2004R2259 — PT — 31.12.2004 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 2259/2004 DA COMISSÃO

de 28 de Dezembro de 2004

que fixa, para a campanha de pesca de 2005, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ( 1 ), nomeadamente os n.os 1 e 6 do seu artigo 25.o, Considerando o seguinte: (1) Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. (2) ►C1 Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2005 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o 2132/2004 do Conselho ( 2 ). ◄ (3) Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas. (4) Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Os preços de venda comunitários dos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, válidos para a campanha de pesca de 2005, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







PREÇOS DE VENDA E COEFICIENTES DE ADAPTAÇÃO Espécie Apresentação Coeficiente de adaptação Nível de intervenção Preço de venda (em euros /tonelada) Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça 1,0 0,85 1 663 Pescadas (Merluccius spp.) Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça 1,0 0,85 1 053 Filetes individuais — com pele 1,0 0,85 1 274 — sem pele 1,1 0,85 1 402 Douradas do mar (Dendex dentex y Pagellus spp.) Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça 1,0 0,85 1 362 Espadarte (Xiphias gladius) Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça 1,0 0,85 3 416 Camarões Penaeidae Congelados a) Parapenaeus Longirostris 1,0 0,85 3 396 b) Outros Penaeidae 1,0 0,85 6 852 Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) e chopo-avrão (Sepiola rondeletti) Congelados 1,0 0,85 1 654 Lulas das espécies Loligo spp. a) Loligo patagonica — inteira, não limpa 1,00 0,85 993 — limpa 1,20 0,85 1 191 b) Loligo vulgaris — inteira, não limpa 2,50 0,85 2 482 — limpa 2,90 0,85 2 879 Polvos (Octopus spp) Congelados 1,00 0,85 1 819 Illex argentinus — inteiro, não limpo 1,00 0,80 689 — tubo 1,70 0,80 1 171 Formas de apresentação comercial: Inteiro, não limpo: peixe que não foi objecto de qualquer tratamento limpo: produto que foi pelo menos eviscerado tubo: corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado.