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"B REGULAMENTO (CE) N.o1522/2000 DO CONSELHO
de 10 de Julho de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster
originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
(JO L 175 de 14.7.2000, p. 10)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 278 de 31.10.2000, p. 39 (1522/2000)2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1522/2000 DO CONSELHO
de 10 de Julho de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Austrália, daIndonésia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito
provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não-membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeada-
mente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
1.PROCESSO
1.1. Medidas provisórias e direitos de compensação definitivos
(1) O Regulamento (CE) n.
o124/2000 da Comissão (2), («Regulamento do
direito provisório»), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre
as importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliésteres(«FDP») classificadas no código NC 5503 20 00 originárias daAustrália, da Indonésia e da Tailândia.
(2) Na sequência de um inquérito anti-subvenções paralelo, foram
instituídos, através do Regulamento (CE) n.
o123/2000 da Comis-
são (3), direitos de compensação provisórios sobre as importações na
Comunidade de FDP originárias da Austrália e de Taiwan.
(3) No que se refere ao inquérito anti-subvenções acima referido, o
Regulamento (CE) n.o978/2000 do Conselho (4), instituiu direitos de
compensação definitivos sobre as importações originárias da Austrália,de Taiwan e da Indonésia.
1.2. Processo subsequente
(4) Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios,
várias partes apresentaram observações por escrito. De acordo com o
disposto no n.
o5 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o384/96 do
Conselho, («Regulamento de base»), foi concedida uma audição atodas as partes que o solicitaram. As partes foram informadas dos
factos e das considerações principais com base nos quais a Comissão
tencionava propor a instituição de um direito anti-dumping definitivo e
a cobrança definitiva, ao nível deste direito, dos montantes garantes do
direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para
apresentarem as suas observações sobre este facto.
(5) As observações apresentadas oralmente ou por escrito pelas partes
interessadas no prazo fixado para esse efeito foram examinadas e, nos
casos adequados, tomadas em consideração nas conclusões definitivas.
1.3. Não-cooperação
(6) Na sequência da instituição das medidas provisórias, um produtor-
-exportador indonésio que não cooperou no inquérito solicitou àComissão que reconsiderasse o seu estatuto, tendo alegado que, apesardas dificuldades impostas pelos prazos, a empresa tinha respondido ao
questionário da Comissão, o que constituía uma indicação da sua
intenção de cooperar.!B
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 16 de 21.1.2000, p. 3.
(3) JO L 16 de 21.1.2000, p. 30.
(4) JO L 113 de 12.5.2000, p. 1.2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 2
(7) Tal como referido no considerando 18 do Regulamento do direito
provisório, este produtor-exportador não apresentou uma respostacompleta ao questionário dentro do prazo fixado para esse efeito, oqual foi prorrogado várias vezes de forma a permitir à empresa
apresentar uma resposta satisfatória. Consequentemente, a conclusão
provisória de empresa não-cooperante deve ser confirmada.
2.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(8) O produto considerado é constituído pelas fibras sintéticas descontí-
nuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de
outro modo para fiação, actualmente classificadas no códigoNC 5503 20 00. O produto considerado é geralmente designado porfibras descontínuas de poliésteres ou FDP .
(9) O governo da Tailândia, o governo da Indonésia, alguns produtores-
-exportadores e uma associação de utilizadores («Eurofibrefill»)alegaram que o aviso de início do presente processo não abrangia os
tipos de FDP para outras aplicações que não a fiação, pelo que esses
tipos de FDP deviam ter sido excluídas do processo.
(10) Foi ainda alegado que, dadas as diferenças das características físicas,
técnicas e químicas e as diferentes utilizações, era necessário, de
qualquer forma, fazer uma distinção entre os tipos de FDP utilizadaspara fiação (também designados por «fibras tecidas») e os tiposutilizados para outros fins (também designados por fibras não tecidas).
Além disso, foi alegado que a interpermutabilidade, a existir, entre
diferentes tipos era muito limitada e abrangia apenas a certos tipos defibras destinadas originalmente para fiação mas que podem serutilizadas para outras aplicações. Com efeito, algumas partes
interessadas indicaram que a diferença entre as fibras tecidas e as
fibras não tecidas se reflectia na sua espessura expressa em denier. Nasua opinião, as FDP de espessura inferior a 3 denier são utilizadas pela
indústria da fiação, enquanto as de espessura superior a 3 denier são
utilizadas em outras aplicações que não a fiação.
(11) Argumentaram ainda que a indústria comunitária produz essencial-
mente fibras tecidas e, consequentemente, a maior parte dos outros
tipos do FDP tem de ser importada.
(12) De igual forma, um produtor-exportador da Indonésia alegou que as
FDP produzidas a partir de matérias-primas recicladas («FDP
recicladas») não deviam ser incluídas na mesma categoria que as
FDP produzidas a partir de matérias-primas normais («FDP regula-res»), dado que são produzidas de forma diferente a partir dematérias-primas diferentes e com utilizações finais diferentes.
Consequentemente, alegaram que as FDP recicladas não deviam ser
incluídas no presente processo.
(13) A este respeito, deve assinalar-se que o aviso de início, bem como a
denúncia, reproduzem claramente a descrição do código NC pertinente
que abrange todos os tipos de FDP . Apesar disso, após o início dopresente inquérito, certos produtores-exportadores interpretaramerradamente a descrição desse código NC. Subsequentemente,
clarificou-se que tanto a denúncia como o aviso de início abrangiam
todos os tipos de FDP exportadas pelos países em causa e produzidaspela indústria comunitária, independentemente da sua utilização.
(14) Com efeito, a indústria comunitária produz todos os tipos de FDP e,
em especial, de fibras não tecidas. Assim, contrariamente às alegaçõesque sugerem uma actividade muito limitada da indústria comunitária
no que se refere à produção de fibras não tecidas, o inquérito
demonstrou que durante o período de inquérito (1 de Abril de 1998 a31 de Março de 1999), as vendas desses tipos de fibras representaramcerca de 75 % das vendas da indústria comunitária enquanto os tipos
de fibras tecidas representaram cerca de 25 %.
(15) Chegou-se ainda à conclusão que cerca de 50 % das importações de
FDP provenientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia eram
constituídas por fibras tecidas PSF enquanto as outras 50 % eram de
tipos de fibras não tecidas.
(16) No que se refere às alegadas diferenças de características físicas,
técnicas e químicas, deve recordar-se que existe uma ampla gama de
FDP , normalmente com a mesma composição química, produzidas nas
mesmas instalações de produção e até nas mesmas linhas de produção.!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 3
O inquérito demonstrou que cada empresa, tanto dos países em causa
como da Comunidade, produz entre 15 e 80 tipos de FDP que sedistinguem essencialmente pela sua espessura (denier), comprimento,tenacidade e capacidade de retracção. É evidente que existem
diferenças técnicas entre os tipos de qualidade inferior e de qualidade
superior da gama; no entanto, deve assinalar-se que também podemapresentar características físicas diferentes para tipos da mesmaespessura, uma vez que a produção é normalmente adaptada às
especificações dos clientes.
(17) O inquérito, e em especial a análise dos dados concretos comunicados
pelos produtores-exportadores e pela indústria comunitária, nãoconfirmaram que o limiar de 3 denier permitia diferenciar claramenteos tipos de FDP . Com efeito, verificou-se mesmo uma sobreposição
considerável entre diferentes tipos de FDP . O inquérito demonstrou
que as FDP de espessura inferior a 3 denier destinadas a outrasaplicações que não a fiação e as FDP de espessura superior a 3 denierpara aplicações de fiação representavam cerca de 20 % das
importações dos três países em causa e das vendas da indústria
comunitária. Além disso, 7 % das fibras correspondem exactamente aolimiar de 3 devier, sendo vendidas indistintamente para fiação ou para
outros fins. Consequentemente, o inquérito demonstrou que não existia
uma linha divisória clara entre os vários tipos, uma vez que severificava uma sobreposição e, consequentemente, existia umaconcorrência entre tipos «adjacentes» dos diferentes tipos.
(18) Independentemente da sobreposição acima referida, o facto de as
mesmas FDP serem utilizadas tanto para aplicações de fiação como
para outras aplicações também foi confirmada pela existência de uma
clara interpermutabilidade de «via única» para certos tipos de FDP .Com efeito, as fibras tecidas podem ser vendidas para outrasutilizações que não a fiação se a qualidade das fibras não for
adequada para fiação. Consequentemente, de acordo com a prática da
Comunidade em casos semelhantes, os diferentes tipos de FDP emcausa devem ser considerados como um único produto.
(19) No que se refere à alegada diferença de custos de produção entre fibras
tecidas e não tecidas, deve notar-se que essa diferença é negligenciá-
vel. Isto também se reflecte no facto de não existirem grandes
diferenças no que se refere aos preços de venda dos tipos regulares deFDP , quer sejam utilizados para fiação ou para outros fins.
(20) Tal como acima referido, todos os tipos de FDP são produzidos com o
mesmo equipamento de produção. Além disso, a passagem de um tipode FDP para um outro não implica qualquer outro investimento para
além de alguns custos de ajustamento e de calibragem. No entanto,
apesar de este elemento não ser pertinente para a determinação doproduto em causa e do produto similar, daqui decorre que a indústria
comunitária pode produzir qualquer tipo de FDP . Consequentemente,
ainda que, tal como alegado, alguns tipos de FDP não pudessem serdisponibilizados rapidamente pela indústria comunitária, isso não sedevia a razões técnicas mas sim ao nível de preços em baixa devido às
importações objecto de dumping que os clientes referiam nos seus
pedidos de oferta de preços. Consequentemente, não se confirmou oargumento de que certos tipos de FDP não se encontravam disponíveisjunto da indústria comunitária.
(21) Por último, deve recordar-se que a existência de diferentes tipos de
FDP , bem como as diferenças de qualidade das matérias-primas
utilizadas, de processos de produção e de utilizações, não implicamquaisquer diferenças significativas a nível das características físicas,químicas e técnicas de base. Consequentemente, as FDP recicladas ou
não devem ser consideradas parte do produto em causa para efeitos do
presente processo.
(22) Com base no que precede, considera-se que as observações
apresentadas no que se refere à definição do produto em causa e doproduto similar não invalidam as conclusões dos considerandos 10 a12 do Regulamento do direito provisório. Consequentemente, estas
conclusões, que estão de acordo com as conclusões alcançadas no que
se refere ao mesmo produto em inquéritos anteriores, são confirmadas.!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 4
3.DUMPING
3.1. Austrália
3.1.1. V alor normal
(23) Na sequência da adopção das medidas provisórias, o único produtor-
-exportador australiano alegou que a Comissão tinha — erradamente —considerado um utilizador nacional como uma empresa ligada, pelo
que não devia ter excluído as transacções com esta empresa na
determinação do valor normal. De acordo com o produtor-exportador,esse utilizador era um cliente independente.
(24) Esta alegação foi rejeitada dado que, de acordo com as informações
recolhidas no terreno, o utilizador em causa e o produtor-exportador
australiano eram detidos por «trusts» controlados pela mesma família.
Além disso, a própria empresa admitiu que alguns dos quadros eaccionistas de ambas as empresas eram comuns. Em conformidadecom o n.
o1 do artigo 2.odo regulamento de base, concluiu-se que as
empresas em causa eram empresas associadas. Além disso, a empresa
não demonstrou que a relação não tinha afectado os preços praticadosentre as duas partes. A Comissão estabeleceu que essas transacçõesnão tinham sido efectuadas no decorrer de operações comerciais
normais, dado que as vendas se realizavam com prejuízo.
(25) O produtor-exportador australiano também alegou que, na determina-
ção do custo das matérias-primas, deviam ter sido utilizados osmontantes efectivamente pagos em vez dos preços facturados pelasmatérias-primas.
(26) Esta alegação foi aceite, tendo sido consequentemente revisto o custo
de produção utilizado para estabelecer se as vendas tinham sido
efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para aconstrução do valor normal.
3.1.2. Preço de exportação
(27) Não foi apresentada qualquer alegação no que se refere à determinação
do valor de exportação. São confirmadas as conclusões do Regula-
mento do direito provisório.
3.1.3. Comparação
(28) Na sequência da adopção das medidas provisórias, o produtor-
-exportador australiano reiterou o seu pedido de ajustamento a título
dos serviços técnicos no mercado interno.
(29) Tal como referido no considerando 40 do Regulamento do direito
provisório, a empresa não deu uma explicação satisfatória quanto ànatureza dos seus pedidos, também não tendo fornecido explicação
satisfatória ou elemento de prova que justificasse o montante do
ajustamento pretendido. Além disso, a empresa não conseguiudemonstrar que esse factor tivesse conduzido a uma prática distintaa nível dos preços cobrados aos clientes nos mercados nacional e de
exportação.
(30) Consequentemente, a alegação foi rejeitada e são confirmadas as
conclusões estabelecidas no Regulamento do direito provisório.
3.1.4. Margem de dumping
(31) A comparação do valor normal médio ponderado revisto com o preço
de exportação médio ponderado por tipo de produto no estádio à saída
da fábrica demonstrou a existência de dumping . A margem definitiva
dedumping , expressa em percentagem do preço de importação CIF ,
produto não desalfandegado, é de 18 %.
3.2. Indonésia
3.2.1. Amostragem
(32) Tal como referido no Regulamento do direito provisório, para a
Indonésia foram utilizadas técnicas de amostragem. Na sequência da
adopção das medidas provisórias, as autoridades indonésias alegaramque não tinham concordado com a amostra proposta pela Comissão na!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 5
altura da sua selecção. No entanto, deve recordar-se que as empresas
que acabaram por ser escolhidas para a amostra foram as que tinhamsido sugeridas por escrito pelas próprias autoridades indonésias. Nãoforam recebidas quaisquer observações posteriores no que se refere à
amostragem, pelo que são confirmadas as conclusões do Regulamento
do direito provisório.
3.2.2. V alor normal
(33) Na sequência da adopção das medidas provisórias, a Comissão
reexaminou o grau de cooperação de um produtor-exportador
indonésio. A este respeito, concluiu-se que os problemas levantadostanto com a resposta ao questionário como com a posterior verificação
no local não permitiram verificar devidamente algumas das informa-
ções transmitidas pela empresa, em especial no que se refere ao custode produção. As informações apresentadas induziam em erro eentravavam o inquérito. Além disso, as explicações apresentadas após
a adopção das medidas provisórias acentuaram as dúvidas quanto às
informações originais. A empresa foi assim informada de que algumasdas informações apresentadas não seriam tidas em conta, tendo-lhesido concedida a oportunidade de apresentar explicações adicionais.
As explicações apresentadas não foram consideradas satisfatórias.
Nestas circunstâncias, as conclusões foram estabelecidas com base nosfactos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.
odo regulamento
de base. No entanto, as informações apresentadas por esta empresa
foram, na medida do possível, utilizadas para efeitos do presenteinquérito.
(34) Este produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão devia ter
calculado valores normais diferentes e margens de dumping distintas
para os produtos de segunda e terceira qualidades. A empresa alegou
que, ao apresentar dados distintos para cada categoria de produtos,seguira as instruções do questionário, dado que as especificaçõestécnicas dos produtos de segunda e terceira qualidades eram diferentes
e esses produtos eram registados separadamente na sua contabilidade.
A empresa comunicou ainda custos de produção diferentes para asdiferentes qualidades, alegadamente baseado num sistema que afectavaos custos entre as diversas qualidades de forma a permitir a sua
recuperação. Além disso, a empresa alegou que era inadequado
agrupar as qualidades inferiores para efeitos de comparação.
(35) Considerou-se que a empresa não seguiu as instruções do questionário
quanto à sua elaboração nem a sua própria contabilidade posta àdisposição da Comissão, no que se refere à classificação das
qualidades inferiores. Apesar do que precede, procedeu-se a uma
análise adicional do custo de produção das diferentes qualidades talcomo referidas pela empresa na resposta ao questionário. A este
respeito, foi estabelecido que os custos de produção dos produtos de
segunda e terceira qualidades não reflectiam adequadamente os custosligados à produção e às vendas do produto em causa, tal como previstono n.
o5 do artigo 2.odo regulamento de base. Com efeito, os custos de
produção referidos para as qualidades inferiores não incluíam os custos
laborais, as amortizações, as despesas de exploração e os encargos devenda, as despesas administrativa e outros encargos gerais (encargosV AG). Além disso, considerou-se que a alegação da empresa de que os
seus preços eram apenas suficientes para cobrir os custos estavam em
contradição com as informações apresentadas que demonstravamgrandes lucros em relação às qualidades inferiores. Além disso, não se
contestou que a empresa tivesse por objectivo produzir FDP de
primeira qualidade. Isto significa que o custo efectivo de produção detodas as FDP , independentemente da qualidade, era idêntico.Consequentemente, o custo de produção foi novamente calculado
com base no custo total efectivo durante o período do inquérito, que foi
posteriormente dividido pelo volume total produzido de forma aestabelecer um custo médio de produção.
(36) De acordo com a metodologia descrita no Regulamento do direito
provisório, o custo de produção assim alterado foi utilizado para
verificar se os preços internos tinham sido fixados no decorrer de
operações comerciais normais. Na afirmativa, os preços internos foramutilizados para estabelecer o valor normal. Nos outros casos, o valornormal foi construído. Nesta base, o agrupamento, ou não, das diversas
qualidades inferiores não tem qualquer incidência no resultado. No
entanto, foi aceite que a empresa produzia uma certa quantidade de!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 6
produtos de qualidade inferior e este aspecto foi tratado no quadro da
comparação.
(37) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que os encargos gerais
e as despesas administrativas utilizados para determinar o valor normal
deveriam ter sido repartidas pelo conjunto das vendas, incluindo as
vendas internas, da divisão responsável pelo fabrico do produto emcausa.
(38) Este pedido foi rejeitado, visto que as vendas aos clientes
independentes implicam despesas, mas o mesmo não se verifica comas transferências internas para outras divisões que transformamposteriormente o produto em causa.
(39) O mesmo produtor-exportador indonésio afirmou que, para calcular o
valor normal, a Comissão deveria ter utilizado os encargos V AGinerentes ao produto em causa e não o conjunto dos encargos V AG da
divisão responsável pelo fabrico do produto em causa.
(40) Este pedido foi rejeitado, uma vez que, durante a verificação no local,
a empresa não apresentou qualquer documento que permitisse verificaros encargos V AG específicos em relação ao produto em causa. Por
conseguinte, manteve-se a afectação do total dos encargos V AG da
divisão em causa.
(41) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão, ao
determinar o valor, incluiu algumas despesas de exportação identifi-
cáveis como tal no custo do produto vendido no mercado interno.
(42) O pedido foi aceite e a repartição dos encargos V AG foi alterada com
base no plano contabilístico, apresentado com a resposta ao
questionário, utilizado aquando da verificação, quando estavaclaramente indicado que os montantes em causa se referiam àsexportações.
(43) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão não
deveria ter afectado ao produto em causa os encargos V AG de umserviço administrativo da empresa alegadamente responsável pelas
operações nos mercados financeiros, dado que esse serviço constituía
uma actividade lucrativa distinta que não tinha qualquer relação deserviço com as outras divisões.
(44) Este argumento foi rejeitado. A empresa não apresentou qualquer
elemento de prova de que o serviço em causa era independente das
divisões operacionais nem de que agia como um centro de lucros. Emespecial, as contas certificadas da empresa não fazem referência aqualquer operação no mercado financeiro efectuada por um centro de
lucros independente. Com efeito, os documentos apresentados pela
empresa mostram que o serviço administrativo em causa desempenhaum papel central nas actividades da empresa tal como definidas nas
contas certificadas. As suas actividades correspondem às actividades
habituais desempenhadas por uma sede social. Por conseguinte,manteve-se a afectação dos encargos V AG desse serviço ao produtoem causa para efeitos do cálculo do valor normal.
(45) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão não
deveria ter afectado ao produto em causa os encargos de juros doserviço administrativo acima referido. A empresa alegou que os
empréstimos declarados para esse serviço serviam para financiar as
operações nos mercados internos e os investimentos nas filiais. Essesempréstimos seriam assim, de acordo com a empresa, completamenteindependentes da produção e da venda do produto em causa, pelo que
não poderiam ser afectados às diversas divisões operacionais. A
empresa alegou ainda que a divisão responsável pela produção e vendado produto em causa cobria as suas necessidades de financiamento.
(46) Este pedido foi rejeitado dado que, tal como indicado no considerando
44, este serviço administrativo cumpre as funções habitualmente
reservadas à sede social. Além disso, a empresa não apresentouqualquer elemento de prova satisfatório no sentido de os empréstimos
não terem sido utilizados para financiar as actividades das diferentes
divisões operacionais. Além disso, a explicação fornecida no que serefere ao financiamento da produção e das actividades no mercadofinanceiro não foi confirmada pelas contas certificadas da empresa.
(47) Aquando da análise do pedido relativo a esses encargos financeiros, foi
estabelecido que a empresa efectuou operações de cobertura para!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 7
limitar os riscos cambiais ligados aos empréstimos acima referidos.
Essas operações de cobertura implicaram o pagamento de um prémioanual. Apesar de a empresa ter alegado que esse custo não deveria serafectado ao produto em causa pelos motivos referidos no considerando
45, considerou-se que devia ser incluído nos encargos V AG e afectado
a todos os produtos com base no volume de negócios total da empresa.Além disso, foi rejeitado um pedido para que fossem tidos em conta osganhos cambiais realizados graças às operações de cobertura, dado que
esses ganhos cambiais, quer tenham sido realizados ou não, nunca são
tidos em conta nos inquéritos anti-dumping .
(48) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que se os encargos de
juros fossem afectados às diversas divisões operacionais, deveriam ser
compensados por receitas correspondentes.
(49) Este pedido foi aceite na medida em que se tratava de receitas geradas
por depósitos a curto prazo. Os encargos V AG foram assim revistos
antes de serem utilizados no teste para determinar se as vendas tinham
sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e paraconstruir o valor normal.
3.2.3. Preço de exportação
(50) Não foi apresentada ne nhuma observação no que se refere à
determinação do preço de exportação, pelo que as conclusões
estabelecidas no regulamento do direito provisório são confirmadas.
3.2.4. Comparação
(51) Tal como indicado no considerando 36, um produtor-exportador
alegou que era preciso ter em conta as diferentes qualidadesproduzidas. Nestas circunstâncias, considerou-se adequado conceder
um ajustamento especial do valor normal para ter em conta os produtos
de qualidade inferior.
(52) Na sequência da adopção das medidas provisórias, um produtor-
-exportador indonésio alegou que a Comissão deveria ter calculado o
montante do custo do crédito sobre as vendas de exportação com base
nas despesas realmente efectuadas pela empresa ao descontar cartas decrédito. A empresa alegou ainda que as taxas de juro facturadas para asoperações de crédito à exportação eram inferiores às taxas de juro
aplicadas às vendas nacionais na mesma moeda.
(53) Este pedido foi rejeitado, visto que, nos termos do n.
o10, alínea g), do
artigo 2.odo regulamento de base, só pode ser efectuado um
ajustamento para ter em conta as diferenças no custo do crédito
concedido para as vendas consideradas «desde que esse factor seja
tomado em consideração na determinação dos preços praticados». Nasua resposta ao questionário, a empresa não apresentou qualquer
informação relativa às taxas de juro aplicadas ao crédito no âmbito das
vendas de exportação, apesar de isso ter sido expressamente solicitado.A alegação segundo a qual a taxa de juro cobrada em relação àsoperações de crédito era mais elevada para as vendas de exportação do
que para as vendas nacionais, realizadas na mesma moeda, não foi
assim verificada dado que este factor era desconhecido na altura daverificação.
3.2.5. Margem de dumping
(54) A comparação entre o valor normal médio ponderado, devidamente
alterado, e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto
num estádio à saída da fábrica revelou a existência de dumping no que
se refere aos dois produtores-exportadores sujeitos ao inquéritoincluídos na amostragem.
(55) Em relação a uma das empresas alvo do inquérito, a margem de
dumping foi revista. Consequentemente, a margem média ponderada
dedumping calculada para as empresas que cooperaram não incluídas
na amostragem, em conformidade com o n.
o6 do artigo 9.odo
regulamento de base, também foi revista. No entanto, os cálculos
assim revistos não tiveram qualquer incidência sobre a margem dedumping estabelecida para as empresas que não cooperaram, que é
assim confirmada. As margens definitivas de dumping , expressas em
percentagem do preço de importação cif, antes do produto desalfan-
degado, são as seguintes:!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 8
— Produtores-exportadores incluídos na amostragem que foram
objecto de um inquérito:
— PT. Indorama Synthetics Tbk.: 8,4 %
— PT. Panasia Indosyntec: 14,8 %
— Produtores-exportadores que cooperaram não incluídos na amos-
tragem:
— PT. GT Petrochem Industries Tbk. 14,0 %
— PT. Susilia Indah Synthetic Fiber Industries: 14,0 %
— PT. Teijin Indonesia Fiber Corporation Tbk. 14,0 %
—Produtores-exportadores que não cooperaram: 20,8 %
3.3. Tailândia
3.3.1. V alor normal
(56) Após a adopção das medidas provisórias, um produtor-exportador, que
não tinha uma contabilidade de vendas independente por produtoacabado, alegou que a Comissão devia ter aceite os cálculos do custode produção por tipo de produto que tinha efectuado expressamente
com vista à sua resposta ao questionário.
(57) Este produtor-exportador alegou ainda que, após a adopção das
medidas provisórias, o valor das existências no final do período de
inquérito resultante dos resultados de gestão mensais tinha sidocalculado com base num valor de mercado previsto e não com base noscustos, pelo que não era adequado utilizar esse montante para
estabelecer o custo de produção.
(58) O mesmo produtor-exportador alegou ainda que teria sido mais
correcto determinar o custo de produção com base no valor dasexistências na data de encerramento do exercício e não no seu valor nofinal do período de inquérito, na medida em que o valor das existências
na data de encerramento do exercício tinha sido verificado, abrangia
nove meses do período de inquérito em vez de três meses e erasemelhante ao custo de produção calculado especificamente pelaempresa para os primeiros nove meses do período de inquérito.
(59) Além disso, alegou ainda que deviam ter sido utilizados os custos de
produção mensais devido às flutuações dos custos das matérias-primas
e das taxas de juro e ao facto de não se terem verificado exportações
para a Comunidade durante alguns meses.
(60) No entanto, verificou-se que os custos calculados especificamente
eram incompatíveis com certos valores das existências na altura doencerramento mencionados pelo produtor-exportador na sua resposta
ao questionário, dado o método de valorização das existências aí
apresentado, isto é, a avaliação com base no custo médio inferior e novalor líquido realizável.
(61) Na sua resposta ao questionário, o produtor-exportador negou a
existência de uma conta de gestão independente para o produto em
causa e, durante a verificação no local, não se obteve nem verificou
qualquer resultado de gestão referindo o valor das existências na alturado encerramento.
(62) No que se refere ao valor das existências alegadamente verificado,
apesar de isso ter sido solicitado, não foi possível obter, aquando davisita de verificação, qualquer ficha de avaliação das existências na
data de encerramento do exercício. Foi assim impossível determinar o
método habitual de avaliação das existências utilizado ou verificar ovalor das existências por tipo de produto ou de todos os produtos emconjunto na altura do encerramento do exercício.
(63) Nestas circunstâncias, considerou-se que os custos de produção anuais
e mensais calculados não eram fiáveis. Por conseguinte, o valor das
existências apurado no final do período de inquérito, o qual, de acordocom as informações recebidas pela Comissão até ao fim da visita de!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 9
verificação, era estabelecido com base no método do custo médio
inferior e no valor líquido realizável deve continuar a ser utilizadocomo custo de produção para efeitos da determinação do valor normal.
(64) Um outro produtor-exportador viu serem recusados ajustamentos dos
seus encargos V AG relativos a certos elementos que já tinham sido
tidos em conta, ou relacionados com encargos financeiros e receitas,
bem como certas taxas e impostos, uma vez que as alegações eramincompatíveis com a sua resposta ao questionário.
(65) O mesmo produtor-exportador alegou que certas devoluções de
mercadorias e alguns descontos deviam ter sido deduzidos da lista
das vendas internas. O pedido relativo às devoluções de mercadoriasfoi rejeitado, visto que as devoluções não se referiam a vendasrealizadas durante o período de inquérito e as quantidades em causa
não tinham sido incluídas na lista. A alegação relativa aos descontos
foi rejeitada uma vez que a empresa não provou a relação de algumasdelas com as vendas em causa antes do fim da visita de verificação,
enquanto que outras não foram referidas na sua resposta ao
questionário. No entanto, por uma questão de coerência, os dadosrelativos às vendas líquidas utilizados para efeitos da determinação dapercentagem dos encargos V AG durante o período de inquérito foram
aumentados.
(66) Dois produtores-exportadores alegaram que para determinar se as
vendas tinham sido realizadas no decorrer de operações comerciaisnormais, teria sido necessário comparar os preços e os custos de
produção numa base trimestral. Indicaram que os preços das
matérias-primas e os preços de venda tinham diminuído sensivelmentedurante o período de inquérito, pelo que era necessário optar por umabase trimestral a fim de garantir uma comparação equitativa. Este
aspecto foi analisado e o cálculo foi ajustado para uma base trimestral.
(67) Dois produtores-exportadores alegaram que, para efeitos do cálculo
dos encargos V AG no mercado interno a incluir no custo de produção,os custos de assistência técnica deviam ser repartidos com base novolume de negócios. Este argumento foi aceite.
(68) Três produtores-exportadores alegaram que não se justificava deduzir
os ganhos e as perdas cambiais dos seus encargos V AG. Em regrageral, os ganhos e as perdas cambiais não foram tidos em conta, umavez que a Comissão utilizou as taxas de câmbio em vigor na data de
facturação. No entanto, quando esses ganhos e perdas cambiais
decorreram da compra de matérias-primas, a Comissão ajustou oscálculos relativos ao valor normal de forma a ter em conta os ganhos eas perdas cambiais pertinentes. Um desses produtores-exportadores
alegou então que o cálculo dos ganhos cambiais incluídos nos encargos
V AG devia ter sido baseado nas contas certificadas. No entanto, estadelegação não foi aceite dado que só numa fase avançada do inquérito
é que foram apresentadas contas certificadas, numa altura em que já
não se tornava possível proceder à sua verificação.
3.3.2. Preço de exportação
(69) Não foi apresentado qualquer pedido no que se refere à determinação
do preço de exportação. As conclusões que figuram no Regulamentodo direito provisório são assim confirmadas.
3.3.3. Comparação
(70) Dois produtores-exportadores solicitaram uma comparação do preço
de exportação com o valor normal numa base trimestral, enquanto um
outro produtor-exportador solicitou uma comparação mensal. O pedido
foi aceite no que se refere aos produtores-exportadores que pediramuma comparação numa base trimestral e rejeitado em relação aoterceiro, em relação ao qual não foi possível determinar qualquer valor
normal fiável numa base mensal/trimestral.
(71) Um produtor-exportador alegou que devia ser feito um ajustamento
para ter em conta o frete pago relativamente às mercadoriasdevolvidas. No entanto, esta alegação foi rejeitada dado que não seconsiderou adequado efectuar um ajustamento do custo do frete
interno para ter em conta o custo do frete de devolução no caso das
vendas parcial ou totalmente anuladas.!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 10
(72) O mesmo produtor-exportador solicitou um ajustamento para ter em
conta a assistência técnica, o que foi rejeitado uma vez que aassistência técnica não se efectuou com base numa obrigação legal oucontratual.
(73) Dois produtores-exportadores alegaram uma diferença de estádio
comercial entre as vendas de exportação e as vendas internas do
produto em causa. Esta alegação foi aceite, mas dado que a diferençaexistente nos estádios comerciais não podia ser quantificada devido àfalta de estádios comerciais correspondentes no mercado interno, foi
concedido um ajustamento especial nos termos do n.
o10, alínea d), do
n.o2 do regulamento de base.
(74) Dois produtores-exportadores alegaram que devia ser-lhes ser
concedido um ajustamento para efeitos de conversão de divisas, dadoque a flutuação cambial tinha sido considerável (superior a 10 %) e
durara mais de cinco meses. Este ajustamento não foi aceite uma vez
que se considerou que se tratava de uma flutuação das taxas de câmbioe não de um movimento duradouro.
3.3.4. Margem de dumping
(75) A comparação entre o valor normal médio ponderado eventualmente
revisto e o preço de exportação médio ponderado, por tipo de produtono estádio à saída da fábrica, demonstrou a existência de dumping em
relação a todos os produtores-exportadores sujeitos ao inquérito.
(76) Na sequência das alterações aos cálculos em conformidade com a
conclusões acima referidas, as margens de dumping de uma empresa e
de um grupo de empresas foram revistas. Por conseguinte, a margemdedumping , em relação às empresas que não cooperaram no inquérito,
fixada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para
uma empresa que cooperou, também foi revista. As margensdefinitivas de dumping expressas em percentagem do preço de
importação CIF , do produto não desalfandegado, são as seguintes:
— Indo Poly (Tailândia) Ltd 15,5 %
— Teijin Polyester (Tailândia) Ltd 26,9 %
— Teijin (Tailândia) Ltd 26,9 %
— Tuntex (Tailândia) Public Co. Ltd 27,7 %
— Produtores-exportadores que não cooperaram 27,7 %.
4.PREJUÍZO
4.1. Questões processuais
(77) As autoridades tailandesas e um produtor-exportador indonésio
alegaram que os resumos não confidenciais das observações
apresentadas por alguns produtores comunitários incluídos nadefinição da indústria comunitária não estavam completos ou nãoeram suficientemente pormenorizados para lhes permitir exercer
plenamente o seu direito de defesa. Consequentemente, alegaram
que o facto de a Comissão não ter tido esse facto em consideraçãoconstituía uma violação do Acordo anti-dumping da OMC e do artigo
19.
odo regulamento de base.
(78) No que se refere a esta alegação, deve referir-se que estas partes foram
devidamente informadas, em conformidade com o n.o4 do artigo 19.o
do regulamento de base. A divulgação incluiu as informações gerais e
os elementos de prova em que a Comissão baseou as suas conclusões.
Além disso, a Comissão solicitou aos produtores comunitários em
causa que lhe fornecessem informações não confidenciais com-plementares. Estas informações não confidenciais foram apresentadaspelos produtores comunitários em causa após a Comissão ter
divulgado as conclusões definitivas às partes interessadas, que a elas
tiveram um acesso sem restrições, pelo que puderam exercer o seudireito de defesa. De qualquer forma, mesmo que um dos produtorescomunitários em causa tivesse sido excluído da definição da indústria
comunitária, tal como alegado pelas partes acima referidas, as
conclusões gerais relativas à situação da indústria comunitária não!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 11
teriam sido afectadas por esse facto. Com efeito, ficou estabelecido
que essa exclusão não teria qualquer incidência sobre as tendênciasdos indicadores económicos relativos à indústria comunitária nemsobre a representatividade desta última, uma vez que a produção do
produtor comunitário em causa era reduzida em comparação com a
produção total dos outros produtores comunitários.
4.2. Definição da indústria comunitária
(79) As autoridades indonésias e um pr odutor-exportador indonésio
alegaram que o volume da produção da indústria comunitária referidono considerando 64 do Regulamento do direito provisório tinha sido
sobreavaliado. Mais especificamente, salientaram que aí se referia que
os sete produtores comunitários que cooperaram incluídos na definiçãode indústria comunitária representavam cerca de 85 % da produção
comunitária total, enquanto que, de acordo com a denúncia, esse valor
corresponderia à produção dos nove produtores autores da denúncia.
(80) Além disso, foi alegado que dois dos produtores comunitários
incluídos na definição da indústria comunitária estavam ligados aum produtor-exportador num dos países em causa. De acordo com aprática habitual da Comissão, esses dois produtores deviam assim ser
excluídos da definição de indústria comunitária.
(81) No que se refere à representatividade da indústria comunitária, deve
referir-se, em primeiro lugar, que os dados referidos na denúncia
abrangiam apenas dez meses de 1998, tendo sido extrapolados paraabranger um período de doze meses. Nesta base, as nove empresasautoras da denúncia representavam efectivamente cerca de 89 % da
produção comunitária total de 1998. Por outro lado, os dados
recolhidos no âmbito do presente inquérito e verificados a nível dossete produtores comunitários que cooperaram e que constituem aindústria comunitária, revelaram que esses produtores representavam
cerca de 85 % da produção total da Comunidade em 1998.
Consequentemente, a parte da produção comunitária total representadapela indústria comunitária, referida no considerando 64 do Regula-
mento do direito provisório, é confirmada.
(82) Deve salientar-se que as disposições do n.
o1, alínea a), do artigo 4.odo
regulamento de base não implicam que os produtores comunitários
sejam objecto de uma exclusão automática da indústria comunitária
caso estejam ligados aos produtores-exportadores em causa. Esteartigo dispõe que a expressão «indústria comunitária» pode ser
interpretada como designando os restantes produtores se se verificar
que alguns produtores estão ligados aos exportadores. Consequente-mente, a situação deve ser analisada caso a caso, à luz do n.
o2d o
artigo 4.odo regulamento de base. Com efeito, os produtores
comunitários ligados aos exportadores devem ser excluídos da
definição da produção comunitária se essa relação levar o produtorem causa a ter um comportamento diferente do dos outros produtores.
(83) À luz das considerações expostas, o inquérito demonstrou que os dois
produtores comunitários em causa não tiveram um comportamentodiferente do dos outros produtores que não estavam ligados aos
produtores-exportadores em causa. Esses dois produtores apoiaram
totalmente a denúncia que esteve na origem do início do presenteprocesso e participaram activamente no inquérito. Além disso, daverificação no local e dos elementos de prova disponíveis não resultou
que os accionistas no país em causa tivessem imposto restrições
estatutárias ou práticas no que se refere à exploração e às decisõescomerciais dessas empresas. Por último, as autoridades tailandesas e o
produtor-exportador acima referido não apresentaram qualquer
elemento de prova de um tal controlo restritivo. Consequentemente,foi confirmado que os dois produtores comunitários em causa nãodeviam ser excluídos da definição da produção comunitária e, por
conseguinte, da indústria comunitária. Dado que não foram apresen-
tadas quaisquer outras observações no que se refere à definição daindústria comunitária, são confirmadas as conclusões do considerando64 do Regulamento do direito provisório.
4.3. Período de análise do prejuízo
(84) O Governo da Indonésia alegou que, para proceder a uma avaliação
significativa das tendências em que se baseou a determinação do
prejuízo, as informações relativas aos indicadores examinados deviam!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 12
ser estabelecidas, a partir de 1996, com base em períodos de doze
meses correspondentes ao período de inquérito.
(85) Deve assinalar-se que o período de inquérito abrange os últimos nove
meses de 1998 e os primeiros três meses de 1999. A análise da
evolução dos indicadores no que se refere aos anos civis de 1996 a1998 abrange igualmente três trimestres do período de inquérito. Acomparação entre os dados de 1998 e os do período de inquérito
mostra assim simplesmente a evolução desses indicadores durante o
primeiro trimestre de 1999 e não invalida a avaliação das tendênciasestabelecidas com base nesses indicadores. Consequentemente, esta
alegação foi rejeitada.
(86) O Governo da Indonésia alegou ainda que o período de avaliação do
prejuízo, entre 1996 e o período de inquérito, era diferente do período
em que o dumping foi avaliado, isto é, o período de inquérito. Uma vez
que estes dois períodos não coincidiam, o Governo da Indonésiaconsiderou que as conclusões relativas ao prejuízo não tinhamqualquer valor jurídico. Além disso, as autoridades indonésias
alegaram ainda que se o prejuízo tivesse sido avaliado com base no
ano de 1998, todos os indicadores teriam manifestado tendênciasconsideravelmente diferentes.
(87) O inquérito relativo ao prejuízo tem por objectivo avaliar os efeitos das
importações objecto de dumping sobre a situação económica da
indústria comunitária durante o período de inquérito. Isto implica o
estabelecimento de conclusões relativas ao prejuízo durante o período
de inquérito. De forma a efectuar essa avaliação, são elaboradastendências relativamente a um certo número de indicadores com basenas informações relativas a vários anos anteriores ao período de
inquérito. Consequentemente, a comparação dos indicadores entre o
período de inquérito e um ano anterior específico, tal como sugeridopelo Governo indonésio, não afecta os resultados dessa análise. Com
efeito, são as tendências dos indicadores analisados durante vários
anos anteriores ao período de inquérito, e não o resultado dacomparação entre os dados relativos ao período de inquérito e umdeterminado ano anterior, que são pertinentes para estabelecer
conclusões sobre o prejuízo.
4.4. Consumo na Comunidade
(88) Dois produtores-exportadores alegaram que o consumo na Comuni-
dade estabelecido no considerando 65 do Regulamento do direito
provisório era bastante incorrecto. Em especial, alegaram que os dadosrelativos à produção, às vendas e às existências da indústriacomunitária não podiam ser agrupados. Além disso, alegaram que a
Comissão não revelou a forma como avaliou as vendas dos produtores
comunitários que não cooperaram.
(89) No que se refere ao agrupamento dos dados relativos ao consumo, deve
assinalar-se que um produtor comunitário ligado a uma empresapertencente à indústria comunitária encerrou as suas instalações antesdo período de inquérito, pelo que se tornou impossível obter
informações fiáveis no que se refere à sua produção e capacidade de
produção. No que se refere às vendas e existências, uma vez que essaempresa vendia exclusivamente por intermédio da empresa ligadapertencente à indústria comunitária, esta última forneceu informações
fiáveis a esse respeito cobrindo todo o período considerado e os dados
foram devidamente agrupados.
(90) Por último, no regulamento do direito provisório, a Comissão estimou
o volume de vendas dos produtores comunitários que não cooperaramcom base nos dados disponíveis. Em relação a um produtor que nãocooperou, foram utilizados os dados da sua resposta parcial ao
questionário da Comissão, enquanto em relação aos outros foram
utilizados os dados indicados na denúncia.
(91) À luz destas considerações, os dados relativos ao consumo indicados
no considerando 65 do Regulamento do direito provisório são
confirmados.!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 13
4.5. Importações comunitárias de FDP originárias dos países em
questão
4.5.1. Avaliação cumulativa das importações
(92) Alguns produtores-exportadores alegaram que as importações de FDP
provenientes da Tailândia não deviam ser avaliadas cumulativamentecom as importações da Austrália e da Indonésia, uma vez que
representavam menos de 1 % do consumo em 1996 e 1997.
(93) No que se refere à cumulação, considera-se que a avaliação do carácter
negligenciável, ou não, das importações provenientes de um país emquestão só pode ser feita exclusivamente durante o período deinquérito. Com efeito, as margens de dumping , bem como a existência
do prejuízo, são estabelecidas durante o período de inquérito. Uma vez
que as importações provenientes da Tailândia não foram consideradasnegligenciáveis durante esse período, a alegação acima referida foirejeitada.
4.5.2. Subcotação dos preços
(94) Alguns produtores-exportadores alegaram que, na altura da determi-
nação da subcotação dos preços, a Comissão não teve em conta as
diferenças de qualidade entre os diversos tipos de FDP , o que deu
origem a resultados incorrectos. Na sua opinião, era necessáriocomparar separadamente os preços para os produtos de primeiraqualidade, os produtos de qualidade inferior e as fibras recicladas.
Alegaram ainda que devia ter sido feito um ajustamento para ter em
conta o estádio comercial, uma vez que as suas vendas se destinavamessencialmente a grossistas e a distribuidores, ao passo que a indústriacomunitária vende sobretudo a utilizadores finais.
(95) Na sequência dessas alegações, os preços dos produtos reciclados e dos
produtos de qualidade inferior foram comparados separadamente,
tendo sido considerado necessário ajustar os preços de venda de todosos produtores-exportadores, nomeadamente os que vendem exclusiva-
mente a grossistas e a distribuidores, para ter em conta as diferenças a
nível do estádio de comercialização,. Os resultados desta comparaçãode preços revelaram margens de subcotação ligeiramente maiselevadas do que as estabelecidas na fase provisória em relação à
Austrália e ligeiramente inferiores em relação à Indonésia e à
Tailândia. As novas margens de subcotação, calculadas na sequênciados pedidos acima referidos, expressas em percentagem do volume denegócios da indústria comunitária, situam-se entre 24,9 % e 46,8 %
para os países em causa e entre 17,7 % e 61 % para as empresas
consideradas separadamente.
4.6. Situação económica da indústria comunitária
4.6.1. Considerações gerais
(96) O Governo tailandês e um produtor-exportador alegaram que, com
base numa interpretação do Acordo anti-dumping da OMC, o exame
da situação económica da indústria comunitária exigia uma avaliação
de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciamessa indústria, incluindo factores como a produtividade, o rendimento
dos investimentos, a amplitude da margem de dumping efectiva, os
efeitos negativos sobre os fluxos de tesouraria, os salários e ocrescimento.
(97) Além disso, contestaram a precisão dos dados fornecidos no
Regulamento do direito provisório no que se refere a certos factores
de prejuízo. Na sua opinião, apesar de os sete produtores comunitários
que constituem a indústria comunitária no presente inquérito serem osmesmos de um processo anterior, os dados relativos a alguns factoresde prejuízo eram diferentes. Consequentemente, solicitaram a
divulgação dos nomes das empresas que participaram no processo
anterior.
(98) Deve recordar-se, a este respeito, que o n.
o5 do artigo 3.odo
regulamento de base enumera um certo número de factores e deindicadores económicos e que a Comissão recolheu informações que
lhe permitiram considerar todos os factores e índices decisivos para
uma análise válida da situação da indústria comunitária. Assim, a!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 14
alegação segundo a qual a análise da Comissão estaria incompleta, não
é válida.
(99) Confirma-se que os sete produtores comunitários que constituíram a
indústria comunitária no inquérito anterior não são os mesmo que
figuram no processo actual. Todavia, os seus nomes não podem ser
divulgados uma vez que as autoridades tailandesas e o produtor--exportador em causa não eram partes interessadas no processo anterior.
4.6.2. Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
(100) O Governo da Austrália contestou o método utilizado pela Comissão
para avaliar a capacidade de produção da indústria comunitária emrelação ao produto em causa. Na sua opinião, a diminuição de 7 % das
capacidades refere-se igualmente às capacidades afectadas à produção
de outros produtos, pelo que essa percentagem era incorrecta.Considerou ainda que a capacidade de produção devia ter sido
avaliada exclusivamente com base na produção efectiva das FDP
cobertas pelo inquérito.
(101) De qualquer forma, as autoridades australianas consideraram que a
redução da capacidade de produção da indústria comunitária não era
compatível com a conclusão relativa à existência de um prejuízo
importante: em primeiro lugar, dado que essa redução não permitiu àindústria comunitária participar na forte expansão do mercado (+27 %)durante o período em causa e, em segundo, dado que a redução da
capacidade resultou do facto de a produção estar orientada para
produtos mais rentáveis do que as FDP .
(102) No que se refere à avaliação da capacidade de produção, convém
salientar que o produto em causa é produzido nas mesmas linhas de
produção utilizadas para os outros produtos da mesma família.
Consequentemente, é impossível e não faz sentido identificardirectamente a capacidade real exclusivamente afectada a um produtoespecífico em comparação com todos os produtos produzidos nas
mesmas linhas de produção. Na realidade, a avaliação da capacidade
de produção de FDP baseou-se num rácio entre a produção efectiva doproduto em causa e a produção total de todos os produtos fabricadosnas mesmas linhas de produção. Consequentemente, contrariamente à
alegação das autoridades australianas, a avaliação da capacidade de
produção de FDP tem em conta a produção efectiva de FDP .
(103) Além disso, deve referir-se que a passagem da produção de FDP para a
produção de outros produtos se deveu essencialmente aos prejuízos de
longo prazo suportados pela indústria comunitária, permanentemente
confrontada com a concorrência desleal das importações objecto dedumping ou de subvenções provenientes dos países terceiros, no que se
refere à produção e às vendas de FDP . Assim, a redução de
capacidades é especialmente pertinente para a determinação do
prejuízo, mas mais especificamente para a análise do nexo decausalidade, adiante analisado, entre as importações objecto de
dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(104) Nesta base, considera-se que as alegações das autoridades australianas
não têm fundamento. Consequentemente, os dados fornecidos, ométodo de avaliação das capacidades de produção de FDP e asconclusões dos considerandos 72 a 74 do Regulamento do direito
provisório são confirmadas.
4.6.3. V olume das vendas da indústria comunitária
(105) Na sequência de uma análise mais pormenorizada dos preços de venda
da indústria comunitária, a Comissão concluiu que os dados referidosno quadro do considerando 76 do Regulamento do direito provisóriodeviam ser ligeiramente revistos:
Preço médio de vendas 1996 1997 1998 PI
Indústria comunitária — Índice
(1996-100)100 92 92 88
(106) Alguns produtores-exportadores alegaram que a diminuição dos preços
de venda da indústria comunitária devia ser vista no contexto dadiminuição considerável do preço de compra das matérias-primas!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 15
registada especialmente durante o período de inquérito, pelo que não
constituía um indicador de prejuízo válido no caso em apreço.
(107) A este respeito, deve referir-se que a referência feita no considerando
79 do Regulamento do direito provisório à diminuição de 31 % do
custo de fabrico das FDP devia ler-se de facto como uma diminuiçãode 31 % do custo das matérias-primas. A Comissão efectuou umaanálise sobre a incidência da redução do custo das matérias-primas nos
preços de venda. A análise demonstrou que, para o conjunto da
indústria comunitária, a redução do custo das matérias-primasrepresentava cerca de 23 % do custo total de produção, ou 21 % dospreços de venda entre 1996 e o período de inquérito. Nesta base, a
afirmação do considerando 79 do Regulamento do direito provisório
segundo a qual o custo de produção diminuiu mais rapidamente que ospreços de venda, é confirmada. Esta situação permitiu, com efeito, umaumento da rendibilidade de 10,7 % em termos absolutos durante o
período considerado (de 4 % em 1996 para 6,7 % durante o período de
inquérito).
(108) No entanto, considera-se que a evolução dos preços de venda da
indústria comunitária deve ser vista no contexto da evolução dos
preços praticados pelos países em causa. Com efeito, tal como referidono considerando 69 do Regulamento do direito provisório, recorda-seque as FDP importadas dos países em causa não deixaram de diminuir
de forma constante ao longo do período considerado, tendo chegado a
atingir 22 % durante esse período. Caso tivesse seguido essa tendência,a indústria comunitária teria continuado a registar perdas semelhantes
às de 1996.
(109) Por último, ao analisar os preços da indústria comunitária no mercado
da Comunidade, não pode esquecer-se que esta indústria não atingiu a
taxa mínima de lucro de 10 % durante o período de inquérito. Nestas
circunstâncias, considera-se que os preços de venda da indústriacomunitária constituem um indicador de prejuízo pertinente dada a suaincidência sobre a situação da indústria.
4.6.4. Rendibilidade da indústria comunitária
(110) As autoridades australianas alegaram que, na falta de dados sobre a
rendibilidade da indústria comunitária anteriores às importaçõesobjecto de dumping , não era possível efectuar uma avaliação correcta
quanto à importância do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(111) Alguns produtores-exportadores alegaram que a melhoria da rendibi-
lidade da indústria comunitária testemunhava a ausência de prejuízo.Com efeito, a rendibilidade aumentou consideravelmente durante o
período considerado, tendo passado de um prejuízo de cerca de 4 %
para um lucro superior a 6 %. Alegaram ainda que o lucro globalalcançados pela indústria comunitária durante o período de inquérito
não podia ser aumentado com a actual gama de produtos especiais e
regulares, o que só poderia verificar-se se a indústria comunitáriaproduzisse e vendesse mais tipos especiais de FDP .
(112) O presente inquérito demonstrou que a melhoria da rendibilidade da
indústria comunitária se deveu essencialmente não só ao seu processo
de reestruturação e à correspondente redução nos encargos V AG, mastambém à diminuição do preço das matérias-primas. Os custos de
produção diminuíram mais rapidamente do que a diminuição dos
preços de venda, o que permitiu à indústria comunitária voltar aapresentar lucros em 1998. No entanto, foi salientado que esteaumento da rendibilidade podia ser meramente temporário e que
qualquer factor negativo, como uma mudança do preço das matérias-
-primas, pode implicar consequências desfavoráveis na situação actual.Esta declaração foi reforçada pelo facto de os preços das principaismatérias-primas utilizadas na indústria de FDP serem amplamente
influenciados pelo preço do petróleo.
(113) Deve ainda referir-se que o aumento da rendibilidade durante o
período considerado não conduz automaticamente à conclusão de que
a indústria comunitária não sofreu um prejuízo importante. A
avaliação quanto à importância do prejuízo sofrido pela indústriacomunitária não pode basear-se apenas na rendibilidade nem nacomparação da rendibilidade entre 1996 e o período de inquérito. Com
efeito, as disposições do regulamento de base enumeram um conjunto
de factores entre os quais o volume das importações objecto de!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 16
dumping e o efeito das importações objecto de dumping sobre os
preços dos produtos semelhantes no mercado da Comunidade eespecifica que um único, ou vários, desses factores não constituemnecessariamente uma base de julgamento determinante quanto à
existência de um prejuízo.
(114) Tal como indicado nos considerandos 82 a 85 do Regulamento do
direito provisório, no que se refere às conclusões da situaçãoeconómica da indústria comunitária, a rendibilidade atingida pela
indústria não foi considerada como um indicador importante do
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, registou-seuma evolução negativa na maioria dos indicadores económicosrelacionados com essa indústria: parte de mercado, capacidade de
produção, volume de vendas, preços de venda, existências, investi-
mentos, emprego e subcotação de preços significativa por parte dasimportações objecto de dumping provenientes dos países em causa.
(115) Com base no que precede, na medida em que não foi apresentada
qualquer outra observação no que se refere à rendibilidade da indústria
comunitária, a conclusão segundo a qual a rendibilidade foi
insuficiente durante o período de inquérito é confirmada.
4.6.5. Parte de mercado
(116) Deve recordar-se que, tal como referido no considerando 77 do
Regulamento do direito provisório, a parte de mercado detida pelaindústria comunitária diminuiu consideravelmente, tendo passado de68 % em 1996 para 50,3 % durante o período de inquérito.
(117) Alguns produtores-exportadores alegaram que a diminuição da parte
de mercado da indústria comunitária devia ser considerada à luz da suadesvantagem relativamente aos países em causa a nível dos custos. Nasua opinião, a indústria comunitária não podia manter a sua parte de
mercado dado que os seus custos de produção eram consideravelmente
mais elevados do que os dos produtores-exportadores em causa.
(118) Este argumento não foi considerado pertinente no contexto do
inquérito anti-dumping . Num inquérito deste tipo, o que está em
causa é determinar se as importações são objecto de dumping e causam
um prejuízo à indústria comunitária, o que foi determinado no caso em
apreço. Feita esta referência, os exportadores produtores podemrepercutir plenamente as suas vantagens em matéria de custos nos seus
preços de venda, desde que o façam tanto no mercado interno como no
mercado de exportação.
4.6.6. Conclusão
(119) Tendo em conta o que precede, considera-se que os argumentos e as
alegações acima referidos não são susceptíveis de alterar as conclusõesdo Regulamento do direito provisório. Consequentemente, os consi-derandos 82 a 85 do referido regulamento e a conclusão de que a
indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período
de inquérito são confirmados.
5.NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Efeito das importações objecto de dumping
(120) As autoridades australianas alegaram que não havia qualquer elemento
de prova no sentido de o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ter
sido causado pelas importações, de volume limitado, provenientes daAustrália. Alegaram que a parte de mercado das importaçõesaustralianas era demasiado reduzida (2 % do consumo) para poder
ter qualquer influência nos preços do mercado comunitário. Pelo
contrário, tinham de seguir as tendências de preços impostas pelosgrandes operadores no mercado comunitário. Consequentemente, asautoridades australianas sugeriram que o prejuízo, a existir, tinha sido
causado pelas importações substanciais provenientes de outros países
terceiros.
(121) De igual forma, o Governo da Tailândia alegou que as importações
provenientes da Tailândia eram negligenciáveis em 1996 e em 1997,
pelo que não poderiam ter causado um prejuízo à indústria comunitária
e, consequentemente, a análise do impacto dessas importações só deviater início a partir de 1998.!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 17
(122) As autoridades tailandesas e um produtor-exportador indonésio
alegaram que, tendo em conta os dados publicados no Regulamentodo direito provisório, a conclusão da Comissão segundo a qual aindústria comunitária tinha sido debilitada, era incorrecta. As suas
alegações baseavam-se essencialmente na melhoria da rendibilidade da
indústria comunitária durante o período de inquérito. Além disso,baseavam-se numa análise da parte de mercado e dos indicadores devendas relacionados tanto com o inquérito actual como com os
indicadores correspondentes de 1996 do reexame da caducidade
relativo às FDP provenientes de Taiwan e da Coreia, tal como constado Regulamento (CE) n.
o1728/1999 (1).
(123) As mesmas partes alegaram ainda que alguns produtores incluídos na
definição da indústria comunitária concentravam a sua produção emespecialidades altamente rentáveis. Consequentemente, não podiaconcluir-se que a indústria comunitária era vulnerável, nomeadamente
face às importações indonésias, largamente constituídas por FDP
regulares. Na sua opinião, os lucros muito elevados obtidos a partir dasfibras especializadas constituíam um sinal de que a indústriacomunitária se encontra amplamente protegida dos efeitos das
importações.
(124) No que se refere aos argumentos apresentados pelas autoridades
australianas quanto à parte de mercado, recorda-se que as importações
provenientes da Austrália eram claramente superiores ao nível de
minimis durante o período de inquérito. Além disso, verificou-se que
estavam reunidas todas as condições necessárias para uma análisecumulativa. Nestas circunstâncias, as observações relativas às partes de
mercado detidas por cada um dos países durante o período de inquérito
e nos anos precedentes não foram consideradas pertinentes. O mesmose aplica ao argumento semelhante apresentado pelo Governo daTailândia.
(125) Deve ainda referir-se que os preços das importações de FDP objecto de
dumping provenientes dos países em causa implicaram uma subcota-
ção dos preços da indústria comunitária no mercado da Comunidade, o
que teve um efeito negativo considerável sobre a situação económica
da indústria comunitária. Esta conclusão é reforçada pelo facto de omercado das FDP ser transparente, pelo que as diferenças de preços ouas ofertas de preços baixos podem ter um efeito negativo sobre os
preços.
(126) Considera-se ainda que o Governo australiano não apresentou qualquer
prova susceptível de contradizer a conclusão provisória de que a
indústria comunitária sofreu um prejuízo importante devido às
importações a baixos preços objecto de dumping . Consequentemente,
a conclusão segundo a qual as importações objecto de dumping
causaram, consideradas isoladamente, um prejuízo importante à
indústria comunitária é confirmada.
(127) A evolução da rendibilidade da indústria comunitária foi amplamente
analisada no considerando 79 do Regulamento do direito provisório e asecção 4.6.4 inclui informações adicionais. A este respeito, deve
assinalar-se que a alegação de que a indústria comunitária se concentra
sobre os tipos de FDP de valor mais elevado não é correcta. Comefeito, durante o período de inquérito, as vendas de tipos de produtos
ditos de base, que constituíam a maioria das importações provenientes
dos países em causa, representavam mais de 72 % das vendas totais daindústria comunitária. Esta constatação leva assim a confirmar aconclusão de que a indústria comunitária no seu conjunto é afectada
pelas importações a baixos preços objecto de dumping .
(128) No que se refere à validade dos dados relativos a 1996 extraídos do
reexame da caducidade das medidas relativas às FDP originárias deTaiwan e da Coreia, tal como explicado no considerando 99, os
produtores comunitários que constituíam a indústria comunitária para
efeitos desse reexame não eram idênticos aos que constituem aindústria comunitária no presente processo. Consequentemente,
torna-se impossível estabelecer uma tendência coerente e fiável com
base nos indicadores económicos indicados para 1996 nesse reexameda caducidade e nos dados relativos aos anos posteriores indicados nopresente processo. Uma abordagem desse tipo daria origem a
resultados incorrectos e sem qualquer significado.!B
(1) JO L 204 de 4.8.1999, p. 3.2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 18
5.2. Outros factores
5.2.1. Flutuações cambiais
(129) As autoridades australianas argumentaram que a Comissão não
analisou o efeito que a flutuação das taxas de câmbio tivera sobre os
preços das importações provenientes da Austrália, especificando que
durante o período de inquérito as FDP importadas da Austrália tinhambeneficiado de uma valorização da taxa de câmbio.
(130) A este respeito, deve assinalar-se que as importações desse país tinham
sido facturadas em USD, em DEM e em GBP e não em AUD nomercado da Comunidade. A paridade da moeda australiana não teveassim qualquer pertinência nos cálculos efectuados.
(131) De qualquer forma, deve referir-se que a moeda australiana, em
relação à sua paridade com o ecu/euro do primeiro mês do período deinquérito, sofreu uma desvalorização durante os primeiros sete meses
do período de inquérito, tendo posteriormente registado uma
apreciação durante os cinco meses seguintes. Consequentemente,não se verificou qualquer tendência constante no sentido da baixa damoeda australiana no decorrer do período de inquérito.
5.2.2. Preços das matérias-primas nos países exportadores
(132) As autoridades tailandesas alegaram ainda que na determinação da
influência dos preços das importações tailandesas na indústriacomunitária, a Comissão devia ter considerado a forte baixa do preço
das matérias-primas na Tailândia.
(133) Considera-se que este argumento é irrelevante para a análise da causa
do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, o custo dos
factores de produção em qualquer país exportador só tem pertinência
no que se refere à determinação de dumping . O parâmetro importante
para a análise do prejuízo e do nexo de causalidade é o preço a que oproduto importado em causa é vendido no mercado comunitário.
5.3. Conclusão
(134) Dado que não foram apresentados quaisquer novos argumentos no que
se refere à causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, aconclusão de que as importações objecto de dumping , consideradas
isoladamente, causaram um prejuízo à indústria comunitária, tal como
referido no considerando 99 do Regulamento do direito provisório, éconfirmada.
6.INTERESSE DA COMUNIDADE
6.1. Interesse da indústria comunitária
(135) Dado que não foi apresentada qualquer observação no que se refere a
esta questão, são confirmadas as conclusões relativas ao interesse da
indústria comunitária referidas no considerando 101 do Regulamentodo direito provisório.
6.2. Impacto sobre os utilizadores
(136) Após a publicação do Regulamento do direito provisório, alguns
utilizadores comunitários alegaram que a instituição de direitosanti-dumping teria efeitos negativos na competitividade dos seus
produtos a montante, ameaçando, em última análise, a sua sobrevi-
vência. Na sua opinião, a instituição de direitos anti-dumping
desencadearia aumentos de preços que os utilizadores teriam derepercutir nos produtos a montante, o que, por seu turno, provocaria
um aumento das importações de produtos a montante de baixo preço
provenientes de outros países terceiros e dos países em causa nopresente inquérito.
(137) Além disso, a Eurofibrefill reagiu ao Regulamento do direito
provisório, alegando que a indústria comunitária não produzia tipos
específicos de fibras não tecidas, ou pelo menos não as produzia emquantidade suficiente, para satisfazer a procura comunitária. Na suaopinião, esta situação devia-se ao facto de a indústria comunitária se
concentrar essencialmente na produção de fibras tecidas. Consequen-
temente, teria de continuar a recorrer ao estrangeiro para se abastecer!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 19
de fibras não tecidas, apesar da instituição proposta de direitos
anti-dumping .
(138) A Eurofibrefill alegou ainda que o impacto das medidas propostas nos
utilizadores devia também ser avaliado tendo em conta as medidas
anti-dumping e anti-subvenções actualmente em vigor sobre as
importações provenientes de outros países (por exemplo, de Taiwan).Na sua opinião, a indústria comunitária tenta constantemente obter
protecção e, num futuro próximo, todas as fontes de abastecimento
estariam sujeitas a direitos anti-dumping ou a medidas de compensa-
ção.
(139) Em apoio dessa alegação, dois dos membros da Eurofibrefill
transmitiram à Comissão cartas enviadas a produtores da indústriacomunitária mostrando que esses produtores não estavam em
condições de fornecer, a curto prazo, os tipos solicitados de FDP .
(140) Deve assinalar-se que alguns dos utilizadores que se manifestaram
após a instituição dos direitos provisórios não se tinham dado a
conhecer no prazo fixado no aviso de início do processo ou não tinham
respondido ao questionário enviado pela Comissão. Consequente-mente, a maioria desses produtores não podia ser considerada como
parte interessada nos termos do n.
o2 do artigo 21.odo regulamento de
base, pelo que as suas observações não poderiam, normalmente, sertidas em conta na fase definitiva do processo.
(141) Além disso, tal como referido no considerando 102 do Regulamento
do direito provisório, o grau de cooperação global no inquérito sobre ointeresse da Comunidade foi muito reduzido. As empresas utilizadorasque participaram no inquérito representavam apenas cerca de 4 % do
consumo total no mercado comunitário. Consequentemente, conside-
rou-se que, em termos gerais, o efeito da instituição de medidasanti-dumping sobre as suas actividades não constituía um motivo de
preocupação para essas empresas. De qualquer forma, considerou-se
que não era possível retirar quaisquer conclusões pertinentes deinformações tão limitadas.
(142) No que se refere à alegação da Eurofibrefill segundo a qual a indústria
comunitária se concentra essencialmente nas FDP para aplicações defiação, deve assinalar-se que, tal como acima referido, a produção e asvendas da indústria comunitária de tipos destinados a outros fins que
não a fiação representavam cerca de 75 % da sua produção total
durante o período de inquérito. Assim, essa alegação não foiconfirmada pelo inquérito.
(143) No que se refere à disponibilidade de certos tipos específicos de FDP ,
recorda-se que não existem dificuldades técnicas, ou as que existemsão de pequena monta, no que se refere à produção de qualquer tipo de
fibra. No que se refere à indústria comunitária, e tal como já referido
no considerando 20, considerou-se que podia produzir todos os tiposde FDP sem qualquer investimento adicional significativo. A decisãode produzir ou não certos tipos dependia essencialmente de um
elemento de saber se o preço que o utilizador estava disposto a pagar
cobria os custos de produção e permitia realizar um benefício.Enquanto os produtores-exportadores que praticavam o dumping
tiravam partido de práticas comerciais desleais e propunham FDP a
baixos preços no mercado da Comunidade, a indústria comunitária nãopodia nem desejava concorrer, pelo que não produzia esses tipos deprodutos. No entanto, é de esperar que no futuro a indústria
comunitária recomece a produzir esses tipos de produtos quando a
situação estiver restabelecida e os produtores-exportadores passem arealizar as suas exportações em condições de mercado equitativas.
(144) De qualquer forma, as informações disponíveis quanto à estrutura de
custos da indústria utilizadora, ao nível das medidas propostas e à partedas importações objecto de dumping em comparação com as outras
fontes de abastecimento, indicam que:
— As FDP representam entre 25 e 45 % do custo total de produção
dos produtos a montante suportado pelos utilizadores;
— O direito anti-dumping médio eleva-se a cerca de 22 % para os
países em causa;
— A parte das importações objecto de dumping eleva-se a 9 % do
consumo total de FDP .!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 20
As medidas propostas podem assim ter por efeito aumentar o custo de
produção dos utilizadores (entre 0,5 % e um máximo de 0,9 %). Esteeventual aumento máximo é considerado relativamente reduzidoquando comparado com o efeito positivo das medidas propostas para
o restabelecimento de uma concorrência efectiva no mercado
comunitário.
(145) Esta análise do impacto das medidas propostas sobre os utilizadores
indica assim que a instituição de medidas anti-dumping provavelmente
não implicava um aumento das importações de produtos a montante abaixo preço na Comunidade. Esta conclusão também se deveu à
ausência de qualquer elemento de prova apresentado pelos utilizadores
em causa em apoio da sua alegação, isto é, que as medidas anteriorestinham tido esse tipo de efeito.
(146) Além disso, no que se refere ao impacto das medidas actuais sobre o
custo de produção das indústrias utilizadoras, convém assinalar que as
medidas anti-dumping aplicáveis às FDP provenientes de países
terceiros já estão integradas nas informações sobre os custos utilizadaspela Comissão para efeitos do actual inquérito sobre o interesse daComunidade.
(147) No que se refere às medidas de compensação impostas no quadro do
processo anti-subvenções paralelo, ficou estabelecido que o seu
impacto pode causar um aumento cifrado entre 0,1 % e 0,16 % sobre
o custo de produção das empresas utilizadoras. Consequentemente, oimpacto total das medidas anti-dumping e das medidas de compen-
sação propostas daria origem a um eventual aumento cifrado entre
0,6 % e 1,06 % do custo de produção das indústrias utilizadoras.
(148) Neste contexto, deve recordar-se que a parte das importações
provenientes dos países em causa em todos os processos anti-dumping ,
incluindo o processo em curso e o processo anti-subvenções paralelo,representava cerca de 37 % das importações totais no mercado da
Comunidade durante o período de inquérito. Consequentemente, daqui
decorre que existem outras fontes de abastecimento importantes, quenão estão sujeitas a direitos anti-dumping ou de compensação.
(149) Dado que a análise dos argumentos apresentados pelas empresas
utilizadoras não leva a novas conclusões, o considerando 105 doRegulamento do direito provisório relativo ao efeito das medidas
propostas sobre os utilizadores é confirmado.
6.3. Conclusão
(150) Os novos argumentos recebidos no que se refere ao interesse da
Comunidade não são considerados susceptíveis de alterar a conclusãode que não existe qualquer razão imperativa para não instituir medidasanti-dumping . As conclusões provisórias são pois confirmadas.
7.DIREITO DEFINITIVO
(151) Tendo em conta as conclusões alcançadas no que se refere ao dumping ,
ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade,considera-se que devem ser adoptadas medidas definitivas anti-
-dumping , de forma a evitar o agravamento do prejuízo causado à
indústria comunitária pelas importações objecto de dumping prove-
nientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(152) Tal como se explica no considerando 108 do Regulamento do direito
provisório, foi determinado um nível de preços não prejudicial que
abrangesse o custo de produção dos produtores comunitários,
majorado do montante de lucro razoável que seria de esperar naausência de importações objecto de dumping provenientes dos países
em causa.
(153) As autoridades tailandesas e alguns produtores-exportadores alegaram
que a rendibilidade de 6,7 % atingida pela indústria comunitária
durante o período de inquérito e considerada insuficiente no âmbito do
presente processo, tinha sido considerada razoável no âmbito deprocessos anteriores (
1) relativos a fibras descontínuas de poliésteres e!B
(1) FDP provenientes da Bielorússia, PTY (fios de filamentos texturizados de
poliésteres) provenientes da Indonésia e da Tailândia.2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 21
a fios de filamentos texturizados de poliésteres. Nesta base, puseram
em causa a margem de lucro necessária de 10 % considerada nopresente processo e que, na sua opinião, a Comissão não justificou.
(154) Outros produtores-exportadores alegaram que a justificação dada pela
Comissão no Regulamento do direito provisório, de que o lucronecessário devia garantir a viabilidade da indústria comunitária a longo
prazo, não era válido, de acordo com a jurisprudência mais recente do
Tribunal de Primeira Instância sobre essa questão.
(155) No que se refere ao lucro necessário, deve assinalar-se que a Comissão
indicou, no considerando 79 do Regulamento do direito provisório, que
uma margem de 10 % devia ser considerada a margem mínima quepermitiria a viabilidade da indústria. Esta afirmação deve ser vista à
luz do considerando 101 do Regulamento do direito provisório, que
indica que a indústria comunitária sofreu as consequências dasimportações a baixo preço de produtos objecto de dumping ,
provenientes de vários países e que deram origem a prejuízos durante
uma década. Neste contexto, os lucros alcançados pela indústria
comunitária antes de terem surgido as importações objecto de dumping
provenientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, não constituiuma base fiável para determinar a margem de lucro necessária.
(156) Além disso, deve assinalar-se que, tal como reconhecido pelos próprios
produtores-exportadores, a indústria de PTY é completamente
diferente da indústria de FDP . Consequentemente, considerou-se que
a margem de lucro relativa aos PTY não é pertinente para estabelecer amargem de lucro relativa às FDP .
(157) Além disso, considera-se que a margem de lucro considerada razoável
para a indústria comunitária em 1994 não deve necessariamentedeterminar a margem a aplicar decorridos mais de quatro anos. Em
primeiro lugar, uma vez que a indústria comunitária continuou a
apresentar prejuízos após 1994; em segundo, dado que o lucroconsiderado razoável em 1994 foi determinado tendo em conta asnecessidades de investimento a longo prazo de então, enquanto no caso
actual foram tidos em devida conta os prejuízos de longo prazo
sofridos pela indústria comunitária e, tal como referido por algunsprodutores-exportadores, a margem de lucro que podia ser atingida se
não existissem as importações objecto de dumping . De qualquer forma,
o recurso à margem de lucro sugerida de 6 %, não teria qualquerimpacto sobre o nível das medidas propostas, uma vez que estasmedidas continuariam a basear-se nas margens de dumping .
(158) Por último, deve salientar-se que os produtores-exportadores acima
referidos, além de não terem apresentado qualquer elemento de prova
que demonstrasse que a abordagem da Comissão para determinar a
margem de lucro razoável não era correcta, também não apresentaramqualquer análise pertinente relativa ao valor a atribuir a essa margem.
(159) Consequentemente, tendo em conta o que precede, as conclusões do
considerando 108 do Regulamento do direito provisório são confir-madas.
7.2. Forma e nível do direito
(160) De acordo com o n.
o4 do artigo 9.odo regulamento de base, as taxas
do direito anti-dumping correspondem às margens de dumping , uma
vez que as margens de prejuízo se revelaram mais elevadas em relação
a todos os exportadores dos países em causa.
(161) No entanto, no que se refere ao processo anti-subvenções paralelo, de
acordo com o n.o1 do artigo 24.odo Regulamento (CE) n.o2026/97 (1)
(a seguir denominado o «regulamento anti-subvenções de base») e on.
o1 do artigo 14.odo regulamento de base, nenhum produto será
sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos compen-
satórios que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping
ou da concessão de subvenções à exportação. No presente inquérito,
considerou-se que devia ser instituído um direito definitivo anti-
-dumping sobre as importações do produto em causa provenientes da
Austrália, da Indonésia e da Tailândia, pelo que se torna necessáriodeterminar se, e em que medida, as subvenções e as margens de
dumping resultam da mesma situação.!B
(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 22
(162) Entre outros aspectos, resultou do processo anti-subvenções paralelo
que, no que se refere à Tailândia (todas as empresas) e à Indonésia(apenas as empresas que cooperaram), o nível da subvenção erainferior ao nível de minimis , pelo que não foi instituído qualquer
direito de compensação.
(163) No que se refere à Austrália, foi proposto, de acordo com o n.
o1d o
artigo 15.odo regulamento anti-subvenções de base, um direito de
compensação definitivo correspondente ao montante da subvenção,que se considerou ser inferior à margem de prejuízo. Todos os regimes
de subvenções australianos analisados constituíam subvenções à
exportação na acepção do n.
o4, alínea a), do artigo 3.odo regulamento
anti-subvenções de base. Assim, essas subvenções não podiam deixarde influenciar os preços de exportação do produtor-exportador
australiano, aumentando assim a margem de dumping . Por outras
palavras, a margem definitiva de dumping estabelecida relativamenteao único produtor australiano que cooperou deve-se, em parte, àexistência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se
considera adequado instituir quer direitos anti-dumping , quer de
compensação, inteiramente correspondentes às margens de subvençãoed e dumping definitivamente estabelecidas. Por conseguinte, o direito
anti-dumping definitivo deverá ser ajustado por forma a reflectir a
margem efectiva de dumping que subsiste após a instituição do direito
de compensação definitivo que compensa o efeito das subvenções àexportação.
(164) No que respeita aos produtores-exportadores da Indonésia que não
cooperaram, foi proposto um direito de compensação definitivo
correspondente ao montante da subvenção, que se verificou ser inferior
à margem de prejuízo, em conformidade com o n.
o1 do artigo 15.odo
regulamento anti-subvenções de base. Determinou-se que 50 % dosregimes de subvenções da Indonésia constituíam s ubvenções à
exportação na acepção do n.
o4, alínea a), do artigo 3.odo regulamento
anti-subvenções de base. Assim, as subvenções não podiam deixar deafectar o preço de exportação dos produtores-exportadores indonésiosque não cooperaram, aumentando assim a margem de dumping .P o r
outras palavras, a margem definitiva de dumping estabelecida
relativamente a esses produtores-exportadores indonésios que nãocooperaram deve-se em parte à existência de subvenções à exportação.
Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir quer direitos
anti-dumping , quer de compensação, inteiramente correspondentes às
margens de subvenção e de dumping definitivamente estabelecidas.
Por conseguinte, o direito anti-dumping definitivo deverá ser ajustado
por forma a reflectir a margem efectiva de dumping que subsiste após a
instituição do direito de compensação definitivo que compensa o efeitodas subvenções à exportação.
(165) Com base no que precede, as taxas do direito definitivo, expressas em
percentagem do preço CIF fronteira comunitária, do produto nãodesalfandegado, tendo em conta os resultados do processo anti-
-subvenções, são as seguintes:
País EmpresaTaxa do direito anti-
-dumping
Austrália Todas as empresas 12,0 %
Indonésia P .T. Indorama Synthetics Tbk, 8,4 %
P .T. Panasia Indosyntec, 14,8 %
P .T. GT Petrochem Industries Tbk, 14,0 %
P .T. Susilia Indah Synthetic Fiber Industries, 14,0 %P .T. Teijin Indonesia Fiber Corporation Tbk, 14,0 %
Todas as outras empresas 15,8 %!
B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 23
País EmpresaTaxa do direito anti-
-dumping
Tailândia Indo Poly (Thailand) Ltd., 15,5 %
Teijin Polyester (Thailand) Ltd., 26,9 %Teijin (Thailand) Ltd., 26,9 %
Todas as outras empresas 27,7 %
(166) As taxas do direito anti-dumping aplicado a cada empresa especificada
no presente regulamento foram estabelecidas em base nas conclusõesdo presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada
durante o inquérito no que respeita a estas empresas. Estas taxas do
direito (por oposição ao direito aplicável a nível nacional a «todas asoutras empresas») são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis àsimportações dos produtos originários do país em questão, produzidas
pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especi-
ficamente mencionadas. Os produtos importados fabricados porqualquer outra empresa não especificamente mencionada no disposi-tivo do presente regulamento com a sua firma e endereço, incluindo as
entidades ligadas às especificamente mencionadas, não podem
beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a«todas as outras empresas».
(167) Qualquer pedido solicitando a aplicação destas taxas do direito
anti-dumping específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração
na designação da entidade ou após a implantação de novas entidadesde produção ou de vendas) deverá ser dirigido imediatamente àComissão (
1) com todas as informações pertinentes, em especial
qualquer mudança nas actividades da empresa ligada à produção, às
vendas de exportação e no mercado interno associadas, por exemplo, aessa mudança de designação ou a essa mudança nas entidades de
produção e de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultar o
Comité Consultivo, alterará o presente regulamento nessa conformi-dade actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas dodireito individuais.
(168) A utilização de técnicas de amostragem no quadro do inquérito
relativo ao dumping no que se refere à Indonésia exclui a abertura, em
relação a esse país, de qualquer reexame sobre os novos exportadoresnos termos do n.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base, com vista a
determinar margens de dumping individuais. No entanto, de forma a
assegurar a igualdade de tratamento entre os novos produtores--exportadores indonésios e as empresas que cooperaram não incluídasna amostragem para este país, considera-se que convém aplicar o
direito médio ponderado a que estão sujeitas estas últimas empresas a
qualquer novo produtor-exportador indonésio que, de outra forma,poderia ter beneficiado de um reexame ao abrigo do n.
o4 do artigo
11.odo regulamento de base.
8.COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(169) Tendo em vista a importância das margens de dumping verificadas
para os produtores-exportadores e a gravidade do prejuízo causado à
indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamenteao nível do direito definitivo os montantes garantes dos direitosprovisórios previstos no regulamento do direito provisório, se este
montante for igual ou inferior ao montante do direito provisório. Se
não for esse o caso, deve ser definitivamente cobrado apenas omontante do direito provisório,!B
(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção C, DM 24 — 8/38,
Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas/Bélgica.2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 24
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
fibras sintéticas, descontínuas, de poliésteres, não cardadas, não penteadasnem transformadas de outro modo para fiação, classificadas no código
NC 5503 20 00, originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, em relação aosprodutos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas, são os seguintes:
País Empresa Taxa do direitoCódigo adicional
TARIC
Austrália Todas as empresas 12,0 % —
Indonésia P .T. Indorama Synthetics Tbk,
"C1Graha Irama, 17thfloor,
3Jl. H.R. Rasuna Said Blok X-1
Kav. 1-2, P .O. Box 3375,
Jakarta 12950, Indonesia8,4 % A051
P .T. Panasia Indosyntec,
Jl. Garuda 153/74,
Bandung 40184, Indonesia14,8 % A052
P .T. GT Petrochem Industries Tbk,
Exim Melati Building - 9thfloor,
Jl. M.H. Thamrin Kav. 8-9,Jakarta 10230, Indonesia14,0 % A053
P .T. Susilia Indah Synthetic Fiber Industries,
Jl. Kh. Zainul Arifin Kompleks
Ketapang Indah
Blok B 1 No.: 23,Jakarta 11140, Indonesia14,0 % A054
P .T. Teijin Indonesia Fiber Corporation Tbk,
5
thfloor Mid Plaza 1,
Jl Jend. Sudirman Kav. 10-11,
Jakarta 10220, Indonesia14,0 % A055
Todas as outras empresas 15,8 % A999
Tailândia Indo Poly (Thailand) Ltd.,
35/8 MOO 4, Tambol Khunkaew
Amphur Nakhornchaisri, Nakhornprathom 73120
Thailand15,5 % A056
Teijin Polyester (Thailand) Ltd.,
19thfloor, Ploenchit Tower
898 Ploenchit road, Lumpinee, PatumwanBangkok 10330, Thailand26,9 % A155
Teijin (Thailand) Ltd.,
19
thfloor, Ploenchit Tower
898 Ploenchit road, Lumpinee, Patumwan
Bangkok 10330, Thailand26,9 % A155
Todas as outras empresas 27,7 % A999
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor
em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Caso um novo produtor-exportador indonésio apresente à Comissão
elementos de prova suficientes que permitam estabelecer que:
— não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o1 do artigo
1.odurante o período de inquérito,!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 25
— não está ligado a qualquer dos exportadores ou produtores indonésios
sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
— exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o
período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou que subscreveuuma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidadeimportante do produto para a Comunidade,
o Conselho, deliberando por maioria simples sob proposta da Comissão
apresentada após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n.
o2 do artigo
1.odo presente regulamento, passando a incluir o novo produtor-exportador
na lista das empresas sujeitas à taxa de direito médio ponderado constantedesse artigo.
Artigo 3.
o
São definitivamente cobrados, à taxa do direito definitivamente criado pelo
presente regulamento, os montantes garantes do direito anti-dumping
provisório sobre as importações originárias da Austrália, da Indonésia e da
Tailândia nos termos do regulamento do direito provisório. Os montantesgarantes do direito anti-dumping provisório que excedam a taxa do direito
anti-dumping definitivo são liberados. Nos casos em que a taxa do direito
definitivo for superior à taxa do direito provisório, apenas são definitivamente
cobrados os montantes garantes a nível do direito provisório.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R1522 — PT — 15.07.2000 — 000.001 — 26