1993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1657/93 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1993
relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre um
determinado número de produtos industriais destinados a equipar as zonas francas dos Açores e
da Madeira
(JO L 158 de 30.6.1993, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o3256/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 339 1 29.12.1994
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1657/93 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1993
relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta
Aduaneira Comum sobre um determinado número de produtosindustriais destinados a equipar as zonas francas dos Açores e da
Madeira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 28.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, pela Decisão 91/315/CEE (3), o Conselho instituiu
um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e àinsularidade da Madeira e dos Açores (Poseima);
Considerando que, no âmbito do programa global das acções previstas
pela referida decisão em favor do desenvolvimento económico e socialdaquelas regiões autónomas, se esclarece que as zonas francas podemconstituir um instrumento apreciávelpara o desenvol vimento econó-
mico das regiões em causa; que, quanto ao regime aplicável às zonas
francas dos Açores e da Madeira, se pode revelar adequada a adopçãode medidas aduaneiras específicas;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1604/92 do Conselho, de
15 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) n.o2504/88, rela-
tivo às zonas francas e aos entreprostos francos (4), previu,
nomeadamente, que as operações de aperfeiçoamento efectuadas naszonas francas das referidas regiões autónomas não sejam sujeitas às
condições económicas previstas pelo regime de aperfeiçoamento activo;
Considerando que, por pedido apresentado em 4 de Março de 1992 e
completado em 22 de Outubro de 1992 e em 20 de Janeiro de 1993,
as autoridades portuguesas competentes solicitaram o benefício daisenção dos direitos da Pauta Aduaneira Comum na importação de umdeterminado número de produtos industriais destinados a equipar aszonas francas dos Açores e da Madeira;
Considerando que, após análise detalhada da situação, se revela que
uma medida dessa natureza parece proporcionar o impulso necessárioao desenvolvimento das actividades económicas nas referidas zonas
francas;
Considerando que, para não afectar directamente o funcionamento do
mercado interno, se torna necessário limitar essa medida no tempo e
tomar as disposições adequadas para assegurar que os produtos aos
quais é concedida a suspensão se destinam exclusivamente ao equipa-mento das referidas zonas francas;
Considerando que é necessário permitir que a Comissão seja informada
do volume das importações em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis aos produtosreferidos em anexo são totalmente suspensos até 31 de Dezembro de2000.1993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 116 de 27. 4. 1993, p. 11.
(2) Parecer emitido em 28 de Maio de 1993 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(3)J O n .oL 171 de 29. 6. 1991, p. 10.
(4)J O n .oL 173 de 27. 6. 1992, p. 30.
▼B
2. O benefício da suspensão referido no n.o1 é concedido exclusiva-
mente aos produtos destinados a equipar as zonas francas dos Açores eda Madeira.
3. As autoridades portuguesas competentes tomarão as disposições
necessárias para assegurar o respeito das medidas previstas no n.
o2d e
acordo com as disposições comunitárias pertinentes em matéria dedestinos especiais e, nomeadamente, a cobrança dos direitos da PautaAduaneira Comum, quando os produtos em causa forem transportadospara outras partes do território aduaneiro da Comunidade.
As mesmas autoridades informarão a Comissão dessas medidas o mais
rapidamente possível.
Artigo 2.
o
Em relação aos produtos referidos no artigo 1.o, as autoridades portu-
guesas competentes comunicarão anualmente à Comissão, o mais
tardar em 15 de Março, o volume das importações que beneficiaramda suspensão pautalno ano anterior.
Artigo 3.
o
No ano 2000, a Comissão, após consulta das autoridades portuguesas
competentes, analisará os efeitos das medidas adoptadas no desenvolvi-mento das zonas francas dos Açores e da Madeira e apresentaráeventualmente as propostas adequadas.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
ANEXO
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0300 6804 Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou
cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abra-
sivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
18.0302 7308 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos,
pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-
-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou
aço, próprios para construções
18.0304 7309 00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases
comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem
dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
18.0306 7310 (excluindo
7310 21 10)Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias
(excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não
superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou
calorífugo, com exclusão de latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios e
bebidas
18.0308 7311 00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço18.0310 7322 Radiadores para aquecimento central, não eléctricos e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço;
geradores e distribuidores de ar quente (incluídos os distribuidores que possam também funcionar
como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com
motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
18.0312 7610 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilonos,
pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as contruções pré-fabricadas da posição 9406; chapas,
barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
18.0314 7611 00 00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases
comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos
mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
18.0316 7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os recipientes
tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos),
de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos,
mesmo com revestimento interior ou calorífugo
18.0318 7613 00 00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
18.0320 8202 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas
para serrar)▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0322 8203 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas, para metais, corta-tubos, corta-
-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais
18.0324 8204 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis,
mesmo com cabos
18.0326 8205 Ferramentas manuais (incluídos os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras
posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos
e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas, forjas portáteis;
mós com armação, manuais ou de pedal
18.0328 8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra-
mentas [por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar (interior ou exteriormente), furar,
escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar], incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para
metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
18.0330 8208 (excluindo
8208 40 00)Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, com exclusão das máquinas
para agricultura, horticultura ou silvicultura
18.0332 8209 00 Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de carbonetos
metálicos sinterizados ou de ceramais (cermets)
18.0334 8210 00 Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 quilogramas, utilizados para
preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
18.0336 8303 00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e
artefactos semelhantes, de metais comuns
18.0338 8304 00 00 Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e arte-
factos semelhantes de escritório, de metais comuns, excluídos os móveis de escritório da posição
9403
18.0340 8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas
para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobrea-
quecida»
18.0342 8403 Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 840218.0344 8404 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo: economizadores,
sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para
máquinas a vapor
18.0346 8405 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de
acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
18.0348 8406 Turbinas a vapor
18.0350 8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)18.0352 8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores dieselou semidiesel )▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0354 8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou
8408
18.0356 8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
18.0358 8414 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas
aspirantes) para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes
18.0360 8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos
próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a
humidade não seja regulável separadamente
18.0362 8416 Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulve-
rizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarrega-
dores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
18.0364 8417 Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não eléctricos
18.0366 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de
frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar
condicionado da posição 8415
18.0368 8419 Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente, para tratamento de matérias por meio de
operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefação,
destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização,
condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de
aquecimento instantâneo ou de acumulação
18.0370 8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
18.0372 8421 Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
gases
18.0374 8422 Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes;
máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros
recipientes; máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias; máquinas e aparelhos
para gaseificar bebidas
18.0376 8423 (excluindo
8423 10 10)Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabri-
cadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 centigramas; pesos para quaisquer
balanças, com exclusão das balanças de uso doméstico
18.0378 8424 (excluindo
8424 81 10)Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós;
extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos
de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes, com exclusão dos aparelhos de
rega para agricultura ou horticultura
18.0380 8425 Talhas; cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos18.0382 8426 Cábreas; guindastes, incluídos os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga e de movimentação,
pontes-guindastes, carros-pórticos, carros-guindastes▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0384 8427 Empilhadores; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com disposi-
tivo de elevação
18.0386 8428 Outras máquinas e aparelhos de elevação de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo:
elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)
18.0388 8437 Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas
e aparelhos para indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos,
excepto dos tipos utilizados em fazendas
18.0390 8438 Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente
capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e
aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras
animais
18.0392 8439 Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação
ou acabamento de papelou cartão
18.0394 8440 Máquinas e aparelhos, para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas para costurar cadernos
18.0396 8441 Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as
cortadeiras de todos os tipos
18.0398 8443 Máquinas e aparelhos, de impressão, e suas máquinas auxiliares
18.0400 8444 00 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais18.0402 8445 Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção de maté-
rias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar
(incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios
têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447
18.0404 8446 Teares para tecidos
18.0406 8447 Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas
para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes, e máquinas para
inserir tufos
18.0408 8448 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por
exemplo: maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas; mecanismos troca-
-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às
máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo: fusos,
aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas,
platinas, ganchos)
18.0410 8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 7
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0412 8451 Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar,
passar, prensar (incluídas as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para
revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base
ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo;
máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
18.0414 8452 Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos, da posição 8440, móveis, bases e tampas,
próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura
18.0416 8453 Máquinas e aparelhos, para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou
consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura
18.0418 8456 Máquinas-ferramentas para trabalhar quaisquer matérias por desbaste, operando por laser ou por
outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, electro-erosão, processos electroquímicos, por feixes
de electrões, feixes iónicos ou por jacto de plasma
18.0420 8457 Centros de maquinagem, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações
múltiplas, para trabalhar metais
18.0422 8458 Tornos para metais18.0424 8459 Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou
roscar, interior ou exteriormente, metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos da posição
8458
18.0426 8460 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras
operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) por
meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar
engrenagens, da posição 8461
18.0428 8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar,
mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que
operem por eliminação de metal, de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais (cermets) , não
especificadas nem compreendidas em outras posições
18.0430 8462 Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e
martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear,
dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais, prensas para trabalhar metais ou
carbonetos metálicos não especificadas acima
18.0432 8463 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais
(cermets) , operando sem eliminação de matéria
18.0434 8464 Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou
matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 8
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0436 8465 Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer
outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias
duras semelhantes
8466 Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das
posições 8456 a 8465
18.0438 8467 Ferramentas pneumáticas ou de motor não eléctrico incorporado, de uso manual18.0440 8468 Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e apare-
lhos a gás para têmpera superficial
18.0442 8469 Máquinas de escrever e máquinas de tratamento de textos18.0444 8470 Máquinas de calcular; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e
máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
18.0446 8471 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos,
máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento
desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
18.0448 8472 Outras máquinas e aparelhos de escritório [por exemplo: duplicadores, hectográficos ou a stencil ,
máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para
seleccionar, contar ou empacotar moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores
ou grampeadores]
8474 Máquinas e aparelhos, para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar
terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas): máquinas
para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras
matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição
8475 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas
de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro: máquinas para fabricação ou trabalho a
quente de vidro ou das suas obras
18.0450 8477 Máquinas e aparelhos, para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas
matérias, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo
18.0452 8478 Máquinas e aparelhos, para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos
em outras posições deste capítulo
18.0454 8480 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais
(excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
18.0456 8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
8503 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 e
8502
8504 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de
reactância e de auto-indução▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 9
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0458 8508 (excluindo
8508 80 80)Ferramentas electromecânicas com motor eléctrico incorporado, de uso manual, com exclusão de
tesouras para aparar sebes, tesouras de relva e para cortar erva
18.0460 8514 Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por
perdas dieléctricas, outros aparelhos industriais ou de laboratório, para tratamento térmico de maté-
rias por indução ou por perdas dieléctricas
18.0462 8515 Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) eléctricos (incluídos os a gás aquecido electri-
camente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultra-som, a feixe de electrões, a impulsos
magnéticos ou a jacto de plasma; máquinas e aparelhos eléctricos para projecção a quente de metais
ou de carbonetos metálicos sinterizados
18.0464 8526 Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos
de radiotelecomando
8543 Máquinas e aparelhos, eléctricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em
outras posições do presente capítulo:
18.0466 9009 Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contacto, e aparelhos de termocópia18.0468 9010 Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos (incluídos
os aparelhos para projecção de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas de materiais
semicondutores), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo;
negatoscópios; telas para projecção
18.0470 9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantó-
grafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instru-
mentos de medida de distâncias de uso manual(por exempl o: metros, micrómetros, paquímetros e
calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
18.0472 9024 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e de outras proprie-
dades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
9025 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró-
metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
18.0474 9026 Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de
outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores
de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014,
9015, 9028 ou 9032
18.0476 9027 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractóme-
tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimé-
tricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 10
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias
18.0478 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição
9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo
de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta,
gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
9031 Instrumentos, aparelhos, e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos
em outras posições do presente capítulo: projectores de perfis
9032 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
9033 Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo,
para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
18.0480 9406 Construções prefabricadas▼M11993R1657 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 11