1960R0011 — PT — 01.07.1986 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO N.o11
relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em
execução do disposto no n.o3 do artigo 79.odo Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia
(JO P 52 de 16.8.1960, p. 1121)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3626/84 do Conselho de 19 de Dezembro de
1984 L 335 4 22.12.1984
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO N.o11
relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e
condições de transporte, em execução do disposto no n.o3 do artigo
79.odo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seuartigo 79.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que, nos termos do n.
o3 do artigo 79.o, o Conselho deve
estabelecer uma regulamentação que garanta, no tráfego interno daComunidade, a supressão das discriminações referidas no n.
o1 do artigo
79.o;
Considerando que, para garantir essa supressão, é necessário proibir tais
discriminações, incluindo o estabelecimento de tarifas ou a fixação, sobqualquer forma, de preços e condições de transporte, cuja aplicaçãoconstituiria uma discriminação;
Considerando que, para permitir a fiscalização dos preços e condições
de transporte praticados e revelar eventuais discriminações, os transpor-tadores e intermediários devem ser obrigados a fornecer as informaçõesnecessárias, e adoptar um documento de transporte que as permitaverificar bem como a submeterem-se a controlo;
Considerando que, para assegurar o cumprimento destas prescrições
deve ser instituído um regime de sanções, sob controlo de plena juris-dição do Tribunal de Justiça, previsto no artigo 172.
odo Tratado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As disposições do presente regulamento aplicam-se ao transporte ferro-viário, rodoviário e por via navegável de todas as mercadorias, naComunidade, com exclusão do transporte das mercadorias designadasnos Anexo s I e III do Tratado que institui a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço.
Artigo 2.
o
1. As disposições deste regulamento aplicam-se a todos os trans-
portes em que o local de partida ou de destino do produto transportadose situa no território de um Estado-membro, incluindo os transportesentre os Estados-membros e países terceiros ouassociados.
2. As disposições do presente regulamento aplicam-se apenas às
partes do percurso situadas na Comunidade.
3. Estas disposições aplicam-se igualmente aos percursos efectuados
por caminho de ferro, por estrada oupor via navegável, no caso de asmercadorias utilizarem outros modos de transporte em outras partes dopercurso.
Artigo 3.
o
Sempre que um transporte regulado por um único contrato for efectuado
por sucessivos transportadores, cada um destes ficará sujeito às disposi-ções do presente regulamento, no que respeita à parte do percurso queefectuar.
Artigo 4.
o
1. No tráfego na Comunidade, são proibidas as discriminações que
consistam na aplicação por parte de um transportador, a idênticasmercadorias e nas mesmas relações de tráfego, de preços e condições de
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transporte diferentes, em razão do país de origem oude destino dosprodutos transportados.
Esta proibição não prejudica a validade dos contratos de direito privado.2. É igualmente proibido o estabelecimento de tarifas ou a fixação,
sob qualquer forma, de preços e condições de transporte, cuja aplicaçãoconstitua uma discriminação na acepção do n.
o1.
3. As proibições enunciadas no presente artigo produzem efeitos a
partir de 1 de Julho de 1961.
Artigo 5.o
1. Os governos notificarão à Comissão, antes de 1 de Julho de 1961,
as tarifas, convenções, acordos de preços e condições de transporte emvigor no respectivo país que prevêem na Comunidade, para idênticasmercadorias e nas mesmas relações de tráfego, preços e condições detransporte diferentes, em razão do país de origem oude destino dessasmercadorias. A Comissão será igualmente notificada sem demora dequalquer medida desta espécie que possa vir a ser adoptada posterior-mente.
2. As empresas transportadoras devem fornecer ao respectivo
governo, antes de 1 de Janeiro de 1961, quaisquer informações úteisrelacionadas com as tarifas, convenções, acordos de preços e condiçõesde transporte referidos no n.
o1 e notificar-lhe sem demora qualquer
medida desta espécie que possa vir a ser adoptada posteriormente.
3. As disposições do presente artigo aplicam-se aos transportes cujo
local de partida ou de destino se situa no território de um Estado--membro.
Artigo 6.
o
1. Cada transporte na Comunidade será objecto de um documento de
transporte com as seguintes indicações:
— nome e endereço do expedidor;— natureza e peso da mercadoria;— localidade e data de aceitação das mercadorias para transporte;— localidade prevista para entrega da mercadoria;— itinerário ou distância, na medida em que esses elementos justifi-
quem um preço diferente do preço de transporte normalmente apli-cável;
— pontos de passagem nas fronteiras, se for caso disso.
2. O documento de transporte será feito em duplicado e numerado.
Um exemplar acompanhará a mercadoria; o outro será conservado pelotransportador durante dois anos a contar da data do transporte e arqui-vado por ordem numérica. Estes último exemplar conterá os preços detransporte definitivos independentemente da forma que assumirem, osoutros encargos e, eventualmente, os reembolsos e quaisquer outrascondições que influenciem os preços e condições de transporte.
3. Sempre que os documentos existentes contenham todas as indica-
ções referidas no n.
o1 e tornem possível, conjuntamente com o sistema
de registo e a contabilidade dos transportadores, uma verificaçãocompleta dos preços e condições de transporte que permita suprimir ouevitar as discriminações referidas no n.
o1 do artigo 79.odo Tratado, os
transportadores não serão obrigados a utilizar novos documentos.
4. O transportador será responsável pelo preenchimento regular dos
documentos de transporte.
Artigo 7.o
1. O disposto no artigo 6.oentrará em vigor em 1 de Julho de 1961.
2. Todavia, para algumas categorias de transportes a determinar, a
Comissão pode, antes da data acima citada, diferir a data de entrada emvigor o mais tardar até 1 de Janeiro de 1964, mediante um regulamentoadoptado após consulta do Conselho.
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Artigo 8.o
O disposto no artigo 6.onão se aplica:
a) Aos transportes de mercadorias endereçadas por um expedidor a um
mesmo destinatário, sempre que o peso total não ultrapasse cincotoneladas;
b) Aos transportes internos de mercadorias de um Estado-membro,
efectuados num percurso total que não ultrapasse cem quilómetros;
c) Aos transportes de mercadorias entre Estados-membros, efectuados
num percurso total que não ultrapasse trinta quilómetros.
Artigo 9.
o
O disposto no artigo 6.onão se aplica aos transportes de mercadorias
efectuados por uma empresa para satisfação das suas próprias necessi-dades, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:
▼
M1
— os transportes devem ser efectuados com os meios de transporte que
lhe pertençam, que a empresa tenha adquirido a crédito ou alugado,com a condição, neste último caso, de que preencham as condiçõesprevistas no artigo 2.
oda Directiva 84/647/CEE (1);
▼B
— o transporte deve ser apenas uma actividade acessória no conjunto
da actividade da empresa;
— as mercadorias transportadas devem pertencer a essa empresa ou
terem sido por elas vendidas, compradas, emprestadas, tomadas porempréstimo, dadas ou tomadas de aluguer, produzidas, transfor-madas oureparadas,
— o transporte deve servir para trazer mercadorias para a empresa, para
as expedir da empresa oupara as deslocar no interior ouno exteriorda empresa, para satisfação das suas próprias necessidades.
Artigo 10.
o
Se a publicidade dos preços e condições de transporte não tiver sido
objecto, antes de 1 de Julho de 1963, de regulamentação adoptada noâmbito do artigo 74.
oe em execução do disposto no artigo 75.odo
Tratado, decisões respeitantes à natureza, forma e extensão dessa publi-cidade, bem como quaisquer outras disposições úteis, serão tomadasdentro dos limites e condições previstos nos n.
os1e3d o artigo 79.odo
Tratado, tendo em conta que as mesmas se devem enquadrar, emqualquer caso, na política comum de transportes.
Artigo 11.
o
1. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 5.odo presente
regulamento, os governos e as empresas fornecerão, a pedido daComissão, todas as informações suplementares necessárias respeitantesàs tarifas, convenções, acordos de preços e condições de transporte.
2. A Comissão pode fixar um prazo mínimo de um mês para a
comunicação destas informações.
3. Se a Comissão pedir a uma empresa que lhe forneça informações,
desse facto informará de imediato o governo do Estado-membro no qualse encontra a sede da empresa, enviando-lhe cópia do pedido de infor-mações.
4. Pode se recusada uma informação se a mesma implicar a divul-
gação de factos cuja comunicação seja, no parecer de um Estado--membro, contrária aos interesses essenciais da sua segurança.
(1) JO n. L 335 de 22. 12. 1984, p. 72.
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Artigo 12.o
1. Os transportadores que apliquem, a idênticas mercadorias e nasmesmas relações de tráfego, preços e condições de transporte diferentes,em razão do país de origem oude destino dos produ tos transportados,devem, a pedido da Comissão, justificar que esse procedimento nãoconstitui violação das disposições do presente regulamento.
2. Não constitui violação das disposições do presente regulamento a
aplicação de preços e condições de transporte diferentes, resultantesexclusivamente da situação de concorrência entre transportadores ou decaracterísticas técnicas oueconómicas de exploração, próprias dostransportes efectuados na relação de tráfego considerada.
Artigo 13.
o
1. Os comissários e intermediários de transportes são obrigados, a
pedido do respectivo governo ouda Comissão, a comu nicar todas asinformações relativas aos serviços prestados, bem como aos preços econdições praticados.
2. Esta obrigação é igualmente aplicável às empresas que prestam
directamente serviços acessórios de transporte, sempre que a respectivaremuneração e a dos transportadores estejam incluídas no preço global.
3. O disposto nos n.
os2 ,3e4d o artigo 11.oé igualmente aplicável
aos pedidos de informação feitos por força do presente artigo.
Artigo 14.o
1. Os Estados-membros assegurarão o controlo do cumprimento das
obrigações impostas aos transportadores, de acordo com o disposto non.
o2 do artigo 5.oe nos artigos 6.oe 11.odo presente regulamento, assim
como a obrigação de informação prevista no artigo 13.o.
Para esse efeito, tomarão as medidas necessárias antes de 1 de Julho de
1961, após consulta da Comissão.
2. A Comissão, na medida em que a execução do presente regula-
mento o torne necessário, pode encarregar os seus agentes ou especia-listas de visitas para controlarem e verificarem o cumprimento dasobrigações que incumbem às empresas por força do disposto nos artigos5.
o,6 .o, 11.oe 13.odeste regulamento.
Para esse efeito, os mandatários da Comissão dispõem dos seguintes
direitos e poderes:
a) Verificar os livros e outros documentos profissionais das empresas;
b) Obter cópias ouextractos destes livros e docu mentos;
c) Ter acesso a todas as instalações, terrenos e veículos das empresas;
d) Exigir todas as explicações sobre os livros e documentos.
Os mandatários da Comissão exercerão esses direitos mediante a apre-
sentação de um livre-trânsito, comprovando que estão encarregados deproceder a qualquer inspecção necessária, por força do presente artigo.Devem ser portadores de um mandato que designe a empresa a inspec-cionar e o objecto da inspecção. O mandat oeaq ualidade das pessoas
encarregadas do seucu mprimento serão devida e previamente notifi-cados ao Estado-membro interessado.
Agentes desse Estado podem, a pedido deste ouda Comissão, assistir os
mandatários da Comissão no cumprimento da sua missão.
Sempre que uma empresa se oponha a uma inspecção prevista no
presente regulamento, o Estado-membro interessado deve prestar aajuda e apoio necessários aos mandatários da Comissão, a fim de lhespermitir o cumprimento das missões de controlo de que estiveremencarregados. Para esse efeito, os Estados-membros tomarão as medidasnecessárias antes de 1 de Julho de 1961, após consulta da Comissão.
3. Todos os participantes nas operações de controlo previstas no
presente artigo são obrigados ao segredo profissional, nos termos doartigo 214.
odo Tratado.
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Artigo 15.o
1. Sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o4 do artigo 79.odo
Tratado, a Comissão e os Estados-membros velarão por que todos osfactos de que tomem conhecimento por força dos artigos 5.
o, 11.o, 13.oe
14.o, permaneçam confidenciais.
2. Salvo decisão unânime em contrário do Conselho, as informações
assim obtidas só podem ser utilizadas para a execução do presenteregulamento.
Artigo 16.
o
Após consulta da Comissão e dentro do prazo previsto no n.o1 do artigo
14.o, os Estados-membros determinarão as sanções apropriadas, aplicá-
veis:
a) Aos transportadores que se tenham subtraído às medidas de controlo
previstas no n.o2 do artigo 5.oe no artigo 6.o;
b) Aos empresários que, após lhes ter sido exigido, não tenham forne-
cido ao respectivo governo no prazo fixado, as informações previstasnos artigos 11.
oe 13.o;
c) Aos empresários que tenham fornecido conscientemente informações
falsas aos respectivos governos.
Artigo 17.o
1. Se o empresário não fornecer dentro do prazo fixado as informa-
ções pedidas pela Comissão, nos termos dos artigos 11.oou13.o,o us e
conscientemente lhe fornecer informações falsas, a Comissão pode, nostermos do n.
o3, segundo parágrafo, do artigo 79.odo Tratado, por
decisão aplicar-lhe uma multa cujo montante máximo será dequinhentas unidades de conta e fixar um novo prazo para a comuni-cação das informações pedidas. Se findo o prazo o empresário não tiverprestado essas informações, pode ser aplicada nova multa.
2. Todavia, estas sanções só podem ser aplicadas se o pedido de
informações tiver sido apresentado sob a forma de decisão que se refiraexpressamente às sanções previstas no presente artigo.
Artigo 18.
o
1. A Comissão, depois de ter verificado a existência de uma discri-
minação, na acepção do n.o1 do artigo 79.odo Tratado, pode, para cada
caso de discriminação e no âmbito das decisões previstas no n.o4d o
artigo 79.odo Tratado, aplicar ao transportador responsável uma multa,
cujo montante máximo será vinte vezes o preço de transporte cobradooupedido.
2. Se subsistir uma discriminação, na acepção do n.
o1 do artigo 79.o
do Tratado, apesar de ter havido uma decisão da Comissão destinada a
pôr-lhe fim, a Comissão pode aplicar ao transportador responsável, porcada caso de discriminação e em conformidade com o disposto no n.
o4
do artigo 79.odo Tratado, uma multa cujo máximo será de dez mil
unidades de conta.
3. Antes de aplicar uma sanção no âmbito do artigo 79.o, a Comissão
consultará todos os Estados-membros interessados aos quais fornecerácópias de todos os documentos e informações reunidos no âmbito doexame a que tiver procedido, nos termos do n.
o4 do artigo 79.odo
Tratado. Cada Estado-membro consultado pode solicitar o parecer deuma autoridade nacional independente e deve responder no prazo dedois meses.
Artigo 19.
o
As decisões tomadas por força dos artigos 17.oe 18.onão têm natureza
penal.
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Artigo 20.o
A decisão a tomar nos termos dos artigos 17. e 18. será precedida deuma notificação ao empresário interessado sobre a medida fixada.
A Comissão transmitirá para informação, aos Estados-membros interes-
sados, cópia das decisões tomadas com base nos artigos 17.
oe 18.o.
Artigo 21.o
Para aplicação dos artigos precedentes, a unidade de conta será a
utilizada na elaboração do orçamento da Comunidade, por força, dosartigos 207.
oe 209.odo Tratado.
Artigo 22.o
As empresas, quer sejam públicas ou privadas, são responsáveis pelos
actos dos respectivos agentes no que respeita à execução das disposi-ções do presente regulamento. Esta disposição é igualmente aplicável àssanções previstas neste regulamento.
Artigo 23.
o
As sanções aplicadas pela Comissão, nos termos dos artigos 17.oe 18.o,
será executadas nas condições previstas no artigo 192.odo Tratado. As
quantias recebidas em resultado da execução das decisões que apliquemessas sanções reverterão para a Comunidade Económica Europeia, figu-rando como receita no respectivo orçamento.
Artigo 24.
o
O Estado-membro que, nos termos do n.o4 do artigo 79.odo Tratado,
pedir o exame de um caso que julgue discriminatório, deve fundamentaro seupedido.
Artigo 25.
o
1. Antes de tomar uma decisão ou de aplicar uma sanção, em confor-
midade com o disposto no artigo 18.odo presente regulamento, a
Comissão ou virá as explicações do interessado oudo seumandatário;podendo designar um dos seus agentes para receber essas explicações.
2. Nos termos do artigo 172.
odo Tratado, é atribuída plena jurisdição
ao Tribunal de Justiça no que respeita a qualquer sanção aplicada porforça dos artigos 17.
oe 18.o. A Comissão só pode prosseguir a execução
da sanção depois de terminado o prazo de recurso.
Artigo 26.o
A Comissão é encarregada de tomas as medidas necessárias para
execução do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.