1991D0596 — PT — 19.04.1994 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 4 de Novembro de 1991
relativa ao modelo do resumo de notificação referida no artigo 9.oda Directiva 90/220/CEE, rela-
tiva à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados
(91/596/CEE)
(JO L 322 de 23.11.1991, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/211/CE da Comissão de 15 de Abril de 1994 L 105 26 26.4.1994
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 4 de Novembro de 1991
relativa ao modelo do resumo de notificação referida no artigo 9.o
da Directiva 90/220/CEE, relativa à libertação deliberada no ambi-
ente de organismos geneticamente modificados
(91/596/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE, de 23 de Abril de 1990, rela-
tiva à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamentemodificados(
1), e, nomeadamente, os seus artigos 9.oe 21.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que as autoridades competentes designadas pelos
Estados-membros devem enviar à Comissão um resumo de cada notifi-cação recebida nos termos da parte B da Directiva 90/220/CEE;
Considerando que a Comissão deverá estabelecer, em tempo útil, a
estrutura desse resumo, a fim de permitir a entrada em aplicação da
directiva, antes de 23 de Outubro de 1991;
Considerando que o Comité Sobre Libertação de Organismos Genetica-
mente Modificados no ambiente não emitiu um parecer favorável sobreo projecto-medida que a Comissão lhe submeteu,
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As autoridades competentes designadas pelos Estados-membros, emaplicação da Directiva 90/220/CEE, devem utilizar o modelo deresumo da notificação anexo à presente decisão, para enviar àComissão o resumo duma notificação recebida nos termos da parte B
da Directiva 90/220/CEE.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1991D0596 — PT — 19.04.1994 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
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ANEXO
PARTE 1
MODELO DO RESUMO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERTAÇÃO
DE PLANTAS SUPERIORES GENETICAMENTE MODIFICADAS
(ANGIOSPERMAE E GYMNOSPERMAE)
(estabelecido emaplicação doartigo9.odaDirectiva 90/220/CEE)
Introdução
O modelo do resumo de notificação sobre a libertação de plantas superiores
geneticamente modificadas foi estabelecido tendo em conta as finalidades e os
procedimentos previstos no artigo 9.oda Directiva 90/220/CEE.
O modelo do resumo de notificação sobre a libertação de plantas superiores
geneticamente modificadas não pretende incluir todas as informações necessá-
rias à avaliação dos riscos ambientais. O espaço que se segue a cada pergunta
não indica o grau de pormenor das informações exigidas no modelo do resumo
de notificação.1991D0596 — PT — 19.04.1994 — 001.001 — 3
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PARTE 2
MODELO DO RESUMO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERTAÇÃO
DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS À EXCEPÇÃO
DE PLANTAS SUPERIORES
(estabelecido emaplicação doartigo9.odaDirectiva 90/220/CEE)
Introdução
O modelo do resumo de notificação foi elaborado tendo em conta as finalidades
e os procedimentos previstos no artigo 9.oda Directiva 90/220/CEE.
O modelo do resumo de notificação não se destina a incluir a informação reque-
rida para a avaliação pormenorizada do risco ambiental. A referida informação
deve, porém, transmitir sob forma adequada (condensada) a informação apresen-
tada às autoridades competentes nos termos dos artigos 5.oe6 .oda Directiva 90/
/220/CEE, nas condições especificadas no prefácio do anexo II. O espaço que se
segue a cada questão não indica o grau de pormenor requerido no modelo do
resumo de notificação.1991D0596 — PT — 19.04.1994 — 001.001 — 7
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