2007R0657 — PT — 09.04.2015 — 003.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 657/2007 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 2007

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que respeita à criação de planos de amostragem europeus







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo às estatísticas conjunturais ( 1 ), nomeadamente a alínea j) do artigo 17.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. (2) O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais ( 2 ) impôs aos Estados-Membros a obrigação de fornecer um novo indicador (preços na importação no sector da indústria) e de transmitir dados sobre indicadores relativos aos mercados externos fazendo a distinção entre «zona euro» e «fora da zona euro». Em consequência, poderiam ser criados custos substanciais para os sistemas estatísticos nacionais. (3) O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 introduziu a possibilidade de criar planos de amostragem europeus com vista a reduzir os custos dos sistemas estatísticos nacionais, garantir o cumprimento dos requisitos de dados europeus e permitir à Comissão (Eurostat) produzir estimativas europeias credíveis para os indicadores em questão. (4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







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Artigo 1.o

Na compilação de estatísticas em que se faça a distinção entre «zona euro» e «fora da zona euro» podem ser aplicados planos de amostragem europeus para as duas seguintes variáveis especificadas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1165/98:







Variável Denominação 312 Preços na produção para o mercado externo 340 Preços de importação

Artigo 2.o

Os Estados-Membros que participem nos planos de amostragem europeus referidos no artigo 1.o devem transmitir à Comissão (Eurostat), no mínimo, dados relativos às atividades da NACE (para a variável n.o 312) e aos produtos da CPA (para a variável n.o 340) especificados no anexo.

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Artigo 3.o

Os Estados-Membros que participem no plano de amostragem europeu para a variável n.o 340 podem limitar o âmbito dos dados transmitidos para essa variável à importação de produtos de países fora da zona euro.

Artigo 4.o

Os termos dos planos de amostragem europeus estabelecidos no anexo podem ser adaptados a variações do ano de base ou do sistema de classificação ou a variações estruturais importantes na zona euro.

Artigo 5.o

Cada novo membro da zona euro pode entrar, ao aderir à zona euro, em qualquer dos planos de amostragem europeus referidos no artigo 1.o A Comissão, após consultar o Estado-Membro em questão, pode especificar as actividades da NACE e os produtos da CPA para os quais devem ser transmitidos dados, para que esse Estado-Membro possa cumprir o Regulamento (CE) n.o 1165/98 no quadro dos planos de amostragem europeus.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO

O primeiro período de referência para as novas rubricas que constam dos quadros seguintes deve ser, no máximo, o mês de janeiro de 2015, com efeitos a contar da introdução do ano de base de 2015, antes do final de 2018.







312 PREÇOS NA PRODUÇÃO NO MERCADO EXTERNO Estado-Membro Âmbito dos dados no plano de amostragem europeu (NACE Rev. 2) Bélgica 10, 11, 13, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 35 Irlanda 10, 11, 18, 20, 21, 26, 28, 32 Chipre 10, 21 Malta 26 Finlândia 10, 16, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28 Eslovénia 21, 22, 25, 27, 28, 29







340 PREÇOS NA IMPORTAÇÃO Estado-Membro Âmbito dos dados no plano de amostragem europeu (CPA) Bélgica 05.10, 06.10, 06.20, 07.10, 07.20, 08.99, 10.20, 14.13, 14.14, 15.20, 17.12, 19.20, 20.13, 20.14, 20.15, 20.16, 20.59, 21.10, 21.20, 22.11, 24.10, 24.42, 24.44, 26.11, 26.20, 26.30, 26.40, 26.51, 28.11, 28.13, 28.23, 28.29, 28.92, 29.10, 29.32, 31.09, 32.12, 32.50 Irlanda 06.10, 06.20, 19.20, 20.14, 21.10, 21.20, 26.20, 32.50 Chipre 19.20 Luxemburgo 26.20, 26.30 Malta 19.20, 26.11 Áustria 06.10, 21.10, 21.20, 24.41, 26.20, 26.30, 29.10, 29.32 Portugal 06.10, 19.20, 29.10 Finlândia 06.10, 06.20, 07.20, 19.20, 21.20, 26.20, 26.30, 29.10 Eslovénia 19.20, 29.10