2004R2092 — PT — 01.01.2007 — 002.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 2092/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2004

que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça







Artigo 1.o

1. ►M1 É aberto anualmente, em relação ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, um contingente pautal comunitário de importação com isenção de direitos para uma quantidade anual de 1 200 toneladas de carne de bovino seca desossada do código NC ex 0210 20 90 originária da Suíça (a seguir designado por «contingente»). ◄

O contingente possui o número de ordem 09.4202.

2. As regras de origem aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 são as previstas no artigo 4.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «carne seca desossada», os cortes de carne proveniente das pernas de animais da espécie bovina com, pelo menos, 18 meses de idade, sem gorduras intramusculares visíveis (3 a 7 %) e com um pH da carne fresca entre 5,4 e 6,0, salgados, condimentados, prensados, secos unicamente ao ar fresco e que desenvolvam bolores nobres (fungos microscópicos). O peso do produto acabado deve estar compreendido entre 41 % e 53 % da matéria-prima antes da salga.

Artigo 2.o

1. A importação das quantidades referidas no n.o 1 do artigo 1o fica subordinada à apresentação, aquando da introdução em livre prática, de um certificado de importação.

2. O original do certificado de autenticidade passado em conformidade com o artigo 3o será apresentado à autoridade competente, acompanhado de uma cópia, em simultâneo com o pedido do primeiro certificado de importação relacionado com o certificado de autenticidade em questão.

▼M1 —————

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3. O certificado de autenticidade pode ser utilizado para a emissão de vários certificados de importação, relativamente a quantidades não superiores à que consta daquele certificado. Nesse caso, a autoridade competente deve imputar no certificado de autenticidade as quantidades atribuídas.

4. A autoridade competente só pode emitir o certificado de importação depois de se certificar de que as menções constantes do certificado de autenticidade correspondem às informações recebidas da Comissão nas comunicações semanais sobre a matéria. O certificado será emitido imediatamente a seguir.

Contudo, em casos excepcionais e na sequência de um pedido devidamente fundamentado pelo requerente, a autoridade competente pode emitir um certificado de importação com base no certificado de autenticidade respectivo antes de receber as informações da Comissão. Nesses casos, a garantia relativa aos certificados de importação é igual ao montante correspondente à taxa plena do direito da pauta aduaneira comum. Após recepção das informações relativas ao certificado, os Estados-Membros substituirão essa garantia pela garantia prevista no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1445/95.

5. O pedido de certificado de importação e o certificado de importação devem ostentar, na casa 20, uma das menções constantes do anexo I.

Artigo 3.o

1. O certificado de autenticidade previsto no artigo 2.o, que deve ser conforme com o modelo do anexo II, será passado num original e duas cópias, impressos e preenchidos numa das línguas oficiais da Comunidade. Além disso, podem ser impressos e preenchidos na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do país exportador.

A autoridade competente do Estado-Membro em que é apresentado o pedido de certificado de importação pode exigir uma tradução do certificado.

2. O formato do certificado é de 210 × 297 mm. O papel a utilizar deve pesar pelo menos 40 g/m2. O original deve ser branco, a primeira cópia cor-de-rosa e a segunda cópia amarela.

3. O original e as cópias do certificado devem ser preenchidos à mão ou à máquina. Se forem preenchidos à mão, deverão sê-lo a tinta preta e em caracteres de imprensa.

4. Cada certificado de autenticidade será individualizado por um número de emissão seguido do nome do país emissor.

As cópias terão o mesmo número de emissão e o mesmo nome do país que o original.

5. A definição da carne seca desossada dada no n.o 3 do artigo 1.o deve constar claramente do certificado de autenticidade.

6. O certificado de autenticidade só é válido devidamente visado por um organismo emissor que consta da lista do anexo III.

Considera-se que o certificado de autenticidade está devidamente visado se indicar o local e a data de emissão e tiver o carimbo do organismo emissor e a assinatura da pessoa ou das pessoas habilitadas para o assinarem.

Artigo 4.o

1. Um organismo emissor só pode constar da lista do anexo III se:

a) For reconhecido como tal pelo país exportador;

b) Se comprometer a verificar as menções dos certificados de autenticidade;

c) Se comprometer a fornecer à Comissão, pelo menos uma vez por semana, qualquer informação útil para permitir a verificação das indicações constantes dos certificados de autenticidade, nomeadamente o número do certificado, o exportador, o destinatário, o país de destino, o produto, o peso líquido e a data de assinatura.

2. A lista do anexo III pode ser revista pela Comissão sempre que deixe de ser cumprida a obrigação referida na alínea a) do n.o 1 do presente artigo ou se o organismo emissor deixar de cumprir uma das obrigações que lhe incumbem.

▼M1

Artigo 5.o

Os certificados de autenticidade e os certificados de importação são válidos durante três meses a contar da respectiva data de emissão.

Artigo 6.o

Sob reserva do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CE) n.o 1291/2000 e (CE) n.o 1445/95, bem como dos capítulos I e III do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

▼B

Artigo 7.o

As autoridades dos países exportadores transmitirão à Comissão os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelos seus organismos emissores, bem como os nomes e as assinaturas das pessoas habilitadas para assinar os certificados de autenticidade. Quaisquer posteriores alterações dos carimbos ou dos nomes serão notificadas à Comissão o mais rapidamente possível. A Comissão comunicará esses elementos às autoridades competentes dos Estados-Membros.

Artigo 8.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 2424/1999.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼C1









ANEXO I

Menções referidas no n.o 5 do artigo 2.o

Em búlgaro : Сушено обезкостено говеждо или телешко месо — Регламент (ЕО) № 2092/2004

Em espanhol : Carne de vacuno seca deshuesada — Reglamento (CE) no 2092/2004

Em checo : Vykostěné sušené hovězí maso — nařízení (ES) č. 2092/2004

Em dinamarquês : Tørret udbenet oksekød — forordning (EF) nr. 2092/2004

Em alemão : Εntbeintes, getrocknetes Rindfleisch — Verordnung (EG) Nr. 2092/2004

Em estónio : Kuivatatud kondita veiseliha — määrus (EÜ) nr 2092/2004

Em grego : Αποξηραμένο βόειο κρέας χωρίς κόκαλα — Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2092/2004

Em inglês : Dried boneless beef — Regulation (EC) No 2092/2004

Em francês : Viande bovine séchée désossée — règlement (CE) no 2092/2004

Em italiano : Carni bovine disossate ed essiccate — regolamento (CE) n. 2092/2004

Em letão : Žāvēta atkaulota liellopu gaļa — Regula (EK) Nr. 2092/2004

Em lituano : Džiovinta iškaulinėta jautiena — Reglamentas (EB) Nr. 2092/2004

Em húngaro : Szárított kicsontozott marhahús – 2092/2004/EK rendelet

Em maltês : Ċanga mniexfa mingħajr għadam — Regolament (KE) Nru 2092/2004

Em nerlandês : Gedroogd rundvlees zonder been — Verordening (EG) nr. 2092/2004

Em polaco : Suszona wołowina bez kości — Rozporządzenie (WE) nr 2092/2004

Em português : Carne de bovino seca desossada — Regulamento (CE) n.o 2092/2004

Em romeno : Carne de vită dezosată uscată — Regulamentul (CE) nr. 2092/2004

Em eslovaco : Sušené vykostené hovädzie mäso — nariadenie (ES) č. 2092/2004

Em esloveno : Posušeno goveje meso brez kosti — Uredba (ES) št. 2092/2004

Em finlandês : Kuivattua luutonta naudanlihaa — asetus (EY) N:o 2092/2004

Em sueco : Τorkat benfritt nötkött — förordning (EG) nr 2092/2004

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ANEXO II









ANEXO III

Lista das autoridades dos países exportadores habilitadas para emitir certificados de autenticidade

SUÍÇA:

— Office vétérinaire federal/Bundesamt für Veterinärwesen/Ufficio federale di veterinaria