2011R1178 — PT — 08.04.2012 — 000.003

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►B REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 311, 25.11.2011, p.1)

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REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2011

que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 6, o seu artigo 8.o, n.o 5, e o seu artigo 10.o, n.o 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 216/2008 visa estabelecer e manter um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na Europa e prevê os meios para atingir os objectivos visados, assim como outros objectivos, no domínio da segurança da aviação civil. (2) Os pilotos envolvidos na operação de certas aeronaves, assim como os dispositivos de treino com simulação de voo e as pessoas e organizações envolvidas na formação, exame ou verificação desses pilotos devem cumprir os requisitos essenciais pertinentes previstos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Nos termos desse regulamento, os pilotos, assim como as pessoas e organizações envolvidas na sua formação devem ser certificados depois de comprovado que cumprem os requisitos essenciais. (3) Do mesmo modo, os pilotos devem obter um certificado médico e os examinadores médicos aeronáuticos, responsáveis pela avaliação da aptidão física e mental dos pilotos, devem ser certificados depois de comprovado que cumprem os requisitos essenciais pertinentes. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 216/2008 prevê a possibilidade de os médicos generalistas exercerem a função de examinadores médicos aeronáuticos em certas condições e se o direito nacional o permitir. (4) As tripulações de cabina envolvidas na operação de certas aeronaves têm de cumprir os requisitos essenciais pertinentes previstos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Nos termos desse regulamento, as tripulações de cabina devem ser periodicamente sujeitas a avaliações médicas para que possam desempenhar em segurança as funções de segurança que lhes estão atribuídas. A conformidade deve ser demonstrada mediante uma avaliação adequada baseada nas melhores práticas da medicina aeronáutica. (5) O Regulamento (CE) n.o 216/2008 exige que a Comissão adopte as regras de execução necessárias para estabelecer as condições de certificação dos pilotos e das pessoas envolvidas na sua formação, exame ou verificação, de atestação dos membros da tripulação de cabina e de avaliação da sua aptidão médica. (6) Convém estabelecer os requisitos e procedimentos para a conversão das licenças nacionais de piloto e das licenças nacionais de técnico de voo em licenças de piloto, para garantir que possam exercer as suas actividades em condições harmonizadas; as aptidões para ►C1 voos de ensaio ◄ devem também ser convertidas nos termos do presente regulamento. (7) Os Estados-Membros devem poder aceitar as licenças emitidas por países terceiros caso esteja garantido um nível de segurança equivalente ao especificado no Regulamento (CE) n.o 216/2008; devem ser estabelecidas as condições de aceitação das licenças emitidas por países terceiros. (8) Para garantir que a formação iniciada antes da aplicação do presente regulamento possa ser tida em conta para efeitos de obtenção de licenças de piloto, devem ser estabelecidas as condições para o reconhecimento da formação já concluída; devem igualmente ser estabelecidas as condições para o reconhecimento das licenças militares. (9) É necessário dar tempo suficiente ao sector aeronáutico e às administrações dos Estados-Membros para se adaptarem ao novo quadro regulamentar, dar tempo aos Estados-Membros para emitirem tipos específicos de licenças de piloto e de certificados médicos não abrangidos pelos «JAR» (Joint Aviation Requirements) e reconhecer, em determinadas condições, a validade das licenças e dos certificados emitidos, assim como as avaliações médicas aeronáuticas efectuadas, antes de o presente regulamento ser aplicável. (10) A Directiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil ( 2 ) é revogada em conformidade com ao artigo 69.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 216/2008. As medidas adoptadas pela presente regulamento devem ser consideradas as medidas correspondentes. (11) Para garantir uma transição suave e um nível elevado e uniforme de segurança na aviação civil na União, as medidas de execução devem reflectir o estado da arte, incluindo as melhores práticas, e os progressos científicos e técnicos no domínio da formação de pilotos e da avaliação da aptidão médica aeronáutica das tripulações de voo. Por conseguinte, devem ser tidos em conta os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos acordados pela Organização da Aviação Civil Internacional (a seguir designada por «ICAO») e pelas Autoridades Comuns da Aviação até 30 de Junho de 2009, assim como a legislação em vigor relativa a contextos nacionais específicos. (12) A Agência elaborou um projecto de regras de execução e apresentou-o em forma de parecer à Comissão, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008. (13) As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece regras detalhadas relativas ao seguinte:

1) As diferentes qualificações para as licenças de piloto, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação das licenças, os privilégios e as responsabilidades dos titulares das licenças, as condições para a conversão das actuais licenças nacionais de piloto e das licenças nacionais de técnico de voo em licenças de piloto, assim como as condições para a aceitação das licenças de países terceiros;

2) A certificação das pessoas responsáveis por ministrar treino de voo ou treino de voo simulado e por avaliar a perícia dos pilotos;

3) Os diferentes certificados médicos para pilotos, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação dos certificados médicos, os privilégios e as responsabilidades dos titulares dos certificados médicos, assim como as condições para a conversão dos certificados médicos nacionais em certificados médicos de reconhecimento comum;

4) A certificação dos examinadores médicos aeronáuticos, assim como as condições em que os médicos generalistas podem exercer a função de examinadores médicos aeronáuticos;

5) A avaliação médica aeronáutica periódica dos membros da tripulação de cabina, assim como a qualificação das pessoas responsáveis por essa avaliação;

▼M1

6) As condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou cancelamento de certificados de tripulante de cabina, bem como os privilégios e as responsabilidades dos titulares de certificados de tripulante de cabina;

7) As condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou cancelamento de certificados das organizações de formação de pilotos e dos centros de medicina aeronáutica envolvidos na qualificação e na avaliação médica aeronáutica das tripulações da aviação civil;

8) Os requisitos para a certificação dos dispositivos de treino de voo simulado e das organizações que operam e utilizam esses dispositivos;

9) Os requisitos para o sistema administrativo e de gestão, a cumprir pelos Estados-Membros, a Agência e as organizações em relação com as regras mencionadas nos n.os 1 a 8.

▼B

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

▼C1

1) «Licença Parte FCL» – uma licença de tripulante de voo que satisfaz os requisitos do anexo I;

▼B

2) «JAR» – os requisitos comuns da aviação (Joint Aviation Requirements) adoptados pelas Autoridades Comuns da Aviação aplicáveis em 30 de Junho de 2009;

3) «Licença de piloto de aeronaves ligeiras (Light Aircraft Pilot Licence – LAPL)» – a licença de piloto de recreio a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008;

4) «Licença conforme com os JAR» – uma licença de piloto, assim como as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitida ou reconhecida em conformidade com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos comuns por um Estado-Membro que tenha implementado os JAR pertinentes e que tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

5) «Licença não conforme com os JAR» – uma licença de piloto emitida ou reconhecida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes;

6) «Crédito» – o reconhecimento da experiência ou de habilitações anteriores;

7) «Relatório de crédito» – um relatório com base no qual a experiência ou as habilitações anteriores podem ser reconhecidas;

8) «Relatório de conversão» – um relatório com base no qual uma licença pode ser convertida numa licença Parte FCL;

9) «Certificado médico de piloto e certificado de examinador médico aeronáutico conforme com os requisitos JAR» – o certificado emitido ou reconhecido em conformidade com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos comuns por um Estado-Membro que tenha implementado os JAR pertinentes e que tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

10) «Certificado médico de piloto e certificado de examinador médico aeronáutico não conforme com os requisitos JAR» – o certificado emitido ou reconhecido por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes;

▼M1

11) «Tripulação de cabina» – os tripulantes devidamente qualificados, à exceção dos tripulantes de voo e do pessoal técnico, designados por um operador para desempenharem funções ligadas à segurança dos passageiros e do voo durante as operações;

12) «Tripulação» – a tripulação de voo e a tripulação de cabina;

13) «Certificado, autorização ou organização conforme com os JAR» – o certificado ou autorização emitida ou reconhecida ou a organização certificada, autorizada, registada ou reconhecida, de acordo com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos, por um Estado-Membro que tenha transposto os JAR pertinentes e que tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR.

▼B

Artigo 3.o

Atribuição de licenças e certificação médica dos pilotos

Sem prejuízo do artigo 7.o, os pilotos das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), e no artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos I e IV do presente regulamento.

Artigo 4.o

Actuais licenças nacionais de piloto

1. As licenças conformes com os JAR emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes ►M1 da data de aplicação do presente regulamento ◄ são consideradas como tendo sido emitidas em conformidade com o presente regulamento. Os Estados-Membros devem substituir essas licenças por licenças conformes com o modelo previsto na Parte ARA até ►M1 8 de abril de 2018 ◄ , o mais tardar.

2. As licenças não conformes com os JAR, incluindo as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser convertidas em licenças Parte FCL pelo Estado-Membro que as emitiu.

3. As licenças não conformes com os JAR devem ser convertidas em licenças e qualificações ou certificados associados Parte FCL em conformidade com:

a) As disposições do anexo II; ou

b) Os elementos constantes do relatório de conversão.

4. O relatório de conversão:

a) É elaborado pelo Estado-Membro que emitiu a licença de piloto em consulta com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência»);

b) Descreve os requisitos nacionais com base nos quais as licenças de piloto foram emitidas;

c) Descreve o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

d) Indica a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

e) Indica as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tem de cumprir para eliminar essas mesmas restrições.

5. O relatório de conversão deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar os elementos referidos nas alíneas a) a e) do n.o 4, incluindo cópias dos requisitos e procedimentos nacionais pertinentes. Ao elaborarem o relatório de conversão, os Estados-Membros devem ter o objectivo de permitir que os pilotos, na medida do possível, mantenham o seu actual âmbito de actividades.

6. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 3, os titulares de um certificado de instrutor de qualificação de classe ou de um certificado de examinador que possuam privilégios para aeronaves monopiloto complexas e de alta performance devem converter esses privilégios num certificado de instrutor de qualificação de tipo ou num certificado de examinador para aviões monopiloto.

7. Um Estado-Membro pode autorizar um aluno piloto a exercer sem supervisão privilégios limitados antes de cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma LAPL na condição de:

a) Os privilégios se limitarem ao território nacional ou a parte dele;

b) Os privilégios se restringirem a uma área geográfica limitada, a aviões monomotor de pistões com uma massa máxima à descolagem não superior a 2 000 kg e não incluírem o transporte de passageiros;

c) A autorização ser emitida com base numa avaliação individual dos riscos para a segurança efectuada por um instrutor após uma avaliação conceptual dos riscos para a segurança efectuada pelo Estado-Membro;

d) O Estado-Membro apresentar relatórios periódicos à Comissão e à Agência, de três em três anos.

Artigo 5.o

Actuais certificados médicos nacionais de piloto e certificados nacionais de examinador médico aeronáutico

1. Os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

2. Os Estados-Membros devem substituir os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos por certificados conformes com o modelo previsto na Parte ARA até 8 de Abril de 2017, o mais tardar.

3. Os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos não conformes com os JAR, emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, permanecem válidos até à data da sua próxima revalidação ou até 8 de Abril de 2017, consoante o que ocorrer primeiro.

4. A revalidação dos certificados mencionados nos n.os 1 e 2 deve ser conforme com o disposto no anexo IV.

Artigo 6.o

Conversão das habilitações para ►C1 voos de ensaio ◄

1. As habilitações para ►C1 voos de ensaio ◄ dos pilotos que, antes da data de aplicação do presente regulamento, tenham conduzido ►C1 voos de ensaio ◄ das categorias 1 e 2, conforme ►C1 definidos ◄ no anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003 da Comissão ( 3 ), ou que tenham ministrado instrução a pilotos de ►C1 voos de ensaio ◄ , serão convertidas em qualificações de ►C1 voos de ensaio ◄ de acordo com o anexo I do presente regulamento e, se aplicável, em certificados de instrutor de ►C1 voos de ensaio ◄ pelo Estado-Membro que emitiu as habilitações para ►C1 voos de ensaio ◄ .

2. Essa conversão deve ser efectuada de acordo com os elementos estabelecidos num relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

Artigo 7.o

Actuais licenças nacionais de técnico de voo

1. Para converterem as licenças de técnico de voo emitidas em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago em licenças Parte FCL, os titulares devem apresentar um pedido ao Estado-Membro que emitiu as licenças.

2. As licenças de técnico de voo serão convertidas em licenças Parte FCL de acordo com um relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

3. Sempre que se requeira uma licença de piloto de linha aérea («ATPL») para aviões, devem ser cumpridas as disposições sobre créditos constantes do anexo I, FCL.510.Ac)2.

Artigo 8.o

Condições para a aceitação das licenças de países terceiros

1. Sem prejuízo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e caso não haja acordos concluídos entre a União e um país terceiro que abranjam as licenças de piloto, os Estados-Membros podem aceitar as licenças dos países terceiros e os certificados médicos associados emitidos por ou em nome de países terceiros, de acordo com as disposições do anexo III do presente regulamento.

2. Os candidatos a licenças Parte FCL que já sejam titulares de pelo menos uma licença, qualificação ou certificado equivalentes emitidos por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago devem cumprir todos os requisitos do anexo I do presente regulamento, com excepção dos requisitos relacionados com a duração do curso, o número de lições e o número de horas de treino específico, que podem ser reduzidos.

3. O crédito atribuído ao candidato é determinado pelo Estado-Membro ao qual o piloto apresenta o pedido com base numa recomendação de uma organização de formação certificada.

4. Os titulares de uma ATPL emitida por ou em nome de um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago e que tenham completado os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave relevante estabelecidos na subparte F do anexo I do presente regulamento podem beneficiar de crédito total no que respeita aos requisitos de frequência de um curso de formação antes da realização dos exames teóricos e da prova de perícia, desde que a licença do país terceiro contenha uma qualificação de tipo válida para a aeronave que será utilizada na prova de perícia para obtenção da ATPL.

5. Podem ser emitidas qualificações de tipo de avião ou helicóptero a titulares de licenças Parte FCL que cumpram os requisitos para a emissão dessas qualificações estipulados por um país terceiro. Essas qualificações estarão limitadas às aeronaves registadas no país terceiro em causa. Esta restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do ponto C.1 do anexo III.

Artigo 9.o

Crédito pela formação iniciada antes da aplicação do presente regulamento

1. No que respeita à emissão de licenças Parte FCL em conformidade com o anexo I, será atribuído crédito total à formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com os requisitos e procedimentos das Autoridades Comuns da Aviação, sob a supervisão regulamentar de um Estado-Membro recomendado para o reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação relativamente aos JAR pertinentes, desde que a formação e as provas tenham sido completadas até 8 de Abril de 2016, o mais tardar.

2. A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago será creditada para efeitos da emissão de licenças Parte FCL com base num relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3. O relatório de crédito deve descrever o âmbito da formação, indicar para que requisitos das licenças Parte FCL é atribuído o crédito e, se aplicável, quais os requisitos que os candidatos têm de cumprir para obterem as licenças Parte FCL. O relatório deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar o âmbito da formação e dos regulamentos e procedimentos nacionais em conformidade com os quais a formação foi iniciada.

Artigo 10.o

Crédito às licenças de piloto obtidas durante o serviço militar

1. Para obterem licenças Parte FCL, os titulares de licenças de tripulante de voo militar devem endereçar o pedido ao Estado-Membro onde prestaram serviço.

2. Os conhecimentos, experiência e perícia adquiridos no serviço militar serão creditados para efeitos dos requisitos pertinentes do anexo I em conformidade com os elementos de um relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3. O relatório de crédito deve:

a) Descrever os requisitos nacionais com base nos quais as licenças, as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações militares foram emitidos;

b) Descrever o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

c) Indicar a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

d) Indicar as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tenha de cumprir para eliminar essas mesmas restrições;

e) Incluir cópias de todos os documentos necessários para provar os elementos acima mencionados, acompanhadas de cópias dos requisitos e procedimentos nacionais aplicáveis.

▼M1

Artigo 10.o-A

Organizações de formação de pilotos

1. As organizações de formação de pilotos devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII e ser certificadas.

2. As organizações de formação de pilotos que sejam titulares de certificados conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser consideradas titulares de um certificado emitido em conformidade com o presente regulamento.

Neste caso, os privilégios dessas organizações estão limitados aos privilégios que constam da autorização emitida pelo Estado-Membro.

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, as organizações de formação de pilotos devem adaptar o seu sistema de gestão, programas de formação, procedimentos e manuais, tornando-os conformes com o anexo VII até 8 de abril de 2014, o mais tardar.

3. As organizações de formação conformes com os JAR registadas num Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser autorizadas a ministrar formação para obtenção de uma licença de piloto privado conforme com os JAR (PPL).

4. Os Estados-Membros devem substituir os certificados referidos no n.o 2, primeiro parágrafo, por certificados conformes com o modelo previsto no anexo VI até 8 de abril de 2017, o mais tardar.

Artigo 10.o-B

Dispositivos de treino de simulação de voo

1. Os dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) usados na formação de pilotos e na realização dos exames e verificações, à exceção dos dispositivos de treino de desenvolvimento usados nas ►C1 voos de ensaio ◄ , devem cumprir os requisitos técnicos e aplicar os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII, bem como dispor de uma qualificação para o efeito.

2. Os certificados de qualificação dos FSTD conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

3. Os Estados-Membros devem substituir até 8 de abril de 2017, o mais tardar, os certificados referidos no n.o 2 por certificados de qualificação conformes com o modelo previsto no anexo VI.

Artigo 10.o-C

Centros de medicina aeronáutica

1. Os centros de medicina aeronáutica devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII e ser certificados.

2. As autorizações dos centros de medicina aeronáutica conformes com os JAR emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser consideradas como tendo sido emitidas em conformidade com o presente regulamento.

Os centros de medicina aeronáutica devem adaptar os seus sistemas de gestão, programas de formação, procedimentos e manuais tornando-os conformes com o anexo VII até 8 de abril de 2014, o mais tardar.

3. Os Estados-Membros devem substituir as autorizações dos centros de medicina aeronáutica referidas no n.o 2, primeiro parágrafo, por certificados conformes com o modelo previsto no anexo VI até 8 de abril de 2017, o mais tardar.

▼B

Artigo 11.o

Aptidão médica dos tripulantes de cabina

1. Os membros da tripulação de cabina envolvidos na operação das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos no anexo IV.

2. Os exames ou avaliações médicas dos membros da tripulação de cabina realizados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 ( 4 ) e que ainda são válidos à data de aplicação do presente regulamento são considerados válidos nos termos do presente regulamento até à data, de entre as duas que se seguem, que primeiro ocorrer:

a) Termo do período de validade determinado pela autoridade competente em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91; ou

b) Termo do período de validade previsto no ponto MED.C.005 do anexo IV.

O período de validade é contado a partir da data do último exame médico ou da última avaliação médica.

Terminado o período de validade, qualquer nova avaliação médica aeronáutica será efectuada em conformidade com o anexo IV.

▼M1

Artigo 11.o-A

Qualificações dos tripulantes de cabina e certificados correspondentes

1. Os tripulantes de cabina envolvidos na operação das aeronaves comerciais referidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem ser qualificados e ser titulares do correspondente certificado, em conformidade com os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos V e VI.

2. Os tripulantes de cabina que, antes da data de aplicação do presente regulamento, eram titulares de um certificado de formação em matéria de segurança emitido nos termos no Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho («EU-OPS»):

a) São considerados conformes com o disposto no presente regulamento se cumprirem os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos no EU-OPS; ou

b) Caso não cumpram os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos no EU-OPS, devem completar toda a formação e verificação exigidas para serem considerados conformes com o presente regulamento; ou

c) Caso não participem em operações comerciais de aeronaves há mais de 5 anos, devem concluir o curso de formação inicial e obter aproveitamento no respetivo exame, conforme previsto no anexo V, para serem considerados conformes com o presente regulamento.

3. Os certificados de formação em matéria de segurança emitidos em conformidade com o EU-OPS devem ser substituídos por certificados de tripulante de cabina de acordo com o modelo previsto no anexo VI até 8 de abril de 2017, o mais tardar.

4. Os tripulantes de cabina envolvidos em operações comerciais de helicópteros à data de aplicação do presente regulamento:

a) São considerados conformes com os requisitos de formação inicial previstos no anexo V se cumprirem os requisitos de formação, verificação e experiência recente previstos nos JAR para o transporte aéreo comercial por helicópteros; ou

b) Caso não cumpram os requisitos aplicáveis em matéria de formação, verificação e experiência recente dos JAR, devem completar toda a formação e verificações exigidas para o transporte aéreo comercial por helicópteros, com exceção da formação inicial, para serem considerados conformes com o presente regulamento; ou

c) Caso não participem em operações comerciais de helicópteros há mais de cinco anos, devem concluir o curso de formação inicial e obter aproveitamento no respetivo exame, conforme previsto no anexo V, para serem considerados conformes com o presente regulamento.

5. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, até 8 de abril de 2013, todos os tripulantes de cabina envolvidos em operações comerciais de helicópteros devem ser titulares de um certificado de tripulante de cabina conforme com o modelo previsto no anexo VI.

Artigo 11.o-B

Capacidades de supervisão

1. Cada Estado-Membro deve designar uma ou mais entidades como autoridades competentes nesse Estado-Membro, atribuindo-lhes os poderes necessários e responsabilidades para a certificação e a supervisão das pessoas e organizações abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 e pelas suas regras de execução.

2. Se um Estado-Membro designar mais do que uma entidade como autoridade competente:

a) Os domínios de competência de cada autoridade devem ser claramente definidos em termos de responsabilidades e de delimitação geográfica;

b) As atividades dessas entidades devem ser coordenadas de modo a garantir a supervisão efetiva de todas as organizações e pessoas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 e pelas suas regras de execução nos seus domínios de competência.

3. Os Estados-Membros devem garantir que a ou as autoridades competentes disponham de capacidade suficiente para assegurarem a supervisão de todas as pessoas e organizações abrangidas pelos seus programas de supervisão, inclusivamente dos recursos suficientes para cumprirem os requisitos do presente regulamento.

4. Os Estados-Membros devem assegurar que o pessoal da autoridade competente não realize atividades de supervisão quando for óbvio que daí possa resultar, direta ou indiretamente, um conflito de interesses, em especial de natureza familiar ou financeira.

5. O pessoal autorizado pela autoridade competente a desempenhar tarefas de certificação e/ou de supervisão deve ter competência para executar, pelo menos, as seguintes tarefas:

a) Examinar os registos, dados, procedimentos e qualquer outro material relevante para a execução da tarefa de certificação e/ou supervisão;

b) Tirar cópias ou extratos desses registos, dados, procedimentos e qualquer outro material;

c) Solicitar esclarecimentos orais in loco;

d) Ter acesso às instalações, locais de operações ou meios de transporte relevantes;

e) Realizar auditorias, investigações, avaliações, inspeções, incluindo inspeções na placa de estacionamento e inspeções não anunciadas; e

f) Tomar ou iniciar medidas de execução, se for caso disso.

6. As tarefas previstas no n.o 5 devem ser desempenhadas em conformidade com as disposições legais do Estado-Membro em causa.

Artigo 11.o-C

Medidas transitórias

No que se refere às organizações para as quais a Agência é a autoridade competente em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 216/2008:

a) Os Estados-Membros transferem para a Agência todos os registos relativos à supervisão efetuada por essas organizações até 8 de abril de 2013;

b) Os processos de certificação iniciados por um Estado-Membro antes de 8 de abril de 2012 devem ser concluídos por esse Estado-Membro em coordenação com a Agência. Após a emissão do certificado pelo Estado-Membro, a Agência assume todas as responsabilidades enquanto autoridade competente relativamente à referida organização.

▼B

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de Abril de 2012.

▼M1

1-B. Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições dos anexos I a IV até 8 de abril de 2013.

▼B

2. Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar até 8 de Abril de 2015 as seguintes disposições do anexo I:

a) As disposições relativas às licenças de piloto de aeronaves de descolagem vertical, aeróstatos, balões e planadores;

b) As disposições da subparte B;

c) As disposições dos pontos FCL.800, FCL.805, FCL.815 e FCL.820;

d) No caso dos helicópteros, as disposições da secção 8 da subparte J;

e) As disposições das secções 10 e 11 da subparte J.

3. Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não converter, até 8 de Abril de 2014, as licenças de avião e helicóptero não conformes com os JAR que tenham emitido.

4. Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar, até 8 de Abril de 2014, as disposições do presente regulamento aos pilotos titulares de uma licença e do certificado médico associado emitidos por um país terceiro envolvido na operação não comercial das aeronaves especificadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

5. Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições da secção 3 da subparte B do anexo IV até 8 de Abril de 2015.

6. Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições da subparte C do anexo IV até 8 Abril 2014.

7. Sempre que um Estado-Membro aplique as disposições dos ►M1 n.os 1-B a 6 ◄ , deve notificar a Comissão e a Agência. Essa notificação deve descrever as razões de tal derrogação, assim como o programa de implementação com as acções previstas e o respectivo calendário.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

[PARTE FCL]

SUBPARTE A

REQUISITOS GERAIS

FCL.001 Autoridade competente

Para efeitos da presente parte, a autoridade competente é uma autoridade designada pelo Estado-Membro à qual uma pessoa solicita a emissão de uma licença de piloto ou das qualificações e certificados associados.

FCL.005 Âmbito

A presente parte estabelece os requisitos para a emissão de licenças de piloto e qualificações ou certificados associados e as condições da sua validade e utilização.

FCL.010 Definições

Para efeitos da presente parte entende-se por:

«Voo acrobático», manobras intencionais que implicam uma mudança abrupta da atitude de voo da aeronave, uma atitude anormal, ou aceleração anormal, não necessárias para um voo normal ou para a instrução destinada à obtenção de licenças ou de qualificações, excepto a qualificação de voo acrobático.

«Avião», uma aeronave mais pesada do que o ar, com motor e com asas fixas, cuja sustentação em voo se obtém devido a reacções dinâmicas do ar contra as suas asas.

«Avião que requer ser operado com um co-piloto», um tipo de avião que deve ser operado com um co-piloto como especificado no manual de voo ou pelo certificado do operador aéreo.

«Aeronave», qualquer máquina que consiga uma sustentação na atmosfera devido a reacções do ar que não as reacções do ar contra a superfície terrestre.

«Perícia de voo», a capacidade para agir com discernimento e utilizar conhecimentos profundos, competência e atitudes pertinentes para cumprir os objectivos de voo.

«Aeróstato», aeronave accionada por motor e menos pesada do que o ar, com a excepção dos aeróstatos de ar quente, que, para efeitos da presente parte, estão incluídos na definição de balão.

«Balão», aeronave menos pesada do que o ar, não propulsionada por motor, que se mantém em voo através da utilização de gás ou de um queimador de bordo. Para efeitos da presente Parte, um aeróstato de ar quente, mesmo que movido a motor, também é considerado um balão.

«Dispositivo de Treino Básico de Voo por Instrumentos (BITD)», um aparelho de treino no solo que representa, para o aluno piloto, o posto de pilotagem de uma classe de aviões. Pode utilizar painéis de instrumentos reproduzidos em monitores e comandos de voo accionados por mola, oferecendo uma plataforma de treino para, pelo menos, os aspectos procedimentais do voo por instrumentos.

«Categoria de aeronave», uma categorização da aeronave de acordo com as características básicas especificadas, por exemplo, avião, aeronave de descolagem vertical, helicóptero, aeróstato, planador, balão livre.

«Classe de avião», uma categorização de aviões monopiloto que não exigem uma qualificação de tipo.

«Classe de balão», uma categorização de balões que tem em conta os meios de elevação utilizados para sustentar o voo.

«Transporte aéreo comercial», o transporte de passageiros, carga ou correio mediante remuneração ou contrato de afretamento.

«Competência», uma combinação de aptidões, conhecimentos e atitudes necessária para desempenhar uma tarefa ao nível exigido.

«Elemento de competência», uma acção que constitui uma tarefa que tem um evento gerador e um acto resolutivo que claramente definem os seus limites, bem como um resultado observável.

«Unidade de competência», uma função discreta que consiste em vários elementos de competência.

«Co-piloto», um piloto que exerce funções distintas das do piloto comandante numa aeronave que exige mais do que um piloto, mas excluindo um piloto que se encontre a bordo da aeronave com o propósito único de receber instrução de voo com vista à obtenção de uma licença ou qualificação.

«Voo de navegação (cross-country)», um voo entre um ponto de partida e um ponto de chegada seguindo uma rota pré-planeada, utilizando procedimentos de navegação normalizados.

«Co-piloto de substituição em cruzeiro», um piloto que substitui o co-piloto nas suas tarefas aos comandos durante a fase de cruzeiro de um voo em operações multipiloto acima do nível de voo 200 (FL 200).

«Tempo de instrução em duplo comando», tempo de voo ou tempo de instrumentos em terra durante o qual uma pessoa recebe instrução de voo por parte de um instrutor devidamente autorizado.

«Erro», uma acção ou inacção efectuada pela tripulação de voo que origina desvios em relação às intenções ou expectativas organizacionais ou de voo.

«Gestão de erros», o processo de detecção e de resposta a erros com contramedidas que reduzem ou eliminam as suas consequências e diminuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

«Simulador de Voo (FFS – Full Flight Simulator)», uma réplica em tamanho real de um tipo ou de uma marca, de um modelo e de uma série de cabina de pilotagem de uma aeronave específicos, incluindo a montagem de todos os equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave em operações no solo e em voo, um sistema visual que proporciona a visualização exterior à cabina de pilotagem, bem como um sistema de simulação de potência e de movimento.

«Tempo de voo»: Para aviões, motoplanadores e aeronaves de descolagem vertical, significa o tempo total desde o momento em que a aeronave se começa a movimentar com o propósito de descolar até ao momento em que se imobiliza definitivamente no fim do voo; Para helicópteros, significa o tempo total desde que as pás do rotor começam a girar até ao momento em que o helicóptero se imobiliza no fim do voo e as pás do rotor param de girar; Para os aeróstatos, significa o tempo total desde que um aeróstato é desengatado do mastro com o propósito de descolar até ao momento em que o aeróstato se imobiliza definitivamente no fim do voo e é engatado ao mastro; Para planadores, significa o tempo total desde que o planador inicia a corrida no solo no processo de descolagem até ao momento em que se imobiliza no fim do voo; Para os balões, significa o tempo total desde que o cesto deixa o solo com o propósito de descolar até ao momento da imobilização no fim do voo;

«Tempo de voo em IFR (Instrument Flight Rules)», todo o tempo de voo durante o qual a aeronave é operada de acordo com as Regras de Voo por Instrumentos.

«Dispositivo de Treino de Voo (FTD – Flight Training Device)», uma réplica em tamanho real dos instrumentos, equipamentos, painéis e comandos de um tipo específico de aeronave numa cabina de pilotagem aberta ou numa cabina de pilotagem de aeronave fechada, compreendendo o conjunto de equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave no solo e em voo dentro dos limites dos sistemas instalados no aparelho. Não necessita de um sistema de sinalização de potência e de movimento ou de um sistema de visualização, excepto no caso dos FTD de helicóptero de níveis 2 e 3, onde são necessários sistemas de visualização.

«Dispositivo de Treino de Procedimentos de Voo e Navegação (FNPT – Flight and Navigation Procedures Trainer)», um dispositivo de treino que representa o ambiente da cabina de pilotagem ou do cockpit, compreendendo o conjunto de equipamentos e de programas informáticos necessários para representar um tipo ou classe de aeronave em operações de voo de tal forma que os sistemas parecem funcionar como numa aeronave.

«Grupo de balões», uma categorização para os balões, tendo em conta o tamanho e a capacidade do invólucro.

«Helicóptero», uma aeronave mais pesada do que o ar, cuja sustentação em voo se obtém principalmente devido a reacções aerodinâmicas sobre um ou mais rotores que giram impulsionados por motor em torno de eixos aproximadamente verticais.

«Tempo de voo por instrumentos», o tempo durante o qual um piloto comanda uma aeronave em voo apenas por referência a instrumentos.

«Tempo de instrumentos em terra», o tempo durante o qual um piloto recebe instrução de voo por instrumentos simulado, em dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD).

«Tempo de instrumentos», o tempo de voo por instrumentos ou tempo de instrumentos em terra.

«Operação multipiloto»: Para aviões, significa uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em aviões multipiloto ou em aviões monopiloto; Para helicópteros, significa uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em helicópteros multipiloto.

«Cooperação em tripulação múltipla (MCC – Multi-crew cooperation)», o funcionamento da tripulação de voo como uma equipa de membros que cooperam entre si, sob a direcção do piloto comandante.

«Aeronave multipiloto»: Para aviões, trata-se de aviões certificados para operarem com uma tripulação mínima de dois pilotos; Para helicópteros, aeróstatos e aeronaves de descolagem vertical, significa o tipo de aeronave que deve ser operado com um co-piloto tal como especificado no manual de voo ou pelo certificado de operador aéreo ou documento equivalente.

«Noite», o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino ou qualquer outro período entre o pôr e o nascer do sol determinado pela autoridade adequada, definida pelo Estado-Membro.

«Outros dispositivos de treino (OTD – Other Training Devices)», auxiliares de treino distintos dos simuladores de voo, dos dispositivos de treino de voo ou dos dispositivos de treino de procedimentos de voo e navegação que ofereçam meios de treino quando um ambiente de cabina de pilotagem completo não seja necessário.

«Critérios de desempenho», uma declaração simples e avaliativa sobre o resultado a produzir pelo elemento de competência considerado e uma descrição dos critérios utilizados para determinar se o nível de desempenho exigido foi alcançado.

«Piloto comandante (PIC – Pilot-in-Command)», o piloto designado para o comando do voo e encarregado da sua condução segura.

«Piloto comandante sob supervisão (PICUS – Pilot-in-command under supervision)», um co-piloto que está a desempenhar, sob a supervisão do piloto comandante, as tarefas e funções de um piloto comandante.

«Aeronave de descolagem vertical», qualquer aeronave que obtenha uma elevação vertical e uma propulsão/elevação em voo a partir de rotores geometricamente variáveis ou dispositivos motores/propulsores acoplados à fuselagem ou às asas ou que delas façam parte.

«Planador motorizado», uma aeronave equipada com um ou mais motores e que, com os motores desligados, possui as características de um planador.

«Piloto privado», um piloto titular de uma licença que o proíbe de pilotar aeronaves em operações para as quais é oferecida remuneração, com excepção das actividades de instrução ou de exame, tal como preceituado na presente parte.

«Verificação de proficiência», a demonstração de aptidões tendo em vista a revalidação ou a renovação de qualificações, e que pode incluir um exame oral.

«Renovação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada após uma qualificação ou um certificado terem caducado, com o objectivo de renovar os privilégios da qualificação ou do certificado por mais um período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

«Revalidação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada durante o período de validade de uma qualificação ou de um certificado que permite ao titular continuar a exercer os privilégios da qualificação ou do certificado por um novo período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

«Sector de rota», um voo que engloba as fases de descolagem, saída, cruzeiro nunca inferior a 15 minutos, chegada, aproximação e aterragem.

«Planador», uma aeronave mais pesada do que o ar e que é sustentada em voo pela reacção dinâmica do ar contra as suas superfícies fixas de elevação, e cujo voo livre não depende de um motor.

«Aeronave monopiloto», uma aeronave certificada para operação por um só piloto.

«Prova de perícia», demonstração de aptidões tendo em vista a emissão de uma licença ou de uma qualificação, e que inclui os exames orais considerados necessários.

«Tempo de voo como piloto a solo», tempo de voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de uma aeronave.

«Aluno piloto comandante (SPIC – Student pilot-in-command)», um aluno piloto a desempenhar funções de piloto comandante num voo com um instrutor, que se limitará a observar o aluno piloto e não influenciará nem comandará o voo da aeronave.

«Ameaça», situações ou erros que ocorrem sem influência da tripulação de voo, que aumentam a complexidade operacional e que devem ser geridos de modo a manter a margem de segurança.

«Gestão de ameaças», o processo de detecção e resposta às ameaças com contramedidas que reduzam ou eliminem as suas consequências e atenuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

«Motoplanador (TMG – Touring Motor Glider)», uma classe específica de planador motorizado que tem um motor integrado e não retráctil e uma hélice não retráctil. Deve ser capaz de descolar e ganhar altitude com a sua própria potência em conformidade com o seu manual de voo.

«Tipo de aeronave», uma categorização de uma aeronave que exige uma qualificação de tipo, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, e que inclui todas as aeronaves com as mesmas características básicas, incluindo todas as modificações às mesmas, com excepção das modificações que resultem numa alteração das características de manobra ou de voo.

FCL.015 Pedido e emissão de licenças, qualificações e certificados

a) Os pedidos de emissão, revalidação ou renovação de licenças de piloto e qualificações e certificados associados serão apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por esta autoridade. O pedido deve ser acompanhado da prova de que o requerente cumpre os requisitos para a emissão, revalidação ou renovação da licença ou certificado, bem como das qualificações ou averbamentos associados, como preceituado na presente parte e na Parte Médica;

b) Qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente;

c) Uma pessoa não pode ser titular, em momento algum, de mais do que uma licença por categoria de aeronave, emitida em conformidade com a presente parte;

d) Um pedido de emissão de uma licença para uma outra categoria de aeronave, ou de emissão de qualificações ou certificados adicionais, bem como de alteração, revalidação ou renovação dessas mesmas licenças, qualificações ou certificados, deve ser submetido à autoridade competente que emitiu inicialmente a licença de piloto, excepto se o piloto tiver solicitado uma mudança de autoridade competente e a transferência dos seus registos de licenciamento e dossiês médicos para essa autoridade.

FCL.020 Aluno piloto

Um aluno piloto não pode voar a solo, excepto quando autorizado a fazê-lo e sob a supervisão de um instrutor de voo.

Antes do seu primeiro voo a solo um aluno piloto deve ter pelo menos:

No caso de aviões, helicópteros e aeróstatos: 16 anos de idade;

No caso de planadores e balões: 14 anos de idade.

FCL.025 Exames de conhecimentos teóricos para a emissão de licenças

a) Obrigações do requerente

1. Os requerentes realizarão o conjunto total de exames para uma licença ou qualificação específicas sob a responsabilidade de um dado Estado-Membro.

2. Os requerentes apenas podem realizar o exame por recomendação da organização de formação certificada (ATO) responsável pela sua formação e depois de terem completado os elementos adequados do curso de conhecimentos teóricos com um nível satisfatório.

3. A recomendação da ATO é válida por um período de 12 meses. Se o requerente reprovar em pelo menos um dos testes escritos de conhecimentos teóricos durante o referido período de validade, a ATO determinará a necessidade de formação suplementar, com base nas necessidades do requerente;

b) Critérios de aprovação

1. É concedida aprovação num teste escrito a um requerente que obtenha pelo menos 75 % dos pontos atribuídos a esse teste. Não há pontos de penalização.

2. Salvo especificação em contrário na presente parte, um requerente obtém aprovação no exame de conhecimentos teóricos necessário para a licença de piloto ou para a qualificação adequada se for aprovado em todos os testes escritos exigidos num período de 18 meses a contar do fim do mês civil em que se apresentou a exame pela primeira vez.

3. Se um requerente reprovar num dos testes escritos do exame após quatro tentativas, ou se reprovar em todos os testes escritos do exame após seis sessões de exame ou no período de tempo mencionado no ponto 2, deve voltar a realizar o conjunto completo de testes escritos.

Antes de voltar a realizar os exames, o requerente tem de seguir uma formação suplementar numa ATO. A extensão e o âmbito da formação necessária são determinados pela organização de formação, com base nas necessidades do requerente;

c) Período de validade

1. A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos é válida: i) por um período de 24 meses, para a emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto de planador ou licença de piloto de balão, ii) por um período de 36 meses, para a emissão de uma licença de piloto comercial ou de uma qualificação de instrumentos (IR), iii) os períodos referidos em i) e ii) são contados a partir do dia em que o piloto conclui com sucesso o exame de conhecimentos teóricos, em conformidade com a alínea b)2.

2. A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a licença de piloto de linha aérea permanece válida para a emissão de uma ATPL por um período de sete anos contado a partir da última data de validade: i) de uma IR averbada na licença, ou ii) no caso de helicópteros, de uma qualificação de tipo para helicópteros averbada na dita licença.

FCL.030 Prova prática de perícia

a) Antes da realização de uma prova de perícia para a emissão de uma licença, qualificação ou certificado, o requerente deve ter obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos exigidos, excepto no caso dos requerentes que estejam a frequentar um curso de treino de voo integrado. Em qualquer caso, a instrução de conhecimentos teóricos terá sempre que ser completada antes da realização das provas de perícia;

b) Excepto para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, o requerente de uma prova de perícia tem de ser recomendado para a prova pela organização/pessoa responsável pela formação uma vez concluída a mesma. Os registos de formação devem ser disponibilizados pelo examinador.

FCL.035 Atribuição de créditos de tempo de voo e de conhecimentos teóricos

a) Atribuição de créditos de tempo de voo

1. Salvo especificação em contrário na presente parte, o tempo de voo a ser creditado para a obtenção de uma licença, de uma qualificação ou de um certificado deve ter sido cumprido na mesma categoria de aeronave para a qual a licença ou a qualificação é requerida.

2. Piloto comandante ou em instrução i) a um requerente de uma licença, qualificação ou certificado será creditado na totalidade todo o tempo de voo a solo, de instrução em duplo comando ou como PIC, tendo em vista o tempo de voo total necessário para a licença, a qualificação ou o certificado, ii) um diplomado de um curso de formação integrado ATP tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor, iii) um diplomado de um curso de formação integrado CPL/IR tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor.

3. Tempo de voo como co-piloto. Salvo determinação em contrário na presente Parte, o titular de uma licença de piloto, quando desempenhar funções de co-piloto ou de co-piloto sob supervisão (PICUS), tem direito a que lhe seja creditado todo o tempo de co-piloto tendo em vista o tempo de voo total necessário para uma graduação superior da licença de piloto;

b) Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

1. A um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de linha aérea devem ser atribuídos os créditos correspondentes aos requisitos dos conhecimentos teóricos para a licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto comercial e, excepto no caso de helicópteros, IR na mesma categoria de aeronave.

2. A um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto comercial devem ser atribuídos créditos correspondentes ao requisito de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de aeronaves ligeiras ou uma licença de piloto privado na mesma categoria de aeronave.

3. Ao titular de uma IR ou a um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos de instrumentos para uma categoria de aeronave devem ser atribuídos créditos correspondentes à totalidade dos requisitos em termos de instrução e de exame teóricos para uma IR noutra categoria de aeronave.

4. Ao titular de uma licença de piloto devem ser atribuídos créditos correspondentes aos requisitos em termos de instrução e exame teóricos para uma licença noutra categoria de aeronave em conformidade com o Apêndice 1 da presente parte.

Este crédito também se aplica aos requerentes de uma licença de piloto que já tenham obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a emissão da dita licença numa outra categoria de aeronave, desde que esteja dentro do período de validade especificado em FCL.025 c).

FCL.040 Exercício dos privilégios das licenças

O exercício dos privilégios conferidos por uma licença depende da validade das qualificações nela averbadas, se for o caso, e do certificado médico.

FCL.045 Obrigação de porte e apresentação de documentos

a) O piloto deve ser sempre portador de uma licença e de um certificado médico válidos quando exerce os privilégios da licença;

b) O piloto deve também ser portador de um documento de identificação pessoal com uma fotografia sua;

c) A pedido de um representante autorizado de uma autoridade competente, um piloto ou um aluno piloto devem apresentar, o mais depressa possível, o registo do seu tempo de voo para efeitos de inspecção;

d) Um aluno piloto deve, em todos os voos de navegação a solo, ser portador da prova de autorização exigida em FCL.020 a).

FCL.050 Registo do tempo de voo

O piloto deve guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efectuados numa forma e de um modo conformes com o preceituado pela autoridade competente.

FCL.055 Proficiência linguística

a) Geral. Os pilotos de aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical e aeróstatos que devem utilizar o radiotelefone não podem exercer os privilégios das suas licenças e qualificações sem terem um averbamento na sua licença de proficiência linguística em língua inglesa ou na língua utilizada para as radiocomunicações exigidas pelo voo. O averbamento deve indicar a língua, o nível de proficiência e a data de validade;

b) O requerente de um averbamento de proficiência linguística deve demonstrar, em conformidade com o Apêndice 2 da presente parte, pelo menos um nível operacional de proficiência linguística, quer em termos de utilização de fraseologia quer de utilização da língua corrente. Para tal, o requerente tem de demonstrar aptidão para: 1. Comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais de forma exclusivamente vocal como em situações presenciais; 2. Comunicar sobre temas correntes e profissionais com precisão e clareza; 3. Utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver mal-entendidos num contexto geral ou profissional; 4. Resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; e 5. Utilizar um dialecto ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica;

c) Excepto no caso dos pilotos que tenham demonstrado possuir proficiência linguística de nível superior, em conformidade com o Apêndice 2 da presente parte, o averbamento linguístico será reavaliado a cada: 1. Quatro anos, se o nível demonstrado for um nível operacional; ou 2. Seis anos, se o nível demonstrado for avançado;

d) Requisitos específicos para titulares de qualificação de instrumentos (IR). Sem prejuízo dos parágrafos acima, os titulares de uma IR devem demonstrar aptidão para utilizar a língua inglesa a um nível que lhes permita: 1. Compreender toda a informação pertinente para a realização de todas as fases de um voo, incluindo a preparação do voo; 2. Utilizar radiotelefonia em todas as fases do voo, incluindo situações de emergência; 3. Comunicar com os outros membros da tripulação durante todas as fases do voo, incluindo a preparação do voo;

e) A demonstração de proficiência linguística e a utilização da língua inglesa por parte dos titulares de uma IR será feita através de um método de avaliação estabelecido pela autoridade competente.

FCL.060 Experiência recente

a) Balões. Um piloto não pode operar um balão em transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros se não tiver realizado nos 180 dias anteriores: 1. Pelo menos três voos como piloto aos comandos num balão, sendo que pelo menos um dos voos deve ter sido num balão de classe ou grupo pertinente; ou 2. Um voo na classe ou grupo de balões pertinente sob a supervisão de um instrutor certificado em conformidade com a subparte J;

b) Aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical, aeróstatos e planadores. Um piloto não pode operar uma aeronave no transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros: 1. Como PIC ou co-piloto, se não tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três descolagens, aproximações e aterragens numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave. As três descolagens e aterragens devem ser efectuadas quer em operações multipiloto quer em operações monopiloto, dependendo dos privilégios que o piloto possuir; e 2. Como PIC à noite, se não: i) tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos uma descolagem, aproximação e aterragem à noite como piloto numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave, ou ii) for titular de uma IR; 3. Como co-piloto de substituição em cruzeiro, se não: i) tiver cumprido os requisitos da alínea b)1, ou ii) tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três sectores como co-piloto de substituição em cruzeiro no mesmo tipo ou classe de aeronave, ou iii) tiver efectuado formação recente e de refrescamento de perícia de voo num FFS a intervalos não superiores a 90 dias. Esta formação de refrescamento poderá ser combinada com a formação de refrescamento do operador prescrita na Parte OR.OPS. 4. Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de avião com características de manobra e operação similares, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas em 1 podem ser realizadas conforme definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21. 5. Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de helicóptero não complexo com características de manobra e operação similares, tal como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas no ponto 1 podem ser realizadas em apenas um dos tipos, desde que o piloto tenha completado pelo menos duas horas de voo em cada um dos tipos de helicóptero durante os seis meses anteriores;

c) Requisitos específicos para o transporte aéreo comercial 1. No caso do transporte aéreo comercial, o período de 90 dias estabelecido na alínea b), pontos 1 e 2 acima, pode ser alargado até um máximo de 120 dias desde que o piloto efectue os voos de linha sob a supervisão de um instrutor ou de um examinador de qualificação de tipo. 2. Caso o piloto não cumpra os requisitos do ponto 1, deve realizar um treino de voo na aeronave ou no FFS do tipo de aeronave a ser utilizada que deve incluir pelo menos os requisitos descritos em b)1 e 2, antes de poder usar os seus privilégios.

FCL.065 Redução dos privilégios dos titulares de licenças com 60 anos de idade ou mais no transporte aéreo comercial

a) Idades entre os 60 e os 64 anos. Aviões e helicópteros. O titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 60 anos de idade não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efectue transporte aéreo comercial, excepto: 1. Como membro de uma tripulação multipiloto; e 2. Desde que o titular seja o único piloto na tripulação de voo que atingiu os 60 anos de idade;

b) 6cinco anos. O titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 6cinco anos não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efectue transporte aéreo comercial.

FCL.070 Revogação, suspensão e limitação de licenças, qualificações e certificados

a) As licenças, qualificações e certificados emitidos em conformidade com a presente parte poderão ser limitados, suspensos ou revogados pela autoridade competente quando o piloto não cumprir os requisitos da presente parte, da Parte Médica ou dos requisitos operacionais aplicáveis, em conformidade com as condições e procedimentos estipulados na Parte ARA;

b) Quando o piloto tiver a sua licença suspensa ou revogada deve devolver imediatamente a licença ou certificado à autoridade competente.

SUBPARTE B

▼C1

LICENÇA DE PILOTO DE AERONAVES LIGEIRAS – LAPL (LIGHT AIRCRAFT PILOT LICENCE)

▼B

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.100 LAPL – Idade mínima

Os requerentes de uma LAPL devem:

a) No caso de aviões e helicópteros, ter pelo menos 17 anos de idade;

b) No caso de planadores e balões, ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.105 LAPL — Privilégios e condições

a) Geral. Os privilégios de um titular de uma LAPL habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC em operações não comerciais na categoria de aeronave adequada;

b) Condições. Os requerentes de uma LAPL devem ter cumprido os requisitos para a categoria de aeronave pertinente e, quando aplicável, para a classe ou o tipo de aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.110 LAPL — Atribuição de créditos para a mesma categoria de aeronave

a) Aos requerentes de uma LAPL que tenham sido titulares de outra licença na mesma categoria de aeronave devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos da LAPL nessa categoria de aeronave;

b) Sem prejuízo da alínea acima, caso a licença tenha caducado, o requerente terá que obter aprovação numa prova de perícia em conformidade com o preceituado em FCL.125 para a emissão de uma LAPL na categoria de aeronave adequada.

FCL.115 LAPL — Curso de formação

Os requerentes de uma LAPL devem concluir um curso de formação numa ATO. O curso incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo adequados aos privilégios concedidos.

FCL.120 LAPL — Exame de conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, através de exames sobre o seguinte:

a) Matérias comuns: — direito aéreo, — performance humana, — meteorologia, e — comunicações;

b) Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves: — princípios de voo, — procedimentos operacionais, — performance e planeamento do voo, — conhecimentos gerais sobre a aeronave, e — navegação.

FCL.125 LAPL — Prova de perícia

a) Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para executarem, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b) Os requerentes da prova de perícia devem ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave a ser utilizada para a prova de perícia. Os privilégios serão limitados à classe ou ao tipo utilizado para a prova de perícia até serem averbadas extensões adicionais na licença, em conformidade com a presente subparte;

c) Critérios de aprovação 1. A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada. 2. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção significa a reprovação do requerente em toda a prova. 3. Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova. 4. A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino prático adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma LAPL para aviões — LAPL(A)

FCL.105.A LAPL(A) — Privilégios e condições

a) Os privilégios do titular de uma LAPL para aviões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em aviões monomotor de pistões (terra) ou TMG com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo da aeronave;

b) Os titulares de uma LAPL(A) só podem transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, 10 horas de voo como PIC em aviões ou TMG.

FCL.110.A LAPL(A) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 30 horas de instrução de voo em aviões ou TMG, incluindo pelo menos: 1. 15 horas de instrução de voo em duplo comando na classe em que a prova de perícia for realizada; 2. Seis horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos três horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b) Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) com extensão TMG. Os requerentes de uma LAPL(A) titulares de uma LAPL(S) com extensão TMG devem ter completado pelo menos 2uma horas de voo em TMG após o averbamento da extensão TMG e cumprido os requisitos de FCL.135. A a) para aviões;

c) Atribuição de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem receber créditos correspondentes aos requisitos previstos em a). A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum: 1. Exceder o tempo de voo total como PIC; 2. Exceder 50 % das horas exigidas em a); 3. Incluir os requisitos previstos em a)2.

FCL.135.A LAPL(A) — Extensão dos privilégios a outra classe ou variante de avião

a) Os privilégios de uma LAPL(A) estarão limitados à classe e variante de aviões ou TMG em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado numa outra classe: 1. Três horas de instrução de voo, incluindo: i) 10 descolagens e aterragens em duplo comando, e ii) 10 descolagens e aterragens a solo sob supervisão. 2. Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de competências práticas na nova classe. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias: i) procedimentos operacionais, ii) performance e planeamento do voo, iii) conhecimentos gerais sobre a aeronave.

b) Antes de um titular de uma LAPL poder exercer os privilégios da licença noutra variante de avião que não aquele utilizado para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.A LAPL(A) — Requisitos em matéria de experiência recente

a) Os titulares de uma LAPL(A) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, como pilotos de aviões ou TMG: 1. Pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens; e 2. Uma formação de refrescamento de pelo menos uma hora de voo total com um instrutor;

b) Os titulares de uma LAPL(A) que não cumpram os requisitos da alínea a) devem: 1. Submeter-se a uma verificação de proficiência por um examinador antes de retomarem o exercício dos privilégios da sua licença; ou 2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, de modo a preencherem os requisitos estipulados em a).

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a LAPL para helicópteros — LAPL(H)

FCL.105.H LAPL(H) — Privilégios

Os privilégios de um titular de uma LAPL para helicópteros habilitam-no a desempenhar funções de PIC em helicópteros monomotor com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo.

FCL.110.H LAPL(H) – Requisitos de experiência e obtenção de créditos

a) Os requerentes de uma LAPL(H) devem ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros. Pelo menos 35 horas devem ter sido voadas no tipo de helicóptero que será utilizado para a prova de perícia. A instrução de voo deve incluir pelo menos: 1. 20 horas de instrução de voo em duplo comando; e 2. 10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b) Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a). A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum: 1. Exceder o tempo de voo total como PIC; 2. Exceder 50 % das horas exigidas em a); 3. Incluir os requisitos previstos em a)2.

FCL.135.H LAPL(H) – Extensão dos privilégios a outro tipo ou variante de helicóptero

a) Os privilégios de uma LAPL(H) são limitados ao tipo e variante específicos de helicóptero em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado: 1. Cinco horas de instrução de voo, incluindo: i) 15 descolagens, aproximações e aterragens em duplo comando, ii) 15 descolagens, aproximações e aterragens a solo sob supervisão; 2. Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos no novo tipo. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para o outro tipo nas seguintes matérias: — procedimentos operacionais, — performance e planeamento do voo, — conhecimentos gerais sobre a aeronave;

b) Antes de um titular de uma LAPL(H) poder exercer os privilégios da licença numa outra variante de helicóptero que não aquela utilizada para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.H LAPL(H) — Requisitos em matéria de experiência recente

a) Os titulares de uma LAPL(H) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num tipo específico se, nos últimos 12 meses, tiverem realizado, em helicópteros do mesmo tipo: 1. Pelo menos seis horas de voo como PIC, incluindo seis descolagens, aproximações e aterragens; e 2. Uma formação de refrescamento de pelo menos uma hora de voo total com um instrutor;

b) Os titulares de uma LAPL(H) que não cumpram os requisitos da alínea a) devem: 1. Superar uma verificação de proficiência no tipo específico com um examinador antes de retomarem o exercício dos privilégios da sua licença; ou 2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, de modo a cumprirem os requisitos da alínea a).

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para uma LAPL para planadores – LAPL(S)

FCL.105.S LAPL(S) — Privilégios e condições

a) Os privilégios do titular de uma LAPL para planadores habilitam-no a desempenhar funções em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular deve cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S;

b) Os titulares de uma LAPL(S) só poderão transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, 10 horas de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores.

FCL.110.S LAPL(S) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma LAPL(S) devem ter realizado pelo menos 1cinco horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos: 1. 10 horas de instrução de voo em duplo comando; 2. Duas horas de voo a solo sob supervisão; 3. 45 lançamentos e aterragens; 4. um voo de navegação a solo de pelo menos 50 km (27 NM) ou um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 100 km (55 NM);

b) Das 15 horas exigidas na alínea a), um máximo de sete horas deve ser completado num TMG;

c) Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a). A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não poderá em caso algum: 1. Exceder o tempo de voo total como PIC; 2. Exceder 50 % das horas requeridas em a); 3. Incluir os requisitos previstos em a), pontos 2 a 4.

FCL.130.S LAPL(S) — Métodos de lançamento

a) Os privilégios de uma LAPL(S) estão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado: 1. No caso de um lançamento por guincho ou viatura automóvel, um mínimo de 10 lançamentos em instrução de voo em duplo comando e cinco lançamentos a solo sob supervisão; 2. No caso de um lançamento por reboque de avião ou descolagem autónoma, um mínimo de cinco lançamentos em instrução de voo em duplo comando, e cinco lançamentos a solo sob supervisão. No caso de descolagem autónoma, a instrução em duplo comando poderá ser realizada num TMG; 3. No caso de um lançamento com catapulta, um mínimo de três lançamentos em instrução de voo em duplo comando ou a solo sob supervisão;

b) A realização de lançamentos de treino adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c) Para manterem os seus privilégios em cada método de lançamento, os pilotos devem ter completado um mínimo de cinco lançamentos nos últimos 24 meses, excepto no caso de lançamento com catapulta, caso em que os pilotos devem ter realizado apenas dois lançamentos;

d) Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c) deve realizar o número de lançamentos adicionais para renovar os privilégios voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.S LAPL(S) — Extensão de privilégios a TMG

Os privilégios de uma LAPL(S) poderão alargar-se a TMG se o piloto tiver realizado numa ATO pelo menos:

a) Seis horas de instrução de voo em TMG, incluindo: 1. Quatro horas de instrução de voo em duplo comando; 2. Um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b) Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos em TMG. Durante a prova de perícia, o requerente também deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para TMG nas seguintes matérias: — princípios de voo, — procedimentos operacionais, — performance e planeamento do voo, — conhecimentos gerais sobre a aeronave, — navegação.

FCL.140.S LAPL(S) — Requisitos em matéria de experiência recente

a) Planadores e motoplanadores. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença em planadores ou motoplanadores se, nos últimos 24 meses, tiverem realizado em planadores ou motoplanadores, com excepção de TMG, pelo menos: 1. Cinco horas de voo como PIC, incluindo 15 lançamentos; 2. Dois voos de treino com um instrutor;

b) TMG. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num TMG se: 1. Tiverem realizado num TMG nos últimos 24 meses: i) pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens, e ii) uma formação de refrescamento de pelo menos o total de uma hora de voo com um instrutor. 2. Se um titular de uma LAPL(S) também tiver privilégios para pilotar aviões, os requisitos estipulados no ponto 1 podem ser completados em aviões;

c) Os titulares de uma LAPL(S) que não cumpram os requisitos previstos em a) ou b) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios: 1. Superar uma verificação de proficiência com um examinador efectuada num planador ou num TMG, conforme o caso; ou 2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprir os requisitos estipulados em a) ou b).

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para uma LAPL para balões — LAPL(B)

FCL.105.B LAPL(B) — Privilégios

Os privilégios de um titular de uma LAPL para balões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em balões de ar quente ou aeróstatos de ar quente com uma capacidade de invólucro máxima de 3 400 m3 ou em balões de gás com uma capacidade de invólucro máxima de 1 200 m3, que transportem um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo da aeronave.

FCL.110.B LAPL(B) — Requisitos de experiência

a) Os requerentes de uma LAPL(B) devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe, incluindo pelo menos: 1. 12 horas de instrução de voo em duplo comando; 2. 10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e 3. Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

b) Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC em balões podem receber créditos correspondentes aos requisitos de a). A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não poderá em caso algum: 1. Exceder o tempo de voo total como PIC em balões; 2. Exceder 50 % das horas exigidas em a); 3. Não incluir os requisitos previstos em a), pontos 2 e 3.

FCL.130.B LAPL(B) — Extensão de privilégios a voos cativos

a) Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado pelo menos três voos cativos de instrução;

b) A realização de treinos adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c) Para manterem este privilégio, os pilotos devem realizar um mínimo de dois voos cativos durante os últimos 24 meses;

d) Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c), deve realizar o número de voos cativos adicionais necessários para renovar os privilégios em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.B LAPL(B) — Extensão dos privilégios a outra classe de balões

Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados à classe de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado numa outra classe, numa ATO, pelo menos:

a) Cinco voos de instrução em duplo comando; ou

b) No caso de pretender alargar os privilégios de uma LAPL(B) para balões de ar quente a aeróstatos de ar quente, cinco horas de instrução de voo em duplo comando; e

c) Uma prova de perícia, durante a qual o requerente deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias: — princípios de voo, — procedimentos operacionais, — performance e planeamento do voo, e — conhecimentos gerais sobre a aeronave.

FCL.140.B LAPL(B) — Requisitos em matéria de experiência recente

a) Os titulares de uma LAPL(B) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos: 1. Seis horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e 2. Um voo de treino com um instrutor; 3. Além disso, se o piloto estiver qualificado para voar em mais do que uma classe de balões, para poder usar os seus privilégios numa outra classe deve ter realizado pelo menos três horas de voo na classe em causa nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b) Os titulares de uma LAPL(B) que não cumpram os requisitos previstos em (a) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios: 1. Superar uma verificação de proficiência na classe adequada com um examinador; ou 2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

SUBPARTE C

LICENÇA DE PILOTO PRIVADO (PPL), LICENÇA DE PILOTO DE PLANADOR (SPL) E LICENÇA DE PILOTO DE BALÃO (BPL)

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.200 Idade mínima

a) Um requerente de uma PPL deve ter pelo menos 17 anos de idade;

b) Um requerente de uma BPL ou de uma SPL deve ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.205 Condições

Os requerentes de uma PPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo para a aeronave utilizada na prova de perícia, como preceituado na subparte H.

FCL.210 Curso de formação

Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem realizar um curso de formação numa ATO. O curso incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo adequados aos privilégios concedidos.

FCL.215 Exame de conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, através de exames sobre as seguintes matérias:

a) Matérias comuns: — direito aéreo, — performance humana, — meteorologia, e — comunicações;

b) Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves: — princípios de voo, — procedimentos operacionais, — performance e planeamento do voo, — conhecimentos gerais sobre a aeronave, e — navegação.

FCL.235 Prova de perícia

a) Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para realizar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b) Um requerente de uma prova de perícia deve ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave, ou no grupo de balões a ser utilizado para a prova de perícia;

c) Critérios de aprovação 1. A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada. 2. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. A reprovação em mais de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a prova. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. 3. Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova. 4. A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma PPL aviões — PPL(A)

FCL.205.A PPL(A) — Privilégios

a) Os privilégios de um titular de uma PPL(A) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aviões ou TMG afectos a operações não comerciais;

b) Não obstante o parágrafo acima, o titular de uma PPL(A) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1. Ministrar instrução de voo para LAPL(A) ou PPL(A); 2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; 3. Qualificações e certificados afectos a este tipo de licenças.

FCL.210.A PPL(A) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma PPL(A) devem ter realizado pelo menos 45 horas de instrução de voo em aviões, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos: 1. 25 horas de instrução de voo em duplo comando; e 2. 10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

b) Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(A). Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 15 horas de voo em aviões após a emissão da LAPL(A), das quais pelo menos 10 horas de instrução de voo realizadas num curso de formação numa ATO. Este curso de formação incluirá pelo menos quatro horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos duas horas de voo de navegação com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

c) Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) com uma extensão TMG. Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(S) com uma extensão TMG devem ter realizado: 1. Pelo menos 24 horas de voo em TMG após o averbamento de extensão TMG; e 2. 15 horas de instrução de voo em aviões num curso de formação numa ATO, incluindo pelo menos os requisitos previstos em a)2;

d) Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto em outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de 10 horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a PPL helicópteros — PPL(H)

FCL.205.H PPL(H) — Privilégios

a) Os privilégios do titular de uma PPL(H) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em helicópteros envolvidos em operações não comerciais;

b) Não obstante a alínea acima, o titular de uma PPL(H) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1. Ministrar instrução de voo para LAPL(H) ou para PPL(H); 2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; 3. Qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

FCL.210.H PPL(H) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma PPL(H) devem ter realizado pelo menos 4cinco horas de instrução de voo em helicópteros, cinco das quais podem ter sido realizadas num FNPT ou FFS, incluindo pelo menos: 1. 25 horas de instrução de voo em duplo comando; e 2. 10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida. 3. 35 das 45 horas de instrução de voo devem ser realizadas no mesmo tipo de helicóptero que o utilizado para a prova de perícia;

b) Requisitos específicos para um requerente titular de uma LAPL(H). Os requerentes de uma PPL(H) titulares de uma LAPL(H) têm de completar um curso de formação numa ATO. O curso de formação incluirá pelo menos cinco horas de voo em duplo comando e pelo menos um voo de navegação a solo de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

c) Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de seis horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a PPL aeróstatos — PPL(As)

FCL.205.As PPL(As) — Privilégios

a) Os privilégios de um titular de uma PPL(As) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aeróstatos envolvidos em operações não comerciais;

b) Não obstante o disposto na alínea acima, o titular de uma PPL(As) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1. Ministrar instrução de voo para PPL(As); 2. Conduzir provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licença; 3. As qualificações ou certificados associados a este tipo de licença.

FCL.210.As PPL(As) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma PPL(As) devem ter realizado pelo menos 35 horas de instrução de voo em aeróstatos, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos: 1. 25 horas de instrução de voo em duplo comando, incluindo: i) três horas de voo de navegação, incluindo um voo de navegação de pelo menos 65 km (35 NM), ii) três horas de instrução de instrumentos; 2. Oito descolagens e aterragens num aeródromo, incluindo processos de fixação ao mastro e libertação do mastro; 3. Oito horas de voo a solo sob supervisão.

b) Aos requerentes titulares de uma BPL e qualificados para pilotar aeróstatos de ar quente será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeróstatos até um máximo de cinco horas.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a licença de piloto de planador (SPL)

FCL.205.S SPL – Privilégios e condições

a) Os privilégios do titular de uma SPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular terá de cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S.

b) Os titulares de uma SPL: 1. Apenas podem transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, pelo menos 10 horas de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores; 2. Estão limitados a funções sem remuneração em operações não comerciais até: i) atingirem os 18 anos de idade, ii) completarem, após a emissão da licença, pelo menos 75 horas de voo ou 200 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores, iii) superarem uma verificação de proficiência com um examinador;

c) Não obstante o disposto na alínea b)2, o titular de uma SPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: Ministrar instrução de voo para LAPL(S) ou para SPL; Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; Qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

FCL.210.S SPL – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma SPL devem ter realizado pelo menos 15 horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos os requisitos especificados em FCL.110.S.

b) Os requerentes de uma SPL titulares de uma LAPL(S) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma SPL. Os requerentes de uma SPL que tenham sido titulares de uma LAPL(S) no período de dois anos anterior ao requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e à instrução de voo. Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de sete horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos de FCL.110.S a), pontos 2 a 4.

FCL.220.S SPL – Métodos de lançamento

Os privilégios de uma SPL serão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada e os novos privilégios podem ser usados quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.S.

FCL.230.S SPL – Requisitos em matéria de experiência recente

Os titulares de uma SPL apenas poderão exercer os privilégios da sua licença quando cumprirem os requisitos em matéria de experiência recente como preceituado em FCL.140.S.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para a licença de piloto de balão (BPL)

FCL.205.B BPL Privilégios e condições

a) Os privilégios de um titular de uma BPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em balões e aeróstatos de ar quente;

b) Os titulares de uma BPL estão limitados a desempenhar funções sem remuneração em operações não comerciais até: 1. Atingirem os 18 anos de idade; 2. Completarem 50 horas de voo e 50 descolagens e aterragens como PIC em balões; 3. Superarem uma verificação de proficiência com um examinador num balão, na classe específica;

c) Não obstante o disposto na alínea b), o titular de uma BPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1. Ministrar instrução de voo para LAPL(B) ou para BPL; 2. Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; 3. Qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

FCL.210.B BPL – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a) Os requerentes de uma BPL devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe e grupo, incluindo pelo menos: 1. 12 horas de instrução de voo em duplo comando; 2. 10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e 3. Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

b) Os requerentes de uma BPL titulares de uma LAPL(B) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma BPL. Os requerentes de uma BPL que eram titulares de uma LAPL(B) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e instrução de voo.

FCL.220.B BPL — Extensão dos privilégios a voos cativos

Os privilégios de uma BPL serão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.B.

FCL.225.B BPL — Extensão dos privilégios a outra classe ou grupo de balões

Os privilégios de uma BPL serão limitados à classe e grupo de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto:

a) No caso de uma extensão a outra classe no mesmo grupo, tiver cumprido os requisitos estipulados em FCL.135.B;

b) No caso de uma extensão a outro grupo dentro da mesma classe de balões, tiver completado pelo menos: 1. Dois voos de instrução num balão do grupo pertinente; e 2. As seguintes horas de voo como PIC em balões: i) para balões com uma capacidade de invólucro entre 3 401 m3 e 6 000 m3, pelo menos 100 horas, ii) para balões com uma capacidade de invólucro entre 6 001 m3 e 10 500 m3, pelo menos 200 horas, iii) para balões com uma capacidade de invólucro superior a 10 500 m3, pelo menos 300 horas, iv) para balões de gás com uma capacidade de invólucro superior a 1 260 m3, pelo menos 50 horas.

FCL.230.B BPL - Requisitos em matéria de experiência recente

a) Os titulares de uma BPL apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos: 1. Seis horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e 2. Um voo de treino com um instrutor num balão na classe adequada e com a capacidade de invólucro máxima para a qual possuem privilégios; 3. Além disso, no caso de pilotos qualificados para voar em mais do que uma classe de balões, para exercerem os seus privilégios numa outra classe, devem ter realizado pelo menos três horas de voo nessa classe nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b) Os titulares de uma BPL que não cumpram os requisitos estipulados em a) devem, antes de retomarem o exercício dos seus privilégios: 1. Superar uma verificação de proficiência com um examinador num balão na classe adequada e com a capacidade de invólucro máxima para a qual possuem privilégios; ou 2. Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

SUBPARTE D

LICENÇA DE PILOTO COMERCIAL – CPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.300 CPL – Idade mínima

Um requerente de uma CPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.305 CPL – Privilégios e condições

a) Privilégios. Os privilégios de um titular de uma CPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a: 1. Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL e de uma PPL; 2. Desempenhar funções como PIC ou co-piloto de qualquer aeronave envolvida em operações que não sejam de transporte aéreo comercial; 3. Desempenhar funções como PIC no transporte aéreo comercial de qualq