2013D0048 — PT — 24.01.2013 — 000.001

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2013

que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

(2013/48/UE)

Atendendo aos progressos substanciais observados, uma modificação do quadro de acompanhamento constante do programa de desalavancagem bancária em direcção ao cumprimento de objetivos nominais para a alienação de ativos não essenciais e o reforço do acompanhamento destinado a assegurar a melhoria do rácio de financiamento líquido estável (RFLE) e do rácio de cobertura das necessidades de liquidez (RCL) dos bancos, contribuiria para evitar distorções indevidas na fixação das taxas dos depósitos bancários e preparar os bancos para o cumprimento dos requisitos de liquidez de Basileia III.

Foram alcançados progressos significativos na via da consecução dos objetivos do programa de desalavancagem bancária. Especificamente, dois bancos nacionais já atingiram ou estão perto de atingir o objetivo de 122,5 % de rácio empréstimos/depósitos (RED), inicialmente previsto para o final de 2013. O outro banco nacional procedeu a algumas cessões de ativos não essenciais e os seus requisitos de desalavancagem inscritos no programa serão reavaliados na sequência de uma decisão da Comissão Europeia relativa ao seu plano de reestruturação.

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 9, da Decisão de Execução 2011/77/UE, a Comissão Europeia, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e em concertação com o Banco Central Europeu (BCE), realizou a oitava análise dos progressos alcançados pelas autoridades irlandesas na aplicação das medidas acordadas, assim como da eficácia e do impacto económico e social das mesmas.

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira ( 1 ), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Decisão de Execução 2011/77/UE é alterado do seguinte modo:

«c) A desalavancagem dos bancos nacionais para atingir os objetivos nominais para alienação e a ►C1 amortização de ativos não essenciais em sintonia com o exercício PLAR 2011, ◄ salvo acordo em contrário com a Comissão Europeia no contexto das avaliações em curso dos planos de reestruturação dos bancos, e acompanhamento dos progressos dos bancos na via do cumprimento dos requisitos de Basileia III aplicáveis em matéria de liquidez e de rácio de financiamento líquido estável, em conformidade com o quadro de acompanhamento reforçado acordado ao abrigo do programa.».

1) No n.o 8, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

2) O n.o 10 passa a ter a seguinte redação:

«10. Em 2013, em consonância com as especificações previstas no Memorando de Entendimento, a Irlanda:

a) Conclui os testes de resistência dos bancos, alinhados pelo exercício da Autoridade Bancária Europeia (EBA), com base nos resultados do EACP de 2011 e no programa de medidas financeiras de 2012. Os testes de resistência devem ser rigorosos e baseados em previsões sólidas sobre perdas decorrentes da atividade mutuária, assim como num elevado nível de transparência. A publicação dos resultados deve seguir o calendário do próximo exercício da EBA.