1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA94/67/CE DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 1994
relativa à incineração de resíduos perigosos
(JO L 365 de 31.12.1994, p. 34)
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JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
▼B
DIRECTIVA94/67/CE DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 1994
relativa à incineração de resíduos perigosos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1 do artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
Considerando que os objectivos e princípios da política comunitária do
ambiente, talcomo definidos no artigo 130.oR do Tratado, têm espe-
cialmente em vista a prevenção da poluição, a correcção da poluição
prioritariamente mediante uma acção na fonte e a aplicação do
princípio do «poluidor-pagador»;
Considerando que a Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1990,
relativa à política de resíduos (4), solicitou à Comissão que concluísse
com urgência as suas propostas relativas a incineradores de resíduosindustriais;
Considerando que a incineração de resíduos perigosos provoca emis-
sões que podem causar poluição, lesando assim, se não fordevidamente controlada, o ambiente e a saúde das pessoas; que,nalguns casos, a poluição pode transpor as fronteiras;
Considerando, por conseguinte, que são necessárias acções preventivas
para proteger o ambiente contra emissões perigosas resultantes da inci-neração de resíduos perigosos;
Considerando que as actuais divergências das disposições nacionais
aplicáveis à incineração de resíduos perigosos e, em alguns casos, a
ausência dessas disposições justificam uma acção a nívelcomunitário;
Considerando que, em conformidade com o artigo 130.
oT do Tratado, a
adopção da presente directiva não obsta a que cada Estado-membro
mantenha ou introduza medidas reforçadas de protecção do ambiente
compatíveis com o Tratado;
Considerando que o artigo 4.oda Directiva 75/442/CEE do Conselho,
de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (5), exige que os
Estados-membros tomem as medidas necessárias para garantir que osresíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúdehumana e sem causar danos ao ambiente; que, para o efeito, o artigo 9.
o
da directiva prevê que qualquer estabelecimento ou empresa que trate
resíduos tem que obter da autoridade competente uma licença que
refira, nomeadamente, as precauções a tomar;
Considerando que os artigos 3.oe4 .oda Directiva 84/360/CEE do
Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluiçãoatmosférica provocada por instalações industriais (
6), impõem uma
autorização prévia para a exploração de instalações industriais perten-centes a determinadas categorias, em que se incluem as instalações deincineração;1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 130 de 21. 5. 1992, p. 1.
(2)J O n .oC 332 de 16. 12. 1992, p. 49.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Março de 1993 (JO n.oC 115 de
26. 4. 1993, p. 90), posição comum do Conselho de 11 de Julho de 1994 (JO
n.oC 232 de 20. 8. 1994, p. 35) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de
Novembro de 1994 (JO n.oC 341 de 5. 12. 1994).
(4)J O n .oC 122 de 18. 5. 1990, p. 2.
(5)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 47. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO n.o377 de 31. 12. 1991, p. 48).
(6)J O n .oL 188 de 16. 7. 1984, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
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Considerando que o objectivo das instalações de incineração cons-
truídas e exploradas ao abrigo da presente directiva consiste emreduzir os riscos de poluição dos resíduos perigosos através de um
processo de oxidação e a quantidade e volume dos resíduos, bem
como em obter um produto que possa ser recuperado ou eliminadocom segurança;
Considerando que uma protecção do ambiente de elevado nível exige
que se estabeleçam e mantenham condições de exploração adequadase valores-limite de emissão para as instalações de incineração deresíduos perigosos na Comunidade; que são necessárias disposiçõesespeciais relativamente às emissões de dioxinas e furanos, que é essen-
cialreduzir recorrendo às tecnol ogias mais avançadas;
Considerando que são necessárias técnicas de medição de alto nível
para controlar as emissões de modo a garantir a observância dos
valores-limite de emissão e dos valores-guia dos poluentes;
Considerando que é necessária uma protecção integrada do ambiente
contra as emissões resultantes da incineração de resíduos perigosos;
que, por conseguinte, só se poderá proceder à evacuação de descargas
aquosas resultantes da lavagem dos gases de combustão após trata-mento separado, a fim de evitar a transferência da poluição de ummeio para outro; que serão estabelecidos, no prazo de dois anos acontar da data de entrada em vigor da presente directiva, valores-limite
de emissão específicos para os poluentes contidos nessas descargas
aquosas;
Considerando que é necessário prever disposições para os casos em que
os valores-limite de emissão sejam excedidos, bem como para as para-
gens, perturbações ou avarias dos sistemas de depuração tecnicamenteinevitáveis;
Considerando que se não deve permitir que a co-incineração de
resíduos perigosos em instalações não essencialmente destinadas a inci-nerar resíduos perigosos produza emissões mais elevadas desubstâncias poluentes na parte do volume dos gases de combustãoresultante dessa co-incineração, devendo, por conseguinte, estar sujeita
a limitações adequadas;
Considerando que, para assegurar uma maior protecção da saúde das
pessoas e do ambiente, é necessário que as instalações de incineração
existentes se adaptem rapidamente aos valores-limite de emissão esta-
belecidos na presente directiva, a fim de evitar um aumento dastransferências de resíduos perigosos para essas instalações;
Considerando que convém instituir um comité encarregado de assistir a
Comissão na execução da presente directiva e na sua adaptação aoprogresso científico e técnico;
Considerando que os relatórios referentes à execução da presente direc-
tiva são um elemento de informação importante para a Comissão e osEstados-membros no que respeita aos progressos registados a níveldastécnicas de controlo das emissões;
Considerando que até 31 de Dezembro de 2000 deverão ser apresen-
tadas ao Conselho propostas de revisão dos valores-limite de emissãoe das respectivas disposições da presente directiva, à luz da evoluçãotecnológica esperada, da experiência adquirida em matéria de funciona-
mento das instalações de incineração e das exigências de ordem
ambiental,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva tem por objectivo estabelecer medidas eprocedimentos que previnam ou, quando talnão for possível , reduzamao mínimo os efeitos negativos no ambiente, em especiala pol uição doar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, bem como os riscospara a saúde das pessoas, resultantes da incineração de resíduos peri-gosos e, para o efeito, criar e manter condições de exploração e1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
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valores-limite de emissão adequados para as instalações de incineração
de resíduos perigosos na Comunidade.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo da demais legis-
lação comunitária pertinente, em especial a relativa aos resíduos e à
protecção da saúde e segurança dos trabalhadores nas instalações deincineração.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Resíduo perigoso», qualquer resíduo sólido ou líquido tal como
definido no n.o4 do artigo 1.oda Directiva 91/689/CEE do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos peri-
gosos (1).
No entanto, são excluídos do âmbito da presente directiva os
seguintes resíduos perigosos:
— resíduos líquidos combustíveis, incluindo óleos usados, tal como
definidos no artigo 1.oda Directiva 75/439/CEE do Conselho, de
15 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados (2),
que preencham os três critérios seguintes:
i) o teor em massa de hidrocarbonetos aromáticos policlorados,
por exemplo bifenilos policlorados (PCB) ou fenol pentaclo-rado (PCP), não exceda as concentrações previstas na
legislação comunitária pertinente,
ii) os resíduos em causa não se tornem perigosos devido à
presença de outros elementos, enumerados no anexo II da
Directiva 91/689/CEE, em quantidades ou concentraçõesque sejam incompatíveis com a prossecução dos objectivosestabelecidos no artigo 4.
oda Directiva 75/442/CEE
e
iii) o valor calórico líquido seja de, pelo menos, 30 MJ/kg,
— quaisquer resíduos líquidos combustíveis que, nos gases directa-
mente resultantes da sua combustão, não dêem origem aemissões diferentes das resultantes da combustão de gasóleo, talcomo definido no n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 75/716/CEE (3),
ou a emissões com concentrações mais elevadas do que as resul-
tantes da combustão de gasóleo, assim definido,
— resíduos perigosos resultantes da prospecção e da exploração de
recursos petrolíferos e de gás a partir de plataformas off-shore e
incinerados a bordo,
— resíduos urbanos abrangidos pelas Directivas 89/369/CEE (4)e
89/429/CEE (5),
— lamas de depuração provenientes do tratamento de águas resi-
duais urbanas que não se tornem perigosos devido à presençade elementos enumerados no anexo II da Directiva 91/689/CEEem quantidades ou concentrações, talcomo definidas pel os
Estados-membros até que seja fixada a lista de resíduos peri-
gosos referida no n.
o1 dessa directiva, que sejam incompatíveis
com a prossecução dos objectivos estabelecidos no artigo 4.oda1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 20.
(2)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(3) Directiva 75/716/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, relativa à
harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de
enxofre de certos combustíveis líquidos (JO n.oL 307 de 27. 11. 1975, p.
22). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/
/692/CEE.
(4) Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à
prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de inci-
neração de resíduos urbanos (JO n.oL 163 de 14. 6. 1989, p. 32).
(5) Directiva 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à
redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de
incineração de resíduos urbanos (JO n.oL 203 de 15. 7. 1989, p. 50).
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Directiva 75/442/CEE. A presente exclusão não prejudica o
disposto na Directiva 86/278/CEE (1).
2. «Instalação de incineração», qualquer equipamento técnico utilizado
para a incineração por oxidação de resíduos perigosos, com ou sem
recuperação da energia térmica produzida pela combustão, incluindoo tratamento prévio, bem como a pirólise ou outros processos detratamento térmico, por exemplo um processo de plasma, na medidaem que os seus produtos sejam subsequentemente incinerados. Inclui
as instalações que queimem esse tipo de resíduos como combustível
normal ou suplementar para qualquer processo industrial.
Esta definição abrange o local e a instalação completa, incluindo as
áreas de recepção, armazenamento e tratamento prévio dos resíduos,o incinerador e respectivos resíduos, os sistemas de fornecimento decombustívele ar, as áreas de tratamento dos gases de combustão e
das águas residuais, bem como os dispositivos e sistemas de
controlo das operações de incineração e de registo e verificaçãocontínuos das condições de incineração.
Não estão abrangidas pela presente definição as seguintes insta-
lações:
— instalações de incineração de carcaças ou restos de animais,
— instalações de incineração de resíduos clínicos infecciosos, desde
que esses resíduos não se tornem perigosos devido à presença deoutros elementos enumerados no anexo II da Directiva 91/689//CEE,
— incineradores de resíduos urbanos que também incinerem
resíduos clínicos infecciosos que não estejam misturados comoutros resíduos que possam tornar-se perigosos devido a umadas outras propriedades enumeradas no anexo III da Directiva
91/689/CEE.
3. «Nova instalação de incineração», uma instalação cuja licença de
exploração seja concedida a partir da data estabelecida no n.
o1d o
artigo 18.o;
4. «Instalação de incineração existente», uma instalação cuja licença de
exploração original tenha sido concedida antes da data estabelecida
no n.o1 do artigo 18.o;
5. «Valor-limite de emissão», a concentração em massa de substâncias
poluentes que não deve ser excedida nas emissões das instalaçõesdurante um determinado período.
6. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore a
instalação de incineração ou que tenha atribuído poder económico
decisivo sobre a mesma.
Artigo 3.
o
1. A licença referida nos artigos 9.oe 10.oda Directiva 75/442/CEE,
no artigo 11.odesta directiva, tal como completado pelo artigo 3.oda
Directiva 91/689/CEE, e no artigo 3.oda Directiva 84/360/CEE será
concedida apenas se no pedido de licença for demonstrado que a insta-
lação de incineração está concebida, equipada e será explorada de
forma a serem tomadas as medidas preventivas adequadas contra apoluição do ambiente e a serem satisfeitas as exigências impostas nosartigos 5.
oa 12.oda presente directiva.
2. A licença concedida pelas autoridades competentes deverá indicar
expressamente os tipos e as quantidades de resíduos perigosos quepodem ser tratados na instalação de incineração, bem como a capaci-dade totaldo incinerador.
3. Se uma instalação não essencialmente destinada à incineração de
resíduos perigosos for alimentada com estes resíduos (co-incineração) eo calor por estes libertado não for superior a 40 %, inclusive, do calor1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
(1) Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à
protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de
lamas de depuração (JO n.oL 181 de 4. 7. 1986, p. 6).
▼B
total libertado pela instalação em qualquer momento da sua exploração,
aplicar-se-ão, pelo menos, os seguintes artigos:
— artigos 1.oa5 .o,
—n .os1 e 5 do artigo 6.o,
— artigo 7.o, incluindo as disposições relativas às medições referidas
nos artigos 10.oe 11.o,
— artigo 9.o,
— artigos 12.o, 13.oe 14.o
4. A licença para co-incineração, tal como descrita no n.o3, será
concedida apenas se no pedido de licença for demonstrado que:
— os queimadores de resíduos perigosos estão colocados e os resíduos
são adicionados de forma a conseguir um nívelde incineração tãocompleto quanto possível
e
— de acordo com os cálculos estabelecidos no anexo II, serão respei-
tadas as disposições do artigo 7.
o
A licença para co-incineração deverá indicar expressamente os tipos eas quantidades de resíduos perigosos que podem ser co-incinerados na
instalação. Deverá igualmente especificar os fluxos, mínimos e
máximos, em massa desses resíduos perigosos, os seus valores caló-ricos mínimos e máximos e os seus teores máximos de poluentes, porexemplo PCB, PCP, cloro, flúor, enxofre e metais pesados.
Os resultados de medições efectuadas no prazo de seis meses a contar
do início da exploração, nas condições menos favoráveis possíveis,deverão mostrar que são respeitadas as disposições do artigo 7.
o
Durante este período, as autoridades competentes poderão concederisenções em relação à percentagem estabelecida no n.
o3.
Artigo 4.o
Os pedidos de licença e as respectivas decisões das autoridades compe-
tentes, bem como os resultados do controlo previsto no artigo 11.oda
presente directiva, deverão estar acessíveis ao público em conformi-
dade com a Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambi-ente (
1).
Artigo 5.o
1. O operador tomará todas as medidas necessárias relativas à
entrega e recepção de resíduos para prevenir ou, quando talnão forviável, reduzir, tanto quanto possível, os efeitos negativos no ambiente,em especial a poluição do ar, do solo e das águas superficiais e
subterrâneas, bem como os riscos para a saúde das pessoas. Essas
medidas deverão abranger, pelo menos, os requisitos estabelecidos nosn.
os2e3 .
2. Antes da recepção dos resíduos na instalação de incineração, o
operador deverá dispor de uma descrição dos resíduos que inclua:
— a composição física e, na medida do possível, química dos resíduos,
bem como todas as informações necessárias para avaliar a sua
adequação ao processo de incineração previsto,
— as características de risco associadas aos resíduos, as substâncias
com as quais não podem ser misturados e as precauções a tomarna sua manipulação.
3. Antes da recepção dos resíduos na instalação de incineração, o
operador deverá ter observado, pelo menos, os seguintes procedi-mentos:
— a determinação da massa dos resíduos,
— a verificação dos documentos exigidos pela Directiva 91/689/CEE
e, se for caso disso, dos exigidos pelo Regulamento (CEE) n.
o259/1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
(1)J O n .oL 158 de 23. 6. 1990, p. 56.
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93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e
ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e àsaída da Comunidade (
1), bem como pelos regulamentos relativos ao
transporte de matérias perigosas,
— a recolha de amostras representativas, salvo quando inadequado,
tanto quanto possívelantes da descarga, para verificar a conformi-dade com a descrição prevista no n.
o2, através da realização de
controlos, e permitir às autoridades competentes a identificação da
natureza dos resíduos tratados. Estas amostras deverão ser guar-dadas durante, pelo menos, um mês após a incineração.
4. As autoridades competentes poderão conceder isenções relativa-
mente aos n.
os2 e 3 a estabelecimentos e empresas que queimem
apenas os seus próprios resíduos no local de produção destes últimos,desde que seja obtido o mesmo nívelde protecção.
Artigo 6.
o
1. As instalações de incineração de resíduos perigosos deverão ser
exploradas de forma a conseguir um nível de incineração tão completoquanto possível, o que pode exigir a utilização de técnicas de trata-mento prévio de resíduos adequadas.
2. Todas as instalações de incineração deverão ser concebidas, equi-
padas e exploradas de modo a permitir que, após a última injecção dear de combustão, os gases resultantes da incineração atinjam, de forma
controlada e homogénea, mesmo nas condições menos favoráveis
previstas, pelo menos uma temperatura de 850 ºC, medida na paredeinterior da câmara de combustão ou na proximidade da mesma, durantepelo menos dois segundos e na presença de pelo menos 6 % deoxigénio; no caso de incineração de resíduos perigosos com um teorsuperior a 1 % de substâncias orgânicas halogenadas, expresso em
cloro, a temperatura deverá atingir pelo menos 1 100 ºC.
Quando o forno for alimentado apenas com resíduos líquidos perigosos
ou com uma mistura de substâncias gasosas e sólidas em pó, obtida a
partir de um tratamento térmico prévio de resíduos perigosos com defi-
ciência de oxigénio, e a parte gasosa representar mais de 50 % do calortotal libertado, o teor de oxigénio após a última injecção de ar decombustão deverá ser de pelo menos 3 %.
3. Todas as instalações de incineração deverão estar equipadas com
queimadores accionados automaticamente sempre que a temperaturados gases de combustão, após a última injecção do ar de combustão,desça abaixo da temperatura mínima relevante indicada no n.
o2. Os
queimadores deverão ser igualmente utilizados durante as operações
de arranque e de paragem da instalação, a fim de garantir que a tempe-
ratura mínima relevante se mantém enquanto permanecerem resíduosnão queimados na câmara de combustão.
Durante o arranque e a paragem ou sempre que a temperatura dos
gases de combustão desça abaixo da temperatura mínima relevante
indicada no n.
o2, os queimadores não deverão ser alimentados com
combustíveis que possam dar origem a maiores quantidades de emis-sões do que as resultantes da combustão de gasóleo, tal como definidono n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 75/716/CEE, de gás liquefeito ou de
gás natural.
É obrigatória a existência e a utilização de um sistema para prevenir a
adição de resíduos perigosos:
— no arranque, até que seja atingida a temperatura mínima de incine-
ração exigida,
— sempre que não seja mantida a temperatura mínima de incineração
exigida,
— sempre que as medições contínuas exigidas no n.o1, alínea a), do
artigo 11.oindicarem que é excedido qualquer dos valores-limite1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
(1)J O n .oL 30 de 6. 2. 1993, p. 1.
▼B
de emissão devido a perturbações ou avarias nos sistemas de depu-
ração.
4. As autoridades competentes poderão autorizar requisitos dife-
rentes dos estabelecidos no n.o2 e especificados na licença em relação
a determinados resíduos perigosos. Esta autorização dependerá pelo
menos de serem respeitadas as disposições do artigo 7.oe de os níveis
de emissão de dioxinas e furanos serem inferiores ou equivalentes aosobtidos se se observassem os requisitos estabelecidos no n.
o2d o
presente artigo.
Todas as condições de exploração impostas ao abrigo do presente
número, bem como os resultados das verificações, deverão ser comuni-
cados à Comissão enquanto parte das informações fornecidas nos
termos do artigo 17.o
5. Durante a exploração da instalação de incineração, os gases decombustão não deverão exceder os seguintes valores-limite de concen-tração de monóxido de carbono (CO):
a) 50 mg/m
3de gás de combustão, enquanto valor médio diário;
b) 150 mg/m3de gás de combustão em, pelo menos, 95 % do total das
medições, enquanto valores médios a intervalos de 10 minutos, ou
100 mg/m3de gás de combustão do totaldas medições, enquanto
valores médios a intervalos de 30 minutos, obtidos durante umperíodo de 24 horas.
6. Todas as instalações de incineração deverão ser concebidas, equi-
padas e exploradas de forma a evitar emissões para a atmosfera que
dêem origem a níveis de poluição do ar significativos ao nível do
solo; em especial, a descarga dos gases de combustão deverá ser efec-tuada de forma controlada por meio de uma chaminé.
A altura da chaminé deverá ser calculada de forma a não afectar a
saúde das pessoas e o ambiente.
Artigo 7.
o
1. As instalações de incineração deverão ser concebidas, equipadas e
exploradas de forma a não ultrapassar, pelo menos, os seguintesvalores-limite de emissão dos gases de combustão:
a) Valores médios diários:
1. Poeiras totais 10 mg/m
3
2. Substâncias orgânicas no estado
gasoso ou de vapor, expressas
em carbono orgânico total10 mg/m3
3. Cloreto de hidrogénio (HCl) 10 mg/m3
4. Fluoreto de hidrogénio (HF) 1 mg/m3
5. Dióxido de enxofre (SO2) 50 mg/m3
b) Valores médios a intervalos de 30 minutos:
AB
1. Poeiras totais 30 mg/m310 mg/m3
2. Substâncias orgâ-
nicas no estadogasoso ou devapor, expressas
em carbono orgâ-
nico total20 mg/m
310 mg/m3
3. Cloreto de hidro-
génio (HCl)60 mg/m310 mg/m31994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
▼B
AB
4. Fluoreto de hidro-
génio (HF)4 mg/m32 mg/m3
5. Dióxido de
enxofre (SO2)200 mg/m350 mg/m3
c) Todos os valores médios obtidos durante um período de amostragem
mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas:
1. Cádmio e respectivos
compostos, expressos emcádmio (Cd)total
0,05 mg/m
3(*)
0,1 mg/m3(**)9
>>>=
>>>; 2. Tálio e respectivos
compostos, expressos emtálio (Tl)
3. Mercúrio e respectivos
compostos, expressos em
mercúrio (Hg)0,05 mg/m
3(*)
0,1 mg/m3(**))
4. Antimónio e respectivos
compostos, expressos emantimónio (Sb)
total
0,5 mg/m
3(*)
1 mg/m3(**)9
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>=
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>;5. Arsénio e respectivos
compostos, expressos em
arsénio (As)
6. Chumbo e respectivos
compostos, expressos emchumbo (Pb)
7. Crómio e respectivos
compostos, expressos emcrómio (Cr)
8. Cobalto e respectivos
compostos, expressos em
cobalto (Co)
9. Cobre e respectivos
compostos, expressos emcobre (Cu)
10. Manganésio e respectivos
compostos, expressos emmanganésio (Mn)
11. Níquele respectivos
compostos, expressos em
níquel(Ni)
12. Vanádio e respectivos
compostos, expressos emvanádio (V)
13. Estanho e respectivos
compostos, expressos em
estanho (Sn)
(*) Novas instalações.
(**) Instalações existentes.
Estes valores médios incluem igualmente as emissões de metais
pesados pertinentes no estado gasoso ou de vapor, bem como dos
respectivos compostos.
2. A emissão de dioxinas e furanos deverá ser reduzida através das
técnicas mais avançadas. O mais tardar a partir de 1 de Janeiro de1997, nenhum dos valores médios medidos durante um período de1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
▼B
amostragem mínimo de seis horas e máximo de oito horas deverá
exceder um valor-limite de 0,1 ng/m3, a não ser que, até seis meses
antes desta data, a Comissão não tenha determinado, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, a disponibilidade a nível comuni-
tário de métodos de medição harmonizados. Este valor-limite édefinido como a soma das concentrações das diversas dioxinas efuranos determinadas em conformidade com o anexo I.
Até à data de aplicação desse valor-limite, os Estados-membros
deverão utilizá-lo pelo menos como valorguia.
3. Os resultados das medições efectuadas para verificação da
observância dos valores-limite e do valor-guia estabelecidos no artigo
6.
oe no presente artigo deverão ser aferidos em relação às condições
estabelecidas no n.o2 do artigo 11.o
4. Em caso de co-incineração de resíduos perigosos talcomoprevista no n.
o3 do artigo 3.o, as disposições do n.o5 do artigo 6.oe
dos n.os1, 2 e 3 do presente artigo apenas serão aplicáveis, em confor-
midade com os critérios estabelecidos no anexo II, à parte do volume
dos gases de combustão que resulte da incineração dos resíduos peri-
gosos.
Os valores-limite de emissão e o valor-guia adequados para os
poluentes pertinentes emitidos com os gases de combustão das insta-lações referidas no n.
o3 do artigo 3.odeverão ser determinados em
conformidade com o anexo II.
Artigo 8.o
1. A descarga de águas residuais por uma instalação de incineração
será sujeita a uma licença emitida pelas autoridades competentes.
2. A evacuação para o ambiente aquático de descargas aquosas
resultantes da depuração de gases de combustão deverá ser, tantoquanto possível, limitada.
Sob reserva de disposição específica na licença, as descargas aquosas
poderão ser eliminadas após tratamento separado, desde que:
— sejam respeitadas, sob a forma de valores-limite de emissão, as
exigências dos diplomas legais comunitários, nacionais ou locaisaplicáveis
e
— seja reduzido o volume de metais pesados, de dioxinas e de furanos
contido nessas descargas aquosas relativamente à quantidade deresíduos perigosos tratados, de modo a que o volume de descargapermitido para o ambiente aquático seja menor do que o volume
de descarga permitido para o ar.
3. Sem prejuízo do n.
o2, o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, definirá, no prazo de dois anos a contar da data de entrada
em vigor da presente directiva, um conjunto de valores-limite especí-ficos para os poluentes contidos nos efluentes provenientes da limpezade gases de combustão a eliminar.
4. Os locais das instalações de incineração, incluindo as respectivas
áreas de armazenamento de resíduos perigosos, deverão ser concebidos
e explorados de forma a prevenir a libertação de substâncias poluentes
para o solo e para as águas subterrâneas, em conformidade com as dis-posições da Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluiçãocausada por certas substâncias perigosas (
1). Além disso, deverá ser
prevista uma capacidade de armazenamento para as águas da chuva
que escorram do local da instalação de incineração ou para as águas
contaminadas provenientes de derrames ou de operações de combate aincêndios. Esta capacidade de armazenamento deverá ser suficiente1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10
(1)J O n .oL 20 de 26. 1. 1980, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
▼B
para que, sempre que necessário, essas águas sejam analisadas e
tratadas antes da descarga.
Artigo 9.o
1. Os resíduos resultantes da exploração da instalação de incineração
deverão ser recuperados ou eliminados nos termos do disposto nasDirectivas 75/442/CEE e 91/689/CEE, o que poderá exigir um trata-mento prévio dos resíduos. Estes resíduos deverão ser mantidos
separados uns dos outros enquanto é estudada a sua recuperação ou
eliminação; para facilitar estas operações, deverão ser aplicadas astecnologias adequadas.
2. O transporte e o armazenamento intermédio de resíduos secos sob
a forma de poeiras, por exemplo poeiras de caldeiras e resíduos secosprovenientes do tratamento dos gases de combustão, deverão ser efec-tuados em recipientes fechados.
3. Todo o calor gerado pelos processos de incineração deverá ser,
tanto quanto possível, utilizado.
4. Antes de serem estabelecidos métodos de eliminação ou recupe-
ração dos resíduos da incineração, deverão ser efectuados testesadequados para se definir as características físicas e químicas e o
potencial poluente dos diferentes resíduos da incineração. A análise
deverá incidir em especialsobre a fracção sol úvele os metais pesados.
Artigo 10.
o
1. Os requisitos de medição para controlo, em conformidade com o
artigo 11.o, dos parâmetros, condições e concentrações em massa dos
poluentes pertinentes no processo de incineração deverão ser indicadosna licença ou nas condições anexas à licença emitida pelas autoridadescompetentes, ou nas normas gerais vinculativas pertinentes relativasaos requisitos de medição.
2. A licença será concedida apenas se no pedido for demonstrado
que as técnicas de medição propostas estão em conformidade com oanexo III. Os valores do intervalo de confiança (95 %) relativos aos
valores-limite de emissão estabelecidos no n.
o5, alínea a), do artigo
6.oen on .o1, alínea a), pontos 1, 2, 3 e 5, do artigo 7.o, não deverão
exceder os valores estabelecidos no n.o4, do anexo III.
A instalação e o funciamento adequados do equipamento de controlo
automático deverão estar sujeitos a controlo e a um teste de verificaçãoanual.
3. Os procedimentos de amostragem e de medição utilizados para
cumprir as obrigações de medições periódicas de cada poluente atmos-férico, bem como a localização dos pontos de amostragem ou medição,
deverão ser indicados na licença ou nas condições anexas à licença
emitida pelas autoridades competentes, ou nas normas gerais vincula-tivas pertinentes relativas aos procedimentos de amostragem e demedição.
Os requisitos das medições periódicas serão estabelecidos pelas autori-
dades competentes em conformidade com o anexo III.
Artigo 11.
o
1. Nos termos do disposto no anexo III, serão efectuadas na insta-
lação de incineração as seguintes medições:
a) Medições contínuas das substâncias mencionadas no n.o5 do artigo
6.oen on .o1, alíneas a) e b), do artigo 7.o;
b) Medições contínuas dos seguintes parâmetros operacionais:
— temperatura, talcomo referida nos n.os2 e 4 do artigo 6.o,
— concentração de oxigénio, pressão, temperatura e teor de vapor
de água dos gases de combustão;
c) Pelo menos duas medições por ano das substâncias mencionadas no
n.o1, alínea c), e no n.o2 do artigo 7.o; todavia, será efectuada uma1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 11
▼B
medição de dois em dois meses durante os primeiros 12 meses de
exploração;
d) O tempo de residência, a temperatura mínima relevante e o teor de
oxigénio dos gases de combustão referidos nos n.os2 e 4 do artigo
6.oserão sujeitos a verificação adequada, pelo menos uma vez
aquando da entrada em funcionamento da instalação de incineraçãoe nas condições de exploração menos favoráveis possíveis.
Poderá ser omitida a medição contínua de HF se se recorrer a fases de
tratamento do HCl que garantam que os valores-limite de emissão refe-ridos no n.
o1, ponto 3 da alínea a), e no n.o1, ponto 3 da alínea b), do
artigo 7.onão são excedidos. Neste caso, as emissões de HF estarão
sujeitas a medições periódicas.
Não será necessária a medição contínua do teor de vapor de água,
desde que os gases de combustão recolhidos para amostragem sejam
dessecados antes de as emissões serem analisadas.
Não serão necessárias as medições dos poluentes referidos no n.o1d o
artigo 7.o, desde que a licença permita apenas a incineração de resíduos
perigosos que não possam dar origem a emissões poluentes com
valores médios superiores a 10 % dos valores-limite de emissão estabe-lecidos no n.
o1 desse artigo.
A Comissão, deliberando nos termos do procedimento previsto no
artigo 16.o, decidirá, logo que estejam disponíveis na Comunidade
técnicas adequadas de medição, a data a partir da qualserão efectuadasas medições contínuas das substâncias mencionadas no n.
o1, alínea c),
en on .o2 do artigo 7.o, em conformidade com o disposto no anexo III.
2. Os resultados das medições efectuadas para verificação da
observância dos valores-limite e do valor-guia estabelecidos nos artigos6.
oe7 .odeverão ser aferidos em relação às seguintes condições:
— temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio, gás seco,
— temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 3 % de oxigénio, gás seco,
no caso da incineração exclusiva de óleos usados, tal como defi-nidos na Directiva 75/439/CEE.
Quando os resíduos perigosos forem incinerados numa atmosfera enri-
quecida em oxigénio, os resultados das medições podem ser aferidosem relação a um teor de oxigénio estabelecido pelas autoridades
competentes que reflicta as circunstâncias especiais de cada caso
concreto. No caso do n.
o3 do artigo 3.o, os resultados das medições
serão aferidos em relação a um teor total de oxigénio calculado nostermos do anexo II.
Quando as emissões dos poluentes forem reduzidas por tratamento dos
gases de combustão, a aferição do teor de oxigénio prevista noprimeiro parágrafo apenas será efectuada se o teor de oxigénio medidodurante o mesmo período dos poluentes em causa exceder o teor deoxigénio normalizado pertinente.
3. Os valores-limite de emissão são respeitados se:
— nenhum dos valores médios diários exceder os valores-limite de
emissão fixados no n.
o5, alínea a), do artigo 6.oen on .o1, alínea
a), do artigo 7.o
e
durante o ano, nenhum dos valores médios a intervalos de 30
minutos exceder os valores-limite de emissão fixados na coluna Ado n.
o1, alínea b), do artigo 7.o
ou
durante o ano, 97 % dos valores médios a intervalos de 30 minutos
não excederem os valores-limite de emissão fixados na coluna B don.
o1, alínea b), do artigo 7.o,
— nenhum dos valores médios obtidos durante o período de amos-
tragem fixado no n.o1, alínea c), do artigo 7.oexceder os valores-
-limite de emissão fixados nessa disposição,
— for respeitado o disposto no n.o5, alínea b), do artigo 6.o1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 12
▼B
Os valores médios obtidos durante os períodos referidos no n.o2d o
artigo 12.onão serão considerados para a determinação da observância
das presentes disposições.
Os valores médios a intervalos de 30 e de 10 minutos serão determi-
nados durante o período de funcionamento efectivo (incluindo os
períodos de arranque e de paragem durante os quais resíduos perigosossejam incinerados) a partir dos valores medidos depois de subtraído ovalor do intervalo de confiança referido no n.
o4 do anexo III. Os
valores médios diários serão determinados a partir desses valores
médios validados.
Os valores médios obtidos durante o período de amostragem e, no caso
das medições periódicas de HF, os valores médios de HF, serão deter-
minados em conformidade com os requisitos estabelecidos no n.o3d o
artigo 10.o
Artigo 12.o
1. Se as medições efectuadas indicarem que foram excedidos osvalores-limite de emissão estabelecidos na presente directiva, as autori-dades competentes deverão ser imediatamente informadas desse facto.A instalação em causa deverá suspender a adição de resíduos perigososenquanto não puder respeitar os valores-limite de emissão e até ao
momento em que as autoridades competentes permitam que prossiga a
adição desses resíduos.
2. As autoridades competentes deverão fixar o prazo máximo autori-
zado de quaisquer paragens, perturbações ou avarias dos sistemas dedepuração ou de medição tecnicamente inevitáveis, durante o qualasconcentrações das substâncias regulamentadas nas descargas para aatmosfera poderão exceder os valores-limite de emissão estabelecidos.
A instalação não poderá, em quaisquer circunstâncias, continuar a inci-
nerar resíduos perigosos durante um período ininterrupto de mais dequatro horas; além disso, a duração cumulada do funcionamento nessascondições durante o período de um ano deverá ser inferior a 60 horas.
No caso de avaria total, o operador deverá reduzir ou cessar o mais
rapidamente possívelo funcionamento até poderem ser restabel ecidas
as condições normais. No caso de instalações na acepção do n.
o3d o
artigo 3.o, deverá cessar a adição de resíduos perigosos.
O teor totalde poeiras nas descargas não deverá exceder, em quaisquer
circunstâncias, 150 mg/m3enquanto valor médio a intervalos de 30
minutos; além disso, não deverá ser excedido o valor-limite de emissãoestabelecido no n.
o1, ponto 2 da alínea a), e no n.o1, ponto 2 da alínea
b), do artigo 7.oDeverão ser respeitadas todas as outras condições refe-
ridas no artigo 6.o
Artigo 13.o
1. As disposições da presente directiva serão aplicáveis às insta-
lações de incineração existentes no prazo de três anos e seis meses a
contar da data estabelecida no n.o1 do artigo 18.o
2. No entanto, o operador poderá comunicar às autoridades compe-
tentes, no prazo de seis meses a contar da data estabelecida no n.o1d o
artigo 18.o, que a instalação de incineração existente não será explorada
mais de 20 000 horas durante um prazo máximo de cinco anos a contarda data de comunicação do operador, antes de ser definitivamenteencerrada. Neste caso, não é aplicável o disposto no n.
o1.
Artigo 14.o
Antes de 31 de Dezembro de 2000, nomeadamente à luz da evolução
tecnológica esperada, da experiência adquirida em matéria de funciona-
mento das instalações e das exigências de ordem ambiental, a
Comissão submeterá à apreciação do Conselho um relatório com basena experiência da aplicação da directiva e nos progressos alcançadosnas técnicas de controlo de emissão. Esse relatório será acompanhadode propostas para a revisão dos valores-limite de emissão e das respec-tivas disposições da presente directiva.1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 13
▼B
Nenhum dos valores-limite de emissão estabelecidos na sequência
dessa revisão será aplicável às instalações de incineração existentes,antes de 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 15.
o
A Comissão, deliberando nos termos do procedimento previsto no
artigo 16.o, adoptará as alterações necessárias para adaptar as dispo-
sições dos artigos 10.oa 12.oe dos anexos I a III ao progresso técnico.
Artigo 16.o
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.o
Os relatórios sobre a aplicação da presente directiva serão elaborados
em conformidade com o disposto no artigo 5.oda Directiva 91/692/
/CEE. O primeiro relatório abrangerá todo o primeiro período de trêsanos a contar da entrada em vigor da presente directiva.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 31 de Dezembro de 1996. Do facto infor-marão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presentedirectiva.
Artigo 19.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 20.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 14
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼B
▼B
ANEXO I
FACTORES DE EQUIVALÊNCIA DAS DIOXINAS E DIBENZOFU-
RANOS
Com vista à determinação do valor cumulativo, referido no n.o2 do artigo 7.o,a s
concentrações em massa das dioxinas e dibenzofuranos que se seguem devem
ser multiplicadas pelos seguintes factores de equivalência antes de se proceder
à adição (recurso ao conceito de equivalentes tóxicos).
Factor de
equivalência
tóxica
2,3,7,8 — Tetraclorodibenzodioxina (TCDD) 1
1,2,3,7,8 — Pentaclorodibenzodioxina (PeCDD) 0,5
1,2,3,4,7,8 — Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 0,1
1,2,3,7,8,9 — Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 0,11,2,3,6,7,8 — Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 0,1
1,2,3,4,6,7,8 — Heptaclorodibenzodioxina (HpCDD) 0,01
— Octaclorodibenzodioxina (OCDD) 0,001
2,3,7,8 — Tetraclorodibenzofurano (TCDF) 0,1
2,3,4,7,8 — Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) 0,5
1,2,3,7,8 — Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) 0,051,2,3,4,7,8 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
1,2,3,7,8,9 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
1,2,3,6,7,8 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,12,3,4,6,7,8 — Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) 0,1
1,2,3,4,6,7,8 — Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) 0,01
1,2,3,4,7,8,9 — Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) 0,01
— Octaclorodibenzofurano (OCDF) 0,0011994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO II
DETERMINAÇÃO DOS VALORES-LIMITE E DOS VALORES-GUIA
DE EMISSÕES NO QUE RESPEITA À CO-INCINERAÇÃO DE RESÍ-
DUOS PERIGOSOS
Os valores-limite de emissão ou valores-guia de cada poluente pertinente e do
monóxido de carbono presentes nos gases de combustão provenientes da co-inci-
neração de resíduos perigosos devem ser calculados do seguinte modo:
Vres´ıduos/C2Cres´ıduosþVtratamento /C2Ctratamento
Vres´ıduosþVtratamento¼C
Vresíduos: volume dos gases de combustão provenientes da incineração
exclusiva de resíduos perigosos, determinado com base nos
resíduos com o menor valor calórico especificado na licença e
aferido em relação às condições do n.o2 do artigo 11.o
Se a libertação de calor resultante da incineração de resíduosperigosos for inferior a 10 % do calor total libertado na insta-
lação, o valor V
resíduosdeverá ser calculado a partir de uma
quantidade (teórica) de resíduos que, ao serem incinerados,
possam equivaler a 10 % do calor libertado, sendo o total do
calor libertado um valor fixo.
Cresíduos: valores-limite de emissão fixados para as instalações destinadas a
incinerar exclusivamente resíduos perigosos (pelo menos valores-
-limite de emissão ou valores-guia dos poluentes e do monóxido
de carbono fixados nos n.os1 e 2 do artigo 7.oen on .o5 do artigo
6.o).
Vtratamento: volume dos gases de combustão provenientes do tratamento nas
instalações, incluindo a combustão dos combustíveis autorizados
aí normalmente utilizados (com excepção dos resíduos peri-
gosos), determinado com base nos teores de oxigénio em
relação aos quais as emissões devem ser aferidas em conformi-
dade com as disposições comunitárias ou nacionais. Na ausência
de disposições para este tipo de instalações, deverá utilizar-se o
teor realde oxigénio nos gases de combustão não rarefeitos
através da adição de ar desnecessário para o tratamento. A
aferição em relação a outras condições está prevista no n.o2d o
artigo 11.o
Ctratamento: valores-limite de emissão dos poluentes pertinentes e do monó-
xido de carbono nos gases de combustão de instalações que
cumpram as disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas nacionais que lhes sejam aplicáveis, quando queimem
os combustíveis normalmente autorizados (com excepção dos
resíduos perigosos). Na ausência de tais disposições, deverão ser
utilizados os valores-limite de emissão que estiverem estabele-
cidos na licença. Se esses valores não forem expressos na
licença deverão ser utilizadas as concentrações em massa reais.
C: valor-limite de emissão ou valor-guia totais do monóxido de
carbono e dos poluentes pertinentes, que substituem os valores-
-limite de emissão e o valor-guia em conformidade com o n.o5
do artigo 6.oeo sn .os1 e 2 do artigo 7.oO teor totalde oxigénio
que deverá substituir o teor de oxigénio, com vista à aferição
prevista nos artigos 6.oe7 .o, é calculado com base no teor acima
referido, observando-se os volumes parciais.
Os poluentes e o monóxido de carbono que não provenham directamente da
incineração de resíduos perigosos ou de combustíveis (por exemplo, materiais
necessários para a produção ou produtos); bem como o monóxido de carbono
directamente proveniente dessa incineração, não deverão ser tomados em consi-
deração se:
— o processo de produção exigir concentrações mais elevadas de monóxido de
carbono nos gases de combustão, e
— for respeitado o valor Cresíduos(acima definido) no que toca às dioxinas ou aos
furanos.
Em todo o caso, tendo em conta que os resíduos perigosos autorizados que
podem ser co-incinerados, o valor-limite de emissão total (C) deve ser calculado
de modo a minimizar as emissões para o ambiente.1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 16
▼B
ANEXO III
TÉCNICASDE MEDIÇÃO
1. As medições com vista à determinação das concentrações de poluentes
atmosféricos em condutas de gás devem ser representativas.
2. A amostragem e análise de todos os poluentes, incluindo dioxinas e furanos,
bem como os métodos de medição de referência para calibrar sistemas
automáticos de medição, devem observar as normas CEN, elaboradas com
base em estudos encomendados pela Comissão. Enquanto se não dispuser de
normas CEN, serão aplicáveis as normas nacionais.
3. O procedimento de controlo das dioxinas e furanos apenas pode ser autori-
zado se o limiar de detecção na amostragem e análise das dioxinas e
furanos específicos for suficientemente reduzido para conduzir a um resul-
tado significativo em termos de equivalentes de toxicidade.
4. Os valores dos intervalos de confiança de 95 % determinados nos valores-
-limite de emissão não devem exceder as seguintes percentagens dos valores-
-limite de emissão:
Monóxido de carbono [n.o5, alínea a), do artigo 6.o]: 10 %
Dióxido de enxofre [n.o1, ponto 5 da alínea a), do artigo 7.o]: 20 %
Poeiras totais [n.o1, ponto 1 da alínea a), do artigo 7.o]: 30 %
Carbono orgânico total[n.o1, ponto 2 da alínea a), do artigo
7.o]:30 %
Cloreto de hidrogénio [n.o1, ponto 3 da alínea a), do artigo
7.o]:40 %1994L0067 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 17