1996R1249 — PT — 01.07.1996 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 174 de 12.7.1996, p. 34 (1249/96)
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REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30
deJunhode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector dos cereais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96(2), e, nomeadamente, o n.o4d os e u
artigo 10.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.odo
mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da PautaAduaneiraComum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de
intervenção válido para esses produtos no momento da importação,majorado de 55% e diminuído do preço de importação CIF aplicável àremessa em causa;
Considerandoque,paraefeitosdaclassificaçãodoslotesimportados,os
produtos referidos no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades--padrão; que, em consequência, é necessário estabelecer as qualidades--padrão a utilizar em função de critérios objectivos de classificação,bem como taxas de tolerância que permitam classificar os produtos aimportar na qualidade mais adequada; que, entre os possíveis critériosobjectivos de classificação qualitativa do trigo mole, o teor emproteínas,opesoespecíficoeoteoremimpurezasdiversas(Schwarzbe-satz) são os critérios mais comummente utilizados no comércio e quepodem mais facilmente ser objecto de controlo; que, no caso do trigoduro,essescritériossãoopesoespecífico,oteoremimpurezasdiversas(Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos; que, por conseguinte, asmercadoriasimportadassãosubmetidasàsanálisesquepermitemdeter-minar esses parâmetros para cada lote importado; que, todavia, quandoaComunidadetiverestabelecidoumprocessodereconhecimentooficialdoscertificadosdequalidadeemitidosporumaautoridadedoEstadodeorigem da mercadoria, essas análises podem ser efectuadas apenas atítulodeverificaçãoemrelaçãoaumnúmerosuficientementerepresen-tativo de lotes importados;
Considerando que, para efeitos do cálculo do direito de importação, o
n.
o3doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92prevêquesejam
verificados e estabelecidos regularmente preços de importação CIFrepresentativos para cada uma das quantidades definidas para osprodutosreferidosnessemesmonúmero;que,paraefeitosdoestabeleci-mento desses preços, devem ser especificadas as cotações para as dife-rentesqualidadesdetrigoeparaosoutroscereais;que,porconseguinte,é oportuno definir essas cotações;
Considerando que, com uma preocupação de clareza e transparência, a
cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas dematérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma baseobjectiva para estabelecer preços de importação CIF representativos;que a adição do prémio comercial atribuído no mercado dos EstadosUnidos da América para cada qualidade dos diferentes cereais permiteconverter a cotação de cada cereal na bolsa num preço FOB de expor-tação a partir dos Estados Unidos da América; que, através da adiçãodos fretes marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e
(1)J On .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
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um porto comunitário praticados no mercado dos fretes, esses preços
FOB podem ser convertidos em preços de importação CIF representa-tivos;que,dadoovolumedefretesedecomérciodoportodeRoterdão,este constitui o destino comunitário em relação ao qual as cotações dosfretes marítimos são mais conhecidas publicamente, mais transparentesemaisfacilmentedisponíveis;que,emconsequência,oportodedestinoa ter em conta para a Comunidad eéod eRoterdão;
Considerando que, em consequência e para efeitos de uma maior trans-
parência, os preços de importação CIF representativos dos cereais refe-ridos no n.
o3, alínea a), do artigo 10.o, são estabelecidos com base na
cotação do cereal em causa na bolsa de matérias-primas através daadição do prémio comercial atribuído a esse cereal e dos fretes marí-timos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e o porto deRoterdão; que, todavia, para ter em conta as diferenças de custo dosfretes em função do porto de destino, se justifica prever ajustamentosforfetários do direito de importação relativamente aos portos comunitá-rios situados no Mediterrâneo, na costa atlântica da Península Ibérica,no Reino Unido, na Irlanda e nos países escandinavos; que, para seguira evolução dos preços de importação CIF representativos assim estabe-lecidos, é adequado prever um acompanhamento diário dos elementosutilizados no respectivo cálculo; que, no caso do sorgo e do centeio, opreçodeimportaçãoCIFrepresentativocalculadoparaacevadapermiterealizar uma estimativa da situação do mercado desses dois produtos eque, em consequência, o preço de importação CIF representativo deter-minado para a cevada é igualmente aplicável para esses cereais;
Considerando que, para a fixação do direito de importação dos cereais
referidosnon.
o2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92,um
período de duas semanas de verificação dos preços de importação CIFrepresentativos de cada cereal tem em conta as tendências do mercadosem introduzir elementos de incerteza; que, nessa base, os direitos deimportaçãodessesprodutossãoestabelecidosnodia15enoúltimodiaútildecadamês,tendoemcontaamédiadospreçosdeimportaçãoCIFrepresentativos verificada no decurso do referido período; que o direitodeimportaçãoassimcalculadopodeseraplicadoduranteumperíododeduas semanas sem afectar sensivelmente o preço de importação,incluindo os direitos pagos; que, todavia, quando para um determinadoprodutonãoestiverdisponívelqualquercotaçãoembolsanodecursodoperíodo de cálculo dos preços de importação CIF representativos ouquando, na sequência de alterações súbitas dos elementos utilizadospara o seu cálculo, esses preços de importação CIF representativossofram flutuações mais importantes no decurso do referido período,devemsertomadasmedidasparamanterarepresentatividadedospreçosde importação CIF do produto em causa; que, no caso de não estardisponívelqualquercotação,éadequadocontinuaraaplicaromontantedo direito fixado para o período anterior e que, nos casos de grandesflutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciais ligados àcotação,doscustosdosfretesmarítimosoudataxadecâmbioutilizadapara o cálculo do preço representativo de importação do produto emcausa,éconveniente,parateremcontaasalteraçõesocorridas,restabe-lecerarepresentatividadedessepreçoatravésdeumajustamentocorres-pondenteaodesvioverificadoemrelaçãoaovalorfixadoemvigor;que,mesmonoscasosemqueseefectuaessetipodeajustamento,aperiodi-cidade da fixação não é afectada;
Considerandoque,quandoocerealimportadochegaàComunidadepor
via terrestre ou fluvial ou por via marítima em barcos provenientes deportos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico, oscustos de transporte são de um nível sensivelmente inferior aos utili-zadosparaocálculodosdireitosdeimportação;que,emconsequência,aquandodoestabelecimentodopreçodeimportaçãoCIFrepresentativodos produtos em causa, é necessário ter em conta, de um modo forfe-tário, essa diferença de custos em relação a essas importações;
Considerando que, quando das informações de posse da Comissão
resultar que certas cotações ou certos preços não são representativos datendência real do mercado de importação de trigo mole de qualidademédia ou baixa para a Comunidade, devido à aplicação pelos paísesterceiros de subsídios à exportação desses produtos com destino aospaísesdabaciamediterrânicaouaospaíseseuropeus,omontanteconce-
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didocomosubsídioàexportaçãodevepoderserdeduzidonocálculodo
preço de importação CIF representativo para o produto em causa;
Considerando que, no caso das importações de trigo mole de qualidade
muito alta ou de cevada para a indústria da cerveja ou de milho vítreo,quer devido à qualidade específica da mercadoria quer devido ao factode os preços do produto a importar incluírem um prémio de qualidadesobreopreçonormaldoprodutoemcausa,acotaçãoembolsautilizadapara o cálculo do preço de importação CIF representativo não tem emconta a existência de um prémio sobre o preço desses produtos emrelaçãoàscondiçõesnormaisdemercado;que,parateremconsideraçãoesses prémios de qualidade sobre o preço ou a cotação, quando oimportador demonstrar que utilizou o produto importado para o fabricode produtos de alta qualidade que justificam a existência desse prémio,é, por conseguinte, oportuno reembolsar os importadores de uma parteforfetária do direito de importação pago aquando da importação damercadoria em causa;
Considerando que, para garantir que os importadores respeitam as
disposições do presente regulamento, é necessário estabelecer umsistema de garantias suplementares às do certificado;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer
parecer no prazo definido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os1e
2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92sãoasaplicáveisno
momentoprevistonoartigo67.odoRegulamento(CEE)n.o2913/92do
Conselho(1).
Artigo 2.o
1. Os direitos de importação referidos no n.o2 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92 para os produtos dos códigos NC:
— 10011000 a 10019099 (com excepção da mistura de trigo com
centeio),
— 100200,— 10030010 e 10030090,— 10051090 e 10059000, e 10070090,
são calculadas quotidianamente mas fixados no dia 15 e no último dia
útildecadamêspelaComissão,paraaplicaçãoapartirdodia16dessemês e do primeiro dia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando odia 15 não for útil para a Comissão, os direitos são fixados no dia útilimediatamente anterior ao dia 15 do mês em causa. Todavia, se nodecurso do período de aplicação do direito assim fixado a média dosdireitos de importação calculada se afastar em 5 ecus por tonelada dodireito fixado, efectuar-se-á o ajustamento correspondente.
2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é a
média dos preços de importação CIF representativos diários determi-nados, de acordo com o método previsto no artigo 4.
o, no decurso das
duas semanas anteriores. O preço de intervenção a utilizar para ocálculo dos direitos é o do mês de aplicação do direito de importação.
3. Osdireitosdeimportaçãofixadosemconformidadecomasdispo-
sições do presente regulamento são aplicáveis até entrarem em vigornovos valores fixados.
Todavia, quando, para determinado produto, não estiver disponível
qualquer cotação na bolsa de referência prevista no n.
o1, primeiro
travessão, do artigo 4.o, no decurso das duas semanas que antecedem a
(1)J On .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
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fixaçãoperiódicaseguinte,permaneceemvigorodireitodeimportação
anteriormente fixado.
Aquandodecadafixaçãoouajustamento,aComissãopublicano Jornal
Oficial das Comunidades Europeias os direitos de importação e os
elementos utilizados para o seu cálculo.
4. Quando o porto de descarga na Comunidade se situar:
— no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a merca-
doria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, a Comissãodiminuirá o direito de importação de três ecus por tonelada,
— na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido ou na
Irlanda, e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissãodiminuirá o direito de importação de dois ecus por tonelada,
— na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia, e se a mercadoria chegar
através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importaçãode dois ecus por tonelada.
Aautoridadeaduaneiradoportodedescargaemitiráumcertificadoque
comprove a quantidade de cada produto descarregado. O benefício daredução do direito previsto no parágrafo anterior só será concedido seesse certificado acompanhar a mercadoria até ao momento do cumpri-mento das formalidades aduaneiras de importação.
5. Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriadodireito
de importação de um montante de:
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de trigo mole
de alta qualidade/padrão,
e
— 8ecusportoneladanoquerespeitaàsimportaçõesdecevadaparaa
indústria da cerveja e de milho vítreo,
desde que demonstre que pode ter sido pago um prémio de qualidade
sobre o preço normal do produto.
O benefício dessa redução estará subordinado:
a) À indicação pelo requerente, na casa 20 do certificado de impor-
tação, do produto transformado cujo fabrico está previsto com baseno cereal a importar;
b) Ao compromisso escrito do importador, assumido aquando do
pedido de certificado de importação, de que a totalidade da merca-doria a importar será transformada em conformidade com as indica-ções constantes da casa 20 do certificado no prazo de seis meses apartir da data de aceitação da introdução em livre prática. O impor-tador precisará o local de transformação do seguinte modo:
— quer indicando o nome de uma empresa de transformação e de
um Estado-membro,
— querindicandonomáximocincofábricasdetransformaçãodife-
rentes.
Se a transformação se realizar num Estado-membro que não o de
importação, a expedição das mercadorias dará lugar ao preenchimento,no Estado-membro de partida, de um exemplar de controlo T5 emconformidadecomasregrasdefinidasnoRegulamento(CEE)n.
o2454/
/93 da Comissão(1). A indicação mencionada na alína a) deve constar
da casa 104 do documento T5;
c) À constituição, pelo importador, a favor do organismo competente
em causa, de uma garantia no montante de 14 ecus por tonelada nocasodotrigomoleede8ecusportoneladaparaosoutrosprodutos.Todavia,seomontantedodireitoemvigorparaoprodutoemcausano dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de importaçãofor inferior a 14 ecus por tonelada no caso do trigo mole ou de 8ecus por tonelada para o milho ou a cevada, o montante dessagarantia será igual ao montante do direito em causa. Essa garantiaserá liberada desde que o operador faça prova da utilização final
(1)J On .oL 253 de 11. 10. 1993, p. 1.
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específicaquejustificaaexistênciadeumprémiodequalidadesobre
o preço do produto de base mencionado na alínea a). Essa provadeve constituir prova suficiente perante as autoridades competentesdo Estado-membro de importação de que a totalidade das quanti-dadesimportadasfoitransformadanoprodutoreferidonadeclaraçãomencionada na alínea a) em conformidade com o compromissoprevistonaalínab).QuandoatransformaçãoserealizarnumEstado--membro que não o de importação, a prova de transformação seráfornecida através do exemplar de controlo T5.
Considerar-se-à que a transformação foi efectuada quando, no prazo
referido na alína b):
— no caso do trigo mole, o produto referido na alínea a) tenha sido
fabricado:
— quernumaoumaisfábricaspertencentesàempresaesituadasno
Estado-membro,
— quernaounumadasfábricasdetransformaçãoreferidasnaalína
b),
— nocasodacevadaparaaindústriadacerveja,acevadatenhasofrido
a operação de molhagem, e
— no caso do milho vítreo, este tenha sofrido uma transformação com
vista ao fabrico de um produto dos códigos NC19041010 ou110313.
Artigo 3.
o
Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a
Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexoI.
Artigo 4.
o
1. ParaadeterminaçãodospreçosdeimportaçãoCIFrepresentativos
referidosnon.o2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92,são
utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta,média e baixa qualidades, o trigo duro, o milho e os outros cereaisforrageiros:
a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos
da América;
b) Oprémiocomercialconhecidoligadoaessacotaçãonomercadodos
Estados Unidos da América no dia da cotação;
c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do
México ou Duluth ) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo
menos, 25000 toneladas.
Ass Comissão verificará em cada dia útil:
— o elemento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas quali-
dades de referência constantes do anexo II,
— oselementosreferidosnasalíneasb)ec),combasenasinformações
publicamente disponíveis.
2. Os preços de importação CIF representativos para o trigo duro, a
cevada,omilhoeparacadaqualidade-padrãodotrigomolesãoconsti-tuídos pela soma dos elementos indicados no n.
o1, alíneas a), b) e c).
Todavia, os preços de importação CIF representativos para as importa-
ções de trigo duro, cevada, milho e, no caso do trigo mole, para cadaqualidade-padrão efectuadas:
— por via terrestre ou fluvial ou
— por via marítima em barcos que cheguem à Comunidade em prove-
niência de portos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou nomar Báltico são diminuídos de um montante de 10 ecus por tone-lada. Nesses casos, as reduções do direito de importação previstasno n.
o4 do artigo 2.onão são aplicáveis.
No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa,
quando os preços no mercado mundial forem objecto de subsídiosconcedidospelospaísesterceirosàsexportaçõescomdestinoaumpaís
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europeuoudabaciamediterrânica,aComissãopodeteremcontaesses
subsídios aquando do estabelecimento do preço de importação CIFrepresentativo para a Comunidade.
3. Os preços de importação CIF representativos para o centeio e o
sorgo são os calculados para a cevada. Os preços de importação CIFrepresentativos para o trigo mole para sementeira do código NC10019091, o milho para sementeira do código NC10051090 e acevada para sementeira do código NC10030010 são os calculadospara, respectivamente, o trigo mole de alta qualidade, o milho e acevada.
Artigo 5.
o
Nos casos do trigo mole e do trigo duro, um pedido de certificado de
importação só é admissível nas seguintes condições:
— inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
da qualidade a importar,
— compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do orga-
nismo competente em causa, no dia da aceitação da declaração deintrodução em livre prática, uma garantia específica adicional àsgarantias previstas no Regulamento (CE) n.
o1162/95 da
Comissão(1), se o direito de importação para a qualidade indicada
na casa 20 não for o direito mais elevado para a categoria doprodutoemcausa.Omontantedessagarantiaseráigualàdiferença,no dia da aceitação de declaração de introdução em livre prática,entre o direito mais elevad o e o direito aplicável à qualidade indi-
cada acrescida de um suplemento de cinco ecus por tonelada.
Artigo 6.
o
1.►C1Nos casos de trigo duro e de trigo mole ◄de qualidade-
-padrão alta ou média, serão colhidas, pela autoridade aduaneira doEstado-membro de importação, em aplicação das disposições referidasno anexo da Directiva 76/371/CEE da Comissão(
2), amostras represen-
tativas de cada importação para realização de análises do teor emproteína, do peso específico e da taxa de impurezas (Schwarzbesatz),em conformidade com o definido no Regulamento (CEE) n.
o2731/75
do Conselho(3). Além disso, no que respeita ao trigo duro, será efec-
tuada pela autoridade competente uma determinação do teor em grãosvítreos.Todavia,quandoaComissãoreconheceroficalmenteumcertifi-cado de qualidade do trigo mole ou do trigo duro emitido pelo Estadode origem da mercadoria, essas amostras não serão colhidas e asanálises apenas serão feitas a título de verificação da qualidade certifi-cada em relação a um número de lotes importados suficientementerepresentativo.
Amercadoriaseráclassificadanaqualidade-padrãorelativamenteàqual
todos os critérios de classificação constantes do anexo I estejam satis-feitos. Todavia, no caso do trigo duro do código NC100110, se aqualidade importada for inferior à qualidade definida no anexo I, odireito de importação será aplicável ao trigo mole de baixa qualidade.
2. Osmétodosdereferênciaparaasanálisesreferidasnon.
o1sãoos
descritos nos ►C1Regulamentos (CEE) n.o1908/84 da
Comissão ◄(4) e (CEE) n.o2731/75.
3. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo
importado numa qualidade-padrão inferior à inscrita no certificado deimportação, o importador será obrigado a pagar a diferença entre odireito de importação aplicável ao produto inscrito no certificado e oproduto realmente importado. Nesse caso, a garantia referida no artigo
(1)J On .oL 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(2)J On .oL 102 de 15. 4. 1976, p. 1.
(3)J On .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 22.
(4)J On .oL 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
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5.oserá liberada como exclusão do suplemento de cinco ecus por
tonelada.
Quando, no prazo de um mês, a diferença acima referida não tiver sido
paga, a garantia prevista no artigo 5.oficará perdida.
4. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pela
autoridade competente do Estado-membro devem ser conservadasdurante seis meses.
Artigo 7.
o
Os certificados de importação emitidos antes de 1 de Julho de 1996 e
utilizados após essa data ficam submetidos às disposições do presenteregulamento.
Artigo 8.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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Produto TrigomoleTrigo
duroMilhoOutros
cereais
forrageiros
CódigoNC 10019099 100110 10059000 1002,1003
0090e
10070090
Qualidade Alta Média Baixa
Tolerânciaprevistapara: TrigoduroemoleANEXO I
Classificação dos produtos importados
Critériosdeclassificação
(combasenumteoremhumidadede12%,empeso,ouequivalente)
1.Teormínimoemproteínas,empercentagem 14,011,5 —— ——
2.Pesoespecíficomínimo,emkg/hl 77,074,0 —76,0 ——
3.Teormáximoemimpu-rezas(Schwarzbesatz),empercentagem 1,51,5— 1,5——
4.Teormínimodegrãosvítreos,empercentagem —— —75,0 ——
Tolerâncias
Taxadeteoremproteínas —0,7
Pesoespecíficomínimo —0,5
Taxamáximadeimpurezas +0,5
Taxadegrãosvítreos —2,0
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Produto Trigomole Trigoduro MilhoOutros
cereaisforra-
geiros
Qualidadepadrão Alta Média BaixaANEXO II
Bolsas de cotação e variedades de referência
Variedadederefe-
rência(tipo/grau)autilizarparaacotaçãoembolsaHardRed
Springn.o2HardRed
Wintern.o2SoftRed
Wintern.o2HardAmber
Durumn.o2YellowCorn
n.o3USBarley
n.o2
Cotaçãoembolsa Minneapolis
Grain
ExchangeKansasCity
Boardof
TradeChicago
Boardof
TradeMinneapolis
Grain
Exchange(1)Chicago
Boardof
TradeMinneapolis
Grain
Exchange(1)
(1) CasonãoestejadisponívelqualquercotaçãoquepermitaocálculodeumpreçodeimportaçãoCIFrepresentativo,
serão utilizadas as cotações FOB disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.