1999R1665 — PT — 01.07.1999 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1665/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados
Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000
(JO L 197 de 29.7.1999, p. 30)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2082/1999 da Comissão de 30 de Setembro de
1999 L256 46 1.10.1999
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▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1665/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à inter-
venção em determinados Estados-Membros durante a campanha de
1999/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o1766/92doConselho,de30
deJunhode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector dos cereais(
1), coma últim a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CE)n.o1253/1999(2),e,nomeadamente,oseuartigo5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2731/75 do
Conselho,de29deOutubrode1975,quefixaasqualidades-tipode trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e dotrigo duro(
3), coma últim a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CE)n.o1253/1999,fixouem14%oteormáximo
de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro; que, noâmbitodoRegulamento(CEE)n.
o689/92daComissão,de19de
Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições datomadaacargodoscereaispelosorganismosdeintervenção(
4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o1664/1999(5), o teor máximo de humidade foi fixado em
14,5%; que o referido regulamento previu igualmente, no n.o4
do seu artigo 2.o, que os Estados-Membros possam ser autori-
zados a aplicar, a seu pedido e emdeterm inadas condições, umteor de humidade de 15% para todos os cereais propostos àintervenção, excluindo o trigo duro, o milh o e o sorgo;
(2)Considerando que determinados Estados-Membros apresentaram
pedidos nesse sentido;
(3)ConsiderandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros que constam do anexo do presente regulamentoficamautorizadosafixarem15%oteormáximodehumidadeparaoscereaisreferidosnomesmoanexoepropostosàintervençãoduranteacampanha de 1999/2000.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 281 de 1.11.1975, p. 22.
(4) JO L 79 de 20.3.1992, p. 18.
(5) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.
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ANEXO
Teor máximo de humidade para os cereais propostos à intervenção durante a campanha de
1999/2000
Estado-Membro Cereais
Áustria Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
Bélgica Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
Dinamarca Todos os cereais, excepto trigo duro, o milho, o sorg o e o centeio
Irlanda Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
França Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
Países Baixos Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
Alemanha Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
Luxemburgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo
Reino Unido Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milh o e o sorgo