1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) No66/98 DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1997
que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no
Antárctico e revoga o Regulamento (CE) no2113/96
(JO L 6 de 10.1.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no2479/98 do Conselho de 12 de Novembro de 1998 L 309 1 19.11.1998
►M2Regulamento (CE) n.o2742/1999 do Conselho de 17 de Dezembro de
1999 L 341 1 31.12.1999
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REGULAMENTO (CE) No66/98 DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1997
que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às
actividades de pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) no
2113/96
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,nomeadamente o seu artigo 43
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando que, nos termos do artigo 4odo Regulamento (CEE) no
3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um
regime comunitário da pesca e da aquicultura(3), o Conselho pode
determinar condições de acesso dos navios de pesca comunitários àságuas e aos recursos;
Considerando que o Regulamento (CEE) n
o2847/93 do Conselho, de 12
de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à
política comum das pescas(4), é aplicável a todas as actividades conexas
exercidas no território e nas águas marítimas sob a soberania oujurisdição dos Estados-membros e a todas as actividades dos navios depesca comunitários que operem nas águas de países terceiros e no altomar, sem prejuízo das disposições especiais previstas nos acordos de
pesca entre a Comunidade e países terceiros ou nas convenções
internacionais em que a Comunidade é parte;
Considerando que a Convenção sobre a Conservação da Fauna e da
Flora Marinhas da Antárctida, a seguir designada «convenção», foiaprovada pela Decisão 81/691/CEE(
5) que entrou em vigor na
Comunidade em 21 de Maio de 1982;
Considerando a declaração do presidente da Conferência sobre a
Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida de 19 de Maiode 1980, anexa à acta final da referida conferência, nomeadamente o n
o
5 dessa declaração;
Considerando que a Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora
Marinhas da Antárctida, a seguir designada «CCAMLR», criada pelaconvenção, adoptou, sob recomendação do seu Comité Científico,determinadas medidas de conservação aplicáveis, nomeadamente, aosrecursos haliêuticos das águas situadas ao largo da Geórgia do Sul;
Considerando que os membros da CCAMLR declararam que pretendem
aplicar as últimas medidas de conservação, adoptadas em 1 deNovembro de 1996, a título provisório, sem esperar que se tornemvinculativas, atendendo ao facto de algumas destas medidas deconservação dizerem respeito a campanhas de pesca que começarãoem 1 de Julho de 1997 ou após essa data;
Considerando que a Comunidade, enquanto parte contratante na
convenção, deve garantir que as medidas adoptadas pela CCAMLRsejam aplicadas aos navios de pesca da Comunidade com efeitos nasdatas fixadas;
Considerando que é necessário prever um mecanismo que permita ao
Conselho aplicar, sob proposta da Comissão, mediante um processo
simplificado, as outras medidas de conservação adoptadas pelaCCAMLR;1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 2
(1) JO C 189 de 20. 6. 1997, p. 10.
(2) JO C 371 de 8. 12. 1997.
(3) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) no2870/95 (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 1).
(5) JO L 252 de 5. 9. 1981, p. 26.
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Considerando que o Regulamento (CE) no2113/96 do Conselho, de 25
de Outubro de 1996, que fixa certas medidas de conservação e decontrolo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico(
1), fixou certas
medidas técnicas de conservação das unidades populacionais no
Antárctico em vigor nessa altura; que, para aplicar as medidas deconservação adoptadas na reunião de 1996, deve ser introduzido umgrande número de alterações neste regulamento; que, para maior clarezado texto, é conveniente revogar o Regulamento (CE) n
o2113/96 e
substituí-lo por um novo regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Âmbito e aplicação territorial
1. O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca
comunitários que capturam e mantêm a bordo peixes provenientes dos
recursos marinhos vivos da zona situada a sul de 60º de latitude sul e dazona compreendida entre esta latitude e a convergência antárctica, quefazem parte do ecossistema marinho antárctico, com excepção das águassob jurisdição integral de um Estado costeiro existente nos termos dodireito internacional.
2. O presente regulamento não prejudica as disposições da convenção
e é aplicável no respeito dos objectivos e princípios desta, bem como das
disposições da acta final da conferência em que foi adoptada.
3. A convergência antárctica a que se refere o n
o1 é definida como a
linha que une os seguintes pontos ao longo dos paralelos e meridianos:50º S, 0º; 50º S, 30º E; 45º S, 30º E; 45º S, 80º E; 55º S, 80º E; 55º S,150º E; 60º S, 150º E; 60º S, 50º O; 50º S, 50º O; 50º S, 0º.
Artigo 2
o
Direito de pescar
1. Só podem exercer actividades de pesca na zona definida no artigo
1oos navios constantes da lista mencionada no no2 que disponham de
uma licença de pesca especial, emitida nos termos do artigo 7odo
Regulamento (CE) no1627/94(2), pelo respectivo Estado-membro de
pavilhão.
2. Todos os anos, até 15 de Abril, e, em seguida, pelo menos 30 dias
antes do início das actividades, os Estados-membros notificarão a
Comissão da lista dos navios que arvoram o seu pavilhão e registados na
Comunidade que pretendam exercer actividades de pesca na zonadefinida no artigo 1
o.
3. A lista comunicada à Comissão mencionaráo número interno de
inscrição no registo de frota, nos termos do artigo 1odo Regulamento
(CE) no109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao
ficheiro comunitário dos navios de pesca(3), bem como o porto de
armamento do navio, os nomes do seu proprietário ou afretador e anotificação de que o capitão do navio foi informado das medidas emvigor na zona ou nas zonas da zona da convenção em que o naviopescará.
4. A Comissão comunicaráos dados exigidos pela CCAMLR até 1 de
Maio de cada ano.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 3
(1) JO L 283 de 5. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 171 de 6. 7. 1994, p.7.
(3) JO L 19 de 22. 1. 1994, p.5.▼M1
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Artigo 3o
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão de que um navio de
pesca tenciona participar na pesca do caranguejo, na subzona FAO 48.3
Antárctico. Essa notificação será feita quatro meses antes da data deinício da pesca e incluiráo número de registo interno da frota e o planodas operações de investigação e de pesca do navio em causa.
2. A Comissão analisaráa notificação, verificaráse obedece à
regulamentação aplicável e informará os Estados-membros das suas
conclusões. Os Estados-membros poderão emitir autorizações de pescaespeciais, após recepção das conclusões da Comissão, ou no prazo dedez dias úteis a contar da notificação. A Comissão informaráseguidamente a CCAMLR, o mais tardar três meses antes da dataprevista para o início da pesca.
Artigo 6o
Artes
1. É proibida a pesca de Dissostichus eleginoides na divisão FAO
58.5.2 Antárctico, excepto por arrasto.
2. No que diz respeito à pesca do caranguejo, na acepção do no4d o
artigo 5o, só são autorizadas nassas (armadilhas). Esta pescaria é limitada
aos caranguejos machos que tenham atingido a maturidade sexual; todasas fêmeas e machos que não tenham atingido o tamanho legalmentedefinido deverão ser soltos indemnes. No caso de Parolomis
spinosissima eP. formosa , poderão ser mantidos a bordo os machos
cuja carapaça tenha uma largura mínima de, respectivamente, 102 mm e90 mm. O caranguejo transformado no mar deve ser congelado emsecções (permitindo estas calcular o tamanho mínimo do caranguejo).
3. É proibida a pesca de Dissostichus eleginoides nas subzonas FAO
48.3 e 48.4 Antárctico, excepto com palangres.
4. É proibida a pesca de Champsocephalus gunnari na subzona FAO
48.3 Antárctico com redes de arrasto de fundo.
Artigo 7
o
Medidas de controlo
Os navios comunitários ficarão sujeitos a três sistemas diferentes de
declaração de capturas e de esforço de pesca:
1. Para efeitos do sistema de declaração mensal de capturas e de esforço
de pesca, o período de declaração é definido como o mês civil.
2. Para efeitos do sistema de declaração de capturas e do esforço de
pesca por período de dez dias, o mês civil é dividido em três períodosde declaração, designados pelas letras A, B e C, compreendidos,respectivamente, entre o primeiro e o décimo dia, o décimo primeiroe o vigésimo dia e o vigésimo primeiro e o último dia do mês.
3. Para efeitos do sistema de declaração de capturas e de esforço de
pesca por período de cinco dias, cada mês civil é dividido em seisperíodos de declaração, designados pelas letras A, B, C, D e F,
compreendidos, respectivamente, entre o primeiro e o quinto dia, o
sexto e o décimo dia, o décimo primeiro e o décimo quinto dia, odécimo sexto e o vigésimo dia, o vigésimo primeiro e o vigésimoquinto dia e o vigésimo sexto e o último dia do mês.
Artigo 8
o
1. O sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca por
período de cindocinco dias é aplicável:
i) À pesca de Dissostichus eleginoides nas subzonas FAO 48.3 e 48.4
Antárctico, a partir de ►M11 de Abril de 1998; ◄1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 4
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ii) À pesca de Champsocephalus gunnari na subzona FAO 48.3
Antárctico.
2. O sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca porperíodo de dez dias é aplicável:
i) À pesca do caranguejo, Paralomis spp. (ordemDecapoda , subordem
reptantia ) na subzona FAO 48.3 Antárctico. Os dados relativos às
capturas realizadas entre 31 de Julho e 25 de Agosto de►
M11998◄devem ser comunicados à Comissão até 25 de
Setembro de ►M11998◄;
ii) À pesca de Champsocephalus gunnari eDissostichus eleginoides e
outras espécies de águas profundas na divisão FAO 58.5.2Antárctico.
3. O sistema de declaração mensal de capturas é aplicável:
i) À pesca de Electrona carlsberg i na subzona FAO 48.3 Antárctico;
ii) À pesca de Euphausia superba na zona FAO 48 Antárctico e nas
divisões FAO 58.4.2 e 58.4.1 Antárctico.
4. Os sistemas de declaração de capturas e de esforço de pesca são
aplicáveis a todas espécies capturadas para fins de investigaçãocientífica, sempre que as capturas num determinado período excedam5 toneladas.
Artigo 9
o
1. Os capitães dos navios de pesca comunitários apresentarão uma
declaração de capturas e de esforço de pesca às autoridades competentes
do Estado-membro de pavilhão, o mais tardar um dia após o fim doperíodo de declaração.
2. Os Estados-membros notificarão a Comissão por via informática, o
mais tardar três dias após o final do período de declaração, da declaraçãodas capturas e de esforço apresentada por cada navio de pesca quearvore o seu pavilhão e registado no seu território. Cada declaração decapturas e de esforço de pesca especificaráo período de declaração emcausa.
3. A Comissão notificaráa CCAMLR, o mais tardar cinco dias a
contar do termo de cada período de declaração, das declarações decapturas e de esforço recebidas nos termos do n
o2.
Artigo 10o
A declaração de capturas e do esforço de pesca deveráconter as
seguintes informações:
— nome,
— marca de identificação externa do navio em causa,— capturas totais da espécie em causa,
— número total de dias e de horas de pesca,
— capturas de todas as espécies e as capturas acessórias conservadas a
bordo,
— número de anzóis, no caso da pesca com palangre.
Artigo 11
o
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão das capturas totais,
discriminadas por navio, efectuadas pelos navios de pesca que arvorem oseu pavilhão e registados no seu território no período compreendidoentre 1 de Julho de ►
M11998◄e o final do primeiro mês seguinte
ao mês em que o presente regulamento entra em vigor. Esta notificaçãodeve ser feita no prazo de dez dias após o termo desse período.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 5
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2. Todos os navios que pesquem caranguejo na subzona FAO 48.3
Antárctico comunicarão à Comissão, relativamente aos caranguejoscapturados antes de 31 de Julho de ►
M11998◄, os seguintes dados
até 25 de Agosto de ►M11998◄;
— o número de nassas e a distância entre elas, o local, a data, a
profundidade e o tempo de imersão, bem como as capturas (número
e peso) de caranguejos de tamanho comercial, na escala mais precisapossível (não superior a 0,5º de latitude por 1º de longitude), porcada período de dez dias,
— as espécies, o tamanho e o sexo de uma amostra representativa de
caranguejos colhida segundo o processo descrito no anexo I (serão
colhidos diariamente entre 35 e 50 caranguejos da arte alada poucoantes do meio-dia) e as capturas acessórias das armadilhas,
— quaisquer outros dados pertinentes disponíveis, segundo os requisitos
estabelecidos no anexo I.
Artigo 12
o
Sistema de comunicação mensal dos dados biológicos detalhados e
dos dados de esforço de pesca para a pesca de arrasto e pesca com
palangre
1. O mais tardar no dia 15 de cada mês seguinte ao mês da pesca, os
navios de pesca comunitários notificarão as autoridades competentes doEstado-membro cujo pavilhão arvorem dos dados relativos a cada lanço,a fim de completar o formulário da CCAMLR relativo ao esforço depesca e aos dados biológicos detalhados (formulário C1 para o arrasto e
C2 para o palangre), sempre que pesquem:
a)Dissostichus eleginoides na divisão FAO 58.5.2 Antárctico,
►
M1de 8 de Novembro de 1997 a 6 de Novembro de 1998 ◄e
nas subzonas FAO 48.3 e 48.4 Antárctico, ►M1no período
compreendido entre 1 de Abril a 31 de Agosto de 1998; ◄
b)Champsocephalus gunnari na subzona FAO 48.3 Antárctico,
►M1de 7 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998; ◄
c)Electrona carlsbergi como espécie-alvo na subzona FAO 48.3
Antárctico e espécies capturadas acessoriamente definidas comoquaisquer cefalópodes, crustáceos ou peixes que não Electrona
carlsbergi. Neste caso a amostra representativa incluirápelo menos
500 peixes.
2. A comunicação das capturas de espécies-alvo e das capturas
acessórias seráfeita por espécies. Os dados incluirão o número de aves
marinhas ou mamíferos marinhos de cada espécie capturados e mortos.
3. Os navios de pesca comunitários notificarão igualmente amostras
representativas das medições relativas à composição por comprimentosdas espécies-alvo e espécies capturadas acessoriamente na pescaria
(formulário B2, última versão). A medição do comprimento dos peixes
deve dizer respeito ao seu comprimento total arredondado ao centímetroinferior e a amostra representativa da composição por tamanhos deve sercolhida num único rectângulo (0,5º de latitude por 1º de longitude). Seum navio se deslocar de um rectângulo para outro durante um mesmomês, deverão ser apresentados cálculos separados da composição por
comprimentos em cada rectângulo.
4. No final de cada mês, os Estados-membros comunicarão as
informações assim recebidas à Comissão, que as transmitiráimediata-mente à CCAMLR.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 6
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Artigo 13o
Suspensão das actividades de pesca
Após a notificação da Comissão pela CCAMLR do esgotamento do
TAC de uma unidade populacional ou de um grupo de unidades
populacionais fixado no artigo 5o, ou após o termo da campanha de
pesca definida no artigo 5o, os navios de pesca comunitários são
proibidos de pescar essa unidade populacional ou grupo de unidadespopulacionais e de manter a bordo, transbordar ou desembarcar peixescapturados após essa data.
Artigo 14
o
Malhagens
1. É proibida a utilização de redes de arrasto, redes dinamarquesas ou
redes similares cuja malhagem em qualquer parte da rede seja inferior àfixada no anexo III na pesca dirigida às espécies ou grupos de espécies
Notothenia rossii, Dissostichus eleginoides, Gobionotothen gibberifrons,
Notothenia kempi, Lepidonotothen squamifrons eChampsochephalus
gunnari. É proibida a utilização de qualquer meio ou dispositivo que
obstrua ou reduza a malhagem da rede.
2. Em relação às redes referidas no n
o1, a malhagem mínima
estabelecida no anexo III é determinada de acordo com as seguintes
regras:
A.Descrição das bitolas
a) A malhagem é determinada por meio de uma bitola plana, com
dois milímetros de espessura, de um material resistente e
indeformável. A bitola deve apresentar quer secções de bordos
paralelos que, a partir de um ponto dado, convergem por umasérie de biseles, de acordo com uma relação simétrica de 1 a 8,quer apenas bordos convergentes, de acordo com a mesmarelação. A bitola deve ser munida de um orifício na extremidade
mais estreita.
b) A face da bitola deve conter eventualmente a inscrição da largura
em milímetros da secção de lados paralelos e da parte
convergente. No que diz respeito a esta última, a largura será
inscrita em intervalos de 1 mm e indicada em intervalos regulares.
B.Utilização da bitola
a) A rede seráesticada no sentido da diagonal mais longa das
malhas.
b) Seráinserida pela sua extremidade mais estreita na abertura da
malha, perpendicularmente ao pano da rede, uma bitola
correspondente à descrição enunciada no ponto A.
c) A bitola seráinserida na abertura da malha, quer com a mão quer
através de um peso ou de um dinamómetro, até que a resistência
da malhagem páre a progressão dos bordos convergentes.
C.Selecção da malhagem a medir
a) O pedaço de rede a medir deve ser constituído por uma série de
20 malhas consecutivas, tomadas no sentido com comprimentoaxial da rede.
b) As malhas situadas a menos de 50 cm do enlaçamento, das cordas
ou da linha do saco não devem ser medidas. Esta distância deveser medida perpendicularmente ao enlaçamento, cordas e linha dosaco, esticando a rede no sentido da medição. Também não serãomedidas as malhas remendadas, rasgadas nem aquelas que sirvam
de ponto de fixação de acessórios da rede.
c) Em derrogação da alínea a), as malhas medidas não devem ser
consecutivas se a aplicação da alínea b) o tornar impossível.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 7
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d) As redes só devem ser medidas quando estão molhadas e não
geladas.
D.Medição de cada malha
O tamanho de cada malha serádefinido pela largura da bitola no
ponto em que esta pouse, quando utilizada de acordo com o ponto B.
E.Determinação da malhagem da rede
A malhagem da rede é definida pela média aritmética, em
milímetros, das medições do número total das malhas seleccionadasobtidas de acordo com os métodos descritos nos pontos C e D; estamédia aritmética deve ser arredondada ao milímetro.
O número total das malhas a medir estáprevisto no ponto F.
F.Sequência do processo de controlo
a) O inspector mediráuma série de 20 malhas que serão
seleccionadas de acordo com o ponto C, inserindo a bitolamanualmente sem utilizar peso nem dinamómetro. A malhagemda rede seráentão determinada nos termos do ponto E.
Se os cálculos indicarem que a malhagem não obedece às normas
em vigor, o inspector mediráduas séries suplementares de 20malhas, seleccionadas nos termos do ponto C.
O inspector efectuaráseguidamente um novo cá lculo em
conformidade com o ponto E, tendo em conta as 60 malhas já
medidas. Sem prejuízo da alínea b), a malhagem assim obtidaseráa da rede.
b) Se o capitão do navio contestar a malhagem determinada nos
termos da alínea a), esta medição não serátomada emconsideração para a determinação da malhagem e o inspectorefectuaráuma nova medição da rede, fixando-lhe, para o efeito,desta vez um peso ou dinamómetro, cuja escolha é deixada ao seu
critério. O peso deve ser fixado (por meio de um gancho) no
orifício da extremidade mais estreita da bitola. O dinamómetropode ser fixado ao orifício da extremidade mais estreita ouaplicado à extremidade mais larga da bitola. A precisão do pesoou do dinamómetro deve ser certificada pela autoridade nacional
competente.
Quando a malhagem, determinada de acordo com a alínea a), é
igual ou inferior a 35 mm, seráaplicada uma força de 19,61
newtons (equivalente a uma massa de 2 quilogramas); a forçaaplicada às outras redes é de 49,03 newtons (equivalente a umamassa de 5 quilogramas).
Para a determinação da malhagem nos termos do ponto E, quando
o inspector utiliza um peso ou um dinamómetro, só serámedidauma série de 20 malhas.
3. As medidas destinadas a reduzir a mortalidade acidental das aves
marinhas no decurso da pesca com palangre constam do anexo IV.
Artigo 15
o
Notificação de novas pescarias
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por nova pescaria a
pesca de uma espécie através de um método de pesca específico numa
subzona FAO Antárctico, relativamente à qual a CCAMLR nunca tenha
recebido:
a) Quaisquer informações relativas à repartição, abundância, demo-
grafia, rendimento potencial e identidade da unidade populacional,
resultantes de investigações ou inspecções aprofundadas ou colhidas
no decurso de campanhas de exploração;
b) Quaisquer dados relativos às capturas ao esforço de pesca; ou
c) Quaisquer dados relativos às capturas e ao esforço de pesca relativos
às duas últimas campanhas de pesca efectuadas.
2. O exercício de uma nova pescaria na zona da convenção
CCAMLR seráproibido, até que seja autorizado nos termos do no6.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 8
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3. Qualquer operador de um navio comunitário que pretenda
desenvolver uma nova pescaria na zona da convenção informarádofacto as autoridades competentes do Estado-membro de que arvora
pavilhão e apresentaráa essas autoridades o má ximo possível de
informações definidas no n
o4.
4. Os Estados-membros que tenham sido informados da intenção de
desenvolver uma nova pescaria na zona da convenção notificarão dessefacto imediatamente a Comissão, o mais tardar quatro meses antes da
reunião anual da CCAMLR.
A notificação seráacompanhada por todas as seguintes informações que
o Estado-membro possa fornecer:
a) A natureza da pescaria pretendida, incluindo as espécies em vista, os
métodos de pesca, a região pretendida e o nível de capturas
necessário para desenvolver uma pesca viável;
b) Informações biológicas resultantes de campanhas de avaliação e de
investigação aprofundadas, tais como a distribuição, abundância,
dados demográficos e informações sobre a identidade da unidade
populacional;
c) Pormenores acerca das espécies dependentes e aparentadas e a
possibilidade de poderem ser afectadas pela pescaria pretendida, seja
de que forma for;
d) Informações provenientes de outras pescarias na região ou de
pescarias similares noutras regiões, que possam contribuir para a
avaliação do rendimento potencial.
5. A Comissão apresentarápara exame à CCAMLR as informações
fornecidas em aplicação do n
o4, acompanhadas de quaisquer outras
informações pertinentes.
6. Logo que a CCAMLR tenha tomado uma decisão, a pescaria será
autorizada:
— pela Comissão, se a CCAMLR não tiver adoptado quaisquer medidas
de conservação relativamente à nova pescaria, ou
— pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, em todos os outros casos.
Artigo 16o
Pesca exploratória
Entende-se por pesca exploratória uma pesca anteriormente considerada
uma nova pescaria, nos termos do artigo 15o. A pesca exploratória
continuaráa ser considerada como tal até à obtenção de informações
suficientes para:
a) Avaliar a distribuição, abundância e demografia da espécie-alvo, a
fim de permitir avaliar o rendimento potencial da pescaria;
b) Medir o impacto potencial da pescaria nas espécies dependentes e
aparentadas; e
c) Permitir ao Comité Científico da CCAMLR formular e comunicar o
seu parecer sobre os níveis de captura e de esforço de pescaadequados, bem como sobre as artes de pesca.
As informações a comunicar relativamente à pesca exploratória constam
do anexo V.
Fica proibido, até que seja autorizado nos termos do anexo V, o
exercício de uma pesca exploratória na zona da convenção CCAMLR.
Artigo 17
o
Aplicação das medidas de conservação às actividades de investi-
gação científica no domínio da pesca
1. Sempre que as capturas previstas sejam inferiores a 50 toneladas,
os Estados-membros cujos navios pretendam realizar actividades de1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 9
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investigação científica no domínio da pesca comunicarão directamente à
CCAMLR, com cópia para a Comissão, os seguintes dados:
— nome,
— marca de identificação externa do navio,— divisão e subzona em que deverão ser realizadas as investigações,— data provável de chegada à zona da convenção CCAMLR e de
partida dessa zona,
— objectivos da investigação,— equipamento de pesca susceptível de ser utilizado.
2. Os navios comunitários referidos no n
o1 ficarão isentos das
medidas de conservação relativas à malhagem, proibição de determi-nados tipos de artes, áreas de defeso, campanhas de pesca e limites detamanho, bem como dos requisitos em matéria de declaração, comexcepção dos previstos no n
o8 do artigo 5oen ono4 do artigo 8o.
3. Sempre que as capturas previstas sejam superiores a 50 toneladas,
os Estados-membros cujos navios pretendam realizar actividades deinvestigação científica no domínio das pescas comunicarão, para exame,à CCAMLR, com cópia para a Comissão, pelo menos seis meses antesda data prevista para o início das investigações, os planos deinvestigação no formulário fornecido pela CCAMLR. A pesca prevista
para efeitos de investigação não poderáser iniciada antes de a
CCAMLR ter concluído o referido exame e notificado a sua decisão.
4. Os Estados-membros devem comunicar à CCAMLR, um por um e
de acordo com o formulário C4, os dados de captura e de esforçorelativos a qualquer actividade de investigação científica abrangida pelas
disposições dos n
os1, 2 e 3, com cópia para a Comissão.
No prazo de 180 dias após conclusão da investigação, o Estado-membro
forneceráà CCAMLR um resumo dos resultados da investigação, comcópia para a Comissão. No prazo de 12 meses, serácomunicado àCCAMLR um relatório completo dos resultados da investigação, com
cópia para a Comissão.
Artigo 18
o
A pescaria de caranguejo é definida como qualquer actividade de
exploração comercial em que a espécie-alvo seja um membro do grupo
dos caranguejos (ordem Decapoda , subordem Reptantia ).
Artigo 19o
Os navios de pesca comunitários terão, pelo menos, um observador
científico da CCAMLR a bordo, sempre que exercerem a pesca de:
a) Caranguejo na subzona FAO 48.3 Antárctico, no período compreen-
dido entre 7 de Novembro de 1997 e 6 de Novembro de 1998;
b)Dissostichus eleginoides na subzona FAO 48.3 e 48.4 ►M1no
período compreendido entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Agosto de1998;◄
c)Champsocephalus gunnari na subzona FAO 48.3 Antárctico, no
período compreendido entre 7 de Novembro de 1997 e 31 de Marçode 1998;
d)Dissostichus eleginoides na divisão FAO 58.5.2 Antárctico,
►
M1no período compreendido entre 7 de Novembro de 1997 e 6
de Novembro de 1998. ◄1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 10
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼B
Artigo 20o
Disposições relativas à restrição da utilização de fitas plásticas para
o fecho das caixas nos navios de pesca
É proibida, nos navios de pesca, a utilização de fitas plásticas para o
fecho das caixas de isco. É proibida a utilização de outras fitas de
embalagem para outros efeitos nos navios de pesca que não utilizem
incineradores (sistemas fechados) a bordo.
Após terem sido removidas das embalagens, as fitas de embalagem serão
cortadas, de forma a deixarem de ser contínuas, e queimadas o maisrapidamente possível no incinerador que se encontra a bordo.
Os resíduos plásticos serão armazenados a bordo do navio até à chegada
ao porto, não podendo, em nenhuma circunstância, ser deitados ao mar.
Artigo 21
o
As alterações ao presente regulamento necessárias para aplicar as
recomendações adoptadas pela CCAMLR serão adoptadas pelo
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão.
Artigo 22o
O Regulamento (CE) no2113/96 é revogado e substituído pelo presente
regulamento.
Artigo 23o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 11
▼M1
ANEXO I
DADOS EXIGIDOS SOBRE A PESCARIA DE CARANGUEJO NA
SUBZONA FAO 48.3 ANTÁRCTICO
Dados relativos às capturas e ao esforço de pesca
Descrição da campanha
código da campanha, código do navio, número de autorização, ano.
Descrição das nassas:
gráficos e outras informações, incluindo forma, dimensões e malhagens das
nassas, posição, abertura e orientação da entrada, número de câmaras,
presença de uma porta de saída.
Descrição do esforço de pesca
data, hora, latitude e longitude no início da imersão, orientação das nassas,
número total de nassas caladas, intervalos entre as nassas no cabo de alagem,
número de nassas perdidas, profundidade, tempo de imersão, tipo de isco.
Descrição das capturas
capturas retidas em número de indivíduos e peso, capturas acessórias de todas
as espécies (ver quadro 1), número de ordem para estabelecer uma ligação
com as informações relativas às amostras correspondentes.
Quadro 1: Dados relativos às espécies das capturas acessórias exigidos na
pescaria de caranguejo na subzona FAO 48.3 Antárctico
Espécies Dados exigidos
Dissostichus eleginoides Número e peso total estimado
Notothenia rossii Número e peso total estimado
Outras espécies Peso total estimado
Dados biológicos
Para obtenção destes dados, os caranguejos devem ser colhidos do cabo alado
pouco antes do meio-dia, devendo ser colhida a totalidade do conteúdo de um
certo número de nassas colocadas ao longo do cabo, de forma a que estejam
representados na subamostra entre 35 e 50 espécimes.
Descrição da campanha
código da campanha, código do navio, número da autorização.
Descrição da amostra
data, posição no início da imersão,. orientação das nassas, número do cabo.
Dados
Espécie, sexo, comprimento de pelo menos 35 indivíduos, presença/ausência
de parasitas rizocéfalos, registo do destino dado ao caranguejo (conservado,
devolvido, destruído), registo do número da nassa de que é originário o
caranguejo.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO III
MALHAGENS MÍNIMAS PREVISTAS NO ARTIGO 14o
Espécies Tipo de redeMalhagem
mínima
Notothenia rossii Redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes
similares120 mm
Dissostichus eleginoides Redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes
similares120 mm
Gobionotothen gibberifrons Redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes
similares80 mm
Notothenia kempi Redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes
similares80 mm
Lepidonotothen squamifrons Redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes
similares80 mm
Champsocephalus gunnari Redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes
similares90 mm1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 13
▼B
ANEXO IV
MEDIDAS DESTINADAS A REDUZIR A MORTALIDADE ACIDENTAL
DE AVES MARINHAS AQUANDO DA PESCA COM PALANGRE NA
ZONA DE CONVENÇÃO CCAMLR E MEDIDAS RELATIVAS À
UTILIZAÇÃO DE CABOS DE CONTROLO DAS REDES
1. As operações de pesca devem realizar-se de forma a que os anzóis iscados
sejam imersos o mais rapidamente possível após colocação na água. Para os
navios que utilizem o método espanhol e de palangre o peso deve ser aliviadoantes de se verificar a tensão das linhas; sempre que possível, deverão utilizar-
-se pesos de pelo menos 6 kg com intervalos de 20 metros. Só deveráser
utilizado isco descongelado.
2.►
M1Os palangres só serão fundeados de noite (na obscuridade, entre os
crepúsculos náuticos, cuja hora consta dos quadros do almanaque náutico para
todas as latitudes e horas locais e para todos os dias. Todas as horas
mencionadas, quer a respeito das operações do navio quer nas declarações dos
observadores, devem ser fornecidas com a indicação da diferença em relação à
hora TMG). ◄Sempre que possível, a operação de fundeamento dos
palangres deve ser terminada pelo menos três horas antes do nascer do sol, a
fim de reduzir as perdas de isco e as capturas de petréis. Aquando da
colocação dos palangres de noite, só deverão ser utilizadas as luzes do navio
necessárias por motivos de segurança.
3. É proibido deitar ao mar desperdícios de peixes enquanto os palangres estão a
ser calados. Deve evitar-se, na medida do possível, deitar ao mar desperdícios
durante a alagem dos palangres; se tal for inevitável, a operação deverá
realizar-se no lado do navio oposto àquele em que estão fundeados ou são
alados os palangres.
4. Deverão ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de assegurar que as
aves capturadas vivas aquando da pesca com palangre sejam libertadas vidas e
que, sempre que possível, os anzóis sejam retirados sem pôr em perigo a vida
da ave em causa.
5. Deveráser rebocado um cabo de galhardetes destinado a evitar que as aves
pousem no isco aquando da utilização dos palangres. A descrição
pormenorizada do cabo de galhardetes e o seu método de utilização constam
do apêndice em anexo. Os pormenores de construção no que respeita ao
número e à localização dos destorcedores podem variar, desde que a superfície
real da água coberta pelos galhardetes não seja inferior à coberta pelo modelo
especificado. Os pormenores relativos ao dispositivo arrastado na água para
criar uma tensão no cabo podem igualmente variar.
6. Podem ser testadas outras variações da concepção do cabo de galhardetes nos
navios com, pelo menos, dois observadores a bordo, designados em
conformidade com o programa de CCAMLR de observação científica
internacional, desde que sejam cumpridos todos os outros elementos da
presente medida de conservação.
7. É proibida a utilização de cabos de controlo das redes nos navios de pesca, na
zona da convenção CCAMLR.
Ver apêndice.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 14
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
Apêndice do anexo IV
1. O cabo de galhardetes deve ser suspenso na popa e fixado cerca de 4,5 m
acima da água, de forma a encontrar-se imediatamente por cima do ponto de
imersão do isco.
2. O cabo de galhardetes deve ter um diâmetro de cerca de 3 mm, um
comprimento mínimo de 150 m e estar munido de um dispositivo na sua
extremidade que lhe permita seguir o navio mesmo com ventos contrários.
3. Em intervalos de 5 m a partir do ponto de fixação no navio, devem estar
fixados 5 estralhos munidos de galhardetes com, cada um, dois cordões
constituídos por uma corda com um diâmetro de cerca de 3 mm. O
comprimento dos galhardetes deve variar entre 3,5 m, no que respeita ao
galhardete mais próximo do navio, e 1,25 m, no que respeita ao quinto
galhardete. Quando o cabo de galhardetes estáem posição, os estralhos
munidos de galhardetes devem poder tocar a superfície da água e por vezes
imergir quando o navio arfa. Devem ser colocados destorcedores no cabo, no
ponto de reboque, de um lado e do outro do ponto de fixação de cada estralho
e imediatamente antes de cada peso colocado na extremidade do cabo de
galhardetes. Cada estralho munido de galhardetes deve igualmente possuir um
destorcedor no seu ponto de fixação no cabo de galhardetes.
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▼B
ANEXO V
INFORMAÇÕES A APRESENTAR RELATIVAMENTE À PESCA
EXPLORATÓRIA
1. Para assegurar que sejam colocadas à disposição do Comité Científico da
CCAMLR, para efeitos de avaliação, durante o período em que a pesca é
considerada exploratória, as informações adequadas:
i) O Comité Científico elaborará(e, se for caso disso, actualizarátodos os
anos) um plano de recolha dos dados, que permita identificar os dados
necessários e descreva as medidas a adoptar para obter dados pertinentes
sobre a pesca exploratória;
ii) Os Estados-membros que participem na pesca apresentarão todos os anos
à CCAMLR (na data fixada) os dados especificados pelo plano de
recolha dos dados elaborado pelo Comité Científico;
iii) Os Estados-membros que participem na pesca ou pretendam autorizar um
navio a participar na pesca prepararão e apresentação à CCAMLR, todos
os anos numa data fixada, um plano das actividades de pesca e
investigação, para exame pelo Comité Científico e a Comissão;
iv) Antes de autorizarem os seus navios a participar numa pesca exploratória
jáem curso, os Estados-membros notificarão a Comissão, pelo menos
três meses antes da próxima reunião ordinária da Comissão, e esperarãopela conclusão desta reunião antes de iniciar a pesca exploratória;
v) Se não tiverem apresentado à CCAMLR os dados especificados no plano
de recolha dos dados relativos à última campanha de pesca, os Estados-
-membros não serão autorizados a continuar a pesca exploratória
enquanto não forem apresentados à CCAMLR os dados em causa e o
Comité Científico não os tiver examinado;
vi) A capacidade e o esforço de pesca serão objecto de uma limitação
preventiva fixada num nível pouco superior ao que permite a obtenção
das informações especificadas no plano de recolha dos dados e
requeridas para as avaliações descritas no artigo 16
odo regulamento;
vii) Os nomes, tipos, dimensões, números de registo e indicativos de
chamada rádio dos navios de pesca exploratória serão comunicados ao
secretariado da CCAMLR, pelo menos três meses antes do início da
pesca, relativamente a cada campanha de pesca;
viii) Os navios que participem na pesca exploratória embarcarão um
observador científico com vista a garantir que os dados sejam recolhidos
em conformidade com o plano de recolha dos dados aprovado e a
contribuir para a recolha de dados biológicos e outros dados úteis.
2. O plano de recolha dos dados, que deveráser definido e actualizado pelo
Comité Científico, incluiráse for caso disso:
i) Uma descrição das capturas e do esforço e dados biológicos, ecológicos e
ambientais conexos, necessários para proceder às avaliações descritas no
artigo 16o, bem como a data em que os dados acordados devem ser
anualmente comunicados à CCAMLR;
ii) Um plano de direcção do esforço de pesca na fase exploratória, que
permita a aquisição dos dados necessários para avaliar o potencial de
pesca, as relações ecológicas entre as populações exploradas, dependentes
e vizinhas e a probabilidade de consequências nefastas;
iii) Uma avaliação dos prazos requeridos para determinar as respostas das
populações exploradas, dependentes e vizinhas às actividades de pesca.
3. Os planos das actividades de pesca e de investigação, a elaborar pelos Estados-
-membros que participem ou pretendam participar na pesca exploratória,
incluirão, sempre que possível, as seguintes informações:
i) Uma descrição da forma como as actividades observarão o plano de
recolha dos dados elaborado pelo Comité Científico;
ii) A natureza da pesca exploratória, incluindo as espécies-alvo, os métodos
de pesca, a região em causa e os níveis de captura máximos previstos para
a campanha seguinte;
iii) Informações biológicas obtidas através de campanhas exaustivas de
investigação e avaliação, relativas, nomeadamente, à distribuição, à
abundância, a dados demográficos e dados a identidade da unidade
populacional;
iv) Pormenores sobre as espécies dependentes e vizinhas e a probabilidade de
estas serem afectadas pela pescaria prevista; e
v) Informações provenientes de outras pescarias na região ou pescarias
similares realizadas noutras zonas, susceptíveis de facilitar a avaliação do
rendimento potencial.1998R0066 — PT — 01.01.2000 — 002.001 — 16