2002D0080 — PT — 21.03.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2002
que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados
produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia
[notificada com o número C(2002) 386]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/80/CE)
(JO L 34 de 5.2.2002, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/233/CE da Comissão de 20 de Março de 2002 L 78 14 21.3.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2002
queimpõecondiçõesespeciaisàimportaçãodefigos,avelãsepistá-
cios e de determinados produtos derivados, originários ou
provenientes da Turquia
[notificada com o número C(2002) 386]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/80/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(1) e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)Determinou-se que os figos secos, os pistácios e, com menor
incidência, as avelãs originários ou provenientes da Turquia seencontravam, em muitos casos, contaminados com teores exces-sivos de aflatoxina B1 e de aflatoxina total.
(2)O Comité Científico da Alimentação Humana chamou a atençãopara o facto de a aflatoxina B1, mesmo a níveis muito reduzidos,provocar cancro do fígado, sendo além disso, genotóxica.
(3)O Regulamento (CE) n.o194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro
de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantes
presentes nos géneros alimentícios(2) com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1566/1999(3), fixa
os teores máximos de certos contaminantes presentes nosgéneros alimentícios, nomeadamente de aflatoxinas. Estes teoresforam excedidos consideravelmente, nomeadamente em amostras
de figos secos originários ou provenientes da Turquia.
(4)Este facto constitui uma ameaça séria à saúde pública na Comu-nidade e é, por isso, imperativo adoptar medidas de protecção a
nível comunitário.
(5)Foi efectuada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da
Comissão Europeia uma missão na Turquia de 4 a 8 de
Setembro de 2000, com o objectivo de avaliar os sistemas decontrolo em vigor para evitar a contaminação com aflatoxinanas avelãs, nos pistácios e nos figos secos destinados à expor-tação para a Comunidade Europeia. A missão revelou, entre
outros aspectos, que os procedimentos de controlo em vigor rela-
tivos às remessas de avelãs, pistácios e figos secos destinados àexportação para a Comunidade Europeia não garantem que asremessas estão em conformidade com os teores máximos defi-nidos da legislação da CE. Observou-se formação insuficientedos funcionários responsáveis, procedimentos de amostragem e
de teste insuficientes, bem como insuficiência de provas de que
os certificados de exportação se relacionam com as remessas emquestão. No que se refere a estas mercadorias originárias ouprovenientes da Turquia, é constatada e notificada continua-mente através do sistema de alerta rápido para os géneros
alimentícios uma não conformidade com os teores máximos de
aflatoxinas. Justifica-se, por conseguinte, sujeitar as avelãs, ospistácios e os figos secos, bem como os produtos derivados,originários ou provenientes da Turquia, a condições especiaisque proporcionem um nível elevado de protecção da saúdepública.2002D0080 — PT — 21.03.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.1997, p. 48.
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 17.
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(6)É necessário que os figos secos, as avelãs e os pistácios bem
como os produtos derivados sejam produzidos, seleccionados,
tratados, processados, embalados e transportados em conformi-dade com boas práticas de higiene. É necessário determinar osteores de aflatoxina B1 e de aflatoxina total em amostrasextraídas das remessas imediatamente antes da sua saída daTurquia.
(7)As autoridades turcas deverão fornecer provas documentais,
acompanhando cada remessa de figos secos, avelãs e pistácios
originárias ou provenientes da Turquia, relativas às condiçõesde produção, selecção, tratamento, processamento, embalagem etransporte bem como aos resultados das análises laboratoriaisefectuadas à remessa para determinar os teores de aflatoxina B1
e de aflatoxina total.
(8)É necessário, por forma a salvaguardar a saúde pública, que as
remessas de figos secos, avelãs e pistácios originárias ou prove-nientes da Turquia, importadas para a Comunidade Europeia,sejam sujeitas de forma aleatória a amostras e análises paradeterminação do seu nível de aflatoxina pela autoridade compe-tente do Estado-Membro importador.
(9)O Comité Permanente dos Géneros Alimentícios foi consultado
em 2 de Abril de 2001,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros não poderão importar produtos correspon-
dentes a nenhuma das seguintes categorias, originários ouprovenientes da Turquia, que se destinem ao consumo humano ou aserem utilizados como ingredientes em géneros alimentícios, excepto
se a remessa se fizer acompanhar dos resultados da amostragem e
análise oficiais e do certificado sanitário constante do anexo I, preen-chido, assinado e verificado por um representante da Direcção-Geralde Protecção e Controlo do Ministério da Agricultura e dos AssuntosRurais da República da Turquia:
— figos e figos secos correspondentes aos códigos NC 080420 10 ou
0804 2090;
— avelãs ( Corylus sp ) com casca ou descascadas correspondentes aos
códigos NC 0802 2100 ou 0802 22 00,
— pistácios correspondentes ao código NC 0802 50 00,— misturas de frutos de casca rija ou frutos secos correspondentes ao
código NC 0813 50 e que contenham figos, avelãs ou pistácios,
— avelãs, figos e pistácios preparados ou conservados, incluindo
misturas, correspondentes ao código NC 2008 19,
2. As remessas só podem ser importadas para a Comunidade através
de um dos pontos de entrada constantes do anexo II.
3. Cada remessa deve ser identificada por um código, correspon-
dente ao código do certificado sanitário e do relatório que o
acompanha, contendo os resultados da amostragem e da análise
oficiais, nos termos do disposto no n.
o1.
4. As autoridades competentes em cada Estado-Membro deverão
garantir que os figos secos, as avelãs e os pistácios importados, refe-
ridos no n.o1, originários ou provenientes da Turquia, sejam sujeitos a
controlos documentais destinados a garantir que são cumpridos osrequisitos relativos ao certificado sanitário e aos resultados da amos-tragem referidos no n.
o1.
5. Os Estados-Membros deverão efectuar de forma aleatória uma
amostragem e análise das remessas de figos secos, avelãs e pistáciosoriginários ou provenientes da Turquia no sentido de determinar osteores de aflatoxina B1 e de aflatoxina total e deverão informar aComissão dos resultados obtidos.2002D0080 — PT — 21.03.2002 — 001.001 — 3
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Artigo 1.oA
Em derrogação do n.o1 do artigo 1.o, os Estados-Membros deverão
autorizar as importações de remessas não acompanhadas dos resultados
da amostragem e da análise oficiais e do certificado sanitário que
tenham sido expedidas da Turquia antes de 11 de Março de 2002,sempre que o operador possa demonstrar, através de amostragem eanálise, em conformidade com as disposições da Directiva 98/53/CEda Comissão(
1), que estas remessas estão em conformidade com as dis-
posições do Regulamento (CE) n.o194/97 da Comissão no que se
refere aos teores máximos permitidos de aflatoxina BI e de aflatoxina
total.
Artigo 2.o
A presente decisão será revista até 1 de Julho de 2002, por forma a
verificar se as condições especiais mencionadas no artigo 1.ogarantem
um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade. Arevisão mencionada deverá também avaliar a necessidade da conti-
nuação das condições especiais.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0080 — PT — 21.03.2002 — 001.001 — 4
(1) JO L 201 DE 17.7.1998, p. 93.▼B
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ANEXO I
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ANEXO II
Lista dos pontos de entrada através dos quais figos, avelãs e pistácios bem como produtos deri-
vados, originários ou provenientes da Turquia poderão ser importados para a Comunidade
Estado-Membro Ponto de entrada
Belgique-België Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles
Danmark All Danisch harbours and airports and all border stations
Deutschland HZA Lörrach — ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart — ZA
Flughafen, HZA München-Flughafen, HZA Hof — ZA Schirnding, HZA
Weiden — ZA Furth im Wald-Schafberg, HZA Weiden — ZA Waid-
haus-Autobahn, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung
Finanzen, Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt,
Grenzkontrollstelle, HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn, HZA Cottbus
— ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen, HZA
Bremerhafen — ZA Container Terminal, HZA Bremerhaven — ZA Roter-
sand, HZA Hamburg-Freihafen — Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-
-Freihafen — ZA Ericus-Abfertigungsstelle Südbahnhof, HZA Hamburg-
-Freihafen — ZA Köhlfleetdamm, HZA Hamburg-ST Annen — ZA
Altona, HZA Hamburg-Waltershof — Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-
-Waltershof — ZA Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen, HZA
Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover — Abfertigungsstelle,
HZA Lüneburg — ZA Stade, Stadtverwaltung Dresden, Lebensmittelüber-
wachungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle Dresden-Friedrichstadt
(für Bahntransport), Landratsamt Weisseritzkreis, Lebensmittelsüberwa-
chungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle (für Straßentransport),
Landratsamt Niederschlesischer Oberlausitzkreis, Lebensmittelüberwa-
chungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (für
Straßentransport), HZA Itzehoe — ZA Pinneberg, HZA Trier — ZA Idar-
-Oberstein, HZA Oldenburg — ZA Wilhelmshaven
Ελλάς Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos,
Patra, Iraklion tis Kritis, Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio,
Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, Igoumenitsa, Kristalopigi
España Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería (Aeropuerto,
Puerto), Asturias (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Carretera),
Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cádiz (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellón
(Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), Irún
(Straße), La Coruña (Puerto), La Junquera (Straße) Las Palmas de Gran
Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Carretera), Málaga
(Aeropuerto, Puerto), Marín (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Carretera),
Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes (Puerto, Aeropuerto), San
Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aero-
puerto, Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla
(Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Tenerife Norte (Aeropuerto),
Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo (Aero-
puerto, Puerto), Villagarcía (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza
(Aeropuerto)
France Marseille (Bouches-du-Rhône), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN
(Val-de-Marne), Lyon Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-
-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir CRD (Loire), Agen
(Lot-et-Garonne)
Ireland All Harbours, Airports and Border Stations
Italia Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova
Ufficio di Sanità marittima di Livorno
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Napoli
Ufficio di Sanità marittima di Ravenna
Ufficio di Sanità marittima di Salerno
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
Ufficio di Sanità marittima di La Spezia
Ufficio di Sanità marittima e aerea di Venezia
Ufficio di Sanità marittima e aerea di Reggio Calabria
Luxembourg Centre douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg2002D0080 — PT — 21.03.2002 — 001.001 — 6
▼M1
Estado-Membro Ponto de entrada
Nederland All harbours and airports and all border statitions
Österreich HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA WelsPortugal Lisboa, Leixões
Soumi-Finland All Finnish Customs Offices.
Sverige Göteborg, Ystad, StockholmUnited Kingdom Belfast, Channel Tunnel Terminal, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport,
Goole Grangemouth, Harwich, Heathrow Airport, Heysham, Hull,
Immingham, Ipswich, King's Lynn, Leith, Liverpool, London (einsch-
ließlich Tilbury, Thamesport und Sheerness), Manchester Airport,
Manchester Container Port, Manchester (einschließlich Ellesmere Port),
Medway, Middlesborough, Newhaven, Poole, Shoreham, Southampton,
Stansted Airport2002D0080 — PT — 21.03.2002 — 001.001 — 7