1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 198 de 22.7.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 L 162 15 16.6.1992
►M2Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho de 14 de Julho de 1992 L 208 15 24.7.1992
►M3Regulamento (CEE) n.o207/93 da Comissão de 29 de Janeiro de 1993 L 25 5 2.2.1993
►M4Regulamento (CEE) n.o2608/93 da Comissão de 23 de Setembro de
1993L 239 10 24.9.1993
►M5Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 L 59 1 3.3.1994
►M6Regulamento (CE) n.o1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 L 159 11 28.6.1994
►M7Regulamento (CE) n.o2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994 L 255 84 1.10.1994
►M8Regulamento (CE) n.o1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 9 30.5.1995
►M9Regulamento (CE) n.o1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 11 30.5.1995
►M10Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho de 22 de Junho de 1995 L 186 1 5.8.1995
►M11Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 L 59 10 8.3.1996
►M12Regulamento (CE) n.o1488/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 L 202 12 30.7.1997
►M13Regulamento (CE) n.o1900/98 da Comissão de 4 de Setembro de 1998 L 247 6 5.9.1998
►M14Regulamento (CE) n.o330/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 L 40 23 13.2.1999
►M15Regulamento (CE) n.o1804/1999 do Conselho de 19 de Julho de 1999 L 222 1 24.8.1999
►M16Regulamento (CE) n.o331/2000 da Comissão de 17 de Dezembro de
1999L 48 1 19.2.2000
►M17Regulamento (CE) n.o1073/2000 da Comissão de 19 de Maio de 2000 L 119 27 20.5.2000
►M18Regulamento (CE) n.o1437/2000 da Comissão de 30 de Junho de 2000 L 161 62 1.7.2000
►M19Regulamento (CE) n.o2020/2000 da Comissão de 25 de Setembro de
2000L 241 39 26.9.2000
►M20Regulamento (CE) n.o436/2001 da Comissão de 2 de Março de 2001 L 63 16 3.3.2001
►M21Regulamento (CE) n.o2491/2001 da Comissão de 19 de Dezembro de
2001L 337 9 20.12.2001
►M22Regulamento (CE) n.o473/2002 da Comissão de 15 de Março de 2002 L 75 21 16.3.2002
►M23Regulamento (CE) n.o223/2003 da Comissão de 5 de Fevereiro de 2003 L 31 3 6.2.2003
►M24Regulamento (CE) n.o599/2003 da Comissão de 1 de Abril de 2003 L 85 15 2.4.2003
►M25Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
►M26Regulamento (CE) n.o2277/2003 da Comissão de 22 de Dezembro de
2003L 336 68 23.12.2003
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Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificado por:►
C1Rectificação, JO L 297 de 29.10.1991, p. 24 (2092/91)
►C2Rectificação, JO L 21 de 28.1.1995, p. 21 (2381/94)
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REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à
sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos
agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que essefenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas;
Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço
mais elevado, embora o referido modo de produção implique uma utili-zação menos intensiva dos solos; que o referido modo de produçãopode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícola
comum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre a
oferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e àmanutenção do espaço rural;
Considerando que, em resposta à procura crescente, são introduzidos no
mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhados deindicações que informam ou levam os compradores a crer que foramobtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos químicos desíntese;
Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já disposições
regulamentares e controlos relativos à utilização das referidas indi-
cações;
Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica,
desde que o referido quadro constitua uma garantia de condições de
concorrência leal entre os produtores dos produtos que ostentem asreferidas indicações e impeça o anonimato no mercado dos produtosbiológicos, assegurando a transparência em todos os estádios daprodução e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidadedos referidos produtos aos olhos dos consumidores;
Considerando que o modo de produção biológico constitui um modo de
produção especial ao nível da exploração agrícola; que, por conse-
guinte, é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos
transformados, as indicações que se referem ao modo de produçãobiológico sejam ligadas às indicações relativas aos ingredientes obtidosde acordo com esse modo de produção;
Considerando que, para a execução das disposições previstas, é conve-
niente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completar ouprecisar determinadas normas técnicas ou determinadas medidas a fimde ter em conta a experiência adquirida; que, num período adequado, o
presente regulamento será completado por normas equivalentes rela-
tivas à produção animal;
Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos
produtos munidos de indicações referentes ao modo de produção bioló-
gico, é conveniente estabelecer os princípios mínimos a aplicar paraque o produto possa ser apresentado com tais indicações;1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 3
(1)J O n .oC 4 de 9. 1. 1990, p. 4, e
JO n.oC 101 de 18. 4. 1991, p. 13.
(2)J O n .oC 106 de 22. 4. 1991, p. 27.
(3)J O n .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 12.
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Considerando que o modo de produção biológico implica restrições
consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou de pesti-cidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter
como resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolas; que é
conveniente, neste contexto, respeitar as práticas aceites na Comuni-dade no momento da adopção do presente regulamento segundo oscódigos de conduta em vigor na Comunidade neste momento; quealém disso, é conveniente, de futuro, estabelecer os princípios que,
regem a autorização de produtos susceptíveis de ser utilizados neste
tipo de agricultura;
Considerando que, além disso, a agricultura biológica compreende
práticas de cultura variadas e faz uma aplicação limitada de fertili-zantes correctivos não químicos e apenas pouco solúveis; que éconveniente especificar essas práticas e prever as condições de utili-zação de determinados produtos não químicos de síntese;
Considerando que os processos previstos permitem, se tal se afigurar
necessário, completar o anexo I por meio de disposições mais especí-ficas destinadas a evitar a presença de determinados resíduos de
produtos químicos de síntese provenientes de outras fontes que não a
agricultura (contaminação do ambiente) nos produtos obtidos segundoesse modo de produção;
Considerando que o controlo do cumprimento das normas de produção
exige, em princípio, controlos em todas as fases da produção e dacomercialização;
Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam
produtos que ostentem indicações referentes aos métodos de produçãobiológica devem ser submetidos a um regime de controle regular, que
satisfaça as exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por
instâncias de controlo designadas e/ou por organismos privados apro-vados e sujeitos a vigilância; que é conveniente fazer constar dorótulo dos produtos sujeitos a esse regime de controlo uma indicaçãocomunitária de inspecção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na
medida em que ostentem ou sejam destinados a ostentar indicações
referentes ao modo de produção biológico:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os
animais e os produtos animais não transformados, na medida em
que os princípios de produção e as respectivas regras específicasde controlo tenham sido introduzidos nos anexos I e III;
b) Produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à
alimentação humana, compostos essencialmente por um ou mais
ingredientes de origem vegetal e/ou animal;
c) Alimentos para animais, alimentos compostos para animais e maté-
rias-primas para alimentação animal não abrangidos pela alínea a) apartir da entrada em vigor do regulamento referido no n.
o3.
2. Em derrogação do n.o1, sempre que não constem do anexo I
regras de produção pormenorizadas para certas espécies animais, serãoaplicáveis a essas espécies e aos produtos delas provenientes, com
excepção da aquicultura e dos produtos da aquicultura, as regras
previstas para a rotulagem no artigo 5.
oe, para os controlos, nos
artigos 8.oe9 .oNa pendência da inclusão dessas regras de produção
pormenorizadas, serão aplicáveis as regras nacionais ou, na suaausência, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados--Membros.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 4
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3. Até 24 de Agosto de 2001, e nos termos do artigo 14.o,a
Comissão deve propor um regulamento que estabeleça requisitos emmatéria de rotulagem e de controlo, bem como medidas de precaução
no que se refere aos produtos referidos na alínea c) do n.
o1, na medida
em que tais requisitos estejam relacionados com o modo de produçãobiológico.
Na pendência da aprovação do regulamento referido no primeiro
parágrafo, serão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do n.
o1
as regras nacionais em conformidade com a legislação comunitária ou,na sua ausência, normas privadas aceites ou reconhecidas pelosEstados-Membros.
Artigo 2.
o
Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto
ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quandona rotulagem, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto,
os seus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal
venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada Estado--Membro que sugiram ao comprador que o produto, os seusingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal foramobtidos em conformidade com as regras de produção previstas no
artigo 6.
oe, em especial, pelos seguintes termos, ou seus derivados
vulgarmente utilizados (tais como bio, eco, etc.) ou diminutivos, sozi-nhos ou em combinação, a menos que estes não se apliquem aosprodutos agrícolas contidos em géneros alimentícios ou em alimentospara animais ou não tenham de forma evidente qualquer relação como modo de produção:
— em espanhol: ecológico,
— em dinamarquês: økologisk,— em alemão: ökologisch, biologisch,— em grego: βιολογικό,
— em inglês: organic,
— em francês: biologique,
— em italiano: biologico,— em holandês: biologisch,— em português: biológico,— em finlandês: luonnonmukainen,— em sueco: ekologisk.
Artigo 3.
o
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das outras disposições
comunitárias ou de disposições nacionais, conformes com a legislaçãocomunitária, relativas aos produtos referidos no artigo 1.
o, tais como as
disposições que regem a produção, a preparação, a comercialização, a
rotulagem e o controlo, incluindo a legislação relativa aos géneros
alimentícios e à alimentação animal.
Definições
Artigo 4.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de
comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem,documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ou
se refiram a um produto mencionado no artigo 1.
o;
2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a
obtenção, acondicionamento e primeira rotulagem de produtos1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 5
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agrícolas produzidos nessa exploração como produtos de agricul-
tura biológica;
3. Preparação: as operações de conservação e/ou transformação de
produtos agrícolas (incluindo o abate e o corte de produtos
animais) assim como o acondicionamento e/ou as alterações rela-
tivas à apresentação do modo de produção biológico introduzidasna rotulagem dos produtos frescos, conservados e/ou transfor-mados;
4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a
colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outraforma de colocação no comércio;
5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou
importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.
o, com
vista à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;
6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na
preparação dos produtos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,
definidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios
destinados ao consumidor final;
7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do
artigo 2.oda Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercadoe da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determi-nadas substâncias activas (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 89/365/CEE (2);
8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da Direc-
tiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973,relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos detergentes (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 86/94/CEE (4), destinados a limpar determi-
nados produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o
9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no
n.o3, alínea b), do artigo 1.oda Directiva 79/112/CEE;
10. Lista de ingredientes: a lista de ingredientes referida no artigo 6.o
da Directiva 79/112/CEE;
11. Produção animal: a produção de animais terrestres domésticos ou
domesticados (incluindo insectos) e a cultura de espécies aquáticasem água doce, salgada ou salobra. Os produtos da caça e da pescade espécies selvagens não estão incluídos no âmbito do modo deprodução biológico;
12. Organismo geneticamente modificado (OGM): qualquer organismo
definido no artigo 2.
oda Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23
de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente deorganismos geneticamente modificados (
5);
13. Derivado de OGM: qualquer substância produzida a partir de OGM
ou que seja por eles produzida, mas que não contenha esses orga-nismos;
14. Utilização de OGM e de derivados de OGM: a sua utilização como
géneros alimentícios, ingredientes alimentares (incluindo aditivos e1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 6
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
(2)J O n .oL 159 de 10. 6. 1989, p. 58.
(3)J O n .oL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.
(4)J O n .oL 80 de 25. 3. 1986, p. 51.
(5) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/35/CE (JO L 169 de 27.6.1997, p. 72).▼M15
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aromas), auxiliares tecnológicos (incluindo solventes de extracção),
alimentos para animais, alimentos compostos para animais, maté-rias-primas para alimentação animal, aditivos para a alimentação
animal, auxiliares tecnológicos utilizados no fabrico de alimentos
para animais, certos produtos utilizados na alimentação dos animais[abrangidos pela Directiva 82/471/CEE (
1)], produtos fitossani-
tários, medicamentos veterinários, fertilizantes, correctivos dossolos, sementes, material para reprodução vegetativa e animais de
rendimento;
15. Medicamento veterinário: qualquer produto abrangido pela defi-
nição constante do ponto 2 do artigo 1.
oda Directiva 65/65/CEE
do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximaçãodas disposições legislativas, regulamentares e administrativasrespeitantes às especialidades farmacêuticas (
2);
16. Medicamento homeopático veterinário: qualquer produto abrangido
pela definição constante do n.o1 do artigo 1.oda Directiva 92/74/
/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga oâmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE, relativa à aproxi-mação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas respeitantes aos medicamentos e que estabelecedisposições complementares para os medicamentos homeopáticos
veterinários (
3);
17. Alimentos para animais: qualquer produto abrangido pela definição
constante da alínea a) do artigo 2.oda Directiva 79/373/CEE do
Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dealimentos compostos para animais (
4);
18. Matérias-primas para alimentação animal: qualquer produto abran-
gido pela definição constante da alínea a) do artigo 2.oda Directiva
96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circu-
lação de matérias-prima para alimentação animal, que altera asDirectivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE erevoga a Directiva 77/101/CEE (
5);
19. Alimentos compostos para animais: qualquer produto abrangido
pela definição constante da alínea b) do artigo 2.oda Directiva 79/
/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979;
20. Aditivos para a alimentação animal: qualquer produto abrangido
pela definição constante da alínea a) do artigo 2.oda Directiva 70/
/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aosaditivos na alimentação para animais (
6);
21. Certos produtos utilizados na alimentação dos animais: os produtos
nutritivos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 82/
/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos
produtos utilizados na alimentação dos animais;
22. Unidade/exploração/actividade pecuária, que pratica a agricultura
biológica: qualquer unidade, exploração ou actividade pecuáriaque cumpra as regras do presente regulamento;
23. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal,
produzidos segundo o modo de produção biológico: os alimentos
para animais/as matérias-primas para alimentação animal produ-
zidos de acordo com as regras de produção do artigo 6.
o;
24. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal,
em conversão: os alimentos para animais/as matérias-primas para1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 7
(1) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/20/CE (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).
(2) JO 22 de 9.2.1965, p. 369/65. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24.8.1993, p. 22).
(3) JO L 297 de 13.10.1992, p. 12.
(4) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/87/CE (JO L 318 de 27.11.1998, p. 43).
(5) JO L 125 de 23.5.1996, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/67/CE (JO L 261 de 24.9.1998, p. 10).
(6) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o45/1999 da Comissão (JO L 6 de
21.1.1999, p. 3).
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alimentação animal que cumpram as regras de produção do
artigo 6.o, excepto no que diz respeito ao período de conversão
em que estas regras se aplicam durante pelo menos um ano antes
da colheita;
25. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal,
convencionais: os alimentos para animais/as matérias-primas paraalimentação animal não abrangidos pelas categorias referidas nospontos 23 e 24.
Rotulagem
Artigo 5.o
1. Na rotulagem ou na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea a), do artigo 1.o, só pode fazer-se refêrencia ao modo de
produção biológico na medida em que:
a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção
agrícola;
b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas refe-
ridas no►M10artigo 6.o◄, ou tenha sido importado de um país
terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às
medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o
d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que o produtor estásujeito. A escolha da menção do nome ou do número de códigocabe ao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
3. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea b), do artigo 1.o, só poderá fazer-se referência, na denominação
de venda do produto, ao modo de produção biológico na medida emque:
a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto
sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidadecom o disposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países
terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a
título provisório por um Estado-membro em conformidade com
quaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos termosdo n.
o7;
c) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, refe-
ridos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos comsubstâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido subme-
tidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito ooperador que efectuou a última operação de preparação. A escolhada menção do nome ou do número de código cabe ao Estado--membro, que notificará a Comissão da sua decisão.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 8
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A referência ao modo de produção biológico deve esclarecer que diz
respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompanhadapor uma referência aos ingredientes de origem agrícola em causa, a
menos que tal referência conste claramente da lista de ingredientes;
h) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos gene-
ticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados desses
organismos.
3A.Em derrogação dos n.
os1 a 3, as marcas comerciais que
ostentem uma indicação referida no artigo 2.opodem continuar a ser
utilizadas até 1 de Julho de 2006 na rotulagem e publicidade de
produtos que não cumpram o disposto no presente regulamento desdeque:
— o registo da marca comercial tenha sido solicitado antes de 22 de
Julho de 1991 — na Finlândia, na Áustria e na Suécia, antes de 1de Janeiro de 1995 — e a marca comercial esteja conforme com aPrimeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em
matéria de marcas (
1), e
— a marca comercial seja sempre reproduzida com uma indicação
clara, destacada e facilmente legível de que os produtos não foramproduzidos em conformidade com o modo de produção biológico
estabelecido no presente regulamento.
4. Os ingredientes de origem agrícola só podem ser incluídos no
ponto C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes emquestão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidadesuficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo
6.
o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade
com o disposto no artigo 11.o
5. Os produtos vegetais rotulados ou publicitados em conformidadecom o disposto nos n.
os1 ou 3 podem ostentar indicações que se
refiram à conversão para o modo de produção biológico, desde que:
a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o1o uon .o3
sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duraçãodo período de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;
b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos,
doze meses antes da colheita;
c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do
produto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtosque obedeçam a todos os requisitos dos n.
os1o u3 .A p ó s1d e
Janeiro de 1996, essas indicações devem tomar a forma da
expressão «produto em conversão para a agricultura biológica»,que deve ter cor, tamanho e caracteres que não sejam mais desta-cados do que a denominação de venda do produto; nesta indicação,as palavras «agricultura biológica» não podem ser mais destacadas
que as palavras «produto em conversão para a»;
d) O produto contenha apenas um ingrediente vegetal de origem
agrícola;
e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o
operador que efectuou a última operação de produção ou de prepa-
ração. A escolha da menção do nome ou do número de código cabeao Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão;1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 9
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 92/10/CEE (JO L 6 de 11.1.1992, p. 35).▼M15
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f) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos gene-
ticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados dessesorganismos.
5-A. Sem prejuízo do disposto no n.
o3, na rotulagem e na publici-
dade de um produto referido no n.o1, alínea b), do artigo 1.o, só poderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejampreenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam
produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidade como disposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países terceiros no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados atítulo provisório por um Estado-membro em conformidade comquaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos
do n.
o7;
c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos
ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientes
obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.oou impor-
tados de países terceiros ao abrigo do regime previsto no artigo11.
o; deve ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais
indicações da lista dos ingredientes. As indicações em causa devem
constar igualmente de uma referência separada dentro do mesmo
campo visual que a denominação de venda e incluir a percentagemde ingredientes de origem agrícola ou de seus derivados obtidos emconformidade com o disposto no artigo 6.
o, ou importados de países
terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta
referência não deve ter cor, tamanho e caracteres mais destacados
do que a denominação de venda do produto. Esta referência deve
ter a seguinte forma: «X % dos ingredientes de origem agrícolaforam obtidos de acordo com regras de produção biológica»;
d) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola, refe-
ridos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos comsubstâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido subme-
tidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nome daautoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o
operador que efectuou a última operação de preparação. A escolha
da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado--membro, que notificará a Comissão da sua decisão;
i) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos gene-
ticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados desses
organismos.
6. Durante um período transitório que expira em 31 de Dezembro de
1997, na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.
o1,
alínea b), do artigo 1.o, parcialmente preparado com ingredientes que
não satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3, poderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejam
preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 50 % dos ingredientes de origem agrícola satisfaçam os
requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3.
b) O produto satisfaça os requisitos estabelecidos nas alíneas c), d), e)
ef )d on .o3;1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 10
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c) A referência ao modo de produção biológico:
— conste unicamente da lista de ingredientes estabelecida na Direc-
tiva 79/112/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/395/CEE,
— diga claramente respeito aos ingredientes obtidos em conformi-
dade com as normas referidas no artigo 6.o, ou importados no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal
decrescente de peso, da lista dos ingredientes;
e) A referência da lista dos ingredientes tenha a mesma cor, tamanho e
caracteres.
7. Poderão ser estabelecidas regras pormenorizadas relativas à apli-
cação do presente artigo de acordo com o processo previsto no artigo14.
o
8. As listas limitativas das substâncias e produtos a que se referemas alíneas b), c) e d) do n.
o3 e as alíneas b), d) e e) do n.o5-A são
definidas nos pontos A, B e C do anexo VI, nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 14.o
Poderão ser especificadas condições de utilização e requisitos decomposição destes ingredientes.
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deverá ser
aditado às listas atrás referidas ou que estas deverão ser alteradas,
deverá transmitir oficialmente um dossiercom a justificação dessa
inclusão ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, queo remeterá para o comité referido no artigo 14.
o
9. Para o cálculo das percentagens referidas nos n.os3 e 6, são
aplicáveis as regras previstas nos artigos 6.oe7 .oda Directiva 79/112/
/CEE.
10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras do artigo 6.onão
pode estar presente na composição de um produto referido no n.o1,
alíneas a) e b), do artigo 1.ojuntamente com o mesmo ingrediente não
obtido de acordo com essas regras.
11. Antes de 1 de Julho de 1999, a Comissão reexaminará o
disposto no presente artigo e no artigo 10.o, e apresentará as propostas
adequadas para a sua eventual revisão.
Regras de produção
Artigo 6.o
1. O modo de produção biológico implica que, na produção dos
produtos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.o, que não sejam
sementes nem material de propagação vegetativa:
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que figuram no
anexo I e, se for caso disso, as respectivas regras de execução;
b) Só podem ser utilizados como produtos fitossanitários, fertilizantes,
correctivos dos solos, alimentos para animais, matérias-primas para
alimentação animal, alimentos compostos para animais, aditivos
para a alimentação animal, substâncias utilizadas na alimentaçãodos animais (abrangidas pela Directiva 82/471/CEE), produtos paralimpeza e desinfecção dos locais e instalações pecuários, produtospara combater pragas ou doenças nos locais e instalações pecuários,ou para quaisquer outros fins que estejam referidos no anexo II para1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 11
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determinados produtos, os produtos constituídos por substâncias
referidas no anexo I ou enumeradas no anexo II; tais produtos sópoderão ser utilizados se respeitarem as condições específicas defi-
nidas nos anexos I e II e na medida em que a utilização
correspondente for autorizada na agricultura em geral nos Estados--Membros em causa, de acordo com as correspondentes disposiçõescomunitárias ou nacionais nos termos do direito comunitário;
c) Só podem ser utilizados sementes ou material de propagação vege-
tativa produzidos através do modo de produção biológico referidono n.
o2;
d) Não podem ser utilizados organismos geneticamente modificados
nem produtos derivados desses organismos, com excepção de medi-camentos veterinários.
2. O modo de produção biológico implica que, no que se refere às
sementes e ao material de propagação vegetativa, as respectivasplantas-mãe, quer no caso das sementes quer no caso do material depropagação vegetativa, tenham sido produzidas:
a) Sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de
quaisquer produtos derivados desses organismos;
b) Em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.
o1
durante pelo menos uma geração ou, no caso de culturas perenes,dois ciclos vegetativos.
3. a) Em derrogação da alínea c) do n.
o1, podem ser utilizadas
sementes e material de propagação vegetativa não obtidos deacordo com o modo de produção biológico durante um períodotransitório que expira em ►
M1531 de Dezembro de 2003 ◄,
com o acordo da autoridade competente do Estado-membro, na
medida em que os utilizadores desse material de propagação
possam demonstrar, a contento da autoridade ou do organismode controlo do Estado-membro, que não puderam obter nomercado comunitário material de propagação de uma variedadeadequada da espécie em questão que satisfaça os requisitos don.
o2. Neste caso, deve ser utilizado material de propagação não
tratado com produtos que não constem do ponto B do anexo II,
se estiver disponível no mercado comunitário. Os Estados--membros informarão os demais Estados-membros e a Comissãode todas as autorizações concedidas ao abrigo do presentenúmero.
b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.
opode decidir-
-se:
— a introdução, antes de ►M1531 de Dezembro de 2003 ◄,
de restrições à medida transitória referida na alínea a), no querespeita a determinadas espécies e/ou tipos de material de
propagação e/ou a ausência de tratamento químico,
— a manutenção, depois de ►
M1531 de Dezembro de
2003◄, da derrogação prevista na alínea a) relativamente a
determinadas espécies e/ou tipos de material de propagação erelativamente a todo ou parte do território da Comunidade,
— a introdução de regras processuais e de critérios relativos à
derrogação referida na alínea a) e à informação comunicada
a esse respeito às organizações profissionais interessadas, aosoutros Estados-membros e à Comissão.
4. Antes de 3 ►
M1531 de Dezembro de 2002 ◄, a Comissão
procederá à revisão do disposto no presente artigo, especialmente da
alínea c) do n.o1 e do n.o2, e apresentará, eventualmente as propostas
adequadas de revisão.
Artigo 6.oA
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «jovens plantas»,
plantas inteiras destinadas a plantação para produção de vegetais.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 12
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2. O modo de produção biológico implica que, no caso de os produ-
tores utilizarem «jovens plantas», estas tenham sido produzidas emconformidade com o disposto no artigo 6.
o
3. Em derrogação do n.o2, podem ser utilizadas «jovens plantas»
que não tenham sido produzidas pelo modo de produção biológicodurante um período transitório que termina em 31 de Dezembro de1997, desde que sejam observadas as seguintes condições:
a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa
utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material teremdemonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlodo Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercado
comunitário uma variedade adequada da espécie em causa;
b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas
com produtos enumerados nos pontos A e B do anexo II;
c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado
um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.
oe que
tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); esta dispo-sição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;
d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em
conformidade com o disposto no n.
o1, alíneas a) e b), do artigo 6.o
durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;
e) A indicação referida no artigo 10.onão conste do rótulo de nenhum
produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovensplantas»;
f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento
previsto no n.
o4, qualquer autorização concedida ao abrigo do
presente número é revogada logo que termine o período de escassez
e caduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.
4. a) Quando for concedida a autorização referida no n.o3, o Estado-
-membro em questão notificará imediatamente os demais Estados-
-membros e a Comissão das seguintes informações:
— data da autorização,
— nome da variedade e da espécie em questão,
— quantidade exigida e justificação para a mesma,— período previsto de escassez,— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos
Estados-membros.
4. b) Caso as informações apresentadas por qualquer Estado-
-membro à Comissão e ao Estado-membro que concedeu a autorizaçãomostrem que uma variedade está disponível durante o período de
escassez, o Estado-membro considerará a revogação da autorização ou
a redução da sua subvenção e informará a Comissão e os demaisEstados-membros das medidas adoptadas no prazo de dez dias a partirda data de recepção das informações.
4. c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da
Comissão, o assunto será apresentado para exame ao comité referidono artigo 14.
o. Pode decidir-se, nos termos do procedimento previsto
no artigo 14.o, que a autorização seja revogada ou a sua duração alte-
rada.
Artigo 7.o
1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente regu-
lamento para os fins especificados no n.o1, alínea b), do artigo 6.o1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 13
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podem ser incluídos no anexo II, na medida em que se encontrem
preenchidas as seguintes condições:
a) Se forem utilizados na luta contra pragas doenças dos vegetais ou na
limpeza e desinfecção dos locais e instalações de pecuária:
— serem essenciais para a luta contra uma praga ou doença parti-
cular para que não existam outras alternativas biológicas,
culturais, físicas ou reprodutivas, e
— as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
directo com as sementes, vegetais, produtos vegetais ou animaise produtos animais; todavia, no caso de tratamento de culturasperenes, pode existir um contacto directo, mas apenas fora da
época de crescimento das partes comestíveis (frutos), na medida
em que da referida aplicação não resulte indirectamente apresença de resíduos do produto nas partes comestíveis, e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste;
b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:
— serem essenciais aos requisitos de nutrição específicos dos vege-
tais ou aos objectivos específicos em matéria de correcção dossolos que não possam ser satisfeitos utilizando as práticas refe-ridas no anexo I,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste.
1A. As condições previstas no n.
o1 não são aplicáveis aos produtos
que, antes da adopção do presente regulamento, eram correntemente
utilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológica
seguidos na Comunidade.
1B. No que se refere aos sais minerais e oligoelementos utilizados
na alimentação animal, podem ser incluídas no anexo II fontes adicio-
nais destes produtos, desde que sejam de origem natural ou, se tal nãofor possível, de síntese, sob a mesma forma que os produtos naturais.
2. Caso seja necessário, podem ser especificados, em relação a qual-
quer produto incluído no anexo II:
— a descrição pormenorizada do produto,
— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de
solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixamuma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dosvegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequênciasmínimas para o ambiente,
— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no
artigo 1.
o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de
determinados produtos a que se refere o anexo II.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 14.o, as alterações ao anexo II relativas quer à inscrição ou
supressão dos produtos referidos no n.o1 quer à inclusão ou alteração
das especificações a que se refere o n.o2.
4. Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve
ser inscrito no anexo II, ou que é oportuno introduzir-lhe alterações,velará por que seja oficialmente enviado um dossierque justifique
essa inscrição ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão,que o apresentará ao comité referido no artigo 14.
o1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 14
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Sistema de controlo
Artigo 8.o
1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um país
terceiro produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comerciali-
zação, deve:
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-
-membro no qual a referida actividade é exercida. A notificação
incluirá os dados constantes do anexo IV;
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo
9.o
2. Os Estados-membros designarão uma autoridade ou um orga-nismo para a recepção das notificações.
Os Estados-membros podem prever a comunicação de qualquer infor-
mação complementar que considerem necessária a um controlo eficazdos operadores em causa.
3. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma
lista actualizada dos nomes e endereços dos operadores sujeitos ao
regime de controlo.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão um regime de controlo gerido
por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou por orga-
nismos privados aprovados a que estarão sujeitos ►M10operadores
que produzam, preparem ou importem de países terceiros produtosreferidos no artigo 1.
o◄
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o
operador que cumpra o disposto no presente regulamento e pague a sua
parte nas despesas de controlo tenha garantido o acesso ao regime decontrolo.
3. O regime de controlo incluirá, pelo menos, a execução das
medidas de controlo e de precaução referidas no anexo III.
4. Para a execução do regime de controlo por organismos privados,
os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada da apro-vação e da supervisão desses organismos.
5. Para a aprovação de um organismo de controlo privado, serão
tomados em consideração os elementos seguintes:
a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição porme-
norizada das medidas de controlo e das medidas de precaução que o
organismo se compromete a impor aos operadores por ele contro-
lados;
b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de
►
M10irregularidades e/ou infracções ◄;
c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de equi-
pamento administrativo e técnico, bem como a experiência em
matéria de controlo e a fiabilidade;
d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos opera-
dores submetidos ao seu controlo.
6. Após aprovação de um organismo de controlo, a autoridade
competente:
a) Assegurará a objectividade do controlo efectuado pelo organismo de
controlo;
b) Verificará a eficácia do controlo;
c) Tomará conhecimento das ►M10irregularidades e/ou in-
fracções ◄verificadas e das sanções aplicadas;
d) Retirará a aprovação de um organismo de controlo sempre que esse
organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a) e b)1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 15
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ou deixe de satisfazer os critérios referidos no n.o5, ou não
preencha os requisitos ►M10constantes dos n.os7, 8, 9, e 11 ◄.
6-A. Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros atribuirão
um número de código a cada autoridade ou organismo de controlo
aprovados ou designados em conformidade com as disposições do
presente artigo. Do facto informarão os outros Estados-membros e aComissão, que publicará estes números de código na lista prevista noúltimo parágrafo do artigo 15.
o
7. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovadosreferidos no n.
o1:
a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de precaução
referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações submetidasao seu controlo;
b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de
controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração e dasautoridades públicas competentes.
8. Os organismos de controlo aprovados:
a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o
acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as infor-mações e toda a ajuda considerada necessária pela autoridadecompetente para a execução das suas obrigações nos termos do
presente regulamento;
b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade
competente do Estado-membro, uma lista dos operadores subme-tidos ao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, eapresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.
9. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.
o1 deverão:
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade no
tocante à aplicação dos artigos 5.oe►M106.o◄ou das medidas
referidas no anexo III, sejam retiradas as indicações previstas noartigo 2.
orelativas ao modo de produção biológico de todo o lote
ou de toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização
de produtos com indicações relativas ao modo de produção bioló-gico por um período a decidir com a autoridade competente doEstado-membro.
10. Poderão ser adoptadas as seguintes medidas em conformidade
com o processo previsto no artigo 14.
o:
a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o5eà s
medidas enumeradas no n.o6;
b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o9.
11. A partir de 1 de Janeiro de 1998 e sem prejuízo do disposto nos
n.os5 e 6, os organismos de controlo aprovados terão de preencher os
requisitos enunciados nas condições da norma EN 45011►
M15 ◄.
12. a) Relativamente à produção de carne, e sem prejuízo do disposto
no anexo III, os Estados-Membros devem garantir que oscontrolos incidam sobre todas as fases de produção, abate, cortee qualquer outra forma de preparação, até à venda ao consu-
midor, a fim de assegurar, na medida do que for tecnicamente
possível, a rastreabilidade dos produtos animais ao longo dacadeia de produção, transformação e qualquer outra preparação,da unidade de produção do animal até à unidade de acondicio-namento e/ou rotulagem finais. Os Estados-Membros deveminformar a Comissão, concomitantemente com o relatório de1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 16
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supervisão referido no artigo 15.o, das medidas tomadas e do
seguimento que lhes for dado;
b) Relativamente a outros produtos animais que não a carne, são
estabelecidas no anexo III outras disposições destinadas a
garantir a rastreabilidade, na medida do que for tecnicamente
possível;
c) Em qualquer caso, as medidas tomadas ao abrigo do artigo 9.o
devem assegurar que sejam dadas aos consumidores garantias
de que o produto foi produzido em conformidade com opresente regulamento.
Indicação de conformidade com o regime de controlo
Artigo 10.
o
1. A indicação e/ou o símbolo de conformidade dos produtos com o
regime de controlo constantes do anexo V, só podem figurar na rotu-lagem dos produtos referidos no artigo 1.
oque:
a) Obedeçam aos requisitos dos n.os1 ou 3 do artigo 5.o;
b) Durante as operações de produção e preparação tenham sido subme-
tidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o;
c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor
ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda comogéneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa aoconsumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigida emba-lagem selada se a rotulagem permitir identificar clara einequivocamente o produto a que se refere a indicação;
d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador ou
vendedor, bem como o nome ou o número de código da autoridade
ou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridas nostermos das disposições regulamentares sobre rotulagem de génerosalimentícios em conformidade com a legislação comunitária.
2. Não pode ser feita qualquer alegação na rotulagem ou na publici-
dade que sugira ao comprador que a indicação constante do anexo V
constitui uma garantia de qualidade organoléptica, nutritiva ou sanitária
superior.
3. A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos no
n.
o1 do artigo 9.odevem:
a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito à
execução do disposto nos ►M10artigos 5.oe6 .o◄ou à execução
das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indicação
constante do anexo V de todo o lote ou de toda a produção afec-
tados pela irregularidade;
b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito
prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar a indi-cação constante do anexo V por um período a decidir com aautoridade competente do Estado-membro.
4. As modalidades de retirada da indicação constante do anexo V,
em caso de verificação de determinadas infracções ao disposto nosartigos 5.
o,6 .oe7 .oou aos requisitos e medidas constantes do anexo
III podem ser especificados de acordo com o processo previsto noartigo 14.
o
Medidas gerais de aplicação
Artigo 10.oA
1. Sempre que um Estado-membro verificar, num produto proveni-
ente de outro Estado-membro que ostente as indicações previstas no1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 17
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artigo 2.oe/ou no anexo V, irregularidades ou infracções relativas à
aplicação do presente regulamento, informará desse facto a Comissãoe o Estado-membro que tiver designado a autoridade de controlo ou
aprovado o organismo de controlo.
2. Compete aos Estados-membros tomar as medidas necessárias para
evitar a utilização fraudulenta das indicações referidas no artigo 2.
oe/
/ou no anexo V.
Importações de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do artigo 5.o, os produtos referidos no artigo 1.oe
importados de um país terceiro só podem ser comercializados desdeque:
a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a
elaborar por decisão da Comissão, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 14.
o, e provenham de uma região ou de uma
unidade de produção e tenham sido controlados por um organismode controlo que, se for caso disso, tenha sido especificado nadecisão relativa ao referido país terceiro; e
b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha
emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designadono certificado:
— foi obtido num sistema de produção que aplica normas equiva-
lentes às enunciadas no ►
M10artigo 6.o◄,e
— foi submetido ao regime de controlo cuja equivalência tenha
sido reconhecida na análise prevista na alínea b) do n.o2.
2. Para decidir se, relativamente a determinados produtos referidos
no artigo 1.o, um país terceiro pode, a seu pedido, figurar na lista refe-
rida na alínea a) do n.o1, têm-se nomeadamente em conta:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicaçãode normas equivalentes às referidas no ►
M10artigo 6.o◄;
b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às doregime de controlo referido nos artigos 8.
oe9 .o, para assegurar o
cumprimento das disposições referidas na alínea a).
Tendo em conta estes elementos, a decisão da Comissão pode especi-
ficar as regiões ou as unidades de produção de origem ou osorganismos cujo controlo é considerado equivalente.
3. O certificado referido na alínea b) do n.
o1 deve:
a) Acompanhar a mercadoria no seu exemplar original até à explo-
ração de primeiro destinatário; seguidamente, o importador devemantê-lo à disposição do ►
M10organismo de controlo e/ou auto-
ridade de controlo ◄durante, pelo menos, dois anos;
b) Ser passado em conformidade com determinadas modalidades e com
um modelo determinados nos termos do procedimento previsto noartigo 14.
o
4. Para a aplicação do presente artigo, podem ser determinadasregras pormenorizadas, nos termos do procedimento previsto no artigo14.
o
►C15.◄Ao analisar o pedido de um país terceiro, a Comissão
exige que este forneça todas as informações necessárias; pode, alémdisso, encarregar peritos de efectuarem, sob a sua autoridade, a análisein locodas normas de produção e das medidas de controlo efectiva-
mente aplicadas no país terceiro em causa.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 18
▼B
▼C1
▼B
▼M2
6. a) Em derrogação do n.o1, o ou os importadores de um determi-
nado Estado-membro serão autorizados pela autoridadecompetente desse Estado-membro a comercializar, até
►
M1531 de Dezembro de 2005 ◄, produtos importados
provenientes de um país terceiro não inscrito na lista referida naalínea a) do n.
o1, sob condição de fornecer à autoridade compe-
tente do Estado-membro de importação provas suficientes de queos produtos em questão foram obtidos de acordo com normas de
produção equivalentes às previstas no ►
M10artigo 6.o◄e
foram objecto de medidas de inspecção com eficácia equivalenteà das medidas de inspecção previstas nos artigos 8.
oe9 .oe que a
aplicação destas medidas de inspecção seja permanente e efec-tiva.
A referida autorização apenas será válida se for estabelecido que
aquelas condições foram satisfeitas. ►
M10Prescreve no
momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referidana alínea a) do n.
o1, a menos que se trate de um produto produ-
zido numa região não especificada na decisão referida na alínea
a) do n.o1 que não tenha sido examinado no âmbito do pedido
apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiver concor-dado com a continuação do regime de autorização definido nopresente número. ◄
b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes
de um importador, informará imediatamente a Comissão e osoutros Estados-membros do país terceiro de que importou osprodutos e prestar-lhes-á informações pormenorizadas sobre asmodalidades de produção e de inspecção, bem como das garan-tias relativas à sua aplicação permanente e efectiva.
c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o
comité previsto no artigo 14.
oserá chamado a pronunciar-se. Se
se concluir desta análise que os produtos importados não sãoobtidos de acordo com normas de produção equivalentes e/ou
modalidades de inspecção com eficácia equivalente, a Comissão
convidará o Estado-membro que concedeu a autorização a retirá--la. Pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto noartigo 14.
o, proibir as importações em questão ou sujeitar o pros-
seguimento destas à alteração de determinadas condições, num
dado prazo.
d) A notificação a que se refere a alínea b) não será exigida quando
diga respeito a modalidades de produção e de inspecção já noti-ficadas por outro Estado-membro em aplicação da alínea b), anão ser que a apresentação de novos elementos de prova justi-
fique a revisão da análise e da decisão previstas na alínea c).
Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisará as disposições
constantes do n.
o1 e apresentará todas as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, a solicitação
de um Estado-Membro, a Comissão pode aprovar um organismo decontrolo de um país terceiro que tenha sido previamente avaliado peloEstado-membro em causa e aditar esse organismo à lista referida naalínea a) do n.
o1. A Comissão comunica a solicitação ao país terceiro
em causa.
Livre circulação no interior da comunidade
Artigo 12.o
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao modo de
produção, à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção,proibir ou restringir a comercialização de produtos a que se refere oartigo 1.
oe conformes com o disposto no presente regulamento.
No entanto, no tocante às regras a que se refere a parte B do anexo I,
relativamente à produção animal, os Estados-Membros podem aplicar1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 19
▼M10
▼B
▼M15
▼M15
regras mais rigorosas para os animais e produtos animais produzidos no
seu território, desde que tais regras sejam conformes com a legislaçãocomunitária e não proíbam ou restrinjam a comercialização de outros
animais ou produtos animais que cumpram os requisitos do presente
regulamento.
Disposições administrativas e aplicação
Artigo 13.
o
Podem ser aprovadas nos termos do artigo 14.o:
— as regras de execução do presente regulamento,
— as alterações a introduzir nos anexos I a IV, VI, VII e VIII,
— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo
comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que os
produtos estão abrangidos pelo sistema de controlo ou em substi-tuição dessa indicação,
— as restrições e medidas de aplicação da derrogação para os medica-
mentos veterinários referida no n.
o1, alínea d), do artigo 6.o,
— as medidas de aplicação de acordo com os conhecimentos cien-
tíficos ou o progresso técnico relativas à proibição de utilização de
OGM e derivados de OGM, nomeadamente em relação a um limitede contaminação inevitável que não deve ser excedido.
Artigo 14.
o
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 15.o
Os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, até 1 de
Julho, das medidas tomadas no ano precedente, com vista à execuçãodo presente regulamento e comunicarão em especial:
— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano ante-
rior, efectuaram a notificação referida no n.
o1, alínea a), do artigo
8.oserá sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo 9.o,
— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o6d o
artigo 9.o
Além disso, os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão,até 31 de Março, a lista dos organismos de controlo aprovados, em 31
de Dezembro do ano anterior, a sua estrutura jurídica e funcional, os
seus planos-tipo de controlo, o seu sistema de sanções e, se for casodisso, a sua marca.
A Comissão assegurará anualmente a publicação, na série C do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , das listas dos organismos apro-
vados que lhe tenham sido comunicadas no prazo previsto noparágrafo anterior.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 20
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼M15
▼M25
▼B
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Artigo 15.oA
As dotações necessárias para as medidas previstas no presente regula-
mento, em especial as que deverão ser aplicadas pela Comissão tendo
em vista cumprir os objectivos fixados nos artigos 9.oe 11.oe nos
anexos técnicos, serão atribuídas anualmente no quadro do processoorçamental.
Artigo 16.
o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Num prazo de nove meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros porão em aplicação os artigos 8.oe
9.o
3. O artigo 5.o,on .o1 do artigo 8.oeon .o1 do artigo 11.oserão
aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, o prazo de
entrada em aplicação do n.o1 do artigo 11.opode ser prorrogado por
um período determinado, para as importações provenientes de um país
terceiro no caso de, em consequência do pedido de um país terceiro, a
situação da análise da questão não permitir que se tome uma decisãoquanto à inscrição desse país na lista referida no n.
o1, alínea a), do
artigo 11.oantes de expirar o prazo referido no primeiro parágrafo.
A fim de respeitar o período de conversão referido no ponto 1 do
anexo I, o período decorrido antes da entrada em vigor do presenteregulamento será tomado em consideração desde que o operador possa
demonstrar satisfatoriamente ao organismo de controlo que produzia
durante este período de acordo com as disposições nacionais em vigorou, na sua ausência, com as normas internacionais reconhecidas emmatéria de produção biológica.
4. Durante um prazo de 12 meses após a entrada em vigor do
presente regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do
n.
o1 do artigo 6.o, autorizar a utilização no seu território de produtos
contendo substâncias não mencionadas no anexo II e para os quaisconsiderem que as condições enunciadas no n.
o1 do artigo 7.ose
encontram preenchidas.
5. Durante um prazo que expira 12 meses após o estabelecimento do
anexo VI nos termos do n.o7 do artigo 5.o, os Estados-membros podem
continuar a autorizar, em conformidade com as suas disposições nacio-
nais, o emprego de substâncias que não constem no referido anexo VI.
6. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão das substâncias autorizadas por força dos n.os4e5 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 21
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▼B
ANEXO I
PRINCÍPIOSDE PRODUÇÃO BIOLÓGICA NASEXPLORAÇÕES
A. VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS
1.1. Os princípios enunciados no n.o1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, que
figuram, nomeadamente, no presente anexo devem, em geral, ter sido
postos em prática nas parcelas durante um período de conversão de,
pelo menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso dos prados, de,
pelo menos, dois anos antes da sua exploração para alimentação do
gado com produtos de agricultura biológica, ou, no caso das culturas
perenes, com excepção dos prados, de pelo menos três anos antes da
primeira colheita dos produtos referidos no n.o1, alínea a), do artigo
1.oO período de conversão tem início na data em que o produtor noti-
ficar a sua actividade em conformidade com o artigo 8.oe submeter a
sua exploração ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, ou numa
data posterior.
1.2. Todavia, com o acordo da autoridade competente, a autoridade ou o
organismo de controlo pode decidir reconhecer como parte integrante
do período de conversão, de forma retroactiva, qualquer período ante-
rior durante o qual:
a) As parcelas tenham sido abrangidas por um programa aplicado nos
termos do Regulamento (CEE) n.o2078/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis
com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do
espaço natural (1) ou do capítulo VI do Regulamento (CE) n.o1257/
/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao
desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regula-
mentos (2), ou ainda no âmbito de outro programa oficial, na
condição de os programas em causa garantirem que não sejam utili-
zados nessas parcelas produtos que não constam das partes A ou B
do anexo II; ou
b) As parcelas tenham consistido em superfícies naturais ou agrícolas
não tratadas com produtos que não constam das partes A ou B doanexo II. O período em causa apenas poderá ser tido em conta de
forma retroactiva na condição de terem sido apresentadas à autori-
dade ou ao organismo de controlo provas suficientes que lhe
permitam assegurar-se que os requisitos foram satisfeitos por um
período mínimo de três anos.
1.3. A autoridade ou o organismo de controlo poderá, por acordo com a
autoridade competente, decidir que o período acima referido seja em
certos casos prolongado para além do prazo estabelecido no ponto 1.1,
tendo em conta a utilização anterior das parcelas.
1.4. No que respeita às parcelas já convertidas ou em vias de conversão para
a agricultura biológica tratadas com um produto que não consta do
anexo II, o Estado-Membro pode estabelecer um período de conversão
de duração inferior à fixada no ponto 1.1, nos dois casos seguintes:
a) Parcelas que tenham sido tratadas com um produto que não conste
da parte B do anexo II no âmbito de uma acção de luta contra uma
doença ou um parasita, tornada obrigatória pela autoridade compe-
tente do Estado-Membro no seu território, ou em determinadas
partes deste, relativamente a uma dada cultura;
b) parcelas que tenham sido tratadas com um produto que não conste
das partes A ou B do anexo II, no caso de experiências científicas
aprovadas pela autoridade competente do Estado-Membro.
A duração do período de conversão é então estabelecida, no respeito de
todos os elementos seguintes:
— a degradação do produto fitofarmacêutico em questão deve garantir,
no final do período de conversão, um nível de resíduos insignifi-
cante no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta,
— a colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com
referência ao modo de produção biológico,1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 22
(1) JO L 215 de 30.7.1992, p. 85.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.▼M15
▼M22
▼M22
— o Estado-Membro em questão deve informar os demais Estados-
-Membros e a Comissão da sua decisão relativa à obrigação de
tratamento.
2.1. A fertilidade e a actividade biológica dos solos devem ser mantidas ou
melhoradas, em primeiro lugar, através:
a) Do cultivo de leguminosas, culturas para sideração ou plantas com
um sistema radicular profundo, segundo um programa de rotação
plurianual adequado;
b) Da incorporação de estrume animal proveniente do modo de
produção biológico de animais em conformidade com as disposições
e as restrições da parte B, ponto 7.1, do presente anexo;
c) Da incorporação de matérias orgânicas de compostagem ou não,
produzida em explorações que obedeçam ao disposto no presente
regulamento.
2.2. A aplicação complementar de fertilizantes orgânicos ou minerais a que
se refere o anexo II pode ser excepcionalmente efectuada se:
— não for possível uma nutrição adequada das culturas em rotação ou
a correcção dos solos recorrendo apenas aos métodos referidos nas
alíneas a), b) e c) do ponto precedente,
— quanto aos produtos do anexo II que dizem respeito a estrume e/ou
a excrementos de animais: esses produtos apenas podem ser utili-
zados na medida em que, em combinação com o estrume animal
referido na alínea b) do ponto 2.1 supra, sejam respeitadas as
restrições referidas na parte B, ponto 7.1, do presente anexo.
2.3. Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados
apropriados à base de plantas ou preparados de microrganismos, não
geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.oOs
chamados «preparados biodinâmicos» de pó de rocha, estrume de
animais ou plantas podem também ser utilizados para os fins abran-
gidos pelo presente parágrafo e pelo parágrafo 2.1.
2.4. Para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes
no solo ou nas culturas, podem ser utilizados, se a necessidade dessa
utilização tiver sido reconhecida pelo organismo de controlo ou pela
autoridade de controlo, preparados apropriados de microrganismos, não
geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.o, auto-
rizados na agricultura em geral no Estado-Membro em questão.
3. A luta contra os parasitas, as doenças e as infestantes centra-se no
conjunto de medidas a seguir enunciadas:
— escolha de espécies e de variedades apropriadas,
— programa de rotação apropriado,
— processos mecânicos de cultura,
— protecção dos parasitas dos seus inimigos naturais, por meios
adequados (por exemplo, sebes, ninhos, disseminação de preda-
dores),
— combate às infestantes por meio do fogo.
A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso
de perigo imediato para a cultura.
4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas,
que crescem naturalmente em áreas naturais, florestas e áreas agrícolas,
é considerada como um método de produção biológico, desde que:
— as referidas áreas não tenham sido tratadas com produtos diferentes
dos referidos no anexo II, durante os três anos que precederam a
colheita,
— a colheita não afecte a estabilidade do habitatnatural e a conser-
vação das espécies na área de colheita.
5. Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos consti-
tuídos pelos seguintes componentes:
5.1. Estrume e excrementos de animais [incluindo os produtos referidos
na parte A, primeiro a quarto travessões, do anexo II do Regula-
mento (CEE) n.o2092/91]:
a) provenientes de explorações que apliquem o modo de produção
biológico,1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 23
▼M17
▼B
▼M4
▼M13
▼M13
b) ou que satisfaçam os requisitos referidos na parte A, primeiro a
quarto travessões, do anexo II do Regulamento (CEE) n.o2092/
/91, até ao máximo de 25 %(1), mas apenas em caso de
indisponibilidade dos produtos referidos na alínea a) do
presente ponto;
5.2. Produtos de origem agrícola não abrangidos pelo ponto 5.1 (por
exemplo palha) provenientes de explorações que apliquem o
modo de produção biológico;
5.3. Turfa sem tratamentos químicos;
5.4. Madeira não tratada com produtos químicos depois do corte;
5.5. Produtos minerais da parte A do anexo II do Regulamento (CEE)
n.o2092/91, água e solo.
B. ANIMAIS E PRODUTOS ANIMAIS DAS SEGUINTES ESPÉCIES:
BOVINOS (INCLUINDO AS ESPÉCIES BUBALUS EBISON), SUÍNOS,
OVINOS, CAPRINOS, EQUÍDEOS E AVES DE CAPOEIRA.
1.Princípios gerais
1.1. A produção animal representa uma parte integrante da actividade de
numerosas explorações agrícolas que praticam a agricultura biológica.
1.2. A produção animal deve contribuir para o equilíbrio dos sistemas de
produção agrícola, satisfazendo as exigências das plantas em matéria
de nutrientes e enriquecendo o solo em matéria orgânica. Esta
produção pode assim ajudar a estabelecer e manter a interdependência
solo-planta, planta-animal e animal-solo. De acordo com este
conceito, a produção sem terra («production hors sol») não satisfaz
as regras do presente regulamento.
1.3. Através da utilização de recursos naturais renováveis (estrume animal,
culturas de leguminosas e culturas forrageiras), o sistema de culturas
vegetais/produção animal e os sistemas de pastoreio garantem a
conservação e o melhoramento da fertilidade dos solos a longo prazo,
contribuindo para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.
1.4. O modo de produção biológico de animais constitui uma actividade
ligada à terra. Salvo nos casos autorizados, a título de excepção, no
presente anexo, os animais devem dispor de uma área de movimen-
tação livre, devendo o número de animais por unidade de superfície
ser limitado de forma a garantir uma gestão integrada da produção
animal e vegetal na unidade de produção, minimizando-se assim todas
as formas de poluição, nomeadamente do solo, das águas superficiais
e dos lençóis freáticos. A importância do efectivo deve estar estreita-
mente relacionada com as áreas disponíveis, de modo a evitar
problemas de erosão e desgaste excessivo da vegetação e a permitiro espalhamento do estrume animal, a fim de evitar prejuízos ambien-
tais. As regras pormenorizadas em matéria de utilização do estrume
animal constam do ponto 7.
1.5. No âmbito da produção animal, todos os animais de uma mesma
unidade de produção devem ser criados de acordo com as regras cons-
tantes do presente regulamento.
1.6. É no entanto aceite a presença na exploração de animais que não
sejam criados em conformidade com as disposições do presente regu-
lamento, desde que sejam criados numa unidade cujos edifícios e
parcelas estejam claramente separados da unidade que produz
segundo as regras do presente regulamento e desde que pertençam a
uma espécie diferente.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 24
(1) Percentagem mássica do total de ingredientes do substrato (excluindo as matérias de
cobertura e a água adicionada) antes da compostagem.▼M15
▼M15
1.7. Em derrogação deste princípio, os animais que não sejam criados em
conformidade com as disposições do presente regulamento poderão
utilizar anualmente, por um período limitado, as pastagens das
unidades que satisfazem os requisitos do presente regulamento, desde
que sejam criados em regime de produção extensiva [tal como defi-
nida no n.o5 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o950/97 (1) ou,
para as espécies não mencionadas nesse regulamento, o número de
animais por hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/hectare, de
acordo com a definição do anexo VII do presente regulamento] e
que não estejam simultaneamente presentes na mesma pastagem
quaisquer animais sujeitos aos requisitos do presente regulamento.
Esta derrogação carece de autorização prévia do organismo ou autori-
dade de controlo.
1.8. A título de segunda derrogação deste princípio, os animais criados em
conformidade com as disposições do presente regulamento podem ser
apascentados em áreas comuns desde que:
a) A área não tenha sido tratada, durante um período mínimo de três
anos com outros produtos além dos autorizados no anexo II do
presente regulamento;
b) Todos os animais que, não estando sujeitos aos requisitos do
presente regulamento, utilizam a área em questão sejam criados
em regime de produção extensiva, tal como definida no n.o5d o
artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o950/97; ou, para outras espé-
cies não mencionadas no presente regulamento, o número de
animais por hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/hectare,
de acordo com a definição do anexo VII do presente regulamento;
c) Os produtos animais derivados de animais criados em conformi-
dade com as disposições do presente regulamento e que utilizem
essa mesma área não sejam considerados produtos da agricultura
biológica, a menos que se possa provar ao organismo ou autori-
dade de controlo que foram devidamente segregados de quaisquer
outros animais que não cumpram os requisitos do presente regula-
mento.
2.Conversão
2.1.Conversão de terras associadas ao modo de produção biológico de
animais
2.1.1. Para a conversão de uma unidade de produção, toda a superfície da
unidade utilizada para a alimentação animal deve cumprir as regras
do modo de produção biológico, respeitando os períodos de conversão
fixados na parte A relativa aos vegetais e produtos vegetais.
2.1.2. A título de derrogação deste princípio, o período de converção pode
ser reduzido a um ano para as pastagens, áreas de exercício e áreas de
movimentação ao ar livre utilizadas por espécies não herbívoras. Este
período pode ser reduzido a seis meses nos casos em que as terras em
causa não tenham sido tratadas, no passado recente, com outros
produtos além dos enumerados no anexo II. Esta derrogação carece
de autorização prévia do organismo ou autoridade de controlo.
2.2.Conversão dos animais e produtos animais
2.2.1. A venda dos produtos animais sob a designação de produtos da agri-
cultura biológica está subordinada ao cumprimento, na produção
animal, das regras definidas no presente regulamento, durante um
período de, pelo menos:
— 12 meses para os equídeos e bovinos (incluindo as espécies
BubaluseBison) destinados à produção de carne e, em qualquer
caso, pelo menos três quartos do seu tempo de vida,
— seis meses para os pequenos ruminantes e os suínos; no entanto,
durante um período de transição de três anos que caduca em 24
de Agosto de 2003 o período para os suínos será de quatro meses,
— seis meses para os animais destinados à produção de leite; no
entanto, durante um período de transição de três anos que caduca
em 24 de Agosto de 2003, o período para estes animais será de
três meses,
— 10 semanas para as aves de capoeira destinadas à produção de
carne, introduzidas na exploração antes dos três dias de idade,1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 25
(1) JO L 142 de 2.6.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/98
(JO L 291 de 30.10.1998, p. 10).
▼M15
— seis semanas para as aves de capoeira destinadas à produção de
ovos.
2.2.2. A título de derrogação ao disposto no ponto 2.2.1, e para a consti-
tuição de uma manada ou rebanho, podem ser vendidos vitelos e
pequenos ruminantes destinados à produção de carne como tendo
sido criados segundo o modo de produção biológico, durante um
período de transição que caduca em 31 de Dezembro de 2003, desde
que:
— tenham sido criados em regime de produção extensiva,
— sejam criados na unidade que pratica a agricultura biológica até ao
momento da venda ou do abate, durante um período mínimo de
seis meses para os vitelos e dois meses para os pequenos rumi-
nantes,
— a origem dos animais satisfaça as condições expressas no quarto e
quinto travessões do ponto 3.4.
2.3.Conversão simultânea
2.3.1. A título de derrogação dos pontos 2.2.1, 4.2 e 4.4, se a conversão for
feita simultaneamente para toda a unidade de produção, incluindo
animais, pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimentação
animal, o total do período combinado de conversão tanto para os
animais como para as pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para
a alimentação animal será reduzido a 24 meses, nas seguintes
condições:
a) A derrogação só se aplica aos animais existentes e respectiva
progenitura e, concomitantemente, às terras utilizadas para a
alimentação animal/pastagens antes do início da conversão;
b) Os animais devem ser alimentados principalmente com produtos
da unidade de produção.
3.Origem dos animais
3.1. Na escolha das raças ou estirpes, deve ter-se em conta a capacidade
de adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a
sua resistência às doenças. As raças ou estirpes de animais devem,
além disso, ser seleccionadas de modo a evitar doenças ou problemas
de saúde específicos associados a determinadas raças ou estirpes utili-
zadas na produção intensiva [por exemplo, síndroma do stressdos
suínos, síndroma da carne exsudativa (PSE), morte súbita, aborto
espontâneo, partos difíceis exigindo cesarianas, etc.]. Deve dar-se
preferência às raças e estirpes autóctones.
3.2. Os animais devem ser provientes de unidades de produção que
respeitem as regras relativas aos diversos tipos de produção animal
fixadas no artigo 6.oe no presente anexo, devendo permanecer toda
a vida nesse sistema de produção.
3.3. A título de primeira derrogação, e sob reserva de aprovação prévia
pelo organismo ou autoridade de controlo, poderão ser convertidos
os animais existentes na unidade de produção animal que não satis-façam as regras do presente regulamento.
3.4.►
M26A título de segunda derrogação, quando a manada, rebanho
ou bando for constituído pela primeira vez, e caso não exista uma
quantidade suficiente de animais criados segundo o modo de
produção biológico, poderão ser introduzidos numa unidade pecuária
que pratica a agricultura biológica animais não criados segundo o
modo de produção biológico, nas seguintes condições:
— frangas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham
mais de 18 semanas,
— pintos para a produção de frangos de carne, desde que não tenham
mais de três dias,
— jovens búfalos destinados à reprodução, desde que não tenham
mais de seis meses,
— vitelos e potros destinados à reprodução, desde que sejam criados,
a partir do desmame, em conformidade com as regras do presente
regulamento e, em qualquer caso, com menos de seis meses,
— borregos e cabritos destinados à reprodução, desde que sejam
criados, a partir do desmame, em conformidade com as regras do
presente regulamento e, em qualquer caso, com menos de 60 dias,
— leitões destinados à reprodução, desde que sejam criados, a partir
do desmame, em conformidade com as regras do presente regula-
mento e tenham um peso inferior a 35 kg. ◄1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 26
▼M15
3.5.►M26A presente derrogação carece de autorização prévia da auto-
ridade ou do organismo de controlo e é aplicável durante um período
de transição que termina em 31 de Dezembro de 2004. ◄
3.6.►M26A título de terceira derrogação, a renovação ou a reconsti-
tuição da manada, rebanho ou bando será autorizada pela autoridade
ou pelo organismo de controlo quando não existirem animais criados
segundo o modo de produção biológico, nas seguintes circunstâncias:
a) Elevada mortalidade dos animais por doença ou outras calami-
dades;
b) Frangas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham
mais de 18 semanas;
c) Pintos destinados à produção de frangos de carne, desde que
tenham menos de três dias de idade;
d) Leitões destinados à reprodução, imediatamente após o desmame,
com peso inferior a 35 kg.
Os casos previstos nas alíneas b), c) e d) serão autorizados durante
um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2004. ◄
3.7. No caso dos suínos, frangas e pintos destinados à produção de carne,
esta derrogação transitória será objecto de nova análise, antes do final
do período, tendo em vista determinar se existem razões para pror-
rogar o prazo previsto.
3.8. A título de quarta derrogação, quando não existirem animais criados
segundo o modo de produção biológico e exclusivamente nos casos
autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo, a fim de
completar o crescimento natural e garantir a renovação da manada,
rebanho ou bando, é admitida, até ao limite máximo anual de 10 %
do efectivo equídeo ou bovino adulto (incluindo as espécies Bubalus
eBison) e de 20 % do efectivo suíno, ovino e caprino adulto, a intro-
dução de fêmeas (nulíparas), provenientes de explorações que não
praticam a agricultura biológica.
3.9. As percentagens fixadas na derrogação anterior não serão aplicáveis
às unidades de produção com menos de 10 equídeos ou bovinos, ou
com menos de cinco suínos, ovinos ou caprinos. Para estas unidades,
a referida renovação será limitada a um máximo de um animal por
ano.
3.10.►M26Estas percentagens podem ser aumentadas até 40 %, medi-
ante parecer e consentimento da autoridade ou do organismo de
controlo, nos seguintes casos especiais:
— aumento importante da actividade pecuária,
— mudança de raça,— desenvolvimento de uma nova especialização pecuária,— risco de cessação de criação de determinadas raças. Os animais
dessas raças não têm necessariamente de ser nulíparos. ◄
3.11. A título de quinta derrogação, é autorizada a introdução de machos
destinados à reprodução, provenientes de explorações que não
praticam a agricultura biológica, desde que sejam posteriormente
criados e alimentados permanentemente de acordo com as regras
previstas no presente regulamento.
3.12. Caso sejam introduzidos animais provenientes de unidades que não
obedeçam às regras do presente regulamento, no respeito das
condições e restrições definidas nos pontos 3.3 a 3.11, a venda dos
respectivos produtos sob a designação de produtos da agricultura
biológica está subordinada ao respeito dos prazos indicados no ponto
2.2.1 e, durante esses prazos, devem ser respeitadas todas as regras
definidas no presente regulamento.
3.13. No que diz respeito aos animais provenientes de unidades que não
obedeçam ao disposto no presente regulamento, deve ser dada espe-
cial atenção às normas de sanidade animal, estando o organismo ou
autoridade de controlo autorizado a aplicar, em função das circun-
stâncias locais, medidas especiais, como testes de rastreio e períodos
de quarentena.
3.14. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório
sobre a disponibilidade de animais criados segundo o modo de
produção biológico e, se for caso disso, submeterá ao comité perma-
nente com base no mesmo, uma proposta destinada a garantir que
toda a produção de carne destinada a ostentar indicações referentes
ao modo de produção biológico tenha origem em animais nascidos e
criados em explorações que praticam a agricultura biológica.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 27
▼M15
4.Alimentação
4.1. A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e
não a maximizar a produção, e deve respeitar as exigências nutricio-
nais dos animais nas diferentes fases do seu desenvolvimento. Serão
autorizadas as práticas tradicionais de engorda, desde que sejam
reversíveis em qualquer fase do processo de criação. É proibida a
alimentação forçada.
4.2. Os animais devem ser alimentados com alimentos produzidos segundo
o modo de produção biológico.
4.3.►M26Além disso, os animais devem ser criados de acordo com as
regras fixadas no presente anexo, utilizando-se de preferência
alimentos provenientes da unidade ou, quando tal não for possível,
de outras unidades ou empresas sujeitas às disposições do presente
regulamento. No caso dos herbívoros, e excepto durante o período
em que anualmente os animais se encontram em transumância, no
mínimo, 50 % dos alimentos devem provir da própria exploração ou,
quando tal não for possível, ser produzidos em cooperação com outras
explorações que pratiquem a agricultura biológica. ◄
4.4. É autorizada a incorporação de alimentos em conversão na ração
alimentar, em média, até um máximo de 30 % da fórmula alimentar.
Quando tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da
própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 60 %.
►M23Estes valores são expressos em percentagem de matéria seca
dos alimentos de origem agrícola. ◄
4.5. A alimentação dos maníferos jovens deve ser baseada no leite natural,
de preferência materno. Todos os mamíferos devem ser alimentados
com leite natural durante um período mínimo, consoante as espécies
em causa. Este período será de três meses para os bovinos (incluindo
as espécies BubaluseBison) e os equídeos, 45 dias para os ovinos e
os caprinos e 40 dias para os suínos.
4.6. Sempre que for adequado, os Estados-Membros designarão as áreas
ou regiões onde é praticável a transumância (incluindo a deslocação
de animais para pastagens de montanha), sem prejuízo das disposições
sobre a alimentação dos animais estabelecidas no presente anexo.
4.7. No que diz respeito aos herbívoros, os sistemas de criação basear-se-
-ão na utilização máxima de pastagens, de acordo com a
disponibilidade em pastagens nos diferentes períodos do ano. As
forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas, devem constituir
pelo menos 60 % da matéria seca que compõe a ração diária.
Contudo, o organismo ou autoridade de controlo pode permitir a
redução dessa percentagem para 50 % no que diz respeito aos animais
em produção leiteira, durante um período máximo de três meses, no
início da lactação.
4.8.►M26Em derrogação do disposto no ponto 4.2, durante um período
transitório que termina em 24 de Agosto de 2005, é autorizada a utili-
zação de uma proporção limitada de alimentos convencionais, desde
que os agricultores demonstrem, a contento da autoridade ou do orga-
nismo de controlo do Estado-Membro, que não podem obter a
totalidade dos alimentos para os animais a partir do modo de
produção biológico. A percentagem máxima autorizada, por ano, de
alimentos convencionais é de 10 % para os herbívoros e de 20 %
para as outras espécies. Estas percentagens são calculadas anualmente
em percentagem da matéria seca dos alimentos de origem agrícola. A
percentagem máxima de alimentos convencionais autorizada na ração
diária, excepto durante o período em que anualmente os animais se
encontram em transumância, é de 25 %, calculada como percentagem
da matéria seca. ◄
4.9.►M22Em derrogação do ponto 4.8, se a produção de forragens se
perder ou se forem impostas restrições, nomeadamente em virtude da
ocorrência de condições meteorológicas excepcionais, surtos de
doenças infecciosas, contaminações com substâncias tóxicas ou
incêndios, as autoridades competentes dos Estados-Membros podemautorizar, por um período de tempo limitado e relativamente a uma
zona específica, uma percentagem superior de alimentos convencio-
nais para animais, caso tal autorização seja justificada. Sob reserva
de aprovação pela autoridade competente, a autoridade ou o orga-
nismo de controlo poderá aplicar a presente derrogação a operadores
individuais. Os Estados-Membros informarão os demais Estados-
-Membros e a Comissão das derrogações que tenham concedido. ◄1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 28
▼M26
4.11. Devem ser adicionadas à ração diária dos suínos e aves de capoeira
forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas.
4.12. Só podem ser utilizados como aditivos e auxiliares tecnológicos para
ensilagem os produtos enumerados, respectivamente, na parte D,
pontos 1.5 e 3.1, do anexo II.
4.13. As matérias-primas convencionais, de origem agrícola, para alimen-
tação animal só podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na
parte C, ponto 1, do anexo II (matérias-primas para alimentação
animal de origem vegetal) sob reserva das restrições quantitativas
impostas no presente anexo e se tiverem sido produzidas ou prepa-
radas sem a utilização de solventes químicos.
4.14. As matérias-primas de origem animal (convencionais ou produzidas
segundo o modo de produção biológico), para alimentação animal,
só podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na parte C, ponto 2,
do anexo II e sob reserva das restrições quantitativas impostas no
presente anexo.
4.15. A parte C, pontos 1, 2 e 3, e a parte D do anexo II serão revistas até
24 de Agosto de 2003, com o objectivo de serem retiradas, nomeada-
mente, as matérias-primas convencionais, de origem agrícola, para
alimentação animal produzidas segundo o modo de produção bioló-
gico em quantidade suficiente na Comunidade.
4.16. A fim de satisfazer os requisitos nutricionais dos animais, só podem
ser utilizados na alimentação animal os produtos enumerados na
parte C, ponto 3 (matérias-primas para alimentação animal de origem
mineral), e na parte D, pontos 1.1 (oligoelementos) e 1.2 (vitaminas,
pró-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimicamente bem
definidas), do anexo II.
4.17.►M26Só podem ser utilizados na alimentação animal para os fins
indicados relativamente às categorias adiante referidas, os produtos
enumerados na parte D, pontos 1.3 (enzimas), 1.4 (microrganismos),
1.5 (conservantes), 1.6 (agentes aglutinantes, antiaglomerantes e
coagulantes), 1.7 (antioxidantes), 1.8 (aditivos para ensilagem), 2
(certos produtos utilizados na alimentação dos animais) e 3 (auxiliares
tecnológicos utilizados nos alimentos para animais), do anexo II. Os
antibióticos, coccidiostáticos, produtos medicinais, promotores do
crescimento ou outras substâncias destinadas a estimular o cresci-
mento ou a produção não serão utilizados na alimentação animal. ◄
4.18. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados ou
de produtos deles derivados na produção de alimentos para animais,
matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para
animais, aditivos e auxiliares tecnológicos para a alimentação animal,
e certos produtos utilizados na alimentação dos animais.
5.Profilaxia e assistência veterinária
5.1. No modo de produção biológico de animais, a prevenção de doenças
basear-se-á nos seguintes princípios:
a) Selecção das raças ou estirpes de animais adequadas como defi-
nido no ponto 3;
b) Aplicação de práticas de produção animal adequadas às exigências
de cada espécie, fomentando uma elevada resistência às doenças e
prevenção de infecções;
c) Utilização de alimentos de boa qualidade, juntamente com o
exercício regular e o acesso à pastagem, com o objectivo de incen-
tivar as defesas imunológicas naturais do animal;
d) Garantia de um encabeçamento adequado, evitando desse modo a
sobrepopulação e os problemas que daí podem decorrer para a
saúde dos animais.
5.2. Os princípios acima definidos devem permitir limitar os problemas
sanitários, de modo a que possam ser controlados, essencialmente,
por meio de acções preventivas.
5.3. Se, apesar de todas as medidas preventivas acima enumeradas, um
animal ficar doente ou ferido, deve ser tratado sem demora, se
necessário em condições de isolamento e em instalações adequadas.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 29
▼M15
▼M15
5.4. A utilização de medicamentos veterinários no modo de produção
biológico deve obedecer aos seguintes princípios:
a) Os produtos fitoterapêuticos [por exemplo, extractos (com
exclusão dos antibióticos) e essências de plantas] e homeopáticos
(por exemplo, substâncias vegetais, animais ou minerais), os
oligoelementos e os produtos constantes da parte C, ponto 3, do
anexo II deverão ser utilizados de preferência aos medicamentos
veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos, desde
que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie
animal e para o problema a que o tratamento se destina;
b) Se a utilização dos produtos acima referidos não se revelar eficaz,
ou se for provável que o não seja, para curar a doença ou a lesão,
e se for essencial um tratamento para evitar o sofrimento ou a
aflição do animal, poderão ser utilizados medicamentos veteriná-rios alopáticos de síntese química ou antibióticos sob a
responsabilidade de um veterinário;
c) É proibida a utilização de medicamentos veterinários alopáticos de
síntese química e de antibióticos nos tratamentos preventivos.
5.5. Para além dos princípios acima enumerados, aplicar-se-ão as
seguintes regras:
a) É proibida a utilização de substâncias para estimular o crescimento
ou a produção (incluindo antibióticos, coccidiostáticos e outras
substâncias artificiais indutoras de crescimento) e de hormonas ou
substâncias similares para controlar a ovulação (por exemplo,
indução ou sincronização do cio) ou para outras finalidades. No
entanto, é autorizada a administração de hormonas como trata-
mento veterinário terapêutico a um animal determinado;
b) São autorizados os tratamentos veterinários dos animais, bem
como as desinfecções dos edifícios, do equipamento e das insta-
lações, obrigatórios ao abrigo da legislação nacional ou
comunitária, incluindo a utilização de medicamentos veterinários
imunológicos caso seja reconhecida a presença de uma doença
numa zona específica em que se situa a unidade de produção.
5.6. Sempre que forem utilizados medicamentos veterinários, deve ficar
claramente registado o tipo de produto (incluindo a indicação das
substâncias activas), juntamente com a indicação do diagnóstico, a
posologia, do método de administração, da duração do tratamento e
do intervalo legal de segurança. Essas informações devem ser comu-
nicadas à autoridade ou organismo de controlo antes de os animais ou
produtos animais serem comercializados como provenientes do modo
de produção biológico. Os animais tratados devem ser claramente
identificados, individualmente, no caso dos animais de grande porte,
individualmente ou por lotes, no caso das aves de capoeira e dos
animais de pequeno porte.
5.7. O intervalo de segurança entre a última administração de um medica-
mento veterinário alopático a um animal em condições de utilização
normais e a produção de alimentos provenientes do modo de
produção biológico derivados desse animal deve ser o dobro do inter-
valo legal de segurança ou, se esse período não estiver especificado,
de 48 horas.
5.8. Com excepção das vacinas e dos antiparasitários, assim como de
quaisquer planos de erradicação obrigatórios implementados pelos
Estados-Membros, se forem administrados a um animal ou grupo de
animais mais de dois ou um máximo de três tratamentos com medica-
mentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos no
prazo de um ano (ou mais de um tratamento se o seu ciclo de vida
produtivo for inferior a um ano), os animais em questão, ou os
produtos deles derivados, não poderão ser vendidos sob a designação
de produtos produzidos em conformidade com o presente regula-
mento, devendo os animais ser submetidos aos períodos de
conversão estabelecidos no ponto 2, sob reserva do acordo prévio da
autoridade ou organismo de controlo.
6.Práticas de gestão da produção, transporte e identificação dos
produtos animais
6.1.Práticas de produção
6.1.1. A reprodução de animais criados segundo o modo de produção bioló-
gico deve, em princípio, basear-se em métodos naturais. Todavia, é
autorizada a inseminação artificial. São proibidas as restantes formas1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 30
▼M15
de reprodução artificial ou assistida (por exemplo, a transferência de
embriões).
6.1.2. As intervenções em animais, tais como a colocação de elásticos nas
caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, o corte de bicos e
o corte de chifres, não podem ser efectuadas sistematicamente na
agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto,
ser autorizadas pelo organismo ou autoridade de controlo por razões
de segurança (por exemplo, corte de chifres de animais jovens) ou
caso se destinem a melhorar o estado sanitário, a higiene ou o bem-
-estar dos animais. Essas operações devem ser efectuadas na idade
mais indicada por pessoal qualificado e deve ser reduzido ao mínimo
o sofrimento dos animais.
6.1.3. A fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de
produção (suínos para carne, novilhos, capões, etc.) é permitida a
castração física, mas apenas nas condições definidas no últimoperíodo do ponto 6.1.2.
6.1.4. É proibido conservar os animais amarrados. No entanto, em derro-
gação deste princípio, o organismo ou autoridade de controlo pode
autorizar esta prática em relação a determinados animais se o
operador provar que é necessária por motivos de segurança ou de
bem-estar dos animais, e unicamente por um período limitado.
6.1.5. A título de derrogação do ponto 6.1.4, o gado pode ser amarrado em
edifícios já existentes antes de 24 de Agosto de 2000, desde que lhes
seja facultado exercício regular e que a sua criação esteja em confor-
midade com os requisitos em matéria de bem-estar dos animais, com
camas confortáveis e tratamento individual. Esta derrogação carece de
autorização pelo organismo ou autoridade de controlo e é aplicável
durante um período de transição que caduca em 31 de Dezembro de
2010.
6.1.6. A título de derrogação complementar, o gado existente em pequenas
explorações pode ser amarrado se não for possível mantê-lo emgrupos adequados às suas necessidades etológicas, desde que tenha
acesso a pastagens ou áreas de exercício ou de movimentação ao ar
livre pelo menos duas vezes por semana. Esta derrogação carece de
autorização pelo organismo ou autoridade de controlo e é aplicável
às explorações que cumpram os requisitos das regras nacionais rela-
tivas ao modo de produção biológico de animais, em vigor até 24 de
Agosto de 2000, ou, na ausência destas, de normas privadas aceites
ou reconhecidas pelos Estados-Membros.
6.1.7. A Comissão deverá apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um rela-
tório sobre a execução do disposto no ponto 6.1.5.
6.1.8. Quando os animais forem criados em grupo, a dimensão dos grupos
deve ser função das fases de desenvolvimento dos animais e das
necessidades etológicas das espécies em questão. É proibido manter
os animais em condições ou com um regime alimentar que possa
provocar anemia.
6.1.9. A idade mínima de abate das aves de capoeira será de:
81 dias para os frangos,
150 dias para os capões,49 dias para os patos de Pequim,
70 dias para as patas Barbary,
84 dias para os patos Barbary,92 dias para os patos Mallard,94 dias para as pintadas,
140 dias para os perus e os gansos para cozinhar.
Sempre que os produtores não aplicarem estas idades mínimas de
abate, devem utilizar raças de crescimento lento.
6.2.Transporte
6.2.1. O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o
stresssofrido pelos animais, de acordo com a regulamentação
nacional ou comunitária em vigor. O embarque e o desembarque
devem realizar-se com precaução e sem o recurso a qualquer tipo de
estimulação eléctrica para coagir os animais. É proibida a utilização
de calmantes alopáticos antes e durante o trajecto.
6.2.2. Na fase que antecede o abate e no momento do abate, os animais
devem ser tratados de modo a reduzir o stressao mínimo.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 31
▼M15
6.3.Identificação dos produtos animais
6.3.1. A identificação dos animais e respectivos produtos será assegurada
em todas as fases da produção, preparação, transporte e comerciali-
zação.
7.Estrume animal
7.1. A quantidade total de estrume animal, tal como definido na Directiva
91/676/CEE (1), aplicada na exploração não pode exceder 170 kg de
azoto/ano/hectare de superfície agrícola utilizada, valor previsto no
anexo III da mesma directiva. Se necessário, o encabeçamento total
será diminuído de forma a não exceder esse limite.
7.2. Para determinar o encabeçamento adequado a que se refere o ponto
anterior, as unidades de animais equivalentes a 170 kg de azoto/ano/
/hectare de superfície agrícola utilizada, para as diferentes categorias
de animais, serão fixadas pelas autoridades competentes dos Estados-
-Membros, orientando-se pelos valores que constam do anexo VII.
7.3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-
-Membros os desvios em relação a esses valores e as razões que
justificam essas alterações. Esta disposição aplica-se apenas ao
cálculo do número máximo de animais para assegurar que não é exce-
dido o limite de 170 kg de azoto/ano/hectare proveniente de estrume
animal e não obsta ao encabeçamento para efeitos de saúde e bem-
-estar dos animais, como previsto no ponto 8 e no anexo VIII.
7.4. As explorações que praticam a agricultura biológica podem cooperar
►M22exclusivamente ◄com outras explorações e empresas que
cumprem o disposto no presente regulamento com vista ao espalha-
mento do excedente de estrume animal proveniente do modo de
produção biológico. O limite máximo de 170 kg de azoto/ano/hectare
de superfície agrícola utilizada proveniente de estrume animal será
calculado com base no total de unidades que praticam a agricultura
biológica abrangidas por essa cooperação.
7.5. Os Estados-Membros poderão estabelecer limites inferiores aos
fixados nos pontos anteriores, atendendo às características da zona
considerada, à aplicação de outros fertilizantes azotados nas terras e
à quantidade de azoto fornecida às plantas a partir do solo.
7.6. O equipamento destinado à armazenagem de estrume animal deve ter
uma capacidade que permita impedir a poluição das águas por
descarga directa ou por escorrimento superfícial e infiltração no solo.
7.7. A fim de garantir a boa gestão da fertilização, a capacidade desse
equipamento destinado ao estrume animal deve exceder a capacidade
necessária para armazenagem no período mais longo do ano durante o
qual qualquer aplicação de fertilizante nas terras é inadequada (de
acordo com as boas práticas agrícolas aceites nos Estados-Membros
em questão) ou proibida, nos casos em que a unidade de produção
se situe dentro de uma zona designada como vulnerável aos nitratos.
8.Áreas de movimentação livre e alojamento
8.1.Princípios gerais
8.1.1. As condições de alojamento dos animais devem satisfazer as suas
necessidades biológicas e etológicas (por exemplo, necessidades
comportamentais no que se refere à liberdade de movimentos
adequada e ao conforto). Os animais devem ter acesso fácil aos
pontos de alimentação e abeberamento. O isolamento, o aquecimento
e a ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o
nível de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e a concen-
tração em gases se situem dentro de limites que não sejam
prejudiciais para os animais. Os edifícios devem permitir uma entrada
de luz e uma ventilação naturais suficientes.
8.1.2. As áreas de produção ao ar livre e de exercício ou de movimentação
ao ar livre devem, se necessário, proporcionar protecção suficiente
contra a chuva, o vento, o sol e temperaturas excessivas, segundo as
condições climáticas locais e a raça em questão.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 32
(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
▼M15
8.2.Encabeçamento e prevenção do desgaste excessivo da vegetação
8.2.1. Não será obrigatório prever alojamento para os animais em zonas com
condições climáticas adequadas que lhes permitam viver ao ar livre.
8.2.2. O encabeçamento dentro dos edifícios deve proporcionar conforto e
bem-estar aos animais, o que depende nomeadamente da espécie, da
raça e da idade destes. Este encabeçamento terá também em conta as
necessidades comportamentais dos animais, que dependem designada-
mente da dimensão do grupo e do sexo. O encabeçamento óptimo
será definido com vista a assegurar o bem-estar dos animais, de forma
a que disponham de espaço suficiente para poderem estar de pé natu-
ralmente, deitar-se com facilidade, virar-se, limpar-se, praticar todas
as posições e fazer todos os movimentos naturais como, por exemplo,
esticar-se e bater as asas.
8.2.3. As superfícies mínimas dos edifícios e das áreas de exercício ao ar
livre, bem como outras características do alojamento para as dife-
rentes espécies e categorias de animais, são estabelecidas no
anexo VIII.
8.2.4. O encabeçamento em relação aos animais mantidos em pastagens,
outros prados, charnecas, zonas húmidas ou de urze e outros habitats
naturais ou semi-naturais deve ser suficientemente reduzido para
impedir o espezinhamento do solo e o desgaste excessivo da vege-
tação.
8.2.5. Os edifícios, os compartimentos, o equipamento e os utensílios devem
ser limpos e desinfectados adequadamente para evitar infecções
cruzadas e o desenvolvimento de organismos patogénicos. Só podem
ser utilizados para essa limpeza e desinfecção dos locais e instalações
pecuárias os produtos enumerados na parte E do anexo II. As fezes, a
urina e os alimentos não consumidos ou desperdiçados devem ser
eliminados com a frequência necessária para minimizar os maus
cheiros e evitar atrair insectos ou roedores. Nos edifícios e outras
instalações em que os animais são mantidos só podem ser utilizados
para a eliminação de insectos e outros organismos prejudiciais os
produtos enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II.
8.3.Mamíferos
8.3.1. Sob reserva do disposto no ponto 5.3, todos os mamíferos devem ter
acesso a pastagens ou a áreas de exercício ou de movimentação ao ar
livre que poderão ser parcialmente cobertas, e devem poder usar essas
áreas sempre que a condição fisiológica do animal, as condições
meteorológicas e o estado do solo o permitam, a não ser que existam
requisitos comunitários ou nacionais respeitantes a problemas de
saúde animal específicos que o impeçam. Os herbívoros devem ter
acesso a pastagens sempre que as condições o permitam.
8.3.2. Nos casos em que os herbívoros tenham acesso às pastagens durante a
época de pasto e que o sistema de abrigo durante o Inverno permita a
liberdade de movimentos dos animais, é possível derrogar a obrigação
de facultar áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre durante
os meses de Inverno.
8.3.3. Sem prejuízo do último período do ponto 8.3.1, os touros de mais de
um ano devem ter acesso a pastagens ou a áreas de exercício ou de
movimentação ao ar livre.
8.3.4. A título de derrogação do ponto 8.3.1, a fase final de engorda dos
bovinos, suínos e ovinos para produção de carne pode ser feita em
estabulação, desde que esse período não exceda um quinto do tempo
de vida do animal e, de qualquer forma, o prazo de três meses.
8.3.5. Os pavimentos dos edifícios devem ser lisos mas não derrapantes.
Pelo menos metade da superfície total dos pavimentos deve ser sólida,
isto é, não ser ripada nem engradada.
8.3.6. Os edifícios devem dispor de uma área de repouso/cama confortável,
limpa e seca de dimensão suficiente, consistindo numa construção
sólida, sem paredes engradadas. As áreas de dormida devem dispor
de camas amplas e secas. As camas devem ser constituídas por palha
ou outros materiais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas
e enriquecidas com todos os produtos minerais autorizados como
fertilizantes em agricultura biológica, nos termos da parte A do
anexo II.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 33
▼M15
8.3.7. Relativamente à criação de vitelos, a partir de 24 de Agosto de 2000,
todas as explorações, sem excepção, devem obedecer ao disposto na
Directiva 91/629/CEE (1) do Conselho relativa às normas mínimas de
protecção dos vitelos. É proibido o alojamento em compartimentos
individuais de vitelos com mais de uma semana de idade.
8.3.8. No caso da criação de suínos, a partir de 24 de Agosto de 2000, todas
as explorações devem obedecer ao disposto na Directiva 91/630/
/CEE (2) do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de
suínos. No entanto, as porcas devem ser mantidas em grupo, excepto
nas últimas fases da gestação e durante o período de aleitamento. Os
leitões não podem ser mantidos em plataformas nem em gaiolas. As
áreas de exercício devem permitir o depósito de estrume e a fossagem
pelos animais. Para esse efeito, podem ser utilizados diversos
substratos.
8.4.Aves de capoeira
8.4.1. As aves de capoeira devem ser criadas em condições de liberdade de
movimentos e não podem ser mantidas em gaiolas.
8.4.2. As aves aquáticas devem ter acesso a um rego, charco ou lago sempre
que as condições meteorológicas o permitam, para se obedecer aos
requisitos em matéria de bem-estar dos animais ou de higiene.
8.4.3. Os edifícios para aves de capoeira devem satisfazer as seguintes
condições mínimas:
— pelo menos um terço da superfície do solo deve ser uma cons-
trução sólida, isto é, não ser ripada nem engradada, e ser coberta
de um material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou
turfa,
— nos galinheiros para galinhas poedeiras, uma parte suficientemente
grande da superfície do solo acessível às galinhas deve ser utili-
zada para a recolha dos excrementos,
— devem possuir poleiros adaptados, em quantidade e dimensões, à
importância do grupo e ao tamanho dos animais como previsto
no anexo VIII,
— as instalações devem dispor de aberturas de entrada/saída com
uma dimensão adequada às aves, devendo essas aberturas ter um
comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2de superfície
das instalações de que as aves dispõem,
— Cada uma das instalações para aves de capoeira não deve conter
mais de:
4 800 frangos,
3 000 galinhas poedeiras,
5 200 pintadas,
4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary
ou patos de Pequim ou outros patos,
2 500 capões, gansos ou perus,
— a área total utilizável das instalações destinadas às aves de capo-
eira numa única unidade de produção não deve exceder 1 600 m2.
8.4.4. No caso das galinhas poedeiras, a luz natural pode ser complementada
artificialmente para garantir um máximo de 16 horas diárias de lumi-
nosidade, com um período de repouso nocturno contínuo sem luz
artificial de pelo menos 8 horas.
8.4.5. As aves de capoeira devem ter acesso a parques ao ar livre quando as
condições meteorológicas o permitam e, sempre que possível, devem
ter acesso a essas áreas durante pelo menos uma terça parte da sua
vida. Estes parques devem estar maioritariamente cobertos de vege-
tação e dispor de equipamentos de protecção e permitir aos animais
o fácil acesso a bebedouros e comedouros em número suficiente.
8.4.6. Por razões sanitárias, as instalações devem ser esvaziadas de animais
entre dois períodos de criação de aves de capoeira. Neste intervalo de
tempo deve ser feita a desinfecção do edifício e dos respectivos aces-
sórios. Além disso, no final do período de criação de cada grupo de
aves de capoeira, os parques devem ser desocupados para permitir que
a vegetação torne a crescer e por razões sanitárias. Os Estados-
-Membros fixarão o período de desocupação dos parques e1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 34
(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/2/CE (JO L 25 de 28.1.1997, p. 24).
(2) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.
▼M15
comunicarão a correspondente decisão à Comissão e aos outros
Estados-Membros. Estes requisitos não se aplicarão a pequenos
números de aves de capoeira que não sejam mantidas em parques e
possam andar à solta ao longo do dia.
8.5.Derrogação geral ao alojamento da produção animal
8.5.1. A título de derrogação dos requisitos definidos nos pontos 8.3.1,
8.4.2, 8.4.3 e 8.4.5 e das densidades estipuladas no anexo VIII, as
autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar
derrogações aos requisitos desses pontos e do anexo VIII durante um
período de transição que expira em 31 de Dezembro de 2010. Esta
derrogação só pode ser aplicada a explorações de produção animal
com edifícios já construídos antes de 24 de Agosto de 1999 e na
medida em que tais edifícios cumpram as regras nacionais relativas
ao modo de produção biológico de animais em vigor antes dessa
data ou, na sua ausência, normas privadas aceites ou reconhecidas
pelos Estados-Membros.
8.5.2. Os operadores que beneficiem desta derrogação devem apresentar um
plano ao organismo ou autoridade de controlo, incluindo as medidas
que garantam, aquando da caducidade da derrogação, o cumprimento
das disposições do presente regulamento.
8.5.3. A Comissão deverá apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um rela-
tório sobre a execução do disposto no ponto 8.5.2.
C. APICULTURA E PRODUTOS DA APICULTURA
1.Princípios gerais
1.1. A apicultura é uma importante actividade que contribui para a
protecção ambiental e a produção agrícola e florestal, através da acção
polinizadora das abelhas.
1.2. A qualificação dos produtos da apicultura como resultantes do modo de
produção biológico está estreitamente ligada tanto às características dos
tratamentos das colmeias como à qualidade do ambiente. A qualificação
também depende das condições de extracção, tratamento e armaze-
nagem dos produtos da apicultura.
1.3. Sempre que um operador explore várias unidades apícolas na mesma
zona, todas elas devem satisfazer as disposições do presente regula-
mento. Em derrogação deste princípio, um operador pode explorar
unidades que não obedeçam ao presente regulamento desde que todas
as suas disposições sejam cumpridas, com excepção das previstas no
ponto 4.2 relativamente à localização dos apiários. Nesse caso, o
produto não pode ser vendido com referência ao modo de produção
biológico.
2.Período de conversão
2.1. Só será possível vender produtos da apicultura com referência ao modo
de produção biológico se as disposições previstas no presente regula-
mento estiverem a ser cumpridas há pelo menos um ano. Durante o
período de conversão, a cera tem de ser substituída de acordo com os
requisitos do ponto 8.3.
3.Origem das abelhas
3.1. Na escolha das raças dever-se-á ter em conta a capacidade de os
animais se adaptarem às condições locais, a sua vitalidade e a sua
resistência às doenças. Será dada preferência à utilização de raças euro-
peias de Apis mellifera e aos seus ecotipos locais.
3.2. Os apiários devem ser constituídos por divisão de colónias ou aquisição
de enxames ou de colmeias provenientes de unidades que satisfaçam o
disposto no presente regulamento.
3.3. A título de primeira derrogação, sob reserva de aprovação prévia pelo
organismo ou autoridade de controlo, os apiários existentes na unidade
de produção que não cumpram as regras do presente regulamento
podem ser convertidos.
3.4. A título de segunda derrogação, a aquisição de enxames nus prove-
nientes de explorações que não produzam em conformidade com o
presente regulamento é autorizada por um período transitório que
caduca em 24 de Agosto de 2002, desde que se cumpra o período de
conversão.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 35
▼M15
3.5. A título de terceira derrogação, a reconstituição dos apiários será auto-
rizada pelo organismo ou autoridade de controlo, sempre que não
estejam disponíveis apiários que satisfaçam o disposto no presente regu-
lamento, em caso de elevada mortalidade dos animais causada por
motivos sanitários ou por catástrofes, desde que se cumpra o período
de conversão.
3.6. A título de quarta derrogação, para a renovação dos apiários, 10 %, por
ano, das abelhas-mestras e dos enxames a incorporar na unidade que
pratica a agricultura biológica poderão não satisfazer as regras estabele-
cidas no presente regulamento, desde que sejam colocados em colmeias
com favos ou folhas de cera provenientes de unidades que praticam a
agricultura biológica. Nesse caso, não se aplica o período de conversão.
4.Localização dos apiários
4.1. Os Estados-Membros podem designar regiões ou zonas em que a
apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento não pode
ser praticada. O apicultor deve fornecer ao organismo ou autoridade de
controlo um inventário cartográfico, à escala adequada, dos locais de
implantação das colmeias, tal como previsto na parte A1, ponto 2,
primeiro travessão, do anexo III. Na ausência dessa identificação,
competente ao apicultor facultar ao organismo ou autoridade de
controlo a documentação e as provas adequadas, incluindo, se
necessário, análises apropriadas, comprovativas de que as zonas acessí-
veis às suas colónias satisfazem as condições exigidas no presente
regulamento.
4.2. A localização dos apiários deve:
a) Assegurar fontes de néctar, melada e pólen naturais em quantidade
suficiente para as abelhas, bem como acesso a água;
b) Ser tal que, num raio de 3 km em redor da localização do apiário, as
fontes de néctar e de pólen sejam constituídas essencialmente por
culturas que respeitam o modo de produção biológico e/ou vege-
tação espontânea, de acordo com os requisitos do artigo 6.oed o
anexo I do presente regulamento, e culturas não sujeitas às dispo-
sições do presente regulamento, mas submetidas a tratamentos de
baixo impacto ambiental, tais como, por exemplo, as descritas nos
programas desenvolvidos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o2078/
/92 (1), que não possam afectar significativamente a qualificação da
produção apícola como resultante do modo de produção biológico;
c) Estar a suficiente distância de quaisquer fontes de produção não
agrícola susceptíveis de causar contaminação, como, por exemplo:
centros urbanos, auto-estradas, zonas industriais, aterros, incinera-
dores de lixos, etc. Os organismos ou autoridades de controlo
estipularão as medidas que garantam o cumprimento deste requisito.
O disposto no presente ponto não se aplica a zonas onde não se verifica
floração ou quando as colmeias estejam em período de hibernação.
5.Alimentação
5.1. No termo da estação produtiva, devem ser deixadas nas colmeias
reservas de mel e de pólen suficientemente abundantes para passar o
Inverno.
5.2. É autorizada a alimentação artificial das colónias quando a sobre-
vivência das colmeias esteja em risco devido a condições climáticas
extremas. A alimentação artificial deve ser feita com mel produzido
segundo o modo de produção biológico, de preferência da mesma
unidade que pratica a agricultura biológica.
5.3. A título de primeira derrogação do ponto 5.2, as autoridades compe-
tentes dos Estados-Membros podem autorizar, na alimentação artificial,
o uso de xarope de açúcar ou melaços de açúcar produzidos segundo o
modo de produção biológico em vez de mel produzido segundo o modo
de produção biológico, especialmente quando tal for necessário devido
a condições climáticas que provoquem a cristalização do mel.
5.4. A título de segunda derrogação, o xarope de açúcar, os melaços de
açúcar e o mel não abrangidos pelo presente regulamento podem ser
autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo para a alimen-1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 36
(1) JO L 215 de 30.7.1992, p. 85. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2772/95 (JO L 288 de 1.12.1995, p. 35).
▼M15
tação artificial, durante um período transitório que caduca em 24 de
Agosto de 2002.
5.5. No registo dos apiários deverão ser incluídas as seguintes informações
sobre a utilização de alimentação artificial: tipo de produto, datas, quan-
tidades e colmeias em que foi utilizada.
5.6. Não poderão ser utilizados na apicultura que satisfaz o disposto no
presente regulamento produtos não referidos nos pontos 5.1 a 5.4.
5.7. A alimentação artificial só pode ter lugar após a última colheita de mel
e até 15 dias antes do início do período subsequente de produção de
néctar ou de melada.
6.Profilaxia e assistência veterinária
6.1. A profilaxia em apicultura deve basear-se nos seguintes princípios:
a) Selecção de raças resistentes adequadas;
b) Aplicação de práticas que desenvolvam uma forte resistência às
doenças e a prevenção de infecções, tais como: renovação periódica
das abelhas-mestras, inspecção sistemática das colmeias para identi-
ficar quaisquer anomalias sanitárias, controlo dos machos nas
colmeias, desinfecção periódica dos materiais e do equipamento,
destruição do material ou fontes contaminados, renovação periódica
da cera e reservas suficientes de pólen e de mel nas colmeias.
6.2. Se, apesar de todas as medidas de prevenção acima referidas, as coló-
nias aparecerem doentes ou infestadas, devem ser imediatamente
tratadas; se necessário, podem ser colocadas em apiários isolados.
6.3. A utilização de medicamentos veterinários na apicultura que satisfaz o
disposto no presente regulamento deve respeitar os seguintes princípios:
a) Podem ser utilizados na medida em que tal utilização seja autorizada
pelo Estado-Membro de acordo com as disposições comunitárias
pertinentes ou com as disposições nacionais conformes com a legis-
lação comunitária;
b) Devem ser preferidos os produtos fitoterapêuticos e homeopáticos
aos produtos alopáticos de síntese química, desde que o seu efeito
terapêutico seja eficiente para combater a afecção a que se destina
o tratamento;
c) Se se verificar que o uso dos produtos acima mencionados é ou
parece ser ineficiente para erradicar uma doença ou infestação que
ameaça destruir as colónias, poderão ser utilizados medicamentos
alopáticos de síntese química, sob a responsabilidade de um vete-
rinário, ou de outras pessoas autorizadas pelo Estado-Membro, sem
prejuízo dos princípios enunciados nas alíneas a) e b);
d) É proibida a utilização de medicamentos alopáticos de síntese
química para tratamentos preventivos;
e) Sem prejuízo do princípio constante da alínea a), podem ser usados
em caso de infestação por Varroa jacobsoni os ácidos fórmico,
láctico, acético e oxálico e as seguintes substâncias: mentol, timol,
eucaliptol e cânfora.
6.4. Para além dos princípios acima enunciados, serão autorizados os trata-
mentos veterinários ou os tratamentos das colmeias, favos, etc., que
sejam obrigatórios ao abrigo da legislação nacional ou comunitária.
6.5. Se for aplicado um tratamento com produtos alopáticos de síntese
química, as colónias tratadas deverão ser colocadas, durante esse
período, em apiários de isolamento, e toda a cera deve ser substituída
por cera que satisfaça as disposições do presente regulamento. Subse-
quentemente, aplicar-se-á a essas colónias o período de conversão de
um ano.
6.6. Os requisitos do ponto anterior não são aplicáveis aos produtos refe-
ridos na alínea e) do ponto 6.3.
6.7. Sempre que sejam utilizados medicamentos veterinários, deverão ser
claramente registados e declarados ao organismo ou autoridade de
controlo, antes da comercialização dos produtos fazendo referência ao
modo de produção biológico, o tipo de medicamento (incluindo a indi-
cação da substância farmacológica activa) juntamente com a indicação
do diagnóstico, da posologia, da forma de administração, da duração do
tratamento e do intervalo legal de segurança.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 37
▼M15
7.Práticas de gestão da produção e identificação
7.1. É proibida a destruição das abelhas nos favos como método associado à
colheita dos produtos da apicultura.
7.2. São proibidas as mutilações, como o corte das asas das abelhas-mestras.
7.3. É permitida a substituição da abelha-mestra com supressão da antiga.7.4. A prática da supressão dos machos só é autorizada como meio de
contenção da infestação por Varroa jacobsoni .
7.5. É proibido o uso de repelentes químicos de síntese durante as operações
de extracção de mel.
7.6. A zona onde está situado o apiário deve ser registada juntamente com a
identificação das colmeias. O organismo ou autoridade de controlo deve
ser informado da deslocação dos apiários num prazo acordado com esse
organismo ou autoridade.
7.7. Deve ser tomado especial cuidado para assegurar a adequada extracção,
tratamento e armazenagem dos produtos da apicultura. Todas as
medidas tomadas para cumprir estes requisitos deverão ser registadas.
7.8. As operações de remoção das alças e de extracção do mel devem
constar do registo do apiário.
8.Características das colmeias e dos materiais utilizados em apicul-
tura
8.1. As colmeias devem basicamente ser feitas de materiais naturais que não
apresentem qualquer risco de contaminação para o ambiente ou para os
produtos da apicultura.
8.2. Com excepção dos produtos referidos na alínea e) do ponto 6.3, no inte-
rior das colmeias só poderão ser utilizados produtos naturais, tais como
própole, cera e óleos vegetais.
8.3. As ceras necessárias para o fabrico de novas folhas de cera devem ser
provenientes de unidades de produção que praticam a agricultura bioló-
gica. A título de derrogação, nomeadamente no caso de novas
instalações ou durante o período de conversão, a utilização de ceras
que não provenham daquelas unidades pode ser autorizada pelo orga-
nismo ou autoridade de controlo em circunstâncias excepcionais, desde
que não estejam disponíveis no mercado ceras produzidas segundo o
modo de produção biológico e na condição de provirem dos opérculos.
8.4. É proibida a extracção de mel a partir de favos que contenham ovos ou
larvas.
8.5. Para efeitos de protecção dos materiais (quadros, colmeias, favos),
nomeadamente contra organismos prejudiciais, só são permitidos os
produtos adequados enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II.
8.6. São permitidos os tratamentos físicos, como o vapor de água e a chama
directa.
8.7. Para efeitos de limpeza e desinfecção dos materiais, edifícios, equipa-
mento, utensílios ou produtos usados na apicultura, só são permitidas
as substâncias apropriadas enumeradas na parte E do anexo II.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 38
▼M7
ANEXO II
PARTE A
Fertilizantes e correctivos dos solos
Condições gerais para todos os produtos:
— utilização apenas em conformidade com as disposições do anexo I,
— utilização apenas em conformidade com as disposições da legislação sobre
colocação no mercado e utilização dos produtos em questão aplicáveis à
agricultura em geral no Estado-Membro onde o produto é utilizado.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Produtos compostos ou contendo unicamente as
matérias constantes da lista seguinte:
— Estrume Produto constituído por uma mistura de excre-
mentos de animais e de matérias vegetais
(camas)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►
C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91 do
Conselho (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3669/93 (2)
— Estrume seco e excrementos de aves de capo-
eira desidratadosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91
— Compostos de excrementos sólidos de
animais, incluindo os excrementos de aves
de capoeira, e estrumes compostosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProdutos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Excrementos líquidos de animais (chorume,
urina, …)Utilização após fermentação controlada e/ou
diluição adequada
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProdutos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Produtos da compostagem ou fermentação de
resíduos domésticosProdutos obtidos a partir de resíduos domésticos
separados na origem, submetidos a compostagem
ou a fermentação anaeróbia para produção de
biogás
Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou
animais
Unicamente os produzidos num sistema de
recolha fechado e controlado, aceite pelo
Estado-Membro
Concentrações máximas em mg/kg de matéria
seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo:
45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70;
crómio (VI): 0 (
7)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 39
▼M12
▼M17
▼M7
▼M20
▼M20
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Apenas durante um período que termina em
►M2231 de Março de 2006 ◄
— Turfa Utilização limitada à horticultura (produção
hortícola, floricultura, arboricultura, viveiros)
— Argilas (perlite, vermiculite, etc.)— Compostos de culturas de cogumelos A composição inicial do substrato deve ser limi-
tada a produtos da presente lista
— Excrementos de minhocas (lombricompost) e
de insectos
— Guano Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Produtos da compostagem ou fermentação de
misturas de matérias vegetaisProdutos obtidos a partir de misturas de matérias
vegetais submetidas a compostagem ou a fermen-
tação anaeróbia para produção de biogás
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Produtos ou subprodutos de origem animal a
seguir mencionados:
— Farinha de sangue
— Farinha de cascos
— Farinha de chifres
— Farinha de ossos ou farinha de ossos
desgelatinizados
►
M17 ◄
— Farinha de peixe— Farinha de carne
— Farinha de penas
—L ã— Carnaz (Chiquettes)Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Pêlos
— Produtos lácteos►
M12Concentração máxima, em mg/kg de
matéria seca, de crómio (VI): 0 (3)◄
— Produtos e subprodutos orgânicos de origem
vegetal para adubação
(por exemplo: farinha de bagaço de oleagi-
nosas, casca de cacau, radículas de malte,
etc.)
— Algas e produtos de algas ►M12Desde que sejam obtidos directamente:
i) Por processos físicos, incluindo a desidra-
tação, a congelação e a trituração;
ii) Por extracção por meio de água ou de
soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas
iii) Por fermentação
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo ◄
— Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após o abate
— Composto de casca de árvore Madeira sem tratamento químico após o abate
— Cinzas de madeira À base de madeira sem tratamento químico após
o abate
— Fosfato natural macio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE do
Conselho (4) alterada pela Directiva 89/284/
/CEE (5)
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
— Fosfato de alumínio e cálcio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE alte-
rada pela Directiva 89/284/CEE1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 40
▼M7
▼M12
▼M7
▼M20
▼M7
▼M7
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
Utilização limitada aos solos alcalinos (pH > 7,5)
— Escórias de desfosforação Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sais brutos de potássio
Por exemplo: cainite, silvinite, etc.Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de potássio contendo eventualmente
sais de magnésioProduto obtido de sais brutos de potássio por um
processo físico de extracção e contendo eventual-
mente também sais de magnésio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Vinhaça e extractos de vinhaça Com excepção das vinhaças amoniacais
— Carbonato de cálcio de origem natural
Por exemplo: cré, marga, rocha cálcica
moída, algas marinhas (maërl),cré fosfatada,
…
— Carbonato de cálcio e magnésio de origem
natural
Por exemplo: cré magnesiana, rocha cálcica
magnesiana moída, …
— Sulfato de magnésio (Exemplo: quieserite) Unicamente de origem natural
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Solução de cloreto de cálcio Abubação foliar das macieiras, após a detecção
de uma carência de cálcio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de cálcio (gesso) Produto definido pela Directiva 76/116/CEE alte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Unicamente de origem natural
— Cal industrial proveniente da produção de
açúcarNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Enxofre elementar Produto definido pela Directiva 76/116/CEE alte-
rada pela Directiva 89/284/CEE
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Oligoelementos Elementos constantes da Directiva 89/530/
/CEE (6)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Cloreto de sódio Unicamente sal-gema. Necessidade reconhecida
pelo organismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Pó de rocha
(1)J O n .oL 218 de 6. 8. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
►M12(3) Limite de detecção. ◄
(4)J O n .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 21.
(5)J O n .oL 111 de 22. 4. 1989, p. 34.
(6)J O n .oL 281 de 30. 9. 1989, p. 116.
►M20(7) Limite de determinação. ◄1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 41
▼M20
▼M7
▼M17
▼M7
▼M20
▼M7
▼M15
B. PESTICIDAS
1.Produtos fitossanitários
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos compostos pelas
substâncias activas que se seguem ou produtos que as contenham:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,
— a utilizar apenas em conformidade com as disposições específicas da
legislação sobre produtos fitofarmacêuticos aplicável no Estado-
-membro em que o produto é utilizado [quando pertinente (*)].
I.Substâncias de origem vegetal ou animal
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Azadiractina extraída da Azadirachta
indica(planta do Neem)Insecticida
Necessidade reconhecida pelo organismo
de controlo ou pela autoridade de controlo
(*) Cera de abelha Protecção de feridas resultantes de podas e
enxertias
Gelatina Insecticida
(*) Proteínas hidrolisadas Atractivo
Apenas em aplicações autorizadas em
combinação com outros produtos
adequados da presente parte B do anexo II
Lecitina Fungicida
Extracto (solução aquosa) de Nicotiana
tabacumInsecticida;
apenas contra afídeos em árvores de fruto
subtropicais (por exemplo, laranjeiras elimoeiros) e culturas tropicais (por
exemplo, bananas); a utilizar apenas no
início do período vegetativo
Necessidade reconhecida pela autoridade
de controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Óleos vegetais (por exemplo, óleo de
hortelã-pimenta, óleo de pinheiro, óleo dealcaravia)Insecticida, acaricida, fungicida e inibidor
do abrolhamento
Piretrinas extraídas de Chrysanthemum
cinerariaefoliumInsecticida
Necessidade reconhecida pelo organismo
de controlo ou pela autoridade de controlo
Quássia extraída de Quassia amara Insecticida, repulsivo
Rotenona extraída de Derris spp., Loncho-
carpus spp eTerphrosia spp .Insecticida
Necessidade reconhecida pela autoridade
de controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos fitofar-
macêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtosfitofarmacêuticos.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 42
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados
produtos fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação rela-
tiva aos produtos fitofarmacêuticos.▼M12
▼M17
▼M12
▼M20
▼M12
▼M12
II.Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Microrganismos (bactérias, vírus e fungos),
por exemplo, Bacillus thuringensis, Granu-
losis virus , etc.Apenas produtos que não tenham sido
geneticamente modificados, na acepção da
Directiva 90/220/CEE do Conselho (1)
(1)J O n .oL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
III.Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou
distribuidores
Condições gerais:
— as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a penetração
das substâncias no ambiente e o contacto das substâncias com
as plantas cultivadas,
— as armadilhas devem ser recolhidas depois de serem utilizadas e
devem ser eliminadas em condições de segurança.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
(*) Fosfato diamónico Atractivo
apenas em armadilhas
Metaldeído Moluscicida
Apenas em armadilhas que contenham um
repulsivo para espécies animais superiores
Apenas durante um período que expira em
►M2231 de Março de 2006 ◄
Feromonas Atractivo; desregulador do comportamento
sexual
Apenas em armadilhas e distribuidores
Piretróides (apenas a deltametrina e a
lambda-cialotrina)Insecticida;
apenas em armadilhas com atractivos
específicos
Apenas contra Batrocera oleae eCeratitis
capitata wied
Necessidade reconhecida pela autoridade
de controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos fitofar-
macêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
IIIAPreparações para dispersão à superfície entre as plantas culti-
vadas
DesignaçãoDescrição; exigências respeitantes à compo-
sição; condições de utilização
Ortofosfato de ferro (III) Moluscicida1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 43
▼M17
▼M12
▼M22
▼M12
▼M22
▼M12
IV.Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura
biológica
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Cobre nas formas de hidróxido de cobre,
oxicloreto de cobre, sulfato de cobre tribá-
sico, óxido cuprosoFungicida
Até 31 de Dezembro de 2005: limite
máximo de 8 kg de cobre por hectare por
ano; a partir de 1 de Janeiro de 2006:
limite máximo de 6 kg de cobre por
hectare por ano, sem prejuízo de uma
quantidade mais reduzida resultante das
disposições específicas da legislação rela-
tiva aos produtos fitofarmacêuticos do
Estado-Membro em que o produto é utili-
zado
No caso das culturas perenes, os Estados-
-Membros podem, em derrogação do
parágrafo anterior, estipular a aplicação
dos teores máximos de compostos de cobre
nas seguintes condições:
— a quantidade total máxima utilizada de
23 de Março de 2002 até 31 de
Dezembro de 2006 não deverá exceder
38 kg de cobre por hectare
— a partir de 1 de Janeiro de 2007, a
quantidade máxima a utilizar anual-
mente por hectare será calculada
subtraindo as quantidades efectiva-
mente utilizadas nos quatro anos ante-
riores da quantidade total máxima de
36, 34, 32 e 30 kg de cobre por
hectare, para os anos 2007, 2008, 2009
e 2010 e anos seguintes, respectiva-
mente
Necessidade reconhecida pelo organismo
ou autoridade de controlo
(*) Etileno Maturação das bananas
Sais potássicos de ácidos gordos (sabão
mole)Insecticida
(*) Alúmen de potássio (calinite) Impedimento do amadurecimento das
bananas
Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de
cálcio)Fungicida, insecticida, acaricida
Necessidade reconhecida pelo organismo
de controlo ou pela autoridade de controlo
Óleo de parafina Insecticida, acaricida
Óleos minerais Insecticida, fungicida;
apenas em árvores de fruto, vinha,
oliveiras e culturas tropicais (por exemplo,
bananas)
Necessidade reconhecida pela autoridadede controlo ou pelo organismo de controlo1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 44
▼M22
▼M12
▼M17
▼M12
▼M22
▼M12
▼M12
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Permanganato de potássio Fungicida, bactericida;
apenas em árvores de fruto, oliveiras e
vinha
(*) Areia quartzítica Repulsivo
Enxofre Fungicida, acaricida, repulsivo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos fitofar-
macêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
2. Produtos para combater pestes ou doenças nos locais e instalações pecuá-
rios:
Produtos enumerados no ponto 1
Rodenticidas.
C. MATÉRIAS-PRIMAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
1.Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal
1.1. Grãos de cereais, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão
incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Aveia em grão, flocos, sêmea, cascas e sêmea grosseira; cevada em
grão, proteína e sêmea; germe de arroz obtido por pressão; milho
painço em grão; centeio em grão e sêmea; sorgo em grão; trigo em
grão, sêmea, sêmea grosseira, farinha forrageira com glúten, glúten e
gérmen; espelta em grão; triticale em grão; milho em grão, farinha
forrageira, sêmea grosseira, bagaço de gérmen obtido por pressão e
glúten; radículas de malte; «drèches» de cerveja.
1.2. Sementes e frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos.
Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Sementes de colza, bagaço obtido por pressão e cascas; sementes de
soja, torrada, bagaço obtido por pressão e cascas; sementes de girassol
e bagaço obtido por pressão; sementes de algodão e bagaço obtido por
pressão; sementes de linho e bagaço obtido por pressão; bagaço de
sementes de sésamo obtido por pressão; bagaço de palmista obtido por
pressão; bagaço de sementes de abóbora obtido por pressão; azeitonas,
polpa de azeitona; óleos vegetais (de extracção física).
1.3. Sementes de leguminosas, respectivos produtos e subprodutos. Apenas
estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Sementes de grão-de-bico, farinha forrageira e sêmea grosseira;
sementes de ervilha-de-pomba, farinha forrageira e sêmea grosseira;
sementes de chícharo comum submetidas a um tratamento térmico,
farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de ervilha, farinha forra-geira e sêmea grosseira; sementes de fava, farinha forrageira e sêmea
grosseira; sementes de fava forrageira, farinha forrageira e sêmea gros-
seira; sementes de ervilhaca, farinha forrageira e sêmea grosseira e
sementes de tremoço, farinha forrageira e sêmea grosseira.
1.4. Tubérculos e raízes, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão
incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Polpa de beterraba sacarina, batata, tubérculos de batata doce, polpa de
batata (subproduto da extracção de fécula de batata), fécula de batata,
proteína de batata e mandioca.
1.5. Outras sementes e frutos, respectivos produtos e subprodutos. Apenas
estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Alfarroba, vagem de alfarroba e farinha destes produtos, abóbora, polpa
de citrinos, maçã, marmelo, pêra, figo, uvas e respectivas polpas; casta-
nhas, bagaços de nozes e avelãs obtidos por pressão; películas de cacau
e bagaços de cacau obtidos por pressão; bolotas.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 45
▼M15
▼M26
▼M26
1.6. Forragens e outros alimentos grosseiros. Apenas estão incluídas nesta
categoria as seguintes substâncias:
Luzerna, farinha de luzerna, trevo, farinha de trevo, erva (de plantas
forrageiras), farinha de erva, feno, ensilagem, palha de cereais e raízes
leguminosas para forragem.
1.7. Outras plantas, respectivos produtos e subprodutos. Apenas estão
incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Melaços, farinha de algas (obtida por secagem e esmagamento das
algas, seguido de lavagem para reduzir o teor de iodo), pós e extractosde vegetais, extractos de proteínas vegetais (destinados unicamente a
animais jovens), especiarias e condimentos.
1.8. As seguintes matérias-primas para alimentação animal podem ser utili-
zadas até 30 de Junho de 2004: arroz em grão, trincas de arroz, sêmea
grosseira de arroz, farinha forrageira de centeio, sêmea grosseira de
centeio, bagaço de nabo silvestre obtido por pressão, cascas de nabo
silvestre e tapioca.
2.Matérias-primas para alimentação animal de origem animal
2.1. Leite e produtos lácteos. Apenas estão incluídas nesta categoria as
seguintes substâncias:
Leite cru conforme definido no artigo 2.
oda Directiva 92/46/CEE do
Conselho (1), leite em pó, leite desnatado, leite desnatado em pó,
leitelho, leitelho em pó, soro de leite, soro de leite em pó (lacto-soro),
soro de leite em pó com baixo teor de açúcar, proteína de soro de leite
em pó (extraída através de tratamento físico), caseína em pó, lactose em
pó, requeijão e leite acidificado ou coalhado.
2.2. Peixes, outros animais marinhos, respectivos produtos e subprodutos.
Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Peixe, óleo de peixe e óleo de fígado de bacalhau não refinados; auto-
lisatos, hidrolisatos e proteolisatos de peixe, moluscos ou crustáceos
obtidos por via enzimática, sob forma solúvel ou não (unicamente para
animais jovens); farinha de peixe.
2.3. Ovos e ovoprodutos para alimentação de aves de capoeira, de
preferência provenientes da própria exploração.
3.Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral
Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Sódio:
sal marinho não refinado
sal-gema de minasulfato de sódiocarbonato de sódio
bicarbonato de sódio
cloreto de sódioPotássio:cloreto de potássioCálcio:
lithotamnion e «maërl»
conchas de animais aquáticos (incluindo ossos de chocos)carbonato de cálciolactato de cálciogluconato de cálcioFósforo:
fosfato bicálcico desfluorado
fosfato monocálcico desfluoradofosfato monossódico1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 46
(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.
▼M26
fosfato de cálcio e de magnésio
fosfato de cálcio e de sódio
Magnésio:
óxido de magnésio (magnésio anidro)
sulfato de magnésiocloreto de magnésiocarbonato de magnésiofosfato de magnésioEnxofre:
Sulfato de sódio
Os fosfatos bicálcicos de osso precipitados podem ser utilizados até 30
de Junho de 2004.
D. ADITIVOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, CERTAS
SUBSTÂNCIAS UTILIZADAS NA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS(DIRECTIVA 82/471/CEE E AUXILIARES TECNOLÓGICOS UTILI-
ZADOS NOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS
1.Aditivos para a alimentação animal
1.1. Oligoelementos. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes
substâncias:
E1 Ferro:
carbonato ferroso (II)
sulfato de ferro (II) mono-hidratado e/ou hepta-hidratado
óxido férrico (III)
E2 Iodo:
iodato de cálcio anidro
iodato de cálcio hexa-hidratadoiodeto de sódio
E3 Cobalto:
sulfato de cobalto (II) mono-hidratado e/ou hepta-hidratado
carbonato básico de cobalto (II) mono-hidratado
E4 Cobre:
óxido cúprico (II)
carbonato básico de cobre (II) mono-hidratado
sulfato de cobre (II) penta-hidratado
E5 Manganês
carbonato manganoso (II)
óxido manganoso e óxido mangânicosulfato manganoso (II) mono e/ou tetra-hidratado
E6 Zinco:
carbonato de zinco
óxido de zincosulfato de zinco mono e/ou hepta-hidratado1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 47
▼M15
▼M26
▼M26
E7 Molibdénio:
molibdato de amónio, molibdato de sódio
E8 E8 Selénio:
selenato de sódio
selenito de sódio
1.2. Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimica-
mente bem definidas. Apenas estão incluídas nesta categoria as
seguintes substâncias:
As vitaminas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE do
Conselho (1):
— de preferência derivadas de matérias-primas existentes naturalmente
nos alimentos para animais, ou
— vitaminas de síntese idênticas às vitaminas naturais apenas para os
animais monogástricos.
Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, durante um período
de transição que termina em 31 de Dezembro de 2005 a autoridade
competente de cada Estado-Membro pode autorizar, relativamente aos
ruminantes, a utilização de vitaminas de síntese dos tipos A, D e E,
desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
— as vitaminas de síntese são idênticas às vitaminas naturais, e
— as autorizações emitidas pelos Estados-Membros são baseadas em
critérios precisos e notificadas à Comissão.
Os produtores só podem beneficiar desta autorização se tiverem
demonstrado à autoridade ou ao organismo de controlo do Estado-
-Membro que a saúde e o bem-estar dos seus animais não podem ser
garantidos sem a utilização destas vitaminas de síntese.
1.3. Enzimas. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes
substâncias:
Enzimas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE.
1.4. Microrganismos. Apenas estão incluídos nesta categoria os seguintes
microrganismos:
Microrganismos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE.
1.5. Conservantes. Apenas estão incluídas nesta categoria as seguintes
substâncias:
E 200 Ácido sórbico
E 236 Ácido fórmico
E 260 Ácido acéticoE 270 Ácido lácticoE 280 Acido propiónico
E 330 Ácido cítrico
O uso dos ácidos láctico, fórmico, propiónico e acético só pode ser
autorizado na ensilagem se as condições meteorológicas não permitirem
a fermentação adequada.
1.6. Agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes. Apenas estão
incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
E 470 Estearato de cálcio de origem natural
E 551b Sílica coloidal
E 551c Diatomite
E 558 Bentonite
E 559 Argilas cauliníticas
E 560 Misturas naturais de esteatite e de clorite1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 48
(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. A Directiva 70/524/CEE será revogada com efeitos a
partir de 19.10.2004. A partir dessa data, é aplicável o Regulamento (CE) n.o1831/
/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos
aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18 de Outubro de 2003, p. 29)
▼M26
E 561 Vermiculite
E 562 SepioliteE 599 Perlite
1.7. Substâncias antioxidantes. Apenas estão incluídas nesta categoria as
seguintes substâncias:
E 306 Extractos naturais ricos em tocoferóis
1.8. Aditivos para ensilagem. Apenas estão incluídas nesta categoria as
seguintes substâncias:
A partir de 19 de Outubro de 2004, enzimas, leveduras e bactérias auto-
rizadas pelo Regulamento (CE) n.
o1831/2003 relativo aos aditivos
destinados à alimentação animal
2.Certos produtos utilizados na alimentação dos animais
Apenas estão incluídos nesta categoria os seguintes produtos:
Levedura de cerveja
3.Auxiliares tecnológicos utilizados nos alimentos para animais
3.1. Auxiliares tecnológicos para ensilagem. Apenas estão incluídas nesta
categoria as seguintes substâncias:
— sal marinho, sal-gema, soro do leite, açúcar, polpa de beterraba
sacarina, farinhas de cereais e melaços,
— até 18 de Outubro de 2004, enzimas, leveduras e bactérias lácticas,
acéticas, fórmicas e propiónicas.
E. PRODUTOS AUTORIZADOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS
LOCAIS E INSTALAÇÕES DE PECUÁRIA (POR EXEMPLO, EQUIPA-
MENTOS E UTENSÍLIOS)
Sabão de potássio e de sódio
Água e vapor
Leite de calCalCal viva
Hipoclorito de sódio (por exemplo, como lixívia líquida)
Soda cáusticaPotassa cáustica
Peróxido de hidrogénio
Essências naturais de plantasÁcidos cítrico, peracético, fórmico, láctico, oxálico e acéticoÁlcool
Ácido nítrico (equipamento de leitaria)
Ácido fosfórico (equipamento de leitaria)FormaldeídoProdutos de limpeza e desinfecção das tetas e das instalações de ordenha
Carbonato de sódio
F. OUTROS PRODUTOS1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 49
▼M15
▼M21
ANEXO III
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE CONTROLO E MEDIDAS DE
PRECAUÇÃO PREVISTAS NO ÂMBITO DO REGIME DE CONTROLO
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.oE9 .o
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.Exigências mínimas de controlo
As exigências de controlo constantes deste anexo aplicam-se sem prejuízo
das medidas adoptadas pelos Estados-Membros, necessárias para garantir a
rastreabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia de produção, tal
como previsto no n.o12, alíneas a) e c), do artigo 9.o, e assegurar o cumpri-
mento das disposições do presente regulamento.
2.Execução
Os operadores já em actividade à data mencionada no artigo 2.odo Regula-
mento (CE) n.o2491/2001 ficam também sujeitos ao disposto no ponto 3 e
às disposições relativas ao controlo inicial previstas nas partes A, B, C, D, e
E das disposições específicas do presente anexo.
3.Controlo inicial
No início da aplicação do regime de controlo, o operador responsável esta-
belecerá:
— uma descrição completa da unidade e/ou das instalações e/ou da activi-
dade,
— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade e/ou das insta-
lações e/ou da actividade para garantir o respeito das disposições do
presente regulamento e, nomeadamente, das exigências do presente
anexo.
Essa descrição, bem como as medidas concretas em causa, serão indicadas
numa declaração assinada pelo operador responsável.
Essa declaração incluirá, além disso, o compromisso do operador de:
— efectuar as operações de modo a que seja respeitado o disposto nos
artigos 5.o,6 .oe6 .oA e, se for caso disso, no artigo 11.o►M23e/ou no
Regulamento (CE) n.o223/2003 ◄,
— aceitar, no caso de infracção ou de irregularidade, a aplicação das
medidas previstas no n.o9 do artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3d o
artigo 10.o,e
— aceitar informar por escrito os compradores do produto, de forma a
garantir que sejam retiradas do produto as indicações referentes ao
modo de produção biológico.
Esta declaração deve ser verificada pelo organismo ou autoridade de
controlo, que elaborará um relatório identificando eventuais deficiências e
inobservâncias do disposto no presente regulamento. O operador deve
assinar este relatório e tomar as medidas correctivas necessárias.
4.Comunicações
O operador responsável deve notificar oportunamente o organismo ou a
autoridade de controlo de qualquer alteração da descrição ou das medidas
concretas referidas no ponto 3, e nas disposições relativas ao controlo inicial
previstas nas partes A, B, C, D e E das disposições específicas do presente
anexo.
5.Visitas de controlo
O organismo ou autoridade de controlo deve efectuar, pelo menos uma vez
por ano, um controlo físico completo das unidades de produção/preparação
ou outras instalações. O organismo ou autoridade de controlo pode colher
amostras para pesquisa de produtos não autorizados no âmbito do presente
regulamento ou de técnicas de produção que não estejam em conformidade
com o mesmo. Podem também ser colhidas e analisadas amostras para
detecção de eventuais contaminações por produtos não autorizados. No
entanto, esta análise deve ser efectuada caso existam suspeitas de utilização1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 50
▼M23
▼M21
▼M23
▼M21
▼M21
de um produto não autorizado. Será elaborado, após cada visita, um rela-
tório de controlo assinado pelo responsável pela unidade ou pelo seu
representante.
O organismo ou autoridade de controlo efectuará ainda visitas de controlo
aleatórias, com ou sem aviso prévio. Estas visitas devem abranger em parti-
cular explorações ou situações em que possam existir riscos específicos ou
troca de produtos resultantes do modo de produção biológico por outros
produtos.
6.Contabilidade documental
Devem ser mantidos na unidade ou nas instalações registos, de existências e
financeiros, que permitam ao operador e ao organismo ou autoridade de
controlo identificar:
— o fornecedor e, se não for o mesmo, o vendedor, ou o exportador dos
produtos,
— a natureza e quantidades dos produtos agrícolas, referidos no artigo 1.o,
fornecidos à unidade e, quando pertinente, a natureza e quantidades da
totalidade dos materiais adquiridos e respectiva utilização ►M23bem
como, se for caso disso, a formulação dos alimentos compostos para
animais◄,
— a natureza, quantidades e destinatários e, caso sejam diferentes, os
compradores dos produtos referidos no artigo 1.oque tenham saído da
unidade, ou as instalações ou locais de armazenagem do primeiro desti-
natário dos mesmos,
— quaisquer outras informações exigidas pelo organismo ou autoridade de
controlo para um controlo adequado.
Os dados contabilísticos devem ser apoiados por documentos comprovativos
adequados.
A contabilidade deve demonstrar o equilíbrio entre os factores de produção
utilizados e os produtos obtidos.
7.Acondicionamento e transporte de produtos para outras unidades de
produção/preparação ou outras instalações
Os operadores assegurar-se-ão de que os produtos referidos no artigo 1.osó
sejam transportados para outras unidades, incluindo grossistas e retalhistas,
em embalagens, contentores ou veículos apropriados, fechados de modo a
que o seu conteúdo não possa ser substituído sem manipulação ou danifi-
cação do selo, e munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de
outras indicações eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e endereço do operador e, se não for o mesmo, do proprietário
ou do vendedor do produto;
b)►M23O nome do produto ou, no caso dos alimentos compostos para
animais, da respectiva descrição, acompanhada de uma referência ao
modo de produção biológico, em conformidade, de acordo com o caso,
com o artigo 5.odo presente regulamento ou o artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o223/2003; ◄
c) O nome e/ou número de código do organismo ou autoridade de controlo
a que está submetido o operador; e
d) Se for caso disso, a marca de identificação do lote, em conformidade
com um sistema de marcação aprovado a nível nacional, ou acordado
com o organismo ou autoridade de controlo, que permita relacionar o
lote com a contabilidade referida no ponto 6.
As informações referidas nas alíneas a), b), c) e d) podem também ser apre-
sentadas num documento de acompanhamento, caso este possa ser
incontestavelmente relacionado com a embalagem, contentor ou veículo
que contém o produto. O referido documento deverá também conter infor-
mações relativas ao fornecedor e/ou ao transportador.
Todavia, não é necessário fechar as embalagens, contentores ou veículos,
se:
— os produtos forem transportados directamente de um produtor a outro
operador, estando ambos submetidos ao regime de controlo referido no
artigo 9.o,e
— os produtos forem acompanhados de um documento contendo as infor-
mações exigidas no ponto anterior, e
— o organismo ou autoridade de controlo do operador expedidor e do
operador destinatário tiverem ambos sido informados das operações de
transporte em questão e dado o seu acordo para a realização das1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 51
▼M21
mesmas. O acordo pode dizer respeito a uma ou várias operações de
transporte.
8.Armazenagem dos produtos
As áreas de armazenagem dos produtos devem ser geridas de forma a
garantir a identificação dos lotes e evitar qualquer mistura com produtos e/
/ou substâncias não conformes ao presente regulamento, ou contaminação
pelos mesmos.
9.Produtos suspeitos de não conformidade com as exigências do regula-
mento
Sempre que considerar ou suspeitar que um produto produzido, preparado
ou importado por si, ou que lhe tenha sido entregue por outro operador,
não está conforme ao presente regulamento, o operador iniciará o processo
quer de retirada de quaisquer referências ao modo de produção biológico do
produto em questão quer de segregação e de identificação do mesmo. Só
depois de eliminadas as dúvidas poderá o referido produto ser objecto de
transformação ou acondicionamento, ou colocado no mercado, excepto se
for colocado no mercado sem qualquer referência ao modo de produção
biológico. Caso exista tal suspeita, o operador informará imediatamente o
organismo ou autoridade de controlo. Este pode exigir que o produto não
possa ser colocado no mercado com indicações referentes ao modo de
produção biológico até considerar que as informações transmitidas pelo
operador ou por outras fontes eliminaram as dúvidas existentes.
O organismo ou autoridade de controlo pode, em caso de suspeita funda-
mentada que um operador tenciona colocar no mercado um produto não
conforme ao presente regulamento, mas ostentando uma referência ao
modo de produção biológico, exigir que o operador não seja, provisoria-
mente, autorizado a comercializar o produto com a dita referência. Essa
decisão será completada pela obrigação de retirar do produto qualquer
referência ao modo de produção biológico caso o organismo ou autoridade
de controlo esteja seguro que o produto não satisfaz as exigências do
presente regulamento. Contudo, caso a suspeita não seja confirmada, a
decisão acima referida será anulada, antes do termo de determinado prazo
a contar da sua adopção. Esse prazo será definido pelo organismo ou auto-
ridade de controlo. O operador deverá cooperar plenamente com o
organismo ou autoridade de controlo no esclarecimento dos casos suspeitos.
10.Acesso às instalações
Para efeitos de controlo, o operador facultará ao organismo ou autoridade de
controlo o acesso a todas as partes da unidade e a todas as instalações, bem
como a toda a contabilidade e elementos de prova a ela atinentes. Fornecerá
ao organismo ou autoridade de controlo todas as informações consideradas
necessárias para fins de controlo.
A pedido do organismo ou autoridade de controlo, o operador apresentará
os resultados dos seus próprios programas voluntários de controlo e amos-
tragem.
Os importadores e primeiros destinatários apresentarão também todas as
autorizações de importação nos termos do n.o6 do artigo 11.oe certificados
de controlo para importação de países terceiros.
11.Troca de informações
Quando o operador e os seus subcontratantes forem controlados por orga-
nismos ou autoridades de controlo diferentes, deve constar da declaração
referida no ponto 3 o consentimento do operador, em seu nome e no dos
seus subcontratantes, quanto à troca, entre os diversos organismos de
controlo, de informações relativas às operações que controlam, e quanto à
forma de execução desta troca de informações.
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
A.Produção de vegetais, produtos vegetais, animais e/ou produtos animais
A presente parte é aplicável a todas as unidades ligadas à produção,
conforme definida no n.o2 do artigo 4.o, de produtos referidos no n.o1,
alínea a), do artigo 1.o, por conta própria ou por conta de terceiros.
A produção deve ser efectuada numa unidade cujos locais de produção,
parcelas, pastagens, áreas de exercício e de acesso ao ar livre dos animais,
edifícios pecuários e, eventualmente, locais de armazenagem de vegetais,
produtos vegetais, produtos animais, matérias-primas e outros factores de1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 52
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produção estejam claramente separados dos de qualquer outra unidade que
não produza segundo as normas estabelecidas no presente regulamento.
A transformação, o acondicionamento e/ou a comercialização podem ser
efectuados na unidade de produção, desde que se limitem à produção
agrícola própria.
Quando dizem respeito a vendas directas ao consumidor final, as quanti-
dades são registadas diariamente.
É proibida a armazenagem, na unidade, de quaisquer matérias-primas além
das autorizadas no n.o1, alíneas b) e c), e no n.o3, alínea a), do artigo 6.o
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador
verificará que a embalagem ou contentor se encontra fechada, quando tal
for exigido, e que estão presentes as indicações referidas no ponto 7 das
disposições gerais do presente anexo. O resultado desta verificação deverá
ser mencionado explicitamente na contabilidade documental prevista no
ponto 6 das disposições gerais.
A.1.Vegetais e produtos vegetais produzidos em explorações agrícolas ou que
crescem naturalmente
1.Controlo inicial
A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das disposições
gerais do presente anexo deve:
— ser elaborada mesmo que a actividade do produtor se limite à
colheita de plantas que crescem naturalmente,
— indicar os locais de armazenagem e de produção e as parcelas e/ou
áreas de colheita e, se for caso disso, os locais onde se efectuam
determinadas operações de transformação e/ou acondicionamento, e
— especificar a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas
de colheita em causa, de produtos cuja utilização seja incompatível
com o n.o1, alínea b), do artigo 6.o
Nos casos de colheita de plantas que cresçam naturalmente, as medidas
concretas referidas no ponto 3 das disposições gerais do presente anexo
devem incluir as garantias, dadas por terceiros, que o produtor possa
fornecer para assegurar a observância do disposto na parte A, ponto 4,do anexo I.
2.Comunicações
Todos os anos, antes da data indicada pelo organismo ou autoridade de
controlo, o produtor deve notificar esse organismo ou autoridade do seu
programa de produção de produtos vegetais, pormenorizado ao nível
das parcelas.
3.Diversas unidadesde produção exploradas pelo mesmo operador
Sempre que um operador explore várias unidades de produção na
mesma região, as unidades que produzem plantas ou produtos vegetais
não referidos no artigo 1.
oe os locais de armazenagem das matérias-
-primas (como fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, sementes) serão
também submetidos ao regime geral de controlo estabelecido nas dispo-
sições gerais do presente anexo e às disposições específicas de controlo
no que se refere aos pontos 1, 2, 3, 4 e 6 das disposições gerais.
Nestas unidades não podem ser produzidas as mesmas variedades que
as produzidas na unidade referida no segundo parágrafo da parte A,
nem variedades dificilmente diferenciáveis daquelas.
No entanto, os produtores podem ser objecto de uma derrogação do
princípio referido na última frase do parágrafo anterior:
a) No caso da produção de produtos de culturas perenes (fruteiras,
vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
1. a produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao
qual o produtor se compromete formalmente e que prevê que o
início da conversão da última parte das superfícies em causa
para o modo de produção biológico ocorra durante um período o
mais curto possível, nunca superior a cinco anos, no máximo,
2. foram adoptadas medidas adequadas para garantir a separação
permanente dos produtos de cada uma das unidades abrangidas,
3. o organismo ou a autoridade de controlo é informado da colheita
de cada um dos produtos em causa com uma antecedência de,
pelo menos, 48 horas,1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 53
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4. imediatamente após a colheita, o produtor informa o organismo
ou a autoridade de controlo das quantidades exactas colhidas nas
unidades abrangidas, bem como de todas as características que
permitem identificar a produção (como a qualidade, a cor, o
peso médio, etc.), e confirma que foram aplicadas medidas para
garantir a separação dos produtos,
5. o plano de conversão e as medidas referidas nos pontos 1 e 3 das
disposições gerais foram aprovados pelo organismo ou autoridade
de controlo. Esta aprovação deve ser confirmada anualmente,
após o início do plano de conversão;
b) No caso das superfícies destinadas a investigação agronómica apro-
vada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, desde
que sejam satisfeitas as condições mencionadas na alínea a), pontos
2, 3 e 4 e parte pertinente do ponto 5;
c) No caso da produção de sementes, de material de propagação vege-
tativa e de plântulas, desde que sejam satisfeitas as condições
mencionadas na alínea a), pontos 2, 3 e 4 e parte pertinente do ponto
5;
d) No caso de prados utilizados exclusivamente para pastagem.
A.2.Animais e produtos de origem animal provenientes da pecuária
1.Controlo inicial
No início da aplicação do regime de controlo específico da produção
animal, a descrição completa da unidade referida no ponto 3 das dispo-
sições gerais do presente anexo deve incluir:
— uma descrição completa dos edifícios pecuários, das pastagens, das
áreas de exercício e de acesso ao ar livre, etc. e, eventualmente, dos
locais de armazenagem, acondicionamento e transformação dos
animais, produtos animais, matérias-primas e outros factores de
produção,
— uma descrição completa das instalações de armazenagem do
estrume animal.
As medidas concretas referidas no ponto 3 das disposições gerais do
presente anexo devem incluir:
— um plano de espalhamento de estrume, acordado com o organismo
ou autoridade de controlo, e uma descrição completa das superfícies
dedicadas à produção vegetal,
— se for caso disso, relativamente ao espalhamento de estrume, as dis-
posições acordadas por escrito com outras explorações em
conformidade com o disposto no presente regulamento,
— um plano de gestão da unidade pecuária que pratica a agricultura
biológica (por exemplo, gestão da alimentação, reprodução, saúde,
etc.).
2.Identificação dos animais
Os animais devem ser identificados de forma permanente com técnicas
adequadas a cada espécie, individualmente para os mamíferos de grande
porte e individualmente ou por lote para as aves de capoeira e os
mamíferos de pequeno porte.
3.Registo dos animais
Os dados relativos aos animais devem ser compilados sob a forma de
um registo e estar permanentemente acessíveis ao organismo ou autori-
dade de controlo, na sede da exploração.
Estes registos, que se destinam a fornecer uma descrição completa do
sistema de gestão do efectivo, devem incluir as seguintes informações:
— por espécie, entradas de animais: origem e data de entrada, período
de conversão, marca de identificação, antecedentes veterinários,
— saídas de animais: idade, número de cabeças, peso no caso de saída
para abate, marca de identificação e destino,
— eventuais perdas de animais e respectiva justificação,— alimentação: tipo de alimentos, incluindo os complementos alimen-
tares, proporção dos diversos constituintes da ração, períodos de
acesso aos parques ao ar livre e períodos de transumância, caso
existam restrições neste domínio,
— profilaxia, intervenções terapêuticas e assistência veterinária: data
do tratamento, diagnóstico, natureza do produto utilizado no trata-
mento, modalidades de tratamento, receitas do médico veterinário
para a assistência veterinária, com indicação da respectiva justifi-1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 54
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cação e dos intervalos de segurança impostos antes da comerciali-
zação dos produtos animais.
4.Diversas unidadesde produção exploradas pelo mesmo operador
Quando um produtor, nos termos da parte B, ponto 1.6, e da parte C,
ponto 1.3, do anexo I, gerir várias unidades de produção, as unidades
que produzirem animais ou produtos de origem animal não referidos
no artigo 1.oestarão igualmente sujeitas ao regime de controlo no que
se refere ao ponto 1 da presente subparte relativa aos animais e
produtos de origem animal, bem como às disposições relativas ao plano
de gestão, ao registo dos animais e aos princípios de armazenagem dos
produtos utilizados na criação dos animais.
De acordo com a autoridade competente do Estado-Membro pode ser
concedida, pelo organismo ou autoridade de controlo, a explorações
que realizem investigação agrária, uma derrogação da exigência cons-
tante da parte B, ponto 1.6, do anexo I, que os animais pertençam a
uma espécie diferente, desde que estejam preenchidas as seguintes
condições:
— foram adoptadas medidas adequadas, acordadas com o organismo
ou autoridade de controlo, para garantir a separação permanente
dos animais, produtos animais, estrumes e alimentos para animais
de cada uma das unidades,
— o produtor informa com antecedência o organismo ou autoridade de
controlo de qualquer entrega ou venda de animais ou de produtos
animais,
— o operador informa o organismo ou a autoridade de controlo das
quantidades exactas produzidas nas unidades, bem como de todas
as características que permitem identificar os produtos, e confirma
que foram aplicadas medidas para garantir a separação dos mesmos.
5.Outras exigências
Em derrogação a estas regras, é permitida a armazenagem de medica-
mentos veterinários alopáticos e de antibióticos na exploração desde
que tenham sido receitados por um veterinário no âmbito dos trata-
mentos previstos no anexo I, estejam armazenados num local vigiado e
sejam incluídos no registo da exploração.
B.Unidades de preparação de produtos vegetais e animais e de géneros
alimentícios compostos por produtos vegetais e animais
A presente parte é aplicável a todas as unidades ligadas à preparação, na
acepção do n.o3 do artigo 4.o, de produtos referidos no n.o1 do artigo 1.o,
por conta própria ou por conta de terceiros, incluindo, em particular:
— unidades ligadas ao seu acondicionamento e/ou reacondicionamento,
— unidades ligadas à sua rotulagem e/ou re-rotulagem.
1.Controlo inicial
A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das disposições
gerais do presente anexo deve indicar as instalações utilizadas para a
recepção, a transformação, o acondicionamento, a rotulagem e a arma-
zenagem dos produtos agrícolas antes e depois das operações, bem
como os procedimentos relativos ao transporte dos produtos.
2.Contabilidade documental
A contabilidade documental referida no ponto 6 das disposições gerais
deve incluir a verificação referida no ponto 5 da presente parte.
3.Unidades de preparação em que são manuseados também produtos
não provenientes da agricultura biológica
Quando são igualmente preparados, acondicionados ou armazenados na
unidade de preparação produtos não referidos no artigo 1.o:
— a unidade deve dispor, nas suas instalações, de áreas física ou
cronologicamente separadas para a armazenagem dos produtos refe-
ridos no artigo 1.o, antes e depois das operações,
— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou
cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre
produtos não referidos no artigo 1.o,
— se as operações não forem efectuadas regularmente ou num dia fixo,
devem ser anunciadas antecipadamente com um prazo fixado de
acordo com o organismo ou autoridade de controlo,
— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identifi-
cação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 55
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obtidos em conformidade com as normas de produção enunciadas
no presente regulamento,
— as operações relativas a produtos conformes às normas enunciadas
no presente regulamento só devem ser efectuadas após a limpeza
do equipamento de produção. A eficácia das medidas de limpeza
deve ser verificada e registada.
4.Acondicionamento e transporte de produtos para unidades de
preparação
O leite, ovos e ovoprodutos provenientes da agricultura biológica serão
recolhidos independentemente dos produtos não produzidos em confor-
midade com o presente regulamento. A título de derrogação e mediante
aprovação prévia do organismo ou autoridade de controlo, a recolha
poderá ser feita simultaneamente caso sejam tomadas medidas
adequadas para impedir qualquer mistura ou troca possível com
produtos não produzidos em conformidade com o presente regulamento
e para garantir a identificação dos produtos produzidos segundo o
disposto no mesmo. O operador conservará à disposição do organismo
ou autoridade de controlo os dados relativos aos dias, horas e circuito
de colheita, e à data e hora de recepção dos produtos.
5.Recepção de produtos de outras unidades
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador
verificará que a embalagem ou contentor se encontra fechada, quando
tal for exigido, e que estão presentes as indicações referidas no ponto
7 das disposições gerais do presente anexo. O operador verificará a
correspondência entre as informações constantes do rótulo referido no
ponto 7 das disposições gerais e as constantes dos documentos de
acompanhamento. O resultado destas verificações deverá ser mencio-
nado explicitamente na contabilidade documental prevista no ponto 6
das disposições gerais.
C.Importação de vegetais, de produtos vegetais, de animais, de produtos
animais e de géneros alimentícios compostos por produtos vegetais e/ou
animais, alimentos para animais, alimentos compostos para animais e
matérias-primas para alimentação animal provenientes de países
terceiros
A presente parte é aplicável a todos os operadores ligados, na qualidade de
importador ou de primeiro destinatário, à importação e/ou recepção de
produtos referidos no n.o1 do artigo 1.opor conta própria ou por conta de
outro operador. Para efeitos da presente parte:
— entende-se por importador a pessoa singular ou colectiva, na Comuni-
dade Europeia, que apresenta o lote para introdução em livre circulação
na Comunidade Europeia, directamente ou por intermédio de um seu
representante,
— entende-se por primeiro destinatário a pessoa singular ou colectiva,
referida no n.o3, alínea a), do artigo 11.o, a quem o lote é entregue e
que o recebe com vista a uma preparação subsequente e/ou à comercia-
lização.
1.Controlo inicial
Importadores— A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das dispo-
sições gerais do presente anexo deve abranger as instalações do
importador e as suas actividades de importação, indicando os locais
de entrada dos produtos na Comunidade, bem como quaisquer
outras instalações que o importador tencione utilizar para armazena-
mento dos produtos importados, até à sua entrega ao primeiro
destinatário.
— A declaração referida no ponto 3 das disposições gerais incluirá,
além disso, o compromisso do importador de garantir que todas as
instalações que utilizar para armazenagem dos produtos sejam
submetidas a controlo, a efectuar pelo organismo ou autoridade de
controlo ou, caso os locais de armazenagem se situem noutro
Estado-Membro ou região, por um organismo ou autoridade de
controlo aprovado para controlo nesse Estado-Membro ou região.
Primeiro destinatário— A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das dispo-
sições gerais deve indicar as instalações utilizadas para a recepção
e armazenagem. Caso sejam desenvolvidas outras actividades, tais1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 56
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como a transformação, o acondicionamento, a rotulagem e a arma-
zenagem dos produtos agrícolas antes e depois das operações a que
são submetidos, bem como o transporte dos produtos, são aplicáveis
as disposições pertinentes da parte B.
Caso o importador e o primeiro destinatário sejam a mesma pessoa
colectiva e operem numa única unidade, os relatórios referidos no ponto
3 das disposições gerais podem ser formalizados num único relatório.
2.Contabilidade documental
Quando não operarem numa única unidade, o importador e o primeiro
destinatário deverão ambos manter registos de existências e financeiros.
A pedido do organismo ou autoridade de controlo, devem ser fornecidas
quaisquer informações relativamente ao transporte, desde o exportador,
no país terceiro, até ao primeiro destinatário e desde as instalações ou
locais de armazenagem do primeiro destinatário até aos destinatários na
Comunidade Europeia.
3.Informações relativas aos lotes importados
O mais tardar aquando da apresentação do certificado à autoridade do
Estado-Membro pertinente, em conformidade com o n.o1 do artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o1788/2001 da Comissão, de 7 de Setembro
de 2001, que estabelece as regras de execução das disposições relativas
ao certificado de controlo para importações de países terceiros ao abrigo
do artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho relativo
ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação
nos produtos e nos géneros alimentícios (1), o importador notificará o
organismo ou autoridade de controlo de todos os lotes de produtos a
importar para a Comunidade, indicando:
— o nome e endereço do primeiro destinatário,
— todas as informações que este organismo ou autoridade venha a soli-
citar, tais como um exemplar do certificado de controlo para
importação de produtos da agricultura biológica. A pedido do seu
organismo ou autoridade de controlo, o importador deve comunicar
as referidas informações ao organismo ou autoridade de controlo do
primeiro destinatário.
4.Importadores e primeiros destinatários que manipulam também
produtos não provenientes da agricultura biológica
Quando os produtos importados referidos no artigo 1.oforem armaze-
nados em instalações de armazenagem em que sejam também
armazenados outros produtos agrícolas ou géneros alimentícios:
— os produtos referidos no artigo 1.odevem estar separados dos outros
produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios,
— devem ser tomadas medidas a fim de garantir a identificação dos
lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não obtidos em
conformidade com as normas enunciadas no presente regulamento.
5.Visitas de controlo
O organismo ou autoridade de controlo examinará os registos de
existências e financeiros mencionados no ponto 2 da parte C e os certi-
ficados referidos no n.o1, alínea b), e no n.o3 do artigo 11.oe
estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o1788/2001.
Caso as operações de importação sejam efectuadas em diversas
unidades ou instalações, o importador deve, mediante pedido, pôr à
disposição os relatórios previstos nos pontos 3 e 5 das disposições
gerais do presente anexo, relativos a cada uma dessas instalações.
6.Recepção de produtos provenientes de países terceiros
Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser importados de países
terceiros em embalagens ou contentores apropriados, fechados de modo
a impedir a substituição do seu conteúdo, munidos da identificação do
exportador e de quaisquer outras marcações e números necessários para
identificar o lote no certificado de controlo para importação de países
terceiros.
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.oe importado
de um país terceiro, o primeiro destinatário verificará que a embalagem
ou contentor se encontra fechada e que a identificação do lote está em
conformidade com o certificado referido no Regulamento (CE) n.o1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 57
(1) JO L 243 de 13.9.2001, p. 3.
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1788/2001. O resultado desta verificação deverá ser mencionado expli-
citamente na contabilidade prevista no ponto 2 da parte C.
D.Unidades ligadas à produção, preparação ou importação de produtos
referidos no n.o1 do artigo 1.o, e que confiaram a terceiros por subcon-
tratação, total ou parcialmente, a realização das operações em questão.
Controlo inicialRelativamente às operações confiadas a terceiros por subcontratação, a
descrição completa referida no ponto 3 das disposições gerais deve incluir:
— uma lista dos subcontratados, incluindo uma descrição das respectivas
actividades, e dos organismos ou autoridades de controlo a que estão
submetidos; os subcontratados devem ter aceite submeter a respectiva
exploração ao regime de controlo previsto no artigo 9.
o, em conformi-
dade com as partes pertinentes do anexo III,
— todas as medidas concretas, incluindo, nomeadamente, a manutenção
de uma contabilidade documental adequada, a tomar ao nível da
unidade para garantir a possibilidade de estabelecer uma corres-
pondência entre os produtos colocados no mercado pelo operador e os
respectivos fornecedores e, se não forem os mesmos, os vendedores,
bem como os respectivos destinatários e, se não forem os mesmos, os
compradores.
E.Unidades de preparação de alimentos para animais, alimentos compostos
para animais e matérias-primas para alimentação animal
A presente secção é aplicável a qualquer unidade que intervenha, por conta
própria ou por conta de terceiros, na preparação, definida no n.o3 do artigo
4.o, dos produtos referidos no n.o1, alínea c), do artigo 1.o
1.Controlo inicial
A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das disposições
gerais do presente anexo deve:
— indicar as instalações utilizadas para a recepção, a preparação e a
armazenagem dos produtos destinados à alimentação animal antes
e depois das operações,
— indicar as instalações utilizadas para a armazenagem dos outros
produtos utilizados na preparação de alimentos para animais,
— indicar as instalações utilizadas para a armazenagem dos produtos
de limpeza e desinfecção,
— indicar, se for caso disso, a descrição, em conformidade com o n.o1,
alínea a), do artigo 5.oda Directiva 79/373/CEE, dos alimentos
compostos para animais que o operador prevê preparar, assim
como a espécie animal ou a categoria de animais a que se destina
o alimento composto,
— indicar, se for caso disso, o nome das matérias-primas para alimen-
tação animal que o operador prevê preparar,
As medidas a adoptar pelo operador referidas no ponto 3 das dispo-
sições gerais do presente anexo para assegurar o cumprimento do
regulamento deverão incluir:
— em especial, as medidas de precaução a adoptar para reduzir os
riscos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados,
bem como as medidas de limpeza adoptadas e o controlo da sua
eficácia
— a identificação de qualquer aspecto das suas actividades que seja
determinante para garantir em permanência a conformidade com o
presente regulamento e o Regulamento (CE) n.o223/2003 dos
produtos referidos no n.o1, alínea c), do artigo 1.oelaborados nessas
unidades,
— a adopção, a aplicação, o cumprimento e a actualização de procedi-
mentos adequados, com base nos princípios do sistema HACCP(análise de riscos e pontos de controlo críticos).
A autoridade ou o organismo de controlo baseia-se nos referidos proce-
dimentos para avaliar de forma geral os riscos ligados a cada unidade
de preparação e elaborar um plano de controlo. O plano de controlo
deverá prever um número mínimo de amostras aleatórias para análise
em função dos riscos presumidos.
2.Documentos contabilísticos
Tendo em vista o controlo adequado das operações, os documentos
contabilísticos mencionados no ponto 6 das disposições gerais do1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 58
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presente anexo devem incluir informações sobre a origem, a natureza e
as quantidades das matérias-primas para alimentação animal e dos
aditivos, bem como sobre as vendas de produtos acabados.
3.Unidadesde preparação
Aquando da preparação dos produtos, o operador velará por que:
a) Os alimentos para animais obtidos pelo modo de produção biológico
ou derivados destes, os alimentos para animais em conversão ou
derivados destes e os alimentos para animais obtidos por métodos
convencionais sejam objecto de separação física eficaz;
b) Quaisquer equipamentos utilizados nas unidades de preparação de
alimentos compostos para animais abrangidos pelo presente regula-
mento sejam totalmente separados dos equipamentos utilizados para
a preparação de alimentos compostos não abrangidos pelo mesmo.
Em derrogação do disposto na alínea b) do primeiro parágrafo, até 31
de Dezembro de 2007, as operações poderão decorrer nos mesmos equi-
pamentos, desde que:
— seja assegurada uma separação no tempo e que, antes de ser iniciada
a produção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento,
tenha sido efectuada uma limpeza adequada cuja eficácia tenha
sido controlada; o operador deverá documentar estas operações,
— o operador vele pela aplicação de todas as medidas adequadas, em
função dos riscos avaliados de acordo com o disposto no ponto 1, e,
se for caso disso, assegure que os produtos não conformes não
possam ser comercializados com uma indicação referente à agricul-
tura biológica,
A derrogação prevista no segundo parágrafo é sujeita à autorização
prévia do organismo ou autoridade de controlo. Esta autorização poderá
abranger uma ou várias operações de preparação.
A Comissão iniciará até 31 de Dezembro de 2003 o exame das dispo-
sições previstas na alínea b) do primeiro parágrafo. Na sequência do
referido exame, poderá, se necessário, alterar-se a data de 31 de
Dezembro de 2007.
4.Visitas de controlo
Além da visita anual completa, o organismo ou a autoridade de controlo
efectuará uma visita específica baseada numa avaliação geral dos riscos
potenciais em matéria de não conformidade com o presente regula-
mento; o organismo ou a autoridade de controlo dará especial atenção
aos pontos de controlo críticos evidenciados pelo operador, a fim de
determinar se as operações de vigilância e de verificação são devida-
mente efectuadas; todos os locais utilizados pelo operador para a sua
actividade poderão ser controlados com uma frequência relacionada
com os riscos que lhes estão associados.
5.Transporte dos produtos para outras unidades de produção/prepa-
ração ou locais de armazenagem
O operador deverá assegurar o respeito das seguintes condições:
a) Durante o transporte, os alimentos para animais obtidos pelo modo
de produção biológico ou derivados destes, os alimentos para
animais em conversão ou derivados destes e os alimentos para
animais obtidos por métodos convencionais serão objecto de uma
separação física eficaz;
b) Os veículos e/ou os contentores que tenham transportado produtos
não abrangidos pelo presente regulamento apenas possam ser utili-
zados para o transporte de produtos abrangidos pelo presente
regulamento se:
— tiver sido efectuada, antes de efectuar o transporte dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento, uma limpeza adequada
cuja eficácia tenha sido controlada; o operador deverá docu-
mentar estas operações,
— o operador velar pela aplicação de todas as medidas adequadas,
em função dos riscos avaliados de acordo com o disposto no
ponto 1, e, se for caso disso, assegurar que os produtos não
conformes não possam ser comercializados com uma indicação
referente à agricultura biológica,
— o organismo ou a autoridade de controlo do operador tiver sido
informado do decurso das operações de transporte e tiver
expresso o seu acordo. Este acordo poderá abranger uma ou
várias operações de transporte;1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 59
▼M23
c) Os produtos acabados abrangidos pelo presente regulamento serão
separados, durante o transporte, tanto física como temporalmente,
dos outros produtos acabados;
d) Aquando do transporte, deverá registar-se a quantidade de produtos
à partida, bem como as quantidades de cada entrega durante o
circuito.
6.Recepção dos produtos
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador
verificará o fecho da embalagem ou do contentor quando tal for
exigido, bem como a presença das indicações referidas no ponto 7 das
disposições gerais do presente anexo. O operador deve efectuar um
controlo cruzado da informação que consta da rotulagem referida no
ponto 7 das disposições gerais com a informação que consta dos docu-
mentos de acompanhamento. O resultado dessa verificação deve ser
explicitamente mencionado na contabilidade referida no ponto 6 das
disposições gerais.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 60
▼B
ANEXO IV
DADOS DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO N.o1, ALÍNEA a), DO
ARTIGO 8.o
a) Nome e endereço do operador;
b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados cadas-
trais) onde as operações são efectuadas;
c) Natureza das operações e dos produtos;
d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos
5.o,6 .o,7 .oe/ou 11.o;
e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor
terminou nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização não
seja compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o;
f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o
controlo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de
controlo for aplicado através do reconhecimento desses organismos.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 61
▼M16
ANEXO V
PARTE A: INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE
CONTROLO
A indicação de conformidade com o regime de controlo será mencionada na ou
nas línguas da rotulagem.
ES: Agricultura Ecológica — Sistema de control CE
DA: Økologisk Jordbrug — EF-kontrolordning
DE: Ökologischer Landbau — EG-Kontrollsystem ou Biologische Land-
wirtschaft — EG-Kontrollsystem
EL:Βιολογικήγεωργία —ΣύστηµαελέγχουΕΚ
EN: Organic Farming — EC Control System
FR: Agriculture biologique — Système de contrôle CEIT: Agricoltura Biologica — Regime di controllo CENL: Biologische landbouw — EG-controlesysteem
PT: Agricultura Biológica — Sistema de Controlo CE
FI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — EY:n valvontajärjestelmäSV: Ekologiskt jordbruk — EG-kontrollsystem
PARTE B: SÍMBOLO COMUNITÁRIO
B.1.Condições relativas à apresentação e utilização do símbolo comuni-
tário.
B.1.1. O símbolo comunitário deve ser constituído pelos modelos constantes da
subparte B.2 do presente anexo.
B.1.2. As menções que devem ser inseridas no símbolo são enumeradas na
subparte B.3 do presente anexo. É possível combinar o símbolo com a
indicação mencionada na parte A do presente anexo.
B.1.3. Na utilização do símbolo comunitário e das menções referidas na
subparte B.3 do presente anexo, devem ser respeitadas as regras técnicas
de reprodução estabelecidas no manual gráfico da subparte B.4 do
presente anexo.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 62
▼M16
B.2.Modelos
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 63
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 64
▼M16
B.3.Menções a inserir no símbolo comunitário
B.3.1.Menções únicas
ES: AGRICULTURA ECOLÓGICA
DA: ØKOLOGISK JORDBRUG
DE: BIOLOGISCHE LANDWIRTSCHAFT ou ÖKOLO-
GISCHER LANDBAU
EL:ΒΙΟΛΟΓΙΚΗΓΕΩΡΓΙΑ
EN: ORGANIC FARMING
FR: AGRICULTURE BIOLOGIQUEIT: AGRICOLTURA BIOLOGICANL: BIOLOGISCHE LANDBOUW
PT: AGRICULTURA BIOLÓGICA
FI: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTOSV: EKOLOGISKT JORDBRUK
B.3.2.Combinação de duas menções
São autorizadas combinações de duas indicações nas línguas mencio-
nadas em B.3.1, desde que elaboradas de acordo com os seguintes
exemplos:
NL/FR: BIOLOGISCHE LANDBOUW — AGRICULTURE BIOLO-
GIQUE
FI/SV: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTO —
EKOLOGISKT JORDBRUK
FR/DE: AGRICULTURE BIOLOGIQUE — BIOLOGISCHE LAND-
WIRTSCHAFT1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 65
▼M16
B.4.Manual gráfico
ÍNDICE
Página
1. Introdução ... ........................................... 8
2. Utilização genérica do símbolo ... .......................... 8
2.1. Símbolo a cores (cores de referência) .................... 8
2.2. Símbolo a uma cor: símbolo a preto e branco ............. 9
2.3. Contraste com cores de fundo .......................... 10
2.4. Tipo de letra ... ..................................... 10
2.5. Versão linguística .................................... 10
2.6. Dimensões de redução ................................ 11
2.7. Condições especiais de utilização do símbolo ............. 11
3. Brometos originais .. ..................................... 12
3.1. Selecção de duas cores ............................... 12
3.2. Contornos .......................................... 27
3.3. Uma cor: símbolo a preto e branco . .................... 27
3.4. Amostras de cores (verde e azul) ... .................... 281991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 66
▼M16
1. INTRODUÇÃO
O manual gráfico é um instrumento para a reprodução do símbolo pelos
operadores.
2. UTILIZAÇÃO GENÉRICA DO SÍMBOLO
2.1. SÍMBOLO A CORES (cores de referência)
Em caso de utilização do símbolo a cores, recorrer-se-á a cores directas
(Pantone) ou à quadricromia. As cores de referência são a seguir indicadas.
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 67
▼M16
2.2. SÍMBOLO A UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
O símbolo a preto e branco pode ser utilizado do seguinte modo:
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 68
▼M16
2.3. CONTRASTE COM CORES DE FUNDO
Quando o símbolo for utilizado em fundos de cor que tornem a sua leitura
difícil, será isolado por um círculo de delimitação, a fim de que contraste
melhor com as cores de fundo, como indicado:
SÍMBOLO SOBRE FUNDO DE COR
2.4. TIPO DE LETRA
O tipo de letra utilizado para a menção será Frutiger bold condensed em
maiúsculas. A dimensão da letra na menção será reduzida de acordo com
as regras especificadas no ponto 2.6.
2.5. VERSÃO LINGUÍSTICA
A escolha da ou das versões linguísticas do símbolo é livre, no respeito das
especificações da subparte B.3.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 69
▼M16
2.6. DIMENSÕES DE REDUÇÃO
Se a utilização do símbolo em diversos tipos de rotulagem exigir uma
redução, a sua dimensão mínima será:
a) Símbolo com uma única menção: 20 mm de diâmetro, no mínimo.
b) Símbolo com uma combinação de duas menções: 40 mm de diâmetro,
no mínimo.
2.7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO
A utilização do símbolo serve para conferir um valor específico aos
produtos. Por isso, é melhor aplicá-lo a cores, pois ganha assim em
presença, tornando-se mais facilmente e mais rapidamente reconhecido
pelo consumidor.
A utilização do símbolo numa só cor (preto e branco), como previsto no
ponto 2.2, deve ser reservada apenas aos casos em que a sua aplicação a
cores apresente dificuldades práticas.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 70
▼M16
3. BROMETOS ORIGINAIS
3.1. SELECÇÃO DE DUAS CORES
— Menção única em todas as línguas
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 71
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 72
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 73
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 74
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 75
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 76
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 77
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 78
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 79
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 80
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 81
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 82
▼M16
— Exemplos de combinação de línguas, referidas em B.3.2
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 83
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 84
▼M16
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 85
▼M16
3.2. CONTORNOS
3.3. UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 86
▼M16
3.4. AMOSTRAS DE CORES
PANTONE REFLEX BLUE
PANTONE 367
1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 87
▼M3
ANEXO VI
INTRODUÇÃO
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/
/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresen-
tação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor
final (1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de
lavagem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/ou
por outros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água
do produto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtos
sejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definido
nos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como defi-
nido nos pontos 5 e 6 seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;
3.3. Água e sal;
3.4. Preparados microbiológicos;3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.
4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n.
o3, alínea a), do artigo
1.oda Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
humana (2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directiva
global como referido no n.o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimen-
tares utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente
de qualquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função
tecnológica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.o2 do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho (3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A, B e C abrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que
podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos, essen-
cialmente, de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no n.o1,
alínea b), do artigo 1.odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
Na pendência da adopção de regras para as partes A e B do presente anexo e a
fim de abranger especificamente a preparação de géneros alimentícios
compostos por um ou mais produtos animais, aplicar-se-ão as regras nacionais.
►M17Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das partes A
e C ou qualquer auxiliar tecnológico constante da parte B, todos os processos de
tratamento, como, por exemplo, a fumagem, e todos os ingredientes ou auxi-
liares tecnológicos devem ser apenas utilizados em conformidade com a
legislação comunitária pertinente e/ou a legislação nacional compatível com o
Tratado e, na sua ausência, em conformidade com os princípios de boas práticas
de fabrico dos géneros alimentícios. ◄Em especial, os aditivos devem ser utili-
zados em conformidade com o disposto na Directiva 89/107/CEE e, quando
necessário, com o disposto numa directiva global como referido no n.o1d o1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 88
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.▼M15
▼M3
▼M3
artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE; os aromatizantes devem ser utilizados em
conformidade com o disposto na Directiva 88/388/CEE e os solventes com o
disposto na Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, rela-
tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de
extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingre-
dientes (1).
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFE-
RIDOS NO N.o3, ALÍNEA c), DO ARTIGO 5.oEN ON .o5A,
ALÍNEAd), DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO(CEE)N.o
2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
Nome Condições específicas 4
E 170 Carbonato de cálcio Todos os fins autorizados, excepto o de
corante
E 270 Ácido láctico —
E 290 Dióxido de carbono —
E 296 Ácido málico —
E 300 Ácido ascórbico —
E 306 Extracto rico em tocoferol Antioxidante em óleos e gorduras
E 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —
E 333 Citratos de cálcio —
E 334 Ácido tartárico (L (+) −) —
E 335 Tartarato de sódio —
E 336 Tartarato de potássio —
E 341 (i) Fosfato monocálcico Agente levedante para farinha autole-
vedante
E 400 Ácido algínico —
E 401 Alginato de sódio —
E 402 Alginato de potássio —E 406 Ágar —
E 407 Carragenina —E 410 Farinha de semente de alfarroba
(goma de alfarroba)—
E 412 Goma de guar —
E 413 Goma adragante —E 414 Goma arábica —
E 415 Goma de xantana —
E 416 Goma karaia —
E 422 Glicerol Extractos vegetais1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 89
(1)J O n .oL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.▼M17
▼M3
▼M17
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M17
▼M17
Nome Condições específicas 4
E 440 (i) Pectina —
E 500 Carbonatos de sódio —E 501 Carbonatos de potássio —
E 503 Carbonatos de amónia —
E 504 Carbonatos de magnésio —
E 516 Sulfato de cálcio Agente de transporteE 524 Hidróxido de sódio Tratamento superficial de Laugen-
gebäck
E 551 Dióxido de silício Agente antiaglomerante para ervas
aromáticas e especiarias
E 938 Árgon —
E 941 Azoto —
E 948 Oxigénio —
4 TR Transportador.
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substâncias e produtos definidos no n.o2, subalínea i) da alínea b) e alínea
c), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE e considerados substâncias
aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em conformi-
dade com o n.o1, alínea d) e n.o2 do artigo 9.odessa directiva.
A.3. Água e sais
Água potávelSais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de
base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i)Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utili-
zados na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.
o2d o
artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE.
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e outros
compostos azotados.
Os minerais (incluindo oligoelementos), as vitaminas e os aminoácidos e
outros compostos azotados são unicamente autorizados na medida em que
a sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em que
são incorporados.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 90
▼M3
▼M17
▼M5
▼M17
▼M3
▼M17
▼M12
▼M17
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS
QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO
DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA DE
PRODUÇÃO BIOLÓGICA, REFERIDOS NO N.o3, ALÍNEA
d), DO ARTIGO 5.oEN ON .o5A, ALÍNEA e), DO ARTIGO
5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
Nome Condições específicas
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulaçãoCarbonato de cálcio
Hidróxido de cálcio
Sulfato de cálcio agente de coagulaçãoCloreto de magnésio agente de coagulação
Carbonato de potássio secagem de uvas
Carbonato de sódio Produção de açúcar
Ácido cítrico Produção de óleo de colza e hidrólise do amido
Hidróxido de sódio ►
M12— produção de açúcar,
— produção de óleo de sementes de colza (Bras-
sica spp.) ►M22 ◄◄
Ácido sulfúrico Produção de açúcar
Isopropanol (propan-2-ol) Processo de cristalização na produção de açúcar
Na observância do disposto na Directiva 88/344/
/CEE, com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 97/60/CE
Apenas durante um período que expira em 31 de
Dezembro de 2006
Dióxido de carbono
AzotoEtanol solventeÁcido tânico agente de filtração
Albumina de clara de ovo
CaseínaGelatina
Isinglass (cola de peixe)
Óleos vegetais ►
M5agente engordurante, lubrificante ou
inibidor da formação de espuma ◄
Gel ou solução coloidal de dióxido de silícioCarvão activo
Talco
BentoniteCaulino
Terra de diatomáceas
PerliteCascas de avelã
Farinha de arroz —1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 91
▼M3
▼M5
▼M12
▼M5
▼M17
▼M3
▼M5
▼M5
Nome Condições específicas
Cera de abelha agente lubrificante
Cera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas
como auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção
dos microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo
2.oda Directiva 90/220/CEE e com excepção dos enzimas derivados de orga-
nismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 90/220/CEE.
PARTE C: INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODU-
ZIDOS DE ACORDO COM O MODO DE PRODUÇÃO
BIOLÓGICO, REFERIDOS NO N.o4 DO ARTIGO 5.oDO
REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados
através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2 da
introdução do presente anexo:
C.1.1.Frutos, frutos de casca rija e sementes comestíveis:
Bolotas Quercusspp
Nozes de cola Cola acuminata
Groselhas-espim Ribes uva-crispa
Maracujás Passiflora edulis
Framboesas (secas) Rubus idaeus
Groselhas vermelhas (secas) Ribes rubrum
C.1.2.Especiarias e ervas comestíveis:
Noz moscada Myristica fragrans , apenas até
31.12.2000
Pimenta verde Piper nigrum , apenas até
30.4.2001
Pimenta (peruana) Schinus molle L .
Sementes de rábano silvestre Armoracia rusticana
Galanga Alpinia officinarum
Flores de cártamo Carthamus tinctorius
Agrião Nasturtium officinale
C.1.3.Diversos:
Algas, incluindo algas marinhas, autorizadas na preparação de géneros
alimentícios convencionais.
C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da
alínea b) do ponto 2 da introdução do presente anexo.
C.2.1.Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente,
derivados de plantas, com excepção de:
Cacau Theobroma cacao
Coco Cocos nucifera
Azeitona Olea europaea
Girassol Helianthus annuus1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 92
▼M3
▼M17
▼M19
▼M19
Palma Elaeis guineensis
Colza Brassica napus, rapa
Cártamo Carthamus tinctorius
Sésamo Sesamun indicum
Soja Glycine max
C.2.2. Os seguintes açúcares, amidos e outros produtos derivados de cereais e
tubérculos:
Açúcar de beterraba, apenas até 1.4.2003
FrutoseFolha de papel de arrozFolha de pão ázimo (obreia)
Amido de arroz e de milho ceroso, não modificado quimicamente.
C.2.3. Diversos:
Coentros, fumados Coriandrum sativum , apenas até
31.12.2000
Protéina de ervilhas Pisumspp
Rum: exclusivamente obtido do suco da cana de açúcar.
Kirsch preparado a base de frutos e aromatizantes em conformidade com
a subparte A.2 do presente anexo.
Misturas de culturas autorizadas na preparação de géneros alimentícios
convencionais e que transmitem cor e aroma à doçaria, unicamente, na
preparação de «Gummi Bärchen», apenas até 30.9.2000.
Misturas das seguintes pimentas: Piper nigrum ,Schinus molle eSchinus
terebinthifolium , apenas até 31.12.2000.
C.3. Produtos de origem animal:
Organismos aquáticos, não provenientes da aquicultura, autorizados na
preparação de géneros alimentícios convencionais.
Leitelho em pó apenas até 31.8.2001
Gelatina
Mel apenas até 28.2.2001Lactose apenas até 31.8.2001
Soro de leite em pó « herasuola »
Tripas apenas até 1 de Abril de 20041991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 93
▼M22
▼M15
ANEXO VII
Número máximo de animais por hectare
Classe ou espécieNúmero máximo de animais por hectare
equivalente a 170 kg N/ha/ano
Equídeos de mais de seis meses de
idade2
Vitelos para engorda 5
Outros bovinos de menos de um ano
de idade5
Bovinos de um a dois anos, machos 3,3
Bovinos de um a dois anos, fêmeas 3,3Bovinos de dois anos ou mais,
machos2
Novilhas para criação 2,5
Novilhas para engorda 2,5
Vacas leiteiras 2
Vacas leiteiras de reforma 2Outras vacas 2,5Coelhas reprodutoras 100Ovelhas 13,3Cabras 13,3Leitões 74Porcas reprodutoras 6,5Suínos para engorda 14Outros suínos 14
Frangos de carne 580
Galinhas poedeiras 2301991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 94
▼M15
ANEXO VIII
Superfícies mínimas interiores e exteriores e outras características do alojamento para as dife-
rentes espécies e tipos de produção
1. BOVINOS, OVINOS E SUÍNOS
Área interior
(superfície líquida disponível para os animais)Área exterior
(superfície de movi-
mentação, excepto de
pasto)
Peso vivo mínimo (kg) m2/cabeça (m2/cabeça)
Bovinos e equídeos de
criação e engordaaté 100 1,5 1,1
até 200 2,5 1,9
até 350 4,0 3acima de 350 5 com um mínimo
de 1 m
2/100 kg3,7 com um mínimo
de 0,75 m2/100 kg
Vacas leiteiras 6 4,5Touros reprodutores 10 30
Ovelhas e cabras 1,5 por ovelha/
/cabra2,5
0,35 por cordeiro/
/cabrito2,5 com 0,5 m
2por
cordeiro/cabrito
Porcas reprodutoras com
leitões até 40 dias7,5 por proca 2,5
Porcos de engorda até 50 0,8 0,6
até 85 1,1 0,8
até 110 1,3 1
Leitões acima de 40 dias e
até 30 kg0,6 0,4
Porcos de criação 2,5 por fêmea 1,9
6,0 por macho 8,01991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 95
▼M15
2. AVES DE CAPOEIRA
Área interior
(superfície líquida disponível para os animais)Área exterior
(m2de superfície
disponível em
rotação/cabeça)número de
animais/m2cm de poleiro/
/animalninho
Galinhas poedeiras 6 18 8 galinhas
poedeiras por
ninho ou, no
caso de ninho
comum, 120
cm2/ave4, desde que não
seja excedido o
limite de 170 kg
de N/ha/ano
Aves de engorda (em
alojamento fixo)10, com
ummáximo de
21 kg de peso
vivo/m220 (apenaspara as
pintadas)4 por frango de
engorda e
pintada
4,5 por pato
10 por peru
15 por gansoTodas as espé-
ciessupra: não
pode ser exce-
dido o limite de
170 kg de N/ha/
/ano
Aves de engorda em
alojamento móvel16(*), em
capoeiras
móveis comum máximo de
30 kg de peso
vivo/m
22,5, desde que
não seja exce-
dido o limite de170 kg de N/ha/
/ano
(*) Só no caso de alojamentos móveis com uma superfície não superior a 150 m2que permaneçam abertos durante a
noite.1991R2092 — PT — 30.12.2003 — 017.001 — 96