1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No2137/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comuni-
táriadecarcaças deovinofrescas ourefrigeradas equeprorrogaoRegulamento(CEE)no338/91
(JO L 214 de 30.7.1992, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no1278/94 do Conselho de 30 de Maio de 1994 L 140 5 3.6.1994
►M2Regulamento (CE) no2536/97 do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 L 347 6 18.12.1997
Alterado por:
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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REGULAMENTO (CEE) No2137/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo àgrelhacomunitáriadeclassificação decarcaças deovinos
e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou
refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) no338/91
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3013/89 do Conselho, de 25
de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercadono sector das carnes de ovino e caprino (
1), e, nomeadamente, o no2d o
seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que são necessárias normas de classificação, a fim de
melhorar a transparência do mercado nesse sector;
Considerando que a classificação deve ser efectuada com base na
conformação e na importância da camada de gordura; que a combi-nação destes dois critérios permite a divisão das carcaças de ovinosem classes; que as carcaças classificadas devem ser objecto de identifi-cação;
Considerando, no entanto, que podem ser utilizados outros critérios na
classificação de carcaças com menos de 13 quilogramas de peso,
nomeadamente o peso, a cor da carne e a camada de gordura; que éconveniente que os Estados-membros que pretendam utilizar estescritérios informem do facto a Comissão e os outros Estados-membros;
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme do presente
regulamento na Comunidade, devem ser previstas inspecções no local
por um grupo de inspecção comunitário;
Considerando que o Regulamento (CEE) n
o338/91 do Conselho, de 5
de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária decarcaças de ovino frescas ou refrigeradas(
2), é aplicado durante as
campanhas de 1991 e 1992, na pendência da definição de classifi-cações-tipo comunitárias para as carcaças;
Considerando que não é oportuno estabelecer actualmente as normas
em questão; que é preferível dispor antes de mais de certa experiência,adquirida durante um período suficientemente longo, na aplicação dagrelha de classificação prevista no presente regulamento; que deve,pois, ser prorrogada por uma campanha a aplicação do Regulamento(CEE) n
o338/91, com excepção da medida prevista no artigo 7odo
Regulamento (CEE) no3013/89, cuja aplicação é prorrogada até 30 de
Junho de 1994;
Considerando que se afigura oportuno fixar como objectivo a aplicação
da grelha comunitária, após um período transitório suficientementerepresentativo, ao conjunto dos matadouros aprovados para o comérciointracomunitário; que, contudo, por razões de boa gestão administra-
tiva, esta afectação obrigatória poderá não abranger os pequenos
matadouros situados em regiões em que a incidência do volume abatidonesses matadouros no preço de mercado é desprezível,1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O noL 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no1741/91 (JO noL 163 de 13. 6.
1991, p. 41).
(2)J O noL 41 de 14. 2. 1991, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento determina a grelha comunitária de classifi-
cação de carcaças de ovinos.
Artigo 2o
Para efeitos de classificação das carcaças, são aplicadas as seguintes
apresentações:
a) «Carcaça»: o corpo inteiro de um animal abatido, tal como se apre-
senta após sangria, evisceração e esfola, e sem cabeça (separada na
articulação atlanto-occipital), pés (seccionados ao nível das articu-lações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas), cauda (seccionadaentre a sexta e a sétima vértebras caudais), úbere, orgãos genitais,fígado e fessura. Os rins e respectiva gordura são incluídos nacarcaça;
b) «Meia-carcaça»: o produto obtido por separação da carcaça referida
na alínea a), segundo um plano de simetria que passa pelo meio decada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio doesterno e da sínfise ísquio-púbica.
No entanto, os Estados-membros podem ser autorizados a aceitar outras
apresentações se não for utilizada a de referência. Nestes casos, asadaptações necessárias para passar destas apresentações à apresentaçãode referência serão adoptadas segundo o procedimento previsto noartigo 30
odo Regulamento (CEE) no3013/89.
Artigo 3o
1. As carcaças de ovinos são divididas nas seguintes categorias:
— carcaças de ovinos com menos de doze meses de idade,
— carcaças de outros ovinos.
2. As carcaças de ovinos são classificadas por determinação suces-
siva da:
a) Conformação,
b) Camada de gordura,
como definido nos anexos I e II, respectivamente.
A classe de conformação designada no anexo I pela letra S poderá ser
utilizada, a título facultativo pelos Estados-membros, para ter em conta
a existência de uma classe de conformação superior (tipo culard). Os
Estados-membros que pretendam fazer uso desta possibilidade, deveminformar desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.
No entanto, no caso dos borregos com carcaças de peso inferior a 13
quilogramas, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar osseguintes critérios de classificação:
a) Peso da carcaça,
b) Cor da carne,
c) Camada de gordura,
como definido no anexo III. Os Estados-membros que pretendam
utilizar esta autorização devem informar do facto a Comissão e os
outros Estados-membros antes de 5 de Abril de 1993.
Caso a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a
Hungria, Malta a Polónia a Eslovénia ou a Eslováquia pretendam fazer
uso desta autorização, devem informar do facto a Comissão e os outros
Estados-Membros no prazo máximo de um ano após a data da adesão.
3. Os Estados-membros são autorizados a subdividir cada classe
prevista nos anexos I e II num máximo de três subclasses.1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
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Os Estados-membros que utilizem o sistema de classificação previsto
no anexo III ficam autorizados a dividir a categoria C em duas subca-tegorias.
Artigo 4
o
1. A classificação das carcaças ou das meias-carcaças deve ser efec-
tuada no mais curto prazo possível após o abate e ser realizada nopróprio matadouro.
2. As carcaças ou meias-carcaças classificadas devem ser objecto de
identificação.
3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas em
conformidade com o processo definido no artigo 30
odo Regulamento
(CEE) no3013/89, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992.
Artigo 5o
Em colaboração com as autoridades nacionais competentes, serão efec-
tuadas inspecções no local por um grupo comunitário de inspecção,constituído por peritos da Comissão e por peritos designados pelos
Estados-membros. Este grupo elaborará um relatório, que transmitirá à
Comissão e aos outros Estados-membros, sobre os controlos efec-tuados.
Se necessário, são tomadas as medidas adequadas, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 30
odo Regulamento (CEE) no3013/
/89, para efeitos de classificação uniforme.
As inspecções serão efectuadas por conta da Comunidade, que tomará a
cargo os custos correspondentes.
As regras de execução do presente artigo serão adoptadas em conformi-
dade com o processo definido no artigo 30odo Regulamento (CEE)
no3013/89.
Artigo 6o
O mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, as disposições complemen-
tares que especificam a definição de classes de conformação, camada
de gordura, peso da carcaça e cor da carne serão adoptadas em confor-
midade com o processo definido no artigo 30odo Regulamento (CEE)
no3013/89.
Artigo 7o
1. A partir de 5 de Abril de 1993, e enquanto não tiver sido adop-
tada uma nova definição da qualidade-tipo, os Estados-membroscomunicarão semanalmente à Comissão os preços de mercado das dife-
rentes classes previstas pela grelha de classificação.
2. As regras de execução do presente artigo e, em particular, a
frequência e a extensão daqueles levantamentos de preços serão deter-minados de acordo com o processo previsto no artigo 30
odo
Regulamento (CEE) no3013/89.
3. As informações que os Estados-membros transmitam à Comissão
devem servir para a elaboração do relatório e das propostas previstas
no no2 do artigo 8o.
Artigo 9o
O mais tardar em 31 de Julho de 2002, a Comissão apresentará aoConselho um relatório sobre o funcionamento do presente sistema,eventualmente acompanhado de propostas adequadas, nomeadamenteno que se refere à grelha de classificação das carcaças, com o objectivode, se possível, tornar a sua aplicação obrigatória.1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
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Artigo 10o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no JornalOficial dasComunidadesEuropeias .
É aplicável a partir da campanha de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
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ANEXOI
CONFORMAÇÃO
Desenvolvimento dos perfis da carcaça, nomeadamente das suas partes essenciais (coxa, dorso,
espádua)
Classe de conformação Descrição
S
SuperiorTodos os perfis extremamente convexos; desenvolvimento
muscular excepcional com músculos duplos, tipo culard
E
ExcelenteTodos os perfis de convexos a extremamente convexos; desenvol-
vimento muscular excepcional
U
Muito boaPerfis em geral convexos; muito bom desenvolvimento muscular
R
BoaPerfis em geral rectilíneos; bom desenvolvimento muscular
O
Relativamente boaPerfis rectilíneos a côncavos; desenvolvimento muscular médio
P
MedíocreTodos os perfis côncavos a muito côncavos; reduzido desenvolvi-
mento muscular1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
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ANEXOII
CAMADADE GORDURA
Quantidade de tecido adiposo no exterior da carcaça e no interior da cavidade torácica
Classe da camada de gordura Descrição
1
Muito reduzidaCamada de gordura inexistente a muito reduzida
2
ReduzidaCamada de gordura reduzida; carne quase sempre visível
3
MédiaCarne quase sempre coberta por gordura, com excepção da coxa e
da espádua; reduzidos depósitos de gordura no interior da cavi-
dade torácica
4
AbundanteCarne coberta por gordura, mas ainda parcialmente visível ao
nível da coxa e da espádua; alguns depósitos separados de gordura
no interior da cavidade torácica
5
Muito abundanteCarcaça coberta por uma camada espessa de gordura; depósitos
substanciais de gordura no interior da cavidade torácica1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
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ANEXOIII
Grelha de classificação de carcaças prevista no no2, terceiro parágrafo, do artigo 3o
Categoria A B C
Peso ≤7 kg 7,1 — 10 kg 10,1 — 13 kg
Qualidade 1 2 1 2 1 2Cor da
carnerosa claro outra cor
ou outro
teor de
gordurarosa claro
ou rosaoutra cor
ou outro
teor de
gordurarosa claro
ou rosaoutra cor ou
outro teor
de gordura
Teor de
gordura (*)(2) (3) (2) (3) (2) (3)
(*) Definido no anexo II.1992R2137 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8