1987D0361 — PT — 29.09.1988 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 1987
que reconhece determinadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente
indemnes de peste suína
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(87/361/CEE)
(JO L 194 de 15.7.1987, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 88/17/CEE da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 L 9 13 13.1.1988
►M2Decisão 88/343/CEE da Comissão de 26 de Maio de 1988 L 156 68 23.6.1988
►M3Decisão 88/517/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1988 L 283 32 18.10.1988
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 1987
que reconhece determinadas partes do território da República
Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(87/361/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de
Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e amanter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica(
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/230/CEE(2), e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Decisão 82/352/CEE da Comissão, de 10 de Maio de
1982, que adopta o plano de erradicação acelerada da peste suína
clássica apresentado pela República Francesa(3),
Considerando que o desenvolvimento da situação em relação à doença
levou as autoridades francesas, de acordo com o respectivo plano, aexecutar medidas que garantem a protecção e a manutenção do estatutode determinadas regiões;
Considerando que não se verificou qualquer caso de peste suína e que a
vacinação contra a peste suína não se fectua há mais de 15 meses nas
regiões a reconhecer como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que o estatuto das regiões a reconhecer como sendo
oficialmente indemnes de peste suína será mantido pela aplicação dasmedidas previstas no n.
o2 do artigo 7.oda Directiva 80/1095/CEE;
Considerando que as medidas tomadas através desta decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As partes do território da República Francesa constituídas pelas regiõesdescritas no anexo são reconhecidas como oficialmente indemnes de
peste suína na acepção do n.
o2 do artigo 7.oda Directiva 80/1095/
/CEE do Conselho.
Artigo 2.o
A República Francesa é destinatária da presente decisão.1987D0361 — PT — 29.09.1988 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 1.
(2)J O n .oL 99 de 11. 4. 1987, p. 16.
(3)J O n .oL 157 de 8. 6. 1982, p. 27.
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ANEXO
Regiões daFrança reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína
— Alta Normandia (Eure, Seine-Maritime),
— Baixa Normandia (Calvados, Manche, Orne),
— Bretanha (Côtes-du-Nord, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan),
— Regiões do Loire (Maine-et-Loire, Mayenne, Sarthe, Vendée),— Poitou-Charentes (Charente, Charente-Maritime, Deux-Sévres, Vienne),— Aquitânia (Dordogne, Gironde, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlanti-
ques),
— Sul-Pirenéus (Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Gers, Lot, Hautes-Pyrénées,
Tarn, Tarn-et-Garonne),
— Languedoc (Aude, Gard, Hérault, Lozère, Pyrénées-Orientales),
— Norte-Pas-de-Calais (Norte, Pas-de-Calais),
— Lorena (Meurthe et Moselle, Meuse, Moselle, Vosges),— Centro (Cher, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret),— Borgonha (Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire, Yonne),— Auvergne (Allier, Cantal, Haute-Loire, Puy-de-Dôme),
— Franche-Comté (Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire de Belfort),
— Limousin (Corrèze, Creuse, Haute-Vienne),— Picardie (Aisne, Oise, Somme),— Provence-Alpes-Côte d'Azur (Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes,
Alpes-Maritimes, Bouches-du-Rhône, Var, Vaucluse),
— Rhône-Alpes (Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-
-Savoie),
— Aube,
— Marne,— Haute-Marne,— Haut-Rhin,— Paris,— Yvelines,— Essonne,— Hauts-de-Seine,
— Seine-Saint-Denis,
— Val-de-Marne,— Val d'Oise.1987D0361 — PT — 29.09.1988 — 003.001 — 3
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