1998R0881 — PT — 24.04.1999 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o881/98 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1998
que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções tradicionais complementares
utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
(JO L 124 de 25.4.1998, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2215/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 L279 4 16.10.1998
►M2Regulamento (CE) n.o806/1999 da Comissão de 16 de Abril de 1999 L102 67 17.4.1999
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REGULAMENTO (CE) N.o881/98 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1998
que estabelece normas de execução relativas à protecção das
menções tradicionais complementares utilizadas para certos tipos
de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o823/87doConselho,de16
de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aosvinhos de qualidade produzidos emregiões determ inadas(
1), coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1426/
/96(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 15.o,
Considerando que o artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o823/87
prevê,nosseusn.os1e2,aprotecçãodasmençõestradicionaisutilizadas
paraosvqprd;queomesmoartigo15.oenumeraasmençõestradicio-
nais comunitárias e as menções específicas tradicionais admitidas pelalegislaçãodosEstados-membros,referidasnosseusn.
os1e2,garantindo
assim o seu conhecimento e a sua protecção na Comunidade; que, noentanto, as menções tradicionais complementares admitidas pela legis-lação nacional dos Estados-membros produtores, referidas no n.
o2d o
artigo15.odoRegulamento(CEE)n.o823/87,nãoforamaindaobjecto
deumaenumeraçãocompleta;queimportaestabelecerumalistadetaismenções a fim de assegurar o seu conhecimento e consolidar assim asua protecção na Comunidade;
Considerando que, para beneficiaremde um a protecção emtodos os
Estados-membros, as menções tradicionais complementares devem serregistadasaonívelcomunitário,demodoapossibilitarainformaçãodosconsumidores e dos profissionais;
Considerando que certas menções tradicionais complementares dos
vinhostranquiloseespumantesestãojáenumeradasnaregulamentaçãocomunitária sobre a designação de tais vinhos;
Considerandoque,emrelaçãoacertascategoriasdevinhos,nomeada-
menteoslicorososeosfrisantes,nãoseprocedeuaindaàenumeraçãona legislação comunitária das menções tradicionais complementaresadmitidas pelas legislações nacionais; que, no entanto, os Estados--membroscomunicaramaosserviçosdaComissãoalistadasmençõestradicionaisreconhecidasparaosvinhoslicorososeosvinhosfrisantes,indicandoemrelaçãoacadamençãoareferênciaàsdisposiçõesnacio-nais aplicáveis; que é conveniente enumerar em anexo ao presenteregulamento as menções de tal modo ligadas a um ou certos vinhoslicorosos de qualidade produzidos emregiões determ inadas (vfqprd) evinhos frisantes de qualidade produzidos emregiões determ inadas(vfqprd)quemereçamumaprotecçãoexclusiva,dadaasuanotoriedadee/ou exclusividade;
Considerando,noentanto,quecertasmençõestradicionaiscomplemen-
taresquepodemserutilizadasparaumacategoriadevlqprdouvfqprdem um ou mais Estados-membros o são, em condições comparáveis edemodolealeconstante,paracertosvinhosdesignadoscomrecursoaumaindicaçãogeográficadeumpaísterceiro;queénecessáriopreverapossibilidade de tais menções serem utilizadas, sob certas condições,para esses vinhos na Comunidade;
Considerandoqueasmençõestradicionaiscomplementaresquebenefi-
ciamdeumaprotecçãodevemsatisfazerumcertonúmerodecondições;
Considerando que, no intuito de estabelecer as condições de uma
concorrêncialealentreosdiversosvinhos,háqueprotegerasmençõestradicionais com plem entares que constamemanexo, por umlado,
(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.
(2) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 1.
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contra a sua utilização na designação e apresentação de outros vinhos
quenãotenhamdireitoataismençõese,poroutro,afimdeevitarqueasuareputaçãosejausufruídaparainduziropúblicoemerro;que,comvistaaumaeficazprotecçãodasmençõesutilizadasparaadesignaçãodos vlqprd ou vfqprd, importa proibir as marcas que contenham pala-vrasidênticasaumamençãotradicionalconstantedoanexodopresenteregulamento; que é, todavia, necessário proteger a confiança legítimados titulares das marcas registadas antes da entrada em vigor do prte-sente regulamento;
Considerandoquecertosvlqprdevfqprdutilizammençõestradicionais
complementaresdemodoadistinguirem-seclaramentedeoutroprodutoatravésdecaracterísticasquelhessãopróprias;queé,pois,conveniente,para assegurar a protecção do consumidor, que a utilização de taismenções seja controlada;
Considerando que a protecção visada pelo presente regulamento diz
apenasrespeitoàutilizaçãodasmençõesemcausaparaosvinhosenãoabrangeasuautilizaçãoparaoutrasbebidas;quedeveentender-sepor«vinho» o produto do código NC 2204 da nomenclatura combinada;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregulamentoestão
emconform idade como parecer do Com ité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O presente regulamento estabelece as normas de execução rela-tivasàprotecçãodasmençõestradicionaiscomplementaresdosvlqprdevfqprd admitidas pelas legislações nacionais dos Estados-membrosprodutores,referidasnon.
o2doartigo15.odoRegulamento(CEE)n.o
823/27.
Todavia,opresenteregulamentonãoimpedeautilizaçãodeumtermo
nadesignaçãoeapresentaçãodeumvinhoouummostodeuvasemquetal utilização seja permitida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.
o
2392/89(1), (CEE) n.o3201/90(2), (CEE) n.o2333/92(3), e (CE) n.o
554/95(4) do Conselho.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por menção
tradicional complementar um termo tradicionalmente utilizado para osvqprdnosEstados-membrosprodutoresqueserefere,nomeadamente,aum método de produção, de elaboração ou de envelhecimento ou àqualidade,coroutipodeumvinhoeéreconhecidopelalegislaçãodosEstados-membrosprodutoresparaefeitosdedesignaçãoeapresentaçãodos vqprd originários do seu território.
Artigo 2.
o
Parapoderbeneficiardaprotecçãoreferidanon.o1doartigo1.o,uma
mençãotradicionalcomplementaratribuídaaumvlqprdouaumvfqprddeve cumprir as seguintes condições:
— serespecíficaemsimesmaedefinidacomprecisãonalegislaçãodo
Estado-membro,
— sersuficientementedistintivae/oudesfrutardeumareputaçãoesta-
belecida,
— serdeusotradicionaleconstante,ouseja,tersidoutilizadadurante
pelomenoscincoanosantesdautilizaçãooficialmenteadmitidanoEstado-membro,
— estarligadaaumou,seforcasodisso,acertosvlqprdouvfqprdou
categorias de vlqprd ou vfqprd.
(1) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13.
(2) JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1.
(3) JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 9.
(4) JO L 56 de 14. 3. 1995, p. 3.
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Artigo 3.o
1. São enumeradas em anexo as menções tradicionais complemen-
taresadmitidasnosEstados-membrosprodutores,referidasnon.o1do
artigo 1.o, que são reservadas aos vlqprd e vfqprd para que foram
reconhecidas e só podemser utilizadas para os respectivos vinhos,referidos no n.
o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o823/87.
Todaviaemderrogaçãodoprimeiroparágrafo,certasmençõestradicio-
naiscomplementaresenumeradasemanexopodemseradmitidas,seforcasodisso,nalínguadopaísterceirodeorigem,paravinhoslicorososefrisantesdesignadoscomrecursoaumaindicaçãogeográficaprotegidaempaíses terceiros, desde que esses países:
— cumpram condições equivalentes às enumeradas no artigo 2.
o,
— tenhamapresentadoumpedidoàComissãoecomunicadoostextos
legislativos relativos às menções em causa,
É estabelecida emanexo a lista dos países terceiros e das m enções
tradicionaisquepodemserutilizadasnadesignaçãodevinhoslicorosose frisantes na Comunidade.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
— osnomesdasmençõestradicionaisdosvlqprdevfqprdadmitidasna
sua legislação,
— se for caso disso, os nomes de menções tradicionais que deixarem
de ser protegidas no seu país de origem.
Artigo 4.
o
1. Asmençõestradicionaiscomplementaresconstantesdoanexosão
protegidas contra qualquer:
a) Utilizaçãocomercialdirectaouindirectaparavinhosnãoprevistos,
namedidaemqueessesprodutossejamcomparáveisaosregistadossob tal denominação ou em que essa utilização permita usufruir dareputação da menção protegida;
b) Usurpação, imitação ou evocação, mesmo que a menção protegida
seja acompanhada de uma expressão tal como «género», «tipo»,«método», «modo», «imitação» ou similar;
c) Outraindicaçãoabusiva,falsaoufalaciosaquantoànaturezaouàs
qualidadessubstanciaisdovinhoquefigurenoacondicionamentoouembalagem, na publicidade ou em documentos relacionados com oproduto emcausa;
d) Outra prática susceptível de induzir o público emerro, designada-
mente fazendo crer que o vinho beneficia da menção tradicionalprotegida.
2. Paraefeitosdedesignaçãodeumvinho,nãopodemserutilizadas
nos rótulos marcas que contenham nomes das menções tradicionaisconstantesdoanexosemqueessevinhotenhadireitoataldesignação.
Todavia, o primeiro parágrafo não se aplica no que diz respeito às
marcasregistadasantesdaentradaemvigordopresenteregulamentoeefectivamente utilizadas desde o seu registo.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para controlar e
assegurar a protecção, referida no artigo 4.o, das menções tradicionais
complementares constantes em anexo.
Artigo 6.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as
mençõesutilizadasaonívelnacionalnãopossamserconfundidascomasenumeradasemanexoereservadasnostermosdon.
o1doartigo3.o
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Artigo 6.oA
Osvinhosdesignadoseapresentadosemconformidadecomasdisposi-
çõespertinentesemvigornomomentodasuacolocaçãoemcirculação,cujadesignaçãoeapresentaçãodeixemdeserconformesnasequênciade um a alteração dessas disposições, podemser detidos comvista àvenda, colocados emcirculação e exportados até ao esgotam ento dasexistências.
Osrótulosquecontenhamindicaçõesimpressasemconformidadecom
as disposições pertinentes em vigor no momento da sua colocação emcirculação,quedeixemdeserconformesnasequênciadeumaalteraçãodessas disposições, podemser utilizados durante umano a contar dadata de aplicação dessa alteração.
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B
Artigo 7.o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de ►M21 de Outubro de 1999 ◄.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
Lista de menções tradicionais complementares, referidas no n.o1 do artigo 3.o
Menções tradicionais complementares
ITÁLIA
—vlqprd:
Ambra DOC MarsalaAmbrato DOC Malvasia delle Lipari e DOC
Vernaccia di Oristano
Extra DOC Moscato Passito di PantelleriaFine DOC MarsalaLacryma Christi DOC VesuvioOro DOC MarsalaPassito DOC Moscato Passito di PantelleriaRiserva DOC Marsala DOC Girò di
Cagliari, DOC Malvasia di Cagliari,DOC Monica di Cagliari, DOCMoscato di Cagliari, DOC Nascodi Cagliari
Rubino DOC MarsalaSoleras DOC MarsalaStravecchio DOC MarsalaVergine DOC Marsala
—vfqprd:
Buttafuoco DOC Oltrepò PaveseGutturnio DOC Colli PiacentiniPagadebit DOC Pagadebit di RomagnaSangue di Giuda DOC Oltrepò PaveseVivace DOC Oltrepò Pavese, DOC Colli
Bolognesi e DOC Colli Piacentini
ESPANHA
—vlqprd:
Amontillado DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barramedae DO Montilla-Moriles
Criadera DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barrameda,DO Montilla-Moriles, Málaga e DOCondado de Huelva
Dorado DO RuedaFino DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barrameda,DO Montilla-Moriles
Lágrina DO MálagaVino Maestro DO MálagaOloroso DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barramedae DO Montilla-Moriles
Pajarete DO MálagaPálido DO Condado de Huelva and DO
Rueda
Palo Cortado DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barramedae DO Montilla-Moriles
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Rancio DO Priorato, DO Tarragona
Raya DO Montilla-MorilesSolera DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barrameda,DO Montilla-Moriles, DO Málaga eDO Condado de Huelva
Soleras y criaderas DDOO Jerez-Xérès-Sherry y
Manzanilla Sanlúcar de Barrameda,DO Montilla-Moriles, DO Málaga eDO Condado de Huelva
FRANÇA
—vlqprd:
Ambre AOC RivesaltesHors d’âge AOC RivesaltesRancio AOC Grand Roussillon, AOC
Rasteau, AOC Maury, AOCBanyuls, AOC Rivesaltes
Tuile AOC Rivesaltes
GRÉCIA
—vlqprd:
Από διαλεκτούς αµπελώνες
(Grand cru)Ο.Π.Ε.Σάµος(Samos)
Ο.Π.Ε.Μοσχάτος Λήµνου
(Moscatel de Lemnos)
Ο.Π.Ε.Μοσχάτος Πατρών
(Moscatel de Partas)
Ο.Π.Ε.Μοσχάτος Ρίου -Πατρών
(Moscatel Rion de Patras)
Ο.Π.Ε.Μοσχάτος Ρόδου
(Moscatel de Rodes)
Ο.Π.Ε.Μοσχάτος Κεφαλληνίας
(Moscatel de Cefalónia)
Reserve Ο.Π.Ε.Μαυροδάφνη Πατρών
(Mavrodafne de Patras)
Ο.Π.Ε.Μαυροδάφνη Κεφαλλη -
νίας(Mavrodafne de Cefalonia)
Vieille Reserve Ο.Π.Ε.Μαυροδάφνη Πατρών
(Mavrodafne de Patras)
Ο.Π.Ε.Μαυροδάφνη Κεφαλλη -
νίας(Mavrodafne de Cefalonia)
Grand Reserve Ο.Π.Ε.Μαυροδάφνη Πατρών
(Mavrodafne de Patras)
Ο.Π.Ε.Μαυροδάφνη Κεφαλλη -
νίας(Mavrodafne de Cefalonia)
PORTUGAL
—vlqprd:
Amadurecido DO MadeiraAveludado DO MadeiraCanteiro DO MadeiraColheita DO Madeira, DO Carcavelos, DO
Porto, DO Setúbal
Comindicação de idade:5 anos de idade DO Madeira10 anos de idade DO Porto, DO Madeira, DO
Setúbal, DO Carcavelos
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15 anos de idade DO Madeira
20 anos de idade DO Porto, DO Madeira, DO
Setúbal, DO Carcavelos
30 anos de idade DO Porto, DO Setúbal, DO Carca-
velos
+40 anos de idade DO Porto, DO Setúbal, DO Carca-
velos, DO Madeira
Crusted or Crusting DO PortoEscuro DO MadeiraFrasqueira DO MadeiraLágrima DO PortoLate bottled Vintage or LBV DO PortoLeve Seco DO PortoRoxo DO SetúbalRuby DO PortoSolera DO MadeiraTawny DO PortoVintage DO PortoVintage Character DO Porto