2004R0226 — PT — 11.02.2004 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 226/2004 DO CONSELHO

de 10 de Fevereiro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais ( 1 ). A procura comunitária desses produtos deve ser satisfeita em condições o mais favoráveis possível. Para o efeito, devem ser abertos novos contingentes pautais comunitários com taxas de direito reduzido ou nulo para as quantidades adequadas e prorrogados alguns contingentes pautais actuais, evitando simultaneamente perturbações nos mercados desses produtos. (2) O volume do contingente para certos contingentes pautais comunitários é insuficiente para responder às necessidades da indústria comunitária durante o actual período do contingente. Estes contingentes devem ser aumentados, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003 ou de 1 de Julho de 2003, consoante a data de início dos mesmos e por conseguinte, prever a entrada em vigor imediata do presente regulamento. (3) Deixou de ser do interesse da Comunidade manter em 2004 um contingente pautal comunitário para alguns dos produtos relativamente aos quais os direitos foram suspensos em 2003. Por conseguinte, esses produtos devem ser suprimidos do quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96. (4) Tendo em conta as numerosas alterações, importa, por uma questão de clareza, substituir integralmente o texto do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96. (5) O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido. (6) Dada a importância económica do presente regulamento, é necessário baseá-lo nos motivos de urgência previstos no ponto I.3 do protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é substituído pelo texto anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo ao período do contingente compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 é alterado do seguinte modo:

a) Número de ordem 09.2979: o montante do contingente pautal é fixado em 800 000 unidades.

b) Número de ordem 09.2985: o montante do contingente pautal é fixado em 600 000 unidades.

Artigo 3.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo ao período do contingente compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2003 é alterado do seguinte modo:

Número de ordem 09.2935: o montante do contingente pautal é fixado em 90 000 toneladas.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004, excepto no que se refere ao artigo 2.o, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, e ao artigo 3.o, aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO









«ANEXO I







Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Volume do contingente Taxa dos direitos do contingente (em %) Período do contingente 09.2602 ex292151 19 10 o-fenilenodiamina 1 800 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2603 ex293100 95 15 Tetrassulfureto de bis(3-trietóxissililpropilo) 2 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2604 ex390530 00 10 Sal de sódio do acetal parcial de 5-(4-azido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)rodanina com poli(álcool vinílico) 100 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2605 ex382490 99 78 Dispersão química à base de prata e paládio do tipo utilizado em revestimentos de ecrãs, com um teor, em peso, não superior a 0,4 % de cada um dos metais 80 000 litros 0 1.1.-31.12. 09.2606 ex382490 99 79 Solução de sílica, destinada a ser utilizada como agente de polimento no fabrico de produtos da subposição 8542 21 01 () 1 200 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2607 ex292250 00 60 Hidrogenofumarato de fesoterodina (INN) 30 kg 0 1.1.-31.12. 09.2609 ex281122 00 20 Fumo de sílica, destinado a ser utilizada como agente de polimento no fabrico de produtos da subposição 8542 21 01 () 1 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2610 ex292520 00 20 Cloreto de (clorometileno)dimetilamónio 100 toneladas 0 1.1.-31.12 09.2611 ex282619 00 10 Fluoreto de cálcio em pó, com um teor total de alumínio, de magnésio e de sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg 55 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2612 ex292159 90 30 Dicloridrato de 3,3'-diclorobenzidina 300 toneladas 3,5 1.1.-31.12. 09.2613 ex293299 70 40 1,3:2,4-Bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol 250 toneladas 3,3 1.1.-31.12. 09.2614 ex701120 00 85 Ecrãs de vidro, em que a diagonal do ecrã medida entre os dois cantos exteriores é de 91,8 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 78 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm 200 000 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2615 ex293499 90 70 Ácido ribonucleico 110 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2616 ex391000 00 30 Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100) 1 300 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2618 ex291819 80 40 Ácido (R)-2-cloromandelico 100 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2619 ex293499 90 71 2-Tienilacetonitrilo 120 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2620 ex852691 90 10 Cumulação para o sistema GPS com uma função de determinação da posição 100 000 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2621 ex381230 80 50 Hidróxido e carbonato de alumínio, magnésio e zinco, hidratado, revestido com um agente tensioactivo 1 800 toneladas 0 1.1.-31.12 09.2703 ex282530 00 10 Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente à fabricação de ligas () 13 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2713 Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (): 2 000 toneladas 1.1.-31.12. ex200860 19 10 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (4) ex200860 39 11/19 — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10 09.2719 Ginjas (Prunus cerasus), conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (): 2 000 toneladas 1.1.-31.12. ex200860 19 20 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (4) ex200860 39 20 — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10 09.2727 ex390290 90 93 Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 38 × 10-6 m2 s-1 (38 centistokes) a 100 °C, medida segundo o método ASTM D 445 10 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2799 ex720249 90 10 Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não mais de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio 50 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2809 ex380290 00 10 Montmorilonite activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado “autocopiante” () 10 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2829 ex382490 99 19 Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características: — teor de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %, em peso, — número de acidez inferior ou igual a 110 e — ponto de fusão de 100 °C ou mais 1 600 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2837 ex290349 80 10 Bromoclorometano 450 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2841 ex271290 99 10 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de carbono. 10 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2849 ex071080 69 10 Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinado ao fabrico de pratos preparados () () 700 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2851 ex290712 00 10 O-Cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso 20 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2853 ex293090 70 35 Glutationa 15 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2881 ex390190 90 92 Polietileno clorosulfonado 6 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2882 ex290890 00 20 2,4-Dicloro-3-etil-6-nitrofenol, em forma de pó 90 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2889 3805 10 90 — Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato 20 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2902 ex854011 15 91 Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, uma diagonal do ecrã igual ou superior a 59 cm mas não superior a 61 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m 20 000 unidades 7 1.1.-30.6.2004 09.2904 ex854011 19 95 Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, uma diagonal do ecrã igual ou superior a 79 cm mas não superior a 81 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m 8 500 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2913 ex240110 41 10 Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 EUR/100 kg/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como subcapa na produção de produtos da subposição 2402 10 00 () 6 000 toneladas 0 1.1.-31.12. ex240110 49 10 ex240110 50 10 ex240110 70 10 ex240110 90 10 ex240120 41 10 ex240120 49 10 ex240120 50 10 ex240120 70 10 ex240120 90 10 09.2914 ex382490 99 26 Solução aquosa contendo em peso 40 % ou mais de extractos secos de betaína e 5 % ou mais, mas não superior a 30 % de sais orgânicos ou inorgânicos 38 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2917 ex293090 13 90 Cistina 600 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2918 ex291090 00 50 1,2-Epoxibutano 500 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2919 ex870829 90 10 Foles, destinados ao fabrico de autocarros articulados () 2 600 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2933 ex290369 90 30 1,3-Dichlorobenzeno 2 600 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 120 000 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 80 000 toneladas 0 1.1.-30.6. 09.2945 ex294000 00 ►C1 20 ◄ D-Xylose 400 toneladas 0 1.7.-31.12. 09.2947 ex390469 90 95 Poli(fluoruro de vinilideno), sob a forma de pó, destinado ao fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais () 1 300 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2950 ex290559 10 10 2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da subposição 4002 99 90 () 6 500 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2955 ex293219 00 60 Flurtamona (ISO) 300 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2957 ex850790 98 10 Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, pós-niquelado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm ou mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou mais, mas não superior a 70 mm 70 000 000 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2964 ex550200 80 20 Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria de papel () 1 200 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2966 ex283919 00 20 Dissilicato de disódio cristalino, contendo, em peso: — 59 % ou mais de dióxido de silício e — 30 % ou mais de óxido de dissódio 2 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2975 ex291830 00 10 Dianidrido benzofenona-3,3':4,4'-tetracarboxílico 500 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2976 ex840790 10 10 Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 () 650 000 unidades () 0 1.7.2003-30.6.2004 09.2979 ex701120 00 15 Écrãs de vidro, em que a máxima diagonal do ecrã medida entre os dois cantos exteriores é de 81,5 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm 600 000 unidades 0 1.1.-31.12. 09.2981 ex840733 90 10 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) de cilindrada não inferior a 300 cm3 e de potência não inferior a 6 Kw nem superior a 15,5 kW para o fabrico de: — cortadores de relva autopropulsores equipados com assento da subposição 8433 11 51 ou — tractores de subposição 8701 90 11, cuja função principal é o corte de relva ou — cortadores de relva de motor a quatro tempos de cilindrada igual ou superior a 300 cm3 da subposição 8433 20 10 () 210 000 unidades 0 1.1.-31.12. ex840790 80 10 ex840790 90 10 09.2985 ex854091 00 33 Máscara plana de um comprimento de 685,6 mm (± 0,2 mm) ou 687,2 mm (± 0,2 mm) e uma altura de ou 406,9 mm (± 0,2 mm) ou 408,9 mm (± 0,2 mm) com fendas no final do eixo central vertical de uma largura de 174 micrometros (± 8 micrometros) 400 000 unidades 0 1.1.-31.12.2004 09.2986 ex382490 99 76 Mistura de aminas terciárias, contendo em peso: — pelo menos 60 % de dodecildimetilamina — pelo menos 20 % de dimetill(tetradecil)amina — pelo menos 0,5 % de hexadecildimetillamina 14 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2992 ex390230 00 93 Copolímero de propileno e de butileno, contendo, em peso, de propileno 60 % ou menos mas não superior a 68 % e de butileno 32 % ou menos mas não superior a 40 %, com uma viscosidade de fusão não superior a 3 000 mPa a 190 C, segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 () 1 000 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2993 ex392010 28 93 Películas de polietileno com uma espessura de pelo menos 23 m mas não superior a 27 m, com um peso de pelo menos 32 g/m2 mas não superior a 42 g/m2 e com uma permeabilidade ao vapor de água de pelo menos 900 g/m2 por dia 120 000 000 m2 0 1.1.-31.12. 09.2995 ex853690 85 95 Teclados,compreendendo uma camada de silicone e teclas de policarbonato ou — inteiramente de silicone ou inteiramente de policarbonato, compreendendo teclas impressas, — destinados ao fabrico ou à reparação de aparelhos radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 91 () 20 000 000 unidades 0 1.1.-31.12. ex853890 99 93 09.2998 ex292429 95 80 5'-Cloro-3-hidroxi-2',4'-dimetoxi-2-naftanilida 26 toneladas 0 1.1.-31.12. 09.2999 ex701120 00 10 Ecrãs de vidro, em que a diagonal do ecrã medida entre os dois cantos exteriores é de 72,4 cm (0,2 cm) e com uma translucidez de 80 % (3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm 600 000 unidades 0 1.1.-31.12 (1) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria. (2) Contudo, o benefício do contingente não é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração. (3) As quantidades de mercadorias sujeitas a este contingente e introduzidas em livre prática a partir de 1 de Julho de 2003, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1078/2003 serão plenamente imputadas a estas quantidades. (4) É aplicável o direito específico adicional.»