02021R0940 — PT — 11.06.2021 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/940 DA COMISSÃO

de 10 de junho de 2021

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com camadas exteriores de madeira especificada na subposição 4412 33 , com pelo menos uma camada exterior de madeira de bétula, mesmo revestida, originário da Rússia, atualmente classificado no código NC ex 4412 33 00 (código TARIC 4412330010 ).

2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:



Empresa Direito anti-dumping provisório Código adicional TARIC ►M1 Grupo Sveza, constituído por sete produtores-exportadores: «SVEZA Tyumen» Limited Liability Company; Joint Stock Company «SVEZA Ust-Izhora»; Joint Stock Company «SVEZA Verhnaya Sinyachiha»; Joint Stock Company «SVEZA Kostroma»; Joint Stock Company «SVEZA Manturovo»; Joint Stock Company «SVEZA Novator»; Limited Liability Company «SVEZA Uralskiy» ◄ 15,9 % C659 Syktyvkar Plywood Mill Ltd. 15,0 % C660 Zheshartsky LPK LLC 15,3 % C661 Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo 15,7 % Todas as outras empresas 15,9 % C999

3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: « Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de contraplacado de bétula vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Rússia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. » Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n. o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias civis, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias civis, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas fazê-lo no prazo de cinco dias civis, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor examina os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra