ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2000R1150 — PT — 01.10.2016 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
(1)

Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais A/B e C e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em relação ao total das quantidades de referência estabelecidas, respectivamente, para os operadores tradicionais A/B e C, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do mesmo regulamento, fixa, se for caso disso, um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador.
(1)

A Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE ( 3 ) prevê uma definição de carne que foi estabelecida para efeitos de higiene e protecção da saúde pública. A definição abrange todas as partes animais que sejam próprias para consumo humano, mas não corresponde à percepção que o consumidor tem da carne e não permite informá-lo sobre a natureza real do produto designado pelo termo «carne(s)».
Em derrogação ao disposto na alínea a), subalínea i), do ponto 1, pode ser adoptada uma decisão, em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 24.o, a fim de permitir a utilização da coluna vertebral e dos gânglios das raízes dorsais dos bovinos:

a) Nascidos, criados permanentemente e abatidos em Estados-Membros para os quais uma avaliação científica tenha estabelecido que a ocorrência de EEB em bovinos autóctones é muito improvável, ou improvável mas não excluída; ou

b) Nascidos após a data de aplicação efectiva da proibição da utilização de proteínas derivadas de mamíferos na alimentação dos ruminantes, nos Estados-Membros com casos de EEB em animais autóctones ou para os quais uma avaliação científica tenha estabelecido que é provável a ocorrência de EEB nos bovinos autóctones.

O Reino Unido, Portugal, a Finlândia, a Suécia e a Áustria podem beneficiar desta derrogação com base em provas previamente apresentadas e avaliadas. Os outros Estados-Membros podem requerer esta derrogação mediante a apresentação à Comissão de provas concludentes relativas à alínea a) ou b), conforme o caso.

Os Estados-Membros que beneficiem desta derrogação devem assegurar, para além dos requisitos previstos na parte I do capítulo A do anexo III, que é aplicado um dos testes rápidos aprovados, referidos no ponto 4 do capítulo C do anexo X, a todos os bovinos com idade superior a 30 meses que:

a) Tenham morrido na exploração ou durante o transporte, mas que não tenham sido abatidos para consumo humano, à excepção dos animais mortos em regiões remotas, onde a densidade dos animais seja baixa, situadas em Estados-Membros onde a ocorrência de EEB seja improvável;

b) Tenham sido sujeitos a abate normal para consumo humano.

Esta derrogação não será concedida para autorizar a utilização da coluna vertebral e dos gânglios das raízes dorsais de bovinos com mais de 30 meses de idade provenientes do Reino Unido e de Portugal, com excepção da região autónoma dos Açores.

Os peritos da Comissão podem efectuar controlos no local para comprovar os dados apresentados em conformidade com o disposto no artigo 21.o»
Competirá à AAS assegurar a conformidade dos SISTEMAS com a política de segurança do Conselho. Uma das suas tarefas será a aprovação de um SISTEMA destinado a tratar as informações classificadas da UE até um determinado nível de classificação no seu ambiente operacional. No que se refere ao SGC e, se for caso disso, aos organismos descentralizados da UE, a AAS terá a responsabilidade pela segurança em nome do Secretário-Geral/Alto Representante ou dos chefes dos organismos descentralizados.

A competência da AAS do SGC abrangerá todos os SISTEMAS que estão em funcionamento nos locais do SGC. Os SISTEMAS e os componentes de SISTEMAS em funcionamento num Estado-Membro continuarão a ser da competência desse Estado-Membro. Sempre que diferentes componentes de um SISTEMA passem a ser da competência da AAS do SGC e de outras AAS, todas as partes nomearão um conselho de acreditação conjunto que será coordenado pela AAS do SGC.
Na primeira fase, as quantidades de matérias-primas adquiridas e utilizadas unicamente para a produção de películas de poli(tereftalato de etileno) (quer destinadas à venda no mercado interno, quer à venda no mercado de exportação) foram calculadas utilizando os coeficientes aprovados a nível nacional e expressas em percentagem do total de matérias-primas adquiridas. Esta percentagem foi então aplicada a cada fornecimento de matérias-primas. Desta forma, em relação a cada matéria-prima, as quantidades adquiridas foram repartidas, na proporção adequada, entre as vendas realizadas no mercado interno e as vendas para exportação, tanto no que respeita ao produto considerado, como aos outros produtos. Esta repartição começou pelos fornecimentos de matérias-primas importadas às taxas mais baixas, como indicado no regulamento provisório. O resultado conduziu a um aumento dos montantes de draubaque dos direitos dando origem a um ajustamento para os dois produtores-exportadores.

Com excepção do acima referido no que se refere ao draubaque de direitos e à flutuação das taxas de câmbio, as conclusões provisórias, tal como descritas nos considerandos (59) a (65) do regulamento provisório, são confirmadas.
(2)

O n.o 1 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE determina que se pode conceder uma autorização provisória para novos aditivos ou novas utilizações de aditivos desde que estejam satisfeitas as condições previstas nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 3.oA da mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usados na alimentação dos animais, têm um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o Essa alteração provisória pode ser concedida por um período que pode ir até quatro anos no caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da referida directiva.
02001E0555 — PT — 26.06.2014 — 004.001

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revogado por:
02001D0699 — PT — 24.12.2002 — 002.002

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Revogada por:

Jornal Oficial n.° página data Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2002 L 348 154 21.12.2002
02001R2535 — PT — 01.01.2021 — 038.001

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Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 L 185 1 12.6.2020
(4)

Os códigos da Nomenclatura Combinada de certas mercadorias enumeradas no Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2002 da Comissão ( 6 ), no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 509/2002 da Comissão ( 8 ), e no Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar ( 9 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão ( 10 ), foram alterados para ter em conta as alterações ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ( 11 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 796/2002 da Comissão ( 12 ), introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão ( 13 ) para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2002.
(2)

Em aplicação do segundo parágrafo do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2075/92, há que fixar o nível dos limiares de garantia por grupo de variedades e por Estado-Membro para as colheitas de 2002, 2003 e 2004, tendo em conta, nomeadamente, as condições de mercado e as condições socioeconómicas e agronómicas das zonas de produção em questão. Essa fixação deve ser realizada atempadamente, para permitir aos produtores planificarem a sua produção para as colheitas supracitadas.
(23)

O n.o 7 do artigo 172.o do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê que, sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo, as decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA permanecerão em vigor após a data de adesão, excepto decisão em contrário da Comissão, devidamente fundamentada nos termos dos princípios fundamentais do Direito Comunitário.
(1)

Foi criado um novo quadro regulamentar para as redes e serviços de comunicações electrónicas em conformidade com a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro) ( 1 ), com a Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso) ( 2 ), com a Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização) ( 3 ), e com a Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal) ( 4 ).
Sensibilidade Limite de detecção Detecção da sensibilidade analítica (UI/ml; definida por padrões da OMS ou por materiais de referência calibrados)

De acordo com as directrizes de validação da FE (1): várias diluições em série até à concentração limite; análises estatísticas (por exemplo, análises pelo método de Probit) com base em, pelo menos, 24 réplicas; cálculo do valor limiar de 95 %

Limite de detecção: como para os testes qualitativos; Limite de quantificação: diluições (semilogarítmicas de base 10 ou menos) de preparações de referência calibradas, definição de limite de quantificação inferior e superior, precisão, exactidão, intervalo de medida «linear», «intervalo dinâmico». A reprodutibilidade em diferentes níveis de concentração deve ser demonstrada.

De acordo com as directrizes de validação da FE (1): várias diluições em série até à concentração limite; análises estatísticas (por exemplo, análises pelo método de Probit) com base em, pelo menos, 24 réplicas; cálculo do valor limiar de 95 %

De acordo com as directrizes de validação da FE (1): várias diluições em série até à concentração limite; análises estatísticas (por exemplo, análises pelo método de Probit) com base em, pelo menos, 24 réplicas; cálculo do valor limiar de 95 %
02002D0733 — PT — 25.01.2013 — 002.001

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revogado por:
02002D0106 — PT — 21.04.2021 — 002.001

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Revogada por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 L 174 211 3.6.2020
2003D0542 — PT — 24.07.2003 — 000.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Rectificado por:

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 2003

que altera a Decisão 2000/96/CE no que respeita ao funcionamento de redes de vigilância específicas

[notificada com o número C(2003) 2522]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/542/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade ( 1 ), e, nomeadamente, as alíneas a), b), c), d), e e) do seu artigo 3.o,

(1) A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), estabelece uma lista das doenças transmissíveis e dos problemas de saúde especiais que deverão ser progressivamente abrangidos pela vigilância epidemiológica.

(2) É necessário especificar as doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais já foram implementadas redes de vigilância específicas, a fim de assegurar o seu funcionamento eficaz e garantir que as estruturas/autoridades designadas estão conscientes das suas responsabilidades.

(3) Devem ser nomeados pontos de contacto em cada Estado-Membro, que podem ser instituições, serviços, departamentos ou outros organismos a fim de assegurar que a rede comunitária é informada regularmente e sem atraso dos eventos, dados, estatísticas e informações respeitantes às doenças transmissíveis e problemas de saúde especiais abrangidos por redes de vigilância específicas. Um destes pontos de contacto (ou outro organismo adequado) deve actuar como estrutura de coordenação.

(4) Os procedimentos operacionais da rede de vigilância específica deviam ser comunicados à rede comunitária a fim de melhorar a comparabilidade e compatibilidade dos dados.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações

Serviços de instalação de máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco

712 (com excepção do 71235), 7512, 87304

Serviços de transporte terrestre (1) , incluindo os serviços de veículos blindados e os serviços de mensagens, com excepção do transporte de correio

73 (com excepção do 7321)

Serviços de transporte aéreo: transporte de passageiros e de mercadorias, com excepção do transporte de correio

Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações

Serviços relacionados com as tecnologias da informação

873 (com excepção do 87304)

Serviços relacionados com jardins botânicos e zoológicos e com reservas naturais
(2)

No caso dos aditivos enumerados no anexo C, parte I, da Directiva 70/524/CEE, onde se incluem os coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, pode ser concedida uma autorização que vincule o responsável pela sua colocação em circulação. Essa autorização pode conceder-se por um período de 10 anos, desde que estejam satisfeitas as condições relevantes previstas na referida directiva.
02003L0079 — PT — 14.06.2011 — 002.001

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revogado por:
02003L0006 — PT — 03.07.2016 — 003.001

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Jornal Oficial n.° página data Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 L 173 1 12.6.2014
02003R2305 — PT — 01.01.2021 — 006.001

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Revogado por:

Jornal Oficial n.° página data Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 L 185 1 12.6.2020
(2)

No caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da Directiva 70/524/CEE, que inclui os microrganismos, pode ser concedida uma autorização provisória relativamente a uma nova utilização de um aditivo já autorizado, desde que estejam satisfeitas as condições previstas na mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usado na alimentação animal, tem um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o da referida directiva. Esta autorização provisória pode ser concedida por um período não superior a quatro anos, no caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C daquela directiva.
(2)

A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE ( 4 ), prevê um sistema alternativo de quarentena para a entrada de certos carnívoros domésticos no território de determinados Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema verifica a eficácia da vacinação de tais animais através da titulação de anticorpos.
(1)

Em conformidade com a Directiva 70/542/CEE, os coccidiostáticos inscritos no anexo I da referida directiva antes de 1 de Janeiro de 1988 foram autorizados provisoriamente a partir de 1 de Abril de 1998 e transferidos para o capítulo I do anexo B, com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela sua colocação em circulação. O produto monensina de sódio, Elancoban, é um aditivo que pertence ao grupo «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» incluído no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE.
(4)

Além disso, e de acordo com o n.o 1, alínea c), do artigo 3.o desse regulamento, também poderá ser concedido acesso a investigadores de outras agências, organizações e instituições, depois de terem recebido o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística, de acordo com o procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 322/97.
4.6.

Vigilância 4.6.1. Vigilância dos Bovinos



Estimativa do número de testes Animais referidos nos pontos 2.1, 3 e 4.1 da parte I do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) Animais referidos nos pontos 2.2, 4.2 e 4.3 da parte I do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Outros (especificar) (1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. 4.6.2. Vigilância dos ovinos



Estimativa do número de testes Ovinos referidos no ponto 2 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Ovinos referidos no ponto 3 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Ovinos referidos no ponto 5 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Ovinos referidos na alínea d) do ponto 8 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Outros (especificar) 4.6.3. Vigilância dos caprinos



Estimativa do número de testes Caprinos referidos no ponto 2 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Caprinos referidos no ponto 3 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Caprinos referidos no ponto 5 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Caprinos referidos na alínea c) do ponto 4 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Outros (especificar) 4.6.4. Testes discriminatórios



Estimativa do número de testes Análise molecular primária referida na subalínea i) da alínea c) do ponto 3.2 do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 4.6.5. Determinação de genótipos de animais positivos e seleccionados aleatoriamente



Estimativa do número de testes Animais referidos no ponto 8.1 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animais referidos no ponto 8.2 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
AN

BY

CO

ET

IN

IS

Irão, República Islâmica do

ME

MY

US

África do Sul
(1)

Em conformidade com a Directiva 70/542/CEE, os coccidiostáticos inscritos no anexo I da referida directiva antes de 1 de Janeiro de 1988 foram autorizados provisoriamente a partir de 1 de Abril de 1998 e transferidos para o capítulo I do anexo B, com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela sua colocação em circulação. O produto narasina, Monteban, é um aditivo que pertence ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» incluído no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE.