2005R2095 — PT — 01.03.2011 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 2095/2005 DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 2005

que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho no que respeita à comunicação de dados sobre o tabaco







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama ( 1 ), nomeadamente o artigo 21.o, Considerando o seguinte: (1) A fim de permitir à Comissão acompanhar a evolução do mercado no sector do tabaco em rama abrangido pela organização comum de mercado estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2075/92, os Estados-Membros devem comunicar os dados necessários. (2) Para esse efeito, foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 604/2004 da Comissão, de 29 de Março de 2004, relativo à comunicação de dados no sector do tabaco a partir da colheita de 2000 ( 2 ). (3) Os dados a comunicar devem fornecer uma perspectiva geral de todo o mercado de tabaco da Comunidade, devendo em especial ter em conta o disposto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores ( 3 ), bem como as respectivas normas de execução. (4) A fim de assegurar uma gestão eficaz, os dados comunicados devem ser reunidos por grupo de variedades de tabaco, devendo ser fixados prazos para a sua apresentação. (5) Por conseguinte, é adequado adaptar em conformidade das disposições relativas aos dados a comunicar. (6) Por razões de clareza e racionalidade, o Regulamento (CE) n.o 604/2004 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







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Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros produtores notificam à Comissão, em relação a cada colheita, até 31 de Julho do ano subsequente ao da colheita, as informações a seguir especificadas, indicando os totais correspondentes e, com excepção da informação prevista na alínea a), discriminando os dados em função dos grupos de variedades de tabaco em rama referidos no n.o 3:

a) Número de empresas de primeira transformação;

b) Número de agricultores;

c) Superfície, em hectares;

d) Quantidade entregue, em toneladas;

e) Preço médio, sem impostos, pago aos agricultores;

f) Existências, em toneladas, na posse da empresa de primeira transformação, no final do mês de Junho do ano subsequente ao da colheita.

O preço referido na alínea e) é expresso em euros por quilograma, recorrendo, se necessário, à taxa de câmbio mais recente fixada pelo Banco Central Europeu antes de 1 de Janeiro do ano subsequente ao da colheita.

2. Os Estados-Membros produtores notificam à Comissão, em relação a cada colheita, até 31 de Julho do ano de colheita em curso, as informações a seguir especificadas, indicando os totais correspondentes e discriminando os dados em função dos grupos de variedades de tabaco em rama referidos no n.o 3:

a) Superfície estimada, em hectares;

b) Produção estimada, em toneladas.

3. Os grupos de variedades de tabaco em rama são os seguintes:

a) Grupo I, flue-cured : tabaco curado em estufas ou câmaras com controlo da circulação de ar, da temperatura e da humidade, designadamente Virgínia;

b) Grupo II, light air-cured : tabaco curado ao ar num local abrigado, que não é deixado fermentar, designadamente Burley e Maryland;

c) Grupo III, dark air-cured : tabaco curado ao ar num local abrigado, que é deixado fermentar naturalmente antes de ser comercializado, designadamente Badischer Geudertheimer, Fermented Burley, Havana, Mocny Skroniowski, Nostrano del Brenta e Pulawski;

d) Grupo IV, fire-cured : tabaco curado ao fogo, designadamente Kentucky e Salento;

e) Grupo V, sun-cured : tabaco curado ao sol, também designado por «variedades orientais» (Oriental varieties), designadamente Basmas, Katerini e Kaba-Koulak.

4. Os Estados-Membros que tenham cultivado menos de 3 000 hectares no ano de colheita anterior podem notificar apenas as informações referidas no n.o 1, alíneas b) e c), e no n.o 2, alínea a), bastando indicar os totais correspondentes, sem discriminação dos dados em função dos grupos de variedades de tabaco em rama.

5. As notificações referidas nos n.os 1, 2 e 4 são efectuadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 792/2009 da Comissão ( 4 ).

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para garantir que os operadores económicos em causa, incluindo as organizações de produtores, lhes fornecem as informações exigidas nos prazos pertinentes.

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Artigo 3.o

1. O Regulamento (CE) n.o 604/2004 é revogado.

Contudo, continuará a ser aplicável às comunicações respeitantes à colheita de 2005.

2. As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem ler-se de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO IV







Quadro de correspondência Regulamento (CE) n.o 604/2004 Presente regulamento Artigos 1.o e 2.o Artigos 1.o e 2.o Artigo 3.o — Artigo 4.o Artigo 3.o Artigo 5.o Artigo 4.o Anexos I, II e III Anexos IB, II e III — Anexo IA Anexo IV — Anexo V Anexo IV