1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1990
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos
durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do no1 do artigo 16oda Directiva 89/391/
/CEE)
(90/394/CEE)
(JO L 196 de 26.7.1990, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 97/42/CE do Conselho de 27 de Junho de 1997 L 179 4 8.7.1997
►M2Directiva 1999/38/CE do Conselho de 29 de Abril de 1999 L 138 66 1.6.1999
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 37 de 12.2.2000, p. 35 (1999/38/CE)
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1990
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à
exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directivaespecial na acepção do n
o1 do artigo 16oda Directiva 89/391/CEE)
(90/394/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1), elaborada após consulta ao
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde noLocal de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu(
2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o artigo 118oA do Tratado prevê que o Conselho
adopte, por meio de directiva, as prescrições mínimas para promover a
melhoria, nomeadamente, do meio de trabalho e para garantir um
melhor nível de protecção de segurança e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas evitam
a imposição de restrições administrativas, financeiras e jurídicassusceptíveis de contrariar a criação e o desenvolvimento de pequenase médias empresas;
Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1984,
relativa a um segundo programa de acção das Comunidades Europeiasem matéria de segurança e saúde no local de trabalho(
4) prevê a
elaboração de medidas de protecção a favor dostrabalhadores expostos aagentes cancerígenos;
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu programa no
domínio da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho(
5)
prevê a adopção de directivas destinadas a garantir a segurança e a saúde
dos trabalhadores;
Considerando que a observância das prescrições mínimas para garantir
um melhor nível de segurança e de saúde em matéria de protecção dos
trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerí-genos durante o trabalho constitui um imperativo para garantir asegurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva é uma directiva especial na
acepção do n
o1 do artigo 16oda Directiva 89/391/CEE do Conselho, de
12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas apromover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
trabalho(
6); que, por esse motivo, as disposições dessa directiva se
aplicam plenamente ao domínio da exposição dos trabalhadores aagentes cancerígenos, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ouespecíficas contidas na presente directiva;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho
de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regula-mentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem erotulagem das substâncias perigosas(
7), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 88/490/CEE(8), contém uma lista de substâncias1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 2
(1)J O noC 34 de 8. 2. 1988, p. 9.
(2)J O noC 158 de 26. 6. 1989, p. 121, e
JO noC 149 de 18. 6. 1990.
(3)J O noC 208 de 8. 8. 1988, p. 43.
(4)J O noC 67 de 8. 3. 1984, p. 2.
(5)J O noC 28 de 3.2. 1988, p. 1.
(6)J O noL 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
(7)J O no196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(8)J O noL 259 de 19. 9. 1988, p. 1.
▼B
perigosas, bem como especificações relativas às normas de classificação
e rotulagem de cada substância;
Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho
de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem erotulagem dos preparados perigosos(
1), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 89/178/CEE(2), contém especificações sobre a
classificação e as regras de rotulagem aplicáveis a esses preparados;
Considerando que o plano de acção de 1987/1989, adoptado no âmbito
do programa «A Europa contra o cancro», prevê um apoio aos estudos
europeus sobre os eventuais riscos cancerígenos de determinadas
substâncias químicas;
Considerando que, embora os conhecimentos científicos actuais não
permitam estabelecer limites abaixo dos quais os riscos para a saúdedeixem de existir, a redução da exposição a agentes cancerígenosdiminuirá, no entanto, esses riscos;
Considerando, contudo, que, a fim de contribuir para uma redução destes
riscos, devem ser estabelecidos valores-limite e outras disposições
directamente relacionadas para todos os agentes cancerígenos emrelação aos quais a informação disponível, incluíndo dados científicose técnicos, o torne possível;
Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas para
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a agentes
cancerígenos;
Considerando que a presente directiva estabelece as medidas especiais a
tomar, específicas da exposição aos agentes cancerígenos;
Considerando que a presente directiva constitui um elemento concreto
no âmbito da realização da dimensão social do mercado interno;
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE(
3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, o ComitéConsultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local
de Trabalho deve ser consultado pela Comissão para a elaboração de
propostas neste domínio.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1o
Objecto
1. A presente directiva, que constitui a sexta directiva especial na
acepção do no1 do artigo 16oda Directiva 89/391/CEE, tem por objecto
a protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e asaúde, incluíndo a prevenção de tais riscos, a que se encontram expostosou são susceptíveis de o estar durante o trabalho, em virtude deexposição a ►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄.
A presente directiva fixa as prescrições mínimas especiais nesto (SIC!
neste) domínio, incluíndo valores-limite.
2. A presente directiva não se aplica aos trabalhadores expostos
unicamente às radiações a que alude o Tratado que institui aComunidade Europeia da Energia Atómica.
3. A Directiva 89/391/CEE aplica-se plenamente ao conjunto do
domínio referido no n
o1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/
/ou específicas contidas na presente directiva.1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 3
(1)J O noL 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(2)J O noL 64 de 8. 3. 1989, p. 18.
(3)J O noL 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
▼M2
4. Em relação ao amianto, que é objecto da Directiva 83/477/
/CEE(1)., aplicar-se-ão as disposições da presente directiva sempre que
forem mais favoráveis à saúde e à segurança no trabalho.
Artigo 2o
Para efeitos da presente directiva,
a) «Agente cancerígeno» significa:
i) Qualquer substância que deva ser classificada como agente
cancerígeno das categorias I ou II, segundo os critérios do anexoVI da Directiva 67/548/CEE;
ii) Quaisquer preparados compostos por uma ou mais das
substâncias referidas no ponto anterior, em que a concentraçãode uma ou mais das diversas substâncias componentes
corresponda ao disposto em matéria de concentrações-limite
para classificação de preparados como agente cancerígeno dascategorias I ou II, conforme consta:
— ou do anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou
— do anexo I da Directiva 88/379/CEE, sempre que a
substância ou as substâncias não constarem do anexo I daDirectiva 67/548/CEE ou dele constarem sem concen-trações-limite;
iii) Qualquer substância, preparados ou processo referido no anexo
I, assim como qualquer substância ou preparados resultante deum processo referido no anexo I;
aa) «Agente mutagénico» significa:
i) Uma substância que preencha os critérios de classificação de
agentes mutagénicos das categorias 1 ou 2 fixados no anexo VIda Directiva 67/548/CEE;
ii) Uma preparação composta por uma ou mais substâncias referidas
no ponto i), quando a concentração de uma ou mais substânciasindividuais preencher os requisitos dos limites de concentraçãopara a classificação de uma preparação como agente mutagénicodas categorias 1 ou 2 fixados:
— no anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou
— no anexo I da Directiva 88/379/CEE, quando a substância ou
substâncias não constem do anexo I da Directiva 67/548/CEE
ou dele constem sem limites de concentração;
b) «Valor-limite» significa, salvo indicação em contrário, o máximo da
média ponderada de concentração de um «agente ►
M2agente
cancerígeno ou mutagénico ◄» no ar respirado por um trabalhador
num período de referência específico estabelecido no anexo III.
Artigo 3o
Âmbito de aplicação — identificação e avaliação dos riscos
1. A presente directiva é aplicável às actividades em que os
trabalhadores estejam expostos ou sejam susceptíveis de estar expostosa►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄em resultado do seu
trabalho.
2. Em relação a qualquer actividade susceptível de envolver um risco
de exposição a ►M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄, devem
ser determinados a natureza, o grau e o tempo de exposição dos
trabalhadores, a fim de poderem ser avaliados os riscos para a segurançae a saúde dos trabalhadores e determinadas as medidas a tomar.1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 4
(1) JO L 263 de 24.9.1983, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/24/CE (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).▼M1
▼M2
▼M1
▼B
▼B
Esta avaliação dever (SIC! deve) ser regularmente renovada e, de
qualquer forma, sempre que se verifique qualquer alteração dascondições susceptíveis de afectar a exposição dos trabalhadores aos
►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄.
A entidade patronal deve fornecer às autoridades responsáveis, a pedido
destas, os elementos que serviram para essa avaliação.
3. Além disso, ter-se-ão igualmente em conta na avaliação do risco
quaisquer outras vias de exposição, tais como a absorção pela pele ou
através da pele.
4. Na avaliação referida no no2, as entidades patronais prestarão
especial atenção aos eventuais efeitos sobre a segurança ou a saúde dos
trabalhadores expostos a riscos particularmente sensíveis e tomarãonomeadamente em consideração a oportunidade de não ocuparem essestrabalhadores em zonas em que possam estar em contacto com►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄.
SECÇÃO II
OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
Artigo 4o
Redução e substituição
1. A entidade patronal deve reduzir a utilização de ►M2agentes
cancerígenos ou mutagénicos ◄no local de trabalho, nomeadamente
substituindo-os, tanto quanto tecnicamente for possível, por substâncias,preparados ou processos que, nas suas condições de utilização, nãosejam ou sejam menos perigosos para a saúde ou, se for caso disso, paraa segurança dos trabalhadores.
2. A entidade patronal deve comunicar o resultado das suas
investigações à autoridade responsável, a pedido desta.
Artigo 5
o
Disposições para evitar ou reduzir a exposição
1. Se os resultados da avaliação referida no no2 do artigo 3o
revelarem um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores,
deve evitar-se a exposição desses trabalhadores.
2. Se não for tecnicamente possível substituir o ►M2agente
cancerígeno ou mutagénico ◄por uma substância, um preparado ou
um processo que, nas condições de utilização, não seja ou seja menosperigoso para a segurança ou a saúde, a entidade patronal garantirá que aprodução e a utilização do ►
M2agente cancerígeno ou mutagénico ◄
se efectuem em sistema fechado, na medida em que isso seja
tecnicamente possível.
3. Se não for tecnicamente possível utilizar um sistema fechado, a
entidade patronal garantirá que o nível de exposição dos trabalhadores
seja reduzido a um valor tão baixo quanto tecnicamente possível.
4. A exposição não ultrapassará o valor-limite do agente cancerígeno
estabelecido no anexo III.
►M15.◄Sempre que seja utilizado um ►M2agente cancerí-
geno ou mutagénico ◄, a entidade patronal aplicará todas as seguintes
medidas:
a) Limitação das quantidades de ►M2agentes cancerígenos ou
mutagénicos ◄no local de trabalho;
b) Limitação ao mínimo do número de trabalhadores expostos ou
susceptíveis de o ser;1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 5
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
c) Concepção de processos de trabalho e de medidas técnicas com o
objectivo de evitar ou minimizar a libertação de ►M2agentes
cancerígenos ou mutagénicos ◄no local de trabalho;
d) Evacuação dos ►M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄na
fonte, aspiração local ou ventilação geral adequadas, compatíveiscom a necessidade de protecção da saúde pública e do ambiente;
e) Uso de métodos existentes apropriados de medição de
►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄, nomeadamente
de detecção precoce de exposições anormais devidas a um incidenteimprevisível ou a um acidente;
f) Aplicação de processos e métodos de trabalhos adequados;
g) Medidas de protecção colectivas e/ou, nos casos em que a exposição
não possa ser evitada por outros meios, medidas de protecçãoindividual;
h) Medidas de higiene, nomeadamente a limpeza periódica dos
pavimentos, paredes e outras superfícies;
i) Informação dos trabalhadores;
j) Delimitação das zonas de risco e uso de adequada sinalização de
aviso e de segurança, incluíndo sinais de proibição de fumar emáreas onde os trabalhadores estejam ou possam vir a estar expostos a►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄;
k) Instalação de dispositivos para casos de emergência susceptíveis de
provocar exposições anormalmente elevadas;
l) Meios que permitam a armazenagem, o manuseamento e o
transporte sem riscos, nomeadamente mediante a utilização de
recipientes herméticos e rotulados de forma clara, distinta e visível;
m) Meios seguros de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos
pelos trabalhadores, incluíndo o uso de recipientes herméticosrotulados de forma clara, distinta e visível.
Artigo 6
o
Informação das autoridades responsáveis
Se os resultados da avaliação referida no no2 do artigo 3orevelarem um
risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, as entidades
patronais colocarão à disposição das autoridades responsáveis, a seu
pedido, as informações adequadas sobre:
a) As actividades e/ou processos industriais levados a cabo, incluíndo os
motivos por que são utilizados ►M2agentes cancerígenos ou
mutagénicos ◄;
b) As quantidades de substâncias ou preparados fabricados ou utilizados
que contenham ►M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄;
c) O número de trabalhadores expostos;
d) As medidas preventivas tomadas;
e) O tipo de equipamento de protecção a utilizar;
f) A natureza e o grau da exposição;
g) Os casos de substituição.
Artigo 7o
Exposição imprevisível
1. Em caso de acontecimentos imprevisíveis ou de acidentes
susceptíveis de provocar uma exposição anormal dos trabalhadores, a
entidade patronal deve informar os trabalhadores desses factos.
2. Até à normalização da situação e enquanto não se eliminarem as
causas da exposição anormal:
a) Apenas serão autorizados a trabalhar na zona afectada os traba-
lhadores indispensáveis à execução das reparações e outros trabalhosnecessários;1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 6
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b) Será posto à disposição dos trabalhadores em causa, e deve ser por
eles utilizado, vestuário de protecção e equipamento individual deprotecção respiratória; a exposição não pode ter um carácter
permanente e será limitada ao estritamente necessário para cada
trabalhador;
c) Os trabalhadores não protegidos não serão autorizados a trabalhar na
área afectada.
Artigo 8
o
Exposição previsível
1. Em relação a certas actividades, tais como a manutenção, para as
quais seja de prever a possibilidade de um aumento significativo daexposição e em relação às quais se encontram já esgotadas todas as
possibilidades de tomar medidas técnicas preventivas suplementares
para limitar essa exposição, a entidade patronal determinará, apósconsulta dos trabalhadores e/ou dos seus representantes na empresa ouno estabelecimento e sem prejuízo da responsabilidade da entidadepatronal, as medidas necessárias para reduzir o mais possível a duraçãoda exposição dos trabalhadores e para assegurar a sua protecção durante
a realização dessas actividades.
Em cumprimento do primeiro parágrafo, deve ser posto à disposição dos
trabalhadores em causa vestuário de protecção e equipamento individualde protecção respiratória, que devem ser utilizados enquanto subsistir a
exposição anormal; essa exposição não pode ter um carácter permanente
e será limitada ao estritamente necessário para cada trabalhador.
2. Devem ser tomadas as medidas adequadas para que as zonas onde
decorrem as actividades referidas no primeiro parágrafo do n
o1s e
encontrem claramente delimitadas e assinaladas ou para que, por outros
meios, se impeça o acesso de pessoas não autorizadas a esses locais.
Artigo 9o
Acesso às zonas de risco
As entidades patronais tomarão as medidas adequadas para garantir que
as zonas onde decorrem actividades em relação às quais os resultados daavaliação referida no n
o2 do artigo 3orevelem um risco para a segurança
ou para a saúde dos trabalhadores apenas sejam acessíveis aos
trabalhadores que nelas tenham de penetrar, por força do seu trabalho
ou das suas funções.
Artigo 10o
Medidas de higiene e de protecção individual
1. Relativamente a todas as actividades quanto às quais existam
riscos de contaminação por ►M2agentes cancerígenos ou
mutagénicos ◄, as entidades patronais devem tomar medidas apro-
priadas com os seguintes objectivos:
a) Impedir que os trabalhadores comam, bebam e fumem nas zonas de
trabalho onde se verifique risco de contaminação por ►M2agentes
cancerígenos ou mutagénicos ◄;
b) Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção adequado ou
qualquer outro vestuário especial adequado.
Prever locais distintos para arrumação do vestuário de trabalho ou de
protecção, por um lado, e do vestuário normal, por outro;
c) Pôr à disposição dos trabalhadores instalações sanitárias e de higiene
apropriadas;
d) Colocar correctamente os equipamentos de protecção num local
determinado.
Verificar e limpar esses equipamentos, se possível antes e,
obrigatoriamente, após cada utilização.
Reparar e substituir os equipamentos defeituosos antes de nova
utilização.1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 7
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2. O custo destas medidas não pode ser suportado pelos traba-
lhadores.
Artigo 11o
Informação e formação dos trabalhadores
1. A entidade patronal tomará as medidas adequadas para que os
trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no estabele-cimento recebam uma formação simultaneamente suficiente e adequada,com base em todos os dados disponíveis, nomeadamente sob a forma deinformações e instruções, sobre:
a) Os riscos potenciais para a saúde, incluíndo os riscos adicionais
resultantes do consumo de tabaco;
b) As precauções a tomar para evitar a exposição;
c) As normas em matéria de higiene;
d) O emprego e a utilização dos equipamentos e do vestuário de
protecção;
e) As medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente pelo pessoal
de intervenção, em caso de incidente e para a prevenção deincidentes.
Esta formação deve ser:
— adaptada à evolução dos riscos e ao aparecimento de novos riscos,
— periodicamente repetida, se necessário.
2. A entidade patronal deve fornecer aos trabalhadores informações
sobre as instalações e os recipientes a elas anexos que contenham►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄, assegurar que todos os
recipientes, embalagens e instalações contendo ►M2agentes cancerí-
genos ou mutagénicos ◄sejam rotulados de forma clara e legível e
afixar sinais de perigo bem visíveis.
Artigo 12o
Informação dos trabalhadores
Serão tomadas medidas adequadas para assegurar que:
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no
estabelecimento possam verificar a aplicação das disposições dapresente directiva ou participem no seu processo de aplicação,
nomeadamente no que diz respeito:
i) Às consequências sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores,
decorrentes da escolha, emprego e utilização de vestuário eequipamentos de protecção, sem prejuízo das responsabilidadesda entidade patronal na determinação da eficácia desse vestuário e
equipamentos;
ii) Às medidas determinadas pela entidade patronal referidas no n
o1,
primeiro parágrafo, do artigo 8o, sem prejuízo das responsabili-
dades da entidade patronal na respectiva determinação;
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no
estabelecimento sejam informados tão rapidamente quanto possívelde exposições anormais, incluindo as referidas no artigo 8
o, das suas
causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim de sanar a situação;
c) Aentidade patronal mantenha uma lista actualizada dostrabalhadores
afectos a actividades em relação às quais a avaliação efectuada nostermos do n
o2 do artigo 3orevele um risco para a segurança ou a
saúde dos trabalhadores, com a indicação, se se dispuser dessainformação, do nível de exposição a que estiveram sujeitos;
d) O médico e/ou a autoridade responsável, assim como quaisquer
outras pessoas com responsabilidades em matéria de segurança ou desaúde no local de trabalho, tenham acesso à lista referida na alínea c);
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações contidas na lista que
lhe digam pessoalmente respeito;1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 8
▼B
f) Os trabalhadores e / ou os seus representantes na empresa ou no
estabelecimento tenham acesso às informações colectivas anónimas.
Artigo 13o
Consulta e participação dos trabalhadores
A consulta e participação dos trabalhadores e/ou dos seus representantes
será efectuada, nos termos do artigo 11oda Directiva 89/391 /CEE, sobre
as matérias abrangidas pela presente directiva, incluíndo os seus anexos.
SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 14o
Vigilância médica
1. Os Estados-membros, de acordo com a legislação e a prática
nacionais, estabelecerão medidas para assegurar uma adequadavigilância sanitária dos trabalhadores relativamente aos quais os
resultados da avaliação referida no n
o2 do artigo 3orevelam um risco
para a segurança ou saúde.
2. As medidas referidas no no1 devem ser de natureza a permitir que
todos os trabalhadores possam ser submetidos, caso tal se justifique, a
uma vigilância médica adequada:
— antes da exposição,
— posteriormente, a intervalos regulares.
Essas medidas devem ser de molde a permitir a aplicação directa de
medidas médicas individuais e de medicina do trabalho.
3. Se um trabalhador for atingido por uma anomalia que possa ter
sido provocada pela exposição a ►M2agentes cancerígenos ou
mutagénicos ◄, o médico ou a autoridade responsável pela vigilância
médica dos trabalhadores pode exigir que outros trabalhadores que
tenham estado sujeitos a uma exposição análoga sejam submetidos avigilância médica.
Nesse caso, procede-se a uma nova avaliação do risco de exposição, nos
termos do n
o2 do artigo 3o
4. Sempre que for garantida uma vigilância médica, será aberto umboletim individual de saúde e o médico ou a autoridade responsável pelavigilância proporá todas as medidas individuais de protecção ou deprevenção a tomar em relação a todos os trabalhadores.
5. Devem ser fornecidos aos trabalhadores informações e conselhos
relativos à vigilância médica a que possam ser submetidos após a
cessação da exposição.
6. Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais:
— os trabalhadores terão acesso aos resultados da vigilância médica que
lhes diga respeito e
— os trabalhadores em causa ou a entidade patronal podem pedir a
revisão dos resultados da vigilância médica.
7. Constam do anexo II recomendações práticas relativas à vigilância
médica dos trabalhadores.
8. Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais, devem ser
notificados à autoridade responsável todos os casos de cancroidentificados como resultantes da exposição a um ►
M2►C1agente
cancerígeno ou mutagénico ◄◄durante o trabalho.
Artigo 15o
Registos
1. A lista referida na alínea c) do artigo 12oe o boletim médico
referido no no4 do artigo 14oserão conservados durante pelo menos 401990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 9
▼B
anos após a cessação da exposição, nos termos da legislação e/ou prática
nacionais.
2. Esses documentos serão postos à disposição das autoridades
responsáveis em caso de cessação da actividade da empresa, nos termos
da legislação e/ou prática nacionais.
Artigo 16o
Valores-limite
1. O Conselho, de acordo com o processo previsto no artigo 118oA
do Tratado, estabelecerá valores-limite por meio de directivas, com basena informação disponível, incluíndo dados científicos e técnicos,relativamente atodosos ►
M2agentescancerígenosoumutagénicos ◄
para os quais isso seja possível e, quando necessário, outras disposiçõesdirectamente relacionadas.
2. Os valores-limite e outras disposições directamente relacionadas
constarão do anexo III.
Artigo 17
o
Anexos
1. Os anexos I e III só podem ser alterados de acordo com o processo
previsto no artigo 118oA do Tratado.
2. As adaptações de carácter exclusivamente técnico a introduzir no
anexo II em função do progresso técnico, da evolução da regulamen-tação ou das especificações internacionais e dos conhecimentos nodomínio dos ►
M2agentes cancerígenos ou mutagénicos ◄serão
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17oda Directiva
89/391/CEE.
Artigo 18o
Exploração de dados
As explorações efectuadas pelas autoridades nacionais responsáveis com
base nas informações referidas no no8 do artigo 14oserão mantidas à
disposição da Comissão.
Artigo 19o
Disposições finais
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992.
No caso de, após a notificação da presente directiva, as Directivas 67/
/548/CEE ou 88/379/CEE virem a ser alteradas, no que diz respeito àssubstâncias e preparados referidos nas alíneas a) e b) do artigo 2
o,por
directivas modificativas, os Estados-membros porão em vigor as
disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessáriaspara que as alterações em questão sejam introduzidas nas disposições aque se refere o primeiro parágrafo, nos prazos previstos para a entradaem vigor das referidas directivas modificativas.
Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão da entrada
em vigor das disposições referidas no presente número.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições de direito interno já adoptadas ou que adoptarem nodomínio da presente directiva.
Artigo 20
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 10
▼B
ANEXO I
Lista de substâncias, preparados e processos
(alínea c) do artigo 2o)
1. Fabrico de auramina.
2. Trabalhos que impliquem a exposição a hidrocarbonetos policíclicos
aromáticos presentes na fuligem da hulha, no alcatrão da hulha ou pez de
hulha.
3. Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição às poeiras, fumos ou névoas
produzidos durante a calcinação e a electrorrefinação de mates de níquel.
4. Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico.
5. Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição a pó de madeira de
folhosas(1).1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 11
(1) O volume 62 das monografias relativas à avaliação dos riscos de cancro nos seres
humanos «Pós de madeira e formaldeído», publicado pelo Centro Internacional de
Investigação do Cancro, Lyon, 1995, contém uma lista de algumas folhosas.▼M1
▼B
▼M2
▼B
ANEXO II
Recomendações práticas para a vigilância médica dos trabalhadores
(no7 do artigo 14o)
1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância médica dos
trabalhadores expostos a ►M2►C1agentes cancerígenos ou
mutagénicos ◄◄devem conhecer bem as condições ou circunstâncias de
exposição de cada trabalhador.
2. A vigilância médica dos trabalhadores deve ser assegurada de acordo com os
princípios e práticas da medicina do trabalho; e deve incluir pelo menos as
seguintes medidas:
— registo da história clínica e profissional de cada trabalhador,
— entrevista pessoal,— eventualmente, vigilância biológica, bem como rastreio de efeitos precoces
e reversíveis.
Podem ser tomadas outras medidas em relação a cada trabalhador sujeito a
vigilância médica, á luz dos conhecimentos mais recentes em medicina do
trabalho.1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 12
ANEXO III
Valores-limite e outras disposições directamente relacionadas
(Artigo 16o)
A. VALORES-LIMITE DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL
Nome do agente N.odo Einecs (1)N .odo CAS (2)Valores-limite
Notas Medidas transitórias
mg/m3(3) ppm (4)
Benzeno 200-753-7 71-43-2 3,25 (5)1 (5) Pele (6) Valor-limite:
3 ppm (= 9,75 mg/m3) até (3 anos após a data referida no n.o1d o
artigo 2.oda Directiva 97/42/CEE) (*)
Cloreto de vinilo monómero 200-831 75-01-4 7,77 (5)3 (5)— —
Pó de madeira de folhosas — — 5,00 (5)(7)— — —
(1) EINECS: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes.
(2) CAS: Número do Chemical Abstract Service.
(3) mg/m3= miligramas por metro cúbico de ar a 20 ºC e a 101,3 KPa (760 mm de pressão de mercúrio).
(4) ppm = partes por milhão em volume de ar (ml/m3).
(5) Medidos ou calculados relativamente a um período de referência de oito horas.
(6) Fracção inalável: se o pó de madeira de folhosas estiver misturado com outro pó de madeira, o valor-limite aplicar-se-á a todos os pós de madeira prese ntes nessa mistura.
(*) JO L 179 de 8.7.1997, p. 4.
Β.OUTRAS DISPOSIÇÕES DIRECTAMENTE RELACIONADAS
p. m.▼B1990L0394 — PT — 01.06.1999 — 002.001 — 13▼M2
▼B