2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 1
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►BDIRECTIVA2000/29/CE DO CONSELHO
de 8 de Maio de 2000
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais
aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
(JO L 169 de 10.7.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/33/CE da Comissão de 8 de Maio de 2001 L 127 42 9.5.2001
►M2Directiva 2002/28/CE da Comissão de 19 de Março de 2002 L 77 23 20.3.2002
►M3Directiva 2002/36/CE da Comissão de 29 de Abril de 2002 L 116 16 3.5.2002
►M4Directiva 2002/89/CE do Conselho de 28 de Novembro de 2002 L 355 45 30.12.2002
►M5Directiva 2003/22/CE da Comissão de 24 de Março de 2003 L 78 10 25.3.2003
►M6Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
►M7Directiva 2003/47/CE da Comissão de 4 de Junho de 2003 L 138 47 5.6.2003
►M8Directiva 2003/116/CE da Comissão de 4 de Dezembro de 2003 L 321 36 6.12.2003
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 2 de 7.1.2003, p. 40 (2000/29/CE)
►C2Rectificação, JO L 138 de 5.6.2003, p. 49 (806/2003/CE)
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DIRECTIVA2000/29/CE DO CONSELHO
de 8 de Maio de 2000
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comuni-
dade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e
contra a sua propagação no interior da Comunidade
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 37.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
(1)A Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na
Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos
vegetais e contra a sua propagação no interior da Comuni-dade (
3), foi alterada de modo substancial (4). É, por
conseguinte, conveniente, por motivos de lógica e clareza,proceder à codificação da referida directiva.
(2)A produção tem um lugar muito importante na Comunidade.
(3)O rendimento desta produção é constantemente afectado pororganismos prejudiciais.
(4)A protecção dos vegetais contra estes organismos é absoluta-mente necessária, não somente para evitar uma diminuição dorendimento mas, também, para incrementar a produtividade naagricultura.
(5)A luta contrta os organismos prejudiciais, empreendida no inte-rior da Comunidade através do regime fitossanitário aplicável naComunidade enquanto espaço sem fronteiras internas e visando a
sua destruição metódica e no local teria um âmbito limitado se
as medidas de protecção contra a sua introdução na Comunidadenão fossem aplicadas simultaneamente.
(6)A necessidade destas medidas foi já reconhecida desde há muitotempo e foi objecto de numerosas prescrições nacionais e conve-nções internacionais entre as quais a Convenção fitossanitáriainternacional (CFI), de 6 de Dezembro de 1951, concluída noseio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) apresenta um interesse mundial.
(7)Uma das medidas mais importantes consiste em elaborar uminventário dos organismos prejudiciais particularmente perigosos,
cuja introdução na Comunidade deverá ser proibida, e dos orga-nismos prejudiciais cuja introdução por intermédio de certasplantas ou produtos vegetais deve ser igualmente proibida.
(8)A presença de alguns destes organismos prejudiciais aquando daintrodução de vegetais e produtos vegetais provenientes dospaíses de origem destes organismos, não pode ser controladaeficazmente e é necessário, como consequência, evitar o mais
possível a introdução de certos vegetais e produtos vegetais ou
adoptar a execução de controlos especiais nos países produtores.
(9)Estes controlos fitossanitários devem ser limitados às introduções
de produtos originários de países terceiros e aos casos em que
existem indícios sérios, fazendo crer que uma das disposiçõesfitossanitárias não foi respeitada.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 2
(1) Parecer emitido em 15 de Fevereiro de 2000 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2) JO C 129 de 27.4.1998, p. 36.
(3) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (JO L 142 de 5.6.1999, p. 29).
(4) Ver anexo VIII, parte A.
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(10)É necessário prever sob certas condições a faculdade de
admissão de derrogações a certo número de prescições. Como a
experiência o demonstrou, algumas dessas derrogações podemrevestir o mesmo carácter de urgência que as disposições degarantia. O procedimento de urgência especificado na presentedirectiva deveria, por conseguinte, aplicar-se igualmente a estasderrogações.
(11)Em caso de perigo iminente de introdução ou de propagação de
organismos prejudiciais, as medidas de protecção não previstas
nesta directiva devem, normalmente, ser adoptadas pelo Estado--Membro onde o problema tem origem e, a Comissão deve serinformada de todos os acontecimentos que requeiram a adopçãode medidas de protecção.
(12)Dada a importância do comércio dos departamentos francesesultramarinos em vegetais e produtos vegetais com o resto da
Comunidade, é, actualmente, indicado aplicar-lhes as disposições
introduzidas pela presente directiva. Tendo em conta a naturezaespecial da produção dos departamentos franceses ultramarinos,é conveniente prever medidas de protecção adicionais, as quaisse justificam por razões de protecção fitossanitária. As normas
da presente directiva devem ser igualmente objecto de extensão,
de modo a incluir as medidas de protecção contra a introduçãode organismos prejudiciais nos departamentos franceses ultrama-rinos provenientes de outras partes de França.
(13)O Regulamento (CEE) n.o1911/91 do Conselho, de 26 de Junho
de 1991, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhasCanárias (
1), determina a integração das ilhas Canárias no terri-
tório aduaneiro da Comunidade e no conjunto das políticas
comuns. Nos termos do artigos 2.oe 10.odesse regulamento, a
aplicação da política agrícola comum está subordinada à entradaem vigor de um regime específico de abastecimento. Essa apli-cação deve, além disso, ser acompanhada de medidasespecíficas relativas à produção agrícola.
(14)A Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991,
que institui um programa de opções específicas para fazer face
ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (2),
define as linhas gerais das opções a executar a fim de tomar emconsideração as especificidades e as limitações características doarquipélago.
(15)Por conseguinte, a fim de ter em conta a situação fitossanitáriaespecífica das ilhas Canárias, é conveniente prorrogar a apli-
cação de determinadas medidas previstas na presente directiva
por um prazo que expira seis meses a contar da data em que osEstados-Membros deverão ter dado execução às futuras dispo-sições referentes aos anexos da directiva sobre a protecção dosdepartamentos ultramarinos franceses, assim como das ilhas
Canárias.
(16)É conveniente adoptar, para efeitos de aplicação da presente
directiva, os modelos de certificados aprovados pela CFI de 6de Dezembro de 1951, alterada em 21 de Novembro de 1979,com uma forma de apresentação uniformizada, elaborada emestreita colaboração com organizações internacionais. É igual-mente conveniente fixar determinadas regras relativas às
condições segundo as quais tais certificados podem ser emitidos,
à utilização dos antigos modelos durante um período transitórioe às condições de verificação para a introdução de vegetais e deprodutos vegetais em proveniência de países terceiros.
(17)Em relação às importações de plantas ou produtos vegetaisprovenientes de países terceiros, a emissão dos certificados emcada um desses países deve, em princípio, ser da responsabili-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 3
(1) JO L 171 de 29.6.1991, p. 1. Regulamento com última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2674/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 3).
(2) JO L 171 de 29.6.1991, p. 5.
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dade dos serviços autorizados no âmbito da CFI e pode ser opor-
tuno estabelecer listas desses serviços para os países terceirosnão contratantes.
(18)É conveniente simplificar o procedimento aplicável a determi-nadas alterações a introduzir nos anexos da presente directiva.
(19)É conveniente clarificar o âmbito da presente directiva no querespeita à madeira. Para tanto, é conveniente utilizar asdescrições pormenorizadas das madeiras constantes da legislação
comunitária.
(20)Certas sementes não estão incluídas nos vegetais, produtos vege-
tais e outros objectos, enumerados nos anexos da presente
directiva, que devem ser submetidos a um exame fitossanitário
por parte do país de origem ou de expedição para que possamser introduzidos na Comunidade ou nas trocas no interior daComunidade.
(21)Em determinados casos, é conveniente prever que a inspecçãooficial de vegetais, produtos vegetais e outros objectos prove-nientes de países terceiros possa ser efectuada, pela Comissão,no país terceiro de origem.
(22)Estas inspecções comunitárias devem ser efectuadas por peritosao serviço da Comissão e também por peritos ao serviço dosEstados-Membros, colocados à disposição da Comissão. Deve
ser definido o papel destes peritos relativamente às actividades
exigidas pelo regime fitossanitário da Comunidade.
(23)O âmbito do regime deveria deixar de se restringir ao comércio
entre Estados-Membros e países terceiros para passar a abranger
igualmente a comercialização no interior de cada Estado--Membro.
(24)Todas as partes da Comunidade deveriam beneficiar, emprincípio, do mesmo nível de protecção contra organismos preju-diciais. No entanto, devem ser tidas em conta as diferençasexistentes em termos de condições ecológicas e de distribuiçãode determinados organismos prejudicias. Por conseguinte, sedeverão definir «zonas protegidas» expostas a riscos fitossani-
tários especiais, que beneficiarão de protecção especial, em
condições compatíveis com o mercado interno.
(25)A aplicação do regime fitossanitário comunitário à Comunidade
enquanto espaço sem fronteiras internas e a criação de zonas
protegidas tornarão necessária a distinção das exigências aplicá-veis aos produtos comunitários, por um lado, e as aplicáveis àsimportações provenientes de países terceiros, por outro, e a iden-tificação dos organismos prejudiciais para zonas protegidas.
(26)O local de produção é o mais apropriado para efectuar controlosfitossanitários. No que diz respeito aos produtos comunitários, énecessário tornar obrigatória a efectuação desses controlos no
local de produção, devendo os mesmos ser alargados a todos os
vegetais e produtos vegetais em causa aí cultivados, produzidos,utilizados ou presentes sob qualquer outra forma, bem como aomeio de cultura aí utilizado. Para permitir o funcionamentoeficaz de um sistema de controlo desse tipo, todos os produtores
devem ser inscritos num registo oficial.
(27)Para garantir uma aplicação mais eficaz do regime fitossanitário
comunitário no mercado interno, deve ser possível; para efectuar
os controlos fitossanitários, recorrer a funcionários disponíveis
não dependentes dos organismos oficiais dos Estados-Membrospara protecção de vegetais, cuja formação será coordenada efinanciada pela Comunidade.
(28)Caso os resultados dos controlos sejam satisfatórios, os produtoscomunitários devem ser acompanhados, em vez do certificadofitossanitário utilizado no comércio internacional, de uma marcaconvencional (passaporte fitossanitário) adaptada ao tipo deprodutos, a fim de permitir a sua livre circulação em todo o terri-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 4
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tório da Comunidade ou nas partes do território para as quais
essa marca é válida.
(29)Devem ser definidas as medidas oficiais a adoptar no caso de osresultados dos controlos não serem satisfatórios.
(30)Para garantir o cumprimento do regime fitossanitário comuni-tário no quadro do mercado interno, deve ser estabelecido umsistema de controlos oficiais a efectuar na fase de comerciali-zação. Esse sistema deve ser tanto quanto possível fiável e
uniforme em toda a Comunidade e ao mesmo tempo excluir os
controlos específicos nas fronteiras entre Estados-Membros.
(31)No quadro do mercado interno, os produtos originários de paísesterceiros devem, em princípio, ser submetidos a controlos fitos-sanitários por ocasião da sua primeira introdução na
Comunidade. Caso os resultados desses controlos sejam satisfa-
tórios, deve ser emitido em passaporte fitossanitário para essesprodutos que lhes garanta a livre circulação da mesma formaque aos produtos comunitários.
(32)Para enfrentar, com as devidas garantias, a situação decorrentedo mercado interno, é indispensável reforçar a infra-estrutura
nacional e comunitária de inspecção fitossanitária nas fronteiras
externas da Comunidade, dando especial atenção aos Estados--Membros que, pela sua situação geográfica, constituem pontosde entrada na Comunidade. Para o efeito, a Comissão proporá ainscrição das dotações necessárias no orçamento geral da União
Europeia.
(33)A fim de aumentar a eficácia do regime fitossanitário da Comu-
nidade no quadro do mercado interno, os Estados-Membrosdeverão harmonizar as práticas do pessoal com funções fitossani-tárias. Antes de 1 de Janeiro de 1993, a Comissão apresentaráum código comunitário de práticas fitossanitárias.
(34)Não é possível que os Estados-Membros adoptem disposiçõesfitossanitárias especiais ao serem introduzidos no seu territórioplantas ou produtos vegetais originários de outros Estados--Membros. Todas as disposições relativas a exigênciasfitossanitárias aplicáveis a vegetais e produtos vegetais devem
ser estatuídas a nível comunitário.
(35)É necessário estabelecer um regime de contribuição financeira
comunitária que permita partilhar, a nível comunitário, osencargos com os eventuais riscos resultantes do comércio noâmbito do regime fitossanitário comunitário.
(36)Para impedir infecções provocadas por organismos prejudiciaisintroduzidos a partir de países terceiros, deve ser estabelecidauma contribuição financeira comunitária com o objectivo dereforçar as infra-estruturas da inspecção fitossanitária nas fron-teiras externas da Comunidade.
(37)O regime deverá também prever uma contribuição adequada
relativamente a determinadas despesas resultantes das medidas
específicas adoptadas pelos Estados-Membros para combater asinfecções provocadas por organismos prejudiciais introduzidos apartir de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade e,eventualmente, para os erradicar e reparar os prejuízos causados.
(38)As regras do mecanismo para concessão da contribuição finan-ceira comunitária deverão ser estabelecidas nos termos de umprocesso acelerado.
(39)É necessário garantir que a Comissão seja plenamente informadasobre as possíveis causas da introdução dos organismos prejudi-ciais em questão.
(40)Nomeadamente, a Comissão deverá controlar a aplicaçãocorrecta do regime fitossanitário comunitário.
(41)Caso seja estabelecido que a introdução dos organismos prejudi-ciais foi causada pela efectuação de exames ou inspecçõesinadequados, se deverá aplicar a legislação comunitária relativa-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 5
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mente às respectivas consequências, tendo em consideração
determinadas medidas específicas.
(42)É indicada a instauração de uma cooperação estreita entre osEstados-Membros e a Comissão no seio do Comité FitossanitárioPermanente instituído pela Decisão 76/894/CEE do Conselho (
1).
(43)A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dosEstaos-Membros relativas aos prazos de transposição e aplicaçãoque figuram no anexo VIII, parte B,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva abrange as medidas de protecção contra aintrodução nos Estados-Membros de organismos prejudicias aos vege-tais ou produtos vegetais, provenientes de outros Estados-Membros oupaíses terceiros.
Abrange também:
a) A partir de 1 de Junho de 1993, as medidas de protecção contra a
propagação de organismos prejudiciais no interior da Comunidade
por vias relacionadas com a circulação de vegetais, produtos vege-
tais e outros objectos conexos no interior de um Estado-Membro;
b) As medidas de protecção contra a introdução nos departamentos
franceses ultramarinos de organismos prejudiciais provenientes de
outras partes de França e, inversamente, noutras partes de França
de organismos prejudiciais provenientes dos departamentos fran-ceses ultramarinos;
c) As medidas de protecção contra a introdução nas ilhas Canárias de
organismos prejudiciais provenientes de outras regiões de Espanha
e, inversamente, noutras regiões de Espanha de organismos prejudi-
ciais provenientes das ilhas Canárias;
d) O modelo dos «certificados fitossanitários» e dos «certificados fitos-
sanitários de reexportação», ou o seu equivalente em suporte
informático, emitidos pelos Estados-Membros ao abrigo daConvenção Fitossanitária Internacional (CFI).
2. Sem prejuízo das normas a estabelecer para a protecção da
situação fitossanitária existente em certas regiões da Comunidade, etendo em conta as diferenças das condições agrícolas e ecológicas,podem ser determinadas, de acordo com o ►
M4procedimento
previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, medidas de protecção adicionais
às previstas pela presente directiva que sejam justificadas por motivos
de protecção fitossanitária nos departamentos franceses ultramarinos enas ilhas Canárias.
3. A presente directiva não se aplica a Ceuta e a Melilha.
4. Os Estados-Membros devem assegurar uma cooperação estreita,
rápida, directa e eficaz entre si próprios e a Comissão, em relação àsquestões abrangidas pela presente directiva. Para esse efeito, cada
Estado-Membro deve criar ou designar uma autoridade única
responsável, pelo menos, pela coordenação e pelos contactos respei-tantes a essas questões. A organização oficial de protecção dosvegetais criada ao abrigo da CFI deve ser de preferência designadapara esse efeito.
Os restantes Estados-Membros e a Comissão devem ser notificados
dessa autoridade e quaisquer posteriores alterações.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 6
(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 25.▼M4
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De acordo com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o, a auto-
ridade única pode ser autorizada a atribuir a outro serviço, ou neledelegar, tarefas de coordenação ou de contacto, desde que se refiram a
questões fitossanitárias bem definidas, abrangidas pela presente direc-
tiva.
5. Em relação às medidas de protecção contra a introdução de orga-
nismos prejudicias provenientes dos departamentos ultramarinosfranceses noutras partes de França e nos outros Estados-Membros e
contra a sua propagação nos departamentos ultramarinos franceses, as
datas previstas na alínea a) do n.
o1 do presente artigo, no n.o4d o
artigo 3.o, nos n.os2 e 4 do artigo 5.o, nos n.os5 e 6 do artigo 6.o, nos
n.os1 e 2 do artigo 10.oe nos n.os8, 10 e 11 do artigo 13.oda presente
directiva são substituídas por uma data que corresponda ao termo de
um prazo de seis meses a contar da data até à qual os Estados-
-Membros devem ter aplicado as futuras disposições referentes aosanexos I a V da presente directiva sobre a protecção dos departamentosultramarinos franceses. O n.
o1, alínea b), e o n.o2 do presente artigo
são revogados com efeitos a partir da mesma data.
6. Em relação às medidas de protecção contra a introdução de orga-
nismos prejudiciais provenientes da ilhas Canárias noutras partes de
Espanha e nos outros Estados-Membros e contra a sua propagação nas
ilhas Canárias, as datas previstas no n.o1, alínea a) do presente artigo,
no n.o4 do artigo 3.o, nos n.os2 e 4 do artigo 4.o, nos n.os2 e 4 do artigo
5.o, nos n.os5 e 6 do artigo 6.o, nos n.os1 e 2 do artigo 10.oe nos n.os8,
10 e 11 do artigo 13.oda presente directiva são substituídas por uma
data que corresponda ao termo de um prazo de seis meses a contar da
data até à qual os Estados-Membros devem ter aplicado as futuras dis-posições referentes aos anexos I a V da presente directiva sobre aprotecção das ilhas Canárias. O n.
o1, alínea c), do presente artigo é
revogado com efeitos a partir da mesma data.
Artigo 2.o
1.
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)►M4«vegetais»: as plantas vivas e as partes vivas de plantas,
incluindo as sementes. ◄
As partes vivas de plantas incluem:
— frutos, na acepção botânica do termo, que não tenham sido
objecto de ultracongelação,
— produtos hortícolas que não tenham sido objecto de ultraconge-
lação,
— tubérculos, bolbos, rizomas,— flores cortadas,
— ramos com folhagem,
— árvores cortadas com folhagem,
— folhas, folhagem,— culturas de tecidos vegetais,— pólen vivo,
— varas de enxertia, estacas, garfos,— qualquer outra parte de planta que venha a ser especificada de
acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o
Por sementes, entende-se as sementes, na acepção botânica dotermo, com excepção das que não se destinem a ser plantadas;2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 7
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b)«produtos vegetais»: os produtos de origem vegetal não transfor-
mados ou tendo sido objecto de uma preparação simples, desdeque não se trate de vegetais;
c)«plantação»: toda a operação de colocação dos vegetais com vista
a assegurar o seu crescimento ou a sua reprodução/multiplicaçãoposteriores;
d)«vegetais destinados a plantação»:
— vegetais já plantados e destinados a permanecê-lo ou a serem
novamente plantados após a sua introdução, ou
— vegetais ainda não plantados no momento da sua introdução,
mas destinados a serem plantados após a mesma;
e)«organismos prejudiciais»: qualquer espécie, estirpe ou biotipo de
vegetal, animal ou agente patogénico nocivo aos vegetais ouprodutos vegetais;
f)«passaporte fitossanitário»: uma etiqueta oficial que ateste o
cumprimento das disposições da presente directiva relativas anormas fitossanitárias e exigências especiais e, para o efeito, que
seja:
— normalizada a nível comunitário para diferentes tipos de vege-
tais e protudos vegetais,
e
— criada pelo organismo oficial responsável de um Estado-
-Membro e emitida em conformidade com as disposições deaplicação relativas às particularidades do procedimento deemissão de passaportes fitossanitários.
Para tipos específicos de produtos, podem ser determinadas marcas
convencionais oficiais que não a etiqueta, de acordo com o
►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄
A normalização será estabelecida de acordo com o mesmo procedi-
mento previsto no ►M4n.o2 do artigo 18.o◄No âmbito dessa
normalização, serão determinadas marcas diferentes para os passa-portes fitossanitários que, de acordo com o disposto no n.
o1,
segundo parágrafo, do artigo 10.o, não são válidos para toda a
Comunidade;
g)«Organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro»:
i)►M4as organizações ◄oficiais de protecção fitossanitária de
um Estado-Membro referidos no n.o4 do artigo 1.o,o u
ii) qualquer entidade pública criada:
— quer a nível nacional,
— quer a nível regional, sob o controlo de autoridades nacio-
nais dentro dos limites fixados pela Constituição do Estado--Membro em causa.
Os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro
podem, em conformidade com a legislação nacional, delegar astarefas referidas na presente directiva, a serem executadas sob asua autoridade e controlo, em qualquer pessoa colectiva, dedireito público ou privado que, nos termos dos seus estatutos
oficialmente aprovados, esteja encarregada exclusivamente de
tarefas de interesse público desde que essa pessoa colectiva eos seus membros não tirem qualquer proveito pessoal dos resul-tados das medidas por eles tomadas.
Os Estados-Membros assegurarão a existência de uma estreita
cooperação dos organismos oficiais referidos na subalínea ii)do primeiro parágrafo com os referidos na subalínea i).
Além disso, de acordo com o ►
M4procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄, qualquer outra pessoa colectiva criada
por conta do ou dos organismos referidos no ponto i) doprimeiro parágrafo e que actuem sob a autoridade e o controlodesse organismo poderá ser aprovada, na condição de que essapessoa colectiva não tire nenhum proveito pessoal dos resul-tados das medidas que tomar.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 8
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A autoridade única referida no n.o4 do artigo 1.odeve notificar
a Comissão dos organismos oficiais responsáveis do Estado--Membro em causa. A Comissão transmite essa informação aos
restantes Estados-Membros;
h)«zona protegida»: uma zona da Comunidade na qual:
— um ou vários dos organismos prejudiciais enumerados na
presente dirctiva, estabelecidos numa ou várias partes da Comu-nidade, não são endémicos, apesar de existirem condiçõesfavoráveis ao seu estabelecimento, ou
— existe um risco de estabelecimento de certos organismos preju-
diciais devido a condições ecológicas favoráveis no que dizrespeito a culturas específicas, apesar de os referidos orga-nismos não serem endémicos nem estarem estabelecidos na
Comunidade.
e que foi reconhecida, de acordo com o ►
M4procedimento
previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, como preenchendo as condições
definidas no primeiro e segundo travessões, e, no caso referido noprimeiro travessão, a pedido do ou dos Estados-Membros em causae partindo do princípio de que investigações apropriadas, fiscali-zadas pelos peritos referidos no artigo 21.
oem conformidade com
o processo previsto nesse mesmo artigo, não fornecem prova em
contrário. As investigações relativas ao caso previsto no segundotravessão são facultativas.
Considera-se que um organismo prejudicial está estabelecido numa
parte da Comunidade se a sua existência aí for conhecida e se
nenhumas medidas oficiais tiverem sido tomadas com vista à sua
erradicação, ou se as medidas tornadas nesse sentido se tiveremrevelado ineficazes durante um período de dois anos consecutivos,pelo menos.
O ou os Estados-Membros interessados efectuarão, no que diz
respeito ao caso previsto no primeiro travessão do primeiroparágrafo, investigações oficiais regulares e sistemáticas sobre apresença de organismos em relação aos quais a zona protegida foireconhecida. Qualquer descoberta de um organismo deste tipo seráimediatamente notificada ►
M4por escrito ◄à Comissão. O
risco decorrente desta descoberta será avaliado pelo Comité Fitos-
sanitário Permanente e serão determinadas acções apropriadas deacordo com o ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄
Os elementos das investigações referidas no primeiro e terceiro
parágrafos podem ser estabelecidos de acordo com o
►M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄e tendo
em conta os princípios científicos e estatísticos geralmente aceites.
Os resultados das investigações em questão serão notificados
►M4por escrito ◄à Comissão. A Comissão transmitirá essas
informações aos restantes Estados-Membros.
Antes de 1 de Janeiro de 1998, a Comissão apresentará ao
Conselho um relatório sobre o funcionamento do regime das zonasprotegidas, acompanhado, se disso for caso, de proposta adequada;
i)«atestado ou medida oficial»: um atestado passado ou uma medida
tomada sem prejuízo do disposto no artigo 21.
o:
— ou por representantes da organização nacional oficial de
protecção dos vegetais de um país terceiro ou sob a responsabi-
lidade destes, por outros funcionários tecnicamente habilitados e
devidamente autorizados pela referida organização nacionaloficial de protecção dos vegetais, no caso de atestados oumedidas, relacionados com a emissão dos certificados fitossani-tários e dos certificados fitossanitários de reexportação, ou dosrespectivos equivalentes em suporte informático,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 9
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— ou pelos já referidos representantes ou funcionários, ou por
«agentes qualificados» empregados por um dos organismosoficiais responsáveis de um Estado-Membro, em todos os outros
casos, desde que esses agentes não tirem qualaquer proveito
pessoal dos resultados das medidas que tomam e satisfaçam osníveis de qualificação mínima.
Os Estados-Membros assegurarão que os seus funcionários e
agentes qualificados possuam as qualificações necessárias à apli-
cação correcta da presente directiva. Em conformidade com o►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, poderão
ser definidas directrizes para essas qualificações.
No âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a Comissão
elaborará programas comunitários, cuja aplicação fiscalizará, rela-tivos à formação complementar dos funcionários e agentesqualificados acima referidos, no intuito de aumentar os conheci-mentos e a experiência adquiridos a nível nacional quanto àsqualificações acima referidas. A Comissão contribuirá para o finan-
ciamento desta formação complementar e proporá a inscrição das
dotações necessárias para o efeito no orçamento comunitário;
j)«ponto de entrada»: o local em que os vegetais, produtos vegetais
ou outros objectos são introduzidos pela primeira vez no território
aduaneiro da Comunidade: o aeroporto, no caso de transporte porvia aérea, o porto no caso de transporte marítimo ou fluvial, aestação de caminhos-de-ferro no caso de transporte ferroviário, e olocal em que se situa a estância aduaneira responsável pela zonaem que é atravessada a fronteira terrestre comunitária, no caso de
qualquer outro meio de transporte;
k)«organismo oficial do ponto de entrada»: o organismo oficial de
um Estado-Membro, responsável pelo ponto de entrada;
l)«organismo oficial de destino»: o organismo oficial de um Estado-
-Membro, responsável pela zona em que está situada a «estânciaaduaneira de destino»;
m)«estância aduaneira do ponto de entrada»: o organismo do ponto
de entrada tal como definido na alínea j) supra;
n)«estância aduaneira de destino»: a estância de destino na acepção
do ponto 3 do artigo 340.
oB do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão (1);
o)«lote»:um conjunto de unidades de um único produto, identificável
pela sua homogeneidade de composição e origem, que constituiparte de uma remessa;
p)«remessa»: um volume de mercadorias abrangidas por um único
documento para efeitos de formalidades aduaneiras ou outras,
como por exemplo um único certificado fitossanitário ou um únicodocumento alternativo ou marca; uma remessa pode ser constituídapor um ou mais lotes;
q)«destino aduaneiro»: os destinos aduaneiros referidos no ponto 15
do artigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de
12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comu-nitário, adiante designado «Código Aduaneiro Comunitário» (
2);
r)«trânsito»: a circulação de mercadorias sujeitas a fiscalização adua-
neira de um ponto para outro do território aduaneiro da
Comunidade, referida no artigo 91.odo Regulamento (CEE) n.o
2913/92.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 10
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2787/2000 (JO L 330 de 27.12.2000, p.
1).
(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2700/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).▼M4
▼B
2. As restantes disposições da presente directiva, com excepção dos
casos em que se prevê disposições específicas diferentes, abrangemapenas a madeira que mantém parte ou a totalidade da sua superfície
natural arredondada, com ou sem casca, ou se apresenta sob a forma
de estilhas, partículas, serradura, desperdícios de madeira ou cavacos.
Sem prejuízo das disposições relativas ao anexo V, é igualmente abran-
gida a madeira que, satisfazendo ou não as condições mencionadas noprimeiro parágrafo, se apresente sob a forma de cobros de porão,calços, paletes ou materiais de embalagem efectivamente utilizados no
transporte de qualquer tipo de objectos e apresente um risco do ponto
de vista fitossanitário.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que os organismos prejudi-
ciais enumerados no anexo I, parte A, não possam ser introduzidos noseu território.
2. Os Estados-Membros prescreverão que os vegetais e produtos
vegetais enumerados no anexo II, parte A, não podem ser introduzidos
no seu território se estão contaminados por organismos prejudiciais quefiguram nesta parte do anexo.
3. Os n.
os1 e 2 não se aplicam, segundo condições que podem ser
determinadas de acordo com o procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o, no caso de fraca contaminação de vegetais, com excepção dos que
se destinem a ser plantados, por organismos prejudiciais enumerados naparte A do anexo I ou do anexo II, ou, no caso de tolerânciasadequadas estabelecidas para os organismos prejudiciais enumeradosna secção II da parte A do anexo II, no que se refere aos vegetais
para plantação, determinados previamente, de acordo com as autori-
dades que representam os Estados-Membros no domínio fitossanitárioe com base numa análise pertinente do risco fitossanitário.
4. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros determi-
narão que o disposto nos n.
os1 e 2 seja aplicado igualmente à
propagação dos organismos prejudiciais em causa por meios relacio-
nados com a criculação de vegetais, produtos vegetais ou outrosobjecots no território de um Estado-Membro.
5. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros proibirão a
introdução e a propagação no interior das zonas protegidas em questão:
a) Dos organismos prejudiciais enumerados na parte B do anexo I;
b) Dos vegetais e produtos vegetais enumerados na parte B do anexo
II, se estiverem contaminados pelos organismos prejudiciais emcausa aí referidos.
6. De acordo com o ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄:
a) Os organismos prejudiciais enumerados nos anexos I e II são classi-
ficados do seguinte modo:
— os organismos cuja presença não tenha sido detectada em parte
alguma da Comunidade e que dizem respeito a todo o território
da Comunidade, constam do anexo I, parte A, secção I e do
anexo II, parte A, secção I, respectivamente,
— os organismos cuja presença foi detectada mas não é endémica
nem está estabelecida em toda a Comunidade e que dizemrespeito a todo o território da Comunidade constam do anexo I,parte A, secção II e do anexo II, parte A, secção II, respectiva-mente,
— os outros organismos constam do anexo I, parte B e do anexo II,
parte B, respectivamente, consoante a zona protegida a que se
referem;
b) Os organismos prejudiciais endémicos ou estabelecidos numa ou
mais partes da Comunidade são excluídos, com excepção dos refe-ridos no segundo e terceiro travessões da alínea a);2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 11
▼M4
▼B
▼B
c) Os títulos dos anexos I e II, bem como as suas diferentes partes e
secções, serão adaptados em conformidade com o estatuído nasalíneas a) e b).
7. De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o,
podem ser adoptadas disposições de execução para estabelecercondições para a introdução e a propagação nos Estados-Membros de:
a) Organismos suspeitos de serem prejudiciais para os vegetais ou
produtos vegetais, mas que não constem dos anexos I e II;
b) Organismos enumerados no anexo II, mas que ocorram em vegetais
ou produtos vegetais que não constem desse anexo, e que sejam
suspeitos de serem prejudiciais para os vegetais ou produtos vege-tais;
c) Organismos enumerados nos anexos I e II, que estejam em estado
isolado e sejam considerados prejudiciais nesse estado para os vege-tais ou produtos vegetais.
8. Segundo condições a definir de acordo com o procedimento
previsto no n.
o2 do artigo 18.o,on .o1 e a alínea a) do n.o5, o n.o2e
a alínea b) do n.o5, e o n.o4, não se aplicam em relação a fins experi-
mentais ou científicos e a trabalhos de selecção de variedades.
9. Depois de terem sido adoptadas as medidas previstas no n.o7,
esse número não se aplica, segundo condições a definir de acordo
com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o, em relação a fins
experimentais ou científicos e a trabalhos de selecção de variedades.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros determinarão que os vegetais enumerados
no anexo III, parte A, não podem ser introduzidos no seu território
desde que sejam provenientes dos países mencionados nesta parte do
anexo.
2. Os Estados-Membros prescrevem que, a partir de 1 de Junho de
1993, os vegetais, produtos vegetais e outros objectos enumerados no
anexo III, secção B, não podem ser introduzidos nas zonas protegidas
em questão situadas no seu território.
3. De acordo com o ►M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄, o anexo III será revisto por forma a que a parte A contenha as
plantas, produtos vegetais e outros objectos que constituam um risco
fitossanitário para toda a Comunidade e que a parte B contenha osvegetais, produtos vegetais e outros objectos que constituam um riscofitossanitário apenas para as zonas protegidas. As zonas protegidasserão aí devidamente especificadas.
4. A partir de 1 de Junho de 1993, o disposto no n.
o1 deixará de ser
aplicável aos vegetais, produtos vegetais e outros objectos origináriosda Comunidade.
5. Em conformidade com condições a definir nos termos do
►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄,o sn .os1e2
não se aplicarão em relação a fins experimentais ou científicos e atrabalhos de selecção de variedades.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudi-
ciais, um Estado-Membro poderá dispor que os n.
os1 e 2 não se
aplicarão, em determinados casos específicos, a vegetais, produtosvegetais e outros materiais cultivados, produzidos ou utilizados na suazona fronteiriça imediatamente contígua com um país terceiro e intro-duzidos nesse Estado-Membro para nele serem transformados em
instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder esta derrogação, o Estado-Membro deverá indicar as
instalações e o nome do transformador. Estas informações, que deverãoser regularmente actualizadas, serão comunicadas à Comissão.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 12
▼M4
▼B
▼B
Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais objecto de derrogação
nos termos do primeiro parágrafo deverão ser acompanhados por docu-mentos comprovativos do local do país terceiro de onde são originários.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que os vegetais, produtos
vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV, parte A, nãopodem ser introduzidos no seu território, a não ser que as exigênciasparticulares que lhes dizem respeito, mencionadas nesta parte do anexo,sejam cumpridas.
2. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros proibirão a
introdução e a circulação, no interior das zonas protegidas, dos vege-
tais, produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo IV,
parte B, salvo se forem satisfeitas as exigências especiais correspon-dentes enunciadas nessa secção do anexo.
3. De acordo com o ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄, o anexo IV será revisto segundo os critérios previstos no n.o6
do artigo 3.o
4. Os Estados-Membros determinarão que, a partir de 1 de Junho de1993, o disposto no n.
o1 se aplica igualmente à circulação de vegetais,
produtos vegetais e outros objectos no território de um Estado--Membro, sem prejuízo, no entanto, do disposto no n.
o7 do artigo 6.o
O presente número, bem como os n.os1 e 2, não se aplicam à circu-
lação de pequenas quantidades de vegetais, produtos vegetais,
alimentos e rações para animais que se destinem a ser utilizados peloproprietário ou receptor para fins não industriais e não comerciais oupara consumo durante o transporte, desde que não haja riscos de propa-gação de organismos prejudiciais.
5. Em conformidade com condições a definir nos termos do
►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄,o sn .os1, 2 e
4 não se aplicarão em relação a fins experimentais ou científicos e a
trabalhos de selecção de variedades.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudi-
ciais, um Estado-Membro poderá dispor que os n.os1, 2 e 4 não se
aplicarão, em determinados casos específicos, a vegetais, produtos
vegetais e outros materiais cultivados, produzidos ou utilizados na suazona fronteiriça imediatamente contígua com um país terceiro e intro-duzidos nesse Estado-Membro para nele serem transformados eminstalações próximas, na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder essa derrogação, o Estado-Membro deverá indicar as
instalações e o nome do transformador. Estas informações, que deverãoser regularmente actualizada, serão comunicadas à Comissão.
Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais objecto de derrogação
nos termos do primeiro parágrafo deverão ser acompanhados por docu-mentos comprovativos do local do país terceiro de onde são originários.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-Membros determinarão, pelo menos para a intro-
dução, num outro Estado-Membro, de vegetais, produtos vegetais eoutros objectos enumerados no anexo V, que estes, bem como as suasembalagens, sejam minuciosamente examinadas oficialmente, na totali-dade ou numa amostra representativa, e que, em caso de necessidade,
os veículos que assegurem o seu transporte sejam igualmente exami-
nados a fim de assegurar:
a) Que não estão contaminados pelos organismos prejudiciais enume-
rados no anexo I, parte A;
b) No que respeita aos vegetais e produtos vegetais enumerados no
anexo II, parte A, que não estejam contaminadas pelos organismosprejudiciais respectivos, que figuram nesta parte do anexo;
c) No que respeita aos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
enumerados no anexo IV, parte A, que eles correspondam às2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 13
▼B
exigências particulares respectivas que constam desta parte do
anexo.
2. Logo que sejam adoptadas as medidas previstas no n.o6, alínea
a), do artigo 3.oen on .o3 do artigo 5.o,on .o1 do presente artigo é
aplicável unicamente em relação à parte A, secção II do anexo I, àparte A, secção II do anexo II e à parte A, secção II do anexo IV.Quando durante o exame, efectuado nos termos da presente disposição,forem detectados organismos prejudiciais enumerados na parte A,
secção I do anexo I ou na parte A, secção 1 do anexo II, considera-se
que não estão satisfeitas as condições previstas no artigo 10.
o
3. Os Estados-Membros determinarão as medidas de controlo refe-ridas no n.
o1, a fim de assegurar igualmente o respeito pelas
disposições previstas nos n.os4, 5 e 7 do artigo 3.oou n.o2 do artigo
5.o, na medida em que o Estado-Membro destinatário faça uso de uma
das faculdades enumeradas nos artigos acima citados.
4. Os Estados-Membros determinarão que as sementes referidas no
anexo IV, parte A, e que são destinadas a ser introduzidas noutroEstado-Membro, sejam examinadas oficialmente, a fim de assegurarque correspondem às exigências particulares respectivas que constamdesta parte do anexo.
5. A partir de 1 de Junho de 1993, e sem prejuízo do disposto no n.
o
7, o disposto nos n.os1, 3 e 4 será igualmente aplicável à circulação de
vegetais, produtos vegetais e outros objectos no território de cadaEstado-Membro. O disposto nos n.
os1, 3 e 4 não é aplicável, no que
diz respeito aos organismos prejudiciais enumerados na parte B doanexo I ou na parte B do anexo II e aos requisitos específicos enume-
rados na parte B do anexo IV, à circulação de vegetais, produtos
vegetais e outros objectos através de uma zona protegida ou no exteriorda mesma.
Os controlos oficiais referidos nos n.
os1, 3 e 4 serão conduzidos de
acordo com as seguintes disposições:
a) Devem abranger todos os vegetais e produtos vegetais em causa,
cultivados, produzidos ou utilizados pelo produtor, ou existentes
nas suas instalações sob qualquer outra forma, bem como o meiode cultura aí utilizado;
b) Devem ser efectuados nas instalações do produtor, de preferência no
local de produção;
c) Devem ser efectuados regularmente em ocasiões apropriadas, pelo
menos uma vez por ano, e pelo menos por meio de observação
visual, sem prejuízo dos requisitos específicos enumerados no anexo
IV; podem ser realizadas actividades posteriores desde que tal estejaprevisto nos termos do n.
o8.
Todos os produtores abrangidos pelo controlo oficial, tal como previsto
no segundo parágrafo nos termos dos n.os1 a 4, devem ser inscritos
num registo oficial sob um número de registo que permita a sua identi-
ficação. A Comissão terá acesso, a seu pedido, aos registos oficiais
assim elaborados.
Os produtores estão sujeitos a certas obrigações definidas em conformi-
dade com o disposto no n.o8. Devem, em especial, informar
imediatamente o organismo oficial responsável do Estado-membro emcausa sobre qualquer presença inabitual de organismos prejudiciais ou
qualquer outra anormalidade de carácter fitossanitário.
Os n.
os1, 3 e 4 não se aplicam à circulação de pequenas quantidades de
vegetais, produtos vegetais, alimentos e rações para animais que sedestinem a ser utilizados pelo proprietário ou receptor para fins nãoindustriais e não comerciais ou para consumo durante o transporte,desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 14
▼B
6. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-Membros determi-
narão que os produtores de certos vegetais, produtos vegetais e outrosobjectos não enumerados na parte A do anexo V, especificados em
conformidade com o n.
o8, ou os armazéns colectivos ou centros de
expedição situados na zona de produção sejam igualmente inscritos noregisto oficial a nível local, regional ou nacional nos termos do terceiroparágrafo do n.
o5. Podem igualmente ser sujeitos a qualquer momento
aos controlos previstos no segundo parágrafo do n.o5.
De acordo com o procedimento previsto no n.o8, para certos vegetais,
produtos vegetais e outros objectos, tendo em conta a natureza dascondições de produção ou de comercialização, poderá ser instauradoum sistema que permita remontar, na medida do possível, à origem.
7. Os Estados-Membros podem dispensar, na medida em que não for
de temer a propagação de organismos prejudiciais:
— da inscrição prevista nos n.
os5 e 6, os pequenos produtores ou
transformadores cuja totalidade da produção e da venda de vegetais,
produtos vegetais e outros objectos abrangidos se destine para umautilização final, a pessoas no mercado local, que não se dedicamprofissionalmente à produção de plantas (circulação local),
— do controlo oficial requerido nos n.
os5 e 6, a circulação local de
vegetais, produtos vegetais e outros objectos produzidos por pessoas
assim dispensadas.
As disposições da presente directiva referentes à circulação local
voltarão a ser analisadas antes de 1 de Janeiro de 1998 pelo Conselho,deliberando sob proposta da Comissão à luz da experiência adquirida.
8. De acordo com o ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄, são adoptadas disposições de execução relativas:
— a condições menos restritas da circulação de vegetais, produtos
vegetais e outros objectos no interior de uma zona protegida, esta-
belecida para as referidas plantas, produtos vegetais e outrosobjectos em relação a um ou vários organismos prejudiciais,
— a garantias quanto à circulação de vegetais, produtos vegetais e
outros objectos através de uma zona protegida, estabelecida paraos referidos vegetais, produtos vegetais e outros objectos em
relação a um ou vários organismos prejudicias,
— à frequência e ao calendário do controlo oficial, incluindo activi-
dades posteriores [segundo parágrafo, alínea c) do n.
o5],
— às obrigações dos produtores registados (quarto parágrafo do n.o5),
— à especificação dos produtos referidos no n.o6, bem como aos
produtos para os quais se prevê o sistema mencionado no n.o6,
— a outras exigências relativas às dispensas referidas no n.o7, em
especial no que se refere às noções de «pequenos produtores» e de
«mercado local» e aos procedimentos a elas referentes.
9. De acordo com o ►M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄, podem ser aprovadas regras de execução relativas ao processo
de registo e número de registo (terceiro parágrafo do n.o5).
Artigo 10.o
1. A partir de 1 de Junho de 1993, e sempre que o controlo previstonos n.
os1, 3 e 4 do artigo 6.oe realizado de acordo com o n.o5d o
mesmo artigo 6.omostrar que estão preenchidas as condições aí
descritas, será emitido um passaporte fitossanitário, em conformidadecom as disposições que podem ser adoptadas nos termos no n.
o4d o
presente artigo ►M4 ◄
No entanto, no caso das sementes referidas no n.o4 do artigo 6.o,é
desnecessário o passaporte fitossanitário desde que exista a garantia,de acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o, de que
os documentos emitidos segundo as disposições comunitárias que2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 15
▼M4
▼B
▼M4
▼M4
regulam a comercialização de sementes oficialmente certificadas cons-
tituem prova de que satisfazem as exigências a que se refere no n.o4
do artigo 6.oNesse caso, os referidos documentos devem ser conside-
rados, para todos os efeitos, como passaportes fitossanitários na
acepção da alínea f) do n.o1 do artigo 2.o
Quando o controlo não disser respeito a condições aplicáveis às zonasprotegidas ou quando se verificar que essas condições não estão preen-chidas, o passaporte fitossanitário apenas será válido para as referidas
zonas e terá a marca prevista para esses casos, conforme o disposto
no n.
o1, alínea f), do artigo 2.o
2. A partir de 1 de Junho de 1993, os vegetais, produtos vegetais eoutros objectos enumerados na parte A, secção I do anexo V ►
M4e
as sementes referidas no n.o4 do artigo 6.o◄só podem circular na
Comunidade, exceptuando-se a circulação local nos termos do n.o7d o
artigo 6.o, quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que os
transportam forem acompanhados de um passaporte fitossanitárioválido para o território em causa e emitido conforme o disposto no n.
o
1.
A partir de 1 de Junho de 1993, os vegetais, produtos vegetais e outros
objectos enumerados na parte A, secção II do anexo V ►M4ea s
sementes referidas no n.o4 do artigo 6.o◄só podem ser introduzidos
numa zona protegida determinada e circular nessa zona quando eles
próprios, a sua embalagem ou os veículos que os transportam foremacompanhados de um passaporte fitossanitário válido para essa zona eemitido conforme o disposto no n.
o1. Se forem preenchidas as
condições previstas no n.o8 do artigo 6.ono que se refere ao transporte
através das zonas protegidas, o segundo parágrafo do presente número
não é aplicável.
Os primeiro e segundo parágrafos não se aplicam à circulação de
pequenas quantidades de vegetais, produtos vegetais, alimentos erações para animais que se destinem a ser utilizados pelo proprietário
ou receptor para fins não industriais e não comerciais ou para consumo
durante o transporte, desde que não haja riscos de propagação de orga-nismos prejudiciais.
3. Um passaporte fitossanitário pode ser posteriormente substituído
por outro, em qualquer parte da Comunidade, de acordo com as
seguintes disposições:
— a substituição de um passaporte fitossanitário apenas se pode veri-
ficar no caso de divisão de lotes, ou de combinação de vários lotesou das respectivas partes, ou de uma alteração do estatuto fitossani-tário dos lotes, sem prejuízo dos requisitos especificos previstos noanexo IV, ou noutros casos específicados nos termos do n.
o4,
— a sutbstituição apenas se pode verificar a pedido de uma pessoa
singular ou colectiva, quer se trate de um produtor ou não, inscritanum registo oficial de acordo com o disposto, mutatis mutandis ,n o
n.
o5, terceiro parágrafo do artigo 6.o,
— o passaporte de substituição apenas pode ser elaborado pelo orga-
nismo oficial responsável da região em que está situado oestabelecimento autor do pedido e apenas se puderem ser garan-tidas, desde o envio pelo produtor, a identidade do produto emcausa e a ausência de riscos de infecções devidas a organismosprejudiciais constantes dos anexos I e II,
— o procedimento de substituição deve estar conforme com as dispo-
sições que podem ser adoptadas nos termos do n.
o4,
— o passaporte de substituição deve incluir uma marca especial, espe-
cificada nos termos do n.o4, que ostente o número do produtor de
origem ou, em caso de alteração do estatuto fitossanitário, do
operador responsável por essa alteração.
4. Em conformidade com o ►M4procedimento previsto no n.o2
do artigo 18.o◄, podem ser adoptadas regras de execução para:
— as particularidades do procedimento relativo à emissão de passa-
portes fitossanitários, tal como previstas no n.o1,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 16
▼B
▼B
— as condições em que um passaporte fitossanitário pode ser substi-
tuído, de acordo com o disposto no primeiro travessão do n.o3,
— as particularidades do procedimento relativo ao passaporte de
substituição, tal como previstas no terceiro travessão do n.o3,
— a marca especial requerida para o passaporte de substituição, tal
como prevista no quinto travessão do n.o3.
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2 do presente artigo, sempre que
o controlo previsto nos n.os1, 3 e 4 do artigo 6.oe efectuado de acordo
com o disposto no n.o5 do mesmo artigo 6.onão permita concluir que
estão preenchidas as condições aí descritas, não será emitido qualquerpassaporte fitossanitário.
2. Nos casos especiais em que se constatar, com base nos resultados
do controlo efectuado, que uma parte dos vegetais ou produtos vegetais
cultivados, produzidos ou utilizados pelo produtor, ou existentes nassuas instalações sob qualquer outra forma, ou que uma parte do meiode cultura aí utilizado não apresentam risco de propagação de orga-nismos prejudiciais, não é aplicável a essa parte o disposto no n.
o1
►M4e pode ser utilizado um passaporte fitossanitário ◄.
3. Na medida em que seja aplicável o disposto no n.o1, os vegetais,
produtos vegetais ou meios de cultura em causa serão objecto de umaou mais das seguintes medidas oficiais:
— tratamento apropriado, seguido da emissão do passaporte fitossani-
tário adequado, nos termos do artigo 10.
o, se se considerar que,
como consequência do tratamento, estão preenchidas as condiçõesde emissão do passaporte,
— autorização de circulação sob controlo oficial, para outras zonas,
em que não representem um risco adicional,
— autorização de circulação, sob controlo oficial, para locais onde
serão submetidos a uma transformação industrial,
— destruição.
De acordo com o ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄, podem ser adoptadas regras de execução relativas:
— às condições em que uma ou mais das medidas citadas no primeiro
parágrafo devem ou não ser escolhidas,
— às particularidades e condições respeitantes a essas medidas.
4. Nos casos em que seja aplicável o disposto no n.o1, as activi-
dades do produtor serão total ou parcialmente suspensas até que tenhasido comprovado que foi eliminado o risco de propagação de orga-nismos prejudiciais. Enquanto durar esta suspensão, não são aplicáveisas disposições pertinentes do artigo 10.
o
5. Quando se considerar, no que diz respeito aos produtos referidosno n.
o6 do artigo 6.oe com base num controlo oficial efectuado nos
termos do disposto no referido artigo, que os produtos não estão isentosde organismos prejudiciais constantes dos anexos I e II, as disposiçõesdos n.
os2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis mutatis mutandis .
Artigo 12.o
1. Os Estados-Membros devem organizar controlos oficiais para
garantir o cumprimento da presente directiva, em especial do n.o2d o
artigo 10.o; esses controlos devem ser efectuados de forma aleatória e
sem qualquer discriminação quanto à origem dos vegetais, produtosvegetais e outros materiais, de acordo com as seguintes disposições:
— controlos ocasionais em qualquer momento e local onde circulem
vegetais, produtos vegetais ou outros objectos,
— controlos ocasionais em instalações onde sejam cultivados, produ-
zidos, armazenados ou postos à venda vegetais, produtos vegetaisou outros objectos, bem como nas instalações dos compradores,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 17
▼M4
▼M4
— controlos ocasionais aquando de qualquer outro controlo docu-
mental, efectuado por razões não relacionadas com a fitossanidade.
Os controlos devem ser periódicos nas instalações inscritas num registo
oficial nos termos do n.o3 do artigo 10.oe da alínea b) do n.o1d o
artigo 13.oC, e podem ser periódicos nas instalações inscritas num
registo oficial nos termos do n.o6 do artigo 6.o
Os controlos devem ser selectivos se houver indícios que permitamsupor que uma ou mais disposições da presente directiva não foram
respeitadas.
2. Os compradores comerciais de vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos devem conservar, enquanto utilizadores finais profissio-nalmente implicados na produção de vegetais, os respectivospassaportes fitossanitários durante, pelo menos, um ano e fazer-lhes
referência nos seus registos.
Os inspectores devem ter acesso aos vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos em todas as fases de produção e comercialização epodem proceder às investigações necessárias aos controlos oficiais emcausa, incluindo as que se relacionem com passaportes fitossanitários e
registos.
3. Os Estados-Membros podem ser assistidos pelos peritos referidos
no artigo 21.
o, na realização dos controlos oficiais.
4. Sempre que se prove, através dos controlos oficiais efectuados
nos termos dos n.os1 e 2, que os vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos representam um risco de propagação de organismos prejudi-
ciais, devem aqueles ser objecto de medidas oficiais nos termos do n.o
3 do artigo 11.o
Sem prejuízo das notificações e informações exigidas no artigo 16.o,o s
Estados-Membros devem garantir, quando os referidos vegetais,produtos vegetais ou outros objectos sejam provenientes de outro
Estado-Membro, que a autoridade única do Estado-Membro de
recepção informe imediatamente a autoridade única do Estado-Membroem questão e a Comissão das conclusões a que chegou e das medidasoficiais que tenciona tomar ou que tomou. Pode ser criado um sistemade informação normalizado, de acordo com o procedimento previsto no
n.
o2 do artigo 18.o
Artigo 13.o
1. Os Estados-Membros devem garantir, sem prejuízo:
— do disposto no n.o3 do artigo 3.oe nos n.os1, 2, 3, 4 e 5 do artigo
13.oB,
— das condições e requisitos específicos estabelecidos nas derrogações
adoptadas nos termos do n.o1 do artigo 15.o, nas medidas equiva-
lentes adoptadas nos termos do n.o2 do artigo 15.oou nas medidas
de emergência adoptadas nos termos do artigo 16.o,e
— dos acordos específicos celebrados nas matérias relacionadas com o
presente artigo entre a Comunidade e um ou mais países terceiros,
que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos, enumerados na
parte B do anexo V, provenientes de um país terceiro e introduzidos
no território aduaneiro da Comunidade sejam sujeitos, desde a suaentrada, à fiscalização aduaneira prevista no n.
o1 do artigo 37.odo
Código Aduaneiro Comunitário, bem como ao controlo dos organismosoficiais responsáveis. Os referidos vegetais, produtos vegetais e outros
objectos só podem ser submetidos a um dos regimes aduaneiros nos
termos das alíneas a), d), e), f) e g) do n.
o16 do artigo 4.odo Código
Aduaneiro Comunitário, se as formalidades especificadas no artigo13.
oA tiverem sido cumpridas nos termos do n.o2 do artigo 13.oC,
tendo-se concluído, em resultado das referidas formalidades e tantoquanto possa ser determinado,
i) — que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos não estão
contaminados por organismos prejudiciais enumerados na parteA do anexo I, e2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 18
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— no caso dos vegetais ou produtos vegetais enumerados na parte
A do anexo II, que não estão contaminados pelos organismosprejudiciais relevantes enumerado nesse anexo, e
— no caso dos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
enumerados na parte A do anexo IV, que cumprem as exigênciasparticulares indicadas nesse anexo, ou, se aplicável, a opçãodeclarada no certificado nos termos da alínea b) do n.
o4d o
artigo 13.oA, e
ii) que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos são acompa-
nhados do original do «certificado fitossanitário» ou do
«certificado fitossanitário de reexportação» oficial exigido, emitido
nos termos dos n.os3 e 4 do artigo 13.oA ou, se for caso disso, que
os originais ou outros documentos ou marcas especificados e autori-zados nas disposições de execução acompanham ou estão anexos oude qualquer outra forma associados ao material em causa.
Pode ser reconhecida a certificação informática, desde que sejam
respeitadas as condições especificadas nas disposições de execução
adoptadas para o efeito.
Podem também ser reconhecidas as cópias oficialmente certificadas,
em casos excepcionais que serão especificados nas disposições deexecução.
As disposições de execução referidas supra, na alínea ii), podem ser
adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo
18.o
2. No caso de vegetais, produtos vegetais ou outros objectos desti-nados a uma zona protegida, o n.
o1 é aplicável em relação aos
organismos prejudiciais e às exigências particulares enumeradas na
parte B dos anexos I, II e IV, respectivamente, para essa zona prote-
gida.
3. Os Estados-Membros devem prever que os vegetais, produtos
vegetais ou outros objectos diferentes dos referidos nos n.os1o u2 ,
provenientes de um país terceiro e introduzidos no território aduaneiro
da Comunidade, possam ser submetidos, desde a sua entrada, ao
controlo dos organismos oficias responsáveis, no respeitante aosprimeiro, segundo ou terceiro travessões da alínea i) do n.
o1. Estes
vegetais, produtos vegetais ou outros objectos incluem a madeira soba forma de cobros de porão, calços, paletes ou materiais de embalagemefectivamente utilizados no transporte de qualquer tipo de objectos.
Se o organismo oficial responsável utilizar essa faculdade, os referidos
vegetais, produtos vegetais ou outros objectos devem permanecer sob afiscalização e o controlo referidos no n.
o1 até terem sido preenchidas
as formalidades pertinentes, tendo-se concluído, em resultado das refe-ridas formalidades e tanto quanto possa ser determinado, que respeitam
as exigências pertinentes estabelecidas na presente directiva ou ao
abrigo desta.
As disposições de execução relativas ao tipo de informação e aos meios
de transmissão a fornecer pelos importadores ou seus despachantes, aosorganismos oficiais responsáveis, relativamente aos vegetais, produtos
vegetais ou outros objectos, incluindo os vários tipos de madeira, tal
como referido no primeiro parágrafo, devem ser adoptadas de acordocom o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o
4. Sem prejuízo da alínea a) do n.o2 do artigo 13.oC e quando haja
um risco de propagação de organismos prejudiciais, os Estados-
-Membros devem aplicar também o disposto nos n.os1, 2 e 3 aos
vegetais, produtos vegetais ou outros objectos abrangidos por um dosdestinos aduaneiros previstos nas alíneas b), c), d), e) do n.
o15 do
artigo 4.odo Código Aduaneiro Comunitário ou segundo os procedi-
mentos aduaneiros previstos nas alíneas b) e c) do n.o16 do artigo 4.o
do referido código.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 19
▼M4
Artigo 13.oA
1. a) As formalidades referidas no n.o1 do artigo 13.odevem consistir
numa inspecção meticulosa pelos organismos oficiais responsá-veis de, pelo menos:
i) cada uma das remessas que, de acordo com a respectiva
declaração no âmbito das formalidades aduaneiras, seja cons-tituída por, ou contenha vegetais, produtos vegetais ou outrosobjectos referidos nos n.
os1, 2 ou 3 do artigo 13.onas respec-
tivas condições, ou
ii) no caso de remessas compostas por vários lotes, cada um dos
lotes que, de acordo com a respectiva declaração no âmbito
das formalidades aduaneiras, seja constituído por, ou contenha
os referidos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos;
b) A inspecção deve determinar se:
i) a remessa ou o lote está acompanhado dos certificados, docu-
mentos ou marcas exigidos nos termos da alínea ii) do n.o1
do artigo 13.o(controlos documentais),
ii) na totalidade ou numa ou mais amostras representativas, a
remessa ou o lote é constituído por, ou contém, os vegetais,produtos vegetais ou outros objectos declarados nos docu-mentos exigidos (controlos de identidade), e
iii) na totalidade ou numa ou mais amostras representativas,
incluindo a embalagem e, se for caso disso, os veículos detransporte, a remessa ou o lote ou o respectivo material deembalagem de madeira cumprem os requisitos previstos na
presente directiva, nos termos do n.
o1, alínea i), do artigo
13.o(controlos fitossanitários), e se o n.o2 do artigo 16.oé
ou não aplicável.
2. Os controlos de identidade e os controlos fitossanitários devem
ser efectuados com frequência reduzida se:
— já tiverem sido efectuadas actividades de inspecção dos vegetais,
produtos vegetais ou outros objectos da remessa ou lote no país
terceiro expedidor, no âmbito de convénios técnicos referidos non.
o6 do artigo 13.oB, ou
— os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos da remessa ou do
lote forem mencionados nas disposições de execução adoptadaspara o efeito nos termos da alínea c) do n.
o5, ou
— os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos da remessa ou do
lote forem provenientes de um país terceiro em relação ao qualesteja prevista a frequência reduzida dos controlos de identidade edos controlos fitossanitários em acordos fitossanitários internacio-nais globais celebrados entre a Comunidade e um ou mais países
terceiros e baseados no princípio da reciprocidade de tratamento,
— a menos que existam sérios motivos para crer que não foram
cumpridos os requisitos da presente directiva.
Os controlos fitossanitários também podem ser efectuados com
frequência reduzida se existirem provas, coligidas pela Comissão e
baseadas na experiência adquirida aquando de introduções anterioresna Comunidade de tais materiais com a mesma origem, corroboradaspor todos os Estados-Membros interessados, e após consulta no seiodo Comité a que se refere o artigo 18.
o, de que os vegetais, produtos
vegetais ou outros objectos da remessa ou do lote cumprem as exigên-
cias da presente directiva e desde que sejam respeitadas as condiçõesespecíficas enunciadas em disposições de execução aprovadas para oefeito nos termos da alínea c) do n.
o5.
3. O «certificado fitossanitário» ou o «certificado fitossanitário de
reexportação» oficial a que se refere a alínea ii) do n.o1 do artigo
13.odeve ter sido emitido, pelo menos, numa das línguas oficiais da
Comunidade e segundo as disposições legislativas ou regulamentares
do país terceiro de exportação ou reexportação, adoptadas no respeitodas disposições da CFI, quer se trate ou não de partes contratantes. Oreferido certificado deve ser dirigido às «organizações de protecção dosvegetais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia» a que serefere o último período do primeiro parágrafo do n.
o4 do artigo 1.o2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 20
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O certificado não deve ser preenchido mais de 14 dias antes da data em
que os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos a que se referesaírem do país terceiro em que é emitido.
O certificado deve conter as informações previstas nos modelos defi-
nidos no anexo da CFI, independentemente da forma de apresentação.
O modelo deve ser um dos determinados pela Comissão nos termos do
n.
o4. O certificado é emitido pelos serviços autorizados para esse fim
com base nas disposições legislativas ou regulamentares do paísterceiro em questão comunicadas, nos termos da CFI, ao Director-Geral
da FAO ou, no caso de países terceiros que não sejam partes na CFI, à
Comissão, que deve informar os Estados-Membros das comunicaçõesrecebidas.
4. a) Os modelos aceites especificados nas diferentes versões do anexo
da CFI devem ser determinados de acordo com o procedimentoprevisto no n.
o2 do artigo 18.oTambém podem ser, de acordo
com o mesmo procedimento, definidas especificações diferentespara os «certificados fitossanitários» e para os «certificados fitos-
sanitários de reexportação», no caso de países terceiros que não
sejam partes na CFI;
b) Sem prejuízo do n.
o4 do artigo 15.o, no caso dos vegetais,
produtos vegetais ou outros objectos enumerados na secção I daparte A, ou na parte B do anexo IV, os certificados devemsempre que necessário, especificar na rubrica «DeclaraçãoAdicional», quais as exigências que foram cumpridas de entre
as exigências particulares indicadas como alternativas na posição
correspondente das diferentes partes do anexo IV. Esta especifi-cação deve ser dada mediante referência à posição relevante noanexo IV;
c) Em relação aos vegetais, produtos vegetais e outros materiais a
que sejam aplicáveis os requisitos especiais da parte A ou da
parte B do anexo IV, o «certificado fitossanitário» oficial refe-
rido na alínea ii) do n.
o1 do artigo 13.odeve ser emitido no
país terceiro de que são originários os vegetais, produtos vegetaisou outros objectos («país de origem»);
d) Contudo, se os requisitos especiais pertinentes também puderem
ser cumpridos noutros locais que não o de origem, ou quando
não se apliquem requisitos especiais, o «certificado fitossani-
tário» pode ser emitido no país terceiro de que provêm osvegetais, produtos vegetais ou outros objectos («país expedidor»).
5. De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o,
podem ser adoptadas disposições de execução relativas:
a) À definição dos procedimentos de realização dos controlos fitossani-
tários referidos na subalínea iii) da alínea b) do n.o1, incluindo o
número e o tamanho mínimos das amostras;
b) Ao estabelecimento da lista dos vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos que devem ser submetidos a controlos fitossanitárioscom frequência reduzida nos termos do segundo travessão doprimeiro parágrafo do n.
o2;
c) À definição das condições específicas relativas às provas referidas
no segundo parágrafo do n.o2, assim como dos critérios para o
tipo e nível de redução dos controlos fitossanitários.
A Comissão pode incluir orientações em relação ao n.o2 nas recomen-
dações referidas no n.o6 do artigo 21.o
Artigo 13.oB
1. Os Estados-Membros devem garantir que as remessas ou os lotes
provenientes de países terceiros que, de acordo com a respectiva decla-ração no âmbito das formalidades aduaneiras, não sejam constituídospor vegetais, produtos vegetais ou outros objectos enumerados na parteB do anexo V, ou não os contenham, sejam também submetidos a umainspecção pelos organismos oficiais responsáveis sempre que haja2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 21
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sérios motivos para crer que esses vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos estejam presentes nas referidas remessas ou lotes.
Os Estados-Membros devem garantir que a estância aduaneira informe
imediatamente o organismo oficial do seu Estado-Membro, no âmbito
da cooperação referida no n.o4 do artigo 13.oC, se o controlo aduaneiro
revelar que as remessas ou os lotes provenientes de países terceiros sãoconstituídos por vegetais, produtos vegetais ou outros objectos enume-rados na parte B do anexo V, ou os contêm.
Se, concluída a inspecção pelos organismos oficiais responsáveis,
persistirem dúvidas quanto à identificação do produto de base, nomea-
damente no que se refere ao género, à espécie ou à origem dos vegetais
ou produtos vegetais, considera-se que a remessa contém vegetais,produtos vegetais ou outros objectos enumerados na parte B do anexoV.
2. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudi-
ciais na Comunidade:
a) O n.
o1 do artigo 13.onão é aplicável à entrada, na Comunidade, de
vegetais, produtos vegetais ou outros objectos que sejam transpor-
tados de um ponto para outro da Comunidade, passando peloterritório de um país terceiro sem alteração do seu estatuto adua-neiro (trânsito interno);
b) O n.
o1 do artigo 13.oeon .o1 do artigo 4.onão são aplicáveis à
entrada, na Comunidade, de vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos que sejam transportados de um ponto para outro no interiorde um ou dois países terceiros, passando pelo território da Comuni-dade ao abrigo de procedimentos aduaneiros adequados semalteração do seu estatuto aduaneiro.
3. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.
oem relação ao anexo III, e
desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudiciais na
Comunidade, não é necessário aplicar o n.o1 do artigo 13.oà entrada,
na Comunidade, de pequenas quantidades de vegetais ou produtosvegetais, géneros alimentícios ou alimentos para animais, na medidaem que estejam relacionados com vegetais ou produtos vegetais,quando destinados a serem utilizados pelo proprietário ou destinatário
para fins não industriais e não comerciais ou para consumo durante o
transporte.
De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o, podem
ser adoptadas normas de execução que especifiquem as condições deimplementação da presente disposição, nomeadamente a definição de«pequenas quantidades».
4. Em condições específicas, o n.
o1 do artigo 13.onão é aplicável à
entrada, na Comunidade, de vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos para fins experimentais ou científicos e para trabalhos deselecção de variedades. As condições específicas são determinadas deacordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o
5. Desde que não haja riscos de propagação de organismos prejudi-ciais na Comunidade, qualquer Estado-Membro pode adoptar umaderrogação que disponha que o n.
o1 do artigo 13.onão é aplicável,
em casos específicos, a vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
cultivados, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça imediata-mente contígua a um país terceiro e introduzidos nesse Estado--Membro para nele serem transformados em instalações próximas, nazona fronteiriça do seu território.
Ao conceder essa derrogação, o Estado-Membro em questão deve
indicar as instalações e o nome do transformador. Essas informações,
que devem ser actualizadas regularmente, devem ser postas à dispo-sição da Comissão.
Os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos sujeitos a uma derro-
gação ao abrigo do primeiro parágrafo devem ser acompanhados dedocumentos comprovativos do local do país terceiro de onde sãooriginários.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 22
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6. No âmbito de convénios técnicos celebrados entre a Comissão e
os organismos competentes de determinados países terceiros e apro-vados de acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o,
pode determinar-se que as actividades referidas na alínea i) do n.o1d o
artigo 13.opossam igualmente ser efectuadas sob a autoridade da
Comissão, e segundo as disposições adequadas do artigo 21.o, no país
terceiro expedidor, em cooperação com o organismo oficial deprotecção dos vegetais desse país.
Artigo 13.
oC
1. a) As formalidades especificadas no n.o1 do artigo 13.oA, as inspe-
cções previstas no n.o1 do artigo 13.oB e os controlos da
observância do disposto no artigo 4.orelativamente ao anexo III
são, conforme especificado no n.o2, efectuados em ligação com
as formalidades exigidas para a submissão a um regime adua-
neiro nos termos dos n.os1 ou 4 do artigo 13.o
Essas formalidades devem ser cumpridas nos termos daConvenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlosde Mercadorias nas Fronteiras, nomeadamente do seu anexo 4,aprovada pelo Regulamento (CEE) n.
o1262/84 do Conselho (1).
b) Os Estados-Membros devem prever que os importadores, sejam
ou não produtores de vegetais, produtos vegetais ou outrosobjectos enumerados na parte B do anexo V estejam inscritosnum registo oficial de um Estado-Membro sob um número de
registo oficial. O disposto no terceiro e quarto parágrafos do n.
o
5 do artigo 6.oé, por conseguinte, aplicável aos referidos impor-
tadores.
c) Os Estados-Membros devem igualmente prever que:
i) os importadores, ou os seus despachantes, de remessas consti-
tuídas por, ou que contenham, vegetais, produtos vegetais ou
outros objectos enumerados na parte B do anexo V, devamreferir tal facto pelo menos num dos documentos exigidospara a submissão a um regime aduaneiro nos termos dos n.
os
1 ou 4 do artigo 13.o, através das seguintes informações:
— referência ao tipo de vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos, utilizando o código da Pauta Integrada dasComunidades Europeias (TARIC),
— declaração nos seguintes moldes: «Esta remessa contém
produtos importantes em termos fitossanitários», ou qual-
quer outra marca alternativa equivalente, acordada entre aestância aduaneira de entrada e o organismo oficial doponto de entrada,
— número ou números de referência do ou dos documentos
fitossanitários exigidos,
— número de registo oficial do importador, conforme refe-
ridosupra, na alínea b);
ii) as autoridades aeroportuárias ou portuárias, ou ainda os
importadores ou os operadores, conforme tiverem acordadoentre si, avisem com antecedência a estância aduaneira deentrada e o organismo oficial do ponto de entrada da chegada
iminente de tais remessas, logo que dela tiverem conheci-
mento.
Os Estados-Membros podem aplicar a presente disposição,
mutatis mutandis , ao transporte terrestre, especialmente nos
casos em que a chegada esteja prevista fora das horas deexpediente do organismo oficial responsável ou de outro orga-
nismo competente na acepção do n.
o2.
2. a) Os «controlos documentais», assim como as inspecções previstas
no n.o1 do artigo 13.oB e os controlos da observância do disposto
no artigo 4.oem relação ao anexo III, devem ser efectuados pelo
organismo oficial do ponto de entrada ou, de comum acordo com2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 23
(1) JO L 126 de 12.5.1984, p. 1.
▼M4
o organismo oficial responsável e as autoridades aduaneiras do
referido Estado-Membro, pela estância aduaneira de entrada;
b) Sem prejuízo do disposto infra, nas alíneas c) e d), os «controlos
de identidade» e os «controlos fitossanitários» devem ser efec-tuados pelo organismo oficial do ponto de entrada em ligaçãocom as formalidades aduaneiras exigidas para a submissão a umregime aduaneiro nos termos dos n.
os1 ou 4 do artigo 13.o, nas
mesmas instalações que estas últimas ou nas instalações do orga-
nismo oficial do ponto de entrada ou em qualquer outro localpróximo e designado ou aprovado pelas autoridades aduaneirase pelo organismo oficial responsável, que não seja o local dedestino a que se refere a alínea d);
c) Todavia, em caso de trânsito de bens não comunitários, o orga-
nismo oficial do ponto de entrada pode decidir, de comumacordo com o ou os organismos oficiais de destino, que os«controlos de identidade» ou os «controlos fitossanitários» sejamtotal ou parcialmente efectuados pelo organismo oficial de
destino, nas suas instalações ou em qualquer outro local próximo
e designado ou aprovado pelas autoridades aduaneiras e peloorganismo oficial responsável, que não seja o local de destino aque se refere a alínea d). Na falta de acordo, a totalidade do«controlo de identidade» ou do «controlo fitossanitário» deve
ser efectuada pelo organismo oficial do ponto de entrada num
dos locais referidos supra, na alínea b);
d) De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o,
podem ser determinados os casos ou circunstâncias em que os«controlos de identidade» e os «controlos fitossanitários» podem
ser efectuados no local de destino, por exemplo, numa instalação
de produção aprovada pelo organismo oficial e pelas autoridadesaduaneiras responsáveis pela zona onde está situado o local dedestino, em vez dos locais referidos anteriormente, desde queexistam garantias específicas e documentos relativos ao trans-
porte de vegetais, produtos vegetais ou outros objectos;
e) De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o,
devem ser adoptadas disposições de execução em relação:
— às condições mínimas obrigatórias para a realização dos
«controlos fitossanitários» referidos supra, nas alíneas b), c)
e d),
— às garantias específicas e aos documentos relativos ao trans-
porte dos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos paraos locais referidos supra, nas alíneas c) e d), a fim de asse-
gurar que não há qualquer risco de propagação deorganismos prejudiciais durante o transporte,
— juntamente com a determinação dos casos referidos supra,n a
alínea d), às garantias específicas e condições mínimas rela-
tivas à adequação do local de destino em termos de
armazenagem e às condições desta;
f) Em todos os casos, os «controlos fitossanitários» são conside-
rados parte integrante das formalidades referidas no n.
o1d o
artigo 13.o
3. Os Estados-Membros devem determinar que o original ou a forma
electrónica dos certificados ou dos documentos alternativos que não
sejam marcas a que se refere a alínea ii) do n.o1 do artigo 13.o, apre-
sentados ao organismo oficial responsável para «controlo documental»nos termos da subalínea i) da alínea b) do n.
o1 do artigo 13.oA, após
inspecção, seja objecto de um visto daquele organismo, acompanhado
da sua designação e da data de apresentação do documento.
De acordo com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o, pode
ser criado um sistema normalizado para garantir que as informaçõesconstantes do certificado, no que se refere aos vegetais para plantação,sejam enviadas ao organismo oficial de cada Estado-Membro ou zona aque se destinam ou onde serão plantados os vegetais da remessa.
4. Os Estados-Membros devem transmitir por escrito, à Comissão e
aos outros Estados-Membros, a lista dos locais designados como pontos2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 24
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de entrada. Todas as alterações a essa lista devem também ser transmi-
tidas por escrito.
Os Estados-Membros devem elaborar uma lista de locais a que se
referem as alíneas b) e c) do n.o2 e dos locais de destino assinalados
na alínea d) do n.o2 sob a sua responsabilidade. Essas listas devem ser
postas à disposição da Comissão.
Os organismos oficiais do ponto de entrada e os organismos oficiais de
destino que efectuem controlos de identidade ou fitossanitários devem
satisfazer determinadas condições mínimas em matéria de infra-estru-turas, pessoal e equipamento.
De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o, estas
condições mínimas devem ser determinadas por disposições deexecução.
De acordo com o mesmo procedimento, devem ser estabelecidas
normas de execução relativas:
a) Ao tipo de documentos exigidos para a submissão a um regime
aduaneiro, de que constarão as informações especificadas nasubalínea i) da alínea c) do n.
o1;
b) À cooperação entre:
i) o organismo oficial do ponto de entrada e o organismo oficial
de destino,
ii) o organismo oficial do ponto de entrada e a estância aduaneira
de entrada,
iii) o organismo oficial de destino e a estância aduaneira de destino,
e
iv) o organismo oficial do ponto de entrada e a estância aduaneira
de destino.
Essas normas devem incluir os modelos dos documentos a utilizar
no âmbito da mesma cooperação, os meios de transmissão desses
documentos, os procedimentos de troca de informações entre os
organismos e serviços oficiais acima referidos, bem como asmedidas a tomar para preservar a identidade dos lotes e remessas epara prevenir o risco de propagação de organismos prejudiciais,nomeadamente durante o transporte, até ao cumprimento das forma-lidades aduaneiras exigidas.
5. Deve ser concedida aos Estados-Membros uma contribuição
financeira da Comunidade, a fim de reforçar as infra-estruturas de
inspecção, na medida em que estejam relacionadas com os controlos
fitossanitários efectuados nos termos das alíneas b) ou c) do n.
o2.
Esta contribuição destina-se à melhoria do equipamento e das insta-
lações necessários nos postos de inspecção, exceptuando nos postos dolocal de destino, para as actividades de inspecção e análise e, se forcaso disso, para as medidas previstas no n.
o7, para além do nível já
alcançado através do cumprimento das condições mínimas estabele-cidas nas disposições de execução previstas na alínea e) do n.
o2.
Para o efeito, a Comissão deve propor a inscrição das dotações
adequadas no Orçamento Geral da União Europeia.
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para o efeito, a
contribuição da Comunidade deve cobrir até 50 % das despesas direc-
tamente relacionadas com a melhoria do equipamento e das instalações.
As normas de execução relativas à contribuição financeira da Comuni-
dade devem ser estabelecidas através de um regulamento de execução
aprovado de acordo com o procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o
A atribuição da contribuição financeira da Comunidade e o respectivomontante devem ser decididos de acordo com o procedimento previstono n.
o2 do artigo 18.o, atendendo às informações e aos documentos
fornecidos pelo Estado-Membro em causa e, se for caso disso, aosresultados das investigações efectuadas sob a autoridade da Comissão2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 25
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pelos peritos referidos no artigo 21.o, e ainda em função das dotações
disponíveis para o efeito.
6. O disposto nos n.os1 e 3 do artigo 10.oé aplicável mutatis
mutandis aos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos referidos
no artigo 13.o, na medida em que constem da parte A do anexo V e
sempre que as formalidades a que se refere o n.o1 do artigo 13.o
demonstrem que estão preenchidas as condições nele previstas.
7. Se as formalidades a que se refere o n.o1 do artigo 13.onão
permitirem concluir que se encontram preenchidas as condições neleprevistas, serão imediatamente tomadas uma ou várias das seguintes
medidas oficiais:
a) Recusa de entrada na Comunidade da totalidade ou parte da
remessa;
b) Envio, sob supervisão oficial, segundo as formalidades aduaneiras
adequadas, durante o seu transporte dentro da Comunidade, para
um destino fora da Comunidade;
c) Retirada dos produtos infectados/infestados da remessa;
d) Destruição;
e) Imposição de quarentena até serem conhecidos os resultados dos
exames ou testes oficiais;
f) Excepcionalmente e apenas em circunstâncias específicas, trata-
mento adequado se o organismo oficial responsável do Estado--Membro considerar que, em consequência do tratamento, ascondições passarão a estar preenchidas e será evitado o risco depropagação de organismos prejudiciais; a medida de tratamentoadequado pode também ser tomada relativamente a organismos
prejudiciais não enumerados no anexo I nem no anexo II.
O segundo parágrafo do n.
o3 do artigo 11.oé aplicável mutatis
mutandis.
Em caso de recusa, na acepção da alínea a), ou de envio para um
destino fora da Comunidade, na acepção da alínea b), ou de retirada,na acepção da alínea c), os Estados-Membros devem determinar ocancelamento, pelo organismo oficial responsável, dos certificados
fitossanitários ou dos certificados fitossanitários de reexportação e de
quaisquer outros documentos apresentados aquando do pedido de intro-dução dos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos no seuterritório. Se forem cancelados, os certificados ou documentos emcausa devem ostentar na frente e em lugar de destaque um carimbotriangular vermelho, com a menção «certificado cancelado» ou «docu-
mento cancelado» do referido organismo responsável, juntamente com
a sua designação e a data da recusa, do início do envio para um destinofora da Comunidade, ou da retirada. A menção deve ser escrita emmaiúsculas em, pelo menos, uma das línguas oficiais da Comunidade.
8. Sem prejuízo das notificações e informações exigidas nos termos
do artigo 16.
o, os Estados-Membros devem garantir que os organismos
oficiais responsáveis informem a organização de protecção dos vegetaisdo país terceiro de origem ou do país terceiro expedidor e a Comissãode todos os casos em que vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
provenientes do país terceiro em causa tenham sido interceptados por
não satisfazerem as exigências fitossanitárias, bem como os motivosda intercepção, sem prejuízo das medidas que o Estado-Membro possatomar, ou tenha tomado, em relação à remessa interceptada. A infor-mação é comunicada o mais rapidamente possível, de modo a que as
organizações de protecção dos vegetais envolvidas e, se for caso disso,
também a Comissão, possam analisar a situação tendo em vista, nome-adamente, a adopção das medidas necessárias para evitar que casosanálogos se reproduzam. Pode ser criado um sistema de informaçãonormalizado de acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo
18.o2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 26
▼M4
Artigo 13.oD
1. Os Estados-Membros devem garantir a cobrança de taxas («taxa
fitossanitária») para cobrir os custos dos controlos documentais, doscontrolos de identidade e dos controlos fitossanitários previstos no n.
o
1 do artigo 13.oA e efectuados nos termos do artigo 13.oO nível da
taxa deve reflectir:
a) Os vencimentos, incluindo a segurança social, dos inspectores que
intervêm nos controlos acima referidos;
b) Os escritórios e outras instalações, bem como os instrumentos e
equipamento necessários aos referidos inspectores;
c) A amostragem para inspecção visual ou para análise laboratorial;
d) A análise laboratorial;
e) As actividades administrativas (incluindo as despesas de funciona-
mento) necessárias para a realização eficaz dos controlos em
questão, que podem incluir os custos de formação prévia e emserviço dos inspectores.
2. Os Estados-Membros podem fixar o nível da taxa fitossanitária
com base num cálculo pormenorizado dos custos efectuado nos termos
do n.
o1 ou aplicar a taxa uniforme especificada no anexo VIII-A.
Quando, nos termos do n.o2 do artigo 13.oA e em relação a um deter-
minado grupo de plantas, produtos vegetais e outros objectos
originários de países terceiros sujeitos a controlo fitossanitário, os
controlos de identidade e os controlos fitossanitários estiverem a serefectuados com uma frequência reduzida, os Estados-Membros devemcobrar uma taxa fitossanitária proporcionalmente reduzida sobre todasas remessas e lotes do grupo, sujeitos ou não a inspecção.
De acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 18.o, podem
ser adoptadas medidas de execução para especificar o nível desta taxafitossanitária reduzida.
3. Sempre que um Estado-Membro fixe a taxa fitossanitária com
base nos custos incorridos pelo organismo oficial responsável, enviará
à Comissão um relatório especificando o método de cálculo da taxaatendendo aos elementos enumerados no n.
o1.
Qualquer taxa imposta nos termos do primeiro parágrafo não pode ser
superior ao custo real do serviço suportado pelo organismo oficial
responsável do Estado-Membro.
4. Não é autorizado qualquer reembolso directo ou indirecto das
taxas previstas na presente directiva. No entanto, a eventual aplicação
por um Estado-Membro da taxa uniforme especificada no anexo VIII-A
não pode ser considerada como reembolso indirecto.
5. A taxa uniforme especificada no anexo VIII-A aplica-se sem
prejuízo de suplementos destinados a cobrir os custos adicionais de
actividades especiais ligadas aos controlos, como viagens excepcionais
dos inspectores ou períodos de espera devidos a atrasos na chegada deremessas, controlos efectuados fora das horas de expediente, controlose análises laboratoriais necessários para além dos previstos no artigo13.
opara confirmação das conclusões dos controlos, medidas fitossani-
tárias especiais exigidas ao abrigo de actos comunitários baseados nos
artigos 15.oe 16.o, medidas tomadas por força do n.o7 do artigo 13.oC,
ou ainda tradução de documentos exigidos.
6. Os Estados-Membros designam as autoridades habilitadas a
cobrar a taxa fitossanitária. O pagamento da taxa incumbe ao impor-
tador ou ao seu despachante.
7. A taxa fitossanitária substitui todos os outros encargos ou taxas
cobrados nos Estados-Membros a nível nacional, regional ou localpara a realização e atestação dos controlos referidos no n.
o1.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 27
▼M4
Artigo 13.oE
O formato dos «certificados fitossanitários» e dos «certificados fitossa-
nitários de reexportação» emitidos pelos Estados-Membros ao abrigoda CFI deve respeitar o modelo normalizado constante do anexo VII.
Artigo 14.
o
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, adoptará as modi-
ficações a introduzir nos anexos.
Todavia, serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no
►M4n.o2 do artigo 18.o◄:
a) As posições complementares ao anexo III respeitantes a certos vege-
tais, produtos vegetais ou outros objectos originários dedeterminados países terceiros, desde que:
i) a introdução destas posições seja objecto de um pedido por
parte de um Estado-Membro que já aplique proibições especiaisno que respeita à introdução desses mesmos produtos em prove-niência de países terceiros,
ii) os organismos prejudiciais existentes nos países de origem cons-
tituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte daComunidae, e
iii) que a sua eventual presença nos produtos em causa não possa
ser detectada eficazmente aquando da sua introdução;
b) As posições complementares aos outros anexos da presente directiva
respeitantes a certos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos
originários de determinados países terceiros, desde que:
i) a introdução destas posições seja objecto do pedido de um
Estado-Membro que já aplique proibições ou restrições especiaisno que respeita à introdução desses mesmos produtos em prove-niência de países terceiros, e
ii) os organismos prejudiciais existentes no país de origem consti-
tuam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte daComunidade no que se refere a certas culturas em relação àsquais não se pode prever a importância dos danos eventualmente
causados;
c) Qualquer alteração da parte B dos anexos da presente directiva,
►
M4em consulta com o Estado-Membro em causa ◄;
d) Qualquer alteração dos anexos exigida pela evolução dos conheci-
mentos científicos ou técnicos ou justificada do ponto de vista
técnico, adequada ao risco fitossanitário incorrido;
e) Qualquer alteração ao anexo VIII-A.
Artigo 15.o
1. Nos termos do procedimento previsto no artigo 17.oou, em caso
de urgência, no artigo 19.o, os Estados-Membros podem ser autori-
zados, a seu pedido, a derrogar:
— dos n.os1 e 2 do artigo 4.o, em relação às partes A e B do anexo III,
sem prejuízo do disposto no n.o5 do mesmo artigo, bem como dos
n.os1 e 2 do artigo 5.oe do terceiro travessão da alínea i) do n.o1
do artigo 13.orelativamente às exigências referidas na secção I da
parte A, e na parte B do anexo IV,
— da alínea ii) do n.o1 do artigo 13.o, para as madeiras, se forem
fornecidas garantias equivalentes através de outra documentaçãoou marcação,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 28
▼B
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▼B
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▼B
desde que esteja comprovado que os riscos de propagação dos orga-
nismos prejudiciais são obviados por, pelo menos, um dos seguintesfactores:
— origem dos vegetais ou produtos vegetais,
— tratamento adequado,— precauções especiais na utilização das plantas ou produtos vegetais.
Esse risco será avaliado com base nos dados científicos e técnicos
disponíveis; sempre que essas informações forem insuficientes, deverãoser completadas por inquéritos complementares ou, se disso for caso,
por investigações efectuadas sob a autoridade da Comissão, e em
conformidade com as disposições adequadas do artigo 21.
o, no país de
origem dos vegetais, produtos vegetais ou dos outros objectos emcausa.
Cada autorização será aplicada individulamente a toda ou parte da
Comunidade em condições que tenham em conta os riscos de propa-gação de organismos prejudiciais através do produto em causa emzonas protegidas ou em certas regiões dadas as diferenças de condiçõesagrícolas e ecológicas. Neste caso, os Estados-Membros interessados
serão expressamente exonerados de determinadas obrigações nas deci-
sões que prevêem tais autorizações.
Esse riscos serão definidos com base em dados científicos e técnicos.
Quando esse dados forem insuficientes, serão completados mediante
informações adicionais ou, se for caso disso, investigações efectuadaspela Comissão no país de origem dos vegetais, produtos vegetais ououtros objectos em causa.
2. De acordo com o procedimento previsto no primeiro parágrafo do
n.
o1, as medidas fitossanitárias adoptadas por um país terceiro em
relação às exportações para a Comunidade são reconhecidas comoequivalentes às previstas na presente directiva, em especial as especifi-cadas no anexo IV, se esse país terceiro demonstrar objectivamente à
Comunidade que as respectivas medidas garantem o nível de protecção
fitossanitária adequado para a Comunidade e se tal for confirmadopelas conclusões de averiguações para as quais tenha sido concedidoaos peritos a que se refere o artigo 21.
oum acesso razoável para efeitos
de inspecção, análise ou outros procedimentos pertinentes, no paísterceiro em causa.
A pedido de um país terceiro, a Comissão procederá a consultas a fim
de celebrar acordos bilaterais ou multilaterais de reconhecimento daequivalência de medidas fitossanitárias específicas.
3. As decisões derrogatórias, nos termos do primeiro parágrafo do
n.
o1, ou de reconhecimento de equivalência, nos termos do n.o2,
devem exigir que o cumprimento das condições estabelecidas nos refe-
ridos números tenha sido verificado oficialmente e por escrito pelo paísde exportação em cada caso de utilização, e determinar o conteúdo dadeclaração oficial de confirmação do cumprimento.
4. As decisões referidas no n.
o3 devem especificar se os Estados-
-Membros devem informar os outros Estados-Membros e a Comissãode cada caso de utilização ou de grupos de casos de utilização, e deque forma a informação deve ser dada.
Artigo 16.
o
1. Cada Estado-Membro notificará imediatamente ►M4por
escrito◄a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer
presença, no seu território, de organismos prejudicias enumerados no
anexo I, parte A, secção I ou no anexo II, parte A, secção II, ou dequalquer aparecimento numa parte do seu território em que a suapresença não era até então conhecida, de organismos prejudiciaisenumerados no anexo I, parte A, secção II ou no anexo I, parte B ouno anexo II, parte A, secção II ou no anexo II, parte B.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 29
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▼B
▼B
O Estado-Membro tomará todas as medidas necessárias com vista à
erradicação ou, se esta não for possível, ao confinamento dos orga-nismos prejudiciais. Das medidas tomadas informará a Comissão e os
outros Estados-Membros.
2. Cada Estado-Membro notificará imediatamente ►
M4por
escrito◄a Comissão e os outros Estados-Membros do aparecimento
real ou suspeitado de organismos prejudicias não enumerados no anexo
I ou no anexo II e cuja presença era até então desconhecida no seuterritório; informará igualmente a Comissão e os outros Estados--Membros das medidas de protecção que tiver tomado ou tenha aintenção de tomar. Entre outros aspectos, essas medidas devem ser demolde a evitar os riscos de propagação dos referidos organismos preju-
diciais ao território dos outros Estados-Membros.
Em relação às remessas de vegetais, produtos vegetais ou outros
objectos provenientes de países terceiros que se considere represen-tarem um perigo iminente de introdução ou de propagação de
organismos prejudiciais referidos no n.
o1 e no primeiro parágrafo do
presente número, o Estado-Membro em causa tomará imediatamenteas medidas necessárias para proteger o território da Comunidade edesse facto informará a Comissão e os outros Estados-Membros.
Quando um Estado-Membro considerar que existe um perigo iminente
que não seja o referido no segundo parágrafo, notificará imediatamente►
M4por escrito ◄a Comissão e os outros Estados-Membros das
medidas que deseja que sejam tomadas. Se considerar que essasmedidas não são tomadas num prazo suficiente para evitar a introdução
ou a propagação de um organismo prejudicial no seu território, pode
tomar provisoriamente as disposições complementares que considerarnecessárias, enquanto a Comissão não tiver adopotado medidas emaplicação do n.
o3.
A Comissão fará um relatório ao Conselho sobre a aplicação da
presente disposição, juntamente com propostas adequadas, até 31 deDezembro de 1992.
3. Nos casos referidos nos n.
os1 e 2 a Comissão analisará a situação,
logo que possível, com o Comité Fitossanitário Permanente. Podem
efectuar-se inquéritos in locosob a autoridade da Comissão e em
conformidade com as disposições adequadas do artigo 21.oAs medidas
necessárias ►M4baseadas numa análise do risco fitossanitário, ou
numa análise preliminar do risco fitossanitário, para os casos referidosno n.
o2◄, incluindo as destinadas a decidir se as medidas tomadas
pelos Estados-Membros deverão ser revogadas ou alteradas, poderão
ser adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no►
M4n.o2 do artigo 18.o◄A Comissão acompanhará a evolução
da situação e, em conformidade com esse mesmo procedimento,alterará ou revogará as medidas em causa consoante a evolução da
situação. Enquanto nenhuma medida tiver sido adoptada de acordo
com o procedimento citado, o Estado-Membro pode manter as medidasque tiver tomado.
4. As disposições de aplicação dos n.
os1 e 2, serão adoptadas, se
necessário, nos termos do ►M4procedimento previsto no n.o2d o
artigo 18.o◄
5. Se não tiver sido informada das medidas tomadas nos termos dos
n.os1 ou 2 ou se considerar que estas não são adequadas, a Comissão
pode, enquanto se aguarda a reunião do Comité Fitossanitário Perma-nente, tomar medidas de protecção provisórias baseadas numa análise
preliminar do risco fitossanitário, para erradicar ou, se isso não for
possível, impedir a propagação do organismo prejudicial em causa.Essas medidas devem ser submetidas ao Comité Fitossanitário Perma-nente o mais rapidamente possível com vista à sua confirmação,alteração ou supressão de acordo com o procedimento previsto no n.
o
2 do artigo 18.o2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 30
▼M4
▼M4
Artigo 18.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Fitossanitário Permanente,
instituído pela Decisão 76/894/CEE do Conselho (1), a seguir designado
por «comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 20.o
1. A presente directiva não afecta as disposições comunitárias
respeitantes, para os vegetais e produtos vegetais, às exigências decarácter fitossanitário, desde que não preveja ou não admita expressa-mente a este respeito exigências mais restritas.
2. De acordo com o ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo
18.o◄, serão adoptadas as alterações à presente directiva necessárias
para a tornar conforme com as disposições comunitárias referidas non.
o1.
3. Os Estados-Membros podem tomar, aquando da introdução no seu
território de vegetais ou de produtos vegetais, em particular os enume-rados no anexo VI, assim como as suas embalagens ou os veículos queasseguram o seu transporte, as disposições fitossanitárias especiais
contra os organismos prejudiciais que atacam, em regra geral, vegetais
ou produtos vegetais armazenados.
Artigo 21.
o
1. A fim de assegurar uma aplicação correcta e uniforme da presente
directiva, e sem prejuízo dos controlos efectuados sob a autoridade dosEstados-Membros, a Comissão pode organizar controlos, a efectuar porperitos sob a sua autoridade no âmbito das missões enumeradas no n.
o
3, sejam elas in locoou não, em conformidade com o diposto no
presente artigo.
Quando forem efectuados num Estado-Membro, tais controlos devem
ser efectuados em cooperação com o organismo fitossanitário oficial
desse Estado-Membro, tal como é indicado nos n.os4 e 5 de acordo
com as regras previstas no n.o7.
2. Os peritos referidos no n.o1 podem ser:
— contratados pela Comissão,
— contratados pelos Estados-Membros e postos à disposição da
Comissão numa base temporária ou ad hoc.
Esses peritos deverão ter adquirido, pelo menos num Estado-Membro,
as qualificações necessárias para pessoas encarregadas de efectuar efiscalizar as inspecções fitossanitárias oficiais.
3. Os controlos previstos no n.
o1 podem ser efectuados em relação
às seguintes tarefas:
— verificar os exames referidos no artigo 6.o,
— efectuar os controlos oficiais nos termos do n.o3 do artigo 12.o,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 31
(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 25.▼B
▼M4
▼M4
— verificar ou, no âmbito do disposto no quinto parágrafo do n.o5,
efectuar, em cooperação com os Estados-Membros, as inspecçõesnos termos do n.
o1 do artigo 13.o,
— exercer ou verificar as actividades especificadas nos acordos
técnicos referidos no n.o7 do artigo 13.o,
— proceder aos inquéritos e investigações referidos nos n.os1e2d o
artigo 15.oen on .o3 do artigo 16.o,
— verificar as actividades exigidas no âmbito das disposições que
definem as condições em que podem ser introduzidos ou circular
na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, determinadosorganismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais ou outros mate-riais, para fins experimentais ou científicos ou para trabalhos deselecção de variedades referidos no n.
o9 do artigo 3.o,n on .o5d o
artigo 4.o,n on .o5 do artigo 5.oen on .o4 do artigo 13.oB,
— verificar as actividades exigidas no âmbito de autorizações conce-
didas nos termos do artigo 15.o, de medidas tomadas pelos
Estados-Membros nos termos dos n.os1 ou 2 do artigo 16.oou de
medidas adoptadas nos termos dos n.os3 ou 5 do artigo 16.o,
— assistir a Comissão nas tarefas referidas no n.o6,
— assegurar qualquer outra missão que possa ser confiada aos peritos
nas normas de execução referidas no n.o7.
4. Para desempenharem as funções enumeradas no n.o3, os peritos
referidos no n.o1 podem:
— visitar viveiros, explorações agrícolas e outros locais onde sejam ou
tenham sido cultivados, produzidos, transformados ou armazenadosos vegetais, produtos vegetais ou outros produtos,
— visitar os locais onde se efectuam os exames previstos no artigo 6.
o
ou as inspecções previstas no artigo 13.o,
— consultar funcionários dos organismos fitossanitários oficiais dos
Estados-Membros,
— acompanhar os inspectores nacionais dos Estados-Membros no
exercício de actividades desenvolvidas para efeitos de aplicação dapresente directiva.
5. No âmbito da cooperação mencionada no segundo parágrafo do
n.
o1, o organismo fitossanitário oficial desse Estado-Membro deverá
ser informado com bastante antecedência da tarefa a executar, de forma
a poderem ser tomadas as disposições necessárias.
Os Estados-Membros deverão tomar todas as medidas razoáveis a fim
de assegurar que os objectivos e eficácia das inspecções não fiquem
comprometidos. Os Estados-Membros deverão garantir que os peritospossam desempenhar as suas tarefas sem entraves e tomarão todas asmedidas razoáveis para porem à sua disposição, a seu pedido, os equi-pamentos necessários disponíveis, incluindo o material e o pessoal delaboratório. A Comissão reembolsará as despesas decorrentes de tais
pedidos, dentro dos limites das dotações disponíveis para esse fim no
orçamento geral da União Europeia. ►
M4A presente disposição não
é aplicável às despesas decorrentes dos seguintes pedidos apresentadospor ocasião da participação dos referidos peritos nas inspecções àimportação efectuadas pelo Estado-Membro: análise laboratorial e
amostragem para inspecção visual ou para análise laboratorial e já
cobertas pelas taxas referidas no artigo 13.
oD.◄
Os peritos deverão, em todos os casos em que a legislação nacional o
exija, ser devidamente mandatados pelo organismo fitossanitário oficialdo Estado-Membro interessado e observar as normas e procedimentosque são impostos aos agentes desse Estado-Membro.
Sempre que a terefa consista em verificar os exames referidos no artigo
6.
o, ou as inspecções referidas no n.o1 do artigo 13.o, ou em efectuar os
inquéritos referidos no n.o1 do artigo 15.oen on .o3 do artigo 16.o,
nenhuma decisão poderá ser tomada in loco. Os peritos farão um rela-
tório à Comissão sobre as suas actividades e conclusões.
Quando a tarefa consiste em efectuar as inspecções referidas no n.o1
do artigo 13.o, devem tais inspecções ser integradas num programa de2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 32
▼B
▼B
inspecções estabelecido e as normas de procedimento estabelecidas
pelo Estado-Membro devem ser respeitadas; contudo, no caso deinspecção conjunta, um lote só pode ser introduzido na Comunidade
se o organismo fitossanitário do Estado-Membro em causa e a
Comissão estiverem de acordo. Em conformidade com o►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, esta condição
pode ser alargada a outras exigências irrevogáveis aplicáveis aos lotesantes da sua introdução na Comunidade se a experiência mostrar que
essa extensão é necessária. Em caso de desacordo entre o perito comu-
nitário e o inspector nacional, o Estado-Membro em causa tomará asmedidass cautelares que se imponham, enquanto se aguardar a tomadade uma decisão definitiva.
Em todos os casos, as disposições nacionais em matéria de procedi-
mentos penais e sanções administrativas são aplicadas segundo os
procedimentos habituais. Sempre que os peritos suspeitem da existência
de qualquer infracção ao disposto na presente directiva, o facto deveser comunicado às autoridades competentes do Estado-Membro emcausa.
6. A Comissão:
— estabelecerá uma rede para a notificação de novas ocorrências de
organismos prejudiciais,
— fará recomendações para a elaboração de notas que sirvam de guia
aos peritos e aos inspectores nacionais no exercício das suas activi-dades.
Para assistir a Comissão nesta última tarefa, os Estados-Membros
notificá-la-ão dos seus procedimentos de inspecção nacionais em vigorno campo fitossanitário.
7. A Comissão adoptará, em conformidade com o
►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, as modali-
dades de aplicação do presente artigo, incluindo as aplicáveis à
cooperação citada no segundo parágrafo do n.o1.
8. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1994, a Comissão comu-
nicará ao Conselho a experiência adquirida no âmbito da aplicaçãodas disposições do presente artigo. O Conselho, deliberando pormaioria qualificada sob proposta da Comissão, tomará, se for caso
disso, as medidas necessárias para alterar estas disposições com base
nessa experiência.
Artigo 22.
o
Em caso de aparecimento real ou de suspeita de aparecimento de orga-
nismos prejudiciais provocado pela sua introdução ou propagação naComunidade, os Estados-Membros podem beneficiar de uma partici-pação financeira por parte da Comunidade ao abrigo da «luta
fitossanitária», nos termos dos artigos 23.
oe 24.o, a fim de cobrir as
despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias, queforam tomadas ou estão previstas para lutar contra esses organismosprejudiciais com vista à sua erradicação ou, se esta não for possível, àsua contenção. Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das
dotações adequadas no orçamento geral da União Europeia.
Artigo 23.
o
1. O Estado-Membro em questão pode beneficiar, a seu pedido, da
participação financeira da Comunidade referida no artigo 22.o,s es e
provar que o organismo prejudicial em causa, enumerado ou não nosanexos I e II:
— foi notificado em conformidade com o n.
o1o uc o mon .o2,
primeiro parágrafo, do artigo 16.o,e
— representa um perigo iminente para toda a Comunidade ou parte
dela, devido ao seu aparecimento numa zona em que a sua presençaera até então desconhecida, ou de onde foi ou esteja em vias de sererradicado, e2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 33
▼B
— foi introduzido nessa zona através de remessas de vegetais,
produtos vegetais ou outros materiais provenientes de um paísterceiro ou de outra zona da Comunidade.
2. São consideradas medidas necessárias na acepção do artigo 22.
o:
a) As operações de destruição, desinfecção, desinfestação, esterili-
zação, limpeza ou qualquer outro tratamento efectuado oficialmenteou mediante pedido oficial em:
i) vegetais, produtos vegetais e outros materiais constitutivos da
remessa ou remessas que estão na origem da introdução doorganismo prejudicial na zona em causa, que tenham sido reco-nhecidos como contaminados ou susceptíveis de o serem,
ii) vegetais, produtos vegetais e outros materiais reconhecidos
como contaminados ou susceptíveis de o serem pelo organismoprejudicial introduzido, que sejam derivados de vegetais, daremessa ou remessas em questão ou que tenham estado naproximidade de vegetais, produtos vegetais e outros materiais
dessas remessas derivadas destes,
iii) substratos de cultura e terrenos reconhecidos como contami-
nados ou susceptíveis de o serem pelo organismo prejudicialem questão,
iv) materiais de produção, acondicionamento, embalagem ou arma-
zenagem, locais de armazenagem ou de acondicionamento emeios de transporte que tenham estado em contacto, no todoou em parte, com os vegetais, produtos vegetais e outros mate-riais acima referidos;
b) As inspecções ou análises efectuadas oficialmente ou mediante
pedido oficial para verificar a presença ou a importância da conta-
minação pelo organismo prejudicial introduzido;
c) A proibição ou a restrição de utilização de substratos de cultura, de
áreas cultiváveis e de instalações, bem como dos vegetais, produtosvegetais e outros materiais diferentes dos da remessa ou remessasem causa ou delas derivados, sempre que resultem de decisõesoficiais tomadas com base nos riscos fitossanitários associados aoorganismo prujudicial introduzido.
3. São consideradas despesas directamente resultantes das medidas
necessárias referidas no n.
o2, os pagamentos efectuados a partir de
dotações públicas destinados a:
— cobrir, no todo ou em parte, os custos das medidas referidas nas
alíneas a) e b) do n.o2, com excepção dos ligados às despesas
correntes de funcionamento do organismo oficial responsável emquestão, ou
— compensar, no todo ou em parte, as perdas financeiras, com
excepção dos lucros cessantes, directamente ligadas a uma ou mais
de medidas referidas na alínea c) do n.
o2.
Em derrogação ao segundo travessão do primeiro parágrafo, um regu-
lamento de execução pode especificar, nos termos do►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, os casos em
que uma compensação pelos lucros cessantes é considerada uma
despesa directamente resultante das medidas necessárias, sob reservadas condições especificadas a esse propósito no n.
o5, bem como as
limitações temporais aplicáveis a esses casos, as quais devem ser, nomáximo, de três anos.
4. Sem prejuízo do artigo 16.
o, e a fim de poder beneficiar da parti-
cipação financeira da Comunidade, o Estado-Membro em causa deveapresentar o respectivo pedido à Comissão até ao final do ano civilseguinte ao da detecção do aparecimento do organismo prejudicial e
deve informar imediatamente a Comissão e os outros Estados-
-Membros:
— da referência à notificação referida no primeiro travessão do n.
o1,
— da natureza e da extensão do aparecimento do organismo prejudi-
cial referido no artigo 22.o, assim como do historial e das formas
da sua detecção,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 34
▼B
— da identidade das remessas referidas no terceiro travessão do n.o1,
através das quais o organismo prejudicial foi introduzido,
— das medidas necessárias que foram tomadas ou estão previstas,
incluindo o respectivo calendário, para as quais solicita a partici-
pação, bem como,
— dos resultados obtidos e do custo real ou estimado das despesas
realizadas ou a realizar e das partes das mesmas efectuadas ou aefectuar a partir de dotações públicas atribuídas pelo Estado--Membro para execução dessas mesmas medidas necessárias.
Se a detecção do aparecimento do organismo prejudicial tiver tido
lugar antes de 30 de Janeiro de 1997, esta data é considerada a datada detecção na acepção do presente número e do n.
o5, na condição
de a data real da detecção não ser anterior a 1 de Janeiro de 1995.
Todavia, esta disposição não se aplica em relação à compensação por
lucros cessantes mencionada no segundo parágrafo do n.o3 salvo, em
casos excepcionais, nas condições estabelecidas no regulamento deexecução referido no n.
o3, por lucros cessantes sofridos posterior-
mente.
5. Sem prejuízo do artigo 24.o, a atribuição da participação finan-
ceira da Comunidade e o respectivo montante são decididos nostermos do ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄,
atendendo às informações e aos documentos fornecidos pelo Estado--Membro em causa nos termos do n.
o4 e, se for caso disso, aos
resultados das investigações efectuadas, sob a autoridade da Comissão,
pelos peritos referidos no artigo 21.o, por força do n.o3, primeiro
parágrafo, do artigo 16.o, e tendo em conta a importância do perigo
referido no segundo travessão do n.o1, e ainda em função das dotações
disponíveis para o efeito.
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para o efeito, a
participação financeira da Comunidade cobre até 50 % e, no caso decompensação por lucros cessantes referido no segundo parágrafo don.
o3, até 25 % das despesas directamente, relacionadas com as medidas
necessárias referidas no n.o2, desde que tenham sido tomadas durante
um período que não exceda dois anos a contar da data da detecção do
aparecimento do organismo prejudicial referida no artigo 22.oou
previstas para esse período.
O período acima referido pode ser prorrogado, nos termos do mesmo
processo, se a análise da situação em questão permitir concluir que os
objectivos das medidas serão realizados num prazo suplementar
razoável. A participação financeira da Comunidade é regressiva aolongo dos anos em causa.
Se não puder facultar a informação requerida sobre a identidade das
remessas em conformidade com o terceiro travessão do n.
o4, o
Estado-Membro deve indicar as fontes presumidas do aparecimento eas razões pelas quais as remessas não puderam ser identificadas. A atri-buição da participação financeira pode ser decidida nos termos domesmo procedimento, em função dos resultados da avaliação destasinformações.
As regras de execução são estabelecidas por regulamento de execução,
nos termos do ►
M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄
6. Tendo em conta a evolução da situação na Comunidade, e nos
termos do ►M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄ou
no artigo 19.o, pode ser decidido realizar outras acções ou subordinar
medidas tomadas ou previstas pelo Estado-Membro em causa a deter-minadas exigências ou condições suplementares, se forem necessáriaspara atingir os objectivos em vista.
A atribuição da participação financeira da Comunidade para essas
acções suplementares, exigências ou condições é decidida nos termosdo mesmo procedimento. Dentro dos limites impostos pelas dotaçõesdisponíveis para esse efeito, a participação financeira da Comunidadecobre até 50 % das despesas directamente relacionadas com essasacções, exigências ou condições suplementares.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 35
▼B
Se essas acções, exigências ou condições suplementares se destinarem
essencialmente a proteger territórios da Comunidade que não os doEstado-Membro em questão, pode se decidido, nos termos do mesmo
procedimento, que a participação financeira da Comunidade cobre
mais de 50 % das despesas.
A participação financeira da Comunidade é limitada no tempo e
degressiva ao longo dos anos em causa.
7. A atribuição de uma participação financeira da Comunidade não
prejudica os direitos que o Estado-Membro em questão ou particulares
possam ter em relação a terceiros, incluindo outros Estados-Membros
nos casos referidos no n.
o3 do artigo 24.o, no tocante ao reembolso de
despesas, à indemnização de perdas ou outros prejuízos, por força dalegislação nacional do direito comunitário ou do direito internacional.Esses direitos são objecto de subrogação legal a favor da Comunidade,
que produzirá efeitos a partir do pagamento da participação financeira
da Comunidade, na medida em que essas despesas, perdas ou outrosprejuízos estejam cobertos por esta.
8. A participação financeira da Comunidade pode ser paga em várias
prestações.
Se se verificar que já não se justifica a participação financeira da
Comunidade tal como foi atribuída, são aplicáveis as medidas
seguintes.
A participação financeira da Comunidade atribuída ao Estado-Membro
em causa por força dos n.
os5 e 6 pode ser reduzida ou suspensa se se
provar, com base nas informações prestadas pelo Estado-Membro, ounos resultados das investigações efectuadas, sob a autoridade daComissão, pelos peritos referidos no artigo 21.
o, ou nos resultados de
um exame apropriado, que a Comissão tenha levado a cabo de acordo
com procedimentos análogos aos previstos no n.o1 do artigo 39.odo
Regulamento (CE) n.o1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de
1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1).
— que a não execução, no todo ou em parte, das medidas necessárias
decididas por força dos n.os5 e 6 ou o não cumprimento das regras
ou prazos fixados nos termos dessas disposições ou exigidos pelosobjectivos visados não são justificáveis, ou
— que as medidas já não são necessárias, ou— que se verifica a situação referida no n.
o2 do artigo 39.odo Regu-
lamento (CE) n.o1260/1999.
9. São aplicáveis, mutatis mutandis , os artigos 8.oe9 .odo Regula-
mento (CE) n.o1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999,
relativo ao financiamento da política agrícola comum (2).
10. Os montantes pagos da participação financeira da Comunidade
atribuída ao Estado-Membro em causa por força do disposto nos n.os5
e 6 devem ser restituídos à Comunidade, no todo ou em parte, por esseEstado-Membro, se se provar, a partir das fontes especificadas no n.
o8,
que:
a) As medidas necessárias decididas por força dos n.o5e6 :
i) não foram realizadas, ou
ii) não foram realizadas em conformidade com as regras ou prazos
fixados nos termos dessas disposições ou exigidos pelos objec-tivos visados, ou
b) os montantes pagos foram utilizados para fins diferentes daqueles
para os quais a participação financeira foi atribuída, ou
c) se verifica a situação referida no n.
o2 do artigo 39.odo Regula-
mento (CE ) n.o1260/1999.
Os direitos referidos na segunda frase do n.o7 são objecto de subro-
gação legal a favor do Estado-Membro em causa, que produzirá2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 36
(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
▼B
efeitos a partir da restituição, na medida em que estejam cobertos por
esta.
São devidos juros de mora sobre os montantes não restituídos, de
acordo com o disposto no Regulamento Financeiro e com as dispo-sições que a Comissão estabelecer nos termos do ►
M4procedimento
previsto no n.o2 do artigo 18.o◄
Artigo 24.o
1. No que se refere às causas de aparecimento dos organismos preju-
diciais mencionados no artigo 22.osão aplicáveis as disposições
seguintes.
A Comissão verifica se o aparecimento do organismo prejudicial na
zona em causa foi causado pela circulação nessa zona de uma oumais remessas portadoras desse organismo prejudicial e identifica o
Estado-Membro ou Estados-Membros sucessivos de proveniência da
remessa ou remessas.
O Estado-Membro de proveniência, quer seja ou não o acima referido,
da remessa ou remessas portadoras do organismo prejudicial, devecomunicar imediatamente à Comissão, a pedido desta, todos os dadosrelativos à origem ou origens da remessa ou remessas e todos os actosadministrativos conexos, incluindo as análises, inspecções e controlosprevistos na presente directiva, a fim de determinar por que motivos
não foi detectada por esse Estado-Membro a não conformidade da
remessa ou remessas com o disposto na presente directiva. Tambémdeve informar a Comissão, a pedido desta, do destino de todas asrestantes remessas a partir da mesma origem ou origens durante umperíodo determinado.
Para completar as informações, podem ser efectuadas investigações,
sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21.
o
2. As informações obtidas por força das presentes disposições ou dasdo n.
o3 do artigo 16.osão analisadas pelo comité, a fim de identificar
as eventuais deficiências do regime fitossanitário comunitário ou da
aplicação do mesmo, e as medidas susceptíveis de as corrigir.
As informações referidas no n.o1 são também utilizadas a fim de deter-
minar, de acordo com o disposto no Tratado, se a não conformidade da
remessa ou remessas que estiveram na origem do aparecimento doorganismo prejudicial na zona em questão não foi detectada peloEstado-Membro de proveniência por esta não ter cumprido algumadas obrigações que lhe incumbem por força do Tratado e das dispo-sições da presente directiva relativas, em particular, às análises
previstas no artigo 6.
oou às inspecções indicadas no n.o1 do artigo 13.o
3. Se se concluir no sentido referido no n.o2 relativamente ao
Estado-Membro referido no n.o1 do artigo 23.o, a participação finan-
ceira da Comunidade não é atribuída a esse Estado-Membro ou, se játiver sido atribuída, não lhe é paga ou, caso já tenha sido paga, deveser restituída à Comunidade. Neste último caso, é aplicável o dispostono último parágrafo do n.
o10 do artigo 23.o
Se se concluir no sentido referido no n.o2 relativamente a outro
Estado-Membro, é aplicável o direito comunitário, tendo em conta odisposto na segunda frase do n.
o7 do artigo 23.o
Os montantes a reembolsar ao abrigo do n.o3 são fixados de acordo
com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o
Artigo 25.o
No que diz respeito à participação financeira a que se refere o►
M4n.o5 do artigo 13.oC◄, o Conselho, deliberando por maioria
qualificada sob proposta da Comissão, adopta as disposições referentesaos casos excepcionais em que o interesse superior da Comunidadejustifique uma participação da Comunidade até 70 % das despesasdirectamente relacionadas com a melhoria do equipamento e das insta-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 37
▼M4
▼B
▼B
lações, dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis para esse
efeito, desde que tal não afecte as decisões tomadas nos termos dos n.os
5 ou 6 do artigo 23.o
Artigo 26.o
O mais tardar até 20 de Janeiro de 2002, a Comissão analisa os resul-
tados da aplicação do ►M4n.o5 do artigo 13.oC◄e dos artigos 22.o,
23.oe 24.oe apresenta ao Conselho um relatório, acompanhado das
eventuais propostas de alteração necessárias.
Artigo 27.o
É revogada da Directiva 77/93/CEE alterada pelos actos que constam
do anexo VIII, parte A, sem prejuízo dos deveres dos Estados--Membros no que respeita aos prazos de transposição e aplicaçãoprevistos no anexo VIII, parte B.
As referências feitas à directiva revogada devem entender-se como
feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de corres-
pondências que consta do anexo IX.
Artigo 28.
o
A presente directiva entra em vigor no vigéstimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 29.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 38
▼B
ANEXO I
PARTE A
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPA-
GAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DEVEM SER PROIBIDAS
Secção I
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMU-
NIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NÃO É CONHECIDA EM NENHUMA
ZONA DA COMUNIDADE
a)Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
1. Aclerisspp. (não europeias)
2. Amauromyza maculosa (Malloch)
3. Anomala orientalis Waterhouse
4. Anoplophora chinensis (Thomson)
4.1. Anoplophora glabripennis (Motschulsky)
5. Anoplophora malasiaca (Forster)
6. Arrhenodes minutus Drury
7. Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) transmissora de vírus
tais como:
a) Bean golden mosaic virus
b) Cowpea mild mottle virus
c) Lettuce infectious yellows virus
d) Pepper mild tigré virus
e) Squash leaf curl virus
f) Euphorbia mosaic virus
g) Florida tomato virus
8. Cicadellidae (não europeias) conhecidas como transmissoras da doença
de Pierce (causada pela Xylella fastidiosa ), tais como:
a)Carneocephala fulgida Nottingham
b)Draeculacephala minerva Ball
c)Graphocephala atropunctata (Signoret)
9. Choristoneura spp. (não europeias)
10. Conotrachelus nenuphar (Herbst)
10.1. Diabrotica barberi Smith & Lawrence
10.2. Diabrotica undecimpunctata howardi Barber
10.3. Diabrotica undecimpunctata undecimpunctata Mannerheim
10.4. Diabrotica virgifera Le Conte
11. Heliothis zea (Boddie)
11.1. Hirschmanniella spp. com exclusão de Hirschmanniella gracilis (de
Man) Luc & Goodey
12. Liriomyza sativae Blanchard
13. Longidorus diadecturus Eveleigh et Allen
14. Monochamus spp. (não europeias)
15. Myndus crudus Van Duzee
16. Nacobbus aberrans (Thorne) Thorne et Allen
16.1. Naupactus leucoloma Boheman
17. Premnotrypes spp. (não europeias)2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 39
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼B
18. Pseudopityophthorus minutissimus (Zimmermann)
19. Pseudopityophthorus pruinosus (Eichhoff)
20. Scaphoideus luteolus (Van Duzee)
21. Spodoptera eridania (Cramer)
22. Spodoptera frugiperda (Smith)
23. Spodoptera litura (Fabricus)
24. Thrips palmi Karny
25. Tephritidae (não europeias) tais como:
a)Anastrepha fraterculus (Wiedemann)
b)Anastrepha ludens (Loew)
c)Anastrepha obliqua Macquart
d)Anastrepha suspensa (Loew)
e)Dacus ciliatus Loew
f)Dacus curcurbitae Coquillet
g)Dacus dorsalis Hendel
h)Dacus tryoni (Froggatt)
i)Dacus tsuneonis Miyake
j)Dacus zonatus Saund
k)Epochra canadensis (Loew)
l)Pardalaspis cyanescens Bezzi
m)Pardalaspis quinaria Bezzi
n)Pterandrus rosa (Karsch)
o)Rhacochlaena japonica Ito
p)Rhagoletis cingulata (Loew)
q)Rhagoletis completa Cresson
r)Rhagoletis fausta (Osten-Sacken)
s)Rhagoletis indifferens Curran
t)Rhagoletis mendax Curran
u)Rhagoletis pomonella Walsh
v)Rhagoletis ribicola Doane
w)Rhagoletis suavis (Loew)
26. Xiphinema americanum Cobb sensu lato (não europeias)
27. Xiphinema californicum Lamberti et Bleve-Zacheo
b)Bactérias
1.Xylella fastidiosa (Well et Raju)
c)Fungos
1. Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt
2. Chrysomyxa arctostaphyli Dietel
3. Cronartium spp. (não europeias)
4. Endocronartium spp. (não europeias)
5. Guignardia laricina (Saw.) Yamamoto et Ito
6. Gymnosporangium spp. (não europeias)
7. Inonotus weiril (Murril) Kotlaba et Pouzar
8. Melampsora farlowii (Arthur) Davis
9. Monilinia fructicola (Winter) Honey
10. Mycosphaerella larici-leptolepis Itoet al.
11. Mycosphaerella populorum G. E. Thompson
12. Phoma andina Turkensteen
13. Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 40
▼B
14. Septoria lycopersici Speg. var. malagutii Ciccarone et Boerema
15. Thecaphora solani Barrus
15.1. Tilletia indica Mitra
16. Trechispora brinkmannii (Bresad.) Rogers
d)Vírus e organismos similares
1. Elm-phlöem necrosis mycoplasm2. Vírus da batata e organismos similares, tais como:
a) Andean potato latent virus
b) Andean potato mottle virus
c) Arracacha virus B, oca strain
d) Potato black ringspot virus
e) Potato spindle tuber viroid
f) Potato virus T
g) Estirpes não europeias do vírus A, M, S, V, X e Y da batata (incluindo
Y
o,YneYc), e Potato leafroll virus
3. Tobacco ringspot virus
4. Tomato ringspot virus5. Vírus e organismos similares de CydoniaMill., Fragaria L.,MalusMill.,
PrunusL.,PyrusL.,RibesL.,RubusL. eVitisL., tais como:
a) Blueberry leaf mottle virus
b) Cherry rasp leaf virus (americano)
c) Peach mosaic virus (americano)
d) Peach phony rickettsia
e) Peach rosette mosaic virus
f) Peach rosette mycoplasm
g) Peach X-disease mycoplasmh) Peach yellows mycoplasm
i) Plum line pattern virus (americano)j) Raspberry leaf curl virus (americano)
k) Strawberry latent «C» virus
l) Strawberry vein banding virus
m) Strawberry witches' broom mycoplasm
n) Vírus não europeus de Cydonia Mill., Fragaria L.,MalusMill.,
PrunusL.,PyrusL.,RibesL.,RubusL. eVitisL.
6. Vírus transmitidos por Bemisia tabaci Genn., tais como:
a) Bean golden mosaic virus
b) Cowpea mild mottle virus
c) Lettuce infectious yellows virus
d) Pepper mild tigré virus
e) Squash leaf curl virus
f) Euphorbia mosaic virus
g) Florida tomato virus
e)Plantas parasitas
1.Arceuthobium spp. (não europeias)
Secção II
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMU-
NIDADE, CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE É CONHECIDA
a)Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
1.Globodera pallida (Stone) Behrens
2.Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 41
▼B
3.Heliothis annigera (Hübner)
6.1.Meloidogyne chitwoodi Golden et al.(todas as populações)
6.2.Meloidogyne fallax Karssen
7.Opogona sacchari (Bojer)
8.Popilia japonica Newman
8.1.Rhizoecus hibisci Kawai et Takagi
9.Spodoptera littoralis (Boisduval)
b)Bactérias
1.Clavibacter michiganensi (Smith) Davis et al.ssp.sepedonicus (Spiecker-
mann et Kotthoff) Davis et al.
2.Pseudomonas solanacearun (Smith) Smith
c)Fungos
1.Melampsora medusae Thümen
2.Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival
d)Vírus e organismos similares
1. Apple proliferation mycoplasm
2. Apricot chlorotic leafroll mycoplasm
3. Pear decline mycoplasm2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 42
▼M3
▼B
▼B
PARTE B
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO EM CERTAS
ZONAS PROTEGIDAS DEVEM SER PROIBIDAS
a)Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Zonas protegidas
1.Bemisia tabaci Genn (populações europeias) ►M1 ◄IRL, P (Entre
Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira
Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste,
Alentejo, Madeira e Açores), UK, S, FI
2.Globodera pallida (Stone) Behrens FI
3.Leptinotansa decemlineata Say ►M1E (Ibiza e Menorca), IRL, P (Açores e
Madeira), FI (distritos de Åland, Häme,
Kymi, Pirkanmaa, Satakunta, Turku,
Uusimaa), S (departamentos de Blekinge,
Gotlands, Halland, Kalmar e Skåne), UK ◄
4.Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) IRL y UK (Irlanda do Norte)
b)Vírus e organismos similares
Espécies Zonas protegidas
1. Beet necrotic yellow vein virus ►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no län de Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄
2. Tomato spotted wilt virus DK, S, FI2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 43
▼M3
▼B
▼B
ANEXO II
PARTE A
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO NOS ESTADOS-
-MEMBROS DEVEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM CERTOS
VEGETAIS OU PRODUTOS VEGETAIS
Secção I
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA
OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE NÃO É CONHECIDA
a)Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Objecto da contaminação
1.Aculops fuchsiae Keifer Vegetais de FuchsiaL., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
2.Aleurocantus spp. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
3.Anthonomus bisignifer (Schenkling) Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação com excepção das sementes
4.Anthonomus signatus (Say) Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
5.Aonidella citrina Coquillet Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf., e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
6.Aphelenchoïdes besseyi Christie (*) Sementes de Oryzaspp.
7.Aschistonyx eppoi Inouye Vegetais de Juniperus L., com excepção dos
frutos e sementes originários de países não
europeus
8.Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et
Buher) Nickle et al.Vegetais de AbiesMill., CedrusTrew, Larix
Mill., PiceaA. Dietr., PinusL.,Pseudotsuga
Carr. e TsugaCarr., com excepção dos
frutos e sementes, e madeira de coníferas(Coniferales ), originárias de países não euro-
peus
9.Carposina niponensis Walsingham Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill.,
PrunusL. e PyrusL., com excepção das
sementes, originárias de países não europeus
10. Diaphorina citri Kuway Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, e Murraya
König, com excepção dos frutos e sementes
11. Enarmonia packardi (Zeller) Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill.,
PrunusL. e PyrusL., com excepção das
sementes, originárias de países não europeus
12. Enarmonia prunivora Walsh Vegetais de Crataegus L.,MalusMill.,
Photinia Ldl., PrunusL. e RosaL., desti-
nados à plantação, com excepção das
sementes, e frutos de MalusMill. e Prunus
L., originárias de países não europeus
13. Eotetranychus lewisi McGregor Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
14. Eotetranychus orientalis Klein Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
15. Grapholita inopinata Heinrich Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill.,
PrunusL. e PyrusL., com excepção das
sementes, originárias de países não europeus
16. Hishomonus phycitis Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 44
▼B
Espécies Objecto da contaminação
17. Leucaspis japonica Ckll. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf., e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
18. Listronotus bonariensis (Kuschel) Sementes de Cruciferae, Gramineae e Trifo-
liumspp., originárias da Argentina,
Austrália, Bolívia, Chile, Nova Zelândia e
Uruguai
19. Margarodes , espécies não europeias, tais
como:
a)Margarodes vitis (Phillipi)
b)Margarodes vredendalensis de Klerk
c)Margarodes prieskaensis JakubskiVegetais de VitisL., com excepção dos
frutos e sementes
20. Numonia pyrivorella (Matsumura) Vegetais de PyrusL., com excepção das
sementes, originárias de países não europeus
21. Oligonychus perditus Pritchard et Baker Vegetais de Juniperus L., com excepção dos
frutos e sementes, originárias de países não
europeus
22. Pissodes spp. (não europeias) Vegetais de coníferas ( Coniferales ), com
excepção dos frutos e sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales ) com casca e casca
isolada de coníferas ( Coniferales ), originá-
rias de países não europeus
23. Radopholus citrophilus Huettel Dickson et
KaplanVegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes, e plantas
de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea
spp., Strelitziaceae, enraizadas ou com
substrato agrregado ou associado
24. Saissetia nigra (Nietm.) Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
25. Scirtothrips aurantil Faure Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
26. Scirtothrips dorsalis Hood Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
27. Scirtothrips citri (Moultex) Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
28. Scolytidae spp. (não europeias) Vegetais de coníferas ( Coniferales ), com
altura igual ou superior a 3 metros, com
excepção dos frutos e sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales ) com casca e casca
isolada de coníferas ( Coniferales ), originá-
rias de países não europeus
29. Tachypterellus quadrigibbus Say Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill.,
PrunusL. e PyrusL., com excepção das
sementes, originárias de países não europeus
30. Taxoptera citricida Kirk. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
31. Trioza erytreae Del Guercio Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos e Clausena
Burm. f., com excepção dos frutos e
sementes
32. Unaspis citri Comstock Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
(*)Aphelenchoides besseyi Christie não se encontra em Oryzaspp. na Comunidade.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 45
▼B
b)Bactérias
Espécies Objecto da contaminação
1. Citrus greening bacterium Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
2. Citrus variegated chlorosis Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
3.Erwinia stewartii (Smith) Dye Sementes de Zea mays L.
4.Xanthomonas campestris (todas as estirpes
patogénicas relativamente a Citrus)Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
5.Xanthomonas campestris pv. oryzae
(Ishiyama) Dye e pv. oryzicola (Fang. et al.)
DyeSementes de Oryzaspp.
c)Fungos
Espécies Objecto da contaminação
1.Alternaria alternata (Fr.) Keissler (estirpes
patogénicas não europeias)Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill. e
PyrusL., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países
não europeus
1.1. Anisogramma anomala (Peck) E. Müller Vegetais de Corylus L . para plantação, com
excepção das sementes, originários do
Canadá e dos Estados Unidos da América
2. Apiosporina morbosa (Schwein.) v. Arx Vegetais de PrunusL. destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
3.Atropellis spp. Vegetais de PinusL., com excepção dos
frutos e sementes, casca isolada e madeira
dePinusL.
4.Ceratocystis coerulescens (Münch) Bakshi Vegetais de Acersaccharum Marsh., com
excepção dos frutos e sementes, originárias
de países norte-americanos e madeira de
Acer saccharum Marsh., incluindo madeira
que não manteve a sua superfície natural
arredondada, originárias de países norte-
-americanos
5.Cercoseptoria pini-densiflorae (Hori et
Nambu) DeightonVegetais de PinusL., com excepção dos
frutos e sementes, e madeira de PinusL.
6.Cercospora angolensis Carv. et Mendes Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
7.Ciborinia camelliae Kohn Vegetais de Camelia L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países não europeus
8.Diaporthe vaccinii Shaer Vegetais de Vaccinium spp., destinados à
plantação, com excepção das sementes
9.Elsinoespp. Bitanc. et Jenk. Mendes Vegetais de Fortunella Swingle, Poncirus
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos
frutos e sementes e plantas de CitrusL. e
os híbridos, com excepção das sementes e
dos frutos, excepto os de Citrus reticulata
Blanco e de Citrus sinensis (L.) Osbeck,
originárias da América do Sul
10. Fusarium oxysporum f. sp. albedinis (Kilian
et Maire) GordonVegetais de Phoenixspp., com excepção dos
frutos e sementes
11. Guignardia citricarpa Kiely (todas as
estirpes patogénicas relativamente a Citrus)Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 46
▼M3
▼B
▼B
Espécies Objecto da contaminação
12. Guignardia piricola (Nosa) Yamamoto Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill.,
PrunusL. e PyrusL., com excepção das
sementes, originárias de países não europeus
13. Puccinia pittieriana Hennings Vegetais de Solanaceae , com excepção dos
frutos e sementes
14. Scirrhia acicola (Dearn.) Siggers Vegetais de PinusL., com excepção dos
frutos e sementes
15. Venturia nashicola Tanaka et Yamamoto Vegetais de PyrusL., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países não europeus
d)Vírus e organismos similares
Espécies Objecto da contaminação
1. Beet curly top virus (estirpes não europeias) Vegetais de Beta vulgaris L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
2. Black raspberry latent virus Vegetais de RubusL., destinados à plantação
3. Blight e Blight-like Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
4. Cadang-Cadang viroid Vegetais de Palmae, destinados à plantação,
com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
5. Cherry leafroll virus(*) Vegetais de RubusL., destinados à plantação
6. Citrus mosaic virus Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
7. Citrus tristeza virus (estirpes não europeias) Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
8. Leprosis Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
9. Little cherry pathogen (estirpes não euro-
peias)Vegetais de Prunus cerasus L.,Prunus
aviumL.,Prunus incisa Thunb., Prunus
sargentii Rehd., Prunus serrula Franch.,
Prunus serrulata Lindl., Prunus speciosa
(Koidz.) Ingram, Prunus subhirtella Miq.,
Prunus yedoensis Matsum., seus híbridos e
cultivares, destinados à plantação, com
excepção das sementes
10. Naturally spreading psorosis Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
11. Palm lethal yellowing mycoplasm Vegetais de Palmae, destinados à plantação,
com excepção das sementes, originárias de
países não europeus
12. Prunus necrotic ringspot virus (**) Vegetais de RubusL., destinados à plantação
13. Satsuma dwarf virus Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
14. Tatter leaf virus Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
15. Witches' broom (MLO) Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
(*) O Cherry leaf roll virus não se encontra presente em RubusL. na Comunidade.
(**) O Prunus necrotic virus não se encontra presente em RubusL. na Comunidade.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 47
▼B
Secção II
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA
OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE É CONHECIDA
a)Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Objecto da contaminação
1.Aphelenchoides besseyi Christie Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
2.Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) Vegetais de VitisL., com excepção dos
frutos e sementes
3.Ditylenchus destructor Thorne Bolbos de flores e estolhos de CrocusL.,
cultivares ananicadas e os seus híbridos do
género Gladiolus Tourn. ex L., tais como
Gladiolus callianthus Marais, Gladiolus
colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort.,
Gladiolus ramosus hort., Gladiolus tuber-
geniihort., Hyacinthus L.,Trigridia Juss ,
TulipaL., destinados à plantação e tubérculos
de batata ( Solanum tuberosum L.) destinados
à plantação
4.Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L.,
Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L.,
destinados à plantação, e plantas de Allium
porrumL., destinados à plantação, bolbos e
estolhos de Camassia Lindl., Chionodoxa
Boiss., Crocus flavus Weston «Golden
Yellow», Galanthus L.Galtonia candicans
(Baker) Decne, Hyacinthus L., Ismene
Herbert, MuscariMiller, Narcissus L.,Ornit-
hogalum L.,Puschkinia Adams, ScillaL.,
TulipaL., destinados à plantação e sementes
deMedicago sativa L.
5.Circulifer haematoceps Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
6.Circulifer tenellus Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
7.Radopholus similis (Cobb) Thorne Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musa-
ceae, Perseaspp., Strelitziaceae, enraizadas,
ou com substrato agregado ou associado
8.Liriomyza huidobrensis (Blanchard) Flores cortadas, produtos hortícolas de folhas
deApium graveolens L. e vegetais de espé-
cies herbáceas, para plantação, com excepção
de:
— bolbos,
— vegetais da família Gramineae ,
— rizomas,— sementes
9.Liriomyza trifolii (Burgess) Flores cortadas, produtos hortícolas de folhas
deApium graveolens L. e vegetais de espé-
cies herbáceas, para plantação, com excepção
de:
— bolbos,
— vegetais da família Gramineae ,
— rizomas,— sementes2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 48
▼M3
▼B
b)Bactérias
Espécies Objecto da contaminação
1.Clavibacter michiganensis spp. insidiosus
(McCulloch) Davis et al.Sementes de Medicago sativa L.
2.Clavibacter michiganensis spp. michiga-
nensis(Smith) Davis et al.Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw., destinados à plantação
3.Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. ►M8Vegetais de Amelanchier Med.,
Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh.,
Crataegus L.,CydoniaMill., Eriobotrya
Lindl., MalusMill., Mespilus L.,Photinia
davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha
Roem., PyrusL. eSorbusL., destinados à
plantação, com excepção das sementes ◄
4.Erwinia chrysanthemi pv. dianthicola (Hell-
mers) DickeyVegetais de Dianthus L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
5.Pseudomonas caryophylli (Burkholder) Starr
et BurkholderVegetais de Dianthus L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
6.Pseudomonas syringae pv.persicae (Prunier
et al.) Young et al.Vegetais de Prunus persica (L.) Batsch e
Prunus persica var.nectarina (Ait.) Maxim,
destinados à plantação, com excepção das
sementes
7.Xanthomonas campestris pv. phaseoli
(Smith) DyeSementes de Phaseolus L.
8.Xanthomonas campestris pv.pruni(Smith)
DyeVegetais de PrunusL., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
9.Xanthomonas campestris pv. vesicatoria
(Doidge) DyeVegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw. e Capsicum spp., desti-
nados à plantação
10. Xanthomonas fragariae Kennedy et King Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
11. Xylophilus ampelinus (Panagopoulos)
Willems et al.Vegetais de VitisL., com excepção dos
frutos e sementes
c)Fungos
Espécies Objecto da contaminação
1.Ceratocystis fimbriata f. sp. plataniWalter Vegetais de Platanus L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes, e
madeira de Platanus L., incluindo madeira
que não manteve a sua superfície natural
arredondada
2.Colletotrichum acutatum Simmonds Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
3.Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L.,
destinados à plantação, com excepção das
sementes, madeira e casca isolada de
Castanea Mill.
4.Didymella ligulicola (Baker, Dimock et
Davis) v. ArxVegetais de Dendranthema (DC.) Des
Moul., destinados à plantação, com excepção
das sementes
5.Phialophora cinerescens (Wollenweber) van
BeymaVegetais de Dianthus L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
6.Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli et
GikashiviliVegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
7.Phytophthora fragariae Hickmann var.
FragariaeVegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
8.Plasmopara halstedil (Farlow) Berl. et de
ToniSementes de Helianthus annuus L.
9.Puccinia horiana Hennings Vegetais de Dendranthema (DC.) Des
Moul., destinados à plantação, com excepção
das sementes2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 49
▼B
Espécies Objecto da contaminação
10. Scirrhia pini Funk et Parker Vegetais de PinusL., destinados à plantação,
com excepção das sementes
11. Verticillium albo-atrum Reinke et Berthold Vegetais de Humulus lupulus L., destinados
à plantação, com excepção das sementes
12. Verticillium dahliae Klebahn Vegetais de Humulus lupulus L., destinados
à plantação, com excepção das sementes
d)Vírus e organismos similares
Espécies Objecto da contaminação
1. Arabis mosaic virus Vegetais de Fragaria L. et RubusL., desti-
nados à plantação, com excepção das
sementes
2. Beet leaf curl virus Vegetais de Beta vulgaris L., destinados à
plantação, com excepção das sementes
3. Chrysanthemum stunt viroid Vegetais de Dendranthema (DC.) Des
Moul., destinados à plantação, com excepção
das sementes
4. Citrus tristeza virus (estirpes europeias) Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes
5. Citrus vein enation woody gall Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
6. Grapevine flavescence dorée MLO Vegetais de VitisL., com excepção dos
frutos e sementes
7. Plum pox virus Vegetais de PrunusL., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
8. Potato stolbur mycoplasm Vegetais de Solanaceae , destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
9. Raspberry ringspot virus Vegetais de Fragaria L. und RubusL., desti-
nados à plantação, com excepção das
sementes
10. Sprioplasma citri Saglio et al. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção das sementes
11. Strawberry crinkle virus Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
12. Strawberry latent ringspot virus Vegetais de Fragaria L. e RubusL., desti-
nados à plantação, com excepção das
sementes
13. Strawberry mild yellow edge virus Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes
14. Tomato black ring virus Vegetais de Fragaria L. et RubusL., desti-
nados à plantação, com excepção das
sementes
15. Tomato spotted wilt virus Vegetais de Apium graveolens L.,Capsicum
annumL.,Cucumis melo L.,Dendranthema
(DC.) Des Moul., todas as variedades de
híbridos de Impatiens ,Lactuca sativa L.,
Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex
Farw., Nicotiana tabacum L., relativamente
às quais se disponham de provas de que se
destinam à venda para a produção profissi-
onal de tabaco, Solanum melongena L.,
Solanum tuberosum L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes
16. Tomato yellow leaf curl virus Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw., destinados à plantação,
com excepção das sementes2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 50
▼B
PARTE B
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO EM CERTAS
ZONAS PROTEGIDAS DEVEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM
CERTOS VEGETAIS OU PRODUTOS VEGETAIS
a)Insectos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
1.Anthonomus grandis (Boh.) Sementes e frutos
(cápsulas) de Gossypium
spp. e algodão não desca-
roçadoEL, E (Andaluzia, Catalunha,
Estremadura, Murcia,
Valência)
2.Cephalcia lariciphila (Klug) Vegetais de LarixMill.,
destinadas à plantação,
com excepção das
sementesIRL, UK (Isle of Man e
Jersey)
3.Dendroctonus micans
KugelanVegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. ePseudot-
sugaCarr., com altura
superior a 3 metros, com
excepção dos frutos e
sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales )
com casca, casca isolada
de coníferas►M2EL, IRL, UK
(Escócia, Irlanda do Norte,
Jersey, Inglaterra: os
seguintes «counties»,
«districts» e «unitary autho-
rities»: Barnsley, Bath e
North East Somerset,
Bedfordshire, Bournemouth,
Bracknell Forest, Bradford,
Bristol, Brighton e Hove,
Buckinghamshire, Calder-
dale, Cambridgeshire, Corn-
wall, Cumbria, Darlington,
Devon, Doncaster, Dorset,
Durham, East Riding of
Yorkshire, East Sussex,
Essex, Gateshead, Greater
London, Hampshire, Hartle-
pool, Hertfordshire, Kent,
Kingston Upon Hull, Kirk-
lees, Leeds, Leicester City,
Lincolnshire, Luton,
Medway Council, Middles-
brough, Milton Keynes,
Newbury, Newcastle Upon
Tyne, Norfolk, Northamp-
tonshire, Northumberland,
North Lincolnshire, North
East Lincolnshire, North
Tyneside, North West
Somerset, Nottingham City,
Nottinghamshire, Oxfords-
hire, Peterborough,
Plymouth, Poole, Ports-
mouth, Reading, Redcar and
Cleveland, Rotherham,
Rutland, Sheffield, Slough,
Somerset, Southend, Sout-
hampton, South Tyneside,
Stockton-on-Tees, Suffolk,
Sunderland, Surrey,
Swindon, Thurrock, Torbay,
Wakefield, West Sussex,
Windsor and Maidenhead,
Wokingham, York, ilha de
Man, ilha de Wight, ilhas de
Scilly e as seguintes partes
de «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Derby
City: a parte da «unitary
authority» a norte da fron-
teira norte da estrada A52(T)
e a parte da «unitary autho-
rity» a norte da fronteira
norte da estrada A6(T);
Derbyshire: a parte do
«county» a norte da fronteira
norte da estrada A52(T) e a2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 51
▼B
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
parte do «county» a norte da
fronteira norte da estrada
A6(T); Gloucestershire: a
parte do «county» a leste da
fronteira leste da Fosse Way
Roman road; Leicestershire:a parte do «county» a leste
da fronteira leste da Fosse
Way Roman road, junta-
mente com a parte do
«county» a leste da fronteira
leste da estrada B 4114 e a
parte do «county» a leste da
fronteira leste da auto-
-estradaM1;NorthYorkshire:
todo o «county», excepto o
«district» de Craven; South
Gloucestershire: a parte da
«unitary authority» a sul da
fronteira sul da auto-estrada
M4; Staffordshire: a parte do
«county» a leste da fronteira
leste da estrada A52(T) e a
parte do «county» a leste da
fronteira leste da estrada
A523; Warwickshire: a parte
do «county» a leste da fron-
teira leste da Fosse Way
Roman road; Wiltshire: a
parte do «county» a sul da
fronteira sul da auto-estrada
M4 e a parte do «county» a
leste da fronteira leste da
Fosse Way Roman road) ◄
4.Gilpinia hercyniae (Hartig) Vegetais de PiceaA.
Dietr., destinadas à plan-
tação, com excepção das
sementesEL, IRL, UK (N-IRL, Isle of
Man e Jersey)
5.Gonipterus scutellatus Gyll. Vegetais de Eucalyptus
l'Herit., com excepção dos
frutos e sementes►
M7EL, P (Açores) ◄
6. a) Ips amitinus Eichhof Vegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA. Dietr.
ePinusL., com altura
superior a 3 m, com
excepção dos frutos e
sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales ),
com casca, casca isolada
de coníferasEL, F (Córsega), IRL, UK
b)Ips cembrae Heer Vegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. ePseudot-
sugaCarr., com altura
superior a 3 m, com
excepção dos frutos e
sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales )
com casca, casca isolada
de coníferasEL, IRL, UK (N-IRL, Isle of
Man)
c)Ips duplicatus Sahlberg Vegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA. Dietr.
ePinusL., com altura
superior a 3 m, com
excepção dos frutos e
sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales ),
com casca, casca isolada
de coníferasEL, IRL, UK
d)Ips sexdentatus Börner Vegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA. Dietr.IRL, UK (N-IRL, Isle of
Man)2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 52
▼B
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
ePinusL., com altura
superior a 3 m, com
excepção dos frutos e
sementes, madeira de
coníferas ( Coniferales )
com casca, casca isolada
de coníferas
e)Ips typographus Heer Vegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA. Dietr.
ePinusL. ePseudotsuga
Carr., com altura superior a
3 m, com excepção dos
frutos e sementes, madeira
de coníferas ( Coniferales )
com casca, casca isolada
de coníferasIRL, UK
9.Sternochetus mangiferae
FabriciusSementes de Mangifera
spp. originárias de países
terceirosE (Granada e Málaga), P
(Alentejo, Algarve e
Madeira)
10. Thaumetopoea pityocampa
(Den. et Schiff.)Vegetais de PinusL.,
destinadas à plantação,
com excepção dos frutos e
sementesE (Ibiza)
b)Bactérias
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
1.Curtobacterium flaccumfa-
cienspv.flaccum-faciens
(Hedges) Collins et JonesSementes de Phaseolus
vulgarisL. eDolichos
Jacq.EL, E, P
2.Eriwinia amylovora (Burr.)
Winsl. et al.►M8Partes de vegetais,
com excepção dos frutos,
sementes e vegetais desti-
nados à plantação, mas
incluindo pólen vivo para
polinização, de Amelan-
chierMed., Chaenomeles
Lindl., Cotoneaster Ehrh.,
Crataegus L.,Cydonia
Mill., Eriobotrya Lindl.,
MalusMill., Mespilus L.,
Photinia davidiana (Dcne.)
Cardot, Pyracantha Roem.,
PyrusL. eSorbusL.◄►M5E, F (Córsega), IRL, I
(Abruzo; Apúlia; Basilicata;
Calábria; Campânia; Emília-
-Romanha: províncias de
Forlí-Cesena, Parma,
Piacenza e Rimini; Friul-
-Venécia Júlia; Lácioio;
Ligúria; Lombardia; Marcas;
Molise; Piemonte; Sardehna;
Sicília; Toscânia; Trentino-
-Alto Adige: províncias autó-
nomas de Bolzano e Trento;
Úmbria; Vale de Aosta;
Veneto: excepto as comunas
de Rovigo, Polesella, Villa-
marzana, Fratta Polesine, San
Bellino, Badia Polesine,
Trecenta, Ceneselli, Pontec-
chio Polesine, Arquà Pole-
sine, Costa di Rovigo,
Occhiobello, Lendinara,
Canda, Ficarolo, Guarda
Veneta, Frassinelle Polesine,
Villanova del Ghebbo, Fiesso
Umbertiano, Castelguglielmo,
Bagnolo di Po, Giacciano con
Baruchella, Bosaro, Canaro,
Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba
e Salara, na província de2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 53
▼M2
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
Rovigo; na província de
Pádua, comunas de Castel-
baldo, Barbona, Piacenza
d'Adige, Vescovana, S.
Urbano, Boara Pisani, Masi;
na província de Verona,
comunas de Palù, Rover-
chiara, Legnago, Castagnaro,
Ronco all'Adige, Villa Barto-
lomea, Oppeano, Terrazzo,
Isola Rizza, Angiari), A
[Burgenland, Caríntia, Baixa
Áustria, Tirol ( Verwaltungs-
bezirkLienz), Estíria, Viena],
P, FIN, UK (Irlanda doNorte, ilha de Man e ilhas
Anglo-Normandas) ◄
c)Fungos
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
1.Glomerella gossypii Edgerton Sementes e frutos
(cápsulas) de Gossypium
spp.EL
2.Gremmeniella abietina (Lag.)
MoreletVegetais de AbiesMill.,
LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL.,Pseudot-
sugaCarr., destinadas à
plantação, com excepção
das sementesIRL, UK (N-IRL)
3.Hypoxylon mammatum
(Wahl.) J. MillerVegetais de PopulusL.,
destinadas à plantação, com
excepção das sementesIRL, UK (N-IRL)
d)Vírus e organismos similares
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas
Citrus tristeza virus (estirpes
europeias)Frutos de CitrusL.,Fortu-
nellaSwingle, Poncirus Raf.
e os seus híbridos, com
folhas e pedúnculosEL, F (Córsega), I, P2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 54
▼B
ANEXO III
PARTE A
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE
SER PROIBIDA EM TODOS OS ESTADOS-MEMBROS
Descrição País de origem
1. Vegetais de AbiesMill., Cedrus Trew,
Chamaecyparis Spach, Juniperus L.,Larix
Mill., PiceaA. Dietr., PinusL.,Pseudotsuga
Carr. e TsugaCarr., com excepção dos frutos
e sementesPaíses não europeus
2. Vegetais de Castanea Mill., e Quercus L.,
com folhas, com excepção dos frutos e
sementesPaíses não europeus
3. Vegetais de Populus L. com folhas, com
excepção dos frutos e sementesPaíses norte-americanos
4. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Países não europeus
5. Casca isolada de Castanea Mill. Países terceiros
6. Casca isolada de Quercus L., com excepção
deQuercus suber L.Países norte-americanos
7. Casca isolada de Acer saccharum Marsh. Países norte-americanos
8. Casca isolada de PopulusL. Países do continente americano
9. Vegetais de Chaenomeles Ldl., Cydonia
Mill., Crateagus L.,MalusMill., PrunusL.,
PyrusL., e RosaL., destinadas à plantacão,
com excepção dos vegetais em dormência
desprovidos de folhas, flores e frutosPaíses não europeus
9.1. Vegetais de Photinia Ldl., destinadas a plan-
tação com excepção dos vegetais em
dormência desprovidos de folhas, flores e
frutosEstados Unidos da Américan, China, Japão,
República da Coreia e República Popular
Democrática da Coreia do Norte
10. Tubérculos de Solanum tuberosum L., batata
de sementePaíses terceiros com excepção da Suíça
11. Vegetais de espécies de Solanum L. produ-
toras de estolhos ou tubérculos ou seus
híbridos, destinadas à plantação, com
excepção dos tubérculos de Solanum tube-
rosumL. referidos na parte A, ponto 10, do
anexo IIIPaíses terceiros
12. Tubérculos de espécies de Solanum L. e seus
híbridos, com excepção dos especificados na
parte A, pontos 10 e 11Sem prejuízo das exigências particulares
aplicáveis aos tubérculos de batata constantes
da parte A, secção I, do anexo IV, os países
terceiros europeus reconhecidos, com
excepção de Argélia, Chipre, Egipto, Israel,
Líbia, Malta, Marrocos, Síria, Suíça, Tunísia
e Turquia e países terceiros europeus reco-
nhecidos como isentos de Clavibacter michi-
ganensis ssp.sepedonicus (Spieckermann et
Kotthoff) Davis et al., em conformidade com
o►M4procedimento previsto no n.o2d o
artigo 18.o◄, ou em que foram cumpridas
as disposições reconhecidas como equiva-
lentes às disposições comunitárias relativas à
luta contra a Clavibacter michiganensis ssp.
sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff)
Davis et al., em conformidade com o
►M4procedimento previsto no n.o2d o
artigo 18.o◄
13. Vegetais de Solanaceac destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes e dos
materiais referidos na parte A, pontos 10, 11
e 12, do anexo IIIPaíses terceiros, com excepção dos países
europeus e mediterrânicos.
14. Solo e substrato constituído na totalidade ou
em parte por solo ou substâncias orgânicas
sólidas, tais como partes de vegetais, húmus
(incluindo turfa ou casca), com excepção doTurquia, Bielorrússia, Estónia, Letónia,
Lituânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia e países
terceiros que não fazem parte da Europa
Continental, com excepção de Chipre,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 55
▼B
Descrição País de origem
totalmente composto por turfa. Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e
Tunísia
15. Vegetais de VitisL., com excepção dos
frutosPaíses terceiros
16. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
und Poncirus Raf. e seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementesPaíses terceiros
17. Vegetais de Phoenixspp., com excepção dos
frutos e sementesArgélia, Marrocos
18. Vegetais de Cydonia Mill., MalusMill.,
PrunusL.,PyrusL. e seus híbridos e
Fragaria L., destinadas à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das proi-
bições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 9, do anexo III, países não
europeus, com excepção dos países medi-
terrânicos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá
e Estados Continentais dos Estados Unidos
da América
19. Vegetais da família das Gramineae, com
excepção das gramíneas ornamentais perenes
das subfamílias Bambusoideae, Panicoideae,
e dos géneros Buchloe,Bouteloua Lag.,
Calamagrostis ,Cortaderia Stapf., Glyceria
R. Br., Hakonechloa Mak. ex Honda,
Hystrix,Molinia,Phalaris L.,Shibataea ,
Spartina Schreb., StipaL. eUniolaL., desti-
nadas à plantação, com excepção das
sementesPaíses terceiros, com excepção dos países
europeus e mediterrânicos
PARTE B
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE
SER PROIBIDA EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS
Descrição Zonas protegidas
1.►M8Sem prejuízo, se for caso disso, das
proibições aplicáveis aos vegetais constantes
da parte A, pontos 9, 9.1 e 18, do anexo III,
vegetais e pólen vivo para polinização de
Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Coto-
neasterEhrh., Crataegus L.,CydoniaMill.,
Eriobotrya Lindl., MalusMill., Mespilus L.,
Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyra-
canthaRoem., PyrusL. eSorbusL., com
excepção dos frutos e sementes, originários de
países terceiros, com excepção dos reconhe-
cidos como isentos de Erwinia amylovora
(Burr.) Winsl. et al. em conformidade com o
processo previsto no n.o2 do artigo 18.oe
daqueles em que «zonas indemnes» de Erwinia
amylovora (Burr.) Winsl. et al . tenham sido
estabelecidas, em conformidade com as
normas internacionais pertinentes relativas às
medidas fitossanitárias, e reconhecidas como
tal de acordo com o processo previsto no n.o2
do artigo 18.o◄►M5E, F (Córsega), IRL, I (Abruzo; Apúlia;
Basilicata; Calábria; Campânia; Emília-
-Romanha: províncias de Forlí-Cesena, Parma,
Piacenza e Rimini; Friul-Venécia Júlia; Lazio;
Ligúria; Lombardia; Marcas; Molise;
Piemonte; Sardenha; Sicília; Toscânia; Tren-
tino-Alto Adige: províncias autónomas de
Bolzano e Trento; Umbria; Vale de Aosta;
Veneto: excepto as comunas de Rovigo, Pole-
sella, Villamarzana, Fratta Polesine, San
Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli,
Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa diRovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Fica-
rolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine,
Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano,
Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con
Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara,
Stienta, Gaiba e Salara, na província de
Rovigo; na província de Pádua, comunas de
Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige,
Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi; na
província de Verona, comunas de Palù, Rover-
chiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all'Adige,
Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola
Rizza, Angiari), A [Burgenland, Caríntia,
Baixa Áustria, Tirol ( Verwaltungsbezirk
Lienz), Estíria, Viena], P, FIN, UK (Irlanda do
Norte, ilha de Man e ilhas Anglo-
-Normandas) ◄2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 56
▼B
ANEXO IV
PARTE A
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTADOS-
-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEGETAIS,
PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAISNOS SEUS TERRITÓRIOS
Secção I
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORGINÁRIOS DO EXTERIOR DA
COMUNIDADE
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
1.1. Madeira de coníferas (Coniferales), excepto
deThujaL., com excepção de madeira sob a
forma de:
— estilhas, partículas, desperdícios ou aparas
obtidos no todo ou em parte dessas
coníferas,
— embalagens, grades ou caixas,— paletes, paletes-caixas ou outras madeiras
para carga,
— esteiras, separadores e suportes, incluindo
madeira que não manteve a sua superfície
natural arredondada, originária do
Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e
Estados Unidos da AméricaIndicar-se-á, através da aplicação de um
sistema de indicadores, aprovado em confor-
midade como ►
M4procedimento previsto
no n.o2 do artigo 18.o◄, aplicado à
madeira, que esta foi submetida a um trata-
mento adequado pelo calor até atingir uma
temperatura central mínima de 56 ºC durante
30 minutos
1.2. Madeira de coníferas (Coniferales), sob a
forma de estilhas, partículas, desperdícios ou
aparas, obtida no todo ou em parte dessas
coníferas, originária do Canadá, China,
Japão, Coreia, Taiwan e Estado Unidos da
Américaa) Declaração oficial de que o produto foi
submetido a uma fumigação adequada
►C1a bordo do navio ◄ou num
contentor antes do embarque; e
b) O produto deve ser expedido em conten-
tores selados ou de forma que impeça
qualquer reinfestação
1.3. Madeira de coníferas (Coniferales), excepto
deThujaL., sob a forma de embalagens, ou
caixas, paletes, paletes-caixas ou outras
madeiras para carga, esteiras, separadores e
suportes, incluindo a madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada,
originária do Canadá, China, Japão, Coreia,
Taiwan e Estados Unidos da AméricaA madeira deve ser descascada e não apre-
sentar orificíos de larvas, provocados pelo
género Monochamus (espécies não euro-
peias), definidos para este efeito como os
que têm um diâmetro superior a 3 milímetros
e deve ter um teor de humidade, expresso em
percentagem de matéria seca aquando da
transformação, inferior a 20 %
1.4. Madeira de ThujaL., incluindo a madeira
que não manteve a sua superfície natural
arredondada, originária do Canadá, China,
Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da
AméricaA madeira deve ser descascada e não apre-
sentar orifícios de larvas, provocados pelo
género Monochamus (espécies não euro-
peias), definidos para este efeito como os
que têm um diâmetro superior a 3 milímetros
1.5. Madeira de coníferas (Coniferales), com
excepção de madeira sob a forma de estilhas,
partículas, desperdícios ou aparas, obtida no
todo ou em parte dessas coníferas, incluindo
a madeira que não manteve a sua superfície
natural arredondada, originária de países não
europeus, com excepção do Canadá, China,
Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da
Américaa) A madeira deve ser descascada e não
apresentar orifícios de larvas, provocados
porMonochamus spp. (espécies não euro-
peias), definidos para este efeito como os
que têm um diâmetro superior a 3 milíme-
tros; ou
b) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «K.D.» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta na
madeira ou na sua embalagem, em confor-
midade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado
2.1. Madeira de Acer saccharum Marsh.,
incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arrredondada, com
excepção da madeira destinada à produção
de folheado, originária de países da AméricaIndicar-se-á, através da marca «Kiln-dried»,
«K.D.» ou qualquer outra marca internacio-
nalmente reconhecida, aposta na madeira ou
na sua embalagem, em conformidade com as
práticas comerciais correntes, que a madeira2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 57
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
do Norte foi submetida a secagem em estufa até se
atingir um teor de humidade, expresso em
percentagem de matéria seca aquando da
transformação, inferior a 20 %, atingido
através de um programa tempo/temperatura
adequado
2.2. Madeira de Acer saccharum Marsh. com
excepção da madeira referida no ponto 2.1,
originária de países da América do NorteIndicar-se-á, em documentos adequados que
acompanham a madeira ou por quaisquer
outros meios, que a madeira se destina à
produção de folheado
3. Madeira de Castanea Mill, e Quercus L.,
incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada, originária de
países da América do NorteA madeira deve ser descascada e:
a) Esquadriada para remover inteiramente a
superfície arredondada; ou
b) Acompanhada de uma declaração oficial
de que o seu teor de humidade, expresso
em percentagem de matéria seca não
excede 20 %; ou
c) Acompanhada de uma declaração oficial
de que foi desinfectada por meio de um
tratamento adequado com ar quente ou
água quente;
ou, no caso de madeira serrada com ou sem
casca residual agregada, indicar-se-á, através
da marca «Kiln-dried», «K.D.» ou qualquer
outra marca internacionalmente reconhecida,
aposta na madeira ou na sua embalagem, em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor de
humidade, expresso em percentagem de
matéria seca aquando da transformação, infe-
rior a 20 % atingido através de um programa
tempo/temperatura adequado
4. Madeira de Castanea Mill. Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos
produtos vegetais constantes da parte A,
ponto 3 da secção I, do anexo IV, a madeira:
a) Será acompanhada de uma declaração
oficial de que é originária de áreas que se
sabem estar isentas de Cryphonectria
parasitica (Murril) Barr; ou
b) Será descascada
5. Madeira de Platanus L., incluindo madeira
que não manteve a sua superfície natural
arredondada, originária dos Estados Unidos
da América ou da ArméniaIndicar-se-á, através da marca «Kiln-dried»,
«K.D.» ou qualquer outra marca internacio-
nalmente reconhecida, aposta na madeira ou
na sua embalagem, em conformidade com as
práticas comerciais correntes, que a madeira
foi submetida a secagem em estufa até se
atingir um teor de humidade, expresso em
percentagem de matéria seca aquando da
transformação, inferior a 20 %, atingido
através de um programa tempo/temperatura
adequado
6. Madeira de PopulusL., originária de países
do continente americanoA madeira deve ser descascada
7. Madeira sob a forma de estilhas, partículas,
desperdícios ou aparas, obtida, no todo ou
em parte, de Acer saccharum Marsh.
Castanea Mill., Platanus L.,Populus L. e
Quercus L. originárias de países não euro-
peus, e de coníferas (Coniferales) originárias
de países não europeus, com excepção do
Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e
Estados Unidos da AméricaO produto foi obtido exclusivamente a partir
de madeira descascada ou submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor de
humidade, expresso em percentagem de
matéria seca aquando da transformação, infe-
rior a 20 %, atingido através de um programa
tempo/temperatura adequado, ou submetida
►C1a fumigação a bordo do navio ou num
contentor antes do embarque, e expedida em
contentores ◄selados ou de forma que
impeça qualquer reinfestação.
8.1. Vegetais de coníferas (Coniferales), com
excepção dos frutos e sementes, originárias
de países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das proi-
bições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, declaração2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 58
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
oficial de que as plantas foram produzidas
em viveiros e que o local de produção está
isento de Pissodes spp. (não europeias)
8.2. Vegetais de coníferas (Coniferales), com
excepção dos frutos e sementes, com altura
igual ou superior a 3 metros, originárias de
países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III e da parte A,
ponto 8.1 da secção I, do anexo IV, decla-
ração oficial de que as plantas foram produ-
zidas em viveiros e que o local de produção
está isento de Scolytidae spp. (não europeias)
9. Vegetais de PinusL., destinadas à plantação,
com excepção das sementesSem prejuízo das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 1, do
anexo III e da parte A, pontos 8.1 e 8.2 da
secção I, do anexo IV, declaração oficial de
que não se observaram sintomas da presença
deScirrhia acicola (Dearn.) Siggers ou de
Scirrhia pini Funk et Parker, nem no local
de produção nem na vizinhança imediata,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo
10. Vegetais de AbiesMill., LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL.Pseudotsuga Carr. e Tsuga
Carr., destinadas à plantação, com excepção
das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constante da
parte A, ponto 1, do anexo III e da parte A,
pontos 8.1, 8.2 ou 9 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que não se obser-
varam sintomas da presença de Melampsora
medusae Thümen, nem no local de produção
nem na vizinhança imediata, desde o início
do último ciclo vegetativo completo
11.1. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L.,
com excepção dos frutos e sementes:Sem prejuízo das proibições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 2, do
anexo III
a) Originárias de países não europeus; Declaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença de Cronartium spp. não
europeias), nem no local de produção nem na
vizinhança imediata, desde o início do último
ciclo vegetativo completo
b) Originárias de países da América do Norte Declaração oficial de que as plantas são
originárias de áreas reconhecidas como
isentas de Ceratocystis fagacearum (Bretz)
Hunt
11.2. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L.,
destinadas à plantação, com excepção das
sementesSem prejuízo das proibições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 2, do
anexo III e da parte A, ponto 11.1 da secção
I, do anexo IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas reco-
nhecidas como isentas de Cryphonectria
parasitica (Murrill) Barr; ou
b) Não se observaram sintomas da presença
deCryphonectria parasitica (Murrill)
Barr, nem no local de produção nem na
vizinhança imediata, desde o início do
último ciclo vegetativo completo
11.3. Vegetais de CorylusL. para plantação, com
excepção das sementes, originários do
Canadá e dos Estados Unidos da AméricaDeclaração oficial de que os vegetais foram
produzidos em viveiro e que:
a) São originários de uma zona estabelecida
no país exportador pelo organismo
nacional de protecção fitossanitária desse
país como isenta de Anisogramma
anomala (Peck) E. Müller, em conformi-
dade com as normas internacionais perti-
nentes relativas às medidas fitossanitárias,
e mencionada nos certificados referidos
nos artigos 7.oou 8.oda presente directiva,
na rubrica «Declaração adicional»;
ou
b) São originários de um local de produção2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 59
▼M3
▼M3
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
estabelecido no país exportador pelo orga-
nismo nacional de protecção fitossanitária
desse país como isento de Anisograma
anomala (Peck) E. Müller na sequência
de inspecções oficiais realizadas no local
de produção ou na sua vizinhança
imediata desde o início dos três últimos
ciclos vegetativos, em conformidade com
as normas internacionais pertinentes rela-
tivas às medidas fitossanitárias, e mencio-
nado nos certificados referidos nos artigos
7.oe8 .oda presente directiva, na rubrica
«Declaração adicional», e ainda declarado
isento de Anisogramma anomala (Peck)
E. Müller
12. Vegetais de Platanus L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias dos Estados Unidos da América ou da
ArméniaDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença de Ceratocystis
fimbriata f. sp. plataniWalter, nem no local
de produção nem na vizinhança imediata,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo
13.1. Vegetais de Populus L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países terceirosSem prejuízo das proibições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 3, do
anexo III, declaração oficial de que não se
observaram sintomas da presença de
Melampsora medusae Thümen, nem no local
de produção nem na vizinhança imediata,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo
13.2. Vegetais de Populus L., com excepção dos
frutos e sementes, originárias de países do
continente americanoSem prejuízo, das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 3, do
anexo III e da parte A, ponto 13.1 da secção
I, do anexo IV, declaração oficial de que não
se observaram sintomas da presença de
Mycosphaerella populorum G. E. Thompson,
nem no local de produção, nem na vizinhança
imediata, desde o início do último ciclo vege-
tativo completo
14. Vegetais de UlmusL., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países da América do NorteDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas do Elm phöem necrosis mycloplasm ,
nem no local de produção nem na vizinhança
imediata, desde o início do último ciclo vege-
tativo completo
15. Vegetais de Chaenomeles Lindl., Crataegus
L.,Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus
Mill., PrunusL. e PyrusL., destinadas à
plantação, com excepção das sementes,
originárias de países não europeusSem prejuízo, se for caso disso, das proi-
bições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, pontos 9 e 18, do anexo III e da
parte B, ponto 1, do anexo III, declaração
oficial de que:
— os vegetais são originários de um país
reconhecido como isento de Monilinia
fructicola (Winter) Honey; ou
— os vegetais são originários de uma área
reconhecida como isenta de Monilinia
fructicola (Winter) Honey, em conformi-
dade com o ►M4procedimento previsto
no n.o2 do artigo 18.o◄, e não se obser-
varam sintomas da presença de Monilinia
fructicola (Winter) Honey, nem lo local
de produção nem na vizinhança imediata,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo
16. De 15 Fevereiro a 30 Setembro, para os
frutos de PrunusL., originários de países
não europeusDeclaração oficial de que:
— os frutos são originários de um país reco-
nhecido como isento de Monilinia fructi-
cola(Winter) Honey, ou
— os frutos são originários de uma área
reconhecida como isenta de Monilinia
fructicola (Winter) Honey, em conformi-
dade com o ►M4procedimento previsto2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 60
▼B
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
no n.o2 do artigo 18.o◄,o u
— os frutos foram submetidos a inspecção e
tratamento adequados antes da colheita e/
/ou exportação para asseguarar a erradi-
cação de Monilinia spp.
16.1. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, originários
de países terceirosOs frutos devem estar isentos de pedúnculos
e folhas e a embalagem deve ostentar uma
marca de origem adequada
16.2. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, originários
de países terceirosSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
frutos constantes da parte A, pontos 16.1,
16.3, 16.4 e 16.5 da secção I, do anexo IV,
declaração oficial de que:
a) Os frutos são originários de um país reco-
nhecido como isento de Xanthomonas
campestris (todas as estirpes patogénicas
para os citrinos), em conformidade com o
►M4procedimento previsto no n.o2d o
artigo 18.o◄,o u
b) os frutos são originários de uma zona
reconhecida como isenta de Xanthomonas
campestris (todas as estirpes patogénicas
para os citrinos), em conformidade com o
►M4procedimento previsto no n.o2d o
artigo 18.o◄, e mencionada nos certifi-
cados referidos nos artigos 7.oou 8.oda
presente directiva; ou
c) Quer:
— em conformidade com um regime
oficial de controlos e exames, não
foram observados quaisquer sintomas
deXanthomonas campestris (todas as
estirpes patogénicas para os citrinos),
no terreno de produção e na sua vizi-
nhança imediata desde o início o
último ciclo vegetativo,
enenhum dos frutos colhidos no terreno
de produção apresentou sintomas de
Xanthomonas campestris (todas as
estirpes patogénicas para os citrinos),
eos frutos foram submetidos a um trata-
mento tal como com ortofenilfenato de
sodio, referido nos certificados
previstos nos artigos 7.
oou 8.oda
presente directiva,
eos frutos foram embalados em insta-
lações ou centros de expedição regis-
tados para o efeito,
ou:
— foi cumprido um sistema de certifi-
cação reconhecido como equivalente
as disposições supraem conformidade
com o►
M4procedimento previsto
no n.o2 do artigo 18.o◄
16.3. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf., e os seus híbridos, originários
de países terceirosSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
frutos constante da parte A, pontos 16.1,
16.2, 16.4 e 16.5 da secção I, do anexo IV,
declaração oficial de que:
a) Os frutos são originários de um país reco-
nhecido como isento de Cercospora ango-
lensisCarv. & Mendes, em conformidade
com o►M4procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄;
b) Os frutos são originários de uma zona
reconhecida como isenta de Cercospora
angolensis Carv. & Mendes, em conformi-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 61
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
dade com o procedimento previsto no
artigo 16.oA, e mencionada nos certifi-
cados referidos nos artigos 7.oou 8.oda
presente directiva; ou
c) Não foram observados quaisquer sintomas
deCercospora angolensis Carv. &
Mendes no terreno de produção e na sua
vizinhança imediata desde o início do
último ciclo vegetativo;
e
nenhum des frutos colhidos no terreno de
produção apresentou, na sequência de um
exame oficial, sintomas de presença desse
organismo
16.4. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf., com excepção dos frutos de
Citrus aurantium L., originários de países
terceirosSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
frutos constantes da parte A, pontos 16.1,
16.2, 16.3 e 16.5 da secção I, do anexo IV,
declaração oficial de que:
a) Os frutos são originários de um país reco-
nhecido como isento de Guignardia citri-
carpaKiely (todas as estirpes patogénicas
para os citrinos), em conformidade com o
►M4procedimento previsto no n.o2d o
artigo 18.o◄;o u
b) Os frutos são originários de uma zona
reconhecida como isenta de Guignardia
citricarpa Kiely (todas as estirpes patogé-
nicas para os citrinos), em conformidade
com o procedimento previsto no artigo
16.oA, e mencionada nos certificados
referidos nos artigos 7.oou 8.oda presente
directiva; ou
c) Não foram observados quaisquer sintomas
deGuignardia citricarpa Kiely (todas as
estirpes patogénicas para os citrinos) no
terreno de produção e na sua vizinhança
imediata desde o início do último ciclo
vegetativo completo e nenhum dos frutos
colhidos no terreno de produção
apresntou, na sequência de um exame
oficial adequado, sintomas da presença
desse organismo; ou
d) Os frutos são originários de um terreno de
produção submetido a tratamento
adequado contra a Guignardia citricarpa
Kiely (todas as estirpes patogénicas para
os citrinos),
enenhum des frutos colhidos no terreno de
produção apresentou, na sequência de um
exame oficial, sintomas de presença desse
organismo
16.5. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf., e os seus híbridos, originários
de países terceiros não europeus onde é
conhecida, nesses frutos, a acorrência de
Tephritidae (não europeus)Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos
frutos constantes da parte B, ponto 2 e 3, do
anexo III e da parte A, pontos 16.1, 16.2 e
16.3 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que:
a) Não se observaram sintomas da presença
do organismo no local de produção e na
sua vizinhança imediata desde o início do
último ciclo vegetativo completo em
resultado de inspecções oficiais efec-
tuadas, pelo menos mensalmente, durante
os três meses anteriores à colheita, não
tendo nenhuns dos frutos colhidos no
local de produção apresentado, em resul-
tado de exame oficial adequado, sinais de
presença dos organismos em causa, ou se
esta exigência não puder também ser2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 62
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
satisfeita;
b) Os frutos apresentaram se, em resultado
de exame oficial adequado efectuado em
amostras representativas, isentos dos orga-
nismos em causa em todas as fases do seu
desenvolvimento, ou, se esta exigência
não puder também ser satisfeita;
c) Os frutos foram submetidos a um trata-
mento adequado, como qualquer trata-
mento aceitável a vapor pelo calor ou
tratamento pelo frio ou tratamento por
congelação, que se tenha revelado eficaz
contra os organismos em causa sem dani-
ficar o fruto e, quando não for possível
recorrer a nenhum destes tratamentos,
tratamento químico que seja aceitável
pela legislação comunitária
17. Vegetais de Amelanchier Med., Chaenomeles
Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,
Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus
Mill., Mespilus L., Photinia davidiana
(Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., PyrusL.
eSorbusL., destinados à plantação, com
excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 9, 9.1 e 18, do anexo III, da
parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A,
ponto 15 da secção I, do anexo IV, decla-
ração oficial:
a) De que os vegetais são originários de
países reconhecidos como isentos de
Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
de acordo com o processo previsto no n.o
2 do artigo 18.o;
ou
b) De que os vegetais são originários de
zonas indemnes de Erwinia amylovora
(Burr.) Winsl. et al.estabelecidas em
conformidade com as normas internacio-
nais pertinentes relativas às medidas fitos-
sanitárias, e reconhecidas como tal de
acordo com o processo previsto no n.o2
do artigo 18.o;
ou
c) De que os vegetais que apresentavam
sintomas da presença de Erwinia amylo-
vora(Burr.) Winsl. et al., no campo de
produção ou na sua vizinhança imediata,
foram retirados.
18. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf., e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes, e plantas de
Araceae, de Marantaceae, Musaceae, Persea
spp. e Strelitziaceae , enraizadas ou com
substrato agregado ou associadoSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 16, do anexo III, declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são originários de países reco-
nhecidos como isentos de Radopholus
citrophilus Huettel et al.eRadopholus
similis(Cobb) Thorne; ou
b) Amostras reprsentativas de solo e raízes
do local de produção foram submetidas,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo, a testes nematológicos oficiais
para, pelo menos, Radopholus citrophilus
Huettel et al.eRadopholus similis
(Cobb) Thorne, tendo sido, em rsultado
desses testes, considerados isentos desses
organismos prejudiciais
19.1. Vegetais de Crataegus L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países onde é conhecida a ocorrência
dePhyllosticta solitaria Ell. et Ev.Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 9, do
anexo III e da parte A, pontos 15 e 17 da
secção I, do anexo IV, declaração de que
não se observaram sintomas da presença de
Phyllosticta solitaria Ell. et Ev., em plantas
no local de produção, desde o início do2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 63
▼M8
▼B
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
último ciclo vegetativo completo
19.2. Vegetais de Cydonia Mill., Fragaria L.,
MalusMill., PrunusL.,PyrusL.,RibesL.,
RubusL., destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países
onde é conhecida a ocorrência dos orga-
nismos prejudiciais a seguir indicados nos
géneros em questão
Os organismos prejudiciais em causa são os
seguintes:
—e m Fragaria L.:
—Phytophtora fragariae Hickman, var.
fragariae ,
— Arabis mosaic virus,— Raspberry ringspot virus,— Strawberry crinkle virus,— Strawberry latent ringspot virus,
— Strawberry mild yellow edge virus,
— Tomato black ring virus,—Xanthomonas fragariae Kennedy et
King,
—e m MalusMill.:
—Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.;
—e m PrunusL.:
— Apricot chlorotic leafroll mycoplasm,
—Xanthomonas campestris pv. prunis
(Smith) Dye,
—e m Prunus persica (L.) Batsch:
—Pseudomonas syringae pv.persicae
(Prunier et al.) Young et al.,
—e m PyrusL.:
—Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.,
—e m RubusL.:
— Arabis mosaic virus,
— Raspberry ringspot virus,— Strawberry latent ringspot virus,— Tomato black ring virus;
— em todas espécies:
vírus não europeus e organismos simi-
laresSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais, constantes da
parte A, pontos 9 e 18, do anexo III ou da
parte A, pontos 15 e 17 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que não se obser-
varam sintomas da presença dos organismos
prejudiciais a seguir indicados em plantas no
local de produção, desde o início do último
ciclo vegetativo completo
20. Vegetais de Cydonia Mill. e PyrusL., desti-
nadas à plantação, com excepção das
sementes, originárias de países em que é
conhecida a ocorrência do Pear decline
mycoplasmSem prejuízo das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, pontos 9 e 18,
do anexo III e da parte A, pontos 15, 17 e
19.2 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que os vegetais que, no local de
produção e na vizinhança imediata, apresen-
tavam sintomas que conduziam à suspeita de
contaminação pelo Pear decline mycoplasm ,
foram eliminados daquele local nos três
últimos ciclos vegetativos completos
21.1. Vegetais de Fragaria L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países em que é conhecida a
ocorrência dos organismos a seguir indicados
Os organismos em causa são os seguintes:— Strawberry latent «C» virus,
— Strawberry vein banding virus,— Strawberry witches' broom mycoplasmSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 18, do
anexo III e da parte A, ponto 19.2 da secção
I, do anexo IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais, com excepção dos produ-
zidos a partir de semente:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certificação
que exige que provenham em linha
directa de materiais que foram
mantidos em condições adequadas e
submetidos a testes oficiais para, pelo
menos, os organismos prejudiciais em
causa, com indicadores adequados ou2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 64
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, consideradas
isentas desses organismos prejudiciais,
ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez,
durante os últimos três ciclos vegeta-
tivos completos, a testes oficiais para,
pelo menos, os organismos prejudi-
ciais em causa, com indicadores
adequados ou métodos equivalentes,
sendo, em resultado desses testes,
considerados isentos desses orga-
nismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doenças
causadas pelos organismos em causa,
nem em plantas no local de produção
nem em plantas susceptíveis na vizi-
nhança imediata, desde o início do último
ciclo vegetativo completo
21.2. Vegetais de Fragaria L., destinadas à plan-
tação, originárias de países onde é conhecida
a ocorrência de Aphelenchoides besseyi
ChristieSem prejuízo das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 18, do
anexo III e da parte A, pontos 19.2 e 21.1
da secção I, do anexo IV, declaração oficial
de que:
a) Não se observaram sintomas da presença
deAphelenchoides besseyi Christie em
plantas no local de produção desde o
início do último ciclo vegetativo
completo; ou
b) No caso de vegetais em cultura de tecidos,
descendem de vegetais, em conformidade
com a alínea a), ou foram submetidos a
testes oficiais segundo métodos nematoló-
gicos adequados, sendo, em resultado
desses testes, considerados isentos de
Aphelenchoides besseyi Christie
21.3. Vegetais de Fragaria L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementesSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 18, do
anexo III e da parte A, pontos 19.2, 21.1 e
21.2 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que os vegetais são originários de
uma área reconhecida como isenta de Antho-
nomus signatus Say e Anthonomus bisignifer
(Schenkling)
22.1. Vegetais de MalusMill., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países onde é conhecida a ocorrência
dos organismos prejudiciais a seguir indi-
cados em MalusMill.Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, pontos 9 e
18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do
anexo III e da parte A, pontos 15, 17 e 19.2
da secção I, do anexo IV, declaração oficial
de que:
Os organismos em causa são os seguintes:
— Cherry rasp leaf virus (americano)
— Tomato ringspot virusa) Os vegetais:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certificação
que exige que provenham em linha
directa de materiais que foram
mantidos em condições adequadas e
submetidos a testes oficiais para, pelo
menos, os organismos prejudiciais em
causa, com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, consideradas
isentas desses organismos prejudiciais,
ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez,
durante os últimos três ciclos vegeta-
tivos completos, a testes oficiais para,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 65
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
pelo menos, os organismos prejudicias
em causa, com indicadores adequados
ou métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, considerados
isentos desses organismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doenças
causadas pelos organismos em causa,
nem em plantas no local de produção em
causa, nem em plantas susceptíveis na
vizinhança imediata, desde o início dos
últimos três ciclos vegetativos completos
22.2. Vegetais de MalusMill., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rios de países onde é conhecida a ocorrênciadoApple proliferation mycoplasmSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, pontos 9 e
18, do anexo III e da parte B, ponto 1, doanexo III e da parte A, pontos 15, 17, 19.2 e
22.1 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas reco-
nhecidas como isentos de Apple profilera-
tion mycoplasm;
b) aa) Os vegetais, com excepção das
produzidas a partir de semente:
— foram cetificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certifi-
cação que exige que provenham
em linha directa de materiais que
foram mantidos em condições
adequadas e submetidos a testes
oficiais para, pelo menos, o Apple
proliferation mycoplasm , com
indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo em
resultado desses testes, conside-
radas isentas desses organismos
prejudiciais, ou
— provêm, em linha directa, de
materiais mantidos em concições
adequadas e submetidos, pelo
menos uma vez, durante os
últimos seis ciclos vegetativos
completos, a testes oficiais para,
pelo menos, o Apple proliferation
mycoplasm , com indicadores
adequados ou métodos equiva-
lentes, sendo, em resultado desses
testes, considerados isentos desses
organismos prejudiciais,
bb) Não se observaram sintomas de
doenças causadas pelo Apple prolife-
ration mycoplasm , nem em vegetais
no local de produção nem em vege-
tais susceptiveis na vizinhança
imediata, desde o início dos últimos
três ciclos vegetativos completos
23.1. Vegetais das espécies de PrunusL., a seguir
indicadas, destinadas à plantação, com
excepção das sementes, originárias de países
onde é conhecida a ocorrência do Plum pox
virus:
—Prunus amygdalus Batsch,
—Prunus anneniaca L.,
—Prunus blireiana Andre,
—Prunus brigantina Vill.,
—Prunus cerasifera Ehrh.,
—Prunus cistena Hansen,
—Prunus curdica Fenzl et Fritsch.,
—Prunus domestica ssp.domestica L.,
—Prunus domestica ssp.insititia(L.) C.K.
Schneid.,Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, pontes 9 e
18, do anexo III e da parte A, pontos 15 e
19.2 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que:
a) Os vegetais, com excepção dos produ-
zidos a partir de semente:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certificação
que exige que provenham em linha
directa de materiais que foram
mantidos em condições adequadas e
submetidos a testes oficiais para, pelo
menos, o Plum pox virus , com indica-
dores adequados ou métodos equiva-
lentes, sendo, em resultado desses2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 66
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
—Prunus domestica ssp. italica(Borkh.)
Hegi.,
—Prunus glandulosa Thunb.,
—Prunus holosericea Batal.,
—Prunus hortulana Bailey,
—Prunus japonica Thunb.,
—Prunus mandshurica (Maxim.) Koehne,
—Prunus maritima Marsh.,
—Prunus mume Sieb et Zucc.,
—Prunus nigra Ait.,
—Prunus persica (L.) Batsch,
—Prunus salicina L.,
—Prunus sibirica L.,
—Prunus simonii Carr.,
—Prunus spinosa L.,
—Prunus tomentosa Thunb.,
—Prunus triloba Lindl.,
— outras espécies de PrunusL. susceptíveis
aoPlum pox virustestes, considerados isentos desses
organismos prejudiciais, ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez,
durante os últimos três ciclos vegeta-
tivos completos, a testes oficiais para,
pelo menos, o Plum pox virus , com
indicadores adequados ou métodos
equivalentes, sendo, em resultado
desses testes, considerados isentos
desses organismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doença
causadas pelo Plum pox virus , nem em
vegetais no local de produção nem em
vegetais susceptíveis na vizinhança
imediata, desde o início dos últimos três
ciclos vegetativos completos;
c) Os vegetais que, no local de produção,
apresentavam sintomas de doenças
causadas por outros vírus ou organismos
patogénicos similares, foram eliminados
23.2. Vegetais de PrunusL., destinados à plan-
tação:
a) Originários de países onde é conhecida a
ocorrência dos organismos prejudicias
indicados em PrunusL.;
b) Com excepção das sementes, originárias
de países onde é conhecida a ocorrência
dos organismos prejudiciais indicados;
c) Com excepção das sementes, originárias
de países não europeus onde é conhecida
a ocorrência dos organismos prejuidicias
indicados
Os organismos prejudiciais em causa são:
— para o caso previsto na alínea a):
— Tomato ringspot virus,
— para o caso previsto na alínea b):
— Cherry rasp leaf virus (amerciano),
— Peach mosaic virus (americano),
— Peach phony rickettsia,
— Peach rosette mycoplasm,— Peach yellows mycoplasm,— Plum line pattern virus (americano),— Peach X-disease mycoplasm,
— para o caso previsto na alínea c):
— Little cherry pathogen,Sem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 9 e 18, do anexo III ou da
parte A, pontos 15, 19.2 e 23.1 da secção I,
do anexo IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certificação
que exige que provenham em linha
directa de materiais que foram
mantidos em condições adequadas e
submetidos a testes oficias para, pelo
menos, os organismos prejudiciais em
causa, com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, consideradas
isentas desses organismos prejudiciais,
ou
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, pelo menos uma vez,
durante os últimos três ciclos vegeta-
tivos completos, a testes oficiais para,
pelo menos, os organisnmos prejudi-
ciais em causa, com indicadores
adequados ou métodos equivalentes,
sendo, em resultado desses testes,
considerados isentos desses orga-
nismos prejudiciais;
b) Não se observaram sintomas de doenças
causadas pelos organismos em causa,
nem em vegetais no local de produção
nem em vegetais susceptíveis na vizi-
nhança imediata, desde o início dos três
últimos ciclos vegetativos completos
24. Vegetais de RubusL., destinadas à plantação
a) Originárias de países onde é conhecida a
ocorrencia dos organismos prejudiciais a
seguir indicados, em RubusL.;
b) com excepção das sementes, originárias
de países onde é conhecida a ocorrência
dos organismos prejudiciais a seguir indi-
cados
Os organismos prejudiciais em causa são:
— para o caso previsto na alínea a):
— Tomato ringspot virus,Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da lista da parte A, ponto
19.2 da secção I, do anexo IV:
a) Os vegetais devem estar isentas de
afídeos, incluindo os seus ovos;
b) Declaração oficial de que:
aa) os vegetais:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certifi-
cação que exige que provenham
em linha directa de materiais que
foram mantidos em condições2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 67
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
— Black raspberry latent virus,
— Cherry leafroll virus,— Prunus necrotic ringspot virus,
— para o caso previsto na alínea b):
— Raspberry leaf curl virus (americano),
— Cherry rasp leaf virus (americano)adequadas e submetidos a testes
oficiais para, pelo menos, os orga-
nismos prejudiciais em causa,
com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, consde-
radas isentas desses organismos
prejudiciais, ou
— provêm, em linha directa, de
materiais mantidos em condições
adequadas e submetidos, pelo
menos uma vez, durante os
últimos três ciclos vegetativos
completos, a testes oficiais para,
pelo menos os organismos preju-
diciais em causa, com indicadores
adeguados ou métodos equiva-
lentes, sendo, em resultado desses
testes, considerados isentos desses
organismos prejudiciais;
bb) não se observaram sintomas de
doenças causadas pelos organismos
em causa, nem em plantas no local
de produção nem em plantas susceptí-
veis na vizinhança imediata, desde o
início dos três últimos ciclos vegeta-
tivos completos.
25.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L.,
originários de países onde é conhecida a
ocorrência de Synchytrium endobioticum
(Schilbersky) PercivalSem prejuízo das proibições aplicáveis aos
tubérculos constantes da parte A, pontos 10,
11, e 12, do anexo III, declaração oficial de
que:
a) Os tubérculos são originários de áreas
reconhecidas como isentas de Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) Percival
(todas as raças, com excepção da raça 1,
a raça europeia comum), e não se obser-
varam sintomas provocados por Synchy-
trium endobioticum (Schilbersky)
Percival, nem no local de produção nem
na vizinhança imediata, desde o início de
um período adequado; ou
b) Foram satisfeitas, no país de origem, dis-
posições comunitárias relativas ao
combate de Synchytrium endobioticum
(Schilbersky) Percival, em conformidade
com o►
M4procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄
25.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L. Sem prejuízo das disposições constantes da
parte A, ponto 10, 11 e 12 e da parte A,
ponto 25.1 da secção I, do anexo IV, decla-
ração oficial de que:
a) Os tubérculos são originários de países
reconhecidos como isentos de Clavibacter
michiganensis ssp.sepedonicus (Spiecker-
mann et Kotthoff) Davis et al.;o u
b) Foram satisfeitas, no país de origem, dis-
posições reconhecidas como equiparáveis
às disposições comunitárias relativas ao
combate de Clavibacter michiganensis
ssp.sepedonicus (Spieckermann et Kott-
hoff) Davis et al., em conformidade com
o►M4procedimento previsto no n.o2
do artigo 18.o◄
25.3. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com
excepção da batata temporã, originários de
países onde é conhecida a ocorrência do
Potato spindle tuber viroidSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
tubérculos constantes da parte A, pontos 10,
11 e 12, do anexo III e da parte A, pontos
25.1, 25.2 e 25.3 da secção I, do anexo IV,
supressão da capacidade de germinação
25.4. Tubérculos de Solanum tuberosum L., desti-
nados à plantaçãoSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
tubérculos constantes da parte A, pontos 10,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 68
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
11 e 12, do anexo III e da parte A, pontos
25.1, 25.2 e 25.3 da secção I, do anexo IV,
declaração oficial de que os tubérculos são
originários de um local de produção reconhe-
cido como isento de Globodera rostochiensis
(Wollenweber) Behrens e Globodera pallida
(Stone) Behrens e:
aa) que os tubérculos são originários de
áreas onde não é conhecida a ocorrência
dePseudomonas solanacearum (Smith)
Smith,
bb) que, em áreas onde a ocorrência de
Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith é conhecida, os tubérculos são
originários de um local de produção
isento de Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith ou considerado isento na
sequência da aplicação de um processo
adequado destinado a erradicar a Pseu-
domonas solanacearum (Smith) Smith, a
determinar em conformidade com o
►M4procedimento previsto no n.o2
do artigo 18.o◄,e
cc) que os tubérculos são originários de
áreas onde não é conhecida a ocorrência
deMeloidogyne chitwoodi Golden et al.
(todas as populações) e Meloidogyne
fallaxKarssen, quer
dd) em áreas onde é conhecida a ocorrência
deMeloidogyne chitwoodi Golden et al.
(todas as populações) e Meloidogyne
fallaxKarssen:
— os tubérculos são originários de um
local de produção considerado isento
deMeloidogyne chitwoodi Golden et
al.(todas as populações) e Meloido-
gyne fallax Karssen com base num
exame anual das culturas hospedeiras
em alturas adequadas e por inspecção
visual externamente e por corte dos
tubérculos após a colheita de batatas
cultivadas no local de produção, ou
— após a colheita, os tubérculos foram
objecto de amostragem aleatória e
foram submetidos a um exame para
detecção da presença de sintomas
induzidos por um método adequado
ou a testes laboratoriais, tendo sido
inspeccionados visualmente externa-
mente e por corte dos tubérculos, em
alturas adequadas e aquando do
fecho das embalagens ou contentores
antes de comercialização, em confor-
midade com as disposições de fecho
previstas na Directiva 66/403/CEE
do Conselho, de 14 de Junho de
1966, relativa à comercialização de
batatas de semente (1), não tendo
sido detectados sintomas de Meloido-
gyne chitwoodi Golden et al.(todas
as populações) e Meloidogyne fallax
Karssen
25.5. Vegetais de Solanaceae , destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países onde é conhecida a ocorrência
doPotato stolbur mucoplasmSem prejuízo das proibições aplicáveis aos
tubérculos constantes da parte A, pontos 10,
11 e 12, do anexo III e da parte A, pontos
25.1, 25.2, 25.3 e 25.4 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que não se obser-
varam sintomas da presença do Potato
stolbur mycoplasm em vegetais no local de
produção desde o início do último ciclo vege-
tativo completo2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 69
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
25.6. Vegetais de Solanaceae , destinadas à plan-
tação, com excepção dos tubérculos de
Solanum tuberosum L. e sementes de Lyco-
persicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.,
originárias de países onde é conhecida a
ocorrência do Potato spindle tuber viroidSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, pontos 11 e 13, do anexo III e da
parte A, ponto 25.5 da seçcão I, do anexo
IV, declaração oficial de que não se obser-
varam sintomas da presença do Potato
spindle tuber viroid em vegetais no local de
produção desde o início do último ciclo vege-
tativo completo
25.7. Vegetais de Capsicum annuum L.,Lycoper-
sicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.,
MusaL.,Nicotiana L. eSolanum melongena
L., destinadas à plantação, com excepção das
sementes, originárias de países onde é conhe-
cida a ocorrência de Pseudomonas solana-
cearum(Smith) SmithSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 11 e 13, do anexo III e da
parte A, pontos 25.5 e 25.6 da secção I, do
anexo IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas consi-
deradas isentas de Pseudomonas solana-
cearum(Smith) Smith; ou
b) Nos vegetais que se encontravam no local
de produção, não se observaram sintomas
dePseudomonas solanacearum (Smith)
Smith desde o início do último ciclo vege-
tativo completo
25.8. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com
excepção dos destinados à plantaçãoSem prejuízo das disposições aplicáveis aos
tubérculos constantes da parte A, ponto 12,
do anexo III e da parte A, pontos 25.1, 25.2e 25.3 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que os tubérculos são originários
de áreas onde não é conhecida a ocorrência
de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith
26. Vegetais de Humulus lupulus L., destinadas à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença de Verticillium albo-
-atrumReinke e Berthold e Verticillum
dahliae Klebahn em lúpulo no local de
produção desde o início do último ciclo vege-
tativo completo
27.1. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul.,
Dianthus L. e Pelargonium l'Hérit. ex Ait.,
destinadas à plantação, com excepção das
sementesDeclaração oficial de que:
a) Não se observaram sinais da presença de
Heliothis armigera Hübner ou Spodoptera
littoralis (Boisd.) no local de produção
desde o início do último ciclo vegetativo
completo; ou
b) Os vegetais foram submetidos a um trata-
mento adequado para as proteger dos refe-
ridos organismos
27.2. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul.,
Dianthus L. e Pelargonium l'Hérit. ex Ait.,
com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 27.1
da secção I, do anexo IV, declaração oficial
de que:
a) Não se observaram sinais da presença de
Spodoptera eridiana Cramer, Spodoptera
frugiperda Smith ou Spodoptera litura
(Fabricius), desde o início do último ciclo
vegetativo completo, no local de
produção, ou
b) Os vegetais foram submetidas a um trata-
mento adequado contra os ditos orga-
nismos
28. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul.,
destinadas à plantação, com excepção das
sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis às
plantas constantes da parte A, pontos 27.1 e
27.2 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são da terceira geração, ou
menos, de material que se revelou isento
deChrysanthemum stunt viroid , nos testes
virológicos, ou provêm directamente de
material, do qual uma amostra representa-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 70
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
tiva de, pelo menos, 10 % se revelou
isenta de Chrysanthemum stunt viroid ,
aquando de uma inspecção oficial efec-
tuada durante a floração;
b) Os vegetais ou estacas:
— provêm de instalações inspeccionadas
oficialmente pelo menos uma vez por
mês durante os três meses que antece-
deram a expedição, e nas quais não se
observou, durante esse período,
nenhum sintoma da presença de
Puccinia horiana Hennings, e em
cuja proximidade imediata não haja
conhecimento de que tenham ocorrido,
durante os três meses que antecederam
a exportação, sintomas da presença de
Puccinia horiana Hennings, ou
— foram submetidas a um tratamento
adequado contra a Puccinia horiana
Hennings;
c) No caso de estacas não enraizadas, não se
observaram sintomas da presença de
Didymella ligulicola (Baker, Dimock et
Davis) v. Arx, nem nas estacas nem nas
plantas de que provêm ou, no caso de
estacas enraizadas, não se observaram
sintomas da presença de Didymella liguli-
cola(Baker, Dimock et Davis) v. Arx,
nem nas estacas nem nos canteiros de
enraizamento
29. Vegetais de Dianthus L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, pontos 27.1 e
27.2 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que:
— os vegetais provêm directamente de vege-
tais progenitores que revelaram, em testes
oficiais autorizados e efectuados pelo
menos uma vez, durante os dois últimos
anos, estar isentas de Erwinia chrysant-
hemipv.dianthicola (Hellmers) Dickey,
Pseudomonas caryophylli (Burkholder)
Starr et Burkholder e Phialophora cine-
rescens(Wollenw.) Van Beyma,
— não se obervaram nos vegetais sintomas
da presença dos organismos prejudiciaisacima mencionados
30. Bolbos de TulipaL. e Narcissus L., excepto
aqueles para os quais se indique, na emba-
lagem ou de qualquer outra forma, que se
destinam à venda directa aos utilizadores
finais, que não devem ser produtores profis-sionais de flores de corteDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença de Ditylenchus dipsaci
(Kühn) Filipjev nos vegetais, desde o início
do último ciclo vegetativo completo
31. Vegetais de Pelargonium l'Hérit. ex Ait.,
destinadas à plantação, com excepção das
sementes, originários de países onde é conhe-
cida a ocorrência de Tomato ringspot virus ,e
onde:Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, pontos 27.1 e
27.2 da secção I, do anexo IV
a) Se desconhece a ocorrência de Xiphinema
americanum Cobb sensu lato (populações
não europeias) ou de outros vectores do
Tomato ringspot virus ;Declaração oficial de que os vegetais:
a) Provêm directamente de locais de
produção reconhecidos como isentos do
Tomato ringspot virus ;o u
b) São vegetais da quarta geração, ou menos,
provenientes de vegetais progenitores que
revelaram, atravès de um sistema oficial-
mente aprovado de testes virológicos,
estar isentas de Tomato ringspot virus
b) É conhecida a ocorrência de Xiphinema
americanum Cobb sensu lato (populações
não europeias) ou de outros vecotres doDeclaração oficial de que os vegetais:
a) Provêm directamente de locais de2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 71
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
Tomato ringspot virus produção reconhecidos como isentos do
Tomato ringspot virus ;o u
b) São vegetais da quarta geração, ou menos,
provenientes de vegetais progenitores que
revelaram através de um sistema oficial-
mente apreado de testes virológicos, estar
isentas de Tomato ringspot virus
32.1. Vegetais de espécies herbáceas, para plan-
tação, com excepção de:
— bolbos,
— vegetais da família Gramineae ,
— rizonas,— sementes,
— tubérculos,
originários de países terceiros em que é
conhecida a ocorrência de Liriomyza sativae
(Blanchard) e Amauromyza maculosa
(Malloch)Sem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais referidos na parte
A, pontos 27.1, 27.2, 28 e 29 da secção I, do
anexo IV, declaração oficial de que os vege-
tais foram produzidos em viveiro e que:
a) São originários de uma zona estabelecida
no país exportador pelo organismo
nacional de protecção fitossanitária desse
país como isenta de Liriomyza sativae
(Blanchard) e de Amauromyza maculosa
(Maloch), em conformidade com as
normas internacionais pertinentes relativas
às medidas fitossanitárias, e mencionada
nos certificados referidos nos artigos 7.
o
ou 8.oda presente directiva, na rubrica
«Declaração adicional»;
ou
b) São originários de um local de produção
estabelecido no país exportador pelo orga-
nismo nacional de protecção fitossanitária
desse país como isento de Liriomyza
sativae(Blanchard) e de Amauromyza
maculosa (Malloch), em conformidade
com a norma internacional pertinente rela-
tiva às medidas fitossanitárias, e mencio-
nado nos certificados referidos nos
artigos 7.oou 8.oda presente directiva, na
rubrica «Declaração adicional», e ainda
declarado isento de Liriomyza Amauro-
myza maculosa (Malloch) na sequência
de inspecções oficiais realizadas, pelo
menos mensalmente, durante os três
meses que antecederam a exportação;
ou
c) Imediatamente antes da exportação, foram
submetidos a um tratamento adequadocontra Liriomyza sativae (Blanchard) e
Amauromyza maculosa (Malloch). A
descrição do tratamento deve constar dos
certificados referidos nos artigos 7.
oou
8.oda presente directiva
32.2. Flores cortadas de Dendranthema (DC) Des.
Moul., Dianthus L.,Gypsophila L. y Soli-
dagoL., e produtos hortícolas de folhas de
Apium graveolens L. eOcimumL.Declaração oficial de que as flores cortadas e
os produtos hortícolas de folhas:
— são originárias de um país isento de Lirio-
myza sativae (Blanchard) e Amauromyza
maculosa (Malloch),
ou
— imediatamente antes da exportação, foram
inspeccionados oficialmente e declarados
isentos de Liriomyza sativae (Blanchard)
eAmauromyza maculosa (Malloch),
32.3. Vegetais de espécies herbáceas, para plan-
tação, com excepção de:
— bolbos,
— vegetais da família Gramineae ,
— rizomas,
— sementes,
— tubérculos,
originários de países terceirosSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais mencionados na parte A, pontos
27.1, 27.2, 28, 29 e 32.1 da secção I, do
anexo IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Liriomyza
huidobrensis (Blanchard) e de Liriomyza
trifolii(Burgess);
ou2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 72
▼M3
▼M3
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
b) Não se observaram sinais de Liriomyza
huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza
trifolii(Burgess) no local de produção,
aquando de inspecções oficiais efectuadas,
pelo menos mensalmente, durante os três
meses que antecederam a colheita;
ou
c) Imediatamente antes da exportação, os
vegetais foram inspeccionados oficial-
mente e declarados isentos de Liriomyza
huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza
trifolii(Burgess) e submetidos a um trata-
mento adequado contra Liriomyza huido-
brensis(Blanchard) e Liriomyza trifolii
(Burgess)
33. Vegetais enraizados, plantados ou destinados
à plantação, cultivados ao ar livreDeclaração oficial de que o local de produção
é reconhecido como isento de Clavibacter
michiganensis ssp.sependoniscus (Spiecker-
mann et Kotthoff) Davis et al.,Globodera
pallida(Stone) Behrens, Globodera rosto-
chiensis (Wollenweber) Behrens e Synchy-
trium endobioticum (Schilbersky) Percival
34.►M3Solo e substrato, agregado ou asso-
ciado aos vegetais, constituído na totalidade
ou em parte por solo ou substâncias orgâ-
nicas sólidas, tais como partes de plantas,
húmus (incluindo turfa ou casca), ou consti-
tuído em parte por qualquer substância
inorgânica sólida destinada a manter o vigor
das plantas, originário de:
—►M7 ◄Turquia,
— Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Letónia,
Lituânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,
— países não europeus, com excepção da
Argélia, Egipto, Israel, Líbia, Marrocos e
Tunísia◄Declaração oficial de que:
a) Aquando da plantação, o substrato:
— não continha terra nem matéria orgâ-
nica, ou
— estava isento de insectos e nemátodos
prejudiciais, tendo tal sido compro-
vado através de uma análise adequada
ou de um tratamento destinado a
garantir a erradicação de outros orga-
nismos prejudiciais, ou
— foi submetido a um tratamento
adequado destinado a garantir a erradi-
cação de organismos prejudiciais; e
b) Após a plantação:
— foram tomadas as medidas necessárias
para garantir que o meio de cultura se
mantivesse isento de organismos
prejudiciais, ou
— nas duas semanas que antecederam a
expedição, as plantas foram sacudidas,
a fim de remover o substrato,
deixando apenas o mínimo indis-
pensável para assegurar o vigor das
plantas durante o transporte; e que, se
repicadas, o substrato utilizado para o
efeito satisfaz as exigências estabele-
cidas na alínea a)
35.1. Vegetais de Beta vulgaris L., destinados à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram
no local de produção sintomas da presença de
Beet curly top virus (estirpes não europeias)
desde o início do último ciclo vegetativo
completo
35.2. Vegetais de Beta vulgaris L. destinadas à
plantação, com excepção das sementes,
originários de países em que é conhecida a
ocorrência do Beet leafcurl virusSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 35.1
da secção I, do anexo IV, declaração oficial
de que:
a) É desconhecida a ocorrência de Beet leaf
curl virus na zona de produção; e
b) Não se observaram sintomas da presença
doBeet leafcurl virus , nem no local de
produção nem na vizinhança imediata,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 73
▼B
▼M3
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
36.1. Vegetais para plantação, com excepção de:
— bolbos,
— rizomas,
— sementes,— tubérculos
originários de países terceirosSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais mencionados na parte A, pontos
27.1, 27.2, 28, 29, 31, 32.1 e 32.3 da secção
I, do anexo IV, declaração oficial de que os
vegetais foram produzidos em viveiro e que:
a) São originários de uma zona estabelecida
no país exportador pelo organismo
nacional de protecção fitossanitária desse
país como isenta de Thrips palmi Karny,
em conformidade com as normas interna-
cionais pertinentes relativas às medidas
fitossanitárias, e mencionada nos certifi-
cados referidos nos artigos 7.
oou 8.oda
presente directiva, na rubrica «Declaração
adicional»;
ou
b) São originários de um local de produção
estabelecido no país exportador pelo orga-
nismo nacional de protecção fitossanitária
desse país como isento do Thrips palmi
Karny, em conformidade com as normas
internacionais pertinentes relativas às
medidas fitossanitárias, e mencionado nos
certificados referidos nos artigos 7.oou 8.o
da presente directiva, na rubrica «Decla-ração adicional», e ainda declarado isento
deTrips palmi Karny na sequência de
inspecções oficiais realizadas, pelo menos
mensalmente, durante os três meses ante-
riores à exportação;
ou
c) Imediatamente antes da exportação, foram
submetido a um tratamento adequado
contra Thrips palmi Karny e declarados,
na sequência de uma inspecção oficial,
isentos de Thrips palmi Karny. A
descrição do tratamento deve constar dos
certificados referidos nos artigos 7.
oou
8.oda presente directiva
36.2. Flores cortadas de Orchidaceae e frutos de
Momordica L. e Solanum melongena L.,
originários de países terceirosDeclaração oficial de que as flores cortadas e
os frutos:
— são originários de um país isento de
Thrips palmi Karny,
ou
— imediatamente antes da exportação, foram
inspeccionados oficialmente e declarados
isentos de Thrips palmi Karny
37. Vegetais de Palmae, destinadas à plantação,
com excepção das sementes, originários de
países não europeusSem prejuízo das proibições aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 17, do
anexo III, delaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de uma zona
reconhecida como isenta do Palm lethal
yellowing mycoplasm eCadang-Cadang
viroide não se observaram sintomas das
suas presenças, nem, no local de produção
nem na vizinhança imediata, desde o
início do último ciclo vegetativo
completo; ou
b) Não se observaram sintomas do Palm
lethal yellowing mycoplasm eCadang-
-Cadang viroid nos vegetais desde o início
do último ciclo vegetativo completo e os
vegetais que no local de produção apre-
sentaram sintomas que pudessem levar à
suspeita de contaminação pelos orga-
nismos foram eliminados desse local e os
vegetais foram submetidos a um trata-
mento adequado para eliminação da2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 74
▼B
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
presença de Myndus crudus Van Duzee;
c) No caso de vegetais em cultura de tecidos,
descendem de vegetais que satisfaziam as
exigências previstas nas alíneas a) e b)
38.1. Vegetais de Camellia L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias de países não europeusDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como sentas de Ciborinia camel-
liaeKohn; ou
b) Não se observaram sintomas de Ciborinia
camelliae Kohn no local de produção,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo
38.2. Vegetais de Fuchsia L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes, originá-
rias dos Estados Unidos da América ou do
BrasilDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença de Aculops fuchsiae
Keifer no local de produção e que, imediata-
mente antes da exportação, os vegetais foram
inspeccionados e reconhecidos como isentos
deAculops fuchsiae Keifer
39. Árvores e arbustos, destinados à plantação,
com excepção das sementes e das plantas
em cultura de tecidos, originárias de países
terceiros, com excepção dos países europeus
e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 1, 2, 3, 9, 13, 15, 16, 17 e
18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do
anexo III e da parte A, pontos 8.1, 8.2, 9,
10, 11.1, 11.2, 12, 13.1, 13.2, 14, 15, 17, 18,
19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24,
25.5, 25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 29, 32.1, 32.2,
33, 34, 36.1, 36.2, 37, 38.1 e 38.2 da seccção
I, do anexo IV, declaração oficial de que os
vegetais:
— estão limpos (isentos de resíduos vege-
tais) e desprovidas de flores e frutos,
— foram cultivados em viveiros,
— foram inspeccionados em momentos
adequados antes da exportação e conside-
rados isentos de sintomas de bactérias
prejudiciais e foram ou considerados
isentos de sinais ou sintomas de
nemátodos, insectos, ácaros e fungos
prejudiciais ou submetidos a ttratamento
adequado para eliminar esses organismos
40. Árvores e arbustos de folha caduca, desti-
nadas à plantação, com excepção das
sementes e dos vegetais em cultura de
tecidos, originários de países terceiros, com
excepção dos países europeus e mediterrâ-
nicos►M3Sem prejuízo, se for caso disso, das
disposições aplicáveis aos vegetais referidos
na parte A, pontos 2, 3, 9, 15, 16, 17 e 18, do
anexo III, na parte B, ponto 1, do anexo III e
na parte A, pontos 11.1, 11.2, 11.3, 12, 13.1,
13.2, 14, 15, 17, 18, 19.1, 19.2, 20, 22.1,
22.2, 23.1, 23.2, 24, 33, 36.1, 38.1, 38.2, 39 e
45.1 da secção I, do anexo IV, declaração
oficial de que os vegetais se encontram em
período de dormência e estão desprovidos de
folhas◄
41. Vegetais anuais e bienais, destinados à plan-
tação, com excepção das sementes, e com
excepção das gramíneas, originários de países
terceiros, com excepção dos países europeus
e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 11 e 13, do anexo III e da
parte A, pontos 25.5, 25.6, 32.1, 32.2, 32.3,
33, 34, 35.1, 35.2 da seccção I do anexo IV,
delcaração oficial de que os vegetais:
— foram produzidos em viveiro,
— estão isentos de resíduos vegetais e
desprovidos de flores e frutos,
— foram inspeccionados antes da sua expor-
tação, e:
— declarados isentos de sintomas da
presença de bactérias, bem como de
vírus e organismos similares prejudi-ciais,
— declarados livres de sinais ou
sintomas da presença de nemátodos,2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 75
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
insectos, ácaros e fungos prejudiciais,
ou submetidos a um tratamento
adequado, destinado a erradicação
dos referidos organismos
42. Vegetais da família das Gramineae de espé-
cies perenes ornamentais das subfamílias das
Bambusoideae e Panicoideae e dos géneros
Buchloe,Bouteloua Lag., Calamagrostis ,
Cortaderia Stapf, Glyceria R. Br., Hako-
nechloa Mak. ex Honda, Hystrix,Molinia,
Phalaris L.,Shibataea ,Spartina Schreb.,
StipaL. eUniolaL., destinadas à plantação,
com excepção das sementes, não originários
de países europeus e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 33 e 34 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que os vegetais:
— foram produzidos em viveiro,
— estão isentos de resíduos vegetais e
desprovidos de flores e frutos,
— foram inspeccionados antes da sua expor-
tação, e:
— declarados isentos de sintomas da
presença de bactérias, bem como de
vírus e organismos similares prejudi-
ciais,
— declarados livres de sinais ou
sintomas da presença de nemátodos,
insectos, ácaros e fungos prejudiciais,
ou submetidos a um tratamento
adequado, destinado a erradicação
dos referidos organismos
43. Vegetais natural ou artificialmente anani-
cados destinados à plantação, com excepção
das sementes, originários de países não euro-
peusSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 1, 2, 3, 9, 13, 15, 16, 17 e
18, do anexo III, da parte B, ponto I, do
anexo III e da parte A, pontos 8.1, 9, 10,
11.1, 11.2, 12, 13.1, 13.2, 14, 15, 17, 18,
19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24,
25.5, 25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 32.1, 32.2, 33,
34, 36.1, 36.2, 37, 38.1, 38.2, 39, 40 e 42 da
secção A 1, do anexo IV, declarração oficial
de que:
a) Os vegetais, incluindo os colhidos directa-
mente em habitats naturais, foram produ-
zidos, mantidos e conduzidos durante
pelo menos dois anos consecutivos antes
da expedição em viveiros registados
oficialmente, submetidos a um regime de
controlo sob vigilância oficial;
b) Os vegetais produzidos nos viveiros refe-
ridos na alínea a) foram:
aa) pelo menos durante o período refe-
rido na alínea a):
— envasados, sendo os vasos colo-
cados em prateleiras distantes do
solo de 50 centímetros pelo
menos,
— submetidos a tratamentos
adequados para garantir a erradi-
cação das ferrugens não euro-
peias; o ingrediente activo, a
concentração e a data de apli-
cação desses tratamentos deve
figurar no certificado fitossani-
tário previsto no artigo 7.oda
presente directiva no ponto
«Desinfestação c/o tratamento de
desinfectação»,
— oficialmente inspeccionados pelo
menos seis vezes por ano a inter-
valos adequados para detecção da
presença de determinados orga-
nismos prejudiciais, indicados nos
anexos da presente directiva.
Essas inspecções, que devem
também ter sido efectuadas em
plantas que se encontrem na vizi-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 76
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
nhança imediata dos viveiros refe-
ridos na alínea a), devem
consistir, pelo menos, no exame
visual de cada linha do campo ou
do viveiro e no exame visual de
todas as partes da planta que se
encontrem acima do substrato,
efectuados através da observação
de uma amostra aleatória consti-
tuída por, pelo menos, 300 plantas
de um determinado género não
for superior a 3 000, ou por 10 %
das plantas se o número de
plantas desse género for superior
a 3 000,
— considerados, na sequência dessas
inspeccões, isentas dos orga-
nismos prejudiciais relevantes
especificados no travessão ante-
rior. Os vegetais infestados devem
ser removidos. Os restantes vege-
tais devem, quando necessário,
ser eficazmente tratados, devendo
além disso ser mantidos por um
período adequado ser inspeccio-
nados para assegurar que se
encontram isentas desses orga-
nismos prejudiciais,
— plantados num substrato artificial
não usado ou num substrato
natural, tratado por fumigação ou
por um tratamento pelo calor
adequado, e foram em seguida
examinados e considerados
isentos de quaisquer organismos
prejudiciais,
— mantidos em condições destinadas
a assegurar que o substrato se
encontrava isento de organismos
prejudiciais e foram, nas duas
semanas anteriores à expedição:
— sacudidos e lavados com água
limpa para remover o
substrato original e mantidos
com a raíz nua, ou
— sacudidos e lavados com água
limpa para remover o
substrato original e replan-
tados num substrato que
satisfaz as condições previstas
no quinto travessão da
subalínea aa), ou
— submetidos a tratamentos
adequados para assegurar que
o substrato está isento de
organismos prejudiciais, o
ingrediente activo, a concen-
tração e a data de aplicação
desses tratamentos deve
figurar no certificado fitossa-
nitário previsto no artigo 7.o
da presente directiva no ponto«Desinfestação e/o tratamento
de desinfectação»,
bb) embalados em contentores fechados
oficialmente selados que ostentam o
número de registo do viveiro regis-
tado: esse número deve também ser
indicado no ponto «Declaração suple-
mentar» do certificado fitossanitário
previsto no artigo 7.
oda presente
directiva, para permitir a identificação
das remessas2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 77
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
44. Vegetais herbáceos perenes destinados à
plantação, com excepção das sementes, das
faimílias Caryophyllaceae (excepto Dianthus
L.), Compositae (excepto Dendranthema
(DC.) Des Moul.), Cruciferae, Leguminosae
e Rosaceae (excepto Fragaria L.), originários
de países terceiros, com excepção dos países
europeus e mediterrânicosSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes, da
parte A, pontos 32.1, 32.2, 32.3, 33 e 34 da
seccção I, do anexo IV, declaração oficial de
que os vegetais:
— foram produzidas em viveiro,
— estão isentos de resíduos vegetais e
desprovidos de flores e frutos,
— foram inspeccionados em momentos
adequados e antes da exportação, e:
— declarados isentos de sintomas da
presença de bactérias, bem como de
vírus e organismos similares prejudi-
ciais,
— declarados isentos de sinais ou
sintomas da presença de nemátodos,
insectos, ácaros e fungos prejudiciais,
ou submetidos a um tratamento
adequado, destinado à erradicação
dos referidos organismos
45.1. Vegetais de espécies herbáceos e vegetais de
FicusL. e Hibiscus L., para plantação, com
excepção de bolbos, rizomas, sementes e
tubérculos, originários de países não euro-
peusSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais mencionados na parte A, pontos
27.1, 27.2, 28, 29, 32.1. 32.3 e 36.1 da
secção I, do anexo IV, declaração oficial de
que os vegetais:
a) São originários de uma zona estabelecida
no país exportador pelo organismo
nacional de protecção fitossanitária desse
país como isenta de Bemisia tabaci Genn.
(populações não europeias), em conformi-
dade com as normas internacionais perti-
nentes relativas às medidas fitossanitárias,
e mencionada nos certificados referidos
nos artigos 7.oou 8.oda presente directiva
na rubrica «Declaração adicional»;
ou
b) São originários de um local de produção
estabelecido no país exportador pelo orga-
nismo nacional de protecção fitossanitária
desse país como isento de Bemisia tabaci
Genn. (populações não europeias), em
conformidade com as normas internacio-
nais pertinentes relativas às medidas fitos-
sanitárias, e mencionado nos certificados
referidos nos artigos 7.oe8 .oda presente
directiva, na rubrica «Declaração
adicional», e ainda declarado isento
Bemisia tabaci Genn. (populações euro-
peias) na sequência de inspecções oficiais
realizadas pelo menos de três em três
semanas durante as nove semanas ante-
riores à exportação;
ou
c) Caso tenha sido detectada no local de
produção a presença de Bemisia tabaci
Genn. (populações não europeias), são
mantidos ou produzidos nesse local de
produção e foram submetidos a um trata-
mento adequado de forma a assegurar a
ausência de Bemisia tabaci Genn. (popu-
lações não europeias), tendo sido o refe-
rido local de produção posteriormente
declarado isento de Bemisia tabaci Genn.
(populações não europeias) em conse-
quência da aplicação de procedimentos
adequados destinados à sua erradicação,
na sequência tanto de inspecções oficiais
as nove semanas anteriores à exportação
como de um procedimento de verificação2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 78
▼M3
▼M3
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
ao longo do referido período. A descrição
do tratamento deve constar nos artigos 7.o
ou 8.oda presente directiva.
45.2. Flores cortadas de Asterspp., Eryngium L.,
Gypsophila L.,Hypericum L.,Lisianthus L.,
RosaL.,Solidago L.,Trachelium L. e
produtos hortícolas de folhas de Ocimum L.,
originários de países não europeusDeclaração oficial de que as flores cortadas e
os produtos hortícolas de folhas:
— são originários de um país de Bemisia
tabaciGenn. (populações não europeias),
ou
— imediatamente antes da exportação, foram
inspeccionados oficialmente e declaradosisentos de Bemisia tabaci Genn. (popu-
lações não europeias)
►
M345.3.◄Vegetais de Lycopersicon lycoper-
sicum(L.) Karsten ex Farw. destinadas à
plantação, com excepção das sementes,originários de países em que é conhecida a
ocorrência do Tomato yellow leafcurl virus :Sem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 13, do anexo III e da parteA, pontos 25.5, 25.6 e 25.7 da secção I, do
anexo IV
a) Onde não é conhecida a ocorrência de
Bemisia tabaci Genn.;
b) Onde é conhecida a ocorrência de Bemisia
tabaciGenn.Declaração oficial de que:
a) Não se observaram sintomas do Tomato
yellow leafcurl virus nas plantas e que:
aa) os vegetais são originários de áreas
reconhecidas como isentas de Bemisia
tabaciGenn., ou
bb) o local de produção foi considerado
isento de Bemisia tabaci Genn. na
sequência de inspeções oficiais efec-
tuadas pelo menos mensalmente
durante os três meses anteriores à
exportação
ou
b) Não se observaram sintomas do Tomato
yellow leafcurl virus no local de
produção e este foi submetido a um trata-
mento adequado e a um controlo desti-
nados a assegurar a isenção de Bemisia
tabaciGenn.
46. Vegetais destinados à plantação, com
excepção das sementes, bolbos, tubérculos,
estohlhos e rizomas, originários de países
onde é conhecida a ocorrência dos orga-
nismos prejudiciais relevantes
Os organismos prejudiciais em causa são os
seguintes:
— Bean golden mosaic virus,
— Cowpea mild mottle virus,— Lettuce infectious yellows virus,
— Pepper mild tigré virus,
— Squash leaf curl virus,— outros virus transmitidos por Bemisia
tabaciGennSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 13, do anexo III e da parte
A, pontos 25.5, 25.6, 32.1, 32.2, 32.3, 35.1,
35.2, 44, 45, 45.1 ►
M3, 45.2 e 45.3 ◄da
secção I, do anexo IV
a) Onde não é conhecida a ocorrência de
Bemisia tabaci Genn. (populações não euro-
peias) ou de outros vectores dos organismos
prejudiciais em causa;Declaração oficial de que não se observaram
nos vegetais sintomas dos organismos preju-
diciais relevantes durante todo o seu ciclo
vegetativo
b) Onde é conhecida a ocorrência de Bemisia
tabaciGenn. (populações não europeias) ou
de outros vectores dos organismos prejudi-
ciais em causaDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença dos organismos prejudi-
ciais em causa nos vegetais durante um
período adequado e de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Bemisia tabaci
Genn. e de outros vectores dos orga-
nismos prejudiciais em causa; ou2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 79
▼B
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
b) O local de produção foi considerado como
isento da presença de Bemisia tabaci
Genn. e de outros vectores dos orga-
nismos prejudiciais em causa em resultado
de inspecções oficiais efectuadas em
momentos adequados; ou
c) Os vegetais foram submetidos a um trata-
mento adequado destinado a erradicar a
Bemisia tabaci Genn.
47. Sementes de Helianthus annuus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de áreas reco-
nhecidas como isentas de Plasmopara
halstedii (Farlow) Berl. et de Toni; ou
b) As sementes, excepto as provenientes de
variedades resistentes a todas as raças de
Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de
Toni presentes na zona de produção,
foram submetidas a um tratamento
adequado contra a Plasmopara halstedii
(Farlow) Berl. et de Toni
48. Sementes de Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw.Declaração oficial de que as sementes foram
obtidas por um método de extracção pelo
ácido, ou outro método equivalente, aprovado
em conformidade com o ►M4procedimento
previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, e de que:
a) As sementes são originárias de área em
que não é conhecida a ocorrência de
Clavibacter michiganensis ssp. michiga-
nensis(Smith) Davis et al.,Xanthomonas
campestris pv.vesicatoria (Doidge) Dye
nem de Potato spindle tuber viroid ;o u
b) Não se observaram nos vegetais, no local
de produção, sintomas das doenças
devidas a esses organismos prejudiciais,
durante todo o ciclo vegetativo; ou
c) As sementes foram submetidas a testes
oficiais, em amostras representativas e
por meio de métodos adequados, para
detecção, pelo menos, desses organismos
prejudiciais, tendo-se verificado, nesses
testes, estarem isentas desses organismos
prejudiciais
49.1. Sementes de Medicago sativa L. Declaração oficial de:
a) Não se observaram sintomas de Ditylen-
chus dipsaci (Kühn) Filipjev no local de
produção, desde o início do último ciclo
vegetativo completo, não tendo análises
laboratoriais de uma amostra representa-
tiva revelado a presença de Ditylenchus
dipsaci(Kühn) Filipjev; ou
b) Foi feita uma fumigação antes da expor-
tação
49.2. Sementes de Medicago sativa L., originárias
de países em que é conhecida a ocorrência
deClavibacter michiganensis ssp.insidiosus
Davis et al.Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 49.1
da secção I, do anexo IV, declaração oficial
de que:
a) Não foi detectada a ocorrência de Clavi-
bacter michiganensis ssp.insidiosus Davis
et al., nem na exploração nem na sua vizi-
nhança imediata, no decurso dos últimos
10 anos;
b) — a variedade cultivada é reconhecida
como altamente resistente à Clavi-
bacter michiganensis ssp. insidiosus
Davis et al.,o u
— a cultura não tinha ainda entrado no
seu quarto ciclo vegetativo completo2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 80
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
após a sementeira, quando foi colhida
a semente, não tendo havido mais do
que uma colheita de sementes dessa
cultura, ou
— o teor de matéria inerte, determinado
segundo as normas aplicáveis à certifi-
cação de sementes comercializadas na
Comunidade, não excede 0,1 % em
peso;
c) Não se observaram sintomas de Clavi-
bacter michiganensis ssp.insidiosus Davis
et al.no local de produção, nem em
campos adjacentes de Medicago sativa
L., durante o último ciclo vegetativo
completo ou, se for caso disso, os dois
últimos ciclos vegetativos;
d) A cultura foi feita num terreno que,
durante os três anos que antecederam a
sementeira, não foi cultivado com Medi-
cago sativa L.
50. Smentes de Oryza sativa L. Declaração oficial de que:
a) As sementes foram submetidas a testes
oficiais segundo métodos nematológicos
adequados, tendo-se revelado isentas de
Aphelenchoides besseyi Christie; ou
b) As sementes foram submetidas a um trata-
mento adequado com água quente, ou a
outro tratamento adequado contra Aphe-
lenchoides besseyi Christie
51. Sementes de Phaseolus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de zonas
reconhecidas como isentas de Xantho-
monas campestris pv.phaseoli (Smith)
Dye, ou
b) Uma amostra representativa das sementes
foi testada, tendo-se revelado nesses testes
isenta de Xanthomonas campestris pv.
phaseoli(Smith) Dye
52. Sementes de Zea mays L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de zonas
reconhecidas como isentas de Erwinia
stewartii (Smith) Dye; ou
b) Uma amostra representativa das sementes
foi testada, tendo-se revelado, nesses
testes, isenta de Erwinia stewartii (Smith)
Dye
53. Sementes dos géneros Triticum, Secale e X
Triticosecale originárias do Afeganistão, dos
Estados Unidos da América, da Índia, do
Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão
►M3e da África do Sul ◄em que é
conhecida a ocorrência de Tilletia indica
MitraDeclaração oficial de que as sementes são
originárias de uma zona onde não é conhe-
cida a ocorrência de Tilletia indica Mitra. O
nome da zona deverá figurar no certificado
fitossanitário referido no artigo 7.o
54. Grãos dos géneros Triticum, Secale e X Triti-
cosecale originárias do Afeganistão, dos
Estados Unidos da América, da Índia, do
Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão
►M3e da África do Sul ◄em que é
conhecida a ocorrência de Tilletia indica
MitraDeclaração oficial de que:
i) os grãos são originários de uma zona onde
não é conhecida a ocorrência de Tilletia
indicaMitra. O nome da zona ou zonas
deverá figurar no certificado fitossantiário
referido no artigo 7.o, na rubrica «Prove-
niência»; ou que
ii) não se observaram sintomas de Tilletia
indicaMitra nos vegetais no local de
produção durante o seu último ciclo vege-
tativo completo e que, além disso, foram
recolhidas amostras representativas das
sementes no momento da colheita e antes
da expedição, as quais foram submetidas2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 81
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
a testes e consideradas isentas de Tilletia
indicaMitra em tais testes, devendo
mencionar-se no certificado fitossanitário
previsto no artigo 7.o, na rubrica «desgi-
nação do produto», que foram «subme-
tidas a testes e consideradas isentas de
Tilletia indica Mitra»
(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 1999/742/CE da
Comissão (JO L 297 de 18.11.1999, p. 39).
Secção II
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DA COMUNI-
DADE
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
1. Madeira de Castanea Mill. a) Declaração oficial de que a madeira é
originária de áreas isentas de Cryphonec-
tria parasitica (Murrill) Barr, ou
b) A madeira deve ser descascada;
2. Madeira de Platanus L., mesmo que não
conserve a sua superfície natural arredondadaa) Declaração oficial de que a madeira é
originária de áreas reconhecidas como
isentas de Ceratocystis fimbriata f.sp.
plataniWalter, ou
b) Indicar-se-á através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta na
madeira ou na sua embalagem, em confor-
midade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado
3. Casca isolada de Castanea Mill. Declaração oficial de que:
a) A casca é originária de zonas reconhe-
cidas como isentas de Cryphonectria
parasitica (Murrill) Barr; ou
b) A remessa foi fumigada ou submetida a
outro tratamento adequado contra a
Cryphonectria paraditica (Murrill) Barr
4. Vegetais de PinusL., destinados à plantação,
com excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas de Scrirrhia pini Funk et Parker,
nem no local de produção nem na sua vizi-
nhança imediata, desde o início do último
ciclo vegetativo completo
5. Vegetais de AbiesMill., LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL.,Pseudotsuga Carr. e Tsuga
Carr., destinados à plantação, com excepção
das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 4 da secção II, do anexo IV,
declaração oficial de que não se observaram
sintomas de Melampsora medusae Thümen,
nem o local de produção nem na sua vizi-
nhança, imediata, desde o início do último
ciclo vegetativo
6. Vegetais de Populus L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas de Melampsora medusae Thümen,
nem no local de produção nem na sua vizi-
nhança imediata, desde o início do último
ciclo vegetativo
7. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L.,
destinados à plantação, com excepção das
sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Cryphonectria
parasitica (Murrill) Barr; ou2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 82
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
b) Não se observaram sintomas de Crypho-
nectria parasitica (Murrill) Barr, nem lo
local de produção nem na sua vizinhança
imediata, desde o início do último ciclo
vegetativo completo.
8. Vegetais de Platanus L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Ceratocystis
fimbriata f.sp.plataniWalter; ou
b) Não se observaram sintomas de Cerato-
cystis fimbriata f.sp. plataniWalter, nem
no local de produção nem na sua vizi-
nhaça imediata, desde o início do último
ciclo vegetativo completo.
9.►M8Vegetais de Amelanchier Med., Chae-
nomelesLindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus
L.,CydoniaMill., Eriobotrya Lindl., Malus
Mill., Mespilus L.,Photinia davidiana
(Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem .,PyrusL.
eSorbusL., destinados à plantação, com
excepção das sementes ◄Declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Erwinia amylo-
vora(Burr.) Winsl. et al., de acordo com
o►M4procedimento previsto no n.o2
do artigo 18.o◄;o u
b) Foram eliminados os vegetais que, no
local de produção ou na sua vizinhaça
imediata, apresentavam sintomas de
Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
10. Vegetais de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Spiroplasma
citriSaglio et al.,d ePhoma tracheiphila
(Petri), Kanchaveli et Gikashvili, Citrus
vein enation woody gall eCitrus tristeza
virus(estirpes europeias); ou
b) Os vegetais foram produzidos ao abrigo
de um regime de certificação que exige
que provenham em linha directa de mate-
riais que tenham sido mantidos em
condições apropriadas e tenham sido
submetidos a testes oficiais individuais
para, pelo menos, detecção da presença
doCitrus tristeza virus (estirpes euro-
peias) e Citrus vein enation woody gall ,
com indicadores adequados ou métodos
equivalentes, aprovados em conformidade
com o►M4procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄, e cujo desenvolvi-
mento se tenha verificado permanente-
mente em estufas de vidro à prova de
insectos ou num recinto isolado em que
não se tenham observado sintomas da
presença de Spiroplasma citri Saglio et
al.,d ePhoma tracheiphila (Petri) Kancha-
veli et Gikashvili, Citrus tristeza virus
(estirpes europeias) e Citrus vein enation
woody gall ;o u
c) Os vegetais:
— foram produzidos ao abrigo de um
regime de certificação que exige que
provenham em linha directa de mate-
riais que tenham sido mantidos em
condições adequadas e que tenham
sido submetidos a testes individuais
oficiais para, pelo menos, detecção da
presença do Citrus vein enation woody
galleCitrus tristeza virus (estirpes
europeias), com indicadores adequados
ou métodos equivalentes, aprovados
em conformidade com o
►M4procedimento previsto no n.o2
do artigo 18.o◄, e que tenham sido
consideradas, em resultado desses2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 83
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
testes, isentas de Citrus tristeza virus
(estirpes europeias), certificadas como
isentas, de pelo menos, Citrus tristeza
virus(estirpes europeias) na sequência
de testes individuais efectuados em
conformidade com os métodos refe-
ridos no presente travessão,
— foram inspeccionados, não tendo sido
observados sintomas da presença de
Spiroplasma citri Saglio et al. Phoma
tracheiphila (Petri) Kanchaveli et
Gikashvili, de Citrus vein enation
woody gall eCitrus tristeza virus
desde o início do último ciclo vegeta-
tivo completo.
11. Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musa-
ceae, Perseaspp. et Strelitziaceae, enraizadas
ou com substrato agregado ou associadoDeclaração oficial de que:
a) Não se observou qualquer contaminação
porRadopholus similis (Cobb) Thorne no
local de produção, desde o início do
último ciclo vegetativo completo; ou
b) Amostras representativas de solo de raízes
do local de produção foram submetidas,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo, a testes nematológicos oficiais
para, pelo menos, Radopholus similis
(Cobb) Thorne, sendo, em resultado
desses testes, declaradas isentas desse
organismo prejudicial.
12. Vegetais de Fragaria L.,PrunusL. e Rubus
L., destinados à plantação, com excepção das
sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas dos organismos
prejudiciais a seguir indicados; ou
b) Não se observaram sintomas da presença
dos organismos prejudiciais a seguir indi-
cados em vegetais no local de produção,
desde o início do último ciclo vegetativo
completo.
Os organismos prejudiciais em causa são
os seguintes:
—e m Fragaria L.:
—Phytophthora fragariae Hickman
var.fragariae ,
— Arabis mosaic virus,— Raspberry ringspot virus,— Strawberry crinkle virus,— Strawberry latent ringspot virus,— Strawberry mild yellow edge virus,
— Tomato black ring virus,
—Xanthomonas fragariae Kennedy
et King,
—e m PrunusL.:
— Apricot chlorotic leafroll myco-
plasm
—Xanthomonas campestris pv.pruni
(Smith) Dye,
—e m Prunus persica (L.) Batsch:
Pseudomonas syringae pv.persicae
(Prunier et al.) Young et al.,
—e m RubusL.:
— Arabis mosaic virus,
— Raspberry ringspot virus,— Strawberry latent ringspot virus,— Tomato black ring virus.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 84
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
13. Vegetais de Cydonia Mill, und PyrusL.,
destinados à plantação, com excepção das
sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 9 da
secção II, do anexo IV, declaração oficial de
que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Pear decline
mycoplasm ;o u
b) Os vegetais que, no local de produção e
na vizinhança imediata, apresentavam
sintomas que conduziam à suspeita de
contaminação pelo Pear decline myco-
plasm, foram eliminados daquele local
nos três últimos ciclos vegetativos
completos.
14. Vegetais de Fragaria L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 12 da
secção II, do anexo IV, declaração oficial de
que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Aphelenchoides
besseyiChristie; ou
b) Não se observaram sintomas da presença
deAphelenchoides besseyi Christie em
vegetais no local de produção desde o
início do último ciclo vegetativo
completo, ou
c) No caso de vegetais em cultura de tecidos,
descendem de vegetais, em conformidade
com a alínea anterior, ou foram subme-
tidos a testes oficiais segundo métodos
nematológicos adequados, sendo, em
resultado desses testes, considerados
isentos de Aphelenchoides besseyi
Christie.
15. Vegetais de MalusMill., destinados à plan-
tação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 9 da
secção II, do anexo IV, declaração oficial de
que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Apple prolifera-
tion mycoplasm ,o u
b) aa) Os vegetais, com excepção dos
produzidos a partir de semente:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certifi-
cação que exige que provenham
em linha directa de materiais que
foram mantidos em condições
adequadas e submetidos a testes
oficiais para, pelo menos, o Apple
proliferation mycoplasm , com
indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, conside-
rados isentos desse organismo
prejudicial, ou
— provêm, em linha directa, de
materiais mantidos em condições
adequadas e submetidos, pelo
menos uma vez, durante os
últimos seis ciclos vegetativos
completos, a testes oficiais para,
pelo menos, o Apple proliferation
mycoplasm , com indicadores
adequados ou métodos equiva-
lentes, sendo, em resultado desses
testes, considerados isentos desse
organismo prejudicial;
bb) Não se observaram sintomas de2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 85
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
doenças causadas pelo Apple prolife-
ration mycoplasm , nem em vegetais
no local de produção nem em vege-
tais susceptíveis na vizinhança
imediata, desde o início dos últimos
três ciclos vegetativos completos.
16. Vegetais das espécies seguintes de PrunusL.,
destinados à plantação, com excepção das
sementes:
—Prunus amygdalus Batsch,
—Prunus armeniaca L.,
—Prunus blireiana Andre,
—Prunus brigantina Vill.,
—Prunus cerasifera Ehrh.,
—Prunus cistena Hansen,
—Prunus curdica Fenzl et Fritsch.,
—Prunus domestica ssp.domestica L.,
—Prunus domestica ssp.insititia(L.) C.K.
Schneid,
—Prunus domestica ssp. italica(Borkh.)
Hegi.,
—Prunus glandulosa Thunb.,
—Prunus holosericea Batal.,
—Prunus hortulana Bailey,
—Prunus japonica Thunb.,
—Prunus mandshurica (Maxim.) Koehne,
—Prunus maritima Marsh.,
—Prunus mume Sieb. et Zucc.,
—Prunus nigra Ait.,
—Prunus persica (L.) Batsch,
—Prunus salicina L.,
—Prunus sibirica L.,
—Prunus simonii Carr.,
—Prunus spinosa L.,
—Prunus tomentosa Thunb.,
—Prunus triloba Lindl.,
— outras espécies de Prunus L. susceptíveis
aoPlum Pox virusSem prejuízo das exigências aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 12 da
secção II, do anexo IV, declaração oficial de
que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Plum pox virus ,
ou
b) aa) Os vegetais, com excepção dos
produzidos a partir de semente:
— foram certificados oficialmente ao
abrigo de um regime de certifi-
cação que exige que provenham
em linha directa de materiais que
foram mantidos em condições
adequadas submetidos a testes
oficiais para, pelo menos, a Plum
pox virus , com indicadores
adequados ou métodos equiva-
lentes, sendo, em resultado desses
testes, considerados isentos desse
organismo prejudicial, ou
— provêm, em linha directa, de
materiais mantidos em condições
adequadas e submetidos, pelo
menos uma vez, durante os
últimos três ciclos vegetativos
completos, a testes oficiais para,
pelo menos, o Plum pox virus ,
com indicadores adequados ou
métodos equivalentes, sendo, em
resultado desses testes, conside-
rados isentos desse organismo
prejudicial,
bb) Não se observaram sintomas de
doenças causadas pelo Plum pox
virus, nem em vegetais no local de
produção nem em vegetais susceptí-
veis na vizinhança imediata, desde o
início dos três últimos ciclos vegeta-
tivos completos;
cc) Os vegetais que no local de produção
apresentavam sintomas de doenças
causadas por outros vírus ou orga-
nismos patogénicos similares foram
eliminados.
17. Vegetais de VitisL., com excepção dos
frutos e das sementesDeclaração oficial de que não se observaram
sintomas da presença de Grapevine Flaves-
cense dorée MLO e Xylophilus ampelinus
(Panagopoulos) Willems et al.nos vegetais
de que provém o material de propagação, no
local de produção, desde o início dos dois
últimos ciclos vegetativos completos.
18.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., desti-
nados à plantaçãoDeclaração oficial de que:
a) Foram respeitadas as disposições comuni-
tárias relativas à luta contra o Synchytrium
endobioticum (Schilbersky) Percival;
e
b) Os tubérculos são originários de uma zona
reconhecida como isenta de Clavibacter
michiganensis ssp.sependonicus (Spieker-
mann et Kotthoff) Davis et al., ou que
foram respeitadas as disposições relativas
à luta contra Clavibacter michiganensis2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 86
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
ssp.sependonicus (Spieckermann et Kott-
hoff) Davis et al.;
e
c) Os tubérculos são originários de um
campo reconhecido como isento de
Globodera rostochiensis (Wollenweber)
Behrens e Globodera pallida (Stone)
Behrens;
e
d) aa) Que os tubérculos são originários de
áreas onde não é conhecida a
ocorrência da Pseudomonas solana-
cearum(Smith) Smith; ou
bb) Que em áreas onde a ocorrência de
Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith é conhecida, os tubérculos são
originários de um local de produção
isento de Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith ou considerado isento
na sequência da aplicação de um
processo adequado destinado a Pseu-
domonas solanacearum (Smith)
Smith;
e
e) Os tubérculos são originários de áreas
onde não é conhecida a ocorrência de
Meloidogyne chitwoodi Golden (todas as
populações) e Meloidogyne fallax
Karssen:
ou
em áreas onde é conhecida a ocorrência
deMeloidogyne chitwoodi Golden et al.
(todas as populações) e Meloidogyne
fallaxKarssen:
— os tubérculos são originários de um
local de produção considerado isento
deMeloidogyne chitwoodi Golden et
al.(todas as populações) e Meloido-
gyne fallax Karssen com base num
exame anual das culturas hospedeiras
por inspecção visual das plantas
hospedeiras em alturas adequadas e
por inspecção visual externamente e
por corte dos tubérculos após a
colheita de batatas cultivadas no local
de produção, ou
— após a colheita, os tubérculos foram
objecto de amostragem aleatória e
foram submetidos a um exame para
detecção da presença de sintomas
induzidos por um método adequado
ou a testes laboratórias, tendo sido
inspeccionados visualmente externa-
mente e por corte dos tubérculos, em
alturas adequadas e aquando do fecho
das embalagens ou conformidade com
as disposições de fecho previstas na
Directiva 66/403/CEE, não tendo sido
detectados sintomas de Meloidogyne
chitwoodi Golden et al.(todas as
populações) e Meloidogyne fallax
Karssen.
18.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L., desti-
nadas à plantação, com excepção dos tubér-
culos de variedades oficialmente aceites num
ou mais Estados-Membros, em conformidade
com a Directiva 70/457/CEE do Conselho de
29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao
catálogo comum das variedades das espécies
de plantas agrículos (1)Sem prejuízo das exigências especiais aplicá-
veis aos tubérculos constantes da parte A,
ponto 18.1 da secção II, do anexo IV, decla-
ração oficial de que os tubérculos:
— pertencem a selecções avançadas, cons-
tando tal declaração, de modo adequado,
do documento que acompanha os tubér-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 87
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
culos,
— foram a produzidos na Comunidade
e
— provêm, em linha directa, de materiais
mantidos em condições adequadas e
submetidos, dentro da Comunidade, a
testes oficiais de quarentena, de acordo
com métodos adequados, tendo sido, em
resultado destes testes, declarados isentos
de organismos prejudiciais.
18.3. Vegetais de espécies de Solanum L., que
produzam estolhos ou tubérculos, ou os seus
híbridos, destinados à plantação, com
excepção dos tubérculos de Solanum tube-
rosumL. especificados na parte A, pontos
18.1 ou 18.2 da secção II, do anexo IV, e do
material destinado à manutenção da cultura,
armazenado em bancos de genes ou em cole-
cções de material genéticoa) Os vegetais devem ter sido mantidos em
condições de quarentena e ter sido decla-
rados isentos de organismos prejudiciais,
em resultado de testes de quarentena;
b) Os testes de quarentena referidos na alínea
a) devem:
aa) Ser controlados pelo organismo
oficial de protecção de plantas do
Estado-Membro em causa e execu-
tados por pessoal com formação cien-
tífica desse organismo, ou de outro
organismo oficialmente aprovado;
bb) Ser efectuados num local com insta-
lações adequadas, que impeçam a
disseminação de organismos prejudi-
ciais e permitam manter o material,
incluindo os vegetais indicadores, em
condições que impossibilitem a disse-
minação de organismos prejudiciais;
cc) Incidir sobre cada uma das unidades
que compõem o material, devendo
incluir:
— exames visuais a intervalos regu-
lares durante, pelo menos, um
ciclo vegetativo completo, tendo
em conta o tipo de material e o
seu estádio de desenvolvimento
durante o programa de testes,
para detecção e sintomas da
presença de organismos prejudi-
ciais,
— testes, segundo métodos
adequados a apresentar ao comité
a que se refere o artigo 18.o, para
pesquisa:
— em todo o material proveni-
ente da batateira de pelo
menos:
— Andean potato latent virus,
— Arracacha virus B. oca
strain,
— Potato black ringspot
virus,
— Potato spindle tuber viroid,
— Potato virus T,— Andean potato mottle
virus,
— vírus comuns da batateira
A, M, S, V, X e Y
(incluindo Y
o,YneYc)e
Potato leaf roll virus,
—Clavibacter michiganensis
ssp. sepedonicus (Spiec-
kermann et Kotthoff)
Davis et al.,
—Pseudomonas solana-
cearum(Smith) Smith,
— no caso da semente botânica2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 88
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
de batata dos vírus e viróide
acima indicados;
dd) A análise, por meio dos testes mais
adequados, de qualquer outro
sintomas observado aquando dosexames visuais, de forma a identificar
os organismos prejudiciais que
causaram tais sintomas;
c) O material que, em resultado dos testes
indicados na alínea b), não tenha sido
declarado isento dos organismos prejudi-
ciais referidos na alínea b) deve ser
imediatamente destruído ou submetido a
tratamentos que eliminem o ou os orga-
nismos prejudiciais;
d) Os organismos ou institutos de investi-
gação detentores desse material devem
informar do facto o serviço oficial de
protecção de vegetais do respectivo
Estado-Membro.
18.4. Vegetais de espécies de Solanum L. ou dos
seus híbridos, produtores de estolhos ou de
tubérculos, destinados à plantação, armaze-
nados em bancos de genes ou em colecções
de material genéticoOs organismos ou institutos de investigação
detentores deste material devem informar do
facto o serviço oficial de protecção de vege-
tais do respectivo Estado-Membro.
18.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com
excepção dos mencionados na parte A,
pontos 18.1, 18.2, 18.3 ou 18.4 da secção II
do anexo IVA embalagem ou, no caso de batatas trans-
portadas a granel, o veículo de transporte,
devem ostentar um número de registo,
comprovativo de que a batata foi produzida
por um produtor registado oficialmente, ou
que provém de centros de armazenamento e
distribuição registados oficialmente, indi-
cando assim que os tubérculos estão isentos
dePseudomonas solanacearum (Smith) e
que foram respeitadas:
a) As disposições comunitárias de luta contra
oSynchytrium endobioticum (Schilbersky)
Percival; e
b) Se necessário, as disposições comunitárias
de luta contra a Clavibacter michiganensis
ssp.sepedonicus (Spieckermann et Kott-
hoff) Davis et al.
18.6. Vegetais de Solanaceae, destinados à plan-
tação, com excepção das sementes e dos
vegetais constantes da parte A, pontos 18.4
ou 18.5 da secção II do anexo IVSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 18.1, 18.2 e 18.3 da secção
II do anexo IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Potato stolbur
mycoplasm ;o u
b) Não se observaram sintomas da presença
dePotato stolbur mycoplasm em plantas
no local de produção, desde o início do
último ciclo vegetativo.
18.7. Vegetais de Capsicum annuum L.,Lycoper-
sicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.,
MusaL.,Nicotiana L., e Solanum melongena
L., destinados à plantação, com excepção das
sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 18.6 da secção II, do anexo
IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de áreas consi-
deradas isentas de Pseudomonas solana-
cearum(Smith) Smith; ou
b) Nos vegetais que se encontravam no local
de produção, não se observaram sintomas
dePseudomonas solanacearum (Smith)
Smith desde o início do último ciclo vege-
tativo completo.
19. Vegetais de Humulus lupulus L., destinados à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que se observaram
sintomas da presença de Verticillium albo-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 89
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
atrumReinke et Berthold e Verticillium
dahliae Klebahn em lúpulo no local de
produção desde o início do último ciclo vege-
tativo completo.
20. Vegetais de Dendranthema (DC) Des Moul.,
Dianthus L. e Pelargonium l'Hérit, ex Ait.,
destinados à plantação, com excepção das
sementesDeclaração oficial de que:
a) Não se observaram sinais da presença de
Heliothis armigera Hübner ou Spodoptera
littoralis (Boisd.) no local de produção
desde o início do último ciclo vegetativo
completo;
ou
b) Os vegetais foram submetidos a um trata-
mento adequado para os proteger dos refe-
ridos organismos.
21.1. Vegetais de Dendranthema (DC) Des Moul.,
destinados à plantação, com excepção das
sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 20 da
secção II, do anexo IV, declaração oficial de
que:
a) Os vegetais são da terceira geração, ou
menos, de material que se revelou isento
deChrysanthemum stunt viroid por testes
virológicos, ou provêm directamente de
material, do qual uma amostra representa-
tiva de, pelo menos, 10 % se revelou
isenta de Chrysanthemum stunt viroid ,
aquando de uma inspecção oficial efec-
tuada durante a floração;
b) Os vegetais ou estacas:
— provêm de instalações inspeccionadas
oficialmente, pelo menos uma vez por
mês, durante os três meses que antece-
deram a expedição e nas quais não se
observou, durante esse período,
nenhum sintoma da presença de
Puccinia horiana Hennings e em cuja
proximidade imediata não haja conhe-cimento de que tenham ocorrido,
durante os três meses que antecederam
a exportação, sintomas da presença de
Puccinia horiana Hennings; ou
— foram submetidos a um tratamento
adequado contra a Puccinia horiana
Hennings;
c) No caso de estacas não enraizadas não se
observou nenhum sintoma de Didymella
ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v.
Arx, nem nas estacas nem nos vegetais
de onde provêm, ou que, no caso de
estacas enraizadas, não se observou
nenhum sistoma de Didymella ligulicola
(Baker, Dimock et Davis) v. Arx, nem
nas estacas nem nos canteiros de enraiza-
mento.
21.2. Vegetais de Dianthus L., destinados à plan-
tação, com excepção das sementesSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 20 da
secção II, do anexo IV, declaração oficial de
que:
a) Os vegetais provêm directamente de vege-
tais progenitores que revelaram, em testes
oficiais autorizados e efectuados pelo
menos uma vez durante os dois últimos
anos, estar isentos de Erwinia chrysant-
hemipv.dianthicola (Hellmers) Dickey,
Pseudomonas caryophylli (Burkholder)
Starr et Burkholder, e de Phialophora
cinerescens (Wollenw.) van Beyma;
b) Não se observou nos vegetais nenhum
sintoma da presença dos organismos2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 90
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
prejudiciais acima mencionados.
22. Bolbos de TulipaL. e Narcissus L., excepto
aqueles para os quais se indique, na emba-
lagem ou de qualquer outra forma, que se
destinam à venda directa aos utilizadores
finais, que não devem ser produtores profis-
sionais de flores de corteDeclaração oficial de que não se observou
nenhum sintoma de Ditylenchus dipsaci
(Kühn) Filipjev nas plantas, desde o início
do último ciclo vegetativo completo.
23. Vegetais de espécies herbáceas, para plan-
tação, com excepção de:
— bolbos,
— vegetais da família Gramineae
— rizomas,
— sementes,— tubérculosSem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais mencionados na parte A, pontos 20,
21.1 ou 21.2 da secção II, do anexo IV,
declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Liriomyza
huidobrensis (Blanchard) e de Liriomyza
trifolii(Burgess);
ou
b) Não se observaram sinais de Liriomyza
huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza
trifolii(Burgess) no local de produção,
aquando de inspecções oficiais efectuadas,
pelo menos mensalmente, durante os três
meses que antecedem a colheita;
ou
c) Imediatamente antes da comercialização,
os vegetais foram inspeccionados oficial-
mente e declarados isentos de Liriomyza
huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza
trifolii(Burgess) e submetidos a um trata-
mento adequado contra Liriomyza huido-
brensis(Blanchard) e Liriomyza trifolii
(Burgess).
24. Vegetais com raízes, plantadas ou destinadas
à plantação, cultivadas ao ar livreDeclaração oficial de que o local de produção
é reconhecido como isento de Clavibacter
michiganensis ssp. sepedonicus (Spiecker-
mann et Kotthoff) Davis et al., Globodera
pallida(Stone) Behrens, Globodera rosto-
chiensis (Wollenweber) Behrens e Synchy-
trium endobioticum (Schilbersky) Percival.
25. Vegetais de Beta vulgaris L., destinadas à
plantação, com excepção das sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas de Beet leafcurl
virus,
ou
b) Se desconhece a ocorrência de Beet leaf
curl virus na zona de produção, e não se
observaram sintomas de Beet leafcurl
virusno local de produção nem na sua
vizinhança imediata desde o início do
último ciclo vegetativo completo.
26. Sementes de Helianthus annuus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de zonas
reconhecidas como isentas de Plasmopara
halstedii (Farlow) Berl. et de Toni,
ou
b) As sementes, com excepção das produ-
zidas por variedades resistentes a todas a
raças de de Plasmopara halstedii (Farlow)
Berl. et de Toni presentes na zona de
produção, foram submetidas a um trata-
mento adequado contra Plasmopara hals-
tedii(Farlow) Berl. et de Toni.
26.1. Vegetais de Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw., destinados à plantação,
com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis às plantas constantes da parte
A, pontos 18.6 e 23, da secção II, do anexo2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 91
▼M3
▼B
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de zonas reco-
nhecidas como isentas do Tomato yellow
leafcurl virus ;
ou
b) Não se observaram sintomas do Tomato
yellow leafcurl virus nos vegetais e que:
aa) Os vegetais são originários de áreas
reconhecidas como isentas de Bemisia
tabaciGenn,
ou
bb) O local de produção foi considerado
isento de Bemisia tabaci Genn na
sequência de inspecções oficiais efec-
tuadas pelo menos mensualmente
durante os três meses anteriores à
exportação;
ou
c) Não se observaram sintomas do Tomato
yellow leafcurl virus no local de
produção e este foi submetido a um trata-
mento adequado e a um controlo desti-
nados a assegurar a isenção de Bemisia
tabaciGenn
27. Sementes de Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw.Declaração oficial de que as sementes foram
obtidas Karsten ex Farw. por um método
adequado de extracção pelo ácido, ou outro
método equivalente aprovado em conformi-
dade com o ►M4procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄,e :
a) As sementes são originárias de zonas em
que se desconhece a ocorrência de Clavi-
bacter michiganensis ssp. michiganensis
(Smith) Davis et al.ou de Xanthomonas
campestris pv.vesicatoria (Doidge) Dye;
ou
b) Não se observaram nas plantas, no local
de produção, sintomas das doenças provo-
cadas por esses organismos prejudiciais,
durante o último ciclo vegetativo
completo;
ou
c) Uma amostra representativa das sementes
foi submetida a testes oficiais para
detecção, pelo menos, desses organismos
prejudiciais, segundo métodos adequados,
tendo-se revelado, nesses testes, isenta
dos referidos organismos.
28.1. Sementes de Medicago sativa L. Declaração oficial de que:
a) Não se observaram no local de produção
sintomas de Ditylenchus dipsaci (Kühn)
Filipjev desde o início do último ciclo
vegetativo completo, não tendo a análise
laboratorial de uma amostra representativa
revelado a presença de Ditylenchus
dipsaci(Kühn) Filipjev;
ou
b) Foi feita uma fumigação antes da comer-
cialização.
28.2. Sementes de Medicago sativa L. Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos
vegetais constantes da parte A, ponto 28.1
da secção II do anexo IV, declaração oficial
de que:
a) As sementes são originárias de áreas reco-2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 92
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares
nhecidas como isentas de Clavibacter
michiganensis spp.insidiosus Davis et al.;
ou
b) — Não foi detectada a ocorrência de
Clavibacter michiganensis ssp. insi-
diosusDavis et al.nem na exploração
nem na sua vizinhaça imediata, no
decurso dos últimos 10 anos,
e
— a variedade cultivada é reconhe-
cida como altamente resistente à
Clavibacter michiganensis ssp.
insidiosus Davis et al.,
ou
— a cultura não tinha ainda entrado
no seu quarto ciclo vegetativocompleto após a sementeira,
quando foi colhida a semente, não
tendo havido mais do que uma
colheita de sementes dessa cultura,
ou
— o teor de matéria inerte, determi-
nado segundo as normas aplicáveis
à certificação de sementes comer-
cializadas na Comunidade, não
excede 0,1 % em peso,
— não se observaram sintomas de Clavi-
bacter michiganensis ssp. insidiosus
Davis et al.no local de produção,
nem em campos adjacentes de Medi-
cago sativa L., durante o último ciclo
vegetativo completo ou, se necessário,
os dois últimos ciclos vegetativos,
— a cultura foi feita num terreno que,
durante os três anos que antecederam
a sementeira, não foi cultivado com
deMedicago sativa L.
29. Sementes de Phaseolus L. Declaração oficial de que:
a) As sementes são originárias de áreas reco-
nhecidas como isentas de Xanthomonas
campestris pv.phaseoli(Smith) Dye;
ou
b) Uma amostra representativa das sementes
foi testada, tendo-se revelado, nesses
testes, isenta de Xanthomonas campestris
pv.phaseoli(Smith) Dye.
30.1. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridosNa embalagem será aposta uma marca de
origem adequada.
(1) JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (JO L
25 de 1.2.1999, p. 27).2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 93
PARTE B
EXIGÊNCIASPARTICULARESQUEDEVEMSERESTABELECIDASPELOSESTADOS-MEMBROSRELATIVAMENTEÀINTRODUÇÃO
E CIRCULAÇÃODE VEGETAIS,PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAISEM CERTASZONAS PROTEGIDAS
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
1. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis à madeira constantes da parte
A, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da
secção I do anexo IV:
a) A madeira deve ser descacada;
ou
b) A madeira deve ser acompanhada de uma
declaração oficial de que é originária de
áreas reconhecidas como isentas de
Dendroctonus micans Kugelan;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta
na madeira ou na sua embalagem em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado.►M2EL, IRL, UK (Escócia, Irlanda do
Norte, Jersey, Inglaterra: os seguintes «coun-
ties», «districts» e «unitary authorities»:
Barnsley, Bath e North East Somerset,
Bedfordshire, Bournemouth, Bracknell Forest,
Bradford, Bristol, Brighton e Hove, Bucking-
hamshire, Calderdale, Cambridgeshire, Corn-
wall, Cumbria, Darlington, Devon, Doncaster,
Dorset, Durham, East Riding of Yorkshire,
East Sussex, Essex, Gateshead, Greater
London, Hampshire, Hartlepool, Hertfordshire,
Kent, Kingston Upon Hull, Kirklees, Leeds,
Leicester City, Lincolnshire, Luton, Medway
Council, Middlesbrough, Milton Keynes,
Newbury, Newcastle Upon Tyne, Norfolk,
Northamptonshire, Northumberland, North
Lincolnshire, North East Lincolnshire, North
Tyneside, North West Somerset, Nottingham
City, Nottinghamshire, Oxfordshire, Peterbo-
rough, Plymouth, Poole, Portsmouth, Reading,
Redcar and Cleveland, Rotherham, Rutland,
Sheffield, Slough, Somerset, Southend, Sout-
hampton, South Tyneside, Stockton-on-Tees,
Suffolk, Sunderland, Surrey, Swindon, Thur-
rock, Torbay, Wakefield, West Sussex,
Windsor and Maidenhead, Wokingham, York,
ilha de Man, ilha de Wight, ilhas de Scilly e as
seguintes partes de «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Derby City: a parte da
«unitary authority» a norte da fronteira norte
da estrada A52(T) e a parte da «unitary
authority» a norte da fronteira norte da estrada
A6(T); Derbyshire: a parte do «county» a
norte da fronteira norte da estrada A52(T) e a
parte do «county» a norte da fronteira norte da
estrada A6(T); Gloucestershire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman road; Leicestershire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman road, juntamente com a parte do
«county» a leste da fronteira leste da estrada B▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 94
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
4114 e a parte do «county» a leste da fronteira
leste da auto-estrada M1; North Yorkshire:
todo o «county», excepto o «district» de
Craven; South Gloucestershire: a parte da
«unitary authority» a sul da fronteira sul da
auto-estrada M4; Staffordshire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da estrada
A52(T) e a parte do «county» a leste da fron-
teira leste da estrada A523;Warwickshire: a
parte do «county» a leste da fronteira leste da
Fosse Way Roman road; Wiltshire: a parte do
«county» a sul da fronteira sul da auto-estrada
M4 e a parte do «county» a leste da fronteira
leste da Fosse Way Roman road] ◄
2. Madeira de coníferas (Coniferales) Serm prejuízo das exigências aplicáveis à
madeira constantes da parte A, pontos 1.1,
1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I do anexo
IV, se for caso disso, e parte B, ponto 1, do
anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
b) A madeira deve ser acompanhada de uma
declaração oficial de que é originária de
áreas reconhecidas como isentas de Ips
duplicatus Sahlbergh;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta
na madeira ou na sua embalagem em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado.EL, IRL, UK
3. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicáveis à
madeira constantes da parte A, pontos 1.1,
1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I do anexo IV
se for caso disso, e parte B, pontos 1 e 2, do
anexo IV:IRL, UK▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 95
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompanhada de uma
declaração oficial de que é originária de
áreas reconhecidas como isentas de Ips
typographus Heer;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta
na madeira ou na sua embalagem em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperaturaadequado.
4. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicáveis à
madeira constantes da parte A, pontos 1.1,
1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I, do anexo
IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1, 2 e
3 do anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompanhada de uma
declaração oficial de que é originária de
áreas reconhecidas como isentas de Ips
amitinus Eichhof;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta
na madeira ou na sua embalagem em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-EL, F (Córsega), IRL, UK▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 96
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado.
5. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicáveis à
madeira constantes da parte A, pontos 1.1,
1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I, do anexo
IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1, 2,
3 e 4 do anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompanhada de uma
declaração oficial de que é originária de
áreas reconhecidas como isentas de Ips
cembrae Heer;
ou
c) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta
na madeira ou na sua embalagem em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
6. Madeira de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das exigências aplicáveis à
madeira constantes da parte A, pontos 1.1,
1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I, do anexo
IV, se for caso disso, e parte B, pontos 1, 2,
3, 4 e 5 do anexo IV:
a) A madeira deve ser descascada;
ou
b) A madeira deve ser acompanhada de uma
declaração oficial de que é originária de
áreas reconhecidas como isentas Ips
sexdentatus Börner;
ouIRL, UK (N-IRL, ilha de Man)▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 97
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
c) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-
-dried», «KD» ou qualquer outra marca
internacionalmente reconhecida, aposta
na madeira ou na sua embalagem em
conformidade com as práticas comerciais
correntes, que a madeira foi submetida a
secagem em estufa até se atingir um teor
de humidade, expresso em percentagem
de matéria seca aquando da transfor-
mação, inferior a 20 %, atingido através
de um programa tempo/temperatura
adequado.
7. Vegetais de AbiesMill. LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. ePseudotsuga Carr., com
altura superior a 3 m, com excepção dos frutos
e sementesSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo
IV e da parte A, pontos 4 e 5 da secção II,
do anexo IV, declaração oficial de que o
local de produção está isento de Dendroc-
tonus micans Kugelan.►M2EL, IRL, UK (Escócia, Irlanda do
Norte, Jersey, Inglaterra: os seguintes «coun-
ties», «districts» e «unitary authorities»:
Barnsley, Bath e North East Somerset,
Bedfordshire, Bournemouth, Bracknell Forest,
Bradford, Bristol, Brighton e Hove, Bucking-
hamshire, Calderdale, Cambridgeshire, Corn-
wall, Cumbria, Darlington, Devon, Doncaster,
Dorset, Durham, East Riding of Yorkshire,
East Sussex, Essex, Gateshead, Greater
London, Hampshire, Hartlepool, Hertfordshire,
Kent, Kingston Upon Hull, Kirklees, Leeds,
Leicester City, Lincolnshire, Luton, Medway
Council, Middlesbrough, Milton Keynes,
Newbury, Newcastle Upon Tyne, Norfolk,
Northamptonshire, Northumberland, North
Lincolnshire, North East Lincolnshire, North
Tyneside, North West Somerset, Nottingham
City, Nottinghamshire, Oxfordshire, Peterbo-
rough, Plymouth, Poole, Portsmouth, Reading,
Redcar and Cleveland, Rotherham, Rutland,
Sheffield, Slough, Somerset, Southend, Sout-
hampton, South Tyneside, Stockton-on-Tees,
Suffolk, Sunderland, Surrey, Swindon, Thur-
rock, Torbay, Wakefield, West Sussex,
Windsor and Maidenhead, Wokingham, York,▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 98▼M1
▼M2
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
ilha de Man, ilha de Wight, ilhas de Scilly e as
seguintes partes de «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Derby City: a parte da
«unitary authority» a norte da fronteira norte
da estrada A52(T) e a parte da «unitary
authority» a norte da fronteira norte da estrada
A6(T); Derbyshire: a parte do «county» a
norte da fronteira norte da estrada A52(T) e a
parte do «county» a norte da fronteira norte da
estrada A6(T); Gloucestershire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman road; Leicestershire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman road, juntamente com a parte do
«county» a leste da fronteira leste da estrada B
4114 e a parte do «county» a leste da fronteira
leste da auto-estrada M1; North Yorkshire:
todo o «county», excepto o «district» de
Craven; South Gloucestershire: a parte da
«unitary authority» a sul da fronteira sul da
auto-estrada M4; Staffordshire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da estrada
A52(T) e a parte do «county» a leste da fron-
teira leste da estrada A523;Warwickshire: a
parte do «county» a leste da fronteira leste da
Fosse Way Roman road; Wiltshire: a parte do
«county» a sul da fronteira sul da auto-estrada
M4 e a parte do «county» a leste da fronteira
leste da Fosse Way Roman road] ◄
8. Vegetais de AbiesMill. LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL., com altura superior a 3 m,
com excepção dos frutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo
IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do
anexo IV e da parte B, ponto 7 do anexo IV,
declaração oficial de que o local de
produção está isento de Ips duplicatus Sahl-
berg.EL, IRL, UK
9. Vegetais de AbiesMill. LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. ePseudotsuga Carr., com
altura superior a 3 m, com excepção dos frutos
e sementesSem prejuízo, se for caso disso, das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo
IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do
anexo IV e da parte B, pontos 7 e 8, doIRL, UK▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 99
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
anexo IV, declaração oficial de que o local
de produção está isento de Ips typographus
Heer.
10. Vegetais de AbiesMill. LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. com altura superior a 3 m,
com excepção dos frutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo
I V, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II,
do anexo IV, declaração oficial de que o
local de produção está isento de Ips amitinus
Eichhof.EL, F (Córsega), IRL, UK
11. Vegetais de AbiesMill. LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. ePseudotsuga Carr., com
altura superior a 3 m, com excepção dos frutos
e sementesSem prejuízo, se for caso disso das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo
IV, da parte A, pontos 4 e 5 da secção II, do
anexo IV e da parte B, pontos 7, 8, 9 e 10,
do anexo IV, declaração oficial de que o
local de produção está isento de Ips cembrae
Heer.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
12. Vegetais de AbiesMill. LarixMill., PiceaA.
Dietr., PinusL. com altura superior a 3 m,
com excepção dos frutos e sementesSem prejuízo, se for caso disso das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da secção I, do anexo
IV da parte A,pontos 4 e 5 da secção II, do
anexo IV e da parte B, pontos 7, 8, 9, 10 e
11, do anexo IV, declaração oficial de que o
local de produção está isento de Ips sexden-
tatusBörner.IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
14.1. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das proibições aplicáveis à
casca constantes da parte A, ponto 4, do
anexo III, declaração oficial de que a
remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou outros
tratamentos adequados contra os coleóp-
teros da casca;
ou►M2EL, IRL, UK (Escócia, Irlanda do
Norte, Jersey, Inglaterra: os seguintes «coun-
ties», «districts» e «unitary authorities»:
Barnsley, Bath e North East Somerset,
Bedfordshire, Bournemouth, Bracknell Forest,
Bradford, Bristol, Brighton e Hove, Bucking-
hamshire, Calderdale, Cambridgeshire, Corn-
wall, Cumbria, Darlington, Devon, Doncaster,
Dorset, Durham, East Riding of Yorkshire,
East Sussex, Essex, Gateshead, Greater▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 100
▼M1
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
b) É originária de áreas reconhecidas como
isentas de Dendroctonus micans Kugelan.London, Hampshire, Hartlepool, Hertfordshire,
Kent, Kingston Upon Hull, Kirklees, Leeds,
Leicester City, Lincolnshire, Luton, Medway
Council, Middlesbrough, Milton Keynes,
Newbury, Newcastle Upon Tyne, Norfolk,
Northamptonshire, Northumberland, North
Lincolnshire, North East Lincolnshire, North
Tyneside, North West Somerset, Nottingham
City, Nottinghamshire, Oxfordshire, Peterbo-
rough, Plymouth, Poole, Portsmouth, Reading,
Redcar and Cleveland, Rotherham, Rutland,
Sheffield, Slough, Somerset, Southend, Sout-
hampton, South Tyneside, Stockton-on-Tees,
Suffolk, Sunderland, Surrey, Swindon, Thur-
rock, Torbay, Wakefield, West Sussex,
Windsor and Maidenhead, Wokingham, York,
ilha de Man, ilha de Wight, ilhas de Scilly e as
seguintes partes de «counties», «districts» e
«unitary authorities»: Derby City: a parte da
«unitary authority» a norte da fronteira norte
da estrada A52(T) e a parte da «unitary
authority» a norte da fronteira norte da estrada
A6(T); Derbyshire: a parte do «county» a
norte da fronteira norte da estrada A52(T) e a
parte do «county» a norte da fronteira norte da
estrada A6(T); Gloucestershire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman road; Leicestershire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da Fosse
Way Roman road, juntamente com a parte do
«county» a leste da fronteira leste da estrada B
4114 e a parte do «county» a leste da fronteira
leste da auto-estrada M1; North Yorkshire:
todo o «county», excepto o «district» de
Craven; South Gloucestershire: a parte da
«unitary authority» a sul da fronteira sul da
auto-estrada M4; Staffordshire: a parte do
«county» a leste da fronteira leste da estrada
A52(T) e a parte do «county» a leste da fron-
teira leste da estrada A523;Warwickshire: a
parte do «county» a leste da fronteira leste da
Fosse Way Roman road; Wiltshire: a parte do
«county» a sul da fronteira sul da auto-estrada
M4 e a parte do «county» a leste da fronteira
leste da Fosse Way Roman road] ◄▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 101
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
14.2. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo, das disposições aplicáveis à
casca constantes da parte A, ponto 4, do
anexo III, e da parte B, ponto 14.1, do anexo
IV, declaração oficial de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou outros
tratamentos adequados contra os coleóp-
teros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhecidas como
isentas de Ips amitinus Eichhof.EL, F (Córsega), IRL, UK
14.3. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das disposições aplicáveis à
casca constantes da parte A, ponto 4, do
anexo III e da parte B, pontos 14.1 e 14.2,
do anexo IV, declaração oficial de que a
remessa:
a) Foi submetida a fumigação, ou outros
tratamentos adequados contra os coleóp-
teros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhecidas como
isentas de Ips cembrae Heer.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man)
14.4. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo, das disposições aplicáveis à
casca constantes da parte A, ponto 4, do
anexo III e da parte B, pontos 14.1, 14.2 e
14.3, do anexo IV, declaração oficial de que
a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou outros
tratamentos adequados contra os coleóp-
teros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhecidas como
isentas de Ips duplicatus Sahlberg.EL, IRL, UK
14.5. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das disposições aplicáveis à
casca constantes da parte A, ponto 4, do
anexo III e da parte B, pontos 14.1, 14.2,
14.3 e 14.4, do anexo IV, declaração oficial
de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou outrosIRL, UK (N-IRL, ilha de Man)▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 102
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
tratamentos adequados contra os coleóp-
teros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhecidas como
isentas de Ips sexdentatus Börner.
14.6. Casca isolada de coníferas (Coniferales) Sem prejuízo das disposições aplicáveis à
casca constantes da parte A, ponto 4, do
anexo III e da parte B, pontos 14.1, 14.2,
14.3, 14.4 e 14.5, do anexo IV, declaração
oficial de que a remessa:
a) Foi submetida a fumigação ou outros
tratamentos adequados contra os coleóp-
teros da casca;
ou
b) É originária de áreas reconhecidas como
isentas de Ips typographus Heer.IRL, UK
15. Vegetais de LarixMill., destinadas à plantação
com excepção das sementesSem prejuízo das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 1, do
anexo III, da parte A, pontos 8.1, 8.2 e 10 da
secção I, do anexo IV, ponto 5 da secção II,
do anexo IV e da parte B, pontos 7, 8, 9, 10,
11, 12 e 13, do anexo IV, declaração oficial
de que os vegetais foram produzidos em
viveiros e que o local de produção está
isento de Cephalcia lariciphila (Klug.).IRL, UK (N-IRL, ilha de Man e Jersey)
16. Vegetais de PinusL.,PiceaA. Dietr., Larix
Mill., AbiesMill. e Pseudotsuga Carr., desti-
nadas à plantação, com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2 e 9 da secção I, do anexo IV,
da parte A, ponto 4 da secção II, do anexo
IV e da parte B, pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13 e 15, do anexo IV, declaração oficial de
que os vegetais foram produzidos em
viveiros e que o local de produção está
isento de Gremmeniella abietina (Lag.)IRL, UK (N-IRL)▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 103▼M2
▼M1
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
Morelet.
17. Vegetais de PinusL., destinadas à plantação,
com excepção das sementesSem prejuízo, se for caso disso das dispo-
sições aplicáveis às plantas constantes da
parte A, ponto 1, do anexo III, da parte A,
pontos 8.1, 8.2 e 9 da secção I, do anexo IV,
da parte A, ponto 4 da secção II, do anexo
IV e da parte B, pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13 e 16, do anexo IV, declaração oficial de
que os vegetais foram produzidos em
viveiros e que o local de produção e a vizi-
nhança imediata estão isentos de Thaumeto-
poea pityocampa (Den. et Schiff.).E (Ibiza)
18. Vegetais de PiceaA. Dietr., destinadas à
plantação, com excepção das sementesSem prejuízo das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, ponto 1, do
anexo III, da parte A, pontos 8.1, 8.2 e 10 da
secção I, do anexo IV, da parte A, ponto 5
da secção II, do anexo IV e da parte B,
pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 16, do anexo
IV, declaração oficial de que os vegetais
foram produzidos em viveiros e que o local
de produção está isento de Gilpinia hercy-
niae(Hartig) ist.EL, IRL, UK (N-IRL, ilha de Man e Jersey)
19. Vegetais de Eucalyptus l'Herit, com excepção
dos frutos e sementesDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais não têm solo agregado e
foram submetidos a um tratamento
contra Gonipterus scutellatus Gyll;
ou
b) Os vegetais são originários de áreas reco-
nhecidas como isentas de Gonipterus
scutellatus Gyll.►M7EL, P (Açores) ◄
20.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., desti-
nados à plantaçãoSem prejuízo das disposições aplicáveis às
plantas constantes da parte A, pontos 10 e
11, do anexo III, da parte A, pontos 25.1,
25.2, 25.3, 25.4, 25.5 e 25.6 da secção I, do
anexo IV e parte A, pontos 18.1, 18.2, 18.3,
18.4 e 18.6 da secção II, do anexo IV,
declaração oficial de que os tubérculos:
a) Foram produzidos numa área onde não é
conhecida a ocorrência de Beet necrotic
yellow vein virus (BNYVV);►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 104
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
ou
b) Foram produzidos em terra ou em
substrato composto de solo reconhecido
como isento de BNYVV ou submetidos a
testes oficiais por métodos adequados e
considerados isentos de BNYVV;
ou
c) Foram lavados para eliminação completa
do solo.
20.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com
excepção dos referidos na parte B, ponto 20.1,
do anexo IVa) A remessa ou lote não deve conter mais
de 1 %, em peso, de solo;
ou
b) Os tubérculos destinam-se à transfor-
mação em instalações com sistemas de
eliminação de resíduos oficialmente
aprovados, que garantam não haver risco
de propagação do BNYVV.►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄
20.3. Tubérculos do Solanum tuberosum L. Sem prejuízo dos requisitos enunciados na
parte A, secção II do anexo II, pontos 18.1,
18.2 e 18.5, verificação oficial do cumpri-
mento do disposto em matéria de Globodera
pallida(Stone) Behrens e Globodera rosto-
chiensis(Wollenweber) Behrens que devem
estar em conformidade com a Directiva 69/
/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de
1969, respeitante à luta contra o nemátodo
dourado (1)FI
21. Vegetais e pólen vivo para polinização de
Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Coto-
neasterEhrh., Crataegus L.,CydoniaMill.,
Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L.,
Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyra-
canthaRoem., PyrusL. eSorbusL., com
excepção dos frutos e das sementesSem prejuízo, se for caso disso, das proi-
bições aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, pontos 9, 9.1 e 18, do anexo III e da
parte B, ponto 1, do anexo III, declaração
oficial de que:
a) Os vegetais são originários de países
terceiros reconhecidos como isentos de
Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
de acordo com o processo previsto no n.o
2 do artigo 18.o;E, F (Córsega), IRL, I (Abruzzi; Apulia; Basi-
licata; Calabria; Campania; Emília-Romagna:
províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e
Rimini; Friuli-Venezia Giulia; Lazio; Liguria;
Lombardia; Marche; Molise; Piemonte;
Sardenha; Sicília; Toscana; Trentino-Alto
Adige: províncias autónomas de Bolzano e
Trento; Umbria; Valle d'Aosta; Veneto:
excepto, na província de Rovigo, os municí-
pios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta
Polesine, San Bellino, Badia Polesine,▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 105▼M3
▼B
▼M8
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
ou
b) Os vegetais são originários de zonas
indemnes de Erwinia amylovora (Burr.)
Winsl. et al.estabelecidas em conformi-
dade com as normas internacionais perti-
nentes relativas às medidas
fitossanitárias, e reconhecidas como tal
de acordo com o processo previsto no n.o
2 do artigo 18.o;
ou
c) Os vegetais são originários das zonas
protegidas constantes da coluna da
direita;
ou
d) Os vegetais foram produzidos ou, no caso
de serem transportados para uma «zona
tampão», mantidos e tratados por um
período de pelo menos sete meses,
incluindo o intervalo de 1 de Abril a 31
de Outubro do último ciclo vegetativo
completo, num campo:
aa) Situado 1 km, pelo menos, aquém
dos limites de uma «zona tampão»
oficialmente designada com 50 km2,
no mínimo, em que os vegetais
hospedeiros sejam submetidos a um
regime de controlo oficialmente
aprovado e supervisado, estabelecido
pelo menos antes do início do ciclo
vegetativo completo anterior ao
último ciclo vegetativo completo e
destinado a minimizar o risco de
propagação de Erwinia amylovora
(Burr.) Winsl. et al. a partir dos
vegetais ali produzidos. Uma
descrição pormenorizada dessa «zona
tampão» será mantida à disposição
da Comissão e dos outros Estados-
-Membros. Uma vez estabelecida a
«zona tampão», a área exterior ao
campo e a uma faixa de terreno
circundante de 500 m de larguraTrecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine,
Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello,
Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta,
Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo,
Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolodi Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro,
Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba, Salara
e, na província de Padova, os municípios de
Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige,
Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi e,
na província de Verona, os municípios de
Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro,
Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano,
Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), A (Burgen-
land, Kärnten, Niederösterreich, Tirol [distrito
administrativo de Lienz], Steiermark, Viena),
P, FIN, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e
Channel Islands)▼M82000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 106
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
deve ser inspeccionada oficialmente
pelo menos uma vez depois do início
do último ciclo vegetativo completo,
no momento mais adequado,
devendo ser imediatamente retirados
todos os vegetais que apresentem
sintomas da presença de Erwinia
amylovora (Burr.) Winsl. et al.Os
resultados dessas inspecções serão
transmitidos todos os anos à
Comissão até 1 de Maio e aos outros
Estados-Membros; e
bb) Que tenha sido oficialmente apro-
vado, da mesma forma que a «zona
tampão», antes do início do ciclo
vegetativo completo anterior ao
último ciclo vegetativo completo,
para a cultura de vegetais em
conformidade com as exigências
previstas no presente ponto; e
cc) Que tenha sido declarado, da mesma
forma que uma faixa de terreno
circundante com pelo menos 500 m
de largura, isento de Erwinia amylo-
vora(Burr.) Winsl. et al.desde o
início do último ciclo vegetativo
completo, em resultado de inspe-
cções oficiais efectuadas, pelo
menos:
— duas vezes no próprio campo, no
momento mais adequado, isto é,
uma vez de Junho a Agosto e
outra de Agosto a Novembro,
e
— uma vez na faixa de terreno
circundante, no momento mais
adequado, isto é, de Agosto a
Novembro; e
dd) Do qual tenham sido testados oficial-
mente vegetais, para detecção de
infecções latentes, segundo um
método laboratorial adequado e em
amostras oficialmente colhidas no▼M82000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 107
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
momento mais adequado.
Entre 1 de Abril de 2004 e 1 de Abril de
2005, estas disposições não serão aplicáveis
a vegetais transportados para as zonas prote-
gidas e no seu interior, enumeradas na
coluna da direita, que tenham sido produ-
zidos e tratados em campos situados em
«zonas tampão» oficialmente designadas em
conformidade com os requisitos pertinentes
aplicáveis antes de 1 de Abril de 2004.
21.1. De 15 de Março a 30 de Junho, colmeias Existência de documentos comprovativos de
que as colmeias:
a) São originárias de países terceiros reco-
nhecidos como isentos de Erwinia
amylovora (Burr.) Winsl. et al. de acordo
com o processo previsto no n.o2d o
artigo 18.o;
ou
b) São originárias das zonas protegidas
constantes da coluna da direita;
ou
c) Foram sujeitas a uma medida de quaren-
tena adequada, antes do transporte.E, F (Córsega), IRL, I (Abruzzi; Apulia; Basi-
licata; Calabria; Campania; Emília-Romagna:
províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e
Rimini; Friuli-Venezia Giulia; Lazio; Liguria;
Lombardia; Marche; Molise; Piemonte;
Sardenha; Sicília; Toscana; Trentino-Alto
Adige: províncias autónomas de Bolzano e
Trento; Umbria; Valle d'Aosta; Veneto:excepto, na província de Rovigo, os municí-
pios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta
Polesine, San Bellino, Badia Polesine,
Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine,
Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello,
Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta,
Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo,
Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo
di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro,
Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba, Salara
e, na província de Padova, os municípios de
Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige,
Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi e,
na província de Verona, os municípios de
Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro,
Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano,
Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), A (Burgen-
land, Kärnten, Niederösterreich, Tirol [distrito
administrativo de Lienz], Steiermark, Viena),
P, FIN, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e
Ilhas anglo-normandas)
22. Vegetais de Allium porrum L.,ApiumL.,Beta
L., com excepção dos referidos na parte B,
ponto 25, do anexo IV e dos destinados aa) A remessa ou lote não deve conter mais
de 1 %, em peso, de solo;
ou►
M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra▼M82000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 108
▼M3
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
forragem para animais, Brassica napus L.,
Brassica rapa L.,DaucusL., com excepção
dos vegetais destinados à plantaçãob) Os vegetais destinam-se à transformação
em instalações com sistemas de elimi-
nação de resíduos oficialmente apro-
vados, que garantam não haver risco de
propagação do BNYVV.Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄
23. Vegetais de Beta vulgaris L., destinadas à
plantação, com excepção das sementesa) Sem prejuízo, das exigências aplicáveis
às plantas constantes da parte A, pontos
35.1 e 35.2 da secção I, do anexo IV, da
parte A, ponto 25 da secção II, do anexo
IV e da parte B, ponto 22, do anexo IV,
declaração oficial de que os vegetais:
aa) Foram submetidos a testes indivi-
duais oficiais e consideradas isentas
doBeet necrotic yellow vein virus
(BNYV);
ou
bb) Foram produzidos a partir de
sementes que satisfazem as exigên-
cias constantes da parte B, pontos
27.1 e 27.2 do anexo IV,
e
— foram produzidos em áreas onde
não é conhecida a ocorrência do
existente BNYVV,
ou
— produzidos em terra ou em
substrato, submentidos a ensaios
oficiais por métodos adequados e
considerados isentos de BNYVV,
e
— submetidos a amostragem, sendo
efectuados testes nas amostras
colhidas e consideradas isentas
de BNYVV;
b) A organização ou instituto de investi-
gação detentor do material deverá
informar o serviço oficial de protecção de
plantas do respectivo Estado-Membro
sobre o material de que dispõe.►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄▼M32000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 109▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
24.1. Estacas não enraizadas de Euphorbia pulcher-
rimaWilld., para plantaçãoSem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 45.1 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que:
a) As estacas não enraizadas são originárias
de uma zona reconhecida como isenta de
Bemisia tabaci Genn (populações euro-
peias);
ou
b) Não se observaram sinais de Bemisia
tabaciGenn. (populações europeias) nas
estacas nem nos vegetais de que provêm,
mantidos ou produzidos no local de
produção, aquando de inspecções oficiais
efectuadas, pelo menos de três em três
semanas, durante todo o período de
produção desses vegetais no referido
local de produção;
ou
c) Caso tenha sido detectada no local de
produção a presença de Bemisia tabaci
Genn. (populações europeias), as estacas
e os vegetais de que provêm, mantidos ou
produzidos nesse local de produção,
foram submetidos a um tratamento
adequado de forma a assegurar a
ausência de Bemisia tabaci Genn. (popu-
lações europeias), tendo sido referido o
local de produção posteriormente decla-
rado isento de Bemisia tabaci Genn.
(populações europeias) em consequência
da aplicação de procedimentos adequados
destinados à sua erradicação, na
sequência tanto de inspecções oficiais
efectuadas semanalmente durante as três
semanas anteriores à sua saída do local
de produção como de um procedimento
de verificação ao longo do referido
período. A última das inspecções sema-
nais acima referidas deve ser realizada
imediatamente antes da saída.IRL, P (Alentejo, Açores, Beira Interior, Beira
Litoral, Entre Douro e Minho, Madeira, Riba-
tejo e Oeste e Trás-os-Montes), FI, S, UK▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 110▼M3
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
24.2. Vegetais de Euphorbia pulcherrima Willd.,
para plantação, excepto:
— sementes,
— aqueles que permitam comprovar, pela sua
embalagem, pelo desenvolvimento das
suas flores (ou brácteas) ou por outros
meios, destinarem-se à venda ao consu-
midor final não ligado profissionalmente à
produção vegetal,
— os mencionados no ponto 24.1Sem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 45.1 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de uma zona
reconhecida como isenta de Bemisia
tabaciGenn. (populações europeias);
ou
b) Não se observaram sinais de Bemisia
tabaciGenn. (populações europeias) em
vegetais no local de produção, aquando
de inspecções oficiais efectuadas, pelo
menos de três em três semanas, durante
as nove semanas anteriores à comerciali-
zação;
ou
c) Caso tenha sido detectada no local de
produção a presença de Bemisia tabaci
Genn. (populações europeias), os vegetais
mantidos ou produzidos nesse local de
produção foram submetidos a um trata-
mento adequado de forma a assegurar a
ausência de Bemisia tabaci Genn. (popu-
lações europeias), tendo sido o referido
local de produção posteriormente decla-
rado isento de Bemisia tabaci Genn.
(populações europeias) em consequência
da aplicação de procedimentos adequados
destinados à sua erradicação, na
sequência tanto de inspecções oficiais
efectuadas semanalmente durante as três
semanas anteriores à sua saída do local
de produção como de um procedimento
de verificação ao longo do referido
período. A última das inspecções sema-
nais acima referidas deve ser realizada
imediatamente antes da saída;
e
d) Estão disponíveis provas de que os vege-
tais foram produzidos a partir de estacas
que:IRL, P (Alentejo, Açores, Beira Interior, Beira
Litoral, Entre Douro e Minho, Madeira, Riba-
tejo e Oeste e Trás-os-Montes), FI, S, UK▼M32000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 111
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
da) são originárias de uma zona reconhe-
cida como isenta de Bemisia tabaci
Genn. (populações europeias),
ou
db) foram cultivadas num local de
produção em que não se observaramsinais de Bemisia tabaci Genn.
(populações europeias) aquando de
inspecções oficiais efectuadas, pelo
menos de três em três semanas,
durante todo o período de produção
dos referidos vegetais,
ou
dc) caso tenha sido detectada no local de
produção a presença de Bemisia tabaci
Genn. (populações europeias), foram
obtidas de vegetais, mantidos ou produ-
zidos nesse local de produção, que
tenham sido submetidos a um trata-
mento adequado de forma a assegurar a
ausência de Bemisia tabaci Genn
(populações europeias), tendo sido o
referido local de produção posterior-
mente declarado isento de Bemisia
tabaciGenn. (populações europeias) em
consequência da aplicação de procedi-
mentos adequados destinados à sua
erradicação, na sequência tanto de
inspecções oficiais efectuadas semanal-
mente durante as três semanas anteriores
à sua saída do local de produção como
de um procedimento de verificação ao
longo do referido período. A última das
inspecções semanais acima referidas
deve ser realizada imediatamente antes
da saída.
24.3. Vegetais de BegoniaL., destinados à plan-
tação, com excepção das sementes, tubérculos
e estolhos, e vegetais de FicusL. eHibiscus
L., destinados à plantação, com excepção das
sementes, excepto aqueles que permitam
comprovar, pela sua embalagem, pelo desen-Sem prejuízo, se for caso disso, das exigên-
cias aplicáveis aos vegetais constantes da
parte A, ponto 45.1 da secção I, do anexo
IV, declaração oficial de que:
a) Os vegetais são originários de uma zona
reconhecida como isenta de BemisiaIRL, P (Alentejo, Açores, Beira Interior, Beira
Litoral, Entre Douro e Minho, Madeira, Riba-
tejo e Oeste e Trás-os-Montes), FI, S, UK▼M32000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 112
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
volvimento das suas flores ou por outros
meios, destinarem-se à venda ao consumidor
final não ligado profissionalmente à produção
vegetaltabaciGenn. (populações europeias);
ou
b) Não se observaram sinais de Bemisia
tabaciGenn. (populações europeias) em
vegetais no local de produção, aquando
de inspecções oficiais efectuadas, pelo
menos de três em três semanas, durante
as nove semanas anteriores à comerciali-
zação;
ou
c) Caso tenha sido detectada no local de
produção a presença de Bemisia tabaci
Genn. (populações europeias), os vegetais
mantidos ou produzidos nesse local de
produção foram submetidos a um trata-
mento adequado de forma a assegurar a
ausência de Bemisia tabaci (Genn.
(populações europeias), tendo sido o
referido local de produção posteriormente
declarado isento de Bemisia tabaci Genn.
(populações europeias) em consequência
da aplicação de procedimentos adequados
destinados à sua erradicação, na
sequência tanto de inspecções oficiais
efectuadas semanalmente durante as três
semanas anteriores à sua saída do local
de produção como de um procedimento
de verificação ao longo do referido
período. A última das inspecções sema-
nais acima referidas deve ser realizada
imediatamente antes da saída.
25. Vegetais de Beta vulgaris L. destinados à
transformação industrialDeclaração oficial de que:
a) Os vegetais são transportados de forma a
garantir não haver risco de propagação
do BNYVV, e que se destinam a ser
entregues a empresas de transformação
com sistemas de eliminação de resíduos
oficialmente aprovados, que garantam
que não existem riscos de propagação do►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄▼M32000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 113
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
BNYVV;
ou
b) Os vegetais foram cultivados numa área
onde não é conhecida a ocorrência de
BNYVV.
26. Solo de beterraba e resíduos não esterilizados
de beterraba ( Beta vulgaris L.)Declaração oficial de que o solo ou os
resíduos:
a) Foram submetidos a tratamento para
eliminar a contaminação com o BNYVV;
ou
b) Se destinam a ser transportados para ser
eliminados de forma oficialmente apro-vada;
ou
c) Provêm de vegetais de Beta vulgaris
cultivados numa área onde não é conhe-
cida a ocorrência de BNYVV.►
M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄
27.1. Sementes de beterraba sacarina e forrageira da
espécie Beta vulgaris L.Sem prejuízo, se for caso disso, do disposto
na Directiva 66/400/CEE, de 14 de Junho de
1996, relativa à comercialização das
sementes de beterraba (2), declaração oficial
de que:
a) As sementes das categorias «sementes de
base» e «sementes certificadas» satis-
fazem as condições estabelecidas na parte
B, ponto 3 do anexo I da Directiva 66/
/400/CEE;
ou
b) No caso de «sementes não definitiva-
mente certificadas», as sementes:►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄▼M32000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 114
▼B
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
— satisfazem as condições estabelecidas
n.o2 do artigo 15.oda Directiva 66/
/400/CEE,
e
— destinam-se à transformação, satisfa-
zendo as condições previstas na parte
B do anexo I da Directiva 66/400/
/CEE e são entregues a empresas de
transformação com sistemas
adequados de eliminação de resíduos
para evitar a propagação do «Necrotic
Yellow Vein Virus» da Beterraba
(BNYVV);
ou
c) As sementes foram produzidas a partir de
uma colheita obtida numa área onde não
é conhecida a ocorrência de BNYVV.
27.2. Sementes de beterraba hortícola da espécie
Beta vulgaris L.Sem prejuízo, se for caso disso, do disposto
na Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29
de Setembro de 1970, respeitante à comer-
cialização das sementes de produtos hortí-
colas (3) declaração oficial de que:
a) as sementes transformadas não contêm
mais do que 0,5 %, em peso, de matérias
inertes; no caso de sementes peletizadas,
esta norma deve ser satisfeita anterior-
mente à peletização;
ou
b) No caso de sementes não transformadas,
as sementes:
— serão oficialmente embaladas de
forma a assegurar que não haja risco
de propagação do «Necrotic Yellow
Vein Virus» da beterraba (BNYVV),
e
— destinam-se à transformação, satisfa-
zendo as condições previstas na
alínea a), e são entregues a empresas
de transformação com sistemas►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 115
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
adequados de eliminação de resíduos
para evitar a propagação do BNYVV;
ou
c) As sementes foram produzidas a partir de
uma colheita obtida numa área onde não
é conhecida a ocorrência de BNYVV.
28. Sementes de Gossypium spp. Declaração oficial de que:
a) As sementes foram deslintadas com
ácido;
e
b) Não se observaram sintomas da presença
deGlomerella gossypii Edgerton no local
de produção desde o início do último
ciclo vegetativo completo e que foi
testada uma amostra representativa,
considerada, em resultado dos testes,
isenta de Glomerella gossypii Edgerton.EL
28.1. Sementes de Gossypium spp. Declaração oficial de que as sementes foram
deslintadas com ácido.EL, E (Andaluzia, Catalunha, Estremadura,
Múrcia, Valência)
29. Sementes de Mangifera spp. Declaração oficial de que as sementes são
originárias de áreas reconhecidas como
isentas de Sternochetus mangiferae Fabri-
cius.E (Granada e Málaga), P (Alentejo, Algarve e
Madeira)
30. Máquinas agrícolas utilizadas ►M3a) As máquinas trazidas para locais
de produção em que seja cultivada beter-
raba devem ser limpas e estar isentas de
solo e resíduos vegetais;
ou
b) As máquinas devem ser provenientes de
uma zona onde não é conhecida a
ocorrência de BNYVV. ◄►M5DK, F (Bretanha), IRL, P (Açores),
FIN, S (com excepção das comunas de
Bromölla, Hässleholm, Kristianstad e Östra
Göinge, no lände Skåne), UK (Irlanda do
Norte)◄▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 116
Vegetais, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares Zonas protegidas
31. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle,
Poncirus Raf. e os seus híbridos originários de
Espanha e França (excepto Córsega)Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos
frutos constantes da parte A, ponto 30.1 da
secção II, do anexo IV:
a) Os frutos estarão isentos de folhas e
pedúnculos;
ou
b) No caso de frutos com folhas ou pedún-
culos, declaração oficial de que os frutos
estão embalados em contentores que
foram oficialmente selados e que se
manterão selados durante o seu transporte
em zonas protegidas, reconhecidas para
esses frutos, apresentando uma marca
distinta a registar no passaporte.EL, F (Córsega), I, P
►M1 ◄
(1) JO L 323 de 24.12.1969, p. 3.
(2) JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27).
(3) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE.▼B2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 117
▼B
ANEXO V
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS QUE
DEVEM SER SUBMETIDOS A UMA INSPECÇÃO FITOSSANITÁRIA
NOLOCALDEPRODUÇÃO,SEFOREM ORIGINÁRIOSDACOMUNI-
DADE,ANTESDEENTRAREMEMCIRCULAÇÃONACOMUNIDADE,
OU NO PAÍS DE ORIGEM OU NO PAÍS EXPEDIDOR, SE FOREM
ORIGINÁRIOS DO EXTERIOR DA COMUNIDADE, ANTES DE SER
PERMITIDA A SUA ENTRADANA COMUNIDADE
PARTE A
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁ-
RIOS DA COMUNIDADE
I.Vegetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para toda a Comunidade e que
devem ser acompanhados de um passaporte fitossanitário.
1. Vegetais e produtos de vegetais
1.1. Vegetais para plantação, com excepção das sementes, de Amelanchier
Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia
Mill., Eriobotrya Lindl., MalusMill., Mespilus L.,Photinia davidiana
(Dcne.) Cardot, PrunusL., excepto Prunus laurocerasus L. e Prunus
lusitanica L.,Pyracantha Roem., PyrusL. eSorbusL.
1.2. Vegetais de Beta vulgaris L. e Humulus lupulus L., destinadas à plan-
tação, com excepção das sementes.
1.3. Vegetais para plantação, de espécies do género Solanum L., estolhos ou
tubérculos ou seus híbridos.
1.4. Vegetais de Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos e Vitis
L., com excepção dos frutos e sementes.
1.5. Sem prejuízo de 1.6, plantas de CitrusL., e seus híbridos, com
excepção dos frutos e sementes.
1.6. Frutos de CitrusL.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus
híbridos, com folhas e pedúnculos.
1.7. Madeira na acepção do n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 2.o, quando:
a) Tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de um dos seguintes
géneros:
—Castanea Mill, com exclusão da madeira descascada,
—Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície
arredondada natural;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da
parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho,
de 23 de Julho de 1987, relativa à nomenclatura pautal e estatística e
à pauta aduaneira comum (1).
Código NC Designação das mercadorias
44011000 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou
em partículas
44012200 Madeira em estilhas ou em partículas
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de
madeira, não aglomerados em bolas, briquetes,
pelletsou em formas semelhantes
440399 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbu-
mada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta, corantes,
creosoto ou outros agentes de conservação,
— com excepção da de coníferas, de carvalho
(Quercusspp.) ou faia ( Fagusspp.)
ex 4404 2000 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas
longitudinalmente:
— de não coníferas2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 118
▼M8
▼B
▼B
Código NC Designação das mercadorias
44061000 Dormentes de madeira para vias férreas ou seme-
lhantes:
— não impregnados
ex 4407 99 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou
unida por malhetes, de espessura superior a seis
milímetros, nomeadamente, vigas, pranchas,
tábuas, fasquias:
— com excepção da de coníferas, madeiras tropi-
cais, de carvalho ( Quercus spp.) ou faia
(Fagusspp.)
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2626/1999 da Comissão (JO L 321 de
14.12.1999, p. 3).
1.8. Casca isolada de Castanea Mill.
2. Vegetais, produtos vegetais e outros materiais produzidos por produ-
tores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas
profissionalmente implicadas na produção de plantas, com excepção
das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontospara venda ao consumidor final, e em relação aos quais os organismos
oficiais responsáveis dos Estados-Membros garantam que a respectiva
produção é claramente separada da dos outros produtos.
2.1. Vegetais para plantação, com excepção das sementes dos géneros Abies
Mill., Apium graveolens L.,Argyranthemum spp., Asterspp., Brassica
L.,Castanea Mill., Cucumis spp., Dendranthema (DC) Des Moul, Dian-
thusL. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L.,Gerbera Cass.,
Gypsophila L., todas as variedades de híbridos da Nova Guiné de
Impantiens L.,Lactucaspp., LarixMill., Leucanthemum L.,Lupinus
L.,Pelargonium l'Hérit. ex Ait., PiceaA. Dietr., PinusL.,Platanus L.,
PopulusL.,Prunus laurocerasus L.,Prunus lusitanica L.,Pseudotsuga
Carr., Quercus L.,RubusL.,Spinacia L.,Tanacetum L.,TsugaCarr.,
Verbena L►
M3, e outros vegetais de espécies herbáceas, excepto da
família Gramineae , para plantação, e com excepção dos bolbos,
rizomas, sementes e tubérculos ◄.
2.2. Vegetais do género Solanaceae, com excepção do referido no ponto 1.3,
para plantação, com excepção das sementes.
2.3. Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Perseaspp. e Strelitzia-
ceae, enraizado ou com meio de cultura agregado ou associado.
2.4. Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L.,Allium cepa L. e Allium
schoenoprasum L. para a plantação e plantas de Allium porrum L. para
plantação.
3. Bolbos e bolbos sólidos para plantação produzidos por produtores cuja
produção e venda seja autorizada a pessoas profissionalmente impli-
cadas na produção de plantas com excepção das plantas, produtosvegetais e outros materiais preparados e prontos para venda ao consu-
midor final, e em relação aos quais os organismos oficiais responsáveis
dos Estados-Membros garantam que a respectiva produção é claramente
separada da dos outros produtos, de Camassia Lindl. Chindoxa Boiss. ,
Crocus flavus Weston «Golden Yellow», Galantus L.,Galtonia candi-
cans(Baker) Decre., cultivares ananisados e os seus híbridos do
género Gladiolus Tourn. ex. L., tais como Gladiolus callianthus Marais,
Gladiolus colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort. ,Gladiolus ramosus
hort, e Gladiolus tubergenii hort, Hyacinthus L.,IrisL.,Ismene
Herbert,Muscari Miller, Narcissus L.,Orinthogalum L.,Puschkinia
Adams, ScillaL.,TigridiaJuss, e TulipaL.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 119
▼B
II.Vegetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para certas zonas protegidas e
que devem ser acompanhados de um passaporte fitossanitário válido
paradeterminadazonaàentradanessazonaouquandonela circularem
Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes da
lista da parte I.
1. Vegetais, produtos vegetais e outros materiais1.1. Vegetais de AbiesMill., LarixMill., PiceaA. Dietr., PinusL. ePseu-
dotsugaCarr.
1.2. Vegetais para plantação de Populus L. e Beta vulgaris L., com
excepção das sementes.
1.3. Vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Amelanchier Med.,
Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia Mill.,
Eriobotrya Lindl., Eucalyptus l'Herit., MalusMill., Mespilus L.,
Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., PyrusL. e
SorbusL.
1.4. Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles
Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia Mill., Eriobotrya
Lindl., MalusMill., Mespilus L.,Photinia davidiana (Dcne.) Cardot,
Pyracantha Roem., PyrusL. eSorbusL.
1.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., para plantação.
1.6. Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial.
1.7. Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba ( Beta
vulgarisL.).
1.8. Sementes de Beta vulgaris L.,Dolichos Jacq., Gossypium spp. e
Phaseolus vulgaris L.
1.9. Frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão descaroçado
1.10. Madeira na acepção do n.
o2, primeiro parágrafo, do artigo 2.o, quando:
a) Tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de coníferas ( Conife-
rales), com excepção da madeira desprovida de casca;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da
parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87:
Código NC Designação das mercadorias
4401 1000 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas
ou em partículas
4401 2100 Madeira em estilhas ou em partículas
ex 440130 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de
madeira, não aglomerados em bolas, briquetes,
pelletsou em formas semelhantes
4403 20 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbu-
mada ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta, corantes,
creosoto ou outros agentes de conservação
ex 44041000 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas
longitudinalmente
4406 1000 Dormentes para vias férreas ou semelhantes:
— não impregnados
ex 440710 Madeira serrada ou endireitada longitudinal-
mente, cortada ou desenrolada, não aplainada,
polida ou unida por malhetes, de espessura supe-
rior a seis milímetros (nomeadamente, vigas,
pranchas, tábuas, fasquias)
ex 441510 Caixotes, engradados, barricas2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 120
▼M8
▼B
▼M3
▼B
▼B
Código NC Designação das mercadorias
ex 441520 Paletes simples, «paletes-caixas» e outros
estrados para carga:
— com excepção de paletes simples e «paletes-
-caixas» que satisfaçam as normas previstas
para as «paletes UJC» e estejam marcadas
como tal
1.11. Casca isolada de coníferas (Coniferales).
2. Vegetais, produtos vegetais e outros materiais, produzidos por produ-
tores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas
profissionalmente implicadas na produção de plantas com excepção
das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos
para venda ao consumidor final, e em relação aos quais os organismos
oficiais responsáveis dos Estados-Membros garantam que a respectiva
produção é claramente separada da dos outros produtos
2.1. Vegetais de BegoniaL. destinados à plantação com excepção dos esto-
lhos, rizomas, sementes e tubérculos, e vegetais de Euphorbia
pulcherrima Willd., FicusL. e Hibiscus L., destinados à plantação,
com excepção das sementes.
PARTE B
VEGETAIS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁ-
RIOS DE TERRITÓRIOS QUE NÃO OS REFERIDOS NA PARTE A
I.Vegetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para toda a Comunidade
1. Plantas, para plantação, com excepção das sementes, mas incluindo as
sementes de Crucifeae, Gramineae, Trifolium spp., originárias da Argen-
tina, Austrália, Bolívia, Chile, Nova Zelândia e Uruguai, géneros
Triticum, Secale eX Triticosecale provenientes do Afeganistão, dos
Estados Unidos da América, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal,
do Paquistão, ►M5e da África do Sul ◄Capsicum spp., Helianthus
annuusL.,Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Medicago
sativaL.,PrunusL.,RubusL.,Oryzaspp., Zea mais L.,Allium ascalo-
nicumL.,Allium cepa L.,Allium porrum L.,Allium schoenoprasum L. e
Phaseolus L.
2.►M7Partes de vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de:
—Castanea Mill., Dendranthema (DC) Des. Moul., Dianthus L.,Gypso-
philaL.,Pelargonium l'Herit. ex Ait, Phoenix spp., Populus L.,
QuercusL.,Solidago L. e flores cortadas de Orchidaceae ,
— coníferas ( Coniferales ),
—Acer saccharum Marsh., originárias de países da América do Norte,
—PrunusL., originárias de países não europeus,
— flores cortadas de Asterspp., Eryngium L.,Hypericum L.,Lisianthus
L.,RosaL. eTrachelium L., originárias de países não europeus,
— produtos hortícolas de folhas de Apium graveolens L. e Ocimum
L.◄
3. Frutos de:
—CitrusL.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos,
►M3Momordica L. eSolanum melongena L.◄
—AnnonaL.,Cydonia Mill. Diospyros L.,MalusMill., Mangifera L.,
Passiflora L.,PrunusL.,PsidiumL.,PyrusL.,RibesL.,Syzygium
Gaertn., e Vaccinium L., originários de países não europeus
4. Tubérculos de Solanum tuberosum L.
5. Casca isolada de:
— coníferas (Coniferales),
—Acer saccharum Marsh, PopulusL., e Quercus L., com excepção de
Quercus suber L.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 121
▼M3
▼B
▼B
6. Madeira na acepção do n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 29.o, quando:
a) Tenha sido obtida, no todo ou em parte, de uma das ordens, géneros e
espécies a seguir referidos:
—Castanea Mill.,
—Castanea Mill., QuercusL., incluindo madeira que não manteve a
sua superfície natural arredondada, originária de países da América
do Norte,
—Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície
natural arredondada,
— coníferas (Coniferales), com excepção de PinusL., originária de
países não europeus, incluindo madeira que não manteve a sua
forma natural arredondada,
—PinusL., incluindo madeira que não manteve a sua forma natural
arredondada,
—PopulusL., originária de países do continente americano,
—Acer saccharum Marsh., incluindo madeira que não manteve a sua
forma natural arredondada, originária de países da América do
Norte;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da
parte II do anexo I do Regulamento (CEE) N.o2658/87:
Código NC Designação das mercadorias
44011000 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou
em partículas
ex 4401 2100 Madeira em estilhas ou em partículas:
— de coníferas, originária de países não europeus
440122 Madeira em estilhas ou em partículas:
— de não coníferas
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de
madeira, não aglomerados em bolas, briquetes,
pelletsou em formas semelhantes
ex 4403 20 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbumada
ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta, corantes,
creosoto ou outros agentes de conservação, de
coníferas, originária de países não europeus
44039100 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbumada
ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta, corantes,
creosoto ou outros agentes de conservação,
— de carvalho ( Quercusspp.)
440399 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbumada
ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta, corantes,
creosoto ou outros agentes de conservação,
— com excepção da de coníferas, de carvalho
(Quercusspp.) ou faia ( Fagusspp.)
ex 4404 1000 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas
longitudinalmente:
— de coníferas, originárias de países não europeus
ex 4404 2000 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas
longitudinalmente:
— de não coníferas
44061000 Dormentes de madeira para vias férreas ou seme-
lhantes:
— não impregnados
ex 4407 10 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou
unida por malhetes, de espessura superior a seis
milímetros, nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas,
fasquias:
— de coníferas, originária de países não europeus2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 122
▼B
Código NC Designação das mercadorias
ex 4407 91 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou
unida por malhetes, de espessura superior a seis
milímetros, nomeadamentes, vigas, pranchas,
tábuas, fasquias:
— de carvalho ( Quercusspp.)
ex 4407 99 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou
unida por malhetes, de espessura superior a seis
milímetros, nomeadamentes, vigas, pranchas,
tábuas, fasquias:
— com excepção da de coníferas, madeiras tropi-
cais, de carvalho ( Quercus spp.) ou faia ( Fagus
spp.)
ex 4415 10 Caixotes, engradados e barricas, de madeira
originária de países não europeus
ex 4415 20 Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados
para carga, de madeira originária de países não
europeus
ex 4416 00 Cubas de madeira, incluindo aduelas, de carvalho
(Quercusspp.)
As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC ex 4415 20) ficam
isentas sempre que satisfaçam as normas previstas para as «paletes
UIC» e que estejam marcadas como tal.
7. a) Solo e meio de cultura que consistam, na totalidade ou em parte, em
solo ou substâncias orgânicas sólidas, tais como partes de plantas,
húmus, incluindo turfa ou casca, com excepção do constituído inteira-
mente por turfa;
b)►M3Solo e meio de cultura, agregados ou associados a vegetais, que
consistam, na totalidade ou em parte, em material especificado na
alínea a) ou que consistam em parte em qualquer substância inorgâ-
nica sólida destinada a manter a vitalidade das plantas, originários de:
—►M7 ◄Turquia,
— Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Letónia, Lituânia, Moldávia,
Rússia, Ucrânia,
— países não europeus, com excepção da Argélia, Egipto, Israel,
Líbia, Marrocos e Tunísia. ◄
8. Grãos de género Triticum, Secale eX Triticosecale originários do Afega-
nistão, dos Estatos Unidos da América, da Índia, do Iraque, do México,
do Nepal, do Paquistão ►M5e da África do Sul ◄.
II.Vegetais, produtos vegetais e outros materiais portadores potenciais de
organismos prejudiciais com relevância para certas zonas protegidas
Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes da
lista da secção I.
1. Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial.
2. Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba ( Beta vulgaris
L.).
3. Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl.,
Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,CydoniaMill., Eriobotrya Lindl., Malus
Mill., Mespilus L.,Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha
Roem., PyrusL. eSorbusL.
4. Partes de vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Amelanchier
Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,Cydonia
Mill., Eriobotrya Lindl., MalusMill., Mespilus L.,Photinia davidiana
(Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., PyrusL. eSorbusL.
5. Sementes de Dolichos Jacq., Magnifera spp., Beta vulgaris L. und
Phaseolus vulgaris L.
6. Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão descaroçado.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 123
▼M3
▼M8
▼B
▼B
7. Madeira na acepção do n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 29.o, quando:
a) Tendo sido obtida, na totalidade ou em parte, de coníferas (Conife-
rales), com excepção de PinusL., originárias de países terçeiros
europeus;
e
b) Corresponda a uma das designações que se seguem, constantes da
parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87:
Código NC Designação das mercadorias
44011000 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou
em partículas
44012100 Madeira em estilhas ou em partículas
ex 4401 30 Desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de
madeira, não aglomerados em bolas, briquetes,
pelletsou em formas semelhantes
440320 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalbumada
ou esquadriada:
— com excepção da tratada com tinta, corantes,
creosoto ou outros agentes de conservação
ex 4404 1000 Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas
longitudinalmente
44061000 Dormentes para vias férreas ou semelhantes:
— não impregnados
ex 4407 10 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
cortada ou desenrolada, não aplainada, polida ou
unida por malhetes, de espessura superior a seis
milímetros, nomeadamentes, vigas, pranchas,
tábuas, fasquias
441510 Caixotes, caixas, engradados e barricas, e embala-
gens similares
441520 Paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados
para carga
As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC ex 4415 20) ficam
também isentas sempre que satisfaçam as normas previstas para as
«paletes-UIC» e que estejam marcadas como tal.
8. Partes de vegetais de Eucalyptus l'Hérit.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 124
▼B
ANEXO VI
VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS QUE PODEM SER SUBME-
TIDOS A UM REGIME PARTICULAR
1. Os cereais e seus derivados.
2. As leguminosas secas.
3. Tubérculos de mandioca e seus derivados.
4. Resíduos da produção de óleos de origem vegetal.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 125
▼B
ANEXO VII
MODELOS DE CERTIFICADOS
Os modelos de certificados que constam a seguir são determinados quanto:
— ao texto,
— ao formato,— à disposição e às dimensões das casas,
— à cor do papel e à cor do texto impresso.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 126
▼B
A.Modelo de certificado fitossanitário
2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 127
▼M4
B.Modelo de certificado fitossanitário de reexportação
►(1)M42000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 128
▼B
▼B
C.Notas explicativas
1.Ad casa 2
A referência inscrita nos certificados compreende:
— a menção «CE»,
— o símbolo que designa o Estado-Membro,— a marca de identificação do certificado individual, composta por alga-
rismos ou por uma combinação de letras e de algarismos, representando
as letras da província, distrito, etc., do Estado-Membro em que o certifi-
cado é emitido.
2.Ad casa não numerada
Esta casa é reservada à administração.
3.Ad casa 8
A «natureza dos volumes» designa o tipo de volumes.
4.Ad casa 9
A quantidade é expressa ou em número ou em peso.
5.Ad casa 11
Se este espaço for insuficiente para conter toda a declaração adicional, conti-
nuar o texto no verso.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 129
▼B
ANEXO VIII
PARTE A
DIRECTIVAREVOGADA E SUAS ALTERAÇÕESSUCESSIVAS
(mencionadas no artigo 27.o)
Directiva 77/93/CEE do Conselho (JO L 26 de 31.1.1977, p. 20) com a excepção do artigo 19.o
Directiva 80/392/CEE do Conselho (JO L 100 de
17.4.1980, p. 32)
Directiva 80/393/CEE do Conselho (JO L 100 de
17.4.1980, p. 35)
Directiva 81/7/CEE do Conselho (JO L 14 de 16.1.1981, p.
23)
Directiva 84/378/CEE do Conselho (JO L 207 de 2.8.1984,
p. 1)
Directiva 85/173/CEE do Conselho (JO L 65 de 6.3.1985,
p. 23)
Directiva 85/574/CEE do Conselho (JO L 372 de
31.12.1985, p. 25)
Directiva 86/545/CEE da Comissão (JO L 323 de
18.11.1986, p. 14)
Directiva 86/546/CEE da Comissão (JO L 323 de
18.11.1986, p. 16)
Directiva 86/547/CEE da Comissão (JO L 323 de
18.11.1986, p. 21)
Directiva 86/651/CEE do Conselho (JO L 382 de
31.12.1986, p. 13)
Directiva 87/298/CEE do Conselho (JO L 151 de
11.6.1987, p. 1)
Directiva 88/271/CEE da Comissão (JO L 116 de 4.5.1988,
p. 13)
Directiva 88/272/CEE da Comissão (JO L 116 de 4.5.1988,
p. 19)
Directiva 88/430/CEE da Comissão (JO L 208 de 2.8.1988,
p. 36)
Directiva 88/572/CEE do Conselho (JO L 313 de
19.11.1988, p. 39)
Directiva 89/359/CEE do Conselho (JO L 153 de
16.6.1989, p. 25)
Directiva 89/439/CEE do Conselho (JO L 212 de
22.7.1989, p. 106)
Directiva 90/168/CEE do Conselho (JO L 92 de 7.4.1990,
p. 49)
Directiva 90/490/CEE da Comissão (JO L 271 de
3.10.1990, p. 28)
Directiva 90/506/CEE da Comissão (JO L 282 de
13.10.1990, p. 67)
Directiva 90/654/CEE do Conselho (JO L 353 de
17.12.1990, p. 48)somente relativo à secção II do anexo I
Directiva 91/27/CEE da Comissão (JO L 16 de 22.1.1991,
p. 29)
Directiva 91/683/CEE do Conselho (JO L 376 de
31.12.1991, p. 29)
Directiva 92/10/CEE da Comissão (JO L 70 de 17.3.1992,
p. 27)
Directiva 92/98/CEE do Conselho (JO L 352 de 2.12.1992,
p. 1)
Directiva 92/103/CEE da Comissão (JO L 363 de
11.12.1992, p. 1)2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 130
▼B
Directiva 77/93/CEE do Conselho (JO L 26 de 31.1.1977, p. 20) com a excepção do artigo 19.o
Directiva 93/19/CEE do Conselho (JO L 96 de 22.4.1993,
p. 33)
Directiva 93/110/CE da Comissão (JO L 303 de
10.12.1993, p. 19)
Directiva 94/13/CE do Conselho (JO L 92 de 9.4.1994, p.
27)
Directiva 95/4/CE da Comissão (JO L 44 de 28.2.1995, p.
56)
Directiva 95/41/CE da Comissão (JO L 182 de 2.8.1995, p.
17)
Directiva 95/66/CE da Comissão (JO L 308 de 21.12.1995,
p. 77)
Directiva 96/14/CE da Comissão (JO L 68 de 19.3.1996, p.
24)
Directiva 96/78/CE da Comissão (JO L 321 de 12.12.1996,
p. 20)
Directiva 97/3/CE do Conselho (JO L 27 de 30.1.1997, p.
30)
Directiva 97/14/CE da Comissão (JO L 87 de 2.4.1997, p.
17)
Directiva 98/1/CE da Comissão (JO L 15 de 21.1.1998, p.
26)
Directiva 98/2/CE da Comissão (JO L 15 de 21.1.1998, p.
34)
Directiva 1999/53/CE da Comissão (JO L 142 de 5.6.1999,
p. 29)
PARTE B
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃOPARA O DIREITO NACIONALE/OU DE APLICAÇÃO
Directiva Prazos de transposição Prazos de aplicação
77/93/CEE 23.12.1980 (artigo 11.o, número 3) (1)(2)(3)(4)
1.5.1980 (outras disposições)(1)(2)(3)(4)
80/392/CEE 1.5.1980
80/393/CEE 1.1.1983 (artigo 4.o, ponto 11)
1.5.1980 (outras disposições)
81/7/CEE 1.1.1981 (artigo 1.o, ponto 1)
1.1.1983 [artigo 1.o, pontos 2 a), 3 a), 3 b), 4 a),
4 b)]
1.1.1983(5) (outras disposições)
84/378/CEE 1.7.1985
85/173/CEE 1.1.1983
85/574/CEE 1.1.1987
86/545/CEE 1.1.1987
86/546/CEE
86/547/CEE Aplicável até 31.12.1989
86/651/CEE 1.3.1987
87/298/CEE 1.7.1987
88/271/CEE 1.1.1989(6)
88/272/CEE Aplicável até 31.12.1989
88/430/CEE 1.1.1989
88/572/CEE 1.1.1989
89/359/CEE2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 131
▼B
Directiva Prazos de transposição Prazos de aplicação
89/439/CEE 1.1.1990
90/168/CEE 1.1.1991
90/490/CEE 1.1.1991
90/506/CEE 1.1.1991
90/654/CEE
91/27/CEE 1.4.1991
91/683/CEE 1.6.1993
92/10/CEE 30.6.1992
92/98/CEE 16.5.1993
92/103/CEE 16.5.1993
93/19/CEE 1.6.1993
93/110/CE 15.12.1993
94/13/CE 1.1.1995
95/4/CE 1.4.1995
95/41/CE 1.7.1995
95/66/CE 1.1.1996
96/14/CE 1.4.1996
96/78/CE 1.1.199797/3/CE 1.4.1998
97/14/CE 1.5.1997
98/1/CE 1.5.1998
98/2/CE 1.5.1998
1999/53/CE 15.7.1999
(1) De acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o, os Estados-Membros podem ser autorizados, a seu
pedido, a darem cumprimento a algumas disposições da presente directiva em data posterior a 1.5.1980, mas
não posterior a 1 de Janeiro de 1981.
(2) Para a Grécia: 1 de Janeiro de 1985 (artigo 11, número 3) e 1 de Março de 1985 (outras disposições).
(3) Para a Espanha e Portugal: 1 de Março de 1987.
(4) Nos limites das correntes comerciais tradicionais, e para corresponder às necessidades de produção das empresas
da antiga República Democrática Alemã, a Alemanha pode ser autorizada, a seu pedido e nos termos do
►M4procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, a aplicar o disposto no número 1 do artigo 4.o,n o
número 1 do artigo 5.oe as disposições pertinentes do artigo 13.o, no que se refere ao território da antiga Repú-
blica Democrática Alemã, numa data posterior a 1 de Março de 1980, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de1992.
(
5) A pedido dos Estados-Membros protegidos.
(6) 31 de Março de 1989 em relação ao ponto 3, alínea a), do artigo 1.o(plantas Juniperus , cfr.), conforme a Direc-
tiva 89/83/CEE que modifica a Directiva 88/271/CEE.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 132
▼M4
ANEXO VIII-A
A taxa uniforme referida no n.o2 do artigo 13.oD é fixada nos seguintes níveis:
(em euros)
Elemento Quantidade Taxa
a) Para controlos documentais Por remessa 7
b) Para controlos de identidade Por remessa
— cujo tamanho não exceda a capaci-
dade de carga de um camião, de
um vagão ferroviário ou de um
contentor de tamanho comparável7
— de tamanho superior 14
c) Para controlos fitossanitários, de
acordo com as seguintes especifi-
cações:
— estacas, propágulos (excepto mate-
rial florestal de reprodução),
plântulas de morangueiro ou de
espécies hortícolasPor remessa
— contendo até 10000 unidades 17,5
— por cada 1 000 unidades adicionais 0,7
— preço máximo 140
— arbustos, árvores (excepto árvores
de Natal cortadas), outras plantas
de viveiro de espécies lenhosas,
incluindo material de propagação
de espécies florestais (excepto
sementes)Por remessa
— contendo até 1 000 unidades 17,5
— por cada 100 unidades adicionais 0,44— preço máximo 140
— bolbos, rizomas, tubérculos, para
plantação, (excepto os de bata-
teira)Por remessa
— de peso não superior a 200 kg 17,5
— por cada 10 kg adicionais 0,16— preço máximo 140
— sementes, culturas de tecidos Por remessa
— de peso não superior a 100 kg 17,5
— por cada 10 kg adicionais 0,175
— preço máximo 140
— outros vegetais para plantação,
não especificados noutra posição
desta tabelaPor remessa
— contendo até 5 000 unidades 17,5
— por cada 100 unidades adicionais 0,18
— preço máximo 140
— flores cortadas Por remessa
— contendo até 20000 unidades 17,5
— por cada 1 000 unidades adicionais 0,14
— preço máximo 140
— ramos com folhagem, partes de
coníferas (excepto árvores de
Natal cortadas)Por remessa
— de peso não superior a 100 kg 17,5
— por cada 100 kg adicionais 1,75
— preço máximo 140
— árvores de Natal cortadas Por remessa
— contendo até 1 000 unidades 17,5
— por cada 100 unidades adicionais 1,75
— preço máximo 140
— folhas de plantas, tais como ervas
aromáticas, especiarias e produtos
hortícolas de folhasPor remessa
— de peso não superior a 100 kg 17,5
— por cada 10 kg adicionais 1,75
— preço máximo 1402000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 133
▼M4
(em euros)
Elemento Quantidade Taxa
— frutos, produtos hortícolas
(excepto produtos hortícolas de
folhas)Por remessa
— de peso não superior a 25000 kg 17,5
— por cada 1 000 kg adicionais 0,7
— tubérculos de batateira Por lote
— de peso não superior a 25000 kg 52,5
— por cada 25000 kg adicionais 52,5
— madeira (com excepção da
cortiça)Por remessa
— até 100 m3de volume 17,5
— por cada m3adicional 0,175
— solo e meio de cultura, cortiça Por remessa
— de peso não superior a 25000 kg 17,5
— por cada 1 000 kg adicionais 0,7
— preço máximo 140
— grãos Por remessa
— de peso não superior a 25000 kg 17,5
— por cada 1 000 kg adicionais 0,7
— preço máximo 700
— outros vegetais ou produtos vege-
tais, não especificados noutra
posição desta tabelaPor remessa 17,5
Quando uma remessa não seja exclusivamente constituída por produtos correspondentes à descrição
constante do travessão pertinente, as partes da remessa constituídas por produtos correspondentes à
descrição constante do travessão pertinente (lote ou lotes) serão tratadas como uma remessa distinta.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 134
▼B
ANEXO IX
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Artigo 1.o,n .o1 Artigo 1.o,n .o1, primeiro parágrafo
Artigo 1.o,n .o2 Artigo 1.o,n .o3
Artigo 1.o,n .o3 Artigo 1.o,n .o1, segundo parágrafo, alínea b)
Artigo 1.o,n .o3A Artigo 1.o,n .o1, segundo parágrafo, alínea c)
Artigo 1.o,n .o4 Artigo 1.o,n .o2
Artigo 1.o,n .o5 Artigo 1.o,n .o1, segundo parágrafo, alínea a)
Artigo 1.o,n .o6 Artigo 1.o,n .o4
Artigo 1.o,n .o7 Artigo 1.o,n .o5
Artigo 1.o,n .o8 Artigo 1.o,n .o6
Artigo 2.o,n .o1, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea a)
Artigo 2.o,n .o1, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea b)
Artigo 2.o,n .o1, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea c)
Artigo 2.o,n .o1, alínea d) Artigo 2.o,n .o1, alínea d)
Artigo 2.o,n .o1, alínea e) Artigo 2.o,n .o1, alínea e)
Artigo 2.o,n .o1, alínea f) Artigo 2.o,n .o1, alínea f)
Artigo 2.o,n .o1, alíneas g) e a) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1, alíneas g) e b) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1, alínea h) Artigo 2.o,n .o1, alínea h)
Artigo 2.o,n .o1, alínea i) Artigo 2.o,n .o1, alínea i)
Artigo 2.o,n .o2 Artigo 2.o,n .o2
Artigo 3.o,n .os1 a 6 Artigo 3.o,n .os1a6
Artigo 3.o,n .o7, alínea a) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo
Artigo 3.o,n .o7, alínea a) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 3.o,n .o7, alínea b) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo, alínea b)
Artigo 3.o,n .o7, alínea c) Artigo 3.o,n .o7, primeiro parágrafo, alínea c)
Artigo 3.o,n .o7, alínea d) Artigo 3.o,n .o7, segundo parágrafo
Artigo 3.o,n .o7, alínea e) Artigo 3.o,n .o7, terceiro parágrafo
Artigo 3.o,n .o7, alínea f) Artigo 3.o,n .o7, quarto parágrafo
Artigo 4.o,n .o1 Artigo 4.o,n .o1
Artigo 4.o,n .o2, alínea a) Artigo 4.o,n .o2
Artigo 4.o,n .o2, alínea b) —
Artigo 4.o,n .os3, 4 e 5 Artigo 4.o,n .os3, 4 e 5
Artigo 4.o,n .o6, alínea a) Artigo 4.o,n .o6, primeiro parágrafo
Artigo 4.o,n .o6, alínea b) Artigo 4.o,n .o6, segundo parágrafo
Artigo 4.o,n .o6, alínea c) Artigo 4.o,n .o6, terceiro parágrafo
Artigo 5.o,n .os1 a 5 Artigo 5.o,n .os1a5
Artigo 5.o,n .o6, alínea a) Artigo 5.o,n .o6, primeiro parágrafo
Artigo 5.o,n .o6, alínea b) Artigo 5.o,n .o6, segundo parágrafo
Artigo 5.o,n .o6, alínea c) Artigo 5.o,n .o6, terceiro parágrafo
Artigo 6.o,n .o1 Artigo 6.o,n .o1
Artigo 6.o,n .o1A Artigo 6.o,n .o2
Artigo 6.o,n .o2 Artigo 6.o,n .o3
Artigo 6.o,n .o3 Artigo 6.o,n .o4
Artigo 6.o,n .o4 Artigo 6.o,n .o5
Artigo 6.o,n .o5 Artigo 6.o,n .o62000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 135
▼B
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Artigo 6.o,n .o6 Artigo 6.o,n .o7
Artigo 6.o,n .o7 Artigo 6.o,n .o8
Artigo 6.o,n .o8 Artigo 6.o,n .o9
Artigo 6.o,n .o9—
Artigo 7.o,n .o1, primeiro parágrafo Artigo 7.o,n .o1, primeiro parágrafo
Artigo 7.o,n .o1, segundo parágrafo Artigo 7.o,n .o1, segundo parágrafo
Artigo 7.o,n .o1, terceiro parágrafo —
Artigo 7.o,n .o2 Artigo 7.o,n .o2
Artigo 7.o,n .o3 Artigo 7.o,n .o3
Artigo 8.o,n .o1 Artigo 8.o,n .o1
Artigo 8.o,n .o2, primeiro parágrafo Artigo 8.o,n .o2, primeiro parágrafo
Artigo 8.o,n .o2, segundo parágrafo Artigo 8.o,n .o2, segundo parágrafo
Artigo 8.o,n .o2, terceiro parágrafo —
Artigo 8.o,n .o3 Artigo 8.o,n .o3
Artigo 9.oArtigo 9.o
Artigo 10.o,n .o1 Artigo 10.o,n .o1
Artigo 10.o,n .o2, alínea a) Artigo 10.o,n .o2, primeiro parágrafo
Artigo 10.o,n .o2, alínea b) Artigo 10.o,n .o2, segundo parágrafo
Artigo 10.o,n .o2, alínea c) Artigo 10.o,n .o2, terceiro parágrafo
Artigo 10.o,n .o3 Artigo 10.o,n .o3
Artigo 10.o,n .o4 Artigo 10.o,n .o4
Artigo 10.o,n .o5—
Artigo 10.oA Artigo 11.o
Artigo 11.o,n .o1—
Artigo 11.o,n .o2 Artigo 12.o,n .o1
Artigo 11.o,n .o3—
Artigo 11.o,n .o3A —
Artigo 11.o,n .o4 Artigo 12.o,n .o2
Artigo 11.o,n .o5 Artigo 12.o,n .o3
Artigo 11.o,n .o6 Artigo 12.o,n .o4
Artigo 11.o,n .o7 Artigo 12.o,n .o5
Artigo 11.o,n .o8 Artigo 12.o,n .o6
Artigo 11.o,n .o9 Artigo 12.o,n .o7
Artigo 11.o,n .o10 Artigo 12.o,n .o8
Artigo 12.o,n .o1 Artigo 13.o,n .o1
Artigo 12.o,n .o2 Artigo 13.o,n .o2
Artigo 12.o,n .o3—
Artigo 12.o,n .o3A Artigo 13.o,n .o3
Artigo 12.o,n .o3B Artigo 13.o,n .o4
Artigo 12.o,n .o3C Artigo 13.o,n .o5
Artigo 12.o,n .o3, alínea i) Artigo 13.o,n .o6, primeiro parágrafo
Artigo 12.o,n .o3D, alínea ii) Artigo 13.o,n .o6, segundo parágrafo
Artigo 12.o,n .o3D, alínea iii) Artigo 13.o,n .o6, terceiro parágrafo
Artigo 12.o,n .o4—
Artigo 12.o,n .o5 Artigo 13.o,n .o7
Artigo 12.o,n .o6 Artigo 13.o,n .o8
Artigo 12.o,n .o6A Artigo 13.o,n .o9
Artigo 12.o,n .o7 Artigo 13.o,n .o102000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 136
▼B
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Artigo 12.o,n .o8 Artigo 13.o,n .o11
Artigo 13.o, primeiro parágrafo Artigo 14.o, primeiro parágrafo
Artigo 13.o, segundo parágrafo Artigo 14.o, segundo parágrafo
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro
travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro
travessão, primeiro sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a),
subalínea i)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro
travessão, segundo sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a),
subalínea ii)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, primeiro
travessão, terceiro sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea a),
subalínea iii)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, segundo
travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea b)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, segundo
travessão, primeiro sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea b),
subalínea i)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, segundo
travessão, segundo sub-travessãoArtigo 14.o, segundo parágrafo, alínea b),
subalínea ii)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, terceiro travessão Artigo 14.o, segundo parágrafo, alínea c)
Artigo 13.o, segundo parágrafo, quarto travessão Artigo 14.o, segundo parágrafo, alínea d)
Artigo 14.oArtigo 15.o
Artigo 15.o,n .o1 Artigo 16.o,n .o1
Artigo 15.o,n .o2, alínea a) Artigo 16.o,n .o2, primeiro parágrafo
Artigo 15.o,n .o2, alínea b) Artigo 16.o,n .o2, segundo parágrafo
Artigo 15.o,n .o2, alínea c) Artigo 16.o,n .o2, terceiro parágrafo
Artigo 15.o,n .o3 Artigo 16.o,n .o3
Artigo 15.o,n .o4 Artigo 16.o,n .o4
Artigo 16.oArtigo 17.o
Artigo 16.oA Artigo 18.o
Artigo 17.oArtigo 19.o
Artigo 18.oArtigo 20.o
Artigo 19.o—
Artigo 19.oA, n.o1 Artigo 21.o,n .o1
Artigo 19.oA, n.o2 Artigo 21.o,n .o2
Artigo 19.oA, n.o3 Artigo 21.o,n .o3
Artigo 19.oA, n.o4 Artigo 21.o,n .o4
Artigo 19.oA, n.o5, alínea a) Artigo 21.o,n .o5, primeiro parágrafo
Artigo 19.oA, n.o5, alínea b) Artigo 21.o,n .o5, segundo parágrafo
Artigo 19.oA, n.o5, alínea c) Artigo 21.o,n .o5, terceiro parágrafo
Artigo 19.oA, n.o5, alínea d) Artigo 21.o,n .o5, quarto parágrafo
Artigo 19.oA, n.o6 Artigo 21.o,n .o6
Artigo 19.oA, n.o7 Artigo 21.o,n .o7
Artigo 19.oA, n.o8 Artigo 21.o,n .o8
Artigo 19.oB Artigo 22.o
Artigo 19.oC, n.o1, primeiro travessão Artigo 23.o,n .o1
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão Artigo 23.o,n .o2, alínea a)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, primeiro
sub-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea i)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, segundo
sub-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea ii)
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, terceiro
sub-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea iii)2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 137
▼B
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Artigo 19.oC, n.o2, primeiro travessão, quarto
sub-travessãoArtigo 23.o,n .o2, alínea a), subalínea iv)
Artigo 19.oC, n.o2, segundo travessão Artigo 23.o,n .o2, alínea b)
Artigo 19.oC, n.o2, terceiro travessão Artigo 23.o,n .o2, alínea c)
Artigo 19.oC, n.o3 Artigo 23.o,n .o3
Artigo 19.oC, n.o4 Artigo 23.o,n .o4
Artigo 19.oC, n.o5 Artigo 23.o,n .o5
Artigo 19.oC, n.o6 Artigo 23.o,n .o6
Artigo 19.oC, n.o7 Artigo 23.o,n .o7
Artigo 19.oC, n.o8 Artigo 23.o,n .o8
Artigo 19.oC, n.o9 Artigo 23.o,n .o9
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, primeiro
travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, primeiro
sub-travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea a),
subalínea i)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, segundo
sub-travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea a),
subalínea ii)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, segundo
travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea b)
Artigo 19.oC, n.o10, primeiro parágrafo, terceiro
travessãoArtigo 23.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea c)
Artigo 19.oC, n.o10, segundo parágrafo Artigo 23.o,n .o10, segundo parágrafo
Artigo 19.oC, n.o10, terceiro parágrafo Artigo 23.o,n .o10, terceiro parágrafo
Artigo 19.oD Artigo 24.o
— Artigo 25.o(1)
— Artigo 26.o(2)
Artigo 20.o—
— Artigo 27.o
— Artigo 28.o
— Artigo 29.o
Anexo I, parte A Anexo I, parte AAnexo I, parte B, alínea a) 1 Anexo I, parte B, alínea a) 1.Anexo I, parte B, alínea a) 1a. Anexo I, parte B, alínea a) 2.
Anexo I, parte B, alínea a) 2. Anexo I, parte B, alínea a) 3.
Anexo I, parte B, alínea d) Anexo I, parte B, alínea b)Anexo II, parte A, secção I Anexo II, parte A, secção IAnexo II, parte A, secção II, alínea a) Anexo II, parte A, secção II, alínea a)Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 1. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 1.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 2. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 2.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 3. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 3.Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 4. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 4.Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 5. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 5.Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 7. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 6.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 8. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 7.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 9. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 8.Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 10. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 9.Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 11. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 10.
Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 12. Anexo II, parte A, secção II, alínea b) 11.
Anexo II, parte A, secção II, alínea c) Anexo II, parte A, secção II, alínea c)Anexo II, parte A, secção II, alínea d) Anexo II, parte A, secção II, alínea d)2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 138
▼B
Directiva 77/93/CEE Presenta Directiva
Anexo II, parte B Anexo II, parte B
Anexo III Anexo III
Anexo IV, parte A, secção I, pontos de 1.1 a
16.3Anexo IV, parte A, secção I, pontos de 1.1 a
16.3
Anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.3A Anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.4
Anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.4 Anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.5
Anexo IV, parte A, secção I, pontos de 17 a 54 Anexo IV, parte A, secção I, pontos de 17 a 54
Anexo IV, parte A, secção II, pontos de 1 a 16 Anexo IV, parte A, secção II, pontos de 1 a 16
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 17
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.1 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.1
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.2 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.2
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.3 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.3
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.4 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.4
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.5 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.5
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.6 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.6
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.7 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.7
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 20 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 19
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 21 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 20
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 22.1 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 21.1
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 22.2 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 21.2Anexo IV, parte A, secção II, ponto 23 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 22
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 24 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 23
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 25 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 24
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 26 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 25
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 27 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 26
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 27.1 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 26.1
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 28 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 27
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 29.1 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 28.1
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 29.2 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 28.2
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 30 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 29
Anexo IV, parte A, secção II, ponto 31.1 Anexo IV, parte A, secção II, ponto 30.1
Anexo IV, parte B Anexo IV, parte B
Anexo V Anexo V
Anexo VII Anexo VI
Anexo VIII Anexo VII
— Anexo VIII
— Anexo IX
(1) Artigo 2.oda Directiva 97/3/CE.
(2) Artigo 3.oda Directiva 97/3/CE.2000L0029 — PT — 26.12.2003 — 007.001 — 139