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"B REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o641/97 da Comissão de 14 de Abril de 1997 L 98 2 15.4.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o2092/97 da Comissão de 24 de Outubro de
1997L 292 10 25.10.1997
"M3 Regulamento (CE) n.o2519/98 da Comissão de 24 de Novembro
de 1998L 315 7 25.11.1998
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 174 de 12.7.1996, p. 34 (1249/96)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem
ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e
Regulamento (CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no
sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96 (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo
10.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê
que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.odo mencionado
regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira
Comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o2d o
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção
válido para esses produtos no momento da importação, majorado de
55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
causa;
Considerando que, para efeitos da classificação dos lotes importados, os
produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades-
-padrão; que, em consequência, é necessário estabelecer as qualidades-
-padrão a utilizar em função de critérios objectivos de classificação, bem
como taxas de tolerância que permitam classificar os produtos a
importar na qualidade mais adequada; que, entre os possíveis critérios
objectivos de classificação qualitativa do trigo mole, o teor em
proteínas, o peso específico e o teor em impurezas diversas
(Schwarzbesatz) são os critérios mais comummente utilizados no
comércio e que podem mais facilmente ser objecto de controlo; que,
no caso do trigo duro, esses critérios são o peso específico, o teor em
impurezas diversas (Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos; que, por
conseguinte, as mercadorias importadas são submetidas às análises que
permitem determinar esses parâmetros para cada lote importado; que,
todavia, quando a Comunidade tiver estabelecido um processo de
reconhecimento oficial dos certificados de qualidade emitidos por uma
autoridade do Estado de origem da mercadoria, essas análises podem ser
efectuadas apenas a título de verificação em relação a um número
suficientemente representativo de lotes importados;
Considerando que, para efeitos do cálculo do direito de importação, o n.o
3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê que sejam
verificados e estabelecidos regularmente preços de importação CIF
representativos para cada uma das quantidades definidas para os
produtos referidos nesse mesmo número; que, para efeitos do
estabelecimento desses preços, devem ser especificadas as cotações
para as diferentes qualidades de trigo e para os outros cereais; que, por
conseguinte, é oportuno definir essas cotações;
Considerando que, com uma preocupação de clareza e transparência, a
cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas de
matérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma base
objectiva para estabelecer preços de importação CIF representativos; que
a adição do prémio comercial atribuído no mercado dos Estados Unidos
da América para cada qualidade dos diferentes cereais permite converter
a cotação de cada cereal na bolsa num preço FOB de exportação a partir
dos Estados Unidos da América; que, através da adição dos fretes
marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e um porto
comunitário praticados no mercado dos fretes, esses preços FOB podem!B
(1)J O n .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 1.
(2)J O n .oL 126 de 24. 5. 1996, p. 37.1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 2
ser convertidos em preços de importação CIF representativos; que, dado
o volume de fretes e de comércio do porto de Roterdão, este constitui o
destino comunitário em relação ao qual as cotações dos fretes marítimos
são mais conhecidas publicamente, mais transparentes e mais facilmente
disponíveis; que, em consequência, o porto de destino a ter em conta
para a Comunidade é o de Roterdão;
Considerando que, em consequência e para efeitos de uma maior
transparência, os preços de importação CIF representativos dos cereais
referidos no n.o3, alínea a), do artigo 10.o, são estabelecidos com base na
cotação do cereal em causa na bolsa de matérias-primas através da
adição do prémio comercial atribuído a esse cereal e dos fretes
marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e o porto de
Roterdão; que, todavia, para ter em conta as diferenças de custo dos
fretes em função do porto de destino, se justifica prever ajustamentos
forfetários do direito de importação relativamente aos portos comuni-
tários situados no Mediterrâneo, na costa atlântica da Península Ibérica,
no Reino Unido, na Irlanda e nos países escandinavos; que, para seguir a
evolução dos preços de importação CIF representativos assim estabe-
lecidos, é adequado prever um acompanhamento diário dos elementos
utilizados no respectivo cálculo; que, no caso do sorgo e do centeio, o
preço de importação CIF representativo calculado para a cevada permite
realizar uma estimativa da situação do mercado desses dois produtos e
que, em consequência, o preço de importação CIF representativo
determinado para a cevada é igualmente aplicável para esses cereais;
Considerando que, para a fixação do direito de importação dos cereais
referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, um
período de duas semanas de verificação dos preços de importação CIF
representativos de cada cereal tem em conta as tendências do mercado
sem introduzir elementos de incerteza; que, nessa base, os direitos de
importação desses produtos são estabelecidos no dia 15 e no último dia
útil de cada mês, tendo em conta a média dos preços de importação CIF
representativos verificada no decurso do referido período; que o direito
de importação assim calculado pode ser aplicado durante um período de
duas semanas sem afectar sensivelmente o preço de importação,
incluindo os direitos pagos; que, todavia, quando para um determinado
produto não estiver disponível qualquer cotação em bolsa no decurso do
período de cálculo dos preços de importação CIF representativos ou
quando, na sequência de alterações súbitas dos elementos utilizados para
o seu cálculo, esses preços de importação CIF representativos sofram
flutuações mais importantes no decurso do referido período, devem ser
tomadas medidas para manter a representatividade dos preços de
importação CIF do produto em causa; que, no caso de não estar
disponível qualquer cotação, é adequado continuar a aplicar o montante
do direito fixado para o período anterior e que, nos casos de grandes
flutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciais ligados à
cotação, dos custos dos fretes marítimos ou da taxa de câmbio utilizada
para o cálculo do preço representativo de importação do produto em
causa, é conveniente, para ter em conta as alterações ocorridas,
restabelecer a representatividade desse preço através de um ajustamento
correspondente ao desvio verificado em relação ao valor fixado em
vigor; que, mesmo nos casos em que se efectua esse tipo de ajustamento,
a periodicidade da fixação não é afectada;
Considerando que, quando o cereal importado chega à Comunidade por
via terrestre ou fluvial ou por via marítima em barcos provenientes de
portos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico, os
custos de transporte são de um nível sensivelmente inferior aos utilizados
para o cálculo dos direitos de importação; que, em consequência,
aquando do estabelecimento do preço de importação CIF representativo
dos produtos em causa, é necessário ter em conta, de um modo forfetário,
essa diferença de custos em relação a essas importações;
Considerando que, quando das informações de posse da Comissão
resultar que certas cotações ou certos preços não são representativos da
tendência real do mercado de importação de trigo mole de qualidade
média ou baixa para a Comunidade, devido à aplicação pelos países
terceiros de subsídios à exportação desses produtos com destino aos
países da bacia mediterrânica ou aos países europeus, o montante!B1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 3
concedido como subsídio à exportação deve poder ser deduzido no
cálculo do preço de importação CIF representativo para o produto em
causa;
Considerando que, no caso das importações de trigo mole de qualidade
muito alta ou de cevada para a indústria da cerveja ou de milho vítreo,
quer devido à qualidade específica da mercadoria quer devido ao facto
de os preços do produto a importar incluírem um prémio de qualidade
sobre o preço normal do produto em causa, a cotação em bolsa utilizada
para o cálculo do preço de importação CIF representativo não tem em
conta a existência de um prémio sobre o preço desses produtos em
relação às condições normais de mercado; que, para ter em consideração
esses prémios de qualidade sobre o preço ou a cotação, quando o
importador demonstrar que utilizou o produto importado para o fabrico
de produtos de alta qualidade que justificam a existência desse prémio, é,
por conseguinte, oportuno reembolsar os importadores de uma parte
forfetária do direito de importação pago aquando da importação da
mercadoria em causa;
Considerando que, para garantir que os importadores respeitam as
disposições do presente regulamento, é necessário estabelecer um
sistema de garantias suplementares às do certificado;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer
parecer no prazo definido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os1e2
do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 são as aplicáveis no
momento previsto no artigo 67.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (1).
Artigo 2.o
1. Os direitos de importação referidos no n.o2 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92 para os produtos dos códigos NC:
— 1001 10 00 a 1001 90 99 (com excepção da mistura de trigo com
centeio),
— 1002 00,— 1003 00 10 e 1003 00 90,— 1005 10 90 e 1005 90 00, e 1007 00 90,são calculadas quotidianamente mas fixados no dia 15 e no último dia
útil de cada mês pela Comissão, para aplicação a partir do dia 16 desse
mês e do primeiro dia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando o
dia 15 não for útil para a Comissão, os direitos são fixados no dia útil
imediatamente anterior ao dia 15 do mês em causa. Todavia, se no
decurso do período de aplicação do direito assim fixado a média dos
direitos de importação calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do
direito fixado, efectuar-se-á o ajustamento correspondente.
2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é a média
dos preços de importação CIF representativos diários determinados, de
acordo com o método previsto no artigo 4.
o, no decurso das duas semanas
anteriores. O preço de intervenção a utilizar para o cálculo dos direitos é
o do mês de aplicação do direito de importação.
3. Os direitos de importação fixados em conformidade com as
disposições do presente regulamento são aplicáveis até entrarem em
vigor novos valores fixados.!B
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 4
Todavia, quando, para determinado produto, não estiver disponível
qualquer cotação na bolsa de referência prevista no n.o1, primeiro
travessão, do artigo 4.o, no decurso das duas semanas que antecedem a
fixação periódica seguinte, permanece em vigor o direito de importação
anteriormente fixado.
Aquando de cada fixação ou ajustamento, a Comissão publica no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias os direitos de importação e os
elementos utilizados para o seu cálculo.
4. Quando o porto de descarga na Comunidade se situar:— no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a
mercadoria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, a
Comissão diminuirá o direito de importação de três ecus por
tonelada,
— na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido ou na
Irlanda, e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissão
diminuirá o direito de importação de dois ecus por tonelada,
— na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia, e se a mercadoria chegar
através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importação
de dois ecus por tonelada.
A autoridade aduaneira do porto de descarga emitirá um certificado que
comprove a quantidade de cada produto descarregado. O benefício da
redução do direito previsto no parágrafo anterior só será concedido se
esse certificado acompanhar a mercadoria até ao momento do
cumprimento das formalidades aduaneiras de importação.
5. O importador pode beneficiar de uma redução forfetária do direito
de importação de um montante de:
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de trigo mole de
alta qualidade/padrão,
— oito ecus por tonelada no que respeita às importações de cevada para
a indústria da cerveja,
— 14 ecus por tonelada no que respeita às importações de milho vítreo
de qualidade conforme às especificações que constam do anexo I.
O benefício dessa redução estará subordinado:
a) À indicação pelo requerente, na casa 20 do certificado de
importação, do produto transformado cujo fabrico está previsto
com base no cereal a importar;
b) Ao compromisso escrito do importador, assumido aquando do
pedido de certificado de importação, de que a totalidade da
mercadoria a importar será transformada em conformidade com as
indicações constantes da casa 20 do certificado no prazo de seis
meses a partir da data de aceitação da introdução em livre prática. O
importador precisará o local de transformação do seguinte modo:
— quer indicando o nome de uma empresa de transformação e de
um Estado-membro,
— quer indicando, no máximo, cinco fábricas de transformação
diferentes.
A expedição das mercadorias com vista à sua transformação dará
lugar ao preenchimento, antes da sua partida e na estância de
desalfandegamento, de um exemplar de controlo T 5 em conformi-
dade com as regras definidas no Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da
Comissão (1). A indicação mencionada na alínea a), assim como a da
fábrica e a do local de transformação constarão da casa 104 do
documento T 5;
c) À constituição, pelo importador, a favor do organismo competente
em causa, de uma garantia no montante de 14 ecus por tonelada no!B
(1)J O n .oL 253 de 11. 10. 1993, p. 1.!M11996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 5
caso do trigo mole e do milho vítreo e de oito ecus por tonelada para
a cevada. Todavia, se o montante do direito em vigor para o produto
em causa no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de
importação for inferior a 14 ecus por tonelada no caso do trigo mole
ou do milho vítreo ou a oito ecus por tonelada no caso da cevada, o
montante dessa garantia será igual ao montante do direito em causa.
Essa garantia será liberada desde que o operador faça prova da
utilização final específica que justifica a existência de um prémio de
qualidade sobre o preço do produto de base mencionado na alínea a).
Essa prova, eventualmente prestada mediante o exemplar de controlo
T 5, deve ser suficiente perante as autoridades competentes do
Estado-membro de importação para demonstrar que a totalidade das
quantidades importadas foi transformada no produto referido na
alínea a).
Considerar-se-á que a transformação foi efectuada, quando, no prazo
referido na alínea b):
— no caso do trigo mole, o produto referido na alínea a) tenha sido
fabricado:
— quer numa ou mais fábricas pertencentes à empresa e
situadas no Estado-membro,
— quer na ou numa das fábricas de transformação referidas na
alínea b),
— no caso da cevada para a indústria da cerveja, a cevada tenha
sofrido a operação de molhagem,
e
— no caso do milho vítreo, este tenha sofrido uma transformação
com vista ao fabrico de um produto dos códigos NC 1904 10 10
ou 1103 13.
Artigo 2.oA
1. No que se refere às importações, na Comunidade, de milho vítreo do
código NC 1005 90 00 que tenha beneficiado de uma redução forfetária
de um montante de oito ecus por tonelada e cujo pedido de certificado de
importação foi efectuado entre 1 de Julho de 1996 e a data de entrada em
vigor do presente regulamento, será reembolsada, a pedido do
importador ou do seu mandatário, a diferença entre o direito de
importação pago relativamente às quantidades efectivamente importadas
e o direito devido em caso de aplicação de uma redução forfetária do
direito de importação de um montante de 14 ecus por tonelada.
2. A pedido do interessado, a autoridade competente do Estado-
-membro que emite o certificado de importação fornecerá um certificado
em conformidade com o modelo que consta do anexo III, onde
especificará a quantidade que pode ser objecto do reembolso parcial
do direito referido no n.o1, de acordo com o disposto no artigo 880.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Com base no certificado previsto no n.o2 e na prova de utilização
final específica referida no n.o5, alínea c), do artigo 2.o, os pedidos de
reembolso devem ser apresentados num prazo de trinta dias após a data
de entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de reembolso
devem ser acompanhados do certificado de importação, do certificado
previsto no n.o2 e da declaração de introdução em livre prática relativos
à importação em causa.
Artigo 3.o
Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a
Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexo I.!M1
!B1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 6
Artigo 4.o
1. Para a determinação dos preços de importação CIF representativos
referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, são
utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta,
média e baixa qualidades, o trigo duro de alta e média qualidades, o
milho e os outros cereais forrageiros:
a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos
da América;
b) Os prémios comerciais (positivos ou negativos) — «premiums and
discounts» — conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos
Estados Unidos da América no dia da cotação e, nomeadamente, no
caso do trigo duro, os ligados à qualidade para a produção de
sêmeas;
c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do
México ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo
menos, 25 000 toneladas.
A Comissão verificará em cada dia útil:
— o elmento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas qualidades
de referência constantes do anexo II,
— os elementos referidos nas alíneas b) e c), com base nas informações
publicamente disponíveis. Todavia, no caso do trigo duro de média
qualidade, será considerado, a título da alínea b), um prémio
negativo — «discount» — de um montante de 10 ecus por tonelada.
2. Os preços de importação CIF representativos para a cevada, o milho
e, no caso do trigo mole e do trigo duro, para cada qualidade-padrão, são
constituídos pela soma dos elementos indicados no n.o1, alíneas a), b) e
c) verificados pela Comissão em conformidade com o segundo parágrafo
do n.o1.
Todavia, os preços de importação CIF representativos para as
importações de cevada, milho e, no caso do trigo mole e do trigo duro,
para cada qualidade-padrão, efectuadas:
— por via terrestre ou fluvial, ou
— por via marítima em barcos que cheguem à Comunidade em
proveniência de portos situados no Mediterrâneo, no Mar Negro ou
no Mar Báltico,
são diminuídos de um montante de 10 ecus por tonelada. Nesses casos,
as reduções do direito de importação previstas no n.o4 do artigo 2.onão
são aplicáveis.
No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa, quando
os preços no mercado mundial forem objecto de subsídios concedidos
por países terceiros às exportações com destino a um país europeu ou da
bacia mediterrânica, a Comissão pode ter em conta esses subsídios
aquando do estabelecimento do preço de importação CIF representativo
para a Comunidade.
3. Os preços de importação CIF representativos para o centeio e o sorgo
são os calculados para a cevada. Os preços de importação CIF
representativos para o trigo mole para sementeira do código NC
1001 90 91, o milho para sementeira do código NC 1005 10 90 e a
cevada para sementeira do código NC 1003 00 10 são os calculados
para, respectivamente, o trigo mole de alta qualidade, o milho e a cevada.
Artigo 5.o
Nos casos do trigo mole e do trigo duro, um pedido de certificado de
importação só é admissível nas seguintes condições:
— inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
da qualidade a importar,!B
!M3
!B1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 7
— compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do
organismo competente em causa, no dia da aceitação da declaração
de introdução em livre prática, uma garantia específica adicional às
garantias previstas no Regulamento (CE) n.o1162/95 da Comis-
são (1), se o direito de importação para a qualidade indicada na casa
20 não for o direito mais elevado para a categoria do produto em
causa. O montante dessa garantia será igual à diferença, no dia da
aceitação de declaração de introdução em livre prática, entre o
direito mais elevado e o direito aplicável à qualidade indicada
acrescida de um suplemento de cinco ecus por tonelada.
Artigo 6.o
1. Nos casos do trigo duro e do trigo mole de qualidade-padrão alta ou
média, e no caso do milho vítreo, serão colhidas amostras representativas
de cada importação pela estância aduaneira de introdução em livre
prática, em aplicação das disposições referidas no anexo da Directiva
76/371/CEE da Comissão (2).
Essas amostars serão colhidas a fim de se efectuarem:— no caso do trigo mole de qualidade-padrão alta ou média, uma
análise do teor de proteínas, do peso específico e da taxa de
impurezas ( Schwarbesatz ), conforme definido no Regulamento
(CEE) n.
o2731/75 do Conselho (3),
— no caso do trigo duro, uma análise do peso específico, da taxa de
impurezas ( Schwarzbesatz ) e do teor de grãos vítreos, e
— no caso do milho vítreo, uma determinação do índice de flutuação,
do peso específico e do teor de grãos vítreos.
No entanto, quando a Comissão reconhecer oficialmente um certificado
de qualidade do trigo mole, do trigo duro ou do milho vítreo emitido pelo
Estado de origem da mercadoria, essas amostras apenas serão colhidas a
título de verificação da qualidade certificada em relação a um número de
lotes importados suficientemente representativo.
Para o efeito, em conformidade com os princípios de cooperação
administrativa estabelecidos nos artigos 63.oa6 5 .odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93, os certificados emitidos pelo organismo argentino
«Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)»
são reconhecidos oficialmente pela Comissão. Se os parâmetros
analíticos indicados no certificado de qualidade emitido pelo «SE-
NASA» estiverem em conformidade com os critérios de qualidade
mínima para o milho vítreo descritos no anexo I, as amostras serão
recolhidas em relação a, pelo menos 3 % dos carregamentos importados
em cada porto de entrada e para cada campanha de comercialização. Do
anexo IV consta um modelo do certificado de qualidade emitido pelo
«SENASA». Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias uma reprodução do carimbo e das assinaturas autorizadas
pelo governo argentino.
A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à qual
todos os critérios de classificação constantes do anexo I estejam
satisfeitos. Todavia, no caso do trigo duro do código NC 1001 10, se a
qualidade for inferior à qualidade definida no anexo I para o trigo duro
de qualidade média, o direito de importação será o aplicável ao trigo
mole de baixa qualidade.
2. Os métodos de referência para as análises referidas no n.o1 são os
descritos nos Regulamentos (CEE) n.o1908/84 da Comissão (4)e (CEE)
n.o2731/75.!B
(1)J O n .oL 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(2)J O n .oL 102 de 15. 4. 1976, p. 1.
(3)J O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 22.
(4)J O n .oL 178 de 5. 7. 1984, p. 22.!M1
!M3
!M11996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 8
O milho vítreo é o milho da espécie « Zea mays indurata » cujos grãos
apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea).
Os grãos têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A parte
superior (oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.
Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios
seguites:
— a coroa não apresenta nenhuma fenda, e— num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central
farinhenta, totalmente rodeada de uma parte córnea. Essa parte
córnea deve constituir a parte dominante da superfície total do corte.
A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem,
numa amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos que
satisfazem os critérios referidos anteriormente.
o método de referência para a determinação do índice de flutuação está
definido no anexo V .
3. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo
importado numa qualidade-padrão inferior à inscrita no certificado de
importação, o importador será obrigado a pagar a diferença entre o
direito de importação aplicável ao produto inscrito no certificado e o
produto realmente importado. Nesse caso, a garantia referida no artigo 5.
o
será liberada como exclusão do suplemento de cinco ecus por tonelada.
Quando, no prazo de um mês, a diferença acima referida não tiver sidopaga, a garantia prevista no artigo 5.
oficará perdida.
4. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pela
autoridade competente do Estado-membro devem ser conservadas
durante seis meses.
Artigo 7.o
Os certificados de importação emitidos antes de 1 de Julho de 1996 e
utilizados após essa data ficam submetidos às disposições do presente
regulamento.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!M1
!B1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 9
ANEXO I
Classificação dos produtos importados
(com base num teor de humidade de 12 % em peso ou equivalente)
ProdutoTrigo mole e espelta (1)
excluindo a mistura de trigo
com centeioTrigo duroMilho
vítreoMilho sem
ser vítreoOutros
cereais
Código NC 1001 90 1001 10 1005 90 001005 10 90
e
1005 90 001002, 1003
e
1007 00 90
Qualidade Alta Média Baixa Alta Média Baixa
1. Teor mínimo de
proteínas, empercentagem14,0 11,5 — — — — — — —
2. Peso específico
mínimo, em kg/hl77,0 74,0 — 76,0 76,0 — 76,0 — —
3. Teor máximo de
impurezas(Schwarzbesatz),
em percentagem1,5 1,5 — 1,5 1,5 — — — —
4. Teor mínimo de
grãos vítreos, empercentagem— — — 75,0 62,0 — 95,0 — —
5. Índice máximo de
flutuação— — — — — — 25,0 — —
(
1)Estes critérios entendem-se para a espelta descascada.
Tolerância
Tolerância prevista para: Trigo duro e trigo mole Milho vítreo
Taxa de teor de proteínas − 0,7 —
Peso específico mínimo − 0,5 − 0,5Taxa máxima de impurezas + 0,5 —
Taxa de grãos vítreos − 2,0 − 3,0
Índice de flutuação — + 1,0!
M31996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 10
ANEXO II
Bolsas de cotação e variedades de referência
Produto Trigo mole Trigo duro MilhoOutros cereais
forrageiros
Qualidade padrão Alta Média Baixa
Variedade de referência (tipo/grau)
a utilizar para a cotação em bolsaHard Red
Spring n.o2Hard Red
Winter n.o2Soft Red
Winter n.o2Hard Amber
Durum n.o2Y ellow Corn
n.o3US Barley
n.o2
Cotação em bolsa Minneapolis
Grain
ExchangeKansas City
Board of
TradeChicago
Board of
TradeMinneapolis
Grain
Exchange (1)Chicago
Board of
TradeMinneapolis
Grain
Exchange (1)
(1)Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação CIF representativo, serão utilizadas as
cotações FOB disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.!B1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 11
ANEXO III
!M11996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 12
!M1
ANEXO IV
1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 13
!M1
ANEXO V
MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE
FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o2 DO ARTIGO 6.o
Preparar uma solução aquosa de nitrato de sódio com um peso específico de 1,25
e conservar essa solução a uma temperatura de 35 °C.
Colocar, na solução, 100 grãos de milho retirados de uma amostra representativa
cuja percentagem de humidade não exceda 14,5 %.
Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de
eliminar as bolhas de ar.
Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.
O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:
Índice de flutuação no ensaio =n´umero de gr ˜aos flutuantes
n´umero de gr ˜aos imersos/C2100
Repetir o ensaio cinco vezes.
O índice de flutuação é a média aritmética dos índices de flutuação dos cinco
ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.1996R1249 — PT — 25.11.1998 — 004.001 — 14