2004R1117 — PT — 29.10.2004 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1117/2004 DA COMISSÃO

de 16 de Junho de 2004

relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 751/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que fixa determinados factos geradores da taxa de câmbio para 2004 no respeitante à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia, em virtude da adesão destes países à União Europeia ( 1 ), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 1o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 751/2004, o facto gerador da taxa de câmbio, para o ano 2004, na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, para a conversão em moeda nacional, é fixado na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão de 2003. A taxa de câmbio a utilizar corresponde à média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis no mês civil anterior à data do facto gerador. (2) O Tratado de Adesão de 2003 entrou em vigor em 1 de Maio de 2004. (3) É, pois, conveniente fixar a taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, aos montantes e ajudas em causa de acordo com a média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis no mês de Abril de 2004, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para o ano 2004, a taxa de câmbio constante do anexo é aplicável aos seguintes montantes na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia:

a) Montantes de carácter estrutural ou ambiental referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão ( 2 );

b) Montantes dos prémios e dos pagamentos do sector da carne de bovino previstos nos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 11.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho ( 3 );

c) Montantes dos prémios e dos pagamentos do sector das carnes de ovino e caprino previstos nos artigos 4.o, 5.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho ( 4 );

d) Montante da ajuda às culturas energéticas prevista no título IV, capítulo 5, do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho ( 5 );

▼M1

e) Pagamento por superfície para os frutos de casca rija previsto no título IV, capítulo 4, do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

▼B

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







Taxa de câmbio referida no artigo 1.o 1 euro = (média 1.4.2004-30.4.2004) 0,586276 libra cipriota 32,531 coroas checas 15,6466 coroas estónias 250,183 forints 3,45277 litai 0,650773 lats 0,42512 lira maltesa 4,75404 zlótis 238,438 tolares 40,1304 coroas eslovacas