1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA93/16/CEE DO CONSELHO
de 5 de Abril de 1993
destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas,
certificados e outros títulos
(JO L 165 de 7.7.1993, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 97/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de
Outubro de 1997L 291 35 24.10.1997
►M2Directiva 98/21/CE da Comissão de 8 de Abril de 1998 L 119 15 22.4.1998
►M3Directiva 98/63/CE da Comissão de 3 de Setembro de 1998 L 253 24 15.9.1998
►M4Directiva 1999/46/CE da Comissão de 21 de Maio de 1999 L 139 25 2.6.1999
►M5Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
►M6Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA93/16/CEE DO CONSELHO
de 5 de Abril de 1993
destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconheci-
mento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 49.
o,o sn .os1 e 2, primeira e
terceira frases, do seu artigo 57.oe o seu artigo 66.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão;Em cooperação com o Parlamento Europeu (
1)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2)
Considerando que as directivas 75/362/CEE do Conselho, de 16 de
Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos
diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidasdestinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimentoe da livre prestação de serviços (
3) e 75/363/CEE do Conselho, de 16
de Junho de 1975, que tem por objectivo a coordenação das dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às
actividades de médico (
4) foram alteradas várias vezes e de modo
substancial; que, por isso e por questões de lógica e clareza, convémcodificar essas directivas; que, além disso, ao agrupar as referidasdirectivas num único texto, convém nele incorporar a Directiva 86//457/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1986, relativa a uma
formação específica em medicina geral (
5)
Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido após o termo do
período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão danacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação deserviços; que este princípio do tratamento nacional se aplica, nomeada-mente, à concessão das autorizações eventualmente exigidas para o
acesso às actividades de médico, bem como para a inscríção ou filiação
em organizações ou organismos profissionais;
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas desti-
nadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento eda livre prestação de serviços dos médicos;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros não
devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condiçõesde estabelecimento;
Considerando que o n.
o1 do artigo 57.odo Tratado prevê a adopção de
directivas que tenham por objectivo o reconhecimento mútuo dosdiplomas, certificados e outros títulos; que a presente directiva tem
por objectivo o reconhecimento dos diplomas, certificados e outros
títulos de médico que dão acesso ao exercício da medicina, bem comodos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista;
Considerando que, relativamente à formação de médico especialista, é
conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos títulos de formação
quando estes, sem constituírem condição de acesso à actividade de
médico especialista, constituem, todavia, condição do uso de um títulode especialização;
Considerando que a evolução das legislações dos Estados-membros
torna necessárias diversas alterações de ordem técnica a fim de ter emconta, nomeadamente, as alterações na denominação dos diplomas,1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 125 de 18. 5. 1992, p. 170 e JO n.oC 72 de 15. 3. 1993.
(2)J O n .oC 98 de 24. 4. 1992, p. 6.
(3)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/658/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 73).
(4)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 14. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/658/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 73).
(5)J O n .oL 267 de 19. 9. 1986, p. 26.
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certificados e outros títulos dessas profissões ou na denominação de
determinadas especialidades médicas, bem como a criação de algumasespecialidades médicas novas ou o abandono de certas especialidades
médicas antigas ocorridas em alguns Estados-membros;
Considerando que é conveniente prever disposições relativas aos
direitos adquiridos no que respeita aos diplomas, certificados e outros
títulos de médico, concedidos pelos Estados-membros aprovando asformações iniciadas antes da data de início de aplicação da presentedirectiva;
Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo
facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas nãoimplicar necessariamente a equivalência material das formações a quetais diplomas se referem, é conveniente autorizar apenas o seu uso na
língua do Estado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem determinar que
os interessados que preencham as condições de admissão por estas
exigidas, apresentem, juntamente com o respectivo título de formação,um atestado das autoridades competentes do Estado-membro de origemou de proveniência, comprovando que tais títulos são os referidos napresente directiva;
Considerando que a presente directiva não prejudica as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membrosque vedam às sociedades o exercício de actividade de médico ou
submetem tal exercício a determinadas condições;
Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência da
inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais,
que está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercida
no país de acolhimento, constituiria incontestavelmente um obstáculopara o prestador de serviços, em virtude do carácter temporário da suaactividade; que é conveniente, portanto, afastá-la; que é necessário,contudo, neste caso, assegurar o controlo da disciplina profissionalque compete a tais organizações ou organismos profissionais; que é
conveniente prever, para o efeito, e sem prejuízo do disposto no artigo
62.
odo Tratado, a possibilidade de impor ao interessado a obrigação de
notificar a prestação de serviços à autoridade competente do Estado--membro de acolhimento;
Considerando que, em matéria de moralidade e de honorabilidade, é
conveniente distinguir as condições exigíveis, por um lado, para oprimeiro acesso à profissão e, por outro lado, para o seu exercício;
Considerando que, tendo em vista o reconhecimento mútuo dos
diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista a fim decolocar todos os profissionais nacionais dos Estados-membros emplano de igualdade na Comunidade, se afigura necessária uma certa
coordenação das condições de formação do médico especialista; que é
conveniente prever, para o efeito, critérios mínimos relativos quer aoacesso à formação especializada quer à duração mínima desta, ao seumodo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem como aocontrolo a que deve ser submetida; que tais critérios só dizem respeito
às especialidades comuns a todos os Estados-membros ou a dois ou
mais Estados-membros;
Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista
na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior;
Considerando, por outro lado, ser presentemente reconhecida, de forma
quase generalizada, a necessidade de uma formação específica para o
médico generalista, que deve prepará-lo para melhor cumprir uma
função que lhe é própria; que essa função, que assenta em grande parteno seu conhecimento pessoal do ambiente dos seus doentes, consisteem dar conselhos relativamente à prevenção de doenças e à protecçãoda saúde do indivíduo considerado como um todo, bem como em
ministrar os tratamentos adequados;
Considerando que essa necessidade de uma formação específica em
medicina geral resulta, nomeadamente, do facto de o desenvolvimento1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 3
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que se verificou nas ciências médicas ter provocado um desvio cada
vez mais acentuado entre, por um lado, a investigação e o ensinomédico e, por outro, a prática da medicina geral, de modo que há
aspectos importantes da medicina geral que já não podem ser ensinados
de forma satisfatória no âmbito da formação médica tradicional de basedos Estados-membros;
Considerando que, para além das vantagens que daí advirão para os
doentes, é igualmente reconhecido que uma melhor adaptação domédico generalista à sua função específica contribuirá para melhorar osistema de prestação de cuidados, nomeadamente tornando mais selec-tivo o recurso aos médicos especialistas, aos laboratórios e outrosestabelecimentos e equipamentos altamente especializados;
Considerando que a melhoria da formação em medicina geral é
susceptível de revalorizar a função do médico generalista;
Considerando, no entanto, que embora pareça irreversível, este movi-
mento se desenvolve segundo ritmos diferentes nos Estados-membros;que é conveniente, sem precipitar de forma intempestiva as evoluçõesem curso, assegurar a sua convergência por etapas sucessivas na pers-
pectiva de uma formação adequada dos médicos generalistas que
satisfaça as exigências específicas do exercício da medicina geral;
Considerando que, para assegurar a execução progressiva desta
reforma, se mostra necessário, numa primeira fase, criar em cada
Estado-membro uma formação específica em medicina geral que
satisfaça certas exigências mínimas tanto do ponto de vista qualitativocomo do ponto de vista quantitativo e que complete a formaçãomínima de base que o médico deve ter nos termos da presente direc-tiva; que é irrelevante que essa formação em medicina geral sejadispensada no âmbito da formação de base do médico na acepção do
direito nacional, ou fora desse âmbito; que, numa segunda fase,
convém além disso prever que o exercício da actividade de médicoenquanto generalista, no âmbito de um regime de segurança social,deva ser subordinado à posse de uma formação específica em medicinageral; que, finalmente, devem ser posteriormente feitas novas propostas
para completar a reforma;
Considerando que a presente directiva não afecta a competência dos
Estados-membros para organizar o respectivo regime nacional de segu-rança social e para determinar quais as actividades que devem ser
exercidas no âmbito desse regime;
Considerando que a coordenação das condições mínimas de concessão
de diplomas, certificados e outros títulos comprovativos da formação
específica em medicina geral, realizada pela presente directiva, permite
aos Estados-membros proceder ao reconhecimento mútuo dessesdiplomas, certificados e outros títulos;
Considerando que, por força da presente directiva, um Estado-membro
de acolhimento não tem o direito de exigir aos médicos titulares dediplomas obtidos noutro Estado-membro e reconhecidos ao abrigo dareferida directiva qualquer formação complementar para o exercícioda actividade de médico no âmbito de um regime de segurança social,mesmo que exija tal formação aos titulares de diplomas de médico
obtidos no seu território; que esse efeito da presente directiva não
pode cessar no que diz respeito ao exercício da medicina geral noâmbito da segurança social antes de 1 de Janeiro de 1995, data emque a presente directiva obriga todos os Estados-membros a subordinaro exercício da actividade de médico generalista, no âmbito dos seusregimes de segurança social, à posse da formação específica em medi-
cina geral; que os médicos que se tiverem estabelecido antes dessa data
nos termos da presente directiva devem ter um direito adquirido deexercer a actividade de médico generalista no âmbito do regime desegurança social do Estado-membro de acolhimento, mesmo que nãotenham formação específica em medicina geral;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz
respeito à formação profissional dos médicos; que, no que respeita àformação, a maioria dos Estados-membros não faz, actualmente,distinção entre os médicos que exercem a sua actividade como assala-1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 4
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riados e os que a exercem como independentes; que, em matéria de
moralidade e de honorabilidade, de disciplina profissional e de uso deum título, segundo os Estados-membros, as regulamentações em causa
são ou podem ser aplicáveis tanto aos assalariados como aos não assa-
lariados; que as actividades de médico estão subordinadas em todos osEstados-membros à posse de um diploma, certificado ou outro título demédico; que tais actividades são exercidas tanto por independentescomo por assalariados, ou ainda, alternadamente, na qualidade de assa-
lariado e não assalariado, pelas mesmas pessoas, no decurso da
respectiva carreira profissional; que para favorecer plenamente a livrecirculação destes profissionais na Comunidade, é, consequentemente,necessário tornar extensiva aos médicos assalariados a aplicação dapresente directiva;
Considerando que a presente directiva não deve prejudicar as obri-
gações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição quefiguram no anexo B,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
TÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às actividades de médico exercidas a
título independente ou assalariado pelos nacionais dos Estados-
-membros.
TÍTULO II
RECONHECIMENTO MÚTUO DOS DIPLOMAS, CERTIFI-
CADOS E OUTROS TÍTULOS DE MÉDICO
CAPÍTULO I
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
MÉDICO
Artigo 2.o
Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados e outros
títulos concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros
Estados-membros nos termos do artigo 23.oe►M5enumerados no
anexo A ◄da presente directiva, atribuindo-lhes, no que respeita ao
acesso às actividades de médico e ao seu exercício, o mesmo efeito,no seu território, que o conferido aos diplomas, certificados e outrostítulos que ele próprio concede.
CAPÍTULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
MÉDICO ESPECIALISTA
Artigo 4.o
Os Estados-Membros em que existam disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas na matéria devem reconhecer os diplomas,
certificados e outros títulos de médico especialista concedidos aos
nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, nostermos do disposto nos artigos 24.
o, 25.o, 26.oe 29.oe enumerados nos
anexos B e C, conferindo-lhes o mesmo efeito, no seu território, que oconferido aos diplomas, certificados e outros títulos por eles conce-didos.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 5
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Artigo 5.o
Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 4.osão os
que, emitidos pelas autoridades ou organismos competentes indicadosno anexo B, correspondem, para a formação especializada em causa,às denominações que constam do anexo C em relação aos Estados--Membros em que existe essa formação.
CAPÍTULO III
Artigo 8.o
1. O Estado-membro de acolhimento pode exigir aos nacionais dos
Estados-membros que desejem obter um dos diplomas, certificados ou
outros títulos de formação de médico especialista não referidos noartigo ►
M54.o◄ou que, ainda que referidos no artigo
►M54.o◄, não sejam concedidos num Estado-membro de origem
ou de proveniência, que preencham as condições de formação definidas
a esse respeito pelas suas próprias disposições legislativas, regulamen-
tares e administrativas.
2. Todavia, o Estado-membro de acolhimento tomará em conside-
ração, no todo ou em parte, os períodos de formação completadospelos nacionais referidos no n.
o1 e comprovados por um diploma,
certificado ou outro título de formação concedido pelas autoridades
competentes do Estado-membro de origem ou de proveniência, quandoos referidos períodos correspondam aos exigidos no Estado-membro deacolhimento para a formação especializada em causa.
O Estado-Membro terá igualmente em conta a sua experiência profissi-
onal, formação complementar e formação médica contínua.
3. As autoridades ou organismos competentes do Estado-Membro de
acolhimento, após terem apreciado o conteúdo e a duração da formaçãodo interessado com base nos diplomas, certificados ou outros títulosapresentados, e tendo em conta a sua experiência profissional,formação complementar e formação médica contínua, devem informá-
-lo da duração da formação complementar necessária, assim como dos
domínios que ela deverá abranger.
4. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de quatro
meses a contar da apresentação do pedido, acompanhado da documen-
tação completa do interessado.
CAPÍTULO IV
DIREITOSADQUIRIDOS
Artigo 9.
o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o3, os Estados-membros reconhe-
cerão como prova suficiente, em relação aos nacionais dos Estados-
-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos não satisfaçam oconjunto de exigências mínimas de formação previstas no artigo 23.
o,
os diplomas, certificados e outros títulos de médico concedidos poresses Estados-membros quando aprovem uma formação iniciada antes
de:
— 1 de Janeiro de 1986 para a Espanha e Portugal,
— 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia,
— 20 de Dezembro de 1976 para os outros Estados-membros,
— a data da adesão para a Áustria, a Finlândi a e a Suécia,1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 6
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e acompanhados de um atestado comprovativo de que aqueles nacio-
nais se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causadurante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que prece-
derem a emissão do atestado.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o4, os Estados-membros reconhe-
cerão como prova suficiente, em relação aos nacionais dos Estados--membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de médicoespecialista não satisfaçam as exigências mínimas de formaçãoprevistas nos artigos 24.
oa►M526.o◄, os diplomas, certificados e
outros títulos de médico especialista concedidos por esses Estados-
-membros, quando aprovem uma formação iniciada antes de:
— 1 de Janeiro de 1986 para a Espanha e Portugal,
— 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia,
— 20 de Dezembro de 1976 para os outros Estados-membros,
— a data da adesão para a Áustria, a Finlândi a e a Suécia.
No que respeita aos diplomas, certificados e outros títulos de médico
especialista, o Estado-membro de acolhimento pode exigir que estessejam acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ouorganismos competentes do Estado-membro de origem ou de prove-
niência atestando o exercício da actividade de médico especialista em
causa durante um tempo equivalente ao dobro da diferença existenteentre a duração da especialização no Estado-membro de origem ou deproveniência e a duração mínima de formação referida no título III,quando aqueles não correspondam aos períodos mínimos de formaçãoreferidos no artigo ►
M526.o◄
Todavia, se no Estado-membro de acolhimento for exigido, antes das
datas referidas no primeiro parágrafo, um período mínimo de formação
inferior ao estabelecido no artigo ►M526.o◄, a diferença mencio-
nada no segundo parágrafo só pode ser determinada em função doperíodo mínimo de formação previsto neste Estado.
2-a) Os Estados-Membros reconhecem os títulos de médico especia-
lista atribuídos em Espanha aos médicos que tenham concluído uma
formação especializada antes de 1 de Janeiro de 1995, que não
responda aos requisitos mínimos de formação previstos nos artigos24.
oa 27.o, desde que esses títulos sejam acompanhados de um certifi-
cado emitido pelas autoridades competentes espanholas que comproveque o interessado foi aprovado no exame de competência profissionalespecífica, organizado no âmbito das medidas excepcionais de regulari-
zação constantes do decreto real 1497/99, destinado a comprovar que o
interessado possui um nível de conhecimentos e competênciascomparável ao dos médicos que possuem os títulos de médico especia-lista que constam, em relação à Espanha, do n.
o3 do artigo 5.oed on .o
2 do artigo 7.o
3. No que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de médico sancionem uma
formação adquirida nos territórios da antiga República DemocráticaAlemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 23.
o, os Estados-membros que não a
Alemanha reconhecerão como prova suficiente os referidos diplomas,certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de médico em todo o
território da Alemanha nas mesmas condições que os títulos
emitidos pelas autoridades competentes alemãs referidos no►
M5anexo A ◄,e ,
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades em causa na Alemanhadurante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos queprecederam a emissão do atestado.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 7
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4. No que respeita aos nacionais de Estados-membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista sancionemuma formação adquirida nos territórios da antiga República Democrá-
tica Alemã e que não satisfaçam as exigências mínimas de formação
previstas nos artigos 24.
oa►M526.o◄, os Estados-membros que
não a Alemanha reconhecerão como prova suficiente os referidosdiplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes de 3 de Abril de 1992
e
— se permitirem o exercício como especialista da actividade em causa
em todo o território da Alemanha nas mesmas condições que ostítulos aí emitidos pelas autoridades competentes alemãs a que sereferem o artigo ►
M55.o◄
Podem, todavia, exigir que esses diplomas, certificados e outros títulos
sejam acompanhados de um atestado passado pelas autoridades ou
pelos organismos competentes alemães, comprovativo do exercício,
como especialista, da actividade em causa durante um período equiva-lente ao dobro da diferença existente entre o período de formaçãoespecializada no território alemão e o período mínimo de formaçãoestabelecido no título III quando aqueles não correspondam aosperíodos mínimos de formação estabelecidos no artigo ►
M526.o◄
5. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-
cados e outros títulos de médico ou de médico especialista nãocorrespondam às denominações que figuram relativamente a cadaEstado-membro no ►
M5anexo A ◄ou no artigo ►M55.o◄,o s
diplomas, certificados e outros títulos emitidos por esses Estados-
-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades
ou organismos competentes. Este certificado atestará que essesdiplomas, certificados e outros títulos de médico ou de médico especia-lista sancionam um formação conforme às disposições do título IIIreferidas, consoante o caso, nos artigos 2.
oou►M54.o◄da presente
directiva, e que são equiparadas pelo Estado-membro que os emitiu
àqueles cujas denominações figuram, consoante o caso, no
►M5anexo A ◄ou no artigo ►M55.o◄da presente directiva.
6. Os Estados-membros que tenham revogado as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas relativas à emissão dosdiplomas, certificados e outros títulos de neuropsiquiatria, de radio-logia, de cirurgia cárdio-torácica, de cirurgia vascular, de cirurgia
gastro-intestinal, de hematologia biológica, de fisioterapia ou de medi-
cina tropical e tomado medidas relativas a direitos adquiridos a favordos seus próprios nacionais, reconhecerão aos nacionais dos outrosEstados-membros o direito de beneficiar dessas mesmas medidas, desdeque os diplomas, certificados e outros títulos de neuropsiquiatria, deradiologia, de cirurgia cárdio-torácica, de cirurgia vascular, de cirurgia
gastro-intestinal, de hematologia biológica, de fisioterapia ou de medi-
cina tropical destes últimos reúnam as condições pertinentes referidasquer no n.
o2 do presente artigo quer nos artigos 24.o, 25.oe
►M526.o◄, e na medida em que estes diplomas, certificados e
outros títulos tenham sido emitidos antes da data a partir da qual o
Estado-membro de acolhimento deixou de emitir os seus diplomas,
certificados ou outros títulos para a especialidade em causa.
7. As datas em que os Estados-membros em causa revogaram as dis-
posições legislativas, regulamentares e administrativas relativas aosdiplomas, certificados e outros títulos referidos no n.
o6 constam do
anexo II.
CAPÍTULO V
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO
Artigo 10.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 19.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dosEstados-membros que preencham as condições fixadas nos artigos 2.
o,1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 8
▼B
►M54.o◄e9 .o, o direito a usarem o respectivo título legal de
formação e, eventualmente, a sua abreviatura, do Estado-membro deorigem ou de proveniência, na língua deste Estado. Os Estados-
-membros de acolhimento podem exigir que esse título seja seguido do
nome e local do estabelecimento ou do júri que o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência puder ser confundido, no Estado-membro de acolhimento,
com qualquer título que exija, neste Estado, formação complementarnão obtida pelo interessado, o Estado-membro de acolhimento podeexigir que aquele use o respectivo título de formação do Estado--membro de origem ou de proveniência em forma adequada, a indicar
pelo Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES DESTINADAS A FACILITAR O EXERCÍCIO
EFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DE
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDO MÉDICO
A.Disposições específicas relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 11.
o
1. O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus nacionais
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso a
uma actividade de médico, aceitará como prova suficiente, para os
nacionais dos outros Estados-membros, um atestado passado por umaautoridade competente do Estado-membro de origem ou de prove-niência comprovativo de que estão preenchidas as condições demoralidade ou de honorabilidade exigidas neste Estado-membro para
o acesso à actividade em causa.
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não
exigir prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiroacesso à actividade em causa, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir aos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência
um certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equiva-lente passado por uma autoridade competente do Estado-membro deorigem ou de proveniência.
3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território anteriormenteao estabelecimento do interessado neste Estado, susceptíveis de, nestemesmo Estado, terem consequências relativamente ao acesso à activi-dade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de
origem ou de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e
extensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro
de acolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aosatestados ou documentos que tenham emitido.
4. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 12.
o
1. Quando, num Estado-membro de acolhimento, estiverem em
vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas emmatéria de moralidade e de honorabilidade, incluindo as que prevejamsanções disciplinares em caso de falta profissional grave ou de conde-nação por crime e relativas ao exercício de uma actividade de médico,
o Estado-membro de origem ou de proveniência transmitirá ao Estado-
-membro de acolhimento as informações necessárias respeitantes àsmedidas ou sanções de carácter profissional ou administrativo aplicadasao interessado, bem como às sanções penais relacionadas com oexercício da profissão no Estado-membro de origem ou de prove-niência.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 9
▼B
2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormenteao estabelecimento do interessado neste Estado, susceptíveis de, neste
mesmo Estado, terem consequências relativamente ao exercício da acti-
vidade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro deorigem ou de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência averiguará a veraci-
dade dos factos. As autoridades deste Estado decidirão da natureza eextensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membrode acolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aos
atestados ou documentos que tenham emitido.
3. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações transmitidas.
Artigo 13.
o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais,
para o acesso a uma actividade de médico, ou para o seu exercício,documento relativo à saúde física ou psíquica, tal Estado aceitará
como suficiente, para o efeito, a apresentação do documento exigido
no Estado-membro de origem ou de proveniência.
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
documento daquela natureza para o acesso à actividade em causa oupara o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará, dosnacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência, um ates-tado passado por uma autoridade competente desse Estado,correspondente aos atestados do Estado-membro de acolhimento.
Artigo 14.
o
Os documentos referidos nos artigos 11.o, 12.oe 13.onão podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
Artigo 15.o
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a uma activi-
dade de médico, nos termos dos artigos 11.o, 12.oe 13.o, deve ser
concluído rapidamente e, o mais tardar, três meses após a apresentaçãoda documentação completa do interessado, sem prejuízo dos atrasosque resultam de um eventual recurso introduzido no final daqueleprocesso.
2. Nos casos referidos no n.
o3 do artigo 11.oen on .o2 do artigo
12.o, o pedido de revisão suspende o prazo fixado no n.o1.
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta no prazo de três
meses.
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Estado-membro de
acolhimento dará andamento ao processo referido no n.o1.
Artigo 16.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um
juramento ou uma declaração solene para o acesso a uma actividade demédico, ou para o seu exercício, e no caso de a fórmula de tal jura-mento ou declaração não poder ser utilizada pelos nacionais dos
outros Estados-membros, o Estado-membro de acolhimento velará por
que seja facultada aos interessados uma fórmula adequada e equiva-lente.
B.Disposições específicas relativas à prestação de serviços
Artigo 17.
o
1. Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais, para o
acesso a uma actividade de médico, ou para o seu exercício, quer umaautorização quer a inscrição ou filiação numa organização ou orga-1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 10
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nismo profissional, tal Estado-membro dispensará dessa exigência, em
caso de prestação de serviços, os nacionais dos Estados-membros.
O beneficiário efectuará a prestação de serviços com os mesmos
direitos e obrigações que os nacionais do Estado-membro de acolhi-mento; encontra-se, designadamente, sujeito às disposiçõesdisciplinares de carácter profissional ou administrativo aplicáveis nesseEstado-membro.
Para o efeito, e em complemento da declaração relativa à prestação de
serviços referida no n.
o2, os Estados-membros podem, tendo em vista
permitir a aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu terri-tório, prever quer uma inscrição temporária automática, ou uma adesãopro forma a uma organização ou organismo profissionais, quer um
registo, desde que essas inscrições não atrasem nem dificultem de qual-
quer forma a prestação de serviços, nem envolvam despesassuplementares para o prestador de serviços.
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma medida nos
termos do segundo parágrafo ou tiver conhecimento de factos que
contrariem tais disposições, informará imediatamente desses factos o
Estado-membro onde se encontra estabelecido o interessado.
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o interessado
faça às autoridades competentes uma declaração prévia relativa à suaprestação de serviços, no caso de a execução de tal prestação implicar
uma estada temporária no seu território.
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que possível,
após a prestação de serviços.
3. Nos termos dos n.
os1 e 2, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir do beneficiário a apresentação de um ou mais documentos com
as seguintes indicações:
— a declaração referida no n.o2,
— atestado comprovativo de que o beneficiário exerce legalmente as
actividades em causa no Estado-membro onde se encontra estabele-cido,
— atestado comprovativo de que o beneficiário possui o diploma ou os
diplomas, certificados ou outros títulos exigidos par a prestação deserviços em causa, referidos na presente directiva.
4. O documento ou os documentos referidos no n.
o3 não podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de 12 meses.
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em parte, a título
temporário ou definitivo, um dos seus nacionais ou um nacional de
outro Estado-membro estabelecido no seu território, da faculdade de
exercer qualquer das actividades de médico, assegurará a suspensãoou a revogação, conforme os casos, do atestado referido no segundotravessão do n.
o3.
Artigo 18.o
Quando no Estado-membro de acolhimento for necessária a inscrição
num organismo de segurança social de direito público para regularizar,com um organismo segurador, as contas relativas a actividades exer-cidas em proveito de pessoas abrangidas por um esquema desegurança social, tal Estado-membro dispensará dessa exigência os
nacionais dos Estados-membros estabelecidos em outro Estado-
-membro, quando se trate de prestação de serviços que implique adeslocação do interessado.
Todavia, o interessado informará previamente, ou em caso de urgência,
posteriormente, aquele organismo, da prestação de serviços.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 11
▼B
C.Disposições comunsao direito de estabelecimento e àlivre pres-
tação de serviços
Artigo 19.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regulamentado o
uso do título profissional relativo a uma das actividades de médico, os
nacionais dos outros Estados-membros que preencham as condições
fixadas no artigo 2.oe nos n.os1, 3 e 5 do artigo 9.o, usarão o título
profissional do Estado-membro de acolhimento que, neste Estado,corresponda àquelas condições de formação e utilizarão a sua abrevia-tura.
O parágrafo anterior é igualmente aplicável ao uso do título de médico
especialista pelas pessoas que preencham as condições fixadas, respec-
tivamente, no artigo ►
M54.o◄nos n.os2, 4, 5 e 6 do artigo 9.o
Artigo 20.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de
permitir que os interessados sejam informados da legislação sanitáriae social, bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado--membro de acolhimento.
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos quais os
interessados possam obter as informações necessárias. Tratando-se de
estabelecimento, os Estados-membros de acolhimento podem obrigaros beneficiários a entrar em contacto com tais serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços referidos no n.
o1
junto das autoridades e organismos competentes que designarem.
3. Se for caso disso, os Estados-membros providenciarão para que
os interessados adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus
pacientes, os conhecimentos da língua necessários ao exercício da acti-
vidade profissional no país de acolhimento.
Artigo 21.o
Os Estados-membros que exijam aos seus próprios nacionais a reali-
zação de um estágio preparatório para poderem ser convencionadoscomo médicos de uma instituição de seguro de doença podem impor amesma obrigação aos nacionais dos outros Estados-membros durante
um período de cinco anos a contar de 20 de Junho de 1975. A duração
do estágio não pode, todavia, exceder seis meses.
Artigo 22.
o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a confir-mação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulosconcedidos neste Estado-membro e referidos nos capítulos I a IV dotítulo II, bem como a confirmação do facto de o beneficiário ter
cumprido todas as condições de formação previstas no título III.
TÍTULO III
COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGU-
LAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES ÀS
ACTIVIDADESDE MÉDICO
Artigo 23.o
1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de
médico e ao seu exercício da posse de um diploma, certificado ou
outro título de médico referido no ►M5anexo A ◄comprovativo
de que o interessado adquiriu no período total da sua formação:
a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina,
bem como uma boa compreensão dos métodos científicos, incluindoprincípios da medida das funções biológicas, da apreciação de factoscientificamente estabelecidos e da análise de dados;1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 12
▼B
b) Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e do comporta-
mento dos seres humanos, saudáveis e doentes, assim como dasrelações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente
físico e social;
c) Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que
dêem uma visão coerente das doenças mentais e físicas dos três
aspectos da medicina — prevenção, diagnóstico e terapêutica —
bem como da reprodução humana;
d) Experiência clínica adequada sob orientação apropriada em hospi-
tais.
2. Esta formação médica total inclui, pelo menos, seis anos de
estudos ou 5 500 horas de ensino teórico e prático ministrados uma
universidade ou sob a orientação de uma universidade.
3. A admissão a esta formação está sujeita à posse de um diploma
ou certificado que dê acesso, relativamente aos estudos em causa, aosestabelecimentos universitários de um Estado-membro.
4. Para os interessados que tenham iniciado os estudos antes de 1 de
Janeiro de 1972, a formação indicada no n.
o2 pode incluir uma
formação prática de nível universitário de seis meses efectuada a tempointeiro sob o controlo das autoridades competentes.
5. A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-
-membros permitirem no seu território, de acordo com a suaregulamentação própria, o acesso às actividades de médico e o seu
exercício aos titulares de diplomas, certificados ou outros títulos que
não tenham sido obtidos num Estado-membro.
6. A formação contínua deve assegurar, segundo os regimes próprios
de cada Estado-Membro, que as pessoas que tenham concluído os seusestudos, se possam manter a par dos progressos da medicina.
Artigo 24.
o
1. Os Estados-membros velarão por que a formação que conduz à
obtenção de um diploma, certificado ou outro título de médico especia-lista satisfaça, pelo menos, as seguintes condições:
a) Pressuponha a realização completa e com êxito de 6 anos de
estudos, no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 23.
ono
decurso dos quais tenham sido adquiridos conhecimentos apro-priados em medicina geral;
b) Inclua um ensino teórico e prático;
c) Seja efectuada a tempo inteiro e sob o controlo das autoridades ou
organismos competentes, nos termos do ponto 1 do anexo I;
d) Seja efectuada num centro universitário, num centro hospitalar
universitário ou, se for caso disso, em estabelecimento de cuidadosde saúde reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismoscompetentes;
e) Inclua uma participação pessoal do médico candidato a especialista
na actividade e nas responsabilidades dos serviços em causa.
2. Os Estados-membros farão depender a concessão de um diploma,
certificado ou outro título de médico especialista da posse de um dos
diplomas, certificados ou outros títulos de médico referidos no artigo
23.
o; a emissão do diploma, certificado ou outro título de especialista
em cirurgia dentária, da boca e maxilo-facial (formação de base demédico e de dentista), depende, além disso, da posse de um dosdiplomas, certificados ou outros títulos de dentista referidos no artigo1.
oda Directiva 78/687/CEE.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 13
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▼B
Artigo 25.o
1. Sem prejuízo do princípio da formação a tempo inteiro enunciado
no n.o1, alínea c), do artigo 24.oe enquanto não forem tomadas pelo
Conselho as decisões nos termos do n.o3, os Estados-membros podem
autorizar uma formação especializada a tempo parcial, nas condiçõesaprovadas pelas autoridades nacionais competentes quando, por razõesindividuais justificadas, não seja possível uma formação a tempo
inteiro.
2. A formação a tempo parcial deve ser dispensada em conformi-
dade com o ponto 2 do anexo I e ser de um nível qualitativamenteequivalente à formação a tempo inteiro. Este nível não pode sercomprometido nem pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial
nem pelo exercício de uma actividade profissional remunerada, a título
privado.
A duração total da formação especializada não pode ser reduzida pelo
facto de ser efectuada a tempo parcial.
3. O mais tardar até 25 de Janeiro de 1989, e à luz de um reexame
da situação, sob proposta da Comissão, e tendo em conta que a possi-bilidade de formação a tempo parcial deve continuar a existir emdeterminadas circunstâncias, a examinar especialidade por especiali-dade, o Conselho decidirá se as disposições dos n.
os1 e 2 devem ser
mantidas ou alteradas.
As formações dos médicos especialistas a tempo parcial, iniciadas antes
de 1 de Janeiro de 1983, podem ser concluídas em conformidade comas disposições em vigor antes desta data.
Artigo 26.
o
Os Estados-Membros em que existam disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas na matéria devem assegurar que os
períodos mínimos das formações especializadas não sejam inferiores
aos períodos relativos a cada uma dessas formações referidos no anexoC. Esses períodos mínimos serão alterados de acordo com o procedi-mento previsto no n.
o3 do artigo 44.oA.
Artigo 28.o
A título transitório, e em derrogação ao disposto no n.o1, alínea c), do
artigo 24.oe no artigo 25.o, os Estados-membros cujas disposições
legislativas, regulamentares e administrativas prevejam um modo de
formação especializada a tempo parcial em 20 de Junho de 1975,podem continuar a aplicar tais disposições aos candidatos que tenhaminiciado a formação de especialistas até 31 de Dezembro de 1983.
Os Estados-membros de acolhimento ficam autorizados a exigir dos
beneficiários referidos no primeiro parágrafo que os seus diplomas,
certificados e outros títulos sejam acompanhados de um atestadocomprovativo de que se dedicaram efectiva e licitamente, na qualidadede médicos especialistas, à actividade em causa, durante, pelo menos,três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão do
atestado.
Artigo 29.
o
A título transitório, e em derrogação ao n.o2 do artigo 24.o:
a) No que diz respeito ao Luxemburgo e apenas quanto aos diplomas
luxemburgueses referidos na Lei de 1939 relativa ao reconheci-
mento de graus académicos e universitários, a concessão docertificado de médico especialista fica unicamente dependente daposse do diploma de doutor em medicina, cirurgia e partos peloJúri de Exame de Estado luxemburguês;
b) No que diz respeito à Dinamarca e apenas quanto aos diplomas
legais de medicina concedidos pela faculdade de medicina de umauniversidade dinamarquesa, em conformidade com o decreto do1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 14
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ministro do Interior de 14 de Maio de 1970, a concessão do título de
médico especialista fica unicamente dependente da posse de taisdiplomas.
Os diplomas referidos nas alíneas a) e b) podem ser concedidos aos
candidatos cuja formação tenha começado antes de 20 de Dezembrode 1976.
TÍTULO IV
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM MEDICINA GERAL
Artigo 30.o
Os Estados-Membros que dispensam no seu território o ciclo completo
de formação referido no artigo 23.odevem criar uma formação especí-
fica em medicina geral que satisfaça pelo menos as condições previstas
nos artigos 31.oe 32.o, de maneira a que os primeiros diplomas, certifi-
cados ou outros títulos comprovativos dessa formação sejam passados omais tardar em 1 de Janeiro de 2006.
Artigo 31.
o
1. A formação específica em medicina geral referida no artigo 30.o
deve satisfazer pelo menos as seguintes condições:
a) Só ser acessível após um mínimo de seis anos de estudos comple-
tados com êxito no âmbito do ciclo de formação referido no artigo
23.o;
b) Ter uma duração mínima de três anos a tempo inteiro e efectuar-se
sob o controlo das autoridades ou organismos competentes;
c) Ser de natureza mais prática do que teórica; a formação prática deve
ser ministrada, por um lado, durante pelo menos seis meses em
meio hospitalar aprovado, que disponha de equipamento e de
serviços adequados e, por outro, durante, pelo menos, seis mesesno âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou de umcentro aprovado, no qual os médicos ministrem cuidados primários;essa formação efectuar-se-á em ligação com outros estabelecimentosou estruturas sanitárias que se ocupem da medicina geral; todavia,
sem prejuízo dos acima referidos períodos mínimos, essa formação
prática pode ser dispensada durante um período máximo de seismeses noutros estabelecimentos ou estruturas sanitárias aprovadosque se ocupem de medicina geral;
d) Incluir uma participação pessoal do candidato na actividade profissi-
onal e nas responsabilidades das pessoas com quem trabalha.
2. Sempre que o ciclo de estudos a que se refere o artigo 23.
o
comporte uma formação prática ministrada em meio hospitalar reco-
nhecido que disponha do equipamento e dos serviços apropriados em
medicina geral ou no quadro de uma prática de medicina geral reco-
nhecida ou de um centro reconhecido no qual os médicos prestemcuidados primários, a duração da formação prática pode ser incluídana duração prevista na alínea b) do n.
o1, desde que não ultrapasse um
ano. Esta possibilidade apenas é facultada aos Estados-Membros nosquais a duração da formação específica em medicina geral seja de
dois anos em 1 de Janeiro de 2001.
Quando, no âmbito da aplicação do presente número, a Comissão veri-
fique a existência de grandes dificuldades para um Estado-Membrorelativamente ao nível de formação indicado na alínea b) do n.
o1, soli-
citará o parecer do comité de altos funcionários da saúde públicainstituído pela Decisão 75/365/CEE do Conselho (
1) e informará, nesse1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 15
(1) JO L 167 de 30.6.1975, p. 19.▼M5
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sentido, o Parlamento Europeu e o Conselho. A Comissão submete à
apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho eventuais propostastendo em vista uma maior coordenação da duração da formação especí-
fica em medicina geral.
3. Os Estados-membros farão depender a concessão de diplomas,
certificados e outros títulos referentes à formação específica em medi-cina geral da posse de um dos diplomas, certificados e outros títulosreferidos no ►
M5anexo A ◄
Artigo 32.o
Se, em 22 de Setembro de 1986, algum Estado-membro assegurar a
formação em medicina geral mediante a experiência em medicina geralque o médico adquire no seu próprio consultório sob a supervisão deum orientador de estágio aprovado, pode, a título experimental, mantera referida formação desde que esta:
— esteja em conformidade com o n.
o1, alíneas a) e b), e com o n.o3
do artigo 31.o,
— tenha uma duração igual ou dupla da diferença entre a duração
prevista no n.o1, alínea b), do artigo 31.oe o total dos períodos
referidos no terceiro travessão do presente artigo,
— inclua um período em meio hospitalar aprovado, dispondo de equi-
pamento e serviços adequados, assim como um período no âmbitode uma prática aprovada de medicina geral ou num centro aprovadoem que sejam dispensados cuidados médicos primários; a partir de
1 de Janeiro de 1995, cada um desses períodos será de, pelo menos,
seis meses.
Artigo 33.
o
Com base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução das
formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao
Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996, um relatório sobrea aplicação dos artigos 31.
oe 32.opropostas adequadas tendo em vista
prosseguir a harmonização da formação de médicos generalistas.
O Conselho deliberará sobre essas propostas, de acordo com os proce-
dimentos fixados pelo Tratado, antes de 1 de Janeiro de 1997.
Artigo 34.o
1. Sem prejuízo do princípio da formação a tempo inteiro enunciado
no n.o1, alínea b), do artigo 31.oos Estados-membros podem autorizar
uma formação específica em medicina geral a tempo parcial, para além
da formação a tempo inteiro, desde que essa formação obedeça àsseguintes condições especiais:
— a duração total da formação não pode ser abreviada pelo facto de se
efectuar a tempo parcial,
— a carga horária semanal da formação a tempo parcial não pode ser
inferior a ►
M550 %◄da carga horária semanal da formação a
tempo inteiro,
— a formação a tempo parcial deve incluir um número de períodos de
formação a tempo inteiro tanto para a parte dispensada em meio
hospitalar como para a parte no âmbito de uma prática aprovadade medicina geral ou num centro aprovado em que sejam dispen-sados cuidados médicos primários. Estes períodos de formação atempo inteiro devem ser em número e ter uma duração tais que
proporcionem uma preparação adequada para o exercício efectivo
da medicina geral.
2. A formação a tempo parcial deve ter um nível qualitativamente
equivalente à formação a tempo inteiro. Essa formação deve ser sancio-nada pelo diploma, certificado ou outro título referido no artigo 30.
o1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 16
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Artigo 35.o
1. Independentemente das disposições que adoptem sobre direitos
adquiridos, os Estados-membros podem conceder os diplomas, certifi-
cados ou outros títulos, referidos no artigo 30.oaos médicos que não
tenham completado a formação prevista nos artigos 31.oe 32.omas
que possuam uma outra formação complementar comprovada pordiploma, certificado ou outro título passado pelas autoridades compe-
tentes de um Estado-membro; todavia, estes diplomas, certificados ou
outros títulos só podem ser passados se comprovarem conhecimentosde nível qualitativamente equivalente aos resultantes de formaçãoprevista nos artigos 31.
oe 32.o
2. Nas normas que adoptem nos termos do n.o1, os Estados-
-membros determinarão, nomeadamente, em que medida a formação
anteriormente adquirida pelo requerente bem como a sua experiênciaprofissional podem ser tomadas em conta para substituir a formaçãoprevista nos artigos 31.
oe 32.o
O diploma, certificado ou outro título referido no artigo 30.osó pode
ser passado se o requerente tiver adquirido uma experiência em medi-cina geral de, pelo menos, seis meses no âmbito de uma prática demedicina geral ou de um centro onde sejam dispensados cuidadosmédicos primários, tal como referido no n.
o1, alínea c), do artigo 31.o
Artigo 36.o
1. A partir de 1 de Janeiro de 1995 e sem prejuízo das disposiçõessobre direitos adquiridos, os Estados-membros farão depender oexercício da actividade de médico generalista no âmbito dos seusregimes nacionais de segurança social da posse de um diploma, certifi-
cado ou outro título referido no artigo 30.
o
Todavia, os Estados-membros podem dispensar desta condição as
pessoas cuja formação específica em medicina geral esteja em curso.
2. Cabe a cada Estado-membro determinar os direitos adquiridos.
No entanto, o direito de exercer as actividades de médico generalista
no âmbito dos regimes nacionais de segurança social sem o diploma,certificado ou outro título referidos no artigo 30.
odeve ser reconhecido
pelos Estados-membros como adquirido a todos os médicos que, nostermos dos artigos 1.
oa 20.o, dispuserem desse direito em 31 de
Dezembro de 1994 e nessa mesma data estiverem estabelecidos no
seu território tendo beneficiado do artigo 2.oou do n.o1 do artigo 9.o
3. Os Estados-membros podem aplicar o n.o1 antes de 1 de Janeiro
de 1995, desde que os médicos que tenham adquirido noutro Estado--membro a formação referida no artigo 23.
opossam estabelecer-se no
seu território até 31 de Dezembro de 1994 e aí exercer no âmbito do
regime nacional de segurança social, invocando o benefício do artigo2.
oou do n.o1 do artigo 9.o
4. As autoridades competentes de cada Estado-membro passarão aosmédicos titulares de direitos adquiridos por força do n.
o2, e a seu
pedido, um certificado atestando o direito de exercer a actividade de
médico generalista no âmbito do seu regime nacional de segurançasocial, sem o diploma, certificado ou outro título referido no artigo 30.
o
5. O n.o1 em nada afecta a possibilidade de os Estados-membros
permitirem no seu território, segundo a sua regulamentação, o exercício
da actividade de médico generalista, no âmbito de um regime de segu-
rança social, a pessoas que não sejam titulares de diplomas, certificadosou outros títulos comprovativos de uma formação de médico e de umaformação específica em medicina geral adquiridas, uma e outra, numEstado-membro, mas que sejam titulares de diplomas, certificados e
outros títulos comprovativos dessas formações, ou de uma delas,
obtidos num país terceiro.
Artigo 37.
o
1. Os Estados-membros reconhecerão, para o exercício da actividade
de médico generalista, no âmbito do seu regime nacional de segurança1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 17
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social, os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 30.o
e passados aos nacionais dos Estados-membros por outros Estados-
-membros nos termos dos artigos 31.o, 32.o, 34 e 35.o
2. Cada Estado-membro reconhecerá os certificados referidos no n.o
4 do artigo 36.opassados aos nacionais dos Estados-membros pelos
outros Estados-membros dando-lhes equivalência, no seu território,aos diplomas, certificados e outros títulos por ele concedidos quepermitem o exercício da actividade de médico enquanto generalista noâmbito do seu regime nacional de segurança social.
Artigo 38.
o
Os nacionais de um Estado-membro aos quais um outro Estado-
-membro tenha passado os diplomas, certificados e outros títulos
referidos no artigo 30.oou no n.o4 do artigo 36.o, têm o direito de
usar no Estado-membro de acolhimento o título profissional que existenesse Estado-membro e de fazer uso da sua abreviatura.
Artigo 39.
o
1. Sem prejuízo do artigo 38.oos Estados-membros de acolhimento
zelarão por que seja reconhecido aos beneficiários do disposto noartigo 37.
oo direito de fazer uso do seu título legal de formação e,
eventualmente, da respectiva abreviatura, do Estado-membro de origem
ou proveniência, na língua desse Estado. Os Estados-membros deacolhimento podem exigir que esse título seja seguido do nome e dolocal do estabelecimento ou do júri que o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência se puder confundir no Estado-membro de acolhimento
com um título que exija, nesse Estado, uma formação complementar
que o beneficiário não possui, o Estado-membro de acolhimento podeexigir que o beneficiário use o seu título de formação do Estado--membro de origem ou de proveniência numa fórmula adequada, aindicar pelo Estado-membro de acolhimento.
Artigo 40.
o
Com base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução das
formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao
Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, um relatório sobrea aplicação do presente título e, se for caso disso, propostas adequadas,tendo em vista uma formação conveniente dos médicos generalistasque satisfaça as exigências específicas do exercício da medicina geral.O Conselho deliberará sobre essas propostas de acordo com os procedi-
mentos fixados pelo Tratado.
Artigo 41.
o
Uma vez notificada por um Estado-membro da data da entrada em
vigor das medidas tomadas nos termos do artigo 30.o, a Comissão fará
uma comunicação adequada no Jornal Oficial dasComunidades Euro-
peias, indicando as denominações adoptadas por esse Estado-membro
para o diploma, certificado e outro título de formação e, se for o caso,para o título profissional.
TÍTULO V
DIPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 42.o
Os Estados-membros designarão as autoridades e organismos habili-
tados a conceder ou a receber os diplomas, certificados e outrostítulos, bem como os documentos ou informações referidos na presentedirectiva e informarão desse facto imediatamente os outros Estados--membros e a Comissão.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 18
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Artigo 42.oA
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem emmatéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, noâmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comuni-cação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os
diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso,para o título profissional correspondente.
Artigo 42.
oB
Os Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outrostítulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denomi-
nações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-
-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos poresses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelasautoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros emcausa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e
outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da
presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que osemitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.
Artigo 42.
oC
Os Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e
outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora daUnião Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido
reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a expe-
riência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão doEstado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar daapresentação do processo completo por parte do interessado.
Artigo 42.
oD
Em caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas
aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outrostítulos, no âmbito da presente directiva, devem ser devidamente funda-
mentadas.
Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito
interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de
recurso.
Artigo 43.
o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará taisdificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer doComité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão75/365/CEE do Conselho (
1)
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.
Artigo 44.o
São revogadas as directivas referidas na parte A do anexo III, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos detransposição que constam da parte B do anexo III.
As referências feitas às referidas directivas devem-se entender como
sendo feitas à presente directiva e devem ser lidas de acordo com atabela de correspondências que consta do anexo IV.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 19
(1)J O n .oL 167 de 10. 6. 1975, p. 19.▼B
▼M1
Artigo 44.oA
1. Sempre que se fizer referência ►M5ao procedimento ◄defi-
nido no presente artigo, a Comissão é assistida pelo Comité de Altos
Funcionários da Saúde Pública, instituído pela Decisão 75/365/CEE (1).
3. São aplicáveis os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2),
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
4. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 45.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 20
(1) JO L 167 de 30. 6. 1975, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 80/157/CEE (JO L 33 de 11. 2. 1980, p. 15).
(2) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M5
▼M6
▼B
▼B
ANEXOI
Características da formação a tempo inteiro e a tempo parcial dos médicos
especialistas referidas no n.o1, alínea c), do artigo 24.oe no artigo 25.o
1.Formaçãoatempointeirodosmédicosespecialistas
Esta formação é efectuada em postos específicos reconhecidos pelas autori-
dades competentes.
Esta formação exige a participação em todas as actividades médicas do
departamento onde se efectua a formação, incluindo os períodos de banco,
de tal modo que o candidato a especialista dedique a esta formação prática
e teórica toda a sua actividade profissional durante toda a semana de trabalho
e durante todo ano, segundo as modalidades fixadas pelas autoridades
competentes. Por consequência, tais postos serão objecto de remuneração
adequada.
Esta formação pode ser interrompida por razões tais como o serviço militar,
missões científicas, gravidez e doença. A interrupção não pode reduzir a
duração total da formação.
2.Formaçãoatempoparcialdosmédicosespecialistas
Esta formação corresponde às mesmas exigências que a formação a tempo
inteiro, da qual apenas se distingue pela possibilidade de limitar a partici-
pação nas acitividades médicas a uma duração pelo menos igual a metade
da que se encontra prevista no segundo parágrafo do ponto 1.
As autoridades competentes velarão por que a duração total e a qualidade da
formação dos especialistas a tempo parcial não sejam inferiores às da
formação a tempo inteiro.
Esta formação a tempo parcial é, por consequência, objecto de remuneração
adequada.1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 21
▼B
ANEXOII
Datas a partir das quais certos Estados-membros revogaram as disposições legislativas, regula-
mentareseadministrativasrelativasàemissãodediplomas,certificadoseoutrostítulosreferidos
no n.o7 do artigo 9.o
BÉLGICA
Cirurgia cárdio-torácica: 1 de Janeiro de
1983
Cirurgia vascular: 1 de Janeiro de
1983
Neuropsiquiatria: 1 de Agosto de
1987,excepto para as pessoas que iniciaram
a formação antes desta data
Cirurgia gastro-intestinal: 1 de Janeiro de
1983
DINAMARCAHematologia biológica: 1 de Janeiro de
1983,excepto para as pessoas que iniciaram
a formação antes desta data e que a
tenham terminado antes do final de
1988
Neuropsiquiatria: 1 de Janeiro de
1983,excepto para as pessoas que iniciaram
a formação antes desta data e que a
tenham terminado antes do final de
1988
Medicina tropical: 1 de Agosto de
1987,excepto para as pessoas que iniciaram
a formação antes desta data
FRANÇA
Radiologia: 3 de Dezembro de
1971
Neuropsiquiatria: 31 de Dezembro de
1971
LUXEMBURGO
Radiologia: os diplomas, certificados e outros títulos deixaram de ser
emitidos para as formações iniciadas após 5 de Março de
1982
Neuropsiquiatria: os diplomas, certificados e outros títulos deixaram de ser
emitidos para as formações iniciadas após 5 de Março de
1982
PAÍSES BAIXOS
Radiologia: 8 de Julho de 1984Neuropsiquiatria: 9 de Julho de 19841993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 22
▼B
ANEXOIII
ParteA
Directivas revogadas
(referidas no artigo 44.o)
1. Directiva 75/362/CEE
2. Directiva 75/363/CEE
e suas modificações sucessivas:
— Directiva 81/1057/CEE: apenas o que respeita às referências feitas no artigo 1.o, às dis-
posições das directivas revogadas 75/362/CEE e 75/363/CEE.
— Directiva 82/76/CEE
— Directiva 89/594/CEE: apenas os artigos 1.oa9 .o
— Directiva 90/658/CEE: apenas os pontos 1 e 2 do artigo 1.oe artigo 2.o
3. Directiva 86/457/CEE
ParteB
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
(referidos no artigo 44.o)
Directiva Datalimite paraatransposição
75/362/CEE (JO n.oL 167 de 30. 6. 1975, p. 1) 20 de Dezembro de 1976 (*)
81/1057/CEE (JO n.oL 385 de 31. 12. 1981, p. 25) 30 de Junho de 1982
75/363/CEE (JO n.oL 167 de 30. 6. 1975, p. 14) 20 de Dezembro de 1976 (**)
82/76/CEE (JO n.oL 43 de 15. 2. 1982, p. 21) 31 de Dezembro de 1982
89/594/CEE (JO n.oL 341 de 23. 11. 1989, p. 19) 8 de Maio de 1991
90/658/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 73) 1 de Julho de 1991
86/457/CEE (JO n.oL 267 de 19. 9. 1986, p. 26) 1 de Janeiro de 1995
(*) 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia e 1 de Janeiro de 1986 para Espanha e Portugal.
(**) 1 de Janeiro de 1981 para a Grécia e 1 de Janeiro de 1986 para Espanha e Portugal. Em relação ao território da
antiga República Democrática Alemã, a Alemanha toma as medidas necessárias à aplicação dos artigos 2.oa5 .o
da Directiva 75/363/CEE (artigos 24.oa►M526.o◄da presente directiva) antes de 3 de Abril 1992 (Direc-
tiva 90/658/CEE, artigo 2.o).1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 23
ANEXOIV
Quadro de correspondência
Presente directiva Directiva 75/362/CEE Directiva 75/363/CEE Directiva 86/457/CEE Directiva 81/1057/CEE Directiva 89/594/CEE Directiva 82/76 /CEE
Artigo 1.oArtigos 1.oe 24.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
►M5Anexo A ◄ Artigo 3.o
Artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.oArtigo 5.o
►M5Artigo 4.o◄ Artigo 6.o
►M5Artigo 5.o◄ Artigo 7.o
Artigo 8.oArtigo 8.o
Artigo 9.o,n .o1 Artigo 9.o,n .o1 Artigo 1.o
Artigo 9.o,n .o2 Artigo 9.o,n .o2 Artigo 1.o
Artigo 9.o,n .o3 Artigo 9.oA, n.o1
Artigo 9.o,n .o4 Artigo 9.oA, n.o2
Artigo 9.o,n .o5 Artigo 9.o,n .o3
Artigo 9.o,n .o6 Artigo 9.o,n .o1
Artigo 9.o,n .o7 Artigo 9.o,n .o2
Artigo 10.oArtigo 10.o
Artigo 11.oArtigo 11.o
Artigo 12.oArtigo 12.o
Artigo 13.oArtigo 13.o
Artigo 14.oArtigo 14.o
Artigo 15.oArtigo 15.o
Artigo 16.oArtigo 15.oA
Artigo 17.oArtigo 16.o
Artigo 18.oArtigo 17.o
Artigo 19.oArtigo 18.o
Artigo 20.oArtigo 20.o
Artigo 21.oArtigo 21.o
Artigo 22.oArtigo 22.o
Artigo 23.oArtigo 1.o
Artigo 24.oArtigo 2.o
Artigo 25.o,n .o1 Artigo 3.o,n .o1
Artigo 25.o,n .o2 Artigo 3.o,n .o2▼B1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 24
Presente directiva Directiva 75/362/CEE Directiva 75/363/CEE Directiva 86/457/CEE Directiva 81/1057/CEE Directiva 89/594/CEE Directiva 82/76 /CEE
Artigo 25.o,n .o3, 1.o
parágrafoArtigo 3.o,n .o3, 1.o
parágrafo
Artigo 25.o,n .o3, 2.o
parágrafoArtigo 14.o
Artigo 26.oArtigo 4.o
►M5Artigo 26.o◄ Artigo 5.o
Artigo 28.oArtigo 7.o
Artigo 29.oArtigo 8.o
Artigo 30.oArtigo 1.o
Artigo 31.oArtigo 2.o,n .os1, 2, 3
Artigo 32.oArtigo 3.o
Artigo 33.oArtigo 4.o
Artigo 34.oArtigo 5.o
Artigo 35.oArtigo 6.o
Artigo 36.oArtigo 7.o
Artigo 37.oArtigo 8.o
Artigo 38.oArtigo 9.o
Artigo 39.oArtigo 10.o
Artigo 40.oArtigo 11.o
Artigo 41.oArtigo 12.o,n .o2
Artigo 42.oArtigo 23.oArtigo 2.o,n .o4
Artigo 43.oArtigo 26.oArtigo 10.o
Artigo 44.o
Artigo 45.oArtigo 27.o
Anexo I AnexoAnexo II Anexo▼B1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 25
ANEXOA
Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de medicina
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Belgique/België/
/Belgien— Diploma van arts
— Diplôme de docteur en médecine1. De universiteiten/les universités
2. De bevoegde Examencommissie van
de Vlaamse Gemeenschap/le Jury
compétent d'enseignement de la
Communauté française
Danmark Bevis for bestået lægevidenskabelig
embedseksamenMedicinsk universitetsfakultet 1. Autorisation som læge, udstedt af
Sundhedsstyrelsen og
2. Tilladelse til selvstændigt virke som
læge (dokumentation for gennemført
praktisk uddannelse), udstedt af Sund-
hedsstyrelsen
Deutschland 1. Zeugnis über die Ärztliche Prüfung
2. Zeugnis über die Ärztliche Staats-
prüfung und Zeugnis über die
Vorbereitungszeit als Medizinalassis-
tent, soweit diese nach den deuts-
chen Rechtsvorschriften noch für
den Abschluss der ärztlichen Ausbil-
dung vorgesehen warZuständige Behörden 1. Bescheinigung über die Ableistung der
Tätigkeit als Arzt im Praktikum
2. —
Ελλάς Πτυχίο Iατρικής 1) Iατρική Σχολή Πανεπιστηµίου
2)Σχολή Επιστηµών Υγείας, Τµήµα
Iατρικής Πανεπιστηµίου
España Título de Licenciado en Medicina y
CirugíaMinisterio de Educación y Cultura/El
rector de una Universidad
France Diplôme d'Etat de docteur en médecine Universités
Ireland Primary qualification Competent examining body Certificate of experience
Italia Diploma di laurea in medicina e
chirurgiaUniversità Diploma di abilitazione all'esercizio della
medicina e chirurgia▼M51993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 26
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Luxembourg Diplôme d'Etat de docteur en médecine,
chirurgie et accouchementsJury d'examen d'Etat Certificat de stage
Nederland Getuigschrift van met goed gevolg
afgelegd artsexamenFaculteit Geneeskunde
Österreich 1. Urkunde über die Verleihung des
akademischen Grades Doktor der
gesamten Heilkunde (bzw. Doctor
medicinae universae, Dr.med.univ.)
2. Diplom über die spezifische Ausbil-
dung zum Arzt für Allgemeinme-
dizin bzw. Facharztdiplom1. Medizinische Fakultät einer Univer-
sität
2. Österreichische Ärztekammer
Portugal Carta de Curso de licenciatura em
medicinaUniversidades Diploma comprovativo da conclusão do
internato geral emitido pelo Ministério
da Saúde
Suomi/Finland Lääketieteen lisensiaatin tutkinto /
medicine licentiatexamen1. Helsingin yliopisto / Helsingfors
universitet
2. Kuopion yliopisto
3. Oulun yliopisto
4. Tampereen yliopisto5. Turun yliopistoTodistus lääkärin perusterveydenhuollon
lisäkoulutuksesta / examensbevis om
tilläggsutbildning för läkare inom
primärvården
Sverige Läkarexamen Universitet Bevis om praktisk utbildning som
utfärdas av Socialstyrelsen
United Kingdom Primary qualification Competent examining body Certificate of experience▼M51993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 27
ANEXOB
Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que acom-
panha o diploma
Belgique/België/Belgien Bijzondere beroepstitel van geneesheer-
-specialist/Titre professionnel particulier de
médecin spécialisteMinister bevoegd voor Volksgezondheid/
/Ministre de la Santé publique
Danmark Bevis for tilladelse til at betegne sig som
speciallægeSundhedsstyrelsen
Deutschland Fachärztliche Anerkennung Landesärztekammer
Ελλάς Τίτλος Iατρικής Ειδικότητας 1)Νοµαρχιακή Αυτοδιοίκηση
2)Νοµαρχία
España Título de Especialista Ministerio de Educación y Cultura
France 1. Certificat d'études spéciales de méde-
cine
2. Attestation de médecin spécialiste
qualifié
3. Certificat d'études spéciales de méde-
cine
4. Diplôme d'études spécialisées ou spécia-
lisation complémentaire qualifiante de
médecine1. 3. 4. Universités
2. Conseil de l'Ordre des médecins
Ireland Certificate of Specialist doctor Competent authority
Italia Diploma di medico specialista UniversitàLuxembourg Certificat de médecin spécialiste Ministre de la Santé publique▼M51993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 28
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que acom-
panha o diploma
Nederland Bewijs van inschrijving in een Specialis-
tenregister1. Medisch Specialisten Registratie
Commissie (MSRC) van de Koninklijke
Nederlandsche Maatschappij tot Bevor-
dering der Geneeskunst
2. Sociaal-Geneeskundigen Registratie
Commissie van de Koninklijke Neder-
landsche Maatschappij tot Bevordering
der Geneeskunst
3. Huisarts en Verpleeghuisarts Registratie
Commissie (HVRC) van de Koninklijke
Nederlandsche Maatschappij tot Bevor-
dering der Geneeskunst
Österreich Facharztdiplom Österreichische Ärztekammer
Portugal 1. Grau de assistente e/ou
2. Titulo de especialista1. Ministério da Saúde
2. Ordem dos Médicos
Suomi/Finland Erikoislääkärin tutkinto / specialläkare-
xamen1. Helsingin yliopisto / Helsingfors univer-
sitet
2. Kuopion yliopisto3. Oulun yliopisto
4. Tampereen yliopisto
5. Turun yliopisto
Sverige Bevis om specialkompetens som läkare,
utfärdat av SocialstyrelsenSocialstyrelsen
United Kingdom Certificate of Completion of specialist trai-
ningCompetent authority▼M51993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 29
▼M5
ANEXOC
Lista das denominações das formações médicas especializadas
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Anestesiologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/BelgienAnesthésie-réanimation/Anesthesie reanimatie
Danmark Anæstesiologi
Deutschland Anästhesiologie
Ελλάς Αναισθησιολογία
España Anestesiología y reanimación
France Anesthésiologie-Réanimation chirurgicale
Ireland Anaesthesia
Italia Anestesia e rianimazione
Luxembourg Anesthésie-réanimation
Nederland Anesthesiologie
Österreich Anästhesiologie und IntensivmedizinPortugal Anestesiologia
Suomi/Finland Anestesiologia ja tehohoito / anestesiologi och inten-
sivvård
Sverige Anestesi och intensivvård
United Kingdom Anaesthetics
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia geral
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienChirurgie/heelkunde
Danmark Kirurgi eller kirurgiske sygdomme
Deutschland Chirurgie
Ελλάς Χειρουργική
España Cirugía general y del aparato digestivo
France Chirurgie généraleIreland General surgery
Italia Chirurgia generale
Luxembourg Chirurgie générale
Nederland Heelkunde
Österreich Chirurgie
Portugal Cirurgia geral
Suomi/Finland Yleiskirurgia / allmän kirurgi
Sverige Kirurgi
United Kingdom General surgery1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 30
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Neurocirurgia
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienNeurochirurgie
Danmark Neurokirurgi eller kirurgiske nervesygdomme
Deutschland Neurochirurgie
Ελλάς Νευροχειρουργική
España Neurocirugía
France NeurochirurgieIreland Neurological surgery
Italia Neurochirurgia
Luxembourg Neurochirurgie
Nederland Neurochirurgie
Österreich Neurochirurgie
Portugal Neurocirurgia
Suomi/Finland Neurokirurgia / Neurokirurgi
Sverige Neurokirurgi
United Kingdom Neurosurgery
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Ginecologia e obstetrícia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienGynécologie-obstétrique/gynaecologie en verloskunde
Danmark Gynækologi og obstetrik eller kvindesygdomme og
fødselshjælp
Deutschland Frauenheilkunde und Geburtshilfe
Ελλάς Μαιευτική -Γυναικολογία
España Obstetricia y ginecologíaFrance Gynécologie-obstétrique
Ireland Obstetrics and gynaecology
Italia Ginecologia e ostetricia
Luxembourg Gynécologie-obstétrique
Nederland Verloskunde en gynaecologie
Österreich Frauenheilkunde und Geburtshilfe
Portugal Ginecologia e obstetrícia
Suomi/Finland Naistentaudit ja synnytykset / kvinnosjukdomar och
förlossningar
Sverige Obstetrik och gynekologi
United Kingdom Obstetrics and gynaecology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 31
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Medicina interna
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienMédecine interne/inwendige geneeskunde
Danmark Intern medicin
Deutschland Innere Medizin
Ελλάς Παθολογία
España Medicina interna
France Médecine interneIreland General medicine
Italia Medicina interna
Luxembourg Médecine interne
Nederland Inwendige geneeskunde
Österreich Innere Medizin
Portugal Medicina interna
Suomi/Finland Sisätaudit / inre medicin
Sverige Internmedicin
United Kingdom General (internal) medicine
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Oftalmologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/BelgienOphtalmologie/oftalmologie
Danmark Oftalmologi eller øjensygdomme
Deutschland Augenheilkunde
Ελλάς Οφθαλµολογία
España Oftalmología
France OphtalmologieIreland Ophthalmology
Italia Oftalmologia
Luxembourg Ophtalmologie
Nederland Oogheelkunde
Österreich Augenheilkunde und Optometrie
Portugal Oftalmologia
Suomi/Finland Silmätaudit / ögonsjukdomar
Sverige Ögonsjukdomar (oftalmologi)
United Kingdom Ophthalmology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 32
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Otorrinolaringologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/BelgienOto-rhino-laryngologie/ otorhinolaryngologie
Danmark Oto-rhino-laryngologi eller øre-næse-halssygdomme
Deutschland Hals-Nase-Ohrenheilkunde
Ελλάς Ωτορινολαρυγγολογία
España Otorrinolaringología
France Oto-rhino-laryngologieIreland Otolaryngology
Italia Otorinolaringoiatria
Luxembourg Oto-rhino-laryngologie
Nederland keel-, neus- en oorheelkunde
Österreich Hals-, Nase- und Ohrenkrankheiten
Portugal Otorrinolaringologia
Suomi/Finland Korva-, nenä- ja kurkkutaudit / öron-, näs- och halss-
jukdomar
Sverige Öron-, näs- och halssjukdomar (oto-rhino-laryngologi)
United Kingdom Otolaryngology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Pediatria
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienPédiatrie/pediatrie
Danmark Pædiatri eller sygdomme hos børn
Deutschland Kinderheilkunde
Ελλάς Παιδιατρική
España Pediatría y sus áreas específicas
France PédiatrieIreland Paediatrics
Italia Pédiatria
Luxembourg Pédiatrie
Nederland Kindergeneeskunde
Österreich Kinder- und Jugendheilkunde
Portugal Pediatria
Suomi/Finland Lastentaudit / barnsjukdomar
Sverige Barn- och ungdomsmedicin
United Kingdom Paediatrics1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 33
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Pneumologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienPneumologie
Danmark Medicinske lungesygdomme
Deutschland Pneumologie
Ελλάς Φυµατιολ oγία-Πνευµονολογία
España Neumología
France PneumologieIreland Respiratory medicine
Italia Malattie dell'apparato respiratorio
Luxembourg Pneumologie
Nederland Longziekten en tuberculose
Österreich Lungenkrankheiten
Portugal Pneumologia
Suomi/Finland Keuhkosairaudet ja allergologia / lungsjukdomar och
allergologi
Sverige Lungsjukdomar (pneumologi)
United Kingdom Respiratory medicine
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Urologia
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienUrologie
Danmark Urologi eller urinvejenes kirurgiske sygdomme
Deutschland Urologie
Ελλάς Ουρολογία
España Urología
France UrologieIreland Urology
Italia Urologia
Luxembourg Urologie
Nederland Urologie
Österreich Urologie
Portugal Urologia
Suomi/Finland Urologia / urologi
Sverige Urologi
United Kingdom Urology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 34
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Ortopedia
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienChirurgie orthopédique/Orthopedische heelkunde
Danmark Ortopædisk kirurgi
Deutschland Orthopädie
Ελλάς Ορθοπεδική
España Traumatología y cirugía ortopédica
France Chirurgie orthopédique et traumatologieIreland Orthopaedic surgery
Italia Ortopedia e traumatologia
Luxembourg Orthopédie
Nederland Orthopedie
Österreich Orthopädie und Orthopädische Chirurgie
Portugal Ortopedia
Suomi/Finland Ortopedia ja traumatologia / ortopedi och traumatologi
Sverige Ortopedi
United Kingdom Trauma and orthopaedic surgery
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Anatomia patológica
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienAnatomie pathologique/pathologische anatomie
Danmark Patologisk anatomi eller vævs- og celleundersøgelser
Deutschland Pathologie
Ελλάς Παθολογική Ανατοµική
España Anatomía patológica
France Anatomie et cytologie pathologiquesIreland Morbid anatomy and histopathology
Italia Anatomia patologica
Luxembourg Anatomie pathologique
Nederland Pathologie
Österreich Pathologie
Portugal Anatomia patológica
Suomi/Finland Patologia / patologi
Sverige Klinisk patologi
United Kingdom Histopathology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 35
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Neurologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienNeurologie
Danmark Neuromedicin eller medicinske nervesygdomme
Deutschland Neurologie
Ελλάς Νευρολογία
España Neurología
France NeurologieIreland Neurology
Italia Neurologia
Luxembourg Neurologie
Nederland Neurologie
Österreich Neurologie
Portugal Neurologia
Suomi/Finland Neurologia / neurologi
Sverige Neurologi
United Kingdom Neurology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Psiquiatria
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienPsychiatrie
Danmark Psykiatri
Deutschland Psychiatrie und Psychotherapie
Ελλάς Ψυχιατρική
España Psiquiatría
France PsychiatrieIreland Psychiatry
Italia Psichiatria
Luxembourg Psychiatrie
Nederland Psychiatrie
Österreich Psychiatrie
Portugal Psiquiatria
Suomi/Finland Psykiatria / psykiatri
Sverige Psykiatri
United Kingdom General psychiatry1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 36
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Radiodiagnóstico
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienRadiodiagnostic/röntgendiagnose
Danmark Diagnostik radiologi eller røntgenundersøgelse
Deutschland Diagnostische Radiologie
Ελλάς Ακτιν oδιαγνωστική
España Radiodiagnóstico
France Radiodiagnostic et imagerie médicaleIreland Diagnostic radiology
Italia Radiodiagnostica
Luxembourg Radiodiagnostic
Nederland Radiologie
Österreich Medizinische Radiologie-Diagnostik
Portugal Radiodiagnóstico
Suomi/Finland Radiologia / radiologi
Sverige Medicinsk radiologi
United Kingdom Clinical radiology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Radioterapia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienRadiothérapie-oncologie/radiotherapie-oncologie
Danmark Onkologi
Deutschland Strahlentherapie
Ελλάς Ακτινοθεραπευτική —Ογκολογία
España Oncología radioterápica
France Oncologie radiothérapiqueIreland Radiotherapy
Italia Radioterapia
Luxembourg Radiothérapie
Nederland Radiotherapie
Österreich Strahlentherapie/Radioonkologie
Portugal Radioterapia
Suomi/Finland Syöpätaudit / cancersjukdomar
Sverige Tumörsjukdomar (allmän onkologi)
United Kingdom Clinical oncology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 37
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Patologia clínica
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienBiologie clinique/klinische biologie
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España Análisis clínicos
France Biologie médicaleIreland
Italia Patologia clinica
Luxembourg Biologie clinique
Nederland
Österreich Medizinische Biologie
Portugal Patologia clínica
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Hematologia clínica
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España
France HématologieIreland
Italia
Luxembourg Hématologie biologique
Nederland
Österreich
Portugal Hematologia clínica
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 38
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Microbiologia-bacteriologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Klinisk mikrobiologi
Deutschland Mikrobiologie und Infektionsepidemiologie
Ελλάς 1. Iατρική Βιοπαθολογία
2.Μικροβιολογία
España Microbiología y parasitología
France
Ireland Microbiology
Italia Microbiologia e virologia
Luxembourg Microbiologie
Nederland Medische microbiologie
Österreich Hygiene und Mikrobiologie
Portugal
Suomi/Finland Kliininen mikrobiologia / klinisk mikrobiologi
Sverige Klinisk bakteriologi
United Kingdom Medical microbiology and virology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Química biológica
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Klinisk biokemi
Deutschland
Ελλάς
España Bioquímica clínica
FranceIreland Chemical pathology
Italia Biochimica clinica
Luxembourg Chimie biologique
Nederland Klinische chemie
Österreich Medizinische und chemische Labordiagnostik
Portugal
Suomi/Finland Kliininen kemia / klinisk kemi
Sverige Klinisk kemi
United Kingdom Chemical pathology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 39
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Imunologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Klinisk immunologi
Deutschland
Ελλάς
España Immunología
FranceIreland Clinical immunology
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich Immunologie
Portugal
Suomi/Finland
Sverige Klinisk immunologi
United Kingdom Immunology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia plástica
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienChirurgie plastique, reconstructrice et esthétique/plas-
tische, reconstructieve en esthetische heelkunde
Danmark Plastikkirurgi
Deutschland Plastische Chirurgie
Ελλάς Πλαστική Χειρουργική
España Cirugía plástica y reparadora
France Chirurgie plastique, reconstructrice et esthétiqueIreland Plastic surgery
Italia Chirurgia plastica e ricostruttiva
Luxembourg Chirurgie plastique
Nederland Plastische chirurgie
Österreich Plastische Chirurgie
Portugal Cirurgia plástica e reconstrutiva
Suomi/Finland Plastiikkakirurgia / plastikkirurgi
Sverige Plastikkirurgi
United Kingdom Plastic surgery1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 40
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia torácica
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienChirurgie thoracique/heelkunde op de thorax
Danmark Thoraxkirurgi eller brysthulens kirurgiske sygdomme
Deutschland Herzchirurgie
Ελλάς Χειρουργική Θώρακος
España Cirugía torácica
France Chirurgie thoracique et cardiovasculaireIreland Thoracic surgery
Italia Chirurgia toracica
Luxembourg Chirurgie thoracique
Nederland Cardio-thoracale chirurgie
Österreich
Portugal Cirurgia cardiotorácica
Suomi/Finland Sydän-ja rintaelinkirurgia / hjärt- och thoraxkirurgi
Sverige Thoraxkirurgi
United Kingdom Cardo-thoracic surgery
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia pediátrica
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland Kinderchirurgie
Ελλάς Χειρουργική Παίδων
España Cirugía pediátrica
France Chirurgie infantileIreland Paediatric surgery
Italia Chirurgia pediatrica
Luxembourg Chirurgie pédiatrique
Nederland
Österreich Kinderchirurgie
Portugal Cirurgia pediátrica
Suomi/Finland Lastenkirurgia / barnkirurgi
Sverige Barn- och ungdomskirurgi
United Kingdom Paediatric surgery1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 41
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia vascular
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienChirurgie des vaisseaux/bloedvatenheelkunde
Danmark Karkirurgi eller kirurgiske blodkarsygdomme
Deutschland
Ελλάς Αγγειοχειρουργική
España Angiología y cirugía vascular
France Chirurgie vasculaireIreland
Italia Chirurgia vascolare
Luxembourg Chirurgie vasculaire
Nederland
Österreich
Portugal Cirurgia vascular
Suomi/Finland Verisuonikirurgia / kärlkirurgi
Sverige
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cardiologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienCardiologie
Danmark Kardiologi
Deutschland
Ελλάς Καρδιολογία
España Cardiología
France Pathologie cardio-vasculaireIreland Cardiology
Italia Cardiologia
Luxembourg Cardiologie et angiologie
Nederland Cardiologie
Österreich
Portugal Cardiologia
Suomi/Finland Kardiologia / kardiologi
Sverige Kardiologi
United Kingdom Cardiology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 42
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Gastrenterologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienGastro-entérologie/gastroenterologie
Danmark Medicinsk gastroenterologi eller medicinske mave-
-tarm-sygdomme
Deutschland
Ελλάς Γαστρεντερολογία
España Aparato digestivoFrance Gastro-entérologie et hépatologie
Ireland Gastro-enterology
Italia Gastroenterologia
Luxembourg Gastro-entérologie
Nederland Gastro-enterologie
Österreich
Portugal Gastrenterologia
Suomi/Finland Gastroenterologia / gastroenterologi
Sverige Medicinsk gastroenterologi och hepatologi
United Kingdom Gastro-enterology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Reumatologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienRhumatologie/reumatologie
Danmark Reumatologi
Deutschland
Ελλάς Ρευµατολογία
España Reumatología
France RhumatologieIreland Rheumatology
Italia Reumatologia
Luxembourg Rhumatologie
Nederland Reumatologie
Österreich
Portugal Reumatologia
Suomi/Finland Reumatologia / reumatologi
Sverige Reumatologi
United Kingdom Rheumatology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 43
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Hematologia geral
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Hæmatologi eller blodsygdomme
Deutschland
Ελλάς Αιµατολογία
España Hematología y hemoterapia
FranceIreland Haematology
Italia Ematologia
Luxembourg Hématologie
Nederland
Österreich
Portugal Imuno-hemoterapia
Suomi/Finland Kliininen hematologia / Klinisk hematologi
Sverige Hematologi
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Endocrinologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Medicinsk endokrinologi eller medicinske hormonsyg-
domme
Deutschland
Ελλάς Ενδοκρινολογία
España Endocrinología y nutriciónFrance Endocrinologie, maladies métaboliques
Ireland Endocrinology and diabetes mellitus
Italia Endocrinologia e malattie del ricambio
Luxembourg Endocrinologie, maladies du métabolisme et de la
nutrition
Nederland
Österreich
Portugal Endocrinologia
Suomi/Finland Endokrinologia / endokrinologi
Sverige Endokrina sjukdomar
United Kingdom Endocrinology and diabetes mellitus1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 44
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Fisioterapia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/BelgienMédecine physique et réadaptation/fysische genees-
kunde en revalidatie
Danmark
Deutschland Physikalische und Rehabilitative Medizin
Ελλάς Φυσική Iατρική και Αποκατάσταση
España Rehabilitación
France Rééducation et réadaptation fonctionnellesIreland
Italia Medicina fisica e riabilitazione
Luxembourg Rééducation et réadaptation fonctionnelles
Nederland Revalidatiegeneeskunde
Österreich Physikalische Medizin
Portugal Fisiatria ou Medicina física e de reabilitação
Suomi/Finland Fysiatria / fysiatri
Sverige Rehabiliteringsmedicin
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Estomatologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España Estomatología
France StomatologieIreland
Italia Odontostomatologia
Luxembourg Stomatologie
Nederland
Österreich
Portugal Estomatologia
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 45
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Neuro-psiquiatria
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienNeuropsychiatrie
Danmark
Deutschland Nervenheilkunde (Neurologie und Psychiatrie)
Ελλάς Νευρολογία —Ψυχιατρική
España
France NeuropsychiatrieIreland
Italia Neuropsichiatria
Luxembourg Neuropsychiatrie
Nederland Zenuw- en zielsziekten
Österreich Neurologie und Psychiatrie
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Dermatovenereologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/BelgienDermato-vénéréologie/dermato-venerologie
Danmark Dermato-venerologi eller hud- og kønssygdomme
Deutschland Haut- und Geschlechtskrankheiten
Ελλάς ∆ερµατολογία —Αφροδισιολογία
España Dermatología médico-quirúrgica y venereologíaFrance Dermatologie et vénéréologie
Ireland
Italia Dermatologia e venerologia
Luxembourg Dermato-vénéréologie
Nederland Dermatologie en venerologie
Österreich Haut- und Geschlechtskrankheiten
Portugal Dermatovenereologia
Suomi/Finland Ihotaudit ja allergologia / hudsjukdomar och allergo-
logi
Sverige Hud- och könssjukdomar
United Kingdom1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 46
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Dermatologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España
FranceIreland Dermatology
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom Dermatology
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Venereologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España
FranceIreland Venereology
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom Genito-urinary medicine1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 47
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Radiologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland Radiologie
Ελλάς Ακτινολογία -Ραδιολογία
España Electrorradiología
France Electro-radiologieIreland
Italia Radiologia
Luxembourg Électroradiologie
Nederland Radiologie
Österreich Radiologie
Portugal Radiologia
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Medicina tropical
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España
FranceIreland Tropical medicine
Italia Medicina tropicale
Luxembourg
Nederland
Österreich Spezifische Prophylaxe und Tropenhygiene
Portugal Medicina tropical
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom Tropical medicine1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 48
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Pedopsiquiatria
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Børne- og ungdomspsykiatri
Deutschland Kinder- und Jugendpsychiatrie und -psychotherapie
Ελλάς Παιδοψυχιατρική
España
France Pédo-psychiatrieIreland Child and adolescent psychiatry
Italia Neuropsichiatria infantile
Luxembourg Psychiatrie infantile
Nederland
Österreich
Portugal Pedopsiquiatria
Suomi/Finland Lastenpsykiatria / barnpsykiatri
Sverige Barn- och ungdomspsykiatri
United Kingdom Child and adolescent psychiatry
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Geriatria
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Geriatri eller alderdommens sygdomme
Deutschland
Ελλάς
España Geriatría
FranceIreland Geriatrics
Italia Geriatria
Luxembourg
Nederland Klinische geriatrie
Österreich
Portugal
Suomi/Finland Geriatria / geriatri
Sverige Geriatrik
United Kingdom Geriatrics1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 49
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Nefrologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Nefrologi eller medicinske nyresygdomme
Deutschland
Ελλάς Νεφρολογία
España Nefrología
France NéphrologieIreland Nephrology
Italia Nefrologia
Luxembourg Néphrologie
Nederland
Österreich
Portugal Nefrologia
Suomi/Finland Nefrologia / nefrologi
Sverige Medicinska njursjukdomar (nefrologi)
United Kingdom Renal medicine
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Doenças infecciosas
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Infektionsmedicin
Deutschland
Ελλάς
España
FranceIreland Communicable diseases
Italia Malattie infettive
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland Infektiosairaudet / infektionssjukdomar
Sverige Infektionssjukdomar
United Kingdom Infectious diseases1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 50
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Saúde pública
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Samfundsmedicin
Deutschland Öffentliches Gesundheitswesen
Ελλάς Κοινωνική Ιατρική
España Medicina preventiva y salud pública
France Santé publique et médecine socialeIreland Community medicine
Italia Igiene e medicina sociale
Luxembourg Santé publique
Nederland Maatschappij en gezondheid
Österreich Sozialmedizin
Portugal
Suomi/Finland Terveydenhuolto / hälsovård
Sverige Socialmedicin
United Kingdom Public health medicine
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Farmacologia
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Klinisk farmakologi
Deutschland Pharmakologie und Toxikologie
Ελλάς
España Farmacología clínicaFrance
Ireland Clinical pharmacology and therapeutics
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich Pharmakologie und Toxikologie
Portugal
Suomi/Finland Kliininen farmakologia ja lääkehoito / klinisk farma-
kologi och läkemedelsbehandling
Sverige Klinisk farmakologi
United Kingdom Clinical pharmacology and therapeutics1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 51
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Medicina do trabalho
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienMédecine du travail/arbeidsgeneeskunde
Danmark Arbejdsmedicin
Deutschland Arbeitsmedizin
Ελλάς Iατρική της Εργασίας
España
France Médecine du travailIreland Occupational medicine
Italia Medicina del lavoro
Luxembourg Médecine du travail
Nederland Arbeid en gezondheid, bedrijfsgeneeskunde
Arbeid en gezondheid, verzekeringsgeneeskunde
Österreich Arbeits- und Betriebsmedizin
Portugal Medicina do trabalho
Suomi/Finland Työterveyshuolto / företagshälsovård
Sverige Yrkes- och miljömedicin
United Kingdom Occupational medicine
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Alergologia
Duração mínima da formação: 3 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Medicinsk allergologi eller medicinske overfølsom-
hedssygdomme
Deutschland
Ελλάς Αλλεργιολογία
España Alergología
FranceIreland
Italia Allergologia ed immunologia clinica
Luxembourg
Nederland Allergologie en inwendige geneeskunde
Österreich
Portugal Imuno-alergologia
Suomi/Finland
Sverige Allergisjukdomar
United Kingdom1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 52
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia gastro-intestinal
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/BelgienChirurgie abdominale/heelkunde op het abdomen
Danmark Kirurgisk gastroenterologi eller kirurgiske mave-tarm-
-sygdomme
Deutschland
Ελλάς
España Cirugía del aparato digestivoFrance Chirurgie viscérale et digestive
Ireland
Italia Chirurgia dell'apparato digestivo
Luxembourg Chirurgie gastro-entérologique
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland Gastroenterologinen kirurgia / gastroenterologisk
kirurgi
Sverige
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Medicina nuclear
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienMédecine nucléaire/nucleaire geneeskunde
Danmark Klinisk fysiologi og nuklearmedicin
Deutschland Nuklerarmedizin
Ελλάς Πυρηνική Ιατρική
España Medicina nuclearFrance Médecine nucléaire
Ireland
Italia Medicina nucleare
Luxembourg Médecine nucléaire
Nederland Nucleaire geneeskunde
Österreich Nuklearmedizin
Portugal Medicina nuclear
Suomi/Finland Kliininen fysiologia ja isotooppilääketiede / klinisk
Fysiologi och nukleärmedicin
Sverige
United Kingdom Nuclear medicine1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 53
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Medicina de urgência e de acidentes
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España
FranceIreland Accident and emergency medicine
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom Accident and emergency medicine
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Neurofisiologia clínica
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark Klinisk neurofysiologi
Deutschland
Ελλάς
España Neurofisiología clínica
FranceIreland Neurophysiology
Italia
Luxembourg
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland Kliininen neurofysiologia / klinisk neurofysiologi
Sverige Klinisk neurofysiologi
United Kingdom Clinical neurophysiology1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 54
▼M5
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia maxilo-facial (formação de base em medicina)
Duração mínima da formação: 5 anos
Belgique/België/
/Belgien
Danmark
Deutschland
Ελλάς
España Cirugía oral y maxilofacial
France Chirurgie maxillo-faciale et stomatologieIreland
Italia Chirurgia maxillo-facciale
Luxembourg Chirurgie maxillo-faciale
Nederland
Österreich Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
País TítuloOrganismo que
concede o diploma
Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base em medicina e prática dentária)
Duração mínima da formação: 4 anos
Belgique/België/
/BelgienStomatologie et chirurgie orale et maxillo-faciale/
/stomatologie en mond-, kaak- en aangezichtschirurgie
Danmark
Deutschland Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie
Ελλάς
España
France
Ireland Oral and maxillo-facial surgery
Italia
Luxembourg Chirurgie dentaire, orale et maxillo-faciale
Nederland
Österreich
Portugal
Suomi/Finland Suu- ja leukakirurgia / oral och maxillofacial kirurgi
Sverige
United Kingdom Oral and maxillo-facial surgery1993L0016 — PT — 20.11.2003 — 007.001 — 55