2005D0393 — PT — 25.05.2007 — 010.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2005 que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas [notificada com o número C(2005) 1478] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/393/CE) (JO L 130, 24.5.2005, p.22)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 2005

que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas

[notificada com o número C(2005) 1478]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/393/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul ( 1 ), nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o, a alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/828/CE da Comissão ( 2 ) prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativas à febre catarral ovina. Define igualmente as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») aplicáveis a determinadas deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. (2) Na sequência da evolução do foco ou de nova propagação de febre catarral ovina na Comunidade a partir de países terceiros, a Decisão 2003/828/CE foi alterada diversas vezes, por forma a adaptar a demarcação das zonas supramencionadas às novas condições de polícia sanitária. (3) Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2003/828/CE, substituindo-a pela presente decisão. (4) Nos termos da Directiva 2000/75/CE, a delimitação das zonas de protecção e de vigilância deve atender a factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina, bem como às estruturas de controlo. Tendo em conta os factores e as estruturas supramencionados, bem como a informação transmitida pelos Estados-Membros, é conveniente manter as zonas definidas na Decisão 2003/828/CE, excepto no que respeita à Grécia e a Portugal. (5) Com base nas últimas informações científicas disponíveis, as deslocações de animais vacinados podem considerar se seguras, independentemente da circulação do vírus na zona de origem ou da actividade dos vectores na zona de destino. Por conseguinte, as derrogações à proibição de saída para as deslocações dentro de território nacional previstas na Decisão 2003/828/CE devem ser alteradas, por forma a ter em conta esses pareceres científicos. (6) A Decisão 2003/828/CE inclui a Grécia nas áreas geográficas globais onde devem estabelecer se zonas de protecção e de vigilância. Nos termos do disposto na Directiva 2000/75/CE, a Grécia apresentou à Comissão um pedido devidamente fundamentado, solicitando a sua supressão da lista de áreas geográficas globais estabelecida na Decisão 2003/828/CE. Por conseguinte, é oportuno suprimir a Grécia da referida lista. (7) Portugal apresentou um pedido devidamente fundamentado, solicitando que seja alterada a demarcação das zonas submetidas a restrições estabelecida na Decisão 2003/828/CE relativamente ao seu território. Tendo em conta os factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina nas zonas de Portugal em causa, convém alterar a demarcação dessas zonas. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Objecto

O propósito da presente decisão é a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer as zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições»), nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 2000/75/CE.

A presente decisão tem igualmente por objectivo definir as condições de derrogação à proibição de saída prevista na alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o e no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») aplicáveis a determinadas deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir dessas zonas e através das mesmas («trânsito»).

A presente decisão não é aplicável às deslocações dentro das zonas submetidas a restrições referidas no primeiro parágrafo do artigo 2.o, salvo disposição em contrário de outros artigos.

▼M10

Artigo 2.o

Demarcação de zonas submetidas a restrições

►M15 As zonas submetidas a restrições são demarcadas dentro das áreas geográficas globais constantes das zonas indicadas no anexo I. ◄

As derrogações à proibição de saída dessas zonas submetidas a restrições são concedidas apenas nos termos do disposto nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o

No caso da zona submetida a restrições E, as deslocações de animais vivos de espécies de ruminantes entre Espanha e Portugal são objecto de autorização concedida pelas autoridades competentes em causa, mediante um acordo bilateral.

No caso da zona submetida a restrições F, são permitidas dentro da zona as deslocações de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões. No entanto, nos Estados-Membros que estabeleceram uma zona de vigilância, as deslocações para essa zona só podem ocorrer após a aprovação da autoridade competente do local de destino.

Além disso, a presente decisão não se aplica às deslocações de sémen, óvulos e embriões colhidos ou produzidos antes de 1 de Maio de 2006.

▼M19

Artigo 2.o-A

Derrogação à proibição de circulação

1. Em derrogação ao disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2000/75/CE, estão isentos da proibição de circulação na zona de 20 km os seguintes animais:

a) Animais destinados a uma exploração situada num raio de 20 km em torno da exploração infectada;

b) Animais destinados ao transporte directo para um matadouro situado na zona submetida a restrições em torno da exploração de expedição;

c) Animais destinados a uma exploração situada na zona submetida a restrições em torno da exploração de expedição e fora de um raio de 20 km em torno da exploração infectada, desde que: i) Sejam obtidas as aprovações prévias das autoridades competentes do local da exploração de expedição e de destino e sejam cumpridas todas as garantias de sanidade animal exigidas por aquelas autoridades relativamente a medidas contra a propagação do vírus da febre catarral ovina e protecção contra ataques por vectores; ou ii) Seja efectuado um teste de identificação de agentes, tal como especificado na alínea c) do ponto 1 da secção A do anexo II, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida no prazo de 48 horas antes da expedição do animal em causa, que deve ser protegido contra ataques de vectores, pelo menos desde o momento em que a amostra foi colhida, e que não deve abandonar a exploração de destino, excepto para abate directo ou em conformidade com a secção A do referido anexo;

d) Animais destinados a uma exploração ou a transporte directo para um matadouro situado fora da zona submetida a restrições em torno da exploração de expedição, incluindo animais destinados ao comércio intracomunitário ou à exportação, desde que: i) Sejam obtidas as aprovações prévias das autoridades competentes dos Estados-Membros onde se localizem as explorações de expedição e de destino e sejam cumpridas todas as garantias de sanidade animal exigidas por aquelas autoridades relativamente a medidas contra a propagação do vírus da febre catarral ovina e protecção contra ataques por vectores; e ii) Sejam cumpridas, pelo menos, as condições estabelecidas no artigo 3.o ou no artigo 4.o; e iii) No caso de animais destinados ao comércio intracomunitário, o Estado-Membro de origem garante o aditamento da seguinte menção adicional aos certificados sanitários correspondentes, tal como definidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE ou, quando os animais se destinarem à exportação, ao certificado sanitário definido na Decisão 93/444/CEE «Animais em conformidade com a Decisão 2005/393/CE».

▼B

Artigo 3.o

Derrogação à proibição de saída aplicável a deslocações dentro de território nacional

1. As deslocações dentro de território nacional de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões de uma zona submetida a restrições serão objecto de derrogação à proibição de saída se esses animais e os respectivos sémen, óvulos e embriões cumprirem as condições previstas no anexo II ou o disposto nos n.os 2 ou 3 do presente artigo.

▼M1

2. As deslocações dentro de território nacional mencionadas no n.o 1 serão também objecto de derrogações à proibição de saída concedidas pela autoridade competente se:

a) Os animais forem provenientes de um efectivo vacinado de acordo com um programa de vacinação adoptado pela autoridade competente; e

b) Os animais: i) tiverem sido vacinados há mais de 30 dias e há menos de 12 meses antes da data de deslocação contra o(s) serótipo(s) existentes ou provavelmente existentes numa área de origem relevante do ponto de vista epidemiológico, ou ii) tiverem menos de dois meses de idade à data de deslocação e se destinarem a explorações de engorda, tais explorações devem estar protegidas contra ataques por vectores e registadas para efeitos de engorda pela autoridade competente.

▼B

3. ►M12 Sempre que, numa área epidemiologicamente relevante das zonas sujeitas a restrições, tenham decorrido mais de 40 dias a contar da data em que o vector deixou de estar activo, a autoridade competente deve conceder derrogações à proibição de saída, no que se refere às deslocações dentro do território nacional de: ◄

a) Animais destinados a explorações registadas para este fim pela autoridade competente da exploração de destino e que apenas possam ser deslocados de tais explorações para abate directo;

b) Animais que sejam serologicamente negativos (ELISA ou AGID*) ou serologicamente positivos mas virologicamente negativos (PCR*); ou

c) Animais nascidos após a data de cessação da actividade do vector.

A autoridade competente apenas concederá as derrogações previstas no presente número durante o período correspondente à cessação de actividade do vector.

Sempre que, com base no programa de epidemiovigilância previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE, se detectar que a actividade do vector na zona sujeita a restrições tenha retomado, a autoridade competente garantirá que tais derrogações deixarão de se aplicar.

4. Será instituído um processo hierarquizado, sob o controlo das autoridades competentes, com o intuito de garantir que não se verifique qualquer deslocação ulterior com destino a outro Estado-Membro de animais deslocados nas condições previstas no presente artigo.

Artigo 4.o

Derrogação à proibição de saída aplicável a deslocações para abate dentro de território nacional

►M12 As deslocações de animais destinados a abate imediato a partir de uma zona submetida a restrições e dentro do território do respectivo Estado-Membro devem ser objecto de derrogações, concedidas pela autoridade competente, à proibição de saída, se:

a) Tiver sido realizada, com resultados positivos, uma avaliação casuística dos riscos de contacto entre os animais e os vectores durante o transporte para o matadouro, tendo em conta: i) os dados obtidos no âmbito do programa de vigilância da actividade dos vectores, em conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE, ii) a distância entre o ponto de entrada na zona sem restrições e o matadouro, iii) os dados entomológicos relativos à rota referida na subalínea ii), iv) o período do dia em que o transporte é efectuado em relação ao período de actividade dos vectores, v) o possível uso de insecticidas em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho ( 3 );

b) Os animais a transportar não apresentarem quaisquer sinais de febre catarral ovina no dia do transporte;

c) Os animais forem transportados, em veículos selados pela autoridade competente, directamente para o matadouro, sob supervisão oficial;

d) A autoridade competente responsável pelo matadouro for informada da intenção de enviar os animais para o matadouro antes do transporte e notificar a sua chegada à autoridade competente em matéria de expedição.

Artigo 5.o

Derrogação à proibição de saída aplicável a animais que abandonem as zonas submetidas a restrições para efeitos de comércio intracomunitário

▼M12

1. As deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir das zonas submetidas a restrições devem ser objecto de derrogações, concedidas pelas autoridades competentes, à proibição de saída para efeitos de comércio intracomunitário, se:

a) Os animais e os respectivos sémen, óvulos e embriões cumprirem as condições previstas nos artigos 3.o ou 4.o; e

▼M17

b) Excepto no caso de sémen congelado e de óvulos e embriões, o Estado-Membro de destino o tiver autorizado antes da deslocação.

▼B

2. O Estado-Membro de origem dos animais abrangidos pelas derrogações previstas no n.o 1 deve assegurar que a seguinte menção adicional seja aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE ( 4 ), 88/407/CEE ( 5 ), 89/556/CEE ( 6 ), 91/68/CEE ( 7 ) e 92/65/CEE ( 8 ) do Conselho:

«Animais/sémen/óvulos/embriões ( 9 ) em conformidade com a Decisão 2005/393/CE.

▼M12

3. O presente artigo não se aplica às deslocações de animais em conformidade com a derrogação prevista no artigo 2.o-A.

▼M19

Artigo 6.o

Trânsito de animais

1. Os animais provenientes de zonas submetidas a restrições destinados ou em trânsito através de zonas fora da zona submetida a restrições, bem como o meio de transporte em que são transportados, são tratados com insecticidas autorizados no local de carregamento ou, em qualquer caso, antes de abandonarem a zona submetida a restrições.

Os animais expedidos de uma área situada fora de uma zona submetida a restrições em trânsito através de uma zona submetida a restrições, bem como o meio de transporte em que são transportados, são tratados com insecticidas autorizados no local de carregamento ou, em qualquer caso, antes de entrarem na zona submetida a restrições.

Quando, durante o trânsito através de uma zona submetida a restrições, estiver previsto um período de repouso num posto de controlo, os animais têm de ser protegidos contra qualquer ataque por vectores.

2. No caso de animais destinados ao comércio intracomunitário, é aditada a seguinte menção adicional aos certificados sanitários correspondentes, tal como definidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE ou, quando os animais se destinarem à exportação, ao certificado sanitário definido na Decisão 93/444/CEE:

«Tratamento insecticida com … (nome do produto), em … (data), às … (hora), em conformidade com a Decisão 2005/393/CE.».

3. Sempre que, numa área epidemiologicamente relevante das zonas submetidas a restrições, tenham decorrido mais de 40 dias a contar da data em que o vector deixou de estar activo, as disposições dos n.o 1 e 2 do presente artigo deixam de se aplicar.

No entanto, a autoridade competente garante que aquela derrogação deixa de se aplicar sempre que, com base no programa de epidemiovigilância previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE, se detectar que a actividade do vector na zona submetida a restrições tenha retomado.

▼B

Artigo 7.o

Medidas de execução

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 8.o

Revogação

É revogada a Decisão 2003/828/CE.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 9.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 13 de Junho de 2005.

Artigo 10.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

Zonas submetidas a restrições: áreas geográficas onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância

Zona A

(serótipos 2 e 9 e, em menor grau, 4 e 16)

Itália

Abruzo : Chieti, todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona

Basilicata : Matera e Potenza

Calábria : Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia

Campânia : Caserta, Benevento, Avellino, Napoli, Salerno

Lácio : Frosinone, Latina

Molise : Isernia, Campobasso

Apúlia : Foggia, Bari, Lecce, Taranto, Brindisi

Sicília : Agrigento, Catania, Caltanissetta, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani

Malta

▼M17

Zona B

(serótipo 2)

Itália

Abruzo : l'Aquila, com excepção de todos os municípios abrangidos pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona

Lácio : Rieti, Roma, Viterbo

Toscânia : Grosseto

Úmbria : Terni e Perugia.

▼B

Zona C

(serótipos 2 e 4 e, em menor grau, 16)

França

Córsega do Sul, Alta Córsega

▼M7 —————

▼M14

Itália

Sassari

▼B

Zona D

Chipre

Zona E

(serótipo 4)

▼M15

Espanha

— Comunidade Autónoma da Estremadura: províncias de Cáceres e Badajoz

— Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádis, Córdova, Huelva, Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Andújar, Huelma, Jaén, Linares, Santiesteban del Puerto, Ubeda), Málaga e Sevilha

— Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: províncias de Albacete (comarca de Alcaraz), Ciudad Real e Toledo

— Região Autónoma de Castela e Leão: províncias de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candeleda, Cebreros, El Barco De Ávila, Las Navas del Marqués, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) e de Salamanca (comarcas de Béjar, Ciudad Rodrigo e Sequeros)

— Comunidade Autónoma de Madrid: província de Madrid (comarcas de Alcalá de Henares, Aranjuez, Arganda del Rey, Colmenar Viejo, El Escorial, Griñon, Município de Madrid, Navalcarnero, San Martín de Valdeiglesias, Torrelaguna e Villarejo de Salvanés).

▼M16

Portugal:

— Direcção Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos

— Direcção Regional de Agricultura do Alentejo: todos os concelhos

— Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: todos os concelhos

— Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação.

▼M9

Zona F

(serótipo 8)

Bélgica:

Todo o território.

▼M17

França

— Département de l’Aube: arrondissement de Bar-sur-Aube et cantons de Arcis-sur-Aube, de Chapelle-Saint-Luc, de Mery-sur-Seine, de Piney, de Ramerupt, de Troyes (1er, 2ème, 3ème, 4ème, 5ème et 7ème cantons)

— Département des Ardennes

— Département de l’Aisne

— Département de la Marne

— Département de la Haute-Marne: arrondissement de Saint-Dizier et cantons de Andelot-Blancheville, de Bourmont, de Chaumont-Nord, de Chaumont-Sud, de Clefmont, de Juzennecourt, de Saint-Blin, de Vignory

— Département de la Meurthe-et-Moselle

— Département de la Meuse

— Département de la Moselle

— Département du Nord

— Département de l’Oise: arrondissements de Clermont, de Compiègne et cantons de Beauvais-Nord-Est, de Beauvais-Nord-Ouest, de Beauvais-Sud-Ouest, de Betz, de Crépy-en-Valois, de Crèvecoeur-le-Grand, de Formerie, de Grandvilliers, de Marseille-en-Beauvaisis, de Nanteuil-le-Haudouin, de Nivillers, de Pont-Sainte-Maxence

— Département du Pas-de-Calais

— Département du Bas-Rhin: arrondissements de Haguenau, de Molsheim, de Saverne, de Strasbourg-campagne, de Strasbourg-ville, de Wissembourg et canton de Obernai

— Département de Seine-Maritime: cantons de Aumale, de Blangy-sur-Bresle, de Eu

— Département de Seine-et-Marne: cantons de Ferté-sous-Jouarre, de Lizy-sur-Ourcq, de Rebais

— Département de la Somme

— Département des Vosges: cantons de Bulgnéville, de Charmes, de Châtenois, de Coussey, de Mirecourt, de Neufchâteau, de Raon-l’étape, de Senones, de Vittel

▼M20

Alemanha:

Baden-Württemberg

Landkreis Böblingen

Landkreis Calw

Stadtkreis Baden-Baden

Landkreis Enzkreis

Landkreis Esslingen

Landkreis Freudenstadt

Landkreis Göppingen

Stadtkreis Heidelberg

Stadtkreis Heilbronn

Landkreis Heilbronn

Hohenlohekreis

Landkreis Karlsruhe

Stadtkreis Karlsruhe

Landkreis Ludwigsburg

Stadtkreis Mannheim

Main-Tauber-Kreis

Neckar-Odenwald-Kreis

Im Ortenaukreis: Achern, Appenweier, Bad Peterstal-Griesbach, Durbach, Kappelrodeck, Kehl, Lauf, Lautenbach, Neuried, Oberkirch, Offenburg, Oppenau, Ottenhöfen im Schwarzwald, Renchen, Rheinau, Sasbach, Sasbachwalden, Schutterwald, Seebach, Willstätt

Im Ostalbkreis: Abtsgmünd, Adelmannsfelden, Durlangen, Eschach, Göggingen, Gschwend, Iggingen, Jagstzell, Leinzell, Lorch, Mutlangen, Obergröningen, Rosenberg, Ruppertshofen, Schechingen, Schwäbisch Gmünd, Spraitbach, Täferrot, Waldstetten

Stadtkreis Pforzheim

Landkreis Rastatt

Rems-Murr-Kreis

Landkreis Reutlingen: Walddorfhäslach, Pliezhausen

Rhein-Neckar-Kreis

Landkreis Schwäbisch-Hall

Stadtkreis Stuttgart

Landkreis Tübingen

Bayern

Im Landkreis Ansbach: Adelshofen, Buch am Wald, Diebach, Gebsattel, Geslau, Insingen, Neusitz, Ohrenbach, Rothenburg ob der Tauber, Schillingsfürst, Schnelldorf, Steinsfeld, Wettringen, Windelsbach, Wörnitz

Landkreis Aschaffenburg

Stadt Aschaffenburg

Landkreis Bad Kissingen

Im Landkreis Hassberge: Gädheim, Theres

Landkreis Kitzingen ohne die Gemeinde Geiselwind

Landkreis Main-Spessart

Landkreis Miltenberg

Im Landkreis Neustadt a.d.Aisch-Bad Windsheim: Burgbernheim, Ergersheim, Gallmersgarten, Gollhofen, Hemmersheim, Ippesheim, Markt Bibart, Markt Nordheim, Oberickelsheim, Oberscheinfeld, Simmershofen, Sugenheim, Uffenheim, Weigenheim

Landkreis Rhön-Grabfeld

Landkreis Schweinfurt

Stadt Schweinfurt

Landkreis Würzburg

Stadt Würzburg

Brandenburg

Im Landkreis Prignitz: Besandten, Eldenburg, Wootz

Freie Hansestadt Bremen

Gesamtes Landesgebiet

Freie und Hansestadt Hamburg

Gesamtes Landesgebiet

Hessen

Gesamtes Landesgebiet

Mecklenburg-Vorpommern

Im Landkreis Ludwigslust: Belsch, Bengerstorf, Besitz, Stadt Boizenburg, Brahlstorf, Dersenow, Stadt Dömitz, Gresse, Greven, Gallin, Grebs-Niendorf, Karenz, Leussow, Stadt Lübtheen, Malk Göhren, Malliß, Neu Gülze, Neu Kaliß, Nostorf, Pritzier, Redefin, Schwanheide, Teldau, Tessin/Bzbg., Vellahn, Vielank, Warlitz

Niedersachsen

Gesamtes Landesgebiet

Nordrhein-Westfalen

Gesamtes Landesgebiet

Rheinland-Pfalz

Gesamtes Landesgebiet

Saarland

Gesamtes Landesgebiet

Sachsen-Anhalt

Landkreis Altmarkkreis Salzwedel

Landkreis Aschersleben-Staßfurt

Im Landkreis Bernburg: Güsten

Landkreis Bördekreis

Im Burgenlandkreis: Billroda, Bucha, Herrengosserstedt, Kahlwinkel, Lossa, Memleben, Saubach, Steinburg, Tromsdorf, Wangen, Wischroda, Wohlmirstedt

Landkreis Halberstadt

Im Landkreis Jerichower Land: Hohenwarte, Lostau

Landeshauptstadt Magdeburg

Im Kreis Mansfelder Land: Abberode, Ahlsdorf, Alterode, Annarode, Arnstedt, Benndorf, Bischofrode, Biesenrode, Bornstedt, Bräunrode, Braunschwende, Eisleben, Friesdorf, Gorenzen, Greifenhagen, Großörner, Harkerode, Helbra, Hergisdorf, Hermerode, Hettstedt, Klostermansfeld, Mansfeld, Möllendorf, Molmerswende, Osterhausen, Piskaborn, Quenstedt, Ritterode, Ritzgerode, Rothenschirmbach, Schmalzerode, Siebigerode, Stangerode, Sylda, Ulzigerode, Vatterode, Walbeck, Welbsleben, Wiederstedt, Wimmelburg, Wippra, Wolferode

Im Landkreis Merseburg-Querfurt: Farnstädt, Grockstädt, Leimbach, Querfurt, Schmon, Vitzenburg, Weißenschirmbach, Ziegelroda

Landkreis Ohre-Kreis

Landkreis Quedlinburg

Landkreis Sangerhausen

Im Landkreis Schönebeck: Atzendorf, Biere, Eickendorf, Förderstedt, Löbnitz (Bode), Schönebeck (Elbe), Welsleben

Im Landkreis Stendal: Aulosen, Badingen, Ballerstedt, Berkau, Bismark (Altmark), Boock, Bretsch, Büste, Dobberkau, Flessau, Gagel, Garlipp, Gladigau, Gollensdorf, Grassau, Groß Garz, Heiligenfelde, Hohenwulsch, Holzhausen, Insel, Käthen, Kläden, Könnigde, Kossebau, Kremkau, Krevese, Lückstedt, Lüderitz, Meßdorf, Möringen, Nahrstedt, Pollitz, Querstedt, Rochau, Rossau, Schäplitz, Schernebeck, Schinne, Schorstedt, Staats, Steinfeld, Tangerhütte, Uchtdorf, Uchtspringe, Vinzelberg, Volgfelde, Wanzer, Windberge, Wittenmoor

Landkreis Wernigerode

Schleswig-Holstein

Im Kreis Herzogtum Lauenburg: Alt Mölln, Aumühle, Bälau, Basedow, Basthorst, Besenthal, Börnsen, Borstorf, Breitenfelde, Bröthen, Brunstorf, Buchhorst, Büchen, Dahmker, Dalldorf, Dassendorf, Elmenhorst, Escheburg, Fitzen, Fuhlenhagen, Geesthacht, Göttin, Grabau, Grambek, Groß Pampau, Grove, Gudow, Gülzow, Güster, Hamfelde, Hamwarde, Havekost, Hohenhorn, Hornbek, Juliusburg, Kankelau, Kasseburg, Klein Pampau, Koberg, Köthel, Kollow, Kröppelshagen-Fahrendorf, Krüzen, Krukow, Kuddewörde, Langenlehsten, Lanze, Lauenburg/Elbe, Lehmrade, Linau, Lütau, Möhnsen, Mölln, Mühlenrade, Müssen, Niendorf/Stecknitz, Poggensee, Roseburg, Forstgutsbezirk Sachsenwald, Sahms, Schnakenbek, Schönberg, Schretstaken, Schulendorf, Schwarzenbek, Siebeneichen, Sirksfelde, Talkau, Tramm, Walksfelde, Wangelau, Wentorf bei Hamburg, Wentorf (Amt Sandesneben), Wiershop, Witzeeze, Wohltorf, Woltersdorf, Worth

Im Kreis Pinneberg: Appen, Barmstedt, Bevern, Bilsen, Bönningstedt, Bokholt-Hanredder, Borstel-Hohenraden, Bullenkuhlen, Ellerbek, Ellerhoop, Elmshorn, Groß Nordende, Halstenbek, Haselau, Haseldorf, Hasloh, Heede, Heidgraben, Heist, Hemdingen, Hetlingen, Holm, Klein Nordende, Klein Offenseth-Sparrieshoop, Kölln-Reisiek, Kummerfeld, Seester, Moorrege, Neuendeich, Pinneberg, Prisdorf, Quickborn, Raa-Besenbek, Rellingen, Schenefeld, Seester, Seestermühe, Seeth-Ekholt, Tangstedt, Tornesch, Uetersen, Wedel

Im Kreis Segeberg: Alveslohe, Ellerau, Henstedt-Ulzburg, Norderstedt

Im Kreis Steinburg: Altenmoor, Borsfleth, Engelbrechtsche Wildnis, Glückstadt, Herzhorn, Horst (Holstein), Kiebitzreihe, Kollmar, Neuendorf b. Elmshorn, Sommerland

Im Kreis Stormarn: Ahrensburg, Ammersbek, Bargteheide, Barsbuettel, Braak, Brunsbek, Delingsdorf, Glinde, Grande, Groenwohld, Grossensee, Grosshansdorf, Hamfelde, Hammoor, Hohenfelde, Hoisdorf, Jersbek, Koethel, Luetjensee, Oststeinbek, Rausdorf, Reinbek, Siek, Stapelfeld, Steinburg, Tangstedt, Todendorf, Trittau, Witzhave

Thüringen

Landkreis Eichsfeld

Stadt Eisenach

Stadt Erfurt

Landkreis Gotha

Landkreis Hildburghausen

Ilmkreis

Kyffhäuserkreis

Landkreis Nordhausen

Im Landkreis Saalfeld-Rudolstadt: Allendorf, Bad Blankenburg, Bechstedt, Dröbischau, Katzhütte, Königsee, Mellenbach-Glasbach, Meuselbach-Schwarzmühle, Oberhain, Remda-Teichel, Rottenbach, Rudolstadt, Schwarzburg

Landkreis Schmalkalden-Meiningen

Landkreis Sömmerda

Stadt Suhl

Unstrut-Hainich-Kreis

Wartburgkreis

Stadt Weimar

Landkreis Weimarer Land

▼M9

Luxemburgo:

Todo o território.

▼M11

Países Baixos:

a totalidade do território.

▼M14

Zona G

(serótipos 2 e 4 e, em menor grau, 16 e 1)

Itália

Sardenha: Cagliari, Nuoro, Oristanoå.

▼M17

Zona H

Bulgária

— Circunscrição de Burgas.

▼M12









ANEXO II

a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o

A. Ruminantes vivos

1. Antes da expedição, os ruminantes vivos devem ter estado protegidos do ataque de Culicoides susceptíveis de serem vectores competentes do vírus da febre catarral ovina durante, pelo menos: a) 60 dias; ou b) 28 dias e terem sido submetidos, durante esse período, a um teste serológico de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE para detecção do grupo do vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, realizado pelo menos 28 dias após a data do início do período de protecção contra um ataque de vectores; ou c) 14 dias e terem sido submetidos, durante esse período, a um teste de identificação de agentes de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE, com resultados negativos, realizado pelo menos 14 dias após a data do início do período de protecção contra um ataque de vectores.

2. Durante o transporte para o local de destino, os ruminantes vivos devem ter estado protegidos contra o ataque de Culicoides.

B. Sémen de ruminantes

1. O sémen deve provir de animais dadores que tenham sido: a) Protegidos contra o ataque de Culicoides susceptíveis de serem vectores competentes do vírus da febre catarral ovina durante, pelo menos, 60 dias antes do início da colheita do sémen e durante a mesma; ou b) Submetidos a um teste serológico de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE para detecção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias após a colheita final; ou c) Submetidos, com resultados negativos, a um teste de identificação do agente, de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE efectuado em amostras de sangue colhidas: i) no início e na colheita final, e ii) durante o período de colheita de sémen: — pelo menos, de 7 em 7 dias, no caso de um teste de isolado do vírus, ou — pelo menos, de 28 em 28 dias, no caso de um teste de reacção de polimerização em cadeia.

2. O sémen fresco pode ser produzido a partir de machos dadores que tenham estado protegidos contra o ataque de Culicoides durante, pelo menos, 30 dias antes do início da colheita do sémen e durante a mesma e que foram submetidos a: a) Um teste serológico de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE para detecção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, antes da primeira colheita e de 28 em 28 dias durante o período de colheita e 28 dias após a colheita final; ou b) Um teste de identificação do agente, de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE efectuado, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas: i) no início, na colheita final e 7 dias após a colheita final, e ii) durante o período de colheita de sémen: — pelo menos, de 7 em 7 dias, no caso de um teste de isolamento do vírus, ou — pelo menos, de 28 em 28 dias, no caso de um teste de reacção de polimerização em cadeia.

3. O sémen congelado pode ser produzido a partir de machos dadores que tenham sido testados, com resultados negativos, a um teste serológico de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE para a detecção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, realizado numa amostra colhida entre 21 e 30 dias após a colheita de sémen durante o período de armazenamento obrigatório, em conformidade com a alínea f) do ponto 1 do anexo C da Directiva 88/407/CEE do Conselho ( 10 ) ou da alínea g) do capítulo III do anexo D da Directiva 92/65/CEE do Conselho ( 11 ).

4. Os ruminantes fêmeas devem permanecer em observação nas respectivas explorações de origem durante, pelo menos, 28 dias após a inseminação com o sémen fresco referido nos pontos 1 e 2.

C. Ovócitos e embriões de ruminantes

1. Os embriões de bovinos derivados de fertilização in vivo devem ser colhidos em conformidade com a Directiva 89/556/CEE do Conselho ( 12 ).

2. Os embriões de outros ruminantes que não bovinos derivados de fertilização in vivo e os embriões de bovinos produzidos in vitro devem ter sido obtidos de fêmeas dadoras que tenham: a) Estado protegidas contra o ataque de Culicoides susceptíveis de serem vectores competentes do vírus da febre catarral ovina durante, pelo menos, 60 dias antes do início da colheita dos embriões/ovócitos e durante a mesma; ou b) Sido submetidas a um teste serológico de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE para detecção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, entre 21 e 60 dias após a colheita dos embriões/ovócitos; ou c) Sido submetidas a um teste de identificação do agente, de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres do OIE, efectuado, com resultados negativos, numa amostra de sangue colhida no próprio dia da colheita dos embriões/ovócitos.