1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1990
relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações
de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros
(90/539/CEE)
(JO L 303 de 31.10.1990, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/494/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1991 L 268 35 24.9.1991
►M2Directiva 91/496/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1991 L 268 56 24.9.1991
►M3Decisão 92/369/CEE da Comissão de 24 de Junho de 1992 L 195 25 14.7.1992
►M4Directiva 92/65/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1992 L 268 54 14.9.1992
►M5Directiva 93/120/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1993 L 340 35 31.12.1993
►M6Directiva 1999/90/CE do Conselho de 15 de Novembro de 1999 L 300 19 23.11.1999
►M7Decisão 2000/505/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 L 201 8 9.8.2000
►M8Decisão 2001/867/CE da Comissão de 3 de Dezembro de 2001 L 323 29 7.12.2001
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1990
relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos
para incubação provenientes de países terceiros
(90/539/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as aves de capoeira, enquanto animais vivos, e os
ovos para incubação, enquanto produtos de origem animal, estão
incluídos na lista dos produtos que constam do anexo II do TratadoCEE;
Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento racional da
produção de aves de capoeira e de, por esse modo, aumentar a
produtividade desse sector, é conveniente fixar, a nível comunitário,
determinadas normas de polícia sanitária relativas ao comérciointracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação;
Considerando que a criação de aves capoeira se integra no domínio das
actividades agrícolas; que constitui uma fonte de rendimentos para umaparte da população agrícola;
Considerando que é conveniente eliminar as disparidades existentes nos
Estados-membros em matéria de polícia sanitária, a fim de estimular ocomércio intracomunitário de aves de capoeira e dos ovos paraincubação e, desse modo, participar na realização do mercado interno;
Considerando que, a fim de permitir o desenvolvimento harmonioso do
referido comércio intracomunitário, é necessário definir um regime
comunitário aplicável às importações provenientes de países terceiros;
Considerando que, em princípio, é conveniente excluir do âmbito de
aplicação da presente directiva as trocas comerciais específicasresultantes de exposições, concursos e competições;
Considerando que, para os efeitos da presente directiva, é conveniente
ter em conta o comércio de codornizes, pombos, faisões e perdizescriados para reprodução ou consumo;
Considerando que, no estado actual da avicultura moderna, o meio mais
adequado para promover o desenvolvimento harmonioso do comérciointracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação consiste
em assegurar o controlo dos estabelecimentos de produção;
Considerando que é conveniente deixar às autoridades competentes dos
Estados-membros o encargo de aprovar os estabelecimentos quesatisfaçam as condições previstas na presente directiva e de velar pelaaplicação dessas condições;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o2782/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos paraincubação e pintos de aves de capoeira (
4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3987/87 (5), prevê a atribuição
de um número distintivo de registo a cada estabelecimento de produção,bem como a marcação dos ovos para incubação; que o Regulamento1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 2
(1)J O n .oC 89 de 10. 4. 1989, p. 1.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990.
(3)J O n .oC 194 de 31. 7. 1989, p. 11.
(4)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 100.
(5)J O n .oL 376 de 31. 12. 1987, p. 20.
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(CEE) n.o1868/77 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1351/87 (2), fixou as regras de
execução do referido regulamento; que, para os efeitos da presente
directiva e por razões de ordem prática, é conveniente observar critérios
idênticos para identificação dos estabelecimentos de produção emarcação dos ovos para incubação;
Considerando que, a fim de evitar a propagação de doenças contagiosas,
as aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao comérciointracomunitário devem satisfazer determinadas exigências de polícia
sanitária;
Considerando, porém, que importa adiar para data posterior a
determinação das regras de controlo aplicáveis em matéria de luta
contra a gripe aviária e a doença de Newcastle;
Considerando que, por essa mesma razão, é também conveniente fixar as
condições relativas ao transporte;
Considerando que é necessário prever que a Comissão, face aos
progressos realizados por um Estado-membro na erradicação dedeterminadas doenças das aves de capoeira, possa conceder garantiascomplementares equivalentes, no máximo, às que esse Estado-membro
aplica no âmbito nacional; que, nesse contexto, pode mostrar-se
oportuno determinar o estatuto dos Estados ou regiões de Estados--membros relativamente a determinadas doenças susceptíveis de afectaras aves de capoeira;
Considerando que, embora o comércio intracomunitário realizado em
muito pequena escala não possa, por razões de ordem prática, estarsujeito à totalidade das exigências comunitárias, é, todavia, conveniente
que determinadas regras essenciais sejam respeitadas;
Considerando que, a fim de garantir a observância das exigências
previstas, se afigura necessário prever a emissão, por um veterináriooficial, de um certificado sanitário destinado a acompanhar as aves decapoeira e os ovos para incubação até ao local de destino;
Considerando que, no que diz respeito à organização e ao seguimento a
dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino, bem comoàs medidas de protecção a executar, é conveniente ter como referência
as regras gerais previstas na Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26
de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicosaplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos eprodutos na perspectiva da realização do mercado interno (
3);
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de controlos a
efectuar pela Comissão em colaboração com as autoridades competentesdos Estados-membros;
Considerando que a definição de um regime comunitário aplicável às
importações provenientes de países terceiros pressupõe o estabeleci-
mento de uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros, apartir dos quais podem ser importadas aves de capoeira e ovos paraincubação;
Considerando que a escolha desses países se deve basear em critérios
gerais, tais como o estado sanitário das aves de capoeira e dos outrosanimais, a organização e os poderes dos serviços veterinários e a
regulamentação sanitária em vigor;
Considerando, além disso, que importa não autorizar as importações de
aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de paísescontaminados, ou indemnes há relativamente pouco tempo, por doençascontagiosas das aves de capoeira que representem um perigo para oefectivo da Comunidade;
Considerando que as condições gerais aplicáveis às importações
provenientes de países terceiros devem ser completadas por condições1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 3
(1)J O n .oL 209 de 17. 8. 1977, p. 1.
(2)J O n .oL 127 de 16. 5. 1987, p. 18.
(3)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
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específicas estabelecidas em função da situação sanitária de cada um
desses países; que o carácter técnico e a diversidade de critérios em queessas condições específicas se baseiam implicam, para a respectiva
definição, o recurso ao processo do Comité Veterinário Permanente;
Considerando que, aquando da importação de aves de capoeira ou de
ovos para incubação, a apresentação de um certificado em conformidadecom um dado modelo constitui um dos meios eficazes para verificar aaplicação da regulamentação comunitária; que essa regulamentaçãopode incluir normas específicas que podem variar conforme os paísesterceiros e que os modelos de certificado devem ser estabelecidos tendo
em conta essa diversidade;
Considerando que é conveniente encarregar os peritos veterinários da
Comissão de verificar se a regulamentação é respeitada nos paísesterceiros;
Considerando que o controlo na importação deve incidir sobre a origem
e o estado sanitário das aves de capoeira e dos ovos para incubação;
Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde dos homens e dos
animais, é conveniente permitir que os Estados-membros, aquando dachegada das aves de capoeira ou dos ovos para incubação ao território daComunidade e durante o seu transporte para o local de destino, tomem
todas as medidas adequadas, incluindo o abate e destruição;
Considerando que as regras é princípios gerais aplicáveis aos controlos
das aves de capoeira e dos ovos para incubação serão determinados
posteriormente, no âmbito das medidas a tomar para a realização domercado interno;
Considerando que todos os Estados-membros devem dispor da
possibilidade de proibir imediatamente as importações provenientes deum país terceiro, sempre que essas importações possam constituir umperigo para a saúde humana e dos animais; que, nesse caso, e sem
prejuízo de eventuais alterações na lista dos países autorizados a
exportar para a Comunidade, é necessário assegurar sem demora umaatitude coordenada dos Estados-membros relativamente ao país terceiroem questão;
Considerando que a constante evolução das técnicas avícolas implica
uma adaptação periódica dos métodos de luta contra as doenças das avesde capoeira;
Considerando que as disposições da presente directiva devem ser
revistas no âmbito da realização do mercado interno;
Considerando que é necessário prever um processo que estabeleça uma
estreita cooperação entre os Estaados-membros e a Comissão no Comité
Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva define as condições de polícia sanitária que
regulamentam o comércio intracomunitário e as importações de aves decapoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros.
2. A presente directiva não se aplica às aves de capoeira destinadas a
exposições, concursos ou competições.
Artigo 2.
o
Para os efeitos da presente directiva, entende-se por «veterinário oficial»
e por «país terceiro» o veterinário oficial e o país terceiro a que se referea Directiva 72/462/CEE.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 4
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Além disso, entende-se por:
1. Aves de capoeira: as galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-
-Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes►
M4e as aves corredores (ratites) ◄criados ou mantidos em
cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de carne ou deovos para consumo ou ao fornecimento de espécies cinegéticas para
repovoamento.
2. Ovos para incubação: os ovos produzidos pelas aves de capoeira
definidas no ponto 1 e destinados a ser incubados.
3. Pintos do dia: as aves de capoeira com menos de 72 horas e que
ainda não foram alimentadas; contudo, os patos «de Barbária»
(Cairina moschata) ou os seus cruzamentos podem ser alimentados.
4. Aves de capoeira de reprodução: as aves de capoeira com 72 horas
ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação.
5. Aves de capoeira de rendimento: as aves de capoeira com 72 horas
ou mais e destinadas à produção de carne e/ou de ovos paraconsumo ou ao fornecimento de espécies cinegéticas pararepovoamento.
6. Aves de capoeira de abate: as aves de capoeira conduzidas
directamente ao matadouro para serem abatidas no mais breveprazo, o mais tardar 72 horas após a sua chegada.
7. Bando: o conjunto des aves de capoeira com o mesmo estatuto
sanitário, criadas no mesmo local ou no mesmo recinto e
constituindo uma única unidade epidemiológica. No caso de aves
de capoeira mantidas em baterias, o bando inclui o conjunto dasaves que partilham o mesmo volume de ar.
8. Exploração: uma instalação — que poderá incluir um estabeleci-
mento — utilizada para a criação ou a detenção de aves de capoeirade reprodução ou de rendimento.
9. Estabelecimento: a instalação ou a parte de instalação situada no
mesmo local e relativa aos seguintes sectores de actividade:
a) Estabelecimento de selecção: o estabelecimento cuja actividade
consiste na produção de ovos para incubação destinados àprodução de aves de capoeira de reprodução;
b) Estabelecimento de multiplicação: o estabelecimento cuja
actividade consiste na produção de ovos para incubaçãodestinados à produção de aves de capoeira de rendimento;
c) Estabelecimento de criação:
i) Um estabelecimento de criação de aves de capoeira de
reprodução, cuja actividade consiste em assegurar o cresci-mento das aves de capoeira de reprodução antes da fase
reprodutiva;
ou
ii) Um estabelecimento de criação de aves de capoeira de
rendimento, cuja actividade consiste em assegurar o cresci-
mento das aves de capoeira destinadas à produção de ovos de
consumo, antes da fase de postura;
d) Centro de incubação: o estabelecimento cuja actividade consiste
na colocação em incubação, eclosão dos ovos em incubação e
fornecimento de pintos do dia.
10. Veterinário habilitado: o veterinário encarregado pela autoridade
veterinária competente, e sob a responsabilidade desta última, daaplicação, num estabelecimento, dos controlos previstos na presentedirectiva.
11. Laboratório aprovado: o laboratório situado no território de um
Estado-membro, aprovado pela autoridade veterinária competente e1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 5
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encarregado, sob a responsabilidade desta última, de efectuar os
testes de diagnóstico estabelecidos na presente directiva.
12. Inspecção sanitária: a inspecção efectuada pelo veterinário oficial ou
pelo veterinário habilitado, tendo por objecto o exame do estadosanitário de todas as aves de capoeira de um estabelecimento.
13. Doenças de declaração obrigatória: as doenças indicadas no anexo
V.
14. Foco: o foco tal como definido na Directiva 82/894/CEE.
16. Quarentena: instalação onde as aves são mantidas em total
isolamento, sem contacto directo ou indirecto com outras aves, afim de serem submetidas a uma observação prolongada e a testes decontrolo relativos às doenças indicadas no anexo V.
17. Abate sanitário: operação que consiste em destruir, com todas as
garantias sanitárias necessárias, nomeadamente a desinfecção, todasas aves e produtos afectados ou suspeitos de contaminação.
CAPÍTULO II
Normas para o comércio intracomunitário
Artigo 3.o
1. Antes de 1 de Julho de 1991, os Estados-membros submeterão à
Comissão um plano especificando as medidas nacionais que tencionamaplicar para assegurar o respeito das normas definidas no anexo II, tendoem vista a aprovação dos estabelecimentos para o comércio intracomu-nitário de aves de capoeira e de ovos para incubação.
2. A Comissão examinará os planos apresentados. De acordo com o
processo previsto no artigo 32.
o, os planos podem ser aprovados ou
podem receber alterações ou complementos antes da sua aprovação.
3. De acordo com o processo referido no n.o2, podem:
— ser aprovadas alterações ou complementos a um plano previamente
aprovado em conformidade com esse mesmo n.o2 a pedido de
qualquer Estado-membro interessado, a fim de ter em conta a
evolução da situação nesse Estado-membro, ou
— ser solicitadas alterações ou complementos a um plano previamente
aprovado em conformidade com esse mesmo n.o2, a fim de ter em
conta os progressos registados nos métodos de prevenção e controlodas doenças.
Artigo 4.
o
Cada Estado-membro designará um laboratório nacional de referência
responsável pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos napresente directiva e pela sua utilização pelos laboratórios aprovadossituados no seu território. Os laboratórios de referência são enumeradosno anexo I.
Artigo 5.
o
a) Os ovos para incubação, pintos do dia, aves de capoeira de
reprodução e aves de capoeira de rendimento devem cumprir o
disposto nos artigos 6.o, 12.o, 15.oe 17.oDevem também preencher
todas as condições estabelecidas em execução dos artigos 13 e 14.o
Além disso:
— os ovos para incubação devem preencher as condições estabele-
cidas no artigo 7.o,
— os pintos do dia devem preencher as condições estabelecidas no
artigo 8.o,
— as aves de capoeira de reprodução e de rendimento devem
preencher as condições estabelecidas no artigo 9.o;1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 6
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b) As aves de capoeira de abate devem preencher as condições
estabelecidas nos artigos 10.o, 12.o, 15.oe 17.o, bem como as
previstas em execução dos artigos 13.oe 14.o;
c) As aves de capoeira, incluindo os pintos do dia destinadas ao
fornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento devem
satisfazer as condições previstas nos artigos 10.oA, 12.o, 15.oe 17.o,
bem como as previstas em execução dos artigos 13.oe 14.o;
d) Em matéria de salmonelas, as aves de capoeira destinadas à Finlândia
e à Suécia devem preencher as condições estabelecidas nos termosdos artigos 9.
o-A, 9.o-B e 10.o-B.
Artigo 6.o
Os ovos para incubação, os pintos do dia, as aves de capoeira de
reprodução e de rendimento devem provir:
1. De estabelecimentos que satisfaçam as seguintes exigências:
a) Ter sido aprovados sob um número distintivo pela autoridade
competente, em conformidade com as normas constantes docapítulo I do anexo II;
b) Estar isentos, no momento da expedição, de qualquer medida de
polícia sanitária aplicável a aves de capoeira;
c) Não estar situados em áreas que, por razões de sanidade animal,
estejam sujeitas a medidas restritivas em conformidade com alegislação comunitária, devido a um foco de uma doença que as
aves de capoeira sejam susceptíveis de contrair.
2. De bandos que, na altura da expedição, não apresentem qualquer
sinal clínico ou outro que faça suspeitar de doença contagiosa de avesde capoeira.
Artigo 7.
o
Os ovos para incubação, no momento da expedição, devem:
1. Provir de bandos que:
— estejam há mais de seis semanas em um ou mais estabelecimentos
da Comunidade referidos no n.o1, alínea a), do artigo 6.o,
— no caso de terem sido vacinados, o tenham sido de acordo com as
condições de vacinação estabelecidas no anexo III,
— tenham sido submetidos a um exame sanitário efectuado por
um veterinário oficial ou um veterinário habilitado durante as72 horas anteriores à expedição e, na altura do exame, nãoapresentem qualquer sinal clínico ou outro que faça suspeitar
de doença contagiosa ou,
— tenham sido submetidos a inspecções sanitárias [mensais] por
um veterinário oficial ou o veterinário habilitado, tendo aúltima inspecção tido lugar no período de 31 dias anterior à
expedição. Caso tenha sido escolhida esta modalidade, o
veterinário oficial ou pelo veterinário habilitado devem tertambém procedido a um exame dos registos relativos aoestado sanitário do bando, bem como a uma avaliação do seuestado sanitário actual, com base em informações actualizadasdadas pela pessoa responsável pelo bando durante as 72 horas
anteriores à expedição. Caso os registos, ou qualquer outra
informação, façam suspeitar de doença, os bandos devem tersido submetidos a um exame sanitário pelo veterinário oficialou um veterinário habilitado, que tenha excluído a possibili-dade de doença contagiosa de aves de capoeira;
2. Estar identificados de acordo com o Regulamento (CEE) n.
o1868/77;
3. Ter sido submetidos a uma desinfecção, de acordo com as instruções
do veterinário oficial;1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 7
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Além disso, caso tenham surgido, no bando de que provêm os ovos para
incubação e durante o respectivo período de incubação, doençascontagiosas de aves de capoeira transmissíveis através dos ovos, o
centro de incubação interessado, bem como a ou as autoridades
competentes responsáveis pelo centro de incubação e pelo bando deorigem, devem ser notificados.
Artigo 8.
o
Os pintos do dia devem:
a) Ser provenientes de ovos para incubação que satisfaçam as
exigências dos artigos 6.oe7 .o;
b) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no anexo III, caso
tenham sido vacinadas;
c) Nãxoo apresentar, aquando da expedição, qualquer sintoma clínico
ou outro que faça suspeitar de doença, nos termos definidos nocapítulo II, pontos B. 2, alínea g), e B.2, alínea h), do anexo II.
Artigo 9.
o
Aquando da expedição, as aves de capoeira de reprodução e de
rendimento devem:
a) Ter permanecido, a partir do nascimento ou por um período não
inferior a seis semanas, num ou em vários estabelecimentos daComunidade referidos no ponto 1, alínea a), do artigo 6.
o;
b) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no anexo III, caso
tenham sido vacinadas;
c) Ter sido submetidas a um exame sanitário efectuado por um
veterinário oficial ou veterinário habilitado, durante as 48 horas
anteriores à expedição, não apresentando, na altura do exame,qualquer sinal clínico ou outro que faça suspeitar de doençacontagiosa das aves de capoeira.
Artigo 9.
o-A
1. Em matéria de salmonelas, a Finlândia, a Noruega e a Suécia
podem apresentar à Comissão um programa operacional relativo aos
bandos de aves de capoeira de reprodução e aos bandos de pintos do diaque se destinam a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira dereprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento.
2. A Comissão examinará os programas operacionais. Na sequência
deste exame, e caso se justifique, a Comissão, nos termos doprocedimento previsto no artigo 32.
o, especificará as garantias
complementares gerais ou limitadas que podem ser exigidas em relaçãoàs remessas com destino à Finlândia e à Suécia. As referidas garantias
devem ser equivalentes às que a Finlândia, a Noruega e a Suécia,
respectivamente, aplicam a nível nacional. As decisões adequadas serãoadoptadas antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 9.
o-B
1. No que se refere às salmonelas, e enquanto se aguarda a adopção
de uma regulamentação comunitária, a Finlândia e a Suécia podemapresentar à Comissão um programa operacional relativo aos bandos degalinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas paraprodução de ovos de consumo).
2. A Comissão examinará os programas operacionais. Na sequência
deste exame, e caso se justifique, a Comissão, nos termos doprocedimento previsto no artigo 32.
o, especificará as garantias
complementares gerais ou limitadas que podem ser exigidas em relaçãoàs remessas com destino à Finlândia, e à Suécia. As referidas garantias1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 8
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devem ser equivalentes às que a Finlândia e a Suécia, respectivamente,
aplicam a nível nacional. Além disso, essas garantias terão em conta oparecer do Comité Científico Veterinário em relação aos serotipos de
salmonelas que devem ser incluídos na lista dos serotipos agressivos
para as aves de capoeira. As decisões adequadas serão adoptadas antesda data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 10.
o
Aquando da expedição, as aves de capoeira de abate devem provir de
uma exploração:
a) Onde tenham permanecido desde o nascimento ou por um período
superior a 21 dias;
b) Isenta de quaisquer medidas de polícia sanitária aplicáveis às aves de
capoeira;
c) Na qual, aquando do exame sanitário do bando de que fazem parte as
aves de capoeira destinadas ao abate, efectuado pelo veterináriooficial ou pelo veterinário habilitado no decorrer dos cinco diasanteriores à expedição, as aves de capoeira examinadas não tenham
revelado qualquer sinal clínico ou outro que faça suspeitar de doença
contagiosa das aves de capoeira;
d) Situada fora de qualquer zona que, por razões de sanidade animal,
esteja submetida a medidas restritivas, de acordo com a legislaçãocomunitária, devido à ocorrência de um foco de uma doença que asaves de capoeira sejam susceptíveis de contrair.
Artigo 10.
oA
1. No momento da expedição, as aves de capoeira com mais de 72
horas destinadas ao fornecimento de espécies cinegéticas pararepovoamento devem porvir de uma exploração:
a) Onde tenham permanecido desde o nascimento ou por um período
superior a 21 dias e onde, durante as duas semanas anteriores à suaexpedição, não tenham estado em contacto com aves de capoeirarecentemente introduzidas no local;
b) Isenta de quaisquer medidas de polícia sanitária aplicáveis às aves de
capoeira;
c) Na qual, aquando do exame sanitário do bando de que fazem parte as
aves de capoeira, efectuado pelo veterinário oficial ou pelo
veterinário habilitado, no decorrer das 48 horas anteriores à
expedição, as aves de capoeira examinadas não tenham reveladoqualquer sinal clínico ou outro que faça suspeitar de doençacontagiosa das aves de capoeira;
d) Situada fora de qualquer zona submetida, por razões de sanidade
animal, a uma proibição de acordo com a legislação comunitária,devido à ocorrência de um foco de uma doença a que as aves de
capoeira sejam sensíveis.
2. As disposições dos artigos 6.
oe9 .oA não se aplicam às aves de
capoeira referidas no n.o1 acima.
Artigo 10.o-B
1. Em matéria de salmonelas, e em relação aos serotipos que não se
encontram mencionados no Capítulo III, rubrica A, do Anexo II, asremessas de aves de capoeira de abate com destino à Finlândia e àSuécia serão submetidas a uma análise microbiológica por amostragemno estabelecimento de origem, segundo normas a definir pelo Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão, antes da data de entrada em
vigor do Tratado de Adesão.
2. O alcance da análise mencionada no n.
o1 e os métodos a adoptar
devem ser definidos em função do parecer do Comité Científico e1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 9
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Veterinário e do programa operacional que a Finlândia e a Suécia
apresentarão à Comissão.
3. A análise mencionada no n.o1 não será efectuada em relação às
aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração abrangida porum programa reconhecido como equivalente ao referido no n.
o2, nos
termos do procedimento previsto no artigo 32.o
Artigo 11.o
1. As exigências dos artigos 5.oa 10.oe 15.onão se aplicam ao
comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubaçãoquando se tratar de pequenos lotes com menos de 20 unidades.
2. Contudo, as aves de capoeira e os ovos para incubação referidos no
n.
o1 devem, aquando da sua expedição, provir de bandos:
— que tenham permanecido na Comunidade desde a eclosão ou por um
período não inferior a três meses,
— isentos de sintomas clínicos de doenças contagiosas das aves de
capoeira, na altura da expedição,
— que, caso tenham sido vacinados, satisfaçam as condições de
vacinação estabelecidas no anexo III,
— isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária aplicáveis às aves
de capoeira,
— situados fora de qualquer zona submetida, por razões de sanidade
animal, a medidas restritivas de acordo com a legislação comuni-tária, devido à ocorrência de um foco de uma doença a que as avesde capoeira sejam sensíveis,
— todas as aves de uma remessa devem ter sido submetidas no período
de um mês anterior à sua expedição a testes serológicos paradetecção de anticorpos contra a Salmonella pullorum eaSalmonella
gallinarum , de acordo com o capítulo III do anexo II, com resultados
negativos. No caso dos ovos para incubação ou pintos do dia, o
bando de origem deve ter sido submetido, no período de três mesesanterior à sua expedição, a testes serológicos para detecção deSalmonella pullorum eSalmonella gallinarum , com um intervalo de
confiança de 95 % para uma prevalência de 5 %.
3. O disposto nos n.
os1 e 2 não é aplicável às remessas que
contenham ratites ou os respectivos ovos para incubação.
Artigo 12.o
1. No caso de expedição de aves de capoeira e de ovos para
incubação de Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros que
pratiquem a vacinação das aves de capoeira referida no artigo 1.ocontra
a doença de Newcastle para um Estado-Membro ou região de umEstado-Membro cujo estatuto tenha sido estabelecido em conformidadecom o n.
o2 do presente artigo, são aplicáveis as seguintes regras:
a) Os ovos para incubação devem ser provenientes de bandos que:
— não tenham sido vacinados, ou
— tenham sido vacinados com uma vacina inactiva, ou
— tenham sido vacinados com uma vacina viva, na condição de a
vacinação tiver sido feita pelo menos 30 dias antes da recolha dos
ovos para incubação;
b) Os pintos do dia (incluindo os pintos destinados à reconstituição dos
efectivos cinegéticos) não devem ter sido vacinados contra a doençade Newcastle e devem ser provenientes de:
— ovos para incubação que cumpram as condições enunciadas na
alínea a), e1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 10
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— um centro de incubação em que os métodos de trabalho garantam
a incubação destes ovos totalmente separada, no tempo e noespaço, da de ovos que não respeitem as condições enunciadas na
alínea a);
c) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento devem:
— não estar vacinadas contra a doença de Newcastle, e
— ter estado isoladas durante 14 dias antes da expedição, quer numa
exploração, quer num posto de quarentena, sob vigilância doveterinário oficial. Neste contexto, nenhuma ave de capoeira quese encontre na exploração de origem ou, eventualmente, no posto
de quarentena pode ter sido vacinada contra a doença de
Newcastle nos 21 dias anteriores à expedição e nenhuma ave,além das que fazem parte da remessa, pode ter sido introduzida naexploração ou no posto de quarentena durante esse mesmoperíodo; além disso, não pode ter sido praticada qualquervacinação nos postos de quarentena, e
— ter sido submetidas, nos 14 dias anteriores à expedição, a um
controlo serológico representativo para detecção de anticorpos dovírus da doença de Newcastle, de acordo com as normasestabelecidas nos termos do artigo 32.
o, com resultado negativo;
d) As aves de capoeira para abate devem ser provenientes de bandos
que:
— se não tiverem sido vacinados contra a doença de Newcastle,
satisfazem as exigências do terceiro travessão da alínea c),
— se tiverem sido vacinados, tenham sido submetidos nos 14 dias
anteriores à expedição, e com base numa amostra representativa,a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle, deacordo com as normas estabelecidas nos termos do artigo 32.
o
2. Os Estados-membros ou regiões de Estados-membros quepretendam ser reconhecidos como não praticando a vacinação contra adoença de Newcastle podem apresentar um programa em conformidadecom o n.
o1 do artigo 13.o
A Comissão examinará os programas apresentados pelos Estados--membros. Os programas podem ser aprovados, na observância doscritérios previstos no n.
o1 do artigo 13.o, em conformidade com o
processo previsto no artigo 32.oDe acordo com o mesmo processo,
podem ser definidas as garantias complementares, gerais ou específicas,
que podem ser exigidas, no âmbito do comércio intracomunitário.
Os Estados-membros, ou regiões de Estados-membros, que considerem
ter reunido as condições para obtenção do estatuto de Estado-membro ouregião onde não é praticada a vacinação contra a doença de Newcastle,
podem apresentar à Comissão um pedido de reconhecimento desse
estatuto, de acordo com o processo previsto no artigo 32.
o
Os elementos a tomar em consideração para o reconhecimento de queum Estado-membro ou uma região tem o estatuto de «não vacinação
contra a doença de Newcastle» serão as informações referidas no n.
o1
do artigo 14.oe, nomeadamente, os seguintes critérios:
— não ter sido autorizada qualquer vacinação contra a doença de
Newcastle, das aves de capoeira referidas no artigo 1.o, pelo menos
no decurso dos 12 meses anteriores,
— todos os bandos de aves de capoeira de reprodução serem
submetidos, pelo menos uma vez por ano, a um controlo destinado
a detectar a presença da doença de Newcastle, em conformidade comas normas adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo32.
o,
— as explorações não conterem qualquer ave de capoeira que tenha sido
vacinada contra a doença de Newcastle, nos 12 meses anteriores.
No que se refere à Finlândia, e à Suécia, as decisões adequadas relativas
ao estatuto de «zona emque não se pratica a vacinação contra a doençade Newcastle» serão adoptadas segundo o procedimento previsto noartigo 32.
o, antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 11
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3. A Comissão pode suspender o estatuto de «não vacinação contra a
doença de Newcastle», em conformidade com o processo previsto noartigo 32.
o, caso:
i) Não esteja a ser controlada uma epizootia grave de doença de
Newcastle;
ii) Sejam retiradas as restrições legislativas que proíbem a vacinação
sistemática contra a doença de Newcastle.
Artigo 13.o
1. No caso de um Estado-membro estabelecer ou ter estabelecido um
programa, facultativo ou obrigatório, de luta contra uma doença que as
aves de capoeira sejam susceptíveis de contrair, pode apresentá-lo à
Comissão e indicar, nomeadamente:
— a situação da doença no seu território,
— a justificação do programa pela importância da doença e pela relação
custos/benefícios previstos,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos, bem como as
normas que devem ser atingidas em cada categoria e os processos deteste,
— os processos de controlo desse programa,
— as consequências da perda do estatuto do estabelecimento,
independentemente da razão dessa perda,
— as medidas a tomar no caso de se verificarem resultados positivos
aquando dos controlos efectuados em conformidade com as dispo-sições do programa.
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-
-membros. Os programas podem ser aprovados, na observância doscritérios previstos no n.
o1, em conformidade com o processo previsto no
artigo 32.oDe acordo com o mesmo processo, podem ser especificadas
as garantias complementares, gerais ou limitadas, que podem ser
exigidas, no âmbito do comércio intracomunitário. Essas garantiasdevem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro exige noâmbito nacional.
No caso de programas apresentados à Comissão antes de 1 de Julho de
1991, as decisões relativas à sua aprovação e às garantias comerciaiscomplementares serão tomadas antes de 1 de Janeiro de 1992.
3. O programa apresentado pelo Estado-membro pode ser alterado ou
completado em conformidade com o processo previsto no artigo 32.
oDe
acordo com o mesmo processo, pode ser aprovada qualquer alteração ou
complemento a um programa aprovado anteriormente, bem como às
garantias definidas em conformidade com o n.o2.
4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível o programa
apresentado pela Suécia emrelação à bronquite infecciosa (IB). Na
sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável odisposto no n.
o2. As decisões adequadas previstas no n.o2 serão
adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardam essasdecisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data de entrada emvigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em
relação à doença acima referida, que estejam em vigor antes desta última
data. O referido período de um ano pode ser eventualmente prorrogadonos termos do procedimento previsto no artigo 32.
o
Artigo 14.o
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcialmenteindemne de uma das doenças que as aves de capoeira são susceptíveis de1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 12
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contrair deve apresentar à Comissão as provas adequadas. Deve indicar,
nomeadamente:
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu
território,
— os resultados dos testes de vigilância, baseados numa pesquisa
serológica, microbiológica ou patológica e no facto de essa doençaser de declaração obrigatória junto das autoridades competentes,
— a duração da vigilância exercida,— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra á doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo Estado-
-membro. As garantias complementares, gerais ou limitadas, que
possam ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitário, podem
ser especificadas em conformidade com o processo previsto no artigo32.
oEssas garantias devem ser, no máximo, equivalentes às que o
Estado-membro exige no âmbito nacional. No caso de as provas seremapresentadas até 1 de Julho de 1991, devem ser tomadas decisões acercadas garantias adicionais antes de 1 de Janeiro de 1992.
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer
alteração das provas referidas no n.
o1. À luz das informações
comunicadas, as garantias definidas em conformidade com o n.o2
podem ser alteradas ou suprimidas de acordo com o processo previsto noartigo 32.
o
4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as justifi-cações apresentadas pela Suéciaem relação à rinotraqueíte do perú(TRT), ao síndroma da cabeça gorda do perú (SHS), à laringotraqueíteinfecciosa (ILT), ao síndroma da queda de postura 76 (EDS 76) e àvaríola aviária. Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser
aplicável o disposto no n.
o2. As decisões adequadas previstas no n.o2
serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardamessas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data deentrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normasnacionais em relação às doenças acima referidas, que estejam em vigor
antes desta última data. O referido período de um ano pode ser
eventualmente prorrogado nos termos do procedimento previsto noartigo 32.
o
Artigo 15.o
1. Os pintos do dia e os ovos para incubação devem ser transportados:
— quer em embalagens descartáveis novas, concebidas para o efeito,
que devem ser utilizadas apenas uma vez e destruídas em seguida,
— quer em embalagens reutilizáveis, desde que sejam limpas e
desinfectadas antes de voltar a ser utilizadas.
Em qualquer dos casos, as embalagens devem:
a) Conter apenas pintos do dia ou ovos para incubação pertencentes à
mesma espécie, categoria e tipo de aves de capoeira, e provenientes
do mesmo estabelecimento;
b) Incluir as seguintes menções:
— nome do Estado-membro e região de origem,
— número de aprovação do estabelecimento de origem referido no
capítulo I, ponto 2, do anexo II,
— número de pintos ou ovos em cada embalagem,— a espécie de ave de capoeira a que pertencem os ovos ou os
pintos.
2. As embalagens que contêm os pintos do dia ou os ovos para
incubação podem ser agrupadas, para efeitos de transporte, em1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 13
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contentores previstos para esse fim. O número de embalagens agrupadas
deve ser indicado nesses contentores, bem como as menções referidas naalínea b) do n.
o1.
3. As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento devem ser
transportadas em caixas ou gaiolas:
— que contenham apenas aves de capoeira da mesma espécie, categoria
e tipo e provenientes do mesmo estabelecimento,
— que apresentem o número de aprovação do estabelecimento de
origem referido no capítulo I, ponto 2, do anexo II.
4. a) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento e os pintos do
dia devem ser transportados no mais breve prazo para oestabelecimento de destino, sem entrar em contacto com outrasaves vivas, à excepção de aves de reprodução ou de rendimento oudos pintos do dia que satisfaçam as condições estabelecidas napresente directiva;
b) As aves de capoeira de abate devem ser transportadas no mais
breve prazo para o matadouro de destino, sem entrar em contactocom outras aves de capoeira, à excepção de aves de capoeira de
abate que satisfaçam as condições estabelecidas na presente
directiva;
c) As aves de capoeira destinadas ao fornecimento de espécies
cinegéticas para repovoamento devem ser encaminhadas semdemora para o local de destino, sem entrar em contacto com outrasaves de capoeira, excepto aves de capoeira destinadas aofornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento que
satisfaçam as condições previstas na presente directiva.
5. As caixas, gaiolas e meios de transporte devem ser concebidos de
modo a:
— evitar a perda de excrementos e reduzir o mais possível a perda de
penas durante o transporte,
— facilitar a observação das aves de capoeira,— permitir a limpeza e a desinfecção.
6. Os meios de transporte e, se forem reutilizáveis, os contentores,
caixas e gaiolas devem, antes do carregamento e após o descarrega-mento, ser limpos e desinfectados de acordo com as instruções daautoridade competente do Estado-membro em causa.
Artigo 16.
o
É proibido o transporte das aves de capoeira referidas no n.o4 do artigo
15.oatravés de uma zona declarada contaminada por gripe aviária ou
pela doença de Newcastle, excepto se esse transporte utilizar os grandeseixos rodoviários ou ferroviárias.
Artigo 17.
o
As aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao comércio
intracomunitário devem, durante o seu transporte para o local de destino,
ser acompanhados por um certificado sanitário:
— em conformidade com o modelo adequado previsto no anexo IV,
— assinado por um veterinário oficial,— passado, no próprio dia do embarque, na ou nas línguas oficiais do
Estado-membro expedidor e na ou nas línguas oficiais do Estado--membro de destino,
— válido por um período de cinco dias,— constituído por uma única folha,— previsto, em princípio, para um único destinatário,1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 14
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— com carimbo e assinatura de cor diferente da do certificado.
Artigo 18.o
Os Estados-membros destinatários podem, dentro do respeito das
disposições gerais do Tratado, conceder a um ou mais Estados-membrosexpedidores autorizações gerais ou limitadas a casos determinados paraintroduzirem no seu território aves de capoeira e ovos para incubaçãodispensados do certificado previsto no artigo 17.
o
CAPÍTULO III
Normas para as importações provenientes de países terceiros
Artigo 20.o
As aves de capoeira e os ovos para incubação importados na
Comunidade devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos21.
oa 24.o
Artigo 21.o
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir depaíses terceiros ou de partes de países terceiros que constem de uma listaestabelecida pela Comissão em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 32.
oEssa lista pode ser alterada ou completada de
acordo com o procedimento previsto no artigo 33.o
2. Para decidir se um país terceiro ou uma parte do país terceiro podeconstar da lista referida no n.
o1, ter-se-á em conta, nomeadamente:
a) Por um lado, o estado sanitário das aves de capoeira, dos outros
animais domésticos e do gado selvagem no país terceiro em causa,em especial no que respeita às doenças exóticas dos animais, e, por
outro lado, a situação sanitária do ambiente desse país susceptíveis de
comprometer a saúde da população e do efectivo pecuário dosEstados-membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações prestadas por esse país no
que respeita à presença no seu território de doenças contagiosas dosanimais, nomeadamente das que constam das listas A e B doSecretariado Internacional das Epizootias;
c) As regulamentações desse país relativas à prevenção e ao combate às
doenças dos animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que
dispõem;
e) A organização e a execução nesse país da prevenção e do combate às
doenças contagiosas dos animais;
f) As garantias que esse país pode oferecer relativamente às normas
previstas na presente directiva;
g) O respeito das normas comunitárias em matéria de hormonas e de
resíduos.
3. A lista referida no n.
o1 de todas as alterações nela introduzidas
serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 22.o
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir de
países terceiros:
a) Em que a gripe aviária e a doença de Newcastle, tal como definidas
nas directivas 92/40/CEE e 92/66/CEE, respectivamente, sejam
doenças de declaração obrigatória;
b) Indemnes de gripe aviária e de doença de Newcastle;1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 15
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ou
que, embora não estejam indemnes dessas doenças, apliquem contra
elas medidas de luta pelo menos equivalentes às previstas nasdirectivas 92/40/CEE e 92/66/CEE, respectivamente.
2. Os critérios adicionais a considerar para a qualificação dos países
terceiros relativamente à alínea b) do n.
o1, nomeadamente no que diz
respeito ao tipo de vacina utilizada, serão definidos de acordo com oprocesso previsto no artigo 32.
o, até 1 de Janeiro de 1995.
3. A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 32.o,
pode definir as condições em que as disposições do n.o1 podem aplicar-
-se apenas a uma parte do território de países terceiros.
Artigo 23.o
1. Apenas será autorizada a importação de aves de capoeira e ovos
para incubação do território de um país terceiro ou de parte do territóriode um país terceiro incluído na lista elaborada nos termos do n.
o1d o
artigo 21.o, se essas aves de capoeira e ovos para incubação provierem
de bandos que:
a) Antes da sua expedição, tenham permanecido ininterruptamente no
território ou na parte do território em questão desse país durante umperíodo a definir, de acordo com o processo previsto no artigo 32.
o;
b) Satisfaçam as condições de polícia sanitária adoptadas em conformi-
dade com o processo previsto no artigo 32.opara a importação de
aves de capoeira e ovos para incubação desse país. Essas condiçõespodem variar em função das espécies e categorias de aves de
capoeira.
2. Para estabelecer as condições de polícia sanitária, a base de
referência utilizada serão as regras definidas no capítulo II ecorrespondentes anexos. Nos termos do processo previsto no artigo32.
oe caso a caso, pode ser decidido derrogar essas disposições, se o país
terceiro interessado fornecer garantias semelhantes, pelo menos
equivalentes em matéria de polícia sanitária.
Artigo 24.o
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem ser
acompanhados por um certificado passado e assinado por um veterinário
oficial do país terceiro de exportação.
O certificado deve:
a) Ser emitido no dia do carregamento, com vista à expedição para o
Estado-membro de destino;
b) Ser redigido na ou nas línguas oficiais do Estado-membro de destino;
c) Acompanhar a remessa no seu exemplar original;
d) Atestar que as aves de capoeira ou os ovos para incubação satisfazem
as condições previstas na presente directiva, bem como asestabelecidas em sua execução relativamente às importaçõesprovenientes do país terceiro;
e) Ter um prazo de validade de cinco dias;
f) Ser constituído por uma única folha;
g) Ser previsto para um único destinatário;
h) Ostentar um carimbo e uma assinatura de cor diferente da do
certificado.
2. O certificado referido no n.
o1 deve estar em conformidade com
um modelo estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo32.
o1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 16
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Artigo 25.o
Serão efectuados controlos in loco por peritos veterinários dos Estados-
-membros e da Comissão, a fim de verificar se todas as disposições da
presente directiva são efectivamente aplicadas.
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes controlos serão
designados pela Comissão sob proposta dos Estados-membros.
Os controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que tomará a
seu cargo as despesas correspondentes.
A periodicidade e as regras desses controlos serão determinadas em
conformidade com o processo previsto no artigo 32.o
Artigo 26.o
1. A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 33.o,
pode decidir limitar as importações provenientes de um país terceiro oude uma parte de um país terceiro a determinadas espécies, aos ovos para
incubação, às aves de capoeira de reprodução e de rendimento, às aves
de capoeira de abate ou às aves de capoeira destinadas a utilizaçõesespecíficas.
2. A Comissão pode decidir, nos termos do artigo 32.
o, que as aves de
capoeira e os ovos para incubação importados, bem como as aves decapoeira provenientes de ovos importados, devem ser mantidos emquarentena ou isolados durante um período não superior a dois meses.
Artigo 27.oA
Sem prejuízo do disposto nos artigos 20.o, 22.o, 23.oe 24.o, a Comissão,
nos termos do artigo 32.o, pode autorizar, caso a caso, a importação de
aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de paísesterceiros, caso essas importações não estejam em conformidade com odisposto nos artigos 20.
o, 22.o, 23.oe 24.oAs normas de execução dessas
importações devem ser aprovadas concomitantemente de acordo com o
mesmo processo. Essas normas devem dar garantias em matéria de
polícia sanitária pelo menos equivalentes às que constam do capítulo IIda presente directiva, o que implica a quarentena obrigatória e o teste dedetecção da gripe aviária, da doença de Newcastle e de quaisquer outrasdoenças relevantes.
Artigo 28.
o
Após a sua chegada ao Estado-membro de destino, as aves de capoeira
de abate devem ser directamente conduzidas a um matadouro para aíserem abatidas o mais rapidamente possível.
Sem prejuízo das condições específicas eventualmente estabelecidas de
acordo com o processo previsto no artigo 33.
o, a autoridade competente
do Estado-membro de destino pode, em função de exigências de políciasanitária, designar o matadouro para onde as aves de capoeira devem sertransportadas.
CAPÍTULO IV
Disposições comuns
Artigo 29.o
1. Para o comércio intracomunitário, são aplicáveis às aves de
capoeira e aos ovos para incubação as medidas de salvaguarda previstasna Directiva 89/662/CEE.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 17
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Artigo 30.o
1. As regras de controlo veterinário previstas na Directiva 90/425/
/CEE são aplicáveis às trocas intracomunitárias de aves de capoeira e deovos para incubação.
2. A Directiva 90/425/CEE é alterada do seguinte modo:
a) No anexo A, é aditado ao ponto I a seguinte referência:
«Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990,
relativa às condições de política sanitária que regulam o comérciointracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de
aves de capoeira e de ovos para incubação.
JO n.oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.»;
b) No anexo B, são suprimidos os seguintes travessões:
«— aves de capoeira vivas,»,«— ovos para incubação,».
Artigo 31.
o
Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em execução dos
artigos 20.o, 21.oe 22.o, os Estados-membros aplicarão às importações de
aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de paísesterceiros condições pelo menos equivalentes às resultantes da aplicaçãodo capítulo II.
Artigo 32.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente,
instituído pela Decisão 68/361/CEE (1), composto por representantes dos
Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité dá parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer
é emitido pela maioria prevista no n.o2 do artigo 205.odo Tratado para a
aprovação das decisões que o Conselho deve tomar sob proposta daComissão. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no comitésão ponderados nos termos desse artigo. O presidente não vota.
3. A Comissão aprovará as medidas previstas se forem conformes
com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
5. O Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a
proposta, no prazo de três meses a contar da data em que o assuntolhe foi submetido.
Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria
qualificada, contra a proposta, a Comissão reanalisá-la-á, podendoapresentar ao conselho uma proposta alterada, apresentar de novo a suaproposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado.
Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de
execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta demedidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pelaComissão.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 18
(1) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.▼B
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Artigo 33.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente,
instituído pela Decisão 68/361/CEE, composto por representantes dos
Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das
medidas a tomar. O comité dá parecer sobre esse projecto num prazoque o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O pareceré emitido pela maioria prevista no n.
o2 do artigo 205.odo Tratado para a
aprovação das decisões que o Conselho deve tomar sob proposta daComissão. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no comité
são ponderados nos termos desse artigo. O presidente não vota.
3. A Comissão aprovará as medidas previstas se forem conformes
com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
5. O Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a
proposta, no prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto lhe
foi submetido.
Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria
qualificada, contra a proposta, a Comissão reanalisá-la-á, podendoapresentar ao Conselho uma proposta alterada, apresentar de novo a suaproposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado.
Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de
execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta demedidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pela
Comissão.
Artigo 34.
o
As alterações a introduzir nos anexos, designadamente a fim de os
adaptar à evolução dos métodos de diagnóstico e às variações daimportância económica de doenças específicas, serão decididas pelaComissão de acordo com o processo previsto no artigo 32.
o
Artigo 36.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar, em ►
M11 de Maio de 1992 ◄.D o
facto informarão a Comissão.
Artigo 37.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 19
▼B
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▼B
▼B
ANEXO I
1. Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias são os
seguintes:
Bélgica Institut National de recherches vétérinaires, Groese-
lenberg 99, 1180 Bruxelles
Dinamarca ►M5National Veterinary Laboratory
Poultry Disease Division
Hangøvej 2
DK-8200 Aarhus N ◄
República Federal da
AlemanhaBundesforschungsanstalt für Landwirtschaft, Institut
für Kleintierzucht, Dornbergstraße 25/27, 3100 Celle
Espanha Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Barce-
lona
França Laboratoire National de Pathologie Aviaire, CNEVA,
22440 Ploufragan
Grécia Institute ofInf ectious Parasitic Disease ofThessalo-
niki, Thessaloniki
Irlanda Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Cast-
leknock, Lo, Dublin
Itália Instituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie,
Via G. Orus 2, 35100 Padova
Luxemburgo Laboratoire Vétérinaire de l'Etat, avenue Gaston
Diderich 54, Luxembourg
Países Baixos Centraal Diergeneeskundig Instituut, Lelystad
Portugal Laboratório Nacional de Investigação Veterinária,
Lisboa
Reino Unido Central Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey
Áustria Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung bei Haus-
tieren, Wien-Hetzendorf
Finlândia Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,
Helsingfors
Suécia Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala.
2. Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias referidas no
n.o1 são responsáveis, no que respeita ao Estado-membro em que se situam,
pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos na presente directiva.
Nesse sentido:
a) Podem fornecer aos laboratórios aprovados os reagentes necessários para o
diagnóstico;
b) Controlam a qualidade de todos os reagentes utilizados pelos laboratórios
aprovados;
c) Organizarão periodicamente testes comparativos.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 20
▼A1
▼B
▼B
ANEXO II
APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
CAPÍTULO I
Regras gerais
1. Para serem aprovados pela autoridade competente com vista ao comércio
intracomunitário, os estabelecimentos devem:
a) Satisfazer as condições de instalação e funcionamento definidas no capítulo
II;
b) Executar e cumprir as condições de um programa de controlo sanitário das
doenças aprovado pela autoridade veterinária central competente e que
tenha em conta as exigências formuladas no capítulo III;
c) Proporcionar todas as facilidades para a execução das operações previstas
na alínea d);
d) Estar sujeitos, no âmbito de um controlo sanitário organizado, à
fiscalização do serviço veterinário competente. Esse controlo sanitário
inclui, nomeadamente:
— pelo menos, uma inspecção sanitária anual, efectuada pelo veterinário
oficial e completada por um controlo de aplicação das medidas de
higiene e do funcionamento do estabelecimento, em conformidade com
as condições estabelecidas no capítulo II,
— o registo, pelo empresário agrícola, de todas as informações necessárias
ao acompanhamento permanente do estado sanitário pela autoridade
veterinária competente;
e) Conter apenas as aves de capoeira definidas no n.o1 do artigo 2.o
2. A autoridade competente atribuirá, a cada estabelecimento que satisfaça as
condições definidas no n.o1, um número de aprovação distintivo que poderá
ser idêntico ao número já atribuído em aplicação do Regulamento (CEE) n.o
2782/75.
CAPÍTULO II
Instalações e funcionamento
A.Estabelecimentos de selecção, de multiplicação e de criação
1. Instalações
a) A situação e a disposição das instalações devem ser as adequadas ao
tipo de produção empreendida e permitir evitar a introdução de doenças
ou assegurar o seu controlo em caso de aparecimento. Quando os
estabelecimentos albergarem várias espécies de aves de capoeira, essas
espécies devem estar claramente separadas umas das outras;
b) As instalações devem assegurar boas condições de higiene e permitir o
exercício do controlo sanitário;
c) O material deve ser adequado ao tipo de produção empreendida e
permitir a limpeza e a desinfecção das instalações e dos meios de
transporte das aves de capoeira e dos ovos no local mais adequado.
2. Condução da criação de aves de capoeira
a) A técnica de criaçãooo deve basear-se, tanto quanto possível, nos
princípios da «criação protegida» e do «todos dentro todos fora». Entre
cada lote, proceder-se-á à limpeza, desinfecção e vazio sanitário;
b) Os estabelecimentos de selecção ou de multiplicação e de criação
devem albergar unicamente aves de capoeira provenientes:
— do próprio estabelecimento e/ou
— de outros estabelecimentos de criação, de selecção ou de
multiplicação da Comunidade, igualmente aprovados em conformi-
dade com a alínea a) do artigo 6.o, e/ou
— de importações a partir de países terceiros efectuadas em
conformidade com a presente directiva;
c) As regras de higiene devem ser aprovadas pela direcção do
estabelecimento. O pessoal deve usar vestuário de trabalho e os
visitantes vestuário de protecção;
d) Os edifícios, os recintos e o material devem ser mantidos em bom
estado de conservação;1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 21
▼B
e) Os ovos devem ser recolhidos diversas vezes por dia e devem ser
limpos e desinfectados no mais breve prazo;
f) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado
qualquer variação dos índices de rendimento ou qualquer outro sintoma
que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves de
capoeira. Caso haja suspeita, o veterinário habilitado enviará a um
laboratório aprovado as amostras necessárias ao estabelecimento ou à
confirmação do diagnóstico;
g) Deve haver um registo de criação, ficheiro ou suporte informático para
cada bando, que será conservado, pelo menos, durante dois anos após a
eliminação dos bandos. Dele devem constar:
— as entradas e saídas de aves de capoeira,
— os níveis de produção,
— a morbilidade, a mortalidade e as respectivas causas,
— os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos,— a proveniência das aves de capoeira,
— o destino dos ovos;
h) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos
exames laboratoriais devem ser imediatamente comunicados ao
veterinário habilitado.
B.Centros de incubação
1. Instalações
a) Deve existir uma separação física e funcional entre o centro de
incubação e as instalações de criação. A disposição permitirá a
separação dos diversos sectores funcionais:
— armazenagem e classificação dos ovos,
— desinfecção,
— pré-incubação,
— eclosão,— preparação e acondicionamento das remessas;
b) Os edifícios devem estar protegidos contra as aves vindas do exterior e
os roedores. Os solos e as paredes devem ser de material resistente,
impermeável e lavável. As condições de iluminação natural ou artificial
e os sistemas de regulação do ar e da temperatura devem ser adequados.
Deve prever-se a eliminação higiénica dos detritos (ovos e pintos);
c) O material deve ser provido de superfícies lisas e estanques.
2. Funcionamento
a) O funcionamento deve basear-se no princípio da circulação em sentido
único dos ovos, do material em serviço e do pessoal;
b) Os ovos para incubação devem provir:
— de estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comuni-
dade, aprovados em conformidade com a alínea a) do artigo 6.
o,
— de importações a partir de países terceiros efectuadas em
conformidade com a presente directiva;
c) As regras de higiene devem ser aprovadas pela direcção do
estabelecimento. O pessoal deve usar vestuário de trabalho e os
visitantes vestuário de protecção;
d) Os edifícios e o material devem ser mantidos em bom estado de
conservação;
e) As operações de desinfecção dirão respeito:
— aos ovos, entre a chegada e a colocação na incubadora,
— às incubadoras, regularmente,— aos locais de eclosão e ao material, após cada eclosão;
f) Um programa de controlo de qualidade microbiológica deve permitir
avaliar a situação sanitária do centro de incubação;
g) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado
qualquer variação dos índices de rendimento ou qualquer outro sintoma
que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves de
capoeira. Caso haja suspeita, o veterinário habilitado enviará a um
laboratório aprovado as amostras necessárias ao estabelecimento ou à
confirmação do diagnóstico e informará a autoridade veterinária
competente, que decidirá das medidas adequadas a tomar;1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 22
▼B
h) Um registo do centro de incubação, ficheiro ou suporte informático,
conservado, pelo menos, durante dois anos, deve indicar, se possível,
por bando:
— proveniência dos ovos e a sua data de chegada,
— os resultados da eclosão,
— as anomalias verificadas,— os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos,
— os eventuais programas de vacinação,
— o número e o destino dos ovos incubados que não eclodiram,— o destino dos pintos do dia;
i) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos
exames laboratoriais devem ser imediatamente comunicados ao
veterinário habilitado.
CAPÍTULO III
Programa de controlo sanitário das doenças
Os programas de controlo sanitário das doenças devem, sem prejuízo das medidas
de salubridade e dos artigos 13.
oe 14.o, prever, no mínimo, condições de controlo
para as infecções e as espécies a seguir referidas.
A.Infecções por Salmonella pullorum-gallinarum eSalmonella Arizonae
1. Espécies afectadas:
a) PelaS. Pullorum eGallinarum: galinhas, perus, pintadas ou galinhas-
-de-Angola, codornizes, faisões, perdizes e patos;
b) PelaS. Arizonae: perus.
2. Programa de controlo sanitário
a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/
/ou bacteriológicos;
b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de
sangue, de pintos de segunda escolha, de penugem recolhida no local de
eclosão, de resíduos recolhidos nas superfícies da incubadora aquando
da limpeza desta, de camas ou de água do bebedouro;
c) A amostragem das recolhas de sangue num bando, com vista à
detecção, mediante exame serológico, de S. Pullorum ou deS.
Arizonae, terá em conta, para o número de amostras a recolher, a
prevalência da infecção no país e os seus antecedentes no estabeleci-
mento.
Os bandos devem ser controlados em cada período de postura, na altura
mais propícia à detecção da doença.
B.Infecções de Mycoplasma Gallisepticum eMycoplasma Meleagridis
1. Espécies afectadas:
a) PeloMycoplasma Gallisepticum: galinhas e perus;
b) PeloMycoplasma Meleagridis: perus.
2. Programa de controlo sanitário
a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/
/ou bacteriológicos e/ou pela verificação da existência de lesões dos
sacos aéreos em pintos e perus do dia;
b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de
sangue, de pintos e de perus do dia, de esperma, de exsudado traquial,
da cloaca ou da câmara de ar;
c) Os exames para detecção de M. Gallisepticum ou deM. Meleagridis
far-se-ão a partir de uma amostra representativa, de modo a permitir um
controlo contínuo da infecção durante os períodos de criação e de
postura, ou seja, imediatamente antes do início da postura e em seguida
de três em três meses.
C.Resultados e medidas a tomar
Não havendo reacções, o controlo é negativo. No caso de resultados positivos,
há suspeita de infecção, devendo ser aplicadas ao bando as medidas previstas
no capítulo IV.
D. No caso de explorações, que abranjam várias unidades de produção diferentes,
a autoridade veterinária competente pode derrogar essas medidas, em relação
às unidades de produção sãs dentro de uma exploração contaminada, desde
que o veterinário habilitado confirme que a estrutura e as dimensões dessas
unidades de produção, bem como as operações nelas efectuadas são de molde
a garantir que, a nível do alojamento, da manutenção e da alimentação, essas1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 23
▼B
unidades de produção são completamente independentes entre si, de modo
que a doença em questão não possa propagar-se de uma unidade de produção
para outra.
CAPÍTULO IV
Critérios de suspensão ou de retirada da aprovação de um estabelecimento
1. A aprovação de um estabelecimento será suspensa:
a) Quando deixam de se verificar as condições previstas no capítulo II;
b) Até à conclusão de um inquérito adequado à doença:
— em caso de suspeita de existência de gripe aviária ou de doença de
Newcastle no estabelecimento,
— se o estabelecimento tiver recebido aves de capoeira ou ovos para
incubação provenientes de um estabelecimento suspeito ou afectado por
gripe aviária ou pela doença de Newcastle,
— se tiver havido qualquer contacto susceptível de transmitir a infecção
entre o estabelecimento e um foco de gripe aviária ou de doença de
Newcastle;
c) Até à realização de novos exames, se os resultados dos controlos
empreendidos, em conformidade com as condições estabelecidas nos
capítulos II e III e relativos às infecções por S. Pullorum eGallinarum, S.
Arizonae, M. Gallisepticum ouM. Meleagridis, apontarem para a presença
de uma infecção;
d) Até à execução das medidas adequadas solicitadas pelo veterinário oficial
após verificação da não conformidade do estabelecimento com as
exigências previstas no n.o1, alíneas a), b) e c), do capítulo I.
2. A aprovação de um estabelecimento será retirada:
a) Em caso de aparecimento de gripe aviária ou de doença de Newcastle nesse
estabelecimento;
b) Se um novo exame adequado confirmar a presença de uma infecção por S.
Pullorum eGallinarum, S. Arizonae, M. Gallisepticum ouM. Meleagridis;
c) Se, após nova notificação pelo veterinário oficial, não tiverem sido
tomadas as medidas tendentes a tornar o estabelecimento conforme com as
exigências previstas no n.o1, alíneas a), b) e c), do capítulo I.
3. O restabelecimento da aprovação está sujeito às seguintes condições:
a) Quando tiver sido retirada devido ao aparecimento de gripe aviária ou da
doença de Newcastle e no caso de se ter procedido ao abate sanitário, a
aprovação poderá ser restabelecida 21 dias após a limpeza e desinfecção;
b) Quando a aprovação tiver sido retirada devido a infecções provocadas por:
i)Salmonella Pullorum eGallinarum ou Salmonella Arizonae: a apro-
vação pode ser restabelecida depois de a totalidade do estabelecimento
ter sido submetido a dois controlos com resultados negativos, separados
por um intervalos de, pelo menos, 21 dias, e após desinfecção, depois
de ter sido realizado um abate sanitário do bando contaminado;
ii)Mycoplasma Gallisepticum ouMycoplasma Meleagridis: a aprovação
pode ser restabelecida após a totalidade do bando ter sido submetida a
dois controlos com resultados negativos, separados por um intervalo de,
pelo menos, 60 dias.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 24
▼M3
ANEXO III
CONDIÇÕES RELATIVAS À VACINAÇÃO DAS AVES DE CAPOEIRA
1. As vacinas utilizadas na vacinação das aves de capoeiras ou dos bandos de
origem dos ovos para incubação devem ser objecto de uma autorização de
comercialização emitida pela autoridade competente do Estado-membro em
que a vacina é utilizada.
2. Os critérios de utilização de vacinas contra a doença de Newcastle, no âmbito
de programas de vacinação de rotina, podem ser determinados pela Comissão.1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 25
▼M8
ANEXO IV
CERTIFICADOS SANITÁRIOS A UTILIZAR NO COMÉRCIO INTRA-
COMUNITÁRIO
(Modelos 1a 6)1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 26
▼M8
1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 27
▼M8
1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 28
▼M8
1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 29
▼M8
1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 30
▼M8
1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 31
▼M8
1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 32
▼B
ANEXO V
DOENÇAS DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA
— Gripe aviária
— Doença de Newcastle1990L0539 — PT — 01.01.2002 — 009.001 — 33