1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativaàaproximaçãodaslegislações dosEstados-membrosrespeitantesà ►C1 homologação ◄
dos veículos a motor e seus reboques
(70/156/CEE)
(JO L 42 de 23.2.1970, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 78/315/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1977 L 81 1 28.3.1978
►M2 Directiva 78/547/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1978 L 168 39 26.6.1978
►M3 Directiva 80/1267/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1980 L 375 34 31.12.1980
►M4 Directiva 87/358/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 51 11.7.1987
►M5 Directiva 87/403/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 220 44 8.8.1987
►M6 Directiva 92/53/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 L 225 1 10.8.1992
►M7 Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 L 264 49 23.10.1993
►M8 Directiva 95/54/CE da Comissão de 31 de Outubro de 1995 L 266 1 8.11.1995
►M9 Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Maio de 1996L 169 1 8.7.1996
►M10 Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de
Dezembro de 1996L 18 7 21.1.1997
►M11 Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 Julho
de 1997L 233 1 25.8.1997
►M12 Directiva 98/14/CE da Comissão de 6 de Fevereiro de 1998 L 91 1 25.3.1998
►M13 Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Dezembro de 1998L 11 25 16.1.1999
►M14 Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de
Junho de 2000L 203 9 10.8.2000
►M15 Directiva 2001/92/CE da Comissão de 30 de Outubro de 2001 L 291 24 8.11.2001
►M16 Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Setembro de 2001L 292 21 9.11.2001
►M17 Directiva 2001/116/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 2001 L 18 1 21.1.2002
►M18 Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Novembro de 2001L 42 1 13.2.2002
►M19 Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
►M20 Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de
Novembro de 2003L 321 15 6.12.2003
►M21 Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de
Novembro de 2003L 25 1 29.1.2004
►M22 Directiva 2004/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de
Fevereiro de 2004L 49 36 19.2.2004
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 2
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A4 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A5 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 232 de 23.8.1997, p. 24 (70/156/CEE)
►C2 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 27 (87/358/CEE)
►C3 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28 (92/53/CEE)
►C4 Rectificação, JO L 102 de 19.4.1997, p. 46 (96/27/CE)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à ►C1 homologação ◄dos veículos a motor e seus
reboques
(70/156/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, em cada Estado-membro, os veículos a motor desti-
nados ao transporte de mercadorias ou de passageiros, devemapresentar determinadas características técnicas, fixadas por prescrições
imperativas; que essas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que, pelas suas disparidades, dificultam as trocas comerciais naComunidade Económica Europeia;
Considerando que esses obstáculos ao estabelecimento e funcionamento
do mercado comum podem ser reduzidos e mesmo eliminados se as
mesmas prescrições forem adoptadas por todos os Estados-membros,
quer em complemento quer em substituição das suas actuais legis-lações;
Considerando que os Estados-membros efectuam tradicionalmente um
controlo do cumprimento das prescrições técnicas antes da comerciali-
zação dos veículos aos quais se aplicam; que esse controlo incide sobre
os modelos de veículos;
Considerando que convém que as prescrições técnicas harmonizadas
aplicáveis a cada um dos vários elementos ou das várias característicasdo veículo sejam definidas por directivas especiais;
Considerando que, no plano comunitário, o controlo do cumprimento
dessas prescrições bem como o reconhecimento por cada Estado--membro do controlo efectuado pelos outros Estados-membrosrequerem a introdução de um processo de ►
C1homologação ◄
comunitária para cada modelo de veículo;
Considerando que esse processo deve permitir a cada Estado-membro
verificar que cada modelo de veículo foi submetido aos controlosprevistos pelas directivas especiais e registados num ►
C1certificado
de homologação ◄; que deve igualmente permitir aos fabricantes
elaborar um certificado de conformidade para todos os veículos de
acordo com um modelo ►C1homologado ◄; que, quando um
veículo for acompanhado desse certificado, deve ser considerado portodos os Estados-membros conforme às suas próprias legislações; queconvém que cada Estado-membro informe os outros Estados-membrosda verificação feita, através do envio de uma cópia do
►
C1certificado de homologação ◄elaborado para cada modelo de
veículo►C1homologado ◄;
Considerando que, a título transitório, a ►C1homologação ◄deve
poder ser efectuada com base nas prescrições comunitárias, à medidada entrada em vigor das directivas especiais relativas aos vários
elementos ou às várias características do veículo, e, quanto aos
elementos e características não abrangidos por essas directivas, combase nas prescrições nacionais;1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 3
(1)J O n .oC 160 de 18. 12. 1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 14.
▼B
Considerando que, sem prejuízo dos artigos 169.oe 170.odo Tratado, é
oportuno prever, no âmbito da colaboração entre autoridades compe-tentes dos Estados-membros, disposições adequadas para facilitar a
resolução dos conflitos de carácter técnico relativos à conformidade
de um modelo produzido com o modelo ►
C1homologado ◄;
Considerando que um veículo, ainda que em conformidade com o
modelo►C1homologado ◄, pode todavia revelar inconvenientes
susceptíves de pôr em perigo a segurança da circulação rodoviária eque, deste modo, é oportuno prever um processo adequado para evitaresse perigo;
Considerando que o progresso da técnica requer uma adaptação rápida
das prescrições técnicas definidas por directivas especiais; que convém,
para facilitar a execução das medidas necessárias para esse efeito,
prever um processo que adopte uma cooperação estreita entre osEstados-membros e a Comissão, no Comité para adaptação aoprogresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entravestécnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
A presente directiva é aplicável à ►C3homologação ◄de veículos a
motor e seus reboques, construídos numa ou mais fases, e de sistemas,
componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses
veículos e reboques.
Não se aplica:
—à►C3homologação ◄de veículos individuais, excepto se os
Estados-membros que praticam esse tipo de►
C3homologação ◄aceitarem qualquer ►C3homologação ◄
válida de um sistema, componente, unidade técnica ou veículoincompleto concedida ao abrigo da presente directiva e não das dis-
posições nacionais pertinentes,
— aos quadriciclos na acepção do n.
o3 do artigo 1.oda Directiva 92/
/61/CEE do Conselho relativa à ►C3homologação ◄dos veículos
a motor de duas ou três rodas (1).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
—►C3homologação ◄por modelo, o procedimento através do
qual um Estado-membro certifica que um modelo de veículo,sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos
técnicos da presente directiva ou de uma directiva especialcons-
tante da lista exaustiva dos anexos IV ou XI,
—►
C3homologação ◄por modelo em várias fases, o procedi-
mento através do qualum ou mais Estados-membros certificam
que, consoante o estado de acabamento, um modelo de veículo
incompleto ou completo satisfaz os requisitos técnicos da presentedirectiva,
—veículo, qualquer veículo a motor destinado a circular na via
pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas euma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bemcomo os seus reboques, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todasas máquinas móveis,1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 4
(1)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.▼M6
▼M6
—veículo de base, qualquer veículo incompleto cujo número de iden-
tificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de►
C3homologação ◄em várias fases,
—veículo incompleto, qualquer veículo que ainda precisa de ser
completado em pelo menos uma outra fase para satisfazer todos osrequisitos técnicos da presente directiva,
—veículo completo, qualquer veículo resultante do processo de
►
C3homologação ◄em várias fases que satisfaz todos os requi-
sitos relevantes da presente directiva,
—modelo de veículo, o conjunto de veículos de uma categoria que
não diferem pelo menos no que diz respeito aos elementos essen-ciais especificados na parte B do anexo II. Um modelo de veículopode ter variantes e versões (vez parte B do anexo II),
—sistema, qualquer sistema de um veículo tal como travões, disposi-
tivos de controlo de emissões poluentes, arranjos interiores, etc.,sujeitos aos requisitos de qualquer uma das directivas específicas,
—componente, um dispositivo, talcomo uma l uz, sujeito aos requi-
sitos de uma directiva especiale destinado a ser parte de um
veículo, que pode ser ►
C3homologado ◄separadamente se a
directiva especialo previr expressamente,
—unidade técnica, um dispositivo, talcomo um dispositivo de
protecção à retaguarda, sujeito aos requisitos de uma directiva espe-ciale destinado a ser parte de um veícul o, que pode ser►
C3homologado ◄separadamente mas apenas em relação a um
ou mais modelos especificados de veículos, se a directiva especial o
previr expressamente,
—fabricante, a pessoa ou entidade responsávelperante as autoridades
de►C3homologação ◄por todos os aspectos do processo de
►C3homologação ◄e por assegurar a conformidade da
produção. Não é essencialque a pessoa ou entidade estejam direc-
tamente envolvidos em todas as fases do fabrico do veículo,sistema, componente ou unidade técnica objecto do processo de►
C3homologação ◄,
—autoridades de ►C3homologação ◄,as autoridades competentes
de um Estado-membro responsáveis por todos os aspectos da
►C3homologação ◄de um modelo de veículo, sistema, compo-
nente ou unidade técnica; estas autoridades procedem à emissão e,se for caso disso, revogação dos ►
C3certificados de
homologação ◄, asseguram a ligação com as autoridades de
►C3homologação ◄dos outros Estados-membros e são
responsáveis pela verificação das disposições tomadas pelo fabri-
cante para assegurar a conformidade da produção,
—serviço técnico, a organização ou organismo acreditado como labo-
ratório de ensaios para efectuar os ensaios ou inspecções em nomedas autoridades de ►
C3homologação ◄de um Estado-membro.
Esta função pode também ser desempenhada pelas próprias autori-
dades de ►C3homologação ◄,
—ficha de informações, as fichas mencionadas nos anexos I ou III da
presente directiva ou no anexo correspondente de uma directivaespecialque prescreve as informações a fornecer pel o requerente,
— dossier de fabrico, o conjunto completo dos dados, desenhos, foto-
grafias, etc., fornecidos pelo requerente ao serviço técnico ou às
autoridades de ►
C3homologação ◄de acordo com as indicações
da ficha de informações,
— dossier e►C3homologação ◄,odossier de fabrico, acompa-
nhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe
tenham sido apensos pelo serviço técnico ou pelas autoridades de
►C3homologação ◄no desempenho das respectivas funções,
—índice do dossierde►C3homologação ◄,o documento no qual
se apresenta o conteúdo do dossier de►C3homologação ◄,
devidamente numerado ou marcado de forma a permitir identificarclaramente todas as páginas.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 5
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Artigo 3.o
Pedido de ►C3 homologação ◄
1. O pedido de recepção de um veículo será apresentado pelo fabri-
cante às autoridades de recepção de um Estado-membro. O pedido seráacompanhado de um dossier de fabrico que contenha as informações
exigidas no anexo III e das fichas de recepção relativas a cada umadas directivas específicas aplicáveis de acordo com o disposto nos
anexos IV ou XI; de igualmodo, o dossier de recepção para as rece-
pções de sistemas e de unidades técnicas relativo a cada directivaespecífica será posto à disposição das autoridades de recepção durantetodo o período que decorrer até à data em que a recepção for emitidaou recusada.
2. Em derrogação do n.
o1, no caso de não existirem quaisquer
►C3certificados de homologação ◄relativos a qualquer das direc-
tivas especiais relevantes, os documentos que acompanham um pedidodevem incluir um dossier de fabrico que contenha as informações
exigidas no anexo I em relação às directivas especiais indicadas nos
anexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do anexo III.
3. No caso de uma ►
C3homologação ◄em várias fases, as infor-
mações a fornecer devem incluir:
— na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e os
►C3certificados de homologação ◄exigidos para um veículo
completo, que correspondem ao estado de acabamento do veículode base,
— na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de
fabrico e os ►
C3certificados de homologação ◄que corres-
pondem à fase de fabrico em curso e uma cópia do
►C3certificado de homologação ◄relativo ao veículo incom-
pleto emitido na fase anterior. Além disso, o fabricante devefornecer pormenores completos das modificações e complementospor ele introduzidos no veículo incompleto.
4. O pedido de ►
C3homologação ◄de um sistema, componente
ou unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante às autoridades
competentes em matéria de ►C3homologação ◄de um Estado-
-membro. Qualquer pedido deve ser acompanhado de um dossier de
fabrico, cujo conteúdo é indicado na ficha de informações da directivaespecialrel evante.
5. Nenhum pedido relativo a um modelo de veículo, sistema,
componente ou unidade técnica pode ser apresentado a mais do que
um Estado-membro. Deve ser apresentado um pedido separado para
cada modelo a ►
C3homologar ◄.
Artigo 4.o
O processo de ►C3 homologação ◄
1. Cada Estado-membro deve conceder:
a) A►C3homologação ◄de modelo de um veículo:
— aos modelos de veículos que estejam em conformidade com as
informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os
requisitos técnicos de todas as directivas especiais relevantesreferidas no anexo IV,
— aos modelos de veículo para fins especiais mencionados no
anexo XI que estejam em conformidade com as informações
contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos
técnicos das directivas especiais assinaladas na coluna adequadado anexo XI.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo V;
b) A►
C3homologação ◄de modelo em várias fases aos modelos
de veículos de base, incompletos ou completos, que estejam em1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 6
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conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e
que satisfaçam os requisitos técnicos das directivas especiais rele-vantes indicadas nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estado de
acabamento do modelo do veículo.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo XIV;
c) A►
C3homologação ◄de modelo de um sistema aos modelos de
veículos que estejam em conformidade com as informações contidasnodossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos
►
M12 da directiva específica relevante mencionada no anexo IV
ou XI◄;
d) A►C3homologação ◄de modelo de um componente ou unidade
técnica a todos os modelos de componentes ou unidades técnicas
que estejam em conformidade com as informações contidas nodossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos contidos
►
M12 nas directivas específicas relevantes mencionadas no anexo
IV ou XI ◄que incluam disposições expressas a esse respeito.
No caso da recepção de um veículo relacionada com o anexo XI ou
com o n.o2, alínea c), do artigo 8.o, ou no caso da recepção de um
sistema, componente ou unidade técnica relacionada com o anexo XIou com o n.
o2, alínea c), do artigo 8.o, e que incluam restrições ou
derrogações de algumas disposições da directiva específica relevante,a ficha de recepção incluirá as restrições à validade e as derrogações
concedidas ►
M17 ◄.
Nos casos em que informações nos dossiers de fabrico referidos nas
alíneas a), b), c) e d) especificarem disposições relativas a veículos
para fins especiais conforme indicado nas colunas relevantes do anexo
XI e seus apêndices, a ficha de recepção especificará também tais dis-posições e derrogações.
2. Todavia, se um Estado-membro considerar que um veículo,
sistema, componente ou unidade técnica que satisfaça as condiçõesprevistas no n.
o1 constitui, apesar de tudo, um sério risco para a segu-
rança rodoviária, pode recusar conceder a ►C3homologação ◄.
Deve desse facto informar imediatamente os outros Estados-membrose a Comissão, indicando os fundamentos da sua decisão.
3. Cada Estado-membro deve preencher todas as rubricas pertinentes
de um►
C3certificado de homologação ◄(o anexo VI da presente
directiva e um anexo de cada uma das directivas especiais apresentaum modelo deste ►
C3certificado ◄) em relação a cada modelo de
veículo, sistema, componente ou unidade técnica que►
C3homologar ◄. Deve igualmente preencher as rubricas perti-
nentes da ficha dos resultados dos ensaios anexa ao ►C3certificado
de homologação ◄do veículo (o anexo VIII apresenta um modelo
daquela ficha) e compilar ou verificar o conteúdo do índice do dossier
de►C3homologação ◄.O s►C3certificados de homologação ◄
devem ser numerados de acordo com o método descrito no anexo VII.
O►C3certificado ◄preenchido e os respectivos anexos devem ser
entregues ao requerente.
4. Se o componente ou a unidade técnica a ►C3homologar ◄
apenas cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica
em ligação com outras partes do veículo e, por essa razão, o cumpri-
mento de um ou mais requisitos só puder ser verificado quando ocomponente ou a unidade técnica a ►
C3homologar ◄funcionar em
conjunto com outras partes do veículo, sejam elas reais ou simuladas, oâmbito da ►
C3homologação ◄do componente ou da unidade
técnica deve ser restringido em conformidade. O ►C3certificado de
homologação ◄de um componente ou unidade técnica deve então
mencionar todas as restrições relativas à respectiva utilização e indicaras respectivas condições de montagem. A observância dessas restriçõese condições deve ser verificada por ocasião da ►
C3homologação ◄
do veículo.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 7
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5. As autoridades de ►C3homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar às autoridades de ►C3homologação ◄dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, um exemplar do
►C3certificado de homologação ◄(juntamente com os seus anexos)
relativo a cada modelo de veículo que tiverem ►C3homologado ◄
ou recusado ►C3homologar ◄ou cuja ►C3homologação ◄
tiverem revogado.
6. As autoridades de ►C3homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar mensalmente às autoridades de►
C3homologação ◄dos outros Estados-membros uma lista
(contendo os elementos indicados no anexo XIII) das
►C3homologações ◄de sistemas, componentes ou unidades
técnicas que tiverem concedido, recusado conceder ou revogadodurante esse mês; além disso, ao receberem um pedido das autoridadesde►
C3homologação ◄de outro Estado-membro, devem enviar
imediatamente um exemplar do ►C3certificado de homologação ◄
do sistema, componente ou unidade técnica e/ou um dossier de
►C3homologação ◄relativo a cada modelo de sistema, componente
ou unidade técnica que tiverem ►C3homologado ◄ou recusado
►C3homologar ◄, ou cuja ►C3homologação ◄tiverem revo-
gado.
Artigo 5.o
Alteração das recepções
1. O Estado-membro que tiver procedido a uma recepção tomará as
medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração dasinformações constantes do dossier de recepção.
2. O pedido de alteração de uma recepção será apresentado exclusi-
vamente ao Estado-membro que concedeu a recepção original.
3. Se, no caso da recepção de um sistema, componente ou unidade
técnica, as informações constantes do dossier de recepção tiverem sido
alteradas, as autoridades de recepção do Estado-membro em questãoprocederão, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier
de recepção, assinalando claramente em cada uma delas a natureza
das alterações e a data da nova publicação; uma versão actualizada e
consolidada do dossier de recepção, acompanhada de uma descrição
pormenorizada das alterações, será também considerada como satisfa-zendo este requisito.
Sempre que for efectuada uma revisão ou emitida uma versão actuali-
zada e consolidada, o índice relativo ao dossier de recepção (anexo à
ficha de recepção) será também alterado de modo a indicar as datasdas alterações mais recentes ou a data da versão actualizada e consoli-
dada.
Se, além disso, qualquer informação contida na ficha de recepção
(excluindo os anexos) tiver sido alterada ou se as exigências da direc-
tiva tiverem sido alteradas desde a data que consta da ficha de
recepção, a alteração será denominada «extensão» e as autoridades derecepção do Estado-membro em questão emitirão uma ficha derecepção revista, a que atribuem um número de extensão, que deveindicar claramente os fundamentos da extensão e a data da nova
emissão.
Se as autoridades de recepção do Estado-membro em questão conside-
rarem que uma alteração de um dossier de recepção exige novos
ensaios ou verificações, desse facto informarão o fabricante e emitirão
os documentos mencionados nos primeiro, segundo e terceiroparágrafos apenas após a realização, com bons resultados, dos novosensaios ou verificações.
4. Se, no caso da recepção de um veículo, as informações constantes
dodossier de recpção tiverem sido alteradas, as autoridades de
recepção do Estado-membro em questão procederão, se necessário, àemissão das páginas revistas do dossier de recepção, assinalando clara-
mente em cada uma delas a natureza das alterações e a data da nova1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 8
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publicação; uma versão actualizada e consolidada do dossier de
recepção, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alte-rações, será também considerada como satisfazendo este requisito.
Sempre que for efectuada uma revisão ou emitida uma versão actuali-
zada e consolidada, o índice relativo ao dossier de recepção (anexo à
ficha de recepção) será também alterado de modo a indicar as datas
das alterações mais recentes ou a data da versão actualizada e consoli-
dada.
Se, além disso, se revelarem necessárias novas verificações ou tiver
havido alterações de informação na ficha de recepção (com exclusão
dos anexos) ou se as exigências constantes de uma das directivasespecíficas aplicáveis à data a partir da qual a primeira entrada emcirculação é proibida tiverem sido alteradas desde a data que nessemomento conste da ficha de recepção, a alteração será denominada«extensão» e as autoridades de recepção do Estado-membro em
questão emitirão uma ficha de recepção revista, a que atribuem um
número de extensão, que deve indicar claramente os fundamentos daextensão e a data da nova emissão.
Se as autoridades de recepção do Estado-membro em questão conside-
rarem que uma alteração de um dossier de recepção exige novas
inspecções, desse facto informarão o fabricante e emitirão os docu-mentos mencionados nos primeiro, segundo e terceiro parágrafosapenas após a realização, com bons resultados, das novas inspecções.Todos os documentos revistos serão enviados a todas as outras autori-
dades de recepção no prazo de um mês.
5. Quando for evidente que a recepção de um veículo está quase a
deixar de ser válida devido ao facto de uma ou mais das recepções
concedidas ao abrigo de directivas específicas indicadas no respectivo
dossier de recepção estarem prestes a terminar a sua validade ou
devido à introdução de uma nova directiva específica na parte I doanexo IV, as autoridades de recepção do Estado-membro que conce-deram essa recepção assinalarão esse facto, antes de faltar um mêspara que a recepção do veículo deixe de ser válida, precisando a data,
às autoridades de recepção dos outros Estados-membros, ou então
comunicar-lhes-ão o número de identificação do último veículo fabri-cado em conformidade com a antiga ficha de recepção.
6. No que diz respeito às categorias de veículos não afectadas por
uma alteração das exigências contidas em directivas específicas ou napresente directiva, não se exige nenhuma alteração da recepção.
Artigo 6.
o
Certificado de conformidade
1. Um fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C3certificado de homologação ◄de um modelo de veículo, deve
emitir um certificado de conformidade (cujos modelos são apresentados
no anexo IX) que acompanhará cada veículo, completo ou incompleto,fabricado em conformidade com o modelo do veículo►
C3homologado ◄. No caso de um modelo de veículo incompleto
ou completo, o fabricante deve indicar, na página 2 do certificado deconformidade, apenas os elementos que tenham sido acrescentados ou
alterados na fase de ►
C3homologação ◄em curso e, se for caso
disso, anexar a esse certificado todos os certificados de conformidadeemitidos na(s) fase(s) anterior(es).
O certificado de conformidade será feito de modo talque impeça fal si-
ficações. Para esse fim, a impressão será feita em papelprotegido, quer
por grafismos coloridos quer com marca de água da marca de identifi-
cação do fabricante.
2. Todavia, os Estados-membros podem, para fins de tributação ou
de matrícula dos veículos, e após terem notificado a Comissão e osoutros Estados-membros com pelo menos três meses de antecedência,1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 9
▼M6
▼M12
▼M6
▼M6
solicitar que elementos não mencionados no anexo IX sejam acrescen-
tados ao certificado desde que tais elementos sejam explicitamentemencionados no dossier de►
C3homologação ◄ou possam a partir
dele ser determinados através de cálculos simples.
Os Estados-membros podem igualmente solicitar que o certificado de
conformidade que consta do anexo IX seja completado de modo a dar
maior relevância aos dados necessários e suficientes para efeitos de
tributação e matrícula de veículos por parte das autoridades nacionaiscompetentes.
3. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►
C3certificado de homologação ◄de um modelo de componente
ou unidade técnica, deve apor em cada componente ou unidade fabri-cados em conformidade com o modelo ►
C3homologado ◄a firma
ou marca, a indicação do modelo e/ou se a directiva especial o previr, amarca ou número de ►
C3homologação ◄. Contudo, neste último
caso, o fabricante poderá optar por não apor a firma ou marca, ou a
indicação do modelo.
4. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C3certificado de homologação ◄que, de acordo com o disposto
no n.o4 do artigo 4.o, preveja restrições quanto à utilização do compo-
nente ou da unidade técnica em causa, deve fornecer com cada
componente ou unidade fabricados informações pormenorizadas sobreessas restrições e indicar as condições de montagem.
Artigo 7.
o
Matrícula e entrada em serviço
1. Cada Estado-membro deve matricular ou permitir a venda ou a
entrada em serviço de veículos novos, por motivos relacionados com a
respectiva construção e funcionamento se, e só se, esses veículos esti-
verem acompanhados de um certificado de conformidade válido. Nocaso de veículos incompletos, cada Estado-membro deve permitir avenda de tais veículos mas pode recusar a sua matrícula a título defini-tivo e a entrada em serviço enquanto não forem completados.
2. Cada Estado-membro deve permitir a venda ou a entrada em
serviço de componentes ou unidades técnicas se, e só se, essas compo-nentes ou unidades técnicas satisfizerem os requisitos das directivasespeciais relevantes e os requisitos referidos no n.
o3 do artigo 6.o,
ficando assente que estas disposições não se aplicam aos componentes
ou unidades técnicas destinados a veículos não abrangidos pelo âmbitode aplicação da presente directiva ou que dela estão isentos total ouparcialmente.
3. Se um Estado-membro determinar que veículos, componentes ou
unidades técnicas de um dado modelo constituem um sério risco para asegurança rodoviária, embora acompanhados de um certificado deconformidade válido ou devidamente marcados, esse Estado-membropode, durante um período máximo de seis meses, recusar matricular
tais veículos ou proibir a venda ou a entrada em serviço no seu terri-
tório de tais veículos, componentes ou unidades técnicas. Esse Estado--membro deve notificar imediatamente os outros Estados-membros e aComissão desse facto, indicando os fundamentos da sua decisão. Se oEstado-membro que tiver concedido a ►
C3homologação ◄contestar
a existência do risco para a segurança rodoviária que lhe foi notificado,
os Estados-membros interessados esforçar-se-ão por resolver o dife-
rendo. A Comissão deve ser mantida informada e, se necessário,proceder às necessárias consultas com a finalidade de chegar a umasolução.
Artigo 8.
o
Isenções e procedimentos alternativos
1. Os requisitos do n.o1 do artigo 7.onão se aplicam a:
— veículos destinados à forças armadas, protecção civil, serviços de
incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública,1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 10
▼M6
— veículos ►C3homologados ◄de acordo com o n.o2.
2. Cada Estado-membro pode, a pedido do fabricante, isentar da
aplicação de uma ou mais das disposições de uma ou mais directivas
especiais:
a)Veículos produzidos em pequenas séries
Neste caso, o número de veículos de um mesmo tipo de modelo,
quer matriculados quer vendidos quer postos em serviço anualmente
nesse Estado-membro, não deve ultrapassar o número de unidades
indicado no anexo XII. Os Estados-membros devem enviar anual-mente à Comissão uma lista dessas ►
C3homologações ◄.O
Estado-membro que concede essa ►C3homologação ◄deve
enviar uma cópia do ►C3certificado de homologação ◄, junta-
mente com os respectivos anexos, às autoridades de
►C3homologação ◄dos outros Estados-membros designados
pelo fabricante, indicando a natureza das isenções que foram conce-didas. Esses Estados-membros devem decidir, no prazo de trêsmeses, se aceitam a ►
C3homologação ◄dos veículos a matri-
cular nos respectivos territórios e, em caso afirmativo, em relação
a que número de unidades. Para efeito das ►C3homologações ◄
concedidas de acordo com a presente alínea, os requisitos dosartigos 3.
o,4 .o,5 .o,6 .o, 10.oe 11.oapenas serão aplicáveis na medida
em que forem considerados como relevantes pelas autoridades de►
C3homologação ◄. Se tiver sido concedida uma isenção de
acordo com a presente alínea, o Estado-membro pode solicitar que
sejam tomadas outras disposições adequadas;
b)Veículos de fim de série
1. Os Estados-membros podem, nos limites ►M12 ◄
constantes da parte B do anexo XII e durante um período limi-tado, matricular e permitir a venda ou entrada em serviço deveículos novos conformes com um tipo de veículo cuja►
C3homologação ◄já não seja válida nos termos do n.o5
do artigo 5.o
Esta disposição só é aplicável aos veículos que:
— se encontravam no território da Comunidade e
— possuíam um certificado de conformidade válido
emitido no momento em que a ►C3homologação ◄do tipo de
veículo em causa ainda era válida, mas que não tinham sidomatriculados ou não tinham entrado em serviço antes de a refe-rida►
C3homologação ◄ter perdido a validade.
Esta possibilidade é limitada a um período de 12 meses para os
veículos completos e de 18 meses para os veículos completados acontar da data em que a ►
C3homologação ◄perdeu a vali-
dade.
2. Para aplicação do ponto 1 a um ou vários modelos de veículos de
uma categoria determinada, o fabricante apresentará o respectivopedido às autoridades competentes de cada Estado-membro inte-ressado na entrada em circulação de tais modelos de veículos. O
pedido especificará as razões técnicas e/ou económicas que o
justificam.
Esses Estados-membros decidirão, no prazo de três meses, se
aceitam ou não, e em relação a que número de unidades, matri-
cular o modelo de veículo em questão nos seus territórios.
Cada Estado-membro interessado na entrada em circulação
desses modelos de veículos será responsável pelo cumprimento
por parte do fabricante das disposições previstas na parte B do
anexo XII.
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão a lista
das derrogações concedidas;
c)Veículos, componentes ou unidades técnicas que incorporam tecno-
logias ou conceitos que não podem, devido à respectiva naturezaespecífica, satisfazer um ou mais dos requisitos de uma ou maisdas directivas específicas1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 11
▼M12
▼M12
No que se refere a estes veículos, componentes ou unidades
técnicas, o Estado-membro concederá uma recepção restringida nasua validade ao seu próprio território mas enviará, no prazo de um
mês após a sua concessão, uma cópia da ficha de recepção e seus
anexos às autoridades de recepção dos outros Estados-membros e àComissão. Ao mesmo tempo, enviará à Comissão um pedido deautorização de concessão de uma recepção de acordo com apresente directiva. O pedido será acompanhado de um dossier que
contenha os seguintes elementos:
— a razão pela qual as tecnologias ou conceitos em causa impedem
o veículo, o componente ou a unidade técnica de satisfazer osrequisitos de uma ou mais das directivas específicas relevantes,
— uma descrição das áreas de segurança e de protecção do ambi-
ente envolvidas e das medidas tomadas,
— uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que
demonstre que se encontra garantido um nívelde segurança ede protecção do ambiente pelo menos equivalente ao providen-ciado pelos requisitos de uma ou mais das directivas específicasrelevantes,
— propostas de alteração das directivas específicas relevantes ou de
novas directivas específicas, consoante o caso.
A Comissão apresentará, no prazo de três meses após a data de
recepção do dossier completo, um projecto de decisão ao comité
referido no artigo 13.
oA Comissão decidirá, de acordo com o proce-
dimento estabelecido no artigo 13.o, se permite ou não que o Estado-
-membro conceda uma recepção de acordo com a presente directiva.
Apenas o pedido de concessão de uma recepção e o projecto de
decisão serão transmitidos aos Estados-membros nas suas línguasnacionais, mas os Estados-membros podem solicitar todos os
elementos do dossier na língua original como pré-requisito da
tomada de uma decisão de acordo com o procedimento estabelecidono artigo 13.
o
Se for tomada uma decisão de aprovação do pedido, o Estado--membro pode emitir uma recepção de acordo com a presente
directiva. Em tais casos, a decisão indicará também se se colocam
restrições (por exemplo, um intervalo de tempo) à sua validade. Avalidade da recepção não poderá em caso algum ser inferior a36 meses.
Quando as directivas específicas relevantes tiverem sido adaptadas
ao progresso técnico de modo talque os veícul os, componentes ou
unidades técnicas para os quais foram concedidas recepções aoabrigo das disposições da presente alínea, satisfaçam as directivasde alteração, os Estados-membros converterão tais recepções emrecepções normais tomando em consideração o tempo necessário,por exemplo, para os fabricantes alterarem as marcações de
recepção nos componentes. Estão incluídas a eliminação de qual-
quer referência a restrições ou isenções ►
M17 ◄.
Se não tiverem sido tomados os passos necessários para adaptar as
directivas específicas, a validade das recepções concedidas aoabrigo das disposições da presente alínea pode ser alargada a pedido
do Estado-membro que concedeu a recepção através de uma nova
decisão tomada de acordo com o procedimento estabelecido noartigo 13.
o
3. Os ►C3certificados de homologação ◄emitidos de acordo
com o n.o2 e cujos modelos constam do anexo VI não podem conter
o título « ►C3Certificado de homologação ◄CEE de um modelo de
veículo», excepto no caso mencionado na alínea c) do n.o2, quando a
Comissão tiver aprovado o relatório.
Artigo 9.o
Aceitação de ►C3 homologações ◄equivalentes
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou dispo-1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 12
▼M6
▼M6
sições relativas à ►C3homologação ◄de sistemas, componentes e
unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e os procedi-mentos estabelecidos por regulamentações internacionais ou de países
terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre a
Comunidade e países terceiros.
2. É reconhecida a equivalência das regulamentações internacionais
enumeradas na parte II do anexo IV com as directivas especiais corres-pondentes. As autoridades de ►
C3homologação ◄dos Estados-
-membros aceitarão as ►C3homologações ◄concedidas de acordo
com tais regulamentações e, se for caso disso, as correspondentes
marcas de ►C3homologação ◄, em vez das
►C3homologações ◄e/ou marcas de ►C3homologação ◄que
correspondem às directivas especiais equivalentes. As regulamentaçõesinternacionais citadas devem ser publicadas no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
Artigo 10.
o
Disposições relativas à conformidade da produção
1. Um Estado-membro que proceda a uma ►C3homologação ◄
deve tomar as medidas necessárias, de acordo com o anexo X, em
relação a essa ►C3homologação ◄, a fim de verificar, se necessário
em cooperação com as autoridades de ►C3homologação ◄dos
outros Estados-membros, se foram tomadas as medidas necessáriaspara assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidadestécnicas produzidos estão em conformidade com o modelo
►
C3homologado ◄.
2. Um Estado-membro que tenha procedido a uma
►C3homologação ◄deve tomar as medidas necessárias, de acordo
com o anexo X, em relação a essa ►C3homologação ◄, a fim de
verificar, se necessário em cooperação com as autoridades de►
C3homologação ◄dos outros Estados-membros, se as disposições
referidas no n.o1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas,
componentes ou unidades técnicas produzidos continuam a estar em
conformidade com o modelo ►C3homologado ◄.►M12 A verifi-
cação para assegurar que os produtos estão em conformidade com omodelo recepcionado será limitada aos procedimentos estabelecidosnos pontos 2 e 3 do anexo X e nas directivas especiais que contêmrequisitos específicos. ◄
Artigo 11.
o
Não conformidade com o modelo ►C3 homologado ◄
1. Existirá não conformidade com o modelo ►C3homologado ◄
se forem encontradas discrepâncias em relação ao ►C3certificado de
homologação ◄e/ou aodossier de►C3homologação ◄e se essas
discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo dos n.os3o u4d o
artigo 5.opelo Estado-membro que procedeu à ►C3homologação ◄.
Um veículo não será considerado como não conforme com o modelo►
C3homologado ◄se as directivas especiais admitirem tolerâncias
e essas tolerâncias forem respeitadas.
2. Se um Estado-membro que tiver procedido a uma
►C3homologação ◄constatar que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidadeou que ostentam uma marca de ►
C3homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo que ►C3homologou ◄, esse Estado-
-membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que osveículos, componentes ou unidades técnicas produzidos sejam tomados
conformes com o modelo ►
C3homologado ◄. As autoridades de
►C3homologação ◄desse Estado-membro devem notificar as dos
outros Estados-membros das medidas tomadas que podem, senecessário, ir até à revogação da ►
C3homologação ◄.
3. Se um Estado-membro demonstra que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidadeou que ostentam uma marca de ►
C3homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo ►C3homologado ◄, esse Estado-1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 13
▼M6
membro pode solicitar ao Estado-membro que procedeu à
►C3homologação ◄que verifique se os veículos, componentes ou
unidades técnicas produzidos estão conformes com o modelo
►C3homologado ◄. Essa verificação deve ser efectuada o mais
rapidamente possívele, de qual quer modo, o mais tardar no prazo deseis meses a contar da data do pedido.
4. No caso de:
—u m a►
C3homologação ◄de um modelo de veículo em que a
não conformidade do veículo decorre exclusivamente da nãoconformidade de um sistema, componente ou unidade técnica, oude
—u m a►
C3homologação ◄de um modelo em várias fases, em que
a não conformidade de um veículo completo decorre exclusiva-mente da não conformidade de um sistema, componente ouunidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto,
ou do próprio veículo incompleto,
as autoridades competentes que procederem à ►
C3homologação ◄
do veículo devem solicitar ao Estado-membro que concedeu a
►C3homologação ◄de um sistema, componente, unidade técnica
ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurarque os veículos produzidos sejam tornados conformes com o modelo►
C3homologado ◄. Essas medidas devem ser tomadas o mais rapi-
damente possívele, de qual quer modo, o mais tardar no prazo de seismeses a contar da data do pedido, se necessário em cooperação com o
Estado-membro que faz o pedido.
Se for demonstrada a não conformidade, as autoridades de
►
C3homologação ◄do Estado-membro que ►C3homologou ◄
o sistema, componente ou unidade técnica ou o veículo incompleto
em causa devem tomar as medidas a que se refere o n.o2.
5. As autoridades de ►C3homologação ◄dos Estados-membros
devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquerrevogação de uma ►
C3homologação ◄e dos fundamentos de tal
medida.
6. Se o Estado-membro que procedeu à revogação contestar a não
conformidade que lhe foi notificada, os Estados-membros interessadosesforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantidainformada e, se necessário, proceder às necessárias consultas com afinalidade de chegar a uma solução.
Artigo 12.
o
Notificação das decisões e vias de recurso
Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma
►C3homologação ◄, ou de recusa de matrícula ou de proibição de
venda, tomada nos termos das disposições adoptadas em aplicação dapresente directiva, deve ser devidamente fundamentada. Deve ser noti-ficada à parte interessada, com indicação das vias de recurso previstasna legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos fixados paraesses recursos.
Artigo 13.
o
Adaptação dos anexos
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação ao
Progresso Técnico.
2. As alterações necessárias para adaptar:
— os anexos da presente directiva, ou
— as disposições contidas nas directivas especiais, salvo disposições
em contrário nelas previstas,
serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento estabe-
lecido no n.o3. Esse procedimento é também aplicável para efeitos da1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 14
▼M19
▼M6
▼M6
introdução de disposições relativas à ►C3homologação ◄de
unidades técnicas nas directivas especiais.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
4. Se o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptar uma nova
directiva especial, adoptará igualmente, com base na mesma proposta,as alterações adequadas dos anexos pertinentes da presente directiva.
5. Se a Comissão adoptar alterações de uma directiva específica,
adoptará, com base nas mesmas alterações, alterações adequadas dosanexos relevantes da presente directiva.
6. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 14.
o
Notificação relativa às autoridades competentes em matéria de
►C3 homologação ◄e aos serviços técnicos
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos Estados-
-membros os nomes e endereços:
— das autoridades de ►C3homologação ◄e, se for caso disso, as
matérias pelas quais as autoridades são responsáveis, e
— dos serviços técnicos que acreditaram, especificando quais os
procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram acredi-tados. Os serviços notificados devem satisfazer as normas
harmonizadas relativas ao funcionamento de laboratórios de ensaio
(EN 45001), mediante a observância das condições seguintes:
i) um fabricante não pode ser acreditado como serviço técnico,
salvo disposição expressa em contrário das directivas especiais,
ii) para efeitos do disposto na presente directiva, não é considerado
excepcionalque um serviço técnico util ize equipamentosalheios, com o acordo das autoridades de
►
C3homologação ◄.
2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz as normas harmo-
nizadas mas, se for caso disso, a Comissão pode solicitar que osEstados-membros apresentem provas desse facto.
Os serviços técnicos de países terceiros apenas podem ser notificados,
na qualidade de serviços técnicos designados, no âmbito de um acordobilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 15
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M19
▼M6
▼M12
▼M19
▼M6
▼M17
LISTA DE ANEXOS
Anexo I Lista completa de informações para efeitos de homologação CE
de um modelo de veículo
Anexo II Definição das categorias e modelos de veículosAnexo III Ficha de informações para efeitos de homologação CE de um
modelo de veículo
Anexo IV Lista de requisitos para efeitos de homologação CE de um
modelo de veículo
Anexo V Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE
de um modelo de veículo
Anexo VI Certificado de homologação CE de um modelo de veículoAnexo VII Sistema de numeração dos certificados de homologação CE
Anexo VIII Resultados dos ensaios
Anexo IX Certificado CE de conformidadeAnexo X Conformidade dos processos de produção
Anexo XI Natureza dos veículos para fins especiais e disposições aplicáveis
Anexo XII Limites das pequenas séries e dos fins de sérieAnexo XIII Lista de homologações CE de modelos de veículos emitidas com
base em directivas específicas
Anexo XIV Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE
em várias fases
Anexo XV Certificado de origem do veículo — Declaração do fabricante de
veículos de base/incompletos de outras categorias diferentes da
M
1.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 16
▼M17
ANEXO I (a)
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 17
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 18
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 19
▼M17
►(1) (2)M181970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 20
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 21
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 22
▼M17
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 24
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 25
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 26
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 27
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 28
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 29
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 30
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 31
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 34
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 36
▼M17
►(1)M211970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 37
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 38
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1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 39
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 40
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 41
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 42
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 43
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 44
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 45
▼M17
►(1)M201970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 46
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 47
▼M17
►(1)M181970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 48
▼M18
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 49
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 50
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 51
▼M17
ANEXO II
DEFINIÇÃODAS CATEGORIASE MODELOS DE VEÍCULOS
A. DEFINIÇÃO DE CATEGORIA DE VEÍCULO
As categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte classificação:(Quando for feita referência, nas definições a seguir, a «massa máxima», essa
referência deve ser entendida como «massa máxima em carga tecnicamente
admissível», conforme especificado no n.
o2.8 do anexo I.)
1.Categoria M : Veículos a motor concebidos e construídos para o trans-
porte de passageiros, com, pelo menos, quatro rodas.
Categoria M1: Veículos concebidos e construídos para o transporte de
passageiros com oito lugares sentados no máximo, além
do lugar do condutor.
Categoria M2: Veículos concebidos e construídos para o transporte de
passageiros, com mais de oito lugares sentados além do
lugar do condutor e uma massa máxima não superior a
cinco toneladas.
Categoria M3: Veículos concebidos e construídos para o transporte de
passageiros, com mais de oito lugares sentados além do
lugar do condutor e uma massa máxima superior a cinco
toneladas.
Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria M
estão definidos na parte C do presente anexo, no n.o1 (veículos da cate-
goria M1)en .o2 (veículos das categorias M2eM3), para serem utilizados
para os fins especificados nessa parte.
2.Categoria N : Veículos a motor concebidos e construídos para o trans-
porte de mercadorias, com pelo menos quatro rodas.
Categoria N1: Veículos concebidos e construídos para o transporte de
mercadorias com massa máxima superior a 3,5 toneladas.
Categoria N2: Veículos concebidos e construídos para o transporte de
mercadorias com massa máxima superior a 3,5 toneladas
mas não superior a 12 toneladas.
Categoria N3: Veículos concebidos e construídos para o transporte de
mercadorias com massa máxima superior a 12 toneladas.
No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um semi-
-reboque ou reboque de eixo central, a massa a considerar para a
classificação do veículo é a massa do veículo tractor em ordem de
marcha, acrescida da massa correspondente à carga verticalestática
máxima transferida para o veículo tractor pelo semi-reboque ou pelo
reboque de eixo central e, quando aplicável, da massa máxima correspon-
dente à própria carga do veículo tractor.
Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria N
estão definidos na parte C do presente anexo, no n.o3, para serem utili-
zados para os fins especificados nessa parte.
3.Categoria O : Reboques (incluindo os semi-reboques).
Categoria O1: Reboques com massa máxima não superior a 0,75 tone-
ladas.
Categoria O2: Reboques com massa máxima superior a 3,5 toneladas
mas não superior a 10 toneladas.
Categoria O3: Reboques com massa máxima superior a 3,5 toneladas
mas não superior a 10 toneladas.
Categoria O4: Reboques com massa máxima superior a 10 toneladas.
No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa
máxima a considerar para a classificação do reboque corresponde à carga
vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do semi-reboque
ou reboque de eixo(s) central(is) quando ligado ao veículo tractor e
quando sujeito à sua carga máxima.
Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria O
estão definidos na parte C do presente anexo, no n.o4, para serem utili-
zados para os fins especificados nessa parte.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 52
▼M17
4. VEÍCULOS FORA-DE-ESTRADA (G)
4.1. Os veículos da categoria N1com uma massa máxima que não exceda
duas toneladas e os veículos da categoria M1são considerados veículos
fora-de-estrada se:
— tiverem, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à reta-
guarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo os
veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada,
— tiverem, pelo menos, um dispositivo de bloqueamento do diferencial,
ou, pelo menos, um dispositivo que assegure um efeito semelhante e
puderem transpor um gradiente de 30 %, calculado estando o veículo
sem reboque.
Além disso, devem satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências
seguintes:
— terem um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— terem um ângulo de saída mínimo de 20 graus,
— terem um ângulo de rampa mínimo de 20 graus,
— terem uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180
milímetros,
— terem uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180
milímetros,
— terem uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 milímetros.
4.2. Os veículos da categoria N1com uma massa máxima superior a duas
toneladas, das categorias N2eM2e da categoria M3com uma massa
máxima que não exceda 12 toneladas são considerados como veículos
fora-de-estrada se todas as rodas forem concebidas para serem simulta-
neamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo
possa ser desembraiada, ou se satisfizerem as três exigências seguintes:
— terem, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à reta-
guarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo os
veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada,
— estarem equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um
efeito semelhante,
— poderem transpor um gradiente de 25 %, calculado estando o veículo
sem reboque.
4.3. Os veículos da categoria M3com uma massa máxima superior a 12 tone-
ladas e da categoria N3são considerados como veículos fora-de-estrada se
estiverem equipados com rodas concebidas para serem simultaneamente
motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser
desembraiada, ou se satisfizerem as exigências seguintes:
— pelo menos, metade das rodas serem motoras,
— estarem equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um
efeito semelhante,
— poderem transpor um gradiente de 25 %, calculado para um veículo
sem reboque,
e, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes:
— terem um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— terem um ângulo de saída mínimo de 25 graus,— terem um ângulo de rampa mínimo de 25 graus,— terem uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250
milímetros,
— terem uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300 milímetros,— terem uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 250
milímetros.
4.4. Condições de carga e de verificação.4.4.1. Os veículos da categoria N
1com uma massa máxima que não exceda
duas toneladas e os veículos da categoria M1devem estar em ordem de
marcha, isto é, com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível,ferramentas, roda de reserva e condutor [ver nota de pé-de-página (
o)n o
anexo I].
4.4.2. Os veículos a motor que não os referidos no n.o4.4.1 devem estar carre-
gados com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo
fabricante.
4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25 % e 30 %)
será efectuada por simples cálculo. Todavia, em casos excepcionais, os1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 53
▼M17
serviços técnicos podem solicitar que um veículo do modelo em questão
lhe seja apresentado para proceder a um ensaio real.
4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de saída e de rampa, não
serão tomados em consideração os dispositivos de protecção contra o
encaixe.
4.5. Definições e figuras da distância ao solo [no que diz respeito às defi-
nições de ângulo de ataque, ângulo de saída e ângulo de rampa, ver as
notas de pé-de-página (na), (nb)e(nc) do anexo I)].
4.5.1. «Distância ao solo entre os eixos» designa a distância mais curta entre o
plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo. Os trens rolantes
múltiplos são considerados como sendo um único eixo.
4.5.2. «Distância ao solo sob um eixo» designa a distância determinada pelo
ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da superfície
de apoio das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso de pneumá-
ticos duplos) e que toca o ponto fixo mais baixo do veículo entre as
rodas.
Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado do
esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será indi-
cada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.
4.6. Designação combinada
O símbolo «G» deve ser combinado com qualquer um dos símbolos «M»
ou «N». Por exemplo, um veículo da categoria N1que é adequado para
utilização fora-de-estrada deve ser designado como N1G.
5. «Veículo para fins especiais» designa um veículo da categoria M, N ou O
para transportar passageiros ou mercadorias ou desempenhar uma função
especialpara a qualsão necessários arranjos da carroçaria e/ou equipa-
mentos especiais.
5.1. «Autocaravana» designa um veículo para fins especiais da categoria M,
construído de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo
menos, os seguintes equipamentos:
— bancos e mesa,
— espaço para dormir, que pode ser convertido a partir dos bancos,— equipamentos de cozinha, e
— instalações para armazenamento.
Esses equipamentos devem estar rigidamente fixados no compartimento
residencial; todavia, a mesa pode ser concebida para ser facilmente
amovível.
5.2. «Veículos blindados» designa veículos destinados à protecção dos passa-
geiros e/ou das mercadorias transportados e que satisfazem os requisitos
da blindagem antibalas.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 54
▼M17
5.3. «Ambulâncias» designa veículos a motor da categoria M destinados ao
transporte de pessoas doentes ou feridas e que têm equipamentos espe-
ciais para talfim.
5.4. «Carros funerários» designa veículos a motor da categoria M destinados
ao transporte de defuntos e que têm equipamentos especiais para talfim.
5.5. «Caravanas» — ver norma ISO 3833-1977, termo n.o3.2.1.3.
5.6. «Gruas móveis» designa veículos para fins especiais da categoria N3, não
equipados para o transporte de mercadorias, providos de uma grua cujo
momento de elevação é igual ou superior a 400 kNm.
5.7. «Outros veículos para fins especiais» designa veículos conforme defi-
nidos no ponto 5, com excepção dos mencionados nos pontos 5.1 a 5.6.
Os códigos pertinentes para os «veículos para fins especiais» estão defi-
nidos na parte C do presente anexo, no n.o5, para serem utilizados para
os fins especificados nessa parte.
B. DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO
1. Em relação à categoria M1:
Um «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo
menos, nos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido).
Por «variante» de um modelo, entende-se o conjunto de veículos dentro de
um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos
essenciais:
— estilo da carroçaria [por exemplo, berlina tricorpo, berlina bicorpo, coupé ,
descapotável, carrinha ( break ), veículo para fins múltiplos],
— motor:
— princípio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do anexo III),
— número e disposição dos cilindros,— diferenças de potência superiores a 30 % (a mais elevada é superior a
1,3 vezes a mais baixa),
— diferenças de cilindrada superiores a 20 % (a mais elevada é superior
a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos-motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição).
Por «versão» de uma variante, entende-se o conjunto de veículos que
consistem em uma combinação de elementos indicados no dossier de homo-
logação sujeitos aos requisitos do anexo VIII.
Numa versão, não podem ser combinadas entradas múltiplas dos seguintes
parâmetros:
— massa máxima em carga tecnicamente admissível,
— cilindrada,— potência útilmáxima,— tipo de caixa de velocidades e número de velocidades,— número máximo de lugares sentados, conforme definido na parte C do
anexo II.
2. Em relação às categorias M
2eM3:
Um «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo
menos; nos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,— categoria,— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/carroçaria autoportante, um andar/dois andares, rígido/articu-
lado (diferenças óbvias e fundamentais),
— número de eixos— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido),1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 55
▼M17
«Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos, dentro de um
mesmo modelo, que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos
essenciais:
— classe conforme definida na Directiva 2001/…/CE «Autocarros» (apenas
para veículos completos),
— extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta),— motor:
— princípio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do anexo III),
— número e disposição dos cilindros,— diferenças de potência superiores a 50 % (a mais elevada é superior a
1,5 vezes a mais baixa),
— diferenças de cilindrada superiores a 50 % (a mais elevada é superior
a 1,5 vezes a mais baixa),
— localização (à frente, central, à retaguarda)
— diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissívelsupe-
riores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição).
«Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consiste numa
combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos
requisitos do anexo VIII.
3. Em relação às categorias N
1,N2eN3:
Um «modelo» abrange veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos
seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,
— categoria,— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— número de eixos
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido),
«Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos, dentro de um
modelo, que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essen-
ciais:
— conceito estrutural da carroçaria (por exemplo, camião-plataforma/camião
basculante/camião-cisterna/veículo-tractor de semi-reboques), (só para
veículos completos),
— extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta),— motor:
— princípio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do anexo III),
— número e disposição dos cilindros,— diferenças de potência superiores a 50 % (a mais elevada é superior a
1,5 vezes a mais baixa),
— diferenças de cilindrada superiores a 50 % (a mais elevada é superior
a 1,5 vezes a mais baixa),
— diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissívelsupe-
riores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),
«Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem
numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação
sujeitos aos requisitos do anexo VIII.
4. Em relação às categorias O
1,O2,O3eO4:
Um «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo
menos, nos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,— categoria,
— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/carroçaria autoportante (diferenças óbvias e fundamentais),
— número de eixos
— reboque de lança/semi-reboque/reboque de eixo(s) central(is),— tipo de sistema de travagem (por exemplo, sem travões/por inércia/
/com assistência).1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 56
▼M17
«Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um
modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essen-
ciais:
— extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta),
— estilo da carroçaria (por exemplo, caravanas/plataforma/cisterna) (apenas
para veículos completos/completados)
— diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissívelsupe-
riores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos direccionais (número e posição),
«Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem
numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação.
5. Em relação a todas as categorias:
A identificação completa do veículo apenas a partir das designações de
modelo, variante e versão deverá ser consentânea com uma definição precisa
e única de todas as características técnicas exigidas para que o veículo possa
entrar em circulação.
C. DEFINIÇÃO DE TIPO DE CARROÇARIA
(apenas para veículos completos/completados)
O tipo de carroçaria no anexo I, no ponto 9.1 da parte I do anexo III e no
ponto 37 do anexo IX deve ser indicado utilizando um dos seguintes códigos:
1. Automóveis de passageiros (M1)
AA Berlina tricorpo Norma ISO 3833-1977, termo n.o3.1.1.1,
mas incluindo também veículos com mais
de quatro janelas laterais
AB Berlina bicorpo Berlina (AA) com uma porta na retaguarda
do veículo
AC Carrinha (break ) Norma ISO 3833-1977, termo n.o3.1.1.4
AD Coupé Norma ISO 3833-1977, termo n.o3.1.1.5
AE Descapotável Norma ISO 3833-1977, termo n.o3.1.1.6
AF Veículo para fins múltiplos Veículo a motor que não esteja mencionado
em AA a AE, destinado ao transporte de
passageiros e sua bagagem ou mercadorias,
num compartimento único. Todavia, se tal
veículo satisfazer ambas as seguintes
condições:
a) O número de lugares sentados, excluindo
o condutor, não é superior a seis.
Um «lugar sentado» é considerado como
existente se o veículo estiver equipado
com fixações para bancos «acessíveis».
«Fixações acessíveis» designa as fixações
que podem ser utilizadas. Para impedir
que as fixações sejam «acessíveis», o
fabricante deve obstruir fisicamente a
sua utilização, por exemplo soldando
tampas por cima delas ou montando aces-
sórios permanentes similares, que não
podem ser removidos pela utilização de
ferramentas normalmente disponíveis; e
b ) P−( M+N×6 8 )>N×6 8
em que:
P= massa máxima tecnicamente
admissível, em kg
M= massa em ordem de marcha, em
kg
N= número de lugares sentados
excluindo o condutor,
o veículo não é considerado como sendo da
categoria M1.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 57
▼M17
2. Veículos a motor das categorias M2ou M3
Veículos da classe I (ver Directiva …/…/CE «Autocarros»)
CA Andar único
CB Dois andares
CC Articulado de andar único
CD Articulado de dois andares
CE Piso baixo de andar único
CF Piso baixo de dois andares
CG Articulado de piso baixo de andar único
CH Articulado de piso baixo de dois andares
Veículos da classe II (ver Directiva …/…/CE «Autocarros»)
CI Andar único
CJ Dois andares
CK Articulado de andar único
CL Articulado de dois andares
CM Piso baixo de andar único
CN Piso baixo de dois andares
CO Articulado de piso baixo de andar único
CP Articulado de piso baixo de dois andares
Veículos da classe III (ver Directiva …/…/CE «Autocarros»)
CQ Andar único
CR Dois andares
CS Articulado de andar único
CT Articulado de dois andares
Veículos da classe A (ver Directiva …/…/CE «Autocarros»)
CU Andar único
CV Piso baixo de andar único
Veículos da classe B (ver Directiva …/…/CE «Autocarros»)
CW Andar único
3. Veículos a motor da categoria N
BA Camião (ver Directiva 97/27/CE «Massas e dimensões
de determinadas categorias de veículos a
motor e seus reboques», ponto 2.1.1 do anexo
I)
BB Furgoneta Camião com a cabina integrada na carroçaria
BC Veículo de
tracção de semi-
-reboques(ver Directiva 97/27/CE «Massas e dimensões
de determinadas categorias de veículos a
motor e seus reboques», ponto 2.1.1 do anexo
I)
BD Veículos de
tracção de rebo-
ques (tractores
rodoviários)(ver Directiva 97/27/CE «Massas e dimensões
de determinadas categorias de veículos a
motor e seus reboques», ponto 2.1.1 do anexo
I).
— Todavia, se um veículo definido como BB com uma massa máxima tecni-
camente admissívelnão superior a 3 500 kg
— tiver mais de seis lugares sentados, excluindo o condutor, ou
— satisfizer ambas as condições a seguir:
a) o número de lugares sentados, excluindo o condutor, não é supe-
rior a seis
e
b) P − (M + N × 68) ≤N×6 8
o veículo não é considerado como veículo da categoria N.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 58
▼M17
— Todavia, se um veículo definido como BA ou BB, com uma massa
máxima tecnicamente admissívelsuperior a 3 500 kg, ou como BC ou
BD preencher, pelo menos, uma das condições a seguir:
a) o número de lugares sentados, excluindo o condutor, é superior a oito
ou
b) P − (M + N × 68) ≤N×6 8
o veículo não é considerado como veículo da categoria N.
Ver o n.o1 da parte C do presente anexo no que diz respeito às definições de
«lugares sentados», P, M e N.
4. Veículos da categoria O
DA Semi-reboque (ver Directiva 97/27/CE «Massas e dimensões
de determinadas categorias de veículos a
motor e seus reboques», ponto 2.2.2 do anexo
I)
DB Reboque com
lança(ver Directiva 97/27/CE «Massas e dimensões
de determinadas categorias de veículos a
motor e seus reboques», ponto 2.2.3 do anexo
I)
DC Reboque de
eixo(s) central(is)(ver Directiva 97/27/CE, «Massas e dimen-
sões de determinadas categorias de veículos a
motor e seus reboques», ponto 2.2.4 do anexo
I)
5. Veículos para fins especiais
SA Autocaravanas (ver ponto 5.1 da parte A do anexo II)
SB Veículos blin-
dados(ver ponto 5.2 da parte A do anexo II)
SC Ambulâncias (ver ponto 5.3. da parte A do anexo II)
SD Carros funerários (ver ponto 5.4 da parte A do anexo II)SE Caravanas (ver ponto 5.5. da parte A do anexo II)
SF Gruas móveis (ver ponto 5.6 da parte A do anexo II)
SG Outros veículos
para fins especiais(ver ponto 5.7 da parte A do anexo II)1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 59
▼M17
ANEXO III
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 60
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 61
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 62
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 63
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 64
▼M17
►(1)M211970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 65
▼M17
►(1)M201970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 66
▼M17
►(1)M181970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 67
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 68
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 69
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 70
▼M17
ANEXO IV
LISTA DE REQUISITOS PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE
VEÍCULO
PARTE I
Lista de directivas específicas
(Eventualmente tendo em conta o âmbito e a última alteração de cada directiva específica enumerada a seguir.)
X Directiva aplicável.
Assunto DirectivaReferência do
JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
1. Níveis sonoros 70/157/CEE JO L 42 de
23.2.1970, p. 16XXXXXX
2. Emissões 70/220/CEE JO L 76 de
6.4.1970, p. 1XXXXXX
3. Reservatórios
de combustível/
/dispositivos de
protecção à reta-
guarda70/221/CEE JO L 76 de
6.4.1970, p. 23X(5)X (5)X (5)X (5)X (5)X (5)X X X X
4. Espaço da
chapa de matrí-
cula da reta-
guarda70/222/CEE JO L 76 de
6.4.1970, p. 25XXXXXXXXXX
5. Esforço de
direcção70/311/CEE JO L 133 de
8.6.1970, p. 10XXXXXXXXXX
6. Fechos e
dobradiças de
portas70/387/CEE JO L 176 de
10.8.1970, p. 5XX X X
7. Avisador
sonoro70/388/CEE JO L 176 de
10.8.1970, p. 12XXXXXX
8. Dispositivos
para visão indi-
recta2003/97/CE L 25 de
29.1.2004XXXXXX
9. Travagem 71/320/CEE JO L 202 de
6.9.1971, p. 37XXXXXXXXXX
10. Interferências
radioeléctricas
(supressão)72/245/CEE JO L 152 de
6.7.1972, p. 15XXXXXXXXXX
11. Fumos dos
motoresdiesel72/306/CEE JO L 190 de
20.8.1972, p. 1XXXXXX
12. Arranjos inte-
riores74/60/CEE JO L 38 de
11.2.1974, p. 2X
13. Anti-roubo e
imobilizador74/61/CEE JO L 38 de
11.2.1974, p. 22XXXXXX
14. Comporta-
mento do disposi-
tivo de direcção74/297/CEE JO L 165 de
20.6.1974, p. 16X
15. Resistência
dos bancos74/408/CEE JO L 221 de
12.8.1974, p. 1XXXXXX1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 71
▼M21
▼M17
▼M17
Assunto DirectivaReferência do
JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
16. Saliências
exteriores74/483/CEE JO L 256 de
2.10.1974, p. 4X
17. Aparelho
indicador da
velocidade e
marcha atrás75/443/CEE JO L 196 de
26.7.1975, p. 1XXXXXX
18. Chapas (regu-
lamentares)76/114/CEE JO L 24 de
30.1.1976, p. 1XXXXXXXXXX
19. Fixações dos
cintos de segu-
rança76/115/CEE JO L 24 de
30.1.1976, p. 6XXXXXX
20. Instalação de
dispositivos de
iluminação e de
sinalização lumi-
nosa76/756/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p. 1XXXXXXXXXX
21. Reflectores 76/757/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p. 32XXXXXXXXXX
22. Luzes delimi-
tadoras, de
presença da
frente, de
presença da reta-
guarda, de
travagem, de
circulação diurna
e de presença
laterais76/758/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p. 54XXXXXXXXXX
23. Luzes indica-
doras de mudança
de direcção76/759/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p. 71XXXXXXXXXX
24. Dispositivos
de iluminação da
chapa de matrí-
cula da reta-
guarda76/760/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p. 85XXXXXXXXXX
25. Faróis
(incluindo
lâmpadas)76/761/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p. 96XXXXXX
26. Luzes de
nevoeiro da frente76/762/CEE JO L 262 de
27.9.1976, p.
122XXXXXX
27. Ganchos de
reboque77/389/CEE JO L 145 de
13.6.1977, p. 41XXXXXX
28. Luzes de
nevoeiro da reta-
guarda77/538/CEE JO L 220 de
29.8.1977, p. 60XXXXXXXXXX
29. Luzes de
marcha atrás77/539/CEE JO L 220 de
29.8.1977, p. 72XXXXXXXXXX
30. Luzes de
estacionamento77/540/CEE JO L 220 de
29.8.1977, p. 83XXXXXX
31. Cintos de
segurança77/541/CEE JO L 220 de
29.8.1977, p. 95XXXXXX1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 72
▼M17
Assunto DirectivaReferência do
JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
32. Campo de
visão para a
frente77/649/CEE JO L 267 de
19.10.1977, p. 1X
33. Identificação
dos comandos78/316/CEE JO L 81 de
28.3.1978, p. 3XXXXXX
34. Degelo/
/desembaciamento78/317/CEE JO L 81 de
28.3.1978, p. 27X(1)(1)(1)(1)(1)
35. Lavagem/
/limpeza dos
vidros78/318/CEE JO L 81 de
28.3.1978, p. 49X(2)(2)(2)(2)(2)
36. Sistemas de
aquecimento2001/56/CE JO L 292 de
9.11.2001, p. 21XXXXXXXXXX
37. Recobrimento
das rodas78/549/CEE JO L 168 de
6.6.1978, p. 45X
38. Apoios de
cabeça78/932/CEE JO L 325 de
20.11.1978, p. 1X
39. Emissões de
CO2/consumo de
combustível80/1268/
/CEEL 375 de
31.12.1980, p.
36XX
40. Potência do
motor80/1269/
/CEEJO L 375 de
1.12.1980, p. 46XXXXXX
41. Emissões
pelos motores
diesel88/77/CEE JO L 36 de
9.2.1988, p. 33XXXXXX
42. Protecção
lateral89/297/CEE JO L 124 de
5.5.1989, p. 1XX XX
43. Sistemas anti-
projecção91/226/CEE JO L 103 de
23.4.1991, p. 5XX XX
44. Massas e
dimensões (auto-
móveis)92/21/CEE JO L 129 de
14.5.1992, p. 1X
45. Vidraças de
segurança92/22/CEE JO L 129 de
14.5.1992, p. 11XXXXXXXXXX
46. Pneumáticos 92/23/CEE JO L 129 de
14.5.1992, p. 95XXXXXXXXXX
47. Dispositivos
de limitação da
velocidade92/24/CEE JO L 129 de
14.5.1992, p.
154XX X
48. Massas e
dimensões (outros
veículos para
além dos refe-
ridos no elemento
44)97/27/CE JO L 233 de
28.8.1997, p. 1XXXXXXXXX
49. Saliências
exteriores das
cabinas92/114/CEE JO L 409 de
31.12.1992, p.
17XXX1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 73
▼M22
▼M17
▼M17
Assunto DirectivaReferência do
JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
50. Dispositivos
de engate94/20/CE JO L 195 de
29.7.1994, p. 1X(3)X (3)X (3)X (3)X (3)X (3)X X X X
51. Comporta-
mento ao fogo95/28/CEE JO L 281 de
23.11.1995, p. 1X
52. Autocarros …/…/CE L … X X
53. Colisão
frontal96/79/CE JO L 18 de
21.1.1997, p. 7X
54. Colisão lateral 96/27/CE JO L 169 de
8.7.1996, p. 1XX
55.
56. Veículos
destinados ao
transporte de
mercadorias peri-
gosas98/91/CE JO L 11 de
16.1.1999, p. 25X(4)X (4)X (4)X (4)X (4)X (4)X (4)
57. Protecção à
frente contra o
encaixe2000/40/CE JO L 203 de
10.8.2000, p. 9XX
58. Protecção dos
peões2003/102/
/CEJO L 321 de
6.12.2003, p. 15X(6)X (6-
)(7)
X Directiva aplicável.
(1) Os veículos desta categoria devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do pára-brisas.
(2) Os veículos desta categoria devem ser equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do pára-brisas.
(3) Os requisitos da Directiva 94/20/CE só são aplicáveis aos veículos equipados com engates.
(4) Os requisitos da Directiva 98/91/CE apenas são aplicáveis quando o fabricante requerer a homologação CE de um modelo de
veículo destinado ao transporte de mercadorias perigosas.
(5) No caso dos veículos alimentados a GPL ou GNC, e até à adopção de alterações à Directiva 70/221/CEE, que permitam incluir os
depósitos de GPL e GNC, é requerida uma homologação nos termos do Regulamento UNECE n.o67-01 ou 110.
►M20 (6) Que não exceda 2,5 toneladas de massa máxima.
(7) Derivados de veículos da categoria M1. ◄1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 74
▼M18
▼M17
▼M20
▼M17
▼M17
PARTE II
Quando for feita referência a uma directiva específica, uma homologação nos
termos dos regulamentos da Comissão Económica para a Europa das Nações
Unidas (UNECE) seguintes [tendo em conta o seu âmbito (1) e a alteração de
cada um dos regulamentos da UNECE a seguir enumerados] será reconhecida
como alternativa a uma homologação CE concedida nos termos da directiva
específica indicada no quadro da parte I.
Estes regulamentos correspondem aos regulamentos a que a Comissão aderiu
enquanto parte contratante no «Acordo de Genebra de 1958 revisto» da
Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, por força da Decisão
1997/836/CE do Conselho (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78), ou por decisões
subsequentes deste órgão, conforme disposições constantes do n.o3 do artigo
3.oda referida decisão.
Qualquer outra alteração dos regulamentos UNECE em seguida listados deve
também ser considerada equivalente, ao abrigo da decisão da Comissão, prevista
nos termos do n.o2 do artigo 4.oda Decisão 97/836/CE ++.
AssuntoN.odo regulamento de base
da UNECESérie de alte-
rações
1. Níveis sonoros 51 02
1. Sistemas silenciosos de substi-
tuição59 00
2. Emissões 83 03
2. Catalisadores de substituição 103 00
3. Dispositivo de protecção à
retaguarda58 01
3. Reservatórios de combustível34 01
3. Reservatórios de combustível67 013. Reservatórios de combustível110 005. Esforço de direcção 79 01
6. Fechos e dobradiças de portas 11 02
7. Avisador sonoro 28 008.►
M21 Dispositivos para
visão indirecta ◄46 01
9. Travagem 13 09
9. Travagem 13 H 009. Travagem (guarnição) 90 0110. Interferências radioeléctricas
(supressão)10 02
11. Fumos dos motores diesel 24 03
12. Arranjos interiores 21 01
13. Anti-roubo 18 02
13. Imobilizador 97 0013. Sistemas de alarme 97 001970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 75
▼M17
AssuntoN.odo regulamento de base
da UNECESérie de alte-
rações
14. Comportamento do disposi-
tivo de direcção em caso de
colisão12 03
15. Resistência dos bancos 17 06
15. Resistência dos bancos (auto-
carros)80 01
16. Saliências exteriores 26 02
17. Aparelho indicador de veloci-
dade39 00
19. Fixações dos cintos de segu-
rança14 04
20. Instalação de dispositivos de
iluminação e de sinalização lumi-
nosa48 01
21. Reflectores 3 02
22. Luzes delimitadoras, de
presença da frente, de presença
da retaguarda, de travagem70 2
22. Luzes de circulação diurna 87 00
22. Luzes de presença laterais 91 0023. Luzes indicadoras de
mudança de direcção60 1
24. Dispositivos de iluminação da
chapa de matrícula da retaguarda40 0
25. Faróis (R
2eH S1)1 0 1
25. Faróis (selados) 5 0225. Faróis (H
1,H2,H3,H B3,H B4,
H7, e/ou H8)80 4
25. Faróis (H4)2 0 0 2
25. Faróis (selados de halogéneo) 31 02
25. Lâmpadas de incandescência
a utilizar em luzes homologadas37 03
25. Faróis com fontes de luz de
descarga num gás98 00
25. Fontes de luz de descarga
num gás a utilizar em luzes de
descarga num gás homologadas99 00
26. Luzes de nevoeiro da frente 19 02
28. Luzes de nevoeiro da reta-
guarda38 00
29. Luzes de marcha atrás 23 00
30. Luzes de estacionamento 77 001970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 76
▼M17
AssuntoN.odo regulamento de base
da UNECESérie de alte-
rações
31. Cintos de segurança 16 04
31. Sistemas de retenção para
crianças44 03
38. Apoios de cabeça (combi-
nados com bancos)17 06
38. Apoios de cabeça 25 04
39. Consumo de combustível101 0040. Potência do motor 85 00
41. Emissões pelos motores
diesel49 02
42. Protecção lateral 73 00
45. Vidraças de segurança 43 00
46. Pneumáticos, veículos a
motor e seus reboques30 02
46. Pneumáticos, veículos comer-
ciais e seus reboques54 00
46. Rodas/pneumáticos de reserva
de utilização temporária64 00
47. Dispositivos de limitação da
velocidade89 00
52. Resistência da superestrutura
(autocarros)66 00
57. Protecção à frente contra o
encaixe93 00
(1) Sempre que as directivas específicas contenham disposições de instalação, estas
aplicam-se igualmente aos componentes e unidades técnicas homologados em confor-midade com os regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para aEuropa.
++ Quanto a alterações subsequentes, ver UNECE TRANS/WP.29/343, última revisão.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 77
▼M17
ANEXO V
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMO-
LOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO
1. No caso da homologação CE de um modelo de veículo completo, a entidade
que concede a homologação CE tem de:
a) Verificar se todas as homologações CE concedidas de acordo com direc-
tivas específicas são aplicáveis à norma adequada na directiva específica
pertinente;
b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e os
dados do veículo contidos na parte I da ficha de informações do veículoestão incluídos nos dados contidos nos dossiers de homologação ou certi-
ficados de homologação relativos às homologações de acordo com
directivas específicas pertinentes; Confirmar, quando um número da parte
I da ficha de informações não estiver incluído no dossier de homologação
de qualquer uma das directivas específicas, que a peça ou característica
pertinente está de acordo com os pormenores contidos no dossier de
fabrico;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do
modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para veri-
ficar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados
relevantes contidos no dossier de homologação autenticado em relação a
todas as homologações CE concedidas de acordo com directivas especí-
ficas;
d) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas, sempre que aplicável;
e) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias em relação à
presença dos dispositivos previstos nas notas de pé-de-página 1 e 2 da
parte I do anexo IV, sempre que aplicável.
2. O número de veículos a inspeccionar para efeitos do disposto na alínea c) do
n.
o1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combi-
nações a homologar de acordo com os seguintes critérios:
Categoria do veículo M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
Critérios
Motor XXXXXX - - - -
Caixa de velocidades XXXXXX - - - -
Número de eixos - XXXXXXXXX
Eixos motores
(número, posição,
interligação)XXXXXX - - - -
Eixos direccionais
(número e posição)XXXXXXXXXX
Estilos de carroçaria XXXXXXXXXX
Número de portas XXXXXXXXXX
Lado da condução XXXXXX - - - -
Número de bancos XXXXXX - - - -
Nívelde equipa-
mentoXXXXXX - - - -
3. No caso de não estarem disponíveis certificados de homologação para qual-
quer das directivas específicas aplicáveis, a entidade que concede a
homologação CE tem de:
a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada
uma das directivas específicas pertinentes;1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 78
▼M17
b) Verificar que o veículo está em conformidade com os pormenores
contidos no dossier de fabrico do veículo e que satisfaz os requisitos
técnicos de cada uma das directivas específicas relevantes;
c) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável;
d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias em relação à
presença dos dispositivos previstos nas notas de pé-de-página 1 e 2 da
parte I do anexo IV, sempre que aplicável.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 79
▼M17
ANEXO VI
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 80
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 81
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 82
▼M17
ANEXO VII
SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE HOMOLO-
GAÇÃO CE (1)
1. O número de homologação CE deve consistir de quatro secções para as
homologações de veículos no seu todo e cinco secções para as homologações
de sistemas, componentes e unidades técnicas, conforme especificado a
seguir. Em todos os casos, as secções devem ser separadas pelo caracter «*».
Secção 1 : A letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos
do Estado-Membro que emite a homologação CE:
1 para a Alemanha;
2 para a França;
3 para a Itália;4 para os Países Baixos;5 para a Suécia;6 para a Bélgica;7 para a Hungria;8 para a República Checa;9 para a Espanha;
11 para o Reino Unido;
12 para a Áustria;13 para o Luxemburgo;17 para a Finlândia;18 para a Dinamarca;20 para a Polónia;21 para Portugal;
23 para a Grécia;
24 para a Irlanda;26 para a Eslovénia;27 para a Eslováquia;29 para a Estónia;32 para a Letónia;36 para a Lituânia;
CY para Chipre;
MT para Malta.
Secção 2 : O número da directiva de base.
Secção 3 : O número da última directiva de alteração aplicável à homolo-
gação CE.
— No caso de homologações de modelos de veículos completos,
tal significa a última directiva que altera um artigo (ou
artigos) da Directiva 70/156/CEE.
— No caso de homologações nos termos de directivas especí-
ficas, refere-se à última directiva que inclui efectivamente as
disposições em relação às quais o sistema, componente ou a
unidade técnica são conformes.
— No caso de uma directiva comportar datas de entrada em
vigor diferentes que remetem para normas técnicas diferentes,
deve acrescentar-se um caracter alfabético para especificar
quala norma nos termos da quala homol ogação foi conce-
dida.
Secção 4 : Um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com
zeros iniciais), para a homologação CE de modelos de veículos
completos, ou de quatro ou cinco algarismos, para a homolo-
gação CE de modelos de veículos nos termos de uma directiva1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 83
(1) Os componentes e as unidades técnicas devem ser marcados de acordo com as dispo-
sções das directivas específicas pertinentes.▼A5
▼M17
▼M17
específica, a identificar o número de homologação de base. A
sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base.
Secção 5 : Um número sequencial de dois algarismos (eventualmente, com
um zeros iniciais) a identificar a extensão. A sequência deve
começar em 00 para cada número de homologação de base.
2. No caso da homologação CE de um veículo no seu todo, a secção 2 deve ser
omitida.
3. Na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo apenas, a secção 5 é omitida.
4. Exemplo da terceira homologação de um sistema (ainda sem extensão)
emitida pela França nos termos da directiva «travagem»:
e2*71/320*98/12*0003*00
ou
e2*88/77*91/542A*0003*00, no caso de uma directiva com duas fases de
aplicação A e B.
5. Exemplo da segunda extensão da quarta homologação de um veículo emitida
pelo Reino Unido
e11*98/14*0004*02uma vez que a Directiva 98/14/CE é, até agora, a última directiva que altera
os artigos da Directiva 70/156/CEE.
6. Exemplo do número de homologação CE marcado na(s) chapa(s) regulamen-
tar(es) do veículo:
e11*98/14*00041970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 84
▼M17
ANEXO VIII
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 85
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 86
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 87
▼M17
ANEXO IX
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 88
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 89
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 90
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 91
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 92
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 93
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 94
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 95
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 96
▼M22
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 97
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 98
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 99
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 100
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 101
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 102
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 103
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 104
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 105
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 106
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 107
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 108
▼M17
►(1)A51970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 109
▼M17
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 110
▼M17
ANEXO X
CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO
0. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Conformidade da produção para assegurar a conformidade com o
modelo ou tipo homologados, incluindo a avaliação dos sistemas de
gestão da qualidade referidos a seguir como avaliação inicial (1) e veri-
ficação do objecto da homologação e controlos relacionados com o
produto, referidos a seguir como disposições relativas à conformidade
do produto.
1. AVALIAÇÃO INICIAL
1.1. Antes de conceder a homologação CE, a entidade de um Estado-
-Membro responsávelpor essa concessão tem de verificar a existência
de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar um
controlo efectivo, de modo que componentes, sistemas, unidades
técnicas ou veículos, aquando da produção, sejam conformes com o
modelo ou tipo homologados.
1.2. O requisito do ponto 1.1 tem de ser verificado a contento da entidade
que concede a homologação CE. Essa entidade deve achar a avaliação
inicial e as disposições relativas à conformidade do produto inicial,
referidas no n.o2, a seu contento, tendo em conta, conforme
necessário, uma das disposições descritas nos pontos 1.2.1, 1.2.2 e
1.2.3 a seguir, ou uma combinação dessas disposições no todo ou em
parte, conforme adequado.
1.2.1. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à
conformidade do produto podem ser efectuadas pela entidade que
concede a homologação CE ou por um serviço técnico em nome da
entidade homologadora.
1.2.1.1. Ao considerar a extensão da avaliação inicial a efectuar, a entidade
que concede a homologação CE pode ter em conta informações
disponíveis relacionadas com:
— a certificação do fabricante, descrita no ponto 1.2.3 seguinte, que
não tenha sido qualificada ou reconhecida ao abrigo desse número,
— no caso da homologação CE de um componente ou de uma
unidade técnica, as avaliações do sistema de qualidade efectuadas
nas instalações do fabricante do componente ou da unidade técnica
pelo(s) fabricante(s) do veículo, de acordo com uma ou mais das
especificações do sector industrialque cumprem os requisitos da
norma harmonizada EN ISO 9002-1994 ou EN ISO 9001-2000,
com a exclusão facultativa dos requisitos relacionados com os
conceitos de projecto e desenvolvimento, subcláusula ponto 7.3.
«Customer Satisfaction and ContinualImprovement».
1.2.2. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à
conformidade do produto podem também ser efectuadas pela entidade
que concede a homologação CE de outro Estado-Membro ou pelo
serviço técnico designado para esse fim pela entidade homologadora.
Neste caso, a entidade de outro Estado-Membro que concede a homo-
logação CE prepara uma declaração de conformidade, indicando as
áreas e os meios de produção que abrangeu como relevantes para
o(s) produto(s) a homologar com a marca CE e relativamente à direc-
tiva nos termos da qualos produtos em causa deverão ser
homologados (2). Ao receber um pedido de uma declaração de confor-
midade da entidade que concede a homologação CE de um Estado-
-Membro, a entidade homologadora do outro Estado-Membro deve
enviar imediatamente a declaração de conformidade ou comunicar
que não está em condições de a fornecer. A declaração de conformi-
dade deve incluir, pelo menos:
Grupo ou empresa: (por exemplo: XYZ Automotora)
Organização particular: (por exemplo: Divisão Europeia)1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 111
(1) Na norma harmonizada ISO 10011, partes 1, 2 e 3, de 1991, podem ser encontradas
orientações sobre o planeamento e a condução das avaliações.
(2) Isto é, a directiva específica aplicável, se o produto a homologar for um sistema, um
componente ou uma unidade técnica, e a Directiva 70/156/CEE, se for um veículo
completo.
▼M17
Fábricas/locais: [por exemplo: fábrica de motores (Reino Unido), fábrica de
veículos (Alemanha)]
Gama de veículos/compo-
nentes:(por exemplo: todos os modelos da categoria M1)
Áreas avaliadas: (por exemplo, montagem de motores, prensagem e
montagem de carroçarias, montagem de veículos)
Documentos examinados: (por exemplo, manual e procedimentos da qualidade da
empresa e do local de produção)
Avaliação (por exemplo: efectuadas de 18 a 30 de Setembro de 2001)
(por exemplo, visita planeada do inspector: Março de 2002)
1.2.3. As entidades homologadoras têm também de aceitar a certificação
adequada do fabricante em relação à norma harmonizada EN ISO
9002-1994 [cujo âmbito abrange os locais de produção e o(s)
produto(s) a homologar] ou EN ISO 9001-2000, com a exclusão facul-
tativa dos requisitos relativos aos conceitos de projecto e
desenvolvimento, subcláusula 7.3. da ISO 9001-2000: «Customer
Satisfaction and ContinualImprovement», ou uma norma harmonizada
equivalente satisfazendo os requisitos relativos à avaliação inicial do
ponto 1.2. O fabricante deve fornecer pormenores da certificação e
comprometer-se a informar a entidade que concede a homologação
CE de quaisquer revisões da respectiva validade ou âmbito.
«Adequada» significa concedida por um organismo de certificação que
cumpra os requisitos da norma harmonizada EN 45012 e quer qualifi-
cado como tal pela entidade responsável pela homologação CE de um
Estado-Membro, quer acreditado como talpor um organismo nacional
de acreditação de um Estado-Membro e reconhecida pela entidade
responsável pela homologação CE desse Estado-Membro.
As entidades responsáveis pela homologação CE dos Estados-
-Membros devem informar-se mutuamente dos organismos de
certificação que tiverem qualificado ou acreditado, conforme acima
indicado, bem como de quaisquer revisões da validade ou âmbito
desses organismos.
1.3. Para efeitos da homologação CE do veículo completo, as avaliações
iniciais efectuadas para conceder as homologações dos sistemas,
componentes e das unidades técnicas do veículo não precisam de ser
repetidas, mas devem ser complementadas por uma avaliação que
abranja os locais de produção e as actividades relacionados com a
montagem do veículo completo não abrangidos pelas avaliações ante-
riores.
2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONFORMIDADE DO PRODUTO
2.1. Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica homolo-
gado ao abrigo da presente directiva ou de uma directiva específica
deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo
ou tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos da
presente directiva ou de uma directiva específica constante da lista
exaustiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.2. A entidade de homologação CE de um Estado-Membro deve verificar,
aquando da concessão de uma homologação CE, a existência de dispo-
sições adequadas e de planos de controlo documentados, a acordar
com o fabricante para cada homologação, com vista a efectuar, a inter-
valos determinados, os ensaios ou verificações correlacionados
necessários para verificar que se mantém a conformidade com o
modelo ou tipo homologado, incluindo especificamente, quando
aplicável, os ensaios previstos nas directivas específicas.
2.3. O titular da homologação CE deve, em especial:
2.3.1. Assegurar a existência e a aplicação de procedimentos que permitam o
controlo efectivo da conformidade dos produtos (veículos, sistemas,
componentes ou unidades técnicas) com o modelo/tipo homologado.
2.3.2. Ter acesso aos equipamentos de ensaio ou outros equipamentos
adequados necessários para verificar a conformidade com cada modelo
ou tipo homologado.
2.3.3. Assegurar que os resultados dos ensaios ou das verificações são regis-
tados e que os documentos anexados a esses relatórios continuam
disponíveis durante um período a determinar de comum acordo com1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 112
▼M17
a entidade homologadora. Não é necessário que este período exceda
10 anos.
2.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio ou de verificação para
verificar e assegurar a estabilidade das características do produto,
admitindo as variações próprias de uma produção industrial.
2.3.5. Assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo
menos as verificações prescritas na presente directiva e os ensaios
prescritos nas directivas específicas aplicáveis contidas na lista exaus-
tiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar
que, no tipo de ensaio ou de verificação em questão, revele não
conformidade, seja sujeito a nova recolha de amostras e a novos
ensaios ou verificações. Devem ser tomadas todas as medidas necessá-
rias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.
2.3.7. No caso da homologação CE de um veículo no seu todo, as verifi-
cações referidas no n.o2.3.5 devem-se limitar aos destinados a
verificar se a especificação de construção está correcta em relação à
homologação e, em especial, à ficha de informações estabelecida no
anexo III, bem como com as informações requeridas para a emissão
dos certificados de conformidade indicadas no anexo IX da presente
directiva.
3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À VERIFICAÇÃO CONTINUADA
3.1. A entidade que tiver concedido a homologação CE pode verificar, a
qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados
em cada instalação de produção.
3.1.1. As disposições habituais consistem em monitorizar a eficácia conti-
nuada dos procedimentos estabelecidos no n.o1.2 (avaliação inicial e
conformidade do produto) do presente anexo.
3.1.1.1. As actividades de fiscalização efectuadas por um organismo de certifi-
cação (qualificado ou reconhecido conforme exigido no ponto 1.2.3 do
presente anexo) devem ser aceites como cumprindo os requisitos do
ponto 3.1.1 no que diz respeito aos procedimentos estabelecidos na
avaliação inicial (ponto 1.2.3).
3.1.1.2. A frequência normaldas verificações a efectuar pel a entidade que
concede a homologação CE (diferentes das especificadas no ponto
3.1.1.1) deve ser tal que assegure que os controlos relevantes aplicados
em conformidade com os n.os1 e 2 do presente anexo sejam analisados
durante um período consistente com o clima de confiança estabelecido
pela entidade homologadora.
3.2. Em cada análise, os registos dos ensaios ou verificações e os registos
relativos à produção devem ser postos à disposição do inspector, em
especialos registos dos ensaios ou verificações documentados como
exigido pelo ponto 2.2. do presente anexo.
3.3. Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar
amostras aleatórias a serem ensaiadas no laboratório do fabricante (ou
pelo serviço técnico quando a directiva específica assim o previr). O
número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os
resultados da própria verificação do fabricante.
3.4. Caso o nívelde control o pareça não ser satisfatório ou pareça ser
necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação
do ponto 3.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao
serviço técnico que efectuou os ensaios de homologação CE.
3.5. As entidades responsáveis pela homologação CE podem efectuar qual-
quer verificação ou ensaio prescrito na presente directiva ou nas
directivas específicas aplicáveis contidas na lista exaustiva estabele-
cida nos anexos IV ou XI.
3.6. No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma
inspecção ou uma análise de monitorização, a entidade responsável
pela homologação CE deve assegurar que sejam tomadas todas as
medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção
tão rapidamente quanto possível.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 113
▼M17
ANEXO XI
NATUREZADOS VEÍCULOSPARA FINS ESPECIAISE DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS
Apêndice 1
Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários
Elemento Assunto DirectivaM1≤
2 500 (1)
kgM1> 2 500 (1)
kgM2M3
1 Níveis sonoros 70/157/CEE H G+H G+H G+H
2 Emissões 70/220/CEE Q G+Q G+Q G+Q3 Reservatórios de
combustível/dispositivos
de protecção à retaguarda70/221/CEE F F F F
4 Espaço da chapa de matrí-
cula da retaguarda70/222/CEE X X X X
5 Esforço de direcção 70/311/CEE X G G G
6 Fechos e dobradiças de
portas70/387/CEE B G+B
7 Avisador sonoro 70/388/CEE X X X X
8►
M21 Dispositivos para
visão indirecta ◄71/127/CEE X G G G
9 Travagem 71/320/CEE X G G G
10 Supressão das interferên-
cias radioeléctricas72/245/CEE X X X X
11 Fumos dos motores diesel 72/306/CEE H H H H
12 Arranjos interiores 74/60/CEE C G+C
13 Anti-roubo e imobilizador 74/61/CEE X G G G
14 Comportamento do dispo-
sitivo de direcção74/297/CEE X G
15 Resistência dos bancos 74/408/CEE D G+D G+D G+D
16 Saliências exteriores 74/483/CEE X para a
cabina; A
para a parte
restanteG para a
cabina; A
para a parte
restante
17 Aparelho indicador da
velocidade e marcha atrás75/443/CEE X X X X
18 Chapas (regulamentares) 76/114/CEE X X X X
19 Fixações dos cintos de
segurança76/115/CEE D G+L G+L G+L
20 Instalação de dispositivos
de iluminação e de sinali-
zação luminosa76/756/CEE A+N A+G+N para
a cabina;
A+N para a
parte restanteA+G+N para
a cabina;
A+N para a
parte restanteA+G+N para
a cabina;
A+N para a
parte restante
21 Reflectores 76/757/CEE X X X X1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 114
▼M17
Elemento Assunto DirectivaM1≤
2 500 (1)
kgM1> 2 500 (1)
kgM2M3
22 Luzes delimitadoras, de
presença da frente, de
presença da retaguarda, de
travagem, de circulação
diurna e de presença late-
rais76/758/CEE X X X X
23 Luzes indicadoras de
mudança de direcção76/759/CEE X X X X
24 Dispositivos de iluminação
da chapa de matrícula da
retaguarda76/760/CEE X X X X
25 Faróis (incluindo
lâmpadas)76/761/CEE X X X X
26 Luzes de nevoeiro da
frente76/762/CEE X X X X
27 Ganchos de reboque 77/389/CEE E E E E
28 Luzes de nevoeiro da reta-
guarda77/538/CEE X X X X
29 Luzes de marcha atrás 77/539/CEE X X X X
30 Luzes de estacionamento 77/540/CEE X X X X31 Cintos de segurança 77/541/CEE D G+M G+M G+M32 Campo de visão para a
frente77/649/CEE X G
33 Identificação dos
comandos78/316/CEE X X X X
34 Degelo/desembaciamento 78/317/CEE X G+O O O
35 Lavagem/limpeza dos
vidros78/318/CEE X G+O O O
36 Sistemas de aquecimento 78/548/CEE
do Conselho
(JO L 168 de
26.6.1978, p.
4)I G+P
37 Recobrimento das rodas 78/549/CEE X G
38 Apoios de cabeça 78/932/CEE D G+D39 Emissões de CO
2/consumo
de combustível80/1268/CEE N/A N/A
40 Potência do motor 80/1269/CEE X X X X
41 Emissões pelos motores
diesel88/77/CEE H G+H G+H G+H
44 Massas e dimensões (auto-
móveis)92/21/CEE X X
45 Vidraças de segurança 92/22/CEE J G+J G+J G+J
46 Pneumáticos 92/23/CEE X G G G1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 115
▼M17
Elemento Assunto DirectivaM1≤
2 500 (1)
kgM1> 2 500 (1)
kgM2M3
47 Dispositivos de limitação
da velocidade92/24/CEE X
48 Massas e dimensões
(outros veículos para além
dos referidos no elemento
44)97/27/CE X X
50 Dispositivos de engate 94/20/CE X G G G
51 Comportamento ao fogo 95/28/CE G para a
cabina; X
para a parte
restante
52 Autocarros …/…/CE A A53 Colisão frontal 96/79/CE N/A N/A54 Colisão lateral 96/27/CE N/A N/A
58 Protecção dos peões 2003/102/CE X
(1) Massa máxima em carga tecnicamente admissível.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 116
▼M20
▼M17
▼M17
Apêndice 2
Veículos blindados
Ele-
men-
toAssunto Directiva M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
1 Níveis sonoros 70/157/CEE XXXXXX
2 Emissões 70/220/CEE AAAAAA
3 Reservatórios de
combustível/
/dispositivos de
protecção à reta-
guarda70/221/CEE XXXXXXXXXX
4 Espaço da chapa
de matrícula da
retaguarda70/222/CEE XXXXXXXXXX
5 Esforço de
direcção70/311/CEE XXXXXXXXXX
6 Fechos e dobra-
diças de portas70/387/CEE X X X X
7 Avisador sonoro 70/388/CEE A+K A+K A+K A+K A+K A+K
8►M21
Dispositivos para
visão indirecta
◄71/127/CEE AAAAAA
9 Travagem 71/320/CEE XXXXXXXXXX
10 Supressão das
interferências
radioeléctricas72/245/CEE XXXXXXXXXX
11 Fumos dos
motoresdiesel72/306/CEE XXXXXX
12 Arranjos inte-
riores74/60/CEE A
13 Anti-roubo e
imobilizador74/61/CEE XXXXXX
14 Comportamento
do dispositivo de
direcção74/297/CEE N/A N/A
15 Resistência dos
bancos74/408/CEE XDDDDD
16 Saliências exte-
riores74/483/CEE A
17 Aparelho indi-
cador da veloci-
dade e marcha
atrás75/443/CEE XXXXXX
18 Chapas (regula-
mentares)76/114/CEE XXXXXXXXXX1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 117
▼M17
Ele-
men-
toAssunto Directiva M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
19 Fixações dos
cintos de segu-
rança76/115/CEE AAAAAA
20 Instalação de
dispositivos de
iluminação e de
sinalização lumi-
nosa76/756/CEE A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N
21 Reflectores 76/757/CEE XXXXXXXXXX
22 Luzes delimita-
doras, de
presença da
frente, de
presença da reta-
guarda, de
travagem, de
circulação diurna
e de presença
laterais76/758/CEE XXXXXXXXXX
23 Luzes indica-
doras de
mudança de
direcção76/759/CEE XXXXXXXXXX
24 Dispositivos de
iluminação da
chapa de matrí-
cula da reta-
guarda76/760/CEE XXXXXXXXXX
25 Faróis (incluindo
lâmpadas)76/761/CEE XXXXXX
26 Luzes de
nevoeiro da
frente76/762/CEE XXXXXX
27 Ganchos de
reboque77/389/CEE AAAAAA
28 Luzes de
nevoeiro da reta-
guarda77/538/CEE XXXXXXXXXX
29 Luzes de marcha
atrás77/539/CEE XXXXXXXXXX
30 Luzes de estacio-
namento77/540/CEE XXXXXX
31 Cintos de segu-
rança77/541/CEE AAAAAA
32 Campo de visão
para a frente77/649/CEE S
33 Identificação dos
comandos78/316/CEE XXXXXX
34 Degelo/desemba-
ciamento78/317/CEE AOOOOO
35 Lavagem/limpeza
dos vidros78/318/CEE AOOOOO1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 118
▼M17
Ele-
men-
toAssunto Directiva M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
36 Sistemas de
aquecimento78/548/CEE X
37 Recobrimento
das rodas78/549/CEE X
38 Apoios de cabeça 78/932/CEE X
39 Emissões de CO2/
/consumo de
combustível80/1268/CEE N/A
40 Potência do
motor80/1269/CEE XXXXXX
41 Emissões pelos
motoresdiesel88/77/CEE AXXXXX
42 Protecção lateral 89/297/CEE X X X X
43 Sistemas antipro-
jecção91/226/CEE X X X X
44 Massas e dimen-
sões (automó-
veis)92/21/CEE X
45 Vidraças de
segurança92/22/CEE N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
46 Pneumáticos 92/23/CEE AAAAAAAAAA
47 Dispositivos de
limitação da
velocidade92/24/CEE X X X
48 Massas e dimen-
sões (outros
veículos para
além dos refe-
ridos no elemento
44)97/27/CE X X X XXXXXX
49 Saliências exte-
riores das cabinas92/114/CEE A A A
50 Dispositivos de
engate94/20/CE XXXXXXXXXX
51 Comportamento
ao fogo95/28/CE X
52 Autocarros …/…/CE
53 Colisão frontal 96/79/CE N/A
54 Colisão lateral 96/27/CE N/A N/A
56 Veículos desti-
nados ao trans-
porte de
mercadorias peri-
gosas98/91/CE X (1)X (1)X (1)X (1)X (1)X (1)X (1)
57 Protecção à
frente contra o
encaixe2000/40/CE X X1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 119
▼M17
Ele-
men-
toAssunto Directiva M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
58 Protecção dos
peões2003/102/CE
(1) Os requisitos da Directiva 98/91/CE apenas são aplicáveis quando o fabricante requerer a homologação CE de um modelo de
veículo destinado ao transporte de mercadorias perigosas.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 120
▼M20
▼M17
▼M17
Apêndice 3
Outros veículos para fins específicos (incluindo caravanas)
A aplicação das isenções só é autorizada se o fabricante conseguir demonstrar, a contento da entidade de homologação,
que o veículo não pode cumprir os requisitos devido ao fim específico a que se destina.
Ele-
men-
toAssunto Directiva M2M3N1N2N3O1O2O3O4
1 Níveis sonoros 70/157/CEE H H H H H
2 Emissões 70/220/CEE Q Q Q Q Q
3 Reservatórios de
combustível/dispo-
sitivos de
protecção à reta-
guarda70/221/CEE F F F F F X X X X
4 Espaço da chapa
de matrícula da
retaguarda70/222/CEE A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R
5 Esforço de
direcção70/311/CEE X X X X X X X X X
6 Fechos e dobra-
diças de portas70/387/CEE B B B
7 Avisador sonoro 70/388/CEE X X X X X
8 Visibilidade para a
retaguarda71/127/CEE X X X X X
9 Travagem 71/320/CEE X X X X X X X X X
10 Supressão das
interferências radi-
oeléctricas72/245/CEE X X X X X X X X X
11 Fumos dos
motoresdiesel72/306/CEE H H H H H
13 Anti-roubo e
imobilizador74/61/CEE X X X X X
14 Comportamento do
dispositivo de
direcção74/297/CEE X
15 Resistência dos
bancos74/408/CEE D D D D D
17 Aparelho indicador
da velocidade e
marcha atrás75/443/CEE X X X X X
18 Chapas (regula-
mentares)76/114/CEE X X X X X X X X X
19 Fixações dos
cintos de segu-rança76/115/CEE D D D D D
20 Instalação de
dispositivos de
iluminação e de
sinalização lumi-
nosa76/756/CEE A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 121
▼M17
Ele-
men-
toAssunto Directiva M2M3N1N2N3O1O2O3O4
21 Reflectores 76/757/CEE X X X X X X X X X
22 Luzes delimita-
doras, de presença
da frente, de
presença da reta-
guarda, de
travagem, de
circulação diurna e
de presença late-
rais76/758/CEE X X X X X X X X X
23 Luzes indicadoras
de mudança de
direcção76/759/CEE X X X X X X X X X
24 Dispositivos de
iluminação da
chapa de matrícula
da retaguarda76/760/CEE X X X X X X X X X
25 Faróis (incluindo
lâmpadas)76/761/CEE X X X X X
26 Luzes de nevoeiro
da frente76/762/CEE X X X X X
27 Ganchos de
reboque77/389/CEE A A A A A
28 Luzes de nevoeiro
da retaguarda77/538/CEE X X X X X X X X X
29 Luzes de marcha
atrás77/539/CEE X X X X X X X X X
30 Luzes de estacio-
namento77/540/CEE X X X X X
31 Cintos de segu-
rança77/541/CEE D D D D D
33 Identificação dos
comandos78/316/CEE X X X X X
34 Degelo/desemba-
ciamento78/317/CEE O O O O O
35 Lavagem/limpeza
dos vidros78/318/CEE O O O O O
40 Potência do motor 80/1269/CEE X X X X X
41 Emissões pelos
motoresdiesel88/77/CEE H H H H H
42 Protecção lateral 89/297/CEE X X X X
43 Sistemas antipro-
jecção91/226/CEE X X X X
45 Vidraças de segu-
rança92/22/CEE J J JJJJJJJ
46 Pneumáticos 92/23/CEE X X X X X X X X X1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 122
▼M17
Ele-
men-
toAssunto Directiva M2M3N1N2N3O1O2O3O4
47 Dispositivos de
limitação da velo-
cidade92/24/CEE X X X
48 Massas e dimen-
sões97/27/CE X X X X X X X X X
49 Saliências exte-
riores das cabinas92/114/CEE X X X
50 Dispositivos de
engate94/20/CE X X X X X X X X X
51 Comportamento ao
fogo95/28/CE X
52 Autocarros …/…/CE X X
54 Colisão lateral 96/27/CE A56 Veículos desti-
nados ao transporte
de mercadoriasperigosas98/91/CE X X X X X X
57 Protecção à frente
contra o encaixe2000/40/CE X X
58 Protecção dos
peões2003/102/CE1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 123
▼M20
▼M17
Apêndice 4
Gruas móveis
Ele-
men-
toAssunto DirectivaGrua móvelde
categoria N3
1 Níveis sonoros 70/157/CEE T
2 Emissões 70/220/CEE X3 Reservatórios de combustível/dispositivos de protecção à reta-
guarda70/221/CEE X
4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda 70/222/CEE X
5 Esforço de direcção 70/311/CEE X direcção caran-
guejo admitida
6 Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE A7 Avisador sonoro 70/388/CEE X8 Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE X
9 Travagem 71/320/CEE U
10 Supressão das interferências radioeléctricas 72/245/CEE X11 Fumos dos motores diesel 72/306/CEE X
12 Arranjos interiores 74/60/CEE X13 Anti-roubo e imobilizador 74/61/CEE X
15 Resistência dos bancos 74/408/CEE D
17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás 75/443/CEE X18 Chapas (regulamentares) 76/114/CEE X19 Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE D
20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 76/756/CEE A+Y
21 Reflectores 76/757/CEE X22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da reta-
guarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais76/758/CEE X
23 Luzes indicadoras de mudança de direcção 76/759/CEE X
24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda 76/760/CEE X25 Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE X
26 Luzes de nevoeiro da frente 76/762/CEE X
27 Ganchos de reboque 77/389/CEE A28 Luzes de nevoeiro da retaguarda 77/538/CEE X29 Luzes de marcha atrás 77/539/CEE X30 Luzes de estacionamento 77/540/CEE X1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 124
▼M17
Ele-
men-
toAssunto DirectivaGrua móvelde
categoria N3
31 Cintos de segurança 77/541/CEE D
33 Identificação dos comandos 78/316/CEE X
34 Degelo/desembaciamento 78/317/CEE O35 Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE O40 Potência do motor 80/1269/CEE X41 Emissões pelos motores diesel 88/77/CEE V
42 Protecção lateral 89/297/CEE X
43 Sistemas antiprojecção 91/226/CEE X45 Vidraças de segurança 92/22/CEE J46 Pneumáticos 92/23/CEE A, desde que os
requisitos da
Norma ISO
10571 de - 1995
(E) ou do Guia
de Normas da
DISA, de 1998,
sejam cumpridos.
47 Dispositivos de limitação da velocidade 92/24/CEE X48 Massas e dimensões 97/27/CEE X
49 Saliências exteriores das cabinas 92/114/CEE X
50 Dispositivos de engate 94/20/CE X57 Protecção à frente contra o encaixe 2000/40/CE X
Significado das letras
X Nenhumas isenções, a não ser as indicadas na directiva específica.
N/A A directiva não é aplicável a este veículo (nenhuns requisitos).
A Isenção admitida se o fim especialtornar impossívelo perfeito cumpri-
mento. O fabricante deve demonstrar, a contento da entidade
homologadora, que o veículo não pode satisfazer os requisitos devido ao
fim especiala que se destina.
B Aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para
utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada e
quando a distância entre o ponto R do banco e plano médio da superfície
da porta, medida perpendicularmente ao plano longitudinal médio do
veículo, não exceder os 500 mm.
C Aplicação limitada à parte do veículo à frente do banco mais à retaguarda
concebido para utilização normal quando se estiver a deslocar em estrada
e também limitada à zona de impacto da cabeça definida na Directiva 74/
/60/CEE.
D Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando
o veículo se estiver a deslocar em estrada.
E Frente apenas.
F A modificação do percurso e do cumprimento da conduta de reabasteci-
mento de combustívele o reposicionamento do reservatório no interior
são admissíveis.
G Requisitos de acordo com a categoria do veículo de base/incompleto
(cujo quadro foi utilizado para construir o veículo para fins específicos).
No caso de veículos incompletos/completados, é aceitável que os requi-
sitos relativos aos veículos da categoria N correspondente (com base na
massa máxima) sejam satisfeitos.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 125
▼M17
H A modificação do comprimento do sistema de escape, após o último
silencioso, que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios.
I Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especial-
mente para fins habitacionais.
J No que diz respeito a todos os vidros de janelas que não sejam os vidros
da cabina do condutor (pára-brisas e vidros laterais), o material pode ser
quer vidro de segurança quer plástico rígido.
K Admitidos dispositivos adicionais de alarme de emergência.
L Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando
o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidas, pelos menos,
fixações para cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da
retaguarda.
M Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando
o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidos, pelos menos,
cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda.
N Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obriga-
tórios e que a visibilidade geométrica não seja afectada.
O O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.
P Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especial-
mente para fins habitacionais. O veículo deve ser equipado com um
sistema adequado na frente.
Q A modificação do comprimento do sistema de escape, após o último
silencioso, que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios. Uma
homologação CE emitida ao veículo de base mais representativo
mantém-se válida independentemente de alterações da massa de
referência.
R Desde que as chapas de matrícula de todos os Estados-Membros possam
ser montadas e permaneçam visíveis.
S O factor da transmissão da luz é de, pelo menos, 60 %, também o ângulo
de obscurecimento do pilar «A» não é superior a 10º
T Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. O veículo
pode ser ensaiado de acordo com a Directiva 70/157/CEE. Em relação ao
ponto 5.2.2.1 do anexo I da Directiva 70/157/CEE, aplicam-se os
seguintes valores-limite:
81 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência inferior a 75
kW,
83 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 75
kW mas inferior a 150 kW,
84 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência inferior a 150
kW.
U Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. Os veículos
com quatro eixos no máximo devem satisfazer todos os requisitos da
Directiva 71/320/CEE. São admitidas derrogações para os veículos com
mais de quatro eixos, desde que:
sejam justificadas pela construção especial,
sejam satisfeitos todos os comportamentos funcionais relativos à
travagem de estacionamento, de serviço e secundária, estabelecidos na
Directiva 71/320/CEE.
V No que diz respeito aos motores cuja potência útilmáxima excede 400
kW, pode ser aceite o cumprimento da Directiva 97/68/CE.
Y Desde que todos os dispositivos de iluminação obrigatórios estejam insta-
lados.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 126
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ANEXO XII
LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIESE DOS FINS DE SÉRIE
A. LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES
O número de unidades de uma família de modelos, conforme definida a
seguir, a matricular, vender ou colocar em serviço anualmente num Estado-
-Membro não deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de
veículos em questão.
Categoria Unidades
M1500
M2,M3250
N1500
N2,N3(*) 250
O1,O2500
O3,O4250
(*) No que diz respeito às gruas móveis, 20 unidades.
Uma «família de modelos» é constituída por veículos homologados que não
diferem entre si em relação aos seguintes aspectos essenciais:
1. No que diz respeito à categoria M1:
— fabricante,
— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido).
2. No que diz respeito às categorias M2eM3:
— fabricante,
— categoria,— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/carroçaria autoportante (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido),
— número de eixos.
3. No que diz respeito às categorias N
1,N2eN3:
— fabricante,
— categoria,
— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido),— número de eixos.
4. No que diz respeito às categorias O
1,O2,O3eO4:
— fabricante,
— categoria,— aspectos essenciais de construção e projecto:
— quadro/carroçaria autoportante (diferenças óbvias e fundamentais),
— número de eixos
— reboque de lança/semi-reboque/reboque de eixo(s) central(is),
— tipo de sistema de travagem (por exemplo, sem travões/por
inércia/com assistência).
B. LIMITES DOS FINS DE SÉRIE
O número máximo de veículos completos e completados colocados em
circulação em cada Estado-Membro, de acordo com o procedimento «fins1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 127
▼M17
de série», deve ser limitado de um dos seguintes modos à escolha do Estado-
-Membro:
Quer
1. O número máximo de veículos de um ou mais modelos não pode, no caso
da categoria M1, exceder 10 % e, no caso de todas as outras categorias,
30 % dos veículos do conjunto dos modelos em questão posto em circu-
lação no ano anterior nesse Estado-Membro.
Se os valores correspondentes aos 10 % ou aos 30 % forem inferiores a
100 veículos, o Estado-Membro pode permitir a colocação em circulação
de um máximo de 100 veículos;
ou
2. O número de veículos de qualquer modelo deve ser limitado àquele para
o qualtenha sido emitido um certificado de conformidade vál ido à data
de fabrico, ou após essa data, e que tenha permanecido válido durante,
pelo menos, seis meses após a sua data de emissão mas que tenha perdido
subsequentemente a sua validade devido à entrada em vigor de uma
directiva específica.
Deve ser feita uma entrada especialno certificado de conformidade dos
veículos postos em circulação ao abrigo deste procedimento.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 128
▼M17
ANEXO XIII
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 129
▼M17
ANEXO XIV
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMO-
LOGAÇÃO CE EM VÁRIASFASES
1. GENERALIDADES
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias
fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos.
Para esse fim, as entidades homologadoras devem assegurar, antes de
concederem a homologação da primeira fase e das fases subsequentes,
que existem acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se
refere ao fornecimento e intercâmbio de documentos e informações, de
modo que o modelo de veículo completo cumpra os requisitos técnicos
constantes de todas as directivas específicas aplicáveis, conforme prescrito
no anexo IV e no anexo XI. Tais informações devem incluir pormenores
das homologações pertinentes de sistemas, componentes e unidades
técnicas e das peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto
mas ainda não estão homologadas.
1.2. As homologações CE, de acordo com o presente anexo, devem ser conce-
didas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse
momento e devem incluir todas as homologações concedidas em fases
anteriores.
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias
fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produçãode todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si
ou adicionados por si à fase previamente construída. Não é responsável
por elementos que tenham sido homologados numa fase anterior, excepto
nos casos em que modifique peças importantes de talforma que a homo-
logação previamente concedida deixe de ser válida.>
2. PROCEDIMENTOS
A entidade homologadora tem de:
a) Verificar se todas as homologações CE concedidas em conformidade
com directivas específicas são aplicáveis à norma adequada na direc-
tiva específica pertinente;
b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de
acabamento do veículo, estão incluídos no dossier de fabrico;
c) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e
dados do veículo contidos na parte I do seu dossier de fabrico estão
incluídos nos dados contidos nos dossiers de homologação e/ou nos
certificados de homologação relativos às homologações CE em confor-
midade com directivas específicas aplicáveis e, no caso de um veículo
completado, confirmar, quando uma rubrica da parte I do dossier de
fabrico não estiver incluída no dossier de homologação relativo a qual-
quer uma das directivas específicas, que a peça ou a característica em
causa está de acordo com as indicações contidas no dossier de fabrico;
d) Efectuar ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos
do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo
para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os
dados relevantes contidos no dossier de homologação, autenticado em
relação a todas as homologações CE concedidas em conformidade com
as directivas específicas aplicáveis;
e) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes
em relação a unidades técnicas independentes, sempre que aplicável.
3. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d)
do n.
o2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a submeter a homologação CE, de acordo com o estado de
completamento do veículo e com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),— estilos da carroçaria,— número de portas,— lado da condução,— número de bancos,— nívelde equipamento.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 130
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4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar
prescrita pela Directiva 76/114/CEE, cada fabricante deve apor ao veículo
uma chapa adicional, cujo modelo se indica no apêndice do presente
anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facil-
mente acessível, a uma peça não sujeita a substituição durante a utilização
do veículo. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes infor-
mações pela ordem indicada:
— nome do fabricante,
— partes 1, 3 e 4 do número de homologação CE,
— fase da homologação,
— número de identificação do veículo,— massa máxima em carga admissíveldo veícul o (
a)
— massa máxima em carga admissíveldo conjunto (caso seja permitido
atrelar um reboque ao veículo) (a),
— massa máxima admissívelsobre cada eixo, indicada por ordem, da
frente para a retaguarda (a),
— no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo central, a massa
máxima admissívelsobre o dispositivo de engate (a).
— Excepto se acima foram previstas disposições em contrário, o prato
deve cumprir os requisitos da Directiva 76/114/CEE.1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 131
(a) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da homologação.
▼M17
Apêndice
Modelo da chapa adicional do fabricante
O exemplo que se segue é dado apenas a título indicativo
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 132
▼M17
ANEXO XV
1970L0156 — PT — 01.05.2004 — 018.002 — 133