2010R1089 — PT — 25.02.2011 — 001.002

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▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1089/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o estabelecimento da Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. No âmbito desta infra-estrutura, os Estados-Membros devem disponibilizar conjuntos de dados relacionados com um ou mais anexos da Directiva 2007/2/CE, bem como os correspondentes serviços de dados geográficos em conformidade com as disposições técnicas relativas à interoperabilidade e, se exequível, proceder à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos. (2) As disposições técnicas têm em consideração os requisitos dos utilizadores relevantes, conforme indicados pelas partes interessadas num inquérito às necessidades dos utilizadores e pela análise do material de referência apresentado, bem como as políticas ambientais da União relevantes e as políticas ou actividades susceptíveis de ter um impacto no ambiente. (3) A Comissão analisou a viabilidade das disposições técnicas e a sua proporcionalidade, em termos de custos e benefícios prováveis, com base nos resultados dos ensaios comunicados pelas partes interessadas, nas respostas dos Estados-Membros apresentadas através dos pontos de contacto nacionais em resposta a um pedido de informações sobre questões de custos/benefícios e nos resultados de estudos efectuados pelos Estados-Membros sobre os custos e benefícios das infra-estruturas de dados geográficos a nível regional. (4) Os representantes dos Estados-Membros, bem como outras pessoas singulares ou colectivas para as quais os dados geográficos são de interesse, designadamente os utilizadores, produtores, prestadores de serviços de valor acrescentado ou qualquer órgão de coordenação, tiveram a oportunidade de participar na elaboração das disposições técnicas por intermédio de especialistas propostos e de avaliar o projecto de regras de execução no âmbito de um processo de consulta das partes interessadas e de um exercício de ensaios. (5) A fim de assegurar a interoperabilidade e de beneficiar dos esforços das comunidades de utilizadores e de produtores, as normas internacionais são, quando adequado, integradas nos conceitos e definições dos elementos das categorias temáticas de dados geográficos enumeradas na Directiva 2007/2/CE, anexos I, II ou III. (6) A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização entre categorias temáticas de dados geográficos, os Estados-Membros devem cumprir os requisitos relativos a tipos de dados comuns, à identificação de objectos geográficos, a metadados para fins de interoperabilidade, ao modelo genérico de rede e a outros conceitos e regras aplicáveis a todas as categorias temáticas de dados geográficos. (7) A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização no âmbito de uma categoria temática de dados geográficos, os Estados-Membros devem utilizar as classificações e definições de objectos geográficos, os seus principais atributos e associações, os seus tipos de dados e os seus domínios de valores, bem como as regras específicas aplicáveis a cada categoria temática de dados geográficos. (8) Uma vez que o presente regulamento não contém os valores da lista de códigos necessários para a sua aplicação, é conveniente que só entre em vigor quando esses valores forem adoptados num acto jurídico. É, por conseguinte, oportuno adiar a aplicabilidade do presente regulamento. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece os requisitos relativos às disposições técnicas de interoperabilidade e, quando exequível, à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições, bem como as definições temáticas constantes do anexo II:

1. «Tipo abstracto» (abstract type): um tipo que não pode ser instanciado, mas que pode ter atributos e associações;

2. «Associação» (association role): uma função que designa um valor ou objecto com o qual um tipo tem uma relação, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2007/2/CE;

3. «Atributo» (attribute), uma característica de um tipo, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2, alínea c), da Directiva 2007/2/CE;

4. «Tipo candidato» (candidate type): um tipo que já é utilizado como parte da especificação de uma categoria temática de dados geográficos no anexo I da Directiva 2007/2/CE, mas que será totalmente especificado na categoria temática de dados geográficos constante do anexo II ou III da Directiva 2007/2/CE à qual pertence do ponto de vista temático;

5. «Lista de códigos» (code list): uma enumeração aberta que pode ser alargada,

6. «Tipo de dados» (data type): descritor de um conjunto de valores sem identidade, em conformidade com a norma ISO 19103;

7. «Enumeração» (enumeration): um tipo de dados cujas instâncias formam uma lista fixa de valores literais denominados. Os atributos de um tipo enumerado só podem assumir valores dessa lista;

8. «Identificador de objecto externo» (external object identifier): um identificador de objecto único publicado pela entidade responsável, que pode ser utilizado em aplicações externas para referenciar o objecto geográfico;

9. «Identificador» (identifier): uma sequência de caracteres linguisticamente independente capaz de identificar de forma única e permanente aquilo a que está associada, em conformidade com a norma EN ISO 19135;

10. «Instanciar» (instantiate): criar um objecto que está em conformidade com a definição, os atributos, as associações e as restrições especificadas para o tipo instanciado;

11. «Camada» (layer): uma unidade de base de informação geográfica que pode ser solicitada a um servidor sob a forma de um mapa, em conformidade com a norma EN ISO 19128;

12. «Informação do ciclo de vida» (life-cycle information): um conjunto de propriedades de um objecto geográfico que descreve as características temporais de uma versão de um objecto geográfico ou as alterações entre versões;

13. «Elemento de metadados» (metadata element): uma unidade discreta de metadados, de acordo com o estabelecido na norma EN ISO 19115;

14. «Pacote» (package): um mecanismo para fins gerais de organização de elementos em grupos;

15. «Registo» (register ): um conjunto de ficheiros que contém identificadores atribuídos a itens com descrição dos itens associados, de acordo com a norma EN ISO 19135;

16. «Tipo de objecto geográfico» (spatial object type): uma classificação de objectos geográficos;

17. «Estilo» (style): a correspondência entre tipos de objectos geográficos e suas propriedades e restrições, por um lado, e os símbolos parametrizados utilizados no desenho de mapas, por outro;

18. «Subtipo de» (sub-type of): uma relação entre um tipo mais específico e um tipo mais geral, em que o tipo mais específico é plenamente coerente com o tipo mais geral e contém informação adicional, conforme adaptado da norma ISO 19103;

19. «Tipo» (type): tipo de objecto geográfico ou de dados;

20. «Voidable» (potencialmente vazio): o facto de, relativamente a um atributo ou associação, poder ser disponibilizado um valor «void» (vazio) se os conjuntos de dados geográficos geridos pelos Estados-Membros não contiverem qualquer valor correspondente ou se não for possível derivar qualquer valor correspondente dos valores existentes a custos razoáveis. Se um atributo ou associação for «voidable,» a célula da tabela que especifica a sua «voidability» (capacidade de estar potencialmente vazio) é deixada em branco.

Artigo 3.o

Tipos comuns

Os tipos que são comuns a várias das categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE devem estar conformes com as definições e restrições e incluir os atributos e associações estabelecidos no anexo I.

Artigo 4.o

Tipos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos

1. Os Estados-Membros devem utilizar os tipos de objectos geográficos, os tipos de dados associados, as enumerações e as listas de códigos definidos no anexo II para fins de intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados que satisfazem as condições estabelecidas no artigo 4.o da Directiva 2007/2/CE.

2. Os tipos de objectos geográficos e os tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e restrições e incluir os atributos e associações estabelecidos no anexo II.

▼M1

3. As enumerações e as listas de códigos utilizadas nos atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e incluir os valores definidos no anexo II. Os valores das enumerações e os valores das listas de códigos são códigos mnemónicos linguisticamente neutros para computadores.

▼M1 —————

▼B

Artigo 5.o

Tipos

1. Para todos os tipos definidos no presente regulamento, é indicado entre parênteses um nome linguisticamente neutro para computadores no título da secção que especifica os requisitos desse tipo. Este nome linguisticamente neutro deve ser utilizado para fins de referência ao tipo correspondente na definição de um atributo ou associação.

2. Os tipos que são um subtipo de outro tipo devem também incluir todos os atributos e associações desse tipo.

3. Os tipos abstractos não são instanciados.

4. Os tipos candidatos devem ser considerados na elaboração dos requisitos aplicáveis à categoria temática de dados geográficos a que pertencem do ponto de vista temático. Nessa elaboração, a única alteração permitida à especificação do tipo candidato consiste no seu alargamento.

Artigo 6.o

Listas de códigos e enumerações

1. As listas de códigos devem ser de um dos seguintes tipos, conforme indicado no anexo II:

▼M1

(a) Listas de códigos que não devem ser alargadas pelos Estados-Membros;

▼B

(b) Listas de códigos que podem ser alargadas pelos Estados-Membros.

2. Quando um Estado-Membro alarga uma lista de códigos, os valores autorizados nas listas de códigos alargadas devem ser disponibilizados num registo.

▼M1

3. Os atributos ou as associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que têm um tipo de lista de códigos como definido no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), só podem assumir valores que figuram nas listas especificadas para a lista de códigos.

Os atributos ou as associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que têm um tipo de lista de códigos como definidos no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) só podem assumir valores que sejam válidos para o registo no qual a lista de códigos é gerida.

▼B

4. Os atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que tenham um tipo de enumeração apenas podem assumir valores das listas especificadas para o tipo de enumeração.

Artigo 7.o

Codificação

1. Cada regra de codificação utilizada para codificar dados geográficos deve estar em conformidade com a norma EN ISO 19118. Em particular, deve especificar as regras de conversão do esquema (schema) aplicáveis a todos os tipos de objectos geográficos e a todos os atributos e associações, bem como a estrutura utilizada para os dados de saída.

2. Devem ser disponibilizadas todas as regras de codificação utilizadas para codificar dados geográficos.

Artigo 8.o

Actualizações

1. Os Estados-Membros devem disponibilizar regularmente actualizações dos dados.

2. Todas as actualizações devem ser efectuadas o mais tardar 6 meses após a integração da alteração no conjunto de dados fonte, a menos que seja estabelecido no anexo II um período diferente para uma determinada categoria temática de dados geográficos.

Artigo 9.o

Gestão de identificadores

1. O tipo de dados «Identifier» definido no ponto 2.1 do anexo I deve ser utilizado como um tipo para o identificador de objecto externo de um objecto geográfico.

2. O identificador de objecto externo para a identificação única de objectos geográficos não deve ser alterado durante o ciclo de vida de um objecto geográfico.

Artigo 10.o

Ciclo de vida dos objectos geográficos

1. As diferentes versões do mesmo objecto geográfico serão sempre instâncias do mesmo tipo de objecto geográfico.

2. Os atributos «namespace» e «localId» do identificador de objecto externo devem manter-se inalterados nas diferentes versões de um objecto geográfico.

3. Quando são utilizados os atributos «beginLifespanVersion» e «endLifespanVersion», o valor de «endLifespanVersion» não pode ser anterior ao valor de «beginLifespanVersion».

Artigo 11.o

Sistemas de referência temporal

1. Deve ser utilizado o sistema de referência temporal predefinido referido no anexo, parte B, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1205/2008 ( 2 ) da Comissão, salvo se forem especificados no anexo II outros sistemas de referência temporal para uma determinada categoria temática de dados geográficos.

2. Se forem utilizados outros sistemas de referência temporal, estes devem ser especificados nos metadados do conjunto de dados.

Artigo 12.o

Outros requisitos e regras

1. O domínio de valores das propriedades geográficas definidas no presente regulamento deve limitar-se ao esquema geográfico «Simple Feature» conforme definido na norma EN ISO 19125-1, salvo indicação em contrário para uma determinada categoria temática ou tipo de dados geográficos.

2. Todos os valores medidos devem ser expressos em unidades SI, salvo indicação em contrário para uma determinada categoria temática ou tipo de dados geográficos.

3. Quando são utilizados os atributos «validFrom» e «validTo», o valor de «validTo» não pode ser anterior ao valor de «validFrom».

4. Além disso, são aplicáveis todos os requisitos relativos a categorias temáticas estabelecidos no anexo II.

Artigo 13.o

Metadados necessários para fins de interoperabilidade

Os metadados que descrevem um conjunto de dados geográficos devem incluir os seguintes elementos de metadados necessários para fins de interoperabilidade:

1. Sistema de referência de coordenadas : descrição do(s) sistema(s) de referência de coordenadas utilizado(s) no conjunto de dados.

2. Sistema de referência temporal : descrição do(s) sistema(s) de referência temporal utilizado(s) no conjunto de dados. Este elemento é obrigatório apenas quando o conjunto de dados geográficos contém informações temporais que não se referem ao sistema de referência temporal predefinido.

3. Codificação : descrição da(s) estrutura(s) da linguagem informática, especificando a representação dos objectos de dados num registo, ficheiro, mensagem, dispositivo de armazenamento ou canal de transmissão.

4. Coerência topológica : exactidão das características topológicas explicitamente codificadas do conjunto de dados, conforme descritas no âmbito de aplicação. Este elemento é obrigatório apenas se o conjunto de dados incluir tipos do Modelo Genérico de Rede (Generic Network Model) e não garantir a topologia do eixo (ou seja, a conectividade dos eixos) da rede.

5. Codificação de caracteres : a codificação de caracteres utilizada no conjunto de dados. Este elemento é obrigatório apenas quando a codificação utilizada não se baseia em UTF-8.

Artigo 14.o

Representação

1. Para a representação de conjuntos de dados geográficos com recurso a um serviço de visualização de rede conforme especificado no Regulamento (CE) n.o 976/2009 ( 3 ), devem estar disponíveis os seguinte elementos:

(a) As camadas especificadas no anexo II relativas à ou às categorias temáticas com as quais o conjunto de dados está relacionado;

(b) Em relação a cada camada, pelo menos um estilo de representação predefinido, no mínimo com um título associado e um identificador único.

2. Em relação a cada camada, o anexo II define o seguinte:

(a) Um título da camada legível para as pessoas a utilizar para visualização na interface do utilizador;

(b) O tipo ou os tipos de objecto geográfico que constituem o conteúdo da camada.

Artigo 15.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

TIPOS COMUNS

1. TIPOS DEFINIDOS EM NORMAS EUROPEIAS E INTERNACIONAIS

1. Para os tipos «Area», «Boolean», «CharacterString», «DateTime», «Distance», «Integer», «Length», «Measure», «Number», «Sign» e «Velocity» utilizados nas definições de atributos e associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados, são aplicáveis as definições estabelecidas na norma ISO 19103.

2. Para os tipos «GM_Curve», «GM_MultiSurface», «GM_Object», «GM_Point», «GM_Primitive» e «GM_Surface» utilizados em atributos geográficos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados, são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19107.

3. Para o tipo «TM_Period» utilizado nas definições de atributos e associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados, são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19108.

4. Para os tipos «CI_Citation» e «MD_Resolution» utilizados nas definições de atributos e associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados, são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19115.

5. Para os tipos «LocalisedCharacterString» e «URI» utilizados nas definições de atributos e associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados, são aplicáveis as definições estabelecidas na norma ISO 19139.

2. TIPOS DE DADOS COMUNS

2.1. Identificador (Identifier)

Identificador de objecto externo único publicado pela entidade responsável, que pode ser utilizado por aplicações externas para referenciar o objecto geográfico.

Atributos do tipo de dados «Identifier»







Atributo Definição Tipo Voidability localId Identificador local, atribuído pelo fornecedor de dados. O identificador local é único no espaço de nomes, ou seja nenhum outro objecto geográfico tem o mesmo identificador único. CharacterString namespace Espaço de nomes que identifica de forma única a fonte de dados do objecto geográfico. CharacterString versionId Identificador da versão específica do objecto geográfico, com um comprimento máximo de 25 caracteres. Se a especificação de um tipo de objecto geográfico com um identificador de objecto externo incluir a informação do ciclo de vida, o identificador da versão é utilizado para distinguir as diferentes versões de um objecto geográfico. No conjunto de todas as versões de um objecto geográfico, o identificador da versão é único. CharacterString voidable

Restrições do tipo de dados «Identifier»

Nos atributos «localId» e «namespace» apenas será utilizado o seguinte conjunto de caracteres: {«A» … «Z», «a» … «z», «0» … «9», «_»,«.», «–»}, ou seja, apenas são permitidos caracteres do alfabeto latino, dígitos, traços inferiores (_), pontos e hífenes.

3. ENUMERAÇÕES COMUNS

3.1. Posição vertical (VerticalPositionValue)

A posição vertical relativa de um objecto geográfico.







Valores autorizados para a enumeração «VerticalPositionValue» Valor Definição onGroundSurface O objecto geográfico está ao nível do solo. suspendedOrElevated O objecto geográfico está suspenso ou elevado. underground O objecto geográfico está no subsolo.

4. LISTAS DE CÓDIGOS COMUNS

4.1. Estado da instalação (ConditionOfFacilityValue)

O estado de uma instalação no que diz respeito à sua integralidade e utilização.

▼M1

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «ConditionOfFacilityValue» Valor Definição disused A instalação não é utilizada. functional A instalação está funcional. projected A instalação encontra-se em fase de projecto. Os trabalhos de construção ainda não tiveram início. underConstruction A instalação encontra-se em fase de construção e ainda não está operacional. Este valor aplica-se unicamente à construção inicial da instalação, e não aos trabalhos de manutenção.

▼B

4.2. Código do país (CountryCode)

O código do país conforme definido no Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

▼M1

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

Os valores autorizados para esta lista de códigos são os códigos dos países, de dois caracteres, de acordo com o Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

▼B

5. GENERIC NETWORK MODEL

5.1. Tipos de objectos geográficos

5.1.1. Referência cruzada (CrossReference)

Representa uma referência entre dois elementos na mesma rede.







Associações do tipo de objecto geográfico «CrossReference» Associação Definição Tipo Voidability element Os elementos que são objecto de uma referência cruzada. NetworkElement

5.1.2. Segmento generalizado (GeneralisedLink)

Tipo de base abstracto que representa um elemento linear da rede que pode ser utilizado como alvo na referenciação linear.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.

5.1.3. Cruzamento em níveis distintos (GradeSeparatedCrossing)

Indicador de qual ou quais de dois ou mais elementos de intersecção se encontra(m) num nível superior e num nível inferior, a utilizar se as coordenadas de altitude não estiverem presentes ou não forem fiáveis.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».







Associações do tipo de objecto geográfico «GradeSeparatedCrossing» Associação Definição Tipo Voidability element Sequência de segmentos de cruzamento. A ordem em que são referidas reflecte a sua altitude; o primeiro segmento é o segmento a mais baixa altitude. Link

5.1.4. Segmento (Link)

Elemento curvilíneo da rede que liga duas posições e representa um trajecto homogéneo na rede. As posições ligadas podem ser representadas como nós.

Este tipo é um subtipo de «GeneralisedLink».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Link» Atributo Definição Tipo Voidability centrelineGeometry Geometria que representa o eixo do segmento. GM_Curve fictitious Indicador de que a geometria do eixo do segmento é uma linha recta sem pontos de controlo intermédios – a não ser que a linha recta represente adequadamente a geografia na resolução do conjunto de dados. Boolean







Associações do tipo de objecto geográfico «Link» Associação Definição Tipo Voidability endNode Nó final opcional para este segmento. O nó final pode ser a mesma instância do nó de início. Node startNode Nó de início opcional para este segmento. Node

5.1.5. Sequência de segmentos (LinkSequence)

Um elemento da rede que representa um trajecto contínuo na rede sem quaisquer ramificações. O elemento tem um início e um fim definidos e cada posição na sequência de segmentos é identificável com um parâmetro único, como o comprimento.

Este tipo é um subtipo de «GeneralisedLink».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «LinkSequence» Atributo Definição Tipo Voidability link Colecção ordenada de segmentos direccionados que constituem a sequência de segmentos. DirectedLink

5.1.6. Conjunto de segmentos (LinkSet)

Uma colecção de sequências de segmentos e/ou de segmentos individuais que tem uma função ou significado específico numa rede.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.







Associações do tipo de objecto geográfico «LinkSet» Associação Definição Tipo Voidability link Conjunto de segmentos e de sequências de segmentos que constituem o conjunto de segmentos. GeneralisedLink

5.1.7. Rede (Network)

Uma rede é uma colecção de elementos de rede.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Network» Atributo Definição Tipo Voidability geographicalName Topónimo da rede em causa. GeographicalName voidable







Associações do tipo de objecto geográfico «Network» Associação Definição Tipo Voidability elements A colecção de elementos que constitui a rede. NetworkElement

5.1.8. Área da rede (NetworkArea)

Um elemento bidimensional numa rede.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NetworkArea» Atributo Definição Tipo Voidability geometry Representa as propriedades geométricas da área. GM_Surface

5.1.9. Conexão de rede (NetworkConnection)

Representa uma conexão lógica entre dois ou mais elementos de rede em diferentes redes.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».







Atributo Definição Tipo Voidability type Categorização da conexão de rede. ConnectionTypeValue voidable







Associação Definição Tipo Voidability element Elementos de rede em diferentes redes. NetworkElement

Todos os elementos têm de estar em redes diferentes.

5.1.10. Elemento de rede (NetworkElement)

Tipo de base abstracto que representa um elemento numa rede. Todos os elementos de uma rede desempenham alguma função que é de interesse na rede.

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NetworkElement» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier







Associações do tipo de objecto geográfico «NetworkElement» Associação Definição Tipo Voidability inNetwork As redes de que um elemento de rede faz parte. Network voidable

5.1.11. Propriedade da rede (NetworkProperty)

Tipo de base abstracto que representa fenómenos localizados num elemento da rede ou ao longo deste. Este tipo de base apresenta propriedades gerais para associar os fenómenos relacionados com a rede (propriedades da rede) aos elementos da rede.

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NetworkProperty» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier networkRef Referência geográfica da propriedade relacionada com a rede. NetworkReference voidable

5.1.12. Nó (Node)

Representa uma posição significativa na rede que ocorre sempre no início ou no final de um segmento.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Node» Atributo Definição Tipo Voidability geometry Localização do nó. GM_Point







Associações do tipo de objecto geográfico «Node» Associação Definição Tipo Voidability spokeEnd Segmentos que entram no nó. Link voidable spokeStart Segmentos que saem do nó. Link voidable

5.2. Tipos de dados

5.2.1. Segmento direccionado (DirectedLink)

Um segmento, tanto na sua direcção positiva como negativa.







Atributos do tipo de dados «DirectedLink» Atributo Definição Tipo Voidability direction Indica se o segmento direccionado concorda (positiva) ou não (negativa) com a direcção positiva do segmento. Sign







Associações do tipo de dados «DirectedLink» Associação Definição Tipo Voidability link O segmento. Link

5.2.2. Referência do segmento (LinkReference)

Uma referência de rede a um elemento linear de rede.

Este tipo é um subtipo de «NetworkReference».







Atributo Definição Tipo Voidability applicableDirection Direcções do segmento generalizado a que se aplica a referência. Nos casos em que uma propriedade não se aplica a uma direcção ao longo de um segmento, mas representa um fenómeno ao longo de um segmento, «inDirection» refere-se ao lado direito na direcção do segmento. LinkDirectionValue voidable

Os alvos de referências lineares devem ser elementos lineares de rede. Ou seja, se for utilizada a referenciação linear ou se a direcção for relevante, o alvo da referência de rede deve ser um segmento ou uma sequência de segmentos.

5.2.3. Referência de rede (NetworkReference)

Uma referência a um elemento da rede.







Associações do tipo de dados «NetworkReference» Associação Definição Tipo Voidability element Elemento de rede referenciado. NetworkElement

5.2.4. Referência linear simples (SimpleLinearReference)

Uma referência de rede que está limitada a uma parte de um elemento linear de rede. Essa parte é a parte do elemento de rede entre «fromPosition» e «toPosition».

Este tipo é um subtipo de «LinkReference».







Atributos do tipo de dados «SimpleLinearReference» Atributo Definição Tipo Voidability fromPosition Posição de início do elemento linear, expressa como a distância desde o início do elemento linear de rede ao longo da sua geometria curva. Length offset Desvio da geometria do eixo do segmento generalizado, quando aplicável; um desvio positivo é um desvio para a direita na direcção do segmento, um desvio negativo é um desvio para a esquerda. Length voidable toPosition Posição de fim do elemento linear, expressa como a distância desde o início do elemento linear de rede ao longo da sua geometria curva. Length

5.2.5. Referência de ponto simples (SimplePointReference)

Uma referência de rede que está limitada a um ponto num elemento linear de rede. O ponto é a localização no elemento da rede na posição «atPosition» ao longo da rede.

Este tipo é um subtipo de «LinkReference».







Atributos do tipo de dados «SimplePointReference» Atributo Definição Tipo Voidability atPosition Posição do ponto, expressa como a distância desde o início do elemento linear de rede ao longo da sua geometria curva. Length offset Desvio da geometria do eixo do segmento generalizado, quando aplicável; um desvio positivo é um desvio para a direita na direcção do segmento, um desvio negativo é um desvio para a esquerda. Length voidable

5.3. Listas de códigos

5.3.1. Tipo de conexão (ConnectionTypeValue)

Tipos de conexões entre redes diferentes.

▼M1

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «ConnectionTypeValue» Valor Definição crossBorderConnected Conexão entre dois elementos de rede pertencentes a redes diferentes do mesmo tipo, mas situadas em zonas adjacentes. Os elementos de rede referenciados representam os fenómenos do mundo real que são diferentes, mas geograficamente conectados. crossBorderIdentical Conexão entre dois elementos de rede que pertencem a redes diferentes do mesmo tipo, mas situadas em zonas adjacentes. Os elementos de rede referenciados representam os mesmos fenómenos do mundo real. intermodal Conexão entre dois elementos de rede pertencentes a redes de transporte diferentes que utilizam modos de transporte diferentes. A conexão representa a possibilidade de transferir elementos transportados (pessoas, mercadorias, etc.) de um modo de transporte para outro.

▼B

5.3.2. Direcção do segmento (LinkDirectionValue)

Lista de valores para as direcções em relação a um segmento.

▼M1

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «LinkDirectionValue» Valor Definição bothDirections Em ambas as direcções. inDirection Na direcção do segmento. inOppositeDirection Na direcção oposta à do segmento.

▼B









ANEXO II

REQUISITOS RELATIVOS A CATEGORIAS TEMÁTICAS DE DADOS GEOGRÁFICOS ENUMERADAS NO ANEXO I DA DIRECTIVA 2007/2/CE

1. SISTEMAS DE REFERÊNCIA DE COORDENADAS

1.1. Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o, são aplicáveis as seguintes definições:

— «Datum» : um parâmetro ou conjunto de parâmetros que define a posição de origem, a escala e a orientação de um sistema de coordenadas, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Datum geodésico» : um datum que descreve a relação de um sistema de coordenadas com a Terra, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de coordenadas» : um conjunto de regras matemáticas para especificar o modo como as coordenadas devem ser atribuídas a pontos, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de referência de coordenadas» : um sistema de coordenadas que está relacionado com o mundo real através de um datum, em conformidade com a norma EN ISO 19111. Esta definição inclui sistemas de coordenadas baseados em coordenadas geodésicas ou cartesianas e sistemas de coordenadas baseados em projecções cartográficas.

— «Projecção cartográfica» : uma alteração de coordenadas, com base numa relação um-para-um, de um sistema de coordenadas geodésicas para um plano, com base no mesmo datum, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de referência de coordenadas combinado» : um sistema de referência de coordenadas que utiliza dois outros sistemas de referência de coordenadas independentes, um para a componente horizontal e outro para a componente vertical, a fim de descrever a posição, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de coordenadas geodésicas» : um sistema de coordenadas em que a posição é indicada pela latitude geodésica, pela longitude geodésica e (nos casos tridimensionais) pela altitude elipsoidal, em conformidade com a norma EN ISO 19111.

1.2. Datum para sistemas de referência de coordenadas tridimensionais e bidimensionais

No que diz respeito a sistemas de referência de coordenadas tridimensionais e bidimensionais e à componente horizontal dos sistemas de referência de coordenadas combinados utilizados para a disponibilização de conjuntos de dados geográficos, o datum será o datum do Sistema Europeu de Referência Terrestre de 1989 (ETRS89) em áreas no seu âmbito geográfico, ou o datum do Sistema de Referência Terrestre Internacional (ITRS) ou outros sistemas de referência de coordenadas geodésicas conformes ao ITRS em áreas fora do âmbito geográfico do ETRS89. Por «conforme com o ITRS» entende-se que a definição do sistema se baseia na definição do ITRS e que existe uma relação bem documentada entre os dois sistemas, em conformidade com a norma EN ISO 19111.

1.3. Sistemas de referência de coordenadas

Os conjuntos de dados geográficos devem ser disponibilizados utilizando, pelo menos, um dos sistemas de referência de coordenadas indicados nos pontos 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3, a não ser que se verifique uma das condições especificadas no ponto 1.3.4.

1.3.1. Sistemas de referência de coordenadas tridimensionais

— Coordenadas cartesianas tridimensionais baseadas num datum especificado no ponto 1.2 e em que se utilizam os parâmetros da elipsóide do Sistema de Referência Geodésica de 1980 (GRS80).

— Coordenadas geodésicas tridimensionais (latitude, longitude e altitude elipsoidal) baseada num datum especificado no ponto 1.2. e em que se utilizam os parâmetros da elipsóide do GRS80.

1.3.2. Sistemas de referência de coordenadas bidimensionais

— Coordenadas geodésicas bidimensionais (latitude e longitude) baseadas num datum especificado no ponto 1.2. e em que se utilizam os parâmetros da elipsóide do GRS80.

— Coordenadas planas em que se utiliza o sistema de referência de coordenadas de projecção azimutal equivalente de Lambert do ETRS89.

— Coordenadas planas em que se utiliza o sistema de referência de coordenadas de projecção cónica conforme de Lambert do ETRS89.

— Coordenadas planas em que se utiliza o sistema de referência de coordenadas de projecção Mercator transversa do ETRS89.

1.3.3. Sistemas de referência de coordenadas combinados

1. No que diz respeito à componente horizontal do sistema de referência de coordenadas combinado, deve ser utilizado um dos sistemas de referência de coordenadas indicados no ponto 1.3.2.

2. No que diz respeito à componente vertical, deve ser utilizado um dos seguintes sistemas de referência de coordenadas: — Para a componente vertical em terra, deve ser utilizado o Sistema de Referência Vertical Europeu (EVRS) para exprimir as altitudes relacionadas com a gravidade no seu âmbito geográfico. Devem ser utilizados outros sistemas de referência vertical relacionados com o campo gravitacional da Terra para exprimir altitudes relacionadas com a gravidade em áreas que se encontram fora do âmbito geográfico do EVRS. — Para a componente vertical na atmosfera livre, deve ser utilizada a pressão barométrica, convertida em altitude utilizando a norma ISO 2533: 1975 Atmosfera-Padrão Internacional.

1.3.4. Outros sistemas de referência de coordenadas

Quando podem ser utilizados outros sistemas de referência de coordenadas que não os referidos nos pontos 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3, as excepções são:

1. Podem ser especificados outros sistemas de referência de coordenadas para categorias temáticas específicas de dados geográficos constantes do presente anexo.

2. Relativamente a regiões fora da Europa continental, os Estados-Membros podem definir sistemas de referência de coordenadas adequados.

Os códigos e parâmetros geodésicos necessários para descrever esses sistemas de referência de coordenadas e para permitir as operações de conversão e transformação devem ser documentados e deve ser criado um identificador, em conformidade com as normas EN ISO 19111 e ISO 19127.

1.4. Sistemas de referência de coordenadas utilizados no serviço de visualização em rede

Para fins de visualização de conjuntos de dados geográficos com o serviço de visualização em rede, conforme especificado no Regulamento n.o 976/2009, devem estar disponíveis, no mínimo, os sistemas de referência de coordenadas para coordenadas geodésicas bidimensionais (latitude e longitude).

1.5. Identificadores de sistemas de referência de coordenadas

1. Os parâmetros e identificadores dos sistemas de referência de coordenadas devem ser geridos em um ou vários registos comuns de sistemas de referência de coordenadas.

2. Na referenciação de sistemas de referência de coordenadas enumerados na presente secção, devem ser utilizados apenas identificadores constantes de um registo comum.

2. SISTEMAS DE QUADRÍCULAS GEOGRÁFICAS

2.1. Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o, são aplicáveis as seguintes definições:

— «Quadrícula» : uma rede constituída por dois ou mais conjuntos de curvas em que os membros de cada conjunto intersectam os membros dos outros conjuntos em função de um algoritmo;

— «Célula da quadrícula» : uma célula delimitada por curvas da quadrícula;

— «Ponto da quadrícula» : um ponto situado na intersecção de duas ou mais curvas de uma quadrícula.

2.2. Quadrículas

A quadrícula referida no ponto 2.2.1 deve ser utilizada no âmbito do INSPIRE, a menos que se verifique uma das condições previstas no ponto 2.2.2.

2.2.1. Quadrícula para a análise e comunicação de informação geográfica a nível pan-europeu

A quadrícula definida na presente secção deve ser utilizada como um quadro de georreferenciação quando são necessárias quadrículas com células da mesma dimensão e com localizações fixas e inequivocamente definidas.

A quadrícula baseia-se no sistema de referência de coordenadas de projecção azimutal equivalente de Lambert do ETRS89 ((ETRS89-LAEA) com o centro da projecção no ponto 52° N, 10° E e a Este da falsa origem: x0 = 4 321 000 m, a Norte da falsa origem: y0 = 3 210 000 m.

A origem da quadrícula coincide com a falsa origem do sistema de referência de coordenadas ETRS89- LAEA (x = 0, y = 0).

Os pontos de quadrículas baseadas no sistema ETRS89-LAEA devem coincidir com pontos da quadrícula.

A quadrícula é hierárquica, com resoluções de 1 m, 10 m, 100 m, 1 000 m, 10 000 m e 100 000 m.

A orientação da quadrícula é Sul-Norte e Oeste-Este.

A quadrícula é designada Grid_ETRS89-LAEA. Para identificação de um determinado nível de resolução, é apensa a dimensão da célula em metros.

O ponto de referência de uma célula é o seu canto inferior esquerdo.

Para uma referenciação e identificação inequívocas de uma célula, deve ser utilizado o código da célula composto pela dimensão da célula e pelas coordenadas do seu canto inferior esquerdo no ETRS89-LAEA. A dimensão da célula deve ser indicada em metros («m») no que diz respeito a células de dimensão não superior a 100 m ou em quilómetros («km») para células de dimensão igual ou superior a 1 000 metros. Os valores das coordenadas Norte e Este devem ser divididos por 10n, em que n é o número de zeros significativos no valor da dimensão da célula.

2.2.2. Outras quadrículas

Quando podem ser utilizadas outras quadrículas para além das especificadas no ponto 2.2.1, as excepções são:

1. No presente anexo podem ser especificadas outras quadrículas para categorias temáticas específicas de dados geográficos. Nesse caso, os dados trocados utilizando uma tal quadrícula específica de uma categoria temática devem utilizar normas em que a definição da quadrícula seja incluída nos dados ou por meio de uma referência.

2. Para a referenciação de quadrículas em regiões fora da Europa continental, os Estados-Membros podem definir a sua própria quadrícula com base num sistema de referência de coordenadas geodésicas conforme ao ITRS e a uma projecção azimutal equivalente de Lambert, seguindo os mesmos princípios estabelecidos para a quadrícula especificada no ponto 2.2.1. Nesse caso, deve ser criado um identificador para o sistema de referência de coordenadas.

3. TOPONÍMIA

3.1. Tipos de objectos geográficos

Devem ser utilizados os seguintes tipos de objectos geográficos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados relacionados com a categoria temática de dados geográficos «Toponímia»:

— Local nomeado

3.1.1. Local nomeado (NamedPlace)

Qualquer entidade do mundo real referenciada por um ou mais nomes próprios.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NamedPlace» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Geometria associada ao local nomeado. Esta especificação de dados não restringe os tipos de geometria. GM_Object inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier leastDetailedViewingResolution Resolução, expressa como o inverso de uma escala indicativa ou de uma distância no solo, acima da qual o local nomeado e o(s) seu(s) nomes associados já não devem ser apresentados num serviço de visualização básico. MD_Resolution voidable localType Caracterização do tipo de entidade designada pelo(s) topónimo(s), tal como definido pelo fornecedor dos dados, em pelo menos uma língua oficial da União Europeia. LocalisedCharacterString voidable mostDetailedViewingResolution Resolução, expressa como o inverso de uma escala indicativa ou de uma distância no solo, abaixo da qual o local nomeado e o(s) seu(s) nomes associados já não devem ser apresentados num serviço de visualização básico. MD_Resolution voidable name Nome do local nomeado. GeographicalName relatedSpatialObject Identificador de um objecto geográfico que representa a mesma entidade, mas que figura noutras categorias temáticas INSPIRE, se for o caso. Identifier voidable type Caracterização do tipo de entidade designada pelo(s) topónimo(s). NamedPlaceTypeValue voidable

3.2. Tipos de dados

3.2.1. Topónimo (GeographicalName)

Nome próprio aplicado a uma entidade do mundo real.







Atributos do tipo de dados «GeographicalName» Atributo Definição Tipo Voidability grammaticalGender Classes de substantivos que se reflectem no comportamento de palavras associadas. GrammaticalGenderValue voidable grammaticalNumber Categoria gramatical de substantivos que exprimem distinções de número. GrammaticalNumberValue voidable language Língua do nome, sob a forma de um código de três letras, em conformidade com a norma ISO 639-3 ou ISO 639-5. CharacterString voidable nameStatus Informações qualitativas que permitem determinar a confiança a atribuir ao nome no que diz respeito à sua normalização e/ou à sua actualidade. NameStatusValue voidable nativeness Informações que permitem determinar se o nome é o que é/era utilizado na área em que está situado o objecto geográfico no instante em que o nome está/estava em uso. NativenessValue voidable pronunciation Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) do topónimo. PronunciationOfName voidable sourceOfName Fonte dos dados originais de onde o topónimo é extraído e integrado no conjunto de dados que o fornece/publica. No que diz respeito a alguns objectos geográficos nomeados, este atributo pode fazer novamente referência ao conjunto de dados de publicação, se não estiver disponível outra informação. CharacterString voidable spelling Uma forma adequada de escrever o topónimo. SpellingOfName

3.2.2. Pronúncia do nome (PronunciationOfName)

Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) de um nome.







Atributo Definição Tipo Voidability pronunciationIPA Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) de um nome, expressa no Alfabeto Fonético Internacional (International Phonetic Alphabet – IPA). CharacterString voidable pronunciationSoundLink Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) de um nome, expressa por meio de uma ligação a um ficheiro de som. URI voidable

Pelo menos um dos dois atributos «pronunciationSoundLink» e «pronunciationIPA» não deve estar vazio (void).

3.2.3. Ortografia do nome (SpellingOfName)

Forma correcta de escrever um nome.







Atributos do tipo de dados «SpellingOfName» Atributo Definição Tipo Voidability script Conjunto de símbolos gráficos (por exemplo, um alfabeto) utilizado para escrever o nome, expresso mediante códigos de quatro letras definidos na norma ISO 15924, quando aplicável. CharacterString voidable text Forma de escrever o nome. CharacterString transliterationScheme Método utilizado para a conversão dos nomes entre diferentes sistemas de escrita. CharacterString voidable

3.3. Listas de códigos

3.3.1. Género gramatical (GrammaticalGenderValue)

O género gramatical de um topónimo.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «GrammaticalGenderValue» Valor Definição common Género gramatical «comum» (fusão do «masculino» e do «feminino»). feminine Género gramatical feminino. masculine Género gramatical masculino. neuter Género gramatical neutro.

▼B

3.3.2. Número gramatical (GrammaticalNumberValue)

O número gramatical de um topónimo.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «GrammaticalNumberValue» Valor Definição dual Número gramatical duplo. plural Número gramatical plural. singular Número gramatical singular.

▼B

3.3.3. Estatuto do nome (NameStatusValue)

O estatuto de um topónimo, ou seja a informação que permite determinar o nível de confiança a atribuir ao nome no que diz respeito à sua normalização e/ou à sua actualidade.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «NameStatusValue» Valor Definição historical Nome histórico que não está em uso actualmente. official Nome em uso actualmente e oficialmente aprovada ou estabelecida na legislação. other Nome em uso actualmente, mas que não é oficial, nem aprovada. standardised Nome em uso actualmente e aceite ou recomendada por um organismo dotado de função consultiva e/ou poder de decisão em matéria de toponímia.

▼B

3.3.4. Tipo de local nomeado (NamedPlaceTypeValue)

O tipo de um local nomeado.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «NamedPlaceTypeValue» Valor Definição administrativeUnit Unidades de administração, zonas de divisão sobre as quais os Estados-Membros têm e/ou exercem direitos de jurisdição, para fins de administração local, regional e nacional, separadas por fronteiras administrativas. building Localização geográfica dos edifícios. hydrography Elementos hidrográficos, incluindo zonas marinhas e todas as outras massas de água e elementos com eles relacionados, incluindo bacias e sub-bacias hidrográficas. landcover Cobertura física e biológica da superfície terrestre, incluindo superfícies artificiais, zonas agrícolas, florestas, zonas naturais ou semi-naturais e zonas húmidas. landform Características geomorfológicas dos terrenos. other Objecto geográfico não incluído nos outros tipos da lista de códigos. populatedPlace Lugar habitado por pessoas. protectedSite Zona designada ou gerida num quadro legislativo internacional, comunitário ou nacional para a prossecução de objectivos específicos de conservação. transportNetwork Redes de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, por via navegável e por cabo e respectivas infra-estruturas. Inclui as ligações entre as diferentes redes.

▼B

3.3.5. Carácter local (NativenessValue)

O carácter local de um topónimo.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «NativenessValue» Valor Definição endonym Nome de uma entidade geográfica numa língua oficial ou numa língua estabelecida utilizada na zona em que se encontra a entidade geográfica. exonym Nome utilizado numa determinada língua para uma entidade geográfica situada fora da zona em que essa língua é largamente utilizada, e que difere da dos endónimos correspondentes empregues na zona em que se encontra a entidade geográfica.

▼B

3.4. Camadas







Camada para a categoria temática de dados geográficos «Toponímia» Nome da camada Título da camada Tipo de objecto geográfico GN.GeographicalNames Toponímia NamedPlace

4. UNIDADES ADMINISTRATIVAS

4.1. Tipos de objectos geográficos

Devem ser utilizados os seguintes tipos de objectos geográficos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados relacionados com a categoria temática de dados geográficos «Unidades Administrativas»:

— Fronteira administrativa

— Unidade administrativa

— Condomínio

— Região NUTS

4.1.1. Fronteira administrativa ((AdministrativeBoundary)

A linha de demarcação entre unidades administrativas.







Atributos do tipo de objecto geográfico «AdministrativeBoundary» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable country O código do país, de dois caracteres, de acordo com o Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. CountryCode endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da linha de fronteira. GM_Curve inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier LegalStatus Estatuto jurídico desta fronteira administrativa. LegalStatusValue voidable nationalLevel Os níveis hierárquicos de todas as unidades administrativas adjacentes de que esta fronteira faz parte. AdministrativeHierarchyLevel technicalStatus Estatuto técnico da fronteira administrativa. TechnicalStatusValue voidable







Associações do tipo de objecto geográfico «AdministrativeBoundary» Associação Definição Tipo Voidability admUnit Unidades administrativas separadas por esta fronteira administrativa. AdministrativeUnit voidable

4.1.2. Unidade administrativa (AdministrativeUnit)

Unidade de administração sobre a qual um Estado-Membro tem e/ou exerce direitos de jurisdição, para fins de governação local, regional e nacional.







Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable country O código do país, de dois caracteres, de acordo com o Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. CountryCode endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da área geográfica abrangida por esta unidade administrativa. GM_MultiSurface inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier name Topónimo nacional oficial da unidade administrativa, apresentado em várias línguas, quando adequado. GeographicalName nationalCode Identificador da categoria temática correspondente aos códigos administrativos nacionais definidos em cada país. CharacterString nationalLevel Nível em que se situa a unidade administrativa na hierarquia administrativa nacional. AdministrativeHierarchyLevel nationalLevelName Nome do nível em que se situa a unidade administrativa na hierarquia administrativa nacional. LocalisedCharacterString voidable residenceOfAuthority Centro da administração nacional ou local. ResidenceOfAuthority voidable







Associação Definição Tipo Voidability administeredBy Unidade administrativa situada ao mesmo nível da hierarquia administrativa nacional que administra essa unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable boundary Fronteiras administrativas entre esta unidade administrativa e todas as unidades que lhe estão adjacentes. AdministrativeBoundary voidable coAdminister Unidade administrativa situada ao mesmo nível da hierarquia administrativa nacional que é co-administrada por essa unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable condominium Condomínio administrado por essa unidade administrativa. Condominium voidable lowerLevelUnit Unidades situadas a um nível inferior da hierarquia administrativa nacional e que são administradas pela unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable NUTS Região NUTS que compreende, em termos topológicos, essa unidade administrativa. NUTSRegion voidable upperLevelUnit Unidade situada a um nível superior da hierarquia administrativa nacional e que é administrada por essa unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable

A associação «Condomínio» só é aplicável a unidades administrativas em que «nationalLevel=“1st order”» (nível de país).

As unidades situadas ao nível mais baixo não podem ter associações com unidades situadas a um nível inferior.

As unidades situadas ao nível mais elevado não podem ter associações com unidades situadas a um nível superior.

4.1.3. Condomínio (Condominium)

Uma área administrativa estabelecida independentemente de qualquer divisão administrativa territorial nacional e administrada por dois ou mais países.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Condominium» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da área geográfica abrangida por esse condomínio. GM_MultiSurface inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier name Topónimo oficial desse condomínio, apresentado em várias línguas, quando adequado. GeographicalName voidable







Associações do tipo de objecto geográfico «Condominium» Associação Definição Tipo Voidability admUnit A unidade administrativa que administra o condomínio. AdministrativeUnit voidable

4.1.4. Região NUTS (NUTSRegion)

Unidade territorial estatística definida no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003.

Trata-se de um tipo candidato a considerar no âmbito da categoria temática de dados geográficos «Unidades Estatísticas» constante do anexo III da Directiva 2007/2/CE.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NUTSRegion» Atributo Definição Tipo Voidability NUTSCode Código único da unidade territorial estatística definida no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003. CharacterString beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da área geográfica abrangida por essa região NUTS. GM_MultiSurface inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier

4.2. Tipos de dados

4.2.1. Residência da autoridade (ResidenceOfAuthority)

Tipo de dados que representa o nome e a posição de uma residência da autoridade.







Atributos do tipo de dados «ResidenceOfAuthority» Atributo Definição Tipo Voidability geometry Posição da residência da autoridade. GM_Point voidable name Nome da residência da autoridade. GeographicalName

4.3. Enumerações

4.3.1. Estatuto jurídico (LegalStatusValue)

Descrição do estatuto jurídico das fronteiras administrativas.







Valores autorizados para a enumeração «LegalStatusValue» Valor Definição agreed A fronteira comum foi acordada entre unidades administrativas vizinhas e é actualmente estável. notAgreed A fronteira comum ainda não foi acordada entre unidades administrativas vizinhas e poderá ser alterada.

4.3.2. Estatuto técnico (TechnicalStatusValue)

Descrição do estatuto técnico das fronteiras administrativas.







Valores autorizados para a enumeração «TechnicalStatusValue» Valor Definição edgeMatched As fronteiras de unidades administrativas vizinhas têm o mesmo conjunto de coordenadas. notEdgeMatched As fronteiras de unidades administrativas vizinhas não têm o mesmo conjunto de coordenadas.

4.4. Listas de códigos

4.4.1. Nível da hierarquia administrativa (AdministrativeHierarchyLevel)

Níveis da administração na hierarquia administrativa nacional. Esta lista de códigos reflecte o nível na pirâmide hierárquica das estruturas administrativas, que se baseia numa agregação geométrica de territórios e que não descreve necessariamente a subordinação entre autoridades administrativas conexas.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «AdministrativeHierarchyLevel» Valor Definição 1stOrder Nível mais elevado da hierarquia administrativa nacional (nível do país). 2ndOrder 2.o nível da hierarquia administrativa nacional. 3rdOrder 3.o nível da hierarquia administrativa nacional. 4thOrder 4.o nível da hierarquia administrativa nacional. 5thOrder 5.o nível da hierarquia administrativa nacional. 6thOrder 6.o nível da hierarquia administrativa nacional.

▼B

4.5. Requisitos específicos de categorias temáticas

1. Cada instância de tipo de objecto geográfico «AdministrativeUnit», com excepção da unidade a nível de país que representa um Estado-Membro e unidades co-administradas, deve referir-se exactamente a uma unidade a um nível superior da hierarquia administrativa. Esta correspondência deve ser expressa pela associação «upperLevelUnit» do tipo de objecto geográfico «AdministrativeUnit».

2. Cada instância de um tipo de objecto geográfico «AdministrativeUnit», com excepção das situadas ao nível mais baixo, deve referir-se às unidades de nível inferior ao seu. Esta correspondência deve ser expressa pela associação «lowerLevelUnit» do tipo de objecto geográfico «AdministrativeUnit».

3. Caso uma unidade administrativa seja co-administrada por duas ou mais outras unidades administrativas, deve ser usada a associação «administeredBy». Relativamente às unidades que co-administram esta unidade, deve ser aplicada a associação inversa «coAdminister».

4. As unidades administrativas ao mesmo nível da hierarquia administrativa não devem partilhar conceptualmente áreas comuns.

5. As instâncias do tipo de objecto geográfico «AdministrativeBoundary» devem corresponder aos contornos na estrutura topológica do gráfico de fronteiras completo (incluindo todos os níveis).

6. A extensão geográfica de um condomínio não pode fazer parte da geometria que representa a extensão geográfica de uma unidade administrativa.

7. Os condomínios apenas podem ser administrados por unidades administrativas a nível de país.

4.6. Camadas







Camadas para a categoria temática de dados geográficos «Unidades Administrativas» Nome da camada Título da camada Tipo de objecto geográfico AU.AdministrativeUnit Unidade administrativa AdministrativeUnit AU.AdministrativeBoundary Fronteira administrativa AdministrativeBoundary AU.Condominium Condomínio Condominium AU.NUTSRegion Região NUTS NUTSRegion

5. ENDEREÇOS

5.1. Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o, são aplicáveis as seguintes definições:

— «Objecto endereçável» : um objecto geográfico ao qual é pertinente associar endereços.

5.2. Tipos de objectos geográficos

Devem ser utilizados os seguintes tipos de objectos geográficos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados relacionados com a categoria temática de dados geográficos «Endereços»:

— Endereço

— Nome da área do endereço

— Componente do endereço

— Nome da unidade administrativa

— Descritor postal

— Nome de via

5.2.1. Endereço (Address)

Uma identificação do local fixo da propriedade mediante uma composição estruturada de identificadores e topónimos.







Atributo Definição Tipo Voidability alternativeIdentifier Identificador temático externo do objecto geográfico do endereço que permite a interoperabilidade com sistemas ou aplicações existentes. CharacterString voidable beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier locator Designador ou nome legível para as pessoas. AddressLocator position Posição de um ponto característico que representa a localização do endereço de acordo com uma determinada especificação, incluindo informações sobre a origem da posição. GeographicPosition status Validade do endereço no ciclo de vida (versão) do objecto geográfico do endereço. StatusValue voidable validFrom Data e hora em que esta versão do endereço foi ou será válida no mundo real. DateTime voidable validTo Data e hora em que esta versão do endereço deixou ou deixará de existir no mundo real. DateTime voidable







Associação Definição Tipo Voidability building Edifício ao qual o endereço está atribuído ou associado. Tipo a especificar na categoria temática de dados geográficos «Edifícios» voidable component Indica que a componente do endereço faz parte do endereço. AddressComponent parcel Parcela cadastral à qual este endereço está atribuído ou associado. CadastralParcel voidable parentAddress Endereço principal (endereço-mãe) com o qual este (sub)endereço está estreitamente ligado. Address voidable

Um endereço deve ter um objecto geográfico cuja componente de endereço correspondente à unidade administrativa é de nível 1 (país).

Um endereço deve ter exactamente uma posição geográfica predefinida (o atributo «default» do objecto geográfico «GeographicPosition» deve ser «true» (verdadeiro)).

5.2.2. Nome da área do endereço (AddressAreaName)

Uma componente do endereço que representa o nome da localidade ou área geográfica que agrupa uma série de objectos endereçáveis para fins de endereçamento, sem ser uma unidade administrativa.

Este tipo é um subtipo de «AddressComponent».







Atributos do tipo de objecto geográfico «AddressAreaName» Atributo Definição Tipo Voidability name Nome próprio aplicado à área do endereço. GeographicalName







Associações do tipo de objecto geográfico «AddressAreaName» Associação Definição Tipo Voidability namedPlace Local nomeado que este nome de área de endereço representa. NamedPlace voidable

5.2.3. Componente de endereço (AddressComponent)

Identificador ou topónimo de uma área geográfica, localização ou outro objecto geográfico específico que define o âmbito de um endereço.

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «AddressComponent» Atributo Definição Tipo Voidability alternativeIdentifier Identificador temático externo do objecto geográfico da componente de endereço que permite a interoperabilidade com sistemas ou aplicações existentes. CharacterString voidable beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier status Validade da componente de endereço no ciclo de vida (versão) do objecto geográfico da componente de endereço. StatusValue voidable validFrom Data e hora em que esta versão da componente de endereço foi ou será válida no mundo real. DateTime voidable validTo Data e hora em que a componente de endereço deixou/deixará de existir no mundo real. DateTime voidable







Associações do tipo de objecto geográfico «AddressComponent» Associação Definição Tipo Voidability situatedWithin Outra componente de endereço na qual se situa o objecto geográfico representado por esta componente de endereço. AddressComponent voidable

5.2.4. Nome da unidade administrativa (AdminUnitName)

Uma componente de endereço que representa o nome de uma unidade de administração sobre a qual um Estado-Membro tem e/ou exerce direitos de jurisdição, para fins de governação local, regional e nacional.

Este tipo é um subtipo de «AddressComponent».







Atributos do tipo de objecto geográfico «AdminUnitName» Atributo Definição Tipo Voidability level Nível da administração na hierarquia administrativa nacional. AdministrativeHierarchyLevel name Topónimo oficial da unidade administrativa, apresentado em várias línguas, quando necessário. GeographicalName







Associações do tipo de objecto geográfico «AdminUnitName» Associação Definição Tipo Voidability adminUnit Unidade administrativa que é a fonte do conteúdo do nome da unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable

5.2.5. Descritor postal (PostalDescriptor)

Uma componente do endereço que representa a identificação de uma subdivisão do endereço e pontos de distribuição de correio num país, região ou cidade para fins postais.

Este tipo é um subtipo de «AddressComponent».







Atributo Definição Tipo Voidability postCode Código criado e gerido para fins postais, a fim de identificar uma subdivisão de endereços e de pontos de distribuição de correio. CharacterString postName Um ou mais nomes criados e geridos para fins postais, a fim de identificar uma subdivisão de endereços e de pontos de distribuição de correio. GeographicalName

Se não existir um código postal, é necessário um nome postal.

Se não existir um nome postal, é necessário um código postal.

5.2.6. Nome de via (ThoroughfareName)

Uma componente de endereço que representa o nome de uma passagem ou via de um local para outro.

Este tipo é um subtipo de «AddressComponent».







Atributos do tipo de objecto geográfico «ThoroughfareName» Atributo Definição Tipo Voidability name Nome da via. ThoroughfareNameValue







Associações do tipo de objecto geográfico «ThoroughfareName» Associação Definição Tipo Voidability transportLink Um ou vários segmentos da rede de transporte aos quais foi atribuído o objecto geográfico do nome da via. TransportLink voidable

5.3. Tipos de dados

5.3.1. Localizador de endereço (AddressLocator)

Um designador ou nome legível para as pessoas que permite a um utilizador ou a uma aplicação referenciar e distinguir o endereço de endereços vizinhos, no âmbito de um nome de via, nome de área de endereço, nome de unidade administrativa ou descritor postal, em que está situado o endereço.







Atributo Definição Tipo Voidability designator Número ou sequência de caracteres que identifica inequivocamente o localizador no(s) âmbito(s) relevante(s). LocatorDesignator level Nível a que o localizador se refere. LocatorLevelValue name Topónimo ou texto descritivo associado a uma propriedade identificada pelo localizador. LocatorName







Associação Definição Tipo Voidability withinScopeOf Componente do endereço que define o âmbito no qual o localizador de endereço está atribuído de acordo com regras que garantem a ausência de ambiguidade. AddressComponent voidable

Se não existir um designador, é necessário um nome.

Se não existir um nome, é necessário um designador.

5.3.2. Representação do endereço (AddressRepresentation)

A representação do objecto geográfico de um endereço para utilização em esquemas de aplicação externos que têm de incluir, numa forma legível, a informação de base do endereço.







Atributos do tipo de dados «AddressRepresentation» Atributo Definição Tipo Voidability addressArea Nome ou nomes de uma área geográfica ou localidade que agrupa uma série de objectos endereçáveis para fins de endereçamento, sem ser uma unidade administrativa. GeographicalName voidable adminUnit Nome ou nomes de uma unidade de administração sobre a qual um Estado-Membro tem e/ou exerce direitos de jurisdição, para fins de governação local, regional e nacional. GeographicalName locatorDesignator Um número ou uma sequência de caracteres que permite a um utilizador ou a uma aplicação interpretar, analisar e formatar o localizador no âmbito relevante. Um localizador pode incluir vários designadores de localizador. CharacterString locatorName Nome(s) próprio(s) aplicados à entidade do mundo real identificada pelo localizador. GeographicalName postCode Código criado e gerido para fins postais, a fim de identificar uma subdivisão de endereços e de pontos de distribuição de correio. CharacterString voidable postName Um ou mais nomes criados e geridos para fins postais, a fim de identificar uma subdivisão de endereços e de pontos de distribuição de correio. GeographicalName voidable thoroughfare O nome ou nomes de uma passagem ou via de um local para outro, como uma estrada ou via aquática. GeographicalName voidable







Associação do tipo de dados «AddressRepresentation» Associação Definição Tipo Voidability addressFeature Referência ao objecto geográfico do endereço. Address voidable

5.3.3. Posição geográfica (GeographicPosition)

A posição de um ponto característico que representa a localização do endereço de acordo com uma determinada especificação, incluindo informações sobre a origem da posição.







Atributos do tipo de dados «GeographicPosition» Atributo Definição Tipo Voidability default Indica se essa posição deve ou não ser considerada como a posição predefinida. Boolean geometry Posição do ponto expressa em coordenadas no sistema de referências geográficas escolhido. GM_Point method Descrição do modo como a posição geográfica do endereço foi criada ou derivada, e de quem o faz. GeometryMethodValue voidable specification Informação que define a especificação utilizada para criar ou derivar essa posição geográfica do endereço. GeometrySpecificationValue voidable

5.3.4. Designador do localizador (LocatorDesignator)

Um número ou uma sequência de caracteres que identifica inequivocamente o localizador no(s) âmbito(s) relevante(s). A identificação completa do localizador pode incluir um ou mais designadores de localizador.







Atributos do tipo de dados «LocatorDesignator» Atributo Definição Tipo Voidability designator Parte que identifica o designador do localizador composta por um ou mais dígitos ou outros caracteres. CharacterString type Tipo de valor do localizador que permite a uma aplicação interpretá-lo, analisá-lo ou formatá-lo segundo determinadas regras. LocatorDesignatorTypeValue

5.3.5. Nome do localizador (LocatorName)

Nome próprio aplicado à entidade do mundo real identificada pelo localizador.







Atributos do tipo de dados «LocatorName» Atributo Definição Tipo Voidability name Parte que identifica o nome do localizador. GeographicalName type Tipo de valor do localizador, que permite a uma aplicação interpretá-lo, analisá-lo ou formatá-lo segundo determinadas regras. LocatorNameTypeValue

5.3.6. Parte de nome (PartOfName)

Uma parte do nome completo resultante da subdivisão do nome da via em partes semânticas distintas, utilizando a mesma língua e o mesmo sistema de escrita usados no nome completo da via.







Atributos do tipo de dados «PartOfName» Atributo Definição Tipo Voidability part Série de caracteres que exprime a parte distinta do nome que utiliza a mesma língua e o mesmo sistema de escrita usados no nome completo da via. CharacterString type Classificação da parte do nome de acordo com a sua semântica (significado) no nome completo da via. PartTypeValue

5.3.7. Valor do nome de via (ThoroughfareNameValue)

Nome próprio aplicado à via, incluindo opcionalmente uma subdivisão do nome em partes.







Atributos do tipo de dados «ThoroughfareNameValue» Atributo Definição Tipo Voidability name Nome próprio aplicado à via. GeographicalName nameParts Uma ou várias partes em que o nome da via pode ser subdividido. PartOfName voidable

5.4. Listas de códigos

5.4.1. Método geométrico (GeometryMethodValue)

Descrição do modo como esta posição geográfica do endereço foi criada ou derivada, e de quem o faz.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «GeometryMethodValue» Valor Definição byAdministrator Decidido e registado manualmente pelo órgão oficial responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjunto dos dados. byOtherParty Decidido e registado manualmente por outra entidade. fromFeature Derivado automaticamente de outro objecto geográfico INSPIRE relacionado com o endereço ou uma componente do endereço.

▼B

5.4.2. Especificação geométrica (GeometrySpecificationValue)

A informação que define a especificação utilizada para criar ou derivar essa posição geográfica do endereço.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «GeometrySpecificationValue» Valor Definição addressArea Posição derivada da área de endereço correspondente. adminUnit1stOrder Posição derivada da unidade administrativa de 1.a ordem correspondente. adminUnit2ndOrder Posição derivada da unidade administrativa de 2.a ordem correspondente. adminUnit3rdOrder Posição derivada da unidade administrativa de 3.a ordem correspondente. adminUnit4thOrder Posição derivada da unidade administrativa de 4.a ordem correspondente. adminUnit5thOrder Posição derivada da unidade administrativa de 5.a ordem correspondente. adminUnit6thOrder Posição derivada da unidade administrativa de 6.a ordem correspondente. building A posição destina-se a identificar o edifício correspondente. entrance A posição destina-se a identificar a porta ou o portão de entrada. parcel A posição destina-se a identificar a parcela correspondente. postalDelivery A posição destina-se a identificar um ponto de distribuição de correio. postalDescriptor A posição deriva-se da área de código postal correspondente. segment Posição derivada do segmento correspondente de uma via. thoroughfareAccess A posição destina-se a identificar o ponto de acesso a uma via. utilityService A posição destina-se a identificar um ponto de um serviço de utilidade pública.

▼B

5.4.3. Tipo de designador do localizador (LocatorDesignatorTypeValue)

Descrição da semântica do designador do localizador.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «LocatorDesignatorTypeValue» Valor Definição addressIdentifierGeneral Identificador de endereço composto por números e/ou caracteres. addressNumber Identificador de endereço composto unicamente por números. addressNumber2ndExtension Segunda extensão do número de endereço. addressNumberExtension Extensão do número de endereço. buildingIdentifier Identificador de edifício composto por números e/ou caracteres. buildingIdentifierPrefix Prefixo do número do edifício. cornerAddress1stIdentifier Identificador de endereço correspondente ao nome da via principal num endereço de gaveto. cornerAddress2ndIdentifier Identificador de endereço correspondente ao nome da via secundária num endereço de gaveto. entranceDoorIdentifier Identificador de uma porta, portão de entrada ou entrada coberta. floorIdentifier Identificador de um andar ou piso de um edifício. kilometrePoint Marco numa estrada cujo número identifica a distância, medida ao longo da estrada, entre o ponto de origem da estrada e o marco em questão. postalDeliveryIdentifier Identificador de um ponto de distribuição de correio. staircaseIdentifier Identificador de uma escada, geralmente no interior de um edifício. unitIdentifier Identificador de uma porta, de uma habitação, conjunto de divisões ou divisão no interior de um edifício.

▼B

5.4.4. Nível do localizador (LocatorLevelValue)

O nível a que o localizador se refere.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «LocatorLevelValue» Valor Definição accessLevel O localizador identifica o acesso específico a um terreno, edifício ou estrutura semelhante, através do número de entrada ou de outro identificador semelhante. postalDeliveryPoint O localizador identifica um ponto de distribuição de correio. siteLevel O localizador identifica um determinado terreno, edifício ou bem semelhante através de um número de endereço, de um número de edifício, de um nome do edifício ou do bem. unitLevel O localizador identifica uma parte específica de um edifício.

▼B

5.4.5. Tipo do nome de localizador (LocatorNameTypeValue)

Descrição da semântica do nome de localizador.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «LocatorNameTypeValue» Valor Definição buildingName Nome de um edifício ou de uma parte de edifício. descriptiveLocator Descrição narrativa textual da localização ou do objecto endereçável. roomName Identificador de uma habitação, conjunto de divisões ou divisão no interior de um edifício. siteName Nome do bem imobiliário, do complexo imobiliário ou do local.

▼B

5.4.6. Tipo da parte (PartTypeValue)

A classificação da parte do nome de acordo com a sua semântica no nome completo da via.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «PartTypeValue» Valor Definição name Parte do nome que constitui a essência ou raiz do nome da via. namePrefix Parte do nome que é utilizada para separar conectores de discurso diferentes sem retirar o significado da essência do nome da via. qualifier Parte do nome que qualifica o nome da via. type Parte do nome que indica a categoria ou o tipo de via.

▼B

5.4.7. Estatuto (StatusValue)

Actual validade do endereço ou da componente de endereço do mundo real.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «StatusValue» Valor Definição alternative Endereço ou componente de endereço de uso corrente, mas diferente do endereço ou da componente de endereço principal definido pelo órgão oficial responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjunto de dados. current Endereço ou componente de endereço que o órgão oficial responsável pela atribuição do endereço considera válido e actualmente em uso, ou que o tutor do conjunto de dados considera como o endereço mais adequado e actualmente utilizado. proposed Endereço ou componente de endereço a aguardar aprovação do tutor do conjunto de dados ou do órgão oficial responsável pela atribuição do endereço. reserved Endereço ou componente de endereço aprovado pelo órgão responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjunto de dados, mas que ainda não é aplicado. retired Endereço ou componente de endereço que já não é utilizado correntemente ou que foi abolido pelo órgão oficial responsável pela atribuição do endereço ou pelo tutor do conjuntos de dados.

▼B

5.5. Requisitos específicos de categorias temáticas

5.5.1. Posição do endereço

1. No conjunto de dados, a posição do endereço deve ser representada pelas coordenadas da localização efectiva com a maior precisão disponível. Estas serão as coordenadas mais precisas captadas directamente ou, caso não existam, as coordenadas derivadas de uma das componentes do endereço, sendo dada prioridade à componente que permite a determinação mais precisa da posição.

2. Se um endereço tiver mais de uma posição, o atributo «specification» terá um valor diferente para cada uma dessas posições.

5.5.2. Associações

1. A associação «withinScopeOf» deve ser preenchida para todos os localizadores que estejam atribuídos de acordo com regras que visam garantir o carácter inequívoco numa componente de endereço específica (ou seja, nome da via, nome da área do endereço, descritor postal ou nome da unidade administrativa).

2. A associação «parentAddress» deve ser preenchida para todos os endereços ligados ao endereço-mãe (ou principal).

3. Um endereço deve ter uma associação com o nome do país em que está situado. Além disso, um endereço deve ter associações com as componentes adicionais do endereço necessárias para a identificação e localização inequívocas da instância do endereço.

5.6. Camadas







Camada para a categoria temática de dados geográficos «Endereços» Nome da camada Título da camada Tipo de objecto geográfico AD.Address Endereços Address

6. PARCELAS CADASTRAIS

6.1. Tipos de objectos geográficos

Devem ser utilizados os seguintes tipos de objectos geográficos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados relacionados com a categoria temática de dados geográficos «Parcelas Cadastrais»:

— Unidade predial de base

— Limite cadastral

— Parcela cadastral

— Zonamento cadastral

As parcelas cadastrais devem ser sempre disponibilizadas.

As unidades prediais de base devem ser disponibilizadas pelos Estados-Membros nos quais as referências cadastrais únicas apenas são fornecidas para unidades prediais de base e não para parcelas.

Os Estados-Membros devem disponibilizar os limites cadastrais nos casos em que são registadas informações de precisão do posicionamento absoluto do limite cadastral.

6.1.1. Unidade predial de base (BasicPropertyUnit)

A unidade predial de base que está registada nos livros ou registos prediais ou equivalentes. É definida por direitos de propriedade predial exclusivos e homogéneos e pode consistir numa ou mais parcelas adjacentes ou geograficamente separadas.







Atributo Definição Tipo Voidability areaValue Valor da área registada com quantificação da área projectada no plano horizontal das parcelas cadastrais que compõem a unidade predial de base. Area voidable beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier nationalCadastralReference Identificador temático a nível nacional, geralmente o código nacional completo da unidade predial de base. Deve assegurar a ligação ao registo cadastral nacional ou equivalente. CharacterString validFrom Data e hora oficiais em que a unidade predial de base foi/será legalmente estabelecida. DateTime voidable validTo Data e hora em que a unidade predial de base deixou/deixará de ser utilizada. DateTime voidable







Associação Definição Tipo Voidability administrativeUnit Unidade administrativa de nível administrativo mais baixo que contém esta unidade predial de base. AdministrativeUnit voidable

O valor de «areaValue» deve ser indicado em metros quadrados

6.1.2. Limite cadastral (CadastralBoundary)

Parte da delimitação de uma parcela cadastral. Um limite cadastral pode ser comum a duas parcelas cadastrais vizinhas.







Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable estimatedAccuracy Estimativa da precisão do posicionamento absoluto do limite cadastral no sistema de referência de coordenadas INSPIRE utilizado. A precisão do posicionamento absoluto é o valor médio das incertezas do posicionamento para um conjunto de posições, em que as incertezas do posicionamento são a distância entre uma posição medida e o que é considerado a posição real correspondente. Length voidable geometry Geometria do limite cadastral. GM_Curve inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier validFrom Data e hora oficiais em que o limite cadastral foi/será legalmente estabelecido. DateTime voidable validTo Data e hora em que o limite cadastral deixou/deixará de ser utilizado. DateTime voidable







Associação Definição Tipo Voidability parcel A ou as parcelas cadastrais delimitadas por este limite cadastral. Um limite cadastral pode delimitar uma ou duas parcelas cadastrais. CadastralParcel voidable

O valor de «estimatedAccuracy» deve ser indicado em metros.

6.1.3. Parcela cadastral (CadastralParcel)

Áreas definidas por registos cadastrais ou equivalentes.







Atributo Definição Tipo Voidability areaValue Valor da área registada com quantificação da área projectada no plano horizontal da parcela cadastral. Area voidable beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Geometria da parcela cadastral. GM_Object inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier label Texto normalmente utilizado para apresentar a identificação da parcela cadastral. CharacterString nationalCadastralReference Identificador temático a nível nacional, geralmente o código nacional completo da parcela cadastral. Deve assegurar a ligação ao registo cadastral nacional ou equivalente. CharacterString referencePoint Um ponto dentro da parcela cadastral. GM_Point voidable validFrom Data e hora oficiais em que a parcela cadastral foi/será legalmente estabelecida. DateTime voidable validTo Data e hora em que a parcela cadastral deixou/deixará de ser utilizada. DateTime voidable







Associação Definição Tipo Voidability administrativeUnit Unidade administrativa de nível administrativo mais baixo que contém esta parcela cadastral. AdministrativeUnit voidable basicPropertyUnit A ou as unidades prediais de base que contêm esta parcela cadastral. BasicPropertyUnit voidable zoning Zonamento cadastral do nível mais baixo que contém esta parcela cadastral. CadastralZoning voidable

O valor de «areaValue» deve ser indicado em metros quadrados

O tipo de geometria deve ser «GM_Surface» ou «GM_MultiSurface»

6.1.4. Zonamento cadastral (CadastralZoning)

Áreas intermédias utilizadas para dividir o território nacional em parcelas cadastrais.







Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable estimatedAccuracy Estimativa da precisão do posicionamento absoluto das parcelas cadastrais no zonamento cadastral no sistema de referência de coordenadas INSPIRE utilizado. A precisão do posicionamento absoluto é o valor médio das incertezas de posicionamento relativas a um conjunto de posições, em que as incertezas de posicionamento são a distância entre uma posição medida e o que é considerado a posição real correspondente. Length voidable geometry Geometria do zonamento cadastral. GM_MultiSurface inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier label Texto normalmente utilizado para apresentar a identificação do zonamento cadastral. CharacterString level Nível do zonamento cadastral na hierarquia cadastral nacional. CadastralZoningLevelValue voidable levelName Nome do nível do zonamento cadastral na hierarquia cadastral nacional, no mínimo numa língua oficial da União Europeia. LocalisedCharacterString voidable name Nome do zonamento cadastral. GeographicalName voidable nationalCadastalZoningReference Identificador temático a nível nacional, geralmente o código nacional completo do zonamento cadastral. CharacterString originalMapScaleDenominator Denominador na escala do mapa original em papel (caso exista) a cuja extensão o zonamento cadastral corresponde. Integer voidable referencePoint Um ponto dentro do zonamento cadastral. GM_Point voidable validFrom Data e hora oficiais em que o zonamento cadastral foi/será legalmente estabelecido. DateTime voidable validTo Data e hora em que o zonamento cadastral deixou/deixará de ser utilizado. DateTime voidable







Associação Definição Tipo Voidability upperLevelUnit Zonamento cadastral de nível imediatamente superior que contém este zonamento cadastral. CadastralZoning voidable

O valor de «estimatedAccuracy» deve ser indicado em metros.

Um zonamento cadastral de nível inferior deve fazer parte de um zonamento de nível superior.

6.2. Listas de códigos

6.2.1. Nível de zonamento cadastral (CadastralZoningLevelValue)

Os níveis de hierarquia dos zonamentos cadastrais.

▼M1

Esta lista de códigos não pode ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







Valores autorizados para a lista de códigos «CadastralZoningLevelValue» Valor Definição 1stOrder Nível máximo (zonas mais vastas) da hierarquia dos zonamentos cadastrais, igual ou equivalente aos municípios. 2ndOrder Segundo nível da hierarquia dos zonamentos cadastrais. 3rdOrder Terceiro nível da hierarquia dos zonamentos cadastrais.

▼B

6.3. Requisitos específicos de categorias temáticas

6.3.1. Representação geométrica

1. O domínio de valores das propriedades geográficas definidas na presente secção não se limita ao esquema geográfico «Simple Feature» conforme definido na norma EN ISO 19125-1.

2. Se forem fornecidos limites cadastrais, os limites cadastrais correspondentes à delimitação da parcela cadastral devem formar um ou vários anéis fechados.

6.3.2. Modelização de referências de objectos

Todas as instâncias do tipo de objecto geográfico «CadastralParcel» devem incluir como identificador temático o atributo «nationalCadastralReference». Este atributo deve permitir aos utilizadores estabelecer a ligação com direitos, proprietários e outras informações cadastrais em registos cadastrais nacionais ou equivalentes.

6.3.3. Sistemas de referência de coordenadas

Se os dados relacionados com a categoria temática da dados geográficos «Parcelas Cadastrais» forem disponibilizados em coordenadas planas utilizando a projecção cónica conforme de Lambert, esses dados devem ser igualmente disponibilizados em, pelo menos, um dos outros sistemas de referência de coordenadas especificados nos pontos 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3.

6.4. Regras de representação

6.4.1. Camadas







Camadas para a categoria temática de dados geográficos «Parcelas Cadastrais» Nome da camada Título da camada Tipo de objecto geográfico CP.CadastralParcel Parcela cadastral CadastralParcel CP.CadastralZoning Zonamento cadastral CadastralZoning CP.CadastralBoundary Limite cadastral CadastralBoundary

7. REDES DE TRANSPORTE

7.1. Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o, são aplicáveis as seguintes definições:

— «Ponto de referência de aeródromo» : a localização geográfica designada de um aeródromo, situada próximo do centro geométrico inicial ou planeado do aeródromo e normalmente permanecendo onde originalmente estabelecido;

— «Aeroporto/heliporto» : uma área definida em terra ou na água (incluindo edifícios, instalações e equipamentos) destinada a ser total ou parcialmente utilizada para a chegada, partida e movimentação em terra de aeronaves/helicópteros;

— «Rota em águas profundas» : uma rota numa área designada dentro de limites definidos que foi objecto de um levantamento preciso para reconhecimento do leito marinho e dos obstáculos submersos a uma profundidade de água mínima indicada;

— «Conexão intermodal» : uma conexão entre dois elementos em diferentes redes de transporte que utilizam um modo de transporte diferente, oferecendo a possibilidade de transferir elementos transportados (pessoas, mercadorias, etc.) de um modo de transporte para outro;

— «Elemento linear» : um objecto unidimensional que serve de eixo ao longo do qual é efectuada a referenciação linear;

— «Referenciação linear» : a especificação de uma localização relativa a um objecto unidimensional como uma medição ao longo desse elemento (e opcionalmente desviada em relação a esse elemento);

— «Equipamento de ajuda à navegação (Navaid)» : um equipamento físico de ajuda à navegação colocado à superfície da Terra, nomeadamente Very High Frequency Omnidirectional Radio Range (VOR), Distance Measuring Equipment (DME), localizador, Tactical Air Navigation Beacon (TACAN), que ajudam a guiar o tráfego aéreo nas rotas aéreas existentes em condições de segurança;

— «Referenciação de um objecto» : indicação da extensão geográfica de um objecto por referenciação a um objecto geográfico ou a um colecção de objectos geográficos existente;

— «Estação de triagem» : uma área atravessada por uma série de vias férreas paralelas (geralmente mais de duas) interligadas entre si, para onde os comboios são conduzidos a fim de se proceder à carga/descarga de mercadorias sem interrupção do tráfego numa linha férrea principal;

— «Ponto significativo» : uma determinada localização geográfica utilizada para definir uma rota de serviço de tráfego aéreo (Air Traffic Service (ATS)) ou a trajectória de voo de uma aeronave ou ainda para outros fins de navegação/ATS;

▼M1

— «Navegação de superfície (RNAV)» : método de navegação que permite a operação de uma aeronave em qualquer trajectória do voo desejada dentro dos limites da cobertura das ajudas à navegação referenciadas a estações terrestres, ou dentro dos limites da capacidade das ajudas próprias da aeronave, ou a combinação de ambos;

— «Navegação TACAN» : método de navegação que permite a operação de uma aeronave em qualquer trajectória de voo dentro dos limites da cobertura das ajudas à navegação referenciadas a estações terrestres Navegação Aérea Táctica (Tactical Air Navigation Beacon - TACAN).

▼B

7.2. Estrutura da categoria temática de dados geográficos «Redes de Transporte»

Os tipos especificados para a categoria temática de dados geográficos «Redes de Transporte» estão estruturados da seguinte forma:

— Elementos de transporte comuns

— Rede de transporte aéreo

— Rede de transporte por cabo

— Rede de transporte ferroviário

— Rede de transporte rodoviário

— Rede de transporte por via navegável

7.3. Elementos de transporte comuns

7.3.1. Tipos de objectos geográficos

Devem ser utilizados os seguintes tipos de objectos geográficos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos relacionados com elementos de transporte comuns:

— Restrição de acesso

— Estado da instalação

— Autoridade de manutenção

— Poste de marcação

— Autoridade proprietária

— Restrição para veículos

— Direcção do fluxo de tráfego

— Área de transporte

— Segmento de transporte

— Sequência de segmentos de transporte

— Conjunto de segmentos de transporte

— Rede de transporte

— Nó de transporte

— Objecto de transporte

— Ponto de transporte

— Propriedade de transporte

— Posição vertical

7.3.1.1. Restrição de acesso (AccessRestriction)

Uma restrição ao acesso a um elemento de transporte.

Este tipo é um subtipo de «TransportProperty».







Atributos do tipo de objecto geográfico «AccessRestriction» Atributo Definição Tipo Voidability restriction Natureza da restrição de acesso. AccessRestrictionValue

7.3.1.2. Estado da instalação (ConditionOfFacility)

Estado do elemento de uma rede de transporte no que diz respeito à sua integralidade e utilização.

Este tipo é um subtipo de «TransportProperty».







Atributos do tipo de objecto geográfico «ConditionOfFacility» Atributo Definição Tipo Voidability currentStatus Valor do estado actual do elemento de uma rede de transporte no que diz respeito à sua integralidade e utilização. ConditionOfFacilityValue

7.3.1.3. Autoridade de manutenção (MaintenanceAuthority)

A autoridade responsável pela manutenção do elemento de transporte.

Este tipo é um subtipo de «TransportProperty».







Atributos do tipo de objecto geográfico «MaintenanceAuthority» Atributo Definição Tipo Voidability authority Identificação da autoridade de manutenção. CI_Citation

7.3.1.4. Poste de marcação (MarkerPost)

Marco de referência colocado ao longo de uma rota numa rede de transporte, na maior parte das vezes a intervalos regulares, indicando a distância a partir do início da rota, ou de qualquer outro ponto de referência, até ao ponto em que está situado o marco.

Este tipo é um subtipo de «TransportPoint».







Atributos do tipo de objecto geográfico «MarkerPost» Atributo Definição Tipo Voidability location Distância desde o início da rota, ou desde outro ponto de referência, até ao ponto em que está situado o poste de marcação. Distance







Associações do tipo de objecto geográfico «MarkerPost» Associação Definição Tipo Voidability route Rota numa rede de transporte ao longo da qual está colocado o poste de marcação. TransportLinkSet voidable

7.3.1.5. Autoridade proprietária (OwnerAuthority)

A autoridade à qual pertence o elemento de transporte.

Este tipo é um subtipo de «TransportProperty».







Atributos do tipo de objecto geográfico «OwnerAuthority» Atributo Definição Tipo Voidability authority Identifica