1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2406/96 DO CONSELHO
de 26 de Novembro de 1996
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
(JO L 334 de 23.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o323/97 da Comissão de 21 de Fevereiro de 1997 L 52 8 22.2.1997
►M2Regulamento (CE) n.o2578/2000 do Conselho de 17 de Novembro de
2000L 298 1 25.11.2000
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 27 de 30.1.1997, p. 50 (2406/96)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2406/96 DO CONSELHO
de 26 de Novembro de 1996
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos
produtos da pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho, de 17
de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercadono sector dos produtos da pesca e da aquicultura(
1) e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização,
por um lado, para certas espécies de peixes, pelo Regulamento (CEE) n.o
103/76(2) e, por outro, para certas espécies de crustáceos, pelo
Regulamento (CEE) n.o104/76(3); que estes regulamentos devem ser
nova e substancialmente alterados para ter em conta a evolução do
mercado e das práticas comerciais; que é necessário, por conseguinte,reformular o conjunto das suas disposições num instrumento jurídicoúnico, a fim de assegurar a sua clareza e correcta aplicação; que é,portanto, conveniente substituir os Regulamentos (CEE) n.
o103/76 e
(CEE) n.o104/76;
Considerando que as normas comuns de comercialização dos produtos
da pesca têm por objectivo, principalmente, melhorar a qualidade dosprodutos e facilitar o seu escoamento, tanto em benefício dos produtorescomo dos consumidores; que, tratando-se de produtos não trans-
formados, comercializados no estado fresco ou refrigerado, a
qualidade é, em grande parte, determinada pelo grau de frescura, cujaapreciação é feita com base em critérios objectivos através de um exameorganoléptico; que a homogeneidade dos lotes de produtos da pesca, noreferente à frescura, implica que os lotes só incluam produtos da mesmaespécie, que só podem ser provenientes do mesmo pesqueiro e do
mesmo navio;
Considerando que deve ser previsto um número limitado mas suficiente
de categorias de frescura com base em tabelas de cotação adaptadas porgrupos de produtos; que, todavia, dada a necessidade de apoiar os
produtos de qualidade, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2000,
não é oportuno admitir todas as categorias de frescura ao benefício dosmecanismos de intervenção previstos pela organização comum demercado;
Considerando que as normas comuns de comercialização têm igual-
mente por objectivo definir, para os produtos em causa, características
comerciais harmonizadas no conjunto do mercado comunitário, a fim deevitar distorções de concorrência e permitir uma aplicação uniforme doregime de preços da organização de mercado; que, para o efeito, énecessário impor a classificação dos produtos da pesca de acordo comuma tabela de calibragem determinada em função do peso dos referidos
produtos ou, em casos específicos, do seu tamanho;
Considerando que as normas comuns de comercialização são aplicáveis
aquando da primeira venda, no território da Comunidade, de todos osprodutos em causa destinados ao consumo humano, quer sejam deorigem comunitária, quer provenham de países terceiros; que as normas1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3318/94 (JO n.oL 350 de 31. 12.
1994, p. 15).
(2)J O n .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1935/93 (JO n.o176 de 20. 7. 1993, p.
1).
(3)J O n .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 35. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada, pelo Regulamento (CEE) n.o1300/95 (JO n.oL 126 de 9. 6. 1993, p.
3).
▼B
em causa são aplicáveis sem prejuízo das regras adoptadas em matéria
sanitária ou no âmbito das medidas de conservação dos recursos dapesca; que, em especial, importa lembrar a primazia, em qualquer
circunstância, dos tamanhos mínimos biológicos em vigor sobre os
calibres mínimos determinados pelas normas comuns de comerciali-zação em relação aos produtos da pesca;
Considerando que a aplicação das normas comuns de comercialização
aos produtos provenientes de países terceiros requer indicações
suplementares nas embalagens; que, contudo, essas indicações não sãonecessárias se se tratar de produtos introduzidos na Comunidade pornavios que arvorem pavilhão de países terceiros, em condições idênticasàs da produção comunitária;
Considerando que, dadas as práticas existentes na maioria dos Estados-
-membros, é oportuno que a indústria proceda à classificação porcategoria de frescura e por categoria de calibragem; que, com vistanomeadamente à apreciação de frescura com base em critériosorganolépticos, convém prever a participação de peritos designadospara o efeito pelos organismos profissionais em causa;
Considerando que, para efeitos de informação mútua, é conveniente que
cada Estado-membro comunique aos outros Estados-membros e àComissão uma lista dos nomes e endereços dos peritos e organizaçõesprofissionais em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
A.Disposições gerais
Artigo 1.o
1. O presente regulamento fixa, para certos produtos da pesca, as
normas comuns de comercialização previstas no artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o3759/92, adiante designado «regulamento de
base».
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Comercialização», a primeira colocação à venda e/ou a primeira
venda no território da Comunidade, com vista ao consumo humano;
b) «Lote», determinada quantidade de produtos da mesma espécie,
sujeitos ao mesmo tratamento e que possam ser provenientes do
mesmo pesqueiro e do mesmo navio;
c) «Pesqueiro», a designação habitual, na indústria da pesca, do local
em que foram realizadas as capturas.
d) «Apresentação», a forma em que o peixe é comercializado, tal
como, inteiro, eviscerado, descabecado, etc.;
e) «Parasita visível», parasita ou grupo de parasitas com dimensões,
cor ou textura nitidamente distintas dos tecidos do peixe e que pode
ser visto a olho nu, em boas condições de luz para a vista humana.
3. a) As disposições do presente regulamento relativas às categorias de
frescura dos produtos são aplicáveis sem prejuízo dos requisitos daDirectiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, queadopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no
mercado dos produtos da pesca(
1).
b) Até ser adoptada uma decisão da Comissão ao abrigo da Directiva
91/493/CEE, os critérios para o peixe impróprio para consumo
humano são os estabelecidos na categoria «não admitidos» doanexo I do presente regulamento.1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/23/CE (JO n.oL 125 de 23. 5. 1996, p. 10).
▼B
Artigo 2.o
1. Os produtos referidos no artigo 3.o, de origem comunitária ou
provenientes de países terceiros, só podem ser comercializados se
satisfizerem os requisitos do presente regulamento.
2. O presente regulamento não é, contudo, aplicável às pequenas
quantidades de produtos cedidas directamente pelo pescador costeiro aoretalhista ou ao consumidor.
3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 32.
odo regulamento de base.
Artigo 3.o
1. São fixadas normas comuns de comercialização para os seguintes
produtos:
a) Peixes do mar do código NC 0302:
— Solha ou patruça (Pleuronectes platessa)
— Atum branco ou germão (Thunnus alalunga)
— Atum rabilho (Thunnus thynnus)
— Atum patudo (Thunnus ou Parthunnus obesus)
— Arenque da espécie Clupea harengus
— Bacalhau da espécie Gadus morhua
— Sardinha da espécie Sardina pilchardus
— Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)
— Escamudo (Pollachius virens)
— Escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
— Sarda (Scomber scombrus)
— Cavala (Scomber japonicus)
— Chicharros (Trachurus spp.)
— Cão-do-mar ou tubarão espinhoso (Squalus acanthias)
— Patas-roxas ( Scyliorhinus spp. )
— Cantarilhos ( Sebastes spp. )
— Badejo (Merlangius merlangus)
— Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ouGadus
poutassou)
— Lingues ( Molva spp. )
— Anchovas ( Engraulis spp. )
— Pescada da espécie Merluccius merluccius
— Areeiros ( Lepidorhombus spp. )
— Xaputas ( Brama spp. )
— Tamboris ( Lophius spp. )
— Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)
— Solha-limão (Microstomus kitt)
— Faneca (Trisopterus luscus) e faneção (Trisopterus minutus)
— Boga do mar (Boops boops)
— Trombeiro (Maena smaris)
— Congro (conger conger)
— Ruivos ( Trigla spp. )
— Tainhas ( Mugil spp. )
— Raias ( Raja spp. )
— Azevias (Platichthys flesus)
— Linguados ( Solea spp. )
— Peixes-espada (Lepidopus Caudatus eAphanopus carbo)
— Salmonete da vasa ou salmonete-legítimo ( Mullus barbatus ,
Mullus surmuletus )1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 4
▼M2
▼M2
— Choupas ( Spondyliosoma cantharus );
b) Crustáceos do código NC 0306, quando se apresentem vivos, frescos
ou refrigerados ou cozidos em água ou a vapor:
— Camarão negro (Crangon crangon) e camarão árctico (Pandalus
borealis) ,
— Sapateira (Cancer pagurus) ,
— Lagostim (Nephrops norvegicus) ;
c) — Cefalópodes do código NC 0307:
— Chocos (Sepia officinalis eRossia macrosoma) ;
d) Vieiras e outros invertebrados aquáticos do código NC 0307:
— Vieiras ( Pecten maximus )
— Búzios ( Buccinum undatum ).
2. As normas de comercialização referidas no n.o1 incluem:
a) Categorias de frescura;
b) Categorias de calibragem.
B.Categorias de frescura
Artigo 4.o
1. As categorias de frescura são determinadas para cada lote em
função do grau de frescura dos produtos e de determinadas caracterís-
ticas complementares.
O grau de frescura é definido por meio das tabelas de cotação
específicas indicadas por tipos de produtos no anexo I.
2. Os produtos referidos no artigo 3.osão classificados, com base nas
tabelas referidas no n.o1, em lotes correspondentes a uma das seguintes
categorias de frescura:
a) Extra, A ou B para peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins;
b) Extra ou A para camarões.
Todavia, os lagostins vivos são classificados na categoria E.
3. As sapateiras, vieiras e búzios referidos no artigo 3.onão são
classificados segundo normas de frescura específicas.
No entanto, apenas podem ser comercializadas as sapateiras inteiras,
com exclusão das fêmeas em desova ou das sapateiras com carapaçamole.
Artigo 5.
o
1. Os lotes devem ser homogéneos quanto ao estado de frescura.
Contudo, um lote de reduzido volume pode não ter um grau de frescura
homogéneo, sendo nesse caso classificado na categoria de frescura maisbaixa que nele estiver representada.
2. A categoria de frescura deve estar inscrita nas etiquetas apostas nos
lotes, em caracteres legíveis e indeléveis com uma altura mínima de
5cm .
Artigo 6.
o
1. A classificação de peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins
referidos no artigo 3.o, num lote na categoria B implica a exclusão
desse lote, em caso de intervenção, do benefício das ajudas financeirasprevistas pelos artigos 12.
o, 12.oA, 14.oe 15.odo regulamento de base.1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 5
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
2. Os peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins da categoria de
frescura Extra não devem apresentar marcas de pressão ou escoriações,nem manchas ou uma descoloração importante.
3. Os peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins da categoria de
frescura A não devem apresentar manchas, nem uma descoloraçãoimportante. É tolerada uma proporção mínima que apresente ligeiras
marcas de pressão e escoriações superficiais.
4. Nos peixes, esqualos, cefalópodes e lagostins da categoria de
frescura B é tolerada uma pequena proporção com maiores marcas de
pressão e escoriações superficiais. O peixe não deve apresentar manchas,
nem uma descoloração importante.
5. Para a classificação dos produtos nas diferentes categorias de
frescura, sem prejuízo da regulamentação aplicável em matéria sanitária,
é igualmente tomada em consideração a presença de parasitas visíveis ea sua eventual influência negativa na qualidade do produto, tendo emconta a sua natureza e a sua apresentação.
6. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas, na
medida do necessário de acordo com o processo previsto no artigo 32.
o
do regulamento de base.
C.Categorias de calibragem
Artigo 7.o
1. A calibragem dos produtos referidos no artigo 3.obaseia-se no seu
peso ou no seu número por quilograma. Todavia, no que respeita aos
camarões e às sapateiras, as categorias de calibragem serão determinadascom base na largura da carapaça; no que respeita às vieiras e aos búzios,as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura daconcha.
2. Os calibres mínimos fixados pelo presente regulamento, segundo a
tabela do anexo II, são aplicáveis sem prejuízo dos tamanhos mínimos,expressos em comprimento, exigidos pelos seguintes regulamentos:
— Regulamento (CEE) n.
o1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de
1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dosrecursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos
(Belts) e do Øresund(
1),
— Regulamento (CEE) n.o3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de
1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dosrecursos da pesca(
2),
— Regulamento (CE) n.o1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994,
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dosrecursos da pesca no Mediterrâneo(
3).
Para efeitos de controlo pelas autoridades competentes, as espécies
abrangidas pelas normas de comercialização devem respeitar ostamanhos mínimos biológicos fixados no anexo II.
Artigo 8.
o
1. Os lotes são classificados em categorias de calibragem segundo a
tabela do anexo II.
2. Os lotes devem ser homogéneos quanto à calibragem dos produtos.
Contudo, um lote de reduzido volume pode não ser homogéneo, sendo1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 6
(1)J O n .oL 162 de 18. 6. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1821/96 (JO n.oL 241 de 21. 9. 1996, p.
8).
(2)J O n .oL 288 de 11. 10. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3071/95 de 22. 12. 1995 (JO n.oL 329
de 30. 12. 1995, p. 14).
(3)J O n .oL 171 de 6. 7. 1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1075/96 (JO n.oL 142 de 15. 6. 1996, p. 1).▼M2
▼B
▼B
nesse caso classificado na categoria de calibragem inferior que nele
estiver representada.
3. A categoria de calibragem e o modo de apresentação devem estar
inscritos nas etiquetas apostas nos lotes, em caracteres legíveis eindeléveis com uma altura mínima de 5 cm.
Cada lote deve conter a indicação claramente visível e legível do peso
líquido em quilogramas. Para os lotes colocados à venda em caixas
normalizadas, não é necessária a indicação do peso líquido se a pesagemefectuada antes da colocação à venda revelar que o conteúdo das caixascorresponde à capacidade prevista expressa em quilogramas.
4. As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que
respeita ao método de pesagem e à determinação de uma variação dopeso líquido, inferior ou superior ao indicado ou previsto, admitida paracada lote, serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo32.
odo regulamento de base.
Artigo 9.o
As espécies pelágicas podem ser classificadas nas diferentes categorias
de frescura e de calibragem, com base num sistema de amostragem. Estesistema deve assegurar ao lote um máximo de homogeneidade quanto àfrescura e ao tamanho dos peixes.
As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que
respeita à determinação do número de amostras a prever, ao peso ou aovolume de peixes de cada amostra, bem como aos métodos deapreciação da classificação e da verificação do peso dos lotes
comercializados, serão adoptadas de acordo com o processo previsto
no artigo 32.
odo regulamento de base.
Artigo 10.o
Para assegurar o abastecimento local ou regional de camarões e de
sapateiras em determinadas zonas costeiras da Comunidade, podem ser
previstas excepções aos tamanhos mínimos fixados para esses produtosno anexo II.
A determinação dessas zonas e a fixação dos respectivos tamanhos de
comercialização serão efectuadas de acordo com o processo previsto no
artigo 32.
odo regulamento de base.
D.Produtos provenientes de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do n.o1 do artigo 2.o, os produtos referidos no artigo
3.oprovenientes de países terceiros só podem ser comercializados se
forem apresentados em embalagens que ostentem de forma claramentevisível e legível as seguintes indicações:
— país de origem, impressa em caracteres romanos com uma altura de
pelo menos 20 mm,
— nome científico da espécie e sua denominação comercial,— modo de apresentação,
— categoria de frescura e categoria de calibragem,
— peso líquido em quilogramas dos produtos contidos nas embalagens,— data de classificação e data de expedição,— nome e endereço do expedidor.
2. Todavia, os produtos referidos no artigo 3.
odirectamente
provenientes dos pesqueiros, que sejam introduzidos num porto daComunidade por navios que arvorem pavilhão de um país terceiro e sedestinem à comercialização, ficam sujeitos às disposições aplicáveis àprodução comunitária, sem prejuízo do Regulamento (CEE) n.
o1093/
/94(1).1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 7
(1)J O n .oL 121 de 12. 5. 1994, p. 3.
▼B
E.Disposições finais
Artigo 12.o
1. A indústria da pesca deve efectuar a classificação pelas categorias
de frescura Extra, A e B e por categorias de calibragem, com acolaboração de peritos designados para o efeito pelas devidas
organizações comerciais. Compete aos Estados-membros efectuar
controlos que garantam a observância do disposto no presente artigo.
2. Se a classificação não for efectuada pelo processo previsto no n.
o1,
poderão ser as próprias autoridades nacionais competentes a proceder aessa classificação.
Artigo 13.
o
Cada Estado-membro comunicará aos outros Estados-membros e à
Comissão, o mais tardar um mês antes da data de entrada em vigor dopresente regulamento, uma lista dos nomes e endereços dos peritos e
organizações profissionais referidos no artigo 12.
oQualquer alteração
desta lista será comunicada aos outros Estados-membros e à Comissão.
Artigo 14.o
Antes de 31 de Dezembro de 2001, a Comissão apresentará ao Conselho
um relatório sobre os resultados da aplicação do n.o1 do artigo 6.odo
presente regulamento, se necessário acompanhado das propostasadequadas.
Artigo 15.
o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o103/76 e (CEE) n.o104/76.
Todas as remissões para estes regulamentos devem entender-se comosendo feitas para o presente regulamento.
Artigo 16.
o
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
2. Sem prejuízo do disposto no n.o1, o n.o1 do artigo 6.oserá
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO I
TABELAS DE COTAÇÃO DE FRESCURA
As tabelas estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos seguintes produtos ou grupos de
produtos, em função de critérios de aplicação específicos a cada um deles.
A.Peixes brancos
Eglefino ou arinca, bacalhau, escamudo, escamudo amarelo, cantarilhos, badejo, lingues,
pescada, xaputas, tamboris, faneca e fanecão, boga do mar, trombeiro, congro, ruivos, tainhas,
solha ou patruça, areeiros, linguados, solha escura do mar do Norte, solha-limão, azevias, peixes-
-espada.
B.Peixes azuis
Atum branco ou germão, atum rabilho, atum patudo, pichelim ou verdinho, arenque, sardinha,
sarda e cavala, chicharros, anchovas.
C.Esqualos
Cão-do-mar ou tubarão espinhoso, patas-roxas, raias.
D.Cefalópodes
Chocos.
E.Crustáceos
1. Camarões,
2. Lagostins
A. PEIXES BRANCOS
Critérios
Categoria de frescura
Não admitidos (1)
Extra A B
Pele Pigmento vivo e
irisado (excepto
para os cantari-
lhos) ou
opalescente; sem
descoloraçãoPigmentação
viva, mas sem
brilhoPigmentação
baça e em vias
de descoloraçãoPigmentacão
baça (2)
Muco cutâneo Aquoso, trans-
parenteLigeiramente
turvoLeitoso Cinzento amare-
lado, opaco
Olho Convexo (abau-
lado); pupila
negra e viva;
córnea transpa-
renteConvexo e
ligeiramente
encovado;
pupila negra e
baça; córnea
ligeiramente
opalescenteChato; córnea
opalescente;
pupila opacaCôncavo no
centro; pupila
cinzenta; córnea
leitosa (2)
Guelras Cor viva; sem
mucoCor menos viva;
muco transpa-
renteCastanho/
/cinzento em
descoloração;
muco opaco e
espessoAmareladas; muco
leitoso (2)
Peritoneu (no
peixe eviscerado)Liso; brilhante;
difícil de separar
da carneLigeiramento
baço; pode ser
separado da
carneGrumoso;
bastante fácil de
separar da carneDescolado da
carne (2)1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 9
▼B
Critérios
Categoria de frescura
Não admitidos (1)
Extra A B
Cheiro das guelras
e da cavidade
abdominal(2)
— peixes brancos,
excepto solha ou
patruçaA algas mari-
nhasAusência de
cheiro a algas
marinhas; cheiro
neutroFermentado;
ligeiramente
acreAcre
— solha ou
patruçaA óleo fresco;
apimentado;
cheiro a terraA óleo; a algas
marinhas ou
ligeiramente
adocicadoA óleo; fermen-
tado, bafiento,
ligeiramente
rançosoAcre
Carne Firma e elástica;
superfície
macia (3)Menos elástico Ligeiramente
mole (flácida),
menos elástico;
superfície mole
como cera
(aveludada) e
baçaMole flácida (2),
escamas facil-
mente separáveis
da pele, superfície
rugosa
Critérios suplementares para os tamboris descabeçados
Vasos sanguíneos
(músculos da
barriga)Salientes, de cor
vermelho vivoSalientes,
sangue a ficar
escuroDifusa e
castanhaTotalmente (2)
difusa, carne
castanha e amare-
lada
(1) Esta coluna apenas será aplicável até ser adoptada uma decisão da Comissão que fixe as características do peixe
impróprio para consumo humano, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho.
(2) Ou num estado de decomposição mais adiantado.
(3) O peixe fresco, antes dos primeiros sintomas do rigor mortis, não se apresentará firme e elástico, sendo no entando
ainda classificado na categoria Extra..
B. PEIXES AZUIS
Critérios
Categoria de frescura
Não admitidos (1)
Extra A B
Pele (2) Pigmentação
viva, cores
vivas, brilhantes,
irisadas; dife-
rença nítida
entre superfície
dorsal e ventralPerda de brilho;
cores mais
baças; menos
diferença entre
superfície dorsal
e ventralBaça, sem
brilho, cores
deslavadas; pele
plissada quando
se dobra o peixePigmentação
muito baça; pele a
destacar-se da
carne (3)
Muco cutâneol Aquoso, trans-
parenteLigeiramente
turvoLeitoso Cinzento amare-
lado, opaco (3)
Consistência da
carne (2)Muito firme,
rígidaBastante rígida,
firmeLigeiramente
moleMole (flácida) (3)
Opérculos Prateados Prateados, ligei-
ramente tingidos
de vermelho ou
de castanhoEscurecimento e
extravasações
sanguíneas
extensasAmarelados (3)1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 10
▼B
Critérios
Categoria de frescura
Não admitidos (1)
Extra A B
Olho Convexo, abau-
lado; pupila
azul-preto vivo,
«pálpebra»
transparenteConvexo e
ligeiramente
encovado;
pupila escura;
córnea ligeira-
mente opales-
centeChato: pupila
enevoada; extra-
vasações sanguí-
neas à volta do
olhoCôncavo no
centro; pupila
cinzenta; córnea
leitosa (3)
Guelras (2) Vermelho vivo a
púrpura por todo
o lado; sem
mucoCor menos viva,
mais pálida nos
bordos; muco
transparenteEm descolo-
ração muco
opacoAmareladas; muco
leitoso (3)
Cheiro das guelras A algas mari-
nhas frescas;
picante; iodadoAusência de
cheiro a algas
marinhas; cheiro
neutroCheiro gordo (4),
um pouco sulfu-
roso, a toucinho
rançoso ou a
fruta podreExtremamente
acre (3)
(1) Esta coluna apenas será aplicável até ser adoptada uma decisão da Comissão que fixe as características do peixe
impróprio para consumo humano, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho.
(2) Ao arenque, à sarda e à cavala conservados em água do mar fria [ou refrigerada com gelo (CSW) ou por meios
mecânicos (RSW)] que preencham os requisitos fixados no anexo II, ponto 8 da Directiva 92/48/CEE (JO n.oL
187 de 7. 7. 1992, p. 41) aplicam-se as seguintes categorias de frescura:
— o critério A aplica-se às categorias Extra e A.
(3) Ou num estado de decomposição mais adiantado.
(4) O peixe congelado fica rançoso antes de ficar bafiento, o peixe CSW/RSW fica bafiento antes de ficar rançoso.
C. ESQUALOS
Critérios
Categoria de frescura
Não admitidos (1)
Extra A B
Olho Convexo, muito
brilhante e
irisado; pupilas
pequenasDe convexo e
ligeiramente
encovado; perda
de brilho e
irisação, pupilas
ovaisChato, baço Côncavo amare-
lado (2)
Aspecto In rigor mortis
ou parcialmente
in rigor;
presença de um
pouca de muco
claro na peleEstádio rigor
ultrapassado;
ausência de
muco na pele e
especialmente
na boca e nas
aberturas das
guelrasAlgum muco na
boca e nas aber-
turas das
guelras; mandí-
bula ligeira-
mente achatadaGrandes quanti-
dades de muco na
boca e nas aber-
turas das
guelras (2)
Cheiro A algas mari-
nhasSem cheiro ou
cheiro muito
ligeiro a ranço
mas não a
amoníacoCheiro a
amoníaco, acreForte cheiro a
amoníaco (3)
Critérios específicos ou adicionais para as raias
Extra A B Não admitidos
Pele Pigmentação
viva, irisada e
brilhante; muco
aquosoPigmentação
brilhante; muco
aquosoPigmentação
baça e em vias
de descoloração;
muco opacoDescoloração pele
rugosa, muco
espesso1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 11
▼B
Extra A B Não admitidos
Textura da carne Firme e elástica Firme Mole Flácida
Aspecto Bordo das
barbatanas
translúcido e
encurvadoBarbatanas
durasMole Caído
Abdómen Branco e
brilhante, com
um bordo arro-
xeado à volta
das barbatanasBranco e
brilhante, com
zonas encar-
nadas à volta das
barbatanas
apenasBranco e baço,
com numerosas
zonas encar-
nadas ou
amarelasAbdómen de
amarelado a
esverdeado;
manchas encar-
nadas na própria
carne
(1) Esta coluna apenas será aplicável até ser adoptada uma decisão da Comissão que fixe as características do peixe
impróprio para consumo humano, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho.
(2) Ou num estado de decomposição mais adiantado.
D. CEFALÓPODES
Critérios
Categoria de frescura
Extra A B
Pele Pigmentação viva,
pele aderente à carnePigmentação baça;
pele aderente à carneDescolorada; facil-
mente separada da
carne
Carne Muito firme; branca
nacaradaFirme; branco de cal Ligeiramente mole;
branco rosado ou a
amarelecer ligeiramente
Tentáculos Resistentes ao
arranqueResistentes ao
arranqueMais fáceis de arrancar
Cheiro Fresco; a algas mari-
nhasFraco ou nulo Cheiro a tinta
E. CRUSTÁCEOS
1.Camarões
Critérios
Categoria de frescura
Extra A
Características mínimas — Superfície da casca:
húmida e brilhante;
— Em caso de transvasa-
mento, os camarões
devem cair separados;
— Carne sem cheiro anormal;— Sem areia, muco ou outros
corpos estranhosAs mesmas que para a categoria
Extra
Aspecto do
1) camarão provido de casca Nítido cor-de-rosa averme-
lhado, com pintas brancas;
parte peitoral da casca predo-
minantemente clara— Do cor-de-rosa avermelhado
ligeiramente deslavado ao
encarnado azulado com pintas
brancas; parte peitoral da casca
predominantemente clara, a
tender para o cinzento1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 12
▼B
Critérios
Categoria de frescura
Extra A
2) camarão-ártico Cor-de-rosa uniforme — Cor-de-rosa com possibili-
dade de início de enegrecimento
da cabeça.
Estado da carne durante e após a
descasca— Descasca-se facilmente,
apenas com perdas de
carne tecnicamente
inevitáveis;
— Firme, não dura— Descasca-se menos facil-
mente, com pequenas
perdas de carne;
— Menos firme, ligeiramente
dura
Fragmentos Ocasionalmente, admitem-se
fragmentosAdmite-se uma pequena quanti-
dade de fragmentos
Cheiro Fresco, a algas marinhas,
ligeiramente adocicadoÁcido; ausência de cheiro a
algas marinhas
2.Lagostins
Critérios
Categoria de frescura
Extra A B
Carapaça Do cor-de-rosa esba-
tido ou do cor-de-rosa
ao vermelho-laranjaDo cor-de-rosa esba-
tido ou do rosa ao
vermelho-laranja;
Sem manchas negrasLigeira descoloração;
algumas manchas
negras e cor acinzen-
tada, principalmente na
carapaça e entre os
segmentos da cauda
Olhos e guelras Olhos negros e
brilhantes; guelras
cor-de-rosaOlhos baços e
cinzento-negro;
guelras acinzentadasGuelras cinzento escuro
ou cor esverdeada na
superfície dorsal da
carapaça
Cheiro Característico dos
crustáceos docesPerda do cheiro
característico dos
crustáceos. Sem
cheiro a amoníacoLigeiramente acre
Carne (cauda) Transparente, de cor
azul a tender para o
brancoJá sem transparência,
mas não descoradaOpaca e de aspecto
baço1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 13
ANEXO II
CATEGORIAS DE CALIBRAGEM
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
►M1Arenque ( Clupea harengus ) 1 0,25 e mais 4 ou menos ◄ 1 CIEM Vb) (zona CE) 20 cm
►M12 0,125 a 0,25 5 a 8 ◄ 2(a)2 0 cm
►M13 0,085 a 0,125 9 a 11 ◄ (b)1 8 cm
►M14 a) 0,05 a 0,085 12 a 20 ◄ 32 0 cm
Arenque do Báltico capturado e desem-
barcado a sul de 59º 30&prime;b) 0,036 a 0,085 12 a 27
Arenque do Báltico capturado e desem-
barcado a norte de 59º 30&prime;5 0,031 a 0,085 12 a 32
Sardinha
(Sardina pilchardus)1 0,067 e mais 15 ou menos a determinar
2 0,042 a 0,067 16 a 24
3 0,028 a 0,042 ►C125 a 35 ◄
4 0,015 a 0,028 36 a 67
Mediterrâneo 0,011 a 0,028 36 a 91
Patas-roxas
(Scyliorhinus spp.)1 2 e mais — —
21 a 2
3 0,5 a 1
Cão-do-mar ou tubarão espinhoso
(Squalus acanthias)1 2,2 e mais — —
2 1 a 2,2
3 0,5 a 1
Cantarilhos
(Sebastes spp.)1 2 e mais — —
2 0,6 a 23 0,35 a 0,6
Bacalhau
(Gadus morthua)1 7 e mais — 1 35 cm
24 a 7 2 (
a)3 5 cm
32 a 4 (b)3 0 cm
41 a 2 3 3 5 cm5 0,3 a 1 Báltico Sul de 59º30 ′N3 0 cm▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 14▼M1
▼B
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Escamudo negro
(Pollachius virens)1 5 e mais — 1 35 cm
23 a 5 2 (a)3 5 cm
3 1,5 a 3 (b)3 0 cm
4 0,3 a 1,5 3 35 cm
Báltico Sul de 59º30 ′N3 0 cm
Eglefino ou arinca
(Melano grammus aeglefinus)1 1 e mais — 1 CIEM Vb) (zona CE) 30 cm
2 0,57 a 1 2 (a)3 0 cm
3 0,37 a 0,57 (b)2 7 cm
4 0,17 a 0,37 3 30 cm
Badejo
(Merlangius merlangus)1 0,5 e mais — 1 27 cm
2 0,35 a 0,5 2 (a)2 3 cm
3 0,25 a 0,35 (b)2 3 cm
4 0,11 a 0,25 3 23 cm
Lingues
(Molva spp.)1 5 e mais — 1 —
23 a 5 2 (a) a fixar
3 1,5 a 3 (b)—
36 3 cm
4
Sarda
(Scomber scombrus)1 0,5 e mais 50 ou menos 1 20 cm
2 0,2 a 0,5 51 a 125 2 Excepto Mar do Norte 20 cm
3 0,1 a 0,2 126 a 250 Mar do Norte 30 cm
0,08 a 0,2 126 a 325 3 30 cm
Mediterrâneo 52 0 cm
Mediterrâneo 18 cm
Cavala
(Scomber japonicus)1 0,5 e mais — —
2 0,25 a 0,5
3 0,14 a 0,25
4 0,05 a 0,14
Anchovas
(Engraulis spp.)1 0,033 e mais 30 ou menos 3 Excepto CIEM IXa 12 cm
2 0,020 a 0,033 31 a 50 3 CIEM IXa 10 cm
3 0,012 a 0,020 51 a 83 Mediterrâneo 9 cm
4 0,008 a 0,012 84 a 125▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 15
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Solha ou patruça
(Pleuronectes platessa)1 0,6 e mais — 1 25 cm
2 0,4 a 0,6 2 (a)2 5 cm
3 0,3 a 0,4 (b)2 7 cm
4 0,15 a 0,3 Mar do Norte 27 cm
32 5 cm
Báltico subdiv. 22 a 25 25 cm
subdiv. 26 a 28 21 cm
subdiv. 29 Sul de 59º30 ′N1 8 cm
Pescada
(Merluccius merluccius)1 2,5 e mais — 1 30 cm
2 1,2 a 2,5 2 (a)3 0 cm
3 0,6 a 1,2 (b)3 0 cm
4 0,28 a 0,6 3 27 cm5 0,2 a 0,28 Mediterrâneo 20 cm
Mediterrâneo 0,15 a 0,28
Areeiros
(Lepidorhombus spp.)1 0,45 e mais — 1 25 cm
2 0,25 a 0,45 2 (
a)2 5 cm
3 0,20 a 0,25 (b)2 5 cm
4 0,11 a 0,20 3 20 cm
Mediterrâneo 0,05 a 0,20
Xaputas
(Brama spp.)1 0,8 e mais — —
2 0,2 a 0,8
Tamboris
(Lophius spp.)
inteiro eviscerado1 8 e mais — 1 —
24 a 8 2 (a) a fixar
32 a 4 (b)—
4 1 a 2 3 a fixar
5 0,5 a 1
Mediterrâneo 30 cm
Tamboris
(Lothius spp.)
Descabeçado1 4 e mais — —
22 a 431 a 2
4 0,5 a 1
5 0,2 a 0,5▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 16
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Solha escura do M. do Norte
(Limanda limanda)1 0,25 e mais — 1 15 cm
2 0,13 a 0,25 2 (a)1 5 cm
(b)2 3 cm
Mar do Norte 23 cm
32 3 cm
Solha-limão
(Microstomus kitt)1 0,6 e mais — 1 25 cm
2 0,35 a 0,6 2 (a)2 5 cm
3 0,18 a 0,35 (b)2 5 cm
32 5 cm
Atum branco ou germão
(Thunnus alalunga)1 4 e mais — —
2 1,5 a 4
Atum rabilho
(Thunnus thynnus)1 70 e mais — Mediterrâneo 70 cm ou 6,4 kg
25 0 a 7 032 5 a 5 0
41 0 a 2 5
5 6,4 a 10
Atum patudo
(Thunnus obesus)1 10 e mais — —
2 3,2 a 10
Escamudo amarelo
(Pollachius pollachius)1 5 e mais — 1 —
23 a 5 2 (
a)3 0 cm
3 1,5 a 3 (b)—
4 0,3 a 1,5 3 30 cm
Pichelim ou verdinho
(Micromesis-tius poutassou ou Gadus
poutassou)1 — 7 ou menos —
28 a 1 431 5 a 2 542 6 a 3 0
Faneca
(Trisopterus luscus)
e fanecão
(Trisopterus minutus)1 0,4 e mais — 3 a fixar
2 0,25 a 0,4
3 0,125 a 0,254 0,05 a 0,125▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 17
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Boga do mar
(Boops boops)1 — 5 ou menos —
26 a 3 1
33 2 a 7 0
Trombeiro
(Maena smaris)1 — 20 ou menos —
22 1 a 4 034 1 a 9 0
Congro
(Conger conger)1 7 e mais — 1 —
25 a 7 2 (
a)5 8 cm
3 0,5 a 5 (b)—
35 8 cm
Ruivos
(Trigla spp.)
vermelho1 1 e mais — —
2 0,4 a 13 0,2 a 0,44 0,06 a 0,2
Outros ruivos 1 0,25 e mais
2 0,2 — 0,25
Carapaus e chicharros
(Trachurus spp.)1 0,6 e mais — 1 15 cm
2 0,4 a 0,6 2 15 cm3 0,2 a 0,4 3 15 cm4 0,08 a 0,2 5 15 cm5 0,02 a 0,08 Mediterrâneo 12 cm
Tainhas
(Mugil spp.)1 1 e mais — 1 —
2 0,5 a 1 2 (
a)2 0 cm
3 0,2 a 0,5 (b)—
4 0,1 a 0,2 3 20 cm
Mediterrâneo 16 cm
Raias
(Raja spp.)1 5 e mais — —
23 a 5
31 a 34 0,3 a 1▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 18
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Raias
(asas)1 3 e mais — —
2 0,5 a 3
Azevia
(Platichthys Flesus)1 mais de 0,3 — 1 24 cm
2 0,2 a 0,3 incluído 2 (a)2 4 cm
(b)2 4 cm
32 4 cm
Báltico subdiv. 22 a 25 25 cm
subdiv. 26 a 28 21 cm
subdiv. 29 a 32 Sul de
59º30′N18 cm
Linguados
(Solea spp.)1 0,5 e mais — 1 24 cm
2 0,33 a 0,5 2 (a)2 4 cm
3 0,25 a 0,33 (b)2 4 cm
4 0,17 a 0,25 3 24 cm5 0,12 a 0,17 (
3) Mediterrâneo 20 cm
1 0,5 e mais
2 0,33 a 0,5
3 0,25 a 0,35
4 0,2 a 0,255 0,12 a 0,2 (
4)
Peixe-espada
(Lepidopus caudatus)1 3 e mais — —
22 a 3
31 a 2
4 0,5 a 1
Peixe-espada preto
(Aphanopus carbo)1 3 e mais — —
2 0,5 a 3
Chocos
(Sepia officinalis eRossia macrosoma)1 0,5 e mais — —
2 0,3 a 0,53 0,1 a 0,3▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 19
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe (1) Unidades/kg (2) Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Lagostim
(Nephrops norvegicus)1 — 20 e menos 2 Skagerrak e Kattegat 40 mm (*)
2 21 a 30 130 mm (**)
3 31 a 40 2 Excepto Escócia 25 mm (*)
4 mais de 40 mar da Irlanda [CIEM VIa) e
VIIa)], Skagerrak e Kattegat85 mm (**)
2 Oeste da Escócia 20 mm (*)
e mar da Irlanda [CIEM VIa)
e VIIa)]70 mm (**)
3 20 mm (*)
70 mm (**)
Mediterrâneo 20 mm (*)
70 mm (**)
Caudas de lagostins 1 — 60 e menos 2 Skagerrak e Kattegat 72 mm
2 61 a 120
3 121 a 180 2 Excepto Oeste da Escócia
mar da Irlanda [CIEM VIa e
VIIa)] Skagerrak e Kattegat46 mm
4 mais de 180
2 Oeste da Escócia e mar da
Irlanda37 mm
3 [CIEM VIa e VIIa)] 37 mm
Camarão negro
(Crangron crangron)1 6,8 mm e mais (5)— —
2 6,5 mm e mais
Camarão ártico
(Pandalus borealis)
fresco ou refrigeradoTamanho
único— 250 e menos —
Camarão ártico cozido em água ou a
vapor1 — 160 e menos —
2 161 a 250
Sapateira
(Cancer pagurus)1 16 cm e mais (6)— —
2 13 a 16 cm (6)
(1) O limite superior fixado para as categorias de calibragem entende-se sempre «excluída».
(2) Para as sardas e cavalas = unidades por 25 kg.
(3) Esta tabela é aplicável até 31 de Dezembro de 1997.
(4) Esta tabela será aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1998.
(5) Comprimento da carapaça.▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 20
(6) Largura da carapaça, medida na sua maior dimensão.
(a) Excepto Skagerrak e Kattegat.
(b) Skagerrak e Kattegat.
(*) Comprimento da carapaça.(**) Comprimento total.
Tabela de calibragemTamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos regulamentos referidos
no artigo 7.o
Espécie Tamanho Kg/peixe ou dimensões da concha Unidades/kg Região Zona geográfica Tamanho mínimo
Vieiras
(Pecten maximus)Tamanho
único10 cm e mais (3) Regiões 1 a 5, excepto
Skagerrak/Kattegat e
excepto CIEM VII a ao norte
da latitude 52º 30 ′N e VII d100 mm (1)
CIEM VII a ao norte da
latitude 52º 30 ′N e VII d110 mm (1)
Búzios
(Buccinum undatum)Tamanho
único4,5 cm e mais (3) Regiões 1 a 5, excepto
Skagerrak/Kattegat45 mm (1)
Salmonete-legítimo ou salmonete da
vasa
(Mullus surmuletus eMullus Barbatus)1 500 g e mais
2 200 a 500 g excluído3 a 40 a 200 g excluído
Mediterrâneo 3 b 18 a 200 g excluído Mediterrâneo 11 cm (
2)
Choupas
(Spondyliosoma cantharus)1 800 g e mais
2 500 a 800 g excluído3 300 a 500 g excluído4 180 a 300 g excluído
(1) Definido no Regulamento (CE) n.o850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juve nis de organismos marinhos (JO L 125
de 27.4.1998, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1298/2000 (JO L 148 de 22.6.2000, p.1).
(2) Definido no Regulamento (CE) n.o1626/94.
(3) Largura da concha, medida na sua maior dimensão.▼B1996R2406 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 21▼M2