02021R1702 — PT — 24.09.2021 — 000.001

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1702 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2021

que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU







Artigo 1.o

As regras pormenorizadas que os parceiros de execução deverão seguir ao preencher o painel de indicadores a que se refere o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2021/523, para permitir ao Comité de Investimento do Fundo InvestEU efetuar uma avaliação independente, transparente e harmonizada dos pedidos de utilização da garantia da UE, são estabelecidas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

1. Princípios gerais

O Comité de Investimento criado em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) («Regulamento InvestEU») deve utilizar um painel de indicadores («painel de avaliação do InvestEU») para avaliar as operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros de execução para efeitos da sua cobertura pela garantia da UE. No quadro do exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 1, e em conformidade com o artigo 24.o, n.o 4, do Regulamento InvestEU, o Comité de Investimento deve utilizar o painel de avaliação do InvestEU para assegurar uma avaliação independente, transparente e harmonizada dos pedidos de utilização da garantia da UE para operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros de execução.

O painel de avaliação do InvestEU deve ser preenchido pelo parceiro de execução que apresenta ao Comité de Investimento uma proposta de operação de financiamento ou investimento ( 2 ), incluindo as operações-quadro ( 3 ). O nível de pormenor necessário em cada um dos pilares será diferente para as operações de financiamento e investimento individuais e para as operações-quadro. Para estas últimas, podem ser fornecidas estimativas gerais, como o tipo de intermediários financeiros, a estimativa do número e tipo de destinatários finais, a dimensão média do financiamento a conceder aos destinatários finais e o impacto estimado da operação-quadro.

1.1. Conteúdo do painel de avaliação do InvestEU

Nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento InvestEU, o painel de avaliação InvestEU deve abranger os seguintes elementos:

a) apresentação da operação de financiamento ou investimento, que incluirá o respetivo nome, o destinatário final para as operações diretas, ou, para as operações intermediadas, o(s) intermediário(s) financeiro(s) (se conhecido, o nome do intermediário financeiro; caso contrário, pelo menos o respetivo tipo), o(s) país(es) de execução e uma breve descrição da operação de financiamento ou investimento;

b) pilar 1 – contributo da operação de financiamento ou investimento para alcançar os objetivos estratégicos da UE;

c) pilar 2 – descrição da adicionalidade da operação de financiamento ou investimento;

d) pilar 3 – deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir;

e) pilar 4 – contribuição financeira e técnica do parceiro de execução;

f) pilar 5 – impacto da operação de financiamento ou investimento;

g) pilar 6 – perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento;

h) pilar 7 - indicadores complementares.

1.2. Avaliação dos pilares

Cada operação de financiamento ou investimento apresentada ao Comité de Investimento deve ser pontuada pelo parceiro de execução relativamente aos pilares 3, 4 e 5 e avaliada mediante indicadores qualitativos ou quantitativos, sem pontuação, relativamente aos pilares 1, 2, 6 e 7.

A pontuação dos pilares 3, 4 e 5 deve utilizar a escala que se indica em seguida, que deverá também ser utilizada para os indicadores e subindicadores pontuados.







Pontos Classificação 1 Satisfatório 2 Bom 3 Muito bom 4 Excelente

Em virtude da natureza do seu âmbito, cada pilar pontuado deve ser avaliado individualmente, sem agregação numa pontuação única. Nos casos em que os pilares são avaliados mediante indicadores e subindicadores específicos, a ponderação desses indicadores e subindicadores deve ser tida em conta no cálculo da pontuação do pilar em questão (multiplicando o número de pontos relevante pela ponderação relevante) ( 4 ).

Os parceiros de execução devem fornecer uma fundamentação para cada pontuação atribuída, com base no método descrito no apêndice relevante e nos restantes elementos relevantes incluídos no Regulamento InvestEU, nas diretrizes em matéria de investimento ( 5 ) e nos documentos de orientação da Comissão, como as orientações sobre a aferição de sustentabilidade ( 6 ) e a metodologia de acompanhamento climático e ambiental ( 7 ).

O Comité de Investimento deve atribuir a mesma importância a cada pilar ao avaliar as operações de financiamento ou investimento, independentemente de o pilar individual ter uma pontuação numérica ou ser composto por indicadores qualitativos e quantitativos não pontuados.

Nos termos do artigo 24.o, n.o 4, do Regulamento InvestEU, a avaliação fornecida pelo parceiro de execução não vincula o Comité de Investimento.

1.3. Publicação do painel de avaliação do InvestEU

Nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento InvestEU, o painel de avaliação do InvestEU deve ser publicado no sítio Web do InvestEU após a assinatura da correspondente operação de financiamento ou investimento entre o parceiro de execução e o intermediário financeiro ou o destinatário final, consoante aplicável. No caso das operações-quadro, o painel de avaliação do InvestEU deve ser publicado após a assinatura do primeiro subprojeto.

Ao apresentar o pedido de cobertura pela garantia da UE ao Comité de Investimento, o parceiro de execução deve facultar o painel de avaliação do InvestEU com informações completas sobre todos os pilares. O painel de avaliação do InvestEU deve conter uma justificação da avaliação de acordo com os pilares 1 a 6, incluindo os indicadores pertinentes e os indicadores referidos no pilar 7. Por conseguinte, o painel de avaliação InvestEU apresentado ao Comité de Investimento pode conter informações comercialmente sensíveis ou confidenciais, que não podem ser publicadas.

Pelo menos dez dias úteis após a data de assinatura da operação de financiamento ou investimento, ou, no caso das operações-quadro, do primeiro subprojeto, o parceiro de execução deve apresentar ao secretariado do Comité de Investimento uma versão pública do painel de avaliação do InvestEU, com uma descrição narrativa que abranja os pilares 1 a 5 e os indicadores referidos no pilar 7, que será ser publicada. Esta versão pública do painel de avaliação do InvestEU não poderá incluir informações sensíveis do ponto de vista comercial, ou confidenciais. Uma vez que o perfil financeiro das operações de financiamento ou investimento contém informações sensíveis do ponto de vista comercial, não é necessário apresentar informações no que diz respeito ao pilar 6 na versão pública do painel de avaliação do InvestEU.

2. O painel de avaliação do InvestEU

2.1. Pilar 1 – Contributo da operação de financiamento ou investimento para alcançar os objetivos estratégicos da UE

No âmbito do pilar 1, o parceiro de execução deve descrever em que medida a operação de financiamento ou investimento contribui para os domínios elegíveis ao abrigo do InvestEU, em conformidade com o anexo II do Regulamento InvestEU, as diretrizes em matéria de investimento e as características do produto financeiro em causa. Em relação à componente dos Estados-Membros, na aceção dos artigos 9.o e 10.o do Regulamento InvestEU, a avaliação deve incluir os objetivos estratégicos estabelecidos no acordo de contribuição pertinente.

As operações de financiamento e investimento devem enquadrar-se em pelo menos um domínio elegível no âmbito da vertente estratégica adequada do produto financeiro em causa.

2.2. Pilar 2 – Descrição da adicionalidade da operação de financiamento ou investimento

No âmbito do pilar 2, o parceiro de execução deve apresentar os principais argumentos para justificar que a operação de financiamento ou investimento é adicional relativamente às fontes privadas ou ao apoio proveniente de outras fontes públicas. O parceiro de execução deve, em particular, demonstrar que a operação de financiamento ou investimento apresenta, pelo menos, uma das características enumeradas no anexo V.A.2, segundo parágrafo, alíneas a) a f), do Regulamento InvestEU (ver apêndice 1).

2.3. Pilar 3 – Deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir

No âmbito do pilar 3, o parceiro de execução deve apresentar a(s) deficiência(s) do mercado e a(s) situação(ões) de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir. Cada uma das operações de financiamento ou investimento deve apresentar pelo menos uma das características enunciadas no anexo V.A.1, alíneas a) a f), do Regulamento InvestEU. O parceiro de execução deve identificar a(s) característica(s) que a operação de financiamento ou investimento apresenta e incluir a correspondente justificação (ver apêndice 2).

Com base nessas características que foram identificadas, o parceiro de execução deve avaliar em que medida a operação de financiamento ou investimento procura suprir as situações de investimento insuficiente e os défices de investimento resultantes de deficiências do mercado. Os parceiros de execução devem pontuar este pilar de acordo com os critérios de pontuação definidos no apêndice 2. As operações que apenas visam uma deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente deverão ter uma classificação correspondente a «Satisfatório», ao passo que as operações que visam deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente adicionais deverão receber mais pontos. Além disso, as operações de financiamento e investimento que procuram suprir apenas uma deficiência do mercado receberão pontos suplementares em função da importância da deficiência do mercado que procuram suprir e/ou do enfoque dado às prioridades estratégicas específicas descritas no apêndice 2, quadros 1 e 2.

2.4. Pilar 4 – Contribuição financeira e técnica do parceiro de execução

O pilar 4 centra-se no valor que a participação do parceiro de execução acrescenta, proporcionando benefícios financeiros e técnicos à operação de financiamento ou investimento. A pontuação total do pilar 4 terá por base as pontuações individuais dos indicadores subjacentes, como descrito no apêndice 3. Adota-se uma abordagem diferente para as operações de financiamento e investimento que consistem em financiamento direto e as que consistem em financiamento intermediado.

O pilar 4 é avaliado utilizando os indicadores adiante estabelecidos.

1. os benefícios financeiros gerados pela intervenção do parceiro de execução (ponderação do financiamento direto: 12,5%; financiamento intermediado: ponderação de 35%). Este indicador refere-se aos benefícios financeiros que a intervenção do parceiro de execução proporciona em relação à sua contraparte, como taxas de juro mais baixas;

2. um prazo de vencimento mais longo para o financiamento concedido aos destinatários finais (ponderação apenas para o financiamento direto: 25%). Este indicador refere-se ao prazo de vencimento do financiamento disponibilizado ao destinatário final;

3. outros benefícios gerados para os destinatários finais (ponderação apenas para o financiamento direto: 12,5%;). Este indicador refere-se a outros benefícios, como períodos de carência, maior flexibilidade dos levantamentos, a possibilidade de rever as taxas de juro, contribuição para a diversificação das fontes de financiamento dos destinatários finais;

4. o efeito de atração de outros investidores e o efeito de sinalização (ponderação para o financiamento direto: 25%; ponderação para o financiamento intermediado: 40%): isto refere-se ao papel catalisador do parceiro de execução na mobilização de outros investidores privados ou públicos e o efeito de sinalização no mercado;

5. aconselhamento financeiro e/ou conhecimentos especializados de estruturação (ponderação tanto para o financiamento direto como para o intermediado: 12,5%): este indicador abrange todas as dimensões do aconselhamento financeiro/conhecimentos especializados de estruturação disponibilizados pelo parceiro de execução (designadamente enquanto parceiro de aconselhamento no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU). Tal inclui o envolvimento a montante de serviços de aconselhamento, o contributo dos conhecimentos especializados internos do parceiro de execução para melhorar a estrutura financeira de uma operação de financiamento ou investimento durante a preparação ou a execução, incluindo através de estruturas de financiamento inovadoras, se aplicável;

6. aconselhamento e contribuição no plano técnico (ponderação tanto para o financiamento direto como para o intermediado: 12,5%): todas as dimensões do aconselhamento técnico prestado pelo parceiro de execução (designadamente enquanto parceiro de aconselhamento no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU). Tal inclui o envolvimento a montante de serviços de aconselhamento, o envolvimento de assistência técnica externa e/ou supervisionada pelo parceiro de execução, bem como o contributo dos conhecimentos especializados internos do parceiro de execução para melhorar uma operação de financiamento ou investimento, incluindo a sua viabilidade de investimento e a materialização dos investimentos/projetos/financiamentos.

2.5. Pilar 5 – Impacto da operação de financiamento ou investimento

A pontuação total deste pilar deve ter por base as pontuações individuais dos indicadores e subindicadores subjacentes, descritos no apêndice 4 infra. Adota-se uma abordagem diferente para as operações de financiamento e investimento que consistem em financiamento direto e as que consistem em financiamento intermediado.

2.5.1 Financiamento direto

Devem ser aplicadas as dimensões, e os indicadores e subindicadores daí resultantes, adiante especificados.

1. Impacto económico e no crescimento: este indicador deve refletir o contributo de uma operação de financiamento ou investimento para a atividade económica e o seu crescimento sustentável em termos de custos e benefícios socioeconómicos. A pontuação atribuída a este indicador deve basear-se na taxa de rendibilidade económica (TRE) da operação de financiamento ou investimento, calculada pelo parceiro de execução ( 8 ).

A TRE é quantificada utilizando as boas práticas de apreciação económica. Esta taxa considera os custos e benefícios socioeconómicos da operação de financiamento ou investimento, incluindo os seus efeitos indiretos (por exemplo, efeitos positivos nos domínios da investigação, desenvolvimento e inovação, benefícios climáticos a longo prazo, impactos no mercado de trabalho e/ou efeitos positivos e negativos no ambiente). Contudo, há igualmente projetos cuja TRE poderá ser difícil de calcular, ou métodos de apreciação económica que não levam necessariamente a um resultado numérico para a TRE (por exemplo, uma análise multicritérios). Em vários setores impõe-se a conformidade com as normas da União, pelo que a principal prioridade da avaliação é assegurar a adoção da solução menos onerosa possível para cumprir estes objetivos (por exemplo, no tratamento da água e dos resíduos).

Quando a TRE não é quantificável, a pontuação deste indicador pode ter por base uma avaliação qualitativa fundamentada dos custos e benefícios socioeconómicos do projeto ( 9 ), bem como os seus impactos previstos na atividade económica e no crescimento sustentável. Esta avaliação qualitativa deve ser conjugada com uma análise da adequação quer do investimento quer dos custos operacionais para atingir os objetivos previstos, com o possível recurso a uma análise do custo mínimo e a uma avaliação comparativa com investimentos equiparáveis.

Este indicador representará [40%] da pontuação total deste pilar.

2. Impacto no emprego: este indicador deve refletir o contributo esperado da operação de financiamento ou investimento em termos de postos de trabalho criados ou apoiados durante o seu ciclo de vida, tendo em conta o montante de financiamento por ela concedido. O parceiro de execução deve igualmente comentar a proporção de homens e mulheres no destinatário final (especialmente nos cargos de decisão).

Este indicador representará [15%] da pontuação total deste pilar.

3. Aspetos da aferição de sustentabilidade: este indicador deve refletir os resultados das verificações e avaliações da aferição de sustentabilidade ( 10 ), consoante aplicável, incluindo:

— O projeto, incluindo quaisquer medidas compensatórias ou de atenuação implementadas, não tem impactos prejudiciais significativos em nenhuma das três dimensões da sustentabilidade (clima, ambiente e social) com base na avaliação do InvestEU;

— O projeto tem impactos positivos em matéria climática, ambiental e/ou social;

O indicador de aferição de sustentabilidade representará [45%] da pontuação total deste pilar e basear-se-á nas pontuações dos seguintes subindicadores subjacentes, ponderados conforme aí indicado, incluindo pontos adicionais, aí indicados, que podem ser concedidos a título de bónus caso o promotor do projeto, em cooperação com o parceiro de execução, concorde em participar na agenda positiva, como descrito nas orientações relativas à aferição da sustentabilidade:

i) aspetos climáticos [15%]: este subindicador deve refletir os impactos positivos ou negativos e riscos climáticos da operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução deverá verificar: — se existem impactos negativos permanentes ou temporários no clima, relacionados com o projeto tanto em termos de atenuação das alterações climáticas (emissão de gases com efeito de estufa) como de adaptação às mesmas (impactos sobre o clima, perigos e riscos), e se, e como, estes serão atenuados ou compensados; — a forma como estes problemas relacionados com o clima são geridos (ou seja, as medidas tomadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou reduzir o risco residual de impactos e perigos em termos de alterações climáticas para um nível aceitável); — se os projetos produzem impactos climáticos positivos ( 11 ) e o seu nível de importância.

ii) agenda positiva voluntária (bónus) [7,5%]: este subindicador é um indicador de bónus e deverá refletir o facto de que são realizadas avaliações climáticas voluntárias em relação aos projetos que ficam aquém do limiar estabelecido nas orientações sobre a aferição de sustentabilidade e são adotadas medidas para eliminar os riscos climáticos identificados.

iii) aspetos ambientais [15%]: este subindicador deve refletir os impactos positivos ou negativos e riscos ambientais da operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução deverá verificar: — se existem impactos negativos permanentes ou temporários no ambiente, e se estes serão atenuados ou compensados e de que forma; — de que forma são geridos os impactos e riscos relacionados com o ambiente (riscos residuais após a aplicação de medidas de atenuação e/ou compensação); — se os projetos produzem impactos ambientais positivos ( 12 ) e o seu nível de importância.

iv) agenda positiva voluntária (bónus) [7,5%]: este subindicador é um indicador de bónus e deve refletir a existência de um compromisso voluntário no sentido de adotar medidas suscetíveis de contribuir para reforçar os efeitos positivos do projeto e/ou atenuar ainda mais os impactos, com base na avaliação efetuada.

v) aspetos sociais [15%]: este subindicador deve refletir os impactos positivos ou negativos e riscos sociais da operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução deverá verificar: — se existem impactos negativos permanentes ou temporários no plano social, e se estes serão atenuados ou compensados e de que forma; — de que forma são geridos estes impactos e riscos relacionados com os aspetos sociais (riscos residuais após a introdução de medidas de atenuação e/ou compensação); — se os projetos produzem impactos sociais positivos ( 13 ) e o seu nível de importância.

vi) agenda positiva voluntária (bónus) [7,5%]: este subindicador é um indicador de bónus e deve refletir a existência de um compromisso voluntário no sentido de adotar medidas suscetíveis de contribuir para reforçar os efeitos positivos do projeto e/ou atenuar ainda mais os impactos, com base na avaliação efetuada.

O Quadro 2 do apêndice 4 apresenta informação mais pormenorizada sobre os critérios de pontuação relativos aos aspetos da aferição de sustentabilidade estabelecidos no ponto 3.

Nos projetos em que, de acordo com as disposições das orientações sobre a aferição de sustentabilidade, não é identificado nenhum impacto que exija uma nova avaliação relativamente a um subindicador específico, considera-se que a pontuação dos «Aspetos da aferição de sustentabilidade» é «Bom», desde que esteja assegurado o cumprimento dos requisitos jurídicos aplicáveis e que seja apresentada ao Comité de Investimento a justificação para não ser efetuada a aferição. Podem ser adicionados pontos suplementares, caso estejam claramente identificados impactos positivos ou caso sejam postas em prática medidas voluntárias para aumentar o desempenho relativamente à sustentabilidade.

Em relação aos subindicadores no âmbito dos «aspetos da aferição de sustentabilidade», o acordo de garantia pode prever um sistema equivalente do parceiro de execução.

2.5.2 Financiamento intermediado

Este pilar fornecerá uma avaliação do impacto da correspondente operação de financiamento ou investimento no acesso ao financiamento e na melhoria das condições de financiamento dos destinatários finais. A avaliação deve ter por base os seguintes indicadores e subindicadores:

1. Melhoria do acesso ao financiamento e melhoria das condições de financiamento para os destinatários finais: este indicador deve refletir seguintes aspetos: i) dimensão do financiamento disponibilizado pelo intermediário financeiro ao destinatário final, relativamente ao financiamento apoiado pelo InvestEU (ou seja, efeito de alavanca) (ponderação: 30%); ii) benefícios para os destinatários finais (ponderação: 30%): este indicador abrange um conjunto de benefícios gerados para o destinatário final; iii) impacto previsto no ecossistema financeiro (ponderação: 20%), melhoria da concorrência/diversificação das fontes de financiamento/novo produto/novos intermediários. Este indicador representará [80%] da pontuação total do pilar 5.

2. Impacto no emprego: este indicador deve ter por base o apoio ao emprego previsto a nível do destinatário final, por cada milhão de EUR de financiamento proporcionado pela operação de financiamento ou investimento. Este indicador representará [20%] da pontuação total do pilar 5.

2.6. Pilar 6 – Perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento

O perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento deve ser avaliado com base nos parâmetros de risco relevantes, como as perdas esperadas, o intervalo de variação das perdas esperadas no âmbito do produto financeiro a que pertence a operação de financiamento ou investimento, a taxa de transferência, a taxa interna de rendibilidade (TIR) esperada e a notação da contraparte, ou noutras informações quantitativas sobre os aspetos de risco, em consonância com os critérios financeiros definidos para cada produto financeiro no acordo de garantia (ver apêndice 5). Caso não estejam disponíveis medidas de risco deste tipo no que respeita aos critérios financeiros definidos para cada produto financeiro no acordo de garantia, deve ser fornecida uma avaliação qualitativa da forma como a operação de financiamento ou investimento se enquadra na carteira global apoiada no âmbito do produto financeiro do InvestEU.

2.7. Pilar 7 – Indicadores complementares

Este pilar inclui uma lista de indicadores obrigatórios (ver apêndice 6), que não são pontuados.

A lista de indicadores obrigatórios deve conter indicadores específicos da operação, que permitam ao Comité de Investimento dispor de mais informação pormenorizada sobre aspetos específicos da operação de financiamento ou investimento, a saber, os investimentos mobilizados, o efeito multiplicador e outros indicadores específicos da operação em causa determinados pelo respetivo produto financeiro.

A lista pode igualmente incluir indicadores relativos à componente dos Estados-Membros, se tal for acordado entre o Estado-Membro e a Comissão no âmbito do acordo de contribuição e transposto para o correspondente acordo de garantia com o parceiro de execução.

Em caso de financiamento intermediado, o parceiro de execução tem de prestar informações sobre os aspetos relativos aos princípios ambientais, sociais e de governo (ASG) ( 14 ), consoante aplicável ( 15 ). Este indicador deve refletir a integração dos aspetos ASG pelos intermediários financeiros nas suas atividades. O parceiro de execução deve verificar se o intermediário financeiro dispõe de um sistema de gestão ambiental e social (ou equivalente) proporcionado ao perfil de risco de sustentabilidade ( 16 ) da(s) sua(s) carteira(s). O parceiro de execução deve descrever sucintamente o grau de verificações efetuado ao nível do intermediário financeiro e se o sistema de gestão ambiental e social é considerado adequado para o nível de risco de sustentabilidade da sua carteira (em conformidade com os requisitos do capítulo 3 das orientações sobre a aferição de sustentabilidade). Deve igualmente indicar se foram identificadas lacunas e se foi exigido ao intermediário que as corrigisse, se aplicável.









APÊNDICE 1

Pilar 2 – Descrição da adicionalidade da operação de financiamento ou investimento

Para demonstrar que as operações de financiamento e investimento que beneficiam da garantia da UE são adicionais em relação ao apoio ao mercado e a outros apoios públicos existentes, os parceiros de execução devem fornecer informações que demonstrem que se verifica, pelo menos, uma das seguintes características:

a) apoio prestado através de posições subordinadas em relação a outros mutuantes públicos ou privados ou dentro da estrutura de financiamento;

b) apoio prestado através de capitais próprios ou a eles equiparados ou por meio de dívida com prazos longos, preços, requisitos de garantia ou outras condições que não estão disponíveis suficientemente no mercado ou a partir de outras fontes públicas;

c) apoio a operações com perfil de risco mais elevado do que o geralmente aceite nas atividades normais do parceiro de execução ou apoio ao parceiro de execução para exceder a própria capacidade para apoiar tais operações;

d) participação em mecanismos de partilha de riscos orientados para domínios de intervenção que expõem o parceiro de execução a níveis de risco mais elevados do que os níveis por ele geralmente aceites ou do que os níveis de risco que os intervenientes financeiros privados podem ou estão dispostos a aceitar;

e) apoio que catalisa/atrai financiamento privado ou público adicional e é complementar a outras fontes privadas e comerciais, em especial proveniente de classes de investidores ou investidores institucionais tradicionalmente avessos ao risco, em resultado do efeito de sinalização que tem o apoio prestado ao abrigo do Fundo InvestEU;

f) apoio prestado através de produtos financeiros não disponíveis ou não oferecidos a nível suficiente nos países ou regiões visados, devido a mercados inexistentes, subdesenvolvidos ou incompletos.

No que se refere às operações de financiamento e investimento intermediadas, em especial o apoio às PME, a adicionalidade deve ser verificada a nível do intermediário, e não ao nível do beneficiário final. Considera-se que existe adicionalidade quando o Fundo InvestEU apoia um intermediário financeiro na criação de uma nova carteira com nível de risco mais elevado ou no aumento do volume de atividades que já têm risco elevado, em comparação com o nível de risco que os intervenientes financeiros privados e públicos podem ou estão dispostos a aceitar nos países ou regiões visados.









APÊNDICE 2

Pilar 3 – Deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir

Descrição fundamentada da deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir, com base nos requisitos estabelecidos no anexo V.A.1 do Regulamento InvestEU, conforme apresentado nas alíneas a) a f) do n.o 2.

A fim de suprir as deficiências do mercado ou de responder a situações de investimento insuficiente, tal como referido no artigo 209.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Financeiro ( 17 ), os investimentos visados pelas operações de financiamento e investimento devem incluir uma das seguintes características:

a) ter natureza de bem público (por exemplo, ensino e competências, cuidados de saúde e acessibilidade, disponibilidade de infraestruturas gratuitas ou a custos irrisórios) pelo qual o operador ou a empresa não consegue obter suficientes benefícios financeiros;

b) externalidades que o operador ou a empresa geralmente não consegue internalizar, como investimento em I&D, eficiência energética, clima ou proteção do ambiente;

c) assimetrias de informação, particularmente no caso das PME e das pequenas empresas de média capitalização, designadamente níveis de risco mais elevados associados a empresas em fase inicial, empresas com ativos principalmente incorpóreos ou com garantias insuficientes ou empresas que se concentram em atividades de risco mais elevado;

d) projetos de infraestruturas transfronteiras e serviços ou fundos conexos que investem a nível transfronteiras para fazer face à fragmentação do mercado interno e melhorar a coordenação no âmbito do mercado interno;

e) exposição a níveis mais elevados de risco em determinados setores, países ou regiões, para além dos níveis que os intervenientes financeiros privados podem ou estão dispostos a aceitar. Tal inclui situações em que o investimento não teria sido realizado, ou não teria sido realizado na mesma medida, devido ao seu caráter inovador ou ao risco associado à inovação ou a tecnologias não provadas;

f) deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente novas ou complexas, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), do presente regulamento.



Quadro 1 Pilar 3 – Todas as operações de financiamento e investimento, exceto no caso do financiamento intermediado para PME e pequenas empresas de média capitalização Indicador Satisfatório (= 1) Bom (= 2) Muito bom (= 3) Excelente (= 4) Deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir Operação normal de financiamento ou investimento que procura suprir uma deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente inerente ao mercado/setor principal. OU Operação de financiamento ou investimento que procura suprir uma deficiência do mercado principal que se situa no extremo inferior do espetro da sua prevalência (importância) no respetivo mercado. Operação de financiamento ou investimento que procura suprir: i) uma deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente inerente ao mercado/setor principal; bem como ii) outra deficiência do mercado relevante. OU Operação de financiamento ou investimento que procura suprir uma deficiência do mercado principal que se situa na faixa intermédia do espetro da sua prevalência (importância) no respetivo mercado. Operação de financiamento ou investimento que procura suprir: i) uma deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente inerente ao mercado/setor principal; bem como ii) pelo menos duas outras deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente relevantes. OU Operação de financiamento ou investimento que procura suprir uma deficiência do mercado principal que se situa no extremo superior do espetro da sua prevalência (importância) no respetivo mercado. Operação de financiamento ou investimento que seja exemplar ou transformadora para suprir diversas deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente, por meio da inovação/tecnologia de rutura ou de efeitos indiretos.



Quadro 2 Pilar 3 – Financiamento intermediado de PME e de pequenas empresas de média capitalização O financiamento intermediado destinado a PME e a pequenas empresas de média capitalização receberá um ponto. Se o financiamento estiver localizado em países onde a maioria das dotações (mais de 50% da operação de financiamento ou investimento) se prevê nas áreas da coesão ou da transição justa (1); ou, no caso das operações de financiamento e investimento que visam especificamente prioridades estratégicas no domínio da investigação e inovação em Estados-Membros da UE inovadores moderados e emergentes (2), a operação de financiamento ou investimento receberá um ponto adicional. Serão atribuídos pontos suplementares se a operação de financiamento ou investimento visar segmentos vulneráveis/condicionados do ecossistema de PME (microempresas, empresas sociais, empresas orientadas para o impacto, empresas em fase de arranque ou empresas jovens, empresas detidas/geridas por mulheres, empresas geridas por grupos vulneráveis/desfavorecidos, jovens agricultores, etc.) ou visar prioridades estratégicas adicionais (sustentabilidade, investigação e inovação, competências, ensino e formação, digitalização, investimento nas zonas rurais, setores culturais e criativos). A pontuação final corresponde à soma dos pontos recebidos em A, B, C e D, como descrito mais abaixo. A. Acesso ao financiamento (Satisfatório = 1) B. Se a operação de financiamento ou investimento se situar numa área da coesão/transição justa (mais de 50% da operação de financiamento ou investimento) ou se visar especificamente prioridades estratégicas no domínio da investigação e inovação em Estados-Membros da UE inovadores moderados e emergentes, receberá um ponto adicional. C. Se a operação de financiamento ou investimento visar segmentos vulneráveis/condicionados (entre 10% e 50% da operação de financiamento ou investimento), é adicionado um ponto OU Se a operação de financiamento ou investimento visar segmentos vulneráveis/condicionados (mais de 50% da operação de financiamento ou investimento), são adicionados dois pontos D. Se a operação de financiamento ou investimento visar prioridades estratégicas adicionais (entre 10% e 50% da operação de financiamento ou investimento), é adicionado um ponto OU Se a operação de financiamento ou investimento visar prioridades estratégicas adicionais (mais de 50% da operação de financiamento ou investimento), são adicionados dois pontos ( 1 ) No caso das operações-quadro, o critério deve ser verificado a nível agregado. ( 2 ) Para mais informações sobre os Estados-Membros da UE Inovadores Moderados e Emergentes, consultar o Painel Europeu da Inovação em https://ec.europa.eu/growth/industry/policy/innovation/scoreboards_pt









APÊNDICE 3

Pilar 4 — Contribuição financeira e técnica do parceiro de execução







Quadro 1 Financiamento direto Indicadores Satisfatório (= 1) Bom (= 2) Muito bom (= 3) Excelente (= 4) 1. Benefícios financeiros gerados pela intervenção do parceiro de execução (ponderação: 12,5%) VAF (1) ≤ 5 pb 5 pb < VAF ≤ 30 pb 30 pb < VAF ≤ 100 pb VAF > 100 pb Qualquer outra operação de financiamento ou investimento não enumerada nas secções seguintes. Parcelas prioritárias. Empréstimos subordinados, parcelas mezzanine, obrigações híbridas, empréstimos condicionados e produtos de garantia. Operações de capital próprio e equiparado. 2. Prazo de vencimento mais longo (ponderação: 25%) O destinatário final obtém regularmente fundos com prazos de vencimento similares, ou a extensão do prazo de vencimento é inferior a 30%. O destinatário final conseguiria facilmente obter fundos com prazos de vencimento similares, ou a extensão do prazo de vencimento situa-se entre 30% e 49%. O destinatário final conseguiria, com alguma dificuldade, obter fundos com prazos de vencimento similares, ou a extensão do prazo de vencimento situa-se entre 50% e 99%. O destinatário final não consegue obter fundos com prazos de vencimento similares, ou a extensão do prazo de vencimento é igual ou superior a 100%. 3. Outro(s) benefício(s) gerado(s) para os destinatários finais (ponderação: 12,5%) Elementos de pontuação aplicáveis: a) flexibilidade dos levantamentos, b) reembolsos reestruturados, c) duração do período disponível para o desembolso, d) duração do período de carência, e) possibilidade de converter/rever as taxas de juro, f) duração do período de taxa de juro fixa, g) financiamento numa moeda local dentro da UE, h) contributo para a diversificação e estabilidade do financiamento do destinatário final, i) posição subordinada, j) outros, a especificar (como requisitos de garantia, na medida em que possam surgir no contexto da operação de financiamento ou investimento). Nenhum dos elementos acima é aplicável. Um ou dois dos elementos acima são aplicáveis. Três ou quatro dos elementos acima são aplicáveis. Pelo menos cinco dos elementos acima são aplicáveis. 4. Efeito de atração e efeito de sinalização (ponderação: 25%) Não se prevê que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento tenha: i) efeitos catalisadores na atração de outros cofinanciadores/garantes/investidores (p. ex., cofinanciamento do parceiro de execução apenas com os fundos próprios do mutuário); e/ou ii) qualquer efeito de sinalização no respetivo mercado. Prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento tenha algum impacto na mobilização de outros cofinanciadores/garantes/investidores e na sinalização de que a operação/investimentos serão previsivelmente sólidos, valendo a pena serem apoiados, o que facilitará o financiamento integral e a execução. Prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento tenha um impacto significativo na decisão de outros financiadores/garantes/investidores se comprometerem com a operação ou coinvestirem paralelamente à mesma, tendo assim um maior efeito catalisador. Tal inclui as situações em que o parceiro de execução foi fundamental na combinação dos seus fundos com subvenções de terceiros ou outras formas de apoio externo a projetos/programas específicos. Prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento seja decisivo para a concretização da operação e/ou para a consecução do nível de financiamento visado (sem o parceiro de execução, é pouco provável que o projeto avance ou que avance com a mesma velocidade ou dimensão). Tal inclui, por exemplo: i) a assunção de um papel de «investidor angular» por parte do parceiro de execução; ii) a combinação dos empréstimos pelo parceiro de execução com recursos públicos e/ou privados de terceiros. 5. Aconselhamento financeiro e/ou conhecimentos especializados de estruturação (ponderação: 12,5%) Não são necessários conhecimentos especializados de engenharia financeira por parte do parceiro de execução, e prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução seja marginal. A criação do investimento não tira benefícios dos conhecimentos especializados do parceiro de execução. Prevê-se que os conhecimentos especializados de engenharia financeira do parceiro de execução tenham um impacto positivo na estrutura de financiamento do investimento e que sejam úteis para a contraparte, e/ou prevê-se que a criação do investimento tire benefícios dos conhecimentos especializados do parceiro de execução. Prevê-se que os conhecimentos especializados de engenharia financeira do parceiro de execução tenham um impacto significativo na estrutura de financiamento do investimento e que sejam significativamente úteis para a contraparte (p. ex., através da aceleração do encerramento financeiro ou da aplicação de estruturas normalizadas, etc.), e/ou prevê-se que a criação do investimento tire benefícios dos conhecimentos especializados do parceiro de execução. Prevê-se que o contributo do parceiro de execução, com os seus conhecimentos especializados de engenharia financeira, seja inovador e extremamente útil para a contraparte (p. ex., através de uma aceleração significativa do encerramento financeiro ou da aplicação de estruturas normalizadas a casos complexos, de assistência técnica ou da prestação de aconselhamento relativo à estruturação financeira da operação, peritos do setor financeiro, etc.). 6. Aconselhamento e contribuição no plano técnico (ponderação: 12,5%) O destinatário final não necessitou dos conhecimentos especializados e/ou serviços de aconselhamento no plano técnico do parceiro de execução. O aconselhamento técnico do parceiro de execução assegura a qualidade do investimento através de condições de desembolso específicas do projeto, intervenções pontuais (p. ex., missões de acompanhamento para assegurar o cumprimento das condições de desembolso). OU Relatórios anuais de progresso dos projetos. O parceiro de execução apoia a preparação técnica ou a estruturação da operação de financiamento ou investimento, por forma a harmonizá-la melhor com os objetivos estratégicos. OU contributos específicos (nos planos técnico, económico, de contratação pública, climático, ambiental, social) e orientações valiosas sobre características do projeto ou opções de conceção, intervenções regulares (p. ex., missões de acompanhamento para assegurar o cumprimento das normas). OU Acompanhamento específico (nos planos da contratação pública, climático, ambiental, social). O parceiro de execução apoia a preparação técnica ou a estruturação da operação de financiamento ou investimento, por forma a harmonizá-la plenamente com os objetivos estratégicos. OU O apoio técnico do parceiro de execução tem um forte impacto na qualidade técnica ou económica do investimento, nomeadamente através de assistência técnica específica ou da prestação de aconselhamento OU Acompanhamento físico significativo, por exemplo, para projetos complexos ou projetos de alto risco. ( 1 ) VAF = valor acrescentado financeiro. Representa a diferença entre a alternativa de mercado mais próxima (custo do financiamento alternativo) para o destinatário final e o preço do empréstimo concedido pelo parceiro de execução. O custo do financiamento alternativo para o destinatário final pode ser determinado tendo diretamente como referência uma obrigação líquida ou um empréstimo assinado recentemente pelo mesmo emissor e por uma duração semelhante à do empréstimo concedido pelo parceiro de execução. Nos cofinanciamentos, a base de comparação mais pertinente é o mecanismo comercial paralelo, desde que o preço seja conhecido e as estruturas sejam razoavelmente comparáveis. Alternativamente, se não existir um instrumento desta natureza, pode utilizar-se como aproximação um empréstimo/obrigação emitido por uma entidade comparável. O preço de mercado será obtido a partir dos níveis primário e secundário de negociação dos empréstimos ou obrigações selecionados, incluindo as comissões anualizadas. Dado o elevado grau de variabilidade dos preços relativos à maioria das obrigações no mercado secundário, importa garantir que o custo do financiamento alternativo selecionado reflita as médias a longo prazo ou, em alternativa, as atuais condições de mercado, caso se preveja que venham a prevalecer.







Quadro 2 Financiamento intermediado Indicadores Satisfatório (= 1) Bom (= 2) Muito bom (= 3) Excelente (= 4) 1. Benefícios financeiros gerados pela intervenção do parceiro de execução (ponderação: 35%) Qualquer outra operação de financiamento ou investimento não enumerada nas secções seguintes. Parcelas prioritárias. Empréstimos subordinados, parcelas mezzanine, obrigações híbridas, empréstimos condicionados e produtos de garantia. Operações de capital próprio e equiparado. 2. Efeito de atração e efeito de sinalização (ponderação: 40%) Não se prevê que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento tenha: i) efeitos catalisadores na atração de outros cofinanciadores/garantes/investidores (p. ex., cofinanciamento do parceiro de execução apenas com os fundos próprios do mutuário); e/ou ii) qualquer efeito de sinalização no respetivo mercado. Prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento tenha algum impacto na mobilização de outros cofinanciadores/garantes/investidores e na sinalização de que os investimentos serão previsivelmente sólidos, valendo a pena serem apoiados, o que facilitará o financiamento integral e a execução. Prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento tenha um impacto significativo na decisão de outros financiadores/garantes/investidores se comprometerem com a operação ou coinvestirem paralelamente à mesma, tendo assim um maior efeito catalisador. Tal inclui as situações em que o parceiro de execução foi fundamental na combinação dos seus fundos com subvenções de terceiros ou outras formas de apoio externo a projetos/programas específicos. Prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução na operação de financiamento ou investimento seja decisivo para a concretização da operação e/ou para a consecução do nível de financiamento visado. Tal inclui, por exemplo: i) a assunção de um papel de «investidor angular» por parte do parceiro de execução; ii) a combinação dos empréstimos pelo parceiro de execução com recursos públicos e/ou privados de terceiros. 3. Aconselhamento financeiro e conhecimentos especializados de engenharia financeira (ponderação: 12,5%) Não são necessários conhecimentos especializados de engenharia financeira por parte do parceiro de execução, e prevê-se que o envolvimento do parceiro de execução seja marginal. A criação do investimento não tira benefícios dos conhecimentos especializados do parceiro de execução. Prevê-se que os conhecimentos especializados de engenharia financeira do parceiro de execução tenham um impacto positivo na estrutura de financiamento do investimento e que sejam úteis para a contraparte, e/ou prevê-se que a criação do investimento tire benefícios dos conhecimentos especializados do parceiro de execução. Prevê-se que os conhecimentos especializados de engenharia financeira do parceiro de execução tenham um impacto significativo na estrutura de financiamento do investimento e que sejam significativamente úteis para a contraparte (p. ex., através da aceleração do encerramento financeiro ou da aplicação de estruturas normalizadas, etc.), e/ou prevê-se que a criação do investimento tire benefícios dos conhecimentos especializados do parceiro de execução. Prevê-se que o contributo do parceiro de execução, com os seus conhecimentos especializados de engenharia financeira, seja inovador e extremamente útil para a contraparte (p. ex., através de uma aceleração significativa do encerramento financeiro ou da aplicação de estruturas normalizadas a casos complexos, de assistência técnica ou da prestação de aconselhamento relativo à estruturação financeira da operação, peritos do setor financeiro, etc.). 4. Aconselhamento e contribuição no plano técnico (ponderação: 12,5%) Não se prevê que o parceiro de execução preste ao intermediário qualquer aconselhamento técnico ou apoio ao desenvolvimento de capacidades. Prevê-se que o parceiro de execução defina condições especiais relativas à execução das transações subjacentes e preste aconselhamento ao intermediário na sua escolha, ou o parceiro de execução prevê que o intermediário necessitará de aconselhamento quanto à aplicação dos critérios relativos à operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução prevê que participará no fornecimento de assistência técnica ou formação ao intermediário, com vista a melhorar o seu desempenho ou capacidade para satisfazer os requisitos (por exemplo, em matéria de apresentação de relatórios, elegibilidade, aspetos de sustentabilidade e normas relativas aos contratos públicos). Prevê-se que a assistência vá além do dever de diligência normal do parceiro de execução na fase de apreciação. Prevê-se que seja prestada assistência técnica ou aconselhamento exaustivo para ajudar o intermediário a desenvolver segmentos de atividade com impacto específico, conforme refletido nos domínios de intervenção do InvestEU. Prevê-se que a assistência vá além do dever de diligência normal do parceiro de execução na fase de apreciação.









APÊNDICE 4

Pilar 5 – Impacto da operação de financiamento ou investimento







Quadro 1 Financiamento direto Impacto da operação de financiamento ou investimento Satisfatório (= 1) Bom (= 2) Muito bom (= 3) Excelente (= 4) 1. Impacto económico e no crescimento (TRE) (ponderação: 40%) OU Avaliação qualitativa (1) > 0%-5% 5%-7% 7%-10% > 10% A pontuação será definida com base numa avaliação qualitativa devidamente fundamentada dos custos e benefícios socioeconómicos do projeto, bem como o seu contributo esperado para a atividade económica e o crescimento. 2. Impacto no emprego (ponderação: 15%) Fase de construção/execução (ETC/milhões de EUR) < 3 Fase de construção/execução (ETC/milhões de EUR) 3-6 Fase de construção/execução (ETC/milhões de EUR) 6-8 Fase de construção/execução (ETC/milhões de EUR) > 8 Fase operacional (ETC/milhões de EUR) < 0,4 Fase operacional (ETC/milhões de EUR) 0,4-0,7 Fase operacional (ETC/milhões de EUR) 0,7-1,1 Fase operacional (ETC/milhões de EUR) > 1,1 3. Aspetos da aferição de sustentabilidade (ponderação - 45%) + bónus a) Clima (ponderação: 15%) Impactos negativos não totalmente atenuados, nenhum impacto positivo significativo. Impactos negativos parcialmente atenuados, alguns impactos positivos. Impactos negativos totalmente atenuados, impacto positivo significativo. Impactos negativos totalmente atenuados, impacto positivo muito substancial. b) Ambiente (ponderação: 15%) Impactos negativos não totalmente atenuados, nenhum impacto positivo significativo. Impactos negativos parcialmente atenuados, alguns impactos positivos. Impactos negativos totalmente atenuados, impactos positivos significativos. Impactos negativos totalmente atenuados, impacto positivo muito substancial. c) Dimensão social (ponderação: 15%) Impactos negativos não totalmente atenuados, nenhum impacto positivo significativo. Impactos negativos parcialmente atenuados, alguns impactos positivos. Impactos negativos totalmente atenuados, impacto positivo significativo. Impactos negativos totalmente atenuados, impacto positivo muito substancial. Bónus Lista de controlo da agenda positiva (ponderação: 22,5%no total para as três dimensões) n.a. n.a. n.a. Em caso afirmativo, ver o quadro 3 para mais pormenores ( 1 ) Os parceiros de execução devem explicar por que motivo não é possível calcular uma TRE.







Quadro 2 Aspetos da aferição de sustentabilidade – informação pormenorizada (financiamento direto) Satisfatório Bom Muito bom Excelente Clima 15% Impactos negativos e riscos associados ao projeto (1) (ponderação: 50%) — Há alguns problemas significativos em termos de atenuação das mudanças climáticas e/ou adaptação às mesmas que não é possível atenuar ou compensar totalmente. — O projeto enfrenta riscos elevados associados às alterações climáticas, sendo aplicadas algumas medidas de atenuação que dão parcialmente resposta a esses riscos. — Os impactos negativos significativos foram reduzidos ou limitados, através de medidas projetadas para evitar, prevenir, reduzir ou, se possível, compensar quaisquer efeitos adversos significativos identificados. — O projeto enfrenta riscos médios associados às alterações climáticas, sendo aplicadas medidas de atenuação que dão parcialmente resposta a esses riscos. — Subsistem alguns impactos negativos após a aplicação das medidas de atenuação, mas que não são significativos, não se considerando necessário novas medidas. — O projeto enfrenta riscos médios ou elevados associados às alterações climáticas, que são atenuados e bem geridos. — Não subsistem impactos negativos, ou subsistem apenas impactos insignificantes após as medidas de atenuação (ou que não requerem atenuação), o projeto enfrenta baixos riscos associados às alterações climáticas. OU — Riscos elevados ou médios que são totalmente atenuados. Impactos positivos resultantes do projeto, nenhuma medida voluntária (2) tomada pelo promotor do projeto/destinatário final (ponderação: 50%) Não foram identificados impactos positivos significativos. Alguns impactos positivos na atenuação ou adaptação às alterações climáticas puderam ser identificados. Impactos positivos significativos (o objetivo de contribuir para a atenuação ou adaptação às alterações climáticas é expressamente declarado, mas não é o motivo fundamental da realização do projeto). Impactos positivos substanciais (o projeto é inteiramente dedicado à atenuação ou adaptação às alterações climáticas, sendo o motivo fundamental da realização do projeto). Medidas voluntárias tomadas para melhorar o desempenho do projeto em termos de clima [ponderação: 7,5% (bónus)] A título voluntário, o promotor do projeto, sob a orientação do parceiro de execução, realizará uma ou mais das seguintes ações, em função do projeto: — realização da aferição climática (adaptação e/ou atenuação) para os projetos de financiamento direto aquém do limiar Ambiente 15% Impactos negativos e riscos associados ao projeto (50%) há alguns impactos negativos significativos ou riscos que não foram totalmente atenuados os impactos negativos significativos ou riscos foram reduzidos ou limitados, através de medidas projetadas para evitar, prevenir, reduzir ou, se possível, compensar quaisquer efeitos adversos significativos identificados subsistem alguns impactos negativos ou riscos após a atenuação, mas que não são significativos, não sendo necessárias novas medidas não subsistem ou subsistem apenas impactos negativos ou riscos insignificantes após a atenuação (ou que não requerem atenuação) Impactos positivos resultantes do projeto, nenhuma medida voluntária tomada pelo promotor do projeto/destinatário final (ponderação: 50%) nenhum impacto positivo significativo alguns impactos positivos nos elementos ambientais puderam ser identificados impactos positivos significativos (o objetivo de contribuir para o objetivo ambiental é expressamente declarado, mas não é o motivo fundamental da realização do projeto) impactos positivos substanciais (o projeto é inteiramente dedicado ao objetivo ambiental, sendo o motivo fundamental da realização do projeto) Medidas voluntárias tomadas para melhorar o desempenho do projeto em termos de ambiente [ponderação: 7,5%(bónus)] (bónus) A título voluntário, o promotor do projeto, sob a orientação do parceiro de execução, realizará uma ou mais das seguintes ações, em função do projeto: — o promotor do projeto/destinatário final toma medidas voluntárias para melhorar o desempenho ambiental do projeto, nomeadamente através da aplicação de medidas para prosseguir a atenuação/compensação dos impactos negativos Social 15% Impactos negativos e riscos associados ao projeto (ponderação: 50%) Há alguns impactos negativos significativos que não é possível atenuar totalmente ou compensar Alguns impactos negativos significativos foram reduzidos ou limitados, através de medidas projetadas para evitar, prevenir, reduzir ou, se possível, compensar quaisquer efeitos adversos significativos identificados Subsistem alguns impactos negativos após a atenuação, mas que não são significativos, não sendo necessárias medidas de compensação Não subsistem impactos negativos ou subsistem apenas impactos temporários e insignificantes após a atenuação (ou que não requerem atenuação) Impactos positivos resultantes do projeto, nenhuma medida voluntária tomada pelo promotor do projeto/destinatário final (ponderação: 50%) Nenhum impacto positivo significativo Foi possível identificar alguns impactos positivos nos aspetos sociais. Impactos positivos significativos (o objetivo de contributo para os aspetos sociais é expressamente declarado, mas não é o motivo fundamental da realização do projeto) Impactos positivos substanciais (o projeto é inteiramente dedicado a objetivos sociais, sendo estes o motivo fundamental da realização do projeto) Medidas voluntárias tomadas para melhorar o desempenho social do projeto [ponderação: 7,5%(bónus)] A título voluntário, o promotor do projeto, sob a orientação do parceiro de execução, realizará uma ou mais das seguintes ações, em função do projeto: — o promotor do projeto/destinatário final toma medidas voluntárias para aumentar o desempenho social do projeto ( 1 ) O projeto, numa perspetiva global, incluindo, por exemplo, medidas compensatórias e de atenuação pertinentes adotadas com vista à atenuação das alterações climáticas (por exemplo, emissões de gases com efeito de estufa) e à adaptação às mesmas (por exemplo, acautelar os perigos, impactos e riscos em matéria de alterações climáticas). ( 2 ) Tal como descrito nas orientações sobre a aferição de sustentabilidade, no âmbito das recomendações da agenda positiva.







Quadro 3 Financiamento intermediado Impacto da operação de financiamento ou investimento Satisfatório (= 1) Bom (= 2) Muito bom (= 3) Excelente (= 4) 1. Melhoria do acesso ao financiamento e melhoria das condições de financiamento dos destinatários finais (ponderação: 80%) a) Dimensão do financiamento que se espera seja disponibilizado pelo intermediário financeiro ao destinatário final, relativamente ao financiamento apoiado pelo InvestEU (ponderação: 30%) Dimensão esperada do financiamento limitada (< duas vezes). Dimensão esperada do financiamento moderada (entre duas e três vezes). Dimensão esperada do financiamento elevada (entre três e cinco vezes). Dimensão esperada do financiamento muito elevada (superior a cinco vezes). b) Benefícios para os destinatários finais (1) (ponderação: 30%) A operação de financiamento ou investimento permite que o(s) intermediário(s) ofereça(m) condições mais favoráveis aos destinatários finais, mediante: a) flexibilidade dos levantamentos, b) reembolsos reestruturados c) duração do período de disponibilidade para os desembolsos, d) duração do período de carência, e) prazo de vencimento mais longo, f) financiamento numa moeda local dentro da UE, g) contributo para a diversificação e estabilidade do financiamento do destinatário final, h) aumento da disponibilidade de dívida alternativa não bancária e/ou de financiamento por capitais próprios, i) posição subordinada, j) requisitos de garantia, k) Transferência de vantagem financeira do intermediário financeiro para o destinatário final; l) outros, a especificar (na medida em que possam surgir no contexto da operação de financiamento ou investimento). Nenhum dos elementos acima é aplicável. Um ou dois dos elementos acima são aplicáveis. Dois ou três dos elementos acima são aplicáveis. Mais de três dos elementos acima são aplicáveis. c. Impacto previsto no ecossistema financeiro (ponderação: 20% Prevê-se que as atividades de financiamento/investimento apoiem os intermediários bem estabelecidos, mantendo os canais de financiamento existentes sobretudo a nível local, com um grau limitado de enriquecimento recíproco ou de interações com o ecossistema mais amplo. Prevê-se que as atividades de financiamento/investimento apoiem consideravelmente os intermediários bem estabelecidos, com uma intensificação ou expansão dos canais de financiamento para além do respetivo ecossistema local, visando os objetivos estratégicos do InvestEU definidos nos artigos 3.o e 8.° do Regulamento InvestEU. Prevê-se que uma parte significativa das atividades de financiamento/investimento seja levada a cabo através do apoio a novos intermediários, incluindo uma nova categoria de intermediários, ou do desenvolvimento de mecanismos de financiamento ou canais de investimento alternativos, visando os objetivos estratégicos do InvestEU definidos nos artigos 3.o e 8.° do Regulamento InvestEU. As atividades de financiamento/investimento têm como finalidade apoiar novas intervenções setoriais, em consonância com as prioridades estratégicas definidas nos acordos de garantia, ou de forma vertical, e/ou através da promoção de parcerias, do desenvolvimento de plataformas ou, alternativamente, de colaborações sistemáticas dentro do ecossistema mais amplo, visando os objetivos estratégicos do InvestEU definidos nos artigos 3.o e 8.° do Regulamento InvestEU. 2. Emprego (ponderação: 20%) Número de postos de trabalho que se prevê sejam apoiados a nível dos destinatários finais (ponderação: 20%) Número de postos de trabalho (incluindo sazonais e a tempo parcial) e/ou trabalhadores por conta própria que se prevê serem apoiados por milhão de EUR de financiamento pelo parceiro de execução: — para garantias: menos de 50, — para capitais próprios: menos de cinco. Número de postos de trabalho (incluindo sazonais e a tempo parcial) e/ou trabalhadores por conta própria que se prevê sejam apoiados por milhão de EUR de financiamento pelo parceiro de execução: — para garantias: entre 50 e 100, — para capitais próprios: entre cinco e 10. Número de postos de trabalho (incluindo sazonais e a tempo parcial) e/ou trabalhadores por conta própria que se prevê sejam apoiados por milhão de EUR de financiamento pelo parceiro de execução: ►C1 — para garantias: entre 101 e 300, ◄ ►C1 — para capitais próprios: entre 11 e 15. ◄ Número de postos de trabalho (incluindo sazonais e a tempo parcial) e/ou trabalhadores por conta própria que se prevê sejam apoiados por milhão de EUR de financiamento pelo parceiro de execução: — para garantias: mais de 300, — para capitais próprios: mais de 15. ( 1 ) 1 No caso das operações-quadro, o parceiro de execução deve indicar o tipo de benefícios que se prevê sejam obtidos de forma sistemática no conjunto dos subprojetos subjacentes.









APÊNDICE 5

Pilar 6 – Perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento

O quadro seguinte apresenta exemplos de indicadores de perfil financeiro que podem ser utilizados para as operações de tipo dívida ou de tipo capital próprio. Os parceiros de execução podem fornecer indicadores diferentes, em função das características dos produtos financeiros/carteiras. Para as operações-quadro, o parceiro de execução terá de comunicar qualquer das seguintes informações: o intervalo de classificações aceitáveis dos subprojetos subjacentes, a classificação média, o intervalo de taxas de transferência, ou outras características relevantes, se disponíveis, tais como as perdas esperadas e a duração da(s) carteira(s) subjacente(s).







Operações de tipo dívida (1) Exemplo 1 Exemplo 2 Indicador de perfil financeiro (em consonância com o acordo de garantia) Perdas esperadas Taxas de transferência Intervalo de variação (se aplicável, conforme definido no acordo de garantia) X% ≤ perdas esperadas ≤ Y% n.a. Parâmetros subjacentes Perdas esperadas da operação de financiamento ou investimento Perdas esperadas do produto financeiro/carteira Taxa de transferência aplicável à carteira/produto financeiro em causa, com base nas perdas esperadas da operação de financiamento ou investimento Operações de tipo capital próprio Indicador de perfil financeiro (em consonância com o acordo de garantia) A taxa interna de rendibilidade (TIR), a notação da contraparte para os fundos ou outros parâmetros pertinentes devem ser previstos no acordo de garantia Notação da contraparte, se disponível Intervalo de variação (se aplicável, conforme definido no acordo de garantia) X ≤ TIR ou outro(s) parâmetro(s) pertinente(s) ≤ Y Parâmetros subjacentes A taxa interna de rendibilidade (TIR) para os fundos ou outros parâmetros pertinentes devem ser previstos no acordo de garantia Notação da contraparte ( 1 ) Incluindo garantias com e sem limite máximo.









APÊNDICE 6

Pilar 7 – Indicadores complementares

Valores que se prevê serem atingidos no fim do período de vida da operação ( 18 ).

Para todas as operações de financiamento e investimento:

a) efeito de alavanca e multiplicador

b) montante de investimento mobilizado

c) estimativa [do número] de destinatários finais visados

d) investimento que apoia objetivos climáticos ( 19 )

e) investimento que apoia objetivos ambientais2

f) investimento que apoia a digitalização2

g) investimento que apoia a transição industrial2

h) investimento que apoia a transição justa2

i) investimento que apoia o fornecimento de infraestruturas críticas2

j) investimento em cibersegurança, no espaço e na defesa2

k) em caso de combinação com outras fontes da União, indicação da componente não reembolsável ou da componente de instrumento financeiro de outros programas da União2

l) outros indicadores específicos da operação exigidos pelo produto financeiro da operação de financiamento ou investimento, se aplicável

Se aplicável, em função da vertente estratégica e do domínio de intervenção da operação e do tipo de operação (operação direta ou indireta):

Vertente infraestruturas sustentáveis

Energia:

a) capacidade suplementar instalada de produção de energia a partir de fontes renováveis e de outras fontes de energia seguras e sustentáveis, sem emissões ou com baixo nível de emissões (em megawatts (MW))

b) número de agregados familiares e número de edifícios públicos e instalações comerciais cuja classificação de consumo energético melhorou

c) estimativa da poupança de energia gerada pelo(s) projeto(s) (em quilowatt-hora (kWh))

d) redução das emissões anuais de gases com efeito de estufa e emissões anuais de gases com efeito de estufa evitadas, em toneladas de equivalente CO2

e) volume de investimento em infraestruturas energéticas sustentáveis mais desenvolvidas, mais inteligentes e mais modernas

Digital:

número suplementar de agregados familiares, empresas ou edifícios públicos com acesso a banda larga de, pelo menos, 100 Mbps, passível de ser melhorada para velocidades da ordem dos gigabits, ou número de pontos de acesso à internet sem fios criados

Transportes:

a) a operação de financiamento ou investimento é transfronteiras e/ou contribui para projetos de ligações em falta (designadamente projetos relativos a nós urbanos, ligações ferroviárias transfronteiras regionais, plataformas multimodais, portos marítimos, portos interiores, ligações a aeroportos e terminais rodoferroviários da RTE-T principal e da rede global)

b) a operação de financiamento ou investimento contribui para a digitalização dos transportes, nomeadamente mediante a implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), dos Serviços de Informação Fluvial (RIS), do Sistema de Transporte Inteligente, do Sistema de Acompanhamento e de Informação do Tráfego de Navios (VTMIS)/de serviços marítimos em linha e da Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

c) número de pontos de abastecimento de combustíveis alternativos construídos ou melhorados

d) a operação de financiamento ou investimento contribui para a segurança dos transportes

Ambiente:

a operação de financiamento ou investimento contribui para a implementação de planos e programas exigidos pelo acervo da União no domínio do ambiente relacionados com a qualidade do ar, a água, os resíduos e a natureza

Vertente investigação, inovação e digitalização

a) número de empresas que realizam projetos de investigação e inovação

b) contributo para o objetivo que consiste em investir 3%do produto interno bruto (PIB) da União em investigação, desenvolvimento e inovação

Vertente PME

a) número de empresas apoiadas

b) volume da dotação dedicado a PME/empresas de média capitalização [%], caso seja possível uma estimativa razoável no momento da apresentação

Vertente investimento social e competências

a) infraestruturas sociais: capacidade e acesso a infraestruturas sociais apoiadas, por setor: habitação, educação, saúde, outros

b) microfinanciamento e financiamento de empresas sociais: número de beneficiários de microfinanciamentos e de empresas sociais apoiadas

c) competências: número de pessoas que adquiriram novas competências ou cujas competências foram validadas e certificadas: qualificações obtidas no quadro de sistemas formais de ensino e formação

Para as operações diretas, se aplicável:

a) Início e fim dos trabalhos

b) Custo de investimento do projeto

c) Rácio entre homens e mulheres de: i) equipa de gestão do destinatário final; ii) conjunto dos trabalhadores; iii) proprietários (empresários).

Para as operações intermediadas:

Aspetos ASG

Indicadores relativos à componente dos Estados-Membros: outros indicadores, conforme acordado entre o Estado-Membro e a Comissão no âmbito do acordo de contribuição e transposto para o correspondente acordo de garantia com o parceiro de execução.