1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1991
relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros
(91/674/CEE)
(JO L 374 de 31.12.1991, p. 7)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de
Junho de 2003L 178 16 17.7.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1991
relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de
seguros
(91/674/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 54.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o n.o3, alínea g), do artigo 54.odo Tratado prevê a
coordenação, na medida do necessário e com vista a torná-las equiva-
lentes, das garantias que são exigidas, nos Estados-membros, àssociedades na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.
odo Tratado,
para proteger os interesses quer dos sócios quer de terceiros;
Considerando que a Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho
de 1978, baseada no n.o3, alínea g), do artigo 54.odo Tratado e relativa
às contas anuais de certas formas de sociedades (4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/605/CEE (5), não é obriga-
toriamente aplicável, até coordenação ulterior, às sociedades de
seguros, a seguir designadas por «empresas de seguros»; que, tendoem conta a importância capitaldessas empresas na Comunidade, essacoordenação não pode continuar a ser diferida depois da entrada emaplicação da referida directiva;
Considerando que a Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de
Junho de 1983, baseada no n.
o3, alínea g), do artigo 54.odo Tratado
e relativa às contas consolidadas (6), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 90/605/CEE, só prevê derrogações em relaçãoa empresas de seguros até ao termo do prazo previsto para a aplicaçãoda presente directiva; que daí resulta que a presente directiva deveconter igualmente normas específicas para as empresas de seguros noque se refere às contas consolidadas;
Considerando que a urgência dessa coordenação se relaciona também
com o facto de as empresas de seguros exercerem as suas actividades
para além das fronteiras nacionais; que uma melhor comparabilidade
das contas anuais e das contas consolidadas dessas empresas se revestede uma importância essencialpara os credores, os devedores, os sócios,os tomadores de seguro e os seus conselheiros, assim como para opúblico em geral;
Considerando que, nos Estados-membros da Comunidade, as formas
jurídicas das empresas de seguros que estão em concorrência entre si
são múltiplas; que as empresas que praticam o seguro directo praticam
geralmente também o resseguro e estão, pois, em concorrência com asempresas de resseguro especializadas; que, por consequência, não sedeve limitar a coordenação às formas jurídicas referidas na Directiva78/660/CEE mas, pelo contrário, há que prever um âmbito de aplicaçãoque corresponda ao da Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de
Julho de 1973, relativa à coordinação das disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade deseguro directo não vida e ao seu exercício (
7), com a última redacção1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 131 de 18. 4. 1987, p. 1.
(2)J O n .oC 96 de 17. 4. 1989, p. 93;
JO n.oC 326 de 16. 12. 1991.
(3)J O n .oC 319 de 30. 11. 1987, p. 13.
(4)J O n .oL 222 de 14. 8. 1978, p. 11.
(5)J O n .oL 317 de 16. 11. 1990, p. 60.
(6)J O n .oL 193 de 18. 7. 1983, p. 1.
(7)J O n .oL 228 de 16. 8. 1973, p. 3.
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que lhe foi dada pela Directiva 90/618/CEE (1), e ao âmbito de apli-
cação da Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979,relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo
de vida e ao seu exercício (
2), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/619/CEE (3), e que se estenda igualmente a certas
empresas que estão excluídas do âmbito de aplicação destas directivas,bem como às sociedades que são empresas de resseguros;
Considerando que, apesar de ter parecido aconselhável, tendo em conta
as particularidades das empresas de seguros, propor uma directivadistinta para as contas anuais e as contas consolidadas dessas empresas,talnão significa que seja necessário criar um conjunto de regras
distinto daquele que as Directivas do Conselho 78/660/CEE e 83/349/
/CEE estabelecem; que uma tal dissociação não seria, com efeito, nemútilnem compatívelcom os princípios fundamentais da coordenação dodireito das sociedades, dado que, devido ao lugar central que ocupamna economia comunitária, as empresas de seguros não podem ser
excluídas de uma regulamentação concebida para o conjunto das
empresas; que é por esse motivo que só foram tomadas em conside-ração as particularidades sectoriais das empresas de seguros, nosentido de que a presente directiva apenas regula as derrogações aodisposto nas Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE;
Considerando que existem diferenças importantes de estrutura e de
conteúdo entre os balanços das empresas de seguros dos diversosEstados-membros; que a presente directiva deve, por conseguinte,prever a mesma estrutura e rubricas com as mesmas designações parao balanço de todas as empresas de seguros da Comunidade;
Considerando que a comparabilidade das contas anuais e das contas
consolidadas exige que sejam regulamentadas certas questões funda-mentais relativas à inscrição de diversas operações no balanço;
Considerando que, para se poder garantir uma maior comparabilidade,
é necessário que o conteúdo das diferentes rubricas do balanço sejadeterminado com precisão;
Considerando que pode ser útildistinguir os compromissos do segu-
rador dos do ressegurador inscrevendo no activo a quota-parte doressegurador nas provisões técnicas;
Considerando que há igualmente que determinar a estrutura da conta de
ganhos e perdas e definir algumas das suas rubricas;
Considerando que, tendo em conta a especificidade do sector dos
seguros, pode ser útil que as mais-valias e as menos-valias não reali-
zadas sejam tomadas em consideração na conta de ganhos e perdas;
Considerando que, além disso, a comparabilidade dos números que
constam do balanço e da conta de ganhos e perdas depende essencial-
mente do valor atribuído aos elementos do activo e do passivo inscritos
no balanço; que, para permitir a apreciação correcta da situação finan-ceira das empresas de seguros, é necessário indicar o valor actual dosinvestimentos bem como o seu valor calculado com base no princípiodo preço de aquisição ou do custo de produção; que, no entanto, a obri-gatoriedade de indicar pelo menos no anexo às contas o valor actual
dos investimentos é estipulada unicamente para fins de comparabili-
dade e de transparência e não pretende provocar uma alteração dotratamento fiscalapl icávelàs empresas de seguros;
Considerando que, para o cálculo das provisões de seguro de vida, é
possívelrecorrer a métodos actuariais habitual mente praticados nomercado ou autorizados pelas autoridades de fiscalização dos seguros;que, nas condições eventualmente previstas na legislação nacional,estes métodos podem ser postos em prática por qualquer actuário ouperito dentro do respeito dos princípios actuariais reconhecidos no1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 330 de 29. 11. 1990, p. 44.
(2)J O n .oL 63 de 13. 3. 1979, p. 1.
(3)J O n .oL 330 de 29. 11. 1990, p. 50.
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âmbito da coordenação actuale futura das normas essenciais da fisca-
lização prudencial e financeira relativa à actividade de seguro directode vida;
Considerando que, para o cálculo da provisão para sinistros, há que,
por um lado, proibir, por razões de prudência e de transparência, qual-
quer desconto ou dedução implícitos e, por outro lado, definir
condições precisas para o recurso ao desconto ou dedução explícitos;
Considerando que, para ter em conta a natureza particular das empresas
de seguros, devem ser feitas algumas modificações ao anexo das contasanuais e das contas consolidadas;
Considerando que, com a preocupação de abranger todas as empresas
de seguros que entram no âmbito de aplicação das Directivas 73/239//CEE e 79/267/CEE, bem como certas outras, as derrogações previstasna Directiva 78/660/CEE não se aplicam às pequenas e médiasempresas de seguros, mas que convém não abranger certas pequenas
empresas mútuas que estão excluídas do âmbito de aplicação das
Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE;
Considerando que, pelos mesmos motivos, não foi alargada às
empresas de seguros a possibilidade prevista pela Directiva 83/349//CEE de os Estados-membros isentarem da obrigação de consolidar asempresas-mãe que façam parte de conjuntos de empresas a consolidarque não excedam uma certa dimensão;
Considerando que são necessárias normas especiais para a associação
de subscritores designada por «Lloyd's» devido à sua natureza especí-fica;
Considerando que é conveniente que as normas da presente directiva
sejam aplicáveis igualmente às contas consolidadas estabelecidas por
uma empresa-mãe que seja uma sociedade de participação financeira e
cujas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros;
Considerando que a análise dos problemas que surgem a propósito da
presente directiva, e nomeadamente no que se refere à sua aplicação,exige que os representantes dos Estados-membros e da Comissãocooperem no seio de um comité de contacto; que, para evitar a multi-plicação de tais comités, é desejável que a referida cooperação serealize no seio do comité previsto no artigo 52.
oda Directiva 78/660/
/CEE; que, contudo, quando se tratar de examinar os problemas das
empresas de seguros, será necessário que o comité tenha uma compo-sição adequada;
Considerando que a complexidade da matéria exige que, para a
execução das disposições da presente directiva, seja concedido àsempresas de seguros abrangidas por esta directiva um prazo apropriado;que este prazo deve ser prolongado para permitir as necessárias adap-tações relativamente à associação de subscritores designada por
«Lloyd's», por um lado, e, por outro lado, relativamente às empresas
que, aquando do início da aplicação da presente directiva, estejam aavaliar os seus investimentos pelo seu valor histórico;
Considerando que convém prever a reanálise de determinadas dispo-
sições da presente directiva após uma experiência de cinco anos deaplicação, à luz dos objectivos de uma maior transparência e harmoni-zação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO 1
Disposições preliminares e âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. Os artigos 2.o,3 .o,on .o1 e os n.os3 a 6 do artigo 4.o, os artigos
6.o,7 .o, 13.o, 14.o,o sn .os3 e 4 do artigo 15.o, os artigos 16.oa 21.o,o s
artigos 29.oa 35.o, os artigos 37.oa 41.o, o artigo 42.o, os artigos 42.oAa1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 4
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42.oF, o n.o1, pontos 1 a 7 e 9 a 14 do artigo 43.o,on .o1 do artigo
45.o,o sn .os1 e 2 do artigo 46.o, os artigos 48.oa 50.o, o artigo 50.oA,
on .o1 do artigo 51.o, o artigo 51.oA, os artigos 56.oa 59.o, os artigos
61.oe 61.oA da Directiva 78/660/CEE aplicam-se às empresas referidas
no artigo 2.oda presente directiva, na medida em que esta nada
disponha em contrário. Os artigos 46.o, 47.o, 48.o, 51.oe 53.oda presente
directiva não são aplicáveis aos elementos do activo e do passivo quesejam avaliados de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE.
2. Nos casos em que as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE
remetem para os artigos 9.
o, 10.oe 10.oA (balanço) ou para os artigos
22.oa 26.o(conta de ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, essas
remissões devem entender-se como sendo feitas, respectivamente, para
o artigo 6.o(balanço) ou o artigo 34.o(conta de ganhos e perdas) da
presente directiva.
3. As remissões das Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE para os
artigos 31.oa 42.oda Directiva 78/660/CEE devem ser consideradas
como sendo feitas a estes últimos artigos, tendo em conta o dispostonos artigos 45.
oa 62.oda presente directiva.
4. Nos casos em que as disposições da Directiva 78/660/CEE
mencionadas no presente artigo dizem respeito às rubricas do balançopara as quais a presente directiva não prevê disposições equivalentes,devem considerar-se como referindo-se às contidas no artigo 6.
oda
presente directiva em que são indicados os elementos de patrimóniocorrespondentes.
Artigo 2.
o
1. As medidas de coordenação estabelecidas na presente directiva
aplicam-se às sociedades ou às empresas na acepção do segundoparágrafo do artigo 58.
odo Tratado, que sejam:
a) Empresas na acepção do artigo 1.oda Directiva 73/239/CEE, com
excepção das mútuas, excluídas do âmbito da referida directiva porforça do seu artigo 3.
o, mas incluindo as instituições referidas nas
alíneas a), b), c) e e) do seu artigo 4.o, excepto quando a sua activi-
dade não consista totalou principal mente no exercício da actividade
seguradora;
ou
b) Empresas na acepção do artigo 1.oda Directiva 79/267/CEE, com
excepção dos organismos e mútuas referidos nos n.os2 e 3 do artigo
2.oe no artigo 3.odaquela directiva;
ou
c) Empresas cuja actividade consista em operações de resseguro.
Tais empresas são designadas na presente directiva por «empresas de
seguros».
2. Os fundos de um fundo colectivo de reforma na acepção do n.o2,
alíneas c) e d), do artigo 1.oda Directiva 79/267/CEE, que a empresa
de seguros administra em seu nome próprio mas por conta de outrém,
devem constar do balanço quando a empresa for titular dos activoscorrespondentes. O montante totaldos activos e compromissos dessanatureza virá mencionado separadamente ou em anexo, discriminadosegundo as diferentes rubricas do activo ou do passivo. Todavia, osEstados-membros podem permitir que esses fundos constem de rubricas
extrapatrimoniais, na condição de que exista um regime particular que
permita excluir esses fundos da massa em caso de liquidação colectiva(ou processo idêntico) da empresa de seguros.
Os activos adquiridos em nome e por conta de terceiros não devem
constar do balanço.
Artigo 3.
o
As disposições da presente directiva relativas ao seguro de vida
aplicam-se mutatis mutandis às empresas que apenas pratiquem exclu-1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 5
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siva ou principalmente o seguro de doença segundo a técnica do seguro
de vida.
Os Estados-membros podem aplicar a disposição do primeiro parágrafo
ao seguro de doença praticado pelas empresas mistas segundo a técnica
do seguro de vida quando essa actividade tiver uma certa importância.
Artigo 4.o
1. A presente directiva aplica-se à associação de subscritores desig-
nada por «Lloyd's». Para efeitos da presente directiva, tanto a
«Lloyd's» como os sindicatos da «Lloyd's» serão consideradosempresas de seguros.
2. Em derrogação ao n.
o1 do artigo 65.o, a «Lloyd's» deve elaborar
contas agregadas em vez das contas consolidadas previstas na Directiva83/349/CEE. As contas agregadas serão elaboradas mediante acumu-lação das contas de todos os sindicatos.
SECÇÃO 2
Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e
perdas
Artigo 5.o
No que se refere às empresas de seguros, o agrupamento de rubricas,
nas condições enunciadas no n.o3, alíneas a) ou b), do artigo 4.oda
Directiva 78/660/CEE, é limitado:
— no que se refere ao balanço, às sub-rubricas precedidas por alga-
rismos árabes com excepção das relativas às provisões técnicas,
e
— no que se refere à conta de ganhos e perdas, em relação às sub-
-rubricas precedidas por uma ou várias letras minúsculas, comexcepção das sub-rubricas I 1 e I 4, II 1 e II 5 e II 6.
O agrupamento só é autorizado no âmbito das normas adoptadas pelos
Estados-membros.
SECÇÃO 3
Estrutura do balanço
Artigo 6.o
Para a apresentação do balanço, os Estados-membros devem prever a
seguinte estrutura:
Activo
A.Capital subscrito não realizado
Com indicação da parte exigida(a menos que a legislação nacional preveja a inscrição do capital
exigido no passivo. Nesse caso, a parte do capitalexigido masainda não realizado deve ser inscrita no activo, na rubrica A ou narubrica E IV).
B.Activos incorpóreos
Talcomo definidos nas rubricas B e C I do artigo 9.
oda Directiva
78/660/CEE, inscrevendo separadamente:
— as despesas de estabelecimento, tal como definidas pela legis-
lação nacional e desde que esta autorize a sua inscrição noactivo (a menos que a legislação nacional preveja a sua indi-cação em anexo),
— os trespasses, desde que a aquisição tenha sido feita a título
oneroso (a menos que a legislação nacional preveja a sua indi-cação em anexo).1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 6
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C.Investimentos
I. Terrenos e edifícios:
Com menção em separado dos terrenos e construções ocupados
pela empresa de seguros para o desempenho das suas própriasactividades (a menos que a legislação nacional preveja a suainscrição no anexo).
II. Investimentos em empresas interligadas:
1. Partes de capitalem empresas interl igadas.
2. Títulos de dívida e obrigações emitidos por empresas interli-
gadas e créditos sobre essas empresas.
3. Partes de capitalem empresas participadas.
4. Títulos de dívida emitidos por empresas com as quais a
empresa de seguros tem uma relação de participação ecréditos sobre essas empresas.
III. Outros investimentos financeiros:
1. Acções e outros títulos de rendimento variável e unidades de
participação em fundos de investimento.
2. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo.
3. Partes em investimentos comuns.
4. Empréstimos hipotecários.5. Outros empréstimos.
6. Depósitos em instituições de crédito.
7. Outros.
IV. Depósitos junto de empresas cedentes.
D.Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de
vida e cujo risco seja por eles suportado
E.Créditos
(com indicação em separado, como sub-rubricas das rubricas I, II e
III, dos créditos sobre:
— empresas interligadas,
— empresas com as quais a empresa de seguros tem uma relação
de participação)
I. Créditos decorrentes de operações de seguro directo sobre:
1. Tomadores de seguro;
2. Mediadores de seguro.
II. Créditos decorrentes de operações de resseguro.
III. Outros créditos.
IV. Capitalsubscrito, exigido mas não real izado
(a menos que a legislação nacional preveja que o capital
exigido mas não realizado seja inscrito na rubrica A do activo).
F.Outros elementos do activo
I. Imobilizações corpóreas e existências referidas no artigo 9.
oda
Directiva 78/660/CEE, rubricas C II e D I, com excepção dosterrenos e construções, das construções em curso e dos paga-mentos feitos por conta de terrenos e construções.
II. Depósitos bancários, valores em conta de cheques postais,
cheques e caixa.
III. Acções próprias ou quotas próprias (com indicação do seu valor
nominal ou, na falta de valor nominal, do seu valor contabilís-tico) desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no
balanço.
IV. Outros.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 7
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G.Contas de regularização
I. Juros e rendas adquiridos não vencidos.
II. Despesas de aquisição diferidas (com a distinção entre as decor-
rentes de contratos de seguro de vida e de contratos de seguronão vida).
III. Outras contas de regularização.
H.Perdas do exercício
(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na
rubrica A VI do passivo)
Passivo
A.Capitais próprios
I. Capitalsubscrito ou fundo equival ente
(a menos que a legislação nacional preveja a inscrição do
capitalexigido nesta rubrica. Nesse caso, os montantes docapitalsubscrito e do capitalreal izado devem ser inscritosseparadamente).
II. Prémios de emissão.
III. Reservas de reavaliação.
IV. Reservas.
V. Resultados transitados.
VI. Resultado do exercício
(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na
rubrica H do activo ou na rubrica I do passivo).
B.Passivos subordinados
C.Provisões técnicas
1. Provisão para prémios não adquiridos:
a) Valor bruto …b) Valor de resseguro (−) …
…
2. Provisão para seguro de vida:
a) Valor bruto …b) Valor de resseguro (−) …
…
3. Provisão para sinistros:
a) Valor bruto …b) Valor de resseguro (−) …
…
4. Provisão para participações nos resultados e
estornos (desde que não sejam inscritas narubrica C 2):
a) Valor bruto …b) Valor de resseguro (−) …
…
5. Provisão para compensação1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 8
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6. Outras provisões técnicas:
a) Valor bruto …b) Valor de resseguro (−) …
…
D.Provisões técnicas relativas ao seguro de vida nos
casos em que o risco de investimento é suportadopelos tomadores de seguro:
a) Valor bruto …b) Valor de resseguro (−) …
…
E.►
M1Outras provisões ◄
1. Provisões para pensões e obrigações similares.
2. Provisões para impostos.
3. Outras provisões.
F.Depósitos recebidos de resseguradores
G.Credores
(com menção separada, como sub-rubricas, dos montantes devidos
a:
— empresas coligadas,
— empresas às quais a empresa de seguros está ligada através de
uma participação)
I. Credores por operações de seguro directo.
II. Credores por operações de resseguro.
III. Empréstimos obrigacionistas, com menção separada dos
empréstimos convertíveis.
IV. Empréstimos bancários.
V. Outros credores, incluindo dívidas fiscais e à segurança social.
H.Contas de regularização
I.Lucro do exercício
(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na
rubrica A VI do passivo)
Artigo 7.o
O disposto no artigo 14.oda Directiva 78/660/CEE não se aplica a
compromissos decorrentes da actividade de seguros.
SECÇÃO 4
Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço
Artigo 8.o
On .o3 do artigo 15.oda Directiva 78/660/CEE aplica-se apenas às
rubricas B, C I e C II do activo talcomo definidas no artigo 6.oda
presente directiva. Os movimentos verificados nestas rubricas serãoapresentados a partir do valor inscrito no balanço no início doexercício.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 9
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Artigo 9.o
Activo: rubrica C III 2
Obrigações e outros títulos de rendimento fixo
1. Esta rubrica compreende as obrigações e outros títulos de rendi-
mento fixo negociáveis, emitidos por instituições de crédito, poroutras empresas ou por organismos públicos, desde que não estejamabrangidos pelas rubricas C II 2 e C II 4.
2. São equiparados a obrigações e outros títulos de rendimento fixo
os valores com taxa de juro variável em função de um parâmetro deter-
minado, como por exemplo a taxa de juro do mercado interbancário oude euromercado.
Artigo 10.
o
Activo: rubrica C III 3
Partes em investimentos comuns
Esta rubrica inclui as partes de que a empresa é detentora em investi-
mentos comuns constituídos por várias empresas ou fundos de pensões,cuja gestão tenha sido confiada a uma dessas empresas ou a um dessesfundos de pensões.
Artigo 11.
o
Activo: rubricas C III 4 e 5
Empréstimos hipotecários e outros empréstimos
Os empréstimos aos tomadores de um seguro relativamente aos quais a
apólice constitui a garantia principal devem ser incluídos na rubrica«Outros empréstimos» e o seu montante deve ser indicado no anexo.Os empréstimos garantidos por hipoteca devem ser classificados comoempréstimos hipotecários, mesmo se estiverem também garantidos por
um contracto de seguro. Quando o montante dos «Outros empréstimos»
não garantidos por uma apólice for significativo, deve ser feita, noanexo, uma discriminação adequada de tais empréstimos.
Artigo 12.
o
Activo: rubrica C III 6
Depósitos em instituições de créditoEsta rubrica compreende as verbas que só podem ser levantadas após
um certo prazo. As verbas depositadas sem qualquer restrição deste
tipo são inscritas, mesmo que produzam juros, na rubrica F II.
Artigo 13.
o
Activo: rubrica C III 7
OutrosEsta rubrica inclui os investimentos financeiros que não são abrangidos
pelas rubricas C III 1 a 6. Caso tais investimentos sejam importantes,
devem ser discriminados em anexo.
Artigo 14.
o
Activo: rubrica C IV
Depósitos junto de empresas cedentesNo balanço de uma empresa que aceite resseguro, devem ser inscritos
nesta rubrica os créditos sobre as empresas cedentes correspondentes às
garantias depositadas junto destas ou de terceiros ou aos montantesretidos por essas empresas.
Estes créditos não podem ser adicionados a outros créditos do ressegu-
rador sobre o segurador cedente nem ser compensados com os débitosdo ressegurador em relação ao segurador cedente.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 10
▼B
Os títulos depositados junto de empresas cedentes ou de terceiros que
se mantenham propriedade da empresa aceitante do resseguro devemser contabilizados por esta última como investimentos, na rubrica
adequada.
Artigo 15.
o
Activo: rubrica D
Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e
cujo risco seja por eles suportado
Nesta rubrica inscrevem-se, no que se refere ao seguro de vida, por um
lado, os investimentos em função de cujo valor é determinado o valor
ou o rendimento de contratos ligados a um fundo de investimento e,por outro lado, os investimentos afectos à cobertura dos compromissosque são determinados por referência a um índice. Nesta rubricainscrevem-se igualmente os investimentos detidos por conta dos
membros de uma associação de tontina e que se destinam a ser repar-
tidas entre eles.
Artigo 16.
o
Activo: rubrica F IV
Outros
Nesta rubrica são inscritos os elementos do activo que não se encon-
tram abrangidos pelas rubricas F I, II e III. Caso constituam uma
parte importante do totaldos el ementos do activo, devem ser discrimi-
nados no anexo.
Artigo 17.o
Activo: rubrica G I
Juros e rendas adquiridos não vencidos
Nesta rubrica devem inscrever-se os montantes relativos aos juros e
rendas adquiridos à data do balanço mas ainda não exigíveis.
Artigo 18.o
Activo: rubrica G II
Despesas de aquisição diferidas
1. As despesas de aquisição dos contratos de seguro devem ser dife-
ridas nos termos do artigo 18.oda Directiva 78/660/CEE, desde que os
Estados-membros não proíbam esse diferimento.
2. No entanto, os Estados-membros podem permitir a dedução das
despesas de aquisição dos prémios não adquiridos no caso dos seguros
não vida e a sua dedução segundo um método actuarialdas provisões
matemáticas no caso do seguro de vida. Sempre que for utilizado estemétodo, os montantes deduzidos das provisões devem ser indicados noanexo.
Artigo 19.
o
Passivo: rubrica A I
Capital subscrito ou fundo equivalenteEsta rubrica inclui, sem tomar em consideração a sua denominação
exacta no caso vertente, todos os montantes que, de acordo com aforma jurídica de uma empresa de seguros, sejam considerados, nostermos da legislação nacional do Estado-membro em questão, comocapitalpróprio subscrito pel os sócios ou por outras pessoas.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 11
▼B
Artigo 20.o
Passivo: rubrica A IV
Reservas
Esta rubrica inclui todos os tipos de reservas enumeradas no artigo 9.o
da Directiva 78/660/CEE, rubrica A IV do passivo, conforme aí defi-
nidas. Os Estados-membros podem exigir outros tipos de reservas, senecessário, no que se refere às empresas de seguros cuja forma jurídicanão esteja abrangida pela Directiva 78/660/CEE.
As reservas devem ser inscritas separadamente no balanço das
empresas de seguros em causa como sub-rubricas da rubrica A IV dopassivo, excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a qualdeve ser inscrita na rubrica A III do passivo.
Artigo 21.
o
Passivo: rubrica B
Passivos subordinados
Quando for contratualmente estabelecido que, em caso de liquidação ou
de falência, os direitos ligados a dívidas, representados ou não por um
título, só podem ser exercidos após os dos outros credores, tais dívidasdevem ser inscritas na rubrica B do passivo.
Artigo 22.
o
Caso um Estado-membro autorize que o balanço de uma empresa
inclua fundos cuja repartição, aos segurados ou aos accionistas, ainda
não tenha sido determinada no momento do encerramento do exercício,
tais fundos serão contabilizados no passivo do balanço numa rubrica BA «Fundo para dotações futuras».
Esta rubrica é movimentada a partir de uma rubrica II 12 A da conta de
ganhos e perdas «Dotação ou utilização do fundo para dotaçõesfuturas».
Artigo 23.
o
Passivo: rubrica C
Provisões técnicasO artigo 22.
oda Directiva 78/660/CEE aplica-se às provisões técnicas,
sem prejuízo dos artigos 24.oa 30.oda presente directiva.
Artigo 24.o
Passivo: rubricas C 1b, 2b, 3b, 4b e 6b e Db
Valores de resseguro
1. Os valores de resseguro compreendem os montantes efectivos ou
estimados que, em conformidade com acordos contratuais de resseguro,são deduzidos aos montantes brutos das provisões técnicas.
2. No que se refere às provisões para prémios não adquiridos, os
valores de resseguro são calculados de acordo com os métodos refe-
ridos no artigo 57.
oou com os termos do contrato de resseguro.
3. Os Estados-membros podem determinar ou permitir a inscrição no
activo dos valores de resseguro. Quando se faz uso desta faculdade,
estes montantes constarão de uma rubrica D A do activo «Parte dosresseguradores nas provisões técnicas» que inclui as subdivisõesseguintes:
1. Provisão para prémios não adquiridos.
2. Provisão para seguros de vida.3. Provisões para sinistros.4. Provisão para participações nos resultados e estornos (a não ser que
esta provisão seja inscrita na rubrica 2).1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 12
▼B
5. Outras provisões técnicas.
6. Provisões técnicas relativas ao seguro de vida nos casos em que o
risco de investimento é suportado pelos subscritores.
Por derrogação ao artigo 5.o, estas rubricas não podem ser objecto de
agrupamento.
Artigo 25.o
Passivo: rubrica C 1
Provisão para prémios não adquiridos
A provisão para prémios não adquiridos deve incluir o montante repre-
sentativo da parte dos prémios brutos a imputar a um ou vários dosexercícios seguintes. No caso do seguro de vida, os Estados-membros
podem, enquanto se aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir
que esta provisão seja incluída na rubrica C 2.
Se, por força do artigo 26.
o, a rubrica C 1 abranger igualmente o
montante das provisões para riscos em curso, nesse caso a rubrica inti-
tular-se-á «Provisão para prémios não adquiridos e riscos em curso».
Sempre que o montante dos riscos em curso for significativo, deve sermencionado separadamente no balanço ou no anexo às contas.
Artigo 26.
o
Passivo: rubrica C 6
Outras provisões técnicasEsta rubrica abrange, entre outras, a provisão para riscos em curso,
designadamente, o montante provisionado além dos prémios não adqui-
ridos para cobrir os riscos a suportar pela empresa de seguros após o
termo do exercício, a fim de satisfazer todos os pedidos de indemni-zação e despesas relacionadas com contratos de seguro em vigor queexcedam o montante dos prémios não adquiridos e dos prémios exigí-veis relativos a esses contratos. Contudo, se a legislação nacional assim
o previr, o montante da provisão para os riscos em curso pode ser
adicionado à provisão para os prémios não adquiridos, nos termos dadefinição dada pelo artigo 25.
o, e incluído no montante inscrito na
rubrica C 1.
Se o montante dos riscos em curso for significativo, deve vir indicado
separadamente no balanço ou no anexo às contas.
Sempre que a faculdade prevista no segundo parágrafo do artigo 3.o
não for exercida, esta rubrica compreenderá igualmente a provisão
para envelhecimento.
Artigo 27.o
Passivo: rubrica C 2
Provisão para seguro de vida
A provisão para seguro de vida inclui o valor actuarial estimado dos
compromissos da empresa de seguros, incluindo as participações nosresultados já distribuídas e após dedução do valor actuarial dos prémiosfuturos.
Artigo 28.
o
Passivo: rubrica C 3
Provisão para sinistros
A provisão para sinistros corresponde ao custo totalestimado que a
empresa de seguros suportará para regularizar todos os sinistros quetenham ocorrido até ao finaldo exercício, quer tenham sido comuni-cados ou não, após dedução dos montantes já pagos respeitantes aesses sinistros.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 13
▼B
Artigo 29.o
Passivo: rubrica C 4
Provisão para participação nos resultados e estornos
A provisão para participação nos lucros e estornos inclui os montantes
destinados aos segurados ou aos beneficiários dos contratos sob a
forma de participação nos resultados e estornos, de acordo com a defi-nição do artigo 39.
o, desde que tais montantes não tenham sido já
creditados na conta dos segurados ou incluídos numa rubrica BA dopassivo («Fundo para dotações futuras»), talcomo previsto no artigo
22.
oou na rubrica C 2.
Artigo 30.o
Passivo: rubrica C 5
Provisão para compensação
1. A provisão para compensação integra todos os montantes provi-
sionados em conformidade com as disposições legais ou
administrativas para igualizar as flutuações nas taxas de sinistralidadenos anos seguintes ou para ter em conta riscos especiais.
2. Na falta dessas disposições legislativas ou administrativas, sempre
que forem constituídas reservas na acepção do artigo 20.
ocom o
mesmo objectivo, talfacto deve ser referido no anexo.
Artigo 31.o
Passivo: rubrica D
Provisões relativas aos seguros de vida, nos casos em que o risco de
investimento é suportado pelos tomadores de seguro
Nesta rubrica inscrevem-se as provisões técnicas constituídas para
cobrir os compromissos ligados a investimentos no âmbito de contratos
de seguro de vida cujo valor ou rendimento é determinado em função
de investimentos cujo risco é suportado pelo tomador de seguro ou emfunção de um índice.
As provisões técnicas adicionais que são, eventualmente, constituídas
para cobrir riscos de mortalidade, as despesas administrativas ou outrosriscos (como, por exemplo, as prestações garantidas na data de venci-mento ou os valores de resgate garantidos) constam da rubrica C 2.
A rubrica D inclui igualmente as provisões técnicas que representam as
obrigações do organizador da tontina em relação aos membros da asso-ciação de tontina.
Artigo 32.
o
Passivo: rubrica F
Depósitos recebidos de resseguradores
No balanço de uma empresa que cede resseguro, esta rubrica
compreende os montantes depositados por, ou retidos sobre, outras
empresas de seguros nos termos de contratos de resseguro. Estesmontantes não podem ser compensados com dívidas ou créditos exis-tentes para com as outras empresas em questão.
Caso a empresa cedente de resseguro tenha recebido em depósito
títulos que foram transferidos para a sua propriedade, esta rubricadeve incluir o montante devido pela empresa cedente por força dodepósito.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 14
▼B
SECÇÃO 5
Estrutura da conta de ganhos e perdas
Artigo 33.o
1. Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da conta de
ganhos e perdas prevista no artigo 34.o
2. A conta técnica do seguro não vida deve ser utilizada para osdiferentes ramos de seguro directo incluídos no âmbito de aplicaçãoda Directiva 73/239/CEE, bem como para os correspondentes ramos
de resseguro.
3. A conta técnica do seguro de vida deve ser utilizada para os
ramos de seguro directo incluídos no âmbito de aplicação da Directiva
79/267/CEE, bem como para os correspondentes ramos de resseguro.
4. Os Estados-membros podem autorizar ou exigir que as empresas
cuja actividade exclusiva seja a realização de operações de resseguroutilizem a conta técnica de seguro não vida para todas as suasoperações. Esta disposição aplica-se igualmente a empresas querealizam seguros directos apenas no sector do seguro não vida e, para-
lelamente, resseguros.
Artigo 34.
o
Conta de ganhos e perdas
I.Conta técnica do seguro não vida
1. Prémios adquiridos líquidos de resseguro:
a) Prémios brutos emitidos …b) Prémios de resseguro cedido (−) … …c) Variação do montante bruto da
provisão para prémios não adquiridose, na medida em que a lei nacionalautorizar a sua inscrição na rubrica C1 do passivo, da provisão para riscos
em curso (+ ou −) …
d) Variação da provisão para prémios não
adquiridos, parte dos resseguradores (+ou −) … … …
2. Proveitos imputados de investimentos
transferidos da conta não técnica (rubricaIII 6) …
3. Outros proveitos técnicos, líquidos de
resseguro …
4. Encargos com sinistros, líquidos de resse-
guro:
a) Montantes pagos:
aa) Montante bruto …bb) Parte dos resseguradores (−) … …
b) Variação da provisão para sinistros:
aa) Montante bruto …bb) Parte dos resseguradores (−) … … …
5. Variação das outras provisões técnicas,
líquida de resseguro, a não ser que constede outra rubrica (+ ou −) …
6. Participações nos resultados e estornos,
líquidas de resseguro …1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 15
▼B
7. Despesas de exploração líquidas:
a) Despesas de aquisição …
b) Variação do montante das despesas de
aquisição diferidas (+ ou −) …
c) Despesas administrativas …d) Comissões recebidas de resseguradores
e participações nos resultados (−) … …
8. Outros encargos técnicos, líquidos de
resseguro …
9. Variação da provisão para compensação
(+ ou −) …
10. Subtotal(resul tado da conta técnica do
seguro não vida) (rubrica III 1) …
II.Conta técnica do seguro de vida
1. Prémios adquiridos, líquidos de resseguro:
a) Prémios brutos emitidos …
b) Prémios de resseguro cedido (−) …
c) Variação da provisão para prémios não
adquiridos, líquida de resseguro (+ ou−) … …
2. Proveitos dos investimentos:
a) Proveitos de partes de capital,
com menção separada dos provenientes
das empresas interligadas … …
b) Proveitos dos outros investimentos,
com menção separada dos provenientes
das empresas interligadas …
aa) Proveitos provenientes dos terrenos
e construções …
bb) Proveitos provenientes de outros
investimentos … …
c) Reduções de correcções de valor rela-
tivas a investimentos …
d) Lucros provenientes da realização de
investimentos … …
3. Mais-valias não realizadas de investi-
mentos …
4. Outros proveitos técnicos, líquidos de
resseguro …
5. Custos dos sinistros, líquidos de resse-
guro:
a) Montantes pagos:
aa) Montantes brutos …
bb) Parte dos resseguradores (−) … …
b) Variação da provisão para sinistros:
aa) Montante bruto …bb) Parte dos resseguradores (−) … … …1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 16
▼B
6. Variação das outras provisões técnicas,
líquida de resseguro, a não ser que constede outra rubrica (+ ou −):
a) Provisão de seguro de vida, líquida de
resseguro:
aa) Montante bruto …
bb) Parte dos resseguradores (−) … …
b) Outras provisões técnicas, líquidas de
resseguro … …
7. Participações nos resultados e estornos,
líquidas de resseguro …
8. Despesas de exploração líquidas:
a) Despesas de aquisição …
b) Variação do montante das despesas de
aquisição diferidas (+ ou −) …
c) Despesas administrativas …
d) Comissões recebidas de resseguradores
e participações nos resultados (−) … …
9. Encargos relativos aos investimentos:
a) Encargos de gestão dos investimentos,
incluindo os encargos com juros …
b) Correcções de valor relativas aos
investimentos …
c) Perdas provenientes da realização de
investimentos … …
10. Menos-valias não realizadas de investi-
mentos …
11. Outros encargos técnicos, líquidos de
resseguro …
12. Proveitos imputados de investimentos,
transferidos para a conta não técnica (−)(rubrica III 4) …
13. Subtotal(resul tado da conta técnica do
seguro de vida) (rubrica III 2) …
III.Conta não técnica
1. Resultado da conta técnica do seguro não
vida
(rubrica I 10) …
2. Resultado da conta técnica de seguro de
vida
(rubrica II 13) …
3. Proveitos dos investimentos:
a) Proveitos de partes de capital,
com menção separada dos provenientes
das empresas interligadas … …
b) Proveitos dos outros investimentos,
com menção separada dos provenientes
das empresas interligadas: …
aa) Proveitos provenientes dos terrenos
e construções …1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 17
▼B
bb) Proveitos provenientes de outros
investimentos … …
c) Reduções de correcções de valor rela-
tivas aos investimentos …
d) Lucros provenientes da realização de
investimentos … …
4. Proveitos imputados de investimentos
transferidos da conta técnica de seguro devida (rubrica II 12) …
5. Encargos relativos aos investimentos:
a) Encargos de gestão dos investimentos,
incluindo os encargos com juros …
b) Correcções de valor relativas aos
investimentos …
c) Perdas provenientes da realização de
investimentos … …
6. Proveitos imputados de investimentos,
transferidos para a conta técnica do seguro
não vida (rubrica I 2) …
7. Outros proveitos …8. Outros encargos, incluindo as correcções
de valor …
9. Impostos sobre os resultados provenientes
das actividades correntes …
10. Resultados provenientes das actividades
correntes após impostos …
11. Proveitos extraordinários …12. Encargos extraordinários …13. Resultados extraordinários …14. Impostos sobre os resultados extraordiná-
rios …
15. Outros impostos que não figurem nas
rubricas acima …
16. Resultado do exercício …
SECÇÁO 6
Disposiçõesespeciais relativas acertas rubricas daconta deganhos
e perdas
Artigo 35.o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 1 a)
Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 1 a)Prémios brutos emitidos
Os prémios brutos emitidos incluem todos os montantes vencidos
durante o exercício relativos aos contratos de seguro independente-mente do facto de esses montantes se referirem inteiramente ou emparte a um exercício posterior, incluindo nomeadamente:
i) Os prémios ainda não emitidos, sempre que o cálculo do prémio só
possa efectuar-se no fim do ano;
ii) — Os prémios únicos e as entregas destinadas à aquisição de uma
renda anual,1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 18
▼B
— nos seguros de vida, igualmente os prémios únicos resultantes
da provisão para participação nos resultados e estornos namedida em que devam ser tratados como prémios de acordo
com os contratos e quando a legislação nacional exija ou auto-
rize a sua inscrição junto com os prémios;
iii) Os suplementos de prémio nos casos de pagamentos semestrais,
trimestrais ou mensais e as prestações acessórias dos seguradosdestinadas a cobrir as despesas da empresa;
iv) Nos casos de co-seguro, a quota-parte que reverte para a empresa
da totalidade dos prémios;
v) Os prémios de resseguro provenientes de empresas de seguro
cedentes e retrocedentes, incluindo as entradas de carteira,
após dedução:
— das saídas de carteira a favor de empresas de seguros cedentes e
retrocedentes,
e
— das anulações.
Os montantes referidos supra não incluem os impostos ou taxas rece-
bidos com os prémios.
Artigo 36.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 1 b)
Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 1 b)Prémios de resseguro cedido
A rubrica «prémios de resseguro cedido» inclui todos os prémios pagos
ou a pagar, respeitantes a contratos de resseguro celebrados pelaempresa de seguros. As entradas de carteira a pagar aquando da cele-bração ou alteração de contratos de resseguro cedido devem seradicionadas; as saídas de carteira a recuperar devem ser deduzidas.
Artigo 37.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 1 c) e d)
Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 1 c)
Variação da provisão para prémios não adquiridos, líquida de resseguro
Até coordenação posterior, os Estados-membros podem, no caso do
seguro de vida, exigir ou autorizar que a variação dos prémios nãoadquiridos seja incluída na variação da provisão para seguro de vida.
Artigo 38.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 4
Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 5
Encargos com sinistros, líquidos de resseguro
1. Os encargos com sinistros incluem os montantes pagos durante o
exercício, majorados da provisão para sinistros e diminuídos da
provisão para sinistros do exercício precedente.
Estes montantes compreendem nomeadamente as rendas, os resgates, as
entradas e saídas da provisão para sinistros a favor e provenientes deempresas de seguros cedentes e de resseguradores, as despesas externas
e internas de gestão dos sinistros e os sinistros ocorridos mas não
declarados, tal como referidos no n.
o1, alínea b), e no n.o2, alínea a),
do artigo 60.o
As somas recuperáveis com base em salvados ou em sub-rogações naacepção da alínea d) do n.
o1 do artigo 60.odevem ser deduzidos.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 19
▼B
2. Sempre que haja uma diferença importante entre:
— o montante da provisão constituída no início do exercício para os
sinistros ocorridos em exercícios anteriores e ainda não regulari-zados
e
— os montantes pagos durante o exercício para os sinistros ocorridos
em exercícios anteriores, bem como o montante da provisão nofinaldo exercício para tais sinistros ainda não regul arizados;
a natureza e o montante dessa diferença serão especificados no anexo.
Artigo 39.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 6
Conta técnica do seguro de vida: rubica II 7
Participações nos resultados es estornos, líquidos de resseguroNas «Participações nos resultados» incluem-se todos os montantes
imputáveis ao exercício pagos ou a pagar aos subscritores e outrossegurados ou provisionados em seu proveito, incluindo os montantesutilizados para o acréscimo das provisões técnicas ou para a redução
de prémios futuros desde que tais montantes representem a afectação
de um excedente ou de um lucro resultante do conjunto das operaçõesou de uma parte destas, após dedução dos montantes provisionados emexercícios anteriores que já não sejam necessários.
Nos «Estornos» incluem-se os montantes que representam um reem-
bolso parcial de prémios com base no resultado dos contratos.
Sempre que sejam significativos, os montantes das participações nos
resultados e os dos estornos devem ser indicados separadamente noanexo.
Artigo 40.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 7 a)
Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 8 a)Despesas de aquisiçãoPor «despesas de aquisição», entendem-se as despesas ocasionadas pela
celebração dos contratos de seguro. Incluem quer as despesas directa-
mente imputáveis, tais como as comissões de aquisição, as despesasde abertura de processos ou de aceitação do contrato de seguro nacarteira, quer a despesas indirectamente imputáveis, tais como asdespesas de publicidade ou as despesas administrativas ligadas ao trata-
mento das propostas e à elaboração das apólices.
Os Estados-membros podem prever que as comissões de renovação
sejam inscritas nas rubricas I 7 b) ou II 8 b).
Artigo 41.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 7 c)
Conta técnica do seguro de vida: rubrica II 8 c)Despesas administrativasAs despesas administrativas incluem designadamente as despesas de
cobrança dos prémios, de administração da carteira, de gestão das parti-
cipações nos resultados e dos estornos e de resseguro aceite e cedido.Incluem em particular as despesas com pessoal e as amortizações domobiliário e do material, na medida em que estas não devam ser conta-bilizadas nas despesas de aquisição, nos sinistros ou nos encargos dosinvestimentos.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 20
▼B
Artigo 42.o
Conta técnica do seguro de vida: rubricas II 2 e 9
Conta não técnica: rubricas III 3 e 5
Proveitos e encargos dos investimentos
1. O conjunto dos proveitos e dos encargos dos investimentos rela-
tivos ao seguro não vida será inscrito na conta não técnica.
2. Tratando-se de uma empresa que exerça a actividade de seguro de
vida, os proveitos e encargos dos investimentos serão indicados na
conta técnica dos seguros de vida.
3. Tratando-se de uma empresa que exerce simultaneamente as acti-
vidades de seguro de vida e de seguro não vida, os proveitos eencargos dos investimentos serão indicados na conta técnica do segurode vida, na medida em que estejam directamente ligados à prática doseguro de vida.
4. Os Estados-membros podem impor ou autorizar a indicação dos
proveitos e dos encargos dos investimentos segundo a origem ou aafectação desses investimentos, prevendo, se necessário, novas rubricasna conta técnica do seguro não vida, por analogia com as rubricas
correspondentes da conta técnica do seguro de vida.
Artigo 43.
o
Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 2
Conta técnica dos seguros de vida: rubrica II 12
Conta não técnica: rubricas III 4 e 6
Proveitos imputados dos investimentos
1. Se uma fracção dos proveitos dos investimentos for transferida
para a conta técnica do seguro não vida, a transferência da conta não
técnica será inscrita na rubrica III 6 e aditada à rubrica I 2.
2. Quando uma fracção dos proveitos dos investimentos indicada na
conta técnica do seguro de vida é transferida para a conta não técnica,
o montante transferido é deduzido da rubrica II 12 e acrescentado àrubrica III 4.
3. Os Estados-membros podem estabelecer as modalidades e o
montante das transferências de proveitos imputados de uma parte daconta de ganhos e perdas para outra. Em todo o caso, o motivo dastransferências e a base em que elas são efectuadas serão indicados noanexo; eventualmente, bastará uma referência ao texto regulamentar emcausa.
Artigo 44.
o
Conta técnica do seguro de vida: rubricas II 3 e 10
Mais-valias e menos-valias não realizadas de investimentos
1. No seguro de vida, os Estados-membros podem autorizar a
inscrição nas rubricas II 3 e 10 da conta de ganhos e perdas de todaou parte da variação da diferença entre:
— a avaliação dos investimentos ao seu valor actual, ou segundo um
dos métodos referidos no n.
o1 do artigo 33.oda Directiva 78/660/
/CEE,
e
— a avaliação ao seu valor de aquisição.
De qualquer modo, os Estados-membros exigem que os montantes refe-
ridos no primeiro parágrafo sejam inscritos nas rubricas atrás citadas1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 21
▼B
sempre que se refiram aos investimentos que constam da rubrica D do
activo.
2. Os Estados-membros que exigem ou autorizam a avaliação dos
investimentos da rubrica C do activo ao seu valor actual podem auto-
rizar, no seguro não vida, a inscrição nas rubricas III 3A e III 5A daconta de ganhos e perdas, de toda ou parte da variação da diferençaentre a avaliação dos investimentos ao seu valor actual e a avaliaçãoao seu valor de aquisição.
SECÇÃO 7
Normas de valorimetria
Artigo 45.o
O artigo 32.oda Directiva 78/660/CEE, nos termos do quala val orime-
tria das rubricas inscritas nas contas anuais se deve basear no princípio
do preço de aquisição ou do custo de produção, aplica-se aos investi-
mentos, sob reserva do disposto nos artigos 46.oa 49.oda presente
directiva.
Artigo 46.o
1. Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que os investi-
mentos da rubrica C do activo sejam avaliados com base no seu valoractual calculado em conformidade com os artigos 48.
oe 49.o
2. Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seuvalor actual.
3. Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor de aqui-
sição indicar-se-á no anexo o seu valor actual.
Todavia, os Estados-membros em que, à data da notificação da
presente directiva, os investimentos sejam avaliados ao seu valor deaquisição podem conceder às empresas de seguros a possibilidade deindicar pela primeira vez, no anexo, o valor actual dos investimentosda rubrica C I do activo o mais tardar cinco anos após a data referida
no n.
o1 do artigo 70.oe o valor actual dos outros investimentos o mais
tardar três anos após a mesma data.
4. Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor actual,
indicar-se-á no anexo o seu valor de aquisição.
5. Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os inves-
timentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou narubrica C I do activo. ►
M1Os Estados-Membros podem permitir
derrogações a este requisito. ◄
6. O(s) método(s) aplicado(s) a cada rubrica de investimento
deve(m) ser especificado(s) nas notas às contas, juntamente com osmontantes assim determinados.
Artigo 46.
oA
1. No caso de os elementos do activo e do passivo serem avaliados
de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE, serão aplicáveisos n.
os2 a 6 do presente artigo.
2. Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seu
justo valor.
3. Quando os investimentos forem avaliados segundo o seu valor de
aquisição, indicar-se-á nas notas às contas o seu justo valor.
4. Quando os investimentos forem avaliados segundo o seu justo
valor, indicar-se-á nas notas às contas o seu valor de aquisição.
5. Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os inves-
timentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou narubrica C I do activo. Os Estados-Membros podem autorizar derro-gações a este requisito.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 22
▼M1
▼M1
6. O método aplicado a cada rubrica dos investimentos será especi-
ficado nas notas às contas, juntamente com os montantes assimdeterminados.
Artigo 47.
o
Quando se aplicar aos investimentos o valor actual, aplicam-se os n.os2
e 3 do artigo 33.oda Directiva 78/660/CEE, sob reserva do disposto nos
artigos 31.oe 44.oda presente directiva.
Artigo 48.o
1. No caso de investimentos que não os terrenos e construções
entende-se por valor actual o valor de mercado, com ressalva do n.o5.
2. Quando os investimentos estiverem admitidos à cotação numa
bolsa oficial de valores mobiliários entende-se por valor de mercado o
valor à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de encerra-
mento do balanço não for dia de bolsa, do último dia de negociação embolsa que precede esta data.
3. Quando existir um mercado para os investimentos não referidos
no n.
o2, por valor de mercado entende-se o preço médio ao qual estes
investimentos seriam negociados à data de encerramento do balanço
ou, quando o dia de encerramento de balanço não for dia de mercado,
no último dia de negociação que precede esta data.
4. Quando, à data de elaboração das contas, os investimentos refe-
ridos nos n.os2 ou 3 tiverem sido vendidos ou se destinarem a ser
vendidos a curto prazo, deduzir-se-ão do valor do mercado as despesas
de venda efectivas ou estimadas.
5. Salvo se, em conformidade com o artigo 59.oda Directiva 78/660/
/CEE, for aplicado o método da equivalência patrimonial, todos osoutros investimentos deverão ser avaliados com base numa apreciaçãoprudente do seu valor provável de realização.
6. Em todos os casos, descrever-se-á de forma precisa no anexo o
método de avaliação e os motivos da sua escolha.
Artigo 49.
o
1. No caso de terrenos e construções, entende-se, por valor actual, o
valor de mercado apurado à data da avaliação, se for caso disso dimi-nuído nos termos dos n.
os4e5 .
2. Por valor de mercado, entende-se o preço pelo qual os terrenos e
construções poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contratoprivado celebrado entre um vendedor voluntário e um comprador inde-pendente, subentendendo-se que o bem é objecto de uma oferta públicano mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e quese dispõe de um prazo normalpara negociar a venda, tendo em conta a
natureza do bem.
3. Determina-se o valor de mercado por uma avaliação separada de
cada terreno e de cada construção pelo menos de cinco em cinco anos,segundo um método geralmente reconhecido ou reconhecido pelasautoridades de supervisão da actividade seguradora. O n.
o1, alínea b),
do artigo 35.oda Directiva 78/660/CEE não se aplica.
4. Quando, após a última avaliação efectuada em conformidade com
on .o3, o valor de um terreno ou de uma construção tiver diminuído,
procede-se à respectiva correcção do valor. O valor inferior assimdeterminado não pode ser majorado nos balanços posteriores, a não
ser que tal majoração resulte de uma nova determinação do valor de
mercado, efectuado em conformidade com os n.
os2e3 .
5. Quando, à data de elaboração das contas, tenham sido vendidos
os terrenos e construções ou se destinem a ser vendidos a curto prazo,o valor determinado em conformidade com os n.
os2 e 4 deve ser dedu-
zido dos custos de realização efectivos ou estimados.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 23
▼B
▼B
6. Quando não seja possíveldeterminar o val or de mercado de um
terreno ou de uma construção, considerar-se-á como valor actual ovalor determinado com base no princípio do preço de aquisição ou do
custo de produção.
7. O método utilizado para a determinação do valor actual dos
terrenos e das construções, bem como a sua discriminação, segundo oexercício correspondente à sua avaliação, virão especificados no anexo.
Artigo 50.
o
Sempre que for caso disso, o artigo 33.oda Directiva 78/660/CEE
aplica-se às empresas de seguros do seguinte modo:
a) A alínea a) do n.o1 aplica-se aos elementos do activo constantes da
rubrica F I talcomo definida no artigo 6.oda presente directiva;
b) A alínea c) do n.o1 é aplicável aos elementos do activo constantes
das rubricas C I a IV, F I (com excepção das existências) e F III talcomo definidas no artigo 6.
oda presente directiva.
Artigo 51.o
O artigo 35.oda Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de
seguros, sob reserva das seguintes alterações:
a) O artigo aplica-se aos elementos do activo que figuram nas rubricas
B e C e aos activos imobilizados constantes da rubrica F I, tal comodefinida no artigo 6.
oda presente directiva;
b) O n.o1, subalínea aa) da alínea c), aplica-se aos elementos do activo
que figuram nas rubricas C II, III, IV e F III, talcomo definidas noartigo 6.
oda presente directiva.
Os Estados-membros podem impor que os valores mobiliários incluídos
nos investimentos sejam objecto de correcções de valor com o fim de
atribuir a estes elementos o valor inferior que lhes for atribuído à data
de encerramento do balanço.
Artigo 52.o
O artigo 38.oda Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do
activo constantes da rubrica F I, talcomo definida no artigo 6.oda
presente directiva.
Artigo 53.o
O artigo 39.oda Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do
activo constantes das rubricas E I, II e III e F II, talcomo definidasno artigo 6.
oda presente directiva.
Artigo 54.o
No caso do seguro não vida, o montante das despesas de aquisição
diferidas é calculado numa base compatível com a utilizada para osprémios não adquiridos.
No caso do seguro de vida, o cálculo do montante das despesas de
aquisição a diferir pode fazer parte do cálculo actuarial referido no
artigo 59.
o
Artigo 55.o
1. a) Quando não forem avaliadas ao valor do mercado, as obrigações
de vários tipos e os outros títulos de rendimento fixo constantesdas rubricas C II e III do activo serão lançados no balanço peloseu preço de aquisição. Todavia, os Estados-membros podempermitir ou exigir que estes títulos sejam lançados no balanço
pelo seu preço de reembolso.
b) Quando o preço de aquisição dos títulos referidos no n.
o1
exceder o seu preço de reembolso, a diferença deve ser levada àconta de ganhos e perdas. No entanto, os Estados-membrospodem permitir ou exigir que essa diferença seja amortizada de1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 24
▼B
modo gradual, o mais tardar até ao momento do reembolso destes
títulos. A diferença deve vir indicada separadamente no balançoou no anexo.
c) Quando o preço de aquisição dos títulos referidos no n.
o1 for
inferior ao seu preço de reembolso, os Estados-membros podem
permitir ou exigir que a diferença seja levada a resultados de
modo gradual, por todo o período remanescente até ao seu venci-mento. Taldiferença deve vir indicada separadamente no bal ançoou no anexo.
2. Se houver obrigações ou outros valores de rendimento fixo, não
avaliados ao valor de mercado, que tenham sido vendidos antes do
seu vencimento e se o produto dessa venda for utilizado para adquiriroutras obrigações ou valores de rendimento fixo, os Estados-membrospodem autorizar que a diferença entre o produto dessa venda e o seuvalor contabilístico seja escalonada de modo uniforme ao longo doperíodo remanescente do primeiro investimento.
Artigo 56.
o
Provisões técnicas
O montante das provisões técnicas deve a qualquer momento ser sufi-
ciente para permitir à empresa honrar, na medida do razoavelmenteprevisível, os compromissos decorrentes de contratos de seguro.
Artigo 57.
o
Provisão para prémios não adquiridos
1. A provisão para prémios não adquiridos será, em princípio, calcu-
lada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membrospodem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos, e em
particular de métodos proporcionais ou globais, se se puder supor que
estes métodos conduzirão aproximadamente a resultados idênticos aosdos cálculos individuais.
2. Nos ramos de seguro nos quais o ciclo do risco não permita
aplicar o método pro rata temporis, deverão aplicar-se métodos de
cálculo que tenham em conta a diversidade de evolução do risco no
tempo.
Artigo 58.
o
Provisão para riscos em curso
A provisão para riscos em curso referida no artigo 26.oserá calculada
com base nos sinistros e nas despesas administrativas susceptíveis deocorrer após o finaldo exercício e cobertos por contratos cel ebradosantes daquela data, desde que o montante estimado exceda a provisãopara prémios não adquiridos e os prémios exigíveis relativos a essescontratos.
Artigo 59.
o
Provisão para seguro de vida
1. A provisão para seguro de vida será em princípio calculada em
separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podemno entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos ou matemá-
ticos se se puder supor que conduzam aproximadamente a resultados
idênticos aos dos cálculos individuais. Deverá ser apresentado no anexoum resumo das principais hipóteses consideradas.
2. O cálculo é feito anualmente por um actuário ou qualquer outra
pessoa perita na matéria com base em métodos actuariais reconhecidos.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 25
▼B
Artigo 60.o
Cálculo da provisão para sinistros
1. Seguro não vida
a) Em princípio, será constituída uma provisão em separado para cada
sinistro, pelo valor do montante previsível dos encargos futuros.
Podem ser utilizados métodos estatísticos, desde que a provisão
constituída seja suficiente atendendo à natureza dos riscos; osEstados-membros podem no entanto sujeitar a utilização dessesmétodos a uma autoização prévia.
b) Esta provisão deve ter igualmente em conta os sinistros ocorridos
mas não declarados à data de encerramento do balanço; para o
cálculo desta provisão, ter-se-á em conta a experiência do passadono que se refere ao número e montante dos sinistros declaradosapós o encerramento do balanço.
c) No cálculo da provisão, ter-se-ão em conta as despesas de regulari-
zação dos sinistros, independentemente da sua origem.
d) As verbas recuperáveis provenientes da aquisição dos direitos dos
segurados em relação a terceiros (sub-rogação) ou da obtenção dapropriedade legal dos bens seguros (salvados) serão deduzidas aomontante da provisão para sinistros e estimadas com prudência. Seesses montantes forem significativos, serão referidos no anexo.
e) Em derrogação do disposto na alínea d), os Estados-membros
podem impor ou autorizar o registo no activo do montante dassomas recuperáveis.
f) Quando, a título de um sinistro, tiverem de ser pagas indemnizações
sob forma de renda, os montantes a provisionar para este fimdeverão ser calculados com base em métodos actuariais reconhe-
cidos.
g) São proibidos quaisquer desconto ou dedução implícitos, quer
resultem da avaliação da provisão para um sinistro a regularizarpor um valor actual inferior ao montante previsível da regularizaçãoque será efectuada posteriormente quer sejam efectuados de outro
modo.
Os Estados-membros podem permitir que seja efectuado um
desconto ou uma dedução explícitos para ter em conta os proveitosdos investimentos. Esse desconto ou dedução só pode ser efectuadonas condições seguintes:
i) A data média prevista para a regularização dos sinistros for pelo
menos quatro anos posterior à data da elaboração das contas;
ii) De acordo com uma base prudencialreconhecida, devendo a
autoridade competente ser previamente informada de toda e
qualquer mudança de método;
iii) A empresa terá em conta, no cálculo do custo total da regulari-
zação dos sinistros, todos os factores susceptíveis de implicar
um aumento desse custo;
iv) A empresa disporá de dados suficientes para permitir estabelecer
um modelo fiável de cadência de pagamentos de sinistros;
v) A taxa de juro utilizada para a actualização não será superior a
uma estimativa prudente da taxa de rendimento dos activosinvestidos em representação das provisões para sinistros duranteo prazo necessário ao pagamento desses sinistros, nem será
superior à mais baixa das duas taxas seguintes:
— taxa de rendimento dos referidos activos nos últimos cinco
anos,
— taxa de rendimento dos referidos activos no ano anterior à
elaboração do balanço.
Quando a empresa efectuar um desconto ou uma dedução, deve
indicar no anexo o montante global das provisões antes dessedesconto ou dedução, as categorias de sinistros em que se efectuaesse desconto ou dedução, assim como os métodos adoptados para1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 26
▼B
cada categoria de sinistros e, nomeadamente, as taxas adoptadas
para os cálculos referidos nos pontos iii) e v) e os critérios utili-zados para o cálculo do prazo a decorrer antes da regularização
dos sinistros.
2. Seguro de vida
a) O montante da provisão para sinistros será igualà soma devida aos
beneficiários, acrescida das despesas de regularização dos sinistros.Inclui a provisão para sinistros ocorridos mas não declarados.
b) Os Estados-membros podem exigir a inscrição dos montantes refe-
ridos na alínea a) na rubrica C 2 do passivo.
Artigo 61.
o
1. Até coordenação posterior, os Estados-membros podem exigir ou
autorizar a aplicação dos métodos que se seguem quando, em virtudeda natureza do ramo ou do tipo do seguro em questão, as informações
relativas aos prémios a cobrar, aos sinistros a pagar ou a ambos, no
exercício da subscrição, são insuficientes, no momento da elaboraçãodas contas anuais, para permitir uma estimativa precisa.
Primeiro método
O excedente de prémios emitidos em relação aos sinistros e aos
encargos pagos a título de contratos que têm início no decurso doexercício de subscrição constitui uma provisão técnica que é incluídana provisão técnica para sinistros que figura na rubrica C 3 do passivo
do balanço. Esta provisão pode igualmente ser calculada com base
numa determinada percentagem dos prémios emitidos, se a aplicaçãodesse método for adequada em virtude da natureza particular do riscoseguro. Se necessário, o montante desta provisão técnica será aumen-tado de modo a ser suficiente para fazer face às obrigações presentes
e futuras. A provisão técnica constituída de acordo com este método
será substituída por uma provisão para sinistros a regularizar, estimadada forma habitual logo que tenham sido recolhidas informações sufi-cientes e, o mais tardar, no finaldo terceiro exercício subsequente aoexercício de subscrição.
Segundo método
Os valores incluídos em toda a conta técnica ou em algumas das suas
rubricas reportar-se-ão a um ano que, no todo ou em parte, preceda oexercício financeiro. Esse ano não deverá preceder o exercício finan-
ceiro em mais de doze meses. O montante das provisões técnicas
inscrito nas contas anuais será, caso necessário, aumentado, a fim deo tornar suficiente para a cobertura de obrigações presentes e futuras.
2. Quando for adoptado um dos métodos referidos no n.
o1, esse
método será aplicado sistematicamente no decurso dos exercíciosseguintes, excepto se as circunstâncias justificarem uma alteração. A
adopção de um destes métodos será assinalada e devidamente funda-
mentada no anexo; em caso de alteração do método aplicado, seráreferida no anexo a sua influência sobre o património, a situação finan-ceira e os resultados. Se for utilizado o segundo método, seráespecificado no anexo o período de tempo que decorre até que umaprovisão para sinistros a regularizar seja constituída do modo habitual.
Se for utilizado o segundo método, serão indicados no anexo o período
de tempo que separa o exercício financeiro e o anterior ao qualsereferem os valores, bem como a dimensão das operações em questão.
3. Para efeitos do presente artigo, pela expressão «exercício de
subscrição» entende-se o exercício financeiro em que os contratos deseguro do ramo ou do tipo de seguro em questão passem a produzirefeitos.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 27
▼B
Artigo 62.o
Na pendência de coordenação ulterior, os Estados-membros que exijam
a constituição de provisões de compensação devem prescrever as regrasde valorimetria a aplicar a essas provisões.
SECÇÃO 8
Conteúdo do anexo
Artigo 63.o
Em lugar das informações previstas no n.o1, alínea 8), do artigo 43.oda
Directiva 78/660/CEE, as empresas de seguros devem fornecer asseguintes informações:
I. No que diz respeito ao seguro não vida:
1. Os prémios brutos emitidos;
2. Os prémios brutos adquiridos;
3. Os encargos com sinistros brutos;4. As despesas de exploração brutas;5. O saldo de resseguro.
Estes montantes serão discriminados entre seguro directo e resse-
guro aceite sempre que as aceitações de resseguro representarempelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos eainda, dentro do seguro directo, entre os seguintes grupos de
ramos:
— acidentes e doença,
— automóvel, cobertura de responsabilidade civil,
— automóvel, outras coberturas,
— marítimo, aéreo e transportes,
— incêndio e outros danos em coisas,
— responsabilidade civil,— crédito e caução,
— protecção jurídica,
— assistência,— diversos.
A discriminação por grupos de ramos no âmbito do seguro directo
não é exigida quando o montante dos prémios brutos emitidos em
seguro directo para o grupo em causa não exceder 10 milhões deecus. As empresas são, no entanto, obrigadas a indicar osmontantes relativos aos três grupos de ramos mais importantes dasua actividade.
II. No que se refere ao seguro de vida, o anexo deverá indicar:
1. Os prémios brutos emitidos discriminados entre seguro directo e
resseguro aceite, se estas aceitações de resseguro representarempelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos, e ainda,dentro do seguro directo, entre as seguintes rubricas:
a) i) prémios individuais,
ii) prémios a título de contratos de grupo;
b) i) prémios periódicos,
ii) prémios únicos;
c) i) prémios de contratos sem participação nos resultados,
ii) prémios de contratos com participação nos resultados,
iii) prémios de contratos nos casos em que o risco de inves-
timento é suportado pelos subscritores.
A indicação do montante correspondente a cada uma das
rubricas a), b) e c) não é necessária se aquele não exceder10 % do montante totaldos prémios brutos emitidos a títul o deseguro directo;
2. O saldo de resseguro;1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 28
▼B
III. Nos casos referidos no n.o4 do artigo 33.o, o anexo deverá indicar
os prémios brutos, discriminados entre seguro de vida e seguro nãovida;
IV. Em todos os casos, o anexo deverá indicar o montante totaldos
prémios brutos a título de seguro directo provenientes de contratoscelebrados pela empresa de seguros:
— no Estado-membro da sua sede,
— nos outros Estados-membros,
— nos outros países,
entendendo-se que não é necessário indicar os montantes corres-
pondentes sempre que estes não excedam 5 % do montante total
dos prémios brutos.
Artigo 64.
o
As empresas de seguros devem indicar, no anexo, o montante das
comissões relativas ao seguro directo contabilizadas durante oexercício. Esta obrigação diz respeito às comissões de qualquer natu-reza e, nomeadamente, às comissões de aquisição, de renovação, de
cobrança e de serviço pós-venda.
SECÇÃO 9
Disposições relativas às contas consolidadas
Artigo 65.o
1. As empresas de seguros devem elaborar contas consolidadas e um
relatório de gestão consolidado, de harmonia com a Directiva 83/349//CEE do Conselho, desde que a presente secção não disponha emsentido contrário.
2. Desde que um Estado-membro não faça uso do artigo 5.
oda
Directiva 83/349/CEE, o n.o1 é também aplicável às empresas-mãe
que se dediquem exclusiva ou principalmente à aquisição de partici-pações em empresas filiais e à gestão e valorização de taisparticipações, no caso de essas empresas filiais serem exclusiva ou
principalmente empresas de seguros.
Artigo 66.
o
A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformidade com as
disposições seguintes:
1. Os artigos 4.o,6 .oe 40.oda referida directiva não são aplicáveis;
2. As informações referidas nos dois primeiros travessões do n.o2d o
artigo 9.oda referida directiva, a saber:
— o montante do activo imobilizado
e
— o montante líquido do volume de negócios,
são substituídas por uma informação relativa aos prémios brutos
emitidos na acepção do artigo 35.oda presente directiva;
3. Um Estado-membro pode igualmente aplicar o artigo 12.oda Direc-
tiva 83/349/CEE se duas ou mais empresas de seguros, que não se
encontram nas relações referidas nos n.os1 ou 2 do artigo 1.o, esti-
verem sob uma direcção única, sem que esta deva ser estabelecidapor um contrato ou cláusulas estatutárias. A direcção única podeigualmente ser concretizada por ligações de resseguro importantes eduradouras;
4. Os Estados-membros podem admitir as derrogações ao n.
o1, alínea
c), do artigo 26.oda Directiva 83/349/CEE, se a operação tiver sido
concluída de acordo com as condições normais do mercado e setiver instituído direitos a favor dos segurados. Estas derrogaçõesserão assinaladas e, caso tenham uma influência não negligenciávelsobre o património, a situação financeira e os resultados do conjunto1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 29
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das empresas incluídas na consolidação, este facto deve ser mencio-
nado no anexo às contas consolidadas;
5. O n.o3 do artigo 27.oda Directiva 83/349/CEE aplica-se com a
reserva de que a data de encerramento do balanço de uma empresa
incluída na consolidação não seja anterior em mais de seis meses à
data de encerramento das contas consolidadas;
6. O artigo 29.oda Directiva 83/349/CEE não se aplica aos elementos
do passivo cuja avaliação por parte das empresas incluídas na conso-lidação se baseia na aplicação de disposições específicas dos segurosnem aos elementos do activo cujas variações de valor tenham porefeito, entre outros, influenciar certos direitos dos segurados ou criar
esses direitos. Se se utilizar esta derrogação, esse facto será assina-
lado no anexo às contas consolidadas.
Artigo 67.
o
Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que, exclusivamente
nas contas consolidadas, todos os proveitos e encargos dos investi-mentos sejam indicados na conta não técnica, mesmo que essesproveitos e encargos estejam ligados a operações de seguro de vida.
Além disso, os Estados-membros podem, nesses casos, exigir ou auto-
rizar que uma parte dos proveitos dos investimentos seja imputada àconta técnica do seguro de vida.
SECÇÃO 10
Publicidade
Artigo 68.o
1. As contas anuais das empresas de seguros, regularmente apro-
vadas, e o relatório de gestão, bem como o relatório da pessoa
encarregada do controlo das contas, serão objecto de publicidade em
conformidade com as modalidades previstas pela legislação de cadaEstado-membro, nos termos do artigo 3.
oda Directiva 68/151/CEE (1).
No entanto, a legislação de um Estado-membro pode permitir que ao
relatório de gestão não seja dada a publicidade acima referida. Neste
caso, o relatório de gestão estará à disposição do público na sede daempresa no Estado-membro respectivo. Deve ser possívelobter, medi-ante simples pedido, uma cópia integral ou parcial deste relatório. Opreço exigido por esta cópia não deve exceder o seu custo administra-tivo.
2. O n.
o1 aplica-se igualmente às contas consolidadas, regularmente
aprovadas, e ao relatório consolidado de gestão, bem como ao relatórioelaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas.
3. No entanto, se a empresa de seguros que elaborou as contas
anuais ou as contas consolidadas não se enquadra em nenhum dos tiposde sociedade enumerados no n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 78/60/CEE
e a respectiva legislação nacional não estabelecer, relativamente aos
documentos referidos nos n.os1 e 2 do presente artigo, uma obrigação
de publicidade análoga à prevista no artigo 3.oda Directiva 68/151/
/CEE, deve pelo menos pô-los à disposição do público na sua sedesocial. Deve ser possível obter uma cópia destes documentos, mediantesimples pedido. O preço exigido por esta cópia não deve exceder o seu
custo administrativo.
4. Os Estados-membros devem estabelecer sanções adequadas
aplicáveis em caso de incumprimento das normas de publicidadeprevistas neste artigo.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 30
(1)J O n .oL 65 de 14. 3. 1968, p. 8.
▼B
SECÇÃO 11
Disposições finais
Artigo 69.o
O comité de contacto instituído pelo artigo 52.oda Directiva 78/660/
/CEE, reunindo-se com uma composição adequada, tem também asseguintes atribuições:
a) Sem prejuízo dos artigos 169.
oe 170.odo Tratado, facilitar a apli-
cação harmonizada da presente directiva através de uma
concertação regular, nomeadamente sobre os problemas concretosda sua aplicação;
b) Quando necessário, aconselhar a Comissão relativamente aos adita-
mentos ou alterações a introduzir na presente directiva.
Artigo 70.
o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1994. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros podem determinar que as normas a que se
refere o n.
o1 se apliquem pela primeira vez às contas anuais e contas
consolidadas dos exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 1995 oudurante o ano civilde 1995.
3. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os textos das
principais disposições legislativas nacionais que adoptarem no domínioabrangido pela presente directiva.
Artigo 71.
o
O Conselho, sob proposta da Comissão, procederá, cinco anos após a
data referida no n.o2 do artigo 70.o, à análise e, se for caso disso, à
revisão das disposições da directiva que prevêem uma faculdade para
os Estados-membros, em função da experiência adquirida com a suaaplicação e nomeadamente dos objectivos de maior transparência emaior harmonização das regras a que se refere a presente directiva.
Artigo 72.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0674 — PT — 17.07.2003 — 001.001 — 31
▼M1