2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1030/2003 DO CONSELHO
de 16 de Junho de 2003
relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria
(JO L 150 de 18.6.2003, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1662/2003 do Conselho de 22 de Setembro de
2003L 235 1 23.9.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1030/2003 DO CONSELHO
de 16 de Junho de 2003
relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 301.o,
Tendo em conta a Posição Comum 2001/357/PESC do Conselho, de 7
de Maio de 2001, que impõe medidas restritivas contra a Libéria (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:
(1)As Resoluções 1343 (2001) de 7 de Março de 2001 e 1408
(2002) de 6 de Maio de 2002 do Conselho de Segurança dasNações Unidas impuseram medidas restritivas ao Governo daLibéria devido ao apoio prestado por este a grupos armados
rebeldes da região. Na sua Resolução 1478 (2003) de 6 de
Maio de 2003, o Conselho de Segurança decidiu prorrogar aaplicação dessas medidas restritivas por um período de 12 mesesa contar de 7 de Maio de 2003, bem como proibir todas a impor-tações de toros redondos e produtos da madeira originários daLibéria por um período de 10 meses a contar de 7 de Julho de
2003.
(2)Algumas destas medidas são abrangidas pelo Tratado e, por isso,
tendo em vista evitar distorções da concorrência, é necessário
adoptar legislação comunitária destinada a aplicar as decisões
do Conselho de Segurança na matéria.
(3)O Regulamento (CE) n.o1318/2002 do Conselho, de 22 de Julho
de 2002, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis àLibéria (
2) dá execução às Resoluções 1343 (2001) e 1408
(2002) do Conselho de Segurança no que se refere ao territórioda Comunidade. Este regulamento caducou em 8 de Maio de2003, sendo agora necessário dar execução à Resolução 1478
(2003). Para efeitos do presente regulamento, considera-se que
o território da Comunidade abrange os territórios dos Estados--Membros aos quais o Tratado é aplicável, nas condições neleestabelecidas.
(4)Os Estados-Membros devem determinar as sanções a aplicar emcaso de violação do disposto no presente regulamento. Taissanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.
(5)Uma vez que o Regulamento (CE) n.o1318/2002 caducou em 8
de Maio de 2003, o presente regulamento deverá entrar em vigorna data da sua publicação e ser aplicável em concomitância comas datas previstas na Posição Comum 2003/365/PESC,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros noexercício da sua autoridade pública, é proibido prestar à Libériaserviços de formação ou de assistência técnica relacionados com ofornecimento, fabrico, manutenção ou utilização de armas e materiais
afins de todos os tipos, incluindo armamento e munições, equipamento
e veículos militares, equipamento paramilitar e peças sobresselentespara os mesmos.2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 126 de 8.5.2001, p. 1. Posição comum com a última redacção que lhe
foi dada pela Posição Comum 2003/365/PESC (JO L 124 de 20.5.2003, p.
49).
(2) JO L 194 de 23.7.2002, p. 1.
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2. A proibição referida no n.o1 não se aplica:
a) À prestação dessas formação e assistência técnicas exclusivamente
destinadas a apoiar a força multinacional na Libéria e a ser utili-
zadas por esta última, desde que tenha sido concedida autorizaçãoprévia para o efeito pelas autoridades competentes, enumeradas noanexo I, do Estado-Membro em que o prestador dessas formação eassistência técnicas se encontra estabelecido;
b) A qualquer outra prestação dessas formação e assistência técnicas
que beneficiem de uma derrogação anteriormente concedida pelocomité instituído pelo ponto 14 da Resolução 1343 (2001) doConselho de Segurança das Nações Unidas. Essas derrogações
podem ser obtidas por intermédio das autoridades competentes dos
Estados-Membros enumerados no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.
o
1. É proibida a importação directa ou indirecta para a Comunidade
de todos os diamantes brutos da Libéria que correspondam à definiçãoque consta do anexo II, independentemente de serem ou não origináriosdesse país.
2. É proibida a importação directa ou indirecta para a Comunidade
de todos os toros redondos e produtos da madeira originários da
Libéria, tal como definidos no anexo III.
Artigo 3.
o
A Comissão é competente para:
a) Alterar o anexo I com base nas informações prestadas pelos
Estados-Membros;
b) Alterar os anexos II e III a fim de os actualizar tendo em conta as
alterações eventualmente introduzidas na Nomenclatura Combinada.
Artigo 4.o
Sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros no
âmbito da carta das Nações Unidas, a Comissão manterá todos oscontactos necessários com a Comissão estabelecida por força do n.
o14
da Resolução 1343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações
Unidas para efeitos da aplicação efectiva do presente regulamento.
Artigo 5.o
A Comissão e os Estados-Membros informar-se-ão mútua e imediata-
mente das medidas adoptadas por força do presente regulamento ecomunicar-se-ão todas as informações pertinentes de que disponhamrelacionadas com o presente regulamento, bem como com violações
do mesmo e problemas ligados à sua aplicação ou decisões dos tribu-
nais nacionais.
Artigo 6.
o
O presente regulamento é aplicável não obstante eventuais direitos ou
obrigações decorrentes de qualquer Acordo internacional assinado, de
qualquer contrato celebrado ou de qualquer licença ou autorização
concedida antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 7.o
1. Os Estados-Membros determinarão as sanções a aplicar em caso
de violação do presente regulamento. Tais sanções devem ser eficazes,proporcionais e dissuasivas.
Na pendência da adopção, sempre que necessário, de qualquer legis-
lação para o efeito, as sanções a aplicar em caso de violação dopresente regulamento são, sempre que pertinente, as determinadas pelosEstados-Membros nos termos do artigo 7.
odo Regulamento (CE) n.o
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2. Os Estados-Membros deverão interpor acções judiciais contra
qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo sob asua jurisdição em caso de violação de qualquer das proibições previstas
no presente regulamento, por essa pessoa, entidade ou organismo.
Artigo 8.
o
O presente regulamento é aplicável:
a) No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;
b) A bordo de qualquer aeronave ou de qualquer navio sob jurisdição
de um Estado-Membro;
c) A todos os nacionais de um Estado-Membro, mesmo fora do respec-
tivo território;
d) A qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo registado ou
constituído segundo a legislação de um Estado-Membro.
Artigo 9.o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação
noJornal Oficial da União Europeia .
2. O artigo 1.o,on .o1 do artigo 2.o, os artigos 3.o,4 .o,5 .o,6 .o,7 .oe
8.osão aplicáveis a partir de 8 de Maio de 2003.
On .o2 do artigo 2.oé aplicável a partir de 7 de Julho de 2003.
3. O presente regulamento caduca em 8 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 4
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ANEXO I
Lista das autoridades competentes referidas no n.o2 do artigo 1.o
BÉLGICA
Service public fédéral des affaires étrangères, commerce extérieur et coopération
au développement
Egmont 1,Rue des Petits Carmes 19B-1000 Bruxelles
Direction des relations économiques et bilatérales extérieures
a) Service Afrique du Sud du Sahara (B.22)
Tel.: (32-2) 501 85 77
b) Coordination de la politique commerciale (B.40)
Tél.: (32-2) 501 83 20
c) Service transports (B.42)
Tél.: (32-2) 501 37 62Fax: (32-2) 501 88 27
Service public fédéral économie, PME, classes moyennes et énergie
ARE 4 o division, service des licencesAvenue du Général Leman 60B-1040 Bruxelles
Tél.: (32-2) 206 58 16/27
Fax: (32-2) 230 83 22
DINAMARCA
Erhvervs- og Boligstyrelsen
Dahlerups PakhusLangelinie Allé 17DK-2100 København Ø
Tel.: (45) 35 46 60 00
Fax: (45) 35 46 60 01
Udenrigsministeriet
Asiatisk Plads 2
DK-1448 København KTel.: (45) 33 92 00 00Fax: (45) 32 54 05 33
Justitsministeriet
Slotsholmsgade 10DK-1216 København KTel.: (45) 33 92 33 40
Fax: (45) 33 93 35 10
ALEMANHA
Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)
Frankfurter Straße 29-35D-65760 EschbornTel.: (49-61) 969 08-0
Fax (49-61) 969 08-800
GRÉCIA
Ministry of Economy and Finance
General Secretariat for International Economic Relations
General Directorate for Policy Planning and Management1 Kornarou str.GR-105 63 Athènes
Tel.: (30-210) 328 64 01-3
Fax: (30-210) 328 64 04
ΥπουργείοΟικονοµίαςκαιΟικονοµικών
ΓενικήΓραµµατεία∆ιεθνώνΟικονοµικώνΣχέσεων
Γενική∆ιεύθυνσηΣχεδιασµούκαι∆ιαχείρισηςΠολιτικήςΚορνάρου1GR-105 63Αθήνα
Τηλ.:(30 -210) 328 64 01-3
Φαξ:(30 -210) 328 64 042003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 5
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ESPANHA
Ministerio de Economía
Dirección General de Comercio e Inversiones
Paseo de la Castellana, 162E-28046 Madrid
Tel.: (34) 913 49 38 60
Fax: (34) 914 57 28 63
FRANÇA
Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie
Direction générale des douanes et des droits indirectsCellule embargo — bureau E 2
Tel.: (33) 144 74 48 93
Fax: (33) 144 74 48 97
Ministère des affaires étrangères
Direction des Nations unies et des organisations internationales
Tel.: (33) 143 17 59 68
Fax: (33) 143 17 46 91
IRLANDA
Department of Enterprise
Trade and Employment Licensing UnitEarlsfort Centre
Lower Hatch St.
Dublin 2IrlandaTel.: (353-1) 631 21 21
Fax: (353-1) 631 25 62
ITÁLIA
Ministero degli Affari esteri
D.G.A.E.-Uff. XRomaTel.: (39) 06 36 91 37 50
Fax: (39) 06 36 91 37 52
Ministero del Commercio estero
GabinettoRoma
Tel.: (39) 06 59 93 23 10
Fax: (39) 06 59 64 74 94
Ministero dei Trasporti
Gabinetto
Roma
Tel.: (39) 06 44 26 71 16/84 90 40 94Fax: (39) 06 44 26 71 14
LUXEMBURGO
Ministère des affaires étrangères
Office des licences
21, rue Philippe II
L-2340 LuxembourgTel.: (352) 478 23 70Fax: (352) 46 61 38
PAÍSES BAIXOS
Belastingsdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer
Team II
Postbus 30039700 RD Groningen
Nederland
Tel.: (31-50) 523 81 11Fax: (31-50) 523 22 10e-mail adress: cdiusgs@bart.nl2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 6
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ÁUSTRIA
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit
Stubenring 1
A-1030 Wien
Tel.: (43-1) 711 00
Fax: (43-1) 711 00-8386
PORTUGAL
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Largo Rilvas
P-1350-179 Lisboa
Tel.: (351-21) 394 60 72
Fax: (351-21) 394 60 73
FINLÂNDIA
Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet
PL/PB 176
FIN-00161 Helsinki/Helsingfors
Tel.: (358-9) 16 05 59 00
Fax: (358-9) 16 05 57 07
SUÉCIA
Regeringskansliet
Utrikesdepartementet
Rättssekretariatet för EU-frågor
Fredsgatan 6
S-103 39 Stockholm
Tel.: (46-8) 405 10 00
Fax: (46-8) 723 11 76
REINO UNIDO
Export Control Organisation
Department of Trade and Industry
4 Abbey Orchard Street
London SW1P 2HT
REINO UNIDO
Tel.: (44-207) 215 05 94
Fax: (44-207) 215 05 93
Export Control Organisation
Department of Trade and Industry
Kingsgate House
66-74 Victoria Street
London SW1E 6SW
REINO UNIDO
Tel.: (44-171) 215 67 40
Fax (44-171) 222 06 122003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 7
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ANEXO II
Diamantes brutos referidos no n.o1 do artigo 2.o
Código NC Designação das mercadorias
ex 7102 10 00 Diamantes não seleccionados, em bruto, não montados nem engastados
7102 21 00 Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas-
tados
7102 31 00 Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou
desbastados
7105 10 00 Pó de diamantes2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO III
Toros redondos e produtos da madeira referidos no n.o2 do artigo 2.o
Código NC Designação das mercadorias
4401 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas; serradura,
desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes,
pelletsou em formas semelhantes
4402 Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado
4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
4404 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudi-
nalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada,
não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de
bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em
fasquias, lâminas, fitas e semelhantes
4405 Lã de madeira; farinha de madeira
4406 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes
4407 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada,
mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior
a6m m
4408 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada),
folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madeiras estratifi-
cadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenro-
lada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas
extremidades, de espessura não superior a 6 mm
4409 Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada
(com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com
cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, facesou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades
4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes (por exemplo: painéis denominados
«oriented strand board» e painéis denominados «waferboard»), de madeira ou
de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros
aglutinantes orgânicos
4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglome-
radas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratifi-
cadas semelhantes
4413 Madeira «densificada», em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
4414 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos seme-
lhantes
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira;
carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros
estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
4416 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas
partes, incluídas as aduelas
4417 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de
madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis
celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados ( shingles e
shakes), de madeira
4419 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
4420 Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-óias, para joalharia
e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de
ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se
incluam no capítulo 94
4421 Outras obras de madeira
4701 Pastas mecânicas de madeira
4702 Pastas químicas de madeira, para dissolução
4703 Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, excepto pastas para disso-
lução
4704 Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, excepto pastas para dissolução2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 9
▼B
Código NC Designação das mercadorias
4705 Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com
um tratamento químico
9401 61 Outros assentos, com armação de madeira
9401 69 Outros assentos, com armação de madeira mas sem estofo
9401 90 30 Partes de assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos, de madeira
9403 30 Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinha
9403 50 Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
9403 60 Outros móveis de madeira
9406 00 10 Construções pré-fabricadas de madeira
ex 9705 Espécimes para colecções em madeira
ex 9706 Antiguidades em madeira2003R1030 — PT — 24.09.2003 — 001.001 — 10