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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/777/CE)
(JO L 312 de 6.12.1994, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/275/CE da Comissão de 10 de Julho de 1995 L 167 26 18.7.1995
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários
da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/777/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e acolocação no mercado de moluscos bivalves vivos (
1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 9.o,
Considerando que se deslocou à Turquia uma missão de peritos da
Comissão a fim de verificar as condições de produção e de colocaçãono mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastró-podes marinhos vivos;
Considerando que a legislação turca atribui aos veterinários inspectores
doMinistry of Agriculture and Rural Affairs a responsabilidade da
inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos vivos, bem como a vigilância das condições dehigiene e salubridade da sua produção; que a mesma legislação confereaoMinistry of Agriculture and Rural Affairs o poder de autorizar ou
proibir a colheita de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos de determinadas zonas;
Considerando que a organização do Ministry of Agriculture and Rural
Affairse dos seus laboratórios permite verificar eficazmente a aplicação
da legislação em vigor na Turquia;
Considerando que as autoridades competentes turcas se comprometeram
a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações sobre apresença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;
Considerando que as autoridades competentes turcas deram garantias
oficiais do respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo daDirectiva 91/492/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às pres-critas pela referida directiva no respeitante à classificação das zonas deprodução e de afinação, à aprovação dos centros de expedição e aoscontrolos de sanidade pública e vigilância da produção; que, nomeada-mente, a Comunidade será informada de qualquer eventual alteração daszonas de colheita;
Considerando que a Turquia pode constar da lista dos países terceiros
que preenchem as condições de equivalência referidas no n.
o3, alínea
a), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas
no n.o3, alínea b), subalínea i), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em quedeve pelo menos ser redigido e as qualificações do signatário, bemcomo a marca sanitária aposta nas embalagens;
Considerando que, em conformidade com o n.
o3, alínea c), do artigo 9.o
da Directiva 91/492/CEE, importa estabelecer uma lista de estabeleci-
mentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscosbivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; que osestabelecimentos em causa só podem constar da lista se forem oficial-mente aprovados pelas autoridades competentes da Turquia; que cabe,por conseguinte, às autoridades competentes turcas assegurar-se do
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
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respeito das disposições previstas para o efeito pelo n.o3, alínea c), do
artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis
sem prejuízo das decisões tomadas em aplicação da Directiva 91//67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condiçõesde polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais eprodutos da aquicultura (
1);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
AGeneral Directorate of Protection and Controld of the Ministry of
Agriculture and Rural Affairs é a autoridade competente na Turquia
para verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equi-nodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos com os requisitos daDirectiva 91/492/CEE.
Artigo 2.
o
Os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
vivos originários da Turquia e destinados ao consumo humano devemsatisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Devem ser provenientes de zonas de produção autorizadas, cons-
tantes do anexo B.
3. Devem ter sido acondicionados, em embalagens seladas, por um
centro de expedição aprovado, constante da lista do anexo C.
4. Cada embalagem deve ostentar uma marca sanitária indelével com,
pelo menos, as seguintes menções:
— país expedidor: Turquia,
— espécie (nome comum e nome científico).— identificação da zona de produção e do centro de expedição
através do número de aprovação,
— data do acondicionamento, que deve incluir, pelo menos, o dia e
o mês.
Artigo 3.
o
1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2.odeve ser
estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membroem que é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, qualidades e assinatura do
veterinário do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, bem como o
selo oficial do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, sendo a cor
destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
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ANEXO A
CERTIFICADO SANITÁRIO

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ANEXO B
ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ANEXO I,
PONTO 1, ALÍNEA a), DA DIRECTIVA 91/492/CEE
Delimitações geográficas Número de código
Karaburun I
Bosphorus II
Northern Marmara Sea III
Dardanelles IV
Saroz V
Ayvalik VI
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ANEXO C
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO PARA A
COMUNIDADE EUROPEIA
Nome e endereço Número e data-limite de aprovação
Marsan — Eceabat 110 — 31. 12. 1995
Mim-Tur — Sariyer 140 — 31. 12. 1995
Dardanel Onentas — Çanakkale 181 — 31. 12. 1995
Yavuz Mildon — Gelibolu 183 — 31. 12. 1995
Real — Ayvalik 203 — 31. 12. 1995
Artur I — Ayvalik 205 — 31. 12. 1995
Tuna — Istanbul 206 — 31. 12. 1995
Kerevitas Mersu Ancoker — Bursa 301 — 31. 12. 1995
Oray — Tekirdag 315 — 31. 12. 1995
Gürel — Tekirdag 339 — 31. 12. 1995