1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o659/97 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 1997
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho no que respeita
ao regime das intervenções no sector das frutas e produtos hortícolas
(JO L 100 de 17.4.1997, p. 22)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 123 de 15.5.1997, p. 25 (659/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o659/97 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 1997
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o2200/
/96 do Conselho no que respeita ao regime das intervenções no
sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2200/96doConselho,de28de
Outubrode1996,queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(
1),e,nomeadamente,on.o6do
seu artigo 30.oe os seus artigos 48.oe 57.o,
ConsiderandoqueotítuloIVdoRegulamento(CE)n.o2200/96estabe-
leceoregimedeintervençõesparaosprodutosreferidosnon.o2doseu
artigo1.o;queénecessáriofixarasnormasdeexecuçãodessasdisposi-
ções;
Considerandoque,noquerespeitaaosprodutos,ostermos«nãopostos
àvenda»e«retiradosdomercado»,devemserequiparadoseincluídosnumamesmadefinição;queconvém,igualmente,precisarqueasdispo-sições em matéria de obrigações de embalagem não se aplicam aosprodutos retirados do mercado;
Considerandoqueénecessáriodeterminarascampanhasdecomerciali-
zaçãoparaosprodutosconstantesdoanexoIIdoRegulamento(CE)n.
o
2200/96;
Considerandoque,paraaplicaroslimitesestabelecidosnosartigos23.o
e24.odoRegulamento(CE)n.o2200/96,énecessáriodefinira«quanti-
dade comercializável» de um produto por uma organização de produ-tores,tendoemcontaaproduçãoprovenientedeoutrasorganizaçõesdeprodutores efectivamente escoada pela organização de produtores emcausa, assim como a produção proveniente dos produtores não filiadosem qualquer organização de produtores;
Considerandoqueoartigo28.
odoRegulamento(CE)n.o2200/96impõe
aosEstados-membrosaobrigaçãodecomunicarascotaçõesverificadasem mercados representativos da produção para determinados produtosem determinados períodos; que, consequentemente, convém elaborar alista desses mercados e dos produtos em causa;
Considerando que o artigo 26.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96
estabeleceasindemnizaçõescomunitáriasdaretiradaparaosprodutosaqueserefereoanexoIIdomesmoregulamento;queconvémpreverumsistema de pagamento que permita respeitar em qualquer momento oslimites fixados no artigo 23.
odo mesmo regulamento;
Considerandoque,paraevitarirregularidadesnaaplicaçãodoregimee
garantirasuatransparência,asorganizaçõesdeprodutoresdevemnoti-ficar previamente às autoridades encarregadas do controlo todas asoperaçõesderetirada;que,nafaltadessanotificação,oescoamentodoprodutosópoderáefectuar-seapósautorizaçãodoEstado-membro;que,alémdisso,énecessárioestabelecerumsistemadecomunicações,querpara as organizações de produtores quer para os Estados-membros;
Considerandoqueénecessáriodeterminar,paraefeitosdeaplicaçãodo
artigo25.
odoRegulamento(CE)n.o2200/96,osprazosdeapresentação
dasmedidastomadaspelosEstados-membrosparagarantirorespeitodoambiente aquando das operações de retirada;
Considerando que, no n.
o1, primeiro, segundo e terceiro travessões da
alínea a), do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96, se dispõe
queasfrutaseprodutoshortícolasretiradosdomercadonostermosdon.
o1 do artigo 23.odo mesmo regulamento que não tenham sido
(1)J On .oL 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
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vendidos podem ser distribuídos gratuitamente por intermédio de orga-
nizaçõescaritativas,quernointeriorquernoexteriordaComunidade,atítulo de ajuda humanitária a determinadas categorias carenciadas dapopulação e que, para esse efeito, convém prever a aprovação préviadasorganizaçõescaritativasedasinstituiçõesdesignadaspelosEstados--membros;
Considerandoque,emcasodedistribuiçãogratuitadefrutaseprodutos
hortícolasretiradosdomercado,asdespesasdetransportesãotomadasacargopelaComunidade,emaplicaçãodon.
o6doartigo30.odoRegula-
mento (CE) n.o2200/96; que é conveniente precisar que tais despesas
devemserpagasaoexpedidorquesuportouocustodotransporte;queéigualmente conveniente fixar taxas forfetárias para a sua tomada acargo;
Considerandoque,emcasodedistribuiçãogratuitademaçãsecitrinos
retiradosdomercado,asdespesasreaisdetriagemeembalagempodemser tomadas a cargo pela Comunidade em aplicação do n.
o6 do artigo
30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96 até um determinado montante;
que, para beneficiarem desta medida, as organizações caritativas e asorganizações de produtores devem celebrar acordos contratuais; que sejustifica, por conseguinte, estabelecer disposições sobre este tipo deacordos;
Considerandoqueénecessáriodeterminarprocessosdecontrolofísicoe
documentalparaasoperaçõesdeintervençãoedistribuiçãogratuita;queé necessário estipular sanções dissuasoras para as infracções e propor-cionais à gravidade da irregularidade cometida; que as operações decontrolo devem exercer-se sobre as organizações de produtores e asorganizações caritativas em causa;
Considerando que é necessário autorizar, a título transitório, para a
campanhade1997,asorganizaçõesdeprodutoresquetenhamapresen-tado um programa operacional em conformidade com o Regulamento(CE) n.
o411/97 da Comissão(1), a conceder complementos à indemni-
zação comunitária de retirada;
ConsiderandoqueosRegulamentosdaComissão(CEE)n.o3587/86(2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1363/95(3), (CEE) n.o827/90(4), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o771/95(5),(CEE)n.o2103/90(6),alte-
radopeloRegulamento(CE)n.o1363/95,(CEE)n.o2276/92(7),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o1363/95e
(CE) n.o113/97(8), cujas disposições se tornaram obsoletas ou serão
substituídaspelasdisposiçõesdopresenteregulamento,devemserrevo-gados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer conjunto do Comité de gestão dasfrutas e produtos hortícolas frescos e do Comité do Fundo de Orien-tação e de Garantia Agrícola,
(1)J On .oL 62 de 4. 3. 1997, p. 9.
(2)J On .oL 334 de 27. 11. 1986, p. 1.
(3)J On .oL 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(4)J On .oL 86 de 31. 3. 1990, p. 13.
(5)J On .oL 77 de 6. 4. 1995, p. 9.
(6)J On .oL 191 de 24. 7. 1990, p. 19.
(7)J On .oL 220 de 5. 8. 1992, p. 22.
(8)J On .oL 20 de 23. 1. 1997, p. 26.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Regime de intervenções
Artigo 1.o
Opresenteregulamentoestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimede
intervenções a que se refere o título IV do Regulamento (CE) n.o
2200/96eéaplicávelaosprodutosconstantesdon.o2doartigo1.odo
mesmo regulamento.
Artigo 2.o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por produtos
«retirados do mercado» e produtos «não postos à venda» os produtosnão vendidos por intermédio de uma organização de produtores, emconformidade com o regime de intervenções a que se refere o Regula-mento (CE) n.
o2200/96.
2. Os produtos retirados do mercado devem estar em conformidade
com as normas em vigor se essas normas tiverem sido adoptadas emaplicaçãodoartigo2.
odoRegulamento(CE)n.o2200/96.Contudo,neste
caso, não são aplicáveis as disposições do mesmo regulamento respei-tantes à embalagem e ao acondicionamento.
Artigo 3.
o
1. Paracadaproduto,a«quantidadecomercializada»deumaorgani-
zação de produtores, a que se refere o n.o3 do artigo 23.odo Regula-
mento (CE) n.o2200/96, é a soma:
a) Daproduçãodosmembrosefectivamentevendidaporintermédioda
organização de produtores ou por esta transformada;
b) Da produção dos membros da organização de produtores vendida
directamente pelos seus membros nas condições previstas no n.o1,
primeiroequartotravessõesdaalíneac),subalínea3),doartigo11.o
do Regulamento (CE) n.o2200/96;
c) Da produção dos membros de outras organizações de produtores
comercializada por intermédio da organização de produtores emcausa, em conformidade com o n.
o1, segundo e terceiro travessões
da alínea c), subalínea 3), do artigo 11.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96.
Aquantidadecomercializadareferidanoprimeiroparágrafonãoincluirá
a produção comercializada dos membros da organização de produtoresautorizadosavenderemconformidadecomon.
o1,segundoeterceiro
travessõesdaalíneac,subalínea3),doartigo11.odoRegulamento(CE)
n.o2200/96.
2. Aprodução comercializada referida no n.o4 do artigo 23.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96 é equiparada à quantidade comerciali-
zada conforme definida no n.o1.
Artigo 4.o
As campanhas de comercialização dos produtos que beneficiam da
indemnizaçãocomunitáriaderetirada,naacepçãodon.o3doartigo23.o
do Regulamento (CE) n.o2200/96, constam do anexo I do presente
regulamento.
As campanhas de comercialização dos produtos referidos no n.o2d o
artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2200/96, com excepção dos
previstos no primeiro parágrafo, decorrem de 1 de Janeiro a 31 deDezembro.
Artigo 5.
o
1. Em relação aos produtos constantes do anexo II do Regulamento
(CE)n.o2200/96,opagamentodaindemnizaçãocomunitáriaderetirada
referida no artigo 26.odo mesmo regulamento fica subordinado à apre-
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sentação de um pedido, à autoridade competente do Estado-membro,pelas organizações de produtores referidas nos artigos 11.
oe 13.odo
Regulamento (CEE) n.o2200/96 ou pelas suas associações.
Em caso de aplicação do n.o3 do artigo 13.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96, a organização de produtores em causa deixa de beneficiar
das disposições previstas no título IV do referido regulamento.
2. Opedidoreferidonon.o1dirárespeitoa,pelomenos,umperíodo
mensal; deve ser acompanhado de documentos comprovativos queatestemaquantidadedecadaprodutocomercializadoeaquantidadedecada produto não posto à venda pela organização de produtores eindiquem:
a) Aprodução dos membros efectivamente vendida por intermédio da
organização de produtores ou por esta transformada;
b) Aprodução dos membros de outras organizações de produtores
comercializada por intermédio da organização de produtores emcausa, em conformidade com o n.
o1, segundo e terceiro travessões
da alínea c), subalínea 3), do artigo 11.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96;
c) Aprodução entregue por cada um dos empresários não filiados em
nenhuma organização de produtores, nas condições previstas noartigo 24.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
3. Aquando do exame de cada pedido, os Estados-membros verifi-
carão, para o conjunto das quantidades não postas à venda desde oinício da campanha em causa, o respeito dos limites previstos nosartigos 23.
oe 24.odo Regulamento (CE) n.o2200/96. Em caso de
superação, a indemnização comunitária de retirada só será paga comrespeitodesseslimites,atendendoàsindemnizaçõesjápagas.Asquanti-dades excedentárias devem ser tidas em conta no exame do pedidoseguinte.
Artigo 6.
o
Sem prejuízo do disposto no artigo 22.odo presente regulamento, são
aplicáveis ao pagamento da compensação de retirada dos produtos nãoconstantesdoanexoIIdoRegulamento(CE)n.
o2200/96eàconcessão
de um complemento à indemnização comunitária de retirada, previstosno n.
o3, alíneas a) e b), do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96, as disposições do Regulamento (CE) n.o411/97.
Artigo 7.o
1. Os mercados representativos referidos no n.o1 do artigo 28.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96 são os constantes do anexo II do
presente regulamento.
2. OsEstados-membroscomunicarãosemanalmenteàComissão,por
correio electrónico, em relação a cada dia de mercado, as cotaçõesdiárias na produção verificadas nos mercados representativos para osprodutos e durante os períodos constantes do anexo III. AComissãotransmitirá essas informações aos Estados-membros.
Artigo 8.
o
1. As organizações de produtores ou suas associações comunicarão
cadaoperaçãoderetirada,compelomenos24horasdeantecedência,àsautoridades competentes dos Estados-membros, especificando, nomea-damente, a lista de produtos destinados à intervenção, bem como aquantidade estimada para cada produto e as variedades em causa.
Todavia, se a notificação prévia de uma operação de retirada não tiver
sidopossível,osprodutosretiradossópodemserescoadosapósautori-zação do Estado-membro.
As organizações de produtores atestarão, por escrito, a conformidade
dosprodutosretiradoscomasnormasemvigorseessasnormastiveremsido adoptadas em aplicação do artigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o
2200/96.
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Asorganizaçõesdeprodutorescomunicarãoàsautoridadescompetentes
dos Estados-membros as medidas tomadas para assegurar o respeitopelo ambiente aquando das operações de retirada.
2. As organizações de produtores ou suas associações comunicarão
aos Estados-membros, que por sua vez as transmitirão à Comissão:
a) Asexistênciasdeperasemaçãsdisponíveisnoprimeirodiadecada
mês;
b) No início da campanha, a declaração das superfícies cultivadas por
produto e, eventualmente, por variedade.
Artigo 9.
o
1. Antesdodia10decadamês,osEstados-membroscomunicarãoà
Comissão, por correio electrónico, uma estimativa dos produtos nãocolocados à venda no mês precedente, discriminada por produto.
2. No final de cada campanha de comercialização, os Estados-
-membros devem comunicar à Comissão, relativamente a cada produtoem causa, as informações constantes do anexo IV; essas informaçõesserão transmitidas:
a) Até 30 de Junho seguinte a cada campanha, para os tomates, as
beringelas, as couves-flores, os alperces, os pêssegos, as nectarinas,asuvas,osmelõeseasmelancias,bemcomoparaosprodutosextraanexo II do Regulamento (CE) n.
o2200/96;
b) Até 30 de Novembro seguinte a cada campanha, para os limões, as
peras, as maçãs, as satsumas, as clementinas e as laranjas doces.
3. Se os Estados-membros não comunicarem as informações refe-
ridas no n.o2, ou se essas informações parecerem erróneas, atendendo
aos elementos objectivos de que dispõe a Comissão, esta podesuspender o pagamento dos adiantamentos sobre a contabilização refe-ridanon.
o2,alíneaa),doartigo5.odoRegulamento(CEE)n.o729/70
do Conselho(1), na pendência da apresentação das referidas informa-
ções.
Artigo 10.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, até 15 de Setembro de
1997,oenquadramentonacionalprevistonoterceiroparágrafodoartigo25.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as alterações
desse enquadramento.
CAPÍTULO II
Distribuição gratuita
Artigo 11.o
1. Os produtos retirados do mercado durante uma determinada
campanhapodem,apedidodeorganizaçõescaritativasaprovadaspelosEstados-membros, ser postos à disposição das mesmas para efeitos dedistribuição gratuita, em conformidade com o disposto no n.
o1,
primeiro e terceiro travessões da alínea a), do artigo 30.odo Regula-
mento (CE) n.o2200/96.
2. Para poderem ser aprovadas, as organizações caritativas devem
comprometer-se a:
a) Repeitar as disposições do presente regulamento;
b) Manter uma contabilidade específica para as operações em causa;
c) Submeter-seàsoperaçõesdecontroloprevistaspelaregulamentação
comunitária.
(1)J On .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
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3. Os Estados-membros devem aprovar as organizações caritativas
integrando-as em, pelo menos, uma das seguintes categorias:
a) Organizações caritativas autorizadas a distribuir no território do
Estado-membro produtos que daí tenham sido retirados;
b) Organizações caritativas autorizadas a distribuir no território comu-
nitário;
c) Organizações caritativas autorizadas a distribuir produtos comunitá-
rios nos países terceiros.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, que assegurará a sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série C, as
listas das organizações caritativas aprovadas referidas nas alíneas b) ec).
Artigo 12.
o
As instituições referidas no n.o1, segundo travessão da alínea a), do
artigo30.odoRegulamento(CE)n.o2200/96,designadaspelosEstados-
-membros, conformar-se-ão com as disposições do n.o2 do artigo 11.o
do presente regulamento.
Artigo 13.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para facilitar os
contactos e as operações entre as organizações de produtores interes-sadas e as organizações caritativas aprovadas em conformidade com on.
o2 do artigo 11.o
No final de cada campanha, os Estados-membros comunicarão àComissãoasinformaçõesprevistasnoanexoVIrelativamenteàsopera-ções de distribuição gratuita.
Artigo 14.
o
1. Adistribuição gratuita no exterior da Comunidade, a título de
ajuda humanitária, será efectuada pelas organizações caritativas refe-ridasnon.
o3,alíneac),doartigo11.o,emconformidadecomosn.os2e
3 do presente artigo.
2. Os produtos expedidos não beneficiarão de restituições à expor-
tação.Odocumentoaduaneirodeexportação,odocumentodetrânsitoeodocumentoT 5eventualmenteemitidodevemsercompletadoscomamenção «sem restituição».
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão os projectos de
cada operação e enviarão uma cópia da notificação feita ao Comité deescoamentodasexistênciasdaFAO,apósautorizaçãodaoperaçãopelaComissão.
Tendo em conta as garantias de execução e em função da situação do
mercado,aComissãodecidirácasoacasoseéconvenienteautorizaraexecução dos projectos.
No final de cada operação, os Estados-membros transmitirão à
Comissão as informações previstas no anexo VI.
Artigo 15.
o
1. Asdespesasdetransporterelacionadascomasoperaçõesdedistri-
buiçãogratuitadetodososprodutosretiradosdomercadosãotomadasa cargo pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola(FEOGA),secção«Garantia»,combasenosmontantesforfetáriosesta-belecidos segundo a distância entre o ponto de retirada e o local deentrega previstos no anexo V.
Em caso de distribuição gratuita no exterior de Comunidade, os
montantes forfetários previstos no anexo V devem cobrir a distânciaentre o ponto de retirada e o ponto de saída da Comunidade.
2. As despesas de transporte são pagas ao expedidor que tenha de
facto suportado financeiramente o custo do transporte em causa.
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O pagamento desses montantes fica subordinado à apresentação de
documentos comprovativos que atestem, nomeadamente:
— o nome dos organismos beneficiários,
— a quantidade dos produtos em causa,— a aceitação pela organização caritativa,— as modalidades de transporte utilizadas.
Artigo 16.
o
1. No caso das maçãs e dos citrinos retirados do mercado, as
despesas de triagem e embalagem relacionadas com a distribuiçãogratuita são tomadas a cargo pelo FEOGA, secção «Garantia», até aolimite dos montantes constantes do ponto 2 do anexo V, quando adistribuiçãogratuitaseefectuenoâmbitodeumacordocontratualentreas organizações de produtores e as organizações caritativas em causa.
2. Para efeitos do disposto no n.
o1, as organizações de produtores
celebrarão,noiníciodacampanha,acordoscontratuaiscomasorganiza-çõescaritativasaprovadasemconformidadecomosn.
os2e3doartigo
11.oenotificá-los-ãoàsautoridadesnacionaiscompetenteslogoapósa
sua conclusão. Essas autoridades podem fixar uma data-limite para acelebração desses acordos.
3. Osacordosserãocelebradossobreservadaexistênciadeprodutos
retirados do mercado. As quantidades constantes dos acordos poderãoseraumentadasduranteacampanhaemfunçãodasituaçãodomercado.
4. Osacordosserãocelebradosparaumaúnicacampanhadecomer-
cialização, na acepção do Regulamento (CE) n.
o2200/96, e especifi-
carão:
— a quantidade provável a distribuir de cada produto,
— as modalidades de transporte previstas,— o ritmo de entrega previsto,— o local de disponibilização acordado,— a obrigação, para a organização de produtores, de disponibilizar
produtos previamente calibrados e embalados em embalagens demenos de 25 quilogramas,
— uma estimativa de beneficiários por unidade administrativa.
5. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, o mais tardar um
mês após a celebração dos acordos, as informações referidas no n.
o4.
6. Asdespesasdetriagemeembalagemserãopagasàsorganizações
de produtores que tenham efectuado as operações de triagem e emba-lagem e ficam subordinadas à apresentação de documentos comprova-tivos que atestem nomeadamente:
— o nome dos organismos beneficiários,
— a quantidade dos produtos em causa,— as despesas reais de triagem e embalagem,— a aceitação pela organização caritativa.
CAPÍTULO III
Controlos e sanções
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
assegurarorespeitodasdisposiçõesdotítuloIVdoRegulamento(CE)n.
o2200/96, nomeadamente, as medidas previstas nos n.os2 ,3e4 .
2. Os Estados-membros efectuarão controlos físicos e documentais
das operações de retirada de todas as organizações de produtores, pelomenos uma vez durante a campanha. Os controlos devem incidir, paracada produto, em pelo menos 20 % da quantidade total retirada.
Assegurar-se-ão, além disso, de que os produtos não postos à venda
estão em conformidade com as normas em vigor se essas normas
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tiverem sido adoptadas em aplicação do n.o2 do artigo 2.odo Regula-
mento (CE) n.o2200/96.
Em caso de aplicação do n.o2 do artigo 30.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96, os Estados-membros controlarão a totalidade das quanti-
dades retiradas.
3. OsEstados-membrosefectuarãocontrolosdocumentaisdasopera-
ções de intervenção, de modo a assegurar uma gestão contabilísticacorrecta e a verificação eficaz do respeito das condições para o paga-mento dos pedidos de pagamento da indemnização comunitária deretirada ou de um financiamento a título do fundo operacional referidono n.
o1 do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
Oscontrolosserãoefectuados,emrelaçãoacadaorganizaçãodeprodu-
tores, pelo menos uma vez por campanha e incidirão no mínimo, paracada produto, em 10 % dos pedidos de pagamento.
4. No caso de os controlos revelarem irregularidades significativas,
as autoridades competentes efectuarão controlos suplementares duranteacampanhaemcursoeaumentarãoafrequênciadoscontrolosduranteacampanha seguinte.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantiraconformidadedasoperaçõesdedistribuiçãogratuita,tantonointerior como no exterior da Comunidade, com as disposições aplicá-veis, devendo assegurar-se, nomeadamente:
a) Da correcta realização das operações em causa;
b) Da utilização final dos produtos pelas organizações caritativas,
nomeadamente,atravésdeumcertificadodetomadaacargoemitidopelas organizações referidas que ateste a utilização dos produtos;
c) Do destino final dos produtos.
2. Para efeitos do n.
o1, os controlos serão documentais e físicos e
incidirãosimultaneamentenasorganizaçõesdeprodutoresenasorgani-zações caritativas em causa. Podem ser efectuados por amostragem edevem incidir, para cada campanha, em pelo menos 10 % das quanti-dades distribuídas.
3. No que diz respeito à distribuição no interior da Comunidade, e
sem prejuízo do disposto no artigo 39.
odo Regulamento (CE) n.o
2200/96, os controlos da utilização e do destino final dos produtosdeverão ser realizados pelas autoridades competentes do Estado--membro em cujo território for efectuada a distribuição gratuita.
4. Apedido do Estado-membro, a Comissão apoiá-lo-á no controlo
dasoperaçõesdedistribuiçãogratuitaefectuadasnoexteriordaComu-nidade.
Artigo 19.
o
1. Obeneficiáriodaindemnizaçãocomunitáriaderetiradaoudeum
financiamentoatítulodofundooperacionalseráobrigadoareembolsaro dobro dos montantes indevidamente pagos, acrescido de juros calcu-lados em função do prazo decorrido entre o pagament o e o reembolso
pelo beneficiário quando, durante um controlo efectudo em conformi-dade com o artigo 17.
o, se constatar:
a) Queosprodutosnãopostosàvendanãorespeitamasdisposiçõesem
matéria de normas referidas no artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96;
b) Queosprodutosnãopostosàvendanãosãoescoadosemconformi-
dade com o artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96;
c) Que o escoamento dos produtos não postos à venda provoca danos
graves ao ambiente.
Todavia,asançãoaqueserefereoprimeiroparágrafonãoseráaplicada
seobeneficiárioproduzirprova,queoEstado-membroconsideresufici-ente,dequeasirregularidadescometidasnãoresultamdeumcomporta-mento intencional da sua parte ou de negligência grave. Neste caso, o
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▼B
beneficiário apenas será obrigado a reembolsar o montante indevida-mente pago acrescido dos juros.
Ataxa desses juro s é a aplicada pelo Instituto Monetário Europeu às
suasoperaçõesemecus,publicadano Jornal Oficial das Comunidades
Europeias,sérieC,emvigornadatadopagamentoindevido,acrescida
de 3 pontos percentuais.
2. Os montantes recuperados e os juros serão pagos ao organismo
pagadorcompetenteededuzidosdasdespesasfinanciadaspeloFEOGA.
3. Em caso de falsa declaração, feita deliberadamente ou por negli-
gência grave, a organização de produtores em causa será excluída dobenefíciodaindemnizaçãocomunitáriaderetiradaduranteacampanhaseguinte àquela relativamente à qual tiver sido constatada a irregulari-dade.
Artigo 20.
o
1. Se,aquandodadistribuiçãogratuita,foremconstatadasirregulari-
dadesimputáveisàsorganizaçõesdeprodutores,àsorganizaçõescarita-tivas aprovadas ou a instituições referidas nos artigos 11.
oe 12.o,e m
aplicaçãodoscontrolosefectuadosemconformidadecomoartigo18.o,
aplicar-se-á o disposto nos n.os2a7d opresente artigo.
2. Seráretiradaaaprovaçãodaorganizaçãocaritativareferidanon.o
2 do artigo 11.oAretirada será efectuada imediatamente, por uma
campanha,pelomenos,eprolongadaemfunçãodagravidadedairregu-laridade.
3. As instituições mencionadas no artigo 12.
onão serão elegíveis
como beneficiárias das operações de distribuição gratuita para acampanha seguinte.
4. Aorganização caritativa ou a instituição beneficiária do produto
retirado do mercado será obrigada a reembolsar o valor dos produtospostos à sua disposição, acrescido de juros calculados em função doprazodecorridoentrearecepçãodoprodut oeoreembolsopelobenefi-
ciário.
5. O n.
o3 do artigo 19.oserá aplicável à organização de produtores
em causa.
Além disso, a organização de produtores será obrigada a reembolsar o
dobrodosmontantesrecebidosatítulodetriagemeembalagem,acres-cido de juros calculados em função do prazo decorrido entre o paga-mento e o reembolso pelo beneficiário.
Oexpedidorquetenhabeneficiadodasdespesasdetransportereferidas
noartigo15.
oéobrigadoareembolsarodobrodosmontantesrecebidos
a título de despesas de transporte, acrescido de juros calculados emfunção do prazo decorrido entre o pagamento e o reembolso pelobeneficiário.
6. AtaxadejuroseráaaplicadapeloInstitutoMonetárioEuropeuàs
suasoperaçõesemecus,publicadano Jornal Oficial das Comunidades
Europeias,sérieC,emvigornadatadopagamentoindevido,acrescida
de 3 pontos percentuais.
7. Os montantes recuperados e os juros serão pagos ao organismo
pagadorcompetenteededuzidosdasdespesasfinanciadaspeloFEOGA.
Artigo 21.
o
Aplicar-se-ão as disposições dos artigos 19.oe 20.odo presente regula-
mento sem prejuízo de outras sanções que venham a ser adoptadas emconformidade com o artigo 48.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
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▼B
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais
Artigo 22.o
Para1997,asorganizaçõesdeprodutoresquetenhamapresentadopara
aprovaçãoumprojectodeprogramaoperacional,emconformidadecomosartigos3.
oou15.odoRegulamento(CE)n.o411/97serãoautorizadas
a conceder, por sua conta e risco, complementos às indemnizaçõescomunitárias de retirada, em conformidade com o n.
o3, alínea b), do
artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
Artigo 23.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o3587/86, (CEE) n.o827/90,
(CEE) n.o2103/90, (CEE) n.o2276/92 e (CE) n.o113/97.
Artigo 24.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Noentanto,emrelaçãoacadaprodutoconstantedoanexoIdoRegula-
mento (CE) n.o2200/96, o presente regulamento será aplicável a partir
do início de cada campanha de comercialização de 1997/1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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▼B
ANEXO I
CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONSTANTES DO ANEXO II
DO REGULAMENTO (CE) N.o2200/96
Produtos Data
Tomates De1deJaneiroa31deDezembro
Beringelas De1deJaneiroa31deDezembro
Melões De1deAbrila31deMarço
Melancias De1deAbrila31deMarço
Couves-flores De1deMaioa30deAbril
Alperces De1deMaioa30deAbril
Nectarinas De1deMaioa30deAbril
Pêssegos De1deMaioa30deAbril
Uvasdemesa De1deMaioa30deAbril
Limões De1deJunhoa31deMaio
Peras De1deJunhoa31deMaio
Maçãs De1deJulhoa30deJunho
Satsumas De1deOutubroa30deSetembro
Mandarinas De1deOutubroa30deSetembro
Clementinas De1deOutubroa30deSetembro
Laranjasdoces De1deOutubroa30deSetembro
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▼B
ANEXO II
LISTA DOS MERCADOS REPRESENTATIVOS
Alperces
Grécia França Itália Espanha Portugal
Argos Châteaurenard Salerno Murcia Alenquer
Korinthos Perpignan Forli Valencia Algarve
Moudania Valence Zaragoza
Beringelas
Grécia França Itália PaísesBaixos Espanha Portugal
Skala(Lako-
nias)Châteaure-nard Latina Coöpe-ratie V, T, N, Den Bosch Almería Algarve
Thessaloniki Catanzaro Coöperatieve Veiling ZON,Grubbenvorst Valencia
Couves-flores
Bélgica/Luxem-
burgoPaísesBaixos Alemanha Grécia França Irlanda
Sint-Kate-
lijne WaverCoöpe-ratie V, T, N, Den Bosch Hamburg Athina Châteaure-nardDublin
Coöperatieve Veiling ZON,
GrubbenvorstKitzingen Chalkida Saint-Malo
Maxdorf Thessalo-niki Saint-Omer
Reichenau Saint-Pol-de--Léon
Straelen
Erfurt
Itália Áustria ReinoUnido Espanha Portugal Dinamarca
Ascoli Piceno Wien Birmingham Barcelona Oeste Odense
Pesaro Liverpool La Rioja
Taranto London Granada
Bristol Murcia
Navarra
Sevilla
Valencia
Finlândia Suécia
Helsinki Helsingborg
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▼B
Limões
Grécia Itália Espanha Portugal
Egio Catania Alicante Algarve
Xylokastro Palermo Málaga Oeste
Siracusa Murcia
Messina
Clementinas
Grécia França Itália Espanha Portugal
Argos Corse Cosenza Castellón Alcácer do Sal
Taranto Valencia Algarve
Morangos
Itália Portugal Espanha
Salerno Algarve Barcelona
Bologna Oeste Huelva
Valencia
Mandarinas
Grécia Itália Espanha Portugal
Argos Catania Alicante Algarve
Chios Siracusa Castellón
Taranto Valencia
Melões
Itália Espanha Grécia Portugal
Salerno Almería Kyparissia Ribatejo
Ferrara Badajoz Amaliada
Bologna Ciudad Real Patra
Murcia Larissa
Trikala
1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 15
▼B
Laranjas doces
Grécia Itália Espanha Portugal
Argos Catania Alicante Algarve
Arta Siracusa Castellón Santiago do Cacém
Sparti Catanzaro Sevilla
Valencia
Melancias
Itália Espanha Grécia Portugal
Latina Almería Kyparissia Ribatejo
Bologna Murcia Amaliada
Ferrara Valencia Patra
Larissa
Trikala
Pêssegos e nectarinas
Grécia França Espanha Itália(Pêssegos) Itália(Nectarinas) Portugal
Skydra Montauban Huesca Bologna Salerno Cova da Beira
Veria Nîmes La Rioja Ferrara Ravenna Montargil
Perpignan Lérida Ravenna Forli Ribatejo
Valence Murcia Forli Verona Oeste
Sevilla Salerno Ferrara
Valencía
Zaragoza
Maçãs
Bélgica/Luxem-
burgoDinamarca Alemanha Grécia França Irlanda
Sint-Truiden Odense Bonn-Roidorf Naoussa Angers Dublin
Hamburg Skydra Montauban
Bodensee-
marktTripolis Nîmes
Stade Volos
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▼B
Itália PaísesBaixos ReinoUnido Espanha Portugal
Bolzano Coöpe-
ratie V, T, N, Den BoschBirmingham Gerona Oeste
Ferrara Geldermalsen & OmstrekenGeldermalsen London Huesca Cova da Beira
Ravenna La Rioja Guarda
Verona Lérida Viseu
Zaragoza
Finlândia Suécia Áustria
Helsinki Helsingborg Wollsdorf
Peras
Bélgica/Luxem-
burgoDinamarca Alemanha Grécia Irlanda Itália
Sint-Truiden Odense Bonn-Roidorf Veria Dublin Ravenna
Ingelheim Volos Bolzano
Stade Verona
Ferrara
Rovigo
França PaísesBaixos ReinoUnido Espanha Portugal
Angers Coope-
ratie V, T, N, Den BoschBirmingham Badajoz Oeste
Avignon Geldermalsen & OmstrekenGeldermalsen London Huesca Cova da Beira
Valence La Rioja
Lérida
Zaragoza
Uvas de mesa
Grécia Itália França Espanha Portugal
Iraklio Ascoli Piceno Avignon Alicante Alenquer
Kavala Bari Nîmes Almería Moura
Korinthos Chieti Valencia Ferreira do Alen-
tejo
Agrigento Murcia Algarve
1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 17
▼B
Tomates
Bélgica/Luxem-
burgoPaísesBaixos Alemanha Grécia Espanha Itália
Sint-Kate-
lijne-WaverCoöpe-ratie V, T, N, Den Bosch Heidelberg Ierapetra Alicante Ascoli
Piceno
Coöperatieve Veiling ZON,Grubbenvorst Kitzingen Pyrgos Almería Bari
Maxdorf Barcelona Ragusa
Reichenau Las Palmas Pescara
Straelen Málaga
Erfurt Murcia
Valencia
Dinamarca ReinoUnido França Irlanda Portugal
Odense Birmingham Châteaurenard Dublin Algarve
Glasgow Marmande Oeste
Liverpool Perpignan
London
Finlândia Suécia Áustria
Helsinki Helsingborg Wollsdorf
Wien
Satsumas
Grécia Espanha Portugal
Argos Castellón Algarve
Valencia
1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 18
▼B
Produtos Apresentaçãoetipo PeríodoANEXO III
Os Estados-membros devem comunicar, ►C1em aplicação do n.o2 do artigo
7.odopresente ◄regulamento,ascotaçõesdiáriasnaproduçãoverificadaspara
os seguintes produtos e períodos:
I.A
Tomates Detiporedondose«sulcados»dacategoriade
qualidadeIeII,calibre57a77milímetros,
apresentadosemembalagemDe 1 de Janeiro a 31 deDezembro
Beringelas — Detipoalongado,categoriadequalidadeI,calibresuperiora40milímetros De 1 de Janeiro a 31 deDezembro
— Detipoglobular,categoriadequalidadeI,calibresuperiora70milímetros
Melões VariedadesGlobGalia,PieldeSapo,Jauneetlise,Supermarket,Charentais,Honeydew,Tamaris,CantaloupeTendral.CategoriasdequalidadeIeIIDe 1 de Abril a 31 de Março
Melancias Variedadescompevides De 1 de Abril a 31 de Março
Variedadessempevides
CategoriadequalidadeI
Couves-flores «Coroadas»dacategoriadequalidadeI,apre-
sentadasemembalagemDe 1 de Maio a 30 de Abril
Alperces CategoriadequalidadeI,calibresuperiora40milímetros De 1 de Maio a 30 de Abril
Nectarinas VariedadesArmking,Crimsongold,Earlysungrand,Fairlane,Fantasia,Independence,MayFireBrite,MayFire,FlavorGeant,EarlyGrand,FlavorNectared,SnowQueen,QueenRubi,Caldesi,Venus,SweetRed,Nettaros,SweetLady,AutumnFree,Caldesí,TastyFree,AlbaredeStarkredgold,categoriadequali-dadeI,calibre56a73milímetrosDe 1 de Maio a 30 de Abril
Pêssegos VariedadesAmsden,Cardinal,Dixired,MerrylGermFree,CatherinaMariaSerena,Federica,Vesubio,BabyGold,RedGlobe,Carson,Andros,SanLorenzo,Sudanel,Miraflores,Campiel,Calanda,Rojorito,RojoGallur,Jero-nimo,Flavorcrest,Irisrosso,MariaBianca,RosadelWest,MariaDelizia,K2,Duchessad’Este,MerrilGemfree,Michelimi,RedHaven,SanLorenzo,SpringcresteSpringtime,categoriadequalidadeI,calibre56a73milí-metrosDe 1 de Maio a 30 de Abril
Uvas de mesa VariedadesReginadeiVignetti,Sultanine,Regina(Mennavaccabianca,Rosaki,DattierdeBeyrouth),Italia,Aledo,Ohanes(Almeria),D.Maria,Napoleon,Dominga,AlfonsoLavallée,Cardinal,Italia,MoscatelRomano,ApirenaeAledo,dacategoriadequalidadeIDe 1 de Maio a 30 de Abril
Limões CategoriadequalidadeI,calibre53a65milí-metros De 1 de Junho a 31 de Maio
Peras — VariedadesBeurréHardy,Coscia(Erco-lini),Crystallis(BeurréNapoléon,Ercolini,Blanquilla,Tsakonika),Dr.JulesGuyot(Limo-nera)eRocha,categoriadequalidadeI,calibreigualousuperiora55milímetrosDe 1 de Junho a 31 de Maio
1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 19
▼B
Produtos Apresentaçãoetipo Período
— VariedadesLimonera,Conférence,Bon
Chrétien,Williams,BuenaLuisa,MaxRedBarlett,categoriadequalidadeI,calibreigualousuperiora60milímetros
— VariedadesEmpereurAlexandre(KaiserAlexandreBosc),AbateFetel,DecanadelCimmizio,Passacrassana,categoriadequali-dadeI,calibreigualousuperiora70milíme-tros
Maçãs — VariedadeReinedesreinetteseVerdeDoncella,categoriadequalidadeI,calibreigualousuperiora65milímetros De 1 de Julho a 30 de Junho
— VariedadesDeliciousPilafa,GoldenDeli-cious,Jonagold,Jonagored,Elstar,Gloster,Boskoop,CoxOrange,Iraded,GoldenSupreme,JamesGrieve,RedChief,TopRedy,RedDelicious,ReinettegriseduCanadaeStar-kingDelicious,GrannySmith,BellezadeRoma,Summered,RoyalGala,OrzakGold,categoriadequalidadeI,calibreigualousupe-riora70milímetros
Satsumas CategoriadequalidadeI,calibre54a69milí-metros De 1 de Outubro a 30 deSetembro
Mandarinas CategoriadequalidadeI,calibre54a69milí-metros De 1 de Outubro a 30 deSetembro
Clementinas CategoriasdequalidadeI,calibre43a60milí-metros De 1 de Outubro a 30 deSetembro
Laranjas doces VariedadesMoro,Navel,Navellina,Navellate,TaroccoSalustiana,SanguinellieValencialate,categoriadequalidadeI,calibre67a80milí-metrosDe 1 de Outubro a 30 deSetembro
I.B
Outros produtos:
Produto Apresentaçãoetipo Período
Morangos Categoria de qualidade I, apresentados
em embalagensDe1deOutubroa30deSetembro
1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 20
▼B
ANEXO IV

1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 21
▼B
(em ecus por 100 kg)ANEXO V
1. Despesas de transporte no âmbito da distribuição gratuita [n.o1, primeiro,
segundo e terceiro travessões da alínea a), do artigo 30.odo Regulamento
(CE) n.o2200/96].
Distância inferior a 25 km 1,20
Distância igual ou superior a 25 km e inferior a 200 km 2,50
Distância igual ou superior a 200 km e inferior a 350 km 3,50
Distância igual ou superior a 350 km e inferior a 500 km 5,00
Distância igual ou superior a 500 km 6,50
Suplemento de despesas de transporte em vagões ou outros
veículos frigoríficos ou refrigeradores0,60
2. As despesas de triagem e de embalagem são tomadas a cargo pela Comuni-
dadeatéaosmontantesmáximosde11,0ecus/100kglíquidosparaasmaçãse para os citrinos.
1997R0659 — PT — 20.04.1997 — 000.001 — 22
▼B
ANEXO VI
Dados relativos às operações de distribuição gratuita
a) RelativamenteàdistribuiçãogratuitanointeriordaComunidade(artigo13.o):
— produto distribuído (variedade e categoria comercial),
— quantidade de produto distribuída,— nome e sede da organização de produtores que efectua as retiradas,— nome e sede da organização caritativa aprovada ou da instituição desig-
nada pelo Estado-membro destinatário do produto,
— utilização final do produto,— tipo de embalagem utilizada, precisando se se trata de embalagem reci-
clada ou não,
— meio de transporte utilizado e nome do expedidor que efectua o trans-
porte,
— datas de entrega e de recepção do produto,— estimativa dos beneficiários por unidade administrativa,— data de assinatura do acordo entre a organização de produtores e o
organismo caritativo aprovado.
b) RelativamenteàdistribuiçãogratuitanoexteriordaComunidade(artigo14.
o):
— produto distribuído (variedade e categoria comercial),
— quantidade de produto distribuída,— nome e sede da organização de produtores que efectua as retiradas,— nome e sede da organização caritativa aprovada que efectua a distri-
buição,
— nome e sede da organização caritativa aprovada destinatária do produto,— país e lugar de destino final,— descrição da utilização final do produto (população a que se destina),— meio de transporte utilizado e nome do expedidor que efectua o trans-
porte,
— datas de entrega e de recepção do produto,— estimativa dos beneficiários por unidade administrativa,— data de assinatura do acordo entre a organização de produtores e o
organismo caritativo aprovado.