2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2002/60/CE DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2002
que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera
a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 192 de 20.7.2002, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA 2002/60/CE DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2002
que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a
peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que
respeita à doença de Teschen e à peste suína africana
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais deluta contra certas doenças animais, bem como medidas específicasrespeitantes à doença vesiculosa do suíno (
1), e, nomeadamente, o seu
artigo 15.oeon .o1 do seu artigo 24.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:
(1) As medidas gerais estabelecidas na Directiva 92/119/CEE
destinam-se a evitar a propagação de certas doenças de animaiscom elevada importância económica, nomeadamente a controlaros movimentos dos animais e produtos susceptíveis de propagara infecção.
(2) O Instituto Internacional das Epizootias (OIE) é o organismotécnico de referência, reconhecido pela Organização Mundial doComércio, no que respeita à sanidade animal. O OIE elaborouuma lista de doenças animais epidémicas com elevada
importância económica (lista A).
(3) É necessário e adequado que a Directiva 92/119/CEE se aplique
a todas as doenças epidémicas constantes da lista A, com
excepção daquelas em relação às quais foram já estabelecidas
medidas específicas a nível comunitário.
(4) A doença de Teschen já não consta da lista A. Por conseguinte,
afigura-se adequado suprimir esta doença da lista constante do
anexo I da Directiva 92/119/CEE.
(5) A peste suína africana é uma doença de elevada importância
económica que consta da lista A e ocorre nalgumas zonas limi-
tadas da Comunidade. Afigura-se, portanto, adequado estabelecermedidas comunitárias de luta contra essa doença.
(6) A peste suína africana deve constar da lista estabelecida no
anexo I da Directiva 92/119/CEE e devem ser tomadas medidas
específicas de luta contra esta doença, em conformidade com odisposto no artigo 15.
oda referida directiva.
(7) Devem ser adoptadas medidas relativas ao controlo dos movi-mentos de suínos e dos respectivos produtos provenientes dezonas sujeitas a restrições decorrentes de surtos de peste suínaafricana. Tais medidas devem ser análogas às estabelecidas anível comunitário para a luta contra outras doenças dos suínos,
como a doença vesiculosa do suíno e a peste suína clássica.
(8) A Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de
2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste
suína clássica (2), deve, nomeadamente, ser utilizada como
modelo para o estabelecimento de medidas específicas de lutacontra a peste suína africana. No entanto, há que introduzir asalterações necessárias, em virtude, designadamente, das dife-renças entre estas duas doenças, da inexistência de vacinas nafase actual e, em especial, do período de incubação da peste2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
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suína africana e da possibilidade de esta doença ser transmitida
por vectores.
(9) As medidas necessárias à execução da presente directiva serãoaprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
A presente directiva estabelece as medidas comunitárias mínimas de
luta contra a peste suína africana.
A presente directiva suprime igualmente a doença de Teschen do grupo
de doenças a que se aplicam as medidas gerais de luta estabelecidas na
Directiva 92/119/CEE.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Suíno», qualquer animal da família dos suídeos, incluindo os
suínos selvagens;
b) «Suíno selvagem», um suíno que não é mantido nem criado numa
exploração;
c) «Exploração», o estabelecimento agrícola, ou qualquer outro esta-
belecimento, situado no território de um Estado-Membro onde ossuínos são criados ou mantidos a título permanente ou temporário.A presente definição não abrange os matadouros, os meios de trans-
porte e as áreas vedadas em que os suínos selvagens são mantidos e
podem ser caçados; tais áreas vedadas devem ter dimensão e estru-tura que não permitam a aplicação das medidas estabelecidas no n.
o
1 do artigo 5.o;
d) «Manual de diagnóstico», o manual de diagnóstico referido no n.o3
do artigo 18.o;
e) «Suíno suspeito de estar infectado com o vírus da peste suína afri-
cana», qualquer suíno, ou carcaça de suíno, que apresente sintomasclínicos, lesões post mortem ou reacções a exames laboratoriais
efectuados em conformidade com o manual de diagnóstico que
indiquem a possível existência de peste suína africana;
f) «Caso de peste suína africana» ou «suíno infectado com peste suína
africana», qualquer suíno, ou carcaça de suíno:
— em que tenham sido oficialmente confirmados os sintomas
clínicos ou lesões post mortem de peste suína africana, ou
— em que esta doença tenha sido oficialmente confirmada na
sequência de um exame laboratorial efectuado em conformidadecom o manual de diagnóstico;
g) «Foco de peste suína africana», a exploração em que tenham sido
detectados um ou vários casos de peste suína africana;
h) «Foco primário», o foco, na acepção da alínea d) do artigo 2.
oda
Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982,relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade (
2);
i) «Zona infectada», a zona de um Estado-Membro em que, após
confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(2) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 2000/256/CE da Comissão (JO L 235 de 19.9.2000, p.
27).
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selvagens, tenham sido aplicadas medidas de erradicação da doença
em conformidade com o disposto nos artigos 15.oou 16.o;
j) «Caso primário de peste suína africana em suínos selvagens», qual-
quer caso de peste suína africana detectado em suínos selvagens,numa zona em que não tenham sido aplicadas medidas em confor-midade com o disposto nos artigos 15.
oou 16.o;
k) «Exploração de contacto», uma exploração em que a febre suína
africana possa ter sido introduzida em virtude da sua localização,na sequência da circulação de pessoas, suínos ou veículos, ou dequalquer outro modo;
l) «Proprietário», qualquer pessoa singular ou colectiva que detenha a
propriedade dos animais ou esteja encarregada de prover à suamanutenção, mediante retribuição financeira ou não;
m) «Autoridade competente», a autoridade competente, na acepção do
n.
o6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE (1);
n) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade
competente do Estado-Membro;
o) «Transformação», um dos tratamentos das matérias de alto risco
estabelecidos no artigo 3.oda Directiva 90/667/CEE (2), aplicados
por forma a evitar o risco de propagação do vírus da peste suínaafricana;
p) «Occisão», a occisão de suínos, na acepção do n.
o6 do artigo 2.oda
Directiva 93/119/CEE (3);
q) «Abate», o abate de suínos, na acepção do n.o7 do artigo 2.oda
Directiva 93/119/CEE;
r) «Vector», uma carraça da espécie Ornithodorus erraticus .
Artigo 3.o
Notificação da peste suína africana
1. Os Estados-Membros devem assegurar que a presença ou a
suspeita de peste suína africana sejam obrigatória e imediatamente noti-
ficadas à autoridade competente.
2. Sem prejuízo das disposições comunitárias existentes relativas à
notificação de focos de doenças animais, o Estado-Membro em cujoterritório tenha sido constatada a peste suína africana deve:
a) Notificar a doença e fornecer informações à Comissão e aos
restantes Estados-Membros, em conformidade com o disposto noanexo I, sobre:
— os focos de peste suína africana confirmados em explorações,
— os casos de peste suína africana confirmados num matadouro ou
meio de transporte,
— os casos primários de peste suína africana confirmados em
suínos selvagens;
— os resultados do inquérito epidemiológico efectuado em confor-
midade com o disposto no artigo 8.
o;2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos
controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário
de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado
interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).
(2) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que esta-
belece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos
animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença
de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à
base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de27.12.1990, p. 51). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão de 1994.
(
3) Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à
protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31.12.1993, p.
21).
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b) Fornecer informações à Comissão e aos restantes Estados-Membros
sobre novos casos confirmados em suínos selvagens numa zonainfectada com peste suína africana, em conformidade com o
disposto na alínea a) do n.
o3 e no n.o4 do artigo 16.o
Artigo 4.o
Medidas em caso de suspeita de peste suína africana numa explo-
ração
1. Se, numa exploração, existirem um ou vários suínos suspeitos de
estarem infectados com o vírus da peste suína africana, os Estados--Membros devem assegurar que a autoridade competente desencadeieimediatamente os meios de investigação oficiais para confirmar ou
excluir a presença desta doença, em conformidade com os procedi-
mentos estabelecidos no manual de diagnóstico.
Se a exploração for visitada por um veterinário oficial, será igualmente
efectuada a verificação do registo e das marcas de identificação dos
suínos referidos nos artigos 4.
oe5 .oda Directiva 92/102/CEE do
Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e aoregisto de animais (
1).
2. Se considerar que, numa exploração, não pode ser excluída a
existência de peste suína africana, a autoridade competente deve
colocar essa exploração de imediato sob vigilância oficial e requerer,nomeadamente, que:
a) Seja efectuado o recenseamento de todas as categorias de suínos da
exploração e que, relativamente a cada uma delas, seja especificado
o número de suínos já doentes, mortos ou susceptíveis de estareminfectados; o recenseamento deve ser actualizado, para ter em contaos suínos nascidos e mortos durante o período de suspeita; os dadosdesse recenseamento devem ser fornecidos mediante pedido e poderser verificados em qualquer uma das visitas;
b) Todos os suínos da exploração sejam mantidos nos respectivos
alojamentos, ou permaneçam confinados noutros locais que
permitam o seu isolamento;
c) Seja proibida a entrada e saída de suínos da exploração. A autori-
dade competente poderá, se necessário, alargar a proibição de saída
da exploração a animais de outras espécies, bem como requerer aaplicação de medidas adequadas para a destruição de roedores ouinsectos;
d) Seja sujeita a autorização emitida pela autoridade competente qual-
quer saída de carcaças de suínos da exploração;
e) Seja proibida a saída da exploração de carne, produtos à base de
carne de suíno, sémen, óvulos ou embriões de suínos, alimentospara animais, utensílios e materiais ou resíduos susceptíveis detransmitirem a peste suína africana sem autorização emitida pela
autoridade competente; a carne, os produtos à base de carne de
suíno, o sémen, os óvulos ou embriões não poderão sair da explo-ração para trocas comerciais intracomunitárias;
f) A entrada ou saída de pessoas na exploração esteja sujeita a autori-
zação escrita da autoridade competente;
g) A entrada ou saída de veículos na exploração esteja sujeita a autori-
zação escrita da autoridade competente;
h) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
saídas dos edifícios de alojamento de suínos e da própria explo-ração; qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolasdeve observar as medidas de higiene adequadas necessárias para
limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana.
Além disso, todos os meios de transporte devem ser cuidadosamentedesinfectados antes de saírem da exploração;2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
(1) JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. Directiva com a redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.
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i) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, em conformidade com
o disposto no artigo 8.o
3. Se a situação epidemiológica o exigir, a autoridade competentepode:
a) Aplicar o disposto no n.
o1 do artigo 5.ona exploração referida no
n.o2 do presente artigo; no entanto, se considerar que as condições
o permitem, a autoridade competente pode limitar a aplicação destas
medidas aos suínos suspeitos de estarem infectados ou contami-nados pelo vírus da peste suína africana e à parte da exploraçãoem que eram mantidos, desde que tais suínos tenham sido alojados,mantidos e alimentados totalmente separados dos restantes suínos da
exploração. Em todo o caso, aquando da occisão, será retirado
destes suínos um número de amostras suficiente para confirmar ouexcluir a presença do vírus da peste suína africana, em conformi-dade com o disposto no manual de diagnóstico;
b) Criar uma zona temporária de controlo em torno da exploração refe-
rida no n.
o2; as medidas referidas nos n.os1 ou 2 serão total ou
parcialmente aplicadas nas explorações suinícolas situadas nessazona.
4. Uma vez adoptadas, as medidas referidas no n.
o2 só podem ser
levantadas quando a existência de peste suína africana tiver sidooficialmente excluída.
Artigo 5.
o
Medidas em caso de confirmação de peste suína africana numa
exploração
1. Se for confirmada oficialmente a existência de peste suína afri-
cana numa exploração, os Estados-Membros devem assegurar que aautoridade competente, para além das medidas referidas no n.
o2d o
artigo 4.o, requeira que:
a) Todos os suínos da exploração sejam prontamente sujeitos a occisão
sob controlo oficial, por forma a evitar qualquer risco de propagação
do vírus da peste suína africana durante o transporte ou a occisão;
b) Aquando da occisão dos suínos, seja colhido um número suficiente
de amostras, em conformidade com o disposto no manual de diag-nóstico, para que se possa apurar o modo de introdução do vírus da
peste suína africana na exploração e o período de tempo em que
nela pode ter estado presente antes de a doença ter sido notificada;
c) As carcaças de suínos mortos ou sujeitos a occisão sejam objecto de
transformação sob controlo oficial;
d) A carne de suínos abatidos durante o período compreendido entre a
data provável de introdução da doença na exploração e a aplicaçãodas medidas oficiais seja, tanto quanto possível, rastreada e sujeita atransformação sob controlo oficial;
e) O sémen e os óvulos ou embriões de suínos colhidos na exploração
durante o período compreendido entre a data provável de introdução
da doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais sejamrastreados e destruídos sob controlo oficial, a fim de evitar o riscode propagação do vírus da peste suína africana;
f) Todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contami-
nados, como os alimentos para animais, sejam sujeitos a
transformação; todos os materiais descartáveis que possam estarcontaminados, designadamente os utilizados para as operações deoccisão, sejam destruídos; estas operações devem ser executadasem conformidade com as instruções do veterinário oficial;
g) Após a eliminação dos suínos, os edifícios utilizados para o seu
alojamento, os veículos utilizados para os transportar, a eles ou àsrespectivas carcaças, o equipamento, o material de cama e oestrume e o chorume susceptíveis de estarem contaminados sejamlimpos, se necessário desinsectizados, desinfectados e tratados emconformidade com o disposto no artigo 12.
o;2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
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h) Em caso de foco primário da doença, o isolado de vírus da peste
suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial estabelecidono manual de diagnóstico para a identificação do tipo genético;
i) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, em conformidade com
o disposto no artigo 8.
o
2. Caso seja confirmado um foco num laboratório, jardim zoológico,
reserva natural ou área vedada em que os suínos sejam mantidos parafins científicos ou ligados à conservação de espécies ou raças raras, o
Estado-Membro em causa pode decidir derrogar às disposições estabe-
lecidas nas alíneas a) e e) do n.
o1, desde que não sejam prejudicados
os interesses fundamentais da Comunidade.
Esta decisão deve ser imediatamente notificada à Comissão.
A Comissão analisará sempre prontamente a situação com o Estado-
-Membro em causa, bem como, o mais rapidamente possível, noâmbito do Comité Veterinário Permanente. Se necessário, serão adop-tadas, nos termos do n.
o2 do artigo 24.o, medidas para evitar a
propagação da doença.
Artigo 6.o
Medidas em caso de confirmação da peste suína africana em explo-
rações com várias unidades de produção
1. Em caso de confirmação de peste suína africana em explorações
com duas ou mais unidades de produção separadas, para que sejaterminada a engorda dos suínos, a autoridade competente pode derrogarao disposto na alínea a) do n.
o1 do artigo 5.o, no que respeita às
unidades de produção suinícola sadias de uma exploração infectada,
desde que o veterinário oficial certifique que a estrutura, dimensão edistância dessas unidades de produção, bem como as operações lá efec-tuadas, são tais que essas unidades de produção, no plano doalojamento, da conservação e da alimentação, se encontram totalmente
separadas, para que o vírus se não possa propagar entre unidades de
produção.
2. Caso seja aplicada a derrogação referida no n.
o1, os Estados-
-Membros devem estabelecer as regras da sua aplicação, tendo em
conta as garantias de sanidade animal que possam ser dadas.
3. Os Estados-Membros que recorram a esta derrogação devem noti-
ficar imediatamente a Comissão desse facto. A Comissão analisarásempre prontamente a situação com o Estado-Membro em causa, bem
como, o mais rapidamente possível, no âmbito do Comité Veterinário
Permanente. Se necessário, serão adoptadas, nos termos do n.
o2d o
artigo 24.o, medidas para evitar a propagação da doença.
Artigo 7.o
Medidas nas explorações de contacto
1. Consideram-se explorações de contacto as explorações em que o
veterinário oficial verifique ou entenda, com base no inquérito epide-miológico efectuado em conformidade com o disposto no artigo 8.
o,
que pode ter sido introduzida a peste suína africana, quer a partir de
outras explorações para a exploração referida nos artigos 4.oou 5.o,
quer a partir desta última exploração para outras explorações.
Nessas explorações, aplicar-se-á o disposto no artigo 4.oaté que a
presença de peste suína africana tenha sido oficialmente excluída.
2. Se a situação epidemiológica o exigir, a autoridade competente
aplicará as medidas previstas no n.o1 do artigo 5.onas explorações de
contacto referidas no n.o1 do presente artigo.
Aquando da occisão dos suínos, deve ser colhido um número suficiente
de amostras, em conformidade com o disposto no manual de diagnós-tico, para que se possa confirmar ou excluir a presença do vírus dapeste suína africana nessas explorações.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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Artigo 8.o
Inquérito epidemiológico
Os Estados-Membros devem assegurar que o inquérito epidemiológico
relativo aos casos suspeitos ou aos focos de peste suína africana seefectue com base em questionários elaborados no âmbito dos planos
de emergência referidos no artigo 21.
o
Esse inquérito deve abranger, no mínimo:
a) O período de tempo durante o qual o vírus da peste suína africana
pode ter existido na exploração antes da notificação ou suspeita da
doença;
b) A possível origem da peste suína africana na exploração e a identi-
ficação das restantes explorações cujos suínos podem ter sidoinfectados ou contaminados a partir dessa mesma fonte;
c) Os movimentos de pessoas, veículos, suínos, carcaças, sémen, carne
ou qualquer outro material que possa ter transportado o vírus apartir de, ou para, as explorações em causa.
d) A possibilidade de os vectores ou os suínos selvagens serem a causa
de propagação da doença.
Se os resultados deste inquérito sugerirem que a peste suína clássica
pode ter-se propagado a partir de, ou para, explorações situadas noutrosEstados-Membros, a Comissão e os Estados-Membros em causa devemser imediatamente informados desse facto.
Artigo 9.
o
Estabelecimento de zonas de protecção e vigilância
1. Logo que o diagnóstico de peste suína africana tenha sido oficial-
mente confirmado nos suínos de uma exploração, a autoridade
competente deve estabelecer, em torno desse foco, uma zona de
protecção de pelo menos três quilómetros de raio, ela própria incluídanuma zona de vigilância com pelo menos dez quilómetros de raio.
As medidas referidas nos artigos 10.
oe 11.oserão aplicadas nas zonas
respectivas.
2. Ao estabelecer as zonas, a autoridade competente deve tomar em
consideração:
a) Os resultados do inquérito epidemiológico efectuado em conformi-
dade com o disposto no artigo 8.o;
b) A situação geográfica, em especial as fronteiras naturais ou artifi-
ciais;
c) A localização e a proximidade das explorações;
d) Os tipos de movimentos e trocas comerciais de suínos e a disponi-
bilidade de matadouros e instalações de transformação de carcaças;
e) As instalações e o pessoal disponíveis para controlar os movimentos
de suínos dentro das zonas, nomeadamente se os suínos que devem
ser sujeitos a occisão tiverem de ser transferidos para fora darespectiva exploração de origem.
3. Se uma zona abranger partes do território de vários Estados-
-Membros, as autoridades competentes de cada Estado-Membro em
causa devem colaborar no estabelecimento dessa zona.
4. A autoridade competente deve tomar todas as medidas necessá-
rias, incluindo a utilização de sinais e cartazes bem visíveis, bem
como o recurso aos meios de comunicação, como a imprensa e a tele-
visão, para assegurar que todas as pessoas presentes nas zonas deprotecção e vigilância estejam perfeitamente informadas sobre asrestrições em vigor, em conformidade com o disposto nos artigos 10.
o
e 11.o, e deve adoptar todas as medidas que considerar adequadas para
assegurar a boa aplicação dessas medidas.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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Artigo 10.o
Medidas aplicáveis na zona de protecção estabelecida
1. Na zona de protecção, os Estados-Membros devem assegurar a
aplicação das seguintes medidas:
a) Recenseamento o mais rápido possível de todas as explorações; após
o estabelecimento da zona de protecção, estas explorações devemser visitadas por um veterinário oficial, no prazo máximo de setedias, com vista ao exame clínico dos suínos e à verificação do
registo e das marcas de identificação de suínos referidos nos artigos
4.
oe5 .oda Directiva 92/102/CEE;
b) Deve ser proibido qualquer movimento ou transporte de suínos em
vias públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviçodas explorações, salvo aprovação por parte da autoridade compe-tente aquando da autorização dos movimentos referidos na alíneaf). Não é necessário que esta proibição se aplique ao trânsito rodo-
viário ou ferroviário de suínos, sem descarregamento nem paragem.
Além disso, nos termos do n.
o2 do artigo 24.o, pode ser concedida
uma derrogação aos suínos para abate provenientes do exterior dazona de protecção e a caminho de um matadouro situado na referidazona para abate imediato;
c) Os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados
para o transporte de suínos, de outros animais vivos ou de materiaisque possam estar contaminados (como carcaças, alimentos para
animais, estrume e chorume) devem ser limpos, desinfectados, se
necessário desinsectizados e tratados o mais depressa possível apósa contaminação, em conformidade com as disposições e procedi-mentos estabelecidos no artigo 12.
oNenhum camião ou veículo que
tenha servido para o transporte de suínos pode deixar a zona sem ter
sido limpo e desinfectado, devendo então ser novamente inspeccio-
nado e autorizado para efeitos de transporte pela autoridadecompetente;
d) Nenhuma outra espécie de animal doméstico pode entrar ou sair da
exploração sem autorização da autoridade competente;
e) Todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração
devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, queprocederá às investigações adequadas, em conformidade com osprocedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico;
f) Os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos
durante pelo menos 40 dias após a conclusão das operações prelimi-
nares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização da
exploração infectada. Após 40 dias, sem prejuízo das condiçõesestabelecidas no n.
o3, a autoridade competente pode autorizar a
saída dos suínos da referida exploração, a fim de que sejam trans-portados directamente:
— para um matadouro designado pela autoridade competente,
preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância,
para abate imediato,
— para uma instalação de transformação, ou um local adequado,
onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e asrespectivas carcaças transformadas sob controlo oficial,
— em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que recorrama esta disposição devem imediatamente informar a Comissãodesse facto no âmbito do Comité Veterinário Permanente;
g) O sémen e os óvulos ou embriões de suínos não devem sair das
explorações situadas na zona de protecção;
h) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve
observar as medidas de higiene adequadas para limitar o risco depropagação do vírus da peste suína africana.
2. Se as proibições previstas no n.
o1 forem mantidas durante mais
de 40 dias devido ao aparecimento de novos focos da doença e se, emconsequência, se verificarem problemas de alojamento dos suínos porquestões relacionadas com o bem-estar animal ou de outra natureza,2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
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sem prejuízo das condições estabelecidas no n.o3, a autoridade compe-
tente pode, mediante pedido fundamentado do proprietário, autorizar asaída de suínos de uma exploração situada dentro da zona de protecção
para que sejam transportados directamente:
a) Para um matadouro designado pela autoridade competente, preferi-
velmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abateimediato;
b) Para uma instalação de transformação, ou um local adequado, onde
os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivascarcaças transformadas sob controlo oficial;
c) Em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que recorram a
esta disposição devem imediatamente informar a Comissão desse
facto no âmbito do Comité Veterinário Permanente.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, a autoridade
competente pode autorizar a saída de suínos da exploração em causa,desde que:
a) Um veterinário oficial tenha efectuado um exame clínico dos suínos
existentes na exploração, em especial dos que devem ser transpor-tados, que abranja, nomeadamente, a determinação da temperaturacorporal em conformidade com os procedimentos estabelecidos no
manual de diagnóstico e a verificação do registo e das marcas de
identificação de suínos referidos nos artigos 4.
oe5 .oda Directiva
92/102/CEE;
b) As verificações e exames referidos na alínea a) não tenham revelado
a presença de peste suína africana e confirmem a observância dodisposto na Directiva 92/102/CEE;
c) Os suínos sejam transportados em veículos selados pela autoridade
competente;
d) O veículo e equipamento utilizados no transporte de suínos sejam
imediatamente limpos e desinfectados após o mesmo, em conformi-dade com o disposto no artigo 12.
o;
e) Se os suínos se destinarem a abate ou a occisão, seja colhido um
número suficiente de amostras nos animais, em conformidade como disposto no manual de diagnóstico, para confirmar ou excluir aexistência do vírus da peste suína africana nessas explorações;
f) Se os suínos se destinarem a ser transportados para um matadouro:
— a autoridade competente responsável pelo matadouro tenha sido
informada da intenção de envio dos suínos e notifique a suachegada à autoridade competente de expedição,
— à chegada ao matadouro, os suínos em questão sejam mantidos e
abatidos separadamente dos outros suínos,
— durante a inspecção ante epost mortem , efectuada no matadouro
designado, a autoridade competente tome em consideraçãoquaisquer sinais relacionados com a presença do vírus da pestesuína africana,
— a carne fresca procedente destes suínos seja transformada ou
identificada com a marca especial referida no artigo 5.
oAd a
Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes atrocas intracomunitárias de carnes frescas (
1), e tratada separada-
mente em conformidade com as regras estabelecidas no artigo4.
o,n .o1, alínea a), subalínea i), da Directiva 80/215/CEE do
Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de
polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomuni-
tárias de produtos à base de carne (2). Tudo isto se deve
processar num estabelecimento designado pela autoridade2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 24. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 47 de 21.2.1980, p. 4. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
▼B
competente. A carne deve ser enviada para o referido estabeleci-
mento desde que a remessa seja selada antes do envio e semantenha intacta ao longo de todo o transporte.
4. As medidas relativas às zonas de protecção continuarão a ser apli-
cadas pelo menos até que:
a) Estejam concluídas as operações de limpeza, desinfecção e, se
necessário, desinsectização das explorações infectadas;
b) Os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a
exames clínicos e laboratoriais efectuados em conformidade com omanual de diagnóstico, por forma a detectar a possível presença do
vírus da peste suína africana.
Os exames referidos na alínea b) não devem ser efectuados menos de
45 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desin-
fecção e, se necessário, desinsectização das explorações infectadas.
5. No entanto, derrogando à alínea f) do n.
o1 e aos n.os2 e 4, os
prazos de 40 e 45 dias previstos nos referidos números poderão ser
reduzidos a 30 dias desde que os Estados-Membros tenham aplicado,
em conformidade com o manual de diagnóstico, um programa intensivode colheitas de amostras e de testes que permitam excluir a presença dapeste suína africana na exploração em causa.
Artigo 11.
o
Medidas aplicáveis na zona de vigilância estabelecida
1. Na zona de vigilância, os Estados-Membros devem assegurar a
aplicação das seguintes medidas:
a) Recenseamento de todas as explorações suinícolas;
b) Proibição dos movimentos e transporte de suínos em vias públicas
ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço das explo-rações, a menos que sejam aprovados pela autoridade competente.Não é necessário que esta proibição se aplique ao trânsito rodoviárioou ferroviário de suínos sem descarregamento ou paragem, nem aoabate de suínos provindos do exterior da zona de vigilância e a
caminho de um matadouro situado nessa mesma zona para abate
imediato;
c) Os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados
para o transporte de suínos, de outros animais vivos ou de materiaisque possam estar contaminados (como carcaças, alimentos paraanimais, estrume e chorume) devem ser limpos, desinfectados, se
necessário desinsectizados e tratados o mais depressa possível após
a contaminação, em conformidade com o artigo 12.
oNenhum
camião ou veículo utilizado no transporte de suínos pode deixar azona sem ter sido limpo e desinfectado;
d) Nos primeiros sete dias após a criação da zona, nenhuma outra
espécie de animal doméstico pode entrar ou sair da exploração semautorização da autoridade competente;
e) Todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração
devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, que
procederá às investigações adequadas, em conformidade com osprocedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico;
f) Os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos
durante pelo menos 30 dias após a conclusão das operações prelimi-nares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização da
exploração infectada. Após 30 dias, sem prejuízo das condições
estabelecidas no n.
o3 do artigo 10.o, a autoridade competente pode
autorizar a saída dos suínos da referida exploração, a fim de quesejam transportados directamente:
— para um matadouro designado pela autoridade competente,
preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância,para abate imediato,2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
— para uma instalação de transformação, ou um local adequado,
onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e asrespectivas carcaças transformadas sob controlo oficial,
— em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados-
-Membros que recorram a esta disposição devem imediatamente
informar a Comissão desse facto no âmbito do Comité Vete-rinário Permanente.
No entanto, se os suínos se destinarem a ser transportados para um
matadouro, a pedido devidamente fundamentado de um Estado-
-Membro e nos termos do n.
o2 do artigo 24.o, podem ser
autorizadas derrogações ao artigo 10.o,n .o3, alínea e), e alínea f),
quarto travessão, nomeadamente no que respeita à marcação dacarne destes suínos e sua utilização subsequente e ao destino dosprodutos tratados;
g) O sémen e os óvulos ou embriões de suínos não devem sair das
explorações situadas dentro da zona de vigilância;
h) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve
observar as medidas de higiene adequadas necessárias para limitar
o risco de propagação do vírus da peste suína africana.
2. Se, devido ao aparecimento de novos focos da doença, as proi-
bições previstas no n.
o1 forem mantidas durante mais de 40 dias e se,
em consequência, se verificarem problemas de alojamento dos suínospor questões relacionadas com o bem-estar animal ou de outra natu-reza, sem prejuízo das condições estabelecidas no n.
o3 do artigo 10.o,
a autoridade competente pode, mediante pedido fundamentado do
proprietário, autorizar a saída de suínos de uma exploração situada
dentro da zona de vigilância para que sejam transportados directa-mente:
a) Para um matadouro designado pela autoridade competente, preferi-
velmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abateimediato;
b) Para uma instalação de transformação, ou um local adequado, onde
os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivascarcaças transformadas sob controlo oficial;
c) Em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados-Membros
que recorram a esta disposição devem imediatamente informar aComissão desse facto no âmbito do Comité Veterinário Permanente.
3. As medidas nas zonas de vigilância devem continuar a ser apli-
cadas pelo menos até que:
a) Tenham sido efectuadas as operações de limpeza, desinfecção e, se
necessário, desinsectização das explorações infectadas;
b) Os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a
exames clínicos, e, se necessário, laboratoriais, tal como estabele-cido no manual de diagnóstico, por forma a detectar a possívelpresença do vírus da peste suína africana.
Os exames referidos na alínea b) não devem ser efectuados menos de
40 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desin-fecção e, se necessário, desinsectização das explorações infectadas.
4. No entanto, derrogando à alínea f) do n.
o1 e aos n.o2 e 3, o prazo
de 30 dias previsto na alínea f) do n.o1 e o de 40 dias previsto nos n.o
2 e 3 poderão ser reduzidos, respectivamente, a 21, 30 e 20 dias desde
que os Estados-Membros tenham aplicado, em conformidade com omanual de diagnóstico, um programa intensivo de colheitas de amostrase de testes que permitam excluir a presença da peste suína africana naexploração em causa.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 12
▼B
Artigo 12.o
Limpeza, desinfecção e desinsectização
Os Estados-Membros devem assegurar que:
a) Os desinfectantes e insecticidas a utilizar e as respectivas concen-
trações sejam oficialmente aprovados pela autoridade competente;
b) As operações de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsecti-
zação sejam efectuadas sob controlo oficial, em conformidade com:
— as instruções dadas pelo veterinário oficial, e
— os princípios e procedimentos estabelecidos no anexo II.
Artigo 13.o
Repovoamento das explorações suinícolas após surtos da doença
1. A reintrodução de suínos nas explorações referidas no artigo 5.o
não se deve efectuar menos de 40 dias após a conclusão das operações
de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização efectuadas naexploração em causa, de acordo com o disposto nos n.
os2a5d o
presente artigo.
2. A reintrodução de suínos deve atender ao tipo de criação pecuária
praticado na exploração em causa e observar um dos procedimentosestabelecidos nos n.
os3e4 .
3. No que respeita às explorações em que o surto da doença não
esteve associado a vectores, aplica-se o seguinte procedimento:
a) Em relação às explorações ao ar livre, a reintrodução de suínos deve
começar pela introdução de suínos testemunho, com resultados
negativos na pesquisa de anticorpos contra o vírus da peste suínaafricana ou provenientes de explorações não sujeitas a quaisquerrestrições ligadas à peste suína africana. Os suínos testemunhodevem ser repartidos, em conformidade com os requisitos estabele-
cidos pela autoridade competente, por toda a exploração infectada e
ser sujeitos a uma amostragem 45 dias mais tarde, assim como àpesquisa de anticorpos, em conformidade com o disposto no manualde diagnóstico. Nenhum suíno deve sair da exploração antes de ostestes serológicos apresentarem resultados negativos; se nenhumdos suínos desenvolver anticorpos contra o vírus da peste suína afri-
cana, pode iniciar-se o repovoamento integral;
b) Em relação a todas as outras formas de criação, a reintrodução dos
suínos efectua-se quer de acordo com as medidas previstas na alínea
a), quer através do repovoamento integral, desde que:
— todos os suínos sejam introduzidos num período de vinte dias e
provenham de explorações não sujeitas a restrições ligadas àpeste suína africana,
— os suínos do efectivo repovoado sejam sujeitos a um exame
serológico, em conformidade com o manual de diagnóstico. A
amostragem com vista a este exame só pode efectuar-sepassados 45 dias após a chegada dos últimos suínos,
— nenhum suíno possa sair da exploração antes de serem conhe-
cidos os resultados negativos do teste serológico.
4. No que respeita às explorações em que o surto da doença esteve
associado a vectores, o repovoamento não deve ocorrer antes de terem
passado pelo menos seis anos, a menos que:
a) Tenham sido efectuadas com sucesso, sob controlo oficial,
operações específicas de eliminação do vector nas instalações elocais em que os suínos são mantidos ou podem entrar em contactocom o vector; ou2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 13
▼B
b) Tenha sido possível demonstrar que a persistência do vector já não
representa um risco significativo de transmissão da peste suína afri-cana.
Em seguida, aplicam-se as medidas previstas na alínea a) do n.
o3.
Todavia, para além destas medidas, nenhum suíno poderá abandonar a
exploração em questão após o repovoamento até que tenha havido
resultados negativos em novos exames serológicos de pesquisa da peste
suína africana em amostras colhidas em suínos da exploração passados,no mínimo, 60 dias após o repovoamento integral, em conformidadecom o disposto no manual de diagnóstico.
5. Se a doença não esteve associada a vectores e tiverem decorrido
mais de seis meses após a conclusão das operações de limpeza e desin-fecção da exploração, a autoridade competente pode autorizar umaderrogação ao disposto no n.
o3 que atenda à situação epidemiológica.
6. A reintrodução de animais domésticos de espécies diferentes dos
suínos nas explorações referidas no artigo 5.oestá sujeita à autorização
da autoridade competente, que terá em conta o risco de dispersão dadoença ou de persistência dos vectores que essa reintrodução coloca.
Artigo 14.
o
Medidas em caso de suspeita ou confirmação de peste suína afri-
cana num matadouro ou num meio de transporte
1. Se, num matadouro ou num meio de transporte, existir suspeita de
peste suína africana, os Estados-Membros devem assegurar que a auto-
ridade competente desencadeie imediatamente os meios de investigaçãooficiais para confirmar ou excluir a presença da doença, em conformi-dade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico.
2. Caso seja detectado um caso de peste suína africana num mata-
douro ou num meio de transporte, a autoridade competente deveassegurar que:
a) Todos os animais sensíveis existentes no matadouro ou no meio de
transporte sejam prontamente sujeitos a occisão;
b) As carcaças, miudezas e resíduos animais dos suínos possivelmente
infectados e contaminados sejam transformados sob controlo oficial;
c) A limpeza, a desinfecção e, se necessário, a desinsectização dos
edifícios e equipamentos, incluindo os veículos, sejam efectuadassob controlo do veterinário oficial, em conformidade com o disposto
no artigo 12.
o;
d) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, tal como estabelecido
no artigo 8.o,mutatis mutandis ;
e) O isolado do vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedi-
mento laboratorial estabelecido no manual de diagnóstico para a
identificação do tipo genético de vírus;
f) As medidas referidas no artigo 7.osejam aplicadas na exploração de
que provêem os suínos ou carcaças infectados e nas outras explo-rações de contacto. A menos que o inquérito epidemiológico sugiraoutros tipos de atitude, as medidas estabelecidas no n.
o1 do artigo
5.odevem ser aplicadas na exploração de origem dos suínos ou
carcaças infectados;
g) Não sejam reintroduzidos animais para abate ou transporte serão
passadas, pelo menos, 24 horas após a conclusão das operações delimpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização efectuadas em
conformidade com o disposto no artigo 12.
o
Artigo 15.o
Medidas em caso de suspeita ou confirmação de peste suína afri-
cana em suínos selvagens
1. Logo que sejam informadas da suspeita de infecção de suínos
selvagens, as autoridades competentes dos Estados-Membros devemadoptar todas as medidas adequadas para confirmar ou excluir a2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 14
▼B
existência da doença, através da prestação de informações aos proprie-
tários de suínos e aos caçadores e da execução de investigações,incluindo exames laboratoriais, em todos os suínos selvagens abatidos
a tiro ou encontrados mortos.
2. Logo que seja confirmado um caso primário de peste suína afri-
cana em suínos selvagens, para evitarem a propagação da doença, asautoridades competentes dos Estados-Membros devem imediatamente
tomar as seguintes medidas:
a) Instituição de um grupo de peritos que inclua veterinários,
caçadores, biólogos e epidemiologistas especialistas na faunaselvagem. O grupo de peritos assistirá a autoridade competente nasseguintes tarefas:
— análise da situação epidemiológica e definição da zona infectada
em conformidade com o disposto na alínea b) do n.
o3 do artigo
16.o,
— estabelecimento de medidas adequadas a aplicar na zona infec-
tada, para além das referidas nas alíneas b) e c); estas medidas
podem incluir a suspensão da caça e a proibição da alimentaçãode suínos selvagens,
— elaboração do plano de erradicação a apresentar à Comissão, em
conformidade com o disposto no artigo 16.
o,
— controlos, a fim de verificar a eficácia das medidas adoptadas
para a erradicação da peste suína africana na zona infectada;
b) Colocação sob vigilância oficial das explorações suinícolas da zona
infectada definida e imposição, nomeadamente, de que:
— seja efectuado um recenseamento oficial de todas as categorias
de suínos de todas as explorações; este recenseamento deve sermantido actualizado pelo proprietário. Os dados relativos ao
recenseamento devem ser disponibilizados, mediante pedido, e
podem ser verificados em qualquer inspecção. No entanto, noque respeita às explorações suinícolas ao ar livre, o primeirorecenseamento pode ser efectuado com base numa estimativa,
— todos os suínos da exploração permaneçam nos respectivos
alojamentos, ou em qualquer outro local onde possam serisolados dos suínos selvagens. Estes últimos não devem ter
acesso a nenhum produto susceptível de poder entrar subsequen-
temente em contacto com os suínos da exploração,
— nenhum suíno entre ou saia da exploração sem autorização da
autoridade competente que atenda à situação epidemiológica,
— sejam utilizados meios adequados de desinfecção e, se
necessário, de desinsectização nas entradas e saídas dos edifíciosde alojamento de suínos e da própria exploração,
— sejam aplicadas medidas de higiene adequadas por todas as
pessoas em contacto com suínos selvagens, a fim de limitar orisco de propagação do vírus da peste suína africana,
— todos os suínos mortos ou doentes que apresentem sintomas de
peste suína africana e se encontrem na exploração sejam sujeitosa um teste de rastreio desta doença,
— nenhuma parte de qualquer suíno selvagem abatido ou encon-
trado morto, bem como nenhum material ou equipamento que
possa estar contaminado pelo vírus da peste suína africana,sejam introduzidos nas explorações suinícolas,
— os suínos e os respectivos sémen, embriões ou óvulos não sejam
transferidos para fora da zona infectada com vista a trocascomerciais intracomunitárias;
c) Adopção de medidas para que todos os suínos selvagens abatidos a
tiro ou encontrados mortos na zona infectada definida sejam inspec-cionados por um veterinário oficial e sujeitos a exames de rastreio
da peste suína africana, em conformidade com o disposto no manual
de diagnóstico. As carcaças de todos os animais que apresentemresultados positivos serão objecto de transformação sob controlooficial. Se esses exames apresentarem resultados negativos emrelação à peste suína africana, os Estados-Membros devem aplicaras medidas previstas no n.
o2 do artigo 11.oda Directiva 92/45/2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 15
▼B
CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas
sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvageme à colocação no mercado das respectivas carnes (
1). As partes não
destinadas ao consumo humano devem ser objecto de transformação
sob controlo oficial;
d) Diligências no sentido de que o isolado do vírus da peste suína afri-
cana seja sujeito ao procedimento laboratorial indicado no manualde diagnóstico, por forma a identificar o tipo genético do vírus.
3. Se se verificar peste suína africana em suínos selvagens de uma
zona de um Estado-Membro próxima do território de outro Estado--Membro, os Estados-Membros em causa devem colaborar noestabelecimento de medidas de luta contra a doença.
Artigo 16.
o
Planos de erradicação da peste suína africana numa população de
suínos selvagens
1. Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 15.o, os Estados-
-Membros devem apresentar à Comissão, no prazo de 90 dias a contar
da data de confirmação de um caso primário de peste suína africana emsuínos selvagens, um plano escrito relativo às medidas tomadas paraerradicar a doença na zona definida como infectada e às medidas apli-cadas nas explorações situadas nessa zona.
A Comissão deve analisar o plano, a fim de determinar se este permite
alcançar o objectivo pretendido. O plano, se necessário alterado, seráaprovado nos termos do n.
o2 do artigo 24.o
O plano poderá ser subsequentemente alterado ou completado, paraatender à evolução da situação.
Se estas alterações envolverem a redefinição da zona infectada, os
Estados-Membros devem assegurar que a Comissão e os restantes
Estados-Membros delas sejam informados o mais rapidamente possível.
Se as alterações abrangerem outras disposições do plano, os Estados-
-Membros devem apresentar o plano alterado à Comissão para exame eeventual aprovação, nos termos do n.
o2 do artigo 24.o
2. Após a aprovação das medidas previstas no plano referido no n.o
1, estas substituirão as medidas iniciais estabelecidas no artigo 15.o,
numa data a decidir no momento da sua aprovação.
3. O plano referido no n.o1 deve incluir informações sobre:
a) Os resultados dos exames epidemiológicos e dos controlos efec-
tuados em conformidade com o disposto no artigo 15.o, bem como
sobre a distribuição geográfica da doença;
b) A definição da zona infectada do território do Estado-Membro em
causa. Aquando da definição da zona infectada, a autoridade
competente deve atender:
— aos resultados dos exames epidemiológicos efectuados e à
distribuição geográfica da doença,
— à população de suínos selvagens da zona,— à existência de importantes obstáculos naturais ou artificiais à
circulação de suínos selvagens;
c) A organização de uma estreita cooperação entre biólogos,
caçadores, organizações de caçadores, serviços ligados à vida
selvagem e autoridades veterinárias (sanidade animal e saúde
pública);
d) A campanha de informação a efectuar para sensibilizar os
caçadores em relação às medidas que devem adoptar no âmbito doplano de erradicação;2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 16
(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/79/CE (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).
▼B
e) As acções específicas empreendidas no sentido de determinar a
extensão da infecção na população de suínos selvagens, através dainvestigação destes animais abatidos por caçadores ou encontrados
mortos e de testes laboratoriais, incluindo exames epidemiológicos
com estratificação etária;
f) Os requisitos que os caçadores devem respeitar para evitar a propa-
gação da doença;
g) O método de eliminação dos suínos selvagens encontrados mortos
ou abatidos, que se deve basear:
— na transformação sob controlo oficial, ou
— na inspecção efectuada por um veterinário oficial e nos testes
laboratoriais previstos no manual de diagnóstico. As carcaçasde todos os animais que apresentem resultados positivos devem
ser transformadas sob controlo oficial. Se estes exames se reve-
larem negativos em relação à peste suína africana, os Estados--Membros devem aplicar as medidas previstas no n.
o2d o
artigo 11.oda Directiva 92/45/CEE. As partes não destinadas
ao consumo humano devem ser objecto de transformação sobcontrolo oficial;
h) O inquérito epidemiológico efectuado em relação a cada suíno
selvagem abatido ou encontrado morto. Tal inquérito deve envolvero preenchimento de um questionário com informações sobre:
— a zona geográfica em que o animal foi encontrado morto ou
abatido,
— a data em que o animal foi encontrado morto ou abatido,
— a pessoa que encontrou o animal morto ou o abateu,
— a idade e o sexo do suíno,
— caso tenha sido abatido, os sintomas antes do abate,
— caso tenha sido encontrado morto, o estado da carcaça,
— resultados laboratoriais;
i) Os programas de vigilância e as medidas preventivas aplicáveis nas
explorações situadas na zona infectada definida, e, se necessário,
nas suas imediações, incluindo o transporte e circulação de animais
no interior, ou de e para, essa zona; estas medidas devem incluir,no mínimo, a proibição dos movimentos de suínos e dos respec-tivos sémen, embriões e óvulos da zona infectada com vista atrocas comerciais intracomunitárias, podendo incluir a interdição
temporária de produção de suínos e o estabelecimento de novas
explorações;
j) Outros critérios a aplicar para o levantamento das medidas adop-
tadas;
k) A autoridade incumbida da supervisão e coordenação dos departa-
mentos responsáveis pela aplicação do plano;
l) O sistema de informação criado para que o grupo de peritos, desig-
nado em conformidade com a alínea a) do n.
o2 do artigo 15.o,
possa proceder à análise periódica dos resultados do plano de erra-dicação;
m) As medidas de controlo da doença que irão ser aplicadas o mais
tardar doze meses após a constatação do último caso de pestesuína africana em suínos selvagens na zona infectada definida;
estas medidas de controlo devem permanecer em vigor durante
pelo menos mais doze meses e incluir, no mínimo, as disposiçõesjá aplicadas em conformidade com o disposto nas alíneas e), g) eh).
4. Será enviado semestralmente à Comissão e aos restantes Estados-
-Membros no âmbito do Comité referido no artigo 23.
oum relatório
relativo à situação epidemiológica na zona definida e aos resultadosdo plano de erradicação.
Podem ser adoptadas regras mais pormenorizadas sobre as informações
que os Estados-Membros devem fornecer sobre esta matéria, nostermos do n.
o2 do artigo 23.o2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 17
▼B
Artigo 17.o
Medidas de prevenção da propagação do vírus da peste suína afri-
cana através de vectores
1. Na eventualidade ou em caso de suspeita da existência de
vectores numa exploração em que a peste suína africana tenha sidoconfirmada, a autoridade competente deve assegurar que:
a) Se proceda à vigilância da existência de vectores no edifício infec-
tado e nas suas imediações, através da inspecção física, e, senecessário, da colheita de amostras, em conformidade com as dispo-sições previstas no anexo III;
b) Se for confirmada a existência de vectores:
— sejam efectuados testes laboratoriais de confirmação ou exclusão
da presença de vírus da peste suína africana nos vectores,
— sejam estabelecidas outras medidas adequadas de monitorização,
de controlo e de luta na exploração e zona em redor desta;
c) Se se confirmar a existência de vectores e o seu controlo não for
exequível, não sejam mantidos suínos na exploração, nem outrosanimais domésticos, se necessário, durante pelo menos seis anos.
2. Os dados relativos à aplicação do disposto no n.
o1 devem ser
apresentados pelo Estado-Membro em causa à Comissão e aos restantesEstados-Membros, no âmbito do Comité Veterinário Permanente.
3. Podem ser adoptadas medidas adicionais de monitorização e luta
contra os vectores e de prevenção da peste suína africana, nos termosdo n.
o2 do artigo 24.o
Artigo 18.o
Procedimentos de diagnóstico e requisitos em termos de biossegu-
rança
1. Os Estados-Membros devem assegurar que:
a) Os procedimentos de diagnóstico, a amostragem e os testes labora-
toriais destinados a detectar a existência da peste suína africanasejam executados em conformidade com o disposto no manual dediagnóstico;
b) Um laboratório nacional seja responsável pela coordenação das
normas e métodos de diagnóstico em cada Estado-Membro, em
conformidade com o disposto no anexo IV.
2. Os laboratórios nacionais referidos no anexo IV devem cooperar
com o laboratório comunitário de referência, tal como referido noanexo V. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE do
Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativas a determinadas despesas
no domínio veterinário (
1), nomeadamente no artigo 28.o, as funções e
tarefas do laboratório são as descritas no referido anexo.
3. A fim de assegurar a uniformidade dos procedimentos de diag-
nóstico da peste suína africana e o diagnóstico diferencial adequadocom a peste suína clássica, no prazo de seis meses a contar da data deentrada em vigor da presente directiva e nos termos do n.
o2 do artigo
23.o, é adoptado um manual de diagnóstico da peste suína africana
tendo em vista estabelecer, no mínimo:
a) As normas mínimas de qualidade que devem ser observadas nos
laboratórios de diagnóstico da peste suína africana e no transporte
de amostras;
b) Os critérios e procedimentos a aplicar quando são efectuados
exames clínicos ou post mortem para confirmar ou excluir a
existência de peste suína africana;2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 18
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 2001/572/CE (JO L 203 de 28.7.2001, p. 16).
▼B
c) Os critérios e procedimentos a aplicar na recolha de amostras de
suínos vivos ou das respectivas carcaças para confirmar ou excluira peste suína africana através de testes laboratoriais, incluindo os
métodos de amostragem com vista aos controlos serológicos ou
virológicos de rastreio efectuados no âmbito da aplicação dasmedidas previstas na presente directiva;
d) Os testes laboratoriais utilizados no diagnóstico da peste suína afri-
cana, bem como os critérios de avaliação dos seus resultados;
e) As técnicas laboratoriais de tipagem genética dos isolados do vírus
da peste suína africana.
4. Para que sejam asseguradas condições adequadas de biossegu-
rança com vista à protecção da sanidade animal, o vírus da pestesuína africana, o seu genoma e antigénios e as vacinas apenas podem
ser manipulados e utilizados, para efeitos de investigação, diagnóstico
ou fabrico, nos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados pelaautoridade competente.
A lista dos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados deve ser
enviada à Comissão até 1 de Janeiro de 2004, e mantida actualizada.
5. As disposições dos anexos IV e V e o manual de diagnóstico
podem ser completados ou alterados nos termos do n.
o2 do artigo 23.o
Artigo 19.o
Utilização, fabrico e venda de vacinas contra a peste suína africana
Os Estados-Membros devem assegurar:
a) A proibição da utilização de vacinas contra a peste suína africana;
b) A colocação sob controlo oficial da manipulação, fabrico, armaze-
namento, fornecimento, distribuição ou venda de vacinas contra apeste suína africana no território da Comunidade.
Todavia, para ter em conta a evolução da investigação científica e
técnica relativa ao desenvolvimento dessa vacina, a Comissão apre-sentará ao Conselho um relatório, acompanhado, se necessário, depropostas adequadas de actualização da presente directiva.
Artigo 20.
o
Controlos comunitários
Na medida do necessário à aplicação uniforme da presente directiva e
em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros,
peritos da Comissão podem efectuar controlos no local. O Estado-
-Membro em cujo território é efectuado um controlo deve prestar todaa assistência necessária aos peritos no desempenho das suas funções. AComissão informa a autoridade competente dos resultados doscontrolos efectuados.
As regras de execução do presente artigo, nomeadamente as que se
destinam a regulamentar o regime de colaboração com as autoridadesnacionais, são aprovadas nos termos do n.
o2 do artigo 23.o
Artigo 21.o
Planos de emergência
1. Todos os Estados-Membros devem elaborar um plano de
emergência que especifique as medidas nacionais a aplicar em caso deaparecimento de um foco de peste suína africana, tendo em contafactores locais como, nomeadamente, a densidade dos suínos, susceptí-
veis de influir na dispersão da peste suína africana.
Este plano deve permitir o acesso às instalações, ao equipamento, ao
pessoal e a qualquer outro material adequado necessário para a erradi-
cação rápida e eficaz do foco.
2. Os critérios e requisitos a aplicar na elaboração do plano de
emergência são os estabelecidos no anexo VI.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 19
▼B
Nos termos do n.o2 do artigo 23.o, estes critérios e requisitos podem
ser alterados ou completados, para atender à natureza específica dapeste suína africana e aos progressos alcançados no desenvolvimento
de medidas de luta contra a doença.
3. A Comissão analisará estes planos, a fim de determinar se
permitem alcançar o objectivo pretendido, e proporá aos Estados--Membros em causa as alterações eventualmente necessárias,nomeadamente para garantir que são compatíveis com os dos restantesEstados-Membros.
Os planos, se for caso disso alterados, serão aprovados nos termos do
n.
o2 do artigo 23.o
Os planos poderão ser posteriormente alterados ou completados, nos
termos do n.o2 do artigo 23.o, para atender à evolução da situação.
Em todo o caso, todos os Estados-Membros devem actualizar quinque-nalmente os respectivos planos e submetê-los à aprovação daComissão, nos termos do n.
o2 do artigo 23.o
Artigo 22.o
Centros de luta contra a epizootia e grupos de peritos
1. Os Estados-Membros devem assegurar a criação imediata de um
centro nacional de luta contra a epizootia plenamente funcional emcaso de ocorrência de focos de peste suína africana.
2. O centro nacional de luta contra a epizootia dirige e acompanha
as operações dos centros locais referidos no n.
o3. Esse centro é, nome-
adamente, responsável:
a) Pela definição das medidas de luta contra a doença necessárias;
b) Por assegurar uma aplicação rápida e eficaz das medidas atrás refe-
ridas pelos centros locais de luta contra a epizootia;
c) Pela afectação de pessoal e outros recursos aos centros locais de luta
contra a epizootia;
d) Pela prestação de informações à Comissão, aos outros Estados-
-Membros, às organizações veterinárias nacionais, às autoridadesnacionais e aos organismos agrícolas e comerciais;
e) Pelos contactos com os laboratórios de diagnóstico;
f) Pelos contactos com a imprensa e os outros meios de comunicação
social;
g) Pelos contactos com as autoridades policiais para assegurar a apli-
cação de medidas legais específicas.
3. Os Estados-Membros devem assegurar a criação imediata de
centros locais de luta contra a epizootia plenamente funcionais emcaso de ocorrência de focos de peste suína africana.
4. No entanto, algumas das funções do centro nacional de luta
contra a epizootia poderão ser delegadas no centro local que intervenha
ao nível administrativo previsto na alínea p) do n.
o2 do artigo 2.oda
Directiva 64/432/CEE (1), ou a um outro nível, desde que tal não
comprometa os objectivos do centro nacional de luta contra a epizootia.
5. Os Estados-Membros devem criar um grupo de peritos de carácter
permanente para manter as competências necessárias para prestarassistência à autoridade competente, de modo a garantir que esta estejapreparada para qualquer eventualidade, no caso de surgir a doença.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 20
(1) Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a
problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário
de animais das espécies bovina e suína (JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64).
Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o535/2000 da Comissão (JO L 80 de 23.3.2002, p. 22).
▼B
Em caso de surto da doença, o grupo de peritos deve prestar assistência
à autoridade competente, no mínimo:
a) No inquérito epidemiológico;
b) Na recolha de amostras, nas análises e na interpretação dos resul-
tados dos testes laboratoriais;
c) No estabelecimento de medidas de luta contra a doença.
6. Os Estados-Membros devem assegurar que os centros nacionais e
locais de luta contra a epizootia e o grupo de peritos disponham de
pessoal, de instalações e de equipamento, incluindo os sistemas de
comunicação necessários, bem como de uma organização hierárquicae de um sistema de gestão claros e eficiente para garantir a rápida apli-cação das medidas de luta contra a doença previstas na presentedirectiva.
As regras relativas ao pessoal, às instalações, ao equipamento, à orga-
nização hierárquica e à gestão dos centros nacionais e locais de lutacontra a epizootia e do grupo de peritos são definidas nos planos deemergência referidos no artigo 21.
o
7. Quaisquer outros critérios e requisitos relativos às funções etarefas dos centros nacionais e locais de luta contra a epizootia e dosgrupos de peritos podem ser definidos nos termos do n.
o2 do artigo
23.o
Artigo 23.o
Procedimento de regulamentação normal
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 24.o
Procedimento de regulamentação acelerado
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de 15
dias.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 25.o
Alteração do anexo I da Directiva 92/119/CEE
No anexo I da Directiva 92/119/CEE, o termo «doença de Teschen» é
substituído por «peste suína africana».
Artigo 26.o
Medidas de execução
1. Os anexos I a VI são alterados nos termos do n.o2 do artigo 23.o.
2. Quaisquer normas de execução da presente directiva podem ser
aprovadas nos termos do n.o2 do artigo 23.oou, quando a situação
epidemiológica o exija, nos termos do n.o2 do artigo 24.o2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 21
▼B
Artigo 27.o
Disposições transitórias
Enquanto se aguarda a aplicação da presente directiva, podem ser apro-
vadas disposições transitórias relativas à luta contra a peste suína
africana, nos termos do n.o2 do artigo 23.o
Artigo 28.o
Transposição para a legislação nacional
Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva até 30 de Junho de 2003 e informar imediatamentea Comissão desse facto.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de
Julho de 2003.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
Artigo 29.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor 20 dias após a sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 30.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 22
▼B
ANEXO I
Notificação da doença e outros dados epidemiológicos que devem ser forne-
cidos pelo Estado-Membro em caso de confirmação da peste suína africana
1. No prazo de 24 horas após a confirmação de qualquer foco primário, caso
primário em suínos selvagens ou caso constatado num matadouro ou num
meio de transporte, o Estado-Membro em causa deve notificar, através do
sistema de notificação de doenças animais, estabelecido em conformidade
com o disposto no artigo 5.oda Directiva 82/894/CEE:
a) A data de expedição;
b) A hora de expedição;
c) O nome do Estado-Membro;
d) O nome da doença;
e) O número do foco ou caso;
f) A data em que a peste suína africana foi suspeitada;
g) A data de confirmação;h) Os métodos utilizados para tal confirmação;
i) Se a doença foi confirmada em suínos selvagens ou em suínos de uma
exploração, matadouro ou meio de transporte;
j) O local geográfico onde o foco ou caso de peste suína africana foi confir-
mado;
k) As medidas de luta contra a doença aplicadas.
2. Em caso de focos primários ou de casos em matadouros ou meios de trans-
porte, o Estado-Membro em causa, para além das informações referidas no
ponto 1, deve igualmente comunicar as seguintes informações:
a) O número de suínos sensíveis no foco, matadouro ou meio de transporte;
b) O número de suínos mortos de cada categoria na exploração, matadouro
ou meio de transporte;
c) Para cada categoria, a morbilidade da doença e o número de suínos em
que a peste suína africana foi confirmada;
d) O número de suínos sujeitos a occisão no foco, matadouro ou meio de
transporte;
e) O número de carcaças transformadas;
f) Em caso de foco, a sua distância em relação à exploração suinícola mais
próxima;
g) Em caso de confirmação de peste suína africana num matadouro ou meio
de transporte, a localização da ou das explorações de origem dos suínos
ou carcaças infectados.
3. Em caso de focos secundários, as informações referidas nos pontos 1 e 2
devem ser transmitidas no prazo previsto no artigo 4.
oda Directiva 82/894/
/CEE.
4. O Estado-Membro em causa deve assegurar que as informações a prestar em
conformidade com o disposto nos pontos 1, 2 e 3 em relação a qualquer foco
ou caso de peste suína africana ocorrido numa exploração, matadouro ou
meio de transporte sejam seguidas o mais rapidamente possível de um rela-
tório escrito, enviado à Comissão e aos restantes Estados-Membros, que
inclua, no mínimo:
a) A data em que ocorreu a occisão dos suínos da exploração, matadouro ou
meio de transporte e a transformação das respectivas carcaças;
b) Os resultados dos testes efectuados em amostras obtidas aquando da
occisão dos suínos;
c) Em caso de aplicação da derrogação prevista no n.o1 do artigo 6.o,o
número de suínos sujeitos a occisão e transformados, o número de suínos
cujo abate foi adiado e o prazo estabelecido para a realização de tal abate;
d) Informações relativas à possível origem da doença, ou à origem real da
doença, caso esta tenha sido determinada;
e) Informações sobre o sistema de controlo instituído para assegurar que as
medidas relativas aos movimentos de animais estabelecidas nos artigos
10.oe 11.osão efectivamente aplicadas;
f) Em caso de foco primário ou de caso de peste suína africana num mata-
douro ou meio de transporte, o tipo genético do vírus responsável pelo
aparecimento do foco ou do caso;2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 23
▼B
g) Se os suínos tiverem sido sujeitos a occisão em explorações de contacto
ou em explorações com suínos suspeitos de estarem infectados com o
vírus da peste suína africana, informações sobre:
— a data de occisão e o número de suínos de cada categoria a ela
sujeitos em cada exploração,
— a relação epidemiológica existente entre o foco ou o caso de peste
suína africana e cada exploração de contacto ou os outros motivos
que levaram à suspeita de peste suína africana em cada exploração
suspeitada,
— os resultados dos testes laboratoriais efectuados em amostras retiradas
dos suínos existentes nas explorações e a data da respectiva occisão,
se os suínos presentes em explorações de contacto não tiverem sido
abatidos, devem ser indicados os motivos desta decisão.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO II
Princípios e procedimentos de limpeza, desinfecção e tratamento por meio
de insecticidas
1. Princípios de carácter geral e procedimentos:
a) As operações de limpeza e desinfecção, e, se necessário, as medidas de
destruição de roedores e insectos por meio de produtos oficialmente auto-
rizados devem ser efectuadas sob controlo oficial e em conformidade com
as instruções do veterinário oficial;
b) Os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas concentrações,
devem ser oficialmente aprovados pela autoridade competente, para asse-
gurar a destruição do vírus da peste suína africana;
c) A eficácia dos desinfectantes deve ser verificada regularmente antes da
sua utilização, uma vez que a eficácia de alguns deles pode diminuir na
sequência de um armazenamento prolongado;
d) A selecção dos desinfectantes, dos insecticidas e dos procedimentos de
desinfecção e de desinsectização deve ser feita em função da natureza
das instalações, dos veículos e dos objectos a tratar;
e) As condições de utilização dos agentes desengordurantes, dos desinfec-
tantes e dos insecticidas devem assegurar a manutenção da sua eficácia.
Devem ser observados, nomeadamente, os parâmetros técnicos indicados
pelo fabricante, como a pressão, a temperatura mínima e o tempo de
contacto necessário;
f) Independentemente do desinfectante utilizado, devem ser aplicadas as
seguintes regras gerais:
— aspergir completamente o material de cama e as matérias fecais com o
desinfectante,
— lavar e limpar, esfregando cuidadosamente com escova e material
abrasivo o solo, o pavimento, as rampas e as paredes, se possível
após remoção ou desmontagem do equipamento ou das instalações
que comprometam as operações de limpeza e desinfecção,
— aplicar seguidamente outra vez o desinfectante durante o tempo
mínimo de contacto indicado nas recomendações do fabricante,
— a água utilizada nas operações de limpeza deve ser eliminada de
maneira a evitar quaisquer riscos de propagação do vírus, em confor-
midade com as instruções do veterinário oficial;
g) Se a limpeza for feita através de produtos líquidos aplicados sob pressão,
há que evitar a recontaminação dos locais já limpos;
h) Deve ser igualmente prevista a lavagem, desinfecção ou destruição do
equipamento, instalações, artigos ou compartimentos provavelmente
contaminados;
i) Após os procedimentos de desinfecção, há que evitar a recontaminação;j) As operações de limpeza, desinfecção e desinsectização requeridas no
âmbito da presente directiva devem ser documentadas no registo da explo-
ração ou do veículo, e, caso seja necessária a sua aprovação oficial,
devem ser certificadas pelo veterinário oficial responsável.
2. Disposições especiais relativas à limpeza e desinfecção das explorações
infectadas:
a) Limpeza e desinfecção preliminares:
— durante a occisão dos animais, devem ser tomadas todas as medidas
necessárias para evitar, ou minimizar, a propagação do vírus da peste
suína africana. Estas devem incluir, designadamente, a instalação de
equipamento temporário de desinfecção, o fornecimento de vestuário
de protecção e chuveiros, a descontaminação do equipamento, instru-
mentos e instalações utilizados e a interrupção da ventilação,
— as carcaças dos animais abatidos devem ser aspergidas com desinfec-
tante,
— se as carcaças deverem ser retiradas da exploração com vista à sua
transformação, devem ser utilizados contentores cobertos e estanques,
— logo após a retirada das carcaças dos suínos com vista à sua transfor-
mação, as partes da exploração em que estes animais estavam
alojados, assim como quaisquer outras partes dos outros edifícios,
áreas ao ar livre, etc., contaminadas durante a occisão ou o exame
post mortem , devem ser aspergidas com desinfectantes aprovados em
conformidade com o disposto no artigo 12.
o,
— quaisquer tecidos ou sangue derramados durante o abate ou o exame
post mortem e os contaminantes grosseiros dos edifícios, áreas ao ar2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 25
▼B
livre, utensílios, etc., devem ser cuidadosamente recolhidos e transfor-
mados juntamente com as carcaças,
— o desinfectante utilizado deve permanecer na superfície durante pelo
menos 24 horas;
b) Limpeza e desinfecção finais:
— o estrume e o material de cama devem ser removidos e tratados tal
como descrito na alínea a) do n.o3,
— a gordura e a sujidade devem ser removidas de todas as superfícies
através da aplicação de um agente desengordurante e as superfícies
devem ser lavadas com água,
— após a lavagem com água fria, deve proceder-se a uma nova aspersão
com desinfectante,
— após sete dias, as instalações devem ser tratadas com um agente
desengordurante, lavadas com água fria, aspergidas com desinfectante
e lavadas de novo com água.
3. Desinfecção do material de cama, do estrume e do chorume contaminados:
a) O estrume e o material de cama utilizado devem ser amontoados para
fermentação, aspergidos com desinfectante e deixados assim durante pelo
menos 42 dias, ou destruídos através de queima ou enterramento;
b) O chorume deve ser armazenado durante pelo menos 60 dias após a
última adição de material infeccioso, a menos que as autoridades compe-
tentes autorizem um período de armazenamento mais curto para o
chorume tratado eficazmente, em conformidade com as instruções dadas
pelo veterinário oficial, por forma a assegurar a destruição do vírus.
4. No entanto, em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2, no que respeita às
explorações ao ar livre, a autoridade competente pode estabelecer procedi-
mentos específicos de limpeza e desinfecção, tendo em conta o tipo de
exploração e as condições climáticas.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 26
▼B
ANEXO III
Directrizes para a pesquisa de vectores
1. A pesquisa dos vectores deve ser efectuada nas instalações onde os suínos
vivem e descansam, bem como nas suas imediações.
Geralmente os vectores encontram-se em construções antigas, ao abrigo da
luz do dia e sempre que existam condições favoráveis de temperatura e de
humidade.
A pesquisa dará melhores resultados se for efectuada no final da Primavera,
durante o Verão ou no início do Outono, períodos durante os quais os
vectores estão mais activos.
2. Devem ser utilizados dois métodos de pesquisa:
a) Pesquisa dos vectores, na terra, areia ou poeira, extraídos com uma escova
ou qualquer outro utensílio adequado dos interstícios das pedras (no caso
de instalações construídas em pedra) ou dos interstícios ou das fendas nas
paredes debaixo das telhas ou no chão das instalações. Se necessário,
peneirar a terra e a areia. A utilização de uma lupa pode ser útil para a
pesquisa de jovens larvas.
b) Pesquisa dos vectores através de armadilhas de CO2. As armadilhas
devem ser colocadas durante várias horas nas pocilgas, de preferência
durante a noite e, em todo o caso, em locais ao abrigo da luz do dia. As
armadilhas devem ser construídas de modo a que os vectores se apro-ximem o mais possível da fonte de CO
2e não possam voltar ao seu
refúgio.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 27
▼B
ANEXO IV
Laboratórios nacionais da peste suína africana e respectivas tarefas
1. Os laboratórios nacionais da peste suína africana são os seguintes:
BélgicaCentre d'étude et de recherche vétérinaires et agrochimiques, 1180 Bruxelles
República Checa
Institute of Animal Health, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24
ONF
Dinamarca
Danmarks Veterinaere Institut — Afdeling for Virologi, Lindholm, 4771
Kalvehave
Alemanha
Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere, Tübingen, 17498
Riems
Estónia
Veterinaar- ja Toidulaboratoorium
Kreutzwaldi 30
51006 Tartu
Grécia
Veterinary Institute of Infectious and parasitic diseases, 15310 Ag. Paraskevi
Espanha
Centro de Investigación en Sanidad Animal, 28130 Valdeolmos (Madrid)
França
AFSSA-Ploufragan, Zoopole des Côtes d'Armor, 22440 Ploufragan
Irlanda
Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Dublin 15
Itália
Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche, 06100
Perugia
Chipre
Τµήµα Κτηνιατρικών Ιδρυµάτων
∆ιεύθυνση Κτηνιατρικής και ∆ηµόσιας ΥγείαςΓενική ∆ιεύθυνση ΚτηνιατρικήςΥπουργείο ΓεωργίαςΑχαρνών 2 , 10176 Αθήνα
Letónia
Valsts veterin ārmedic īnas diagnostikas centrs
Lejupes iela 3LV-1076 R īga
Lituânia
Nacionalin ėveterinarijos laboratorija
J.Kairi ūkščio g. 10
LT-2021 Vilnius
Luxemburgo
Laboratoire de medecine vétérinare de l'État, 1020 Luxembourg
Hungria
Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI)
Pf. 2.Tábornok u. 2.H-1581 Budapest2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 28
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼A1
Malta
Institute for Animal Health
Pirbright Laboratory
Ash Road — Pirbright
Woking — Surrey GU24 ONF
United Kingdom
Países Baixos
Central Institute for animal disease control (CIDC-Lelystad), P.O. BOX
2004, 8203 AA Lelystad
Áustria
Bundensanstalt für Veterinärmedizinische Untersuchungen in Mödling, Rober
Koch-Gasse 17, 2340 Mödling
Polónia
Laboratorium Zakładu Pryszczycy Pa ństwowego Instytutu Weterynaryjnego
ul. Wodna 7
PL-98-220 Zdu ńska Wola
Portugal
Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, 1500 Lisboa
Eslovénia
Nacionalni veterinarski inštitut
Gerbi čeva 60
SI-1000 Ljubljana
Eslováquia
Štátny veterinárny ústav
Pod dráhami 918
SK-960 86 Zvolen
Finlândia
Eläinlääkintä-ja elintarviketutkimuslaitos, 00231 Helsinki
Forskningsanstalten för veterinärmedicin och livsmedel, 00231 Helsingsfors
Suécia
Statens veterinärmedicinska anstalt, 75189 Uppsala
Reino Unido
Institute for Animal Health, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF.
2. Incumbe aos laboratórios nacionais da peste suína africana assegurar que, em
cada Estado-Membro, os testes laboratoriais para a detecção da existência de
peste suína africana e a identificação do tipo genético dos isolados de vírus
se efectuem em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. Para
esse efeito, podem fazer acordos especiais com o laboratório comunitário de
referência, ou com outros laboratórios nacionais.
3. O laboratório nacional da peste suína africana de cada Estado-Membro é
responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico de cada
laboratório de diagnóstico da peste suína africana desse Estado-Membro. Paraesse efeito:
a) Pode fornecer reagentes diagnósticos a laboratórios específicos;
b) Deve controlar a qualidade de todos os reagentes diagnósticos utilizados
no Estado-Membro em causa;
c) Deve organizar testes comparativos periódicos;
d) Deve conservar isolados do vírus da peste suína africana de casos e focos
confirmados no Estado-Membro em causa.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 29
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
ANEXO V
Laboratório comunitário de referência da peste suína africana
1. O laboratório comunitário de referência da peste suína africana é o Centro de
Investigación en Sanidad Animal, 28130 Valdeolmos, Madrid, Espanha.
2. As competências e funções do laboratório comunitário de referência da peste
suína africana são as seguintes:
a) Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da
peste suína africana utilizados nos Estados-Membros, nomeadamente
mediante:
— o armazenamento e fornecimento de culturas de células utilizadas no
diagnóstico,
— a tipagem, armazenamento e fornecimento das estirpes do vírus da
peste suína africana destinadas aos testes serológicos e à preparação
de anti-soros,
— o fornecimento dos soros de referência, dos soros conjugados e de
outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais, para norma-
lização dos testes e reagentes utilizados nos Estados-Membros,
— a constituição e conservação de uma colecção de vírus da peste suína
africana,
— a organização periódica de testes comparativos dos processos de diag-
nóstico a nível comunitário,
— a recolha e classificação de dados e informações relativos aos métodos
de diagnóstico utilizados e aos resultados dos testes efectuados,
— a caracterização dos isolados do vírus pelos métodos disponíveis mais
avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epizootio-
logia da peste suína africana,
— o acompanhamento dos progressos alcançados a nível mundial em
matéria de vigilância, epizootiologia e prevenção da peste suína afri-
cana,
— a manutenção de experiência em relação ao vírus da peste suína afri-
cana e a outros vírus relevantes, com vista a um diagnóstico
diferencial rápido;
b) Organizar a formação e reciclagem dos peritos em diagnóstico laborato-
rial, a fim de harmonizar as técnicas de diagnóstico;
c) Dispor de pessoal habilitado para fazer face a situações de emergência na
Comunidade;
d) Desenvolver actividades de investigação, e, sempre que possível, coor-
denar as actividades de investigação destinadas a melhorar a luta contra
a peste suína africana.
e) Estabelecer protocolos técnicos relativos aos processos de verificação da
eficácia dos desinfectantes contra o vírus da peste suína africana.
3. Os laboratórios comunitários de referência da peste suína clássica e da peste
suína africana devem organizar as suas actividades por forma a assegurar a
coordenação adequada dos testes comparativos executados a nível comuni-
tário com vista ao diagnóstico destas duas doenças.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 30
▼B
ANEXO VI
Critérios e requisitos relativos aos planos de emergência
Os Estados-Membros velarão por que os planos de emergência respondam, pelo
menos, aos seguintes critérios e requisitos:
a) São previstas disposições para assegurar que a competência jurídica
necessária à implementação dos planos de emergência existe e permite levar
a cabo uma campanha de erradicação rápida e eficaz;
b) São previstas disposições para assegurar o acesso a fundos de emergência, a
meios orçamentais e a recursos financeiros a fim de abranger todos os
aspectos da luta contra uma epizootia de peste suína africana;
c) É criada uma cadeia de comando para assegurar que o processo de tomada
de decisão perante uma epizootia seja rápido e eficaz. Se necessário, a cadeia
de comando é colocada sob a autoridade de uma unidade central de tomada
de decisão encarregada de dirigir o conjunto das estratégias de luta contra a
epizootia. O chefe dos serviços veterinários faz parte dessa unidade e asse-
gura a ligação entre a unidade central de tomada de decisão e o centro
nacional de luta contra a epizootia referido no artigo 22.o;
d) São tomadas disposições para a disponibilização de recursos apropriados a
fim de garantir uma campanha rápida e eficaz, incluindo em matéria de
pessoal, equipamento e infra-estrutura de laboratório;
e) É fornecido um manual de instruções actualizado, que descreve em pormenor
e de forma completa e prática todos os procedimentos, instruções e medidas
de luta a aplicar perante um foco de peste suína africana;
f) O pessoal participará regularmente em:
i) acções de formação sobre os sinais clínicos, o inquérito epidemiológico e
a luta contra a peste suína africana,
ii) exercícios de alerta, organizados pelo menos duas vezes por ano,
iii) acções de formação em técnicas de comunicação, a fim de organizar
campanhas de sensibilização sobre a epizootia em curso, destinadas às
autoridades, exploradores agrícolas e veterinários.2002L0060 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 31