1996D0603 — PT — 12.06.2003 — 002.001

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que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Outubro de 1996

que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(96/603/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ( 1 ), alterada pela Directiva 93/68/CEE ( 2 ),

Tendo em conta a Decisão 94/611/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção ( 3 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 1.o,

Considerando que o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 89/106/CEE determina que, a fim de atender a níveis de protecção divergentes que possam existir a nível nacional, regional ou local, cada requisito essencial poderá originar a constituição de classes nos documentos interpretativos e nas especificações técnicas;

Considerando que o ponto 4.2.1 do documento interpretativo n.o 2 («Segurança contra incêndio», constante da comunicação da Comissão relativa aos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho ( 4 ), justifica a necessidade de estabelecer diferentes níveis da exigência essencial em função do tipo, da utilização e da localização das obras de construção, da disposição das mesmas e da disponibilidade de equipamentos de emergência;

Considerando que o ponto 2.2 do documento interpretativo n.o 2 enumera diversas medidas conexas destinadas a satisfazer a exigência essencial «Segurança contra incêndio» que contribuem, no seu conjunto, para a definição de uma estratégia de segurança contra o incêndio, a desenvolver, de diferentes modos, pelos Estados-membros;

Considerando que o ponto 4.2.3.3 do documento interpretativo n.o 2 identifica uma das medidas adoptadas pelos Estados-membro, que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e do fumo no compartimento de origem ou numa área determinada através da limitação da contribuição dos produtos de construção para a generalização do fogo;

Considerando que a definição de classes da exigência essencial depende parcialmente do nível de limitação em causa;

Considerando que o nível de limitação em causa apenas pode ser expresso por diferentes níveis de desempenho da reacção dos produtos ao fogo nas condições de utilização final;

Considerando que o ponto 4.3.1.1 do documento interpretativo n.o 2 especifica que, para permitir a determinação do desempenho da reacção dos produtos ao fogo, será desenvolvida uma solução harmonizada que poderá utilizar ensaios à escala real ou de laboratório, correlacionados com os cenários de incêndio reais adequados;

Considerando que a solução em causa se baseia num sistema de classes que não são referidas no documento interpretativo mas foram adoptadas na Decisão 94/611/CE;

Considerando que, no sistema de classes previsto na Decisão 94/611/CE, a categoria «nenhuma contribuição para o fogo» foi estabelecida com vista a abranger os produtos que não necessitam de ensaio prévio em matéria de reacção ao fogo e que estão incluídos nas classes A nos Quadros 1 e 2 e, ainda, no quadro 1 como «lista de produtos não combustíveis»;

Considerando que o n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE especifica o procedimento a utilizar para a adopção das disposições necessárias ao estabelecimento de classes de exigências não incluídas nos documentos interpretativos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da construção,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: