02002R2188 — PT — 19.07.2017 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 2188/2002 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2002 relativo à autorização provisória de novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 333 de 10.12.2002, p. 5)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 2188/2002 DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 2002

relativo à autorização provisória de novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas» constantes dos anexos I e II do presente regulamento são autorizadas para utilização como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nos referidos anexos.

Artigo 2.o

A preparação pertencente ao grupo «Enzimas» constante do anexo III do presente regulamento é autorizada para utilização como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no referido anexo.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







N.o (ou n.o CE) Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo Enzimas 11 Endo-1,4-beta-glucanase: EC 3.2.1.4 Preparação de endo-1,4-beta-gluca-nase, endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 74252) com uma actividade mínima de: Forma granulada e líquida: endo-1,4-beta-glucanase: 8 000 U (1)/g ou ml endo-1,3(4)-beta-glucanase: 18 000 U (2)/g ou ml endo-1,4-beta-xilanase: 26 000 U (3)/g ou ml ►M1 Galinhas poedeiras ◄ ►M1 — ◄ ►M1 Endo-1,4-beta-glucanase: 400 U ◄ ►M1 — ◄ ►M1 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Doses recomendadas por quilograma de alimento completo: endo-1,4-beta-glucanase: 400-1 280 U endo-1,3(4)-beta-glucanase: 900-2 880 U endo-1,4-beta-xilanase: 1 300 –4 160 U. 3. Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo, triticale ou cevada. ◄ ►M1 1.1.2007 ◄ Endo-1,3(4)-beta-glucanase: EC 3.2.1.6 ►M1 Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 900 U ◄ ►M1 — ◄ Endo-1,4-beta-xilanase: EC 3.2.1.8 ►M1 Endo-1,4-beta-xilanase: 1 300 U ◄ ►M1 — ◄ Leitões — Endo-1,4—beta-glucanase: 400 U — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: endo-1,4-beta-glucanase: 400-1 600 U endo-1,3(4)-beta-glucanase: 900-3 600 U endo-1,4-beta-xilanase: 1 300 –5 200 U. 3. Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo, triticale ou milho ou 40 % de trigo e 20 % de centeio. 1.1.2007 Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 900 U — Endo-1,4-beta-xilanase: 1 300 U — (1) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,1 micromole de glucose a partir de carboximetilcelulose por minuto, a pH 5,0 e 40 °C. (2) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,1 micromole de glucose a partir de beta-glucano de cevada por minuto, a pH 5,0 e 40 °C. (3) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,1 micromole de glucose a partir de xilano de espelta de aveia por minuto, a pH 5,0 e 40 °C.









ANEXO II







N.o (ou n.o CE) Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo Enzimas 51 Endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136), com uma actividade mínima de: Endo-1,4-beta-xilanase: Sólida e líquida: 100 IU (1)/g ou ml Perus de engorda — 10 IU — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 10IU 3. Para utilização em alimentos compostos ricos em arabinoxilanos; por exemplo, que contenham no mínimo 40 % de trigo ou cevada. 1.1.2007 (1) 1 IU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) a partir de xilano de madeira de vidoeiro por minuto, a pH 4,5 ea 30 °C.









ANEXO III