2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1784/2000 DO CONSELHO
de 11 de Agosto de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito
anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro
fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da
China, da República da Coreia e da Tailândia
(JO L 208 de 18.8.2000, p. 8)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o436/2004 do Conselho de 8 de Março de 2004 L 72 15 11.3.2004
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 53 de 28.2.2003, p. 64 (1784/2000)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1784/2000 DO CONSELHO
de 11 de Agosto de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a
cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído
sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferrofundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do
Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e
da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são
objecto de dumping de países não membros da Comunidade Euro-
peia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDASPROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o449/2000 (2) («regulamento que
institui o direito provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-
-dumping provisórios sobre as importações para a Comunidade de
certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originá-
rios do Brasil, da República Checa, do Japão, da República
Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, nãotendo em contrapartida instituído quaisquer direitos sobre asimportações originários da Croácia e da República Federativada Jugoslávia, dado as suas partes de mercado terem sido consi-deradas de minimis .
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da divulgação dos principais factos e conside-
rações com base nos quais se decidiu instituir direitos anti-
-dumping provisórios sobre as importações procedentes do
Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da
China, da República da Coreia e da Tailândia e não adoptarmedidas provisórias relativas às importações originárias daCroácia e da República Federativa da Jugoslávia, foi concedidaàs partes interessadas que o solicitaram a oportunidade de seremouvidas pela Comissão. As partes interessadas apresentaram
igualmente por escrito os seus pontos de vista sobre as conclu-
sões provisórias.
(3) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as infor-
mações consideradas necessárias para efeito das suas conclusões
definitivas.
(4) Foram realizadas novas visitas de verificação às instalações dos
seguintes importadores/comerciantes, que responderam ao ques-
tionário:
— Jannone SA, Espanha,
— Nefit BV, Países Baixos,— Thisa SA, Espanha.
(5) Todas as partes foram informadas dos principais factos e consi-
derações com base nos quais se pretendia recomendar ainstituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança a
título definitivo dos montantes garantes do direito provisório.2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 55 de 29.2.2000, p. 3.
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Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem
observações na sequência da divulgação dos referidos factos econsiderações.
(6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partesinteressadas foram devidamente tomadas em consideração, tendo
as conclusões provisórias sido alteradas sempre que tal se
revelou necessário.
C.INÍCIODO PROCESSO
(7) Algumas partes interessadas reiteraram a sua alegação de que a
não inclusão de determinados países terceiros no inquérito,nomeadamente a Bulgária, a Polónia, a Turquia e os EstadosUnidos da América, constitui uma discriminação e que esse facto
invalida o início do processo.
(8) A este respeito, confirma-se que não é possíveldar início a umprocesso relativo à Bulgária ou à Polónia, dado que segundo os
dados relativos ao valor normal e ao preço de exportação dosprodutos búlgaros e polacos fornecidos, como para os países emcausa no presente inquérito, pelo autor da denúncia, esses paísesnão praticam dumping . No que se refere às importações proce-
dentes dos EUA e da Turquia, as informações disponíveis
apontam para a existência de níveis de importação de minimis .
Consequentemente, a alegação em causa é rejeitada.
D.PRODUTO CONSIDERADOE PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
(9) No regulamento que institui o direito provisório, descreve-se o
produto em causa como tratando-se de acessórios para tubos deferro fundido maleável roscados (a seguir designados «acessóriosmaleáveis» ou «acessórios»), que são acoplados por juntas
roscadas, classificados no código NC ex 7307 19 10. Confirma-
-se esta definição do produto em causa.
(10) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, umaparte interessada alegou que, para além do código NC7307 19 10, eram também abrangidos pelo âmbito do inquéritooutros códigos NC, dado o produto em causa ser também impor-tado para a Comunidade ao abrigo destes códigos. Alegou ainda
que o inquérito deveria ser alargado aos acessórios não roscados,
dado estes serem importados para a Comunidade para nela seremroscados e vendidos.
(11) No que diz respeito ao primeiro aspecto, deve referir-se quetodas as importações de acessórios maleáveis durante o inquéritoforam efectuadas ao abrigo do código NC 7307 19 10, o qual, talcomo se afirma no aviso de início, identifica o produto emcausa. Consequentemente, os dados relativos às importações
utilizados para efeitos do presente inquérito dizem correctamente
respeito ao produto em causa. Qualquer importação de acessóriosmaleáveis efectuada ao abrigo de outros códigos NC deve serconsiderada como decorrendo de uma classificação incorrecta edevidamente comunicada aos funcionários aduaneiros compe-tentes.
(12) No que se refere ao segundo aspecto, os acessórios não roscadosnão entram na definição do produto em causa. De facto, consti-
tuem um produto intermédio, que deve ser objecto de
transformações ulteriores, destinadas a conferir ao produto emcausa uma das suas características essenciais, ou seja, o seumecanismo de junção. Por conseguinte, os acessórios nãoroscados não se encontram em concorrência directa nem são
permutáveis com o produto em causa. Além disso, o inquérito
demonstrou que a roscagem representa uma fase significativado processo de fabrico dos acessórios maleáveis em termos devalor acrescentado, nomeadamente se se tomar em consideraçãoo elevado grau de mão-de-obra envolvido nessa fase. Por conse-guinte, não se pode considerar que os acessórios maleáveis não2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 3
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roscados e os acessórios maleáveis roscados (isto é, o produto
em causa) formem um único produto.
(13) Atendendo ao que precede, confirmam-se as conclusões provisó-
rias sobre o produto em causa.
2.Produto similar
(14) No considerando 13 do regulamento que institui o direito provi-
sório, a Comissão verificou que os acessórios maleáveisproduzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercadocomunitário são produtos similares aos acessórios maleáveis
produzidos nos países em questão e exportados para a Comuni-
dade, dado que estes tipos de acessórios maleáveis nãoapresentam quaisquer diferenças a níveldas característicasfísicas de base nem das suas utilizações.
(15) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, algumaspartes interessadas alegaram que os acessórios maleáveis produ-
zidos na Comunidade não eram um produto similar aos
acessórios importados dos países em causa, dado que o ferrofundido utilizado no fabrico dos acessórios produzidos na Comu-nidade era, regra geral, ferro fundido de coração branco,enquanto o utilizado para os acessórios importados era ferrofundido de coração negro.
(16) O inquérito revelou que os acessórios de ferro fundido de
coração negro e os de ferro fundido de coração branco são
objecto de um processo de recozimento diferente. No caso dosacessórios de ferro fundido de coração branco, esse processodura entre 80 e 120 horas, a uma temperatura de 1 100 ºC,enquanto no caso dos acessórios de ferro fundido de coraçãonegro, o processo de recozimento dura entre 50 e 80 horas, a
uma temperatura de 900 ºC. Estes diferentes processos têm
como resultado um teor de carbono diferente: enquanto os aces-sórios de ferro fundido de coração branco ficam quasecompletamente descarbonizados, o teor de carbono dos acessó-rios de ferro fundido de coração negro sofre uma redução em
menor grau. Em consequência dessa diferença, os acessórios de
ferro fundido de coração branco são geralmente mais elásticos,mais resistentes e mais fáceis de galvanizar do que os acessóriosde ferro fundido de coração negro, que, por sua vez, são maisfáceis de roscar e, de certa forma, mais adequados a aplicaçõesem que a resistência à pressão se reveste de bastante
importância.
(17) Todavia, o inquérito revelou que a percepção do mercado é a
mesma para os acessórios de ferro fundido de coração branco epara os acessórios de ferro fundido de coração negro, que, comexcepção do teor de carbono, possuem características e utili-zações finais bastante semelhantes e são, portanto, permutáveis
entre si. Esta asserção é, aliás, confirmada pelo facto de os
importadores/comerciantes que adquirem quer acessórios maleá-veis de ferro fundido de coração negro procedentes dos paísesem causa quer acessórios maleáveis de ferro fundido de coraçãobranco produzidos pela indústria comunitária os venderem aosutilizadores sem estabelecer qualquer distinção entre as duas
qualidades de material. No que se refere aos utilizadores do
produto em causa, o inquérito confirmou que estes não estabe-lecem qualquer distinção entre acessórios de ferro fundido decoração branco e acessórios de ferro fundido de coração negro.
(18) Esta conclusão é corroborada pelo facto de quer os acessórios deferro fundido de coração branco quer os de ferro fundido de
coração negro serem abrangidos pela norma europeia EN 10242
e pela norma internacional ISO 49, que especificam os requisitosem termos de concepção e de rendimento dos acessórios maleá-veis. No que diz respeito, em especial, à qualidade do material autilizar, são admitidos quer o ferro fundido de coração brancoquer o ferro fundido de coração negro.2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 4
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(19) Atendendo ao que precede e dado não terem sido apresentados
novos elementos pertinentes sobre esta questão, confirmam-se
as conclusões provisórias sobre o produto similar.
E.CONCLUSÕES RELATIVAS À CROÁCIA E À REPÚBLICA
FEDERATIVADA JUGOSLÁVIA
(20) No que se refere à Croácia e à República Federativa da
Jugoslávia, confirma-se que o volume das importações originá-rias desses países representou 0,4 % e 0,3 %, respectivamente,do consumo comunitário total. Dado que os volumes de impor-
tação foram considerados insignificantes nos termos do n.
o3d o
artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o384/96, de 22 de Dezembro
de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objectodedumping de países não membros da Comunidade Europeia
(«regulamento de base»), o processo deve ser encerrado no quese refere às importações originárias desses dois países.
F.DUMPING
1.Países de economia de mercado
1.1.Valor normal
1.1.1.Aplicação do artigo 18.odo regulamento de base
(21) Tal como se declara no ponto 3.4. do regulamento que institui o
direito provisório, apenas uma empresa japonesa e uma empresa
importadora a ela ligada responderam ao questionário daComissão destinado aos produtores exportadores. Contudo, veri-ficou-se que as informações prestadas pela empresa japonesaeram incompletas e, em certos casos, mesmo incorrectas, peloque as conclusões foram estabelecidas ao abrigo do disposto no
artigo 18.
odo regulamento de base. Após a adopção das medidas
provisórias, essas conclusões foram revistas, o que levou a umaconsiderável revisão da avaliação do valor normal estabelecido atítulo provisório.
(22) O produtor exportador tailandês em relação ao qual o valornormalfoi determinado ao abrigo do disposto no artigo 18.
odo
regulamento de base (ver considerando 96 do regulamento queinstitui o direito provisório) alegou que a Comissão deveria
reconsiderar a sua decisão de utilizar como dados disponíveis a
margem de dumping mais elevada estabelecida para as transa-
cções deste exportador nos casos em que não dispunha de umvalor normal relativo a outras empresas tailandesas.
(23) Esta alegação foi rejeitada. A aplicação do artigo 18.odo regula-
mento de base é considerada adequada e necessária neste caso, afim de evitar recompensar uma colaboração deficiente e de,dessa forma, assegurar um tratamento equitativo relativamente a
todas as restantes partes que colaboraram plenamente no
processo.
1.1.2.Valor normal baseado nas vendas realizadas no mercado interno
(24) O produtor exportador brasileiro alegou que o n.o2 do artigo 2.o
do regulamento de base obriga a Comissão a averiguar se os
preços das vendas no mercado interno dos tipos de produtovendidos em quantidades inferiores a 5 % das exportações paraa Comunidade são representativos do mercado brasileiro. Oprodutor exportador em questão alegou igualmente que, dado
que a margem média de lucro dessas vendas era relativamente
elevada, os respectivos preços eram representativos, pelo quedeveriam ter sido utilizados para estabelecer o valor normal.
(25) É prática habitualdas instituições comunitárias aquando dadeterminação do valor normal não utilizar preços de produtosou de tipos de produto que não sejam vendidos em quantidadesrepresentativas. A Comissão considera que só os volumes devendas iguais ou superiores a 5 % são suficientemente represen-2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 5
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tativos para poderem ser tidos em conta na determinação do
valor normal. Não foram apurados quaisquer factores que justifi-cassem que não se seguisse a prática habituale que se util izasse
um volume de vendas inferior ao limiar de 5 %.
(26) O produtor/exportador brasileiro alegou que a Comissão utilizamétodos diferentes e incoerentes para determinar a percentagem
das despesas de financiamento, bem como de outros encargos devenda, despesas administrativas e outros encargos gerais, orautilizando o volume de negócios relativo ao produto similar orao volume de negócios total.
(27) Esta objecção não pode ser aceite. O inquérito revelou que oprodutor exportador em questão não conseguiu demonstrar que
os dados fornecidos na resposta ao questionário eram correctos
e fidedignos, pelo que a Comissão, para determinar o montantedas despesas financeiras e de outros encargos de venda, despesasadministrativas e outros encargos gerais, se viu obrigada autilizar os dados disponíveis, em conformidade com o dispostono artigo 18.
odo regulamento de base. Além disso, não foi apre-
sentado qualquer elemento de prova que mostre que a
abordagem seguida pela Comissão não reflecte de formarazoávelas despesas incorridas nas vendas do produto simil ar.
(28) O produtor exportador checo contestou o facto de a Comissão terconsiderado que a empresa produtora, que vendia simultanea-mente no mercado interno, e a empresa de vendas no mercadointerno a ela ligada, e por ela integralmente detida, constituíam
uma entidade económica, tendo alegado que a Comissão não
deveria ter adicionado os encargos de venda, as despesas admi-nistrativas e outros encargos gerais de ambas as empresas paradeterminar o custo da produção, dado ambas as empresasvenderem o produto em causa em estádios de comercializaçãodiferentes.
(29) No que se refere aos encargos de venda, despesas administra-tivas e outros encargos gerais, as instituições comunitárias
seguem habitualmente a prática de ter em conta todos os custos
relacionados com a produção e com a venda do produto emcausa, independentemente do facto de esses custos serem incor-ridos numa única empresa ou em duas ou mais empresas queformem uma entidade única. Por outro lado, o inquérito revelou
que as duas empresas em questão se caracterizavam pela
ausência de uma distinção clara entre as despesas incorridaspelas respectivas entidades jurídicas. Durante a visita de verifi-cação, foi apurado que a empresa de venda ligada estava aregistar na sua contabilidade despesas que de facto diziamrespeito à actividade da empresa produtora. Por conseguinte,
confirma-se a abordagem seguida na fase provisória.
1.1.3.Valor normal calculado
(30) O produtor/exportador brasileiro contestou o método utilizado
para determinar a margem de lucro aquando do cálculo do valornormal, tendo alegado que apenas se deveria ter tido em conta asvendas dos tipos de produto no mercado interno efectuadas emquantidades representativas em relação às quantidades expor-tadas. O produtor em questão alegou ainda que deveriam ser
excluídos os tipos de produto vendidos no mercado interno que
não eram exportados, bem como determinados tipos de produtovendidos no mercado interno com uma roscagem diferente dados exportados para a Comunidade. A empresa alegou, alémdisso, que se deveria ter efectuado, pelo menos, um ajustamento
para ter em conta a margem de lucro destes tipos de produto,
que, alegadamente, é mais elevada. Em último lugar, alegouque, para determinar a margem de lucro, não deveriam serexcluídas as vendas com prejuízo.
(31) A margem de lucro utilizada para calcular o valor normal foideterminada em conformidade com o disposto no n.
o6 do artigo
2.odo regulamento de base, nomeadamente, com base em dados
concretos relativos às vendas do produto similar realizadas no2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 6
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decurso de operações comerciais normais pelo produtor expor-
tador brasileiro objecto de inquérito. Para determinar se asvendas foram ou não efectuadas no decurso de operações comer-
ciais normais, as instituições comunitárias têm seguido a prática
descrita no considerando 23 do regulamento que institui o direitoprovisório, segundo a qualas vendas com prejuízo de um deter-minado tipo de produto devem ser incluídas no cálculo do lucro,excepto quando representam pelo menos 20 % da quantidade
totaldas vendas desse tipo de produto no mercado interno. Não
foram prestadas quaisquer informações que justifiquem um afas-tamento da prática habitual, pelo que se confirmam os resultadosestabelecidos a título provisório.
(32) A empresa coreana que colaborou no inquérito pôs em causa ametodologia seguida pela Comissão para calcular a margem de
lucro obtida no mercado interno, alegando que a determinação
dos valores normais calculados conduzia a margens demasiadoelevadas.
(33) Em conformidade com o n.o6 do artigo 2.odo regulamento de
base e com a prática habitualdas instituições comunitárias, amargem de lucro utilizada no valor calculado é a margem de
lucro efectiva e determinada de forma exacta realizada na totali-
dade das vendas efectuadas no decurso de operações comerciaisnormais no mercado interno.
(34) Essa mesma empresa coreana alegou igualmente que determi-nadas despesas de venda relacionadas com as vendas no
mercado interno deveriam ser excluídas dos encargos de venda,
despesas administrativas e outros encargos gerais incluídos nosvalores normais calculados.
(35) Na realidade, as despesas de venda relevantes incorridas duranteas vendas efectuadas no mercado interno — custos de emba-lagem e de transporte — já tinham sido deduzidas para
assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o
preço de exportação, com base nos ajustamentos solicitados econcedidos para ter em conta este tipo de despesas. Por conse-guinte, confirma-se a abordagem correcta adoptada noregulamento que institui o direito provisório.
(36) A empresa coreana alegou que, para certos tipos de produtos
exportados que não foram vendidos no mercado interno, o valor
normal deveria ter sido calculado tomando-se como referência ospreços de venda no mercado interno de tipos de produto bastantesemelhantes.
(37) Este argumento pode, em princípio, ser aceite. Verificou-se,contudo, que alguns dos tipos de produto vendidos no mercado
interno em quantidades suficientes e apresentados como sendo
comparáveis aos tipos de produto que não foram vendidos nomercado interno eram consideravelmente diferentes quer emtermos de custo de fabrico quer das suas características físicas,tais como peso, dimensões, etc. Para a Comissão poder utilizar
esses preços para determinar o valor normal teria sido necessário
proceder a numerosos ajustamentos significativos. Confirma-se,por conseguinte, a conclusão de que a utilização de valoresnormais calculados constitui nestes casos a base mais adequadae correcta para determinar o valor normal.
1.2.Preço de exportação
(38) O produtor/exportador brasileiro alegou que as vendas de expor-
tação efectuadas através do importador ligado para aComunidade foram excluídas sem qualquer justificação.
(39) No considerando 41 do regulamento que institui o direito provi-
sório, salienta-se que estas vendas representam uma parte pouco
significativa das exportações, não podendo, por esse motivo, terum impacto importante nas conclusões. Efectivamente, oscálculos de dumping que excluem as quantidades vendidas
através do importador ligado dizem respeito a mais de 97 % daquantidade totalexportada para a Comunidade, isto é, uma quan-2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 7
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tidade extremamente representativa. Considera-se, por conse-
guinte, que se justifica excluir as vendas em questão.
1.3.Comparação
(40) O produtor/exportador brasileiro contestou o facto de a
Comissão não ter utilizado os números de controlo do produto
(NCP) que identificam os tipos de produto propostos no questio-
nário para comparação dos valores normais com os preços deexportação.
(41) Confirma-se que os NCP inicialmente propostos não foramretidos, dado que a visita de verificação às instalações daempresa revelou que, dentro do mesmo NCP, estavam agrupadostipos de produto com características diferentes e com custos e
valores de mercado diferentes. A fim de assegurar uma compa-
ração equitativa entre o valor normal e o preço de exportação,em conformidade com o disposto no n.
o10 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, utilizou-se a classificação dos produtos internada empresa, o que permitiu comparar valores normais e preçosde exportação de tipos de produto idênticos.
a) Características físicas
(42) O produtor/exportador brasileiro solicitou que fosse efectuado
um ajustamento para ter em conta determinadas diferenças
físicas entre os tipos de produto vendidos no mercado interno eos produtos vendidos para exportação.
(43) Deve realçar-se que, nos casos em que as instituições comuni-tárias procederam a uma comparação entre os valores normaisno mercado interno e os preços de exportação de tipos deproduto idênticos, não foi concedido qualquer ajustamento parater em conta eventuais diferenças físicas. Quanto aos tipos de
produto em relação aos quais não foram vendidos tipos idênticos
no mercado interno em quantidades representativas e no decursode operações comerciais normais, o valor normal foi calculadocom base no custo de fabrico dos tipos exportados, pelo quetambém neste caso não existiam diferenças físicas e não foi
concedido qualquer ajustamento.
(44) Um produtor/exportador tailandês contestou a decisão das insti-tuições comunitárias de indeferirem um pedido de ajustamento
para ter em conta o estádio de comercialização (ver conside-rando 105 do regulamento que institui o direito provisório),alegando que existiam diferenças de preço para determinadostipos de produto em função das suas características físicas.
(45) Embora a empresa tenha qualificado este pedido como um ajus-tamento respeitante ao estádio de comercialização, estava defacto a solicitar um ajustamento para ter em conta diferenças
sicas. Na sequência da divulgação das conclusões provisórias da
Comissão, a empresa alterou consideravelmente o pedido apre-sentado na resposta ao questionário, tendo referido outrascaracterísticas físicas para além das inicialmente especificadas.As instituições comunitárias já não estavam em condições de
verificar nesta fase avançada do processo as diferenças de preços
recentemente alegadas. A este respeito, deve notar-se que oquestionário enviado para o exportador indicava claramente queera essencialque um pedido fosse apresentado de forma precisae atempadamente para que a Comissão o pudesse investigar.Consequentemente, o pedido de ajustamento em causa foi inde-
ferido, tendo as conclusões provisórias sido confirmadas.
b) Encargos de importação e impostos indirectos
(«devolução do direito»)
(46) Talcomo anunciado no considerando 47.odo regulamento que
institui o direito provisório, o pedido de ajustamento do valornormal formulado pelo produtor/exportador brasileiro para terem conta as diferenças a níveldo reembol so de certos impostosindirectos foi examinado mais aprofundadamente. Este exame2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 8
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levou a concluir que o pedido apresentado pela empresa era
excessivo e injustificado. O montante dos impostos indirectosefectivamente reembolsado em relação às vendas de exportação
efectuadas para a Comunidade e, simultaneamente, cobrado pelo
produto em questão consumido no Brasilera apenas uma fracçãodo montante alegado. Por conseguinte, o ajustamento concedidoprovisoriamente foi revisto nessa conformidade.
c) Estádio de comercialização
(47) Ambos os produtores/exportadores brasileiro e checo reiteraram
o seu pedido de ajustamento do valor normal para ter em conta
diferenças a níveldo estádio de comercial ização no que se refere
às vendas efectuadas a um cliente da Comunidade fabricante deequipamento original(OEM).
(48) Com base nos esclarecimentos prestados por ambas as empresas,foram efectuados ajustamentos ao abrigo do disposto no n.
o10,
subalínea ii) da alínea d), do artigo 2.odo regulamento de base,
dado que as empresas não vendiam em ambos os estádios decomercialização em questão nos seus mercados internos.
d) Custo do crédito
(49) A empresa coreana que colaborou no inquérito alegou que não
tivera quaisquer custos de crédito nas vendas de exportação e
que os cálculos deveriam ser ajustados nessa conformidade.
(50) Verificou-se que este pedido contradizia a resposta dada pelaempresa ao questionário. A Comissão teve em conta ascondições de pagamento acordadas com os clientes quer daComunidade quer da Coreia e comunicadas pela empresa nasua própria resposta ao questionário. Consequentemente, opedido é rejeitado.
e) Conversão de divisas
(51) O produtor/exportador brasileiro alegou que a Comissão deveria
ter utilizado taxas de câmbio diárias em vez de taxas médias
mensais.
(52) Dada a importante desvalorização do real brasileiro em Janeirode 1999 e o seu considerável impacto nos cálculos de dumping ,
esta alegação foi aceite, tendo excepcionalmente sido utilizadastaxas diárias para os cálculos definitivos do dumping .
(53) O mesmo produtor/exportador alegou igualmente que a
Comissão deveria ter utilizado a taxa de câmbio em vigor nadata de pagamento da factura e não na data da factura.
(54) O regulamento de base prevê, no seu n.o10, alínea j), do artigo
2.o, que as conversões de divisas devem ser efectuadas utili-
zando-se a taxa de câmbio em vigor na data de venda, que se
considerou ser a data da factura. Outras datas alternativas são a
data do contrato, da nota de encomenda ou da confirmação daencomenda, mas unicamente se estas reflectirem de forma maisadequada as condições efectivas de venda. Todavia, não pode serutilizada a taxa de câmbio em vigor na data de pagamento, peloque a alegação em questão não pôde ser tida em conta.
2.Países sem economia de mercado
2.1.Tratamento individual
(55) De acordo com o declarado no regulamento que institui o direito
provisório, a Comissão investigou mais aprofundadamente opedido de tratamento individualapresentado por um dos produ-tores chineses.
(56) Durante o período de inquérito, a empresa vendeu a maioria dasua produção destinada à exportação a uma empresa públicachinesa de comercialização. Consequentemente, não exerceuqualquer controlo sobre os preços, as quantidades ou o destino2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 9
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das suas vendas de exportação, dado que estes aspectos estavam
inteiramente sob controlo da empresa pública de comerciali-zação. Além disso, as informações prestadas sobre as
actividades de exportação eram bastante incompletas, em espe-
cial no que diz respeito às vendas realizadas pela empresa decomercialização aos clientes da Comunidade, dado que aempresa de comercialização não colaborou com a Comissão.
(57) Outro produtor chinês alegou ser totalmente independente dequalquer interferência do Estado, tendo salientado que o seuestatuto de entidade privada impedia riscos de evasão.
(58) Talcomo no primeiro caso, a empresa real izou a maioria dassuas exportações através de uma empresa pública de comerciali-
zação, não tendo conhecimento do preço cobrado ao cliente
comunitário pela empresa de comercialização. Esta interferênciado Estado é suficiente para introduzir um risco de futura evasãoao pagamento do direito à escala nacional no caso de ser atri-buído a esta empresa uma taxa de direito individual. Porconseguinte, esta alegação não pôde ser aceite.
(59) Por último, uma terceira empresa alegou que a Comissão aplicouas regras relativas ao tratamento individual de uma forma discri-
minatória, recusando-se a conceder-lhe tal tratamento, embora
tenha concedido um tratamento individualnoutro caso em queos factores em causa eram idênticos. Esta empresa afirmou quenão obtivera um tratamento individualpor estar sujeita a deter-minadas leis em matéria de investimentos estrangeiros, queprevêem reduções de impostos e regras de fixação de salários,
enquanto outras empresas, se bem que sujeitas às mesmas leis,
tinham beneficiado deste tratamento no âmbito de outrosprocessos anti-dumping .
(60) A empresa em questão foi especificamente criada para beneficiar
de vantagens fiscais. Estas vantagens fiscais só poderiam sergozadas por empresas que exportassem pelo menos 70 % dasua produção, tendo o inquérito demonstrado que este limiar foi
plenamente aplicado na prática. Nesta base, foi decidido que a
empresa não poderia beneficiar de um tratamento individual.Foi igualmente realçado que, no que diz respeito à alegadadiscriminação, nenhuma outra empresa foi tratada individual-mente.
(61) Atendendo ao que precede, conclui-se que as três empresaschinesas não conseguiram demonstrar possuírem um grau deindependência das autoridades suficiente para afastar o risco de
evasão ao pagamento do direito à escala nacional. Por conse-
guinte, os pedidos de tratamento individualem questão foramindeferidos.
3.Margem de dumping das empresas objecto de inquérito
(62) Na ausência de quaisquer comentários pelas partes interessadas,
foi decidido aplicar os métodos seguidos no regulamento queinstitui o direito provisório relativos às empresas que colabo-raram e às que não colaboraram no inquérito.
(63) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem
do preço de importação CIF, fronteira comunitária, são as
seguintes:
3.1.Brasil
Indústria de Fundição Tupy Ltda: 34,8 %
Outras : 34,8 %
3.2.República Checa
Moravské Zelezárny a.s.: 26,1 %
Outras: 26,1 %2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 10
▼B
3.3.Japão
Hitachi Metals Ltd: 47,3 %
Outras: 65,7 %
3.4.Coreia
Yeong Hwa MetalCo. Ltd.: 13,4 %
Outras: 23,4 %
3.5.Tailândia
BIS Pipe Fitting Industry Company Ltd.: 22,1 %
Siam Fittings Co. Ltd.: 12,4 %
Thai Malleable Iron & Steel Co. Ltd.: 6,3 %Outras: 22,1 %
3.6.China
Todas as empresas: 49,4 %
Croácia e República Federativa da Jugoslávia
(64) Atendendo às partes de mercado de minimis detidas pelas impor-
tações do produto em causa originárias quer da Croácia quer da
República Federativa da Jugoslávia, foi decidido não calcularuma margem de dumping para as importações do produto em
causa procedentes desses países.
G.DEFINIÇÃODE INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(65) Duas partes interessadas reiteraram a alegação de que, dado que
um dos produtores comunitários também importava o produtoobjecto do processo de alguns dos países em questão, nomeada-
mente da China e da Tailândia, esse produtor não deveria ser
considerado pertencente à indústria comunitária. Além disso,algumas partes interessadas alegaram que certos produtorescomunitários importavam acessórios maleáveis de outros paísesterceiros, nomeadamente da Bulgária e da Turquia, pelo quetambém não deveriam ser considerados pertencentes à indústria
comunitária.
(66) No que diz respeito à primeira alegação, a Comissão investigoumais aprofundadamente a questão. Todavia, as importações
alegadas não foram comprovadas.
(67) Quanto ao segundo aspecto alegado, o inquérito confirmou que,embora tenham sido efectuadas em certos casos, as importaçõesem causa eram insignificantes quando comparadas com asvendas dos produtos produzidos pelos produtores comunitários,não afectando pois o seu estatuto de produtores do produtosimilar na Comunidade.
(68) Por conseguinte, as alegações tiveram de ser rejeitadas. Pelosmotivos evocados e na ausência de quaisquer outras infor-
mações, confirmam-se as conclusões relativas à definição da
indústria comunitária descritas nos considerandos 133 e 134 doregulamento que institui o direito provisório.
H.PREJUÍZO
1.Importações procedentes dos países em causa
1.1.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em
causa
(69) As partes interessadas reiteraram a alegação de que as suasimportações não deveriam ser avaliadas cumulativamente com2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 11
▼B
as outras importações em causa. Estas alegações foram objecto
de uma análise aprofundada, com base nas condições estabele-cidas no n.
o4 do artigo 3.odo regulamento de base.
1.1.1.Brasil
(70) O produtor/exportador brasileiro reiterou a sua alegação de que
as exportações de acessórios maleáveis procedentes do Brasilnão deveriam ser acumuladas com as exportações dos restantes
países em causa, devido a diferenças a níveldos fl uxos comer-
ciais, nomeadamente no que respeita aos volumes e preços dasimportações.
(71) Deve notar-se que a margem de dumping determinada para o
Brasil é considerável. Durante o período de inquérito, o volumedas importações foi de 4 188 toneladas, o que corresponde a umaparte de mercado de 6,9 % e que está longe de ser uma parte demercado pouco significativa.
(72) Quanto às condições da concorrência entre produtos importadose às condições da concorrência entre os produtos importados e oproduto comunitário similar, uma análise aprofundada dos
factores em causa revelou que, apesar de a evolução dos
volumes das importações brasileiras e das importações proce-dentes dos outros países em causa não ser idêntica em todos oscasos durante o período de inquérito sobre o prejuízo, as dife-renças não eram suficientes para justificar uma avaliação nãocumulativa. Na realidade, verificou-se que a evolução das impor-
tações brasileiras era inconstante, no que é semelhante à
evolução das importações procedentes dos outros países emcausa, nomeadamente do Japão, da Coreia do Sule da Tail ândia.No que se refere aos preços das importações brasileiras, apurou--se que estas eram igualmente pouco consistentes, tendo
aumentado cerca de 13 % entre 1995 e 1996, descido gradua-
lmente cerca de 10 % entre 1996 e 1998 e aumentadonovamente cerca de 2 % entre 1998 e o período de inquérito.Para quase todos os outros países em causa, foi determinadauma evolução igualmente inconstante. Por conseguinte, apesarde não ter sido sempre idêntica durante o período de inquérito
sobre o prejuízo, a diferença entre os preços não era suficiente
para justificar uma avaliação não cumulativa.
(73) Todos os países em causa utilizam os mesmos canais de distri-
buição ou, pelo menos, canais de distribuição idênticos, o que é
confirmado pelo facto de algumas empresas de comercializaçãoterem importado ou adquirido o produto em causa quer junto dosvários países em causa quer dos produtores comunitários.
(74) O inquérito confirmou que não existe qualquer diferença entre aforma como os produtos importados brasileiros e os produtosproduzidos na Comunidade são percebidos pelo mercado, o quealiás é confirmado pelas similaridades acima referidas relativas
aos canais de distribuição.
(75) Por estes motivos, conclui-se que os efeitos das importações
brasileiras deveriam ser avaliados cumulativamente com os
efeitos das importações originárias dos outros países em causa.
1.1.2.República Checa
(76) O produtor/exportador checo alegou que as exportações de aces-
sórios maleáveis procedentes da República Checa não deveriam
ser avaliadas cumulativamente com as exportações dos restantes
países em causa dado que não concorriam directamente nemcom os acessórios importados dos outros países em causa nemcom os acessórios fabricados e vendidos pela maioria da indús-tria comunitária. O produtor/exportador checo alegou a esterespeito que os seus acessórios eram sobretudo vendidos numa
parte limitada do mercado comunitário.
(77) O inquérito revelou, todavia, que uma parte significativa das
exportações checas se destinava na realidade a vários Estados-2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 12
▼B
Membros. Além disso, mesmo que se considerasse que o resto
das exportações checas se concentrava num único Estado--Membro, este facto não pode por si só ser considerado um
elemento que justifique uma avaliação não cumulativa, devido
às dimensões deste mercado, ao notávelafl uxo das importaçõespara este mercado procedentes dos outros países em causa e aofacto de a indústria comunitária também ter vendas significativasneste mercado.
(78) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias rela-tivas à adequação da avaliação cumulativa das importaçõesprocedentes da República Checa.
1.1.3.República da Coreia
(79) O produtor/exportador coreano alegou que as exportações proce-
dentes da República da Coreia não deveriam ser cumuladas com
as dos restantes países devido às características técnicas especí-ficas do seu produto, que possui roscas machos cónicas e roscasfêmeas cónicas (acessórios com roscas cónicas/cónicas),enquanto no resto da Comunidade os acessórios maleáveispossuem geralmente roscas machos cónicas e roscas fêmeas
cilíndricas (acessórios com roscas cónicas/cilíndricas). Foi
alegado que as importações coreanas, destinadas exclusivamenteao mercado britânico, apenas concorriam com os acessórios doúnico produtor britânico, que também fabrica acessórios comroscas cónicas/cónicas. Foi alegado ainda que, durante o períodode inquérito, os acessórios com roscas cónicas/cilíndricas repre-
sentavam apenas uma parte pouco significativa do mercado
britânico. Consequentemente, o dumping prejudicialsó poderia
ser avaliado numa base regional.
(80) No que se refere a uma eventualaval iação regionaldo dumping
prejudicial, é de realçar que nem todas as condições previstas aeste respeito no n.
o1, alínea b), do artigo 4.odo regulamento de
base se encontram reunidas. Efectivamente, durante o período deinquérito sobre o prejuízo, o produto em causa foi vendido no
mercado britânico não só pelo produtor britânico mas também
por outros produtores e produtores/exportadores dos países emcausa e de países terceiros. O inquérito revelou, por outro lado,que, em especialdurante o período de inquérito, foram vendidasno mercado britânico quantidades significativas de acessórios
com roscas cónicas/cilíndricas, que representam uma parte do
consumo local do produto em causa bastante inferior a 20 %, oque não pode de forma alguma ser considerado insignificante.
(81) Pelos motivos apontados, confirma-se que é adequado avaliarcumulativamente as importações procedentes da Coreia com asimportações originárias dos outros países.
1.1.4.Tailândia
(82) O produtor/exportador tailandês reiterou a sua alegação de que
as exportações de acessórios maleáveis procedentes da Tailândianão deveriam ser acumuladas com as exportações provenientesdos restantes países em causa, devido ao facto de as importações
tailandesas, quando expressas em percentagem das importações
totais para a Comunidade, ou seja, compreendendo todas asimportações procedentes quer dos países em causa quer de paísesterceiros, terem diminuído durante o período de inquérito sobre oprejuízo.
(83) Em primeiro lugar, deve realçar-se que, em conformidade com odisposto no n.
o3 do artigo 3.odo regulamento de base, é
necessário ter em consideração o volume das importações
objecto de dumping , que, em termos relativos, tem de ser calcu-
lado em relação à produção ou ao consumo na Comunidade. Nopresente inquérito, as importações procedentes dos países emquestão foram expressas em relação ao consumo comunitário.Nessa base, a parte de mercado da Tailândia era superior a 1 %durante o período de inquérito, o que, de acordo com a legis-2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 13
▼B
lação comunitária, não é uma percentagem insignificante. Em
segundo lugar, durante o período de inquérito, as importaçõestailandesas constituíram mais de 3 % das importações totais
para a Comunidade, situando-se, pois, claramente acima do
limiar da OMC considerado de minimis .
(84) No que se refere à evolução das importações observada durante
o período de inquérito sobre o prejuízo, talcomo acima seexpõe, a evolução das importações tailandesas não foi diferente
da das importações procedentes dos restantes países em causa, o
que justifica a sua cumulação com as importações dos outrospaíses. Por conseguinte, tendo em conta, além disso, as conclu-sões sobre o dumping , que é considerável, bem como os canais
de distribuição utilizados, confirma-se que se afigura adequadoavaliar cumulativamente as importações procedentes da
Tailândia com as importações originárias dos outros países em
causa.
1.1.5.Conclusão sobre a cumulação das importações
(85) Com base nos motivos acima expostos, o inquérito confirmou
que as condições para proceder a uma cumulação dos efeitos
das importações, em conformidade com o disposto no n.o4d o
artigo 3.odo regulamento de base, se encontravam reunidas,
dado que se determinou, para todos os países em causa, que asrespectivas margens de dumping eram superiores ao nívelconsi-
derado de minimis e que os volumes das importações não eram
insignificantes. Além disso, no que se refere às condições deconcorrência entre, por um lado, os produtos importados e, poroutro, os produtos importados e o produto comunitário similar,verificou-se que eram comparáveis. Efectivamente, o inquéritorevelou que, em todos os casos, os produtos importados e os da
indústria comunitária possuíam as mesmas características físicas
e técnicas e que a evolução dos preços era idêntica, provocandouma significativa subcotação dos preços da indústria comuni-tária, e que todos os produtos importados bem como osprodutos produzidos na Comunidade eram vendidos através dos
mesmos canais de distribuição ou de canais idênticos. Por conse-
guinte, confirmam-se as conclusões provisórias relativas àadequação da avaliação cumulativa das importações procedentesdos países em causa.
1.2.Subcotação dos preços
1.2.1.Ajustamentos para acessórios de ferro fundido de coração branco
ou de coração negro
(86) Algumas partes interessadas alegaram que deveriam ser efec-
tuados ajustamentos aquando da comparação entre os preçosdos produtos importados (acessórios de ferro fundido de coraçãonegro) e os dos produtos produzidos na Comunidade (regrageral, acessórios de ferro fundido de coração branco), devido auma diferente percepção destes produtos pelo mercado e a dife-
renças entre os processos de produção (em especial, no processo
de recozimento, dado os acessórios maleáveis de coração brancoimplicarem um custo de produção mais elevado devido a ummaior consumo de energia do que os acessórios maleáveis decoração negro), que se reflectem nos preços de venda.
a) Percepção do mercado
(87) A este respeito, apurou-se que, talcomo se descreve no ponto
2.2, nos casos em que a mesma parte interessada vendia queracessórios de ferro fundido maleável de coração negro quer aces-
sórios de ferro fundido maleável de coração branco e que, por
conseguinte, se deveria observar uma distinção a nívelda formacomo são percebidos pelo mercado, nenhuma distinção destetipo foi registada, pelo menos, em termos de diferenças depreços. No que se refere aos utilizadores do produto em causa,o inquérito confirmou que estes não fazem qualquer distinção2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 14
▼B
entre acessórios de ferro fundido de coração branco e acessórios
de ferro fundido de coração negro. Por conseguinte, não foipossívelconceder um ajustamento com base na diferença
alegada entre acessórios de ferro fundido de coração branco e
acessórios de ferro fundido de coração negro.
b) Custo de produção e preço de venda
(88) Além disso, no que se refere às diferenças alegadas a nível do
custo de produção e seus eventuais efeitos nos preços de venda,os dados disponíveis permitiram verificar pormenorizadamente aestrutura dos custos de fabrico quer dos acessórios de ferrofundido de coração branco quer dos acessórios de ferro fundido
de coração negro. Embora o consumo energético necessário para
obter a descarbonização completa dos acessórios de ferrofundido de coração branco seja superior ao consumo energéticoverificado durante o processo de obtenção dos acessórios deferro fundido de coração branco, parcialmente descarbonizados,o inquérito revelou não só que o custo da energia representa
uma percentagem reduzida do custo de fabrico total, mas
também que em termos do consumo efectivo de energia e dorespectivo custo, a diferença entre os dois processos não é signi-ficativa e que esta depende mais do processo de produçãoespecífico do produto em causa e da respectiva rentabilidade
energética.
(89) Além disso, no que diz respeito aos preços de venda, foi apurado
que sempre que os acessórios de ferro fundido de coração negro
e os acessórios de ferro fundido de coração branco eram
vendidos nos mesmos mercados, os preços destes últimos, aocontrário do alegado por algumas partes interessadas, erammesmo mais elevados nalguns casos. Além disso, as informaçõesdisponíveis revelaram que os grossistas e os distribuidores, nos
casos em que adquiriram simultaneamente acessórios de ferro
fundido maleável de coração negro dos países em causa e aces-sórios de ferro fundido maleável de coração branco da indústriacomunitária, os venderam frequentemente aos mesmos preços,não especificando a diferença existente entre os dois tipos deproduto em termos de qualidade do ferro fundido.
(90) Por conseguinte, as alegações em questão foram rejeitadas.
1.2.2.Ajustamentos a título dos segmentos de mercado
(91) Algumas partes interessadas alegaram que o mercado dos aces-
sórios maleáveis pode ser dividido em três segmentos, emfunção da categoria de preços e da fiabilidade do produto fabri-
cado por certos produtores comunitários, bem como por certos
produtores/exportadores. Foi, consequentemente, alegado que acomparação dos preços deveria ser efectuada com base em trêssegmentos de mercado (elevado, médio, baixo) nos quais esta-riam presentes diferentes produtores comunitários eexportadores.
(92) Apesar de não terem sido apresentados quaisquer elementos querevelem uma distinção clara e objectiva do mercado em três
segmentos específicos, procurou determinar-se se outros métodos
de comparação de preços baseados nos alegados segmentos demercado conduziriam a resultados diferentes a nível da subco-tação dos preços. Na sequência desse exame, não foramapuradas quaisquer diferenças significativas relativamente àmetodologia seguida na fase provisória, designadamente, uma
comparação entre a média ponderada dos preços à saída da
fábrica dos produtores comunitários e a média ponderada dospreços de exportação de cada produtor/exportador em causapara cada tipo de acessórios maleáveis.
(93) Concluindo, apesar de o inquérito ter demonstrado que podemeventualmente existir algumas diferenças a nível da percepçãode alguns segmentos, não parecem existir critérios objectivospara estabelecer as correspondentes categorias na indústria2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 15
▼B
comunitária e nos produtores/exportadores. Por conseguinte, foi
confirmada a metodologia seguida na fase provisória doprocesso.
1.2.3.Conclusões sobre a subcotação dos preços
(94) Tendo em conta o que precede, procedeu-se a uma revisão das
margens de subcotação dos preços com base nos elementos deprova apresentados pelas partes interessadas e, sempre que tal
se afigurou adequado, à respectiva alteração. No que se refere
ao Japão, a margem média ponderada de subcotação dos preços,expressa em percentagem dos preços da indústria comunitária,foi reduzida para 16,2 %. No que se refere aos restantes paísesem causa, confirmam-se as margens médias ponderadas desubcotação dos preços estabelecidas a título provisório e
expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária.
2.Situação da indústria comunitária
2.1.Escolha dos indicadores económicos
(95) No que se refere à avaliação do prejuízo, uma parte interessada
alegou que a determinação do impacto das importações objecto
dedumping não era válida, dado que não tinham sido exami-
nados alguns factores de prejuízo referidos no n.o4 do artigo
3.odo acordo da OMC em matéria de anti-dumping .
(96) A este respeito, deve notar-se que nem o acordo da OMC em
matéria de anti-dumping nem o regulamento de base exigem
que cada factor seja analisado exactamente da mesma forma.
Por outro lado, neste caso específico, todos os factores conside-rados relevantes para a situação da indústria comunitária foramtidos em conta no contexto da avaliação do prejuízo. Por conse-guinte, a alegação em questão é rejeitada.
2.2.Análise da evolução das importações
(97) O produtor exportador checo alegou ainda que a indústria comu-
nitária não sofrera nenhum prejuízo importante na acepção doartigo 3.
odo regulamento de base, dado que a Comissão utilizou,
por várias vezes, o ano de 1995 como ponto de partida para a
sua análise, quando se tivesse optado pelo ano de 1996 vários
indicadores económicos teriam revelado na realidade umaevolução positiva.
(98) A este respeito, é de notar, em primeiro lugar, que o dumping e
o prejuízo sofridos pela indústria comunitária devem ser verifi-cados durante o período de inquérito. Se se têm em conta a
evolução e as tendências verificadas nos anos que precedem o
período de inquérito para apurar se talprejuízo existe, é apenaspara ter uma melhor compreensão das conclusões relativas aoperíodo de inquérito. No caso presente, dado que o período deinquérito teve início em Abrilde 1998, considerou-se adequado,com vista a obter uma imagem significativa da evolução dos
indicadores de prejuízo, ter em conta pelo menos três anos civis
(1995-1997) antes do período de inquérito. Em segundo lugar,mesmo se fosse escolhido o ano de 1996 como ano dereferência, o resultado da análise do prejuízo seria a mesma.Pelo contrário, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária seriaainda mais notório no que diz respeito à evolução de certos indi-
cadores de prejuízo, tais como a rentabilidade e as existências.
Os restantes indicadores de prejuízo teriam seguido a mesmaevolução negativa, com excepção dos investimentos e do volumede produção, cujo aumento provocou contudo um aumento dasexistências.
(99) Por estes motivos, a alegação em questão é rejeitada.2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 16
▼B
2.3.Conclusões sobre o prejuízo
(100) Atendendo ao que precede, confirmam-se as conclusões provisó-
rias relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria
comunitária, expressas no considerando 160 do regulamento queinstitui o direito provisório.
I.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Impacto das importações em causa
(101) Algumas partes interessadas alegaram que a avaliação do nexo
de causalidade era falseada, dado que a indústria comunitária
pôde aumentar os seus preços durante período de inquérito sobre
o prejuízo, enquanto a evolução da produção e da capacidade deprodução, bem como a redução do emprego e a falta de rentabi-lidade eram causadas por outros factores para além dasimportações objecto de dumping , nomeadamente, em especial,
pela decisão da indústria comunitária de racionalizar a produção
e pela necessidade de respeitar as normas ambientais europeias.Além disso, uma parte interessada pôs em causa a conclusãoprovisória relativa ao encerramento da unidade de produção deacessórios maleáveis localizada na Alemanha, alegando que asinstalações do produtor tinham na realidade sido transferidas
para a Áustria, pelo que este elemento não poderia ser conside-
rado um indicador do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(102) A título geral, convém sublinhar que o prejuízo sofrido pelaindústria comunitária deve ser avaliado tomando-se comoreferência o período de inquérito. A referência aos anos ante-
riores e à evolução registada durante esses anos serve para
explicar o contexto em que se verifica o prejuízo. No que serefere ao processo actual, o inquérito apurou que a indústriacomunitária envidou esforços de reestruturação em 1995, que setraduziram numa redução da produção e do emprego, numelevado nível de investimentos e numa fraca rentabilidade nesse
ano. Os resultados dos esforços de reestruturação começaram a
fazer sentir-se em 1996, o que é indicado pelo aumento daprodução e pela melhoria dos resultados financeiros (aumentoda rentabilidade de 3,6 pontos percentuais entre 1995 e 1996).Todavia, estes resultados, bem como os benefícios suplementares
com que a indústria comunitária poderia razoavelmente contar
foram comprometidos pela evolução do mercado. Efectivamente,a partir de 1996, os volumes das importações procedentes dospaíses em causa começaram a aumentar, observando-se concomi-tantemente uma diminuição dos seus preços, enquantosimultaneamente se começou a registar um declínio contínuo do
volume de vendas e da parte de mercado da Comunidade, facto
que continuou a verificar-se durante o resto do período de inqué-rito sobre o prejuízo. A redução das vendas da indústriacomunitária provocou um aumento das suas existências e umaredução da sua rentabilidade, que, apesar de ter aumentado entre
1995 e 1996, registou uma diminuição de 2,3 pontos percentuais
entre 1996 e o período de inquérito (– 9 %).
(103) No que se refere mais especificamente à evolução dos preços devenda da indústria comunitária, o inquérito revelou que oaumento de 5 %, registado entre 1995 e o período de inquérito,do preço de venda médio da indústria comunitária ocorreu em
duas fases: a primeira, entre 1995 e 1996, altura em que todo o
mercado registou um aumento geraldos preços e a segunda,entre 1997 e 1998, quando apenas a indústria comunitária eoutros países terceiros elevaram os seus preços enquanto ospreços dos países em causa registavam uma diminuição signifi-
cativa. Esta evolução dos preços deve ser considerada à luz do
facto de a pressão dos preços exercida pelas importações emcausa ter tido um maior impacto no volume de vendas e naspartes de mercado da indústria comunitária do que no seu nívelde preços. Com efeito, confrontada com as importações a baixospreços procedentes dos países em causa, a indústria comunitária2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 17
▼B
podia quer manter os seus preços, correndo o risco de perder
partes de mercado, quer alinhar-se pelos baixos preços dasimportações objecto de dumping , de forma a preservar o seu
volume de vendas. A indústria comunitária optou por manter os
seus preços, mas as consequências desta decisão no seu volumede vendas repercutiram-se na sua rentabilidade, que se tornounegativa depois de 1996.
(104) Em segundo lugar, no que se refere à evolução dos volumes deprodução da indústria comunitária e, em especial, ao aspecto doencerramento da unidade de produção localizada na Alemanha, oinquérito confirmou que esta fábrica tinha sido de facto encer-
rada no finalde 1995 e que, contrariamente ao al egado por
uma parte interessada, não foi relocalizada na Áustria. De facto,apenas, uma pequena parte das suas existências foi transferidapara este país.
(105) Com base nas considerações acima apresentadas, confirmam-seas conclusões descritas no considerando 170 do regulamentoque institui o direito provisório.
2.Importações procedentes de outros países terceiros
(106) Algumas partes interessadas contestaram as conclusões estabele-
cidas a título provisório pela Comissão sobre os efeitos nasituação da indústria comunitária das importações do produtoem causa procedentes de outros países terceiros, nomeadamenteda Turquia, da Bulgária e da Polónia.
(107) De acordo com o Eurostat, durante período de inquérito sobre oprejuízo, o volume das importações procedentes de outros paísesterceiros diminuiu cerca de 14 %, tendo-se observado uma dimi-
nuição das respectivas partes de mercado de cerca de 1 ponto
percentual. Quanto aos preços, estes aumentaram, em média,cerca de 15 %, sendo 17 % mais elevados do que os preçosmédios das importações procedentes dos países em causa.
2.1.Turquia
(108) Mais especificamente no que diz respeito à Turquia, durante o
período de inquérito, o preço médio ponderado das importaçõesfoi cerca de 10 % mais elevado do que o preço médio ponderadodas importações em causa, tendo a sua parte de mercado perma-necido estáveldurante o período de inquérito (cerca de 1 % do
consumo comunitário).
2.2.Bulgária
(109) No que se refere à Bulgária, apesar de o volume das importações
ter aumentado durante o período de inquérito sobre o prejuízo,
passando de 43 para 1 109 toneladas, estas importações não são
suficientes em termos relativos para alterar as conclusões sobre onexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústriacomunitária e as importações procedentes dos países em causa.Com efeito, durante o período de inquérito, as importaçõesprocedentes da Bulgária representaram 1,8 % do mercado total,
enquanto as importações em causa detinham uma parte de
mercado de 28,6 %. Além disso, durante o período de inquéritosobre o prejuízo, o respectivo preço aumentou cerca de 11 % e,durante o período de inquérito, foi cerca de 5 % mais elevado doque o preço médio ponderado das importações em causa.
2.3.Polónia
(110) No que se refere à Polónia, as partes de mercado permaneceram
relativamente estáveis durante o período de inquérito sobre oprejuízo, tendo o preço médio sido cerca de 27 % mais elevadodo que o preço médio das importações em causa.2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 18
▼B
2.4.Conclusões sobre outros países terceiros
(111) Concluindo, atendendo ao acima referido, mesmo que as impor-
tações procedentes de outros terceiros países possam tercontribuído para o importante prejuízo sofrido pela industriacomunitária, confirma-se que não foram suficientemente signifi-cativas para quebrar o nexo de causalidade existente entre as
práticas de dumping e o prejuízo.
3.Efeito de substituição
(112) Algumas partes interessadas contestaram as conclusões provisó-
rias relativas à substituição de acessórios de ferro fundidomaleável por acessórios fabricados com outros materiais, taiscomo o cobre e o plástico, e os efeitos desta alegada substituição
na situação da indústria comunitária.
(113) Esta questão foi analisada aprofundadamente, tendo sido confir-
mado que, na realidade, a substituição de acessórios de ferro
fundido por acessórios fabricados com outros materiais, tais
como o cobre e o plástico, ocorreu sobretudo nos anos 80. Estefenómeno de substituição abrandou posteriormente, tendo a utili-zação de acessórios de ferro fundido maleável permanecidoestável, nomeadamente nos domínios em que são necessáriasuma certa durabilidade física e resistência, assim como uma
tensão de rotura e um alongamento específicos. Por conseguinte,
nenhum efeito de substituição pode ter contribuído significativa-mente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária como oatesta o consumo relativamente estável verificado no decurso dopresente inquérito.
4.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(114) Com base nas considerações acima apresentadas, confirmam-se
as conclusões descritas nos considerandos 155 a 170 do regula-mento que institui o direito provisório sobre o nexo decausalidade.
J.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Interesse dos utilizadores
(115) Uma parte interessada alegou que os interesses da indústria de
protecção contra os incêndios não tinham sido devidamente tidos
em conta.
(116) Deve realçar-se que durante o inquérito nenhum utilizador
pertencente à indústria de protecção contra os incêndios se deu
a conhecer, facto que pode ser considerado como uma indicaçãode que este sector não se sente verdadeiramente afectado pelainstituição ou não de medidas anti-dumping em causa. Esta
conclusão é reforçada pelas conclusões estabelecidas relativa-mente aos utilizadores que colaboraram no inquérito
pertencentes a outros sectores, para os quais o produto em causa
representa cerca de 1 % dos seus custos totais.
2.Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(117) Na ausência de quaisquer outras informações sobre o interesse
comunitário e com base nos dados disponíveis, confirmam-se as
conclusões descritas nos considerandos 171 a 179 do regula-
mento que institui o direito provisório.
K.MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
1.Nível de eliminação do prejuízo
(118) Para efeitos da determinação do níveldas medidas a instituir
definitivamente, confirma-se que os preços das importaçõesobjecto de dumping devem ser aumentados até um nívelnão
prejudicial. O nível do direito foi estabelecido com base na2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 19
▼B
margem de prejuízo determinada ou nas margens de dumping
apuradas, no caso de estas serem inferiores, em conformidadecom o disposto no n.
o4 do artigo 9.odo regulamento de base.
Dado que não foram apresentadas novas informações a este
respeito, confirma-se a metodologia seguida para determinar amargem de prejuízo, descrita no considerando 181 do regula-mento que institui o direito provisório.
2.Croácia e Jugoslávia
(119) Dado que as suas partes de mercado são de minimis , propõe-se
que não seja instituído qualquer direito anti-dumping sobre as
importações de acessórios maleáveis originários da Croácia e da
Jugoslávia e que se encerre o processo no que diz respeito àsimportações procedentes destes países.
3.Direitos definitivos
(120) Atendendo ao que precede, considera-se que deve ser instituído
um direito anti-dumping sobre as importações originárias dos
restantes países em causa.
(121) No que se refere ao direito residuala apl icar aos produtoresexportadores que não colaboraram no inquérito nos casos emque o grau de colaboração foi bastante elevado, o direito residual
foi estabelecido ao nível do direito anti-dumping mais elevado
determinado para os produtores exportadores que colaboraramno inquérito Nos casos em que o grau de colaboração foi relati-vamente baixo, o direito residualfoi fixado ao nívelda margemdedumping ou de prejuízo mais elevada, no caso de esta ser
inferior, determinada para um leque representativo dos produ-
tores exportadores que colaboraram no inquérito.
(122) Com base no que precede, as taxas propostas dos direitos defini-tivos, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
País EmpresaDireito defi-
nitivo
(%)
BrasilIndústria de Fundição Tupy Ltda 34,8
Outras 34,8
República
ChecaMoravské Zelezárny a.s. 26,1
Outras 26,1
Japão Hitachi Metals Ltd. 26,9
Outras 33,6
República
da CoreiaYeong Hwa MetalCo. Ltd. 13,4
Outras 23,4
Tailândia BIS Pipe Fitting Industry Company Ltd. 22,1
Siam Fittings Co. Ltd. 12,4Thai Malleable Iron & Steel Co. Ltd. 6,3
Outras 22,1
China Todas as empresas 49,4
(123)
Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito anti-dumping
aplicáveis a estas empresas específicas (por exemplo, na2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 20
▼B
sequência de uma alteração da designação da entidade ou da
criação de novas entidades de produção ou de venda) deve serimediatamente apresentado à Comissão (
1) e conter todas as
informações relevantes, nomeadamente a indicação de uma
eventual alteração das actividades da empresa relacionadas coma produção, as vendas no mercado interno e as vendas de expor-tação, associada, por exemplo, à mudança da designação daentidade ou a alterações a nível das entidades de produção ou
de venda. Se necessário, após consulta do Comité Consultivo, a
Comissão poderá alterar o regulamento nesse sentido, actuali-zando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direitoespecíficas.
4.Compromissos
(124) Deve recordar-se que o produtor exportador da República Checa
ofereceu um compromisso de preços, nos termos do n.o1d o
artigo 8.odo regulamento de base. Na sequência da instituição
de medidas anti-dumping provisórias, também o produtor expor-
tador coreano e um dos produtores exportadores da Tailândiaofereceram compromissos de preços, ao abrigo do disposto non.
o1 do artigo 8.odo regulamento de base. A Comissão consi-
dera que os compromissos oferecidos podem ser aceites, dado
que eliminam os efeitos prejudiciais das práticas de dumping .
Além disso, os relatórios periódicos e pormenorizados que asempresas se comprometeram a enviar à Comissão permitirãoexercer um controlo eficaz dos compromissos em questão. Poroutro lado, a Comissão considera que, devido à estrutura das
vendas destes exportadores, o risco de o compromisso não ser
respeitado é diminuto.
(125) O produtor exportador japonês também apresentou propostas decompromisso de preços. Todavia, o grau de colaboração destaempresa durante o inquérito assim como a exactidão e a fiabili-
dade dos dados que comunicou deixaram bastante a desejar (cf.
considerando ver 21). Por conseguinte, a Comissão não pensaque seja possívelcontrol ar eficazmente um compromissoproposto por esta sociedade. Além disso, considerou-se que aestrutura do sector de vendas de exportação da empresa, com
mais de um importador a ela ligado, aumenta os riscos de não
respeito do compromisso. Consequentemente, esta oferta decompromisso foi rejeitada.
(126) A fim de assegurar um respeito e um controlo eficazes doscompromissos, aquando da apresentação de um pedido de intro-
dução em livre prática ao abrigo dos compromissos, a isenção do
direito dependerá da apresentação aos serviços aduaneiroscompetentes dos Estados-Membros de uma factura do compro-misso válida, emitida pelos produtores exportadores cujoscompromissos tenham sido aceites e que contenha as infor-
mações enumeradas no anexo. No caso de não ser apresentada
uma factura deste tipo ou de a mesma não corresponder aoproduto apresentado aos serviços aduaneiros, deverá ser paga ataxa do direito anti-dumping correspondente, a fim de evitar
que os compromissos sejam torneados.
(127) Em caso de quebra ou denúncia de compromissos, pode ser insti-tuído um direito anti-dumping , nos termos do disposto nos n.
os9
e 10 do artigo 8.odo regulamento de base,2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 21
(1) Comissão Europeia
Direcção-Geraldo Comércio
Direcção C
DM 24 — 8/38
Rue de la Loi/Wetstraat 200
B-1049 Bruxelas.
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de acessórios roscados para tubos de ferro fundido maleável,
do código NC ex 7307 19 10 (Código Taric 7307 19 10 10), origináriosdo Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular daChina, da República da Coreia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,no que respeita aos produtos originários dos países abaixo indicados, éa seguinte:
PaísDireito definitivo
(%)Código adicionalTaric
Brasil ►M132,0◄ —
República Checa 26,1 A999Japão 33,6 A999República Popular da
China49,4 —
República da Coreia 23,4 A999
Tailândia 22,1 A999
3. As taxas acima indicadas não são aplicáveis aos produtos fabri-
cados pelas empresas a seguir enumeradas, que devem ser sujeitos àsseguintes taxas de direitos anti-dumping :
País EmpresaDireito defi-
nitivo
(%)Código
adicional
Taric
Japão Hitachi Metals Ltd
Seavans North
2-1, Shibaura 1-Chome
Minato-Ku
Tokyo 105-8614
Japão26,9 A092
República
da CoreiaYeong Hwa MetalCo. Ltd
363-6, Namyang-dong, Chinhae,
Kyongman
República da Coreia13,4 A093
Tailândia BIS Pipe Fitting Industry Co. Ltd
107 Moo 4, Petchkasem Rd.,
Omnoi, Kratumban
Samutsakorn 74130
Tailândia22,1 A094
Siam Fittings Co. Ltd
100/1-100/2, Moo 2, Settakit 1
Road, Omnoi, Krathumban
Samutsakorn 74130
Tailândia12,4 A095
Thai Malleable Iron & Steel Co. Ltd
469/19 Rama III Road, Yannawa
Bangkok 10120
Tailândia6,3 A0962000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 22
▼B
4. Não obstante o disposto no n.o1 do artigo 1.o, o direito definitivo
não é aplicável às importações realizadas tendo em vista a sua intro-dução em livre prática nos termos do artigo 2.
o
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições emvigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.
o
1. Ficam isentas dos direitos anti-dumping instituídos pelo artigo 1.o
as importações dos produtos fabricados e vendidos para exportação
para a Comunidade pelas empresas mencionadas no n.o3, declaradas
ao abrigo do código adicionalTaric adequado e que satisfaçam ascondições enunciadas no n.
o2.
2. Aquando da apresentação do pedido de introdução em livre
prática, a isenção dos direitos depende da apresentação aos serviços
aduaneiros competentes dos Estados-Membros de uma «factura do
compromisso» válida, emitida pelas empresas exportadoras mencio-nadas no n.
o3, que contenha os elementos essenciais enumerados no
anexo do presente regulamento. A isenção do direito dependerá aindado facto de as mercadorias declaradas e apresentadas aos serviços
aduaneiros corresponderem de forma precisa à descrição que consta
da «factura do compromisso».
3. As importações acompanhadas de uma «factura de compromisso»
devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicionais Taric:
Empresa PaísCódigo adicional
Taric
República Checa Moravské Zelezárny a.s.
Repcinska 86
77900 Olomouc 9
República ChecaA097
República da
CoreiaYeong Hwa MetalCo. Ltd
363-6, Namyang-dong, Chinhae
Kyongman
República da CoreiaA093
Tailândia BIS Pipe Fitting Industry Co. Ltd
107 Moo 4, Petchkasem Rd.,
Omnoi, Kratumban
Samutsakorn 74130
TailândiaA094
Artigo 3.o
Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos
pelo Regulamento (CE) n.o449/2000 serão cobrados à taxa do direito
definitivo instituído. São liberados os montantes garantes que excedama taxa do direito anti-dumping definitivo. Caso os direitos definitivos
sejam mais elevados do que os direitos provisórios, apenas serão
cobrados definitivamente os montantes garantes ao níveldos direitos
provisórios.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua apli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 23
▼B
ANEXO
Elementos a indicar na factura do compromisso referida no n.o2 do artigo 2.o:
1. Código adicionalTaric ao abrigo do qualos produtos constantes da factura
podem ser desalfandegados nas fronteiras comunitárias (como especificado
no regulamento),
2. Designação precisa das mercadorias, incluindo:
— o número de código de referência do produto (como estabelecido no
compromisso oferecido pelo produtor exportador em questão), que inclui
o número do tipo, o diâmetro e a superfície,
— o código NC,— a quantidade (em unidades).
3. Descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por unidade,
— as condições de pagamento aplicáveis,— as condições de entrega aplicáveis,— os descontos e abatimentos totais.
4. Nome do importador não ligado para o qual a factura é emitida directamente
pela empresa.
5. Nome do funcionário da empresa emissora da factura do compromisso,
acompanhado da seguinte declaração devidamente assinada:
«Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efec-
tuada ao abrigo do compromisso oferecido por … [empresa], nas condições
nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia por intermédio do 449/
/2000 ou da Decisão C (2000)XXX. Declaro ainda que as informações que
constam da presente factura são completas e exactas.».2000R1784 — PT — 12.03.2004 — 001.001 — 24
▼C1