1994R3175 — PT — 01.01.2000 — 007.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do
mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
(JO L 335 de 23.12.1994, p. 54)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1961/95 da Comissão de 9 de Agosto de 1995 L 189 18 10.8.1995
►M2 Regulamento (CE) n.o2949/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 308 37 21.12.1995
►M3 Regulamento (CE) n.o2416/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 L 329 27 19.12.1996
►M4 Regulamento (CE) n.o2234/97 da Comissão de 10 de Novembro de 1997 L 306 9 11.11.1997
►M5 Regulamento (CE) n.o2498/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 L 345 13 16.12.1997
►M6 Regulamento (CE) n.o1960/98 da Comissão de 15 de Setembro de 1998 L 254 13 16.9.1998
►M7 Regulamento (CE) n.o2782/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 347 15 23.12.1998
►M8 Regulamento (CE) n.o2363/2000 da Comissão de 25 de Outubro de 2000 L 273 3 26.10.2000
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REGULAMENTO (CE) N.o3175/94 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1994
que estabelece normas de execução do regime específico para o
abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos
cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2019/93 do Conselho, de 19
de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do marEgeu (
1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o822/94 da Comissão (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que as normas de execução comuns do regime específico
de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinadosprodutos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.
o
2958/93 da Comissão (3);
Considerando que, para ter em conta as práticas comerciais específicas
ao sector do cereais, é necessário prever normas complementares ouderrogatórias às disposições do Regulamento (CEE) n.
o2958/93;
Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto no Regula-
mento (CEE) n.o2019/93, é necessário estabelecer, para as ilhas
menores do mar Egeu, o balanço previsional de abastecimento deprodutos cerealíferos para 1995; que este balanço pode ser revistodurante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhasmenores;
Considerando que, para a boa gestão do regime de abastecimento, é
conveniente prever um calendário de apresentação de pedidos decertificado e fixar o período de validade dos certificados de ajuda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 2.o
O período de validade dos certificados de ajuda termina no último dia do
segundo mês seguinte ao mês da sua emissão.
Artigo 2.oA
1. A ajuda forfetária fixada no n.o1, primeiro travessão, do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o2958/93, de 15 ecus por tonelada, será
concedida, até ao limite de 12 000 toneladas anuais, ao fornecimento decevada colhida na ilha de Limnos às outras ilhas menores do mar Egeu.
2. Não será concedida qualquer ajuda para o fornecimento de cevada
do código NC 1003 na ilha de Limnos.1994R3175 — PT — 01.01.2000 — 007.001 — 2
(1)J O n .oL 184 de 27. 7. 1993, p. 1.
(2)J O n .oL 95 de 14. 4. 1994, p. 1.
(3)J O n .oL 267 de 28. 10. 1993, p. 4.▼M7
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Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1994R3175 — PT — 01.01.2000 — 007.001 — 3
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ANEXO
Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e
em forragens secas para 2000
(toneladas)
Quantidade 2000
Produtos cerealíferos e forragens secas originárias da
Comunidade EuropeiaCódigos NC Ilhas do grupo A Ilhas do grupo B
Cereais em grão 1001, 1002,
1003, 1004 e
10059 000 70 000
Cevada originária de Limnos 1003 3 000
Farinha de trigo 1101 e 1102 11 000 40 000
Resíduos e desperdícios das indústrias alimen-
tares2302 a 2308 9 000 55 000
Preparações dos tipos utilizados na alimentação
dos animais2309 20 2 000 17 000
Luzerna e forragens desidratadas por secagem
artificial, pelo calor ou de outras formas1214 10 00
1214 90 91
1214 90 992 000 7 000
Total do grupo 33 000 189 000
Total 225 000
A composição dos grupos das ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE)
n.o2958/93.1994R3175 — PT — 01.01.2000 — 007.001 — 4