1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da Tunísia
[notificada com o número C(1998) 2978]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/570/CE)
(JO L 277 de 14.10.1998, p. 36)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/135/CE da Comissão de 28 de Janeiro de 1999 L 44 58 18.2.1999
►M2Decisão 2002/819/CE da Comissão de 18 de Outubro de 2002 L 281 18 19.10.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca e da aquicultura originários da Tunísia
[notificada com o número C(1998) 2978]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/570/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-cação no mercado dos produtos da pesca(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo
11.o,
Considerando que um perito da Comissão efectuou uma visita de
inspecção na Tunísia a fim de verificar as condições de produção,armazenagem e expedição para a Comunidade de produtos da pesca;
Considerando que as disposições da legislação tunisina em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consi-deradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que, na Tunísia, a «Direction générale de la santé
animale (DGSA) du ministère de l'agriculture» tem capacidade paraverificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem, igualmente, incluir a definição de um modelo de certificado,os requisitos mínimos relativos à(s) língua(s) em que deve ser redigidoe as qualificações do signatário;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea b), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, deve ser aposta nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação/registo do estabelecimento, do navio-fábrica, doentreposto frigorífico ou do navio congelador de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, importa estabelecer uma lista de estabe-
lecimentos, de navios-fábrica e de entrepostos frigoríficos aprovados;que há que estabelecer uma lista de navios congeladores registados,na acepção da Directiva 92/48/CEE(
3); que essas listas devem ser esta-
belecidas com base numa comunicação da DGSA à Comissão que
cabe, por conseguinte, à DGSA garantir o respeito das disposiçõesprevistas para o efeito pelo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/
/CEE;
Considerando que a DGSA deu garantias oficiais do respeito das
normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE
e do respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma
directiva para a aprovação ou registo dos estabelecimentos, dosnavios-fábrica, dos entrepostos frigoríficos ou dos navios congeladores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 2
(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
(3) JO L 187 de 7. 7. 1992, p. 41.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A «Direction Générale des Services Vétérinaires (DGSV)» é a autori-
dade competente na Tunísia para verificar e certificar a conformidade
dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva
91/493/CEE.
Artigo 2.o
1. Os produtos da pesca provenientes da Tunísia e importados para a
Comunidade devem satisfazer as condições enunciadas nos n.os2, 3 e 4.
2. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado, consti-tuído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
3. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou
entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios congeladores regis-
tados, constantes da lista do anexo B.
4. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca
congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «TUNÍSIA» e o número de aprovação/registodo estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou naviocongelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é
efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da DGSV, bem como o seu carimbo oficial, sendo a cordestas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 3
▼M2
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▼M2
▼B
▼M2
ANEXO A
1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 4
▼M2
1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 5
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ANEXO B
I.LISTA DOS ESTABELECIMENTOSAPROVADOS
Número Nome Endereço
1 Jerba Aquaculture Tunisie (JAT) Médenine
3 Le Dauphin Ajim-Jerba
10 Médigel Médenine12 S
téBen Kalia et Fils Médenine
14 Cotuprom Médenine
17 Coprod Médenine
101 Médi-Pêche El Ghoul Tunis
105 Mondher El Ghoul Tunis106 Kamexport Tunis
107 Fishfarmer Ariana
112 Équimar-Congélation Tunis
116 S
téBen Hamida Aux Poissons Méditerranéens Tunis
118 Maristar Tunis120 (autori-
zado até 31.
12. 1998)Marégel Tunis
134 Méditerranéen Pesca Tunis
201 Mohamed Aouadi Bizerte203 Jalta Export Bizerte
204 Pêche Export Bizerte
205 S
téTrad des Produits de la Mer Bizerte
207 StéEl Bouhaira Bizerte
208 Horchani Madrague Bizerte209 S
téMondher El Ghoul Bizerte
210 Sitex Bizerte
215 Sittep Bizerte
221 STIC Bizerte
303 La Prospère Nabeul310 Serimex Pêche Nabeul
420 S
téCalambo Sfax
423 StéMohamed Sallem et Fils Sfax
426 Promebar Sfax
427 Produits congelés du Bassin méditerranéen (PCBM) Sfax435 La Perle des Mers Sfax
436 La Reine des Mers Sfax
437 Somopêche Sfax
438 Fish Tunisie Sfax
439 Frigomar Sfax441 Socepa Sfax
442 Fruitumer Sfax
450 Impex Tunisie Sfax457 Medifish Sfax
461 Medifi Sfax
465 S
téAli Mezghani Sfax
501 Aquaculture Hergla Sousse
602 Zagnani Hassen-La Bonté de la Mer Monastir1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 6
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Número Nome Endereço
603 Scala Monastir
700 Bennour et Cie-Kuriat Mahdia
751 Frimar Mahdia
753 Congélation Ben Messaoud Mahdia
754 Ben Hassen Abdeljelil Export Mahdia
800 Poisson d'Or Tabarka
II.LISTA DE NAVIOSCONGELADORES
Número Nome Porto
211 La Galite I Bizerte
212 La Galite II Bizerte
300 El Bahri Omar Nabeul
308 Ibn Ziad Nabeul
801 Navire-usine Dhaker Jendouba1998D0570 — PT — 03.12.2002 — 002.001 — 7