02017R0583 — PT — 03.05.2022 — 002.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/583 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2016 que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 087 de 31.3.2017, p. 229)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/583 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2016

que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. «Transação em pacote», uma das seguintes: a) Uma transação de um contrato de derivados ou de outro instrumento que esteja condicionada à execução simultânea de uma transação sobre uma quantidade equivalente de um ativo físico subjacente (troca por produtos físicos, ou EFP); b) Uma transação que envolva a execução de duas ou mais transações componentes com instrumentos financeiros e: i) que é celebrada entre duas ou mais contrapartes, ii) em que cada componente da transação representa um risco económico ou financeiro significativo relacionado com todas as outras componentes,, iii) em que a execução de cada componente é simultânea e condicionada à execução de todas as outras componentes;

2. «Sistema de pedido de ofertas de preços», um sistema de negociação em que estão cumpridas as seguintes condições: a) Um membro ou participante apresenta uma oferta ou ofertas de preços em resposta a um pedido de oferta de preços apresentado por um ou vários outros membros ou participantes; b) A oferta de preços só pode ser executada pelo membro ou participante que solicitou a oferta; c) O membro ou participante no mercado que solicitou a oferta pode concretizar uma transação aceitando a oferta ou ofertas de preços que lhe foram apresentadas em resposta ao pedido.

3. «Sistema de negociação de viva voz», um sistema de negociação em que as transações entre membros são organizadas através de negociação de viva voz.







CAPÍTULO II

TRANSPARÊNCIA PRÉ-NEGOCIAÇÃO PARA OS MERCADOS REGULAMENTADOS, SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO MULTILATERAL E SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO ORGANIZADOS

Artigo 2.o

Obrigações de transparência pré-negociação

[Artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

Os operadores de mercado e as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação devem tornar públicos o intervalo dos preços de compra e venda e a profundidade dos interesses de negociação a esses preços, em conformidade com o tipo de sistema de negociação que operam e com os requisitos de informação estabelecidos no anexo I

Artigo 3.o

Ordens de volume elevado

[Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

Uma ordem representa um volume elevado relativamente ao volume normal do mercado sempre que, no ponto de entrada da ordem ou na sequência de qualquer alteração à mesma, for igual ou superior ao volume mínimo das ordens a determinar de acordo com a metodologia definida no artigo 13.o

Artigo 4.o

Tipo e dimensão mínima das ordens detidas num sistema de gestão de ordens

[Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. O tipo de ordens detidas num sistema de gestão de ordens de uma plataforma de negociação pendentes de divulgação e relativamente aos quais as obrigações de transparência pré-negociação podem ser objeto de dispensa é uma ordem que: a) Se destina a ser divulgada à carteira de ordens operada pela plataforma de negociação e depende de condições objetivas previamente definidas pelo protocolo do sistema; b) Não interage com outros interesses de negociação antes da divulgação à carteira de ordens operada pela plataforma de negociação; c) Uma vez divulgada à carteira de ordens, interage com outras ordens em conformidade com as regras aplicáveis às ordens desse tipo no momento da divulgação.

2. O volume mínimo das ordens detidas num sistema de gestão de ordens de uma plataforma de negociação pendentes de divulgação, relativamente às quais as obrigações de transparência pré-negociação podem ser objeto de dispensa, no ponto de entrada e após qualquer alteração, pode ser um dos seguintes: a) No caso de uma ordem de reserva, igual ou superior a 10 000 euros; b) Para todas as outras ordens, um volume superior ou igual à quantidade mínima negociável previamente fixada pelo operador do sistema no âmbito das suas regras e protocolos.

3. Uma ordem de reserva a que se refere o n. o 2, alínea a) é considerada uma ordem com limites que consiste numa ordem divulgada quanto a uma parte da quantidade e numa ordem não divulgada quanto ao resto da quantidade, em que a quantidade não divulgada só será suscetível de execução após o seu lançamento na carteira de ordens como uma nova ordem divulgada.

Artigo 5.o

Volume específico do instrumento financeiro

[Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. Uma manifestação de interesse executável é superior ao volume específico do instrumento financeiro sempre que, no ponto de entrada ou na sequência de qualquer alteração, for igual ou superior ao volume mínimo das manifestações de interesse executáveis a determinar de acordo com a metodologia definida no artigo 13. o

2. Os preços indicativos pré-negociação para as manifestações de interesse executáveis superiores ao volume específico do instrumento financeiro determinado nos termos do n.o 1 e inferiores ao volume elevado relevante determinado nos termos do artigo 3.o devem ser considerados próximos do preço dos interesses de negociação se a plataforma de negociação tornar público qualquer dos seguintes elementos: a) O melhor preço disponível; b) Uma média simples dos preços; c) Um preço médio ponderado com base no volume, preço ou no número de indicações de interesse executáveis.

3. Os operadores de mercado e as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação devem tornar público o método de cálculo dos preços pré-negociação e o momento da publicação ao introduzir e atualizar os preços indicativos pré-negociação.

Artigo 6.o

Categorias de instrumentos financeiros para os quais não existe um mercado líquido

[Artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

Um instrumento financeiro ou uma categoria de instrumentos financeiros devem ser considerados como não tendo um mercado líquido se assim especificado em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 13.o







CAPÍTULO III

TRANSPARÊNCIA PÓS-NEGOCIAÇÃO PARA AS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO E AS EMPRESAS DE INVESTIMENTO QUE NEGOCEIAM FORA DE UMA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO

Artigo 7.o

Obrigações de transparência pós-negociação

[Artigo 10.o, n.o 1, e artigo 21.o, n.os 1 e 5, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. As empresas de investimento que negoceiam fora das regras de uma plataforma de negociação e os operadores de mercado e empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação devem divulgar, relativamente a cada transação, os dados indicados nos quadros 1 e 2 do anexo II e utilizar cada sinal aplicável enumerado no quadro 3 do anexo II.

2. Quando uma comunicação de transação previamente publicada é cancelada, as empresas de investimento que negoceiam fora de uma plataforma de negociação e os operadores de mercado e empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação devem tornar pública uma nova comunicação de transação que contenha todas as informações da comunicação original, bem como o sinal de cancelamento especificado no quadro 3 do anexo II.

3. Quando uma comunicação de transação previamente publicada for alterada, as empresas de investimento que negoceiam fora de uma plataforma de negociação e os operadores de mercado e empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação devem tornar públicas as seguintes informações: a) Uma nova comunicação de transação que contenha todas as informações da comunicação original, bem como o sinal de cancelamento especificado no quadro 3 do anexo II; b) Uma nova comunicação de transação que contenha todas as informações da comunicação original com todos os pormenores necessários corrigidos e o indicador de alteração como especificado no quadro 3 do anexo II.

4. As informações de pós-negociação serão disponibilizadas de forma tão próxima do tempo real quanto seja tecnicamente possível e, em qualquer caso: a) Nos três primeiros anos de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, no prazo de 15 minutos após a execução da transação em causa; b) Após essa data, no prazo de cinco minutos após a execução da transação em causa.

5. Quando uma transação entre duas empresas de investimento é celebrada fora das regras de uma plataforma de negociação, quer por conta própria quer em nome de clientes, só a empresa de investimento que vende o instrumento financeiro em causa deve divulgar a transação através de um APA.

6. Em derrogação do n. o 5, se só uma das empresas de investimento parte na transação for um internalizador sistemático para o instrumento financeiro relevante e atuar como empresa que compra, só essa empresa deve divulgar a transação através de um APA, informando o vendedor das medidas tomadas.

7. As empresas de investimento devem tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que a transação seja tornada pública como uma única transação. Para esse efeito, duas transações que se compensem entre si celebradas ao mesmo tempo e pelo mesmo preço, com uma única parte interposta, devem ser publicadas como uma única transação.

8. As informações relativas a uma transação em pacote devem ser disponibilizadas relativamente a cada componente tão próximo do tempo real quanto seja tecnicamente possível, tendo em conta a necessidade de atribuir preços a determinados instrumentos financeiros, e incluir o indicador de transação em pacote ou o indicador de transação de «troca por bens», tal como especificado no quadro 3 do anexo II. Se a transação em pacote for elegível para efeitos de publicação diferida nos termos do artigo 8. o , devem ser disponibilizadas informações sobre todas as componentes uma vez transcorrido o período de diferimento da transação.

Artigo 8.o

Publicação diferida das transações

[Artigo 11.o, n.os 1 e 3, e artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. Se uma autoridade competente autorizar a publicação diferida das informações pormenorizadas sobre as transações nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as empresas de investimento que operam fora de uma plataforma de negociação e os operadores de mercado e empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação devem tornar pública cada operação até às 19h00m, hora local, no segundo dia útil após a data da transação, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições: a) A transação é de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado, tal como especificado no artigo 9.o; b) A transação diz respeito a um instrumento financeiro ou uma categoria de instrumentos financeiros para os quais não existe um mercado líquido, tal como especificado em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 13.o; c) A transação é realizada entre uma empresa de investimento que negocia por conta própria sem ter por base a sua integração em transações de compra e venda simultâneas de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, ponto 38, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e outra contraparte e é superior a um determinado volume específico do instrumento tal como especificado no artigo 10.o; d) A transação é uma transação em pacote que cumpre um dos seguintes critérios: i) uma ou várias das suas componentes são transações de instrumentos financeiros para os quais não existe um mercado líquido, ii) uma ou várias das suas componentes são transações em instrumentos financeiros de grande volume em comparação com o volume normal no mercado tal como determinado em conformidade com o artigo 9.o, iii) a transação é realizada entre uma empresa de investimento que negocia por conta própria sem ter por base a sua integração em transações de compra e venda simultâneas de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, ponto 38, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e uma ou várias das suas componentes são transações em instrumentos financeiros de volume superior ao volume específico do instrumento tal como determinado em conformidade com o artigo 10.o;

2. Quando o prazo de diferimento previsto no n. o 1 tiver decorrido, todos os pormenores da transação devem ser publicados, a menos que seja concedida uma prorrogação do prazo ou um prazo indefinido de diferimento em conformidade com o artigo 11. o

3. Quando uma transação entre duas empresas de investimento, quer por conta própria quer em nome de clientes, for executada fora das regras de uma plataforma de negociação, a autoridade competente relevante para efeitos de determinação do regime de diferimento aplicável deve ser a autoridade competente da empresa de investimento responsável por tornar pública a transação através de um APA em conformidade com os o artigo 7. o , n. os 5, 6 e 7.

Artigo 9.o

Transações de volume elevado

[Artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

Uma transação é considerada de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado se for igual ou superior ao volume mínimo das transações a calcular em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 13.o.

Artigo 10.o

Volume específico do instrumento financeiro

[Artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

Uma transação é considerada de volume superior ao volume específico do instrumento financeiro se for igual ou superior ao volume mínimo das transações a calcular em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 13.o.

Artigo 11.o

Requisitos de transparência em conjunto com publicação diferida ao critério das autoridades competentes

[Artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. Sempre que as autoridades competentes exerçam as suas competências em conjugação com uma autorização de publicação diferida nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, aplicam-se as seguintes disposições: a) Quando for aplicável o artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem exigir a publicação de qualquer das seguintes informações durante todo o período de diferimento, tal como previsto no artigo 8.o: i) todos os detalhes de uma transação apresentados nos quadros 1 e 2 do anexo II, com exceção dos dados referentes ao volume, ii) transações de forma agregada diária para um número mínimo de 5 transações executadas no mesmo dia, a tornar públicas no dia útil seguinte antes das 09h00m, hora local. b) Quando for aplicável o artigo 11.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem autorizar a omissão da publicação do volume de uma dada transação durante um prazo alargado de quatro semanas. c) No que diz respeito aos instrumentos não representativos de capital que não sejam instrumentos de dívida soberana e aos quais se aplique o artigo 11.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem permitir, durante um prazo de diferimento alargado de quatro semanas, a publicação da agregação de várias transações executadas no decurso de uma semana de calendário na terça-feira seguinte antes das 09h00m, hora local. d) No que diz respeito aos instrumentos de dívida soberana e quando for aplicável o artigo 11.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem permitir, por um prazo indeterminado, a publicação da agregação de várias transações executadas no decurso de uma semana de calendário na terça-feira seguinte antes de 09h00m, hora local.

2. Se o prazo alargado de diferimento previsto no n.o 1, alínea b), já estiver esgotado, são aplicáveis os seguintes requisitos: a) No que diz respeito a todos os instrumentos que não sejam dívida soberana, a publicação das informações completas sobre todas as transações individuais, no dia útil seguinte antes de 09h00m, hora local; b) No que diz respeito aos instrumentos de dívida soberana e quando as autoridades competentes decidirem não utilizar as opções previstas no artigo 11.o, n.o 3, alíneas b) e d), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 consecutivamente, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, a publicação das informações completas sobre todas as transações individuais no dia útil seguinte antes de 09h00m, hora local; c) No que diz respeito aos instrumentos de dívida soberana e quando as autoridades competentes aplicarem as opções previstas no artigo 11.o, n.o 3, alíneas b) e d), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 consecutivamente, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, a publicação de várias transações executadas na mesma semana em forma agregada na terça-feira seguinte à expiração do prazo alargado de diferimento de quatro semanas a contar do último dia dessa semana de calendário antes das 09h00m, hora local.

3. No que diz respeito a todos os instrumentos que não sejam dívida soberana, todas as informações pormenorizadas sobre cada uma das transações devem ser publicadas quatro semanas após a publicação dos dados agregados em conformidade com o n. o 1, alínea c), antes das 09h00m, hora local.

4. Os dados diários ou semanais agregados a que se referem os n.os 1 e 2 devem incluir as seguintes informações, relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, derivados e licenças de emissão para cada dia ou semana do período de calendário em causa: a) O preço médio ponderado; b) O volume total negociado tal como referido no quadro 4 do anexo II; c) O número total de transações.

5. As transações devem ser agregadas por código ISIN. Se o código ISIN não estiver disponível, as transações devem ser agregados ao nível da categoria de instrumentos financeiros a que se aplica o teste de liquidez previsto no artigo 13. o

6. Se o dia da semana previsto para as publicações referidas no n. o 1, alíneas c) e d), bem como nos n. os 2 e 3, não for um dia útil, as publicações devem ser efetuadas no dia útil seguinte antes das 09h00m, hora local.

Artigo 12.o

Aplicação da transparência pós-negociação a certas transações executadas fora de uma plataforma de negociação

[Artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

A obrigação de tornar público o volume e o preço das transações, bem como a hora a que foram realizadas, tal como previsto no artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 não é aplicável em qualquer das seguintes circunstâncias:

a) Transações enumeradas no artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2017/590 da Comissão ( 2 );

b) Transações executadas por uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) ou por um gestor de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), que transfere a propriedade efetiva dos instrumentos financeiros de um organismo de investimento coletivo para outro e sendo que nenhuma empresa de investimento é parte na transação;

c) Transações de «cessão de transferência» ou de «aceitação de transferência», ou seja, uma transação em que uma empresa de investimento transfere uma transação de um cliente para outra empresa de investimento ou recebe uma transação de um cliente de outra empresa de investimento para efeitos de tratamento pós-negociação;

d) Transferências de instrumentos financeiros como garantias em transações bilaterais ou no contexto dos requisitos de margem ou garantia de uma contraparte central (CCP) ou no âmbito do processo de gestão de incumprimento de uma CCP.







CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES COMUNS PARA A TRANSPARÊNCIA PRÉ-NEGOCIAÇÃO E PÓS-NEGOCIAÇÃO

Artigo 13.o

Metodologia para efetuar os cálculos de transparência

[Artigo 9.o, n.os 1 e 2, e artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. Para determinar os instrumentos financeiros ou categorias de instrumentos financeiros para os quais não existe um mercado líquido na aceção do artigo 6.o e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), as seguintes metodologias devem ser aplicadas para as diferentes categorias de ativos: a) Determinação estática da liquidez para: i) a categoria de ativos dos derivados titularizados na aceção do quadro 4.1 do anexo III, ii) as seguintes subcategorias de ativos dos derivados de capitais próprios, opções sobre índices bolsistas, futuros/operações a prazo sobre índices bolsistas, opções sobre ações, futuros/operações a prazo sobre ações, opções sobre dividendos de ações, futuros/operações a prazo sobre dividendos de ações, opções sobre índices de dividendos, futuros/operações a prazo sobre índices de dividendos, opções sobre índices de volatilidade, futuros/operações a prazo sobre índices de volatilidade, opções sobre ETF, futuros/operações a prazo sobre ETF e outros derivados de capitais próprios na aceção do quadro 6.1 do anexo III, iii) a categoria de ativos dos derivados cambiais, na aceção do quadro 8.1 do anexo III, iv) as subcategorias de ativos dos outros derivados de taxas de juros, outros derivados de mercadorias, outros derivados de crédito, outros derivados C10, outros contratos sobre diferenças (CFD), outras licenças de emissão e outros derivados de licenças de emissão na aceção dos quadros 5.1, 7.1, 9.1, 10.1, 11.1, 12.1 e 13.1 do anexo III. b) Avaliação periódica com base em critérios de liquidez quantitativos e, se for caso disso, qualitativos para: i) todos os tipos de obrigações exceto ETC e ETN na aceção do quadro 2.1 do anexo III e como explicitado no artigo 17.o, n.o 1, ii) tipos de obrigações ETC e ETN na aceção do quadro 2.4 do anexo III, iii) a categoria de ativos dos derivados de taxas de juro, exceto a subcategoria de ativos dos outros derivados de taxa de juro na aceção do quadro 5.1 do anexo III, iv) as seguintes subcategorias de ativos dos derivados de capitais próprios, swaps e carteiras de swaps na aceção do quadro 6.1 do anexo III, v) a categoria de ativos dos derivados de mercadorias, exceto a subcategoria de ativos de outros derivados de mercadorias na aceção do quadro 7.1 do anexo III, vi) as seguintes subcategorias de ativos de derivados de crédito: swaps de risco de incumprimento de crédito indexados e swaps de risco de incumprimento com um único titular na aceção do quadro 9.1 do anexo III, vii) a categoria de ativos dos derivados C10, exceto a subcategoria de ativos dos outros derivados C10 na aceção do quadro 10.1 do anexo III, viii) as seguintes subcategorias de ativos dos contratos sobre diferenças (CFD): CFD de divisas e CFD de mercadorias na aceção do quadro 11.1 do anexo III, ix) a categoria de ativos das licenças de emissão, exceto a subcategoria de ativos das outras licenças de emissão na aceção do quadro 12.1 do anexo III, x) a categoria de ativos dos derivados de licenças de emissão, exceto a subcategoria de ativos dos outros derivados de licenças de emissão na aceção do quadro 13.1 do anexo III, c) Avaliação periódica com base em critérios qualitativos de liquidez para: i) as seguintes subcategorias de ativos de derivados de crédito: CDS de crédito indexados e opções sobre CDS com um único titular na aceção do quadro 9.1 do anexo III, ii) as seguintes subcategorias de ativos dos contratos sobre diferenças (CFD): CFD de capitais próprios, CFD de obrigações, CFD sobre um futuro/operação a prazo sobre capitais próprios e CFD sobre uma opção sobre capitais próprios na aceção do quadro 11.1 do anexo III. d) Avaliação periódica com base numa metodologia de dois ensaios para os produtos financeiros estruturados na aceção do quadro 3.1 do anexo III.

2. Para determinar o volume específico do instrumento financeiro a que se refere o artigo 5.o e as ordens de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado a que se refere o artigo 3.o, aplicam-se as seguintes metodologias: a) O valor do limiar para: i) tipos de obrigações ETC e ETN na aceção do quadro 2.5 do anexo III, ii) a categoria de ativos dos derivados titularizados na aceção do quadro 4.2 do anexo III, iii) cada subcategoria dos derivados de capitais próprios na aceção dos quadros 6.2 e 6.3 do anexo III, iv) cada subcategoria de ativos dos derivados cambiais na aceção do quadro 8.2 do anexo III, v) cada subcategoria para a qual se considera não haver um mercado líquido para as categorias de ativos dos derivados de taxas de juro, derivados de mercadorias, derivados de crédito, derivados C10 e contratos sobre diferenças (CFD) na aceção dos quadros 5.3, 7.3, 9.3, 10.3 e 11.3 do anexo III, vi) cada subcategoria de ativos para a qual se considera não haver um mercado líquido para as categorias de ativos das licenças de emissão e dos derivados de licenças de emissão na aceção dos quadros 12.3 e 13.3 do anexo III, vii) cada produto financeiro estruturado que não obteve aprovação no Teste 1 previsto no n.o 1, alínea d), na aceção do quadro 3.2 do anexo III, viii) cada produto financeiro estruturado para o qual se considera não haver um mercado líquido e que só obteve aprovação no Teste 1 previsto no n.o 1, alínea d), na aceção do quadro 3.3 do anexo III, b) O maior dos volumes de negociação abaixo do qual se situa uma percentagem das transações correspondente ao percentil de negociação tal como especificado no artigo 17.o, n.o 3, e o limiar mínimo para: i) cada tipo de obrigação, exceto ETC e ETN, na aceção do quadro 2.3 do anexo III, ii) cada subcategoria para a qual se considera haver um mercado líquido para as categorias de ativos dos derivados de taxas de juro, derivados de mercadorias, derivados de crédito, derivados C10 e CFD na aceção dos quadros 5.2, 7.2, 9.2, 10.2 e 11.2 do anexo III, iii) cada subcategoria de ativos para a qual se considera haver um mercado líquido para as categorias de ativos das licenças de emissão e dos derivados de licenças de emissão na aceção dos quadros 12.2 e 13.2 do anexo III; iv) cada produto financeiro estruturado para o qual se considera haver um mercado líquido e que obteve aprovação no Teste 1 e no Teste 2 previstos no n.o 1, alínea d), na aceção do quadro 3.3 do anexo III,

3. Para a determinação do volume específico do instrumento financeiro a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), e das transações que apresentam um volume elevado relativamente ao volume normal do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, alínea a), são aplicáveis as seguintes metodologias: a) O valor do limiar para: i) tipos de obrigações ETC e ETN na aceção do quadro 2.5 do anexo III, ii) a categoria de ativos dos derivados titularizados na aceção do quadro 4.2 do anexo III, iii) cada subcategoria dos derivados de capitais próprios na aceção dos quadros 6.2 e 6.3 do anexo III, iv) cada subcategoria de ativos dos derivados cambiais na aceção do quadro 8.2 do anexo III, v) cada subcategoria para a qual se considera não haver um mercado líquido para as categorias de ativos dos derivados de taxas de juro, derivados de mercadorias, derivados de crédito, derivados C10 e contratos sobre diferenças (CFD) na aceção dos quadros 5.3, 7.3, 9.3, 10.3 e 11.3 do anexo III, vi) cada subcategoria de ativos para a qual se considera não haver um mercado líquido para as categorias de ativos das licenças de emissão e dos derivados de licenças de emissão na aceção dos quadros 12.3 e 13.3 do anexo III, vii) cada produto financeiro estruturado que não obteve aprovação no Teste 1 previsto no n.o 1, alínea d), na aceção do quadro 3.2 do anexo III, viii) cada produto financeiro estruturado para o qual se considera não haver um mercado líquido e que só obteve aprovação no Teste 1 previsto no n.o 1, alínea d), na aceção do quadro 3.3 do anexo III, b) O volume de negociação abaixo do qual se situa uma percentagem das operações correspondente ao percentil de negociação para cada tipo de obrigação, exceto ETC e ETN, na aceção do quadro 2.3 do anexo III; c) O maior dos volumes de negociação abaixo dos quais se situa uma percentagem das operações correspondente ao percentil de negociação, o volume de negociação abaixo do qual se situa uma percentagem do volume correspondente ao percentil de volume e o limiar mínimo para cada subcategoria considerada como tendo um mercado líquido para as categorias de ativos dos derivados de taxas de juro, derivados de mercadorias, derivados de crédito, derivados C10 e CFD na aceção dos quadros 5.2, 7.2, 9.2, 10.2 e 11.2 do anexo III; d) O maior dos volumes de negociação abaixo da qual se situa uma percentagem das transações que corresponde ao percentil de negociação e o limiar mínimo para: i) cada subcategoria de ativos para a qual se considera haver um mercado líquido para as categorias de ativos das licenças de emissão e dos derivados de licenças de emissão na aceção dos quadros 12.2 e 13.2 do anexo III, ii) cada produto financeiro estruturado para o qual se considera haver um mercado líquido e que obteve aprovação no Teste 1 e no Teste 2 previstos no ponto 1, alínea d), na aceção do quadro 3.3 do anexo III.

4. Para efeitos do n. o 3, alínea c), quando o volume de negociação correspondente ao percentil de volume para a determinação de que a transação tem um volume elevado em comparação com a dimensão normal do mercado seja mais elevado do que o percentil de negociação 97,5, o volume de negociação não é tomado em consideração e o volume específico do instrumento financeiro a que se refere o artigo 8. o , n. o 1, alínea c), e o volume das transações de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado a que se refere o artigo 8. o , n. o 1, alínea a), deve ser determinado como o maior dos volumes de negociação abaixo do qual se situa uma percentagem das transações que corresponde ao percentil de negociação e o limiar mínimo.

5. Em conformidade com o Regulamentos Delegados (UE) 2017/590 e (UE) 2017/577, as autoridades competentes recolhem diariamente os dados provenientes das plataformas de negociação, dos APA e dos CTP que são necessários para efetuar os cálculos para determinar: a) Os instrumentos financeiros ou categorias de instrumentos financeiros que não têm um mercado líquido na aceção do ponto 1; d) Os volumes que são elevados relativamente ao volume normal do mercado e a dimensão específica do instrumento na aceção dos n.os 2 e 3.

6. As autoridades competentes que realizam os cálculos para uma categoria de instrumentos financeiros devem celebrar acordos de cooperação entre si a fim de garantir a agregação dos dados de toda a União necessários para os cálculos.

7. Para efeitos do n. o 1, alíneas b) e d), do n. o 2, alínea b), e do n. o 3, alíneas b), c) e d), as autoridades competentes devem ter em conta as transações executadas na União entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior.

8. O volume de negociação para efeitos do n. o 2, alínea b), e do n. o 3, alíneas b), c) e d), deve ser determinado de acordo com a medida de volume na aceção do quadro 4 do anexo II. Quando o volume de negociação definido para efeitos dos n. os 2 e 3 for expresso em valor monetário e o instrumento financeiro não for denominado em euros, o volume de negociação deve ser convertido para a moeda em que o instrumento financeiro é denominado através da aplicação da taxa de câmbio de referência para o euro fixada pelo Banco Central Europeu em 31 de dezembro do ano anterior.

9. Os operadores de mercado e as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação podem converter os volumes de negociação determinados de acordo com os n. os 2 e 3 para o correspondente número de lotes tal como definido previamente por essa plataforma de negociação para a respetiva subcategoria ou subcategoria de ativos. Os operadores de mercado e as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação podem manter esses volumes de negociação até à aplicação dos resultados dos próximos cálculos efetuados em conformidade com o n. o 17.

10. Os cálculos a que se refere o n. o 2, alínea b), subalínea i), e o n. o 3, alínea b), devem excluir as transações com um volume igual ou inferior a 100 000 euros.

11. Para efeitos das determinações a que se referem os n.o 2 e 3, alíneas b), o n.o 2, alínea b), e o n.o 3, alíneas b), c) e d), não são aplicáveis se o número de transações consideradas para o cálculo for inferior a 1 000 , caso em que devem ser aplicados os seguintes limiares: a) 100 000 euros para todos os tipos de obrigações exceto ETC e ETN; b) Os valores limiares definidos no n.o 2, alínea a), e no n.o 3, alínea a), para todos os instrumentos financeiros não abrangidos pela alínea a) do presente número.

12. Exceto nos casos em que se referirem a licenças de emissão ou seus derivados, os cálculos a que se refere o n.o 2, alínea b), e o n.o 3, alíneas b), c) e d), devem ser arredondados para o próximo intervalo seguinte de: a) 100 000 quando o valor do limiar for inferior a 1 milhão; b) 500 000 quando o valor do limiar for igual ou superior a 1 milhão mas inferior a 10 milhões; c) 5 milhões quando o valor do limiar for igual ou superior a 10 milhões mas inferior a 100 milhões; d) 25 milhões quando o valor do limiar for igual ou superior a 100 milhões.

13. Para efeitos do n. o 1, os critérios quantitativos de liquidez especificados para cada categoria de ativos no anexo III devem ser determinados em conformidade com a seção 1 do anexo III.

14. Para os derivados de capital próprio que sejam admitidos à negociação ou negociados numa plataforma de negociação pela primeira vez, que não pertençam a uma subcategoria para a qual foram publicados o volume específico do instrumento financeiro a que se refere o artigo 5. o e o artigo 8. o , n. o 1, alínea c), e o volume das ordens e transações de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado a que se refere o artigo 3. o e o artigo 8. o , n. o 1, alínea a), e que pertencem a uma das subcategorias de ativos especificadas no n. o 1, alínea a), subalínea ii), o volume específico do instrumento financeiro e o volume das ordens e transações de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado devem ser os aplicáveis à banda do menor valor nocional médio diário (ADNA) da subcategoria de ativos a que pertencem os derivados de capital próprio.

15. Os instrumentos financeiros admitidos à negociação ou negociados numa plataforma de negociação pela primeira vez que não pertencem a nenhuma das subcategorias para as quais foram publicados o volume específico do instrumento financeiro a que se refere o artigo 5. o e o artigo 8. o , n. o 1, alínea c), e o volume das ordens e transações de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado a que se refere o artigo 3. o e o artigo 8. o , n. o 1, alínea a), serão considerados como não tendo um mercado líquido até à aplicação dos resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o n. o 17. O volume específico do instrumento financeiro aplicável a que se referem os artigos 5. o e o artigo 8. o , n. o 1, alínea c), e a dimensão das ordens e transações de volume elevado relativamente ao volume normal do mercado a que se refere o artigo 3. o e o artigo 8. o , n. o 1, alínea a), devem ser os das subcategorias consideradas como não tendo um mercado líquido pertencentes à mesma subcategoria de ativos.

16. Após o final do dia de negociação mas antes do final desse dia, as plataformas de negociação devem apresentar às autoridades competentes os elementos incluídos no anexo IV para a realização dos cálculos a que se refere o n. o 5 sempre que os instrumentos financeiros são admitidos à negociação ou negociados pela primeira vez nessa plataforma de negociação ou sempre que os dados fornecidos anteriormente tiverem sido alterados.

17. As autoridades competentes devem assegurar a publicação dos resultados dos cálculos referidos no n. o 5 para cada instrumento financeiro e categoria de instrumentos financeiros até 30 de abril do ano a seguir à data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014 e até 30 de abril de cada ano subsequente. Os resultados dos cálculos são aplicáveis a partir de 1 de junho de cada ano seguinte ao da sua publicação.

18. Para efeitos dos cálculos referidos no n. o 1, alínea b), subalínea i), e em derrogação ao disposto nos n. o 7, 15 e 17, as autoridades competentes devem, no que diz respeito às obrigações exceto ETC e ETN, assegurar a publicação dos cálculos referidos no n. o 5, alínea a), numa base trimestral, no primeiro dia dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro após a data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014 e no primeiro dia dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano subsequente. Os cálculos devem incluir as transações executadas na União durante o trimestre civil anterior e serão aplicáveis por um período de 3 meses com início no décimo sexto dia dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano.

19. As obrigações, exceto ETC e ETN, admitidas à negociação ou negociadas numa plataforma de negociação pela primeira vez durante os dois primeiros meses de um trimestre devem ser consideradas como tendo um mercado líquido, tal como especificado no quadro 2.2 do anexo III, até à aplicação dos resultados do cálculo para o trimestre civil.

20. As obrigações, exceto ETC e ETN, admitidas à negociação ou negociadas numa plataforma de negociação pela primeira vez durante o último mês de um trimestre devem ser consideradas como tendo um mercado líquido, tal como especificado no quadro 2.2 do anexo III, até à aplicação dos resultados do cálculo para o trimestre civil seguinte.

Artigo 14.o

Transações às quais se aplica a isenção prevista no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 600/2014

[Artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

Uma transação deve ser considerada como celebrada por um membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) no desempenho das políticas monetárias, cambiais e de estabilidade financeira quando respeitar qualquer um dos seguintes requisitos:

a) A transação é realizada para efeitos de política monetária, incluindo uma operação realizada em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado da União Europeia ou uma operação realizada ao abrigo de disposições nacionais equivalentes para os membros do SEBC nos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro;

b) A transação é uma operação cambial, incluindo operações efetuadas para deter e gerir as reservas cambiais oficiais dos Estados-Membros ou para o serviço de gestão de reservas prestado por um membro do SEBC aos bancos centrais de outros países nos quais a isenção tenha sido prorrogada em conformidade com o artigo 1.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

c) A transação é efetuada para efeitos da política de estabilidade financeira.

Artigo 15.o

Transações às quais não se aplica a isenção prevista no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 600/2014

[Artigo 1.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

O artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 não se aplica aos seguintes tipos de transações celebradas por um membro do SEBC para a realização de uma operação de investimento não associada ao desempenho por parte desse membro de uma das tarefas referidas no artigo 14.o:

a) Transações celebradas para efeitos de gestão dos seus fundos próprios;

b) Transações celebradas para efeitos administrativos ou em nome do pessoal do membro do SEBC, incluindo transações efetuadas na qualidade de administrador de um regime de pensões para o seu pessoal;

c) Transações celebradas para efeitos da sua carteira de investimento decorrentes das obrigações previstas na legislação nacional.

Artigo 16.o

Suspensão temporária das obrigações de transparência

[Artigo 9.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014]

1. Para os instrumentos financeiros para os quais existe um mercado líquido em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 13. o , uma autoridade competente pode suspender temporariamente as obrigações estabelecidas nos artigos 8. o e 10. o do Regulamento (UE) n. o 600/2014 quando para uma categoria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão ou derivados, o volume total, tal como definido no quadro 4 do anexo II, calculado para os últimos 30 dias de calendário representar menos de 40 % do volume mensal médio calculado para os 12 meses completos que precederam esses 30 dias de calendário.

2. Para os instrumentos financeiros para os quais não existe um mercado líquido em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 13. o , uma autoridade competente pode suspender temporariamente as obrigações referidas nos artigos 8. o e 10. o do Regulamento (UE) n. o 600/2014 quando para uma categoria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão ou derivados, o volume total, tal como definido no quadro 4 do anexo II, calculado para os últimos 30 dias de calendário representar menos de 20 % do volume mensal médio calculado para os 12 meses completos que precederam esses 30 dias de calendário.

3. As autoridades competentes devem ter em conta as transações executadas em todas as plataformas da União relativamente à categoria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão ou derivados em causa ao efetuar os cálculos referidos nos n. os 1 e 2. Os cálculos devem ser efetuados ao nível da categoria de instrumentos financeiros a que se aplica o teste de liquidez estabelecido no artigo 13. o .

4. Antes de as autoridades competentes decidirem suspender as obrigações de transparência, devem assegurar-se de que a redução significativa da liquidez em todas as plataformas não resulta de efeitos sazonais sobre a liquidez da categoria de instrumentos financeiros relevante.

Artigo 17.o

Disposições relativas à avaliação da liquidez para as obrigações e à determinação dos limiares pré-negociação de volume específico dos instrumentos com base em percentis de negociação

▼M2

1. Para determinar as obrigações para as quais não existe um mercado líquido na aceção do artigo 6. o e em conformidade com a metodologia especificada no artigo 13. o , n. o 1, alínea b), a abordagem para o critério de liquidez «número médio diário de transações» deve ser tomada aplicando o «número médio diário de transações» correspondente à fase S3 (sete transações por dia).

▼B

2. As obrigações de empresas e as obrigações cobertas que sejam admitidas à negociação ou negociadas numa plataforma de negociação pela primeira vez devem ser consideradas como tendo um mercado líquido até a aplicação dos resultados da primeira determinação trimestral da liquidez conforme previsto no artigo 13.o, n.o 18, quando: a) O volume de emissão exceder 1 000 000 000 de euros durante as fases S1 e S2, tal como determinado de acordo com o n.o 6; b) O volume de emissão exceder 500 000 000 de euros durante as fases S3 e S4, tal como determinado de acordo com o n.o 6.

▼M2

3. Para determinar o volume específico do instrumento financeiro para efeitos do artigo 5. o e em conformidade com a metodologia especificada no artigo 13. o , n. o 2, alínea b), subalínea i), a abordagem para o percentil de negociação a aplicar deve ser utilizada aplicando o percentil de negociação correspondente à fase S3 (percentil 50).

Para determinar o volume específico do instrumento financeiro para efeitos do artigo 5.o e em conformidade com a metodologia especificada no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), subalíneas ii) a iv), a abordagem para o percentil de negociação a aplicar deve ser utilizada aplicando o percentil de negociação correspondente à fase S1 (percentil 30).

▼B

4. A ESMA deve, até 30 de julho do ano seguinte à data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014 e posteriormente até 30 de julho de cada ano, apresentar à Comissão uma avaliação do funcionamento dos limiares para o critério de liquidez «Número médio diário de transações» para as obrigações, bem como os percentis de negociação que determinam o volume específico dos instrumentos financeiros coberto pelo n. o 8. A obrigação de apresentar uma avaliação do funcionamento dos limiares para o critério de liquidez das obrigações cessa a partir do momento em que seja atingida a fase S4 da sequência apresentada no n. o 6. A obrigação de apresentar uma avaliação dos percentis de negociação cessa a partir do momento em que seja atingida a fase S4 da sequência apresentada no n. o 8.

5. A avaliação referida no n.o 4 deve ter em conta: a) A evolução dos volumes de negociação em instrumentos não representativos de capital abrangidos pelas obrigações de transparência pré-negociação nos termos dos artigo 8.o e 9.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014; b) O impacto sobre os fornecedores de liquidez dos limiares em percentil utilizados para determinar o volume específico do instrumento financeiro; e c) Quaisquer outros fatores relevantes.

6. A ESMA deve, à luz da avaliação realizada em conformidade com os n.os 4 e 5, apresentar à Comissão uma versão alterada da norma técnica de regulamentação que adapta o limiar para o critério de liquidez «Número médio diário de transações» para as obrigações de acordo com a seguinte sequência: a) S2 (10 transações por dia) até 30 de julho do ano seguinte à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014; b) S3 (7 transações por dia) até 30 de julho do ano seguinte; e c) S4 (2 transações por dia) até 30 de julho do ano seguinte.

7. Se a ESMA não apresentar uma norma técnica de regulamentação alterada que adapte o limiar para a fase seguinte de acordo com a sequência a que se refere o n. o 6, a avaliação da ESMA realizada em conformidade com os n. os 4 e 5 deve explicar por que razão não se justifica a adaptação do limiar para a fase seguinte. Nesse caso, a passagem à fase seguinte será adiada por um ano.

8. A ESMA deve, à luz da avaliação realizada em conformidade com os n.os 4 e 5, apresentar à Comissão uma versão alterada da norma técnica de regulamentação que adapta o limiar para os percentis de negociação de acordo com a seguinte sequência: a) S2 (percentil 40) até 30 de julho do ano a seguir à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014; b) S3 (percentil 50) até 30 de julho do ano seguinte; e c) S4 (percentil 60) até 30 de julho do ano seguinte.

9. Se a ESMA não apresentar uma norma técnica de regulamentação alterada que adapte o limiar para a fase seguinte de acordo com a sequência a que se refere o n. o 8, a avaliação da ESMA realizada em conformidade com os n. os 4 e 5 deve explicar por que razão não se justifica a adaptação do limiar para a fase seguinte. Nesse caso, a passagem à fase seguinte será adiada por um ano.

Artigo 18.o

Disposições transitórias

1. As autoridades competentes devem, o mais tardar seis meses antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014, recolher os dados necessários, calcular e assegurar a publicação dos elementos referidos no artigo 13. o , n. o 5.

2. Para efeitos do n.o 1: a) Os cálculos devem basear-se num período de referência de seis meses com início 18 meses antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014; b) Os resultados dos cálculos constantes da primeira publicação devem ser usados até se aplicarem os resultados dos primeiros cálculos regulares previstos no artigo 13.o, n.o 17.

3. Em derrogação do n. o 1, para todas as obrigações, exceto ETC e ETN, as autoridades competentes devem envidar todos os esforços para assegurar a publicação dos resultados dos cálculos de transparência especificados no artigo 13. o , n. o 1, alínea b), subalínea i), o mais tardar no primeiro dia do mês anterior à data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014, com base num período de referência de três meses com início no primeiro dia do quinto mês que antecede a data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014.

4. As autoridades competentes, os operadores de mercado e as empresas de investimento, incluindo as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação, devem utilizar as informações comunicadas em conformidade com o n. o 3 até se aplicarem os resultados do primeiro cálculo regular previsto no artigo 13. o , n. o 18.

5. As obrigações, exceto ETC e ETN, admitidas à negociação ou negociadas numa plataforma de negociação pela primeira vez no período de três meses anterior à data de aplicação do Regulamento (UE) n. o 600/2014 devem ser consideradas como não tendo um mercado líquido tal como estabelecido no quadro 2.2 do anexo III até se aplicarem os resultados do primeiro cálculo regular previsto no artigo 13. o , n. o 18.

Artigo 19.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de janeiro de 2018. Contudo, o artigo 18.o é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Descrição do tipo de sistema e das informações relacionadas a disponibilizar ao público em conformidade com o artigo 2.o

Informações a disponibilizar ao público em conformidade com o artigo 2.o







Tipo de sistema Descrição do sistema Informações a disponibilizar ao público Sistema de negociação por leilão contínuo com base numa carteira de ordens Um sistema que, por meio de uma carteira de ordens e de um algoritmo de negociação operado sem intervenção humana, permite a correspondência entre as ordens de venda e as ordens de compra, com base no melhor preço disponível, numa base contínua Para cada instrumento financeiro, número agregado de ordens e volume que representam relativamente a cada nível de preço, pelo menos para as cinco melhores ofertas de preços de compra e de preços de venda. Sistema de negociação baseado em ofertas de preços Um sistema em que as transações são concluídas com base em ofertas de preços firmes, continuamente disponibilizadas aos participantes e que requer aos criadores de mercado que mantenham continuamente cotações para lotes com uma dimensão que dê resposta à necessidade dos membros e dos participantes em termos de negociação com uma dimensão comercial, e que tenha também em consideração o risco a que está exposto o criador de mercado. Para cada instrumento financeiro, as melhores ofertas de preços de compra e de venda de cada criador de mercado para esse instrumento, juntamente com os volumes associados a esses preços. As ofertas de preços tornadas públicas serão aquelas que representam compromissos firmes de compra e de venda dos instrumentos financeiros e que indicam o preço e o volume de instrumentos financeiros que os criadores de mercado registados estão dispostos a comprar ou vender. No entanto, em condições de mercado excecionais, podem ser permitidos preços indicativos ou unilaterais durante um período limitado. Sistema de negociação por leilão periódico Um sistema que permite o confronto entre ordens com base num leilão periódico e num algoritmo de negociação operado sem intervenção humana. Para cada instrumento financeiro, o preço a que o sistema de negociação por leilão responde da melhor forma ao seu algoritmo de negociação e o volume que será potencialmente executável a esse preço pelos participantes nesse sistema. Sistema de negociação por solicitação de ofertas de preços Um sistema de negociação no qual uma oferta ou ofertas de preços são apresentadas em resposta a um pedido de oferta de preços apresentado por um ou mais membros ou participantes. A oferta de preços deve ser executada exclusivamente pelo membro requerente ou participante no mercado. O membro ou participante requerente pode celebrar uma transação aceitando a ou as ofertas de preços fornecidas a seu pedido. As ofertas de preços e os volumes anexos de qualquer membro ou participante que, caso fossem aceitem, levariam a uma transação de acordo com as regras do sistema. Todas as ofertas de preços apresentadas em resposta a um pedido de ofertas podem ser publicadas ao mesmo tempo, mas o mais tardar no momento em que se tornam executáveis. Sistema de negociação de viva voz Um sistema em que as transações entre os membros são organizadas através de negociação de viva voz. As ofertas de compra e venda e os correspondentes volumes de qualquer membro ou participante que, caso fossem aceites, levariam a uma transação de acordo com as regras do sistema Sistema de negociação não coberto pelas cinco primeiras linhas Um sistema híbrido abrangido por duas ou mais das cinco primeiras linhas ou um sistema em que o processo de determinação dos preços seja de natureza diferente da do processo aplicável aos tipos de sistemas indicados nas cinco primeiras linhas. Informações adequadas relativamente ao nível de ordens ou de ofertas de preços e do interesse de negociação; em especial, os cinco melhores níveis de preços de compra e de venda e/ou ofertas de preços bilaterais de cada criador de mercado no instrumento, caso as características do mecanismo de formação dos preços o permita.









ANEXO II

Dados das transações a disponibilizar ao público







Quadro 1 Quadro de símbolos para o quadro 2 SÍMBOLO TIPO DE DADOS DEFINIÇÃO {ALPHANUM-n} Até n carateres alfanuméricos Campo para texto livre. {CURRENCYCODE_3} 3 carateres alfanuméricos Código de divisa de 3 letras, conforme definido pela norma ISO 4217 {DATE_TIME_FORMAT} Formato de data e hora da norma ISO 8601 Data e hora no seguinte formato: AAAA-MM-DDThh:mm:ss.ddddddZ. Em que: — «AAAA» é o ano; — «MM» é o mês; — «DD» é o dia; — «T» — significa que tem de ser utilizada a letra «T» — «hh» é a hora; — «mm» são os minutos; — «ss.dddddd» são os segundos e frações de segundos; — Z é a hora UTC. As datas e as horas têm de ser comunicadas em UTC. {DECIMAL-n/m} Número decimal até um total de n dígitos, dos quais até m dígitos podem ser casas decimais Campo numérico para valores positivos e negativos: — O separador decimal é «.». (ponto); — Os números negativos são antecedidos de «-» (sinal negativo). Se for caso disso, os valores devem ser arredondados e não truncados. {ISIN} 12 carateres alfanuméricos Código ISIN, conforme definido na norma ISO 6166 {MIC} 4 carateres alfanuméricos Identificador de mercado, conforme definido na norma ISO 10383







Quadro 2 Lista de informações para efeitos de transparência pós-negociação Pormenores Instrumentos financeiros Descrição/Elementos a publicar Tipo de local de execução/publicação Formato a preencher tal como definido no quadro 1 Data e hora de negociação Para todos os instrumentos financeiros Data e hora em que a transação foi executada. Relativamente às transações executadas numa plataforma de negociação, o nível de pormenor deve ser conforme com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão (1). No caso das transações não efetuadas numa plataforma de negociação, a data e a hora serão aquelas em que as partes chegaram a acordo sobre o conteúdo dos seguintes campos: quantidade, preço, divisas (dos campos 31, 34 e 40, tal como especificado no quadro 2 do anexo 1 do Regulamento Delegado (UE) 2017/590, código de identificação dos instrumentos, classificação dos instrumentos e código do instrumento subjacente, quando aplicável. No caso de transações não executadas numa plataforma de negociação, a hora comunicada deve ser aproximada pelo menos ao segundo. Quando a operação resultar de uma ordem de execução transmitida por uma empresa em nome de um cliente a uma terceira parte e se não estiverem preenchidas as condições de transmissão estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/590, deverá ser comunicada a data e hora da transação e não o momento da transmissão da ordem. Mercado regulamentado (RM), Sistema de Negociação Multilateral (MTF), Sistema de Negociação Organizado (OTF), Modalidades de Publicação Aprovadas (APA), Prestador de Informações Consolidadas (CTP) {DATE_TIME_FORMAT} Tipo de código de identificação do instrumento Para todos os instrumentos financeiros Tipo de código utilizado para identificar o instrumento financeiro RM, MTF, OTF APA CTP «ISIN» = código ISIN, quando disponível «OTHR» = outro identificador Código de identificação do instrumento Para todos os instrumentos financeiros Código utilizado para identificar o instrumento financeiro RM, MTF, OTF APA CTP {ISIN} Quando o código de identificação do instrumento não for um ISIN, um identificador do instrumento derivado com base nos campos 3 a 5, 7 e 8 e 12 a 42 conforme especificado no anexo IV e nos campos 13 e 24 a 48 tal como especificado no anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/585, e o agrupamento de instrumentos derivados tal como estabelecido no anexo III. Preço Para todos os instrumentos financeiros O preço negociado da transação, deduzido, quando aplicável, das comissões e juros vencidos. No caso de contratos de opção, deve ser o prémio do contrato de derivados por valor mobiliário subjacente ou ponto índice. No caso de contratos de margens financeiras predefinidas (spread bets), deve ser o preço de referência do instrumento diretamente subjacente. No caso dos swaps de risco de incumprimento, deve ser o cupão em pontos base. Caso o preço seja expresso em valor monetário, deve ser indicado na unidade monetária principal. Quando o preço não estiver ainda disponível, o valor a indicar deve ser «PNDG». Quando não for aplicável um preço, o campo não deve ser preenchido. As informações comunicadas neste campo devem ser coerentes com o valor fornecido no campo «Quantidade». RM, MTF, OTF APA CTP {DECIMAL-18/13} se o preço for expresso em valor monetário {DECIMAL-11/10} se o preço for expresso em percentagem ou rendimento «PNDG» caso o preço não esteja disponível {DECIMAL-18/17} se o preço for expresso em pontos base Local de execução Para todos os instrumentos financeiros Identificação da plataforma onde a transação foi executada. Para as transações executadas numa plataforma de negociação, utilizar o código MIC do segmento de mercado (segment MIC) em conformidade com a norma ISO 10383. Se esse código MIC do segmento de mercado não estiver disponível, utilizar o código MIC de exploração (operational MIC). Para os instrumentos financeiros admitidos à negociação ou negociados numa plataforma de negociação, utilizar o código MIC «XOFF» nos casos em que a transação do instrumento financeiro não seja executada numa plataforma de negociação, num internalizador sistemático ou numa plataforma de negociação organizada fora da União. Para os instrumentos financeiros submetidos a negociação ou negociados numa plataforma de negociação, utilizar o código SINT nos casos em que a transação do instrumento financeiro seja executada num internalizador sistemático. RM, MTF, OTF APA CTP {MIC} — plataformas de negociação «SINT» — internalizador sistemático Notação do preço Para todos os instrumentos financeiros Indicação sobre se o preço é expresso em valor monetário, em percentagem ou em rendimento RM, MTF, OTF APA CTP «MONE» — Valor monetário «PERC» — Percentagem «YIEL» — Rendimento «BAPO» — Pontos base Divisa do preço Para todos os instrumentos financeiros Divisa em que é expresso o preço (aplicável quando o preço é expresso como um valor monetário). RM, MTF, OTF APA CTP {CURRENCYCODE_3} Notação da quantidade na unidade de medida Para derivados de mercadorias, derivados de licenças de emissão e licenças de emissão, exceto nos casos descritos no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b), do presente regulamento. Indicação das unidades de medida em que é expressa a quantidade em unidades de medida RM, MTF, OTF APA CTP «TOCD» — toneladas em equivalente de dióxido de carbono Ou {ALPHANUM-25} nos outros casos Quantidade em unidades de medida Para derivados de mercadorias, derivados de licenças de emissão e licenças de emissão, exceto nos casos descritos no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b), do presente regulamento. O montante equivalente de mercadorias ou de licenças de emissão negociado, expresso na unidade de medida RM, MTF, OTF APA CTP {DECIMAL-18/17} Quantidade Para todos os instrumentos financeiros, exceto nos casos descritos no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b), do presente regulamento. O número de unidades do instrumento financeiro ou o número de contratos derivados na transação. RM, MTF, OTF APA CTP {DECIMAL-18/17} Montante nocional Para todos os instrumentos financeiros, exceto nos casos descritos no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b), do presente regulamento. Montante nominal ou montante nocional Para as spread bets, o montante nocional é o valor monetário calculado por movimento ponto a ponto no instrumento financeiro subjacente. Para os swaps de risco de incumprimento, deverá ser o montante nocional para o qual a proteção é adquirida ou alienada. As informações comunicadas neste campo devem ser coerentes com os valores fornecidos no campo «Preço». RM, MTF, OTF APA CTP {DECIMAL-18/5} Divisa nocional Para todos os instrumentos financeiros, exceto nos casos descritos no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b), do regulamento. Divisa em que é expresso o nocional RM, MTF, OTF APA CTP {CURRENCYCODE_3} Tipo Apenas para as licenças de emissão e os derivados de licenças de emissão Este campo só se aplica às licenças de emissão e aos derivados sobre licenças de emissão. RM, MTF, OTF APA CTP «EUAE» — EUA «CERE» — CER «ERUE» — ERU «EUAA» — EUAA «OTHR» — Outros (apenas para derivados) Data e hora de publicação Para todos os instrumentos financeiros Data e hora em que a transação foi publicada por uma plataforma de negociação ou APA. Relativamente às transações executadas numa plataforma de negociação, o nível de pormenor deve ser conforme com os requisitos estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/574. No caso de transações não executadas numa plataforma de negociação, a hora comunicada deve ser aproximada pelo menos ao segundo. RM, MTF, OTF APA CTP {DATE_TIME_FORMAT} Local de publicação Para todos os instrumentos financeiros Código utilizado para identificar a plataforma de negociação e o APA que torna pública a transação. CTP Plataforma de negociação: {MIC} APA: {MIC} quando disponível. Caso contrário, código de 4 carateres tal como publicado na lista de prestadores de serviços de comunicação de dados no sítio Web da ESMA. Código de identificação da transação Para todos os instrumentos financeiros Código alfanumérico atribuído pelas plataformas de negociação (nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2017/580 (2) e APA e utilizado em qualquer referência posterior à transação. O código de identificação da transação deve ser único, coerente e constante para cada código MIC do segmento de mercado em conformidade com a norma ISO 10383 e para cada dia de negociação. Se a plataforma de negociação não utilizar códigos de segmento MIC, o código de identificação da transação deve ser único, coerente e constante para cada código de exploração MIC e para cada dia de negociação. Se o APA não utilizar códigos MIC, deve ser único, coerente e constante para cada código de 4 carateres utilizado para identificar o APA e para cada dia de negociação. Os componentes do código de identificação da transação não devem revelar a identidade das contrapartes na transação relativamente à qual o código é mantido. RM, MTF, OTF APA CTP {ALPHANUMERICAL-52} Transação a compensar Para os derivados Código que identifica se a transação irá ser compensada. RM, MTF, OTF APA CTP «true» — transação que irá ser compensada «false» — transação que não irá ser compensada ( 1 ) Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao nível de precisão dos relógios profissionais (ver página 148 do presente Jornal Oficial). ( 2 ) Regulamento Delegado (UE) 2017/580 da Comissão, de 24 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a manutenção das informações relevantes sobre ordens relativas a instrumentos financeiros (ver página 193 do presente Jornal Oficial).







Quadro 3 Lista dos sinais (flags) utilizados para efeitos de transparência pós-negociação Flag Nome do sinal indicador Tipo de local de execução/publicação Descrição «BENC» Indicador de transação de referência RM, MTF, OTF APA CTP Todos os tipos de transações realizadas ao preço médio ponderado pelo volume e todas as outras operações em que o preço é calculado ao longo de múltiplos casos temporais, de acordo com um determinado índice de referência. «ACTX» Indicador de transação cruzada entre agentes APA CTP Transações em que uma empresa de investimento reuniu ordens de dois clientes seus, conduzindo a compra e a venda como uma única transação pelo mesmo volume e preço. «NPFT» Indicador de transação que não contribui para a formação dos preços RM, MTF, OTF CTP Todos os tipos de transações mencionados no artigo 12.o do presente regulamento e que não contribuam para a formação de preços. «LRGS» Indicador de transação de volume elevado pós-negociação RM, MTF, OTF APA CTP Transações executadas ao abrigo da isenção pós-transação por volume elevado. «ILQD» Indicador de transação com instrumento ilíquido RM, MTF, OTF APA CTP Transações efetuadas ao abrigo do diferimento para instrumentos para os quais não existe um mercado líquido. «SIZE» Indicador de transação ao abrigo do diferimento por volume específico do instrumento RM, MTF, OTF APA CTP Transações executadas ao abrigo do diferimento pós-negociação por volume específico do instrumento. «TPAC» Indicador de transação em pacote RM, MTF, OTF APA CTP Transações em pacote que não sejam trocas por produtos físicos como definidas no artigo 1.o. «XFPH» Indicador de transação de troca por produtos físicos RM, MTF, OTF APA CTP Trocas por produtos físicos como definidas no artigo 1.o «CANC» Indicador de anulação RM, MTF, OTF APA CTP Quando uma transação anteriormente publicada é anulada. «AMND» Indicador de alteração RM, MTF, OTF APA CTP Quando uma transação anteriormente publicada é alterada. INDICADORES SUPLEMENTARES DE DIFERIMENTO Artigo 11.o, n.o 1, alínea a), subalínea i). «LMTF» Indicador de dados limitados RM, MTF, OTF APA CTP Primeiro relatório com a publicação dos dados limitados, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), subalínea i). «FULF» Indicador de dados completos Transação para a qual foram previamente publicados dados limitados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), subalínea i). Artigo 11.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii). «DATF» Indicador de transação agregada diária RM, MTF, OTF APA CTP Publicação de transações agregadas diárias em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii). «FULA» Indicador de dados completos RM, MTF, OTF APA CTP Transações individuais para as quais os dados agregados foram previamente publicados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii). Artigo 11.o, n.o 1, alínea b) «VOLO» Indicador de omissão do volume RM, MTF, OTF APA CTP Transação para a qual são publicados dados limitados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea b). «FULV» Indicador de dados completos RM, MTF, OTF APA CTP Transação para a qual foram previamente publicados dados limitados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), Artigo 11.o, n.o 1, alínea c) «FWAF» Indicador de agregação de quatro semanas RM, MTF, OTF APA CTP Publicação de transações agregadas em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, alínea c). «FULJ» Indicador de dados completos RM, MTF, OTF APA CTP Transações individuais que tenham anteriormente beneficiado de publicação agregada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea c). Artigo 11.o, n.o 1, alínea d) «IDAF» Indicador de agregação indefinida RM, MTF, OTF APA CTP Transações para as quais a publicação de várias transações de forma agregada para um período indeterminado tenha sido autorizada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea d). Utilização consecutiva do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 11.o, n.o 2, alínea c), para os instrumentos de dívida soberana «VOLW» Indicador de omissão do volume RM, MTF, OTF APA CTP Transação para a qual são publicados dados limitados em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), e em relação à qual a publicação de várias transações de forma agregada por um período indeterminado será consecutivamente autorizada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, alínea c). «COAF» Indicador de agregação consecutiva (omissão do volume pós-negociação para os instrumentos de dívida soberana) RM, MTF, OTF APA CTP Transações para as quais foram previamente publicados dados limitados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), e em relação às quais a publicação de várias transações de forma agregada por um período indeterminado foi consecutivamente autorizada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, alínea c).







Quadro 4 Medição do volume Tipo de instrumento Volume Todas as obrigações exceto ETC e ETN e produtos financeiros estruturados Valor nominal total dos instrumentos de dívida negociados Tipos de obrigações ETC e ETN Número de unidades negociadas (1) Derivados titularizados Número de unidades negociadas (1) Derivados sobre taxas de juro Montante nocional dos contratos negociados Derivados cambiais Montante nocional dos contratos negociados Derivados de capitais próprios Montante nocional dos contratos negociados Derivados de mercadorias Montante nocional dos contratos negociados Derivados de crédito Montante nocional dos contratos negociados Contratos sobre diferenças Montante nocional dos contratos negociados Derivados C10 Montante nocional dos contratos negociados Derivados de licenças de emissão Toneladas de equivalente dióxido de carbono Licenças de emissão Toneladas de equivalente dióxido de carbono ( 1 ) Preço por unidade.









ANEXO III

Avaliação de liquidez, limiares LIS e SSTI para instrumentos financeiros que não sejam de capital

1. Instruções para efeitos do presente anexo

1. Uma referência a uma «categoria de ativos» representa uma referência às seguintes categorias de instrumentos financeiros: obrigações, produtos financeiros estruturados, derivados titularizados, derivados de taxas de juro, derivados de capitais próprios, derivados de mercadorias, derivados cambiais, derivados de crédito, derivados C10, CFD, licenças de emissão e derivados de licenças de emissão.

2. Uma referência a uma «subcategoria de ativos» representa uma referência a uma categoria de ativos segmentada a um nível mais pormenorizado em função do tipo de contrato e/ou do tipo de instrumento subjacente.

3. Uma referência a uma «subcategoria» representa uma referência a uma subcategoria de ativos segmentada a um nível mais pormenorizado em função dos critérios qualitativos adicionais de segmentação fixados nos quadros 2.1 a 13.3 do presente anexo.

4. «Volume de negócios médio diário (ADT)» representa o volume de negócios total para um instrumento financeiro em particular, determinado de acordo com a medida de volume indicada no quadro 4 do anexo II e executado no período estabelecido no artigo 13.o, n.o 7, dividido pelo número de dias de negociação durante esse período ou, se for caso disso, da parte do ano em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação ou negociado numa plataforma de negociação e não esteve suspenso da negociação.

5. «Montante nocional médio diário (ADNA)» representa o montante nocional total de um instrumento financeiro em particular determinado de acordo com a medida de volume indicada no quadro 4 do anexo II e executado no período estabelecido no artigo 13.o, n.o 18, para todas as obrigações com exceção de ETC e ETN e no artigo 13.o, n.o 7, no que respeita a todos os outros instrumentos financeiros, dividido pelo número de dias de negociação durante esse período ou, se for caso disso, da parte do ano em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação ou negociado numa plataforma de negociação e não esteve suspenso da negociação.

6. «Percentagem de dias de negociação durante o período considerado» representa o número de dias do período estabelecido no artigo 13.o, n.o 18, para todas as obrigações com exceção de ETC e ETN, e no artigo 13.o, n.o 7, para os produtos financeiros estruturados, em que pelo menos uma transação tenha sido executada relativamente a esse instrumento financeiro, dividido pelo número de dias de negociação durante esse período ou, se for caso disso, da parte do ano em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação ou negociado numa plataforma de negociação e não esteve suspenso da negociação.

7. «Número médio diário de transações» representa o número total de transações executadas de um instrumento financeiro em particular no período estabelecido no artigo 13.o, n.o 18, para todas as obrigações com exceção de ETC e ETN, e no artigo 13.o, n.o 7 para todos os outros instrumentos financeiros, dividido pelo número de dias de negociação durante esse período ou, se for caso disso, da parte do ano em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação ou negociado numa plataforma de negociação e não esteve suspenso da negociação.

8. «Futuros» representa um contrato de compra ou venda de uma mercadoria ou um instrumento financeiro numa determinada data futura, a um preço acordado no início do contrato entre o comprador e o vendedor. Todos os contratos de futuros contêm cláusulas-tipo que ditarão a quantidade mínima e a qualidade que podem ser compradas ou vendidas, o montante mais baixo pelo qual o preço pode mudar, os procedimentos de entrega, a data de vencimento e outras características relacionadas com o contrato.

9. «Opção» representa um contrato que confere ao titular o direito, mas não a obrigação, de comprar (opção de compra, ou call) ou vender (opção de venda, ou put) um determinado instrumento financeiro ou mercadoria a um preço predeterminado, o preço de exercício, em ou até uma determinada data futura ou na data de exercício.

10. «Swap» representa um contrato em que duas partes acordam trocar os fluxos de caixa de um instrumento financeiro pelos fluxos de outro instrumento financeiro numa determinada data futura.

11. «Carteira de swaps» representa um contrato através do qual os utilizadores finais podem negociar múltiplos swaps.

12. «A prazo (forward)» ou «Contrato a prazo (forward agreement)» representa um acordo privado entre duas partes para a compra ou venda de uma mercadoria ou instrumento financeiro numa determinada data futura, a um preço acordado no início do contrato entre o comprador e o vendedor.

13. «Opção sobre swaps» representa um contrato que confere ao titular o direito, mas não a obrigação, de celebrar um contrato de swap, em ou até uma determinada data futura ou na data de exercício.

14. «Futuro sobre um swap» representa um contrato que confere ao seu titular a obrigação de celebrar um contrato de swap, em ou até uma determinada data futura.

15. «Contrato a prazo sobre um swap» representa um contrato forward que confere ao seu titular a obrigação de celebrar um contrato de swap, em ou até uma determinada data futura.

2. Obrigações







Quadro 2.1 Obrigações (todos os tipos exceto ETC e ETN) — categorias para as quais não existe um mercado líquido Categoria de ativos — Obrigações (todos os tipos exceto ETC e ETN) Cada instrumento financeiro deve ser determinado como não tendo um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b), se não cumprir um ou todos os seguintes limiares dos critérios quantitativos de liquidez numa base cumulativa Montante nocional médio diário [critério quantitativo de liquidez 1] Número médio diário de transações [critério quantitativo de liquidez 2] Percentagem de dias de negociação no período considerado [critério quantitativo de liquidez 3] 100 000 EUR S1 S2 S3 S4 80 % 15 10 7 2







Quadro 2.2 Obrigações (todos os tipos exceto ETC e ETN) — categorias para as quais não existe um mercado líquido Categoria de ativos — Obrigações (todos os tipos exceto ETC e ETN) Cada obrigação deve ser determinada como não tendo um mercado líquido nos termos do artigo 13.o, n.o 18, se se caracterizar por uma combinação específica de tipo de obrigação e volume de emissão, tal como especificado em cada linha do quadro. Tipo de obrigação Volume de emissão Obrigações soberanas significa uma obrigação emitida por um emitente soberano que pode ser: a) a União; b) um Estado-Membro, incluindo um serviço do governo, uma agência ou um veículo financeiro com finalidade específica de um Estado-Membro; c) uma entidade soberana não referida nas alíneas a) e b). inferior a (em EUR) 1 000 000 000 EUR Outras obrigações emitidas por entidades de direito público significa uma obrigação emitida por qualquer dos seguintes emitentes públicos: a) no caso dos Estados-Membros federais, um membro da federação; b) um veículo financeiro com finalidade específica para vários Estados-Membros; c) uma instituição financeira internacional criada por dois ou mais Estados-Membros com o propósito de mobilizar recursos e prestar assistência financeira em benefício dos seus membros que estejam a ser afetados ou ameaçados por graves problemas financeiros; d) o Banco Europeu de Investimento; e) uma entidade pública que não seja um emitente de uma obrigação soberana como especificado na linha anterior. inferior a (em EUR) 500 000 000 EUR Obrigações convertíveis significa um instrumento que consiste numa obrigação ou num instrumento de dívida titularizado com um derivado embutido, tal como uma opção de aquisição do título subjacente inferior a (em EUR) 500 000 000 EUR Obrigações cobertas significa as obrigações referidas no artigo 52.o, 4, da Diretiva 2009/65/CE durante as fases S1 e S2 durante as fases S3 e S4 inferior a (em EUR) 1 000 000 000 inferior a (em EUR) 500 000 000 Obrigação de empresa significa uma obrigação emitida por uma Societas Europaea estabelecida em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho (1) ou um tipo de sociedade enumerado no artigo 1.o da Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o seu equivalente em países terceiros durante as fases S1 e S2 durante as fases S3 e S4 inferior a (em EUR) 1 000 000 000 inferior a (em EUR) 500 000 000 Tipo de obrigação Para efeitos da determinação dos instrumentos financeiros considerados como não tendo um mercado líquido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 18, deve aplicar-se a seguinte metodologia Outras obrigações Uma obrigação que não pertence a nenhuma das categorias de obrigações acima referidas deve ser considerada como uma obrigação para a qual não existe um mercado líquido ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE) (JO L 294 de 10.11.2001, p. 1). ( 2 ) Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (JO L 258 de 1.10.2009, p. 11).







Quadro 2.3 Obrigações (todos os tipos exceto ETC e ETN) — limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação Categoria de ativos — Obrigações (todos os tipos exceto ETC e ETN) Tipo de obrigação Transações a ter em conta para o cálculo dos limiares por tipo de obrigação Percentis a aplicar para o cálculo dos limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação para cada tipo de obrigação SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Negociação — percentil Limiar mínimo Negociação — percentil Limiar mínimo Negociação — percentil Negociação — percentil Obrigações soberanas transações executadas sobre obrigações soberanas na sequência da exclusão de transações como especificado no artigo 13.o, n.o 10 S1 S2 S3 S4 300 000 EUR 70 300 000 EUR 80 90 30 40 50 60 Outras obrigações emitidas por entidades de direito público transações executadas sobre outras obrigações de direito público na sequência da exclusão de transações como especificado no artigo 13.o, n.o 10 S1 S2 S3 S4 300 000 EUR 70 300 000 EUR 80 90 30 40 50 60 Obrigações convertíveis transações executadas sobre obrigações convertíveis na sequência da exclusão de transações como especificado no artigo 13.o, n.o 10 S1 S2 S3 S4 200 000 EUR 70 200 000 EUR 80 90 30 40 50 60 Obrigações cobertas transações executadas sobre obrigações cobertas na sequência da exclusão de transações como especificado no artigo 13.o, n.o 10 S1 S2 S3 S4 300 000 EUR 70 300 000 EUR 80 90 30 40 40 40 Obrigação de empresa transações executadas sobre obrigações de empresas na sequência da exclusão de transações como especificado no artigo 13.o, n.o 10 S1 S2 S3 S4 200 000 EUR 70 200 000 EUR 80 90 30 40 50 60 Outras obrigações transações executadas sobre outras obrigações na sequência da exclusão de transações como especificado no artigo 13.o, n.o 10 S1 S2 S3 S4 200 000 EUR 70 200 000 EUR 80 90 30 40 50 60







Quadro 2.4 Obrigações (tipos de obrigações ETC e ETN) — categorias para as quais não existe um mercado líquido Categoria de ativos — Obrigações (tipos de obrigações ETC e ETN) Tipo de obrigações Cada instrumento financeiro deve ser determinado como não tendo um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b) se não cumprir um ou todos os seguintes limiares dos critérios quantitativos de liquidez Volume de negócios médio diário (ADT) [critério quantitativo de liquidez 1] Número médio diário de transações [critério quantitativo de liquidez 2] Mercadorias negociadas em bolsa (ETC) um instrumento de dívida emitido contra um investimento direto pelo emitente em mercadorias ou contratos de derivados de mercadorias. O preço de um ETC está direta ou indiretamente relacionado com o desempenho do subjacente. Um ETC acompanha de forma passiva o desempenho da mercadoria ou dos índices de mercadorias a que se refere. 500 000 EUR 10 Notas negociadas em bolsa (ETN) um instrumento de dívida emitido contra um investimento direto pelo emitente no subjacente ou e, contratos de derivados sobre o subjacente. O preço de um ETN está direta ou indiretamente relacionado com o desempenho do subjacente. Um ETN acompanha de forma passiva o desempenho dos subjacentes a que se refere. 500 000 EUR 10







Quadro 2.5 Obrigações (tipos de obrigações ETC e ETN) — limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação Categoria de ativos — Obrigações (tipos de obrigações ETC e ETN) Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação para cada instrumento individual para o qual seja determinado que existe um mercado líquido Tipo de obrigações SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar ETC 1 000 000 EUR 1 000 000 EUR 50 000 000 EUR 50 000 000 EUR ETN 1 000 000 EUR 1 000 000 EUR 50 000 000 EUR 50 000 000 EUR Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação para cada instrumento individual para o qual seja determinado que não existe um mercado líquido Tipo de obrigações SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar ETC 900 000 EUR 900 000 EUR 45 000 000 EUR 45 000 000 EUR ETN 900 000 EUR 900 000 EUR 45 000 000 EUR 45 000 000 EUR

3. Produtos financeiros estruturados (SFP)







Quadro 3.1 SFP — Categorias para as quais não existe um mercado líquido Categoria e ativos — Produtos financeiros estruturados (SFP) Teste 1 — Avaliação da categoria de ativos SFP Avaliação da categoria de ativos SFP para fins de determinação dos instrumentos financeiros para os quais se considera que não existe um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b) Transações a considerar para os cálculos dos valores relativos aos critérios quantitativos de liquidez para fins de avaliação da categoria de ativos SFP A categoria de ativos SFP será avaliada por aplicação dos seguintes limiares dos critérios quantitativos de liquidez Montante nocional médio diário (ADNA) [critério quantitativo de liquidez 1] Número médio diário de transações [critério quantitativo de liquidez 2] Operações executadas em todos os SFP 300 000 000 EUR 500 Teste 2 — SFP para os quais não existe um mercado líquido Se ambos os valores relativos aos critérios quantitativos de liquidez estiverem acima dos limiares quantitativos de liquidez para fins da avaliação da categoria de ativos SFP, o teste 1 é considerado cumprido e deve ser efetuado o teste 2. Cada instrumento financeiro deve ser determinado como não tendo um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b) se não cumprir um ou todos os seguintes limiares dos critérios quantitativos de liquidez Montante nocional médio diário (ADNA) [critério quantitativo de liquidez 1] Número médio diário de transações [critério quantitativo de liquidez 2] Percentagem de dias de negociação no período considerado [critério quantitativo de liquidez 3] 100 000 EUR 2 80 %







Quadro 3.2 SFP — Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação se o teste 1 não for considerado cumprido Categoria e ativos — Produtos financeiros estruturados (SFP) Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação para todos os SFP se o teste 1 não for considerado cumprido SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar 100 000 EUR 250 000 EUR 500 000 EUR 1 000 000 EUR

Quadro 3.3

SFP — Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação se o teste 1 for considerado cumprido







Categoria e ativos — Produtos financeiros estruturados (SFP) Transações a considerar para o cálculo dos limiares Percentis e limiares mínimos a aplicar para o cálculo dos limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação para os SFP para os quais seja determinado que existe um mercado líquido se o teste 1 for considerado cumprido SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Negociação — percentil Limiar mínimo Negociação — percentil Limiar mínimo Negociação — percentil Limiar mínimo Negociação — percentil Limiar mínimo Transações executadas em todos os SFP para os quais seja determinado que existe um mercado líquido S1 S2 S3 S4 100 000 EUR 70 250 000 EUR 80 500 000 EUR 90 1 000 000 EUR 30 40 50 60







Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação para os SFP para os quais seja determinado que não existe um mercado líquido se o teste 1 for considerado cumprido SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar 100 000 EUR 250 000 EUR 500 000 EUR 1 000 000 EUR

4. Derivados titularizados

Quadro 4.1

Derivados titularizados — categorias para as quais não existe um mercado líquido

Categoria de ativos — Derivados titularizados

significa um valor mobiliário como definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 44, alínea c), da Diretiva 2014/65/UE, diferente dos produtos financeiros estruturados e que deverá incluir pelo menos:

a) warrants autónomos plain vanilla, que designa os valores mobiliários que dão ao seu detentor o direito, mas não a obrigação, de comprar (vender), na ou até à data de termo de vigência, um determinado montante do ativo subjacente a um preço de exercício pré-determinado ou, em caso de liquidação em numerário, o pagamento da diferença positiva entre o preço corrente de mercado (o preço de exercício) e o preço de exercício (o preço corrente de mercado);

b) certificados com efeito de alavanca, que designa certificados que acompanham o desempenho do ativo subjacente com efeito de alavanca;

c) warrants cobertos exóticos, que designa warrants cobertos cuja principal componente é uma combinação de opções;

d) direitos negociáveis;

e) certificados de investimento, que designa certificados que acompanham o desempenho do ativo subjacente sem efeito de alavanca.

Para efeitos da determinação das categorias de instrumentos financeiros para as quais se considera que não existe um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b), deve ser aplicada a seguinte metodologia

todos os derivados titularizados são considerados como tendo um mercado líquido







Quadro 4.2 Derivados titularizados — limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação Categoria de ativos — Derivados titularizados Limiares SSTI e LIS pré e pós-negociação SSTI pré-negociação LIS pré-negociação SSTI pós-negociação LIS pós-negociação Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar Valor do limiar 50 000 EUR 60 000 EUR 90 000 EUR 100 000 EUR

5. Derivados sobre taxas de juro







Quadro 5.1 Derivados sobre taxas de juro — categorias para as quais não existe um mercado líquido Categoria de ativos — Derivados sobre taxas de juro qualquer contrato, tal como definido no anexo I, secção C(4) da Diretiva 2014/65/UE, cujo subjacente em última análise é uma taxa de juro, uma obrigação, um empréstimo, qualquer cabaz, carteira ou índice, incluindo uma taxa de juro, uma obrigação, um empréstimo ou qualquer outro produto que represente o desempenho de uma taxa de juro, uma obrigação ou um empréstimo. Subcategoria de ativos Para efeitos da determinação das categorias de instrumentos financeiros para as quais se considera que não existe um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b), cada subcategoria de ativos deve ser ainda segmentada em subcategorias como definido infra Cada subcategoria deve ser considerada como não tendo um mercado líquido em conformidade com os artigos 6.o e 8.o, n.o 1, alínea b) se não cumprir um ou todos os seguintes limiares dos critérios quantitativos de liquidez. Para as subcategorias consideradas como tendo um mercado líquido, aplica-se o critério qualitativo adicional de liquidez, se for caso disso Montante nocional médio diário (ADNA) [critério quantitativo de liquidez 1] Número médio diário de transações [critério quantitativo de liquidez 2] Critério qualitativo adicional de liquidez Futuros/operações a prazo sobre obrigações a subcategoria dos futuros/operações a prazo sobre obrigações é definida pelos seguintes critérios de segmentação: Critério de segmentação 1 — emitente do subjacente Critério de segmentação 2 — prazo de vencimento da obrigação subjacente definido da seguinte forma: A curto prazo: as obrigações subjacentes com um prazo de vencimento entre 1 e 4 anos são consideradas obrigações a curto prazo A médio prazo: as obrigações subjacentes com um prazo de vencimento entre 4 e 8 anos são consideradas obrigações a médio prazo A longo prazo: as obrigações subjacentes com um prazo de vencimento entre 8 e 15 anos são consideradas obrigações a longo prazo A muito longo prazo: as obrigações subjacentes com um prazo de vencimento superior a 15 anos são consideradas obrigações a muito longo prazo Critério de segmentação 3 — prazo dos escalões de prazos de vencimento do futuro, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo até ao vencimento ≤ 3 meses Escalão de vencimento 2: 3 meses < prazo até ao vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 3: 6 meses < prazo até ao vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 4: 1 ano < prazo até ao vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 5: 2 anos < prazo até ao vencimento ≤ 3 anos … Escalão de vencimento m: (n-1) anos < prazo até ao vencimento ≤ n anos 5 000 000 EUR 10 sempre que uma subcategoria é considerada como tendo um mercado líquido relativamente a um prazo específico do escalão de prazos de vencimento e a subcategoria definida pelo próximo prazo do escalão de prazos de vencimento é considerada como não tendo um mercado líquido, o primeiro contrato back month é considerado como tendo um mercado líquido 2 semanas antes do termo do contrato front month Opções sobre obrigações a subcategoria de opções sobre obrigações é definida pelos seguintes critérios de segmentação: Critério de segmentação 1 — obrigação ou futuro/contrato a prazo sobre obrigações subjacente Critério de segmentação 2 — período até à expiração do escalão de prazos de vencimento da opção, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo até ao vencimento ≤ 3 meses Escalão de vencimento 2: 3 meses < prazo até ao vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 3: 6 meses < prazo até ao vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 4: 1 ano < prazo até ao vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 5: 2 anos < prazo até ao vencimento ≤ 3 anos … Escalão de vencimento m: (n-1) anos < prazo até ao vencimento ≤ n anos 5 000 000 EUR 10 Futuros sobre taxas de juro e acordos de taxa futura (ATF) a subcategoria de futuros sobre taxas de juro é definida pelos seguintes critérios de segmentação: Critério de segmentação 1 — taxa de juro subjacente Critério de segmentação 2 — prazo da taxa de juro subjacente Critério de segmentação 3 — prazo dos escalões de prazos de vencimento do futuro, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo até ao vencimento ≤ 3 meses Escalão de vencimento 2: 3 meses < prazo até ao vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 3: 6 meses < prazo até ao vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 4: 1 ano < prazo até ao vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 5: 2 anos < prazo até ao vencimento ≤ 3 anos … Escalão de vencimento m: (n-1) anos < prazo até ao vencimento ≤ n anos 500 000 000 EUR 10 sempre que uma subcategoria é considerada como tendo um mercado líquido relativamente a um prazo específico do escalão de prazos de vencimento e a subcategoria definida pelo próximo prazo do escalão de prazos de vencimento é considerada como não tendo um mercado líquido, o primeiro contrato back month é considerado como tendo um mercado líquido 2 semanas antes do termo do contrato front month Opções sobre taxas de juro a subcategoria de opções sobre taxas de juro é definida pelos seguintes critérios de segmentação: Critério de segmentação 1 — taxa de juro ou futuro sobre taxas de juro ou ATF subjacente Critério de segmentação 2 — prazo da taxa de juro subjacente Critério de segmentação 3 — período até à expiração do escalão de prazos de vencimento da opção, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo até ao vencimento ≤ 3 meses Escalão de vencimento 2: 3 meses < prazo até ao vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 3: 6 meses < prazo até ao vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 4: 1 ano < prazo até ao vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 5: 2 anos < prazo até ao vencimento ≤ 3 anos … Escalão de vencimento m: (n-1) anos < prazo até ao vencimento ≤ n anos 500 000 000 EUR 10 Opções sobre swaps a subcategoria de opções sobre swaps é definida pelos seguintes critérios de segmentação: Critério de segmentação 1 — tipo de swap subjacente, definido da seguinte forma: swap numa só divisa a taxa fixa-taxa fixa, futuros/operações a prazo sobre swap numa só divisa a taxa fixa-taxa fixa, swap numa só divisa a taxa fixa-taxa variável, futuros/operações a prazo sobre swap numa só divisa a taxa fixa-taxa variável, swap numa só divisa a taxa variável-taxa variável, futuros/operações a prazo sobre swap numa só divisa a taxa variável-taxa variável, swap de inflação numa só divisa, futuros e operações a prazo sobre swap de inflação numa só divisa, swap numa só divisa indexado pelo prazo overnight (OIS), futuros/operações a prazo sobre swap numa só divisa indexado pelo prazo overnight (OIS), swap multidivisas a taxa fixa-taxa fixa, futuros/operações a prazo sobre swap multidivisas a taxa fixa-taxa fixa, swap multidivisas a taxa fixa-taxa variável, futuros/operações a prazo sobre swap multidivisas a taxa fixa-taxa variável, swap multidivisas a taxa variável-taxa variável, futuros/operações a prazo sobre swap multidivisas a taxa variável-taxa variável, swap de inflação multidivisas, futuros/operações a prazo sobre swap de inflação multidivisas, swap multidivisas indexado pelo prazo overnight (OIS), futuros/operações a prazo sobre swap multidivisas indexado pelo prazo overnight (OIS) Critério de segmentação 2 — divisa nocional, definida como a divisa em que está expresso o montante nocional da opção Critério de segmentação 3 — índice de inflação se o tipo de swap subjacente for um swap de inflação numa única divisa ou um swap de inflação multidivisas Critério de segmentação 4 — período até à expiração do escalão de prazos de vencimento do swap, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo até ao vencimento ≤ 1 mês Escalão de vencimento 2: 1 mês < prazo até ao vencimento ≤ 3 meses Escalão de vencimento 3: 3 meses < prazo até ao vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 4: 6 meses < prazo até ao vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 5: 1 ano < prazo até ao vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 6: 2 anos < prazo até ao vencimento ≤ 3 anos … Escalão de vencimento m: (n-1) anos < prazo até ao vencimento ≤ n anos 500 000 000 EUR 10 Critério de segmentação 5 — período até à expiração do escalão de prazos de vencimento da opção, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo até ao vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 2: 6 meses < prazo até ao vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 3: 1 ano < prazo até ao vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 4: 2 anos < prazo até ao vencimento ≤ 5 anos Escalão de vencimento 5: 5 anos < prazo até ao vencimento ≤ 10 anos Escalão de vencimento 6: superior a 10 anos «Swaps multidivisas» ou «swaps de divisas cruzadas» a taxa fixa-taxa variável e futuros/operações a prazo sobre «swaps multidivisas» ou «swaps de divisas cruzadas» a taxa fixa-taxa variável um swap ou um futuro/operação a prazo sobre um swap em que duas partes trocam fluxos de caixa expressos em divisas diferentes, sendo que os fluxos de caixa de uma componente são determinados por uma taxa de juro fixa e os da outra componente são determinados por uma taxa de juro variável a subcategoria multidivisas a taxa fixa-taxa variável é definida pelos seguintes critérios de segmentação: Critério de segmentação 1 — par de divisas nocional, definido como uma combinação das duas divisas em que são expressas as duas componentes do swap Critério de segmentação 2 — período até à expiração do escalão de prazos de vencimento do swap, definido da seguinte forma: Escalão de vencimento 1: 0 < prazo de vencimento ≤ 1 mês Escalão de vencimento 2: 1 mês < prazo de vencimento ≤ 3 meses Escalão de vencimento 3: 3 meses< prazo de vencimento ≤ 6 meses Escalão de vencimento 4: 6 meses < prazo de vencimento ≤ 1 ano Escalão de vencimento 5: 1 ano < prazo de vencimento ≤ 2 anos Escalão de vencimento 6: 2 anos < prazo d