ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2008D0020 — PT — 02.07.2009 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de Dezembro de 2008

relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2009

(BCE/2008/20)

(2008/990/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 106.o,

Tendo em conta a Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 ( 1 ), nomeadamente o artigo 1.o,

(1) Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os limites de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir «Estados-Membros participantes»).

(2) A derrogação em favor da Eslováquia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

(3) Os 15 actuais Estados-Membros participantes e a Eslováquia submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas do volume de moedas de euro a emitir em 2009, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
(3)

As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ( 4 ),
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições  
►B REGULAMENTO (CE) N.  o 194/2008 DO CONSELHO  
de 25 de Fevereiro de 2008  
que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o 
Regulamento (CE) n.  o 817/2006  
(JO L 66 de 10.3.2008, p. 1)  
revogado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
Regulamento (UE) n.  o 401/2013 do Conselho de 2 de maio de 2013  L 121  1  3.5.2013  
A última versão consolidada antes da revogação está disponível no seguinte endereço:  
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2008R0194:2012 0516:PT:PDF  2008R0194 — PT — 03.05.2013 — 011.001 — 1
(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 2 ).
(1)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 1999/105/CE, está em fase de adopção uma decisão do Conselho sobre a equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros, que determina as condições sob as quais os materiais florestais de reprodução das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» produzidos em certos países terceiros podem ser importados para a Comunidade. No entanto, as informações actualmente disponíveis a nível comunitário para outros certos países terceiros não são suficientes para incluir estes últimos no âmbito de aplicação da referida decisão. É o caso da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Nova Zelândia.
2008R0167 — PT — 17.06.2016 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 167/2008 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 050 de 23.2.2008, p. 14)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 167/2008 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo, é autorizada, por um período de dez anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







Número de registo do aditivo Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação Aditivo (designação comercial) Composição, fórmula química, descrição Espécie ou categoria animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos mg de substância activa/kg de alimento completo Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas E 766 ►M1 Huvepharma EOOD, Bulgária ◄ Salinomicina de sódio ( ►M1 Huvesal 120 G ◄ ) Composição do aditivo: Salinomicina de sódio: 120 g/kg Carbonato de cálcio para 1 000 g/kg Sacarose: 80-100 g/kg Amido de milho: 20 g/kg Substância activa: Salinomicina de sódio, C42H69O11Na, Número CAS: 55721-31-8, sal de sódio de um poliéter monocarboxilado produzido por fermentação de Streptomyces albus (CBS 101071) Impurezas associadas: < 42 mg elaiofilina/kg de salinomicina de sódio < 40 g de 17-epi-20-desoxi-salinomicina/kg de salinomicina de sódio Frangos de engorda — 60 70 Utilização proibida nos três dias anteriores ao abate (mínimo). Indicar nas instruções de utilização de alimentos compostos para animais: «Perigoso para equídeos e perus» «Este alimento para animais contém um ionóforo: a sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada». 26 de Fevereiro de 2018 5 μg de salinomicina de sódio/kg para todos os tecidos húmidos
2008D0284 — PT — 01.01.2015 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2008R0376 — PT — 06.11.2016 — 009.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 376/2008 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2008 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (Versão codificada) (JO L 114 de 26.4.2008, p. 3)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 376/2008 DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2008

que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

(Versão codificada)







▼M9 —————







▼B

Artigo 34.o

▼M9 —————

▼B

10. No que se refere aos certificados de importação para os quais esteja prevista, por uma disposição comunitária, a aplicação do presente número, em derrogação dos n.os 4 a 8, a prova da utilização do certificado referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o deve ser apresentada nos 45 dias seguintes ao termo do período de eficácia do certificado, salvo impossibilidade devida a caso de força maior.

Quando a prova da utilização do certificado, referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o, for apresentada após o prazo previsto:

a) No caso de o certificado ter sido utilizado, atendendo à tolerância para menos, no período de eficácia, a garantia fica perdida num montante igual a 15 % do montante total da garantia indicado no certificado, a título de dedução forfetária;

b) No caso de o certificado ter sido utilizado parcialmente no período de eficácia, a garantia fica perdida num montante igual: i) à diferença entre 95 % da quantidade indicada no certificado e a quantidade efectivamente importada, mais ii) 15 % do montante da garantia remanescente após a dedução efectuada nos termos da subalínea i), a título de dedução forfetária, mais, iii) por cada dia decorrido após o termo do prazo fixado para a apresentação da prova, 3 % do montante da garantia remanescente após a dedução efectuada nos termos das subalíneas i) e ii).

▼M9 —————
2008R0826 — PT — 01.10.2016 — 008.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 826/2008 DA COMISSÃO

de 20 de Agosto de 2008

que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

▼M8 —————

▼B









ANEXO III

COMUNICAÇÃO DE DADOS

A. Azeite

a) Os Estados-Membros comunicam à Comissão, até quarta-feira de cada semana, os preços médios verificados na semana anterior para as diversas categorias de azeite referidas no anexo XVI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 nos principais mercados representativos dos respectivos territórios.

▼M4

b) Até 15 de setembro, os Estados-Membros comunicam à Comissão, para a campanha de comercialização precedente, a produção definitiva e o consumo interno totais de azeite, bem como as existências no fim da campanha.

▼M5

c) De outubro a maio de cada campanha de comercialização, os Estados-Membros produtores comunicam à Comissão, até ao décimo quinto dia de cada mês: i) uma estimativa mensal das quantidades de azeite produzido desde o início da campanha de comercialização até ao mês anterior, inclusive, ii) uma estimativa da produção total e do consumo interno de azeite para toda a campanha de comercialização e uma estimativa das existências no final dessa campanha.

▼B

d) Os Estados-Membros estabelecem o sistema de recolha de dados que considerem mais adequado para obter e elaborar as comunicações previstas nas alíneas b) e c) e determinam, se for caso disso, as obrigações de comunicação de dados impostas aos operadores do sector olivícola.

e) Os dados referidos nas alíneas a), b) e c) são enviados utilizando os formulários fornecidos pela Comissão.

f) A Comissão pode utilizar outras fontes de informação.

▼M8 —————
2008D0855 — PT — 17.12.2013 — 013.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
2008E0109 — PT — 22.06.2016 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008R1292 — PT — 22.02.2017 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 1292/2008 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 340 de 19.12.2008, p. 36)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1292/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2008

relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO
02008L0113 — PT — 14.06.2011 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008L0125 — PT — 14.06.2011 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008L0040 — PT — 14.06.2011 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008R0199 — PT — 10.07.2017 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008R0504 — PT — 01.01.2016 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008D0173 — PT — 22.02.2016 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008R0273 — PT — 07.02.2018 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
02008R0216 — PT — 11.09.2018 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 L 212 1 22.8.2018
02008D0861 — PT — 06.08.2018 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogada por:

Jornal Oficial n.° página data Decisão Delegada (UE) 2018/1007 da Comissão de 25 de abril de 2018 L 180 29 17.7.2018
02008R0163 — PT — 25.06.2019 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2019/913 da Comissão de 29 de maio de 2019 L 146 57 5.6.2019
02008R0209 — PT — 23.06.2019 — 003.001

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Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2019/899 da Comissão de 29 de maio de 2019 L 144 32 3.6.2019
02008R1300 — PT — 26.03.2019 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2019 L 83 1 25.3.2019
02008R0971 — PT — 19.02.2019 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 971/2008 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2008 relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 265 de 4.10.2008, p. 3)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 971/2008 DA COMISSÃO

de 3 de Outubro de 2008

relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo, é autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO
02008R0376 — PT — 07.11.2016 — 010.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão de 18 de maio de 2016 L 206 1 30.7.2016
02008R0690 — PT — 14.12.2019 — 009.001

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Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão de 28 de novembro de 2019 L 319 1 10.12.2019