1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativo àprotecção deespéciesdafaunaedafloraselvagensatravésdocontrolodoseucomércio
(JO L 61 de 3.3.1997, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o938/97 da Comissão de 26 de Maio de 1997 L 140 1 30.5.1997
►M2 Regulamento (CE) n.o2307/97 da Comissão de 18 de Novembro de 1997 L 325 1 27.11.1997
►M3 Regulamento (CE) n.o2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 L 279 3 16.10.1998
►M4 Regulamento (CE) n.o1476/1999 da Comissão de 6 de Julho de 1999 L 171 5 7.7.1999
►M5 Regulamento (CE) n.o2724/2000 da Comissão de 30 de Novembro de
2000L 320 1 18.12.2000
►M6 Regulamento (CE) n.o1579/2001 da Comissão de 1 de Agosto de 2001 L 209 14 2.8.2001
►M7 Regulamento (CE) n.o2476/2001 da Comissão de 17 de Dezembro de
2001L 334 3 18.12.2001
►M8 Regulamento (CE) n.o1497/2003 da Comissão de 18 de Agosto de 2003 L 215 3 27.8.2003
►M9 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 298 de 1.11.1997, p. 70 (338/97)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens
através do controlo do seu comércio
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o n.
o1 do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3626/82 (4) prevê a
aplicação na Comunidade, a partir de 1 de Janeiro de 1984, daConvenção sobre o comércio internacionaldas espécies da fauna
e da flora selvagens ameaçadas de extinção; que o objectivo
dessa convenção é proteger as espécies ameaçadas da fauna eda flora através do controlo do comércio internacional de espé-cimes dessas espécies;
(2) Considerando que, a fim de melhor proteger as espécies da faunae da flora selvagens ameaçadas pelo comércio ou susceptíveis deo serem, é necessário substituir o Regulamento (CEE) n.
o3626/
/82 por um regulamento que tome em consideração osconhecimentos científicos adquiridos desde a adopção daquele e
a estrutura actualdo comércio; que, por outro l ado, a supressão
dos controlos nas fronteiras internas resultante do mercado únicoexige a adopção de medidas de controlo do comércio mais rigo-rosas nas fronteiras externas da Comunidade, impondo umcontrolo dos documentos e das mercadorias na estância adua-
neira de introdução;
(3) Considerando que as disposições do presente regulamento não
impedem que os Estados-membros possam tomar ou mantermedidas mais estritas, no respeito pelo Tratado, nomeadamente
no que se refere à detenção de espécimes de espécies abrangidas
pelo presente regulamento;
(4) Considerando que é necessário estabelecer critérios objectivospara a inscrição das espécies da fauna e da flora selvagens nos
anexos do presente regulamento;
(5) Considerando que a execução do presente regulamento implica a
aplicação de condições comuns para a emissão, utilização e apre-
sentação de documentos relativos à autorização de introdução na
Comunidade e à exportação ou reexportação para fora da Comu-nidade de espécimes das espécies abrangidas pelo presenteregulamento; que é necessário adoptar disposições específicasrelativas ao trânsito dos espécimes na Comunidade;
(6) Considerando que cabe a uma autoridade administrativa doEstado-membro de destino, assistida pela autoridade científicadesse país e, se for caso disso, tendo em consideração qualquerparecer do Grupo de análise científica, decidir dos pedidos deintrodução de espécimes na Comunidade;1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 2
(1)J O n .oC 26 de 3. 2. 1992, p. 1 e JO n.oC 131 de 12. 5. 1994, p. 1.
(2)J O n .oC 233 de 31. 8. 1992, p. 15.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1995 (JO n.oC1 7d e
22. 1. 1996, p. 430). Posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de1996 (JO n.
oC 196 de 6. 7. 1996, p. 58) e decisão do Parlamento Europeu
de 18 de Setembro de 1996 (JO n.oC 320 de 28. 10. 1996).
(4)J O n .oL 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o558/95 da Comissão (JO n.oL5 7d e
15. 3. 1995, p. 1).
▼B
(7) Considerando que é necessário completar as disposições em
matéria de reexportação através de um processo de consulta a
fim de limitar o risco de infracções;
(8) Considerando que, para garantir uma protecção eficaz das espé-cies da fauna e da flora selvagens, podem ser impostas restriçõessuplementares à introdução de espécimes na Comunidade e à suaexportação para fora desta; que essas restrições podem sercompletadas, em relação aos espécimes vivos, por restrições, anívelcomunitário, à detenção ou desl ocação desses espécimes
na Comunidade;
(9) Considerando que é necessário prever disposições específicas
aplicáveis aos espécimes nascidos e criados em cativeiro oureproduzidos artificialmente, aos espécimes que constituamobjectos pessoais ou de uso doméstico, bem como aos emprés-timos, doações ou trocas para fins não comerciais entrecientistas e instituições científicas registados;
(10) Considerando que, para garantir a protecção mais completapossível das espécies abrangidas pelo regulamento, é necessário
prever disposições de controlo do comércio e deslocação na
Comunidade, bem como das condições de alojamento dos espé-cimes; que os certificados emitidos ao abrigo do presenteregulamento, que contribuem para o controlo dessas actividades,devem ser objecto de regras comuns em matéria de emissão,
validade e utilização;
(11) Considerando que devem ser tomadas medidas a fim de se mini-mizarem os efeitos negativos provocados nos espécimes vivos
pelo seu transporte para o respectivo destino, em proveniênciaou dentro da Comunidade;
(12) Considerando que, para garantir controlos eficazes e facilitar asformalidades aduaneiras, há que designar estâncias aduaneiras,com pessoal qualificado encarregado de cumprir as formalidadesnecessárias e as verificações correspondentes na introdução de
espécimes na Comunidade, a fim de lhes dar um destino adua-
neiro na acepção do Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o CódigoAduaneiro Comunitário (
1), e na exportação ou reexportação
para fora da mesma; que há também que dispor de instalaçõesque garantam que os espécimes vivos são adequadamente
alojados e tratados;
(13) Considerando que a execução do presente regulamento exige
também que sejam designadas pelos Estados-membros autori-dades administrativas e científicas;
(14) Considerando que a informação e a sensibilização do público,nomeadamente nos pontos de passagem da fronteira, quanto àsdisposições do presente regulamento é susceptível de facilitar ocumprimento das referidas disposições;
(15) Considerando que, para garantir uma execução eficaz dopresente regulamento, os Estados-membros devem controlar de
perto o cumprimento das suas disposições e, para o efeito,
cooperar estreitamente entre si e com a Comissão; que issoimplica a comunicação de informações relacionadas com aexecução do presente regulamento;
(16) Considerando que o controlo do volume das trocas comerciaisrelativas às espécies da fauna e da flora selvagens abrangidaspelo presente regulamento se reveste de importância crucial
para a avaliação dos efeitos do comércio no estado de conser-
vação das espécies e que devem ser elaborados relatórios anuaispormenorizados de uma forma normalizada;
(17) Considerando que, para garantir o cumprimento do presenteregulamento, é necessário que os Estados-membros imponham1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 3
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
▼B
sanções adequadas e proporcionadas à natureza e gravidade das
infracções;
(18) Considerando que é essencialestabel ecer um procedimentocomunitário que permita adoptar as disposições de execução eas alterações dos anexos num prazo aceitável; que se deve criar
um comité a fim de assegurar uma cooperação estreita e eficaz
neste domínio entre os Estados-membros e a Comissão;
(19) Considerando que, atendendo aos múltiplos aspectos biológicos e
ecológicos a tomar em consideração na execução do presente
regulamento, há que criar um grupo de análise científica cujospareceres serão comunicados pela Comissão ao comité e às auto-ridades administrativas dos Estados-membros a fim de os ajudarnas suas tomadas de decisão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da
fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelocontrolo do seu comércio nos termos dos artigos que se seguem.
O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos,
princípios e disposições da convenção definida no artigo 2.
o
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Comité»: o Comité do comércio da fauna e da flora selvagens
instituído nos termos do artigo 18.o;
b) «Convenção»: a Convenção sobre o comércio internacionaldas
espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção
(CITES);
c) «País de origem»: o país em que um espécime foi capturado ou
retirado do seu meio natural, criado em cativeiro ou reproduzidoartificialmente;
d) «Notificação de importação»: a notificação efectuada pelo impor-
tador ou pelo seu agente ou representante no momento daintrodução na Comunidade de um espécime de uma espécie
incluída nos anexos C ou D do presente regulamento, através de
um formulário elaborado pela Comissão nos termos do procedi-mento previsto no artigo 18.
o;
e) «Introdução proveniente do mar»: a introdução directa na Comuni-
dade de qualquer espécime retirado do meio marinho não abrangidopela jurisdição de um Estado, incluindo o espaço aéreo acima domar e o fundo e subsolo marinhos;
f) «Emissão»: a execução de todas as formalidades de elaboração e
validação de uma licença ou certificado e a sua entrega ao reque-rente;
g) «Autoridade administrativa»: uma autoridade administrativa
nacionaldesignada, no caso de um Estado-membro, nos termos don.
o1, alínea a), do artigo 13.oe, no caso de um país terceiro parte
na Convenção, nos termos do artigo IX da Convenção;
h) «Estado-membro de destino»: o país de destino referido no docu-
mento utilizado para exportar ou reexportar um espécime; no casode introdução proveniente do mar, o Estado-membro sob cuja juris-dição se encontra o local de destino do espécime;
i) «Proposta de venda»: proposta de venda ou qualquer acção que
possa ser razoavelmente considerada como tal, incluindo publici-dade directa ou indirecta com vista à venda e proposta denegociação;1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 4
▼B
j) «Objectos pessoais ou de uso doméstico»: espécimes mortos, suas
partes ou produtos derivados, que sejam propriedade de um parti-cular e que constituam ou se destinem a constituir parte dos seus
bens e objectos habituais;
k) «Localde destino»: o l ocalonde, no momento da sua introdução na
Comunidade, se prevê que os espécimes sejam normalmenteconservados; no caso de espécimes vivos, será o primeiro localdestinado a alojar os espécimes após qualquer período de quaren-
tena ou outro isolamento para efeitos de inspecção e controlo
sanitários;
l) «População»: um conjunto de indivíduos biológica ou geografica-
mente distinto;
m) «Fins principalmente comerciais»: todos os fins cujos aspectos não
comerciais não são claramente predominantes;
n) «Reexportação da Comunidade»: a exportação a partir do território
da Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormenteintroduzido no seu território;
o) «Reintrodução na Comunidade»: a introdução no território da
Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormente
exportado ou reexportado do seu território;
p) «Venda»: qualquer forma de venda. Para efeitos do presente regu-
lamento, o aluguer, a troca ou o intercâmbio serão equiparados àvenda; as expressões similares devem ser interpretadas na mesmaacepção;
q) «Autoridade científica»: uma autoridade científica designada, no
caso de um Estado-membro, nos termos do n.
o1, alínea b), do
artigo 13.oe, no caso de um país terceiro parte na Convenção, nos
termos do artigo IX da Convenção;
r) «Grupo de análise científica»: o órgão consultivo instituído nos
termos do artigo 17.o;
s) «Espécie»: uma espécie, subespécie ou uma das suas populações;
t) «Espécime»: qualquer animal ou planta, vivo ou morto, de uma
espécie incluída nos anexos A a D, qualquer parte ou produto domesmo, constituinte ou não de outras mercadorias, assim como
qualquer mercadoria que se afigure, pela documentação que a
acompanha, a embalagem, uma marca ou etiqueta ou por quaisqueroutros elementos, ser parte ou conter partes ou produtos de animaisou plantas dessa espécie, a menos que tais partes ou produtosestejam especificamente isentos das disposições do presente regula-mento ou das relativas ao anexo em que se inclui a espécie, por
meio de uma indicação para esse efeito nos anexos em causa.
Um dado espécime será considerado um espécime de uma espécie
incluída nos anexos A a D se for um animal ou planta, com pelomenos um dos progenitores pertencente a uma espécie abrangida,ou se for parte ou produto de um animalou pl anta nessas
condições. No caso de os progenitores do animalou pl anta perten-
cerem a espécies incluídas em anexos distintos, ou a espécies emque apenas uma é abrangida, aplicar-se-ão as disposições do anexomais restritivo. Todavia, no caso de espécimes de plantas híbridas,se apenas um dos progenitores pertencer a uma espécie incluída noanexo A, as disposições do anexo mais restritivo só se aplicarão se
essa espécie estiver anotada no anexo para esse efeito.
u) «Comércio»: a introdução na Comunidade, incluindo a introdução
proveniente do mar e a exportação e reexportação a partir do seuterritório, bem como a utilização, deslocação e transferência daposse dentro da Comunidade, inclusive dentro de um Estado-
-membro, de espécimes abrangidos pelo presente regulamento;
v) «Trânsito»: o transporte entre dois pontos fora da Comunidade e
através do seu território de espécimes que são enviados para umdeterminado destinatário e no decurso do qualsó se verifiqueminterrupções da deslocação quando impostas por necessidadesinerentes a esse tipo de transporte;1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 5
▼B
w) «Espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos»:
espécimes que tenham sido significativamente alterados em relaçãoao seu estado naturalbruto para o fabrico de jóias, ornamentos,
objectos artísticos ou utilitários ou instrumentos musicais, mais de
cinquenta anos antes da entrada em vigor do presente regulamento,e relativamente aos quais tenha sido possível à autoridade adminis-trativa do Estado-membro em causa assegurar-se que foramadquiridos nessas condições. Esses espécimes apenas serão conside-
rados trabalhados se se incluírem inquivocamente numa das
categorias acima mencionadas e não requererem trabalhos poste-riores de escultura, ornamentação ou transformação para os fins aque se destinam;
x) «Verificações na introdução na Comunidade, na exportação, na
reexportação e no trânsito»: o controlo documental dos certificados,licenças e notificações previstos pelo presente regulamento e —caso as disposições comunitárias o prevejam ou, nos outros casos,por uma amostragem representativa das remessas — o controlo
físico dos espécimes, acompanhados eventualmente por uma
recolha de amostras com vista a uma análise ou a um controloaprofundado.
Artigo 3.
o
Âmbito de aplicação
1. O anexo A do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às
quais os Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
b) Qualquer espécie que:
i) seja ou possa ser objecto de procura para utilização na Comuni-
dade ou para comércio internacionale que se encontre ameaçadade extinção ou que seja tão rara que qualquer volume decomércio possa colocar em perigo a sobrevivência da espécie, ou
ii) pertença a um género ou espécie cujas espécies ou subespécies,
respectivamente, estejam, na sua maioria, incluídas no anexo A,
de acordo com os critérios das alíneas a) ou b), subalínea i), e
cuja inclusão seja essencial para uma protecção eficaz dessestaxa.
2. O anexo B do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo II da Convenção, à excepção das que
constam do anexo A, relativamente às quais os Estados-membros
não tenham apresentado uma reserva;
b) As espécies inscritas no anexo I da Convenção, relativamente às
quais tenha sido apresentada uma reserva;
c) Quaisquer outras espécies não inscritas nos anexos I e II da
Convenção:
i) sujeitas a níveis de comércio internacional que, pelo seu volume,
possam comprometer:
— a sua sobrevivência ou a sobrevivência de populações em
determinados países, ou
— a conservação da população total a um nível compatível com
o papelda espécie nos ecossistemas em que se encontra
presente, ou
ii) cuja inclusão, por razões de semelhança na aparência com outras
espécies incluídas no anexo A ou no anexo B, seja essencial paragarantir a eficácia dos controlos sobre o comércio de espécimesdessas espécies;
d) Espécies para as quais se tenha comprovado que a introdução de
espécimes vivos no meio naturalda Comunidade constitui umaameaça ecológica para espécies da fauna e flora selvagens indígenasda Comunidade.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 6
▼B
3. O anexo C do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo III da Convenção, à excepção das
que constam dos anexos A e B, relativamente às quais os Estados--membros não tenham apresentado uma reserva;
b) As espécies inscritas no anexo II da Convenção, relativamente às
quais tenha sido apresentada uma reserva.
4. O anexo D do presente regulamento inclui:
a) As espécies não incluídas nos anexos A a C cujas importações
comunitárias apresentam um volume tal que se justifica umavigilância;
b) As espécies inscritas no anexo III da Convenção, relativamente às
quais tenha sido apresentada uma reserva.
5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo
presente regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da
Convenção, os Estados-membros contribuirão para as alteraçõesnecessárias.
Artigo 4.
o
Introdução na Comunidade
1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas
no anexo A do presente regulamento dependerá da realização das veri-ficações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira
fronteiriça de entrada na Comunidade, de uma licença de importação
emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro dedestino.
Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as
restrições impostas nos termos do n.
o6, bem como as seguintes
condições:
a) A autoridade científica competente, tendo em atenção todo e qual-
quer parecer do Grupo de análise científica, considerar que aintrodução na Comunidade:
i) não irá prejudicar o estado de conservação da população da
espécie em causa ou a extensão do território ocupado pela popu-
lação dessa espécie,
ii) se efectua:
— com um dos objectivos contemplados no n.
o3, alíneas e), f) e
g), do artigo 8.o,o u
— para outros fins que não prejudiquem a sobrevivência da
espécie em causa;
b) i) O requerente ter fornecido prova documentalde que os espé-
cimes foram obtidos nos termos da legislação relativa àprotecção da espécie em questão, prova essa que, tratando-se daimportação a partir de um país terceiro de espécimes de uma
espécie inscrita nos anexos da Convenção, deve consistir numa
licença de exportação ou de reexportação, ou respectiva cópia,emitida nos termos da Convenção por uma autoridade compe-tente do país de exportação ou reexportação,
ii) todavia, para a emissão de licenças de importação de espécies
incluídas no anexo A nos termos do n.
o1, alínea a), do artigo
3.o, não são exigidas tais provas documentais, mas o originalde
qualquer licença de importação deste tipo será conservado pelasautoridades até o requerente ter apresentado uma licença deexportação ou um certificado de reexportação;
c) A autoridade científica competente se ter assegurado de que o aloja-
mento previsto para um espécime vivo no local de destino seencontra adequadamente equipado para que o referido espécimeseja conservado e tratado com os devidos cuidados;
d) A autoridade administrativa se ter assegurado de que o espécime
não se destina a fins principalmente comerciais;1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 7
▼B
e) A autoridade administrativa se ter assegurado, após consulta da
autoridade científica competente, de que não existem outros factoresrelacionados com a conservação da espécie que obstem à emissão
da licença de importação; e
f) No caso de introdução proveniente do mar, a autoridade administra-
tiva se ter assegurado de que os espécimes vivos serão
acondicionados e transportados de modo a minimizar os riscos deferimentos, doença ou maus tratos.
2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas
no anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento das
verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira
de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida poruma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.
A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições
impostas nos termos do n.
o6 e só pode fazer-se quando:
a) A autoridade científica competente, após análise dos dados disponí-
veis e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análisecientífica, considerar que não há indicação de que a introdução naComunidade não virá prejudicar o estado de conservação da espécieou a extensão do território ocupada pela respectiva população, tendo
em conta o nívelactualou previsto do comércio. Este parecer
manter-se-á válido para as importações posteriores, enquanto oselementos acima referidos não se alterarem substancialmente;
b) O requerente fornecer provas documentais de que o alojamento
previsto para um espécime vivo no local de destino se encontraadequadamente equipado para que o referido espécime seja devida-mente conservado e tratado;
c) Se encontrarem satisfeitas as condições da alínea b), subalínea i), e
das alíneas e) e f) do n.
o1.
3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas
no anexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e
da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comuni-
dade, de uma notificação de importação e:
a) No caso de exportação de um país relativamente ao qual a espécie
em causa é mencionada no anexo C, o requerente fornecer provadocumental, por meio de uma licença de exportação emitida nos
termos da Convenção, por uma autoridade desse país competente
para o efeito, de que os espécimes foram obtidos de acordo com alegislação nacional relativa à conservação da espécie em questão; ou
b) No caso de exportação de um país que não um daqueles relativa-
mente aos quais a espécie em causa é mencionada no anexo C oude reexportação proveniente de qualquer outro país, o requerenteapresentar uma licença de exportação, um certificado de reexpor-tação ou um certificado de origem emitido nos termos da
Convenção por uma autoridade do país exportador ou reexportador
competente para o efeito.
4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas
no anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias eda apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comuni-
dade, de uma notificação de importação.
5. As condições para a emissão de uma licença de importação refe-
ridas nas alíneas a) e d) do n.
o1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o2 não se
aplicam aos espécimes relativamente aos quais o requerente tenhafornecido prova documentalde que:
a) Foram anteriormente introduzidos ou adquiridos legalmente na
Comunidade e estão a ser reintroduzidos na Comunidade, transfor-mados ou não; ou
b) Se trata de espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta
anos.
6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.
o, e tendo em conta todo e qualquer1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 8
▼B
parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecer
restrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à intro-dução na Comunidade de:
a) Espécimes de espécies que constam do anexo A, com base nas
condições mencionadas no n.
o1, alínea a), subalínea i), ou alínea e);
b) Espécimes de espécies que constam do anexo B, com base nas
condições mencionadas no n.o1, alínea e), ou no n.o2, alínea a); e
c) Espécimes vivos de espécies constantes do anexo B que apresentem
uma elevada taxa de mortalidade no transporte ou relativamente às
quais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de sobre-viver em cativeiro por um período considerávelda sua esperança devida potencial; ou
d) Espécimes vivos de espécies relativamente às quais se tenha
comprovado que a sua introdução no meio naturalda Comunidadeconstitui uma ameaça ecológica para espécies da fauna e floraselvagens indígenas da Comunidade.
A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
7. Quando na introdução na Comunidade se verificarem casos espe-
ciais de transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporteferroviário, serão concedidas, nos termos do procedimento previsto noartigo 18.
o, excepções à realização de verificações e da apresentação
dos documentos de importação na estância aduaneira de entrada na
Comunidade previstas nos n.os1 a 4, a fim de permitir que as referidas
verificação e apresentação possam ser efectuadas noutra estância adua-neira, designada nos termos do n.
o1 do artigo 12.o
Artigo 5.o
Exportação ou reexportação da Comunidade
1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das
espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão darealização das verificações necessárias e da apresentação prévia, naestância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação,de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação
emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em
cujo território se encontrem os espécimes.
2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no
anexo A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintescondições:
a) A autoridade científica competente ter comunicado por escrito que a
captura ou colheita dos espécimes no seu meio natural ou a suaexportação não terão efeitos negativos no estado de conservação daespécie ou na extensão do território ocupado pela população daespécie em causa;
b) O requerente ter apresentado prova documentalde que os espécimes
foram obtidos nos termos da legislação em vigor relativa àprotecção da espécie em causa; se o pedido tiver sido apresentadoa outro Estado-membro que não o de origem, essa prova documental
pode ser fornecida mediante um certificado que ateste que o espé-
cime foi obtido no seu meio natural nos termos da legislação emvigor no seu território;
c) A autoridade administrativa se ter certificado de que:
i) todos os espécimes vivos serão preparados para o transporte e
expedidos de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença
ou maus tratos, e
ii) — os espécimes de espécies não inscritas no anexo I da
Convenção não se destinam a uma utilização principalmentecomercial, ou
— no caso de exportação para um Estado parte na Convenção
de espécimes de espécies mencionadas no n.
o1, alínea a),
do artigo 3.odo presente regulamento, foi emitida uma
licença de importação;1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 9
▼B
d) A autoridade administrativa do Estado-membro se ter certificado,
após consulta da autoridade científica competente, de que nãoexistem outros factores relacionados com a conservação da espécie
que obstem à emissão da licença de exportação.
3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois
de satisfeitas as condições do n.
o2, alíneas c) e d), e de o requerente
ter apresentado prova documentalde que os espécimes:
a) Foram introduzidos na Comunidade nos termos do presente regula-
mento; ou
b) Se introduzidos na Comunidade antes da entrada em vigor do
presente regulamento, o foram nos termos do Regulamento (CEE)
n.o3626/82; ou
c) Se introduzidos na Comunidade antes de 1984, entraram nos
circuitos comerciais internacionais nos termos da Convenção; ou
d) Foram legalmente introduzidos no território de um Estado-membro
antes de as disposições dos regulamentos referidos nas alíneas a) eb) ou da Convenção serem aplicáveis a esses espécimes ou noEstado-membro em causa.
4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das
espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização das veri-ficações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira emque são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de
exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma
autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território seencontram os espécimes.
A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas
as condições do n.
o2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).
O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de
satisfeitas as condições do n.o2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o
3, alíneas a) a d).
5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer
respeito a espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma
licença de importação emitida por outro Estado-membro, a autoridade
administrativa deve previamente consultar a autoridade administrativaque emitiu a licença de importação. Os processos de consulta e oscasos em que talconsul ta é necessária serão determinados nos termosdo procedimento previsto no artigo 18.
o
6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou deum certificado de reexportação referidos no n.
o2, alíneas a) e c),
subalínea ii), não são aplicáveis:
i) aos espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos;
ou
ii) aos espécimes mortos e partes e produtos destes relativamente aos
quais o requerente fornecer prova documental de que foram legal-mente adquiridos antes de lhes serem aplicáveis as disposições dopresente regulamento, do Regulamento (CEE) n.
o3626/82 ou da
Convenção.
7. a) A autoridade científica competente de cada Estado-membro
controlará a emissão de licenças de exportação pelo Estado--membro em causa para espécimes de espécies que constam doanexo B e as exportações efectivas de tais espécimes. Sempre
que essa autoridade científica considerar que a exportação de
espécimes de qualquer uma dessas espécies deve ser limitada demodo a conservar essa espécie em toda a sua área de repartição aum nívelcompatívelcom o seu papelno ecossistema em que seencontra presente e bastante superior ao nívelque acarretaria a
sua inclusão no anexo A nos termos do n.
o1, alínea a) ou alínea
b), subalínea i), do artigo 3.o, a autoridade científica informará
por escrito a autoridade administrativa competente sobre asmedidas apropriadas a tomar no sentido de restringir a concessãode licenças de exportação dos espécimes pertencentes a talespécie.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 10
▼B
b) Sempre que uma autoridade administrativa tenha sido informada
dessas medidas, comunicá-las-á, juntamente com as suas obser-vações, à Comissão, a qual, se for caso disso, recomendará
restrições às exportações da espécie em causa nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 6.o
Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados
nos artigos 4.o,5 .oe 10.o
1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença
ou de certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos
objectivos do presente regulamento, deve imediatamente informar aComissão, especificando as razões do indeferimento.
2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento,
a Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informaçõesrecebidas nos termos do n.
o1.
3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado
relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente
indeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade compe-tente a quem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.
4. a) Os Estados-membros reconhecerão a validade dos indeferimentos
de pedidos pelas autoridades competentes dos outros Estados--membros, quando esses indeferimentos se fundamentarem nodisposto no presente regulamento.
b) Todavia, esta disposição não se aplica quando as circunstâncias
se tenham alterado significativamente ou surgirem novoselementos de prova a apoiar um pedido. Nesses casos, se a auto-
ridade administrativa emitir uma licença ou um certificado, deve
informar a Comissão das razões da sua decisão.
Artigo 7.
o
Excepções
1.Espécimes nascidos e criados em cativeiro ou reproduzidos artifi-
cialmente
a) Com excepção do disposto no artigo 8.o, é aplicável aos espécimes
de espécies incluídas no anexo A que tenham nascido e sido criadosem cativeiro ou reproduzidos artificialmente o disposto relativa-mente aos espécimes de espécies incluídas no anexo B.
b) No caso de plantas reproduzidas artificialmente, as disposições dos
artigos 4.
oe5 .opodem não ser aplicadas ao abrigo de condições
especiais estabelecidas pela Comissão e relacionadas com:
i) a utilização de certificados fitossanitários,
ii) o comércio efectuado por agentes comerciais registados e pelas
instituições científicas referidas no n.o4 do presente artigo, e
iii) o comércio de híbridos.
c) Os critérios para determinar se um espécime nasceu e foi criado em
cativeiro ou reproduzido artificialmente e se o foi para fins comer-
ciais, bem como as condições especiais referidas na alínea b), serãoestabelecidos pela Comissão nos termos do procedimento previstono artigo 18.
o
2.Trânsito
a) Em derrogação do artigo 4.oe em relação aos espécimes em trânsito
no território da Comunidade, não são exigidas a verificação e a
apresentação, nas estâncias aduaneiras de entrada na Comunidade,
das licenças, certificados e notificações previstas nesse artigo.
b) No caso das espécies incluídas nos anexos nos termos do n.o1ed o
n.o2, alíneas a) e b), do artigo 3.oa derrogação da alínea a) apenas
será aplicável depois de ter sido emitido pelas autoridades compe-tentes do país terceiro exportador ou reexportador um documentoválido de exportação ou reexportação previsto na Convenção,1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 11
▼B
correspondente aos espécimes que acompanha e que especifique o
destino do espécime.
c) Se esse documento não tiver sido emitido antes da exportação ou da
reexportação, o espécime deverá ser detido e poderá, eventualmente,ser declarada a sua apreensão, a menos que o documento seja apre-sentado posteriormente, nas condições estabelecidas pela Comissãonos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
3.Bens pessoais ou de uso doméstico
Em derrogação dos artigos 4.oe5 .o, as suas disposições não são aplicá-
veis aos espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D,
nem às suas partes e produtos, que constituam bens pessoais ou deuso doméstico e que sejam introduzidos na Comunidade ou dela expor-tados ou reexportados nos termos estabelecidos pela Comissão segundoo procedimento previsto no artigo 18.
o.
4.Instituições científicas
Os documentos referidos nos artigos 4.o,5 .o,8 .oe9 .onão serão exigidos
quando se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins não
comerciais, entre cientistas e instituições científicas registados junto deuma autoridade administrativa dos Estados em que se situam, de espé-cimes de herbário e de outros espécimes de museu conservados, secosou incrustados e de plantas vivas, acompanhadas de uma etiqueta cujomodelo tenha sido estabelecido nos termos do procedimento previsto
no artigo 18.
oou de uma etiqueta semelhante emitida ou aprovada por
uma autoridade administrativa de um país terceiro.
Artigo 8.o
Proibições relativas ao comércio interno e à posse
1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para
fins comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilizaçãocom fins lucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta devenda e o transporte para venda de espécimes das espécies incluídasno anexo A.
2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes,
nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas
no anexo A.
3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária
sobre a conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser conce-didas isenções das proibições referidas no n.
o1 mediante a emissão de
um certificado para esse efeito por uma autoridade administrativa do
Estado-membro onde se encontram os espécimes, que agirá caso a
caso, quando os espécimes:
a) Tenham sido adquiridos ou introduzidos na Comunidade antes de
lhes serem aplicáveis as disposições relativas às espécies inscritasno anexo I da Convenção ou no anexo C1 do Regulamento (CEE)n.
o3626/82 ou no anexo A do presente regulamento; ou
b) Sejam espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos;
ou
c) Tenham sido introduzidos na Comunidade nos termos do presente
regulamento e se destinem a ser utilizados para finalidades que não
ponham em causa a sobrevivência da espécie em questão; ou
d) Sejam espécimes nascidos e criados em cativeiro pertencentes a
uma espécie animalou espécimes reproduzidos artificial mentepertencentes a uma espécie vegetalou constituam partes ou
produtos desses espécimes; ou
e) Sejam necessários, em circunstâncias excepcionais, para o avanço
da ciência ou para fins biomédicos essenciais, nos termos da Direc-tiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativaà aproximação das disposições legislativas, regulamentares e1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 12
▼B
administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos
animais utilizados para fins experimentais e outros fins cien-tíficos (
1), quando se demonstre que a espécie em questão é a única
adequada à prossecução dos objectivos em questão e que não se
dispõe de espécimes dessa espécie nascidos e criados em cativeiro;ou
f) Se destinem a processos de criação ou reprodução benéficos para a
conservação da espécie em questão;
ou
g) Se destinem à investigação ou formação orientadas para a preser-
vação ou conservação da espécie; ou
h) Sejam provenientes de um Estado-membro e tenham sido recolhidos
no seu meio natural, nos termos da legislação em vigor nesse
Estado-membro.
4. A Comissão pode definir, nos termos do procedimento previsto
no artigo 18.
o, derrogações gerais às proibições referidas no n.o1 com
base nas condições enunciadas no n.o3, bem como derrogações gerais
no que diz respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o
1, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.oEssas derrogações devem
respeitar os requisitos da restante legislação comunitária sobre a
conservação da fauna e da flora selvagens.
5. As proibições referidas no n.o1 são igualmente aplicáveis aos
espécimes das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em
que tenha sido apresentada à autoridade competente do Estado-membroem causa prova da sua aquisição ou, se provenientes do exterior daComunidade, introduzidos no território comunitário nos termos dalegislação em vigor relativa à conservação da fauna e da flora selva-
gens.
6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habili-
tadas a vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D
que tenham sido declarados apreendidos ao abrigo do presente regula-mento, na condição de estes não serem directamente devolvidos àpessoa singular ou colectiva a quem foram apreendidos ou que parti-cipou na infracção. Esses espécimes podem, nessas circunstâncias, ser
considerados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos legal-
mente.
Artigo 9.
o
Deslocação de espécimes vivos
1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de
uma espécie incluída no anexo A do local indicado na licença deimportação ou num certificado emitido nos termos do presente regula-
mento dependerá da autorização prévia de uma autoridade
administrativa do Estado-membro em que o espécime se encontra.Nos outros casos de deslocação, o responsável pela deslocação do espé-cime deverá, se necessário, apresentar a prova da origem legal doespécime.
2. Essa autorização:
a) Só pode ser emitida quando a autoridade científica competente do
Estado-membro ou, quando a deslocação é feita para outro Estado--membro, a autoridade científica competente deste último, se
certificou de que o local de alojamento previsto para um espécime
vivo no local de destino se encontra equipado de forma a permitirconservar e tratar convenientemente esse espécime;
b) Deve ser confirmada pela emissão de um certificado;
e1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 13
(1)J O n .oL 358 de 18. 12. 1986, p. 1.
▼B
c) Se for caso disso, será comunicada de imediato a uma autoridade
administrativa do Estado-membro para onde será enviado o espé-cime.
3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animalvivo
tiver de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e sefor devolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.
4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B
for deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só
poderá cedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto estádevidamente informado quanto às instalações de alojamento, aos equi-pamentos e práticas exigidas para garantir que o espécime sejaconvenientemente tratado.
5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para
dentro ou fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidosdurante qualquer período de trânsito ou de transbordo, devem serpreparados para o transporte, deslocados e tratados de forma a mini-mizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos desses
espécimes e, no caso de animais, nos termos da legislação comunitária
relativa à protecção dos animais durante o transporte.
6. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, a Comissão
pode impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos deespécies cuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a determi-
nadas restrições, segundo o n.
o6 do artigo 4.o
Artigo 10.o
Emissão de certificados
Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os
documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preen-
chidas as condições relativas à emissão, uma autoridade administrativade um Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos dodisposto nos n.
os2, alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o,n on .o3 do artigo 8.o
en on .o2, alínea b), do artigo 9.o
Artigo 11.o
Validade e condições especiais das licenças e certificados
1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser adop-
tadas ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certificados
emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros nos
termos do presente regulamento são válidos em todo o território daComunidade.
2. a) No entanto, qualquer dessas licenças ou certificados, bem como
qualquer licença ou certificado emitido com base nestes, serão
considerados inválidos se uma autoridade competente ou a
Comissão — em consulta com a autoridade competente quetenha emitido essa licença ou certificado — provarem que foramemitidos com base na falsa premissa de que haviam sido respei-tadas as respectivas condições de emissão.
b) Os espécimes que se encontrem no território de um Estado-
-membro e estejam abrangidos por esses documentos serãodetidos pelas autoridades competentes do Estado-membro e even-
tualmente declarada a sua apreensão.
3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos
termos do presente regulamento pode ser acompanhado das condiçõese requisitos impostos pela referida autoridade para assegurar o cumpri-mento do regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão
sempre que essas condições ou requisitos devam ser integrados na
concepção das licenças ou certificados.
4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da
licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondenteapenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 14
▼B
quando acompanhada do original válido da licença de exportação ou do
certificado de reexportação.
5. A Comissão estabelecerá prazos para a emissão de licenças e
certificados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
Artigo 12.o
Locais de entrada, saída e trânsito
1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que
são executadas as verificações e formalidades relativas à introduçãona Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presenteregulamento tendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro na
acepção do Regulamento (CEE) n.
o2913/92, e à sua exportação para
fora da Comunidade, indicando as estâncias especificamente destinadasaos espécimes vivos.
2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.
o1 deverão possuir
pessoalsuficiente e devidamente qual ificado. Os Estados-membroscertificar-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nos
termos da legislação comunitária pertinente em matéria de transporte e
alojamento de animais vivos e que, quando necessário, serão adoptadasdisposições adequadas no que se refere às plantas vivas.
3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.
o1 serão notifi-
cadas à Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos nos
termos do procedimento previsto no artigo 18.o, uma autoridade admi-
nistrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou a exportaçãoou reexportação através de uma estância aduaneira que não a designadasegundo o n.
o1.
5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na
fronteira, o público seja informado das disposições de execução dopresente regulamento.
Artigo 13.
o
Autoridades administrativas e científicas e outras autoridades
competentes
1. a) Cada Estado-membro designará uma autoridade administrativa
principal responsável pela execução do presente regulamento e
pelos contactos com a Comissão.
b) Cada Estado-membro pode igualmente designar outras autori-
dades administrativas e outras autoridades competentes que
contribuirão para a execução do presente regulamento, sendo,
neste caso, a autoridade administrativa principalo responsávelpelo fornecimento às demais autoridades de todas as informaçõesnecessárias para a correcta execução do regulamento.
2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades cien-
tíficas que disponham das habilitações adequadas e cujas funções
devem ser distintas das de todas as autoridades administrativas desig-
nadas.
3. a) Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar três
meses antes da data de aplicação do presente regulamento, osnomes e endereços das autoridades administrativas designadas,das outras autoridades competentes para conceder licenças ou
certificados e das autoridades científicas; essas informações serão
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no
prazo de um mês.
b) Cada autoridade administrativa referida no n.
o1, alínea a), comu-
nicará à Comissão, no prazo de dois meses, se esta o solicitar, osnomes e um modelo das assinaturas das pessoas autorizadas aassinar licenças e certificados, e um exemplar dos carimbos,selos ou outras marcas utilizados para a autenticação de licençasou certificados.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 15
▼B
c) Os Estados-membros comunicarão à Comissão qualquer alteração
das informações já fornecidas, o mais tardar dois meses após aentrada em vigor dessa alteração.
Artigo 14.
o
Fiscalização do cumprimento e investigação de infracções
1. a) As autoridades competentes dos Estados-membros fiscalizarão o
cumprimento das disposições do presente regulamento.
b) Sempre que as autoridades competentes tiverem razões para
considerar que as disposições do presente regulamento estão a
ser infringidas, tomarão as devidas providências para garantir oseu cumprimento ou para actuar judicialmente.
c) Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espé-
cies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado daConvenção, de quaisquer medidas tomadas pelas autoridadescompetentes em relação às infracções significativas ao presente
regulamento, incluindo apreensões.
2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos
Estados-membros para as questões em relação às quais considerar
necessário proceder a investigações ao abrigo do presente regulamento.
Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espéciesinscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, doresultado de toda e qualquer investigação subsequente.
3. a) Será instituído um Grupo de controlo da aplicação, composto
pelos representantes das autoridades dos Estados-membros queterão a responsabilidade de assegurar a execução do presenteregulamento. O grupo será presidido pelo representante daComissão.
b) O Grupo de controlo da aplicação examinará qualquer questão
técnica relacionada com o controlo da aplicação do presente
regulamento que seja apresentada pelo presidente, por sua própriainiciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
c) A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de
controlo da aplicação.
Artigo 15.
o
Comunicação das informações
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente
as informações necessárias para a execução do presente regulamento.
Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as
medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre as dis-posições de execução da Convenção e do presente regulamento, bemcomo das medidas de execução deste último.
2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim
de garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo oterritório em que o presente regulamento é aplicável.
3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do
Grupo de análise científica às autoridades administrativas dos Estados--membros em causa.
4. a) As autoridades administrativas dos Estados-membros comuni-
carão anualmente à Comissão, antes de 15 de Junho, todas asinformações relativas ao ano precedente necessárias para a elabo-ração dos relatórios referidos no n.
o7, alínea a), do artigo VIII da
Convenção e as informações equivalentes relativas ao comércio
internacionalde todos os espécimes das espécies incl uídas nosanexos A, B e C e à introdução na Comunidade de espécimesde espécies incluídas no anexo D. As informações a serem comu-nicadas e a forma da sua apresentação serão definidas pelaComissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 16
▼B
b) Com base nas informações referidas na alínea a), a Comissão
publicará anualmente, antes de 31 de Outubro, um relatórioestatístico sobre a introdução na Comunidade e a exportação e
reexportação da Comunidade de espécimes das espécies a que
se aplica o presente regulamento, e transmitirá ao Secretariadoda Convenção as informações relativas às espécies por ela abran-gidas.
c) Sem prejuízo do disposto no artigo 20.
o, as autoridades adminis-
trativas dos Estados-membros comunicarão de dois em dois anos
à Comissão, antes de 15 de Junho, e pela primeira vez em 1999,todas as informações relativas aos dois anos precedentes necessá-rias para a elaboração dos relatórios referidos no n.
o7, alínea b),
do artigo VIII da Convenção e as informações equivalentes rela-
tivas às disposições do presente regulamento que não se
encontrem abrangidas pela Convenção. As informações a comu-nicar e a forma da sua apresentação serão definidas pelaComissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
d) Com base nas informações referidas na alínea c), a Commissão
elaborará de dois em dois anos, antes de 31 de Outubro, e pela
primeira vez em 1999, um relatório sobre a aplicação e o
controlo da aplicação do presente regulamento.
5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as autori-
dades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissãotodas as informações pertinentes. A Comissão especificará as infor-mações exigidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
►C16. Sem prejuízo da Directiva ◄90/313/CEE do Conselho, de
7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação emmatéria de ambiente (
1), a Comissão tomará as medidas adequadas
para proteger o carácter confidencialdas informações obtidas ao abrigo
do presente regulamento.
Artigo 16.o
Sanções
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir a aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções aopresente regulamento:
a) Introdução na Comunidade, ou exportação ou reexportação da
Comunidade, de espécimes sem a licença ou certificado adequados
ou com uma licença ou certificado falsos, falsificados, não válidos
ou alterados sem autorização da autoridade responsável;
b) Não cumprimento das condições previstas numa licença ou certifi-
cado emitidos nos termos do presente regulamento;
c) Falsas declarações ou fornecimento deliberado de informações
falsas para a obtenção de uma licença ou certificado;
d) Utilização de uma licença ou certificado falso, falsificado, não
válido ou alterado sem autorização, para a obtenção de uma licençaou certificado comunitário ou para qualquer outra finalidade oficialrelacionada com o presente regulamento;
e) Falta de notificação ou notificações de importação falsas;
f) Transporte de espécimes vivos não devidamente acondicionados de
forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos;
g) Utilização de espécimes de espécies incluídas no anexo A diferente
da prevista na autorização concedida no momento da emissão dalicença de importação ou posteriormente;1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 17
(1)J O n .oL 158 de 23. 6. 1990, p. 56.
▼B
h) Comércio de plantas reproduzidas artificialmente em infracção às
disposições tomadas nos termos do n.o1, alínea b), do artigo 7.o;
i) Transporte de espécimes para dentro e fora da Comunidade ou em
trânsito pelo seu território sem a licença ou certificado adequados,emitidos nos termos do presente regulamento e, no caso de expor-tação ou reexportação de um país terceiro parte na Convenção, nostermos dessa Convenção, ou sem prova da existência da referida
licença ou certificado;
j) Compra, proposta de compra, aquisição para fins comerciais, utili-
zação com fins lucrativos, exposição pública para fins comerciais,venda, detenção para venda, proposta de venda ou transporte paravenda de espécimes em infracção ao disposto no artigo 8.
o;
k) Utilização de uma licença ou certificado para qualquer espécime
que não aquele para o qual essa licença ou certificado foi emitido;
l) Falsificação ou alteração de qualquer licença ou certificado emitido
nos termos do presente regulamento;
m) Não comunicação do indeferimento de um pedido de licença ou
certificado de importação, exportação ou reexportação nos termosdo n.
o3 do artigo 6.o
2. As medidas referidas no n.o1 serão adequadas à natureza e gravi-
dade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos
espécimes.
3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma
autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada aapreensão, que:
a) Após consulta da autoridade científica desse Estado-membro,
colocará o espécime em determinado lugar, ou dele disporá de outraforma, em condições que considere adequadas e coerentes com os
objectivos e disposições da Convenção e do presente regulamento;
e
b) No caso de um espécime vivo introduzido na Comunidade, pode,
após consulta do Estado de exportação, devolver o espécime a esse
Estado, a expensas do autor da infracção.
4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C
chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectivalicença ou certificado válido, o espécime deve ser retido e pode serdeclarada a sua apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecero espécime, as autoridades competentes do Estado-membro responsá-
veis pelo local de introdução podem, eventualmente, recusar a
introdução do espécime e exigir que o transportador o devolva ao seulocal de partida.
Artigo 17.
o
Grupo de análise científica
1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos
representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membrose presidido pelo representante da Comissão.
2. a) O Grupo de análise científica examinará qualquer questão cien-
tífica relacionada com a aplicação do presente regulamento —em especialas questões rel ativas aos n.
os1, alínea a), 2, alínea
a), e 6 do artigo 4.o— apresentada pelo presidente, por sua
própria iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou docomité.
b) A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de
análise científica.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 18
▼M9
Artigo 18.o
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses. Em relação às funcões do Comité referidas nos n.os1e2
do artigo 19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da
data em que o assunto tenha sido submetido à apreciação do Conselho,
este último ainda não tiver deliberado, a Comissão aprovará as medidaspropostas.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 19.
o
Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, a Comissão:
1. Definirá condições e critérios uniformes para:
i) A emissão, validade e utilização dos documentos referidos nos
artigos 4.oe5 .o,n on .o4 do artigo 7.oe no artigo 10.oe deter-
minará os respectivos modelos;
ii) A utilização de certificados fitossanitários; e
iii) A determinação, quando necessário, dos procedimentos de
marcação dos espécimes, a fim de facilitar a sua identificação ede garantir o cumprimento das disposições.
2. Adoptará as medidas previstas nos n.
os6 e 7 do artigo 4.o, nos n.os5
e 7, alínea b), do artigo 5.o, nos n.os1, alínea c), 2, alínea c), e 3 do
artigo 7.o,n on .o4 do artigo 8.o,n on .o6 do artigo 9.o,n on .o5d o
artigo 11.o, nos n.os4, alínea a) e c), e 5 do artigo 15.oen on .o3d o
artigo 21.o
3. Procederá à alteração dos anexos A a D, com excepção das alte-
rações do anexo A que não resultem de decisões da conferênciadas partes na Convenção.
4. Adoptará, quando necessário, outras medidas de execução das reso-
luções da Conferência das partes na Convenção, decisões ourecomendações do Comité permanente da Convenção e recomen-dações do Secretariado da Convenção.
Artigo 20.
o
Disposições finais
Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da
Convenção das disposições específicas que adoptar para a execuçãodo presente regulamento, bem como todos os instrumentos jurídicosutilizados e medidas tomadas para a sua execução e cumprimento.
A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-
-membros.
Artigo 21.
o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o3626/82.
2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos
n.os1 e 2 do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou conti-
nuar a aplicar as medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE)n.
o3626/82 e do Regulamento (CEE) n.o3418/83 da Comissão, de 28
de Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão eà utilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 19
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼B
Comunidade da Convenção sobre o comércio internacionaldas espécies
da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (1).
3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente regu-
lamento e nos termos do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de
análise científica, a Comissão:
a) Certificar-se-á, de que não há nenhum elemento que justifique
restrições à introdução na Comunidade das espécies do anexo C 1do Regulamento (CEE) n.
o3626/82 não incluídas no anexo A do
presente regulamento;
b) Adoptará um regulamento para alterar o anexo D por forma a que
este seja uma lista representativa das espécies conformes com oscritérios estabelecidos no n.
o4, alínea a), do artigo 3.o
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1997.Os artigos 12.
o, 13.o, 14.on.o3, 16.o, 17.o, 18.o, 19.oeon .o3 do artigo
21.oserão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente
regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 20
(1)J O n .oL 344 de 7. 12. 1983, p. 1.
▼M8
ANEXO
Interpretação dos anexos A, B, C e D
1. As espécies incluídas nos Anexos A, B, C e D são designadas:
a) Pelo nome da espécie; ou
b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma
parte designada do referido taxon.
2. A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um
taxon superior.
3. As outras referências a taxa superiores à espécie serão dadas unicamente a
título de informação ou para fins de classificação.
4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negro no anexo A constam
desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela
Directiva 79/409/CEE do Conselho (1) (Directiva «Aves») ou pela Directiva
92/43/CEE do Conselho (2) (Directiva «Habitats»).
5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à
espécie:
a) «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;
b) «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e
c) «fa.» é utilizada para designar uma forma.
6. Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior indicam os anexos da convenção em que
se incluem essas espécies, como indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de
qualquer anotação, as espécies em causa não constam dos anexos da
convenção.
7. O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo I da convenção.
8. O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo II da convenção.
9. O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo III da convenção.
Neste caso, indica-se igualmente o país em relação ao qual a espécie ou
taxon superior é incluído no anexo III, utilizando um código constituído
por duas letras, da seguinte forma: BO (Bolívia), BR (Brasil), BW
(Botsuana), CA (Canadá), CO (Colômbia), CR (Costa Rica), GH (Gana),
GT (Guatemala), HN (Honduras), IN (Índia), MY (Malásia), MU
(Maurícia), NP (Nepal), TN (Tunísia) UY (Uruguai) e ZA (África do Sul).
10. Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos mas apenas se
formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais
híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou
mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados
às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies
propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especifica-
mente incluído nos anexos.
11. O símbolo «=» seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior significa que a designação dessa espécie
ou taxon deve ser interpretada da seguinte forma:
=301 Também referida como Phalanger maculatus
=302 Também referida como Vampyrops lineatus
=303 Anteriormente incluída na família Lemuridae
=304 Anteriormente incluída como subespécie de Callithrix jacchus
=305 Inclui o sinónimo genérico Leontideus=306 Anteriormente incluída na espécie Saguinus oedipus
=307 Anteriormente incluída como Alouatta palliata
=308 Anteriormente incluída como Alouatta palliata (villosa)1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 21
(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/49/CE da Comissão (JO L 233 de 13.8.1997, p. 9.).
(2) JO L 206 de 22.07.1992, p.7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/62/CE do Conselho (JO L 305 de 8.11.1997, p.42.).
▼M8
=309 Inclui o sinónimo Cercopithecus roloway
=310 Anteriormente incluída no género Papio=311 Inclui o sinónimo genérico Simias=312 Inclui o sinónimo Colobus badius rufomitratus
=313 Inclui o sinónimo genérico Rhinopithecus
=314 Também referida como Presbytis entellus=315 Também referida como Presbytis geei e Semnopithecus geei
=316 Também referida como Presbytis pileata e Semnopithecus pileatus
=317 Anteriormente incluída como Tamandua tetradactyla (parte)=318 Inclui os sinónimos Bradypus boliviensis e Bradypus griseus=319 Inclui o sinónimo Cabassous gymnurus
=320 Inclui o sinónimo Priodontes giganteus
=321 Inclui o sinónimo genérico Coendou=322 Inclui o sinónimo genérico Cuniculus
=323 Anteriormente incluída no género Dusicyon
=324 Inclui o sinónimo Dusicyon fulvipes=325 Inclui o sinónimo genérico Fennecus=326 Também referida como Selenarctos thibetanus
=327 Anteriormente incluída como Nasua nasua
=328 Também referida como Aonyx microdon ou Paraonyx microdon=329 Anteriormente incluída no género Lutra
=330 Anteriormente incluída no género Lutra; inclui os sinónimos Lutra
annectens, Lutra enudris, Lutra incarum e Lutra platensis
=331 Inclui o sinónimo Galictis allamandi
=332 Anteriormente incluída em Martes flavigula
=333 Inclui o sinónimo genérico Viverra=334 Inclui o sinónimo Eupleres major=335 Anteriormente incluída como Viverra megaspila
=336 Anteriormente incluída como Herpestes fuscus
=337 Anteriormente incluída como Herpestes auropunctatus=338 Também referida como Felis caracal e Lynx caracal
=339 Anteriormente incluída no género Felis
=340 Também referida como Felis pardina e Felis lynx pardina=341 Anteriormente incluída no género Panthera=342 Exclui a forma doméstica referida como Equus asinus, a qual não é
subordinada às disposições do presente regulamento
=343 Anteriormente incluída na espécie Equus hemionus=344 Também referida como Equus caballus przewalskii
=345 Também referida como Choeropsis liberiensis
=346 Também referida como Cervus porcinus calamianensis=347 Também referida como Cervus porcinus kuhlii
=348 Também referida como Cervus porcinus annamiticus
=349 Também referida como Cervus dama mesopotamicus=350 Exclui a forma doméstica de Bos gaurus referida como Bos fron-
talis, a qual não é subordinada às disposições do presente
regulamento
=351 Exclui a forma doméstica de Bos mutus referida como Bos grun-
niens, a qualnão é subordinada às disposições do presente
regulamento
=352 Inclui o sinónimo genérico Novibos
=353 Exclui a forma doméstica de Bubalus arnee referida como Bubalus
bubalis
=354 Inclui o sinónimo genérico Anoa=355 Também referida como Damaliscus dorcas dorcas=356 Anteriormente incluída na espécie Naemorhedus goral
=357 Também referida como Capricornis sumatraensis1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 22
▼M8
=358 Inclui o sinónimo Oryx tao
=359 Inclui o sinónimo Ovis aries ophion=360 Anteriormente incluída como Ovis vignei=361 Também referida como Rupicapra rupicapra ornata
=362 Também referida como Boocercus eurycerus; inclui o sinónimo
genérico Taurotragus
=363 Também referida como Pterocnemia pennata
=364 Também referida como Sula abbotti=365 Também referida como Ardeola ibis=366 Também referida como Egretta alba e Ardea alba
=367 Também referida como Ciconia ciconia boyciana
=368 Também referida como Hagedashia hagedash=369 Também referida como Lampribis rara
=370 Inclui Phoenicopterus roseus
=371 Inclui os sinónimos Anas chlorotis e Anas nesiotis=372 Também referida como Spatula clypeata=373 Também referida como Anas platyrhynchos laysanensis
=374 Provavelmente um híbrido entre Anas platyrhynchos e Anas superci-
liosa
=375 Também referida como Nyroca nyroca
=376 Inclui o sinónimo Dendrocygna fulva
=377 Também referida como Cairina hartlaubii=378 Também referida como Aquila heliaca adalberti
=379 Também referida como Chondrohierax wilsonii
=380 Também referida como Falco peregrinus babylonicus e Falco pere-
grinus pelegrinoides
=381 Também referida como Crax mitu mitu
=382 Também referida como género Crax=383 Anteriormente incluída no género Aburria=384 Anteriormente incluída no género Aburria; também referida como
Pipile pipile pipile
=385 Anteriormente incluída como Arborophila brunneopectus (parte)
=386 Anteriormente incluída na espécie Crossoptilon crossoptilon
=387 Anteriormente incluída na espécie Polyplectron malacense=388 Inclui o sinónimo Rheinardia nigrescens=389 Também referida como Tricholimnas sylvestris
=390 Também referida como Choriotis nigriceps
=391 Também referida como Houbaropsis bengalensis=392 Também referida como Turturoena iriditorques; anteriormente
incluída como Columba malherbii (parte)
=393 Também referida como Nesoenas mayeri=394 Anteriormente incluída como Treron australis (parte)
=395 Também referida como Calopelia brehmeri; inclui o sinónimo Calo-
pelia puella
=396 Também referida como Tympanistria tympanistria
=397 Também referida como Amazona dufresniana rhodocorytha
=398 Frequentemente comercializada com a designação incorrecta de Ara
caninde
=399 Anteriormente Cyanoramphus auriceps forbesi
=400 Inclui Cyanoramphus cookii=401 Também referida como Opopsitta diophtalma coxeni
=402 Também referida como Pezoporus occidentalis
=403 Anteriormente Aratinga guarouba=404 Anteriormente Ara couloni=405 Anteriormente Ara maracana
=406 Anteriormente incluída na espécie Psephotus chrysopterygius1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 23
▼M8
=407 Também referida como Psittacula krameri echo
=408 Anteriormente incluída no género Gallirex; também referida como
Tauraco porphyreolophus
=409 Também referida como Otus gurneyi=410 Também referida como Ninox novaeseelandiae royana
=411 Anteriormente incluída como Ramphodon dohrnii
=412 Inclui o sinónimo genérico Ptilolaemus=413 Anteriormente incluída no género Rhinoplax=414 Também referida como Pitta brachyura nympha=415 Também referida como Muscicapa ruecki ou Niltava ruecki=416 Também referida como Dasyornis brachypterus longirostris=417 Também referida como Tchitrea bourbonnensis
=418 Também referida como Meliphaga cassidix
=419 Inclui o sinónimo genérico Xanthopsar=420 Anteriormente incluída no género Spinus=421 Anteriormente incluída como Serinus gularis (parte)=422 Também referida como Estrilda subflava ou Sporaeginthus subflavus=423 Anteriormente incluída como Lagonosticta larvata (parte)
=424 Inclui o sinónimo genérico Spermestes
=425 Também referida como Euodice cantans; anteriormente incluída
como Lonchura malabarica (parte)
=426 Também referida como Hypargos nitidulus
=427 Anteriormente incluída como Parmoptila woodhousei (parte)
=428 Inclui os sinónimos Pyrenestes frommi e Pyrenestes rothschildi=429 Também referida como Estrilda bengala=430 Também referida como Malimbus rubriceps ou Anaplectes melanotis=431 Também referida como Coliuspasser ardens=432 Anteriormente incluída como Euplectes orix (parte)
=433 Também referida como Coliuspasser macrourus
=434 Também referida como Ploceus superciliosus=435 Inclui o sinónimo Ploceus nigriceps=436 Também referida como Sitagra luteola=437 Também referida como Sitagra melanocephala=438 Anteriormente incluída como Ploceus velatus
=439 Também referida como Hypochera chalybeata; inclui os sinónimos
Vidua amauropteryx, Vidua centralis, Vidua neumanni, Vidua
okavangoensis e Vidua ultramarina
=440 Anteriormente incluída como Vidua paradisaea (parte)=441 Também referida como género Damonia=442 Anteriormente incluída como Kachuga tecta tecta=443 Inclui os sinónimos genéricos Nicoria e Geoemyda (parte)=444 Também referida como Chrysemys scripta elegans
=445 Também referida como Geochelone elephantopus; também referida
no género Testudo
=446 Também referida como género Testudo=447 Anteriormente incluída em Testudo kleinmanni
=448 Anteriormente incluída no género Trionyx; também referida no
género Aspideretes
=449 Anteriormente incluída no género Trionyx=450 Anteriormente incluída em Podocnemis spp.
=451 Também referida como Pelusios subniger
=452 Inclui Alligatoridae, Crocodylidae e Gavialidae=453 Também referida no género Nactus=454 Inclui o sinónimo genérico Rhoptropella=455 Anteriormente incluída em Chamaeleo spp.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 24
▼M8
=456 Inclui o género Pseudocordylus
=457 Anteriormente Crocodilurus lacertinus=458 A Tupinambis merianae (Duméril& Bibron, 1839) era, até 1 de
Agosto de 2000, referida como T. Teguixin (Linnaeus, 1758) (Distri-
buição: norte da Argentina, Uruguai, Paraguai, suldo Brasil ,
estendendo-se até ao Brasilamazónico meridional ). A Tupinambis
teguixin (Linnaeus, 1758) era, até 1 de Agosto de 2000, referida
como Tupinambis nigropunctatus (Spix, 1824) (Distribuição:
Colômbia, Venezuela, Guiana, Bacia Amazónica do Equador, Peru,
Bolívia e Brasil, no sul do Brasil e Estado de São Paulo)
=459 Anteriormente incluída na família Boidae=460 Inclui o sinónimo Python molurus pimbura
=461 Também referida como Constrictor constrictor occidentalis
=462 Inclui o sinónimo Sanzinia manditra=463 Inclui o sinónimo Pseudoboa cloelia=464 Também referida como Hydrodynastes gigas
=465 Também referida como Alsophis chamissonis
=466 Anteriormente incluída no género Natrix=467 Anteriormente referida como Naja naja=468 Anteriormente incluída como Crotalus unicolor
=469 Anteriormente incluída como Vipera russelli
=470 Anteriormente incluída em Nectophrynoides=471 Anteriormente Atelopus varius zeteki
=472 Anteriormente incluída em Dendrobates
=473 Também referida como Rana=474 Inclui o sinónimo genérico Megalobatrachus=475 Anteriormente Cynoscion macdonaldi
=476 Inclui os sinónimos Pandinus africanus e Heterometrus roeseli
=477 Anteriormente incluída no género Brachypelma=478 Sensu D'Abrera=479 Também referida como Conchodromus dromas
=480 Também incluída nos géneros Dysnomia e Plagiola
=481 Inclui o sinónimo genérico Proptera=482 Também referida no género Carunculina=483 Também referida como Megalonaias nickliniana
=484 Também referida como Cyrtonaias tampicoensis tecomatensis e
Lampsilis tampicoensis tecomatensis
=485 Inclui o sinónimo genérico Micromya
=486 Inclui o sinónimo genérico Papuina=487 Inclui apenas uma espécie Heliopora coerulea=488 Também referida como Podophyllum emodi e Sinopodophyllum
hexandrum
=489 Inclui os sinónimos genéricos Neogomesia e Roseocactus=490 Também incluída no género Echinocactus
=491 Inclui o sinónimo Coryphantha densispina
=492 Também referida como Echinocereus lindsayi=493 Também incluída no género Wilcoxia; inclui Wilcoxia nerispina=494 Também referida no género Coryphantha; inclui o sinónimo Esco-
baria nellieae
=495 Também referida no género Coryphantha; inclui Escobaria leei
como subespécie
=496 Inclui o sinónimo Solisia pectinata=497 Também referida nos géneros Backebergia, Cephalocereus e Mitro-
cereus; inclui o sinónimo Pachycereus chrysomallus
=498 Inclui Pediocactus bradyi ssp. despainii e Pediocactus bradyi ssp.
Winkleri e os sinónimos Pediocactus despainii, Pediocactus simp-
sonii ssp. bradyi e Pediocactus winkleri; Bradyi e Pediocactus
winkleri; também referida no género Toumeya1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 25
▼M8
=499 Também referida nos géneros Navajoa, Toumeya e Utahia; inclui os
sinónimos Pediocactus fickeisenii, Navajoa peeblesianus ssp. fickei-
senii e Navajoa fickeisenii
=500 Também referida como os géneros Echinocactus e Utahia=501 Inclui o sinónimo genérico Encephalocarpus
=502 Também incluída no género Pediocactus; inclui os sinónimos Ancis-
trocactus tobuschii e Ferocactus tobuschii
=503 Também referida nos géneros Echinomastus, Neolloydia e Pedio-
cactus; inclui os sinónimos Echinomastus acunensis e Echinomastus
krausei
=504 Inclui os sinónimos Ferocactus glaucus, Sclerocactus brevispinus,
Sclerocactus wetlandicus e Sclerocactus wetlandicus ssp. ilseae;
também referida no género Pediocactus
=505 Também referida nos géneros Echinomastus, Neolloydia e Pedio-
cactus
=506 Também referida nos géneros Coloradoa, Ferocactus e Pediocactus
=507 Também referida nos géneros Pediocactus e Toumeya=508 Também referida nos géneros Ferocactus e Pediocactus
=509 Inclui os sinónimos genéricos Gymnocactus e Normanbokea;
também referida nos géneros Kadenicarpus, Neolloydia, Pediocactus,
Pelecyphora, Strombocactus, Thelocactus e Toumeya
=510 Também referida no género Parodia
=511 Também referida como Saussurea lappa
=512 Inclui géneros Alsophila, Nephelea, Sphaeropteris e Trichipteris
=513 Também referida como Euphorbia decaryi var. capsaintemariensis
=514 Inclui Euphorbia cremersii fa. viridifolia e Euphorbia cremersii var.
rakotozafyi
=515 Inclui Euphorbia cylindrifolia ssp. Tuberifera=516 Inclui Euphorbia decaryi vars. ampanihyensis, robinsonii e spiros-
ticha
=517 Inclui Euphorbia moratii vars. antsingiensis, bemarahensis e multi-
flora
=518 Também referida como Euphorbia capsaintemariensis var. tulea-
rensis
=519 Também referida como Engelhardia pterocarpa
=520 Também incluída no género Afrormosia
=521 Inclui Aloe compressa vars. rugosquamosa, schistophila e paucitu-
berculata
=522 Inclui Aloe haworthioides var. aurantiaca
=523 Inclui Aloe laeta var. maniaensis
=524 Anteriormente incluída em Talauma hodgsonii Anteriormente
incluída em Talauma hodgsonii, também referida como Magnolia
candollii var. obvata
=525 Inclui as famílias Apostasiaceae e Cypripediaceae como subfamílias
Apostasioideae e Cypripedioideae
=526 Anacampseros australiana e A. kurtzii são igualmente referidas no
género Grahamia
=527 Anteriormente incluída em Anacampseros spp.=528 Também referida como Sarracenia alabamensis
=529 Também referida como Sarracenia Jonesii
=530 Exclui Picrorhiza scrophulariifolia
=531 Anteriormente incluída em Zamiaceae spp.
=532 Inclui o sinónimo Stangeria paradoxa
=533 Também referida como Taxus baccata ssp. Wallichiana
=534 Exclui Valeriana jatamansi Jones=535 Inclui o sinónimo Welwitschia bainesii
=536 Inclui o sinónimo Vulpes vulpes leucopus
=537 Também referida como Pogonocichla swynnertoni
=538 Frequentemente comercializada como Serinus citrinelloides1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 26
▼M8
=539 Frequentemente comercializada como Estrilda melanotis
=540 Inclui Lapemis hardwickii=541 Inclui Hippocampus agnesiae, Hippocampus bleekeri, Hippocampus
gracilliformis e Hippocampus macleayina
=542 Inclui Hippocampus elongatus e Hippocampus subelongatus
=543 Inclui Hippocampus tuberculatus
=544 Inclui Hippocampus subcoronatus
=545 Inclui Hippocampus fasciatus e Hippocampus mohnikei
=546 Inclui Hippocampus brunneus, Hippocampus fascicularis, Hippo-
campus hudsonius, Hippocampus kinkaidi, Hippocampus
laevicaudatus, Hippocampus marginalis, Hippocampus punctulatus,Hippocampus stylifer, Hippocampus tetragonurus e Hippocampus
villosus
=547 Inclui Hippocampus obscurus
=548 Inclui Hippocampus antiquorum, Hippocampus antiquus, Hippo-
campus brevirostris, Hippocampus europaeus, Hippocampus
heptagonus, Hippocampus pentagonus e Hippocampus vulgaris
=549 Inclui Hippocampus ecuadorensis, Hippocampus gracilis, Hippo-
campus hildebrandi e Hippocampus ringens
=550 Inclui Hippocampus atterimus, Hippocampus barbouri, Hippocampus
fisheri, Hippocampus hilonis, Hippocampus melanospilos, Hippo-
campus moluccensis, Hippocampus natalensis, Hippocampus
polytaenia, Hippocampus rhyncomacer, Hippocampus taeniopterus e
Hippocampus valentyni
=551 Inclui Hippocampus suezensis
=552 Inclui Hippocampus dahli e Hippocampus lenis=553 Inclui Hippocampus atrichus, Hippocampus guttulatus, Hippocampus
jubatus, Hippocampus longirostris, Hippocampus microcoronatus,
Hippocampus microstephanus, Hippocampus multiannularis, Hippo-
campus rosaceus e Hippocampus trichus
=554 Inclui Hippocampus obtusus e Hippocampus poeyi
=555 Inclui Hippocampus chinensis, Hippocampus kampylotrachelos,
Hippocampus manadensis, Hippocampus mannulus e Hippocampus
sexmaculatus
=556 Inclui Hippocampus novaehollandiae
=557 Inclui Hippocampus regulus e Hippocampus rosamondae
12. Nos termos da alínea t) do artigo 2.
odo presente regulamento, o símbolo
«#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou
de um taxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos
derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte
forma:
#1 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polinias);
b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou líquido,
transportadas em recipientes esterilizados; e
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente.
#2 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes e pólen;
b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente: e
d) produtos químicos derivados e produtos farmacêuticos acabados.
#3 Designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas, excluindo
partes manufacturadas ou produtos derivados como os pós, compri-
midos, extractos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.
#4 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos prove-
nientes do México, e pólen;
b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente:1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 27
▼M8
d) frutos, suas partes e derivados de plantas naturalizadas ou reprodu-
zidas artificialmente; e
e) elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de plantas
naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia,
subgénero Opuntia.
#5 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.
#6 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira e contrapla-
cado.
#7 Designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não transformados#8 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes e pólen (incluindo as polinias);
b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente: e
d) frutos, suas partes e derivados de plantas reproduzidas artificial-
mente do género Vanilla.
13. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos
no Anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados
em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 4.odo regulamento, os
híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espé-
cies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução
artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polinias), as flores
cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio
sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em reci-
pientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente
regulamento.
14. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos
sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às dispo-
sições do presente regulamento.
15. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições
previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos
inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte
anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras
partes ou produtos derivados:
§ 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
§ 2 Penas, peles ou outras partes com penas.
16. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só
são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham
a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas
outras partes e produtos derivados:
§ 3 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/
/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.1997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 28
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA Mamíferos
MONOTREMATA
Tachyglossidae Taquiglossídeos
Zaglossus spp. (II) Equidnas-de-bico-curvo
DASYUROMORPHIA
Dasyuridae Dasiurídeos
Sminthopsis longicaudata (I) Rato-marsupial-de-cauda-comprida
Sminthopsis psammophila (I) Rato-marsupial-do-deserto
Thylacinidae Tilacinídeos
Thylacinus cynocephalus (possivel-
mente extinta) (I)Lobo da Tasmânia
PERAMELEMORPHIA
Peramelidae Peramelídeos
Chaeropus ecaudatus (possivelmente
extinta) (I)Bandicoot-de-pés-de-porco
Macrotis lagotis (I) Bandicoot-de-orelhas-de-coelho
Macrotis leucura (I) Bandicoot-de-orelhas-e-cauda-branca
Perameles bougainville (I) Bandicoot de Bougainville
DIPROTODONTIA
Phalangeridae Falangerídeos
Phalanger orientalis (II) Cuscus-cinzento
Spilocuscus maculatus (II) =301 Cuscus-malhado
Vombatidae Vombatídeos
Lasiorhinus krefftii (I) Vombate-de-focinho-peludo
Macropodidae Macropodídeos
Dendrolagus dorianus
Dendrolagus goodfellowi
Dendrolagus inustus (II) Canguru-arborícola-cinzento▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 29
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Dendrolagus matschiei
Dendrolagus ursinus (II) Canguru-arborícola-negro
Lagorchestes hirsutus (I) Lebre-wallaby-ruiva
Lagostrophus fasciatus (I) Lebre-wallaby-raiada
Onychogalea fraenata (I) Wallaby-de-cauda-pontiaguda
Onychogalea lunata (I) Wallaby-de-crescente
Potoroidae Potoroídeos
Bettongia spp. (I) Ratos-cangurus
Caloprymnus campestris (possivel-
mente extinta) (I)Rato-canguru-do-deserto
SCANDENTIA
Tupaiidae Tupaiídeos
Tupaiidae spp. Tupaias ou musaranhos-arborícolas
CHIROPTERA
Phyllostomidae Filostomídeos
Platyrrhinus lineatus (III UY) =302 Morcego-de-linhas-brancas
Pteropodidae Pteropodídeos
Acerodon spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)
Acerodon jubatus (I)Acerodon lucifer (possivelmente
extinta) (I)
Pteropus spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)
Pteropus insularis (I)
Pteropus livingstonei (II)
Pteropus mariannus (I)
Pteropus molossinus (I)
Pteropus phaeocephalus (I)
Pteropus pilosus (I)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 30
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pteropus rodricensis (II)
Pteropus samoensis (I)Pteropus tonganus (I)
Pteropus voeltzkowi (II)
PRIMATES Primatas
PRIMATES spp. (II) (Excepto para
as espécies incluídas no Anexo A)Primatas
Lemuridae Lemurídeos
Lemuridae spp. (I) Lémures
Megaladapidae Megaladapídeos
Megaladapidae spp. (I) =303
Cheirogaleidae Quirogaleídeos
Cheirogaleidae spp. (I) Lémures-anões e lémures-ratos
Indridae Indrídeos
Indridae spp. (I) Indrises
Daubentoniidae Daubentoniídeos
Daubentonia madagascariensis (I) Ai-ai
Tarsiidae Tarsiídeos
Tarsius spp. (II) Társios
Callithricidae Calitricídeos
Callimico goeldii (I) Mico de Goeldi
Callithrix aurita (I) =304 Titi-de-orelhas-brancas
Callithrix flaviceps (I) =304 Titi-de-cabeça-amarela
Leontopithecus spp. (I) =305 Titis-leões
Saguinus bicolor (I) Sagui-bicolor
Saguinus geoffroyi (I) =306
Saguinus leucopus (I) Sagui-de-patas-brancas
Saguinus oedipus (I) Sagui-de-face-branca
Cebidae Cebídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 31
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Alouatta coibensis (I) =307
Alouatta palliata (I) Macaco-guariba da Guatemala
Alouatta pigra (I) =308 Bugio-preto
Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco-aranha de Geoffroy (subes-
pécie)
Ateles geoffroyi panamensis (I) Macaco-aranha de Geoffroy do
Panamá
Brachyteles arachnoides (I) Macaco-aranha-lanudo
Cacajao spp. (I) Uacaris
Callicebus personatus (II) Sauá
Chiropotes albinasus (I) Sagui-de-nariz-branco
Lagothrix flavicauda (I)
Saimiri oerstedii (I) Macaco-esquilo-panamiano
Cercopithecidae Cercopitecídeos
Cercocebus galeritus (I/II)
(a subespécie Cercocebus galeritus
galeritus consta do anexo I)
Cercopithecus diana (I) =309 Cercopiteco-diana
Cercopithecus solatus (II) Macaco-de-cauda-dourada
Colobus satanas (II)Macaca silenus (I) Macaco-de-cauda-de-leão
Mandrillus leucophaeus (I) =310 Dril
Mandrillus sphinx (I) =310 Mandril
Nasalis concolor (I) =311
Nasalis larvatus (I) Macaco-narigudo ou násico
Presbytis potenziani (I) Semnopiteco de Mentawi
Procolobus pennantii (I/II)
(a espécie consta do anexo II mas a
subespécie Procolobus pennantii
kirkii está incluída no anexo I)
Procolobus preussi (II)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 32
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Procolobus rufomitratus (I) =312
Pygathrix spp. (I) =313Semnopithecus entellus (I) =314 Entelo
Trachypithecus francoisi (II)Trachypithecus geei (I) =315 Semnopiteco-dourado
Trachypithecus johnii (II)Trachypithecus pileatus (I) =316 Semnopiteco-de-capuz
Hylobatidae Hilobatídeos
Hylobatidae spp. (I) Gibões
Hominidae Hominídeos
Gorilla gorilla (I) Gorila
Pan spp. (I) Chimpanzés
Pongo pygmaeus (I) Orangotango
XENARTHRAMermecophagidae Mirmecofagídeos
Myrmecophaga tridactyla (II) Urso-formigueiro-gigante
Tamandua mexicana (III GT) =317 Tamanduá
Bradypodidae Bradipodídeos
Bradypus variegatus (II) =318 Preguiça-ai
Megalonychidae Megaloniquídeos
Choloepus hoffmanni (III CR) Preguiça-real
Dasypodidae Dasipodídeos
Cabassous centralis (III CR)
Cabassous tatouay (III UY) =319 Tatu-de-rabo-mole-grande
Chaetophractus nationi (II) (foi esta-
belecida uma quota de exportação
anualzero. Todos os espécimes
serão considerados espécimes de
espécies incluídas no anexo A e o
seu comércio será regulado em
conformidade)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 33
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Priodontes maximus (I) =320 Tatu-gigante
PHOLIDOTAManidae Manídeos
Manis spp. (II)
(foi estabelecida uma quota de
exportação anualzero para Manis
crassicaudata, Manis pentadactyla e
Manis javanica no que se refere a
espécimes retiradas do seu meio
naturale comercial izadas para fins
principalmente comerciais)Pangolins
LAGOMORPHA
Leporidae Leporídeos
Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal
Romerolagus diazi (I) Coelho-dos-vulcões
RODENTIASciuridae Ciurídeos
Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexicano
Epixerus ebii (III GH)Marmota caudata (III IN)Marmota himalayana (III IN)
Ratufa spp. (II) Esquilos gigantes
Sciurus deppei (III CR) Esquilo de Deppe
Anomaluridae Anomalurídeos
Anomalurus beecrofti (III GH)Anomalurus derbianus (III GH)Anomalurus pelii (III GH)Idiurus macrotis (III GH)
Muridae Murídeos
Leporillus conditor (I) Rato-arquitecto
Pseudomys praeconis (I) Falso murganho da baía de Shark▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 34
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Xeromys myoides (I) Falso rato-de-água
Zyzomys pedunculatus (I) Rato-de-cauda-grossa
Hystricidae Histricídeos
Hystrix cristata (III GH) Porco-espinho-africano
Erethizontidae Eretizontídeos
Sphiggurus mexicanus (III HN) =321Sphiggurus spinosus (III UY) =321
Agoutidae Agutídeos
Agouti paca (III HN) =322 Paca
Dasyproctidae Dasiproctídeos
Dasyprocta punctata (III HN) Agouti
Chinchillidae Chinchilídeos
Chinchilla spp. (I) (os espécimes da
forma doméstica não estão subordi-
nados às disposições do presente
regulamento)Chinchilas
CETACEA Cetáceos
CETACEA spp. (I/II) (
1) Cetáceos
CARNIVORACanidae Canídeos
Canis aureus (III IN) Chacal-dourado
Canis lupus (I/II)
(todas as populações, excepto as de
Espanha, a norte do Douro e daGrécia, a norte do paralelo 39º. As
populações do Butão, Índia, Nepal e
Paquistão constam do anexo I; as
restantes populações são inscritas no
anexo II)Canis lupus(II) (populações da
Espanha, a norte do Douro e da
Grécia, a norte do paralelo 39º)Lobo
Canis simensis Lobo da Etiópia
Cerdocyon thous (II) =323 Cachorro-do-matoChrysocyon brachyurus (II) Lobo-de-crineira▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 35
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cuon alpinus (II) Raposa-asiática-dos-montes
Pseudalopex culpaeus (II) =323 Raposa-caranguejeiraPseudalopex griseus (II) =324 Raposa-cinzenta da ArgentinaPseudalopex gymnocercus (II) =323 Graxaim-do-campo
Speothos venaticus (I) Cão-dos-matos
Vulpes bengalensis (III IN)
Vulpes cana (II) Raposa de Blanford
Vulpes zerda (II) =325 Feneco
Ursidae Ursídeos
Ursidae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo AUrsos
Ailuropoda melanoleuca (I) Panda-gigante
Ailurus fulgens (I) Panda-pequeno
Helarctos malayanus (I) Urso-malaio ou dos coqueiros
Melursus ursinus (I) Urso-beiçudo
Tremarctos ornatus (I) Urso-de-óculos
Ursus arctos (I/II)
(apenas estão incluídas no Anexo I
as populações do Butão, China,
México e Mongólia e a subespécie
Ursus arctus isabellinus; as restantes
populações e subespécies estão
inscritas no anexo II).Urso-pardo
Ursus thibetanus (I) =326 Urso-tibetano ou de coleira
Procyonidae Procionídeos
Bassaricyon gabbii (III CR)Bassariscus sumichrasti (III CR)Nasua narica (III HN) =327 Quati
Nasua nasua solitaria (III UY) Quati do Sul do Brasil
Potos flavus (III HN) Jupará
Mustelidae Mustelídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 36
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Lutrinae Lontras
Lutrinae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Lontras
Aonyx congicus (I) =328 (apenas as
populações dos Camarões e da
Nigéria; as restantes populações
estão incluídas no anexo B)
Enhydra lutris nereis (I) Lontra-marinha (Califórnia)
Lontra felina (I) =329 Lontra-marinha
Lontra longicaudis (I) =330 Lontra-de-cauda-comprida
Lontra provocax (I) =329 Lontra-chilena
Lutra lutra (I) Lontra-europeia
Pteronura brasiliensis (I) Lontra-gigante do Brasil
Mellivorinae Ratéis
Mellivora capensis (III BW/GH) Ratel-africano
Mephitinae Gambás
Conepatus humboldtii (II) Gambá da Patagónia
Mustelinae Furões, tourões
Eira barbara (III HN) Irara
Galictis vittata (III CR) =331 Furão
Martes flavigula (III IN)
Martes foina intermedia (III IN)Martes gwatkinsii (III IN) =332
Mustela nigripes (I) Toirão-de-patas-pretas
Viverridae Viverrídeos
Arctictis binturong (III IN) Binturongue
Arctictis binturong (III BW) =333
Cryptoprocta ferox (II) Grande fossa
Cynogale bennettii (II) Lontra-almiscareira da Sumatra
Eupleres goudotii (II) =334 Manguço de Goudot▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 37
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Fossa fossana (II) Almiscareiro-fossa
Hemigalus derbyanus (II) Almiscareiro-listado de Derby
Paguma larvata (III IN)
Paradoxurus hermaphroditus (III IN)
Paradoxurus jerdoni (III IN)
Prionodon linsang (II) Almiscareiro-listado ou raiado
Prionodon pardicolor (I) Linsang-malhado
Viverra civettina (III IN) =335Viverra zibetha (III IN)Viverricula indica (III IN)
Herpestidae Herpestídeos
Herpestes brachyurus fuscus (III IN)
=336
Herpestes edwardsii (III IN)Herpestes javanicus auropunctatus
(III IN) =337
Herpestes smithii (III IN)Herpestes urva (III IN)Herpestes vitticollis (III IN)
Hyaenidae Hienídeos
Proteles cristatus (III BW) Protelo
Felidae Felídeos
Felidae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A. Os
espécies da forma doméstica não
são subordinados às disposições do
presente regulamento)Felídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 38
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Acinonyx jubatus (I) (as quotas
anuais de exportação para os espé-cimes vivos e trofeus de caça são as
seguintes: Botsuana: 5; Namíbia:
150; Zimbabué: 50. O comércio
dessas espécies está subordinado ao
disposto no n.
o1 do artigo 4.odo
presente regulamento.)Chita
Caracalcaracal(I) (apenas a popu-
lação da Ásia; as restantes popu-
lações estão incluídas no anexo B)
=338Caracal
Catopuma temminckii (I) =339 Gato-bravo-dourado da Ásia
Felis nigripes (I) Gato-bravo-de-patas-negras
Felis silvestris (II) Gato-bravo
Herpailurus yaguarondi(I) (Apenas
as populações da América Central e
do Norte; as restantes populações
estão incluídas no anexo B) =339Gato-mourisco ou jaguarundi
Leopardus pardalis (I) =339 Ocelote
Leopardus tigrinus (I) =339 Ocelote-pequeno-tigrado
Leopardus wiedii (I) =339 Margai
Lynx lynx (II) =339 Lince-boreal
Lynx pardinus (I) =340 Lince-ibérico
Neofelis nebulosa (I) Pantera-nebulosa
Oncifelis geoffroyi (I) =339 Gato-do-mato
Oreailurus jacobita (I) =339 Gato-bravo dos Andes
Panthera leo persica (I) Leão-asiático
Panthera onca (I) Jaguar
Panthera pardus (I) Leopardo
Panthera tigris (I) Tigre
Pardofelis marmorata (I) =339 Gato-bravo-marmeorado▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 39
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Prionailurus bengalensis bengalensis
(I) (apenas as populações do Bangla-
deche, da Índia e Tailândia; as
restantes populações são incluídas
no anexo B.) =339Gato-leopardo-chinês
Prionailurus bengalensis iriomotensis
(II)=339
Prionailurus planiceps (I) =339 Gato-bravo-de-cabeça-chata
Prionailurus rubiginosus (I) (apenas
a população da Índia; as restantes
populações estão incluídas no anexo
B) =339Gato-leopardo-indiano-de-pêlo-ruivo
Puma concolor coryi (I) =339 Puma da Florida
Puma concolor costaricensis (I) =339 Puma da América Central
Puma concolor couguar (I) =339 Puma do Leste da América do Norte
Uncia uncia (I) =341 Irbis ou leopardo-das-neves
Otariidae Otariídeos
Arctocephalus spp (II) (excepto para
as espécies incluídas no anexo A)Otárias
Arctocephalus philippii (II)
Arctocephalus townsendi (I) Otária-americana
Odobenidae Odobenídeos
Odobenus rosmarus (III CA) Morsa
Phocidae Focídeos
Mirounga leonina (II) Elefante-marinho-meridional
Monachus spp. (I) Focas-monge
PROBOSCIDEA
Elephantidae Elefantídeos
Elephas maximus (I) Elefante-asiático▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 40
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Loxodonta africana (I) (excepto para
as populações do Botsuana, da
Namíbia, África do Sule do
Zimbabué, que são incluídas no
anexo B)Loxodonta africana (II)
(Apenas as populações do Botsuana,
da Namíbia, da África do Sul(2)e
do Zimbabwe (3); as restantes popu-
lações são incluídas no anexo A)Elefante-africano
SIRENIA
Dugongidae Dugongídeos
Dugong dugon (I) Dugongo
Trichechidae Triquequídeos
Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus
inunguis e Trichechus manatus são
incluídas no anexo I. Trichechus
senegalensis é incluída no anexo II)Manatins
PERISSODACTYLA
Equidae Equídeos
Equus africanus (I) =342 Burro-africano
Equus grevyi (I) Grande zebra do Grevy
Equus hemionus (I/II) (a espécie está
incluída no anexo II mas a subes-
pécie Equus hemionus hemionus
consta do anexo I)Hemíono
Equus kiang (II) =343
Equus onager (II) (excepto para as
subespécies incluídas no anexo A)
=343Ónagro
Equus onager khur (I) =343 Hemíono-indiano
Equus przewalskii (I) =344 Cavalo-selvagem da Mongólia
Equus zebra hartmannae (II) Zebra de Hartmann
Equus zebra zebra (I) Zebra-da-montanha do Cabo
Tapiridae Tapirídeos
Tapiridae spp. (I) (excepto para as
espécies incluídas no anexo B)Tapires
Tapirus terrestris (II) Tapir-amazónico▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 41
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Rhinocerotidae Rinocerotídeos
Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para
as subespécies incluídas no anexo B)Rinocerontes
Ceratotherium simum simum (II)
(apenas as populações da África do
Sul; as restantes populações são
incluídas no anexo A. Exclusiva-
mente para o efeito de autorizar o
comércio internacionalde animais
vivos para destinos apropriados e
aceitáveis e o comércio de trofeus
de caça. Os restantes espécimes
serão considerados espécimes de
espécies incluídas no anexo A e o
seu comércio será regulado em
conformidade)Rinoceronte-branco
ARTIODACTYLA
Tragulidae Tragulídeos
Hyemoschus aquaticus (III GH)
Suidae Suídeos
Babyrousa babyrussa (I) Babirussa das Celebes
Sus salvanius (I) Javali-pigmeu
Tayassuidae Taiassuídeos
Tayassuidae spp. (II) (Excepto para
as espécies incluídas no anexo A e
excluindo as populações de Pecari
tajacu do México e dos Estados
Unidos, que não são incluídas nos
anexos do presente regulamento)Pecaris
Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco
Hippopotamidae Hipopotamídeos
Hexaprotodon liberiensis (II) =345 Hipopótamo-anãoHippopotamus amphibius (II) Hipopótamo
Camelidae Camelídeos
Lama guanicoe (II) Guanaco▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 42
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vicugna vicugna (I) (excepto para as
populações da Argentina [a popu-
lação das províncias de Jujuy e Cata-
marca e as populações em
semicativeiro das províncias de
Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e
San Juan]; Bolívia [toda a popu-
lação]; Chile [população da Primera
Región]; e Peru [toda a população],
que estão incluídas no anexo B)Vicugna vicugna (II) (apenas as
populações da Argentina (4) [a popu-
lação das províncias de Jujuy e Cata-
marca e as populações em
semicativeiro das províncias de
Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e
San Juan]; Bolívia (5) [toda a popu-
lação]; Chile (6) [população da
Primera Región]; Peru (7) [toda a
população]; as restantes populações
estão incluídas no anexo A)Vicunha
Moschidae Mosquídeos
Moschus spp. (I) (apenas as popu-
lações do Afeganistão, Butão, da
Índia, de Mianmar, do Nepale
Paquistão; as restantes populações
são incluídas no anexo B)Moschus spp. (II) (excepto para as
populações do Afeganistão, Butão,
da Índia, de Mianmar, do Nepale
Paquistão que estão incluídas no
anexo A)Almiscareiros
Cervidae Cervídeos
Axis calamianensis (I) =346 Veado-porco-calamiano
Axis kuhlii (I) =347 Veado-porco de Kuhl
Axis porcinus annamiticus (I) =348 Veado-porco da Tailândia
Blastocerus dichotomus (I) Cervo-dos-pântanos
Cervus duvaucelii (I) Barazinga
Cervus elaphus bactrianus (II) Veado do Turquestão
Cervus elaphus barbarus (III TN)
Cervus elaphus hanglu (I) Veado de Cachemira
Cervus eldii (I) Veado de Eld
Dama mesopotamica (I) =349 Gamo-persa
Hippocamelus spp. (I) Veados dos Andes
Mazama americana cerasina (III GT)
Megamuntiacus vuquanghensis (I)
Muntiacus crinifrons (I)
Odocoileus virginianus mayensis (III
GT)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 43
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ozotoceros bezoarticus (I) Veado-campeiro
Pudu mephistophiles (II) Pudu do Norte
Pudu puda (I) Pudu do Sul
Antilocapridae Antilocaprídeos
Antilocapra americana (I) (Apenas a
população do México; mais nenhuma
população é incluída nos anexos do
presente regulamento)Prongorne da Califórnia
Bovidae Bovídeos
Addax nasomaculatus (I) Ádax
Ammotragus lervia (II) AudadeBison bison athabascae (II) Bisonte-das-florestas
Antilope cervicapra (III NP) Cervicapra
Bos gaurus (I) º603 =350 Bisonte-indiano
Bos mutus (I) º603 =351 Iaque-selvagem
Bos sauveli (I) =352
Bubalus arnee (III NP) =353
Bubalus depressicornis (I) =354 Búfalo-das-planícies
Bubalus mindorensis (I) =354 Tamarau
Bubalus quarlesi (I) =354 Búfalo-das-montanhas
Budorcas taxicolor (II) Takin
Capra falconeri (I) Markhor
Cephalophus dorsalis (II)
Cephalophus jentinki (I)
Cephalophus monticola (II) Cabrito-azulCephalophus ogilbyi (II)
Cephalophus silvicultor (II)
Cephalophus zebra (II)
Damaliscus lunatus (III GH) Mizanze▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 44
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Damaliscus pygargus pygargus (II)
=355Bontebok
Gazella cuvieri (III TN)
Gazella dama (I) Gazela-dama
Gazella dorcas (III TN)Gazella leptoceros (III TN)
Hippotragus niger variani (I) Palanca-negra-gigante
Kobus leche (II) Cobolechwe
Naemorhedus baileyi (I) =356Naemorhedus caudatus (I) =356Naemorhedus goral(I) Camurça-cinzenta
Naemorhedus sumatraensis (I) =357Oryx dammah (I) =358 Órix-de-cimitarra
Oryx leucoryx (I) Órix-branco
Ovis ammon (II) (excepto para as
subespécies incluídas no anexo A)Muflão
Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão do Himalaia
Ovis ammon nigrimontana (I)
Ovis canadensis (II) (apenas para a
população do México; não é incluída
nos anexos do presente regulamentonenhuma outra população)Muflão das Montanhas Rochosas
Ovis orientalis ophion (I) =359 Muflão de Chipre
Ovis vignei (II) (excepto para as
subespécies incluídas no anexo A)
Ovis vignei vignei (I) =360 Muflão de Ladak
Pantholops hodgsonii (I) Chiru
Pseudoryx nghetinhensis (I)
Rupicapra pyrenaica ornata (I) =361 Camurça
Saiga tatarica (II) Saiga
Tetracerus quadricornis (III NP) Antílope-quatro-cornos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 45
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Tragelaphus eurycerus (III GH) =362 Bongo
Tragelaphus spekii (III GH) Sitatunga
AVES Aves
STRUTHIONIFORMES
Struthionidae Estrutionídeos
Struthio camelus (I) (apenas para as
populações da Argélia, do Burquina
Faso, dos Camarões, da República
Centro-Africana, do Chade, Mali, da
Mauritânia, de Marrocos, do Níger,
da Nigéria, do Senegale Sudão; as
restantes populações não são
incluídas nos anexos do presente
regulamento)Avestruz do Norte de África
RHEIFORMES
Rheidae Reídeos
Rhea americana (II) Nandu
Rhea pennata(I) (excepto para as
populações de Rhea pennata pennata
da Argentina e do Chile, que são
incluídas no anexo B) =363Ema
Rhea pennata pennata (II) (apenas as
populações da Argentina e do Chile)
=363
TINAMIFORMES
Tinamidae Tinamídeos
Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário ou macuco
SPHENISCIFORMES
Spheniscidae Esfeniscídeos
Spheniscus demersus (II) Pinguim de Angola
Spheniscus humboldti (I) Pinguim de Humboldt
PODICIPEDIFORMES
Podicipedidae Podicipedídeos
Podilymbus gigas (I) Mergulhão do lago Atitlam▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 46
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
PROCELLARIIFORMES
Diomedeidae Diomedeídeos
Diomedea albatrus (I) Albatroz-de-cauda-curta
PELECANIFORMES
Pelecanidae Pelecanídeos
Pelecanus crispus (I) Pelicano-frisado
Sulidae Sulídeos
Papasula abbotti (I) =364 Alcatraz de Abbott
Fregatidae Fregatídeos
Fregata andrewsi (I) Fragata da ilha de Natal
CICONIIFORMES
Ardeidae Ardeídeos
Ardea goliath (III GH) Garça-goliath
Bubulcus ibis (III GH) =365 Garça-boieira
Casmerodius albus (III GH) =366 Graça-branca-grande
Egretta garzetta (III GH) Graça-branca-pequena
Balaenicipitidae Balenicipitídeos
Balaeniceps rex (II) Bico-em-sapato
Ciconiidae Ciconiídeos
Ciconia boyciana (I) =367 Cegonha-de-bico-preto
Ciconia nigra (II) Cegonha-negra ou cegonha-preta
Ciconia stormi
Ephippiorhynchus senegalensis (III
GH)
Jabiru mycteria (I) Jaburu
Leptoptilos crumeniferus (III GH) Marabu-africano
Leptoptilos dubius Marabu da Índia
Mycteria cinerea (I)
Threskiornithidae Tresquiornitídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 47
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Bostrychia hagedash (III GH) =368
Bostrychia rara (III GH) =369
Eudocimus ruber (II) Guará
Geronticus calvus (II) Íbis-calvo da África do Sul
Geronticus eremita (I) Íbis-calvo
Nipponia nippon (I) Íbis-branco do Japão
Platalea leucorodia (II) Colhereiro
Pseudibis gigantea
Threskiornis aethiopicus (III GH) Íbis-sagrado
Phoenicopteridae Fenicopterídeos
Phoenicopteridae spp. (II) (excepto
para as espécies incluídas no anexo
A)Flamingos
Phoenicopterus ruber (II) =370 Flamingo de Cuba ou flamingo-
-comum
ANSERIFORMES
Anatidae Anatídeos
Alopochen aegyptiacus (III GH) Ganso do Egipto
Anas acuta (III GH) Arrabio
Anas aucklandica (I) =371 Marrequinha-terrestre das ilhas Auck-
land
Anas bernieri (II) Marrequinha-malgaxe de Bernier
Anas capensis (III GH)
Anas clypeata (III GH) =372 Pato-trombeteiro ou pato trombeiro
Anas crecca (III GH) Marrequinho-comum
Anas formosa (II) Pato de Baikal
Anas laysanensis (I) =373 Pato de Laysan
Anas oustaleti (I) =374 Pato de Oustalet
Anas penelope (III GH) Piadeira
Anas querquedula (III GH) Marreco▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 48
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Aythya innotata
Aythya nyroca (III GH) =375 Zarro-castanho
Branta canadensis leucopareia (I) Ganso do Canadá das ilhas Aleutas
Branta ruficollis (II) Ganso-de-pescoço-ruivo
Branta sandvicensis (I) Ganso do Havai
Cairina moschata (III HN) Pato-do-mato
Cairina scutulata (I) Pato-de-asas-brancas
Coscoroba coscoroba (II) Cisne-coscorobaCygnus melanocorypha (II) Cisne-de-pescoço-pretoDendrocygna arborea (II) Pato-arborícola-de-bico-preto
Dendrocygna autumnalis (III HN) Marreca-asa-brancaDendrocygna bicolor (III GH/HN)
=376Marreca-caneleira
Dendrocygna viduata (III GH) Marreca-viúva
Mergus octosetaceus Pato-mergulhão
Nettapus auritus (III GH)
Oxyura jamaicensis Pato-rabo-alçado-americano
Oxyura leucocephala (II) Pato-rabo-alçado
Plectropterus gambensis (III GH)Pteronetta hartlaubii (III GH) =377
Rhodonessa caryophyllacea (possi-
velmente extinta) (I)Pato-de-cabeça-rosada
Sarkidiornis melanotos (II) Pato de Caríncula
Tadorna cristata
FALCONIFORMES Falconiformes
FALCONIFORMES spp. (II)
(excepto para as espécies incluídas
no anexo A e para uma espécie da
família Cathartidae incluída no
anexo C; as outras espécies dessa
família não são incluídas nos anexos
do presente regulamento)Aves de presa▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 49
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cathartidae Catartídeos
Gymnogyps californianus (I) Condor da Califórnia
Sarcoramphus papa (III HN) Urubu-rei
Vultur gryphus (I) Condor dos Andes
Pandionidae Pandionídeos
Pandion haliaetus (II) Águia-pesqueira
Accipitridae Acipitrídeos
Accipiter brevipes (II) Gavião-grego
Accipiter gentilis (II) Açor
Accipiter nisus (II) Gavião
Aegypius monachus (II) Abutre-preto
Aquila adalberti (I) =378 Águia-imperial-ibérica
Aquila chrysaetos (II) Águia-real
Aquila clanga (II) Águia-gritadeira
Aquila heliaca (I) Águia-imperial
Aquila pomarina (II) Águia-pomarina
Buteo buteo (II) Águia-de-asa-redonda
Buteo lagopus (II) Bútio-calçado
Buteo rufinus (II) Bútio-mouro
Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)
=379Águia de Wilson
Circaetus gallicus (II) Águia-cobreira
Circus aeruginosus (II) Tartaranhão-dos-pauis
Circus cyaneus (II) Tartaranhão-azulado
Circus macrourus (II) Tartaranhão-de-peito-branco
Circus pygargus (II) Tartaranhão-caçador
Elanus caeruleus (II) Peneireiro-cinzento
Eutriorchis astur (II)Gypaetus barbatus (II) Quebra-osso▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 50
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Gyps fulvus (II) Grifo
Haliaeetus spp. (I/II) (Haliaeetus
albicilla e Haliaeetus leucocephalus
são incluídas no anexo I; as restantes
espécies são incluídas no anexo II)
Harpia harpyja (I) Hárpia
Hieraaetus fasciatus (II) Águia de Bonelli
Hieraaetus pennatus (II) Águia-calçada
Leucopternis occidentalis (II)
Milvus migrans (II) Milhafre-preto
Milvus milvus (II) Milhafre-real ou milhano
Neophron percnopterus (II) Abutre do Egipto
Pernis apivorus (II) Falcão-abelheiro
Pithecophaga jefferyi (I) Águia-papa-macacos-filipina
Falconidae Falconídeos
Falco araea (I) Peneireiro das Seicheles
Falco biarmicus (II) Alfaneque ou borni
Falco cherrug (II) Falcão-sacre
Falco columbarius (II) Esmerilhão
Falco eleonorae (II) Falcão-da-rainha
Falco jugger (I)
Falco naumanni (II) Peneireiro-das-torres
Falco newtoni(I) (apenas a popu-
lação das Seicheles)Peneireiro de Aldabra
Falco pelegrinoides (I) =380 Falcão-tagarote
Falco peregrinus (I) Falcão-peregrino
Falco punctatus (I) Peneireiro da ilha Maurícia
Falco rusticolus (I) Falcão-gerifalte
Falco subbuteo (II) Ógea
Falco tinnunculus (II) Peneireiro-vulgar▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 51
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Falco vespertinus (II) Falcão-de-pés-vermelhos
GALLIFORMES
Megapodiidae Megapodiídeos
Macrocephalon maleo (I) Megapódio-de-cabeça-grande
Cracidae Crax spp. (-/III) (as seguintes espé-
cies são incluídas no anexo III:
Crax alberti, Crax daubentoni e
Crax globulosa para a Colômbia e
Crax rubra para a Colômbia, Costa
Rica, Guatemala e Honduras)Cracídeos
Crax alberti (III CO)
Crax blumenbachii (I) Mutum-de-bico-vermelho
Mitu mitu (I) =381 Mutum-de-Alagoas
Oreophasis derbianus (I) Penélope-cornuda
Ortalis vetula (III GT/HN) AracuãPauxi spp. (-/III) (Pauxi pauxi está
incluída no anexo III para a
Colômbia) =382
Penelope albipennis (I)
Penelope purpurascens (III HN) Jacu
Penelopina nigra (III GT)
Pipile jacutinga (I) =383 Jacutinga
Pipile pipile (I) =384 Jacupara
Phasianidae Fasianídeos
Agelastes meleagrides (III GH)
Agriocharis ocellata (III GT) Peru-ocelado
Arborophila charltonii (III MY)Arborophila orientalis (III MY) =385Argusianus argus (II) Faisão-argus
Caloperdix oculea (III MY)
Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 52
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Colinus virginianus ridgwayi (I) Colino da Virgínia da mascarilha
Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão-branco da Manchúria
Crossoptilon harmani (I) =386Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão da Manchúria
Gallus sonneratii (II) Galo de SonneratIthaginis cruentus (II) Faisão-sanguíneo
Lophophorus impejanus (I) Faisão-monaldos Himal aias
Lophophorus lhuysii (I) Faisão-monal-chinês
Lophophorus sclateri (I) Faisão-monalde Scl ater
Lophura bulweri Faisão de Bulwer
Lophura diardi Falcão-siamês
Lophura edwardsi (I) Faisão de Edwards
Lophura erythrophthalma (III MY)Lophura hatinhensis Faisão do VietnameLophura hoogerwerfiLophura ignita (III MY)
Lophura imperialis (I) Faisão-imperial
Lophura inornata Faisão de Salvadori
Lophura leucomelanos
Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe
Melanoperdix nigra (III MY)
Odontophorus strophiumOphrysia superciliosa
Pavo muticus (II) Faisão-verde de JavaPolyplectron bicalcaratum (II) Faisão-esporeiro-cinzento
Polyplectron emphanum (I) Faisão-esporeiro de Palawan
Polyplectron germaini (II) Faisão-esporeiro de Germain
Polyplectron inopinatum (III MY)
Polyplectron malacense (II) Faisão-esporeiro da Malásia▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 53
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Polyplectron schleiermacheri (II)
=387
Rheinardia ocellata (I) =388
Rhizothera longirostris (III MY)Rollulus rouloul (III MY)
Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliot
Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume
Syrmaticus mikado (I) Faisão-mikado
Tetraogallus caspius (I) Galo-nival do Cáspio
Tetraogallus tibetanus (I) Faisão-nivaldo Tibete
Tragopan blythii (I) Faisão-tragopan de Blyth
Tragopan caboti (I) Faisão-tragopan-arlequim
Tragopan melanocephalus (I) Faisão-tragopan-ocidental
Tragopan satyra (III NP) Faisão-tragopan-satyr
Tympanuchus cupido attwateri (I)
GRUIFORMESGruidae Gruídeos
Gruidae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Grous
Grus americana (I) Grou-branco da América
Grus canadensis (I/II) (a espécie é
incluída no anexo II mas as subespé-
cies Grus canadensis nesiotes e Grus
canadensis pulla constam do anexo
I)Grou-canadiano
Grus grus (II) Grou-comum
Grus japonensis (I) Grou da Manchúria ou grou-branco
Grus leucogeranus (I) Grou-siberiano
Grus monacha (I) Grou-monge
Grus nigricollis (I) Grou-de-pescoço-preto
Grus vipio (I) Grou-de-pescoço-branco▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 54
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Rallidae Ralídeos
Gallirallus sylvestris (I) =389 Frango-de-água da ilha de Lord Howe
Rhynochetidae Rinoquetídeos
Rhynochetos jubatus (I) Cagu
Otididae Otidídeos
Otididae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Abetardas
Ardeotis nigriceps (I) =390 Abetarda-indiana-grande
Chlamydotis undulata (I) Abetarda-moura
Eupodotis indica (II)
Eupodotis bengalensis (I) =391 Abetarda de Bengala
Otis tarda (II) Abetarda
Tetrax tetrax (II) Sisão
CHARADRIIFORMESBurhinidae Burrinídeos
Burhinus bistriatus (III GT) Téu-téu-da-savana
Scolopacidae Escolopacídeos
Numenius borealis (I) Maçarico-esquimó
Numenius tenuirostris (I) Maçarico-de-bico-fino
Tringa guttifer (I) Perua-verde-pintada
Laridae Larídeos
Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia
COLUMBIFORMES
Columbidae Columbídeos
Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar
Columba caribaea
Claravis godefrida Pomba-de-espelho ou paruru
Columba guinea (III GH)Columba iriditorques (III GH) =392▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 55
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Columba livia (III GH) Pombo-da-rocha
Columba mayeri (III MU) =393 Pombo da MauríciaColumba unicincta (III GH)
Didunculus strigirostris
Ducula mindorensis (I) Pomba-imperialde Mindoro
Gallicolumba luzonica (II) Rola-apunhaladaGoura spp. (II)
Leptotila wellsi
Oena capensis (III GH) Pomba-máscara-de-ferroStreptopelia decipiens (III GH)Streptopelia roseogrisea (III GH) Rola-de-colar
Streptopelia semitorquata (III GH)
Streptopelia senegalensis (III GH) Rola do Senegal
Streptopelia turtur (III GH) Rola-brava
Streptopelia vinacea (III GH)Treron calva (III GH) =394Treron waalia (III GH)Turtur abyssinicus (III GH)Turtur afer (III GH)Turtur brehmeri (III GH) =395Turtur tympanistria (III GH) =396
PSITTACIFORMES Psitaciformes
PSITTACIFORMES spp. (II)
–(Excepto para as espécies incluídas
no Anexo A e Anexo C e excluindo
a Melopsittacus undulatus e
Nymphicus hollandicus, que não são
incluídas nos anexos do presente
regulamento)Psitaciformes
Psittacidae Psitacídeos
Amazona arausiaca (I)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 56
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Amazona barbadensis (I) Papagaio dos Barbados
Amazona brasiliensis (I) Papagaio do Brasilou papagaio-de-
-cara-roxa
Amazona guildingii (I) Papagaio de São Vicente
Amazona imperialis (I) Papagaio-imperial
Amazona leucocephala (I) Papagaio de Cuba
Amazona ochrocephala auropalliata
(I)
Amazona ochrocephala belizensis (I)
Amazona ochrocephala caribaea (I)
Amazona ochrocephala oratrix (I)
Amazona ochrocephala parvipes (I)
Amazona ochrocephala tresmariae
(I)
Amazona pretrei (I) Papagaio-de-faces-vermelhas ou papa-
gaio-da-serra
Amazona rhodocorytha (I) =397 Chauá-verdadeiro
Amazona tucumana (I)
Amazona versicolor (I) Papagaio-versicolor
Amazona vinacea (I) Papagaio-cor-de-vinho
Amazona viridigenalis (I)
Amazona vittata (I) Papagaio-de-faixa-vermelha
Anodorhynchus spp. (I) Araras-azuis
Ara ambigua (I)
Ara glaucogularis (I) =398 Arara-de-garganta-azul
Ara macao (I) Arara-vermelha
Ara militaris (I) Arara-militar
Ara rubrogenys (I) Arara-de-fronte-vermelha
Cacatua goffini (I)
Cacatua haematuropygia (I) Catatua das Filipinas▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 57
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cacatua moluccensis (I) Catatua das Molucas
Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix
Cyanoramphus forbesi (I) =399Cyanoramphus novaezelandiae
(I)=400Periquito-de-cabeça-vermelha
Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
=401
Eos histrio (I)Eunymphicus cornutus (I)Geopsittacus occidentalis (possivel-
mente extinta) (I) =402Periquito-nocturno
Guarouba guarouba (I)=403 Ararajuba
Neophema chrysogaster (I) Periquito-de-barriga-laranja
Ognorhynchus icterotis (I)
Pezoporus wallicus (I) Periquito-terrícola
Pionopsitta pileata (I) Periquito-orelhudo
Probosciger aterrimus (I)
Propyrrhura couloni (I)=404
Propyrrhura maracana (I)=405 Maracanã-verdadeira
Psephotus chrysopterygius (I) Periquito-de-asas-douradas
Psephotus dissimilis (I) =406
Psephotus pulcherrimus (possivel-
mente extinta) (I)Periquito-do-paraíso
Psittacula echo (I) =407 Periquito da Maurícia
Psittacula krameri (III GH) Periquito-de-colar-rosa ou periquito-
-rabijunco
Pyrrhura cruentata (I) Periquito-de-garganta-azul
Rhynchopsitta spp. (I) Papagaios-de-bico-grosso
Strigops habroptilus (I) Papagaio-mocho▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 58
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vini spp. (I/II) (vini ultramarina
consta do anexo I, as restantes espé-
cies constam do anexo II)
CUCULIFORMESMusophagidae Musofagídeos
Corythaeola cristata (III GH)Crinifer piscator (III GH)Musophaga porphyreolopha (II)
=408Turaco-de-crista-púrpura
Musophaga violacea (III GH)
Tauraco spp. (II)(excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Turacos
Tauraco bannermani (II)
STRIGIFORMES Estrigiformes
Strigiformes spp. (II) (excepto para
as espécies incluídas no anexo A)Estrigiformes
Tytonidae Titonídeos
Tyto alba (II) Coruja-das-torres
Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar
Strigidae Estrigídeos
Aegolius funereus (II) Mocho de Tengmalm
Asio flammeus (II) Coruja-do-nabal
Asio otus (II) Bufo-pequeno
Athene blewitti (I) Mocho-das-florestas
Athene noctua (II) Mocho-galego
Bubo bubo(II) Bufo-real
Glaucidium passerinum (II) Mocho-pigmeu
Mimizuku gurneyi (I) =409 Mocho de Guerney
Ninox novaeseelandiae undulata (I)
=410Coruja-lavradora (subespécie)
Ninox squamipila natalis (I) Coruja-lavradora das Molucas▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 59
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Nyctea scandiaca (II) Bufo-branco
Otus ireneae (II)Otus scops (II) Mocho-de-orelhas
Strix aluco (II) Coruja-do-mato
Strix nebulosa (II) Coruja-lapónica
Strix uralensis (II) Coruja-uralense
Surnia ulula (II) Coruja-gavião
APODIFORMESTrochilidae Troquilídeos
Trochilidae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Colibris
Glaucis dohrnii (I)=411 Balança-rabo-canela
TROGONIFORMESTrogonidae Trogonídeos
Pharomachrus mocinno (I) Quetzal
CORACIIFORMES
Bucerotidae Bucerotídeos
Aceros spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)
Aceros nipalensis (I)Aceros subruficollis (I)
Anorrhinus spp. (II) =412Anthracoceros spp. (II)Buceros spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)
Buceros bicornis (I) Calau-bicórnio da ilha de Homray
Buceros vigil(I) =413 Calau-de-capacete
Penelopides spp. (II)
PICIFORMES
Capitonidae Capitonídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 60
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Semnornis ramphastinus (III CO)
Ramphastidae Ranfastídeos
Baillonius bailloni (III AR) Araçari-bananaPteroglossus aracari (II) Araçari-de-bico-brancoPteroglossus castanotis (III AR) Araçari-castanhoPteroglossus viridis (II) Araçari-limãoRamphastos dicolorus (III AR) Tucano-de-bico-verdeRamphastos sulfuratus (II) Tucano-de-bico-chatoRamphastos toco (II) Tucano-toco
Ramphastos tucanus (II) Tucano-grande-de-papo-branco
Ramphastos vitellinus (II) Tucano-de-bico-pretoSelenidera maculirostris (III AR) Araçari-poca
Picidae Picídeos
Campephilus imperialis (I) Pica-pau-imperial
Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau-de-barriga-branca da Coreia
PASSERIFORMESCotingidae Cotingídeos
Cephalopterus ornatus (III CO) Anambé-preto
Cephalopterus penduliger (III CO)
Cotinga maculata (I) Crejoá
Rupicola spp. (II) Galos-das-rochas
Xipholena atropurpurea (I) Amambé-de-asa-branca
Pittida e Pitídeos
Pitta guajana (II)
Pitta gurneyi (I)Pitta kochi (I) Tirano de Koch
Pitta nympha (II) =414 Tirano-de-asa-azul
Atrichornithidae Atricornitídeos
Atrichornis clamosus (I) Ave-de-matagal-ruidosa▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 61
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Hirundinidae Hirundinídeos
Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha-de-lunetas
Pycnonotidae Picnonotídeos
Pycnonotus zeylanicus (II)
Muscicapidae Muscicapídeos
Bebrornis rodericanus (III MU)
Cyornis ruckii (II) =415
Dasyornis broadbenti litoralis (possi-
velmente extinta) (I)Felosa-ruiva do Oeste
Dasyornis longirostris (I) =416 Felosa-herbática-de-bico-comprido
Garrulax canorus (II) Tordo-ruidoso-canoroLeiothrix argentauris (II)Leiothrix lutea (II) Rouxinol do JapãoLiocichla omeiensis (II)
Picathartes gymnocephalus (I)
Picathartes oreas (I)
Terpsiphone bourbonnensis (III MU)
=417
Nectariniidae Nectariniídeos
Anthreptes pallidigasterAnthreptes rubritorques
Zosteropidae Zosteropídeos
Zosterops albogularis (I) Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco
Meliphagidae Melifagídeos
Lichenostomus melanops cassidix (I)
=418Melifagídeo-de-capacete
Emberizidae Embericídeos
Gubernatrix cristata (II) Cardeal-amarelo
Paroaria capitata (II) Cardeal-do-pantanal
Paroaria coronata (II) Cardeal-do-sul▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 62
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Tangara fastuosa (II) Pintor-verdadeiro
Icteridae Icterídeos
Agelaius flavus (I) =419
Fringillidae Fringilídeos
Carduelis cucullata (I) =420 Pintassilgo da Venezuela
Carduelis yarrellii (II) =420 Pintassilgo-do-nordeste
Serinus canicapillus (III GH) =421Serinus leucopygius (III GH) Cantor-africanoSerinus mozambicus (III GH) Canário de Moçambique
Estrildidae Estrildídeos
Amadina fasciata (III GH) Degolado
Amandava formosa (II) Bengalim-tigre-verde
Amandava subflava (III GH) =422 Ventre-laranjaEstrilda astrild (III GH) Bico-de-lacreEstrilda caerulescens (III GH) Cauda-vinagreEstrilda melpoda (III GH) Faces-laranjaEstrilda troglodytes (III GH) Bico-de-lacre-de-cauda-preta
Lagonosticta rara (III GH) Peito-de-fogo-de-ventre-negro
Lagonosticta rubricata (III GH) Peito-de-fogo-de-bico-azulLagonosticta rufopicta (III GH)Lagonosticta senegala (III GH) Peito-de-fogo do SenegalLagonosticta vinacea (III GH) =423 Amarante-vináceoLonchura bicolor (III GH) =424Lonchura cantans (III GH) =425 Bico-de-chumbo-africanoLonchura cucullata (III GH) =424Lonchura fringilloides (III GH) =424
Mandingoa nitidula (III GH) =426 Twinspot-verde
Nesocharis capistrata (III GH)Nigrita bicolor (III GH)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 63
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Nigrita canicapilla (III GH)
Nigrita fusconota (III GH)Nigrita luteifrons (III GH)
Ortygospiza atricollis (III GH)
Padda fuscata Pardalde TimorPadda oryzivora (II) Pardalde Java
Parmoptila rubrifrons (III GH) =427
Pholidornis rushiae (III GH)
Poephila cincta cincta (II) Diamante-de-babete-de-bico-preto
Pyrenestes ostrinus (III GH) =428
Pytilia hypogrammica (III GH) Aurora-de-face-vermelha
Pytilia phoenicoptera (III GH)Spermophaga haematina (III GH) Bico-azul-de-peito-vermelho
Uraeginthus bengalus (III GH) =429 Face-carmesim
Ploceidae Ploceídeos
Amblyospiza albifrons (III GH)Anaplectes rubriceps (III GH) =430
Anomalospiza imberbis (III GH)
Bubalornis albirostris (III GH)Euplectes afer (III GH) Bispo-de-coroa-amarela
Euplectes ardens (III GH) =431 Viúva-negra
Euplectes franciscanus (III GH)
=432Bispo-laranja
Euplectes hordeaceus (III GH) Bispo-vermelho-de-asa-negra
Euplectes macrourus (III GH) =433 Viúva-de-manto-amareloMalimbus cassini (III GH)
Malimbus malimbicus (III GH)
Malimbus nitens (III GH)Malimbus rubricollis (III GH)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 64
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Malimbus scutatus (III GH)
Pachyphantes superciliosus (III GH)
=434
Passer griseus (III GH)
Petronia dentata (III GH)
Plocepasser superciliosus (III GH)
Ploceus albinucha (III GH)
Ploceus aurantius (III GH)
Ploceus cucullatus (III GH) =435 Tecelão-de-dorso-malhado
Ploceus heuglini (III GH)
Ploceus luteolus (III GH) =436
Ploceus melanocephalus (III GH)
=437Tecelão-de-cabeça-preta
Ploceus nigerrimus (III GH)
Ploceus nigricollis (III GH)
Ploceus pelzelni (III GH)
Ploceus preussi (III GH)
Ploceus tricolor (III GH)
Ploceus vitellinus (III GH) =438
Quelea erythrops (III GH)Sporopipes frontalis (III GH) Tecelão
Vidua chalybeata (III GH) =439 Combassou do Senegal
Vidua interjecta (III GH)
Vidua larvaticola (III GH)
Vidua macroura (III GH) Viúva-dominicana
Vidua orientalis (III GH) =440 Viúva-oriental
Vidua raricola (III GH)
Vidua togoensis (III GH)
Vidua wilsoni (III GH)
Sturnidae Esturnídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 65
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Gracula religiosa (II) Mainá de Java
Leucopsar rothschildi (I) Mainata de Rothschild
Paradisaeidae Paradiseídeos
Paradisaeidae spp. (II) Aves-do-paraíso
REPTILIA Répteis
Dermatemydidae Dermatemidídeos
Dermatemys mawii (II)
Platysternidae Platisternídeos
Platysternon megacephalum (II)
Emydidae Emidídeos
Annamemys annamensis (II)
Batagur baska (I) Cágado-fluvial-indiano
Callagur borneoensis (II)
Chrysemys picta Tartaruga-pintada
Clemmys insculpta (II)
Clemmys muhlenbergii (I) Cágado de Muhlenberg
Cuora spp. (II) Tartarugas-de-caixa
Geoclemys hamiltonii (I) =441 Cágado de Hamilton
Heosemys depressa (II)Heosemys grandis (II)
Heosemys leytensis (II)
Heosemys spinosa (II) Tartaruga-espinhosaHieremys annandalii (II)
Kachuga spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)
Kachuga tecta (I) =442 Cágado-de-tecto da Índia
Leucocephalon yuwonoi (II)
Mauremys mutica (II)
Melanochelys tricarinata (I) =443▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 66
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia
Orlitia borneensis (II)Pyxidea mouhotii (II)Siebenrockiella crassicollis (II)Terrapene spp. (II) (Excepto para as
espécies incluídas no Anexo A)Tartarugas-de-caixa
Terrapene coahuila (I) Cágado-de-caixa
Trachemys scripta elegans =444 Cágado da Florida
Testudinidae Testudinídeos
Testudinidae spp. (II) (excepto para
as espécies incluídas no anexo A;
foi estabelecida uma quota de expor-
tação anualzero para Geochel one
sulcata para os espécimes retirados
do seu meio naturale comercial i-
zados para fins principalmente
comerciais)Tartarugas terrestres
Geochelone nigra (I) =445 Tartaruga-gigante de Galápagos
Geochelone radiata (I) =446 Tartaruga-raiada
Geochelone yniphora (I) =446 Tartaruga-de-esporão
Gopherus flavomarginatus (I) Gafero
Homopus bergeri (II)
Malacochersus tornieri (II)
Psammobates geometricus (I) =446 Tartaruga-geométrica
Pyxis planicauda (I)Testudo graeca (II) Tartaruga-grega
Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann
Testudo kleinmanni (I)Testudo marginata (II) Tartaruga-marginada
Testudo werneri (I)=447
Cheloniidae Queloniídeos
Cheloniidae spp. (I) Tartarugas-marinhas▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 67
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Dermochelyidae Dermoqueliídeos
Dermochelys coriacea (I) Tartaruga-lira-de-couro-gigante
Trionychidae Trioniquídeos
Apalone ater (I) =448 Tartaruga-de-casca-mole
Aspideretes gangeticus (I) =449 Tartaruga-de-casca-mole do Ganges
Aspideretes hurum (I) =449 Tartaruga-de-casca-mole-pavão
Aspideretes nigricans (I) =449 Tartaruga-de-casca-mole-escura
Chitra spp. (II)
Pelochelys spp. (II)
Lissemys punctata (II)
Trionyx triunguis (III GH)
Pelomedusidae Pelomedusídeos
Erymnochelys madagascariensis (II)
=450
Pelomedusa subrufa (III GH)
Peltocephalus dumeriliana (II) =450
Pelusios adansonii (III GH)
Pelusios castaneus (III GH)
Pelusios gabonensis (III GH) =451
Pelusios niger (III GH)
Podocnemis spp. (II) Tartarugas-de-rio
Chelidae Quelídeos
Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga-pescoço-de-serpente do
Oeste
CROCODYLIA Crocodilianos
CROCODYLIA spp. (II) (excepto
para as espécies incluídas no anexo
A) =452Crocodilianos
Alligatoridae Aligatorídeos
Alligator sinensis (I) Aligátor da China▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 68
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligátor do rio Apaporis
Caiman latirostris (I) (excepto para a
população da Argentina, que é
incluída no anexo B)Jacaré
Melanosuchus niger (I) (excepto para
a população do Equador, que é
incluída no anexo B e é sujeita a
uma quota anualde exportação zero
até à aprovação de uma quota anual
de exportação pelo Secretariado
CITES e pelo, «Crocodile Specialist
Group» da IUCN/SSC)
Crocodylidae Crocodilídeos
Crocodylus acutus (I) Crocodilo-americano
Crocodylus cataphractus (I) Falso-gavial de África
Crocodylus intermedius (I) Crocodilo do Orenoco
Crocodylus mindorensis (I) Crocodilo das Filipinas
Crocodylus moreletii (I) Crocodilo de Morelet
Crocodylus niloticus (I) (excepto
para as populações do Botsuana, da
Etiópia, do Quénia, de Madagáscar,
do Malaui, de Moçambique, da
África do Sul, do Uganda, da Repú-
blica Unida da Tanzânia [com uma
quota anualde exportação não supe-
rior a 1 600 espécimes selvagens,
incluindo troféus de caça, além de
espécimes criados em cativeiro], da
Zâmbia e do Zimbabué; essas popu-
lações são incluídas no anexo B)Crocodilo do Nilo
Crocodylus palustris (I) Crocodilo-dos-pântanos
Crocodylus porosus (I) (Excepto
para as populações da Austrália,
Indonésia e Papuásia-Nova Guiné,
que são incluídas no Anexo B)Crocodilo-marinho
Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo de Cuba
Crocodylus siamensis (I) Crocodilo do Sião▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 69
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo-anão
Tomistoma schlegelii (I) Falso-gavial do Bornéu
Gavialidae Gavialídeos
Gavialis gangeticus (I) Gavialdo Ganges
RHYNCHOCEPHALIA
Sphenodontidae Esfenodontídeos
Sphenodon spp. (I) Tuataras
SAURIA
Gekkonidae Geconídeos
Cyrtodactylus serpensinsula (II)
=453Osga da ilha Serpente
Hoplodactylus spp. (III NZ)
Naultinus spp. (III NZ)
Phelsuma spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A) =454
Phelsuma guentheri (II)
Agamidae Agamídeos
Uromastyx spp. (II) Lagartos de cauda de chicote
Chamaeleonidae Cameleonídeos
Bradypodion spp. (II) =455Brookesia spp. (II) (Excepto para as
espécies incluídas no Anexo A)
Brookesia perarmata (I)
Calumma spp. (II) =455
Chamaeleo spp. (II) (Excepto para as
espécies incluídas no Anexo A)Camaleões
Chamaeleo chamaeleon (II) Camaleão
Furcifer spp. (II) =455
Iguanidae Iguanídeos
Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana-marinha▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 70
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Brachylophus spp. (I)
Conolophus spp. (II)
Cyclura spp. (I)
Iguana spp. (II) Iguanas-terrestres
Liolaemus gravenhorstiiPhrynosoma coronatum (II) Lagarto-corredor-de-garganta-laranja
Sauromalus varius (I)
Lacertidae Lacertídeos
Gallotia simonyi (I)Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares
Podarcis pityusensis (II) Lagartixa-das-paredes de Ibiza
Cordylidae Cordilídeos
Cordylus spp. (II) =456
Teiidae Tejídeos
Crocodilurus amazonicus (II)=457Dracaena spp. (II) JucuruxisTupinambis spp.(II) =458 Lagartos-tejus
Scincidae Escincídeos
Corucia zebrata (II)
Xenosauridae Xenossaurídeos
Shinisaurus crocodilurus (II)
Helodermatidae Helodermatídeos
Heloderma spp. (II) Lagartos de Gila
Varanidae Varanídeos
Varanus spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Varanos
Varanus bengalensis (I) Varano de Bengala
Varanus flavescens (I) Varano-amarelo
Varanus griseus (I) Varano-do-deserto▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 71
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Varanus komodoensis (I) Dragão de Komodo
Varanus olivaceus (II)
SERPENTES Serpentes
Loxocemidae Loxocemídeos
Loxocemidae spp. (II) =459
Pythonidae Pitonídeos
Pythonidae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A) =459Pitões
Python molurus molurus (I) =460 Pitão-indiano
Boidae Boídeos
Boidae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A)Jibóias, pitões
Acrantophis spp. (I) Jibóias de Madagáscar
Boa constrictor occidentalis (I) =461 Jibóia-argentina
Epicrates inornatus (I) Jibóia de Porto Rico
Epicrates monensis (I)Epicrates subflavus (I) Jibóia da Jamaica
Eryx jaculus (II)
Sanzinia madagascariensis (I) =462 Boa de Madagáscar
Bolyeridae Bolierídeos
Bolyeridae spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A) =459
Bolyeria multocarinata (I) Jibóia da ilha Maurícia
Casarea dussumieri (I) Jibóia da ilha Round
Tropidophiidae Tropidofiídeos
Tropidophiidae spp. (II) =459
Colubridae Colubrídeos
Atretium schistosum (III IN)
Cerberus rhynchops (III IN)
Clelia clelia (II) =463 Muçurana▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 72
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cyclagras gigas (II) =464 Falsa cobra
Dromicus chamissonis =465Elachistodon westermanni (II) Serpente devoradora de ovosPtyas mucosus (II)
Xenochrophis piscator (III IN) =466
Elapidae Elapídeos
Hoplocephalus bungaroides (II)
Micrurus diastema (III HN)Micrurus nigrocinctus (III HN)
Naja atra (II) =467
Naja kaouthia (II) =467Naja mandalayensis (II) =467Naja naja (II) Naja-indianaNaja oxiana (II) =467
Naja philippinensis (II) =467
Naja sagittifera (II) =467Naja samarensis (II) =467Naja siamensis (II) =467
Naja sputatrix (II) =467
Naja sumatrana (II) =467Ophiophagus hannah (II)
Viperidae Viperídeos
Crotalus durissus (III HN) Cascavel
Crotalus durissus unicolor=468
Crotalus willardi
Daboia russelii (III IN) =469
Vipera latifii▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 73
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vipera ursinii (I) (apenas a popu-
lação da Europa, excepto da zona da
ex-URSS; as populações dessa zona
não são incluídas nos anexos do
presente regulamento)
Vipera wagneri (II)
AMPHIBIA Anfíbios
ANURA
Bufonidae Bufonídeos
Altiphrynoides spp. (I) =470
Atelopus zeteki (I) =471 Rã-arlequim
Bufo periglenes (I) Sapo-dourado
Bufo superciliaris (I) Sapo
Nectophrynoides spp. (I) Sapos-vivíparos Hooded-Sittich
Nimbaphrynoides spp. (I) =470
Spinophrynoides spp. (I) =470
Dendrobatidae Dendrobatídeos
Dendrobates spp. (II)
Epipedobates spp. (II) =472
Minyobates spp. (II) =472
Phyllobates spp.(II)
Mantellidae Mantelídios
Mantella spp. (II)
Microhylidae Micro-hilídeos
Dyscophus antongilii (I)
Scaphiophryne gottlebei (II)
Ranidae Ranídeos
Conraua goliath
Euphlyctis hexadactylus (II) =473
Hoplobatrachus tigerinus (II) =473▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 74
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Rana catesbeiana Rã-touro
Myobatrachidae Miobatraquídeos
Rheobatrachus spp. (II) (excepto
para as espécies incluídas no anexo
A)
Rheobatrachus silus (II)
CAUDATA
Ambystomidae Ambistomídeos
Ambystoma dumerilii (II) Salamandra do lago Patzcuaro
Ambystoma mexicanum (II) Salamandra do México
Cryptobranchidae Criptobranquídeos
Andrias spp. (I) =474 Salamandras-gigantes
ELASMOBRANCHII Elasmobranquiado s
ORECTOLOBIFORMES
Rhincodontidae Rincodontídeo s
Rhincodon typus (II) Tubarão-baleia ou pintado
LAMNIFORMES
Lamnidae Lamnídeos
Carcharodon carcharias (III AU) Tubarão de São Tomé
Cetorhinidae Cetorrinídeos
Cetorhinus maximus (II) Tubarão-frade
ACTINOPTERYGII Actinopterígios
ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp (II)
(excepto para as espécies incluídas
no anexo A)
Acipenseridae Acipenserídeos
Acipenser brevirostrum (I) Esturjão-de-focinho-curto
Acipenser sturio (I) Esturjão-comum
OSTEOGLOSSIFORMES
Osteoglossidae Osteoglossídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 75
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Arapaima gigas (II) Peixe-vermelho-grande-arapaima ou
pirarucu
Scleropages formosus (I) Esclarópago da Ásia
CYPRINIFORMES
Cyprinidae Ciprinídeos
Caecobarbus geertsi (II)
Probarbus jullieni (I)
Catostomidae Catostomídeos
Chasmistes cujus (I)
SILURIFORMES
Pangasiidae Pangasiídeos
Pangasianodon gigas (I)
SYNGNATHIFORMESSyngnathidae Singnatídeos
Hippocampus spp. (II) Esta inclusão
entrará em vigor em 15 de Maio de
2004Cavalo-marinho
PERCIFORMES
Sciaenidae Sienídeos
Totoaba macdonaldi (I)=475
SARCOPTERYGII Sarcopterígios
COELACANTHIFORMES
Coelacanthidae Celacantídeos
Latimeria spp. (I) Celecantos
CERATODONTIFORMESCeratodontidae Ceratodontídeos
Neoceratodus forsteri (II) Dipneusta
ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
ARACHNIDA Aracnídeos
SCORPIONES▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 76
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Scorpionidae Escorpionídeos
Pandinus dictator (II)
Pandinus gambiensis (II)
Pandinus imperator (II) =476 Escorpião-imperial
ARANEAE
Theraphosidae Terafosídeos
Aphonopelma albiceps (II) =477
Aphonopelma pallidum (II) =477
Brachypelma spp (II)
Brachypelmides klaasi (II) =477
INSECTA Insectos
COLEOPTERA Coleópteros
Lucanidae Lucanídeos
Colophon spp. (III ZA)
LEPIDOPTERA Lepidópteros
Papilionidae Papilionídeos
Atrophaneura jophon (II)
Atrophaneura paluAtrophaneura pandiyana (II)
Baronia brevicornis
Bhutanitis spp. (II)
Graphium sandawanum
Graphium stresemanni
Ornithoptera spp. (II) (excepto para
as espécies incluídas no anexo A)
=478
Ornithoptera alexandrae (I)
Papilio benguetanus
Papilio chikae (I)
Papilio esperanza▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 77
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Papilio grosesmithi
Papilio homerus (I)Papilio hospiton (I)
Papilio marahoPapilio morondavanaPapilio neumoegeniParides ascaniusParides hahneli
Parnassius apollo (II)
Teinopalpus spp. (II)
Trogonoptera spp. (II) =478Troides spp. (II) =478
ANNELIDA (ANELÍDEOS)
HIRUDINOIDEA Hirudinoídeos
ARHYNCHOBDELLAHirudinidae Hirudinídeos
Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga-medicinal
MOLLUSCA (MOLUSCOS)
BIVALVIA Bivalves
VENERIDATridacnidae Tridacnídeos
Tridacnidae spp. (II) Tridacnas
UNIONIDAUnionidae Unionídeos
Conradilla caelata (I)
Cyprogenia aberti (II)
Dromus dromas (I) =479
Epioblasma curtisii (I) =480Epioblasma florentina (I) =480▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 78
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Epioblasma sampsonii (I) =480
Epioblasma sulcata perobliqua (I)
=480
Epioblasma torulosa gubernaculum
(I) =480
Epioblasma torulosa rangiana (II)
=479
Epioblasma torulosa torulosa (I)
=480
Epioblasma turgidula (I) =480
Epioblasma walkeri (I) =480
Fusconaia cuneolus (I)
Fusconaia edgariana (I)
Lampsilis higginsii (I)
Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
Lampsilis satur (I)
Lampsilis virescens (I)
Plethobasus cicatricosus (I)
Plethobasus cooperianus (I)
Pleurobema clava (II)
Pleurobema plenum (I)
Potamilus capax (I) =481Quadrula intermedia (I)
Quadrula sparsa (I)
Toxolasma cylindrellus (I) =482
Unio nickliniana (I) =483
Unio tampicoensis tecomatensis (I)
=484
Villosa trabalis (I) =485
GASTROPODA Gastrópodes
STYLOMMATOPHORA▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 79
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Achatinellidae Acatinelídeos
Achatinella spp. (I)
Camaenidae Camenídeos
Papustyla pulcherrima (II) =486
MESOGASTROPODA
Strombidae Estrombídeos
Strombus gigas (II) Concha-rainha
CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
ANTHOZOA Antozoários
HELIOPORACEA
Helioporidae Helioporídeos
Heliporidae spp. (II) =487 (os fósseis
não são subordinados às disposições
do presente regulamento)Corais azuis
STOLONIFERA
Tubiporidae Tubiporídeos
Tubiporidae spp. (II) (os fósseis não
são subordinados às disposições do
presente regulamento)
ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II) Corais negros
SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) (os
fósseis não são subordinados às dis-
posições do presente regulamento)Corais escleractínios
HYDROZOA Hidrozoários
MILLEPORINA
Milleporidae Miliporídeos
Milleporidae spp. (II) (os fósseis não
são subordinados às disposições do
presente regulamento)Corais-de-fogo
STYLASTERINA
Stylasteridae Estilasterídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 80
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Stylasteridae spp. (II) (os fósseis não
são subordinados às disposições do
presente regulamento)
FLORA
AGAVACEAE Agaváceas
Agave arizonica (I)Agave parviflora (I)
Agave victoriae-reginae (II) #1
Nolina interrata (I)
AMARYLLIDACEAE Amarilidáceas
Galanthus spp. (II) #1Sternbergia spp. (II) #1
APOCYNACEAE Apocináceas
Pachypodium spp. (II) (excepto para
as espécies incluídas no anexo A)#1
Pachypodium ambongense (I)Pachypodium baronii (I)Pachypodium decaryi (I)
Rauvolfia serpentina (II) #2
ARALIACEAE Araliáceas
Panax ginseng (II) (apenas a popu-
lação da Federação Russa; não são
incluídas outras populações nos
anexos do presente regulamento) #3Ginseng-vermelho
Panax quinquefolius (II) #3 Ginseng-americano
ARAUCARIACEAE Auracariáceas
Araucaria araucana (I) Araucária-nativa
BERBERIDACEAE Berberidáceas
Podophyllum hexandrum (II) =488
#2
BROMELIACEAE Bromeliáceas▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 81
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Tillandsia harrisii (II) #1
Tillandsia kammii (II) #1Tillandsia kautskyi (II) #1Tillandsia mauryana (II) #1Tillandsia sprengeliana (II) #1
Tillandsia sucrei (II) #1
Tillandsia xerographica (II) #1
CACTACEAE Cactáceas
CACTACEAE spp. (II) (excepto
para as espécies incluídas no anexo
A) (
8)# 4Cactáceas
Ariocarpus spp. (I) =489
Astrophytum asterias (I) =490
Aztekium ritteri (I)
Coryphantha werdermannii (I) =491Discocactus spp. (I)Echinocereus ferreirianus ssp. lind-
sayi (I) =492
Echinocereus schmollii (I) =493Escobaria minima (I) =494Escobaria sneedii (I) =495Mammillaria pectinifera (I) =496
Mammillaria solisioides (I)
Melocactus conoideus (I)Melocactus deinacanthus (I)Melocactus glaucescens (I)Melocactus paucispinus (I)Obregonia denegrii (I)
Pachycereus militaris (I) =497
Pediocactus bradyi (I) =498▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 82
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pediocactus knowltonii (I)
Pediocactus paradinei (I)Pediocactus peeblesianus (I) =499
Pediocactus sileri (I) =500
Pelecyphora spp. (I) =501Sclerocactus brevihamatus ssp.
tobuschii (I) =502
Sclerocactus erectocentrus (I) =503Sclerocactus glaucus (I) =504
Sclerocactus mariposensis (I) =505
Sclerocactus mesae-verdae (I) =506Sclerocactus nyensis (I)
Sclerocactus papyracanthus (I) =507
Sclerocactus pubispinus (I) =508Sclerocactus wrightiae (I) =508Strombocactus spp. (I)
Turbinicarpus spp. (I) =509
Uebelmannia spp. (I) =510
CARYOCARACEAE Cariocaráceas
Caryocar costaricense (II) #1
COMPOSITAE (ASTERACEAE) Compostas (Asteráceas)
Saussurea costus (I) =511
CRASSULACEAE Crassuláceas
Dudleya stolonifera (II) #1
Dudleya traskiae (II)
CUPRESSACEAE Cupressáceas
Fitzroya cupressoides (I)
Pilgerodendron uviferum (I)
CYATHEACEAE Ciateáceas▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 83
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cyathea spp. (II) #1 =512
CYCADACEAE Cicadáceas
CYCADACEAE spp. (II) (excepto
para as espécies incluídas no anexo
A) #1Cicadáceas
Cycas beddomei (I)
DIAPENSIACEAE Diapensiáceas
Shortia galacifolia (II) #1
DICKSONIACEAE Dicksoniáceas
Cibotium barometz (II) #1
Dicksonia spp. (II) (Apenas as popu-
lações das Américas; não são
incluídas outras populações nos
anexos do presente regulamento) #1Xaxins
DIDIEREACEAE Didiereáceas
DIDIEREACEAE spp. (II) #1
DIOSCOREACEAE Dioscoreáceas
Dioscorea deltoidea (II) #1
DROSERACEAE Droseráceas
Dionaea muscipula (II) #1
EUPHORBIACEAE Euforbiáceas
Euphorbia spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A;
apenas para as espécies suculentas;
os espécimes de cultivares de
Euphorbia trigona reproduzidos arti-
ficialmente não estão subordinados
às disposições do presente regula-
mento) #1Eufórbias
Euphorbia ambovombensis (I)
Euphorbia capsaintemariensis (I)
=513
Euphorbia cremersii (I) =514
Euphorbia cylindrifolia (I) =515▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 84
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Euphorbia decaryi (I) =516
Euphorbia francoisii (I)
Euphorbia handiensis (II)
Euphorbia lambii (II)Euphorbia moratii (I) =517
Euphorbia parvicyathophora (I)
Euphorbia quartziticola (I)Euphorbia tulearensis (I) =518
Euphorbia stygiana (II)
FOUQUIERIACEAE Fouquieriáceas
Fouquieria columnaris (II) #1
Fouquieria fasciculata (I)
Fouquieria purpusii (I)
GNETACEAE Gnetáceas
Gnetum montanum (III NP) #1
JUGLANDACEAE Juglandáceas
Oreomunnea pterocarpa (II) =519 #1
LEGUMINOSAE
(FABACEAE)Leguminosas
Dalbergia nigra (I) Jacarandá
Dipteryx panamensis (III CR)
Pericopsis elata (II) =520 #5
Platymiscium pleiostachyum (II) #1
Pterocarpus santalinus (II) #7
LILIACEAE Liliáceas
Aloe spp. (II) (excepto Aloe vera;
referida igualmente como Aloe
barbadensis, que não é incluída nos
anexos do presente regulamento) #1Aloés
Aloe albida (I)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 85
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Aloe albiflora (I)
Aloe alfredii (I)Aloe bakeri (I)Aloe bellatula (I)Aloe calcairophila (I)Aloe compressa (I) =521Aloe delphinensis (I)Aloe descoingsii (I)Aloe fragilis (I)
Aloe haworthioides (I) =522
Aloe helenae (I)Aloe laeta (I) =523Aloe parallelifolia (I)Aloe parvula (I)Aloe pillansii (I)Aloe polyphylla (I)Aloe rauhii (I)Aloe suzannae (I)
Aloe versicolor (I)
Aloe vossii (I)
MAGNOLIACEAE Magnoliáceas
Magnolia liliifera var. obovata (III
NP) =524 #1
MELIACEAE Meliáceas
Cedrela odorata (III População da
Colômbia [CO], População do Peru
[PE]) #5Cedro-cheiroso
Swietenia humilis (II) #1
Swietenia mahagoni (II) #5▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 86
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Swietenia macrophylla (II) (popu-
lação dos neotrópicos) #6 Esta
inclusão entrará em vigor em 15 de
Novembro de 2003Swietenia macrophylla Até 15 de
Novembro de 2003 (III BO, BR,
CO, CR, MX, PE) #5Mogno-de-folha-larga
NEPENTHACEAE Nepentáceas
Nepenthes spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A) #1Nepentes
Nepenthes khasiana (I)
Nepenthes rajah (I)
ORCHIDACEAE Orquidáceas
ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto
para as espécies incluídas no anexo
A) (9) =525 #8Orquídeas
Para todas as espécies a seguir
enumeradas incluídas no anexo A,
as culturas de tecidos in vitro, em
meio sólido ou líquido, transportadas
em recipientes esterilizados não são
subordinadas às disposições do
presente regulamento)
Aerangis ellisii (I)
Cattleya trianaei (I)
Cephalanthera cucullata (II)Cypripedium calceolus (II)Dendrobium cruentum (I)
Goodyera macrophylla (II) Godiera da Madeira
Laelia jongheana (I)Laelia lobata (I)
Liparis loeselii (II)
Ophrys argolica (II)Ophrys lunulata (II)
Orchis scopulorum (II)
Paphiopedilum spp. (I)▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 87
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Peristeria elata (I)
Phragmipedium spp. (I)Renanthera imschootiana (I)Spiranthes aestivalis (II)Vanda coerulea (I)
OROBANCHACEAE Orobancáceas
Cistanche deserticola (II)
PALMAE
(ARECACEAE)Palmáceas
Beccariophoenix madagascariensis
(II)
Chrysalidocarpus decipiens (II) #1
Lemurophoenix halleuxii (II)
Marojejya darianii (II)Neodypsis decaryi (II) #1Ravenea louvelii(II)Ravenea rivularis (II)Satranala decussilvae (II)
Voanioala gerardii (II)
PAPAVERACEAE Papaveráceas
Meconopsis regia (III NP) #1
PINACEAE Pináceas
Abies guatemalensis (I)
PODOCARPACEAE Podocarpáceas
Podocarpus neriifolius (III NP) #1
Podocarpus parlatorei (I)
PORTULACACEAE Portulacáceas
Anacampseros spp. (II) =526 #1Avonia spp. =527 #1▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 88
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Lewisia serrata (II) #1
PRIMULACEAE Primuláceas
Cyclamen spp. (II) (10)#1 Ciclames
PROTEACEAE Proteáceas
Orothamnus zeyheri (II) #1
Protea odorata (II) #1
RANUNCULACEAE Ranunculáceas
Adonis vernalis (II) #2 Adónis-da-primavera
Hydrastis canadensis (II) #3 Hidraste
ROSACEAE Rosáceas
Prunus africana (II) #1
RUBIACEAE Rubiáceas
Balmea stormiae (I)
SARRACENIACEAE Sarraceniáceas
Sarracenia spp. (II) (excepto para as
espécies incluídas no anexo A) #1Sarracénias
Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
=528
Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) =529
Sarracenia oreophila (I)
SCROPHULARIACEAE Escrofulariáceas
Picrorhiza kurrooa =530#3
STANGERIACEAE Estangeriáceas
Bowenia spp. =531 #1
Stangeria eriopus (I) =532
TAXACEAE Taxáceas
Taxus wallichiana (II) #2 =533
TROGODENDRACEAE
(TETRACENTRACEAE)Trogodendáceas (Tetracentáceas)
Tetracentron sinense (III NP) #1▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 89
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
THYMELEACEAE
(AQUILARIACEAE)Timeleáceas (Aquilariáceas)
Aquilaria malaccensis (II) #1
Gonystylus spp. (III ID) #1
VALERIANACEAE Valerianáceas
Nardostachys grandiflora =534 #3
WELWITSCHIACEAE Welwitschiáceas
Welwitschia mirabilis (II) =535 #1
ZAMIACEAE ZAMIACEAE spp. (II) (Excepto
para as espécies incluídas no Anexo
A) #1Zamiácea s
Ceratozamia spp. (I)
Chigua spp. (I)
Encephalartos spp. (I) Cicas
Microcycas calocoma (I)
ZINGIBERACEAE Zingiberáceas
Hedychium philippinense (II) #1
ZYGOPHYLLACEAE Zigofiláceas
Guaiacum spp. (II) #1
(1) Todas as espécies são enumeradas no anexo II, à excepção de: Lipotes vexillifer, Platanista spp., Berardius spp., Hyperoodon spp., Physeter catodo n (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp.,
Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp. (excepto a populaç ão de Balaenoptera acutorostrata da Gronelândia Ocidental), Megaptera
novaeangliae, Balaena mysticetus, Eubalaena spp. (antes incluída no género Balaena) e Caperea marginata, enumeradas no anexo I. Os espécimes das es pécies enumeradas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e
derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autor idade competente serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabele-
cida uma quota zero de exportação anualpara espécimes vivos de Tursiops truncatus da popul ação do Mar Negro retirados do seu meio naturale transaccio nados para fins principalmente comerciais.
(2)Populações do Botsuana, Namíbia e África do Sul (incluídas no anexo B):
Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1. transações de trofeus de caça para efeitos não comerciais; 2. comércio de animais vivos para programas d e conservação in situ; 3. comércio de peles; 4. comércio de produtos de
cabedalpara fins não comerciais; 5. comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana e a Namíbia, defesas inteiras e partes, par a a África do Sul, defesas inteiras e seus pedaços com cumprimento
superior a 20 cm e massa superior a 1 kg), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e o riginárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desco-
nhecida) e, no caso da África do Sul, apenas o marfim originário do Parque Nacional Kruger, ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais q ue o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha
verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será geridos em conformidade com todos os requisitos constantes da Reso-
lução Conf.10.10 (Rev. CoP12) relativa à produção e comércio interno, iii) após Maio de 2004 e, de qualquer forma, não antes de o Secretariado ter anali sado os países importadores previstos e o programa MIKE ter
comunicado ao Secretariado as informações de base (por exemplo, dados quantitativos relativos à população de elefantes, incidência de abates ilega is), iv) no máximo, só podem ser comercializados e expedidos numa remessa
única sob a estrita supervisão do Secretariado, 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul), v) os lucros da transacção devem rev erter exclusivamente para programas de conservação de elefantes e de
comunidades e de desenvolvimento na área de distribuição dos elefantes ou áreas adjacentes, vi) apenas após o Comité Permanente ter estabelecido que as condições supra se encontram preenchidas. Mediante proposta do
Secretariado, o Comité Permanente pode decidir pôr fim, parcialou total mente, a estas transacções, caso os países exportadores ou importadores não se conformem com as disposições aplicáveis ou se comprove que tais
transacções têm um impacto negativo noutras populações de elefantes. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 90
(3)População do Zimbabwe (incluída no anexo B):
Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) exportação de trofeus de caça para fins não-comerciais; 2) exportação de animais vivos para destinos ad equados e aceitáveis; 3) exportação de peles; 4) exportação de produtos de
cabedal e esculturas de marfim para fins não-comerciais. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. Com vista a garantir
que, quando (a) os destinos dos animais devem ser "adequados e aceitáveis" e/ou (b) a importação é para fins — não-comerciais, apenas podem ser emitida s licenças de exportação e certificados de reexportação depois de a
Autoridade Administrativa emissora receber, da Autoridade Administrativa do Estado de importação, um certificado atestando que, no caso (a), por a nalogia com o n.o1, alínea c), do artigo 4 do Regulamento, a instalação de
detenção foi verificada pela Autoridade Científica competente e o receptor proposto foi considerado adequadamente equipado para a manutenção e tra tamento dos animais e/ou, no caso (b), por analogia com o n.o1, alínea d),
do artigo 4 do Regulamento, não restam dúvidas à Autoridade Administrativa de que os espécimes não serão utilizados para fins principalmente comerci ais.
(4)População da Argentina (incluída no anexo B):Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecid os e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O
reverso dos tecidos deve apresentar o logotipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservaci ón y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras VICUÑA-ARGENTINA.
Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logotipo e a designação «VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA». Os restantes espécimes serão c onsiderados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu
comércio deverá ser regulado concomitantemente.
(
5)População da Bolívia (enumerada no Anexo B):Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de produtos fabricados a partir da lá tosquiada de animais vivos. A lã deve apresentar o logotipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie,
signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras "VICUÑA-BOLIVIA". Os restantes produtos devem apresentar u m rótulo que inclua o logotipo e a designação "VICUÑA-BOLIVIA-
-ARTESANÍA". Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitante mente.
(
6)População do Chile (incluída no anexo B):
Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecid os e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e
artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logotipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Conve nio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras
"VICUÑA-CHILE". Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logotipo e a designação VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA. Os restantes espéci mes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo
A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
(7)População do Peru (incluída no anexo B):
Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sess ão da Conferência das Partes (Novembro de 1994) de 3 249 kg de lã,
bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logot ipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do
Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras "VICUÑA-PERU". Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logotipo e a designação "VICUÑA-PERU-ARTESANÍA". Os
restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
(8) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições da presente Regul amento:
Hatiora x graeseriSchlumbergera x buckleyiSchlumbergera russelliana x Schlumbergera truncataSchlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncataSchlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata
Schlumbergera truncata (cultivares)
Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia, Jusbertii, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undulatusOpuntia microdasys (cultivares)
(
9) Os espécimes reproduzidos artificialmente de híbridos dos géneros Phalaenopsis não são subordinados às disposições da Regulamento quando: 1) os e spécimes são comercializados em remessas constituídas por contentores
individuais (i.e. caixas de cartão, caixas ou grades) contendo 100 ou mais plantas cada um; 2) todas as plantas de um contentor pertencem ao mesmo híbri do, sem que haja mistura de híbridos diferentes num contentor; 3) as
plantas de um contentor reconhecem-se facilmente como espécimes reproduzidos artificialmente devido ao facto de apresentarem um nível elevado de u niformidade no que respeita a dimensões e fase de crescimento, limpeza,
sistema de raízes intactas e ausência geral de danos ou lesões atribuíveis a plantas provenientes do seu meio natural; 4) as plantas não apresentam car acterísticas de origem selvagem, nomeadamente danos provocados por
insectos ou outros animais, fungos ou algas que aderem às folhas, ou danos mecânicos nas raízes, folhas ou outras partes resultantes da apanha; e 5) as r emessas são acompanhadas de documentação, nomeadamente uma factura,
assinada pelo expedidor, que indica claramente o número de plantas. As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.
(10) Os espécimes de cultivares de cyclamen persicum não são subordinados às disposições da Regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável ao s espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período
latente.▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 91
Anexo D Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA Mamíferos
CARNIVORACanidae Canídeos
Vulpes vulpes griffithi (III IN) §1 Raposa-vermelhaVulpes vulpes montana (III IN) §1 Raposa-vermelhaVulpes vulpes pusilla (III IN) =536 §1 Raposa-vermelha
Mustelidae Mustela altaica (III IN) §1 Mustelídeos
Mustela erminea ferghanae §1 (III IN)
Mustela kathiah (III IN) §1Mustela sibirica (III IN) §1
AVES Aves
ANSERIFORMESAnatidae Anatídeos
Anas melleri
GALLIFORMESMegapodiidae Megapodiídeos
Megapodius wallacei
Cracidae Cracídeos
Penelope pileata Jacupiranga
Phasianidae Fasianídeos
Arborophila gingicaSyrmaticus reevesii §2 Faisão-venerado
COLUMBIFORMES
Columbidae Columbídeos
Columba oenopsDucula pickeringiiGallicolumba criniger▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 92
Anexo D Nomes vulgares
Ptilinopus marchei
Turacoena modesta
PASSERIFORMESCotingidae Cotingídeos
Procnias nudicollis Araponga
Pittidae Pitídeos
Pitta nipalensisPitta steerii
Bombycillidae Bombicilídeos
Bombycilla japonica
Muscicapidae Muscicapídeo s
Cochoa azureaCochoa purpureaGarrulax formosusGarrulax galbanusGarrulax milneiNiltava davidi
Stachyris whiteheadi
Swynnertonia swynnertoni =537Turdus dissimilis
Sittidae Sitídeos
Sitta magnaSitta yuanensis
Emberizidae Embericídeos
Dacnis nigripes Saí-de-pernas-pretasSporophila falcirostris Cigarra-verdadeira
Sporophila frontalis Pichochó
Sporophila hypochroma Caboclinho-de-sobre-ferrugemSporophila palustris Caboclinho-de-papo-branco▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 93
Anexo D Nomes vulgares
Icteridae Icterídeos
Sturnella militaris Polícia-inglesa
Fringillidae Fringilídeos
Carpodacus roborowskiiCarduelis ambigua Verdilhão-de-cabeça-negraCarduelis atrata Negrito-bolivianoPyrrhula erythacaSerinus canicollisSerinus hypostictus=538
Estrildidae Estrildídeos
Amandava amandava Bengali-vermelhoCryptospiza reichenoviiErythrura coloriaErythrura viridifaciesEstrilda quartinia=539Hypargos niveoguttatus Twinspot de PeterLonchura griseicapilla
Lonchura punctulata Bico-de-chumbo-malhado
Lonchura stygia Capuchinho-negro
Sturnidae Esturnídeos
Cosmopsarus regiusMino dumontiiSturnus erythropygius
Corvidae Corvídeos
Cyanocorax caeruleus Gralha-azulCyanocorax dickeyi
REPTILIA Répteis
TESTUDINATAEmydidae Emidídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 94
Anexo D Nomes vulgares
Chinemys nigricans
Geoemyda spengleriMelanochelys trijuga
Carettochelidae Caretoquelídeos
Carettochelys insculpta Tartaruga-focinho-de-porco
SAURIAGekkonidae Geconídeos
Geckolepis maculataRhacodactylus auriculatus
Rhacodactylus ciliatus
Rhacodactylus leachianusUroplatus spp., viz.Uroplatus alluaudiUroplatus ebenauiUroplatus fimbriatusUroplatus guentheriUroplatus henkeli
Uroplatus lineatus
Uroplatus malaheloUroplatus phantasticusUroplatus sikorae
Agamidae Agamídeos
Acanthosaura armata
Cordylidae Cordilídeos
Zonosaurus karsteniZonosaurus laticaudatus
Zonosaurus madagascariensis
Zonosaurus quadrilineatus
Scincidae Escincídeos▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 95
Anexo D Nomes vulgares
Teratoscincus microlepis
Teratoscincus scincusTiliqua gerrardiiTiliqua gigas Lagarto-de-língua-azulTiliqua scincoides Escinco-de-língua-azulTribolonotus gracilisTribolonotus novaeguineae
SERPENTESXenopeltidae Xenopeltídeos
Xenopeltis unicolor §1
Acrochordidae Acrocordídeos
Acrochordus javanicus §1Acrochordus granulatus §1
Colubridae Colubrídeos
Ahaetulla prasina §1Boiga dendrophila §1Elaphe carinata §1
Elaphe radiata §1 Cabeça-de-cobre
Elaphe taeniura §1Enhydris bocourti §1Enhydris chinensis §1Enhydris enhydris §1Enhydris plumbea §1Homalopsis buccata §1Langaha nasutaLioheterodon madagascariensis
Ptyas korros §1
Rhabdophis chrysargus §1Rhabdophis subminiatus §1▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 96
Anexo D Nomes vulgares
Zaocys dhumnades §1
Elapidae Elapídeos
Bungarus candidus §1Laticauda spp., viz.Laticauda colubrina §1Laticauda crockeri §1Laticauda laticaudata §1Laticauda schistorhynchus §1Laticauda semifasciata §1
Viperidae Viperídeos
Calloselasma rhodostoma §1
Hydrophiidae Hidrofiídeos
Hydrophis spp, viz.Hydrophis atriceps §1Hydrophis belcheri §1Hydrophis bituberculatus §1Hydrophis brookei §1
Hydrophis caerulescens §1
Hydrophis cantoris §1Hydrophis coggeri §1Hydrophis cyanocinctus §1Hydrophis czeblukovi §1Hydrophis elegans §1Hydrophis fasciatus §1Hydrophis geometricus §1Hydrophis gracilis §1
Hydrophis inornatus §1
Hydrophis klossi §1Hydrophis lamberti §1▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 97
Anexo D Nomes vulgares
Hydrophis lapemoides §1
Hydrophis macdowelli §1
Hydrophis mamillaris §1
Hydrophis melanocephalus §1
Hydrophis melanosoma §1
Hydrophis obscurus §1
Hydrophis ornatus §1
Hydrophis pacificus §1
Hydrophis parviceps §1
Hydrophis semperi §1
Hydrophis spiralis §1
Hydrophis stricticollis §1
Hydrophis torquatus §1
Hydrophis vorisi §1
Lapemis curtus =540 §1
ACTINOPTERYGII Actinopterígios
SYNGNATHIFORMES
Syngnathidae Singnatídeos
Hippocampus spp. (com produção de efeitos a partir de 15 de
Maio de 2004, serão incluídos no Anexo B todos os Hippo-
campus spp.), viz.Cavalos-marinhos
Hippocampus abdominalis =541 Cavalo-marinho-de-barriga
Hippocampus aimei
Hippocampus angustus =542
Hippocampus bargibanti
Hippocampus bicuspis
Hippocampus borboniensis
Hippocampus brachyrhynchus
Hippocampus breviceps =543
Hippocampus camelopardalis =544▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 98
Anexo D Nomes vulgares
Hippocampus capensis
Hippocampus comesHippocampus coronatus =545Hippocampus erectus =546Hippocampus erinaceusHippocampus fuscus =547Hippocampus hippocampus =548Hippocampus histrix Cavalo-marinho-espinhosoHippocampus horai
Hippocampus ingens =549 Cavalo-marinho-gigante
Hippocampus japonicusHippocampus jayakariHippocampus kaupiiHippocampus kelloggiHippocampus kuda =550 Cavalo-marinho-amareloHippocampus lichensteinii =551Hippocampus minotaur
Hippocampus planifrons =552
Hippocampus ramulosus =553Hippocampus reidi =554Hippocampus sindonisHippocampus spinosissimusHippocampus taeniopsHippocampus takakuraeHippocampus trimaculatus =555Hippocampus tristis
Hippocampus whitei =556
Hippocampus zebraHippocampus zosterae =557 Cavalo-marinho-anão▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 99
Anexo D Nomes vulgares
FLORA
AGAVACEAE Agaváceas
Calibanus hookeriDasylirion longissimum
ARACEAE Aráceas
Arisaema dracontiumArisaema erubescensArisaema galeatumArisaema jacquemontii
Arisaema nepenthoides Arnica
Arisaema sikokianumArisaema speciosumArisaema thunbergii var.urashimaArisaema tortuosumArisaema triphyllumBiarum davisii ssp. davisiiBiarum davisii ssp. marmarisense
Biarum ditschianum
COMPOSITAE Compostas (Asteráceas)
(ASTERACEAE) Arnica montana §3 Arnica-da-montanha
Othonna armiana Uva-de-ursoOthonna cacalioides Argençana-dos-pastoresOthonna clavifoliaOthonna euphorbioides Fava-de-águaOthonna halliiOthonna herrei
Othonna lepidocaulis
Othonna lobataOthonna retrorsa▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 100
Anexo D Nomes vulgares
ERICACEAE Ericáceas
Arctostaphylos uva-ursi §3 Uva-de-urso
GENTIANACEAE Gencianáceas
Gentiana lutea §3 Genciana
LYCOPODIACEAE Licopodiáceas
Lycopodium clavatum §3
MENYANTHACEAE Meniantáceas
Menyanthes trifoliata §3
PARMELIACEAE Parmeliáceas
Cetraria islandica §3 Musgo da Islândia
PASSIFLORACEAE Passifloráceas
Adenia fruticosaAdenia glaucaAdenia pechuelliAdenia spinosa
PORTULACACEAE Portulacáceas
Ceraria spp., viz.
Ceraria carrissoana
Ceraria fruticulosaCeraria gariepinaCeraria longipedunculataCeraria namaquensisCeraria pygmaeaCeraria schaeferi
LILIACEAE Liliáceas
Trillium catesbaei
Trillium cernuum
Trillium flexipesTrillium grandiflorum▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 101
Anexo D Nomes vulgares
Trillium luteum
Trillium pusillum
Trillium recurvatum
Trillium rugelii
Trillium sessile
Trillium undulatum▼M81997R0338 — PT — 20.11.2003 — 009.001 — 102