02014D0908 — PT — 21.04.2019 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014 relativa à equivalência dos requisitos de supervisão e regulamentação de determinados territórios e países terceiros para efeitos do tratamento das posições em risco nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/908/UE) (JO L 359 de 16.12.2014, p. 155)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de dezembro de 2014

relativa à equivalência dos requisitos de supervisão e regulamentação de determinados territórios e países terceiros para efeitos do tratamento das posições em risco nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/908/UE)







Artigo 1.o

Equivalência dos requisitos aplicáveis às instituições de crédito para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve considerar-se que os territórios e países terceiros enumerados no anexo I da presente decisão aplicam às instituições de crédito regimes de supervisão e de regulamentação equivalentes aos aplicados na União.

Artigo 2.o

Equivalência dos requisitos aplicáveis às empresas de investimento para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve considerar-se que os territórios e países terceiros enumerados no anexo II da presente decisão aplicam às empresas de investimento regimes de supervisão e de regulamentação equivalentes aos aplicados na União.

Artigo 3.o

Equivalência dos requisitos aplicáveis às bolsas para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos do artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve considerar-se que os territórios e países terceiros enumerados no anexo III da presente decisão aplicam às bolsas regimes de supervisão e de regulamentação equivalentes aos aplicados na União.

Artigo 4.o

Equivalência dos requisitos aplicados às posições em risco sobre administrações centrais, bancos centrais, administrações regionais, autoridades locais e entidades do setor público para efeitos dos artigos 114.o, 115.o e 116.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos do artigo 114.o, n.o 7, do artigo 115.o, n.o 4, e do artigo 116.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve considerar-se que os territórios e países terceiros enumerados no anexo IV da presente decisão aplicam regimes de supervisão e de regulamentação equivalentes aos aplicados às instituições de crédito na União.

Artigo 5.o

Equivalência dos requisitos aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento para efeitos do artigo 142.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Para efeitos do artigo 142.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve considerar-se que os territórios e países terceiros enumerados no anexo V da presente decisão aplicam regimes de supervisão e de regulamentação equivalentes aos aplicados na União.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.

▼M3









ANEXO I

Lista de territórios e países terceiros para efeitos do artigo 1.o (instituições de crédito)

1. Argentina

2. Austrália

3. Brasil

4. Canadá

5. China

6. Ilhas Faroé

7. Gronelândia

8. Guernsey

9. Hong Kong

10. Índia

11. Ilha de Man

12. Japão

13. Jersey

14. México

15. Mónaco

16. Nova Zelândia

17. Arábia Saudita

18. Singapura

19. África do Sul

20. Suíça

21. Turquia

22. EUA

▼M1









ANEXO II

LISTA DE TERRITÓRIOS E PAÍSES TERCEIROS PARA EFEITOS DO ARTIGO 2.o (EMPRESAS DE INVESTIMENTO)

1) Austrália

2) Brasil

3) Canadá

4) China

5) Hong Kong

6) Indonésia

7) Japão (apenas operadores no domínio dos instrumentos financeiros do Tipo I)

8) México

9) Coreia do Sul

10) Arábia Saudita

11) Singapura

12) África do Sul

13) EUA









ANEXO III

LISTA DE PAÍSES TERCEIROS PARA EFEITOS DO ARTIGO 3.o (BOLSAS)

1) Austrália

2) Brasil

3) Canadá

4) China

5) Índia

6) Indonésia

7) Japão

8) México

9) Coreia do Sul

10) Arábia Saudita

11) Singapura

12) África do Sul

13) EUA

▼M3









ANEXO IV

Lista de territórios e países terceiros para efeitos do artigo 4.o (instituições de crédito)

1) Argentina

2) Austrália

3) Brasil

4) Canadá

5) China

6) Ilhas Faroé

7) Gronelândia

8) Guernsey

9) Hong Kong

10) Índia

11) Ilha de Man

12) Japão

13) Jersey

14) México

15) Mónaco

16) Nova Zelândia

17) Arábia Saudita

18) Singapura

19) África do Sul

20) Suíça

21) Turquia

22) EUA









ANEXO V

Lista de territórios e países terceiros para efeitos do artigo 5.o (instituições de crédito e empresas de investimento)

Instituições de crédito: 1) Argentina 2) Austrália 3) Brasil 4) Canadá 5) China 6) Ilhas Faroé 7) Gronelândia 8) Guernsey 9) Hong Kong 10) Índia 11) Ilha de Man 12) Japão 13) Jersey 14) México 15) Mónaco 16) Nova Zelândia 17) Arábia Saudita 18) Singapura 19) África do Sul 20) Suíça 21) Turquia 22) EUA