1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
►M9Regulamento (CE) n.o2231/96 da Comissão de 22 de Novembro de 1996 L 307 1 28.11.1996
►M10Regulamento (CE) n.o2315/96 do Conselho de 25 de Novembro de 1996 L 314 1 4.12.1996
►M11Regulamento (CE) n.o152/97 da Comissão de 28 de Janeiro de 1997 L 26 8 29.1.1997
►M12Regulamento (CE) n.o447/97 da Comissão de 7 de Março de 1997 L 68 16 8.3.1997
►M13Regulamento (CE) n.o824/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 L 119 1 8.5.1997
►M14Regulamento (CE) n.o1445/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 L 198 1 25.7.1997
►M15Regulamento (CE) n.o339/98 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1998 L 45 1 16.2.1998
►M16Regulamento (CE) n.o856/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 L 122 11 24.4.1998
►M17Regulamento (CE) n.o1053/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 L 151 10 21.5.1998
►M18Regulamento (CE) n.o2798/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 353 1 29.12.1998
►M19Regulamento (CE) n.o1072/1999 da Comissão de 10 de Maio de 1999 L 134 1 28.5.1999
►M20Regulamento (CE) n.o1591/2000 da Comissão de 10 de Julho de 2000 L 186 1 25.7.2000
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 2
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— às importações dos produtos têxteis enumerados no anexo I,
originários de países terceiros com os quais a Comunidade tenha1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 3
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celebrado acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios,
enumerados no anexo II,
— às importações dos produtos têxteis, enumerados no anexo X e
originários de países terceiros membros da Organização Mundial
do Comércio (OMC), que, no que diz respeito à Comunidade, não
tenham sido ainda integrados no âmbito do Acordo Geral sobrePautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, na acepção dosn.
os6 ou 8 do artigo 2.odo Acordo sobre têxteis e vestuário (ATV)
da OMC.
A Comissão assegura a publicação da lista dos países terceiros,
membros da OMC no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série
C, bem como a actualização dessa lista.
2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fases
seguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmo
ano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuário
abrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,
referidas no artigo 7.
odo ATV.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesseanexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referido
anexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo Vserá subordinada à apresentação de uma autorização de importação1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 4
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emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo
12.o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-
tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no país
fornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar--se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aos
limites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenham
sido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 eque tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessa
data, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos de
importação e às mesmas condições de importação que antes de 1 deJaneiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativos
na sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limitesquantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada paísterceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizações
de importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existem
quantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros emcausa, em relação aos quais o importador ou importadores tenhamapresentado um pedido às referidas autoridades.
Artigo 3.
o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos artesanais e folclóricos definidos no Anexo VI que sejamacompanhados, na sua importação, de um certificado emitido pelasautoridades competentes do país de origem em conformidade com oanexo VI e que preencham as restantes condições definidas no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentesdos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabricomecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação
pelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong e Macau.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 5
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4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido noanexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.
o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dosregimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão)(
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido
emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativofixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,
das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-
tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-
feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não serásujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I apreços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que se
realizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questãonos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativosenumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 6
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.
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Artigo 8.o
Importações suplementares
Sempre que, em circunstâncias especiais, for necessária a importação
de quantidades adicionais às referidas no anexo V para uma ou mais
categorias de produtos, a Comissão pode conceder oportunidades de
importação suplementares para um determinado ano nos termos doprocedimento previsto no artigo 17.
o
Sempre que forem concedidas oportunidades suplementares após uma
emissão excessiva de licenças pelas autoridades de um país fornecedor,
essa concessão está sujeita à dedução de um montante correspondenteao montante suplementar do limite quantitativo:
— de uma ou mais categorias de produtos pertencentes ao mesmo
grupo ou subgrupo de produtos para o ano em curso (desde queesse montante não exceda 3 % do limite quantitativo da categoriarelativamente à qual são concedidas oportunidades suplementares)
e/ou
— da mesma categoria de produtos para o ano seguinte.
Em caso de urgência, a Comissão dará início a consultas no comité
previsto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
da recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazode quinze dias úteis a contar da mesma data.
Estas oportunidades suplementares de importação não serão tomadas
em consideração para efeitos de aplicação do artigo 7.
o.
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurará
solucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,
em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos da
mesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas noquadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limitesquantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução dasimportações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-tações de produtos originários do país fornecedor em causa.
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.
o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a umlimite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.
o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 7
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b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa quelimite as exportações de produtos da categoria em causa para a
Comunidade, por um período provisório de três meses a contar da
data do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoria
em causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao país
fornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função doresultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da
Roménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades taisou forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtossimilares ou directamente concorrentes com os produtos impor-tados, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-
tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante operíodo de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativosfixados no anexo V e originários de países membros da Organi-zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que um
determinado produto está a ser importado na Comunidade em
quantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtossimilares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou aameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desse
produto e não por outros factores, como alterações tecnológicas
ou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentescomo a produção, produtividade, utilização de capacidade,existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,
preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízo
grave, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alíneaa), será efectuada com base num aumento súbito e consideráveldas importações, real ou iminente, e no nível das importaçõesem comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádio
de transacção comercial comparável.
6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.
o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 8
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b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, aComissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-
mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultas
tenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após aadopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazo
de cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-
nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Essesconvénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidade
terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nívelanual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-
tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n.o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 12
meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante operíodo de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que opedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo país
fornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita aoBangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 9
▼B
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, deacordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e só
serão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dosEstados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos deautorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelosoriginais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-
ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estão
disponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em quehaja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logoque esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serãoválidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades aimportar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos em
livre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, fornecessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cadacategoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificaçõesapresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dadaconfirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveis
dentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela
Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas poressa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casos
em que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para
esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, asautoridades competentes notificarão imediatamente a Comissão. Essas
quantidades não utilizadas serão automaticamente transferidas para as
quantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comuni-tários para cada categoria de produto e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 10
▼B
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou dedocumentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondentes
licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-
dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor daretirada ou anulação de uma licença de exportação depois de os
produtos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-
dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,
for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não estejasujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, doaperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificação
de origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dosquadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da NomenclaturaCombinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidas
de acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membroscomunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos àprodução e ao consumo de cada produto serão comunicados segundo
regras a determinar posteriormente de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.
o
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais ojustifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 11
▼B
rados necessários para garantir o cumprimento das obrigações acor-
dadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que as
informações de que dispõe provam que os produtos originários de um
país fornecedor mencionado no anexo V e sujeitos aos limites quantita-tivos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos termos do artigo 10.o
foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importadosde qualquer outro modo na Comunidade, em desvio a esses limites
quantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, a
Comissão solicitará o início de consultas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a acordo sobre um
ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos dos
limites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possam
ser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido deconsultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volume
equivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinadosacordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que haja
suficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou àclassificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
qualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejamenumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização deconsultas com o país ou países terceiros que sejam membros da OMCembora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a
realização de consultas com o país ou países terceiros em causa, nos
termos do procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de tomar
medidas adequadas para resolver o problema. A Comissão pode, nostermos do procedimento previsto no artigo 17.
o, introduzir limites quan-
titativos em relação ao país ou países terceiros em causa ou tomarquaisquer outras medidas adequadas.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 12
▼M13
▼B
▼M13
▼B
Artigo 16.o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no n.o5 do artigo 17.o,a
Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamento em
função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de umadeclaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opinião
da Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo ou
a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo de
um mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivos
e as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam aapresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegara acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardarno prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Funcionamento do comité dos têxteis
1. É instituído um comité dos têxteis, adiante designado «comité»,
constituído por representantes dos Estados-membros e presidido porum representante da Comissão.
2. O comité elaborará o seu regulamento interno.3. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por
sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
4. O presidente submeterá à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado CEE para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos àponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participana votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi subme-
tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um Estado-membro, consultar o comité sobre qualqueroutra questão relativa à aplicação do presente regulamento.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 13
▼M13
▼B
▼B
Disposições finais
Artigo 18.o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime
de importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção
de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogação
ao disposto, quer no ATV no que diz respeito aos membros da OMC,
quer nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais celebrados pelaComunidade com os países terceiros enumerados no anexo II.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 14
▼M13
▼B
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 15
▼M19
ANEXO I
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-
-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (2).
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga
será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I A
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a
retalho
52041100
52041900
52051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052600
52052700
52052800
52053100
52053200
52053300
52053400
52053500
52054100
52054200
52054300
52054400
52054600
52054700
52054800
52061100
52061200
52061300
52061400
52061510
52061590
52062100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
520632001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 16
(1) Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com a excepção da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia,
Emirados Árabes Unidos, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Laos, Letónia, Lituânia, Moldávia,Mongólia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname em relação aos quais se encontramabrangidas as categorias 1 a 161 e de Taiwan, em relação às quais se encontram abrangidas as categorias 1 a
123. No caso de Taiwan, as categorias 115 a 123 estão incluídas no grupo III B.
(
2) No caso da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia,
Mongólia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão os produtos abrangidos por cada categoria sãodeterminados pelos códigos NC. Nos casos em que estiver inscrito o símbolo «ex» antes de um código NC, osprodutos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e da descrição correspon-
dente.
▼M19
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
52063300
52063400
52063500
52064100
52064200
52064300
52064400
52064500
ex 56049000
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto
de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos,
pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules
e tecidos de rede com nó
52081110
52081190
52081216
52081219
52081296
52081299
52081300
52081900
52082110
52082190
52082216
52082219
52082296
52082299
52082300
52082900
52083100
52083216
52083219
52083296
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900
52091100
52091200
52091900
52092100
52092200
52092900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52101110
52101190
52101200
52101900
52102110
521021901993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 17
▼M19
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
52102200
52102900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114910
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex 58110000ex 63080000
2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
52083100
52083216
52083219
52083296
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
520853001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 18
▼M19
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
52085900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52103110
52103190
52103200
52103900
5210410052104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114910
52114990
52115100
52115200
52115900
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex 58110000ex 63080000
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com
excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo
os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
55121100
55121910
55121990
55122100
55122910
55122990
55129100
55129910
55129990
55131120
55131190
55131200
55131300
55131900
551321101993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 19
▼M19
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55141100
55141200
55141300
55141900
55142100
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151110
55151130
55151190
55151210
55151230
55151290
5515131155151319
55151391
55151399
55151910
55151930
55151990
55152110
55152130
55152190
55152211
55152219
55152291
55152299
55152910
55152930
55152990
55159110
55159130
55159190
55159211
55159219
55159291
55159299
55159910
55159930
55159990
58039030
ex 59050070
ex 63080000
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou bran-
queados1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 20
▼M19
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
55121910
55121990
55122910
55122990
55129910
55129990
55132110
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55142100
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151130
55151190
55151230
5515129055151319
55151399
55151930
55151990
55152130
55152190
55152219
55152299
55152930
55152990
55159130
55159190
55159219
55159299
55159930
55159990
ex 58039030
ex 59050070
ex 630800001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 21
▼M19
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4)
4 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção dos de lã
ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha
61051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
611030106,48 154
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
61011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101010
61101031
61101035
61101038
61101091
61101095
61101098
61102091
61102099
61103091
611030994,53 221
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças,
tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para
senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
62034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
6204623362046239
62046318
62046918
62113242
62113342
62114242
621143421,76 568
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de
malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
61061000
610620005,55 1801993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 22
▼M19
(1) (2) (3) (4)
61069010
62062000
62063000
62064000
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
62051000
62052000
620530004,60 2171993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 23
▼M19
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4)
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos);
roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de
malha, de tecidos turcos, de algodão
58021100
58021900
ex 63026000
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
55081011
55081019
55091100
55091200
55092110
55092190
55092210
55092290
55093110
55093190
55093210
55093290
55094110
55094190
55094210
55094290
55095100
55095210
55095290
55095300
55095900
55096110
55096190
55096200
55096900
55099110
55099190
55099200
55099900
22 a) Entre os quais, acrílicos
ex 55081019
55093110
55093190
55093210
55093290
55096110
55096190
55096200
55096900
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
55082010
55101100
55101200
55102000
55103000
551090001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 24
▼M19
(1) (2) (3) (4)
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos
turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
58011000
58012100
58012200
58012300
58012400
58012500
58012600
58013100
58013200
58013300
58013400
58013500
58013600
58022000
58023000
32 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
58012200
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argolas
(tecidos turcos)
63025110
63025190
63025390
ex 63025900
63029110
63029190
63029390
ex 630299001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 25
▼M19
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4)
12 Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas e arte-
factos semelhantes de malha com borracha, com
exlusão das para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
61151200
61151900
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
6115990024,3 pares 41
13 Slips e cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas
para senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
61071100
61071200
61071900
61082100
61082200
61082900
ex 6212101017 59
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
(com exclusão das parkas) (da categoria 21)
62011100
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
621020000,72 1389
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
62021100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
621030000,84 1190
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
62031100
62031200
62031910
62031930
62032100
62032280
620323800,80 12501993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 26
▼M19
(1) (2) (3) (4)
62032918
62113231
62113331
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
62033100
62033290
62033390
620339191,43 700
18 Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para
homens e rapazes, com exclusão dos de malha
62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079110
62079190
62079200
62079900
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combi-
nações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas,
déshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e
raparigas, com exclusão do de malha
62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
62089111
62089119
62089190
62089200
62089900
ex 62121010
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
malha
62132000
6213900059 17
21 Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de
fatos de treino para desporto, com forro, diferentes
dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
62019100
62019200
62019300
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62029100
62029200
620293002,3 4351993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 27
▼M19
(1) (2) (3) (4)
62113241
62113341
62114241
62114341
24 Camisas de noite, pijamas, ruopões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de
malha, para homens e rapazes
61072100
61072200
61072900
61079110
61079190
61079200
ex 610799003,9 257
Camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de
banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para senhoras e raparigas
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089110
61089190
61089200
61089910
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão,
de fibras sintéticas ou artificiais
61044100
6104420061044300
61044400
62044100
62044200
62044300
620444003,1 323
27 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e
raparigas
61045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
620459102,6 385
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de
banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais
61034110
61034190
61034210
61034290
61034310
61034390
61034910
61034991
61046110
61046190
61046210
61046290
61046310
610463901,61 6201993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 28
▼M19
(1) (2) (3) (4)
61046910
61046991
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja
face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042280
62042380
62042918
62114231
621143311,37 730
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
ex 62121010
6212109018,2 55
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87
e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão
das de malha da categoria 88
61111090
61112090
61113090
ex 61119000
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
73 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
61121100
61121200
611219001,67 600
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para
homens e rapazes
62032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62113210
62113310
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com
exlusão do de malha, para senhoras e raparigas
62042210
62042310
62042911
62043210
620433101993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 29
▼M19
(1) (2) (3) (4)
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62114210
62114310
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 62112000
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão
do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,
21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
62034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática
de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73,
74 e 75
61011010
61012010
61013010
61021010
61022010
61023010
61033100
6103320061033300
ex 61033900
61043100
61043200
61043300
ex 61043900
6112200061130090
61141000
61142000
611430001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 30
▼M19
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4)
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno até 3 m de largura
54072011
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
63053281
63053289
63053391
63053399
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclu-
sive
54072019
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam
para pneumáticos da categoria 114
54071000
54072090
54073000
54074100
54074200
54074300
54074400
54075100
54075200
54075300
54075400
54076110
54076130
54076150
54076190
54076910
54076990
54077100
54077200
54077300
54077400
54078100
54078200
54078300
54078400
54079100
54079200
54079300
54079400
ex 58110000ex 59050070
35 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
ex 54071000
ex 54072090
ex 54073000
54074200
54074300
54074400
54075200
54075300
54075400
54076130
5407615054076190
54076990
540772001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 31
▼M19
(1) (2) (3) (4)
54077300
54077400
54078200
54078300
54078400
54079200
54079300
54079400
ex 58110000
ex 59050070
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam
para pneumáticos, da categoria 114
54081000
54082100
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083100
54083200
54083300
54083400
ex 58110000
ex 59050070
36 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
ex 54081000
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083200
54083300
54083400
ex 58110000ex 59050070
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
55161100
55161200
55161300
55161400
55162100
55162200
55162310
55162390
55162400
55163100
55163200
55163300
55163400
55164100
55164200
55164300
55164400
55169100
55169200
55169300
55169400
58039050
ex 59050070
37 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
551612001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 32
▼M19
(1) (2) (3) (4)
55161300
55161400
55162200
55162310
55162390
55162400
55163200
55163300
55163400
55164200
55164300
55164400
55169200
55169300
55169400
ex 58039050ex 59050070
38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
60024311
60029310
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
40 Cortinados estores interiores, cantoneiras, guarnições
de cama, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
63041910
ex 63041990
63049200
ex 63049300
ex 63049900
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho, excepto fios não texturi-
zados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro
de torção
54011011
54011019
54021010
54021090
54022000
54023100
54023200
54023300
54023910
54023990
54024910
54024991
54024999
54025100
54025200
54025910
54025990
54026100
54026200
54026910
54026990
ex 56042000
ex 560490001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 33
▼M19
(1) (2) (3) (4)
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho
54012010
Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais,
não acondicionados para venda a retalho, excepto fiossimples de rayonne viscose sem torção ou até 250
voltas por metro de torção e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose
54031000
54032010
54032090
ex 54033200
54033390
54033900
54034100
54034200
54034900
ex 56042000
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho
52042000
52071000
52079000
54011090
54012090
54061000
54062000
5508209055113000
46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
51051000
51052100
51052900
51053010
51053090
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicio-
nados para venda a retalho
51061010
51061090
51062010
51062091
51062099
51081010
51081090
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicio-
nados para venda a retalho
51071010
51071090
51072010
51072030
51072051
51072059
51072091
51072099
51082010
51082090
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 34
▼M19
(1) (2) (3) (4)
51091010
51091090
51099010
51099090
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
51111111
51111119
51111191
51111199
51111911
51111919
51111931
51111939
51111991
51111999
51112000
51113010
51113030
51113090
51119010
51119091
51119093
51119099
51121110
51121190
51121911
51121919
51121991
51121999
51122000
51123010
51123030
51123090
51129010
51129091
51129093
51129099
51 Algodão cardado ou penteado
52030000
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
58031000
54 Fibras artificias, descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas
por outra forma para a fiação
55070000
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas
por outra forma para a fiação
55061000
55062000
55063000
55069010
55069090
56 Fios de fibras intéticas descontínuas (compreendendo
os desperdícios), acondicionados para a venda a
retalho
55081090
55111000
55112000
58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo
confeccionados1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 35
▼M19
(1) (2) (3) (4)
57011010
57011091
57011093
57011099
57019010
57019090
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes de
categoria 58
57021000
57023100
57023200
57023910
57024100
57024200
57024910
57025100
57025200
ex 57025900
57029100
57029200
ex 57029900
57031000
57032011
57032019
57032091
57032099
57033011
57033019
57033051
57033059
57033091
57033099
57039000
57041000
57049000
57050010
57050030
ex 57050090
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins,
Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas
com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz,
etc.), mesmo confeccionadas
58050000
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama (bolducs) , com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62.
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, cons-
tituídos por matérias têxteis combinadas com fios de
borracha
ex 58061000
58062000
58063100
58063210
58063290
58063900
58064000
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento
(com exclusão dos fios de crina revestidos)
56060091
56060099
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
(com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de
fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou apli-
cações1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 36
▼M19
(1) (2) (3) (4)
58041011
58041019
58041090
58042110
58042190
58042910
58042990
58043000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita ou cortados, tecidas
58071010
58071090
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria
ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas,
pompons e semelhantes
58081000
58089000
Bordados em peça, tiras ou em aplicações
58101010
58101090
58109110
58109190
58109210
58109290
58109910
58109990
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
59069100
ex 60021010
60021090
ex 60023010
60023090
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
ex 60011000
60022031
60024319
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38
A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
56060010
ex 60011000
60012100
60012200
60012910
60019110
60019130
60019150
60019190
60019210
60019230
60019250
60019290
60019910
ex 60021010
60022010
60022039
60022050
60022070
ex 600230101993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 37
▼M19
(1) (2) (3) (4)
60024100
60024210
60024230
60024250
60024290
60024331
60024333
60024335
60024339
60024350
60024391
60024393
60024395
60024399
6002910060029210
60029230
60029250
60029290
60029331
60029333
60029335
60029339
60029391
60029399
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintética ou artificiais
63011000
63012091
63012099
63013090
ex 63014090
ex 630190901993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 38
▼M19
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4)
10 Luvas e semelhantes de malha
61111010
61112010
61113010
ex 61119000
61161020
61161080
61169100
61169200
61169300
6116990017 pares 59
67 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do
de bebé, de malha; roupa de todos os géneros, de
malha; cortinados, cortinas, estores interiores, conto-
neiras, guarnições de cama e outros artefactos para
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas
de malha, incluindo as peças de vestuário ou de aces-
sórios de vestuário
58079090
61130010
61171000
61172000
61178010
61178090
61179000
63012010
63013010
63014010
63019010
63021010
63021090
63024000
ex 63026000
63031100
63031200
63031900
63041100
63049100
ex 63052000
63053211
ex 63053290
63053310
ex 63053900
ex 63059000
63071010
63079010
67 a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno
63053211
63053310
69 Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e
raparigas
61081100
610819007,8 1281993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 39
▼M19
(1) (2) (3) (4)
70 Meias-calças (collants) , de fibras sintéticas, de fios
simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex)
61151100
6115201930,4 pares 33
Meias para senhoras, de fibras sintéticas
61159391
72 Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
61123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
621112009,7 103
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do vestuário para a prática
do esqui
61041100
61041200
61041300
ex 61041900
61042100
61042200
61042300
ex 610429001,54 650
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com esclusão do vestuário para a prática
de esqui
61031100
61031200
61031900
6103210061032200
61032300
610329000,80 1250
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão,
de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
62142000
62143000
62144000
62149010
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
62152000
6215900017,9 56
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartihos, suspensórios para
vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas
peças, mesmo de malha
62122000
62123000
621290008,8 1141993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 40
▼M19
(1) (2) (3) (4)
87 Luvas, com exclusão das de malha
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
62160000
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
62171000
62179000
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas
56074100
56074911
56074919
56074990
56075011
56075019
56075030
56075090
91 Tendas
63062100
63062200
63062900
93 Sacos e similares de embalagem de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
similares de polietileno ou de polipropileno
ex 63052000
ex 63053290
ex 63053900
94 Pastas (ouates)de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis com a largura máxima de 5 mm (poeiras-
-tontisses) nós e borbotos de matérias têxteis
56011010
56011090
56012110
56012190
56012210
56012291
56012299
56012900
56013000
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
56021019
56021031
56021039
56021090
56022100
56022990
56029000
ex 58079010
ex 59050070
621010101993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 41
▼M19
(1) (2) (3) (4)
63079091
96 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou reves-
tidos e respectivas obras
56031110
56031190
56031210
56031290
56031310
5603139056031410
56031490
56039110
56039190
56039210
56039290
56039310
56039390
56039410
56039490
ex 58079010
ex 59050070
62101091
62101099
ex 63014090
ex 63019090
63022210
63023210
63025310
63029310
63039210
63039910
ex 63041990
ex 63049300
ex 63049900
ex 63053290
ex 63053900
63071030
ex 63079099
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça
ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadas
com fios, cordéis ou cordas
56081111
56081119
56081191
56081199
56081911
56081919
56081930
56081990
56089000
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos arefactos da categoria 97
56090000
59050010
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem,
indústria de artefactos, destinados a acondicionamento
ou usos semelhantes; telas para decalque ou transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
talgarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
590110001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 42
▼M19
(1) (2) (3) (4)
59019000
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento
que consistam num produto ou revestimento aplicado
sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não
59041000
59049110
59049190
59049200
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com
excepção dos para pneumáticos
59061000
59069910
59069990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria 100
59070010
59070090
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas arti-
ficiais e tecidos estratificados com essas matérias
59031010
59031090
59032010
59032090
59039010
59039091
59039099
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
ex 56079000
109 Encerados, velas para embarações e estores interiores
63061100
63061200
63061900
63063100
63063900
110 Colchões pneumáticos, tecidos
63064100
63064900
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
63069100
63069900
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114
63072000
ex 63079099
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção
dos de malha
63071090
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
59021010
59021090
590220101993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 43
▼M19
(1) (2) (3) (4)
59022090
59029010
59029090
5908000059090010
59090090
59100000
59111000
ex 59112000
59113111
59113119
59113190
59113210
59113290
59114000
59119010
591190901993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 44
▼M19
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4)
115 Fios de linho ou de rami
53061010
53061030
53061050
53061090
53062010
53062090
53089012
53089019
117 Tecidos de linho ou de rami
53091110
53091190
53091900
53092110
53092190
53092900
5311001058039090
59050030
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
63022910
63023910
63023930
63025200
ex 63025900
63029200
ex 63029900
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou
de rami
ex 63039990
63041930
ex 63049900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 56079000
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
com exclusão dos de malha
ex 63059000
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos
de fitas
58019010
ex 58019090
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos
de malha
621490901993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 45
▼M19
GRUPO V
(1) (2) (3) (4)
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
55011000
55012000
55013000
55019010
55019090
55031011
55031019
55031090
55032000
55033000
55034000
55039010
55039090
55051010
55051030
55051050
55051070
55051090
125 A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos fios
da categoria 41
54024100
54024200
54024300
125 B Monofios, lâminas ou formas similares (palha artifi-
cial) e imitações de catgutde matérias têxteis sinté-
ticas
54041010
54041090
54049011
54049019
54049090
ex 56042000
ex 56049000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
55020010
55020040
55020080
55041000
55049000
55052000
127 A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos da
categoria 42
54033100
ex 54033200
54033310
127 B Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial)
e imitações de catgut, de matérias têxteis artificiais
54050000
ex 56049000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
51054000
129 Fios de pêlos grosseiros
511000001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 46
▼M19
(1) (2) (3) (4)
130 A Fios de seda não acondicionados para venda a retalho
50040010
50040090
50060010
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
50050010
50050090
50060090
ex 56049000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
53089090
132 Fios de papel
53083000
133 Fios de cânhamo
53082010
53082090
134 Fios metálicos
56050000
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
51130000
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
50071000
50072011
50072019
50072021
50072031
50072039
50072041
50072051
50072059
50072061
50072069
50072071
50079010
50079030
50079050
50079090
58039010
ex 59050090ex 59112000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille) , fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090
ex 58061000
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
53110090
ex 59050090
139 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios
e têxteis metalizados1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 47
▼M19
(1) (2) (3) (4)
58090000
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas
ex 60011000
60012990
60019990
60022090
60024900
60029900
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção
dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras
artificiais sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família
das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
ex 57050090
144 Feltros de pêlos grosseiros
56021035
56022910
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro
56073000
ex 56079000
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das
agaves
ex 56072100
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
família das agaves, com excepção dos produtos da
categoria 146 A
ex 56072100
56072910
56072990
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
56071000
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados
50039000
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
53071010
53071090
53072000
148 B Fios de cairo
530810001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 48
▼M19
(1) (2) (3) (4)
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superios a 150 cm
53101090
ex 53109000
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; Sacos de quasquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
53101010
ex 53109000
59050050
63051090
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
57022000
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, para usos
diferentes do revestimento de chão
56021011
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
63051010
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
50010000
Seda crua (não fiada)
50020000
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapos), não cardados nem penteados
50031000
Lã não cardada nem penteada
51011100
51011900
51012100
51012900
51013000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
51021010
51021030
51021050
51021090
51022000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
51031010
51031090
510320101993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 49
▼M19
(1) (2) (3) (4)
51032091
51032099
51033000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
51040000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
53011000
53012100
53012900
53013010
53013090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras, com excepção de cairo cabacá do
código 5304
53059100
53059900
Algodão, não cardado nem penteado
52010010
52010090
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
52021000
52029100
52029900
Cânhamo ( Cannabis Sativa L.), em bruto ou traba-
lhado mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
53021000
53029000
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textils Nee ), em
bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
53052100
53052900
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e nami), em bruto ou trabalhadas mas não
fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)
53031000
53039000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os deperdícios de fios e os fiapos)
53041000
53049000
53051100
53051900
53059100
53059900
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
despedícios de seda de uso feminino
61069030
ex 61109090
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 50
▼M19
(1) (2) (3) (4)
borracha: roupas interiores, com excepção das da
categoria 1 a 123 e da categoria 156
61019010
61019090
61029010
61029090
ex 61033900
61034999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
61044900
61046999
61059090
61069050
61069090
ex 61079900
6108999061099090
61109010
ex 61109090
ex 61119000
61149000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
62044910
62061000
Xailes,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
62141000
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
62151000
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
62131000
161 Vestuário não de malha, com excepção do das
categorias 1 a 123 e 159
62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
62046990
62059010
62059090
62069010
62069090
ex 62112000
621139001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 51
▼M19
(1) (2) (3) (4)
621149001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 52
▼M19
ANEXO I A
CategoiraDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equvalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
163(1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a
retalho
30059031
(1) Aplica-se apenas às importações da China.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 53
▼M19
ANEXO I B
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125 A, 125 B, 126,
127 A e 127 B,
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto
da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos
por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC.
Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são
determinados pelo conteúdo do código NC pela descrição correspondente.
3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou de uso feminino deve
ser classificado como vestuário de uso feminino.
4. A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1999Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 63022990
ex 63023990
ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tecidos tufados
ex 58022000
ex 58023000
ex 39 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão das de malha e das da categoria 118
ex 63025900
ex 63029900
GRUPO II
(1) (2) (3) (4)
ex 12 Meias-calças, meias, escarpins, meias até ao joelho,
peúgas e artefactos semelhantes, de malha, com
exclusão de artefactos para bebés
ex 61151990
ex 61152090
ex 6115990024,3 41
ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino e calcinhas de uso
feminino, de malhas
ex 61071900
ex 61082900ex 6212101017 59
ex 14 Sobretudos, impermeáveis, capas e semelhantes, de
uso masculino
ex 621020000,72 1389
ex 15 Casacos compridos, impermeáveis, capas e seme-
lhantes, casacos, excepto anoraks
ex 621030000,84 1190
ex 18 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de
noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes,
com exclusão dos de malhas, de uso masculino
ex 620719001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 54
▼M19
(1) (2) (3) (4)
ex 62072900
ex 62079900
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas,
camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, com
exclusão dos de malha, de uso feminino
ex 62081990
ex 62082900
ex 62089900
ex 62121010
ex 19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
seda ou de desperdícios de seda
ex 6213900059 17
ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes, de malha, de uso masculino
ex 610729003,9 257
Camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de
banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de
uso feminino
ex 61083900
ex 27 Saias e saias-calças, de uso feminino
ex 610459002,6 385
ex 28 Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
(excepto de banho), de malha
ex 61034910
ex 610469101,61 620
ex 31 Soutiens, de tecido ou de malha
ex 62121010
6212109018,2 55
ex 68 Vestuário e seus acessórios, para bebés, excluindo
luvas das categorias ex 10 e ex 87 e meias-calças,
meias até ao joelho e peúgas, para bebés excluindo
de malha, da categoria ex 88
ex 62099000
ex 73 Fatos de treino para desporto, de malha
ex 611219001,67 600
ex 78 Vestuário confeccionado com tecidos das posições
5903, 5906 e 5907, excluindo vestuário das categorias
ex 14 e ex 15
ex 62104000
ex 62105000
ex 83 Vestuário de malha ds posições 5903 e 5907 e fatos-
-macacos e conjuntos de esqui, de malha
ex 61122000
ex 61130090
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4)
ex 38 B Cortinados, excluindo os de malha1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 55
▼M19
(1) (2) (3) (4)
ex 63039990
ex 40 Cortinados, cortinas, estores, sanefas e resposteiros, de
tecido, e outros artefactos para guarnição de interiores,
excepto de malha
ex 63039990
ex 63041990
ex 63049900
ex 58 Tapetes, de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
ex 57019010
ex 57019090
ex 59 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
matérias têxteis, excluindo os tapetes das categorias
ex 58, 142 e 151 B
ex 57021000
ex 57025900
ex 57029900
ex 57039000ex 57041000
ex 57049000
ex 57050090
ex 60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
«Aubusson», «Beauvais» e semelhantes), e tapeçarias
feitas à agulha (por exemplo: em petit point e ponto
cruz), mesmo confeccionadas à mão, em painéis
ex 58050000
ex 61 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem
trama, de fios ou fibras paralelizados e colados
(bolducs) excluindo etiquetas e artefactos semelhantes
da categoria ex 62 e da categoria 137
Tecidos elásticos e guarnições e aplicações (exluindo
de malha) confeccionados a partir de matérias têxteis
compostos por fios de borracha
ex 58061000
ex 58062000
ex 58063900ex 58064000
ex 62 Fios de froco (chenille) , incluindo fios de froco, fios
revestidos por enrolamento (excepto fios metálicos e
fios metalizados e fios de crina revestidos por enrola-
mento)
ex 56060091
ex 56060099
Tules, filó e tecidos de malhas com nós, excluindo os
tecidos de malha, rendas, feitas à mão ou de fabri-
cação mecânica, em peça, em tiras ou em motivos
para aplicar
ex 58041011
ex 58041019
ex 58041090
ex 58042910
ex 58042990
ex 58043000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de
matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em
forma própria, não bordados
ex 58071010
ex 580710901993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 56
▼M19
(1) (2) (3) (4)
Entrançados, artigos de passamanaria e artigos orna-
mentais análogos, em peça; borlas; pompons e arte-
factos semelhantes
ex 58081000
ex 58089000
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para
aplicar
ex 58101010
ex 58101090
ex 58109910
ex 58109990
ex 63 Tecidos de malha contendo, em peso, pelo menos 5 %
de fios de elastómeros e tecidos de malha contendo,
em peso, pelo menos 5 % de fios de borracha
ex 59069100
ex 60021010
ex 60021090
ex 60023010
ex 60023090
ex 65 Tecidos de malha, excluindo os da categoria ex 63
ex 56060010
ex 60021010
ex 60023010
ex 66 Mantas e cobertores, excepto de malha
ex 63011000
ex 63019090
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4)
ex 10 Luvas e semelhantes, de malha
ex 61161020
ex 61161080
ex 6116990017 pares 59
ex 67 Acessórios de vestuário, de malha, excluindo os para
bebés; roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha,
de malha; cortinados, cortinas e estores, sanefas e
reposteiros, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, de malha; mantas e cobertores, de malha;
outros artefactos de malha, incluindo partes de peças
de vestuário ou de acessórios de vestuário
ex 58079090
ex 61130010
ex 61171000
ex 61172000
ex 61178010
ex 61178090
ex 61179000
ex 63019010ex 63021090
ex 63024000
ex 63031900ex 63041100
ex 63049100
ex 63071010
ex 63079010
ex 69 Combinações e saiotes, de malha, de uso feminino 7,8 1281993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 57
▼M19
(1) (2) (3) (4)
ex 61081900
ex 72 Fatos de banho, calções (shorts)eslips, de banho
ex 61123910
ex 61123990
ex 61124910
ex 61124990
ex 62111100
ex 621112009,7 103
ex 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino
ex 61031900
ex 610329000,80 1250
ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha,
excluindo os da categoria 159
ex 6215900017,9 56
ex 86 Espartilhos, cintas para ligas, suspensórios, ligas e
artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
ex 62122000
ex 62123000
ex 621290008,8 114
ex 87 Luvas e semelhantes, excepto de malha
ex 62099000
ex 62160000
ex 88 Meias-calças, meias e peúgas, excepto de malha;
outros acessórios de vestuário, partes de vestuário ou
dos seus acessórios, excepto para bebés, com exclusão
dos de malha
ex 62099000
ex 62171000
ex 62179000
ex 91 Tendas
ex 63062900
ex 94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas
pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a
5m m(tontisses) , nós e borbotos de matérias têxteis
ex 56011090
ex 56012900
ex 56013000
ex 95 Feltros e seus artigos, mesmo impregnados ou reves-
tidos, excepto revestimentos para pavimentos
ex 56021019
ex 56021039
ex 56021090
ex 56022990
ex 56029000
ex 58079010
ex 62101010
ex 63079091
ex 97 Redes e redes de malhas, em panos ou em peça,
obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes
confeccionadas para a pesca a partir de fios, cordéis,
cordas ou cabos
ex 560890001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 58
▼M19
(1) (2) (3) (4)
ex 98 Outros artigos confeccionados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, excepto com tecidos, artigos confec-
cionados a partir de tecidos e artigos da categoria ex
97
ex 56090000
ex 59050010
ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utili-
zados em chapéus e artefactos de uso semelhante
ex 59011000
ex 59019000
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavi-
mentos constituídos por um induto ou recombrimento
aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
ex 59041000
ex 59049110
ex 59049190
ex 59049200
Tecidos com borracha, excepto de malha, excluindo os
tecidos para pneumáticos
ex 59061000
ex 59069910
ex 59069990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio
ou para usos semelhantes, excepto os da categoria ex
100
ex 59070010
ex 59070090
ex 100 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estrati-
ficados com derivados de celulose ou de outra matéria
plástica
ex 59031010
ex 59031090
ex 59032010ex 59032090
ex 59039010
ex 59039091
ex 59039099
ex 109 Encerados e estores de exterior e velas
ex 63061900
ex 63063900
ex 110 Colchões pneumáticos, de matérias têxteis
ex 63064900
ex 111 Artigos para acampamento, de matérias têxteis,
excepto colchões pneumáticos e tendas
ex 63069900
ex 112 Outros artefactos confeccionados, de tecido, excepto
os das categorias ex 113 e ex 114
ex 63072000
ex 63079099
ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas, excepto de malha1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 59
▼M19
(1) (2) (3) (4)
ex 63071090
ex 114 Tecidos de matérias têxteis e artefactos para utili-
zações técnicas, excepto os da categoria 136
ex 59080000
ex 59090090
ex 59100000ex 59111000
ex 59113119
ex 59113190
ex 59113210
ex 59113290
ex 59114000
ex 59119010
ex 59119090
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4)
115 Fios de linho ou de rami
53061010
53061030
53061050
53061090
53062010
53062090
53089012
53089019
117 Tecidos de linho ou de rami
53091110
53091190
53091900
53092110
53092190
53092900
5311001058039090
59050030
118 Roupas de mesa, de toucador e de cozinha, de linho
ou de rami, com exclusão das de malha
63022910
63023910
63023930
63025200
ex 63025900
63029200
ex 63029900
120 Cortinados, cortinas e estores interiores; sanefas e
reposteiros e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 63039990
63041930
ex 63049900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 56079000
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 60
▼M19
(1) (2) (3) (4)
com exclusão dos de malha
ex 63059000
123 Veludos, pelúcias e tecidos de froco (chenille) ,d e
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
58019010
ex 58019090
Xales, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dosde malha
62149090
GRUPO V
(1) (2) (3) (4)
124 Fibras têxteis sintéticas desontínuas
55011000
55012000
55013000
55019010
55019090
55031011
55031019
55031090
55032000
55033000
55034000
55039010
55039090
55051010
5505103055051050
55051070
55051090
125 A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho
54024100
54024200
54024300
125 B Monofilamentos, lâminas (palha artificial e seme-
lhantes) e imitações de catgutde matérias sintéticas
54041010
54041090
54049011
54049019
54049090
ex 56042000
ex 56049000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
55020010
55020040
55020080
55041000
55049000
55052000
127 A Fios de filamentos têxteis artificiais (contínuos), não
acondicionados para venda a retalho, fios simples ou
raiom viscose, sem torção ou com torção não superior
a 250 voltas por metro, e fios simples não texturi-1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 61
▼M19
(1) (2) (3) (4)
zados, de acetato de celulose
54033100
ex 54033200
54033310
127 B Monofilamentos, lâminas (palha artificial e seme-
lhantes) e imitações de catgutde matérias têxteis arti-
ficiais
54050000
ex 56049000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
51054000
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
51100000
130 A Fios de seda, excepto fios de desperdícios de seda
50040010
50040090
50060010
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de messina (crina de Florença)
55050010
55050090
50060090
ex 56049000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
53089090
132 Fios de papel
53083000
133 Fios de cânhamo
53082010
53082090
134 Fios metálicos e fios metalizados
56050000
135 Tecidos de fios de pêlos grosseiros ou de crina
51130000
136 A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
50072019
ex 50072031
ex 50072039
ex 50072041
50072059
50072061
50072069
50072071
50079030
50079050
50079090
136 B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, com
exclusão dos da categoria 136 A
ex 500710001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 62
▼M19
(1) (2) (3) (4)
50072011
50072021
ex 50072031
ex 50072039
50072041
50072051
50079010
ex 58039010
ex 59050090
ex 59112000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille) , fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090
ex 58061000
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos de rami
53110090
ex 59050090
139 Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados
58090000
140 Tecidos de malha, excepto de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 60011000
6001299060019990
60022090
60024900
60029900
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção
dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras
artificiais e sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família
das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
ex 57050090
144 Feltros de pêlos grosseiros
56021035
56022910
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
56073000
ex 56079000
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das
agaves
ex 56072100
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
família das agave, com excepção dos produtos da1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 63
▼M19
(1) (2) (3) (4)
categoria 146 A
ex 56072100
56072910
56072990
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta
ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
56071000
147 Desperdícios de seda, incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de
fios e os fiapos, com excepção dos não cardados nem
penteados
50039000
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
53071010
53071090
53072000
148 B Fios de cairo (fios de fibras de coco)
53081000
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
53101090
ex 53109000
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; Sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
53101010
ex 53109000
5905005063051090
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de cairo
57022000
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
152 Feltros agulhados de jutas ou de outras fibras têxteis
liberianas, não tufados nem flocados
56021011
153 Sacos usados, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas do código 5303
63051010
154 Casulos de bicho-da-seda, próprios para dobar
50010000
Seda cruda (não fiada)
500200001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 64
▼M19
(1) (2) (3) (4)
Desperdícios de seda, incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de
fios e os fiapos, não cardados nem penteados
50031000
Lã, não cardada nem penteada
51011100
51011900
51012100
51012900
51013000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
51021010
51021030
51021050
51021090
51022000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
51031010
51031090
51032010
51032091
51032099
51033000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
51040000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
53011000
53012100
53012900
53013010
53013090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras, com excepção das de cairo e de abacá
do código 5304
53059100
53059900
Algodão, não cardado nem penteado
52010010
52010090
Desperdícios de algodão, incluídos os desperdícios de
fios e fiapos
52021000
52029100
52029900
Cânhamo (Cannabis sativa L.) , em bruto ou traba-
lhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)
53021000
53029000
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textils Nee ), em
bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e
fiapos)
53052100
53052900
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas mas não1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 65
▼M19
(1) (2) (3) (4)
fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)
53031000
53039000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53041000
53049000
53051100
53051900
53059100
53059900
156 Camiseiros e pullovers, de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
61069030
ex 61109090
157 Vestuário, de malha, com excepção do vestuário das
categorias ex 10, ex 12, ex 13, ex 24, ex 27, ex 28,
ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex 83 e 156
61019010
61019090
61029010
61029090
ex 61033900
61034999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
61044900
61046999
61059090
61069050
61069090
ex 61079900
61089990
6109909061109010
ex 61109090
ex 61119000
61149000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, com
exclusão dos de malha, de seda ou de desperdícios de
seda
62044910
62061000
Xales,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de seda ou de desperdí-
cios de seda
62141000
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
62151000
160 Lenços de assoar, de seda ou de desperdícios de seda
621310001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 66
▼M19
(1) (2) (3) (4)
161 Vestuário, não de malha, com excepção do das catego-
rias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31, ex 68, ex 72, ex 78,
ex 86, ex 87, ex 88 e 159
62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
62046990
62059010
62059090
62069010
62069090
ex 62112000
62113900
621149001993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 67
▼M20
ANEXO II
PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
Antiga República jugoslava da Macedónia
Argentina
BangladecheBielorrússia
Brasil
CambojaCazaquistãoChina
Coreia do Sul
EgiptoEmirados Árabes Unidos
Estónia
Federação da RússiaFilipinasHong Kong
Índia
IndonésiaLaos
Letónia
LituâniaMacauMalásia
Moldávia
MongóliaNepalPaquistão
Peru
QuirguizistãoSingapura
Sri Lanca
TailândiaTaiwanTajiquistão
Turquemenistão
UcrâniaUsbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 68
▼M15
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 69
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼M15
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 70
▼M15
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades dos Estados-membros
emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo de cinco dias úteis
a contar da data da apresentação, pelo importador, do original da licença de
exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação deve ser
efectuada até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abran-
gidos pela licença. Em circunstâncias excepcionais, a pedido devidamente
justificado de um Estado-membro e de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento, o prazo para a apresentação da licença de
exportação pode ser prorrogado até 30 de Junho(1).
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de umimportador, as autoridades competentes de um Estado-membro podem prorrogar
a duração de validade por outro período de três meses. Essas prorrogações serão
notificadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar um segundo período de prorrogação. Estes pedidos excepcionais só
podem ser deferidos mediante decisão tomada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.
odo regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;
j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 71
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.
odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso do Egipto, as licenças de exportação serão emitidas e visadas pelo
Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso do Egipto, a licença de exportação deve ser conforme
aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
Artigo 20.o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada até 31 de Março do ano
seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença. Em circun-
stâncias excepcionais, a pedido devidamente justificado de um Estado-membro
e de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo regulamento, o prazo
para a apresentação da licença de exportação pode ser prorrogado até 30 de
Junho. Este prazo não é aplicável no caso do Egipto. As autorizações de impor-
tação, estabelecidas no formulário conforme ao modelo que figura no apêndice 1
do presente anexo, serão válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade
Europeia (1).
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão podendo ser prorrogadas por três meses.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 72
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
3. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 73
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador às autoridades compe-
tentes com vista à emissão de um documento de vigilância deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (1).
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente identificadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 74
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M20
▼M20
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem deve ser de 210 × 297 milímetros (i). O papel a utilizar
deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (ii) e deve
pesar, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida
com uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsifi-
cações por meios mecânicos ou químicos (iii).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação, em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente, bem como os certi-
ficados de origem, conterão um número de série padrão, impresso ou não,
destinado a identificá-los (iv).
6. Este número é composto pelos elementos seguintes (v):
— duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
— Antiga República jugoslava da Macedónia = MK(vi)
— Argentina = AR
— Bangladeche = BD
— Bielorrússia = BY— Brasil = BR— Camboja = KH
— Cazaquistão = KZ
— China = CN— Coreia do Sul = KR— Egipto = EG
— Emirados Árabes Unidos = AE
— Estónia = EE— Federação da Rússia = RU— Filipinas = PH
— Hong Kong = HK
— Índia = IN— Indonésia = ID— Laos = LA
— Letónia = LV
— Lituânia = LT— Macau = MO— Malásia = MY
— Moldávia = MD
— Mongólia = MN— Nepal = NP— Paquistão = PK
— Peru = PE
— Quirguizistão = KG— Singapura = SG— Sri Lanca = LK
— Tailândia = TH
— Taiwan = TW— Tajiquistão = TJ— Turquemenistão = TM
— Ucrânia = UA1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 75
(i) Esta disposição não é obrigatória para a Tailândia.
(ii) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(iii) Esta disposição não é obrigatória para Hong Kong nem para o Egipto.
(iv) No caso de Hong Kong, esta disposição só é obrigatória para a licença de exportação.
(v) No caso do Peru e do Egipto, esta disposição entrará em vigor numa data posterior.
(vi) Código provisório, que não prejudica de qualquer forma a nomenclatura definitiva
deste país, a acordar após a conclusão das negociações actualmente em curso na
matéria nas Nações Unidas.
▼M20
— Usbequistão = UZ
— Vietname = VN,
— duas letras para identificar o Estado-Membro de destino, ou seja:
— AT = Áustria
— BL = Benelux
— DE = República Federal da Alemanha— DK = Dinamarca— EL = Grécia— ES = Espanha
— FI = Finlândia
— FR = França— GB = Reino Unido— IE = Irlanda
— IT = Itália
— PT = Portugal— SE = Suécia,
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo das exportações, no caso dos produtos
enunciados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último
algarismo do ano em questão, por exemplo, «0» para 2000. No caso
dos produtos originários da República Popular da China enumerados no
apêndice C do anexo V, este algarismo deve ser «6» para o ano 2000,
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro concreto de destino.
Artigo 29.
o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos
após a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão
a menção «délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con
posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou
de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade
competente que o emitiu uma segunda via emitida com base nos docu-
mentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve
conter a menção «duplicata», «duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.
Artigo 30.oA
A lista e os endereços das autoridades competentes referidas no n.o4d o
artigo 14.o, nos n.os1 e 3 do artigo 21.o,n on .o3 do artigo 25.o, no artigo
26.oen on .o1 do artigo 31.osão publicados pela Comissão no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias , série C (1).
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários que as autoridades competentes dos Estados-membros
devem utilizar para emitir as autorizações de importação e os documentos
de vigilância referidos no n.o1 do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3
do artigo 25.odevem estar em conformidade com o modelo de licença de
importação que figura no apêndice 1 do presente anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus
extractos, são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado
«original para o destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 76
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M15
o segundo, designado «exemplar para a autoridade competente», conservado
pela autoridade que emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autori-
dades competentes podem anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-
nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.o
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais do
Estado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «*1000* ecus»).
9. O verso dos exemplares n.os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.
12. A licença de importação pode ser emitida por meios informáticos desde
que as estâncias aduaneiras em questão tenham acesso a essa licença através
de rede informática (1).
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 77
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, em
vez dos formulários referidos no artigo 31.o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nascasas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 78
▼M20
QUADRO A
PAÍSES E CATEGORI AS SUJEITOS AO SISTEMA DE DUPLO
CONTROLO
(A descrição completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Bangladeche I B 4 (*) 1000 peças
6 (*) 1000 peças
8 (*) 1000 peças
Camboja I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II B 15 1000 peças
21 1000 peças
28 1000 peças
73 1000 peças
Egipto I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 (*) 1000 peças
II A 20(*) Toneladas
Estónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
39 Toneladas
II B 13 1000 peças
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Antiga República jugoslava
da MacedóniaI A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
8 1000 peças
Cazaquistão I A 2 ToneladasQuirguizistão I A 1 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 79
▼M20
País terceiro Grupo Categoria Unidade
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
Laos I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II B 21 1000 peças
28 1000 peças
78 Toneladas
Letónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças
7 1000 peças
II A 9 Toneladas
II B 12 1000 pares
15 1000 peças
26 1000 peças
27 1000 peças
31 1000 peças
Lituânia I A 2 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças7 1000 peças
8 1000 peças
II A 20 Toneladas
39 Toneladas
II B 12 1000 pares
13 1000 peças
28 1000 peças
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Moldávia I A 2 Toneladas
3 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 80
▼M20
País terceiro Grupo Categoria Unidade
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças
8 1000 peças
II A 20 Toneladas
39 Toneladas
II B 15 1000 peças
Mongólia I B 5 1000 peças
5A 1000 peças
Nepal I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças
II B 26 1000 peças
Federação da Rússia I A 1 Toneladas
2 Toneladas2A Toneladas3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças
6 1000 peças7 1000 peças
8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas22 Toneladas
39 Toneladas
II B 12 1000 pares
13 1000 peças15 1000 peças
16 1000 peças
21 1000 peças24 1000 peças29 1000 peças
83 Toneladas
III A 33 Toneladas
37 Toneladas50 Toneladas
III B 74 1000 peças
90 Toneladas
IV 115 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 81
▼M20
País terceiro Grupo Categoria Unidade
117 Toneladas
118 Toneladas
Tajiquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 6 1000 peças
8 1000 peças
Turquemenistão I A 1 ToneladasUcrânia II A 22 Toneladas
II B 73 1000 peças
83 Toneladas
III A 33 Toneladas
III B 74 1000 peças
Emirados Árabes Unidos I A 2 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças7 1000 peças8 1000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
II B 21 1000 peças
26 1000 peças
V 157 Toneladas
161 Toneladas
Usbequistão I A 1 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1000 peças
5 1000 peças6 1000 peças
7 1000 peças
8 1000 peças
II B 26 1000 peças
Vietname I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
II A 22 Toneladas
23 Toneladas32 Toneladas
II B 16 1000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 82
▼M20
País terceiro Grupo Categoria Unidade
17 1000 peças
19 1000 peças
24 1000 peças
27 1000 peças
III A 33 Toneladas
36 Toneladas
37 Toneladas
III B 90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
V 136 Toneladas
156 Toneladas
157 Toneladas
159 Toneladas
160 Toneladas
(*) As disposições do artigo 9.onão são aplicáveis a estas categorias.
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação dos produtos figura no anexo I)
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 83
▼M15
▼M15
QUADRO C
Países a categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO D
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para TAP
(A designação dos produtos figura no anexo I)
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 84
▼M15
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 85
▼M16
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 86
▼M19
Modelo de certificado de origem para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 87
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 88
▼M16
Modelo de licença de exportação para Hong Kong a que se refere o n.o2 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 89
▼M19
Modelo de licença de exportação para Hong Kong a que se refere o n.o2 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 90
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 91
▼M15
Modelo de licença de exportação para o Egipto a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 92
▼M19
Modelo de licença de exportação para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 93
▼M15
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 94
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 95
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 96
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 97
▼M9
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1.o
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 248.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (2), a oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação
ao país fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 249.o
do Regulamento (CEE) n.o2913/92.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 98
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-cedor.
(
2)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼M9
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 99
▼M20
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
Aplicáveis a 2000 e 2001
(A descrição completa dos bens figura no anexo I)
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
Argentina GRUPO I A
1 Toneladas 5 230 5 3822 Toneladas 7 541 7 727
2a Toneladas 6 716 6 882
Bielorrússia GRUPO I A
1 Toneladas 1 290 1 3352 Toneladas 3 280 3 3953 Toneladas 190 197
GRUPO I B
4 1 000 peças 900 941
5 1 000 peças 800 8366 1 000 peças 700 7327 1 000 peças 700 7308 1 000 peças 800 836
GRUPO II A
9 Toneladas 290 30320 Toneladas 265 275
22 Toneladas 315 332
23 Toneladas 199 20939 Toneladas 180 189
GRUPO II B
12 1000 pares 4 618 4 84813 1 000 peças 2 250 2 31815 1 000 peças 800 83716 1 000 peças 141 149
21 1 000 peças 700 732
24 1 000 peças 600 63026/27 1 000 peças 850 88829 1 000 peças 300 31273 1 000 peças 250 26183 Toneladas 150 155
GRUPO III A
33 Toneladas 305 319
36 Toneladas 950 1 002
37 Toneladas 364 38250 Toneladas 114 1201993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 100
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
GRUPO III B
67 Toneladas 265 27874 1 000 peças 289 302
90 Toneladas 155 163
GRUPO IV
115 Toneladas 69 72117 Toneladas 800 840118 Toneladas 350 368
Brasil GRUPO I A
1 Toneladas 42150 431892 Toneladas 24496 248512a Toneladas 5 548 5 6853 Toneladas 3 215 3 401
GRUPO I B
4 1 000 peças 45593 482386(
1) 1 000 peças 4 742 5 017
GRUPO II A
9 Toneladas 9 889 10463
20 Toneladas 5 954 6 299
22 Toneladas 20257 2201939 Toneladas 5 477 5 954
China (
2)(3) GRUPO I A
1 Toneladas 3 943
2(1) Toneladas 28890
das quais 2a Toneladas 3 7313 Toneladas 5 918das quais 3a Toneladas 743
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 78476
5(1) 1 000 peças 24757
6(1) 1 000 peças 26229
7(1) 1 000 peças 12479
8(1) 1 000 peças 17535
GRUPO II A
9 Toneladas 5 842
20/39 Toneladas 9 19722 Toneladas 1623023 Toneladas 1099932 Toneladas 4 006
GRUPO II B
12 1000 pares 2896513 1 000 peças 48328914 1 000 peças 116791993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 101
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
15(1) 1 000 peças 15406
16 1 000 peças 1566817 1 000 peças 1069918 Toneladas 5 80119 1 000 peças 9958821(
1) 1 000 peças 16650
24(1) 1 000 peças 42508
26(1) 1 000 peças 5 191
28 1 000 peças 6695329 1 000 peças 1134331 1 000 peças 6913768 Toneladas 1958473(
1) 1 000 peças 5 442
76(1) Toneladas 7 378
78 Toneladas 2715383 Toneladas 7 976
GRUPO III A
33(
1) Toneladas 26373
37 Toneladas 13553das quais 37a Toneladas 4 017
GRUPO III B
10 1000 pares 7934197 Toneladas 2 010
GRUPO V
163 Toneladas 4 710
Hong Kong GRUPO I A
2 Toneladas 13931 139722a Toneladas 11957 119913 Toneladas 11466 114993a Toneladas 7 696 7 719
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 47585 48068
5 1 000 peças 36925 372466(
1) 1 000 peças 64769 65238
6a 1 000 peças 54371 547657 1 000 peças 38513 389598 1 000 peças 55566 56050
GRUPO II A
32 Toneladas 8 564 8 87539 Toneladas 1 817 1 870
GRUPO II B
12 1000 pares 16681 1740713(
1) 1 000 peças 107365 1089221993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 102
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
16 1000 conjuntos 2 890 2 953
18 Toneladas 9 234 9 56821(
1) 1 000 peças 21553 22022
24 1 000 peças 11555 1197426 1 000 peças 11323 1148827 1 000 peças 12471 1283329 1000 conjuntos 3 538 3 66631 1 000 peças 28309 2954068(
1) Toneladas 3 724 3 913
73(1) 1000 conjuntos 2 754 2 834
78 Toneladas 12228 1267183 Toneladas 612 634
GRUPO III B
10 1000 pares 105469 108527
Índia GRUPO I A
1 Toneladas 40981 421702 Toneladas 58458 599412a Toneladas 19661 213723 Toneladas 29357 310593a Toneladas 5 888 6 229
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 70236 74819
5 1 000 peças 37851 405966(
1) 1 000 peças 9 584 10279
7 1 000 peças 65573 679508 1 000 peças 47629 49528
GRUPO II A
9 Toneladas 10889 1167820 Toneladas 20225 2169123 Toneladas 20689 2248939 Toneladas 6 052 6 579
GRUPO II B
15 1 000 peças 6 862 7 45924 1 000 peças 75678 8226226 1 000 peças 18474 1954627 1 000 peças 15895 1681729 1 000 peças 10455 11213
Indonésia GRUPO I A
1 Toneladas 18085 188722 Toneladas 25874 273742a Toneladas 9 620 101783 Toneladas 21839 234223a Toneladas 11612 124541993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 103
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
GRUPO I B
4 1 000 peças 45024 476355 1 000 peças 39205 42615
6(
1) 1 000 peças 14220 15457
7 1 000 peças 10473 113858 1 000 peças 16479 17912
GRUPO II A
23 Toneladas 21217 23063
GRUPO II B
21 1 000 peças 33973 35451
GRUPO III A
33 Toneladas 17173 18418
35 Toneladas 21706 23437
Macau GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 14003 14206
5 1 000 peças 13080 132706(
1) 1 000 peças 14106 14310
7 1 000 peças 5 496 5 576
8 1 000 peças 7 698 7 810
GRUPO II A
20 Toneladas 199 20839 Toneladas 251 261
GRUPO II B
13 1 000 peças 8 219 8 45715 1 000 peças 529 55216 1 000 peças 457 46718 Toneladas 4 456 4 58521(
1) 1 000 peças 774 796
24(1) 1 000 peças 2 123 2 185
26 1 000 peças 1 187 1 21327 1 000 peças 2 639 2 69631 1 000 peças 8 787 9 16973(
1) 1 000 peças 1 328 1 367
78 Toneladas 1 842 1 89583 Toneladas 421 439
Malásia GRUPO I A
2 Toneladas 7 185 7 4982a Toneladas 2 738 2 8583(
1) Toneladas 14803 15447
3a (1) Toneladas 5 952 6 210
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 15546 16674
5 1 000 peças 7 217 7 7411993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 104
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
6(1) 1 000 peças 9 144 9 807
7 1 000 peças 35713 37267
8 1 000 peças 8 554 8 926
GRUPO II A
22 Toneladas 12402 13481
Paquistão GRUPO I A
1(1) Toneladas 18657 19334
2 Toneladas 36274 37589
2a Toneladas 10772 11709
3 Toneladas 55141 58339
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 31008 33256
5 1 000 peças 8 628 9 379
6 1 000 peças 33409 35831
7 1 000 peças 21142 22981
8 1 000 peças 5 911 6 168
GRUPO II A
9 Toneladas 8 734 9 493
20 Toneladas 33218 36349
39 Toneladas 12480 13385
GRUPO II B
18 Toneladas 20427 22204
26 1 000 peças 20691 22491
28 1 000 peças 74777 81283
Peru GRUPO I A
1(1) Toneladas 16916 18473
2 Toneladas 11131 12566
Filipinas GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 24222 25802
5 1 000 peças 11895 12758
6(1) 1 000 peças 10627 11474
7 1 000 peças 6 249 6 6118 1 000 peças 7 317 7 688
GRUPO II B
13 1 000 peças 28566 31051
15 1 000 peças 3 502 3 806
21(
1) 1 000 peças 9 798 10650
26 1 000 peças 4 674 5 081
31 1 000 peças 17706 1924773(
1) 1 000 peças 16075 17241
GRUPO III B
10 1000 pares 23862 259381993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 105
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
Singapura GRUPO I A
2 Toneladas 4 807 5 016
2a Toneladas 2 320 2 421
3 Toneladas 1 426 1 529
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 26774 28327
5 1 000 peças 15210 160926(
1) 1 000 peças 15852 16886
7 1 000 peças 13115 13875
8 1 000 peças 8 434 8 801
Coreia do Sul GRUPO I A
1 Toneladas 904 9052 Toneladas 6 122 6 131
2a Toneladas 1 042 1 044
3 Toneladas 4 949 4 985
3a Toneladas 847 860
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 15633 15883
5 1 000 peças 35002 353076(
1) 1 000 peças 6 133 6 245
7 1 000 peças 10043 10152
8 1 000 peças 33143 33504
GRUPO II A
9 Toneladas 1 451 1 504
22 Toneladas 18006 18919
32 Toneladas 2 715 2 833
GRUPO II B
12 1000 pares 194591 201645
13 1 000 peças 15943 16290
14 1 000 peças 7 548 7 822
15 1 000 peças 10370 10821
16 1 000 peças 1 119 1 152
17(1) 1 000 peças 3 177 3 246
18 Toneladas 1 793 1 871
21(1) 1 000 peças 17309 17811
24 1 000 peças 5 847 6 126
26 1 000 peças 3 020 3 064
27 1 000 peças 1 995 2 053
28 1 000 peças 1 088 1 135
29(1) 1 000 peças 691 721
31 1 000 peças 7 010 7 264
68 Toneladas 1 777 1 905
73 1 000 peças 1 033 1 063
78 Toneladas 7 378 7 7521993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 106
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
83 Toneladas 406 421
GRUPO III A
33 Toneladas 8 186 8 72035 Toneladas 8 228 8 82536 Toneladas 6 840 7 43537 Toneladas 8 971 9 62150 Toneladas 1 009 1 079
GRUPO III B
10 1000 pares 32810 3471397 Toneladas 1 866 2 02897a (
1) Toneladas 597 649
Sri Lanca GRUPO I B
6(1) 1 000 peças 11694 13202
7 1 000 peças 18112 204478 1 000 peças 14811 16720
GRUPO II B
21(
1) 1 000 peças 14027 16093
Taiwan GRUPO I A
2 Toneladas 5 869 5 8692a Toneladas 500 5003 Toneladas 8 378 8 3783a Toneladas 850 850
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 11268 11415
5 1 000 peças 21382 215106(
1) 1 000 peças 5 727 5 799
7 1 000 peças 3 469 3 4988 1 000 peças 9 239 9 332
GRUPO II A
20 Toneladas 289 29622 Toneladas 9 110 9 29223 Toneladas 5 661 5 831
GRUPO II B
12 1000 pares 39018 3979813 1 000 peças 3 020 3 08114 1 000 peças 4 289 4 43915 1 000 peças 2 730 2 81116 1 000 peças 464 47317 1 000 peças 920 938
18 Toneladas 2 025 2 075
21(
1) 1 000 peças 6 197 6 290
24 1 000 peças 4 440 4 55126 1 000 peças 3 268 3 3011993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 107
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
27 1 000 peças 1 875 1 913
28(1) 1 000 peças 2 158 2 212
68 Toneladas 738 76773 1 000 peças 1 730 1 75677 Toneladas 483 51278 Toneladas 5 028 5 17883 Toneladas 1 123 1 157
GRUPO III A
33 Toneladas 1 800 1 89035 Toneladas 8 151 8 47737 Toneladas 19854 20648
GRUPO III B
10 1000 pares 26744 2781467 Toneladas 1 826 1 92674 Toneladas 338 35691 Toneladas 1 530 1 60697 Toneladas 1 395 1 46597a (
1) Toneladas 635 667
110 Toneladas 5 658 5 998
Tailândia GRUPO I A
1 Toneladas 20490 213812 Toneladas 15085 157412a Toneladas 3 937 4 1083(
1) Toneladas 27286 28473
3a (1) Toneladas 7 393 7 715
GRUPO I B
4 1 000 peças 39099 419345 1 000 peças 27582 295826 1 000 peças 9 941 106617 1 000 peças 9 305 9 9808 1 000 peças 5 307 5 577
GRUPO II A
20 Toneladas 10362 1126322 Toneladas 4 924 5 352
GRUPO II B
12 1000 pares 32795 3564921 1 000 peças 13155 1429924(
1) 1 000 peças 7 253 7 884
26 1 000 peças 7 644 8 31073 1 000 peças 4 331 4 708
GRUPO III B
10 1000 pares 28949 3188797 Toneladas 2 284 2 4821993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 108
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
97a (1) Toneladas 1 938 2 106
Ucrânia GRUPO I A
1 Toneladas 1 873
2 Toneladas 2 595
3 Toneladas 879
GRUPO I B
4 1 000 peças 2 226
5 1 000 peças 3 080
6 1 000 peças 3 012
7 1 000 peças 1 3708 1 000 peças 1 187
GRUPO II A
9 Toneladas 560
20 Toneladas 89323 Toneladas 555
39 Toneladas 451
GRUPO II B
12 1000 pares 8 879
13 1 000 peças 3 197
15 1 000 peças 1 09416 1 000 peças 242
21 1 000 peças 445
24 1 000 peças 1 023
26/27 1 000 peças 1 541
29 1 000 peças 380
GRUPO III A
36 Toneladas 1 145
37 Toneladas 1 388
50 Toneladas 729
GRUPO III B
67 Toneladas 369
90 Toneladas 904
GRUPO IV
115 Toneladas 334117 Toneladas 828
118 Toneladas 527
Usbequistão GRUPO I A
2 Toneladas 8 900 11500das quais 2a Toneladas 890 1 150
Vietname (
1) GRUPO I B
4 1 000 peças 7 002
5 1 000 peças 2 7111993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 109
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
6 1 000 peças 4 429
7 1 000 peças 2 334
8 1 000 peças 10185
GRUPO II A
9 Toneladas 890
20 Toneladas 227
39 Toneladas 217
GRUPO II B
12 1000 pares 2 861
13 1 000 peças 8 222
14 1 000 peças 428
15 1 000 peças 331
18 Toneladas 859
21 1 000 peças 15766
26 1 000 peças 796
28 1 000 peças 3 448
29 1 000 peças 265
31 1 000 peças 2 864
68 Toneladas 321
73 1 000 peças 59076 Toneladas 1 036
78 Toneladas 700
83 Toneladas 212
GRUPO III A
35 Toneladas 551
41 Toneladas 677
GRUPO III B
10 1000 pares 5 067
97 Toneladas 107
GRUPO IV
118 Toneladas 85
GRUPO V
161 Toneladas 219
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice C.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 110
▼M20
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis, poderão ser
acrescentadas as seguintes quantidades adicionais (em tone-
ladas):
2000: 430,2001:445
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser
transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à cate-
goria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá
ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a.
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é
reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas
de produtos da categoria 1 para importação para a Comuni-
dade, para transformação na indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (em toneladas) de tecidos de largura
inferior a 115 cm (códigos NC: 5208 1190, 52081211,
5208 1291, 52081300, 52081900, 52082190,
5208 2211, 52082291, 52082300, 52082900,
5208 3100, 52083211, 52083291, 52083300,
5208 3900, 52084100, 52084200, 52084300,
5208 4900, 52085100, 52085210, 52085300,
5208 5900, 52091100, 52091200, 52091900,
5209 2100, 52092200, 52092900, 52093100,
5209 3200, 52093900, 52094100, 52094200,
5209 4300, 52094990, 52095100, 52095200,
5209 5900, 52101110, 52101200, 52101900,
5210 3110, 52103200, 52103900, 52104100,
5210 4200, 52104900, 52111100, 52111200,
5211 1900, 52113100, 52113200, 52113900,5211 4100, 52114200, 52114300, 52114919,
5211 4990, 52121110, 52121190, 52121390,
5212 1410, 52121490, 52122110, 52122190,
5212 2310, 52122390, 52122410, 52122490,
ex 5811 0000 e ex 6308 0000).
2000: 1 395
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (em toneladas) de tecidos da cate-
goria 2 para gaze para pensos (códigos NC: 5208 1110 e
5208 2110):
2000: 1 927
Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de
uma quantidade até 40 % da categoria para a qual a trans-
ferência é feita.
3 Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da cate-
goria 2a.
4 China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a Macau e à Coreia do Sul,
esta percentagem é de 3 %, e, relativamente a Taiwan, de
4% .
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção: «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm».1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 111
▼M20
Categoria País terceiro Observações
5 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 641
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques,
blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos
NC 61101035, 61101038, 6110 1095 e 61101098, são
aplicáveis os seguintes sublimites dentro dos limites quanti-
tativos estabelecidos para a categoria 5 (em milhares de
peças):
2000: 229
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 1 149
A China pode exportar para a Comunidade (em milhares de
peças) as seguintes quantidades adicionais de calções
(códigos NC 62034190, 62034290, 62034390 e
6203 4950):
2000: 1 142
Brasil
Hong Kong
Índia
Indonésia
MacauMalásia
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a130 cm, até 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Macau, a percentagem é de 3 % e, relativa-
mente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de
conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que
respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado.
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção: «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V,
existem os seguintes limites para as calças compridas classi-
ficadas nos códigos NC: 6203 4110, 62034231,
6203 4233, 62034235, 62034319, 62034919,
6204 6110, 62046231, 62046233, 62046239,
6204 6318, 62046918, 62113242, 62113342,
6211 4242 e 62114342 (em milhares de peças):
2000: 54371,2001:54765
A licença de exportação que abrange estes produtos deve
conter a menção: «categoria 6 A».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 691
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 1 117
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas
classificados nos códigos NC: 61071100, 61071200,
6108 2100, 6108 2200 e 62121010.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação de produtos (de lã ou de fibras regeneradas)
classificados nos códigos NC: 61071200, 61071900,1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 112
▼M20
Categoria País terceiro Observações
6108 2200, 6108 2900 e 62121010 (em toneladas):
2000: 2 293,2001:2 426
A licença de exportação que abrange esses produtos deve
conter a menção: «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 312
17 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade adicional de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 21.
21 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade adicional de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 17.
China
Hong Kong
Macau
Filipinas
Coreia do Sul
Sri Lanca
TaiwanPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de 2 %, rela-
tivamente à Coreia do Sul, de 3 % e, relativamente a
Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção: «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm».
China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 1 008
24 China
MacauPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos.
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção: «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm».
Tailândia Os limites quantitativos não abrangem os produtos classifi-
cados nos códigos NC 61072100 e 6107 2200
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2000: 339
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas quantidades específicas para a exportação
de jardineiras, bermudas e calções classificados nos códigos
NC: 61034190, 6103 4290, 6103 4390, 61034991,
6104 6190, 6104 6290, 6104 6390 e 61046991:
2000: 1 089365 peças,2001:1 116599 peças
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
encontram-se reservadas quantidades adicionais ao vestuário
próprio das artes marciais, tais como judo, karaté, kung fu,
taekwondo ou similares (em milhares de peças):
2000: 358,2001:3771993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 113
▼M20
Categoria País terceiro Observações
33 China Estes limites quantitativos aplicam-se igualmente a produtos
declarados para reexportação da Comunidade.
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente as peças de vestuário classificadas nos códigos
NC: 61111090, 6111 2090, 6111 3090, ex 61119000,
ex 6209 1000, ex 62092000, ex 62093000 e
ex 6209 9000
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação de vestuário para bebé e seus acessórios, em
malha, excepto luvas e similares; vestuário para bebé que
não de malha classificado nos códigos NC: 61111090,
6111 2090, 6111 3090, ex 61119000, ex 62091000,
ex 6209 2000, ex 6209 3000 e ex 6209 9000 (em tone-
ladas):
2000: 864,2001:908
A licença de exportação que abrange estes produtos deve
conter a menção: «categoria 68 S».
73 China
Hong Kong
Macau
FilipinasPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, esta percentagem é de 3 %.
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção: «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm».
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em toneladas):
2000: 211
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (códigos NC: 5608 1119 e 56081199).
Todas as catego-
rias sujeitas a
limites quantita-
tivosVietname O Vietname reserva 30 % dos seus limites quantitativos
para as empresas que pertencem ao sector têxtil da Comuni-
dade durante um período de quatro meses a partir de 1 de
Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela
Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 114
▼M20
Apêndice B do anexo V
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000
China As seguintes quantidades, disponibilizadas para o ano 2000, apenas podem
ser utilizadas em feiras europeias:
1 Toneladas 317
2 Toneladas 1 338
2a Toneladas 159
3 Toneladas 196
3a Toneladas 27
4 1 000 peças 2 061
5 1 000 peças 705
6 1 000 peças 1 689
7 1 000 peças 302
8 1 000 peças 992
9 Toneladas 294
10 1000 pares 2 215
12 1000 pares 843
13 1 000 peças 3 192
19 1 000 peças 5 431
20/39 Toneladas 37221 1 000 peças 964
22 Toneladas 332
24 1 000 peças 1 138
32 Toneladas 184
37 Toneladas 567
37a Toneladas 158
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.
oe no anexo VIII do
presente regulamento são aplicáveis às categorias e quantidades acima refe-
ridas.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 115
▼M20
Apêndice C do anexo V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
(A descrição completa dos bens figura no anexo I B)
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidades 2000
China GRUPO I
ex 20(1) Toneladas 43
ex 39(1) Toneladas 403
GRUPO II
ex 13(1) 1 000 peças 714
ex 18(1) Toneladas 946
ex 24(1) 1 000 peças 180
GRUPO IV
115 Toneladas 1 134
117 Toneladas 539
118 Toneladas 1 239
120 Toneladas 488
122 Toneladas 170
123 Toneladas 83
GRUPO V
124(2) Toneladas 911
125A Toneladas 16
125B Toneladas 39
126 Toneladas 16
127A Toneladas 26
127B Toneladas 15
136A Toneladas 389
140 Toneladas 125
145 Toneladas 26
146A Toneladas 152
146B Toneladas 231
151B Toneladas 2 352
156(3) Toneladas 3 073
157(3) Toneladas 11597
159(3) Toneladas 4 152
160 Toneladas 49
161(3) Toneladas 14864
(1) As categorias com a menção «ex» abrangem produtos que não são em lã ou em pêlos finos, em algodão ou em
materiais têxteis sintéticos ou artificiais.
(2) Este limite não se aplica às fibras de álcool polivinílico classificadas no código NC ex 5503 90 90.
(3) Para estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantitativos em
questão para os utilizadores pertencentes à indústria têxtil da Comunidade durante 90 dias a partir de 1 de
Janeiro de cada ano.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 116
▼M15
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita à Índia e ao Paquistão, a isenção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a);
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics”,
e
“d) tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à partir
de tels tissus “batik”.»
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Commu-
nity».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tionnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
a)”,
e
“b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous a)».
No caso do Vietname, os certificados relativos aos produtos referidos na
alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto de modo evidente.
Em caso de divergência entre a Comunidade e o país quanto à natureza
desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um mês, para resolver
essa divergência.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 117
▼M15
O certificado deve especificar os motivos que justificam a concessão da
insenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
iniciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte VI do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 118
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 119
▼M9
ANEXO VII
(REFERIDO NO ARTIGO 5.o)
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo de
7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações adicionais, os limites
quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas nos termos dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-Membros notificarão a Comissão das quantidades de pedidos de autori-
zação recebidos. A Comissão notificará a sua confirmação da disponibilidade
das quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites comunitários
respectivos, em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, em cada caso:
a) O país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) A categoria de produtos têxteis em causa;
c) A quantidade a reimportar;
d) O Estado-Membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;
e) Se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que apresenta um pedido referente às quanti-
dades reservadas ao abrigo do n.o4 do artigo 3.oou em conformidade1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 120
▼M20
▼M20
com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
3036/94 do Conselho (1), ou
ii) a um requerente na acepção do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou
do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Tanto quanto possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados para cada categoria de produtos e cada
país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-Membros
que não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades solicitadas já não
se encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comunitários serão arqui-
vadas pela Comissão por ordem cronológica de recepção e confirmadas pela
mesma ordem logo que haja novas quantidades disponíveis, mediante aplicação
das flexibilidades previstas no artigo 3.o
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois
de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia nos
termos do n.o4, terceiro parágrafo do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 são automaticamente acrescentadas às quantidades do contingente
comunitário que não tenham sido reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o un .o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo
referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 121
(1) JO L 322 de 15.2.1994, p. 1.
▼M20
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para bens reimportados no âmbito do TAP
Válido para 2000 e 2001
(A descrição completa dos bens figura no anexo I)
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
Bielorrússia GRUPO I B
4 1 000 peças 3 397 3 6285 1 000 peças 4 740 5 0626 1 000 peças 5 783 6 176
7 1 000 peças 4 290 4 582
8 1 000 peças 1 428 1 525
GRUPO II B
12 1000 pares 3 158 3 39513 1 000 peças 332 34615 1 000 peças 2 479 2 647
16 1 000 peças 573 608
21 1 000 peças 1 847 1 97224 1 000 peças 391 41726/27 1 000 peças 1 997 2 13329 1 000 peças 951 1 009
73 1 000 peças 3 596 3 840
83 Toneladas 500 522
GRUPO III B
74 1 000 peças 636 674
China GRUPO I B
4 1 000 peças 2955 1 000 peças 6546 1 000 peças 2 310
7 1 000 peças 629
8 1 000 peças 1 442
GRUPO II B
13 1 000 peças 53414 1 000 peças 59515 1 000 peças 524
16 1 000 peças 966
17 1 000 peças 78318 Toneladas 13421 1 000 peças 2 129
24 1 000 peças 141
26 1 000 peças 1 12429 1 000 peças 11631 1 000 peças 6 80673 1 000 peças 257
76 Toneladas 1 327
78 Toneladas 6883 Toneladas 68
GRUPO V
159 Toneladas 8,1161 Toneladas 15,5
Índia GRUPO I B
7 1 000 peças 3 552 3 745
8 1 000 peças 2 600 2 755
GRUPO II B
15 1 000 peças 176 199
26 1 000 peças 2 094 2 27627 1 000 peças 1 801 1 9581993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 122
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
Indonésia GRUPO I B
6 1 000 peças 1 139 1 2877 1 000 peças 757 8568 1 000 peças 948 1 071
Macau GRUPO I B
6 1 000 peças 272 281
GRUPO II B
16 1 000 peças 720 746
Malásia GRUPO I B
4 1 000 peças 310 344
5 1 000 peças 310 3446 1 000 peças 310 344
7 1 000 peças 256 272
8 1 000 peças 206 219
Paquistão GRUPO I B
4 1 000 peças 4 314 4 7835 1 000 peças 1 923 2 1746 1 000 peças 3 853 4 244
7 1 000 peças 1 831 2 017
8 1 000 peças 2 554 2 813
GRUPO II B
26 1 000 peças 2 500 2 754
Filipinas GRUPO I B
6 1 000 peças 683 738
8 1 000 peças 161 169
GRUPO II B
21 1 000 peças 302 328
Singapura GRUPO I B
7 1 000 peças 756 822
Sri Lanca GRUPO I B
6 1 000 peças 3 498 3 942
7 1 000 peças 2 639 2 9748 1 000 peças 2 496 2 812
GRUPO II B
21 1 000 peças 2 894 3 314
Tailândia GRUPO I B
5 1 000 peças 209 233
6 1 000 peças 209 233
7 1 000 peças 355 3918 1 000 peças 209 233
GRUPO II B
21 1 000 peças 1 206 1 468
26 1 000 peças 317 354
Ucrânia GRUPO I B
4 1 000 peças 4 079
5 1 000 peças 5 6096 1 000 peças 7 139
7 1 000 peças 10451
8 1 000 peças 2 040
GRUPO II B
12 1000 pares 158401993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 123
▼M20
Limites quantitativos comunitários
País terceiro Categoria Unidade 2000 2001
13 1 000 peças 1 835
15 1 000 peças 6 119
16 1 000 peças 1 23021 1 000 peças 4 079
24 1 000 peças 1 847
26/27 1 000 peças 1223629 1 000 peças 2 708
Vietname GRUPO I B
4 1 000 peças 7945 1 000 peças 605
6 1 000 peças 566
7 1 000 peças 1 0608 1 000 peças 2 457
GRUPO II B
12 1000 pares 2 501
13 1 000 peças 764
15 1 000 peças 24718 Toneladas 286
21 1 000 peças 1 669
26 1 000 peças 15531 1 000 peças 1 397
68 Toneladas 117
76 Toneladas 39778 Toneladas 2761993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 124
▼M20
ANEXO VIII
(REFERIDO NO ARTIGO 7.o)
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores enunciados na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia à Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas figura no
anexo I.
As condições adicionais, as possibilidades de transferências e notas diversas
figuram na coluna 9 do quadro.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 125
▼M20
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I, II
e III para
os grupos
II, III e IVAumento
máximo
em qual-
quer cate-
goriaCondições adicio-
nais
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %.
Bangladeche 5 % 10 % 12 % 12 % 12 % 12 % n.a. Nota: as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limites
quantitativos.
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Será igualmente
autorizada uma
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 1.
China 1 % 3 % 1 % 4 % 4 % 6 % 17 % Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
após consultas
efectuadas nos
termos do artigo
16.o, até:
coluna 2: 5 %,
coluna 3: 7 %.
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III.
Estónia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 126
▼M20
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Antiga Repú-
blica jugos-
lava da
Macedónia5 % 10 % 12 % 12 % 12 % 12 % 17 % Relativamente à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências de
qualquer categoria
dos grupos I, II e
III apenas para
qualquer categoria
dos grupos II e
III.
Hong Kong — — 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Ver o apêndice do
anexo VIII.
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
após consultas
efectuadas nos
termos do artigo
16.o, até
8 000 toneladas
(2 500 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtostêxteis;
3 000 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de vestuário).
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Cazaquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Laos 5 % 10 % 12 % 12 % 12 % 12 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Lituânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 127
▼M20
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
após consultas
efectuadas nos
termos do artigo
16.o, até:
coluna 2: 5 %,
coluna 3: 7 %.
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Moldávia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, olimite da coluna 8
éd e1 3% .
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e
3.
Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
após consultas
efectuadas nos
termos do artigo
16.
o, até
4 000 toneladas
(2 000 toneladas
para cada cate-
goria específica).
Peru 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3 até
11 %.
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
após consultas
efectuadas nos
termos do artigo
16.
o, até:
coluna 2: 5 %,
coluna 3: 7 %.
Sri Lanca 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 128
▼M20
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Tajiquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Taiwan 5 % 7 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 %Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Turqueme-
nistão5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Ucrânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Emirados
Árabes
Unidos5 % 6 % 5 % 5 % 5 % 6 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos.
Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Usbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 129
▼M20
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Vietname 5 % 7 % 0 % 0 % 7 % 7 % 17 % No que se refere à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências de
qualquer categoria
dos grupos I, II,
III, IV e V para
os grupos II, III,
IV e V.
n.a. = não aplicável.
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do anexo V
PaísUtili-
zação
anteci-
padaReporteTrans-
ferências
entre as
catego-
rias 156,
157, 159
e 161Trans-
ferências
entre
outras
catego-
riasAumento
máximo
para
qualquer
categoriaCondições adicionais
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % Poderão ser autorizadas quantidades adicionais,
após consultas efectuadas nos termos do artigo
16.o, até:
coluna 2: 5 %,
coluna 3: 7 %.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 130
▼M20
Apêndice do anexo VIII
Disposições em matéria de flexibilidade para Hong Kong
1. País Grupo Categoria2. Utilização anteci-
pada
Hong Kong Grupo I 2, 2A 3,25 %
3, 3A, 4, 7, 8 3,00 %
5 3,75 %6, 6A 2,75 %
Grupo II 13, 21, 68, 73 3,50 %
12, 16, 18, 24, 26, 32, 39, 77 4,25 %
13S, 31, 68S, 83 4,50 %27, 29, 78 5,00 %
Grupo III Todas as categorias 5,00 %
País Grupo Categoria 3. Reporte
Hong Kong Grupo I 2, 2A, 3, 3A 3,75 %
4 3,25 %
5 3,00 %6, 6A, 7, 8 2,50 %
Grupo II 13, 13S, 21, 73 3,00 %
18, 68, 68S 3,50 %
12, 31 4,50 %24, 26, 27, 32, 39, 78 5,00 %16, 29, 77, 83 5,50 %
Grupo III Todas as categorias 5,50 %1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 131
▼M20
ANEXO IX
(REFERIDO NO ARTIGO 10.o)
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Bielorrússia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Camboja 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
China 5,00 % 10,00 %
Antiga República jugoslava da Mace-
dónia2,00 % 8,00 % 15,00 %
Cazaquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Laos 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Lituânia 0,40 % 2,40 % 8,00 % 8,00 % 8,00 %
Moldávia 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Nepal 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Taiwan 0,40 % 2,00 % 6,00 %
Tajiquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Turquemenistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Ucrânia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Usbequistão 0,35 % (1) 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
(1) Excepto para a categoria 1:
2000: 6 %
2001: 7,2 %2002: 8,4 %2003: 9,6 %2004: 10,8 %.
País fornecedor Grupo IGrupo II
AGrupo II
BGrupo III Grupo IV Grupo V
Vietname 1,0 % 5,0 % 2,5 % 10,0 % 10,0 % 10,0 %
China (para os produtos referidos no anexo I B)Para produtos de
sedaPara outros produtos
25,00 % 10,00 %1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 132
▼M10
ANEXO X
Lista dos artigos têxteis e do vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de
1994
Categoria Designação das mercadorias (1)
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados par venda a retalho
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas
(tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco,
tules e tecidos de rede com nó
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos,
pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e
camisetes e artigos semelhantes, de malha
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com
excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e
rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e rapa-
rigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos
tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de
algodão, com argolas (tecidos turcos)
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha
com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 70
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas para senhoras e raparigas, de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas,
tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes,
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 133
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de malha, para homens e rapazes,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
18 Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas, camisas de noite, pijamas,
roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quatro análogo para
homens e rapazes, com exclusão dos de malha
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de
noite, pijamas déshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão do de malha
21 Parkas; anoraks , blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes
Camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou arti-
ficiais
27 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou
raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das
categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de
malha da categoria 88
73 Fatos de treino para desporto ( trainings) de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6,
7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das cate-
gorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura; sacos e simi-
lares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas
ou formas semelhantes
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclu-
sive
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da cate-
goria 114
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da cate-
goria 114
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos
para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a
retalho Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados
para venda a retalho, excepto fios simples de rayonneviscose sem torção ou até
250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de
celulose1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 134
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas,
fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
51 Algodão cardado ou penteado
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
54 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas,
penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou
penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondi-
cionados para a venda a retalho
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com exclusão
dos tapetes da categoria 58
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais
e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.),
mesmo confeccionadas
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos fios de
crina revestidos)
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos tecidos de
malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas
não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos,
em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
Bordados em peça, tiras ou em aplicações
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de
elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
GRUPO III B
10 Luvas e semelhantes de malha
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
93 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a partir de
lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos
revestimentos de pavimentos
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra
para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos
tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sinté-
ticas
109 Encerados, velas para embarcações e estores interiores
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113
e 114
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 135
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
117 Tecidos de linho ou de rami
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de
rami, com exclusão das de malha
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama e
outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de
linho ou de rami
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos de malha123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de
rami, com exclusão dos de fitas
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha
GRUPO V
125 A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para venda a
retalho, com excepção dos fios da categoria 41
125 B Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgutde
matérias têxteis sintéticas
127 A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda a
retalho, com excepção dos da categoria 42
127 B Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de catgut,d e
matérias têxteis artificiais
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados129 Fios de pêlos grosseiros
130 A Fios de seda não acondicionados para venda a retalho
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de
Florença)
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais132 Fios de papel133 Fios de cânhamo135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille), fitas de seda ou de desperdícios de
seda
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos de rami139 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis metalizados140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras artificiais
sintéticas ou de algodão
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou pêlos finos,
de algodão ou de fibras artificiais sintéticas
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de sisal, de
outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
144 Feltros de pêlos grosseiros145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo verdadeiro
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de
outras fibras da família das agaves
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras de família das agaves, com
excepção dos produtos da categoria 146 A
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas do código 5303
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para
dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não cardados nem
penteados
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 136
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados
nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de chão
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
Seda crua (não fiada)Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-de-seda impróprios para
dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados
Lã não cardada nem penteada
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os desperdícios de
fios e excluídos os fiapos
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas;
estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo cabacá do código
5304
Algodão, não cardado nem penteadoDesperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)Cânhamo ( Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e
desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
Abacá (cânhamo de Manille ou Musa textilis Nee ), em bruto ou trabalhado mas
não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami), em bruto
ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso
feminino
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: roupas interiores, com
excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios
de seda
Xailes,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e arte-
factos semelhantes
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda
161 Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159
OUTROS
163 Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a retalho
Não
apresentados por
categoriasNC 5905 0050
SH ex 6405 20
SH 6601 10
SH 8708 21
SH ex 9404 90
(1) A descrição completa das categorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o3030/93.
A descrição completa das posições pautais figura no Regulamento (CE) n.o1359/95.1993R3030 — PT — 01.01.2000 — 017.001 — 137
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