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"B "M2 REGULAMENTO (CE) N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para
determinados produtos agrícolas e industriais 3
(JO L 345 de 31.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1085/97 da Comissão de 13 de Junho de
1997 L 157 13 14.6.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o1291/97 do Conselho de 27 de Junho de
1997 L 176 17 4.7.1997
"M3 Regulamento (CE) n.o2631/97 do Conselho de 18 de Dezembro de
1997 L 356 1 31.12.19971996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e
industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 28.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos
agrícolas e industriais não será suficiente para satisfazer as exigências
das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o
abastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, em
grande parte, das importações provenientes de países terceiros; que é
conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a
satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que
se refere aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentes
pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos cujos volumes
tenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco o
equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o
desenvolvimento da produção comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e
contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e
a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes
a todas as importações dos produtos em questão em todos os
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título
autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, para
assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados-
-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as
quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que,
todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colaboração entre os
Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder
acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e
informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, durante 1996, a produção na Comunidade de
determinados produtos industriais continuará a ser insuficiente para
satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade;
que, consequentemente, o abastecimento da Comunidade em produtos
desta natureza dependerá em larga medida de importações provenientes
de países terceiros; que é conveniente satisfazer de imediato e nas
melhores condições as necessidades de abastecimento mais urgentes da
Comunidade no que diz respeito aos produtos em causa;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.o3059/95 (1),o
Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no que
respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém
aumentar as quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711), ao
isopropilideno bis (09.2859) e aos osciladores (09.2939);
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de
contingentes comunitários autónomos para certos produtos industriais e
agrícolas reconduziram em larga medida as medidas precedentes; que,
por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação das
medidas em causa, é conveniente não limitar o período de validade
destes regulamentos; que uma adaptação do respectivo âmbito de
aplicação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados!B
(1)J O n .oL 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1535/96 (JO n.oL 191 de 1. 8. 1996, p. 16).!M2
!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 2
produtos, pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio de
um regulamento do Conselho, uma vez que não é permitido transferir de
um período de contingentamento para outro os volumes não esgotados;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric não implicam qualquer alteração substancial; que, no
intuito de simplificar os mecanismos em vigor, deve prever-se que a
Comissão, depois de obtido o parecer do Comité do código aduaneiro,
possa introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico do anexo,
incluindo a publicação de uma versão consolidada, necessárias ao
presente regulamento;
Considerando que este mecanismo deverá ser igualmente aplicado se se
afigurar necessário, durante o ano civil em curso, aumentando um
contingente ou prolongando um período de contingentamento e que tais
medidas temporárias continuem em vigor até final do ano civil em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuram
no anexo I durante os períodos e às taxas indicados e até aos volumes
indicados para cada um desses produtos.
2. No Regulamento (CE) n.o3059/95, o quadro que figura no anexo é
substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento
no que respeita aos números de ordem 09.2711, 09.2859 e 09.2939.
Artigo 2.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão que pode tomar todas as medidas necessárias para assegurar
eficazmente a respectiva gestão.
Artigo 3.o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido do benefício
preferencial para um produto referido no presente regulamento e se
essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-
-membro em causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao
saque sobre o volume do contingente correspondente de uma quantidade
correspondente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das referidas
declarações, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de
aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas
autoridades do Estado-membro em causa na medida em que o saldo
disponível o permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas transferi-
-las-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aos
pedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos
saques efectuados.
Artigo 4.o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão
o acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldo do volume
contingentário o permitir.!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 3
Artigo 5.o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar a observância do presente regulamento.
Artigo 6.o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações
da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, assim como a
publicação de uma versão consolidada, serão adoptadas pela Comissão
segundo o mecanismo previsto no artigo 7.o
Se, no decurso de um ano civil, se verificar:
— que um determinado volume contingentário não é suficiente para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta a
capacidade de produção da Comunidade, ou
— que um prolongamento de determinado contingente pautal para além
do período contingentário que foi fixado, se torna necessário para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta a
capacidade de produção da Comunidade,
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado até um máximo de
50 %, ou prolongado por um período máximo de seis meses, que não vá
para além do final do ano civil em questão, nos termos do procedimento
previsto no artigo 7.o
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do código aduaneiro instituído
pelo artigo 247.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho (1).
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.o2
do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho
deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no âmbito do
comité, os votos dos representantes do Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no artigo acima referido. O presidente não participa
na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia,
se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité,
serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste
caso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar da data desta
comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
3. O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à
aplicação dos artigos 1.oa6 .odo presente regulamento e que seja
levantada pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido de
um Estado-membro.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 no que diz respeito ao anexo
I e a partir de 1 de Janeiro de 1996 no que diz respeito ao anexo II.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento modificado pelo Acto de
Adesão de 1994.1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 4
ANEXO I
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2701 ex 0301 92 00 10 Enguias ( Anguilla spp. ) vivas,
frescas, refrigeradas ou conge-ladas, destinadas a serem
transformadas em empresas
de salga ou de esfolamentoou destinadas ao fabrico in-dustrial de produtos do código
NC 1604 (a)4 000 toneladas 0 1.7.-30.6. do
ano seguinte ex 0302 66 00 10
ex 0303 76 00 10
09.2703 ex 2825 30 00 10 Oxidos e hidróxidos de vaná-
dio, apresentados de formadiferente do que em pó, desti-nados exclusivamente à fabri-
cação de ligas (a)13 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2711 7202 41 10 — Ferro-crómio
— contendo, em peso, mais
de 4 % de carbono"
M3850 000 to-
neladas30 1.1-31.12.1997
7202 41 91
7202 41 99
09.2713 Cerejas doces, conservadas em
álcool, com um diâmetro in-
ferior ou igual a 19,9 milíme-tros, destinadas ao fabrico deprodutos de chocolate (a):2 000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 10 — de teor de açúcares supe-
rior a 9 %10 (
1)
ex 2008 60 39 11/19 — de teor de açúcares não
superior a 9 %, em peso10
09.2719 Cerejas ácidas ( Prunus cera-
sus), conservadas em álcool,
com um diâmetro inferior ou
igual a 19,9 milímetros, des-caroçadas, destinadas ao fa-brico de produtos de chocolate
(a):2 000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 20 — de teor de açúcares supe-
rior a 9 %, em peso10 (
1)
ex 2008 60 39 20 — de teor de açúcares não
superior a 9 %, em peso10
09.2727 ex 3902 90 90 93 Poli-alfa-olefina sintética de
uma viscosidade não inferior
a 38 × 10 rc-6m2s-1(38
centistokes) a 100 °C, medidasegundo o método ASTM D4457 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2729 ex 0811 90 95 10 Boysenberries c ongeladas,
sem adição de açúcar, destina-das à indústria de transforma-ção (a)1 500 toneladas 12 1.1.-31.12.
09.2791 ex 3905 99 90 92 Butiral de polivinilo, em
forma de pó, destinado ao
fabrico de películas para vi-dros laminados de segurança
(a)2 000 toneladas 5 1.1-30.6.1997
09.2797 ex 8540 71 00 91 Magnetrão de radiação contí-
nua, com uma potência desaída não superior a 1 000 W ,destinado ao fabrico de fornos
de microndas (a)650 000 peças 0 1.1.-31.12.!
B
!M2
!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 5
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2799 ex 7202 49 90 10 Ferro-crómio contendo, em
peso, 1,5 % ou mais, masnão mais de 4 % de perclorato
carbono e não mais de 70 %
de crómio24 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2809 ex 3802 90 00 10 Montmorilonite activa com
ácido, destinada ao fabrico depapel denominado «autoco-
piante» (a)10 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2811 ex 2902 90 80 20 4-Benzilbifenido 300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2829 ex 3824 90 95 19 Extracto sólido do resí duo,
insolúvel em solventes alfáti-cos, obtido da extracção de
colofónias de madeira, que
apresenta as seguintes carac-terísticas:
— teor, em peso de ácidos
resínicos inferior ou iguala3 0%
— número de acidez inferior
ou igual a 110
— ponto de fusão superior a
100 °C1 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2837 ex 2903 49 80 10 Bromoclorometano 700 toneladas 0 1.1-31.12.1997
09.2841 ex 2712 90 99 10 Mistura de 1-alcenos, con-
tendo, em peso, 80 % ou mais
de 1-alcenos de comprimentode cadeia de 20 a 22 átomosde carbono8 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2845 ex 2914 19 90 10 3,3-Dimetilbutanona 750 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2847 ex 2914 70 90 10 1-Cloro-3,3-dimetilbutanona 750 toneladas 0 1.1.-31.12.09.2849 ex 0710 80 69 10 Cogumelo chinês da espécie
Auricularia polytricha, in-cluindo os cozidos em vapor
ou em água, congelados, des-
tinado ao fabrico de pratospreparados (a) (b)700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2851 ex 2907 12 00 10 O-cresol de uma pureza não
inferior a 98,5 % em peso13 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2853 ex 2930 90 70 35 Glutationa 15 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2-[isopropilideno-bis (p-fe-
nilenoxidientanol)] dietanolapresentado sob forma sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2867 ex 3207 40 80 10 Vidro em grânulos contendo,
em peso de:
— 73%, inclusive, a 77 %
exclusive, de dióxido de
silício,
— 12%, inclusive, a 18 %,
exclusive, de trióxido de
diboro,
— 4%, inclusive, a 8 %,
exclusive, de polietileno-
glico"
M3225 tonela-
das30 1.1.-31.12.!B
!M2
!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 6
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2871 ex 7011 20 00 70 Visores de vidro de diagonal
de 723 mm (± 3 mm) e dedimensões de 602 × 477 mm
(± 2 mm) destinados ao fa-
brico de tubos catódicos acores (a)350 000 peças 0 1.1.-30.6.1997
09.2871 ex 7011 20 00 70 Ecrã de vidro, com a seguinte
medida diagonal:
— 639,3 mm (± 3 mm) e
dimensões de 413,6 × 527
mm (± 2 mm), com umacurvatura cilíndrica,
— 723 mm (± 3 mm) e
dimensões de 477 × 602mm (± 2 mm), com uma
curvatura cilíndrica,
destinado ao fabrico de tubos
catódicos a cores (a)560 000 unidades 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2881 ex 3901 90 90 92 Polietileno clorosulfonado 6 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2887 ex 2905 50 10 10 2,2,2-trifluoroetano 350 toneladas 0 1.1.-31.12.09.2889 3805 10 90 — Essência proveniente da fabri-
cação da pasta de papel ao
sulfatol20 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2892 ex 2932 29 80 20 2 ’-anilino-6 ’-dietilamino-
-3’-metilespiro [isoben-
zofurano-1 (3H),
9’-xanteno]-3-ona36 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2894 ex 9608 91 00 20 Pontas de feltro ou outras
pontas porosas para marcado-res, sem canal interior200 000 000 peças 0 1.1.-30.6.1997
09.2913 ex 2401 10 41 10 Tabaco não manufacturado,
mesmo cortado de forma re-
gular, com um valor aduaneiroque não seja inferior a 450ecus/100 kg/líquido, destinado
a ser utilizado como capa ou
como subcapa na produção deprodutos da subposição2402 10 00 (a)6 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
ex 2401 10 49 10
ex 2401 10 50 10
ex 2401 10 70 10
ex 2401 10 90 10
ex 2401 20 41 10
ex 2401 20 49 10
ex 2401 20 50 10
ex 2401 20 70 10
ex 2401 20 90 10
09.2914 ex 3824 90 95 26 Solução aquosa contendo 40 %
ou mais de extractos secos de
betaína e 5 % a 30 % de sais
orgânicos ou inorgânicos38 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2915 ex 3824 90 95 27 Dióxido de silício com uma
pureza igual ou superior a99 % em peso, peças sob
uma forma de partículas esfé-
ricas, em dispersão no monoe-tileno glicol60 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2917 2930 90 14 — Cistina 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2918 ex 2910 90 00 50 1,2-Epoxibutano 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2919 ex 8708 29 90 10 Foles destinados ao fabrico de
autocarros articulados (a)2 600 peças 0 1.1.-31.12.!
B
!M2
!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 7
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2920 ex 5502 00 90 10 Cabo de acetato de celulose
constituído por 30 000 fila-mentos com um título por
cada filamento de 2,4 decitex350 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2933 ex 2903 69 90 30 1,3-dichlorobenzeno 2 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2934 ex 3818 00 10 30 Placa de silicio impregnado
destinada à produção de célu-las solares do código NC
8541 40 91 (a)1 300 000 peças 0 1.1.-31.12.
09.2935 3806 10 10 — Colofónia de gemas 50 000 toneladas 0 1.1.-30.6.1997
09.2935 3806 10 10 — Colófonias de gema 70 000 toneladas 0 1.1.-30.6.199709.2936 ex 3815 90 90 45 Catalisador, em forma de grâ-
nulos, constituído por uma
mistura de óxido de vanádioe de fósforo, contendo, empeso, 0,5 ou menos de um
dos seguintes elementos: lítio,
potássio, sódio, cádmio ouzinco, destinado a ser utilizadono fabrico de anidrico maleico
a partir do butano (a)160 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2937 ex 3818 00 10 40 Silício impregnado sob a
forma de discos, com umdiâmetro de 200 mm (± 0,25
mm), destinado à produção
dos produtos da posição8542 (a)800 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2938 ex 7011 20 00 65 Écrans de vidro, de diagonal
— 604,5 mm (± 3 mm) e
com 541 × 340 (± 2 mm),de dimensão,
— 708 mm (± 3 mm) e com
633 × 404 mm (± 2 mm),de dimensão,
— 812,8 mm (± 3 mm) e
com 725,5 × 463,8 mm(± 2 mm) de dimensão
destinados ao fabrico de
tubos catódicos a cores
(a)515 000 peças 0 1.1.-30.6.1997!
B
!M2
!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 8
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2938 ex 7011 20 00 65 Ecrã de vidro, com a seguinte
medida diagonal:
— 604,5 mm (± 3 mm) e
dimensões de 340 × 541mm (± 2 mm), com uma
curvatura cilíndrica,
— 708 mm (± 3 mm) e
dimensões de 404 × 633
mm (± 2 mm), com umacurvatura cilíndrica,
— 812,8 mm (± 3 mm) e
dimensões de 463,8 ×725,5 mm (± 2 mm),
com uma curvatura cilín-
drica,
destinado ao fabrico de tubos
catódicos a cores (a)125 000 unidades 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2939 8543 89 90 59 Oscilador com tensão em cir-
cuito aberto (VCO), exceptoosciladores com compensação
térmica, constituído por ele-
mentos activos e passivos fi-xos num circuito impresso,acondicionado numa caixa in-
cluindo:
— uma sigla de identifica-
ção constituída por e/ou
incluindo uma das com-binações alfanuméricasseguintes:
1012TDK, 1019TDK,
EK304, MQC403,MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042,
MQE051, MQE201,MQE411, MQE501,URAE8X956A, URAB8,
URAE8X960A, VD2S40,
VD2S41, VD5S07
— ou outras siglas de iden-
tificação relativas a pro-dutos correspondentes àpresente descrição13 800 000 unida-
des0 1.1.-30.6.1997!
M21996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 9
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2939 ex 8543 89 90 59 Oscilador com tensão em cir-
cuito aberto (VCO), exceptoosciladores com compensação
térmica, constituído por ele-
mentos activos e passivos fi-xos num circuito impresso,acondicionado numa caixa in-
cluindo:
— uma sigla de identifica-
ção constituída por e/ou
incluindo uma das com-binações alfanuméricasseguintes:
1012TDK, 1019TDK,
EK304, MQC403,MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042,
MQE051, MQE201,MQE411, MQE501,URAE8X956A, URAB8,
URAE8X960A, VD2S40,
VD2S41, VD5S07
— ou outras siglas de iden-
tificação relativas a pro-dutos correspondentes àpresente descrição19 000 000 unida-
des0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2940 ex 3920 62 19 65 Folha de tereftalato de polieti-
leno, de espessura de micró-metros (± 0,5 micrómetros)destinada à fabricação de pro-
dutos do n.
o8523 13 00 (a)300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2941 ex 8471 70 53 60 Unidades de memória de disco
duro, do tipo 2.5, 3.5 ou 5.25,com uma capacidade de me-
morização total, formatada,
não excedendo 18 gigabytes,destinada à fabricação de pro-dutos do n.
o8471 (a) (c)25 000 000 unida-
des0 1.1.-31.12.
09.2942 ex 2917 19 90 40 Ácido dodecanodioico de pu-
reza, em peso, superior a
98,5 %1 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2943 ex 8531 20 80 10 Dispositivo passivo de visua-
lização de cristais líquidos
(LCD) de matriz passiva, con-
tendo elementos electrónicoscom funções de direcção e/oude controlo"
M350 000 000
unidades 30 1.1.-31.12.!M2
!B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 10
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2944 9013 80 30 Dispositivos de cristais líqui-
dos, excepto dispositivos decristais líquidos de matriz
activa"
M344 000 000
unidades 30 1.1.-31.12.
09.2945 ex 2940 00 90 10 D-Xylose 2 250 toneladas 0 1.1-31.12.1997
09.2946 ex 3818 00 10 50 Disco (wafer) de silício im-
pregnado, com um diâmetro
de 150 mm (± 0,5 mm), comuma zona próxima da superfí-cie que se estende por mais de
10 micrómetros, contendo me-
n o sd e6×1 0
3defeitos
micrómetros em volume, des-tinados à fabricação de produ-
tos do n.
o8542 (a)"M145 000 uni-
dades30 "M1
1.1.-31.12.1997
3
09.2947 ex 3904 69 90 95 Polifluoruro de vinilideno, sob
a forma de pó, destinado àfabricação de tintas ou verni-zes para o revestimento de
metais (a)900 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2948 ex 8529 90 89 33 Teclado para telefone celular
móvel, compreendendo umacamada de silicone e uma
camada de plástico, destinado
à fabricação de postos radio-telefónicos móveis da subpo-sição 8525 20 91 (a)"
M328 000 000
unidades 30 1.1.-31.12.
09.2949 ex 8543 89 90 53 Oscilador de compensação tér-
mica compreendendo um cir-
cuito impresso no qual estãomontados, pelo menos, umcristal piezoeléctrico e um
condensador ajustável, encer-
rado num invólucro que con-tém:
— uma sigla de identifica-
ção que consiste em e/oucompreende uma dascombinações alfanuméri-
cas seguintes:
3211A-ANF50,
5111B-ANL51,
TCX0111, TX02603
— ou outras siglas de iden-
tificação relacionadas
com produtos que corres-
pondem à presente des-crição.6 500 000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2950 ex 2905 50 10 20 2-Cloroetanol, destinado ao
fabrico de tioplásticos líquidosda subposição 4002 99 90 (a)1 500 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2951 ex 3302 90 90 10 Mistura bruta de geraniol e de
nerol, contendo em peso:
— 55 (± 5) % de geraniol,
— 34 (± 3) % de nerol,— 7 (± 3) % d’hidrocarbo-
netos1 500 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997!
B
!M2
!B
!M21996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 11
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2952 ex 5504 90 00 10 Fibra de celulose obtida por
fiação com solventes orgâni-cos (lyocell)11 120 toneladas 3 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2953 ex 8529 90 89 34 Teclado inteiramente de sili-
cone ou inteiramente de poli-
carbonato, incluindo teclasimpressas, destinado ao fa-brico de aparelhos radiotelefó-
nicos móveis da subposição
8525 20 91 (a)4 800 000 unidades 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2954 ex 2926 90 80 55 3-[Trifluorometilo] fenilaceto-
nitrilo48 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2955 ex 2932 19 00 60 Flurtamona (ISO) 100 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2956 ex 3818 00 10 60 Disco de silício impurificado
trafado com hidrogénio a altastemperaturas (denominado hy-
drogen-annealed wafer) ,d e
150 mm (± 0,5 mm) dediâmetro, destinado ao fabricode produtos da posição
8542 (a)"
M367 0003
unidades0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2957 ex 8507 90 98 10 Recipiente c ilíndrico imbu-
tido, de aço não ligado, pós--niquelado, para acumulador,de diâmetro exterior de 13 mm
ou mais, mas não superior a 17
mm e de altura de 27 mm oumais, mas não superior a 70mm25 000 000 unida-
des0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2958 ex 8540 11 19 91 Tubo catódico para a reprodu-
ção de imagens a cores, comcanhões de electrões dispostoslado a lado (tecnologia in line )
e com uma diagonal do ecrã
igual ou superior a 89 cm6 000 unidades 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2959 ex 4804 41 91 10 Papel e cartão denominados
saturating kraft , crus, inteira-
mente de fibras virgens obti-
das pelo processo do sulfato,
de peso por metro quadradosuperior a 185 g e inferior a225 g, destinado ao fabrico de
produtos da posição 3921 (a)8 000 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997
09.2960 ex 4804 51 90 10 Papel e cartão kraft ,c r u s ,
inteiramente de fibras virgensobtidas pelo processo do sul-
fato, de peso por metro qua-
drado igual ou superior a 225g. destinado ao fabrico deprodutos da posição 3921 (a)7 000 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997!
M21996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 12
Número
de or-
demCódigo NCSub-
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2961 ex 5402 43 90 10 Fio de filamentos sintéticos
bicompostos, texturizados,sem torsão, constituído de
110 filamentos, cado fila-
mento de uma alma de teref-talato de polietileno e de umrevestimento de poliamida-6,
contendo em peso 75 % ou
mais, mas não superior a 77 %de tereftalato de polietileno,com 1 650 decitex, destinado
a ser utilizado no fabrico de
artigos de revestimento deno-minados roofings (a)650 toneladas 0 1. 7.—
31. 12. 1997
(a)
O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicada na matéria.
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração.
(c) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento se limita unicamente às operações de etiquetage, de limpeza e de testes.
(1)É aplicável o direito específico adicional.!M21996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 13
ANEXO II
Número
de
ordemCódigo NCSub
divisão
TaricDesignação das mercadoriasV olume
do contingenteDireito
do con-
tingente
(em %)Período
do contingente
09.2711 7202 41 10 — Ferro-crómio
— contendo, em peso, mais
de 4 % de carbono770 000 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
7202 41 91
7202 41 99
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2 @-[isopropilideno-bis (p-fe-
nilenoxidientano)] dietanolapresentado sob forma sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
09.2939 8543 89 90 59 Osciladores comandados pela
tensão (VCO), com excepçãodos osciladores de compensa-ção térmica, constituídos acti-
vos e passivos montados num
circuito impresso, e encerra-dos numa caixa marcada com:
— uma identificação cons-
tituída por, ou compreen-dendo, uma das seguintescombinações alfanuméri-
cas:
1012TDK, 1019TDK,
EK304, MQC403,
MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042,MQE051, MQE201,MQE411, MQE501,
URAE8X956A, URAB8,
URAE8X960A,VD2S40, VD2S41,VD5S07
— ou outras identificações
referentes a produtos quesatisfaçam a presente
descrição6 870 000 unidades 0 1.7.-31.12.1996!
B1996R2505 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 14