1975R2730 — PT — 01.01.1988 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2730/75 DO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1975
relativo à glicose e à lactose
(JO L 281 de 1.11.1975, p. 20)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o222/88 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 L 28 1 1.2.1988
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REGULAMENTO (CEE) N.o2730/75 DO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1975
relativo à glicose e à lactose
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seuartigo 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Considerando que, a fim de evitar dificuldades técnicas de aplicação no
plano aduaneiro, a Decisão do Conselho de 12 de Dezembro de 1964,que introduz certas alterações na pauta aduaneira comum (
2), previuo
reagrupamento na mesma posição da glicose, xarope de glicose, laclosee xarope de lactose, por um lado, e da glicose e lactose quimicamentepuras, por outro;
Considerando, todavia, que a glicose e a lactose incluídas respectiva-
mente nas subposições 17.02 B II e 17.02 A II, figuram no Anexo II doTratado e estão por esse facto, submetidas ao regime de trocas compaíses terceiros previsto no quadro das organizações comuns demercado às quais estão ligadas, enquanto a glicos e e a lactose quimica-
mente puras não enumeradas no Anexo II do Tratado estão submetidasao regime de direitos aduaneiros cuja incidência económica pode sersensivelmente diferente;
Considerando que esta situação origina dificuldades, tanto maiores
quanto os produtos em causa resultam dos mesmos produtos base,qualquer que seja a sua pureza; que o critério de classificação aduaneira,entre os produtos quimicamente puros e os outros , é o graude pu reza de
99 %; que os produtos com um grau de pureza ligeiramente superior ouligeiramente inferior podem ter a mesma utilização económica; que aaplicação de regimes diferentes origina, em consequência, distorções deconcorrência particularmente sensíveis devido a possíveis substituições;
Considerando que a única forma de resolver estas dificuldades consiste
em retira as consequências da Decisão do Conselho de 12 de Dezembrode 1964, submetendo estes produtos ao mesmo regime económico, sejaqual for o seu grau de pureza ou, na medida em que isso pareçasuficiente, harmonizando os regimes estabelecidos para od dois gruposde produtos;
Considerando que o Tratado não previu em disposições específicas os
poderes de acção requeridos para este efeito; que, nestas condições,convém tomar as medidas necessáries com base no artigo 235.
odo
Tratado; que as medidas mais apropriadas consistem em tornar exten-sivo por um lado, à glicose quimicamente pura o regime estabelecidopara as outras glicoses pelo Regulamento (CEE) n.
o2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
3), e, por outro lado, à lactose
quimicamente pura o regime previsto para as outras lactoses pelo Regu-lamento (CEE) n.
o804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que
estabelece a organização comum de mercado no sector do leite eprodutos lácteos(
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o740/75 (5),
(1) Parecer dado em 16. 10. 75 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2)J On .o220 de 31. 12. 1964, p. 3741/64.
(3)J On .oL 285 de 1. 11. 1975, p. 1.
(4)J On .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(5)J On .oL 74 de 22. 3. 1975, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
▼M1
Artigo 1.o
O regime previsto pelo Regulamento (CEE) n.o2727/75 e pelas disposi-
ções adoptadas para a aplicação deste regulamento à glicose e ao xaropede glicose, das subposições 1702 30 91, 1702 30 99 e 1702 40 90 daNomenclatura Combinada, é tornado extensivo à glicose e ao xarope deglicose das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 da NomenclaturaCombinada.
Artigo 2.
o
O regime previsto pelo Regulamento (CEE) n.o804/68 e pelas disposi-
ções adoptadas para a aplicação deste regulamento à lactose e ao xaropede lactose da subposição 1702 10 90 da Nomenclatura Combinada, étornado extensivo à lactose e ao xarope de lactose da subposição1702 10 10 da Nomenclatura Combinada.
Artigo 3.
o
Sempre que o regime estabelecido para a glicose e o xarope de glicose
oupara a lactose e o xarope de lactose, respectivamente, das su bposi-ções 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 10 90 da NomenclaturaCombinada, for alterado por força do artigo 43.
odo Tratado oude
acordo com os processos establecidos para efeitos do disposto nesseartigo, as modificações são tornados extensivas, conforme o caso, àglicose ouao xarope de glicose ouà lactose ouao xarope de lactose,das subposições 1702 30 51, 1702 30 59 e 1702 10 10, respectivamenteda Nomenclatura Combinada, salvo se, de acordo com esses processos,forem tomados outras medidas que permitam harmonizar o regimereservado a estes produtos com o estabelecido para os produtos acimareferidos.
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B
Artigo 4.o
1. O Regulamento n.o189/66 do Conselho, de 24 de Novembro de
1966, relativo à glicose e à lactose(1) é revogado.
2. As referências ao regulamento revogado por força do n.o1 devem
entenderse como feitas ao presente regulamento.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1975.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .o218 de 28. 11. 1966, p. 3713/66.