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D E C I S Ã OD OC O N S E L H O
de 22 de Julho de 1997
relativa à lista referida no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº
3254/91 e no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 35/97 da Comissão
(97/602/CE)
(JO nº L 242 de 4. 9. 1997, p. 64)
Modificada por:
Jornal Oficial
nopágina data
Decisão da Comissão de 2 de Março de 1998 (98/188/CE) L 70 28 10. 3. 1998
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ID E C I S Ã OD OC O N S E L H O
de 22 de Julho de 1997
relativa à lista referida no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº
3254/91 e no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 35/97 da Comissão
(97/602/CE)
OC O N S E L H OD AU N I Ã OE U R O P E I A ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-
ropeia,
T endo em conta a proposta da Comissão,
T endo em conta o Regulamento (CEE) nº 3254/91 do
Conselho, de 4 de Novembro de 1991, que proíbe a utili-
zação de armadilhas de mandíbulas na Comunidade, bem
como a introdução na Comunidade de peles e produtos
manufacturados de certas espécies de animais selvagens
originárias de países que utilizam para a sua captura arma-dilhas de mandíbulas ou métodos não conformes com as
normas internacionais de armadilhagem sem crueldade (
1),
nomeadamente o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 35/97 da Co-
missão, de 10 de Janeiro de 1997, que estabelece as dispo-
sições relativas à certificação de peles e produtos abrangi-
dos pelo Regulamento (CEE) nº 3254/91 do Conselho (2),
nomeadamente o nº 1, alínea a), do artigo 1º, é aplicável
apenas à importação de peles de animais que não nasce-
ram nem foram criados em cativeiro, provenientes dos paí-
ses constantes da lista do anexo da presente decisão;
Considerando que a referida lista foi estabelecida com ba-
se nas informações obtidas pela Comissão junto dos países
pertencentes à área de distribuição conhecida das espécies
referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3254/91;
Considerando que o Acordo internacional sobre normas de
armadilhagem sem crueldade foi enviado ao Conselho para
aprovação; que é conveniente evitar medidas que possam
ser contrárias ao objecto e à finalidade desse acordo; que
a lista inclui por conseguinte os países que rubricaram
aquele acordo;
Considerando que, enquanto se aguarda a adesão de novos
países terceiros ao Acordo internacional sobre normas da
armadilhagem sem crueldade ou qualquer outra situação
prevista no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº
3254/91, a presente decisão apenas pode ter um carácter
transitório; que a lista será imediatamente alterada em
função das novas situações a fim de não impedir o comér-
cio de peles ou de produtos afins;
(1) JO L 308 de 9. 11. 1991, p. 1.
(2) JO L 8 de 11. 1. 1997, p. 2.
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IIConsiderando que o comité referido no artigo 5º do Regu-
lamento (CEE) nº 3254/91, consultado por procedimento
escrito em 20 de Dezembro de 1996, não deu parecer fa-
vorável ao projecto de decisão da Comissão que identifica
al i s t ad o sp a í s e sa u t o r i z a d o s ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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1Artigo 1º
A lista dos países que respeitam pelo menos uma das con-
dições estabelecidas no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo
3º do Regulamento (CEE) nº 3254/91, e a que se refere o
n º1 ,a l í n e aa ) ,d oa r t i g o1 ºd oR e g u l a m e n t o( C E )n º
35/97, consta do anexo da presente decisão, bem como as
respectivas espécies.
Artigo 2º
A presente decisão entra em vigor na data da sua publica-
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente deci-
são.97/602
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2ANEXO
Lista dos países/espécies abrangidos pelo nº 1, alínea a), do arti-
go 1º
País Espécies
Belize Procyon lotor
Bulgária Canis lupus
Canadá Canis latrans
Canis lupus
Castor canadensis
Felis rufus
Lutra canadensis
Lynx canadensis
Martes americana
Martes pennanti
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
Taxidea taxus
República Popular da China Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
República Checa Canis lupus
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
El Salvador Procyon lotor
Estados Unidos da América Canis latrans
Canis lupus
Castor canadensis
Felis rufus
Lutra canadensis
Lynx canadensis
Martes americana
Martes pennanti
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
Taxidea taxus
Gronelândia Canis lupus
Hungria Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Jordânia Canis lupus
R e p ú b l i c ad aC o r e i a Martes zibellina
Canis lupus98/188
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3País Espécies
Líbano Canis lupus
México Canis lupus
Canis latrans
Castor canadensis
Felis rufus
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
Taxidea taxus
Moldávia Canis lupus
Mustela erminea
Nicarágua Procyon lotor
Noruega Canis lupus
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Paquistão Canis lupus
Mustela erminea
Panamá Procyon lotor
Polónia Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Roménia Canis lupus
Federação da Rússia Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
República Eslovaca Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
R e p ú b l i c ad aE s l o v é n i a Canis lupus
Ondatra zibethicus
Turquia Canis lupus98/188