73/404/CEE - - - I
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes
(73/404/CEE)
(JO n ûL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.)
Alterada por:
Jornal Oficial
nû página data
Directiva do Conselho de 31 de Março de 1982 (82/242/CEE) L 109 1 22. 4. 1982
Directiva do Conselho de 10 de Março de 1986 (86/94/CEE) L 80 51 25. 3. 1986
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes
(73/404/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100 û,
T endo em conta a proposta da Comissão,
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial (2),
Considerando que o sistema legislativo em vigor nos Esta-
dos-membros para assegurar a biodegradabilidade dos
a g e n t e sd es u p e r f í c i ed i f e r ed eu mE s t a d o - m e m b r op a r a
outro, de que resulta um entrave às trocas comerciais;
Considerando que a utilização crescente dos detergentes é
uma das causas da poluição do ambiente, em geral, e da
poluição das águas, em particular;
Considerando que um dos efeitos poluentes dos detergen-
tes nas águas, ou seja, a formação de espuma em grandes
quantidades, limita o contacto entre água e ar, torna dificil
a oxigenação, constitui um obstáculo para a navegação,
compromete a fotossíntese necessária à vida da flora aquá-
tica, tem uma incidência desfavorável nas diferentes fases
dos processos de depuração das águas usadas, provoca da-
nos às estações de depuração das águas usadas e constitui
um risco microbiológico indirecto pelo facto de um trans-
p o r t ep o s s í v e ld eb a c t é r i a sed ev i r u s ;
Considerando que é conveniente manter uma taxa média
de biodegradabilidade dos detergentes próxima de 90 %;
que os conhecimentos técnicos e as possibilidades indus-
triais o permitem; que, todavia, é conveniente premunir-se
contra as incertezas dos métodos de controlo que podem
conduzir a decisões de rejeição com consequências econó-
micas importantes,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(1)J O n ûC 10 de 5. 2. 1972, p. 29.
(2)J O n ûC 89 de 23. 8. 1972, p. 13.
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1Artigo 1 û
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se
por detergente qualquer produto cuja composição tenha si-
do especialmente estudada para concorrer para o desenvol-
vimento dos fenómenos de detergência e que abrange
componentes essenciais (agentes de superfície) e, geral-
mente, componentes complementares (adjuvantes, reforca-
dores, cargas, aditivos e outros componentes acessórios).
Artigo 2 û
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado e
a utilização dos detergentes quando a biodegradabilidade
média dos agentes de superfície neles contidos for inferior
a 90 % para cada uma das categorias seguintes: aniónicos,
catiónicos, não iónicos e anfolitos.
O uso de agentes de superfície cuja taxa média de biode-
gradabilidade for pelo menos igual a 90 % não deve, nas
condições normais de utilização, prejudicar a saúde huma-
na ou animal.
Artigo 2 ûA
1. Até 31 de Dezembro de 1989, os Estados-membros
podem permitir que os produtos seguintes não sejam con-
formes ao primeiro parágrafo do artigo n û2û:
a) Produtos de adição pouco espumosos de óxidos de al-
quenos sobre substâncias tais como álcoois, alquilfe-
nóis, glicóis, polióis, ácidos gordos, amidos ou aminas,
utlizados nos produtos para máquinas de lavar louça,
b) Éteres de alquilos e de alquilarilpoliglicóois bloquea-
dos em fim de cadeia e alcalinoresistentes e substân-
cias dos tipos referidos na alínea a), utilizados nos
produtos de limpeza destinados às indústrias alimenta-
res e às indústrias metalúrgicas.
2. O n û1 não se aplica aos agentes de superfície não
iónicos supramencionados, colocados no mercado após 30
de Setembro de 1983, se estes agentes tiverem uma biode-
gradabilidade mais elevada que a dos produtos existentes
destinados à mesma utilização.
3. A utilização dos agentes de superfície não iónicos que
são objecto de uma derrogação temporária, referidos nos
nû1 e 2, não deve, em condições normais de utilização,
prejudicar a saúde do homem ou do animal.73/404/CEE
82/242/CEE
86/94/CEE
82/242/CEE
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2Artigo 3 û
Os Estados-membros não podem, por motivos respeitantes
à biodegradabilidade e à toxicidade dos agentes de superfí-
cie, proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado
e a utilização dos detergentes que, correspondem ao dis-
posto na presente directiva.
Artigo 4 û
O cumprimento das exigências do artigo 2 ûserá verificado
com base em métodos de controlo definidos em outras di-
rectivas do Conselho que, para ter em conta as incertezas
destes métodos, fixam as tolerâncias apropriadas.
Artigo 5 û
1. Se um Estado-membro verificar, mediante um contro-
lo efectuado com base nas directivas referidas no artigo 4 û,
que um detergente não corresponde as exigências do arti-
go 2û, proibirá a colocação no mercado e a utilização desse
detergente no seu território.
2. No caso de o Estado-membro tomar uma decisão de
proibição, informará desse facto imediatamente o Estado-
membro de onde o produto provém e a Comissão, preci-
sando os motivos da sua decisão e os pormenores docon-
t r o l or e f e r i d on on û1.
Se este Estado levantar objecções contra esta decisão, a
Comissão procederá sem demora a uma consulta dos doisEstados interessados e, se for caso disso, dos outros Esta-
dos-membros.
Se não puder ser obtido um acordo, a Comissão recolherá,
no prazo de três meses a contar da comunicação da infor-
mação prevista no primeiro parágrafo, o parecer de um
dos laboratórios referidos no artigo 6 û,c o me x c l u s ã od o s
laboratórios notificados pelos dois Estados-membros inter-
essados nos termos do referido artigo.
Este parecer será emitido com base nos métodos de refe-
rência definidos nas directivas referidas no artigo 4 û.
A Comissão comunicará o parecer do laboratório aos Esta-
dos-membros interessados que podem, no prazo de um
mês, transmitir à Comissão as suas observações. A Comis-
são pode ouvir, ao mesmo tempo, as eventuais observações
das partes interessadas no que diz respeito ao parecer refe-
rido.
D e p o i sd et e rt o m a d oc o n h e c i m e n t od e s t a so b s e r v a ç õ e s ,a
Comissão formulará, se for caso disso, as recomendações
adequadas.73/404/CEE
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3Artigo 6 û
Cada Estado-membro notificará aos outros Estados-mem-
bros e à Comissão o ou os laboratórios habilitados a efec-
tuar os controlos segundo os métodos de referência previs-
tos no n û2d oa r t i g o5 û.
Artigo 7 û
1. Nas embalagens em que os detergentes são apresenta-
dos aos consumidores devem figurar em caracteres legíveis,
visíveis e indeléveis as seguintes indicações:
a) A denominação do produto;
b) O nome ou a firma e o endereço ou a marca de fá-
brica do responsável pela colocação no mercado.
Estas mesmas indicações devem constar dos documentos
de acompanhamento dos detergentes transportados a gra-
nel.
2. Os Estados-membros podem subordinar a colocação
no mercado dos detergentes, no seu território, ao uso das
suas línguas nacionais nas indicações referidas no n û1.
Artigo 7 ûA
1. É instituído um Comité para a adaptação ao progres-
so técnico das directivas que visam a eliminação dos en-
traves técnicos ao comércio no sector dos detergentes, a
seguir denominado «Comité», composto por representantes
dos Estados-mernbros e presidido por um representante da
Comissão.
2. O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.
Artigo 7 ûA( S I C !7 ûB)
1. Quando for feita remissão para o procedimento defi-
nido no presente artigo, o assunto será submetido à apre-
ciação do Comité pelo seu presidente, quer por iniciativa
deste, quer a pedido do representante de um Estado-mem-
bro.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité
um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu
parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente
p o d ef i x a re mf u n ç ã od au r g ê n c i ad aq u e s t ã oe mc a u s a .O s
pareceres do Comité exigem a maioria qualificada prevista
no nû2d oa r t i g o1 4 8 ûdo T ratado.
O presidente não participará na votação.73/404/CEE
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43. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas
quando estejam conformes ao parecer do Com-
ité;
b) Quando as medidas preconizadas não forem con-
formes ao parecer do Comité, ou na ausência de
parecer, a Comissão submeterá sem demora ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a to-
mar. O Conselho deliberará por maioria qualifi-
cada;
c) Se, decorridos três meses a contar da apresen-
tação da proposta ao Conselho, este não tiver
deliberado, as medidas propostas serão adopta-
das pela Comissão.
Artigo 7 ûB( S I C !7 ûC)
1. De acordo com o procedimento definido no arti-
go 7ûA:
— as referencias aos métodos de controlo nas directivas
referidas no artigo 4 ûserão actualizadas ou completa-
das, se for caso disso, por outras referências a méto-
dos de controlo estabelecidos noutros Estados-mem-
bros,
— os métodos de referência (teste de confirmação)
constantes dos anexos das directivas referidas no arti-
go 4 û, serão alterados para serem adaptados ao pro-
gresso técnico.
2. Estas adaptações não devem ter como consequência a
alteração de forma negativa dos requisitos de biodegrada-
bilidade dos agentes de superfície, já estabelecidos em con-
formidade com o artigo 4 û.
Artigo 8 û
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento è (SIC! à) presente directiva no
prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse
facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das principais disposições de direito nacional que adopta-
rem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 9 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.82/242/CEE
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