1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 198 de 22.7.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão de 15 de Junho de 1992 L 162 15 16.6.1992
►M2Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho de 14 de Julho de 1992 L 208 15 24.7.1992
►M3Regulamento (CEE) n.o207/93 da Comissão de 29 de Janeiro de 1993 L 25 5 2.2.1993
►M4Regulamento (CEE) n.o2608/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 L 239 10 24.9.1993
►M5Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 L 59 1 3.3.1994
►M6Regulamento (CE) n.o1468/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 L 159 11 28.6.1994
►M7Regulamento (CE) n.o2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de 1994 L 255 84 1.10.1994
►M8Regulamento (CE) n.o1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 9 30.5.1995
►M9Regulamento (CE) n.o1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 L 119 11 30.5.1995
►M10Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho de 22 de Junho de 1995 L 186 1 5.8.1995
►M11Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 L 59 10 8.3.1996
►M12Regulamento (CE) n.o1488/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 L 202 12 30.7.1997
►M13Regulamento (CE) n.o1900/98 da Comissão de 4 de Setembro de 1998 L 247 6 5.9.1998
►M14Regulamento (CE) n.o330/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 L 40 23 13.2.1999
►M15Regulamento (CE) n.o1804/1999 do Conselho de 19 de Julho de 1999 L 222 1 24.8.1999
►M16Regulamento (CE) n.o331/2000 da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 L 48 1 19.2.2000
►M17Regulamento (CE) n.o1073/2000 da Comissão de 19 de Maio de 2000 L 119 27 20.5.2000
►M18Regulamento (CE) n.o1437/2000 da Comissão de 30 de Junho de 2000 L 161 62 1.7.2000
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificado por:►
C1Rectificação, JO L 297 de 29.10.1991, p. 24 (2092/91)
►C2Rectificação, JO L 21 de 28.1.1995, p. 21 (2381/94)
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à
sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos
agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que essefenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas;
Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço
mais elevado, embora o referido modo de produção implique umautilização menos intensiva dos solos; que o referido modo de produçãopode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícola
comum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre a
oferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e àmanutenção do espaço rural;
Considerando que, em resposta à procura crescente, são introduzidos no
mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhados deindicações que informam ou levam os compradores a crer que foramobtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos químicos desíntese;
Considerando que alguns Estados-membros adoptaram jádisposições
regulamentares e controlos relativos à utilização das referidas indi-
cações;
Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
rotulagem e de controlo permitiráproteger a agricultura biológica, desde
que o referido quadro constitua uma garantia de condições de
concorrência leal entre os produtores dos produtos que ostentem asreferidas indicações e impeça o anonimato no mercado dos produtosbiológicos, assegurando a transparência em todos os estádios daprodução e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidadedos referidos produtos aos olhos dos consumidores;
Considerando que o modo de produção biológico constitui um modo de
produção especial ao nível da exploração agrícola; que, por conseguinte,
é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos transformados, as
indicações que se referem ao modo de produção biológico sejam ligadasàs indicações relativas aos ingredientes obtidos de acordo com essemodo de produção;
Considerando que, para a execução das disposições previstas, é
conveniente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completarou precisar determinadas normas técnicas ou determinadas medidas afim de ter em conta a experiência adquirida; que, num período
adequado, o presente regulamento serácompletado por normas
equivalentes relativas à produção animal;
Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos
produtos munidos de indicações referentes ao modo de produção
biológico, é conveniente estabelecer os princípios mínimos a aplicarpara que o produto possa ser apresentado com tais indicações;1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 2
(1)J O n .oC 4 de 9. 1. 1990, p. 4, e
JO n.oC 101 de 18. 4. 1991, p. 13.
(2)J O n .oC 106 de 22. 4. 1991, p. 27.
(3)J O n .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 12.
▼B
Considerando que o modo de produção biológico implica restrições
consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou depesticidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter
como resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolas; que é
conveniente, neste contexto, respeitar as práticas aceites na Comunidadeno momento da adopção do presente regulamento segundo os códigos deconduta em vigor na Comunidade neste momento; que além disso, éconveniente, de futuro, estabelecer os princípios que, regem a
autorização de produtos susceptíveis de ser utilizados neste tipo de
agricultura;
Considerando que, além disso, a agricultura biológica compreende
práticas de cultura variadas e faz uma aplicação limitada de fertilizantes
correctivos não químicos e apenas pouco solúveis; que é convenienteespecificar essas práticas e prever as condições de utilização dedeterminados produtos não químicos de síntese;
Considerando que os processos previstos permitem, se tal se afigurar
necessário, completar o anexo I por meio de disposições maisespecíficas destinadas a evitar a presença de determinados resíduos deprodutos químicos de síntese provenientes de outras fontes que não aagricultura (contaminação do ambiente) nos produtos obtidos segundo
esse modo de produção;
Considerando que o controlo do cumprimento das normas de produção
exige, em princípio, controlos em todas as fases da produção e dacomercialização;
Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam
produtos que ostentem indicações referentes aos métodos de produçãobiológica devem ser submetidos a um regime de controle regular, que
satisfaça as exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por
instâncias de controlo designadas e/ou por organismos privadosaprovados e sujeitos a vigilância; que é conveniente fazer constar dorótulo dos produtos sujeitos a esse regime de controlo uma indicaçãocomunitária de inspecção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na
medida em que ostentem ou sejam destinados a ostentar indicações
referentes ao modo de produção biológico;
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os
animais e os produtos animais não transformados, na medida em
que os princípios de produção e as respectivas regras específicas de
controlo tenham sido introduzidos nos anexos I e III;
b) Os produtos destinados à alimentação humana compostos essencial-
mente por um ou mais ingredientes de origem vegetal; além disso, apartir da adopção das disposições referidas na alínea a) para aprodução animal, os produtos destinados à alimentação humana quecontenham ingredientes de origem animal.
2. Seráapresentada pela Comissão, o mais rapidamente possível e o
mais tardar até ►
M1030 de Junho de 1995 ◄, uma proposta relativa
aos princípios e às medidas de controlo específico que regem a produção
biológica dos animais, dos produtos animais não transformados e dos
produtos destinados à alimentação humana que contenham ingredientesde origem animal.
Artigo 2.
o
Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto
ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando norótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ou osingredientes venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 3
▼B
Estado-membro que sugiram ao comprador que o produto ou os seus
ingredientes foram obtidos em conformidade com as normas deprodução referidas no ►
M10artigo 6.o◄, e em especial pelos
seguintes termos, a menos que estes não se apliquem aos produtos
agrícolas contidos nos géneros alimentícios e não tenham de formaevidente qualquer relação com o modo de produção:
— em espanhol: ecológico,
— em dinamarquês: økologisk,
— em alemão: ökologisch,
— em grego: βιολογιχδ ,
— em inglês: organic,
— em francês: biologique,
— em italiano: biologico,
— em neerlandês: biologisch,— em português: biológico,
— em finlandês: luonnonmukainen,
— em sueco: ekologisk.
Artigo 3.
o
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das outras disposições
comunitárias que regem a produção, a preparação, a comercialização, arotulagem e o controlo dos produtos referidos no artigo 1.
o
Definições
Artigo 4.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de
comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem,
documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ou se
refiram a um produto mencionado no artigo 1.o;
2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a
obtenção, acondicionamento e primeira rotulagem de produtosagrícolas produzidos nessa exploração como produtos de agriculturabiológica;
3. Preparação: as operações de conservação e/ou de transformação de
produtos agrícolas, assim como o acondicionamento e/ou as
alterações relativas à apresentação do modo de produção biológicointroduzidas na rotulagem dos produtos frescos, conservados e/outransformados;
4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a
colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outra forma
de colocação no comércio;
5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou
importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.
o, com
vista à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;
6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na
preparação dos produtos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,
definidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àrotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentíciosdestinados ao consumidor final;
7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do
artigo 2.
oda Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 4
▼A1
▼B
▼M10
▼B
▼M10
▼B
▼B
de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da
utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadassubstâncias activas(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/365/CEE(2);
8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da
Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973,relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos detergentes(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 86/94/CEE(4), destinados a limpar determinados
produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o
9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no
n.o3, alínea b), do artigo 1.oda Directiva 79/112/CEE;
10. Lista de ingredientes: a lista de ingredientes referida no artigo 6.oda
Directiva 79/112/CEE.
Rotulagem
Artigo 5.o
1. Na rotulagem ou na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea a), do artigo 1.o, só pode fazer-se refêrencia ao modo de produção
biológico na medida em que:
a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção
agrícola;
b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas
referidas no ►M10artigo 6.o◄, ou tenha sido importado de um
país terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às
medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o
d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código daautoridade ou do organismo de controlo a que o produtor estásujeito.
A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao
Estado-membro, que notificaráa Comissão da sua decisão.
3. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea b), do artigo 1.o, só poderáfazer-se referência, na denominação de
venda do produto, ao modo de produção biológico na medida em que:
a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto
sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidadecom o disposto no artigo 6.
o, ou sejam importados de países terceiros
no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a títuloprovisório por um Estado-membro em conformidade com quaisquermedidas de execução eventualmente adoptadas nos termos do n.
o7;
c) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 5
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
(2)J O n .oL 159 de 10. 6. 1989, p. 58.
(3)J O n .oL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.
(4)J O n .oL 80 de 25. 3. 1986, p. 51.▼M10
▼B
▼M10
▼M10
d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola,
referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentoscom substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submetidos
a tratamentos por meio de radiação ionizante;
f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que estásujeito o operadorque efectuou a última operação de preparação. A escolha da mençãodo nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, quenotificaráa Comissão da sua decisão.
A referência ao modo de produção biológico deve esclarecer que diz
respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompanhada
por uma referência aos ingredientes de origem agrícola em causa, a
menos que tal referência conste claramente da lista de ingredientes;
h) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados
desses organismos.
4. Os ingredientes de origem agrícola só podem ser incluídos no
ponto C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes emquestão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidadesuficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo6.
o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade
com o disposto no artigo 11.o
5. Podem ser mencionadas na rotulagem e na publicidade dos
produtos, em conformidade com os n.os1 ou 3, indicações que se refiram
à conversão em agricultura biológica, desde que:
a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o1o uon .o3
sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duração doperíodo de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;
b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos, doze
meses antes da colheita;
c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do
produto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtos que
obedeçam a todos os requisitos dos n.
os1 ou 3. Após 1 de Janeiro de
1996, essas indicações devem tomar a forma da expressão «produtoem conversão para a agricultura biológica», que deve ter cor,tamanho e caracteres que não sejam mais destacados do que adenominação de venda do produto; nesta indicação, as palavras«agricultura biológica» não podem ser mais destacadas que as
palavras «produto em conversão para a»;
d) O produto contenha apenas um ingrediente de origem agrícola;
e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que estásujeito o operadorque efectuou a última operação de produção ou de preparação. Aescolha da menção do nome ou do número de código cabe ao Estado--membro, que notificaráa Comissão da sua decisão;
f) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivadosdesses organismos.
5-A. Sem prejuízo do disposto no n.
o3, na rotulagem e na
publicidade de um produto referido no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 6
▼M15
▼M10
▼M15
▼M10
▼M10
só poderáfazer-se referência ao modo de produção biológico desde que
estejam preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam produtos
ou provenham de produtos obtidos em conformidade com o disposto
no artigo 6.o, ou sejam importados de países terceiros no âmbito do
regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a título
provisório por um Estado-membro em conformidade com quaisquermedidas de execução eventualmente adoptadas nos termos do n.
o7;
c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos
ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientes
obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.oou importados
de países terceiros ao abrigo do regime previsto no artigo 11.o; deve
ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais indicações dalista dos ingredientes. As indicações em causa devem constarigualmente de uma referência separada dentro do mesmo campo
visual que a denominação de venda e incluir a percentagem de
ingredientes de origem agrícola ou de seus derivados obtidos emconformidade com o disposto no artigo 6.
o, ou importados de países
terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta referência
não deve ter cor, tamanho e caracteres mais destacados do que a
denominação de venda do produto. Esta referência deve ter a
seguinte forma: «X % dos ingredientes de origem agrícola foramobtidos de acordo com regras de produção biológica»;
d) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola,
referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentoscom substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido submetidos
a tratamentos por meio de radiação ionizante;
g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.
oe9 .o;
h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nome daautoridade ou do organismo de controlo a que estásujeito o operador
que efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção
do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, quenotificaráa Comissão da sua decisão;
i) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivadosdesses organismos.
6. Durante um período transitório que expira em 31 de Dezembro de
1997, na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.
o1,
alínea b), do artigo 1.o, parcialmente preparado com ingredientes que
não satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3, poderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejampreenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 50 % dos ingredientes de origem agrícola satisfaçam os
requisitos estabelecidos na alínea a) do n.
o3.
b) O produto satisfaça os requisitos estabelecidos nas alíneas c), d), e) e
f) do n.o3;
c) A referência ao modo de produção biológico:
— conste unicamente da lista de ingredientes estabelecida na
Directiva 79/112/CEE, com a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 89/395/CEE,
— diga claramente respeito aos ingredientes obtidos em conformi-
dade com as normas referidas no artigo 6.
o, ou importados no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 7
▼M15
▼M10
▼M10
d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal
decrescente de peso, da lista dos ingredientes;
e) A referência da lista dos ingredientes tenha a mesma cor, tamanho e
caracteres.
7. Poderão ser estabelecidas regras pormenorizadas relativas à
aplicação do presente artigo de acordo com o processo previsto no
artigo 14.o
8. As listas limitativas das substâncias e produtos a que se referem asalíneas b), c) e d) do n.
o3 e as alíneas b), d) e e) do n.o5-A são definidas
nos pontos A, B e C do anexo VI, nos termos do procedimento previstono artigo 14.
o
Poderão ser especificadas condições de utilização e requisitos decomposição destes ingredientes.
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deveráser
aditado às listas atrás referidas ou que estas deverão ser alteradas, deverátransmitir oficialmente um dossiercom a justificação dessa inclusão ou
alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o remeterápara o comité referido no artigo 14.
o
9. Para o cálculo das percentagens referidas nos n.os3 e 6, são
aplicáveis as regras previstas nos artigos 6.oe7 .oda Directiva 79/112/
/CEE.
10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras previstas no
artigo 6.onão pode estar presente na composição de um produto referido
no n.o1 do artigo 1.ojuntamente com o mesmo ingrediente não obtido de
acordo com essas regras.
11. Antes de 1 de Julho de 1999, a Comissão reexaminaráo disposto
no presente artigo e no artigo 10.o, e apresentaráas propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
Regras de produção
Artigo 6.o
1. O modo de produção biológico implica que na produção dos
produtos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.oque não sejam
sementes nem material de propagação vegetativa:
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que constam do
anexo I e, eventualmente, as respectivas regras de execução;
b) Só podem ser utilizados como produtos fitofarmacêuticos, deter-
gentes, fertilizantes, correctivos dos solos, ou para quaisquer outrosfins especificados no anexo II relativamente a determinadassubstâncias, os produtos compostos pelas substâncias enumeradas
nos anexos I e II. Estes produtos só podem ser utilizados se
respeitarem as condições específicas referidas nos anexos I e II e namedida em que a utilização correspondente for autorizada naagricultura em geral nos Estados-membros em causa, de acordocom as disposições comunitárias pertinentes ou com as disposições
nacionais conformes com o direito comunitário;
c) Só podem ser utilizadas sementes ou material de propagação
vegetativa produzidos em conformidade com o modo de produçãobiológico referido no n.
o2;
d) Não podem ser utilizados organismos geneticamente modificados
nem produtos derivados desses organismos, com excepção demedicamentos veterinários.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 8
▼B
▼M10
▼B
▼M10
▼B
▼M10
▼M15
▼M15
2. O modo de produção biológico implica que, no que se refere às
sementes e ao material de propagação vegetativa, as respectivas plantas--mãe, quer no caso das sementes quer no caso do material de propagação
vegetativa, tenham sido produzidas:
a) Sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de
quaisquer produtos derivados desses organismos;
b) Em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.
o1 durante
pelo menos uma geração ou, no caso de culturas perenes, dois ciclosvegetativos.
3. a) Em derrogação da alínea c) do n.
o1, podem ser utilizadas
sementes e material de propagação vegetativa não obtidos de
acordo com o modo de produção biológico durante um períodotransitório que expira em 31 de Dezembro de 2000, com o acordoda autoridade competente do Estado-membro, na medida em queos utilizadores desse material de propagação possam demonstrar, a
contento da autoridade ou do organismo de controlo do Estado-
-membro, que não puderam obter no mercado comunitário materialde propagação de uma variedade adequada da espécie em questãoque satisfaça os requisitos do n.
o2. Neste caso, deve ser utilizado
material de propagação não tratado com produtos que não constemdo ponto B do anexo II, se estiver disponível no mercado
comunitário. Os Estados-membros informarão os demais Estados-
-membros e a Comissão de todas as autorizações concedidas aoabrigo do presente número.
b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.
opode decidir-
-se:
— a introdução, antes de 31 de Dezembro de 2000, de restrições à
medida transitória referida na alínea a), no que respeita adeterminadas espécies e/ou tipos de material de propagação e//ou a ausência de tratamento químico,
— a manutenção, depois de 31 de Dezembro de 2000, da
derrogação prevista na alínea a) relativamente a determinadasespécies e/ou tipos de material de propagação e relativamente
a todo ou parte do território da Comunidade,
— a introdução de regras processuais e de critérios relativos à
derrogação referida na alínea a) e à informação comunicada a
esse respeito às organizações profissionais interessadas, aosoutros Estados-membros e à Comissão.
4. Antes de 31 de Dezembro de 1999, a Comissão procederáà revisão
do disposto no presente artigo, especialmente da alínea c) do n.
o1ed o
n.o2, e apresentará, eventualmente as propostas adequadas de revisão.
Artigo 6.oA
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «jovens plantas»,
plantas inteiras destinadas a plantação para produção de vegetais.
2. O modo de produção biológico implica que, no caso de os
produtores utilizarem «jovens plantas», estas tenham sido produzidas emconformidade com o disposto no artigo 6.
o
3. Em derrogação do n.o2, podem ser utilizadas «jovens plantas» que
não tenham sido produzidas pelo modo de produção biológico durante
um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 1997, desde
que sejam observadas as seguintes condições:
a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa
utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material teremdemonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlodo Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercadocomunitário uma variedade adequada da espécie em causa;
b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas
com produtos enumerados nos pontos A e B do anexo II;
c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado
um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.
oe que1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 9
▼M10
▼M10
tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); esta
disposição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;
d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em
conformidade com o disposto no n.o1, alíneas a) e b), do artigo 6.o
durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;
e) A indicação referida no artigo 10.onão conste do rótulo de nenhum
produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovensplantas»;
f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento
previsto no n.
o4, qualquer autorização concedida ao abrigo do
presente número é revogada logo que termine o período de escassez ecaduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.
4. a) Quando for concedida a autorização referida no n.
o3, o Estado-
-membro em questão notificaráimediatamente os demais Estados--membros e a Comissão das seguintes informações:
— data da autorização,
— nome da variedade e da espécie em questão,
— quantidade exigida e justificação para a mesma,
— período previsto de escassez,
— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos
Estados-membros.
4. b) Caso as informações apresentadas por qualquer Estado-membro
à Comissão e ao Estado-membro que concedeu a autorização mostrem
que uma variedade estádisponível durante o período de escassez, o
Estado-membro consideraráa revogação da autorização ou a redução dasua subvenção e informaráa Comissão e os demais Estados-membrosdas medidas adoptadas no prazo de dez dias a partir da data de recepçãodas informações.
4. c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão,
o assunto seráapresentado para exame ao comité referido no artigo 14.
o.
Pode decidir-se, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, que
a autorização seja revogada ou a sua duração alterada.
Artigo 7.o
1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente
regulamento para os fins especificados no n.o1, alínea b), do artigo 6.o
podem ser incluídos no anexo II, na medida em que se encontrempreenchidas as seguintes condições:
a) Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou contra
as doenças dos vegetais:
— serem essenciais para a luta contra um organismo prejudicial ou
doença particular para que não existam outras alternativas
biológicas, de cultura, físicas ou de produção de vegetais,
e
— as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais; todavia,no caso de tratamento de plantas vivazes, pode existir umcontacto directo, mas apenas fora da época de crescimento das
partes comestíveis (frutos), na medida em que da referida
aplicação não resulte indirectamente a presença de resíduos doproduto nas partes comestíveis,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste;
b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:
— serem essenciais aos requisitos de nutrição específicos dos
vegetais ou aos objectivos específicos em matéria de correcção
dos solos que não possam ser satisfeitos utilizando as práticasreferidas no anexo I,
e1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 10
▼B
▼B
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste.
1-A. As condições previstas no n.o1 não são aplicáveis aos produtos
que, antes da adopção do presente regulamento, eram correntementeutilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológica
seguidos na Comunidade.
2. Caso seja necessário, podem ser especificados, em relação a
qualquer produto incluído no anexo II:
— a descrição pormenorizada do produto,
— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de
solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixamuma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dos
vegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequências
mínimas para o ambiente,
— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no
artigo 1.
o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de
determinados produtos a que se refere o anexo II.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 14.o, as alterações ao anexo II relativas quer à inscrição ou
supressão dos produtos referidos no n.o1 quer à inclusão ou alteração
das especificações a que se refere o n.o2.
4. Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve
ser inscrito no anexo II, ou que é oportuno introduzir-lhe alterações,velarápor que seja oficialmente enviado um dossierque justifique essa
inscrição ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o
apresentaráao comité referido no artigo 14.
o
Sistema de controlo
Artigo 8.o
1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um país
terceiro produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comerciali-
zação, deve:
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-membro
no qual a referida actividade é exercida. A notificação incluiráosdados constantes do anexo IV;
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo
9.
o
2. Os Estados-membros designarão uma autoridade ou um organismopara a recepção das notificações.
Os Estados-membros podem prever a comunicação de qualquer
informação complementar que considerem necessária a um controloeficaz dos operadores em causa.
3. A autoridade competente deveráfacultar aos interessados uma lista
actualizada dos nomes e endereços dos operadores sujeitos ao regime de
controlo.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão um regime de controlo gerido
por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou pororganismos privados aprovados a que estarão sujeitos►
M10operadores que produzam, preparem ou importem de países
terceiros produtos referidos no artigo 1.o◄
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o
operador que cumpra o disposto no presente regulamento e pague a suaparte nas despesas de controlo tenha garantido o acesso ao regime decontrolo.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 11
▼M10
▼B
▼B
3. O regime de controlo incluirá, pelo menos, a execução das
medidas de controlo e de precaução referidas no anexo III.
4. Para a execução do regime de controlo por organismos privados,
os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada daaprovação e da supervisão desses organismos.
5. Para a aprovação de um organismo de controlo privado, serão
tomados em consideração os elementos seguintes:
a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição
pormenorizada das medidas de controlo e das medidas de precauçãoque o organismo se compromete a impor aos operadores por elecontrolados;
b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de
►
M10irregularidades e/ou infracções ◄;
c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de
equipamento administrativo e técnico, bem como a experiência emmatéria de controlo e a fiabilidade;
d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos
operadores submetidos ao seu controlo.
6. Após aprovação de um organismo de controlo, a autoridade
competente:
a) Asseguraráa objectividade do controlo efectuado pelo organismo de
controlo;
b) Verificaráa eficá cia do controlo;
c) Tomaráconhecimento das ►
M10irregularidades e/ou infracções ◄
verificadas e das sanções aplicadas;
d) Retiraráa aprovação de um organismo de controlo sempre que esse
organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a) e b)ou deixe de satisfazer os critérios referidos no n.
o5, ou não preencha
os requisitos ►M10constantes dos n.os7, 8, 9, e 11 ◄.
6-A. Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros atribuirão
um número de código a cada autoridade ou organismo de controloaprovados ou designados em conformidade com as disposições dopresente artigo. Do facto informarão os outros Estados-membros e aComissão, que publicaráestes números de código na lista prevista no
último parágrafo do artigo 15.
o
7. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.o1:
a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de precaução
referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações submetidas aoseu controlo;
b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de
controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração e dasautoridades públicas competentes.
8. Os organismos de controlo aprovados:
a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o
acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as informaçõese toda a ajuda considerada necessária pela autoridade competentepara a execução das suas obrigações nos termos do presenteregulamento;
b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade
competente do Estado-membro, uma lista dos operadores submetidosao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, eapresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 12
▼M10
▼B
▼B
9. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.o1 deverão:
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade no
tocante à aplicação dos artigos 5.oe►M106.o◄ou das medidas
referidas no anexo III, sejam retiradas as indicações previstas noartigo 2.
orelativas ao modo de produção biológico de todo o lote ou
de toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização de
produtos com indicações relativas ao modo de produção biológicopor um período a decidir com a autoridade competente do Estado--membro.
10. Poderão ser adoptadas as seguintes medidas em conformidade
com o processo previsto no artigo 14.
o:
a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o5eà s
medidas enumeradas no n.o6;
b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o9.
11. A partir de 1 de Janeiro de 1998 e sem prejuízo do disposto nos
n.os5 e 6, os organismos de controlo aprovados terão de preencher os
requisitos enunciados nas condições da norma EN 45011, de 26 deJunho de 1989.
Indicação de conformidade com o regime de controlo
Artigo 10.
o
1. A indicação e/ou o símbolo de conformidade dos produtos com o
regime de controlo constantes do anexo V, só podem figurar narotulagem dos produtos referidos no artigo 1.
oque:
a) Obedeçam aos requisitos dos n.os1 ou 3 do artigo 5.o;
b) Durante as operações de produção e preparação tenham sido
submetidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o;
c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor
ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda comogéneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa aoconsumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigidaembalagem selada se a rotulagem permitir identificar clara e
inequivocamente o produto a que se refere a indicação;
d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador ou
vendedor, bem como o nome ou o número de código da autoridadeou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridas nostermos das disposições regulamentares sobre rotulagem de génerosalimentícios em conformidade com a legislação comunitária.
2. Não pode ser feita qualquer alegação na rotulagem ou na
publicidade que sugira ao comprador que a indicação constante do
anexo V constitui uma garantia de qualidade organoléptica, nutritiva ousanitária superior.
3. A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos no
n.
o1 do artigo 9.odevem:
a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito à
execução do disposto nos ►M10artigos 5.oe6 .o◄ou à execução
das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indicação
constante do anexo V de todo o lote ou de toda a produção afectadospela irregularidade;
b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito
prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar aindicação constante do anexo V por um período a decidir com aautoridade competente do Estado-membro.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 13
▼M10
▼B
▼M10
▼B
▼B
4. As modalidades de retirada da indicação constante do anexo V, em
caso de verificação de determinadas infracções ao disposto nos artigos5.
o,6 .oe7 .oou aos requisitos e medidas constantes do anexo III podem
ser especificados de acordo com o processo previsto no artigo 14.o
Medidas gerais de aplicação
Artigo 10.oA
1. Sempre que um Estado-membro verificar, num produto proveni-
ente de outro Estado-membro que ostente as indicações previstas no
artigo 2.oe/ou no anexo V, irregularidades ou infracções relativas à
aplicação do presente regulamento, informarádesse facto a Comissão eo Estado-membro que tiver designado a autoridade de controlo ouaprovado o organismo de controlo.
2. Compete aos Estados-membros tomar as medidas necessárias para
evitar a utilização fraudulenta das indicações referidas no artigo 2.
oe/ou
no anexo V.
Importações de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do artigo 5.o, os produtos referidos no artigo 1.oe
importados de um país terceiro só podem ser comercializados desde que:
a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a elaborar
por decisão da Comissão, nos termos do procedimento previsto noartigo 14.
o, e provenham de uma região ou de uma unidade de
produção e tenham sido controlados por um organismo de controlo
que, se for caso disso, tenha sido especificado na decisão relativa ao
referido país terceiro; e
b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha
emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designado nocertificado:
— foi obtido num sistema de produção que aplica normas
equivalentes às enunciadas no ►
M10artigo 6.o◄,e
— foi submetido ao regime de controlo cuja equivalência tenha sido
reconhecida na análise prevista na alínea b) do n.o2.
2. Para decidir se, relativamente a determinados produtos referidos no
artigo 1.o, um país terceiro pode, a seu pedido, figurar na lista referida na
alínea a) do n.o1, têm-se nomeadamente em conta:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicação denormas equivalentes às referidas no ►
M10artigo 6.o◄;
b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às doregime de controlo referido nos artigos 8.
oe9 .o, para assegurar o
cumprimento das disposições referidas na alínea a).
Tendo em conta estes elementos, a decisão da Comissão pode
especificar as regiões ou as unidades de produção de origem ou osorganismos cujo controlo é considerado equivalente.
3. O certificado referido na alínea b) do n.
o1 deve:
a) Acompanhar a mercadoria no seu exemplar original até à exploração
de primeiro destinatário; seguidamente, o importador deve mantê-lo à
disposição do ►M10organismo de controlo e/ou autoridade de
controlo ◄durante, pelo menos, dois anos;
b) Ser passado em conformidade com determinadas modalidades e com
um modelo determinados nos termos do procedimento previsto noartigo 14.
o1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 14
▼M10
▼B
▼C1
4. Para a aplicação do presente artigo, podem ser determinadas regras
pormenorizadas, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o
►C15.◄Ao analisar o pedido de um país terceiro, a Comissão
exige que este forneça todas as informações necessárias; pode, além
disso, encarregar peritos de efectuarem, sob a sua autoridade, a análise
in locodas normas de produção e das medidas de controlo efectivamente
aplicadas no país terceiro em causa.
6. a) Em derrogação do n.o1, o ou os importadores de um determinado
Estado-membro serão autorizados pela autoridade competentedesse Estado-membro a comercializar, até ►
M1031 de
Dezembro de 2002 ◄, produtos importados provenientes de um
país terceiro não inscrito na lista referida na alínea a) do n.o1, sob
condição de fornecer à autoridade competente do Estado-membrode importação provas suficientes de que os produtos em questãoforam obtidos de acordo com normas de produção equivalentes àsprevistas no ►
M10artigo 6.o◄e foram objecto de medidas de
inspecção com eficácia equivalente à das medidas de inspecção
previstas nos artigos 8.oe9 .oe que a aplicação destas medidas de
inspecção seja permanente e efectiva.
A referida autorização apenas serává lida se for estabelecido que
aquelas condições foram satisfeitas. ►M10Prescreve no
momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referidana alínea a) do n.
o1, a menos que se trate de um produto
produzido numa região não especificada na decisão referida na
alínea a) do n.o1 que não tenha sido examinado no âmbito do
pedido apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiverconcordado com a continuação do regime de autorização definidono presente número. ◄
b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes
de um importador, informaráimediatamente a Comissão e osoutros Estados-membros do país terceiro de que importou osprodutos e prestar-lhes-áinformações pormenorizadas sobre as
modalidades de produção e de inspecção, bem como das garantias
relativas à sua aplicação permanente e efectiva.
c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o
comité previsto no artigo 14.
oseráchamado a pronunciar-se. Se se
concluir desta análise que os produtos importados não são obtidosde acordo com normas de produção equivalentes e/ou modalidadesde inspecção com eficácia equivalente, a Comissão convidará oEstado-membro que concedeu a autorização a retirá-la. Pode ser
decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 14.
o,
proibir as importações em questão ou sujeitar o prosseguimentodestas à alteração de determinadas condições, num dado prazo.
d) A notificação a que se refere a alínea b) não seráexigida quando
diga respeito a modalidades de produção e de inspecção jánotificadas por outro Estado-membro em aplicação da alínea b), anão ser que a apresentação de novos elementos de prova justifiquea revisão da análise e da decisão previstas na alínea c).
Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisaráas disposições
constantes do n.
o1 e apresentarátodas as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, a solicitação
de um Estado-Membro, a Comissão pode aprovar um organismo decontrolo de um país terceiro que tenha sido previamente avaliado peloEstado-membro em causa e aditar esse organismo à lista referida naalínea a) do n.
o1. A Comissão comunica a solicitação ao país terceiro
em causa.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 15
▼B
▼M2
▼M10
▼B
Livre circulação no interior da comunidade
Artigo 12.o
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao modo de
produção, à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção,proibir ou restringir a comercialização de produtos a que se refere oartigo 1.
oe conformes com o disposto no presente regulamento.
Disposições administrativas e aplicação
Artigo 13.o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.opodem ser
aprovadas:
— as regras de execução do presente regulamento,
— as alterações a introduzir nos anexos I, II, III, IV e VI,— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo
comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que os produtosestão abrangidos pelo regime de controlo ou em substituição dessaindicação.
Artigo 14.
o
A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
Nos casos em que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o representante da Comissão submete à apreciação do comité umprojecto das medidas a tomar.
O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer éemitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo
Tratado. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantesdos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo
artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comité,
ou na falta de parecer, a Comissão submeterásem demora ao Conselhouma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera pormaioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptaráas medidas propostas.
Artigo 15.
o
Os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, até 1 de Julho,
das medidas tomadas no ano precedente, com vista à execução dopresente regulamento e comunicarão em especial:
— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano anterior,
efectuaram a notificação referida no n.
o1, alínea a), do artigo 8.oserá
sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo 9.o,
— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o6d o
artigo 9.o
Além disso, os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão,
até 31 de Março, a lista dos organismos de controlo aprovados, em 31 deDezembro do ano anterior, a sua estrutura jurídica e funcional, os seus1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 16
▼M10
▼B
▼M10
▼B
▼B
planos-tipo de controlo, o seu sistema de sanções e, se for caso disso, a
sua marca.
A Comissão asseguraráanualmente a publicação, na série C do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , das listas dos organismos
aprovados que lhe tenham sido comunicadas no prazo previsto noparágrafo anterior.
Artigo 16.
o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Num prazo de nove meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros porão em aplicação os artigos 8.oe9 .o
3. O artigo 5.o,on .o1 do artigo 8.oeon .o1 do artigo 11.oserão
aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, o prazo de
entrada em aplicação do n.o1 do artigo 11.opode ser prorrogado por um
período determinado, para as importações provenientes de um paísterceiro no caso de, em consequência do pedido de um país terceiro, asituação da análise da questão não permitir que se tome uma decisão
quanto à inscrição desse país na lista referida no n.
o1, alínea a), do
artigo 11.oantes de expirar o prazo referido no primeiro parágrafo.
A fim de respeitar o período de conversão referido no ponto 1 do anexo
I, o período decorrido antes da entrada em vigor do presenteregulamento serátomado em consideração desde que o operador possademonstrar satisfatoriamente ao organismo de controlo que produziadurante este período de acordo com as disposições nacionais em vigor
ou, na sua ausência, com as normas internacionais reconhecidas em
matéria de produção biológica.
4. Durante um prazo de 12 meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do n.
o1d o
artigo 6.o, autorizar a utilização no seu território de produtos contendo
substâncias não mencionadas no anexo II e para os quais considerem que
as condições enunciadas no n.o1 do artigo 7.ose encontram preenchidas.
5. Durante um prazo que expira 12 meses após o estabelecimento do
anexo VI nos termos do n.o7 do artigo 5.o, os Estados-membros podem
continuar a autorizar, em conformidade com as suas disposiçõesnacionais, o emprego de substâncias que não constem no referido anexoVI.
6. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão das substâncias autorizadas por força dos n.
os4e5 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 17
▼M2
▼B
▼B
ANEXO I
PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA NAS EXPLORAÇÕES
Vegetais e produtos vegetais
1. Os princípios enunciados no presente anexo devem, em geral, ter sido postos
em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelo menos, dois
anos antes da sementeira ou, no caso das culturas perenes, com excepção dos
prados, de pelo menos três anos antes de primeira colheita dos produtos
referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.oO organismo de controlo poderá, por
acordo com a autoridade competente, decidir que o período acima referido seja
em certos casos prolongado ou reduzido, tendo em conta a anterior utilização
das parcelas.
Em especial, o período de conversão pode ser reduzido por um Estado-
-membro ao mínimo possível caso as parcelas tenham sido tratadas com um
produto que não conste da parte B do anexo II no âmbito de uma acção de luta
contra uma doença ou um parasita, tornada obrigatória pela autoridade
competente do Estado-membro no seu território, ou em determinadas partes
deste, relativamente a uma dada cultura.
A redução do período de conversão é condicionada pelo respeito de todos os
elementos seguintes:
— as parcelas játinham sido convertidas ou estavam em vias de conversão
para a agricultura biológica,
— a degradação do produto fitofarmacêutico em questão deve garantir, no
final do período de conversão reduzido, um nível de resíduos insignificante
no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta,
— o Estado-membro em questão deve informar os demais Estados-membros
da sua decisão relativa à obrigação de tratamento, bem como da
importância da redução prevista do período de reconversão,
— a colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com a designação
de «biológico».
2.►M172.3. Para a activação de compostagem podem ser utilizados
preparados apropriados à base de plantas ou preparados de microrga-
nismos, não geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo
4.oOs chamados «preparados biodinâmicos» de pó de rocha, estrume de
animais ou plantas podem também ser utilizados para os fins abrangidos
pelo presente parágrafo e pelo parágrafo 2.1.
2.4. Para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes no
solo ou nas culturas, podem ser utilizados, se a necessidade dessa
utilização tiver sido reconhecida pelo organismo de controlo ou pela
autoridade de controlo, preparados apropriados de microrganismos, não
geneticamente modificados na acepção do ponto 12 do artigo 4.o,
autorizados na agricultura em geral no Estado-Membro em questão. ◄
3. A luta contra os parasitas, as doenças e as infestantes centra-se no conjunto de
medidas a seguir enunciadas:
— escolha de espécies e de variedades apropriadas,
— programa de rotação apropriado,
— processos mecânicos de cultura,
— protecção dos parasitas dos seus inimigos naturais, por meios adequados
(por exemplo, sebes, ninhos, disseminação de predadores),
— combate às infestantes por meio do fogo.
A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso de
perigo imediato para a cultura.
4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas, que
crescem naturalmente em áreas naturais, florestas e áreas agrícolas, é
considerada como um método de produção biológico, desde que:
— as referidas áreas não tenham sido tratadas com produtos diferentes dos
referidos no anexo II, durante os três anos que precederam a colheita,
— a colheita não afecte a estabilidade do habitatnatural e a conservação das
espécies na área de colheita.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 18
▼M9
▼B
▼M4
▼M13
5. Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos constituídos
pelos seguintes componentes:
5.1. Estrume e excrementos de animais [incluindo os produtos referidos na
parte A, primeiro a quarto travessões, do anexo II do Regulamento (CEE)
n.o2092/91]:
a) provenientes de explorações que apliquem o modo de produção
biológico,
b) ou que satisfaçam os requisitos referidos na parte A, primeiro a quarto
travessões, do anexo II do Regulamento (CEE) n.o2092/91, até ao
máximo de 25 %(1), mas apenas em caso de indisponibilidade dos
produtos referidos na alínea a) do presente ponto;
5.2. Produtos de origem agrícola não abrangidos pelo ponto 5.1 (por exemplo
palha) provenientes de explorações que apliquem o modo de produção
biológico;
5.3. Turfa sem tratamentos químicos;5.4. Madeira não tratada com produtos químicos depois do corte;
5.5. Produtos minerais da parte A do anexo II do Regulamento (CEE) n.
o2092/
/91, água e solo.
Animais e produtos animais
Na pendência da adopção da proposta referida no n.o2 do artigo 1.oe com o
objectivo da preparação dos ingredientes referidos no n.o3, alínea a), do artigo
5.o, os animais devem ser criados em conformidade com as regras nacionais
existentes, ou, na sua ausência, com práticas internacionalmente reconhecidas
relativas ao modo biológico de produção animal.
B. ANIMAIS E PRODUTOS ANIMAIS DAS SEGUINTES ESPÉCIES:
BOVINOS (INCLUINDO AS ESPÉCIES BUBALUS EBISON), SUÍNOS,
OVINOS, CAPRINOS, EQUÍDEOS E AVES DE CAPOEIRA.
4. Alimentação
4.18. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados ou de
produtos deles derivados na produção de alimentos para animais, matérias-
-primas para alimentação animal, alimentos compostos para animais,
aditivos e auxiliares tecnológicos para a alimentação animal, e certos
produtos utilizados na alimentação dos animais.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 19
(1) Percentagem mássica do total de ingredientes do substrato (excluindo as matérias de
cobertura e a água adicionada) antes da compostagem.▼M1
▼M15
▼M7
ANEXO II
PARTE A
Fertilizantes e correctivos dos solos
Condições gerais para todos os produtos:
— utilização apenas em conformidade com as disposições do anexo I,
— utilização apenas em conformidade com as disposições da legislação sobre colocação no mercado e
utilização dos produtos em questão aplicáveis à agricultura em geral no Estado-Membro onde o
produto é utilizado.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Produtos compostos ou contendo unicamente as
matérias constantes da lista seguinte:
— Estrume Produto constituído por uma mistura de excre-
mentos de animais e de matérias vegetais (camas)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91 do
Conselho (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3669/93 (2)
— Estrume seco e excrementos de aves de
capoeira desidratadosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animaisProveniente unicamente de explorações pecuárias
extensivas na ►
C2acepção do n.o5 do artigo
6.o◄do Regulamento (CEE) n.o2328/91
— Compostos de excrementos sólidos de
animais, incluindo os excrementos de aves
de capoeira, e estrumes compostosNecessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Excrementos líquidos de animais (chorume,
urina, …)Utilização após fermentação controlada e/ou
diluição adequada
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações pecuárias
«sem terra» proibidos
— Composto de resíduos domésticos Composto de resíduos domésticos separados em
função da origem
Apenas resíduos vegetais e animais
Produzidos num sistema de recolha fechado e
controlado aceite pelo Estado-membro
Concentrações máximas, em mg/kg de matéria
seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo:
45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70;
crómio (VI): 0 (3)
Apenas durante um período que expira em 31 de
Março de 2002
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 20
▼M12
▼M17
▼M7
▼M12
▼M12
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
— Turfa Utilização limitada à horticultura (produção
hortícola, floricultura, arboricultura, viveiros)
— Argilas (perlite, vermiculite, etc.)— Compostos de culturas de cogumelos A composição inicial do substrato deve ser
limitada a produtos da presente lista
— Excrementos de minhocas (lombricompost) e
de insectos
— Guano Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Compostos de misturas de matérias vegetais Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Produtos ou subprodutos de origem animal a
seguir mencionados:Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Farinha de sangue
— Farinha de cascos
— Farinha de chifres
— Farinha de ossos ou farinha de ossos desge-
latinizados
— Farinha de peixe
— Farinha de carne
— Farinha de penas
—L ã
— Carnaz (Chiquettes)
— Pêlos ►M12Concentração máxima, em mg/kg de
matéria seca, de crómio (VI): 0 (3)◄
— Produtos lácteos
— Produtos e subprodutos orgânicos de origem
vegetal para adubação
(por exemplo: farinha de bagaço de oleagi-
nosas, casca de cacau, radículas de malte,
etc.)
— Algas e produtos de algas ►M12Desde que sejam obtidos directamente:
i) Por processos físicos, incluindo a desidra-
tação, a congelação e a trituração;
ii) Por extracção por meio de água ou de
soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas
iii) Por fermentação
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo ◄
— Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após o abate
— Composto de casca de árvore Madeira sem tratamento químico após o abate
— Cinzas de madeira À base de madeira sem tratamento químico após o
abate
— Fosfato natural macio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE do
Conselho (4) alterada pela Directiva 89/284/
/CEE (5)
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P2051991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 21
▼M7
▼M12
▼M7
▼M17
▼M7
▼M7
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
— Fosfato de alumínio e cálcio Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Teor de cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de
P205
Utilização limitada aos solos alcalinos (pH > 7,5)
— Sais brutos de potássio
Por exemplo: cainite, silvinite, etc.Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de potássio contendo eventualmente
sais de magnésioProduto obtido de sais brutos de potássio por um
processo físico de extracção e contendo eventual-
mente também sais de magnésio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Vinhaça e extractos de vinhaça Com excepção das vinhaças amoniacais
— Carbonato de cálcio de origem natural
Por exemplo: cré, marga, rocha cálcica moída,
algas marinhas (maërl), cré fosfatada, …
— Carbonato de cálcio e magnésio de origem
natural
Por exemplo: cré magnesiana, rocha cálcica
magnesiana moída, …
— Sulfato de magnésio (Exemplo: quieserite) Unicamente de origem natural
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Solução de cloreto de cálcio Abubação foliar das macieiras, após a detecção de
uma carência de cálcio
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Sulfato de cálcio (gesso) Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Unicamente de origem natural
— Cal industrial resultante da produção de
açúcarNecessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em 31 de
Março de 2002
— Enxofre elementar Produto definido pela Directiva 76/116/CEE
alterada pela Directiva 89/284/CEE
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Oligoelementos Elementos constantes da Directiva 89/530/CEE (6)
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
— Cloreto de sódio Unicamente sal-gema. Necessidade reconhecida
pelo organismo de controlo ou pela autoridade de
controlo
— Pó de rocha
(1)J O n .oL 218 de 6. 8. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
►M12(3) Limite de detecção. ◄
(4)J O n .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 21.
(5)J O n .oL 111 de 22. 4. 1989, p. 34.
(6)J O n .oL 281 de 30. 9. 1989, p. 116.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 22
▼M17
▼M7
▼M12
▼M7
▼M12
B.PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos compostos pelas substâncias activas que se seguem ou
produtos que as contenham:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,
— a utilizar apenas em conformidade com as disposições específicas da legislação sobre produtos
fitofarmacêuticos aplicável no Estado-membro em que o produto é utilizado [quando pertinente(*)].
I.Substâncias de origem vegetal ou animal
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Azadiractina extraída da Azadirachta indica
(planta do Neem)Insecticida
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
(*) Cera de abelha Protecção de feridas resultantes de podas e
enxertias
Gelatina Insecticida
(*) Proteínas hidrolisadas Atractivo
Apenas em aplicações autorizadas em combi-
nação com outros produtos adequados da
presente parte B do anexo II
Lecitina Fungicida
Extracto (solução aquosa) de Nicotiana
tabacumInsecticida;
apenas contra afídeos em árvores de fruto
subtropicais (por exemplo, laranjeiras e limo-
eiros) e culturas tropicais (por exemplo,
bananas); a utilizar apenas no início do período
vegetativo
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em 31
de Março de 2002
Óleos vegetais (por exemplo, óleo de hortelã-
-pimenta, óleo de pinheiro, óleo de alcaravia)Insecticida, acaricida, fungicida e inibidor do
abrolhamento
Piretrinas extraídas de Chrysanthemum cinera-
riaefoliumInsecticida
Quássia extraída de Quassia amara Insecticida, repulsivo
Rotenona extraída de Derris spp., Loncho-
carpus spp eTerphrosia spp .Insecticida
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 23
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos fitofarmacêuticos e
não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos.▼M17
▼M12
▼M12
II.Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Microrganismos (bactérias, vírus e fungos), por
exemplo, Bacillus thuringensis, Granulosis
virus, etc.Apenas produtos que não tenham sido geneti-
camente modificados, na acepção da Directiva
90/220/CEE do Conselho (1)
(1)J O n .oL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
III.Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores
Condições gerais:
— as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a penetração das substâncias no ambiente e o
contacto das substâncias com as plantas cultivadas,
— as armadilhas devem ser recolhidas depois de serem utilizadas e devem ser eliminadas em
condições de segurança.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
(*) Fosfato diamónico Atractivo
apenas em armadilhas
Metaldeído Moluscicida
Apenas em armadilhas que contenham um
repulsivo para espécies animais superiores
Apenas durante um período que expira em 31
de Março de 2002
Feromonas Atractivo; desregulador do comportamento
sexual
Apenas em armadilhas e distribuidores
Piretróides (apenas a deltametrina e a lambda-
-cialotrina)Insecticida;
apenas em armadilhas com atractivos especí-
ficos
Apenas contra Batrocera oleae eCeratitis
capitata wied
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Apenas durante um período que expira em 31
de Março de 2002
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
IV.Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
Cobre sob a forma de hidróxido de cobre,
oxicloreto de cobre, sulfato (tribásico) de cobre
ou óxido cuprosoFungicida
Apenas durante um período que expira em 31
de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 24
▼M17
▼M12
▼M12
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e condições de
utilização
(*) Etileno Maturação das bananas
Sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole) Insecticida
(*) Alúmen de potássio (calinite) Impedimento do amadurecimento das bananas
Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de cálcio) Fungicida, insecticida, acaricida
Necessidade reconhecida pelo organismo de
controlo ou pela autoridade de controlo
Óleo de parafina Insecticida, acaricida
Óleos minerais Insecticida, fungicida;
apenas em árvores de fruto, vinha, oliveiras e
culturas tropicais (por exemplo, bananas)
Apenas durante um período que expira em 31
de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela autoridade de
controlo ou pelo organismo de controlo
Permanganato de potássio Fungicida, bactericida;
apenas em árvores de fruto, oliveiras e vinha
(*) Areia quartzítica Repulsivo
Enxofre Fungicida, acaricida, repulsivo
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados produtos
fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa aos produtos
fitofarmacêuticos.
C.OUTROS PRODUTOS1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 25
▼M17
▼M12
▼B
▼B
ANEXO III
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE CONTROLO E MEDIDAS DE
PRECAUÇÃO PREVISTAS NO ÂMBITO DO REGIME DE CONTROLO
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.oE9 .o
A.Vegetais e produtos vegetais produzidos em explorações agrícolas ou que
crescem naturalmente
1. A produção deve ser efectuada numa unidade cujas parcelas e locais de
produção e de armazenagem estejam claramente separados dos de qualquer
outra unidade que não produza segundo as normas de produção do presente
regulamento; desta unidade podem fazer parte instalações de transformação
e/ou acondicionamento desde que a mesma se limite à transformação e/ou
acondicionamento da sua própria produção agrícola.
2. No início da aplicação do regime de controlo, o produtor — ainda que a sua
actividade se limite à colheita de plantas que crescem naturalmente — e o
organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação dos locais de
armazenagem e de produção e das parcelas e/ou áreas de colheita e, se
for caso disso, os locais onde se efectuam determinadas operações de
transformação e/ou acondicionamento,
— todas as medidas concretas a tomar, pelo produtor, ao nível da sua
unidade, a fim de assegurar a observância das disposições do presente
regulamento, e
— nos casos de colheita de plantas que cresçam naturalmente, as garantias,
se necessário, dadas por terceiros, de que o produtor pode assegurar orespeito do disposto no ponto 4 do anexo I.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num
relatório de inspecção rubricado pelo produtor em causa.
O relatório mencionará, além disso:
— a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas de colheita em
causa, de produtos cuja utilização seja incompatível com o n.
o1, alínea
b), do artigo 6.o,
— o compromisso do produtor em efectuar as operações em conformidade
com os artigos 5.oe6 .oe em acatar, no caso de infracção, a aplicação das
medidas previstas no n.o9 do artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3d o
artigo 10.o
3. Todos os anos, antes da data indicada pelo organismo de controlo, o produtor
deve notificar esse organismo do seu programa de produtos vegetais,pormenorizado ao nível das parcelas.
4. Deve ser mantida uma contabilidade escrita e/ou documental, que permita ao
organismo de controlo reconstituir a origem, natureza e quantidades da
totalidade das matérias-primas adquiridas, bem como a utilização dessas
matérias-primas; deve, além disso, ser mantida uma contabilidade escrita ou
documental relativa à natureza, quantidades e destinatários da totalidade dos
produtos agrícolas vendidos. Quando dizem respeito a vendas directas ao
consumidor final, as quantidadas são registadas diariamente.
Nos casos em que a própria unidade transforma a sua produção agrícola, a
contabilidade deve conter as informações referidas no ponto B, n.
o2, terceiro
travessão, do presente anexo.
5. É proibida a armazenagem, na unidade, de quaisquer matérias-primas além
daquelas cuja utilização é compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe
com o artigo 7.o
6. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo da
unidade. Podem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtos
não autorizados nos termos do presente regulamento. No entanto, a colheita
deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um produto não
autorizado. Seráelaborado, após cada visita, um relatório de inspecção
rubricado pelo responsável pela unidade controlada.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 26
▼M4
▼B
▼M4
▼B
▼M1
▼B
▼B
7. Para efeitos de inspecção, o produtor facultaráao organismo de controlo o
acesso aos locais de armazenagem e de produção e às parcelas, bem como à
contabilidade e aos elementos de prova a ela atinentes. Forneceráao
organismo de controlo todas as informações consideradas necessárias para
fins de inspecção.
8.1. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração que
permita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificar
inequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o
8.2. Todavia, não é necessário fechar as embalagens ou contentores quando:
a) Os produtos forem transportados de um produtor a outro operador,
estando ambos submetidos ao regime de controlo referido no artigo 9.o,e
b) Os produtos forem acompanhados de um documento contendo as
informações exigidas no ponto 8.1.
9. Sempre que um operador explore várias unidades de produção na mesma
região, as unidades na região que produzem as plantas ou produtos vegetais
não referidos no artigo 1.oe os locais de armazenagem das matérias-primas
(como fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, sementes) serão também
submetidos ao regime de controlo no que se refere ao primeiro parágrafo do
ponto 2 e aos pontos 3 e 4. Nestas unidades, não podem ser produzidas
plantas da mesma variedade que as produzidas na unidade referida no ponto
1.
No entanto, os produtores podem ser objecto de uma derrogação do princípio
referido na última frase do parágrafo anterior:
a) No caso da produção de produtos de culturas perenes (arboricultura,
vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
1. A produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao
qual o produtor se compromete formalmente e que prevê que o início
da conversão da última parte das superfícies em causa para a produção
biológica ocorra durante um período o mais curto possível, nunca
superior a cinco anos, no máximo;
2. São adoptadas medidas adequadas para garantir a separação
permanente dos produtos de cada uma das unidades abrangidas;
3. O organismo ou a autoridade de controlo é informado da colheita de
cada um dos produtos em causa com uma antecedência de, pelo
menos, 48 horas;
4. Imediatamente após a colheita, o produtor informa o organismo ou a
autoridade de controlo das quantidades exactas colhidas nas unidades
abrangidas, bem como de todas as características que permitem
identificar a produção (como a qualidade, a cor, o peso médio, etc.), e
confirma que foram aplicadas medidas para garantir a separação;
5. O plano de conversão e as medidas referidas nos pontos 1 e 2 foram
aprovados pelo organismo ou autoridade de controlo, tendo essa
aprovação sido confirmada anualmente, após o início do plano de
conversão;
b) No caso das superfícies destinadas à investigação agronómica aprovadas
pelas autoridades competentes dos Estados-membros, desde que sejam
satisfeitas as condições dos pontos 2, 3, 4 e a parte pertinente da condição
do ponto 5 mencionadas na alínea a);
c) No caso da produção de sementes, de material de propagação vegetativa
e de plântulas, desde que sejam satisfeitas as condições dos pontos 2, 3 e
4 e a parte pertinente do ponto 5 mencionadas na alínea a).1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 27
▼M4
▼M9
▼B
B.Unidades de transformação e de acondicionamento de produtos vegetais e
de géneros alimentícios que contenham essencialmente produtos vegetais
1. No início da aplicação do regime de controlo regular, o operador e o
organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação das instalações
utilizadas para a transformação, o acondicionamento e a armazenagem
dos produtos agrícolas antes e depois das operações,
— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade para garantir o
respeito das disposições do presente regulamento.
Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num relatório de
inspecção, rubricado pelo responsável pela unidade em questão.
Esse relatório mencionará, além disso, o compromisso do operador em
efectuar as operações de modo a que seja respeitado o disposto no artigo 5.oe
em acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas previstas no n.o9d o
artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3 do artigo 10.o
2. Serámantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de controlo
reconstituir:
— a origem, natureza e quantidades dos produtos agrícolas referidos no artigo
1.oque tenham sido fornecidos à unidade,
— a natureza, quantidades e destinatários dos produtos referidos no artigo 1.o
que tenham saído da unidade,
— quaisquer outras informações, tais como a origem, natureza e quantidades
dos ingredientes, aditivos e auxiliares de fabrico que tenham sido
fornecidos à unidade, bem como a composição dos produtos trans-
formados, requeridas pelo organismo de controlo para um controlo
adequado das operações.
3. Quando são igualmente transformados, acondicionados ou armazenados na
unidade produtos não referidos no artigo 1.o:
— a unidade deve dispor de instalações separadas para a armazenagem dos
produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações,
— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou
cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não
referidos no artigo 1.o,
— se as operações não forem efectuadas com frequência, devem ser
anunciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o
organismo de controlo,
— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação dos
lotes e evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade com as
normas de produção enunciadas no presente regulamento.
4. Além das visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico da unidade. Podem
ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de produtos não autorizados nos
termos do presente regulamento. Essas colheitas devem ser efectuadas sempre
que se suspeite da utilização de um produto não autorizado. Seráelaborado
após cada visita um relatório de inspecção, rubricado pelo responsável pelaunidade de controlo.
5. Para efeitos de inspecção, o operador facultaráao organismo de controlo o
acesso à unidade, bem como à contabilidade escrita e elementos de prova a ela
atinentes. Forneceráao organismo de controlo todas as informações
consideradas necessárias para fins de inspecção.
6. Os produtos referidos no artigo 1.
osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou preparação do
produto, ou, caso seja mencionado outro vendedor, uma declaração que
permita à unidade destinatária e ao organismo de controlo identificar
inequivocamente a pessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 28
▼M4
▼B
▼M4
▼M4
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador
verificaráque a embalagem ou contentor se encontra fechada, quando tal for
exigido, e que estão presentes as indicações referidas no primeiro parágrafo,
no ponto 8.1 da parte A ou no ponto 8 da parte C do presente anexo. O
resultado desta verificação deveráser mencionado explicitamente na
contabilidade prevista no ponto 2 da parte B. Caso a verificação não permita
concluir com toda a certeza que o produto provém de um operador submetido
ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, o produto só pode ser
transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se for
colocado no mercado sem qualquer referência ao modo de produção biológico.
C.Importadores de produtos vegetais e de géneros alimentícios que
contenham essencialmente produtos vegetais, provenientes de países
terceiros
1. No início da aplicação do regime de controlo, o importador e o organismo de
controlo estabelecerão:
— uma descrição completa das instalações do importador e das suas
actividades de importação, indicando, tanto quanto possível, os locais de
entrada dos produtos na Comunidade, bem como quaisquer outras
instalações que o importador tencione utilizar para o armazenamento dos
produtos importados,
— todas as medidas concretas a tomar pelo importador, a fim de assegurar a
observância das disposições do presente regulamento.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas num relatório
de inspecção rubricado pelo importador.
O relatório incluirá, além disso, o compromisso do importador de:
— efectuar as operações de importação de forma a respeitar o disposto no
artigo 11.oe de acatar, no caso de infracção, a aplicação das medidas
previstas no n.o9 do artigo 9.o,
— facultar o acesso a todos os locais de armazenagem que utilizar ao
organismo de controlo ou, caso os locais de armazenagem se situem noutro
Estado-membro ou região, ao organismo de controlo aprovado para
inspecção nesse Estado-membro ou região.
2. Deve ser mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo de
controlo reconstituir, para cada lote de produtos referidos no artigo 1.o,
importado de um país terceiro:
— a origem, natureza e quantidade do lote em causa, bem como quaisquer
outras informações exigidas pelo organismo de controlo relativamente ao
transporte do local de exportação, no país terceiro, até às instalações ou ao
local de armazenamento do importador,
— a natureza, quantidades e destinatários do lote em questão, bem como
quaisquer informações exigidas pelo organismo de controlo relativamenteao transporte, desde as instalações ou locais de armazenagem do
importador, até aos destinatários.
3. O importador notificaráo organismo de controlo de todas as remessas de
produtos importados para a Comunidade, e fornecerátodas as informações que
este organismo ou autoridade venha a solicitar, tais como um exemplar do
certificado de inspecção para importação de produtos biológicos. Quando os
produtos em causa circularem num Estado-membro ou região diferente
daquele em que o organismo de controlo estáaprovado, esse organismo pode
transmitir a informação ao organismo de controlo aprovado nesse Estado-
-membro ou região para que a remessa importada seja inspeccionada no local.
4. Quando os produtos importados referidos no artigo 1.
oforem armazenados em
locais de armazenagem em que sejam também transformados, acondicionados
ou armazenados outros produtos agrícolas ou géneros alimentícios:
— os produtos referidos no artigo 1.odevem estar separados dos outros
produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios,
— devem ser tomadas medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e
evitar misturas com produtos não obtidos em conformidade com as normas
de produção enunciadas no presente regulamento.
5. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo deve
efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo das
instalações do importador e, se for caso disso, de uma selecção dos outros
locais de armazenagem utilizados pelo importador.
O organismo de controlo examinaráa contabilidade escrita mencionada no
ponto 2 da parte C e os certificados referidos no n.o1, alínea b), e no n.o3d o
artigo 11.oPodem ser efectuadas colheitas com vista à pesquisa de substâncias
não autorizadas nos termos do presente regulamento. No entanto, a colheita
deve ser efectuada sempre que se suspeite da utilização de um produto não1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 29
▼M4
autorizado. Seráelaborado após cada visita um relatório de inspecção
rubricado pelo responsável pela unidade controlada.
6. Para efeitos de inspecção, o importador facultaráao organismo de controlo o
acesso às suas instalações, bem como à contabilidade escrita e elementos de
prova a ela atinentes, nomeadamente aos certificados de importação.
Forneceráao organismo de controlo todas as informações consideradas
necessárias para fins de inspecção.
7. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos da identificação do exportador e de quaisquer outras marcações e
números necessários para identificar o lote no certificado de controlo.
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.oe importado de um
país terceiro, o operador verificaráque a embalagem ou contentor se encontra
fechado e que a identificação do lote estáem conformidade com o certificado
referido no n.o1, alínea b), do artigo 11.o, ou com outro certificado semelhante
sempre que tal seja exigido pelas autoridades no âmbito de disposições
adoptadas nos termos do n.o6 do artigo 11.oO resultado desta verificação
deveráser mencionado explicitamente na contabilidade prevista no ponto 2 da
parte C. Caso a verificação deixe lugar a dúvidas quanto à origem do produto
proveniente de um país terceiro, ou de um exportador num país terceiro não
aceite nos termos do artigo 11.o, o produto só pode ser transformado ou
embalado depois de eliminadas as dúvidas, excepto se for colocado no
mercado sem qualquer referência ao modo de produção biológico.
8. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para outras
unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens ou contentores
apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo,
munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações
eventualmente previstas por disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do importador do produto ou, caso seja mencionado
outro vendedor, uma declaração que permita à unidade destinatária e ao
organismo de controlo identificar inequivocamente o importador do
produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de produção
biológico em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5.o1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 30
▼B
ANEXO IV
DADOS DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO N.o1, ALÍNEA a), DO
ARTIGO 8.o
a) Nome e endereço do operador;
b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados
cadastrais) onde as operações são efectuadas;
c) Natureza das operações e dos produtos;
d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos
5.o,6 .o,7 .oe/ou 11.o;
e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor terminou
nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização não seja
compatível com o n.o1, alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o;
f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o controlo
da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de controlo for
aplicado através do reconhecimento desses organismos.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 31
▼M16
ANEXO V
PARTE A: INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE
CONTROLO
A indicação de conformidade com o regime de controlo serámencionada na ou
nas línguas da rotulagem.
ES: Agricultura Ecológica — Sistema de control CE
DA: Økologisk Jordbrug — EF-kontrolordning
DE: Ökologischer Landbau — EG-Kontrollsystem ou Biologische Land-
wirtschaft — EG-Kontrollsystem
EL:Βιολογική γεωργία —Σύστηµα ελέγχου ΕΚ
EN: Organic Farming — EC Control System
FR: Agriculture biologique — Système de contrôle CEIT: Agricoltura Biologica — Regime di controllo CENL: Biologische landbouw — EG-controlesysteem
PT: Agricultura Biológica — Sistema de Controlo CE
FI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — EY:n valvontajärjestelmäSV: Ekologiskt jordbruk — EG-kontrollsystem
PARTE B: SÍMBOLO COMUNITÁRIO
B.1. Condições relativas à apresentação e utilização do símbolo comunitário.
B.1.1. O símbolo comunitário deve ser constituído pelos modelos constantes da
subparte B.2 do presente anexo.
B.1.2. As menções que devem ser inseridas no símbolo são enumeradas na
subparte B.3 do presente anexo. É possível combinar o símbolo com a
indicação mencionada na parte A do presente anexo.
B.1.3. Na utilização do símbolo comunitário e das menções referidas na subparte
B.3 do presente anexo, devem ser respeitadas as regras técnicas dereprodução estabelecidas no manual gráfico da subparte B.4 do presente
anexo.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 32
▼M16
B.2. Modelos
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 33
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 34
▼M16
B.3. Menções a inserir no símbolo comunitário
B.3.1.Menções únicas
ES: AGRICULTURA ECOLÓGICA
DA: ØKOLOGISK JORDBRUG
DE: BIOLOGISCHE LANDWIRTSCHAFT ou ÖKOLOGISCHER
LANDBAU
EL:ΒΙΟΛΟΓΙΚΗ ΓΕΩΡΓΙΑ
EN: ORGANIC FARMING
FR: AGRICULTURE BIOLOGIQUEIT: AGRICOLTURA BIOLOGICANL: BIOLOGISCHE LANDBOUW
PT: AGRICULTURA BIOLÓGICA
FI: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTOSV: EKOLOGISKT JORDBRUK
B.3.2.Combinação de duas menções
São autorizadas combinações de duas indicações nas línguas mencionadas
em B.3.1, desde que elaboradas de acordo com os seguintes exemplos:
NL/FR: BIOLOGISCHE LANDBOUW — AGRICULTURE BIOLO-
GIQUE
FI/SV: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTO —
EKOLOGISKT JORDBRUK
FR/DE: AGRICULTURE BIOLOGIQUE — BIOLOGISCHE LAND-
WIRTSCHAFT1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 35
▼M16
B.4. Manual gráfico
ÍNDICE
Página
1. Introdução . . . ........................................... 8
2. Utilização genérica do símbolo . . . .......................... 8
2.1. Símbolo a cores (cores de referência) .................... 8
2.2. Símbolo a uma cor: símbolo a preto e branco ............. 9
2.3. Contraste com cores de fundo .......................... 1 0
2.4. Tipo de letra . . . ..................................... 1 0
2.5. Versão linguística .................................... 1 0
2.6. Dimensões de redução ................................ 1 1
2.7. Condições especiais de utilização do símbolo ............. 1 1
3. Brometos originais . . ..................................... 1 2
3.1. Selecção de duas cores ............................... 1 2
3.2. Contornos .......................................... 2 7
3.3. Uma cor: símbolo a preto e branco . .................... 2 7
3.4. Amostras de cores (verde e azul) . . . .................... 2 81991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 36
▼M16
1. INTRODUÇÃO
O manual gráfico é um instrumento para a reprodução do símbolo pelos
operadores.
2. UTILIZAÇÃO GENÉRICA DO SÍMBOLO2.1. SÍMBOLO A CORES (cores de referência)
Em caso de utilização do símbolo a cores, recorrer-se-áa cores directas
(Pantone) ou à quadricromia. As cores de referência são a seguir indicadas.
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 37
▼M16
2.2. SÍMBOLO A UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
O símbolo a preto e branco pode ser utilizado do seguinte modo:
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 38
▼M16
2.3. CONTRASTE COM CORES DE FUNDO
Quando o símbolo for utilizado em fundos de cor que tornem a sua leitura
difícil, seráisolado por um círculo de delimitação, a fim de que contraste
melhor com as cores de fundo, como indicado:
SÍMBOLO SOBRE FUNDO DE COR
2.4. TIPO DE LETRA
O tipo de letra utilizado para a menção seráFrutiger bold condensed em
maiúsculas. A dimensão da letra na menção seráreduzida de acordo com as
regras especificadas no ponto 2.6.
2.5. VERSÃO LINGUÍSTICA
A escolha da ou das versões linguísticas do símbolo é livre, no respeito das
especificações da subparte B.3.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 39
▼M16
2.6. DIMENSÕES DE REDUÇÃO
Se a utilização do símbolo em diversos tipos de rotulagem exigir uma
redução, a sua dimensão mínima será:
a) Símbolo com uma única menção: 20 mm de diâmetro, no mínimo.
b) Símbolo com uma combinação de duas menções: 40 mm de diâmetro, no
mínimo.
2.7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO
A utilização do símbolo serve para conferir um valor específico aos
produtos. Por isso, é melhor aplicá-lo a cores, pois ganha assim em presença,
tornando-se mais facilmente e mais rapidamente reconhecido pelo
consumidor.
A utilização do símbolo numa só cor (preto e branco), como previsto no
ponto 2.2, deve ser reservada apenas aos casos em que a sua aplicação a
cores apresente dificuldades práticas.1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 40
▼M16
3. BROMETOS ORIGINAIS
3.1. SELECÇÃO DE DUAS CORES
— Menção única em todas as línguas
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 41
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 42
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 43
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 44
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 45
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 46
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 47
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 48
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 49
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 50
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 51
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 52
▼M16
— Exemplos de combinação de línguas, referidas em B.3.2
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 53
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 54
▼M16
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 55
▼M16
3.2. CONTORNOS
3.3. UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 56
▼M16
3.4. AMOSTRAS DE CORES
PANTONE REFLEX BLUE
PANTONE 367
1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 57
▼M3
ANEXO VI
INTRODUÇÃO
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.
odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/
/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e
publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de
lavagem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/ou
por outros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água do
produto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtos
sejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definido
nos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como
definido nos pontos 5 e 6 seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;3.3. Água e sal;3.4. Preparados microbiológicos;3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.
4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n.
o3, alínea a), do artigo 1.o
da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos
que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directiva
global como referido no n.o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimentares
utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente de
qualquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função
tecnológica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.o2 do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho(3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A, B e C abrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que
podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos,
essencialmente, de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no n.o
1, alínea b), do artigo 1.odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
►M17Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das partes A e
C ou qualquer auxiliar tecnológico constante da parte B, todos os processos de
tratamento, como, por exemplo, a fumagem, e todos os ingredientes ou auxiliares
tecnológicos devem ser apenas utilizados em conformidade com a legislação
comunitária pertinente e/ou a legislação nacional compatível com o Tratado e, na
sua ausência, em conformidade com os princípios de boas práticas de fabrico dos
géneros alimentícios. ◄Em especial, os aditivos devem ser utilizados em
conformidade com o disposto na Directiva 89/107/CEE e, quando necessário,
com o disposto numa directiva global como referido no n.o1 do artigo 3.oda
Directiva 89/107/CEE; os aromatizantes devem ser utilizados em conformidade
com o disposto na Directiva 88/388/CEE e os solventes com o disposto na
Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de
extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos
ingredientes(4).1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 58
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.
(4)J O n .oL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.
▼M17
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFE-
RIDOS NO N.o3, ALÍNEA c), DO ARTIGO 5.oEN ON .o5A,
ALÍNEA d), DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o
2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
Nome Condições específicas 4
E 170 Carbonato de cálcio Todos os fins autorizados, excepto o de
corante
E 270 Ácido láctico —
E 290 Dióxido de carbono —
E 296 Ácido málico —
E 300 Ácido ascórbico —
E 306 Extracto rico em tocoferol Antioxidante em óleos e gordurasE 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —
E 333 Citratos de cálcio —E 334 Ácido tartárico (L (+) −) —
E 335 Tartarato de sódio —E 336 Tartarato de potássio —
E 341 (i) Fosfato monocálcico Agente levedante para farinha autole-
vedante
E 400 Ácido algínico —
E 401 Alginato de sódio —E 402 Alginato de potássio —
E 406 Ágar —
E 407 Carragenina —
E 410 Farinha de semente de alfarroba
(goma de alfarroba)—
E 412 Goma de guar —
E 413 Goma adragante —
E 414 Goma arábica —
E 415 Goma de xantana —E 416 Goma karaia —
E 422 Glicerol Extractos vegetaisE 440 (i) Pectina —
E 500 Carbonatos de sódio —
E 501 Carbonatos de potássio —
E 503 Carbonatos de amónia —E 504 Carbonatos de magnésio —
E 516 Sulfato de cálcio Agente de transporte1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 59
▼M3
▼M17
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M5
▼M3
▼M17
▼M3
▼M17
▼M17
Nome Condições específicas 4
E 524 Hidróxido de sódio Tratamento superficial de Laugen-
gebäck
E 551 Dióxido de silício Agente antiaglomerante para ervas
aromáticas e especiarias
E 938 Árgon —
E 941 Azoto —
E 948 Oxigénio —
4 TR Transportador.
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substâncias e produtos definidos no n.o2, subalínea i) da alínea b) e alínea
c), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE e considerados substâncias
aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em conformi-
dade com o n.o1, alínea d) e n.o2 do artigo 9.odessa directiva.
A.3. Água e sais
Água potávelSais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de
base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i) Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utili-
zados na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.
o2d o
artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE.
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e outros
compostos azotados.
Os minerais (incluindo oligoelementos), as vitaminas e os aminoácidos e
outros compostos azotados são unicamente autorizados na medida em que a
sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em que são
incorporados.
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS
QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO
DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA DE
PRODUÇÃO BIOLÓGICA, REFERIDOS NO N.o3, ALÍNEA
d), DO ARTIGO 5.oEN ON .o5A, ALÍNEA e), DO ARTIGO 5.o
DO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
Nome Condições específicas
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulação
Carbonato de cálcio
Hidróxido de cálcioSulfato de cálcio agente de coagulação
Cloreto de magnésio agente de coagulação
Carbonato de potássio secagem de uvas1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 60
▼M5
▼M17
▼M3
▼M17
▼M12
▼M17
▼M3
▼M3
Nome Condições específicas
Carbonato de sódio Produção de açúcar
Ácido cítrico Produção de óleo de colza e hidrólise do amido
Hidróxido de sódio ►M12— produção de açúcar,
— produção de óleo de sementes de
colza(Brassica spp.) , apenas
durante um período que expira em
31 de Março de 2002 ◄
Ácido sulfúrico Produção de açúcar
Isopropanol (propan-2-ol) Processo de cristalização na produção de açúcar
Na observância do disposto na Directiva 88/344/
/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/60/CE
Apenas durante um período que expira em 31 de
Dezembro de 2006
Dióxido de carbono
AzotoEtanol solvente
Ácido tânico agente de filtração
Albumina de clara de ovoCaseína
Gelatina
Isinglass (cola de peixe)
Óleos vegetais ►
M5agente engordurante, lubrificante ou
inibidor da formação de espuma ◄
Gel ou solução coloidal de dióxido de silício
Carvão activo
TalcoBentonite
Caulino
Terra de diatomáceasPerlite
Cascas de avelã
Farinha de arroz —
Cera de abelha agente lubrificante
Cera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas
como auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.
o2 do artigo 2.oda
Directiva 90/220/CEE e com excepção dos enzimas derivados de organismos
geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.oda Directiva 90/220/
/CEE.
PARTE C: INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODU-
ZIDOS DE ACORDO COM O MODO DE PRODUÇÃO1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 61
▼M5
▼M12
▼M5
▼M17
▼M3
▼M5
▼M3
▼M17
▼M18
▼M18
BIOLÓGICO, REFERIDOS NO N.o4 DO ARTIGO 5.oDO
REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados
através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2 da
introdução do presente anexo:
C.1.1. Frutos, frutos de casca rija e sementes comestíveis:
Acerola Malpighia punicifolia
Bolotas Quercus spp.
Castanhas de caju Anacardium occidentale
Nozes de cola Cola acuminataFenacho Trigonella foenum-graecum
Groselhas-espim Ribes uva-crispa
Maracujás Passiflora edulisPapaias Carica papaya
Pinhões Pinus pinea
Framboesas (secas) Rubus idaeusGroselhas vermelhas (secas) Ribes rubrum
C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis:
Pimenta da Jamaica Pimenta dioica
Cardamomo Fructus cardamomi (minoris)
(malabariensis)
Elettaria cardamomum
Canela Cinnamomum zeylanicumCravinho Syzygium aromaticumGengibre Zingiber officinale
Noz moscada Myristica fragrans, apenas até
31.12.2000
Pimenta (verde) Piper nigrum, apenas até
30.4.2001
Pimenta (peruana) Schinus molle L.
Sementes de rábano silvestre Armoracia rusticana
Galanga Alpinia officinarumFlores de açafrão Carthamus tinctorius
Agrião Nasturtium officinale
C.1.3. Diversos:
Algas, incluindo algas marinhas, autorizadas na preparação de géneros
alimentícios convencionais
C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da
alínea b) do ponto 2 da introdução do presente anexo:
C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente,
derivados de plantas, com excepção de:
Cacaueiro Theobroma cacao1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 62
▼M18
Coqueiro Cocos nucifera
Oliveira Olea europaea
Girassol Helianthus annuus
C.2.2. Os seguintes açúcares, amidos e outros produtos derivados de cereais e
tubérculos:
Açúcar de beterraba, apenas até 1.4.2003Frutose
Folha de papel de arroz
Folha de pão ázimo (obreia)Amido de arroz e de milho ceroso, não modificado quimicamente
C.2.3. Diversos:
Caril constituído por:
— Coentros Coriandrum sativum
— Mostarda Sinapis alba
— Funcho Foeniculum vulgare— Gengibre Zingiber officinale
— Coentros, fumados Coriandrum sativum, apenas até
31.12.2000
Proteína de ervilhas Pisum spp.
Rum, exclusivamente obtido do suco da cana de açúcar
Kirsch preparado à base de frutos e aromatizantes em conformidade com a
parte A.2 do presente anexo
Misturas de produtos vegetais autorizados na preparação de géneros
alimentícios convencionais e que conferem cor ou aroma aos produtos de
confeitaria, unicamente na preparação de «Gummi Bärchen» (confeitos
acidulados), apenas até 30.9.2000
Misturas das seguintes pimentas: Piper nigrum, Schinus molle eSchinus
terebinthifolium , apenas até 31.12.2000
C.3. Produtos animais:
Organismos aquáticos, não provenientes da aquicultura, autorizados na
preparação de géneros alimentícios convencionais
Leitelho em pó
GelatinaMel
Lactose
Soro de leite em pó « herasuola ».1991R2092 — PT — 08.07.2000 — 008.001 — 63