2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 1
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►BDECISÃO N.o1346/2001/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 22 de Maio de 2001
quealteraaDecisãon.o1692/96/CErelativamenteaosportosmarítimos,portosdenavegaçãointe-
rior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.o8 do anexo III
(JO L 185 de 6.7.2001, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 288 de 1.11.2001, p. 53 (2001/1346/CE)
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DECISÃO N.o1346/2001/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E
DO CONSELHO
de 22 de Maio de 2001
que altera a Decisão n.o1692/96/CE relativamente aos portos
marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais,
bem como ao projecto n.o8 do anexo III
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 156.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado(4), tendo em conta
o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 13 deMarço de 2001,
Considerando o seguinte:
(1)A Decisão n.o1692/96/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comuni-
tárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de
transportes(5), constitui um quadro geral de referência que inclui
os objectivos, prioridades e linhas gerais das medidas previstas,bem como os projectos de interesse comum relativos à redetranseuropeia de transportes.
(2)Os pontos de interconexão, incluindo portos marítimos, portos denavegação interior e terminais intermodais, constituem umacondição prévia para a integração dos diferentes modos de trans-porte numa rede multimodal.
(3)A rede transeuropeia de transportes inclui portos marítimos clas-
sificados em categorias. Estas categorias são definidas com base
em critérios quantitativos ou na localização dos portos emregiões insulares, periféricas ou ultraperiféricas. É convenienteque estejam representados em mapas, a título indicativo, apenasos portos que, pelo seu volume de tráfego, se situem na categoriamais elevada. Importa definir as especificações a que deve
responder um projecto portuário marítimo para ser considerado
de interesse comum.
(4)Convém completar os critérios relativos aos portos de navegaçãointerior com critérios respeitantes quer à natureza do seu equipa-mento, quer ao seu volume de tráfego. É conveniente que esses
portos estejam representados, a título indicativo, em mapas.
(5)O Conselho Europeu de Dublim de 1996 decidiu que o
projecto n.o8, constante da lista do Conselho Europeu de Essen
de 1994, deveria passar a constituir a ligação multimodal dePortugal/Espanha com o resto da Europa.
(6)Nessas circunstâncias, cabe alterar em conformidade aDecisão n.
o1692/96/CE,2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 2
(1) JO C 120 de 18.4.1998, p. 14.
(2) JO C 214 de 10.7.1998, p. 40.
(3) JO C 373 de 2.12.1998, p. 20.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Março de 1999 (JO C 175 de
21.6.1999, p. 110), posição comum do Conselho de 5 de Junho de 2000(JO C 228 de 9.8.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 3 de
Outubro de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parla-
mento Europeu de 5 de Abril de 2001 e decisão do Conselho de 24 de Abril
de 2001.
(
5) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.
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ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão n.o1692/96/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 11.oé alterado do seguinte modo:
a) O n.o3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Os portos de navegação interior, nomeadamente enquanto
pontos de interconexão entre as vias navegáveis referidasno n.
o2 e no artigo 14.oe os outros modos de transporte,
constituem um elemento da rede.»;
b) É inserido o seguinte número:
«3A. São incluídos na rede os portos de navegação interior:
a) Abertos ao tráfego comercial;
b) Localizados na rede de vias navegáveis, que consta do
plano da secção 4 do anexo I;
c) Interconectados com outros trajectos dos transportes
transeuropeus, que constam do anexo I, e
d) Dotados de instalações de transbordo para transporte
intermodal ou cujo volume anual do tráfego de mercado-rias seja de, pelo menos, 500000 toneladas.».
2. O artigo 12.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 12.o
Características
1. Os portos marítimos permitem o desenvolvimento do trans-
porte marítimo e constituem os pontos de ligação marítima com as
ilhas e os pontos de interconexão entre o transporte marítimo e os
outros modos de transporte. Devem fornecer equipamentos eserviços aos operadores de transportes. As suas infra-estruturasdevem oferecer uma série de serviços para o transporte de passa-geiros e de mercadorias, compreendendo serviços de ferry,d e
navegação de curta e longa distância, abrangendo a navegação
costeira no interior da Comunidade e entre esta e países terceiros.
2. Os portos marítimos incluídos na rede são conformes a uma
das categorias A, B e C, definidas como se segue:
A: portos marítimos de importância internacional: portos cujo
volume anual total de tráfego é igual ou superior a 1,5 milhões
de toneladas de frete ou a 200000 passageiros e que, salvoimpossibilidade, estão conectados com elementos terrestres darede transeuropeia de transportes e desempenham um papelprimordial no transporte marítimo internacional.
B: portos marítimos de importância comunitária, não incluídos na
categoria A; estes portos têm um volume de tráfego total anualde pelo menos 0,5 milhão de toneladas de frete ou entre 100 000 e199999 passageiros, estão conectados, salvo impossibilidade,com elementos terrestres da rede transeuropeia de transportes e
estão equipados com instalações de transbordo necessárias ao
transporte marítimo de curta distância.
C: portos de acesso regional; estes portos não preenchem os crité-
rios das categorias A e B, mas estão situados em regiões
insulares, periféricas ou ultraperiféricas, conectando essas
regiões por mar, entre elas e/ou com as regiões centrais daComunidade.
Os portos marítimos da categoria A estão representados nos mapas
indicativos que figuram nos planos do anexo I, secção 5, baseados
nos dados portuários mais recentes.
3. Para além dos critérios enumerados no artigo 7.
o, os projectos
portuários de interesse comum e relativos aos portos incluídos na2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 3
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rede portuária marítima transeuropeia devem satisfazer os critérios e
especificações definidos no anexo II.».
3. O artigo 14.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 14.o
Características
A rede transeuropeia de transporte combinado inclui:— vias férreas e navegáveis adequadas ao transporte combinado e a
via marítima que, em ligação com eventuais percursos rodoviá-rios iniciais e/ou terminais o mais curtos possível, permitamtransportar mercadorias a longa distância,
— terminais intermodais dotados de instalações que permitam o
transbordo entre vias férreas, vias navegáveis, vias marítimas e
estradas,
— provisoriamente, o material circulante adequado, quando as
características da infra-estrutura, ainda não adaptadas, oexigirem.».
4. O artigo 19.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 19.o
Projectos específicos
No anexo III figuram, a título indicativo, os projectos identificados
nos anexos I e II e noutras disposições da presente decisão, aosquais os Conselhos Europeus de Essen de 1994 e de Dublim de1996 atribuíram especial importância.».
5. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) No índice:
— o título da secção 4 «Rede de vias navegáveis» é substituído
por «Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior»,
— a secção 5 passa a ter a seguinte redacção:
«Secção 5: Portos marítimos — categoria A
5.0. Europa
5.1. Mar Báltico
5.2. Mar do Norte5.3. Oceano Atlântico5.4. Mediterrâneo Ocidental
5.5. Mediterrâneo Oriental»,
— na secção 7 «Rede de transporte combinado», o ponto 7.2 é
suprimido;
b) No que se refere aos mapas correspondentes às secções 4 e 5:
— o mapa relativo à secção 4 é substituído pelos que constam
do anexo da presente decisão. Esses mapas identificam igual-mente os portos de navegação interior que estão equipados de
instalações de transbordo para transporte combinado e substi-
tuem o mapa relativo ao ponto 7.2,
— os mapas relativos à secção 5, que constam do anexo da
presente decisão, são inseridos.
6. O anexo II é alterado do seguinte modo:
a) Na secção 4, a parte relativa aos portos de navegação interior é
substituída pelo seguinte texto:
«Portos de navegação interior2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 4
▼B
Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre
as infra-estruturas abertas a todos os utilizadores numa base nãodiscriminatória.
Para além dos projectos relativos às ligações e portos de nave-
gação interior referidos no anexo I, considera-se de interessecomum qualquer projecto de infra-estruturas que corresponda auma ou mais das seguintes categorias:
1. Acesso ao porto por via navegável;
2. Infra-estrutura portuária dentro da zona portuária;
3. Outras infra-estruturas de transporte dentro da zona portuária;4. Outras infra-estruturas de transporte de ligação do porto aos
restantes elementos da rede transeuropeia de transportes.
São considerados de interesse comum os projectos que abranjam
as seguintes obras: construção e manutenção de todos oselementos integrantes do sistema de transportes aberto em gerala todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária,bem como das ligações à rede de transportes nacional e interna-
cional; estas obras incluem, em particular, a viabilização e a
manutenção de zonas utilizadas para fins económicos e ligadosà actividade portuária, a construção e manutenção de ligaçõesrodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindoa dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfíciesaquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à
navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação
e de informação, no porto e seus acessos.»;
b) A secção 5 passa a ter a seguinte redacção:
«Secção 5
Portos marítimos
1. Condições comuns para projectos de interesse comum relativos aos
portos marítimos na rede
Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as
infra-estruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discri-minatória.
São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as
seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementosintegrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos osutilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como
das ligações à rede de transportes nacional e internacional; inclui,
em particular, a viabilização e manutenção de zonas para finseconómicos e ligados à actividade portuária, a construção e manu-tenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção emanutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como
das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manu-
tenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão dotráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.
2. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede
portuária marítima
São considerados de interesse comum os projectos que respondam
às especificações seguintes:
Especificações do projecto Categoria de portos
I.Fomento do transporte marítimo de curta
distância
Infra-estrutura necessária ao desenvolvimento
do transporte marítimo de curta distância e
fluvio-marítimoProjectos relativos aos portos pertencentes à
categoria A2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 5
▼B
Especificações do projecto Categoria de portos
II.Acesso aos portos
Acessos marítimos ou fluviais dos portos Projectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A e B
Acessibilidade permanente aos portos do mar
Báltico situados aproximadamente a 60º de
latitude norte e superior, incluindo as despesas
de equipamento respeitantes à realização de
trabalhos de quebra de gelo no InvernoProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A, B e C
Criação ou melhoramento do acesso ao hinter-
land, que liga o porto aos diferentes elementos
da rede transeuropeia de transporte, através de
ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegá-
veisProjectos relativos aos portos pertencentes à
categoria A
Ordenamento do acesso ao hinterland , que liga
o porto aos diferentes elementos da rede trans-
europeia de transporte, através de ligações
ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveisProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A e B
III.Infra-estrutura portuária no interior da
zona portuária
Ordenamento da infra-estrutura portuária para
aumentar a eficácia intermodalProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A e B
Melhoramento da infra-estrutura portuária,
nomeadamente nos portos insulares e nas
regiões periféricas e ultraperiféricasProjectos relativos aos portos pertencentes à
categoria C
Desenvolvimento e instalação de sistemas de
gestão e informação, tais como o EDI
(intercâmbio electrónico de dados) ou de
outros sistemas de gestão inteligente do tráfego
de mercadorias e de passageiros que utilizam
tecnologias integradasProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A, B e C
Desenvolvimento das instalações portuárias de
recepção de resíduosProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A, B e C»
c) Na secção 7, os segundo e terceiro travessões passam a ter a
seguinte redacção:
«— a realização ou adaptação de centros de transferência entre
modos terrestres, incluindo a instalação no terminal de mate-rial de transbordo, com as infra-estruturas respectivas,
— a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou
melhorar o transporte combinado entre a via marítima, e ocaminho-de-ferro, as vias navegáveis ou a estrada,».
7. O anexo III é alterado do seguinte modo:
a) O título passa a ter a seguinte redacção:
«Lista dos catorze projectos aprovados pelos Conselhos Europeus
de Essen de 1994 e de Dublim de 1996»;
b) O ponto 8 («Auto-estrada Lisboa-Valladolid») passa a ter a
seguinte redacção:
«8. Ligação multimodal de Portugal/Espanha com o resto da
Europa, através da estruturação de ligações ferroviárias,
rodoviárias, marítimas e aéreas nos três corredores ibéricos
seguintes:
— Galiza (Corunha)/Portugal (Lisboa)
— Irún/Portugal (Valladolid-Lisboa)— corredor Sul-Oeste (Lisboa-Sevilha)».2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 6
▼B
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia a contar da data da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 7
▼B
ANEXO
«ANEXO I
SECÇÃO 4
Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 8
▼B
►(1) (2) (3)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 9
▼B
►(1) (2)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 10
▼B
►(1) (2)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 11
▼B
►(1) (2) (3) (4)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 12
▼B
►(1) (2)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 13
▼B
►(1) (2) (3) (4)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 14
▼B
►(1) (2) (3) (4)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 15
▼B
SECÇÃO 5
Portos marítimos — categoria A2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 16
▼B
►(1) (2) (3) (4)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 17
▼B
►(1) (2)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 18
▼B
►(1) (2) (3) (4)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 19
▼B
►(1) (2) (3) (4)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 20
▼B
►(1) (2)C12001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 21
▼B
►(1) (2) (3)C1»2001D1346 — PT — 09.07.2001 — 000.001 — 22