1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 1987
relativaàlistadosestabelecimentosdosEstadosUnidosdaAmérica aprovadosparaaimportação
de carnes frescas na Comunidade
(87/257/CEE)
(JO L 121 de 9.5.1987, p. 46)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 88/66/CEE da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 L 33 38 5.2.1988
►M2Decisão 88/256/CEE da Comissão de 29 de Março de 1988 L 106 46 27.4.1988
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 1987
relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da
América aprovados para a importação de carnes frescas na Comu-
nidade
(87/257/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sani-
tária na importação de animais das espécies bovina e suína e decarnes frescas provenientes de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE(2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 4.oeon .o1 do seu artigo 18.o,
Considerando que, para que possam ser autorizados a exportar carnes
frescas para a Comunidade, os estabelecimentos situados nos países
terceiros devem satisfazer as condições gerais e especiais fixadas pela
Directiva 72/462/CEE;
Considerando que os Estados Unidos da América transmitiram, em
conformidade com o n.o3 do artigo 4.oda Directiva 72/462/CEE, uma
lista dos estabelecimentos autorizados a exportar para a ComunidadeEconómica Europeia;
Considerando que, aquando de uma primeira inspecção, nenhum esta-
belecimento foi julgado satisfatório e que a Decisão 86/189/CEE daComissão(
3) proibiu aos Estados-membros, a nível comunitário, a
importação de carnes frescas provenientes dos estabelecimentos dos
Estados Unidos da América, reservando, embora, aos Estados-membroscuja legislação nacional o permitisse, a possibilidade de não interrom-perem as correntes de comércio eventualmente existentes com osestabelecimentos propostos pelas autoridades dos Estados Unidos da
América, durante um período de sete meses;
Considerando que, na sequência de um novo exame dos estabeleci-
mentos, a Comissão, pela sua Decisão 87/134/CEE(
4), prorrogou o
regime transitório até 29 de Abril de 1987, data que corresponde à daentrada em vigor da regulamentação comunitária alterada; que a últimadata para a introdução no território da Comunidade de carne proveni-ente destes estabelecimentos é a de 22 de Maio de 1987;
considerando que uma nova inspecção efectuada nos termos do artigo
5.
oda Directiva 72/462/CEE e do n.o1 do artigo 2.oda Decisão 86/474/
/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização
dos controlos efectuados in loco, no âmbito do regime aplicável às
importações de animais das espécies bovina e suína, bem como decarne fresca proveniente de países terceiros(
5), revelou que o nível de
higiene de determinados estabelecimentos tinha melhorado, podendo,
pois, ser considerado satisfatório;
Considerando que, por conseguinte, os estabelecimentos em causa
podem ser incluídos numa lista inicial de estabelecimentos autorizados
a exportar para a Comunidade;
Considerando que o caso dos outros estabelecimentos propostos pelos
Estados Unidos da América tem de ser reexaminado com base eminformações complementares relativas às suas normas de higiene e àssuas possibilidades de uma rápida adaptação à regulamentação comuni-tária;1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 34 de 5. 2. 1987, p. 52.
(3)J O n .oL 140 de 27. 5. 1986, p. 30.
(4)J O n .oL 51 de 20. 2. 1987, p. 55.
(5)J O n .oL 279 de 30. 9. 1986, p. 55.
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Considerando que, a fim de evitar uma súbita interrupção das correntes
comerciais existentes, estes estabelecimentos podem ser autorizados, apartir de 29 de Abril de 1987 e a título temporário, a exportar carne
fresca para os Estados-membros dispostos a aceitá-la;
Considerando que é necessário, por conseguinte, reexaminar a presente
decisão e, se necessário, alterá-la em função das iniciativas tomadaspara este efeito e dos melhoramentos realizados;
considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os estabelecimentos dos Estados Unidos da América que constamdo anexo são aprovados para a importação de carnes frescas na Comu-nidade, em conformidade com o referido anexo.
2. As importações provenientes de estabelecimentos que constam do
anexo continuam sujeitas às outras disposições comunitárias adoptadas
no domínio veterinário.
Artigo 2.
o
Sem prejuízo do disposto na Decisão 86/189/CEE, depois de 29 de
Abril de 1987 e até ►M131 de Março de 1988 ◄, os Estados-
-membros podem autorizar as importações de carne fresca provenientedos estabelecimentos que constam de uma lista que será comunicadapela Comissão aos Estados-membros.
A carne fresca proveniente destes estabelecimentos pode ser introdu-
zida no território da Comunidade até 22 de Abril de 1988.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros proibirão a importação de carne fresca proveni-
ente de estabelecimentos que não sejam os referidos nos artigos 1.oe
2.o
Artigo 4.o
A presente decisão será reexaminada e eventualmente alterada antes de31 de Dezembro de 1987.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 3
▼M2
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ANEXO
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
N.ode
aprovaçãoEstabelecimento/endereçoCategoria (1)
M IC EF B O/C S C ME
1-30 New Orleans Inspection Service Inc., New Orleans, LA x (2)
1-113 US Cold Storage, Philadelphia, PA x (2)
1-149 C W Storage, Albany, NY x (2)
1-162 Americold, Fogelsville, PA x (2)
1-183 Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA x (2)
1-195 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA x (2)
1-305 Georgia Ports Authority, Savannah, GA x (2)
1-320 South Carolina State Ports Authority, North Charleston, SC x (2)
1-333 Diamond Distribution Center, Newark, DE x (2)
1-335 Service Cold Storage, Miami, FL x (2)
1-346 Primliks, Miami, FL x (2)
382G Smithfield Packing Co., Norfolk, VA x (2)
413 Lundy Packing, Clinton, NC x x x511 Rocco Further Processing, Timberville, VA x x x
553 Standard Meat Co., Forth Worth, TX x x
589 United Beef Co. Inc., Boston, MA x xE-713 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE x x x▼B1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 4
N.ode
aprovaçãoEstabelecimento/endereçoCategoria (1)
M IC EF B O/C S C ME
1198 Omaha Steaks International Inc., Omaha, NE x x x
2444 Strauss Bros Packing Co. Inc., Hales Corners, WI x x x
3001 Capitol Cold Storage, San Antonia, TX x (2)
3056 Termicol Inc., Wallula, WA x (2)
3131 Worthington Freezer Warehouse Company, Worthington, MN x (2)
3136 Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN x (2)
3149 L & B Corporation, Des Moines, IA x (2)
3150 Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO x (2)
3158 Freezer Services Inc., Amarillo, TX x (2)
3161 United Monument Refrigeration Service, Indianapolis, IN x (2)
3164 Americold Corporation, Boston, MA x (2)
3170 Logansport Refrig Services, Logansport, IN x (2)
3190 American Freezer Services Inc., Fremont, NE x (2)
3198 L & B Corporation, Denison, IA x (2)
3215 Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH x (2)
3216 Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS x (2)
3229 Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS x (2)
3245 United Refrigerated Services, Marshall, MO x (2)
3256 Nobel Inc., Denver, CO x (2)▼B1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 5
N.ode
aprovaçãoEstabelecimento/endereçoCategoria (1)
M IC EF B O/C S C ME
3261 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA x (2)
3273 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE x (2)
3338 Millard Warehouse, Iowa City, IA x (2)
3363 Millard Warehouse (L & B Corp), Friona, TX x (2)
3396 Americold, Bettendorf, IA x (2)
3398 Millard Warehouse, Grand Island, NE x (2)
3407 Bell Cold Storage, St Paul, MN x (2)
3475 Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI x (2)
3512 Inland Storage Dist Center, Kansas City, KS x (2)
3552 Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA x (2)
3562 L & B Corporation, Lincoln, NE x (2)
3610 Millard Cold Storage, Dodge City, KS x (2)
3688 Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN x (2)
3722 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA x (2)
3738 Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO x (2)
3747 Nordic Warehouses Inc., Benson, NC x (2)
3748 Sioux City Cold Storage, Sioux City, IA x (2)
3854 Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO x (2)
3860 Central Storage and Warehouse Inc., Eau Claire, WI x (2)▼B1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 6
N.ode
aprovaçãoEstabelecimento/endereçoCategoria (1)
M IC EF B O/C S C ME
3871 York Cold Storage Co., York, NE x (2)
3910 United States Cold Storage, East Peoria, IL x (2)
3935 Millard Warehouse, Omaha, NE x (2)
3942 Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX x (2)
E-4816 Great Western Meat Co., Morton, TX x x x
6543 Savannah Cold Storage, Savannah, GA x (2)
E-8861 Amfran Packing Co., Plainfield, CT x x x8904 Bell Cold Storage, St Paul, MN x (
2)
E-9910 Cavalier Export Co., Evington, VA x x x
(1) M: Matadouro
IC: Instalação de corte
EF: Entreposto frigorífico
B: Carne de bovino
O/C: Carne de ovino/caprinoS: Carne de suínoC: Carne de cavaloME: Menções especiais
(
2) Apenas armazenagem de carne já colocada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou de corte.▼B1987D0257 — PT — 30.03.1988 — 002.001 — 7