1993D0074 — PT — 11.03.1996 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à
septicemia hemorrágica viral
(93/74/CEE)
(JO L 27 de 4.2.1993, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/450/CE da Comissão de 24 de Junho de 1994 L 187 8 22.7.1994
►M2Decisão 96/218/CE da Comissão de 8 de Março de 1996 L 72 39 21.3.1996
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose
hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
(93/74/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-dução no mercado de animais e produtos da aquicultura (
1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 5.o,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais
zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada comoindemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;
Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, para esse efeito,
em carta datada de 9 de Setembro de 1992, as justificações adequadaspara a concessão do estatuto de zona aprovada no que diz respeito ànecrose hemotopoética infecciosa (NHI), relativamente ao seu território,e do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemor-rágica viral (SHV), relativamente a uma parte do seu território, bemcomo as disposições nacionais que garentem o respeito das normasrelativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a análise destas informações permite, relativamente à
NHI, conceder à Dinamarca o estatuto de zona continental e litoralaprovada e, relativamente à SHV, conceder a uma parte do território daDinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zonacontinental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrosehematopoética infecciosa.
Artigo 2.
o
A parte da Dinamarca constituída pelas bacias hidrográficas constantes
do anexo, bem como a respectiva região litoral é reconhecida, no quediz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoralaprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
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ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE —
ALLEGATO — B ĲLAGE — ANEXO
Hansted Å
Hovmølle ÅGrenåTreåAlling ÅKastbjergVillestrup ÅKorup ÅSæby ÅElling ÅUggerby ÅLindenborg ÅØster ÅHasseris ÅBinderup ÅVidkær ÅDybvad ÅBjørnsholm ÅTrend Å
▼
M1
Grejs Å
▼M2
Ørum Å
▼B
Lerkenfeld ÅVester ÅLønnerup med tilløbSlette ÅBredkær BækVandløb til KilenResenkær ÅKlostermølle ÅHvidbjerg ÅKnidals ÅSpang ÅSimested ÅSkals ÅJordbro ÅFåremølle ÅFlynder ÅDamhus Å
▼
M1
Bygholm Å