1997R0314 — PT — 01.03.1997 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o314/97 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 1997
que altera o Regulamento (CEE) n.o94/92, que estatui as regras do regime de importação de países
terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção
biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 51 de 21.2.1997, p. 34)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 159 de 15.6.2001, p. 44 (314/97)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o314/97 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 1997
que altera o Regulamento (CEE) n.o94/92, que estatui as regras do
regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento(CEE) n.
o2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção
biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24
de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que o n.o1 do artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o2092/
/91 estabelece que os produtos importados de um país terceiro só podemser comercializados desde que sejam originários de um país terceiro quefigure numa lista elaborada de acordo com as condições enunciadas no
n.
o2 do mesmo artigo; que essa lista se encontra estabelecida no anexo
do Regulamento (CEE) n.o94/92 da Comissão(3), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o522/96(4);
Considerando que a Argentina, a Hungria e a Suíça solicitaram à
Comissão a alteração dos termos das respectivas inclusões na listaprevista no n.
o1 do artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91 e
prestaram as informações exigidas pelo n.o2 do artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o94/92;
Considerando que os Países Baixos apresentaram um pedido de inclusão
deSkalcomo um dos organismos de controlo da Hungria; que este
organismo de controlo foi previamente avaliado pelos Países Baixos e
que a Comissão transmitiu esse pedido às autoridades húngaras; que aHungria concordou com a inclusão do referido organismo de controlo;
Considerando que a apreciação das informações prestadas levou à
conclusão de que os requisitos são equivalentes aos fixados pelalegislação comunitária;
Considerando que, por razões de clareza, se revela adequado estabelecer
pelo presente regulamento uma lista completa dos países terceirosaceites ao abrigo do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o2092/91;
Considerando que o funcionamento do regime em relação a cada país
terceiro requer a identificação dos organismos encarregados da emissãodo certificado de controlo a que se refere o n.
o1, alínea b), do artigo 11.o
do Regulamento (CEE) n.o2092/91;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 14.o
do Regulamento (CEE) n.o2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o94/92 é substituído pelo anexo do
presente regulamento.1997R0314 — PT — 01.03.1997 — 000.001 — 2
(1)J O n .oL 198 de 22. 7. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 59 de 8. 3. 1996, p. 10.
(3)J O n .oL 11 de 17. 1. 1992, p. 14.
(4)J O n .oL 77 de 27. 3. 1996, p. 10.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R0314 — PT — 01.03.1997 — 000.001 — 3
▼B
ANEXO
«ANEXO
LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS E RESPECTIVAS INFORMAÇÕES
ARGENTINA
1.Categorias de produtos:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do n.o1, alínea
a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91;
b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingre-
dientes de origem vegetal, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91
2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b)
obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram
produzidos na Argentina
3. Organismos de controlo: Instituto Argentino para la Certificación y Promoción
de Productos Agropecuarios Orgánicos SRL (Argencert) e Organización
Internacional Agropecuaria (OIA)
4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 35. Prazo da inclusão: 30. 6. 2000
AUSTRÁLIA
1.Categorias de produtos:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do n.
o1, alínea
a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91;
b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingre-
dientes de origem vegetal, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91
2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b)
obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram
produzidos na Austrália
3. Organismo de controlo: Australian Quarantine and Inspection Service
(AQUIS)
4. Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 35. Prazo da inclusão: 30. 6. 2000
HUNGRIA
1.Categorias de produtos:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do n.
o1, alínea
a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91;
b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingre-
dientes de origem vegetal, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91
2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b)
obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram
produzidos na Hungria
3. Organismos de controlo: Biokultura Association e Skal
4. Organismos encarregados da emissão do certificado: Biokultura Association e
Skal(Serviços na Hungria)
5. Prazo da inclusão: 30. 6. 19981997R0314 — PT — 01.03.1997 — 000.001 — 4
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▼B
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▼B
▼B
ISRAEL
1.Categorias de produtos:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do n.o1, alínea
a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91;
b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingre-
dientes de origem vegetal, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91
2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b)
obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram
produzidos em Israel
3. Organismos de controlo: Ministério da Agricultura, Departamento de
Protecção e Inspecção de Vegetais ou Ministério da Indústria e do Comércio,
Alimentação e Produtos Vegetais, Serviço de Inspecção dos Géneros
Alimentícios para Exportação
4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 3
5. Prazo da inclusão: 30. 6. 2000
SUÍÇA
1.Categorias de produtos:
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção do n.o1, alínea
a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91;
b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingre-
dientes de origem vegetal, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91
2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b)
obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram
produzidos na Suíça ou importados para este país:
— da Comunidade Europeia ou
— de um país terceiro no âmbito de um regime reconhecido como
equivalente, de acordo com o disposto no n.o1 do artigo 11.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91 ou
— de um país terceiro em relação ao qual um Estado-membro da Comunidade
Europeia tenha aceite, de acordo com o disposto no n.o6 do artigo 11.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91, que o produto tenha sido produzido e
inspeccionado nesse país em conformidade com normas equivalentes às
aceites por esse Estado-membro
3. Organismos de controlo: Vereinigung Schweizerischer Biologischer Land-
bauorganisationen (VSBLO), Institut für Marktökologie (IMO) e
Forschungsinstitut für Biologischen Landbau (FIBL)
4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 35. Prazo da inclusão: 30. 6. 1998»1997R0314 — PT — 01.03.1997 — 000.001 — 5
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