01997A0611(01) — PT — 31.01.2020 — 002.001

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ACORDO

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas







A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Comunidade», por um lado, e OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, por outro, adiante designados «partes», DESEJOSOS de melhorar as condições de comercialização das bebidas espirituosas nos respectivos mercados, com base nos princípios da igualdade, do benefício mútuo e da reciprocidade, ACORDARAM NO SEGUINTE:







Artigo 1.o

As partes acordam, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais das bebidas espirituosas.

Artigo 2.o

O presente acordo é aplicável aos produtos do código 2208 da Convenção internacional sobre o sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias.

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

a) «Bebida espirituosa originária de», seguida do nome de uma das partes, uma bebida espirituosa constante do anexo e elaborada no território da referida parte;

b) «Designação», as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte de bebida espirituosa, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;

c) «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos ou marcas que distingam a bebida espirituosa e constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de fecho, ou na etiqueta fixada ao recipiente ou na cobertura do gargalo da garrafa;

d) «Apresentação», as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo os seus dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem;

e) «Embalagem», os invólucros protectores, de papel, palha ou qualquer outro material, utilizados no transporte de um ou mais recipientes.

Artigo 3.o

São protegidas as seguintes denominações:

a) Em relação às bebidas espirituosas originárias da Comunidade, as denominações constantes do anexo I;

b) Em relação às bebidas espirituosas originárias dos Estados Unidos Mexicanos, as denominações constantes do anexo II.

Artigo 4.o

1. Nos Estados Unidos Mexicanos, as denominações comunitárias protegidas:

— só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação da Comunidade, e

— são exclusivamente reservadas às bebidas espirituosas originárias da Comunidade a que se aplicam.

2. Na Comunidade, as denominações mexicanas protegidas:

— só podem ser utilizadas nas condições previstas pela legislação e regulamentação dos Estados Unidos Mexicanos, e

— são exclusivamente reservadas às bebidas espirituosas originárias dos Estados Unidos Mexicanos a que se aplicam.

3. Sem prejuízo dos artigos 22.o e 23.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, constante do anexo 1 C do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, as partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente acordo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 3.o e utilizadas na designação de bebidas espirituosas originárias do território das partes. Cada parte fornecerá aos interessados os meios jurídicos para impedir a utilização de uma denominação na desginação de bebidas espirituosas não originárias do local designado por essa denominação ou do local em que a mesma é tradicionalmente utilizada.

4. As partes não recusarão a protecção prevista pelo presente artigo nas circunstâncias especificadas nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio.

Artigo 5.o

A protecção referida no artigo 4.o é aplicável mesmo quando seja indicada a verdadeira origem da bebida espirituosa ou quando a denominação seja utilizada traduzida ou acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «modo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas que incluam símbolos gráficos que possam induzir um risco de confusão.

Artigo 6.o

Em caso de homonimia de denominações para as bebidas espirituosas, a protecção será concedida a cada denominação. As partes determinarão as condições práticas em que as denominações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, atendendo à necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.

Artigo 7.o

O disposto no presente acordo não deve, em caso algum, prejudicar o direito de qualquer pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa actividade, desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir o público em erro.

Artigo 8.o

Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma parte a proteger uma denominação da outra parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

Artigo 9.o

As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em caso de exportação e de comercialização de bebidas espirituosas originárias das partes fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma parte nos termos do presente acordo não sejam utilizadas para designar e apresentar uma bebida espirituosa originária da outra parte.

Artigo 10.o

Na medida em que a legislação aplicável das partes o permita, o benefício da protecção conferida pelo presente acordo é extensivo às pessoas singulares e colectivas e às federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na outra parte.

Artigo 11.o

Se a designação ou a apresentação de uma bebida espirituosa, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, violar o presente acordo, as partes aplicarão as medidas administrativas ou moverão os processos judiciais necessários a fim de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva do nome protegido.

Artigo 12.o

O presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território dos Estados Unidos Mexicanos.

Artigo 13.o

O presente acordo não é aplicável às bebidas espirituosas:

a) Em trânsito no território de uma das partes; ou

b) Originárias do território de uma das partes e objecto de remessa entre estas em pequenas quantidades.

São consideradas pequenas quantidades:

a) As quantidades de bebidas espirituosas iguais ou inferiores a 10 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais de viajantes;

b) As quantidades de bebidas espirituosas iguais ou inferiores a 10 litros, enviadas de particular a particular;

c) As bebidas espirituosas incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de residência;

d) As quantidades de bebidas espirituosas importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro;

e) As bebidas espirituosas destinadas às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importadas com isenção de direitos;

f) As bebidas espirituosas que constituam provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.

Artigo 14.o

1. Cada parte designará os organismos responsáveis pelo controlo da aplicação do presente acordo.

2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor do presente acordo. Esses organismos manterão entre si uma colaboração estreita e directa.

Artigo 15.o

1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 14.o tiver motivos para suspeitar que:

a) Uma bebida espirituosa, na definição do artigo 2.o, que seja ou tenha sido objecto de uma transacção comercial entre os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade, não está em conformidade com as disposições do presente acordo ou com a legislação comunitária ou mexicana aplicável no sector das bebidas espirituosas; e

b) Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte e dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais,

esse organismo informará imediatamente desse facto a Comissão e o organismo ou organismos competentes da outra parte.

2. As informações a fornecer nos termos do n.o 1 serão acompanhadas de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, bem como da indicação das eventuais medidas administrativas ou processos judiciais. As informações incluirão, nomeadamente, as seguintes indicações relativamente à bebida espirituosa em causa:

a) O produtor e a pessoa que tem em seu poder essa bebida espirituosa;

b) A composição dessa bebida;

c) A designação e apresentação dessa bebida;

d) A natureza da infracção cometida às normas de produção e de comercialização.

Artigo 16.o

1. As partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra não compriu uma obrigação do presente acordo.

2. A parte que requerer as consultas fornecerá à outra as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.

3. Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adoptadas medidas de salvaguarda provisórias, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.

4. Se, no termo das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as partes não tiverem chegado a acordo, a parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar medidas de protecção adequadas de forma a permitir a aplicação do presente acordo.

Artigo 17.o

É criada uma comissão mista, constituída por representantes da Comunidade e dos Estados Unidos Mexicanos, que se reunirá a pedido de uma das partes e conforme as necessidades da aplicação do acordo, alternadamente na Comunidade e nos Estados Unidos Mexicanos.

A comissão mista garantirá o bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões suscitadas pela sua aplicação. A comissão mista pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.

Artigo 18.o

1. As partes podem alterar as disposições do presente acordo, por mútuo consentimento, a fim de reforçar a sua cooperação no sector das bebidas espirituosas.

2. Na medida em que a legislação de uma das partes for alterada para proteger denominações não constantes dos anexos do presente acordo, a inclusão dessas denominações terá lugar a partir do final das consultas, num prazo razoável.

Artigo 19.o

1. As bebidas espirituosas que, à entrada em vigor do presente acordo, tenham sido produzidas, designadas e apresentadas legalmente, mas sejam proibidas pelo presente acordo, podem ser comercializadas pelos grossistas, durante o período de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, e pelos retalhistas, até ao esgotamento das existências. A partir da entrada em vigor do presente acordo, as bebidas espirituosas nele incluídas não poderão ser produzidas fora dos limites da sua região de origem.

2. Salvo convenção em contrário das partes, as bebidas espirituosas produzidas, designadas e apresentadas em conformidade com o presente acordo, mas cuja designação e apresentação deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteração do acordo, podem ser comercializadas até ao esgotamento das existências.

Artigo 20.o

Os anexos fazem parte integrante do presente acordo.

Artigo 21.o

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Artigo 22.o

O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

Cada parte pode denunciar o presente acordo mediante pré-aviso escrito de um ano.

Hecho en Bruselas, el veintisiete de mayo de mil novecientos noventa y siete.

Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende maj nitten hundrede og syvoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig.

'Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Μαΐου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά.

Done at Brussels on the twenty-seventh day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.

Fait à Bruxelles, le vingt-sept mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.

Fatto a Bruxelles, addì ventisette maggio millenovecentonovantasette.

Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste mei negentienhonderd zevenennegentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Maio de mil novecentos e noventa e sete.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.

Som skedde i Bryssel den tjugosjunde maj nittonhundranittiosju.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

Por el Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos

▼M4

ANEXO I







Origem Denominação Áustria Inländerrum Áustria Jägertee/Jagertee/Jagatee Áustria Mariazeller Magenlikör Áustria Steinfelder Magenbitter Áustria Wachauer Marillenbrand Áustria Wachauer Marillenlikör Áustria Wachauer Weinbrand Áustria Korn/Kornbrand Alemanha Bélgica Bélgica Balegemse jenever Bélgica Hasseltse jenever/Hasselt Bélgica O’ de Flander - Oost-Vlaamse Graanjenever Bélgica Peket - Pekêt/Pèket-Pèkèt de Wallonie Bélgica Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever Países Baixos Alemanha Bélgica Países Baixos Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever França Bélgica Genièvre/Jenever/Genever (1) Países Baixos França Alemanha Bulgária Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Bourgas Bulgária Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya/Grozdova Rakya from Karlovo Bulgária Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya/Slivova rakya from Lovech Bulgária Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya/Grozdova rakya from Pomorie Bulgária Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sliven) Bulgária Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Straldja Bulgária Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sungurlare Bulgária Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya/Grozdova rakya from Suhindol Bulgária Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya/Slivova rakya from Troyan (2) Croácia Hrvatska loza Croácia Hrvatska stara šljivovica Croácia Hrvatska travarica Croácia Hrvatski pelinkovac Croácia Slavonska šljivovica Croácia Zadarski maraschino Chipre Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania Estónia Estonian vodka Finlândia Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur Finlândia Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland França Armagnac (A denominação «Armagnac» pode ser completada pelas seguintes menções: — Bas-Armagnac — Haut-Armagnac — Armagnac-Ténarèze — Blanche-Armagnac) França Calvados Domfrontais França Calvados Pays d’Auge França Calvados França Cassis de Bourgogne França Cassis de Dijon França Cassis de Saintonge França Eau-de-vie de Cognac/Eau-de-vie des Charentes/Cognac (A denominação «Cognac» pode ser completada pelas seguintes menções: — Fine — Grande Fine Champagne — Grande Champagne — Petite Fine Champagne — Petite Champagne — Fine Champagne — Borderies — Fins Bois — Bons Bois) França Eau-de-vie de cidre de Bretagne França Eau-de-vie de cidre de Normandie França Eau-de-vie de cidre du Maine França Eau-de-vie de Faugères França Eau-de-vie de poiré de Normandie França Eau-de-vie de vin de la Marne França Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône França Eau-de-vie de vin originaire du Bugey França Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc França Fine Bordeaux França Fine de Bourgogne França Framboise d’Alsace França Genièvre Flandres Artois França Kirsch d’Alsace França Kirsch de Fougerolles França Marc d’Alsace Gewürztraminer França Marc d’Auvergne França Marc de Bourgogne/Eau-de-vie de marc de Bourgogne França Marc de Champagne/Eau-de-vie de marc de Champagne França Marc de Provence França Marc de Savoie França Marc des Côtes-du-Rhône/Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône França Marc du Bugey França Marc du Jura (3) França Marc du Languedoc França Mirabelle d’Alsace França Mirabelle de Lorraine França Pommeau de Bretagne França Pommeau de Normandie França Pommeau du Maine França Quetsch d’Alsace França Ratafia de Champagne França Rhum de la Guadeloupe França Rhum de la Guyane França Rhum de la Martinique França Rhum de la Réunion França Rhum de sucrerie de la Baie du Galion França Rhum des Antilles françaises França Rhum des départements français d’outre-mer França Whisky alsacien/Whisky d’Alsace França Whisky Breton/Whisky de Bretagne (4) Alemanha Bärwurz Alemanha Bayerischer Gebirgsenzian Alemanha Bayerischer Kräuterlikör Alemanha Benediktbeurer Klosterlikör Alemanha Berliner Kümmel Alemanha Blutwurz Alemanha Chiemseer Klosterlikör Alemanha Deutscher Weinbrand Alemanha Emsländer Korn/Kornbrand Alemanha Ettaler Klosterlikör Alemanha Fränkischer Obstler Alemanha Fränkisches Kirschwasser Alemanha Fränkisches Zwetschgenwasser Alemanha Hamburger Kümmel Alemanha Haselünner Korn/Kornbrand Alemanha Hasetaler Korn/Kornbrand Alemanha Hüttentee Alemanha Münchener Kümmel Alemanha Münsterländer Korn/Kornbrand Alemanha Ostfriesischer Korngenever Alemanha Ostpreußischer Bärenfang Alemanha Pfälzer Weinbrand Alemanha Rheinberger Kräuter (5) Alemanha Schwarzwälder Himbeergeist Alemanha Schwarzwälder Kirschwasser Alemanha Schwarzwälder Mirabellenwasser Alemanha Schwarzwälder Williamsbirne Alemanha Schwarzwälder Zwetschgenwasser Alemanha Sendenhorster Korn/Kornbrand Alemanha Steinhäger Grécia Ouzo/Ούζο Chipre Grécia Κίτρο Νάξου/Kitro of Naxos Grécia Κουμκουάτ Κέρκυρας/Koum Kouat of Corfu Grécia Μαστίχα Χίου/Masticha of Chios Grécia Ούζο Θράκης/Ouzo of Thrace Grécia Ούζο Καλαμάτας/Ouzo of Kalamata Grécia Ούζο Μακεδονίας/Ouzo of Macedonia Grécia Ούζο Μυτιλήνης/Ouzo of Mitilene Grécia Ούζο Πλωμαρίου/Ouzo of Plomari Grécia Τεντούρα/Tentoura Grécia Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete Grécia Τσικουδιά/Tsikoudia/Τσίπουρο/Tsipouro Grécia Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly Grécia Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia Grécia Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos Hungria Békési Szilvapálinka Hungria Gönci Barackpálinka Hungria Kecskeméti Barackpálinka Hungria Szabolcsi Almapálinka Hungria Szatmári Szilvapálinka Hungria Törkölypálinka Hungria Újfehértói meggypálinka Hungria Pálinka Áustria Irlanda Irish Cream Irlanda Irish Poteen/Irish Poitín Irlanda Irish Whiskey/Uisce Beatha Eireannach/Irish Whisky Itália Aprikot trentino/Aprikot del Trentino Itália Brandy italiano Itália Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino Itália Genepì del Piemonte Itália Genepì della Valle d’Aosta Itália Genziana trentina/Genziana del Trentino Itália Grappa Itália Grappa di Barolo Itália Grappa friulana/Grappa del Friuli Itália Grappa lombarda/Grappa della Lombardia Itália Grappa piemontese/Grappa del Piemonte Itália Grappa siciliana/Grappa di Sicilia Itália Grappa trentina/Grappa del Trentino Itália Grappa veneta/Grappa del Veneto Itália Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano Itália Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino Itália Liquore di limone della Costa d’Amalfi Itália Liquore di limone di Sorrento Itália Mirto di Sardegna Itália Nocino di Modena Itália Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia Itália Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino Itália Südtiroler Enzian/Genziana dell’Alto Adige Itália Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige Itália Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige Itália Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige Itália Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige Itália Südtiroler Marille/Marille dell’Alto Adige Itália Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige Itália Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige Itália Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige Itália Williams friulano/Williams del Friuli Itália Williams trentino/Williams del Trentino Itália Génépi des Alpes/Genepì delle Alpi França Lituânia Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian vodka Lituânia Samanė Lituânia Trauktinė Lituânia Trauktinė Dainava Lituânia Trauktinė Palanga Lituânia Trejos devynerios Lituânia Vilniaus Džinas/Vilnius Gin Países Baixos Jonge jenever/jonge genever Bélgica Países Baixos Oude jenever/oude genever Bélgica Polónia Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej Polónia Polska Wódka/Polish Vodka Portugal Aguardente Bagaceira Alentejo Portugal Aguardente Bagaceira Bairrada Portugal Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes Portugal Aguardente de Vinho Alentejo Portugal Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes Portugal Aguardente de Vinho Douro Portugal Aguardente de Vinho Lourinhã Portugal Aguardente de Vinho Ribatejo Portugal Medronho do Algarve Portugal Poncha da Madeira Portugal Rum da Madeira Roménia Horincă de Cămârzana Roménia Pălincă Roménia Țuică de Argeș Roménia Țuică Zetea de Medieșu Aurit Roménia Vinars Murfatlar Roménia Vinars Segarcea Roménia Vinars Târnave Roménia Vinars Vaslui Roménia Vinars Vrancea Eslováquia Spišská borovička Eslovénia Brinjevec Eslovénia Dolenjski sadjevec Eslovénia Domači rum Eslovénia Pelinkovec Espanha Aguardiente de hierbas de Galicia Espanha Aguardiente de sidra de Asturias Espanha Anís Paloma Monforte del Cid Espanha Aperitivo Café de Alcoy Espanha Brandy de Jerez Espanha Brandy del Penedés Espanha Cantueso Alicantino Espanha Chinchón Espanha Gin de Mahón Espanha Herbero de la Sierra de Mariola Espanha Hierbas de Mallorca Espanha Hierbas Ibicencas Espanha Licor café de Galicia Espanha Licor de hierbas de Galicia Espanha Orujo de Galicia Espanha Pacharán navarro Espanha Palo de Mallorca Espanha Ratafia catalana Espanha Ronmiel de Canarias Suécia Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit Suécia Svensk Punsch/Swedish Punch Suécia Svensk Vodka/Swedish Vodka Reino Unido Scotch Whisky (1) O termo «ginebra» não beneficia de proteção, pois é utilizado para designar uma bebida espirituosa no México. (2) A proteção do termo «Troyan» limita-se a este termo, excluídas as variantes do mesmo. (3) A proteção deste termo não afeta as marcas anteriores registadas no México. (4) A proteção deste termo não afeta as marcas anteriores registadas no México. (5) O termo «berger» isolado não beneficia de proteção.

ANEXO II