1.2.

Veículos completados matriculados na categoria N1 1.2.1. Dados a comunicar pelos Estados-Membros O modelo a utilizar na comunicação dos dados relativos a veículos completados da categoria N1 figura na parte C, secção 2. O número de identificação do veículo referido no ponto 1.1, alínea o), não pode ser divulgado publicamente. 1.2.1.1. Veículos completados homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 692/2008 Os Estados-Membros devem, em relação ao ano civil de 2020, registar os seguintes dados pormenorizados no que respeita a: a) Veículos de base incompletos: os dados especificados no ponto 1.1, alíneas a), b), c), d), e), g), h), i), n) e o), ou, em vez dos dados especificados nas alíneas h) e i), a massa acrescentada por omissão que é fornecida no âmbito das informações para efeitos de homologação a que se refere o anexo I, ponto 2.17.2, da Diretiva 2007/46/CE; b) Veículos de base completos: os dados especificados no ponto 1.1, alíneas a), b), c), d), e), g), h), i), n) e o); c) Veículo completado: os dados especificados no ponto 1.1, alíneas a), f), g), h), j), k), l), m) e o). Se não puder ser fornecido algum dos dados referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), relativos ao veículo de base, os Estados-Membros devem, em alternativa, fornecer os dados relativos ao veículo completado. 1.2.1.2. Veículos completados da categoria N1 homologados em conformidade com o anexo XXI do Regulamento (UE) 2017/1151 Relativamente a cada veículo completado novo matriculado em 2020 e anos civis seguintes, os Estados-Membros têm de comunicar, pelo menos, os dados pormenorizados especificados no ponto 1.1, alíneas a), f), g), h), o), p) ►M3 , q) ◄ e r). ▼M3 1.2.1.2-A. Veículos completados da categoria N1 homologados em conformidade com o anexo XXI do Regulamento (UE) 2017/1151 Os Estados-Membros têm de comunicar, pelo menos, relativamente a cada veículo completado novo matriculado em 2021 e anos civis seguintes, os dados especificados no ponto 1.1-A com os números 1), 5), 6), 8), 10), 11), 12), 17), 18) e 22) e, relativamente a cada veículo novo matriculado em 2022 e anos civis seguintes, os dados especificados no ponto 1.1-A com os números 9), 23), 24) e 25). ▼M1 1.2.2. Dados a comunicar pelos fabricantes ▼M3 Relativamente a cada veículo completado novo da categoria N1, homologado em conformidade com o anexo XXI do Regulamento (UE) 2017/1151 e matriculado em 2020 e anos civis seguintes, o fabricante do veículo de base relacionado deve comunicar à Comissão, com início em 2021, os seguintes dados relativos ao veículo de base: ▼M1 a) Veículos completados baseados num veículo de base incompleto: i) Número de identificação do veículo; ii) Identificador da família de veículos referido no anexo XXI, ponto 5.0, do Regulamento (UE) 2017/1151; iii) Emissões de CO2 de vigilância, determinadas em conformidade com o ponto 1.2.4; iv) Superfície frontal, especificando a opção aplicável, das referidas no ponto 1.2.4, alínea c); v) Resistência ao rolamento, referida no ponto 1.2.4, alínea b); vi) Massa de vigilância, determinada em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4.1; vii) Massa em ordem de marcha; viii) Massa representativa da carga do veículo, definida no ponto 1.2.4, alínea a); b) Veículos completados baseados num veículo de base completo: i) Número de identificação do veículo; ii) Identificador da família de veículos referido na alínea a), subalínea ii), do presente ponto; iii) Emissões específicas de CO2 do veículo de base; iv) Massa em ordem de marcha. 1.2.3. Cálculo das emissões médias específicas de CO2 e do objetivo de emissões específicas Salvo na eventualidade referida no ponto 1.2.5, caso em que devem ser utilizados os dados relativos aos veículos completados, a Comissão deve utilizar os valores comunicados pelo fabricante do veículo de base em conformidade com o ponto 1.2.2 para calcular as emissões médias específicas de CO2 desse fabricante, e o objetivo de emissões específicas do mesmo, referentes ao ano civil no qual o veículo completado relacionado foi matriculado. Se o fabricante do veículo de base não comunicar os dados referidos no ponto 1.2.2, devem ser utilizadas no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e do objetivo de emissões específicas desse fabricante as emissões específicas de CO2 comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o ponto 1.2.1, para o veículo completado relacionado. 1.2.4. Cálculo das emissões de CO2 de vigilância no caso dos veículos de base incompletos Com início no ano civil de 2020, incumbe a cada fabricante calcular as emissões de CO2 de vigilância correspondentes a cada um dos seus veículos de base incompletos individuais, de acordo com o método de interpolação referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2 ou 3.2.4, do Regulamento (UE) 2017/1151, utilizando o mesmo método que o aplicado para a homologação das emissões do veículo de base e aplicando-se para o efeito as definições de termos estabelecidas nesses pontos, com as seguintes exceções: a) Massa de um veículo individual O termo «TMind» referido nos pontos 3.2.3.2.2.1 ou 3.2.4.1.1.1 do anexo XXI, subanexo 7, do Regulamento (UE) 2017/1151 é substituído pela massa por omissão do veículo de base, DMbase. Se DMbase for inferior à TML (massa de ensaio do veículo «baixo») da família de interpolação, substitui-se TMind por TML. Se DMbase for superior à TMH (massa de ensaio do veículo «alto») da família de interpolação, substitui-se TMind por TMH. Determina-se o valor DMbase do seguinte modo: DMbase = MRObase × B0 + 25 kg + MVL em que: MRObase é a massa em ordem de marcha do veículo de base definida no anexo XXI, ponto 3.2.5, do Regulamento (UE) 2017/1151; B0 é o valor 1,375 de massa da carroçaria; MVL é a massa representativa da carga do veículo, ou seja 28% da carga máxima do veículo, sendo esta definida como a massa máxima em carga tecnicamente admissível menos a massa do veículo de base em ordem de marcha multiplicada por B0, menos 25 kg. O valor de B0 será ajustado até 31 de outubro de 2021, por aplicação das formulas a seguir indicadas, com base na massa em ordem de marcha dos veículos de base incompletos de todos os veículos completados matriculados nos anos civis de 2018, 2019 e 2020. O novo valor B0 será aplicável de 1 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2024. Fórmula 1: em que: Ai é o valor Ay, calculado pela fórmula 2, referente ao ano civil em causa; ni é o número de veículos de base incompletos relacionados com os veículos completados matriculados no ano civil em causa. Fórmula 2: em que: Ay é o valor médio da razão entre Mfi e Mbi referente a cada ano civil de 2018 a 2020; Mfi é a massa em ordem de marcha do veículo de base incompleto, acrescida da massa acrescentada por omissão definida no anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008; Mbi é a massa em ordem de marcha do veículo de base incompleto; n é o número de veículos de base incompletos relacionados com os veículos completados matriculados no ano civil em causa; b) Resistência ao rolamento de um veículo individual Utiliza-se a resistência ao rolamento do veículo de base para efeitos do anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.2 ou 3.2.4.1.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151; c) Superfície frontal No caso dos veículos de base incompletos pertencentes a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o fabricante deve determinar o termo «Af», referido no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151, optando por uma das seguintes possibilidades: i) superfície frontal do veículo representativo da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, em m2; ii) valor médio da superfície frontal do veículo «alto» e do veículo «baixo» da família de interpolação, em m2; iii) superfície frontal do veículo «alto» da família de interpolação, caso não seja utilizado o método de interpolação, em m2. No caso dos veículos de base incompletos não pertencentes a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, deve utilizar-se o valor da superfície frontal do veículo «alto» da família de interpolação. 1.2.5. Representatividade das emissões de CO2 de vigilância Anualmente, incumbe à Comissão avaliar a representatividade da média das emissões de CO2 de vigilância comunicadas pelo fabricante do veículo de base, comparativamente à média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados relacionados, matriculados no ano civil em causa. Em caso de divergência entre estes dois valores, a Comissão informa o fabricante do veículo de base disso. Se, em cada um de dois anos civis consecutivos, for detetada uma divergência igual ou superior a 4%, a Comissão utilizará a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados correspondente ao ano civil seguinte para calcular o valor médio das emissões específicas de CO2 do fabricante do veículo de base ou do agrupamento nesse ano.