1999D0355 — PT — 28.05.1999 — 000.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1999
relativaamedidasdeemergênciacontraapropagaçãode Anoplophora glabripennis (Motschulsky)
no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong)
[notificada com o número C(1999) 1346]
(1999/355/CE)
(JO L 137 de 1.6.1999, p. 45)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 1999/516/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 L 197 43 29.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1999
relativa a medidas de emergência contra a propagação de Anoplo-
phora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com
excepção de Hong Kong)
[notificada com o número C(1999) 1346]
(1999/355/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução
na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vege-
tais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE daComissão (
2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 15.o,
(1) Considerando que um Estado-Membro pode, caso considere queexiste um perigo iminente de introdução no seu território deAnoplophora glabripennis (Motschulsky) a partir de um país
terceiro, adoptar temporariamente as medidas adicionais necessá-
rias para se proteger desse perigo;
(2) Considerando que, na sequência de intercepções de Anoplophora
glabripennis (Motschulsky) em materiais de embalagem em
madeira fabricados com madeira de folhosas originária de certaszonas da China, o Reino Unido adoptou, em 14 de Dezembro de1998, medidas oficiais destinadas a proteger o seu território do
perigo de introdução desse organismo e estabeleceu processos
específicos adicionais de controlo do mesmo organismo noproduto referido;
(3) Considerando que, com base nas informações fornecidas peloReino Unido e por publicações técnico-científicas internacionais,se sabe que Hong Kong está isento de Anoplophora glabripennis
(Motschulsky);
(4) Considerando que, com base nas intercepções referidas, devemser adoptadas medidas de emergência aplicáveis a toda a Comu-
nidade com o objectivo de assegurar uma protecção mais eficaz
contra a introdução de Anoplophora glabripennis (Motschulsky)
na Comunidade a partir do país referido, com excepção de HongKong; que essas medidas devem incluir o requisito de que amadeira, com excepção da madeira de coníferas (Coniferales),originária da China (com excepção de Hong Kong), sob a forma
de:
— caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme-
lhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados
para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte detodos os tipos de objectos
ou
— madeira utilizada para calçar ou suportar carga, incluindo a
madeira que não manteve a sua superfície naturalarredon-
dada,
seja descascada e se encontre isenta de galerias com mais de três
milímetros de diâmetro escavadas por insectos ou seja seca em
estufa até alcançar um teor de humidade, expresso em percen-
tagem da matéria seca, inferior a 20 %, atingido através de umprograma tempo/temperatura adequado;
(5) Considerando que, se se constatar que as medidas de emergênciareferidas no artigo 1.
oda presente decisão não são suficientes1999D0355 — PT — 28.05.1999 — 000.001 — 2
(1) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20.
(2) JO L 15 de 21.1.1998, p. 34.
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para evitar a entrada de Anoplophora glabripennis (Motschulsky)
ou que essas medidas não foram cumpridas, devem ser previstasmedidas mais rigorosas ou medidas alternativas;
(6) Considerando que os efeitos das medidas de emergência serãocontinuamente vigiados e avaliados durante 1999 e que, à luzdos resultados dessa vigilância e avaliação, serão, o mais tardar
até 31 de Dezembro de 1999, encaradas eventuais medidas
subsequentes;
(7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estãoem conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário
Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros proibirão a introdução e a propagação de
Anoplophora glabripennis (Motschulsky) na Comunidade.
2. A madeira especificada no anexo da presente decisão proveniente
da China (com excepção de Hong-Kong) apenas pode ser introduzidano território comunitário se forem cumpridas as medidas de emergênciaestabelecidas nesse anexo. As medidas de emergência especificadas no
anexo apenas são aplicáveis á madeira que saia da China a partir de 10
de Julho de 1999.
Artigo 2.
o
Sem prejuízo do disposto na Directiva 94/3/CE da Comissão (1), os
Estados-Membros de importação enviarão à Comissão e aos outrosEstados-Membros, antes de 31 de Outubro de 1999, um relatóriotécnico pormenorizado sobre a vigilância oficial referida no ponto 2do anexo.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros adaptarão as medidas que tenham adoptado para
se protegerem da introdução e propagação de Anoplophora glabri-
pennis (Motschulsky) de forma a que essas medidas cumpram o
disposto no artigo 1.o
Artigo 4.o
A presente decisão será revista até 31 de Dezembro de 1999, o maistardar.
Artigo 5.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.1999D0355 — PT — 28.05.1999 — 000.001 — 3
(1) JO L 32 de 5.2.1994, p. 37 e rectificação (JO L 59 de 3.3.1995, p. 30).▼M1
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ANEXO
Para efeitos do disposto no artigo 1.o, devem ser cumpridas as seguintes medidas
de emergência:
1. A madeira originária da China (com excepção de Hong Kong), com excepção
da madeira de coníferas (Coniferales), sob a forma de:
— caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes
simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes,
utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos,
ou
— madeira utilizada para calçar ou suportar carga, incluindo a madeira que
não manteve a sua superfície naturalarredondada,deve ser descascada e
encontrar-se isenta de galerias com mais de três milímetros de diâmetro
escavadas por insectos ou seca em estufa até alcançar um teor de humi-
dade, expresso em percentagem da matéria seca, inferior a 20 %, atingido
através de um programa tempo/temperatura adequado.
2. O cumprimento das disposições referidas no ponto 1 será vigiado pelos orga-
nismos oficiais responsáveis referidos na Directiva 77/93/CEE.1999D0355 — PT — 28.05.1999 — 000.001 — 4