos: artigos de cordoaria
Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias;
bordados
Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos
para uso técnicos de matérias têxteis
Capítulo 60 Tecidos de malha
Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha
Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha
Capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de
matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante,
usados, trapos
7202 Ferro-ligas1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 31
▼B
PARTE 2
Produtos sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Cavalos, vivos:
— Excepto reprodutores de raça pura:
0101 19 90 — — Excepto destinados a abate
0101 20 90 Animais da espécie muar
Animais vivos da espécie caprina:
0104 20 10 — Reprodutores de raça pura (a)
Outros animais vivos:
0106 00 10 — Coelhos domésticos
0106 00 20 — Pombos
0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas,
refrigerados ou congeladas
Outras miudezas comestíveis dos espécies cavalar, asinina e nuar,
frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 80 91 — Não destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos:
0206 90 91
Fígados, congelados:
0207 14 91 — De galos e de galinhas
0207 27 91 — De perus e de peruas
0207 36 89 — De patos, de gansos ou de pintadas, excepto os «foie gras» de patos
e de gansos
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou
congeladas:
0208 10 11 — De coelhos domésticos:
0208 10 19
0208 90 10 — De pombos demésticos
0208 90 60 — De renas
0208 90 80 — Outros
Outros carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas
ou fumadas:
— Carnes:
0210 90 10 — — De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
— Miudezas:
0210 90 49 — — Da espécie bovina, outros à excepção dos pilares do diafragma e
diafragmas:
0210 90 60 — — Das espécies ovina e caprina
0210 90 80 — — Outros, excepto fígados de aves domésticas
0302 65 20 Cães-do-mar ( squalus acanthias ), ou tubarões espinhosos, frescos ou
refrigerados
0303 79 87 Espadarte ( Xiphiasgladius ), congelado
Filetes de peixes, congelados:
0304 20 61 — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas ( Squalus
acanthiase Scyliorhinuss pp .)
0304 20 69 — De outros esqualos
0304 20 91 — De granadeiros azuis ( Macruronusnovaezealandiae )
►M2ex 0304 20 95 ◄ — Outros: de alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides ,Hippoglossus
hippoglossus ,Hippoglossus stenolepsis )
Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados:
ex 0305 30 90 — Outros: de peixes da espécie Clupea ilisha , em salmoura
Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 32
▼B
Código NC Designação das mercadorias
— Com exclusão de bacalhaus
0305 59 70 — Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura:
0305 69 30 — Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
ex 0305 69 90 — Outros: da espécie Clupea ilisha , em salmoura
Mexilhões ( Mytiluss pp .):
0307 31 10 — Vivos, frescos ou refrigerados:0307 39 10 — Outros
Potas e lulas ( Ommastrephes spp .,Loligo spp .,Nototodaruss pp .e
Sepioteuthiss pp .):
— Vivos, frescos ou refrigerados:
0307 41 91 — — Loligo spp .,Ommastrepes sagittatus
— Congelados:
0307 49 31 — — Loligo vulgaris
0307 49 33 — — Loligo pealei
0307 49 35 — — Loligo patagonica
0307 49 38 — — Outros0307 49 51 — — Ommastrephes sagitattus
— — Outros, não congelados:
0307 49 91 — — Loligo spp .,Ommastrephes sagittatus
Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau::
0403 10 51
0403 10 53
0403 10 59— Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
0403 10 91
0403 10 930403 10 99— Outros
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefire outros leites e natas
fermentados ou acidificados
0403 90 71 — Aromatizados ou adicionados de frutas0403 90 73
0403 90 79
0403 90 91
0403 90 93
0403 90 99
0405 20 10
0405 20 30Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor,
em peso, de matérias gordas não superior a 75 %
0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de
aves domésticas
0509 00 90 Esponjas naturais de origem animal, excepto em bruto
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas
0601 10 — Em repouso vegetativo
— Em vegetação ou em flor:
0601 20 30 — — Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
0601 20 90 — — Outros
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos;
micélios de cogumelos:
0602 20 90 — Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou
não, excepto mudas de videira, enxertadas ou enraizadas:
0602 30 00 — Rododendros e azáleas0602 40 — Roseiras0602 90 10 — Micélios de cogumelos0602 90 30 — Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 33
▼B
Código NC Designação das mercadorias
— Outras plantas de ar livre:
— — Árvores e arbustos:
0602 90 41 — — — Florestais
0602 90 49 — — — Excepto estacas enraizadas e mudas jovens
0602 90 51 — — — Plantas vivazes
0602 90 59 — — — Outros
— Plantas de interior:
0602 90 70 — — Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos0602 90 91 — — Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos0602 90 99 — — Outras0604 99 90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem
botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação,
branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo,
excepto frescos ou simplesmente secos:
Legumes, frescos ou refrigerados:
0701 10 00
0701 90 10
►
M2ex 0701 90 50 ◄
0701 90 90Batatas, excepto as batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio
0709 60 99 — Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto pimentos
doces ou pimentões
0709 90 31 — Azeitonas não destinadas à produção de azeite (a)
0709 90 90 — Outros
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
congelados:
0710 40 00 — Milho doce0710 80 59 — Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto pimentos
doces ou pimentões
Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para
a alimentação nesse estado:
0711 90 10 — Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , excepto pimentos
doces ou pimentões
0711 90 30 — Milho doce
0711 90 70 — Outros
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, mas
sem qualquer outro preparo:
0712 90 05 — Batatas0712 90 90 — Outros
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
0713 50 00 — Favas ( Vicia faba var ,major) e fava forrageira ( Vicia faba var .
Enquina e Vicia faba var .minor)
0713 90 — Outros
Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas:
0714 20 90 — Batatas-doces, excepto frescas, inteiras, destinadas à alimentação
humana
0802 32 00 — — Nozes, frescas ou secas sem casca
0804 10 00 Tâmaras, frescas ou secas
►
M2ex 0804 40 00 ◄ Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro
0805 30 90 Limas ( Citrusaurantifolia ), frescas ou secas
0809 40 90 Abrunhos, frescos
Outras frutas frescas:
0810 20 10 Framboesas
Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 34
▼B
Código NC Designação das mercadorias
0810 40 30 — — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus )
0810 40 90 — — Outros0810 90 85 — — Outros
Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0811 20 19
0811 20 51— Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras - framboesas e
groselhas
0811 20 19 — — Outros excepto com um teor de açúcar superior a 13 % em peso
— — Groselhas de cachos vermelhos— Outros:
0811 90 50 — — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus )
0811 90 70 — — Mirtilos das espécies Vaccinium myrtillus eVaccinium
angustifolium
0812 90 95 Frutos conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimen-
tação
0813 40 30 Pêras, secas0901 12 00 Café não torrado, descafeinado0901 90 90 Sucedâneos do café contendo café1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
Farinhas, sêmolas e pós:
1106 10 00 — De legumes de vagem secos da posição 07131106 30 — Dos produtos do capítulo 81208 10 00 Farinhas de soja1209 11 00
1209 19 00Sementes de beterraba
1210 Cones de lúpulo; lupulina
Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba:
1212 10 10 — Alfarroba1212 10 99 — Sementes de alfarroba, descascadas, partidas, ou moídas1214 90 10 Beterraba forrageira, rutabagas e outras raízes forrageiras
Sucos e extractos vegetais:
1302 13 00 — De lúpulo1302 20 — Matérias pécticas, pectinatos e pectatos1501 00 90 Gorduras de aves domésticas, excepto as das posições 0209 e 15031502 00 90 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina1503 00 19 Estearina solar e óleo-estearina1503 00 90 Óleo de banha de porco, óleo-margarina e óleo de sebo
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos
marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1504 10 10 — Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em
vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por
grama
1504 20 10 — Fracções sólidas de peixes
ex 1504 30 10 — Outros fracções sólidas de mamíferos marinhos, excepto de baleias
1505 10 00 Suarda em bruto1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, não quimicamente
modificados
Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções:
1513 19 — Outros, com execpção dos em bruto
Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções:
1513 29 — Outros, com excepção dos em bruto1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 35
▼B
Código NC Designação das mercadorias
1515 11 00
1515 19Óleo de linhaça e respectivas fracções:
1515 21 Óleo de milho e respectivas fracções:
1515 29
1515 30 90 Óleo de rícino e respectivas fracções:
1515 50 Óleo de gergelim e respectivas fracções:
Outras gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções:— Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções:
1515 90 29 — — Óleo em bruto; outro
1515 90 39 — — Excepto óleos em bruto; outros
Outros óleos e respectivas fracções:
1515 90 40 — Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de
produtos para alimentação humana (
a)
1515 90 51
1515 90 59— Outros
Outros óleos e respectivas fracções, excepto óleos em bruto:
1515 90 60 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de
produtos para alimentação humana (a)
1515 90 91
1515 90 99Outros
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial
ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou
elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 10 Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções:
Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
1516 20 91
1516 20 95
1516 20 96
1516 20 98— Excepto óleos de rícino hidrogenados, denominados «opal-wax»
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de
óleos animais ou vegetais
1518 00 10 Linoxina
Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a
usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
alimentação humana (a):
1518 00 31 — Em bruto
1518 00 39 — Outros
1518 00 91 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções
1518 00 99 Outros:
— Outros
1522 00 10 Dégras
1522 00 91 Borras de óleo e pastas de neutralização ( soapstocks )
1601 00 10Enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas ou sangue;
preparações alimentícias à base desses produtos:
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe:
— Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
1604 11 00 — — Salmões1604 13 90 — — Sardinelas e espadilhas
1604 15 11
1604 15 19— — Cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e
Scomber japonicus
— — Outros:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 36
▼C1
▼B
▼B
Código NC Designação das mercadorias
1604 19 10 — — — Salmonídeos, excepto salmões
1604 19 50 — — — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
1604 19 91 — — — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
— Outras preparações e conservas de peixes:
1604 20 05 — — Preparações de Surimi
1064 20 10 ———D e salmões
1604 20 30 ———D e salmonídeos, excepto salmões
ex 1604 20 50 — — — De cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e
Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor
1605 90 90 Outros invertebrados aquáticos à excepção dos moluscos, preparados
ou conservados
1702 90 10 Maltose quimicamente pura
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)
— Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
1704 10 19 — — De teor, em peso, de sacarose inferior a 60 % (incluído o açúcar
invertido expresso em sacarose), excepto em forma de tira
1704 10 91
1704 10 99— — De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60 % (incluído
o açúcar invertido expresso em sacarose)
1704 90 — Outros, excepto goma de mascar
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
— Outras preparações apresentadas em blocos ou em barras com um
peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos
ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatos de
conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 70 — — Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
1806 20 80 — — Cobertura de cacau
1806 20 95 — — Outros1806 31 00
1806 32— Outros, em tabletes, barras e paus
1806 90 — Outros preparações de chocolate
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,
amidos, féculas ou extractos de malte:
1901 10 00 — Preparações para alimentos de crianças, acondicionadas para venda
a retalho
1901 90 11
1901 90 19
1901 90 99— Outros
Massas alimentícas recheadas:
1902 20 91 — Cozidas
1902 20 99 — Outras1902 30 Outras massas alimentícias1902 40 Cuscuz
1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos,
grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção
1904 20 91 Preparações à base de milho1904 90 Outras preparações1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos,
mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medica-
mentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e
produtos semelhantes1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 37
▼B
Código NC Designação das mercadorias
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90 30 — Milho doce ( Zea maysvar .saccharata )
2001 90 40 — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior
a5%
2001 90 70 — Pimentos doces ou pimentões
2001 90 75 — Beterrabas vermelhas utilizadas em saladas ( Beta vulgarisvar .
conditiva )
2001 90 85 — Couve roxa
2001 90 91 — Frutas tropicas e nozes tropicais
2001 90 96 — Outros
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, congelados:
2004 10 91 — Batatas, com exclusão das simplesmente cozidas, sob a forma de
farinhas, sêmolas ou flocos
— Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 30 — — Chucrute, alcaparras e azeitonas
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados
2005 70 — Azeitonas
2005 90 10 — Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões
2005 90 30 — Alcaparras
2005 90 50 — Alcachofras
2005 90 60 — Cenouras
2005 90 70 — Misturas de produtos hortícolas2005 90 75 — Chucrute
2005 90 80 — Outros
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo:
2008 11 10 — Manteiga de amendoim
2008 11 92
2008 11 94
2008 11 96
2008 11 98— Amendoim, com exclusão da manteiga de amendoim
2008 30 71 — Pedaços de toranjas ( grapefruit )
— Misturas:
2008 92 51
2008 92 59
2008 92 72
2008 92 74
2008 92 76
2008 92 78— — Sem adição de álcool, com adição de açúcar:
— Outras, sem adição de álcool e sem adição de açúcar:
2008 99 85 — — Milho com exclusão do milho doce ( Zea maysvar .saccharata )
2008 99 91 — — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a
5%
Sumo de laranja, à excepção dos congelados, de massa volúmica não
superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de 20 ºC
2009 19 99 — Outros, com um valor superior a 30 €por 100 kg de peso líquido e
de teor de açúcares de adição inferior ou igual a 30 %, em peso
2009 80 95 — Sumo de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
2101 12 92 Preparações à base de extractos, essências ou concentrados à base de
café
2101 12 981998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 38
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2101 30 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
extractos, essências e concentrados
Leveduras vivas:
2102 10 10 — Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
2102 10 90 — Outras
2102 20 11 Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em
embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e
temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10 00 — Molho de soja
2103 20 00 — Ketchup e outros molhos de tomate
2103 30 90 — Mostarda preparada
2103 90 90 — Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos
e tempero compostos
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados;
preparações alimentícias compostas homogeneizadas
2105 00 Sorvetes
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
noutras posições:
2106 90 10 — Preparações denominadas fondues (a)
2106 90 20 — Preparações alcoólicas compostas, dos tipos na fabricação de
bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
2106 90 92
2106 90 98— Outras, com excepção dos xaropes de açúar, aromatizados ou
adicionados de corantes
2202 10 00 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Outras bebidas não alcoólicas:
2202 90 10 — Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias
gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
— Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de
produtos das posições 0401 a 0404:
2202 90 95 — — Igual ou superior 0,2 % e inferior a 2 %
2202 90 99 — — Igual ou superior a 2 %
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou
substâncias aromáticas
2206 00 31
2206 00 39
2206 00 51
2206 00 59
2206 00 81
2206 00 89Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas e
misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, com
exclusão da água-pé
Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
2208 50 — Gin e genebra
2208 60 11
2208 60 19
2208 60 91
2208 60 99—Vodka
2208 70 — Licores
2208 90 11
2208 90 19— Araca
— Outras aguardentes e bebidas espirituosas, apresentadas em
recipientes de capacidade:
— — Não superior a 2 l
2208 90 57 — — — Outras
2208 90 69 — — — Outras bebidas espirituosas
— — Superior a 2 l:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 39
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2208 90 74 — — — Aguardentes, excepto de frutas
2208 90 78 — — — outras bebidas espirituosas
2208 90 91 — Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume,
inferior a 80 % vol
2208 90 99 Vinagres com excepção dos vinagres de vinho, apresentados em
recipientes de capacidade:
2209 00 91 — Não superior a 2 l2209 00 99 — Superior a 2 l
Tabaco não manufacturado:
2401 10 70 Tabaco dark air cured
2402 20 Cigarros contendo tabaco2402 90 00 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos não
contendo tabaco
2403 Outros produtos de tabaco, e seus sucedâneos manufacturados, tabaco
«homogeneizado» ou «reconstituído», extractos e molhos de tabaco
2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)2817 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco
2818 10 Corindo artificial, quimicamente definido ou não
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio
ex 2820 Óxidos de manganésio, excepto os produtos da posição 2820 90 10
2823 00 00 Óxidos de titânio
2825 80 00 Óxidos de antimónio
2827 10 00 Cloreto de amónio2830 10 00 Sulfuretos de sódio
2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfanatos (fosfitos) fosfatos e polifosfatos
2836 20 00 Carbonato dissódico2836 40 00 Carbonatos de potássio2836 60 00 Carbonato de bário
2841 61 00 Permanganato de potássio
2849 20 00 Carbonetos de silício2849 90 30 Carbonetos de tungsténio
2850 00 70 Silicietos
2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
ex 2905 Alcoóis acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados
ou nitrosados, excepto os produtos das posições 2905 43 00, 2905 44,
2905 45 00
Naftóis e seus sais:
2907 15 90 — Outros
2907 22 10 Hidroquinona
ex 2909 Éteres, éteres-alcoóis, éteres-fenóis, éteres-alcoóis-fenóis, peróxidos
de alcoóis, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição
química definida ou não) e seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das posições 2909 30 10,
2909 30 35, 2909 49 11
2912 41 00 Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
2914 11 00 Acetona
2914 21 00 Cânfora2915 Ácidos manocerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos,
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosados
2916 12 Ésteres de ácido acrílico
2917 11 00 Ácido oxálico, seus sais e suas ésteres1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 40
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2917 36 00 Ácido tereftálico e seus sais
2918 14 00 Ácido cítrico2918 15 00 Sais e ésteres do ácido cítrico2918 22 00 Ácido O-acetilisalicílico, seus sais e seus ésteres2921 Compostos de função amina2922 Compostos aminados de funções oxigenados2924 29 30 Paracetamol (DCI)2926 10 00 Acrilonitrilo2930 90 12 Cisteína2930 90 14 Cistina2930 90 16 Derivados de cisteína e cistina2930 90 20 Tiodiglicol (DCI) (2,2-tiodietanol)2932 12 00 2-Furaldeide (furfural)2932 13 00 Álcool furfurílico e álccol tetrahidrofurfurílico2932 21 00 Cumarina, metilcumarinos e etilcumarinos2933 61 00 Melamina2935 00 90 Sulfamidas3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
3103 10 — Superfosfatos3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos
seguintes elementos fertilizantes; azoto (nitrogénio), fósforo e
potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em
embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente
capítulo, excepto das posições 3202, 3204 ou 3205; produtos
inorgânicos dos tipos utilizados com luminóforos, mesmo de
constituição química definida
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas, colas de caseínas3802 Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de
origem incluído o negro animal esgotado
3817 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilanaftalenos, excepto das
posições 2707 und 2902
3823 12 00 Ácido oleico3901 Polímeros de etileno, em formas primárias3902 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias3903 Polímeros de estireno, em formas primárias3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em
formas primárias
►
M23907 60◄ Tereftalato de polietileno
3907 99 Outros poliésteres, excepto os não saturados3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não
alveolar, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras
matérias, sem suporte
3921 90 19 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, excepto
produtos alveolares de poliésteres e folha e chapas, onduladas
3923 21 00 Sacos, bolsas e cartuchos, em polímeros de etileno4011 Pneumáticos novos, de borracha4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores,
bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha
4013 Câmaras-de-ar de borracha1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 41
▼B
Código NC Designação das mercadorias
ex capítulo 41 Peles, excepto peles com pêlo e couros, excepto os produtos
constantes das partes 3 e 4 e os produtos das posições 4104 10 91,
4105 11 91, 4105 11 99, 4105 12, 4105 19, 4106 11 90, 4106 12 00,
4106 19 00, 4107 10 10, 4107 29 10, 4107 90 10
4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras
matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros
aglutinantes orgânicos
4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo
aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras
estratificadas semelhantes
4418 10
4418 20 10
4418 30 10Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares,
os painéis para soalhos e as fasquias para telhados ( shingles e shakes ),
de madeira
4420 10 11
►M24420 90 10 ◄
4420 90 91Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para
joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e
outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de
madeira, que não se incluam no capítulo 94
4503 Produtos de cortiça natural
4601 99 10 Tranças e artigos semelhantes, excepto de matérias vegetais
confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes da
subposição 4601 10
4602 90 00 Obras de cestaria, excepto de matérias vegetais, obtidas directamente
na sua forma
4820 10 30 Cadernos de notas, blocos de papel de carta e de memorandos
4903 00 00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para
crianças
4905 10 00 Globos
4908 Decalcomanias de qualquer espécie
4909 00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos
ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
guarnições ou aplicações
4910 00 00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluíndo os blocos-
-calendários para desfolhar
4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias
Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes
6907 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não
vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos
semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de
cerâmica, mesmo com suporte
6908 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento,
vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos
semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica,
mesmo com suporte
6911 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de
toucador, de porcelana
6912 00 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de
toucador, de cerâmica, excepto de porcelana
6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório,
ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das
posições 7010 ou 7018
7019 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por exemplo; fios,
tecidos)
7312 Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro
ou aço, não isolados para usos eléctricos
7313 00 00 Arame farpado, de ferro ou aço; arame ou tiras retorcidas, mesmo
farpados, de ferro ou aço dos tipos utilizados em cercas
capítulo 74 Cobre e suas obras1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 42
▼B
Código NC Designação das mercadorias
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com excepção dos produtos da posição 7601
8102 93 00 Fios em molibdénio
8108 90 30 Barras, perfis e fios em titânio
8108 90 50 Chapas, folhas e tiras em titânio
8108 90 70 Tubos em titânio
8108 90 90 Outras obras em titânio
8109 90 00 Outras obras em zircónio
8112 30 90 Germânio, excepto em forma bruta, pá, desperdícios, resíduos e sucata
8112 99 30 Nióbio (colômbio) e rénio
8401 Reactores nucleares; elementos combustível (cartuchos) não irra-
diados, para reactores nucleares, máquinas e aparelhos para a
separação de isótopos
8410 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores
8411 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
8414 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e
ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou
reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes
8427 Empilhadores; outros veículos para movimentação de carga e
semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
ex 8452 Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440,
bases e tampos, próprios para máquinas de costura; agulhas para
máquinas de costura, excepto as da posição 8452 10
8509 Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso
doméstico
8516 29 91 Outros aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes de
ventilador incorporado
8516 31 Secadores de cabelo
8516 40 Ferros eléctricos de passar
8516 50 00 Fornos de micro-ondas
8516 60 70 Grelhas e assadeiras
8516 71 00 Aparelhos para preparação de café ou de chá
8516 72 00 Torradeiras de pão
8516 79 80 Outros aparelhos electrotérmicos, excepto aquecedores de pratos e
fritadeiras
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de
reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som
8520 Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de
som, mesmo com dispositivo de reprodução de som
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo
incorporando um dispositivo receptor de sinais videofónicos
8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principal-
mente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
8523 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações
semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
8524 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações
semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para
fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodi-
fusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com
um aparelho de gravação ou de produção de som, ou com um relógio
ex 8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de
reprodução de som ou de imagens, excepto os produtos da posição
8528 13 00; monitores e projectores de vídeo
8529 Partes reconhecíveis como exclusivo ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 8525 a 85281998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 43
▼B
Código NC Designação das mercadorias
8531 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo;
campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para
protecção contra roubo ou incêndio)
8534 00 Circuitos impressos
8540 Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicas, de cátodo quente, cátodo frio
ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e válvulas de vácuo, de
vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de mercúrio, tubos
catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão)
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados
para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodica-
mente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas,
constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como
condutores ou munidos de peças de conexão
8702 Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o condutor
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principal-
mente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posição
8702), incluindo os veículos de uso misto ( station wagon )eo s
automóveis de corrida
8704 21
8704 22
8704 23
8704 31
8704 32
8704 90 00Veículos automóveis para transporte de mercadorias
8706 00 Chassis com motro, para os veículos automóveis das posições 8701 a
8705
8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705,
incluindo as cabines
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 87058709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados
em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de
mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados
nas estações ferroviárias; suas partes
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados
com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os tricilos), sem motor
9009 Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contacto, e
aparelhos de termocópia
9013 Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreen-
didos mais especificamente em outras posições; lasers, excepto díodos
laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados
nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
9101 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos
os contadores de tempo dos mesmos tipos) com caixa de metais
preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos
os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição
9101
9103 Despertadores e outros relógios de mecanismo de pequeno volume9105 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes,
excepto de mecanismo de pequeno volume
9201 Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas,
com teclado
9404 Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes,
travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou
guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo
esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos
9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não
especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios,
tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos
semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e
suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 44
▼B
Código NC Designação das mercadorias
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para
divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças ( puzzles ) de qualquer
tipo
9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de
aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto
as motorizadas, espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis
e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rolos de borracha
ou de matérias flexíveis análogas1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 45
▼B
PARTE 3
Produtos semi-sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Peixes vivos:
— Excepto peixes ornamentais:
— — Outros:
ex 0301 99 90 — — — Do mar: ( Squaluss pp .), turbarão-sardo ( Lamna cornubica ,
Isurus nasus ), alabotes negros ( Rheinhardtius hippo-glossoides ),
alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne
de peixes da posição 0304:
0302 21 10 — Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )
0302 21 30 — Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
0302 22 00 — Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )
0302 62 00 — Eglefinos ou arincas ( Melanogrammusaeglefinus )
0302 63 00 — Escamudos negros ( Pollachiusvirens )
— Esqualos:
0302 65 50 — — Pata-roxas ( Scyliorhinuss pp .)
0302 65 90 — — Outros
— Outras:
— — Do mar:
0302 69 33 — — — Cantarilhos ( Sebastes spp .), à excepção da espécie Sebastes
marinus
0302 69 41 — — — Badejos ( Merlangusmerlangus )
0302 69 45 — — — Lingues ( Molva spp .)
0302 69 51 — — — Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo
amarelo ( Pollachiuspollachius )
0302 69 85 — — — Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ouGadus
poutassou )
0302 69 86 — — — Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )
0302 69 92 — — — Abadejos rosados ( Genypterusblacodes )
0302 69 99 — — — Outros
0302 70 00 — Figados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados
Peixes congelados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da
posição 0304:
0303 31 10 — Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )
0303 31 30 — Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )
0303 33 00 — Linguados ( Solea spp .)
0303 39 10 — Azevias ( Platichthysfles us )
0303 72 00 — Eglefinos ou arincas ( Melanogrammusaeglefinus )
0303 73 00 — Escamudos negros ( Pollachiusvirens )
0303 75 — Esqualos
— Outros:— — Do mar:
0303 79 37 — — — Cantarilhos ( Sebastes spp .), à excepção da espécie Sebastes
marinus
0303 79 45 — — — Badejos ( Merlangusmerlangus )
0303 79 51 — — — Lingues ( Molva spp .)
— — — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor :
►
M2ex 0303 79 58 ◄ ————D e1d e Janeiro a 14 de Fevereiro
►M2 ◄ ————D e1 6d e Junho a 31 de Dezembro1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 46
▼B
Código NC Designação das mercadorias
0303 79 83 — — — Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ouGadus
poutassou )
0303 79 85 — — — Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )
0303 79 92 — — — Granadeiros azuis ( Macruronusnovaezealandiae )
0303 79 93 — — — Abadejos rosados ( Genypterusblacodes )
0303 79 94 — — — Peixes das espécies Pelotreisflavilatus ePeltorhamphus
novaezealandiae
►M20303 79 88
0303 79 99 ◄— — — Outros
0303 80 90 — Figados, ovas e sémen, congelados
Filetes de peixes e outra carne de peixes do mar (mesmo picada),
fresca ou refrigerada:
— Outra carne de peixes (mesmo picada):— — À excepção dos peixes de água doce:
ex 0304 10 98 — — — Com excepção dos lombos de arenques: de esqualos ( Squalus
spp.), alabotes negros ( Rheinhardtius hippoglossoides ), Alabotes-do-
-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ), turbarão-sardo ( Lamna
cornubica ,Isurus nasus )
Filetes congelados:— De bacalhaus ( Gadusmorhua ,Gadusogac ,Gadusmacrocephalus )
e de peixes da espécie Boreogaduss aida :
0304 20 21 — — De bacalhau da espécie Gadusmacrocephalus
0304 20 29 — — Outros0304 20 31 — De escamudos negros ( Pollachiusvirens )
0304 20 33 — De eglefinos ou arincas ( Melanogrammusaeglefinus )
0304 20 37 — De cantarilhos ( Sebastes spp .), outros à excepção da espécie
Sebastes marinus
0304 20 41 — De badejos ( Merlangusmerlangus )
0304 20 43 — De lingues ( Molva spp .)
0304 20 71 — De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )
0304 20 73 — De azevia ( Platichthysfles us )
0304 20 87 — De espadarte ( Xiphiasgladius )
Carne de peixe, congelada:
0304 90 39 — De bacalhau da espécie GadusOgac e de peixes da espécie
Boreogaduss aída
0304 90 41 — De escamudos negros ( Pollachiusvirens )
0304 90 45 — De eglefinos ou arincas ( Melanogrammusaeglefinus )
0304 90 57 — De tamboril ( Lophiuss pp .)
0304 90 59 — De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ouGadus
poutassou )
0304 90 97 — Outros0305 69 50 Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchusnerka ,Oncorhynchusgorbus cha ,
Oncorhynchusketa ,Oncorhynchus tschawytscha ,Oncorhynchus
kisutch ,Oncorhynchusmas ou eOncorhynchusrhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho )
Crustáceos, congelados:
0306 11 — Lagostas ( Palinuruss pp .,Panuliruss pp .,Jasus spp .)
0306 12 — Lavagantes ( Homaruss pp .)
— Camarões:
0306 13 10 — — Camarões da família Pandalidae
0306 13 40 — — Gambas brancas ( Parapenaeuslongiros tris )
0306 13 50 — — Camarões do género Penaeus0306 13 80 — — Outros1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 47
▼B
Código NC Designação das mercadorias
0306 14 — Caranguejos
0306 19 10 — Lagostins de água doce►
C10306 19 90 ◄ — Outros, incluindo as farinhas, pó e «pellets» de crustáceos, próprios
para a alimentação humana.
Crustáceos, não congelados:
0306 21 00 — Lagostas ( Palinuruss pp .,Panuliruss pp .,Jasus spp .)
0306 22 — Lavagantes ( Homaruss pp .):
0306 23 10
0306 23 90— — Camarões, excepto os do género Crangon
0306 24 — Caranguejos
— Outros, incluindo as farinhas, pó e «pellets»:
0306 29 10 — — Lagostins de água doce
ex 0306 29 90 — — Outros: Puerulluss pp .
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, conge-
lados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos,
excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, conge-
lados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e «pellets» de
invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimen-
tação humana:
— Ostras
0307 10 90 — — Excepto ostras planas ( Ostrea spp .), vivas, pesando, com casca,
até 40 g por unidade
0307 21 00
0307 29— Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecteu, Chlamys ou
Placopecten
0307 31 90
0307 39 90— Mexilhões ( Perna spp .):
0307 41 10 — Chocos ( Sepia officinalis ,Rossia macrosoma ) e sepiolas ( Sepiola
spp.), vivos, frescos ou refrigerados
0307 41 99 — Potas e lulas, excepto Loligo spp .,Ommastrephes sagittatus , vivos,
frescos ou referigerados
0307 49 01
0307 49 11
0307 49 18— Chocos ( Sepia officinalis ,Rossia macrosoma ) e sepiolas ( Sepiola
spp.), congelados
— Outras:
0307 49 71 — — Chocos ( Sepia officinalis ,Rossia macrosoma ) e sepiolas
(Sepiola spp .)
0307 49 99 — — Excepto Loligo spp .o uOmmastrephes sagittatus
0307 51 00
0307 59Polvos ( Octopuss pp .):
— Outros:
0307 91 00 — — Vivos, frescos ou refrigerados:
— Outros, congelados:
0307 99 13 — — Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
0307 99 18 — — Outros invertebrados aquáticos
0307 99 90 — Outros, excepto congelados
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem
compreendidos em outras posicões
0602 10 90 Estacas não enraizadas e enxertos, excepto de videira
Plantas de ar livre:— Árvores e arbustos, excepto florestais:
0602 90 45 — — Estacas enraizadas e mudas jovens
►
M2ex 0603 10 30 ◄ Orquídeas, frescas, de 1 de Junho a 31 de Outubro
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem
botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para
ornamentação1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 48
▼B
Código NC Designação das mercadorias
0604 10 90 — Musgos e líquenses (excepto líquenes das renas)
— Outros, frescos:
0604 91 21
0604 91 29— — Árvores de Natal
0604 91 49 — — Ramos de coníferas, excepto de abetos de Nordmann [ Abies
nordmanniana (Stev.) Spach ] e de abetos nobres ( Abiesprocera Rehd .)
0604 91 90 — — Outros0802 12 90 Amêndoas, doces, sem casca, frescas ou secas0802 31 00 Nozes, com casca, fresca ou secas
Abacates, frescos ou secos:
►
M2ex 0804 40 00 ◄ — De 1 de Janeiro a 31 de Maio
►M2 ◄ — De 1 de Dezembro a 31 de Dezembro
►M20805 40 00 ◄ Toranjas ( grapefruit ), frescas ou secas
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20 90 — Groselhas de cachos vermelhos0811 90 31
0811 90 39— Outras, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso
— Não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
0811 90 85 — — Frutas e nozes tropicais0811 90 95 — — Outras0812 90 40 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus ), conservados transitoria-
mente, mas impróprios para alimentação nesse estado
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806:
0813 40 50 — Papaias (mamões)0813 40 70 — Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapothilhas, maracujás, carambolas e
pitaiaiás
0813 40 95 — Outras
— — Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas
posições 0801 a 0806:
0813 50 12
0813 50 15— — — Sem ameixas
0813 50 31
0813 50 39— Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das
posições 0801 e 0802
Café torrado
0901 21 00
0901 22 000905 00 00 Baunilha0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)0910 40 13 Tomilho, excepto serpão ( Thymuss erpyllum ), não triturado nem em
pó
0910 40 19 Tomilho, triturado ou em pó0910 40 90 Louro0910 91 90 Misturas, trituradas ou em pó0910 99 99 Outras, trituradas ou em pó1209 21 00 Sementes de luzerna
Sementes, forrageiras, excepto sementes de beterraba:
1209 29 80 — Outras1209 30 00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas
flores
1209 91 Sementes de plantas hortícolas1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 49
▼B
Código NC Designação das mercadorias
1209 99 91 Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores,
excepto as referidas na subposição 1209 30 00
1209 99 99 Outras sementes
Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados:
1511 10 90 — Óleo em bruto, excepto o destinado a usos técnicos ou industriais
excepto fabricação de produtos para a alimentação humana
1511 90 — Outros
1513 11 Óleo de coco (óleo de copra), em bruto1513 21 Óleos de palmiste ou de babaçu, em bruto1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, excepto em bruto
1603 00 10 Extractos e sucos de carne, peixe ou crustáceos, moluscos ou outros
invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo
líquido não superior a 1 kg
Preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços, excepto
peixes picados:
1604 15 90 — Cavalas, cavalinhas e sardas da espécie Scomber australasicus1604 19 92 — Bacalhau ( Gadusmorhua ,Gadusogac ,Gadusmacrocephalus )
1604 19 93 — Escamudos negros ( Pollachiusvirens )
1604 19 94 — Pescadas ( Merlucciuss pp .,Urophyciss pp .)
1604 19 95 — Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo
amarelo ( Pollachiuspollachius )
1604 19 98 — Outros
Outras preparações e conservas de peixes:
ex 1604 20 90 — De escamudos negros fumados, espadilhas, (Sprattus sprattus),
cavalas (Scomber australasicus) e lampreia-do-rio, picados
1604 30 Caviar e seus sucedâneos
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou
em conservas:
1605 10 00 — Caranguejos
1605 20 — Camarões
1605 30 90 — Lavagantes1605 40 00 — Outros crustáceos1605 90 11 — Mexilhões ( Mytiluss pp .,Perna spp .), em recipientes hermetica-
mente fechados
1605 90 19 — Mexilhões ( Mytiluss pp .,Perna spp .), excepto em recipientes
hermeticamente fechados
1605 90 30 — Moluscos, excepto mexilhões1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
1806 10 15
1806 10 20— Não contendo ou contendo, em peso, menos de 65 % de sacarose
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
expressa igualmente em sacarose
1902 20 10 Massas alimentícais recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de
peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90 20 — Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões
2001 90 60 — Palmitos
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,
conservadas em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristali-
zados), excepto o gengibre:
Outras, excepto de teor de açúcar superior a 13 %, em peso:
2006 00 91 — — Frutas e nozes tropicais1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 50
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2006 00 99 — — Outras
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por
cozimento, com ou sem adição de açucar ou de outros edulcorantes:
2007 10 91 — Preparações homogeneizadas:2007 10 99 — — Outras, excepto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso2007 10 99
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo:
2008 19 — Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, excepto
amendoins
2008 91 00 — Palmitos
— Misturas:— — Com adição de álcool:———D e teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 92 12
2008 92 14———D e teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
11,85 % mas
2008 92 32
2008 92 34
2008 92 36
2008 92 38———D e teor de açúcares inferior ou igual a 9 %, em peso
— — Sem adição de álcool ou de açúcar:
2008 92 92
2008 92 93
2008 92 94
2008 92 96— — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não inferior a
4,5 kg
2008 99 11
2008 99 19— — — Gengibre, com adição de álcool
— outras:
— — Com adição de álcool— — — Excepto de teor de açúcares superior a 9 % em peso:
2008 99 38
2008 99 40— — — — Excepto de teor alcoólico adquirido, em massa, não
superior a 11,85 % mas
— — —Sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens
imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
2008 99 47
2008 99 49— — — Outros, excepto gengibre, uvas, ameixas, maracujás, goiabas
e tamarindos
Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola:— De massa volúmica superior a 1,33 g/cm
3à temperatura de 20 ºC
2009 80 36
2009 80 38— — De valor superior a 30 €por 100 kg de peso líquido
— De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3à temperatura de
20 ºC
2009 80 71 — — Sumo de cereja, de valor superior a 30 €por 100 kg de peso
líquido, com açúcares de adição
— — Outras, de valor inferior ou igual a 30 €por 100 kg de peso
líquido:
2009 80 88
2009 80 89— — —De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
2009 80 89
2009 80 96 — — Sumo de cereja, sem açúcares de adição
2101 11 Extractos, essências e concentrados de café
2102 30 00 Pós para levedar, preparados2302 50 00 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets , da peneiração,
moagem ou de outros tratamentos de leguminosas1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 51
▼B
Código NC Designação das mercadorias
2309 10 90 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho,
excepto os que contêm amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas
subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e
2106 90 55, ou produtos lácteos
Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
2309 90 91 — Polpas de beterraba, melaçadas
2309 90 93 — Pré-misturas
2309 90 95
2309 90 97— Outras
Tabaco não manufacturado:
2401 10 30
2401 10 49
2401 10 50
2401 10 80
2401 10 90— Tabaco não destalado
2401 20 30
2401 20 49
2401 20 50
2401 20 80
2401 20 90— Tabaco total ou parcialmente destalado
2401 30 00 Desperdícios de tabaco
2402 10 00 Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco
2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio cáustica);
peróxidos de sódio ou de potássio
2825 10 00 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos
2827 32 00 Cloreto de alumínio
2834 10 00 Nitritos
2904 20 00 Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados de hidrocarbonetos
2914 22 00 Cicloexanona e metilicicloexanonas
2916 11 10 Ácido acrílico
2916 14 Ésteres do ácido metacrílico
2917 12 10 Ácido adípico e seus sais
2917 14 00 Anidrido maleico2917 32 00 Ortoftalatos de dioctilo
2917 35 00 Anidrido ftálico
2918 21 00 Ácido salicílico e seus sais
2918 29 10 Ácidos silfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus
ésteres
2924 10 00 Amidas (incluídos os carbonatos) acíclicas e seus derivados; sais
destes produtos
2924 21 Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
2924 29 90 Outros compostos de função carboxiamida
2927 00 00 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos
2929 10 Isocianatos
2930 40 90 Metionina
2930 90 70 Outros tiocompostos orgânicos, excepto os produtos das posições
2930 90 12 a 2930 90 50
2940 00 90 Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose,
glicose e frutose (levulose); éteres e ésteres de açúcares, e seus sais,
excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939, excepto a
ramnose, rafinose e manose
3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química
definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base
de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos
dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou
como luminóforos, mesmo de constituição química definida1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 52
▼B
Código NC Designação das mercadorias
3507 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas
em outras posições
3906 10 00 Polimetacrilato de metilo
3907 10 00 Poliacetais3908 Poliamidas em formas primárias4010 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
ex 4106 Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou
4109 e dos produtos das posições 4106 11 90, 4106 12 00 e
4106 19 00
4202 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para
documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos,
máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e
artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas,
bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiraspara passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e
sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas
para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de
couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias
têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na
maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
4204 00 Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos técnicos4205 00 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído
ex capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria, excepto os produtos constantes da
parte 2
Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos,
chicotes e suas partes
ex capítulo 69 Produtos cerâmicos, excepto os produtos constantes da parte 2
ex capítulo 70 Vidro e suas obras, excepto os produtos constantes da parte 2
7117 Bijutarias
ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto os produtos constantes
das partes 2 e 4
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto os produtos da posição 7801ex capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto os produtos da posição 7901 e 7903
ex capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais ( cermets ); obras dessas matérias,
excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posições
8101 10 00, 8101 91 10, 8102 10 00, 8102 91 10, 8104 11 00,
8104 19 00, 8107 10 10, 8108 10, 8109 10 10, 8110 00 11, 81122031 ,
8112 30 20, 8112 91 10, 8112 91 31, 8112 91 81, 8112 91 89 e
8113 00 20
Capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais
comuns
capítulo 83 Obras diversas de metais comuns8406 Turbinas a vapor8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de emissão por faísca
(motores de explosão)
8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou
semi-diesel)
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
motores das posições 8407 ou 8408
8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador
motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não
seja regulável separadamente
ex 8418 Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outro material, máquinas e
aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou
outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar
condicionado da posição 8415, excepto os produtos da posição
8418 99
8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de
metais ou vidro, e seus cilindros1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 53
▼B
Código NC Designação das mercadorias
8443 Máquinas e aparelhos de impressão incluídas as máquinas de
impressão de jacto de tinta, excepto as da posição 8471; máquinas
auxiliares para impressão
8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem
8451 Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas de posição 8450), para
lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas
fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir
ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas
para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação
de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para
enrolar, desnrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
8453 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou
peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou
de pele, excepto máquinas de costura
8454 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiros e máquinas
de vasar (moldar), para metalurgia, siderurgia ou fundição
8455 Laminadores de metais e seus cilindros
8456 Máquinas-ferramentas para trabalhar quaisquer matérias por desbaste,
operando por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-
-som, electro-erosão, processos electroquímicos, por feixes de
electrões, feixes iónicos ou por jacto de plasma
8457 Centros de maquinagem, máquinas de sistema monostático ( single
station ) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
8458 Tornos (incluídos os centros de torneamento), para metais
8459 Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante)
para furar, escorear, fresar ou roscar, interior ou exteriormente, metais,
por eliminação de matéria, (incluídos os centros de torneamento) da
posição 8458
8460 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir
ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou
ceramais ( cermets ) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos
polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens, da
posição 8461
8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-
-ferramentas para escapelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens,
serrar, seccionar, e outras máquinas-ferramentas que operem por
eliminação de metal ou de ceramais ( cermets ), não especificadas nem
compreendidas em outras posições
8462 Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar,
martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais;
máquinas-ferramentos (incluindo as prensas) para enrolar, arquear,
dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais,
prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especifi-
cados acima
8463 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais
(cermets ), operando sem eliminação de matéria
8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor não eléctrico
incorporado, de uso manual
8468 Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da
posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpora superficial
8469 Máquinas de escrever, excepto as impressoras da posição 8471;
máquinas de tratamento de textos
8470 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar,
reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorpo-
rada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquiar, de emitir
bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo
incorporado; caixas registadoras
8472 Outras máquinas e aparelhos de escritório [por exemplo: duplicadores
hectográficos ou a stencil , máquinas para imprimir endereços,
distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selec-
cionar, contar ou empacotar moedas, afiadores (apontadores)
mecânicos de lápis, perfuradores ou grampeadores]1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 54
▼B
Código NC Designação das mercadorias
8473 Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reco-
nhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e
aparelhos das posições 8469 ou 8472
8504 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectifi-
cadores, por exemplo) bobinas de reactância e de auto-indução
8505 Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a
tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris
e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos de
fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e freios
electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas
ex 8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios, incluídos os
aparelhos telefónicos por fio combinados com auscultadores sem fio e
os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de
telecomunicação digital, excepto os produtos da posição 8517 19 10
8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus
receptáculos; auscultadores, mesmo combinados com um microfone;
amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de
amplificação de som
8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotele-
grafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de
recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som;
câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras
câmaras ( camcorders )
8526 Aparelhos de radiodetecção e de radio-sondagem (radar), aparelhos de
radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
8532 Condensadores eléctricos fixos, variáveis ou ajustáveis8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores,
comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de
corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção)
para tensão não superior a 1 000 V
8705 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros,
camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-
-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-
-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concedidos principalmente
para transporte de pessoas ou de mercadorias
8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713
8715 00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas
partes
8716 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros não
autopropulsores; suas partes
capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes9002 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer
matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro
não trabalhado opticamente
9005 Binóculos, lunetas, incluídos os astronómicos, telescópios ópticos e
suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações,
excepto os aparelhos de radioastronomia
9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as
lâmpadas e tubos de luz-relâmpago ( flash) para fotografia, excepto
as lâmpadas e tubos de descarga de posição 8539
9007 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de
gravação ou de reprodução de som incorporados
9008 Aparelhos de projecção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou
de redução
9011 Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia,
cinefotomicrografia ou microprojecção
9012 Microscópios (excepto ópticos) e difractógrafos9014 Bússolas, incluídas as agulhas de marear; outros instrumentos e
aparelhos de navegação1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 55
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Código NC Designação das mercadorias
9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura,
nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia,
meterologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
9016 00 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem
pesos
9033 00 00 Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras
posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos
ou artigos do capítulo 90
ex capítulo 91 Artigos de relojoaria, excepto os produtos constantes da parte 2
ex capítulo 92 Instrumentos musicais, excepto os produtos constantes da parte 21998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 56
▼B
PARTE 4
Produtos não sensíveis
Código NC Designação das mercadorias
Cavalos vivos:
— Excepto reprodutores de raça pura:
0101 19 10 — — Destinados a abate (a)
Carnes dos animais da espécie suína, excepto dos animais da espécie
suína doméstica:
— Frescas ou refrigeradas:
0203 11 90 — — Em carcaças ou meias carcacaças
0203 12 90 — — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados0203 19 90 — — Outras
— Congeladas:
0203 21 90 — — Em carcaças ou meias carcaças:0203 22 90 — — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0203 29 90 — — Outras
Miudezas comestíveis:— Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
— — Não destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos:
0206 10 91 — — — Fígados
0206 10 99 — — — Outros
— Da espécie bovina, congeladas:
0206 21 00 — — — Línguas
0206 22 90 — — — Fígados
0206 29 99 — — Outras
— Da espécie suína, excepto dos animais da espécie suína doméstica,
não destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos:
0206 30 90 — — Frescas ou refrigeradas
— — Congeladas:
0206 41 99 — — — Fígados
0206 49 99 — — — Outras
— Das espécies ovina e caprina, não destinadas à fabricação de
produtos farmacêuticos:
0206 80 99 — — Frescas ou refrigeradas
0206 90 99 — — Congeladas0207 34 Fígados gordos («foies gras»), frescos ou refrigerados
— Fígados gordos («foies gras»), congelados:
0207 36 81 — — De gansos0207 36 85 — — De patos
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou
congeladas:
0208 10 90 — De coelhos, excepto de coelhos domésticos, ou de lebres
0208 20 00 — Coxas de rã
— De caça, excepto de coelhos ou de lebres:
0208 90 20 — — De codornizes
0208 90 40 — — Outros
0301 10 90 Peixes ornamentais, do mar, vivos
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e
partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simples-
mente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua
conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 57
▼B
Código NC Designação das mercadorias
— Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:
0505 10 90 — — Não em bruto0505 90 00 — Outros0601 20 10 Mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 12120602 20 10 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem
botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação:
— Ramos de coníferas, frescos:
0604 91 41 — — De abetos de Nordmann [ Abiesnordmanniana (Stev.) Spach ]e
de abetos nobre ( Abiesprocera Rehd .)
0604 99 10 — — Outros, simplesmente secos
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
0713 10 — Ervilhas ( Pisum sativum )
0713 20 00 — Grão-de-bico0713 31 00
0713 32 00
0713 33
0713 39 00— Feijões ( Vigna spp .,Pahaseolus spp .):
0713 40 00 — Lentilhas
0714 20 10 Batatas doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana (
a)
0714 90 90 Topinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de
inulina, medula de sagueiro, frescos, refrigerados, congelados ou secos
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou
peladas:
0802 50 00 — Pistácios0802 90 50 — Pinhões0802 90 60 — Nozes de macadâmia0802 90 85 — Outras0804 50 00 Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos0807 20 00 Papaias (mamões), frescas0812 90 30 Papaias (mamões), conservadas transitoriamente, mas impróprias para
alimentação nesse estado
0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas,
congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada
de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
conservação
0901 11 00 Café não torrado, não descafeinado
0901 90 10 Cascas e películas de café0902 10 00 Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo
não superior a 3 kg
0904 12 00 Pimenta do género Piper, triturada ou em pó
Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , secos, trituardos ou em
pó
0904 20 39 — Outros pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta , secos, não
triturados nem em pó
0904 20 90 — Triturados ou em pó
0908 10 90 Noz-moscada excluindo a não triturada ou em pó, destinada à
fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
0908 20 90 Macis, triturados ou em pó0909 10 90 Sementes de badiana0910 20 Açafrão0910 91 10 Misturas de especiarias mencionadas na nota 1, alínea b) do presente
capítulo, não trituradas nem em pó
0910 99 91 — — Outras especiarias, não trituradas nem em pó1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 58
▼B
Código NC Designação das mercadorias
Sementes forrageiras, para sementeira:
1209 22 — De trevo ( Trifolium spp .)
1209 23 — De festuca
1209 24 00 — De pasto dos prados do Kentucky ( Poa pratensis L .)
1209 25 — De azevém ( Lolium multiflorum Lam .,Lolium perenne L .)
1209 26 00 — De fléolo dos prados1209 29 10 — Ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L .ePoa trivialisL .;
dactilo (Dactylisglomerata L .);agrostis (Agrostides )
1209 29 50 — Sementes de tremoço1211 10 00 Raízes de alcaçuz, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em
pó
1211 90 30 Fava-tonca, frescas ou secas, mesmo trituradas ou em pó
1212 10 91 Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas1212 30 00 Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas1212 99 10 Raízes de chicória destinadas principalmente à alimentação humana1302 12 00 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz1302 31 00 Ágar-ágar
1302 32 10 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados de alfarroba ou de
sementes de alfarroba
1501 00 11 Gorduras de porco (incluída a banha) destinadas a usos industriais,
excepto fabricação de produtos para alimentação humana (
a)
1503 00 30 Óleo de sebo, não emulsionado nem misturado, nem preparado de
outro modo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de
produtos para alimentação humana (a)
1505 90 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina,
excepto suarda em bruto
1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados:
1511 10 10 Óleo de palma, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais,
excepto fabricação de produtos para a alimentação (a)
Outras gorduras e óleos vegetais e respectivais fracções, fixos, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 40 00 — Óleo de tungue e respectivas fracções
1515 60 90 — Óleo de jojoba e respectivas fracções, excepto em bruto1515 90 10 — Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera de Japão;
respectivas fracções
1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados « opalwax »
1518 00 95 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais
ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
1521 10 90 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), mesmo refinadas ou coradas
excepto em bruto
Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
animais ou vegetais:
— Excepto contendo óleo com características do azeite e oliveira:
1522 00 99 — — Excepto borras de óleos e pastas de neutralização ( soapstocks )
1603 00 30 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
invertebrados aquáticos em embalagens imediatas de conteúdo líquido
superior a 1 kg e inferior a 20 kg
1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado1901 20 00 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria
e da indústria de bolachas e biscoitos de posição 1905
Preparações alimentícias:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 59
▼B
Código NC Designação das mercadorias
1901 90 91 — Outras, não contendo matérias gordas provenientes do leite,
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso,
menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de
5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos
de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações
alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
— Ananases (abacaxis):
2008 20 19
2008 20 39— — Com adição de álcool, excepto de teor açúcares superior a 17 %,
em peso
2101 20 20 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou
de mate
2101 20 92
2101 20 98
2102 20 19 Leveduras mortas:
— Outras
2102 20 90 Microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição
3002)
2103 30 10 Farinha de mostarda2201 10 Águas minerais e águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de
outros edulcorantes nem aromatizadas
2203 00 Cervejas de malte
Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20 26
2208 20 29
2208 20 86
2208 20 89— Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208 30 11
2208 30 19— Uísque « Bourbon »(
a)
2208 30 32 — Uísque « Malt», apresentado em recipientes de capacidade não
superior a 2 l
2208 30 52
2208 30 58— Uísque « Blended »
2208 30 72 — Outros uísques «Scotch», apresentados em recipientes de
capacidade não superior a 2 l
2208 30 82
2208 30 88— Outros uísques
2208 90 33
2208 90 38— Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, excepto licores
— Outras aguardentes, excepto licores:
2208 90 48 — — De frutas, excepto Calvados, em recipientes não superior a 2 l2208 90 71 — — De frutas, em recipientes superior a 2 l2308 90 90 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos
vegetais, mesmo em pellets , dos típos utilizados na alimentação de
animais, não especificados nem compreendidos noutras posições,
excepto bolotas de carvalho e castanha-da-índia e bagaço de uvas
2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos2519 90 10 Óxido de magnésio, excepto o carbonato de magnésio (magnesite)
calcinado
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do
hidróxido de cálcio da posição 2825
2523 Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não pulverizados,
denominados clinkers ), mesmo corados
capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação;
matérias betuminosas; ceras minerais1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 60
▼B
Código NC Designação das mercadorias
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos
de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras
raras ou de isótopos, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e
os produtos das posições 2804 69 00, 2805 11 00, 2805 19 00,
2805 21 00, 2805 22 00, 2805 30, 2805 40 10, 2818 20 00,
2818 30 00, ex 2844 30 11 ( cermets , ligas e dispersões de urânio
empobrecido em U 235), 2844 30 19, ex 2844 30 51 ( cermets , ligas e
dispersões de tório), 2845 10 00 e 2845 90 10
ex capítulo 29 Produtos químicos inorgânicos, excepto os produtos constantes das
partes 2 e 3 e os produtos das posições 2905 43 00 e 2905 44
ex capítulo 32 Extractos tonantes e tintoriais, toninos e seus derivados; pigmentos e
outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques, tintas de
escrever, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e dos
produtos das posições 3201 20 00, 3201 90 20, ex 3201 90 90
(extractos tanantes de eucalipto), ex 3201 90 90 (extractos tanantes
de derivados de gambir e de frutos de mirabolano) e ex 3201 90 90
(outros extractos tanantes de origem vegetal)
capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador
proparados e preparações cosméticas
capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem,
preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos
de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou
pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas
à base de gesso
ex capítulo 35 Materiais albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas
modificados; colas; enzimas, excepto os produtos constantes das
partes 2 e 3 e os produtos das posições 3502 11 90, 3502 19 90,
3502 20 91, 3502 20 99, 3502 90 70, 3505 10 10, 3505 10 90 e
3505 20
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofó-
ricas; matérias inflamáveis
capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas, excepto os produtos
constantes das partes 1 e 2 e os produtos das posições 3809 10 e
3824 60
ex capítulo 39 Plástico e suas obras, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3ex capítulo 40 Borracha e suas obras, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3ex 4107 Peles depiladas de outros animais, preparadas, e peles de animais
desprovidos de pêlos, excepto das posições 4108 ou 4109 e os
produtos das posições 4107 10 10, ►
C14107 29 10 e 4107 90 10 ◄
4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluíndo
as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos
para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
4206 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendõescapítulo 43 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais
ex capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto os produtos
constantes da parte 2
ex capítulo 45 Cortiça e suas obras, excepto os produtos constantes da parte 2ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão,
excepto os produtos constantes da parte 2
capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partesCapítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de
cabelo
capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias
semelhantes
ex capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, metais preciosos, bijutaria; moedas,
excepto os produtos constantes da parte 3
ex capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço excepto os produtos constantes da parte 1 e
os produtos das posições 7201 10 11, 7201 10 19, 72011030 ,
7201 20 00, 7201 50 90, 7206, 72181000 e 7224 10 00
7301 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com
elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 61
▼B
Código NC Designação das mercadorias
7302 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris,
contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para
comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios,
dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou
assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras
peças próprias para a fixação articulação, apoio ou junção de carris
7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
7305 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção circular,
de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados; rebitados,
agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro
ou aço
7308 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes,
comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para
telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas
de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as
construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis,
tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
construções
7314 Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e
redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou
aço
7316 00 00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
7317 00 Pontas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados
e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
cabeça de outra matéria, excepto cobre
capítulo 75 Níquel e suas obras
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos
mecânicos, e suas partes, excepto os produtos constantes das partes 2 e
3
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos de materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos
de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de
reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e
acessórios, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3
Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes;
aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização
para vias de comunicação
8701 Tractores (excepto os da posição 8709)
8710 00 00 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
8713 Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor
ou outro mecanismo de propulsão
capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematrografia,
medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-
-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes das
partes 2 e 3
9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em
camas, e suas partes
9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
►C19403 80 00 ◄ Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias
semelhantes
9403 90 Partes
9406 00 Construções pré-fabricadas
ex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimentos ou para desporto; suas
partes e acessórios, excepto os produtos constantes da parte 2
ex capítulo 96 Obras diversas, excepto os produtos constantes da parte 2
(a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 62
▼B
ANEXO II
PARTE I
Lista dos sectores e países referidos nos artigos 3.oe4 .o(a)
Código NC Designação das mercadorias País
Capítulos 1 e 2 Animais vivos, carnes e miudezas comestí-
veisArgentina
Brasil
Uruguai
Capítulo 3
1604
1605
1902 20 10Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos; preparações e
conservas de peixes; caviar e seus sucedâ-
neos preparados a partir de ovas de peixe;
crustáceos, moluscos e outros invertebrados
aquáticos, preparados ou em conservas;
massas alimentícias recheadas (mesmo
cozidas ou preparadas de outro modo),
contendo, em peso, mais de 20 % de peixes
e crustáceos, moluscos e outros inverte-
brados aquáticosTailândia
Capítulo 4 Leite e lacticínios, ovos de aves, mel
natural; produtos comestíveis de origem
animal, não especificados nem compreen-
didos em outros capítulosArgentina (1)
México
Capítulo 5 Outros produtos de origem antimal, não
especificados nem compreendidos em
outros capítulosChina
Capítulos 6 a 8 Plantas vivas e produtos de floricultura;
produtos hortícolas, plantas, raízas e tubér-
culos, comestíveis; frutas; cascas de citrinos
e de melõesChile
México
Tailândia
Capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias Brasil
Capítulos 10 e 11 Cereais, produtos da indústria de moagem,
malte, amido e féculas, inulina e glúten de
trigoMalásia (1)
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos, grãos,
sementes e frutos diversos; plantas indus-
triais ou medicinais, palhas e forragensChina (1)
Ucrânia
Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extractos
vegetaisBrasil (1)
Chile (1)
Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais;
produtos da sua dissociação; gorduras
alimentares elaboradas; ceras de origem
animal ou vegetalIndonésia
Malásia
Filipinas
►C1Capítulos 16 a
23◄excepto as
posições 1604, 1605 e
1902 20 10Preparações de carnes, de peixes ou de
crustáceos, de moluscos ou de outros
invertebrados aquáticos; açúcares e produtos
de confeitaria; cacau e suas preparações à
base de cereais, farinhas, amidos féculas ou
leite; produtos de pastelaria; preparações de
produtos hortícolas, de frutas ou de outras
partes de plantas; preparações alimentícais
diversas; bebidas; líquidos alcoólicos e
vinagres; resíduos e desperdícios das indús-
trias alimentares; alimentos preparados para
animaisArgentina
Brasil
Tailândia1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 63
(a) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente
indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC.
▼B
Código NC Designação das mercadorias País
Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos, manufacturados Brasil
Capítulos 25 a 27 Produtos minerais Arábia Saudita
Rússia
Líbia (1)
Capítulo 28
Capítulo 29
Capítulo 30
Capítulo 32
Capítulo 33
Capítulo 34
Capítulo 35
Capítulo 36
Capítulo 37
Capítulo 38Produtos químicos com excepção dos
adubosChina (1)
Capítulo 31 Adubos Bielorrússia
Cazaquistão
Rússia
Ucrânia
Chile (1)
Capítulos 39 e 40 Plástico e borracha Malásia
Tailândia
Capítulo 41 Couros e peles Argentina
Brasil
Índia
Paquistão
Capítulos 42 e 43 Obras de couro e peles com pêlo China
Índia
Paquistão
Tailândia
Capítulos 44 a 46 Madeira Malásia
Indonésia
Capítulos 47 a 49 Papel Brasil (1)
Capítulos 50 a 60 Matérias têxteis Índia
Paquistão
Capítulos 61 a 63 Vestuário Malásia
Tailândia
Macau
China (1)
Capítulos 64 a 67 Calçado Brasil
Tailândia
China
Indonésia
Capítulos 68 a 70 Vidro e cerâmica China (1)
Capítulo 71 Bijutarias e metais preciosos Tailândia
Brunei
Cazaquistão
7202 11
7202 99 11
7207 11 11
7207 11 14
7207 11 16
7207 12 10
7207 19 11
7207 19 14(*)
7207 19 16(*)
7207 19 31
7207 20 11Produtos CECA Brasil
México
►M2 ◄
Ucrânia (2)
Bielorrússia (2)
Moldávia (2)
Rússia (2)
Geórgia (2)
Arménia (2)
Azerbaijão (2)
Cazaquistão (2)1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 64
▼B
Código NC Designação das mercadorias País
7207 20 15
7207 20 17
7207 20 32
7207 20 51
7207 20 55(*)
7207 20 57
7207 20 71
7208 10 00(*)
7208 25 00(*)
7208 26 00(*)
7208 27 00(*)
7208 36 00(*)
7208 37(*)
7208 38(*)
7208 39(*)7208 40(*)
7208 51 10
7208 51 30(*)
7208 51 50(*)
7208 51 91(*)
7208 51 99(*)
7208 52 10
7208 52 91(*)
7208 52 99(*)
7208 53 10
7208 53 90(*)
7208 54(*)
7208 90 10(*)
7209 15 00
7209 16(*)
7209 17(*)
7209 18(*)
7209 25 00
7209 26(*)
7209 27(*)
7209 28(*)
7209 90 10(*)
7210 11 10(*)
7210 12 11(*)
7210 12 19(*)
7210 20 10(*)
7210 30 10(*)
7210 41 10(*)
7210 49 10(*)
7210 50 10(*)
7210 61 10(*)
7210 69 10(*)
7210 70 31(*)
7210 70 39(*)
7210 90 31(*)
7210 90 33(*)
7210 90 38(*)
7211 13 00
7211 14 10(*)
7211 14 90
7211 19 20(*)
7211 19 90
7211 23 10(*)
7211 23 51
7211 29 20(*)
7211 90 11(*)
7212 10 10(*)
7212 10 91(*)
7212 20 11(*)
7212 30 11(*)
7212 40 10(*)
7212 40 91(*)
7212 50 31(*)
7212 50 51(*)
7212 60 11(*)
7212 60 91
7213 10 00(*)
7213 20 00
7213 91 10(*)
7213 91 20Turquemenistão (
2)
Usbequistão (2)
Tajiquistão (2)
Quirguizistão (2)
África do Sul (2)
China (3)1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 65
▼B
Código NC Designação das mercadorias País
7213 91 41(*)
7213 91 49(*)
7213 91 70
7213 91 90
7213 99 10(*)
7213 99 90
7214 20 00(*)
7214 30 00
7214 91 10(*)
7214 91 90
7214 99 10(*)
7214 99 31(*)
7214 99 39(*)
7214 99 50(*)
7214 99 61(*)7214 99 69(*)
7214 99 80(*)
7214 99 90
7215 90 10(*)
7216 10 00
7216 21 00
7216 22 00
7216 31
7216 32
7216 33
7216 40
7216 50
7216 99 10
7218 91 11
7218 91 19
7218 99 11
7218 99 20
7219 11 00
7219 12
7219 13
7219 14
7219 21
7219 22
7219 23 00
7219 24 00
7219 31 00
7219 32
7219 33
7219 34
7219 35
7219 90 10
7220 11 00
7220 12 00
7220 20 10
7220 90 11
7220 90 31
7221 00
7222 11
7222 19
7222 30 10
7222 40 10
7222 40 30
7224 90 01
7224 90 05
7224 90 08
7224 90 15
7224 90 31
7224 90 39
7225 11 00
7225 19
7225 20 20
7225 30 00
7225 40
7225 50 00
7225 91 10
7225 92 10
7225 99 10
7226 11 10
7226 19 10
7226 19 301998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 66
▼B
Código NC Designação das mercadorias País
7226 20 20
7226 91
7226 92 10
7226 93 20
7226 94 20
7226 99 20
7227
7228 10 10
7228 10 30
7228 20 11
7228 20 19
7228 20 30
7228 30
7228 60 10
7228 70 107228 70 31
7228 80 10
7228 80 90(*)
7301 10 00
7302 10 31
7302 10 39
7302 10 90
7302 20 00
7302 40 10
7302 90 10
7202 21
7202 41
7202 49
7202 50 00
7202 60 00
7202 70 00
7202 80 00
7202 91 00
7202 93 00
7202 99 19
7202 99 30
7202 99 80
7205
7217
7223
7303 a 7326
74 a 83Metais comuns não CECA Cazaquistão
Rússia
China
8470
8471
8473
8504
8505
8517
8518
8519
8520
8521
8522
8523
8524
8525 30
8525 40
8526
8527
8528
8529
8531
8532
8533
8534
8536
8540 11
8540 12
8541
8542Electrónica destinada ao grande público Malásia
Capítulo 86 Material de transporte Brasil (
1)1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 67
▼B
Código NC Designação das mercadorias País
Capítulo 88
Capítulo 89
Capítulos 94 a 96 Produtos diversos Tailândia
China
(1) Aplicação do disposto no n.o1 do artigo 4.o
(2) Aplicação do disposto no n.o2 do artigo 3.o
(3) A China é excluída apenas em relação aos produtos assinalados com um asterisco, a título do n.o2 do artigo 3.o1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 68
▼B
PARTE 2
Método de determinação dos países e dos sectores referidos no artigo 3.o
I.Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de
desenvolvimento
O índice de desenvolvimento estabelece, para cada país, um nível global de
desenvolvimento industrial comparado ao nível de desenvolvimento da União
Europeia. Este índice combina o rendimento por habitante e o nível das
exportações de produtos manufacturados, do seguinte modo:
flog Y i=POP i ðÞ =Yue=POP ue ðÞ ½/C138 þ log X i=Xue ½/C138 g
2
Entendendo-se por:
Yio rendimento do país beneficiário em questão
Yueo rendimento da União Europeia
POPia população do país beneficiário em questão
POPuea população da União Europeia
Xio valor das exportações de produtos manufacturados do país
beneficiário em questão
Xueo valor das exportações de produtos manufacturados da União
Europeia.
De acordo com esta fórmula, se o índice apresentar um valor 0, o
desenvolvimento industrial de um determinado país é considerado idêntico ao
da União Europeia.
Foram utilizadas as fontes estatísticas do Banco Mundial (Relatório de 1993
sobre o desenvolvimento no mundo), no que diz respeito ao rendimento e à
população, e da CNUCED (Manual de estatísticas do comércio internacional
e do desenvolvimento de 1992), no que diz respeito às exportações de
produtos manufacturados.
II.Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de
especialização relativa por sectores
O índice de especialização aplicável a cada país beneficiário é obtido pela
relação entre a parte das importações de um determinado sector provenientes
desse país relativamente à totalidade das importações comunitárias desse
sector, por um lado, e a parte desse país na totalidade das importações
comunitárias, por outro.
III.Combinação dos índices de desenvolvimento e de especialização
A combinação destes dois índices determina, para cada país, os sectores
referidos no artigo 3.o
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento é superior a −1,o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o artigo 3.
oé1 .
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −1
e −1,23, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o
artigo 3.oé 1,5.
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −
1,23 e −1,70, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o
artigo 3.oé5 .
Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −
1,70 e −2, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o
artigo 3.oé7 .
O artigo 3.onão é aplicável aos países cujo índice de desenvolvimento é
inferior a −2.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 69
▼B
ANEXO III
Lista dos países e territórios beneficiários de preferências pautais genera-
lizadas (*)
A. PAÍSES INDEPENDENTES
UA Ucrânia
BY Bielorrússia
MD Moldávia
RU Rússia
GE Geórgia
AM ArméniaAZ Azerbaijão
KZ Cazaquistão
TM Turquemenistão
UZ Usbequistão
TJ TajiquistãoKG Quirguizistão
MA MarrocosDZ ArgéliaTN Tunísia
LY Líbia
EG EgiptoSD Sudão(
1)
MR Mauritânia (1)
ML Mali (1)
BF Burquina Faso (1)
NE Níger (1)
TD Chade (1)
CV República de Cabo Verde (1)
SN SenegalGM Gâmbia (
1)
GW Guiné-Bissau (1)
GN Guiné (1)
SL Serra Leoa (1)
LR Libéria (1)
CI Costa do MarfimGH Gana
TG Togo (
1)
BJ Benim (1)
NG Nigéria
CM CamarõesCF República Centrafricana (
1)
GQ Guiné Equatorial (1)
ST São Tomé e Príncipe (1)
GA Gabão
CG Congo
CD República Democrática do Congo (1)
RW Ruanda (1)
BI Burundi (1)
AO Angola (1)
ET Etiópia (1)1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 70
(*) O código que antecede a denominação de cada país e território beneficiário é o da
Geonomenclatura [Regulamento (CE) n.o2645/98 (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22)].
(1) Este país figura igualmente no anexo IV.▼M3
▼B
▼C1
▼B
▼M3
▼B
▼B
ER Eritreia (1)
DJ Jibuti (1)
SO Somália (1)
KE Quénia (1)
UG Uganda (1)
TZ Tanzânia (1)
SC Seicheles e dependênciasMZ Moçambique (
1)
MG Madagáscar (1)
MU MauríciaKM Comores (
1)
ZM Zâmbia (1)
ZW Zimbabué
MW Malavi (1)
ZA África do SulNA Namíbia
BW Botsuana
SZ SuazilândiaLS Lesoto (
1)
MX México
GT Guatemala (1)
BZ Belize
HN Honduras (1)
SV Salvador (1)
NI Nicarágua (1)
CR Costa Rica (1)
PA Panamá (1)
CU Cuba
KN São Cristóvão e Nevis
HT Haiti (1)
BS Baamas
DO República Dominicana
AG Antígua e Barbuda
DM Domínica
JM JamaicaLC Santa Lúcia
VC São Vincente
BB BarbadosTT Trindade e Tobago
GD Granada
CO Colômbia (
1)
VE Venezuela (1)
GY Guiana
SR SurinameEC Equador (
1)
PE Peru (1)
BR BrasilCL Chile
BO Bolívia (
1)
PY ParaguaiUY Uruguai
AR Argentina
CY Chipre
LB Líbano
SY SíriaIQ Iraque
IR Irão
JO JordâniaSA Arábia Saudita
KW Kuwait
BH BarémQA Catar
AE Emirados Árabes Unidos
OM Omã1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 71
(1) Este país figura igualmente no anexo IV.▼C1
▼B
▼B
YE Iémen (1)
AF Afeganistão (1)
PK PaquistãoIN ÍndiaBD Bangladeche (
1)
MV Maldivas (1)
LK Sri LancaNP Nepal (
1)
BT Butão (1)
MM Mianmar (Birmânia) (1)
TH Tailândia
LA Laos (1)
VN VietnameKH Camboja (
1)
ID Indonésia
MY MalásiaBN Brunei DarussalamPH FilipinasMN Mongólia
CN China
PG Papuásia-Nova GuinéNR NauruSB Ilhas Salomão (
1)
TV Tuvalu (1)
KI Quiribati (1)
FJ FijiVU Vanuatu (
1)
TO Tonga
WS Samoa (1)
FM Estados Federados da MicronésiaMH República das Ilhas MarshallPW Palau
B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no
todo ou em parte pelos Estados-membros da Comunidade ou por países
terceiros
GI Gibraltar
SH Santa Helena e dependênciasIO Território Britânico do Oceano ÍndicoYT Mayotte
GL Gronelândia
PM São Pedro e MiquelonBM BermudasAI AnguilaTC Ilhas Turcas e Caicos
VI Ilhas Virgens dos Estados Unidos
KY Ilhas CaimãoVG Ilhas Virgens BritânicasMS MonserrateAW Aruba
AN Antilhas Neerlandesas
FK Ilhas FalklandMO MacauXO Oceânia Australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas
Heard e McDonald, ilhas Norfolk]
NC Nova Caledónia e dependênciasXA Oceânia Americana (
2)
WF Ilhas Wallis e Futuna1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 72
(1) Este país figura igualmente no anexo IV.
(2) Oceânia Americana: Samoa Americana; Guam; ilhas menores distantes dos EUA (Baker,
Howland, Jarvis, Johnston, Kingman Reef, Midway, Palmira e Wake) (JO L 335 de
20.12.1998, p. 22).▼C1
▼B
▼C1
▼B
▼B
PN Ilhas Pitcairn
XZ Oceânia Neozelandesa (ilhas Tokelau e ilhas Niue, ilhas Cook)
PF Polinésia FrancesaXR Regiões polares (Territórios austrais e antárcticos franceses, Território
Australiano da Antártida, Território Britânico da Antárctida, Geórgia do
Sul e ilhas Sandwich)
Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores,
tendo em conta eventuais alterações no estatuto internacional
desses países ou territórios.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 73
▼B
ANEXO IV
Lista dos países e territórios beneficiários menos avançados
SD Sudão
MR MauritâniaML Mali
BF Burquina Faso
NE NígerTD Chade
CV República de Cabo Verde
GM GâmbiaGW Guiné-BissauGN Guiné
SL Serra Leoa
LR LibériaTG Togo
BJ Benim
CF República CentrafricanaGQ Guiné Equatorial
ST São Tomé e Príncipe
CD República Democrática do CongoRW RuandaBI Burundi
AO Angola
ET EtiópiaER Eritreia
DJ Jibuti
SO SomáliaUG Uganda
TZ Tanzânia
MZ MoçambiqueMG MadagáscarKM Comores
ZM Zâmbia
MW MalaviLS Lesoto
HT Haiti
YE IémenAF Afeganistão
BD Bangladeche
MV MaldivasNP NepalBT Butão
MM Mianmar (Birmânia)
LA LaosKH Camboja
SB Ilhas Salomão
TV TuvaluKI Quiribati
VU Vanuatu
WS Samoa1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 74
▼B
ANEXO V
Lista dos países referidos no artigo 7.o
Grupo Andino
CO Colômbia
VE Venezuela
EC Equador
PE PeruBO Bolívia
Mercado Comum da América Central
GT Guatemala
HN HondurasSV Salvador
NI Nicarágua
CR Costa RicaPA Panamá1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 75
▼B
ANEXO VI
Elementos a tomar em consideração no âmbito ►C1 do n.o3 do artigo 28.o◄
— Redução da parte de mercado dos produtores comunitários
— Redução da sua produção— Expansão das existências— Eliminação de capacidades de produção— Falências— Baixa rendibilidade— Reduzida taxa de utilização das capacidades— Emprego— Comércio— Preços1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 76
▼M5
ANEXO VII
Código NC Designação das mercadorias
Cavalos vivos, excepto os reprodutores de raça pura:
0101 19 90 – Outros cavalos
0104 20 10 Animais vivos das espécies caprina, reprodutores de raça pura (1)
0106 00 10 Coelhos domésticos, vivos0106 00 20 Pombos, vivos0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas,
refrigeradas ou congeladas:
Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 80 91 – Das espécies cavalar, asinina ou muar0206 90 910208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou
congeladas, excepto do produto do código 0208 90 50
CAPÍTULO 3 (
2) PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTE-
BRADOS AQUÁTICOS
0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de
aves domésticas
0409 00 00 Mel natural
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem
compreendidos em outras posições
CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFI-
CADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS
CAPÍTULO 6 (3) PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas0706 90 30 Rábanos ( Cochlearia armoracia ), frescos ou refrigerados
ex 0707 00 05 Pepinos frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a 31 de Outubro
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
Outros legumes, frescos ou refrigerados:
ex 0709 20 00 – Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
0709 30 00 – Beringelas0709 40 00 – Aipo, excepto aipo-rábano0709 51 30 – Cantarelos
0709 60 10 – Pimentos doces ou pimentões
0709 60 99 – outros0709 90 70 – Aboborinhas0709 90 90 – outros1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 77
▼M5
Código NC Designação das mercadorias
ex 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
congelados, excepto os produtos do código 0710 80 10
ex 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-
vação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, com exclusão
dos produtos dos códigos 0711 20 10 e 0711 20 90
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
0712 20 00 – Cebolas
0712 30 00 – Cogumelos e trufas0712 90 05 – Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer
outro preparo
0712 90 30 – Tomates0712 90 50 – Cenouras
ex 0712 90 90 – outros, excepto azeitonas
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0803 00 90 Bananas, incluindo os plátanos (plantains), secas0804 10 00 Tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangos-
tões, frescos ou secos:
0804 30 000804 40 00
Citrinos, frescos ou secos:
ex 0805 20 – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros
citrinos híbridos semelhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro
0805 30 90 – Limas ( Citrusaurantifolia )
0805 40 00 Toranjas (grapefruit)
0805 90 00 – Outros
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
0807 11 00 – Melancias0807 19 00 – Outros
0809 20 05 Ginjas ( Prunusceras us ), frescas
0809 40 90 Abrunhos
Outras frutas, frescas:
0810 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas
0810 30 Groselhas, incluído o cassis
– Frutos do género Vaccinium :
0810 40 30 – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus )1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 78
▼M5
Código NC Designação das mercadorias
0810 40 50 – – Frutos do Vaccinium macrocarpon ed oVaccinium corymbosum
0810 40 90 – – outras
0810 50 00 – Kiwis
0810 90 85 – – outras
0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
destinadas a assegurar transitoriamente a sua Conservação), mas
impróprias para alimentação nesse estado
Frutas secas, excepto as dos códigos 0801 a 0806 incluídos:
0813 10 00 – Damascos
0813 20 00 – Ameixas
0813 30 00 – Maçãs
– Outras frutas:
0813 40 10 – – Pêssegos, incluídas as nectarinas
0813 40 30 – – Pêras
0813 40 50 – – Papaias (mamões)
0813 40 95 – – Outras
Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente
capítulo:
0813 50 12 – Misturas de frutas secas, excepto as dos códigos 0801 a 0806
0813 50 15
0813 50 19
ex 0813 50 31 – Misturas constituídas exclusivamente de cocos, castanhas do Brasil,
castanhas de cajú, nozes de areca (ou de bétel) e de cola
ex 0813 50 91 – Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias, tamarinhos,
maçãs de cajú, jacas, lechias e sapotilhas, secas
0901 12 00 Café não torrado, descafeinado
0901 21 00 Café torrado
0901 22 00
0901 90 90 Sucedâneos do café contendo café
0904 20 10 Pimentos doces ou pimentões, não triturados nem em pó0910 40 13 Tomilho, excluindo o serpão ( Thymuss erpyllum ), não triturado nem
em pó
0910 40 19 Tomilho, triturado ou em pó
0910 40 90 Louro1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 79
▼M5
Código NC Designação das mercadorias
0910 91 90 Misturas de especiarias, trituradas ou em pó
0910 99 99 Outras, trituradas ou em pó
ex 1008 90 90 Quinoa
1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
Farinha, sêmola e pó:
1106 10 00 – de legumes de vagem, secos do código 07131106 30 – de produtos do Capítulo 8
ex CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E
FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICI-
NAIS; PALHAS E FORRAGENS, excepto de beterraba sacarina e
de cana-de-açúcar dos códigos 1212 91 e 1212 92
CAPÍTULO 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGE-
TAIS
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina
e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de
outro modo, excepto estearina solar e óleo-estearina destinadas a usos
industriais
1503 00 191503 00 90
ex 1504 Gorduras e óleos e respectivas fracções, de peixes ou mamíferos
marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados,
excepto os produtos do código ex 1504 30 00 (de baleia ou de
cachalote)
1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados
1511 Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções,
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas
fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas
fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificado
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e
respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial
ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou
elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de
óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou
óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e
respectivas fracções, da posição 15161998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 80
▼M5
Código NC Designação das mercadorias
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos,
oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, standolizados ou modi-
ficados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos
da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes
gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem
compreendidas noutras posições
1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada,
excepto em bruto
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou
das ceras animais ou vegetais
1522 00 10 – Dégras
1522 00 91 – Borras de óleos; pastas de neutralização ( soap-stocks )
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue
1602 20 11
1602 20 19
1602 41 901602 42 901602 49 90
1602 50 31
1602 50 391602 50 801602 90 311602 90 41
1602 90 69
1602 90 721602 90 741602 90 76
1602 90 78
1602 90 981603 00 10 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo
líquido não superior a 20 kg
1604 (
4) Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe
1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou
em conservas
1702 50 00 Frutose quimicamente pura1702 90 10 Maltose quimicamente pura1704 (
5) Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 81
▼M5
Código NC Designação das mercadorias
CAPÍTULO 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS,
FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
CAPÍTULO 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU
DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
ex CAPÍTULO 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS, excepto os xaropes
de açúcares das subposições 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e
2106 90 59
ex CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES excepto os
produtos das subposições 2204 10 11 a 2204 30 10, 2206 00 10,
2208 40, 2208 90 11 e 2208 90 19
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração
moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
2302 50 00 – de leguminosas
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
2309 10 90 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho,
excepto os alimentos que contêm amido ou fécula, de glicose ou
xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maldodextrina das
subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e
2106 90 55 ou produtos lácteos
– Outros:
2309 90 91 – – Polpas de beterraba, melaçadas2309 90 93 – – Pré-misturas2309 90 95 – – outros
2309 90 97
CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(2) O direito é de 3,6 % para os camarões do código NC 0306 13.
(3) Para as flores cortadas, do código NC 0603, consideram-se reunidas as condições fixadas no n.o1 do artigo 28.o
quando, num determinado ano, as quantidades introduzidas em livre prática com o benefício da preferência sãosuperiores ao volume de importação proveniente de um destes países para a Comunidade correspondendo ao valormédio entre a quantidade mais elevada e a quantidade média dos últimos quatro anos relativamente os quais
existem estatísticas.
(
4) Para as conservas de atum dos códigos NC 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70, o
exame das condições fixadas no n.o1 do artigo 29.oserá efectuado por um país determinado quando as quantidades
introduzidas em livre prática com o benefício da preferência originárias desse país sejam superiores à quantidadeanual média das suas exportações dos referidos produtos efectuados nos últimos três anos para a Comunidade.
(
5) Para os produtos dos códigos NC 1704 10 91 e 1704 10 99, o direito específico está limitado a 16 % do valor
aduaneiro.1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 82
▼B
ANEXO VIII
LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 9.o(1)
Código NC Designação das mercadorias
0813 40 70 — — Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas
e pitaiaiás
— Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente
capítulo:
— — Macedónias de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas
posições 0801 a 0806:
— — — Sem aneixas:
0813 50 12 — — — — De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de cajú, lechias,
jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
— — Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das
posições 0801 e 0802:
0813 50 31 ———D e Nozes tropicais
2001 90 60 — — Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético
— Outros, incluídas as misturas, com excepção das da posição
2008 19:
2008 91 00 — — Palmitos
Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de
espressura superior a 6 mm:
— De madeiras tropicais referidas na nota 1 de subposições do
presente capítulo:
— — Virola, Mahogany ( Swieteni spp .) Imbuia e Balsa
►M24407 24 15 ◄ — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
— — — Outra:
4407 24 30 ———— Aplainada
— — Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:
4407 25 10 — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
— — — Outra:———— Aplainada
►
M24407 25 30 ◄► M2 ◄
►M2 ◄► M2 ◄
4407 25 50 ———— Aplainada
— — White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e
Alan:
4407 26 10 — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
— — — Outra:
———— Aplainada:
►M24407 26 30 ◄► M2 ◄
►M2 ◄► M2 ◄
4407 26 50 ———— Polida
— — Outra:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 83
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente
indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate deum código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela
designação respectiva.▼M2
▼B
▼B
Código NC Designação das mercadorias
— — — Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong,
Kempas, Okoumé, Obéché, Sapelli, Sipo, Acajou d'Afrique, Makoré,
Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba, Azobé, Palissandre
de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose:
►M24407 29 05 ◄ ———— Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida
———— Outra:
————— Aplainada:
4407 29 20 — — — — — — Palissandre de Rio, Palissandre de Para e
Palissandre de Rose
—————— Outra:
4407 29 31 ——————— Tacos e frisos, não montados, para soalhos
4407 29 39 ——————— Outra
4407 29 50 —————— Aplainada
— — — Outra:
4407 29 83 ————— Aplainada
4407 29 85 ————— Polida
Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados
(mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de
espessura não superior a 6 mm:
— De madeiras tropicas mencionadas na nota 1 de subposições do
presente capítulo:
4408 31 — — Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
— — Outra:
— — — White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obéché, Acajou
d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany ( Swietenia spp .), Palissandre de
Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose:
►M24408 39 15 ◄ ———— Unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas
———— Outra:
4408 39 21 ————— Aplainada
4408 39 31 ——————D e espessura não superior a 1 mm
4408 39 35 ——————D e espessura superior a 1 mm
— — — Outra:
►M24408 39 55 ◄ ———— Unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas
———— Outra:
►M24408 39 80 ◄ ———————— Makoré, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba,
Dibétou, Azobé, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti, Alan,
Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas,
Imbuia e Balsa
►M2 ◄ ———————— Outra
——————D e espessura superior a 1 mm:
►M24408 39 90 ◄ ———————— Makoré, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba,
Dibétou, Azobé, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti, Alan,
Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas,
Imbuia e Balsa
►M2 ◄ ———————— Outra
Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras
estratificadas semelhantes:1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 84
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Código NC Designação das mercadorias
— Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente
por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior
a 6 mm:
4412 13 — — Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas
na nota 1 de subposições do presente capítulo
— Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera:
4412 22 — — Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas
na nota 1 de subposições do presente capítulo
— Outra:
4412 92 — — Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas
na nota 1 de subposições do presente capítulo
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos
semelhantes:
4414 00 10 — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares,
os painéis para soalhos e as fasquias para telhados ( shingles eshakes ),
de madeira:
— Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:
4418 10 10 — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
— Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:
4418 20 10 — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para
joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e
outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de
madeira, que não se incluam no capítulo 94:
— Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira:
4420 10 11 — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
— Outra:
— — Madeira marchetada e madeira incrustada:
►M2ex 4420 90 10 ◄ — — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
— — Outra:
4420 90 91 — — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítulo
— Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:
4601 20 90 — — Excepto os confeccionados a partir de tranças e de artigos
semelhantes da subposição 4601 10
ex 9401 50 00 Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
Móveis de madeiras tropicais referidas na nota 1 de suposições do
capítulo 44:
ex 9403 40 — Do tipo utilizado em cozinhas
ex 9403 80 00 Móveis de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
ex 9403 90 30 Partes de móveis das posições 9403 30, 9403 40, 9403 50, 9403 60 e
9403 80 00,
— De madeiras tropicais referidas no nota 1 de suposições do capítulo
44
ex 9403 90 90 — Da cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes1998R2820 — PT — 05.03.2001 — 004.002 — 85