2004R1646 — PT — 24.09.2004 — 000.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1646/2004 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2004 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 296, 21.9.2004, p.5)





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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1646/2004 DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 2004

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ( 1 ), nomeadamente os artigos 6.o, 7.o e 8.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano. (2) Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos. (3) No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido-alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador). (4) Perante a reduzida disponibilidade dos medicamentos veterinários para determinadas espécies de animais produtores de alimentos para consumo humano ( 2 ), os limites máximos de resíduos podem ser estabelecidos por extrapolação dos limites máximos de resíduos fixados para outras espécies, numa base exclusivamente científica. (5) Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim. Todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo. (6) No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel. (7) As substâncias albendazole, febantel, fenbendazole, oxfendazole, tiabendazole, oxiclozanida, amitraz, cipermetrina, deltametrina e dexametasona devem ser incluídas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. (8) É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CEE ( 3 ) do Parlamento Europeu e do Conselho para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

São aditadas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 as seguintes substâncias:

2. Agentes antiparasitários

2.1. Agentes activos contra os endoparasitas

2.1.3. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis







Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo «Albendazole Soma de sulfóxido de albendazole, albendazole sulfona e albendazole 2-amino sulfona expressos como albendazole Todos os ruminantes 100 μg/kg Músculo 100 μg/kg Gordura 1 000 μg/kg Fígado 500 μg/kg Rim 100 μg/kg Leite Febantel Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona Todos os ruminantes 50 μg/kg Músculo 50 μg/kg Gordura 500 μg/kg Fígado 50 μg/kg Rim 10 μg/kg Leite Fenbendazole Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona Todos os ruminantes 50 μg/kg Músculo 50 μg/kg Gordura 500 μg/kg Fígado 50 μg/kg Rim 10 μg/kg Leite Oxfendazole Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona Todos os ruminantes 50 μg/kg Músculo 50 μg/kg Gordura 500 μg/kg Fígado 50 μg/kg Rim 10 μg/kg Leite Tiabendazole Soma de tiabendazole e 5-hidroxitiabendazole Caprinos 100 μg/kg Músculo 100 μg/kg Gordura 100 μg/kg Fígado 100 μg/kg Rim 100 μg/kg Leite»

▼C1

2.1.1. Salicilanilidas

▼B







Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo «Oxiclozanida Oxiclozanida Todos os ruminantes 20 μg/kg Músculo 20 μg/kg Gordura 500 μg/kg Fígado 100 μg/kg Rim 10 μg/kg Leite»

2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.2. Formamidinas







Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo «Amitraz Soma de amitraz e de todos os metabolitos contendo a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa como amitraz Caprinos 200 μg/kg Gordura 100 μg/kg Fígado 200 μg/kg Rim 10 μg/kg Leite»

2.2.3. Piretrina e piretróides







Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo «Cipermetrina Cipermetrina (soma de isómeros) Todos os ruminantes 20 μg/kg Músculo 200 μg/kg Gordura 20 μg/kg Fígado 20 μg/kg Rim 20 μg/kg Leite (1) Deltametrina Deltametrina Todos os ruminantes 10 μg/kg Músculo 50 μg/kg Gordura 10 μg/kg Fígado 10 μg/kg Rim 20 μg/kg Leite (1) Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 98/82/CE da Comissão (JO L 290 de 29.10.1998, p. 25).»

5. Corticóides

5.1. Glicocorticóides







Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo «Dexametasona Dexametasona Caprinos 0,75 μg/kg Músculo 2 μg/kg Fígado 0,75 μg/kg Rim 0,3 μg/kg Leite»