2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o851/2000 DA COMISSÃO
de 27 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos damascos
(JO L 103 de 28.4.2000, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o851/2000 DA COMISSÃO
de 27 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos damascos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.oeon .o3 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os damascos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o
2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O
Regulamento (CEE) n.o1108/91 da Comissão, de 1 de Maio de
1991, que fixa as normas de qualidade para os damascos (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
888/97 (4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza
jurídica deixa de estar assegurada.
(2)É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamen-tação e revogar o Regulamento (CEE) n.
o1108/91. Para esse
efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado
mundial, atender à norma recomendada para os alperces pelo
grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis epara o melhoramento da qualidade da Comissão Económica paraa Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3)A aplicação da presente norma deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a
produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrêncialeal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(4)As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-
zação. O transporte a grande distância, o armazenamento de
uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais oumenos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-rações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização
que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos
da categoria «extra» devem ser objecto de uma selecção e deum acondicionamento especialmente cuidados, só deve sertomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuiçãodo estado de frescura e de turgescência.
(5)On .o3 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2200/96 prevê a
possibilidade de derrogação das normas em vigor no caso de os
frutos e produtos hortícolas de uma determinada região seremvendidos pelo comércio retalhista da região para satisfazeremum consumo local tradicional notoriamente conhecido. Certasvariedades de damascos, produzidos na Alemanha na região de
«Süßer See», caracterizam-se por um calibre inferior ao exigido
pelas normas em vigor. Esses damascos são tradicionalmentevendidos na região de produção e são objecto do Regulamento(CE) n.
o1010/98 da Comissão, de 14 de Maio de 1998, que
derroga, no que respeita à Alemanha, as normas de comerciali-zação fixadas para os damascos (
5). Por razões de clarificação e2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 110 de 1.5.1991, p. 67.
(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.
(5) JO L 145 de 15.5.1998, p. 10.
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simplificação da regulamentação comunitária, é conveniente
integrar essa derrogação no presente regulamento e revogar, emconsequência, o Regulamento (CE) n.
o1010/98.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos damascos do código NC0809 10 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
1. Em derrogação do anexo do presente regulamento, o calibre
mínimo dos damascos produzidos na região de «Süßer See» pode ser
5 mm inferior ao calibre mínimo fixado pelas normas. No entanto,
esses damascos só podem ser comercializados em Sachsen-Anhalt eSachsen.
2. Para aplicação do n.
o1 do presente artigo, cada lote deve ostentar
no documento ou na ficha referidos no n.o2 do artigo 5.odo Regula-
mento (CE) n.o2200/96, além das outras menções exigidas, a seguinte
menção: «Nur in Sachsen-Anhalt und Sachsen im Einzelhandel zu
verkaufen».
Artigo 3.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o1108/91 e (CE) n.o1010/98.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada
em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVAAOS DAMASCOS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos damascos das variedades (cultivares) de
Prunus armeniaca L. que se destinem a ser apresentados ao consumidor no
estado fresco, com exclusão dos damasos destinados a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os damascos
devem apresentar dois de acondicionados e embalados.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para
cada categoria e as tolerâncias admitidas, os damascos devem apresentar-se:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que
os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,
— isentos de humidades exteriores anormais,— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os damascos devem ter sido cuidadosamente colhidos.
Os damascos devem apresentar um desenvolvimento e um estado de maturação
suficientes.
O desenvolvimento e o estado dos damascos devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os damascos são classificados nas três categorias a seguir definidas:
i) Categoria «extra»
Os damascos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior e
devem apresentar a forma, o desenvolvimento e a coloração típicos da varie-
dade, tendo em conta a zona de produção.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito ligeiras
da epiderme, desde que estas não prejudiquem o aspecto geral do produto,
nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.
ii) Categoria I
Os damascos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade e
devem apresentar as características da variedade, tendo em conta a zona de
produção. A polpa não deve apresentar qualquer deterioração.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde
que estes não pejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade,
conservação e apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma ou de desenvolvimento,
— um ligeiro defeito de coloração,
— ligeiras pisaduras,
— ligeiras queimaduras,— ligeiros defeitos da epiderme, até ao limite de 1 cm de comprimento
para os defeitos de forma alongada e de 0,5 cm
2de superfície total
para todos os outros defeitos.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange os damascos que não podem ser classificados nas
categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima defi-
nidas.2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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Podem apresentar defeitos da epiderme, desde que mantenham as caracterís-
ticas essenciais de qualidade, conservação e apresentação, dentro dos
seguintes limites:
— 2 cm de comprimento para os defeitos de forma alongada,
—1cm2de superfície total para todos os outros defeitos.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. A cali-
bragem é obrigatória para as categorias «extra» e I.
CategoriaDiâmetro mínimo
(em mm)Diferença máxima
entre os frutos da
mesma embalagem
(em mm)
Extra 35 5
I e II (calibradas) 30 10
II (não calibrada) 30 —
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e de
calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria
indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i) Categoria «extra»
5 %, em número ou em peso, de damascos que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, mas respeitem as da categoria I ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de damascos que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, mas respeitem as da categoria II ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
iii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de damascos que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, nem respeitem as características mínimas, com
exclusão dos produtos com podridrões, pisaduras significativas ou qualquer
outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de damascos que se
afastem do calibre mínimo ou do calibre mencionado na embalagem, até ao
limite de 3 mm a mais ou a menos.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas
damascos da mesma origem, variedade, qualidade e calibre (desde que, no que
respeita a este último critério, a calibragem seja obrigatória) e, para a categoria
«extra», de coloração uniforme.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totali-
dade.2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens
de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento (CE)
n.o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
Os damascos devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente
protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar
limpos e não devem ser suspcetíveis de provocar alterações internas ou externas
nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis
ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotu-
lagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao serem
retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.
C.Apresentação
Os damascos podem ser apresentados:
— em pequenas embalagens,
— dispostos numa ou mais camadas separadas entre si,
— a granel em embalagens, excepto no caso da categoria «extra».
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do
exterior e agrupados do mesmo lado, as seguinte sindicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo código
correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou reconhecido
por um serviço oficial, antecedido da menção «embalador e/ou expedidor»
ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabe-
lecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado para:» ou por uma
menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve também incluir um
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor
fornecerá todas as informações consideradas necessárias pelos serviços de
controlo quanto ao significado do referido código.
B.Natureza do produto
— «Damascos», se o conteúdo não for visível do exterior.
— Nome da variedade para as categorias «extra» e I.
C.Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— Categoria.2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼B
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— Calibre (em caso de calibragem) expresso pelos diâmetros mínimo e
máximo.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro parágrafo as
embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do exterior e osten-
tando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens devem estar isentas
de qualquer marcação susceptível de induzir em erro. Caso as embalagens se
apresentem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha
colocada pelo menos em duas faces da palete.2000R0851 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
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