1984R3220 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No3220/84 DO CONSELHO
de 13 de Novembro de 1984
que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos
(JO L 301 de 20.11.1984, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no3530/86 do Conselho de 17 de Novembro de
1986L 326 8 21.11.1986
►M2Regulamento (CEE) no3577/90 do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 23 17.12.1990
►M3Regulamento (CE) no3513/93 do Conselho de 14 de Dezembro de 1993 L 320 5 22.12.1993
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REGULAMENTO (CEE) No3220/84 DO CONSELHO
de 13 de Novembro de 1984
queestabeleceatabelacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasde
suínos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o2759/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector da carne de suíno(
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no2966/80(2) e, nomeadamente, o seu artigo
2oeono5 do seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que antes de 1 de Agosto de cada ano deve ser fixado
um preço de base para o suíno abatido de uma qualidade-tipo definida
segundo uma tabela comunitária de classificação das carcaças de suíno;
Considerando que é, por isso, necessário estabelecer regras gerais que
assegurem uma classificação uniforme das carcaças de suínos, nomea-damente para assegurar um pagamento equitativo aos produtoresbaseado no peso e na composição dos suínos por eles entregues nomatadouro; que esta classificação se destina igualmente a contribuir
para a transparência do mercado no que diz respeito ao comércio das
carcaças de suínos;
Considerando que o valor de uma carcaça de suíno é determinado, em
especial, pela carne magra que contém em relação ao seu peso; que aapreciação do teor de carne magra, baseada na consideração objectivado peso da carcaça e da espessura do toucinho dorsal, assim como aapreciação subjectiva do desenvolvimento muscular nas partes essen-
ciais da carcaça, pode conduzir a uma apreciação justa desse valor;
que, no entanto, existe o risco de o elemento subjectivo de apreciaçãodo desenvolvimento muscular dar lugar também a diferenças considerá-veis de apreciação; que é aconselhável, por isso, introduzir em toda aComunidade o princípio da verificação directa da percentagem de carnemagra, baseada em medições objectivas de uma ou de várias partes
anatómicas da carcaça de suíno, sem por isso excluir a utilização even-
tual de critérios complementares para a determinação do valorcomercial daquela;
Considerando que importa definir exactamente a apresentação, o peso e
o teor de carne magra das carcaças a fim de assegurar a possibilidadede comparação dos resultados em questão;
Considerando que, devido à diversidade que caracteriza a produção de
suínos na Comunidade, é conveniente reunir as carcaças de suíno,segundo o teor de carne magra, em cinco classes comerciais, escalo-
nadas por fracções de 5 % de carne magra; que é, todavia, oportuno
dar aos Estados-membros a possibilidade de acrescentar uma classesuplementar com alta percentagem de carne magra;
Considerando que é necessário estabelecer um sistema que permita a
fiscalização da aplicação correcta dos métodos de apreciação dapercentagem de carne magra; que é conveniente, além disso, contribuirpara a transparência do mercado prevendo a marcação das carcaças
segundo o seu teor de carne magra;
Considerando que, para estabelecer as quotações do suíno abatido
numa base comum e assegurar a sua possibilidade de comparação
com o preço de base válido para a qualidade-tipo, é aconselhávelutilizar a tabela comunitária, nomeadamente para fins de determinação1984R3220 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 2
(1)J O noL 282 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J O noL 307 de 18. 11. 1980, p. 5.
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da média dos preços de suíno abatido referida no artigo 4odo Regula-
mento (CEE) no2759/75;
Considerando que, simultaneamente às alterações acima previstas, é
conveniente proceder a uma codificação do conjunto das regras aplicá-veis e revogar em conformidade o Regulamento (CEE) n
o2760/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina a tabela comuni-
tária de classificação das carcaças de suínos(1);
Considerando todavia que, devido à diversidade de estrutura dos mata-
douros e às diferenças existentes nas suas práticas correntes, não é
possível prever uma aplicação simultânea em toda a Comunidade da
nova tabela de classificação das carcaças de suíno; que, por isso, énecessário admitir que certos Estados-membros continuem, duranteum período transitório, a aplicar o método de classificação das carcaçasde suíno previsto pelo Regulamento (CEE) n
o2760/75,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. O presente regulamento estabelece a tabela comunitária de classi-ficação das carcaças de suíno, com excepção dos suínos que tenhamservido para reprodução.
2. A tabela referida no n
o1 é utilizada em todos os matadouros para
a classificação de qualquer carcaça a fim de permitir, nomeadamente,um pagamento equitativo aos produtores, baseado no peso e na compo-sição dos porcos que foram entregues no matadouro. Todavia, osEstados-membros podem decidir não tornar obrigatória a aplicação
desta tabela:
— nas empresas de abate de que fixam o número máximo de abates
realizados, não podendo este número ultrapassar, numa média
anual, 200 porcos por semana,
— nas empresas de abate que apenas abatem suínos nascidos e engor-
dados nas suas próprias instalações e que cortam a totalidade dascarcaças obtidas.
Neste caso, a Comissão será notificada pelos Estados-membros sobre a
decisão tomada que especificará, eventualmente, o número máximo deabates que podem ser realizados em cada empresa de abate dispensadada aplicação da tabela comunitária.
Artigo 2
o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «carcaça de
suíno» o corpo de um porco abatido, sangrado e eviscerado, inteiro oudividido ao meio, sem a língua, as cerdas, as unhas, os órgãos genitais,
as banhas, os rins e o diafragma.
No que diz respeito aos suínos abatidos no seu território, os Estados-
-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente
das carcaças de suínos, se for preenchida uma das seguintes condições:
— quando a prática comercial normalmente seguida no seu território
se afastar da apresentação tipo definida no primeiro parágrafo,
— quando se justifique por exigências técnicas,
— quando as carcaças de suíno tenham sido despojadas da pele de
maneira uniforme e idêntica.
2. Para efeitos do presente regulamento, o peso aplica-se à carcaça
fria com a apresentação estabelecida no n
o1, primeiro parágrafo.
A carcaça é pesada o mais depressa possível depois do abate, mas o
mais tardar quarenta e cinco minutos depois do porco ter sido dego-1984R3220 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 3
(1)J O noL 282 de 1. 11. 1975, p. 10.▼M3
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lado. Calcula-se o peso da carcaça fria aplicando ao resultado obtido
um coeficiente de transformação.
Se, num dado matadouro, o prazo de quarenta e cinco minutos não
puder geralmente ser respeitado, o coeficiente de transformação refe-
rido no segundo parágrafo será adaptado em conformidade.
3. Para efeitos do presente regulamento, o teor em carne magra de
uma carcaça de suíno será a relação entre:
— por um lado, o peso do conjunto dos músculos estriados que
possam ser separados por meio de uma faca,
— por outro lado, o peso da carcaça.
O peso do conjunto dos músculos estriados será obtido pela dissecação
total ou parcial da carcaça, ou por uma combinação de ambas, combase num método estatisticamente comprovado e autorizado de acordo
com o procedimento previsto no artigo 24
odo Regulamento (CEE)
no2759/75.
O teor de carne magra é calculado por meio de métodos de classifi-
cação autorizados. Só poderão ser autorizados métodos de cálculo
estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de
várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dosmétodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erroestatístico de cálculo.
Artigo 3
o
1. As carcaças de suíno são classificadas no momento da pesagem
segundo o teor estimado de carne magra.
No caso dos suínos abatidos no seu território, os Estados-membros
podem ser autorizados a permitir que a classificação anteceda apesagem de acordo com o procedimento previsto no artigo 24
odo
Regulamento (CEE) no2759/75.
Todavia, o valor comercial das carcaças não é determinado unicamente
pelo teor estimado de carne magra.
2. Aplica-se a seguinte tabela de classificação:
Carne magra estimada em percentagem de peso da carcaça Classe
Classe 55 e mais E
50 até menos de 55 U
45 até menos de 50 R40 até menos de 45 O
menos de 40 P
3. Tendo em conta as características da sua produção de suínos, os
Estados-membros poderão, para os suínos abatidos no seu território,
introduzir uma classe separada de 60 % ou mais de carne magra, desig-nada pela letra S. Quando usarem desta faculdade, notificarão aComissão.
4. O disposto no presente artigo não impedirá, no que diz respeito
aos suínos abatidos no território de um Estado-membro, a utilização
de critérios de avaliação complementares do peso da carcaça e do teorestimado de carne magra das carcaças.
Artigo 4
o
1. Logo após a sua classificação, as carcaças de suíno são marcadas
de acordo com a designação das classes previstas no artigo 3oou
segundo a percentagem que exprime o teor estimado de carne magra,1984R3220 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 4
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com a condição de que esta última marcação permita reunir as carcaças
nas classes previstas no artigo 3o.
Sem prejuízo do primeiro parágrafo, a marcação de uma indicação rela-
tiva ao peso da carcaça ou de outras indicações estimadas adequadas
poderá ser aposta na carcaça.
2. Em derrogação do no1, os Estados-membros podem prever que
não seja necessário marcar as carcaças de suínos sempre que seja redi-gido um relatório que contenha, pelo menos, relativamente a cadacarcaça:
— a identificação,
— o peso a quente, e— o teor estimado de carne magra.
Este relatório deverá ser conservado durante quatro semanas e ser
autenticado no dia da sua elaboração, por uma pessao (SIC! pessoa)
encarregada dessa função de fiscalização.
Todavia, para serem comercializados noutro Estado-membro no estado
em que se encontram, as carcaças devem ser marcadas segundo adesignação de classe apropriada prevista no artigo 3
oou segundo a
percentagem que exprime o teor de carne magra.
3. Sem prejuízo do no1, segundo parágrafo do artigo 2o, antes da
pesagem, da classificação e da marcação poderá ser retirado nenhum
tecido adiposo muscular ou outro destas carcaças.
Artigo 5o
1. As modalidades de aplicação do presente regulamento e, nomea-
damente, as do artigo 2o, relativas:
— à transformação de apresentações diferentes em apresentação tipo
das carcaças,
— à transformação do peso da carcaça quente em peso da carcaça fria,
e
— à condições de autorização dos métodos de classificação,
são adoptadas segundo o procedimiento previsto no artigo 24odo Regu-
lamento (CEE) no2759/75.
2. As autorizações referidas no no1, segundo parágrafo e no no3,
segundo parágrafo do artigo 2oserão dadas segundo o procedimento
previsto no artigo 24odo Regulamento (CEE) no2759/75.
Artigo 6o
O Regulamento (CEE) no2760/75 é revogado.
Todavia, até 31 de Dezembro de 1988, os Estados-membros podem
continuar a aplicar, em vez da tabela que é objecto do presente regula-mento, a tabela de classificação das carcaças de suíno prevista peloregulamento referido no primeiro parágrafo.
A Comissão determinará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 24
odo Regulamento (CEE) no2759/75, as condições da verifi-
cação dos preços do suíno abatido no território da antiga RepúblicaDemocrática Alemã até 31 de Dezembro de 1992.
Artigo 7
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1984R3220 — PT — 01.07.1994 — 001.001 — 5
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