1985L0572 — PT — 31.12.2012 — 002.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1985 que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (85/572/CEE) (JO L 372, 31.12.1985, p.14)

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▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1985

que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

(85/572/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ( 1 ) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 4 ), Considerando que, nos termos do n.o 3 do artigo 2.o e do ponto 2, primeiro travessão, do Capítulo I do anexo da Directiva 82/711/CEE, é conveniente indicar os simuladores adequados para efectuar os ensaios de migração no caso dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único género alimentício ou com um grupo determinado de géneros alimentícios; Considerando que não se deve excluir a possibilidade, em caso de necessidade, de recorrer a meios de verificação da migração diferentes dos previstos pela presente directiva; Considerando que é necessário ter em conta, na escolha dos simuladores adequados, nomeadamente a composição química do género alimentício e o seu estado físico; Considerando que, para determinados géneros alimentícios que contêm matérias gordas, o resultado obtido nos ensaios de migração com o simulador é mais elevado que o obtido nos ensaios de migração com o próprio género alimentício e que, portanto, é conveniente corrigir o resultado aplicando um «coeficiente de redução» adequado ao caso em questão; que, em determinados casos específicos e, nomeadamente no dos materiais e objectos em contacto com géneros alimentícios que apresentam matérias gordas à superfície, a existência de métodos de análise adequados é essencial para a aplicação da presente directiva; Considerando que a adaptação da presente directiva ao progresso técnico constitui uma medida de aplicação, cuja adopção convém ser confiada, em princípio, à Comissão, para simplificar e acelerar o procedimento; Considerando que, em todos os casos em relação aos quais o Conselho atribui competência à Comissão para a aplicação das regras relativas ao sector dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, é conveniente prever um procedimento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, instituído pela Decisão 69/414/CEE ( 5 ). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 82/711/CEE, os simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único género alimentício ou com um grupo determinado de géneros alimentícios, e à concentração desses simuladores, são os indicados no anexo.

Artigo 2.o

Sem prejuízo o artigo 1.o, as listas das bustâncias ou matérias cuja utilização é autorizada com exclusão de todas as outras podem, se necessário, fixar procedimentos para a verificação da migração de determinados constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica, diferentes dos que figuram no anexo.

Artigo 3.o

As adaptações a introduzir no anexo em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no artigo 10.o da Directiva 76/893/CEE ( 6 ).

Artigo 4.o

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar quando tomarem as medidas de aplicação da Directiva 82/711/CEE.

Artigo 5.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.









ANEXO

▼M2

Os simuladores alimentares a usar nos ensaios de migração dos constituintes dos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único alimento ou com um grupo de alimentos específico constam do ponto 3 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão.