1983D0384 — PT — 02.08.1983 — 000.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1983
relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a importação de carnes frescas
pela Comunidade
(83/384/CEE)
(JO L 222 de 13.8.1983, p. 36)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 83/532/CEE da Comissão de 21 de Outubro de 1983 L 297 45 29.10.1983
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1983
relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a
importação de carnes frescas pela Comunidade
(83/384/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-tária, aquando da importação de animais das espécies bovina e suína edas carnes frescas provenientes de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 4.oeon .o1, alíneas a) e b), do seu artigo
18.o,
Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carne
fresca para a Comunidade, os estabelecimentos situados nos paísesterceiros devem satisfazer condições gerais e específicas fixadas pela
Directiva 72/462/CEE;
Considerando que a Austrália transmitiu, em conformidade com o
disposto no n.
o3 do artigo 4.oda Directiva 72/462/CEE, uma lista dos
estabelecimentos autorizados a exportar para a Comunidade;
Considerando que um grande número desses estabelecimentos, que
foram sujeitos à inspecção comunitária in loco , oferecem suficientes
garantias de higiene e quer, por conseguinte, podem ser incluídos
numa primeira lista de estabelecimentos dos quais pode ser autorizadaa importação de carnes frescas, lista essa estabelecida em conformidadecom o n.
o1 do artigo 4.o, da citada directiva;
Considerando que o caso de outros estabelecimentos propostos pela
Austrália carece de novo exame com base em informações complemen-
tares relativas às suas normas de higiene e às suas possibilidades derápida adaptação à regulamentação comunitária;
Considerando que, entretanto, e a título temporário, para não se inter-
romper brutalmente as correntes comerciais existentes, a essesestabelecimentos pode conceder-se a possibilidade de prosseguirem as
suas exportações de carnes frescas para os Estados-membros que
estejam dispostos a aceitá-las;
Considerando que, por conseguinte, é necessário reexaminar a presente
decisão, se for caso disso, modificá-la em função das iniciativastomadas para esse efeito e dos melhoramentos realizados;
Considerando que as condições de importação das carnes frescas prove-
nientes dos estabelecimentos constantes da lista anexa à presentedecisão, se encontram sujeitas a outras disposições já adoptadas, assimcomo ao cumprimento das disposições gerais do Tratado; que, emparticular, a importação proveniente de países terceiros e a reexpor-tação para outros Estados-membros de certas categorias de carne, tais
como as carnes com menos de três quilogramas ou as carnes que conte-
nham resíduos de certas substâncias, para as quais a regulamentaçãocomunitária não é aplicável ou que devam ser objecto de uma harmo-nização complementar, permanecem submetidas à legislação sanitáriado Estado-membro importador, no âmbito das disposições gerais do
Tratado;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,1983D0384 — PT — 02.08.1983 — 000.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 59 de 5. 3. 1983, p. 34.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os estabelecimentos da Austrália constantes no anexo são apro-
vados para a importação de carnes frescas pela Comunidade, emconformidade com o citado anexo.
2. As importações provenientes dos estabelecimentos referidos no
n.
o1 continuam abrangidas pelas disposições comunitárias no domínio
veterinário adoptadas noutros actos.
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros proibirão a importação das carnes frescas
provenientes de estabelecimentos que não constem no anexo.
2. Todavia, até 30 de Abrilde 1984, os Estados-membros poderão
continuar a autorizar importações de carnes frescas provenientes dosestabelecimentos não constantes no anexo, mas que tenham sido reco-nhecidos e propostos, oficialmente, pelas autoridades australianas, em 7
de Abrilde 1983, em apl icação do disposto no n.
o3 do artigo 4.oda
Directiva 72/462/CEE, salvo decisão contrária tomada a este respeito,em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 4.oda citada direc-
tiva, antes de 1 de Maio de 1984.
A lista desses estabelecimentos será comunicada pela Comissão aos
Estados-membros.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1983.
Artigo 4.o
A presente decisão será reexaminada e, eventualmente, alterada antes
de 1 de Fevereiro de 1984.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1983D0384 — PT — 02.08.1983 — 000.001 — 3
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ANEXO
LISTA DOS ESTBELECIMENTOS
N.ode
aprovaçãoEstabelecimento — Endereço
I. CARNE DE BOVINO
A.Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem
7(1) CQME Pty. Ltd, Rockhampton, Queensland
135 Blue Ribbon Export Division, Launceston, Tasmania151 Richardson's Meat Industries Ltd, Hobart, Tasmania
170 Beef City Pty. Ltd, Purrawunda, Queensland
195 (
1) R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Longford, Tasmania
239 (1) Northern Cooperative Meat Company Ltd, Casino, New South Wales
243 Warwick Bacon Company Ltd, Warwick, Queensland
294 Teys Bros Pty Ltd, Beenleigh, Queensland
525 Tancred Bros, Beaudesert, Queensland642 Metro Meat Ltd, Cootamundra, New South Wales
751 Tasmeats Ltd, Camdale, Tasmania
1 352 Lockyer Valley Abattoir, Grantham, Queensland
B.Matadouros
3 The Metropolitan Public Abattoir, Brisbane, Queensland
53 (
1) Thomas Borthwick and Sons, Melbourne, Victoria
54 (1) H. W. Greenham and Sons, Pty. Ltd, Newport, Victoria
155 Blaney County Council Abattoir, Blaney, New South Wales
218 Northwest Exports Pty. Ltd, Inverell, New South Wales
533 (1) Charles David Pty. Ltd, Murray Bridge, South Australia
612 (1) Associated Meat Processors Pty. Ltd, Wodonga, Victoria
648 (1) E. G. Green and Sons, Harvey, Western Australia
761 (1) R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
1 265 (1) G. & K. O'Connor, Export Abattoir, Pty. Ltd, Pakenham, Victoria
1 471 (1) South Australian Meat Corporation, Gepps Cross, South Australia
C.Estabelecimentos de corte e desossagem
1 595 R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
1 618 Cisco's Meats Pty. Ltd, Melbourne, Victoria1 735 Western Australian Lamb Marketing Board, Perth, Western Australia
1 842 S. G. Allen, Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
1 889 Webb Meat Exports, Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
II. CARNE DE OVINO
A.Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem
151 Richardson's Meat Industries Ltd, Hobart, Tasmania
B.Matadouros
155 Blayney County Council Abattoir, Blayney, New South Wales
199 (
1) Thomas Borthwick and Sons (Australasia) Ltd, Albany, Western Australia
423 (1) S. E. Meat (Aust.) Ltd, Naracoorte, South Australia
533 (1) Charles David Pty. Ltd, Murray Bridge, South Australia
612 (1) Associated Meat Processors Pty. Ltd, Wodonga, Victoria
642 Metro Meat Ltd, Cootamundra, New South Wales
1 027 (1) Linley Valley Meats Pty. Ltd, Wooroloo, Western Australia
1 471 (1) South Australian Meat Corporation, Gepps Cross, South Australia1983D0384 — PT — 02.08.1983 — 000.001 — 4
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N.ode
aprovaçãoEstabelecimento — Endereço
C.Estabelecimentos de corte e desossagem
1 595 R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
1 614 Tatiara Meat Co. Pty. Ltd, Bordertown, South Australia1 618 Cisco's Meats Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
1 735 Western Australian Lamb Marketing Board, Perth, Western Australia
1 842 S. G. Allen Pty. Ltd, Melbourne, Victoria1 889 Webb Meat Exports Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
III. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
(Apenas carnes congeladas embaladas)
45 Corio Bay Freezers Pty. Ltd, North Geelong, Victoria
47 Watson and Son Pty. Ltd, Brisbane, Queensland
84 South Australian Meat Corporation, Gepps Cross, South Australia
132 P & O Cold Storage Ltd, Brisbane, Queensland149 P & O Cold Storage Ltd, Melbourne, Victoria
156 Snowboy Pty. Ltd, Sydney, New South Wales
198 A. B. Oxford Pty. Ltd, Melbourne Victoria202 Polar Cold Storage Co., Melbourne, Victoria
216 T. A. Field, Port Alma, Queensland
253 Australian Service Cold Storage Pty. Ltd, Sydney, New South Wales
274 C Moss Vale Cold Store, Moss Vale, New South Wales
292 Port of Portland Authority, Portland, Victoria
492 W. Woodmason Cold Storage Pty. Ltd, Sydney, New South Wales
565 Port Huon Fruit Juices Pty. Ltd, South Hobart, Tasmania651 Central Coast Coldstores, West Gosford, New South Wales
1 013 P & O Cold Storage Ltd, Perth, Western Australia
1 025 Port of Devenport Authority, Devonport, Tasmania
1025 A S. P. Holman Ltd, Devonport, Tasmania
1 057 Marine Board of Burnie, Burnie, Tasmania
1 060 Port Adelaide Freezers Pty. Ltd, Port Adelaide, South Australia1 168 Frigmobile, Townsville, Queensland1 190 Rego Cold Storage Pty. Ltd, Scoresby, Victoria
1 258 City Centre Cold Store, Sydney, New South Wales
1 277 Magdem Enterprises, Hobart, Tasmania1 289 Port of Launceston Authority, Bell Bay, Tasmania
1 379 Doboy Cold Stores Pty. Ltd, Brisbane, Queensland
1 380 Port of Devonport Authority, Devonport, Tasmania1 439 P & O Australia Ltd (Food City), Brisbane, Queensland
1 467 South Australian Cold Stores Ltd, Dry Creek, South Australia
1 487 Cold Stores of Australia Pty. Ltd, North Freemantle, Western Australia1 617 Frigmobile, Cairns, Queensland1 625 Schumacher Ice Cold Pty. Ltd, Brisbane, Queensland
1 662 A. B. Oxford Cold Storage Co. Pty. Ltd, Melbourne, Victoria
1 692 Marine Board of Burnie, Burnie, Tasmania2 095 Frigmobile, Townsville, Queensland
2 180 P. Manettas Holdings Pty. Ltd, Sydney, New South Wales
2 190 Frigmobile, Pty. Ltd, Sydney, New South Wales2 325 Adelaide Cold Stores Pty. Ltd, Cavan, South Australia
2 514 Wedgewood Pastries, Sydney, New South Wales
(1) Com exclusão de miudezas.1983D0384 — PT — 02.08.1983 — 000.001 — 5