1997D0232 — PT — 01.03.1997 — 000.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 1997
que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de
ovinos e de caprinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/232/CE)
(JO L 93 de 8.4.1997, p. 43)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 169 de 27.6.1997, p. 92 (97/232)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 1997
que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de ovinos e de caprinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/232/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-tária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesde países terceiros(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, ►C1on .o1 do seu artigo
3.o◄,
Considerando que a Directiva 91/68/CEE do Conselho (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândiae da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária que regem astrocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos;
Considerando que a Decisão 93/198/CEE da Comissão(
4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/231/CE (5), estabelece as
condições de polícia sanitária e a certificação veterinária para a impor-tação de ovinos e caprinos domésticos;
Considerando que os Estados-membros apenas podem autorizar a
importação de ovinos e de caprinos de países terceiros constantes deuma lista e que foram devidamente autorizados para o efeito;
Considerando que alguns países terceiros satisfazem as exigências rela-
tivas ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (relativamente àB. melitensis );
Considerando que a importação de ovinos e caprinos para abate,
engorda e reprodução implicam diferentes riscos sanitários que justi-ficam o estabelecimento de listas separadas de países terceiros;
Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros cons-
tantes das listas confirmaram que deve ser obrigatória a notificação dasuspeita da ocorrência das seguintes doenças: febre aftosa, peste bovina,febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, raiva, varíolaovina, varíola caprina, tremor epizoótico dos ovinos, estomatite vesicu-losa, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa dos caprinos,brucelose ( B. melitensis ), epididimiorquite ( B.ovis), dermatite nodular
contagiosa e carbúnculo hemático;
Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros cons-
tantes das listas se comprometeram a notificar a Comissão e os Estados--membros, num prazo de 24 horas, da ocorrência das seguintes doenças:febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre dos pequenosruminantes, varíola ovina, varíola caprina, estomatite vesiculosa e febrecatarral ovina;
Considerando que para ter em conta novas informações ou situações,
essas listas podem ser alteradas em qualquer momento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
(1)J On .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J On .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 26.
(3)J On .oL 46de 19. 2. 1991, p. 19.
(4)J On .oL 86de 6 . 4. 1993, p. 34.
(5) Ver página 22 do presente Jornal Oficial.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e
caprinos para abate apenas de países terceiros ou partes de paísesterceiros que constem das listas das partes 1 ou 2 do anexo da presentedecisão e que satisfaçam o disposto nas partes 1a ou 1b do anexo I daDecisão 93/198/CEE, conforme adequado.
2. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e
caprinos para engorda apenas de países terceiros ou partes de paísesterceiros que constem da lista da parte 3 do anexo da presente decisão eque satisfaçam o disposto na parte 1a do anexo II da Decisão 93//198/CEE.
3. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e
caprinos para reprodução apenas de países terceiros ou partes de paísesterceiros que constem da lista da parte 4 do anexo da presente decisão eque satisfaçam o disposto na parte 1b do anexo II da Decisão 93//198/CEE.
4. Apenas serão reconhecidos como tendo o estatuto de oficialmente
indemnes de brucelose ( B. melitensis ) os países terceiros ou partes de
países terceiros que constem da lista da parte 5 do anexo da presentedecisão.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO
PARTE 1
Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da
parte 1a do anexo I da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação
de ovinos e caprinos destinados a abate imediato
Islândia
Noruega
Suíça
PARTE 2
Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da
parte 1b do anexo I da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação
de ovinos e caprinos destinados a abate imediato
Bulgária (sujeita a uma suspensão temporária da aprovação devido
à situação sanitária)
Canadá (com exclusão da região de Okanagan Valley da British
Columbia, definida como a área delimitada por umalinha traçada a partir de um ponto situado na fronteiraCanadá/Estados Unidos da América com 120 °15 /prime1de
longitude e 49 °de latitude, para norte até um ponto com
119 °35 /prime1de longitude e 50 °30 /prime1de latitude, para nordeste
até um ponto com 119 °de latitude e 50 °45 /prime1de latitude,
para sul até um ponto na fronteira Canadá/EstadosUnidos da América com 118 °15 /prime1de longitude e 49 °de
latitude.
CroáciaEslovéniaEstóniaHungriaLetóniaLituâniaMaltaNova ZelândiaPolóniaRepública ChecaRepública EslovacaRoménia
PARTE 3
Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da
parte 1a do anexo II da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação
de ovinos e caprinos para engorda
Bulgária (sujeita a uma suspensão temporária da aprovação devido
à situação sanitária)
Canadá (com exclusão da região de Okanagan Valley da British
Columbia, definida como a área delimitada por umalinha traçada a partir de um ponto situado na fronteiraCanadá/Estados Unidos da América com 120 °15 /prime1de
longitude e 49 °de latitude, para norte até um ponto com
119 °35 /prime1de longitude e 50 °30 /prime1de latitude, para nordeste
até um ponto com 119 °de latitude e 50 °45 /prime1de latitude,
para sul até um ponto na fronteira Canadá/Estados
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Unidos da América com 118 °15 /prime1de longitude e 49 °de
latitude.
Chile
CroáciaGronelândiaHungriaIslândiaMaltaNoruegaNova ZelândiaPolóniaRepública ChecaRepública EslovacaRoméniaSuíça
PARTE 4
Lista de países terceiros que devem utilizar o certificado constante da parte
1b do anexo II da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação de
ovinos e caprinos para reprodução
Bulgária (sujeita a uma suspensão temporária da aprovação devido
à situação sanitária)
Canadá (com exclusão da região de Okanagan Valley da British
Columbia, definida como a área delimitada por umalinha traçada a partir de um ponto situado na fronteiraCanadá/Estados Unidos da América com 120 °15 /prime1de
longitude e 49 °de latitude, para norte até um ponto com
119 °35 /prime1de longitude e 50 °30 /prime1de latitude, para nordeste
até um ponto com 119 °de latitude e 50 °45 /prime1de latitude,
para sul até um ponto na fronteira Canadá/EstadosUnidos da América com 118 °15 /prime1de longitude e 49 °de
latitude.
ChileCroáciaGronelândiaHungriaIslândiaMaltaNoruegaNova ZelândiaPolóniaRepública ChecaRepública EslovacaRoméniaSuíça
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PARTE 5
Países terceiros ou parte de países terceiros reconhecidos como satisfazendo
os critérios relativos ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose
Gronelândia
NoruegaRepública ChecaRepública Eslovaca