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►B DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Junho de 1993
relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas
(93/383/CEE)
(JO L 166 de 8.7.1993, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Junho de 1993
relativa aos laboratórios de referência para o controlo das bioto-
xinas marinhas
(93/383/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e acolocação no mercado de moluscos bivalves vivos (
4), estabelece,
nomeadamente no anexo, as disposições relativas às biotoxinas mari-nhas no que se refere aos moluscos bivalves vivos;
Considerando que a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca(
5), estabelece, nomeada-
mente no seu artigo 5.oe no capítulo V, ponto II.B, do anexo, as
disposições relativas às biotoxinas marinhas no que se refere aosprodutos da pesca;
Considerando que o controlo das biotoxinas marinhas se reveste de
particular importância para garantir a colocação no mercado demoluscos bivalves vivos e de produtos da pesca em conformidade comas referidas directivas;
Considerando que, para garantir um sistema eficaz de controlo da
pesquisa de biotoxinas marinhas é conveniente designar, em cadaEstado-membro, um laboratório nacional de referência, encarregado decoordenar, no respectivo Estado-membro, a execução das análisesnecessárias;
Considerando que, para garantir um regime uniforme na Comunidade, é
importante designar o laboratório comunitário de referência que seráencarregado da coordenação dos controlos de biotoxinas marinhas efec-tuados por cada laboratório nacional de referência; que é convenientedefinir as funções e condições de actividade do laboratório comunitáriode referência;
Considerando que o laboratório do Ministério de Sanidad y Consumo de
Vigo preenche todos os requisitos para ser designado como laboratóriocomunitário de referência para as biotoxinas marinhas; que os responsá-veis desse laboratório se comprometeram a desempenhar as funçõesdefinidas na presente decisão, nas condições nela previstas;
Considerando que o laboratório de referência pode beneficiar de uma
ajuda comunitária, de acordo com as condições previstas no artigo 28.
o
da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativaa determinadas despesas no domínio veterinário(
6),
(1)J On .oC 15 de 18. 1. 1993, p. 7.
(2)J On .oC 115 de 26. 4. 1993.
(3)J On .oC 129 de 10. 5. 1993, p. 7.
(4)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(5)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(6)J On .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os laboratórios referidos em anexo são designados como laboratórios
nacionais de referência para o controlo das biotoxinas marinhas.
Artigo 2.o
1. As funções de cada laboratório nacional de referência são as
seguintes:
— coordenar as actividades dos laboratórios nacionais encarregados
das análises de biotoxinas marinhas no Estado-membro,
— assistir as autoridades competentes do Estado-membro na organi-
zação do sistema de controlo das biotoxinas marinhas,
— organizar ensaios comparativos entre os diferentes laboratórios naci-
onais encarregados das análises de biotoxinas marinhas,
— garantir a divulgação das informações prestadas pelo laboratório
comunitário de referência às autoridades competentes do Estado--membro e aos laboratórios nacionais encarregados das análises debiotoxinas marinhas.
2. Os laboratórios nacionais de referência colaborarão com o labora-
tório comunitário de referência referido no artigo 3.
o
Artigo 3.o
O laboratório do Ministério da Sanidad y Consumo de Vigo é designadocomo laboratório comunitário de referência para o controlo das bioto-xinas marinhas.
Artigo 4.
o
As funções do laboratório comunitário de referência são as seguintes:
— prestar informações sobre os métodos de análise e os ensaios
comparativos dos laboratórios nacionais de referência,
— coordenar a aplicação, pelos laboratórios nacionais de referência,
dos métodos referidos no primeiro travessão, nomeadamente atravésda organização de ensaios comparativos,
— coordenar a investigação de novos métodos de análise e informar os
laboratórios nacionais de referência dos progressos realizados nestedomínio,
— organizar cursos de formação e aperfeiçoamento para o pessoal dos
laboratórios nacionais de referência,
— colaborar com os laboratórios encarregados das análises de bioto-
xinas marinhas nos países terceiros,
— prestar assistência técnica e científica aos serviços da Comissão,
nomeadamente em caso de contestação de resultados de análisesentre Estados-membros.
Artigo 5.
o
O laboratório comunitário de referência deve funcionar nas seguintes
condições:
— dispor de pessoal qualificado com conhecimento suficientes das
técnicas aplicadas na análise de biotoxinas marinhas,
— dispor dos equipamentos e substâncias necessárias para desempe-
nhar as funções previstas no artigo 4.o,
— dispor de uma infra-estrutura administrativa adequada,— assegurar o respeito da confidencialidade de determinados assuntos,
resultados ou comunicações, pelo respectivo pessoal,
— respeitar os princípios de boa prática de laboratório aceites a nível
internacional,
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— dispor de uma lista actualizada das substâncias de referência que se
encontram na posse do serviço comunitário de referência e de umalista actualizada dos fabricantes e vendedores das referidas substân-cias.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO
Para a Bélgic a e o Luxemburgo:
— Institut d’hygiène et d’épidémiologie
Département microbiologie — Service bactériologieAv. Juliette Vytsman 14-161050 Bruxelles - BELGIQUE
Para a Dinamarca:
— Fiskeriministeriet
FiskerikontrollenDronningens Tværgade 21PO Box 9050DK-1022 Copenaghe n K - DINAMARCA
Para a Alemanha:
— Bundesgesundheitsamt (B.G.A)
Thielallee 88-92D-1000 Berlin33 - ALEMANHA
Para a Grécia:
— Intituto de Higiéne
Iese Odos 75 Botanicos11855 Atenas - GRÉCIA
Para a Espanha:
— Laboratorio del Ministerio de Sanidad y Consumo
Unidad Administrativa de VigoEstación marítima s/n36201 VIGO - ESPANHA
Para a França:
— Laboratoire central d’hygiène alimentaire
43, rue de Dantzig75015 Paris - FRANÇA
Para a Irlanda:
— Fisheries Research Center
AbbotstownDublin 15 - IRLANDA
Para a Itália:
— Consorzio di Studi, Ricerche ed Interventi sulle Risorse Marine
Viale Vespucci 247042 Cesenatico (FO) - ITÁLIA
Para os Países Baixos:
— Rijkinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne (R.I.V.M)
Postbus 13720 BA Bithoven- PAÍSES BAIXOS
▼
A1
Para a Áustria:
se necessário, a Comissão, depois de consultar as autoridades austríacas,
alterará o presente Anexo para designar um laboratório nacional de referênciapara o controlo das biotoxinas marinhas.
▼
B
Para Portugal:
— Laboratório do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP)
Avenida Brasília s/n1400 Lisboa - PORTUGAL
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▼A1
Para a Finlândia:
— Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki — Anstalten för veterinärmedicin
och livsmedel, Helsingfors;
eTullilaboratorio — Tullaboratoriet, Espoo
Para a Suécia:
— Institutionen för klinisk bakteriologi, Göteborgs Universitet, Göteborg.
▼
B
Para o Reino Unido:
— Torry Research Station
PO Box 31, 135 Abbey RoadAberdeen AB 98 DG UK - REINO UNIDO