2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2423/2001 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 22 de Novembro de 2001
relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias
(BCE/2001/13)
(JO L 333 de 17.12.2001, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o993/2002 do Banco Central Europeu de 6 de
Junho de 2002L 151 11 11.6.2002
►M2Regulamento (CE) n.o2174/2002 do Banco Central Europeu de 21 de
Novembro de 2002L 330 29 6.12.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 57 de 27.2.2002, p. 34 (BCE/2423/2001)
►C2Rectificação, JO L 347 de 20.12.2002, p. 60 (BCE/2174/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o2423/2001 DO BANCO CENTRAL
EUROPEU
de 22 de Novembro de 2001
relativo ao balanço consolidado do sector das instituições finan-
ceiras monetárias
(BCE/2001/13)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2533/98 do Conselho, de 23
de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatísticapelo Banco Central Europeu(
1) e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo
5.oeon .o4 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2531/98 do Conselho, de 23
de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obri-
gatórias pelo Banco Central Europeu(2) e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu, de
1 de Dezembro de 1998, relativo ao balanço consolidado dosector das instituições financeiras monetárias (BCE/1998/16)(
3),
foi já alterado pelo Regulamento (CE) n.o1921/2000 (BCE/
/2000/8)(4); havendo agora que introduzir novas e substanciais
alterações ao regulamento citado, torna-se conveniente codificaras disposições em questão, refundindo-as no texto do presenteregulamento.
(2)O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para ocumprimento das suas atribuições, a elaboração do balançoconsolidado do sector das instituições financeiras monetárias(IFM). O objectivo principal do referido balanço é o de dotar o
Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaus-
tivo da evolução monetária nos Estados-Membros participantes,os quais são considerados como um território económico único.Estas estatísticas cobrem os activos e responsabilidades finan-ceiros agregados, em termos de estatísticas de balanços, fluxosde grande qualidade relativamente aos empréstimos, e ainda
estatísticas de fluxos melhoradas relativamente às disponibili-
dades sob a forma de títulos.
(3)O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado queinstitui a Comunidade Europeia (a seguir designado por«Tratado»), e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu deBancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir desig-nados por «estatutos»), elaborar os regulamentos necessários aodesempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos esta-
tutos e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho
mencionadas no n.
o6 do artigo 107.odo Tratado.
(4)Nos termos do artigo 5.o-1 dos estatutos, para cumprimento das
atribuições cometidas ao SEBC o BCE, coadjuvado pelos bancoscentrais nacionais (BCN), coligirá a informação estatísticanecessária, a fornecer quer pelas autoridades nacionais compe-tentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo5.
o-2 dos estatutos estipula que os BCN exercerão, na medida
do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.
(5)Pode ser necessário, e pode reduzir o esforço de prestação deinformação, que os BCN recolham junto da população efectiva-
mente inquirida a informação estatística necessária parasatisfazer os requisitos estatísticos do BCE no quadro de um2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
(2) JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.
(3) JO L 356 de 30.12.1998, p. 7.
(4) JO L 229 de 9.9.2000, p. 34.
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esquema de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN
sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direitocomunitário ou nacional ou com as práticas estabelecidas e que
sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique
o cumprimento dos requisitos estatísticos do BCE. Para fomentara transparência seria conveniente, nestes casos, informar osagentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outrosfins estatísticos. Em casos específicos, o BCE poderá confiar na
informação estatística coligida para esse efeito a fim de satis-
fazer as suas necessidades de informação.
(6)O artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2533/98 determina que o
BCE deve especificar qual a população efectivamente inquirida
dentro dos limites da população inquirida de referência, conce-dendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente classesespecíficas de agentes inquiridos das respectivas obrigações deprestação de informação estatística. O n.
o4 do artigo 6.odispõe
que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as
condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolhacoerciva de informação estatística.
(7)O artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o2531/98 concede ao BCE
poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista aisentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especi-ficar modalidades para a exclusão ou dedução deresponsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base
de incidência das reservas e a estabelecer diferentes rácios de
reservas para categorias específicas de responsabilidades. Aoabrigo do artigo 6.
o, o BCE tem o direito de recolher junto das
instituições a informação necessária à aplicação das reservasmínimas e o direito de verificar a exactidão e a qualidade dainformação reportada pelas instituições para demonstrarem o
cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de
reservas mínimas. Numa perspectiva de redução do esforçoglobal de reporte de informação, é conveniente que a informaçãoestatística relativa ao balanço mensal seja também utilizada nocálculo regular da base de incidência das reservas das insti-
tuições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do
SEBC.
(8)O artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2533/98 prevê que os
Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística
e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurar ocumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.
odos esta-
tutos.
(9)Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCEao abrigo do artigo 34.
o-1 dos estatutos não conferem qualquer
direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados-Membrosnão participantes, o artigo 5.
odos estatutos aplica-se tanto a
Estados-Membros participantes como aos não-participantes. O
Regulamento (CE) n.o2533/98 recorda que do artigo 5.odos
estatutos, bem como do artigo 5.odo Tratado, decorre a obri-
gação de se definirem e aplicarem, a nível nacional, todas asmedidas que os Estados-Membros não participantes considerem
adequadas à recolha da informação estatística necessária para
dar cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e a umapreparação adequada no domínio da estatística, para se tornaremEstados-Membros participantes.
(10)Para facilitar a gestão da liquidez do BCE e das instituições decrédito, as reservas mínimas deveriam ser confirmadas, o maistardar, no primeiro dia do período de manutenção de reservas;poderá haver necessidade ocasional de as instituições de crédito
comunicarem revisões à sua base de incidência de reservas ou a
reservas mínimas já confirmadas, mas os procedimentos para aconfirmação ou aceitação das reservas mínimas não obstam àobrigação permanente de os agentes inquiridos comunicaremdados estatísticos correctos e de reverem a informação estatísticaincorrecta eventualmente já comunicada.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 3
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(11)É necessário instituir procedimentos específicos para as fusões e
cisões que envolvam as instituições de crédito, a fim de se escla-
recerem quais as obrigações destas últimas relativamente àconstituição de reservas mínimas; as definições de fusão e cisãoenunciadas no presente regulamento baseiam-se em definições jáestabelecidas pelo direito comunitário derivado respeitante àssociedades de responsabilidade limitada. Essas definições foram
adaptadas para os efeitos deste regulamento. Os procedimentos
referidos não obstam à eventual constituição de reservasmínimas através de um intermediário.
(12)As estatísticas monetárias do BCE são compiladas a partir dasestatísticas de balanços das IFM recolhidas de acordo com o
disposto no Regulamento (CE) n.
o2819/98 (BCE/1998/16), o
qual foi elaborado durante a segunda fase da união económica emonetária e que era então considerado como o conjunto mínimode dados necessários para fins de política monetária. Além disso,o citado regulamento apenas cobria a recolha de estatísticas debalanços e não o reporte dos dados referentes aos ajustamentos
de reavaliação necessários à compilação das estatísticas de
fluxos relativas às contrapartidas do agregado monetário alar-gado M3, a partir das quais se calculam as taxas decrescimento. Tendo em conta as limitações destes conjuntos dedados, foi preciso aperfeiçoar as estatísticas de balanço das IFM.
(13)É necessário ampliar os requisitos mensais de informação demodo a obter-se uma desagregação mensal das responsabilidadespor depósitos, tanto por subsector como por prazo/moeda, e umadesagregação mensal dos empréstimos por subsector/prazo e porfinalidade, uma vez que estas ventilações são consideradasessenciais para efeitos de política monetária. Isto inclui a inte-
gração dos dados que anteriormente apenas eram recolhidos
unuma base trimestral.
(14)É necessário compilar em tempo útil estatísticas de stocksed e
fluxos relativas aos agregados monetários e contrapartidas. Acompilação das estatísticas de fluxos faz-se a partir do balanço
consolidado em termos de stocks, utilizando informação estatís-
tica suplementar referente às variações cambiais, a outrasoscilações no valor dos títulos, aos write-offs/write-downs de
empréstimos e ainda a outros ajustamentos tais como as reclassi-ficações.
(15)É necessário garantir a disponibilização de dados referentes aoswrite-offs/write-downs de empréstimos devidamente harmoni-
zados e de boa qualidade mediante a imposição de umaobrigação nesse sentido aos agentes inquiridos para fins estatís-ticos. Há também necessidade de se recolher informação sobrevariações de preço de títulos.
(16)A categoria autónoma do balanço intitulada «títulos de mercadomonetário» é suprimida e fundida com a categoria de dadosrespeitante aos «títulos de dívida emitidos» no lado do passivo.Os instrumentos classificados de acordo com esta categoriadevem ser registados na rubrica «títulos de dívida emitidos» e
afectados segundo o seu prazo de vencimento inicial. A corres-
pondente reafectação foi igualmente efectuada no lado do activodo balanço das IFM.
(17)A definição de «depósitos» deveria levar em conta a utilizaçãode saldos representativos de montantes pré-pagos no contexto
da moeda electrónica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, os termos «(agentes) inquiridos»,
«Estado-Membro participante», «residente» e «a residir» têm o mesmo2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 4
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significado que lhes é atribuído no artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o
2533/98.
Artigo 2.o
População efectivamente inquirida
1. A população efectivamente inquirida é constituída pelas IFM resi-
dentes no território dos Estados-Membros participantes. Para efeitos
estatísticos, as IFM incluem as instituições de crédito residentes, tal
como definidas pelo direito comunitário, e todas as restantes insti-tuições financeiras residentes cuja actividade consiste em receberdepósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que nãoas IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos
em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos
económicos).
2. Os bancos centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações
a IFM de pequena dimensão, desde que as IFM que contribuem para o
balanço mensal consolidado representem, no mínimo, 95 % do total dobalanço das IFM de cada Estado-Membro participante. Os BCN devemverificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, senecessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitosa partir do início de cada ano.
3. Para os efeitos do anexo I, parte 1, secção III, alínea vi), a popu-
lação efectivamente inquirida compreenderá igualmente os «outrosintermediários financeiros excepto sociedades de seguros e fundos de
pensões» (a seguir designados por «OIF»), conforme o previsto no
artigo 2.
o,n .o2, alínea a) do Regulamento (CE) n.o2533/98. Os bancos
centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações a essas enti-dades, na condição de que a informação estatística exigida seja obtidade outras fontes disponíveis de acordo com o disposto no citado anexoI, parte 1, secção III, alínea vi). Os BCN devem verificar o cumpri-
mento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário e de
acordo com o BCE, concederem ou revogarem qualquer derrogaçãocom efeitos a partir do início de cada ano. Para os fins do presenteregulamento os BCN podem estabelecer e manter uma lista de OIFinquiridas, de acordo com os princípios definidos no anexo I, parte 1,
secção III, alínea vi).
Artigo 3.
o
Lista de IFM para fins estatísticos
1. O BCE deve estabelecer e manter, de acordo com os princípios de
classificação definidos no n.o1 da parte I do anexo I, uma lista de IFM
para fins estatísticos, tendo em conta as necessidades de frequência eoportunidade decorrentes da sua utilização no contexto do regime dereservas mínimas do SEBC. A competência quanto ao estabelecimentoe manutenção da lista de IFM para fins estatísticos pertence àComissão Executiva do BCE.
2. A lista de IFM para fins estatísticos e as respectivas actualizações
serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE às instituições interes-sadas por forma adequada, incluindo por via electrónica, através da
Internet ou, quando solicitado pelos agentes inquiridos interessados,
em suporte impresso.
3. A lista de IFM para fins estatísticos tem fins meramente informa-
tivos. No entanto, no caso de a última versão da lista disponibilizadanos termos do n.
o2 conter incorrecções, o BCE não aplicará sanções a
qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente as suas obri-gações de informação, na medida em que a mesma tenha confiado, deboa fé, na lista incorrecta.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 5
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Artigo 4.o
Obrigações de prestação de informação estatística
1. Para efeitos da elaboração regular do balanço consolidado do
sector das IFM, em termos de stockse de fluxos, a população efectiva-
mente inquirida deve comunicar mensalmente ao BCN do Estado-
-Membro em que a IFM seja residente a informação estatística relativaao respectivo balanço de final do mês, assim como os ajustamentosmensais de fluxos relacionados com os write-offs/write-downs de
empréstimos e com as variações de preço de títulos efectuados durante
o período a que essa informação respeita. Em termos de stocks, deve
ser reportada trimestralmente informação mais pormenorizada sobredeterminadas rubricas do balanço.
2. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I do
presente regulamento.
3. A informação estatística requerida deve ser comunicada de acordo
com os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos
conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.
4. Os BCN devem definir e colocar em aplicação os procedimentos
de reporte a observar pela população efectivamente inquirida, de
acordo com as especificidades nacionais. Os BCN devem assegurar
que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária eque os mesmos permitem a verificação cabal da observância dospadrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos erevisões conforme referido no n.
o3 do artigo 4.o
5. As derrogações referidas no n.o2 do artigo 2.oterão como conse-
quência a redução das obrigações de prestação de informaçãoestatística das IFM nos seguintes termos:
— as instituições de crédito a que as referidas derrogações se apliquem
ficam sujeitas aos requisitos de informação reduzida estabelecidos
no anexo II do presente regulamento, e
— as IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito
ficam sujeitas aos requisitos de prestação de informação reduzidaestabelecidos no anexo III do presente regulamento.
As IFM de pequena dimensão podem, em lugar de recorrer às derro-
gações, optar por cumprir os requisitos de informação completa.
6. Sem prejuízo das derrogações previstas no n.
o2 do artigo 2.o,o s
BCN podem conceder derrogações aos fundos do mercado monetário(FMM) quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentado-osde qualquer obrigação de os comunicar.
7. Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência
e prazo de reporte de variações de preço de títulos e exigir que essesdados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazoque os dados sobre stocksreportados numa base trimestral, sujeitas ao
cumprimento dos seguintes requisitos:
— os agentes inquiridos devem fornecer aos BCN a informação rele-
vante referente aos métodos de avaliação, incluindo indicações
quantitativas sobre a percentagem das suas disponibilidades nessesinstrumentos de acordo com diferentes métodos de avaliação,
— se se tiver registado uma reavaliação substancial, os BCN têm o
direito de solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação
suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu.
8. Em caso de fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorgani-
zação susceptível de afectar o cumprimento das suas obrigações em
matéria de estatística, o agente inquirido em causa deve informar o
competente BCN, depois de a intenção de concretizar tal operação seter tornado pública e em tempo útil antes de a fusão, cisão ou reorga-nização se tornar efectiva, dos procedimentos previstos para darcumprimento às obrigações de prestação de informação estatística cons-tantes deste regulamento.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 6
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Artigo 5.o
Utilização da informação estatística reportada para os efeitos do
Regulamento (CE) n.o2818/98 (BCE/1998/15)
1. A informação estatística reportada pelas instituições de crédito de
acordo com o presente regulamento deve ser utilizada por cada uma
delas para o cálculo da respectiva base de incidência das reservas emconformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.
o2818/98 do
Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à apli-cação de reservas mínimas (BCE/1998/15)(
1), com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1921/2000 (BCE/2000/8). Cada
instituição de crédito deve, nomeadamente, utilizar esta informação
para verificar o cumprimento da respectiva obrigação de constituiçãode reservas durante o período de manutenção.
2. Sem prejuízo das obrigações impostas aos agentes inquiridos pelo
artigo 4.
oe pelo anexo IV do presente regulamento, as instituições de
crédito sujeitas a reservas mínimas podem comunicar revisões à sua
base de incidência de reservas ou às reservas mínimas de acordo com
os procedimentos descritos no Regulamento (CE) n.o2818/98 (BCE/
/1998/15).
3. Do anexo II do presente regulamento constam disposições transi-
tórias e específicas para efeitos da aplicação do regime de reservasmínimas do SEBC. As disposições específicas do citado anexo preva-lecem sobre as disposições do Regulamento (CE) n.
o2818/98 (BCE/
/1998/15).
Artigo 6.o
Verificação e recolha coerciva de informação estatística
Compete aos BCN o exercício dos direitos de verificação ou de recolha
coerciva da informação a prestar pelos agentes inquiridos em conformi-
dade com os requisitos estatísticos impostos pelo presente regulamento,sem prejuízo de os mesmos poderem ser exercidos pelo próprio BCE.Estes direitos devem, nomeadamente, ser exercidos quando uma insti-tuição incluída na população efectivamente inquirida não cumpra os
padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e
revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 7.
o
Disposições transitórias
Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias
relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo.
Artigo 8.o
Revogação
1. O Regulamento (CE) n.o2819/98 (BCE/1998/16) fica revogado
em 1 de Janeiro de 2003.
2. As referências feitas ao regulamento ora revogado devem
entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 7
(1) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.▼M1
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ANEXO I
REQUISITOSESTATÍSTICOSE PRINCÍPIOSDE CLASSIFICAÇÃO
PARTE 1
Instituições Financeiras Monetárias e requisitos estatísticos
Introdução
O objectivo é a apresentação, numa base regular, de um balanço consolidado
devidamente articulado dos intermediários financeiros criadores de moeda no
que respeita aos Estados-Membros participantes, considerados como um terri-
tório económico único, elaborado com base num sector monetário e numa
população inquirida completos e homogéneos.
O regime estatístico aplicável aos Estados-Membros participantes, que inclui o
balanço consolidado do sector das Instituições Financeiras Monetárias (IFM)
abrange, portanto, os dois elementos principais que se seguem:
— uma lista de IFM para fins estatísticos, e
— a especificação da informação estatística apresentada, mensal e trimestral-
mente, por estas IFM.
Para se obter informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas
exigências de prestação de informação aos «outros intermediários financeiros,
excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (a seguir designados por
«OIF») (S.123), quando estes operem no contexto de actividades financeiras
envolvendo acções/unidades de participação de FMM.
A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN)
junto das IFM e dos OIF, dentro dos limites estabelecidos no n.o6 da secção I,
de acordo com procedimentos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas
harmonizadas constantes do presente anexo.
I.Instituições Financeiras Monetárias
1. O Banco Central Europeu (BCE) elabora e actualiza regularmente a lista
de IFM para fins estatísticos de acordo com os princípios de classifi-
cação abaixo definidos. Um aspecto importante é o da inovação
financeira, ela própria influenciada pela evolução do mercado único e
pela transição para a união económica e monetária, as quais, por seu
turno, afectam as características dos instrumentos financeiros e induzem
as instituições financeiras a alterar o centro das suas actividades. Proce-
dimentos de acompanhamento e verificação contínua garantem que a
lista de IFM permaneça actualizada, correcta, o mais homogénea
possível e suficientemente estável para efeitos estatísticos. A lista de
IFM para fins estatísticos inclui uma rubrica que indica se a instituição
está, ou não, legalmente sujeita ao regime de reservas mínimas do
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
2. Assim, e de acordo com a definição contida no n.o1 do artigo 2.odo
presente regulamento, o sector das IFM compreende, para além dos
bancos centrais, dois grandes grupos de instituições financeiras resi-
dentes: instituições de crédito, tal como definidas na legislação
comunitária («uma empresa cuja actividade consiste em receber do
público depósitos ou outros fundos reembolsáveis(1) e conceder crédito
por sua própria conta, ou instituições de moeda electrónica, na acepção
da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18
de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de
moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão
prudencial» (JO L 275 de 27.10.2000, p. 39)(2)eoutras IFM, ou seja,
outras instituições financeiras residentes que correspondem à definição
de IFM, independentemente do seu tipo de actividade. O grau de substi-
tuibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os
depósitos junto de instituições de crédito determina a sua classificação,
desde que respeitem a definição de IFM relativamente a outros aspectos.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 8
(1) Incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público.
(2) Artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seuexercício (JO L 126 de 26.5.2000, p.1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva
2000/28/CE (JO L 275 de 27.10.2000, p. 37), e eventuais alterações posteriores.▼M2
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▼B
3. Faz-se notar que a Directiva 2000/12/CE exclui algumas entidades do
seu âmbito de aplicação. Todavia, se essas entidades isentas se encai-
xarem na definição de IFM o presente regulamento também lhes será
aplicável.
4. A substituibilidade de depósitos relativamente aos instrumentos finan-
ceiros emitidos por intermediários financeiros que não as instituições de
crédito é determinada pela sua liquidez, que combina características de
transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando
em linha de conta, sempre que for caso disso, o respectivo prazo de
emissão.
5. Para efeitos da definição de substituibilidade de depósitos no número
anterior:
—transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos
colocados num instrumento financeiro através de facilidades de paga-
mento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e
outros meios idênticos,
—convertibilidade refere-se à possibilidade e ao custo de conversão de
instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a
perda de benefícios fiscais neste tipo de conversão poderá ser consi-
derada como uma forma de penalização que reduz o grau de liquidez,
—certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor actual
líquido de um instrumento financeiro, em termos de moeda nacional,
e
—negociabilidade significa que os títulos são cotados e transaccionados
regularmente num mercado organizado. Quanto às unidades de parti-
cipação de organismos de investimento colectivo abertos, não existe
um mercado, no sentido comum; porém, os investidores têm diaria-
mente conhecimento da cotação das unidades, podendo mobilizar
fundos a esse preço.
6. No caso de organismos de investimento colectivo (OIC), os fundos do
mercado monetário (FMM) preenchem as condições acordadas de
liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM. Os FMM são defi-
nidos como OIC cujas unidades de participação, em termos de liquidez,
são substitutos próximos de depósitos e que investem essencialmente em
instrumentos de mercado monetário e/ou em acções/unidades de partici-
pação dos FMM e/ou em outros instrumentos de dívida transferíveis com
um prazo residual até 1 ano inclusive e/ou depósitos bancários, e/ou com
uma taxa de remuneração próxima da taxa de juro dos instrumentos de
mercado monetário. A qualificação como FMM pode ser determinada a
partir dos prospectos de divulgação ao público, regulamentos de gestão
dos fundos, instrumentos de constituição, estatutos ou regulamentos
internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, docu-
mentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos
idênticos relativos aos OIC. ►M2A prestação de qualquer informação
necessária à satisfação dos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos
FMM deve ser garantida quer pelos próprios FMM, quer pelas pessoas
que legalmente os representem. Quando razões de ordem prática assim
o determinem, os dados poderão ser apresentados por qualquer uma das
entidades que opere no contexto de actividades financeiras envolvendo
acções/unidades de participação, tais como os depositários. ◄
7. Para efeitos da definição de fundos do mercado monetário referidos no
n.o6:
— consideram-se organismos de investimento colectivo as empresas cujo
objecto exclusivo consiste no investimento colectivo de capital obtido
junto do público e cujas unidades de participação, a pedido dos
detentores, são recompradas ou reembolsadas directa ou indirecta-
mente a partir dos activos do organismo. Estes organismos podem
ser constituídos, nos termos da lei, quer ao abrigo de um contrato
(tal como os fundos comuns geridos por sociedades de gestão), quer
da lei dos fundos de investimento (tal como os fundos de investi-
mento abertos) quer de estatutos (tal como as sociedades de
investimento),
— consideram-se depósitos bancários os depósitos em numerário junto
de instituições de crédito, reembolsáveis à vista ou mediante aviso
prévio até três meses, ou com prazos acordados até dois anos,
incluindo importâncias pagas a instituições de crédito por trans-
ferência de títulos ao abrigo de operações de recompra ou
empréstimos de títulos,
—asubstituibilidade próxima de depósitos em termos de liquidez signi-
fica a capacidade das unidades de participação dos OIC de, em
condições normais de mercado, poderem ser recompradas, reembol-
sadas ou transferidas, a pedido do detentor, de forma a que a
liquidez dessas unidades seja comparável à liquidez dos depósitos,2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 9
▼B
— considera-se que essencialmente corresponde a pelo menos 85 % da
carteira de investimento,
— consideram-se instrumentos do mercado monetário as categorias de
instrumentos de dívida transferíveis que são normalmente transaccio-
nados no mercado monetário (por exemplo, certificados de depósito,
papel comercial e aceites bancários, títulos do tesouro e de autori-
dades locais), tendo em conta as características que se seguem:
(i)liquidez, no sentido de que podem ser recompradas, reembol-
sadas ou vendidas a um custo limitado, em termos de baixas
comissões e de um estreito diferencial compra/venda, e com
um prazo de liquidação muito curto,
(ii)profundidade de mercado , no sentido de que são transaccio-
nados num mercado capaz de absorver um volume elevado de
operações, tendo esta negociação de elevados montantes um
impacto limitado sobre o seu preço,
(iii)certeza quanto ao valor , no sentido de que o seu valor pode ser
determinado com precisão em qualquer momento, ou pelo
menos uma vez por mês,
(iv)baixo risco de juro , no sentido de que têm um prazo residual até
um ano, inclusive, ou ajustamentos de rendimento regulares, de
acordo com as condições de mercado, pelo menos de 12 em 12
meses, e
(v)baixo risco de crédito , no sentido de que esses instrumentos são:
— quer cotados oficialmente em bolsa ou transaccionados em
outros mercados regulamentados com funcionamento
regular, reconhecidos e acessíveis ao público, ou
— emitidos ao abrigo de disposições regulamentares destinadas
a proteger os investidores e as poupanças,
— emitidos por:
— uma autoridade central, regional ou local, um banco
central de um Estado-Membro, a União Europeia, o
Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investi-
mento, um Estado não pertencente à UE ou, caso este
último seja um Estado Federado, um dos membros que
compõem a federação, ou um organismo internacional
público do qual façam parte um ou mais Estados-
-Membros, ou
— uma instituição sujeita a supervisão prudencial, de
acordo com os critérios definidos em legislação comuni-
tária, ou por um estabelecimento que esteja sujeito a, e
cumpra, regras prudenciais que sejam consideradas pelas
autoridades competentes como sendo pelo menos tão
rigorosas como as estabelecidas na legislação comuni-
tária, ou garantidas por qualquer destas instituições, ou
— um organismo cujos títulos sejam cotados oficialmente
em bolsa ou sejam transaccionados em outros mercados
regulamentados com funcionamento regular, reconhe-
cidos e acessíveis ao público.
8. No Sistema Europeu de Contas (SEC 95), as instituições financeiras clas-
sificadas como IFM encontram-se divididas em dois subsectores,
nomeadamente bancos centrais (S. 121)(1) e outras IFM (S. 122).
9. Para os efeitos do presente regulamento, deve entender-se por:
— «acções/unidades de participação nominativas de FMM»: acções/
/unidades de participação de um FMM a respeito das quais, de
acordo com a legislação nacional, se mantém um registo contendo a
identificação dos respectivos titulares, incluindo dados sobre a sua
residência,
— «acções/unidades de participação ao portador de FMM»: acções/
/unidades de participação de um FMM a respeito das quais, de
acordo com a legislação nacional, não se mantém qualquer registo
da identificação dos respectivos titulares, ou se mantém um registo
que não inclua dados sobre a sua residência.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 10
(1) Esta referência, bem como as referências subsequentes, remetem para os sectores e
subsectores do SEC 95.▼M2
▼B
II.Regras contabilísticas
Asregras contabilísticas a observar pelas IFM na elaboração das respectivas
contas são as que constam dos instrumentos de transposição para as ordens
jurídicas internas da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de
1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras
instituições financeiras(1), e quaisquer outras normas internacionais aplicáveis.
Sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação preva-
lecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos todos os activos e
responsabilidades financeiros devem ser comunicados pelos valores brutos.
III.Balanço consolidado numa base mensal: stocks
Objectivo
1. O objectivo é fornecer dados mensais detalhados sobre as actividades das
IFM em termos de stocks. Os dados devem ser reportados com suficiente
pormenor para proporcionar ao BCE um quadro estatístico abrangente daevolução monetária nos Estados-Membros participantes, considerados
como um território económico único, e permitir alguma flexibilidade no
cálculo dos agregados monetários e contrapartidas respeitantes ao citado
território. Além disso, os dados mensais referentes aos
stocks individual-
mente reportados pelas instituições de crédito sujeitas ao regime de
reservas mínimas do SEBC são igualmente utilizados para o cálculo da
base de incidência das reservas das referidas instituições, de acordo com
o disposto no Regulamento (CE) n.o2818/98 do Banco Central Europeu,
de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas
obrigatórias (BCE/1998/15)(2), com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1921/2000 (BCE/2000/8)(3). Os requisitos de
reporte mensal relativos aos stocks são os constantes do quadro 1 abaixo.
As células delimitadas com um traço fino(4) correspondem a informação
reportada apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas
(para mais pormenores, ver anexo II); o reporte desta informação é obri-
gatório, excepto no que se refere à comunicação dos depósitos
reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos, que continua a ser
voluntária, até indicação em contrário. A parte 3 do presente anexo
contém a definição detalhada dos instrumentos.
Requisitos
2. O BCE colige os agregados monetários para o território dos Estados-
-Membros participantes como saldos ( stocks). A massa monetária inclui
notas de banco e moeda em circulação e outros passivos monetários
(depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos
próximos de depósitos) das IFM. As contrapartidas da massa monetária
incluem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE também
compila os fluxos derivados da informação sobre stocks e outros dados,
incluindo dados reportados pelas IFM (ver secção V).
3. O BCE exige que a informação estatística seja desagregada em termos de
categorias de instrumentos/prazo, moedas e contrapartes. Uma vez que os
requisitos aplicáveis ao passivo e ao activo são distintos, os dois lados do
balanço das IFM são considerados em separado. Os referidos requisitos
constam do quadro A da parte 2 deste anexo.
i) Categorias de instrumentos e de prazosa) Passivo
4. A compilação de agregados monetários relativos aos Estados-Membros
participantes requer
categorias de instrumentos relevantes, ou seja: notas
e moeda em circulação, responsabilidades por depósitos, acções/unidades
de participação de FMM emitidos, títulos de dívida emitidos, capital e
reservas, e outros passivos. Para se fazer a distinção entre responsabili-
dades monetárias e não-monetárias, as responsabilidades por depósitos
são igualmente desagregadas em depósitos overnight, depósitos com
prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso
e acordos de recompra.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 11
(1) JO L 372 de 31.12.1986, p. 1.
(2) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.
(3) JO L 229 de 9.9.2000, p. 34.
(4) As instituições de crédito podem comunicar as suas posições face às «IFM distintas das
instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», em vez de face a«IFM» e «instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desdeque isso não implique perda de detalhe e não sejam afectadas as posições impressas a
negrito.
▼B
5. Os limites de prazo originais representam um substituto para o detalhe
do instrumento sempre que os instrumentos financeiros não sejam intei-
ramente comparáveis entre mercados. Os limites dos segmentos de
prazos (ou dos prazos de pré-aviso) são os seguintes: para depósitos
com prazo de vencimento acordado, datas de vencimento de um ano e
de dois anos à data de emissão, e para depósitos reembolsáveis com
pré-aviso, um pré-aviso de três meses e um pré-aviso de dois anos. Os
acordos de recompra não são desagregados por prazos, dado que são
normalmente instrumentos de muito curto prazo (geralmente com data
de vencimento inferior a três meses, à data de emissão). Os títulos de
dívida emitidos pelas IFM são também desagregados em um ano e dois
anos. Não é necessário desagregar por prazos as acções/unidades de
participação emitidas por FMM.
b) Activo
6. Os activos detidos pelas IFM são desagregados por numerário, emprés-
timos, outros títulos que não acções, acções/unidades de participação de
FMM, acções e outras participações, activo imobilizado, e outros activos.
É necessária a desagregação por prazos de vencimento inicial (por
segmentos de prazo de um e cinco anos) relativamente aos empréstimos
das IFM a residentes (excepto IFM e administrações públicas) dos
Estados-Membros participantes por subsector, e também em relação aos
empréstimos das IFM às famílias, de acordo com as respectivas finali-
dades. Requer-se igualmente a desagregação dos títulos de dívida
detidos por outras IFM situadas nos Estados-Membros participantes.
Estes devem ser desagregados por segmentos de prazo de um e dois
anos, a fim de permitir a compensação inter-IFM das aplicações nestes
instrumentos ao efectuar-se o cálculo dos agregados monetários.
ii) Moedas
7. O BCE terá a opção de definir os agregados monetários de modo a que
os mesmos incluam saldos expressos em todas as moedas agrupadas, ou
apenas em euro. Os saldos em euro são, portanto, separadamente identi-
ficados no esquema de reporte respeitante às rubricas do balanço que
podem ser utilizadas na compilação de agregados monetários.
iii) Contrapartes
8. A compilação de agregados monetários e de contrapartidas para o
conjunto dos Estados-Membros participantes requer a identificação das
contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes e
que formam o sector detentor de moeda. As contrapartes localizadas em
território nacional e nos restantes Estados-Membros participantes devem
ser individualizadas e tratadas exactamente da mesma forma em todas as
desagregações estatísticas. No que se refere aos dados mensais não há
qualquer exigência de desagregação geográfica das contrapartes situadas
fora do território dos Estados-Membros participantes.
9. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes
são identificadas, consoante o seu sector ou classificação institucional
nacionais, de acordo com a lista das IFM para fins estatísticos e com as
linhas de orientação para a classificação estatística de clientes fornecidas
noMoney and Banking Statistics Sector Manual do BCE (Manual de
Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias — Guia para a clas-
sificação estatística de clientes) que adopta, tanto quanto possível,
princípios de classificação compatíveis com o SEC 95. A fim de permitir
a identificação do sector detentor de moeda de um Estado-Membro parti-
cipante, as contrapartes que não são IFM são divididas em
administrações públicas (S. 13), sendo a administração central (S. 1311)
identificada em separado para efeitos de responsabilidades totais por
depósitos, e outros residentes. Para se poder calcular a desagregação
mensal por sector dos agregados monetários e das contrapartidas do
crédito, os outros residentes são ainda desagregados pelos seguintes
subsectores: outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros
(S. 123 + S. 124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125),
sociedades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo aoserviço das famílias (S. 14 + S. 15). Quanto às responsabilidades totais
por depósitos e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de
vencimento acordado superior a dois anos», «depósitos reembolsáveis
com pré-aviso superior a dois anos» e «acordos de recompra», deve
fazer-se uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras
contrapartes das IFM e administração central para efeitos do regime de
reservas mínimas do SEBC.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 12
▼B
iv) Finalidades dos empréstimos
10. Os empréstimos às famílias (incluindo instituições sem fim lucrativo ao
serviço das famílias) são desagregadas por tipo de empréstimo (crédito
ao consumo; crédito para a compra de habitação; outros). A parte três
do presente anexo contém uma definição detalhada de crédito ao
consumo e à habitação, na secção «Descrição detalhada das categorias
de instrumentos do balanço mensal agregado do sector das IFM»,
incluída na categoria dois («Empréstimos»).
v) Correlação entre categorias de instrumentos/prazos e
moedas/contrapartes
11. A compilação de estatísticas monetárias para o conjunto dos Estados-
-Membros participantes e os dados necessários para o cálculo da base de
incidência das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas
mínimas do SEBC requerem determinados cruzamentos no balanço entre
instrumentos/prazos/moedas e contrapartes e ainda, no caso do crédito às
famílias, mais uma desagregação dos empréstimos por finalidades.
12. Exige-se um maior grau de detalhe dos dados quando as contrapartes
pertencem ao sector detentor de moeda. É necessária informação estatís-
tica relativa às responsabilidades por depósitos ventilada por subsectores
e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para
melhor se poder analisar a evolução das componentes do M3 denomi-
nadas em moeda estrangeira. A análise dessas componentes na
perspectiva das moedas envolvidas facilita, designadamente, as averi-
guações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do
M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro. As
desagregações das posições face a outras IFM apenas devem ser identifi-
cadas na medida do necessário para permitir a compensação de saldos
inter-IFM ou para calcular a base de incidência das reservas mínimas.
13. Devem contabilizar-se as posições face ao «Resto do Mundo» relativa-
mente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a
dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2
anos» e aos «acordos de recompra» para se poder calcular a base de
incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo, e ainda às
responsabilidades totais por depósitos totais (a fim de se compilarem as
contrapartidas externas). Além disso, para efeitos de balança de paga-
mentos e de contas financeiras, as responsabilidades por depósitos e os
empréstimos face ao «Resto do Mundo» são desagregados por prazo de
vencimento inicial de um ano.
vi) Residência dos titulares de acções/unidades de partici-
pação de FMM
13a. Os agentes inquiridos devem reportar mensalmente, no mínimo, dados
sobre a residência dos titulares das acções/unidades de participação de
FMM emitidas pelas IFM dos Estados-Membros participantes, desagre-
gados por: nacionais/outros Estados-Membros participantes/resto do
mundo. Tal tornará possível aos BCN fornecerem ao BCE dados refe-
rentes à residência dos titulares deste tipo de instrumento e permitirá a
exclusão das detenções de não residentes dos Estados-Membros partici-
pantes para efeitos da compilação dos agregados monetários.
13b. Nos termos do n.o4 do artigo 4.o, os BCN podem exigir dados referentes
a desagregações adicionais não previstas no presente regulamento,
incluindo desagregações sectoriais por contraparte, moeda ou prazo de
vencimento.
13c. No que se refere às acções/unidades de participação nominativas, os
FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem, ou ainda
as entidades mencionadas no n.o6 do anexo I, parte 1, secção I, devem
reportar, no seu balanço mensal, dados desagregados referentes à
residência dos titulares das suas acções/unidades de participação
emitidas.
13d. No que se refere às acções/unidades de participação ao portador, os
agentes inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à
residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM
segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o
BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das
seguintes opções, a ser adoptada levando em conta a organização dos
mercados e as disposições legais do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão.
A observância do método acima referido será regularmente controlada
pelo BCN e pelo BCE.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 13
▼M2
▼M2
a) FMM emitentes
Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem, ou
ainda as entidades mencionadas no n.o6 do anexo I, parte 1, secção I,
devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares
das suas acções/unidades de participação emitidas. Se não for possível
ao FMM emitente proceder à identificação directa da residência de um
titular, deve reportar os dados pertinentes com base na informação
disponível. Essa informação poderá ser proveniente do agente que distri-
buir as acções/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade
envolvida na emissão, recompra ou transmissão das acções/unidades de
participação.
b) IFM e OIF agindo na qualidade de entidades que exerçam a função
de custódia de acções/unidades de participação de FMM
Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo na qualidade de enti-
dades que exerçam a função de custódia devem reportar dados
desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades
de participação, emitidas por FMM residentes, de que detenham a
custódia por conta do titular ou de outro intermediário que também actue
como fiduciário. Esta opção só é válida nas seguintes condições:
primeira, que o fiduciário faça a distinção das acções/unidades de parti-
cipação de FMM entre aquelas de que tenha a custódia por conta dos
respectivos titulares, e as que mantenha por conta de outras entidades
que exerçam a função de custódia; segunda, que a maior parte das
acções/unidades de participação de FMM estejam na custódia de insti-
tuições nacionais residentes classificadas como intermediários
financeiros (IFM ou OIF).
c) IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre
transacções realizadas entre residentes e não residentes envolvendo
acções/unidades de participação de um FMM residente
Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de
informação sobre transacções realizadas entre residentes e não residentes
envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente,
devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares
das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, que
os mesmos negoceiem por conta de um titular ou de outro intermediário
que também participe na transacção. Esta opção só é válida nas seguintes
condições: primeira, que a informação fornecida seja abrangente, ou seja,
que abarque substancialmente todas as transacções efectuadas pelos
agentes inquiridos; segunda, que sejam facultados dados exactos sobre
as operações de compra e venda realizadas com não residentes dos
Estados-Membros participantes; terceira, que sejam insignificantes as
diferenças entre o valor de emissão e o valor de resgate, líquido de
encargos, respeitantes ao mesmo tipo de acções/unidades de participação;
quarta, que o valor total das acções/unidades de participação emitidas
por FMM residentes e detidas por não residentes dos Estados-Membros
participantes seja baixo. Se não for possível ao agente inquirido proceder
à identificação directa da residência de um titular, deve reportar os dados
pertinentes com base na informação disponível.
13e. Se as acções/unidades de participação, nominativas ou ao portador,
forem emitidas pela primeira vez, ou se a evolução do mercado exigir
uma mudança de opção ou de combinação de opções, os BCN poderão
conceder derrogações, pelo prazo de um ano, quanto aos requisitos cons-
tantes das alíneas c) e d) do n.o13.
Prazo de reporte
14. O BCE deve receber um balanço mensal agregado abrangendo as
posições das IFM em cada um dos Estados-Membros participantes até
ao fecho das operações no 15.odia útil a contar do fim do mês a que os
dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de
receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este
prazo, levando em linha de conta a necessidade de a informação ser
actual e oportunamente reportada para efeitos do regime de reservas
mínimas do SEBC.
IV.Estatísticas de balanços com frequência trimestral (stocks)
Objectivo
1. Determinados dados são necessários para uma análise mais aprofundada
da evolução monetária ou para outros fins estatísticos, nomeadamente2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 14
▼B
▼B
contas financeiras e balança de pagamentos. O objectivo é proporcionar
um maior nível de pormenor em determinadas rubricas do balanço para
esses fins.
Requisitos
2. As desagregações trimestrais são apenas apresentadas para rubricas
essenciais do balanço agregado. Além disso, o BCE poderá permitir
alguma flexibilidade no cálculo de agregados sempre que se constate, a
partir de valores coligidos a um nível superior de agregação, que os
dados em questão têm poucas probabilidades de se revelarem significa-
tivos.
a) Desagregação subsectorial e por prazo de vencimento do
crédito ao SNM dos Estados-Membros participantes
3. A fim de permitir o controlo de todos os subsectores e da estrutura dos
prazos de vencimento do financiamento externo global das IFM (medi-
ante empréstimos e títulos) face ao sector detentor de moeda, os
empréstimos às administrações públicas excepto administração central
devem ser desagregados trimestralmente por segmentos de prazos de
vencimento originais de um e cinco anos, e as disponibilidades sob a
forma de títulos emitidos pelas administrações públicas excepto adminis-
tração central por prazo de vencimento de um ano, tudo correlacionado
com uma desagregação subsectorial administração estadual (S. 1312),
administração local (S. 1313) e fundos de segurança social (S. 1314).
Também se exige uma desagregação correlacionada por subsector, com
diferenciação entre prazos de vencimento até um ano e superior a um
ano, relativamente às disponibilidades sob a forma de títulos que não
acções emitidos por residentes (excepto IFM e administrações públicas).
É ainda necessária a desagregação por subsector das disponibilidades das
IFM em acções e outras participações face aos seguintes subsectores:
outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S. 123 + S.
124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125) e sociedades
não financeiras.
4. É igualmente necessário indicar os valores totais referentes os emprés-
timos das IFM e às disponibilidades das IFM em títulos que não acções
face às administrações públicas (S. 1311).
b) Desagregação por subsector das responsabilidades por
depósitos das IFM face às administrações públicas,
excepto administrações centrais, dos Estados-Membros
participantes
5. A desagregação das categorias das responsabilidades por depósitos para
com as administrações públicas, excepto administrações centrais, dos
Estados-Membros participantes é feita por: administração estadual (S.
1312), administração local (S. 1313) e fundos de segurança social (S.
1314).
c) Desagregação por país
6. As contrapartes são identificadas por Estado-Membro a que pertencem,
não só para uma análise mais aprofundada da evolução monetária mas
também para preenchimento dos requisitos de natureza transitória e de
verificação da qualidade dos dados. É necessária a desagregação por
segmentos de prazo de vencimento de um e dois anos para se obter
melhor informação sobre as disponibilidades sob a forma de títulos de
dívida por país emitente incluídas nos agregados monetários.
d) Desagregação por moeda
7. As principais rubricas do balanço são desagregadas pela moedas dos
Estados-Membros não participantes e moedas internacionais mais impor-
tantes (dólar dos Estados Unidos, yen do Japão e franco suíço). Tais
decomposições são necessárias para permitir o cálculo das estatísticas
de fluxos dos agregados monetários e contrapartidas, corrigidos de
variações cambiais, sempre que estes agregados sejam definidos de
forma a incluir todas as moedas agrupadas. Para efeitos de contas finan-
ceiras e de balança de pagamentos, a desagregação por moedas das
responsabilidades por depósitos e dos empréstimos face ao «Resto do
Mundo» deve ser efectuada por prazo de vencimento inicial de um ano.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 15
▼B
e) Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora
dos Estados-Membros participantes (Estados-Membros
não participantes e «Resto do Mundo»)
8. Relativamente às posições das IFM face a contrapartes residentes fora do
território dos Estados-Membros participantes, as posições junto de
bancos (ou IFM de Estados-Membros não-participantes) e não bancos
devem ser diferenciadas; quanto aos não bancos, é necessário distinguir
entre as administrações públicas e outros sectores residentes. Deve
aplicar-se a classificação sectorial segundo o SCN 93 nas áreas em que
o SEC 95 não esteja em vigor.
Prazo de reporte
9. As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos bancos centrais
nacionais ao BCE até ao fecho das operações do 28.odia útil a contar
do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que
momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para
poderem cumprir este prazo.
V.Compilação de estatísticas de fluxos
Objectivo
1. Para permitir a compilação de estatísticas de fluxos relativas aos agre-
gados monetários e contrapartidas torna-se necessário obter, em tempo
útil, dados sobre o valor das operações com base no balanço consolidado
em termos de stocks, que fornece informações sobre os saldos do activo
e do passivo, e ainda informação estatística adicional sobre reclassifi-
cações, variações cambiais, outras diferenças de reavaliação e certos
tipos de ajustamentos, tais como os write-offs de empréstimos.
Requisitos
2. As operações financeiras são identificadas como a diferença entre
posições nos dias de informação de fim de mês, eliminando-se os efeitos
das variações decorrentes de factores não relacionados com operações.
Para tal, o BCE necessita de informação estatística sobre estes factores,
relacionados com quase todas as rubricas do balanço das IFM. Esta
informação reveste a forma de correcções cobrindo as «reclassificações
e outros ajustamentos», as variações de taxas de câmbio, os ajustamentos
de reavaliação e as «reavaliações e write-offs/write-downs de emprés-
timos». Além disso, o BCE exige informação explicativa sobre os
ajustamentos constantes da rubrica «reclassificações e outros ajusta-
mentos».
3. O requisito estatístico imposto à população efectivamente inquirida pelo
presente regulamento refere-se exclusivamente aos «ajustamentos de
reavaliação» cobrindo tanto os write-offs/write-downs de empréstimos
como as variações de preço nas disponibilidades sob a forma de títulos
durante o período de referência.
4. Os agentes inquiridos estão sujeitos a uma obrigação de prestação de
informação definida nos chamados «requisitos mínimos» identificados
no quadro 1A que figura na parte 2 do presente anexo. Estes «requisitos
mínimos» de informação são considerados como o mínimo necessário
para compilar e estimar os ajustamentos relativamente ao conjunto
completo de dados exigido pelo BCE. Os BCN ficam autorizados a reco-
lher dados adicionais não contemplados nos «requisitos mínimos». Estes
dados adicionais podem ser incluídos nas desagregações do quadro 1A
não respeitantes aos «requisitos mínimos».
5. O requisito imposto aos agentes inquiridos não abrange as variações
cambiais nem os ajustamentos de reclassificação. O BCE calcula o ajus-
tamento mensal da taxa de câmbio a partir dos dados sobre stocks
discriminados por moeda comunicados pelos agentes inquiridos. Estes
dados são reportados trimestralmente, de acordo com o quadro 4 que
figura na parte 2 do presente anexo. As reclassificações mencionadas no
n.o1 também ficam excluídas, uma vez que estes dados são recolhidos
pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à
sua disposição.
Write-offs/write-downs de empréstimos
6. O ajustamento referente a write-offs/write-downs é reportado para se
eliminar das estatísticas de fluxos o impacto das alterações ao valor dos
empréstimos inscrito no balanço causadas por write-offs/write-downs.
Este ajustamento deve igualmente reflectir as alterações às provisões de2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 16
▼B
empréstimos se um BCN decidir contabilizar as posições em fim de
período líquidas de provisões. Os write-offs/write-downs reconhecidos
na altura em que o empréstimo for vendido ou transmitido a um terceiro
também devem ser incluídos, se for possível identificá-los.
i) Categorias de instrumentos e de prazos
7. Os write-offs/write-downs referem-se à rubrica do activo intitulada
empréstimos. A desagregação por prazos não está prevista nos «requi-
sitos mínimos». Contudo, os BCN podem exigir aos agentes inquiridos
que comuniquem dados adicionais de acordo com a desagregação por
prazos indicada para os dados mensais sobre stocks.
ii) Moedas
8. A desagregação dos ajustamentos de reavaliação pelas moedas em que os
empréstimos se encontram denominados (euro/não euro) não está
prevista nos «requisitos mínimos»; os BCN podem, no entanto, exigir a
desagregação por moedas.
iii) Contrapartes
9. Os «requisitos mínimos» prevêem a indicação individualizada dos
montantes relativos a write-offs/write-downs, assim como das alterações
às provisões se o valor dos empréstimos for reportado líquido de provi-
sões, de acordo com a situação geográfica das contrapartes. Além disso,
as contrapartes situadas nos Estados-Membros participantes são classifi-
cadas segundo o sector institucional a que pertencem, devendo ser
reportados dados separados relativamente às IFM e a «outro sector resi-
dente», sendo este adicionalmente decomposto por subsector,
nomeadamente intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.
123 + S. 124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125), soci-
edades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo ao
serviço das famílias (S. 14 + S. 15). Além disso, é ainda necessário
ventilar o sector das famílias segundo as finalidades dos empréstimos,
ou seja, crédito ao consumo, crédito para a compra de habitação e outros
(categoria residual). Em relação aos empréstimos do «Resto do Mundo»
devem comunicar-se valores totais, sem mais desagregações.
iv) Prazo de reporte
10. O BCE deve receber os ajustamentos de reavaliação agregados referentes
aoswrite-offs/write-downs correspondentes ao empréstimos concedidos
pelos agentes inquiridos de cada Estado-Membro participante até ao
fecho das operações no 15.odia útil a contar do fim do mês a que os
dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de
receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este
prazo.
Variações de preço de títulos
11. O ajustamento respeitante às variações de preço de títulos refere-se às
variações do valor dos títulos reflectindo as oscilações verificadas ao
nível do preço a que os mesmos foram contabilizados ou transaccio-
nados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do
tempo nas posições em fim de período devido a ganhos/perdas de
detenção. Pode ainda abranger as diferenças de reavaliação resultantes
de operações sobre títulos (ganhos/perdas realizadas).
i) Categorias de instrumentos e de prazosa) Passivo
12. Considerando as regras contabilísticas normalmente seguidas na compi-
lação dos dados sobre
stocks, parte-se do princípio que o ajustamento
«outras reavaliações» se refere unicamente às categorias de instrumentos
incluídas no lado do activo susceptíveis de serem afectadas por tais
desenvolvimentos. Por conseguinte, não se impõe nenhum requisito
mínimo quanto ao lado do passivo do balanço.
b) Activo
13. As IFM devem fornecer dados sobre os ajustamentos respeitantes às
variações de preço dos «títulos que não acções», e «acções e outras parti-
cipações». Os «requisitos mínimos» referem-se a «outros títulos que não
acções» com prazo de vencimento inicial superior a dois anos. No
entanto, os BCN podem ampliar este requisito para além do mínimo2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 17
▼B
necessário e exigir o reporte das mesmas desagregações por moeda e
prazos que as dos dados mensais referentes aos stocks. Relativamente à
rubrica «acções e outras participações», os «requisitos mínimos»
referem-se a valores totais por sector e são coincidentes com os requi-
sitos respeitantes aos dados sobre stocks.
ii) Moedas
14. A desagregação das variações de preço por moedas não está incluída nos
«requisitos mínimos». Os BCN podem ampliar este requisito para além
dos «requisitos mínimos» no tocante à desagregação por moeda (euro/
/outras moedas).
iii) Contrapartes
15. Quanto ao ajustamento referente às variações de preço de títulos na
rubrica «outros títulos que não acções», os «requisitos mínimos»
referem-se à desagregação dos residentes nacionais e dos residentes de
outros Estados-Membros participantes por sector, ou seja, «IFM», «admi-
nistrações públicas» e «outros residentes». Os BCN podem ampliar este
requisito de modo a que seja comunicado com a mesma desagregação
que a dos dados mensais referentes aos stocks.
16. Quanto ao ajustamento referente às variações de preço de títulos na
rubrica «acções e outras participações», os «requisitos mínimos»
referem-se à desagregação dos residentes nacionais e dos residentes de
outros Estados-Membros participantes por sector, ou seja, «IFM» e
«outros residentes», devendo ser reportado o valor total do ajustamento
relativamente ao «Resto do Mundo». Neste caso os «requisitos mínimos»
correspondem ao conjunto de dados a comunicar por cada BCN ao BCE.
iv) Prazo de reporte
17. O BCE deve receber os ajustamentos de reavaliação agregados referentes
às variações de preço de títulos relativas aos agentes inquiridos de cada
Estado-Membro participante até ao fecho das operações no 15.odia útil a
contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em
que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para
poderem cumprir este prazo.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 18
▼C1
PARTE 2
Desagregações necessárias
Quadro A
Indicação das desagregações para efeitos do balanço agregado do sector das IFM
Categorias de instrumentos/prazos, contrapartes e moedas
(a desagregação dos «dados mensais» é indicada a negrito com um *)
CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS/PRAZOS, CONTRAPARTES E MOEDAS
Activo Passivo
1. Numerário *
2. Empréstimos *
com prazo até 1 ano (1)
com prazo superior a 1 ano e até 5
anos(1)
com prazo superior a 5 anos (1)
3. Títulos que não acções *
com prazo até 1 ano (2)*
com prazo superior a 1 ano e até 2
anos(2)*
com prazo superior a 2 anos (2)*
4. Acções/unidadesdeparticipaçãodeFMM
*
5. Acções e outras participações *
6. Activo imobilizado *
7. Outros activos *8. Notas e moeda em circulação
9. Depósitos *
com prazo até 1 ano (3)*
com prazo superior a 1 ano (3)*
9.1. Depósitos overnight (4)*
9.2. Depósitos com prazo de vencimento acor-
dado *
até 1 ano *superior a 1 ano e até 2 anos *
superior a 2 anos (
5)*
9.3. Depósitos reembolsáveis com pré-aviso *
até três meses (6)*
superior a três meses *dos quais: superior a 2 anos (
9)*
9.4. Acordos de recompra *10. Acções/unidades de participação de FMM
*
11. Títulos de dívida emitidos *
com prazo até 1 ano *com prazo superior a 1 ano e até 2
anos *
com prazo superior a 2 anos *
12. Capital e reservas *
13. Outros passivos *2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 19
▼C1
CONTRAPARTES
Activo Passivo
A. Residentes nacionais *
IFM *SNM *
Administrações públicas *
administração central
administração estadualadministração local
fundos da segurança social
Outros residentes (
10)*
outros intermediários finan-
ceiros, etc. (S. 123 + S.
124)(7),(10)*
companhias de seguros e
fundosde pensões (S. 125) (10)*
sociedades não financeiras (S.
11)(10)*
famílias, etc. (S. 14 + S.
15)(8),(10)*
B. Residentes de outros Estados-Membros
participantes *
IFM *
SNM *
Administrações públicas *
administração central
administração estadual
administração localfundos da segurança social
Outros residentes (
10)*
outros intermediários finan-
ceiros, etc. (S. 123 + S.
124)(7),(10)*
companhias de seguros e
fundosde pensões (S. 125) (10)*
sociedades não financeiras (S.
11)(10)*
famílias, etc. (S. 14 + S.
15)(8),(10)*
C. Residentes do Resto do Mundo *
Bancos
Sector não bancário
administrações públicas
outros residentes
D. Não atribuídoA. Residentes nacionais *
IFM *
das quais: instituições de crédito *
SNM *
Administrações públicas *
administração central *administração estadual
administração local
fundos da segurança social
Outros residentes (
10)*
outros intermediários financeiros,
etc. (S. 123 + S. 124) (7),(10)*
companhiasdesegurose fundosde
pensões (S. 125) (10)*
sociedades não financeiras (S.
11)(10)*
famílias,etc.(S.14+S.15) (8),(10)*
B. Residentes de outros Estados-Membros
participantes *
IFM *
das quais: instituições de crédito *
SNM *
Administrações públicas *
administração central *administração estadualadministração local
fundos da segurança social
Outros residentes (
10)*
outros intermediários finan-
ceiros, etc. (S. 123 + S.
124)(7),(10)*
companhias de seguros e
fundos de pensões (S. 125) (10)*
sociedades não financeiras (S.
11)(10)*
famílias, etc. (S. 14 + S.
15)(8),(10)*
C. Residentes do Resto do Mundo *
Bancos
Sector não bancário
administrações públicasoutros residentes
D. Não atribuído2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 20
▼C1
Moedas
e euro
x moeda estrangeira outras moedas que não o euro (ou seja, moedas de outros
Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas).
Notas
(1) A desagregação mensal por prazos aplica-se apenas aos empréstimos a outros sectores residentes que não IFM
e administrações públicas dos Estados-Membros participantes e a desagregação mensal por prazos de um anoaos empréstimos do «Resto do Mundo». Em relação aos empréstimos às administrações públicas (exceptoadministração central) dos Estados-Membros participantes devem efectuar-se desagregações trimestrais.
(
2) A desagregação mensal por prazos refere-se apenas às disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por IFM
situadas nos Estados-Membros participantes.
Nos dados trimestrais, as disponibilidades sob a forma de títulos emitidos pelo SNM dos Estados-Membros
participantes dividem-se em «até um ano» e «com prazo superior a um ano».
(3) Unicamente face ao «Resto do Mundo».
(4) Incluindo os saldos por utilizar de cartões pré-pagos emitidos em nome das IFM e outros passivos decorrentes
da emissão de moeda electrónica.
(5) Incluindo depósitos geridos administrativamente.
(6) Incluindo depósitos à vista não transferíveis.
(7) Outros intermediários financeiros (S. 123) + auxiliares financeiros (S. 124).
(8) Famílias (S. 14) + instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15).
(9) O reporte de informação relativo à rubrica «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos» é
voluntário até indicação em contrário.
(10) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 21
▼C1
►(1)M2
►(2)C22001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 22
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 23
▼C1
►(1)M22001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 24
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 25
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 26
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 27
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 28
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 29
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 30
▼B
PARTE 3
Definições relacionadas com o balanço consolidado a apresentar ao BCE —
categorias de instrumentos do passivo e do activo
Definições gerais
Para efeitos da compilação do balanço consolidado do sector das IFM cobrindo
os Estados-Membros participantes, a população inquirida consiste nas IFM
incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território dos
Estados-Membros participantes(1). Estas são:
— as instituições instituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais
de empresas-mãe localizadas fora do referido território, e
— as sucursais de instituições com sede fora do referido território.
As filiais são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma
outra entidade detém uma participação maioritária ou total, enquanto que as
sucursais são entidades sem personalidade jurídica própria (isto é, sem estatuto
legal independente) e cujo capital é inteiramente detido pela empresa-mãe.
As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das actividades de
todos os seus estabelecimentos (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais)
situados no mesmo território nacional. Não é permitida a consolidação transfron-
teiras para fins estatísticos.
Sempre que uma sociedade-mãe e as respectivas filiais sejam IFM localizadas
no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas
suas declarações estatísticas as actividades dessas filiais, continuando, no
entanto, a separar as actividades das instituições de crédito e outras IFM paraefeitos do regime de reservas mínimas do SEBC.
Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-
-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em
determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face as
todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros
participantes. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-
-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou
administrativa, ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no
território dos outros Estados-Membros participantes, como posições respeitantes
a residentes noutros Estados-Membros participantes.
Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-
-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em
determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face as
todas essas sucursais como posições face a residentes no «Resto do Mundo».
Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro partici-
pante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa
ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos
outros Estados-Membros participantes como posições respeitantes a residentes
no «Resto do Mundo».
As instituições localizadas em centros financeiros
off-shore são tratadas estatis-
ticamente como residentes dos territórios em que os referidos centros se situam.
Prazo à data de emissão (prazo de vencimento inicial) refere-se ao período fixo
de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual não é
possível o resgate (por exemplo, títulos de dívida) ou apenas o será sujeito a
algum tipo de sanção (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de
pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor dá a
conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo
fica autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em sanções. Os instru-
mentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso
apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado.
Definições dos sectores
O Sistema Europeu de Contas (SEC 95) estabelece o padrão para a classificação
sectorial. O Manual de Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias
(Money and Banking Statistics Sector Manual) do BCE fornece orientações
mais detalhadas quanto à classificação sectorial das contrapartes do SNM
situadas fora do território nacional.
As instituições bancárias localizadas fora dos Estados-Membros são referidas
como «bancos» e não como IFM. Da mesma forma, o termo «SNM» (sector
não-monetário) apenas se aplica aos Estados-Membros; relativamente aos outros2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 31
(1) Nos quadros constantes na parte 2 do presente anexo, o BCE deve ser classificado
como uma IFM do país em que se encontra fisicamente situado.
▼B
países, o termo «não bancos» (sector não bancário) é o mais apropriado. O SNM
compreende os seguintes sectores e subsectores:
—Administrações públicas: Unidades residentes cuja principal actividade
consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados ao
consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendimento e da
riqueza nacional (SEC 95, n.os2.68 a 2.70).
—Administração central : Órgãos administrativos do Estado e outros orga-
nismos centrais pertencentes às administrações públicas cuja competência
abrange normalmente todo o território económico, com excepção da admi-
nistração dos fundos de segurança social (SEC 95, n.o2.71).
—Administração estadual : Unidades institucionais distintas que exercem certas
funções de administração a um nível inferior ao da administração central e
superior ao da administração local, com excepção da administração dos
fundos de segurança social (SEC 95, n.o2.72).
—Administração local : Administrações públicas cuja competência respeita
somente a uma parte do território económico, à excepção dos serviços locais
de fundos de segurança social (SEC 95, n.o2.73).
—Fundos da segurança social : Unidades institucionais centrais, estaduais e
locais cuja actividade principal consiste em conceder prestações sociais
(SEC 95, ponto 2.74).
Outros residentes, ou seja, SNM residente à excepção das Administrações
Públicas. Integram este sector:
—Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros : Sociedades
financeiras não-monetárias e quase-sociedades financeiras (excepto socie-
dades de seguros e fundos de pensões) cuja função principal consiste em
fornecer serviços de intermediação financeira, contraindo passivos sob outras
formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos
junto de unidades institucionais que não IFM (SEC 95, n.os2.53 a 2.56).
Igualmente incluídos estão os auxiliares financeiros, cujo subsector abrange
todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal
consiste em exercer actividades financeiras auxiliares ►C1(SEC 95, n.os
2.57 a 2.59) ◄.
—Sociedades de seguros e fundos de pensões : Sociedades e quase-sociedades
não-monetárias cuja função principal consiste em fornecer serviços de inter-
mediação financeira que resultam da repartição de riscos (SEC 95, n.os2.60.
a 2.67).
—Sociedades não financeiras : Sociedades e quase-sociedades que não operam
no âmbito da intermediação financeira, mas antes têm como actividade prin-
cipal a produção de bens mercantis e de serviços não financeiros (SEC 95,
n.os2.21 a 2.31).
—Famílias : Indivíduos ou grupos de indivíduos, quer enquanto consumidores,
quer na sua qualidade de produtores de bens e serviços não financeiros
exclusivamente para utilização final própria, quer na de produtores de bens
e serviços financeiros ou não financeiros, desde que estas actividades não
sejam imputadas a quase-sociedades. Inclui instituições sem fim lucrativo
ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de
bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias
(SEC 95, n.os2.75, a 2.88).
Definições de categorias de instrumentos
As definições das categorias do activo e do passivo incluídas no balanço conso-
lidado levam em linha de conta as características dos diferentes sistemas
financeiros. A análise dos prazos de vencimento poderá representar um substi-
tuto da consistência quanto à definição dos instrumentos, sempre que estes não
sejam totalmente comparáveis em termos de mercados financeiros.
Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias
de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a
nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento(1).2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 32
(1) Por outras palavras, estes quadros não constituem listas de instrumentos financeiros
singulares.
▼B
Descrição detalhada das categorias de instrumentos do balanço mensal agregado do sector IFM
CATEGORIAS DO ACTIVO
Categoria Descrição das principais características
1. Numerário Disponibilidades sob a forma de notas de banco e moeda metálica em
circulação denominadas em euro e em moeda estrangeira normalmente
utilizadas para efectuar pagamentos.
2. Empréstimos Para efeitos do esquema de reporte, estes consistem em fundos empres-
tados a mutuários pelas IFM inquiridas, não representados por docu-mentos negociáveis ou representados por um só documento (mesmo
que este se tenha tornado negociável). Inclui activos sob a forma de
depósitos
— empréstimos concedidos às famílias sob a forma de crédito ao
consumo (empréstimos concedidos para utilização pessoal no
consumo de bens e serviços), crédito à habitação (crédito concedido
para efeitos de investimento na habitação, incluindo construção e
melhoramentos) e outros (crédito concedido para fins comerciais,
de consolidação da dívida, educação, etc.). O crédito à habitação
inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de
casa própria e, quando identificáveis, os outros empréstimos para
compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por
outros tipos de activos
— depósitos junto de outras IFM— contratos de locação financeira celebrados com terceiros
Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de
um bem durável (o «locador») o cede a um terceiro (o «locatário»)
pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do
mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica
cobrindo os custos relacionados com esse bem e uma determinada
taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os
benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo
igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins
estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos
efectuados pelo locador ao locatário (permitindo a este último a
compra do bem durável). As locações financeiras em que as insti-
tuições financeiras monetárias intervenham na qualidade de loca-
doras devem ser inscritas no balanço das IFM na rubrica do activo
«empréstimos». Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não
devem constar dos balanços das IFM
— crédito mal parado não reembolsado nem amortizado
Considera-se crédito mal parado os empréstimos vencidos e ainda
não reembolsados ou de cobrança duvidosa. Os BCN decidirão se
o crédito mal parado deve ser inscrito pelo valor bruto ou líquido
de provisões
— disponibilidades sob a forma de títulos não transaccionáveis
Disponibilidades noutros títulos que não acções e outras partici-
pações que não são transaccionados em mercados secundários
— empréstimos transaccionados
Os empréstimos que se tenham, de facto, tornado negociáveis
devem ser registados na rubrica do activo «empréstimos», desde
que continuem a ser comprovados por um único documento e que,
como em regra acontece, tenham sido objecto de transacção ocasi-onal
— dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos
Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de
crédito subsidiário sobre a instituição emitente, o qual apenas
pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados
(depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que
lhes confere algumas das características próprias das «acções e
outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada
deve ser tratada consoante a natureza do instrumento financeiro
subjacente, ou seja, classificada quer como «empréstimos» ou
«outros títulos que não acções», segundo a sua caracterização. Se,
para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob
qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um
só valor, este deve ser inscrito na rubrica «outros títulos que não
acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominante-
mente constituída por títulos, em vez de empréstimos
— créditos ao abrigo de operações reversíveis ( reverse repos )
Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 33
▼B
Categoria Descrição das principais características
pelas IFM inquiridas — ver a rubrica 9.4 (Passivos)
Não são tratados como empréstimos os constantes da seguinte rubrica:
— empréstimos concedidos a título fiduciário
Os empréstimos concedidos a título fiduciário («empréstimos fidu-
ciários») são empréstimos efectuados no nome de uma parte (o
«agente fiduciário») por conta de um terceiro (a «entidade benefi-
ciária»). Em termos estatísticos, os empréstimos fiduciários não são
inscritos no balanço do agente fiduciário se os riscos e vantagens
da titularidade dos fundos couberem à entidade fiduciária. É o que
acontece quando: i) a entidade beneficiária assume o risco de
crédito do empréstimo (ou seja, o agente fiduciário só é
responsável pela gestão administrativa do empréstimo, ou ii) o
investimento da entidade beneficiária está garantido contra a sua
perda se o agente fiduciário entrar em liquidação (isto é, o emprés-
timo fiduciário não faz parte do património do agente fiduciário a
ser partilhado em caso de falência)
3. Títulos que não acções Disponibilidades em títulos que não acções ou outras participações, que
sejam negociáveis e normalmente transaccionados em mercados secun-
dários ou que podem ser compensados no mercado, e que não
conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a insti-
tuição emitente. Esta rubrica inclui:
— títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a
auferir um rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento
de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especifi-
cada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão
— empréstimos negociáveis restruturados num grande número de
documentos idênticos e que podem ser transaccionados em
mercados secundários (ver também, na categoria 2, «Empréstimos
transaccionados»)
— dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida (ver também,
na categoria 2, «Dívida subordinada sob a forma de depósitos ou
empréstimos»
— Para se manter a coerência com o tratamento dado às operações
equiparadas a acordos de recompra, os valores mobiliários empres-
tados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos devem
permanecer no balanço do seu titular original (não devendo ser
transferidos para o balanço do adquirente temporário) sempre que
exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no
sentido de se reverter a operação
Títulos que não acções
com prazo até 1 ano
(inclusive)— disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis
(representados ou não por documentos) com prazo de vencimento
inicial inferior ou igual a 1 ano, inclusive
— empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial inferior
ou igual a 1 ano, restruturados num grande número de documentos
idênticos e transaccionados em mercados secundários
— dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de
vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano
3b. Títulos que não acções
com prazo entre 1 e 2 anos
(inclusive)— disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis
(representados ou não por documentos) com prazo de vencimento
inicial de 1 a 2 anos, inclusive
— empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial de 1 a 2
anos, inclusive, restruturados num grande número de documentos
idênticos e transaccionados em mercados secundários
— dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de
vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive
3c. Títulos que não acções
com prazo superior a 2
anos— disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis
(representados ou não por documentos) com prazo de vencimento
inicial superior a 2 anos
— empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial superior
a 2 anos, restruturados num grande número de documentos
idênticos e transaccionados em mercados secundários
— dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de
vencimento inicial superior a 2 anos
4. Acções/unidades de
participação de fundos doEsta rubrica inclui as disponibilidades sob a forma de acções/unidades
de participação emitidos pelos FMM. Os FMM são organismos de2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 34
▼B
Categoria Descrição das principais características
mercado monetário investimento cujas acções/unidades de participação constituem, em
termos de liquidez, substitutos próximos dos depósitos e que investem
essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou em
acções/unidades de participação de outros FMM e/ou noutros instru-
mentos de dívida transmissíveis com um prazo residual de vencimento
inferior ou igual a 1 ano e/ou em depósitos bancários, e/ou que visam a
obtenção de uma taxa de rendibilidade que se aproxime das taxas de
juro dos instrumentos do mercado monetário (ver igualmente as cate-
gorias 5 e 10)
5. Acções e outras partici-
paçõesDisponibilidades sob a forma de títulos que representam direitos de
propriedade sobre sociedades ou quase-sociedades. Estes títulos
conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma partici-
pação nos lucros de sociedades ou quase-sociedades e a partilharem o
activo de liquidação. Esta categoria inclui as unidades de participação
de fundos de investimento que não sejam acções/unidades de partici-
pação de FMM
6. Activo imobilizado Para efeitos do esquema de reporte, o activo imobilizado consiste em
activos não financeiros, corpóreos ou incorpóreos, que se destinam a
utilização repetida, durante mais de um ano, pelos agentes inquiridos.
Inclui os terrenos e edifícios ocupados pelas IFM, assim como equipa-
mento,software e outras infra-estruturas. O activo imobilizado finan-
ceiro não é inscrito nesta rubrica, mas sim nas rubricas «empréstimos
outros títulos que não acções acções e outras participações», consoante
o tipo de instrumento
7. Outros activos A rubrica «Outros activos» é considerada a rubrica residual do lado do
activo do balanço, sendo definida como «activos não incluídos noutras
rubricas»
Esta rubrica pode incluir:
— posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado
brutos de sinal positivo
Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros
sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta
rubrica
— montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias
As rubricas provisórias são compostas por bens do activo do
balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes
mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes
pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investi-
mento, transferência ou liquidação)
— montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias
Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente proprie-
dade dos clientes) que se encontram em processo de transferência
entre IFM. Nesta rubrica incluem-se os cheques e outros meios de
pagamento enviados a outras IFM para cobrança
— juros corridos a receber relativos a empréstimos
Os juros corridos relativos a empréstimos referem-se aos juros a
receber na data de comunicação do balanço, mas que só se vencem
em data futura (ou seja, posteriormente à data de reporte). Os juros
corridos de empréstimos devem ser incluídos pelos valores brutos
na categoria «Outros activos». Os juros corridos devem ser
excluídos do empréstimo a que respeitam, o qual deve ser valori-
zado pelo valor nominal em dívida na data do reporte
— dividendos a receber— montantes a receber não relacionados com a actividade principal
das IFM
— contrapartida em activos da moeda metálica emitida pelo Estado
(apenas para o balanço dos BCN)
— Da rubrica «Outros activos» podem-se excluir os instrumentos
financeiros que assumam a forma de activos financeiros (que, por
conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), certos
instrumentos financeiros que não revistam a forma de activos finan-
ceiros, tais como garantias, compromissos, empréstimos geridos
administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo, inscritos em
rubricas extrapatrimoniais) e ainda activos não-financeiros, tais
como terrenos e mercadorias (os quais são incluídos na rubrica
«activo imobilizado»)2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 35
▼B
CATEGORIAS DO PASSIVO
Categoria Descrição das principais características
8. Notas e moeda em
circulaçãoA categoria do passivo «notas e moeda em circulação» define-se como
«notas de banco e moeda metálica em circulação que são normalmente
utilizadas para efectuar pagamentos ». Esta categoria inclui as notas
emitidas pelo BCE e BCN. A moeda metálica em circulação nos
Estados-Membros participantes não representa um passivo das respec-
tivas IFM, mas sim das administrações centrais dos mesmos. No
entanto, a moeda metálica faz parte dos agregados monetários e —
por convenção — esta responsabilidade deve ser inscrita na categoria
«notas e moeda em circulação». A contrapartida deste passivo deve
ser incluída na rubrica «outros activos»
9. Depósitos Montantes em dívida a credores da responsabilidade dos agentes inqui-
ridos, não resultantes da emissão de títulos negociáveis. Para efeitos do
esquema de reporte, esta categoria é desagregada em depósitos over-
night, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reem-
bolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra
Os «depósitos» também incluem os «empréstimos» como responsabili-
dades das IFM. Em teoria, os empréstimos representam montantes
recebidos pelas IFM que não estão organizados sob a forma de «depó-
sitos». O SEC distingue entre «empréstimos» e «depósitos» com base
na parte que toma a iniciativa (se for o mutuário, trata-se de um
empréstimo mas, se for o mutuante, então trata-se de um depósito)
embora, na prática, a pertinência de uma tal distinção varie segundo
as diferentes estruturas financeiras nacionais. No esquema de reporte
os «empréstimos» não são reconhecidos como uma categoria separada
no lado do passivo do balanço. Ao invés disso, as posições que forem
consideradas «empréstimos» devem ser incluídas, indiferenciadamente,
na rubrica «responsabilidades por depósitos», a menos que estejam
representados por instrumentos negociáveis, o que está em consonância
com a definição de «responsabilidades por depósitos» acima constante.
Os empréstimos a IFM que forem classificados como «responsabili-
dades por depósitos» devem ser desagregados de acordo com os requi-
sitos do esquema de reporte (isto e, por sector, instrumento, moeda e
prazo de vencimento)
Os instrumentos de dívida não negociáveis emitidos pelos agentes
inquiridos devem, em geral, ser classificados como «responsabilidades
por depósitos». Os instrumentos podem designar-se como «não nego-
ciáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do
instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados
no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja
impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado.
Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que
posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser tran-
saccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como
«títulos de dívida». Os depósitos de margem (margens) efectuados ao
abrigo de contratos de derivados devem ser classificados como
«responsabilidades por depósitos» sempre que representem numerário
depositado nas IFM a título de garantia (colateral), permaneçam na
titularidade dos depositantes e devam ser reembolsados na altura do
fecho do contrato
Considerando as actuais práticas de mercado, sugere-se igualmente que
as margens recebidas pelos agentes inquiridos apenas sejam classifi-
cadas como «responsabilidades por depósitos» na medida em que os
fundos fornecidos às IFM estejam livremente disponíveis para outros
empréstimos. Quando uma parte do montante recebido por uma IFM a
título de margem tenha de passar para as mãos de outro participante no
mercado de derivados (a câmara de compensações, por exemplo),
somente a parcela da mesma que ficar à disposição da IFM deve, em
princípio, ser classificada como «responsabilidades por depósitos»
A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a iden-
tificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos
tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma
conta, assim como a das margens que representam recursos das IFM
para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das
margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidadespor depósitos», consoante a prática nacional
Os «saldos afectados», por exemplo, «a contratos de locação finan-
ceira» devem ser classificados como responsabilidades por depósitos e
incluídos quer nos «depósitos com prazo de vencimento acordado»,
quer nos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», consoante os2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 36
▼B
Categoria Descrição das principais características
prazos disposições do contrato a que respeitam
Os fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário não devem ser
inscritos no balanço das IFM para fins estatísticos (ver as notas sobre
os «Empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2 )
9.1. Depósitos overnight Depósitos convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque,
ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem
atrasos, restrições ou sanções significativas. Os saldos representando
montantes pré-pagos, em se tratando de moeda electrónica emitida
pelas IFM, baseada tanto em software como em hardware (como, por
exemplo, os saldos por utilizar dos cartões pré-pagos), devem ser
incluídos nesta rubrica. Excluídos estão os depósitos não transferíveis,
tecnicamente mobilizáveis à vista, embora sujeitos a sanções significa-
tivas:
— saldos (vencendo ou não juros) transferíveis por cheque, ordem de
transferência bancária, débito ou outro meio semelhante, sem
estarem sujeitos a sanções ou restrições significativas
— saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em
liquidez, quer à vista quer no fecho das operações do dia seguinte
àquele em que o depósito tiver sido efectuado, sem sanções ou
restrições significativas, mas que não são transferíveis
— saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em
liquidez no fecho das operações do dia seguinte àquele em que o
depósito tiver sido efectuado, sem sanções ou restrições significa-
tivas, mas que não são transferíveis
— saldos (vencendo ou não juros) representando montantes pré-pagos,
em termos de moeda electrónica, baseada quer em hardware quer
emsoftware (como, por exemplo, os saldos por utilizar dos cartões
pré-pagos)
— Empréstimos a reembolsar até ao fecho das operações do dia
seguinte àquele em que o empréstimo tiver sido concedido
9.2. Depósitos com prazo
de vencimento acordadoDepósitos não transferíveis que não são convertíveis em liquidez antes
de uma data de vencimento pré-acordada, ou cuja conversão antes da
referida data apenas é possível sujeita a sanção. Esta rubrica inclui
também depósitos de poupança geridos administrativamente quando os
critérios assentes no prazo não forem relevantes (isto é, quando classi-
ficados no segmento de prazo «superior a 2 anos»). Os produtos finan-
ceiros acompanhados de cláusulas de renovação automática ( roll-over )
devem ser classificados segundo o prazo de vencimento que ocorrer
mais cedo. Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado
possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado, mediante
aviso prévio, ou serem reembolsados à vista, ainda que sujeitos a deter-
minadas sanções, entende-se que tais características não relevam para
efeitos de classificação
9.2.a. Depósitos com prazo
de vencimento acordado
até um ano inclusive)— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo não superior a
um ano excluindo depósitos com uma data de vencimento inicial de
um dia), não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da
data de vencimento
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo não superior a
um ano, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de
vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a
pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3.a
ou 9.3.b, conforme o caso
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo não superior a
um ano, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista desde que
sujeitos a determinadas sanções
— pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de deri-
vados a fechar no prazo de um ano, que representam garantias
(colateral) em numerário como protecção contra o risco de crédito
mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reem-
bolsáveis no momento do fecho do contrato
— empréstimos representados por um único documento com um prazo
de vencimento inicial até um ano, inclusive
— títulos de dívida não negociáveis emitidos por IFM (representados
ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial até
um ano, inclusive
— dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou
empréstimos com prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 37
▼B
Categoria Descrição das principais características
9.2.b. Depósitos com prazo
de vencimento acordado
entre um e dois anos
inclusive)— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois
anos, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data
de vencimento
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois
anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de venci-
mento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-
-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3.a ou
9.3.b, conforme o caso
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois
anos, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista, desde que
sujeitos a determinadas sanções
— pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de deri-
vados a fechar num prazo entre um a dois anos, que representam
garantias (colateral) em numerário como protecção contra o risco
de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante,
sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato
— empréstimos representados por um único documento com um prazo
de vencimento inicial de um a dois anos
— títulos de dívida não negociáveis emitidos pelas IFM (representados
ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial entre
um e dois anos, inclusive
— dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou
empréstimos com prazo de vencimento inicial entre um e dois anos,
inclusive
9.2.c. Depósitos com prazo
de vencimento acordado
superior a dois anos— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois
anos, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data
de vencimento
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois
anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de venci-
mento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-
-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3.a ou
9.3.b, conforme o caso
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois
anos não transferíveis, mas reembolsáveis à vista, desde que
sujeitos a determinadas sanções
— saldos (independentemente dos respectivos prazos de vencimento)
em relação aos quais as taxas de juro e/ou modalidades são deter-
minados por legislação nacional e que se destinam a ser detidos
para serem aplicados em fins específicos (por exemplo, financia-
mento da habitação) apenas depois de decorridos dois anos (ainda
que, tecnicamente, sejam reembolsáveis à vista)
— pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de deri-
vados a fechar num prazo superior a dois anos, que representam
garantias (colateral) em numerário para protecção contra o risco
de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante,
sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato
— empréstimos representados por um único documento com um prazo
de vencimento inicial superior a dois anos
— títulos de dívida não negociáveis emitidos pelas IFM (representados
ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial supe-
rior a dois anos
— dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou
empréstimos com um prazo de vencimento inicial superior a dois
anos
9.3. Depósitos reembolsá-
veis com pré-avisoDepósitos não-transferíveis sem qualquer prazo de vencimento pré-
-acordado, que só são convertíveis em liquidez mediante pré-aviso,
antes de cujo termo a realização do activo não será possível, ou apenas
o será mediante sanção. Inclui depósitos que, embora em termos legais
possam eventualmente ser mobilizáveis à vista, ficariam sujeitos a
sanções e restrições, de acordo com as práticas nacionais (classificados
no segmento de prazo «até três meses, inclusive»), e contas de investi-
mento sem pré-aviso ou qualquer prazo acordado, mas sujeitas a dispo-
sições restritivas quanto à sua mobilização (classificadas no segmento
de prazo «superior a três meses»)
9.3.a Depósitos reembolsá-
veis com pré-aviso até três
meses— saldos colocados sem prazo de vencimento fixo, apenas mobilizá-
veis quando sujeitos a um pré-aviso até três meses, inclusive; caso
seja possível o reembolso antes de decorrido o prazo de pré-aviso
(ou mesmo à vista), este implicará o pagamento de uma sanção2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 38
▼B
Categoria Descrição das principais características
— depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de
depósitos a retalho que, embora legalmente possam ser reembol-
sados à vista, estão sujeitos a sanções significativas
— saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis,
mas que tenham sido objecto de um pré-aviso de resgate antecipado
inferior a três meses
9.3.b Depósitos reembolsá-
veis com pré-aviso supe-
rior a três meses (dos quais
superior a dois anos,
quando aplicável)— saldos colocados sem prazo fixo, apenas mobilizáveis mediante
pré-aviso superior a três meses; caso seja possível o reembolso
antes de decorrido o prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este
implicará o pagamento de uma sanção
— contas de investimento sem qualquer pré-aviso ou prazo de venci-
mento acordado, mas sujeitos a disposições restritivas quanto à sua
mobilização
— saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis,
mas que tenham sido objecto de um pré-aviso de resgate antecipado
superior a três meses
9.4. Acordos de recompra Contrapartida do numerário recebido em troca de títulos/ouro vendidos
pelos agentes inquiridos a um determinado preço, acompanhado do
compromisso firme de recompra dos mesmos títulos (ou similares)/
/ouro a um preço fixo numa determinada data futura. Os montantes
recebidos pelos agentes inquiridos em troca de títulos/ouro temporaria-
mente cedidos ►C1a um terceiro (o «adquirente temporário») ◄
devem ser classificados como «acordos de recompra» sempre que
exista um compromisso firme, não bastando a mera opção, no sentido
de reverter essa operação. Tal implica que os agentes inquiridos
conservem ►C1a titularidade efectiva (económica) ◄dos títulos/
/ouro subjacentes no decurso da transacção. Em relação a este aspecto
a transferência da titularidade legal não é a característica que determina
a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de
recompra. Sempre que o adquirente temporário vender os títulos que
adquiriu mediante uma operação de reporte, essa venda deve constar
como uma operação definitiva sobre títulos /ouro e ser inscrita no
balanço do adquirente temporário como uma posição negativa da
carteira de títulos/ouro
As três variantes de operações equiparadas a acordos de recompra que
se seguem estão estruturadas de forma a satisfazerem as condições
necessárias para serem consideradas como empréstimos com garantia.
Daí que devam ser classificados como «acordos de recompra» os
montantes recebidos pelos agentes inquiridos (em troca de títulos/ouro
temporariamente cedidos a um terceiro) nos seguintes casos
— montantes recebidos em troca de títulos/ouro temporariamente
cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de recompra
— montantes recebidos em troca de títulos/ouro temporariamente
cedidos a um terceiro sob a forma de empréstimo obrigacionista
(contra uma garantia em numerário)
— montantes recebidos em troca de títulos/ouro temporariamente
cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de venda com
►C1acordo de venda com acordo de recompra ( sale/buy
back)◄
10. Acções/ unidades de
participação de fundos do
mercado monetárioAcções ou unidades de participação emitidas por FMM. Os FMM são
organismos de investimento colectivo, cujas acções/unidades de partici-
pação, em termos de liquidez, são substitutos próximos de depósitos, e
que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/
/ou em outros títulos da dívida negociáveis, com um prazo residual até
1 ano, e/ou em depósitos bancários, e/ou que procuram obter uma taxa
de rendibilidade próxima das taxas de juro dos instrumentos de
mercado
11. Títulos de dívida
emitidosTítulos, à excepção de participações de capital emitidos pelos agentes
inquiridos, que são instrumentos normalmente negociáveis e transac-
cionados em mercados secundários, ou que podem ser compensados
no mercado e que não conferem ao detentor qualquer direito de
propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui títulos
que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um
rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento de cupões e/
/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a
partir de uma data fixada na altura da emissão
Os instrumentos não negociáveis emitidos por agentes inquiridos que2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 39
▼B
Categoria Descrição das principais características
posteriormente se tornem negociáveis devem ser reclassificados como
«títulos de dívida» (ver também a categoria 9)
Para os efeitos das estatísticas monetárias e bancárias, a dívida subor-
dinada emitida pelas IFM deve ser tratada da mesma forma que as
outras dívidas incorridas pelas IFM. Assim sendo, a dívida subordinada
emitida sob a forma de títulos deve ser classificada como «títulos de
dívida emitidos», enquanto que dívida subordinada emitida pelas IFM
sob a forma de depósitos ou empréstimos deve ser classificada como
«Responsabilidades de depósitos». Se, para efeitos estatísticos, toda a
dívida subordinada emitida pelas IFM for identificada por um só valor,
este deve ser incluído na rubrica «títulos de dívida emitidos», devido
ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída
por títulos, em vez de empréstimos. A dívida subordinada não deve
ser incluída na rubrica do passivo «Capital e reservas»
11.a. Títulos de dívida com
prazo até um ano (inclu-
sive)— títulos de dívida negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou
não por documentos) com um prazo de vencimento inicial até um
ano, inclusive
— dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de
dívida com um prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive
11.b. Títulos de dívida
com prazo de vencimento
acordado entre um e dois
anos (inclusive)— títulos de dívida negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou
não por documentos) com um prazo de vencimento inicial entre um
e dois anos, inclusive
— dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de
dívida com um prazo de vencimento inicial entre um e dois anos,
inclusive
11.c. Títulos de dívida com
prazo de vencimento acor-
dado superior a dois anos— títulos de dívida negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou
não por documentos) com um prazo de vencimento inicial superior
a dois anos
— dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de
dívida com um prazo de vencimento inicial superior a dois anos
12. Capital e reservas Para efeitos do esquema de apresentação de informação, esta categoria
compreende os montantes resultantes da emissão de capital social pelos
agentes inquiridos aos seus accionistas ou outros proprietários, repre-
sentando para o respectivo detentor direitos de propriedade sobre a
IFM e, de um modo geral, o direito a uma participação nos lucros e a
partilhar no activo de liquidação. São também incluídos os fundos
decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva consti-
tuídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e
pagamentos no futuro. Esta rubrica abrange:
— capital accionista
— lucros ou fundos não distribuídos
Provisões gerais e especiais para empréstimos, títulos e outros tipos
de activos (podem ser contabilizados de acordo com as regras
contabilísticas)
13. Outros passivos A rubrica «Outros passivos» é considerada a rubrica residual do lado
do passivo do balanço, sendo definida como «responsabilidades não
incluídas noutras rubricas»
►C1Esta rubrica pode incluir: ◄
— posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado
brutos de sinal negativo
Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros
sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta
rubrica
— montantes brutos a pagar relativos a rubricas provisórias
As rubricas provisórias são compostas por bens do activo do
balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes
mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes
pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investi-
mento, transferência ou liquidação)
— montantes brutos a pagar relativos a rubricas transitórias
Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente proprie-
dade dos clientes) que se encontram em processo de transferência
entre IFM. Nesta rubrica incluem-se as transferências debitadas
nas contas dos clientes e outros itens cujo pagamento ainda não2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 40
▼B
Categoria Descrição das principais características
foi efectuado pelos agentes inquiridos
— juros corridos a pagar sobre depósitos
Os juros corridos sobre depósitos referem-se aos juros a pagar na
data de comunicação do balanço, mas que só se vencem em data
futura (ou seja, posteriormente à data de reporte). De acordo com
o princípio contabilístico geral da especialização, os juros a pagar
respeitantes a depósitos devem ser registados em rubricas patrimo-
niais à medida que forem acrescendo) (isto é, no momento em que
são auferidos — método da especialização) e não quandoforem
efectivamente pagos (método de caixa). Os juros corridos sobre
depósitos devem ser registados pelos valores brutos na categoria
«Outros passivos». Os juros corridos devem ser excluídos do depó-
sito a que respeitam, o qual deve ser valorizado pelo valor nominal
em dívida na data do reporte
— dividendos a pagar— montantes a receber não relacionados com a actividade principal
das IFM (importâncias devidas a fornecedores, impostos, salários,
encargos sociais, etc.)
— provisões que representam responsabilidades face a terceiros
(pensões, dividendos, etc.)
— pagamentos de margens (margens) efectuados por força de
contratos de derivados
Os pagamentos de margem efectuados por força de contratos de
derivados devem ser classificados como «responsabilidades por
depósitos» (ver categoria 9)
A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a
identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que
diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na
mesma conta, assim como a das margens que representam recursos
das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classifi-
cação das margens quer como «outros passivos», quer como
«responsabilidades por depósitos», consoante a prática nacional
— posições líquidas decorrentes de empréstimos em títulos sem
garantia em numerário
— montantes líquidos a pagar relativos a futuras liquidações de
operações sobre títulos ou moeda estrangeira
Dos «Outros passivos» podem-se excluir os instrumentos finan-
ceiros que assumam a forma de responsabilidades financeiras (que,
por conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), os
instrumentos financeiros que não revistam a forma de responsabili-
dades financeiras, tais como garantias, compromissos, empréstimos
geridos administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo,
inscritos em rubricas extrapatrimoniais) e ainda as responsabili-
dades não financeiras, tais como as respeitantes ao capital (as quais
são incluídas na rubrica «capital e reservas»)2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 41
▼B
ANEXO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS E DISPOSIÇÕES
RELATIVAS A FUSÕES QUE ENVOLVAM INSTITUIÇÕES DE
CRÉDITO NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO REGIME DE
RESERVASMÍNIMAS
PARTE 1
Disposições específicas
I.Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa
1. A fim de se calcular correctamente a base de incidência das reservas
mínimas à qual é aplicado um rácio de reservas positivo, exige-se infor-
mação mensal com a discriminação detalhada dos depósitos com prazo de
vencimento acordado superior a dois anos, dos depósitos reembolsáveis
com pré-aviso superior a dois anos e das responsabilidades resultantes de
acordos de recompra das instituições de crédito para com os sectores
(«nacionais» ou de «outros Estados-membros participantes») «IFM», «Insti-tuições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» e
«Administração central», e para com o «Resto do Mundo». As instituições
de crédito podem também prestar informação sobre posições face a outras
«IFM excepto instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e
BCN», em vez de face a «IFM» e a «instituições de crédito sujeitas a
reservas mínimas, BCE e BCN», desde que tal não implique perda de
detalhe e que as posições impressas em negrito não sejam afectadas. Além
disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo do inte-
gral cumprimento das definições e princípios de classificação do balanço
das IFM estabelecidos no presente regulamento, as instituições de crédito
sujeitas a reservas mínimas podem, em alternativa, reportar os dados
necessários ao cálculo da base de incidência das reservas (excepto os refe-
rentes a instrumentos negociáveis) nos termos do anexo I, quadro 1, nota de
rodapé 5, desde que não sejam afectadas quaisquer posições impressas em
negrito.
II.Esquema de reporte estatístico para instituições de crédito de
pequena dimensão sujeitas a derrogação
2. Para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC, as instituições de
crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação devem, no mínimo,
reportar os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência
das reservas mínimas nos termos do quadro constante deste anexo. Estas
instituições devem garantir que a informação prestada nos termos do refe-
rido quadro corresponde plenamente às definições e classificações
aplicáveis constantes do quadro 1. A base de incidência das reservas
mínimas das instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derro-
gação para cada três períodos consecutivos (de um mês) de manutenção de
reservas é calculada com base nos dados de fim de trimestre recolhidos
pelos BCN, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim de cada trimestre.
III.Prestação conjunta de informação, numa base consolidada, por
parte de instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas
mínimas do SEBC
3. Após autorização do BCE, as instituições de crédito sujeitas a reservas
mínimas podem efectuar a prestação de informação estatística consolidada
relativamente a um grupo de instituições de crédito sujeitas a reservas
mínimas, dentro do mesmo território nacional, desde que todas as insti-
tuições envolvidas tenham renunciado ao benefício de uma dedução fixa às
reservas mínimas. O benefício da dedução fixa manter-se-á, não obstante,
para o conjunto do grupo. Todas as instituições em causa são incluídas
separadamente na lista de IFM do BCE.
4. Se o grupo, no seu conjunto, se incluir na categoria de instituições de
crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação, apenas lhe será exigido
o cumprimento da obrigação de informação simplificada aplicado às refe-
ridas instituições. De contrário, aplicar-se-á a todo o grupo o regime de
prestação de informação completa.
IV.A coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas
mínimas, BCE e BCN»
5. A coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas,
BCE e BCN» não inclui as responsabilidades dos agentes inquiridos face
às instituições que façam parte da lista de instituições isentas da aplicação
do regime de reservas mínimas do SEBC, ou seja, instituições cuja isenção2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 42
▼B
se deve a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de
reorganização.
6. A lista de instituições isentas inclui unicamente as instituições cuja isenção
se deve a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de
reorganização. As instituições temporariamente isentas da obrigação de
constituírem reservas mínimas pelo facto de se encontrarem sujeitas a
medidas de reorganização são tratadas como instituições sujeitas a reservas
mínimas e, portanto, as responsabilidades para com estas instituições são
incluídas na coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas
mínimas, BCE e BCN». As responsabilidades para com instituições que de
facto não se vêm obrigadas a manter reservas junto do SEBC, devido à apli-
cação do benefício da dedução fixa, são também incluídas nesta coluna.
PARTE 2
Disposições transitórias
7. Até indicação em contrário, a prestação de informação sobre depósitos
reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos tem carácter voluntário.
Os agentes inquiridos podem optar por cumprir estes requisitos mediante o
reporte voluntário de informação, ou seja, ser-lhes-á permitido comunicar
quer valores reais (incluindo posições nulas) quer «informação não
disponível» (utilizando o símbolo adequado). Depois de optarem pela comu-
nicação de valores reais, os agentes inquiridos não podem voltar a citar
«informação não disponível».
PARTE 3
Fusões envolvendo instituições de crédito
8. Para os efeitos do presente anexo, os termos «fusão», «instituições incorpo-
radas» e «instituição incorporante» são entendidos na acepção que lhes é
conferida pelo Regulamento (CE) n.o2818/98 do Banco Central Europeu,
de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas obri-
gatórias (BCE/1998/15)(1), com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1921/2000 (BCE/2000/8)(2).
9. Relativamente ao período de manutenção durante o qual uma fusão se torne
efectiva, a obrigação de reservas mínimas da instituição incorporante deve
ser calculada e cumprida conforme o estabelecido no artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o2818/98 (BCE/1998/15).
10. Relativamente aos períodos de manutenção subsequentes, as reservas
mínimas da instituição incorporante devem ser calculadas a partir da base
de incidência das reservas mínimas e dos dados estatísticos reportados de
acordo com as regras constantes do apêndice do presente anexo, se aplicável
ao caso. De contrário, aplicar-se-á o regime normal previsto no artigo 3.odo
Regulamento (CE) n.o2818/98 (BCE/1998/15) para a prestação de infor-
mação estatística e para o cálculo das reservas mínimas.
11.Derrogação temporária aos procedimentos normais de reporte relativa-
mente à instituição incorporante
Sem prejuízo das obrigações estabelecidas nos parágrafos anteriores, o BCN
competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obri-
gação de prestação de informação estatística mediante procedimentos
temporários tais como a apresentação de formulários distintos para cada
uma das instituições incorporadas durante vários períodos depois de a fusão
se tornar efectiva. Esta derrogação aos procedimentos normais de reporte
terá uma duração estritamente limitada, não devendo exceder seis meses
após a fusão se tornar efectiva. Por outro lado, tal derrogação não isenta a
instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de
informação em conformidade com o presente regulamento nem, se for o
caso, da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação
das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 43
(1) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.
(2) JO L 229 de 9.9.2000, p. 34.
▼C1
2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 44
▼B
APÊNDICE
Regras específicas para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas
numa fusão (1)
Caso n.oTipo de fusão Obrigações a assumir
1 Caso de fusão em que uma instituição
sujeita à prestação de informação
completa (instituição incorporante)
incorpora uma ou mais instituições
sujeitas à prestação de informação
completa (instituições incorporadas), e
se torna efectiva depois do termo
fixado pelo BNC competente para a
prestação de informação estatística
mensal relativa ao mês anterior,
conforme o previsto no artigo 4.odo
presente regulamentoRelativamente ao período de manutenção
subsequente à fusão, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir da base de incidência de reservas
obtidas pela agregação da base de
incidência de reservas dessa instituição
com as bases de incidência de reservas das
instituições incorporadas. As bases de
incidência das reservas a agregar são
aquelas que teriam respeitado a este
período de manutenção se a fusão não
tivesse ocorrido. É permitida apenas uma
dedução fixa
2 Caso de fusão em que uma instituição
sujeita à prestação de informação
completa (instituição incorporante)
incorpora uma ou mais instituições de
pequena dimensão sujeitas a derro-
gação e, eventualmente, uma ou mais
instituições sujeitas à prestação de
informação completa (instituições
incorporadas), e se torna efectiva
depois do termo fixado pelo BCN
competente para a prestação da infor-
mação estatística relativa ao trimestreanterior, conforme o previsto no artigo
4.
odo presente regulamentoRelativamente ao período de manutenção
subsequente à fusão, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir da base de incidência de reservas
obtidas pela agregação da base de
incidência de reservas dessa instituição
com as bases de incidência de reservas das
instituições incorporadas. As bases de
incidência das reservas a agregar são
aquelas que teriam respeitado a este
período de manutenção se a fusão não
tivesse ocorrido. É permitida apenas umadedução fixa
3 Caso de fusão em que uma instituição
sujeita à prestação de informação
completa (instituição incorporante)
incorpora uma ou mais instituiçõessujeitas à prestação de informação
completa (instituições incorporadas), e
se torna efectiva nodecurso doperíodo
entre o final de um mês e o termo
fixado pelo BCN competente para a
prestação da informação estatística
mensal relativa ao mês anterior,
conforme o previsto no artigo 4.
odo
presente regulamentoRelativamente ao período de manutenção
subsequente à fusão, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir da base de incidência de reservasobtidas pela agregação da base de
incidência de reservas dessa instituição
com as bases de incidência de reservas das
instituições incorporadas. As bases de
incidência das reservas a agregar são
aquelas que teriam respeitado a este
período de manutenção se a fusão não
tivesse ocorrido. É permitida apenas uma
dedução fixa. A instituição incorporante
deve assumir, para além das suas próprias
obrigações de prestação de informação, as
obrigações das instituições incorporadas no
que se refere à prestação de informação
estatística relativa ao mês anterior à fusão
4 Caso de fusão em que uma instituição
sujeita à prestação de informação
completa (instituição incorporante)
incorpora uma ou mais instituições de
pequena dimensão sujeitas a derro-
gação e, eventualmente, uma ou mais
instituições sujeitas à prestação de
informação completa (instituições
incorporadas), e se torna efectiva no
decurso do período entre o final de um
trimestre e o termo fixado pelo BCN
competente para a prestação da infor-
mação estatística relativa ao trimestre
anterior, conforme o previsto no artigo
4.
odo presente regulamentoRelativamente ao período de manutenção
subsequente à fusão, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir da base de incidência de reservas
obtidas pela agregação da base de
incidência de reservas dessa instituição
com as bases de incidência de reservas das
instituições incorporadas. As bases de
incidência das reservas a agregar são
aquelas que teriam respeitado a este
período de manutenção se a fusão não
tivesse ocorrido. É permitida apenas uma
dedução fixa. A instituição incorporante
assumirá, para além das suas próprias obri-
gações de prestação de informação, as obri-
gações das instituições incorporadas no que
se refere à prestação de informação estatís-
tica relativa ao mês ou ao trimestre anterior
à fusão, dependendo da instituição2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 45
▼B
Caso n.oTipo de fusão Obrigações a assumir
5 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) incor-
pora uma ou mais instituições sujeitas
à prestação de informação completa e,
eventualmente, uma ou mais insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas a
derrogação (instituições incorporadas),
e se torna efectiva depois do termo
fixado pelo BCN competente para a
prestação da informação estatística
relativa ao mês anterior, conforme o
previsto no artigo 4.odo presente regu-
lamentoAplica-se o procedimento do caso 1
6 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) incor-
pora uma ou mais instituições de
pequena dimensão sujeitas a derro-
gação (instituições incorporadas), e se
torna efectiva depois do termo fixadopelo BCN competente para a prestação
da informação estatística relativa ao
trimestre anterior, conforme o previsto
no artigo 4.
odo presente regulamentoA partir do período de manutenção subse-
quente à fusão e até ao momento em que a
instituição incorporante apresentar, pela
primeira vez após a fusão, dados trimestrais
de acordo com os requisitos reduzidos de
prestação de informação impostos às insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas aderrogação nos termos do anexo II do
presente regulamento, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir da base de incidência de reservas
obtidas pela agregação da base de
incidência de reservas dessa instituição
com as bases de incidência de reservas das
instituições incorporadas. As bases de
incidência das reservas a agregar são
aquelas que teriam respeitado a este
período de manutenção se a fusão não
tivesse ocorrido. É permitida apenas uma
dedução fixa
7 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) incor-
pora uma ou mais instituições de
pequena dimensão sujeitas a derro-
gação (instituições incorporadas), e se
torna efectiva depois do termo fixado
pelo BCN competente para a prestação
da informação estatística relativa ao
trimestre anterior, conforme o previsto
no artigo 4.
odo presente regulamento,
e, em consequência da fusão, a insti-
tuição de pequena dimensão sujeita a
derrogação fica sujeita à prestação de
informação completaAplica-se o procedimento do caso 22001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 46
▼B
Caso n.oTipo de fusão Obrigações a assumir
8 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) incor-
pora uma ou mais instituições de
pequena dimensão sujeitas a derro-
gação (instituições incorporadas), e se
torna efectiva no decurso do período
entre o final deumtrimestre e o termo
fixado pelo BCN competente para a
prestação da informação estatística
relativa ao trimestre anterior,
conforme o previsto no artigo 4.odo
presente regulamentoA partir do período de manutenção subse-
quente à fusão e até ao momento em que a
instituição incorporante apresentar, pela
primeira vez após a fusão, dados trimestrais
de acordo com os requisitos reduzidos de
prestação de informação impostos às insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas a
derrogação nos termos do anexo II do
presente regulamento, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir da base de incidência de reservas
obtidas pela agregação da base de
incidência de reservas dessa instituição
com as bases de incidência de reservas das
instituições incorporadas. As bases deincidência das reservas a agregar são
aquelas que teriam respeitado a este
período de manutenção se a fusão não
tivesse ocorrido. É permitida apenas uma
dedução fixa. A instituição incorporante
deve assumir, para além das suas próprias
obrigações de prestação de informação, as
obrigações das instituições incorporadas no
que se refere à prestação de informação
estatística relativa ao trimestre anterior à
fusão
9 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) incor-
pora uma ou mais instituições sujeitas
à prestação de informação completa e,
eventualmente, uma ou mais insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas a
derrogação (instituições incorporadas),
e se torna efectiva no decurso do
período entre o final de um mês e o
termo fixado pelo BCN competente
paraaprestaçãodainformaçãoestatís-
tica mensal relativas ao mês anterior,
conforme o previsto no artigo 4.
odo
presente regulamentoAplica-se o procedimento do caso 3
10 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) incor-
pora uma ou mais instituições de
pequena dimensão sujeitas a derro-
gação (instituições incorporadas), e se
torna efectiva no decurso do período
entre o final deumtrimestre e o termo
fixado pelo BCN competente para a
prestação da informação estatística
relativa ao trimestre anterior,
conforme o previsto no artigo 4.odo
presente regulamento, e, em conse-
quência da fusão, a instituição de
pequenadimensão sujeita a derrogação
fica sujeita à prestação de informação
completaAplica-se o procedimento do caso 4
11 Caso de fusão em que uma instituição
sujeita à prestação de informação
completa (instituição incorporante) é
criada a partir de instituições sujeitas
à prestação de informação completa
(instituições incorporadas), e se torna
efectiva no decurso do período entre o
final de um mês e o termo fixado pelo
BCN competente para a prestação da
informação estatística mensal relativa
ao mês anterior, conforme o previsto
no artigo 4.odo presente regulamentoRelativamente ao período de manutenção
subsequente à fusão, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir de uma base de incidência de
reservas agregando as bases de incidência
das reservas das instituições incorporadas.
As bases de incidência das reservas a
agregar são aquelas que teriam respeitado
a este período de manutenção se a fusão
não tivesse ocorrido. É permitida apenas
uma dedução fixa. A instituição incorpo-
rante assumirá as obrigações das insti-
tuições incorporadas no que se refere à
prestação de informação estatística relativa
ao mês anterior à fusão2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 47
▼B
Caso n.oTipo de fusão Obrigações a assumir
12 Caso de fusão em que uma instituição
sujeita à prestação de informação
completa (instituição incorporante) é
criada a partir de uma ou mais insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas a
derrogação e, eventualmente, de uma
oumaisinstituiçõessujeitasàprestação
de informação completa (instituições
incorporadas), e se torna efectiva no
decurso do período entre o final de um
trimestre e o termo fixado pelo BCN
competente para a prestação da infor-
mação estatística relativa ao trimestre
anterior, conforme o previsto no artigo
4.odo presente regulamentoRelativamente ao período de manutenção
subsequente à fusão, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir de uma base de incidência de
reservas agregando as bases de incidência
das reservas das instituições incorporadas.
As bases de incidência das reservas a
agregar são aquelas que teriam respeitado
a este período de manutenção se a fusão
não tivesse ocorrido. É permitida apenas
uma dedução fixa. A instituição incorpo-
rante deve assumir as obrigações das insti-
tuições incorporadas no que se refere à
prestação de informação estatística relativa
ao mês ou ao trimestre anterior à fusão,dependendo da instituição
13 Caso de fusão em que uma instituição
de pequena dimensão sujeita a derro-
gação (instituição incorporante) é
criada a partir de uma ou mais insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas aderrogação (instituições incorporadas),
e se torna efectiva no decurso do
período entre o final de um trimestre
e o termo fixado pelo BCN competente
paraaprestaçãodainformaçãoestatís-
tica relativa ao trimestre anterior,
conforme o previsto no artigo 4.
odo
presente regulamentoA partir do período de manutenção subse-
quente à fusão e até ao momento em que a
instituição incorporante apresentar, pela
primeira vez após a fusão, dados trimestrais
de acordo com os requisitos reduzidos deprestação de informação impostos às insti-
tuições de pequena dimensão sujeitas a
derrogação nos termos do anexo II do
presente regulamento, as reservas mínimas
da instituição incorporante são calculadas a
partir de uma base de incidência de
reservas agregando as bases de incidência
das reservas das instituições incorporadas.
As bases de incidência das reservas a
agregar são aquelas que teriam respeitado
a este período de manutenção se a fusão
não tivesse ocorrido. É permitida apenas
uma dedução fixa. A instituição incorpo-
rante deve assumir as obrigações das insti-
tuições incorporadas no que se refere à
prestação de informação estatística relativa
ao trimestre anterior à fusão
(1) O quadro apresenta os pormenores de procedimentos mais complexos, aplicados a casos específicos. Aos casos
não apresentados no quadro aplicar-se-ão as regras normais relativas à prestação de informação estatística e ao
cálculo das reservas mínimas obrigatórias, conforme estabelecido no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2818/98
(BCE/1998/15).2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 48
▼B
ANEXO III
REQUISITOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS ÀS IFM DE PEQUENA
DIMENSÃO QUE NÃO SEJAM INSTITUIÇÕESDE CRÉDITO
Os bancos centrais nacionais que decidam dispensar IFM de pequena dimensão
que não sejam instituições de crédito da obrigação da prestação de informação
completa devem informar as instituições em causa desse facto e continuar a
recolher, no mínimo, dados anuais relativos ao balanço total, por forma a
permitir o controlo da dimensão das instituições de pequena dimensão sujeitas
a derrogação.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 49
▼B
ANEXO IV
PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFECTIVA-
MENTE INQUIRIDA
Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o
preenchimento dos requisitos estatísticos do Banco Central Europeu (BCE):
1.Padrões mínimos de transmissão
a) O reporte de informação aos BCN deve ser efectuado em tempo útil e
dentro dos prazos por estes estabelecidos;
b) A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e
formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação
estabelecidos pelos BCN;
c) Devem identificar-se a(s) pessoa(s) de contacto junto do agente inquirido; e
d) Devem respeitar-se as especificações técnicas para a transmissão de dados
aos BCN.
2.Padrões mínimos de rigor
e) A informação estatística deve ser correcta:
— todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, os
balanços devem estar equilibrados e as somas dos subtotais devem
corresponder aos totais), e
— deve haver coerência entre os dados referentes às diferentes frequências;
f) Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos
sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever;
g) A informação estatística deve ser completa, devendo as lacunas existentes
ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que
possível;
h) A informação estatística não deve conter lacunas contínuas e estruturais;i) Os agentes inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais defi-
nidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados; e
j) Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabele-
cida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados.
3.Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos
k) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classifi-
cações contidas no presente regulamento;
l) Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações os
agentes inquiridos devem, se necessário, controlar regularmente e quantificar
a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regula-
mento; e
m) Os agentes inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras veri-
ficadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos
anteriores.
4.Padrões mínimos de revisão
n) Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos
pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revi-
sões devem ser acompanhadas de notas explicativas.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 50
▼B
ANEXO V
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO
PRESENTE REGULAMENTO
1. O primeiro reporte a efectuar nos termos do presente regulamento será o da
informação mensal referente a Janeiro de 2003.
2. Durante um período transitório de 12 meses, a nova informação estatística
mensal requerida relativa aos stockspoderá ser reportada ao BCE dentro do
prazo adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 15.o
dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirãoem que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para
poderem cumprir este prazo.
3. Durante um período transitório de 12 meses, a informação referente aos
write-offs/write-downs dos empréstimos e os dados respeitantes às variações
de preço de títulos podem ser comunicados ao BCE dentro do prazo
adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 15.
odia
útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em
que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para
poderem cumprir este prazo.
4. Relativamente à desagregação mensal por prazo de vencimento dos emprés-
timos/depósitos face ao «Resto do Mundo», e à desagregação trimestral
adicional por moeda dos referidos empréstimos/depósitos cujas rubricas
sejam necessárias para efeitos de estatísticas de balança de pagamentos,
cada Estado-Membro terá a possibilidade de estabelecer o calendário para a
utilização das estatísticas de balanço das IFM para esses efeitos consoante as
suas necessidades específicas.
5. Um elemento transitório a considerar em separado é o da adopção do euro
numa fase posterior por outros Estados-Membros. As IFM devem ter isso
em conta, mantendo para tal a possibilidade de efectuarem a desagregação
por país das posições com residentes de Estados-Membros não participantes.
Em princípio seria necessário desagregar esses saldos por moedas, identifi-
cando separadamente as moedas nacionais dos Estados-Membros não-
-participantes, o euro e as restantes moedas. Para minimizar o
potencialmente pesado esforço de prestação de informação, e dependendo
de autorização prévia pelo BCE, pode haver alguma flexibilidade na
produção dos dados retrospectivos referentes ao período antes de se tornar
conhecida qualquer alteração na composição dos Estados-Membros partici-
pantes.
6. Em face da conversão monetária que a adopção do euro por um Estado-
-Membro implica, as rubricas previstas no esquema de reporte denominadas
na moeda nacional desse Estado-Membro participante devem ser incluídas
nas rubricas denominadas em «euro» a partir da data de adesão desse
Estado-Membro à União Monetária e antes de estar finalizado o processo de
transição da moeda em causa para o euro.
7. De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2003, os dados mensais relativos à
residência dos titulares de acções/unidades de participação de FMM emitidos
por IFM dos Estados-Membros participantes desagregadas por nacionais/
/outros Estados-Membros participantes/resto do mundo, poderão ser
comunicados ao BCE dentro de um prazo suplementar de um mês a contar
do fecho das operações no 15.odia útil que se seguir ao final do mês a que
os dados respeitarem. Os BCN decidirão em que momento necessitam de
receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.2001R2423 — PT — 01.05.2003 — 001.001 — 51
▼M2