2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—1
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►BDIRECTIVA2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2002
relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
(JOL140de30.5.2002,p.10)
Alteradapor:
JornalOficial
n.opágina data
►M1Directiva2003/57/CEdaComissãode17deJunhode2003 L151 38 19.6.2003
►M2Directiva2003/100/CEdaComissãode31deOutubrode2003 L285 33 1.11.2003
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DIRECTIVA 2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 7 de Maio de 2002
relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
OPARLAMENTOEUROPEUEOCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, e,
nomeadamente,on.o4,alíneab),doseuartigo152.o,
TendoemcontaapropostadaComissão(1),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(2),
ApósconsultaaoComitédasRegiões,Deliberandonostermosdoartigo251.
odoTratado(3),àluzdoprojecto
comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 26 de Março de2002.
Considerandooseguinte:
(1)HáqueintroduzirnumerosasalteraçõesnaDirectiva1999/29/CE
do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias eprodutos indesejáveis nos alimentos para animais(
4). Por uma
questão de clareza e racionalidade, a referida directiva deve ser
reformulada.
(2)AproduçãoanimalocupaumlugardedestaquenaagriculturadaComunidade;aobtençãoderesultadossatisfatóriosemtermosdesaúdepública, eanimal, debem-estar dosanimais, deambiente
e da situação financeira dos produtores de gado dependem, em
grande medida, da utilização de alimentos para animaisadequadosedeboaqualidade.
(3)A regulamentação relativa aos alimentos para animais é umfactoressencialparagarantiraprodutividadeagrícolaeasusten-
tabilidade, bemcom o para assegurar a protecção da saúde
pública e animal, o bem-estar dos animais e o ambiente. É,além disso, necessária uma legislação pormenorizada sobrehigiene que assegure a cada exploração agrícola alimentos paraanimaisdeboaqualidade,mesmoquandonãosejamproduzidoscomercialmente.
(4)A qualidade e a segurança da água consumida pelos animaisdevemobedecer às norm as relativas à qualidade e à segurançados produtos destinados à alimentação animal. Embora a defi-nição de alimentos para animais não obste a que a água sejaconsideradaumalimentoparaanimais,estanãoestáincluídana
listaexemplificativadasprincipaismatérias-primasparaalimen-
tação animal, constante da Directiva 96/25/CE do Conselho, de29deAbrilde1996,relativaàcirculaçãoeàutilizaçãodematé-rias-primasparaalimentaçãoanimal(
5).Aquestãodeaáguaser
consideradaumalimento paraanimaistemqueseranalisada noquadrodessadirectiva.
(5)Observou-sequeosaditivos podemconter substânciasindesejá-veis. Oâmbito de aplicação da directiva deve, por conseguinte,sertornadoextensivoaosaditivos.2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—2
(1) JOC89de28.3.2000,p.70eJOC96Ede27.3.2001,p.346.
(2) JOC140de18.5.2000,p.9.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Outubro de 2000 (JO C 178 de
22.6.2001, p. 160), Posição Comum do Conselho de 17 de Setembro de
2001 (JO C 4 de 7.1.2002, p. 1), e Decisão do Parlamento Europeu de 12
de Dezembro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do
Parlamento Europeu de 10 de Abrilde 2002e Decisão do Conselho de 22deAbrilde2002.
(
4) JOL115de4.5.1999,p.32.
(5) JOL125de23.5.1996,p.35.Directivacomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva2000/16/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho(JO
L105de3.5.2000,p.36).
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(6)Os produtos destinados à alimentação animal podem conter
substâncias indesejáveis susceptíveis de prejudicar a saúde
animalou,devidoàsuapresençanosprodutosanimais,asaúdehumanaouoambiente.
(7)Éimpossíveleliminartotalmenteapresençadesubstânciasinde-sejáveis, mas é importante que a sua concentração em produtosdestinados à alimentação animal seja reduzido, tendo devida-mente em conta a toxicidade aguda da substância, a suacapacidade de bioacumulação e de degradação, por forma a
evitar efeitos indesejáveis e prejudiciais. Actualmente, é inapro-
priadofixaressaconcentraçãoaníveisinferioresaosdetectáveispormétodosdeanáliseadefinirpelaComunidade.
(8)Osprocessosdedetecçãoderesíduosdesubstânciasindesejáveisestão emconstante aperfeiçoamento, pelo quepodemserdetec-tadas quantidades ínfimas de resíduos inócuas para a saúdehumanaeanimal.
(9)As substâncias indesejáveis só podemestar presentes nosprodutosdestinadosàalimentação animal nascondições fixadas
na presente directiva, não podendo ser usadas de nenhumoutro
modonaalimentação animal. Porconseguinte,apresente direc-tiva deve ser aplicada semprejuízo das outras disposiçõescomunitárias relativas aos alimentos para animais, nomeada-mentedasnormasaplicáveisaosalimentoscompostos.
(10)A presente directiva deve aplicar-se aos produtos destinados àalimentaçãoanimalimediatamente apósasuaentradanaComu-nidade. Deve-se, portanto, especificar que os limites máximos
fixadospara assubstânciasindesejáveis se aplicam, em geral, a
partir da data de entrada emcirculação ou de utilização dosprodutos destinados à alimentação animal, em todas as fases,emespecialapartirdadatadasuaimportação.
(11)Os produtos destinados à alimentação animal devem ser dequalidade sã, íntegra e comercializável e, consequentemente,não devemrepresentar, quando correctam ente utilizados, qual-querperigoparaasaúdehumanaouanimalouparaoambiente
nemser susceptíveis de afectar negativam ente a produção de
gado.Seráportantoproibidaautilização ouaentradaemcircu-lação de produtos destinados à alimentação animal com umaconcentração de substâncias indesejáveis que exceda os limitesmáximosprevistosnoanexoI.
(12)A presença de determinadas substâncias indesejáveis nosalimentos complementares deve ser limitada, através da fixação
delimitesmáximosadequados.
(13)Embora em certos casos seja fixado um limite máximo, tendoemconta os teores de base, justifica-se o prosseguim ento dos
esforçosparalimitaraomínimopossívelapresençadedetermi-nadas substâncias indesejáveis nos produtos destinados àalimentação animal, a fim de reduzir a sua presença na cadeiaalimentar. Deve-se, portanto, prever, na presente directiva, apossibilidade de se estabelecer umlim iar de intervenção clara-
menteinferioraoslimites máximosestabelecidos. Quandoesses
limiares sejam ultrapassados, devem ser efectuados inquéritosparaidentificar asfontesdassubstânciasindesejáveisetomadasmedidasparaasreduziroueliminar.
(14)Em caso de risco para a saúde humana ou animal, ou para oambiente,osEstados-Membrosdevemsertemporariamenteauto-rizados a reduzir os limites máximos permitidos, a fixar os
limites máximosparaoutrassubstânciasouaproibirapresença
dessassubstânciasemprodutosdestinadosàalimentaçãoanimal.Para assegurar uma aplicação uniforme, quaisquer alterações aoanexo I da presente directiva deverão ser decididas através deum procedimento comunitário de urgência, com base em docu-mentoscomprovativosesegundooprincípiodaprecaução.
(15)Osprodutosdestinadosàalimentação animal quepreencham osrequisitos da presente directiva não podem, no que respeita ao2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—3
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teordesubstânciasindesejáveis,estarsujeitosaoutrasrestrições
deentradaemcirculaçãoquenãoasprevistasnapresentedirec-tivaenaDirectiva95/53/CEdoConselho,de25deOutubrode
1995, que fixa os princípios relativos à organização dos
controlosoficiaisnodomíniodaalimentaçãoanimal(
1).
(16)Os Estados-Membros devem prever disposições de acompanha-mento adequadas nos termos da Directiva 95/53/CE, paragarantir que sejamrespeitadas as condições fixadas para assubstâncias indesejáveis aquando da utilização ou circulação deprodutosdestinadosàalimentaçãoanimal.
(17)É necessário um procedimento comunitário adequado paraadaptar as disposições técnicas fixadas nos anexos da presentedirectivaàevoluçãodosconhecimentoscientíficosetécnicos.
(18)Para facilitar a aplicação das medidas propostas, é convenientepreverumprocedimentoqueestabeleçaumacooperaçãoestreita
entre os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito do Comité
PermanentedosAlimentosparaAnimais,instituídopelaDecisão70/372/CEE(
2).
(19)As medidas necessárias à execução da presente directiva serãoaprovadasnostermosdaDecisão1999/468/CEdoConselho,de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetênciasdeexecuçãoatribuídasàComissão(
3),
ADOPTARAMAPRESENTEDIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito às substâncias indesejáveis emprodutosdestinadosàalimentaçãoanimal.
2. Apresentedirectivaéaplicávelsemprejuízododispostona:
a) Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970,
relativaaosaditivosnaalimentaçãoparaanimais(
4);
b) Directiva 96/25/CE e na Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2
de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos
compostosparaanimais(5);
c) Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976,
relativa àfixação delimites máximosderesíduosdepesticidasnas
esobreasfrutaseprodutoshortícolas(6),Directiva86/362/CEEdo
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limitesmáximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interiordos cereais(
7), Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de1986,relativa àfixação delimites máximosparaosresíduosdepesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de
origemanim al(
8) e Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos deresíduosdepesticidasnosesobredeterminadosprodutosdeorigem2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—4
(1) JOL265de8.11.1995,p.17.Directivacomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva2001/46/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho(JO
L234de1.9.2001,p.55).
(2) JOL170de3.8.1970,p.1.
(3) JOL184de17.7.1999,p.23.
(4) JOL270de14.12.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2205/2001 da Comissão (JO L 297 de
15.11.2001,p.3).
(5) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Directiva coma últim a redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2000/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
L63de6.3.2002,p.23).
(6) JOL340de9.12.1976,p.26.Directivacomaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pela Directiva 2000/57/CE da Comissão (JO L 244 de 29.9.2000, p.76).
(
7) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva coma últim a redacção que lhe foi
dadapelaDirectiva2002/23/CEdaComissão(JOL64de7.3.2002,p.13).
(8) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva coma últim a redacção que lhe foi
dadapelaDirectiva2002/23/CE.
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vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(1), quando esses
resíduosnãoestejamenumeradosnoanexoIdapresentedirectiva;
d) Legislação comunitária relativa aquestõesveterinárias relacionadas
comsaúdepúblicaeanimal;
e) Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, rela-
tivaacertosprodutosutilizadosnaalimentaçãodosanimais(2);
f) Directiva93/74/CEEdoConselho,de13deSetembrode1993,rela-
tiva aos alimentos para animais com objectivos nutricionaisespecíficos(
3).
Artigo 2.o
Naacepçãodapresentedirectiva,entende-sepor:
a) «Alimentosparaanimais»,osprodutosdeorigemvegetalouanimal
noseuestadonatural,frescosouconservados,eosderivadosdasuatransformação industrial, bem como as substâncias orgânicas ouinorgânicas, simples ou em misturas, com ou sem aditivos, desti-nadosàalimentaçãoanimalporviaoral;
b) «Matérias-primas para alimentação animal», os vários produtos de
origemvegetalouanimal,noseuestadonatural,frescosouconser-vados,eosprodutosderivadosdasuatransformaçãoindustrialbem
comoassubstânciasorgânicasouinorgânicas,comousemaditivos,
destinados à alimentação animal por via oral, quer directamente,querapóstransformação,paraapreparaçãodealimentoscompostosparaanimaisoucomosuporteempré-misturas;
c) «Aditivos»,osaditivosdefinidosnaalíneaa)doartigo2.
odaDirec-
tiva70/524/CEEdoConselho;
d) «Pré-misturas», as misturas de aditivos oumisturas de umoumais
aditivoscomsubstânciasutilizadascomotransportadores,destinadasaofabricodealimentosparaanimais;
e) «Alimentos compostos para animais», as misturas de matérias-
-primasparaalimentaçãoanimal,comousemaditivos,destinadasàalimentação animal por via oral, sob a forma de alimentoscompletosoudealimentoscomplementares;
f) «Alimentos complementares», as misturas de alimentos com uma
elevada concentração de determinadas substâncias e que, pela suacomposição,apenasasseguremaraçãodiáriaseforemassociadasaoutrosalimentosparaanimais;
g) «Alimentoscompletos»,asmisturasdealimentosparaanimaisque,
pelasuacomposição,bastemparaassegurararaçãodiária;
h) «Produtos destinados à alimentação animal», as matérias-primas
para alimentação animal, as pré-misturas, os aditivos, os alimentospara animais e todos os restantes produtos destinados à utilizaçãoouutilizadosnaalimentaçãoanimal;
i) «Ração diária», a quantidade diária total de alimentos, calculada
para um teor de humidade de 12 %, necessária em média para um
animal de uma determinada espécie, categoria de idade e rendi-
mentoparaasatisfaçãodetodasassuasnecessidades;
j) «Animais»,osanimaispertencentesaespéciesnormalmentealimen-
tadas e detidas ou consumidas pelo homem, bem como os animais
que vivememliberdade na natureza que sejamalim entados comalimentosparaanimais;
k) «Colocação emcirculação» ou « circulação», a detenção de quais-
quer produtos destinados à alimentação animal para efeitos devenda, incluindo a proposta de venda, ou de qualquer outra forma2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—5
(1) JOL350de14.12.1990,p.71.Directivacomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva2002/23/CE.
(2) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva coma últim a redacção que lhe foi
dadapelaDirectiva1999/20/CE(JOL80de25.3.1999,p.20).
(3) JOL237de22.9.1993,p.23.Directivacomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva1999/29/CE(JOL115de4.5.1999,p.32).
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de transmissão para terceiros, a título gratuito ou oneroso, bem
comoaprópriavendaouqualqueroutraformadetransmissão;
l) «Substância indesejável», qualquer substância ou produto, com
excepção de agentes patogénicos, que se encontre presente noproduto destinado à alimentação animal e que constitua um perigopotencial para a saúde humana ou animal e o ambiente ou
susceptíveldeafectarnegativamenteaproduçãodegado.
Artigo 3.
o
1. Osprodutosdestinadosàalimentação animalsópodementrarna
Comunidadeapartirdepaísesterceiros,sercolocadosemcirculaçãoe//ou utilizados na Comunidade se a sua qualidade for sã, íntegra ecomercializável e não constituírem, quando correctamente utilizados,qualquerperigoparaasaúdehumanaouanimal ouparaoambiente e
nãoafectaremnegativamenteaproduçãodegado.
2. Em especial, os produtos destinados à alimentação animal cujo
teoremsubstânciasindesejáveisnãoestejadentrodoslimitesmáximosestabelecidos noanexo I,nãopodemserconsiderados conform es comodispostonon.
o1.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros devem determinar que as substâncias inde-
sejáveis enumeradas no anexo I da presente directiva só podem ser
toleradas nos produtos destinados à alimentação animal nas condiçõesprevistasnomesmoanexo.
2. Afimdereduziroueliminarasfontesdesubstânciasindesejáveis
nos produtos destinados à alimentação animal, os Estados-Membrosefectuam,emcooperaçãocomosoperadoreseconómicos,investigações
destinadasadeterminarasfontesdesubstânciasindesejáveis,noscasos
em que os limites máximos sejam ultrapassados e em que seja detec-tado umaum ento dos teores dessas substâncias, tendo emconta osteores de base. Para uma abordagem uniforme em caso de aumentodosteores,podesernecessáriofixarlimiaresdeintervençãoparaalém
dosquaisseprocederiaaessasanálises.Esseslimiarespodemseresta-
belecidosnoanexoIIdapresentedirectiva.
Os Estados-Membros comunicam à Comissão e aos outros Estados-
-Membros todas as informações relevantes e as investigações sobre asfontes,bemcomoasmedidas tomadas parareduzir oueliminar oteorde substâncias indesejáveis. Essas informações são comunicadas no
quadro do relatório anual a enviar à Comissão nos termos do artigo
22.
oda Directiva 95/53/CE, excepto se essas informações assumirem
uma importância imediata para os restantes Estados-Membros. Nessecaso,asinformaçõesdevemserenviadasimediatamente.
Artigo 5.
o
Os Estados-Membros devem determinar que os produtos destinados à
alimentação animal com um teor de uma substância indesejável supe-
rior ao limite máximo fixado no anexo I da presente directiva não
podemsermisturados,paraefeitosdediluição,comomesmoprodutooucomoutrosprodutosdestinadosàalimentaçãoanimal.
Artigo 6.
o
Os Estados-Membros devem determinar que, sempre que não sejam
objecto de disposições especiais, os alimentos complementares nãopodemconterteoresdassubstânciasenumeradasnoanexoIsuperiores
aos fixados para os alimentos completos, tendo em conta a proporção
prescritaparautilizaçãonumaraçãodiária.
Artigo 7.
o
1. Se,combaseemnovosdadosounumanovaavaliaçãodosdados
existentes, surgidos após a adopção das disposições emcausa, umEstado-Membro verificar e demonstrar que um limite máximo fixadono anexo I, ou que uma substância indesejável não mencionada no2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—6
▼B
mesmoanexo,constituiumperigoparaasaúdehumanaouanimal,ou
para o ambiente, esse Estado-Membro pode provisoriamente reduziresse limite máximo, fixar um limite máximo, ou proibir a presença
dessa substância indesejável emprodutos destinados à alim entação
animal. Desse facto informará imediatamente os restantes Estados--MembroseaComissão,justificandoasuadecisão.
2. Deve decidir-se imediatamente, nos termos do artigo 12.
o,s eo s
anexosIeIIdevemseralterados.
Enquanto não for tomada uma decisão pelo Conselho ou pela
Comissão, o Estado-Membro pode manter em vigor as medidas apli-cadas.
O Estado-Membro deve assegurar que essa decisão seja tornada
pública.
Artigo 8.
o
1. AComissãoadapta osanexos Ie II,nostermosdoartigo 11.oe
emfunçãodaevoluçãodosconhecimentoscientíficosetécnicos.
2. Alémdissoenostermosdoartigo11.o,aComissão:
— adopta periodicamente versões consolidadas dos anexos I e II que
integremasadaptaçõesefectuadasnostermosdon.o1,
— podedefinircritériosdeaceitabilidadeparaosprocessosdedescon-
taminação para além dos critérios previstos para os produtosdestinados à alimentação animal que foram sujeitos a essesprocessos.
3. OsEstados-Membrosasseguramquesejamtomadasmedidaspara
garantir a correcta aplicação de quaisquer processos aceitáveis nos
termosdon.
o2eaconformidadedosprodutosdescontaminadosdesti-
nadosàalimentaçãoanimalcomodispostonoanexoI.
Artigo 9.o
OsEstados-Membros asseguram que osprodutos destinados à alimen-
tação animal conformes com a presente directiva não sejam sujeitos aoutras restrições de circulação emvirtude da presença de substâncias
indesejáveis que não as previstas na presente directiva e na Directiva
95/53/CE.
Artigo 10.
o
As disposições que possamter efeitos na saúde pública ou anim al ou
no ambiente são adoptadas após consulta do ou dos Comités Cien-tíficosapropriados.
Artigo 11.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos
paraAnimais,instituídopeloartigo1.odaDecisão70/372/CEE.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se emconta o
dispostonoseuartigo8.o
3. Oprazoprevistonon.o6doartigo5.odaDecisão1999/468/CEé
detrêsmeses.
Artigo 12.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos
paraAnimais,instituídopeloartigo1.odaDecisão70/372/CEE.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigo 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se emconta o
dispostonoseuartigo8.o
3. Oprazoprevistonon.o6doartigo5.odaDecisão1999/468/CEé
de15dias.2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—7
▼B
Artigo 13.o
1. OsEstados-Membrosaplicampelomenosasdisposiçõesprevistas
na presente directiva aos produtos destinados à alimentação animal
produzidosnaComunidadeparaseremexportadosparapaísesterceiros.
2. Odispostonon.o1nãoprejudicaodireitodosEstados-Membros
de autorizarema exportação nascondições definidas noartigo 12.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002(1). O disposto no artigo 20.odo
mesmoregulamentoaplica-se mutatismutandis .
Artigo 14.o
1. ADirectiva 1999/29/CE é revogada comefeitos a partir de 1de
Agostode2003,semprejuízodasobrigaçõesdosEstados-MembrosemrelaçãoaosprazosprevistosnaparteBdoanexoIIIparaatransposiçãodasdirectivasmencionadasnaparteAdomesmoanexo.
2. As referências à Directiva 1999/29/CE devementender-se com o
sendofeitasàpresentedirectivaedevemler-sedeacordocomatabela
decorrespondênciadoanexoIII.
Artigo 15.
o
OsEstados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de2003einformarimediatamenteaComissãodessefacto.
As disposições adoptadas são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de
2003.
QuandoosEstados-Membrosadoptaremessasdisposições,estasdevem
incluirumareferênciaàpresentedirectiva,ouseracompanhadasdessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferênciasãoadoptadaspelosEstados-Membros.
OsEstados-MembrosdevemcomunicaràComissãootextodasdispo-
sições de direito interno que adoptaremnas m atérias reguladas pelapresentedirectiva.
Artigo 16.
o
Apresentedirectivaentraemvigornodiadasuapublicaçãono Jornal
Oficial dasComunidadesEuropeias .
Artigo 17.o
OsEstados-Membrossãoosdestinatáriosdapresentedirectiva.2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—8
(1) Regulamento (CE) n.o178/2002 doParlamento Europeu e do Conselho, de
28deJaneirode2002,quedeterminaosprincípiosenormasgeraisdalegis-
laçãoalimentar,criaaAutoridadeEuropeiaparaaSegurançadosAlimentos
e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentí-
cios(JOL31de1.2.2002,p.1).
▼B
ANEXOI
Substânciasindesejáveis ProdutosdestinadosàalimentaçãoanimalLimitemáximoem
mg/kg(ppm)de
alimentoparaumteor
dehumidadede12%
(1) (2) (3)
1. Arsénio(8) Matérias-primas para a alimentação
animal,comexcepçãode:2
— farinha fabricada comerva,
luzerna desidratada e trevo desi-
dratado, bemcom o polpa de
beterraba sacarina desidratada e
polpa de beterraba sacarina desi-
dratadaemelaçada4
— bagaço de palmista obtido por
pressão4(9)
— fosfatosealgasmarinhascalcárias 10
— carbonatodecálcio 15
— óxidodemagnésio 20
— alimentos para animais obtidos
por transformação de peixes ou
deoutrosanimaismarinhos15(9)
— farinha dealgas marinhas ematé-
rias-primas para alimentação
animalderivadasdealgas40(9)
Alimentos completos, com excepção
de:2
— alimentoscompletosparapeixese
alimentos completos para animais
paraproduçãodepelescompêlo6(9)
Alimentos complementares, com
excepçãode:4
— alimentosminerais 12
2. Chumbo Matérias-primas para a alimentação
animal,comexcepçãode:10
— forragensverdes 40
— fosfatosealgasmarinhascalcárias 15— carbonatodecálcio 20
— leveduras 5
Alimentoscompletos 5
Alimentos complementares, com
excepçãode:10
— alimentosminerais 15
3. Flúor Matérias-primas para a alimentação
animal,comexcepçãode:150
— alimentos para animais de origem
animal com excepção de crustá-
ceos marinhos como o krill
marinho500
— fosfatos e crustáceos marinhos
comookrillmarinho2000
— carbonatodecálcio 350
— óxidodemagnésio 600
— algasmarinhascalcárias 1000
Alimentos completos, com excepção
de:1502002L0032—PT—21.11.2003—002.001—9
▼M2
▼M2
Substânciasindesejáveis ProdutosdestinadosàalimentaçãoanimalLimitemáximoem
mg/kg(ppm)de
alimentoparaumteor
dehumidadede12%
(1) (2) (3)
— alimentoscompletosparabovinos,
ovinosecaprinos
— emlactação 30— outros 50
— alimentoscompletosparasuínos 100— alimentos completos para aves de
capoeira350
— alimentoscompletosparapintos 250
Compostos minerais para bovinos,
ovinosecaprinos2000(
1)
Outrosalimentoscomplementares 125(2)
4.Mercúrio Matérias-primas para alimentação
animal,comexcepçãode:0,1
—alimentosparaanimaisobtidospor
transformação de peixes ou de outros
animaismarinhos0,5
Alimentos completos, com excepção
de:0,1
— alimentos completos para cães e
gatos0,4
Alimentoscomplementares,excepto: 0,2
— alimentos complementares para
cãesegatos
5.Nitritos Farinhadepeixe 60
(expressoemnitrito
desódio)
Alimentos completos, com excepção
de:15
(expressoemnitrito
desódio) — alimentos para animais de compa-
nhia, excepto pássaros e peixes de
aquário
6.Cádmio Matérias-primas para alimentação
animaldeorigemvegetal1
Matérias-primas para alimentação
animaldeorigemanimal,excepto:2
— alimentos para animais de compa-
nhia
Fosfatos 10(3)
Alimentos completos para bovinos,
ovinosecaprinos,excepto:1
— alimentos completos para vitelos,
borregosecabritos
Outrosalimentoscompletos,excepto: 0,5— alimentos para animais de compa-
nhia
Alimentosminerais 5(
4)
Outros alimentos complementares
parabovinos,ovinosecaprinos0,5
7. AflatoxinaB1Todas as matérias-primas para a 0,022002L0032—PT—21.11.2003—002.001—10
▼B
▼M2
▼M2
Substânciasindesejáveis ProdutosdestinadosàalimentaçãoanimalLimitemáximoem
mg/kg(ppm)de
alimentoparaumteor
dehumidadede12%
(1) (2) (3)
alimentaçãoanimal
Alimentos completos para bovinos,
ovinosecaprinos,comexcepçãode:0,02
— alimentos completos para o gado
leiteiro0,005
— alimentoscompletosparavitelose
borregos0,01
Alimentos completos para suínos e
aves de capoeira (excepto animais
jovens)0,02
Outrosalimentoscompletos 0,01
Alimentos complementares para
bovinos, ovinos e caprinos (excepto
alimentos complementares para gado
leiteiro,viteloseborregos)0,02
Alimentos complementares para
suínos e aves de capoeira (excepto
animaisjovens)0,02
Outrosalimentoscomplementares 0,005
8.Ácidocianídrico Matérias-primas para alimentação
animal,comexcepçãode:50
—sementesdelinho 250
—bagaçodelinho 350—produtosdemandiocaebagaçode
amêndoa100
Alimentos completos, com excepção
de:50
—alimentoscompletosparapintos 10
9. Gossipollivre Matérias-primas para a alimentação
animal,comexcepçãode:20
— sementesdealgodão 5000
— bagaço de algodão e farinha de
sementesdealgodão1200
Alimentos completos, com excepção
de:20
— alimentoscompletosparabovinos,
ovinosecaprinos500
— alimentos completos para aves de
capoeira (excepto galinhas
poedeiras)evitelos100
— alimentos completos para coelhos
esuínos(exceptoleitões)60
10.Teobromina Alimentos completos, com excepção
de:300
— alimentos completos para bovinos
adultos700
11.Essênciavolátildemostarda Matérias-primas para alimentação
animal,comexcepçãode:100
—bagaçodecolza 40002002L0032—PT—21.11.2003—002.001—11
▼B
▼M2
▼B
▼B
Substânciasindesejáveis ProdutosdestinadosàalimentaçãoanimalLimitemáximoem
mg/kg(ppm)de
alimentoparaumteor
dehumidadede12%
(1) (2) (3)
(expressoem
isotiocianatode
alilo)
Alimentos completos, com excepção
de:150
(expressoem
isotiocianatode
alilo)
—alimentos completos parabovinos,
ovinos e caprinos (excepto animais
jovens)1000
(expressoem
isotiocianatode
alilo)
— alimentos completos para suínos
(exceptoleitões)eavesdecapoeira500
(expressoem
isotiocianatode
alilo)
12.Viniltiooxazolidona (viniloxazo-
lidinationa)Alimentos completos para aves de
capoeira,comexcepçãode:1000
— alimentos completos para galinhas
poedeiras500
13.Cravagemdecenteio (Claviceps
purpurea)Todos os alimentos que contenham
cereaisnãomoídos1000
14.Sementesdeinfestantesefrutos
não moídos nem esmagados que
contenhamalcalóides, glucósidos
ou outras substâncias tóxicas,
isoladasoucombinadas,incluindo:Todososalimentos 3000
(a)Loliumtemulentum L., 1000
(b)Loliumremotum Schrank, 1000
(c)Daturastramonium L. 1000
15.Rícino— Ricinuscommunis L. Todososalimentos 10
(expressoemcascas
dericino)
16.Crotalariaspp. Todososalimentos 100
17.Aldrina Separadamenteou
emconjunto,
expressa em
dieldrina/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todososalimentos,comexcepção
de:/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,01/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15018.Dieldrina —gorduras 0,2
19.Clorocanfeno(toxafeno) Todososalimentos 0,1
20. Clordano (soma dos isómeros
cis e trans e de oxiclordano,
expressaemclordano)Todos os alimentos, com excepção
de:0,02
—gorduras 0,05
21. DDT (soma dos isómeros do
DDT, do TDE e do DDE, expressa
emDDT)Todos os alimentos, com excepção
de:0,05
—gorduras 0,5
22. Endossulfano (soma dos
isómeros alfa e beta e do
sulfato de endossulfano,Todososalimentosparaanimais,com
excepçãode:0,1
— milhoeprodutosderivadosdasua 0,22002L0032—PT—21.11.2003—002.001—12
▼M2
▼M2
Substânciasindesejáveis ProdutosdestinadosàalimentaçãoanimalLimitemáximoem
mg/kg(ppm)de
alimentoparaumteor
dehumidadede12%
(1) (2) (3)
expressaemendossulfano)transformação
— sementes oleaginosas e produtos
derivadosdasuatransformação0,5
— alimentoscompletosparapeixes 0,005
23. Endrina (soma de endrina e de
delta-ceto-endrina, expressa em
endrina)Todos os alimentos, com excepção
de:0,01
—gorduras 0,05
24. Heptacloro (soma de heptacloro
e de heptacloro-epóxido, expressa
emheptacloro)Todos os alimentos, com excepção
de:0,01
—gorduras 0,2
25.Hexaclorobenzeno(HCB) Todos os alimentos, com excepção
de:0,01
—gorduras 0,2
26.Hexaclorociclohexano(HCH)
26.1Isómerosalfa Todos os alimentos, com excepção
de:0,02
—gorduras 0,2
26.2Isómerosbeta Alimentos compostos, com excepção
de:0,01
—alimentosparaogadoleiteiro 0,005
Matérias-primas para alimentação
animal,comexcepçãode:0,01
—gorduras 0,1
26.3Isómerosgama Todos os alimentos, com excepção
de:0,2
—gorduras 2,0
27.Dioxina[somatóriodasdibenzo-
-para-dioxinas policloradas (PCDD)
e dos dibenzofuranos policlorados
(PCDF), expresso emequivalente
tóxico OMS combase nos factores
de equivalência tóxica de 1997 da
OMS]a) Todas as matérias-primas de
origemvegetal para a alim entação
animal,incluindoosóleosvegetais
eossubprodutos0,75ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
b) Minerais na acepção do anexo da
Directiva 96/25/CE, relativa à
circulaçãodematérias-primaspara
alimentaçãoanimal1,0ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
c) Argilas cauliníticas, sulfato de
cálcio di-hidratado, vermiculite,
natrolite-fonolite, aluminatos de
cálcio sintéticos e clinoptilolite de
origemsedim entar pertencentes ao
grupo «aglomerantes, antiespu-
mantes e coagulalantes», autori-
zados ao abrigo da Directiva 70/
/524/CEE0,75ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
d) Gordura animal, incluindo a
matéria gordado leite eagordura
deovo2,0ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
e) Outros produtos provenientes de
animais terrestres, incluindo o
leite, os produtos lácteos, os ovos
eosovoprodutos0,75ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
f) Óleodepeixe 6ngPCDD/F-TEQ-2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—13
▼B
▼M1
▼M1
Substânciasindesejáveis ProdutosdestinadosàalimentaçãoanimalLimitemáximoem
mg/kg(ppm)de
alimentoparaumteor
dehumidadede12%
(1) (2) (3)
OMS/kg(5)(6)
g) Peixe, outros animais aquáticos,
seus produtos e subprodutos, à
excepçãodoóleodepeixeehidro-
lisados de proteínas de peixe que
contenhamm ais de 20 % de
gordura((7)1,25ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
h) Alimentos compostos para
animais, à excepção de alimentos
para animais produtores de peles
compêlo,paraanimaisdecompa-
nhiaedealimentosparapeixes0,75ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
i) Alimentosparapeixes
Alimentos para animais de compa-
nhia2,25ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
j) Hidrolisados de proteína de peixe
que contenhamm ais de 20 % de
gordura2,25ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
28. Alperces — Prunus armeniaca
L.
Todososalimentos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Assementese
osfrutosdas
espéciesindi-
cadas,bem
comoosderi-
vadosdasua
transformação,
apenaspodem
estarpresentes
nosalimentos
emproporções
vestigiaisnão
determináveis
quantitativa-
mente/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15029. Amêndoas amargas — Prunus
dulcis(Mill.) D.A. Webb var.
amara(DC.) Focke [= Prunus
amygdalus Batch var.amara(DC.)
Focke]
30. Faia não descorticada — Fagus
silvaticaL.
31. Camelina — Camelina sativa
(L.)Crantz
32.Mowrah, Bassia, Madhuca —
Madhuca longifolia (L.) Machr.
(=Bassia longifolia L. =Illipe
malabrorumEngl.)Madhuca indica
Gmelin [= Bassia latifolia R
oxb.) =Illipe latifolia (Roscb.) F.
Mueller]
33.Purgueira— Jatrophacurcas L.
34.Cróton— Crotontiglium L.
35. Mostarda da Índia — Brassica
juncea(L.)Czern.eCoss.ssp. inte-
grifolia(West)Thell.
36. Mostarda da Sarepta — Bras-
sica juncea(L.)Czern. e Coss.ssp.
juncea
37. Mostarda da China — Brassica
juncea(L.) Czern. e Coss. ssp.
junceavar.luteaBatalin
38. Mostarda preta — Brassica
nigra(L.)Koch
39. Mostarda da Abissínia (Etiópia)
—Brassicacarinata A.Braun2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—14
▼B
▼B
(1) OsEstados-Membrospodemigualmenteprescreverumteormáximodeflúorde1,25%doteordefosfato.
(2) Teordeflúorpor1%defósforo.
(3) OsEstados-Membrospodemigualmenteprescreverumteormáximodecádmiode0,5mgpor1%defósforo.
(4) OsEstados-Membrospodemigualmenteprescreverumteormáximodecádmiode0,75mgpor1%defósforo.
►M1(5) Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando
iguaisaolimitedequantificaçãotodososvaloresdosdiferentescompostosafinsinferioresaestelimite.
(6) Esteslimites máximosserãorevistospelaprimeiravezaté31deDezembro de2004,omaistardar,atendendo
aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em
vistaainclusãodosPCBsobaformadedioxinanosníveisaestabelecer eserãonovamenterevistosaté31de
Dezembrode2006,omaistardar,comoobjectivodereduzirsignificativamenteosníveismáximos.
(7) Opeixe fresco fornecidodirectamente e utilizado sem transformação intermédia para a produção de alimentos
paraanimaisprodutoresdepelescompêlo estáisentodolimite máximo eseráaplicável aopeixe frescoutili-zadoparaaalimentaçãodirectadeanimaisdecompanhia,animaisdezoológicoedecircoumteormáximode
4,0ngPCDD/F-TEQ-OMS/kgdeproduto.Osprodutoseasproteínasanimaistransformadasproduzidosapartir
destesanimais(animaisprodutoresdepelescompêlo,animaisdecompanhia,animaisdezoológicoedecirco)não podem entrar na cadeia alimentar e é proibida a sua utilização na alimentação de animais de criação,mantidos,engordadosoucriadosparaaproduçãodealimentos. ◄
►
M2(8) Osteoresmáximosreferem-seaoarséniototal.
(9) Mediantepedidodasautoridadescompetentes,ooperadorresponsáveltemdeefectuarumaanáliseparademons-
trarqueoconteúdodearsénioinorgânicoéinferiora2ppm.Areferidaanáliseéparticularmenteimportantenocasodaalgadaespécie Hizikia fusiforme .◄2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—15
▼B
ANEXOII
2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—16
▼B
ANEXOIII
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva1999/29/CE Presentedirectiva
Artigo1.oArtigo1.o
Artigo2.o,alíneaa) Artigo2.o,alíneaa)
Artigo2.o,alíneab) Artigo2.o,alíneab)
Artigo2.o,alíneac) Artigo2.o,alíneag)
Artigo2.o,alínead) Artigo2.o,alíneaf)
Artigo2.o,alíneae) Artigo2.o,alíneae)
Artigo2.o,alíneaf) Artigo2.o,alíneai)
Artigo2.o,alíneag) Artigo2.o,alíneaj)
Artigo2.o,alíneah) —
— Artigo2.o,alíneac)
— Artigo2.o,alínead)
— Artigo2.o,alíneah)
— Artigo2.o,alíneak)
— Artigo2.o,alíneal)
Artigo3.oArtigo3.o
Artigo4.o,n.o1 Artigo4.o,n.o1
Artigo4.o,n.o2—
— Artigo4.o,n.o2
Artigo5.o—
Artigo6.o—
Artigo7.oArtigo5.o
Artigo8.oArtigo6.o
Artigo9.oArtigo7.o
Artigo10.oArtigo8.o
Artigo11.oArtigo9.o
Artigo12.o—
— Artigo10.o
Artigo13.oArtigo11.o
Artigo14.oArtigo12.o
Artigo15.oArtigo13.o
Artigo16.o—2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—17
▼B
Directiva1999/29/CE Presentedirectiva
— Artigo14.o
— Artigo15.o
Artigo17.oArtigo16.o
Artigo18.oArtigo17.o
AnexoI AnexoI
AnexoII —AnexoIII —
AnexoIV AnexoII2002L0032—PT—21.11.2003—002.001—18