1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 198 de 22.7.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 L 162 15 16.6.1992
►M2Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho de 14 de Julho de 1992 L 208 15 24.7.1992
►M3Regulamento (CEE) n.o207/93 da Comissão de 29 de Janeiro de 1993 L 25 5 2.2.1993
►M4Regulamento (CEE) n.o2608/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 L 239 10 24.9.1993
►M5Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 L 59 1 3.3.1994
►M6Regulamento (CE) n.o1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 L 159 11 28.6.1994
►M7Regulamento (CE) n.o2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994 L 255 84 1.10.1994
►M8Regulamento (CE) n.o1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 9 30.5.1995
►M9Regulamento (CE) n.o1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 11 30.5.1995
►M10Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho de 22 de Junho de 1995 L 186 1 5.8.1995
►M11Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 L 59 10 8.3.1996
►M12Regulamento (CE) n.o1488/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 L 202 12 30.7.1997
►M13Regulamento (CE) n.o1900/98 da Comissão de 4 de Setembro de 1998 L 247 6 5.9.1998
►M14Regulamento (CE) n.o330/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 L 40 23 13.2.1999
►M15Regulamento (CE) n.o1804/1999 do Conselho de 19 de Julho de 1999 L 222 1 24.8.1999
►M16Regulamento (CE) n.o331/2000 da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 L 48 1 19.2.2000
►M17Regulamento (CE) n.o1073/2000 da Comissão de 19 de Maio de 2000 L 119 27 20.5.2000
►M18Regulamento (CE) n.o1437/2000 da Comissão de 30 de Junho de 2000 L 161 62 1.7.2000
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificado por:►
C1Rectificação, JO L 297 de 29.10.1991, p. 24 (2092/91)
►C2Rectificação, JO L 21 de 28.1.1995, p. 21 (2381/94)
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REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à
sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos
agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que essefenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas;
Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço
mais elevado, embora o referido modo de produção implique umautilização menos intensiva dos solos; que o referido modo de produçãopode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícola
comum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre a
oferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e àmanutenção do espaço rural;
Considerando que, em resposta à procura crescente, são introduzidos no
mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhados deindicações que informam ou levam os compradores a crer que foramobtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos químicos desíntese;
Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já disposições
regulamentares e controlos relativos à utilização das referidas indi-
cações;
Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica, desde
que o referido quadro constitua uma garantia de condições de
concorrência leal entre os produtores dos produtos que ostentem asreferidas indicações e impeça o anonimato no mercado dos produtosbiológicos, assegurando a transparência em todos os estádios daprodução e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidadedos referidos produtos aos olhos dos consumidores;
Considerando que o modo de produção biológico constitui um modo de
produção especial ao nível da exploração agrícola; que, por conseguinte,
é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos transformados, as
indicações que se referem ao modo de produção biológico sejam ligadasàs indicações relativas aos ingredientes obtidos de acordo com essemodo de produção;
Considerando que, para a execução das disposições previstas, é
conveniente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completarou precisar determinadas normas técnicas ou determinadas medidas afim de ter em conta a experiência adquirida; que, num período
adequado, o presente regulamento será completado por normas
equivalentes relativas à produção animal;
Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos
produtos munidos de indicações referentes ao modo de produção
biológico, é conveniente estabelecer os princípios mínimos a aplicarpara que o produto possa ser apresentado com tais indicações;1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 2
(1)J O n .oC 4 de 9. 1. 1990, p. 4, e
JO n.oC 101 de 18. 4. 1991, p. 13.
(2)J O n .oC 106 de 22. 4. 1991, p. 27.
(3)J O n .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 12.
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Considerando que o modo de produção biológico implica restrições
consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou depesticidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter
como resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolas; que é
conveniente, neste contexto, respeitar as práticas aceites na Comunidadeno momento da adopção do presente regulamento segundo os códigos deconduta em vigor na Comunidade neste momento; que além disso, éconveniente, de futuro, estabelecer os princípios que, regem a
autorização de produtos susceptíveis de ser utilizados neste tipo de
agricultura;
Considerando que, além disso, a agricultura biológica compreende
práticas de cultura variadas e faz uma aplicação limitada de fertilizantescorrectivos não químicos e apenas pouco solúveis; que é convenienteespecificar essas práticas e prever as condições de utilização dedeterminados produtos não químicos de síntese;
Considerando que os processos previstos permitem, se tal se afigurar
necessário, completar o anexo I por meio de disposições maisespecíficas destinadas a evitar a presença de determinados resíduos de
produtos químicos de síntese provenientes de outras fontes que não a
agricultura (contaminação do ambiente) nos produtos obtidos segundoesse modo de produção;
Considerando que o controlo do cumprimento das normas de produção
exige, em princípio, controlos em todas as fases da produção e dacomercialização;
Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam
produtos que ostentem indicações referentes aos métodos de produçãobiológica devem ser submetidos a um regime de controle regular, que
satisfaça as exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por
instâncias de controlo designadas e/ou por organismos privadosaprovados e sujeitos a vigilância; que é conveniente fazer constar dorótulo dos produtos sujeitos a esse regime de controlo uma indicaçãocomunitária de inspecção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na
medida em que ostentem ou sejam destinados a ostentar indicações
referentes ao modo de produção biológico:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os
animais e os produtos animais não transformados, na medida em
que os princípios de produção e as respectivas regras específicas decontrolo tenham sido introduzidos nos anexos I e III;
b) Produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à
alimentação humana, compostos essencialmente por um ou mais
ingredientes de origem vegetal e/ou animal;
c) Alimentos para animais, alimentos compostos para animais e
matérias-primas para alimentação animal não abrangidos pela alíneaa) a partir da entrada em vigor do regulamento referido no n.
o3.
2. Em derrogação do n.o1, sempre que não constem do anexo I regras
de produção pormenorizadas para certas espécies animais, serãoaplicáveis a essas espécies e aos produtos delas provenientes, com
excepção da aquicultura e dos produtos da aquicultura, as regras
previstas para a rotulagem no artigo 5.
oe, para os controlos, nos
artigos 8.oe9 .oNa pendência da inclusão dessas regras de produção
pormenorizadas, serão aplicáveis as regras nacionais ou, na suaausência, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados--Membros.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 3
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3. Até 24 de Agosto de 2001, e nos termos do artigo 14.o, a Comissão
deve propor um regulamento que estabeleça requisitos em matéria derotulagem e de controlo, bem como medidas de precaução no que se
refere aos produtos referidos na alínea c) do n.
o1, na medida em que tais
requisitos estejam relacionados com o modo de produção biológico.
Na pendência da aprovação do regulamento referido no primeiro
parágrafo, serão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do n.o1a s
regras nacionais em conformidade com a legislação comunitária ou, nasua ausência, normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados--Membros.
Artigo 2.
o
Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto
ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando narotulagem, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto, osseus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal
venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada Estado-
-Membro que sugiram ao comprador que o produto, os seus ingredientesou as matérias-primas para alimentação animal foram obtidos emconformidade com as regras de produção previstas no artigo 6.
oe, em
especial, pelos seguintes termos, ou seus derivados vulgarmente
utilizados (tais como bio, eco, etc.) ou diminutivos, sozinhos ou em
combinação, a menos que estes não se apliquem aos produtos agrícolascontidos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais ou nãotenham de forma evidente qualquer relação com o modo de produção:
— em espanhol: ecológico,
— em dinamarquês: økologisk,
— em alemão: ökologisch, biologisch,
— em grego: βιολογικό,
— em inglês: organic,— em francês: biologique,— em italiano: biologico,— em holandês: biologisch,— em português: biológico,— em finlandês: luonnonmukainen,— em sueco: ekologisk.
Artigo 3.
o
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das outras disposições
comunitárias ou de disposições nacionais, conformes com a legislação
comunitária, relativas aos produtos referidos no artigo 1.o, tais como as
disposições que regem a produção, a preparação, a comercialização, arotulagem e o controlo, incluindo a legislação relativa aos génerosalimentícios e à alimentação animal.
Definições
Artigo 4.
o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de
comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem,documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ou serefiram a um produto mencionado no artigo 1.
o;
2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a
obtenção, acondicionamento e primeira rotulagem de produtosagrícolas produzidos nessa exploração como produtos de agriculturabiológica;1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 4
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3. Preparação: as operações de conservação e/ou transformação de
produtos agrícolas (incluindo o abate e o corte de produtos animais)assim como o acondicionamento e/ou as alterações relativas à
apresentação do modo de produção biológico introduzidas na
rotulagem dos produtos frescos, conservados e/ou transformados;
4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a
colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outra formade colocação no comércio;
5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou
importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.
o,co m
vista à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;
6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na
preparação dos produtos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,
definidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios
destinados ao consumidor final;
7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do
artigo 2.oda Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e dautilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas
substâncias activas(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/365/CEE(2);
8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da
Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973,relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes aos detergentes(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 86/94/CEE(4), destinados a limpar determinados
produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o
9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no
n.o3, alínea b), do artigo 1.oda Directiva 79/112/CEE;
10. Lista de ingredientes: a lista de ingredientes referida no artigo 6.oda
Directiva 79/112/CEE;
11. Produção animal: a produção de animais terrestres domésticos ou
domesticados (incluindo insectos) e a cultura de espécies aquáticasem água doce, salgada ou salobra. Os produtos da caça e da pesca de
espécies selvagens não estão incluídos no âmbito do modo de
produção biológico;
12. Organismo geneticamente modificado (OGM): qualquer organismo
definido no artigo 2.
oda Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23
de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente deorganismos geneticamente modificados(
5);
13. Derivado de OGM: qualquer substância produzida a partir de OGM
ou que seja por eles produzida, mas que não contenha essesorganismos;
14. Utilização de OGM e de derivados de OGM: a sua utilização como
géneros alimentícios, ingredientes alimentares (incluindo aditivos earomas), auxiliares tecnológicos (incluindo solventes de extracção),alimentos para animais, alimentos compostos para animais,
matérias-primas para alimentação animal, aditivos para a alimen-
tação animal, auxiliares tecnológicos utilizados no fabrico dealimentos para animais, certos produtos utilizados na alimentação1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 5
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
(2)J O n .oL 159 de 10. 6. 1989, p. 58.
(3)J O n .oL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.
(4)J O n .oL 80 de 25. 3. 1986, p. 51.
(5) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/35/CE (JO L 169 de 27.6.1997, p. 72).▼B
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dos animais [abrangidos pela Directiva 82/471/CEE(1)], produtos
fitossanitários, medicamentos veterinários, fertilizantes, correctivosdos solos, sementes, material para reprodução vegetativa e animais
de rendimento;
15. Medicamento veterinário: qualquer produto abrangido pela defi-
nição constante do ponto 2 do artigo 1.
oda Directiva 65/65/CEE do
Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação dasdisposições legislativas, regulamentares e administrativas respei-tantes às especialidades farmacêuticas(
2);
16. Medicamento homeopático veterinário: qualquer produto abrangido
pela definição constante do n.o1 do artigo 1.oda Directiva 92/74/
/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga o âmbitode aplicação da Directiva 81/851/CEE, relativa à aproximação dasdisposições legislativas, regulamentares e administrativas respei-
tantes aos medicamentos e que estabelece disposições
complementares para os medicamentos homeopáticos veteriná-rios(
3);
17. Alimentos para animais: qualquer produto abrangido pela definição
constante da alínea a) do artigo 2.oda Directiva 79/373/CEE do
Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dealimentos compostos para animais(
4);
18. Matérias-primas para alimentação animal: qualquer produto abran-
gido pela definição constante da alínea a) do artigo 2.oda Directiva
96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulaçãode matérias-prima para alimentação animal, que altera as Directivas
70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e revoga a
Directiva 77/101/CEE(
5);
19. Alimentos compostos para animais: qualquer produto abrangido
pela definição constante da alínea b) do artigo 2.oda Directiva 79/
/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979;
20. Aditivos para a alimentação animal: qualquer produto abrangido
pela definição constante da alínea a) do artigo 2.oda Directiva 70/
/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aosaditivos na alimentação para animais(
6);
21. Certos produtos utilizados na alimentação dos animais: os produtos
nutritivos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 82/471//CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certosprodutos utilizados na alimentação dos animais;
22. Unidade/exploração/actividade pecuária, que pratica a agricultura
biológica: qualquer unidade, exploração ou actividade pecuária quecumpra as regras do presente regulamento;
23. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal,
produzidos segundo o modo de produção biológico: os alimentospara animais/as matérias-primas para alimentação animal produ-zidos de acordo com as regras de produção do artigo 6.
o;
24. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal,
em conversão: os alimentos para animais/as matérias-primas paraalimentação animal que cumpram as regras de produção do
artigo 6.
o, excepto no que diz respeito ao período de conversão
em que estas regras se aplicam durante pelo menos um ano antes dacolheita;1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 6
(1) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/20/CE (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).
(2) JO 22 de 9.2.1965, p. 369/65. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24.8.1993, p. 22).
(3) JO L 297 de 13.10.1992, p. 12.
(4) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 98/87/CE (JO L 318 de 27.11.1998, p. 43).
(5) JO L 125 de 23.5.1996, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/67/CE (JO L 261 de 24.9.1998, p. 10).
(6) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o45/1999 da Comissão (JO L 6 de 21.1.1999,
p. 3).
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25. Alimentos para animais/matérias-primas para alimentação animal,
convencionais: os alimentos para animais/as matérias-primas paraalimentação animal não abrangidos pelas categorias referidas nos
pontos 23 e 24.
Rotulagem
Artigo 5.
o
1. Na rotulagem ou na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea a), do artigo 1.o, só pode fazer-se refêrencia ao modo de produção
biológico na medida em que:
a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção
agrícola;
b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas
referidas no ►M10artigo 6.o◄, ou tenha sido importado de um
país terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às
medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o
d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridade ou do organismo de controlo a que o produtor está sujeito.
A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao
Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
3. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea b), do artigo 1.o, só poderá fazer-se referência, na denominação de
venda do produto, ao modo de produção biológico na medida em que:
a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto
sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidadecom o disposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países terceiros
no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a título
provisório por um Estado-membro em conformidade com quaisquer
medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos do n.o7;
c) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola,
referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentoscom substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submetidos
a tratamentos por meio de radiação ionizante;
f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operadorque efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção
do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que
notificará a Comissão da sua decisão.
A referência ao modo de produção biológico deve esclarecer que diz
respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompanhadapor uma referência aos ingredientes de origem agrícola em causa, amenos que tal referência conste claramente da lista de ingredientes;1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 7
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h) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivadosdesses organismos.
3A.Em derrogação dos n.
os1 a 3, as marcas comerciais que ostentem
uma indicação referida no artigo 2.opodem continuar a ser utilizadas até
1 de Julho de 2006 na rotulagem e publicidade de produtos que nãocumpram o disposto no presente regulamento desde que:
— o registo da marca comercial tenha sido solicitado antes de 22 de
Julho de 1991 — na Finlândia, na Áustria e na Suécia, antes de 1 de
Janeiro de 1995 — e a marca comercial esteja conforme com aPrimeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros emmatéria de marcas(
1), e
— a marca comercial seja sempre reproduzida com uma indicação
clara, destacada e facilmente legível de que os produtos não foram
produzidos em conformidade com o modo de produção biológicoestabelecido no presente regulamento.
4. Os ingredientes de origem agrícola só podem ser incluídos no
ponto C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes emquestão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidade
suficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo
6.
o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade
com o disposto no artigo 11.o
5. Os produtos vegetais rotulados ou publicitados em conformidadecom o disposto nos n.
os1 ou 3 podem ostentar indicações que se refiram
à conversão para o modo de produção biológico, desde que:
a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o1o uon .o3
sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duração do
período de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;
b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos, doze
meses antes da colheita;
c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do
produto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtos queobedeçam a todos os requisitos dos n.
os1 ou 3. Após 1 de Janeiro de
1996, essas indicações devem tomar a forma da expressão «produtoem conversão para a agricultura biológica», que deve ter cor,
tamanho e caracteres que não sejam mais destacados do que a
denominação de venda do produto; nesta indicação, as palavras«agricultura biológica» não podem ser mais destacadas que aspalavras «produto em conversão para a»;
d) O produto contenha apenas um ingrediente vegetal de origem
agrícola;
e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador
que efectuou a última operação de produção ou de preparação. Aescolha da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado--membro, que notificará a Comissão da sua decisão;
f) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivadosdesses organismos.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 8
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/10/CEE (JO L 6 de 11.1.1992, p. 35).▼M10
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5-A. Sem prejuízo do disposto no n.o3, na rotulagem e na
publicidade de um produto referido no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,
só poderá fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que
estejam preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam produtos
ou provenham de produtos obtidos em conformidade com o disposto
no artigo 6.o, ou sejam importados de países terceiros no âmbito do
regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a títuloprovisório por um Estado-membro em conformidade com quaisquer
medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos do n.
o7;
c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos
ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientesobtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.
oou importados
de países terceiros ao abrigo do regime previsto no artigo 11.o; deve
ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais indicações da
lista dos ingredientes. As indicações em causa devem constar
igualmente de uma referência separada dentro do mesmo campovisual que a denominação de venda e incluir a percentagem deingredientes de origem agrícola ou de seus derivados obtidos emconformidade com o disposto no artigo 6.
o, ou importados de países
terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta referência
não deve ter cor, tamanho e caracteres mais destacados do que adenominação de venda do produto. Esta referência deve ter aseguinte forma: «X % dos ingredientes de origem agrícola foramobtidos de acordo com regras de produção biológica»;
d) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola,
referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentoscom substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submetidos
a tratamentos por meio de radiação ionizante;
g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nome daautoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operadorque efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção
do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que
notificará a Comissão da sua decisão;
i) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivadosdesses organismos.
6. Durante um período transitório que expira em 31 de Dezembro de
1997, na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.
o1,
alínea b), do artigo 1.o, parcialmente preparado com ingredientes que
não satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3, poderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejam
preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 50 % dos ingredientes de origem agrícola satisfaçam os
requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3.
b) O produto satisfaça os requisitos estabelecidos nas alíneas c), d), e) e
f) do n.o3;
c) A referência ao modo de produção biológico:
— conste unicamente da lista de ingredientes estabelecida na
Directiva 79/112/CEE, com a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 89/395/CEE,1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 9
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— diga claramente respeito aos ingredientes obtidos em conformi-
dade com as normas referidas no artigo 6.o, ou importados no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal
decrescente de peso, da lista dos ingredientes;
e) A referência da lista dos ingredientes tenha a mesma cor, tamanho e
caracteres.
7. Poderão ser estabelecidas regras pormenorizadas relativas à
aplicação do presente artigo de acordo com o processo previsto no
artigo 14.o
8. As listas limitativas das substâncias e produtos a que se referem as
alíneas b), c) e d) do n.o3 e as alíneas b), d) e e) do n.o5-A são definidas
nos pontos A, B e C do anexo VI, nos termos do procedimento previsto
no artigo 14.o
Poderão ser especificadas condições de utilização e requisitos de
composição destes ingredientes.
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deverá ser
aditado às listas atrás referidas ou que estas deverão ser alteradas, deverá
transmitir oficialmente um dossiercom a justificação dessa inclusão ou
alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o remeterápara o comité referido no artigo 14.
o
9. Para o cálculo das percentagens referidas nos n.os3 e 6, são
aplicáveis as regras previstas nos artigos 6.oe7 .oda Directiva 79/112/
/CEE.
10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras do artigo 6.onão
pode estar presente na composição de um produto referido no n.o1,
alíneas a) e b), do artigo 1.ojuntamente com o mesmo ingrediente não
obtido de acordo com essas regras.
11. Antes de 1 de Julho de 1999, a Comissão reexaminará o disposto
no presente artigo e no artigo 10.o, e apresentará as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
Regras de produção
Artigo 6.o
1. O modo de produção biológico implica que, na produção dos
produtos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.o, que não sejam
sementes nem material de propagação vegetativa:
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que figuram no
anexo I e, se for caso disso, as respectivas regras de execução;
b) Só podem ser utilizados como produtos fitossanitários, fertilizantes,
correctivos dos solos, alimentos para animais, matérias-primas para
alimentação animal, alimentos compostos para animais, aditivos para
a alimentação animal, substâncias utilizadas na alimentação dosanimais (abrangidas pela Directiva 82/471/CEE), produtos paralimpeza e desinfecção dos locais e instalações pecuários, produtospara combater pragas ou doenças nos locais e instalações pecuários,
ou para quaisquer outros fins que estejam referidos no anexo II para
determinados produtos, os produtos constituídos por substânciasreferidas no anexo I ou enumeradas no anexo II; tais produtos sópoderão ser utilizados se respeitarem as condições específicasdefinidas nos anexos I e II e na medida em que a utilizaçãocorrespondente for autorizada na agricultura em geral nos Estados-1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 10
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Membros em causa, de acordo com as correspondentes disposições
comunitárias ou nacionais nos termos do direito comunitário;
c) Só podem ser utilizados sementes ou material de propagação
vegetativa produzidos através do modo de produção biológicoreferido no n.
o2;
d) Não podem ser utilizados organismos geneticamente modificados
nem produtos derivados desses organismos, com excepção demedicamentos veterinários.
2. O modo de produção biológico implica que, no que se refere às
sementes e ao material de propagação vegetativa, as respectivas plantas-
-mãe, quer no caso das sementes quer no caso do material de propagaçãovegetativa, tenham sido produzidas:
a) Sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de
quaisquer produtos derivados desses organismos;
b) Em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.
o1 durante
pelo menos uma geração ou, no caso de culturas perenes, dois ciclosvegetativos.
3. a) Em derrogação da alínea c) do n.
o1, podem ser utilizadas
sementes e material de propagação vegetativa não obtidos deacordo com o modo de produção biológico durante um períodotransitório que expira em ►
M1531 de Dezembro de 2003 ◄,
com o acordo da autoridade competente do Estado-membro, na
medida em que os utilizadores desse material de propagaçãopossam demonstrar, a contento da autoridade ou do organismo decontrolo do Estado-membro, que não puderam obter no mercadocomunitário material de propagação de uma variedade adequada
da espécie em questão que satisfaça os requisitos do n.
o2. Neste
caso, deve ser utilizado material de propagação não tratado comprodutos que não constem do ponto B do anexo II, se estiverdisponível no mercado comunitário. Os Estados-membros infor-marão os demais Estados-membros e a Comissão de todas asautorizações concedidas ao abrigo do presente número.
b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.
opode decidir-
-se:
— a introdução, antes de ►M1531 de Dezembro de 2003 ◄,
de restrições à medida transitória referida na alínea a), no querespeita a determinadas espécies e/ou tipos de material depropagação e/ou a ausência de tratamento químico,
— a manutenção, depois de ►
M1531 de Dezembro de 2003 ◄,
da derrogação prevista na alínea a) relativamente a determi-
nadas espécies e/ou tipos de material de propagação e
relativamente a todo ou parte do território da Comunidade,
— a introdução de regras processuais e de critérios relativos à
derrogação referida na alínea a) e à informação comunicada aesse respeito às organizações profissionais interessadas, aosoutros Estados-membros e à Comissão.
4. Antes de 3 ►
M1531 de Dezembro de 2002 ◄, a Comissão
procederá à revisão do disposto no presente artigo, especialmente daalínea c) do n.
o1 e do n.o2, e apresentará, eventualmente as propostas
adequadas de revisão.
Artigo 6.oA
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «jovens plantas»,
plantas inteiras destinadas a plantação para produção de vegetais.
2. O modo de produção biológico implica que, no caso de os
produtores utilizarem «jovens plantas», estas tenham sido produzidas emconformidade com o disposto no artigo 6.
o
3. Em derrogação do n.o2, podem ser utilizadas «jovens plantas» que
não tenham sido produzidas pelo modo de produção biológico durante1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 11
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um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 1997, desde
que sejam observadas as seguintes condições:
a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa
utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material terem
demonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlo
do Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercadocomunitário uma variedade adequada da espécie em causa;
b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas
com produtos enumerados nos pontos A e B do anexo II;
c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado
um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.
oe que
tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); estadisposição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;
d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em
conformidade com o disposto no n.
o1, alíneas a) e b), do artigo 6.o
durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;
e) A indicação referida no artigo 10.onão conste do rótulo de nenhum
produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovensplantas»;
f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento
previsto no n.
o4, qualquer autorização concedida ao abrigo do
presente número é revogada logo que termine o período de escassez ecaduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.
4. a) Quando for concedida a autorização referida no n.
o3, o Estado-
-membro em questão notificará imediatamente os demais Estados--membros e a Comissão das seguintes informações:
— data da autorização,
— nome da variedade e da espécie em questão,
— quantidade exigida e justificação para a mesma,— período previsto de escassez,— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos
Estados-membros.
4. b) Caso as informações apresentadas por qualquer Estado-membro
à Comissão e ao Estado-membro que concedeu a autorização mostremque uma variedade está disponível durante o período de escassez, oEstado-membro considerará a revogação da autorização ou a redução da
sua subvenção e informará a Comissão e os demais Estados-membros
das medidas adoptadas no prazo de dez dias a partir da data de recepçãodas informações.
4. c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão,
o assunto será apresentado para exame ao comité referido no artigo 14.
o.
Pode decidir-se, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, que
a autorização seja revogada ou a sua duração alterada.
Artigo 7.o
1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente
regulamento para os fins especificados no n.o1, alínea b), do artigo 6.o
podem ser incluídos no anexo II, na medida em que se encontrempreenchidas as seguintes condições:
a) Se forem utilizados na luta contra pragas doenças dos vegetais ou na
limpeza e desinfecção dos locais e instalações de pecuária:
— serem essenciais para a luta contra uma praga ou doença
particular para que não existam outras alternativas biológicas,culturais, físicas ou reprodutivas, e
— as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
directo com as sementes, vegetais, produtos vegetais ou animais eprodutos animais; todavia, no caso de tratamento de culturasperenes, pode existir um contacto directo, mas apenas fora daépoca de crescimento das partes comestíveis (frutos), na medida1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 12
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em que da referida aplicação não resulte indirectamente a
presença de resíduos do produto nas partes comestíveis, e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste;
b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:
— serem essenciais aos requisitos de nutrição específicos dos
vegetais ou aos objectivos específicos em matéria de correcçãodos solos que não possam ser satisfeitos utilizando as práticas
referidas no anexo I,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste.
1A. As condições previstas no n.
o1 não são aplicáveis aos produtos
que, antes da adopção do presente regulamento, eram correntemente
utilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológica
seguidos na Comunidade.
1B. No que se refere aos sais minerais e oligoelementos utilizados na
alimentação animal, podem ser incluídas no anexo II fontes adicionaisdestes produtos, desde que sejam de origem natural ou, se tal não forpossível, de síntese, sob a mesma forma que os produtos naturais.
2. Caso seja necessário, podem ser especificados, em relação a
qualquer produto incluído no anexo II:
— a descrição pormenorizada do produto,
— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de
solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixamuma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dosvegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequênciasmínimas para o ambiente,
— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no
artigo 1.
o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de
determinados produtos a que se refere o anexo II.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 14.o, as alterações ao anexo II relativas quer à inscrição ou
supressão dos produtos referidos no n.o1 quer à inclusão ou alteração
das especificações a que se refere o n.o2.
4. Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve
ser inscrito no anexo II, ou que é oportuno introduzir-lhe alterações,velará por que seja oficialmente enviado um dossierque justifique essa
inscrição ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o
apresentará ao comité referido no artigo 14.
o
Sistema de controlo
Artigo 8.o
1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um país
terceiro produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comerciali-
zação, deve:
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-membro
no qual a referida actividade é exercida. A notificação incluirá os
dados constantes do anexo IV;
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo
9.o
2. Os Estados-membros designarão uma autoridade ou um organismopara a recepção das notificações.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 13
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Os Estados-membros podem prever a comunicação de qualquer
informação complementar que considerem necessária a um controloeficaz dos operadores em causa.
3. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma lista
actualizada dos nomes e endereços dos operadores sujeitos ao regime decontrolo.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão um regime de controlo gerido
por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou pororganismos privados aprovados a que estarão sujeitos►
M10operadores que produzam, preparem ou importem de países
terceiros produtos referidos no artigo 1.o◄
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o
operador que cumpra o disposto no presente regulamento e pague a sua
parte nas despesas de controlo tenha garantido o acesso ao regime decontrolo.
3. O regime de controlo incluirá, pelo menos, a execução das
medidas de controlo e de precaução referidas no anexo III.
4. Para a execução do regime de controlo por organismos privados,
os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada da
aprovação e da supervisão desses organismos.
5. Para a aprovação de um organismo de controlo privado, serão
tomados em consideração os elementos seguintes:
a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição
pormenorizada das medidas de controlo e das medidas de precauçãoque o organismo se compromete a impor aos operadores por elecontrolados;
b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de
►
M10irregularidades e/ou infracções ◄;
c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de
equipamento administrativo e técnico, bem como a experiência em
matéria de controlo e a fiabilidade;
d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos
operadores submetidos ao seu controlo.
6. Após aprovação de um organismo de controlo, a autoridade
competente:
a) Assegurará a objectividade do controlo efectuado pelo organismo de
controlo;
b) Verificará a eficácia do controlo;
c) Tomará conhecimento das ►M10irregularidades e/ou infracções ◄
verificadas e das sanções aplicadas;
d) Retirará a aprovação de um organismo de controlo sempre que esse
organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a) e b)ou deixe de satisfazer os critérios referidos no n.
o5, ou não preencha
os requisitos ►M10constantes dos n.os7, 8, 9, e 11 ◄.
6-A. Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros atribuirão
um número de código a cada autoridade ou organismo de controloaprovados ou designados em conformidade com as disposições dopresente artigo. Do facto informarão os outros Estados-membros e a
Comissão, que publicará estes números de código na lista prevista no
último parágrafo do artigo 15.
o
7. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovadosreferidos no n.
o1:
a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de precaução
referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações submetidas aoseu controlo;1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 14
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b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de
controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração e dasautoridades públicas competentes.
8. Os organismos de controlo aprovados:
a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o
acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as informações
e toda a ajuda considerada necessária pela autoridade competentepara a execução das suas obrigações nos termos do presenteregulamento;
b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade
competente do Estado-membro, uma lista dos operadores submetidosao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, eapresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.
9. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.
o1 deverão:
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade no
tocante à aplicação dos artigos 5.oe►M106.o◄ou das medidas
referidas no anexo III, sejam retiradas as indicações previstas no
artigo 2.orelativas ao modo de produção biológico de todo o lote ou
de toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização de
produtos com indicações relativas ao modo de produção biológicopor um período a decidir com a autoridade competente do Estado--membro.
10. Poderão ser adoptadas as seguintes medidas em conformidade
com o processo previsto no artigo 14.
o:
a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o5eà s
medidas enumeradas no n.o6;
b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o9.
11. A partir de 1 de Janeiro de 1998 e sem prejuízo do disposto nos
n.os5 e 6, os organismos de controlo aprovados terão de preencher os
requisitos enunciados nas condições da norma EN 45011
►M15 ◄.
12. a) Relativamente à produção de carne, e sem prejuízo do disposto
no anexo III, os Estados-Membros devem garantir que oscontrolos incidam sobre todas as fases de produção, abate, corte equalquer outra forma de preparação, até à venda ao consumidor,a fim de assegurar, na medida do que for tecnicamente possível,
a rastreabilidade dos produtos animais ao longo da cadeia de
produção, transformação e qualquer outra preparação, da unidadede produção do animal até à unidade de acondicionamento e/ourotulagem finais. Os Estados-Membros devem informar aComissão, concomitantemente com o relatório de supervisãoreferido no artigo 15.
o, das medidas tomadas e do seguimento que
lhes for dado;
b) Relativamente a outros produtos animais que não a carne, são
estabelecidas no anexo III outras disposições destinadas agarantir a rastreabilidade, na medida do que for tecnicamente
possível;
c) Em qualquer caso, as medidas tomadas ao abrigo do artigo 9.
o
devem assegurar que sejam dadas aos consumidores garantias de
que o produto foi produzido em conformidade com o presenteregulamento.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 15
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Indicação de conformidade com o regime de controlo
Artigo 10.o
1. A indicação e/ou o símbolo de conformidade dos produtos com o
regime de controlo constantes do anexo V, só podem figurar narotulagem dos produtos referidos no artigo 1.
oque:
a) Obedeçam aos requisitos dos n.os1 ou 3 do artigo 5.o;
b) Durante as operações de produção e preparação tenham sido
submetidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o;
c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor
ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda comogéneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa ao
consumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigida
embalagem selada se a rotulagem permitir identificar clara einequivocamente o produto a que se refere a indicação;
d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador ou
vendedor, bem como o nome ou o número de código da autoridadeou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridas nostermos das disposições regulamentares sobre rotulagem de génerosalimentícios em conformidade com a legislação comunitária.
2. Não pode ser feita qualquer alegação na rotulagem ou na
publicidade que sugira ao comprador que a indicação constante doanexo V constitui uma garantia de qualidade organoléptica, nutritiva ou
sanitária superior.
3. A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos no
n.
o1 do artigo 9.odevem:
a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito à
execução do disposto nos ►M10artigos 5.oe6 .o◄ou à execução
das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indicação
constante do anexo V de todo o lote ou de toda a produção afectadospela irregularidade;
b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito
prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar aindicação constante do anexo V por um período a decidir com aautoridade competente do Estado-membro.
4. As modalidades de retirada da indicação constante do anexo V, em
caso de verificação de determinadas infracções ao disposto nos artigos
5.
o,6 .oe7 .oou aos requisitos e medidas constantes do anexo III podem
ser especificados de acordo com o processo previsto no artigo 14.o
Medidas gerais de aplicação
Artigo 10.oA
1. Sempre que um Estado-membro verificar, num produto proveni-
ente de outro Estado-membro que ostente as indicações previstas noartigo 2.
oe/ou no anexo V, irregularidades ou infracções relativas à
aplicação do presente regulamento, informará desse facto a Comissão e
o Estado-membro que tiver designado a autoridade de controlo ou
aprovado o organismo de controlo.
2. Compete aos Estados-membros tomar as medidas necessárias para
evitar a utilização fraudulenta das indicações referidas no artigo 2.oe/ou
no anexo V.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 16
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Importações de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do artigo 5.o, os produtos referidos no artigo 1.oe
importados de um país terceiro só podem ser comercializados desde que:
a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a elaborar
por decisão da Comissão, nos termos do procedimento previsto no
artigo 14.o, e provenham de uma região ou de uma unidade de
produção e tenham sido controlados por um organismo de controloque, se for caso disso, tenha sido especificado na decisão relativa aoreferido país terceiro; e
b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha
emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designado no
certificado:
— foi obtido num sistema de produção que aplica normas
equivalentes às enunciadas no ►
M10artigo 6.o◄,e
— foi submetido ao regime de controlo cuja equivalência tenha sido
reconhecida na análise prevista na alínea b) do n.o2.
2. Para decidir se, relativamente a determinados produtos referidos no
artigo 1.o, um país terceiro pode, a seu pedido, figurar na lista referida na
alínea a) do n.o1, têm-se nomeadamente em conta:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicação denormas equivalentes às referidas no ►
M10artigo 6.o◄;
b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às do
regime de controlo referido nos artigos 8.oe9 .o, para assegurar o
cumprimento das disposições referidas na alínea a).
Tendo em conta estes elementos, a decisão da Comissão pode
especificar as regiões ou as unidades de produção de origem ou osorganismos cujo controlo é considerado equivalente.
3. O certificado referido na alínea b) do n.
o1 deve:
a) Acompanhar a mercadoria no seu exemplar original até à exploração
de primeiro destinatário; seguidamente, o importador deve mantê-lo à
disposição do ►M10organismo de controlo e/ou autoridade de
controlo ◄durante, pelo menos, dois anos;
b) Ser passado em conformidade com determinadas modalidades e com
um modelo determinados nos termos do procedimento previsto no
artigo 14.o
4. Para a aplicação do presente artigo, podem ser determinadas regras
pormenorizadas, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o
►C15.◄Ao analisar o pedido de um país terceiro, a Comissão
exige que este forneça todas as informações necessárias; pode, alémdisso, encarregar peritos de efectuarem, sob a sua autoridade, a análise
inlocodas normas de produção e das medidas de controlo efectivamente
aplicadas no país terceiro em causa.
6. a) Em derrogação do n.
o1, o ou os importadores de um determinado
Estado-membro serão autorizados pela autoridade competente
desse Estado-membro a comercializar, até ►M1531 de
Dezembro de 2005 ◄, produtos importados provenientes de um
país terceiro não inscrito na lista referida na alínea a) do n.o1, sob
condição de fornecer à autoridade competente do Estado-membro
de importação provas suficientes de que os produtos em questão
foram obtidos de acordo com normas de produção equivalentes àsprevistas no ►
M10artigo 6.o◄e foram objecto de medidas de
inspecção com eficácia equivalente à das medidas de inspecçãoprevistas nos artigos 8.
oe9 .oe que a aplicação destas medidas de
inspecção seja permanente e efectiva.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 17
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A referida autorização apenas será válida se for estabelecido que
aquelas condições foram satisfeitas. ►M10Prescreve no
momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referida
na alínea a) do n.o1, a menos que se trate de um produto
produzido numa região não especificada na decisão referida naalínea a) do n.
o1 que não tenha sido examinado no âmbito do
pedido apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiverconcordado com a continuação do regime de autorização definido
no presente número. ◄
b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes
de um importador, informará imediatamente a Comissão e osoutros Estados-membros do país terceiro de que importou osprodutos e prestar-lhes-á informações pormenorizadas sobre as
modalidades de produção e de inspecção, bem como das garantias
relativas à sua aplicação permanente e efectiva.
c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o
comité previsto no artigo 14.
oserá chamado a pronunciar-se. Se se
concluir desta análise que os produtos importados não são obtidos
de acordo com normas de produção equivalentes e/ou modalidades
de inspecção com eficácia equivalente, a Comissão convidará oEstado-membro que concedeu a autorização a retirá-la. Pode serdecidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 14.
o,
proibir as importações em questão ou sujeitar o prosseguimentodestas à alteração de determinadas condições, num dado prazo.
d) A notificação a que se refere a alínea b) não será exigida quando
diga respeito a modalidades de produção e de inspecção jánotificadas por outro Estado-membro em aplicação da alínea b), anão ser que a apresentação de novos elementos de prova justifiquea revisão da análise e da decisão previstas na alínea c).
Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisará as disposições
constantes do n.
o1 e apresentará todas as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, a solicitação
de um Estado-Membro, a Comissão pode aprovar um organismo decontrolo de um país terceiro que tenha sido previamente avaliado pelo
Estado-membro em causa e aditar esse organismo à lista referida na
alínea a) do n.
o1. A Comissão comunica a solicitação ao país terceiro
em causa.
Livre circulação no interior da comunidade
Artigo 12.o
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao modo de
produção, à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção,
proibir ou restringir a comercialização de produtos a que se refere o
artigo 1.oe conformes com o disposto no presente regulamento.
No entanto, no tocante às regras a que se refere a parte B do anexo I,
relativamente à produção animal, os Estados-Membros podem aplicarregras mais rigorosas para os animais e produtos animais produzidos noseu território, desde que tais regras sejam conformes com a legislaçãocomunitária e não proíbam ou restrinjam a comercialização de outros
animais ou produtos animais que cumpram os requisitos do presente
regulamento.
Disposições administrativas e aplicação
Artigo 13.
o
Podem ser aprovadas nos termos do artigo 14.o:
— as regras de execução do presente regulamento,1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 18
▼M10
▼B
▼M15
▼B
▼M15
▼M15
— as alterações a introduzir nos anexos I a IV, VI, VII e VIII,
— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo
comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que os produtos
estão abrangidos pelo sistema de controlo ou em substituição dessa
indicação,
— as restrições e medidas de aplicação da derrogação para os
medicamentos veterinários referida no n.o1, alínea d), do artigo 6.o,
— as medidas de aplicação de acordo com os conhecimentos científicos
ou o progresso técnico relativas à proibição de utilização de OGM ederivados de OGM, nomeadamente em relação a um limite de
contaminação inevitável que não deve ser excedido.
Artigo 14.
o
A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
Nos casos em que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o representante da Comissão submete à apreciação do comité umprojecto das medidas a tomar.
O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é
emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo
Tratado. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantesdos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmoartigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comité,
ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselhouma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por
maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 15.
o
Os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, até 1 de Julho,
das medidas tomadas no ano precedente, com vista à execução dopresente regulamento e comunicarão em especial:
— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano anterior,
efectuaram a notificação referida no n.
o1, alínea a), do artigo 8.oserá
sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo 9.o,
— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o6d o
artigo 9.o
Além disso, os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão,
até 31 de Março, a lista dos organismos de controlo aprovados, em 31 de
Dezembro do ano anterior, a sua estrutura jurídica e funcional, os seusplanos-tipo de controlo, o seu sistema de sanções e, se for caso disso, asua marca.
A Comissão assegurará anualmente a publicação, na série C do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , das listas dos organismos
aprovados que lhe tenham sido comunicadas no prazo previsto noparágrafo anterior.
Artigo 15.
oA
As dotações necessárias para as medidas previstas no presente
regulamento, em especial as que deverão ser aplicadas pela Comissãotendo em vista cumprir os objectivos fixados nos artigos 9.
oe 11.oe nos
anexos técnicos, serão atribuídas anualmente no quadro do processoorçamental.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 19
▼B
▼M15
▼B
Artigo 16.o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Num prazo de nove meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros porão em aplicação os artigos 8.oe9 .o
3. O artigo 5.o,on .o1 do artigo 8.oeon .o1 do artigo 11.oserão
aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, o prazo de
entrada em aplicação do n.o1 do artigo 11.opode ser prorrogado por um
período determinado, para as importações provenientes de um país
terceiro no caso de, em consequência do pedido de um país terceiro, a
situação da análise da questão não permitir que se tome uma decisãoquanto à inscrição desse país na lista referida no n.
o1, alínea a), do
artigo 11.oantes de expirar o prazo referido no primeiro parágrafo.
A fim de respeitar o período de conversão referido no ponto 1 do anexo
I, o período decorrido antes da entrada em vigor do presente
regulamento será tomado em consideração desde que o operador possa
demonstrar satisfatoriamente ao organismo de controlo que produziadurante este período de acordo com as disposições nacionais em vigorou, na sua ausência, com as normas internacionais reconhecidas emmatéria de produção biológica.
4. Durante um prazo de 12 meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do n.
o1d o
artigo 6.o, autorizar a utilização no seu território de produtos contendo
substâncias não mencionadas no anexo II e para os quais considerem queas condições enunciadas no n.
o1 do artigo 7.ose encontram preenchidas.
5. Durante um prazo que expira 12 meses após o estabelecimento do
anexo VI nos termos do n.o7 do artigo 5.o, os Estados-membros podem
continuar a autorizar, em conformidade com as suas disposições
nacionais, o emprego de substâncias que não constem no referido anexo
VI.
6. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão das substâncias autorizadas por força dos n.os4e5 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 20
▼M2
▼B
▼B
ANEXO I
PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA NAS EXPLORAÇÕES
A. VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS
1. Os princípios enunciados no presente anexo devem, em geral, ter sido
postos em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelo
menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso das culturas perenes,
com excepção dos prados, de pelo menos três anos antes de primeira
colheita dos produtos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.oO
organismo de controlo poderá, por acordo com a autoridade competente,
decidir que o período acima referido seja em certos casos prolongado ou
reduzido, tendo em conta a anterior utilização das parcelas.
Em especial, o período de conversão pode ser reduzido por um Estado-
-membro ao mínimo possível caso as parcelas tenham sido tratadas com
um produto que não conste da parte B do anexo II no âmbito de uma
acção de luta contra uma doença ou um parasita, tornada obrigatória pela
autoridade competente do Estado-membro no seu território, ou em
determinadas partes deste, relativamente a uma dada cultura.
A redução do período de conversão é condicionada pelo respeito de
todos os elementos seguintes:
— as parcelas já tinham sido convertidas ou estavam em vias de
conversão para a agricultura biológica,
— a degradação do produto fitofarmacêutico em questão deve garantir,
no final do período de conversão reduzido, um nível de resíduos
insignificante no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta,
— o Estado-membro em questão deve informar os demais Estados-
-membros da sua decisão relativa à obrigação de tratamento, bem
como da importância da redução prevista do período de reconversão,
— a colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com a
designação de «biológico».
2.1. A fertilidade e a actividade biológica dos solos devem ser mantidas ou
melhoradas, em primeiro lugar, através:
a) Do cultivo de leguminosas, culturas para sideração ou plantas com
um sistema radicular profundo, segundo um programa de rotação
plurianual adequado;
b) Da incorporação de estrume animal proveniente do modo de
produção biológico de animais em conformidade com as disposições
e as restrições da parte B, ponto 7.1, do presente anexo;
c) Da incorporação de matérias orgânicas de compostagem ou não,
produzida em explorações que obedeçam ao disposto no presente
regulamento.
2.2. A aplicação complementar de fertilizantes orgânicos ou minerais a que
se refere o anexo II pode ser excepcionalmente efectuada se:
— não for possível uma nutrição adequada das culturas em rotação ou a
correcção dos solos recorrendo apenas aos métodos referidos nas
alíneas a), b) e c) do ponto precedente,
— quanto aos produtos do anexo II que dizem respeito a estrume e/ou a
excrementos de animais: esses produtos apenas podem ser utilizados
na medida em que, em combinação com o estrume animal referido na
alínea b) do ponto 2.1 supra, sejam respeitadas as restrições referidas
na parte B, ponto 7.1, do presente anexo.
2.3. Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados
apropriados à base de plantas ou preparados de microrganismos, não
geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.oOs
chamados «preparados biodinâmicos» de pó de rocha, estrume de
animais ou plantas podem também ser utilizados para os fins abrangidos
pelo presente parágrafo e pelo parágrafo 2.1.
2.4. Para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes
no solo ou nas culturas, podem ser utilizados, se a necessidade dessa
utilização tiver sido reconhecida pelo organismo de controlo ou pela
autoridade de controlo, preparados apropriados de microrganismos, não1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 21
▼M15
▼B
▼M9
▼M17
▼M17
geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.o,
autorizados na agricultura em geral no Estado-Membro em questão.
3. A luta contra os parasitas, as doenças e as infestantes centra-se no
conjunto de medidas a seguir enunciadas:
— escolha de espécies e de variedades apropriadas,
— programa de rotação apropriado,— processos mecânicos de cultura,— protecção dos parasitas dos seus inimigos naturais, por meios
adequados (por exemplo, sebes, ninhos, disseminação de preda-
dores),
— combate às infestantes por meio do fogo.
A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso
de perigo imediato para a cultura.
4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas,
que crescem naturalmente em áreas naturais, florestas e áreas agrícolas, é
considerada como um método de produção biológico, desde que:
— as referidas áreas não tenham sido tratadas com produtos diferentes
dos referidos no anexo II, durante os três anos que precederam a
colheita,
— a colheita não afecte a estabilidade do habitatnatural e a conservação
das espécies na área de colheita.
5. Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos
constituídos pelos seguintes componentes:
5.1. Estrume e excrementos de animais [incluindo os produtos referidos
na parte A, primeiro a quarto travessões, do anexo II do
Regulamento (CEE) n.
o2092/91]:
a) provenientes de explorações que apliquem o modo de produção
biológico,
b) ou que satisfaçam os requisitos referidos na parte A, primeiro a
quarto travessões, do anexo II do Regulamento (CEE) n.o2092/
/91, até ao máximo de 25 %(1), mas apenas em caso de
indisponibilidade dos produtos referidos na alínea a) do presente
ponto;
5.2. Produtos de origem agrícola não abrangidos pelo ponto 5.1 (por
exemplo palha) provenientes de explorações que apliquem o modo
de produção biológico;
5.3. Turfa sem tratamentos químicos;
5.4. Madeira não tratada com produtos químicos depois do corte;
5.5. Produtos minerais da parte A do anexo II do Regulamento (CEE)
n.o2092/91, água e solo.
B. ANIMAIS E PRODUTOS ANIMAIS DAS SEGUINTES ESPÉCIES:
BOVINOS (INCLUINDO AS ESPÉCIES BUBALUS EBISON), SUÍNOS,
OVINOS, CAPRINOS, EQUÍDEOS E AVES DE CAPOEIRA.
1. Princípios gerais
1.1. A produção animal representa uma parte integrante da actividade de
numerosas explorações agrícolas que praticam a agricultura biológica.
1.2. A produção animal deve contribuir para o equilíbrio dos sistemas de
produção agrícola, satisfazendo as exigências das plantas em matéria
de nutrientes e enriquecendo o solo em matéria orgânica. Esta
produção pode assim ajudar a estabelecer e manter a interdependência
solo-planta, planta-animal e animal-solo. De acordo com este conceito,
a produção sem terra («production hors sol») não satisfaz as regras do
presente regulamento.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 22
(1) Percentagem mássica do total de ingredientes do substrato (excluindo as matérias de
cobertura e a água adicionada) antes da compostagem.▼B
▼M4
▼M13
▼M15
▼M15
1.3. Através da utilização de recursos naturais renováveis (estrume animal,
culturas de leguminosas e culturas forrageiras), o sistema de culturas
vegetais/produção animal e os sistemas de pastoreio garantem a
conservação e o melhoramento da fertilidade dos solos a longo prazo,
contribuindo para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.
1.4. O modo de produção biológico de animais constitui uma actividade
ligada à terra. Salvo nos casos autorizados, a título de excepção, no
presente anexo, os animais devem dispor de uma área de movimen-
tação livre, devendo o número de animais por unidade de superfície ser
limitado de forma a garantir uma gestão integrada da produção animal
e vegetal na unidade de produção, minimizando-se assim todas as
formas de poluição, nomeadamente do solo, das águas superficiais e
dos lençóis freáticos. A importância do efectivo deve estar estreita-
mente relacionada com as áreas disponíveis, de modo a evitar
problemas de erosão e desgaste excessivo da vegetação e a permitir
o espalhamento do estrume animal, a fim de evitar prejuízos
ambientais. As regras pormenorizadas em matéria de utilização do
estrume animal constam do ponto 7.
1.5. No âmbito da produção animal, todos os animais de uma mesma
unidade de produção devem ser criados de acordo com as regras
constantes do presente regulamento.
1.6. É no entanto aceite a presença na exploração de animais que não sejam
criados em conformidade com as disposições do presente regulamento,
desde que sejam criados numa unidade cujos edifícios e parcelas
estejam claramente separados da unidade que produz segundo as regras
do presente regulamento e desde que pertençam a uma espécie
diferente.
1.7. Em derrogação deste princípio, os animais que não sejam criados em
conformidade com as disposições do presente regulamento poderão
utilizar anualmente, por um período limitado, as pastagens das
unidades que satisfazem os requisitos do presente regulamento, desde
que sejam criados em regime de produção extensiva [tal como definida
no n.o5 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o950/97(1) ou, para as
espécies não mencionadas nesse regulamento, o número de animais por
hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/hectare, de acordo com a
definição do anexo VII do presente regulamento] e que não estejam
simultaneamente presentes na mesma pastagem quaisquer animais
sujeitos aos requisitos do presente regulamento. Esta derrogação carece
de autorização prévia do organismo ou autoridade de controlo.
1.8. A título de segunda derrogação deste princípio, os animais criados em
conformidade com as disposições do presente regulamento podem ser
apascentados em áreas comuns desde que:
a) A área não tenha sido tratada, durante um período mínimo de três
anos com outros produtos além dos autorizados no anexo II do
presente regulamento;
b) Todos os animais que, não estando sujeitos aos requisitos do
presente regulamento, utilizam a área em questão sejam criados em
regime de produção extensiva, tal como definida no n.o5d o
artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o950/97; ou, para outras espécies
não mencionadas no presente regulamento, o número de animais
por hectare corresponda a 170 kg de azoto/ano/hectare, de acordo
com a definição do anexo VII do presente regulamento;
c) Os produtos animais derivados de animais criados em conformidade
com as disposições do presente regulamento e que utilizem essa
mesma área não sejam considerados produtos da agricultura
biológica, a menos que se possa provar ao organismo ou autoridade
de controlo que foram devidamente segregados de quaisquer outros
animais que não cumpram os requisitos do presente regulamento.
2. Conversão
2.1.Conversão de terras associadas ao modo de produção biológico de
animais
2.1.1. Para a conversão de uma unidade de produção, toda a superfície da
unidade utilizada para a alimentação animal deve cumprir as regras do
modo de produção biológico, respeitando os períodos de conversão
fixados na parte A relativa aos vegetais e produtos vegetais.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 23
(1) JO L 142 de 2.6.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/98
(JO L 291 de 30.10.1998, p. 10).
▼M15
2.1.2. A título de derrogação deste princípio, o período de converção pode ser
reduzido a um ano para as pastagens, áreas de exercício e áreas de
movimentação ao ar livre utilizadas por espécies não herbívoras. Este
período pode ser reduzido a seis meses nos casos em que as terras em
causa não tenham sido tratadas, no passado recente, com outros
produtos além dos enumerados no anexo II. Esta derrogação carece de
autorização prévia do organismo ou autoridade de controlo.
2.2.Conversão dos animais e produtos animais
2.2.1. A venda dos produtos animais sob a designação de produtos da
agricultura biológica está subordinada ao cumprimento, na produção
animal, das regras definidas no presente regulamento, durante um
período de, pelo menos:
— 12 meses para os equídeos e bovinos (incluindo as espécies
Bubalus eBison) destinados à produção de carne e, em qualquer
caso, pelo menos três quartos do seu tempo de vida,
— seis meses para os pequenos ruminantes e os suínos; no entanto,
durante um período de transição de três anos que caduca em 24 de
Agosto de 2003 o período para os suínos será de quatro meses,
— seis meses para os animais destinados à produção de leite; no
entanto, durante um período de transição de três anos que caduca
em 24 de Agosto de 2003, o período para estes animais será de três
meses,
— 10 semanas para as aves de capoeira destinadas à produção de
carne, introduzidas na exploração antes dos três dias de idade,
— seis semanas para as aves de capoeira destinadas à produção de
ovos.
2.2.2. A título de derrogação ao disposto no ponto 2.2.1, e para a constituição
de uma manada ou rebanho, podem ser vendidos vitelos e pequenos
ruminantes destinados à produção de carne como tendo sido criados
segundo o modo de produção biológico, durante um período de
transição que caduca em 31 de Dezembro de 2003, desde que:
— tenham sido criados em regime de produção extensiva,
— sejam criados na unidade que pratica a agricultura biológica até ao
momento da venda ou do abate, durante um período mínimo de seis
meses para os vitelos e dois meses para os pequenos ruminantes,
— a origem dos animais satisfaça as condições expressas no quarto e
quinto travessões do ponto 3.4.
2.3.Conversão simultânea
2.3.1. A título de derrogação dos pontos 2.2.1, 4.2 e 4.4, se a conversão for
feita simultaneamente para toda a unidade de produção, incluindo
animais, pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimentação
animal, o total do período combinado de conversão tanto para os
animais como para as pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a
alimentação animal será reduzido a 24 meses, nas seguintes condições:
a) A derrogação só se aplica aos animais existentes e respectiva
progenitura e, concomitantemente, às terras utilizadas para a
alimentação animal/pastagens antes do início da conversão;
b) Os animais devem ser alimentados principalmente com produtos da
unidade de produção.
3. Origem dos animais
3.1. Na escolha das raças ou estirpes, deve ter-se em conta a capacidade de
adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a sua
resistência às doenças. As raças ou estirpes de animais devem, além
disso, ser seleccionadas de modo a evitar doenças ou problemas desaúde específicos associados a determinadas raças ou estirpes
utilizadas na produção intensiva [por exemplo, síndroma do stress
dos suínos, síndroma da carne exsudativa (PSE), morte súbita, aborto
espontâneo, partos difíceis exigindo cesarianas, etc.]. Deve dar-se
preferência às raças e estirpes autóctones.
3.2. Os animais devem ser provientes de unidades de produção que
respeitem as regras relativas aos diversos tipos de produção animal
fixadas no artigo 6.
oe no presente anexo, devendo permanecer toda a
vida nesse sistema de produção.
3.3. A título de primeira derrogação, e sob reserva de aprovação prévia pelo
organismo ou autoridade de controlo, poderão ser convertidos os
animais existentes na unidade de produção animal que não satisfaçam
as regras do presente regulamento.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 24
▼M15
3.4. A título de segunda derrogação, quando a manada, rebanho ou bando
for constituído pela primeira vez, e caso não exista uma quantidade
suficiente de animais criados segundo o modo de produção biológico,
poderão ser introduzidos numa unidade pecuária que pratica a
agricultura biológica animais não criados segundo o modo de produção
biológico, nas seguintes condições:
— frangas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham mais
de 18 semanas,
— pintos destinados à produção de carne, desde que tenham menos de
três dias de idade na data de saída da unidade de produção em que
nasceram,
— búfalos, desde que tenham menos de seis meses,— vitelos e cavalos, desde que sejam criados, a partir do desmame, em
conformidade com as regras do presente regulamento e, em
qualquer caso, com menos de seis meses,
— cordeiros e cabritos, desde que sejam criados, a partir do desmame,
em conformidade com as regras do presente regulamento e, em
qualquer caso, com menos de 45 dias,
— leitões, desde que sejam criados, a partir do desmame, em
conformidade com as regras do presente regulamento e tenham
um peso inferior a 25 kg.
3.5. Esta derrogação carece de autorização prévia do organismo ou
autoridade de controlo e é aplicável durante um período de transição
que expira em 31 de Dezembro de 2003.
3.6. A título de terceira derrogação, a renovação ou a reconstituição da
manada, rebanho ou bando será autorizada pelo organismo ou
autoridade de controlo quando não existirem animais criados segundo
o modo de produção biológico, nas seguintes circunstâncias:
a) Elevada mortalidade dos animais por doença ou outras calamidades;
b) Frangas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham mais
de 18 semanas;
c) Pintos destinados à produção de carne, desde que tenham menos de
três dias de idade, e leitões imediatamente após o desmame, desde
que tenham um peso inferior a 25 kg.
Os casos previstos nas alíneas b) e c) serão autorizados durante um
período de transição que caduca em 31 de Dezembro de 2003.
3.7. No caso dos suínos, frangas e pintos destinados à produção de carne,
esta derrogação transitória será objecto de nova análise, antes do final
do período, tendo em vista determinar se existem razões para prorrogar
o prazo previsto.
3.8. A título de quarta derrogação, quando não existirem animais criados
segundo o modo de produção biológico e exclusivamente nos casos
autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo, a fim de
completar o crescimento natural e garantir a renovação da manada,
rebanho ou bando, é admitida, até ao limite máximo anual de 10 % do
efectivo equídeo ou bovino adulto (incluindo as espécies Bubalus e
Bison) e de 20 % do efectivo suíno, ovino e caprino adulto, a
introdução de fêmeas (nulíparas), provenientes de explorações que não
praticam a agricultura biológica.
3.9. As percentagens fixadas na derrogação anterior não serão aplicáveis às
unidades de produção com menos de 10 equídeos ou bovinos, ou com
menos de cinco suínos, ovinos ou caprinos. Para estas unidades, a
referida renovação será limitada a um máximo de um animal por ano.
3.10. Estas percentagens podem ser aumentadas até 40 %, mediante parecer
e consentimento do organismo ou autoridade de controlo, nos seguintes
casos particulares:
— aumento importante da actividade pecuária,
— mudança de raça,— desenvolvimento de uma nova especialização pecuária.
3.11. A título de quinta derrogação, é autorizada a introdução de machos
destinados à reprodução, provenientes de explorações que não praticam
a agricultura biológica, desde que sejam posteriormente criados e
alimentados permanentemente de acordo com as regras previstas no
presente regulamento.
3.12. Caso sejam introduzidos animais provenientes de unidades que não
obedeçam às regras do presente regulamento, no respeito das condições
e restrições definidas nos pontos 3.3 a 3.11, a venda dos respectivos1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 25
▼M15
produtos sob a designação de produtos da agricultura biológica está
subordinada ao respeito dos prazos indicados no ponto 2.2.1 e, durante
esses prazos, devem ser respeitadas todas as regras definidas no
presente regulamento.
3.13. No que diz respeito aos animais provenientes de unidades que não
obedeçam ao disposto no presente regulamento, deve ser dada especial
atenção às normas de sanidade animal, estando o organismo ou
autoridade de controlo autorizado a aplicar, em função das circun-
stâncias locais, medidas especiais, como testes de rastreio e períodos de
quarentena.
3.14. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório
sobre a disponibilidade de animais criados segundo o modo de
produção biológico e, se for caso disso, submeterá ao comité
permanente com base no mesmo, uma proposta destinada a garantir
que toda a produção de carne destinada a ostentar indicações referentes
ao modo de produção biológico tenha origem em animais nascidos e
criados em explorações que praticam a agricultura biológica.
4. Alimentação
4.1. A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e não
a maximizar a produção, e deve respeitar as exigências nutricionais dos
animais nas diferentes fases do seu desenvolvimento. Serão autorizadas
as práticas tradicionais de engorda, desde que sejam reversíveis em
qualquer fase do processo de criação. É proibida a alimentação forçada.
4.2. Os animais devem ser alimentados com alimentos produzidos segundo
o modo de produção biológico.
4.3. Além disso, os animais devem ser criados de acordo com as regras
fixadas no presente anexo, utilizando-se de preferência alimentos
provenientes da unidade ou, quando tal não for possível, de outras
unidades ou empresas sujeitas às disposições do presente regulamento.
4.4. É autorizada a incorporação de alimentos em conversão na ração
alimentar, em média, até um máximo de 30 % da fórmula alimentar.
Quando tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da
própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 60 %.
4.5. A alimentação dos maníferos jovens deve ser baseada no leite natural,
de preferência materno. Todos os mamíferos devem ser alimentados
com leite natural durante um período mínimo, consoante as espécies
em causa. Este período será de três meses para os bovinos (incluindo as
espéciesBubalus eBison) e os equídeos, 45 dias para os ovinos e os
caprinos e 40 dias para os suínos.
4.6. Sempre que for adequado, os Estados-Membros designarão as áreas ou
regiões onde é praticável a transumância (incluindo a deslocação de
animais para pastagens de montanha), sem prejuízo das disposições
sobre a alimentação dos animais estabelecidas no presente anexo.
4.7. No que diz respeito aos herbívoros, os sistemas de criação basear-se-ão
na utilização máxima de pastagens, de acordo com a disponibilidade
em pastagens nos diferentes períodos do ano. As forragens grosseiras,
frescas, secas ou ensiladas, devem constituir pelo menos 60 % da
matéria seca que compõe a ração diária. Contudo, o organismo ou
autoridade de controlo pode permitir a redução dessa percentagem para
50 % no que diz respeito aos animais em produção leiteira, durante um
período máximo de três meses, no início da lactação.
4.8. Em derrogação do ponto 4.2, durante um período transitório que
caduca em 24 de Agosto de 2005, é autorizada a utilização de uma
proporção limitada de alimentos convencionais, caso o criador se
encontre impossibilitado de obter alimentos produzidos exclusivamente
segundo o modo de produção biológico. A percentagem máxima
autorizada, por ano, de alimentos convencionais é de 10 % para os
herbívoros e de 20 % para as outras espécies. Estas percentagens serão
calculadas anualmente como percentagem da matéria seca dos
alimentos de origem agrícola. A percentagem máxima de alimentos
convencionais autorizada na ração diária, excepto durante o período de
transumância, deve ser de 25 %, calculada como percentagem da
matéria seca.
4.9. A título de derrogação do ponto 4.8, em caso de perda da produção
forrageira causada, nomeadamente, por condições climáticas excep-
cionais, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem
autorizar, por um período limitado e para uma área específica, uma
percentagem superior de alimentos convencionais, desde que essa
derrogação seja justificada. Depois de aprovada pela autoridade1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 26
▼M15
competente, esta derrogação será aplicada aos operadores individuais
pelo organismo ou autoridade de controlo.
4.10. No caso das aves de capoeira, a ração alimentar utilizada na fase de
engorda deve conter, pelo menos, 65 % de cereais.
4.11. Devem ser adicionadas à ração diária dos suínos e aves de capoeira
forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas.
4.12. Só podem ser utilizados como aditivos e auxiliares tecnológicos para
ensilagem os produtos enumerados, respectivamente, na parte D,
pontos 1.5 e 3.1, do anexo II.
4.13. As matérias-primas convencionais, de origem agrícola, para alimen-
tação animal só podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na
parte C, ponto 1, do anexo II (matérias-primas para alimentação animal
de origem vegetal) sob reserva das restrições quantitativas impostas no
presente anexo e se tiverem sido produzidas ou preparadas sem a
utilização de solventes químicos.
4.14. As matérias-primas de origem animal (convencionais ou produzidas
segundo o modo de produção biológico), para alimentação animal, só
podem ser utilizadas se estiverem enumeradas na parte C, ponto 2, do
anexo II e sob reserva das restrições quantitativas impostas no presente
anexo.
4.15. A parte C, pontos 1, 2 e 3, e a parte D do anexo II serão revistas até 24
de Agosto de 2003, com o objectivo de serem retiradas, nomeada-
mente, as matérias-primas convencionais, de origem agrícola, para
alimentação animal produzidas segundo o modo de produção biológico
em quantidade suficiente na Comunidade.
4.16. A fim de satisfazer os requisitos nutricionais dos animais, só podem ser
utilizados na alimentação animal os produtos enumerados na parte C,
ponto 3 (matérias-primas para alimentação animal de origem mineral),
e na parte D, pontos 1.1 (oligoelementos) e 1.2 (vitaminas, pró-
-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimicamente bem
definidas), do anexo II.
4.17. Só podem ser utilizados na alimentação animal para os fins indicados
relativamente às categorias acima referidas, os produtos enumerados na
parte D, pontos 1.3 (enzimas), 1.4 (microrganismos), 1.6 (agentes
aglutinantes, anticoagulantes e coagulantes), 2 (certos produtos
utilizados na alimentação dos animais) e 3 (auxiliares tecnológicos
utilizados nos alimentos para animais), do anexo II. Os antibióticos,
coccidiostáticos, produtos medicinais, promotores do crescimento ou
outras substâncias destinadas a estimular o crescimento ou a produção
não serão utilizados na alimentação animal.
4.18. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados ou
de produtos deles derivados na produção de alimentos para animais,
matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para
animais, aditivos e auxiliares tecnológicos para a alimentação animal, e
certos produtos utilizados na alimentação dos animais.
5. Profilaxia e assistência veterinária
5.1. No modo de produção biológico de animais, a prevenção de doenças
basear-se-á nos seguintes princípios:
a) Selecção das raças ou estirpes de animais adequadas como definido
no ponto 3;
b) Aplicação de práticas de produção animal adequadas às exigências
de cada espécie, fomentando uma elevada resistência às doenças e
prevenção de infecções;
c) Utilização de alimentos de boa qualidade, juntamente com o
exercício regular e o acesso à pastagem, com o objectivo de
incentivar as defesas imunológicas naturais do animal;
d) Garantia de um encabeçamento adequado, evitando desse modo a
sobrepopulação e os problemas que daí podem decorrer para a
saúde dos animais.
5.2. Os princípios acima definidos devem permitir limitar os problemas
sanitários, de modo a que possam ser controlados, essencialmente, por
meio de acções preventivas.
5.3. Se, apesar de todas as medidas preventivas acima enumeradas, um
animal ficar doente ou ferido, deve ser tratado sem demora, se
necessário em condições de isolamento e em instalações adequadas.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 27
▼M15
5.4. A utilização de medicamentos veterinários no modo de produção
biológico deve obedecer aos seguintes princípios:
a) Os produtos fitoterapêuticos [por exemplo, extractos (com exclusão
dos antibióticos) e essências de plantas] e homeopáticos (por
exemplo, substâncias vegetais, animais ou minerais), os oligoele-
mentos e os produtos constantes da parte C, ponto 3, do anexo II
deverão ser utilizados de preferência aos medicamentos veterinários
alopáticos de síntese química ou antibióticos, desde que os seus
efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o
problema a que o tratamento se destina;
b) Se a utilização dos produtos acima referidos não se revelar eficaz,
ou se for provável que o não seja, para curar a doença ou a lesão, e
se for essencial um tratamento para evitar o sofrimento ou a aflição
do animal, poderão ser utilizados medicamentos veterináriosalopáticos de síntese química ou antibióticos sob a responsabilidade
de um veterinário;
c) É proibida a utilização de medicamentos veterinários alopáticos de
síntese química e de antibióticos nos tratamentos preventivos.
5.5. Para além dos princípios acima enumerados, aplicar-se-ão as seguintes
regras:
a) É proibida a utilização de substâncias para estimular o crescimento
ou a produção (incluindo antibióticos, coccidiostáticos e outras
substâncias artificiais indutoras de crescimento) e de hormonas ou
substâncias similares para controlar a ovulação (por exemplo,
indução ou sincronização do cio) ou para outras finalidades. No
entanto, é autorizada a administração de hormonas como tratamento
veterinário terapêutico a um animal determinado;
b) São autorizados os tratamentos veterinários dos animais, bem como
as desinfecções dos edifícios, do equipamento e das instalações,
obrigatórios ao abrigo da legislação nacional ou comunitária,
incluindo a utilização de medicamentos veterinários imunológicos
caso seja reconhecida a presença de uma doença numa zona
específica em que se situa a unidade de produção.
5.6. Sempre que forem utilizados medicamentos veterinários, deve ficar
claramente registado o tipo de produto (incluindo a indicação das
substâncias activas), juntamente com a indicação do diagnóstico, a
posologia, do método de administração, da duração do tratamento e do
intervalo legal de segurança. Essas informações devem ser comuni-
cadas à autoridade ou organismo de controlo antes de os animais ou
produtos animais serem comercializados como provenientes do modo
de produção biológico. Os animais tratados devem ser claramente
identificados, individualmente, no caso dos animais de grande porte,
individualmente ou por lotes, no caso das aves de capoeira e dos
animais de pequeno porte.
5.7. O intervalo de segurança entre a última administração de um
medicamento veterinário alopático a um animal em condições de
utilização normais e a produção de alimentos provenientes do modo de
produção biológico derivados desse animal deve ser o dobro do
intervalo legal de segurança ou, se esse período não estiver
especificado, de 48 horas.
5.8. Com excepção das vacinas e dos antiparasitários, assim como de
quaisquer planos de erradicação obrigatórios implementados pelos
Estados-Membros, se forem administrados a um animal ou grupo de
animais mais de dois ou um máximo de três tratamentos com
medicamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibió-
ticos no prazo de um ano (ou mais de um tratamento se o seu ciclo de
vida produtivo for inferior a um ano), os animais em questão, ou os
produtos deles derivados, não poderão ser vendidos sob a designação
de produtos produzidos em conformidade com o presente regulamento,
devendo os animais ser submetidos aos períodos de conversão
estabelecidos no ponto 2, sob reserva do acordo prévio da autoridade
ou organismo de controlo.
6. Práticas de gestão da produção, transporte e identificação dos
produtos animais
6.1.Práticas de produção
6.1.1. A reprodução de animais criados segundo o modo de produção
biológico deve, em princípio, basear-se em métodos naturais. Todavia,
é autorizada a inseminação artificial. São proibidas as restantes formas1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 28
▼M15
de reprodução artificial ou assistida (por exemplo, a transferência de
embriões).
6.1.2. As intervenções em animais, tais como a colocação de elásticos nas
caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, o corte de bicos e o
corte de chifres, não podem ser efectuadas sistematicamente na
agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto,
ser autorizadas pelo organismo ou autoridade de controlo por razões de
segurança (por exemplo, corte de chifres de animais jovens) ou caso se
destinem a melhorar o estado sanitário, a higiene ou o bem-estar dos
animais. Essas operações devem ser efectuadas na idade mais indicada
por pessoal qualificado e deve ser reduzido ao mínimo o sofrimento
dos animais.
6.1.3. A fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de
produção (suínos para carne, novilhos, capões, etc.) é permitida a
castração física, mas apenas nas condições definidas no último períododo ponto 6.1.2.
6.1.4. É proibido conservar os animais amarrados. No entanto, em derrogação
deste princípio, o organismo ou autoridade de controlo pode autorizar
esta prática em relação a determinados animais se o operador provar
que é necessária por motivos de segurança ou de bem-estar dos
animais, e unicamente por um período limitado.
6.1.5. A título de derrogação do ponto 6.1.4, o gado pode ser amarrado em
edifícios já existentes antes de 24 de Agosto de 2000, desde que lhes
seja facultado exercício regular e que a sua criação esteja em
conformidade com os requisitos em matéria de bem-estar dos animais,
com camas confortáveis e tratamento individual. Esta derrogação
carece de autorização pelo organismo ou autoridade de controlo e é
aplicável durante um período de transição que caduca em 31 de
Dezembro de 2010.
6.1.6. A título de derrogação complementar, o gado existente em pequenas
explorações pode ser amarrado se não for possível mantê-lo em gruposadequados às suas necessidades etológicas, desde que tenha acesso a
pastagens ou áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre pelo
menos duas vezes por semana. Esta derrogação carece de autorização
pelo organismo ou autoridade de controlo e é aplicável às explorações
que cumpram os requisitos das regras nacionais relativas ao modo de
produção biológico de animais, em vigor até 24 de Agosto de 2000, ou,
na ausência destas, de normas privadas aceites ou reconhecidas pelos
Estados-Membros.
6.1.7. A Comissão deverá apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um
relatório sobre a execução do disposto no ponto 6.1.5.
6.1.8. Quando os animais forem criados em grupo, a dimensão dos grupos
deve ser função das fases de desenvolvimento dos animais e das
necessidades etológicas das espécies em questão. É proibido manter os
animais em condições ou com um regime alimentar que possa provocar
anemia.
6.1.9. A idade mínima de abate das aves de capoeira será de:
81 dias para os frangos,
150 dias para os capões,49 dias para os patos de Pequim,
70 dias para as patas Barbary,
84 dias para os patos Barbary,92 dias para os patos Mallard,94 dias para as pintadas,
140 dias para os perus e os gansos para cozinhar.
Sempre que os produtores não aplicarem estas idades mínimas de
abate, devem utilizar raças de crescimento lento.
6.2.Transporte
6.2.1. O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o stress
sofrido pelos animais, de acordo com a regulamentação nacional ou
comunitária em vigor. O embarque e o desembarque devem realizar-se
com precaução e sem o recurso a qualquer tipo de estimulação eléctrica
para coagir os animais. É proibida a utilização de calmantes alopáticos
antes e durante o trajecto.
6.2.2. Na fase que antecede o abate e no momento do abate, os animais
devem ser tratados de modo a reduzir o stressao mínimo.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 29
▼M15
6.3.Identificação dos produtos animais
6.3.1. A identificação dos animais e respectivos produtos será assegurada em
todas as fases da produção, preparação, transporte e comercialização.
7. Estrume animal
7.1. A quantidade total de estrume animal, tal como definido na Directiva
91/676/CEE(1), aplicada na exploração não pode exceder 170 kg de
azoto/ano/hectare de superfície agrícola utilizada, valor previsto no
anexo III da mesma directiva. Se necessário, o encabeçamento total
será diminuído de forma a não exceder esse limite.
7.2. Para determinar o encabeçamento adequado a que se refere o ponto
anterior, as unidades de animais equivalentes a 170 kg de azoto/ano/
/hectare de superfície agrícola utilizada, para as diferentes categorias de
animais, serão fixadas pelas autoridades competentes dos Estados-
-Membros, orientando-se pelos valores que constam do anexo VII.
7.3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-
-Membros os desvios em relação a esses valores e as razões que
justificam essas alterações. Esta disposição aplica-se apenas ao cálculo
do número máximo de animais para assegurar que não é excedido o
limite de 170 kg de azoto/ano/hectare proveniente de estrume animal e
não obsta ao encabeçamento para efeitos de saúde e bem-estar dos
animais, como previsto no ponto 8 e no anexo VIII.
7.4. As explorações que praticam a agricultura biológica podem cooperar
com outras explorações e empresas que cumprem o disposto no
presente regulamento com vista ao espalhamento do excedente de
estrume animal proveniente do modo de produção biológico. O limite
máximo de 170 kg de azoto/ano/hectare de superfície agrícola utilizada
proveniente de estrume animal será calculado com base no total de
unidades que praticam a agricultura biológica abrangidas por essa
cooperação.
7.5. Os Estados-Membros poderão estabelecer limites inferiores aos fixados
nos pontos anteriores, atendendo às características da zona conside-
rada, à aplicação de outros fertilizantes azotados nas terras e à
quantidade de azoto fornecida às plantas a partir do solo.
7.6. O equipamento destinado à armazenagem de estrume animal deve ter
uma capacidade que permita impedir a poluição das águas por descarga
directa ou por escorrimento superfícial e infiltração no solo.
7.7. A fim de garantir a boa gestão da fertilização, a capacidade desse
equipamento destinado ao estrume animal deve exceder a capacidade
necessária para armazenagem no período mais longo do ano durante o
qual qualquer aplicação de fertilizante nas terras é inadequada (de
acordo com as boas práticas agrícolas aceites nos Estados-Membros em
questão) ou proibida, nos casos em que a unidade de produção se situe
dentro de uma zona designada como vulnerável aos nitratos.
8. Áreas de movimentação livre e alojamento
8.1.Princípios gerais
8.1.1. As condições de alojamento dos animais devem satisfazer as suas
necessidades biológicas e etológicas (por exemplo, necessidades
comportamentais no que se refere à liberdade de movimentos adequada
e ao conforto). Os animais devem ter acesso fácil aos pontos de
alimentação e abeberamento. O isolamento, o aquecimento e a
ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o
nível de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e a
concentração em gases se situem dentro de limites que não sejam
prejudiciais para os animais. Os edifícios devem permitir uma entrada
de luz e uma ventilação naturais suficientes.
8.1.2. As áreas de produção ao ar livre e de exercício ou de movimentação ao
ar livre devem, se necessário, proporcionar protecção suficiente contra
a chuva, o vento, o sol e temperaturas excessivas, segundo as
condições climáticas locais e a raça em questão.
8.2.Encabeçamento e prevenção do desgaste excessivo da vegetação
8.2.1. Não será obrigatório prever alojamento para os animais em zonas com
condições climáticas adequadas que lhes permitam viver ao ar livre.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 30
(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
▼M15
8.2.2. O encabeçamento dentro dos edifícios deve proporcionar conforto e
bem-estar aos animais, o que depende nomeadamente da espécie, da
raça e da idade destes. Este encabeçamento terá também em conta as
necessidades comportamentais dos animais, que dependem designada-
mente da dimensão do grupo e do sexo. O encabeçamento óptimo será
definido com vista a assegurar o bem-estar dos animais, de forma a que
disponham de espaço suficiente para poderem estar de pé naturalmente,
deitar-se com facilidade, virar-se, limpar-se, praticar todas as posições
e fazer todos os movimentos naturais como, por exemplo, esticar-se e
bater as asas.
8.2.3. As superfícies mínimas dos edifícios e das áreas de exercício ao ar
livre, bem como outras características do alojamento para as diferentes
espécies e categorias de animais, são estabelecidas no anexo VIII.
8.2.4. O encabeçamento em relação aos animais mantidos em pastagens,
outros prados, charnecas, zonas húmidas ou de urze e outros habitats
naturais ou semi-naturais deve ser suficientemente reduzido para
impedir o espezinhamento do solo e o desgaste excessivo da vegetação.
8.2.5. Os edifícios, os compartimentos, o equipamento e os utensílios devem
ser limpos e desinfectados adequadamente para evitar infecções
cruzadas e o desenvolvimento de organismos patogénicos. Só podem
ser utilizados para essa limpeza e desinfecção dos locais e instalações
pecuárias os produtos enumerados na parte E do anexo II. As fezes, a
urina e os alimentos não consumidos ou desperdiçados devem ser
eliminados com a frequência necessária para minimizar os maus
cheiros e evitar atrair insectos ou roedores. Nos edifícios e outras
instalações em que os animais são mantidos só podem ser utilizados
para a eliminação de insectos e outros organismos prejudiciais os
produtos enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II.
8.3.Mamíferos
8.3.1. Sob reserva do disposto no ponto 5.3, todos os mamíferos devem ter
acesso a pastagens ou a áreas de exercício ou de movimentação ao ar
livre que poderão ser parcialmente cobertas, e devem poder usar essas
áreas sempre que a condição fisiológica do animal, as condições
meteorológicas e o estado do solo o permitam, a não ser que existam
requisitos comunitários ou nacionais respeitantes a problemas de saúde
animal específicos que o impeçam. Os herbívoros devem ter acesso a
pastagens sempre que as condições o permitam.
8.3.2. Nos casos em que os herbívoros tenham acesso às pastagens durante a
época de pasto e que o sistema de abrigo durante o Inverno permita a
liberdade de movimentos dos animais, é possível derrogar a obrigação
de facultar áreas de exercício ou de movimentação ao ar livre durante
os meses de Inverno.
8.3.3. Sem prejuízo do último período do ponto 8.3.1, os touros de mais de
um ano devem ter acesso a pastagens ou a áreas de exercício ou de
movimentação ao ar livre.
8.3.4. A título de derrogação do ponto 8.3.1, a fase final de engorda dos
bovinos, suínos e ovinos para produção de carne pode ser feita em
estabulação, desde que esse período não exceda um quinto do tempo de
vida do animal e, de qualquer forma, o prazo de três meses.
8.3.5. Os pavimentos dos edifícios devem ser lisos mas não derrapantes. Pelo
menos metade da superfície total dos pavimentos deve ser sólida, isto
é, não ser ripada nem engradada.
8.3.6. Os edifícios devem dispor de uma área de repouso/cama confortável,
limpa e seca de dimensão suficiente, consistindo numa construção
sólida, sem paredes engradadas. As áreas de dormida devem dispor de
camas amplas e secas. As camas devem ser constituídas por palha ou
outros materiais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas e
enriquecidas com todos os produtos minerais autorizados como
fertilizantes em agricultura biológica, nos termos da parte A do
anexo II.
8.3.7. Relativamente à criação de vitelos, a partir de 24 de Agosto de 2000,
todas as explorações, sem excepção, devem obedecer ao disposto na
Directiva 91/629/CEE(1) do Conselho relativa às normas mínimas de
protecção dos vitelos. É proibido o alojamento em compartimentos
individuais de vitelos com mais de uma semana de idade.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 31
(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/2/CE (JO L 25 de 28.1.1997, p. 24).
▼M15
8.3.8. No caso da criação de suínos, a partir de 24 de Agosto de 2000, todas
as explorações devem obedecer ao disposto na Directiva 91/630/
/CEE(1) do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de
suínos. No entanto, as porcas devem ser mantidas em grupo, excepto
nas últimas fases da gestação e durante o período de aleitamento. Os
leitões não podem ser mantidos em plataformas nem em gaiolas. As
áreas de exercício devem permitir o depósito de estrume e a fossagem
pelos animais. Para esse efeito, podem ser utilizados diversos
substratos.
8.4.Aves de capoeira
8.4.1. As aves de capoeira devem ser criadas em condições de liberdade de
movimentos e não podem ser mantidas em gaiolas.
8.4.2. As aves aquáticas devem ter acesso a um rego, charco ou lago sempre
que as condições meteorológicas o permitam, para se obedecer aos
requisitos em matéria de bem-estar dos animais ou de higiene.
8.4.3. Os edifícios para aves de capoeira devem satisfazer as seguintes
condições mínimas:
— pelo menos um terço da superfície do solo deve ser uma construção
sólida, isto é, não ser ripada nem engradada, e ser coberta de um
material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa,
— nos galinheiros para galinhas poedeiras, uma parte suficientemente
grande da superfície do solo acessível às galinhas deve ser utilizada
para a recolha dos excrementos,
— devem possuir poleiros adaptados, em quantidade e dimensões, à
importância do grupo e ao tamanho dos animais como previsto no
anexo VIII,
— as instalações devem dispor de aberturas de entrada/saída com uma
dimensão adequada às aves, devendo essas aberturas ter um
comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2de superfície das
instalações de que as aves dispõem,
— Cada uma das instalações para aves de capoeira não deve conter
mais de:
4 800 frangos,
3 000 galinhas poedeiras,5 200 pintadas,4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary ou
patos de Pequim ou outros patos,
2 500 capões, gansos ou perus,
— a área total utilizável das instalações destinadas às aves de capoeira
numa única unidade de produção não deve exceder 1 600 m
2.
8.4.4. No caso das galinhas poedeiras, a luz natural pode ser complementada
artificialmente para garantir um máximo de 16 horas diárias de
luminosidade, com um período de repouso nocturno contínuo sem luz
artificial de pelo menos 8 horas.
8.4.5. As aves de capoeira devem ter acesso a parques ao ar livre quando as
condições meteorológicas o permitam e, sempre que possível, devem
ter acesso a essas áreas durante pelo menos uma terça parte da sua
vida. Estes parques devem estar maioritariamente cobertos de
vegetação e dispor de equipamentos de protecção e permitir aos
animais o fácil acesso a bebedouros e comedouros em número
suficiente.
8.4.6. Por razões sanitárias, as instalações devem ser esvaziadas de animais
entre dois períodos de criação de aves de capoeira. Neste intervalo de
tempo deve ser feita a desinfecção do edifício e dos respectivos
acessórios. Além disso, no final do período de criação de cada grupo de
aves de capoeira, os parques devem ser desocupados para permitir que
a vegetação torne a crescer e por razões sanitárias. Os Estados-
-Membrosfixarão operíodo de desocupação dosparques ecomunicarão
a correspondente decisão à Comissão e aos outros Estados-Membros.
Estes requisitos não se aplicarão a pequenos números de aves de
capoeira que não sejam mantidas em parques e possam andar à solta ao
longo do dia.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 32
(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.
▼M15
8.5.Derrogação geral ao alojamento da produção animal
8.5.1. A título de derrogação dos requisitos definidos nos pontos 8.3.1, 8.4.2,
8.4.3 e 8.4.5 e das densidades estipuladas no anexo VIII, as autoridades
competentes dos Estados-Membros podem autorizar derrogações aos
requisitos desses pontos e do anexo VIII durante um período de
transição que expira em 31 de Dezembro de 2010. Esta derrogação só
pode ser aplicada a explorações de produção animal com edifícios já
construídos antes de 24 de Agosto de 1999 e na medida em que tais
edifícios cumpram as regras nacionais relativas ao modo de produção
biológico de animais em vigor antes dessa data ou, na sua ausência,
normas privadas aceites ou reconhecidas pelos Estados-Membros.
8.5.2. Os operadores que beneficiem desta derrogação devem apresentar um
plano ao organismo ou autoridade de controlo, incluindo as medidas
que garantam, aquando da caducidade da derrogação, o cumprimento
das disposições do presente regulamento.
8.5.3. A Comissão deverá apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um
relatório sobre a execução do disposto no ponto 8.5.2.
C. APICULTURA E PRODUTOS DA APICULTURA
1. Princípios gerais
1.1. A apicultura é uma importante actividade que contribui para a protecção
ambiental e a produção agrícola e florestal, através da acção polinizadora
das abelhas.
1.2. A qualificação dos produtos da apicultura como resultantes do modo de
produção biológico está estreitamente ligada tanto às características dos
tratamentos das colmeias como à qualidade do ambiente. A qualificação
também depende das condições de extracção, tratamento e armazenagem
dos produtos da apicultura.
1.3. Sempre que um operador explore várias unidades apícolas na mesma
zona, todas elas devem satisfazer as disposições do presente regula-
mento. Em derrogação deste princípio, um operador pode explorar
unidades que não obedeçam ao presente regulamento desde que todas as
suas disposições sejam cumpridas, com excepção das previstas no
ponto 4.2 relativamente à localização dos apiários. Nesse caso, o produto
não pode ser vendido com referência ao modo de produção biológico.
2. Período de conversão
2.1. Só será possível vender produtos da apicultura com referência ao modo
de produção biológico se as disposições previstas no presente
regulamento estiverem a ser cumpridas há pelo menos um ano. Durante
o período de conversão, a cera tem de ser substituída de acordo com os
requisitos do ponto 8.3.
3. Origem das abelhas
3.1. Na escolha das raças dever-se-á ter em conta a capacidade de os animais
se adaptarem às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às
doenças. Será dada preferência à utilização de raças europeias de Apis
mellifera e aos seus ecotipos locais.
3.2. Os apiários devem ser constituídos por divisão de colónias ou aquisição
de enxames ou de colmeias provenientes de unidades que satisfaçam o
disposto no presente regulamento.
3.3. A título de primeira derrogação, sob reserva de aprovação prévia pelo
organismo ou autoridade de controlo, os apiários existentes na unidade
de produção que não cumpram as regras do presente regulamento podem
ser convertidos.
3.4. A título de segunda derrogação, a aquisição de enxames nus provenientes
de explorações que não produzam em conformidade com o presente
regulamento é autorizada por um período transitório que caduca em 24
de Agosto de 2002, desde que se cumpra o período de conversão.
3.5. A título de terceira derrogação, a reconstituição dos apiários será
autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo, sempre que não
estejam disponíveis apiários que satisfaçam o disposto no presente
regulamento, em caso de elevada mortalidade dos animais causada por
motivos sanitários ou por catástrofes, desde que se cumpra o período de
conversão.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 33
▼M15
3.6. A título de quarta derrogação, para a renovação dos apiários, 10 %, por
ano, das abelhas-mestras e dos enxames a incorporar na unidade que
pratica a agricultura biológica poderão não satisfazer as regras
estabelecidas no presente regulamento, desde que sejam colocados em
colmeias com favos ou folhas de cera provenientes de unidades que
praticam a agricultura biológica. Nesse caso, não se aplica o período de
conversão.
4. Localização dos apiários
4.1. Os Estados-Membros podem designar regiões ou zonas em que a
apicultura que satisfaz o disposto no presente regulamento não pode ser
praticada. O apicultor deve fornecer ao organismo ou autoridade de
controlo um inventário cartográfico, à escala adequada, dos locais de
implantação das colmeias, tal como previsto na parte A1, ponto 2,
primeiro travessão, do anexo III. Na ausência dessa identificação,
competente ao apicultor facultar ao organismo ou autoridade de controlo
a documentação e as provas adequadas, incluindo, se necessário, análises
apropriadas, comprovativas de que as zonas acessíveis às suas colónias
satisfazem as condições exigidas no presente regulamento.
4.2. A localização dos apiários deve:
a) Assegurar fontes de néctar, melada e pólen naturais em quantidade
suficiente para as abelhas, bem como acesso a água;
b) Ser tal que, num raio de 3 km em redor da localização do apiário, as
fontes de néctar e de pólen sejam constituídas essencialmente por
culturas que respeitam o modo de produção biológico e/ou vegetação
espontânea, de acordo com os requisitos do artigo 6.oe do anexo I do
presente regulamento, e culturas não sujeitas às disposições do
presente regulamento, mas submetidas a tratamentos de baixo
impacto ambiental, tais como, por exemplo, as descritas nos
programas desenvolvidos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o2078/
/92(1), que não possam afectar significativamente a qualificação da
produção apícola como resultante do modo de produção biológico;
c) Estar a suficiente distância de quaisquer fontes de produção não
agrícola susceptíveis de causar contaminação, como, por exemplo:
centros urbanos, auto-estradas, zonas industriais, aterros, incinera-
dores de lixos, etc. Os organismos ou autoridades de controlo
estipularão as medidas que garantam o cumprimento deste requisito.
O disposto no presente ponto não se aplica a zonas onde não se verifica
floração ou quando as colmeias estejam em período de hibernação.
5. Alimentação
5.1. No termo da estação produtiva, devem ser deixadas nas colmeias
reservas de mel e de pólen suficientemente abundantes para passar o
Inverno.
5.2. É autorizada a alimentação artificial das colónias quando a sobrevivência
das colmeias esteja em risco devido a condições climáticas extremas. A
alimentação artificial deve ser feita com mel produzido segundo o modo
de produção biológico, de preferência da mesma unidade que pratica a
agricultura biológica.
5.3. A título de primeira derrogação do ponto 5.2, as autoridades competentes
dos Estados-Membros podem autorizar, na alimentação artificial, o uso
de xarope de açúcar ou melaços de açúcar produzidos segundo o modo
de produção biológico em vez de mel produzido segundo o modo de
produção biológico, especialmente quando tal for necessário devido a
condições climáticas que provoquem a cristalização do mel.
5.4. A título de segunda derrogação, o xarope de açúcar, os melaços de
açúcar e o mel não abrangidos pelo presente regulamento podem ser
autorizados pelo organismo ou autoridade de controlo para a alimentação
artificial, durante um período transitório que caduca em 24 de Agosto de
2002.
5.5. No registo dos apiários deverão ser incluídas as seguintes informações
sobre a utilização de alimentação artificial: tipo de produto, datas,
quantidades e colmeias em que foi utilizada.
5.6. Não poderão ser utilizados na apicultura que satisfaz o disposto no
presente regulamento produtos não referidos nos pontos 5.1 a 5.4.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 34
(1) JO L 215 de 30.7.1992, p. 85. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2772/95 (JO L 288 de 1.12.1995, p. 35).
▼M15
5.7. A alimentação artificial só pode ter lugar após a última colheita de mel e
até 15 dias antes do início do período subsequente de produção de néctar
ou de melada.
6. Profilaxia e assistência veterinária
6.1. A profilaxia em apicultura deve basear-se nos seguintes princípios:
a) Selecção de raças resistentes adequadas;
b) Aplicação de práticas que desenvolvam uma forte resistência às
doenças e a prevenção de infecções, tais como: renovação periódica
das abelhas-mestras, inspecção sistemática das colmeias para
identificar quaisquer anomalias sanitárias, controlo dos machos nas
colmeias, desinfecção periódica dos materiais e do equipamento,
destruição do material ou fontes contaminados, renovação periódica
da cera e reservas suficientes de pólen e de mel nas colmeias.
6.2. Se, apesar de todas as medidas de prevenção acima referidas, as colónias
aparecerem doentes ou infestadas, devem ser imediatamente tratadas; se
necessário, podem ser colocadas em apiários isolados.
6.3. A utilização de medicamentos veterinários na apicultura que satisfaz o
disposto no presente regulamento deve respeitar os seguintes princípios:
a) Podem ser utilizados na medida em que tal utilização seja autorizada
pelo Estado-Membro de acordo com as disposições comunitárias
pertinentes ou com as disposições nacionais conformes com a
legislação comunitária;
b) Devem ser preferidos os produtos fitoterapêuticos e homeopáticos aos
produtos alopáticos de síntese química, desde que o seu efeito
terapêutico seja eficiente para combater a afecção a que se destina o
tratamento;
c) Se se verificar que o uso dos produtos acima mencionados é ou
parece ser ineficiente para erradicar uma doença ou infestação que
ameaça destruir as colónias, poderão ser utilizados medicamentos
alopáticos de síntese química, sob a responsabilidade de um
veterinário, ou de outras pessoas autorizadas pelo Estado-Membro,
sem prejuízo dos princípios enunciados nas alíneas a) e b);
d) É proibida a utilização de medicamentos alopáticos de síntese
química para tratamentos preventivos;
e) Sem prejuízo do princípio constante da alínea a), podem ser usados
em caso de infestação por Varroa jacobsoni os ácidos fórmico,
láctico, acético e oxálico e as seguintes substâncias: mentol, timol,
eucaliptol e cânfora.
6.4. Para além dos princípios acima enunciados, serão autorizados os
tratamentos veterinários ou os tratamentos das colmeias, favos, etc.,
que sejam obrigatórios ao abrigo da legislação nacional ou comunitária.
6.5. Se for aplicado um tratamento com produtos alopáticos de síntese
química, as colónias tratadas deverão ser colocadas, durante esse
período, em apiários de isolamento, e toda a cera deve ser substituída
por cera que satisfaça as disposições do presente regulamento.
Subsequentemente, aplicar-se-á a essas colónias o período de conversão
de um ano.
6.6. Os requisitos do ponto anterior não são aplicáveis aos produtos referidos
na alínea e) do ponto 6.3.
6.7. Sempre que sejam utilizados medicamentos veterinários, deverão ser
claramente registados e declarados ao organismo ou autoridade de
controlo, antes da comercialização dos produtos fazendo referência ao
modo de produção biológico, o tipo de medicamento (incluindo a
indicação da substância farmacológica activa) juntamente com a
indicação do diagnóstico, da posologia, da forma de administração, da
duração do tratamento e do intervalo legal de segurança.
7. Práticas de gestão da produção e identificação
7.1. É proibida a destruição das abelhas nos favos como método associado à
colheita dos produtos da apicultura.
7.2. São proibidas as mutilações, como o corte das asas das abelhas-mestras.
7.3. É permitida a substituição da abelha-mestra com supressão da antiga.
7.4. A prática da supressão dos machos só é autorizada como meio de
contenção da infestação por Varroa jacobsoni .1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 35
▼M15
7.5. É proibido o uso de repelentes químicos de síntese durante as operações
de extracção de mel.
7.6. A zona onde está situado o apiário deve ser registada juntamente com a
identificação das colmeias. O organismo ou autoridade de controlo deve
ser informado da deslocação dos apiários num prazo acordado com esse
organismo ou autoridade.
7.7. Deve ser tomado especial cuidado para assegurar a adequada extracção,
tratamento e armazenagem dos produtos da apicultura. Todas as medidas
tomadas para cumprir estes requisitos deverão ser registadas.
7.8. As operações de remoção das alças e de extracção do mel devem constar
do registo do apiário.
8. Características das colmeias e dos materiais utilizados em apicultura
8.1. As colmeias devem basicamente ser feitas de materiais naturais que não
apresentem qualquer risco de contaminação para o ambiente ou para os
produtos da apicultura.
8.2. Com excepção dos produtos referidos na alínea e) do ponto 6.3, no
interior das colmeias só poderão ser utilizados produtos naturais, tais
como própole, cera e óleos vegetais.
8.3. As ceras necessárias para o fabrico de novas folhas de cera devem ser
provenientes de unidades de produção que praticam a agricultura
biológica. A título de derrogação, nomeadamente no caso de novas
instalações ou durante o período de conversão, a utilização de ceras que
não provenham daquelas unidades pode ser autorizada pelo organismo
ou autoridade de controlo em circunstâncias excepcionais, desde que não
estejam disponíveis no mercado ceras produzidas segundo o modo de
produção biológico e na condição de provirem dos opérculos.
8.4. É proibida a extracção de mel a partir de favos que contenham ovos ou
larvas.
8.5. Para efeitos de protecção dos materiais (quadros, colmeias, favos),
nomeadamente contra organismos prejudiciais, só são permitidos os
produtos adequados enumerados na parte B, ponto 2, do anexo II.
8.6. São permitidos os tratamentos físicos, como o vapor de água e a chama
directa.
8.7. Para efeitos de limpeza e desinfecção dos materiais, edifícios,
equipamento, utensílios ou produtos usados na apicultura, só são
permitidas as substâncias apropriadas enumeradas na parte E do anexo II.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 36
▼M7
ANEXO II
PARTE A
Fertilizantes e correctivos dos solos
Condições gerais para todos os produtos:
— utilização apenas em conformidade com as disposições do anexo I,
— utilização apenas em conformidade com as disposições da legislação sobre
colocação no mercado e utilização dos produtos em questão aplicáveis à
agricultura em geral no Estado-Membro onde o produto é utilizado.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Produtos compostos ou contendo unicamente as
matérias constantes da lista seguinte:
— Estrume Produto constituído por uma mistura de excre-
mentos de animais e de matérias vegetais (camas)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91 do
Conselho (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3669/93 (2)
— Estrume seco e excrementos de aves de
capoeira desidratadosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►
C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91
— Compostos de excrementos sólidos de
animais, incluindo os excrementos de aves
de capoeira, e estrumes compostosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Excrementos líquidos de animais (chorume,
urina, …)Utilização após fermentação controlada e/ou
diluição adequada
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Composto de resíduos domésticos Composto de resíduos domésticos separados em
função da origem
Apenas resíduos vegetais e animais
Produzidos num sistema de recolha fechado e
controlado aceite pelo Estado-membro
Concentrações máximas, em mg/kg de matéria
seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo:
45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70;
crómio (VI): 0 (3)
Apenas durante um período que expira em 31 de
Março de 2002
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 37
▼M12
▼M17
▼M7
▼M12
▼M12
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
— Turfa Utilização limitada à horticultura (produção
hortícola, floricultura, arboricultura, viveiros)
— Argilas (perlite, vermiculite, etc.)— Compostos de culturas de cogumelos A composição inicial do substrato deve ser
limitada a produtos da presente lista
— Excrementos de minhocas (lombricompost) e
de insectos
— Guano Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Compostos de misturas de matérias vegetais Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Produtos ou subprodutos de origem animal a
seguir mencionados:Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Farinha de sangue
— Farinha de cascos
— Farinha de chifres
— Farinha de ossos ou farinha de ossos desge-
latinizados
— Farinha de peixe
— Farinha de carne
— Farinha de penas
—L ã
— Carnaz (Chiquettes)
— Pêlos ►M12Concentração máxima, em mg/kg de
matéria seca, de crómio (VI): 0 (3)◄
— Produtos lácteos
— Produtos e subprodutos orgânicos de origem
vegetal para adubação
(por exemplo: farinha de bagaço de oleagi-
nosas, casca de cacau, radículas de malte,
etc.)
— Algas e produtos de algas ►M12Desde que sejam obtidos directamente:
i) Por processos físicos, incluindo a desidra-
tação, a congelação e a trituração;
ii) Por extracção por meio de água ou de
soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas
iii) Por fermentação
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo ◄
— Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após o abate
— Composto de casca de árvore Madeira sem tratamento químico após o abate
— Cinzas de madeira À base de madeira sem tratamento químico após o
abate
— Fosfato natural macio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE do
Conselho (4) alterada pela Directiva 89/284/
/CEE (5)
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P2051991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 38
▼M7
▼M12
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▼M7
▼M7
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
— Fosfato de alumínio e cálcio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
Utilização limitada aos solos alcalinos (pH > 7,5)
— Sais brutos de potássio
Por exemplo: cainite, silvinite, etc.Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de potássio contendo eventualmente
sais de magnésioProduto obtido de sais brutos de potássio por um
processo físico de extracção e contendo eventual-
mente também sais de magnésio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Vinhaça e extractos de vinhaça Com excepção das vinhaças amoniacais
— Carbonato de cálcio de origem natural
Por exemplo: cré, marga, rocha cálcica moída,
algas marinhas (maërl), cré fosfatada, …
— Carbonato de cálcio e magnésio de origem
natural
Por exemplo: cré magnesiana, rocha cálcica
magnesiana moída, …
— Sulfato de magnésio (Exemplo: quieserite) Unicamente de origem natural
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Solução de cloreto de cálcio Abubação foliar das macieiras, após a detecção de
uma carência de cálcio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de cálcio (gesso) Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Unicamente de origem natural
— Cal industrial resultante da produção de
açúcarNecessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em 31 de
Março de 2002
— Enxofre elementar Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Oligoelementos Elementos constantes da Directiva 89/530/CEE (6)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Cloreto de sódio Unicamente sal-gema. Necessidade reconhecida
pelo organismo de controlo ou pela autoridade de
controlo
— Pó de rocha1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 39
▼M17
▼M7
▼M12
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▼M7
(1)J O n .oL 218 de 6. 8. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
►M12(3) Limite de detecção. ◄
(4)J O n .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 21.
(5)J O n .oL 111 de 22. 4. 1989, p. 34.
(6)J O n .oL 281 de 30. 9. 1989, p. 116.
B. PESTICIDAS
1.Produtos fitossanitários
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos compostos pelas
substâncias activas que se seguem ou produtos que as contenham:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,
— a utilizar apenas em conformidade com as disposições específicas da
legislação sobre produtos fitofarmacêuticos aplicável no Estado-
-membro em que o produto é utilizado [quando pertinente(*)].
I.Substâncias de origem vegetal ou animal
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Azadiractina extraída da Azadirachtaindica
(planta do Neem)Insecticida
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
(*) Cera de abelha Protecção de feridas resultantes de podas e
enxertias
Gelatina Insecticida
(*) Proteínas hidrolisadas Atractivo
Apenas em aplicações autorizadas em
combinação com outros produtos adequados
da presente parte B do anexo II
Lecitina Fungicida
Extracto (solução aquosa) de Nicotiana
tabacumInsecticida;
apenas contra afídeos em árvores de fruto
subtropicais (por exemplo, laranjeiras e
limoeiros) e culturas tropicais (por exemplo,
bananas); a utilizar apenas no início do
período vegetativo
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Óleos vegetais (por exemplo, óleo de
hortelã-pimenta, óleo de pinheiro, óleo de
alcaravia)Insecticida, acaricida, fungicida e inibidor
do abrolhamento1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 40
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados
produtos fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa
aos produtos fitofarmacêuticos.▼M12
▼M15
▼M12
▼M17
▼M12
▼M12
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Piretrinas extraídas de Chrysanthemum
cinerariaefoliumInsecticida
Quássia extraída de Quassia amara Insecticida, repulsivo
Rotenona extraída de Derris spp., Loncho-
carpus spp eTerphrosia spp .Insecticida
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtosfitofarmacêuticos.
II.Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Microrganismos (bactérias, vírus e fungos),
por exemplo, Bacillus thuringensis, Granu-
losis virus , etc.Apenas produtos que não tenham sido
geneticamente modificados, na acepção da
Directiva 90/220/CEE do Conselho (1)
(1)J O n .oL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
III.Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou
distribuidores
Condições gerais:
— as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a penetração das
substâncias no ambiente e o contacto das substâncias com as
plantas cultivadas,
— as armadilhas devem ser recolhidas depois de serem utilizadas e
devem ser eliminadas em condições de segurança.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
(*) Fosfato diamónico Atractivo
apenas em armadilhas
Metaldeído Moluscicida
Apenas em armadilhas que contenham um
repulsivo para espécies animais superiores
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Feromonas Atractivo; desregulador do comportamento
sexual
Apenas em armadilhas e distribuidores
Piretróides (apenas a deltametrina e a
lambda-cialotrina)Insecticida;
apenas em armadilhas com atractivos
específicos
Apenas contra Batrocera oleae eCeratitis
capitata wied
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 20021991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 41
▼M17
▼M12
▼M12
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtosfitofarmacêuticos.
IV.Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura
biológica
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições
de utilização
Cobre sob a forma de hidróxido de cobre,
oxicloreto de cobre, sulfato (tribásico) de
cobre ou óxido cuprosoFungicida
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Etileno Maturação das bananas
Sais potássicos de ácidos gordos (sabão
mole)Insecticida
(*) Alúmen de potássio (calinite) Impedimento do amadurecimento das
bananas
Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de
cálcio)Fungicida, insecticida, acaricida
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Óleo de parafina Insecticida, acaricida
Óleos minerais Insecticida, fungicida;
apenas em árvores de fruto, vinha, oliveiras
e culturas tropicais (por exemplo, bananas)
Apenas durante um período que expira em
31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Permanganato de potássio Fungicida, bactericida;
apenas em árvores de fruto, oliveiras e vinha
(*) Areia quartzítica Repulsivo
Enxofre Fungicida, acaricida, repulsivo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
2. Produtos para combater pestes ou doenças nos locais e instalações
pecuários:
Produtos enumerados no ponto 1
Rodenticidas.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 42
▼M17
▼M12
▼M15
▼M15
C. MATÉRIAS-PRIMAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
1. Matérias-prima para alimentação animal de origem vegetal
1.1. Grãos de cereais, respectivos produtos e subprodutos. Estão incluídas
nesta categoria as seguintes substâncias:
Aveia em grão, flocos, sêmea, cascas e sêmea grosseira; cevada em grão,
proteína e sêmea; arroz em grão, trincas, sêmea grosseira e bagaço de
gérmen; milho painço em grão; centeio em grão, sêmea, farinha
forrageira e sêmea grosseira; sorgo em grão; trigo em grão, sêmea, sêmea
grosseira, farinha forrageira com glúten, glúten e gérmen; espelta em
grão; triticale em grão; milho em grão, faxinha forrageira, sêmea
grosseira, bagaço de gérmen obtido por pressão e glúten; radículas de
malte; «drèches» de cerveja.
1.2. Sementes ou frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos.
Estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Sementes de colza, bagaço obtido por pressão e cascas; sementes de soja,
torrada, bagaço obtido por pressão e cascas; sementes de girassol;
sementes de algodão e bagaço obtido por pressão; sementes de linho e
bagaço obtido por pressão; sementes de sésamo e bagaço obtido por
pressão; bagaço de palmista obtido por pressão; bagaço de nabo silvestre
obtido por pressão e cascas; bagaço de sementes de abóbora obtido por
pressão; polpa de azeitona (obtida por extracção física a partir de
azeitonas).
1.3. Sementes de leguminosas, respectivos produtos e subprodutos. Estão
incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Sementes de grão-de-bico; sementes de ervilha-de-pomba; sementes de
chícharo comum submetidas a um tratamento térmico adequado;
sementes de ervilha, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de
feijão, farinha forrageira e sêmea grosseira; sementes de fava forrageira;
sementes de ervilhaca e sementes de tremoço.
1.4. Tubérculos e raízes, respectivos produtos e subprodutos. Estão incluídas
nesta categoria as seguintes substâncias:
Polpa de beterraba sacarina, beterraba seca, batata, tubérculos de batata
doce, raízes de mandioca, polpa de batata (subproduto da extracção da
fécula de batata), amido de batata, proteína de batata e tapioca.
1.5. Outras sementes e frutos, respectivos produtos e subprodutos. Estão
incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Triturado de alfarroba, polpa de citrinos, polpa de maçã, polpa de tomate
e polpa de uva.
1.6. Forragens e outros alimentos grosseiros. Estão incluídas nesta categoria
as seguintes substâncias:
Luzerna, farinha de luzerna, trevo, farinha de trevo, erva (de plantas
forrageiras), farinha de erva, feno, ensilagem, palha de cereais e raízes
leguminosas para forragem.
1.7. Outras plantas, respectivos produtos e subprodutos. Estão incluídas nesta
categoria as seguintes substâncias:
Melaço utilizado como aglutinante nos alimentos compostos, farinha de
algas marinhas (obtida por secagem e trituração de algas, lavadas a fim
de reduzir o teor de iodo), pós e extractos de plantas, extractos proteicos
vegetais (unicamente para animais jovens), especiarias e condimentos.
2. Matérias-primas para alimentação animal de origem animal
2.1. Leite e produtos lácteos. Estão incluídas nesta categoria as seguintes
substâncias:
Leite cru conforme definido no artigo 2.oda Directiva 92/46/CEE(1),
leite em pó, leite desnatado, leite desnatado em pó, leitelho, leitelho em
pó, soro de leite, soro de leite em pó (lacto-soro), soro de leite em pó
com baixo teor de açúcar, proteína de soro de leite em pó (extraída
através de tratamento físico), caseína em pó e lactose em pó.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 43
(1) JO L 268 de 19.10.1994, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 94/71/CE (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33).
▼M15
2.2. Peixes, outros animais marinhos, respectivos produtos e subprodutos.
Estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Peixe, óleo de peixe e óleo de fígado de bacalhau não refinados;
autolisatos, hidrolisatos e proteolisatos de peixe, moluscos ou crustáceos
obtidos por via enzimática, sob forma solúvel ou não (unicamente para
animais jovens); farinha de peixe
3. Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral
Estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:Sódio:sal marinho não refinado,
sal-gema de mina,
sulfato de sódio,
carbonato de sódio,bicarbonato de sódio,
cloreto de sódio;
Cálcio:lithotamnion e «maërl»,
conchas de animais aquáticos (incluindo ossos de chocos),carbonato de cálcio,
lactato de cálcio,
gluconato de cálcio;
Fósforo:fosfatos bicálcicos de osso precipitados,
fosfato bicálcico desfluorado,
fosfato monocálcico desfluorado;
Magnésio:magnésio anidro,
sulfato de magnésio,cloreto de magnésio,
carbonato de magnésio;
Enxofre:Sulfato de sódio.
D. ADITIVOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, CERTAS
SUBSTÂNCIAS UTILIZADAS NA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS
(DIRECTIVA 82/471/CEE E AUXILIARES TECNOLÓGICOS UTILI-
ZADOS NOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS
1. Aditivos para a alimentação animal1.1. Oligoelementos. Estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
E1 Ferro:
carbonato ferroso (II)
sulfato ferroso (II) mono-hidratadoóxido férrico (III)
E2 Iodo:
iodato de cálcio anidro
iodato de cálcio hexa-hidratadoiodeto de potássio
E3 Cobalto:
sulfato de cobalto (II) mono-hidratado e/ou hepta-hidratado
carbonato básico de cobalto (II) mono-hidratado1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 44
▼M15
E4 Cobre:
óxido cúprico (II)
carbonato básico de cobre (II) mono-hidratadosulfato de cobre (II) penta-hidratado
E5 Manganês:
carbonato manganoso (II)
óxido manganoso e óxido mangânicosulfato manganoso (II) mono e/ou tetra-hidratado
E6 Zinco:
carbonato de zinco
óxido de zinco
sulfato de zinco mono e/ou hepta-hidratado
E7 Molibdénio:
molibdato de amónio, molibdato de sódio
E8 Selénio:
selenato de sódio
selenito de sódio
1.2. Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias com efeito análogo quimica-
mente bem definidas. Estão incluídas nesta categoria as seguintes
substâncias:
As vitaminas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE(
1).
— de preferência derivadas de matérias-primas existentes naturalmente
nos alimentos para animais, ou
— vitaminas de síntese idênticas às vitaminas naturais apenas para os
animais monogástricos.
1.3. Enzimas. Estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
Enzimas autorizadas nos termos da Directiva 70/524/CEE.
1.4. Microrganismos. Estão incluídos nesta categoria os seguintes microrga-
nismos:
Microrganismos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE.
1.5. Conservantes. Estão incluídas nesta categoria as seguintes substâncias:
E 236 Ácido fórmico, apenas para ensilagem
E 260 Ácido acético, apenas para ensilagemE 270 Ácido láctico, apenas para ensilagemE 280 Ácido propiónico, apenas para ensilagem
1.6. Agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes. Estão incluídas
nesta categoria as seguintes substâncias:
E 551b Sílica coloidal
E 551cDiatomite
E 553 SepioliteE 558 BentoniteE 559 Argilas caoliníticas
E 561 Vermiculite
E 599 Perlite
2. Certos produtos utilizados na alimentação dos animais
Estão incluídos nesta categoria os seguintes produtos:
—
3. Auxiliares tecnológicos utilizados nos alimentos para animais1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 45
(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 98/19/CE (JO 96 de 28.3.1998, p. 39).
▼M15
3.1. Auxiliares tecnológicos para ensilagem. Estão incluídas nesta categoria
as seguintes substâncias:
Sal marinho, sal-gema, enzimas, leveduras, soro do leite, açúcar, polpa
de beterraba sacarina, fabinhas de cereais, melaços e bactérias lácticas,
acéticas, fórmicas e propiónicas.
Quando as condições climáticas não permitirem uma fermentação
adequada, o organismo ou autoridade de controlo pode autorizar o uso
de ácidos láctico, fórmico, propiónico e acético na produção de
ensilagem.
E. PRODUTOS AUTORIZADOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS
LOCAIS E INSTALAÇÕES DE PECUÁRIA (POR EXEMPLO, EQUIPA-
MENTOS E UTENSÍLIOS)
Sabão de potássio e de sódio
Água e vaporLeite de calCal
Cal viva
Hipoclorito de sódio (por exemplo, como lixívia líquida)Soda cáusticaPotassa cáustica
Peróxido de hidrogénio
Essências naturais de plantasÁcidos cítrico, peracético, fórmico, láctico, oxálico e acético
Álcool
Ácido nítrico (equipamento de leitaria)Ácido fosfórico (equipamento de leitaria)Formaldeído
Produtos de limpeza e desinfecção das tetas e das instalações de ordenha
Carbonato de sódio
F. OUTROS PRODUTOS1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 46
▼B
ANEXO III
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE CONTROLO E MEDIDAS DE
PRECAUÇÃO PREVISTAS NO ÂMBITO DO REGIME DE CONTROLO
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.oE9 .o
A.1. Vegetais e produtos vegetais produzidos em explorações agrícolas ou
que crescem naturalmente
1. A produção deve ser efectuada numa unidade cujas parcelas e locais de
produção e de armazenagem estejam claramente separados dos de qualquer
outra unidade que não produza segundo as normas de produção do presente
regulamento; desta unidade podem fazer parte instalações de transformação
e/ou acondicionamento desde que a mesma se limite à transformação e/ou
acondicionamento da sua própria produção agrícola.
2. No início da aplicação do regime de controlo, o produtor — ainda que a sua
actividade se limite à colheita de plantas que crescem naturalmente — e o
organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação dos locais de
armazenagem e de produção e das parcelas e/ou áreas de colheita e, se
for caso disso, os locais onde se efectuam determinadas operações de
transformação e/ou acondicionamento,
— todas as medidas concretas a tomar, pelo produtor, ao nível da sua
unidade, a fim de assegurar a observância das disposições do presente
regulamento, e
— nos casos de colheita de plantas que cresçam naturalmente, as garantias,
se necessário, dadas por terceiros, de que o produtor pode assegurar o
respeito do disposto no ponto 4 do anexo I.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num
relatório de inspecção rubricado pelo produtor em causa.
O relatório mencionará, além disso:
— a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas de colheita em
causa, de produtos cuja utilização seja incompatível com o n.o1, alínea
b), do artigo 6.o,
— o compromisso do produtor em efectuar as operações em conformidade
com os artigos 5.oe6 .oe em acatar, no caso de infracção, a aplicação das
medidas previstas no n.o9 do artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3d o
artigo 10.o
3. Todos os anos, antes da data indicada pelo organismo de controlo, o produtor
deve notificar esse organismo do seu programa de produtos vegetais,
pormenorizado ao nível das parcelas.
4. Deve ser mantida uma contabilidade escrita e/ou documental, que permita ao
organismo de controlo reconstituir a origem, natureza e quantidades datotalidade das matérias-primas adquiridas, bem como a utilização dessas
matérias-primas; deve, além disso, ser mantida uma contabilidade escrita ou
documental relativa à natureza, quantidades e destinatários da totalidade dos
produtos agrícolas vendidos. Quando dizem respeito a vendas directas ao
consumidor final, as quantidadas são registadas diariamente.
Nos casos em que a própria unidade transforma a sua produção agrícola, a
contabilidade deve conter as informações referidas no ponto B, n.
o2, terceiro
travessão, do presente anexo.
5. É proibida a armazenagem, na unidade, de quaisquer matérias-primas além
daquelas cuja utilização é compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe
com o artigo 7.o
6. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo da
unidade. Podem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtos
não autorizados nos termos do presente regulamento. No entanto, a colheita
deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um produto não
autorizado. Será elaborado, após cada visita, um relatório de inspecção
rubricado pelo responsável pela unidade controlada.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 47
▼M15
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▼B
▼B
7. Para efeitos de inspecção, o produtor facultará ao organismo de controlo o
acesso aos locais de armazenagem e de produção e às parcelas, bem como à
contabilidade e aos elementos de prova a ela atinentes. Fornecerá ao
organismo de controlo todas as informações consideradas necessárias para
fins de inspecção.
8.1. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração que
permita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificar
inequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o
8.2. Todavia, não é necessário fechar as embalagens ou contentores quando:
a) Os produtos forem transportados de um produtor a outro operador,
estando ambos submetidos ao regime de controlo referido no artigo 9.o,e
b) Os produtos forem acompanhados de um documento contendo as
informações exigidas no ponto 8.1.
9. Sempre que um operador explore várias unidades de produção na mesma
região, as unidades na região que produzem as plantas ou produtos vegetais
não referidos no artigo 1.oe os locais de armazenagem das matérias-primas
(como fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, sementes) serão também
submetidos ao regime de controlo no que se refere ao primeiro parágrafo do
ponto 2 e aos pontos 3 e 4. Nestas unidades, não podem ser produzidas
plantas da mesma variedade que as produzidas na unidade referida no ponto
1.
No entanto, os produtores podem ser objecto de uma derrogação do princípio
referido na última frase do parágrafo anterior:
a) No caso da produção de produtos de culturas perenes (arboricultura,
vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
1. A produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao
qual o produtor se compromete formalmente e que prevê que o início
da conversão da última parte das superfícies em causa para a produção
biológica ocorra durante um período o mais curto possível, nunca
superior a cinco anos, no máximo;
2. São adoptadas medidas adequadas para garantir a separação
permanente dos produtos de cada uma das unidades abrangidas;
3. O organismo ou a autoridade de controlo é informado da colheita de
cada um dos produtos em causa com uma antecedência de, pelo
menos, 48 horas;
4. Imediatamente após a colheita, o produtor informa o organismo ou a
autoridade de controlo das quantidades exactas colhidas nas unidades
abrangidas, bem como de todas as características que permitem
identificar a produção (como a qualidade, a cor, o peso médio, etc.), e
confirma que foram aplicadas medidas para garantir a separação;
5. O plano de conversão e as medidas referidas nos pontos 1 e 2 foram
aprovados pelo organismo ou autoridade de controlo, tendo essa
aprovação sido confirmada anualmente, após o início do plano de
conversão;
b) No caso das superfícies destinadas à investigação agronómica aprovadas
pelas autoridades competentes dos Estados-membros, desde que sejam
satisfeitas as condições dos pontos 2, 3, 4 e a parte pertinente da condição
do ponto 5 mencionadas na alínea a);
c) No caso da produção de sementes, de material de propagação vegetativa
e de plântulas, desde que sejam satisfeitas as condições dos pontos 2, 3 e
4 e a parte pertinente do ponto 5 mencionadas na alínea a).1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 48
▼M4
▼M9
▼M15
A.2. Animais e produtos de origem animal provenientes da produção
agrícola
1. No início da aplicação do regime de controlo específico da produção animal, o
produtor e o organismo de controlo devem estabelecer:
— uma descrição completa dos edifícios pecuários, das pastagens, das áreas
de exercício e de acesso ao ar livre, etc. e, eventualmente, dos locais de
armazenagem, embalagem e transformação dos animais, produtos animais,
matérias-primas e outros factores de produção,
— uma descrição completa das instalações de armazenagem do estrume
animal,
— um plano de espalhamento desse estrume animal, acordado com o
organismo ou autoridade de controlo, e uma descrição completa das
superfícies dedicadas à produção vegetal,
— caso existam, as disposições contratuais estabelecidas com outras
explorações para espalhamento do estrume animal,
— um plano de gestão da unidade pecuária que pratica a agricultura biológica
(por exemplo, gestão da alimentação, reprodução, saúde, etc),
— todas as medidas concretas a tomar a nível da exploração pecuária para
garantir o cumprimento do disposto no presente regulamento.
As referidas descrições e medidas serão indicadas num relatório de controlo
assinado pelo produtor em causa.
Além disso, o relatório deve especificar o compromisso do produtor de
efectuar as operações de acordo com o disposto nos artigos 5.oe6 .ode aceitar,
em caso de infracção, a aplicação das medidas referidas no n.o9 do artigo 9.oe,
se for caso disso, no n.o3 do artigo 10.o.
2. As exigências gerais em matéria de controlo previstas nos pontos 1 e 4 a 8 da
parte A1, para os vegetais e produtos vegetais são aplicáveis aos animais e
produtos animais.
Em derrogação a estas regras, é permitida a armazenagem de medicamentos
veterinários alopáticos na exploração desde que tenham sido receitados por um
veterinário no âmbito dos tratamentos previstos no anexo I, estejam
armazenados num local vigiado e sejam incluídos no registo da exploração.
3. Os animais devem ser identificados de forma permanente com técnicas
adequadas a cada espécie, individualmente para os mamíferos de grande porte
e individualmente ou por lote para as aves de capoeira e os mamíferos de
pequeno porte.
4. Os dados relativos aos animais devem ser compilados sob a forma de um
registo e estar permanentemente acessíveis aos organismos ou autoridades de
controlo na sede da exploração.
Estes registos, que se destinam a fornecer uma descrição completa do sistema
de gestão do efectivo, devem incluir as seguintes informações:
— por espécie, entradas de animais: origem e data de entrada, período de
conversão, marca de identificação, antecedentes veterinários,
— saídas de animais: idade, número, peso no caso de saída para abate, marca
de identificação e destino,
— eventuais perdas de animais e respectiva justificação,
— alimentação: tipo de alimentos, incluindo os complementos alimentares,
proporção dos diversos constituintes da ração, períodos de acesso aos
parques ao ar livre, períodos de transumância, caso existam restrições neste
domínio,
— profilaxia, intervenções terapêuticas e assistência veterinária: data do
tratamento, diagnóstico, natureza do produto utilizado no tratamento,
modalidades de tratamento, receitas do médico veterinário para a
assistência veterinária, com indicação da respectiva justificação e dos
intervalos de segurança impostos antes da comercialização dos produtos
animais.
5. Quando um produtor explorar várias unidades de produção animal na mesma
região, as unidades que produzirem animais ou produtos de origem animal não
referidos no artigo 1.oestarão igualmente sujeitas ao regime de controlo no que
se refere ao ponto 1, primeiro, segundo e terceiro travessões, da presente
secção relativa aos animais e produtos de origem animal, bem como às
disposições relativas ao plano de gestão, ao registo dos animais e aos
princípios de armazenagem dos produtos utilizados na criação dos animais.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 49
▼M15
B.Unidades de preparação de produtos vegetais e animais e de géneros
alimentícios compostos por produtos vegetais ou animais
1. No início da aplicação do regime de controlo regular, o operador e o
organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação das instalações
utilizadas para a transformação, o acondicionamento e a armazenagem
dos produtos agrícolas antes e depois das operações,
— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade para garantir o
respeito das disposições do presente regulamento.
Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num relatório de
inspecção, rubricado pelo responsável pela unidade em questão.
Esse relatório mencionará, além disso, o compromisso do operador em
efectuar as operações de modo a que seja respeitado o disposto no artigo 5.oe
em acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas previstas no n.o9d o
artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3 do artigo 10.o
2. Será mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de controlo
reconstituir:
— a origem, natureza e quantidades dos produtos agrícolas referidos no artigo
1.oque tenham sido fornecidos à unidade,
— a natureza, quantidades e destinatários dos produtos referidos no artigo 1.o
que tenham saído da unidade,
— quaisquer outras informações, tais como a origem, natureza e quantidades
dos ingredientes, aditivos e auxiliares de fabrico que tenham sido
fornecidos à unidade, bem como a composição dos produtos trans-
formados, requeridas pelo organismo de controlo para um controlo
adequado das operações.
3. Quando são igualmente transformados, acondicionados ou armazenados na
unidade produtos não referidos no artigo 1.o:
— a unidade deve dispor de instalações separadas para a armazenagem dos
produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações,
— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou
cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não
referidos no artigo 1.o,
— se as operações não forem efectuadas com frequência, devem ser
anunciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o
organismo de controlo,
— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação dos
lotes e evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade com as
normas de produção enunciadas no presente regulamento.
4. Além das visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico da unidade. Podem
ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtos não autorizados nos
termos do presente regulamento. Essas colheitas devem ser efectuadas sempre
que se suspeite da utilização de um produto não autorizado. Será elaborado
após cada visita um relatório de inspecção, rubricado pelo responsável pela
unidade de controlo.
5. Para efeitos de inspecção, o operador facultará ao organismo de controlo o
acesso à unidade, bem como à contabilidade escrita e elementos de prova a ela
atinentes. Fornecerá ao organismo de controlo todas as informações
consideradas necessárias para fins de inspecção.
6. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração que
permita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificar
inequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador
verificará que a embalagem ou contentor se encontra fechada, quando tal for
exigido, e que estão presentes as indicações referidas no primeiro parágrafo,1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 50
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▼M4
▼B
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▼M4
no ponto 8.1 da parte A ou no ponto 8 da parte C do presente anexo. O
resultado desta verificação deverá ser mencionado explicitamente na
contabilidade prevista no ponto 2 da parte B. Caso a verificação não permita
concluir com toda a certeza que o produto provém de um operador submetido
ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, o produto só pode ser
transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se for
colocado no mercado sem qualquer referência ao modo de produção biológico.
C.Importadores de produtos vegetais, produtos animais e géneros alimentí-
cios compostos por produtos vegetais e/ou animais provenientes de países
terceiros
1. No início da aplicação do regime de controlo, o importador e o organismo de
controlo estabelecerão:
— uma descrição completa das instalações do importador e das suas
actividades de importação, indicando, tanto quanto possível, os locais de
entrada dos produtos na Comunidade, bem como quaisquer outras
instalações que o importador tencione utilizar para o armazenamento dos
produtos importados,
— todas as medidas concretas a tomar pelo importador, a fim de assegurar a
observância das disposições do presente regulamento.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num relatório
de inspecção rubricado pelo importador.
O relatório incluirá, além disso, o compromisso do importador de:
— efectuar as operações de importação de forma a respeitar o disposto no
artigo 11.oe de acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas
previstas no n.o9 do artigo 9.o,
— facultar o acesso a todos os locais de armazenagem que utilizar ao
organismo de controlo ou, caso os locais de armazenagem se situem noutro
Estado-membro ou região, ao organismo de controlo aprovado para
inspecção nesse Estado-membro ou região.
2. Deve ser mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de
controlo reconstituir, para cada lote de produtos referidos no artigo 1.o,
importado de um país terceiro:
— a origem, natureza e quantidade do lote em causa, bem como quaisquer
outras informações exigidas pelo organismo de controlo relativamente ao
transporte do local de exportação, no país terceiro, até às instalações ou ao
local de armazenamento do importador,
— a natureza, quantidades e destinatários do lote em questão, bem como
quaisquer informações exigidas pelo organismo de controlo relativamente
ao transporte, desde as instalações ou locais de armazenagem do
importador, até aos destinatários.
3. O importador notificará o organismo de controlo de todas as remessas de
produtos importados para a Comunidade, e fornecerá todas as informações que
este organismo ou autoridade venha a solicitar, tais como um exemplar do
certificado de inspecção para importação de produtos biológicos. Quando os
produtos em causa circularem num Estado-membro ou região diferente
daquele em que o organismo de controlo está aprovado, esse organismo pode
transmitir a informação ao organismo de controlo aprovado nesse Estado-
-membro ou região para que a remessa importada seja inspeccionada no local.
4. Quando os produtos importados referidos no artigo 1.oforem armazenados em
locais de armazenagem em que sejam também transformados, acondicionados
ou armazenados outros produtos agrícolas ou géneros alimentícios:
— os produtos referidos no artigo 1.odevem estar separados dos outros
produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios,
— devem ser tomadas medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e
evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade com as normas
de produção enunciadas no presente regulamento.
5. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo das
instalações do importador e, se for caso disso, de uma selecção dos outros
locais de armazenagem utilizados pelo importador.
O organismo de controlo examinará a contabilidade escrita mencionada no
ponto 2 da parte C e os certificados referidos no n.o1, alínea b), e no n.o3d o
artigo 11.oPodem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de substâncias
não autorizadas nos termos do presente regulamento. No entanto, a colheita
deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um produto não1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 51
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autorizado. Será elaborado após cada visita um relatório de inspecção
rubricado pelo responsável pela unidade controlada.
6. Para efeitos de inspecção, o importador facultará ao organismo de controlo o
acesso às suas instalações, bem como à contabilidade escrita e elementos de
prova a ela atinentes, nomeadamente aos certificados de importação.
Fornecerá ao organismo de controlo todas as informações consideradas
necessárias para fins de inspecção.
7. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos da identificação do exportador e de quaisquer outras marcações e
números necessários para identificar o lote no certificado de controlo.
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.oe importado de um
país terceiro, o operador verificará que a embalagem ou contentor se encontra
fechado e que a identificação do lote está em conformidade com o certificado
referido no n.o1, alínea b), do artigo 11.o, ou com outro certificado semelhante
sempre que tal seja exigido pelas autoridades no âmbito de disposições
adoptadas nos termos do n.o6 do artigo 11.oO resultado desta verificação
deverá ser mencionado explicitamente na contabilidade prevista no ponto 2 da
parte C. Caso a verificação deixe lugar a dúvidas quanto à origem do produto
proveniente de um país terceiro, ou de um exportador num país terceiro não
aceite nos termos do artigo 11.o, o produto só pode ser transformado ou
embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se for colocado no
mercado sem qualquer referência ao modo de produção biológico.
8. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do importador do produto ou, caso seja mencionado
outro vendedor, uma declaração que permita à unidade destinatária e ao
organismo de controlo identificar inequivocamente o importador do
produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 52
▼B
ANEXO IV
DADOS DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO N.o1, ALÍNEA a), DO
ARTIGO 8.o
a) Nome e endereço do operador;
b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados
cadastrais) onde as operações são efectuadas;
c) Natureza das operações e dos produtos;
d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos
5.o,6 .o,7 .oe/ou 11.o;
e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor terminou
nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização não seja
compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o;
f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o controlo
da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de controlo for
aplicado através do reconhecimento desses organismos.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 53
▼M16
ANEXO V
PARTE A: INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE
CONTROLO
A indicação de conformidade com o regime de controlo será mencionada na ou
nas línguas da rotulagem.
ES: Agricultura Ecológica — Sistema de control CE
DA: Økologisk Jordbrug — EF-kontrolordning
DE: Ökologischer Landbau — EG-Kontrollsystem ou Biologische Land-
wirtschaft — EG-Kontrollsystem
EL:Βιολογικήγεωργία —ΣύστηµαελέγχουΕΚ
EN: OrganicFarming — EC Control System
FR: Agriculture biologique — Système de contrôle CEIT: Agricoltura Biologica — Regime di controllo CENL: Biologische landbouw — EG-controlesysteem
PT: Agricultura Biológica — Sistema de Controlo CE
FI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — EY:n valvontajärjestelmäSV: Ekologiskt jordbruk — EG-kontrollsystem
PARTE B: SÍMBOLO COMUNITÁRIO
B.1. Condições relativas à apresentação e utilização do símbolo comunitário.
B.1.1. O símbolo comunitário deve ser constituído pelos modelos constantes da
subparte B.2 do presente anexo.
B.1.2. As menções que devem ser inseridas no símbolo são enumeradas na
subparte B.3 do presente anexo. É possível combinar o símbolo com a
indicação mencionada na parte A do presente anexo.
B.1.3. Na utilização do símbolo comunitário e das menções referidas na subparte
B.3 do presente anexo, devem ser respeitadas as regras técnicas dereprodução estabelecidas no manual gráfico da subparte B.4 do presente
anexo.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 54
▼M16
B.2. Modelos
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 55
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 56
▼M16
B.3. Menções a inserir no símbolo comunitário
B.3.1.Menções únicas
ES: AGRICULTURA ECOLÓGICA
DA: ØKOLOGISK JORDBRUG
DE: BIOLOGISCHE LANDWIRTSCHAFT ou ÖKOLOGISCHER
LANDBAU
EL:ΒΙΟΛΟΓΙΚΗΓΕΩΡΓΙΑ
EN: ORGANIC FARMING
FR: AGRICULTURE BIOLOGIQUEIT: AGRICOLTURA BIOLOGICANL: BIOLOGISCHE LANDBOUW
PT: AGRICULTURA BIOLÓGICA
FI: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTOSV: EKOLOGISKT JORDBRUK
B.3.2.Combinação de duas menções
São autorizadas combinações de duas indicações nas línguas mencionadas
em B.3.1, desde que elaboradas de acordo com os seguintes exemplos:
NL/FR: BIOLOGISCHE LANDBOUW — AGRICULTURE BIOLO-
GIQUE
FI/SV: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTO —
EKOLOGISKT JORDBRUK
FR/DE: AGRICULTURE BIOLOGIQUE — BIOLOGISCHE LAND-
WIRTSCHAFT1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 57
▼M16
B.4. Manual gráfico
ÍNDICE
Página
1. Introdução . . . ........................................... 8
2. Utilização genérica do símbolo . . . .......................... 8
2.1. Símbolo a cores (cores de referência) .................... 8
2.2. Símbolo a uma cor: símbolo a preto e branco ............. 9
2.3. Contraste com cores de fundo .......................... 1 0
2.4. Tipo de letra . . . ..................................... 1 0
2.5. Versão linguística .................................... 1 0
2.6. Dimensões de redução ................................ 1 1
2.7. Condições especiais de utilização do símbolo ............. 1 1
3. Brometos originais . . ..................................... 1 2
3.1. Selecção de duas cores ............................... 1 2
3.2. Contornos .......................................... 2 7
3.3. Uma cor: símbolo a preto e branco . .................... 2 7
3.4. Amostras de cores (verde e azul) . . . .................... 2 81991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 58
▼M16
1. INTRODUÇÃO
O manual gráfico é um instrumento para a reprodução do símbolo pelos
operadores.
2. UTILIZAÇÃO GENÉRICA DO SÍMBOLO2.1. SÍMBOLO A CORES (cores de referência)
Em caso de utilização do símbolo a cores, recorrer-se-á a cores directas
(Pantone) ou à quadricromia. As cores de referência são a seguir indicadas.
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 59
▼M16
2.2. SÍMBOLO A UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
O símbolo a preto e branco pode ser utilizado do seguinte modo:
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 60
▼M16
2.3. CONTRASTE COM CORES DE FUNDO
Quando o símbolo for utilizado em fundos de cor que tornem a sua leitura
difícil, será isolado por um círculo de delimitação, a fim de que contraste
melhor com as cores de fundo, como indicado:
SÍMBOLO SOBRE FUNDO DE COR
2.4. TIPO DE LETRA
O tipo de letra utilizado para a menção será Frutiger bold condensed em
maiúsculas. A dimensão da letra na menção será reduzida de acordo com as
regras especificadas no ponto 2.6.
2.5. VERSÃO LINGUÍSTICA
A escolha da ou das versões linguísticas do símbolo é livre, no respeito das
especificações da subparte B.3.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 61
▼M16
2.6. DIMENSÕES DE REDUÇÃO
Se a utilização do símbolo em diversos tipos de rotulagem exigir uma
redução, a sua dimensão mínima será:
a) Símbolo com uma única menção: 20 mm de diâmetro, no mínimo.
b) Símbolo com uma combinação de duas menções: 40 mm de diâmetro, no
mínimo.
2.7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO
A utilização do símbolo serve para conferir um valor específico aos
produtos. Por isso, é melhor aplicá-lo a cores, pois ganha assim em presença,
tornando-se mais facilmente e mais rapidamente reconhecido pelo
consumidor.
A utilização do símbolo numa só cor (preto e branco), como previsto no
ponto 2.2, deve ser reservada apenas aos casos em que a sua aplicação a
cores apresente dificuldades práticas.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 62
▼M16
3. BROMETOS ORIGINAIS
3.1. SELECÇÃO DE DUAS CORES
— Menção única em todas as línguas
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 63
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 64
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 65
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 66
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 67
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 68
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 69
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 70
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 71
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 72
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 73
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 74
▼M16
— Exemplos de combinação de línguas, referidas em B.3.2
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 75
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 76
▼M16
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 77
▼M16
3.2. CONTORNOS
3.3. UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 78
▼M16
3.4. AMOSTRAS DE CORES
PANTONE REFLEX BLUE
PANTONE 367
1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 79
▼M3
ANEXO VI
INTRODUÇÃO
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.
odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/
/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e
publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de
lavagem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/ou
por outros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água do
produto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtos
sejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definido
nos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como
definido nos pontos 5 e 6 seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;3.3. Água e sal;3.4. Preparados microbiológicos;3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.
4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n.
o3, alínea a), do artigo 1.o
da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos
que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directiva
global como referido no n.o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimentares
utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente de
qualquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função
tecnológica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.o2 do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho(3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A, B e C abrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que
podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos,
essencialmente, de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no n.o
1, alínea b), do artigo 1.odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
Na pendência da adopção de regras para as partes A e B do presente anexo e a fim
de abranger especificamente a preparação de géneros alimentícios compostos por
um ou mais produtos animais, aplicar-se-ão as regras nacionais.
►M17Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das partes A e
C ou qualquer auxiliar tecnológico constante da parte B, todos os processos de
tratamento, como, por exemplo, a fumagem, e todos os ingredientes ou auxiliares
tecnológicos devem ser apenas utilizados em conformidade com a legislação
comunitária pertinente e/ou a legislação nacional compatível com o Tratado e, na
sua ausência, em conformidade com os princípios de boas práticas de fabrico dos
géneros alimentícios. ◄Em especial, os aditivos devem ser utilizados em
conformidade com o disposto na Directiva 89/107/CEE e, quando necessário,
com o disposto numa directiva global como referido no n.o1 do artigo 3.oda
Directiva 89/107/CEE; os aromatizantes devem ser utilizados em conformidade
com o disposto na Directiva 88/388/CEE e os solventes com o disposto na1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 80
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.▼M15
▼M3
▼M3
Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de
extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos
ingredientes(1).
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFE-
RIDOS NO N.o3, ALÍNEA c), DO ARTIGO 5.oEN ON .o5A,
ALÍNEA d), DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o
2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
Nome Condições específicas 4
E 170 Carbonato de cálcio Todos os fins autorizados, excepto o de
corante
E 270 Ácido láctico —
E 290 Dióxido de carbono —E 296 Ácido málico —
E 300 Ácido ascórbico —
E 306 Extracto rico em tocoferol Antioxidante em óleos e gorduras
E 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —
E 333 Citratos de cálcio —
E 334 Ácido tartárico (L (+) −) —
E 335 Tartarato de sódio —
E 336 Tartarato de potássio —
E 341 (i) Fosfato monocálcico Agente levedante para farinha autole-
vedante
E 400 Ácido algínico —
E 401 Alginato de sódio —
E 402 Alginato de potássio —
E 406 Ágar —
E 407 Carragenina —E 410 Farinha de semente de alfarroba
(goma de alfarroba)—
E 412 Goma de guar —
E 413 Goma adragante —E 414 Goma arábica —
E 415 Goma de xantana —
E 416 Goma karaia —
E 422 Glicerol Extractos vegetaisE 440 (i) Pectina —1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 81
(1)J O n .oL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.▼M17
▼M3
▼M17
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M17
▼M3
▼M3
Nome Condições específicas 4
E 500 Carbonatos de sódio —
E 501 Carbonatos de potássio —
E 503 Carbonatos de amónia —
E 504 Carbonatos de magnésio —
E 516 Sulfato de cálcio Agente de transporteE 524 Hidróxido de sódio Tratamento superficial de Laugen-
gebäck
E 551 Dióxido de silício Agente antiaglomerante para ervas
aromáticas e especiarias
E 938 Árgon —
E 941 Azoto —
E 948 Oxigénio —
4 TR Transportador.
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substâncias e produtos definidos no n.o2, subalínea i) da alínea b) e alínea
c), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE e considerados substâncias
aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em conformi-
dade com o n.o1, alínea d) e n.o2 do artigo 9.odessa directiva.
A.3. Água e sais
Água potável
Sais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de
base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i) Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utili-
zados na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2d o
artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE.
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e outros
compostos azotados.
Os minerais (incluindo oligoelementos), as vitaminas e os aminoácidos e
outros compostos azotados são unicamente autorizados na medida em que a
sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em que são
incorporados.
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS
QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO
DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA DE
PRODUÇÃO BIOLÓGICA, REFERIDOS NO N.o3, ALÍNEA
d), DO ARTIGO 5.oEN ON .o5A, ALÍNEA e), DO ARTIGO 5.o
DO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
Nome Condições específicas
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulação1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 82
▼M17
▼M5
▼M17
▼M3
▼M17
▼M12
▼M17
▼M3
▼M3
Nome Condições específicas
Carbonato de cálcio
Hidróxido de cálcio
Sulfato de cálcio agente de coagulação
Cloreto de magnésio agente de coagulaçãoCarbonato de potássio secagem de uvas
Carbonato de sódio Produção de açúcarÁcido cítrico Produção de óleo de colza e hidrólise do amidoHidróxido de sódio ►
M12— produção de açúcar,
— produção de óleo de sementes de
colza(Brassica spp.) , apenas
durante um período que expira em31 de Março de 2002 ◄
Ácido sulfúrico Produção de açúcar
Isopropanol (propan-2-ol) Processo de cristalização na produção de açúcar
Na observância do disposto na Directiva 88/344/
/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/60/CE
Apenas durante um período que expira em 31 de
Dezembro de 2006
Dióxido de carbono
Azoto
Etanol solventeÁcido tânico agente de filtração
Albumina de clara de ovo
CaseínaGelatina
Isinglass (cola de peixe)
Óleos vegetais ►
M5agente engordurante, lubrificante ou
inibidor da formação de espuma ◄
Gel ou solução coloidal de dióxido de silícioCarvão activo
Talco
BentoniteCaulino
Terra de diatomáceas
PerliteCascas de avelã
Farinha de arroz —Cera de abelha agente lubrificante
Cera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas
como auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.
o2 do artigo 2.oda1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 83
▼M5
▼M12
▼M5
▼M17
▼M3
▼M5
▼M3
▼M17
▼M17
Directiva 90/220/CEE e com excepção dos enzimas derivados de organismos
geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.oda Directiva 90/220/
/CEE.
PARTE C: INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODU-
ZIDOS DE ACORDO COM O MODO DE PRODUÇÃO
BIOLÓGICO, REFERIDOS NO N.o4 DO ARTIGO 5.oDO
REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados
através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2 da
introdução do presente anexo:
C.1.1. Frutos, frutos de casca rija e sementes comestíveis:
Acerola Malpighia punicifolia
Bolotas Quercus spp.
Castanhas de caju Anacardium occidentale
Nozes de cola Cola acuminataFenacho Trigonella foenum-graecum
Groselhas-espim Ribes uva-crispa
Maracujás Passiflora edulisPapaias Carica papaya
Pinhões Pinus pinea
Framboesas (secas) Rubus idaeusGroselhas vermelhas (secas) Ribes rubrum
C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis:
Pimenta da Jamaica Pimenta dioica
Cardamomo Fructus cardamomi (minoris)
(malabariensis)
Elettaria cardamomum
Canela Cinnamomum zeylanicumCravinho Syzygium aromaticum
Gengibre Zingiber officinale
Noz moscada Myristica fragrans, apenas até
31.12.2000
Pimenta (verde) Piper nigrum, apenas até
30.4.2001
Pimenta (peruana) Schinus molle L.
Sementes de rábano silvestre Armoracia rusticanaGalanga Alpinia officinarum
Flores de açafrão Carthamus tinctorius
Agrião Nasturtium officinale
C.1.3. Diversos:
Algas, incluindo algas marinhas, autorizadas na preparação de géneros
alimentícios convencionais
C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da
alínea b) do ponto 2 da introdução do presente anexo:
C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente,
derivados de plantas, com excepção de:1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 84
▼M18
▼M18
Cacaueiro Theobroma cacao
Coqueiro Cocos nucifera
Oliveira Olea europaea
Girassol Helianthus annuus
C.2.2. Os seguintes açúcares, amidos e outros produtos derivados de cereais e
tubérculos:
Açúcar de beterraba, apenas até 1.4.2003
Frutose
Folha de papel de arrozFolha de pão ázimo (obreia)
Amido de arroz e de milho ceroso, não modificado quimicamente
C.2.3. Diversos:
Caril constituído por:
— Coentros Coriandrum sativum
— Mostarda Sinapis alba
— Funcho Foeniculum vulgare— Gengibre Zingiber officinale
— Coentros, fumados Coriandrum sativum, apenas até
31.12.2000
Proteína de ervilhas Pisum spp.
Rum, exclusivamente obtido do suco da cana de açúcar
Kirsch preparado à base de frutos e aromatizantes em conformidade com a
parte A.2 do presente anexo
Misturas de produtos vegetais autorizados na preparação de géneros
alimentícios convencionais e que conferem cor ou aroma aos produtos de
confeitaria, unicamente na preparação de «Gummi Bärchen» (confeitos
acidulados), apenas até 30.9.2000
Misturas das seguintes pimentas: Piper nigrum, Schinus molle eSchinus
terebinthifolium , apenas até 31.12.2000
C.3. Produtos animais:
Organismos aquáticos, não provenientes da aquicultura, autorizados na
preparação de géneros alimentícios convencionais
Leitelho em pó
Gelatina
MelLactose
Soro de leite em pó « herasuola ».1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 85
▼M15
ANEXO VII
Número máximo de animais por hectare
Classe ou espécieNúmero máximo de animais por hectare
equivalente a 170 kg N/ha/ano
Equídeos de mais de seis meses de
idade2
Vitelos para engorda 5
Outros bovinos de menos de um ano
de idade5
Bovinos de um a dois anos, machos 3,3
Bovinos de um a dois anos, fêmeas 3,3Bovinos de dois anos ou mais, machos 2Novilhas para criação 2,5Novilhas para engorda 2,5Vacas leiteiras 2Vacas leiteiras de reforma 2Outras vacas 2,5Coelhas reprodutoras 100Ovelhas 13,3
Cabras 13,3
Leitões 74Porcas reprodutoras 6,5Suínos para engorda 14Outros suínos 14Frangos de carne 580Galinhas poedeiras 2301991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 86
▼M15
ANEXO VIII
Superfícies mínimas interiores e exteriores e outras características do alojamento para as
diferentes espécies e tipos de produção
1. BOVINOS, OVINOS E SUÍNOS
Área interior
(superfície líquida disponível para os animais)Área exterior
(superfície de movi-
mentação, excepto de
pasto)
Peso vivo mínimo (kg) m2/cabeça (m2/cabeça)
Bovinos e equídeos de
criação e engordaaté 100 1,5 1,1
até 200 2,5 1,9
até 350 4,0 3acima de 350 5 com um mínimo
de 1 m
2/100 kg3,7 com um mínimo
de 0,75 m2/100 kg
Vacas leiteiras 6 4,5Touros reprodutores 10 30
Ovelhas e cabras 1,5 por ovelha/
/cabra2,5
0,35 por cordeiro/
/cabrito2,5 com 0,5 m
2por
cordeiro/cabrito
Porcas reprodutoras com
leitões até 40 dias7,5 por proca 2,5
Porcos de engorda até 50 0,8 0,6
até 85 1,1 0,8
até 110 1,3 1
Leitões acima de 40 dias e
até 30 kg0,6 0,4
Porcos de criação 2,5 por fêmea 1,9
6,0 por macho 8,01991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 87
▼M15
2. AVES DE CAPOEIRA
Área interior
(superfície líquida disponível para os animais)Área exterior
(m2de superfície
disponível em
rotação/cabeça)número de
animais/m2cm de poleiro/
/animalninho
Galinhas poedeiras 6 18 8 galinhas
poedeiras por
ninho ou, no
caso de ninho
comum, 120
cm2/ave4, desde que não
seja excedido o
limite de 170 kg
de N/ha/ano
Aves de engorda (em
alojamento fixo)10, com
ummáximo de
21 kg de peso
vivo/m220 (apenas paraas pintadas)4 por frango de
engorda e
pintada
4,5 por pato
10 por peru
15 por gansoTodas as espécies
supra: não pode
ser excedido o
limite de 170 kg
de N/ha/ano
Aves de engorda em
alojamento móvel16 (*), em
capoeiras
móveis com
um máximo de30 kg de peso
vivo/m
22,5, desde que
não seja exce-
dido o limite de
170 kg de N/ha//ano
(*) Só no caso de alojamentos móveis com uma superfície não superior a 150 m2que permaneçam abertos durante a
noite.1991R2092 — PT — 24.08.2000 — 009.001 — 88