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►B REGULAMENTO (UE) N.  o 1003/2010 DA COMISSÃO  
de 8 de Novembro de 2010  
relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço para montagem e fixação das 
chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o 
Regulamento (CE) n.  o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições 
para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e 
sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 291 de 9.11.2010, p. 22)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (UE) 2015/166 da Comissão de 3 de fevereiro de 2015  L 28  3  4.2.2015  2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (UE) N.  o 1003/2010 DA COMISSÃO  
de 8 de Novembro de 2010  
relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço 
para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.
 o 661/2009 do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e 
sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados
 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
A COMISSÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 661/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (
 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 14.  o , n.  o 1, alínea a),  
Considerando o seguinte:  
(1) O Regulamento (CE) n.  o 661/2009 é um regulamento específico 
para efeitos do procedimento de homologação previsto na Direc ­
tiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologa ­
ção dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, com ­
ponentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (
 2 ). 
(2) O Regulamento (CE) n.  o 661/2009 revoga a Directiva 
70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (
 3 ). Os requisitos previstos 
na referida directiva devem ser transpostos para o presente regu ­
lamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.
 
(3) O Regulamento (CE) n.  o 661/2009 define as disposições funda ­
mentais em matéria de requisitos para a homologação de veículos a motor e seus reboques, no que se refere ao espaço para a montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda. Por conseguinte, torna-se igualmente necessário estabelecer os proce ­
dimentos, ensaios e requisitos específicos a esta homologação.
 
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor ­
midade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 2  
( 1 ) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. 
( 2 ) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. 
( 3 ) JO L 76 de 6.4.1970, p. 25.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
(1) «Modelo de veículo no que diz respeito ao espaço para a montagem 
e fixação das chapas de matrícula da retaguarda», os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos elementos essenciais a seguir referidos:
 
— as dimensões do espaço para a montagem e fixação das chapas 
de matrícula da retaguarda;  
— a localização do espaço para a montagem e fixação das chapas 
de matrícula da retaguarda;  
— a forma da superfície para a montagem e fixação das chapas de 
matrícula da retaguarda;  
(2) «superfície virtualmente plana», uma superfície de material sólido, 
que pode igualmente ser constituída por malha modelada ou grelha, com um raio de curvatura de, pelo menos, 5 000 mm.
 
(3) «superfície em malha modelada», uma superfície que consiste num 
padrão uniformemente espalhado de formas, tais como, perfurações redondas, ovais, em forma de diamante, rectangulares ou quadradas espalhadas uniformemente em intervalos não superiores a 15 mm.
 
(4) «superfície em grelha», uma superfície que consiste em barras pa ­
ralelas espalhadas uniformemente e que apresentam uma distância mútua não superior a 15 mm.
 
(5) «superfície nominal», a superfície geométrica perfeita em teoria, 
sem ter em conta as irregularidades da superfície, tais como saliên ­
cias ou recortes.  
(6) «plano longitudinal médio do veículo», o plano de simetria do 
veículo ou, se o veículo não for simétrico, o plano vertical longi ­
tudinal que passa através do meio dos eixos do veículo.  
(7) «inclinação», o grau do desvio angular em relação a um plano 
vertical.  
Artigo 2.  o 
Disposições para a homologação CE de um veículo a motor ou 
reboque no que se refere ao espaço para montagem e fixação das 
chapas de matrícula da retaguarda  
1. O fabricante ou o seu representante apresentam à entidade homo ­
logadora o pedido para a homologação CE de um veículo no que se refere ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques.
 
2. O pedido deve ser apresentado em conformidade com o modelo de 
ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 3
 
3. Se os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento 
forem cumpridos, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.
 
Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo 
de veículo.  
4. Para efeitos do n.  o 3, a entidade homologadora emite um certifi ­
cado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo I, parte 2.
 
Artigo 3.  o 
Validade e extensão de homologações concedidas nos termos da 
Directiva 70/222/CEE  
As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circu ­
lação de modelos de veículos homologados antes da data referida no 
artigo 13.  o , n.  o 2, do Regulamento (CE) n.  o 661/2009 e continuar a 
conceder a extensão de homologações a esses veículos nos termos da Directiva 70/222/CEE.
 
Artigo 4.  o 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 4
 
ANEXO I  
Documentos administrativos para a homologação CE de veículos a motor e seus reboques no 
que se refere ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 5
 
PARTE 1  
Ficha de informações  
MODELO  
Ficha de informações n.  o … relativa à homologação CE de um veículo a motor 
ou reboque no que se refere ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda.
 
As informações infra devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se 
houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.
 
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita 
referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, de ­
vem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.  
0. DISPOSIÇÕES GERAIS  
0.1. Marca (firma do fabricante): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (  b ): . . . . . . .  
0.3.1. Localização dessa marcação: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo (  c ): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.5. Nome e endereço do fabricante: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): . . . . . .  
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO  
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: . . . . . . . . . . . . .  
2. MASSAS E DIMENSÕES (  f ) ( g ) 
2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo  
2.4.2. Para o quadro com carroçaria  
2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (  g8 ) (para suspensões reguláveis em altura, 
indicar a posição normal de marcha): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.6. Massa em ordem de marcha:  
Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a 
rebocar que não seja da categoria M  1 , com dispositivo de engate, se 
montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou 
do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se existir, e condutor e, para os 
autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veí ­
culo) (
 h ) (valor máximo e mínimo para cada variante): . . . . . . . . . . . . . . .  
9. CARROÇARIA  
9.14. Localização das chapas de matrícula da retaguarda (indicar a gama de 
dimensões, quando apropriado, podendo ser utilizados desenhos, quando 
aplicável): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 6
 
9.14.1 Altura acima da superfície da estrada, bordo superior: . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.2 Altura acima da superfície da estrada, bordo inferior: . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.3 Distância da linha de centros em relação ao plano longitudinal médio do 
veículo: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
9.14.4. Distância em relação ao bordo esquerdo do veículo: . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.5. Dimensões (comprimento × largura): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.6. Inclinação do plano em relação à vertical: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.7. Ângulo de visibilidade no plano horizontal: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Notas explicativas  
( b ) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a 
descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela pre ­
sente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação 
por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).  
( c ) Classificação de acordo com as definições estabelecidas na Directiva 2007/46/CE, 
anexo II, parte A.  
( f ) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar 
as dimensões e massas para os dois casos.  
( g ) Norma ISO 612:1978 – Veículos rodoviários – Dimensões dos veículos a motor e 
reboques – termos e definições.  
( g8 ) Termo n.  o 6.3. 
( h ) A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como 
sendo 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de 
acordo com a norma ISO 2416:1992), o reservatório de combustível é cheio a 90 % da 
capacidade, e os restantes sistemas contendo líquidos (excepto os para águas usadas), 
a 100 % da capacidade especificada pelo fabricante.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 7
 
PARTE 2  
Certificado de homologação CE  
MODELO  
Formato: A4 (210 × 297 mm)  
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE  
Carimbo da entidade homologadora  
Comunicação relativa a:  ( 1 ) 
— Homologação CE (  1 ) 
— Extensão da homologação CE (  1 ) 
— Recusa da homologação CE (  1 ) 
— Revogação da homologação CE (  1 ) 9 
>> > > > > = 
>> > > > > ;
 de um modelo de veículo a motor ou 
reboque no que se refere ao espaço 
para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda
 
nos termos do Regulamento (UE) n.  o 1003/2010 [o presente regulamento], com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.  o . . . . . / . . . . . (  1 ) 
Número de homologação CE: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Razão da extensão: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
SECÇÃO I  
0.1. Marca (firma do fabricante): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo (  2 ): . . . .  
0.3.1. Localização dessa marcação: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo (  3 ): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.5. Nome e endereço do fabricante: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): . . . . . . . .  
SECÇÃO II  
1. Informações adicionais: ver adenda.  
2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: . . . . . . . . . . . . . . .  
3. Data do relatório de ensaio: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4. Número do relatório de ensaio: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5. Eventuais observações: ver adenda.  
6. Local: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . .  
___________  
( 1 ) Riscar o que não é aplicável.  
( 2 ) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a 
descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela pre ­
sente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação 
por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).  
( 3 ) Conforme definida na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 8
 
7. Data: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8. Assinatura: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Anexos: Dossiê de homologação.  
Relatório de ensaio.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 9
 
Adenda  
ao Certificado de Homologação CE n.  o … 
1. Informações adicionais:  
1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, 
dimensões, linhas e materiais: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.2. Descrição do espaço da chapa de matrícula da retaguarda: . . . . . . . . . . . . .  
2. O espaço da chapa de matrícula da retaguarda é adequado para fixar uma 
chapa de matrícula até (mm): 520 × 120/340 × 240 (  1 ) 
3. Localização do espaço da chapa de matrícula da retaguarda: à esquerda do 
centro/centro (  1 ) 
4. Espaço da chapa de matrícula da retaguarda obstruído quando é montado 
um dispositivo de engate mecânico: sim/não (  1 ) 
5. Observações: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 10  
( 1 ) Riscar o que não é aplicável.
 ANEXO II  
Requisitos relativos ao espaço para a montagem e fixação das chapas de 
matrícula da retaguarda  
1. REQUISITOS  
1.1. Forma e dimensões do espaço para a montagem de uma chapa de 
matrícula da retaguarda.  
1.1.1. O espaço de montagem compreende uma superfície rectangular, ou 
praticamente plana com as seguintes dimensões mínimas:  
ou 
largura: 520 mm  
altura: 120 mm  
ou 
largura: 340 mm  
altura: 240 mm  
1.1.2. A superfície a cobrir pela chapa de matrícula pode ter orifícios ou 
interstícios.  
1.1.2.1. Em caso de veículos da categoria M  1 a largura do orifício ou do 
interstício não deve ultrapassar 40 mm independentemente do seu comprimento.
 
1.1.3. A superfície a cobrir pela chapa de matrícula pode ter saliências, 
desde que estas não sobressaiam mais de 5,0 mm em relação à 
superfície nominal. As partes de materiais muito macios, como es ­
puma ou feltro para efeitos da eliminação da vibração da chapa de matrícula, não são tidas em conta.
 
1.2. Montagem e fixação de uma chapa de matrícula da retaguarda.  
1.2.1. O espaço para a montagem deve ser de modo a que chapa de 
matrícula, após a fixação de acordo com as instruções do fabricante, 
apresente as seguintes características:  
1.2.1.1. Posição da chapa em relação ao plano longitudinal médio do veículo:  
1.2.1.1.1. A parte central da chapa não deve estar situado mais à direita que o 
plano longitudinal médio do veículo.  
1.2.1.2. Posição da chapa em relação ao plano vertical longitudinal do veí ­
culo: 
▼M1 
1.2.1.2.1. A placa deve estar perpendicular (± 5°) ao plano longitudinal do 
veículo.  
▼B 
1.2.1.2.2. O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à 
esquerda que o plano vertical paralelo ao plano longitudinal médio do veículo e tangente ao bordo exterior extremo do veículo.
 
1.2.1.3. Posição da chapa em relação ao plano vertical transversal:  
1.2.1.3.1. A chapa pode ser inclinada em relação à vertical:  
1.2.1.3.1.1. Entre – 5° e 30°, desde que a altura do bordo superior da chapa não 
se encontre a mais de 1,20 m da superfície do solo;  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 11
 
1.2.1.3.1.2. Entre – 15° e 5°, desde que a altura do bordo superior da chapa se 
encontre a mais de 1,20 m da superfície do solo;  
1.2.1.4. Altura da chapa em relação à superfície do solo:  
1.2.1.4.1. A altura do bordo inferior da chapa em relação à superfície do solo 
não pode ser inferior a 0,30 m.  
1.2.1.4.2. A altura do bordo superior da chapa em relação à superfície do solo não 
pode ser superior a 1,20 m. Contudo, sempre que não seja praticável 
cumprir a disposição em termos de altura devido à construção do veículo, a altura máxima pode exceder 1,20 m, desde que esteja o mais próximo desse limite que as características de construção do 
veículo permitam, não devendo, em caso algum, exceder 2,00 m.
 
1.2.1.5. Visibilidade geométrica:  
▼M1 
1.2.1.5.1. Se a altura do bordo superior da chapa não exceder 1,20 m em 
relação à superfície do solo, a chapa deve ser visível em todo o 
espaço, delimitado pelos seguintes quatro planos:  
— os dois planos verticais passando pelos dois bordos laterais da 
chapa e formando um ângulo de 30° medido para fora, para a esquerda e para a direita da chapa, em relação ao plano longi ­
tudinal, paralelo ao plano longitudinal médio do veículo, pas ­
sando pelo centro da chapa,
 
— o plano que passa pelo bordo superior da chapa e forma um 
ângulo de 15°, medido para cima, com o plano horizontal,  
— o plano horizontal que passa pelo bordo inferior da chapa.  
1.2.1.5.2. Se a altura do bordo superior da chapa exceder 1,20 m em relação à 
superfície do solo, a chapa deve ser visível em todo o espaço, delimitado pelos seguintes quatro planos:
 
— os dois planos verticais passando pelos dois bordos laterais da 
chapa e formando um ângulo de 30° medido para fora, para a esquerda e para a direita da chapa, em relação ao plano longi ­
tudinal, paralelo ao plano longitudinal médio do veículo, pas ­
sando pelo centro da chapa,
 
— o plano que passa pelo bordo superior da chapa e forma um 
ângulo de 15°, medido para cima, com o plano horizontal,  
— o plano que passa pelo bordo inferior da chapa e forma um 
ângulo de 15°, medido para baixo, com o plano horizontal.  
▼B 
1.2.1.6. O espaço entre os bordos da chapa de matrícula montada e fixada e a 
superfície real do espaço da chapa de matrícula não deve exceder 
5,0 mm de todo o contorno da chapa de matrícula.  
1.2.1.6.1. O espaço máximo prescrito pode ser excedido localmente no caso de 
ser medido num orifício ou num interstício na superfície de malha 
modelada ou entre as barras paralelas da superfície da grelha.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 12
 
1.2.2. A posição e a forma reais da chapa de matrícula montada e fixada, 
tal como determinado em conformidade com o ponto 1.2, em espe ­
cial o raio de curvatura resultante, são tidas em conta para efeitos dos requisitos relativos aos dispositivos de iluminação das chapas de matrícula da retaguarda.
 
▼M1 
1.2.3. Sempre que o fabricante do veículo declarar que um veículo é ade ­
quado para rebocar cargas (ponto 2.11.5. do anexo I da Diretiva 2007/46/CE) e se o espaço para montar a chapa de matrícula da retaguarda puder, por isso, ficar (parcialmente) obscurecido nos pla ­
nos de visibilidade geométrica, devido à instalação autorizada e/ou 
recomendada de um dispositivo de engate mecânico, esta informação deve constar do relatório de ensaio e ser indicada no certificado de homologação CE. Além disso, a homologação do veículo não deve 
ser concedida, a menos que sejam tomadas medidas para garantir que 
tal dispositivo de engate mecânico, se instalado e não em utilização, apenas pode ser retirado ou recolocado sem recurso a quaisquer ferramentas, incluindo chaves de desengate.
 
▼B 
2. PROCEDIMENTO DE ENSAIO  
2.1. Determinação da inclinação vertical e da altura da chapa de matrícula 
em relação à superfície do solo  
2.1.1. O veículo é colocado numa superfície lisa com a massa do veículo 
ajustada à massa declarada pelo fabricante em ordem de marcha, mas 
sem o condutor, antes de efectuar as medições.  
2.1.2. Se o veículo estiver equipado com suspensão hidropneumática, hi ­
dráulica ou pneumática ou com um dispositivo de nivelamento au ­
tomático em função da carga, deve ser ensaiado com a suspensão ou o dispositivo em condições normais de funcionamento, tal como 
especificadas pelo fabricante.
 
2.1.3. Se a chapa de matrícula estiver inclinada para baixo, o resultado da 
medição referente à inclinação é expresso em valores negativos.  
2.2. As medições de projecção são feitas perpendicular e directamente à 
superfície nominal a cobrir pela chapa de matrícula.  
2.3. A medição do espaço entre o bordo da chapa de matrícula montada e 
fixada e a superfície real é feita perpendicular e directamente à 
superfície real a cobrir pela chapa de matrícula.  
2.4. A chapa de matrícula utilizada para verificar a conformidade deve ter 
um dos dois tamanhos definidos no ponto 1.1.1.  ▼B 2010R1003 — PT — 24.02.2015 — 001.001 — 13