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"B DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III)
(2000-2006)
(1999/311/CE)
(JO L 120 de 8.5.1999, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/460/CE do Conselho de 17 de Julho de 2000 L 183 16 22.7.20001999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação
transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006)
(1999/311/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (4),
(1) Considerando que o Conselho Europeu, reunido em Estrasburgo a 8 e
9 de Dezembro de 1989, solicitou ao Conselho, com base numaproposta da Comissão, a adopção de medidas destinadas a permitir aparticipação dos países da Europa Central e Oriental em programas de
carácter educativo e/ou formativo análogos aos programas comu-
nitários existentes;
(2) Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Dezembro de 1989, o
Regulamento (CEE) n.
o3906/89 (5), relativo à ajuda económica a favor
da República da Hungria e da República Popular da Polónia (programa
PHARE), o qual prevê a concessão de ajuda nos domínios que incluama formação a fim de apoiar o processo de reforma económica e socialnos países da Europa Central e Oriental; que, em 25 de Junho de 1996,
o Regulamento (Euratom, CE) n.
o1279/96 (6), relativo à prestação de
assistência aos novos estados independentes e à Mongólia no esforçode reforma e de recuperação da sua economia (programa TACIS);
(3) Considerando que, em 29 de Abril de 1993, pela Decisão
93/246/CEE (
7), o Conselho adoptou a segunda fase do sistema de
cooperação transeuropeia para estudos universitários (Tempus II) porum período de quatro anos com início em 1 de Junho de 1994; que essa
decisão foi alterada, em 21 de Novembro de 1996, pela Decisão
96/663/CE (
8) por forma a dilatar para seis anos a duração deste
programa (1994-2000);
(4) Considerando que os países da Europa Central e Oriental, os novos
estados independentes da ex-União Soviética e a Mongólia, bene-
ficiários dos programas PHARE e TACIS, consideram o ensinosuperior e a formação domínios-chave para o processo de reformaeconómica e social;
(5) Considerando que a cooperação no ensino superior reforça e aprofunda
o conjunto das relações estabelecidas entre os diversos povos daEuropa, enaltece os valores culturais comuns, permite intercâmbios deideias válidos e facilita as actividades multinacionais nos domínios
científico, cultural, artístico, económico e social;
(6) Considerando que a instauração recente de Tempus nos países não
associados da Europa Central e Oriental, nos novos estadosindependentes da ex-União Soviética e na Mongólia com necessidades
mais importantes e domínios mais vastos, justifica plenamente a
prossecução das acções encetadas;
(7) Considerando que Tempus pode contribuir eficazmente para o
desenvolvimento estrutural do ensino superior, nomeadamente para a!B
(1) JO C 270 de 29.8.1998, p. 9 e JO C 87 de 29.3.1999, p. 102.
(2) JO C 98 de 9.4.1999.
(3) JO C 40 de 15.2.1999, p. 23.
(4) JO C 51 de 22.2.1999, p. 86.
(5) JO L 375 de 23.12.1989, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o753/96 (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
(6) JO L 165 de 4.7.1996, p. 1.
(7) JO L 112 de 6.5.1993, p. 34.
(8) JO L 306 de 28.11.1996, p. 36.1999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 2
melhoria dos recursos humanos e das qualificações profissionais
adaptadas à reforma económica e que não existe outro instrumentopara atingir este objectivo;
(8) Considerando que Tempus pode ainda contribuir eficazmente, através
das universidades e do pessoal universitário, para o desenvolvimentodas estruturas de gestão pública e em matéria de educação nos países
elegíveis;
(9) Considerando que Tempus pode contribuir para restabelecer a
cooperação, interrompida pela história recente, entre regiões vizinhas
da Comunidade e que essa cooperação representa um factor de paz ede estabilidade na Europa;
(10) Considerando que os países associados em fase de pré-adesão que
participaram nos programas Tempus I e II poderão actualmente, graças
à experiência adquirida, contribuir utilmente ao lado dos Estados-
-Membros para assistir os países elegíveis mais tardiamente bene-ficiários do programa na reestruturação dos respectivos sistemas deensino superior;
(11) Considerando que o artigo 11.
oda Decisão 96/663/CE estabelece que a
Comissão procederá a uma avaliação da execução do programa
Tempus e apresentará, até 30 de Abril de 1998, uma proposta de
derrogação ou de adaptação do programa relativamente ao período quese inicia em 1 de Julho de 2000;
(12) Considerando que as autoridades competentes dos países da Europa
Central e Oriental, dos novos estados independentes e da Mongólia, os
utilizadores do programa, as estruturas responsáveis pela sua animação
nos países elegíveis e na Comunidade Europeia, bem como os técnicose representantes qualificados que reflectem as opiniões da comunidadeuniversitária europeia, partilham das conclusões do relatório de
avaliação que demonstra a capacidade de Tempus para contribuir
eficazmente, nos países elegíveis, para a diversificação da oferta deensino e para a cooperação interuniversidades, criando deste modocondições favoráveis ao desenvolvimento da cooperação científica,
cultural social e económica;
(13) Considerando que se deve prever a possibilidade de estabelecer uma
coordenação efectiva entre o programa Tempus III e outros programas
ou acções comunitários relacionados com o ensino e/ou com aformação, estimulando deste modo as sinergias e aumentando o valor
acrescentado de cada uma das actividades comunitárias;
(14) Considerando que, para a acção em causa, o Tratado não prevê outros
poderes para além dos previstos no artigo 235.
oe que se encontram
preenchidos os requisitos de recurso a este artigo,
DECIDE:
Artigo 1.o
Duração de Tempus III
É adoptada a terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de
estudos universitários, a seguir denominado «Tempus III», por um período de
seis anos, com início em 1 de Julho de 2000.!B1999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 3
Artigo 2.o
Países elegíveis
Tempus III abrange os países da Europa Central e Oriental não associados
elegíveis para ajuda económica por força do Regulamento (CE) n.o3906/89
(programa Phare) ou do programa destinado a substituí-lo, bem como osnovos Estados independentes da ex-União Soviética e a Mongólia referidos no
Regulamento (CE, Euratom) n.
o99/2000 (que substitui o antigo programa
Tacis). Estes países são a seguir denominados «países elegíveis».
Com base numa avaliação da situação própria de cada país, a Comissão, em
conformidade com os procedimentos previstos nos regulamentos acima
citados, acorda com os países elegíveis interessados se estes deverão
participar em Tempus III, bem como a natureza e as condições da respectivaparticipação no quadro da planificação nacional do auxílio comunitário às
reformas sociais e económicas.
Artigo 3.
o
Participação dos países associados
Às acções empreendidas ao abrigo de Tempus III poderão igualmente
juntar-se os países associados da Europa Central e Oriental, a fim de fazerpartilhar os países vizinhos dos benefícios da experiência adquirida através deTempus e desenvolver a cooperação regional e transfronteiras. A cooperação
entre Tempus e Erasmus deverá ser incentivada, tendo em conta as respectivas
regras e regulamentações financeiras.
Artigo 4.
o
Definições
Para efeitos de Tempus III, entende-se por:
a) «Universidade», todos os tipos de estabelecimentos de ensino e de
formação profissional pós-secundária que conferem, no âmbito de umensino e de uma formação avançados, qualificações ou diplomas daquele
nível, independentemente da respectiva denominação;
b) «Indústria» e «empresa», todos os tipos de actividades económicas,
independentemente do seu estatuto jurídico, as organizações económicasindependentes, as câmaras de comércio e de indústria e/ou seus
equivalentes, as associações profissionais e os organismos de formação
daquelas instituições e organizações.
c) «Instituição», as autoridades locais e públicas, e os parceiros sociais e
respectivos organismos de formação.
Cada Estado-Membro ou país elegível pode determinar livremente os tipos de
estabelecimentos a que se refere a alínea a) que podem participar em TempusIII.
Artigo 5.
o
Objectivos
O objectivo de Tempus III consiste em promover, como parte dos objectivos e
orientações gerais dos programas PHARE e TACIS no âmbito da reforma
económica e social, o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior nospaíses elegíveis, através de uma cooperação tão equilibrada quanto possívelcom parceiros de todos os Estados-Membros da Comunidade.
Tempus III tem especialmente em vista facilitar a adaptação do ensino
superior aos novos imperativos socioeconómicos e culturais nos países
elegíveis, no tocante a:
a) Questões de desenvolvimento e revisão dos currícula em áreas
prioritárias;
b) Reforma das estruturas e instituições de ensino superior e respectiva
gestão;!B
!M1
!B1999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 4
c) Desenvolvimento da formação de aptidões que permitam fazer face às
deficiências específicas de qualificações de nível superior num contextode reforma económica, especialmente através do reforço e doalargamento dos vínculos com o sector da indústria;
d) Contribuição do ensino e formação superiores para a cidadania e o
reforço da democracia.
Na realização dos objectivos do programa Tempus III, a Comissão zelará pela
observância da política geral da Comunidade em matéria de igualdade deoportunidades entre homens e mulheres. A Comissão esforçar-se-á igual-
mente por assegurar que nenhum grupo de cidadãos seja excluído ou
desfavorecido.
Artigo 6.
o
Diálogo com os países elegíveis
A Comissão acordará com as autoridades competentes de cada país elegível
os objectivos e prioridades concretos a definir para a actuação de Tempus IIIna estratégia nacional de reforma económica e social, com base nos objectivos
do programa e nas disposições constantes do anexo e de acordo,
nomeadamente, com:
a) i) Os objectivos gerais do programa PHARE;
ii) Os objectivos gerais do programa TACIS, e em especial a sua
vertente sectorial;
b) A política de reformas económicas, sociais e educativas de cada país
elegível;
c) A necessidade de atingir o devido equilíbrio entre as áreas prioritárias
seleccionadas e os recursos atribuídos a Tempus III.
Artigo 7.
o
Comité
1. A Comissão executará o programa Tempus III de acordo com as
disposições constantes do anexo e com base em directrizes específicas, a
adoptar anualmente segundo os objectivos e prioridades concretos acordadoscom as autoridades competentes em cada país elegível, tal como previsto no
artigo 6.
o
2. Na realização dessa tarefa, a Comissão será assistida por um comité
composto de dois representantes designados por cada Estado-Membro epresidido pelo representante da Comissão. Os membros do comité podem serassistidos por peritos e conselheiros.
O comité assistirá, em especial, a Comissão na implementação do sistema,
tendo em conta os objectivos enunciados no artigo 5.
o, e coordenará o seu
trabalho com o dos outros comités de programa instituídos no domínio doensino (Socrates) e da formação (Leonardo).
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité projectos
sobre:
a) As orientações gerais que regem Tempus III;b) Os processos de selecção e as orientações gerais relativas ao apoio
financeiro a prestar pela Comunidade (montantes, duração e bene-ficiários desse apoio);
c) As questões relativas ao equilíbrio geral de Tempus III, incluindo a
repartição financeira entre as várias acções;
d) Os objectivos e prioridades concretos a acordar com as autoridades
competentes de cada país elegível;
e) As disposições de acompanhamento e avaliação de Tempus III.!B1999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 5
4. O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecerserá emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo
Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes
dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrásreferido. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se
não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.
Nesse caso, a Comissão pode diferir, pelo período de um mês, a aplicação das
medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
5. Além disso, a Comissão pode consultar o comité sobre qualquer outro
assunto relativo à execução de Tempus III, inclusivamente sobre o relatório
anual.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto
das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto numprazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão emcausa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-Membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité
será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado emconsideração.
Artigo 8.
o
Cooperação com os serviços competentes
1. A Comissão cooperará com os serviços de cada país elegível que tiverem
sido designados ou criados para coordenar a articulação e as estruturas
necessárias à execução eficaz de Tempus III, incluindo a atribuição dos
fundos postos à disposição pelos próprios países elegíveis.
2. Ao aplicar Tempus III, a Comissão desenvolverá igualmente uma estreita
cooperação com os serviços nacionais competentes designados pelosEstados-Membros e, tanto quanto possível, terá em conta as medidas
bilaterais pertinentes adoptadas nesta matéria pelos Estados-Membros.
Artigo 9.
o
Articulação com outras acções comunitárias
A Comissão, nos termos do n.o3 do artigo 7.oda presente decisão e, quando
apropriado, nos termos do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o3906/89 e do
artigo 8.odo Regulamento (Euratom, CE) n.o1279/96, dentro dos limites
estabelecidos pelas decisões orçamentais anuais, assegurará a coerência
indispensável e, sempre que necessário, a complementaridade, entre TempusIII e outras acções no plano comunitário, tanto no âmbito da Comunidade,como no da assistência aos países elegíveis, com especial destaque para as
actividades da Fundação Europeia para a Formação.
Artigo 10.
o
Coordenação com acções de países terceiros
1. A Comissão assegurará a devida coordenação com acções desenvolvidas
por países que não são membros da Comunidade (1) ou por universidades e
pelo sector empresarial desses países, envolvidos no mesmo domínio de acção
que Tempus III, incluindo, quando apropriado, a participação em projectos de
Tempus III.!B
(1) Estes países são os membros do Grupo dos 24, com excepção dos Estados-
-Membros da Comunidade, da República de Chipre e Malta, e dos países associados
da Europa Central e Oriental, e a sua participação diz respeito a projectos com os
países da Europa Central e Oriental não associados elegíveis nos termos do
programa PHARE.1999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 6
2. Essa participação poderá revestir uma ou mais das seguintes formas:
— participação em projectos de Tempus III através de co-financiamento,
— utilização da estrutura de Tempus III para canalizar acções de
intercâmbio com financiamento bilateral,
— coordenação entre Tempus III e iniciativas de carácter nacional que visem
os mesmos objectivos mas sejam financiadas e geridas separadamente,
— intercâmbio de informações sobre todas as iniciativas de relevo neste
domínio.
Artigo 11.o
Relatório anual
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório anual sobre o
funcionamento de Tempus III. Esse relatório será igualmente transmitido,
para informação, aos países elegíveis.
Artigo 12.o
Disposições de acompanhamento e avaliação — Relatórios
A Comissão estabelecerá, nos termos do n.o3 do artigo 7.o, disposições de
acompanhamento regular e de avaliação externa da experiência adquirida com
a aplicação de Tempus III, tendo em conta os objectivos específicos definidosno artigo 5.
oe os objectivos nacionais definidos nos termos do artigo 6.o
A Comissão apresentará um relatório intercalar, que incluirá os resultados daavaliação, até 30 de Abril de 2004, bem como uma eventual proposta de
prorrogação ou de adaptação de Tempus relativamente ao período que se
inicia em 1 de Julho de 2006.
A Comissão apresentará um relatório final, o mais tardar até 30 de Junho de
2009.!B1999D0311 — PT — 22.07.2000 — 001.001 — 7
ANEXO
Projectos europeus conjuntos
1. A Comunidade Europeia concederá apoios a projectos europeus conjuntos de
uma duração de três anos, no máximo.
Os projectos europeus conjuntos associarão, no mínimo, uma universidade de
um país elegível, uma universidade de um Estado-Membro e uma instituiçãoparceira (universidade, empresa ou instituição, na acepção do artigo 4.
o)d e
outro Estado-Membro.
2. Os auxílios a projectos europeus conjuntos poderão contemplar actividades
consentâneas com as necessidades específicas das instituições envolvidas e com
as prioridades definidas, incluindo:
i) Acções conjuntas no âmbito do ensino e da formação, nomeadamente o
desenvolvimento e actualização dos currícula , o incremento das
capacidades universitárias no domínio da formação contínua e dareciclagem, a organização de cursos intensivos de curta duração e o
desenvolvimento de sistemas de aprendizagem abertos e à distância,
incluindo tecnologias da informação e da comunicação;
ii) Medidas de reforma e desenvolvimento do ensino superior e das suas
capacidades, designadamente por meio de reestruturação da gestão dasactuais instituições e sistemas de ensino superior, a modernização dasinfra-estruturas existentes mediante a aquisição de equipamento necessárioà execução de um projecto europeu conjunto e, quando adequado, a
prestação de assistência técnica e financeira às autoridades responsáveis;
iii) Promoção da cooperação entre as universidades, a indústria e as
instituições na acepção do artigo 4
oatravés de projectos europeus
conjuntos;
iv) Incremento da mobilidade dos alunos e do pessoal docente e adminis-
trativo das universidades, no âmbito de projectos europeus conjuntos:
a) Bolsas destinadas a elementos do pessoal do quadro docente e
administrativo das universidades ou a formadores das empresas dosEstados-Membros que realizem missões de ensino ou formação porperíodos que podem ir até um ano nos países elegíveis, e vice-versa;
b) Bolsas destinadas a elementos do pessoal do quadro docente e
administrativo das universidades dos países elegíveis que realizemmissões de reciclagem e actualização na Comunidade Europeia;
c) Bolsas, até ao nível do doutoramento, inclusive, destinadas aos
estudantes dos países elegíveis para períodos de estudos naComunidade Europeia e aos estudantes da Comunidade para períodosde estudos nos países elegíveis. As bolsas serão concedidas,geralmente, por períodos compreendidos entre três meses e um ano;
d) Bolsas destinadas aos estudantes que participem em projectos
europeus conjuntos cujo principal objectivo seja reforçar a mobili-
dade, sendo dada prioridade aos estudantes integrados em projectosem que o período de estudo no estrangeiro seja plenamentereconhecido pela universidade de origem;
e) Apoio a estágios em empesas ou de carácter prático, de um mês a um
ano, destinados a professores, técnicos de formação e estudantes ediplomados dos países elegíveis, entre o final dos estudos e o primeiro
emprego, para que realizem um período de formação prática nas
empresas da Comunidade, e vice-versa;
v) Actividades que contribuam para o êxito do projecto europeu conjunto e
envolvam dois ou mais países elegíveis.
Medidas de carácter estrutural e/ou complementar
Será concedido apoio financeiro a um certo número de medidas de carácter estrutural e/
ou complementar (em especial, assistência técnica, seminários, estudos, publicações,actividades informativas) destinadas a apoiar os objectivos do programa, nomeadamenteo desenvolvimento e a reestruturação dos sistemas de ensino superior nos paíseselegíveis. No âmbito destas medidas de carácter estrutural, será concedido apoio
financeiro para ajudar os países elegíveis a, nomeadamente:
— aumentar e reforçar as capacidades de realização de uma planificação estratégica e
de desenvolvimento institucional dos estabelecimentos de ensino superior a nívelda universidade ou da faculdade,!
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— estabelecer um plano de desenvolvimento das universidades que as ajude a
promover as suas relações internacionais,
— apoiar a divulgação das acções de cooperação conducentes à concretização dos
objectivos de Tempus assegurando a sua duração,
— elaborar uma estratégia nacional num determinado país elegível com vista a
desenvolver um aspecto específico do ensino superior.
Bolsas individuais
Para além dos projectos europeus conjuntos e das medidas estruturais e/ou
complementares, a Comunidade Europeia apoiará igualmente a concessão de bolsasindividuais para professores, formadores, administradores universitários, funcionários
superiores dos ministérios, planificadores dos sistemas educativos e outros técnicos de
formação, provenientes de países elegíveis ou da Comunidade, que participem emvisitas destinadas à promoção da qualidade, desenvolvimento e reestruturação do ensinoe da formação superiores nos países elegíveis.
Estas visitas poderão abranger, designadamente, os seguintes domínios:
— desenvolvimento de programas escolares e de material didáctico,
— formação do pessoal, nomeadamente através de períodos de reciclagem e estágios
em empresas,
— missões de ensino e de formação,
— actividades destinadas a apoiar o desenvolvimento do ensino superior,
— participação nas actividades de associações europeias, em especial associações
universitárias.
Actividades de apoio
1. Será prestada à Comissão a assistência técnica necessária para apoiar as
actividades desenvolvidas ao abrigo da presente decisão e garantir o necessárioacompanhamento da execução do programa.
2. Será concedido apoio à adequada avaliação externa de Tempus III. Será também
concedido apoio à divulgação relativa a projectos europeus conjuntos, às
medidas de carácter estrutural e/ou complementar e à mobilidade individual,
bem como à divulgação dos bons resultados obtidos com projectos específicosnas primeiras fases de execução do programa Tempus.!
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