02014R1191 — PT — 17.04.2019 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1191/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa







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Artigo 1.o

1. As informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem ser apresentadas por via eletrónica, através do instrumento de comunicação de informações baseado no modelo constante do anexo do presente regulamento, disponibilizado no sítio da Comissão para esse efeito.

2. Antes da realização das atividades que devem ser comunicadas ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, as empresas devem inscrever-se no sítio web da Comissão para fins de utilização do instrumento de comunicação eletrónica.

▼B

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 1493/2007 é revogado.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

EXPLICAÇÕES GERAIS

Salvo indicação em contrário nas secções de comunicação de dados do presente anexo, os dados comunicados devem abranger as atividades da empresa no ano civil a que se refere a comunicação.

As unidades de medida, os gases abrangidos, o nível de pormenor e a indicação do ano em que as atividades devem ser comunicadas pela primeira vez encontram-se especificados separadamente em cada secção

O modelo geral do instrumento de comunicação é descrito nas secções que se seguem. A numeração das secções não está relacionada com a numeração do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou do instrumento de comunicação eletrónica, mas é utilizada nas fórmulas para o cálculo automático de determinados valores.

Secções de comunicação de dados

Secção 1: A preencher pelos produtores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 1, alíneas a) e c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. Devem ser comunicadas as quantidades das misturas colocadas no mercado que contêm essas substâncias, igualmente com indicação das quantidades utilizadas como componentes dessas misturas a partir de outras fontes que não sejam de produção própria.

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INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 1A Quantidade total produzida em instalações na União 1Aa — da qual: quantidades não capturadas 1A_a — da qual: quantidades destruídas Se a destruição em linha for efetuada por outra empresa, esta deve ser especificada A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8 QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 1Ab — da qual: quantidade total gerada e capturada 1Ab = 1A-1Aa INFORMAÇÕES A COMUNICAR 1B — da qual: quantidade produzida em instalações na União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8 1C — da qual: quantidade produzida em instalações da União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado A empresa que efetua a destruição deve estar identificada 1C_a — da qual: quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização como matéria-prima na União Indicar o Estado-Membro onde se realizará a utilização como matéria-prima 1C_a1 — da qual: sem captura prévia A declarar apenas para o HFC-23. QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 1C_a2 — da qual: após captura prévia 1C_a2 = 1C_a-1C_a1; A calcular apenas para o HFC-23 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 1C_b — da qual: quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização na União isentos ao abrigo do Protocolo de Montreal Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 1D — da qual: quantidade total de produção própria capturada e destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado 1D = 1B+1C 1E Produção disponível para venda ou utilização como matéria-prima 1E = 1A-1D-1A_a

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Secção 2: A preencher pelos importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados importados. ►M1 Pela primeira vez para a comunicação de atividades realizadas em 2019, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente em relação a cada país de origem, salvo indicação em contrário no quadro abaixo. ◄

Apenas as importações a granel devem ser comunicadas aqui, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a importação, mas excluindo as quantidades contidas nos equipamentos. As importações dos gases contidos em produtos ou equipamentos devem ser comunicadas na secção 11. Devem ser comunicadas todas as importações, com exceção das importações para trânsito no território aduaneiro da União ou das importações ao abrigo de outros procedimentos que permitam a circulação temporária das mercadorias no território aduaneiro, desde que, neste último caso, as mercadorias não permaneçam mais de 45 dias no território aduaneiro.

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INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 2A Quantidade importada na União 2B Quantidade importada para a União pela empresa declarante, não colocada em livre prática e reexportada pela empresa declarante contida em produtos ou equipamentos Não é necessária a comunicação de informações sobre hidrofluorocarbonetos por país de origem. Gases a granel importados para aperfeiçoamento ativo, carregados em produtos ou equipamentos e subsequentemente reexportados. Se a reexportação de produtos ou equipamentos (secção 2B) não ocorrer no mesmo ano civil da importação, as quantidades comunicadas na secção 2B podem incluir as reexportações em produtos ou equipamentos de existências a 1 de janeiro não colocadas no mercado da União conforme comunicado na secção 4C As exportações de gases a granel só devem ser comunicadas na secção 3 2C Quantidade de hidrofluorocarbonetos utilizados, reciclados ou valorizados 2D Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens importados para utilização como matéria-prima 2E Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens importados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo de Montreal Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas ▼M3 2F Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados

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Secção 3: A preencher pelos exportadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 3, alíneas a) e b), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados exportados. ►M1 Pela primeira vez para a comunicação de atividades realizadas em 2019, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente em relação a cada país de destino, salvo indicação em contrário no quadro abaixo. ◄

Apenas as exportações de gases a granel devem ser comunicadas nesta secção, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a exportação.

As quantidades de produção própria ou de importação própria fornecidas a outras empresas na União para exportação direta devem ser comunicadas na secção 5.

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INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 3A Quantidade total exportada da União 3B Quantidades exportadas de produção própria ou de importação Não é necessária comunicação por país de destino QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 3C Quantidade exportada adquirida a outras empresas na União 3C = 3A – 3B INFORMAÇÕES A COMUNICAR 3D Quantidade exportada para reciclagem Não é necessária comunicação por país de destino 3E Quantidade exportada para valorização Não é necessária comunicação por país de destino 3F Quantidade exportada para destruição Não é necessária comunicação por país de destino 3G Quantidade exportada de hidrofluorocarbonetos utilizados, reciclados ou valorizados 3H Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens exportados para utilização como matéria-prima 3I Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens exportados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo de Montreal Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas ▼M3 3J Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados

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Secção 4: A preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea d), e 2, alíneas b) e d), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para misturas que contenham, pelo menos, um desses gases, ou para cada gás ou mistura incorporado em polióis pré-misturados.







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 4A Total de existências a 1 de janeiro 4B — das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou de produção próprias 4C — das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 4D — das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática 4D = 4B – 4C 4E Outras existências a 1 de janeiro Provenientes nomeadamente, de compras na União 4E = 4A – 4B INFORMAÇÕES A COMUNICAR 4F Total de existências a 31 de dezembro 4G — das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias 4H — das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 4I — das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática. 4I = 4G – 4H 4J — das quais: outras existências a 31 de dezembro Provenientes, nomeadamente, de compras na União 4J = 4F – 4G INFORMAÇÕES A COMUNICAR 4K Quantidades valorizadas pela própria empresa 4L Quantidades recicladas pela própria empresa QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE ▼M1 4M Quantidade total colocada fisicamente no mercado 4M = 1E + 2A – 2B – 3B + 4C – 4H ▼B

Secção 5: Quantidades no que se refere às utilizações isentas nos termos do artigo 15.o, n.o 2, a preencher pelos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea b), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [no que se refere aos gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014, e às misturas ou polióis pré-misturados que contenham, pelo menos, um desses gases].







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 5A Quantidades importadas na União para destruição A empresa ou as empresas que efetuam a destruição devem ser especificadas. As comunicações pelos importadores das quantidades que tenham destruído por conta própria devem ser feitas na secção 8. 5B Quantidades utilizadas por um produtor ou importador como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para aplicações como matéria-prima A empresa ou as empresas que utilizam a matéria-prima devem ser especificadas. As comunicações de matérias-primas efetuadas pelos produtores ou importadores que sejam, igualmente, utilizadores de matérias-primas devem ser feitas na secção 7. 5C Quantidades fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, caso não tenham sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas. Numa base voluntária, quantidades fornecidas diretamente a empresas para o fabrico de equipamentos na União, se esses equipamentos forem, numa fase posterior, diretamente exportados para fora da União A empresa ou as empresas de exportação devem ser especificadas. Devem ser fornecidos documentos de verificação. Apenas devem ser comunicados os hidrofluorocarbonetos a granel e não as quantidades contidas em produtos ou equipamentos. Podem ser apresentados, para fins informativos, dados relativos ao fornecimento para o fabrico de equipamentos diretamente exportados, dados esses que devem especificar o fabricante do equipamento para exportação e as quantidades exportadas. 5D Quantidades fornecidas diretamente para utilização em equipamentos militares Deve ser especificada a empresa que recebe as quantidades para utilização em equipamentos militares 5E Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de materiais semicondutores ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores O fabricante de semicondutores deve ser especificado 5F Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa produtora de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas O produtor de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas deve ser especificado

Secção 6: Categorias de aplicação de gases para o mercado da ue, a preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea a), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 6A Exportação No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6A] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, se essas quantidades não tiverem sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas [5C] 6B Destruição No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6B] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, importadas na União para destruição [5A] 6C Equipamentos militares No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6C] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente para a utilização em equipamentos militares [5D] 6D Refrigeração, ar condicionado e aquecimento 6E Outros fluidos de transferência de calor 6F Produção de espumas 6G Produção de polióis pré-misturados 6H Proteção contra incêndios 6I Aerossóis — inaladores de dose calibrada No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6I] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a produção de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas [5F] 6J Aerossóis — outras utilizações 6K Solventes 6L Matéria-prima No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6L] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, utilizadas por um produtor como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para utilização em aplicações como matéria-prima [5B] 6M Fabrico de semicondutores No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6M] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de material semicondutor ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores [5E] 6N Fabrico de sistemas fotovoltaicos 6O Fabrico de outros equipamentos eletrónicos 6P Equipamento de comutação elétrica 6Q Aceleradores de partículas 6R Operações de fundição injetada de magnésio 6S Anestésicos 6T Outras aplicações ou aplicações desconhecidas As outras aplicações devem ser especificadas; as aplicações desconhecidas devem ser explicadas pelo relator 6U Fugas durante o armazenamento, transporte ou transferência 6V Ajustamentos contabilísticos A comunicação deste tipo de quantidades deve ser acompanhada de uma explicação CÁLCULOS DE QUANTIDADES GERADOS AUTOMATICAMENTE 6W Quantidades totais para as categorias dos pedidos 6W = 6A + 6B + 6C + 6D + 6E + 6F + 6G + 6H + 6I + 6J + 6K + 6L + 6M + 6N + 6O + 6P + 6Q + 6R + 6S + 6T + 6U + 6V Se os dados forem comunicados de forma correta, as quantidades totais para as categorias dos pedidos [6W] corresponderão às quantidades totais calculadas fornecidas para o mercado da União [6X] 6X Quantidades totais fornecidas ao mercado da União 6X = 1E + 2A – 3B + 4B – 4G + 4K

Secção 7: A preencher pelos utilizadores de gases como matéria-prima — artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 5 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

Apenas as quantidades efetivamente utilizadas como matéria-prima devem ser comunicadas nesta secção.

Quando tiverem sido produzidos ou importados hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] pela empresa que os utiliza como matéria-prima, as quantidades utilizadas devem ser igualmente comunicadas na secção 5. Se a empresa tiver produzido ou importado e, subsequentemente, vendido esses gases a outras empresas para utilização como matéria-prima, as quantidades fornecidas só devem ser comunicadas na secção 5, especificando a empresa que utiliza as matérias-primas.







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 7A Quantidades utilizadas como matéria-prima pela própria empresa

Secção 8: A preencher pelas empresas que destruíram gases — artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 4 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à elaboração de relatórios sobre as atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás fluorado com efeito de estufa enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

Devem ser comunicadas as quantidades totais destruídas pelas próprias empresas declarantes. As empresas produtoras devem, igualmente, comunicar, na secção 1, as quantidades da sua própria produção que foram destruídas.

As empresas importadoras de hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] devem comunicar, na secção 5, as quantidades das suas importações que foram destruídas.

As quantidades enviadas a outras empresas da UE para destruição não devem ser comunicadas aqui. As quantidades exportadas para destruição fora da UE devem ser comunicadas na secção 3F.







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 8A Quantidades destruídas pela empresa declarante por combustão a altas temperaturas 8B Quantidades destruídas pela empresa declarante por dessorção térmica 8C Quantidades destruídas pela empresa declarante por recurso a outras tecnologias As tecnologias de destruição utilizadas devem ser especificadas QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 8D Quantidades totais destruídas pela própria empresa 8D = 8A + 8B + 8C INFORMAÇÕES A COMUNICAR 8E Existências a 1 de janeiro que aguardam destruição 8F Existências a 31 de dezembro destinadas a destruição que aguardem destruição

Secção 9: A preencher pelos produtores ou importadores que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2, arredondadas à tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos.

Apenas devem ser comunicadas as autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação.







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 9A Quantidades sujeitas a autorizações de utilização de uma quota atribuída aos produtores ou importadores de equipamentos pré-carregados, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 A empresa que recebe a autorização deve ser especificada

Secção 10: A preencher pelas empresas que receberam a quota exclusivamente com base numa declaração nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos nos termos do segundo parágrafo do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e dos pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

Devem ser comunicados nesta secção todos os fornecimentos de hidrofluorocarbonetos ligados às autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação, tal como indicado na secção 9. Esta informação é necessária para verificar a conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.







INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 10A Quantidades de gás fornecido a empresas para as quais foram emitidas autorizações para colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos A empresa ou empresas recetoras devem ser especificadas. Juntamente com a comunicação das quantidades, as empresas devem apresentar provas adicionais de todos os fornecimentos físicos efetuados (por exemplo, faturas).

Secção 11: A preencher pelas empresas que colocaram no mercado gases contidos em produtos ou equipamentos, nos termos do artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou de misturas que contenham, pelo menos, um desses gases em produtos e equipamentos devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, por categoria. Para além das quantidades totais de gases, o número de unidades deve ser comunicado por categoria, salvo indicação em contrário.

Os produtores de produtos ou equipamentos fabricados na União não devem especificar os produtos e os equipamentos se os gases neles contidos tiverem sido anteriormente importados ou produzidos na União. Quando, na União, um determinado produtor produz gases a granel para utilização no fabrico dos seus produtos e equipamentos, a comunicação da sua produção (secção 1) deve, do mesmo modo, abranger as quantidades de gases em causa, pelo que estas não são comunicadas na presente secção.

Os importadores de produtos ou equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados nos anexos I ou II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem comunicar todas as importações de gás colocadas em livre prática na União pelos serviços aduaneiros. As importações de polióis pré-misturados não devem ser comunicadas nesta secção, mas sim na secção 2. Se os hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] contidos nos equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor tiverem sido anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado, esta situação deve ser comunicada na secção 12, a fim de comprovar a conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

As categorias de produtos ou equipamentos a seguir enumeradas incluem os componentes destinados às categorias de produtos ou de equipamentos especificadas.

O termo «conceção direta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-ar, água-ar e salmoura-ar; o termo «conceção indireta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-água, água-água e salmoura-água, incluindo as bombas de aquecimento a água.







QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE OBSERVAÇÕES 11A Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto 11A = 11A1 + 11A2 + 11A3 + 11A4 + 11A5 + 11A6 + 11A7 + 11A8 + 11A9 + 11A10 + 11A11 + 11A12 + 11A13 + 11A14 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 11A1 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de tipo amovível 11A2 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para telhados 11A3 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de outro tipo O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados 11A4 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com três ou mais quilogramas de fluido refrigerante 11A5 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com menos de três quilogramas de fluido refrigerante 11A6 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades com multicomponentes 11A7 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica 11A8 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial 11A9 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas 11A10 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização doméstica 11A11 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial 11A12 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas 11A13 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco 11A14 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento multicomponentes, conceção direta e indireta: unidades divididas QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 11B Equipamentos fixos para refrigeração 11B = 11B1 + 11B2 + 11B3 + 11B4 + 11B5 + 11B6 + 11B7 + 11B8 + 11B9 + 11B10 + 11B11 + 11B12 + 11B13 + 11B14 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 11B1 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica 11B2 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial 11B3 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas 11B4 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial 11B5 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para outras utilizações A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas 11B6 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial 11B7 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas 11B8 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial 11B9 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas 11B10 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco 11B11 Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades multicomponentes 11B12 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta 11B13 Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção indireta 11B14 Equipamento fixo para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta e indireta 11C Secadores de roupa com bomba de calor QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 11D Equipamentos fixos de aquecimento/ar condicionado, incluindo bombas de calor e refrigeração (AACR), para outros fins 11D = 11D1 + 11D2 + 11D3 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 11D1 Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados 11D2 Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção indireta Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados 11D3 Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta e indireta Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 11E Equipamentos móveis de refrigeração 11E = 11E1 + 11E2 + 11E3 + 11E4 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 11E1 Equipamentos móveis de refrigeração para veículos comerciais ligeiros com refrigeração (por exemplo, furgonetas) 11E2 Equipamentos móveis de refrigeração para veículos pesados com refrigeração (incluindo camiões e reboques) 11E3 Equipamentos móveis de refrigeração para embarcações com refrigeração 11E4 Quaisquer outros equipamentos móveis de refrigeração O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 11F Equipamentos móveis de ar condicionado 11F = 11F1 + 11F2 + 11F3 + 11F4 + 11F5 + 11F6 + 11F7 + 11F8 + 11F9 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 11F1 Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos de passageiros 11F2 Equipamentos móveis de ar condicionado para autocarros 11F3 Equipamentos móveis de ar condicionado para furgonetas (veículos comerciais ligeiros) 11F4 Equipamentos móveis de ar condicionado para camiões e reboques (veículos pesados) 11F5 Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos e maquinaria agrícola, de silvicultura e de construção 11F6 Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos ferroviários 11F7 Equipamento móvel de ar condicionado para navios 11F8 Equipamentos móveis de ar condicionado para aeronaves e helicópteros 11F9 Quaisquer outros equipamentos móveis de ar condicionado O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados VALOR CALCULADO AUTOMATICAMENTE 11G Total de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor 11G = 11A + 11B + 11C + 11D + 11E + 11F 11H Produtos de espuma 11H = 11H1 + 11H2 + 11H3 + 11H4 INFORMAÇÕES A COMUNICAR 11H1 Placas isolantes de poliestireno extrudido (XPS) As quantidades de placas em XPS devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas) 11H2 Placas isolantes de poliuretano (PU) As quantidades de placas em PU devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas) 11H3 Espuma monocomponente (OCF) As latas de OCF podem ser a unidade de medida (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas) 11H4 Outros produtos de espuma A categoria ou categorias do produto devem ser especificadas. As importações de polióis pré-misturados (por exemplo, em sistemas/recipientes de espuma) não devem ser comunicadas nesta secção, mas na secção 2. As quantidades de produtos de espuma devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos, toneladas métricas ou peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas). 11I Equipamentos de proteção contra incêndios (incluindo os sistemas incorporados em veículos) 11J Aerossóis médicos ou farmacêuticos 11K Aerossóis não médicos 11L Equipamentos médicos (sem aerossóis) 11M Comutadores para transmissão e distribuição de eletricidade 11N Outros equipamentos de transmissão e distribuição elétrica 11O Aceleradores de partículas 11P Outros produtos e equipamentos que contenham gases enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 A categoria ou categorias do produto ou do equipamento devem ser especificadas. A unidade de medida pode ser o volume, o peso ou o número de peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas). QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE 11Q Total de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados contidos enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 11Q = 11G + 11H + 11I + 11J + 11K + 11L + 11M + 11N + 11O + 11P

Secção 12: a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento importado foram anteriormente exportados da União e adquiridos pelos fabricantes de equipamento diretamente à empresa de exportação e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para a colocação no mercado da União — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

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INFORMAÇÕES A COMUNICAR OBSERVAÇÕES 12A Quantidade de hidrofluorocarbonetos carregados em equipamentos importados colocados em livre prática na União pelos serviços aduaneiros, para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União Devem especificar-se a empresa ou as empresas de exportação de hidrofluorocarbonetos e o ano ou os anos de exportação. Devem especificar-se a empresa ou as empresas que colocaram hidrofluorocarbonetos no mercado da União pela primeira vez e o ano ou os anos da colocação no mercado

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Secção 13-A: A preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e anexo VII, ponto 1, alíneas a) a d), ponto 2, alíneas a), b) e d), e ponto 3, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2018 (até 31 de março de 2019, o mais tardar) e até ao ano (inclusive) em que o direito da União deixe de ser aplicável ao Reino Unido e no seu território.

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases, ou para cada gás ou mistura contido em polióis pré-misturados.