1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o641/97 da Comissão de 14 de Abril de 1997 L 98 2 15.4.1997
►M2Regulamento (CE) n.o2092/97 da Comissão de 24 de Outubro de 1997 L 292 10 25.10.1997
►M3Regulamento (CE) n.o2519/98 da Comissão de 24 de Novembro de 1998 L 315 7 25.11.1998
►M4Regulamento (CE) n.o2235/2000 da Comissão de 9 de Outubro de 2000 L 256 13 10.10.2000
►M5alterado pelo Regulamento (CE) n.o2015/2001 da Comissão de 12 de
Outubro de 2001 L 272 31 13.10.2001
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 174 de 12.7.1996, p. 34 (1249/96)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980,
p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30
de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos cereais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96(2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo
10.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.odo
mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da PautaAduaneira Comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidosno n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de
intervenção válido para esses produtos no momento da importação,
majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável àremessa em causa;
Considerando que, para efeitos da classificação dos lotes importados, os
produtos referidos no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades-padrão;
que, em consequência, é necessário estabelecer as qualidades-padrão a
utilizar em função de critérios objectivos de classificação, bem comotaxas de tolerância que permitam classificar os produtos a importar naqualidade mais adequada; que, entre os possíveis critérios objectivos declassificação qualitativa do trigo mole, o teor em proteínas, o peso
específico e o teor em impurezas diversas (Schwarzbesatz) são os
critérios mais comummente utilizados no comércio e que podem maisfacilmente ser objecto de controlo; que, no caso do trigo duro, essescritérios são o peso específico, o teor em impurezas diversas(Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos; que, por conseguinte, asmercadorias importadas são submetidas às análises que permitem
determinar esses parâmetros para cada lote importado; que, todavia,
quando a Comunidade tiver estabelecido um processo de reconheci-mento oficial dos certificados de qualidade emitidos por uma autoridadedo Estado de origem da mercadoria, essas análises podem ser efectuadasapenas a título de verificação em relação a um número suficientementerepresentativo de lotes importados;
Considerando que, para efeitos do cálculo do direito de importação, o n.
o
3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê que sejam
verificados e estabelecidos regularmente preços de importação CIFrepresentativos para cada uma das quantidades definidas para osprodutos referidos nesse mesmo número; que, para efeitos do
estabelecimento desses preços, devem ser especificadas as cotações
para as diferentes qualidades de trigo e para os outros cereais; que, porconseguinte, é oportuno definir essas cotações;
Considerando que, com uma preocupação de clareza e transparência, a
cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas de
matérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma base
objectiva para estabelecer preços de importação CIF representativos; quea adição do prémio comercial atribuído no mercado dos Estados Unidosda América para cada qualidade dos diferentes cereais permite convertera cotação de cada cereal na bolsa num preço FOB de exportação a partirdos Estados Unidos da América; que, através da adição dos fretes
marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e um porto
comunitário praticados no mercado dos fretes, esses preços FOB podemser convertidos em preços de importação CIF representativos; que, dado1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 2
(1)J O n .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 1.
(2)J O n .oL 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
▼B
o volume de fretes e de comércio do porto de Roterdão, este constitui o
destino comunitário em relação ao qual as cotações dos fretes marítimossão mais conhecidas publicamente, mais transparentes e mais facilmente
disponíveis; que, em consequência, o porto de destino a ter em conta
para a Comunidade é o de Roterdão;
Considerando que, em consequência e para efeitos de uma maior
transparência, os preços de importação CIF representativos dos cereais
referidos no n.
o3, alínea a), do artigo 10.o, são estabelecidos com base na
cotação do cereal em causa na bolsa de matérias-primas através daadição do prémio comercial atribuído a esse cereal e dos fretesmarítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e o porto deRoterdão; que, todavia, para ter em conta as diferenças de custo dosfretes em função do porto de destino, se justifica prever ajustamentos
forfetários do direito de importação relativamente aos portos comuni-
tários situados no Mediterrâneo, na costa atlântica da Península Ibérica,no Reino Unido, na Irlanda e nos países escandinavos; que, para seguir aevolução dos preços de importação CIF representativos assim estabe-lecidos, é adequado prever um acompanhamento diário dos elementosutilizados no respectivo cálculo; que, no caso do sorgo e do centeio, o
preço de importação CIF representativo calculado para a cevada permite
realizar uma estimativa da situação do mercado desses dois produtos eque, em consequência, o preço de importação CIF representativodeterminado para a cevada é igualmente aplicável para esses cereais;
Considerando que, para a fixação do direito de importação dos cereais
referidos no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, um
período de duas semanas de verificação dos preços de importação CIFrepresentativos de cada cereal tem em conta as tendências do mercadosem introduzir elementos de incerteza; que, nessa base, os direitos deimportação desses produtos são estabelecidos no dia 15 e no último dia
útil de cada mês, tendo em conta a média dos preços de importação CIF
representativos verificada no decurso do referido período; que o direitode importação assim calculado pode ser aplicado durante um período deduas semanas sem afectar sensivelmente o preço de importação,incluindo os direitos pagos; que, todavia, quando para um determinadoproduto não estiver disponível qualquer cotação em bolsa no decurso do
período de cálculo dos preços de importação CIF representativos ou
quando, na sequência de alterações súbitas dos elementos utilizados parao seu cálculo, esses preços de importação CIF representativos soframflutuações mais importantes no decurso do referido período, devem sertomadas medidas para manter a representatividade dos preços de
importação CIF do produto em causa; que, no caso de não estar
disponível qualquer cotação, é adequado continuar a aplicar o montantedo direito fixado para o período anterior e que, nos casos de grandesflutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciais ligados àcotação, dos custos dos fretes marítimos ou da taxa de câmbio utilizadapara o cálculo do preço representativo de importação do produto em
causa, é conveniente, para ter em conta as alterações ocorridas,
restabelecer a representatividade desse preço através de um ajustamentocorrespondente ao desvio verificado em relação ao valor fixado emvigor; que, mesmo nos casos em que se efectua esse tipo de ajustamento,a periodicidade da fixação não é afectada;
Considerando que, quando o cereal importado chega à Comunidade por
via terrestre ou fluvial ou por via marítima em barcos provenientes deportos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico, oscustos de transporte são de um nível sensivelmente inferior aosutilizados para o cálculo dos direitos de importação; que, em
consequência, aquando do estabelecimento do preço de importação
CIF representativo dos produtos em causa, é necessário ter em conta, deum modo forfetário, essa diferença de custos em relação a essasimportações;
Considerando que, quando das informações de posse da Comissão
resultar que certas cotações ou certos preços não são representativos da
tendência real do mercado de importação de trigo mole de qualidademédia ou baixa para a Comunidade, devido à aplicação pelos paísesterceiros de subsídios à exportação desses produtos com destino aospaíses da bacia mediterrânica ou aos países europeus, o montanteconcedido como subsídio à exportação deve poder ser deduzido no1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 3
▼B
cálculo do preço de importação CIF representativo para o produto em
causa;
Considerando que, no caso das importações de trigo mole de qualidade
muito alta ou de cevada para a indústria da cerveja ou de milho vítreo,quer devido à qualidade específica da mercadoria quer devido ao factode os preços do produto a importar incluírem um prémio de qualidadesobre o preço normal do produto em causa, a cotação em bolsa utilizada
para o cálculo do preço de importação CIF representativo não tem em
conta a existência de um prémio sobre o preço desses produtos emrelação às condições normais de mercado; que, para ter em consideraçãoesses prémios de qualidade sobre o preço ou a cotação, quando oimportador demonstrar que utilizou o produto importado para o fabrico
de produtos de alta qualidade que justificam a existência desse prémio,
é, por conseguinte, oportuno reembolsar os importadores de uma parteforfetária do direito de importação pago aquando da importação damercadoria em causa;
Considerando que, para garantir que os importadores respeitam as
disposições do presente regulamento, é necessário estabelecer um
sistema de garantias suplementares às do certificado;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer
parecer no prazo definido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os1e2
do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 são as aplicáveis no
momento previsto no artigo 67.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho(1).
Artigo 2.o
1. Os direitos de importação referidos no n.o2 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92 para os produtos dos códigos NC:
— 1001 10 00 a 1001 90 99 (com excepção da mistura de trigo com
centeio),
— 1002 00,— 1003 00 10 e 1003 00 90,— 1005 10 90 e 1005 90 00, e 1007 00 90,
são calculadas quotidianamente mas fixados no dia 15 e no último dia
útil de cada mês pela Comissão, para aplicação a partir do dia 16 dessemês e do primeiro dia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando odia 15 não for útil para a Comissão, os direitos são fixados no dia útilimediatamente anterior ao dia 15 do mês em causa. Todavia, se nodecurso do período de aplicação do direito assim fixado a média dos
direitos de importação calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do
direito fixado, efectuar-se-á o ajustamento correspondente.
2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é a
média dos preços de importação CIF representativos diários determi-
nados, de acordo com o método previsto no artigo 4.
o, no decurso das
duas semanas anteriores. O preço de intervenção a utilizar para o cálculodos direitos é o do mês de aplicação do direito de importação.
3. Os direitos de importação fixados em conformidade com as
disposições do presente regulamento são aplicáveis até entrarem em
vigor novos valores fixados.
Todavia, quando, para determinado produto, não estiver disponível
qualquer cotação na bolsa de referência prevista no n.
o1, primeiro
travessão, do artigo 4.o, no decurso das duas semanas que antecedem a1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 4
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼B
fixação periódica seguinte, permanece em vigor o direito de importação
anteriormente fixado.
Aquando de cada fixação ou ajustamento, a Comissão publica no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias os direitos de importação e os
elementos utilizados para o seu cálculo.
4. Quando o porto de descarga na Comunidade se situar:
— no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a
mercadoria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, aComissão diminuirá o direito de importação de três ecus por
tonelada,
— na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido ou na
Irlanda, e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissãodiminuirá o direito de importação de dois ecus por tonelada,
— na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia, e se a mercadoria chegar
através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importaçãode dois ecus por tonelada.
A autoridade aduaneira do porto de descarga emitirá um certificado que
comprove a quantidade de cada produto descarregado. O benefício daredução do direito previsto no parágrafo anterior só será concedido se
esse certificado acompanhar a mercadoria até ao momento do
cumprimento das formalidades aduaneiras de importação.
5. O importador pode beneficiar de uma redução forfetária do direito
de importação de um montante de:
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de trigo mole de
alta qualidade/padrão,
— oito ecus por tonelada no que respeita às importações de cevada para
a indústria da cerveja,
— 24 euros por tonelada no que respeita às importações de milho vítreo
de qualidade conforme às especificações que constam do anexo I.
O benefício dessa redução estará subordinado:
a) À indicação pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
do produto transformado cujo fabrico está previsto com base no
cereal a importar;
b) Ao compromisso escrito do importador, assumido aquando do pedido
de certificado de importação, de que a totalidade da mercadoria aimportar será transformada em conformidade com as indicaçõesconstantes da casa 20 do certificado no prazo de seis meses a partir
da data de aceitação da introdução em livre prática. O importador
precisará o local de transformação do seguinte modo:
— quer indicando o nome de uma empresa de transformação e de um
Estado-membro,
— quer indicando, no máximo, cinco fábricas de transformação
diferentes.
A expedição das mercadorias com vista à sua transformação dará
lugar ao preenchimento, antes da sua partida e na estância dedesalfandegamento, de um exemplar de controlo T 5 em conformi-dade com as regras definidas no Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da
Comissão(1). A indicação mencionada na alínea a), assim como a da
fábrica e a do local de transformação constarão da casa 104 do
documento T 5;
c) À constituição pelo importador, junto do organismo competente em
causa, de uma garantia no montante de:
— 14 euros por tonelada no caso do trigo mole,
— 24 euros por tonelada no caso do milho vítreo,1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 5
(1)J O n .oL 253 de 11. 10. 1993, p. 1.▼M1
▼M4
▼M1
▼M4
▼M4
— 8 euros por tonelada no caso da cevada.
Todavia, se o montante do direito em vigor para o produto em causa
no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de importaçãofor inferior a 14 euros por tonelada no caso do trigo mole, a 24 euros
por tonelada no caso do milho vítreo ou a 8 euros por tonelada no
caso da cevada, o montante dessa garantia será igual ao montante dodireito em causa.
Essa garantia será liberada desde que o operador faça prova da
utilização final específica que justifica a existência de um prémio dequalidade sobre o preço do produto de base mencionado na alínea a).Essa prova, eventualmente prestada mediante o exemplar de controlo
T5, deve constituir prova suficiente perante as autoridades compe-
tentes do Estado-Membro de importação de que a totalidade dasquantidades importadas foi transformada no produto referido naalínea a).
Considerar-se-á que a transformação foi efectuada quando, no prazo
referido na alínea b):
— no caso do trigo mole, o produto referido na alínea a) tenha sido
fabricado:
— quer numa ou mais fábricas pertencentes à empresa e situadas
no Estado-Membro,
— quer na ou numa das fábricas de transformação referidas na
alínea b),
— no caso da cevada para a indústria da cerveja, a cevada tenha
sofrido a operação de molhagem,
— e no caso do milho vítreo, este tenha sofrido uma transformação
com vista ao fabrico de um produto dos códigos NC 1904 10 10,1103 13 ou 1104 23.
Artigo 2.
oA
1. No que se refere às importações, na Comunidade, de milho vítreo
do código NC 1005 90 00 que tenha beneficiado de uma reduçãoforfetária de um montante de oito ecus por tonelada e cujo pedido decertificado de importação foi efectuado entre 1 de Julho de 1996 e a datade entrada em vigor do presente regulamento, será reembolsada, a
pedido do importador ou do seu mandatário, a diferença entre o direito
de importação pago relativamente às quantidades efectivamenteimportadas e o direito devido em caso de aplicação de uma reduçãoforfetária do direito de importação de um montante de 14 ecus portonelada.
2. A pedido do interessado, a autoridade competente do Estado-
-membro que emite o certificado de importação fornecerá um certificadoem conformidade com o modelo que consta do anexo III, ondeespecificará a quantidade que pode ser objecto do reembolso parcial do
direito referido no n.
o1, de acordo com o disposto no artigo 880.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Com base no certificado previsto no n.o2 e na prova de utilização
final específica referida no n.o5, alínea c), do artigo 2.o, os pedidos de
reembolso devem ser apresentados num prazo de trinta dias após a datade entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de reembolsodevem ser acompanhados do certificado de importação, do certificadoprevisto no n.
o2 e da declaração de introdução em livre prática relativos
à importação em causa.
Artigo 3.o
Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a
Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexoI.1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 6
▼M1
▼B
▼B
Artigo 4.o
1. Para a determinação dos preços de importação CIF representativos
referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, são
utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta,média e baixa qualidades, o trigo duro de alta e média qualidades, omilho e os outros cereais forrageiros:
a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos
da América;
b) Os prémios comerciais (positivos ou negativos) — «premiums and
discounts» — conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos
Estados Unidos da América no dia da cotação e, nomeadamente, nocaso do trigo duro, os ligados à qualidade para a produção de sêmeas;
c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do
México ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelomenos, 25 000 toneladas.
A Comissão verificará em cada dia útil:
— o elmento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas qualidades
de referência constantes do anexo II,
— os elementos referidos nas alíneas b) e c), com base nas informações
publicamente disponíveis. Todavia, no caso do trigo duro de médiaqualidade, será considerado, a título da alínea b), um prémionegativo — «discount» — de um montante de 10 ecus por tonelada.
2. Os preços de importação CIF representativos para a cevada, o
milho e, no caso do trigo mole e do trigo duro, para cada qualidade--padrão, são constituídos pela soma dos elementos indicados no n.
o1,
alíneas a), b) e c) verificados pela Comissão em conformidade com o
segundo parágrafo do n.o1.
Todavia, os preços de importação CIF representativos para as
importações de cevada, milho e, no caso do trigo mole e do trigo
duro, para cada qualidade-padrão, efectuadas:
— por via terrestre ou fluvial, ou
— por via marítima em barcos que cheguem à Comunidade em
proveniência de portos situados no Mediterrâneo, no Mar Negro ou
no Mar Báltico,
são diminuídos de um montante de 10 ecus por tonelada. Nesses casos,
as reduções do direito de importação previstas no n.o4 do artigo 2.onão
são aplicáveis.
No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa,
quando os preços no mercado mundial forem objecto de subsídios
concedidos por países terceiros às exportações com destino a um paíseuropeu ou da bacia mediterrânica, a Comissão pode ter em conta essessubsídios aquando do estabelecimento do preço de importação CIFrepresentativo para a Comunidade.
3. Os preços de importação CIF representativos para o centeio e o
sorgo são os calculados para a cevada. Os preços de importação CIFrepresentativos para o trigo mole para sementeira do código NC1001 90 91, o milho para sementeira do código NC 1005 10 90 e a
cevada para sementeira do código NC 1003 00 10 são os calculados
para, respectivamente, o trigo mole de alta qualidade, o milho e acevada.
Artigo 5.
o
Nos casos do trigo mole e do trigo duro, um pedido de certificado de
importação só é admissível nas seguintes condições:
— inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
da qualidade a importar,
— compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do
organismo competente em causa, no dia da aceitação da declaraçãode introdução em livre prática, uma garantia específica adicional às1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 7
▼M3
▼B
▼B
garantias previstas no Regulamento (CE) n.o1162/95 da
Comissão(1), se o direito de importação para a qualidade indicada
na casa 20 não for o direito mais elevado para a categoria do produto
em causa. O montante dessa garantia será igual à diferença, no dia da
aceitação de declaração de introdução em livre prática, entre odireito mais elevado e o direito aplicável à qualidade indicadaacrescida de um suplemento de cinco ecus por tonelada.
Artigo 6.
o
1. Nos casos do trigo duro e do trigo mole de qualidade-padrão alta
ou média, e no caso do milho vítreo, serão colhidas amostrasrepresentativas de cada importação pela estância aduaneira de intro-
dução em livre prática, em aplicação das disposições referidas no anexo
da Directiva 76/371/CEE da Comissão(
2).
Essas amostars serão colhidas a fim de se efectuarem:
— no caso do trigo mole de qualidade-padrão alta ou média, uma
análise do teor de proteínas, do peso específico e da taxa deimpurezas ( Schwarbesatz ), conforme definido no Regulamento
(CEE) n.
o2731/75 do Conselho(3),
— no caso do trigo duro, uma análise do peso específico, da taxa de
impurezas ( Schwarzbesatz ) e do teor de grãos vítreos, e
— no caso do milho vítreo, uma determinação do índice de flutuação,
do peso específico e do teor de grãos vítreos.
No entanto, quando a Comissão reconhecer oficialmente um certificado
de qualidade do trigo mole, do trigo duro ou do milho vítreo emitidopelo Estado de origem da mercadoria, essas amostras apenas serão
colhidas a título de verificação da qualidade certificada em relação a um
número de lotes importados suficientemente representativo.
Para o efeito, em conformidade com os princípios de cooperação
administrativa estabelecidos nos artigos 63.
oa 65.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93, os certificados emitidos pelo organismo argentino
«Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)»
são reconhecidos oficialmente pela Comissão. Se os parâmetrosanalíticos indicados no certificado de qualidade emitido pelo«SENASA» estiverem em conformidade com os critérios de qualidademínima para o milho vítreo descritos no anexo I, as amostras serão
recolhidas em relação a, pelo menos 3 % dos carregamentos importados
em cada porto de entrada e para cada campanha de comercialização. Doanexo IV consta um modelo do certificado de qualidade emitido pelo«SENASA». Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias uma reprodução do carimbo e das assinaturas autorizadas
pelo governo argentino.
A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à qual
todos os critérios de classificação constantes do anexo I estejamsatisfeitos. Todavia, no caso do trigo duro do código NC 1001 10, se a
qualidade for inferior à qualidade definida no anexo I para o trigo duro
de qualidade média, o direito de importação será o aplicável ao trigomole de baixa qualidade.
2. Os métodos de referência para as análises referidas no n.
o1 são os
descritos nos Regulamentos (CEE) n.o1908/84 da Comissão(4) e (CEE)
n.o2731/75.
O milho vítreo é o milho da espécie « Zea mays indurata » cujos grãos
apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea).
Os grãos têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A partesuperior (oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 8
(1)J O n .oL 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(2)J O n .oL 102 de 15. 4. 1976, p. 1.
(3)J O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 22.
(4)J O n .oL 178 de 5. 7. 1984, p. 22.▼M1
▼M3
▼M1
▼M1
Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios
seguites:
— a coroa não apresenta nenhuma fenda, e
— num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central
farinhenta, totalmente rodeada de uma parte córnea. Essa partecórnea deve constituir a parte dominante da superfície total do corte.
A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem,
numa amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos quesatisfazem os critérios referidos anteriormente.
o método de referência para a determinação do índice de flutuação está
definido no anexo V.
3. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo
importado numa qualidade-padrão inferior à inscrita no certificado deimportação, o importador será obrigado a pagar a diferença entre odireito de importação aplicável ao produto inscrito no certificado e oproduto realmente importado. Nesse caso, a garantia referida no artigo
5.
oserá liberada como exclusão do suplemento de cinco ecus por
tonelada.
Quando, no prazo de um mês, a diferença acima referida não tiver sido
paga, a garantia prevista no artigo 5.oficará perdida.
4. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pela
autoridade competente do Estado-membro devem ser conservadasdurante seis meses.
Artigo 7.
o
Os certificados de importação emitidos antes de 1 de Julho de 1996 e
utilizados após essa data ficam submetidos às disposições do presente
regulamento.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 9
▼B
▼M3
ANEXO I
Classificação dos produtos importados
(com base num teor de humidade de 12 % em peso ou equivalente)
ProdutoTrigo mole e
espelta (1) excluindo
a mistura de trigo
com centeioTrigo duro Milho vítreoMilho sem
ser vítreoOutros
cereais
Código NC 1001 90 1001 10 1005 90 001005 10 90
e
1005 90 001002, 1003 e
1007 00 90
Qualidade AltaMé-
diaBai-
xaAltaMé-
diaBai-
xa
1. Teor mínimo de
proteínas, em
percentagem14,0 11,5 — — — — — — —
2. Peso específico
mínimo, em kg/hl77,0 74,0 — 76,0 76,0 — 76,0 — —
3. Teor máximo
de impurezas
(Schwarzbesatz),
em percentagem1,5 1,5 — 1,5 1,5 — — — —
4. Teor mínimo de
grãos vítreos, em
percentagem— — — 75,0 62,0 — 95,0 — —
5. Índice máximo
de flutuação— — — — — — 25,0 — —
(1) Estes critérios entendem-se para a espelta descascada.
Tolerância
Tolerância prevista para: Trigo duro e trigo mole Milho vítreo
Taxa de teor de proteínas -0,7 —
Peso específico mínimo -0,5 -0,5
Taxa máxima de impurezas +0,5 —Taxa de grãos vítreos -2,0 -3,0Índice de flutuação — +1,01996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 10
▼B
ANEXO II
Bolsas de cotação e variedades de referência
Produto Trigo mole Trigo duro MilhoOutros
cereais
forrageiros
Qualidade padrão Alta Média Baixa
Variedade de
referência (tipo/
/grau) a utilizar
para a cotação em
bolsaHard Red
Spring n.o
2Hard Red
Winter n.o
2Soft Red
Winter n.o
2HardAmb-
er Durum
n.o2YellowCo-
rn n.o3US Barley
n.o2
Cotação em bolsa Minnea-
polis Grain
ExchangeKansas
City Board
of TradeChicago
Board of
TradeMinnea-
polis Grain
Exchang-
e(1)Chicago
Board of
TradeMinnea-
polis Grain
Exchang-
e(1)
(1) Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação CIF representativo,
serão utilizadas as cotações FOB disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 11
▼M1
ANEXO III
1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 12
▼M1
ANEXO IV
1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 13
▼M1
ANEXO V
MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE
FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o2 DO ARTIGO 6.o
Preparar uma solução aquosa de nitrato de sódio com um peso específico de 1,25e conservar essa solução a uma temperatura de 35 ºC.
Colocar, na solução, 100 grãos de milho retirados de uma amostra representativa
cuja percentagem de humidade não exceda 14,5 %.
Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de
eliminar as bolhas de ar.
Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.
O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:
Índice de flutuação no ensaio = n´umero de gr ˜aos flutuantes
n´umero de gr ˜aos imersos/C2100
Repetir o ensaio cinco vezes.
O índice de flutuação é a média aritmética dos índices de flutuação dos cinco
ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.1996R1249 — PT — 14.10.2001 — 006.002 — 14