2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO N.o283/2000/CECA DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos lami-
nados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados,chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Bulgária, daÍndia, da África do Sul, de Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia, que aceita compro-
missosoferecidos poralgunsprodutoresexportadores equeencerra oprocessonoquerespeita às
importações originárias do Irão
(JO L 31 de 5.2.2000, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o2009/2000/CECA da Comissão de 22 de Setembro de 2000 L 240 12 23.9.2000
►M2Decisão n.o1357/2001/CECA da Comissão de 4 de Julho de 2001 L 182 27 5.7.2001
►M3Decisão n.o841/2002/CECA da Comissão de 21 de Maio de 2002 L 134 11 22.5.2002
►M4Decisão n.o1043/2002/CECA da Comissão de 14 de Junho de 2002 L 157 45 15.6.2002
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 119 de 20.5.2000, p. 39 (2000/283/CE)
▼B
DECISÃO N.o283/2000/CECA DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
quecriaumdireito anti-dumping definitivosobreasimportaçõesde
determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço nãoligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados,chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a
quente, originários da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de
Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia, que aceitacompromissos oferecidos por alguns produtores exportadores eque encerra o processo no que respeita às importações originárias
do Irão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia doCarvão e do Aço,
Tendo em conta a Decisão n.
o2277/96/CECA da Comissão, de 28 de
Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações que sãoobjecto dedumping por parte de países não membros da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço(
1), tal como alterada pela Decisão n.o
1000/99/CECA da Comissão(2) e, nomeadamente, os seus artigos 8.oe
9.o,
Após consulta do comité consultivo,
Considerando:
A.PROCESSO
1.Início
(1)Em 7 de Janeiro de 1999, a Comissão anunciou por aviso (a
seguir denominado «aviso de início») publicado no Jornal
OficialdasComunidadesEuropeias (3) o início de um processo
anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de
determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não
ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados,
chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados aquente, originários da Bulgária, da Índia, do Irão, da África doSul, de Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia (a seguirdenominada «Jugoslávia»).
(2)O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresen-tada pela Eurofer, em nome de produtores que representam umaparte importante da produção comunitária total do produto emcausa na acepção do disposto no n.
o1 do artigo 4.oen on .o4
do artigo 5.oda Decisão n.o2277/96/CECA da Comissão, a
seguir denominada «decisão de base». A denúncia continha
elementos de prova de dumping relativamente ao produto em
causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante,que foram considerados suficientes para justificar o início deum processo.
2.Inquérito
(3)A Comissão comunicou oficialmente o início do inquérito aos
produtores exportadores dos países de exportação (a seguir deno-minados «produtores exportadores»), aos importadores, assim
como a todas as associações representativas conhecidas como
interessadas, aos representantes dos países de exportação e aosprodutores comunitários autores da denúncia. A Comissãoenviou questionários a todas as partes referidas, assim como atodas as que se deram a conhecer dentro do prazo limite fixadono aviso de início. Em conformidade com o disposto no n.
o5d o2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 2
(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.
(2) JO L 122 de 12.5.1999, p. 35.
(3) JO C 4 de 7.1.1999, p. 3.
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artigo 6.oda decisão de base, a Comissão deu igualmente às
partes interessadas uma oportunidade para apresentarem as suasobservações por escrito e solicitarem uma audição.
(4)Alguns produtores exportadores, alguns produtores comunitários
partes na denúncia e alguns importadores apresentaram obser-
vações por escrito.
A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas
que o solicitaram dentro do prazo limite e que demonstraram asusceptibilidade de serem afectadas pelos resultados do processo,
apresentando razões particulares para serem ouvidas.
(5)Todas as partes foram informadas das considerações e factosessenciais com base nos quais se tenciona recomendar:
i) a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as
importações originárias da Bulgária, da Índia, da África do
Sul, de Taiwan e da Jugoslávia,
ii)►
C1a aceitação de compromissos oferecidos por certos
produtores exportadores e ◄
iii) o encerramento do processo relativamente às importações
originárias do Irão.
Em conformidade com o disposto no artigo 20.oda decisão de
base, foi concedido às partes interessadas um período durante oqual puderam apresentar as suas observações na sequência dadivulgação das conclusões.
(6)As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foramtidas em consideração e, sempre que oportuno, as conclusõesdefinitivas foram alteradas na sua conformidade.
(7)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para efeitos de determinação definitiva.
Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações das
seguintes empresas:
—Produtorescomunitáriosautoresdadenúncia:
— Aceralia Corporacion Sid., Madrid, Espanha
— British Steel Plc, Londres Reino Unido— Cockerill Sambre SA, Bruxelas, Bélgica— Hoogovens Steel BV, Ijmuiden, Países Baixos— ILVA Spa, Genoa, Itália
— Sidmar NV, Gent, Bélgica
— Salzgitter AG, Salzgitter, Alemanha— Stahlwerke Bremen GmbH, Bremen, Alemanha— SOLLAC, Paris, França— Thyssen Krupp Stahl AG, Duisburg, Alemanha
—Produtoresexportadores:
a) Bulgária
Kremikovtzi Corp, Sofia
b) Índia
Essar Steel Ltd, Hazira
Tata Iron & Steel Company Ltd, CalcutáSteel Authority of India Ltd, Nova Deli
c) Irão
Mobarakeh Steel Company, Esfahan
d) África do Sul
Iscor Ltd, Pretória
Highveld Steel & Vanadium Corp Ltd, Witbank2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 3
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e) Taiwan
China Steel Corp, Kaohsiung
Yieh Loong Enterprise Co., Ltd, Kaoshiung
f) Jugoslávia
Perante a situação especial na Jugoslávia, não foram efec-
tuadas verificações nas instalações da empresa Sartid a.d.,único produtor exportador neste país que se deu aconhecer à Comissão.
—Importador não ligado —empresa utilizadora na Comuni-
dade
Marcegaglia Spa, Gazoldo degli Ippoliti, Itália
—Importadoresligadosaprodutoresexportadores:
a) Irão: Ascotec GmbH, Düsseldorf, Alemanha
Irasco s.r.l., Génova, ItáliaTara Steel Trading GmbH, Düsseldorf,
Alemanha
Unitech Steel (UK) Ltd, Londres, Reino
Unido
b) África do Sul: Unitech Steel (UK) Ltd, Londres, Reino
Unido
Macsteel International Belgium NV,
Antuérpia, Bélgica
Macsteel International Stahlhandel
GmbH, Düsseldorf, Alemanha
(8)O inquérito de dumping decorreu no período compreendido entre1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir desig-nado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o
período decorrente entre 1 de Janeiro de 1995 e o final do
período de inquérito do dumping (a seguir designado «período
examinado»).
B.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
(9)Os produtos em causa são certos produtos laminados planos, de
ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm,
não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmentelaminados a quente (a seguir denominados «rolos laminados aquente»). Estes produtos estão actualmente classificados noscódigos NC 720810 00, 7208 2500, 7208 2600, 7208 2700,720836 00, 7208 3710, 7208 38, 7208 37 90, 7208 38 90(
1),
720839 10, 7208 3990.
(10)Os rolos laminados a quente são geralmente obtidos em fábricas
de siderurgia após a laminagem a quente de produtos de açosemi-acabados ou após a fase de polimento de acabamento oude decapagem ou recozimento contínuo. Os rolos laminados aquente são enrolados em bobinas regulares.
Nas siderurgias que produzem uma vasta gama de produtos de
aço planos, os rolos laminados a quente são utilizados comomatérias de base para o fabrico de outros produtos de aço(chapas finas e largas de aço, todos os produtos laminados afrio, tubos, etc.). Os rolos laminados a quente podem ser de2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 4
(1) Ver rectificação publicada no JO C 27 de 02.02.1999, p. 30.
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diversas qualidades e dimensões. A maior proporção de impor-
tações de países terceiros para a Comunidade consistem em«aços estruturais» (nomeadamente S235 e S275 segundo a
norma europeia EN 10025) e aços «macios» (nomeadamente
DD11, DD12, DD13 segundo a EN 10011 e a «Deutsche Indus-trie-Norm» DIN 1614/1). Normalmente a espessura dos rolosvaria entre 1,5 mm e 15 mm e a sua largura varia entre 600 mme 2 050 mm. Cada um dos códigos NC anteriormente enume-
rados corresponde a um tipo de produto específico, diferenciado
pela largura e espessura que se situa no intervalo de variaçãoanteriormente referido.
(11)O produto em causa está igualmente classificado em duas cate-gorias distintas em função do seu acabamento: rolos delaminados a quente negros (a seguir denominados «laminadosnegros») que são um produto de base e rolos laminados a quentedecapados (a seguir denominados «laminados decapados») que,
após terem sido laminados a quente, são objecto de um trata-
mento adicional denominado decapagem. A distinção entrelaminados negros e decapados está igualmente reflectida naestrutura da Nomenclatura Combinada, dado que os rolos classi-ficados nas duas categorias têm códigos NC específicos e
distintos.
(12)Apesar de as importações originárias dos países em causa seremprincipalmente constituídas por laminados negros, o inquérito
revelou que as importações abrangem todos os códigos NC e,por conseguinte, todos os produtos anteriormente enumerados.Não obstante o facto de cada código NC corresponder a umtipo de rolo laminado a quente distinto, verificou-se que todospossuem características fisicas e técnicas idênticas ou similares,
assim como se destinam aos mesmos usos e aplicações. Assim
sendo, todos os tipos de rolos laminados a quente constituemum só produto abrangido pelo código NC enumerado no consi-derando (9).
2.Produto similar
(13)O inquérito revelou que, em termos de qualidade e de dimensões
disponíveis, os rolos laminados a quente importados dos países
em questão são idênticos ou comparáveis aos produtos fabri-
cados na Comunidade.
(14)Alguns produtores exportadores alegaram que o produto em
causa que fabricavam e vendiam não eram permutáveis nem
comparáveis com os produtos fabricados na Comunidade.Alegaram que o processo de fabrico na Comunidade era maismoderno e recorria a tecnologia diferente, de que resultava umproduto de qualidade superior. Mencionaram que por vezes os
utilizadores sujeitavam os produtos importados a um novo
processo de laminagem, antes de efectuarem outras transfor-mações. Alegaram, por conseguinte, que o produto que vendiamnão era similar ao produzido pelos produtores comunitáriosautores da denúncia.
(15)Como é óbvio, as eventuais diferenças a nível do processo defabrico que resultem em defeitos químicos ou de superfíciepoderão traduzir-se num preço de mercado inferior. Todavia, o
inquérito revelou que, em geral, quer o produto fabricado na
Comunidade, quer o produto importado, possuem ainda asmesmas características físicas de base e destinam-se às mesmasutilizações, embora não sejam idênticos, nomeadamente emtermos de qualidade, já que a mesma difere de fornecedor para
fornecedor e de uma remessa para outra. Por conseguinte, não é
possível concluir que os rolos laminados a quente importadosdos países em questão não são um produto similar ao fabricadoe vendido na Comunidade pela indústria comunitária.
(16)O inquérito revelou igualmente que os diferentes níveis de quali-dade e a variedade de dimensões do produto em causa importadodos países em questão são idênticos ou comparáveis aos dosprodutos vendidos nos mercados internos desses países.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 5
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(17)Nesta base, conclui-se que os rolos laminados a quente fabri-
cados nos países em questão e vendidos nos respectivos
mercados internos, os rolos exportados desses países para aComunidade e os rolos laminados a quente fabricados e vendidospela indústria comunitária autora da denúncia no mercado comu-nitário são similares na acepção do disposto no n.
o4 do artigo 1.o
da decisão de base.
C.DUMPING
1.Valor normal
(18)A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão determinou, em
primeiro lugar, relativamente a cada produtor exportador quecolaborou no inquérito, se o volume total de vendas realizadasno mercado interno do produto em questão era representativonos termos do n.
o2 do artigo 2.oda decisão de base, ou seja, se
essas vendas representavam pelo menos 5 % do volume de
vendas do produto em causa exportado para a Comunidade.
Verificou-se, seguidamente, se o volume total das vendas de
cada tipo de produto realizadas por cada produtor exportador nomercado interno constituía 5 %, ou mais, do volume de vendasdo mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade.
Relativamente aos tipos de produto que satisfaziam o requisito
dos 5 %, foi averiguado se tinham sido efectuadas vendas em
quantidades suficientes no decurso de operações comerciaisnormais, nos termos do disposto no n.
o4 do artigo 2.oda decisão
de base.
Nos casos em que, por tipo de produto, o preço médio ponde-
rado de venda era igual ou superior à média ponderada doscustos unitários e nos casos em que o volume de vendas no
mercado interno ou os custos unitários representavam, pelo
menos, 80 % do volume de vendas, o valor normal foi determi-nado com base numa média ponderada dos preços efectivamentepagos em todas as vendas no mercado interno. Nos restantescasos, o valor normal foi estabelecido com base nos preços
médios ponderados efectivamente pagos nas vendas internas
rentáveis, excepto nos casos em que, por tipo de produto, ovolume de transacções rentáveis era inferior a 10 % do volumede vendas.
(19)Relativamente aos tipos do produto cujo volume de vendas nomercado interno era inferior a 5 % do volume exportado para aComunidade ou cujo volume de vendas rentáveis realizadas nomercado interno era inferior a 10 %, considerou-se que asvendas no mercado interno eram insuficientes, na acepção do
n.
o2 do artigo 3.oda decisão de base, não tendo, por conse-
guinte, sido tomadas em consideração. Nestes casos, o valornormal baseou-se numa média ponderada dos preços cobradospor outros produtores exportadores do país em questão noâmbito de vendas representativas do tipo de produto correspon-dente efectuadas no mercado interno no decurso de operações
comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.
o1
do artigo 2.oda decisão de base.
(20)Nos casos em que, em relação a cada tipo de produto, se veri-ficou que as vendas eram insuficientes ou que não existiam
vendas representativas no mercado interno efectuadas por outros
produtores do país em causa, o valor normal foi calculado combase em todos os custos de fabrico incorridos pelo produtorexportador em causa relativamente ao tipo de produto exportadoem questão, acrescidos de um montante razoável para ter em
conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
encargos gerais, bem como os lucros, nos termos do disposto nosn.
os3 e 6 do artigo 2.oda decisão de base. Em geral, para cada
produtor exportador, os encargos de venda, as despesas adminis-trativas e outros encargos gerais foram determinados com basenas suas vendas internas representativas e a margem de lucro2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 6
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foi determinada com base nessas vendas no decurso de
operações comerciais normais. Todavia, num caso verificou-seque o único produtor exportador que cooperara no inquérito em
determinado país não tinha efectuado vendas internas conside-
radas representativas. Neste caso, foi calculada a médiaponderada dos encargos de venda, as despesas administrativas eoutros encargos gerais, bem como os lucros dos produtoresexportadores de outros países, desde que as vendas dos produ-
tores exportadores em questão fossem consideradas
representativas e como tendo sido efectuadas no decurso deoperações comerciais normais.
2.Preço de exportação
(21)Nos casos em que as vendas para a Comunidade foram efec-
tuadas directamente a importadores independentes, os preços deexportação foram determinados com base nos preços efectiva-mente pagos ou a pagar pelos importadores em questão, emconformidade com o disposto no n.
o8 do artigo 2.oda decisão
de base.
(22)Sempre que as vendas de exportação eram efectuadas por impor-tadores na Comunidade ligados a um produtor exportador, os
preços de exportação foram calculados com base nos preços derevenda dos produtos importados cobrados ao primeiro clienteindependente na Comunidade, em conformidade com o dispostono n.
o9 do artigo 2.oda decisão de base. Procedeu-se a ajusta-
mentos a fim de ter em conta todos os custos incorridos entre a
importação e a revenda, incluindo uma margem razoável para ter
em conta os encargos de venda, as despesas administrativas eoutros encargos gerais, bem como os lucros.
3.Comparação
(23)Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa, foram
efectuados ajustamentos em conformidade com o disposto non.
o10 do artigo 2.oda decisão de base, desde que estes fossem
susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços. Nesta
base, foram concedidos ajustamentos no que respeita aos
encargos de importação e impostos indirectos, descontos, abati-mentos, transporte, seguros, manutenção, carregamento e custosacessórios, embalagem, crédito, custos de pós-venda e comis-sões.
(24)Duas empresas indianas solicitaram ajustamentos para encargosde importação. Estes pedidos foram parcialmente aceites, porforça do disposto no n.
o10, alínea b), do artigo 2.oda decisão
de base, dado que foi possível comprovar que os materiais que
foram sujeitas aos direitos de importação tinham sido fisica-mente incorporados nos produtos em causa vendidos nomercado interno e que os direitos de importação não tinhamsido cobrados ou reembolsados relativamente ao produto expor-tado para a Comunidade.
(25)Uma empresa indiana solicitou um ajustamento para as dife-renças de quantidades, alegando que as quantidades por factura
vendidas no mercado interno eram inferiores às quantidades
vendidas para exportação para o mercado comunitário. Alegouainda que as vendas para a Comunidade eram efectuadas apreços inferiores pelo facto de corresponderam a maiores quanti-dades. Dado que não foi demonstrada qualquer relação directacom os descontos ou abatimentos, tal como previsto no n.
o10,
alínea c), do artigo 2.oda decisão de base, este pedido foi rejei-
tado.
(26)Os dois produtores exportadores da África do Sul alegaram queeram concedidos diferentes regimes de abatimento nas vendasinternas do produto em causa, pelo que o valor normal deveriaser reduzido nesse sentido. Os ajustamentos solicitados poderiamser concedidos somente se fosse comprovada a sua relação comas vendas objecto do inquérito.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 7
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(27)O produtor exportador jugoslavo alegou que o valor das suas
exportações deveria ser calculado utilizando a taxa de câmbio
do mercado. Todavia, dado que a taxa utilizada na contabilidadefinanceira correspondia à taxa de câmbio oficial e tendo emconta o facto de a empresa não ter podido apresentar elementossuficientes para demonstrar que a taxa correcta seria a demercado, a Comissão decidiu calcular o preço de exportação
com base na taxa oficial.
4.Margens de dumping
a)Métodogeral
(28)Em conformidade com o disposto nos n.os10 e 11 do artigo 2.o
da decisão de base, as margens de dumping foram estabelecidas
com base na comparação entre a média ponderada do valor
normal por tipo de produto e a média ponderada do preço deexportação à saída da fábrica para o mesmo tipo de produto eno mesmo estádio comercial.
(29)No que se refere aos produtores exportadores abrangidos peloprocesso que não responderam ao questionário da Comissão,
não se deram a conhecer ou não facultaram as informações
necessárias durante o inquérito, a margem de dumping foi deter-
minada com base nos dados disponíveis, em conformidade como disposto no n.
o1 do artigo 18.oda decisão de base.
A fim de determinar o nível da colaboração obtida no presente
inquérito, procedeu-se a uma comparação entre os dados doEurostat e os dados relativos ao volume das exportações para aComunidade fornecidos pelos produtores exportadores que cola-boraram no âmbito do presente inquérito. Relativamente a todosos países abrangidos pelo inquérito, com excepção de Taiwan,
registou-se um elevado nível geral de cooperação. Por conse-
guinte, a Comissão considerou que seria adequado estabelecer amargem dedumping para as empresas que não colaboraram ao
nível da margem de dumping individual mais elevada correspon-
dente ao produtor exportador no país em causa que colaborou,
dado que existem razões para crer que o produtor exportador
que não colaborou praticou o dumping a níveis muito superiores
ao nível mais elevado registado. Dado que relativamente aTaiwan o nível de cooperação registado era muito reduzido,efectivamente inferior a 50 %, o nível da margem de dumping
residual foi estabelecido ao nível trimestral da margem de
dumping mais elevada registada nesse país.
Esta abordagem foi igualmente considerada necessária para
evitar recompensar a não colaboração e criar uma oportunidade
para a evasão dos direitos.
b)Margensde dumpingporpaís
(30)As margens de dumping, expressas em percentagem do preço
CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
(31)Bulgária
Kremikovtzi Corp 27,1 %Residual 27,1 %
(32)Índia
Essar Steel Ltd 55,8 %Steel Authority of India Ltd 56,3 %Tata Iron & Steel Company Ltd 29,4 %Residual 56,3 %2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 8
▼B
(33)África do Sul
Iscor Ltd 47,8 %Highveld Steel & Vanadium Corp Ltd 37,8 %Residual 47,8 %
(34)Taiwan
China Steel Corp ►M17,1 %◄
Yieh Loong Enterprise Co Ltd 2,1 %Residual 30,3 %
(35)Jugoslávia
Sartid a.d. 56,1 %Residual 56,1 %
(36)Irão
Tal como estabelecido no considerando (69), verificou-se que as
importações originárias do Irão representavam um volume infe-
rior ao limiar negligenciável (de minimis) previsto no n.o7d o
artigo 5.oda decisão de base. Por conseguinte, não se considerou
necessário proceder à determinação do dumping relativamente a
este país.
D.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
1.Determinação do mercado comunitário
(37)Para determinar se a indústria comunitária sofreu prejuízo e,
neste contexto, para determinar o consumo e outros indicadoreseconómicos relacionados com a situação da indústria comuni-tária, a Comissão examinou se a produção da indústriadestinada a um mercado cativo deveria ser excluída dessa análise
ou se o prejuízo e o consumo deveriam ser avaliados em relação
à produção total da indústria comunitária.
(38)Na Comunidade há dezasseis produtores de rolos laminados aquente, sendo aproximadamente 70 % da respectiva produçãoutilizada num mercado cativo, ou seja, os produtos em causa
são transformados ulteriormente por esses produtores no âmbito
de um processo integrado (a seguir denominado «mercadocativo»). Estes rolos laminados a quente são integrados numprocesso interno de transferência para transformações a jusante,não sendo objecto de facturas pelo facto de as transferênciasserem efectuadas pela mesma entidade jurídica. A parte restante
da produção (a seguir denominada «mercado livre») é vendida a
partes ligadas e não ligadas.
(39)A este respeito, o autor da denúncia alegou que os doismercados deveriam ser separados. Alegou que os rolos lami-nados a quente destinados ao mercado cativo não estavam emconcorrência directa com as importações objecto de dumping.
Por conseguinte, as importações objecto do inquérito não pode-
riam afectar este mercado. Paralelamente, o autor da denúnciaalegou ainda que a parte restante da produção era vendida nomercado livre onde se verifica uma concorrência importantecom as importações objecto de dumping. Os principais clientes
no mercado livre são fábricas de rolos laminados a frio indepen-
dentes, que são nomeadamente, fabricantes de tubos, centros deserviços siderúrgicos, comerciantes de aço e armazenistas.Considera pois que somente os rolos laminados a quentevendidos no mercado livre comunitário são abrangidos peladenúncia.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 9
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(40)Os produtores exportadores e os importadores de rolos laminados
a quente para o mercado comunitário alegaram que a definição
do produto em causa e do produto similar abrangia todos osrolos laminados a quente. Alegaram designadamente que nãoexistia uma separação clara entre os mercados livre e cativo eque a definição do primeiro dada pelo autor da denúncia eraarbitrária. Solicitaram, por conseguinte, que a avaliação do
mercado comunitário abrangesse, em conjunto, o mercado cativo
e o mercado livre.
(41)Para fundamentar esta sua alegação, referiu o acórdão
Gimelec(1) do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Nesta jurisprudência, o Tribunal referia os seguintes factoresdeterminantes da existência de dois mercados distintos:
— o produto em causa era vendido no mesmo mercado e utili-
zado para os mesmos fins;
— os produtores comunitários vendiam os seus produtos a
clientes ligados e não ligados e cobravam mais ou menos o
mesmo preço;
— as empresas no mercado a jusante adquiriam habitualmente o
produto em causa não só a fornecedores comunitáriosligados, mas também a importadores e produtores nãoligados.
(42)Alguns produtores exportadores alegaram que, à luz do acórdãoreferido, o caso em apreço reunia as condições jurídicas necessá-rias para separar os dois mercados. Consideraram que,dependendo das condições de mercado, os produtores comuni-tários poderiam optar por vender alternadamente no mercado
livre ou no cativo, dado que a produção comunitária de lami-
nados a quente para as duas categorias era semelhante.Alegaram que a flutuação referida entre os dois segmentos domercado impedia juridicamente a exclusão de uma parte daprodução comunitária para efeitos do exame do prejuízo e,
nomeadamente, do consumo comunitário.
(43)A este respeito, a Comissão chegou às seguintes conclusões:
a) Dado o elevado nível de integração existente na indústria
siderúrgica em geral e a nível da produção do produto em
causa em particular, os produtores comunitários do produto
em causa efectuam uma mera transferência física dosprodutos, não emitindo facturas para os mesmos, dado quese destinam ao mercado cativo de laminados a quente. Nãoemitem facturas pelo facto de as partes envolvidas noprocesso não serem entidades jurídicas distintas. Por conse-
guinte, no mercado cativo os produtos transferidos não têm
preços comparáveis aos do mercado livre.
b) A indústria comunitária não produziu para acumular reservas
de rolos laminados a quente que pudessem ser posteriormente
esgotados quer para o mercado cativo quer vendidos no
mercado livre. Tal resulta do facto de todos os utilizadoresde laminados a quente, incluindo os processos integrados daindústria comunitária, se confrontarem com obstáculostécnicos para a produção de produtos a jusante. Deste modo,
as eventuais transferências de laminados a quente entre os
dois mercados serão insignificantes.
c) O inquérito revelou que os produtores comunitários que parti-
cipam na produção integrada não compravam o produto em
causa a partes independentes dentro ou fora do mercado
comunitário. Tal significa que os rolos laminados a quenteque se destinam ao mercado cativo não estão emconcorrência com outros rolos laminados a quente disponíveisna Comunidade. Por conseguinte, o mercado cativo pode serclaramente distinguido do mercado livre.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 10
(1) Processo C-315-90 de 27.11.1991.
▼B
(44)Nesta base, a Comissão considera que a separação entre o
mercado livre e o cativo está em total conformidade com as
condições previstas na decisão de base e com a prática tradi-cional das instituições comunitárias.
(45)Para determinar os indicadores económicos relevantes paraefeitos da análise do prejuízo, designadamente, a evolução das
vendas, a rendibilidade, etc., a Comissão examinou a questão
de saber se as vendas efectuadas pelos produtores comunitáriosa partes ligadas com entidade jurídica distinta deveriam ser emgeral incluídas para a determinação do mercado livre. Verificouque tais vendas eram efectuadas a preços mais ou menos equiva-lentes aos cobrados a partes independentes. Além disso, em
conformidade com as alegações de alguns produtores exporta-
dores, o inquérito confirmou que as partes ligadas têmautonomia para se abastecerem junto de fornecedores ligados enão ligados dentro ou fora da Comunidade. Por conseguinte, aComissão concluiu que as vendas de produtores comunitários a
partes ligadas com entidade jurídica distinta estavam em
concorrência com as vendas de fornecedores independentes,nomeadamente dos estabelecidos nos países em causa, pelo quetais vendas deveriam ser incluídas na determinação das vendasno mercado livre.
(46)Um produtor comunitário alegou, no entanto, que as suas vendasa partes ligadas deveriam ser consideradas com destino aomercado cativo. Alegou que os preços facturados às partesligadas não eram preços de mercado, sendo significativamentediferentes dos cobrados aos clientes independentes. Alegou aindaque a empresa-mãe não autorizou que nenhuma das partes
ligadas adquirisse rolos laminados a quente a partes indepen-
dentes no mercado livre. Por conseguinte, os rolos laminados aquente vendidos a partes ligadas não eram afectados pelaconcorrência directa dos restantes rolos laminados a quente,devendo, pois, ser excluídos da determinação do mercado livre.
(47)O inquérito confirmou que a política desse grupo não permitiaque as suas partes ligadas adquirissem os rolos laminados aquente no mercado livre. Além disso, a análise dos preços devenda revelou que os preços facturados a partes ligadas eramsignificativamente diferentes dos preços de mercado cobrados a
partes independentes. Além disso, todas as vendas se destinavam
a utilizadores ligados que utilizavam os produtos de formacativa, não procedendo à sua revenda numa fase posterior noseu estado inalterado. Por conseguinte, a Comissão concluiuque as vendas de rolos laminados a quente em causa não pode-riam ser consideradas como tendo sido efectuadas no mercado
livre, pelo que não devem ser incluídos na determinação do
mercado livre.
(48)Em conclusão, os rolos laminados a quente utilizados pelosprodutores comunitários como matéria de base para ulteriortransformação no âmbito de um processo integrado por uma enti-
dade jurídica única devem ser considerados como sendo parte do
mercado cativo. Esta afirmação é igualmente válida no querespeita ao produtor comunitário anteriormente referido quepôde demonstrar que as suas vendas a clientes ligados eram defacto efectuadas no mercado cativo. Todas as restantes vendas
devem ser consideradas como parte integrante do mercado livre.
Por conseguinte, a situação da indústria comunitária em termosde desenvolvimento de diversos indicadores económicos, taiscomo, a produção, as vendas, a parte de mercado e a rendibili-dade foram analisados relativamente ao mercado livre.
(49)Note-se que as conclusões anteriores no que respeita à separaçãoe à determinação dos mercados mencionados são comprovadaspelos dados recolhidos ao abrigo do Tratado CECA, nomeada-mente no que respeita à vigilância dos mercados do aço.Efectivamente, esses dados estabelecem a diferença entre osrolos laminados a quente segundo os mesmos parâmetros.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 11
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2.Definição de indústria comunitária
a)Produçãocomunitáriatotal
(50)Diversos produtores exportadores alegaram que alguns produ-
tores comunitários deveriam ser excluídos da definição deprodução comunitária dado que estes tinham importado rolos
laminados a quente dos países em causa.
(51)A Comissão verificou que nenhum dos produtores objecto do
inquérito importara rolos laminados a quente dos países emcausa durante o período examinado. No entanto, alguns centrosde serviços siderúrgicos e produtores de tubos ligados aos refe-ridos produtores importaram o produto em causa durante o
período de inquérito.
(52)Em conformidade com as conclusões respeitantes à definição dos
mercados comunitários abrangidos, referidos nos considerandos(37) a (49), o inquérito confirmou, todavia, que as partes ligadasagiram independentemente dos produtores ligados no que
respeita às transacções efectuadas no mercado livre. Por conse-
guinte, essas transacções não podem afectar o estatuto dasreferidas empresas enquanto produtores comunitários do produtoem causa.
(53)Por conseguinte, considera-se que não existem razões para
excluir esses produtores da definição da produção comunitária
de rolos laminados a quente. Em conformidade com o dispostono n.
o1 do artigo 4.oda decisão de base, em conjunto, os dezas-
seis produtores no mercado comunitário representam a produçãototal comunitária.
b)Indústriacomunitária
(54)A denúncia foi apresentada em nome de onze dos dezasseis
produtores comunitários de rolos laminados a quente, mas os
cinco restantes apoiaram igualmente a denúncia.
(55)A Comissão recebeu dez respostas aos questionários que enviara
aos produtores comunitários partes na denúncia. Um produtor depequena dimensão decidiu não responder à Comissão.
(56)Dois dos dez produtores comunitários que responderam ao ques-
tionário da Comissão não puderam prestar todas as informações
durante o inquérito num formato que permitisse a sua agregaçãocom os dados disponibilizados por outros produtores comuni-tários.
(57)Alguns produtores exportadores alegaram que pelo menos um
produtor comunitário incluído na definição da indústria comuni-
tária beneficiou de um tratamento preferencial em relação aosrequisitos aplicados às partes interessadas durante o inquéritoanti-dumping . Alegaram, nomeadamente, que o produtor comu-
nitário em questão não enviara à Comissão uma resposta aoquestionário dentro do prazo normal para a instituição dos
direitos provisórios. Consideram que tal constitui um tratamento
discriminatório e uma violação das disposições do n.
o2 do artigo
6.oda decisão de base.
(58)Note-se que todos os produtores comunitários incluídos na defi-nição de indústria comunitária responderam ao questionário da
Comissão dentro do prazo fixado na decisão de base e, por
conseguinte, dentro do prazo estabelecido para a instituição dedireitos provisórios. A Comissão considera que todas as partesinteressadas no presente processo em situação idêntica benefi-ciaram de igual tratamento. Por conseguinte, as alegações quesugerem uma infracção ao disposto no n.
o2 do artigo 6.oda
decisão de base e de tratamento discriminatório por parte da
Comissão são infundadas.
(59)Em conclusão, oito produtores comunitários que colaboraramplenamente no inquérito constituem a indústria comunitária noâmbito do presente processo e representam cerca de 65 % da2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 12
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produção total comunitária do produto em causa durante o
período de inquérito.
(60)Deste modo, estes produtores são considerados a indústria comu-nitária e referidos nessa qualidade dado que representam a maiorproporção da produção total comunitária na acepção do disposto
no n.
o1 do artigo 4.oda decisão de base.
E.PREJUÍZO
1.Consumo aparente
(61)O consumo aparente dos rolos laminados a quente na Comuni-
dade foi estabelecido com base nas vendas totais efectuadas por
dezasseis produtores comunitários no mercado livre e no volume
total das importações do produto em causa para a Comunidadetal como indicados nas estatísticas do Eurostat e nas respostasaos questionários dadas por todos os produtores exportadores.
(62)No período compreendido entre 1995 e o período de inquérito, oconsumo na Comunidade aumentou 9 %, tendo passado de 18,4milhões de toneladas para 20,1 milhões de toneladas. Em 1995,o mercado livre caracterizava-se por preços de venda excepcio-
nalmente elevados e uma procura forte, nomeadamente no que
respeita aos rolos laminados a quente produzidos na Comuni-dade. Todavia, no ano seguinte, o volume do mercado registouuma diminuição de 11 %.
(63)No período compreendido entre 1996 e o período de inquérito, oconsumo aparente aumentou de forma constante. O aumentoprincipal registou-se entre 1996 e 1997, período em que omercado registou um aumento de 22 %. No período compreen-
dido entre 1997 e o período de inquérito, registou um aumento
de apenas 0,4 %.
2.Importações originárias dos países abrangidos pelo
presente inquérito
a)Importaçõesnegligenciáveis
(64)Em conformidade com o disposto no n.o4 do artigo 3.oen on .o7
do artigo 5.oda decisão de base, foi efectuada uma avaliação das
importações «negligenciáveis» em relação ao consumo aparentedo produto em causa no mercado comunitário.
(65)Com base nas estatísticas do Eurostat, as importações origináriasda Índia, do Irão e da África do Sul atingiam um volume sensi-velmente superior à margem de 1 % prevista no n.
o7 do artigo
5.oda decisão de base.
(66)O Irão alegou que não era apropriado recorrer às estatísticas doEurostat para avaliar a sua parte de mercado dado que, nasequência de uma inspecção efectuada nas instalações do único
produtor exportador em actividade nesse país foi confirmado o
nível significativamente reduzido dos seus volumes de expor-tação para a Comunidade. Nessa conformidade, à semelhançade processos anteriores, alegaram que a Comissão deveriaavaliar a parte de mercado iraniana com base nas conclusõesdecorrentes dessa visita de verificação.
(67)A Índia e a África do Sul contestaram a determinação doconsumo aparente, alegando que as respectivas importações
eram negligenciáveis e que, à semelhança do Irão, deveriam ser
excluídas do âmbito do inquérito.
(68)Tal como acima referido, verificou-se com base nas estatísticas
de importação do Eurostat, que a parte de mercado ocupada
pelo Irão era sensivelmente superior à margem de minimis ,o u
seja, 1,2 %. Todavia, verificou-se igualmente que as estatísticascontrariavam as informações recolhidas e verificadas pelaComissão aquando das suas visitas de verificação ao únicoprodutor exportador iraniano. Nessa conformidade, as estatísticas2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 13
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Eurostat não foram consideradas suficientemente exactas para
servir de base exclusiva para a avaliação da parte de mercadoocupada por esse país. Por conseguinte, as estatísticas foram
comparadas com as informações disponibilizadas pelas partes
interessadas no processo, nomeadamente pelo único produtorexportador no Irão e pelos respectivos importadores ligados esta-belecidos na Comunidade. Esta comparação foi possível eespecialmente pertinente no presente caso pelo facto de existir
apenas um produtor no Irão. Tendo em conta o facto de o
produtor em questão e as suas empresas ligadas na Comunidadeterem colaborado plenamente no processo, foi possível verificara sua alegação através de uma comparação directa entre as tran-sacções de exportação verificadas e os dados do Eurostat. Estaverificação e a comparação resultaram na determinação de
volumes de exportação do Irão a níveis significativamente infe-
riores à margem deminimis e na conclusão de que a divergência
entre as informações da empresa e as do Eurostat não resultavade exportações do Irão efectuadas através de outros paísesterceiros.
(69)Nestas circunstâncias, considera-se prudente, tendo em vistadeterminar a parte de mercado ocupada pelo Irão, verificar devi-
damente quais os dados a utilizar. Nesse sentido, conclui-se que
as exportações originárias do Irão se situam a um nível conside-radode minimis e que o eventual prejuízo resultante das
importações originárias deste país seria meramente negligen-ciável pelo que o processo deve ser encerrado relativamente a
este país.
(70)Note-se a este respeito que os elementos de prova apresentadospelos produtores exportadores indianos e da África do Sul não
continham dados que permitissem inferir que as respectivasimportações na Comunidade eram negligenciáveis, em especialtendo em conta a metodologia aplicada para determinar omercado comunitário abrangido, tal como já mencionado nos
considerando (37) a (49). Efectivamente, os dados do Eurostat
relevantes e as respostas ao questionário da Comissão nãoapontam para um volume de importações inferior à margem de
minimis. Por conseguinte, considera-se que as importações
originárias da Índia e da África do Sul devem ser consideradascomo contando com um volume superior à margem negligen-
ciável prevista no n.
o4 do artigo 3.oen on .o7 do artigo 5.oda
decisão de base.
b)Avaliaçãocumulativadasimportações
(71)Os serviços da Comissão examinaram a questão de saber se as
importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária,da Índia, da África do Sul e de Taiwan poderiam ser avaliadas
cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.
o4d o
artigo 3.oda decisão de base.
(72)Examinou, por conseguinte, se estavam reunidos todos os crité-rios para cumular as importações dos países em causa. Osresultados revelaram o seguinte:
— a margem de dumping de cada país, tal como anteriormente
referida, era superior à margem deminimis ;
— o volume das importações de cada país não era negligen-
ciável quando comparado com o consumo comunitário;
— a análise das condições de concorrência entre rolos lami-
nados a quente importados e das condições de concorrênciaentre os rolos laminados a quente importados e o produtocomunitário similar indicava igualmente que as importaçõesprovenientes dos países em causa deveriam ser cumuladas.
Efectivamente, os países exportadores em causa vendiam
rolos laminados a quente principalmente no mercado livrecomunitário e directamente a clientes não ligados, tais comofabricantes de laminados a frio, de tubos, centros de serviçossiderúrgicos e comerciantes de aço. Os rolos laminados aquente eram igualmente importados por intermédio de2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 14
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empresas de vendas ligadas, que posteriormente os vendiam
aos tipos de clientes já referidos. O inquérito revelou que aindústria comunitária vendia o produto similar através dos
mesmos canais de vendas e à mesma categoria de clientes.
Por último, verificou-se que era praticada uma política depreços semelhante para todas as vendas em questão.
(73)Nesse sentido, contrariamente à sugestão de alguns produtoresexportadores, a Comissão concluiu que estavam preenchidas ascondições necessárias para a cumulação das importações originá-rias dos países acima referidos.
c)Volumedasimportaçõesemcausa
(74)Com base nas estatísticas das importações do Eurostat, no
período compreendido entre 1995 e o período de inquérito, veri-ficou-se um aumento de 229 % das importações para aComunidade provenientes dos países em questão que passaramde 0,65 milhões de toneladas para 2,14 milhões de toneladas. O
crescimento das importações entre 1995 e 1996 foi muito limi-
tado (+ 0,10 milhões de toneladas). O aumento principalregistou-se entre 1997 e o período de inquérito (+ 1,26 milhõesde toneladas).
(75)A análise efectuada em relação ao período de inquérito indicaque as importações provenientes dos países em causa foramefectuadas principalmente durante a primeira metade do períodode inquérito (1,3 milhões de toneladas), tendo posteriormentediminuído para 42 % na segunda metade do período de inqué-
rito, mantendo-se todavia a um nível significativamente superior
ao registado no segundo semestre de 1997.
(76)Tal como mencionado no considerando (11), os diversos tipos de
rolos laminados a quente estão normalmente classificados em
duas categorias distintas: laminados negros e laminados deca-pados. O inquérito revelou que os laminados negros abrangiamcerca de 90 % de todos os laminados a quente importados dopaíses terceiros em causa.
d)Partedemercadodasimportações
(77)A parte de mercado dos produtores exportadores aumentou,
passando de 3,5 % para 10,7 % entre 1995 e o período de inqué-rito. O aumento real do volume de importações permitiu destemodo que os países em causa ganhassem 7,2 pontos percentuais
da parte do mercado comunitário.
(78)O aumento principal das partes de mercado verificou-se entre
1997 e o período de inquérito, quando os países em causaganharam 6,3 pontos percentuais em termos de parte de
mercado.
e)Subcotaçãodepreços
(79)Tendo em vista avaliar a eventual subcotação de preços, os
preços dos tipos de rolos laminados a quente comparáveis foram,
sempre que possível, comparados em condições de comerciali-
zação idênticas no mercado comunitário, no mesmo Estado--Membro e aos mesmos clientes. Os preços franco-fronteiracomunitária, praticados pelos produtores exportadores, foramcomparados com os preços à saída da fábrica praticados pelaindústria comunitária. Sempre que necessário, os preços de
venda dos países de exportação foram ajustados ao preço
franco-fronteira comunitária, desalfandegado, e incluindo osencargos de importação. De igual modo, os preços foram ajus-tados para assegurar uma comparação equitativa ao mesmoestádio comercial que o da indústria comunitária. Todos os ajus-tamentos foram efectuados com base nas provas recolhidas e
verificadas pela Comissão durante o inquérito.
(80)Tal como mencionado no considerando (14), alguns produtores
exportadores sugeriram que a qualidade dos laminados a quente2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 15
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que produziam e vendiam no mercado comunitário não era
comparável com a dos laminados produzidos pela indústriacomunitária. Um produtor exportador assinalou, por exemplo,
que contrariamente ao processo de produção comunitário, o
produtor em causa não recorria a um processo de vazamentosequencial pelo que resultavam defeitos químicos e de superfícieque reduziam o rendimento aquando da transformação ulteriordesses laminados. Além disso, o facto de não possuir uma
máquina automática para «bobinar» e laminar as chapas provoca
variações de espessura e de largura, de que resulta uma quali-dade inferior. Apresentaram elementos que comprovam esteefeito e solicitaram, nessa conformidade, um ajustamento dospreços para ter em conta as diferenças em termos de qualidadeno contexto da comparação dos preços que foi efectuada para
determinar o nível de subcotação dos preços.
(81)A Comissão verificou que, em geral, não se justificava conceder
ajustamentos para ter em conta as diferenças de preços, nomea-
damente pelo facto de tais diferenças não serem detectadas a
nível dos utilizadores, e tal como verificado pelo inquérito, aseventuais diferenças de qualidade não afectarem necessariamentea utilização do produto em questão. Todavia, relativamente a umprodutor exportador, os elementos apresentados comprovavamque o ajustamento solicitado se justificava parcialmente. Não
obstante o facto de um inquérito aprofundado ter revelado que
o ajustamento solicitado fora estimado em excesso, com basenos elementos de prova disponíveis foi concedido metade desseajustamento.
(82)Nesse sentido, os resultados da comparação de preços, expressanuma percentagem dos preços da indústria comunitária, são osseguintes:
— Bulgária: 6,8 %
— Índia: 6,7 %
— ESSAR: 6,1 %
— Tata: 6,1 %
— SAIL: 19,1 %
— África do Sul: 5,3 %
— Iscor: 4,9 %
— Highveld Steel: 27,0 %
— Taiwan: 4,3 %
— Yieh Long: 3,9 %
— CSC: 7,5 %
— Jugoslávia: 12,4 %
3.Situação da indústria comunitária entre 1995 e o período
de inquérito
a)Produção
(83)O inquérito revelou que a produção da indústria comunitária
atingira o seu pico em 12,5 milhões de toneladas em 1997. Paraa parte restante do período examinado, a produção da indústria
comunitária estabilizou com cerca de 11,4 milhões de toneladas,
não obstante uma diminuição do consumo observada em 1996.Note-se que a referida produção era quer vendida no mercadolivre quer exportada para países terceiros.
(84)Tendo em conta o facto de a capacidade de produção da indús-tria comunitária ser utilizada para fabricar laminados a quenteque se destinam quer ao mercado livre quer ao mercado cativo,é igualmente necessário analisar as informações respeitantes àprodução cativa tendo em vista certificar que as eventuais dimi-
nuições da produção destinada ao mercado livre não resultam de
um aumento das necessidade no mercado cativo.
(85)Verificou-se que, no período compreendido entre 1995 e operíodo de inquérito, esta produção aumentou 2 %, ou seja, cerca2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 16
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de 0,6 milhões de toneladas. Estes dados revelam uma produção
cativa relativamente estável. No que respeita à evolução daprodução cativa entre 1997 e o período de inquérito, esta foi
idêntica à observada no que respeita à produção destinada ao
mercado livre.
(86)Por conseguinte, a diminuição da produção do produto em causadestinado ao mercado livre não resulta de uma procura superiorda produção cativa.
b)Capacidadeeutilizaçãodacapacidadeinstalada
(87)Note-se que a capacidade de produção instalada pode ser utili-
zada para fabricar produtos destinados quer ao mercado livrequer ao mercado cativo, assim como para outros produtos nãoabrangidos pelo presente inquérito (incluindo outras qualidadesde aço e outros produtos de aço). A utilização das capacidadesrelacionadas com o produto em causa foi determinada com base
nas capacidades oficialmente declaradas à Comissão ao abrigo
do Tratado CECA. Tais capacidades são estabelecidas emconformidade com parâmetros específicos e não podem serconfundidas com capacidade bruta ou de fabricante. A capaci-dade bruta ou de fabricante são as capacidades superiores
possíveis tendo em conta determinados factores, tais como,
pessoal disponível, períodos de férias, tempos de instalação,manutenção, etc.
(88)A taxa de utilização da capacidade instalada pela indústriacomunitária ascendeu a 87 % entre 1995 e o período de inqué-rito, com uma excepção em 1997 quando a produção da indústriacomunitária atingiu o seu pico, tendo essa taxa ascendido a 93 %.
Nesse período, o consumo de rolos laminados a quente desti-
nados ao mercado livre e dos rolos destinados ao mercadocomunitário atingiu volumes muito elevados.
(89)Os elevados níveis de utilização das capacidades foram conside-rado normais tendo em conta que se trata de uma indústriapesada, em especial a indústria siderúrgica, em que é indis-pensável uma elevada utilização das capacidades para reduzir o
impacto dos elevados custos físicos da produção.
c)Encomendasevolumesdevenda
i) Encomendas recebidas
(90)Tendo em vista completar a análise sobre as vendas, deve ser
examinada a evolução das encomendas recebidas pela indústria
comunitária. Para o efeito, a indústria comunitária apresentou
dados que estão igualmente disponíveis ao abrigo do TratadoCECA, nomeadamente no que respeita à vigilância dos mercadosdo aço. Não obstante o facto de tais dados não reflectirem exac-tamente a situação a nível do produto em questão, dado que
abrangem uma categoria de produtos sensivelmente mais alar-
gada, verificou-se que os dados agregados poderiam serconsiderados representativos para determinar a situação a níveldo produto em causa. Estes dados revelaram que 1997 foi umano em que o volume de encomendas foi excepcionalmenteelevado quando comparado com a situação registada durante o
período de inquérito. Contrariando a evolução estável do
consumo aparente entre 1997 e o período de inquérito anterior-mente referido, as encomendas recebidas pela indústriacomunitária registaram uma diminuição de 17 % entre 1997 e operíodo de inquérito.
(91)As conclusões anteriores apontam no sentido de uma actividade
económica da indústria comunitária que se manteve a um ritmo
mais regular e bem repartido no decurso de 1997, em que aevolução dos volumes de encomendas recebidos revela umamaior coincidência com os volumes de vendas. Além disso,dada a existência de um lapso de tempo entre as encomendas eas entregas, a redução do volume de encomendas aponta para2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 17
▼B
uma redução do nível de actividade económica que será exami-
nada mais adiante.
ii) Vendas
(92)Durante o período analisado, registou-se um aumento do volume
de vendas que passou de 9,6 milhões de toneladas para 9,7
milhões de toneladas, ou seja, um aumento de 1 %.
(93)Nesse período, a evolução do volume de vendas reflectia emgeral a evolução do consumo. Todavia, entre 1997 e o período
de inquérito, as vendas da indústria comunitária diminuíram12 % apesar de o consumo ter aumentado sensivelmente.
(94)A indústria comunitária alegou que o indicador do prejuízo noque respeita às vendas anteriormente referidas foi determinadocom base nas transacções entregues e facturadas durante operíodo especificado. Neste contexto, importa salientar que a
indústria comunitária organizou o seu processo de produção de
tal forma que as encomendas dos utilizadores efectuadas emdeterminada data são entregues e facturadas e, por conseguinte,vendidas num lapso de tempo que abrange pelo menos trêsmeses. Por conseguinte, tendo em vista efectuar uma avaliaçãopertinente da evolução em dado período, devem ser analisadas
não só as vendas reais mas também as encomendas recebidas
durante o mesmo período. Considera-se que a evolução obser-vada relativamente a essas encomendas se deve traduzir numaevolução correspondente das vendas no lapso de tempo imedia-tamente a seguir.
iii) Diferenciação do tipo de vendas
(95)A indústria comunitária alegou que, para avaliar o prejuízo real
que sofreu, a evolução das vendas dos diferentes tipos de rolos
laminados a quente objecto do inquérito, designadamente lami-
nados negros e laminados decapados, deveria ser analisadaseparadamente. Alegou ainda que o total das importações contacom uma grande proporção de importações de laminados aquente negros objecto de dumping e que a evolução do volume
de vendas e preços da indústria comunitária para esse tipo de
laminados revelava uma situação particularmente prejudicial.
(96)O inquérito desta matéria específica revelou que, entre 1995 e operíodo de inquérito (1998), o volume de laminados negrosvendidos pela indústria comunitária no mercado livre diminuiu13 %, enquanto que o volume de laminados decapados aumentou34 %. Em termos absolutos, tal representa uma diminuição decerca de um milhão de toneladas de vendas de laminados negros
e um aumento de cerca de meio milhão de toneladas de vendas
de laminados decapados.
(97)Confirma, igualmente, que a proporção entre as vendas de lami-nados negros e laminados decapados efectuadas pela indústriacomunitária fora mais equilibrada do que a dos produtoresexportadores. Entre 1995 e 1997, a parte do volume de vendasde laminados negros representava 70 %, enquanto que a parte
de laminados decapados representava 30 %. Durante o período
de inquérito, esta parte passou para 60 % e 40 %, respectiva-mente, para os laminados negros e decapados. Esta evolução aonível do total de vendas revela claramente que, durante operíodo de inquérito, se verificou uma substituição dos lami-nados negros pelos decapados, ou seja, a mudança de uma
categoria de produtos em que o volume de importações era supe-
rior, para outra categoria onde a presença das importações eramenos proeminente.
d)Evoluçãodospreços
(98)Durante o período examinado, a média ponderada dos preços
médios de venda dos rolos laminados a quente praticados pelaindústria comunitária diminuiu 10 %. Em 1995, os preços devenda atingiram o seu nível máximo num período de dez anos.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 18
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Continuaram a registar uma tendência decrescente até 1997 (-
-17 % e - 3 % em comparação com 1995 e 1996,respectivamente), mas recuperaram a partir de 1997 e até ao
termo do período de inquérito (+ 9 %).
e)Partedemercado
(99)Entre 1995 e o período de inquérito, a parte de mercado da
indústria comunitária diminuiu 3,7 pontos percentuais, passando
de 52,0 % em 1995 para 48,3 % no período de inquérito.
(100)Entre 1995 e 1996 e igualmente entre 1996 e 1997, a parte de
mercado da indústria comunitária aumentou 1,1 e 1,8 pontospercentuais, respectivamente.
(101)Entre 1997 e o período de inquérito, no entanto, a indústriacomunitária perdeu toda a parte de mercado anteriormente obtidae atingiu um nível inferior ao de 1995. As perdas registadas
ascenderam a 6,6 pontos percentuais. Uma análise aprofundada
desta situação revela que a parte de mercado perdida coincidiacom a diminuição das vendas tanto aos clientes ligados comoaos não ligados no mercado livre comunitário.
f)Rendibilidade
(102)O rendimento médio das vendas da indústria comunitária do
produto em causa de 1995 até ao período de inquérito diminuiu39 %. A rendibilidade elevada (20,7 %) obtida em 1995 resultoudos preços superiores na situação de mercado já referida. Em1996, apesar de uma tendência negativa no mercado e de umaredução dos preços de venda (- 15 %), a indústria comunitária
continuou a ser rentável. Todavia, a recuperação do volume de
vendas em 1997 não permitiu a essa indústria aumentar as suasmargens de lucro dado que os preços de venda registaram denovo uma diminuição de 3 %.
(103)Durante o período de inquérito, verificou-se uma recuperaçãosensível da rendibilidade em relação ao seu nível registado em1997. O aumento dos preços de vendas durante o período deinquérito (9 % comparado a 1997) permitiu à indústria comuni-tária obter uma margem de lucro de 12,9 %. A indústria
comunitária alegou que este seria o nível de lucro razoável.
(104)Alguns produtores exportadores sugeriram que a indústria comu-
nitária atingiu um nível de rendibilidade extremamente elevado
durante o período de inquérito e que a evolução deste indicador,
só por si, deveria ter conduzido ao encerramento imediato doprocesso. Afirmaram que esse lucro era significativamente supe-rior ao considerado razoável pela Comissão em processos anti--dumping anteriores respeitantes a produtos siderúrgicos.
(105)A este respeito, note-se que as disposições aplicáveis da decisãode base e do Acordo Anti-Dumping da OMC estipulam que a
determinação do prejuízo deve basear-se em elementos de provapositivos do (a) volume das importações objecto de dumping e
do seu efeito nos preços dos produtos similares no mercado
comunitário e da (b) repercussão dessas importações na indústriacomunitária. Além disso, especificam que deve ser considerada aquestão de saber se se verificou um aumento significativo dovolume das importações objecto de dumping quer em termos
absolutos, quer em relação ao consumo na Comunidade. Além
disso, especificam igualmente que deve ser considerada a
questão de saber se se verificou uma subcotação importante dospreços provocada pelas importações objecto de dumping ou se
essas importações tiveram como efeito depreciar significativa-mente os preços ou impedir aumentos significativos desses
preços. Nenhum destes elementos, considerados isoladamente
ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação deter-minante. Por último, alegam que o exame da repercussão dasimportações objecto de dumping a nível da indústria interna
deveria incluir uma avaliação de todos os factores e indícioseconómicos pertinentes que influenciem a situação dessa indús-2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 19
▼B
tria, incluindo a amplitude das margens de dumping reais, a
diminuição efectiva ou potencial das vendas, lucros, volume deprodução, parte de mercado, produtividade, utilização das capa-
cidades, factores que afectam os preços, etc. A decisão de base
especifica que não se trata de uma lista exaustiva, e que nenhumdestes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto,constitui necessariamente uma indicação determinante.
(106)No caso em apreço, o inquérito revelou que as importaçõesobjecto dedumping registaram um aumento significativo quer
em termos absolutos, quer em termos relativos. Além disso, veri-ficou-se que as importações objecto de dumping a preços
reduzidos subcotaram significativamente os preços da indústria
comunitária. Dado que se encontram preenchidas todas ascondições anteriormente definidas, antes de apresentar as suasconclusões definitivas no âmbito do inquérito, a Comissãoavaliou a evolução potencial e efectiva de um conjunto defactores económicos pertinentes. Neste sentido, considera-se que
a sugestão de alguns produtores exportadores de que, só por si, o
nível de rendibilidade poderia justificar o encerramento doprocesso, está em nítida contradição com as disposições dadecisão de base.
(107)Além disso, a situação económica da indústria comunitáriadurante o período de inquérito, em especial a nível de preço ede rendibilidade, deve ser considerada à luz da estrutura domercado dos rolos laminados a quente e a evolução da situaçãoeconómica da indústria comunitária verificada durante o período
de inquérito tal como estabelecido no ponto 4.
(108)Por último, considera-se que a comparação de um indicador
económico específico à indústria comunitária com o mesmo indi-
cador económico a nível mundial não é relevante no contexto de
processosanti-dumping.
g)Investimentoseemprego
(109)O inquérito revelou que foram efectuados investimentos princi-
palmente para a substituição de máquinas e equipamento.
Durante o período de inquérito, o nível de investimentos foi
semelhante ao de 1995. Coincidindo com a forte procura de1997, verificou-se um aumento dos investimentos de 32 %comparativamente a 1995.
(110)No que respeita ao emprego, foi já mencionado que a indústriacomunitária fabrica diversos produtos no mesmo local e com amesma maquinaria, nomeadamente rolos laminados a quente. Oinquérito revelou que, durante o período examinado, o empregodestinado à produção do produto em causa diminuiu 4 %.
h)Análise da situação económica da indústria comunitária
entre1995eoperíododeinquérito
(111)Alguns produtores exportadores alegaram que a determinação doprejuízo durante o período de inquérito não poderia ser efectuadacom base numa comparação da situação da indústria comunitária
em 1995 com a de 1997. Verificaram que, nomeadamente, os
preços e o nível de rendibilidade em 1995, e os níveis deprodução, de utilização das capacidades, o volume de vendas eas partes de mercado em 1997, não eram representativos dosníveis que deveriam atingir em condições de concorrência leal.Alegam, deste modo, com base em outras conclusões sobre
todo o período examinado, que não se poderia concluir razoavel-
mente que a indústria comunitária sofreu um importanteprejuízo.
(112)Note-se a este respeito que, na alegação acima referida, as partesinteressadas não indicaram em que medida alguns indicadoreseconómicos estabelecidos em 1995 e 1997 não poderiam serconsiderado representativos. Declararam meramente que ospreços e os lucros em 1995 e a produção, a utilização das capa-cidades, os volumes de vendas e a parte de mercado não eram2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 20
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representativos. Por outras palavras, a alegação referida sugere
que uma parte importante dos dados estabelecidos durante oinquérito efectuado pela Comissão não deveria ser tomada em
consideração no caso em apreço, sem demais provas ou expli-
cações susceptíveis de indicar que não se encontravam reunidasas condições normais de concorrência em 1995 e em 1997. Dadoque, no âmbito do seu inquérito, não foram encontradoselementos de prova susceptíveis de corroborar a alegação de
que não se verificava uma concorrência leal no mercado comu-
nitário em 1995 e em 1997, a Comissão considera que nãoexistem razões para não ter em consideração tais informações.
(113)A Comissão analisou a evolução da situação económica daindústria comunitária no período examinado e a sua situaçãoeconómica geral entre 1995 e o período de inquérito numa baseanual.
(114)O inquérito revelou em especial que, entre 1997 e o período deinquérito, a indústria comunitária aumentou os seus preços devenda 9 % na sequência de um aumento sensível do consumoaparente, mas não conseguiu manter o seu volume de vendas
que diminuiu 12 %. Por conseguinte, a indústria perdeu parte
de mercado (6,6 pontos percentuais ou 14 %). Por outro lado, aprodução da indústria comunitária diminuiu 9 % de que resultouuma redução da utilização das capacidades. Não obstante estesfactores negativos, verificou-se um aumento da rendibilidade de
6,3 % para 12,9 %.
(115)O inquérito revelou igualmente que, entre 1997 e o período de
inquérito, as importações originárias desses países aumentaram
significativamente em termos de volume (+ 143 %) de que
resultou um aumento da parte de mercado para mais do dobro(+ 6,3 pontos percentuais). Embora se tenha verificado que, nospaíses em causa, os preços de venda aumentaram 7 %, consi-dera-se, no entanto, que o nível de subcotação dos preços da
indústria comunitária atingiu, em média, 8 % durante o período
de inquérito.
4.Análise da situação económica da indústria comunitária
durante o período de inquérito
a)Observaçõespreliminares
(116)A indústria comunitária alegou que os preços e, consequente-
mente, os lucros se mantiveram a um nível alto na primeirametade do período de inquérito, pelo facto de o consumoaparente, e por conseguinte, a procura, ter sido excepcionalmente
elevada, embora não tenha sido acompanhada de um consumo
real proporcional. Estes factores provocaram, na primeira metadedo período de inquérito, uma acumulação excessiva de existên-cias que foram, em grande medida, alimentadas pelasimportações em causa e, na segunda metade do período deinquérito, uma redução significativa dessas existências.
(117)Além disso, a indústria comunitária declarou que, no casopresente, para avaliar a verdadeira dimensão do prejuízo sofrido,
seria necessária uma análise mais apurada das vendas por tipo de
produto e por canal de vendas em relação aos quais se verificauma maior concorrência entre a indústria comunitária e asimportações. Para tanto é necessária uma análise que diferencieas vendas de laminados negros das dos decapados os canais devendas onde existem contratos a mais longo prazo das outras
vendas.
(118)Por último, a indústria comunitária alegou que era necessárioefectuar uma análise mais pormenorizada dos quatro trimestres
do período de inquérito, dada a existência de um lapso de tempoentre as encomendas efectuadas pelos clientes e as respectivasentregas. Foi alegado que esse lapso de tempo tinha um efeitoretardador do impacto negativo das importações em causa. Aindústria comunitária alegou que seria, por conseguinte,2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 21
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necessário aprofundar a análise da evolução das encomendas
recebidas durante o período de inquérito.
(119)Todos os operadores no mercado siderúrgico concordaram queas suas transacções se efectuem numa base trimestral. Aprodução é organizada com base em preços e planos trimestraissendo as encomendas e as entregas negociadas nessa conformi-
dade. Considera-se, pois, infundada a sugestão de alguns
produtores exportadores de que a repartição do período de inqué-rito em trimestres não permitia uma avaliação objectiva doeventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Asalegações da indústria comunitária foram, por conseguinte,objecto do exame e da análise a seguir apresentados.
(120)A fim de ter uma perspectiva geral do carácter cíclico da activi-dade da indústria comunitária, assim como efectuar uma análisecruzada da evolução trimestral da situação económica, aComissão recolheu os dados trimestrais respeitantes ao período
compreendido entre 1996 e o segundo trimestre de 1999.
b)Caráctercíclicodaindústriasiderúrgica
(121)Segundo o autor da denúncia, verificam-se flutuações sazonais
no mercado do aço, dado que os dois primeiros trimestres decada ano civil são habitualmente melhores do que os doisúltimos. Estas flutuações sazonais poderiam observar-se nomea-
damente a nível das vendas que regrediriam geralmente no
terceiro trimestre do ano devido ao período de férias das indús-trias utilizadoras e registariam de novo um aumento no últimotrimestre do ano. Dado que algumas das afirmações referidas daindústria comunitária implicavam uma análise trimestral, aComissão considerou importante assegurar-se que a evolução
observada não reflectia meramente flutuações trimestrais
normais. Esta análise foi particularmente relevante, dado que oautor da denúncia alegava que as tendências observadas noperíodo de inquérito estava muito aquém dos ciclos normais.
(122)Para a avaliação do carácter cíclico de comercialização de roloslaminados a quente, a Comissão verificou que a produção evendas da indústria comunitária registaram as seguintes tendên-cias de 1996 até ao período de inquérito:
(%)
1.otrimestre 2.otrimestre 3.otrimestre 4.otrimestre
Produção
— 1996 93 97 95 100
— 1997 97 100 97 97
— PI (1998) 100 94 77 70
Volume de vendas
— 1996 87 90 91 100
— 1997 97 100 97 97— PI (1998) 100 87 68 61
Valor de vendas
— 1996 100 96 89 94
— 1997 95 100 99 98
— PI (1998) 100 88 63 51
(123)
Relativamente à produção, verificou-se que o terceiro trimestre
não se caracterizou necessariamente por um nível de actividadeinferior. Em 1996 e 1997, a maior diferença registada entre oprimeiro e o quarto trimestre de 1996 foi de 7 % e a produçãoevoluiu de forma linear. No entanto, durante o período de inqué-rito, os níveis de produção no terceiro e no quarto trimestre eram2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 22
▼B
nitidamente inferiores ao do primeiro trimestre, revelando que as
flutuações observadas nesse período foram muito mais acen-tuadas do que as flutuações sazonais normais.
(124)Relativamente ao volume de vendas, a tendência negativa obser-vada no terceiro e no quarto trimestres era ainda mais acentuadadurante o período de inquérito. As actividades de vendas nasegunda metade do período de inquérito eram excepcionalmentereduzidas e muito aquém de flutuações sazonais normais.
(125)A análise trimestral anterior que abrange os anos de 1996 e
1997, assim como o período de inquérito, revela que as tendên-
cias observadas durante este último período estão muito aquémde flutuações normais associadas ao carácter cíclico da comer-cialização dos rolos laminados a quente.
c)Consumoaparenteeacumulaçãoexcessivadeexistências
(126)Tal como indicado no considerando (156), a evolução do
consumo aparente numa base anual revelou-se relativamenteestável, nomeadamente entre 1997 e o período de inquérito. Éde salientar que, por definição, o consumo aparente não reflecte
a utilização efectiva, ou seja, o consumo real do produto em
causa pelos seus utilizadores. A diferença entre o consumoaparente e o consumo real consiste basicamente na quantidadedas existências mantidas a diversos estratos da cadeia de distri-buição, ou seja, no presente caso, a nível dos importadores,comerciantes, distribuidores, centros de serviços siderúrgicos e
utilizadores.
(127)A análise desta questão específica revelou que o consumo
aparente era significativamente superior nos dois primeirostrimestres do período de inquérito do que nos dois últimostrimestres. Além disso, a evolução relativamente constante do
consumo aparente observada no decurso de 1997 não se veri-
ficou durante o período de inquérito. O desvio das tendênciasobservados foi particularmente óbvio se for comparado o finalde 1997 com o início do período de inquérito, dado que se veri-ficou um aumento considerável a nível do consumo aparenteentre esses dois períodos de tempo. Estes dados sugerem um
aumento das existências, sendo a afirmação contrária igualmente
válida se se comparar o quarto trimestre de 1997 com o quartotrimestre do período de inquérito, que revela uma diminuiçãosignificativa das existências nos dois últimos trimestres doperíodo de inquérito.
(128)Dado que foi alegado que tais existências desempenhavam uma
função importante na evolução do mercado durante o período de
inquérito, considerou-se necessário estabelecer o consumoaparente trimestral, não só para o período de inquérito, mastambém para 1997.
(129)Para confirmar tais conclusões, a evolução pertinente deveria serigualmente determinada relativamente ao consumo real. Todavia,
a sua determinação foi impedida pelo facto de a cooperação das
diferentes partes interessadas que participam na cadeia de distri-buição e a nível dos utilizadores ter sido incompleta. Todavia, aComissão teve a oportunidade de determinar as existências anível dos comerciantes, com base nas informações do Eurostat
obtidas no âmbito do Tratado CECA.
(130)Em conformidade com as conclusões anteriores sobre o consumo
aparente, esta informação revelou a existência de uma acumu-lação considerável a nível do comerciante entre o final de 1997e o início do período de inquérito. Foi observado um aumento de29 % entre o quarto trimestre de 1997 e o primeiro trimestre do
período de inquérito e outro aumento de 11 % entre o primeiro e
o segundo trimestre do período de inquérito.
(131)Estas informações confirmaram igualmente uma diminuiçãoconsiderável das existências no termo do período de inquérito (--22 %). A utilização das existências foi claramente observadapela comparação do nível de existências no termo quer do2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 23
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primeiro quer do segundo semestres do período de inquérito. A
comparação efectuada entre a evolução trimestral das existênciasem 1997 e a evolução trimestral durante o período de inquérito
confirma igualmente as conclusões anteriores.
(132)Esta tendência para uma acumulação excessiva de existências
nos dois primeiros trimestres do período de inquérito foi confir-
mada através de uma informação apresentada por um produtor
exportador no âmbito do inquérito, assim como pelas infor-mações prestadas pelo principal utilizador do produto em causano mercado comunitário. O referido utilizador manteve existên-cias que, em meados do período de inquérito, eram superiores aodobro das mantidas no início do mesmo período, quando nada
indicava uma diferença significativa do nível de actividade entre
o início e o fim do período de inquérito relativamente a esseutilizador.
(133)Deste modo, o inquérito confirmou a alegação da indústriacomunitária de que se verificara uma acumulação excessiva deexistências no início do período de inquérito. Nos dois primeirostrimestres do período de inquérito, o consumo aparente era signi-ficativamente superior ao consumo real, enquanto que noterceiro e no quarto trimestre do período de inquérito tal dife-
rença foi invertida.
(134)Em termos absolutos, verificou-se que o consumo aparente
durante a primeira metade do período de inquérito excedeu o
consumo aparente na primeira metade de 1997 em cerca de 1,5
milhões de toneladas.
(135)Algumas partes interessadas alegaram que a indústria comuni-tária contribuíra em larga medida para a acumulação excessiva
de existências observada durante a primeira metade do período
de inquérito. Note-se a este respeito que, tal como a seguirdemonstrado, as vendas da indústria comunitária começaram adiminuir imediatamente a seguir ao início do período de inqué-rito. Estas dados revelam que a indústria comunitária não
desempenhou uma função importante na alimentação das
existências excessivas observadas.
d)Capacidadeeutilizaçãodacapacidadeinstalada
(136)Numa base trimestral, a produção diminuiu 23 % no terceiro
trimestre e 30 % no quarto trimestre do período de inquérito,
comparativamente ao primeiro trimestre do mesmo período.
(137)Paralelamente à diminuição da produção, a taxa de utilização das
capacidades diminuiu 12 % no terceiro trimestre do período deinquérito e 17 % no quarto trimestre.
(138)De igual modo, verificou-se que a produção e a utilização dascapacidades diminuíram, em comparação com as actividadestrimestrais correspondentes em 1997. No terceiro e quarto
trimestre do período de inquérito, em comparação com o terceiro
e o quarto trimestre de 1997, a produção diminuiu 20 % e 11 %,respectivamente, e a utilização das capacidades diminuiu 12 % e18 %.
e)Volumedevendas,preçoserendibilidade
i) Volume de vendas
(139)O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 32 % no
terceiro trimestre do período de inquérito e 39 % no quarto
trimestre comparativamente ao primeiro trimestre.
(140)Além disso, tal como anteriormente mencionado na análise
anual, a indústria comunitária solicitou que fosse efectuada uma
análise mais apurada e diferenciada dos seus diversos tipos ecanais de vendas na medida em que tal permitiria demonstrarque as vendas que estão em concorrência mais directa com asimportações em causa são mais afectadas que as restantesvendas. Além da diferenciação das vendas entre os laminados a2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 24
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quente negros e os decapados, a indústria alegou que as suas
vendas resultavam de entregas e de contratos de vendas a longoprazo concluídos nomeadamente com a indústria automóvel. Os
referidos contratos abrangem normalmente um período até um
ano, durante o qual as quantidades a entregar e os preços sãofixos. Os produtores exportadores em causa normalmente nãofornecem os seus clientes ao abrigo deste tipo de contrato.
(141)Tendo em vista efectuar uma análise pormenorizada, os tipos devendas anteriormente referidos foram agregados e são referidoscomo «vendas a longo prazo» quando são comparados com«restantes» vendas. Além disso, foi igualmente analisada aevolução, durante o período de inquérito, das vendas, dos preços
de venda e da rendibilidade dos laminados negros e dos lami-
nados decapados.
(142)No decurso dos trimestres abrangidos pelo período de inquérito ovolume das vendas a longo prazo foi muito mais estável do queo das restantes vendas. Efectivamente, o volume de vendas da
indústria comunitária diminuiu 20 % no terceiro trimestre do
período de inquérito e 22 % no quarto trimestre, em comparaçãocom o primeiro trimestre do período de inquérito. A diminuiçãodo volume das restantes vendas foi menos acentuada, designada-mente 35 % no terceiro trimestre do período de inquérito e 43 %
no quarto trimestre, em comparação com o primeiro trimestre do
período de inquérito.
(143)Esta afirmação é igualmente válida no que respeita à análise dovolume de vendas de laminados negros em comparação com o
volume dos laminados decapados. Durante o período de inqué-
rito, o volume de vendas de laminados decapados registou umaevolução mais sensível do que o dos laminados negros. A dimi-nuição do volume de vendas de laminados negros atingiu 39 %no terceiro trimestre e 44 % no quarto trimestre, comparativa-mente ao primeiro trimestre do período de inquérito, quando a
diminuição das vendas de laminados decapados verificada se
limitou a 21 % e 29 %, respectivamente.
ii) Preços de venda da indústria comunitária
(144)Durante os dois primeiros trimestres do período de inquérito, os
preços de venda dos rolos laminados a quente eram efectiva-mente estáveis, situando-se em 306 ecus e 308 ecus portonelada, respectivamente. Posteriormente, registou-se uma dimi-
nuição para 286 ecus por tonelada durante o terceiro trimestre e
para 254 ecus por tonelada durante o quarto trimestre do períodode inquérito. Em conjunto, estes valores representam uma dimi-nuição de 17 % durante o período de inquérito.
(145)A análise de preços diferenciada por tipo de vendas revelou queos preços das vendas a longo prazo se mantiveram estáveis nostrês primeiros trimestres do período de inquérito, registandosomente uma diminuição de 320 ecus por tonelada para 312ecus por tonelada, ou seja, uma diminuição de 2 %. Se compa-
rarmos o primeiro e o quatro trimestre do período de inquérito a
diminuição limitou-se a 10 %. Pelo contrário, os preços dasrestantes vendas já tinham diminuído 10 % entre o primeiro e oterceiro trimestre do período de inquérito e 21 % entre oprimeiro e o quarto trimestre desse período.
(146)A comparação entre a evolução dos preços dos laminados negrose dos laminados decapados revelou que os dos primeiros dimi-nuíram mais acentuadamente que os dos últimos. Esta tendênciadivergente provocou uma diferença de preços entre categoriasmais significativa no termo do período de inquérito do que no
seu início. Efectivamente, os preços dos laminados decapados
diminuíram somente de 328 ecus por tonelada para 316 ecuspor tonelada, o que representa uma diminuição de 4 %. Secomparamos o primeiro com o quatro trimestre do período deinquérito, a diminuição limitou-se a 12 %. Pelo contrário, ospreços dos laminados negros já tinham diminuído 10 % entre o2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 25
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primeiro e o terceiro trimestres do período de inquérito e 22 %
entre o primeiro e o quarto trimestres do período de inquérito.
iii) Rendibilidade
(147)Numa base trimestral, verificou-se que a rendibilidade era muito
boa durante a primeira metade do período de inquérito. Dada aprecipitação das diminuições do preço durante todos os trimes-tres seguintes, a rendibilidade continuou a diminuir, passandonomeadamente de 16,8 % durante o primeiro trimestre do
período de inquérito para - 2,6 % no quarto trimestre.
(148)A diferenciação das vendas revelou diminuições da rendibilidade
desde o início do período de inquérito mais significativas no querespeita aos laminados negros e às restantes vendas do que no
que respeita às vendas a longo prazo.
(149)O inquérito revelou que a rendibilidade das vendas a longo prazo
era muito boa na primeira metade do período de inquérito (cerca
de 21 %) e se manteve positiva ao longo do período de inqué-
rito, designadamente 8 % no quarto trimestre do período deinquérito. As restantes vendas foram igualmente rentáveis, atin-gindo uma taxa de, aproximadamente, 16 % na primeira metadedo período de inquérito. Paralelamente à evolução da procurados rolos laminados a quente, verificou-se uma diminuição
abrupta no terceiro e no quarto trimestre do período de inquérito
até atingir níveis negativos (- 7 %) no quarto trimestre desseperíodo.
(150)Estas observações coincidiram no que respeita à rendibilidade
determinada separadamente para os laminados negros e para os
laminados decapados, sendo boa para os dois tipos do produtona primeira metade do período de inquérito. Posteriormente, arendibilidade dos laminados decapados manteve-se positiva aolongo de todo o período de inquérito (4,5 % no quarto trimestre)
enquanto que a rendibilidade das vendas de laminados negros
registou uma diminuição significativa no terceiro trimestre doperíodo de inquérito e atingiu um nível de prejuízo de - 16,5 %no quarto trimestre do período de inquérito.
(151)Em conclusão, as vendas gerais, os preços e a rendibilidaderegistaram uma diminuição durante o período de inquérito. Estatendência foi menos acentuada em relação às vendas nossegmentos do mercado onde as importações objecto de dumping
estavam menos presentes. Em termos de preços e da rendibili-dade daí resultante, a situação da indústria comunitária
manteve-se relativamente estável durante o período de tempo
em que o consumo aparente explodiu. O inquérito revelou igual-mente que a indústria comunitária não aumentou o seu volumede vendas proporcionalmente ao aumento do consumo aparente.Pelo contrário, os níveis dos preços e da rendibilidade manti-
veram-se muito elevados num período de forte procura
crescente no mercado.
(152)O inquérito revelou que os preços de aquisição dos principaisfactores de custos nos custos de produção diminuíram durante o
período de inquérito. Nomeadamente, os preços do minério de
ferro diminuíram mais de 12 %, os da sucata mais de 40 % e opreço do petróleo diminuiu para o nível de 1970. Nesse sentido,os custos das matérias-primas diminuíram, limitando o nível dasperdas registadas em especial durante o período de inquérito.
(153)Tendo em vista completar a análise anterior sobre o volume devendas, os preços de venda e a rendibilidade, verificou-se queeste factores económicos registavam igualmente uma diminuiçãoem comparação com o trimestre de actividade correspondente
em 1997. No terceiro e no quarto trimestres do período de inqué-
rito, comparativamente ao terceiro e ao quarto trimestres de1997, o volume de vendas registou uma diminuição de, respecti-vamente, 24 % e 27 %, e os preços diminuíram,respectivamente, 6 % e 19 %. Relativamente à rendibilidade,verificou-se que, no quarto trimestre do período de inquérito, se2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 26
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situava a um nível 15 pontos percentuais inferior ao observado
no quarto trimestre de 1997.
(154)Tal como demonstrado anteriormente, ao avaliar a evolução dovolume de vendas e dos preços bem como a rendibilidadeimporta salientar que existe um período de tempo entre a nego-
ciação dos preços com os clientes e a emissão das facturas e a
entrega por parte da indústria comunitária. Por conseguinte, aoexaminar em especial a evolução das restantes vendas, veri-ficou-se que, efectivamente, os preços praticados durante oprimeiro trimestre do período de inquérito tinham sido nego-ciados durante o quarto trimestre de 1997 e assim
sucessivamente.
f)Períododetempoentreasituaçãodaindústriacomunitáriae
aevoluçãodomercado
(155)Tal como já mencionado na análise anual anterior, a indústria
comunitária alegou que, ao avaliar a evolução dos preços e da
rendibilidade, deveria ser considerada a existência de um períodode tempo entre as vendas das mercadorias e a negociação dospreços com os clientes. Na prática, foi alegado que as nego-ciações precediam as vendas em, pelos menos, um trimestre.
(156)O inquérito revelou que o planeamento da produção para umautilização eficiente das capacidades resultava num período detempo entre a encomenda e a venda efectiva. Este período efec-tivamente observado correspondia a, pelo menos, um trimestre.
Por outras palavras, as vendas no primeiro trimestre do período
de inquérito resultavam de encomendas negociadas e concluídasno quarto trimestre de 1997.
(157)Dada a existência deste lapso de tempo, a evolução trimestraldeterminada a nível das encomendas recebidas pela indústriacomunitária revelou uma diminuição significativa no período deinquérito. Segundo alegações da indústria comunitária, estatendência negativa é acentuada imediatamente a partir do
primeiro trimestre do período de inquérito em comparação com
a tendência determinada a nível do volume de vendas e deprodução. O volume das encomendas recebidas no segundotrimestre do período de inquérito era 17 % inferior às recebidasno primeiro trimestre. Por outro lado, verificou-se que fora rece-bido um volume de encomendas relativamente elevado no quarto
trimestre de 1997, correspondente às entregas/vendas efectuadas
no primeiro trimestre do período de inquérito.
(158)Estas conclusões estão em conformidade com a alegação da
indústria comunitária de que a situação económica relativamente
positiva na primeira metade do período de inquérito reflectiameramente um nível positivo de encomendas recebidas duranteo último trimestre de 1997 e o primeiro trimestre do período deinquérito, que coincidia com um nível de procura ainda elevado.
g)Conclusão sobre a situação da indústria comunitária no
períododoinquérito
(159)A análise trimestral indica que a situação económica da indústria
comunitária registou uma deterioração significativa durante o
período de inquérito e em especial na segunda metade desse
período. Esta deterioração foi muito além das flutuações sazo-nais observadas, numa base trimestral, durante os anosanteriores.
(160)Em especial, verificou-se que, comparativamente à actividademédia de todo o período, no terceiro trimestre do período deinquérito todos os indicadores de prejuízo registaram umatendência negativa: a produção diminuiu 10 %, a utilização dascapacidades 6 %, o volume de vendas 14 %, os preços de vendas
2,4 % e a rendibilidade diminuiu 2,1 pontos percentuais.
(161)A evolução observada no quarto trimestre do período de inqué-
rito indica que a situação económica da indústria comunitária2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 27
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continuou a agravar-se: em comparação com a actividade média
observada no período de inquérito, a produção diminuiu 18 %, autilização das capacidades 10 %, o volume de vendas 22 %, os
preços 13 % e a rendibilidade tornou-se negativa (- 2,6 % do
volume de negócios líquido), registando uma diminuição de15,5 pontos percentuais.
5.Evolução subsequente ao período de inquérito
(162)Tal como anteriormente mencionado, a acumulação excessiva de
existências durante a primeira metade do período de inquéritoprovocou uma situação de mercado relativamente positiva quese reflectiu no bom nível de preços no mercado comunitáriodurante esse período de tempo. Nessa conformidade, a rendibili-
dade da indústria comunitária era ainda boa. Todavia, dado que
esta situação não coincidia com uma evolução positiva dosmercados utilizadores e induziria provavelmente a uma deterio-ração da situação passado um certo lapso de tempo, considerou--se necessário confirmar igualmente este cenário, analisando aevolução da situação após o termo do período de inquérito.
(163)Tal como assinalado por alguns produtores exportadores, veri-ficou-se um certo nível de recuperação do volume produzido evendido pela indústria comunitária no início de 1999. Todavia,
importa salientar que o nível de produção e de vendas era signi-
ficativamente inferior ao do início do período de inquérito e aoregistado em 1997. A este respeito, o inquérito revelou que asituação económica da indústria comunitária continuara aagravar-se após o período de inquérito, traduzindo-se nomeada-mente na diminuição dos preços de venda e da rendibilidade
durante os dois primeiros trimestres de 1999.
(164)Estes elementos confirmaram os efeitos negativos da acumulação
excessiva de existências verificada no início do período de
inquérito, assim como o recurso a essas existências durante o
terceiro trimestre do período de inquérito que prosseguiu, nãoobstante uma diminuição das importações reais, ao longo doprimeiro semestre de 1999. Além das consequências da utili-zação das existências, o efeito retardador da evolução negativa
da situação da indústria comunitária verificou-se igualmente
devido ao lapso de tempo que caracteriza a relação da indústriacomunitária com os seus clientes. Este aspecto é confirmado nãosó pela evolução dos indicadores do prejuízo, tais como aprodução, as vendas, os preços e a rendibilidade, mas tambémpela evolução das encomendas recebidas pela indústria comuni-
tária.
(165)Algumas partes alegaram que a instituição de medidas de anti-
-dumping no presente processo não era necessária, dado que as
importações em causa tinham cessado após o período de inqué-
rito.
(166)O inquérito revelou que, com base em informações geralmente
disponíveis ou não verificadas, as importações de alguns dos
países abrangidos pelo presente processo, registaram uma dimi-nuição desde o início do período de inquérito. Todavia, não setrata de um fenómeno excepcional no âmbito de processos anti-
-dumping ou anti-subvenções, dado que os mercados
participantes, e nomeadamente os importadores, têm em conta o
facto de o inquérito implicar uma avaliação prudente do mercado
por forma a não induzir à instituição de medidas anti-dumping .
A reacção dos participantes no mercado será mais ou menosacentuada. De qualquer forma, ter em conta a diminuição dasimportações, que poderá ter um limite temporal, para justificar
a não adopção de medidas anti-dumping permitiria aos produ-
tores exportadores em questão adoptar uma políticacaracterizada por fases de abrandamento e fases de arranquedas respectivas exportações. Considera-se que tal decisão teriaefeitos altamente perturbadores do funcionamento do mercadocomunitário para qualquer produto, pelo que, nas presentes2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 28
▼B
circunstâncias, não pode constituir um elemento que justifique a
não adopção de medidas anti-dumping .
(167)Por último, foi alegado que a concentração de elevados volumes
de importações no período de inquérito constituiu um fenómenoesporádico. Entretanto, os preços no mercado comunitário atin-
giram níveis que asseguram uma rápida recuperação da situação
económica da indústria comunitária.
(168)Note-se que esta análise pormenorizada demonstra que os preçosda indústria comunitária continuaram a diminuir e atingiramníveis muito reduzidos durante os dois primeiros trimestres de1999. Esta diminuição dos preços provocou perdas financeirasconsideráveis registadas pela indústria comunitária durante umperíodo de tempo significativo.
6.Conclusões sobre o prejuízo
(169)Por um lado, a análise da situação da indústria comunitária
durante o período compreendido entre 1995 e o período de
inquérito revelou uma série de tendências negativas. Além disso,a análise trimestral revelou que a situação económica da indús-tria comunitária se agravara acentuadamente ao longo de todo operíodo de inquérito. Contrariando a alegação de alguns produ-tores exportadores, e tendo em conta as características especiais
do mercado comunitário em termos de excedentes da oferta e do
lapso de tempo entre as encomendas e as entregas, esta evoluçãoé representativa da situação económica do mercado comunitáriodurante todo o período de inquérito.
(170)O inquérito revelou igualmente que esta tendência negativacontinuou, tendo mesmo registado um agravamento após o termodo período de inquérito, o que é particularmente relevante para o
funcionamento e a situação do mercado comunitário. Foi confir-
mado que esta deterioração foi muito além das flutuaçõessazonais observadas numa base trimestral durante os anos ante-riores.
(171)Em suma, verificou-se que, durante o terceiro e quarto trimestredo período de inquérito, todos os indicadores do prejuízo regis-taram uma tendência negativa em comparação com a actividademédia do período de inquérito: a produção diminuiu 11 % e
18 %, respectivamente, a utilização das capacidades diminuiu
6 % e 10 %, o volume de vendas diminuiu 14 % e 22 %, ospreços de venda foram negociados a um nível 2,4 % e 13 %inferior ao preço médio registado durante o período de inquéritoe a rendibilidade diminuiu 2,1 e 15,5 pontos percentuais, respec-tivamente.
(172)De igual modo, verificou-se que estes indicadores económicosdiminuíram igualmente em comparação com as actividades
trimestrais correspondentes em 1997. No terceiro e no quarto
trimestre do período de inquérito, comparado com o terceiro eo quarto trimestre de 1997, a produção diminuiu 20 % e 11 %,a utilização das capacidades 12 % e 18 %, os preços de venda6 % e 19 %, respectivamente, e a rendibilidade era positiva
quer em 1997 quer durante o período de inquérito. No entanto,
em comparação com o quarto trimestre de 1997, esta situava-sea um nível 15 pontos percentuais inferior ao registado no quartotrimestre do período de inquérito. Estas tendências foram confir-madas durante os dois trimestres subsequentes ao período deinquérito.
(173)O inquérito revelou que as tendências anteriormente referidasteriam sido ainda mais negativas sem as vendas específicas, tais
como as abrangidas pelos contratos a longo prazo ou as de lami-
nados decapados, que foram menos afectadas pelas importaçõesem causa. As encomendas recebidas pela indústria comunitáriapara entregar no quarto trimestre do período de inquérito eram31 % inferiores às recebidas para entregar no primeiro trimestredo período de inquérito.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 29
▼B
(174)Por outro lado, a análise anual revelou que as taxas médias de
lucro aumentaram entre 1997 e o período de inquérito, tendo
atingido 12,9 %. Os lucros e os preços de venda mantiveram-seestáveis durante os dois primeiros trimestres do período deinquérito.
(175)Perante estas conclusões, que podem parecer contrárias à deter-
minação de existência de prejuízo, o inquérito revelou que
coincidiam com um nível de consumo aparente elevado duranteo primeiro semestre do período de inquérito que, tal comoconfirmado pelo inquérito, não correspondia ao consumo real.Em consequência, os preços e os lucros da indústria comunitária
(cujas vendas não evoluíram paralelamente à acumulação exces-
siva de existências) mantiveram-se estáveis, mas a suadeterioração era posteriormente previsível pelo facto de oconsumo aparente significativo não coincidir com um consumoreal correspondente. Efectivamente, durante a segunda parte doperíodo de inquérito, o consumo aparente diminuiu abruptamente
dado que as existências foram esgotadas em grandes quantidades
o que, por sua vez, provocou uma diminuição significativa dospreços e dos lucros.
(176)A análise subsequente da situação económica da indústria comu-nitária nos dois primeiros trimestres de 1999 confirmou que estas
tendências negativas não se confinavam ao período de inquérito
e eram o resultado directo da evolução registada durante operíodo de inquérito. Embora a produção e o volume de vendastivessem registado uma certa melhoria em relação à segundametade do período de inquérito, os preços de venda e, em espe-
cial, a rendibilidade, revelaram uma tendência negativa
constante. Note-se que a decisão de base, confirmada pela juris-prudência, permite que sejam tomadas em consideração asinformações respeitantes ao período de tempo subsequente aotermo do período de inquérito, nomeadamente tendo em vistadeterminar se persistem as tendências observadas durante o
período de inquérito.
(177)Tendo em conta a evolução da situação da indústria comunitária
durante o período compreendido entre 1995 e o período deinquérito e durante o período de inquérito em particular, a
Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu prejuízo
durante o período de inquérito. Contrariamente à alegação deque os indicadores económicos de prejuízo estão muito compen-sados por outros indicadores que revelam a ausência de prejuízo,o inquérito aprofundado anteriormente descrito revelou quetodos os indicadores económicos tiveram uma evolução negativa,
em especial o lucro e os preços de venda durante um período de
tempo de alguns meses. A dimensão do prejuízo sofrido permiteconsiderá-lo um prejuízo importante na acepção do disposto non.
o6 do artigo 3.oda decisão de base.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Introdução
(178)Na presente análise importa recordar que o produto em questão é
muito sensível ao nível dos preços. Além disso, o mercado desteproduto, tal como anteriormente demonstrado, possui umconjunto de características especiais: a relação entre a indústria
comunitária e determinados utilizadores a longo prazo; a organi-
zação da produção e seu planeamento implica um certo períodode tempo entre a encomenda e a entrega; a indústria comunitáriaestá mais presente em certos segmentos de mercado do que osprodutores exportadores em questão. Todavia, tais características
não colocam em questão o facto de os produtos fabricados e
vendidos pela indústria comunitária e os importados dos paísesem causa serem produtos similares; indica meramente que deter-minados canais de vendas e certos tipos do produto estão, maisdo que outros, sujeitos à concorrência com as importações emcausa.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 30
▼B
(179)Para poder estabelecer as suas conclusões sobre a causa do
prejuízo, a Comissão analisou o impacto das importações objecto
dedumping dos países em causa na indústria comunitária.
Simultaneamente, analisou o impacto de outros factores e assuas eventuais consequências na situação dessa indústria. Estaanálise tem por objectivo assegurar que o eventual prejuízocausado por outros factores que não as importações objecto de
dumping seja identificado e não atribuído às referidas impor-
tações.
(180)Os outros factores examinados foram a evolução do consumo, os
excedentes da oferta no mercado comunitário, o impacto dos
rolos laminados a quente importados para a Comunidade prove-nientes de outros países terceiros, o comportamento de outrosprodutores comunitários não incluídos na definição de indústriacomunitária, os resultados da exportação da indústria comuni-tária e a situação mundial do sector do aço.
2.Impacto das importações objecto de dumping
a)Volume das importações objecto de dumpinge acumulação
dereservas
(181)O inquérito revelou que as importações em causa registaram um
aumento significativo, em especial entre 1997 e o período de
inquérito. Em 1995, só entraram no mercado comunitário em
proveniência dos países em causa 0,65 mil toneladas de roloslaminados a quente, representando 17 % do volume total deimportações mas, em 1997, este volume aumentou para 0,88milhões de toneladas. Nesse período, designadamente entre1995 e 1997, o aumento do volume dos rolos laminados a quente
importados dos países em causa limitou-se a 0,2 milhões de
toneladas. Durante o período de inquérito, o volume de impor-tações objecto de dumping ascendeu a 2,1 milhões de toneladas
e abrangeu 45 % das importações totais, representando umaumento global de 229 % no período examinado.
(182)Por conseguinte, o aumento mais importante do volume deimportações ocorreu durante o período compreendido entre1997 e o período de inquérito e, em especial, durante os doisprimeiros trimestres. O inquérito revelou que, durante esse
período de seis meses, foram entregues no mercado comunitário
mais de 1,3 milhões de toneladas. Este volume representa maisdo triplo do volume de importações do segundo semestre de1997. Entre 1997 e o período de inquérito, as importações emquestão aumentaram 143 % e a parte de mercado dos países em
causa passou para mais do dobro, o que representa um aumento
de 6,3 pontos percentuais.
(183)Durante o período compreendido entre 1995 e o período de
inquérito, apesar de o consumo comunitário ter registado um
aumento de 9 %, o volume de vendas da indústria comunitáriaaumentou apenas 1 %, tendo, por conseguinte, perdido 3,7pontos percentuais da sua parte de mercado.
(184)O período em que se verificou o aumento súbito das importações(compreendido entre 1997 e o período de inquérito) coincidiucom a deterioração da situação da indústria comunitária. Aprodução diminuiu 9 % e o volume de vendas 12 %. A perdade parte de mercado representou 6,6 pontos percentuais e a
nível das encomendas representou 17 %.
(185)Além disso, a evolução do volume de importação, associada à
evolução do consumo aparente anteriormente demonstrada,
indica que as importações objecto de dumping em causa contri-
buíram principalmente para alimentar o crescimento dasexistências, provocando deste modo o aumento do consumoaparente nos dois primeiros trimestres do período de inquérito,tendo as vendas da indústria comunitária diminuído desde oinício do período de inquérito.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 31
▼B
(186)O inquérito revelou que, contrariamente aos produtores exporta-
dores em questão, a indústria comunitária não estava muito
presente nos canais de vendas comerciais. No que respeita adeterminados grandes operadores, verificou-se que estes enco-mendaram poucos ou nenhuns laminados a quente à indústriacomunitária durante o terceiro e o quarto trimestre do períodode inquérito. Este factor provocou uma importante contracção
das vendas, que começou durante o terceiro trimestre do período
de inquérito (- 28 %) e se manteve (- 12 %) durante o quartotrimestre. Por sua vez, esta diminuição teve uma influência nega-tiva significativa a nível dos preços e da rendibilidade daindústria comunitária durante os dois últimos trimestres do
período de inquérito.
(187)Tendo em vista avaliar de forma aprofundada esta evolução,recorde-se que a evolução da situação da indústria comunitária
foi particularmente negativa, acentuada e imediata relativamenteaos tipos do produto e nos canais de venda em que os produtoresexportadores eram principalmente activos. Efectivamente, osprodutores em questão não são muito activos nos canais devenda em que são concluídos contratos a longo prazo. A indús-
tria comunitária teve resultados relativamente melhores nestes
canais de vendas do que em outros, onde a concorrência dasimportações em causa é mais acentuada. Foi igualmente demons-trado que as vendas da indústria comunitária de laminadosnegros, que representam cerca de 90 % das importações em
causa, registavam uma tendência muito negativa ao longo de
todo o período de inquérito.
b)Impacto dos preços das importações e funcionamento do
mercadosiderúrgico
(188)O inquérito revelou que a situação da indústria comunitária semanteve estável em termos de preços e, por conseguinte, comuma rendibilidade geral durante os dois primeiros trimestres do
período de inquérito, muito embora os preços das importações
dos países em causa tivessem registado uma diminuição cons-tante durante todo o período de inquérito. A este respeito, oinquérito revelou que a evolução de preços e dos lucros daindústria comunitária resultava, por um lado, da estrutura gerale do funcionamento do mercado em termos de período de tempo
decorrente entre as encomendas e as entregas aos clientes e, por
outro, do crescimento das existências e, deste modo, do consumoaparente durante o período de inquérito.
(189)No que respeita ao funcionamento geral do mercado, verificou--se que, dado o período de tempo entre encomendas e entrega(pelo menos um trimestre), a situação da indústria comunitáriadurante o primeiro trimestre do período de inquérito reflectia
basicamente a situação das encomendas durante o quarto
trimestre de 1997, coincidindo com o aumento súbito das impor-tações.
(190)Em termos de crescimento do consumo aparente verificou-se quea situação do mercado comunitário em geral e da indústriacomunitária em particular durante o primeiro trimestre doperíodo de inquérito correspondeu a um período de tempo decrescimento excepcional a nível das existências e, logo, do
consumo aparente. Esta situação permitiu que os preços e os
lucros mantivessem um nível elevado, não obstante o aumentodas importações verificado nesse mesmo período. As impor-tações objecto de dumping tiveram, deste modo, o maior
impacto na situação económica da indústria comunitária quando
se tornou claro que o crescimento das existências e, logo, do
consumo aparente, não coincidia com o crescimento do consumoreal. Efectivamente, dada a queda significativa da procura derolos laminados a quente no final do período de inquérito, ospreços da indústria comunitária diminuíram 17 % e a rendibili-dade assumiu valores negativos.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 32
▼B
(191)O autor da denúncia alegou que, no final de 1997 e durante todo
o período de inquérito, os produtores exportadores em questão
adoptaram uma política de diminuição sistemática dos preçosque eram constantemente inferiores aos preços praticados pelaindústria comunitária. Esta atitude precipitou e acelerou a dimi-nuição dos preços de venda no mercado comunitário duranteesse período.
(192)O inquérito revelou que, efectivamente, os produtores exporta-dores reduziram os seus preços durante o período de inquérito
enquanto que, a indústria comunitária procurava manter o seu
nível de preços até Junho de 1998. Em Julho de 1998, a indústriacomunitária reduziu os seus preços de venda. Os preços devenda que, em Janeiro de 1998, ascendiam a mais de 300 ecus//tonelada, diminuíram para cerca de 250 ecus/tonelada em
Dezembro de 1998.
(193)Esta diminuição drástica dos preços explica-se pelo facto de osprodutores exportadores dos países em causa terem continuado
a praticar a subcotação dos preços da indústria comunitáriadurante todo o período de inquérito. Importa salientar que onível de subcotação era inferior no início do período de inqué-rito, tornando-se cada vez mais significativa ao longo desseperíodo. A indústria comunitária foi obrigada a reduzir os seus
preços para continuar a participar no mercado, em especial a
partir de meados do período de inquérito.
(194)A este respeito, importa salientar que o aço é um importanteproduto de base e o seu preço indicativo de base dos rolos lami-nados a quente é publicado diariamente em jornaisespecializados, sendo bem conhecido de todos os operadorespresentes no mercado. Os produtos fabricados e vendidos pelaindústria comunitária e os importados pelos países em causa são
altamente sensíveis às flutuações de preços que se transmitem
rapidamente a todo o mercado.
As observações anteriores permitem deduzir que as conclusões
do inquérito revelam que as importações em causa provocaram
a evolução negativa da situação económica da indústria comuni-
tária.
c)Conclusão sobre o impacto das importações objecto de
dumping
(195)Considera-se que a presença de elevados volumes das impor-tações objecto de dumping, que se acumularam no mercado
comunitário durante um período muito curto, provocaram umadiminuição dos preços, assim como a redução da parte de
mercado da indústria comunitária. Estes volumes de importações
elevados permitiram a alguns importantes utilizadores estabele-cidos na Comunidade acumular existências, o que teverepercussões negativas na negociação dos preços com a indústriacomunitária já desde o início do segundo trimestre do período deinquérito e prolongou o período em que essas importações exer-
ceram pressão no sentido da diminuição dos preços. Além disso,
dada a transparência geral do mercado, os utilizadores e oscompradores no mercado comunitário tomaram rapidamenteconhecimento da política de preços reduzidos praticada pelosprodutores exportadores nos países em causa. Este facto preci-
pitou e acelerou a diminuição dos preços de venda no mercado,
com resultados negativos ao nível da parte de mercado e darendibilidade da indústria comunitária.
(196)Por conseguinte, conclui-se que a presença de importaçõesobjecto dedumping a preços reduzidos desempenhou um impor-
tante papel na deterioração da situação da indústria comunitária,provocando deste modo um prejuízo importante a essa indústriadurante o período de inquérito.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 33
▼B
3.Impacto de outros factores
a)Evoluçãodoconsumo
(197)Durante o período examinado, o consumo aparente no mercado
comunitário aumentou constantemente 9 %. Durante o períodocompreendido entre 1997 e o período de inquérito, o consumoaparente aumentou 0,4 %.
(198)Por conseguinte, dada a evolução positiva constante do volumedo consumo desde 1996, considera-se que este não pode estar
relacionado com a situação prejudicial registada pela indústria
comunitária durante o período de inquérito.
b)Ofertaexcessivanomercadocomunitário
(199)Alguns produtores exportadores dos países em causa alegaram
que, no início do período de inquérito, se verificava uma ofertaexcessiva do produto no mercado comunitário. Algumas partes
alegaram que a indústria comunitária aumentara constantemente
as suas entregas no mercado, contribuindo deste modo em largamedida para tal oferta excessiva. Assim, alegaram que a taxaelevada de utilização das capacidades dos produtores comuni-tários que resultara em entregas elevadas, deveria excluir a
existência de prejuízo susceptível de ser atribuído à influência
das importações originárias dos países em causa.
(200)A análise pormenorizada da evolução do consumo aparente em1997, em comparação com o período de inquérito, revelou que,durante os dois primeiros trimestres do período de inquérito, oconsumo aparente atingira um nível que era 1,4 milhões de tone-
ladas superior ao verificado nos trimestres correspondentes em
1997. Esta comparação deve ser considerada à luz do facto deque, nos dois primeiros trimestres do período de inquérito, foramimportadas 1,3 milhões de toneladas de rolos laminados a quenteobjecto dedumping originários dos países em causa enquanto
que o volume correspondente importado nesse período de 1997
se elevava a cerca de 0,3 milhões de toneladas, o que representa
um aumento superior a 1 milhão de toneladas durante a primeirametade do período de inquérito.
(201)Além disso, recorde-se que todos os operadores comerciaisaumentaram as respectivas existências na primeira metade doperíodo de inquérito, contribuindo deste modo para a oferta
excessiva no mercado comunitário. O inquérito revelou que a
indústria comunitária não está muito activa nos canais de vendascomerciais, enquanto que os produtores exportadores vendemquantidades significativas por intermédio de comerciantes. Nessaconformidade, a indústria comunitária não alimentou as existên-cias acumuladas pelos operadores comerciais durante o período
de inquérito.
(202)Em conclusão, o inquérito revelou que o aumento das impor-
tações objecto de dumping foi significativo (as importações
aumentaram a sua parte de mercado para mais do dobro) duranteo período de inquérito, enquanto a indústria comunitária regis-tava uma diminuição das vendas e uma quebra na produção
resultante da diminuição da sua parte de mercado. Por conse-
guinte, o aumento do volume de importações objecto dedumping a preços reduzidos contribuiu em larga medida para a
criação de uma oferta excessiva no mercado.
c)Importações de rolos laminados a quente provenientes de
outrospaísesterceiros
(203)Além dos países abrangidos pelo presente inquérito, outros
países exportaram rolos laminados a quente para o mercadocomunitário. Durante o período de inquérito, os principais expor-tadores foram a Rússia, a Eslováquia, a Roménia, a Hungria, aCoreia do Sul e a Indonésia.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 34
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(204)Alguns produtores exportadores alegaram que tinham sido inde-
vidamente objecto de discriminação em comparação com alguns
dos países terceiros acima referidos que foram excluídos doâmbito do inquérito.
(205)A este respeito, importa salientar que não foi apresentada qual-
quer denúncia relativa aos países em questão e que, por
conseguinte, não foram apresentados elementos de prova prima
faciede práticas de dumping e do prejuízo delas resultante
susceptíveis de justificar o início de um inquérito. Além disso,o inquérito não revelou quaisquer provas de práticas de dumping
prejudiciais por parte desses países terceiros, sendo a alegação
de discriminação considerada infundada.
(206)Durante o período examinado, a parte de mercado comunitário
de outros países terceiros nas importações totais do produto emcausa, embora fosse significativa, revelou uma tendência decres-
cente. O volume de importações diminuiu, passando de 3,1
milhões de toneladas em 1995 para 2,6 milhões de toneladas noperíodo de inquérito, o que representa uma diminuição de 17 %em termos de volume. A parte dessas importações representava83 % do volume total de importações em 1995, mas apenas
55 % durante o período de inquérito. Por conseguinte, durante
todo o período examinado, a parte do mercado comunitário deoutros países terceiros diminuiu 22 %.
(207)O preço relativo das importações acompanhou a tendência geral
negativa verificada no mercado comunitário e diminuiu 9 %.
(208)Com base nos factos e considerações expostos, verificou-se que
as importações originárias de outros países terceiros não abran-gidos pelo presente processo mantiveram uma presença
significativa e constante no mercado comunitário durante o
período examinado. Todavia, verificou-se igualmente que,enquanto a situação da indústria comunitária se deterioraraapenas entre 1997 e o período de inquérito, coincidindo nomea-damente com o aumento súbito das importações objecto de
dumping, o aumento das importações originárias de outros países
terceiros foi muito reduzido.
(209)Por conseguinte, não pode ser tomada em consideração aalegação de alguns produtores exportadores de que as impor-
tações de rolos laminados a quente provenientes de outros
países terceiros não abrangidos pelo presente inquérito teriamcausado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
d)OutrosprodutoresnaComunidade
(210)Durante o período de inquérito, os produtores na Comunidade
não incluídos na definição de indústria comunitária represen-
tavam cerca de 35 % da produção total comunitária.
(211)Com base nas informações disponíveis, durante o período exami-
nado, a situação económica de outros produtores de roloslaminados a quente era semelhante à da indústria comunitária.
Durante o período de inquérito, o respectivo volume de vendas
aumentou 5 %, o que representa um aumento inferior aoaumento do consumo. Por conseguinte, a parte de mercado dosreferidos produtores, em termos de volume, diminuiu 4 %.Além disso, estes produtores sofreram igualmente uma dimi-
nuição dos preços, tal como demonstrado pela diminuição de
6 % no valor de vendas. Além disso, os respectivos preços devenda correspondiam aos da indústria comunitária.
(212)Por conseguinte, os outros produtores na Comunidade tiveram
um impacto reduzido na deterioração da situação económica da
indústria comunitária.
e)Actividadedeexportaçãodaindústriacomunitária
(213)Alguns produtores exportadores alegaram que a situação da
indústria comunitária se deteriorara devido a uma diminuiçãodas suas exportações durante o período examinado.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 35
▼B
(214)O inquérito revelou que o volume de vendas destinado às expor-
tações para países terceiros diminuiu cerca de 536 000 toneladas
entre 1995 e o período de inquérito e 299000 toneladas entre1997 e o período de inquérito. Estas quantidades correspondema uma diminuição de 4,8 % e 2,9 %, respectivamente, do volumetotal de vendas da indústria comunitária. Nesta base, a Comissãonão exclui a hipótese de que esta diminuição das vendas de
exportação poderá ter afectado a situação económica global da
indústria comunitária. Todavia, recorde-se que o presente inqué-rito abrange exclusivamente a situação económica da indústriacomunitária em relação ao mercado livre comunitário. Porconseguinte, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi
demonstrado com base nos indicadores do mercado comunitário.
Deste modo, os preços e receitas das vendas de exportaçãoforam considerados irrelevantes e, por conseguinte, excluídos daanálise do prejuízo.
f)Abastecimento preferencial do mercado cativo por parte da
indústriacomunitária
(215)Alguns utilizadores do produto em causa no mercado comuni-
tário declararam que a indústria comunitária tentara aumentar a
integração das suas actividades durante o período examinado.No final de 1997, essa indústria atribuíra alegadamente priori-dade ao abastecimento das partes ligadas e aos própriosprocessos de produção integrada, antes de abastecer as partesindependentes no mercado livre, pelo que os utilizadores foram
forçados a recorrer a outras fontes de abastecimento fora da
Comunidade. Por conseguinte, o prejuízo não poderia ter sidocausado pelo crescimento das importações.
(216)A Comissão verificou que, entre 1997 e o período de inquérito, a
evolução do volume de vendas tanto aos clientes ligados como
aos não ligados revela uma tendência decrescente. O facto de oabastecimento do mercado cativo registar uma tendência seme-lhante indica a disponibilidade da capacidade de produção. Estadiminuição do volume de vendas revela que não existiam riscos
de escassez do produto em causa, susceptível de conduzir a uma
diminuição do volume de vendas a partes não ligadas.
g)Situaçãomundialnosectordoaço
(217)Alguns produtores exportadores alegaram que a situação da
indústria comunitária, em especial na segunda parte do períodode inquérito, resultava em larga medida da deterioração dasituação a nível mundial no sector do aço.
(218)Com base nas informações disponíveis, verificou-se que atendência negativa a nível mundial ocorreu durante o períodode inquérito. Os preços de venda diminuíram nos EUA, no Japãoe na Coreia do Sul. Todavia, verificou-se que os preços de venda
nesses países eram, respectivamente, 15 %, 24 % e 7 % supe-
riores aos da Comunidade no termo do período de inquérito.
(219)Por conseguinte, a situação mundial no sector da indústria side-rúrgica e, em especial, a situação no Sudeste Asiático, não podeexplicar a deterioração da situação económica da indústria
comunitária durante o período examinado.
4.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(220)A análise anterior indica que outros factores que não as impor-
tações objecto de dumping provenientes dos países em causa
poderão ter contribuído para a situação problemática da indústriacomunitária. Todavia, o inquérito revelou que o aumento súbito
do volume de importações, a diminuição de preços e a subco-
tação dos preços praticada pelos produtores exportadores dospaíses em causa, tiveram importantes repercussões negativas nasituação económica da indústria comunitária. Por conseguinte,conclui-se que essas importações, consideradas isoladamente,provocaram um importante prejuízo à indústria comunitária.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 36
▼B
G.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Observações preliminares
(221)A adopção de medidas anti-dumping tem por objectivo eliminar
as práticas comerciais desleais que têm efeitos prejudiciais na
indústria comunitária e restaurar uma situação de concorrência
efectiva no mercado comunitário. Para além das práticas dedumping, o prejuízo e a causa desse prejuízo, a Comissão
examinou também se existiam razões imperativas que pudessemlevar à conclusão de que não seria do interesse comunitárioadoptar tais medidas. Para o efeito e em conformidade com o
disposto no n.
o1 do artigo 21.oda decisão de base, com base
nos elementos de prova disponíveis, foi analisado o impacto daseventuais medidas em relação a todas as partes interessadas nopresente processo, assim como as eventuais consequências daadopção ou não de medidas.
2.Interesse da indústria comunitária
(222)No caso dodumping prejudicial resultante das importações a
preços reduzidos, seria do interesse da indústria comunitária
restabelecer condições de uma concorrência efectiva.
(223)O inquérito revelou que o mercado comunitário de rolos lami-nados a quente se caracterizava pela presença de produtos
originários dos países em causa vendidos a preços que subco-tavam os praticados pela indústria comunitária. A situaçãoprejudicial daí resultante poderia ser controlada enquanto ovolume de importações fosse limitado. Todavia, o elevado
volume das importações objecto de dumping, que começaram a
afluir subitamente no mercado comunitário num espaço muitocurto de tempo durante o período de inquérito, provocou umadiminuição dos preços que teve um impacto significativo nasituação financeira da indústria comunitária. Esta situação enfra-queceu seriamente a posição da indústria comunitária que tem,
por conseguinte, todo o interesse que a situação seja corrigida.
(224)Durante o período examinado, a indústria comunitária, assimcomo outros produtores estabelecidos na Comunidade, adop-
taram importantes medidas de racionalização e dereestruturação que ainda estão em curso. A realização dessesprojectos é importante na perspectiva da globalização domercado do aço. Esta actividade da indústria comunitária a
nível mundial demonstra a sua capacidade de adaptação, compe-
titividade e viabilidade.
(225)Se as medidasanti-dumping entrarem em vigor, o emprego, que
aumentou durante o período examinado, poderá ser mantido epossivelmente aumentar, dependendo da evolução do consumo.Os resultados do inquérito demonstraram que a indústria comu-nitária perdera volumes significativos de vendas e registara umadiminuição dos preços, em especial no fim do período de inqué-
rito. Os direitos anti-dumping propostos, que se elevam a 8 %,
numa base média ponderada, para os produtores exportadoresque colaboraram, deveriam permitir à indústria comunitária recu-perar da situação prejudicial através de um aumento dos própriospreços e/ou das quantidades vendidas.
(226)Tendo em conta a rendibilidade insuficiente em 1996 e em 1997e o prejuízo importante sofrido durante o período de inquérito, é
muito provável que a situação financeira da indústria comuni-
tária se agrave se não forem adoptadas medidas destinadas acorrigir os efeitos negativos das importações objecto dedumping. Esta situação poderá provocar cortes de produção ou
encerramento de empresas e, por conseguinte, ameaçar oemprego na Comunidade.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 37
▼B
3.Interesse dos utilizadores e actividades conexas na Comu-
nidade
(227)Para avaliar o impacto da adopção ou não de medidas a níveldos utilizadores, a Comissão enviou questionários aos utiliza-dores conhecidos no mercado comunitário. Foi efectuada umaverificação nas instalações de um importante utilizador, tendoem vista verificar as informações que prestara. As conclusões aseguir baseiam-se nas respostas recebidas dos utilizadores.
(228)Os utilizadores declararam ter importado 40 % das importaçõestotais de rolos laminados a quente originárias dos países emcausa. Empregam 4 000 trabalhadores na Comunidade.
(229)Os utilizadores alegaram que, se forem adoptadas medidas, não
poderão continuar a escolher a fonte de abastecimento e receiam
ficar totalmente dependentes da boa vontade dos produtorescomunitários. Alegam que esses produtores mantêm um vastomercado cativo para abastecer e ocupam já 75 % do mercadolivre comunitário. Recordam que o mercado cativo desses produ-tores, assim como uma parte importante das vendas dos mesmos
no mercado livre, se destina a empresas ligadas, cujos produtos a
jusante estão em concorrência directa com os seus produtos. Osutilizadores em questão indicaram ainda que a indústria comuni-tária abastecia utilizadores independentes somente após tersatisfeito a procura das empresas que lhe estão ligadas.
Alegaram igualmente que as empresas utilizadores ligadas
compravam já o produto em causa a preços inferiores aos domercado. Nestas circunstâncias, os utilizadores consideram quea adopção de medidas anti-dumping daria à indústria comunitária
uma vantagem competitiva decisiva e injustificada nos mercadosa jusante que não seria do interesse da Comunidade.
(230)Por último, estes utilizadores alegaram que a instituição dedireitosanti-dumping poderia provocar uma escassez da oferta
aos clientes independentes, tal como já verificado no mercadocomunitário no final de 1997. Esta situação constituiria clara-mente numa violação do Tratado CECA.
(231)Note-se que a adopção de medidas anti-dumping não tem por
objectivo impedir os utilizadores de importarem rolos laminadosa quente dos países em causa, mas assegurar que tais impor-tações não são efectuadas a preços prejudiciais. Mesmo após ainstituição de medidas anti-dumping , esses produtos estarão
sempre presentes no mercado comunitário e garantirão a escolha
da fonte de abastecimento às empresas utilizadoras.
(232)A Comissão estimou que uma média ponderada do direito anti-
-dumping de 8 % aplicável às importações de rolos laminados a
quente provenientes dos países em causa poderá provocar, no
máximo, um aumento de cerca de 1,6 % dos custos globais das
matérias-primas das empresas utilizadoras. Estes custos comple-mentares são susceptíveis de provocar um aumento estimado doscustos totais da produção de cerca de 1,1 %, dada a coincidênciade diversas fontes de abastecimento e o valor médio acrescen-
tado dos produtos a jusante.
(233)Estes custos de produção complementares estimados a cargo das
empresas utilizadoras, quer sejam ou não cobrados aos compra-dores sucessivos, não são susceptíveis de constituir uma ameaçapara a rendibilidade dessas indústrias. Por outro lado, estes
custos poderão ser considerados à luz da evolução positiva e
esperada no sector dos rolos laminados a quente, que passará aser regido por condições comerciais eficientes.
(234)Relativamente ao nível dos preços de venda no mercado livre,recorde-se que não existem diferenças significativas entre os
preços aplicados pela indústria comunitária a clientes ligados e
não ligados. Por outro lado, a alegação de que a indústria comu-nitária não abasteceria, ou atribuiria a prioridade deabastecimento dos rolos laminados a quente em função da suarelação com o comprador, não pode ser tido em consideraçãodado que, durante o período examinado, não foram encontradas2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 38
▼B
provas nesse sentido. Pelo contrário, verificou-se que alguns
contratos de vendas que tinham sido concluídos com a indústriacomunitária foram cancelados.
(235)Com base no que precede, considera-se que as eventuais reper-cussões negativas a nível dos utilizadores da adopção de
medidasanti-dumping sobre as importações objecto de dumping
dos países em causa não são mais relevantes do que as conse-quências positivas de que beneficiarão todos os restantesoperadores activos no mercado comunitário.
4.Impacto sobre a concorrência no mercado comunitário
(236)Algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping reduzi-
riam a concorrência no mercado comunitário, incentivando acriação de importantes grupos do sector do aço. Alegaram que,num passado recente, as principais empresas siderúrgicas, taiscomo a British Steel e a Sollac, aumentarem a sua dimensão na
sequência da fusão ou da aquisição de outras empresas siderúr-
gicas. Estes grupos estão igualmente em concorrência nomercado dos produtos a jusante com os utilizadores indepen-dentes, que na maior parte são pequenas e médias empresas. Oresultado final desta concentração poderá traduzir-se no desapa-recimento de muitos dos utilizadores independentes e, por
conseguinte, numa redução do emprego na Comunidade.
(237)No que respeita à alegada restrição da concorrência, recorde-se
que existe um número significativo de fontes de abastecimento
alternativas, tais como a Rússia, a Indonésia, a Hungria, a
Roménia, a Coreia do Sul, a Eslováquia e o Brasil, etc., queexportam rolos laminados a quente para a Comunidade. Existemigualmente várias centenas de centros de serviços siderúrgicos,distribuidores e comerciantes do produto em causa que abas-
tecem principalmente os utilizadores de pequena e média
dimensão. Por último, para além da indústria comunitária,existem diversos produtores comunitários de aço estabelecidosna Finlândia, na França, na Áustria e na Grécia.
(238)Além disso, tendo em conta o facto de as medidas propostas nãoassumirem proporções, do ponto de vista económico, susceptí-veis de encerrar o mercado comunitário aos países em causa,não existe qualquer risco de limitar a concorrência no mercadocomunitário.
5.Escassez de oferta no mercado comunitário
(239)Alguns produtores exportadores dos países em causa e utiliza-
dores na Comunidade alegaram que a instituição de medidasanti-dumping provocaria uma escassez da oferta, em especial
para as indústrias utilizadoras independentes. Esta alegação
baseia-se no facto de a indústria comunitária, por si só, não tercapacidade para abastecer todo o mercado livre comunitárioapesar de funcionar constantemente com elevado nível de utili-zação das capacidades.
(240)Outras partes interessadas alegaram que a indústria comunitárianão pode sequer abastecer as próprias empresas ligadas nomercado livre, não estando, por conseguinte, em posição que
lhe permita compensar a eventual diminuição das importações
na sequência da adopção das medidas anti-dumping .
(241)A este respeito, note-se que, pelo facto de os produtores comuni-
tários não poderem abastecer todo o mercado livre, será sempre
necessário recorrer às importações originárias de países terceirose o mercado comunitário estará sempre aberto a essas impor-tações, desde que estas sejam efectuadas em conformidade comas disposições da decisão de base.
(242)De qualquer modo, a indústria comunitária, outros produtores naComunidade e os produtores exportadores de outros paísesterceiros poderão continuar a abastecer o mercado comunitário.Os produtores exportadores dos países abrangidos continuarão a2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 39
▼B
abastecer o mercado comunitário, dado que as medidas propostas
não são de natureza a impedir-lhes o acesso ao mercado.
(243)Com base nos factos e considerações anteriores, considera-sesem fundamento a alegação de que a adopção de medidas anti-
-dumping provocará uma escassez da oferta.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(244)A Comissão considera que a instituição de direitos anti-dumping
é necessária para evitar a continuação de importações objecto de
dumping a preços reduzidos, assim como para evitar uma nova
deterioração da situação económica da indústria comunitária.Além disso, a instituição de medidas no caso presente permitirárestaurar condições de concorrência efectiva para todos os opera-dores na Comunidade. Por outro lado, tendo examinado os
diversos interesses envolvidos no presente processo, não existem
razões imperiosas que obstem à adopção de medidas anti-
-dumping definitivas. A adopção de medidas anti-dumping não
é, por conseguinte, contrária ao interesse comunitário.
H.MEDIDAS DEFINITIVAS
(245)Tendo determinado que as importações objecto de dumping
originárias da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan eda Jugoslávia causaram um importante prejuízo à indústria
comunitária e que não existem razões imperiosas para não
adoptar medidas, devem ser adoptadas medidas anti-dumping
definitivas.
1.Nível de eliminação do prejuízo
(246)Para determinar o nível do direito, devem ser tidas em conside-
ração as margens de dumping estabelecidas, assim como o
montante do direito necessário para eliminar o prejuízo causadopelas importações objecto de dumping à indústria comunitária. O
aumento de preços necessário foi determinado com base numa
comparação da média ponderada do preço de importação, talcomo estabelecido para o cálculo da subcotação, com os preçosnão prejudiciais dos diferentes tipos de rolos laminados a quentevendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário.
(247)Considerou-se que o montante dos direitos necessário paraeliminar os efeitos do dumping prejudicial deveria permitir à
indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter
um lucro razoável com as vendas. A este respeito, considerou-
-se que a margem de lucro, antes da dedução fiscal de 12,9 %sobre o volume de negócios, alegada pela indústria comunitária,constituiria uma base adequada, tendo em conta a necessidade deinvestimentos a longo prazo, assim como uma taxa de rendi-mento que a indústria comunitária poderia razoavelmente obter
na ausência de práticas de dumping prejudiciais.
(248)Nessa conformidade e dada a taxa de lucro realizada pela indús-
tria comunitária durante o período de inquérito, o nível
necessário para eliminar o prejuízo foi determinado por cadatipo do produto e tendo em conta a diferença existente entre ospreços de venda da indústria comunitária e o preço de vendalíquido real de modelos comparáveis importados. A diferençafoi, pois, expressa em termos percentuais do preço CIF de
importação, na fronteira comunitária, do produto não desalfande-
gado.
2.Nível dos direitos definitivos
(249)À luz do que precede, considerou-se que deveria ser instituído
um direitoanti-dumping definitivo ao nível da margem de
dumping estabelecida, que não deverá ser superior à margem de
prejuízo determinada em conformidade com o disposto no n.o4
do artigo 9.oda decisão de base.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 40
▼B
(250)Relativamente ao processo anti-subvenções que decorre em para-
lelo respeitante às importações originárias da Índia, da África do
Sul e de Taiwan, note-se que, em conformidade com o dispostono n.
o1 do artigo 12.oda Decisão n.o1889/98/CECA da
Comissão(1), a taxa do direito de compensação deverá corres-
ponder à margem da subvenção, excepto se a margem deprejuízo for inferior.
(251)Em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 24.oda
Decisão n.o1889/98/CECA e com o disposto no n.o1 do artigo
14.oda decisão de base, nenhum produto deverá ser sujeito
simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compen-
sação tendo em vista sanar uma mesma situação resultante de
práticas dedumping ou de subvenções às exportações. Aten-
dendo a que devem ser instituídos direitos anti-dumping
relativamente às importações do produto em questão, importadeterminar se, e em que medida, a margem da subvenção e a
margem dedumping decorrem da mesma situação.
(252)Neste caso, todos os regimes investigados na Índia foram consi-
derados subvenções às exportações na acepção do disposto no n.o
4, alínea a), do artigo 3.oda Decisão n.o1889/98/CECA. Por
conseguinte, as subvenções podem afectar os preços de expor-
tação dos produtores exportadores indianos, provocando umaumento das margens de dumping. Por outras palavras, as
margens dedumping estabelecidas devem-se, total ou parcial-
mente, à existência de subvenções à exportação. Nestas
circunstâncias, não se considera adequado aplicar simultanea-
mente direitos de compensação e direitos anti-dumping
relativamente à totalidade das margens de subvenção e dedumping determinadas. Por conseguinte, no caso da Índia, os
direitosanti-dumping devem ser adaptados por forma a reflectir
as margens dedumping reais que restam após a aplicação dos
direitos de compensação destinados a sanar o efeito das subve-
nções à exportação.
(253)No caso de Taiwan, os regimes investigados não constituemsubvenções à exportação. Por conseguinte, os direitos podem
ser instituídos às taxas do montante total das margens de
dumping e de subvenção determinadas, desde que não sejam
excedidas as margens de prejuízo.
(254)No caso da África do Sul, o nível de práticas de subvenção foi
consideradode minimis , não sendo instituídos direitos de
compensação na fase actual. Nestas circunstâncias, são insti-tuídos direitos anti-dumping correspondentes às margens de
prejuízo, dado que estas são inferiores às margens de dumping.
(255)As taxas do direito aplicáveis ao preço franco-fronteira comuni-
tária do produto não desalfandegado e tendo em conta osresultados do processo anti-subvenções são as seguintes:
País/EmpresaMargem de
dumping %Margem de
prejuízo %Margem de
subvenção
das expor-
taçõesDireito de
compen-
sação
proposto %Direitoanti-
-dumping a
instituir %
Bulgária 27,1 7,5 7,5
Kremikovtzi 27,1 7,5 7,5
Índia 56,3 23,8 13,1 13,1 10,7
Essar 55,8 6,4 4,9 4,9 1,5
SAIL 56,3 23,8 12,3 12,3 11,5TISCO 29,4 6,4 8,7 6,4 0
África do Sul 47,8 38,3 0 0 37,82000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 41
(1) JO L 245 de 4.9.1998, p. 3.▼M1
▼B
▼B
País/EmpresaMargem de
dumping %Margem de
prejuízo %Margem de
subvenção
das expor-
taçõesDireito de
compen-
sação
proposto %Direitoanti-
-dumping a
instituir %
Iscor 47,8 5,2 0 0 5,2
Highveld & Vana-
dium37,8 38,3 0 0 37,8
Taiwan 30,3 29,3 0 4,4 24,9
CSC 7,1 8,9 0 4,4 2,7Yieh Loong 2,1 3,9 0 0 2,1
Jugoslávia 56,1 15,4 15,4
Sartid 56,1 15,4 15,4
(256)As taxas do direito anti-dumping individual por empresa, especi-
ficadas na presente decisão, foram estabelecidas com base nasconclusões do presente processo. Por conseguinte, reflectem asituação observada durante o inquérito no que se refere àsempresas designadas. As taxas do direito (contrariamente ao
direito por país aplicável «às restantes empresas») são, por
conseguinte, aplicáveis exclusivamente às importações deprodutos originários do país em questão e produzidos pelasempresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especifi-cadas. Os produtos importados fabricados por outras empresas
não especificadas na parte operacional da presente decisão em
que estejam devidamente especificados o seu nome, endereço,incluindo as entidades ligadas às partes mencionadas, nãopoderão beneficiar dessas taxas, estando sujeitas ao direitoaplicável a «todas as restantes empresas».
(257)Os eventuais pedidos de aplicação das taxas individuais dodireito de compensação (por exemplo, na sequência da mudançade nome da entidade jurídica ou na sequência do arranque denova produção ou de entidades de venda) devem ser enviados à
Comissão(
1), acompanhados pela informação necessária, e
nomeadamente, as alterações eventuais das actividades daempresa associadas à produção, vendas internas e para expor-tação que impliquem, por exemplo, a alteração do nome ou aalteração de entidades de produção e de vendas. Se for casodisso, a Comissão procederá, após consultas no âmbito do
comité consultivo, à alteração da presente decisão nessa confor-
midade, actualizando a lista das empresas que beneficiam deuma taxa do direito individual.
3.Compromissos
(258)Os produtores exportadores da Bulgária, Índia e África do Sul
ofereceram um compromisso de preços em conformidade com o
disposto no n.o1, do artigo 8.oda decisão de base.
(259)Um produtor exportador na Jugoslávia manifestou o seu desejo
de oferecer um compromisso de preços. No entanto, devido a
alguns problemas relacionados com o número de código doproduto e ao facto de a maioria das vendas para a União Euro-peia serem efectuadas por intermédio de empresas ligadas, aComissão considerou que não poderia ser devidamente assegu-rada a fiscalização do compromisso oferecido. A oferta do
exportador foi, por conseguinte, rejeitada e a empresa foi infor-
mada desse facto, em conformidade com o disposto no n.
o3d o
artigo 8.oda decisão de base.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 42
(1) Comissão das Comunidades Europeias/Direcção-Geral Comércio/Direcção C
DM 24 - 8/38, Rue de la Loi/Wetstraat 200 — B-1049 Bruxelas/Bélgica▼M1
▼B
▼B
(260)A Comissão considera que os compromissos oferecidos pelos
produtores exportadores da Bulgária, da Índia e da África do
Sul podem ser aceites. A aceitação dos compromissos de preçosdependerá da apresentação, aos serviços aduaneiros dos Estados--Membros, de uma factura conforme, em boa e devida forma,correspondente ao compromisso, que identifique claramente oprodutor e que contenha as informações referidas no anexo do
presente regulamento. No caso de não ser apresentada uma
factura deste tipo, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping
correspondente.
(261)É de salientar que, em caso de violação ou denúncia de compro-
missos, poderá ser instituído um direito anti-dumping , ao abrigo
do disposto do n.o9 do artigo 8.oe do artigo 10.oda decisão de
base.
I.ENCERRAMENTODO PROCESSO
(262)Tendo em conta as conclusões sobre o nível de importações
originárias do Irão, é encerrado o processo no que respeita a
este país,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de certos produtos laminados planos, de ferro ou aço nãoligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados,chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente,originários da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan ou daRepública Federativa da Jugoslávia dos códigos NC 7208 1000,
7208 25 00, 7208 26 00, 720827 00, 7208 3600, 7208 3710,
7208 37 90, 720838 10, 7208 3890, 7208 39 10, 7208 39 90.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, relativamente às empresasenumeradas no quadro a seguir, é de:
País EmpresaTaxa do direito AD
(%)Código adicional
TARIC
Bulgária Todas as empresas 7,5 A999
Índia Essar Steel Ltd, 27th KM, Surat
Hazira Road, Hazira 394 270,
Dist: Surat, State: Gujarat1,5 A076
The Steel Authority of India
Limited, Central Marketing Organi-
sation, Transport & Shipping
Department, Ispat Bhawan 40,
Jawaharlal Nehru Road, Calcutta
700 07111,5 A077
Tata Iron & Steel Company
Limited, 43 Chowringhee Road,
Calcutta 700 0710 A078
Ispat Industries Ltd, «Park Plaza»,
71 Park Street, Calcutta 700 01614 A204
►M4Jindal Vijayanagar Steel
Ltd, Jindal
Mansion, 5 — A. G. Deshmukh
Marg,
Mumbai — 400 026 ◄►M418,1◄►M4A270◄
All other companies 10,7 A9992000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 43
▼M3
▼B
País EmpresaTaxa do direito AD
(%)Código adicional
TARIC
África do Sul
Iscor Limited, Roger Dyason Road,
Pretoria West, and Saldanha Steel
(Pty) Ltd, Private Bag X11,
Saldanha 73955,2 A079
Todas as restantes empresas 37,8 A999
Taiwan China Steel Corp, 1 Chung Kang
Road, Hsiao Kang, Kaohsiung
81233 ,►M12,7◄ A080
►C1Yieh Loong Enterprise Co.,
Ltd,◄317 Yu Liao Road, Chiao
Tou Hsiang Kaohsiung Hsien2,1 A081
Todas as restantes empresas 24,9 A999
República Federativa
da JugosláviaTodas as empresas 15,4 —
3. Sem prejuízo do disposto no n.o1.o, o direito definitivo não é
aplicável às importações introduzidas em livre prática em conformi-dade com o disposto no artigo 2.
o
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições emvigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.
o
1. São aceites os compromissos oferecidos pelas seguintes empresas:
Empresa País Código adicional TARIC
Kremikovtzi Corporation, 1870 Sofia, Botunetz Bulgária A082
Essar Steel Ltd, 27thKM, Surat Hazira Road,
Hazira 394270 , Dist: Surat, State: GujaratÍndia A083
►M1The Steel Authority of India Limited,
Central Marketing Organisation, Transport &
Shipping Department, Ispat Bhawan 40, Jawa-
harlal Nehru Road, Calcutta — 700 071 ◄Índia A084
Ispat Industries Ltd, «Park Plaza», 71 Park
Street, Calcutta 700 016India A204
Jindal Vijayanagar Steel Ltd, Jindal
Mansion, 5 — A. G. Deshmukh Marg,
Mumbai — 400 026Índia A270
Highveld Steel & Vanadium Corporation
Limited,
PO Box 111, Witbank 1035África do Sul A085
2. Aquando da apresentação do pedido de introdução em livre
prática, as importações efectuadas ao abrigo dos referidos compro-
missos estarão isentas do direito anti-dumping em conformidade com
o disposto no n.o1, artigo 2.o, se tiverem sido fabricadas, exportadas
directamente e facturadas a uma empresa importadora na Comunidadepor uma empresa que consta da lista do n.
o1 e se for declarada com o
código adicional Taric correspondente.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 44
▼M3
▼M4
▼B
▼B
A isenção do direito dependerá da apresentação aos serviços aduaneiros
competentes dos Estados-membros de uma ►M3factura
comercial ◄, emitida por uma empresa exportadora e da qual constem
os elementos essenciais enumerados no anexo.
Artigo 3.o
Em conformidade com o disposto no n.o6 do artigo 14.oda Decisão
(CE) n.o2277/96/CECA, os relatórios dos Estados-Membros à
Comissão deverão indicar, relativamente a cada introdução em livreprática, o ano e o mês de importação, os códigos NC, Taric e adicionalTaric, o tipo de medidas, o país de origem, a quantidade, o valor, odireitoanti-dumping , o Estado-Membro de importação e, se for caso
disso, o número de série do certificado de produção.
Artigo 4.
o
É encerrado o processo anti-dumping no que respeita às importações de
certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de
largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ourevestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originárias doIrão.
Artigo 5.
o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-Membros.2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 45
▼M3
ANEXO
Informações que devem constar das facturas comerciais que acompanham
as vendas sujeitas ao compromisso (n.o2 do artigo 2.o)
1. O título «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS
OBJECTO DE UM COMPROMISSO».
2. O nome da empresa emissora da factura comercial.
3. O número da factura comercial.4. A data de emissão da factura comercial.
5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias a que se refere
a factura serão desalfandegadas na fronteira comunitária (tal como previsto
na decisão).
6. A descrição exacta das mercadorias, incluindo:
— o número de código do produto da empresa (CPE) (se for caso disso),
— o número de código do produto (NCP) (que figura no compromisso ofere-
cido pelo produtor-exportador em causa),
— as especificações técnicas do NCP,— o código NC,
— a quantidade (expressa em toneladas).
7. A descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por tonelada,
— as condições de pagamento aplicáveis,— as condições de entrega aplicáveis,— o montante total dos descontos e abatimentos.
8. O nome do primeiro comprador que opera na qualidade de importador para o
qual a factura é emitida directamente pela empresa.
9. O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial e a
seguinte declaração assinada:
«Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efec-
tuada ao abrigo e nas condições do compromisso oferecido por … (nome da
empresa) e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão n.
o841/2002/
/CECA. Declaro que as informações que constam da presente factura são
completas e exactas.».2000S0283 — PT — 16.06.2002 — 004.001 — 46