1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o1180/77 DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1977
relativo à importação na Comunidade de certos produtos agrícolas originários de Turquia
(JO L 142 de 9.6.1977, p. 10)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Règlement (CEE) no2387/77 du Conseil du 28 octobre 1977 (*) L 278 13 29.10.1977
►M2Règlement (CEE) no2766/78 du Conseil du 23 novembre 1978 (*) L 332 26 29.11.1978
►M3Règlement (CEE) no2923/79 du Conseil du 20 décembre 1979 (*) L 333 14 27.12.1979
►M4Règlement (CEE) no3540/80 du Conseil du 22 décembre 1980 (*) L 370 82 31.12.1980
►M5Règlement (CEE) no3550/81 du Conseil du 3 décembre 1981 (*) L 356 14 11.12.1981
►M6Règlement (CEE) no3489/82 du Conseil du 10 décembre 1982 (*) L 372 14 30.12.1982
►M7Règlement (CEE) no664/84 du Conseil du 13 mars 1984 (*) L 73 11 16.3.1984
►M8Regulamento (CEE) n.o435/85 do Conselho de 18 de Fevereiro de 1985 L 52 1 22.2.1985
►M9Regulamento (CEE) n.o415/86 do Conselho de 17 de Fevereiro de 1986 L 48 3 26.2.1986
►M10Regulamento (CEE) n.o800/87 do Conselho de 16 de Março de 1987 L 79 13 21.3.1987
►M11Regulamento (CEE) n.o4016/88 do Conselho de 21 de Dezembro de
1988L 358 3 27.12.1988
►M12Regulamento (CEE) n.o730/91 do Conselho de 21 de Março de 1991 L 80 3 27.3.1991
►M13Regulamento (CEE) n.o1902/92 do Conselho de 15 de junho de 1992 L 192 3 11.7.1992
►M14Regulamento (CE) n.o2063/96 do Conselho de 14 de Outubro de 1996 L 277 4 30.10.1996
►M15Regulamento (CE) n.o2008/97 do Conselho de 9 de Outubro de 1997 L 284 17 16.10.1997
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1180/77 DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1977
relativo à importação na Comunidade de certos produtos agrícolas
originários de Turquia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.
oe 113.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Considerando que, pela sua Decisão n.o1/77, o Conselho da Asso-
ciação CEE—Turquia, em aplicação do n.o3 do artigo 35.odo
Protocolo Adicional, alterado pelo artigo 10.odo Acordo Provisório
assinado em 30 de Junho de 1973, fixou o regime que deve ser apli-
cado na importação, na Comunidade, de certos produtos agrícolas
originários da Turquia;
Considerando que a execução desta decisão implica a adaptação da
regulamentação comunitária;
Considerando que as disposições respeitantes à importação na Comuni-
dade de certos produtos agrícolas originários da Turquia forammodificadas várias vezes na sequência das decisões do Conselho deAssociação; que estes textos dispersos por diferentes jornais oficiaissão difíceis de utilizar e carecem, portanto, da clareza necessária que
deve apresentar toda a regulamentação; que convém, nestas condições,
proceder à sua codificação;
Considerando que, por outro lado, a fim de reunir num só regulamento
o conjunto das disposições relativas às importações, na Comunidade, deprodutos agrícolas originários da Turquia, é oportuno retomar no
presente regulamento as disposições estabelecidas pelas actas do
Conselho em aplicação das disposições do Protocolo Adicional doAcordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Euro-peia e a Turquia;
Considerando que o artigo 4.
odo Anexo 6 do Protocolo Adicional ao
Acordo criando uma associação entre a Comunidade Económica Euro-peia e a Turquia prevê uma redução pautal para as importações naComunidade de limões frescos originários da Turquia; que, durante operíodo de aplicação dos preços de referência, esta redução está subor-dinada ao respeito de um preço determinado no mercado interno da
Comunidade; que a execução deste regime requer a adopção de moda-
lidades de aplicação;
Considerando que o regime encarado deve inserir-se no quadro da
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí-
colas; que importa, portanto, ter em conta as disposições do
Regulamento (CEE) n.
o1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972,
que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortícolas (
2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o795/76 (3), assim como as adoptadas em apli-
cação desse regulamento;
Considerando que o artigo 12.odo Anexo 6 do Protocolo Adicional ao
Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Euro-peia e a Turquia prevê que o direito nivelador aplicável à importaçãode trigo duro e de alpista produzidos na Turquia e transportados direc-
tamente deste país para a Comunidade, é o direito nivelador calculado
em conformidade com o artigo 13.
odo Regulamento (CEE) n.o2727/75
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 68.
(2)J O n .oL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(3)J O n .oL 93 de 8. 4. 1976, p. 6.
▼B
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3138/76(2), diminuindo
de 0,5 unidades de conta por tonelada;
Considerando que o artigo 13.odo anexo atrás citado prevê que, na
condição de que a Turquia aplique uma taxa especial à exportação decenteio para a Comunidade, o direito nivelador aplicável à importaçãona Comunidade deste produto e calculado em conformidade com oartigo 13.
odo Regulamento (CEE) n.o2727/75 é diminuído de um
montante igual à taxa aplicada e, no máximo, de 8 unidades de conta
por tonelada;
Considerando que é necessário prever, em conformidade com as dispo-
sições do Protocolo Adicional, que a taxa especial acima mencionadaseja repercutida sobre o preço do centeio à importação, na Comuni-dade; que, a fim de assegurar a aplicação correcta do regime emcausa, convém adoptar medidas necessárias para que, aquando da
importação do centeio, o importador preste prova de que a taxa espe-
cial à exportação foi liquidada pelo exportador,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis, na Comunidade, à importaçãodos produtos enumerados no Anexo I, originários da Turquia, são redu-zidos nas proporções indicadas em frente de cada um deles.
2. Até 31 de Dezembro de 1977 e em derrogação do n.
o1, a Dina-
marca, a Irlanda e o Reino Unido estão autorizados a aplicar, na
importação de laranjas frescas da subposição 08.02 ex A da pauta
aduaneira comum, madarinas incluindo as tangerinas e satsumas,clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos,da subposição 08.02 ex B da pauta aduaneira comum, direitos que nãopodem ser inferiores aos que constam do Anexo II.
Artigo 2.
o
O elemento fixo de imposição à importação, na Comunidade, dos
produtos enumerados no Anexo III, originários da Turquia, é reduzido
nas proporções indicadas em frente de cada um deles.
Artigo 3.o
Para os produtos adiante enumerados, originários da Turquia, os
direitos aduaneiros à importação na Comunidade são reduzidos nasproporções indicadas para cada um deles, com a condição de que sejamrespeitados os preços de referência fixados ou a fixar em aplicação doartigo 19.
odo Regulamento (CEE) n.o100/76 (3).
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
03.01 Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerados ou
congelados:
B. De mar:
I. Inteiro, descabeçado ou em pedaços
e) Esqualos 80
f) Cantarilhos (Sebastes marines) 80
g) Alabote do Atlântico (Hippoglossus
vulgaris, Hippoglossus reinhardtius) 801977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J O n .oL 354 de 24. 12. 1976, p. 1.
(3)J O n .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 1.
▼B
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
h) Bacalhau (Gadus morrhua ou Gadus
callarias) 80
ij) Escamudo escuro (Pollachius virens
ou Gadus virens) 80
k) Eglefinos 80
l) Badejos (Merlangus merlangus) 80
m) Lingues 80
o) Solho 80
p) Douradas de mar das espécies Dentex
dentex e Pagellus 80
q) Outros 80
Artigo 4.o
1. No que diz respeito aos limões frescos da subposição 08.02 ex C
da pauta aduaneira comum, a redução pautal prevista no n.o3 do artigo
4.odo Anexo 6 do Protocolo Adicional é aplicável quando as cotações
verificadas nos mercados representativos da Comunidade no estádio
importador-grossista ou reduzido a este estádio, permanecem, para oproduto em causa, iguais ou superiores ao preço definido no n.
o4.
As cotações referidas no primeiro parágrafo são tomadas em conside-
ração depois do desembaraço aduaneiro e deduzidas as taxas àimportação que não sejam os direitos aduaneiros, sendo estas taxas asprevistas para o cálculo do preço de entrada referido no Regulamento(CEE) n.
o1035/72.
O produto em causa é eventualmente reduzido à categoria de qualidade
I em aplicação do n.o2, segundo parágrafo, terceiro travessão, do artigo
24.odo Regulamento (CEE) n.o1035/72.
2. Para a dedução das taxas à importação que não sejam os direitos
aduaneiros e que são referidos no n.o3, terceiro travessão, artigo 24.o
do Regulamento (CEE) n.o1035/72, desde que os preços comunicados
pelos Estados-membros à Comissão incluam a incidência destas taxas,
o montante a deduzir é calculado pela Comissão de maneira a evitar os
inconvenientes resultantes eventualmente da incidência destas taxassobre os preços de entrada segundo as origens. Neste caso, é tomadaem conta no cálculo uma incidência média correspondente à médiaaritmética entre a incidência mais baixa e a incidência mais elevada.
3. Na acepção do n.
o1, são representativos os mercados da Comuni-
dade tomados por base para a verificação das cotações na base dasquais é calculado o preço de entrada referido no Regulamento (CEE)n.
o1035/72.
4. O preço referido no n.o1 é igual ao preço de referência em vigor
durante o período a que diz respeito, majorado da incidência dosdireitos aduaneiros sobre este preço aplicáveis às importações prove-nientes dos países terceiros, assim como de uma soma constante,
fixada em 1,20 unidades de conta per 100 quilogramas.
5. No caso de as cotações referidas no n.
o1, depois do desembaraço
aduaneiro e deduzidas as taxas da importação que não sejam os direitos
aduaneiros, permanecerem, nos mercados representativos da Comuni-
dade que têm as cotações mais baixas durante três dias consecutivosde mercado, inferiores ao preço definido no n.
o4, o direito aduaneiro
em vigor em relação aos países terceiros à data da importação é apli-cado ao produto em causa.
Este regime permanece em vigor até ao momento em que estas mesmas
cotações permanecem, nos mercados representativos da Comunidadeque têm as cotações mais baixas, durante três dias consecutivos demercado, iguais ou superiores ao preço definido no n.
o4.1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 4
▼B
6. A Comissão, com base nas cotações verificadas nos mercados
representativos da Comunidade e comunicadas pelos Estados-membros,segue regularmente a evolução dos preços e procede às verificações
previstas no n.
o5.
As medidas necessárias são adoptadas segundo o procedimento previsto
no Regulamento (CEE) n.o1035/72 para a aplicação das taxas compen-
satórias às frutas e produtos hortícolas.
7. Os artigos 23.oe 28.odo Regulamento (CEE) n.o1035/72 perma-
necem aplicáveis.
Artigo 5.o
1. Os produtos seguintes, originários da Turquia, são admitidos à
importação na Comunidade com um direito aduaneiro de 2,5 % ad
valorematé ao limite de um contingente pautal comunitário anual de
25 000 toneladas.
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadorias
08.05 Frutos de casca rija (que não sejam as do n.o08.01), frescas ou
secas, mesmo sem casca ou sem película:
ex G. outros:
— Avelãs
2. No caso de o n.o1 não se aplicar a um ano civil inteiro, o contin-
gente é aberto pro rata temporis .
Artigo 11.o
1. Para os preparados de conserva de sardinhas da subposição 16.04
D da pauta aduaneira comum, originários da Turquia, o direito adua-
neiro na importação, na Comunidade, é reduzido de 40 %, com a
condição de que sejam respeitados os preços mínimos fixados segundoas disposições dos números seguintes.
2. Até 30 de Junho de 1978, os preços mínimos referidos no n.
o1
são os que constam no Anexo IV. Os preços previstos para o períodoque se inicia em 1 de Julho de 1978 serão, no mínimo, os que constamno citado anexo, actualizados pelas trocas de cartas entre as partescontratantes, para ter em conta a evolução dos custos dos produtos em
causa.
3. A partir de 1 de Julho de 1979, os preços mínimos referidos no
n.
o1 serão acordados por troca de cartas anuais entre as partes contra-
tantes.
4. A redução do direito aduaneiro referido no n.o1 só se aplica a
partir da data e pelos períodos determinados pelas trocas de cartas
contendo as modalidades técnicas de aplicação do presente artigo.
Artigo 12.o
1. Para os produtos a seguir enumerados originários da Turquia, o
direito aduaneiro da importação na Comunidade é reduzido naproporção seguinte, sob reserva de que sejam respeitadas as condiçõesacordadas nas trocas de cartas.1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 5
▼M15
▼B
▼B
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
reducção
(%)
20.02 Produtos hortícolas preparados ou conservados
sem vinagre ou ácido acético
ex C. Tomates:
— Concentrados de tomate 30
2. A redução pautal incluída no n.o1 só se aplica a partir da data e
pelos períodos determinados nas trocas de cartas a efectuar todos osanos entre as partes contratantes para a fixação das condições e moda-
lidades respectivas.
Artigo 13.
o
Para os produtos a seguir enumerados, originários da Turquia, o direito
aduaneiro na importação, na Comunidade, é reduzido de 30 % até aolimite de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas.
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadorias
20.06 Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo,
com ou sem adição de açúcar ou de álcool:
B. Outros:
II. Sem adição de álcool:
c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso
imediato, com um conteúdo líquido:
1. De 4,5 Kg ou mais:
ex aa) Damascos:
— Polpas de damascos
Artigo 14.o
À medida do necessário, as modalidades de aplicação do presente regu-
lamento serão adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo26.
odo Regulamento (CEE) n.o2727/75 ou, conforme o caso, nos
artigos correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem aorganização comum dos mercados agrícolas.
Artigo 15.
o
1. São revogados:
— o Regulamento (CEE) n.o1233/71 do Conselho, de 7 de Junho de
1971, relativo às importações de citrinos originários da Turquia (1),
— o Regulamento (CEE) n.o1235/71 do Conselho, de 7 de Junho de
1971, relativo às importações dos azeites da Turquia (2),
— o Regulamento (CEE) n.o2754/75 do Conselho, de 29 de Outubro
de 1975, relativo às importações de certos cereais da Turquia (3),
— o Regulamento (CEE) n.o2755/75 do Conselho, de 29 de Outubro
de 1975, relativo à importação, na Comunidade, de certos produtosagrícolas originários da Turquia (
4),1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 6
(1)D O n .oL 130 de 16. 6. 1971, p. 51.
(2)D O n .oL 130 de 16. 6. 1971, p. 55.
(3)D O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 95.
(4)D O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 97.
▼B
— o Regulamento (CEE) n.o113/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de
1976, relativo à importação, na Comunidade, de produtos do sectorda pesca, originários da Turquia (
1),
2. As referências aos regulamentos revogados por força do n.o1
devem entender-se como feitas ao presente regulamento.
Os vistos e as referências relacionados com os artigos dos citados regu-
lamentos devem ser lidos segundo o quadro de concordância queconsta do Anexo V.
Artigo 16.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1977.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 7
(1)D O n .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 55.
▼B
ANEXO I
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
01.01 Gado cavalar, asinino e muar, vivos:
A. Gado cavalar:
II. Destinado a abate (a)8 0
02.01 Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n.os01.01
a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas:
A. Carnes:
ex I. Das espécies cavalares, asinina e muar:
— da espécie cavalar 80
03.01 Peixes frescos (vivos ou mortos) refrigerados ou congelados:
A. De água doce:
II. Enguias 70
B. De mar:
I. Inteiros, descabeçados ou em pedaços:
c) Atuns 100
03.02 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo
cozidos antes ou durante a defumação 60
03.03 Crustáceos e moluscos, compreendendo os bivalves (mesmo sepa-
rados da concha ou da casca), frescos (vivos ou mortos), refrige-
rados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com
casca, simplesmente cozidos em água:
A. Crustáceos:
I. Langostas 100
II. Lavagantes (Homarus sp.p.) 100
III. Caranguejos e lagostins do rio 100
IV. Camarões 100
B. Moluscos compreendendo os bivalves:
IV. Outros: 60
06.01 Bolbos, cebolas, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em
repouso vegetativo, em vegetação ou em flor:
B. Em vegetação ou em flor 501977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 8
▼B
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
07.01 Produtos hortícolas, no estado fresco ou refrigerado:
E. Acelgas e cardos 60
F. Legumes de vagem, em grãos ou em vagem:
II. Feijão:
ex a) De 1 de Outubro a 30 de Junho:
— de 1 de Novembro a 30 de Abril 60
ex III. Outros:
— Favas (Vicia faba maior L) de 1 de Julho a 30 de
Abril 60
ex H. Cebolas, chalotas e alhos:
— Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 60
N. Azeitonas:
I. Não destinadas à produção de azeite (a)6 0
O. Alcaparras 60
ex T. Outros:
— Beringelas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril 60
— Abóboras e aboborinhas, de 1 de Dezembro ao fim de
Fevereiro 60
— Aipos em ramo, de 1 de Janeiro a 30 de Abril 50
— salsa 60
07.03 Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de
outras substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua
conservação, mas não preparados especialmente para consumo
imediato:
A. Azeitonas:
I. Não destinadas à produção de azeite (a)6 0
B. Alcaparras 60
07.04 Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo
cortados em pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados,
mas sem qualquer outro preparo:
A. Cebolas 16 /twothird
ex B. Outros:
— Alhos 12½
07.05 Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos:
A. Destinados à sementeira:
ex I. Ervilhas, compreendendo o grão-de-bico, e feijão:
— Ervilhas 60
II. Lentilhas 80
ex III. Outros:
— Favas e favas da lagoa 60
08.02 Citrinos, frescos ou secos:
ex A. Laranjas:
— frescas 60
ex B. Mandarinas compreendendo as tangerinas e as satsumas;
clementinas, wilkings e outros citrinos híbidros semelhantes
— frescos 60
D. Toranjas e pomélos 80
08.03 Figos frescos ou secos:
A. Frescos 601977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 9
▼B
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
08.04 Uvas frescas ou secas:
A. Frescas
1. De mesa:
ex a) de 1 de Novembro a 14 de Julho:
— de 15 de Novembro a 30 de Abril 60
08.05 Frutas de casca rija (que não sejam abrangidos pelo n.o08.01),
frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película
D. Pistachos 60
E. Nozes Pécan 60
ex G. Outros:
— sementes de pinhão 60
08.06 Maçãs, peras e marmelos frescos
C. Marmelos 60
08.07 Frutas de caroço, frescas:
D. Ameixas:
ex II. de 1 de Outobro a 30 de Junho:
— de 1 de Maio a 15 de Junho 60
ex 08.09 Outras frutas frescas:
— Melão, de 1 de Novembro a 31 de Maio 50
— Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho 50
08.12 Frutas secas (que não sejam as dos n.o08.01 a 08.05, inclusive).
A. Damascos 75
B. Pêssegos, compreendendo as nectarinas 60
D. Maçãs e peras 60
E. Papaias 60
F. Macedónias:
I. Sem ameixas 60
G. Outros 60
12.03 Sementes, esporos e frutos para sementeira:
A. Sementes de beterraba (a) 30
C. Sementes forrageiras:
ex I. Festuca dos prados (Festuca pratensis); ervilhaca; sementes
da espécie poa (Poa palustris, Poa trivialis, Poa pratensis);
azevém(Lolium perenne, Lolium multiflorum); timóteo ou
rabo de gato (Phelum pratense); fetusca vermelha (Fetusca
vermelha); dactilo(Dactylis glomerate); agrostis(Agros-
tides):
— Ervilhacas (b) 50
16.04 Preparados e conservas de peixes, compreendendo o caviar e seus
sucedâneos:
ex F. Bonitos, cavalas e anchovas:
— bonitos e cavalas 16
16.05 Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves) preparados ou
em conservas 60
20.01 Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre
ou ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar:
ex B. Outros:
— com exclusão dos pepinos 601977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 10
▼B
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
20.02 Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem
ácido acético:
ex C. Tomates:
— tomates pelados 30
D. Espargos 20
F. Alcaparras e azeitonas 70
G. Ervilhas e feijão-verde 20
ex H. Outros, compreendendo as misturas:
— com exclusão das cenouras e das misturas 60— cenouras com exclusão das misturas 20— Misturas ditas «Türlu» compreendendo, feijão-verde, berin-
gelas, aboborinhas e outros diversos produtos hortícolas 50
20.05 Purés e pastas de fruta, compotas, geleias, marmeladas, obtidos por
cozedura, com ou sem adição de açucar:
C. Outros:
ex III. Não especificados:
— purés de figos 60
20.06 Frutas preparadas ou conservadas, com ou sem adição de açúcar ou
de álcool:
A. Frutas de casca rija (compreendendo os amendoins) torradas 60
B. Outros:
II. Sem adição de álcool:
a) com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato
com um conteúdo líquido superior a 1 Kg:
2. Pedaços de toranjas e de pomélos 807. Pêssegos e damascos:
ex aa) Com um teor em açúcar superior a 13 % em
peso:
— Damascos 20
ex bb) Outros:
— Damascos 20
ex 8. Outras frutas:
— Toranjas e pomélos 80
b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato
com um conteúdo líquido de 1 Kg ou menos:
2. Pedaços de toranjas e de pomélos 80
ex 8. Outras frutas:
— Toranjas e Pomélos 80
c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato
com um conteúdo líquido:
1. De 4,5 Kg ou mais:
ex aa) Damascos:
— Metades de damascos 20
ex dd) Outras frutas:
— Toranjas e Pomélos 80
2. De menos de 4,5 Kg:
ex bb) Outras frutas e misturas de frutas:
— Toranjas e Pomélos 801977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 11
▼B
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
20.07 Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produtos
hortícolas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
adição de açúcar:
A. Com uma densidade superior a 1,33 à temperatura de 15 ºC:
III. Outros:
ex a) Com um valor superior a 30 UC por 100 Kg de peso
líquido:
— de toranjas e pomélos 70
ex b) Com um valor igual ou inferior a 30 UC por 100 Kg
de peso líquido:
— de toranjas e pomélos 70
B. Com uma densidade igual ou superior a 1,33 à temperatura de
15 ºC:
II. Outros:
a) Com um valor superior a 30 UC por 100 Kg de peso
líquido:
2. De toranjas e pomélos 70
b) Com um valor igual ou inferior a 30 UC por 100 Kg de
peso líquido:
2. De toranjas e pomélos 70
(a) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
(a) Esta concessão inclui unicamente as sementes que correspondam às disposições das directivas respeitantes à
comercialização das sementes e plantas.
(b) Esta concessão inclui unicamente as sementes comerciais na acepção do n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Direc-
tiva 66/401/CEE de 14 de Junho de 1966 (JO n.o125 de 11. 7. 1966).1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO II
Direitos residuais mínimos podendo ser aplicados nos termos do n.o2 do artigo 1.o
I. DINAMARCA
Número da
pauta adua-
neira da
DinamarcaDesignação das mercadoriasTaxa dos direitos
1. 1. 1977
12
08.02 Citrinos, frescos ou secos:
A. Laranjas:
I. Laranjas doces, frescas:
a) Del 1 a 30 de Abril 2,6 %
b) De 1 a 15 de Maio 1,2 %
c) De 16 de Maio a 15 de Outubro 0,8 %
d) De 16 de Outubro a 31 de Março 4 %
II. Outro:
ex a) De 1 de Abril a 15 de Outobro:
— frescas 3 %
ex b) De 16 de Outubro a 31 de Março:
— frescas 4 %
ex B. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas;
clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos seme-
lhantes:
— frescos 4 %
II. IRLANDA
Número da
pauta adua-
neira da
IrlandaDesignação das mercadoriasTaxa dos direitos
1. 1. 1977
12
08.02 Citrinos, frescos ou secos:
A. Laranjas:
I. Laranjas doces frescas:
a) De 1 a 30 de Abril 2,6 %
b) De 1 a 15 de Maio 1,2 %
c) De 16 de Maio a 15 de Outubro 0,8 %
d) De 16 de Outubro a 31 de Março 4 %
II. Outros:
a) De 1 de Abril a 15 de Outubro:
1. Frescas 3 %
b) De 16 de Outubro a 31 de Março:
1. Frescas 3 %
ex B. Mandarinas, compreendendo tangerinas e satsumas;
clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos seme-
lhantes:
I. Frescos 4 %1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 13
▼B
III. REINO-UNIDO
Número da
pauta adua-
neira do
Reino-UnidoDesignação das mercadoriasTaxa dos direitos
1. 1. 1977
12
08.02 Citrinos, frescos ou secos:
A. Laranjas:
I. Laranjas doces, frescas:
a) De 1 a 30 de Abril 2,6 % com. min.
de cobrança de
0,0688 £/100 Kg
b) De 1 a 15 de Maio 1,2 % com min. de
cobrança de
0,0688 £/100 Kg
c) De 16 de Maio a 15 de Outubro 0,8 % com min. de
cobrança de
0,0688 £/100 Kg
d) De 16 de Outobro a 31 de Março:
1. De 16 de Outubro a 30 de Novembro 4 % com min. de
cobrança de
0,0688 £/100 Kg
2. De 1 de Dezembro a 31 de Março 4,4 %
II. Outros:
a) De 1 de Abril a 15 de Outubro:
1. Frescas 3 % com min. de
cobrança de
0,0688 £/100 Kg
b) De 16 de Outubro a 31 de Março:
1. Frescas:
aa) De 16 de Outubro a 30 de Novembro 4 % com min. de
cobrança de
0,0688 £/100 Kg
bb) De 1 de Dezembro a 31 de Março 4,4 %
B. Mandarinas, compreendendo tangerinas, satsumas,
clementinas, wilkings e outros citrinos híbidros seme-
lhantes:
I. Frescas:
a) De 1 de Abril a 30 de Novembro 4 % com. min. de
cobrança de
0,0688 £/100 Kg
b) De 1 de Dezembro a 31 de Março 4,4 %1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO III
Número da
pauta adua-
neira comumDesignação das mercadoriasTaxa de
redução
(%)
19.03 Massas alimentícias 75
21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
noutras posições:
A. Cereais em grão ou em espiga, pré-cozinhados ou preparados de
outro modo 50
E. Preparados designados por «fondues» 50
F. Outros:
ex I b) 2 cc)
ex I c) 2 cc) — Graõs de milho em pedaços, cozidos em água
sob pressão, com adição de extractos de malte,
de açúcar e de sal e secos servindo como
produtos intermediários na fabricação de corn
flakese de peparados semelhantes. 50
ex I a) 2 bb)
ex I a) 2 cc) — Produtos designados «grumos de trigo, Bulgur»
constituídos por grãos parcialmente mondados
e grosseiramente triturados, contendo ainda
uma fraca quantidade de grãos inteiros e tendo
sofrido, por outro lado, um tratamento térmico
(pré-cozedura) 50
ex I a) 2 aa)
ex I a) 2 bb)
ex I b) 2 aa)
ex I b) 2 bb) — Batatas doces para a alimentação humana,
preparados ou conservados de outro modo que
não de açúcar ou xarope 50
ex I e) 1
ex I e) 2
ex I f) — Preparados alimentares que consistam em mel
natural enriquecido de geleia real das abelhas 501977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO IV
(Até 30 de Junho de 1978)
Formatos Pesos esgotadosPeso
semi-
-brutoConteúdoCoefi-
cientesPreços mínimos
direitos aduaneiros
compreendidos
(UC por cartão de 100
caixas)
Designação comercialaltura
total
(mm)Onças g g cm3Comunidade
en azeitecom
outros
neios de
cobertura
Fundo rectangular
1/10clube20 2 56 95 53 0,60 11,70 10,80
⅛clube 25 2 ¾ 80 120 75 0,70 13,65 12,60
¼ retiro 18 2 ⅝ 74 130 73 0,77 15,02 13,86
⅛clube 30 3¼ 90 140 93 0,80 15,60 14,40
¼ especial 25 3 ⅙ 90 140 90 0,85 16,58 15,30
⅛liso inferior 24 3 ⅜ 95 145 96 0,90 17,55 16,20
¼ clube 30 4 ⅜ 125 190 125
⅙P 25 176 125
¼ usual 22 3 ¾ 105 180 106 1,00 19,50 18,00
⅙(clube 30) 188 130
¼ usual 24 4 ⅜ 125 195 125 1,10 21,45 19,80
¼ usual 30 5¼ 150 240 169
¼ clube 40 6¼ 175 250 178 1,30 25,35 23,40
¼ P 30 250 187
¼ americano 30 7 200 300 207 1,60 31,20 28,80
¼ usual 40 9¼ 260 326 250
⅓P 337 250 1,80 35,10 32,40
¼ clube longo 40 8 ¾ 248 320 241
½ inferior 30 9¼ 260 370 245 2,20 42,90 39,60
¼ usual longo 40 11½ 325 423 313 2,50 48,75 45,00
¼ usual 48 11 310 390 297 2,60 50,70 46,80
⅓alto 40 11½ 325 460 330
2,70 52,65 48,60
½ P 476 3751/1902 750
4/480 27½ 780 950 771 4,65 90,68 83,70
Fundo oval
½ oval 40 15 425 555 452 3,40 66,30 61,201977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 16
▼B
(De 1 de Julho de 1978 a 30 de Junho de 1979)
Formatos Pesos esgotadosPesos
semi-
-brutoConteúdoCoefi-
cientesPreços mínimos
direitos aduaneiros
compreendidos
(UC por cartão de 100
caixas)
Designação comercialaltura
total
(mm)onças g g cm3Comunidade
en azeitecom
outros
neios de
cobertura
Fundo rectangular
1/10clube20 2 56 95 53 0,60 12,30 11,40
⅛clube 25 2 ¾ 80 120 75 0,70 14,35 13,30
¼ retiro 18 2 ⅝ 74 130 73 0,77 15,79 14,63
⅛clube 30 3¼ 90 140 93 0,80 16,40 15,20
¼ especial 25 3 ⅙ 90 140 90 0,85 17,43 16,15
⅛liso inferior 24 3 ⅜ 95 145 96 0,90 18,45 17,10
¼ clube 30 4 ⅜ 125 190 125
⅙P 25 176 125
¼ usual 22 3 ¾ 105 180 106 1,00 20,50 19,00
⅙(clube 30) 188 130
¼ usual 24 4 ⅜ 125 195 125 1,10 22,55 20,90
¼ usual 30 5¼ 150 240 169
¼ clube 40 6¼ 175 250 178 1,30 26,65 24,70
¼ P 30 250 187
¼ americano 30 7 200 300 207 1,60 32,80 30,40
¼ usual 40 9¼ 260 326 250
⅓P 337 250 1,80 36,90 34,20
¼ clube longo 40 8 ¾ 248 320 241
½ inferior 30 9¼ 260 370 245 2,20 45,10 41,80
¼ usual longo 40 11½ 325 423 313 2,50 51,25 47,50
¼ usual 48 11 310 390 297 2,60 53,30 49,40
⅓alto 40 11½ 325 460 330
2,70 55,35 51,30
½ P 476 3751/1902 750
4/480 27½ 780 950 771 4,65 95,33 88,35
Fundo oval
½ oval 40 15 425 555 452 3,40 69,70 64,601977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO V
QUADRO DE CONCORDÂNCIA
Regulamento (CEE) n.o1233/71 Presente regulamento
Artigo Artigo
1.on.o1(1), 4.o
n.o1, 2.on.o1, 4.o
n.o2, primeiro parágrafo, 2.on.o2, 4.o
n.o2, segundo parágrafo, 2.o14.o
n.o3, 2.on.o3, 4.o
3.on.o4, 4.o
4.on.o5, 4.o
5.on.o6, 4.o
6.on.o7, 4.o
Regulamento (CEE) n.o2754/75 Presente regulamento
Artigo Artigo
1.o6.o
2.on.o1, 7.o
3.on.o2, 7.o
4.o14.o
Regulamento (CEE) n.o2755/75 Presente regulamento
Artigo Artigo
2.o8.o
3.o2.o
4.o5.o(2)
Anexo II Anexo II
Regulamento (CEE) n.o113/76 Presente regulamento
Artigo n.o1, artigo 1.oe Anexo I (3)
1.o
(1) Unicamente no que diz respeito aos limões da subposicão 08.02 ex C da pauta adua-
neira comum.
(2) Esta concordância só tem valor para uma quantidade de 21 700 toneladas de produto
classificáveis pela subposicão ex 08.05 G da pauta aduaneira comum.
(3) Esta concordância só tem valor para os produtos referidos no artigo correspondente do
regulamento revogado.1977R1180 — PT — 01.07.1997 — 001.001 — 18