1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 30 de Novembro de 1989
relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de
equipamentos de trabalho no trabalho
(segunda directiva especial, na acepção do n.o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE)
(89/655/CEE)
(JO L 393 de 30.12.1989, p. 13)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 95/63/CE do Conselho de 5 de Dezembro de 1995 L 335 28 30.12.1995
►M2 Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Junho de 2001 L 195 46 19.7.2001
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 30 de Novembro de 1989
relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a
utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no
trabalho
(segundadirectiva especial, naacepção don.o1 doartigo 16.odaDirectiva 89/
/391/CEE)
(89/655/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), apresentada após consulta
ao Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no
local de trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o artigo 118.oA do Tratado prevê que o Conselho
adopte, por directiva, prescrições mínimas destinadas a promover a
melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de assegurarum melhor nível de protecção de segurança e da saúde dostrabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas devem
evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas quesejam contrárias à criação e desenvolvimento de pequenas e médiasempresas;
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu programa no
domínio de segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (
4)
prevê a adopção de uma directiva relativa à utilização dos equipamentosde trabalho no trabalho;
Considerando que, na resolução de 21 de Dezembro de 1987 relativa à
segurança, higiene e saúde no local de trabalho (
5), o Conselho tomou
nota da intenção da Comissão de lhe apresentar a curto prazo prescriçõesmínimas relativas à organização da segurança e da saúde no local detrabalho;
Considerando que a observância das prescrições mínimas destinadas a
garantir um melhor nível de segurança e de saúde para a utilização deequipamentos de trabalho constitui um imperativo para garantir a
segurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva é uma directiva especial, na
acepção do n.
o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE do Conselho, de
12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a
promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
trabalho (6); que, por esse facto, as disposições da referida directiva se
aplicam plenamente ao domínio da utilização, pelos trabalhadores, deequipamentos de trabalho no local de trabalho, sem prejuízo dedisposições mais restritivas e/ou especificas contidas na presentedirectiva;1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 114 de 30. 4. 1988, p. 3,
JO n.oC 106 de 26. 4. 1989, p. 13 e
JO n.oC 287 de 15. 11. 1989, p. 12.
(2)J O n .oC 326 de 19. 12. 1988, p. 132 e
JO n.oC 256 de 9. 10. 1989, p. 65.
(3)J O n .oC 318 de 12. 12. 1988, p. 26.
(4)J O n .oC 28 de 3. 2. 1988, p. 3.
(5)J O n .oC 28 de 3. 2. 1988, p. 1.
(6)J O n .oL 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
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Considerando que a presente directiva constitui um elemento concreto
no âmbito da realização da dimensão social do mercado interno;
Considerando que, por força da Directiva 83/189/CEE (1), os Estados-
-membros são obrigados a notificar à Comissão qualquer projecto deregulamentação técnica aplicável às máquinas, aparelhos e instalações;
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE do Conselho (
2),
com a última redação que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, oComité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no
local de trabalho deve ser consultado pela Comissão com vista à
elaboração de propostas neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
Objecto
1. A presente directiva, que é a segunda directiva especial, na
acepção do n.o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE, estabelece as
prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização, pelos
trabalhadores no trabalho, dos equipamentos de trabalho, tal como seencontram definidos no artigo 2.
o
2. As disposições da Directiva 89/391/CEE aplicam-se plenamente àglobalidade do domínio referido no n.
o1, sem prejuízo de disposições
mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva.
Artigo 2.o
Definições
Na acepção da presente directiva, entende-se por:a) Equipamento de trabalho:qualquer máquina, aparelho, ferramenta
ou instalação utilizado no trabalho;
b) Utilização de um equipamento de trabalho:qualquer actividade
relativa a um equipamento de trabalho, nomeadamente a colocaçãoem serviço ou fora de serviço, o uso, o transporte, a reparação, a
transformação, a manutenção e a conservação, incluindo, nomeada-
mente, a limpeza;
c) Zona perigosa:qualquer zona dentro e/ou em torno de um
equipamento de trabalho na qual a presença de um trabalhador
exposto o submeta a um risco para a sua segurança ou saúde;
d) Trabalhador exposto:qualquer trabalhador que se encontre total-
mente ou em parte numa zona perigosa;
e) Operador:o ou os trabalhador(es) incumbido(s) da utilização de um
equipamento de trabalho.
SECÇÃO II
OBRIGAGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
Artigo 3.o
Obrigações gerais
1. A entidade patronal deve tomar as disposições necessárias para que
os equipamentos de trabalho, postos à disposição dos trabalhadores na
empresa e/ou no estabelecimento, sejam adequados ao trabalho aefectuar ou convenientemente adaptados para esse efeito e permitam1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
(2)J O n .oL 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
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garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores aquando da utilização
desses equipamentos de trabalho.
Aquando da escolha dos equipamentos de trabalho que pretenda utilizar,
a entidade patronal deve ter em atenção as condições e as característicasespecíficas do trabalho e os riscos existentes na empresa e/ou noestabelecimento, nomeadamente nos postos de trabalho, para a
segurança e a saúde dos trabalhadores e/ou os eventuais riscos adicionais
resultantes da utilização dos equipamentos de trabalho em questão.
2. Quando não for possível garantir inteiramente desse modo a
segurança e a saúde dos trabalhadores ao utilizarem os equipamentos de
trabalho, a entidade patronal tomará as medidas adequadas paraminimizar os riscos.
Artigo 4.
o
Regras relativas aos equipamentos de trabalho
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, a entidade patronal deve
obter e/ou utilizar:
a) Equipamentos de trabalho que, colocados pela primeira vez à
disposição dos trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento
depois de 31 de Dezembro de 1992, satisfaçam:
i) As disposições contidas em qualquer uma das directivas
comunitárias pertinentes aplicáveis;
ii) As prescrições mínimas previstas no anexo ►M1I◄, caso não
seja aplicável, ou apenas o seja parcialmente, qualquer outra
directiva comunitária;
b) Equipamentos de trabalho que, já colocados à disposição dos
trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento em 31 deDezembro de 1992, obedeçam, o mais tardar quatro anos após essadata, às prescrições mínimas previstas no anexo ►
M1I◄.
c) Sem prejuízo do ponto i) da alínea a) e em derrogação ao ponto ii) da
alínea a) e à alínea b), equipamentos de trabalho específicos sujeitosàs prescrições do ponto 3 do anexo I que, já colocados à disposiçãodos trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento em 8 de
Dezembro de 1998, obedeçam, o mais tardar quatro anos após essa
data, às prescrições mínimas previstas no anexo I.
2. A entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os
equipamentos de trabalho, ao longo de todo o seu período de utilização,
sejam conservados, mediante uma manutenção adequada, a um nível que
permita que os equipamentos satisfaçam, consoante os casos, asdisposições das alíneas a) ou b) do n.
o1.
3. Os Estados-membros determinarão, após consulta dos parceiros
sociais e tendo em conta as legislações e/ou práticas nacionais, as
normas que permitam atingir um nível de segurança que corresponda aos
objectivos visados nas disposições do anexo II.
Artigo 4.oA
Verificações dos equipamentos de trabalho
1. A entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os
equipamentos de trabalho cuja segurança dependa das condições de
instalação sejam submetidos a uma verificação inicial na acepção daslegislações e/ou práticas nacionais, após a instalação e antes de entraremem serviço pela primeira vez e após cada montagem num novo local ounum novo sítio, a efectuar por pessoas competentes, com vista a garantir
a correcta instalação e o bom funcionamento dos equipamentos de
trabalho em causa.
2. A entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os
equipamentos de trabalho sujeitos a influências geradoras de deterio-1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 4
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rações susceptíveis de estar na origem de situações perigosas sejam
objecto de:
— verificações periódicas e, se necessário, de ensaios periódicos
efectuados por pessoas competentes, na acepção das legislações e/
/ou práticas nacionais,
— verificações excepcionais efectuadas por pessoas competentes, na
acepção das legislações e/ou práticas nacionais, sempre que se
produzam acontecimentos excepcionais susceptíveis de terem
consequências gravosas para a segurança do equipamento detrabalho, como transformações, acidentes, fenómenos naturais,períodos prolongados de não utilização,
a fim de garantir que sejam respeitadas as prescrições de segurança e de
saúde e que as deteriorações em causa sejam detectadas e corrigidasatempadamente.
3. Os resultados das verificações devem ser consignados, mantidos à
disposição da autoridade competente e conservados por um períodoadequado.
Caso os equipamentos de trabalho em causa sejam utilizados fora da
empresa, devem ser acompanhados de uma prova material da realizaçãoda última verificação.
4. Compete aos Estados-membros determinar as modalidades dessas
verificações.
Artigo 5.
o
Equipamentos de trabalho que apresentam riscos específicos
Sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa
apresentar um risco específico para a segurança ou a saúde dostrabalhadores, a entidade patronal tomará as medidas necessárias paraque:
— a utilização do equipamento de trabalho seja reservada aos
trabalhadores incumbidos dessa utilização,
— nos casos de reparação, transformação, manutenção ou conservação,
os trabalhadores em questão estejam especificamente habilitados
para o efeito.
Artigo 5.
oA
Ergonomia e saúde no trabalho
Na aplicação das prescrições mínimas de segurança e de saúde, devem
ser plenamente tomados em consideração pela entidade patronal o posto
de trabalho e a posição dos trabalhadores durante a utilização do
equipamento de trabalho, bem como os princípios ergonómicos.
Artigo 6.o
Informação dos trabalhadores
1. Sem prejuízo do artigo 10.oda Directiva 89/391/CEE, a entidade
patronal tomará as medidas necessárias para que os trabalhadoresdisponham de informações adequadas e, quando necessário, de folhetosde informação sobre os equipamentos de trabalho utilizados no trabalho.
2. As informações e os folhetos de informação devem conter, no
mínimo, as indicações do ponto de vista de segurança e da saúderelativas:
— às condições de utilização dos equipamentos de trabalho,
— às situações anormais previsíveis,
— às conclusões a retirar da experiência eventualmente adquirida com a
utilização dos equipamentos de trabalho.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 5
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Os trabalhadores devem ser informados dos riscos que correm, dos
equipamentos de trabalho presentes no seu ambiente imediato detrabalho e das alterações que lhes dizem respeito, na medida em que
afectem os equipamentos de trabalho situados no seu ambiente imediato
de trabalho, mesmo que os não utilizem directamente.
3. As informações e os folhetos de informação devem ser
compreensíveis para os trabalhadores em questão.
Artigo 7.
o
Formação dos trabalhadores
Sem prejuízo do artigo 12.oda Directiva 89/391/CEE, a entidade
patronal tomará as medidas necessárias para que:
— os trabalhadores incumbidos da utilização dos equipamentos de
trabalho recebam uma formação adequada, inclusivamente sobre osriscos que, eventualmente, possam decorrer dessa utilização,
— os trabalhadores referidos no segundo travessão do artigo 5.
o
recebam uma formação específica adequada.
Artigo 8.o
Consulta e participação dos trabalhadores
Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão consultados e
participarão, de acordo com o artigo 11.oda Directiva 89/391/CEE, no
que respeita às matérias abrangidas pela presente directiva, incluindo osseus►
M1anexos.◄
SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 9.o
Alteração ►M1 dos anexos ◄
1. O aditamento ao anexo ►M1I◄de prescrições mínimas
suplementares aplicáveis a equipamentos de trabalho específicos,referidas no ponto 3 do anexo ►
M1I◄será adoptado pelo Conselho,
de acordo com o processo previsto no artigo 118.oA do Tratado.
2. As adaptações de natureza exclusivamente técnica ►M1dos
anexos◄em função:
— da adopção de directivas em matéria de harmonização técnica e de
normalização, relativas aos equipamentos de trabalho, e/ou
— do progresso técnico, da evolução das regulamentações ou
especificações internacionais ou dos conhecimentos no domíniodos equipamentos de trabalho,
serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17.
oda
Directiva 89/391/CEE.
Artigo 10.o
Disposições finais
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1992. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições de direito interno já adoptadas ou que venham a adoptarno domínio regulado pela presente directiva.
3. De cinco em cinco anos, os Estados-membros apresentarão um
relatório à Comissão sobre a aplicação prática do disposto na presentedirectiva, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 6
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A Comissão dará conhecimento desse relatório ao Parlamento Europeu,
ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité Consultivopara a Segurança, a Higiene e a Saúde no Local de Trabalho.
4. A Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento Europeu,
ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre aaplicação da presente directiva, tendo em conta o disposto nos n.
os1, 2 e
3.
Artigo 11.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 7
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ANEXO►M1I◄
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO N.o1, ALÍNEA a), SUBA-
LÍNEA ii), E ALÍNEA b), DO ARTIGO 4.o
1.Observação prévia
As obrigações previstas no presente anexo são aplicáveis no respeito das
disposições da presente directiva e quando o correspondente risco existir
relativamente ao equipamento de trabalho considerado.
As prescrições mínimas a seguir enunciadas, se bem que aplicáveis aos
equipamentos de trabalho em serviço, não exigem necessariamente as
mesmas medidas que as exigências essenciais aplicáveis aos equipamentos
de trabalho novos.
2.Prescrições mínimas gerais aplicáveis aos equipamentos de trabalho
2.1. Os sistemas de comando de um equipamento de trabalho que tenham
incidências sobre a segurança devem ser claramente visíveis e identificá-
veis e, se for caso disso, ser objecto de uma marcação apropriada.
Os sistemas de comando devem ser colocados fora das zonas perigosas,
salvo no caso de determinados sistemas de comando, se necessário, e de
modo a que o seu accionamento não possa ocasionar riscos suplementares.
Os sistemas de comando não devem ocasionar riscos na sequência de uma
manobra não intencional.
O operador deve, se necessário, poder certificar-se da ausência de pessoas
nas zonas perigosas, a partir do posto de comando principal. Se tal for
impossível, cada arranque deve ser automaticamente precedido de um
sistema seguro, como, por exemplo, um sinal de aviso sonoro e/ou visual.
O trabalhador exposto deve ter tempo e/ou meios para se colocar
rapidamente ao abrigo dos riscos ocasionados pelo arranque e/ou paragem
do equipamento de trabalho.
Os sistemas de comando devem ser seguros e ser escolhidos tendo em
conta as falhas, perturbações e limitações previsíveis na utilização para que
foram projectados.
2.2. Os equipamentos de trabalho só devem poder ser postos em funcionamento
mediante uma acção voluntária sobre um sistema de comando previsto
para esse fim.
O mesmo se aplica:
— ao arranque após uma paragem, qualquer que seja a sua origem,
— ao comando de uma modificação importante nas condições de
funcionamento (por exemplo, velocidade, pressão, etc.),
salvo se esse arranque ou essa modificação não representarem qualquer
risco para os trabalhadores expostos.
O arranque ou a modificação das condições de funcionamento que
resultem da sequência normal de um ciclo automático não são abrangidos
por esta exigência.
2.3. Cada equipamento de trabalho deve estar provido de um sistema de
comando que permita a sua paragem geral em condições de segurança.
Cada posto de trabalho deve dispor de um sistema de comando que
permita, em função dos riscos existentes, parar todo o equipamento de
trabalho, ou apenas uma parte dele, de forma a que o equipamento de
trabalho fique em situação de segurança. A ordem de paragem do
equipamento de trabalho deve ter prioridade sobre as ordens de arranque.
Uma vez obtida a paragem do equipamento de trabalho ou dos seus
elementos perigosos, deve ser interrompida a alimentação de energia dos
accionadores em questão.
2.4. O equipamento de trabalho deve ser munido de um dispositivo de paragem
de emergência, se tal for apropriado em função dos perigos inerentes a esse
equipamento e ao tempo normal de paragem.
2.5. O equipamento de trabalho que seja perigoso em virtude de quedas de
objectos ou de projecções deve ser munido de dispositivos de segurança
adequados correspondentes a esses perigos.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 8
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O equipamento de trabalho que seja perigoso em virtude de emanações de
gases, vapores ou líquidos ou de emissões de poeiras deve ser equipado
com dispositivos adequados de retenção e/ou extracção correspondentes a
esses perigos, instalados próximo da respectiva fonte.
2.6. Os equipamentos de trabalho e respectivos elementos devem ser
estabilizados por fixação ou por outros meios, se tal for necessário para
a segurança ou a saúde dos trabalhadores.
2.7. No caso de existirem riscos de estilhaçamento ou de ruptura de elementos
de um equipamento de trabalho susceptíveis de ocasionar perigos
significativos para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, devem ser
tomadas as medidas de protecção adequadas.
2.8. Sempre que apresentem riscos de contacto mecânico que possam ocasionar
acidentes, os elementos móveis de um equipamento de trabalho devem ser
equipados com protectores ou dispositivos que impeçam o acesso às zonas
perigosas ou interrompam o movimento dos elementos perigosos antes do
acesso às zonas perigosas.
Os protectores e dispositivos de protecção
— devem ser de construção robusta,
— não devem ocasionar riscos suplementares,— não devem poder ser facilmente neutralizados ou tornados inoperantes,— devem estar situados a uma distância suficiente da zona perigosa,
— não devem limitar mais do que o necessário a observação do ciclo de
trabalho,
— devem permitir as intervenções indispensáveis à colocação e/ou
substituição dos elementos, bem como aos trabalhos de manutenção,
permitindo o acesso apenas ao sector em que esses trabalhos devem ser
realizados e, se possível, sem desmontagem do protector ou do
dispositivo de protecção.
2.9. As zonas e pontos de trabalho ou de manutenção dos equipamentos de
trabalho devem estar convenientemente iluminadas em função dos
trabalhos a efectuar.
2.10. As partes de um equipamento de trabalho que tenham uma temperatura
elevada ou muito baixa devem, se tal for apropriado, dispor de uma
protecção contra os riscos de contacto ou de aproximação por parte dos
trabalhadores.
2.11. Os dispositivos de alerta do equipamento de trabalho devem poder ser
ouvidos e compreendidos facilmente e sem ambiguidades.
2.12. Os equipamentos de trabalho não podem ser utilizados para operações e
em condições para as quais não sejam apropriados.
2.13. As operações de manutenção devem poder efectuar-se quando o
equipamento de trabalho esteja parado. Se isso não for possível, devem
poder ser tomadas medidas de protecção adequadas à execução dessas
operações ou estas devem poder efectuar-se fora das áreas perigosas.
É necessário que o livrete de manutenção dos equipamentos de trabalho
que dele disponham se encontre actualizado.
2.14. Todos os equipamentos de trabalho devem ser equipados com dispositivos
claramente identificáveis, que permitam isolá-los de cada uma das suas
fontes de energia.
A reconexão pressupõe a ausência de perigo para os trabalhadores em
causa.
2.15. Os equipamentos de trabalho devem ter avisos e a sinalização
indispensável para garantir a segurança dos trabalhadores.
2.16. Para efectuar as operações de produção, de regulação e de manutenção dos
equipamentos de trabalho, os trabalhadores devem poder ter acesso a todos
os locais necessários e neles permanecer com toda a segurança.
2.17. Todos os equipamentos de trabalho devem ser adequados à protecção dos
trabalhadores contra os riscos de incêndio ou de sobreaquecimento dosequipamentos de trabalho ou de libertação de gases, poeiras, líquidos,
vapores ou outras substâncias por eles produzidas ou neles utilizadas ou
armazenadas.
2.18. Todos os equipamentos de trabalho devem ser adequados à prevenção dos
riscos de explosão dos equipamentos ou de substâncias por eles produzidas
ou neles utilizadas ou armazenadas.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 9
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2.19. Todos os equipamentos de trabalho devem ser adequados à proctecção dos
trabalhadores expostos contra os riscos de contacto directo ou indirecto
com a electricidade.
3.Prescrições mínimas suplementares aplicáveis a equipamentos de
trabalho específicos
3.1.Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos de trabalho móveis,
automotores ou não.
3.1.1. Os equipamentos de trabalho que transportem um ou mais trabalhadores
devem ser adaptados de forma a reduzir os riscos para esse ou esses
trabalhadores durante a deslocação.
Esses riscos incluem o risco de contacto dos trabalhadores com as rodas ou
as lagartas ou seu entalamento por essas peças.
3.1.2. Sempre que o bloqueio intempestivo dos elementos de transmissão de
energia entre um equipamento de trabalho móvel e os seus acessórios e/ou
reboques puder dar origem a riscos específicos, esse equipamento de
trabalho deve estar equipado ou ser adaptado por forma a impedir o
bloqueio dos elementos de transmissão de energia.
Sempre que não for possível impedir um bloqueio dessa natureza, devem
ser tomadas todas as medidas possíveis para evitar consequências nefastas
para os trabalhadores.
3.1.3. Se os elementos de transmissão de energia entre equipamentos de trabalho
móveis forem susceptíveis de se sujar e danificar ao serem arrastados pelo
chão, devem ser previstas possibilidades de fixação.
3.1.4. Os equipamentos de trabalho móveis que transportem um ou mais
trabalhadores devem ser de molde a limitar, nas condições efectivas de
utilização, os riscos decorrentes da capotagem do equipamento de
trabalho:
— ou por uma estrutura de protecção que impeça o equipamento de se
virar mais de um quarto de volta,
— ou por uma estrutura que garanta um espaço suficiente em torno do ou
dos trabalhadores transportados, se o movimento puder continuar para
além de um quarto de volta,
— ou por qualquer outro dispositivo de alcance equivalente.
Estas estruturas de protecção podem fazer parte integrante do equipamento
de trabalho.
Estas estruturas de protecção não são necessárias quando o equipamento de
trabalho se encontre estabilizado durante a utilização ou quando a
capotagem do equipamento de trabalho for impossível devido à sua própria
concepção.
Se, em caso de capotagem, existir o risco de o ou os trabalhadores
transportados serem esmagados entre partes do equipamento de trabalho e
o solo, deve ser instalado um sistema de retenção do ou dos trabalhadores
transportados.
3.1.5. As empilhadoras sobre as quais tomem lugar um ou mais trabalhadores
devem ser adaptadas ou equipadas de modo a limitar os riscos de
capotagem da empilhadora através, por exemplo,
— da instalação de uma cabina para o condutor,
— de uma estrutura que impeça a empilhadora de capotar,— de uma estrutura que garanta que, em caso de capotagem da
empilhadora, fica espaço suficiente entre o solo e certas partes da
empilhadora para o ou os trabalhadores transportados,
— de uma estrutura que mantenha o ou os trabalhadores no posto de
condução de modo a impedir que possam ser apanhados por alguma
parte da empilhadora ao capotar.
3.1.6. Os equipamentos de trabalho móveis automotores cuja movimentação
pode dar origem a riscos para os trabalhadores devem preencher as
seguintes condições:
a) Devem estar providos de meios que permitam evitar uma entrada em
funcionamento não autorizada;
b) Devem estar providos de meios adequados que permitam reduzir as
consequências de uma eventual colisão em caso de movimentação
simultânea de diversos equipamentos de trabalho que se desloquem
sobre carris;1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 10
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c) Devem estar providos de um dispositivo de travagem e de
imobilização; na medida em que a segurança assim o exija, a travagem
e a imobilização devem ser possíveis, em caso de avaria do dispositivo
principal, através de um dispositivo de emergência que possua
comandos de fácil acesso;
d) Devem estar providos de dispositivos auxiliares adequados que
aumentem a visibilidade quando o campo de visão directa do condutor
for insuficiente para garantir a segurança;
e) Se for prevista a sua utilização nocturna ou em locais obscuros, devem
estar providos de um dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a
realizar e garantir uma segurança suficiente para os trabalhadores;
f) Se, por razões intrínsecas ou devido aos seus atrelados e/ou cargas,
comportarem um risco de incêndio susceptível de pôr em perigo os
trabalhadores, devem estar providos de dispositivos adequados de
combate ao fogo, excepto se estes se encontrarem disponíveis e
suficientemente próximos no local de utilização;
g) Caso sejam telecomandados, devem imobilizar-se automaticamente ao
saírem do campo de controlo;
h) Caso sejam telecomandados e se, em condições normais de utilização,
puderem entalar ou colidir com os trabalhadores, devem estar
equipados com dispositivos de protecção contra estes riscos, excepto
se existirem outros dispositivos adequados para controlar o risco de
colisão.
3.2.Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos de trabalho destinados
à elevação de cargas.
3.2.1. Se os equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas estiverem
instalados permanentemente, devem ser garantidas a sua solidez e
estabilidade durante a utilização tendo nomeadamente em conta as cargas
a elevar e as forças exercidas nos pontos de suspensão ou de fixação às
estruturas.
3.2.2. As máquinas destinadas à elevação de cargas devem ostentar uma
indicação claramente visível da sua carga nominal, e se necessário, uma
placa de carga que indique a carga nominal para cada configuração da
máquina.
Todos os acessórios de elevação devem ser marcados por forma a que se
possam identificar as características essenciais a uma utilização segura.
Se o equipamento de trabalho não se destinar à elevação de trabalhadores e
houver possibilidades de confusão, deve ser aposta de forma visível uma
sinalização adequada.
3.2.3. Os equipamentos de trabalho instalados permanentemente devem ser
instalados de modo a reduzir o risco de as cargas:
a) Colidirem com os trabalhadores;
b) Involuntariamente balançarem perigosamente ou caírem; ou
c) Se soltarem involuntariamente.
3.2.4. As máquinas de elevação ou de transporte de trabalhadores devem
permitir:
a) Evitar os riscos de queda do habitáculo, se este existir, por meio de
dispositivos adequados;
b) Evitar os riscos de queda do utilizador para fora do habitáculo, se este
existir;
c) Evitar os riscos de esmagamento, entalamento ou colisão do utilizador,
nomeadamente os devidos a um contacto fortuito com objectos;
d) Garantir a segurança dos trabalhadores bloqueados em caso de acidente
no habitáculo e possibilitar a sua evacuação.
Se, por razões inerentes ao local e ao desnivelamento, os riscos referidos
na alínea a) não puderam ser evitados através de nenhum dispositivo de
segurança, deve ser instalado um cabo com um coeficiente de segurança
reforçado cujo bom estado deve ser verificado todos os dias de trabalho.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 11
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ANEXO II
Disposições relativas à utilização dos equipamentos de trabalho referidos no
n.o3do artigo 4.o
0.Observação prévia
O disposto no presente anexo é aplicável no respeito das disposições da
directiva e quando o risco correspondente existir relativamente ao
equipamento de trabalho considerado.
1.Disposições de ordem geral aplicáveis a todos os equipamentos de
trabalho
1.1. Os equipamentos de trabalho devem ser instalados, dispostos e utilizados
de forma a poder reduzir os riscos para os utilizadores do equipamento de
trabalho e para os outros trabalhadores, por exemplo fazendo que haja
espaço livre suficiente entre os seus elementos móveis e os elementos fixos
ou móveis do seu meio circundante e que toda a energia ou qualquer
substância utilizada ou produzida possa ser movimentada e/ou evacuada
com segurança.
1.2. A montagem e a desmontagem dos equipamentos de trabalho devem ser
realizadas de modo seguro, nomeadamente graças ao respeito das
eventuais instruções do fabricante.
1.3. Os equipamentos de trabalho que, durante a sua utilização, possam ser
atingidos por relâmpagos devem estar protegidos por dispositivos ou
medidas adequadas contra os efeitos dos relâmpagos.
2.Disposições para a utilização de equipamentos de trabalho móveis,
automotores ou não
2.1. A condução de equipamentos de trabalho automotores é reservada a
trabalhadores que tenham recebido uma formação específica com vista à
condução segura destes equipamentos.
2.2. Devem ser estabelecidas e respeitadas regras de circulação apropriadas
caso o equipamento de trabalho se movimente numa zona de trabalho.
2.3. Devem ser tomadas medidas de organização para evitar que trabalhadores
que se deslocam a pé se encontrem na zona de trabalho de equipamentos
de trabalho automotores.
Se, para a boa execução dos trabalhos for necessária a presença de
trabalhadores apeados, devem ser tomadas as medidas necessárias para
evitar que sejam feridos pelos equipamentos.
2.4. O transporte de trabalhadores em equipamentos de trabalho móveis
mecânicos só é autorizado em lugares seguros previstos para esse efeito.
Se for necessário efectuar trabalhos durante a deslocação, a velocidade
deve ser adaptada, se necessário.
2.5. Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão só devem
ser utilizados nas zonas de trabalho se nestas estiver garantido, em
quantidade suficiente, um ar que não represente riscos para a segurança ou
a saúde dos trabalhadores.
3.Disposições relativas à utilização de equipamentos de trabalho
destinados à elevação de cargas
3.1.Generalidades
3.1.1. Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou móveis destinados à
elevação de cargas devem ser utilizados de modo a garantir a estabilidade
do equipamento de trabalho durante a sua utilização em todas as condições
previsíveis, tendo em conta a natureza do solo.
3.1.2. A elevação de trabalhadores só é permitida com os equipamentos de
trabalho e acessórios previstos para esse efeito.
Sem prejuízo do artigo 5.oda Directiva 89/391/CEE, a título excepcional,
podem ser utilizados para esse efeito equipamentos não previstos para a
elevação de trabalhadores, desde que tenham sido tomadas as medidas
necessárias para garantir a segurança, nos termos das legislações e/ou
práticas nacionais que prevêem uma vigilância adequada.
Durante a presença de trabalhadores sobre o equipamento de trabalho que
serve para a elevação de cargas, o posto de comando deve estar ocupado1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 12
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em permanência. Os trabalhadores elevados devem dispor de um meio de
comunicação seguro. Em caso de perigo, deve estar prevista a sua
evacuação.
3.1.3. A menos que não seja necessário para o bom desenrolar dos trabalhos,
devem ser tomadas medidas para evitar a presença de trabalhadores sob
cargas suspensas.
Não é permitido deslocar cargas suspensas por cima dos locais de trabalho
não protegidos habitualmente ocupados por trabalhadores.
Todavia, se a boa execução dos trabalhos não puder ser garantida de outra
forma, devem ser definidos e aplicados procedimentos adequados.
3.1.4. Os acessórios de elevação devem ser escolhidos em função das cargas a
manipular, dos pontos de preensão, do dispositivo de fixação e das
condições atmosféricas e ter em conta o modo e a configuração de
lingagem. Os conjuntos de acessórios de elevação devem ser claramente
identificados para que o utilizador possa conhecer as suas características,
se não forem desmontados após utilização.
3.1.5. Os acessórios de elevação devem ser armazenados de modo a não se
danificarem ou deteriorarem.
3.2Equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não guiadas.
3.2.1. Se dois ou mais equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas
não guiadas estiverem instalados ou montados num local de trabalho de
modo que os respectivos campos de acção se sobreponham, devem ser
tomadas medidas adequadas para evitar colisões entre as cargas e/ou
elementos dos próprios equipamentos de trabalho.
3.2.2. Durante a utilização de equipamentos de trabalho móveis destinados à
elevação de cargas não guiadas devem ser tomadas medidas para evitar o
basculamento, a capotagem e, eventualmente, a deslocação e o
deslizamento do equipamento de trabalho. A boa execução destas medidas
deve ser verificada.
3.2.3. Caso o operador de um equipamento de trabalho destinado à elevação de
cargas não guiadas não possa observar o trajecto inteiro da carga nem
directamente, nem através de dispositivos auxiliares que forneçam
informações úteis, deve ser designado um sinaleiro em comunicação
com o operador para o orientar, devendo ainda ser tomadas medidas de
organização com vista a evitar colisões da carga susceptíveis de pôr em
perigo os trabalhadores.
3.2.4. Os trabalhos devem estar organizados de forma a garantir que, quando o
carga for fixada ou libertada manualmente por um trabalhador, estas
operações possam ser realizadas com toda a segurança, acautelando
nomeadamente que esse trabalhador conserva o controlo directo ou
indirecto dessas operações.
3.2.5. Todas as operações de elevação de carga devem ser correctamente
planificadas, vigiadas de forma adequada e efectuadas de forma a proteger
a segurança dos trabalhadores.
Em especial, se uma carga for levantada simultaneamente por dois ou mais
equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não guiadas,
deverá ser estabelecido e aplicado um procedimento destinado a assegurar
a boa coordenação dos operadores.
3.2.6. Caso os equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não
guiadas não possam reter as cargas em caso de corte de energia total ou
parcial, devem ser tomadas medidas adequadas para evitar a exposição dos
trabalhadores aos riscos correspondentes.
As cargas suspensas devem ser vigiadas permanentemente, a não ser que
seja impedido o acesso à zona de perigo e a carga tenha sido fixada com
toda a segurança e seja mantida com toda a segurança.
3.2.7. A utilização ao ar livre de equipamentos de trabalho destinados à elevação
de cargas não guiadas deve ser suspensa caso as condições meteorológicas
se degradem a ponto de pôr em perigo a segurança de funcionamento e de
expor assim os trabalhadores a riscos. A fim de evitar riscos para os
trabalhadores, devem ser tomadas medidas de protecção suplementares
destinadas, nomeadamente, a impedir a capotagem do equipamento de
trabalho.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 13
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4.Disposições relativas à utilização dos equipamentos de trabalho
disponibilizados para trabalhos temporários em altura
4.1.Disposições gerais
4.1.1. Se, em aplicação do artigo 6.oda Directiva 89/391/CEE e do artigo 3.oda
presente directiva, não for possível executar os trabalhos temporários em
altura de forma segura e em condições ergonómicas apropriadas a partir de
uma superfície adequada, serão escolhidos os equipamentos mais
apropriados para garantir e manter condições de trabalho seguras. Deve
dar-se prioridade às medidas de protecção colectivas em relação às
medidas de protecção individual. O dimensionamento do equipamento de
trabalho deve corresponder à natureza dos trabalhos a executar e às
dificuldades previsíveis, e permitir a circulação sem perigo.
A escolha do tipo mais apropriado de meio de acesso aos postos de
trabalho temporários em altura é feita em função da frequência de
circulação, da altura a atingir e da duração da utilização. O meio de acesso
escolhido deve permitir a evacuação em caso de perigo iminente. A
passagem de um meio de acesso a plataformas, pranchadas, passadiços e
vice-versa não deve gerar riscos de queda adicionais.
4.1.2. A utilização de uma escada como posto de trabalho em altura deve ser
limitada às circunstâncias em que, tendo em conta o ponto 4.1.1, a
utilização de outros equipamentos mais seguros não se justifique em razão
do nível reduzido de risco e em razão, quer da curta duração de utilização,
quer das características existentes que a entidade patronal não pode alterar.
4.1.3. A utilização de técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas
é limitada às circunstâncias em que a avaliação de risco indique que o
trabalho pode ser realizado de forma segura e em que não se justifique a
utilização de outro equipamento de trabalho mais seguro.
Tendo em conta a avaliação dos riscos e nomeadamente em função da
duração dos trabalhos e das restrições de natureza ergonómica, deve ser
previsto um assento equipado com os acessórios adequados.
4.1.4. Em função do tipo de equipamento de trabalho escolhido com base no
disposto nos pontos precedentes, devem ser identificadas medidas
adequadas para minimizar os riscos incorridos pelos trabalhadores em
consequência da utilização deste tipo de equipamento. Em caso de
necessidade, deve prever-se a instalação de dispositivos de protecção
contra as quedas. Estes dispositivos devem ter uma configuração e uma
resistência capazes de evitar ou de parar as quedas de altura e de prevenir,
na medida do possível, as lesões dos trabalhadores. Os dispositivos de
protecção colectiva contra as quedas só podem ser interrompidos nos
pontos de acesso de escadas verticais ou de outras escadas.
4.1.5. Quando, para a execução de um trabalho específico, for necessário retirar
temporariamente um dispositivo de protecção colectiva contra as quedas,
deverão ser tomadas medidas de segurança alternativas e eficazes. O
trabalho não poderá realizar-se sem a prévia adopção destas medidas.
Finalizado esse trabalho especial, definitiva ou temporariamente, os
dispositivos de protecção colectiva contra as quedas deverão voltar a ser
colocados.
4.1.6. Os trabalhos temporários em altura só podem ser efectuados se as
condições meteorológicas não comprometerem a segurança e a saúde dos
trabalhadores.
4.2.Disposições específicas relativas à utilização de escadas
4.2.1. As escadas serão colocadas de forma a garantir a sua estabilidade durante a
utilização. Os apoios das escadas portáteis devem assentar num suporte
estável, resistente, de dimensões adequadas e imóvel, de modo a que os
degraus se mantenham na posição horizontal. As escadas suspensas
deverão ser amarradas de maneira segura e, exceptuando as escadas de
corda, de forma a evitar que se desloquem ou balancem.
4.2.2. O deslizamento do apoio inferior das escadas portáteis deverá ser impedido
durante a sua utilização, quer pela fixação da parte superior ou inferior dos
montantes, quer por um dispositivo antiderrapante ou por qualquer outra
solução de eficácia equivalente. As escadas utilizadas como meio de
acesso devem ter o comprimento necessário para ultrapassar suficiente-
mente o nível de acesso, a menos que outros dispositivos permitam um
apoio seguro. As escadas de enganchar com vários segmentos e as escadas
telescópicas serão utilizadas de forma a garantir a imobilização dos vários
segmentos. As escadas móveis deverão ser imobilizadas antes da sua
utilização.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 14
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4.2.3. As escadas devem ser utilizadas de modo a permitir aos trabalhadores
dispor a todo o momento de um apoio e de uma pega seguros.
Nomeadamente, em caso de necessidade de carregar um peso à mão
sobre uma escada, tal não deverá impedir a manutenção de um apoio
seguro.
4.3.Disposições específicas relativas à utilização de andaimes
4.3.1. Quando a nota de cálculo do andaime escolhido não se encontra
disponível, ou quando as configurações estruturais pretendidas não estão
nela contempladas, deverá ser feito um cálculo de resistência e de
estabilidade, excepto se o andaime estiver montado respeitando uma
configuraçãotipo geralmente reconhecida.
4.3.2. Em função da complexidade do andaime escolhido, deverá ser elaborado
um plano de montagem, de utilização e de desmontagem por uma pessoa
competente. Este plano pode assumir a forma de um plano de aplicação
geral, completado por instruções precisas relativas a detalhes específicos
do andaime em questão.
4.3.3. Os elementos de apoio de um andaime serão protegidos contra os riscos de
deslizamento, quer pela fixação à face de apoio, quer por um dispositivo
antiderrapante ou por qualquer outro meio de eficácia equivalente e a
superfície de apoio da carga deve ter capacidade suficiente. Deverá
garantir-se a estabilidade do andaime. Dispositivos adequados devem
impedir a deslocação acidental dos andaimes sobre rodas durante os
trabalhos em altura.
4.3.4. As dimensões, a forma e a disposição das pranchadas de um andaime
deverão ser adequadas à natureza do trabalho a executar, adaptadas às
cargas a suportar e permitir trabalhar e circular em segurança. As
pranchadas dos andaimes serão fixadas sobre os respectivos apoios por
forma a que não possam deslocar-se em condições de utilização normal.
Não poderá existir nenhum vazio perigoso entre as componentes das
pranchadas e os dispositivos de protecção colectiva verticais contra as
quedas.
4.3.5. Sempre que certas partes de um andaime não estejam prontas a ser
utilizadas, nomeadamente durante a montagem, a desmontagem ou as
transformações, deverão ser assinaladas por meio de uma sinalização geral
de perigo, segundo as normas nacionais de transposição da Directiva 92/
/58/CEE, e convenientemente delimitadas por elementos materiais que
impeçam o acesso à zona de perigo.
4.3.6. Os andaimes só podem ser montados, desmontados ou substancialmente
modificados sob a direcção de uma pessoa competente e por trabalhadores
que tenham recebido, em conformidade com o disposto do artigo 7.o, uma
formação adequada e específica às operações previstas, para riscos
específicos, que incida nomeadamente sobre:
a) A interpretação do plano de montagem, desmontagem e transformação
do andaime em questão;
b) A segurança durante a montagem, a desmontagem ou a transformação
do andaime em questão;
c) As medidas de prevenção dos riscos de queda de pessoas ou objectos;
d) As medidas de segurança em caso de alteração das condições
meteorológicas que prejudique a segurança do andaime em questão;
e) As condições em matéria de carga admissível;
f) Quaisquer outros riscos que as referidas operações de montagem,
desmontagem e transformação possam comportar.
A pessoa que dirige e os trabalhadores em questão devem dispor do plano
de montagem e desmontagem referido no ponto 4.3.2 do presente anexo,
incluindo as eventuais instruções que o acompanhem.
4.4.Disposições específicas relativas à utilização de técnicas de acesso e de
posicionamento por meio de cordas
A utilização das técnicas de acesso e de posicionamento por meio de
cordas deve respeitar as seguintes condições:
a) O sistema deve comportar pelo menos duas cordas fixadas separada-
mente, uma das quais será utilizada como meio de acesso, descida e
sustentação (corda de trabalho), e a outra como dispositivo de socorro
(corda de segurança);
b) Os trabalhadores devem receber e utilizar arneses adequados através
dos quais fiquem ligados à corda de segurança;1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 15
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c) A corda de trabalho deve estar equipada com um mecanismo seguro de
subida e descida e conter um sistema autobloqueante que impeça a
queda do utilizador na eventualidade de este perder o controlo dos seus
movimentos. A corda de segurança deve estar equipada com um
dispositivo móvel antiqueda que acompanhe as deslocações do
trabalhador;
d) As ferramentas e outros acessórios a utilizar pelo trabalhador devem
estar ligados ao seu arnês ou ao seu assento ou presos de outra forma
adequada;
e) O trabalho deve ser correctamente programado e supervisionado, de
modo a que o trabalhador possa ser imediatamente socorrido em caso
de necessidade;
f) Os trabalhadores em questão devem receber, em conformidade com as
disposições do artigo 7.o, uma formação adequada e específica para as
operações em causa, e nomeadamente sobre os procedimentos de
salvamento.
Em circunstâncias excepcionais em que, feita uma avaliação dos riscos, a
utilização de uma segunda corda tornaria o trabalho mais perigoso, poderá
ser autorizada a utilização de uma única corda desde que tenham sido
tomadas as medidas adequadas para garantir a segurança, em conformi-
dade com as legislações e/ou práticas nacionais.1989L0655 — PT — 19.07.2001 — 002.001 — 16