1981L0126 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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que altera os anexos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, que dizem respeito, respectivamente, à comercialização das sementes de plantas forrageiras, de cereais e de plantas oleaginosas e fibrosas, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE

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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 1981

que altera os anexos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, que dizem respeito, respectivamente, à comercialização das sementes de plantas forrageiras, de cereais e de plantas oleaginosas e fibrosas, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE

(81/126/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/754/CEE ( 2 ) e, nomeadamente, o seu artigo 21.o A,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/692/CEE ( 4 ) e, nomeadamente, o seu artigo 20.o A,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/304/CEE ( 6 ) e, nomeadamente, o seu artigo 21.o A,

Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações nos Anexos I e II da Directiva 66/401/CEE, no Anexo III da Directiva 66/402/CEE e no Anexo II da Directiva 69/208/CEE pelos motivos adiante indicados;

Considerando que as condições que devem satisfazer as culturas e as sementes, incluindo as normas de pureza varietal, devem ser alteradas para se assegurar a sua conformidade com os sistemas relativos à certificação varietal das sementes destinadas ao comércio internacional da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); que, em consequência, há motivo para alterar as datas da entrada em vigor previstas respectivamente no primeiro travessão do artigo 2.o da Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras ( 7 ), e no primeiro travessão do artigo 2.o da Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 69/208/CEE relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas ( 8 );

Considerando que as normas relativas à contagem das sements de Rumex devem ser flexibilizadas nos casos das sementes certificadas de outras espécies de plantas forrageiras, salvo se existir dúvida sobre o cumprimento das normas definidas pela Directiva 66/401/CEE;

Considerando que as dispocições na Directiva 66/402/CEE em relação ao peso máximo de um lote de sementes de Zea mays devem ser alteradas para se garantir a sua conformidade com as condições do exame oficial das sementes efectuadas de acordo com os métodos internaCIonaIS em uso;

Considerando que as normas relativas ao teor máximo, em número, de sementes de outras espécies de plantas nas sementes de cânhamo devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente conseguida;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: