1974L0346 — PT — 30.10.1997 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/346/CEE)
(JO L 191 de 15.7.1974, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M2Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Setembro de 1997 L 277 24 10.10.1997
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais
de rodas
(74/346/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos espelhosretrovisores;
Considerando que estas legislações diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE doConselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes à recepção de tractores agrícolasou florestais de rodas (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar, ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
▼
M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos
e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e►
M240 km/h ◄.
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Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às prescriçõesconstantes do anexo.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos
(1)J On .o28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.
(2)J On .o42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.
(3)J On .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.
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relacionados com os espelhos retrovisores, se estes corresponderem àsprescrições constantes do anexo.
Artigo 4.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Por «espelho retrovisor» entende-se qualquer dispositivo que tenha por
fim assegurar, num campo de visão geometricamente definido no ponto2.5., uma visibilidade clara para a retaguarda e, dentro de limites razoá-veis, não obstruída por elementos do tractor ou pelos ocupantes do própriotractor.
1.2. Por «espelho retrovisor interior» entende-se um dispositivo definido no
ponto 1.1. instalado no interior da cabine.
1.3. Por «espelho retrovisor exterior» entende-se um dispositivo definido no
ponto 1.1. montado em qualquer parte da superfície exterior do tractor.
1.4. Por «classe de espelhos retrovisores» entende-se o conjunto dos disposi-
tivos que possuem uma ou várias características ou funções comuns. Osespelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I. Os espelhosretrovisores exteriores estão agrupados na classe II.
2. PRESCRIÇÕES DE MONTAGEM
2.1.Generalidades
2.1.1. Só podem ser montados num tractor os espelhos retrovisores das classes I
e II que ostentem a marca de homologação CEE prevista pela Directiva71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1977, relativa à aproximaçãodas legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovi-sores dos veículos a motor (
1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão (2).
2.1.2. Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que perma-
neçam em posição estável nas condições normais de condução do tractor.
2.2.Número
Todos os tractores devem estar equipados pelo menos com um espelho
retrovisor exterior montado no lado esquerdo do tractor nos Estados--membros em que a circulação se faça pela direita, e no lado direito nosEstados-membros em que a circulação se faça pela esquerda.
2.3.Localização
2.3.1. O espelho retrovisor exterior deve ser colocado de maneira a permitir ao
condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, umavisão clara da porção de estrada definida no ponto 2.5.
2.3.2. O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do pará-
-brisas varrida pelo limpa pára-brisas ou através dos vidros laterais, nocaso de o tractor os ter.
2.3.3. O espelho retrovisor não deve ultrapassar a projecção exterior do tractor
ou do conjunto tractor-reboque sensivelmente para além do necessáriopara respeitar o campo de visão prescrito no ponto 2.5.
2.3.4. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado
a menos d e2md o solo com o tractor em carga, esse retrovisor não deve
ter uma saliência de mais de 0,20 m em relação à largura total do lado doespelho retrovisor do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque nãoequipado com o espelho retrovisor.
2.3.5. Nas condições dos pontos 2.3.3., e 2.3.4., as larguras máximas autorizadas
dos tractores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.
2.4.Regulação
2.4.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua
posição de condução.
(1)J On .oL 68 de 22. 3. 1971, p. 1.
(2)J On .oL 73 de 27. 3. 1972, p. 14.
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2.4.2. O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor a partir do
interior do tractor, No entanto, a fixação da sua posição pode ser efectuadado exterior.
2.4.3. Não estão sujeitos às prescrições do ponto 2.4.2. os espelhos retrovisores
exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada,retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocadosna posição devida sem que se recorra a ferramentas.
2.5.Campos de visão
2.5.1.Estados-membros em que a circulação se fazpela direita
O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda deve permitir
ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte deestrada plana até ao horizonte, situada à esquerda do plano paralelo aoplano vertical longitudinal médio tangente à extremidade esquerda dalargura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.
2.5.2.Estados-membros em que a circulação se fazpela esquerda
O campo de visão do espelho retrovisor exterior da direita deve permitir
ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte deestrada plana até ao horizonte, situada à direita do plano paralelo ao planovertical longitudinal médio tangente à extremidade direita da largura totaldo tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.