02005A0126(01) — PT — 01.03.2017 — 004.001

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Alterado por:









▼B

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados







A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por «Comunidade», por um lado, e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada por «Suíça», por outro, a seguir designadas por «partes contratantes», TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, e a declaração comum relativa a futuras negociações suplementares, anexa às actas finais dos acordos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Confederação Suíça, assinados no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999, CONSIDERANDO que o Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, a seguir designado por «acordo», deve ser actualizado em conformidade com os resultados das negociações do Uruguay Round e adaptado no que se refere à cobertura dos produtos, CONSIDERANDO que os fluxos comerciais entre a Suíça e os novos Estados-Membros devem manter-se após o alargamento da União Europeia, DESEJANDO melhorar o acesso recíproco ao mercado dos produtos agrícolas transformados, TENDO EM CONTA o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000, ACORDARAM NO SEGUINTE:







Artigo 1.o

O acordo é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I do acordo é substituído pelo novo anexo I que consta do presente acordo como anexo 1.

2. O Protocolo n.o 2 do acordo é substituído pelo novo Protocolo n.o 2 que consta do presente acordo como anexo 2.

Artigo 2.o

São revogados os seguintes acordos, com efeitos a partir da entrada em vigor do presente acordo:

— Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000,

— troca de cartas entre a Comissão Europeia e a administração federal suíça sobre disposições no sentido de melhorar a transparência das várias medidas de compensação de preços aplicadas pela Comunidade Europeia e a Suíça que afectam o comércio de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Protocolo n.o 2, de 29 de Novembro de 1988.

Artigo 3.o

Os anexos ao presente acordo, incluindo quadros e apêndices aos quadros, assim como o apêndice ao Protocolo n.o 2, são parte integrante do mesmo.

Artigo 4.o

1. O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território da Suíça.

2. O presente acordo é igualmente aplicável no território do Principado do Liechtenstein enquanto vigorar a união aduaneira com a Suíça.

Artigo 5.o

1. O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos próprios. Entrará em vigor no dia seguinte à data em que as partes contratantes tenham notificado reciprocamente o cumprimento dos respectivos procedimentos internos necessários para esse efeito.

2. Na pendência da conclusão dos procedimentos de ratificação referidos no n.o 1, as partes contratantes aplicarão o presente acordo a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte à data de assinatura, desde que as medidas de execução definidas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo n.o 2 sejam adoptadas na mesma data.

Artigo 6.o

1. O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

2. A versão na língua maltesa do presente acordo será autenticada pelas partes contratantes com base numa troca de cartas e faz igualmente fé, ao mesmo título que as versões referidas no n.o 1.

EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.

Hecho en Luxemburgo, el veintiséis de octubre de dos mil cuatro.

V Lucemburku dne dvacátého šestého øíjna dva tisíce ètyøi.

Udfærdiget i Luxembourg den seksogtyvende oktober to tusind og fire.

Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten Oktober zweitausendundvier.

Kahe tuhande neljanda aasta oktoobrikuu kahekümne kuuendal päeval Luxembourgis.

Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.

Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of October in the year two thousand and four.

Fait à Luxembourg, le vingt-six octobre deux mille quatre.

Fatto a Lussemburgo, addì ventisei ottobre duemilaquattro.

Luksemburga, divi tukstoši ceturta gada divdesmit sestaja oktobri.

Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų spalio dvidešimt šeštą dieną Liuksemburge.

Kelt Luxembourgban, a kettõezer negyedik év október havának huszonhatodik napján.

Magħmula fil-Lussemburgu fis-sitta u għoxrin jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u erbgħa.

Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste oktober tweeduizendvier.

Sporządzono w Luksemburgu w dniu dwudziestym szóstym października roku dwutysięcznego czwartego.

Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Outubro de dois mil e quatro.

V Luxemburgu dvadsiateho šiesteho októbra dvetisícštyri.

V Luxembourgu, dne šestindvajsetega oktobra leta dva tisoè štiri.

Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaneljä.

Som skedde i Luxemburg den tjugosjätte oktober tjugohundrafyra.

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

Für die Schweizerische Eidgenossenschaft

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

ANEXO 1

«ANEXO I







Lista dos produtos referidos na alínea i) artigo 2.o do acordo: Código SH Designação das mercadorias 2905 43 – – Manitol 2905 44 – – D-glucitol (sorbitol) 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 – Caseínas ex 3501 90 – Outros: – Outros, excepto colas de caseína 3502 Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: – Ovalbumina: 3502 11 – – Seca 3502 19 – – Outra 3502 20 – Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 3809 10 – À base de matérias amiláceas 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais: – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823 11 – – Ácido esteárico 3823 12 – – Ácido oleico 3823 19 – – Outros 3823 70 – Alcóois gordos industriais 3824 60 – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 5301 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos) 5302 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)»

ANEXO 2

PROTOCOLO 2

Relativo a certos produtos agrícolas transformados

Artigo 1.o

Princípios gerais

1. As disposições do acordo aplicam-se aos produtos enumerados nos quadros I e II, salvo indicação em contrário no presente protocolo.

2. Nomeadamente, no que se refere a esses produtos, as partes contratantes não podem cobrar direitos aduaneiros nas importações ou encargos de efeito equivalente, incluindo elementos agrícolas, ou conceder restituições à exportação ou quaisquer reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

3. As disposições do presente protocolo aplicam-se igualmente ao Principado do Liechtenstein até que o Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu seja aplicável ao Principado do Liechtenstein.

Artigo 2.o

Aplicação de medidas de compensação de preços

1. Para atender a diferenças nos custos das matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico dos produtos especificados no quadro I, o acordo não obsta a que se apliquem medidas de compensação de preços a esses produtos, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação e a concessão de restituições à exportação ou de reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

2. Se uma das partes contratantes aplicar medidas internas, que reduzam o preço das matérias-primas utilizadas pelas indústrias transformadoras, essas medidas serão consideradas no cálculo dos montantes das compensações de preços.

Artigo 3.o

Medidas de compensação de preços na importação

1. Os montantes de base suíços para as matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas nas importações não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para a matéria-prima agrícola em questão, nem os direitos suíços efectivamente aplicados à matéria-prima agrícola quando importada no seu estado inalterado.

2. O regime de importações suíço dos produtos especificados no quadro I consta do quadro IV.

3. Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1460/96, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.

Artigo 4.o

Medidas de compensação de preços na exportação

1. As restituições à exportação ou os reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, pela Suíça, nas exportações para a Comunidade dos produtos que figuram no quadro I não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para as matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico desses produtos multiplicada pelas quantidades efectivamente utilizadas. Se o preço de referência do mercado interno suíço for igual ou inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a restituição à exportação ou o reembolso, remissão ou dispensa de pagamento, parcial ou total, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente será igual a zero.

2. Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a concessão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, ou a concessão de restituições, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

3. No que se refere ao açúcar (dos códigos 1701 , 1702 e 1703 do SH) utilizado no fabrico dos produtos que figuram nos quadros I e II, as partes contratantes não podem conceder quaisquer restituições à exportação nem reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

Artigo 5.o

Preços de referência

1. Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o constam do quadro III.

2. As partes contratantes comunicarão regularmente, pelo menos uma vez por ano, ao Comité Misto, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Os preços de referência internos, assim comunicados, devem reflectir a situação real dos preços no território das partes contratantes. Serão os preços normalmente pagos na venda por grosso ou na fase de fabrico pelas indústrias transformadoras. Se determinada matéria-prima agrícola se encontrar disponível para a indústria transformadora, ou parte dessa indústria, a um preço inferior ao preço vigente no mercado interno, os preços de referência internos serão corrigidos em consequência.

3. O Comité Misto estabelecerá os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III, com base na informação disponibilizada pelos serviços da Comissão Europeia e da administração federal suíça. Se necessário para a conservação das margens preferenciais relativas, serão adaptados os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV.

4. O Comité Misto procederá à revisão dos preços internos das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o, que figuram no quadro III, antes da aplicação do presente protocolo.

Artigo 6.o

Disposições especiais sobre a cooperação administrativa

No apêndice ao presente protocolo encontram-se disposições especiais sobre a cooperação administrativa.

Artigo 7.o

Alterações

O Comité Misto pode decidir alterar os quadros e os apêndices aos quadros, bem como o apêndice ao presente protocolo.

QUADRO I

Produtos sujeitos a medidas de compensação de preços







Posição do SH Designação das mercadorias 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: .10 – Iogurte: ex .10 – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau .90 – Outros: ex .90 – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: .20 – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: ex .20 – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 75 % 1517 Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 : .10 – Margarina, excepto a margarina líquida: ex .10 – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % .90 – Outros: ex .90 – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 : .10 – Batatas: ex .10 – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 : .20 – Batatas: ex .20 – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: .11 – – Amendoins: ex .11 – – – Manteiga de amendoim 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: .12 – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: ex .12 – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 % .20 – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: ex .20 – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 % 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: .20 – Ketchup e outros molhos de tomate .90 – Outros: ex .90 – – Excepto chutney de manga, líquido 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: .10 – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: ex .10 – – De teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 % .90 – Outras 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: ex .90 – Excepto álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol e excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína .10 – Caseínas .90 – Outros: ex .90 – – Excepto colas de caseína

QUADRO II

Produtos de comércio livre







Posição do SH Designação das mercadorias 0501 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos 0503 Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas 10 – Penas dos tipos utilizados para enchimento, penugem ex 90 – Outros (excepto para alimentação animal) 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias 0508 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios: ex 00 – Excepto para alimentação animal 0509 Esponjas naturais de origem animal 0510 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo 0710 Produtos hortícolas, congelados: 40 – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 90 – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: ex 90 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção 0902 Chá, mesmo aromatizado 0903 Mate 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições ex 20 – Algas (excepto para alimentação animal) 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados 1401 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) 1402 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias 1403 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes 1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições 10 – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta 20 – Línters de algodão ex 90 – Outros (excepto para alimentação animal) 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: ex 00 – Excepto para alimentação animal 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: 20 – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: ex 20 – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» 1517 Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 : 90 – Outros: ex 90 – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 1518 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: ex 00 – Linoxina 1520 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados 1522 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: 50 – Frutose quimicamente pura 90 – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: ex 90 – – Maltose quimicamente pura (excepto para alimentação animal) 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 90 – Outros: ex 90 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata); palmitos; inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas da posição 0714 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 : 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: ex 90 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 : 80 – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados): ex 00 – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 11 – – Amendoins: ex 11 – – – Amendoins, torrados – Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 : 91 – – Palmitos 99 – – Outros: ex 99 – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 11 – – Extractos, essências e concentrados 12 – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: ex 12 – – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 % 20 – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: ex 20 – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 % 30 – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002 ) pós para levedar, preparados: ex 10 – Leveduras vivas (excepto leveduras para panificação e para alimentação animal) ex 20 – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos (excepto para alimentação animal) 30 – Pós para levedar, preparados 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 10 – Molho de soja 30 – Farinha de mostarda e mostarda preparada: ex 30 – – Farinha de mostarda excepto para alimentação animal; mostarda preparada 90 – Outros: ex 90 – – Chutney de manga, líquido 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 10 – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: ex 10 – – Excepto de teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 % 2201 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve ▼M4 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 : .10 – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas .91 – Cerveja sem álcool .99 – Outros: ex.99 – – Exceto sumos de produtos hortícolas ou de frutas das posições 2002 e 2009 e suas misturas, diluídos com água ou gaseificados, ou extratos aquosos de chá, plantas aromáticas, café ou mate, e exceto os que contêm componentes do leite das posições 0401 e 0402 ▼B 2203 Cervejas de malte 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: 20 – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas 30 – Uísques 40 – Rum e tafiá 50 – Gin e genebra 60 – Vodka 70 – Licores 2209 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético

▼M4

QUADRO III

Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça







Matéria-prima agrícola Preço de referência do mercado interno suíço CHF por 100 kg líquidos Preço de referência do mercado interno da UE CHF por 100 kg líquidos Artigo 4.o, n.o 1 Aplicado no lado suíço Diferença entre o preço de referência Suíça/UE CHF por 100 kg líquidos Artigo 3.o, n.o 3 Aplicado no lado da UE Diferença entre o preço de referência Suíça/UE EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 52,10 18,37 33,75 0,00 Trigo duro — — 1,20 0,00 Centeio 42,75 16,35 26,40 0,00 Cevada — — — — Milho — — — — Farinha de trigo mole 90,40 40,20 50,20 0,00 Leite em pó inteiro 585,00 261,37 323,65 0,00 Leite em pó desnatado 396,20 195,08 201,10 0,00 Manteiga 1 010,90 368,10 642,80 0,00 Açúcares brancos — — — — Ovos — — 38,00 0,00 Batatas frescas 43,25 17,66 25,60 0,00 Gordura vegetal — — 170,00 0,00

▼B

QUADRO IV

Regime de importações suíço

a) O direito aduaneiro para os produtos que figuram no apêndice ao presente quadro é um elemento agrícola calculado com base na massa líquida. As receitas-padrão constam do apêndice;

▼M4

b) Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:







Matéria-prima agrícola Montante de base aplicado no lado suíço Artigo 3.o, n.o 2 Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo mole 27,20 0,00 Trigo duro 1,00 0,00 Centeio 20,95 0,00 Cevada — — Milho — — Farinha de trigo mole 40,90 0,00 Leite em pó inteiro 262,65 0,00 Leite em pó desnatado 163,90 0,00 Manteiga 523,90 0,00 Açúcares brancos — — Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas 19,90 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00

▼B

c) O direito aduaneiro para os produtos enumerados no quadro infra é igual a zero.







Código da pauta suíça Observações 1901.9099 1904.9020 1905.9040 2103.2000 ex 2103.9000 Excepto chutney de manga, líquido 2104.3000 2106.9010 2106.9024 2106.9029 2106.9030 2106.9040 2106.9099 2208.9099

d) A partir da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro infra são reduzidos a zero em três etapas anuais idênticas.







Código da pauta suíça Direito aplicado a partir da entrada em vigor Direito aplicado um ano após a entrada em vigor Direito aplicado dois anos após a entrada em vigor CHF por 100 kg/bruto CHF por 100 kg/bruto CHF por 100 kg/bruto 2208.9021 27,30 13,70 0,00 2208.9022 46,70 23,30 0,00

e) As posições pautais que constam do presente quadro correspondem às aplicáveis na Suíça em 1 de Janeiro de 2002. Sem prejuízo do artigo 12.oA do acordo, os termos do presente quadro não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.

Apêndice ao quadro IV

Receitas-padrão suíças

As receitas-padrão referidas na alínea a) do quadro IV (regime de importações suíço) utilizadas no cálculo dos elementos agrícolas são especificadas no quadro infra.







Código da pauta suíça Observações Trigo mole Trigo duro Centeio Cevada Milho Farinha de trigo mole Leite em pó inteiro Leite em pó desnatado Manteiga Açúcar Ovos Batatas frescas Gordura vegetal kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado 0403.1010 6 8 20 0403.1020 10 8 15 0403.9031 20 18 0403.9041 10 8 0403.9049 10 8 0403.9061 20 20 15 ex 0403.9071 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % 8 12 15 ex 0403.9071 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 % 15 12 15 ex 0405.2010 De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 % 6 85 9 ex 0405.2090 De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 % 6 85 9 ex 1517.1010 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 80 ex 1517.1061 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 80 ex 1517.1069 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 80 ex 1517.1071 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 40 ex 1517.1079 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 40 ex 1517.1081 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 25 ex 1517.1089 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 25 ex 1517.1091 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 10 ex 1517.1099 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 10 ex 1517.9010 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 85 ex 1517.9061 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 85 ex 1517.9069 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % 15 85 1704.1010 16 74 1704.1020 32 65 1704.1030 40 52 1704.9010 20 45 1704.9020 21 53 1704.9031 16 40 1704.9032 16 10 1704.9041 24 80 1704.9042 56 60 1704.9043 72 37 1704.9050 61 46 10 1704.9060 61 11 45 1704.9091 80 1704.9092 60 1704.9093 40 1806.1010 90 1806.1020 60 1806.2011 105 1806.2012 85 15 1806.2013 45 30 1806.2014 70 10 1806.2015 25 55 1806.2019 70 10 1806.2091 28 50 1806.2092 20 50 1806.2093 11 55 ex 1806.2094 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % 55 20 ex 1806.2094 De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 15 % 55 8 ex 1806.2095 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % 6 8 45 20 ex 1806.2095 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 15 % 6 8 45 8 1806.2096 6 8 45 ex 1806.2097 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 % 45 30 ex 1806.2097 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 20 % 45 10 1806.2099 55 1806.3111 12 2 40 5 1806.3119 6 8 45 1806.3121 45 15 1806.3129 55 1806.3211 28 50 1806.3212 17 50 1806.3213 9 55 1806.3290 55 ex 1806.9011 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % 6 8 45 17 ex 1806.9011 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 % 6 8 45 12 ex 1806.9011 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 % 6 8 45 6 1806.9019 6 8 45 ex 1806.9021 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % 45 17 ex 1806.9021 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 % 45 12 ex 1806.9021 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 % 45 6 1806.9029 55 1901.1011 30 50 20 ex 1901.1012 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % 40 15 18 20 4 ex 1901.1012 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % 40 25 10 20 4 ex 1901.1013 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 % 40 4 18 20 4 ex 1901.1013 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 % 40 10 18 20 4 1901.1021 30 55 18 1901.1022 35 65 1901.2011 50 10 8 5 1901.2012 50 10 8 5 1901.2018 50 10 8 5 1901.2019 50 10 8 5 1901.2081 55 5 40 1901.2082 70 10 20 ex 1901.2083 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % 52 6 1 15 8 5 ex 1901.2083 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % 52 8 4 15 8 5 ex 1901.2083 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % 52 10 10 15 8 5 1901.2091 50 50 1901.2092 50 22 25 ex 1901.2093 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % 55 3 20 10 ex 1901.2093 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % 55 6 20 10 ex 1901.2093 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % 55 12 20 10 1901.2099 75 5 20 1901.9011 60 5 2 5 1901.9012 60 5 2 5 1901.9018 60 5 2 5 1901.9019 60 5 2 5 1901.9021 166 1901.9022 140 1901.9031 10 25 100 1901.9032 15 25 70 1901.9033 25 40 30 1901.9034 5 85 10 1901.9035 5 40 55 1901.9036 50 4 40 10 1901.9037 50 40 10 1901.9041 15 25 60 1901.9042 15 40 40 10 1901.9043 40 1901.9044 40 10 1901.9045 10 1901.9046 12 15 1901.9047 20 15 1901.9081 45 5 50 1901.9082 50 15 20 15 1901.9089 54 10 8 15 8 5 1901.9091 35 60 5 1901.9092 50 22 25 1901.9093 15 55 20 20 1901.9094 30 60 20 1901.9095 20 5 1901.9096 20 8 30 ex 1902.1100 Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal 145 15 ex 1902.1100 Outros 30 115 15 ex 1902.1900 Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal 160 ex 1902.1900 Outros 30 130 1902.2000 60 20 10 1902.3000 60 20 10 ex 1902.4010 Para consumo humano 160 ex 1902.4010 Outros 30 130 1902.4090 60 20 10 1904.1010 25 15 5 13 5 1904.1090 110 20 1904.2000 35 5 5 3 2 6 1904.3000 120 1904.9010 80 1904.9090 100 5 1905.1010 136 1905.1020 125 10 ex 1905.2010 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % 35 3 25 ex 1905.2010 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 9 % 35 8 25 ex 1905.2010 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 9 % 35 10 25 1905.2020 35 25 15 1905.2030 50 25 ex 1905.3110 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % 50 3 20 12 ex 1905.3110 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % 50 6 20 9 ex 1905.3110 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 15 % 50 15 20 3 ex 1905.3110 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 15 % 50 20 20 ex 1905.3190 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 3 % 50 20 2,5 ex 1905.3190 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 % 50 20 5 ex 1905.3190 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %, mas não superior a 15 % 50 20 13 ex 1905.3190 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % 50 20 20 1905.3210 95 1905.3220 40 20 25 1905.4010 90 5 1905.4021 80 5 5 1905.4029 40 25 15 1905.9021 105 1905.9025 105 1905.9029 16 95 1905.9031 110 1905.9032 105 1905.9039 16 95 1905.9071 50 10 8 5 1905.9072 50 10 8 5 1905.9078 50 10 8 5 1905.9079 50 10 8 5 1905.9091 5 370 35 1905.9092 85 10 1905.9093 35 8 25 8 ex 1905.9094 Pão ralado 105 ex 1905.9094 Excepto pão ralado 35 25 8 15 ex 1905.9095 Pão ralado 105 ex 1905.9095 Excepto pão ralado 50 25 ex 2004.1011 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 5 570 ex 2004.1019 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 5 570 ex 2004.1091 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 5 570 ex 2004.1099 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 5 570 2005.2011 5 570 2005.2012 2 8 410 2 2008.1110 25 ex 2101.1210 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % 20 45 15 ex 2101.1290 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % 10 35 10 ex 2101.2010 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % 20 55 ex 2101.2090 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % 10 35 2104.2000 5 40 3 ex 2105.0000 Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, sem outras matéria gordas ou de teor, em peso, de outras matérias gordas não superior a 3 % 10 20 ex 2105.0000 Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 10 % 10 20 7 ex 2105.0000 Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 10 % 10 20 13 ex 2105.0000 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 7 % 10 7 20 ex 2105.0000 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 7 %, mas não superior a 10 % 10 11 20 ex 2105.0000 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 13 % 10 14 20 ex 2105.0000 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 13 % 10 19 20 2106.1011 10 12 10 10 5 2106.9021 75 2106.9022 55 2106.9023 45 2106.9070 15 1 5 5 5 2106.9081 100 10 ex 2106.9085 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 % 35 40 ex 2106.9085 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 % 50 40 ex 2106.9086 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 % 35 ex 2106.9086 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 % 50 ex 2106.9087 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % 10 6 5 30 ex 2106.9087 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % 10 12 5 30 ex 2106.9087 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 12 %, mas não superior a 20 % 10 20 5 30 ex 2106.9088 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 % 10 5 30 30 ex 2106.9088 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 % 10 10 30 30 ex 2106.9091 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 40 %, mas não superior a 60 % 20 50 ex 2106.9091 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 60 % 20 70 ex 2106.9092 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %, mas não superior a 25 % 15 25 6 18 ex 2106.9092 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %, mas não superior a 40 % 15 25 6 32 ex 2106.9093 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 5 % 10 35 5 ex 2106.9093 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 5 %, mas não superior a 10 % 10 35 10 2106.9094 60 2106.9095 5 35 2106.9096 40 20 ex 3501.1010 Excepto colas de caseína 301 ex 3501.1090 Excepto colas de caseína 301 ex 3501.9010 Excepto colas de caseína 301 ex 3501.9090 Excepto colas de caseína 301

Apêndice ao Protocolo n.o 2

Disposições sobre a cooperação administrativa

1. As partes contratantes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente protocolo e reiteram o seu empenho em combater irregularidades e fraudes em questões aduaneiras e afins.

2. Se uma parte contratante verificar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes nos termos do presente protocolo, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou aos produtos em causa em conformidade com o presente apêndice.

3. Para efeitos do presente apêndice, entende-se por falta de cooperação administrativa, inter alia:

a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar a origem do produto ou dos produtos em causa;

b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder à verificação da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;

c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

Para efeitos da aplicação do presente apêndice, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraudes sempre que, inter alia, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual da capacidade de produção e de exportação da outra parte contratante, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraudes.

4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

a) A parte contratante que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes em questões aduaneiras e afins, notificará o mais rapidamente possível o Comité Misto desse facto, comunicando-lhe as informações objectivas, e iniciará consultas no âmbito do Comité Misto, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as partes contratantes.

b) Se as partes contratantes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité Misto como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária será comunicada o mais rapidamente possível ao Comité Misto.

c) As suspensões temporárias nos termos do presente apêndice limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da parte contratante em questão. Não poderão exceder um período de seis meses, que poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Misto imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua aplicação.