Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"BREGULAMENTO (CEE) No571/88 DO CONSELHO
de 29 de Fevereiro de 1988
relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações
agrícolas "M6 3
(JO L 56 de 2.3.1988, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) no807/89 do Conselho de 20 de Março de
1989L 86 1 31.3.1989
"M2 alterada por Decisão 93/156/CEE da Comissão de 9 de Fevereiro
de 1993L 65 12 17.3.1993
"M3 Regulamento (CEE) no1057/91 da Comissão de 26 de Abril de
1991L 107 11 27.4.1991
"M4 Decisão 94/677/CE da Comissão de 6 de Outubro de 1994 L 269 38 20.10.1994
"M5 Decisão 96/170/CE da Comissão de 15 de Fevereiro de 1996 L 47 23 24.2.1996
"M6 Regulamento (CE) no2467/96 do Conselho de 17 de Dezembro de
1996L 335 3 24.12.1996
"M7 Decisão 98/377/CE da Comissão de 18 de Maio de 1998 L 168 29 13.6.1998
Alterado por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem
ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e
Regulamento (CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) No571/88 DO CONSELHO
de 29 de Fevereiro de 1988
relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre
a estrutura das explorações agrícolas "M6 3
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a evolução da estrutura das explorações agrícolas
constitui um elemento importante para a orientação da política agrícola
comum; que é conveniente continuar a série de inquéritos sobre a
estrutura das explorações agrícolas realizados ao nível comunitário desde
1966/1967;
Considerando que esta evolução só pode ser examinada ao nível
comunitário se existirem dados comparáveis disponíveis em relação a
todos os Estados-membros; que, por conseguinte, é necessário prosseguir
o esforço de harmonização e de sincronização iniciado anteriormente;
Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto possível, o volume de
trabalho dos Estados-membros e da Comissão resultante do cumprimento
dessa missão;
Considerando que é conveniente, na medida do possível, conservar as
características, as definições e as delimitações geográficas fixadas para
os inquéritos semelhantes anteriormente efectuados sobre as estruturas;
Considerando que, aquando da fixação das características a observar
"M6 3, convém procurar limitar, tanto quanto possível, o
trabalho exigido às pessoas visadas pelo inquérito;
Considerando que, para poder apreciar a situação da agricultura
comunitária e para poder seguir a evolução das estruturas agrícolas, é
necessário efectuar regularmente inquéritos estatísticos nas explorações
agrícolas que tenham uma certa superfície agrícola utilizada, ou que
produzam em certa medida para a venda, ou cuja produção ultrapasse
certos limiares físicos;
Considerando que, dada a diversidade das organizações estatísticas dos
Estados-membros, a eficácia dos métodos de inquérito por sondagem e a
necessidade de obter informações fiáveis mediante custos razoáveis, é
necessário deixar aos Estados-membros a escolha de efectuar inquéritos
sob forma exaustiva ou por sondagem aleatória, desde que os resultados
das sondagens sejam fiáveis relativamente aos diferentes níveis de
agregação necessários;
Considerando que, todavia, é necessário proceder, pelo menos de dez em
dez anos, a um recenseamento (inquérito exaustivo) de todas as
explorações agrícolas para actualizar os ficheiros de base das
explorações bem como as outras informações necessárias para a
estratificação dos inquéritos por sondagem;
Considerando que, aquando da fixação das modalidades dos recensea-
mentos comunitários em 1989/1990 e 1999/2000, será conveniente tomar
em consideração, tanto quanto possível, as recomendações da Organi-
zação das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com
vista à realização de recenseamentos mundiais da agricultura em 1990 e
2000;!B
(1)J O noC 179 de 8. 7. 1987, p. 3 e
JO noC 4 de 8. 1. 1988, p. 10.
(2)J O noC 305 de 16. 11. 1987, p. 147.!M61988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 2
Considerando que, face às necessidades das políticas agrícolas, é
conveniente colocar à disposição dos serviços de estatística dos
Estados-membros e da Comissão um novo sistema de análise dos dados
e de difusão dos resultados dos inquéritos mais flexível e rápido que o
precedente, minorando simultaneamente o volume de trabalho dos
Estados-membros;
Considerando que convém facilitar a aplicação de processos adequados
que irão permitir à Comissão e aos Estados-membros utilizar do melhor
modo as estatísticas elaboradas a partir dos dados recolhidos no âmbito
dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas;
Considerando que os dados individuais são cobertos pela confidencia-
lidade estatística;
Considerando que, aquando da introdução do novo sistema de exploração
dos inquéritos e de divulgação dos seus resultados, convirá:
— por um lado, ter em atenção a posição dos directores-gerais dos
Institutos Nacionais de Estatística dos Estados-membros quanto à
elaboração de uma regulamentação sobre a confidencialidade dos
dados,
— por outro lado, assegurar uma estreita cooperação com os Estados-
-membros em matéria de análise de dados;
Considerando que o papel de coordenação desempenhado pelo Serviço
de Estatística das Comunidades Europeias é necessário para satisfazer as
exigências comunitárias em matéria de informação no domínio da
agricultura e para garantir a análise uniforme dos resultados obtidos;
Considerando que a realização destes inquéritos necessita, para os
Estados-membros e para a Comissão, da obtenção, durante vários anos,
de importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quais se destina
a responder às necessidades da Comunidade; que é conveniente, em
consequência, prever uma contribuição comunitária para a realização
deste programa;
Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do disposto no presente
regulamento, é conveniente manter uma cooperação estreita entre os
Estados-membros e a Comissão, nomeadamente por intermédio do
Comité Permanente de Estatística Agrícola, instituído pela Decisão
72/279/CEE (1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No âmbito do programa de inquéritos estatísticos da Comunidade, os
Estados-membros realizarão, entre "M61988 e 2007 3, inquéritos
sobre a estrutura das explorações agrícolas situadas no seu território, a
seguir denominados «inquéritos». Os períodos de referência desses
inquéritos encontram-se definidos nos artigos 2oe3o.
Artigo 2o
1. De acordo com as recomendações da FAO relativas aos recensea-
mentos mundiais da agricultura, os Estados-membros realizarão, entre 1
de Dezembro de 1988 e 1 de Março de 1991 e entre 1 de Dezembro de
1998 e 1 de Março de 2001, respectivamente, um inquérito de base,
numa ou várias fases, sob a forma de um recenseamento geral (inquérito
exaustivo) de todas as explorações agrícolas. Esses inquéritos referir-
-se-ão ao ano agrícola correspondente à colheita que será obtida em 1989
ou 1990 e em 1999 ou 2000, respectivamente.!B
(1)J O noL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.!M61988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 3
No entanto, no inquérito de base de 1989/1990, os Estados-membros
poderão utilizar, para certas características, inquéritos por sondagem
aleatória, adiante designada «sondagem», cujos resultados serão
posteriormente extrapolados.
2. Todavia, os Estados-membros podem adiar a realização do inquérito
de base de 1989/1990 por um período máximo de doze meses; nesse
caso, além do inquérito de base, farão um inquérito por sondagem que
incidirá sobre um dos anos agrícolas de 1989 ou 1990.
Artigo 3o
Os inquéritos seguintes "M6(inquéritos intercalares) 3sobre a
estrutura das explorações agrícolas serão realizados em uma ou várias
fases sob a forma, respectivamente, de inquéritos exaustivos ou de
inquéritos por sondagem:
a) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1992 e 1 de
Março de 1994, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 1993 (inquérito estrutura 1993);
b) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1994 e 1 de
Março de 1996, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 1995 (inquérito estrutura 1995);
c) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 1 de
Março de 1998, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 1997 (inquérito estrutura 1997).
d) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2002 e 1 de
Março de 2004, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 2003 (inquérito estrutura 2003);
e) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 1 de
Março de 2006, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 2005 (inquérito estrutura 2005), e
f) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2006 e 1 de
Março de 2008, referente ao ano agrícola correspondente à colheita
obtida em 2007 (inquérito estrutura 2007).
Artigo 4o
Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sondagem tomarão as
medidas necessárias para obter resultados fiáveis aos diversos níveis de
agregação previstos, ou seja:
— as regiões a que se refere o artigo 8o,
— as circunscrições a que se refere o artigo 8o(apenas em relação aos
inquéritos de base),
— as zonas de objectivos na acepção do Regulamento (CEE) no
2052/88 (1) e da Decisão 94/197/CE da Comissão (2) (apenas para o
inquérito de base de 1999/2000),
e na medida em que as unidades territoriais seguintes se revistam de
importância local:
— as «zonas agrícolas desfavorecidas», na acepção do artigo 3oda
Directiva 75/268/CEE (3), e as «zonas de montanha» na acepção do
no3 daquele artigo,!M6
(1)J O noL 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) no3193/94 (JO noL 337 de 24. 12. 1994, p.
11).
(2)J O noL 96 de 14. 4. 1994, p. 1
(3)J O noL 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994!B
!M61988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 4
— as orientações técnico-económicas principais, na acepção da Decisão
85/377/CEE (1),
— as orientações técnico-económicas específicas na acepção da
Decisão 85/377/CEE.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que
as amostragens sejam organizadas de modo a utilizar um coeficiente
único por exportação ou para extrapolar as informações recolhidas por
sondagem.
Artigo 5o
Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
a) Exploração agrícola: uma unidade técnico-económica com uma
gestão única e produzindo produtos agrícolas;
b) Superfície agrícola utilizada: a soma das superfícies das terras
aráveis, dos prados e pastagens permanentes, das culturas per-
manentes e das hortas familiares.
Artigo 6o
O campo de observação do inquérito é constituído por:
a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou
superior a um hectare;
b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior
a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada à venda
ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiares físicos.
Todavia, os Estados-membros que utilizem um limiar de inquérito
diferente devem fixar esse limiar a um nível tal que apenas sejam
excluídas as mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto,
contribuam para 1% ou menos da margem bruta padrão (MBP) total, na
acepção da Decisão 85/377/CEE, do país em questão.
Todos os Estados-membros deverão, previamente à realização dos
inquéritos, informar a Comissão sobre os métodos utilizados na fixação
do respectivo limiar.
Artigo 7o
1. No caso de culturas associadas, a superfície agrícola utilizada será
repartida entre as produções vegetais proporcionalmente à sua ocupação
do solo.
As modalidades desta repartição e as eventuais excepções à regra geral
serão fixadas pelos Estados-membros, após acordo da Comissão.
Por outro lado, a superfície das culturas associadas será recenseada fora
da «superfície agrícola utilizada» (SAU), consoante os agregados
indicados no Anexo (SIC! anexo) I.
2. A superfície das culturas sucessivas secundárias será recenseada fora
da «superfície agrícola utilizada».
As culturas sucessivas secundárias deverão ser especificadas consoante
os agrupamentos indicados no Anexo (SIC! anexo) I.!M6
(1)J O noL 220 de 17. 8. 1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/393/CE (JO noL 163 de 2. 7. 1996, p. 45).!B1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 5
Artigo 8o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as
informações recolhidas pelos inquéritos a que se refere o presente
regulamento estejam de acordo com as características mencionadas no
Anexo (SIC! anexo) I. As alterações à lista de características utilizada
para os inquéritos de "M61993 a 2007 3serão fixadas de acordo
com o processo previsto no artigo 15o.
2. No âmbito da elaboração da lista das características relativas ao
inquérito de base de 1999/2000, os Estados-membros podem, a seu
pedido e com base em documentação apropriada, ser autorizados pela
Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 15o,a
utilizar inquéritos por sondagem aleatória para certas características.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 15o, com base em
documentação apropriada e no âmbito da elaboração das listas de
características de inquérito, os Estados-membros podem ser também
autorizados a utilizar, para certas características e a partir do inquérito de
1997, informações já existentes que provenham de fontes diferentes dos
inquéritos estatísticos.
3. Aquando do inquérito de base de 1999/2000, a implantação
geográfica de cada exploração será definida por um código que permita
uma agregação por unidades territoriais a um nível inferior às
circunscrições de inquérito ou, pelo menos, por zonas de objectivo.
4. As definições respeitantes às características, bem como à delimita-
ção e à codificação das regiões, circunscrições de inquérito e outras
unidades territoriais, serão estabelecidas nos termos do procedimento
previsto no artigo 15o.
"M653. Quando, no âmbito da aplicação a certos Estados-membros
da tipologia comunitária referente às explorações agrícolas, tiverem sido
estabelecidas margens brutas padrão para as subdivisões de certas
características indicadas no Anexo (SIC! anexo) I, os Estados-membros
visados deverão recolher todas as informações necessárias à aplicação
destas margens brutas padrão.
Artigo 9o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas à realização dos
inquéritos no seu território e, nomeadamente:
a) Estabelecerão os questionários adequados à recolha das informações
relativas à lista de características mencionadas no no1 do artigo 8o;
b) Verificarão se os questionários foram integralmente preenchidos e se
as respostas são plausíveis, devendo, caso seja necessário, e se
possível, acrescentar os dados omitidos e rectificar os dados
inexactos.
Artigo 10o
Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatística das
Comunidades Europeias as informações mencionadas no no1 do artigo
8o, recolhidas aquando dos recenseamentos, dos inquéritos por
sondagem, sob a forma de dados individuais por exploração, nos termos
do procedimento previsto no anexo II, adiante designado «projecto
Eurofarm».
Os Estados-membros certificar-se-ão de que os dados transferidos para o
formato padrão Eurofarm estão completos e são plausíveis, aplicando as
condições de controlo uniformes estabelecidas pelo Serviço de
Estatística das Comunidades Europeias em estreita colaboração com os
serviços competentes dos Estados-membros; utilizarão igualmente os
quadros de controlo mencionados no ponto 9 do anexo II para verificar
dos dados individuais.!B
!M6
!B
!M61988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 6
Artigo 11o
Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comuni-
dades Europeias as informações que este possa vir a solicitar
relativamente à organização e à metodol ogia dos inquéritos que
constituem o objecto do presente regulamento; fornecerão, em especial,
o calendário das operações de recolha de dados no campo.
Artigo 12o
No âmbito do Projecto (SIC! projecto) Eurofarm, incumbe ao Serviço de
Estatística das Comunidades Europeias difundir os quadros de resultados
do inquérito. As modalidades práticas de tal divulgação serão fixadas
pelos comités e grupos de trabalho apropriados.
Artigo 13o
A Comissão deverá, de três em três anos e pela primeira vez antes de 31
de Dezembro de 1992, apresentar ao Conselho um relatório sobre o
funcionamento do projecto Eurofarm. A Comissão deverá propor as
adaptações ao presente regulamento que se tornem necessárias.
Artigo 14o
1."M6Para a realização dos inquéritos previstos nos artigos 2oe3o
3, serão reembolsados aos Estados-membros, a título de contribuição
para as despesas em que se incorreu, 20 ECUs (SIC! ecus) por
exploração inquirida cujos dados completos sejam transmitidos ao
Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, até à concorrência de
um montante máximo por inquérito de:
— 100 000 ECUs para o Luxemburgo,— 500 000 ECUs para a Bélgica e a Dinamarca,
— 600 000 ecus para a Suécia,
— 700 000 ECUs para os Países Baixos,— 700 000 ecus para a Finlândia,
— 1 100 000 ECUs para a Irlanda,
— 1 300 000 ECUs para o Reino Unido,
— 1 400 000 ecus para a Áustria.
— 2 000 000 ECUs para a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a
Itália e Portugal.
Para os Estados-membros que, em 1999/2000 efectuarem um recensea-
mento geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas,
abrangendo todas as características necessárias, os montantes acima
referidos serão aumentados de 50%.
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro
dos limites das perspectivas financeiras.
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro
dos limites das perspectivas financeiras.
2. O montante máximo anual de referência financeira para o
desenvolvimento, a manutenção, as adaptações necessárias e a gestão
do projecto Eurofarm, incluindo a divulgação dos resultados, é de:
— 480 000 ecus para 1989,!B
!M6
!B
!M6
!B
!M6
!B
!M61988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 7
— 440 000 ecus para 1990,
— 240 000 ecus para 1991,— 80 000 ecus para 1992 a 1998,— 700 000 ecus para 1999 e 2000,— 550 000 ecus para 2001 a 2010.
Artigo 15
o
1. Sempre que for feita referência ao processo definido no presente
artigo, o Comité Permanente de Estatística Agrícola, a seguir designado
«Comité», será convocado pelo seu presidente por iniciativa própria ou a
pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
no2 do artigo 148o(1) do Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos
à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na
votação.
(SIC! 3.) A Comissão tomará medidas de aplicação imediata. Todavia,
se estas medidas não se encontrarem em conformidade com o parecer
emitido pelo Comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão
ao Conselho; nesse caso, a Comissão pode diferir por um mês, no
máximo, contado a partir da data da comunicação, a aplicação das
medidas por ela decididas.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 16o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!M6
(1) Regulamento (CE) no2467/96 altera o no2 do artigo 15odo Regulamento
(CEE) no571/88. Contudo, essa alteração não pode ser introduzida devido a
sucessivas modificações sofridas pelo texto de base que nào forão tomadasem consideração. O Regulamento (CE) n
o2467/96 indica que o Comité se
prenunciará por maioria de 62 votos (de acordo com o disposto no no2d o
artigo 148 do Tratado).!B
!A1
!B1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 8
ANEXO I
A. LISTA DAS CARACTERÍSTICAS
!M71988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 9
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 10
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 11
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 12
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 13
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 14
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 15
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 16
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 17
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 18
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 19
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 20
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 21
!M7
1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 22
B. FONTES DE DADOS
A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria e o Reino Unido estão
autorizados a utilizar informação disponível no sistema integrado de gestão e decontrolo, estabelecido pelos Regulamentos (CEE) n.
o3508/92 (1)e (CEE) n.o
3887/92 do Conselho (2). Os Países Baixos estão autorizados a utilizar dados
extraídos do registo agrícola nacional para as características B01, B01a), B01b),B01c), B01d), L01 e L01a).!M7
(1) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 391 de 31. 12. 1992, p. 36.1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 23
ANEXO II
PROJECTO EUROFARM
Descrição e conteúdo
1. O projecto Eurofarm é um conjunto de bancos de dados que permite a
exploração dos inquéritos comunitários à estrutura das explorações agrícolas,
tendo em conta as necessidades das políticas agrícolas nacionais ecomunitária.
A concepção e a execução deste projecto serão feitas em estreita colaboração
com os serviços estatísticos dos Estados-membros e da Comissão e com o
apoio desta última.
2. Constituem os bancos de dados do projecto Eurofarm:
— o Banco de dados individuais (BDI), que conterá os dados individuais
que não permitem a identificação directa, relativos quer ao conjunto dasexplorações (no caso dos inquéritos de base) quer ao conjunto ou a umaamostra representativa das explorações (no âmbito dos inquéritos
intercalares) que seja suficiente para que as análises possam ser
efectuadas aos níveis geográficos mencionados no artigo 4
odo
regulamento.
— o Banco de Dados Tabulares (BDT) que conterá os resultados do
inquérito apresentados sob a forma de quadros estatísticos. O conteúdodo BDT será estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo
15
odo regulamento.
Localização dos bancos de dados
3. O BDI, para todos os Estados-membros "M6excepto os dados individuais
dos inquéritos efectuados na Alemanha para o período de 1988 a 1997 3,
encontra-se localizado num centro de exploração informática da Comissão. O
acesso a este banco de dados e a sua gestão são da responsabilidade exclusivado Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.
4. O BDT encontra-se localizado num centro de exploração da Comissão.
Modalidades de comunicação dos dados individuais ao Serviço de
Estatística das Comunidades Europeias
5. Os dados individuais serão transmitidos utilizando um código uniforme
definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em
concertação com os Estados-membros, e nos prazos que serão fixados deacordo com o processo previsto no artigo 15
odo regulamento.
6. Em derrogação, a Alemanha não transmitirá dados individuais, mas
resultados tabulares, de acordo com o programa de quadros BDT mencionadono ponto 2. Esta derrogação caducará após os inquéritos do período de 1988 a1997.
A Alemanha compromete-se a centralizar esses dados individuais em suporte
magnético, num único centro de exploração informática, no prazo de dozemeses após a conclusão das operações de recolha de dados no terreno.
Modalidades de comunicação dos dados tabulares
7. A partir dos dados individuais fornecidos pelos Estados-membros, o Eurostat
elaborará:
— os quadros destinados ao BDT,
— os quadros ad hoc definidos no n
o15.
8.1. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Estados-membros não
permitirem que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias elabore
o conjunto dos quadros destinados ao BDT que tenham sido estabelecidos
segundo o processo referido no artigo 15odo regulamento, os Estados-
-membros interessados comprometer-se-ão a, três meses após a data de!B
!M6
!B
!M6
!B1988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 24
transmissão dos dados individuais definidos no no5 do presente anexo,
fornecer os quadros que faltem.
8.2. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Estados-membros não
permitirem que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias elabore
os quadros ad hoc que se baseiem (SIC! baseiam) nas características referidas
no Anexo (SIC! anexo) 1, a Comissão deverá, em conjunto com osEstados-membros, estudar as modalidades de transmissão dos quadros emquestão.
9. Simultaneamente com os dados individuais, os Estados-membros compro-
metem-se a transmitir quadros de controlo que serão definidos pelo Serviço
de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com os Estados-
-membros.
Tratamento da confidencialidade dos dados individuais
10. As informações individuais devem ser comunicadas ao Serviço de Estatística
das Comunidades Europeias sob uma forma anónima que não permita a
identificação das explorações.
11. A Comissão tomará todas as medidas apropriadas, no âmbito da sua estrutura
informática, para tornar efectiva a confidencialidade dos dados e informará
os Estados-membros em conformidade.
12. O acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis pela aplicação
do presente regulamento no âmbito do Serviço de Estatística dasComunidades Europeias.
13. Os quadros definidos no n
o14 não devem permitir nenhuma identificação
directa ou indirecta das explorações.
Utilização dos dados e difusão dos resultados
14. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias compromete-se a
utilizar os dados individuais comunicados pelos Estados-membros unica-
mente para fins estatísticos, renunciando a qualquer utilização para finsadministrativos.
Os dados individuais serão utilizados para elaborar:— os quadros compreendidos no BDT,
— os quadros ad hoc.
15. Entende-se por quadros ad hoc os quadros que não tenham sido originalmente
previstos no programa comunitário que fixa o conteúdo do BDT, mas cuja
elaboração, a partir das características do Anexo (SIC! anexo) I, seja
considerada necessária a fim de dar resposta às necessidades de informaçãodas Instituições Comunitárias ou dos serviços de estatística dos Estados--membros.
Concertação
16. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e os Estados-membros
instituirão, no âmbito das suas competências respectivas e nos termos doRegulamento (Euratom, CEE) n
o1588/90, um processo de concertação
rápida destinado a:
— garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da informação
elaborada a partir de dados individuais,
— informar os Estados-membros da forma como esses dados são utilizados.!B
!M61988R0571 — PT — 19.05.1998 — 002.001 — 25