2004R2092 — PT — 12.05.2009 — 004.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 2092/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2004

que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça







Artigo 1.o

1. ►M1 É aberto anualmente, em relação ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, um contingente pautal comunitário de importação com isenção de direitos para uma quantidade anual de 1 200 toneladas de carne de bovino seca desossada do código NC ex 0210 20 90 originária da Suíça (a seguir designado por «contingente»). ◄

O contingente possui o número de ordem 09.4202.

2. As regras de origem aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 são as previstas no artigo 4.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «carne seca desossada», os cortes de carne proveniente das pernas de animais da espécie bovina com, pelo menos, 18 meses de idade, sem gorduras intramusculares visíveis (3 a 7 %) e com um pH da carne fresca entre 5,4 e 6,0, salgados, condimentados, prensados, secos unicamente ao ar fresco e que desenvolvam bolores nobres (fungos microscópicos). O peso do produto acabado deve estar compreendido entre 41 % e 53 % da matéria-prima antes da salga.

Artigo 2.o

1. A importação das quantidades referidas no n.o 1 do artigo 1o fica subordinada à apresentação, aquando da introdução em livre prática, de um certificado de importação.

2. O original do certificado de autenticidade passado em conformidade com o artigo 3o será apresentado à autoridade competente, acompanhado de uma cópia, em simultâneo com o pedido do primeiro certificado de importação relacionado com o certificado de autenticidade em questão.

▼M1 —————

▼B

3. O certificado de autenticidade pode ser utilizado para a emissão de vários certificados de importação, relativamente a quantidades não superiores à que consta daquele certificado. Nesse caso, a autoridade competente deve imputar no certificado de autenticidade as quantidades atribuídas.

4. A autoridade competente só pode emitir o certificado de importação depois de se certificar de que as menções constantes do certificado de autenticidade correspondem às informações recebidas da Comissão nas comunicações semanais sobre a matéria. O certificado será emitido imediatamente a seguir.

Contudo, em casos excepcionais e na sequência de um pedido devidamente fundamentado pelo requerente, a autoridade competente pode emitir um certificado de importação com base no certificado de autenticidade respectivo antes de receber as informações da Comissão. Nesses casos, a garantia relativa aos certificados de importação é igual ao montante correspondente à taxa plena do direito da pauta aduaneira comum. Após recepção das informações relativas ao certificado, os Estados-Membros substituirão essa garantia pela garantia prevista no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1445/95.

5. O pedido de certificado de importação e o certificado de importação devem ostentar, na casa 20, uma das menções constantes do anexo I.

Artigo 3.o

1. O certificado de autenticidade previsto no artigo 2.o, que deve ser conforme com o modelo do anexo II, será passado num original e duas cópias, impressos e preenchidos numa das línguas oficiais da Comunidade. Além disso, podem ser impressos e preenchidos na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do país exportador.

A autoridade competente do Estado-Membro em que é apresentado o pedido de certificado de importação pode exigir uma tradução do certificado.

2. O formato do certificado é de 210 × 297 mm. O papel a utilizar deve pesar pelo menos 40 g/m2. O original deve ser branco, a primeira cópia cor-de-rosa e a segunda cópia amarela.

3. O original e as cópias do certificado devem ser preenchidos à mão ou à máquina. Se forem preenchidos à mão, deverão sê-lo a tinta preta e em caracteres de imprensa.

4. Cada certificado de autenticidade será individualizado por um número de emissão seguido do nome do país emissor.

As cópias terão o mesmo número de emissão e o mesmo nome do país que o original.

5. A definição da carne seca desossada dada no n.o 3 do artigo 1.o deve constar claramente do certificado de autenticidade.

6. O certificado de autenticidade só é válido devidamente visado por um organismo emissor que consta da lista do anexo III.

Considera-se que o certificado de autenticidade está devidamente visado se indicar o local e a data de emissão e tiver o carimbo do organismo emissor e a assinatura da pessoa ou das pessoas habilitadas para o assinarem.

Artigo 4.o

1. Um organismo emissor só pode constar da lista do anexo III se:

a) For reconhecido como tal pelo país exportador;

b) Se comprometer a verificar as menções dos certificados de autenticidade;

c) Se comprometer a fornecer à Comissão, pelo menos uma vez por semana, qualquer informação útil para permitir a verificação das indicações constantes dos certificados de autenticidade, nomeadamente o número do certificado, o exportador, o destinatário, o país de destino, o produto, o peso líquido e a data de assinatura.

2. A lista do anexo III pode ser revista pela Comissão sempre que deixe de ser cumprida a obrigação referida na alínea a) do n.o 1 do presente artigo ou se o organismo emissor deixar de cumprir uma das obrigações que lhe incumbem.

▼M1

Artigo 5.o

Os certificados de autenticidade e os certificados de importação são válidos durante três meses a contar da respectiva data de emissão.

▼M3

Artigo 6.o

Salvo disposição em contrário do presente regulamento, é aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão ( 8 ), no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão ( 9 ) e no Regulamento (CE) n.o 382/2008 da Comissão ( 10 ).

▼B

Artigo 7.o

As autoridades dos países exportadores transmitirão à Comissão os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelos seus organismos emissores, bem como os nomes e as assinaturas das pessoas habilitadas para assinar os certificados de autenticidade. Quaisquer posteriores alterações dos carimbos ou dos nomes serão notificadas à Comissão o mais rapidamente possível. A Comissão comunicará esses elementos às autoridades competentes dos Estados-Membros.

▼M3

Artigo 7.o-A

1. Em derrogação ao segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão:

a) Até ao dia 28 de Fevereiro seguinte ao final de cada período de contingentamento pautal da importação, das quantidades de produtos, mesmo nulas, para as quais tenham sido emitidos certificados de importação no período de contingentamento pautal anterior;

b) Até ao dia 30 de Abril seguinte ao final de cada período de contingentamento pautal da importação, das quantidades de produtos, mesmo nulas, constantes dos certificados de importação não utilizados ou parcialmente utilizados e correspondentes à diferença entre as quantidades indicadas no verso dos certificados e as quantidades para as quais estes últimos foram emitidos.

2. Até ao dia 30 de Abril seguinte ao final de cada período de contingentamento pautal da importação, os Estados-Membros notificam a Comissão das quantidades de produtos efectivamente introduzidas em livre prática durante o período de contingentamento pautal da importação anterior.

Contudo, no respeitante ao período de contingentamento pautal da importação com início em 1 Janeiro 2009, os Estados-Membros comunicam à Comissão os dados relativos às quantidades de produtos introduzidas em livre prática a partir de 1 Janeiro 2009, de acordo com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

3. As notificações a que se referem o n.o 1 e o primeiro parágrafo do n.o 2 do presente artigo são efectuadas como indicado nos anexos IV, V e VI do presente regulamento, utilizando as categorias de produtos constantes do anexo V do Regulamento (CE) n.o 382/2008.

▼B

Artigo 8.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 2424/1999.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼C1









ANEXO I

Menções referidas no n.o 5 do artigo 2.o

Em búlgaro : Сушено обезкостено говеждо или телешко месо — Регламент (ЕО) № 2092/2004

Em espanhol : Carne de vacuno seca deshuesada — Reglamento (CE) no 2092/2004

Em checo : Vykostěné sušené hovězí maso — nařízení (ES) č. 2092/2004

Em dinamarquês : Tørret udbenet oksekød — forordning (EF) nr. 2092/2004

Em alemão : Εntbeintes, getrocknetes Rindfleisch — Verordnung (EG) Nr. 2092/2004

Em estónio : Kuivatatud kondita veiseliha — määrus (EÜ) nr 2092/2004

Em grego : Αποξηραμένο βόειο κρέας χωρίς κόκαλα — Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2092/2004

Em inglês : Dried boneless beef — Regulation (EC) No 2092/2004

Em francês : Viande bovine séchée désossée — règlement (CE) no 2092/2004

Em italiano : Carni bovine disossate ed essiccate — regolamento (CE) n. 2092/2004

Em letão : Žāvēta atkaulota liellopu gaļa — Regula (EK) Nr. 2092/2004

Em lituano : Džiovinta iškaulinėta jautiena — Reglamentas (EB) Nr. 2092/2004

Em húngaro : Szárított kicsontozott marhahús – 2092/2004/EK rendelet

Em maltês : Ċanga mniexfa mingħajr għadam — Regolament (KE) Nru 2092/2004

Em nerlandês : Gedroogd rundvlees zonder been — Verordening (EG) nr. 2092/2004

Em polaco : Suszona wołowina bez kości — Rozporządzenie (WE) nr 2092/2004

Em português : Carne de bovino seca desossada — Regulamento (CE) n.o 2092/2004

Em romeno : Carne de vită dezosată uscată — Regulamentul (CE) nr. 2092/2004

Em eslovaco : Sušené vykostené hovädzie mäso — nariadenie (ES) č. 2092/2004

Em esloveno : Posušeno goveje meso brez kosti — Uredba (ES) št. 2092/2004

Em finlandês : Kuivattua luutonta naudanlihaa — asetus (EY) N:o 2092/2004

Em sueco : Τorkat benfritt nötkött — förordning (EG) nr 2092/2004

▼B









ANEXO II

▼M4









ANEXO III

Lista das autoridades dos países exportadores habilitadas para emitir certificados de autenticidade

SUÍÇA

— Office fédéral de l'agriculture/Bundesamt für Landwirtschaft/Ufficio federale dell'agricoltura.

▼M3









ANEXO IV







Notificação de certificados de importação (emitidos) — Regulamento (CE) n.o 2092/2004 Número de ordem Categoria ou categorias de produtos (1) Quantidade (peso do produto, em quilogramas) 09.4202 (1) Categoria ou categorias de produtos constantes do anexo V do Regulamento (CE) n.o 382/2008









ANEXO V







Notificação de certificados de importação (quantidades não utilizadas) — Regulamento (CE) n.o 2092/2004 Número de ordem Categoria ou categorias de produtos (1) Quantidade não utilizada (peso do produto, em quilogramas) 09.4202 (1) Categoria ou categorias de produtos constantes do anexo V do Regulamento (CE) n.o 382/2008









ANEXO VI







Notificação de quantidades de produtos introduzidas em livre prática — Regulamento (CE) n.o 2092/2004 Número de ordem Categoria ou categorias de produtos (1) Quantidade introduzida em livre prática (peso do produto, em quilogramas) 09.4202 (1) Categoria ou categorias de produtos constantes do anexo V do Regulamento (CE) n.o 382/2008