1997R0831 — PT — 07.06.1999 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o831/97 DA COMISSÃO
de 7 de Maio de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos abacates
(JO L 119 de 8.5.1997, p. 13)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1167/1999 da Comissão de 3 de Junho de 1999 L141 4 4.6.1999
1997R0831 — PT — 07.06.1999 — 001.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o831/97 DA COMISSÃO
de 7 de Maio de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos abacates
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2200/96doConselho,de28de
Outubrode1996,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(
1),e,nomeadamente,on.o2do
seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2200/96 enumera, no seu
anexoI,osprodutosparaosquaisasnormasdevemseradoptadas;que,entreosprodutosconstantesdoreferidoanexo,osabacatesnãoforamainda objecto de normas comunitárias; que, por conseguinte, é neces-sáriofixarnormasdecomercializaçãoparaestesprodutos;que,paraoefeito,convém,porrazõesdetransparêncianomercadomundial,teremconta as normas recomendadas para os produtos em causa pelaComissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU);
Considerando que a aplicação dessas normas deve conduzir à elimi-
nação no mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orien-taçãodaproduçãodeformaasatisfazerasexigênciasdosconsumidoreseàsimplificaçãodasrelaçõescomerciaiscombasenumaconcorrêncialeal,contribuindoassimparaamelhoriadarentabilidadedaprodução;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armaze-nagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações aque os produtos são submetidos podem provocar determinadas altera-çõesdevidasàevoluçãobiológicadosprodutosouaoseucaráctermaisou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essas alteraçõesparaaaplicaçãodasnormasnosestádiosdecomercializaçãoposterioresaoestádiodeexpedição;que,dadoqueosprodutosdacategoria«extra»devemserobjectodeumatriagemedeumacondicionamentoespecial-mentecuidados,apenasdevesertomadaemconsideraçãoareduçãodoseu estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como parecer do Com ité de gestão das frutas eprodutos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Asnormasdecomercializaçãoaplicáveisaosabacates,docódigoNC 080440 constamdo anexo.
2. Asnormasaplicam-seatodososestádiosdecomercialização,nos
termos do Regulamento (CE) n.
o2200/96.
Todavia,nosestádiosposterioresaoestádiodeexpedição,osprodutos
podemapresentar:
a) Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
b) Tratando-se de produtos não classificados na categoria «extra»
ligeirasalteraçõesdevidasàsuaevoluçãoeaoseucaráctermaisoumenos deteriorável.
Artigo 2.
o
O presente regulam ento entra emvigor em1 de Junho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
1997R0831 — PT — 07.06.1999 — 001.001 — 3
▼B
ANEXO
NORMAS PARA OS ABACATES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se aos abacates de variedades (cultivares) perten-
centes à espécie Persea americana Mill. destinados a ser fornecidos ao
consumidornoestadofresco,comexclusãodosfrutospartenocárpicosedosabacates destinados à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que os abacates devem
apresentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Emtodas as categorias, tendo emconta as disposições especiais previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os abacates devem apre-sentar-se:
— inteiros,
— sãos;sãoexcluídososprodutosqueapresentempodridõesoualterações
que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,— isentos de danos causados pelo frio,— comumpedúnculodecomprimentoinferiora10milímetros,cujocorte
deve ser regular. No entanto, a ausência deste não é considerada umdefeito quando a zona da ligação peduncular do fruto estiver seca eintacta,
— isentos de humidade exterior anormal,— isentos de odores e/ou de sabores estranhos.
Os abacates devemser ►
M1rijos no ponto de expedição e ◄colhidos
cuidadosamentenumafasededesenvolvimentofisiológicoquepermitaqueo processo de maturação possa prosseguir até ao seu termo. Os frutosmaduros não devem ser amargos.
O desenvolvimento e o estado dos abacates devem permitir-lhes:
— suportar o transport eeamanutenção, e
— chegar ao local de destino emcondições satisfatórias.
B.Classificação
Os abacates são classificados nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria «Extra»
Osabacatesclassificadosnestacategoriadevemserdequalidadesupe-
rior. A forma e a coloração devemser típicas da variedade.
Não devemapresentar defeitos, comexcepção de alterações m uito
ligeirasesuperficiaisdaepiderme,desdequeestasnãoprejudiquemoaspecto geral do produto, a sua qualidade, a sua conservaçã oeas u a
apresentaçãonaembalagem.Opedúnculo,quandopresente,deveestarintacto.
ii)Categoria I
Os abacates classificados nesta categoria devemser de boa qualidade.
Devemapresentar a co r e a forma típicas da variedade.
Podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquemo aspecto geral do produto, a suaqualidade, a sua conservaçã o e a sua apresentação na embalagem:
— ligeiros defeitos de forma e de coloração,
— ligeirosdefeitosdaepiderme(formaçãosuberosa,lenticelascicatri-
zadas)equeimadurasdosolcujasuperfícietotalnãopodeexceder4centímetros quadrados.
Estes defeitos não podememcaso algumafectar a polpa do fruto.
O pedúnculo, quando presente, pode apresentar-se ligeiramente danifi-
cado.
iii)Categoria II
Estacategoriaabrangeosabacatesquenãopodemserclassificadosnas
categorias superiores mas que apresentam as características mínimas aseguir definidas.
1997R0831 — PT — 07.06.1999 — 001.001 — 4
▼B
Podemapresentarosdefeitosaseguirindicados,desdequemantenham
as suas características essenciais de qualidade, de conservação e deapresentação:
— defeitos de forma e de coloração,
— defeitos da epiderme (formação suberosa, lenticelas cicatrizadas) e
queimaduras do sol cuja superfície total não pode exceder 6 centí-metros quadrados.
Esses defeitos não podem, em caso algum, afectar a polpa do fruto.
O pedúnculo, quando presente, pode apresentar-se danificado.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinando pelo peso do fruto; os abacates são calibrados
segundo a seguinte escala:
Escaladospeso
(emgramas)Códigodecalibre
781 a 1220 4
576 a 780 6
461 a 575 8
366 a 460 10
306 a 365 12
266 a 305 14
236 a 265 16
211 a 235 18
191 a 210 20
171 a 190 22
156 a 170 24
146 a 155 26
136 a 145 28
125 a 135 30
O peso mínimo dos abacates não pode ser inferior a 125 gramas.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas, em cada embalagem, tolerâncias de qualidade e de calibre
para os produtos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
5 % emnúm ero ou empeso de abacates que não correspondamàs
característicasdacategoria,masqueestejamemconformidadecomasda categoria I ou, excepcionalmente, que sejam admitidos nas tolerân-cias dessa categoria.
ii)Categoria I
10 % emnúm ero ou empeso de abacates que não correspondamàs
característicasdacategoria,masqueestejamemconformidadecomasdacategoriaIIou,excepcionalmente,quesejamadmitidosnastolerân-cias dessa categoria.
iii)Categoria II
10 % emnúm ero ou empeso de abacates que não correspondamàs
características da categoria nem às características mínimas, comexclusão dos frutos atingidos por podridão, contusões acentuadas ouqualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % emnúm ero ou empeso de abacates do
calibre imediatamente inferior e/ou superior ao calibre indicado namarcação.
1997R0831 — PT — 07.06.1999 — 001.001 — 5
▼B
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
▼M1
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e constituído apenasporabacatesdamesmaorigem,variedade,qualidade,coloração(
1)ecalibre.
▼B
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa doconjunto.
B.Acondicionamento
Osabacatesdevemseracondicionadosdemodoaassegurarumaprotecção
adequada do produto.
Osmateriaisutilizadosnointeriordaembalagemdevemsernovos,limpose
taisquenãopossamcausaralteraçõesexternasouinternasaosprodutos.Éautorizadooempregodemateriaise,nomeadamente,depapéisouselosquecontenham indicações comerciais, desde que a impressão ou a rotulagemsejamefectuadas comum a tinta ou um a cola não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cadaembalagemdeveapresentar,emcaracteresagrupadosdomesmolado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:
A.Indentificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitidaoureconhecidaporumserviçooficial.Contudo,quandoumcódigo(identificaçãosimbólica)éutilizado,amenção«embaladore/ouexpedidor»(ou uma abreviatura equivalente) deve ser indicada na proximidade destecódigo (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Abacates», se o conteúdo não for visível do exterior,
— Nome da variedade.
C.Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— Categoria,
— Calibre, expresso pelos pesos mínimo e máximo,— Númerodecódigodaescaladecalibreenúmerodefrutosquandoeste
seja diferente do número de código ou, eventualmente, número decódigo da escala de calibre e peso líquido da embalagem.
E.Marca oficial de controlo (facultativa).
(1) Uma alteração da coloração no caso das variedades de casca escura não é conside-
rada como um defeito, mas a coloração dos frutos em cada embalagem deve seruniforme aquando da expedição.