1982L0884 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 3de Dezembro de 1982
relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera
(82/884/CEE)
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directive do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31.12.1991
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
►A3 (adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 3de Dezembro de 1982
relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera
(82/884/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que uma das tarefas essenciais da Comunidade Econó-
mica Europeia é promover um desenvolvimento harmonioso das
actividades económicas em toda a Comunidade e uma expansãocontínua e equilibrada, missões que não se podem conceber sem umaluta contra a poluição e perturbações nem sem a melhoria da qualidadede vida e da protecção do ambiente;
Considerando que a utilização do chumbo conduz actualmente à
poluição saturnina de numerosas áreas do ambiente;
Considerando que o chumbo inalado contribui de um modo significativo
para o teor corporal global em chumbo;
Considerando que a protecção do homem contra o risco saturnino exige
o controlo da sua exposição ao chumbo contido na atmosfera;
Considerando que os primeiro (
4) e segundo (5) programas de acção das
Comunidades Europeias em matéria de ambiente prevêem uma acçãoprioritária para este poluente; que estes mesmos programas prevêem acoordenação dos programas nacionais neste domínio, assim como aharmonização das políticas na Comunidade com base numa concepção
comum, a longo prazo, tendo por objectivo a melhoria da qualidade de
vida; que não tendo sido previstos no Tratado os poderes de acçãoexigidos para este efeito, é conveniente recorrer ao seu artigo 235
o;
Considerando que as informações técnicas e científicas disponíveis são
insuficientes para permitir ao Conselho adoptar normas específicas parao ambiente em geral e que a adopção de valores-limite para a protecçãoda saúde humana contribuirá igualmente para a protecção do ambiente;
Considerando que convém fixar um valor-limite para o chumbo contido
na atmosfera;
Considerando que as medidas adoptadas em conformidade com a
presente directiva devem ser economicamente viáveis e compatíveiscom um desenvolvimento equilibrado; que, em consequência, convémprever prazos suficientes para a sua execução; que convém igualmenteter em conta a Directiva 78/611/CEE do Conselho, de 29 de Junho de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao teor em chumbo da gasolina (
6);
Considerando que convém vigiar a qualidade do ar em locais onde pode
haver exposição contínua de pessoas ao chumbo durante um longo
período e onde existe o risco de o valor-limite não ser respeitado;
Considerando que importa que a Comissão obtenha informações
respeitantes aos locais utilizados para as amostragens, aos processos
de amostragem e de análise utilizados para determinar a concentração dechumbo contido na atmosfera, aos locais onde o valor-limite fixado na1982L0884 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
(1)J O noC154 de 7. 7. 1975, p. 29.
(2)J O noC28 de 9. 2. 1976, p. 31.
(3)J O noC50 de 4. 3. 1976, p. 9.
(4)J O noC112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)J O noC139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)J O noL197 de 22. 7. 1978, p. 19.
▼B
presente directiva for ultrapassado, bem como às concentrações obtidas
nesses locais e às medidas tomadas para evitar que esse limite sejaultrapassado de novo;
Considerando que é conveniente que a Comissão publique todos os anos,
a contar do segundo ano seguinte à aplicação da presente directiva, um
relatório de síntese sobre a aplicação das disposições nacionais tomadaspor força desta Directiva;
Considerando que a aplicação das medidas tomadas por força da
presente directiva não deve conduzir a uma deterioração sensível daqualidade do ar nos locais onde o nível de poluição pelo chumbo,
verificado aquando da aplicação da presente Directiva, é baixo em
relação ao valor limite fixado;
Considerando que, para a aplicação da presente directiva, convém
respeitar as características fixadas no Anexo para a escolha do métodode amostragem; que, para a análise das amostras recolhidas, convémutilizar o método de referência fixado no anexo ou qualquer outrométodo para o qual tenha sido previamente demonstrado à Comissão que
fornece resultados equivlentes;
Considerando que o desenvolvimento posterior das características a
respeitar para a escolha de um método de amostragem e do método dereferência para a análise, que constam do anexo à presente Directiva,pode ser desejável à luz do progresso técnico e científico realizado namatéria; que é conveniente, para facilitar a execução dos trabalhosnecessários para este efeito, prever um procedimento que estabeleça uma
cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito
de um comité para a adaptação ao progresso técnico e científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva fixa um valor-limite para o chumbo contidona atmosfera com o objectivo de contribuir especificamente para aprotecção dos seres humanos contra os efeitos do chumbo no ambiente.
2. A presente directiva não se aplica à exposição profissional.
Artigo 2
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
«valor-limite» a concentração de chumbo contido na atmosfera que nãodeve ser ultrapassada nas condições a seguir definidas.
2. O valor-limite é de 2 microgramas de chumbo por metro cúbico,
expresso em concentração média anual.
3. Os Estados-membros podem, em qualquer momento, fixar um
valor mais severo que o previsto na presente directiva.
Artigo 3
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir
que cinco anos após a notificação da presente directiva, as concentrações
de chumbo contido na atmosfera, medidas em conformidade com o
artigo 4o, não ultrapassem o valor-limite indicado no artigo 2o.
2. Se um Estado-membro considerar que o valor-limite fixado no
artigo 2opode ser ultrapassado em certos locais quatro anos depois da
notificação da presente directiva, informará de tal facto a Comissão.
3. Os Estados-rnembros em causa transmitirão à Comissão, no prazo
de dois anos a contar da aplicação da presente directiva, os projectos de
melhoramento progressivo da qualidade do ar nesses locais. Estes
projectos, elaborados com base em informações pertinentes relativas ànatureza, a origem e à evolução da poluição, descreverão nomeadamente as medidas já tomadas ou previstas e os procedimentosexecutados ou projectados pelos Estados-membros em causa. Oobjectivo destas medidas e procedimentos deve ser reduzir a1982L0884 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
▼B
concentração de chumbo na atmosfera desses locais abaixo do nível do
valor-limite fixado no no2 do artigo 2oou até esse nível, no mais curto
prazo e o mais tardar sete anos após a notificação da presente Directiva.
Estas medidas e procedimentos devem ter em conta a Directiva 78/611/
/CEE e os resultados obtidos com a sua aplicação.
Artigo 4o
Os Estados-membros velarão pela instalação e o funcionamento de
estações de medição em locais onde possa haver exposição contínua depessoas durante um longo período e onde considerarem que existe orisco de os artigos 1
oe2onão serem respeitados.
Artigo 5o
1. Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-
-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido, informações
respeitantes:
— aos locais utilizados para as amostragens,
— aos processos de amostragem e de análise utilizados para determinar
a concentração de chumbo contido na atmosfera.
2. Os Estados-rnembros informarão a Comissão, o maistardar em 1
de Julho de cada ano a contar do ano civil seguinte à aplicação dapresente directiva, sobre os locais onde o valor-limite fixado no n
o2d o
artigo 2ofoi ultrapassado durante o ano civil anterior e sobre as
concentrações registadas.
3. Comunicarão igualmente à Comissão, o mais tardar durante o ano
civil seguinte àquele em que o valor-limite foi ultrapassado, as medidasque tomaram para evitar que esse limite seja ultrapassado de novo.
4. A Comissão transmirirá anualmente aos Estados-membros as
informações recebidas em aplicação do presente artigo.
Artigo 6
o
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de umrelatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base numquestionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o
procedimento previsto no artigo 6
oda Directiva 91/692/CEE (1) Esse
questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-membros seismeses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatóriodeve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do finaldo período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios
dos Estados-membros.
Artigo 7
o
A aplicação das medidas tomadas por força da presente directiva não
deve conduzir a uma deterioração sensível da qualidade do ar nos locaisonde o nível de poluição pelo chumbo, verificado aquando da aplicaçãoda presente Directiva, é baixo em relação ao valor-limite fixado no n
o2
do artigo 2o.1982L0884 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
Artigo 8o
Para aplicação da presente directiva, os Estados-membros respeitarão as
características fixadas no anexo para a escolha do método de
amostragem; para a análise das amostras recolhidas, os Estados-
-membros utilizarão o método de referência citado no anexo ouqualquer outro método para o qual demonstrem previamente à Comissãoque fornece resultados equivalentes.
Artigo 9
o
O procedimento dos artigos 10oe1 1oque tem por objectivo adaptar a
presente directiva ao progresso científico e técnico diz respeito àscaracterísticas a respeitar na escolha de um método de amostragem e aométodo de referência mencionados no anexo.
Esta adaptação não deve ter por efeito alterar directa ou indirectamente a
aplicação do valor efectivo de concentração fixado no n
o2 do artigo 2o.
Artigo 10o
1. É instituído um Comité para adaptação da presente directiva ao
progresso científico e técnico, a seguir denominado «Comité», que écomposto por representantes dos Estados-membros e presidido por umrepresentante da Comissão.
2. O Comité estabelece o seu regulamento interno.
Artigo 11
o
1. No caso em que seja feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o «Comité» será convocado pelo seu presidente, querpor iniciativa deste, quer a pedido do representante de um Estado--membro.
2. O representante da Comissão submete ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre este projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto emcausa. Pronunciar-se-á por maioria de ►
A2►A362◄◄ votos,
sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação previstano n
o2 do artigo 148odo Tratado. O presidente não toma parte na
votação.
3. A Comissão adopta as medidas previstas quando estiverem em
conformidade com o parecer do Comité.
Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submete semtardar ao Conselho uma propostarelativa às medidas a tomar. OConselho delibera por maioria qualificada.
Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data em que o assunto
foi submetido à apreciação do Conselho, este não tiver decidido, as
medidas propostas são adoptadas pela Comissão.
Artigo 12
o
1. Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva no prazo de vinte e quatro meses a contar da suanotificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. O Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pelapresente Directiva.
Artigo 13
o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.1982L0884 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
▼B
ANEXO
CARACTERÍSTICAS A RESPEITAR NA ESCOLHA DE UM MÉTODO
DE AMOSTRAGEM E DE UM MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A
ANÁLISE DAS CONCENTRAÇÕES DE CHUMBO NA ATMOSFERA
As partículas da atmosfera devem ser recolhidas num filtro de um aparelho de
amostragem com vista à sua análise posterior para determinação do teor em
chumbo.
A.Características a respeitar na escolha do método de amostragem
1.Filtro
O filtro deve, à velocidade nominal utilizada durante a amostragem,
permitir recolher uma quantidade que não seja inferior a 99 % de todas as
partículas com diâmetro aerodinâmico médio de 0,3 µm.
2.Eficiência doaparelhodeamostragem
A eficiência do aparelho de amostragem é definida como a relação entre a
concentração em massa das partículas no ar aspirado pelo filtro e a
concentração na atmosfera. Esta eficiência não deve ser inferior aos
valores indicados no quadro seguinte e deve ser independente da direcção
do vento.
Eficiência mínima aceitável para um aparelho de amostragem (%)
Velocidade doventoDimensãodaspartículas
(diâmetroaerodinâmico)
5µm1 0 µm
2m s-195 65
4m s-195 60
6m s-185 40
3.Caudaldeaspiraçãoparaaamostragem
O caudal de aspiração para a amostragem deve permanecer constante
durante todo o período de amostragem, com uma tolerância de ± 5 % do
valor nominal.
4.Localização
As estações (ou aparelhos) de amostragem devem ser tanto quanto possível
localizados de modo a serem representativos das zonas nas quais as
medições devem ser efectuadas.
5.Mododeproceder
A amostragem deve ser contínua, sendo contudo autorizadas interrupções
de alguns minutos em cada dia ou cada semana de modo a permitir a
substituição dos filtros. Um valor médio anual calculado só e válido se a
amostragem tiver sido realizada durante pelo menos 10 dias úteis por mês,
durante os cinco primeiros anos após a notificação da directiva e, em
seguida, durante pelo menos quinze dias úteis por mês repartidos tanto
quanto possível de modo equitativo pelo período considerado. O valor
médio anual é calculado dividindo a soma dos valores válidos diários pelo
número de dias durante os quais se obtiveram os valores válidos.
B.Método de análise de referência
O método de análise de referência é o espectrofotométrico de absorção
atómica no qual o erro analítico da determinação do chumbo nas partículas
recolhidas é inferior ao valor correspondente a uma concentração de chumbo
na atmosfera de 0,1 µgm-3(5 % do valor limite de 2 µgm-3). Este erro
analítico deve ser mantido dentro da gama definida por uma frequência de
calibração apropriada.1982L0884 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6