1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de
mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 71)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2 Directiva 89/277/CEE da Comissão de 28 de Março de 1989 L 109 25 20.4.1989
►M3 Directiva 1999/15/CE da Comissão de 16 de Março de 1999 L 97 14 12.4.1999
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A4 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos
veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesindicadoras de mudança de direcção;
Considerando que estas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de aprovação CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE,
do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à aprovação dos veículosa motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus rebo-ques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes indicadoras de mudança de direcção, cada Estado-membro terá apossibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns deconstrução e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação
estabelecida para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção;
que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispo-sitivos fabricados em conformidade com o tipo homologado tornadesnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o6 (Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor (comexcepção dos motociclos) e seus reboques) (
5) anexado ao Acordo, de
20 de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de
homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equi-pamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação de legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles combase nas prescrições comuns,1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 2
(1)J O n .o28 de 17.2.1967, p. 458/67.
(2)J O n .o224 de 5.12.1966, p. 3802/66.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO L 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Ad. 5 de
22.5.1967.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CE de qualquer
tipo de luz indicadora de mudança de direcção que esteja em conformi-dade com as prescrições de construção e de ensaio constantes dosanexos relevantes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário,a conformidade da produção com o modelo homologado, se for caso
disso em colaboração com as autoridades competentes dos outros
Estados-membros. Este controlo limitar-se-à a amostragens.
Artigo 2.
o
Para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção que homolo-
garem por força do artigo 1.o, os Estados-membros atribuirão ao
fabricante uma marca de homologação CE enquanto componente
conforme com o modelo indicado no apêndice 3 do anexo I.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre asluzes indicadoras de mudança de direcção, cujo tipo tenha sido homo-logado por força do artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes indicadoras de mudança de direcção por motivos relacionadoscom a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no
mercado das luzes indicadoras de mudança de direcção que ostentema marca de homologação CEE mas que, de forma sistemática, não
sejam conformes ao tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento especificado no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, de cada homologação que tiverem conce-
dido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes indicadoras de mudança de direcção, que ostentam amesma marca de homologação CEE, não são conformes ao tipo quehomologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidadeda produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades
competentes desse Estado avisarão dos outros Estados-membros das
medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEEquando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridadestomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridadescompetentes de um outro Estado-membro da existência de talfal ta deconformidade.1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 3
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼B
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição de colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das
disposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estas ostentarem
a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com as luzes indicadoras de mudança dedirecção, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e esti-
verem montadas em conformidade com as prescrições constantes da
Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máximapor construção superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepção
dos veículos que se deslocam sobre carris e dos tractores agrícolas e
florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no Artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Apli-
carão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útilque l hepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de dispo-sições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-tiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 4
▼M3
▼B
▼M3
LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à homologação
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Certificado de homologação
Apêndice 3: Modelos da marca de homologação
CE de componente
ANEXO II: Requisitos técnicos1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 5
▼M3
ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVASRELATIVASÀ HOMOLOGAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o4d o
artigo.o3 da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz indicadora de
mudança de direcção, enquanto componente, deve ser apresentado
pelo fabricante.
1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela reali-
zação dos ensaios de homologação:
1.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s); se os
dispositivos não forem idênticos mas sim simétricos e forem
adequados para montagem um à esquerda e outro à direita do veículo,
as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para
montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo; no caso
de uma luz indicadora de mudança de direcção da categoria 2b, o
pedido deve também ser acompanhado de duas amostras das peças
que constituem o sistema que assegura os dois níveis de intensidade.
2. MARCAÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à homologação CE de componente
devem ostentar:
2.1.1. A denominação comercialou marca do fabricante.
2.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: o(s) tipo(s) de
lâmpada(s) de filamento prescrito(s).
2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: a tensão e
potência nominais.
2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e
afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies ilumi-
nantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o
dispositivo estiver montado no veículo.
2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de homolo-
gação de componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos
referidos no apêndice 1.
3. HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o
4 do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
3.2. No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.3.3. A cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção homologado
deve ser atribuído um número de homologação conforme com o
anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode
atribuir o mesmo número a outro tipo de luz indicadora de mudança
de direcção.
3.4. Se for solicitada a homologação CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz
indicadora de mudança de direcção e outras luzes, pode ser atribuído
um único número de homologação CE de componente desde que a
luz indicadora de mudança de direcção satisfaça os requisitos da
presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem partedo dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é
solicitada a homologação CE de componente satisfaça a directiva
específica que se lhe aplica.
4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz indicadora
de mudança de direcção conforme com o tipo homologado nos termos
da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CE de
componente.
4.2. Essa marca deve ser constituída:1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 6
▼M3
4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França
3 para a Itália
4 para os Países Baixos
5 para a Suécia6 para a Bélgica
7 para a Hungria
8 para a República Checa
9 para Espanha
11 para o Reino Unido12 para a Áustria
13 para o Luxemburgo
17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca
20 para a Polónia21 para Portugal
23 para a Grécia
26 para a Eslovénia
27 para a Eslováquia
29 para a Estónia
32 para a Letónia36 para a Lituânia
CY para Chipre
IRL para a IrlandaMT para Malta
4.2.2. Pelo «número de homologação de base» que constitui a secção 4 do
número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE, precedido do número sequencialde dois al garismos atribuído à
mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 76/759/CEE à data da concessão da homologação CE,
ambos a figurar na proximidade do rectângulo. Na presente directiva,
o número sequencialé 01.
4.2.3. Por um símbolo ou símbolos adicionais como segue:
4.2.3.1. Um ou mais dos números 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 ou 6, dependendo
de o dispositivo pertencer a uma ou mais das categorias indicadas.
4.2.3.2. Nos dispositivos que não podem ser montados em ambos os lados do
veículo indiscriminadamente, uma seta a indicar em que posição o
dispositivo deve ser montado (a seta deve estar dirigida para fora do
veículo no caso dos dispositivos das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, e
para a frente do veículo, no caso dos dispositivos das categorias 3, 4,
5 e 6). Além disso, no que diz respeito aos veículos da categoria 6, a
indicação «R» ou «L» deve ser dada no dispositivo, indicando o lado
direito ou esquerdo do veículo.
4.2.3.3. Nos dispositivos que podem ser utilizados como luzes únicas e como
parte de um conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do
símbolo mencionado no ponto 4.2.3.1.
4.3. A marca de homologação CE de componente deve ser afixada à lente
da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente
legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 7
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼M3
4.4. Disposição da marca de homologação.
4.4.1. Luzes independentes:
A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de homologação
CE de componente.
4.4.2. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:
4.4.2.1. Se for atribuído um único número de homologação CE de compo-
nente, de acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo
de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua
uma luz indicadora de mudança de direcção e outras luzes, pode ser
afixada uma única marca de homologação CE de componente, consti-
tuída:
4.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
homologação (ver ponto 4.2.1).
4.4.2.1.2. Pelo número de homologação de base (ver primeira parte do ponto
4.2.2).
4.4.2.1.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto
de luzes como um todo.
4.4.2.2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agru-
padas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
4.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes.
4.4.2.2.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combi-
nadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover
simultaneamente a marca de homologação.
4.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada direc-
tiva nos termos da quala homol ogação CE de componente foi
concedida, juntamente com o número sequencial(ver segunda parte
do ponto 4.2.2) e, se necessário, a letra«D» e a seta requerida, devem
ser marcados:
4.4.2.3.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.
4.4.2.3.2. Quer num grupo, de modo talque cada uma das l uzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identi-
ficada.
4.4.2.4. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores
às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas
várias directivas nos termos das quais a homologação CE de compo-
nente foi concedida.
4.4.2.5. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação
CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada
mutuamente com outras luzes.
4.4.3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem
também ser utilizadas para outros tipos de faróis:
4.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 4.4.2 acima.
4.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as
diversas marcas de homologação relativas aos diversos tipos de faróis
ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo se
não puder ser separado da lente, também incluir o espaço descrito no
ponto 2.3 e ostentar as marcas de homologação das funções reais.
4.4.3.3. Se diversos tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este
último deve ostentar as diversas marcas de homologação.
4.4.3.4. A figura 3 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de homologação
CE de componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com um
farol.
5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLO-
GAÇÕES
5.1. No caso de modificações do tipo homologado nos termos da presente
directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.oda Directiva 70/156/
/CEE.1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 8
▼M3
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo
10.oda Directiva 70/156/CEE.
6.2. Cada luz indicadora de mudança de direcção deve satisfazer as
condições fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 6 e
8(1). Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da
produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da
luz emitida [medida com uma lâmpada standard conforme referido
no ponto 7 (1)] devem ser limitados em cada direcção relevante a
80% dos valores mínimos especificados nos pontos 6.1 e 6.2 (1).1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 9
(1) dos documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva.
▼M3
Apêndice 1
1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 10
▼M3
1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 11
▼M3
Apêndice 2
1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 12
▼M3
1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 13
▼M3
Apêndice 3
EXEMPLOSDAMARCADEHOMOLOGAÇÃOCEDECOMPONENTE
Figura 1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CE de componente acima
indicada é uma luz indicadora de mudança de direcção, homologada na
Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (01) com o número de homolo-
gação de base 1471, que pode ser utilizada num conjunto de duas lâmpadas. A
seta aponta para a frente do veículo.
Figura 2a
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quandoduas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sina-
lização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 14
▼M3
MODELO A
MODELO B
MODELO C
Nota: Os três exemplos de marcas de homologação, modelos A, B e C, repre-
sentam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essas marcas de homologação mostram que o dispositivo
foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de
base 1712 e inclui:
Um reflector da classe IA homologado de acordo com a Directiva 76/
/757/CEE, sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria
2a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01;
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) homologada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) homologada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) homologada de acordo com a Directiva
77/539/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) homologada de
acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 15
▼M3
Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)
homologado de acordo com a Directiva 76/760/CEE, sequência n.o00.
Figura 2b
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quandoduas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sina-
lização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota: Os quatro exemplos de marcas de homologação, modelos A, B, C e D,
representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo
de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes
fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou
incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação mostra que o
dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homolo-
gação de base 7120 e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) homologada de acordo com o anexo II
da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o01, para instalação à esquerda.1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 16
▼M3
Um farol(HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução à
direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade máxima
compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo
número 30) homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/
/CEE, sequência n.o02, que incorpora uma lente de plástico (PL).
Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com o anexo
III da Directiva 76/762/CEE, sequência n.o02, que incorpora uma lente
de plástico (PL).
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a
homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01.
Figura 3
Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser
utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
Um farolcom um feixe de cruzamento concebido para condução à direita
e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa
máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indi-
cado pelo número 30), homologado na Alemanha (e1) com o número de
base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/
/CEE, sequência n.o04, que é incorporado mutuamente com uma luz
indicadora de mudança de direcção homologada de acordo com a Direc-tiva 76/759/CEE, sequência n.
o01,
ouum farolcom um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos
para condução à direita e à esquerda, homologado na Alemanha (e1) com
o número de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da
Directiva 76/761/CEE, sequência n.
o01, que é incorporado mutuamente
com a mesma luz indicadora de mudança de direcção acima indicada,
oumesmo qualquer um dos faróis acima mencionados homologados como
luz única.
O corpo principaldo faroldeve ostentar o único número de homol ogação
válido, por exemplo:1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 17
▼M3
ou
ou ou
1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 18
▼M3
ANEXO II
REQUISITOSTÉCNICOS
1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1 e 5 a 8 e nos anexos
1, 4 e 5 do Regulamento n.o6 da CEE/NU, que consiste numa consolidação
dos seguintes documentos:
— série 01 de alterações que incorpora os suplementos 1 a 5 à série 01 de
alterações e várias corrigendas (1),
— o suplemento 6 à série 01 de alterações (2),
— o suplemento 7 à série 01 de alterações (3).
excepto que
1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser enten-
dido como «Directiva 76/756/CEE».
1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser enten-
dido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».1976L0759 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 19
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 5/Rev. 2E/ECE/TRANS/505
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 5/Rev. 2/Amend. 1E/ECE/TRANS/505
(3) TRANS/WP.29/518