1974L0268 — PT — 29.05.1978 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 2 de Maio de 1974
que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de
plantas forrageiras e de cereais
(74/268/CEE)
(JO L 141 de 24.5.1974, p. 19)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 78/511/CEE da Comissão de 24 de Maio de 1978 L 157 34 15.6.1978
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DIRECTIVADA COMISSÃO
de 2 de Maio de 1974
que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de
Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais
(74/268/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966,
respeitantes à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1)e
à comercialização de sementes de cereais(2), com as últimas redacções
que lhes foram dadas pela Directiva do Conselho de 11 de Dezembrode 1973(
3) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,
Considerando que as directivas citadas fixaram tolerâncias quanto à
presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e decereais;
Considerando que aquelas tolerâncias parecem muito elevadas para
certas necessidades; que, por esta razão, as directivas citadas prevêemum registo suplementar para as sementes que satisfaçam condiçõesespeciais no que se refere à presença de Avena fatua;
Considerando que as condições especiais fixadas a este respeito são de
molde a satisfazer as necessidades acima referidas, mas têm igualmenteem conta as possibilidades de produção e de controlo das sementes,
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente de Sementes ePlantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 2.o
Os Estados-membros emitirão, a pedido, o certificado oficial previstono artigo 11.
oda directiva respeitante à comercialização de sementes
de cereais,
— se uma inspecção oficial de campo, efectuada em conformidade
com as disposições do Anexo I da directiva citada, revelar que a
cultura está isenta de Avena fatua, e se uma amostra de pelo menos1 kg, retirada segundo as disposições do artigo 7.
oda directiva
citada, se apresentar isenta de Avena fatua quando sujeita a umexame oficial, ou
— se quando sujeita a um exame oficial, uma amostra de pelo menos
3 kg, retirada segundo as disposições do artigo 7.
oda directiva
citada, estiver isenta de Avena fatua.
Artigo 3.o
Os Estados-membros podem determinar que o certificado oficial só
seja emitido num único dos dois casos previstos no primeiro parágrafodo artigo 1.
oe no artigo 2.orespectivamente.1974L0268 — PT — 29.05.1978 — 001.001 — 2
(1)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.
(2)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.
(3)J O n .oL 356 de 27. 12. 1973, p. 79.▼M1
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Artigo 4.o
Os Estados-membros aplicarão, o mais tardar a 1 de Julho de 1974, as
disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento às disposições da presente directiva. Deste facto
informarão imediatamente a Comissão, que informará os outrosEstados-membros.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1974L0268 — PT — 29.05.1978 — 001.001 — 3