2001D0433 — PT — 05.09.2001 — 001.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Maio de 2001

relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário

[notificada com o número C(2001) 1440]

(2001/433/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE ( 3 ), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) Numa primeira fase, as autoridades italianas, tendo em conta a situação epidemiológica, decidiram efectuar uma campanha de vacinação na Sicília, Calábria e Basilicata. (2) Para essa campanha, eram inicialmente necessárias 1 700 000 doses de vacina monovalente tipo 2 e foi adoptada a Decisão 2001/141/CE da Comissão ( 4 ), para fornecer à Itália a vacina necessária. (3) Em 5 de Março de 2001, a Itália notificou à Comissão a existência do serótipo 9 na Calábria Oriental e este novo dado epidemiológico conduziu a que sejam agora necessárias nesta região 1 200 000 de doses de vacina bivalente (2 e 9) e 500 000 doses de vacina monovalente tipo 2. (4) Além disso, em 12 de Fevereiro de 2001, as autoridades italianas comunicaram à Comissão a sua intenção de procederem igualmente a uma campanha de vacinação na Sardenha, no primeiro trimestre de 2001. (5) A quantidade de vacina necessária para efectuar esta campanha na Sardenha é de 3 000 000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos, com o serótipo 2. (6) As necessidades totais da Itália para estas campanhas são, portanto, de 3 500 000 doses de vacina monovalente (2) e de 1 200 000 doses de vacina bivalente (2 e 9). (7) A Comissão forneceu já à Itália 2 400 000 doses de vacina monovalente (2), 1 700 000 inicialmente destinadas a serem utilizadas na Calábria, no âmbito da Decisão 2001/141/CE, e 700 000 provenientes do banco comunitário, com 750 000 doses, estabelecido de acordo com o disposto na Decisão 2001/69/CE da Comissão ( 5 ), tendo as 50 000 doses restantes sido enviadas para a Córsega (França). (8) Dada a situação de emergência, as autoridades italianas compraram directamente 1 100 000 doses de vacina monovalente (2) e 1 200 000 doses de vacina bivalente (2 e 9), com o acordo da Comissão. (9) Além disso, a Comissão autorizou a Itália a instituir um banco de segurança com 100 000 doses de vacina monovalente (2) e 300 000 doses de vacina bivalente (2 e 9) e para comprar directamente vacina para esse efeito. (10) Actualmente, estão satisfeitas as necessidades da Itália com vista à execução da campanha. (11) No entanto, o banco comunitário necessita de ser reabastecido com 1 000 000 de doses de vacina monovalente (2), para poder fazer face a eventuais surtos em novas regiões. (12) A indústria farmacêutica sediada na Comunidade não produz vacina contra a febre catarral dos ovinos e só o laboratório de Onderstepoort (África do Sul) pode produzir esse tipo de vacina monovalente (atenuada) com o serótipo 2. (13) Ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 6 ), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, executadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.o e 9.o desse mesmo regulamento. (14) A contribuição financeira da Comunidade apenas deve ser concedida se as acções previstas forem efectuadas eficazmente e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos. (15) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O banco comunitário de vacina contra a febre catarral dos ovinos com o serótipo 2 será reabastecido com 1 000 000 de doses de vacina.

Artigo 2.o

O custo máximo da medida referida no artigo 1.o será de ►M1 115 000 euros ◄ .

Artigo 3.o

O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas, com o laboratório de Onderstepoort (África do Sul), com vista à aquisição, armazenamento e transporte aéreo para um Estado-Membro de 1 000 000 de doses de vacina monovalente (serótipo 2) contra a febre catarral ovina.

Artigo 4.o

A Itália efectuará na Sardenha, no primeiro trimestre de 2001, uma campanha de vacinação contra a febre catarral dos ovinos e serão afectadas a esta campanha 1 200 000 doses da vacina monovalente (2) inicialmente fornecida para executar a vacinação na Calábria, no âmbito do disposto na Decisão 2001/141/CE.

Artigo 5.o

A Comissão pode efectuar controlos no local em Itália, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, por forma a assegurar que o programa referido no artigo 4.o foi executado.

A Comissão deve informar os Estados-Membros dos resultados destes controlos.

Artigo 6.o

A contribuição financeira da Comunidade para os programas referidos no artigo 4.o será concedida se forem observadas as seguintes condições:

a) Entrada em vigor, até 1 de Abril de 2001, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a aplicação do programa;

b) O mais tardar até 1 de Agosto de 2001, envio de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado de dados comprovativos sobre as despesas suportadas e os resultados obtidos;

c) Aplicação eficaz do programa, sendo respeitada a legislação veterinária comunitária.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

( 1 ) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

( 2 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

( 3 ) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.

( 4 ) JO L 50 de 21.2.2001, p. 23.

( 5 ) JO L 23 de 25.1.2001, p. 32.

( 6 ) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.