2001R0807 — PT — 30.04.2001 — 000.002

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 807/2001 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2001 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 118, 27.4.2001, p.6)





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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 807/2001 DA COMISSÃO

de 25 de Abril de 2001

que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2001 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o, 7.o e 8.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano. (2) Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos. (3) No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador). (4) Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim. Todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo. (5) No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel. (6) Nafcillin, cefoperazona, tiamulina, lincomicina, netobimin, cialotrina, foxima e ciflutrina devem ser inseridos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. (7) «Ácidos alquil benzenossulfónicos lineares com cadeia alquilica compreendida entre C9 e C13, contendo menos do que 2,5 % de cadeias maiores do que C13» devem ser inseridos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. (8) De modo a permitir a conclusão dos estudos científicos, o prazo de validade dos limites máximos de resíduos provisórios anteriormente definido no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alargado para cefacetril, ácido oxolínico e permetrina. (9) É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/37/CE da Comissão ( 4 ), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

A. O anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 é alterado do seguinte modo: 1. Agentes anti-infecciosos 1.2. Antibióticos 1.2.1. Penicilinas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Nafcillin Nafcillin Bovinos 300 μg/kg Músculo Para uso intramamário apenas 300 μg/kg Tecido adiposo 300 μg/kg Fígado 300 μg/kg Rim 30 μg/kg Leite» 1.2.2. Cefalosporinas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Cefoperazona Cefoperazona Bovinos 50 μg/kg Leite» 1.2.8. Pleuromutilinas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Tiamulina Soma dos metabolitos que podem ser hidrolisados para 8-α-hidroximutilina Peru 100 μg/kg Músculo 100 μg/kg Pele e tecido adiposo 300 μg/kg Fígado» 1.2.9. Lincosamidas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Lincomicina Lincomicina Ovinos 100 μg/kg Músculo 50 μg/kg Tecido adiposo 500 μg/kg Fígado 1 500 μg/kg Rim 150 μg/kg Leite Suínos 100 μg/kg Músculo 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 500 μg/kg Fígado 1 500 μg/kg Rim Galinha 100 μg/kg Músculo 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 500 μg/kg Fígado 1 500 μg/kg Rim 50 μg/kg Ovos» 2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes activos contra os endoparasitas 2.1.3. Benzimidazolois e probenzimidazolois



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Netobimin Soma de oxidó de albendazole, sulfona de albendazole e 2-amino sulfona de albendazole expressos como o albendazole Bovinos, ovinos 100 μg/kg Músculo Apenas para utilização oral 100 μg/kg Tecido adiposo 1 000 μg/kg Fígado 500 μg/kg Rim 100 μg/kg Leite» 2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas 2.2.1. Fosfatos orgânicos



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Foxima Foxima Ovinos 50 μg/kg Músculo Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano 400 μg/kg Tecido adiposo 50 μg/kg Rim Suínos 20 μg/kg Músculo 700 μg/kg Pele e tecido adiposo 20 μg/kg Fígado 20 μg/kg Rim» 2.2.3. Piretrina e piretroides



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Cialotrina Cialotrina (soma dos isómeros) Bovinos 500 μg/kg Tecido adiposo Devem ser respeitadas as disposições suplementares da Directiva 94/29/CE do Conselho 50 μg/kg Rim 50 μg/kg Leite ▼C2 Ciflutrina Ciflutrina (soma dos isómeros) Bovinos, caprinos 50 μg/kg Tecido adiposo 10 μg/kg Fígado 10 μg/kg Rim 20 μg/kg Leite Devem ser respeitadas as disposições suplementares da Directiva 94/29/CE do Conselho» ▼B

B. O anexo II do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 é alterado do seguinte modo: 2. Compostos orgânicos



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Espécie animal Observações Ácidos alquil benzenossulfónicos lineares com cadeia alquilica compreendida entre C9 e C13, contendo menos do que 2,5 % de cadeias maiores do que C13 Bovinos Esclusivamente para uso tópico»

C. O anexo III do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 é alterado do seguinte modo: 1. Agentes anti-infecciosos 1.2. Antibióticos 1.2.4. Cefalosporinas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Cefacetril Cefacetril Bovinos 125 μg/kg Leite Os LMR provisórios terminam em 1.1.2002 Para uso intramamário apenas» 1.2.6. Quinolonas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Ácido oxolínico Ácido oxolínico Bovinos 100 μg/kg Músculo Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003 Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano 50 μg/kg Tecido adiposo 150 μg/kg Fígado 150 μg/kg Rim Suínos 100 μg/kg Músculo 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 150 μg/kg Fígado 150 μg/kg Rim Galinha 100 μg/kg Músculo 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 150 μg/kg Fígado 150 μg/kg Rim 50 μg/kg Ovos Pescado 300 μg/kg Músculo e pele em proporções normais» 2. Agentes antiparasitários 2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas 2.2.3. Piretrina e piretroides



«Substância(s) farmacologicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações Permetrina Permetrina (soma dos isómeros) Galinha, suínos 50 μg/kg Músculo Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003 500 μg/kg Pele e tecido adiposo 50 μg/kg Fígado 50 μg/kg Rim Bovinos, caprinos 50 μg/kg Músculo Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003 500 μg/kg Tecido adiposo 50 μg/kg Fígado 50 μg/kg Rim 50 μg/kg Leite Devem ser respeitadas as disposições suplementares da Directiva 98/82/CE da Comissão (JO L 290 de 29.10.1998, p. 25) Galinha 50 μg/kg Ovos Os LMR provisórios terminam em 1.1.2003»