1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (EURATOM) No3227/76 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 1976
relativoàaplicaçãodasdisposiçõesdesalvaguardasdoEuratom
(JO L 363 de 31.12.1976, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (Euratom) no220/90 da Comissão de 26 de Janeiro de 1990 L 22 56 27.1.1990
►M2Regulamento (Euratom) no2130/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 L 191 75 31.7.1993
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REGULAMENTO (EURATOM) No3227/76 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 1976
relativoàaplicaçãodasdisposiçõesdesalvaguardasdoEuratom
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 77o,7 8o,7 9oe8 1o,
Tendo em conta a aprovação do Conselho,
Considerando que a Comissão da comunidade Europeia da Energia
Atómica fixouno artigo 78odo Tratado(1);
Considerando que a Comissão da Comunidade Europeia da EnergiaAtómica definiuno seuRegu lamento n
o8 a natureza e o âmbito das
obrigaçõesreferidasnoartigo79odoTratado(2);
Considerando que o aumento das quantidades de materiais nuclearesproduzidos, utilizados e transportados na Comunidade bem como odesenvolvimento do comércio que tais materiais exigem, com o fimde garantir a eficácia das salvaguardas, que sejam precisados e actuali-
zados, à luz da experiência, a natureza e o âmbito das obrigações
referidas no artigo 79
odo Tratado e difinidos no Regulamento no8
anteriormente citado, em especial no que diz respeito ao transporte eao comércio de tais materiais;
Considerando, por outro lado, que o Reino da Bélgica, o Reino da
Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a RepúblicaItaliana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos,bem como a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
concluiram em 5 de Abril de 1973 com a Agência Internacional da
EnergiaAtómicaumAcordo(aseguirdenominado«oAcordo»paraaaplicaçãodosn.o
s1e4doartigoIIIdoTratadodeNãoProliferaçãodas
Armas Nucleares;
Considerando que o Acordo inclui um compromisso especial assumido
pela Comunidade no que diz respeito às salvaguardas a aplicar às maté-rias-primas e materiais cindíveis especiais nos territórios dos Estados-
-membros da Comunidade não possuidores de armas nucleares, que são
Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares bem como,em conjunto com a Comunidade, no Acordo assinado em 5 de Abril de1973 com a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir deno-minados «os Estados-membros Partes no Acordo»;
Considerando que o cumprimento de tal compromisso obriga à defi-
nição de modalidades especiais de aplicação das salvaguardas nosterritórios dos Estados-membros Partes no Acordo, de forma a
completas o disposto nos Regulamentos n
o7eno8 anteriormente
mencionados;
Considerando, para além disso, que as modalidades previstas naquele
Acordo são conformes às elaboradas no âmbito duma negociação inter-nacionallargamentedesenvolvida,comvistaàaplicaçãodosn .
os1e4
do artigo III do tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, noseio da Agência Internacional da Energia Atómica e cujos resultadosforam aprovados pelo Conselho de Governadores deste organismo, e
que tais modalidades se baseiam nos desenvolvimentos mais recentes
nodomíniodassalvaguardas;
Considerando, portando, que é oportuno estabelecer novas modalidades
deaplicaçãododispostonoCapítuloVIIdoTratado;
Considerando que a Comunidade, o reino Unido e a Agência Interna-
cional da Energia Atómica assinaram, em 6 de Setembro de 1976, umacordo que inclui um compromisso especial no que diz respeito àssalvaguardas a aplicar às matérias-primas e aos materiais cindíveisespeciaisnoterritóriodoReinoUnido;1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 2
(1)JOn.o 15 de 12. 3.  1959, p. 298/59, e comunicação relativa à numeração dos 
regulamentos da CECA, JO n.o 34 de 29. 5. 1959, p. 649/59.
(2)JOn.o 34 de 29. 5. 1959, p. 651 /59.
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Considerando que é justificável prever disposições especiais relativas à
contabilização e à apresentação de registos contendo informaçõesrespeitantes aos minérios;
Considerando que, nos territórios dos Estados-membros que não são
Partes no Acordo, algumas instalações ou partes de instalações bemcomo certos materiais são susceptiveis de serem destinados ao ciclode produção por necessidades de defesa; que, assim, é justificável fixarmodalidades especiais de salvaguardas que tenham em conta tais
circunstâncias;
Considerando que, com o objectivo de clarificar e tendo em vista,
nomeadamente, facilitar o comprimento das normas de salvaguradaspor aqueles a quem digam respeito, é justificável estabelecer taisnormas num texto único,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
PARTE I
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS FUNDAMENTAIS E DISPO-
SIÇÕES ESPECIAIS DE SALVAGUARDAS
DECLARAÇÃODAS CARACTERÍSTICASTÉCNICAS
Artigo 1o
Qualquer pessoa ou empresa que estabeleça ou explore uma instalação
para a produção, separação ou qualquer utilização de matérias-primas
oumateriais cindíveis especiais, ouainda para o tratamento decombustíveis nucleares irradiados, deve declarar à Comissão as carac-terísticas técnicas fundamentais da instalação, em conformidade com oquestionário previsto para este efeito e que consta do Anexo I.
Qualquer pessoa ou empresa responsável pela armazenagem de maté-
rias-primas oumateriais cindíveis especiais fica su bmetida ao disposto
no parágrafo anterior.
Artigo 2
o
Quando as características técnicas fundamentais de uma instalação
tiverem já sido comunicadas à Comissão, as declarações previstas noartigo 1
opodem ser efectuadas com referência a tais comunicações
desde que qualquer informação suplementar exidida pelo questionário
referido no artigo 1oseja fornecida no prazo de trinta dias a contar da
data da entrada em vigor do presente regulamento.
As características técnicas fundamentais das novas instalações serão
objecto das declarações referidas no artigo 1o, pelo menos, duzentos
dias antes da data prevista para a primeira recepção dos materiaisnucleares.
Além disso, o proprietário, o operador, o objectivo, a situação, o tipo, a
capacidade e a data prevista para a entrada em funcionamento devemser declarados, pelo menos, duzentos dias antes de início da construção,
em relação a novas instalações que possuam um inventário ou uma
relação anual do volume laborado de materiais nucleares que excedaum quilograma, consoante o que for maior.
Artigo 3
o
As disposições especiais de salvaguardas referidas no artigo 7oespeci-
ficam as alterações importantes das características técnicasfundamentais para as quais é necessária uma notificação prévia.
Qualquer outra alteração das características técnicas fundamentais será
comunicada à Comissão simultaneamente com o primeiro relatório dealteração de inventário elaborado após tal alteração ter ocorrido.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 3
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Artigo 4o
A Comissão pode, na sequência de um pedido fundamentado, conceder
uma prorrogação de prazo suplementar a fim de permitir completar as
declarações exigidas por força dos artigos anteriores.
Artigo 5o
As disposições do artigo 1onão se aplicam às pessoas e empresas que
detenham unicamente materiais nucleares isentos de declaração ao
abrigo do artigo 22o.
PROGRAMMA DE ACTIVIDADE
Artigo 6o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1odevem também comunicar
à Comissão, para a planificação das suas actividades de salvaguardas,as seguintes informações:
a) Anualmente, um programa geral de actividades estabelecido em
conformidade com as disposições especiais de salvaguardas refe-ridas no artigo 7
o, devendo a primeira comunicação ser efectuada
com base nas directrizes constantes do Anexo X, simultaneamentecom as características técnicas fundamentais referidas no artigo 1
o;
b) Pelo menos quarenta dias antes do iníncio da elaboração de um
inventário físico, o programa previsto para esse fim;
c) Pelo menos quarenta dias antes do início da paragem para efeitos de
carregamento dum reactor; de carregamento não contínuo, o
programa de operações a levar a efeito durante a paragem progra-
mada, a menos que as disposições especiais de salvaguardasreferidas no artigo 7
odisponham doutra forma.
As alterações dos programas de elaboração dos inventários físicos e deparagem para carregamento dos reactores serão, imediatamente, comu-nicadas à Comissão.
DISPOSIÇÕES ESPECIAISDE SALVAGUARDAS
Artigo 7o
Combasenasdeclaraçõesrelativasàscaracterísticastécnicasfundamen-
tais e nas informações comunidadas ao abrigo do artigo 6o, a Comissão
estabelece, em disposições especiais de salvaguardas, as modalidades
práticas segundo as quais as pessoas ou empresas interessadas devemcumprir as suas obrigações em matéria de salvaguardas. Tais modali-dades incluirão, nomeadamente:
a) A indicação das áreas de balanço dos materiais e dos pontos estra-
tégicos que são pontos principais de medição para a determianção(SIC! determinação) do fluxo e do inventário de materiais nucleares;
b) As modalidades de registo de contabilidade dos materiais nucleares
para cada área de balanço dos materiais e de elaboração dos relató-
rios;
c) A frequência e os processos de elaboração dos inventários físicos
para efeitos contabilísticos no âmbito das salvaguardas;
d) As medidas de contenção e vigilância, em conformidade com o
acordado com os operadores;
e) A recolhas de amostras pelos operadores para efeitos específicos de
salvaguardas.
As disposições especiais de salvaguardas estabelecerão também oconteúdo das comunicações ulteriores referidas no artigo 6
o, bem
como as condições que exigem uma notificação prévia das expedições
e recepções de materiais nucleares.
A Comissão reembolsará as pessoas e empresas interessadas dos
encargos com as despesas especiais que estejam previstas nas dispo-sições especiais de salvaguardas ou que resultem dum pedido especial1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 4
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da Comissão oudos inspectores, com base nu m orçamento aprovado. O
montante e as modalidades de reembolso serão fixados de comumacordo entre as partes interessadas e reexaminados periodicamente, se
necessário.
Artigo 8
o
As disposições especiais de salvaguardas previstas no artigo 7oserão
estabelecidas por decisão individual da Comissão, depois de consulta
a pessoa oua empresa em cau sa, bem como o Estado-membro interes-sado.
A pessoa ouempresa em cau sa receberá notificação de todas as deci-
sões individuais da Comissão e uma cópia de tal notificação será
enviada ao Estado-membro interessado.
PARTE II
SISTEMA DE CONTABILIDADE
Artigo 9o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1odevem dispor dum sistema
de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares. Este sistema
incluirá registos de contabilidade e registos de funcionamento e, nome-
adamente, informações sobre as quantidades, a natureza, a forma e a
composição de tais materiais, em conformidade com o disposto noartigo 21
o, a sua localização, o compromisso especial relativo a salva-
guardas e a utilização a que as pessoas ou empresas em causadeclararam destinar tais materiais, de acordo com as suas próprias deci-
sões, bem como o expedidor ouo destinatário no caso de transferência
de materiais.
O sistema de medições em que se baseiam os registos será conforme às
normas internacionais mais recentes ouequ ivalente a essas normas no
que se refere à qualidade. Os registos devem permitir estabelecer efundamentar as comunicações enviadas à Comissão na forma e com aperiodicidadeestabelecidasnosartigos12
oa21o. Osregistosdevemser
conservados durante pelo menos cinco anos.
REGISTOS DE CONTABILIDADE
Artigo 10o
Os registos de contabilidade incluirão, para cada área de balanço dos
materiais:
a) Todas as alterações de inventário, a fim de permitir, em qualquer
momento, a determinação do inventário de contabilidade:
b) Todos os resultados de medições utilizados para a determinação do
inventário físico;
c) Todas as correcções que tenham sido feitas no que se refere a alte-
rações de inventários de contabilidade e inventários físicos.
Para todas as alterações de inventário e todos os inventários físicos, os
registos de contabilidade devem indicar, para cada lote de materiaisnucleares, a identificação dos materiais, os dados referentes ao lote eos dados de base. Os registos devem indicar as quantidades de urânio,de tório e de plutónio, separadamente para cada lote de materiais
nucleares. Além disso, para cada alterção de inventário serão indicadas
a data da alteração e, se for caso disso, a área de balanço dos materiaisexpedidora e a área de balanço dos materiais destinatária ouo destina-tário.
REGISTOS DE FUNCIONAMENTO
Artigo 11o
Os registos de funcionamento incluirão, se necessário, para cada áreade balanço dos materiais:1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 5
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a) Os dados de funcionamento utilizados para estabelecer as alterações
das quantidades e da composição dos materiais nucleares;
b) As informações obtidas através da calibragem de reservatórios e de
instrumentos e através de amostragem e de análises, os processos de
controlo da qualidade das medições e as estimativas dos erros alea-tórios e sistemáticos derivados;
c) A descrição do processo seguindo para preparar e elaborar um
inventário físico, a fim de assegurar que tal inventário seja exactoe completo;
d) A descrição das acções levadas a efeito para determinar a causa e a
ordem de grandeza de qualquer perda acidental ou não mensurávelque possa ter ocorrido.
RELATÓRIOSDE CONTABILIDADEE RELATÓRIOSESPECIAIS
Artigo 12o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1oapresentarão à Comissão
relatórios de contabilidade e, se for caso disso, relatórios especiais.
Os relatórios de contabilidade baseiam-se nas informações disponíveis
na data em que são efectuados e devem ser rectificados posteriormente,se necessário.
A pedido fundamentado da Comissão, serão fornecidas, precisões ou
esclarecimentos suplementares sobre tais relatórios, normalmente no
prazo de três semanas a contar daquele pedido.
Inventário inicial
Artigo 13
o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1oapresentarão à Comissão
um inventário de contabilidade inicial de todos os materiais nucleares
que detenham a qualquer título, durante os quinze dias que se seguem
ao último dia do mês em que este regulamento entrar em vigor. Tal
inventário deve descrever a situação em relação ao último dia dessemês. Deve ser utilizado para este fim o modelo que consta do AnexoIV.
Relatório de alteração de inventário
Artigo 14
o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1oapresentarão à Comissão,
para cada área de balenço (SIC! balanço) dos materiais, relatórios dealteração de invertário (SIC! inventário) para todos os materiais nucle-ares utilizando o modelo constante do Anexo II. nestes relatórios será
indicada a identificação dos materiais e, para cada lote, os dados refe-
rentes ao lote de materiais nucleares, bem como a data de alteração doinventário e, se for caso disso, a área de balanço dos materiais expedi-dora e a área de balenço (SIC! balanço) dos materiais destinatária ouodestinatário.
Osrelatóriosdasentradasedassaídasdemateriaisnuclearesdevem
também mencionar, no caso das entradas, a utilização, na acepção do
artigo 9
o, à qual os materiais se destinam e, no caso das saídas, a utili-
zação de que foram objecto os materiais na instalação que elabora os
ralatórios. Salvo indicação contrária prevista nas disposições especiaisde salvaguardas referidas no artigo 7
o, as transferências entre áreas de
balanço dos materiais duma mesma instalação não requerem declaração
de utilização.
Estes relatórios referentes a alterações de inventário, inventários de
contabilidade e correcções serão enviados o mais cedo possível, e, dequalquer forma, durante os quinze dias que se seguem ao fim do mêsem que as alterações de inventário se produziram ou foram estabele-cidas, quer periodicamente numa lista de actualização, querindividualmente. Para os meses em que não tenha ocorrido qualquer1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 6
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alteração de inventário, as pessoas ouempresas em cau sa fornecerão
somente o formulário previsto para os relatórios de alteração de inven-tários com a indicação de que a situação se mantém inalterada.
Pequenas alterações de inventário, tais como transferências de amostras
para análise, podem ser agrupadas, em conformidade com as dispo-sições especiais de salvaguardas referidas no artigo 7
oelaboradas para
a instalação em causa, para que tal seja comunicado como uma únicaalteração de inventário.
Artigo 15
o
Aos relatórios referidos no artigo 14ojuntar-se-ão notas concisas:
a) Que expliquem as alterações de inventário com base nos dados de
funcionamento constantes dos registos de funcionamento previstos
na alínea a) do artigo 11o;
b) Que descrevam, tal como especificado nas disposições especiais de
salvaguardas referidas no artigo 7o, o programa de funcionamento
previstoparaainstalaçãoemcausa,nomeadamenteaelaboração
do inventário físico.
Se as informações requeridas constam de documentos já existentes,
cópias destes documentos podem substituir as notas concisas.
Relatórios de balanço dos materiais e relações de inventário físico
Artigo 16o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1oapresentarão à Comissão,
para cada área de balanço dos materiais, relatórios de balanço dosmateriais, devendo utilizar o modelo constante do Anexo IV, nos quais
são indicados:
a) O inventário físico inicial;
b) As alterações de inventário (primeiro os aumentos, depois as dimi-
nuições);
c) O inventário de contabilidade final;
d) O inventário físico final;
e) A diferença inexplicada de material.
A cada relatório de balenço dos materiais juntar-se-á uma ralação doinventário físico utilizando o modelo constante do Anexo IV, na qualtodos os lotes figurem separadamente e especificando, para cada lote,a identificação dos materiais, os dados relativos ao lote e a utilização,na acepção do artigo 9
o, a que as pessoas e empresas em causa
destinam tais materiais.
Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível, e, de qualquer
forma, durante os trinta dias que se seguem à elaboração do inventáriofísico, salvo indicação em contrário nas disposições especiais de salva-guardas referidas no artigo 7
o.
Relatórios especiais
Artigo 17o
As pessoas e empresas referidas no artigo 1oapresentarão à Comissão
relatórios especiais quando ocorrerem as circunstâncias mencionadas
nos artigos 18oe2 7o.
O tipo de informações que são objecto de tais relatórios será especifi-
cado nas disposições especiais de salvaguardas referidas no artigo 7o.
Os relatórios especiais e todos os pormenores ouexplicações qu epodem ser solicitados pela Comissão em conexão com tais relatóriosserão enviados imediatamente.
Artigo 18
o
Deve ser elaborado, sem demora, um relatório especial:1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 7
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a) Se, na sequência de circunstâncias ou incidentes excepcionais, exis-
tirem razões para admitir que houve ou pode ter havido perda demateriais nucleares em quantidades que excedam os limites especi-
ficados, para este efeito, nas disposições especiais de salvaguardas
referidas no artigo 7
o;o u
b) Se se produziu inesperadamente uma alteração da contenção em
ralção (SIC! relação) à especificada nas disposições especiais de
salvaguardas referidas no artigo 7ode tal forma que um movimento
não autorizado de materiais nucleares se tenha tornado possível.
As obrigações anteriormente mencionadas incumbem às pessoas e
empresas em causa logo que tomem conhecimento duma tal perda ouduma tal alteração inesperada da contenção ou de qualquer facto que
as leve a admitir a hipótese dum tal incidente. Também devem ser
comunicadas as causas, logo que sejam conhecidas.
Disposições especiais de aplicação
Artigo 19
o
No que diz respeito aos reactores, as obrigações estabelecidas nos
artigos 10oa1 6oaplicar-se-ão nas seguintes condições.
Para as transformações nucleares, os dados calculados serão declarados
no relatório de alteração de inventário o mais tardar quando oscombustíveis irradiados deixem a área de balanço dos materiais dumreactor. Para além disso, as disposições especiais de salvaguardas refe-
ridas no artigo 7
oespecificarão, se for caso disso, outros métodos de
registo e de declaração das transformações nucleares.
Artigo 20o
Os materiais nucleares, aos quais se aplica um compromisso especial
relativo a salvaguardas subscrito pela Comunidade num acordoconcluído com um estado terceiro ou com um organismo internacional,figurarão, salvo disposições contrárias decorrentes desse acordo, sepa-
radamente para cada compromisso, nas seguintes notificações:
a) Inventário de contabilidade inicial (artigo 13
o);
b) Relatórios de alteração de inventário, à excepção dos inventários de
contabilidade (artigo 14o);
c) Relação dos inventários físicos (artigo 16o);
d) Importações e exportações previstas (artigos 24oe2 5o).
Salvo indicação expressa prevista no acordo anteriormente mencionado,
esta separação não exclui a mistura física dos materiais.
Este artigo não se aplica ao Acordo ou a qualquer outro acordo
concluído pela Comunidade e um Estado-membro com a AgênciaInternacional da Energia Atómica.
Artigo 21
o
a) Nas comuncações (SIC! comunicações) previstas no presente regula-
mento, as quantidades serão expressas em quilogramas para asmatérias-primas e em gramas para os materiais cindíveis especiais.
b) Os registos de contabilidade correspondentes serão mantidos nas
unidades estabelecidas na alínea a) do presente artigo, ou emunidades inferiores. Estes registos devem ser mantidos por forma a
assegurar a sua credibilidade e a responder, nomeadamente, às
práticas em vigor nos Estados-membros.
c) Nas comunicações anteriormente estabelecidas, as quantidades
podem ser arredondadas à unidade inferior se a primeira casa
decimal for 0, 1, 2, 3 ou 4 e à unidade superior se a primeira casa
decimal for 5, 6, 7, 8 ou9.
d) Salvo procedimentos contrários constantes das disposições especiais
de salvaguardas referidas no artigo 7
o:1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 8
▼B
i) As comunicações incluirão o peso total dos elementos contidos:
urânio, tório, plutónio e, além disso, no caso do urânio enrique-
cido, e peso total dos isótopos cindíveis. A composição isotópica
do plutónio, no caso de ser registada na instalação por necessi-
dades de funcionamento, deve ser comunicada à Comissão apedido desta;
ii) As categorias de materiais nucleares a seguir referidas serão
objecto de entradas separadas nos relatórios de alteração de
inventário bem como nas relações de inventário físico e nos rala-
tórios de balanço dos materiais:
— urânio empobrecido;— urânio natural;
— urânio enriquecido até 20 %;
— urânio enriquecido a mais de 20 %;— plutónio;— tório.
DERROGAÇÕES E ISENÇÕES
Artigo 22o
a) Em circunstâncias especiais de utilização ou produção dos materiais
sujeitos a salvaguardas, a Comissão pode, por via das disposições
especiais de salvaguardas referidas no artigo 7o, acordar aos produ-
tores e utilizadores de materiais nucleares uma derrogação dasregras relativas à forma e periodicidade das comunicações previstas
no presente regulemento (SIC! regulamento).
A Comissão pode tomar esta decisão, nomeadamente no caso de
instalações que detenham pequenas quantidades que se mantenham
inalteradas durante longos perídos (SIC! períodos).
b) A pedido das pessoas ouempresas interessadas, apresentado
segundo modelo constante do Anexo VIII, a Comissão pode isentarde declaração os seguintes materiais, desde que não sejam tratadosouarmazenados ju ntamente com materiais não isentos:
— materiais cindíveis especiais, quando utilizados em quantidades
da ordem do grama ouinferiores como elementos sensíveis em
instrumentos;
— plutónio com um conteúdo istópico em plutónio 238 superior a
80 %;
— materiais nucleares que sejam utilizados exclusivamente em acti-
vidades não nucleares.
A isenção será revogada quando deixem de subsistir as condições deisenção. A pessoa ouempresa em cau sa deve informar a Comissãode tal facto, através do modelo constante do Anexo IX.
Artigo 23
o
As disposições do presente regulamento não se aplicam aos detentoresde produtos acabados para utilizações não nucleares em que se encon-
trem incorporados materiais nucleares que sejam praticamente
irrecuperáveis.
PARTE III
TRANSFERÊNCIAS— IMPORTAÇÕES — EXPORTAÇÕES
Artigo 24
o
a) As pessoas e empresas referidas no artigo 1odevem notificar previa-
menteaComissãodequalquerexportaçãodematérias-primasoudemateriais cindíveis especiais destinados a um Estado terceiro. Igual-mente deve ser feita uma notificação prévia à Comissão:
— aquando de exportações dum Estado-membro Parte no Acordo
com destino a um Estado-membro que não seja parte no Acordo;
— aquando de exportações do Reino Unido com destino a um
Estado-membro Parte no Acordo.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 9
▼B
Contudo, estas notificações prévias só são necessárias se:
i) A expedição for superior a um quilograma efectivo;
ii) As disposições especiais de salvaguardas referidas no artigo 7o
assim o previrem, no caso de instalações que transferem habitu-
almente quantidades globais importantes de materiais destinadosaummesmoEstado,aindaque umadasexpediçõesnaosejasuperior a um quilograma efectivo.
b) A notificação será efectuada após a conclusão do contrato relativo à
transferência, e, em qualquer caso, com a antecedência suficientepara que seja recebida na Comissão oito dias úteis antes de os mate-riais serem preparados para expedição.
c) Esta notificação, que deve ser elaborada segundo o modelo cons-
tante do Anexo V, deve especificar:
— a identificação e, se possível, a quantidade e a composição
previstas dos materiais a serem transferidos e a área de balanço
dos materiais donde provém;
— o Estado a que os materiais nucleares se destinam;
— a data e o local em que os materiais nucleares serão preparados
para serem expedidos;
— as datas aproximadas de expedição e de chegada dos materiais
nucleares;
— a utilização que as pessoas ou empresas interessadas fizeram
desses materiais.
d) Se razões de protecção física o exigirem, podem ser acordados com
a Comissão procedimentos especiais no que diz respeito à forma e à
transmissão duma tal notificação.
Artigo 25
o
a) As pessoas e empresas referidas no artigo 1odevem notificar previa-
mente a Comissão de qualquer importação de matérias-primas ou demateriais cindíveis especiais provenientes dum Estado terceiro.Igualmente deve ser feita uma notificação prévia à Comissão:
— no caso de importações por um Estado-membro Parte no Acordo
de materiais provenientes dum Estado-membro que não seja
Parte no Acordo;
— no caso de importações pelo Reino Unido de materiais prove-
nientes dum Estado-membro Parte no Acordo.
Contudo, estas notificações prévias só são necessárias se:
i) A expedição for superior a um quilograma efectivo;
ii) As disposições especiais de salvaguardas referidas no artigo 7
o
assim o previrem, no caso de instalações para as quais são trans-feridas habitualmente quantidades globais importantes demateriais provenientes do mesmo Estado, ainda que uma dasexpedições não seja superior a um quilograma efectivo.
b) A notificação será efectuada tão cedo quanto possível antes da data
prevista para a chegada dos materiais nucleares, e, em qualquercaso, na data de recepção e suficientemente cedo para que seja rece-bida na Comissão cinco dias úteis antes de os materiais seremdesembalados.
c) Esta notificação, que deve ser elaborada segundo o modelo cons-
tante do Anexo VI deste regulamento, deve especificar:
— a identificação e, se possível, a quantidade e a composição
previstas dos materiais;
— a data prevista da chegada dos materiais nucleares, bem como a
data e o local previstos para os materiais nucleares serem desem-
balados.
d) Se razões de protecção física o exigirem, podem ser acordados com
a Comissão procedimentos especiais no que diz respeito à forma e à
transmissão duma tal notificação.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 10
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Artigo 26o
Quando as pessoas ou empresas que não estão sujeitas às disposições
do artigo 1odecidam exportar ouimportar materiais nu cleares referidos
nos artigos 24oe2 5odevem efectuar as notificações previstas nos
artigos 24oe2 5o.
Artigo 27o
As pessoas ouempresas referidas nos artigos 24oe2 5odevem apre-
sentar um relatório especial, tal como está previsto no artigo 17o,n a
sequência de circunstâncias excepcionais ou dum incidente que aslevem a admitir que os materiais nucleares foram ou parecem ter sido
perdidos, nomeadamente no caso de se verificar um atraso significa-
tivo, no decurso duma transferência. Nas mesmas circunstâncias, aspessoas ouempresas referidas no artigo 26
odevem, também, informar
a Comissão.
Artigo 28o
Qualquer alteração nas datas relativas à preparação para expedição, à
expedição ouà desembalagem dos materiais nu cleares em relação àsdatas incidadas nas notificações previstas nos artigos 24
oe2 5o,q ue
não dê lugar a relatórios especiais, deve ser comunicada imediata-mente, precisando as novas datas se forem conhecidas.
PARTE IV
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
PRODUTORES DE MINÉRIOS
Artigo 29o
Qualquer pessoa ou empresa que, no território dum Estado-membro,
proceda à extracção de minérios, deve manter registos destes minériosque incluam, nomeadamente, a quantidade e o teor médio em urânio e
tério do minério extraído e do inventário do minério existente junto à
mina, bem como a justificação das expedições com indicação da data,do destinatário e da quantidade. Estes registos devem ser conservadospelo menos durante 5 anos.
Artigo 30
o
Para cada mina e o mais tardar no fim do mês de Janeiro de cada ano,
os produtores de minérios comunicarão à Comissão, segundo o modelodo Anexo VII, as quantidades de materiais expedidas no decurso doano precedente.
Artigo 31
o
Qualquer pessoa ou empresa que exporte minérios destinados a Estados
terceiros informará a Comissão na data efectiva da expedição, segundo
modelo constante do Anexo VII.
TRANSPORTADORES
Artigo 32o
Qualquer pessoa ou empresa que, no território dos Estados-membros,transporte matérias-primas oumateriais cindíveis especiais oudetenha
temporariamente estes materiais no decurso dum transporte não pode
encarregar-se deles ou expedi-los senão contra entrega duma guia devi-damente assinada e datada. Esta deve mencionar os nomes daquele queexpede os materiais e daquele que os recebe, as quantidades transpor-tadas, a natureza, a forma e a composição dos materiais.
Se razões de protecção fisica o exigirem, a especificação dos materiais
transportados pode ser substituída por uma designação apropriada doenvio. Esta designação deve permitir encontrar os registos que são1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 11
▼B
mantidos pelas pessoas e empresas referidas no artigo 1oe que indicam
a especificação mencionada.
Estes documentos serão conservados pelas partes contratantes pelo
menos durante um ano.
Artigo 33o
Os documentos e notas já estabelecidos e mantidos pelas pessoas ouempresas de acordo com a regulamentção em vigor que lhes é aplicávelno território do Estado-membro no qual funcionam podem substituir os
registos e guias estabelecidos no artigo 32
o, desde que contenham todas
as informações necessárias.
INTERMEDIÁRIOS
Artigo 34o
Todo aquele que funcione como intermediário, a qualquer título, nome-
adamente na qualidade de mandatário, corretor, comissário, agente denegócios, na conclusão dum contrato relativo ao fornecimento de mate-riais nucleares deve conservar nos seus arquivos, pelo menos duranteum ano a contar do termo do contrato, os documentos relativos às
operações de que tratou ou mandou tratar. Estes documentos mencio-
narão obrigatoriamente o nome das partes contratantes e a data docontrato, a quantidade, a natureza, a forma e a composição, bemcomo a proveniência e o destino dos materiais.
ENVIO DE INFORMAÇÕES E DADOS
Artigo 34oA
A Comissão pode transmitir à Agência Internacional da EnergiaAtómica as informações e dados obtidos ao abrigo do presente regula-
mento.
PARTE V
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS NOS TERRI-TÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS POSSUIDORES DE
ARMAS NUCLEARES
Artigo 35
o
1. As disposições deste regulamento não se aplicam:
a) As instalações oupartes de instalações qu e tenham estado desti-
nadas a satisfazer necessidades de defesa e que estejam situadas no
territóriodumEstado-membroquenãosejaPartenoAcordo; ou
b) Aos materiais nucleares que tenham estado destinados por esse
Estado-membro a satisfazer necessidades da sua defesa.
2. No que diz respeito aos materiais nucleares, instalações ou partesde instalações susceptíveis de serem destinados a satisfazer necessi-dades de defesa e que estejam situados no território dum Estado--membro que não seja Parte no Acordo, o âmbito da aplicação do
presente regulamento e os procedimentos nele previstos serão definidos
pela Comissão em consulta e acordo com o Estado-membro interes-sado, tendo em conta o disposto no segundo parágrafo do artigo 84
o
do Tratado.
3. De qualquer forma, entende-se que:
a) As disposições dos artigos 1oa4o,7oe8oserão aplicáveis às insta-
lações oupartes de instalações qu e, de tempos a tempos, sejam
exploradas, quer exclusivemente com materiais nucleares susceptí-veis de serem destinados a satisfazer necessidades de defesa, querexclusivamente com materiais nucleares civis;1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 12
▼M2
▼B
▼B
b) As disposições dos artigos 1oa4o,7oe8oserão aplicáveis, com as
excepções motivadas por razões de segurança nacional, às insta-
lações oupartes de instalações cu jo acesso possa ser limitado por
razões daquela natureza, mas que produzam ou utilizem de qualquer
outra forma, simultaneamente, materiais nucleares civis e materiaisnucleares destinados ou susceptíveis de serem destinados a satis-fazer necessidades de defesa;
c)Asdisposiçõesdosartigos6
oe9oa37oserãoaplicáveisatodosos
materiais nucelares civis que se encontrem nas instalações ou partesde instalações, em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b)anteriores.
PARTEVI
DISPOSIÇÕESFINAIS
DEFINIÇÕES
Artigo36 o
Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento:
a)«Acordo»designaoacordoconcluídoem5deAbrilde1973entre
oReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepúblicaFederaldaAlemanha,aIrlanda,aRepúblicaItaliana,oGrão-DucadodoLuxemburgo,oReinodosPaísesBaixos,aComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica(Euratom)eaAgênciaInternacionalda
EnergiaAtómica,paraaplicaçãodosn.
os1e4doartigoIIIdo
TratadodenãoProliferaçãodasArmasNucleares;
b)«Estados-membroPartenoAcordo»designaoReinodaBélgica,o
ReinodaDinamarca,aRepúblicaFederaldaAlemanha,aIrlanda,
aRepúblicaItaliana,oGrão-DucadodoLuxemburgoouoReino
dosPaísesBaixos;
c)«Estado-membronãoPartenoAcordo»designaaFrançaouo
ReinoUnido;
d)«Estadoterceiro»designaqualquerEstadoquenãosejamembroda
ComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica;
e)«Materiaiscindíveisespeciais»designaoplutónio239,ourânio
233,ourânioenriquecidoemurânio235ouurânio233,bem
comoqualquersubstânciaquecontenhaumoumaisdosisótoposmencionadoseoutrosmateriaiscindíveisquesejamdefinidospelo
Conselho,deliberandopormaioriaqualificada,sobpropostada
Comissão;
noentanto,aexpressão«materiaiscindíveisespecias»não se aplica nemàs«matérias-primasnemaosminériosouresíduos de 
minérios;
f) «Urânio enriquecido em urânio 235 ou urânio 233» designa o
urânio que contenha urânio 235 ou urânio 233, ou os dois isótopos
em quantidade tal que a relação entre a soma destes dois isótopos eo isótopo 238 seja superior à relação entre o isótopo 235 e oisótopo 238 no urânio natural. «Enriquecimento» significa a relaçãoentre o peso combinado dos isótopos urânio 233 e urânio 235 e o
peso total do urânio considerado;
g) «Matérias-primas» significa o urânio que contenha a mistura de
isótopos que se encontra na natureza, o urânio cujo teor em urânio
235 seja inferior ao normal, o tório, todos os materiais mencio-
nados anteriormente na forma de metal, ligas, compostos químicos
ou concentrados, qualquer outra substância que contenha um oumais dos materiais mencionados anteriormente em teores deconcentração definidos pelo Conselho deliberando por maioriaqualificada, sob proposta da Comissão, bem como qualquer outromaterial que o Conselho determine, deliberando por maioria quali-
ficada, sob proposta da Comissão. O termo «matérias-primas» não
se aplica a minérios ouresídu os de minérios;
h) «Minérios» designa qualquer minério que contenha, a um teor de
concentração médio definido pelo Conselho, deliberando pormaioria qualificada, sob proposta da Comissão, substâncias que1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 13
▼B
permitam obter, por meio de tratamentos químicos e físicos
adequados, as matérias-primas anteriormente definidas;
i) «Materiais nucleares» designa qualquer minério, matéria-prima ou
material cindível especial tal como definido em e), f), g) e h);
j) «Natureza» dum material designa, conforme o caso, o urânio
natural, o urânio empobrecido, o urânio enriquecido em urânio235 ou em urânio 233, o tório e o plutónio;
k) «Lote» designa uma porção de materiais nucleares tratada como
uma unidade para efeitos de contabilidade num ponto principal demedição e cuja composição e quantidade são definidas por umconjunto único de especificações ou de medições.
Os materiais nucleares podem encontrar-se a granel ou contidos
num certo número de unidades identificáveis;
l) «Dados relativos ao lote» designa o peso total de cada elemento
dos materiais nucleares e, no caso do urânio e do plutónio, acomposição isotópica, se for caso disso. Para os relatórios somam--se os pesos dos diferentes artigos do lote antes de arredondar à
unidade mais próxima;
m) «Inventário de contabilidade» duma área de balanço dos materiais
designa a soma algébrica do inventário físico mais recente dessaárea de balanço dos materias com todas as alterações de inventárioocorridas após a efectivação desse inventário físico;
n) «Correcção» designa um lançamento num registo ou num relatório
de contabilidade com vista a rectificar um erro identificado ou atraduzir uma medição melhorada duma quantidade previamentelançada no registo ouno relatório. Cada correcção deve especificaro lançamento a que diz respeito;
o) «Quilograma efectivo» designa uma unidade especial utilizada na
aplicação de salvaguardas aos materiais nucleares. A quantidadeem quilogramas efectivos é obtida, considerando:
i) No caso o plutónio, o seu peso em quilogramas;
ii) No caso do urânio com um enriquecimento igual ou superior a
0,01 (1 %), o produto do seu peso em quilogramas peloquadrado do enriquecimento;
iii) No caso do urânio com um enriquecimento inferior a 0,01 (1 %)
mas superior a 0,005 (0,5 %), o produto do seu peso em quilo-gramas por 0,0001;
iv) No caso do urânio empobrecido com um enriquecimento igual
ouinferior a 0,005 (0,5 %), e no caso do tório, o seupeso emquilogramas multiplicado por 0,00005;
p) «Alteração de inventário» designa um aumento ou uma diminuição,
em termos de lotes, da quantidade de materiais nucleares numa áreade balanço dos materiais;
q) «Ponto principal de medição» designa um lugar onde os materiais
nucleares se encontram numa forma tal que permite que sejam
medidos com vista à determinação do fluxo dos materiais ou do
inventário. Os pontos principais de medição incluem as entradas esaidas (incluindo resíduos medidos) e armazenagens nas áreas debalanço dos materiais, não sendo esta enumeração exaustiva;
r) «Área de balanço dos materiais» designa uma zona na qual:
i) A quantidade de materiais nucleares tranferida possa ser deter-
minada à entrada e à saída de cada área de balanço dosmateriais, e
ii) O inventário físico dos materiais nucleares em cada área de
balanço dos materiais possa ser determinado, quando necessário,de acordo com processos especificados,
a fim de que possa ser estabelecido o balanço dos materiais;
s) «Diferança (SIC! Diferença) inexplicada de material» designa a
diferença entre o inventário de contabilidade e o inventário fisico;
t) «Inventário fiísico» (SIC! físico) designa a soma de todas as quan-
tidades de materiais nucleares dos lotes que, em determinadomomento, se encontrem numa área de balanço dos materiais, sendo1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 14
▼B
essas quantidades obtidas por medições ou estimativas calculadas
segundo processos especificados;
u) «Diferança entre o expedidor e o destinatário» designa a diferança
entre a quantidade de materiais nucleares num lote declarada pelaárea de balanço dos materiais expedidora e a quantidade medidapela área de balanço dos materiais destinatária;
v) «Dados de base» designa os dados, registados durante as medições
ou as calibragens, ou utilizados para obter relações empíricas, quepermitem identificar os materiais nucleares e determinar os dadosreferentes ao lote. Os dados de base podem incluir, por exemplo,o peso dos compostos, os factores de conversão aplicados para
determinar o peso do elemento, o peso específico, a concentração
do elemento, as relações isotópicas, a relação entre as leituras volu-métrica e manométrica, e a relação entre o plutónio e a energiaproduzida;
w) «Ponto estratégico» designa um local seleccionado aquando do
exame das informações de projecto onde, em condições normais eem associação com as informações provenientes do conjunto detodos os pontos estratégicos, se obtêm e se verificam as infor-mações necessárias e suficientes para a aplicação das medidas desalvaguardas nos termos do Acordo. Um ponto estratégico pode
incluir qualquer local onde se realizem medições principais rela-
tivas à contabilidade dos materiais e onde se põem em práticamedidas de contenção e de vigilância.
INSTALAÇÕES DEPENDENTES DUMA PESSOA OU EMPRESA ESTA-
BELECIDAFORA DA COMUNIDADE
Artigo 37o
Quando uma instalação depende duma pessoa ou empresa estabelecida
fora da Comunidade, as obrigações previstas no presente regulamento
incumbem à direcção local da instalação.
ANEXOS
Artigo 38o
Os anexos ao presente regulamento fazem parte integrante do mesno(SIC! mesmo). A Comissão pode introduzir-lhes pequenas alteraçõesde carácter técnico.
ENTRADAEM VIGOR
Artigo 39o
O presente regulamento entra em vigor quinze dias após a sua publi-cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Sem prejuízo do artigo 40
o, são revogados os Regulamentos no7eno8
da Comissão da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Artigo 40o
Os artigos 9oa1 6o,1 9oe2 1odo presente regulamento aplicar-se-ão a
partir da adopção das disposições especiais de salvaguardas referidas
no artigo 7o. Até à adopção destas disposições, os artigos 2o,5o,7o,8o
e1 0odo Regulamento no8 anteriormente mencionado mantêm-se em
vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO I
QUESTIONÁRIO PARA A DECLARAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICASFUNDAMENTAISDAS INSTALAÇÕES
A.REACTORES
Data … ... .................
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO
1. Nome.
2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de
telex.
3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
5. Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Modo de operação da instalação que determina a sua capacidade (modo de
operação por turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de operação
ao longo do ano, etc.).
8. Planta de conjunto. Desenho que indique os limites e represente a locali-
zação da instalação em planta edifícios, estradas, rios, caminhos de ferro,
etc.
9. Implantação da instalação:
a) Delimitação da instalação, vedações e vias de acesso;
b) Zona de armazenagem dos materiais nucleares à chegada;
c) Zona do reactor;
d) Zona de ensaios e experiências, laboratórios;
e) Zona de armazenagem dos materiais nucleares à saída;
f) Depósito dos resíduos radioactivos.
10. Dados complementares realtivos (SIC! relativos) à instalação principal:
a) Rendimento térmico calculado para cada reactor em operação contínua;
b) Matérias-primas e materiais cindíveis especiais;
c) Taxa de enriquecimento do primeiro núcleo;
d) Moderador;
e) Refrigerante.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 16
NB:1. Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas às disposições de salvaguardas notificarão as autoridades do
Estado-membro em causa das comunicações que enviarem à Comissão
por força do artigo 78o.
2. Pode esponder-se «não plicável» às perguntas consideradas como tal,
reservando-se a Comissão, no entanto, o direito de solicitar, se oentender necessário, informações suplementares relacionadas com o
questionário em causa.
O presente questionário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-gido a: Comissão das Comunidades Europeias, Direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kircbberg, Luxemburgo (Grão-Ducado
do Luxemburgo).
▼B
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUÍNDO OS DADOS RELA-
TIVOS A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À
VIGILÂNCIA
Descrição dos materiais nucleares (1)
11. Desenho esquemático do elemento de combustível e/ou do conjunto de
combustível, suficientemente pormenorizado para indicar a sua estrutura
geral e as suas dimensões totais. (Elemento é a unidade mais pequena que
contém combustível; conjunto é um grupo de elementos que constitui uma
unidade de tratamento como, por exemplo, um feixe. As disposições
tomadas para a substituição dos elementos devem ser indicadas se
necessário, e convirá precisar se se trata duma operação de rotina).
12. Materiais que compõem o combustível (incluindo os materiais incluídos nos
conjuntos de controlo ou de reserva):
a) Composição química ou principais constituintes da liga;
b) Taxa de enriquecimento média por assemblagem;
c) Peso nominal do combustível por conjunto, indicando tolerâncias nomi-
nais.
13. Materiais de bainha.14. Método de identificação dos diferentes elementos de combustível e/ou dos
conjuntos de combustível, se for caso disso.
15. Outros materiais nucleares utilizados na instalação (enumerar resumida-
mente os materiais, a finalidade e a forma de utilização dos materiais, por
exemplo barras de sobrerreactividade) (SIC! sobre reactividade).
Fluxo de materiais nucleares16. Diagrama que represente os pontos onde os materiais nucleares são identifi-
cados oumedidos, as áreas de balanço dos materiais e os locais de
armazenagem utilizados para o establecimento do sistema de contabilidade
dos materiais e quantitativo previsto dos inventários de materiais nucleares
nessas áreas, em condições de funcionamento normais.
17. Previsões, incluindo, se for caso disso, os dados nominais respeitantes ao
ciclo do combustível:
a) Carregamento do núcleo do reactor;
b) Taxa de combustão prevista;
c) Carregamento anual;
d) Frequência dos carregamentos (operações contínuas ou descontínuas);
e) Previsões gerais relativas à capacidade e inventário, bem como das
chegadas e expedições.
Tratamento dos materiais nucleares18. Desenho esquemático que represente a implantação e o arranjo geral dos
armazéns de combustível novo e descrição da embalagem.
19. Desenho esquemático que represente a implantação e o arranjo geral das
instalações de preparação e/oude ensaios do combu stível novo e da zona
de carregamento do reactor.
20. Desenho esquemático que represente a implantação geral do equipamento
de transferência do combustível novo e irradiado, incluindo os sistemas ou
máquinas de carregamento.
21. Desenho esquemático que represente a implantação geral da cuba do
reactor, da localização do núcleo e dos orifícios da cuba; método de manu-
seamento do combustível na cuba.
22. Desenho esquemático do núcleo que indique a implantação geral, o reticu-
lado, a forma, o passo do reticulado e as dimensões do núcleo, o reflector
bem como a localização, a forma e as dimensões das barras de controlo e as
posições experimentais e/oude irradiação.
23. Número e dimensões dos canais para os elementos ouos conju ntos de
combustível e para as barras de controlo no núcleo.
24. Armazenagem do combustível irradiado:1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 17
(1) É conveniente responder aos pontos 11 a 14 para cada tipo de conjuntos na instalação.
A terminologia utilizada deverá ser conforme à do ponto 11.
▼B
a) Desenho esquemático que represente a disposição geral do local de
armazenagem;
b) Método de armazenagem;
c) Capacidade prevista de armazenagem;
d) Equipamento para o manuseamento do combustível irradiado;
e) Tempo de arrefecimento mínimo antes da expedição do combustível irra-
diado;
f) Desenho e descrição dos contentores para o transporte do combustível
irradiado (necessários par analisar as possibilidades de colocação de
selos).
25. Zona de ensaio dos materiais nucleares (se for caso disso):
a) Breve descrição da natureza das actividades;
b) Descrição dos principais equipamentos (por exemplo, célula quente,
aparelhagem de desembainhamento e de dissolução dos elementos de
combustível);
c) Descrição dos contentores para o transporte dos materiais nucleares e do
modo de embalagem dos resíduos (necessário para analisar as possibili-dades de colocação de selos);
d) Armazenagem dos materiais nucleares irradiados e não irradiados;
e) Desenho esquemático que represente a implantação e o arranjo geral das
instalações anteriormente mencionadas, salvo se já previsto noutrocapítulo.
Dados relativos ao refrigerante
26. Diagramas do fluxo do refrigerante, necessários para o cálculo do balanço
térmico (indicar a pressão, as temperaturas e os caudais nos pontos princi-
pais).
CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema de contabilidade
27. Sistema de contabilização e de controlo dos materiais nucleares (descrever o
sistema de contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os
métodos de medição pertinentes utilizados, com indicação dos graus de
precisão previstos; fornecimento para este efeito das fórmulas-tipo em
branco utilizadas para todas as operações de controlo e de contabilização).
É igualmente conveniente indicar durante quanto tempo esses registos
devem ser conservados.
Inventário físico
28. Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo
operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo
e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição), graus de
precisão previstos; acesso aos materiais nucleares no núcleo e aos materiais
nuclearesirradiadosforadonúcleo; taxasdeirradiaçãoprevistas.
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE
SALVAGUARDAS
29. Organização da contabilidade e do controlo dos materiais.
30. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser
observadas e que os inspectores devem cumprir na instalação.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 18
▼B
B.INSTALAÇÕESCRÍTICAS(OU DE ENERGIA ZERO)
Data … ... .................
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO
1. Nome.
2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de
telex.
3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
5. Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).
6. Finalidade e tipo da instalação.7. Modo de operação da instalação que determina a sua capacidade (modo de
operação por turnos adotado, datas aproximadas dos períodos de operação
ao longo do ano, etc.).
8. Planta de conjunto. Desenho que indique os limites e represente a locali-
zação da instalação em planta; edifícios, estradas, rios, caminhos de ferro,
etc.
9. Implantação da instalação:
a)Delimitaçãodainstalação,vedaçõeseviasdeacesso;
b) Zona(s) de armazenagem dos materiais nucleares;
c) Zona de montagem dos elementos de combustível, laboratórios, etc.;
d) Conjunto crítico poropriamente (SIC! propriamente) dito(
1).
10. Dados complementares relativos à instalação principal (1):
a) Potência de operação e/ou fluxo de neutrões máximo previstos;
b) Tipo(s) principal(ais) de materiais nucleares e taxa de enriquecimento;
c) Moderador;
d) Reflector, camada fértil;
e) Refrigerante.
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUÍNDO OS DADOS RELA-
TIVOS À CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À
VIGILÂNCIA
Descrição dos materiais nucleares1.Descrição,atravésdedesenhosesquemáticosoudeoutraforma,detodosos
materiais nucleares que se encontrem na instalação, indicando:
a) Todos os tipos de unidades, incluindo as unidades de tratamento normais;
b) A composição química ou os principais constituintes da liga;
c) A forma e as dimensões;
d) A taxa de enriquecimento;
e) O peso nominal dos materiais nucleares, indicando tolerâncias nominais;
f) O material de bainha;
g) O(s) método(s) de identificação das unidades.
Localização e tratamento dos materiais nucleares
12. Descrição, através de desenhos esquemáticos ou de outra forma:
a) Das zonas de arazenagem (SIC! armazenagem) e montagem dos mate-
riais nucleares e conjunto(s) crítico(s) propriamente dito(s) (localização
do inventário);
b) Da ordem de grandeza dos inventários de materiais nucleares previstos
nesses locais;
c) Do arranjo físico do equipamento utilizado para a montagem, os ensaios
e as medições dos materiais nucleares;
d) Dos itinerários de transporte dos materiais nucleares.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 19
(1) A fornecer para cada conjunto crítico, se houver vários na instalação.
▼B
13. Desenho esquemático do núcleo do conjunto crítrico (SIC! crítico) indi-
cando as estruturas de suporte do núcleo, a blindagem e os sistemas de
transferência de calor e sua descrição (para cada conjuncto crítico, se exis-
tirem vários na instalação).
CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema de contabilidade
14. Descrição do sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares
(descrever o sistema de contablilidade (SIC! contabilidade) por artigo e/ou
por quantidade, incluindo os principais métodos de medição utilizados, com
indicação dos graus de precisão previstos; fornecimento para este efeito das
fórmulas-tipoembrancoutilizadasparatodasasoperaçõesdecontroloede
contabilidade). É igualmente conveniente indicar durante quanto tempo
esses registos devem ser conservados.
Inventário físico
15. Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo
operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo
e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição), graus de
precisão previstos; acesso aos materiais nucleares no núcleo e aos materiais
nucleares irradiados fora do núcleo; taxas de irradiação previstas.
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE
SALVAGUARDAS
16. Organização da contabilidade e do controlo dos materiais.
17. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser
observadas e que os inspectores devem cumprir na instalação.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 20
▼B
C.INSTALAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO, FABRICAÇÃO E REPRO-
CESSAMENTO
Data … ... .................
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO
1. Nome.
2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de
telex.
3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
5. Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Modo de operação da instalação que determina a sua capacidade (modo de
operação por turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de operação
ao longo do ano, etc.).
8. Planta de conjunto. Desenho que indique os limites e represente a locali-
zação da instalação em planta; edifícios, estradas, rios, caminhos de ferro,
etc.
9. Implantação da instalação:
a) Delimitação da instalação, vedações e vias de acesso;
b) Itinerários seguidos pelos materiais nucleares;
c) Armazenagem dos materiais nucleares à chegada;
d) Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial;
e) Zonas de ensaio ouexperimentais;
f) Armazenagem dos materiais nucleares à saída;
g) Depósito de resíduos;
h) Laboratório de análise.
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUÍNDO OS DADOS RELA-
TIVOS À CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À
VIGILÂNCIA
Fluxo, localização e tratamento dos materiais nucleares
10. Diagrama que indique os pontos onde os materiais nucleares são identifi-
cados oumedidos, as áreas de balanço dos materiais e os locais de
armazenagem utilizados para o sisteme (SIC! sistema) de contablilidade
dos materiais e quantitativo previsto dos inventários de materiais nucleares
nessas áreas em condições normais de funcionamento. É conveniente
precisar (se for caso disso):
a) A dimensão do lote oua capacidade;
b) O modo de armazenamento oude embalagem;
c) A capacidade de armazenagem;
d) As previsões gerais relativas à capacidade e inventário bem como das
chegadas e expedições.
11. Em complemento do n
o10 anterior, as zonas de armazenagem que
alimentam as instalações de reprocessamento devem ser descritas recor-
rendo a um desenho esquemático do arranjo geral que indique:
a) Localização dos elementos de combustível e do equipamento de trata-
mento;
b) Tipo dos elementos de combustível com indicação do teor em materiais
nucleares e da taxa de enriquecimento.
12. Em complemento do no10 anterior, a descrição da fase de reciclagem do
processo deve incluir, se tais dados se encontrarem disponíveis:
a) A duração da armazenagem temporária;
b) O calendário previsto para a reciclagem exterior (se for caso disso).
13. Em complemento do no10 anterior, a descrição da fase de separação do
processo deve incluir o método de separação (resíduos ou armazenagem).1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 21
▼B
14. Em condições de equilíbrio, indicar para cada diagrama esquemático
mencionado nos nos10 e 16 e tendo em conta os modos de operação refe-
ridos no no7:
a) A capacidade nominal anual;
b) O inventário em curso de tratamento com base na capacidade nominal.
15. Descrever os métodos habitualmente aplicados para a limpeza completa ou
parcial da instalação. Incluir uma descrição da amostragem especial e dos
pontos de medição ligados às operações de limpeza e ao estabelicimento
do inventário físico subsequente, se ela não estiver já incluída no no10 ante-
rior.
Descrição dos materiais nucleares
16. Descrever, por meio de diagramas ou sob outra forma, o fluxo e o inven-
tário previstos para todos os materiais nucleares nas zonas de
armazenagem e de funcionamento. É conveniente precisar:
a) A forma física e química;
b) A gama dos teores ouos limites su periores previstos para cada categoria
de resíduos sólidos ou líquidos;
c) A gama de enriquecimento.
CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema de contabilidade
17. Descrição do sistema de contabilidade utilizado para registar e comunicar os
dados relativos à contabilidade e para estabelecer os balanços de materiais,
fornecendo para este efeito as fórmulas tipo utilizadas para todas as
operações desta natureza. É conveniente indicar durante quanto tempo estes
registos devem ser conservados.
18. Indicar a data e a frequência de estabelecimento dos balanços de materiais,
incluindo durante as campanhas. Descrever os métodos e modalidades utili-
zados para o ajustamento dos registos de contabilidade, uma vez
estabelecido o inventário físico.
19. Descrever as modalidades de tratamento das diferenças entre o expedidor e
o destinatário e o método de ajustamento dos registos de contabilidade.
20. Descrever as modalidade de correcção dos registos de contabilidade em
caso de erros de operação oude escritu ração e indicar, conforme o caso,as repercussões sobre as diferenças entre o expedidor e o destinatário.
Inventário físico
21.Referir-seaon
o15.Combasenosdiagramasdosn .os10e16,determinar
quais são os equipamentos que devem ser considerados como contendo
materiais nucleares nas condições de elaboração do inventário físico. Indicar
o calendário previsto para a elaboração dos inventários físicos durante a
campanha.
Métodos de medição, de amostragem e de análise
22. Dever-se-á descrever o método utilizado para efectuar cada medição no
ponto indicado, e indicar as equações ou tabelas utilizadas e os cálculos
efectuados para determinar os pesos ou volumes reais. Convirá precisar se
o registo dos dados é automático ou manual. Dever-se-ão descrever os
métodos e as práticas seguidos para a amostragem em cada ponto indicado.
23. Dever-se-ão especificar os métodos de análise utilizados para a contabili-
dade. É conveniente fazer referência a um manual ou a um relatório.
Controlo da precisão das medições
24. Descrever o programa de controlo da qualidade das medições necessárias
para a contabilidade dos materiais, incluindo (com indicação dos graus de
precisão) os programas relativos à avaliação em contínuo dos métodos de
análise e da precisão e dos desvios relacionados com o peso, o volume e a
amostragem bem como à calibragem dos equipamentos inerentes; método
decalibragemdosaparelhosdemediçãomencionadosnono23; tipoequali-
dade dos padrões utilizados para os métodos de anaálise (SIC! análise)mencionados no n
o23; tipo dos aparelhos de análise utilizados, método de
calibragem e frequência.
Avaliação estatística
25. Descrever os métodos de avaliação estatística dos dados acumulados
durante os programas de controlo das medições com vista à avaliação do
graude precisão e de exactidão das medições e da estimativa do graude1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 22
▼B
incerteza das medições (por exemplo: determinação dos erros aleatórios e
sistemáticos e limites de erro correspondentes); métodos estatísticos utili-
zados para combinar as estimativas dos erros de medição individual, com
vista a obter os limites de erro globais para as diferenças entre o expedidor
e o destinatário, o inventário de contabilidade, o inventário físico e as dife-
renças inexplicadas de material.
OUTRAS INFORMAÇÕES, NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE
SALVAGUARDAS
26. Organização da contabilidade e do controlo dos materiais.
27. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que deverão ser
observadas e que os inspectores devem cumprir na instalação.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 23
▼B
D.INSTALAÇÃO DE ARMAZENAGEM(1)
Data…... .................
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO
1. Nome.
2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de
telex.
3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).6. Finalidade e tipo da instalação.
7 Disposição da instalação. Se for caso disso, delimitação da instalação,
vedações e vias de acesso.
ARANJO (SIC! ARRANJO) GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS
DADOS RELATIVOS A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, A CONTE-
NÇÃO E A VIGILÂNCIA
Desrição (SIC! Descrição) dos materiais nucleares
8. Decrição (SIC! descrição), por meios de desenhos ou sob uma outra forma,
de todos os materiais nucleares contidos na instalação indicando:
a) Todos os tipos de unidades, incluindo as unidades normais de trata-
mento;
b) A composição química ou os principais constituintes de liga;
c) A forma e as dimensões;
d) A taxa de enriquecimento;
e) O peso nominal dos materiais nucleares e as tolerâncias previstas;
f) O material de bainha;
g) O(s) método(s) de identificação das unidades.
Localização e tratamento dos materiais nucleares
9. Descrição, por meio de desenhos esquemáticos de localização e de conjunto
ou sob uma outra forma de:
a) Zonas de armazenagem dos materiais nucleares (localização dos inven-
tários);
b) Ordem de grandeza estimada dos inventários de materiais nucleares
nessas zonas;
c) Armazenagem dos materiais nucleares e/ou contentores de transporte;
d) Conforme o caso, itinerários seguidos e equipamento utilizado para o
transporte de materiais nucleares.
CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade10. Descrição do sistema de controlo e de contabilidade dos materiais nucleares
(descrever os sistema de contabilidade por artigo e/oupor qu antidade,
incluindoosprincipaismétodosdemediçãoutilizados,comindicaçãodos
graus de precisão); fornecimento, para este efeito, dos formulários-tipo em
branco utilizados para todas as operações de controlo e de contabilidade.
Inventário físico
11. Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo
operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo
e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição) e estima-
tiva dos graus de precisão.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 24
(1) Instalações separadas, normalmente não ligadas a instalações de enriquecimento, de
transformação, de fabricação, de tratamento químico e de reprocessamento ou a reac-
tores.
▼B
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE
SALVAGUARDAS
12. Organização da contabilidade e do controlo dos materiais.
13. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que deverão ser
observadas e que os inspectores devem cumprir na instalação.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 25
▼B
E.INSTALAÇÕES DASEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS
Data…... .................
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO
1. Nome.
2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de
telex.
3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).
6. Calendário de construção (se a instalação não estiver em operação):
a) Data de início da construção;
b) Data de recepção da instalação;
c) Data de entrada em operação.
7. Objectivo e tipo da instalação (capacidade nominal de trabalho de sepa-
ração, possibilidades de enriquecimento, etc.).
8. Modo de operação da instalação que determine a sua capacidade (modo de
operação por turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de operação
ao longo do ano, etc.).
9. Planta de conjunto. Desenho que indique os limites e que represente a loca-
lizaçãodainstalaçãoemplanta; edifícios,estradas,rios,caminhosdeferro,etc.
10. Implantação da instalação:
a) Delimitação da instalação, vedações e vias de acesso;
b) Delimitação de certas partes da instalação:
c) Itinerários seguidos pelos materiais nucleares;
d) Armazenagem dos materiais nucleares à chegada;
e) Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial, incluindo
zona de pesagem e amostragem, zona de descontaminação, de purifi-
cação, de alimentação, etc.;
f) Zonas de ensaio ouexperimentais;
g) Armazenagem dos materiais nucleares à saída;
h) Depósito de resíduos;
i) Laboratório de análise.
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS RELA-
TIVOS A CONTABILDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À
VIGILÂNCIA
Fluxo, localização e tratamento dos materiais nucleares
11. Descrição, por meio de diagramas ouou tros meios, das zonas de armaze-
nagem e de operações utilizadas. É conveniente precisar (se for caso disso):
a) Os pontos de amostragem e de medições;
b) A dimensão do lote e/oua capacidade;
c) O modo de armazenagem oude embalagem;
d) As capacidades de armazenagem.
12. Em complemento do n
o11 anterior, a descrição da instalação deve precisar:
a) A capacidade de trabalho de separação;
b) As técnicas oumétodos de enriqu ecimento;
c) Os pontos possíveis para a alimentação, o produto e os rejeitos (tails);
d) as possibilidades de reciclagem;
e) e o tipo e a dimensão dos cilindros de UF6utilizados e os métodos de
enriquecimento e de esvaziamento.
13. Indicar o consumo de energia, se for caso disso.
14. Cada diagrama deve precisar, para as condições de equilíbrio:
a) A capacidade nominal anual;1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 26
▼B
b) O inventário dos materiais em operação;
c) As taxas de perdas de materiais por fugas, decomposição, depósitos, etc.;
d) Os métodos para a manutenção sistemática da instalação (paragens
periódicas ou mudança continua das unidades, etc.).
15. Descrever os pontos especiais de amostragem e de medições associados à
descontaminação dos equipamentos desligados para manutenção ou substi-
tuição.
16. Descrever o local de descarga dos resíduos do processo, incluindo o método
de descarga, o tempo de armazenagem, o modo de descarga, etc.
Descrição dos materias nucleares
17. Descrever, por meio de diagramas ou sob uma outra forma, o fluxo e o
inventário previstos para todos os materiais nucleares nas zonas de armaze-
nagem e de operação. É conveniente precisar:
a) A forma física e química;
b) O intervalo de enriquecimento para a alimentação, o produto e os
rejeitos (tails);
c) A gama de teores ouos limites su periores previstos para cada categoria
de resíduos sólidos ou líquidos.
CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema de contabilidade18. Descrição do sistema de contabilidade utilizado para registar e comunicar os
dados relativos à contabilidade e para estabelecer os balanços de materiais,
fornecendo para este efeito os formulários-tipo utilizados para todas as
operações desta natureza.
19. Indicar a data e a frequência de elaboração dos balanços de materiais,
incluindo durante as campanhas. Descrever os métodos e modalidades utili-zados para o ajustamento dos registos de contabilidade, uma vez elaborado
o inventário físico.
20. Descrever as modalidades de tratamento das diferenças entre o espedidor e
o destinatário e o método de ajustamento dos registos de contabilidade.
21. Descrever as modalidades de correcção dos registos de contabilidade em
caso de erros de funcionamento ou de escrituração e indicar, conforme ocaso, as repercussões sobre as diferenças entre o expedidor e o destinatário.
Inventário físico
22.Combasenosdiagramasdosn.
os11e17,determinarquaissãoosequipa-
mentos que devem ser considerados como contendo materiais nucleares
nas circunstâncias de elaboração de inventário físico. Indicar o calendário
previsto para a elaboração dos inventários físicos.
Métodos de medição, de amostragem e de análise
23.Referir-seaosdiagramasdosn.os11e17paraalocalizaçãodospontosde
amostragem e de medições.
24. Deve ser descrito o método utilizado para efectuar cada medição no ponto
indicado e devem ser indicadas as equações ou tabelas utilizadas e os
cálculos efectuados para determinar os pesos ou volumes reais. É conveni-
ente precisar se o registo dos dados é automático ou manual. Devem ser
descritos os métodos e as práticas seguidos para a amostragem em cada
ponto indicado. Indicar o número de amostras tomadas e os critérios de
rejeição.
25. Os métodos de análise utilizados para a contabilização devem ser especifi-
cados. Pode ser feita referência a um manual ou a um relatório.
Controlo da precisão das medições
26. Descrever os programas relativos à avaliação continua da precisão e da
distorção relacionados com o peso, o volume e a amostragem bem como à
calibragem dos equipamentos inerentes.
27. Descrever o tipo e a qualidade dos padrões utilizados para os métodos de
análise mencionados no no25, o tipo dos aparelhos de análise utilizados, o
método de calibragem e a frequência.
Avaliação estatística
28. Descrever o programa de avalição estatística dos dados acumulados durante
os programas de controlo das medições de peso, de volume, de amostragem1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 27
▼B
e de análises (quer dizer, a determianção dos erros aleatórios e sistemáticos
das medições e os limites de erro correspondentes); os métodos estatísticos
utilizados para combinar as estimativas dos erros de medição individual,
com vista a obter os limites de erro globais para as diferenças entre o expe-
didor e o destinatário, o inventário de contabilidade, o inventário físico e as
diferenças inexplicáveis de material.
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE
SALVAGUARDAS
29. Organização da contabilização e do controlo dos materiais.
30. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser
observadas e que os inspectores devem cumprir na instalação.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 28
▼B
F.INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM MATERIAIS NUCLEARES EM
QUANTIDADESSUPERIORESA UM QUILOGRAMA EFECTIVO
Data … ... .................
Para qualquer instalação cujo tipo não esteja mencionado nos Anexos A e E, e
que utilize mais de 1 quilograma efectivo por ano, o questionário diz respeitoaos pontos seguintes:
— indentificação da instalação,
— arranjo geral da instalação, incluindo os dados relativos à contabilidade dos
materiais, à contenção e à vigilância,
— contabilidade e controlo dos materiais nucleares, incluindo as técnicas de
elaboração do inventário físico,
— outras informações necessárias para a aplicação de salvaguardas.
As informações requeridas sobre estes temas são, desde que seja o caso, as
mesmas que as descritas nos questionários requeridos respectivamente para os
tipos de instalações mencionadas em C, D e E.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 29
▼B
G.OUTRAS INSTALAÇÕES (1)
Data … ... .................
INDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO E DOS MATERIAIS NUCLEARES
1. Nome.
2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de
telex.
3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
5. Tipo dos materiais nucleares.6. Descrição dos contentores utilizados para a armazenagem e o tratamento
(indicações necessárias para estudar as possibilidades de colocação de selos).
7. Descrição da utilização dos materiais nucleares.
CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
8. Descrição geral dos métodos existentes e previstos para a contabilidade e o
controlo dos materiais nucleares, incluindo os métodos de estabelecimento
do inventário físico.
9. Organização da contabilidade e de salvaguardas dos materiais.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 30
(1) O termo «outras» designa todas as instalações não cobertas pelos questionários A a F
onde são habitualmente utilizados materiais nucleares em quantidades não superiores a
um quilograma efectivo.
▼B
ANEXO II
1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 31
▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Instalação:
Nome e morada da instalação que elabora o relatório e, em caso de trans-
ferência, nome e morada da instalação correspondente (destinatária no caso
duma expedição e expedidora no caso duma recepção).
(2)ABM:
Código que designa a área de balanço dos materiais para a qual é elabo-
rado o relatório. O código é notificado à instalação interessada pelas
disposições especiais de salvaguardas.
(3)Data:
Dia, mês e ano em que a alteração de inventário teve lugar.
(4)PPM:Ponto principal de medição. Os códigos são notificados à instalação inte-
ressadapelasdisposiçõesparticularesdesalvaguardas.Éconveniente
utilizar o código correspondente à alteração de inventário que é objecto
do relatório.
(5)Medição:
Deve indicar-se em que base foi determinada a quantidade de materiais
cindíveis declarada. Utilizar-se-á, segundo os casos, um dos seguintes
códigos:
Valor
medioValor
estimadoSignificado
M E Na área de balanço dos materiais para a qual o relatório é elaborado.
N F Noutra área de balanço dos materiais.
T G Na área de balanço dos materiais na qual o relatório é elaborado quando
os pesos já foram indicados num relatório de alteração de inventário
anterior ounu ma relação do inventário físico.
L H Noutra área de balanço dos materiais quando os pesos já foram indicados
num anterior relatório de alteração de inventário ou anterior relação do
inventário físico da actual área de balanço dos materiais.
(6)Tipo de alteração de inventário:
O tipo de alteração de inventário deve ser indicado. Deve utilizar-se um
dos códigos seguintes:
Designação Código Significado
Recepção RD Recepção de materiais nucleares prove-
nientes duma área de balanço dos
materiais situada no interior da Comu-
nidade.
ImportaçãoRFImportaçãodemateriaisnucleares
provenientes do exterior da Comuni-
dade.
Transferênciaproveniente duma activi- 
dade não sujeita a salvaguardasRNTransferência de materiais nucleares pro-
venientes duma actividade não sujeita a 
salvaguardas (artigo 35.º do presente 
regulamento)
ExpediçãoSDTransferênciademateriaisnucleares
paraumaáreadebalançodosmateriais
situadanointeriordaComunidade.
ExportaçãoSFExportaçãodomaterial nuclear para um
terceiroEstado.
Transferência para uma actividade não
sujeita a salvaguardasSN Transferência de materiais nucleares
para uma actividade não sujeita a
salvaguardas (artigo 35odo presente
regulamento)1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 32
▼B
Designação Código Significado
Desperdíciosmédios                 LDQuantidadedemateriaisnucleares,
medida ouestimada com base em
medições, que foi eliminada no
decurso do tratamento de maneira que
não possam ser sujeitos a utilizações
nucleares posteriores. A quantidade de
materiais nucleares referida deve ser
retirada do inventário da área de
balanço dos materiais.
Transferência para resíduos conser-
vadosTW Quantidade de resíduos, medida ou
estimada com base em medições, que
foi transferida para um local determi-
nado no interior da área de balanço
dos materiais e do qual podem ser reti-
rados. A quantidade de materiais
nucleares assim transferida deve ser
retirada do inventário da área de
balanço dos materiais. (Considera-se
que os resíduos conservados contém
matérias nucleares economicamente
irrecuperáveis, tendo em conta o estado
actual da tecnologia).
Retransferênciados resíduosconser-
vadosFWRetransferênciadeumaquantidadede
materiaisnuclearespertencendo à cate- 
goriaderesíduosconservados no inven-
tário daáreade balanço dos materiais.
Uma tal transferência verifica-se quandoos materiais nucleares pertencentes à cate-
goria de resíduos conservados são retirados
dolocaldeterminado,situadonointe-
riordaáreadebalançodosmateriais,
paraumtratamentonointeriordaárea
debalançodosmateriaisouparaexpe-
diçãoparaforadestaárea.
Transferência de resíduos conservados
para desperdícios medidosWD Transferência de uma quantidade de
materiais nucleares da categoria de
resíduos conservados para a categoria
de desperdícios medidos. Esta alteração
de inventário substitui as duas
operações «retransferência dos resíduos
conservados (FW)» e desperdícios
medidos (LD)». A quantidade de mate-
riais nucleares em causa não altera o
inventário da área de balanço dos
materiais.
Perda acidental LA Perda, por inadvertência e irreparável,
de uma quantidade conhecida de mate-riais cindíveis devida a um acidente de
operação.
Isenção EU Isenção de declaração de uma quanti-
dade de materiais nucleares (artigo 22
o
do presente regulamento). A quanti-
dade de materiais nucleares em causa
deve ser retirada do do inventário da
área de balanço dos materiais.
Levantamento da isenção DU Levantamento da isenção de declaração
previamente acordada para uma quanti-
dade de materiais nucleares (artigo 22o
do presente regulamento). A quanti-dade de materiais nucleares objecto
deste levantamento de isenção deve
ser acrescentada ao inventário da áreade dos materiais.
Alteração de categoria CC Transferência contabilística de uma
quantidade de materiais nucleares de
uma categoria para outra (artigo 21
o
do presente regulamento).1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 33
▼B
Designação Código Significado
Modificação do lote RB Transferência contabilística de uma
quantidade de materiais nucleares de
um lote para outro. Uma tal operação
efectuar-se-á somente se a ordenação
dos lotes for exigida nas disposições
especiais de salvaguardas.
Alteração de compromisso especial CR Transferência contabilística de uma
quantidade de materiais nucleares de um
de um compromisso especial relativo a
salvaguardas ao qual esteja submetida
(artigo 20 º do presente regulamento para
paraoutro.
Alteração de utilização CU Transferência contabilística de uma
quantidade de materiais nucleares de
uma utilização para a qual foi desti-
nadaparaoutra(artigo9o dopresente
regulamento).
TransformaçãonuclearNTAumentooudiminiução(SIC!dimi-
nuição) da quantidade de materiaisnucleares resultantes de uma transfor-
mação nuclear como como exemplo
cisão, captura ou desintegração radio-
activa.
Diferençaentreoexpedidor e o 
destinatárioDI   Diferençaentreoexpedidoreodesti-
natário(artigoeodestinatário36
odo
presenteregulamento).
Nova medição NM Quantidade de materiais nucleares
contabilizada na área de balanço dosmateriais igual à diferença entre uma
quantidade recentemente medida e a
quantidade previamente contabilizada
e que não corresponde nem a uma dife-
rença entre o expedidor e o destinatário
nem a uma correcção. (As informações
que figuram nesta rubrica dirão
respeito entre outras, às diferenças
resultantes dos inventários físicos esta-
belecidos pelo operador da instalação
em virtude das suas próprias necessi-
dades).
Arredondamentos RA Ajustamentos por arredondamento
destinados a fazer coincidir a soma
das quantidades arredondadas cons-
tantes do relatório para um dado
período com o inventário de contabili-
dade final da área de balanço dos
materiais, se for caso disso.
Inventário de contabilidade final BA Inventário de contabilidade fim de um
mês, elaborado separadamente para cada
categoriademateriaisnucleares.
Situação inalterada NC Nenhuma alteração do inventário no
decurso do mês.
Produção dematerial nuclear                            MPMaterialnuclearobtidodesubstâncias
aindanãosujeitasasalvaguardas,vistoteratingidoomínimoteordeconcen-
tração [artigo 36
o, alínea i)]
(7)ABM correspondente:
Para certas alterações de inventário a seguir enumeradas, deve indicar-se o
código da área de balanço dos materiais correspondente.
a)Recepção (RD):
Código da área de balanço dos materiais expedidora.
b)Importação (RF):1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 34
▼M1
▼B
▼B
Código da área de balanço dos materiais exportadora (se não for conhe-
cido, é suficiente o código de país do Estado exportador).
c)Expedição (SD):
Código da área de balanço dos materiais destinatária.
d)Exportação (SF):
O código da área de balanço dos materiais importadora (se não for
conhecido, é suficiente o código de país do Estado importador).
(8)Designação do lote
A designação do lote pode ser escolhida pelo operador, contudo:
a) No caso da alteração de inventário intitulada «recepção (RD)», deve ser
usada a designação do lote excolhida pelo expedidor;
b) Uma designação não deve ser usada novamente para outro lote na
mesma área de balanço dos materiais;
c) Se a ordenação dos lotes for exigida nas disposições especiais de salva-
guardas, deve repetir-se a mesma designação do lote previamente
atribuída a esse lote. Não devem existir simultaneamente dois lotes
com a mesma designação na área de balanço dos materiais (a desig-
nação do lote pode neste caso ser alterada utilizando a alteração de
inventário intitulada «modificação do lote (RB)»).
(9)Número de artigos:
Deve indicar-se o número de artigos semelhantes que constituem o lote. Se
a menção de uma alteração de inventário for composta de vários registos, o
número de artigos contidos no lote é igual à soma do número de artigos em
cada registo individual.
No caso de notas concisas constituídas por vários registos, essas colunas
devem ser utilizadas para uma numeração continua, ver ponto (24).
(10)Descrição dos materiais:
Devem ser utilizados os seguintes códigos pela ordem de categorias
seguinte:
a)Forma (colunas 32 e 33):
Categoria principal Subcategoria Código
Minérios — OR
Concentrados — YC
Hexafluoreto de urânio (UF6)— U 6
Tretrafluoreto de urânio (UF4)— U 4
Soluções nitrato LN
fluoreto LF
outros LO
Pó homogéno PH
heterogéneo PN
Cerâmicas pastilhas CP
elementos/esféricos CS
outros CO
Metal puro MP
ligas MA
Combustível varas, agulhas ER
placas EP
feixes EBconjuntos EA
outros EO
Fontes seladas — QS
Pequenas quantidades, amostras — SS1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 35
▼B
Categoria principal Subcategoria Código
Refugos homogénos SH
heterogéneos (sobras, escória, lamas
finas, outros)SN
Resíduos sólidos invólucros AH
misturas heteróclitas (plásticos,
luvas, papéis, etc.)AM
material contaminado AC
outros AO
Resíduos líquidos de baixa actividade WL
de média actividade WM
de alta actividade WH
b)Natureza do recipiente ou dos elementos combustíveis (coluna 34):
Natureza do recipiente Código
Cilindro C
Caixa P
Tambor D
Unidade de combustível separada S
Gaiola de transporte B
Garrafa F
Reservatório ouou tro recipiente T
Outros O
c)Estado dos materiais cindíveis (coluna 35):
Estado Código
Materiaisnuclearesfrescos     F
MateriaisnuclearesirradiadosI
ResíduosconservadosW
MateriaisirrecuperáveisN
Materiais recuperáveis R
(11)Elemento:
Devem utilizar-se as seguintes categorias de materiais nucleares:
Categoria Código
Urânio empobrecido D
Urânio natural N
Urânio ligeiramente enriquecido (taxa de enriqueci-
mento inferior ouigu al a 20%)L
Urânio altamente enriquecido (taxa de enriquecimentosuperior a 20 %)H
Plutónio P
Tório T
Se um lote contiver mais do que uma categoria de materiais nucleares,
devem utilizar-se registos distintos para cada categoria.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 36
▼B
(12)Peso do elemento:
Deve ser indicado o peso do elemento referido no ponto 11. Devem
utilizar-se as seguintes unidades: pelo menos as gramas para o plutónio e
ourânioenriquecido; pelomenosquilogramasparaotório,ourânionatural
eourânioempobrecido.Podem,contudo,serregistadososalgarismos
decimaisquefiguramnosregistosdecontabilidade.Nocasodealterações
de inventário correspondentes a uma «transformação nuclear (NT)», a uma
«diferença entre o expedidor e o destinatário (DI)», a uma «nova medição
(NM)» e a «arredonamentos (SIC! arredondamentos) (RA)», as quanti-
dades a substrair do inventário devem ser representadas por um algarismo
precedido do sinal menos.
(13)Unidade:
Deve indicar-se a unidade do peso do elemento se for diferente das unidades 
standard referidas no ponto 12. Deve utilizar-se o código K para os quilo-
gramas ou o código G para as gramas.
(14)Isótopo:
O código assinala o tipo de isótopo cindível em causa e só deve ser indi-
cado se for referido o peso dos isótopos cindíveis. Utilizar-se-ão os
seguintes códigos:
Código Significado
G U-235
K U-233JU-235mais U-233
(15)Peso dos isótopos cindíveis:
A menos que as disposições especiais de salvaguardas estabeleçam o
contrário, o peso dos isótopos cindíveis não deve ser indicado senão para
o urânio enriquecido e para as alterações de categoria relativas ao urânio
enriquecido. Deve utilizar-se a mesma unidade que a utilizada para
designar o peso do elemento correspondente. As observações constantes
do ponto (12) relativas ao sinal a colocar antes do algarismo aplicam-se
igualmente neste caso.
(16)Unidade:
A unidade de peso dos isótopos cindíveis deve ser indicada se for diferente
das unidades standard referidas no ponto (15). Deve utilizar-se o código K
para os quilogramas ou o código G para os gramas.
(17)Compromisso:
Indicação do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o
material nuclear (artigo 20
odo presente regulamento) e subscrito pela
Comunidade num acordo concluído com um Estado terceiro ou um orga-nismo internacional. A Comissão informará as instalações dos códigos
adequados e das suas modificações ulteriores.
(18)Utilização:
Indicação, por meio de um código composto por dois caracteres, da utili-
zação dos materiais nucleares (artigo 9
odo presente regulamento). A
indicação da utilização não é obrigatória senão para as transferências paradentroouparaforadeu ma instalação(artigo14
odopresenteregulamento).
O código a utilizar deve ser definido pela instalação em causa respeitandoas seguintes condições:
a) Todos os materiais nucleares destinados à mesma utilização devem ser
identificados pelo mesmo código;
b) O significado de um código utilizado pela primeira vez deve ser comu-
nicado previamente à Comissão;
c) Utilizações diferentes devem ser identificadas por meio de códigos dife-
rentes;
d) Se, no interior de uma mesma instalação, o material nuclear for desti-
nado a uma utilização diferente da que foi previamente indicada, esta
alteração deve ser declarada pela alteração de inventário «Alteração de
utilização (CU)».1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 37
▼B
(19)Informação correspondente:
Para certas alterações de inventário, seguidamente enumeradas, deve
indicar-se a informação correspondente.
a)Alteração de categoria (CC):
Código da categoria dos materiais nucleares antes da alteração. «O
código correspondente após a alteração deve ser indicado no ponto
(11)».
b)Alteração do compromisso especial (CR):
Código do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o
material nuclear antes da alteração. «O código correspondente após a
alteração deve ser indicado no ponto (17)».
c)Alteração de utilização (CU):
Código da utilização para a qual o material nuclear foi destinado, antes
da alteração. «O código correspondente após a alteração deve ser indi-
cado no ponto (18)».
d)Modificação do lote (RB):
Designação do lote antes da modificação, aplicável unicamente se a
ordenação dos lotes for requerida nas disposições especiais da salva-
guarda e se o operador desejar modificar a designação existente de um
lote. «A nova designação do lote após modificação deve ser indicada no
ponto (8)».
(20)Escrituração:
Estacolunaéprevistaunicamenteparaindicarlançamentosespeciaisenão
deve ser preenchida senão nos seguintes casos:
Código Significado
I O lançamento contém a composição isotópica, ver
ponto (23)
N O lançamento contém uma nota concisa, ver ponto
(24)
(21)Correcção:
As correcções devem fazer-se por supressão do(s) lançamento(s) errado(s)
e inclusão do(s) lançamento(s) correcto(s). Utilizar-se-ão os seguintes
códigos:
Código Significado
D Supressão. O lançamento a suprimir deve ser reprodu-
zido inteiramente (até coluna 73 inclusive), à
excepção do ponto (3) que deve indicar a data na
qual foi efectuada a supressão.
A Inclusão. O lançamento correcto deve ser reproduzido
inteiramente (até à coluna 73 inclusive). No ponto (3)
deve indicar-se a data em que a inclusão foi efectuada.
(22)Data de origem:
Quando é efectuada uma correcção, deve indicar-se o dia, o mês e o ano
em que o lançamento a corrigir foi contabilizado inicialmente.
(23)Dados isotópicos:
Quando tal for especificado nas disposições especiais de salvaguardas,
deve indicar-se a percentagem em peso dos diferentes isótopos. É exigida
uma precisão de pelo menos duas casas decimais. Os indicadores que
figuram nos pontos (2) a (4), (6) e (8) a (11) do lançamento ao qual dizem
respeito os dados isotópicos devem ser reproduzidos nas colunas corres-
pondentes deste lançamento.
(24)Notas concisas:
Deve ser fornecida uma explicação de uma alteração de inventário (artigo
15odo presente regulamento). As informações que figuram nos pontos (2)1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 38
▼B
a (6), (8), (10) e (11) do lançamento ao qual se refere a nota concisa
devem ser reproduzidas nas colunas correspondentes deste lançamento.
(25)Observações:
Espaço à disposição do operador.
OBSERVAÇÕESGERAISRELATIVASAFORMA DEPREENCHEROS
FORMULÁRIOS DE RELATÓRIO
1. No caso de transferência de materiais nucleares, o expedidor deve fornecer
ao destinatário todas as informações que lhe sejam necessárias para elaborar
o relatório da alteração de inventário.
2. Nos casos referiodos (SIC! referidos) no ponto (19), as direfenças (SIC! dife-
renças) são reportadas directamente sob forma de lançamento único(contabilidade directa). No entanto, o operador é livre de incluir informações
complementares sob forma de lançamentos, nomeadamente para estabelecer a
origem dessas diferenças, com a condição de adoptar para tais informações
códigos autorizados.
3.Todasascolunasemcausadevemserpreenchidas; asinformaçõesdevemser
indicadas nos espaços previstos para o efeito.
4. Se a Comissão tiver dado o seuacordo, os relatórios podem ser elaborados
por computador e enviados à Comissão numa forma directamente utilizável
por computador, sob condição de conterem todas as informações requeridas
pelo presente regulamento.
5. Se os dados numéricos incluíram fracções das unidades, utilizar-se-á o ponto
para separar as casas decimais.
6. Podem ser utilizados os 54 sinais seguintes: as 26 letras maiúsculas de A a Z,
os algarismos de 0 a 9 e os sinais «mais», «menos», «traço inclinado», «aste-risco», «espaço», «igual», «superior a», «inferior a», «ponto», «vírgula», «abrir
parêntesis», «fechar parêntesis», «dois pontos», «dólar», «por cento», «aspas»,
«ponto e vírgula» e «ponto de interrogação». A letra «O» deve ser cortada por
umtraçoinclinadoafimdeevitaraconfusão com o algarismo «0».
7.Emconformidadecomoartigo79
odoTratado,aspessoaseempresas
sujeitasaopresenteregulamento,notificarãoàsautoridadesdoEstado--membrointeressadoascomunicaçõesqueenviaremàComissãoporforça
doreferidoartigo.
8.Osformuláriosdevidamentepreenchidoseassinadosdevemserdirigidosa:
ComissãodasComunidadesEuropeias,DirecçãoSalvaguardasdoEuratom,Edifício«JeanMonnet»,Kirchberg,Luxemburgo(Grão-DucadodoLuxem-
burgo).1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 39
▼B
ANEXO III1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 40

▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Instalação:
Nome e morada da instalação que elabora o relatório.
(2)Início do período em causa:
Data na qual se inicia o período coberto pelo relatório, às 0 horas do dia
seguinteàqueleemquefoielaboradooinventáriofísicoprecedente.
(3)Categoria:
Categoria dos materiais nucleares para a qual é elaborado o relatório de
balanço dos materiais.
(4)ABM:
Código da área de balanço dos materiais para a qual o relatório é elabo-
rado. Este código é notificado à instalação interessada pelas disposições
particulares de salvaguardas.
(5)Data:
Dia, mês e ano em que foi elaborado o presente inventário físico. O
período a que se refere o relatório finda às 24 horas desta data.
(6)Informação de inventário:
Os diferentes tipos de informação de inventário devem ser inscritos, se for
casodisso,nasequênciaaseguirindicada.Devemutilizar-seoscódigos
seguintes:
Designação Código Significado
Inventário físico inicial PB Inventário físico no início do período a que se
refere o relatório
Alterações de inventário (para os
códigos, ver ponto (6) das notas 
explicativas do Anexo II do presenteParacadatipodealteraçãodeinventárioé
feitaumaescrituraçãorecapitulativaparao
conjunto do período coberto pelo relatório
(primeiro os aumentos, depois as diminuições)
Inventário de contabilidade final BA Inventário de contabilidade no fim do período
coberto pelo relatório
Inventário físico final PE Inventário físico no fim do período coberto
pelo relatório
Diferença inexplicada de material MF Diferença inexplicada de material. Deve ser
calculada como «inventário físico final (PE)»
menos «inventário de contabilidade final
(BA)».
(7)Elemento:
Os relatórios de balanço dos materiais devem ser elaborados para cada
categoria de materiais nucleares. Devem utilizar-se os códigos indicados
no ponto (11) das notas explicativas do Anexo II do presente regulamento.
(8)e(12):
Aplicam-se as notas explicativas (12), (13), (14), (15) e (16) do Anexo II
do presente regulamento.
(13)Correcção:
As correcções devem fazer-se por supressão do(s) lançamento(s) errado(s)
e inclusão do(s) lançamento(s) correcto(s). Devem utilizar-se os seguintes
códigos:
Código Significado
D Supressão. O lançamento a suprimir deve ser reprodu-
zido inteiramente (até à coluna 73 inclusive)1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 41
regulamento)
▼B
Código Significado
A Inclusão. O lançamento correcto deve ser reproduzido
inteiramente (até à coluna 73 inclusive)
(14)Observações:
Espaço à disposição do operador.
OBSERVAÇÕESGERAISRELATIVASÀFORMA DEPREENCHEROS
FORMULÁRIOS DE RELATÓRIO
As observações gerais no3, 4, 5, 6, 7 e 8 que figuram no fim das notas explica-
tivas do Anexo II do presente regulamento aplicam-se mutatis mutandis .1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 42
▼B
ANEXO IV
1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 43
▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Instalação:
Nome e morada da instalação que elabora o relatório.
(2)ABM:Código da área de balanço dos materiais para a qual o relatório é elabo-
rado. O código é notificado à instalação em cause pela disposições
especiais de salvaguarda.
(3)Data:
Dia, mês e ano em que é elaborado um inventário físico reflectindo a
situação tal como ela se apresentava às 24 horas.
(4)PPM:
Ponto principal de mdeição (SIC! medição). Os códigos são notificados à
instalação em causa pelas disposições especiais de salvaguardas.
(5)Medição:
Aplica-se a nota explicativa (5) do Anexo II do presente regulamento.
(6)Designação do lote:
Quando as disposições especiais de salvaguardas exigem a ordenação dos
lotes, deve utilizar-se a designação anteriormente utilizada para esse lote
num relatório de alteração de inventário ou numa relação do inventário
físco precedente.
(7)a(16):
Aplicam-se as notas explicativas (9), (10), (11), (12), (13), (14), (15), (16),(17) e (18) do Anexo II do presente regulamento.
(17)Correcção:
As correcções devem fazer-se por supressão do(s) lançamento(s) errado(s)
e inclusão do(s) lançamento(s) correcto(s). Devem utilizar-se os seguintes
códigos:
Código Significado
D Supressão. O lançamento a suprimir deve ser reprodu-
zido integralmente (até à coluna 73 inclusive)
A Inclusão. O lançamento correcto deve ser reproduzido
integralmente (até à coluna 73 inclusive).
(18)Observações:
Espaço à disposição do operador.
OSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS À FORMA DE PREENCHER OS
FORMULÁRIOS DE RELATÓRIO
Se, à data em que o inventário físico foi elaborado, não existirem materiais
nucleares na área de balanço dos materiais, o relatório limitar-se-á às indicações
(1), (2), (3) e (9) anteriores.
As observações explicativas no3, 4, 5, 6, 7 e 8 que figuram no fim das notas
explicativas do Anexo II do presente regulamento, aplicam-se mutatis mutandis .1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 44
▼B
ANEXO V
COMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS
SALVAGUARDASEURATOM
NOTIFICAÇÃOPRÉVIA DAS EXPORTAÇÕES DE MATERIAISNUCLEARES
(1) Área de balanço dos materiais
Código: …..................................
(2) Instalação:
(Expedidora)Instalação:
(Destinatária)
…......................................... …..........................................
….........................................
(3)Quantidades: …..................................................................
… .............................................................................
(4) Composição química: … . ..........................................................
(5) Enriquecimento ou composição isotópica: … . .........................................
(6) Forma física: … ... ...............................................................
(7) Número de artigos: … ... ..........................................................
(8) Descrição dos recipientes e selos: … ... ..............................................
… .............................................................................
(9)Identifiação(SIC!Identificação) do envio:…..........................................
(10) Meio de transporte: … .. ..........................................................
(11) Local onde o material é armazenado oupreparado: … ..................................
… .............................................................................
(12) Prazo limite para identificação dos materiais: … .......................................
(13) Datas aproximadas de expedição: … ... ..............................................
Datas previstas para a chegada: … ..................................................
(14) Utilização: … ....................................................................
(15)Acordointernacional:…...........................................................
—AutorizaçãodaComissão:…....................................................
—IntervençãodaAgênciadeAprovisionamento:…...................................
Nomeecategoriadosignatárioresponsável:
…........................................................
Localedatadeenviodanotificação:
…........................................................
Assinatura:….............................................1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 45
▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1) Código da área de balanço dos materiais do declarante, notificado à insta-
lação em causa pelas disposições especiais de salvaguardas.
(2) Nome, morada e país da instalação que expede e da que recebe os mate-
riais nucleares. Para as exportações para fora do Reino Unido, o
destinatário final deve igualmente ser indicado, quando for caso disso.
(3) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o
urânio natural e para o urânio empobrecido e para o tório, e em gramas
para o urânio enriquecido e para o plutónio. O peso dos isótopos cindíveis
deve ser indicado, quando for caso disso.
(4) Deve indicar-se a composição química.
(5) Deve indicar-se, quando for caso disso, o grau de enriquecimento ou a
composição isotópica.
(6) Utilizar a descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto (10)
do presente regulamento.
(7) Deve indicar-se o número de artigos que constituem a expedição.(8) Deve indicar-se a descrição (tipo) dos recipientes, nomeadamente as carac-
terísticas que permitam selagem.
(9) Devem indicar-se os dados que permitam a identificação da expedição (por
exemplo, etiquetas ou número do recipiente).
(10) Indicar, conforme o caso, o meio de transporte.(11) Indicar a localização no interior da área de balanço dos materiais onde os
materiais nucleares são preparados para expedição e podem ser identifi-
cados, e onde a quantidade e a composição podem eventualmente ser
verificadas.
(12) Prazo-limite para a identificação dos materiais e, se possível, para a verifi-
cação da quantidade e da composição.
(13) Datas aproximadas da expedição e da chegada prevista ao destino.
(14) Indicar a utilização que foi feita dos materiais nucleares.
(15) Indicar, conforme o caso:
— o acordo que a Comunidade concluiu com um Estado terceiro ou com
uma organização internacional, ao abrigo do qual os materiais são
transferidos,
— a autorização da Comissão no âmbito do artigo 59
odo Tratado,
— a data em que o contrato foi concluído ou considerado concluído pela
Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil,
— para os contratos a feitio (artigo 75odo Tratado) e para os contratos
respeitantes ao fornecimento de pequenas quantidades de materiais
[artigo 74odo Tratado e Regulamento no17/66/Euratom da Comissão,
alterado pelo Regulamento (Euratom) no3137/74], a data de notificação
à Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 46
NB.:Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas ao presente regulamento, notificarão às autoridades do Estado-
-membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força
do referido artigo.
O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-
gido a: Comissão das Comunidades Europeias, Direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo (Grão-
-Ducado do Luxemburgo).
▼B
ANEXO VI
COMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS
SALVAGUARDASEURATOM
NOTIFICAÇÃOPRÉVIA DAS IMPORTAÇÕES DE MATERIAISNUCLEARES
(1) Área de balanço dos materiais
Código: …..................................
(2) Instalação:
(Destinatária)Instalação:
(Expedidora)
…......................................... …..........................................
…......................................... …..........................................
(3) Quantidades: … ... ...............................................................
… .............................................................................
(4) Composição química: … . ..........................................................
(5) Enriquecimento ou composição isotópica: … . .........................................
(6) Forma física: … ... ...............................................................
(7) Número de artigos: … ... ..........................................................
(8) Descrição dos recipientes e selos: … ... ..............................................
… .............................................................................
(9) Meio de transporte: … .. ..........................................................
(10) Data de chegada: … ..............................................................
(11) Local onde os materiais são desembalados: … .........................................
… .............................................................................
(12) Data(s) de desembalagem dos materiais: … .. .........................................
(13) — Acordo internacional: … ........................................................
— Intervenção da Agência de Aprovisionamento: … ...................................
Nomeecategoriadosignatárioresponsável:
…........................................................
Localedatadeenviodanotificação:
…........................................................
Assinatura:….............................................1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 47
▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1) Código da área de balanço dos materiais do declarante, notificado à insta-
lação em causa pela disposições especiais de salvaguardas.
(2) Nome, morada e país da instalação que recebe e da que expede os mate-
riais nucleares.
(3) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o
urânio natural e para o urânio empobrecido e para o tório, e em gramas
para o urânio enriquecido e para o plutónio. O peso dos isótopos cindíveis
deve ser indicado, quando for caso disso.
(4) Deve indicar-se a composição química.
(5) Deve indicar-se, se for caso disso, o graude enriqu ecimento oua compo-
sição isotópica.
(6) Utilizar a descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto (10)
do presente regulamento.
(7) Deve indicar-se o número de artigos que constituem a expedição.(8) Deve indicar-se a descrição (tipo) dos recipientes e, se for caso disso, dos
selos colocados.
(9) Indicar, conforme o caso, o meio de transporte.
(10) Data e chegada prevista oureal na área de balanço dos materiais do decla-
rante.
(11) Indicar a localização no interior da área de balanço dos materiais onde os
materiais nucleares serão embalados e podem ser identificados e onde a
sua quantidade e composição podem ser verificadas.
(12) Data(s) de desembalagem dos materiais.
(13) Indicar, conforme o caso:
— o acordo que a Comunidade concluiu com um Estado terceiro ou com
uma organização internacional, ao abrigo do qual os materiais são
transferidos,
— a data em que o contrato foi concluído ou que se julga ter sido
concluído pela Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer
referência útil,
— para os contratos a feitio (artigo 75
odo Tratado) e para os contratos
relativos ao fornecimento de pequenas quantidades de materiais (artigo
74odo Tratado e Regulamento no17/66 Euratom da Comissão, modifi-
cado pelo Regulamento (Euratom) no3137/74), a data de notificação à
Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil.1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 48
NB.:Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas ao presente regulamento, notificarão às autoridades do Estado-
-membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força
do referido artigo.
O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-
gido a: Comissão das Comunidades Europeias, Direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo (Grão-
-Ducado do Luxemburgo).
▼B
ANEXO VII
COMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS
SALVAGUARDASEURATOM
(1)DECLARAÇÃODASEXPEDIÇÕES/EXPORTAÇÕESDEMINÉRIOS
(2) Empresa: ….................................................................................
(3) Mina: ….................................. (4) Código: …................................
Ano:….........................................................................................1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 49

▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1) A declaração das expedições deve ser efectuada o mais tardar no fim do
mês de Janeiro de cada ano para o ano anterior, sepradamente (SIC! separa-
damente) para cada destinatário. A declaração das exportações deve ser
efectuada para cada exportação na data de expedição.
(2) Nome e morada da empresa declarante.
(3) Nome da mina objecto da declaração.
(4) Código da mina, notificado à empresa pela Comissão.
NB:Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas ao presente regulamento, notificarão às autoridades do Estado-
-membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força
do referido artigo.
O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-
gido a: Comissão das Comunidades Europeias, direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo (Grão-Ducado
do Luxemburgo).1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 50
▼B
ANEXO VIII
COMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS
SALVAGUARDASEURATOM
PEDIDO DE ISENÇÃODE DECLARAÇÃODE MATERIAISNUCLEARES
(1) Data: …....................................
(2) Instalação: …..............................
….........................................(3)Áreadebalançodemateriais
Código:…..................................
(4) Quantidades: … ... ...............................................................
… .............................................................................
(5) Categoria de materiais nucleares: … ... ..............................................
… .............................................................................
(6) Composição química: … . ..........................................................
(7) Enriquecimento ou composição isotópica: … . .........................................
(8) Forma física: … ... ...............................................................
(9) Número de artigos: … ... ..........................................................
(10) Local onde os materiais se encontram actualmente: … ..................................
(11)Motivo:a)elementossensíveis
b)PucomPu-238>80:
c)actividadesnãonucleares
(12)Utilização prevista:….............................................................
(13)Compromissoespecial:….........................................................
(14)Dataaproximadadatransferência:…................................................
Dataelocaldeenviodopedido:…..................................................
Nomeecategoriadosignatárioresponsável:…........................................
................................................................................
Assinatura:…..........................................
Isençãoconcedidanascondiçõesacimaindicadas
Data:…...........................................................................................
Nomeecategoriadoresponsávelqueconcedeaisenção:…........................................
….................................................................................................
Assinatura: … ...................................
(Pela Comissão)1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 51
▼B
NOTAS EXPLICATIVAS
(1) Data em que a isenção é pedida.
(2) Nome, morada e país da instalação que pede a isenção.(3) Código da área de balanço dos materiais do requerente, notificado à insta-
lação em causa pelas disposições especiais de salvaguardas.
(4) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o
urânio natural e para o urânio empobrecido e para o tório, e em gramas
para urânio enriquecido e para o plutónio; O peso dos isótopos cindíveis
deve ser indicado, quando for caso disso.
(5) Categorias dos materiais nucleares como provisto (SIC! previsto) no Anexo
II no ponto (11) do presente regulamento.
(6) Deve indicar-se a composição química.
(7) Quando for caso disso, o grau de enriquecimento ou a composição isotó-
pica.
(8) Descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto (10) do
presente regulamento.
(9) Número de artigos que constituem os materiais.
(10) Localização no interior da área de balanço dos materiais onde os materiais
nucleares se encontram actualmente armazenados.
(11) Riscar as referências inúteis.(12) Indicar a utilização para que se destinam os materiais nucleares para os
quais a isenção é pedida.
(13) Quando for caso disso, indicar o compromisso especial de salvaguardas ao
qualestãosujeitososmateriaisnucleares.Utilizar os códigos previstos no Anexo II no ponto (17) do presente regu-
lamento.
(14) Quando for caso disso, indicar a data aproximada da transferência para
fora da área de balanço dos materiais (para os elementos sensíveis) ouda
transferência para uma utilização não nuclear.
NB:Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas ao presente regulamento, notificarão às autoridades do Estado--membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força
do referido artigo.
O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-
gido a: Comissão das Comunidades Europeias, Direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo (Grão-Ducado
do Luxemburgo).1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 52
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ANEXO IX
COMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS
SALVAGUARDASEURATOM
LEVANTAMENTO DE ISENÇÃO PARA OS MATERIAIS NUCLEARES PREVIAMENTE
ISENTOSDE DECLARAÇÃO
(1) Data: …....................................
(2) Instalação: … ........................
….........................................(3)Áreadebalançodemateriais
Código:…..................................
(4) Quantidades: … ... ...............................................................
(5) Categoria de materiais nucleares: … ... ..............................................
… .............................................................................
(6) Composição química: … . ..........................................................
(7) Enriquecimento ou composição isotópica: … . .........................................
(8) Forma física: … ... ...............................................................
(9) Número de artigos: … ... ..........................................................
(10)Localondeosmateriaisseencontramactualmente: …...................................
(11)Datadolevantamentodaisenção:….................................................
(12)Isençãoconcedidaem:…..........................................................
(13)Ultilização(SIC!Utilização)prevista:….............................................
Dataelocaldeenviodacomunicação:…............................................
Nomeecategoriadosignatárioresponsável:…........................................
….............................................................................
Assinatura:….........................1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 53
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NOTAS EXPLICATIVAS
(1) Data em que o levantamento da isenção é comunicado.
(2) Nome, morada e país da instalação que comunica o levantamento da
isenção.
(3) Código da área de blanço dos materiais que comunica o levantamento da
isenção, notificado à instalação em causa pelas disposições especiais de
salvaguardas.
(4) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o
urânio empobrecido e para o tório, e em gramas para o urânio enriquecido
e para o plutónio. O peso dos isótopos cindíveis deve ser indicado, quando
for caso disso.
(5) Categorias dos materiais nucleares como previsto no Anexo II no ponto
(11) do presente regulamento.
(6) Indicar a composição química.
(7) Quando for caso disso, o grau de enriquecimento ou a composição isotó-
pica.
(8) Descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto (10) do
presente regulamento.
(9) Número de artigos que constituem os materiais.
(10) Localização no interior da área de balanço dos materiais onde os materiais
nucleares se encontram actualmente armazenados.
(11) Data a partir da qual é aplicável o levantamento da isenção.(12) Data em que foi concedida a isenção de declarações relativas aos materiais
nucleares em questão.
(13) Indicar a utilização para a qual se destinam os materiais nucleares.
NB:Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas ao presente regulamento, notificarão às autoridades do Estado-
-membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força
do referido artigo.
O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-
gido a: Comissão das Comunidades Europeias, direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo (Grão-Ducado
do Luxemburgo).1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 54
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ANEXO X
COMISSÃODASCOMUNIDADESEUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
LINHAS DIRECTIVAS PARA A COMUNICAÇÃO DO PROGRAMA
GERALDEACTIVIDADEAO ABRIGODO ARTIGO6oDO PRESENTE
REGULAMENTO
As comunicações devem, na medida do possível, abranger dois anos sucessivos.
As comunicações devem indicar nomeadamente:
— o tipo de operações, por exemplo campanhas previstas, com indicação do
tipo e da quantidade de elementos de combustível a fabricar ou a repro-
cessar, programas de enriquecimento e programas de exploração de
reactores, com paragens previstas,
— o calendário previsto para a chegada dos materiais, indicando a quantidade
de materiais por lote, a forma (UF6,U O2, combustíveis frescos ou irradiados,
etc), o tipo de recipiente oude embalagem previsto,
— as datas em que se espera que a quantidade de materiais nos produtos seja
determinada e as datas de expedição,
— as datas e a duração da elaboração do inventário físico.
NB:Em conformidade com o artigo 79odo Tratado, as pessoas e empresas
sujeitas ao presente regulamento, notificarão às autoridades do Estado-
-membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força
do referido artigo.
O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser diri-
gido a: Comissão das Comunidades Europeias, Direcção «Salvaguardas do
Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo (Grão-Ducado
do Luxemburgo)1976R3227 — PT — 15.08.1993 — 001.001 — 55