2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1466/2003 DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 2003
que estabelece a norma de comercialização relativa às alcachofras e que altera o Regulamento
(CE) n.o963/98
(JO L 210 de 20.8.2003, p. 6)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o1466/2003 DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 2003
que estabelece a norma de comercialização relativa às alcachofras e
que altera o Regulamento (CE) n.o963/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o47/2003 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.oeon .o3, alínea c), do seu
artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) As alcachofras figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o
2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O
Regulamento (CE) n.o963/98 da Comissão, de 7 de Maio de
1998, que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves--flores e às alcachofras (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o46/2003 (4), deve ser alterado
no que diz respeito à definição das alcachofras do tipo«Poivrade» e «Bouquet».
(2) Por razões de clareza, a norma aplicável às alcachofras deveconstar de um regulamento distinto e o Regulamento (CE) n.
o
963/98 deve, pois, ser alterado em conformidade. Para esseefeito, é conveniente, por razões de transparência no mercadomundial, atender à norma recomendada para as alcachofras pelogrupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e
para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para
a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação da nova norma deve permitir eliminar do mercadoos produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produçãode forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar
as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contri-
buindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidas
à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou
menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-rações ao aplicar as normas nos estádios da comercializaçãoque se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtosda categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de
um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser
tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuiçãodo estado de frescura e de turgescência.
(5) Certas variedades de alcachofras produzidas nas regiões italianasda Sicília, Púglia, Sardenha, Campânia, Lácio e Toscana sãotradicionalmente vendidas na região de produção em molhos
rodeados de folhas e providos de pedúnculos de comprimento
superior a 10 centímetros. A pedido de Itália, esta prática decomercialização foi autorizada pelo Regulamento (CE) n.
o448/
/97 da Comissão, de 7 de Março de 1997, que derroga,relativamente a determinadas regiões em Itália, às normascomerciais fixadas para as alcachofras (
5). A fim de clarificar e2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.
(3) JO L 135 de 8.5.1998, p. 18.
(4) JO L 7 de 11.1.2003, p. 61.
(5) JO L 68 de 8.3.1997, p. 17.
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simplificar as regras comunitárias, esta derrogação deve ser inte-
grada no presente regulamento e o Regulamento (CE) n.o448/97
deve ser revogado.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dosprodutos hortícolas frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às alcachofras do código NC0709 10 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
a) uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
b) para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter
mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
1. Em derrogação do anexo, as alcachofras produzidas nas regiões
italianas da Sicília, Púglia, Sardenha, Campânia, Lácio e Toscana
podem ser vendidas pelo comércio a retalho nessas regiões em molhosrodeados de folhas e providos de pedúnculos de comprimento superiora 10 centímetros.
2. Para efeitos da aplicação do n.
o1, cada remessa deve apresentar
no documento ou na ficha referidos no n.o2 do artigo 5.odo Regula-
mento (CE) n.o2200/96, além das outras menções exigidas, a menção
seguinte:
«A vender pelo comércio retalhista apenas em … (região de
produção).».
Artigo 3.o
O Regulamento (CE) n.o963/98 é alterado do seguinte modo:
1. No título, são suprimidos os termos «e às alcachofras».
2. O n.o1 do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. As normas de comercialização aplicáveis às couves-flores do
código NC 0704 10 figuram no anexo.».
3. É suprimido o anexo II.
4. No anexo I, os termos «Anexo I» são substituídos pelo termo
«Anexo».
Artigo 4.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o448/97.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA ÀS ALCACHOFRAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos capítulos de alcachofras das variedades
(cultivares) de Cynara scolymus L., que se destinem a ser apresentadas ao
consumidor no estado fresco, com exclusão das alcachofras destinadas a
transformação industrial.
Os nomes «Poivrade» e «Bouquet» designam as alcachofras jovens, de
forma cónica, do tipo violeta.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as alca-
chofras devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as alcachofras
devem apresentar-se:
— inteiras,
— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,
— com aspecto fresco, nomeadamente sem quaisquer sinais de emur-
checimento,
— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,— isentas de humidades exteriores anormais,— isentas de odores e/ou sabores estranhos.
Os pedúnculos devem apresentar um corte regular e comprimento não
superior a 10 cm. Esta disposição não é aplicável às alcachofras apre-
sentadas em molhos, constituídos por diversos capítulos ligados ao
nível do pedúnculo, nem às alcachofras da variedade «Spinoso».
O desenvolvimento e o estado das alcachofras devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
As alcachofras são classificadas nas três categorias a seguir definidas:
i) Categoria «Extra»
As alcachofras classificadas nesta categoria devem ser de qualidade
superior e devem apresentar as características da variedade e/ou do
tipo comercial em questão. As brácteas centrais devem estar bem
fechadas, em função das características da variedade em causa.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de defeitos muito
ligeiros e superficiais da epiderme das brácteas, desde que estes
não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade,
conservação ou apresentação na embalagem.
Os receptáculos não devem apresentar um começo de lenhificação.
ii) Categoria I
As alcachofras classificadas nesta categoria devem ser de boa quali-
dade e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo
comercial em questão. As brácteas centrais devem estar bem
fechadas, em função das características da variedade em causa.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indi-
cados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do
produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na emba-
lagem:
— um ligeiro defeito de forma,
— uma ligeira alteração devida às geadas (gretado),2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 4
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— pisaduras muito ligeiras.
Os receptáculos não devem apresentar um começo de lenhificação.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange as alcachofras que não podem ser classifi-
cados nas categorias superiores, mas respeitam as características
mínimas acima definidas. Podem apresentar-se ligeiramente abertas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma,
— uma alteração devida às geadas (alcachofras «chamuscadas»),
— pisaduras ligeiras,
— uma ligeira mancha nas brácteas exteriores,— um início de lenhificação dos receptáculos.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial dos
capítulos.
O diâmetro mínimo é fixado em 6 cm.
A escala a seguir indicada é obrigatória para a categoria «Extra» e para a
categoria I e facultativa para a categoria II:
— diâmetro igual ou superior a 13 cm,
— diâmetro compreendido entre 11 cm, inclusive, e 13 cm, exclusive,— diâmetro compreendido entre 9 cm, inclusive, e 11 cm, exclusive,
— diâmetro compreendido entre 7,5 cm, inclusive, e 9 cm, exclusive,
— diâmetro compreendido entre 6 cm, inclusive, e 7,5 cm, exclusive.
No caso das alcachofras dos tipos «Poivrade» e «Bouquet» é ainda admitido
um diâmetro compreendido entre 3,5 cm, inclusive, e 6 cm, exclusive.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e
de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da
categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i) Categoria «Extra»
5 %, em número, de alcachofras que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, mas respeitem as da categoria I ou,
excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria I
10 %, em número, de alcachofras que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, mas respeitem as da categoria II ou,
excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.
iii) Categoria II
10 %, em número, de alcachofras que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, nem respeitem as características mínimas,
com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer outra alte-
ração que os torne impróprios para consumo.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias (caso seja imposta uma calibragem): 10 %, em
número ou em peso, de alcachofras que não satisfaçam os requisitos de
calibragem ou o calibre indicado, mas que satisfaçam o calibre imedia-
tamente superior e/ou inferior ao especificado, com um mínimo de 5 cm
de diâmetro para as alcachofras classificadas no calibre mais pequeno (6
a 7,5 cm).
Não está prevista qualquer tolerância de calibre no caso das alcachofras
dos tipos «Poivrade» ou «Bouquet».2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 5
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V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas alcachofras da mesma origem, variedade ou tipo comercial,
qualidade e calibre (em caso de calibragem).
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
Não obstante as disposições precedentes do presente ponto, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, em emba-
lagens de venda de peso líquido igual ou inferior a três quilogramas,
com diferentes tipos de frutas e produtos hortícolas frescos, nas
condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o48/2003 (1).
B. Acondicionamento
As alcachofras devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenien-
temente protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alte-
rações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de
materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B. Natureza do produto
— «Alcachofras», se o conteúdo não for visível do exterior,
— Nome da variedade no caso da categoria «Extra»,— «Poivrade» ou «Bouquet», se for caso disso,— «Spinoso», se for caso disso.
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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D. Características comerciais
— Categoria,
— Número de capítulos,— Calibre (em caso de calibragem) expresso pelos diâmetros mínimo e
máximo dos capítulos.
E. Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens
devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2003R1466 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 7
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