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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da
frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes
(76/762/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 122)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
"A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor
bem como às lâmpadas para essas luzes
(76/762/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes de
nevoeiro da frente;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques (3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou as
prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de
iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus
reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de nevoeiro da frente, cada Estado-membro terá a possibilidade de
verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de
ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo
envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo
de luz de nevoeiro da frente; que a aposição de uma marca de
homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade
com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes
dispositvos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu
Regulamento n.o19 (Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes de nevoeiro para veículos automóveis) (5), anexado ao Acordo, de
20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de
homologação e ao reconhecimento reciproco da homologação de
equipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento reciproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,!B
(1)J O n .oC 55 de 13.5.1974, p. 14.
(2)J O n .oC 109 de 19.9.1974, p. 24.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO n.oL 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324o
Rev. 1/Add. 18 rev. 1 de 22.8.1974.E/ECE/TRANS/5051976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de luz de nevoeiro da frente que esteja em conformidade com as
prescrições de construção e de ensaio constantes dos Anexos 0, II, III, IV
eV .
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Este controlo limitár-se-á a amostragens.
Artigo 2.o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no
Anexo II para cada tipo de luz de nevoeiro da frente que homologuem
por força do artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
de nevoeiro da frente cujo tipo tenha sido homologado por força do
artigo 1.oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado dasluzes de nevoeiro da frente por motivos relacionados com a sua
construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
das luzes de nevoeiro da frente que ostentem a marca de homologação
CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo
homologado. Este Estado informará imediatamente os outros Estados-
-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos
da sua decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de
homologação, cujo modelo figura no Anexo I, estabelecidas para cada
tipo de luz de nevoeiro da frente que homologuem ou recusem
homologar.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes de nevoeiro da frente que ostentam a mesma marca de
homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as
medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo
homologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estado
avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que
podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes
de um outro Estado-membro da existência de uma tal falta de
conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, bem como dos motivos aue justificam essa medida.!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 3
Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as
prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matricula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos
relacionados com as luzes de nevoeiro da frente, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por
construção, superior a 25 Km/h, com excepção dos veículos que se
deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agricolas, bem como das
máquinas de obras públicas.
Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho de1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de
disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 4
Lista dos anexos
Anexo 0 (*) — Definições, especificações gerais, iluminação, conformidade
da produção
Anexo I — Modelo de ficha de homologação CEE
Anexo II — Condições de homologação CEE e marcação
Apêndice: exemplo de marca de homologação CEE
Anexo III (*) — Lâmpadas para as luzes de nevoeiro da frente
Anexo IV (*) — Lâmpadas-padrão para as luzes de nevoeiro da frente
Anexo V (*) — Painel de medição
(*) As exigências técnicas dos anexos são análogas às do Regulamento n.o19 rev. 1 da
Comissão Económica para a Europa; em especial, as subdivisões em pontos são asmesmas. É por isso que, se um ponto do Regulamento n.
o19 rev. 1 não tiver
correspondência na presente directiva, o seu número é indicado pro memoria entre
parênteses.
ANEXO 0
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, ILUMINAÇÃO,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Luz de nevoeiro da frente
Por luz de nevoeiro da frente entende-se a luz que serve para melhorar a
iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, tempestadecom chuva ou nuvens de pó.
1.2. Tipo de luzes de nevoeiro da frente
Por tipo de luzes de nevoeiro da frente entende-se as luzes de nevoeiro da
frente que não apresentem diferenças essenciais entre si, nomeadamente
quanto aos seguintes pontos:
1.2.1. Marca de fabrico ou comercial.
1.2.2. Caracteristicas do sistema óptico.1.2.3. Elementos adicionais susceptiveis de alterar os resultados ópticos por
reflexão, refracção ou absorção.
1.2.4. Tipo de lâmpada
(2.)(3.)
(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1.2.3
do Anexo II deve satisfazer as especificações indicadas nos pontos 6 e 7.
5.2. As luzes de nevoeiro da frente devem ser concebidas e fabricadas de tal
forma que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações àsquais possam estar sujeitos, o seu bom funcionamento continue assegurado
e conservem as caracteristicas impostas pela presente directiva. A posição
correcta do vidro deve ser claramente indicada e o vidro e o reflectordevem ser fixados de forma a evitar qualquer rotação durante a utilização.!
B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 5
5.3. A verificação da conformidade com as prescrições do presente ponto
efectua-se por inspecção visual e, se necessário, por meio de uma
montagem de ensaio.
6. ILUMINAÇÃO
6.1. As luzes de nevoeiro da frente devem ser fabricadas de modo a darem uma
iluminação com encandeamento limitado.
6.2. Para verificar a iluminação produzida pela luz de nevoeiro da frente,
utiliza-se um painel colocado verticalmente, a uma distância de 25 m à
frente do vidro da luz e perpendicularmente ao eixo desta. O ponto HV é a
base da perpendicular que vai do centro da luz ao painel. A linha hh é ahorizontal que passa por HV (ver Anexo V).
6.3. No caso de um tipo de fabrico não selado, utiliza-se uma lâmpada-padrão
com ampola incolor do tipo indicado pelo fabricante, em conformidadecom as prescrições do Anexo IV , fabricada para uma tensão nominal de 12
V e fornecida pelo fabricante; esta lâmpada será alimentada a uma tensão
tal que dê o fluxo previsto para os ensaios correspondentes ao seu tipo. Nocaso de um tipo de fabrico selado, a alimentação será feita à tensão deensaio (6,OV , 12,OV ou 24,OV conforme o caso).
6.4. O feixe deve produzir no painel, numa largura minima de 225 cm de
ambos os lados de vv, um recorte horizontal suficientemente nitido para
permitir uma regulação com o seu auxílio.
6.5 A luz de nevoeiro da frente será orientada de modo a que, no painel, o
recorte se encontre 50 cm abaixo da linha hh.
6.6 Regulada desta maneira, a luz de nevoeiro da frente deve satisfazer as
condições mencionadas no ponto 6.7.
6.7. A iluminação produzida no painel (ver Anexo V) deve responder às
prescrições do seguinte quadro:
Zona do
painel de
mediçãoLimites da zonaIluminação exigida em
lux
A 225 cm de cada lado da linha vv e 75 cm
acima de hh50,15 e 41
B 1 250 cm de cada lado da linha vv e 150
cm acima de hh, incluindo hh (excepto a
zona A)41
C 1 250 cm de cada lado da linha vv e a
partir de 150 cm acima de hh. Emqualquer direcção que faça um ângulo
superior a 15° para cima com o plano
horizontal, a intensidade luminosa doprojector deve ser limitada a 200 cd.40,5
D 450 cm de cada lado da linha vv e entre
as paralelas a hh situadas respectiva-
mente 75 e 150 cm abaixo de hh.Sobre cada linha
vertical desta zona
deve existir pelo
menos um ponto(a, b, c) em que ailuminação seja
51,5.
E De 450 a 1 000 cm de cada lado da zona
D e entre as paralelas a hh situadasrespectivamente 75 e 150 cm abaixo de
hhSobre cada linha
vertical desta zonadeve existir pelo
menos um ponto
em que a ilumina-ção seja 50,5
Nota: As especificações de iluminação aplicam-se igualmente às rectas que limitam
as zonas. Para as rectas contiguas a duas zonas, aplica-se a especificação maissevera.
A iluminação é medida quer em luz branca quer em luz colorida tal como
prevista pelo fabricante para a utilização da luz de nevoeiro da frente emserviço normal. Nas zonas B e C não devem existir variações de
iluminação se forem prejudiciais a uma boa visibilidade.!
B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 6
6.8. A iluminação no painel mencionado no ponto 6.7 é medida por meio de
uma célula fotoeléctrica cuja área útil deve estar compreendida no interior
de um quadrado de 65 mm de lado.
7. COR DA LUZ EMITIDA
A homologação CEE pode ser obtida para um tipo de luz de nevoeiro da
frente que emita luz branca ou luz amarela (*). A coloração eventual do
feixe luminoso pode ser obtida quer pela ampola da lâmpada, quer pelovidro da luz de nevoeiro da frente, quer por qualquer outro meio
apropriado.
(8.)
(9.)(10.) CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de nevoeiro da frente que ostente uma marca de
homologação CEE deve estar conforme ao tipo homologado e satisfazer
as condições fotométricas indicadas no ponto 6.
(11.)
(12.)!
B
(*) A mesma definição que para o amarelo selectivo mas com um factor de pureza diferente.
O limite para o branco será y 5− x + 0,940 e y 50,440 em vez de y 5− x + 0,966
como para o amarelo selectivo.1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 7
ANEXO I
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato minimo A 4 (210 × 297 mm)
!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 8
ANEXO II
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da frente, o pedido é acompanhado por:1.2.1. Uma descrição técnica sucinta. No caso de a luz não ser do tipo selado, o
tipo da lâmpada deve ser especificado; este tipo é um daqueles cujascaracteristicas figuram no Anexo III.
1.2.2. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo e representando a luz em corte transversal (axial) e
vista de frente com, se necessário, o pormenor das estrias de vidro. Osdesenhos devem mostrar a posição prevista para o número de homologaçãoCEE e o simbolo adicional em relação ao rectângulo da marca de
homologação CEE.
1.2.3. Duas amostras do tipo de luz de nevoeiro da frente.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As amostras de um tipo de luz de nevoeiro da frente apresentadas para
homologação CEE devem ostentar a marca de fabrico ou comercial dorequerente; esta marca deve ser nitidamente legivel e indelével.
2.2. Cada luz deve ter, tanto no vidro como no corpo principal, um espaço de
dimensão suficiente para a marca de homologação CEE; este espaço deveser indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
obedecerem ao disposto nos pontos 5, 6 e 7 do Anexo 0 será concedida a
homologação CEE e será atribuido um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de luz de nevoeiro da
frente, salvo no caso de extensão da homologação CEE a um outro tipo de
luz de nevoeiro da frente que só difira daquele pela cor da luz emitida.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro dafrente e outras luzes, pode ser concedida uma marca de homologação CEEúnica, na condição de que a luz de nevoeiro da frente corresponda às
prescrições da presente directiva e que cada uma das outras luzes que
fazem parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosapara o qual é pedida a homologação corresponda à directiva especial quelhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de nevoeiro da frente conforme a um tipo homologado em
aplicação da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação
CEE.
4.2. Esta marca será composta por: um rectângulo, no interior do qual está
colocada a letra «e» minúscula, seguida do número ou grupo de letras
distintivo do Estado-membro que concedeu a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França
3 para a Itália4 para os Paises Baixos
6 para a Bélgica
9 para Espanha11 para o Reino Unido
13 para o Luxemburgo
DK para a Dinamarca!
B
!A21976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 9
!M1
EL para a Grécia
IRL para a Irlanda
P para Portugal
e um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha
de homologação CEE estabelecida para o tipo de luz de nevoeiro da frente.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo simbolo adicional
«B».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado em qualquer posição
conveniente na proximidade do rectângulo circunscrito à letra «e».
4.5. A marca de homologação CEE e o simbolo adicional devem ser apostos no
vidro ou num dos vidros de tal forma que sejam indeléveis e bem legiveis
mesmo quando as luzes de nevoeiro da frente estiverem montadas noveículo.
4.6. Um exemplo da marca de homologação completada pelo simbolo
adicional é dado em apêndice.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE única previsto
no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalizaçãoluminosa que inclua uma luz de nevoeiro da frente e outras luzes, pode ser
aposta uma única marca de homologação CEE que compreenda:
— um rectângulo no interior do qual esteja colocada a letra «e»seguida
do número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro que
concedeu a homologação,
— um número de homologação CEE,
— os simbolos adicionais previstos nas diferentes directivas ao abrigo
das quais a homologação CEE foi concedida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores das dimensões minimas prescritas para as marcações
individuais pelas directivas ao abrigo das quais a homologação CEEEfoiconcedida.!
A2
!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 10
Apêndice
EXEMPLO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é uma luz de nevoeiro da frente cuja
homologação CEE foi concedida no Reino Unido (e 11) sob o número 1471.!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 11
ANEXO III
LÂMPADAS PARA FAROIS DE NEVOEIRO
!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 12
ANEXO IV
LÂMPADAS-P ADRÃO PARA LUZES DE NEVOEIRO DA FRENTE
Tipos
Dimensões (mm)F1 F2 F3 H1
D 29 max. 36 max. 41 max. 10 max.
b 46 max. 50 max. 45 max. 49 max.
c 21,5 ± 0,15 30 ± 0,15 28,5 ± 0,15 25 ± 0,15
d1± 0,2 ± 0,2 ± 0,2± 0,2
d2 ± 0,25
f 6 à 7,5(1)
4 à 7 5 ± 1 5,5 ± 0,5
/betatwo 90° ±3° 90° ±3°
Tensão de ensaio 13,2 V 13,5 V 13,2 V 13,2 VPotência à tensão
de ensaio 55,5 W ± 10 % 35 W ± 10 % 45 W ± 10 % 62 W ± 7,5 %
Fluxo luminoso
para o ensaio dasluzes de nevoeiroda frente 800 lm 540 lm 650 lm 1 150 lm
(1) A extremidade do filamenté deve estar, em relação ao eixo de referência da lâmpada, à
cota 2,5 ± 0,2.!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 13
ANEXO V
!B1976L0762 — PT — 29.06.1987 — 003.001 — 14