Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B REGULAMENTO (CE) N.o790/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates
(JO L 95 de 15.4.2000, p. 24)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o717/2001 da Comissão de 10 de Abril de 2001 L 100 11 11.4.20012000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o790/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2200/96 do Conselho, de 28 de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sectordas frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu
artigo 2.o,
Considerando o seguinte:(1) Os tomates figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.
o2200/96,
entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento(CEE) n.
o778/83 da Comissão, de 30 de Março de 1983, que fixa as
normas de qualidade para os tomates (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2522/97 (4), foi alterado
diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estarassegurada.
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e
revogar o Regulamento (CEE) n.
o778/83. Para esse efeito, é
conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender
à norma recomendada para os tomates pelo grupo de trabalho para anormalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento daqualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas
(CEE/ONU).
(3) É também, oportuno especificar que os tomates «cereja» (incluindo os
tomates «coktail») constituem um quarto tipo comercial diferente dos
três (tomates redondos, tomates oblongos e tomates com nervuras) queaté então se distinguiam, bem como indicar os diferentes modos deapresentação que podem ser aceites no mercado relativamente aos
tomates. Por outro lado, a evolução do mercado dos tomates frescos
depende da qualidade gustativa do produto, que, nomeadamente nafase de venda a retalho, se caracteriza por uma grande variabilidade. É
conveniente deixar, ao sector, a possibilidade de fazer constar das
embalagens indicações mínimas ou máximas relativas a critériosessenciais de maturação, com o objectivo de permitir que oconsumidor possa efectuar uma escolha com base nos critérios de
qualidade organoléptica que melhor lhe convenham.
(4) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os
produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a
satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relaçõescomerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para
melhorar a rentabilidade da produção.
(5) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O
transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração
ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidospodem causar certas alterações devidas à evolução biológica dessesprodutos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois,
necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos
estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição.Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de umaselecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve
ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do
estado de frescura e de turgescência.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolasfrescos,!B
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 86 de 31.3.1983, p. 14.
(4) JO L 346 de 17.12.1997, p. 44.2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos tomates do código NC 0702 00 00
consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem
apresentar, em relação às prescrições da norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra»,
ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou
menos perecível.
Artigo 2.o
É regovado o Regulamento (CEE) n.o778/83.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês
seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 3
ANEXO
NORMA RELATIV A AOS TOMATES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos tomates das variedades (cultivares) de
Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Faw/ Lycopersicon esculentum Mill.
que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado fresco, comexclusão dos tomates destinados a transformação industrial.
Distinguem-se quatro tipos comerciais de tomates:
— «redondos»,
— «com nervuras»,— «oblongos» ou «alongados»,
— tomates «cereja» (incluíndo os tomates «cocktail»).
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os tomates
devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os tomatesdevem apresentar-se:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— com aspecto fresco,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,— isentos de humidades exteriores anormais,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os pedúnculos dos tomates em cacho devem apresentar-se frescos, sãos,
limpos e isentos de folhas ou matérias estranhas visíveis.
O desenvolvimento e o estado dos tomates devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos,
e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
Os tomates são classificados nas três categorias a seguir definidas:
i) Categoria «Extra»
Os tomates classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior e de polpa firme e devem apresentar a forma, o aspecto eo desenvolvimento característicos da variedade em questão.
A sua coloração, relacionada com o estado de maturação, deve
permitir-lhes satisfazer os requisitos do último parágrafo do ponto
A precedente.
Não devem apresentar «partes verdes» ou outros defeitos, com
excepção de alterações muito ligeiras e superficiais da epiderme,desde que estas não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem asua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.!
B2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 4
ii) Categoria I
Os tomates classificados nesta categoria devem ser de boa
qualidade e suficientemente firmes e devem apresentar ascaracterísticas da variedade em questão.
Devem estar isentos de fendas e de «partes verdes» visíveis.
Podem no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguirindicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral doproduto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação naembalagem:
— um ligeiro defeito de forma e de desenvolvimento,
— um ligeiro defeito de coloração,
— ligeiros defeitos na epiderme,
— pisaduras muito ligeiras.
Os tomates «com nervuras» podem ainda apresentar:— fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 1 cm,
— protuberâncias não excessivas,
— um pequeno «umbigo» sem formações suberosas,
— cicatrizes suberosas de forma umbilical no ponto pistilar cuja
superfície total não exceda 1 cm
2,
— uma fina cicatriz pistilar de forma alongada (semelhante a
uma costura) cujo comprimento não ultrapasse dois terços dodiâmetro máximo do fruto.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange os tomtes que não podem ser classificados
nas categorias superiores, mas respeitam as característicsamínimas acima definidas.
Os tomates devem ser suficientemente firmes (mas podem ser
ligeiramente menos firmes do que os classificados na categoria I) enão devem apresentar fendas não cicatrizadas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que
mantenham as características essenciais de qualidade, conservaçãoe apresentação:
— defeitos de forma, desenvolvimento e coloração;
— defeitos na epiderme ou pisaduras, desde que não deteriorem
significativamente o fruto;
— fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 3 cm para
os tomates «redondos», «com nervuras» ou «oblongos».
Além disso, os tomates «com nervuras» podem apresentar:
— protuberâncias mais acentuadas em comparação com a
Categoria I, sem disformidades,
— um «umbigo»,
— cicatrizes suberosas de forma umbilical no ponto pistilar cuja
superfície total não exceda 2 cm
2,
— uma fina cicatriz pistilar de forma alongada (semelhante a
uma costura).
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. As
disposições seguintes não são aplicáveis aos tomates «cereja».
A. Calibre mínimo
O calibre mínimo dos tomates classificados nas categorias «Extra», I e
II é fixado em:
— 35 mm para os tomates «redondos» e «com nervuras»,
— 30 mm para os tomates «oblongos».!B
!M1
!B2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 5
B. Escala de calibragem
os tomates são calibrados com base na seguinte escala de calibragem:
— de 30 mm (inclusive) a 35 mm (exclusive) (1),
— de 35 mm (inclusive) a 40 mm (exclusive),
— de 40 mm (inclusive) a 47 mm (exclusive),
— de 47 mm (inclusive) a 57 mm (exclusive),
— de 57 mm (inclusive) a 67 mm (exclusive),
— de 67 mm (inclusive) a 82 mm (exclusive),
— de 82 mm (inclusive) a 102 mm (exclusive),
— 102 mm ou mais.A escala de caligragem terá de ser obrigatoriamente respeitada no caso
dos tomates das categorias «Extra» e I.
Esta escala de calibragem não é aplicável aos tomates em cacho.
IV . DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e de
calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoriaindicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i) Categoria «Extra»
— 5 %, em número ou em peso, de tomates que não
correspondam às características da categoria, mas respeitem
as da categorias I ou, excepcionalmente, sejam abrangidos
pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria I
— 1 0% ,e mn ú m e r oo ue mp e s o ,d et o m a t e sq u en ã o
correspondam às características da categoria, mas respeitem
as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidospelas tolerâncias desta última,
— no caso dos tomates em cacho, 5 %, em número ou em peso,
de tomates separados do pedúnculo.
iii) Categoria II
— 1 0% ,e mn ú m e r oo ue mp e s o ,d et o m a t e sq u en ã o
correspondam às características da categoria, nem respeitem
as características mínimas, com exclusão dos produtos compodridões, pisaduras significativas ou qualquer outra alte-ração que os torne impróprios para consumo,
— no caso dos tomates em cacho, 10 %, em número ou em peso,
de tomates separados do pedúnculo.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de tomates
conformes com o calibre imediatamente inferior e/ou superior ao
calibre indicado, com um mínimo de 33 mm para os tomates«redondos» e «com nervuras» e de 28 mm para os tomates «oblongos».
V . DISPOSIÇÕES RELATIV AS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas tomates da mesma origem, variedade ou tipo comercial,qualidade e calibre (desde que, no que respeita a este último critério,a calibragem seja obrigatória).!
B
(1) Unicamente no caso dos tomates «oblongos».2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 6
Os tomates classificados nas categorias «Extra» e I devem ser
praticamente homogéneos no que diz respeito à sua maturação ecoloração. Os tomates «oblongos» devem ainda ter um comprimentosuficientemente uniforme.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
B. Acondicionamento
Os tomates devem ser acondicionados de modo a ficarem conveniente-
mente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alteraçõesinternas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização demateriais, nomeadamente de papéis ou selos, que ostentem indicações
comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com
tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
C. Apresentação
Os tomates podem ser apresentados:
i) Sob a forma de frutos individuais, com ou sem cálice e pedúnculo
curto;
ii) Sob a forma de tomates em cacho, ou seja, os tomates são
apresentados em inflorescências inteiras ou em partes de
inflorescências, desde que cada inflorescência ou parte desta
contenha pelo menos o seguinte número de frutos:
— três frutos (dois frutos em pré-embalagens), ou— no caso dos tomates «cereja», em cachos de seis frutos
(quatro frutos em pré-embalagens).
VI. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do
exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando forutilizado um código (identificação simbólica), a indicação «embaladore/ou expedidor» (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar naproximidade desse código (identificação simbólica).
B. Natureza do produto
— «tomates» ou «tomates em cacho» e o tipo comercial, se o
conteúdo não for visível do exterior; estas indicações são
obrigatórias em todos os casos para os tipos «cereja» (ou
«cocktail»), em cacho ou não,
— nome de variedade (facultativo).
C. Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denomi-
nação nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— categoria,
— calibre (em caso de calibragem), indicado pelos diâmetros mínimo
e máximo, ou, se for caso disso, a indicação «não calibrados»,
— teor mínimo de açúcar, medido por refractometria e expresso em
graus Brix (facultativo).!
B2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 7
E. Marca oficial de controlo (facultativa) .!B2000R0790 — PT — 01.07.2001 — 001.001 — 8