1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) No207/93 DA COMISSÃO
de 29 de Janeiro de 1993
que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) no2092/91 relativo ao modo de
produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios e estatui normas de execução do preceito do no4 do seu artigo 5o
(JO L 25 de 2.2.1993, p. 5)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no345/97 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1997 L 58 38 27.2.1997
►M2Regulamento (CE) n.o2020/2000 da Comissão de 25 de Setembro de 2000 L 241 39 26.9.2000
▼B
REGULAMENTO (CEE) No207/93 DA COMISSÃO
de 29 de Janeiro de 1993
que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) no
2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos génerosalimentícios e estatui normas de execução do preceito do n
o4 do seu
artigo 5o
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o2092/91 do Conselho, de 24
de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios(1), e, nomeadamente, os nos7 e 8 do seu artigo 5o,
Considerando que, para efeitos dos nos3, alíneas b) e c), e 4 do artigo 5o
do referido regulamento, é necessário estabelecer listas limitativas nas
partes A, B e C do anexo VI;
Considerando que, para efeitos das três partes do anexo VI têm de ser
estabelecidas certas definições a fim de assegurar a coerência com ademais legislação comunitária na matéria;
Considerando que os ingredientes ou adjuvantes tecnológicos constantes
do anexo VI só podem ser utilizados em conformidade com a legislaçãoem matéria de preparação de géneros alimentícios e de acordo com boaspráticas de fabrico de géneros alimentícios;
Considerando que o anexo VI deve ser estabelecido atendendo ao facto
de que os consumidores esperam que os produtos transformadosresultantes da produção biológica sejam essencialmente compostos deingredientes tal como estes ocorrem na natureza;
Considerando que, no entanto, podem ser incluídos no anexo VI outros
ingredientes ou adjuvantes tecnológicos possivelmente utilizados nos
géneros alimentícios convencionalmente transformados e, de
preferência, de ocorrência natural, desde que se tenha reveladoimpossível produzir ou conservar géneros alimentícios produzidosbiologicamente sem recorrer a essas substâncias;
Considerando que, no que diz respeito aos enzimas derivados de
microrganismos, é necessário prosseguir o estudo da possibilidade deutilizar, nos géneros alimentícios que apresentem no rótulo umareferência a métodos de produção biológica, esses produtos obtidos apartir de microrganismos geneticamente modificados, na acepção da
Directiva 90/220/CEE do Conselho(
2); que esta questão será examinada
pormenorizadamente quando esses enzimas forem aprovados parautilização nos géneros alimentícios em conformidade com a legislaçãocomunitária na matéria;
Considerando que o anexo VI terá de ser revisto regularmente, a fim de
atender à experiência adquirida e à evolução da disponibilidade nomercado comunitário de determinados ingredientes de origem agrícolaproduzidos biologicamente;
Considerando que, para garantir uma aplicação uniforme nos Estados-
-membros da derrogação prevista no n
o4 do artigo 5odo regulamento, é
necessário estatuir as normas de execução dessa derrogação, enquanto os
produtos abrangidos pela mesma não forem incluídos na parte C doanexo VI;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14
odo
Regulamento (CEE) no2092/91,1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 2
(1)J O noL 198 de 22. 7. 1991, p. 1.
(2)J O noL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) no2092/91 é
estabelecido pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
Só podem ser decididas alterações das partes A e B do anexo VI se
forem satisfeitas as seguintes exigências:
a) Relativamente aos aditivos alimentares abrangidos pela parte A,
ponto 1, do anexo VI: sem prejuízo das exigências respeitantes à
aceitação dos aditivos previstas na Directiva 89/107/CEE do
Conselho(1), apenas podem ser incluídas as substâncias relativamente
às quais se tenha provado que, sem recorrer às mesmas, é impossívelproduzir ou conservar esses géneros alimentícios;
b) Relativamente aos adjuvantes tecnológicos abrangidos pela parte B
do anexo VI: apenas são incluídas as substâncias aceites na
transformação geral dos alimentos e relativamente às quais se tenha
provado que, sem recorrer às mesmas, é impossível produzir essesgéneros alimentícios.
Artigo 3.
o
1. Enquanto um ingrediente de origem agrícola não for incluído na
parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o2092/91, esse
ingrediente pode ser utilizado em conformidade com a derrogaçãoprevista no n.
o3, alínea b), e no n.o5A, alínea b), do artigo 5.odesse
regulamento, desde que:
a) O operador tenha notificado a autoridade competente do Estado-
-Membro de todas as provas exigidas de que o ingrediente em questãosatisfaz o disposto no n.
o4 do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
2092/91 do Conselho; e
b) A autoridade competente do Estado-Membro tenha autorizado
provisoriamente a sua utilização de acordo com o disposto no n.o4
do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho,
durante um período de, no máximo, três meses, depois de terverificado que o operador efectuou os contactos necessários com os
outros fornecedores na Comunidade a fim de se assegurar da
indisponibilidade dos ingredientes em causa correspondentes àsexigências de qualidade estabelecidas; sem prejuízo do disposto non.
o6, o Estado-Membro pode prorrogar essa autorização por, no
máximo, três vezes e por períodos de sete meses; e
c) Não tenha sido adoptada qualquer decisão, em conformidade com o
disposto nos n.os4 e 6, no sentido de revogar uma autorização
concedida ao ingrediente em causa.
2. Quando tiver sido concedida uma autorização como a referida no
n.o1, o Estado-Membro notificará imediatamente os demais Estados-
-Membros e a Comissão das seguintes informações:
a) Data de autorização e, em caso de prorrogação da autorização, data
da primeira autorização;
b) Nome, endereço, número de telefone e, se relevante, número de
telecópia e endereço electrónico do detentor da autorização; nome e
endereço do ponto de contacto da autoridade que concedeu aautorização;
c) Nome e, sempre que necessário, a descrição exacta e as exigências de
qualidade do ingrediente de origem agrícola em questão;
d) Tipo de produtos para cuja preparação é necessário o ingrediente
requerido;1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 3
(1)J O noL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.▼M2
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e) Quantidades requeridas e justificação para as mesmas;
f) Motivos e período previsto para a escassez;
g) Data de envio da presente notificação pelo Estado-Membro aos
demais Estados-membros e à Comissão.
A Comissão e/ou os Estados-Membros podem tornar públicas as
informações em causa.
3. Caso um Estado-Membro envie observações à Comissão e ao
Estado-Membro que concedeu a autorização que mostrem que é possível
o fornecimento de tal ingrediente durante o período de escassez, oEstado-Membro considerará a revogação da autorização ou a redução dorespectivo período de validade e informará a Comissão e os demaisEstados-Membros, no prazo de 15 dias a partir da data de recepção dasinformações, das medidas que adoptou ou adoptará.
4. A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão, o
assunto será apresentado para exame ao comité referido no artigo 14.
odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91. Pode decidir-se, em conformidade com
o processo definido no referido artigo 14.o, que a autorização seja
revogada ou o respectivo período alterado ou, se for caso disso, que oingrediente em questão seja incluído na parte C do anexo VI.
5. No caso de prorrogação, conforme referido na alínea b) do n.
o1,
aplicar-se-ão os procedimentos dos n.os2e3 .
6. Se um Estado-Membro pretender garantir a manutenção da
possibilidade de utilização de um ingrediente da produção convencionaldepois da terceira prorrogação da autorização referida no n.
o1, alínea b),
notificará, juntamente com a notificação da terceira prorrogação daautorização concedida, um pedido de inclusão do ingrediente na parte Cdo anexo VI. Enquanto não tenha entrada em vigor qualquer decisão,
adopta em conformidade com o processo definido no referido artigo
14.
o, no sentido de incluir o ingrediente na parte C do anexo VI ou de
revogar a autorização, o Estado-Membro pode continuar a prorrogar aautorização por períodos sucessivos de sete meses, no respeito dascondições estabelecidas nos n.
os1, 2 e 3.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 4
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ANEXO
«ANEXO VI
INTRODUÇÃO
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4
odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no no4 do artigo 6oda Directiva 79/112/
/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à proximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e
publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de
lavagem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/ou
por outros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água do
produto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtos
sejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definido
nos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como
definido nos pontos 5 e 6 seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;
3.3. Água e sal;
3.4. Preparados microbiológicos;3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n
o3, alínea a), do artigo 1o
da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
humana(2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos nos1 e 2 do artigo 1oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directiva
global como referido no no1 do artigo 3oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimen-
tares utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente de
qualquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função
tecnológica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no no2 do artigo 1oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho(3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A, B e C abrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que
podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos,
essencialmente, de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no no
1, alínea b), do artigo 1odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das partes A e C ou
qualquer auxiliar tecnológico constante da parte B, todo o ingrediente ou auxiliar
tecnológico deve ser apenas utilizado em conformidade com a respectiva
legislação comunitária e/ou legislação nacional compatível com o Tratado no que
diz respeito aos géneros alimentícios e, na sua ausência, em conformidade com os
os princípios de boas práticas de fabrico dos géneros alimentícios. Em especial,
os aditivos devem ser utilizados em conformidade com o disposto na Directiva
89/107/CEE e, quando necessário, com o disposto numa directiva global como
referido no no1 do artigo 3oda directiva 89/107/CEE; os aromatizantes devem ser
utilizados em conformidade com o disposto na Directiva 88/388/CEE e os
solventes com o disposto na Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho
de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 5
(1)J O noL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O noL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J O noL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.
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solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos
respectivos ingredientes(1).
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFE-
RIDOS NO No3, ALÍNEA b) DO ARTIGO 5oDO REGULAMENTO (CEE)
No2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
NomeCondições
específicas (*)
E 170 Carbonato de cálcio —
E 270 Ácido láctico —E 290 Dióxido de carbono —E 296 Ácido málico —E 300 Ácido ascórbico —
E 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —E 334 Ácido tartárico (L (+) -) —E 335 Tartarato de sódio —E 336 Tartarato de potássio —E 400 Ácido algínico —E 401 Alginato de sódio —E 402 Alginato de potássio —E 406 Ágar —E 410 Farinha de semente de alfarroba (goma de
alfarroba)—
E 412 Goma de guar —
E 413 Goma adragante —E 414 Goma arábica —E 415 Goma de xantana —E 416 Goma karaia —
E 440 (i) Pectina —
E 500 Carbonatos de sódio —E 501 Carbonatos de potássio —E 503 Carbonatos de amónia —E 504 Carbonatos de magnésio —E 516 Sulfato de cálcio CRE 938 Árgon —E 941 Azoto —E 948 Oxigénio —
(*) TR transportador.
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substâncias e produtos definidos no no2, subalínea i) da alínea b) e alínea
c), do artigo 1oda Directiva 88/388/CEE e considerados substâncias
aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em conformi-
dade com o no1, alínea d) e no2 do artigo 9odessa directiva.
A.3. Água e sais
Água potávelSais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de
base) garalmente utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i) Quaisquer preparações a base de microrganismos normalmente utili-
zados na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n
o2d o
artigo 2oda Directiva 90/220/CEE;
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do no2 do artigo
2oda Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir incluídos
em conformidade com o processo decisório constante do artigo 14o.
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 6
(1)J O noL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.
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São unicamente autorizados na medida em que a sua utilização seja
legalmente exigida nos géneros alimentícios em que são incorportados.
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS
QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO DE INGRE-
DIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA PRODUZIDOS
BIOLOGICAMENTE, REFERIDOS NO No3, ALÍNEA c), DO ARTIGO
5oDO REGULAMENTO (CEE) No2092/91
Nome Condições específicas
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulaçãoCarbonato de cálcio
Hidróxido de cálcio
Sulfato de cálcio agente da coagulaçãoCloreto de magnésio agente de coagulação
Carbonato de potássio secagem de uvas
Dióxido de carbonoAzoto
Etanol solvente
Ácido tânico agente de filtraçãoAlbumina de clara de ovo
Caseína
GelatinaIsinglass (cola de peixe)
Óleos vegetais agente engordante ou lubrificante
Gel ou solução coloidal de dióxido de
silício
Carvão activo
TalcoBentonite
Caulino
Terra de diatomáceasPerlite
Cascas de avelã
Cera de abelha agente lubrificanteCera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
i) Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas
como auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção
dos organismos geneticamente modificados na acepção do n
o2 do artigo 2oda
Directiva 90/220/CEE;
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do no2 do artigo 2oda
Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir incluídos em
conformidade com o processo decisório do artigo 14o.
PARTE C: INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODU-
ZIDOS BIOLOGICAMENTE, REFERIDOS NO No4 DO ARTIGO 5oDO
REGULAMENTO (CEE) No2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados
através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2:
C.1.1. Frutos, frutos secos e sementes comestíveis
Cocos
Castanhas do Brasil1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 7
▼B
Castanhas de cajú
TâmarasAnanasesMangas
Papaias
AbrunhosCacau
Maracujá
Nozes de colaAmendoinsFrutos de roseira brava
Frutos de salgueiro
MirtilesXarope de ácer
Quinoa
AmarantoSementes de rábano silvestreSementes de abóbora
Pinhões
Sementes de rábano.
C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis
Todos os produtos com excepção do tomiho.
C.1.3. Cereais
Milho paínço
Arroz selvagem ( zizania plauspra ).
C.1.4. Sementes e frutos oleaginosos
Sementes de sésamo.
C.1.5. Diversos
Algas, incluindo algas marinhas.
C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da
alínea b) do ponto 2:
C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente,
derivados de plantas com excepção de:
— oliveira
— girassol.
C.2.2. Açúcares; amido; outros produtos derivados de cereais e tubérculos
Açúcar de cana e de beterraba
Amidos produzidos a partir de cereais e tubérculos não modificados
quimicamente
Papel de arrozGlúten.
C.2.3. Diversos
Sumo de limão
Vinagre proveniente de bebidas fermentadas com excepção do vinho.
C.3. Produtos animais
Mel
Gelatina
Leite em pó e leite em pó desnatadoOrganismos aquáticos comestíveis, não provenientes da aquicultura.»1993R0207 — PT — 03.10.2000 — 002.001 — 8