1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA1999/29/CEDOCONSELHO
de22deAbrilde1999
relativa àssubstânciaseprodutosindesejáveisnosalimentosparaanimais
(JO L 115 de 4.5.1999, p. 32)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Julho de 2001L 234 55 1.9.2001
►M2Directiva 2001/102/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2001 L 6 45 10.1.2002
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 104 de 29.4.2000, p. 89 (1999/29/CE)
▼B
DIRECTIVA1999/29/CEDOCONSELHO
de22deAbrilde1999
relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para
animais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
(1)Considerando que a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos emsubstâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(
3)
foi por diversas vezes alterada de modo substancial; que éconveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder àcodificação da referida directiva;
(2)Considerando que a produção animal ocupa um lugar muitoimportante na agricultura da Comunidade e que a obtenção deresultados satisfatórios depende, em grande parte, da utilização dealimentos para animais que sejam de boa qualidade e adequados;
(3)Considerando que uma regulamentação relativa a alimentos para
animais é um factor essencial para aumentar a produtividade
agrícola;
(4)Considerando que os alimentos para animais contêm frequente-mente substâncias ou produtos indesejáveis, susceptíveis de pôrem risco a saúde animal ou, devido à sua presença nos produtos
animais, a saúde humana;
(5)Considerando que é impossível eliminar totalmente a presença
das substâncias e produtos em causa e que é necessário que, pelomenos, o seu teor nos alimentos para animais seja reduzido deforma a impedir que surjam efeitos indesejáveis e prejudiciais;
que é, actualmente, impossível fixar estes teores em níveis
inferiores aos detectáveis por meio de métodos de análise adefinir no plano comunitário;
(6)Considerando que as substâncias e os produtos indesejáveis sópodem estar presentes nos alimentos para animais nas condiçõesfixadas na presente directiva e que não podem ser utilizados de
nenhum outro modo para efeitos da alimentação animal; que a
presente directiva deve ser aplicável sem prejuízo de outrasdisposições comunitárias sobre alimentação dos animais, princi-palmente das normas aplicáveis aos alimentos compostos;
(7)Considerando, no entanto, que os Estados-membros devem poder
admitir que, sob determinadas condições, os alimentos para
animais apresentem teores de substâncias e produtos indesejáveissuperiores aos previstos no anexo I;
(8)Considerando que o disposto na presente directiva deve aplicar-seàs matérias-primas para a alimentação animal e aos alimentos dos
animais desde a sua entrada na Comunidade; que convém,
portanto, especificar que os teores máximos fixados para assusbstâncias e os produtos indesejáveis se aplicam em geral desdea entrada em circulação das matérias-primas para a alimentaçãoanimal, incluindo todas as fases da comercialização, e emparticular desde a data da sua importação;1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 2
(1) Parecer emitido em 9 de Fevereiro de 1999 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2) JO C 153 de 28.5.1996, p. 49.
(3) JO L 38 de 11.2.1974, p. 31. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/60/CE da Comissão (JO L 209 de 25.7.1998, p. 50).
▼B
(9)Considerando que é conveniente estabelecer o princípio segundo
o qual as matérias-primas para a alimentação animal utilizadas na
alimentação dos animais devem ser de qualidade sã, íntegra ecomerciável; que deve, por conseguinte, ser proibida a utilizaçãoou a entrada em circulação de matérias-primas para a alimentaçãoanimal que, dado o seu teor demasiado elevado de substâncias ouprodutos indesejáveis, conduzam à ultrapassagem dos teores
máximos previstos no anexo I da presente directiva para os
alimentos compostos;
(10)Considerando que é conveniente limitar a presença de determi-nadas substâncias ou produtos indesejáveis nos alimentos
complementares, por meio de fixação de teores máximos
adequados;
(11)Considerando que os Estados-membros devem, quando a saúde
animal ou humana estiver ameaçada, poder reduzir temporaria-
mente os teores máximos fixados ou fixar um teor máximo paraoutras substâncias ou produtos ou, ainda, proibir a presença destassubstâncias ou produtos nos alimentos para animais; que, paraevitar que um Estado-membro faça um uso abusivo destafaculdade, é conveniente decidir, por meio de um procedimento
comunitário de urgência e com base em documentos justifica-
tivos, sobre eventuais alterações dos anexos I e II;
(12)Considerando que os alimentos para animais que satisfazem ascondições da presente directiva não devem, no que diz respeito ao
teor de substâncias e produtos indesejáveis, estar sujeitos às
restrições de colocação em circulação previstas na presentedirectiva;
(13)Considerando que, a fim de garantir, aquando da comercializaçãodos alimentos para animais, que sejam respeitadas as condiçõesfixadas para as substâncias e produtos indesejáveis, os Estados--membros devem prever disposições de controlo adequadas;
(14)Considerando que no quadro do sistema de informação criadopela presente directiva ao nível dos serviços de controlo oficiaisconvém que os Estados-membros sejam igualmente informadospelos operadores dos casos de incumprimento das disposições dareferida directiva; que nestes casos, os Estados-membros devemtomar todas as medidas destinadas a excluir a sua utilização na
alimentação dos animais; que, se necessário, os Estados-membros
devem certificar-se da destruição efectiva do lote de matérias--primas para a alimentação animal ou de alimentos, se isso tiversido decidido pelo seu proprietário;
(15)Considerando que é indispensável um procedimento comunitárioadequado para adaptar as disposições técnicas fixadas nos anexosI e II, em função da evolução dos conhecimentos científicos etécnicos;
(16)Considerando que, a fim de facilitar a execução das medidaspropostas, é conveniente prever um procedimento que estabeleçauma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissãono âmbito do Comité Permanente dos Alimentos instituído pelaDecisão 70/372/CEE(
1);
(17)Considerando que a presente directiva não deve prejudicar asobrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de trans-posição das directivas que figuram na parte B do anexo III,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito às substâncias e produtosindesejáveis na alimentação de animais.1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 3
(1) JO L 170 de 3.8.1970, p. 1.
▼B
2. A presente directiva aplicar-se-ásem prejuízo das disposições
relativas:
a) Aos aditivos na alimentação para animais;
b) À comercialização dos alimentos para animais;
c) À fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à
superfície e no interior dos produtos destinados à alimentação animal,na medida em que esses resíduos não estejam mencionados na secçãoB do anexo I;
d) Nos microrganismos existentes nos alimentos para animais;
e) Certos produtos utilizados na alimentação de animais;
f) Aos alimentos para animais com objectivos nuctricionais específicos.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) «Alimentos para animais»: os produtos de origem vegetal ou animal
no seu estado natural, frescos ou conservados, e os derivados da suatransformação industrial, bem como as substâncias orgânicas ou
inorgânicas, simples ou em misturas, contendo ou não aditivos,
destinadas à alimentação animal por via oral;
b) «Matérias-primas para a alimentação animal»: os diversos produtos
de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ouconservados, bem como os produtos derivados da sua transformaçãoindustrial e as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou semaditivos, destinados a ser utilizados na alimentação animal por viaoral, quer directamente, sem transformação, quer após transformação,
na preparação de alimentos compostos para animais ou suportes em
pré-misturas;
c) «Alimentos completos»: as misturas de alimentos para animais que,
devido à sua composição, são suficientes para constituir uma raçãodiária;
d) «Alimentos complementares»: as misturas de alimentos que contêm
teores elevados de determinadas substâncias e que, devido à suacomposição, só são suficientes para constituir uma ração diária seforem utilizados em combinação com outros alimentos para animais;
e) «Alimentos compostos para animais»: as misturas de matérias-primas
para a alimentação animal, com ou sem aditivos, destinadas à
alimentação animal por via oral, sob a forma de alimentos completosou de alimentos complementares;
f) «Ração diária»: a quantidade total dos alimentos, calculada para um
teor de humidade de 12 %, necessária em média, por dia, a umanimal de uma determinada espécie, classe de idade e rendimentopara a satisfação de todas as suas necessidades;
g) «Animais»: os animais pertencentes a espécies normalmente
alimentadas e detidas ou consumidas pelo homem, bem como os
animais que vivem em liberdade na natureza, no caso de serem
alimentados com alimentos para animais.
h) «Animais domésticos»: animais pertencendo às espécies normal-
mente alimentadas e possuídas, mas não consumidas pelo homem,excepto os animais que servem para a produção de forragens.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros determinarão que as matérias-primas para a
alimentação animal só podem ser colocadas em circulação naComunidade se forem de qualidade sã, íntegra e comerciável.
2. Em especial, e sob reserva do disposto na parte A do anexo II, não
podem ser consideradas de qualidade sã, íntegra e comerciável asmatérias-primas para a alimentação animal cujo teor de substâncias ouprodutos indesejáveis seja tão elevado que torne impossível respeitar osteores máximos fixados no anexo I para os alimentos compostos paraanimais.1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 4
▼B
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros determinarão que as substâncias e produtos
enumerados no anexo I só serão tolerados nos alimentos para animaisnas condições fixadas nesse anexo.
2. Os Estados-membros podem admitir que os teores máximos
previstos no anexo I para os alimentos para animais sejam excedidos, se
se tratar de forragens produzidas e utilizadas tal qual na mesmaexploração agrícola, e desde que a ultrapassagem do limite se considerenecessária em virtude de condições especiais. Os Estados-membros emquestão devem assegurar a não ocorrência de qualquer efeito nocivopara a saúde animal ou humana.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão que as matérias-primas para a
alimentação animal referidas no anexo II, parte A, só podem ser
colocadas em circulação se o teor da substância ou do produto
indesejável mencionado na coluna 1 do respectivo anexo não excedero teor máximo fixado na coluna 3 desse anexo.
2. Se o teor da substância ou do produto indesejável mencionado na
coluna I do anexo II, parte A, for superior ao fixado na coluna 3 do
anexo I para a matéria-prima para a alimentação animal, a matéria-primareferida na coluna 2 do anexo II, parte A, só pode ser colocada emcirculação sem prejuízo das disposições do n.
o1, no caso de:
a) Se destinar a estabelecimentos que preencham as condições da
Directiva 95/69/CE do Conselho
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras
aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos eintermediários no sector da alimentação animal(
1), e
b) Ser indicado num documento de acompanhamento:
— que a matéria-prima para a alimentação animal se destina a
fabricantes de alimentos compostos que satisfazem a condiçãoprevista na alínea a),
— que a matéria-prima para a alimentação animal não pode ser
utilizada como tal na alimentação directa de animais,
— o teor da substância ou do produto indesejável presente.
3. Os Estados-membros estabelecerão que as alíneas a) e b) do n.
o2
são também aplicáveis às matérias-primas para a alimentação animal eàs substâncias ou produtos indesejáveis referidos no anexo II, parte B,
cujo teor máximo não é fixado na parte A, se o teor da substância ou do
produto indesejável presente na matéria-prima para a alimentaçãoanimal for superior fixado na coluna 3 do anexo I para as matérias--primas para a alimentação animal correspondentes.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros podem limitar a aplicação do n.o2, alínea a), do
artigo 5.oapenas aos fabricantes de alimentos compostos que utilizam as
matérias-primas para a alimentação animal em causa na produçáo ecolocação em circulação de alimentos compostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros determinarão que um lote de uma das matérias-
-primas para a alimentação animal enumeradas na parte A do anexo IIcom um teor de substância ou de produto indesejável superior ao teor
máximo fixado na coluna 3 do citado anexo não deva ser misturado com
outros lotes de matéria-prima para a alimentação animal ou com lotes dealimentos.1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 5
(1) JO L 332 de 30.12.1995, p. 15. Directiva alterada pela Directiva 98/92/CE
(JO L 346 de 22.12.1998, p. 49).
▼B
Artigo 8.o
Os Estados-membros determinarão que os alimentos complementares,
desde que em relação a eles não cxistam disposições especiais, nãopodem conter, tendo em conta a diluição prevista para a sua utilização,teores de substâncias e produtos enumerados no anexo I superiores aosfixados para os alimentos completos.
Artigo 9.
o
1. Se um Estado-membro verificar, com base numa fundamentação
circunstanciada com base em novos dados ou numa nova avaliação dos
dados existentes, surgidos após a adopção das disposições em causa, que
um teor máximo fixado no anexo I ou no anexo II ou que umasubstância ou um produto não mencionado nos mesmos anexosrepresenta um perigo para a saúde animal ou humana ou para oambiente, esse Estado-membro pode reduzir provisoriamente esse teor,fixar um teor máximo, ou proibir a presença dessa substância ou desse
produto nos alimentos de animais ou nas matérias-primas para a
alimentação animal. Desse facto informaráimediatamente os outrosEstados-membros e a Comissão, referindo os motivos que justificam adecisão.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.
o, será
imediatamente decidido se os anexos devem ser alterados. Enquantonenhuma decisão for tomada pelo Conselho ou pela Comissão, o Estado--membro pode manter em vigor as medidas que tiver tomado.
Artigo 10.
o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13.oe tendo em conta
a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos:
a) Serão adoptadas alterações a introduzir nos anexos;
b) Seráperiodicamente estabelecida uma versão codificada dos anexos,
a fim de neles introduzir as alterações sucessivas em função da
aplicação da alínea a);
c) Podem ser definidos os critérios de aceitabilidade das matérias-
-primas para a alimentação animal que foram sujeitas a certosprocessos de descontaminação.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros velarão por que os alimentos para animais e as
matérias-primas para a alimentação animal que estiverem conformes àpresente directiva não sejam submetidos a outras restrições de entradaem circulação no que diz respeito à presença de substâncias e de
produtos indesejáveis.
Artigo 12.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias
para que seja efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial
dos alimentos de animais e das matérias-primas para a alimentaçãoanimal quanto ao cumprimento das condições previstas pela presentedirectiva.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e
à Comissão quais foram os serviços que designaram para efectuar estecontrolo.
Artigo 13.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido nopresente artigo, o assunto serásubmetido ao Comité Permanente dosAlimentos para Animais, a seguir denominado «comité», pelo seupresidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado--membro.1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 6
▼M1
▼B
▼B
2. O representante da Comissão submeteráà apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitiráo seu parecer sobreesse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer seráemitido por maioria, nos termos
previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adoptaráe aplicaráimediatamente as medidas, quando estas
forem conformes ao parecer do comité. Se as medidas não foremconformes ao parecer do comité ou na falta de parecer, a Comissãosubmeteráimediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidasa tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por maioria
qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a
proposta foi submetida ao Conselho, este não tiver adoptado medidas, aComissão adoptaráas medidas propostas e aplicá -las-áimediatamenteexcepto no caso de o Conselho se ter pronunciado, por maioria simples,contra as referidas medidas.
Artigo 14.
o
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido no presente
artigo, o assunto serásubmetido à apreciação do comité pelo seupresidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado--membro.
2. O representante da Comissão submeteráà apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitiráo seu parecer sobre
esse projecto, num prazo de dois dias. O parecer seráemitido por
maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob propostada Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo.O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptaráe aplicaráimediatamente as medidas, quando estas
forem conformes ao parecer do comité. Se as medidas não foremconformes ao parecer do comité ou na falta de parecer, a Comissãosubmeteráimediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidasa tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por maioria
qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que a
proposta foi submetida ao Conselho, este não tiver adoptado medidas, aComissão adoptaráas medidas propostas e aplicá -las-áimediatamente,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado, por maioria simples,contra as referidas medidas.
Artigo 15.
o
1. Os Estados-membros aplicarão aos alimentos para animais
destinados a exportação para países terceiros pelo menos as disposições
previstas na presente directiva.
2. O número anterior não afecta o direito de os Estados-membros
autorizarem a reexportação para o país terceiro exportador dos lotes dealimentos para animais que não obedeçam às condições da presentedirectiva.
Artigo 16.
o
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do anexo III, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos detransposição que constam da parte B do anexo III.
2. As referências feitas às referidas directivas devem entender-se
como sendo feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com a tabelade correspondência que consta do anexo IV.1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 7
▼B
Artigo 17.o
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 18.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 8
ANEXO I
(Referidosnon.o2doartigo3.o,artigo4.o,n.os2e3doartigo5.o,artigo8.oen.o3doartigo12.o)
Substâncias, produtos Alimentos para animaisTeor máximo em mg/kg (ppm) de alimento para
um teor de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
A.Substâncias(iõesouelementos)
1. Arsénico Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de: 2
— farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como
polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e
melaçada4
— fosfatos e alimentação animal obtidos por transformação de peixes ou de outros
animais marinhos10
Alimentos completos, com excepção de: 2
— alimentos completos para peixes 4Alimentos complementares, com excepção de: 4
— alimentos minerais 12
2. Chumbo Matérias-primas para alimentação animal com excepção de: 10
— forragens verdes 40
— fosfatos 30
— leveduras 5
Alimentos completos 5
Alimentos completos, com excepção de: 10— alimentos minerais 30
3. Flúor Matérias-primas para alimentação animal com excepção de: 150
— alimentos de origem animal 500
— fosfatos 2 000
Alimentos completos, com excepção de: 150
— alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos
— em lactação 30
— outros 50▼B1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 9
Substâncias, produtos Alimentos para animaisTeor máximo em mg/kg (ppm) de alimento para
um teor de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
— alimentos completos para suínos 100
— alimentos completos para aves de capoeira 350— alimentos completos para pintos 250Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos 2 000 (
1)
Outros alimentos complementares 125 (2)
4. Mercúrio Matérias-primas para alimentação animal com excepção de: 0,1
— alimentos para animais obtidos por transformação de peixes ou de outros animais
marinhos0,5
Alimentos completos, com excepção de: 0,1
— alimentos completos para cães e gatos 0,4Alimentos complementares, excepto: 0,2— alimentos complementares para cães e gatos
5. Nitritos Farinha de peixe 60
(expresso em nitrito de sódio)
Alimentos completos, com excepção de:15
(expresso em nitrito de sódio) — alimentos para animais de companhia, excepto pássaros e peixes de aquário)
6. Cádmio Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal 1
Matérias-primas para alimentação animal de origem animal, excepto: 2— alimentos para animais de companhiaFosfatos 10 (
3)
Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, excepto: 1— alimentos completos para vitelos, borregos e cabritosOutros alimentos completos, excepto: 0,5— alimentos para animais de companhia:Alimentos minerais 5(
4)
Outros alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos 0,5▼B1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 10
Substâncias, produtos Alimentos para animaisTeor máximo em mg/kg (ppm) de alimento para
um teor de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
B.Produtos
1. Aflatoxina B1Matérias-primas para alimentação animal com excepção de: 0,05
— amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu, milho e derivados da sua
transformação0,02
Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, com excepção de: 0,05
— gado bovino leiteiro 0,005
— vitelos, borregos e cabritos 0,01
Alimentos completos para suínos e aves de capoeira (excepto animais jovens) 0,02
Outros alimentos completos 0,01
Alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos (excepto alimentos
complementares para gado leiteiro, vitelos borregos e cabritos)0,05
Alimentos complementares para suínos e aves de capoeira (excepto animais jovens) 0,03
Outros alimentos complementares 0,005
2. Ácido cianídrico Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de: 50
— sementes de linho 250
— bagaço de linho 350
— produtos de mandioca e bagaço de amêndoa 100
Alimentos completos, com excepção de: 50
— alimentos completos para pintos 10
3. Gossipol livre Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de: 20
— bagaço de algodão 1 200
Alimentos completos, com excepção de: 20
— alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos 500
— alimentos completos para aves de capoeira (excepto galinhas poedeiras) e vitelos 100— alimentos completos para coelhos e suínos (excepto leitões) 60
4. Teobromina Alimentos completos, com excepção de: 300
— alimentos completos para bovinos adultos 700▼B1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 11
Substâncias, produtos Alimentos para animaisTeor máximo em mg/kg (ppm) de alimento para
um teor de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
5. Essência volátil de mostarda Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de: 100
— bagaço de colza 4 000
(expresso emisotiocianato de alilo)
Alimentos completos, com excepção de: 150
(expresso emisotiocianato de alilo)
— alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (excepto animais jovens) 1 000
(expresso emisotiocianato de alilo)
— alimentos completos para suínos (excepto leitões) e aves de capoeira 500
(expresso emisotiocianato de alilo)
6. Viniltiooxazolidona (viniloxazolidina tiona) Alimentos completos para aves de capoeira, com excepção de: 1 000
— alimentos completos para galinhas poedeiras 500
7. Cravagem de centeio (Claviceps purpurea) Todos os alimentos que contenham cereais não moídos 1 000
8. Sementes de infestantes e frutos não moídos nem
esmagados que contenham alcalóides, glucósidos ou
outras substâncias tóxicas, isoladas ou combinadas,
incluindo
Todos os alimentos3 000
a)Lolium temulentum L. 1 000
b)Lolium remotum Schrank 1 000
c)Datura stramonium L. 1 000
9. Rícino — Ricinus communis L. Todos os alimentos 10
(expresso em cascas de rícino)
10.Crotalaria spp. Todos os alimentos 100
11. Aldrina/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150separadamente ou em conjunto, expressa
em dieldrinaTodos os alimentos, com excepção de:
— gorduras0,01
0,2 12. Dieldrina
13. Clorocanfeno (toxafeno) Todos os alimentos 0,1
14. Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano,
expressa em clordano)Todos os alimentos, com excepção de: 0,02
— gorduras 0,05
15. DDT (soma dos isómeros do DDT, do TDE e do DDE,
expressa em DDT)Todos os alimentos, com excepção de: 0,05
— gorduras 0,5
16. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato Todos os alimentos, com excepção de: 0,1▼B1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 12
Substâncias, produtos Alimentos para animaisTeor máximo em mg/kg (ppm) de alimento para
um teor de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
de endossulfano, expressa em endossulfano) — milho 0,2
— sementes de oleaginosas 0,5
— alimentos completos para peixes 0,005
17. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endrina,
expressa em endrina)Todos os alimentos, com excepção de: 0,01
— gorduras 0,05
18. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloro-epóxido,
expressa em heptacloro)Todos os alimentos, com excepção de: 0,01
— gorduras 0,2
19. Hexaclorobenzeno (HCB) Todos os alimentos, com excepção de: 0,01
— gorduras 0,2
20. Hexaclorociclohexano (HCH)
20.1. Isómeros alfa Todos os alimentos, com excepção de: 0,02
— gorduras 0,2
20.2. Isómeros beta Alimentos compostos, com excepção de: 0,01
— alimentos para o gado leiteiro 0,005Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de: 0,01— gorduras 0,1
20.3. Isómeros gama Todos os alimentos, com excepção de: 0,2
— gorduras 2,0
21. Dioxina (somatório das dibenzo-para-dioxinas poli-
cloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados
(PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com
base nos factores de equivalência tóxica de 1997 da
OMS) PCDD/FTodas as matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, incluindo os
óleos vegetais e os subprodutos 0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (
5)(6)0,75 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
Minerais 1,0 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura de ovo 2,0 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
Outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos
lácteos, os ovos e os ovoprodutos0,75 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
Óleo de peixe 6 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de
peixe (7)1,25 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)▼B1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 13
▼M2
Substâncias, produtos Alimentos para animaisTeor máximo em mg/kg (ppm) de alimento para
um teor de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
Alimentos compostos para animais, à excepção de alimentos para animais produtores de
peles com pêlo, para animais de companhia e de alimentos para peixes0,75 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
Alimentos para peixes
Alimentos para animais de companhia2,25 ng OMS-PCDD/F-TEQ/kg (5)(6)
C.Impurezasbotânicas
1. Alperces — Prunus anneniaca L./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os alimentosAs sementes e os frutos das espécies
indicadas, bem como os derivados da sua
transformação, apenas podem estar
presentes nos alimentos em proporções
vestigiais não determináveis quantitati-
vamente2. Amêndoas amargas — Prunus dulcis (Mill.) D. A. Webb
var.amara(DC.) Focke [= Prunus amygdalus Batsch var.
amara(DC.) Focke]
3. Faia não descorticada — Fagus silvatica (L.)
4. Camelina — Camelina sativa (L.) Crantz
5.Mowrah, Bassia, Madhuca —Madhuca longifolia (L.)
Macbr. (= Bassia longifolia L. =Illipe malabrorum Engl.)
Madhuca indica Gmelin [= Bassia latifolia (Roxb.) =
Illipe latifolia (Roscb.) F. Mueller]
6. Purgueira — Jatropha curcas L.
7. Cróton — Croton tiglium L.
8. Mostarda da Índia — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss.
ssp.integrifolia (West.) Thell.
9. Mostarda de Sarepte — Brassica juncea (L.) Czern. et
Coss. ssp. juncea
10. Mostarda da China — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss.
ssp.junceavar.luteaBatalin
11. Mostarda preta — Brassica nigra (L.) Koch
12. Mostarda da Abissínia (Etiópia) — Brassica carinata A.
Braun▼M21999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 14▼B
(1) Os Estado-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de flúor de 1,25 % do teor de fósforo.
(2) Teor de flúor por 1 % de fósforo.
(3) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
(4) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo.
►M2(5) Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando iguais ao limite de detecção todos os valore s dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
(6) Estes limites máximos serão revistos pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2004, atendendo aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos
PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer e serão novamente revistos antes de 31 de Dezembro de 2006, com o objectivo de reduzir significativam ente os níveis máximos.
(7) Estáisento do limite má ximo o peixe fresco entregue directamente e utilizado sem transformação intermédia na produção de alimentos para animais pr odutores de peles com pêlo. Os produtos e as proteínas animais transformadas
produzidos a partir dos animais produtores de peles com pêlo não podem entrar na cadeia alimentar e é proibida a sua utilização na alimentação de animai s de criação, mantidos, engordados ou criados para a produção de
alimentos. ◄▼B1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 15
▼B
ANEXO II
PARTEA
(Referidanon.o2doartigo3.oenosartigos5.oe7.o)
Substâncias, produtosMatérias-primas para alimentação
animalTeor máximo em mg/kg (ppm) de
matérias-primas para alimentação
animal para um teor de humidade de
12 %
(1) (2) (3)
1. Aflatoxina B1Amendoim, copra, palmiste,
sementes de algodão, babaçu,
milho e derivados da sua
transformação0,2
2. Cádmio Fosfatos 10 (1)
3. Arsénico Fosfatos 20
4. Dioxina (sumatório das
dibenzo-para-dioxinas poli-
cloradas (PCDD) e dos
dibenzofuranos policlorados
(PCDF), expresso em equi-
valente tóxico OMS com
base nos factores de equi-
valência tóxica de 1997 da
OMS) PCDD/FTodas as matérias-primas de
origem vegetal para a alimen-
tação animal, incluindo os
óleos vegetais e os subpro-
dutos0,75 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Minerais 1,0 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Gordura animal, incluindo a
matéria gorda do leite e a
gordura de ovo2,0 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Outros produtos provenientes
de animais terrestres,
incluindo o leite, os produtos
lácteos, os ovos e os ovopro-
dutos0,75 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Óleo de peixe 6 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Peixe, outros animais
aquáticos, seus produtos e
subprodutos, à excepção do
óleo de peixe (4)1,25 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Alimentos compostos para
animais, à excepção de
alimentos para animais produ-
tores de peles com pêlo, para
animais de companhia e de
alimentos para peixes0,75 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
Alimentos para peixes
Alimentos para animais de
companhia2,25 ng OMS-PCDD/F-TEQ/
/kg (2)(3)
(1) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
►M2(2) Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando
iguais ao limite de detecção todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
(3) Estes limites máximos serão revistos pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, atendendo aos
novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista ainclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer e serão novamente revistos até 31 de Dezembro
de 2006, o mais tardar, com o objectivo de reduzir significativamente os níveis máximos.
(
4) Estáisento do limite má ximo o peixe fresco entregue directamente e utilizado sem transformação intermédia na
produção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo. Os produtos e as proteínas animaistransformadas produzidos a partir dos animais produtores de peles com pêlo não podem entrar na cadeia alimentare é proibida a sua utilização na alimentação de animais de criação, mantidos, engordados ou criados para aprodução de alimentos. ◄1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 16
▼M2
▼B
▼B
PARTEB
(Referidanon.o3doartigo5.o)
Substâncias, produtos Todas as matérias-primas para alimentação animal
(1) (2)
A.Substâncias(iõesouelementos)
1. Arsénico Todas as matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:
— fosfatos
2. Chumbo Todas as matérias-primas para alimentação
animal
3. Flúor Todas as matérias-primas para alimentação
animal
4. Mercúrio Todas as matérias-primas para alimentação
animal
5. Nitritos Farinha de peixe
6. Cádmio Todas as matérias-primas para alimentação
animal de origem vegetal
Todas as matérias-primas para alimentação
animal de origem animal, com excepção de:
— matérias-primas para alimentação de animais
de companhia
B.Produtoss
1. Aflatoxina B1Todas as matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:
— amendoim, copra, palmiste, sementes de
algodão, babaçu, milho e derivados da sua
transformação
2. Ácido cianídrico Todas as matérias-primas para alimentação
animal
3. Gossipol livre Todas as matérias-primas para alimentação
animal
4. Essência volátil de mostarda Todas as matérias-primas para alimentação
animal
5. Cravagem do centeio (Claviceps
purpurea)Cereais não moídos
6. Sementes de infestantes e frutos não
moídos nem esmagados que contenham
alcalóides ou outras substâncias tóxicas,
isoladas ou combinadas, incluindo:
a) Lolium temulentum L.,
b) Lolium remotum Schrank,
c) Datura stramonium L.Todas as matérias-primas para alimentação
animal
7. Rícino —Rizinus communis L. Todas as matérias-primas para alimentação
animal
8. Crotalaria ssp. Todas as matérias-primas para alimentação
animal
9. Aldrina/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150separadamente ou em
conjunto, expressa em
dieldrinaTodas as matérias-primas para alimentação
animal
10. Dieldrina
11. Clorocanfeno (toxafeno) Todas as matérias-primas para alimentação
animal
12. Clordano (soma dos isómeros cis e trans e
de oxiclordano, expressa em clordano)Todas as matérias-primas para alimentação
animal
13. DDT (soma dos isómeros do DDT, do
TDE e do DDE, expressa em DDT)Todas as matérias-primas para alimentação
animal
14. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e Todas as matérias-primas para alimentação1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 17
▼B
Substâncias, produtos Todas as matérias-primas para alimentação animal
(1) (2)
beta e do sulfato de endossulfano,
expressa em endossulfano)animal
15. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-
-endrina, expressa em endrina)Todas as matérias-primas para alimentação
animal
16. Heptacloro (soma de heptacloro e de
heptacloro-epóxido, expresso em hepta-
cloro)Todas as matérias-primas para alimentação
animal
17. Hexaclorobenzeno (HCB) Todas as matérias-primas para alimentação
animal
18. Hexaclorociclohexano (HCH)
18.1 Isómeros alfa Todas as matérias-primas para alimentação
animal
18.2. Isómeros beta Todas as matérias-primas para alimentação
animal
18.3 Isómeros gama Todas as matérias-primas para alimentação
animal
C.Impurezasbotânicas
1. Alperces — Prunus armeniaca L. Todas as matérias-primas para alimentação
animal
2. Amêndoas amargas — Prunus dulcis
(Mill.) D.A. Webb var. amara (DC.)
Focke [= Prunus amygdalus Batsch var.
amara (DC.) Focke]Todas as matérias-primas para alimentação
animal
3. Faia não descorticada — Fagus silvatica
(L.)Todas as matérias-primas para alimentação
animal
4. Camelina — Camelina sativa (I.) Crantz Todas as matérias-primas para alimentação
animal
5. Mowrah, Bassia, Madhuca — Madhuca
longifolia (L.) Macbr. (=Bassia longifolia
L. = Illipe malabrorum Engl.) Madhuca
indica Gmelin [=Bassia latifolia (Roxb.)=
Illipe latifolia (Roscb.) F. Mueller]Todas as matérias-primas para alimentação
animal
6. Purgueira — Jatropha curcas L. Todas as matérias-primas para alimentação
animal
7. Cróton — Croton tiglium L. Todas as matérias-primas para alimentação
animal
8. Mostarda da Índia — Brassica juncea (L.)
Czern. e Coss. ssp. integrifolia (West.)
Thell.Todas as matérias-primas para alimentação
animal
9. Mostarda de Sarepte — Brassica juncea
(L.) Czern. e Coss. ssp. junceaTodas as matérias-primas para alimentação
animal
10. Mostarda da China — Brassica juncea (L.)
Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea
BatalinTodas as matérias-primas para alimentação
animal
11. Mostarda preta — Brassica nigra (L.)
KochTodas as matérias-primas para alimentação
animal
12. Mostarda da Abissínia (Etiópia) — Bras-
sica carinata A. BraunTodas as matérias-primas para alimentação
animal1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 18
▼B
ANEXO III
PARTEA
Directivasrevogadas
(referidas no artigo 16.o)
Directiva 74/63/CEE e as suas modificações
sucessivas
Directiva 76/14/CEE da Comissão
Directiva 76/934/CEE da Comissão
Directiva 80/502/CEE do Conselho
Directiva 83/381/CEE da Comissão
Directiva 86/299/CEE da Comissão
Directiva 86/354/CEE do Conselho apenas o artigo 1.o
Directiva 87/238/CEE da ComissãoDirectiva 91/126/CEE da Comissão
Directiva 91/132/CEE do Conselho
Directiva 92/63/CEE do Conselho
Directiva 92/88/CEE do Conselho
Directiva 93/74/CEE do Conselho ►
C1apenas o que respeita às referências feitas
no n.o1 do artigo 11.orelativamente às dispo-
sições da Directiva 74/63/CEE ◄
Directiva 94/16/CE da Comissão ►C1 ◄
Directiva 95/69/CE do Conselho apenas o artigo 18.o
Directiva 96/6/CE da Comissão
Directiva 96/25/CE do Conselho Apenas o n.o2 do artigo 14.o
Directiva 97/8/CE da ComissãoDirectiva 98/60/CE da Comissão
PARTEB
Listasdosprazosdetransposiçãoparaodireitonacional
(referidos no artigo 16.
o)
Directiva Data-limite para a transposição
Directiva 74/63/CEE (JO L 38 de 11.2.1974, p. 31) 1 de Janeiro de 1976
Directiva 76/14/CEE (JO L 4 del 9.1.1976, p. 24) 1 de Abril de 1976
Directiva 76/934/CEE (JO L 364 de 31.12.1976, p. 20) 1 de Março de 1977
Directiva 80/502/CEE (JO L 124 de 20.5.1980, p. 17) 1 de Julho de 1981
Directiva 83/381/CEE (JO L 222 de 13.8.1983, p. 31) 31 de Dezembro de 1983
Directiva 86/299/CEE (JO L 189 de 11.7.1986, p. 40) 31 de Dezembro de 1987
Directiva 86/354/CEE (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27) 3 de Dezembro de 1988
Directiva 87/238/CEE (JO L 110 de 25.4.1987, p. 25) 3 de Dezembro de 1988
Directiva 91/126/CEE (JO L 60 de 7.3.1991, p. 16) 30 de Novembro de 1991
Directiva 91/132/CEE (JO L 66 de 13.3.1991, p. 16) 1 de Agosto de 1991
Directiva 92/63/CEE (JO L 221 de 6.8.1992, p. 49) 31 de Março de 1993
Directiva 92/88/CEE (JO L 321 de 6.11.1992, p. 24) 31 de Dezembro de 1993
Directiva 93/74/CEE (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23) 30 de Junho de 1995Directiva 94/16/CE (JO L 104 de 23.4.1994, p. 32) 1 de Março de 1995
Directiva 95/69/CE (JO L 332 de 30.12.1995, p. 15) 1 de Abril de 1998
Directiva 96/6/CE (JO L 49 de 28.2.1996, p. 29) 31 de Julho de 1996
Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35) 30 de Junho de 19981999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 19
▼B
Directiva Data-limite para a transposição
Directiva 97/8/CE (JO L 48 de 19.2.1987, p. 22) 30 de Junho de 1998
Directiva 98/60/CE (JO L 209 de 25.7.1998, p. 50) 31 de Julho de 19981999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 20
▼B
ANEXO IV
QUADRODECORRESPONDÊNCIA
Directiva 74/63/CEE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1
Artigo 2.oa) Artigo 2.oa)
Artigo 2.ob) Artigo 2.ob)
Artigo 2.od) Artigo 2.oc)
Artigo 2.oe) Artigo 2.od)
Artigo 2.oh) Artigo 2.oe)
Artigo 2.oi) —
Artigo 2.oc) Artigo 2.of)
Artigo 2.of) Artigo 2.og)
Artigo 2.og) Artigo 2.oh)
Artigo 2.oA Artigo 3.o
Artigo 3.oArtigo 4.o
Artigo 3.oA Artigo 5.o
Artigo 3.oB Artigo 6.o
Artigo 3.oC Artigo 7.o
Artigo 4.oArtigo 8.o
Artigo 5.oArtigo 9.o
Artigo 6.oArtigo 10.o
Artigo 6.oA—
Artigo 7.oArtigo 11.o
Artigo 8.o,n .o1 Artigo 12.o,n .o1
Artigo 8.o,n .o2 Artigo 12.o,n .o2
Artigo 8.o,n .o2A Artigo 12.o,n .o3
Artigo 8.o,n .o3 Artigo 12.o,n .o4
Artigo 9.oArtigo 13.o
Artigo 10.oArtigo 14.o
Artigo 11.oArtigo 15.o
— Artigo 16.o
— Artigo 17.o
— Artigo 18.o
Anexo I Anexo IAnexo II Anexo II
— Anexo III
— Anexo IV1999L0029 — PT — 10.01.2002 — 002.001 — 21