1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o2455/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos
(JO L 251 de 29.8.1992, p. 13)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o41/94 da Comissão de 11 de Janeiro de 1994 L 8 1 12.1.1994
►M2 Regulamento (CE) n.o3135/94 do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 L 332 1 22.12.1994
►M3 Regulamento (CE) n.o1492/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 L 189 19 30.7.1996
►M4 Regulamento (CE) n.o1237/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 L 173 37 1.7.1997
►M5 Regulamento (CE) n.o2247/98 da Comissão de 13 de Outubro de 1998 L 282 12 20.10.1998
►M6 Regulamento (CE) n.o300/2002 da Comissão de 1 de Fevereiro de 2002 L 52 1 22.2.2002
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REGULAMENTO (CEE) N.o2455/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à exportação e à importação de determinados produtos
químicos perigosos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1734/88 (4), relativo à
exportação e importação de determinados produtos químicos perigosos;
Considerando que é necessária uma alteração ao Regulamento (CEE)
n.o1734/88 a fim de pôr em vigor o processo de «prévia informação e
consentimento» (Prior Informed Consent — PIC);
Considerando que, aquando desta alteração, o Regulamento (CEE) n.o
1734/88 terá também de ser substituído pelo presente regulamento;
Considerando que determinadas disposições da legislação comunitária
e, em especial, as Directivas 76/769/CEE (5) e 79/117/CEE (6) limitam
a colocação no mercado e a utilização de algumas substâncias e prepa-rados perigosos e proíbem a colocação no mercado e a utilização, nosEstados-membros da Comunidade, de produtos fitofarmacêuticos que
contêm determinadas substâncias activas; considerando que aquelas
disposições não são aplicáveis a estes produtos quando os mesmos sedestinam a ser exportados para países terceiros;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE (
7) especifica as exigências
para a embalagem e rotulagem nos Estados-membros, das substânciasquímicas perigosas; considerando que estas disposições não se aplicam
às substâncias químicas destinadas à exportação para países terceiros;
que é necessário assegurar que as regras aplicáveis na Comunidade àembalagem e rotulagem de produtos químicos perigosos sejam aplicá-veis a esses produtos químicos quando se destinam à exportação;
Considerando que o comércio internacionalde certos produtos
químicos que foram proibidos ou fortemente restringidos nos países de
exportação tem suscitado inquietação a nívelinternacionalpor razõesde protecção do homem e do ambiente;
Considerando que são necessárias medidas para a protecção do homem
e do ambiente, tanto na Comunidade como nos países terceiros;
Considerando que foram instituídos no âmbito de organizações interna-
cionais, nomeadamente a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), o Programa das Nações Unidaspara o Ambiente (PNUA) e a Organização para a Alimentação e aAgricultura (FAO), processos de notificação, informação e de PIC rela-tivos ao comércio internacionalde tais substâncias;
Considerando que a Comunidade e os seus Estados-membros têm parti-
cipado activamente nos trabalhos destas e de outras organizaçõesinternacionais relativos a substâncias proibidas ou fortemente restrin-1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 17 de 25. 1. 1991, p. 16.
(2)J O n .oC 305 de 25. 11. 1991, p. 112.
(3)J O n .oC 191 de 22. 7. 1991, p. 17.
(4)J O n .oL 155 de 22. 6. 1988, p. 2
(5)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/339/CEE (JO n.oL 186 de 12. 7. 1991, p. 64).
(6)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/188/CEE (JO n.oL 92 de 13. 4. 1991, p. 42).
(7)J O n .oL 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 79/831/CEE (JO n.oL 259 de 15. 10. 1979, p. 10).
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gidas; que é conveniente que a Comunidade actue sobre os resultados
daqueles trabalhos por intermédio de processos comunitáriosuniformes;
Considerando que a exportação dos produtos químicos a que se aplica
o presente regulamento deve ficar sujeita a um processo comum denotificação que permita à Comunidade notificar países terceiros detais exportações;
Considerando que é necessário informar todos os Estados-membros das
notificações recebidas de países terceiros relativamente às importações
para a Comunidade de substâncias proibidas ou fortemente restringidasao abrigo da legislação desses países;
Considerando que os processos comuns de notificação devem igual-
mente fornecer uma base para um intercâmbio adequado deinformações na Comunidade, incluindo informações sobre a aplicação
do processo de notificação internacional;
Considerando que, para o efeito, a Comissão apresentará periodica-
mente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que incidiránomeadamente sobre qualquer eventual reacção do país de destino;
Considerando que a Resolução 88/C170/01 (
1) convida a Comissão a
apresentar propostas com vista à adaptação do Regulamento (CEE) n.o
1734/88, a fim de introduzir um processo PIC semelhante ao estabele-
cido pelo PNUA e pela FAO;
Considerando que é legítimo que a protecção concedida aos cidadãos
dos Estados-membros não seja inferior à concedida aos cidadãos deoutros países importadores que participam no processo internacional
PIC;
Considerando que, para a coordenação e divulgação das informações, é
conveniente que a Comunidade tenha um único ponto de contacto nasua interacção com o processo internacionalPIC;
Considerando que, é desejávelestabel ecer condições comuns para a
importação e exportação das substâncias abrangidas pelo processo PIC;
Considerando que o anexo I inclui a lista dos produtos químicos proi-
bidos ou fortemente restringidos na Comunidade e que essa lista deveser periodicamente revista e alterada se necessário; que qualquer alte-ração ao anexo I deve ser feita com base na proposta da Comissão eser objecto de decisão do Conselho tomada por maioria qualificada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivos
1. O presente regulamento tem como objectivo estabelecer um
sistema comum de notificação e informação para as importações eexportações de ou para países terceiros de determinados produtos
químicos proibidos ou sujeitos a utilização restrita devido aos seus
efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, e participar no processointernacionalde notificação e «prévia informação e consentimento»(PIC) estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente(PNUA) e pela Organização para a Alimentação e a Agricultura(FAO) (
2).
2. O presente regulamento tem igualmente como objectivo deter-
minar que o disposto na Directiva 67/548/CEE, relativa àclassificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para o1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 3
(1)J O n .oC 170 de 29. 6. 1988, p. 1.
(2) London Guidelines for the Exchange of Information on Chemicals in Inter-
nationalTrade, Decisão 14/27 do Consel ho do PNUA de 17 de Junho de
1987, alterada em Maio de 1989; FAO International Code of Conduct on
the Distribution and Use of Pesticides, Roma 1986, alterado em Novembro
de 1989.
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homem e para o ambiente quando colocadas no mercado dos Estados-
-membros, se aplique também às mesmas substâncias quando exportadasdos Estados-membros para países terceiros.
3. O presente regulamento não se aplica às substâncias ou prepa-
rações importadas ou exportadas para análises ou para investigação e
desenvolvimento, na acepção do artigo 2.
o, em que as quantidades em
causa são suficientemente pequenas para não terem possíveis efeitosnefastos sobre a saúde humana ou o ambiente.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.«Produto químico sujeito a notificação»: Qualquer produto
químico constante do anexo I e preparações que contenham qual-
quer desses produtos químicos, desde que a rotulagem da
preparação seja obrigatória ao abrigo da legislação comunitáriaem virtude da presença dum produto químico referido no anexo I;
2.«Produto químico sujeito ao processo PIC»: Qualquer produto
químico constante do anexo II, quer estreme quer em preparações,
produzido artificialmente ou obtido da natureza, a menos que a sua
concentração numa preparação seja insuficiente para que seja obri-gatória uma rotulagem ao abrigo da legislação comunitária;
3.«Produto químico proibido»: Um produto químico que, por razões
de saúde ou de ambiente, foi definitivamente proibido para qual-
quer utilização, por disposições regulamentares nacionais;
4.«Produto químico sujeito a utilização restrita»: Um produto
químico para o qual, por razões de saúde ou de ambiente, foramproibidas todas as utilizações, por disposições regulamentaresnacionais, com excepção de certas utilizações específicas que
continuam a ser autorizadas;
5.«Exportação»:
a) A exportação permanente ou temporária de produtos que satis-
façam as condições referidas no n.
o2 do artigo 9.odo Tratado;
b) A reexportação de produtos que não satisfaçam as condições
referidas na alínea a) e abrangidos por formalidades aduaneiras
para além das formalidades de trânsito;
6.«Importação»: A introdução física no território aduaneiro da
Comunidade de produtos abrangidos por formalidades aduaneiraspara além das formalidades de trânsito;
7.«Prévia informação e consentimento» ou «PIC»: O princípio de
que a expedição internacionalde um produto químico proibido ousujeito a utilização restrita com o objectivo de proteger a saúdehumana ou o ambiente não pode ser efectuado sem autorização,quando esta exista, ou contrariar a decisão da autoridade nacional
designada do país de importação;
8.«Número de referência»: O número atribuído pela Comissão a
cada produto químico sujeito a notificação, quando for exportadopela primeira vez para um país terceiro. Este número é mantidopara cada nova exportação do mesmo produto químico da Comuni-
dade para o mesmo país terceiro;
9.«Rotulagem»: A indicação, num rótulo, da informação relacionada
com o potencialperigo para a saúde, a segurança ou o ambientedecorrente da utilização do produto químico. Não se refere aosrequisitos de rotulagem para efeitos de transporte de mercadoriasperigosas;
10.«Investigação científica e desenvolvimento»: Experimentação cien-
tífica, análise ou investigação química realizada sob condiçõescontroladas; inclui a determinação de propriedades intrínsecas,desempenho e eficácia, assim como a investigação científica rela-cionada com o desenvolvimento do produto.1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 4
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Artigo 3.o
Designação das autoridades
1. Cada Estado-membro designará a autoridade ou as autoridades,
adiante denominadas a «autoridade designada» ou as «autoridadesdesignadas», competentes para os processos de notificação e infor-mação previstos no presente regulamento, e informará a Comissãodessa designação.
2. No que respeita à participação da Comunidade no processo inter-
nacionalde «PIC», a Comissão procederá como autoridade comumdesignada para receber as informações dos órgãos competentesresponsáveis pelo processo internacional PIC e para fornecer as infor-mações a esses órgãos sobre as decisões comuns tomadas em estreitacooperação e consulta com os Estados-membros de acordo com o
disposto no artigo 5.
o
Artigo 4.o
Exportação para países terceiros
1. Quando um produto químico sujeito a notificação se destina a ser
exportado pela primeira vez, após a data de entrada em vigor do
presente regulamento, da Comunidade para um país terceiro, o expor-
tador deverá fornecer à autoridade designada do Estado-membro emque estiver estabelecido, até 30 dias antes da data da exportação, ainformação contida no anexo III, necessária para permitir que a autori-dade designada efectue a notificação. A autoridade designada tomará asmedidas necessárias para garantir que as autoridades competentes do
país de destino recebam a notificação da exportação prevista. Esta noti-
ficação, que deve ser feita pelo menos 15 dias antes da exportação,deve obedecer ao disposto no anexo III.
No caso de a exportação de um produto químico estar relacionada com
uma situação de emergência em que um atraso possa pôr em perigo a
saúde pública ou o ambiente no país importador, as disposições refe-
ridas no primeiro parágrafo poderão ser totalou parcial mentederrogadas se a autoridade designada do Estado-membro exportadorassim o entender.
A autoridade designada enviará uma cópia dessa notificação à
Comissão, que a transmitirá à autoridades designadas dos restantes
Estados-membros e ao registo internacionalde substâncias químicaspotencialmente tóxicas (RISQPT).
A Comissão atribuirá um número de referência a cada notificação rece-
bida e comunicá-lo-á imediatamente às autoridades designadas dosEstados-membros. Publicará periodicamente no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias uma lista desses números de referência, espe-
cificando o produto químico em causa e o país terceiro de destino.Antes da publicação do número de referência no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , o exportador considerará que essa exportação
não foi efectuada anteriormente, excepto se a autoridade designada do
Estado-membro em que estiver estabelecido lhe indicar o número de
referência previamente atribuído pela Comissão.
2. A autoridade designada do Estado-membro interessado informará
a Comissão, no mais curto prazo, de qualquer reacção significativa dopaís de destino. A Comissão assegurará que os restantes Estados-
-membros sejam informados, no mais curto prazo, da reacção desse
país.
3. Para cada nova exportação do produto químico em questão da
Comunidade para o mesmo país terceiro, o exportador deve assegurarque essa exportação seja acompanhada de uma referência ao númeroda notificação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ou por ele obtido junto da autoridade designada do Estado-membro em
que estiver estabelecido, nos termos do disposto no quarto parágrafo don.
o1.
4. Deve ser feita uma nova notificação, nos termos do n.o1, para as
exportações realizadas após a introdução de alterações importantes na1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 5
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legislação comunitária relativa à colocação no mercado e à utilização
ou rotulagem das substâncias em questão ou sempre que a composiçãoda preparação em causa for alterada ao ponto de mudar a rotulagem. A
nova notificação deverá respeitar os requisitos constantes do anexo III
e indicar que se trata da revisão de uma notificação anterior. A infor-mação de que é necessária uma nova notificação será publicada noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
A Comissão enviará novas notificações às autoridades nacionais desig-
nadas dos países que, durante o período de seis meses que antecede asalterações significativas da legislação comunitária, tiverem recebido da
Comunidade notificações de exportação da substância ou preparação
em questão.
5. No que respeita à transmissão de informações na acepção do n.
o
1, os Estados-membros e a Comissão atenderão à necessidade de
proteger a confidencialidade das informações, bem como o direito depropriedade, tanto nos Estados-membros como nos países de destino.
Não serão considerados confidenciais os seguintes elementos:
— os nomes da substância,
— os nomes da preparação,
— os nomes das substâncias constantes no anexo I presentes na prepa-
ração e em que percentagem se encontram na preparação,
— os nomes das principais impurezas presentes nas substâncias cons-
tantes no anexo I,
— o nome do produto ou do exportador,
— informação sobre as precauções a tomar, incluindo a categoria de
perigo, a natureza do risco e os avisos relevantes,
— dados físico-químicos relativos às substâncias,
— o resumo dos resultados dos testes toxicológicos e ecotoxicológicos,
— as possibilidades de tornar a substância inofensiva,
— a informação incluída na ficha dos dados de segurança,
— o país de destino.
Artigo 5.
o
Participação no processo internacional de notificação e de «PIC»
1. A Comissão notificará aos órgãos competentes responsáveis pelo
processo internacionalPIC os produtos químicos proibidos ou sujeitosa utilização restrita na Comunidade (anexo I); fornecerá todas as infor-mações relevantes, em especial sobre a identificação dos produtos
químicos, as suas propriedades perigosas, as condições de rotulagem
exigidas pela Comunidade e as medidas de precaução a tomar; identi-ficará também as acções de controlo relevantes e os motivos de taisacções.
2. A Comissão comunicará imediatamente aos Estados-membros as
informações recebidas sobre os produtos químicos sujeitos ao processoPIC e as decisões dos países terceiros relativas à proibição ou àscondições de importação desses produtos químicos. A Comissão, em
estreita cooperação com os Estados-membros, procederá à avaliação
dos riscos causados pelos produtos químicos. As decisões da Comissão,incluindo as provisórias, serão tomadas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE. A Comissão informará
em seguida o RISQPT sobre se a importação de cada produto químico
na Comunidade é autorizada, proibida ou limitada.
Na tomada de decisão, a Comissão atenderá aos seguintes princípios:
a) No caso de uma substância ou preparação proibida pela legislação
comunitária: a autorização de importação para o fim proibido serárecusada;1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 6
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b) No caso de uma substância ou preparação sujeita a utilização restrita
pela legislação comunitária: a autorização de importação deveobedecer a determinadas condições. Estas serão estabelecidas para
cada caso;
c) No caso de uma substância ou preparação não proibida nem sujeita
a utilização restrita pela legislação comunitária: normalmente, aautorização de importação não será recusada. no entanto, se a
Comissão, em consulta com os Estados-membros, considerar que
deve ser apresentada uma proposta ao Conselho a fim de proibirou limitar a uma utilização restrita uma substância ou preparaçãonão produzida na Comunidade, podem ser impostas condições deimportação provisórias, estabelecidas para cada caso, até o Conselho
tomar uma decisão sobre a proposta de proibição ou de limitação a
uma utilização restrita ou da proibição permanente.
No caso de uma substância ou preparação proibida ou cuja utilização
se encontra estritamente regulamentada nos termos da legislação deum ou vários Estados-membros, a Comissão, mediante pedido porescrito do Estado-membro interessado, elaborará a sua decisão sobre a
resposta a enviar ao RISPQT tendo em conta as proibições ou severas
restrições desse Estados-membro.
Sempre que possível, a Comissão deverá recorrer às disposições comu-
nitárias já existentes, devendo assegurar-se de que a sua resposta não éincompatível com a legislação comunitária existente.
3. O anexo II do presente regulamento inclui:
a) A lista internacional dos produtos químicos proibidos ou sujeitos a
utilização restrita, sujeitos ao processo PIC estabelecido pelo PNUA
e pela FAO;
b) A lista dos países que participam no processo PIC;
c) As decisões desses países (incluindo os Estados-membros) relativas
à importação dos produtos químicos constantes da lista referida naalínea a).
A Comissão comunicará imediatamente aos Estados-membros as infor-
mações recebidas sobre qualquer alteração relativa às alíneas supra epublicará periodicamente essas alterações no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias.
4. O exportador deverá respeitar a decisão do país de destino que
participa no processo PIC.
5. Se o país importador que participa no processo PIC não der
resposta ou se responder através de uma decisão provisória que não seaplique à importação, mantém-se o status quo no que respeita à impor-
tação do produto químico. Neste sentido, o produto químico não deve
ser portanto exportado sem o consentimento explícito do país impor-
tador, excepto se se tratar de um pesticida com registo no paísimportador ou se se tratar de um produto cuja utilização ou importaçãotenha sido autorizada por outra disposição do país importador.
Artigo 6.
o
Infracções
Os Estados-membros tomarão as medidas legais ou administrativas
necessárias no caso de não cumprimento das disposições do presenteregulamento.1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 7
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Artigo 7.o
Embalagem e rotulagem
1. Os produtos químicos perigosos que se destinem a ser exportados
ficam sujeitos às medidas sobre embalagem e rotulagem estabelecidasnos termos da Directiva 67/548/CEE, ou, conforme o caso, nos termos
de outras directivas relativas a preparações perigosas (
1), talcomo são
aplicáveis no Estado-membro a partir do qual as mercadorias vão serexportadas ou no qualtenham sido produzidas. Esta obrigação nãoprejudica quaisquer exigências específicas do país terceiro de impor-tação. O rótulo apenas deve estar em conformidade com as condições
exigidas pelo país de importação, se tais condições garantirem que o
rótulo contenha todas as informações relativas à saúde, segurança eambiente exigidas na Comunidade.
2. As informações contidas no rótulo devem, sempre que possível,
ser dadas na(s) língua(s) oficiais, ou numa ou várias das línguas princi-
pais, do país de destino ou da região onde o produto em causa seráutilizado
Artigo 8.
o
Notificação por países terceiros
1. Sempre que a autoridade designada de um Estado-membro
receber uma notificação da autoridade competente de um país terceiroacerca da exportação para a Comunidade de um produto químico cujo
fabrico, utilização, manipulação, consumo, transporte e/ou venda
estejam proibidos ou sujeitos a severas restrições ao abrigo da legis-lação desse país, enviará imediatamente à Comissão uma cópia dessanotificação juntamente com todas as informações relevantes.
2. A Comissão enviará imediatamente aos outros Estados-membros
qualquer notificação que tenha recebido, directa ou indirectamente,juntamente com todas as informações disponíveis.
3. A Comissão procederá periodicamente a uma avaliação das infor-
mações recebidas através dos Estados-membros ou directamente de
países terceiros e, se necessário, apresentará ao Conselho propostasadequadas.
Artigo 9.
o
Troca de informações e controlo
1. Os Estados-membros enviarão regularmente à Comissão infor-
mações acerca do funcionamento do sistema de notificação previsto
no presente regulamento.
2. A Comissão elaborará regularmente um relatório baseado nas
informações prestadas pelos Estados-membros e enviá-lo-á ao Parla-mento Europeu e ao Conselho. Tal relatório compreenderá,
nomeadamente, informações sobre a participação em sistemas interna-
cionais de notificação e de PIC, o seu alcance e a sua observânciapelos países terceiros.
3. No que respeita às informações prestadas nos termos dos n.
os1e
2, os Estados-membros e a Comissão atenderão à necessidade de
proteger a confidencialidade das informações, bem como o direito depropriedade.1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 8
(1) — Directiva 78/631/CEE (JO n.oL 206 de 29. 7. 1978,p. 13). Directiva com
a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 84/291/CEE (JO n.oL
144 de 30. 5. 1984, p. 1).
— Directiva 88/379/CEE (JO n.oL 187 de 16. 7. 1988,p. 14). Directiva com
a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 90/492/CEE (JO n.oL
275 de 5. 10. 1990, p. 35).
▼B
Artigo 10.o
Se um Estado-membro aplicar, a substâncias que não constem do anexo
I, um sistema nacionalque util ize procedimentos de informação para
com países terceiros semelhantes aos estabelecidos no presente regula-
mento, deve informar a Comissão do facto, especificando assubstâncias em questão. A Comissão deve transmitir a informação aosrestantes Estados-membros.
Artigo 11.
o
Actualização dos anexos
1. A lista de produtos químicos constante do anexo I será periodica-
mente revista pela Comissão, nomeadamente à luz da experiênciaadquirida na execução do presente regulamento, tendo em especialatenção as informações recebidas ao abrigo do artigo 10.
oe com base
na evolução da legislação comunitária relativa à comercialização e
utilização, bem como na evolução verificada no âmbito da OCDE, doPNUA e da FAO. Esta lista será alterada, se necessário, mediante deci-sões tomadas pelo Conselho por maioria qualificada, sob proposta daComissão.
Para que uma disposição regulamentar possa ser classificada como uma
proibição ou uma utilização restrita deve-se ter em conta o seu efeito
numa das três grandes categorias de utilização seguintes:
a) Produtos fitofarmacêuticos;
b) Produtos químicos industriais;
c) Produtos químicos de consumo.
Se, por razões de saúde ou ambientais, as medidas de controlo proi-
birem ou restringirem a utilização de determinado produto químiconuma destas categorias, este será incluído no anexo I.
2. As alterações propostas pelo PNUA e pela FAO à lista das
substancias químicas sujeitas ao processo internacionalPIC e às deci-sões PIC dos países importadores (anexo II) serão adoptadas de acordo
com o estabelecido no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE.
3. As alterações necessárias para adaptar o anexo III ao progresso
científico e técnico serão adoptadas nos termos do procedimentoprevisto no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE.
Artigo 12.o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o1734/88.
2. As referências ao Regulamento (CEE) n.o1734/88, devem
entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor três meses após a sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 9
▼M2
ANEXO I
Produto químicoNúmero
CAS (a)Número
Einecs (b)Categoria de
utilização (c)Limitação
de utili-
zação (d)
1. Óxido mercúrico 21908-53-2 244-654-7 f p
2. Cloreto mercuroso (calomelanos) 10112-91-1 233-307-5 f p
3. Outros compostos inorgânicos de mercúrio f p
4. Compostos alquílicos de mercúrio f p5. Compostos alcoxialquílicos e arílicos de
mercúriofp
6. Aldrine 309-00-2 206-215-8 f p
7. Clordano 57-74-9 200-349-0 f p
8. Dieldrino 60-57-1 200-484-5 f p
9. DDT 50-29-3 200-024-3 f p10. Endrine 72-20-8 200-775-7 f p
11. HCH com menos de 99,0 % do isómero
gama608-73-1 210-168-9 f p
12. Heptaclor 76-44-8 200-962-3 f p
13. Hexaclorobenzeno 118-74-1 204-273-9 f p
14. Confeclor (toxafeno) 8001-35-2 232-283-3 f p15. Bifenilos policlorados (PCB), com
excepção dos bifenilos monoclorados e dos
bifenilos diclorados1336-36-3 215-648-1 i p
16. Terfenilos policlorados (PCT) 61788-33-8 262-968-2 i
17. Preparações com teores de PCB ou PCT
superiores a 0,005 %, em massaip
18. Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo) 126-72-7 204-799-9 i ur
19. Óxido de tris-aziridinilfosfina 545-55-1 208-892-5 i ur20. Bifenilos polibromados (PBB) i ur
21. Fibras de amianto:
Crocidolite 12001-28-4 i pAmosite 12172-73-5 i pAntofilite 77536-67-5 i p
Actinolite 77536-66-4 i b
Tremolite 77536-68-6 i p
22. Nitrodene 1836-75-5 217-406-0 f p
23. 1,2-Dibromoetano 106-93-4 203-444-5 f p
24. 1,2-Dicloroetano 107-06-2 203-458-1 f p25. Pentaclorofenol e respectivos sais e
ésteres87-86-5 201-778-6 i ur
26. Ugilec 121 i p
27. Ugilec 141 76253-60-6 278-404-3 i ur28. DBBT 99688-47-8 i p
29. Óxido de etileno 75-21-8 200-849-9 f p
30. Dinosebe e respectivos acetato e sais 88-85-7 201-861-7 f p31. Binapacrilo 485-31-4 207-612-9 f p
32. Captafol2425-06-1 219-363-3 f p
33. Dicofol, com menos de 78 % de p,p ′-
-dicofolou mais de 1 g/kg de DDT ou
derivados do DDT115-32-2 204-082-0 f p1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 10
▼M2
Produto químicoNúmero
CAS (a)Número
Einecs (b)Categoria de
utilização (c)Limitação
de utili-
zação (d)
34. a) Hidrazida maleica e respectivos sais,
com excepção dos sais de colina,
potássio e sódio;
b) Sais de colina, potássio e sódio da
hidrazida maleica com mais de 1 mg/
/kg de hidrazina livre, expresso em
equivalente ácido123-33-1 204-619-9 f p
35. Quintozeno com mais de 1 g/kg de hexa-
clorobenzeno ou mais de 10 g/kg de
pentaclorobenzeno82-68-8 201-435-0 f p
36. 2-Naftilamina 91-59-8 202-080-4 i ur
37. Benzidina 92-87-5 202-199-1 i ur
38. 4-Nitrobifenilo 92-93-3 202-204-7 i ur
39. 4-Aminobifenilo 92-67-1 202-177-1 i ur
(a) CAS = ChemicalAbstracts Service.
(b) Einecs = European Inventory of Existing ChemicalSubstances.
(c) Categoria de utilização:
f = produto fitofarmacêuticoi = químico industrial.
(
d) Grau de restrição:
ur = utilização restrita;
p = proibido.1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 11
▼M6
ANEXO II
As informações contidas no presente anexo baseiam-se na 13acircular PIC —
Junho de 2001
1.Lista de produtos químicos sujeitos ao procedimento internacional PIC
Na sequência das acções de controlo comunicadas pelos países participantes,
foram introduzidos no procedimento internacionalPIC os produtos químicos
a seguir referidos.
A fim de ajudar os diversos países a tomarem decisões de importação rela-
tivas àqueles produtos químicos, foram preparados documentos de orientação
de decisão ( Decision Guidance Documents — DGD). No entanto, os DGD
não são a única informação tida em conta pelos países quando tomam a sua
decisão de importação.
Assim sendo, a decisão de importação não se refere necessariamente às utili-
zações mencionadas nos DGD.
Para alguns produtos químicos, o procedimento PIC aplica-se apenas a deter-
minadas formulações específicas. Estes produtos estão assinalados com o
símbolo (*). Para mais informações, consultar a lista de respostas relativas a
importações constante da secção 3.
Pesticidas (incluindo formulações pesticidas muito perigosas)
2,4,5-T N.oCAS 93-76-5 N.oCE 202-273-3
Aldrina N.oCAS 309-00-2 N.oCE 206-215-8
BinapacrilN.oCAS 485-31-4 N.oCE 207-612-9
CaptafolN.oCAS 2425-06-1 N.oCE 219-363-3
Clordano N.oCAS 57-74-9 N.oCE 200-349-0
Clordimeforme N.oCAS 6164-98-3 N.oCE 228-200-5
Clorobenzilato N.oCAS 510-15-6 N.oCE 208-110-2
DDT N.oCAS 50-29-3 N.oCE 200-024-3
Dieldrina N.oCAS 60-57-1 N.oCE 200-484-5
Dinosebe e sais de dinosebe N.oCAS 88-85-7 N.oCE 201-861-7
EDB (1,2-Dibromoetano) N.oCAS 106-93-4 N.oCE 203-444-5
Dicloreto de etileno N.oCAS 107-06-2 N.oCE 203-458-1
Óxido de etileno N.oCAS 75-21-8 N.oCE 200-849-9
Fluoroacetamida N.oCAS 640-19-7 N.oCE 211-363-1
Fosfamidão (*) N.oCAS 13171-21-6/23783-
-98-4/297-99-4N.oCE 236-116-5
HCH (mistura de isómeros) N.oCAS 608-73-1 N.oCE 210-168-9
Heptacloro N.oCAS 76-44-8 N.oCE 200-962-3
Hexaclorobenzeno N.oCAS 118-74-1 N.oCE 204-273-9
Lindano N.oCAS 58-89-9 N.oCE 200-401-2
Compostos de mercúrio, como
por exemplo:
— óxido de mercúrio N.oCAS 21908-53-2 N.oCE 244-654-7
— cloreto mercuroso (calome-
lanos)N.oCAS 10112-91-1 N.oCE 233-307-5
— outros compostos inorgâ-
nicos de mercúrio
— compostos de alquilmercúrio
— compostos de alcoxialquil e
de arilmercúrio
Metamidofos (*) N.oCAS 10265-92-6 N.oCE 233-606-01992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 12
▼M6
Monocrotofos (*) N.oCAS 6923-22-4 N.oCE 230-042-7
Paratião (*) N.oCAS 56-38-2 N.oCE 200-271-1
Paratião-metilo (*) N.oCAS 298-00-0 N.oCE 206-050-1
Pentaclorofenol N.oCAS 87-86-5 N.oCE 201-778-6
Toxafeno N.oCAS 8001-35-24 N.oCE 232-283-3
Produtos químicos industriais
Crocidolite N.oCAS 12001-28-4 N.oCE 310-127-6
Bifenilos polibromados (PBB) N.osCAS 36355-01-8, 27858-
-07-7, 13654-09-6N.osCE 252-994-2, 248-696-7,
237-137-2
Bifenilos policlorados (PCB) N.oCAS 1336-36-3 N.oCE 215-648-1
Terfenilos policlorados (PCT) N.oCAS 61788-33-8 N.oCE 262-968-2
Fosfato de tris(2,3-dibromopro-
pilo)N.oCAS 126-72-7 N.oCE 204-799-9
(*) Apenas determinadas formulações específicas. Ver secção 3.
2.Lista dos países que participam no procedimento PIC
Afeganistão (*)
África do SulAlbâniaAndorra (*)AngolaAntígua e BarbudaArábia SauditaArgéliaArgentina
Arménia
AustráliaAzerbaijão (*)BaamasBangladecheBarbadosBarémBelize
Benim
Bielorrússia (*)BirmâniaBolíviaBósnia-HerzegovinaBotsuanaBrasilBrunei Darussalam (*)Bulgária
Burquina Faso
BurundiButãoCabo VerdeCamarõesCamboja1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 13
(*) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.
▼M6
Canadá
Catar
CazaquistãoChadeChileChina
Chipre
ColômbiaComoresCongo, República Democrática doCongo, República doCoreia, República da
Coreia, República Popular Democrática da
Costa do MarfimCosta RicaCroácia (*)Cuba
Domínica
EgiptoEmirados Árabes UnidosEquadorEritreia (*)
Eslováquia
EslovéniaEstados Federados da Micronésia (*)Estados Unidos da AméricaEstónia
Etiópia
Federação RussaFijiFilipinasGabão
Gâmbia
GanaGeórgiaGranadaGuatemala
Guiana (*)
GuinéGuiné Equatorial(*)Guiné-BissauHaiti
Honduras
HungriaIémenIlhas CookIlhas Marshall (*)
Ilhas Salomão
ÍndiaIndonésiaIrão (República Islâmica do)1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 14
(*) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.
▼M6
Iraque
Israel
Jamahira Árabe Líbia Popular e SocialistaJamaicaJapãoJibuti (*)
Jordânia
Jugoslávia (*)KuwaitLesotoLetóniaLíbano
Libéria
LituâniaMacedónia (*)MadagáscarMalásia
Malavi
Maldivas (*)MaliMaltaMarrocos
Maurícia
MauritâniaMéxicoMoçambiqueMoldávia
Mónaco (*)
MongóliaNamíbiaNauru (*)Nepal
Nicarágua
NígerNigériaNova ZelândiaOmã
Panamá
Papuásia-Nova GuinéPaquistãoParaguaiPeru
Polónia (*)
QuéniaQuirguizistão (*)Quiribati (*)República Árabe da Síria
República Centro-Africana
República ChecaRepública Democrática Popular do LaosRepública Dominicana1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 15
(*) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.
▼M6
Roménia
RuandaSalvadorSamoa
Santa Lúcia
São Cristóvão e NevesSão Marino (*)
São Tomé e Príncipe
São Vicente e GrenadinasSeicheles (*)Senegal
Serra Leoa
Singapura (*)Somália (*)
Sri Lanca
SuazilândiaSudãoSuíça
Suriname
TailândiaTajiquistão
Tanzânia, República Unida da
TogoTongaTrindade e Tobago
Tunísia
Turquemenistão (*)TurquiaTuvalu (*)
Ucrânia (
1)
UgandaUnião Europeia (seus Estados-Membros e membros do Acordo sobre o
EEE) (
2)
UruguaiUsbequistão
Vanuatu
VaticanoVenezuela
Vietname
ZâmbiaZimbabué1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 16
(*) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.
(1) Apenas ponto focal.
(2) Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos,Portugal, Reino Unido e Suécia.
Membros do Acordo sobre o EEE: União Europeia, Islândia, Listenstaine, Noruega.
▼M6
3.Decisões dos países participantes
Produto químico País Decisão de importação
2,4,5-T Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Bósnia-Herzegovina Provisória: não autorizado
BrasilAutorizado. Apenas como pesticida.
Necessário registo no Ministério da
Agricultura
Burundi Não autorizado
Canadá Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Provisória: não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizadoColômbia Não autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos
Estónia Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Índia Não autorizado
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Provisória: autorizado. Necessário
registo como importador junto do
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
ou do governador da Prefeitura. Se
não for utilizado como produto
químico agrícola, é necessária noti-
ficação ao Ministério do Comércio
Internacionale da Indústria e ao
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Não autorizado
Malta Não autorizado
Maurícia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 17
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
México Não autorizado
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Provisória: não autorizadoParaguai Provisória: não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
Salvador Não autorizadoSamoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizadoSuíça Não autorizado
Suriname Provisória Autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado. Autorização
apenas para a eliminação total de
ervas daninhas nas estradas
Togo Provisória: não autorizadoTrindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizadoUnião Europeia Provisória: não autorizado: Áustria,
Bélgica, Dinamarca, Finlândia,
Alemanha, Irlanda, Itália, Luxem-
burgo, Países Baixos, Espanha,
Suécia e os membros do Acordo
sobre o EEE (Islândia e Listens-
taine).
Autorizado (para a importação énecessária uma autorização prévia
por escrito): França, Grécia,
Portugale Reino Unido
Uruguai Provisória: não autorizadoVanuatu Provisória: não autorizado
Vietname Não autorizado
Aldrina Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Não autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizadoBelize Não autorizado
Benim Não autorizado
Bolívia Não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 18
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: não autorizado
Burundi Provisória: não autorizado
Butão Não autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática do Não autorizado
Congo, República do Provisória: autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizadoCuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Não autorizado
Etiópia Provisória: autorizado. Necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura. Utilização apenas como
termiticida
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Não autorizado
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizadoJamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura. Se não
for utilizado como produto químico
agrícola, é necessária autorização do
Ministério do Comércio Interna-cionale da Indústria. Necessário
registo no Ministério da Agricultura
para venda como produto químico
agrícola1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 19
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Jordânia Não autorizado
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizado
Malásia Não autorizado
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizado
NepalProvisória: autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Não autorizadoParaguai Não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
República Centro-Africana Não autorizado
República Dominicana Não autorizado
Ruanda Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Autorizado. Necessária aprovação
escrita pelo centro de registo. Utili-
zação agrícola restringida ao
controlo nos viveiros de coqueiros
Sudão Autorizado. Restringido à luta
contra as térmitas
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Autorizado. Para casos de
emergência em quantidades limi-
tadas
Togo Não autorizado
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações, é necessária auto-rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, França, Itália,
Países Baixos, Espanha. Membros
do Acordo sobre o EEE: Não auto-1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 20
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
rizado para utilização em produtos
fitofarmacêuticos (Islândia); não
autorizado (Listenstaine, Noruega)
Uruguai Não autorizado
Vanuatu Não autorizado
Venezuela Autorizado. Necessária autorização
do Ministério da Saúde ou da Agri-
cultura. Luta contra vectores na
saúde pública. Utilizações limitadas
admitidas pelo Ministério da Agri-
cultura
Vietname Não autorizado
Zâmbia Provisória: autorizado. Utilização
restringida
Zimbabué Autorizado. Utilização apenas como
termiticida. Não autorizado para fins
agrícolas
BinapacrilChil e Não autorizado
Chipre Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Equador Provisória: não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Provisória: autorizado. Necessário
registo como importador junto do
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
ou do governador da Prefeitura. Se
não for utilizado como produto
químico agrícola, é necessária noti-
ficação ao Ministério do Comércio
Internacionale da Indústria e ao
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Peru Não autorizado
Samoa Não autorizado
Sri Lanca Provisória: não autorizado
Sudão Provisória: não autorizado
Suíça Não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
União Europeia Não autorizado. Membros do
Acordo sobre o EEE (Islândia,
Listenstaine): não autorizado
Uruguai Não autorizado
Vietname Não autorizado
CaptafolAngol a Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 21
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizadoBósnia-Herzegovina Provisória: não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola
Burundi Não autorizadoCanadá Não autorizadoCazaquistão Não autorizadoChade Provisória: não autorizadoChile Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCoreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Provisória: não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos
Estónia Não autorizadoFilipinas Não autorizadoGabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizadoHungria Não autorizadoÍndia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais para a importação.
O captafoldeve ser util izado apenas
como revestimento de sementes.
Proibida a utilização em pulveri-
zação foliar
Indonésia Não autorizadoIraque Não autorizadoJamaica Provisória: não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo junto
do Ministério da Agricultura,
Florestas e Pescas para venda como
produto químico agrícola
Kuwait Não autorizadoLaos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizadoMalásia Não autorizadoMalta Não autorizadoMaurícia Não autorizado
México Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais para a importação
Níger Provisória: não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 22
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Nigéria Provisória: autorizado. Produto
químico em restrição severa, a
utilizar apenas no revestimento de
sementes. Importação permitida
apenas por autorização emitida pela
FEPA e NAFDAC durante a elimi-
nação progressiva
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Não autorizado
Paraguai Provisória: não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Não autorizado
Togo Provisória: autorizado. Para expe-
riências científicas
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizadoUganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado. Membros do
Acordo sobre o EEE (Islândia,
Listenstaine): não autorizado
Uruguai Não autorizado
Vanuatu Provisória: não autorizado
Vietname Não autorizado
Clordano Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Provisória: autorizado. Utilização
restringida na cana de açúcar
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Não autorizado
Bolívia Não autorizado
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: não autorizado
Burundi Provisória: não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 23
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática do Não autorizado
Congo, República do Não autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Autorizado. Pequenas quantidades,
inferiores a 1 tonelada anual, de pós
molháveis com 75 % ou outras
concentrações de matérias técnicas,
para formulação, no próprio país, de
substâncias destinadas à luta contra
as formigas, com menos de 0,75 %
do ingrediente activo
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Não autorizado
Etiópia Provisória: autorizado. Necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura. Utilização apenas como
termiticida
Fiji Não autorizado
Filipinas Provisória: não autorizado
Gabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Provisória: não autorizado
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura. Se não
for utilizado como produto químico
agrícola, é necessária autorização do
Ministério do Comércio Interna-
cionale da Indústria. Necessário
registo no Ministério da Agricultura,
Florestas e Pescas para venda como
produto químico agrícola
Jordânia Não autorizado
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 24
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizadoMalásia Não autorizado excepto para fins de
investigação ou ensino, em que se
aplicam certas condições
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizadoMaurícia Não autorizadoMéxico Provisória: autorizado. Utilização
apenas como termiticida
Moçambique Não autorizadoMongólia Não autorizado
NepalNão autorizado
Nicarágua Não autorizadoNíger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizadoOmã Provisória: autorizado. Utilização
apenas como termiticida
Panamá Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguai Não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizadoRepública Árabe Síria Não autorizado
República Dominicana Não autorizado
Salvador Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Autorizado. Utilização apenas como
termiticida
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: não autorizadoTailândia Autorizado. Utilização apenas para a
luta contra as térmitas na produção
de cana de açúcar, ananases,
borracha natural e óleo de palma
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado. Para utili-
zação restrita e acompanhada no
solo contra larvas, térmitas,
formigas e gafanhotos
Togo Não autorizadoTrindade e Tobago Não autorizadoTurquia Não autorizado
Uganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações, é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, França, Itália,
Países Baixos, Espanha. Não autori-
zado: Finlândia, Suécia. Membros
do Acordo sobre o EEE: não autori-
zado para utilização em produtos1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 25
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
fitofarmacêuticos (Islândia); não
autorizado (Listenstaine, Noruega)
Uruguai Não autorizado
Vanuatu Provisória: não autorizadoVietname Não autorizado
Zimbabué Não autorizado
Clordimeforme Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizadoBangladeche Autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Provisória: não autorizado
Bolívia Não autorizadoBrasilAutorizado. Para util ização apenas
como pesticida. Necessário registo
no Ministério da Agricultura. No
caso do tratamento da madeira, é
necessário registo na IBAMA
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: não autorizado
Burundi Provisória: não autorizado
Canadá Não autorizadoCatar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizadoChile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática do Não autorizadoCongo, República do Não autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizadoEslovénia Não autorizado
Etiópia Provisória: não autorizado
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado excepto
para pequenas quantidades desti-
nadas à investigação através de
licenças de importação
Honduras Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 26
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Provisória: não autorizado
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo junto
do Ministério da Agricultura,
Florestas e Pescas para venda como
produto químico agrícola
Jordânia Não autorizado
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Não autorizado excepto para
pequenas quantidades para utili-
zações de investigação/ensino,
através de licenças de importação
Malta Não autorizadoMarrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizado
NepalNão autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Omã Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Não autorizadoPeru Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
República Dominicana Não autorizado
Ruanda Autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida do Não autorizado
Togo Provisória Autorizado
Trindade e Tobago Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 27
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizadoUnião Europeia Não autorizado: Grécia, Itália,
Países Baixos. Não autorizado para
utilização em produtos fitofarma-
cêuticos: Áustria, Alemanha.
Autorizado: Espanha. Autorizado
(necessária autorização escrita):
Bélgica, Finlândia, Irlanda, Suécia,
Reino Unido; Autorizado para utili-
zação em produtos fitofarmacêuticos
(necessária autorização escrita):
França, Portugal. A resposta não
abordou a importação: Dinamarca,
Luxemburgo. Membros do Acordo
sobre o EEE: autorizado (necessária
autorização escrita): Islândia. Não
autorizado: Listenstaine, Noruega
Uruguai Provisória: autorizado. São apli-
cavés as condições gerais de
importação
Vanuatu Provisória: não autorizado
Vietname Provisória: não autorizado
Zimbabué Não autorizado
Clorbenzilato Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizadoBósnia-Herzegovina Provisória: não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo na IBAMA.
Utilização não autorizada em
campanhas de saúde públicas nem
para produtos domésticos. Proibida
a utilização agrícola
Burundi Não autorizado
Canadá Não autorizadoCazaquistão Não autorizadoChade Provisória: não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizadoChipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Coreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizadoEslováquia Não autorizado
Estónia Não autorizado
Filipinas Não autorizado. Apenas em casos de
emergência conforme determinado
pela FPA
Gabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 28
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Índia Provisória: autorizado. Aplicam-se
as condições gerais para a impor-
tação. A utilização do clorbenzilato
na agricultura é proibida. Pode ser
importado por organizações gover-
namentais ou semigovernamentais
para utilização em fitas «folbex» na
luta contra os ácaros das abelhas
melíferas
Indonésia Não autorizadoIraque Não autorizado
Jamaica Provisória: não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo junto
do Ministério da Agricultura,
Florestas e Pescas para venda como
produto químico agrícola
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizadoMalásia Não autorizado
Malta Não autorizado
Maurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoNíger Provisória: não autorizado
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizado
Paquistão Não autorizado
Paraguai Provisória: não autorizadoPeru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizadoSalvador Não autorizadoSamoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizadoSuíça Não autorizadoSuriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Provisória: autorizado. Exige registo
de importação e de produção e
também licença de importação
Tanzânia, República Unida da Não autorizado
Togo Provisória: autorizado. Para expe-
riências científicas
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizadoUganda Não autorizadoUnião Europeia Provisória: não autorizado: Bélgica,
Dinamarca, Finlândia, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países
Baixos, Espanha, Suécia e os1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 29
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
membros do Acordo sobre o EEE
(Islândia e Listenstaine). Autorizado
(para a importação, é necessária
uma autorização prévia por escrito):
Áustria, França, Alemanha, Portugal
e Reino Unido
Uruguai Provisória: autorizado. Aplicam-se
as condições gerais de importação
Vanuatu Provisória: não autorizadoVietname Não autorizado
Crocidolite Albânia Não autorizado
Argélia Provisória: autorizado. Proibida a
utilização para a produção de bens
de consumo
Arménia Provisória: não autorizadoBarém Não autorizado
BrasilNão autorizado
Canadá Autorizado. Apenas são admitidos,
sujeito a certas condições, os
produtos constituídos ou que conte-
nham crocidolite: importados para o
fabrico de diafragmas para a
produção de compostos alcalinos
clorados ou de vedantes, juntas,
guarnições de estanquidade ou
«flex» resistentes aos ácidos ou à
temperatura
Chade Provisória: não autorizadoChile Provisória: autorizado
China Não autorizado
Chipre Autorizado. Necessária autorização
do Ministério do Trabalho e da
Segurança Social, em casos excep-
cionais para utilizações especiais
Cuba AutorizadoEquador Provisória: autorizado
Eslováquia Autorizado. Sujeito a certas
condições
Filipinas Provisória: autorizado. Tem de ser
obtida uma licença de importação
provisória do Departamento do
Ambiente e dos Recursos Naturais
Gâmbia Provisória: autorizado. Severamente
restringido a trabalhos de construção
Guiné Provisória: autorizado. Para utili-
zações industriais com base numa
autorização prévia do Departamento
Nacionaldo Ambiente
Hungria Não autorizadoÍndia Autorizado. Necessária licença de
importação
Japão Não autorizadoLaos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado
Nigéria Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Provisória: autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 30
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Suíça Autorizado. Se a utilizaçâo preten-
dida for ainda permitida de acordo
com as disposições do anexo 3.3 do
decreto relativo a substâncias peri-
gosas em termos ambientais
Tailândia Não autorizadoTrindade e Tobago Provisória: autorizadoUnião Europeia Não autorizado. Membros do
Acordo sobre o EEE: não autorizado
(Islândia, Listenstaine, Noruega)
DDT Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizadoAustrália Não autorizadoBangladeche Não autorizadoBarbados Não autorizadoBarém Não autorizadoBelize Não autorizadoBenim Não autorizadoBolívia Autorizado. Apenas se certificado
pelo Ministério da Saúde Pública.
Para utilizar na luta contra o vector
da malária. Não permitido para
utilização agrícola
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: não autorizadoBurundi Provisória: não autorizadoButão Provisória AutorizadoCabo Verde Não autorizadoCamarões Não autorizadoCanadá Não autorizadoCatar Não autorizadoCazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCongo, República Democrática do Não autorizadoCongo, República do Não autorizadoCoreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizadoDomínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizadoEslováquia Não autorizadoEslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 31
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Etiópia Provisória: autorizado. Autorização
do Ministério da Agricultura apenas
para a luta urgente contra a malária
Fiji Não autorizado
Filipinas Autorizado. Necessária autorização
especialpara a l uta contra o vector
da malária através do Departamento
de Saúde
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: autorizado. Apenas para
utilização na saúde pública
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Provisória: autorizado. Admitido em
programas de saúde pública. A
utilização na agricultura é proibida
excepto em circunstâncias especiais
Indonésia Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Se não for utilizado
como produto químico agrícola, é
necessária autorização do Ministério
do Comércio Internacionale da
Indústria. A venda para utilização
agrícola é proibida
Jordânia Não autorizado
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Autorizado. Utilização apenas na
luta contra os vectores da malária
sob a supervisão dos serviços do
Ministério da Saúde
Malásia Não autorizado excepto para fins de
investigação ou ensino, em que se
aplicam certas condições
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Autorizado. Restringido à utilização
pelo serviço de saúde pública
México Provisória: autorizado. Importação
directa pela Secretaria de Saúde
para campanhas de saúde pública
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizado
NepalProvisória: autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizadoNigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 32
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Paquistão Não autorizado
Paraguai Não autorizadoPeru Não autorizadoQuénia Provisória: autorizado. Importado
apenas pelo Ministério da Saúde
para uso na saúde pública
República Árabe Síria Não autorizado
República Centro-Africana Não autorizadoRuanda Não autorizadoSalvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizadoSri Lanca Não autorizadoSudão Autorizado. Apenas para utilização
na saúde pública
Suíça Não autorizadoSuriname Provisória: não autorizadoTailândia Autorizado. Pelo Ministério da
Saúde Pública apenas contra a
malária
Tanzânia, República Unida da Autorizado. Para casos de
emergência em quantidades limi-
tadas
Togo Não autorizadoTrindade e Tobago Não autorizadoTurquia Não autorizadoUganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações, é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, França, Itália,
Países Baixos, Espanha. Não autori-
zado para quaisquer utilizações:
Alemanha. Não autorizado: Áustria,
Finlândia, Suécia. Membros do
Acordo sobre o EEE: não autorizado
para utilização em produtos fitofar-
macêuticos (Islândia); não
autorizado (Listenstaine, Noruega)
Uruguai Não autorizadoVanuatu Não autorizadoVenezuela Autorizado. Necessária autorização
do Ministério da Saúde ou Agricul-
tura. A utilizar apenas contra a
málaria, pelo Ministério da Saúde
Pública
Vietname Autorizado. Importado pelo Minis-
tério da Saúde para utilização na
saúde pública
Zâmbia Não autorizado
Zimbabué Não autorizado. Quantidades limi-
tadas apenas para utilização na luta
contra a malária. Importação não
permitida para fins agrícolas
Dieldrina Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizadoAustrália Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 33
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Bangladeche Provisória: autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizadoBelize Não autorizadoBenim Não autorizadoBolívia Não autorizado
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: não autorizado
Burundi Provisória: não autorizado
Butão Não autorizadoCabo Verde Não autorizadoCamarões Não autorizadoCanadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizadoChade Não autorizadoChile Não autorizadoChina Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizadoCongo, República Democrática do Não autorizadoCongo, República do Provisória: autorizadoCoreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizadoDomínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Não autorizadoEtiópia Provisória: autorizado. Necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura. Utilização apenas como
termiticida
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizadoGabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizadoGuatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado
Honduras Não autorizadoHungria Não autorizadoIlhas Cook Não autorizadoÍndia Autorizado. Apenas para a luta
contra os gafanhotos1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 34
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado. Para casos de
emergência é necessária autorização
do Ministério da Agricultura
Iraque Não autorizadoJamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura. Se não
for utilizado como produto químico
agrícola é necessária autorização do
Ministério do Comércio Interna-
cionale da Indústria
Jordânia Não autorizadoKuwait Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizadoMalásia Não autorizado, excepto para fins de
investigação ou de ensino, em que
se aplicam certas condições
Malta Não autorizadoMarrocos Não autorizadoMaurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoMoçambique Não autorizadoMongólia Não autorizadoNepalProvisória: autorizadoNicarágua Não autorizadoNíger Não autorizadoNigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizadoPaquistão Não autorizado
Paraguai Não autorizado
Peru Não autorizadoQuénia Não autorizadoRepública Árabe Síria Não autorizadoRepública Centro-Africana Não autorizadoRepública Dominicana Não autorizadoRuanda Não autorizadoSalvador Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizadoSri Lanca Autorizado. Necessária aprovação
escrita pelo centro de registo.
Apenas para utilizações não ligadas
a culturas. Termiticida e protector
de madeiras
Sudão Autorizado. Restringido à luta
contra as térmitas
Suíça Não autorizadoSuriname Provisória: não autorizadoTailândia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 35
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Tanzânia, República Unida da Autorizado. Para casos de
emergência em quantidades limi-
tadas
Togo Não autorizadoTrindade e Tobago Não autorizadoTurquia Não autorizadoUganda Provisória: autorizado. Utilização
apenas como termiticida
União Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, França, Itália,
Países Baixos, Espanha. Membros
do Acordo sobre o EEE: não autori-
zado para utilização em produtos
fitofarmacêuticos (Islândia); não
autorizado (Listenstaine, Noruega)
Uruguai Não autorizadoVanuatu Não autorizado
Venezuela Autorizado. Necessária autorização
do Ministério da Saúde ou Agricul-
tura. Luta contra vectores na saúde
pública. Admitida formulação
granular (com aldrina e clordano)
para utilizações limitadas pelo
Ministério da Agricultura
Vietname Não autorizadoZâmbia Provisória: autorizado. Utilização
restringida
Zimbabué Autorizado. Importação não admi-
tida para fins agrícolas
Dinoseb e sais de
dinosebAngola Provisória: autorizado
Arménia Provisória: não autorizadoAustrália Não autorizado. Necessária autori-
zação quando importado
periodicamente na Austrália para
utilização como inibidor na
produção de estireno
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Não autorizadoBenim Não autorizadoBolívia Não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. Utili-zação não autorizada em campanhas
de saúde públicas nem para
produtos domésticos
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: não autorizadoBurundi Não autorizadoButão Não autorizadoCabo Verde Não autorizadoCamarões Não autorizadoCanadá Autorizado. Aplicam-se as
condições gerais de importação
Catar Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 36
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática do Não autorizado
Congo, República do Provisória: autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos
Etiópia Provisória: não autorizado
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizadoGabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Provisória: não autorizado
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Para o 2,4-dinitro-6-(1-
-metilpropil)fenolato de
alcanolamónio é necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
Necessário registo no Ministério da
Agricultura, Florestas e Pescas para
venda como produto químico
agrícola
Jordânia Provisória: não autorizado
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Provisória: não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Não autorizado, excepto para inves-
tigação através de autorização
Malta Não autorizado
Marrocos Autorizado. Utilização em infes-
tantes em hortícolas; quantidade1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 37
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
limitada a 500-1 000 kg/ano
Maurícia Não autorizadoMéxico Não autorizado
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizadoNepalNão autorizadoNicarágua Provisória: não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizado
Paquistão Não autorizado
Paraguai Não autorizadoPeru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizadoRepública Centro-Africana Provisória: não autorizadoRuanda Provisória: não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizadoSuíça AutorizadoSuriname Provisória: não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Não autorizadoTogo Provisória: autorizado. Necessária
aprovação e/ou acordo prévio do
Serviço de Protecção das Plantas/
/Ministério do Desenvolvimento
Trindade e Tobago Não autorizadoTurquia Não autorizadoUganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, Itália, Países
Baixos, Espanha. Não autorizado:
Finlândia, Suécia. Membros do
Acordo sobre o EEE: não autorizado
para utilização em produtos fitofar-
macêuticos (Islândia, Listenstaine).
Para outras utilizações é necessária
autorização escrita para importação
no Listenstaine. Não autorizado
(Noruega)
Uruguai Provisória: não autorizado
Vanuatu Não autorizadoVenezuela Autorizado. Devem estar disponí-
veis as propriedades, os dados
toxicológicos e certificado do
controlo da qualidade
Vietname Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 38
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Zâmbia Não autorizado
Zimbabué Não autorizado
EDB (1,2-dibromoe-
tano)Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizadoAustrália Não autorizadoBarbados Provisória: autorizado. Utilização
restringida como fumigante em
certos ofícios. Apenas utilizações
não agrícolas
Barém Não autorizadoBelize Não autorizadoBolívia Não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. No caso
do tratamento da madeira é
necessário registo na IBAMA
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: não autorizadoBurundi Provisória: não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizadoCazaquistão Não autorizadoChade Não autorizadoChile Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizado
Congo, República Democrática do Não autorizado
Congo, República do Não autorizadoCoreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizadoDomínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizadoEslováquia Não autorizado
Etiópia Provisória: não autorizado
Fiji Autorizado. É requirida aprovação
pelo Conselho dos Venenos e da
Farmácia. A utilizar apenas por
profissionais formados. Apenas para
fumigação por funcionários do
serviço de quarentena para o trata-
mento contra a mosca da fruta dos
frutos para exportação
Filipinas Não autorizadoGabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizadoGuiné Provisória: não autorizadoHonduras Não autorizadoHungria Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 39
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Ilhas Cook Provisória: autorizado. Apenas
através de autorização e para apli-
cação pelo Ministério da Agricultura
para o tratamento dos produtos
agrícolas contra as moscas da fruta
Índia Autorizado. Utilização restringida à
fumigação de cereais para a alimen-
tação por organismos
governamentais e operadores da luta
contra as pragas aprovados
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
Necessário registo no Ministério da
Agricultura, Florestas e Pescas para
venda como produto químico
Jordânia Não autorizadoKuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Não autorizado excepto para
pequenas quantidades para fins de
investigação/ensino através de
licença de importação
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizadoMoçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizado
NepalNão autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Autorizado. Para fumigação por
funcionários do serviço de quaren-
tena
Omã Não autorizado
Paquistão Não autorizadoParaguai Não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
Ruanda Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 40
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Sudão Não autorizado
Suíça Autorizado. Se não destinado a
utilização como pesticida
Suriname Provisória: não autorizadoTailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado. Para apli-
cação restringida e bem supervisada
nos solos
Togo Provisória: não autorizadoTrindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizadoUnião Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, Finlândia,
Itália, Países Baixos, Espanha. Não
autorizado (Suécia). Membros do
Acordo sobre o EEE: não autorizado
para utilização em produtos fitofar-
macêuticos (Islândia); não
autorizado (Listenstaine, Noruega)
Uruguai Não autorizado
Vanuatu Provisória: não autorizadoVietname Não autorizado
Dicloreto de etileno Ilhas Salomão Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Malásia Não autorizadoTailândia Autorizado. Necessário registo e
licença de importação. Utilização
proibida como pesticida agrícola
Tanzânia, República Unida da Não autorizado
Trindade e Tobago Não autorizadoVietname Não autorizado
Óxido de etileno Ilhas Salomão Não autorizado
Jamaica Não autorizadoMalásia Não autorizado
Tailândia Autorizado. Necessário registo e
licença de importação
Tanzânia, República Unida da Não autorizado
Trindade e Tobago Não autorizado
Vietname Não autorizado
Fluoroacetamida Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizadoBarém Não autorizado
Belize Não autorizado
Benim Não autorizadoBolívia Não autorizado
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura
Bulgária Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 41
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Burundi Não autorizado
Butão Não autorizado
Cabo Verde Não autorizadoCamarões Não autorizadoCanadá Não autorizadoCatar Não autorizadoChade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCongo, República Democrática do Não autorizado
Congo, República do Provisória: autorizado
Coreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizadoDomínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizadoEslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos
Etiópia Provisória: autorizado. Necessária
licença do Ministério da Agricultura
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizadoGuatemala Não autorizadoGuiné Provisória: não autorizadoHonduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizadoÍndia Provisória: não autorizadoIndonésia Não autorizadoIrão (República Islâmica do) Não autorizadoIraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
(Restrições sobra a venda, a utili-
zação e a posse). Necessário registo
no Ministério da Agricultura,
Florestas e Pescas para venda como
produto químico agrícola
Jordânia Não autorizadoKuwait Não autorizadoLaos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 42
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Não autorizado, excepto para inves-
tigação através de licença
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizado
NepalNão autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Provisória: não autorizado
Paquistão Não autorizado
Paraguai Não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizadoRepública Centro-Africana Provisória: não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: não autorizado
Tailândia Não autorizado
Togo Provisória: autorizado. Necessária
aprovação do Serviço de Protecção
das Plantas
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado: Países Baixos. Não
autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos:
Portugal. Não autorizado para utili-
zação em produtos fitofarmacêuticos
(para outras utilizações é necessária
autorização escrita): Áustria,
Alemanha, Itália.
Autorizado (necessária autorização
escrita): Bélgica, Dinamarca,
Finlândia, Irlanda, Espanha, Suécia,
Reino Unido. Autorizado (para
utilização em produtos fitofarma-
cêuticos, necessária autorização
escrita): França. Autorizado (como
ingrediente para rodenticidas é
necessária autorização escrita):
Grécia. A resposta não incluiu a
importação: Luxemburgo. Membros
do Acordo sobre o EEE: autorizado.
Necessária autorização escrita:
Islândia. Não autorizado: Noruega1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 43
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Uruguai Provisória: não autorizado
Vanuatu Não autorizadoVenezuela Autorizado. Devem estar disponí-
veis as propriedades, os dados
toxicológicos e o certificado do
controlo da qualidade
Vietname Não autorizadoZâmbia Não autorizadoZimbabué Não autorizado
Fosfamidão (formu-
lações líquidas solúveis
da substância com mais
de 1 000 g de ingredi-
ente activo por litro)Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizadoBirmânia Provisória: não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. No caso
do tratamento da madeira é
necessário registo na IBAMA
Canadá Não autorizadoChade Não autorizadoChile Autorizado. Sujeito a registo no
centro de registo de pesticidas
China Autorizado. Necessários documentos
especiais de licenciamento. Impor-
tação restringida a certos
organismos. Não admitido para
utilização em frutos, produtos hortí-
colas, plantas aromáticas e tabaco
Chipre Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Coreia, República da Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Costa Rica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Provisória: não autorizadoEslovénia Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Filipinas Não autorizadoGâmbia Não autorizadoHungria Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Iraque Não autorizadoJamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
(Restrição sobre a venda e a posse.
Não é permitida qualquer utili-
zação). Necessário registo no
Ministério da Agricultura, Florestas
e Pescas para venda como produto
químico agrícola
Malásia Não autorizadoMaurícia Não autorizadoNíger Provisória: não autorizado
Nigéria Autorizado. Severamente restrin-
gido. Necessária licença da FEPA
Noruega Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 44
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Nova Zelândia Não autorizado
Paquistão Não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Sri Lanca Provisória: não autorizado
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Provisória: autorizado. Necessário
certificado de registo/licença de
importação
Trindade e Tobago Não autorizadoTurquia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
União Europeia Provisória: não autorizado: Bélgica,
Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo,
Países Baixos e os membros do
Acordo sobre o EEE: Islândia e
Listenstaine.
Autorizado (necessária autorização
escrita prévia para importação):
Áustria, Finlândia, França,
Alemanha, Grécia, Itália, Espanha,
Portugal, Suécia e Reino Unido
Vanuatu Não autorizado
Vietname Não autorizado
HCH (mistura de
isómeros)Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Provisória: autorizado. Apenas
formulações com menos de 1 % de
ingrediente activo para utilização
em veterinária e medicina
Benim Não autorizado
Bolívia Não autorizadoBrasilProvisória: autorizado. Admitido
apenas como agente conservante da
madeira. Necessário registo. Utili-
zação não autorizada em campanhas
de saúde públicas nem para
produtos domésticos. Proibida a
utilização agrícola
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: não autorizado
Burundi Provisória: não autorizado
Butão Provisória Autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 45
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizadoChile Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCongo, República Democrática do Não autorizadoCongo, República do Provisória: autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizadoCuba Não autorizadoDomínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizadoEslováquia Não autorizadoEtiópia Provisória: autorizado. Necessária
licença do Ministério da Agricultura
Fiji Não autorizadoFilipinas Não autorizadoGabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizadoGuatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado
Honduras Não autorizadoHungria Não autorizadoIlhas Cook Não autorizadoÍndia Provisória: autorizado. Certas utili-
zações proibidas
Indonésia Não autorizadoIrão (República Islâmica do) Não autorizadoIraque Não autorizadoJamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura. Venda
para utilização agrícola não admi-
tida
Jordânia Não autorizadoKuwait Não autorizadoLaos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizadoMalásia Não autorizado, excepto para inves-
tigação através de licença
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizadoMaurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoMoçambique Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 46
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Mongólia Não autorizado
NepalProvisória: autorizadoNicarágua Não autorizado
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado. Proibido para utili-
zação em agricultura. Permitido em
formulações médicas para o trata-
mento de sarna humana
Paquistão Não autorizado
Paraguai Não autorizado
Peru Não autorizadoQuénia Não autorizadoRepública Árabe Síria Não autorizado
República Centro-Africana Provisória: não autorizado
Ruanda Não autorizadoSalvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizadoSri Lanca Não autorizado. Apenas o isómero
gama está registado para utilização
restrita na luta contra o escaravelho
do coqueiro nos viveiros de
coqueiros, ou utilização em
emergências na luta contra o gafa-
nhoto malhado
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: não autorizadoTailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida do Autorizado
Togo Não autorizadoTrindade e Tobago Não autorizadoTurquia Não autorizado
Uganda Provisória: autorizado
União Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, França, Itália,
Países Baixos, Espanha. Não autori-
zado: Áustria, Finlândia, Suécia.
Membros do Acordo sobre o EEE:
não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos
(Islândia); não autorizado (Listens-
taine, Noruega)
Uruguai Não autorizado
Vanuatu Não autorizadoVenezuela Autorizado. Necessária autorização
do Ministério da Saúde ou da Agri-
cultura. Utilizações limitadas na luta
contra vectores na saúde pública
admitidas pelo Ministério da Agri-
cultura
Vietname Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 47
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Zâmbia Não autorizado
Zimbabué Não autorizado
Heptacloro Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizadoAustrália Não autorizado
Bangladeche Provisória: não autorizado. Regis-
tado para utilização limitada como
termiticida
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Não autorizadoBolívia Não autorizado
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: autorizadoBurundi Provisória: não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizadoChade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizadoChipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática do Não autorizado
Congo, República do Não autorizado
Coreia, República da Não autorizadoCosta Rica Autorizado. Restringido a utilização
profissionalem pl antas ornamentais
e pinheiros
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizadoEslováquia Não autorizado
Eslovénia Não autorizado
Etiópia Provisória: autorizado. Necessária
licença do Ministério da Agricul-
tura. Utilização apenas como
termiticida
Fiji Não autorizadoFilipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 48
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizadoIlhas Cook Não autorizadoÍndia Provisória: não autorizadoIndonésia Não autorizadoIrão (República Islâmica do) Não autorizadoIraque Não autorizadoJamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura. Se não
for utilizado como produto químico
agrícola, é necessária autorização do
Ministério do Comércio Interna-
cionale da Indústria
Jordânia Não autorizadoKuwait Não autorizadoLaos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação. Utilizado
apenas para o tratamento de
sementes
Malásia Não autorizado, excepto em
pequenas quantidades para fins de
investigação/ensino através de
licença de importação
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizadoMaurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoMoçambique Não autorizadoMongólia Não autorizadoNepalNão autorizadoNicarágua AutorizadoNíger Não autorizadoNigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizadoPaquistão Autorizado. Apenas para utilização
contra térmitas do solo e da madeira
Paraguai Não autorizadoPeru Não autorizadoQuénia Não autorizadoRepública Árabe Síria Não autorizadoRepública Dominicana Não autorizadoSalvador Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizadoSri Lanca Não autorizadoSudão Autorizado. Apenas para utilização
termiticida1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 49
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado. Para utili-
zação geralsob supervisão
Togo Provisória: autorizado
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizadoUnião Europeia Não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos. Para
outras utilizações é necessária auto-
rização escrita para importação na
Bélgica, Dinamarca, Finlândia,
França, Itália, Países Baixos,
Espanha. Não autorizado: Suécia.
Membros do Acordo sobre o EEE:
não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos
(Islândia); não autorizado (Listens-
taine, Noruega)
Uruguai Não autorizado
Vanuatu Provisória: não autorizado
Vietname Não autorizadoZimbabué Não autorizado
Hexaclorobenzeno Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Bósnia-Herzegovina Não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola
Burundi Não autorizado
Canadá Não autorizado
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizadoChipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizadoEslovénia Não autorizado
Estónia Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 50
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Índia Não autorizado
Indonésia Não autorizadoIrão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Provisória: não autorizadoJapão Autorizado. Se não for utilizado
como produto químico agrícola é
necessária autorização do Ministério
do Comércio Internacionale da
Indústria. Necessário registo no
Ministério da Agricultura, Florestas
e Pescas para venda como produto
químico agrícola
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizadoMalásia Não autorizado
Malta Não autorizado
Maurícia Não autorizadoMéxico Não autorizado
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Provisória: autorizado. Colocado
sob restrições severas com licença
apenas para fins de investigação. A
importação é feita por aprovação
pela FEPA/NAFDAC/Ministério da
Agricultura
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizadoPaquistão Não autorizado
Paraguai Provisória: não autorizado
Peru Não autorizadoQuénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizadoSudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Autorizado. Necessária aprovação
pelo Ministério da Agricultura
Tailândia Provisória: autorizado. Exige registo
de importação e produção e também
licença de importação
Tanzânia, República Unida da Não autorizado
Togo Provisória: autorizado. Para expe-
riências científicas
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 51
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Uganda Não autorizado
União Europeia Não autorizadoUruguai Não autorizadoVanuatu Provisória: não autorizadoVietname Não autorizado
Lindano (gama-HCH) Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizadoAustrália Autorizado. Necessária aprovação
específica de importação para cada
expedição. A Áustralia também
exige notificação de exportação de
cada expedição pela autoridade
nacionaldesignada (DNA) do país
exportador
Bósnia-Herzegovina Provisória: não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização não
autorizada em campanhas de saúde
públicas nem para produtos domés-
ticos. Proibida a utilização agrícola
Burundi Provisória: autorizado. Restringido à
utilização na luta contra a broca do
tronco do cafeeiro
Canadá Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: não autorizado
Chile Não autorizado
China Autorizado. Necessária licença de
importação especial. Importação
restringida a certos organismos.
Utilização severamente restringida
no trigo/gafanhotos em baldios e
florestas
Chipre Autorizado. Pesticida severamente
restringido
Colômbia Não autorizadoCoreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Autorizado. Utilizações restringidas
apenas na luta contra as pragas de
quarentena e pulverizações em
explorações avícolas
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizadoEslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos
Estónia Não autorizadoFilipinas Provisória: autorizado. Utilização
restringida nas plantações de
ananases
Gabão Provisória: não autorizadoGâmbia Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 52
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Índia Autorizado. Apenas após registo
para importação do lindano. As
formulações com lindano para utili-
zação no interior não são admitidas.
A utilização nas culturas arvenses
contra os insectos é admitida
Indonésia Não autorizado
Iraque Não autorizadoJamaica Autorizado. Apenas na luta contra
as larvas da mosca Cochliomyia
hominivorax (mosca devoradora) no
gado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura. A
venda para utilização agrícola é
proibida
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação. Utilizado
apenas para o tratamento de
sementes
Malásia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Maurícia Não autorizado
México Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Provisória: autorizado. Colocado em
restrição severa apenas para utili-
zação no cacau. Importaçãoadmitida apenas por licença da
FEPA e NAFDAC durante a fase de
eliminação progressiva
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizado
Paquistão Provisória: não autorizado
Paraguai Não autorizadoPeru Não autorizado
Quénia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
República Árabe Síria Autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizadoSri Lanca Não autorizadoSudão Provisória: autorizado. Apenas
admitidos produtos com um mínimo
de 99,5 % de pureza técnica
Suriname Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação.
Importação proibida
Tailândia Provisória: autorizado. Exige registo
de importação e produção e também
licença de importação1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 53
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Togo Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Trindade e Tobago Provisória: autorizado. Para utili-
zação apenas em produtos
veterinários (utilização farmacêu-
tica). É necessário registo
Turquia Não autorizadoUnião Europeia Provisória: não autorizado: para
utilização em produtos fitofarma-
cêuticos.
Não autorizado: para outras utili-
zações como pesticida: Dinamarca,
Finlândia, Irlanda, Países Baixos,
Suécia e os membros do Acordo
sobre o EEE: Islândia e Listens-
taine.
Autorizado: para outras utilizações
como pesticida (necessária autori-
zação escrita prévia para
importação): Áustria, Bélgica,
França, Alemanha, Grécia, Irlanda,
Itália, Luxemburgo, Espanha,
Portugale Reino Unido
Uruguai Provisória: não autorizadoVanuatu Provisória: não autorizadoVietname Não autorizado
Compostos de mercúrio Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Autorizado. Utilizações limitadas às
novas plantações de cana de açúcar
Barbados Não autorizadoBarém Não autorizadoBelize Não autorizadoBolívia Não autorizadoBrasilProvisória: autorizado. Util ização
não autorizada em campanhas de
saúde públicas e nacionais e para o
tratamento da madeira. Proibida a
utilização agrícola das formulações
de compostos de mercúrio
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Não autorizadoBurundi Provisória: não autorizadoCanadá Não autorizadoCatar Não autorizadoCazaquistão Não autorizado (refere-se ao etil-
mercúrio)
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCongo, República Democrática do Não autorizadoCongo, República do Não autorizadoCoreia, República da Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 54
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Domínica Provisória: autorizado. Licença de
importação concedida apenas a
laboratórios oficiais e a farmácias
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Eslovénia Não autorizado
Etiópia Provisória: autorizado 1. cloreto de
etilmercúrio; 2. acetato de fenilmer-
cúrio. Necessária licença do
Ministério da Agricultura
Fiji Não autorizado para utilização como
pesticida
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado (refere-se apenas ao
cloreto de metoxietilmercúrio)
Guiné Provisória: não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado (refere-se apenas à
utilização na agricultura)
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Provisória 1. cloreto de etilmercúrio:
decisão provisória — autorizado a
importar (enquanto aguarda decisão
final); 2. acetato de fenilmercúrio:
decisão final— não autorizado a
importar; 3. cloreto de metoxietil-
mercúrio: decisão final—
autorizado a importar
Indonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
Necessário registo no Ministério da
Agricultura, Florestas e Pescas para
venda como produto químico
agrícola
Jordânia Não autorizado
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Não autorizado excepto para
pequenas quantidades para fins de
investigação/ensino através de
licença de importação
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 55
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizadoNepalNão autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado (refere-se apenas à
utilização em produtos fitofarma-
cêuticos)
Nigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado. (refere-se apenas à
utilização como pesticida)
Omã Não autorizadoPanamá Não autorizado
Paquistão Não autorizado
Paraguai Não autorizadoPeru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizadoSalvador Não autorizadoSamoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Sri Lanca Não autorizadoSudão Não autorizadoSuíça Autorizado. Proibido como pesticida
e para a maioria das outras utili-
zações
Suriname Provisória: não autorizado
Tailândia Não autorizado (refere-se ao cloreto
de 2-metoxietilmercúrio)
Tanzânia, República Unida da Não autorizado (refere-se apenas à
utilização como pesticida)
Togo Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: autorizadoTurquia Não autorizadoUganda Não autorizado
União Europeia Não autorizado. Não autorizado para
utilização em produtos fitofarma-
cêuticos, antivegetativos,
preservadores das madeiras e limo-
cidas. Para outras utilizações é
necessária autorização escrita para
importação nos Países Baixos.
Membros do Acordo sobre o EEE:
não autorizado para utilização em
produtos fitofarmacêuticos, antive-
getativos, preservadores das
madeiras e limocidas (Islândia,
Listenstaine, Noruega)
Uruguai Não autorizadoVanuatu Provisória: não autorizado
Vietname Não autorizado
Zimbabué Não autorizado
Metamidofos (formu-
lações líquidas solúveis
da substância com mais
de 600 g de ingrediente
activo por litro)Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Provisória: autorizado
Birmânia Provisória: não autorizado
BrasilAutorizado. Util ização apenas como1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 56
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. No caso
do tratamento da madeira é
necessário registo na IBAMA
Canadá Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Chade Não autorizado
Chile Autorizado. Sujeito a registo no
centro de registo de pesticidas
China Autorizado. Necessários documentos
especiais de licenciamento. Impor-
tação restringida a certos
organismos. Não admitido para
utilização em frutos, produtos hortí-
colas, plantas aromáticas e tabaco.
Não autorizadas formulações de
mais de 600 g/l
Chipre Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Coreia, República da Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Costa Rica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Provisória: não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Hungria Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Provisória: autorizado. Necessário
registo como importador junto do
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
ou do governador da Prefeitura. Se
não for utilizado como produto
químico agrícola é necessária notifi-
cação ao Ministério do Comércio
Internacionale da Indústria e ao
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
Malásia Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação. Registado
apenas para injecção em troncos de
coqueiros e palmeiras . Os utiliza-
dores devem obter uma licença do
Conselho dos Pesticidas
Maurícia Autorizado. Utilização restringida, a
utilizar apenas por pessoas autori-
zadas
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Paquistão Não autorizado
Peru Autorizado. Admitido apenas para
formulações líquidas com dietileno-
glicol e etilenoglicol. Têm de ser
satisfeitos requisitos de registo
(embalagem, instruções e rotu-
lagem)
Quénia Não autorizadoRepública Árabe Síria Autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 57
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Samoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizadoSudão Não autorizadoSuíça Não autorizadoSuriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Provisória: autorizado. Necessário
certificado de registo/licença de
importação
Trindade e Tobago Não autorizadoTurquia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
União Europeia Provisória: não autorizado: Dina-
marca, Irlanda, Suécia e os
membros do Acordo sobre o EEE:
Islândia e Listenstaine.
Autorizado (necessária autorização
escrita prévia para importação):
Áustria, Bélgica, Finlândia, França,
Alemanha, Grécia, Itália, Luxem-
burgo, Países Baixos, Portugal,
Espanha e Reino Unido.
Vanuatu Não autorizadoVietname Não autorizado
Monocrotofos (formu-
lações líquidas solúveis
da substância que
excedam 600 g/lde
ingrediente activo)Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Birmânia Não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. No caso
do tratamento da madeira é
necessário registo na IBAMA
Canadá Não autorizadoChade Não autorizadoChile Autorizado. Sujeito a registo no
centro de registo de pesticidas
China Autorizado. Necessários documentos
especiais de licenciamento. Impor-
tação restringida a certos
organismos. Não admitido para
utilização em frutos, produtos hortí-
colas, plantas aromáticas e tabaco.
Não autorizadas formulações de
mais de 600 g/l
Chipre Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Coreia, República da Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Costa Rica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Provisória: não autorizadoEslováquia Não autorizadoEslovénia Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Filipinas Autorizado. Apenas para a luta
contra a mosca do feijão nos
produtos hortícolas
Gâmbia Não autorizadoHungria Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 58
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Iraque Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Jamaica Não autorizado
Japão Provisória: autorizado. Necessário
registo como importador junto do
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
ou do governador da Prefeitura. Se
não for utilizado como produto
químico agrícola é necessária notifi-
cação ao Ministério do Comércio
Internacionale da Indústria e ao
Ministério da Saúde e do Bem-Estar
Malásia Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação. Registado
apenas para injecção em troncos de
coqueiros e palmeiras. Os utiliza-
dores devem obter uma licença do
Conselho dos Pesticidas para
comprar e utilizar este produto
Maurícia Não autorizadoNíger Provisória: não autorizadoNigéria Provisória: autorizado. Severamente
restringido. Necessária licença da
FEPA
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Paquistão Não autorizadoPeru Não autorizadoQuénia Não autorizadoRepública Árabe Síria Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizadoSri Lanca Provisória: autorizado. Não é
permitido importar, formular ou
reembalar para venda a retalho.
Aplicada uma restrição de impor-
tação de 600 litros por ano no
máximo. A utilizar exclusivamente
na luta contra as pragas de insectos
dos coqueiros através de um regime
de abastecimento directo efectuado
pelo «Coconut Development Board»
do Sri Lanca
Sudão Autorizado. Severamente restringido
para utilização no algodão
Suíça Não autorizadoSuriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Provisória: autorizado. Necessário
certificado de registo/licença de
importação
Trindade e Tobago Não autorizadoTurquia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
União Europeia Provisória: não autorizado: Bélgica,
Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo,
Países Baixos, Suécia e os membros
do Acordo sobre o EEE: Islândia e
Listenstaine.
Autorizado: Áustria, Finlândia,
França, Alemanha, Grécia, Itália,
Portugal, Espanha e Reino Unido1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 59
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Vanuatu Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação. Restringido
apenas à utilização pela estação de
investigação do CIRAD
Vietname Não autorizado
Paratião [todas as
formulações — aero-
ssóis, produtos
pulverulentos (PP),
concentrados emul-
sionáveis (CE),
granulados (GR) e pós
molháveis (PM) —
desta substância,
excepto suspensões de
encapsulados (SE)]Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Não autorizado
Birmânia Não autorizadoBolívia Não autorizado
Bósnia-Herzegovina Não autorizado
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. No caso
do tratamento da madeira é
necessário registo na IBAMA. Não
autorizado para utilização em
campanhas de saúde públicas nem
para produtos domésticos
Canadá Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado, excepto sob a
forma de suspensões encapsuladas
China Autorizado. Necessários documentos
especiais de licenciamento. Impor-
tação restringida a certos
organismos. Não admitido para
utilização em frutos, produtos hortí-
colas, plantas aromáticas e tabaco
Chipre Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Coreia, República da Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Costa Rica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizadoEslováquia Não autorizado
Eslovénia Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Hungria Não autorizado
Índia Não autorizadoIndonésia Não autorizado
Iraque Não autorizado
Jamaica Não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
(Restrição sobre a venda e a posse.
Não é permitida qualquer utili-
zação). Necessário registo no
Ministério da Agricultura, Florestas
e Pescas para venda como produto
químico agrícola
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 60
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Não autorizadoNoruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Paquistão Não autorizadoPeru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizadoSalvador Não autorizadoSamoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizadoSuíça Autorizado. Utilizações registadas
apenas conforme especificado na
autorização correspondente. A
importação de produtos para trata-
mento de plantas apenas é permitida
se satisfizerem os regulamentos
suíços que regem o abastecimento e
o uso, e para a reformulação e
reembalagem para exportação
Suriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Não autorizado
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizadoUnião Europeia Provisória: não autorizado: para
utilização em produtos fitofarma-
cêuticos.
Não autorizado: para outras utili-
zações como pesticida: Dinamarca,
Finlândia, Irlanda, Países Baixos,
Suécia.
Autorizado: para outras utilizações
como pesticida (necessária autori-
zação escrita prévia para
importação): Áustria, Bélgica,
França, Alemanha, Grécia, Itália,
Luxemburgo, Espanha, Portugale
Reino Unido
Vanuatu Não autorizadoVietname Não autorizado
Paratião-metilo
[concentrados emul-
sionáveis (CE) com
19,5 %, 40 %, 50 % e
60 % de ingrediente
activo e produtospulverulentos com
1,5 %, 2 % e 3 % de
ingrediente activo]Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Provisória: autorizadoBirmânia Não autorizadoBrasilAutorizado. Admitido apenas como
pesticida. Necessário registo no
Ministério da Agricultura. No caso
do tratamento da madeira é
necessário registo na IBAMA
Canadá Não autorizado
Chade Não autorizadoChile Não autorizado
China Autorizado. Necessários documentos
especiais de licenciamento. Impor-
tação restringida a certos
organismos. Não admitido para
utilização em frutos, produtos hortí-
colas, plantas aromáticas e tabaco1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 61
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Chipre Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Coreia, República da Não autorizadoCosta Rica Autorizado. Utilização restringidaEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizadoEslováquia Não autorizadoFilipinas Não autorizadoGâmbia Não autorizado
Hungria Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Índia Autorizado. É permitida a utilização
de formulações com 50 % CE e 2 %
DP durante um período de três anos
Iraque Não autorizadoJamaica Não autorizadoJapão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
(Restrição sobre a venda, utilização
e posse). Necessário registo no
Ministério da Agricultura, Florestas
e Pescas para venda como produto
químico agrícola
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado
Níger Provisória: não autorizadoNigéria Não autorizadoNoruega Não autorizadoNova Zelândia Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação. Importação,
venda e utilização admitidas com
precauções adequadas na rotulagem
Paquistão Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Peru Não autorizadoQuénia Não autorizadoSamoa Não autorizadoSri Lanca Não autorizado
Sudão Autorizado. Só se misturado com
outras formulações
Suíça Autorizado. Apenas para produtos
microencapsulados. Apenas para
utilizações registadas conforme
especificado na autorização corres-
pondente. Não são autorizados
produtos ou formulações que conte-
nham metil-paratião para além de
uma suspensão específica em
cápsula
Suriname Autorizado. Necessária aprovação
do Ministério da Agricultura
Tailândia Provisória: autorizado. Necessário
certificado de registo/licença de
importação
Trindade e Tobago Não autorizadoTurquia Provisória: autorizado. Aplicam-se1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 62
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
condições gerais à importação
União Europeia Provisória: não autorizado: Bélgica,
Dinamarca, Finlândia, Irlanda,
Suécia e os membros do Acordo
sobre o EEE: Islândia e Listens-
taine.
Autorizado: Áustria, França,
Alemanha, Grécia, Itália, Luxem-
burgo, Países Baixos, Portugal,
Espanha e Reino Unido (para a
importação é necessária autorização
escrita prévia)
Vanuatu Não autorizado
Vietname Não autorizado
PBB Albânia Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
BrasilProvisória: autorizado
Canadá Não autorizado, excepto para utili-
zação em laboratório para fins de
investigação científica ou como
norma analítica laboratorial
Chade Provisória: não autorizado (a
decisão aplica-se apenas ao hexa-
bromobifenilo)
Chile Autorizado. É necessária uma
licença de importação
China Autorizado. Deve ser obtida autori-
zação da Agência Nacionalde
Protecção Ambiental(NEPA) da
China
Chipre Provisória: não autorizadoCuba Autorizado. Apenas pode ser impor-
tado com autorização da DNA. A
importação não é permitida se a
substância se destinar a ser utilizada
na produção têxtil
Equador Provisória: autorizado
Gâmbia Provisória: não autorizadoGuiné Provisória: autorizado. Para utili-
zações industriais com base numa
autorização prévia do Departamento
Nacionaldo Ambiente
Hungria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida autorização do Serviço de
Saúde Pública Nacional e do
Serviço Médico. Os PBB não
podem ser utilizados em artigos
têxteis (por exemplo, vestuário,
roupa de cama) destinados a entrar
em contacto com a pele
Índia Autorizado. Necessária licença de
importação
Japão Provisória: autorizado (aplicável ao
hexabromobifenilo e octabromobife-
nilo). Necessária notificação ao
Ministério do Comércio Interna-
cionale da Indústria e ao Ministério
da Saúde e Bem-Estar
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 63
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Nigéria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida licença da FEPA (Agência
Federalde Protecção Ambiental ).
Colocados em restrição severa
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Provisória: autorizadoSuíça Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: autorizado
União Europeia Autorizado, excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele (por
exemplo, vestuário, roupa interior,
roupa de cama). Membros do
Acordo sobre o EEE: Autorizado,
excepto para utilização em artigos
têxteis destinados a entrar em
contacto com a pele (por exemplo,
vestuário, roupa interior, roupa de
cama) (Islândia, Listenstaine,
Noruega)
PCB Albânia Não autorizado
Argélia Não autorizadoArménia Provisória: não autorizado
Austrália Autorizado. Deve ser obtida licença
do Ministério do Comércio. Tal
licença pode incluir condições
Barém Não autorizadoBrasilAutorizado. Praticamente todas as
utilizações do produto, tais como
fluido para transformadores eléc-
tricos, misturas para corantes,
plásticos e outros usos menores,
foram proibidas, mas não há uma
proibição legal de importação
Canadá Não autorizado. A utilização de
clorobifenilos (PCB) é restringida a
equipamentos eléctricos existentes,
sendo proibida a importação ou
fabrico de quaisquer equipamentos
que contenham PCB, o uso de
electro-ímanes contendo PCB que
estejam em contacto com géneros
alimentícios ou alimentos para
animais e a utilização de PCB como
enchimento ou fluido de revesti-
mento em qualquer equipamento. É
fixada uma concentração máxima de
50 ppm em massa para os PCB
importados, fabricados ou postos à
venda. A quantidade máxima de
PCB que pode ser libertada para o
ambiente no decurso de actividades
comerciais, de fabrico e de proces-
samento que envolvam
equipamentos especificados é de 1
grama por dia, e 50 ppm em massa
como limite de libertação geral
excepto para utilização em óleos de
estrada, em que o limite é 5 ppm
Chade Provisória: autorizadoChile Provisória: autorizado. A utilização
de PCB no território nacionalcomo
fluido dieléctrico em transforma-
dores, condensadores e quaisquer
outros equipamentos eléctricos é
proibida1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 64
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
China Autorizado. Deve ser obtida licença
da Agência Nacionalde Protecção
Ambientalda China (também para a
importação de equipamentos eléc-
tricos que contêm PCB)
Chipre Provisória: não autorizadoCuba Não autorizadoEquador Provisória: autorizadoEslováquia Não autorizado
Filipinas Provisória: autorizado. Tem de ser
obtida uma autorização provisória
de importação do Departamento do
Ambiente e Recursos Naturais
Gâmbia Provisória: autorizadoGuiné Provisória: autorizado. Para utili-
zações industriais com base numa
autorização prévia do Departamento
Nacionaldo Ambiente
Hungria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida licença do Serviço de Saúde
Pública Nacional e do Serviço
Médico. Os PCB não podem ser
utilizados em formulações com um
teor de PCB superior a 0,01 % em
massa
Índia Autorizado. Necessária licença de
importação
Japão Autorizado. Necessária licença do
Ministério do Comércio Interna-
cionale da Indústria
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizadoNigéria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida licença da FEPA (Agência
Federalde Protecção Ambiental ).
Severamente restringido para utili-
zação em aplicações fechadas em
transformadores
Samoa Não autorizadoSanta Lúcia Provisória: autorizadoSuíça Não autorizadoTailândia Não autorizadoTrindade e Tobago Provisória: autorizadoUnião Europeia Não autorizado. Excepcionalmente,
pode ser concedida caso a caso uma
derrogação para produtos primários
e intermédios. Para além da proi-
bição geralde PCB, a importação de
qualquer preparação com um teor de
PCB superior a 0,005 % não é
permitida. Membros do Acordo
sobre o EEE: não autorizado.
Excepcionalmente, pode ser conce-
dida caso a caso uma derrogaçãopara produtos primários e intermé-
dios. Para além da proibição geral
de PCB, a importação de qualquer
preparação com um teor de PCB
superior a 0,005 % não é permitida
(Islândia, Listenstaine, Noruega)
PCT Albânia Não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 65
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Autorizado. Deve ser obtida licença
do Ministério do Comércio. Tal
licença pode incluir condições
BrasilProvisória AutorizadoCanadá Não autorizado, excepto para utili-
zação em laboratório para fins de
investigação científica ou como
norma analítica laboratorial
Chade Provisória: não autorizadoChile Autorizado. Necessária autorização
de importação
China Autorizado. Deve ser obtida licença
da Agência Nacionalde Protecção
Ambiental(NEPA) da China
Chipre Provisória: não autorizadoCuba Não autorizado
Equador Provisória: autorizado
Filipinas Autorizado. Tem de ser obtida uma
autorização provisória de impor-
tação do Departamento do Ambiente
e Recursos Naturais
Gâmbia Provisória AutorizadoGuiné Provisória: autorizado. Para utili-
zações industriais com base numa
autorização prévia do Departamento
Nacionaldo Ambiente
Hungria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida licença do Serviço de Saúde
Pública Nacional e do Serviço
Médico. Os PCT não podem ser
utilizados em formulações com um
teor de PCT superior a 0,01 % em
massa
Índia Autorizado. Necessária licença de
importação
Japão Provisória: autorizado. Necessária
notificação do Ministério do
Comércio Internacionale da Indús-
tria e do Ministério da Saúde e do
Bem Estar
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizadoNigéria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida licença da FEPA (Agência
Federalde Protecção Ambiental ).
Colocado em restrição severa
Samoa Não autorizado
Suíça Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: autorizadoUnião Europeia Não autorizado. Excepcionalmente,
pode ser concedida caso a caso uma
derrogação para produtos primários
e intermédios. Para além da proi-
bição geralde PCT, a importação de
qualquer preparação com um teor de
PCT superior a 0,005 % não é
permitida. Membros do Acordo
sobre o EEE: não autorizado.
Excepcionalmente, pode ser conce-1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 66
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
dida caso a caso uma derrogação
para produtos primários e intermé-
dios. Para além da proibição geral
de PCT, a importação de qualquer
preparação com um teor de PCT
superior a 0,005 % não é permitida
(Islândia, Listenstaine, Noruega)
Pentaclorofenol Angola Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
Austrália Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Bósnia-Herzegovina Provisória: não autorizado
BrasilAutorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Não autorizado
para utilização em campanhas de
saúde públicas nem para produtos
domésticos. Utilização agrícola
proibida
Burundi Não autorizadoCanadá Autorizado. Aplicam-se condições
gerais à importação
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: não autorizado
Chile Não autorizado
China Autorizado. Necessários documentos
especiais de licenciamento. Impor-
tação restringida a certos
organismos. Admitido para utili-
zação como produto preservador da
madeira e fumigante contra a queda
de agulhas de pinheiro
Chipre Não autorizadoColômbia Não autorizado
Coreia, República da Não autorizado
Costa Rica Não autorizadoCuba Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizadoEslováquia Não autorizadoEslovénia Autorizado. Proibido para utilização
em produtos fitofarmacêuticos
Estónia Não autorizadoFilipinas Não autorizado. A única utilização
permitida é no tratamento da
madeira por empresas do ramo
acreditadas pela FPA
Gabão Provisória: não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Hungria Não autorizadoÍndia Não autorizadoIndonésia Não autorizado
Irão (República Islâmica do) Não autorizado
Iraque Não autorizadoJamaica Provisória: não autorizado
Japão Autorizado. Necessário registo
como importador junto do Minis-1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 67
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
tério da Saúde e do Bem-Estar ou
do governador da Prefeitura.
Necessário registo no Ministério daAgricultura, Florestas e Pescas para
venda como produto químico
agrícola
Kuwait Não autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Provisória: não autorizado
Malásia Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Malta Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Níger Provisória: não autorizado
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Provisória: não autorizado
Paraguai Não autorizado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Árabe Síria Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Sri Lanca Não autorizado
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: autorizado. Aplicam-se
condições gerais à importação
Tailândia Não autorizadoTanzânia, República Unida da Não autorizado
Togo Provisória: autorizado. Apenas para
experiências científicas
Trindade e Tobago Não autorizado
Turquia Não autorizado
União Europeia Não autorizado: Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Finlândia, Alemanha,
Grécia, Itália, Luxemburgo, Países
Baixos, Suécia e os membros do
Acordo sobre o EEE: Islândia e
Listenstaine.
Autorizado para utilizações restrin-
gidas por meio de derrogação e
sujeito a certas condições: Espanha
(até 1.1.2004) e França, Irlanda,
Portugale Reino Unido (até
31.12.2008)
Uruguai Provisória: não autorizado
Vanuatu Provisória: não autorizado
Vietname Autorizado. As quantidades a
importar anualmente devem ser1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 68
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
aprovadas e especificadas pelo
Ministério da Agricultura
Toxafeno (canfecloro) Brasil Autorizado. Admitido apenas como
agente conservante da madeira.
Necessário registo. Utilização
agrícola proibida
Chile Não autorizado
Chipre Não autorizado
Costa Rica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Gâmbia Não autorizadoJamaica Não autorizadoJapão Provisória: autorizado. Se não for
utilizado como produto químicoagrícola é necessária notificação ao
Ministério do Comércio Interna-
cionale da Indústria e ao Ministério
da Saúde e do Bem-Estar.
Necessário registo no Ministério da
Agricultura, Florestas e Pescas para
venda como produto químico
agrícola
Laos, República Democrática
Popular doNão autorizado
Malásia Não autorizado, excepto para fins de
investigação ou ensino, em que se
aplicam certas condições
Maurícia Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizadoNoruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Peru Não autorizado
Salvador Não autorizadoSamoa Não autorizado
Sri Lanca Provisória: não autorizado
Sudão Não autorizadoSuíça Não autorizadoTailândia Não autorizado
Tanzânia, República Unida da Provisória: autorizado
Trindade e Tobago Não autorizadoTurquia Não autorizado
União Europeia Não autorizado. Membros do
Acordo sobre o EEE (Listenstaine e
Islândia): não autorizado
Uruguai Não autorizadoVietname Não autorizado
Fosfato de tris (2,3-
-dibromopropilo)Albânia Não autorizado
Arménia Provisória: não autorizado
BrasilProvisória: autorizadoCanadá Autorizado. Tem de ser feita uma
notificação antes da importação
Chade Provisória: não autorizado1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 69
▼M6
Produto químico País Decisão de importação
Chile Autorizado. Necessária autorização
de importação
China Autorizado. Deve ser obtida autori-
zação da Agência Nacionalde
Protecção Ambiental(NEPA) da
China
Chipre Provisória: não autorizado
Cuba Autorizado. Apenas pode ser impor-
tado com autorização da DNA. A
importação não é permitida se a
substância se destinar a ser utilizada
na produção têxtil
Equador Provisória: autorizado
Eslováquia Provisória: não autorizado
Filipinas Provisória: autorizado. Tem de ser
obtida uma licença de importação
provisória do Departamento do
Ambiente e dos Recursos Naturais
Gâmbia Provisória: não autorizado
Guiné Provisória: autorizado. Para utili-
zações industriais com base numa
autorização prévia do Departamento
Nacionaldo Ambiente
Hungria Provisória: autorizado. Deve ser
obtida licença do Serviço de Saúde
Pública Nacional e do Serviço
Médico. Não pode ser utilizado em
artigos têxteis destinados a entrar
em contacto com a pele
Índia Autorizado. Necessária licença de
importação
Japão Autorizado
Laos, República Democrática
Popular doProvisória: não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Samoa Não autorizado
Suíça Provisória: autorizado
Trindade e Tobago Provisória: autorizado
União Europeia Autorizado, excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele (por
exemplo, vestuário, roupa interior,
roupa de cama). Membros do
Acordo sobre o EEE: autorizado,
excepto para utilização em artigos
têxteis destinados a entrar em
contacto com a pele (por exemplo,
vestuário, roupa interior, roupa de
cama) (Islândia, Listenstaine,
Noruega)1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 70
▼M3
ANEXO III
Informações exigidas em conformidade com o disposto no artigo 4.o
Número de referência
1. Identidade da substância a exportar
— denominação de acordo com a nomenclatura da União internacional de
química pura e aplicada,
— outras denominações (designação corrente, denominação comercial, abre-
viatura),
— número CE e número CAS,— número CUS e Código de Nomenclatura Combinada,— principais impurezas da substância, nos casos em que sejam particular-
mente relevantes.
2. Identidade da preparação a exportar
— denominação comercialou designação da preparação,
— para cada substância incluída no anexo I, percentagem e especificações,
de acordo com o disposto no ponto 1.1.
3. Informações relativas à exportação
— país de destino,
— país de origem,
— data prevista da primeira exportação,
— quantidade estimada de substância a exportar para o país de destino no
ano subsequente à primeira exportação,
— utilização prevista no país de destino, se possível,— denominação, endereço e outros elementos identificativos importantes do
importador ou da empresa importadora.
4. Autoridades nacionais designadas
Nome, endereço, números de telefone, telex, telefax e correio electrónico da
autoridade designada na União Europeia que pode fornecer informações
complementares.
Nome, endereço, números de telefone, telex, telefax e correio electrónico da
autoridade designada no país de importação.
5. Informações relativas às precauções a adoptar, incluindo o tipo de perigo, o
risco e conselhos em matéria de segurança.
6. Utilizações da substância na União Europeia
— tipo(s) de utilização objecto de medidas de controlo [proibido(s) ou
sujeito(s) a utilização restrita],
— tipo(s) de utilização relativamente ao(s) quais a substância não é proibida
ou sujeita a utilização restrita,
— categorias de utilização definidas no anexo I do Regulamento.
7. Resumo das restrições regulamentares e respectiva justificação8. Informações adicionais9. Certificado de recepção
As informações supra devem ser incluídas no formulário de notificação de
exportação que se apresenta de seguida.
(Os exportadores devem fornecer informações relativas aos pontos n.
os1, 2,
3, 5, 6 e 8, caso exista).1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 71
▼M3
1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 72
▼M3
1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 73
▼M3
1992R2455 — PT — 14.03.2002 — 006.001 — 74