02013D0654 — PT — 20.12.2016 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2013 que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) [notificada com o número C(2013) 7491] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/654/UE) (JO L 303 de 14.11.2013, p. 48)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de novembro de 2013

que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA)

[notificada com o número C(2013) 7491]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/654/UE)







Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2008/294/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

▼M1 —————

▼B

Artigo 3.o

Assim que possível, e o mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, os Estados-Membros devem disponibilizar as faixas de frequências enumeradas no quadro 1 do anexo para os serviços MCA num regime de não interferência e de não proteção, desde que tais serviços cumpram as condições estabelecidas no anexo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros devem estabelecer a altura mínima acima do solo para as transmissões de um sistema MCA em funcionamento de acordo com a secção 3 do anexo.

Os Estados-Membros podem impor alturas mínimas maiores para o funcionamento do sistema MCA quando as condições nacionais topográficas e de instalação da rede em terra o justifiquem. Esta informação, devidamente fundamentada, deve ser notificada à Comissão no prazo de quatro meses após a adoção da presente decisão e publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO

1. FAIXAS DE FREQUÊNCIAS E SISTEMAS AUTORIZADOS PARA OS SERVIÇOS MCA







Quadro 1 Tipo Frequência Sistema GSM 1 800 1 710 -1 785 MHz (ligação ascendente) 1 805 -1 880 MHz (ligação descendente) Conforme com as normas GSM publicadas pelo ETSI, em particular as normas EN 301 502, EN 301 511 e EN 302 480, ou especificações equivalentes UMTS 2 100 (FDD) 1 920 -1 980 MHz (ligação ascendente) 2 110 -2 170 MHz (ligação descendente) Conforme com as normas UMTS publicadas pelo ETSI, em particular as normas EN 301 908-1, EN 301 908-2, EN 301 908-3 e EN 301 908-11, ou especificações equivalentes LTE 1 800 (FDD) 1 710 -1 785 MHz (ligação ascendente) 1 805 -1 880 MHz (ligação descendente) Conforme com as normas LTE publicadas pelo ETSI, em especial as normas EN 301 908-1, EN 301 908-13, EN301 908-14 e EN301 908-15, ou especificações equivalentes

2. IMPEDIMENTO DA LIGAÇÃO DOS TERMINAIS MÓVEIS ÀS REDES EM TERRA

Durante o período em que o funcionamento dos serviços MCA é autorizado numa aeronave, os terminais móveis que recebem comunicações dentro das faixas de frequências indicadas no quadro 2 devem ser impedidos de tentar estabelecer comunicação direta com as redes móveis em terra.







Quadro 2 Faixa de frequências (MHz) Sistemas em terra 460-470 CDMA2000, FLASH OFDM 791-821 LTE 921-960 GSM, UMTS, LTE, WiMAX 1 805 -1 880 GSM, UMTS, LTE, WiMAX 2 110 -2 170 UMTS, LTE 2 570 -2 620 UMTS, LTE, WiMAX 2 620 -2 690 UMTS, LTE

3. PARÂMETROS TÉCNICOS

a) Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) da NCU/BTS da aeronave, medida fora da aeronave







Quadro 3 A p.i.r.e. total da NCU/BTS da aeronave/Nó B da aeronave, medida fora da aeronave, não deve ultrapassar: Altura acima do solo: (m) Densidade máxima da p.i.r.e. produzida pela NCU/BTS da aeronave/Nó B da aeronave fora da aeronave 460-470 MHz 791-821 MHz 921-960 MHz 1 805 -1 880 MHz 2 110 -2 170 MHz 2 570 -2 690 MHz dBm/1,25 MHz dBm/10 MHz dBm/200 kHz dBm/200 kHz dBm/3,84 MHz dBm/4,75 MHz 3 000 -17,0 0,87 -19,0 -13,0 1,0 1,9 4 000 -14,5 1,63 -16,5 -10,5 3,5 4,4 5 000 -12,6 3,57 -14,5 -8,5 5,4 6,3 6 000 -11,0 5,15 -12,9 -6,9 7,0 7,9 7 000 -9,6 6,49 -11,6 -5,6 8,3 9,3 8 000 -8,5 7,65 -10,5 -4,4 9,5 10,4

b) A potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) do terminal a bordo, medida fora da aeronave







Quadro 4 A p.i.r.e. total do terminal móvel, medida fora da aeronave, não deve ultrapassar: Altura acima do solo: (m) p.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel GSM em dBm/200 kHz p.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel LTE em dBm/5 MHz p.i.r.e. máxima, medida fora da aeronave, do terminal móvel UMTS em dBm/3,84 MHz GSM 1 800 MHz LTE 1 800 MHz UMTS 2 100 MHz 3 000 -3,3 1,7 3,1 4 000 -1,1 3,9 5,6 5 000 0,5 5 7 6 000 1,8 5 7 7 000 2,9 5 7 8 000 3,8 5 7

c) Requisitos operacionais

I. A altura mínima acima do solo para as transmissões de um sistema MCA em funcionamento deve ser 3 000 metros.

II. A BTS da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a potência de emissão de todos os terminais móveis GSM que emitem na faixa dos 1 800 MHz a um valor nominal de 0 dBm/200 kHz em todas as etapas da comunicação, incluindo o acesso inicial.

III. O Nó B da aeronave, quando em funcionamento, deve limitar a potência de emissão de todos os terminais móveis LTE que emitem na faixa dos 1 800 MHz a um valor nominal de 5 dBm/5 MHz em todas as etapas da comunicação.