1993R2455 — PT — 21.01.1996 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2455/93 DO CONSELHO
de 2 de Setembro de 1993
que altera o Regulamento (CEE) n.o1798/90, em relação ao direito anti-dumping definitivo sobre a
importação de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República da Coreia, de
Taiwan e da Tailândia
(JO L 225 de 4.9.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o81/96 do Conselho de 19 de Janeiro de 1996 L15 20 20.1.1996
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REGULAMENTO (CEE) N.o2455/93 DO CONSELHO
de 2 de Setembro de 1993
que altera o Regulamento (CEE) n.o1798/90, em relação ao direito
anti-dumping definitivo sobre a importação de glutamato de monos-
sódio originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e
da Tailândia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o2423/88doConselho,de11
de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que sãoobjectodedumpingoudesubvençõesporpartedepaísesnãomembros
dacomunidadeEconómicaEuropeia(
1),e,nomeadamente,oseuartigo
14.o,
Tendo emconta a proposta apresentada pela Com issão após consultas
no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regula-mento,
Considerando o seguinte:
A.Processo anterior
(1)Como Regulam ento (CEE) n.o1798/90(2), o Conselho institui
umdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdegluta-
mato de monossódio (adiante designado MSG) do código NCex 29224200 originário da Indonésia, da República da Coreia,da Taiwan e da Tailândia, comexcepção das im portações dealgunsprodutoresdestespaísescujoscompromissosaComissãoaceitou ao abrigo do Regulamento (CEE) n.
o547/90(3)ed a
Decisão 92/493/CEE(4).
B.Reexame
i)Generalidades
(2)Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias(5), a Comissão, após consultas no âmbito do comité
consultivoenostermosdoartigo14.odoRegulamento(CEE)n.o
2423/88,iniciouumreexamedosregulamentosedadecisãoqueinstituíramas m edidas anti-dumping actualmente em vigor e
reabriu o inquérito. O reexame limitou-se a uma análise dasnovascircunstânciasverificadasemrelaçãoaoprejuízo,emespe-cialofactodeoscompromissosdepreçosaceitespelaComissãose teremtornado insuficientes para elim inar o prejuízo sofridopela indústria comunitária.
ii)Prejuízo
(3)No que respeita às importações de dumping,a Comissão veri-
ficou que, entre 1989 e os primeiros nove meses de 1992, asimportaçõesdospaísesemcausaaumentaramde3800toneladaspara 9696 toneladas, o que representa umaum ento da parte demercadode8,7%para26,1%.Expressosemdólares,ospreçosdessas importações eram equivalentes aos preços fixados noscompromissosaceitespelaComissão,aopassoque,expressosem
(1)J On .oL 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
(2)J On .oL 167 de 30. 6. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula-
mento (CEE) n.o2966/92 (JO n.oL 299 de 15. 10. 1992, p. 1).
(3)J On .oL 56 de 3. 3. 1990, p. 23.
(4)J On .oL 299 de 15. 10. 1992, p. 40.
(5)J On .oC 286 de 4. 11. 1992, p. 3.
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ecus,eraminferiores,nalgunscasosem20%,duranteoperíodo
analisado.
(4)Noquerespeitaàsituaçãodaindústriacomunitária,ovolumedasvendasdeMSGefectuadasporaquelaindústrianaComunidadeaumentou 13 % entre 1989 e os primeiros nove meses de 1992extrapoladosnumabaseanual,emboraapartedemercadodetidapor aquela indústria tenha diminuído 4,5 % durante o mesmoperíodo.DadaanaturezaaltamentesensíveldospreçosdoMSG,os preços cobrados pelos produtores comunitários foramalinhados pelos preços das importações em causa que, comoacimasereferiu,foraminferioresaospreçosfixadosnoscompro-missos. Consequentemente, os produtores comunitários foramimpedidosdeaumentarosseuspreçosparaumnívelsusceptívelde eliminar o prejuízo sofrido.
(5)A Comissão determinou igualmente que, embora a tendênciaverificada nos custos e preços tivesse voltado a proporcionarlucros à indústria comunitária durante os primeiros nove mesesde 1992, esses lucros foramtotalm ente insuficientes para asse-guraraviabilidadedaindústria.Alémdisso,essafaltadelucrosadequados ameaça o programa de investimentos da indústria e,consequentemente, a sua competitividade.
(6)Porconseguinte,aComissãoconcluiuqueaindústriacomunitáriaainda está a sofrer umprejuízo im portante, apesar de algunsefeitos positivos das medidas anti-dumping actualmente em
vigor. Concluiu-se que o prejuízo subsistente é causado pelamanutençãodosbaixospreçosdasimportaçõesemcausa,apesardasmedidasemvigor,eporumsubsequenteaumentodovolumedessas importações.
iii)Interesse comunitário
(7)A Comissão considerou que, dado o reduzido impacte do
aumento previsto no nível das medidas sobre os utilizadores deMSG e dada a necessidade de a indústria comunitária obterrendimentosdosinvestimentossubstanciaisrecentementeefectu-ados,eradointeressecomunitárioqueasmedidas anti-dumping
permanecessem em vigor, devidamente alteradas por forma aeliminar o prejuízo subsistente.
iv)Compromissos
(8)Tendo concluído o seu inquérito, a Comissão revelou as suas
conclusõesaosprodutoresdospaísesexportadoresemcausa,dequemtinhamsido aceites com prom issos antes do início doreexame. Subsequentemente, esses produtores, à excepção deuma empresa tailandesa que cessou as suas exportações para aComunidadeantesde1992,ofereceramnovoscompromissosdepreços.Nasequênciadeconsultasrealizadasnoâmbitodocomitéconsultivo, um Estado-membro levantou objecções à aceitaçãodosnovoscompromissos.AComissãoaceitousubsequentementeesses compromissos, pela Decisão 93/479/CEE(
1).
v)Direitos definitivos
(9)A Comissão considerou igualmente a situação daqueles produ-
tores,emcadaumdospaísesemcausa,quenãosetinhamdadoaconhecerduranteoprocessoequeestavamsujeitosaumdireitoanti-dumpingdefinitivo. A este respeito, no considerando 32 da
Decisão93/479/CEE,aComissãorefereque,dadoqueasituaçãodedumpingnão tinha sido examinado no âmbito do reexame,
consideravaadequadomanterinalteradooníveldosdireitosdefi-nitivos aplicáveis a esses produtores.
(1) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.
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País ProdutosfabricadosporMontantedo
direito(ecus
porquilo-
grama)Código
adicional
TaricNoquerespeitaàempresatailandesaquecessaraasexportações
para a Comunidade antes de 1992 e que não ofereceu um novocompromisso, a Comissão determinou no considerando 33 daDecisão93/479/CEEquenãodeviamsermantidasmedidas anti-
-dumpingrelativamente a essa empresa. Por conseguinte, caso
essaempresaretomasse,nofuturo,asexportaçõesparaaComu-nidade, receberia o tratamento habitual dado a qualquer outroexportador da Tailândia que não tenha oferecido umcom pro-misso.
C.Alteração do Regulamento (CEE) n.o1798/90 na sequência dos
resultados do reexame
(10)O Conselho considera adequado, tendo emconta as conclusões
acima expostas, alterar o Regulamento (CEE) n.o1798/90, por
forma a incluir no âmbito do direito anti-dumping definitivo
aplicávelàsimportaçõesdeMSGorigináriodeTailândiafuturasimportações da empresa cujas exportações para a Comunidadecessaramantes de 1992.
(11)Os produtores comunitários interessados foram informados dosprincipaisfactoseconsideraçõescombasenosquaisaComissãotencionava recomendar a nova alteração do Regulamento (CEE)n.
o1798/90, não tendo apresentado objecções,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
▼M1
Artigo 1.o
1. Sãocriadosdireitos anti-dumpingdefinitivossobreasimportações
deglutamatodemonossódio,doCódigoNCex 29224210,originárioda Indonésia, da República da Coreia e de Taiwan.
2. As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Indonésia Todas as empresas 0,334 —
República da Coreia —Cheil Food & Chemical Ltd 0,129 8843
—Todas as outras empresas 0,286 8876
Taiwan Todas as empresas 0,289 —
3. Salvo disposição emcontrário, são aplicáveis as disposições em
vigor emm atéria de direitos aduaneiros.
▼B
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.