1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de
combustívelliquidoeàprotecção àretaguarda contraoencaixe dosveículos amotoreseusrebo-
ques
(70/221/CEE)
(JO L 76 de 6.4.1970, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/490/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1979 L 128 22 26.5.1979
►M2alterada pela Directiva 81/333/CEE da Comissão de 13 de Abril de
1981L 131 4 18.5.1981
►M3Directiva 97/19/CE da Comissão de 18 de Abril de 1997 L 125 1 16.5.1997
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte(*)L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos reservatórios de combustível liquido e à protecçãoàretaguardacontraoencaixe dosveículos amotoreseusreboques
(70/221/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos reser-vatórios de combustível liquido e à protecção à retaguarda contra o
encaixe;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-
mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo
em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legis-lações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques(
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo a
motor qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com
ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidademáxima, por construção, superior a 25 quilómetros por hora, assimcomo os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocamsobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas
móveis.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom reservatórios de combustível líquido se este veículo obedecer às
prescrições do anexo relativas aos reservatórios de combustível líquido.
2. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom a protecção à retaguarda contra o encaixe se este veículo obedecer
às prescrições do anexo relativas à protecção à retaguarda contra o
encaixe ou se este veículo estiver equipado com um dispositivo deprotecção à retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidadetécnica►
M3nos termos do disposto no artigo 2.oda Directiva 70/
/156/CEE e montado em conformidade com as prescrições do ponto 5do anexo II ◄.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16.4.1969, p. 16.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.▼M3
▼M1
▼M1
3. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um dispositivo de protecção à reta-guarda contra o encaixe se este dispositivo, considerado como
entidade técnica ►
M3nos termos do disposto no artigo 2.oda Direc-
tiva 70/156/CEE, obedecer às prescrições do anexo II a elerespeitantes ◄.
Artigo 2.
oA
1. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a
matricula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com reservatórios de combustível líquido se esteveículo obedecer às prescrições do anexo relativas aos reservatórios de
combustível líquido.
2. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a
matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe,se este veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção àretaguarda contra o encaixe recepcionado como entidade técnica,
►
M3nos termos do disposto no artigo 2.oda Directiva 70/156/CEE
e montado em conformidade com as prescrições do ponto 5 do anexoII◄.
3. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe conside-rado como entidade técnica nos termos do disposto no ►
M3artigo
2.o◄da Directiva 70/156/CEE se este estiver em conformidade com
um tipo recepcionado nos termos do disposto no n.o3 do artigo 2.o.
Artigo 2.oB
O Estado-membro que proceder à recepção tomará as medidas necessá-
rias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos
ou de uma das características referidas nos ►M3pontos 2.1 e 2.2 do
anexo II ◄. As autoridades competentes deste Estado-membro deci-
dirão se devem ser efectuados novos ensaios no tipo modificado,acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelarem
que as prescrições da presente directiva não são respeitadas, a modifi-
cação não será autorizada.
Artigo 3.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições do Anexo, com excepção das que figuram no ►M3anexo
I◄, serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto
no artigo 13.oda Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
relativa à recepção dos veículos a motor e seus reboques.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito
meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 3
▼B
▼M3
LISTA DE ANEXOS
Anexo I: Reservatórios de combustível líquido
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Ficha de recepção CE
Anexo II: Protecção à retaguarda contra o encaixe
Apêndice 1: Ficha de informações (veículo)
Apêndice 2: Ficha de informações (unidade técnica)
Apêndice 3: Ficha de recepção CE (veículo)
Apêndice 4: Ficha de recepção CE (unidade técnica)
Apêndice 5: Marca de recepção CE1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 4
▼M3
ANEXO I
RESERVATÓRIOSDE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
1. ÂMBITO
1.1. O presente anexo aplica-se aos veículos abrangidos pela Directiva 70/
/156/CEE.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
2.1. «Modelo de veículo no que diz respeito a reservatórios de combustível»,
os veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como:
2.1.1. A estrutura, forma, dimensões e os materiais do(s) reservatório(s),2.1.2. A posição do(s) reservatório(s) no veículo (à direito e/ou à esquerda, na
parte dianteira, na parte traseira, ao centro).
2.2. «Reservatório», o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter(em) o
combustível líquido (definido no ponto 2.3) utilizado principalmente na
propulsão do veículo, excluindo os seus acessórios [tubo de enchimento
(se for um elemento separado) orifício de enchimento, tampa, indicador
de nível, ligações ao motor ou para compensação de sobrepressões inte-
riores, etc.].
2.3. «Combustível líquido», um combustível que, em condições ambientais
normais, se apresenta no estado líquido.
3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE
3.1. O pedido de recepção, em conformidade com o n.
o4 do artigo 3.oda
Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz respeito aos
seus reservatórios de combustível deve ser apresentado pelo fabricante do
veículo.
3.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de recepção:
3.1.1. Um veículo representativo do modelo a recepcionar ou as partes do
veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios de
recepção.
4. RECEPÇÃO CE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.
o3 do artigo 4.oe, se aplicável,
on .o4 do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
4.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.4.3. A cada modelo de veículo recepcionado deve ser atribuído um número de
recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um
Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de
veículo.
5. ESPECIFICAÇÕES
5.1. Os reservatórios de combustível devem ser fabricados de modo a resis-
tirem à corrosão. Devem satisfazer os ensaios de estanquidade
efectuados pelo fabricante a uma pressão igual ao dobro da pressão de
serviço (mas nunca inferior a 1,3 bar). Qualquer eventual sobrepressão
ou pressão que exceda a pressão de serviço deve ser compensada automa-
ticamente por dispositivos apropriados (orifícios de ventilação, válvulas
de segurança, etc.). Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de
forma a evitar qualquer risco de incêndio. O combustível não deve ser
derramado pela tampa do reservatório de combustível ou pelos disposi-
tivos previstos para compensar as sobrepressões, mesmo com o
reservatório numa posição totalmente invertida; será tolerado um goteja-
mento.
5.2. Os reservatórios de combustível devem ser instalados de modo a estarem
protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a reta-
guarda do veículo. Na proximidade dos reservatórios não poderão existir
partes salientes, bordos cortantes, etc.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 5
▼M3
6. MODIFICAÇÃO DE MODELOS/TIPOS E ALTERAÇÃO DE RECE-
PÇÕES
6.1. No caso de modificação do modelo/tipo recepcionado nos termos da
presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda Directiva
70/156/CEE.
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
7.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.oda
Directiva 70/156/CEE.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 6
▼M3
Apêndice 1
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 7
▼M3
Apêndice 2
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 8
▼M3
Adenda à ficha de recepção CE n.o…
relativa à recepção de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 70/221/CEE (reservató-
rios de combustível), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 9
▼M3
ANEXO II
PROTECÇÃO À RETAGUARDACONTRA O ENCAIXE
1. GENERALIDADES
Os veículos abrangidos pela presente directiva devem ser concebidos
de forma a oferecerem uma protecção eficaz contra o encaixe em caso
de colisão à retaguarda de um veículo da categoria M1ou N1(1).
2. DEFINIÇÕES
2.1. Modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda contra o
encaixe.
Por «modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda
contra o encaixe» entende-se os veículos que não apresentam entre si
diferenças essenciais no que respeita às seguintes características prin-
cipais:
2.1.1. Largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da
retaguarda do veículo, na medida em que tenham incidência nas pres-
crições dos pontos 5.1 a 5.4.5.5;
2.1.2. Características da suspensão, na medida em que tenham incidência
nas prescrições dos pontos 5.1 a 5.4.5.5;
2.1.3. Tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, se os
veículos em questão dispuserem de tal dispositivo.
2.2. Tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
Por «tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe»
entende-se os dispositivos que não apresentam entre si diferenças
essenciais no que respeita às seguintes características principais:
2.2.1. Forma;
2.2.2. Dimensões;2.2.3. Fixação;
2.2.4. Materiais.
3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE
3.1. Pedido de recepção CE de um modelo de veículo.3.1.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.
o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz
respeito à protecção à retaguarda contra o encaixe deve ser apresen-
tado pelo fabricante do veículo.
3.1.2. No apêndica 1 figura um modelo de ficha de informações.
3.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de recepção um veículo representativo do modelo a recep-
cionar.
3.2. Pedido de recepção CE como unidade técnica de um tipo de disposi-
tivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
3.2.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o4 do artigo 3.o
da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe como unidade técnica, na acepção do
artigo 2.odessa directiva, deve ser apresentado pelo fabricante do
veículo ou pelo fabricante do dispositivo.
3.2.2. No apêndice 2 figura um modelo de ficha de informações.
3.2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela relização
dos ensaios uma amostra do tipo de dispositivo de protecção à reta-
guarda contra o encaixe a recepcionar. Se o considerar necessário, o
serviço em questão poderá solicitar uma nova amostra. As amostras
devem ostentar, de forma clara e indelével, a marca ou firma do
requerente e a designação do tipo.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 10
(1) Conforme definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
▼M3
4. RECEPÇÃO CE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.o3 do artigo 4.oe, se
aplicável, o n.o4 do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
4.2. O modelo da ficha de recepção CE figura:
4.2.1. No apêndice 3, para os pedidos referidos no ponto 3.1.
4.2.2. No apêndice 4, para os pedidos referidos no ponto 3.2.4.3. A cada modelo de veículo ou tipo de dispositivo de protecção à reta-
guarda contra o encaixe recepcionado deve ser atribuído um número
de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE.
Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro
modelo de veículo ou tipo de dispositivo de protecção à retaguarda
contra o encaixe.
5. ESPECIFICAÇÕES
5.1. Todos os veículos devem ser construídos e/ou equipados de forma a
oferecerem em toda a sua largura uma protecção eficaz contra o
encaixe em caso de colisão à retaguarda de um veículo da categoria
M
1ou N1(1).
5.2. Considera-se que um veículo das categorias M1,M2,M3,N1,O1ou
O2(1) preenche as condições do ponto 5.1 se:
— satisfizer as condições do ponto 5.3 ou
— a altura em relação ao solo da parte traseira do veículo sem carga
não exceder 55 cm numa largura não inferior à do eixo da reta-
guarda em mais de 10 cm de cada lado (excluindo o eventual
bojo dos pneumáticos junto ao solo).
Se existir mais de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo
mais largo.
Este requisito deve ser respeitado pelo menos numa linha traçada a
uma distância máxima de 45 cm da extremidade traseira do veículo.
5.3. Considera-se que um veículo das categorias N2,N3,O3ou O4(1)
preenche as condições do ponto 5.1 se:
— o veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe que satisfaça os requisitos do ponto
5.4 ou
— a retaguarda do veículo tiver sido construída e/ou equipada de
forma que possa considerar-se que as partes que a compõem, pelas
suas forma e características, substituem o dispositivo de protecção
à retaguarda contra o encaixe. Os componentes cuja acção conju-
gada satisfaça os requisitos do ponto 5.4 são equiparados a um
dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
5.4. Um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, a seguir
designado por «dispositivo», consiste, regra geral, num elemento
transversal e em elementos de ligação às longarinas do quadro, ou
ao que fizer as funções destas.
Deve possuir as seguintes características:
5.4.1. O dispositivo deve ser montado o mais próximo possível da reta-
guarda do veículo. Com o veículo sem carga(2), a altura em relação
ao solo do rebordo inferior do dispositivo não deve ser superior a
55 cm em nenhum ponto;
5.4.2. A largura do dispositivo não deve exceder em nenhum ponto a largura
do eixo da retaguarda, medida nos pontos mais exteriores das rodas
(excluindo o bojo dos pneumáticos junto ao solo), nem deve ser infe-
rior à mesma largura em mais de 10 cm de cada lado. Se existir mais
de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo mais largo;
5.4.3. A altura do perfil do elemento transversal não poderá ser inferior a
10 cm. As extremidades laterais do elemento transversal não devem
ser encurvadas para trás, nem ter qualquer rebordo exterior cortante;
esta condição considera-se satisfeita se a parte exterior das extremi-
dades laterais do elemento transversal for arredondada com um raio
de curvatura não inferior a 2,5 mm;1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 11
(1) Conforme definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
(2) Conforme definido no ponto 2.6 do apêndice I.
▼M3
5.4.4. O dispositivo também pode ser concebido de forma que a sua posição
na retaguarda do veículo possa ser modificada. Nesse caso, o disposi-
tivo deve poder ser fixado com segurança na posição de serviço sem
qualquer risco de modificação involuntária da sua posição. A posição
do dispositivo deve poder ser modificada por aplicação de uma força
não superior da 40 daN por parte do operador;
5.4.5. O dispositivo deve ser suficientemente resistente a forças aplicadas
paralelamente ao eixo longitudinal do veículo; além disso, na posição
de serviço, deve estar ligado às longarinas do quadro ou ao que fizer
as funções destas.
Este requisito considera-se satisfeito se se provar que, durante e
depois da aplicação das forças, a distância horizontal entre a parte
traseira do dispositivo e a extremidade traseira do veículo não excede
40 cm em nenhum dos pontos P1, P2 e P3. Esta distância é medida
excluindo todas as partes do veículo cuja altura em relação ao solo,
com o veículo sem carga, seja superior a 3 m;
5.4.5.1. Os pontos P1 estão situados a uma distância de 30 cm dos planos
longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo da reta-
guarda. Os pontos P2 situam-se na linha que une os pontos P1 e estão
dispostos simetricamente em relação ao plano médio longitudinal do
veículo, a uma distância um do outro compreendida entre 70 e
100 cm, inclusive; a sua posição exacta será especificada pelo cons-
trutor. A altura em relação ao solo dos pontos P1 e P2 é definida pelo
construtor do veículo entre as linhas que limitam horizontalmente o
dispositivo. Essa altura não deve, contudo, ultrapassar 60 cm com o
veículo sem carga. O ponto P3 é o ponto médio do segmento de recta
que une os pontos P2;
5.4.5.2. Aplica-se sucessivamente nos dois pontos P1 e no ponto P3 uma força
horizontal correspondente a 12,5 % da massa máxima tecnicamente
admissível do veículo, mas não superior a 2,5 × 104N;
5.4.5.3. Aplica-se sucessivamente nos dois pontos P2 uma força horizontal
correspondente a 50 % da massa máxima tecnicamente admissível
do veículo, mas não superior a 10 × 104N;
5.4.5.4. As forças especificadas nos pontos 5.4.5.2 e 5.4.5.3 devem ser apli-
cadas separadamente. O construtor poderá indicar a ordem de
aplicação das forças;
5.4.5.5. Quando se recorrer a um ensaio prático para verificar a satisfação dos
requisitos acima enunciados, devem ser preenchidas as seguintes
condições:
5.4.5.5.1. O dispositivo deve estar ligado às longarinas do quadro do veículo ou
ao que fizer as funções destas;
5.4.5.5.2. As forças especificadas devem ser aplicadas por meio de êmbolos
convenientemente articulados (por exemplo, com juntas universais),
paralelamente ao plano médio longitudinal do veículo; a altura da
superfície de aplicação das forças não deve ser superior a 25 cm (a
altura exacta deve ser indicada pelo construtor) e a sua largura não
deve exceder 20 cm; os rebordos verticais devem ter um raio de
curvatura de 5 mm ± 1 mm; o centro da superfície deve ser colocado
successivamente nos pontos P1, P2 e P3.
5.5. Em derrogação às disposições precedentes, os veículos das categorias
a seguir indicadas não terão de satisfazer os requisitos do presente
anexo no que respeita à protecção à retaguarda contra o encaixe:
— tractores de semi-reboques;
— zorras e outros reboques análogos destinados ao transporte de
toros ou de outros objectos de grande comprimento;
— veículos cuja utilização seja incompatível com a existência de
uma protecção à retaguarda contra o encaixe.
6. MARCA DE RECEPÇÃO CE
6.1. Os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe conformes
com o tipo recepcionado como unidade técnica com base na presente
directiva devem ostentar uma marca de recepção CE.
6.2. Essa marca deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra
«e», seguida das letras ou números distintivos do Estado-membro que
procedeu à recepção:
1 para a Alemanha
2 para a França1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 12
▼M3
3 para a Itália
4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
9 para a Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria
13 para o Luxemburgo
17 para a Finlândia18 para a Dinamarca21 para Portugal
23 para a Grécia
IRL para a Irlanda
Deve igualmente incluir, na proximidade do rectângulo, o «número de
recepção de base» que constitui a secção 4 do número de recepção
objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número
sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração
técnica significativa da Directiva 70/221/CEE à data da concessão da
recepção CE. O número sequencial correspondente à presente direc-
tiva é «00».
6.3. A marca de recepção CE deve ser aposta no dispositivo de protecção
à retaguarda contra o encaixe de forma a ser indelével e claramente
legível, mesmo quando o dispositivo estiver montado num veículo.
6.4. No apêncice 5 figura um exemplo de marca de recepção CE.
7. MODIFICAÇÃO DE MODELOS/TIPOS E ALTERAÇÃO DE
RECEPÇÕES
7.1. No caso de modificação do modelo/tipo recepcionado nos termos da
presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.
oda Directiva
70/156/CEE.
8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
8.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo
10.oda Directiva 70/156/CEE.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 13
▼M3
Apêndice 1
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 14
▼M3
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 15
▼M3
Apêndice 2
FICHA DE INFORMAÇÕES N.o…
relativa à recepção CE como unidade técnica de um dispositivo de protecção à retaguarda
contra o encaixe
(Directiva 70/221/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 16
▼M3
Apêndice 3
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 17
▼M3
Adenda à ficha de recepção CE no. …
relativa à recepção de um modelo de veículo no que diz respeito a um dispositivo de protecção à
retaguarda contra o encaixe
(Directiva 70/221/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 18
▼M3
Apêndice 4
MODELO
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 19
▼M3
Adenda à ficha de recepção CE n.o…
relativa à recepção como unidade técnica de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o
encaixe
(Directiva 70/221/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 20
▼M3
Apêndice 5
Modelo da marca de recepção CE
O dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe portador da marca de recepção CE acima
ilustrada é um dispositivo recepcionado em Espanha (e 9) com base na presente directiva (00) sob o
número de recepção de base 0148.
Os números utilizados são-no a título meramente indicativo.1970L0221 — PT — 05.06.1997 — 004.001 — 21