A AESD estabelece ligações estreitas com as instituições da União e os organismos competentes da União, em particular, mas não exclusivamente, com:

Em particular, o IESUE deve organizar conferências proferidas por analistas do IESUE e contribui para o desenvolvimento contínuo do conteúdo da aprendizagem eletrónica da AESD.

No quadro da rede da AESD, o IESUE coopera com a AESD colocando à disposição das ações de formação da AESD os conhecimentos especializados e as capacidades de recolha de conhecimentos de que dispõe, nomeadamente por meio das publicações do IESUE, no limite das suas capacidades.

Exceto nos casos previstos no artigo 2. o , n. o 6, das Regras Financeiras aplicáveis às despesas da AESD e ao financiamento das despesas da AESD, que constam do anexo à presente decisão («Regras Financeiras»), o Comité Diretor delibera por maioria qualificada conforme definida no artigo 16. o , n. o 4, do TUE.

Avaliar o desempenho do Chefe no exercício das suas funções quanto a uma eventual prorrogação do respetivo mandato, tal como referido no artigo 11.o, n.o 4.

Contribuir para o processo de seleção do Chefe conforme definido no artigo 11.o, n.o 3;

Tomar nota do relatório anual geral sobre as ações de formação e educação da AESD e adotar as recomendações nele contidas, a transmitir às instâncias competentes do Conselho;

Artigo 11.o

Chefe da AESD

1. O Chefe: a) É o responsável pelas atividades da AESD; b) É o único representante legal da AESD; c) É responsável pela gestão financeira e administrativa da AESD; d) Aconselha o Comité e o Conselho Executivo e presta apoio ao seu trabalho; e e) Representa a AESD nas ações de formação e educação organizadas no âmbito da rede e no exterior.

2. Os candidatos ao lugar de Chefe devem ser pessoas que possuam um longo e reconhecido currículo de conhecimentos e experiência no domínio da formação e educação. Os Estados‐Membros podem apresentar candidatos a Chefe. O pessoal do SEAE e das instituições da União podem apresentar a sua candidatura a este lugar, segundo as disposições aplicáveis.

3. O processo de pré‐seleção é organizado sob a responsabilidade do AR. O júri de pré‐seleção é composto por três representantes do SEAE e é presidido pelo presidente do Comité Diretor. Com base nos resultados da pré‐seleção, o AR transmite a esse comité uma recomendação com uma lista de finalistas com pelo menos três candidatos, ordenados de acordo com a preferência do júri de pré‐seleção. Pelo menos metade dos candidatos da lista de finalistas devem provir dos Estados‐Membros. Durante o processo de seleção, os candidatos devem apresentar a sua visão da AESD ao referido comité e, após essa apresentação, os Estados‐Membros serão convidados a classificar os candidatos por votação secreta, por escrito. O AR nomeia o Chefe da AESD enquanto membro do quadro de pessoal do SEAE por um período não superior a três anos.

4. Antes do termo do período referido no n. o 3, o desempenho do Chefe no exercício das suas funções é avaliado pelo Comité Diretor, em particular à luz dos objetivos definidos na visão que o Chefe tenha apresentado durante o processo de seleção. Com base nessa avaliação, o referido comité propõe a prorrogação do mandato do atual Chefe ou lança um novo processo de seleção para escolher um novo Chefe. Neste último caso, o atual Chefe não pode candidatar‐se ao cargo. Em caso de prorrogação, a duração total do mandato do Chefe não pode exceder os cinco anos.

5. O Chefe deve, em especial: a) Tomar todas as medidas necessárias, nomeadamente através da adoção de instruções administrativas internas e da publicação de comunicações, para assegurar o bom desenrolar das ações de formação da AESD; b) Elaborar o anteprojeto de relatório anual da AESD e o anteprojeto de programa de trabalho, a submeter à aprovação do Comité Diretor com base na proposta apresentada pelo Conselho Executivo; c) Coordenar a execução do programa de trabalho da AESD; d) Manter contactos com as autoridades competentes dos Estados‐Membros; e) Manter contactos com intervenientes externos competentes em matéria de formação e educação no domínio da PESC e da PCSD; f) Caso necessário, celebrar convénios técnicos sobre as ações de formação e educação da AESD com as autoridades e os intervenientes competentes em matéria de formação e educação no domínio da PESC e da PCSD; g) Desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam confiadas pelo Comité Diretor.

6. O Chefe é responsável pela gestão financeira e administrativa da AESD, nomeadamente: a) Elabora e apresenta ao Comité Diretor os projetos de orçamento; b) Adota os orçamentos, depois de aprovados pelo Comité Diretor; c) É o gestor orçamental do orçamento da AESD; d) Abre uma ou mais contas bancárias em nome da AESD; e) Negoceia, submete à aprovação do Comité Diretor, e celebra convenções de financiamento e/ou convénios técnicos com a Comissão, o SEAE ou um Estado‐Membro em matéria de financiamento e/ou execução das despesas da AESD; f) Seleciona o pessoal do Secretariado, assistido por um júri; g) Negoceia e assina, em nome da AESD, as trocas de cartas para o destacamento junto da AESD de pessoal do Secretariado; h) Negoceia e assina, em nome da AESD, os contratos de trabalho do pessoal a cargo do orçamento da AESD; i) Em geral, representa a AESD em todos os atos jurídicos com implicações financeiras; j) Apresenta ao Comité Diretor as contas anuais da AESD.