02016G1129(01) — PT — 29.11.2016 — 000.001

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Retificado por:









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Resolução do Conselho relativa a um manual atualizado com recomendações para a cooperação policial internacional e medidas de prevenção e controlo da violência e dos distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que pelo menos um Estado-Membro se encontre envolvido («Manual de Futebol da UE»)

2016/C 444/01







(1) SOLICITAR aos Estados-Membros que continuem a reforçar a cooperação policial no âmbito dos jogos de futebol (e, sempre que oportuno, de outros eventos desportivos) com dimensão internacional.

(2) EXIGIR, para o efeito, que o manual atualizado apresentado em anexo, dando exemplos de métodos de trabalho vivamente recomendados, seja colocado à disposição das autoridades de aplicação da lei envolvidas no policiamento de jogos de futebol com dimensão internacional e por elas aplicado.

(3) DECLARAR que, quando necessário, os métodos de trabalho recomendados poderão ser aplicados a outros grandes eventos desportivos internacionais.

(4) Substituir pela presente a Resolução do Conselho de 3 de junho de 2010.









ANEXO

Manual com recomendações para a cooperação policial internacional e medidas de prevenção e controlo da violência e dos distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que pelo menos um Estado-Membro se encontre envolvido («Manual de Futebol da UE»)

Conteúdo do manual Capítulo Tema Finalidade, âmbito e utilização do Manual 1 Gestão e intercâmbio das informações pela polícia 1.1 Introdução 1.2 Tarefas com dimensão internacional 1.3 Intercâmbio de informações policiais 1.3-A Definições 1.3-B Tipos de informações 1.3-C Ordem cronológica do intercâmbio de informações 1.3-D Intercâmbio de informações com países não membros da UE 1.4 Luta contra o terrorismo e a criminalidade grave e organizada 2 Orientações gerais sobre o papel e as tarefas nacionais dos PNIF 3 Cooperação entre as delegações da polícia anfitriã e da polícia visitante 3.1 Princípios fundamentais 3.2 Apoio às operações anfitriãs de policiamento 3.3 Modalidades de cooperação 3.4 Modelos de protocolos de jogos ocasionais 3.5 Despesas e disposições financeiras 3.6 Visitas prévias 3.7 Acompanhamento das delegações policiais visitantes (Cicerones) 3.8 Composição das delegações policiais visitantes 3.9 Principais tarefas da delegação policial visitante 3.10 Língua 3.11 Cooperação entre a polícia anfitriã e a polícia visitante durante o evento 3.12 Utilização do colete de identificação 3.13 Acreditação 3.14 Torneios de futebol em países sem PNIF 3.14-A Acordos bilaterais 3.14-B Cooperação entre PNIF 3.15 O papel da Interpol e da Europol 4 Cooperação entre a polícia e o organizador 5 Cooperação entre a polícia, as autoridades judiciais e o Ministério Público 6 Cooperação entre a polícia e os adeptos 7 Estratégia de comunicação e de relacionamento com os média 7.1 Estratégia de comunicação 7.2 Estratégia de relacionamento com os média 8 Reuniões dos peritos da UE em matéria de proteção e de segurança no futebol 9 Lista de documentos pertinentes em matéria de proteção e de segurança por ocasião de eventos futebolísticos 9.1 Principais documentos já adotados pelo Conselho da União Europeia 9.2 Principais documentos já adotados pelo Conselho da Europa Apêndice 1 Protocolo relativo ao destacamento das delegações policiais visitantes (Prüm) Apêndice 2 Protocolo relativo ao destacamento das delegações policiais visitantes (Não Prüm) Apêndice 3 Especificações do colete de identificação da polícia Apêndice 4 Avaliação do risco dinâmico e controlo de multidões Apêndice 5 Categorização dos adeptos de futebol

Finalidade, âmbito e utilização do Manual

O presente documento tem por finalidade reforçar a proteção e a segurança nos jogos de futebol com dimensão internacional e, em particular, maximizar a eficácia da cooperação policial internacional.

O seu conteúdo, coerente com a boa prática estabelecida que consiste em adotar uma abordagem integrada de vários organismos quanto à proteção, à segurança e ao serviço relacionados com o futebol, poderá, sempre que pertinente, aplicar-se também a outros eventos desportivos com dimensão internacional, se o Estado-Membro assim o determinar.

O conteúdo do manual em nada prejudica as disposições nacionais em vigor e, nomeadamente, as competências e responsabilidades dos diferentes organismos em cada um dos Estados-Membros.

Se bem que o presente documento se centre principalmente na cooperação policial internacional, o facto de a gestão dos eventos futebolísticos (e de outros eventos desportivos) envolver vários organismos reflete-se nas referências à interação da polícia com outros parceiros fundamentais, como o organizador do evento, e com as partes interessadas, nomeadamente os adeptos.

A cooperação policial internacional e as operações de policiamento do futebol devem pautar-se pelos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da adequação. O Apêndice 4 apresenta de forma pormenorizada alguns exemplos de boas práticas no que respeita à avaliação do risco dinâmico e à gestão de multidões.

Se a autoridade competente do Estado-Membro organizador é responsável pela proteção e segurança no âmbito do evento, as autoridades dos Estados participantes, dos Estados vizinhos e dos Estados de trânsito têm o dever de prestar assistência, se necessário.

O presente documento deverá ser objeto de uma ampla divulgação e aplicado em todos os Estados-Membros e noutros países, europeus e não europeus, por forma a minimizar os riscos em matéria de proteção e de segurança e a garantir a eficácia da cooperação policial internacional.

CAPÍTULO 1

1. Gestão e intercâmbio das informações pela polícia

1.1. Introdução

O intercâmbio em tempo útil de informações exatas é da máxima importância para reforçar a proteção e a segurança e evitar a violência e os distúrbios associados ao futebol.

Em conformidade com a Decisão 2002/348/JAI do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2007/412/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, cada Estado-Membro tem de criar um ponto nacional de informações sobre futebol (PNIF) que servirá como ponto de contacto central e nacional para o intercâmbio das informações pertinentes relativas aos jogos de futebol com dimensão internacional e para facilitar a cooperação policial internacional no âmbito de jogos de futebol.

Caso haja contactos diretos entre a polícia do país organizador e a polícia visitante, todas as informações trocadas serão simultaneamente partilhadas com os PNIF pertinentes. Tais contactos não deverão pôr em causa o papel essencial do PNIF no que toca a garantir a qualidade da informação e a sua divulgação a uma escala mais vasta a outros parceiros e autoridades relevantes.

A relação entre o PNIF e as autoridades nacionais competentes deverá ser regida pela legislação nacional aplicável.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, da Decisão 2002/348/JAI do Conselho, cada Estado-Membro tem de assegurar que o seu ponto nacional de informações sobre futebol tenha capacidade para executar as suas tarefas de forma rápida e eficiente.

— Para ser eficaz, o pessoal do PNIF deverá ser formado e equipado por forma a constituir uma fonte nacional de conhecimentos especializados sobre o policiamento do futebol e as questões de proteção e segurança conexas.

1.2. Tarefas com dimensão internacional

O PNIF apoia as autoridades nacionais competentes. Com base nas informações analisadas e avaliadas, são enviadas às autoridades nacionais competentes as propostas ou recomendações necessárias para contribuir para a definição de uma política dos vários organismos relativa às questões relacionadas com o futebol.

O PNIF trabalha em estreita colaboração com a polícia local por ocasião de um jogo de futebol nacional ou internacional. Para que o PNIF possa ser plenamente eficaz na prestação desse apoio, as informações sobre o importante papel do PNIF deverão ser amplamente divulgadas e compreendidas por todos os serviços de polícia de cada Estado-Membro.

Cada Estado-Membro deverá igualmente tomar as medidas necessárias para criar uma rede nacional de agentes de polícia locais designados cuja tarefa consiste em recolher e fornecer ao PNIF todas as informações relacionadas com os eventos futebolísticos na sua localidade.

Cada PNIF deverá dispor de uma análise atualizada dos riscos ( 1 ) inerentes aos seus próprios clubes e à sua própria seleção nacional para utilização pelos PNIF dos outros países. A análise dos riscos é geralmente partilhada com os outros PNIF por meio dos formulários disponíveis no sítio Internet do PNIF (www.nfip.eu) ( 2 ). Importa, no entanto, salientar que o risco é variável e que depende de uma série de fatores. Por conseguinte, é necessário efetuar uma avaliação do risco dinâmico durante todo o evento.

Cada PNIF deverá ter acesso às bases de dados pertinentes da polícia nacional. O intercâmbio de informações pessoais está sujeito ao direito nacional e internacional aplicável, em especial à Decisão Prüm ( 3 ) ou a acordos bilaterais ou multilaterais.

O PNIF deverá assegurar que toda a informação seja sujeita a um controlo de qualidade do seu conteúdo.

O intercâmbio de informações deverá processar-se sempre por meio dos formulários adequados disponíveis no sítio Internet do PNIF.

1.3. Intercâmbio de informações policiais

1.3-A Definições

Neste manual, entende-se por «evento» um determinado jogo ou torneio de futebol, em todas as suas dimensões. Entende-se por «polícia anfitriã» a polícia do país em que se realiza o jogo ou torneio. Entende-se por «polícia visitante» a polícia do país de origem ou destacada do país de origem da equipa ou equipas participante(s).

1.3-B Tipos de informações

Poderá ser feita uma distinção entre informações gerais e informações pessoais.

a) Informações gerais

As informações gerais incluem informações estratégicas e táticas destinadas a contribuir para os preparativos do evento e para operações destinadas a identificar, prevenir ou reduzir os riscos em matéria de proteção e de segurança, efetuando análises permanentes do risco dinâmico antes e durante o evento, e a dar uma resposta adequada e proporcionada aos riscos em matéria de proteção e de segurança, à medida que surjam durante o evento.

b) Informações pessoais

Neste contexto, entende-se por informações pessoais as informações relativas a pessoas avaliadas pela polícia como representando um risco potencial para a segurança pública em torno do evento, podendo incluir informações pormenorizadas sobre pessoas que tenham comprovadamente provocado ou participado em atos de violência ou distúrbios relacionados com anteriores jogos de futebol.

1.3-C Ordem cronológica do intercâmbio de informações

Poderão distinguir-se três fases: antes, durante e depois do evento. Nem sempre é necessário diferenciar estas três fases de forma estrita.

Os requisitos em matéria de informações são transmitidos pelo PNIF do país anfitrião ao PNIF do país ou países visitantes. Esses requisitos incluem:

— uma análise dos riscos inerentes aos adeptos da equipa visitante,

— outras informações relevantes para a proteção e segurança do evento, como os dados relativos à viagem dos adeptos e outras ameaças para a ordem pública.

O PNIF do país ou países visitantes responde aos pedidos de informação do PNIF do país anfitrião e, por sua própria iniciativa, fornece todas as informações pertinentes a quaisquer outros PNIF interessados.

O PNIF do país anfitrião fornece informações sobre a legislação aplicável e a política das autoridades (p. ex. em matéria de álcool), sobre a organização do evento e sobre os principais elementos do pessoal responsável pela proteção e segurança.

Todas as informações pertinentes são disponibilizadas aos outros PNIF interessados e colocadas no sítio Internet dos PNIF através dos formulários adequados.

São pedidas ao PNIF do país ou países visitantes informações atempadas e exatas sobre as deslocações de adeptos «de risco» e «não risco», da equipa participante (se houver uma ameaça), e sobre a venda de bilhetes, bem como quaisquer outras informações relevantes.

O PNIF do país anfitrião fornece ao PNIF do país ou países visitantes informações, nomeadamente, sobre a integração da delegação policial visitante nas operações de policiamento da polícia anfitriã, bem como informações destinadas aos adeptos visitantes, etc.

O PNIF do país anfitrião pode solicitar a confirmação das informações anteriormente fornecidas e solicitar uma atualização da análise dos riscos. Este pedido é enviado e recebe a respetiva resposta por intermédio de um sistema de oficiais de ligação, caso exista.

O PNIF do país anfitrião deverá manter o PNIF do país visitante informado sobre a ocorrência de incidentes relevantes durante o evento.

O PNIF do país ou países visitantes monitoriza e, sempre que adequado, fornece ao PNIF do país anfitrião informações atualizadas sobre as deslocações e o paradeiro dos adeptos visitantes. São também fornecidas aos PNIF do país anfitrião e a quaisquer outros PNIF interessados informações úteis sobre incidentes associados ao evento no país de origem, ocorridos durante os jogos ou torneios.

Além disso, são fornecidas aos PNIF do país de origem e dos países de trânsito pertinentes informações gerais sobre o regresso dos adeptos, incluindo os adeptos que eventualmente tenham sido expulsos e/ou a quem tenha sido recusada a entrada.

No prazo de cinco dias úteis após o evento, o PNIF do país anfitrião fornece ao PNIF do país visitante (por meio dos formulários adequados, disponíveis no sítio Internet dos PNIF) informações sobre:

— o comportamento dos adeptos, por forma a permitir a atualização da análise de risco pelo PNIF do país/clube de que são adeptos e/ou do seu local de residência,

— a utilidade operacional das informações que forneceram e do apoio prestado pela ou pelas delegações policiais visitantes,

— a descrição dos eventuais incidentes: o intercâmbio de informações sobre detenções ou sanções processa-se em conformidade com o direito nacional e internacional. Sempre que possível, essas informações deverão incluir: — — dados relativos às pessoas detidas/condenadas; — o nome da autoridade responsável pela aplicação da lei; — o relato dos acontecimentos (se disponível); — a decisão do tribunal (se disponível); — os elementos de prova disponíveis (em particular fotografias/vídeos que mostram os infratores visitantes que ainda não tenham sido identificados).

Com base nas informações prestadas pelo PNIF do país anfitrião e pela delegação policial visitante, o PNIF visitante procede então à atualização da sua análise de risco genérica.

Os PNIF anfitrião e visitante cooperarão com vista à avaliação da eficácia do sistema de intercâmbio de informações e do trabalho da delegação policial visitante.

1.3-D Intercâmbio de informações com países não membros da UE

Os PNIF são o canal apropriado para o intercâmbio de informações com os PNIF de países não membros da UE. Se um país não dispuser de um PNIF, deverá ser pedido ao departamento governamental responsável pelo policiamento que designe um ponto de contacto central da polícia. Os dados desse ponto de contacto devem ser transmitidos aos outros PNIF e colocados no sítio Internet dos PNIF.

1.4. Luta contra o terrorismo e a criminalidade grave e organizada

Para proceder ao intercâmbio de informações sobre matérias como a luta contra o terrorismo e a criminalidade grave e organizada, o serviço de polícia competente do país anfitrião pode comunicar por intermédio das redes existentes ou de oficiais de ligação especializados designados para o efeito.

CAPÍTULO 2

2. Orientações gerais sobre o papel e as tarefas nacionais dos PNIF

A nível nacional, os PNIF deverão atuar enquanto fontes nacionais de conhecimentos especializados sobre questões ligadas ao policiamento do futebol. No cumprimento desse papel, os PNIF deverão executar uma série de tarefas essenciais relacionadas com o futebol, nomeadamente:

— coordenar o intercâmbio de informações relativas aos jogos de futebol que tenham lugar no âmbito de competições nacionais;

— recolher e analisar os dados que digam respeito a incidentes relacionados com o futebol (dentro e fora dos estádios), juntamente com as prisões e detenções a estes associadas e com os resultados de quaisquer processos judiciais ou administrativos daí decorrentes;

— recolher e analisar informações sobre a imposição de medidas de exclusão e, se for caso disso, gerir o cumprimento de tais medidas de exclusão;

— quando necessário, coordenar e organizar a formação e o trabalho dos agentes dos serviços de informações e/ou dos observadores.

Os PNIF podem concluir com terceiros acordos bilaterais formais sobre o intercâmbio de determinadas informações em conformidade com a sua própria legislação nacional. Essas informações não podem ser partilhadas com outras entidades sem o acordo da entidade de origem.

Os PNIF podem ter um papel fundamental a desempenhar ao darem assistência aos comandantes da polícia na realização das suas prioridades estratégicas e operacionais em todos os jogos com dimensão internacional. As principais prioridades das operações anfitriãs de policiamento deverão incluir:

— proporcionar um ambiente protetor, seguro e acolhedor para os adeptos e as comunidades locais;

— gerir todos os aspetos relacionados com o policiamento do evento;

— definir os preparativos e as estratégias operacionais das operações de policiamento, tendo em conta as avaliações de riscos elaboradas pela polícia;

— monitorizar os cenários de riscos emergentes e dar uma resposta que lhes seja proporcional, através de intervenções específicas e atempadas, a fim de evitar o agravamento do risco;

— tirar o máximo partido da utilização da informação e do aconselhamento sobre a dinâmica dos adeptos visitantes prestados pelas delegações policiais visitantes; e

— promover um entendimento sobre a melhor forma de atender aos potencialmente diferentes estilos, culturas e táticas da polícia visitante no contexto da operação anfitriã de policiamento.

CAPÍTULO 3

3. Cooperação entre as delegações policiais anfitriãs e visitantes

3.1. Princípios fundamentais

Os países cujas disposições legais permitam impedir os adeptos de risco de sair do território nacional deverão tomar todas as medidas necessárias para que essas disposições sejam efetivamente aplicadas e deverão informar desse facto o país organizador. Cada país deverá tomar as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que os seus próprios cidadãos participem e/ou organizem distúrbios da ordem pública noutro país.

Variadas experiências europeias ao longo da última década comprovam o papel crucial desempenhado pelas delegações policiais visitantes no apoio às operações de policiamento efetuadas pelos países anfitriões.

3.2. Apoio às operações anfitriãs de policiamento

Para além de promover um vasto intercâmbio de informações, e em conformidade com os princípios enumerados no capítulo 1 do presente manual, o PNIF do país organizador deverá, após estreitas consultas com a agência operacional competente para o policiamento convidar uma delegação policial visitante do país ou dos países visitantes, sempre que se realize um torneio importante.

A fim de conferir um valor acrescentado às operações de policiamento do país organizador, é crucial que as delegações policiais visitantes incluam pessoal com conhecimentos e experiência da dinâmica e comportamento dos adeptos visitantes.

Durante um evento, a delegação policial visitante deverá ser encarada como uma fonte principal de informações sobre os adeptos visitantes, o seu comportamento e quaisquer riscos potenciais. Esse valor acrescentado para o comandante da polícia anfitriã pode abranger o seguinte:

— controlo adequado das multidões de adeptos habituais;

— obter e partilhar informações relativas ao dia do jogo e ao período que lhe precede;

— acompanhar de perto os acontecimentos a fim de fornecer à polícia que organiza a operação informações atempadas e rigorosas;

— monitorizar e interpretar o comportamento dos adeptos visitantes e identificar e monitorizar os adeptos de risco e potenciais cenários de risco, de forma que a avaliação permanente do risco dinâmico beneficie de informações pertinentes (ver apêndice 5);

— intervir de forma pró-ativa, sempre que tal seja acordado com o chefe da delegação visitante e na sequência de uma avaliação dos riscos elaborada pela polícia, no intuito de evitar a escalada de quaisquer comportamentos desordeiros por parte dos adeptos visitantes;

— comunicar com os adeptos visitantes e agir como elo de ligação entre os adeptos e a polícia anfitriã para ajudar a resolver problemas potenciais ou emergentes;

— recolher provas de quaisquer atos criminais, comportamentos desordeiros e infrações penais, bem como identificar os infratores.

3.3. Modalidades de cooperação

Em conformidade com a Decisão 2002/348/JAI do Conselho, em caso de jogos ocasionais com dimensão internacional, o convite formal a uma delegação policial visitante deverá ser transmitido por intermédio do PNIF do país anfitrião. O convite deverá, tendo em conta as finalidade específicas da cooperação, indicar a composição da delegação e precisar o papel e as responsabilidades dos seus membros. Deverá também indicar a duração da estadia prevista da delegação policial visitante no país anfitrião.

Tanto para os torneios como para os jogos ocasionais com dimensão internacional, (se solicitado por um dos PNIF) o convite formal à delegação policial visitante deverá ser enviado pela autoridade competente do país anfitrião, com base no parecer do PNIF do país anfitrião, e poderá ser objeto de um acordo intergovernamental.

Se o PNIF do país anfitrião não convidar uma delegação policial visitante, o PNIF do país visitante pode, se tal for considerado oportuno, apresentar ao PNIF do país anfitrião uma proposta pró-ativa no sentido precisamente de enviar uma delegação. Caso o PNIF do país anfitrião não aceite a proposta, as delegações de polícia que se desloquem ao seu país estão a agir de uma forma oficiosa e fora do âmbito do presente manual.

Os pormenores do convite à prestação de apoio deverão ser acordados entre os PNIF em questão, com a devida antecedência em relação ao torneio/jogo ocasional, para dar à delegação policial visitante um tempo de preparação suficiente. Tendo isso em mente, o convite à prestação de apoio deverá ser apresentado o mais rapidamente possível após o anúncio da data do jogo.

Para os jogos ocasionais com dimensão internacional, a delegação policial visitante necessita de um tempo mínimo de preparação de três semanas. Se o jogo for marcado com menos de três semanas de antecedência (como é o caso nas fases finais das competições europeias entre clubes, ou devido a um nível de risco acrescido) o convite deverá ser enviado de imediato. Para os torneios internacionais, a delegação policial visitante necessitará de um tempo mínimo de preparação de pelo menos 16 semanas.

Os aspetos concretos (por exemplo, competências de polícia, equipamento, fardas, etc.) da delegação policial visitante são negociados entre os PNIF, após consulta da polícia local no caso dos jogos ocasionais.

3.4. Modelos de protocolos de jogos ocasionais

A secção 3.14 fornece um modelo para a negociação de acordos bilaterais relativos às modalidades da cooperação policial internacional que serão aplicáveis aos principais torneios de futebol.

No entanto, recomenda-se vivamente que as disposições relativas à projeção de uma delegação policial visitante a jogos de futebol ocasionais com dimensão internacional sejam previamente acordadas entre os países anfitrião e visitantes) e fixadas num protocolo. O modelo do protocolo a utilizar no caso de ambos os países serem partes no Tratado de Prüm e do protocolo a utilizar no caso de um ou ambos os países não estarem sujeitos ao Tratado de Prüm constam, respetivamente, dos apêndices 1 e 2.

Caso não exista um acordo governamental binacional, estas modalidades deverão estar em conformidade com o artigo 17.o da Decisão 2008/616/JAI do Conselho ( 4 ) e com a legislação nacional aplicável.

A delegação visitante não deverá ultrapassar o número de participantes aprovado pelo PNIF do país anfitrião e deverá respeitar o dispositivo de comando e controlo da polícia do país anfitrião. Se a delegação atuar de forma não consentânea com os termos do acordo, estará a agir fora do âmbito de aplicação do presente manual, das decisões do Conselho e dos Tratados da UE aplicáveis.

3.5. Despesas e disposições financeiras

As despesas de acolhimento e destacamento de uma delegação policial visitante variarão em função de uma série de fatores — nomeadamente, o tamanho da delegação, a distância e os meios de transporte, etc. — mas são, em média, modestas e constituem um bom investimento destinado a reduzir os riscos em matéria de proteção e de segurança ( 5 ). Recomenda-se vivamente que cada Estado-Membro defina uma dotação orçamental para acolher e destacar delegações policiais visitantes a todos os jogos com dimensão internacional.

Em todos os casos, deverão ficar a cargo do país anfitrião as despesas de alojamento, refeições (ou ajudas de custo) e as deslocações internas que sejam necessárias efetuar no país anfitrião, e a cargo do país visitante as viagens internacionais e a remuneração dos membros da delegação (exceto se os respetivos PNIF chegarem excecionalmente a acordo sobre modalidades alternativas). Tais modalidades deverão ser clarificadas no protocolo acima referido relativo ao destacamento de delegações policiais visitantes, que está disponível no sítio Internet do PNIF.

3.6. Visitas prévias

A polícia do país anfitrião deverá dar aos principais elementos da delegação policial visitante a oportunidade de se familiarizarem com a organização das operações policiais no país anfitrião e/ou na(s) cidade(s) onde se realizam os jogos, bem como com o local do estádio, e de travar conhecimento com o(s) comandante(s) operacional/(operacionais) na(s) cidade(s) em questão durante o dia do jogo:

— para os torneios internacionais, tal deverá acontecer o mais tardar seis semanas antes do torneio (p. ex. organizando ateliês ou seminários para os principais elementos das delegações policiais visitantes);

— para os jogos ocasionais com dimensão internacional, o mesmo deverá ser feito num dos dias que antecedem o jogo.

Estas visitas prévias constituem uma oportunidade ideal para os representantes da polícia anfitriã e da polícia visitante tirarem o máximo partido da cooperação internacional através das seguintes ações:

— partilhar informação logística sobre as disposições relativas aos adeptos na cidade/localidade anfitriã;

— visitar os locais onde se espera que os adeptos visitantes se encontrem antes e depois do jogo;

— debater o papel da delegação visitante e chegar a acordo sobre o mesmo;

— reforçar a sensibilização sobre os preparativos e as operações de policiamento por parte do país anfitrião;

— planear a integração da delegação visitante na operação;

— identificar as disposições legislativas relevantes e os níveis de tolerância da polícia;

— criar um clima de confiança e canais de comunicação eficazes entre ambas as forças policiais; e

— se for caso disso, identificar medidas destinadas a separar grupos de adeptos na cidade/localidade anfitriã.

3.7. Acompanhamento das delegações policiais visitantes

É essencial garantir a segurança de todos os membros de uma delegação policial visitante, e essa preocupação tem de repercutir-se em todas as avaliações de risco das polícias anfitriã e visitante em matéria de projeção das forças policiais.

Os membros de uma delegação policial visitante e, em especial, o oficial de ligação, o coordenador de operações e os agentes operacionais da polícia (ver infra) deverão trabalhar conjuntamente com agentes da polícia local (comummente designados por cicerones) que, por sua vez, deverão ser agentes no ativo, com experiência de policiamento do futebol na sua cidade ou país, o que inclui a familiaridade com o local do evento e as potenciais zonas de risco.

Os cicerones:

— deverão ser integrados na operação de polícia nacional/local e ter capacidade para transmitir informações que permitam aos comandantes operacionais da polícia tomar decisões essenciais;

— deverão conhecer a organização, os procedimentos e a estrutura de comando da sua polícia;

— não deverão ser incumbidos de vigiar os seus próprios adeptos de risco quando forem destacados para acompanhar membros de uma delegação policial visitante;

— deverão ser informados de forma circunstanciada sobre a operação de policiamento anfitriã, as suas responsabilidades, e as tarefas que os membros da delegação policial visitante deverão executar;

— deverão ser responsáveis pela segurança da delegação policial visitante e devem constituir um canal de comunicação com a polícia anfitriã;

— deverão acompanhar a delegação policial visitante durante todo o período da operação, o que ajudará a criar uma relação de trabalho efetiva;

— deverão trabalhar com a delegação policial visitante numa língua comum previamente acordada.

3.8. Composição das delegações policiais visitantes

A delegação policial visitante deverá ser composta de molde a poder dar apoio à operação de policiamento do país anfitrião.

Em função da natureza exata do apoio a prestar, a composição da delegação poderá ser a seguinte:

1. um chefe de delegação, que é responsável do ponto de vista funcional e hierárquico pela delegação policial visitante;

2. um oficial de ligação (ou mais, se os PNIF respetivos assim o decidirem), responsável em particular pelo intercâmbio de informação entre o seu país e o país organizador;

3. um coordenador de operações, responsável pela coordenação do trabalho dos agentes operacionais da delegação policial visitante;

4. observadores policiais com funções de observação, relação com os adeptos e seu acompanhamento, bem como outras funções;

5. um porta-voz/assessor de imprensa que se encarregará da comunicação com os média.

Durante os torneios internacionais, é frequente o oficial de ligação ficar baseado num Centro de Coordenação de Informações da Polícia (CCIP) nacional ou binacional, ao passo que o coordenador de operações poderá ficar baseado num centro de informações local na cidade onde decorrerá o evento. No caso dos jogos ocasionais, poderão ficar baseados no PNIF do país organizador ou noutro local adequado.

Para os jogos ocasionais, o oficial de ligação/coordenador de operações deverá trabalhar em estreita colaboração com a polícia anfitriã da cidade onde decorrerá o jogo.

A polícia anfitriã deverá facultar aos oficiais de ligação/coordenadores de operações o acesso ao equipamento técnico necessário, de forma que possam desempenhar as suas funções eficazmente.

A delegação policial visitante pode ser destacada à paisana ou fardada.

3.9. Principais tarefas da delegação policial visitante

A fim de conferir um valor acrescentado às operações de policiamento do país organizador, é crucial que as delegações policiais visitantes incluam pessoal com conhecimentos e experiência da dinâmica e comportamento dos adeptos visitantes.

A delegação policial visitante deverá ter as seguintes competências:

— um bom conhecimento prático do presente manual;

— um conhecimento dos processos necessários para facilitar o intercâmbio internacional de informações;

— a capacidade para representar eficazmente o seu país e o seu papel na relação com os serviços de polícia do país organizador (ou seja, diplomacia, confiança, independência e aptidão para comunicar numa língua comum previamente acordada);

— uma base de conhecimentos sobre a situação em matéria de violência/distúrbios ligados ao futebol no seu país.

As principais tarefas da delegação podem sintetizar-se do seguinte modo:

— recolher e transmitir dados/informações dentro da sua própria delegação e à polícia anfitriã;

— assegurar a projeção eficaz no terreno dos seus agentes operacionais (fardados e/ou à paisana) de modo a que desempenhem cabalmente o seu papel na operação organizada pela polícia anfitriã para o evento;

— aconselhar com exatidão e em tempo útil o comandante da polícia anfitriã.

O principal papel do chefe de delegação consiste em atuar como um conselheiro estratégico e tático junto das autoridades anfitriãs.

O principal papel de um oficial de ligação e/ou um coordenador de operações (que pode ser ou não a mesma pessoa em função do acordo bilateral relativo à projeção policial) consiste em facilitar um intercâmbio eficaz de informações entre as autoridades visitantes e anfitriãs por ocasião de um jogo de futebol ocasional ou de um torneio. Caso não seja nomeado um oficial de ligação nem um coordenador de operações, as suas funções deverão ser assumidas pelo chefe de delegação.

Os agentes policiais operacionais destacados para uma delegação são conhecidos por observadores policiais.

Os observadores policiais, quer fardados quer à paisana, podem:

— ser utilizados pela polícia anfitriã como meio para interagir com os adeptos visitantes de modo a contribuir para o controlo das multidões;

— contribuir para reduzir o anonimato dos adeptos de risco integrados numa multidão, e a sua capacidade para instigar e/ou participar em atos de violência ou distúrbios, evitando consequências mais graves.

Os observadores deverão ter experiência de policiamento de jogos de futebol no seu próprio país.

Deverão:

— dispor das competências e da experiência necessárias para comunicar eficazmente (sempre que necessário) de modo a influenciar o comportamento dos adeptos; e/ou

— ser especialistas no comportamento dos seus adeptos e nos potenciais riscos que representam; e

— ser capazes de comunicar eficazmente com a polícia anfitriã, durante o evento, a respeito do tipo de risco que os adeptos visitantes podem ou não representar num dado momento e lugar.

Os observadores deverão ser capazes de comunicar informações, tanto positivas como negativas, sobre os seus adeptos visitantes. Tal permitirá ao comando da polícia do país anfitrião tomar decisões equilibradas sobre a necessidade de intervir ou de promover comportamentos legítimos por parte dos adeptos.

Sob reserva de acordo por parte do país anfitrião, os observadores visitantes podem também ser destacados para recolher informações/elementos de prova, utilizando o equipamento aprovado, quer para efeitos de utilização por parte da polícia que organiza a operação quer para efeitos de ação penal no seu país.

3.10. Língua

Os países em causa deverão chegar previamente a acordo sobre as línguas a empregar.

Sempre que possível, as delegações policiais visitantes deverão incluir agentes que falem a língua do país anfitrião, a fim de facilitar a comunicação entre os agentes de polícia anfitriões e visitantes.

3.11. Cooperação entre a polícia anfitriã e a polícia visitante durante o evento

A delegação policial visitante deverá ser mantida ao corrente do plano operacional da polícia anfitriã (incluindo a sua filosofia em matéria de controlo de multidões e níveis de tolerância relativamente a determinados comportamentos). Deverá também ser plenamente integrada na operação policial anfitriã (e deverá ser-lhe dada a possibilidade de participar nas reuniões informativas antes e depois do jogo).

A polícia anfitriã e a delegação policial visitante deverão manter os respetivos PNIF informados dos acontecimentos durante toda a operação e apresentar ao seu PNIF, no prazo de cinco dias úteis, um relatório sobre o jogo.

A delegação policial visitante deverá velar sempre por que a sua atuação não ponha desnecessariamente em risco a segurança de terceiros ( 6 ).

3.12. Utilização do colete de identificação

Quando tal seja decidido de comum acordo, por razões táticas, os agentes policiais visitantes que não sejam destacados em uniforme podem utilizar os coletes de identificação fluorescentes normalizados, destinados à polícia visitante, que se encontram descritos no Apêndice 4. Todos os agentes da delegação policial visitante deverão levar consigo esse colete nas suas deslocações ao estrangeiro.

3.13. Acreditação

O serviço de polícia do país organizador deverá encarregar-se, em colaboração com a entidade organizadora do jogo de futebol, de facultar à delegação policial visitante, sempre que necessário, acesso ao estádio e acreditação (não obrigatoriamente lugares sentados) de forma que a delegação possa executar convenientemente as suas tarefas. Os assistentes de recinto desportivo e outros elementos do pessoal encarregados da proteção e segurança deverão ser informados desse facto na reunião de informação que precede o jogo.

3.14. Eventos futebolísticos em países sem PNIF

Tal como salientado ao longo do presente manual e, em especial, no capítulo 1, no caso de um jogo de futebol ou torneio serem disputados num Estado sem PNIF, todas as informações deverão ser trocadas entre o ponto de contacto da polícia designado no país anfitrião e o PNIF do país visitante.

Durante o evento, o ponto de contacto da polícia designado do país anfitrião deverá comunicar com o(s) PNIF do(s) país(es) visitante(s) através do oficial de ligação designado da delegação policial visitante, caso tenha sido nomeado.

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3.14-A Acordos bilaterais

Recomenda-se vivamente que, numa fase precoce dos preparativos, os países que participam no evento celebrem um acordo bilateral com as autoridades anfitriãs, estabelecendo as modalidades para o intercâmbio de informações, o destacamento das delegações policiais visitantes e outras questões em matéria de cooperação policial relacionadas com o evento. Esses acordos bilaterais podem, igualmente, abranger questões no domínio da cooperação judiciária e governamental. Será elaborado um quadro para a redação de um acordo bilateral que incluirá a lista de questões que deverão ser analisadas e acordadas entre as duas partes. O quadro não constituirá um modelo de acordo, mas antes um instrumento destinado a facilitar as negociações bilaterais.

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3.14-B Cooperação entre PNIF

Quando se preparam para prestar assistência no âmbito de torneios importantes, recomenda-se que os PNIF:

— partilhem informações sobre as discussões/negociações bilaterais com as autoridades anfitriãs;

— iniciem, numa fase precoce, e mantenham o diálogo com as autoridades anfitriãs, salientando, através de organismos internacionais — nomeadamente, a Interpol —, o papel fundamental da rede europeia de PNIF; e

— realizem visitas coordenadas às cidades anfitriãs e aos estádios do país anfitrião a fim de clarificar as disposições locais e promover um diálogo eficaz a nível nacional e local.

3.15. O papel da Interpol e da Europol

A rede de PNIF constitui um canal adequado e oportuno para o intercâmbio de informações em matéria de controlo de multidões, segurança pública e ordem pública e riscos associados. Por força da legislação europeia, é obrigatório que essas informações sejam trocadas entre os serviços de policiamento anfitriões e visitantes, através dos respetivos PNIF ou do ponto de contacto da polícia designado, e os oficiais de ligação da polícia visitante destacados no país anfitrião durante o evento.

No entanto, os PNIF podem colaborar com a Interpol ou a Europol no que diz respeito a eventuais ligações entre as atividades de quaisquer grupos de adeptos de risco e ligações à criminalidade grave e organizada ou outro tipo de criminalidade não relacionada com o futebol.

Além disso, a Europol, a Interpol e/ou outras agências no domínio da justiça e dos assuntos internos — como, por exemplo, a Frontex — podem, nos termos dos seus mandatos legais, desempenhar um papel importante no apoio às autoridades competentes dos países que acolhem importantes torneios internacionais de futebol. Podem, nomeadamente, prestar diversos serviços de apoio, fornecer informações e análises pertinentes, bem como avaliações da ameaça em termos de criminalidade grave e organizada e/ou terrorismo.

Por exemplo, durante torneios importantes:

— uma equipa da Interpol de apoio a eventos importantes pode ser destacada para dar apoio à atividade policial do país anfitrião durante um torneio importante;

— a Europol pode destacar o seu pessoal para o centro de coordenação da polícia anfitriã para facilitar o intercâmbio de informações, prestar informações e dar apoio analítico a respeito da criminalidade organizada, do terrorismo e de outras formas de criminalidade grave;

— o pessoal do país anfitrião e da Frontex podem estabelecer acordos bilaterais destinados à realização de operações transfronteiras.

Em tais circunstâncias, os PNIF dos países visitantes ou os chefes das delegações policiais visitantes deverão procurar verificar, numa fase inicial, as funções exatas destas agências e colaborar, conforme necessário, em matérias de interesse mútuo.

CAPÍTULO 4

4. Cooperação entre a polícia e o organizador

Para criar um dispositivo de proteção e segurança nos estádios eficaz, é crucial que entre a polícia e as autoridades presentes no estádio/o organizador do jogo (e outras partes interessadas, incluindo as empresas privadas de segurança e os assistentes de recinto desportivo que operam nos estádios), se estabeleça uma estreita cooperação.

A principal parceria instituída a nível local é entre o comandante de polícia responsável pelo jogo e a pessoa designada pelo organizador do jogo como responsável pela proteção, segurança e controlo de multidões no interior do estádio (geralmente designada como «oficial de segurança no estádio», embora em alguns países se utilize a expressão «oficial de segurança»).

O comandante de polícia e o oficial de segurança no estádio devem trabalhar em conjunto, de forma complementar, sem prejuízo das responsabilidades, competências e funções respetivas, que podem ser quer estabelecidas na legislação nacional ou no regulamento interno do estádio, quer definidas num acordo escrito entre o organizador e a polícia (muitas vezes descrito como uma declaração de intenções) que especifique o (eventual) papel da polícia no exercício de funções cruciais de controlo de multidões. Essas funções passam por: coadjuvar o pessoal responsável pela segurança (assistentes de recinto desportivo) na prevenção e resposta a perturbações da ordem pública ou outras formas de criminalidade; ativar os procedimentos de emergência do organizador; e determinar em que circunstâncias, em situações de emergência ou de incidente grave, caberá à polícia assumir o controlo da totalidade ou de uma parte do estádio, bem como o procedimento a seguir e a eventual devolução do controlo ao organizador.

O facto de se estabelecer uma estreita cooperação deverá também garantir que o organizador tenha em conta as opiniões da polícia sobre algumas das principais questões de segurança dentro dos estádios. Há uma série de aspetos importantes que poderão ser abordados por esta via, nomeadamente: a utilização de câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV) para efeitos de controlo de multidões e de recolha de provas; dispositivos de comunicação partilhados ou designados dentro do estádio; possibilidade de recorrer aos assistentes de recinto desportivo visitantes como elementos de ligação tanto no interior do estádio como nas vias de acesso ao estádio; disposições no sentido de disponibilizar uma sala de controlo destinada à utilização dos vários organismos, incluindo, se necessário, um posto de comando da polícia.

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Da Recomendação Rec (2015) 1 do Comité Permanente do Conselho da Europa, sobre a proteção, a segurança e os serviços nos jogos de futebol e outros eventos desportivos, constam orientações pormenorizadas sobre esta matéria.

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CAPÍTULO 5

5. Cooperação entre a polícia, as autoridades judiciais e o Ministério Público

O conteúdo do presente capítulo deve ser visto no contexto de uma grande disparidade de estrutura e competências entre as autoridades judiciais e os Ministérios Públicos dos Estados-Membros.

Uma cooperação estreita entre a polícia, por um lado, e as autoridades judiciais e o Ministério Público, por outro, pode ser muito proveitosa, tanto no caso de jogos ocasionais como de torneios.

Se é verdade que o país anfitrião tem soberania e competência para apreciar todas as alegadas infrações relacionadas com o evento cometidas no seu país, a polícia e outras autoridades dos Estados-Membros, bem como os organismos competentes da UE (como, por exemplo, a Eurojust), devem, sempre que possível e admissível, apoiar as autoridades judiciais e de aplicação da lei do país anfitrião.

Todos os Estados-Membros devem assegurar que seja possível responder de forma rápida e apropriada às infrações relacionadas com o evento.

A polícia e as outras autoridades do país anfitrião devem informar a polícia e os adeptos visitantes sobre a legislação nacional aplicável e/ou dos procedimentos penais, civis ou administrativos, bem como das penas máximas para as infrações relacionadas com o futebol mais frequentes.

Os acordos multilaterais em vigor sobre auxílio judiciário mútuo (AJM) devem ser plenamente utilizados, sempre que adequado, para todos os jogos de futebol com dimensão internacional. Além disso, o país anfitrião pode celebrar com qualquer outro país acordos bilaterais que prevejam um AJM reforçado antes, durante e depois do evento.

O PNIF do país ou dos países de apoio deve comunicar ao PNIF do país organizador:

— as eventuais possibilidades legais (p. ex. proibição de entrada em estádios de futebol/proibição de saída do território) de que dispõem para impedir os adeptos de risco de assistir ao evento;

— que medidas podem ser tomadas pela delegação policial visitante e/ou por quaisquer outros organismos competentes (p. ex., procuradores de ligação em visita) para recolher provas de quaisquer infrações relacionadas com o futebol cometidas por adeptos visitantes;

— quais as infrações cometidas no país anfitrião suscetíveis de vir a ser objeto de ação penal no país apoiante (aquando do regresso do infrator).

O país anfitrião pode convidar quaisquer outros países a enviar um procurador/juiz de ligação para assistir ao evento.

Recomenda-se que a autoridade anfitriã, em conformidade com a legislação nacional em matéria de proteção de dados, faculte à delegação policial e/ou ao organismo competente do país visitante (p. ex., procuradores de ligação em visita) informações do registo criminal ou dos registos dos tribunais e dos relatórios de polícia ou de investigação, incluindo registos de anteriores detenções, sobre os seus nacionais.

Em alternativa, o país de apoio pode aceitar que um procurador/juiz de ligação seu fique de prevenção, pronto a deslocar-se ao país anfitrião a pedido deste último, ou designar um procurador/juiz de ligação com a autoridade anfitriã designada.

Dentro do âmbito de aplicação da legislação nacional, os PNIF do ou dos países de apoio procurarão responder prontamente a quaisquer pedidos de informações adicionais sobre indivíduos detidos, como registos de condenações anteriores, nomeadamente por infrações relacionadas com o futebol.

Todas as despesas decorrentes do envio de procuradores/juízes de ligação ao país anfitrião serão objeto de um acordo bilateral.

O país organizador deverá facultar aos procuradores/juízes de ligação visitantes os meios de comunicação e outros recursos que sejam necessários.

CAPÍTULO 6

6. Cooperação entre a polícia e os adeptos

A colaboração da polícia com os grupos de adeptos a nível nacional e local pode ter grande influência na minimização dos riscos em matéria de proteção e de segurança nos jogos de futebol com dimensão internacional. No entanto, esta cooperação pode ficar prejudicada se, de algum modo, houver a perceção de que os representantes dos adeptos agem por conta da polícia e, por exemplo, partilham dados pessoais.

Tanto as delegações policiais como os representantes dos adeptos do país visitante podem ajudar a polícia do país anfitrião a conhecer melhor o caráter e a cultura dos adeptos visitantes, que deverão ser tidos em conta na avaliação do risco dinâmico efetuada pela polícia do país anfitrião.

Deverão ser dadas aos adeptos da casa, às comunidades locais e aos adeptos visitantes informações potencialmente importantes e garantias de segurança a respeito do evento. Para tal, haverá sobretudo que: seguir uma estratégia eficaz em relação aos média; utilizar os média/sítios Internet; distribuir folhetos; e trabalhar em estreita colaboração com os oficiais de ligação com os adeptos (OLA) designados e com os representantes dos adeptos e, bem assim, em iniciativas centradas nos adeptos (como, por exemplo, embaixadas de adeptos).

A contínua cooperação e comunicação entre a polícia e os grupos de adeptos pode contribuir para criar um ambiente protetor, seguro e acolhedor para todos os adeptos e proporcionar um canal para a transmissão de informações importantes, como conselhos de viagem, informações sobre as vias de acesso ao estádio, a legislação aplicável e os níveis de tolerância comportamental.

A polícia do país anfitrião e do país visitante devem, por conseguinte, definir uma estratégia para comunicar com os adeptos (a seguir denominada «diálogo»). O diálogo pode constituir uma tarefa da responsabilidade quer de agentes especializados (e formados) em comunicação, quer de unidades operacionais de primeira linha (controlo de multidões/da ordem pública) com formação em técnicas de comunicação e de resolução de conflitos.

Esta abordagem tem demonstrado ser um incentivo ao autopoliciamento entre os adeptos e facilitar uma intervenção precoce e adequada aos riscos e problemas de segurança emergentes.

A Resolução do Conselho relativa a um manual com recomendações para a prevenção e gestão da violência e dos distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que pelo menos um Estado-Membro se encontre envolvido, através da adoção de boas práticas sobre a relação entre a polícia e os adeptos ( 7 ), contém orientações pormenorizadas sobre esta matéria.

CAPÍTULO 7

7. Estratégia de comunicação e de relacionamento com os média

7.1. Estratégia de comunicação

Uma estratégia de comunicação eficaz e transparente é essencial para o êxito do dispositivo em matéria de proteção e de segurança em jogos de futebol, torneios e outros eventos desportivos com dimensão internacional.

Os serviços de polícia do país anfitrião devem, por conseguinte, trabalhar em estreita cooperação com os organismos públicos e os organismos locais, as autoridades e organizadores do meio futebolístico, os média e os grupos de adeptos, a fim de elaborar e executar uma estratégia global de comunicação entre os vários organismos.

Uma estratégia eficaz de comunicação com os média por parte dos vários organismos é um aspeto crucial de qualquer estratégia de comunicação, para prestar a todas as partes interessadas, nomeadamente aos adeptos visitantes, informações importantes, como conselhos de viagem, informações sobre as vias de acesso ao estádio, a legislação aplicável e os níveis de tolerância comportamental.

O objetivo central deverá consistir em projetar uma imagem positiva do evento junto dos adeptos da casa e dos visitantes, das comunidades locais, do público em geral e de todos aqueles que participam nas operações de proteção e segurança, o que pode ajudar a criar um ambiente acolhedor para todos os intervenientes e contribuir grandemente para minimizar os riscos em matéria de proteção e de segurança.

7.2. Estratégia de relacionamento com os média

A estratégia de relacionamento da polícia (e dos vários organismos) com os média deve visar, pelo menos, os seguintes objetivos:

— prestar informação de forma pró-ativa, aberta e transparente;

— prestar informação sobre os preparativos em matéria de proteção e de segurança de forma tranquilizadora e positiva;

— comunicar a intenção da polícia de facilitar as atividades legítimas dos adeptos;

— deixar claro que tipos de comportamento não serão tolerados pela polícia;

— prestar, o mais rapidamente possível, informações abalizadas sobre todo e qualquer incidente.

A polícia deverá trabalhar em estreita cooperação com os organismos públicos e os organismos locais, as autoridades e organizadores do meio futebolístico e, conforme apropriado, os grupos de adeptos, na definição e execução de uma estratégia global de comunicação dos vários organismos em relação aos média que:

— fomente pró-ativamente uma imagem positiva do evento;

— atribua à polícia e organismos parceiros claras responsabilidades na determinação de quem lidera a comunicação com os média sobre os vários aspetos em matéria de proteção e de segurança (e afins);

— forneça informações contextuais gerais a todos os porta-vozes da polícia e outros organismos parceiros (o material informativo deverá ser regularmente atualizado para ter em conta os temas ou questões recorrentes, os possíveis riscos ou os futuros eventos);

— assegure que a informação factual seja difundida com regularidade junto dos média e/ou na Internet antes, durante e após o evento;

— preveja com regularidade reuniões de informação com a imprensa e outros média;

— tenha em conta as necessidades/interesses das diferentes categorias de jornalistas/média.

CAPÍTULO 8

8. Reuniões dos peritos da UE em matéria de proteção e segurança no futebol

Recomenda-se vivamente que, durante cada Presidência do Conselho da UE, a Presidência organize uma reunião do Grupo de peritos em grandes eventos desportivos e apresente ao Grupo da Aplicação da Lei os resultados dessa reunião, bem como os trabalhos que o Grupo de peritos tem em curso.

Recomenda-se também que cada Presidência organize uma reunião do grupo de reflexão europeu de peritos em matéria de proteção e segurança no futebol a fim de:

— preparar a documentação pertinente a apreciar pelo grupo de peritos em grandes eventos desportivos;

— preparar e acompanhar a execução dos programas de trabalho do grupo de peritos em grandes eventos desportivos;

— acompanhar as novas tendências/desenvolvimentos no comportamento dos adeptos e os riscos a eles associados;

— acompanhar e facilitar o trabalho da rede europeia de PNIF;

— partilhar boas práticas em matéria de cooperação policial internacional e de estratégias e táticas de policiamento dos eventos futebolísticos;

— trabalhar em parceria com outras instituições na promoção do desenvolvimento de uma abordagem integrada entre os vários organismos em matéria de proteção, segurança e serviço no futebol; e

— abordar quaisquer outras questões de interesse e relevância.

CAPÍTULO 9

9. Lista de documentos pertinentes em matéria de proteção e segurança por ocasião de eventos futebolísticos

9.1. Documentos já adotados pelo Conselho da União Europeia

1. Recomendação do Conselho, de 30 de novembro de 1993, relativa às responsabilidades dos organizadores de manifestações desportivas (10550/93).

2. Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 1996, relativa a orientações para a prevenção e a contenção dos distúrbios associados aos jogos de futebol, de cujo anexo consta um modelo normalizado para o intercâmbio de informações policiais sobre vandalismo no futebol (JO C 131 de 3.5.1996, p. 1).

3. Ação Comum, de 26 de maio de 1997, relativa à cooperação em matéria de ordem e segurança públicas (JO L 147 de 5.6.1997, p. 1).

4. Resolução do Conselho, de 9 de junho de 1997, relativa à prevenção e repressão do vandalismo no futebol mediante o intercâmbio de experiências, a interdição de acesso aos estádios e uma política de comunicação social (JO C 193 de 24.6.1997, p. 1).

5. Resolução do Conselho, de 21 de junho de 1999, relativa a um manual de cooperação policial internacional e medidas de prevenção e luta contra a violência e os distúrbios associados aos jogos internacionais de futebol (JO C 196 de 13.7.1999, p. 1).

6. Resolução do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa a um manual com recomendações para a cooperação policial internacional e medidas de prevenção e luta contra a violência e os distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que, pelo menos, um Estado-Membro se encontre envolvido (JO C 22 de 24.1.2002, p. 1).

7. Decisão do Conselho, de 25 de abril de 2002, relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional (JO L 121 de 8.5.2002, p. 1).

8. Resolução do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à utilização, pelos Estados-Membros, da proibição de acesso aos recintos onde se desenrolam desafios de futebol de dimensão internacional (JO C 281 de 22.11.2003, p. 1).

9. Resolução do Conselho, de 4 de dezembro de 2006, relativa a um manual atualizado com recomendações para a cooperação policial internacional e medidas de prevenção e luta contra a violência e os distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que, pelo menos, um Estado-Membro se encontre envolvido (JO C 322 de 29.12.2006, p. 1).

10. Decisão 2007/412/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, que altera a Decisão 2002/348/JAI, relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional (JO L 155 de 15.6.2007, p. 76).

11. Resolução do Conselho, de 3 de junho de 2010, relativa a um manual atualizado com recomendações para a cooperação policial internacional e medidas de prevenção e controlo da violência e dos distúrbios associados aos jogos de futebol com dimensão internacional em que pelo menos um Estado-Membro se encontre envolvido (JO C 165 de 24.6.2010, p. 1).

9.2. Documentos adotados pelo Conselho da Europa

1. Convenção de 2016 do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da proteção, da segurança e do serviço nos jogos de futebol e outros eventos desportivos.

2. Recomendação 1 (2015) do Comité Permanente sobre a proteção, a segurança e o serviço nos jogos de futebol e outros eventos desportivos (recomendação consolidada).









Apêndice 1

PROTOCOL FOR THE DEPLOYMENT OF VISITING POLICE DELEGATIONS FOR FOOTBALL MATCHES WITH AN INTERNATIONAL DIMENSION

(For use when both the host and visiting States are party to the Prüm Treaty)

RESPONSE REGARDING VISITING POLICE DELEGATION









Apêndice 2

PROTOCOL FOR THE DEPLOYMENT OF VISITING POLICE DELEGATIONS FOR FOOTBALL MATCHES WITH AN INTERNATIONAL DIMENSION

(Version to be used when either the organising or visiting State is not party to the Prüm Treaty)

RESPONSE REGARDING VISITING POLICE DELEGATION









Apêndice 3

ESPECIFICAÇÕES E MODELO DO COLETE DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA

Trata-se de um colete de enfiar (pela cabeça), sem mangas.

Cor: AZUL NATO.

Código da cor: Pantone 279C.

Indicações de identificação:

Única palavra: POLICE (apenas em inglês) inscrita num retângulo — a colocar no centro do colete, tanto à frente como atrás.

Letras POLICE e bordo retângulo: fundo de cor Azul Nato.

Tanto as letras como o debrum do retângulo devem ser a prateado fluorescente.

Medidas do retângulo = 25 cm × 9 cm.







Letras POLICE: Largura = 1,3 cm por letra Altura = 7,5 cm

Frente do colete:

Sobre o peito, do lado esquerdo (acima do retângulo com POLICE): bandeira nacional 10 cm × 7 cm — bordada/cosida ou numa bainha de plástico.

Sobre o peito, do lado direito (acima do retângulo com POLICE): símbolo da UE 8 cm × 8 cm.

Abaixo do retângulo com POLICE deve haver uma faixa prateada fluorescente na parte da frente do colete com 5 cm de largura.

Costas do colete:

Bandeira nacional acima do retângulo com POLICE: 10 cm × 7 cm

Os coletes devem poder ficar segurados com Velcro ou com botões de pressão de ambos os lados.

Nota: sempre que possível, a especificação deverá descrever o material utilizado no colete, nomeadamente se é impermeável, ignífugo, com capacidade de proteção e outras características.









Apêndice 4

AVALIAÇÃO DO RISCO DINÂMICO E CONTROLO DE MULTIDÕES

Tomando em consideração:

— um modelo de avaliação do risco dinâmico no contexto de jogos de futebol internacionais (8241/05);

— propostas relativas ao desempenho tático da polícia em matéria de gestão da ordem pública no contexto de jogos de futebol internacionais (8243/05);

— a experiência e as ilações tiradas do Euro 2004 e torneios subsequentes;

— a avaliação da filosofia de policiamento, conhecida como abordagem 3D (diálogo, desanuviamento e determinação), que foi aplicada durante o Euro 2008 e torneios subsequentes;

haverá que atender às seguintes considerações ao avaliar os riscos em matéria de proteção e de segurança antes, durante e após o evento.

Princípios fundamentais (em conformidade com o direito nacional)

O atual conceito de gestão eficaz de multidões realça a importância de:

— transmitir aos participantes na multidão a perceção de um policiamento adequado;

— evitar o uso da força contra a multidão quando apenas uma minoria põe em risco a ordem pública;

— adotar, quando necessário, em relação ao policiamento uma abordagem tática de «perfil pouco visível» ou «flexível» que aumente a capacidade da polícia em termos de comunicação, diálogo e avaliação do risco dinâmico.

Facilitação

— A abordagem estratégica deve ser preventiva, com uma intervenção de impacto reduzido, e não repressiva;

— É importante que, em cada fase da operação policial, a estratégia e as táticas tenham em conta e facilitem as intenções legítimas dos adeptos, na medida em que estas sejam pacíficas (p. ex., celebrar a sua identidade e cultura, deslocar-se ao local do evento em segurança);

— Se for necessário impor limites ao comportamento dos adeptos, é importante comunicar-lhes a razão ou razões pela(s) qual/quais a polícia tomou medidas e quais os meios alternativos que esta pôs em prática para poderem lograr os seus objetivos legítimos.

Equilíbrio

— Durante qualquer evento com participação de multidões, os níveis de risco para a ordem pública podem mudar rapidamente;

— É importante que haja um equilíbrio proporcionado entre o estilo da projeção das forças policiais e o nível, fontes e natureza do risco no ponto de interação da polícia com a multidão;

— É importante que o policiamento seja flexível e capaz de mudar rapidamente de direção em resposta à natureza e aos níveis de risco crescente e decrescente;

— Quando existe um equilíbrio, a maioria dos participantes na multidão entenderá a ação da polícia como apropriada e será menos suscetível de apoiar os elementos que procuram o confronto e de se lhes associar;

— Por conseguinte, para reduzir a probabilidade e a dimensão dos incidentes, é crucial que a avaliação dos riscos seja exata e dite constantemente a tática da polícia.

Diferenciação

— O uso indiscriminado da força pode contribuir para uma extensa escalada nos níveis de desordem pública, através da sua interação com a dinâmica das multidões;

— A diferenciação entre os adeptos que são realmente perigosos e os que o não são deve ser tida em conta em toda e qualquer decisão estratégica e tática relativa ao controlo de multidões (p. ex., formação, planeamento, informação prévia e ação operacional);

— É desapropriado agir contra toda uma multidão que possa estar presente num determinado local, a menos que haja indícios de que toda ela procura provocar desordem.

Diálogo

— Sendo importante uma comunicação pró-ativa com os adeptos, quem melhor o pode fazer são os agentes de polícia com boa capacidade de comunicação;

— É essencial criar um ambiente acolhedor e evitar potenciais fontes de conflito;

— Esta abordagem pode ser útil para a recolha de informações de alta qualidade no que respeita às intenções, perspetivas, preocupações e sensibilidades dos adeptos e de quaisquer outras informações sobre potenciais riscos;

— Permite também à polícia comunicar as suas preocupações relativas ao comportamento dos adeptos, aos eventuais riscos e às soluções para as dificuldades emergentes.

Modelos de boas práticas

Antes do evento

A avaliação de riscos deverá ter em conta:

— a cultura subjacente ao grupo de adeptos a policiar (p. ex., comportamento característico, motivações e intenções);

— quaisquer fatores que possam influir no risco, p. ex. as atividades de outros grupos (como os adeptos adversários e/ou as comunidades locais), as sensibilidades, o historial e outros aspetos de especial importância (datas, locais, formas de agir, símbolos);

— quaisquer circunstâncias com impacto quer no comportamento dos adeptos ou grupos considerados como suscetíveis de pôr em risco a ordem pública, quer a nível do risco que estes representam.

Importa definir níveis de tolerância comportamental, que devem ser comunicados com prioridade às organizações de adeptos. Há também vantagem em incentivar os adeptos a reunirem-se em locais seguros/controlados (p. ex., zona reservada a adeptos).

Com base neste tipo de informações relativas a um evento específico, deverá ser possível prever e estabelecer uma distinção entre eventos com um nível normal de risco e aqueles que representam um risco acrescido para a ordem pública.

Importa estabelecer uma distinção clara entre riscos consoante os tipos específicos de incidentes, como, por exemplo, problemas de ordem pública, problemas de segurança pública, criminalidade associada a eventos de massa e terrorismo.

Contactos iniciais

Uma vez que o nível de risco para a ordem pública não é um aspeto fixo, mas sim altamente dinâmico, tal nível pode aumentar ou diminuir rapidamente, conforme as circunstâncias. Os níveis de risco devem, portanto, ser medidos e avaliados de forma exata e permanente.

Para o efeito:

— a polícia deverá desenvolver uma forte e positiva interação pessoal com os adeptos (postura não agressiva e sorridente, policiamento a dois ou em pequenos grupos em uniforme normal, amplamente disperso ao longo da multidão e no meio desta, anuência aos pedidos de ser fotografado, etc.);

— se a língua não constituir obstáculo, os agentes devem tentar comunicar com os adeptos para recolher informações sobre a sua atitude, intenções, preocupações, sensibilidades e quaisquer outras questões pertinentes para o seu comportamento;

— as unidades de intervenção (p. ex., unidades anti-distúrbios com equipamento protetor, veículos, etc.) devem ser mantidas em locais discretos, a menos que a situação determine que é necessária uma intervenção mais enérgica.

Isso ajudará a polícia do país anfitrião a recolher informações e será útil para as decisões de comando relativas à projeção tática com base numa avaliação permanente do risco.

Risco crescente

Se forem identificadas circunstâncias de risco, é importante:

— comunicar aos indivíduos causadores do risco que os seus atos são suscetíveis de desencadear uma intervenção policial;

— em caso de incidente com adeptos visitantes, as avaliações da polícia do país anfitrião devem ser validadas pela delegação policial visitante.

Se tais medidas não resolverem a situação, pode ser necessário o uso da força pela polícia. Nesta fase, o objetivo da projeção policial é minimizar os riscos. É, pois, essencial que qualquer ação desencadeada não faça aumentar as tensões (p. ex., uso indiscriminado da força). Se se identificar um potencial aumento de risco:

— é vital que as informações sobre as pessoas causadores do risco e a natureza do mesmo sejam claramente comunicadas às unidades de intervenção projetadas, de forma que qualquer uso da força seja acertadamente dirigido ao alvo;

— dever-se-á permitir que as pessoas não causadoras de risco abandonem a vizinhança e/ou disponham de um certo tempo para impor o «autopoliciamento».

Desanuviamento

— Logo que o(s) incidente(s) esteja(m) sanado(s), os níveis de policiamento devem regressar ao normal.

Depois do evento

— Deve ser realizada uma reunião de informação circunstanciada e devem ser comunicadas ao PNIF todas as informações pertinentes (p. ex., a qualidade da informação recebida antes e durante o evento, o comportamento e a gestão dos adeptos, as táticas da polícia e a aplicação dos níveis de tolerância).









Apêndice 5

CATEGORIZAÇÃO DOS ADEPTOS DE EQUIPAS DE FUTEBOL

Nota: No âmbito da planificação de muitas das operações de policiamento de segurança, o risco colocado por indivíduos ou grupos é habitualmente definido como «mais baixo» ou «mais elevado», no pressuposto de que ninguém pode ser garantidamente considerado como «de risco 0». (Para uma explicação mais pormenorizada, ver a norma ISO 31000).

No entanto, desde 2010, a terminologia utilizada a respeito do risco colocado pelos adeptos no âmbito de jogos de futebol com dimensão internacional passou a ser «risco» e «não risco». Esta terminologia, utilizada e compreendida em todo o continente, é consentânea com a lógica subjacente às orientações da ISO, porquanto é sabido que é impossível predeterminar com exatidão o grau de risco que um indivíduo possa ou não constituir no âmbito de um dado evento futebolístico. Este aspeto é comprovado pela vasta experiência europeia, a qual demonstra que um amplo leque de fatores variáveis é suscetível de influenciar o comportamento de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos durante um evento.

Os indivíduos classificados pela polícia como sendo adeptos de baixo risco ou sem risco podem ocasionalmente, impelidos por circunstâncias negativas, agir de forma violenta, desordeira ou antissocial. Ao invés, o comportamento de indivíduos identificados como sendo adeptos de risco pode igualmente ser influenciado por circunstâncias positivas.

Por conseguinte, uma análise permanente do risco dinâmico durante um evento é condição prévia para que se levem a cabo operações de policiamento eficazes e proporcionadas no âmbito do futebol.

No entanto, para efeitos de planificação, é necessário que a polícia proceda a uma série de avaliações de risco. Por forma a contribuir para os preparativos das ações policiais e para as análises de risco que antecedem o evento, deverão aplicar-se as categorias de «risco» e «sem risco». Tais categorias deverão ser acompanhadas de uma explicação das circunstâncias suscetíveis de levar os «adeptos de risco» a reagir negativamente durante um evento (ver explicação e lista de controlo infra). Essas explicações constituem uma ajuda fundamental em termos de eficácia dos preparativos das ações de policiamento.

Definição de adepto «de risco»

Pessoa, conhecida ou não, que, em determinadas circunstâncias, possa constituir um risco para a ordem pública ou assumir um comportamento antissocial, seja ele planeado ou espontâneo, por ocasião ou no contexto de um evento futebolístico (vide Apêndice 4, sobre a avaliação do risco dinâmico). A título de exemplo das circunstâncias suscetíveis de influenciar negativamente o comportamento e ocasionar um risco, veja-se a lista de controlo infra.

Definição de adepto «sem risco»

Pessoa, conhecida ou não, que possa ser considerada como habitualmente representando um risco baixo ou inexistente de causar ou contribuir para a violência ou a desordem, quer planeada quer espontânea, por ocasião ou no contexto de um evento futebolístico.

LISTA DE CONTROLO DOS ADEPTOS







Elementos de risco Observações explicativas Rivalidade histórica entre clubes ou grupos de adeptos Informações sobre potenciais atos de violência Possibilidade de desordem espontânea Possibilidade de comportamento racista ou discriminatório Possibilidade de invasão de campo Problemas relacionados com o álcool Uso de armas Perceção de que as táticas de policiamento são inapropriadas ou desproporcionadas Possibilidade de ameaça racista Extremismo político/uso de tarjas proibidas Probabilidade de uso de material pirotécnico Adeptos que viajam sem bilhetes Ameaças de segregação (p. ex., mercado negro ou contrafação de bilhetes) Venda/uso de drogas ilegais Outros