1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 28 de Janeiro de 1991
relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de
ovinos e caprinos
(91/68/CEE)
(JO L 46 de 19.2.1991, p. 19)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/164/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1994 L 74 42 17.3.1994
►M2 Decisão 94/953/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 L 371 14 31.12.1994
►M3 Decisão 2001/298/CE da Comissão de 30 de Março de 2001 L 102 63 12.4.2001
►M4 Directiva 2001/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
Maio de 2001L 147 41 31.5.2001
►M5 Decisão 2002/261/CE da Comissão de 25 de Março de 2002 L 91 31 6.4.2002
►M6 Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
►M7 Directiva 2003/50/CE do Conselho de 11 de Junho de 2003 L 169 51 8.7.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 28 de Janeiro de 1991
relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas
comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos
(91/68/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o funcionamento harmonioso da organização comum
de mercado nos sectores dos ovinos e dos caprinos não terá os efeitosesperados enquanto forem colocados entraves às trocas comerciaisintracomunitárias devido a disparidades existentes entre os Estados--membros em matéria sanitária;
Considerando que, para incentivar as trocas comerciais de ovinos e de
caprinos, é conveniente eliminar as disparidades existentes e fixar, a
nível comunitário, regras relativas à comercialização de ovinos e decaprinos nas trocas intracomunitárias; que, simultaneamente, esteobjectivo facilita a concretização do mercado interno;
Considerando que, para serem objecto de trocas comerciais intracomu-
nitárias, os ovinos e os caprinos devem corresponder a determinadasexigências de polícia sanitária, a fim de evitar a propagação de doenças
contagiosas;
Considerando que é conveniente fixar exigências de polícia sanitária,
diferenciadas consoante os fins comerciais a que os animais se
destinam;
Considerando que a situação sanitária dos ovinos e dos caprinos não é
homogénea no território da Comunidade; que é conveniente, para aspartes de território interessadas, ter como referência a noção de região,talcomo esta foi definida na Directiva 64/432/CEE do Consel ho, de 26de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em
matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina
e suína (
4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/
/425/CEE (5);
Considerando que as trocas comerciais entre regiões que apresentem
características equivalentes, do ponto de vista sanitário, não devem serrestringidas;
Considerando que é adequado prever que a Comissão, em relação aos
progressos realizados por um Estado-membro na erradicação de deter-minadas doenças, possa conceder garantias complementares
equivalentes, no máximo, àquelas que o Estado-membro executa no
âmbito nacional;
Considerando que, com o objectivo de evitar a propagação de doenças
contagiosas, é conveniente determinar as condições relativas à expe-dição de animais para o local de destino;
Considerando que, a fim de garantir o respeito das exigências em
causa, se revela necessário prever a emissão, por um veterinário oficial,de um certificado sanitário que acompanhe os ovinos e os caprinos atéao local do destino;1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 48 de 27. 2. 1989, p. 21.
(2)J O n .oC 96 de 17. 4. 1989, p. 187.
(3)J O n .oC 194 de 31. 7. 1989, p. 9.
(4)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
▼B
Considerando que, no que diz respeito à organização e aos seguimentos
a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-membros e às medidascautelares a executar, é conveniente ter como referência as regras
gerais estabelecidas pela Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de
Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicá-veis às trocas comerciais intracomunitárias, na perspectiva darealização do mercado interno;
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de a Comissão
realizar controlos autónomos;
Considerando que é conveniente prever um procedimento que institua
uma cooperação estreita e eficaz entre os Estados-membros e aComissão, no âmbito do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva define as condições de polícia sanitária que regemas trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e de caprinos.
Artigo 2.
o
a) As definições constantes do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE e do
artigo 2.oda Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de
Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante otransporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (
1)
aplicam-se quando pertinentes;
b) Além disso, para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Ovino ou caprino para abate», qualquer animal das espécies
ovina ou caprina destinado a ser levado quer directamente quer
através de um centro de agrupamento para um matadouro com
vista a abate;
2. «Ovino ou caprino para reprodução», qualquer animal das espé-
cies ovina ou caprina para além dos referidos nos pontos 1 e 3que vá ser transportado para o local de destino, quer directa-mente, quer através de um centro de agrupamento aprovado
para fins de reprodução e de produção.
3. «Ovino ou caprino para engorda», qualquer animal das espécies
ovina ou caprina para além dos referidos nos pontos 1 e 2 quevá ser transportado para o local de destino, quer directamente,quer através de um centro de agrupamento aprovado para fins
de engorda para abate subsequente.
4. «Exploração de ovinos ou caprinos oficialmente indemne de
brucelose», qualquer exploração que satisfaça as condições esta-belecidas na rubrica I do capítulo 1 do anexo A.
5. «Exploração de ovinos ou caprinos indemne de brucelose»,
qualquer exploração que satisfaça as condições estabelecidasno capítulo 2 do anexo A.
6. «Doença de notificação obrigatória», uma doença enumerada na
secção I do anexo B.
7. «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade
competente do Estado-Membro.
8. «Exploração de origem», qualquer exploração em que os ovinos
ou caprinos tenham residido continuamente como previsto na
presente directiva e sobre a qualse mantêm registos que
comprovam o lugar de residência dos animais e que possamser objecto de auditoria pelas autoridades competentes.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 3
(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 95/29/CE (JO L 148 de 30.6.1995, p. 52).▼M7
▼M7
9. «Centros de agrupamento», os centros de agrupamento e os
mercados em que os ovinos ou caprinos provenientes de dife-rentes explorações são agrupados, sob o controlo do veterinário
oficial, para formar remessas de animais destinados a movi-
mentos nacionais.
10. «Centros de agrupamento aprovados», as instalações em que os
ovinos ou caprinos provenientes de diferentes explorações sãoagrupados para formar remessas de animais destinados ao
comércio intracomunitário.
11. «Comerciante», qualquer pessoa singular ou colectiva que,
directa ou indirectamente, compra e vende animais para finscomerciais, que tem uma rotação regular desses animais e que,no prazo máximo de 29 dias a contar da aquisição, os revendeou transfere das primeiras instalações para outras instalações ou
directamente para um matadouro que não sejam da sua proprie-
dade.
12. «Instalações de comerciantes aprovados», instalações dirigidas
por um comerciante, como previsto no ponto 11 e aprovadaspelas autoridades competentes em que os ovinos ou caprinos
provenientes de diferentes explorações são agrupados para
formar remessas de animais destinados ao comércio intracomu-nitário.
13. «Transportador», qualquer pessoa singular ou colectiva referida
no artigo 5.
oda Directiva 91/628/CEE.
14. «Região», a parte do território de um Estado-Membro de área
não inferior a 2 000 km2 sujeita a inspecção pelas autoridadescompetentes e que inclua pelo menos uma das seguintes circun-scrições administrativas:
— Bélgica: province/provincie
— Alemanha: Regierungsbezirk— Dinamarca: amt ou island— França: département— Itália: provincia— Luxemburgo: _— Países Baixos: RVV-kring— Reino Unido:
Inglaterra, País de Gales e
Irlanda do Norte:county
Escócia: district ou island area
— Irlanda: county— Grécia: íïìüò— Espanha: provincia— Portugal:
continente: distritooutras partes do território
português:região autónoma
— Áustria: Bezirk
— Suécia: län— Finlândia: lääni/län.
Artigo 3.
o
1. Os ovinos e caprinos para abate podem ser objecto de comércio
se preencherem as condições definidas em conformidade com osartigos 4.
o,4 .oA, 4.oBe4 .oC.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 4
▼M7
2. Os ovinos e caprinos para engorda só podem ser objecto de
comércio se preencherem as condições definidas em conformidadecom os artigos 4.
o,4 .oA, 4.o-B e 5.o, sem prejuízo de eventuais garantias
suplementares que possam ser exigidas por força dos artigos 7.oe8 .o
3. Os ovinos e caprinos para reprodução só podem ser objecto de
comércio se preencherem as condições definidas em conformidade
com os artigos 4.o,4 .oA, 4.o-B, 5.oe6 .osem prejuízo de eventuais
garantias suplementares que possam ser exigidas por força dos artigos7.
oe8 .o
4. Em derrogação dos n.os2 e 3, as autoridades competentes dos
Estados-Membros de destino podem conceder derrogações gerais oulimitadas relativas à circulação de ovinos e caprinos para reprodução eengorda, que se destinam exclusivamente à pastagem temporária naszonas fronteiriças da Comunidade. Os Estados-Membros que recorram
a essas derrogações devem notificar imediatamente a Comissão do
conteúdo das derrogações concedidas.
5. Os ovinos e caprinos abrangidos pela presente directiva não
devem, em momento algum, desde a saída da exploração de origem
até à chegada ao local de destino, ter estado em contacto com outrosanimais artiodáctilos que não sejam ovinos ou caprinos como o mesmoestatuto sanitário.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-Membros devem assegurar que os ovinos e caprinos:
a) Sejam identificados e registados em conformidade com a legislação
comunitária;
b) Sejam inspeccionados por um veterinário oficialdurante as 24 horas
que precedem o seu carregamento e não apresentem qualquer sinalclínico de doença;
c) Não provenham, nem eles nem os animais com que tenham estado
em contacto, de uma exploração que seja objecto de uma proibição
por motivos de polícia sanitária; essa proibição deve vigorar, após oabate e/ou a eliminação do último animal afectado por, oususceptívela, uma das doenças referidas nas subal íneas i), ii) ouiii), durante pelo menos:
i) 42 dias no caso da brucelose,
ii) 30 dias no caso da raiva,
iii) 15 dias no caso do carbúnculo bacteriano;
d) Não provenham, nem eles nem os animais com que tenham estado
em contacto, de uma exploração situada numa zona, por motivos de
polícia sanitária, que seja objecto de uma proibição ou restrição que
afecte a espécie em questão em conformidade com a legislaçãocomunitária e/ou nacional;
e) Não foram objecto de medidas em matéria de polícia sanitária
decorrentes da legislação comunitária relativa à febre aftosa nemforam vacinados contra esta doença.
2. Os Estados-Membros devem assegurar que não sejam objecto de
comércio:
a) Os ovinos e caprinos que possam ter que ser abatidos no âmbito de
um programa nacionalde erradicação de doenças não referidas noanexo C da Directiva 90/425/CEE ou no capítulo I do anexo B dapresente directiva;
b) Os ovinos e caprinos que não possam ser comercializados no seu
próprio território por razões de saúde pública ou sanidade animal
justificadas pelo artigo 30.
odo Tratado.
3. Os Estados-Membros devem assegurar que os ovinos e caprinos:
a) Tenham nascido e sido criados desde o seu nascimento na Comuni-
dade; ou
b) Tenham sido importados de um país terceiro em conformidade com
a legislação comunitária.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 5
▼M7
Artigo 4.oA
1. Os Estados-Membros devem assegurar que os ovinos e caprinos
destinados ao abate, à criação ou à engorda não serão expedidos paraoutro Estado-Membro, salvo se os animais:
a) Tiverem permanecido continuamente na exploração de origem por
um período de pelo menos 30 dias ou desde a nascença, no caso
dos animais terem menos de 30 dias de idade; e
b) Não provirem de uma exploração na qual tenham sido introduzidos
ovinos ou caprinos nos 21 dias anteriores à expedição; e
c) Não provirem de uma exploração na qual tenham sido introduzidos
biungulados importados de um país terceiro nos 30 dias anteriores àexpedição.
2. Em derrogação das alíneas b) e c) do n.
o1, os Estados-Membros
podem autorizar a expedição, para outros Estados-Membros, de ovinose caprinos sempre que os animais referidos nos alíneas b) e c) do n.
o1
tenham sido completamente isolados de todos os outros animais da
exploração.
Artigo 4.oB
1. Os Estados-Membros devem assegurar que são aplicadas as
condições indicadas nos n.os2 a 6 ao comércio intracomunitário de
todos os ovinos e caprinos.
2. Os animais não devem permanecer fora da sua exploração de
origem por mais de seis dias antes de serem certificados pela últimavez tendo em vista o comércio ou o destino finalnoutro Estado--Membro como indicado no certificado sanitário.
Sem prejuízo do n.
o1 do artigo 9.o, no caso de transporte marítimo, o
prazo de seis dias é prorrogado pelo período de duração da viagemmarítima.
3. Depois de abandonarem a exploração de origem, os animais
devem ser enviados directamente para o seu destino noutro Estado-
-Membro.
4. Em derrogação do n.
o3, os ovinos e caprinos podem transitar por
um único centro de agrupamento aprovado, situado no Estado-Membrode origem, depois de deixarem a exploração de origem e antes da suachegada ao destino noutro Estado-Membro.
No caso dos ovinos e caprinos para abate, o centro de agrupamento
aprovado poderá ser substituído por instalações de comerciantes apro-vados situados no Estado-Membro de origem.
5. Os animais para abate que, logo após a sua chegada ao Estado-
-Membro de destino, tenham sido conduzidos para um matadouro têm
de ser abatidos com a maior brevidade, e nunca em prazo superior a 72horas a contar da sua chegada.
6. Sem prejuízo do n.
o5 do artigo 3.o, os Estados-Membros devem
assegurar que, em nenhum momento, desde a saída da exploração deorigem até à chegada ao local de destino, os animais abrangidos pelapresente directiva comprometam o estatuto sanitário dos ovinos e
caprinos não destinados ao comércio intracomunitário.
Artigo 4.
oC
1. Em derrogação da alínea a) do n.o1 do artigo 4.oA, os ovinos e
caprinos para abate podem ser objecto de comércio após um período
de residência contínua na exploração de origem durante 21 dias.
2. Em derrogação da alínea b) do n.o1 do artigo 4.oA, bem como
sem prejuízo do disposto no n.o1 e do n.o2 do artigo 4.oB, os ovinos
e caprinos para abate podem ser entregues directamente da exploraçãode origem a um matadouro situado noutro Estado-Membro para abateimediato, sem terem completado o período de imobilização e semterem sido sujeitos a nenhuma operação de agrupamento nem passarem1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 6
▼M7
por nenhum ponto de paragem estabelecido nos termos da Directiva 91/
/628/CEE.
3. Em derrogação dos n.os3 e 4 do artigo 4.oB, e sem prejuízo do
disposto no n.o2 do mesmo artigo, os ovinos e caprinos para abate,
depois de deixarem a exploração de origem, podem passar por maisum centro de agrupamento, nas seguintes condições alternativas:
a) Os animais, antes de passarem pelo centro de agrupamento apro-
vado a que é feita referência no n.
o4 do artigo 4.oB, situado no
Estado-Membro de origem, satisfazem as seguintes condições:
i) após deixarem a exploração de origem, os animais passam por
um único centro de agrupamento sob controlo do veterináriooficial, onde só são aceites em simultâneo animais com, pelomenos, o mesmo estatuto sanitário, e
ii) sem prejuízo da legislação comunitária relativa à identificação
dos ovinos e caprinos, os animais são identificados, o maistardar nesse centro de agrupamento de modo a permitir, em
cada caso, a rastreabilidade da sua exploração de origem, e
iii) do centro de agrupamento, os animais são transportados, junta-
mente com um documento do veterinário oficial, para o centro
de agrupamento aprovado a que é feita referência no n.
o4d o
artigo 4.oB, para serem certificados e entregues directamente
num matadouro no Estado-Membro de destino; ou
b) Depois de expedidos do Estado-Membro de origem, os animais tran-
sitam por um centro de agrupamento aprovado, antes de serementregues no matadouro no Estado-Membro de destino, nasseguintes condições:
i) o centro de agrupamento aprovado está situado no Estado-
-Membro de destino do qualé necessário remover os animaissob a responsabilidade do veterinário oficial, directamente paraum matadouro a fim de se proceder ao respectivo abate no prazomáximo de cinco dias após a sua chegada ao centro de agrupa-
mento, ou
ii) o centro de agrupamento aprovado está situado num Estado-
-Membro de trânsito a partir do qualos animais são entregues
directamente no matadouro do Estado-Membro de destino quese encontra indicado no certificado sanitário emitido em confor-midade com o n.
o. 6 do artigo 9.o
Artigo 5.o
Sem prejuízo das garantias complementares exigíveis em conformidadecom o disposto nos artigos 7.
oe8 .o, os ovinos e caprinos de repro-
dução, de produção e para engorda deverão satisfazer — além das
condições previstas no artigo 4.o—, para serem introduzidos numa
exploração ovina e caprina oficialmente indemne de brucelose ouindemne de brucelose, as disposições previstas no capítulo I, ponto Dou no capítulo II, ponto D do anexo A, respectivamente.
Artigo 6.
o
Sem prejuízo das garantias complementares exigíveis em conformidade
com o disposto nos artigos 7.oe8 .o, os animais de criação e de repro-
dução devem ainda satisfazer as seguintes exigências:
a) Devem ter sido adquiridos numa exploração e apenas terem estado
em contacto com animais de uma exploração:
i) na qualnão foram cl inicamente constatadas as seguintes
doenças:
— no decurso dos últimos seis meses, a agalaxia contagiosa dos
ovinos (Mycoplasme agalactieae), a agalaxia contagiosa dos
caprinos (Mycoplasma agalactiae, M. caprycolum, M.
mycoides subesp. mycoides «large Colony»),
— no decurso dos últimos 12 meses, a pseudotuberculose ou a
linfadenite caseosa,1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 7
▼B
▼B
— no decurso dos últimos três anos, a adenomatose pulmonar, a
Maedi visna ou a artrite encefalite viral caprina. Todavia,
este prazo será reduzido para 12 meses se os animais atin-
gidos de Maedi visna ou de artrite encefalite viral caprina
tiverem sido abatidos e os restantes animais tiverem reagidonegativamente a dois testes reconhecidos pelo procedimentoprevisto no artigo 15.
o,
ou que, sem prejuízo do respeito das exigências respeitantes às
outras doenças, dê garantias sanitárias equivalentes, para uma ou
várias das citadas doenças, no âmbito de um programa aprovadoem conformidade com os artigos 7.
oe8 .o,
ii) na qualnão tenha ocorrido e l evado ao conhecimento do vete-
rinário oficialencarregado de emitir o certificado sanitário,qualquer facto que permita concluir pela não observância dasexigências referidas na subalínea i),
iii) cujo proprietário tenha declarado não ter tido conhecimento
desses factos e tenha declarado ainda, por escrito, que o animal
ou os animais destinados às trocas comerciais intracomunitáriassatisfazem os critérios previstos na subalínea i);
c) No que respeita à epidimiorquite infecciosa do carneiro (B. ovis), os
carneiros de reprodução e de criação não castrados devem:
— provir de uma exploração onde não tenha sido constatado qual-
quer caso de epididimiorquite infecciosa do carneiro (B.
ovis)durante os últimos 12 meses,
— ter sido permanentemente mantidos nessa exploração durante os
60 dias anteriores à expedição,
— ter, nos 30 dias que antecedem a expedição, sido submetidos,
com resultado negativo, a uma análise serológica praticada deacordo com as normas do anexo D, ou satisfazerem as garantiassanitárias equivalentes reconhecidas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 15.
o;
d) Deverá ser mencionada a observância destas exigências em certifi-
cado conforme ao modelo III do anexo E.
Artigo 7.o
1. Um Estado-membro que disponha de um programa nacionalobri-
gatório ou voluntário de luta ou um programa nacional de controlo
contra uma das doenças contagiosas ►M4referidas no capítulo III do
anexo B ◄, aplicável em todo ou parte do seu território, pode apre-
sentá-lo à Comissão indicando, nomeadamente:
— a situação da doença no seu território,
— a justificação do programa em função da importância da doença e
da relação custos/benefícios prevista,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos e as normas
que devem ser alcançados em cada categoria, bem como os
processos de teste,
— os processos de controlo desse programa,— as consequências da perda do estatuto da exploração, independente-
mente da razão dessa perda,
— as medidas a tomar no caso de se constatarem resultados positivos
aquando dos controlos efectuados em conformidade com as dispo-sições do programa.
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-
-membros. Os programas podem ser aprovados dentro do respeito dos
critérios previstos no n.
o1, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 15.oDe acordo com o mesmo procedimento, as
garantias complementares que podem ser exigidas no âmbito docomércio intracomunitário serão especificadas simultaneamente ou, omais tardar, três meses após a aprovação dos programas. Essas garan-1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 8
▼M4
▼B
▼B
tias devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro
exige no âmbito nacional.
3. Os programas apresentados pelos Estados-membros podem ser
alterados ou completados em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 15.
oDe acordo com o mesmo procedimento, pode
ser aprovada qualquer alteração ou complemento a um programa apro-
vado anteriormente, bem como às garantias definidas em conformidade
com o n.o2.
4. Os programas aprovados em conformidade com o presente artigo
beneficiam do financiamento comunitário previsto no artigo 24.oda
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa adeterminadas despesas no domínio veterinário (
1), no que se refere às
doenças e condições nele previstas.
Artigo 8.o
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcial-
mente indemne de uma das doenças ►M4enumeradas no capítulo III
do anexo B ◄que os ovinos e caprinos são susceptíveis de contrair
deve apresentar à Comissão as provas adequadas. Deve indicar, nome-
adamente:
— a natureza da doença e o historialdo seu aparecimento no seu terri-
tório,
— os resultados dos testes de vigilância baseados numa pesquisa sero-
lógica, microbiológica, patológica ou epidemiológica e no facto de
essa doença ser de declaração obrigatória às autoridades compe-tentes,
— a duração da vigilância exercida,
— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo Estado-
-membro. As garantias complementares, gerais ou limitadas, quepodem ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitário, podemser especificadas em conformidade com o procedimento previsto noartigo 15.
oEssas garantias devem ser, no máximo, equivalentes às que
o Estado-membro exige no âmbito nacional. No caso de as provas
serem apresentadas até 1 de Janeiro de 1992, devem ser tomadas deci-sões acerca das garantias adicionais antes de 1 de Julho de 1992.
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer
alteração das provas relativas à doença referidas no n.
o1. À luz dessas
informações, as garantias definidas em conformidade com o n.o2
podem ser alteradas ou suprimidas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 15.
o
4. A Comissão examinará o mais rapidamente possívelas justifi-cações apresentadas pela Suécia em relação à paratuberculose docarneiro e à agalaxia contagiosa do carneiro. Na sequência desteexame, e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As
decisões adequadas previstas no n.o2 serão adoptadas o mais rapida-
mente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode,
durante um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado deAdesão, aplicar as suas normas nacionais em relação às doenças acimareferidas, que estejam em vigor antes desta última data. O referidoperíodo de um ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos doprocedimento previsto no artigo 15.
o1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 9
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19.▼A1
▼M7
Artigo 8.oA
1. Os Estados-Membros devem assegurar que os centros de agrupa-
mento satisfaçam pelo menos as seguintes condições para serem
autorizados pela autoridade competente:
a) Estarem sob a supervisão de um veterinário oficialque garanta, em
especial, o cumprimento das disposições estabelecidas no n.o3d o
artigo 3.o;
b) Estarem localizados numa zona não sujeita a proibição ou restrição
em conformidade com a legislação comunitária e/ou nacional perti-
nente;
c) Serem limpos e desinfectados antes de cada utilização, de acordo
com as instruções do veterinário oficial;
d) Estarem dotados, em função da capacidade de acolhimento:
— de instalações reservadas exclusivamente para esse fim, quando
utilizados como centros de agrupamento,
— de instalações apropriadas que permitam carregar, descarregar e
acomodar convenientemente os animais, abeberá-los, alimentá--los e administrar-lhes todos os tratamentos necessários; essas
instalações devem ser fáceis de limpar e desinfectar,
— de infra-estruturas de inspecção adequadas,— de infra-estruturas de isolamento adequadas,— de equipamentos adequados para a limpeza e desinfecção das
instalações e camiões,
— de uma área de armazenagem adequada para a forragem, camas
e estrume,
— de um sistema adequado de recolha das águas usadas,— de um gabinete ou instalações para o veterinário oficial;
e) Só admitirem animais identificados nos termos da legislação comu-
nitária e que satisfaçam as condições sanitárias previstas na presente
directiva para essa categoria de animais. Para o efeito, quando os
animais são admitidos o proprietário ou o responsáveldo centrodeve assegurar que venham acompanhados dos documentos sani-tários ou certificados adequados para a espécie e categoria emquestão;
f) Serem periodicamente inspeccionados pela autoridade competente a
fim de se verificar se continuam a ser preenchidas as condições quepermitiram a sua aprovação.
2. O proprietário ou responsáveldo centro de agrupamento é obri-
gado, quer com base no documento de acompanhamento dos animais,quer com base nos números ou marcas de identificação dos animais, ainscrever num registo ou base de dados e a conservar durante pelomenos três anos as seguintes informações:
— o nome do proprietário, a origem, a data de entrada e saída, o
número e a identificação dos ovinos ou caprinos ou o número deregisto da exploração de origem dos animais que entram no centro,
quando for caso disso, o número de homologação ou de registo do
centro de agrupamento pelo qual os animais passaram antes deentrarem no centro e o destino para eles previsto,
— o número de registo do transportador e a matrícula do veículo que
entrega os animais no centro ou nele os recebe.
3. A autoridade competente emite um número de aprovação para
cada centro de agrupamento aprovado. Essa aprovação é limitada auma ou outra das espécies abrangidas pela presente directiva ou aosanimais para reprodução ou engorda ou aos animais para abate. A auto-ridade competente deve notificar à Comissão a lista de centros deagrupamento aprovados bem como todas as respectivas actualizações.
A Comissão deve comunicar estas informações aos Estados-Membros
no âmbito do comité referido no n.
o1 do artigo 15.o
4. A autoridade competente pode suspender ou revogar a autori-zação em caso de incumprimento do presente artigo ou de outrasdisposições da presente directiva ou de qualquer outra directiva relativa1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 10
▼M7
a restrições em matéria sanitária. A autorização pode ser restituída
depois de a autoridade competente se certificar de que o centro deagrupamento está em plena conformidade com todas as disposições
pertinentes da presente directiva.
5. A autoridade competente deve comprovar que os centros de agru-
pamento, quando em funcionamento, dispõem de um número suficiente
de veterinários oficiais para executar todas as suas atribuições.
6. As regras de execução uniforme do presente artigo são aprovadas
nos termos do n.
o2 do artigo 15.o
Artigo 8.oB
1. Os Estados-Membros devem assegurar que todos os comerciantes
estejam registados e, para efeitos do comércio intracomunitário,
estejam aprovados e possuam um número de autorização fornecidopela autoridade competente, e que os comerciantes aprovados satis-façam pelo menos as seguintes condições:
a) Só comercializarem animais identificados e provenientes de explo-
rações que satisfaçam as condições previstas no artigo 3.
oPara o
efeito, o comerciante deve assegurar que todos os animais sejamadequadamente identificados e venham acompanhados por docu-mentos sanitários adequados em conformidade com a presente
directiva;
b) O comerciante é obrigado, quer com base no documento de acom-
panhamento dos animais, quer com base nos números ou marcas deidentificação dos animais, a inscrever num registo ou base de dadose a conservar durante pelo menos três anos as seguintes infor-mações:
— o nome do proprietário, a origem, a data de compra, as catego-
rias, o número e a identificação dos ovinos ou caprinos ou o
número de registo da exploração de origem dos animais
comprados, quando for caso disso, o número de homologaçãoou de registo do centro de agrupamento pelo qual os animaispassaram antes da compra e o destino para eles previsto,
— o número de registo do transportador e/ou a matrícula do veículo
que entrega e recolhe os animais,
— o nome e o endereço do comprador e o local de destino dos
animais,
— cópias dos itinerários seguidos e ou os números de série dos
certificados sanitários;
c) Caso o comerciante detenha animais nas suas instalações, deve asse-
gurar que:
— seja dada formação específica ao pessoalresponsávelpel os
animais no que se refere à aplicação dos requisitos da presentedirectiva e ao tratamento e bem-estar dos animais,
— o veterinário oficial realize inspecções e se necessário análises
periódicas e sejam tomadas todas as medidas necessárias paraimpedir a propagação de doenças.
2. Os Estados-Membros devem assegurar que as instalações utili-
zadas pelos comerciantes no exercício da sua actividade estejamregistadas e possuam um número de autorização fornecido pela autori-dade competente, e que satisfaçam pelo menos as seguintes condições:
a) Estarem sob a supervisão de um veterinário oficial;
b) Estarem localizadas numa zona não sujeita a proibição ou restrição
em conformidade com a legislação comunitária ou nacional perti-nente;
c) Estarem dotadas:
— de instalações adequadas com capacidade suficiente e em parti-
cular infra-estruturas de inspecção e de isolamento adequadas demodo a que se possam isolar todos os animais caso ocorra umadoença contagiosa,1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 11
▼M7
— de instalações apropriadas que permitam descarregar e se
necessário acomodar convenientemente os animais, abeberá-los,alimentá-los e administrar-lhes todos os tratamentos necessários;
essas instalações devem ser fáceis de limpar e desinfectar,
— de uma área de recepção adequada para as camas e o estrume,
— de um sistema adequado de recolha das águas usadas;
d) Serem limpas e desinfectadas antes de cada utilização, de acordo
com as instruções do veterinário oficial.
3. A autoridade competente pode suspender ou revogar a autori-
zação em caso de incumprimento do presente artigo ou de outras
disposições da presente directiva ou de qualquer outra directiva rela-tivas a restrições em matéria sanitária. A autorização pode serrestituída depois de a autoridade competente se certificar de que ocomerciante está em plena conformidade com todas as disposiçõespertinentes da presente directiva.
4. A autoridade competente deve efectuar inspecções periódicas para
verificar o cumprimento dos requisitos pertinentes do presente artigo.
Artigo 8.
oC
1. Os Estados-Membros devem assegurar que os transportadores
referidos no artigo 5.oda Directiva 91/628/CEE observem as seguintes
condições adicionais:
a) Utilizarem, para o transporte dos animais, meios de transporte que
sejam:
— construídos de modo a que as fezes, a cama ou a forragem dos
animais não possam verter ou cair para fora do veículo,
— limpos e desinfectados com desinfectantes autorizados pela auto-
ridade competente, imediatamente depois de cada transporte deanimais ou de qualquer outro produto que possa afectar a saúde
animal, e se necessário antes de novo carregamento de animais;
b) Disporem de instalações de limpeza e de desinfecção apropriadas,
aprovadas pela autoridade competente, incluindo instalações de
armazenagem da cama e do estrume, ou comprovarem que essas
operações são efectuadas por terceiros aprovados pela autoridadecompetente.
2. O transportador deve, em relação a cada veículo destinado ao
transporte de animais, assegurar a manutenção de um registo contendo,pelo menos, as seguintes informações, que devem ser conservadas por
um período mínimo de três anos:
i) local e data do carregamento, nome ou firma das exploração ou
centro de agrupamento onde os animais foram carregados,
ii) local e data de entrega, nome ou firma e endereço do ou dos desti-
natários,
iii) espécie e número de animais transportados,
iv) data e local de desinfecção,
v) indicação pormenorizada da documentação de acompanhamento
(número de série, etc.).
3. Os transportadores devem assegurar que os animais transportados
não entrem em contacto com animais de estatuto sanitário inferior em
momento algum da viagem, desde a saída da exploração ou do centrode agrupamento de origem até à chegada ao respectivo destino.
4. Os Estados-Membros devem assegurar que os transportadores se
comprometam por escrito a, nomeadamente:
— tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva e em especialao disposto no presente artigo noque se refere à documentação adequada que deve acompanhar osanimais,
— confiar o transporte de animais a pessoas com as aptidões,
competências profissionais e conhecimentos necessários.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 12
▼M7
5. Em caso de incumprimento do disposto no presente artigo, é
aplicável mutatis mutandis o disposto no artigo 18.oda Directiva 91/
/628/CEE.
Artigo 9.o
1. Durante o transporte para o local de destino, os ovinos e caprinos
abrangidos pela presente directiva devem ser acompanhados de um
certificado sanitário conforme com um dos modelos I, II ou III cons-
tantes do anexo E, consoante adequado. O certificado consiste numaúnica folha ou, nos casos em que seja necessária mais que uma folha,deverá ser constituído de maneira a que todas as folhas façam parte deum conjunto integrado e indivisível, e deve conter um número de série.Deve ser emitido no dia da inspecção sanitária, pelo menos numa das
línguas oficiais do país de destino. O certificado ser válido durante dez
dias a contar da data da inspecção sanitária.
2. As inspecções sanitárias para a emissão do certificado sanitário,
incluindo as garantias adicionais, para uma remessa de animais podem
ter lugar na exploração de origem, num centro de agrupamento ou, no
caso dos animais destinados a abate, nas instalações do comerciante.Para o efeito, a autoridade competente deve assegurar por que os certi-ficados sanitários sejam estabelecidos pelo veterinário oficial após asinspecções, visitas e controlos previstos pela presente directiva.
3. O veterinário oficialresponsávelpel o centro de agrupamento
deve realizar todas as verificações necessárias nos animais logo após achegada destes.
4. Para os ovinos e caprinos destinados a engorda e reprodução
expedidos para outro Estado-Membro a partir de um centro de agrupa-
mento aprovado situado no Estado-Membro de origem, o certificadosanitário referido no n.
o1, emitido de acordo com os modelos II ou
III constantes do anexo E, consoante o caso, pode ser emitido combase nas inspecções contempladas no n.
o3 e num documento oficial
contendo as necessárias informações completado pelo veterinário
oficial responsável pela exploração de origem.
5. No caso dos ovinos e caprinos destinados a abate expedidos para
outro Estado-Membro a partir de um centro de agrupamento aprovadoou de instalações de comerciantes aprovados situadas no Estado-
-Membro de origem, o certificado sanitário referido no n.
o1, emitido
de acordo com o modelo I constante do anexo E, só pode ser emitidocom base nas inspecções previstas no n.
o3 e num documento oficial
contendo as necessárias informações e completado pelo veterináriooficial responsável pela exploração de origem ou pelo centro de agru-
pamento referido no artigo 4.
oC, n.o3, alínea a), subalínea i).
6. No caso dos ovinos e caprinos destinados a abate que passam por
um centro de agrupamento aprovado nos termos do artigo 4.oC, n.o3,
alínea b), subalínea ii), o veterinário oficial responsável pelo centro deagrupamento aprovado no Estado-Membro de trânsito deve fornecer
certificação ao Estado-Membro de destino mediante a emissão de um
segundo certificado sanitário, emitido de acordo com o modelo I cons-tante do anexo E, completando-o com os dados exigidos a partir do oudos certificados sanitários originais e apensando-lhe uma cópia autenti-cada deste ou destes últimos. Neste caso, a validade combinada dos
certificados não excede o prazo previsto no n.
o1.
7. O veterinário oficialque emita um certificado sanitário para o
comércio intracomunitário conforme com um dos modelos I, II ou IIIconstantes do anexo E, consoante adequado, deve assegurar o registodo transporte dos animais no sistema ANIMO no dia da emissão do
certificado.
Artigo 10.
o
1. As regras previstas pela Directiva 90/425/CEE são aplicáveis,
nomeadamente no que respeita aos controlos na origem, à organizaçãoe ao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro dedestino e às medidas de salvaguarda a aplicar.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 13
▼B
▼B
2. Ao capítulo I do anexo A da Directiva 90/425/CEE, é acrescen-
tada a seguinte referência:
«Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, rela-
tiva às condições de polícia sanitária que fixam as trocasintracomunitárias de ovinos e caprinos.
JO n.
oL 46 de 19. 2. 1991, p. 19.»
.
3. No ponto A do anexo B da Directiva 90/425/CEE é suprimido o
primeiro travessão.
Artigo 11.o
1. Na medida em que talseja necessário para a apl icação uniforme
da presente directiva e em colaboração com as autoridades nacionaiscompetentes, podem ser efectuados controlos no local por peritos vete-rinários da Comunidade. O Estado-membro em cujo território estiver a
ser efectuado um controlo prestará toda a assistência aos peritos no
cumprimento da sua missão. A Comissão informará os Estados--membros do resultados dos controlos efectuados.
2. As disposições gerais de execução do presente artigo serão
fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.
o
De acordo com o mesmo procedimento, serão estabelecidas as regras a
seguir aquando do controlo previsto no presente artigo.
Artigo 12.o
Os Estados-membros que aplicam um regime alternativo de controlo,
que ofereça garantias equivalentes às previstas no artigo 5.oe nas
alíneas a) e c) do artigo 6.opara a circulação no seu território de ovinos
e de caprinos, podem conceder mutuamente, numa base de reciproci-dade, uma derrogação à inspecção prevista no n.
o1, alínea b), do
artigo 4.oe à obrigação do certificado previsto no artigo 9.oDo facto
informarão a Comissão.
Artigo 14.o
1. O anexo A é alterado pelo Conselho, deliberando por maioria
qualificada, sob recomendação da Comissão.
2. Os anexos B, C, D e E são alterados nos termos do n.o2 do artigo
15.o
3. As regras de execução da presente directiva são aprovadas nostermos do n.
o2 do artigo 15.o
Artigo 15.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 14
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M7
▼M6
▼M7
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas para darem cumprimento:
i) ao disposto nos artigos 7.oe8 .oda presente directiva, dois meses
após a sua data de notificação, ficando entendido que as disposiçõesnacionais correspondentes se mantêm aplicáveis até à aprovação dosprogramas e, na falta de programas, até à data prevista em ii),
ii) as outras disposições da presente directiva, o mais tardar, em 31 de
Dezembro de 1992.
2. Estas disposições, ao serem adoptadas pelos Estados-membros,
farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa
referência aquando da respectiva publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão decididas pelos Estados-membros.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 15
▼B
▼B
ANEXO A
CAPÍTULO 1
I.Exploração de ovinos ou de caprinos oficialmente indemne de brucelose
(B. melitensis)
A.Concessão do estatuto
Considera-se como exploração de ovinos ou de caprinos oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis) :
1. Uma exploração em que:
a) Todos os animais das espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis)
estejam isentos de sinais clínicos ou de qualquer outra manifes-
tação de brucelose (B. melitensis) pelo menos há 12 meses;
b) Não existam animais da espécie ovina ou caprina vacinados contra
a brucelose (B. melitensis), a não ser que se trate de animais vaci-
nados, pelo menos há dois anos, com a vacina Rev. 1 ou qualquer
outra vacina aprovada de acordo com o procedimento previsto no
artigo 15.oda presente directiva;
c) Tenham sido realizados dois testes com resultado negativo com,
pelo menos, seis meses de intervalo, em conformidade com o
anexo C, em todos os ovinos e caprinos da exploração com idade
superior a seis meses no momento do teste;
d) Após a conclusão dos testes referidos na alínea c), apenas se
encontrem ovinos e caprinos que tenham nascido na exploração
ou que provenham de uma exploração oficialmente indemne de
brucelose nas condições definidas no ponto D;
e na qual, após a sua qualificação, continuem a ser observadas as
exigências previstas no ponto B.
2. Uma exploração situada num Estado-membro ou numa região reco-
nhecida oficialmente indemne de brucelose de acordo com o ponto II.
B.Manutenção do estatuto
1. No que se refere às explorações ovinas ou caprinas oficialmente
indemnes de brucelose (B. melitensis) que não se situem numa parte
do território considerada oficialmente indemne de brucelose e nas
quais, após a sua qualificação, a introdução de animais é efectuada
em conformidade com o disposto no ponto D, é controlada anual-
mente uma fracção representativa da população de ovinos e caprinos
em cada exploração, com idade superior a seis meses. O estatuto da
exploração pode ser mantido se os resultados dos testes forem nega-
tivos.
Em cada exploração, a fracção representativa de animais que deve ser
controlada é composta por:
— todos os animais machos não castrados, com idade superior a seis
meses,
— todos os animais introduzidos na exploração desde o controlo
anterior,
— 25 % das fêmeas em idade reprodutiva (sexualmente adultas) ou
em lactação, sem que esse número possa ser inferior a 50 por
exploração, excepto nas explorações onde existem menos de 50
destas fêmeas; neste caso, todas estas fêmeas devem ser contro-
ladas.
2. Para uma região nã;o oficialmente indemne e na qual mais de 99 %
das explorações ovinas ou caprinas são declaradas oficialmente
indemnes de brucelose (B. melitensis), a periodicidade do controlo
das explorações ovinas e caprinas oficialmente indemnes de brucelose
pode ser alargada para três anos, na condição de as explorações não
oficialmente indemnes ficarem sob controlo oficial ou submetidas a
um programa de erradicação.
C.Suspeita ou aparecimento da brucelose
1. Sempre que, numa exploração ovina ou caprina oficialmente indemne
de brucelose:
a) Seja observada uma suspeita de brucelose (B. melitensis) num ou
mais ovinos ou caprinos, é retirada a qualificação desta exploração.
Todavia, a qualificação pode ser suspensa provisoriamente se o
animal ou os animais forem imediatamente eliminados ou isolados,
enquanto se aguarda uma confirmação oficialda brucel ose (B.
melitensis);1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 16
▼B
b) A brucelose (B. melitensis) seja confirmada, a suspensão provisória
só pode ser retirada pela autoridade competente se todos os
animais infectados ou todos os animais das espécies susceptíveis
de serem infectadas forem abatidos e se os dois testes efectuados
de acordo com as disposições do anexo C, com um intervalo de
pelo menos três meses, em todos os animais da exploração com
idade superior a seis meses, derem resultado negativo.
2. Se a exploração referida no n.o1 se situar numa região considerada
oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), o Estado-membro
em questão informa imediatamente a Comissão e os outros Estados-
-membros.
A autoridade competente do Estado-membro em questão:
a) Manda proceder ao abate de todos os animais infectados, bem
como de todos os animais das espécies susceptíveis de estarem
infectados na exploração em questão. O Estado-membro em
questão mantém a Comissão e os outros Estados-membros infor-
mados da evolução da situação;
b) Realiza um inquérito epidemiológico, devendo os efectivos epide-
miologicamente em contacto com o efectivo contagiado ser
submetidos aos testes previstos na alínea b) do ponto 1.
3. Em caso de brucelose confirmada, em conformidade com o ponto
I.C.2, a Comissão, após ter apreciado as circunstâncias do recrudesci-
mento da brucelose (B. melitensis), adopta, se essa apreciação o
justificar, uma decisão destinada a suspender ou a retirar o estatuto
desta região, de acordo com procedimento previsto no artigo 15.oNo
caso de o estatuto ser retirado, as condições de uma nova qualificação
serão precisadas de acordo com o mesmo procedimento.
D. Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis)
Numa exploração ovina ou caprina oficialmente indemne de brucelose,
apenas podem ser introduzidos ovinos ou caprinos que satisfaçam as
seguintes condições:
1. ou serem provenientes de uma exploração ovina ou caprina oficial-
mente indemne de brucelose,
2. ou
— serem provenientes de uma exploração indemne de brucelose,
— serem identificados individualmente, em conformidade com a
alínea a) do artigo 4.oda presente directiva,
— nunca terem sido vacinados contra a brucelose ou se o tiverem
sido há mais de dois anos. Todavia, as fêmeas com idade superior
a dois anos e que tenham sido vacinadas antes da idade de sete
meses podem igualmente ser introduzidas,
e
— terem sido isolados na exploração de origem sob controlo oficial e
durante esse período terem sido sujeitos a dois testes com resul-
tados negativos, com pelo menos seis semanas de intervalo, em
conformidade com o anexo C.
II.Estado-membro ou região oficialmente indemne de brucelose
Podem ser reconhecidos, de acordo com o procedimento previsto no artigo
15.oda presente directiva, como oficialmente indemnes de brucelose, qual-
quer Estado-membro ou qualquer região na acepção do ponto 10 do artigo
2.o:
1. a) No qual pelo menos 99,8 % das explorações ovina e caprina sejam
explorações oficialmente indemnes de brucelose;
ou
b) Que satisfaçam as seguintes condições:
i) a brucelose ovina ou caprina é uma doença de declaração obriga-
tória há, pelo menos, cinco anos,
ii) nenhum caso de brucelose ovina ou caprina foi oficialmente
confirmado há, pelo menos, cinco anos,
iii) a vacinação está proibida há, pelo menos, três anos;
c) Para os quais o respeito destas condições tenha sido constatado de
acordo com o procedimento previsto no artigo 15.oda presente direc-
tiva.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 17
▼B
2. No qual, estando satisfeitas as condições previstas no ponto 1:
i) — No primeiro ano seguinte ao reconhecimento do Estado-membro
ou região como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) ,
os controlos aleatórios praticados a nível da exploração ou a nível
do matadouro demonstrem, com um índice de certeza de 99 %,
que menos de 0,2 % das explorações estão infectadas ou pelo
menos 10 % dos ovinos e dos caprinos com mais de seis meses
foram submetidos a testes praticados em conformidade como
disposto no anexo C, com resultados negativos,
— anualmente, a partir do segundo ano seguinte ao reconhecimento
do Estado-membro ou região como oficialmente indemne de
brucelose (B. melitensis) , os controlos aleatórios praticados a
nívelda expl oração ou a níveldo matadouro demonstrem, com
um índice de certeza de 95 %, que menos de 0,2 % das explo-
rações estão infectadas ou pelo menos 5 % dos ovinos e dos
caprinos com mais de seis meses foram submetidos a testes prati-
cados em conformidade com o disposto no anexo C, com
resultados negativos,
— as disposições dos dois primeiros travessões podem ser alteradas
de acordo com o processo previsto no artigo 15.o,
Esta disposição será reanalisada antes da entrada em vigor do Tratado
de Adesão, tendo em vista uma eventualal teração, que será efectuada
nos termos do procedimento previsto no artigo 15.o
ii) as condições de qualificação se mantêm.
CAPÍTULO 2
Exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B. melitensis)
A.Concessão do estatuto
Considera-se como exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B.
melitensis), uma exploração:
1. Na qual:
a) Todos os animais das espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis)
estejam isentos de sinais clínicos ou de qualquer outra manifestação
de brucelose pelo menos há 12 meses;
b) Todos os animais das espécies ovina ou caprina, ou uma parte dos
mesmos, tenham sido vacinados por meio da vacina Rev. 1 ou de
qualquer outra vacina aprovada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 15.oda presente directiva. Os animais devem ter
sido vacinados antes da idade de sete meses;
c) Tenham sido realizados dois testes, com resultados negativos, com
pelo menos seis meses de intervalo, em conformidade com o anexo
C, em todos os ovinos ou caprinos vacinados da exploração com idade
superior a 18 meses no momento do teste;
d) Tenham sido realizados dois testes, com resultados negativos, com
pelo menos seis meses de intervalo, em conformidade com o anexo
C, em todos os ovinos ou caprinos não vacinados da exploração com
idade superior a seis meses no momento do teste;
e) Após a realização dos testes referidos nas alíneas c) ou d), só se
encontrem presentes ovinos ou caprinos nascidos na exploração ou
provenientes de uma exploração nas condições previstas no ponto D;
e
2. Na qual, após qualificação, se mantenham as exigências previstas no
ponto B.
B.Manutenção do estatuto
É efectuado um teste anualnuma fracção representativa da popul ação de
ovinos e caprinos de cada exploração. O estatuto da exploração só pode ser
mantido se os resultados dos testes forem negativos.
Em cada exploração, a fracção representativa dos animais que devem ser
controlados é composta por:
— todos os animais machos não castrados e não vacinados, com idade supe-
rior a seis meses,
— todos os animais machos não castrados e vacinados, com idade superior
a 18 meses,
— todos os animais introduzidos recentemente na exploração desde o
controlo anterior,1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 18
▼M2
▼A1
▼B
▼B
— 25 % das fêmeas em idade de reprodução sexualmente adultas ou em
lactação, sem que o seu número possa ser inferior a 50 por exploração,
excepto nas explorações onde existam menos de 50 destas fêmeas; neste
caso, todas estas fêmeas devem ser controladas.
C.Suspeita ou aparecimento da brucelose
1. Se, numa exploração ovina ou caprina indemne de brucelose, for obser-
vada uma suspeita de brucelose (B. melitensis) num ou vários ovinos ou
caprinos, é retirada a qualificação desta exploração. Todavia, esta pode
ser suspensa provisoriamente se o animalou os animais forem imediata-
mente eliminados ou isolados, enquanto se aguarda a confirmação oficial
da existência de brucelose (B. melitensis) .
2. No caso de ser confirmada a existência de brucelose (B. melitensis) a
suspensão provisória só pode ser retirada se todos os animais infectados
ou todos os animais das espécies susceptíveis de ser infectadas forem
abatidos e se dois testes, efectuados de acordo com as disposições
previstas no anexo C, com um intervalo de pelo menos três meses,
— em todos os animais com idade superior a 18 meses, caso tenham sido
vacinados,
— em todos os animais com idade superior a seis meses, caso não
tenham sido vacinados,
deram origem a um resultado negativo.
D.Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina indemne de
brucelose (B. melitensis)
Apenas podem ser introduzidos numa exploraçã;o ovina ou caprina indemne
de brucelose:
1. Ou ovinos ou caprinos provenientes de uma exploração ovina ou caprina
oficialmente indemne ou indemne de brucelose (B. melitensis) ;
2. Ou, até à data prevista para a qualificação das explorações no âmbito dos
planos de erradicação aprovados em conformidade com a Decisão 90/242/
/CEE (1), os ovinos ou caprinos provenientes de explorações que não as
referidas no n.o1 que satisfaçam as seguintes condições:
a) Serem identificados individualmente, em conformidade com a alínea
a) do artigo 4.oda presente directiva;
b) Serem originários de um exploração na qual todos os animais das
espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis) estão isentos de sinais
clínicos ou qualquer outra manifestação de brucelose, desde há pelo
menos 12 meses;
c) i) — não terem sido vacinados no decurso dos últimos dois anos,
— terem sido isolados na exploração de origem, sob controlo
veterinário, e durante esse período terem sido sujeitos a dois
testes com resultados negativos, realizados com um intervalo
de pelo menos cinco semanas, em conformidade com o anexo
C;
ou
ii) Terem sido vacinados por meio da vacina Rev. 1 ou de qualquer
outra vacina aprovada de acordo com o procedimento previsto no
artigo 15.oda presente directiva antes da idade de sete meses mas o
mais tardar, 15 dias antes da sua introdução na exploração de
destino.
E.Alteração do estatuto
Uma exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B. melitensis) pode
adquirir a qualificação de exploração ovina ou caprina oficialmente indemne
de brucelose (B. melitensis) após um período mínimo de dois anos se:
a) Nela não existir qualquer animal vacinado contra a brucelose (B. meli-
tensis) desde há pelo menos dois anos;
b) As condições previstas no ponto D.2 tiverem sido respeitadas sem inter-
rupção durante este período;
c) No finaldo segundo ano, os animais com idade superior a seis meses
tiverem apresentado um resultado negativo num teste efectuado em
conformidade com o anexo C.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 19
(1)J O n .oL 140 de 1. 6. 1990, p. 123.
▼B
ANEXO B
I(1)
— Febre aftosa
— Brucelose (B. melitensis)
— Epidimiorquite infecciosa do carneiro (B. ovis)
— Carbúnculo bacteriano— Raiva
III
— Agalaxia contagiosa
— Paratuberculose— Linfadenite caseosa— Adenomatose pulmonar
—Maedi visna
— Artrite encefalite viral caprina.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 20
(1) Doenças de declaração obrigatória.▼M4
▼B
▼B
ANEXO C
Provas para a pesquisa da brucelose (B. melitensis)
No que respeita à qualificação das explorações, a pesquisa da brucelose (B.
melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada
por meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do comple-
mento a seguir descrito no anexo da Decisão 90/242/CEE, ou ainda por
qualquer outro método reconhecido de acordo com o procedimento referido no
artigo 15.oO teste de fixação do complemento fica reservado aos testes a efec-
tuar em animais individuais.
Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5 % dos animais da
exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os
animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação
do complemento.
No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se
como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICFT por ml.
Os antigéneos utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem
ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti- brucella
abortus .1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 21
▼B
ANEXO D
Teste oficial para a pesquisa da epididimiorquite infecciosa do carneiro (B.
ovis)
Teste de fixação do complemento:
O antigéneo específico utilizado deve ser aprovado pelo laboratório nacional e
deve ser normalizado em relação ao soro padrão internacional anti- brucella ovis .
O soro de trabalho (de controlo diário) deve ser calibrado em relação ao soro
padrão internacionalanti- brucella ovis , preparado pelo laboratório veterinário
centralde Weybridge, Surrey, Reino Unido.
Um soro que contenha pelo menos 50 unidades internacionais por ml deve ser
considerado como positivo.1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 22
▼M7
ANEXO E
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 23
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 24
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 25
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 26
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 27
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 28
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 29
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 30
▼M7
1991L0068 — PT — 09.07.2003 — 007.001 — 31