1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) No3472/85 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 1985
relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção
(JO L 333 de 11.12.1985, p. 5)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no584/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 L 57 33 1.3.1986
►M2Regulamento (CEE) no3635/86 da Comissão de 28 de Novembro de 1986 L 336 39 29.11.1986
►M3Regulamento (CEE) no3236/87 da Comissão de 29 de Outubro de 1987 L 308 12 30.10.1987
►M4Regulamento (CEE) no1859/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 L 166 13 1.7.1988
►M5Regulamento (CEE) no3502/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 L 306 40 11.11.1988
►M6Regulamento (CEE) no1524/91 da Comissão de 5 de Junho de 1991 L 142 24 6.6.1991
►M7Regulamento (CEE) no1686/92 da Comissão de 29 de Junho de 1992 L 176 34 30.6.1992
►M8Regulamento (CEE) no2310/92 da Comissão de 31 de Julho de 1992 L 222 23 7.8.1992
►M9Regulamento (CEE) no1382/93 da Comissão de 4 de Junho de 1993 L 136 23 5.6.1993
►M10Regulamento (CEE) no1767/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 L 162 6 3.7.1993
►M11Regulamento (CE) no1509/94 da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 162 31 30.6.1994
►M12Regulamento (CE) n.o1204/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 L 170 29 28.6.1997
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REGULAMENTO (CEE) No3472/85 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 1985
relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite
pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no136/66/CEE do Conselho, de
22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum demercado no sector das matérias gordas (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no231/85 (2) e, nomeadamente, o
no4 do seu artigo 12o,
Considerando que o preço de intervenção se destina a garantir aos
produtores oleícolas um preço tão próximo quanto possível do preçoindicativo de mercado; que este objectivo pode ser atingido pelaintrodução de um regime de intervenção para os azeites que constituemo essencial da produção e que podem ser armazenados; que, contudo, é
conveniente excluir dessa garantia os azeites cuja comercialização é
difícil;
Considerando que, para fixar a qualidade mínima que o organismo de
intervenção aceitará, há que ter em consideração a proporção dasdiferentes qualidades de produção total de azeite virgem e a estrutura da
produção, por um lado, e os hábitos comerciais do comércio grossista, e
por outro (SIC! e, por outro) o estádio em relação ao qual é fixado opreço de intervenção;
Considerando que é conveniente prever as medidas que permitam
assegurar a origem do produto oferecido à intervenção;
Considerando que, tendo em conta a limitação da intervenção aos azeites
referidos nos pontos 1 e 4 do anexo do Regulamento n
o136/66/CEE, é
necessário, para assegurar o bom funcionamento do regime deintervenção, definir os métodos de análise a utilizar para garantir queo produto oferecido à intervenção corresponde às definições dos azeites
anteriormente mencionados;
Considerando que, tendo em consideração as práticas comerciais, é
oportuno fixar os teores máximos em água e em impurezas e os teores apartir dos quais se aplicam as reduções de peso;
Considerando que é necessário fixar a tabela de bonificações e de
reduções a utilizar para o ajustamento do preço de compra em função do
valor das diversas qualidades de azeite susceptíveis de ser oferecidas àintervenção tendo em contas as relações de valor existentes no mercadocomunitário; que, para assegurar a aplicação correcta das bonificações ereduções previstas, é conveniente assegurar que estes azeites tenham ascaracterísticas que lhes são próprias, nomeadamente por intermédio de
um sistema de institutos especializados e de laboratórios de análise
aprovados;
Considerando que, em conformidade com as disposições do artigo 12
o
do Regulamento no136/66/CEE, os organismos de intervenção devem
ter em conta eventuais modificações de custos que resultem para o
vendedor do transporte de azeite para um local que não seja o indicado
por ele; que é conveniente prever as condições nas quais estasdisposições são aplicadas;
Considerando que, durante a armazenagem, pode ocorrer uma certa
depreciação do azeite; que é necessário limitar esta depreciação na
medida do possível; que, em consequência, é necessário prever
determinadas normas mínimas para armazenagem dos azeitescomprados à intervenção;1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 2
(1)J O no172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)J O noL 26 de 31. 1. 1985, p. 12.
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Considerando que, para uma boa gestão das existências de intervenção
bem como para as acções de controlo, é necessário prever a obrigação demanutenção, para cada entreposto de azeite de intervenção, de uma
contabilidade diária das existências; que, dentro destes mesmos
princípios, é necessário especificar determinadas verificações e tarefasqua os Estados-membros devem realizar;
Considerando que, com uma preocupação de clareza, é conveniente
revogar o Regulamento (CEE) n
o2942/80 da Comissão (1) e substituí-lo
pelo presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das MatériasGordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A intervenção ao abrigo do no1 do artigo 12odo Regulamento no136/66/
/CEE é limitada ao azeite referido no ponto 1 do anexo do referidoregulamento, com excepção do azeite cujo teor de água e de impurezasfor superior a 1 %.
Essa intervenção é limitada, no que diz respeito ao azeite virgem
lampante, aos azeites cujo teor de ácidos gordos livres, expresso em
ácido oleico, ►
M11não seja superior a 6 % ◄.
Artigo 2o
1. O azeite de origem comunitária referido no artigo 1opode ser
oferecido ao organismo da (SIC! de) intervenção:
— por qualquer pessoa singular ou colectiva que prove a sua qualidade
de primeiro proprietário do azeite produzido,
ou
— pelas organizações de produtores ou suas uniões reconhecidas a
título do Regulamento no136/66/CEE que actuem por conta dos
membros dessas organizações.
A proposta só é admissível se o interessado provar que o azeite em causa
foi produzido na Comunidade.
2. A origem comunitária do azeite oferecido à intervenção bem como
a qualidade do primeiro proprietário de azeite do proponente sãocomprovadas nomeadamente com base na contabilidade das existênciasdos lagares, referida no n
o2 do artigo 9odo Regulamento (CEE) no3061/
/84 da Comissão (2)►M4 ◄.
3. Cada lote proposto deve incidir, no mínimo, sobre 20 toneladas de
azeite.
Todavia, ►M9para as campanhas de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/
/1994◄, cada lote proposto na Grécia e em Portugal deve incidir, no
mínimo, sobre uma das seguintes quantidades:
— 500 quilogramas, se o azeite proposto for de uma das qualidades
constantes do ponto 1, alíneas a) ou b), do anexo do Regulamento no
136/66/CEE,
— 1 000 quilogramas, se o azeite proposto for da qualidade constante
do ponto 1, alínea c), do mesmo anexo,
— 2 000 quilogramas, se o azeite proposto for da qualidade constante
do ponto 1, alínea d), do referido anexo ou se o lote proposto for1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 3
(1)J O noL 305 de 14. 11. 1980, p. 23.
(2)J O noL 288 de 1. 11. 1984, p. 52.▼M4
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composto por duas ou mais fracções de qualidades diferentes
constantes do ponto 1 do mesmo anexo.
4. Sob reserva do disposto no artigo 1o, as propostas só serão aceites
se o organismo de intervenção:
a) Tenha verificado, mediante os métodos indicados no Regulamento
(CEE) n.o2568/91, que as correspondentes características físico-
-químicas do azeite virgem oferecido estão em conformidade com as
indicadas, para uma das categorias de azeite virgem, no anexo I doreferido regulamento;
►
M12b)◄Tiver verificado que o azeite proposto respeita os níveis
máximos de radioactividade admissíveis nos termos da regulamen-tação comunitária. Os níveis aplicáveis aos produtos de origemcomunitária contaminados na sequência do acidente ocorrido na
central de Chernobyl são aqueles fixados no artigo 3
odo
Regulamento (CEE) no3955/87 do Conselho (1). O controlo do
nível de contaminação radioactiva do produto só será efectuado se asituação o exigir e durante o período necessário. Se tal se revelarnecessário, a duração e o alcance das medidas de controlo serãodeterminadas de acordo com o processo previsto no artigo 38
odo
Regulamento no136/66/CEE.
Salvo em caso de dúvidas relativas à natureza do azeite proposto, o
disposto no parágrafo anterior não é aplicável aos lotes de quantidadeinferior ou igual a duas toneladas.
As análises, na acepção do primeiro parágrafo, bem como na acepção don
o2, segundo parágrafo, do artigo 3odevem ser efectuadas por
laboratórios aprovados pelo Estado-membro em causa, independentes
dos organismos de intervenção e, no caso em que o organismo deintervenção encarregue os organismos armazenistas das intervenções,por laboratórios independentes destes últimos.
5.
No que diz respeito ao azeite virgem, com excepção do iluminante, a
oferta só pode ser aceite quando o organismo de intervenção tenhaverificado que as características organolépticas estão em conformidadecom as definidas no anexo do Regulamento n
o136/66/CEE. Esta
verificação deve ser efectuada por um instituto aprovado pelo Estado--membro em causa, independente dos organismos de intervenção e, no
caso em que o organismo de intervenção encarregue os organismo (SIC!
organismos) armazenistas das intervenções, por institutos independentesdestes últimos.
Se um Estado-membro não tiver aprovado um tal instituto, a Comissão,
por meio de decisão, pode suspender as bonificações aplicáveis ao azeite
virgem no Estado-membro em causa.
6. Se o organismo de intervenção verificar que o azeite apresentado à
intervenção não corresponde à qualidade sob a qual este óleo foioferecido, a oferta em causa pode ser retirada.
Neste caso, as despesas eventuais de entrada em armazém, de
armazenagem e de saída do azeite oferecido, ficam a cargo da pessoa
que tenha feito a oferta de tal azeite.
Artigo 3
o
1. O preço de compra, em ecus, é o que vigorar no dia da
apresentação do pedido, eventualmente alterado em conformidade com oartigo 5
opara uma mercadoria entregue não descarregada no armazém,1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 4
(1)J O noL 371 de 30. 12. 1987, p. 14.▼M12
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tendo em conta as bonificações e reduções previstas no presente
regulamento.
A taxa de conversão agrícola a aplicar é a que vigorar no dia da tomada
a cargo.
2. O ajustamento do preço de compra é efectuado mediante a
aplicação, ao preço de intervenção, das bonificações e reduçõesconstantes do anexo.
Os ajustamentos previstos para o azeite virgem, com excepção do
lampante, só podem ser concedidos a azeites em relação aos quais tenhasido verificado que as suas características estão em conformidade com
as previstas no n
o4, alínea a), do artigo 2o.
Quanto ao azeite virgem, com excepção do lampante, o exame das suas
características organolépticas será efectuado pelo método constante do
anexo XII do Regulamento (CEE) no2568/91. Esta análise precederá as
previstas no no4 do artigo 2o.
3. O pagamento é efectuado para a quantidade de azeite entregue,
após dedução do peso em água e em impurezas que exceda 0,2 % paraos azeites virgens ►
M4 ◄.
4. O pagamento do azeite comprado pelo organismo de intervenção é
efectuado no período que se inicia no trigésimo primeiro dia após a datade tomada a cargo do azeite pelo organismo de intervenção e quetermina no quadragésimo dia após essa data.
No entanto, ►
M11 ◄o prazo de pagamento termina, no
que respeita às ofertas de azeite virgem com excepção do iluminan-te(SIC! lampante!), no octagésimo (SIC! octogésimo) dia.
Artigo 4
o
1. Qualquer oferta de venda à intervenção deve ser objecto de um
pedido escrito ao organismo de intervenção do Estado-membro em que oazeite se encontra.
2. A aceitação da oferta pelo organismo de intervenção será efectuada
no mais curto espaço de tempo possível, com as indicações necessáriasquanto às condições em que se efectua a tomada a cargo.
3. A data de tomada a cargo é a data em que a entrega do produto tem
início. A entrega das quantidades oferecidas à intervenção deve serrealizada antes do quadragésimo sexto dia seguinte ao da apresentaçãoda oferta referida no n
o1.
Artigo 5o
1. Aquando da oferta, a pessoa que oferece o azeite indicará o centro
de intervenção no qual deseja efectuar a sua entrega, bem como o localonde o azeite está armazenado no momento da oferta.
2. O organismo de intervenção decide do local em que o azeite será
tomado a cargo.
Se, a pedido do organismo de intervenção, a entrega do azeite for
efectuada:
— num centro que não seja o indicado na oferta, será tida em conta,
aquando do pagamento do azeite, a majoração eventual das despesas
de transporte que daí resultarem para o vendedor,
— num local que não seja um centro de intervenção, será tida em conta,
aquando do pagamento do azeite, a majoração ou a diminuição dasdespesas de transporte que daí resultarem para o vendedor.1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 5
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3. O organismo de intervenção designará um local de entrega, que
não seja o centro indicado pela pessoa que oferece o azeite, se estecentro não oferecer, no momento da operação, uma capacidade
suficiente de armazenagem para o produto em causa ou não der
garantias suficientes para a boa conservação dos produtos emintervenção.
O local de entrega a designar pelo organismo de intervenção será o que,
de entre os locais que satisfaçam as condições de capacidade dearmazenagem e boa conservação, o que ofereça custos menos elevadosrelativamente às despesas a efectuar com a armazenagem e ostransportes.
Artigo 6
o
Para efeitos do disposto no presente regulamento entende-se por:
— entreposto: um armazém com condições para poder receber e
armazenar um ou vários lotes de azeite e que constitua uma unidade
operacional de um centro de intervenção,
— lote: uma quantidade de azeite da mesma qualidade, oferecido à
intervenção pelo mesma pessoa singular ou colectiva e que seencontre num mesmo recipiente,
— lote de armazenagem: uma quantidade de azeite de um ou de vários
lotes da mesma qualidade, armazenados conjuntamente tendo emvista a sua venda.
Artigo 7
o
1. Qualquer entreposto em que os azeites de intervenção forem (SIC!
sejam) armazenados devem (SIC! deve) ter uma estrutura, umacapacidade e um equipamento que permitam efectuar, em boas
condições, as operações necessárias à recepção, compra, armazenagem,
manutenção e venda do azeite.
Qualquer recipiente de azeite deve apresentar um revestimento interior
que assegure a boa conservação do azeite; estes recipientes devem estar
protegidos dos raios solares.
2. É proibido introduzir e armazenar nos entrepostos de azeite de
intervenção óleos e matérias gordas que não sejam obtidos a partir da
azeitona.
A armazenagem do azeite de intervenção deve ser efectuada
separadamente dos outros azeites e não pode ser feita em entrepostosque se encontrem nas empresas de refinação de azeite ou nas indústrias
extractivas de azeites de bagaço de azeitonas.
3. Para e em cada entreposto de azeite de intervenção, o organismo
de intervenção ou o organismo de armazenagem manterá uma
contabilidade diária de existências, a qual incluirá, pelo menos, as
seguintes indicações:
a) Quantidade, qualidade, localização e proprietário de cada lote de
azeite de overecido (SIC! oferido) à intervenção tendo em vista a sua
compra, bem como uma cópia do boletim ou recibo de entrega;
b) Por cada lote comprado, a factura de compra, desde que disponível,
bem como uma cópia do certificado de análise;
c) Por cada lote de armazenagem constituído ou em vias de
constituição, qualidade, quantidade e localização, com a indicaçãodos lotes de origem da alínea b), bem como as eventuaisdesclassificações desse lote;
d) A movimentação dos azeites e dos resíduos no inte-rior do
entreposto;1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 6
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e) Por cada lote saído, uma cópia do boletim de saída e, se disponível, a
factura de venda bem como, se for caso disso, uma cópia docertificado de análise referido no artigo 11
odo Regulamento (CEE) no
2960/77 da Comissão (1);
f) Quantidade e localização de cada lote de resíduos oleosos
constituídos.
Se num entreposto de intervenção estiverem igualmente armazenados
azeites que não sejam os das operações de intervenção, será mantida
para estes azeites uma contabilidade de existências em separado.
Artigo 8o
1. Os lotes de armazenagem são estabelecidos a partir dos lotes de
azeite comprados. Os lotes de armazenagem devem ser constituídos,
nomeadamente no caso dos azeites directamente comestíveis, de modo a
proteger as principais características de apreciação dos lotes de origem.
Os lotes de quantidade inferior ou igual a uma tonelada comprados na
Grécia ou em Portugal ►M9durante as campanhas de 1991/1992,
1992/1993 e 1993/1994 ◄devem constituir lotes de armazenagem
distintos daqueles formados a partir de lotes que tenham sido objecto das
análises previstas no artigo 2odo presente regulamento.
2. A quantidade de cada lote de armazenagem deve, excepto em
casos de escassez de azeite, ser superior a 20 toneladas.
3. Apó a formação de um lote de armazenagem, são seladas e
depositadas no organismo de intervenção afim (SIC! a fim) de permitir aidentificação de cada lote três amostras de 250 gramas de azeiterepresentativas do lote.
4. A fim de assegurar a boa conservação do azeite, cada lote de
armazenagem deve sofrer, pelo menos, três transvasamentos ou, para os
óleos não comestíveis, três trasfegas durante os seis primeiros meses dearmazenagem.
5. Os lotes de azeite de intervenção devem ser armazenados de modo
estável no entreposto onde foi efectuada a tomada a cargo. A suamudança para um outro entreposto só se justifica por razões graves emediante autorização do organismo de intervenção.
Artigo 9
o
1. Os Estados-membros em causa verificam periodicamente em cada
centro de intervenção e em cada entreposto:
— as operações relativas à compra, armazenagem e à venda dos azeites,
— a situação das existências,
— a manutenção da contabilidade de existências,— a evolução de qualidade dos azeites dos lotes de armazenagem.
2. Se o organismo de intervenção encarregar os organismos
armazenistas das operações de intervenção, estes verificam, poramostragem, se o azeite em armazém está conforme com às (SIC! as)amostras referidas no n
o3 do artigo 8o.
3. Os Estados-membros em causa procedem, no início de cada
campanha, a uma análise de todos os lotes dos azeites comestíveis. Os
resultados desta análise são comunicados à Comissão o mais tardar nodia 31 de Janeiro de cada campanha.
A Comissão, após um exame destes resultados, procede, se for caso
disso, a uma desclassificação dos azeites que já não possuam ascaracterísticas da qualidade sob a qual constavam das existências deintervenção e informa os Estados-membros da desclassificação.1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 7
(1)J O noL 348 de 30. 12. 1977, p. 43.▼M7
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4. Os Estados-membros adoptam todas as medidas úteis, além das
referidas nos nos1, 2 e 3, para assegurar a boa conservação do azeite
objecto da intervenção.
Artigo 10o
Sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE) no729/70 do
Conselho (1), e a fim de coordenar determinadas actividades e assegurar
uma melhor gestão das existências de intervenção, os agentes daComissão podem participar nos trabalhos:
— dos institutos e laboratórios encarregues das análises e exames
previstos nos artigos 2
oe3o,
— de verificação das condições de armazenagem referidas no artigo 9o
Artigo 11o
Os Estados-membros comunicam à Comissão as medidas tomadas em
aplicação do presente regulamento.
Artigo 12o
O Regulamento (CEE) no2942/80 é revogado.
Artigo 13o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Contudo, o no1, segundo parágrafo, do artigo 7oeono4, terceiro
parágrafo, do artigo 2osão aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 8
(1)J O noL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
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ANEXO
(em ECU/100 kg)
Denominação e qualidade, na
acepção do anexo do Regulamento no
136/66/CEE (o grau de acidez
representa o teor de ácidos gordos
livres, expresso em gramas de ácido
oleico por 100 g de azeite)Bonifi-
caçãoRedução
Azeite virgem extra 10,00 —
Azeite virgem 4,00 —
Azeite virgem corrente — —
Azeite virgem lampante (1º de
acidez)—9
Outros azeites virgens
lampantes:
— Mais de 1º de acidez até 6º de
acidezAumento da redução de 0,32 ecu
por cada décimo de grau de
acidez a mais.1985R3472 — PT — 01.07.1997 — 002.001 — 9