1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 23 de Dezembro de 1991
relativa ànormalização eàracionalização dosrelatórios sobreaaplicaçãodedeterminadasdirec-
tivas respeitantes ao ambiente
(91/692/CEE)
(JO L 377 de 31.12.1991, p. 48)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 146 de 13.6.2003, p. 52 (91/692/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 23 de Dezembro de 1991
relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a
aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente
(91/692/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que certas directivas comunitárias em matéria de ambi-
ente prevêem a elaboração pelos Estados-membros de um relatório
sobre a aplicação dessas directivas; que esses relatórios são objecto de
um relatório de síntese elaborado pela Comissão; que outras directivasem matéria de ambiente não prevêem a elaboração de tais relatórios;
Considerando que as disposições existentes sobre a elaboração dos rela-
tórios apresentam um carácter discordante tanto à respectivaperiodicidade como ao seu conteúdo;
Considerando que importa introduzir essa obrigação simultaneamente
em relação aos Estados-membros e à Comissão, para permitir umaavaliação do estado de aplicação dessas directivas em todo o territórioda Comunidade e proporcionar à opinião pública um instrumento deinformação relativo a essa matéria;
Considerando que é, pois, necessário harmonizar as disposições exis-
tentes de modo a torna-las mais completas e mais coerentes numa
base sectorial;
Considerando que parece adequado passar a periodicidade da elabo-
ração desses relatórios e da respectiva transmissão à Comissão pelos
Estados-membros a três anos e a um ano de intervalo por sector abran-gido; que os relatórios serão redigidos com base num questionárioelaborado pela Comissão, assistida por um comité, e enviado aosEstados-membros seis meses antes do início do período abrangidopelo relatório; que a Comissão publicará um relatório de síntese por
sector dentro de um prazo de nove meses a contar da apresentação,
pelos Estados-membros, dos respectivos relatórios;
Considerando que, no que diz respeito em especial à aplicação da
Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, rela-tiva à qualidade das águas balneares (
4), com a última redacção que lhe
foi dada pela Acto de Adesão de 1985, o respectivo relatório deveriaaparecer anualmente e suficientemente cedo para informar o públicosobre a qualidade das águas balneares do período mais recente;
Considerando que as medidas necessárias a tomar pelos Estados-
-membros não implicam a adopção de actos legislativos ou
regulamentares quando a elaboração dos relatórios sobre a aplicação
das directivas comunitárias não exigir de facto a adopção de tais dispo-sições ao nível dos Estados-membros,1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 29. 9. 1990, p. 6.
(2)J O n .oC 19 de 28. 1. 1991, p. 587.
(3)J O n .oC 60 de 8. 3. 1991, p. 15.
(4)J O n .oL 31 de 5. 2. 1976, p. 1.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo racionalizar e melhorar, numa
base sectorial, as disposições relativas à transmissão de informações e
à publicação de relatórios relativos a certas directivas comunitárias nodomínio da protecção do ambiente, sem prejuízo do disposto noprimeiro travessão do artigo 155.
odo Tratado.
Artigo 2.o
1. O texto das disposições a que se refere o anexo I passa a ter a
seguinte redacção:
«De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito deum relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivascomunitárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado combase num questionário ou num esquema elaborado pela Comissãode acordo com o procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva
91/692/CEE (*). Esse questionário ou esquema deve ser enviado
aos Estados-membros seis meses antes do início do período abran-gido pelo relatório. Orelatório deve ser enviado à Comissão numprazo de nove meses a contar do final de período de três anos aque se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação
da directiva num prazo de noves meses a contar da recepção dosrelatórios dos Estados-membros.»
2. O texto constante do n.
o1 deve ser inserido nas directivas a que se
refere o anexo II, de acordo com as indicações dele constantes.
Artigo 3.o
O artigo 13.oda Directiva 76/160/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 13.o
Anualmente, e pela primeira vez em 31 Dezembro de 1993, os
Estados-membros transmitirão à Comissão um relatório sobre a apli-cação da presente directiva durante esse ano. Esse relatório será
elaborado com base num questionário ou num esquema elaborado
pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo6.
oda Directiva 91/692/CEE (*). O questionário ou o esquema
deve ser enviado aos Estados-membros seis meses antes do iníciodo período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser enviado à
Comissão antes de terminar o ano em questão.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação
da directiva num prazo de quatro meses a contar da recepção dosrelatórios dosEstados-membros.»
Artigo 4.
o
1. O texto das disposições a que se refere o anexo III passa a ter a
seguinte redacção:
«De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito deum relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas
comunitárias pertinentes. Esse relatório será elaborado com base
num questionário ou num esquema elaborado pela Comissão deacordo com o procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva 91/
/692/CEE (*). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aosEstados-membros seis meses antes do início do período abrangidopelo relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num prazo1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 3
(*) JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.
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de nove meses a contar do final do período de três anos a que se
refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1994 a 1996, inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação
da directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos
relatórios dos Estados-membros.»
2. O texto constante do n.o1 deve inserido nas directivas a que se
refere o anexo IV, de acordo com as indicações dele constantes.
3. O texto seguinte deve ser inserido nas directivas a que se refere o
anexo V, de acordo com as indicações dele constantes:
«A Comissão transmitirá anualmente aos Estados-membros as infor-
mações recebidas em aplicação do presente artigo.»
Artigo 5.o
O texto da disposições a que se refere o anexo VI passa a ter a seguinte
redacção:
«De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito deum relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivascomunitárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com
base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissão
de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva
91/692/CEE (*). Esse questionário ou esquema deve ser enviadoaos Estados-membros seis meses antes do início do período abran-gido pelo relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num
prazo de nove meses a contar do final do período de três anos a
que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997, inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação
da directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dosrelatórios dos Estados-membros.»
Artigo 6.
o
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria,nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta daComissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
dos Estados-membros serão sujeitos à ponderação definida no mesmo
artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediamente aplicáveis.
Todavia, se tais medidas não forem conformes com o parecer emitidopelo comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Neste caso:
— a Comissão pode diferir, por um período de um mês, no máximo, a
contar da data da comunicação, a aplicação das medidas queaprovou,
— o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 4
(*) JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.
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Artigo 7.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento às disposições:
— dos artigos 2.oe3 .o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1993,
— do artigo 4.o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1994,
— do artigo 5.o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1995.
Desse facto informarão imediamente a Comissão.2. As disposições existentes das diferentes directivas alteradas por
novas disposições manter-se-ão em vigor até às datas mencionadas no
primeiro parágrafo do número anterior.
3. Sempre que os Estados-membros adoptarem as medidas a que se
refere o n.
o1, estas devem incluir uma referência à presente directiva
ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicaçãooficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelosEstados-membros.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 5
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ANEXO I
Directivas alteradas nos termos do n.o1 do artigo 2.oda presente directiva
a) N.o1 do artigo 13.oda Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de
1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas no
meio aquático da Comunidade (1).
b) Artigo 14.oda Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de
1978, relativa aos detritos povenientes da indústria do dióxido de titânio (2),
alterado pela Directiva 83/29/CEE (3).
c) Artigo 16.oda Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 Julho de 1978, rela-
tiva à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou
melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.
d) Artigo 8.oda Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979,
relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise
das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-
-membros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/855/
/CEE (6).
e) Artigo 14.oda Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de
1979, relativa à qualidade exigida das águas conquícolas (7).
f) N.o1 do artigo 16.oda Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a
poluição causada por certas substâncias perigosas (8).
g) N.o1en .o2, primeiro parágrafo, do artigo 5.oda Directiva 82/176/CEE do
Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objec-
tivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos
cloretos alcalinos (9).
h) N.o1 do artigo 5.oda Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de
Septembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade
para as descargas de cádmio (10).
i) N.o1 do artigo 6.oda Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de
1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as
descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alca-
linos(11).
j) N.o1en .o2 do artigo 5.oda Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de
Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade
para as descargas de hexaclociclohexano (12).
k) N.o1en .o2 do artigo 6.oda Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de
Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade
para as descargas de certas substâncias periogosas incluídas na lista I do
anexo da Directiva 76/464/CEE (13), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/415/CEE (14).1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 6
(1)J O n .oL 129 de 18. 5. 1976, p. 23.
(2)J O n .oL 54 de 25. 2. 1978, p. 19.
(3)J O n .oL 32 de 3. 2. 1983, p. 28.
(4)J O n .oL 222 de 14. 8. 1978, p. 1.
(5)J O n .oL 271 de 29. 10. 1979, p. 44.
(6)J O n .oL 319 de 7. 11. 1981, p. 16.
(7)J O n .oL 281 de 10. 11. 1979, p. 47.
(8)J O n .oL 20 de 26. 1. 1980, p. 43.
(9)J O n .oL 81 de 27. 3. 1982, p. 29.
(10)J O n .oL 291 de 24. 10. 1983, p. 1.
(11)J O n .oL 74 de 17. 3. 1984, p. 49.
(12)J O n .oL 274 de 17. 10. 1984, p. 11.
(13)J O n .oL 181 de 4. 7. 1986, p. 16.
(14)J O n .oL 219 de 14. 8. 1990, p. 49.
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ANEXO II
Directivas alteradas nos termos do n.o2 do artigo 2.oda presente directiva
a) Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1975, relativa à quali-
dade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos
Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
79/869/CEE (2).
O texto constante do n.o1 do artigo 2.oda presente directiva é inserido como
artigo 9.oA.
b) Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à quali-
dade das águas destinadas ao consumo humano (3), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 81/858/CEE (4).
O texto constante do n.o1 do artigo 2.oda presente directiva é inserido como
artigo 17.oA.1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 7
(1)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 26.
(2)J O n .oL 271 de 29. 10. 1979, p. 44.
(3)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11.
(4)J O n .oL 319 de 7. 11. 1981, p. 19.
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ANEXO III
Directivas alteradas nos termos do n.o1 do artigo 4.oda presente directiva
a) Artigo 8.oda Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980,
relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido
de enxofre e as partículas em suspensão(1), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 89/427/CEE (2).
b) Artigo 18.oda Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982,
relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/160/CEE (4).
c) Artigo 6.oda Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de
1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (5).
d) Artigo 8.oda Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985,
relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto (6), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/850/CEE (7).
e) N.o1 do artigo 3.oda Directiva 87/217/CEE do Conselho, de 19 de Março de
1987, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada
pelo amianto (8).1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 8
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 30.
(2)J O n .oL 201 de 14. 7. 1989, p. 53.
(3)J O n .oL 230 de 5. 8. 1982, p. 1.
(4)J O n .oL 336 de 7. 12. 1988, p. 14.
(5)J O n .oL 378 de 31. 12. 1982, p. 15.
(6)J O n .oL 87 de 27. 3. 1985, p. 1.
(7)J O n .oL 372 de 31. 12. 1985, p. 36.
(8)J O n .oL 85 de 28. 3. 1987, p. 40.
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ANEXO IV
Directivas alteradas nos termos do n.o2 do artigo 4.oda presente directiva
a) Directiva 75/116/CEE do Conselho, de 24 Novembro de 1975, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de
enxofre de certos combustíveis líquidos (1), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 87/219/CEE (2).
O texto constante de n.o2 do artigo 4.oda presente directiva é inserido como
artigo 7.oA.
b) Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta
contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais (3).
O texto contido no n.o2 do artigo 4.oda presente directiva é inserido como
artigo 15.oA.1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 9
(1)J O n .oL 307 de 27. 11. 1975, p. 22.
(2)J O n .oL 91 de 3. 4. 1987, p. 19.
(3)J O n .oL 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
▼B
ANEXO V
Directivas alteradas nos termos do n.o3 do artigo 4.oda presente directiva
a) Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a
valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre
e as partículas em suspensão, alterada pela Directiva 89/427/CEE.
O texto constante do n.o3 do artigo 4.oda presente directiva é inserido como
n.o4 do artigo 7.o
b) Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a
um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera.
O texto constante do n.o3 do artigo 4.oda presente directiva é inserido como
n.o4 do artigo 5.o
c) Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às
normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto, com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 85/580/CEE.
O texto constante do n.o3 do artigo 4.oda presente directiva é inserido como
n.o4 do artigo 7.o1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 10
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ANEXO VI
Directiva alterada nos termos do artigo 5.oda presente directiva
a) Artigo 18.oda Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975,
relativa à eliminação dos óleos usados(1), alterada pela Directiva 87/101/
/CEE (2).
b)►C1Artigo 16.oda Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1975, relativa aos resíduos (3), alterada pela Directiva 91/156/CEE (4).◄
c) Artigo 10.oda Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 Abril de 1976, rela-
tiva à eliminação dos políclorobifenilos e policlorotrifenilos (5).
d) Artigo 16.oda Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978,
relativa aos resíduos tóxicos e perigosos(6), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.
e) N.o1 do artigo 13.oda Directiva 84/631/CEE do Conselho, de 6 de
Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao controlo na Comunidade das
transferências transfronteira de resíduos perigosos(7), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 87/112/CEE da Comissão(8).
f) Artigo 6.oda Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985,
relativa às embalagens para líquidos alimentares (9).
g) Artigo 17.oda Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986,
relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização
agrícola de lamas de depuração (10).1991L0692 — PT — 23.12.1991 — 000.001 — 11
(1)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 23.
(2)J O n .oL 42 de 12. 2. 1987, p. 43.
(3)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
(4)J O n .oL 78 de 26. 3. 1991, p. 32.
(5)J O n .oL 108 de 26. 4. 1976, p. 41.
(6)J O n .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
(7)J O n .oL 236 de 13. 12. 1984, p. 31.
(8)J O n .oL 48 de 17. 2. 1987, p. 31.
(9)J O n .oL 176 de 6. 7. 1985, p. 18.
(10)J O n .oL 181 de 4. 7. 1986, p. 6.