1994D0652 — PT — 07.11.2001 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 1994
que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-
-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
(94/652/CE)
(JO L 253 de 29.9.1994, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/142/CE da Comissão de 11 de Abril de 1995 L 92 26 25.4.1995
►M2Decisão 95/492/CE da Comissão de 15 de Novembro de 1995 L 282 25 24.11.1995
►M3Decisão 96/460/CE da Comissão de 8 de Julho de 1996 L 191 53 1.8.1996
►M4Decisão 97/174/CE da Comissão de 20 de Fevereiro de 1997 L 70 11 12.3.1997
►M5Decisão 97/576/CE da Comissão de 23 de Julho de 1997 L 236 26 27.8.1997
►M6Decisão 98/177/CE da Comissão de 19 de Fevereiro de 1998 L 65 27 5.3.1998
►M7Decisão 98/479/CE da Comissão de 17 de Julho de 1998 L 215 71 1.8.1998
►M8Decisão 1999/134/CE da Comissão de 27 de Janeiro de 1999 L 44 55 18.2.1999
►M9Decisão 1999/634/CE da Comissão de 9 de Setembro de 1999 L 249 32 22.9.1999
►M10Decisão 2000/198/CE da Comissão de 25 de Fevereiro de 2000 L 61 19 8.3.2000
►M11Decisão 2000/669/CE da Comissão de 18 de Outubro de 2000 L 279 49 1.11.2000
►M12Decisão 2001/773/CE da Comissão de 26 de Outubro de 2001 L 290 9 7.11.2001
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 297 de 24.11.2000, p. 27 (2000/669/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 1994
que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro
da cooperação dos Estados-membros na análise científica de ques-
tões relacionadas com os produtos alimentares
(94/652/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro
de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e àsua cooperação na análise científica de questões relacionadas com osprodutos alimentares(
1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando que a Directiva 93/5/CEE prevê a assistência dos
Estados-membros à Comissão e a sua cooperação na análise científica
de questões relacionadas com os produtos alimentares; que a Decisão
94/458/CE da Comissão(2) definiu as regras de gestão administrativa
da cooperação na análise científica de questões relacionadas com osprodutos alimentares;
Considerando que o artigo 3.
oda Directiva 93/5/CEE prevê a definição
e actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista das tarefas a
realizar no quadro da cooperação científica e das correspondentes prio-
ridades, bem como a sua distribuição pelos Estados-membros;
Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas,
devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública naComunidade e as disposições da legislação comunitária para o sector
dos produtos alimentares;
Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na
competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados--membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar nacooperação científica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são
conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-
-membros na análise científica de questões relacionadas com osproduos alimentares, incluindo a sua distribuição pelos Estados--membros, figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Cada uma das autoridades ou organismos designados pelos Estados-
-membros em conformidade com o artigo 2.oda Directiva 93/5/CEE
deve comunicar de imediato à Comissão o nome da ou das instituiçõesque irão realizar as tarefas do anexo que lhe tiverem sido distribuídas einformará imediatamente a Comissão de quaisquer alterações.
Artigo 3.
o
O mais tardar em 1 de Janeiro de 1995, e posteriormente de seis em
seis meses, cada uma das autoridades ou organismos designados pelos
Estados-membros em conformidade com o artigo 2.oda Directiva 93/5/
/CEE deve apresentar à Comissão um relatório dos progressosconseguidos na realização das tarefas que lhe tiverem sido distribuídas.1994D0652 — PT — 07.11.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 52 de 4. 3. 1993, p. 18.
(2)J O n .oL 189 de 23. 7. 1994, p. 84.
▼B
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1994D0652 — PT — 07.11.2001 — 002.001 — 3
▼M12
ANEXO
Lista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise
científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
Temática, natureza e âmbito da tarefaEstados-Membros aos quais a tarefa é
distribuídaPrazo de conclusão
1.Substâncias aromatizan-
tes
1.1. Substâncias aromatizantes
quimicamente definidas
referidas no repertório
incluído no anexo da
Decisão 1999/217/CE daComissão
Elaboração de relatórios
para a avaliação da inocui-
dade de substâncias
aromatizantes quimica-
mente definidas, em
conformidade com o
programa de avaliação
referido no artigo 4.
odo
Regulamento (CE) n.o
2232/96
Criação e manutenção de
um arquivo físico e electró-
nico que reúna todos os
dados toxicológicos e de
exposição disponíveis sobre
as substâncias em questãoDinamarca (coordenador)
Alemanha, Espanha, França,
Irlanda, Itália, Países Baixos,
Áustria, Suécia, Finlândia, Reino
Unido31 de Maio de 2005
3.Contaminantes
3.1. Questões gerais3.1.1. Questões imprevistas e
urgentes
Coordenação da recolha,
nos Estados-Membros, dos
dados necessários ao
Comité Científico da
Alimentação Humana para
a realização de avaliações
de riscos relacionadas com
questões imprevistas e
urgentes referentes a conta-
minantes dos produtos
alimentaresItália, Reino Unido (coordena-
dores conjuntos)
Todos os Estados-Membros (*)30 de Abril de 2002
3.2. Questões específicas
3.2.8. Avaliação da ingestão de
patulina através da dieta
pela população dos
Estados-Membros da UEAlemanha (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Espanha,
França, Irlanda, Itália, Países
Baixos, Áustria, Portugal, Suécia,
Reino Unido(*)31 de Janeiro de 2002
3.2.9. Recolha e comparação de
dados relativos aos níveis
de 3-monocloropropanodiol
(3-MCPD) e substâncias
relacionadas em produtos
alimentaresSuécia, Reino Unido (coordena-
dores conjuntos)
Dinamarca, Alemanha, Espanha,
França, Irlanda, Países Baixos,
Áustria, Finlândia (*)31 de Julho de 2002
3.2.10. Recolha de dados relativos
à ocorrência de toxinas
Fusarium em produtos
alimentares e avaliação da
ingestão através da dieta
pela população dos
Estados-Membros da UEAlemanha (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, França,
Irlanda, Itália, Países Baixos,
Áustria, Portugal, Finlândia,
Suécia, Reino Unido(*)31 de Dezembro de 20021994D0652 — PT — 07.11.2001 — 002.001 — 4
▼M12
Temática, natureza e âmbito da tarefaEstados-Membros aos quais a tarefa é
distribuídaPrazo de conclusão
3.2.11. Avaliação da exposição
através da dieta ao
chumbo, ao cádmio, ao
mercúrio e ao arsénio pela
população dos Estados-
-Membros da UEItália e Suécia (coordenadores
conjuntos)
Bélgica, Dinamarca, Alemanha,
Grécia, Espanha, França, Irlanda,
Países Baixos, Áustria, Portugal,
Finlândia, Reino Unido (*)31 de Outubro de 2002
3.2.12. Recolha de dados relativos
à ocorrência de hidrocarbo-
netos aromáticos
polinucleares em produtos
alimentaresFrança (coordenador)
Dinamarca, Alemanha, Grécia,
Espanha, Irlanda, Itália, Países
Baixos, Áustria, Portugal,
Finlândia, Reino Unido (*)30 de Abril de 2003
3.2.13. Avaliação da exposição
através da dieta ao
chumbo, ao cádmio, ao
mercúrio e ao arsénio pela
população dos Estados-
-Membros da UEItália (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Alemanha,
Grécia, França, Países Baixos,
Reino Unido(*)31 de Outubro de 2002
7.Nutrição, alergias e saúde
7.3. Recolha de dados refe-
rentes a produtos
destinados a serem utili-
zados em dietas de muito
teor calóricoPaíses Baixos (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Alemanha,
França, Irlanda, Itália, Portugal,
Finlândia, Suécia, Reino
Unido(*)15 de Outubro de 2001
8.Materiais de embalagem
8.1. Elaboração de folhas de
dados resumidos ou relató-
rios com vista à avaliação
de risco das substâncias
utilizadas na preparação de
materiais em contacto com
os produtos alimentares ou
neles contidasPaíses Baixos (coordenador)
Dinamarca, Alemanha, França,
Itália, Finlândia, Suécia, Reino
Unido(*)31 de Dezembro de 2002
9.Controlo alimentar oficial
9.1. Elaboração de um docu-
mento de trabalho para o
apoio da interpretação
uniforme das normas legis-
lativas e das normas
laboratoriais da qualidade
no âmbito da Directiva 93/
/99/CEEReino Unido (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Alemanha,
Grécia, Espanha, França, Irlanda,
Itália, Países Baixos, Áustria,
Portugal, Finlândia, Suécia (*)15 de Outubro de 2001
(*) A noruega participa nesta tarefa.1994D0652 — PT — 07.11.2001 — 002.001 — 5