2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1543/2001 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2001
queestabelece anormadecomercialização aplicávelàsalfaces,àschicóriasfrisadaseàsescarolas
(JO L 203 de 28.7.2001, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o1543/2001 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável às alfaces, às
chicórias frisadas e às escarolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)As alfaces, as chicórias frisadas e as escarolas figuram, no anexo
I do Regulamento (CE) n.o2200/96, entre os produtos que
devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o79/88
da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que fixa as normas dequalidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas (
3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1455/1999 (4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza
jurídica deixa de estar assegurada.
(2)É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamen-
tação e revogar o Regulamento (CEE) n.o79/88. Para esse efeito,
é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial,atender à norma recomendada para as alfaces, as chicóriasfrisadas e as escarolas pelo grupo de trabalho para a normali-zação dos géneros perecíveis e para o melhoramento da
qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações
Unidas (CEE/ONU).
(3)A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidorese facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência
leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da
produção.
(4)As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou
menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-
rações ao aplicar as normas aos estádios da comercializaçãoque se seguem ao estádio da expedição.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização constante do anexo é aplicável aosseguintes produtos:
— alfaces dos códigos NC 0705 11 e 0705 19,
— chicórias frisadas e escarolas do código NC 0705 29.2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 10 de 14.1.1988, p. 8.
(4) JO L 167 de 2.7.1999, p. 22.
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A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira
diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alteraçõesdevidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o79/88.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA ÀS ALFACES, ÀS CHICÓRIAS FRISADAS E ÀS
ESCAROLAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito:
— às alfaces das variedades (cultivares) de:
—Lactuca sativa L.var. captitata . L. (alfaces repolhudas, incluindo as
do tipo «Iceberg»),
—Lactuca sativa L.var. longifolia Lam. (alfaces romanas),
—Lactuca sativa L.var. crispa L. (alfaces de corte) e
— cruzamentos dessas variedades e
— às chicórias frisadas das variedades (cultivares) de Cichorium endivia L.
var. crispum Lam., e
— às escarolas das variedades (cultivares) de Cichorium endivia L.var.
latifolium Lam.,
que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco.A presente norma não se aplica nem aos produtos destinados a transfor-
mação industrial, nem aos produtos apresentados sob a forma de folhas
individuais, nem às alfaces em vaso.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os
produtos devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os produtos
devem apresentar-se:
— inteiros,
— sãos; os produtos que apresentem podridões ou alterações que os
tornem impróprios para consumo são excluídos,
— limpos e preparados, ou seja, praticamente desprovidos de terra ou
de qualquer outro substrato e praticamente isentos de matérias estra-
nhas visíveis,
— com aspecto fresco,
— turgescentes,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,
— não espigados,
— isentos de humidades exteriores anormais,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
No que diz respeito às alfaces, é permitido um defeito de coloração
avermelhada, causado por baixas temperaturas durante o período de
crescimento, a não ser que o aspecto seja fortemente alterado.
As raízes devem ser cortadas pela base das últimas folhas.Os produtos devem apresentar um desenvolvimento normal.
O desenvolvimento e o estado dos produtos devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas,
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os produtos são classificados nas duas categorias a seguir definidas:
i)Categoria I
Os produtos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade
e devem apresentar as características da variedade ou do tipo comer-cial, nomeadamente a coloração.
Os produtos devem ser:
— bem formados,2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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— consistentes, atendendo ao modo de cultivo e ao tipo de produto,
— isentos de danos e de alterações que afectem a sua comestibili-
dade,
— isentos de danos devidos às geadas.
As alfaces repolhudas devem apresentar um só repolho bem
formado. No entanto, no que diz respeito às alfaces repolhudas culti-
vadas em abrigo, admite-se que o repolho seja reduzido.
As alfaces romanas devem apresentar um coração, que pode ser
reduzido.
A parte central das chicórias frisadas e das escarolas deve ser de cor
amarela.
ii)Categoria II
Esta categoria abrange os produtos que não podem ser classificados
na categoria I, mas respeitam as características mínimas acima defi-
nidas.
Os produtos devem ser:
— razoavelmente bem formados,
— isentos de defeitos e de alterações que possam afectar seriamente
a sua comestibilidade.
Os produtos podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde
que mantenham as características essenciais de qualidade, conser-
vação e apresentação:
— ligeiros defeitos de coloração,
— ligeiros ataques de parasitas.
As alfaces repolhudas devem apresentar um repolho que pode ser
reduzido. No entanto, no que diz respeito às alfaces repolhudas culti-
vadas em abrigo, admite-se a ausência de repolho.
As alfaces romanas podem não apresentar coração.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo peso unitário.
A.Peso mínimo
O peso mínimo para as categorias I e II é de:
Ar livre Em abrigo
Alfaces repolhudas, com exclusão das alfaces dos
tipos «Iceberg», e alfaces romanas, com exclusão
das alfaces de folhas espessas150 g 100 g
Alfaces do tipo «Iceberg» 300 g 200 g
Alfaces de corte e alfaces de folhas espessas 100 g 100 gChicórias frisadas e escarolas 200 g 150 g
B.Homogeneidade
a) Alfaces
Para todas as categorias numa mesma embalagem, a diferença de
peso entre a peça mais leve e a peça mais pesada não deve exceder:
— 40 g quando a unidade mais leve tiver um peso inferior a 150 g
por peça,
— 100 g quando a unidade mais leve tiver um peso compreendido
entre 150 g e 300 g por peça,2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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— 150 g quando a unidade mais leve tiver um peso compreendido
entre 300 g e 450 g por peça,
— 300 g quando a unidade mais leve tiver um peso superior a 450 g
por peça;
b) Chicórias frisadas e escarolas
Para todas as categorias numa mesma embalagem, a diferença de
peso entre a peça mais leve e a peça mais pesada não deve exceder
300 g.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e
de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da
categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 %, em número, de peças que não correspondam às características
da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente,
sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última;
ii)Categoria II
10 %, em número, de peças que não correspondam às características
da categoria, nem respeitem as características mínimas, com
exclusão dos produtos com podridões ou qualquer outra alteração
que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número, de peças que não corres-
pondam às exigências no que diz respeito ao calibre, mas com um
peso inferior ou superior em 10 %, no máximo, ao calibre em causa.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas produtos da mesma origem, variedade ou tipo comercial, quali-
dade e calibre.
No entanto, podem se embaladas conjuntamente misturas dos diferentes
tipos de produtos abrangidos pela presente norma, desde que os
produtos sejam homogéneos quanto à qualidade e, dentro de cada tipo,ao calibre. Além disso, os tipos de produto presentes devem ser facil-
mente reconhecíveis e a proporção de cada um dos tipos presentes na
embalagem deve poder ser visível sem que seja necessário danificar a
embalagem.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.
o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
Os produtos devem ser acondicionados de modo a ficarem conveniente-
mente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alte-
rações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de
materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não tóxicas.2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
▼B
▼B
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
C.Apresentação
Os produtos apresentados em mais de uma camada podem ser colocados
com a base de um contra o coração de outro, desde que as camadas e os
repolhos estejam convenientemente protegidos ou separados.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto
— «alfaces», «alfaces Batavia», «alfaces Iceberg», «alfaces romanas»,
«alfaces de corte» (ou, por exemplo, «folhas de carvalho», « lollo
bionda», «lollo rossa »), «chicórias frisadas», «escarolas» ou qual-
quer outra designação sinónima, se o conteúdo não for visível do
exterior,
— alfaces de folhas espessas, se for caso disso, ou designação sinó-
nima,
— a menção «em abrigo», ou outra menção adequada, se for caso disso,— nome da variedade (facultativo),
— em caso de mistura de diferentes tipos de produtos:
— a indicação «Mistura de saladas», «Saladas mistas», ou
— a indicação do tipo de cada um dos produtos em causa e, quando
o conteúdo não for visível do exterior, do número de peças de
cada tipo.
C.Origem do produto
— país de origem, e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre, expresso pelo peso mínimo por peça ou pelo número de
peças,
— peso líquido (facultativo).
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
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▼B
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em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas
indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.2001R1543 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 8