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"B REGULAMENTO (CE) N.o904/98 DO CONSELHO
de 27 de Abril de 1998
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a Comunidade de telecopiadoras
pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de
Singapura, de Taiwan e da Tailândia
(JO L 128 de 30.4.1998, p. 1)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 118 de 6.5.1999, p. 66 (904/98)1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o904/98 DO CONSELHO
de 27 de Abril de 1998
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações para a
Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular
da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura,
de Taiwan e da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à protecção contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 1 de Novembro de 1997, foram instituídos direitos anti-dumping
provisórios pelo Regulamento (CE) n.o2140/97 (2)da Comissão
adiante designado («regulamento dos direitos provisórios»).
Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, a
indústria comunitária, duas associações de exportadores e alguns
produtores/exportadores e importadores apresentaram os seus co-
mentários por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas aspartes que o solicitaram.
(2) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que
considerou necessárias para as conclusões definitivas, tendo realizadoinquéritos nas instalações de alguns dos importadores ligados aos
exportadores dos países em causa. As partes foram informadas sobre
os principais factos e considerações com base nos quais se pretendiarecomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a
cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. De
igual modo, foi-lhes concedido um período razoável para a
apresentação de observações na sequência da divulgação desses factose considerações.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(3) O processo diz respeito a telecopiadoras para uso pessoal ou corrente
(adiante designadas «telecopiadoras pessoais» ou «produto em
causa»). Estas máquinas destinam-se principalmente à transmissão erecepção de documentos em suporte de papel por intermédio de umsinal telefónico e são frequentemente utilizadas em casa ou como parte
de equipamento informático de escritório particular e oferecem, de
modo geral, outras possibilidades de comunicação. Para além dasfunções de telecópia e de telefone e/ou de ligação a um aparelhotelefónico com ou sem fios, podem ou não incluir um alimentador de
papel e oferecer uma ou mais das seguintes funções: atendedor com
cassete ou digital, função de cópia ou de intercomunicação. A listaacima apresentada não é exaustiva.
(4) Para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu
uma distinção entre as telecopiadoras para uso pessoal ou corrente e astelecopiadoras profissionais em função do respectivo peso e dimensão.
Para efeitos do presente inquérito, só se consideraram como
telecopiadoras para uso pessoal ou corrente as telecopiadoras comum peso igual ou inferior a 5 quilogramas e cujas dimensões
(largura × comprimento × altura) do corpo principal são iguais ou
inferiores a 470 mm × 450 mm × 170 mm.
"C1Para efeitos da!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 61.1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 2
avaliação do peso e das dimensões foram excluídos a carga de papel e
outros materiais de consumo, bem como eventuais auscultadores semfio.
3Considerou-se também que, presentemente, as telecopiadoras
que utilizam técnicas de impressão a jacto de tinta ou laser se destinam
a uso profissional exclusivo, tendo, por conseguinte, sido excluídas do
âmbito de aplicação do direito anti-dumping provisório.
(5) As telecopiadoras pessoais classificam-se actualmente no código NC
8517 21 00.
1.Características das telecopiadoras pessoais
(6) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, os exporta-
dores argumentaram que, para a definição do produto, os critérios dopeso e das dimensões eram inadequados, uma vez que acabariam por
levar à inclusão das telecopiadoras profissionais (de escritório).
(7) Todavia, o inquérito demonstrou que a definição do produto baseada
no peso e nas dimensões não conduziu, durante o período de inquérito,à inclusão de telecopiadoras profissionais. Entre o termo do inquérito e
Dezembro de 1997, nenhuma das partes interessadas alegou existirem
no mercado comunitário telecopiadoras profissionais que correspon-dessem aos critérios de peso e de dimensões. No que respeita aosdesenvolvimentos posteriores, nenhuma das partes interessadas
apresentou um pedido fundamentado, nem os resultados do inquérito
sugeriram que esse tipo de telecopiadoras profissionais seriaintroduzido no mercado durante o período de eficácia dos direitosanti-dumping . Por conseguinte, concluiu-se que os critérios de peso e
de dimensões não conduziriam, num futuro próximo, à inclusão de
telecopiadoras profissionais no âmbito do processo.
Assim que esse tipo de telecopiadoras profissionais for introduzido no
mercado comunitário, a Comissão apresentará, se necessário, uma
proposta ao Conselho com vista à clarificação, baseada na apreciação
individual modelo a modelo, de que este tipo de telecopiadoras nãoestá abrangido pelo presente regulamento.
2.Técnicas de impressão
(8) Foi igualmente apresentado o argumento de que as telecopiadoras
pessoais que utilizam técnicas de impressão diferentes da sensibilidadetérmica (ou seja, as telecopiadoras que utilizam a transferência
térmica, os jactos de tinta, o laser ou as técnicas de impressão LED)
deveriam ser excluídas.
2.1. Telecopiadoras de transferência térmica
(9) No que respeita a esta alegação, o inquérito demonstrou o seguinte:
Características físicas e técnicas
(10) Quer em peso e dimensões, quer em relação às suas características
técnicas principais, as telecopiadoras de transferência térmica são
similares ou idênticas aos modelos de papel térmico. A única diferença
reside na técnica de impressão e, em consequência, no papel utilizado.Ambas as tecnologias, por transferência térmica ou por papel térmico,utilizam o calor para transferir as informações para o papel através de
uma única cabeça impressora. As cabeças impressoras são quase
idênticas. Por conseguinte, seria, em princípio, possível imprimir empapel térmico com uma cabeça impressora de transferência térmica.Além disso, as componentes eléctricas de controlo das cabeças
impressoras são idênticas. Os elementos essenciais da tecnologia de
impressão térmica são, assim, a base da mais recente técnica detransferência térmica. A esse respeito, descobriu-se que a transferência
térmica é o resultado do desenvolvimento do produto normal da
tecnologia de impressão por papel térmico.
Utilização e percepção do consumidor
(11) Ambos os tipos de produtos têm, em geral, concepções e configuraç-
ões similares e um modo de funcionamento simples. Foi comprovado
que os utilizadores particulares e os pequenos escritórios utilizam tantoas telecopiadoras de papel térmico, como as de transferência térmica.!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 3
As diferenças da técnica de impressão, ou seja, a qualidade superior da
impressão das telecopiadoras de transferência térmica, e as vantagensde utilizar papel simples, são tidas em conta pelos consumidores comoapenas uma das características técnicas disponíveis. O principal
objectivo que o consumidor tem em vista ao adquirir uma
telecopiadora continua a ser o de obter um instrumento para usopessoal com capacidade de transmitir e receber telecópias. Emcomparação, a tecnologia de impressão utilizada nos dois tipos de
produtos em causa é, do ponto de vista do consumidor, um mero
elemento secundário.
Circuitos de comercialização
(12) Durante o período de inquérito, as telecopiadoras de papel térmico e de
transferência térmica foram, em geral, vendidas através dos mesmos
circuitos de comercialização.
Conclusões
(13) Tendo em conta o que precede, considera-se que as telecopiadoras de
papel térmico e as de transferência térmica formam um único produto.
2.2. Técnicas de impressão a jactos de tinta, a laser e LED e
telecopiadoras portáteis
(14) No que respeita às telecopiadoras que utilizam técnicas de impressão a
jactos de tinta, a laser ou LED, as determinações definitivas
confirmaram que estes aparelhos são, em geral, substancialmente
diferentes das telecopiadoras pessoais em relação às suas caracterís-ticas físicas e técnicas (em especial o peso/dimensões e odesempenho), que são concebidas para uso profissional e não pessoal
e que são, em grande medida, vendidas através de diferentes circuitos
de comercialização.
(15) Atendendo a estas diferenças, as telecopiadoras que utilizam técnicas
de impressão a jacto de tinta, a laser e LED não podem ser
consideradas como produtos similares do produto objecto de exame.
(16) Algumas das partes interessadas alegaram igualmente que determina-
dos novos tipos de telecopiadoras portáteis a utilizar em conexão com
telefones portáteis que, durante o período de inquérito, ainda nãoestavam disponíveis no mercado comunitário, destinar-se-iam exclu-sivamente a uso profissional, devendo, por conseguinte, ser excluídas
do âmbito do processo.
(17) Com base nas informações disponíveis, considera-se que as teleco-
piadoras portáteis, a serem utilizadas exclusivamente em conexão com
telefones portáteis, têm características físicas e técnicas diferentes e
destinar-se-ão efectivamente apenas a uso profissional. Assim, estesaparelhos não são abrangidos pela definição do produto objecto deexame. Assim que este tipo de telecopiadoras profissionais for
introduzido no mercado comunitário, a Comissão apresentará, se
necessário, uma proposta ao Conselho com vista à clarificação,baseada na apreciação individual modelo a modelo, de que este tipo de
telecopiadoras não está abrangido pelo presente regulamento.
3.Conclusões
(18) Confirmam-se as conclusões provisórias de que a definição do produto
se baseará nos critérios de peso e de dimensões, tal como definido no
regulamento do direito provisório.
(19) Além disso, confirma-se que o produto em causa, na acepção do n.
o4
do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o384/96, adiante designado
«regulamento de base», são telecopiadoras de papel térmico e de
transferência térmica.
(20) As telecopiadoras que utilizam técnicas de impressão a jacto de tinta, a
laser ou LED e as telecopiadoras portáteis a utilizar exclusivamente
em conexão com telefones portáteis serão excluídas do âmbito do
processo.!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 4
C. DUMPING
1.Nível de colaboração
(21) O nível de colaboração dos produtores/exportadores no presente
processo foi particularmente baixo na Malásia, na Tailândia, emTaiwan, no Japão e na China, visto o volume de exportações para a
Comunidade coberto pelos produtores/exportadores que colaboraram
representar apenas uma pequena parte do total das exportações dospaíses em causa.
(22) As informações prestadas pelos produtores/exportadores que colabo-
raram no inquérito foram verificadas e, na grande maioria dos casos,
tidas em conta. No entanto, em alguns casos, o inquérito revelou que
parte das informações apresentadas eram inexactas, injustificadas ouinsuficientes, pelo que, consequentemente, não puderam ser conside-
radas. Em relação a estes casos a Comissão baseou as suas conclusões
definitivas nos factos disponíveis, nos termos do artigo 18.
odo
regulamento de base.
2.Países de economia de mercado
2.1. Valor normal
Aplicação do n.o1 do artigo 18.odo regulamento de base
(23) O produtor/exportador de Singapura contestou a decisão da Comissão
de aplicar os factos disponíveis nos termos do n.o1 do artigo 18.odo
regulamento de base para a avaliação do seu valor normal [verconsiderando (66) do regulamento provisório]. A empresa alegou que
as transacções não relatadas feitas no mercado interno se destinavam à
reexportação para um país terceiro. Além disso, alegou que, nostermos do n.
o4 do artigo 18.odo regulamento de base, deveria ter sido
informada pela Comissão sobre a sua decisão, visto não ser oferecida
uma nova oportunidade para prestar explicações complementares. A
empresa contestou igualmente o método utilizado pela Comissão dedeterminar o valor normal com base nos factos disponíveis, uma vez
que considerava que deveriam ter sido utilizadas as provas recolhidas
no local (facturas relativas às transacções não relatadas) em vez dopreço de revenda mais elevado que foi relatado.
O inquérito revelou que as vendas em causa se fizeram efectivamente
no mercado interno e por esse motivo não haviam sido relatadas pela
empresa. Além disso, solicitou-se à empresa que apresentasse provas
justificativas de que as vendas em causa não se destinaram ao consumointerno, mas que foram efectivamente exportadas de Singapura. Nãoobstante pedidos repetidos, a empresa não apresentou provas de uma
reexportação posterior para um país terceiro. Numa audição solicitada
pela empresa que se seguiu à visita de verificação, não foram prestadasexplicações satisfatórias.
(24) No que respeita ao método aplicado pela Comissão para determinar o
valor normal relativamente a estas transacções, os factos utilizados
para o cálculo do valor normal foram verificados e são razoáveis
atendendo ao facto de a empresa não ter, em parte, colaborado. Porconseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias da Comissão, tal
como estabelecidas no considerando (66) do regulamento provisório.
(25) Um produtor/exportador da Coreia, em relação ao qual se decidiu
aplicar os factos disponíveis, a fim de avaliar os seus custos deprodução, nos termos do artigo 18.
odo regulamento de base [ver
considerando (32) do regulamento provisório], alegou que esta decisão
era injustificada e que deveriam ter sido utilizados os custos de
produção tal como constavam da sua resposta ao questionário. Alémdisso, a empresa considerou que o método utilizado pela Comissão noajustamento do valor normal era impreciso em consequência da falta
parcial de colaboração.
(26) O inquérito revelou que os custos de produção que haviam sido
comunicados continham graves incongruências, pelo que não podiamser aceites. A empresa não apresentou explicações complementares
que justificassem essas incongruências. No que respeita à metodologia
utilizada para estabelecer os factos disponíveis, cumpre referir que seaplicou uma abordagem tradicional para ajustar os custos de produção!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 5
utilizando a diferença mais pequena apurada entre os valores de
produção mais baixo e médio.
V alor normal calculado (SG & AH)
(27) O único produtor/exportador da Tailândia que colaborou no inquérito,
que não tinha vendas internas, contestou o método utilizado paraestabelecer os encargos de venda, as despesas administrativas e outrosencargos gerais, bem como os lucros, na construção do valor normal.
Tal como afirmado no considerando (77) do regulamento provisório e
em conformidade com o n.
o6, alínea c), do artigo 2.odo regulamento de
base, na falta de vendas internas, a Comissão decidiu construir o valornormal adicionando aos custos de fabrico da empresa a média
ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de
outros encargos gerais, bem como dos lucros internos, estabelecidacom base em todas as vendas lucrativas dos exportadores de Taiwan
que colaboraram no inquérito. A empresa alegou formar uma entidade
com o produtor/exportador de Taiwan que colaborou no inquérito eque, perante esta relação, os encargos de venda, as despesasadministrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros,
deveriam ter sido determinados com base no primeiro método
estabelecido no n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base que,
segundo a empresa, seriam os dados reais relativos a essa empresa deTaiwan. Em alternativa, se se aplicasse o n.
o6, alínea c), do artigo 2.o
do regulamento de base, a empresa solicitava que se utilizassem
apenas os encargos de venda, as despesas administrativas e outrosencargos gerais, bem como os lucros, da empresa de Taiwan a que
estava ligada, tendo em conta os laços estreitos existentes entre
ambas.
(28) De referir que, em conformidade com o n.o6 do artigo 2.odo
regulamento de base, os encargos de venda, as despesas adminis-
trativas e outros encargos gerais, bem como a margem de lucro a
utilizar num valor calculado são os incorridos ou realizados nomercado interno do país de exportação, ou seja, a Tailândia. Noentanto, na falta de informações sobre as vendas de telecopiadoras
efectuadas no mercado interno da Tailândia pela empresa em questão,
ou por qualquer outra empresa, e dado que não havia informaçõesdisponíveis sobre os encargos de venda, as despesas administrativas ououtros encargos gerais, bem como sobre os lucros para a mesma
categoria geral de produtos tal como previsto no n.
o6, alíneas a) ou b),
do artigo 2.odo regulamento de base, foi necessário recorrer ao n.o6,
alínea c), do artigo 2.o, ou seja, determinar estes montantes com base
em qualquer outro método razoável. A este propósito considerou-se
que a média ponderada dos encargos de venda, das despesasadministrativas e de outros encargos gerais, bem como dos lucrosincorridos ou realizados, no mercado de Taiwan, por todos os
exportadores que colaboraram no inquérito constituía uma base
adequada e razoável, uma vez que Taiwan é um mercado competitivoem que actua um número considerável de empresas, e constituía amelhor aproximação de que a Comissão dispunha para conhecer as
condições de venda do mercado tailandês para o produto em causa.
(29) Utilizar, como sugerido pelo produtor da Tailândia, exclusivamente os
encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargosgerais, bem como os lucros da empresa de Taiwan à qual este produtor
está ligado não constitui uma base mais adequada. Na realidade, as
vendas isoladas da empresa ligada de Taiwan representavam uma parterelativamente pequena do mercado de Taiwan.
2.2. Comparação
Encargos de importação
(30) No considerando (37) do regulamento provisório a Comissão afirma
que os pedidos de ajustamento dos encargos de importaçãoapresentados pelos produtores/exportadores da Coreia foram rejeitados
pelo facto de terem sido calculados numa base média para todos os
produtos e não ter sido demonstrada a relação entre o direito pago e omodelo específico da telecopiadora em causa. Três produtores/ex-portadores da Coreia alegaram que esta decisão não era razoável.
Solicitaram aos serviços da Comissão que não insistissem em cálculos
precisos por modelo e aceitassem uma repartição geral dos direitos!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 6
pagos. Além disso, alegaram que teria de ser concedido um
ajustamento do draubaque do direito independentemente do facto deos modelos nacionais incluírem ou não componentes adquiridaslocalmente.
(31) Importa sublinhar que esse ajustamento só é concedido na condição
expressa de serem apresentadas provas de que os componentes nãoforam adquiridos localmente, uma vez que, caso o tenham sido, nãoforam objecto do pagamento de direitos de importação. Num dos
casos, o exportador demonstrou, pelo menos em parte, à Comissão que
o ajustamento se justificava. O ajustamento só foi concedido namedida em que a alegação foi comprovada.
Estádio de comercialização
a)Diferença das funções desempenhadas
(32) Os dois produtores/exportadores do Japão e o produtor/exportador de
Singapura, bem como uma das empresas da Coreia, apresentaram um
pedido de ajustamento interno para ter em conta as diferenças deestádio de comercialização, com base no n.
o10, alínea d), do artigo 2.o
do regulamento provisório, que foi rejeitado a título provisório com
base nas razões apresentadas nos considerandos (49) e (71) doregulamento provisório. As empresas objectaram contra esta decisão,reafirmando que a diferença das funções executadas a nível interno e
externo corresponderiam automaticamente a um estádio de comercia-
lização diferente e que, por conseguinte, deveria ser concedido umajustamento para que se pudesse estabelecer uma comparação correctaentre o valor normal e o preço de exportação. Em reforço do seu
argumento, as empresas alegaram que na construção do preço de
exportação nos termos do n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base, é
política das instituições deduzir do preço pago ao primeiro clienteindependente todos os custos incorridos pelos importadores comu-
nitários ligados, fazendo deste modo corresponder o preço de
exportação ao estádio à saída da fábrica. Assim, afirmam que, afim de obter um valor normal num estádio de comercialização
comparável, as mesmas categorias de despesas que são incorridas no
mercado interno, adicionadas do lucro correspondente baseado nolucro obtido com as vendas internas, deveriam igualmente serexcluídas nos termos do n.
o10, alínea d), do artigo 2.odo regulamento
de base.
(33) Este argumento não pode ser aceite visto que ignora uma condição
essencial do regulamento de base a esse propósito, ou seja, que osestádios de comercialização em que são realizadas vendas a nível
interno e no mercado de exportação devem ser definidos pelo
requerente que deve, em especial, precisar de que modo essa diferençaeventual afecta a comparabilidade dos preços.
(34) Convém recordar que a prática das instituições de reconstruir o preço
de exportação deduzindo os custos incorridos pelos importadores
ligados do preço aplicado aos importadores não ligados faz o preço
fronteira comunitário corresponder ao nível de uma venda a um clienteindependente. Uma vez que, no caso presente, o preço de revenda dos
importadores ligados aos clientes independentes se situava, geral-
mente, ao nível dos preços aplicados aos grandes retalhistas edistribuidores, uma dedução das despesas de venda dos importadoresa esse tipo de clientes resulta num preço que se situa num estádio
anterior do circuito de vendas. Deve, pois, considerar-se que o preço de
exportação após a reconstrução equivale ao preço aplicado a umdistribuidor.
(35) As empresas alegaram que, uma vez que os custos foram deduzidos
para reconstruir o preço de exportação, se deveria fazer uma dedução
semelhante no preço interno, o que, em si, parece injustificado. Umavez que no presente caso a reconstrução do preço de exportaçãoconduziu a um estádio de comercialização correspondente ao de um
distribuidor, esse preço corresponderia ao estádio de comercialização
interno. O facto de que determinados custos possam ser incorrìdos nomercado interno por ocasião das vendas efectuadas a distribuidoresque não o sejam no nível de exportação similar está ligado à estrutura
ou a circunstâncias específicas dos mercados objecto de exame, mas
não poderia em si traduzir-se num ajustamento quando é evidente que!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 7
os preços são praticados para um tipo de clientes similar, ou seja, os
distribuidores.
(36) As empresas japonesas e coreanas alegaram que a média do preço
interno não podia ser utilizada como um valor normal, pelo facto de
essas vendas se verificarem a vários estádios de comercialização
diferentes em que apenas um correspondia ao nível de exportação. AComissão examinou a situação pormenorizadamente mas não pôdeconcluir que a alegação dos exportadores era fundamentada pelo facto
de as empresas não poderem fornecer uma repartição clara, quer em
termos de custos diferentes, quer de preços diferentes para comprovara existência de diferentes estádios de comercialização internos. Em
contrapartida, a Comissão pôde estabelecer que os preços praticados
em relação a todos os clientes internos eram aproximadamente osmesmos para os diversos grupos de clientes, o que sugere que osestádios de comercialização não eram diferentes. De qualquer modo,
dado que os preços internos praticados em relação a todos os grupos de
clientes eram similares e que um desses grupos correspondia aoestádio de exportação (distribuidores), não se justificava umajustamento a título do estádio de comercialização. O valor normal
seria o mesmo quer se baseasse nas vendas efectuadas a um grupo,
quer nas vendas efectuadas a todos os clientes.
(37) No caso de Singapura, as vendas internas tinham alegadamente sido
todas feitas num mesmo estádio de comercialização, ou seja, o dos
distribuidores. Importa recordar que o valor normal foi estabelecido
nos termos do n.
o1 do artigo 18.odo regulamento de base, visto a
empresa ter omitido informações sobre uma série considerável de
transacções internas do produto em causa o que impediu uma
verificação mais pormenorizada dos estádios de comercializaçãointernos. Com base nas informações de que a Comissão dispunha, nãofoi encontrada nenhuma diferença entre os estádios de comerciali-
zação interno e de exportação.
(38) Pelas razões acima expostas, o valor normal foi estabelecido com base
em todas as vendas internas e considerou-se que os ajustamentos atítulo das diferenças de estádio de comercialização, solicitados pelos
produtores/exportadores do Japão, de Singapura e da Coreia, não se
justificavam.
(39) No entanto, em circunstâncias não abrangidas por um ajustamento a
título das diferenças de estádio de comercialização tal como definido
no n.
o10, alínea d), subalínea i), do artigo 2.odo regulamento de base, o
n.o10, alínea d), subalínea ii), do artigo 2.opermite a concessão de um
ajustamento especial quando se comprova que determinadas funçõesse relacionam com um estádio de comercialização diferente do
utilizado para a comparação. No caso presente, o inquérito revelou
que embora não se pudesse conceder o ajustamento a título dasdiferenças de estádio de comercialização, deveria ter-se especial-
mente em conta a função publicitária com base no n.
o10, alínea d),
subalínea ii), do artigo 2.oA Comissão examinou, em particular, se as
empresas em causa incorreram em despesas de publicidade com vistaa incentivar as vendas a estádios de comercialização diferentes do
utilizado para a comparação. Com efeito, constatou-se que, em
relação às empresas em causa, algumas despesas de publicidadeestavam relacionadas, no caso presente, com um estádio decomercialização diferente do utilizado para a comparação. Por
conseguinte, decidiu-se, nos termos no n.
o10, alínea d), subalínea
ii), do artigo 2.odo regulamento de base, excluir do cálculo do valor
normal as despesas de publicidade incorridas nas vendas internas que
dizem respeito a um estádio de comercialização diferente do dos
distribuidores.
b)V endas OEM
(40) Um produtor/exportador de Taiwan, um produtor/exportador da
Tailândia e dois produtores/exportadores da Coreia contestaram arejeição do seu pedido de ajustamento para ter em conta as diferenças
dos estádios de comercialização com base nas vendas de exportação
OEM.
(41) O ajustamento solicitado a título do estádio de comercialização não
podia ser concedido uma vez que não se podia estabelecer uma
estrutura de preços clara entre os alegados circuitos de comerciali-
zação. Em certos casos, verificou-se que os preços dos modelos OEM!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 8
eram superiores aos das vendas de marca própria. No caso de uma
empresa coreana verificou-se igualmente que a classificação dosclientes que fora comunicada era inexacta e, por conseguinte, não pôdeser considerada. No mercado de Taiwan as vendas internas OEM não
revelaram diferenças de preços consistentes em relação às vendas de
marca própria.
(42) No caso do produtor tailandês, que não tinha vendas internas e
exportou exclusivamente numa base OEM, o valor normal foi
calculado utilizando a média dos encargos de venda, das despesas
administrativas e de outros encargos gerais, bem como dos lucros nomercado de Taiwan, em relação ao qual, como acima explicado, nãoera necessário um ajustamento desta natureza. Em consequência, o
pedido é rejeitado.
Comissões
(43) A empresa tailandesa contestou o facto de ter sido deduzida do preço
praticado em relação ao primeiro comprador independente da
Comunidade uma comissão de 5 % para ter em conta a participação,
nessas transacções, da empresa ligada de Taiwan. Na opinião daempresa tailandesa, apenas deveriam ser deduzidas as despesas devenda directamente relacionadas, pelo que não existia um fundamento
jurídico para a aplicação da comissão de 5 % que, alegadamente, não
tinha sido suportada.
(44) O inquérito confirmou que todas as exportações do produtor/expor-
tador tailandês para a Comunidade se efectuaram através de uma
empresa ligada de Taiwan. Apurou-se que, devido à relação existente
entre as duas empresas, os preços de transferência aplicados peloprodutor tailandês à empresa ligada de Taiwan não se efectuaram emcondições normais de concorrência. Verificou-se no local que havia
uma diferença entre o preço de transferência e o preço pago pelo
primeiro comprador independente na Comunidade. Esta diferençadestinava-se a cobrir, pelo menos em parte, os custos incorridos pelaempresa ligada com as actividades de exportação do produto em causa.
Dado que as funções exercidas pela empresa ligada de Taiwan podem
ser equiparadas às de um comerciante, foi deduzido um ajustamento de5 % do preço praticado em relação ao primeiro comprador
independente da Comunidade. Esta percentagem é considerada
razoável atendendo ao grau de envolvimento da empresa ligada nasactividades de venda do produtor/exportador tailandês.
(45) Uma empresa de Singapura solicitou um ajustamento para ter em conta
as comissões pagas a empresas ligadas no Japão. Este pedido já havia
sido rejeitado pelas razões expostas no considerando (73) do
regulamento provisório. A empresa objectou contra esta decisão,reafirmando que o ajustamento era necessário devido ao papelsignificativo desempenhado pelas duas empresas ligadas japonesas
tanto na produção, como na comercialização do produto em causa em
Singapura.
(46) A questão foi objecto de reexame. O inquérito apurou que o montante
solicitado correspondia, na realidade, a direitos de exploração
(royalties) e a transferências de lucros que as duas empresas japonesas
ligadas receberam. Estes pagamentos não podem ser consideradoscomo de comissões na acepção do n.
o10, alínea i), do artigo 2.odo
regulamento de base. Em consequência, o pedido de um ajustamento
teve de ser rejeitado.
(47) Todavia, no que respeita às vendas de exportação, verificou-se que as
empresas japonesas geriam integralmente essas vendas. A empresa deSingapura limitava-se a facturar as mercadorias e a assegurar a sua
expedição. Por conseguinte, uma vez que as funções das empresas
ligadas podem ser equiparadas às de um comerciante, foi deduzido umajustamento de 5 % do preço aplicado ao primeiro compradorindependente na Comunidade, a fim de ter em conta a sua participação
na venda e nas actividades administrativas do produtor de Singapura. O
nível do ajustamento foi determinado em 5 % visto que as despesasreais incorridas pelas empresas japonesas ligadas, apesar de terem sidoespecificamente requeridas, não haviam sido comunicadas na resposta
ao questionário, pelo que, consequentemente, não puderam ser
verificadas no local.!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 9
Custo do crédito
(48) No considerando (39) do regulamento provisório afirmou-se que os
ajustamentos solicitados para o custo do crédito por todas as empresas
coreanas tinham sido rejeitados pelo facto de os pedidos se basearem
numa «conta aberta», ou seja, num sistema de pagamento permanentesem quaisquer provas da existência de um acordo entre o fornecedor e
o comprador do produto na data de venda. Três produtores/exporta-
dores coreanos argumentaram que esta decisão não estava emconsonância com a prática corrente da Comissão. Nesta base, deveriater sido concedido um ajustamento do valor normal a título do custo do
crédito I que correspondesse, pelo menos, a um período de crédito de
30 dias.
(49) É prática das instituições aceitar um ajustamento para o custo do
crédito quando o exportador comprovar que as condições depagamento foram um factor tido em conta na determinação dos
preços praticados, em conformidade com o n.
o10, alínea g), do artigo
2.odo regulamento de base. Por conseguinte, só será concedido um
ajustamento em relação ao número de dias que se comprove tenhamsido acordados na data da venda, uma vez que só se podem considerar
como tendo influenciado o preço as despesas relativas a esses dias.
Não há este tipo de acordo quando os pagamentos são feitos com basenuma conta aberta e, consequentemente, o pedido foi considerado
inadmissível.
Custo pós-venda
(50) Um produtor/exportador coreano argumentou que se deveria fazer uma
estimativa mais razoável para um ajustamento a título das diferençasdos custos pós-venda, incluindo determinadas despesas alegadamenteincorridas com honorários pagos a agentes independentes e salários
pagos a técnicos de reparação.
(51) O inquérito revelou que as despesas de garantia relatadas em relação
ao mercado interno eram excessivas e, por conseguinte, uma base nãofiável para a avaliação do ajustamento. Para a determinação provisóriadecidiu-se basear o ajustamento para ter em conta os custos pós-venda
exclusivamente nos custos reais incorridos com o fornecimento
gratuito de peças sobresselentes aos clientes. Dada a inexistência deprovas que pudessem justificar um aumento do ajustamento para as
despesas pós-venda, confirmam-se as conclusões provisórias.
Outros factores
(52) Uma empresa de Taiwan reiterou o seu pedido de um ajustamento
específico, nos termos do n.
o10, alínea k), do artigo 2.odo regulamento
de base, deduzindo do valor normal os salários dos vendedores, as
despesas de publicidade e de arrendamento, porquanto considerava
que a maior parte das despesas incorridas com estas actividadesdiziam respeito a vendas internas.
(53) Os produtores/exportadores do Japão e de Singapura solicitaram
igualmente em alternativa, caso o pedido de ajustamento para ter em
conta o estádio de comercialização fosse rejeitado (ver supra ), que
outros ajustamentos específicos como os salários dos vendedores, asdespesas de publicidade, etc. — fossem deduzidos do valor normal. Aempresa de Singapura objectou contra a rejeição deste pedido [ver
considerando (72) do regulamento provisório], argumentando que o
pedido de provas relativas à diferença de preços pagos pelos clientesno mercado interno, previsto no n.
o10, alínea k), do artigo 2.o,é
referido a título meramente exemplificativo, não sendo, por conse-
guinte, obrigatório.
(54) Todas as empresas que apresentaram o pedido nos termos do n.o10,
alínea k), do artigo 2.odo regulamento de base não apresentaram
provas de diferenças de preço significativas e consistentes, tal como oexige essa disposição. Demonstrar exclusivamente uma diferença de
custos entre os departamentos de vendas internas e os de exportação
da mesma empresa não é uma base suficiente para justificardiferenças que afectam a comparabilidade de preços e muito menos
para demonstrar um impacto nos preços. Além disso, é incorrecto
afirmar que a prova de uma diferença dos preços é citada unicamente atítulo de exemplo, visto que a alínea k) reforça as duas condições!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 10
estabelecidas no proémio do n.o10 do artigo 2.odo regulamento de
base, ou seja, que os ajustamentos enumerados nas alíneas a) a k) sópodem ser concedidos se for alegado e comprovado que afectam ospreços e a comparabilidade dos preços. Na falta de provas de que,
neste caso específico, estas condições estavam reunidas, o pedido teve
de ser rejeitado.
3.Países sem economia de mercado
3.1. Tratamento individual
(55) As empresas às quais não foi concedido um tratamento individual
contrapuseram que, a este respeito, o regulamento provisório era
insuficientemente fundamentado. Além disso, reiteraram o seu pedido
de tratamento individual, alegando que eram independentes docontrolo do Estado chinês.
(56) Deve ser referido que, nos termos do n.
o5 do artigo 9.odo regulamento
de base, é estabelecido um único direito geral para todo o país no querespeita aos países que não têm uma economia de mercado. Por
conseguinte, a concessão do tratamento individual a determinados
exportadores continua a ser uma excepção à regra. Os produtores//exportadores que pretendam beneficiar desta excepção têm decomprovar que não houve intervenção do Estado. Dois dos produtores
chineses puderam demonstrar que preenchiam todos os critérios para
obter o tratamento individual. No que respeita aos restantes trêsprodutores chineses, essa independência não foi comprovada pelasempresas, pelo que as instituições só podiam aplicar-lhes o direito
geral.
3.2. Comparação de modelos
(57) Os produtores/exportadores chineses contestaram o facto de o valor
normal se ter baseado, em parte, em modelos de um produtor coreano,em relação ao qual se aplicou o artigo 18.
odo regulamento de base. Os
referidos exportadores argumentaram que a utilização de um valor
normal estabelecido para uma empresa que não colaborou no inquérito
ser-lhes-ia desfavorável.
(58) A questão foi objecto de reexame e, dado que se aplicou o artigo 18.o
do regulamento de base para a determinação do valor normal, essesmodelos foram finalmente excluídos do cálculo.
(59) Uma das empresas coreanas com produção tanto na China como na
Coreia contestou que o valor normal de um dos seus modelosproduzidos na China deveria ter sido determinado com base no valor
calculado do mesmo modelo por si produzido na Coreia.
(60) O pedido foi rejeitado, uma vez que se aplicaram os factos disponíveis
com base no artigo 18.
odo regulamento de base para determinar o valor
normal do produtor/exportador ligado coreano e, tal como acima
explicado, esses modelos foram excluídos da determinação do valornormal para a China. Além disso, deve ser sublinhado que o valor
normal se deveria basear, se possível, em dados obtidos no país
análogo no seu conjunto, e não exclusivamente nas vendas de um dadoprodutor.
3.3. Comparação
Estádio de comercialização
(61) Os produtores/exportadores chineses insistiram no pedido de ajusta-
mento para as diferenças do estádio de comercialização, argumentando
que as suas vendas de exportação se efectuavam a OEM.
(62) Tal como acima descrito, uma análise dos preços de vendas internas
coreanos, das vendas OEM e das vendas de produtos de marca própria
demonstrou que, a este propósito, as diferenças dos estádios de
comercialização não se traduziam em diferenças de preços consisten-tes e distintas. Não havendo diferenças de preços entre as vendas OEMe as vendas de marca própria na Coreia, e uma vez que o valor normal
chinês se baseou no mercado interno coreano, não havia razões para
proceder a um ajustamento.!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 11
Comissões
(63) Três empresas japonesas estão implicadas no processo relativo à
China, dado terem exportado telecopiadoras de origem chinesa para aComunidade. Pressupõe-se que as suas filiais de Hong Kong, detidas a100 %, têm um contrato de subcontratação com uma empresa chinesa
para a produção (ou montagem) na China ou dispõem de uma
sociedade (pessoa colectiva) na China. No cálculo provisório foideduzida uma margem em relação às actividades realizadas em HongKong e no Japão sob a forma de comissão. Os produtores/exportadores
chineses argumentaram que esta dedução de 5 % do preço de
exportação não era correcta visto que não correspondia ao pagamentoefectivo de uma comissão.
(64) Dado que as actividades das empresas ligadas japonesas podem ser
equiparadas às de um comerciante que trabalha à comissão, foi
deduzido um ajustamento de 5 % do preço exigido ao primeirocomprador independente da Comunidade. Esta percentagem é
considerada razoável, atendendo ao grau de envolvimento das
empresas ligadas nas actividades de venda e nas actividadesadministrativas dos produtores chineses.
(65) O n.
o10, alínea i), do artigo 2.odo regulamento de base estipula que
deve ser feito um ajustamento para ter em conta as diferenças das
comissões pagas pelas vendas objecto de exame. A este propósito,deve ser salientado que não faz qualquer diferença que o produtor//exportador facture directamente o seu cliente na Comunidade e pague
uma comissão às partes envolvidas na transacção de vendas ou que o
produtor/exportador facture o intermediário que, por seu turno,facturará o cliente na Comunidade. Esta última fórmula é apenas
uma forma diferente de assegurar que o intermediário receba a sua
comissão. De acordo com a prática coerente do Conselho e daComissão, o pedido não podia, por conseguinte, ser aceite.
4.Margem de dumping das empresas objecto do inquérito
4.1. Margem de dumping das empresas que colaboraram no
inquérito
(66) Em conformidade com o n.o11 do artigo 2.odo regulamento de base, a
margem de dumping é normalmente estabelecida com base numa
comparação entre um valor normal médio ponderado e uma médiaponderada dos preços de todas as transacções de exportação para aComunidade.
4.2. Margem de dumping das empresas que não colaboraram no
inquérito (margem de dumping residual)
(67) Na falta de comentários pelas partes interessadas, decidiu-se aplicar o
método descrito no considerando (28) do regulamento provisório, ouseja, em relação a cada um dos países de exportação foi seleccionada a
empresa com a maior margem de dumping e identificado o modelo
objecto do dumping mais elevado, produzido e vendido por essa
empresa em quantidades significativas. A margem de dumping
residual foi determinada com base na margem média ponderada
estabelecida para esse modelo, expressa em percentagem do preço de
importação CIF na fronteira comunitária.
4.3. Margens de dumping
República da Coreia
(68) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores que
colaboraram no inquérito, expressas em percentagem do preço deimportação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes:
Samsung Electronics Co. Ltd, Seul 19,8 %
Daewoo Telecom Ltd, Seul 11,6 %Nixxo Telecom Co., Ltd, Seul 7,5 %
Tae II Media Co., Ltd, Seul 9,2 %.!
B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 12
(69) A margem de dumping residual para a Coreia, expressa em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, éde 25,1 %.
Japão
(70) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores que
colaboraram no inquérito, expressas em percentagem do preço de
importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes:
Brother Industries, Ltd., Nagoya: 49,2 %
Tottori Sanyo Electric Co., Ltd., Tottori: 124,2 %.
(71) A margem de dumping residual para o Japão, expressa em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, éde 130,2 %.
Taiwan
(72) As margens de dumping definitivas dos produtores/exportadores que
colaboraram no inquérito, expressas em percentagem do preço deimportação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes:
Kinpo Electronics, Inc., Taipei 6,0 %
Sampo Corporation, Taipei 56,2 %.
(73) A margem de dumping residual para Taiwan, expressa em percentagem
do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é de 60,8 %.
Singapura
(74) A margem de dumping definitiva do produtor/exportador que
colaborou no inquérito, expressa em percentagem do preço deimportação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:
Matsushita Graphic Communication Systems (S) Pte., Ltd,
Singapura30,1 %.
(75) A margem de dumping residual para Singapura; expressa em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é
de 68,2 %.
Tailândia
(76) A margem de dumping definitiva do produtor/exportador que
colaborou no inquérito, expressa em percentagem do preço deimportação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:
Cal-Comp Electronics (Thailand)Co. Ltd., Banguecoque 10,4 %.
(77) A margem de dumping residual para a Tailândia, expressa em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é
de 22,6 %.
Malásia
(78) A margem de dumping residual para a Malásia, expressa em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, éde 124,2 %.
República Popular da China
(79) A margem de dumping definitiva para a China, expressa em
percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é
de 51,6 %.
(80) As margens de dumping definitivas das empresas que receberam um
tratamento individual, expressas em percentagem do preço de
importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes:
Murata Machinery (H.K.) Ltd., Hong Kong (produtos
originários da China):21,2 %!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 13
Highsonic Industrial Ltd., Hong-Kong (produtos originários
da China):23,2 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(81) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, algumas das
partes interessadas alegaram que o produtor comunitário autor da
denúncia não deveria ser considerado como representando a «indústria
comunitária», tendo em conta o facto de o segundo maior produtorcomunitário não ter colaborado. Todavia, apurou-se no inquérito que oprodutor comunitário autor da denúncia representa uma parte
importante do total da produção comunitária, nos termos do n.
o1d o
artigo 4.odo regulamento de base. Por conseguinte, este produtor é
considerado como representando a indústria comunitária para efeitos
do presente processo.
E.PREJUÍZO
1.Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(82) Os exportadores japoneses argumentaram que a Comissão não deveria
presumir que não houve colaboração por parte de dez produtoresjaponeses de telecopiadoras que se recusaram a colaborar com a
Comissão no presente processo e não responderam aos questionários
que lhes foram enviados pelos serviços da Comissão, uma vez queestas empresas haviam alegadamente cessado as suas exportações paraa Comunidade antes do período do inquérito. Em relação ao Japão, as
tendências de importação deveriam basear-se nos dados apresentados
pela Associação Japonesa de Fabricantes — CIAJ — no que se refere aestas empresas que não colaboraram durante o processo e nos dados
apresentados pelos dois exportadores japoneses que colaboraram no
inquérito. Estes dados demonstrariam um declínio significativo dasimportações japonesas entre 1993 e 1996. Tendo em conta estastendências, as importações do Japão não deveriam ser cumuladas.
(83) Um exportador de produtos chineses argumentou que as exportações
chinesas não deveriam ter sido cumuladas, visto que os exportadores
chineses se concentraram em clientes OEM, ao passo que os outros
países de exportação visaram o mercado do consumidor. Esseexportador argumentou igualmente que haviam sido encontradasdiferentes margens de prejuízo e que teriam sido aplicadas diferentes
estratégias de preços pelos exportadores dos diferentes países. Este
facto justificaria a não cumulação, porquanto indicaria a não existênciade concorrência entre esses produtos.
(84) Além disso, os exportadores argumentaram que a média de preços do
Japão e de Singapura se situava entre 40 % e 48 % acima da médiageral de todos os países de exportação em causa. Este facto justificaria
a não cumulação em relação a estes países, porquanto indicaria que os
produtos não entravam em concorrência com os produtos de outrospaíses de exportação em causa.
(85) As c ondições de cumulação das importações para efeitos da
determinação do prejuízo, nos termos do n.
o4 do artigo 3.odo
regulamento de base, são as seguintes:
a) As margens de dumping estabelecidas em relação a cada país são
superiores ao nível de minimis definido no n.o3 do artigo 9.o;
b) O volume das importações de cada país não é negligenciável;
c) Uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações é adequada
com base nas condições de concorrência entre os produtosimportados e as condições de concorrência entre os produtosimportados e o produto similar comunitário.
1.1. Margens de dumping
(86) Tal como acima referido, as margens de dumping estabelecidas em
relação a cada um dos países de exportação são superiores ao nível de
minimis na acepção do n.
o3 do artigo 9.o!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 14
1.2. V olumes de importação
(87) Dada a falta de dados fiáveis e verificados de todos os exportadores
japoneses, os volumes de importação do Japão são, para efeitos das
conclusões definitivas, estabelecidos com base nos dados do Eurostat.
Uma vez que os dados do Eurostat não estabelecem uma distinçãoentre telecopiadoras para uso pessoal e telecopiadoras para usoprofissional, o volume de importação das telecopiadoras para uso
pessoal foi determinado aplicando o rácio entre as telecopiadoras para
uso pessoal e telecopiadoras para uso profissional de origem japonesa,estabelecido durante o inquérito para os importadores não ligados que
colaboraram e para os importadores ligados a exportadores japoneses.
Este método indicou, em relação às partes em causa, que 41,1 % (emunidades) de todas as telecopiadoras de origem japonesa vendidas naComunidade durante o período de inquérito eram telecopiadoras
pessoais. O volume das importações originárias do Japão relativo ao
período objecto de exame foi, assim, considerado equivalente a 41,1 %do total das importações originárias do Japão, tal como relatado peloEurostat.
(88) Efectivamente, os volumes de importação japoneses não se podem
basear nos dados apresentados pela Associação Japonesa de Fabrican-tes — CIAJ —, dado que uma parte substancial desses dados dizrespeito aos exportadores japoneses que não colaboraram no inquérito
e que se recusaram a responder aos questionários que lhes foram
enviados pelos serviços da Comissão, impedindo assim a Comissão deobter e verificar os dados pertinentes. Além disso, não foram
apresentadas provas de que não houve outras importações de
telecopiadoras pessoais durante o período de inquérito para além dasdos dois exportadores japoneses que colaboraram. Esses exportadoresnão conseguiram, pois, provar a alegada tendência de um forte declínio
das exportações.
(89) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias de que os
volumes de importação do Japão têm de ser estabelecidos com basenos factos disponíveis, nos termos do artigo 18.
odo regulamento de
base.
Os volumes de importação assim estabelecidos para as exportações
japonesas são significativos.
1.3. Condições de concorrência
Circuitos de comercialização
(90) No que respeita ao argumento de que os exportadores chineses se
concentraram nas vendas OEM e que, por conseguinte, os circuitos de
comercialização deveriam ter sido considerados diferentes, houve, por
parte dos produtores chineses, um grau considerável de nãocolaboração. Por conseguinte, não se podem tirar conclusões geraisem relação às exportações chinesas exclusivamente a partir da situação
dos exportadores que colaboraram no inquérito. Além disso, a
Comissão apurou que a maioria das partes que colaboraram em todosos países de exportação em causa vendem o produto em causa naComunidade a diversas categorias de clientes, incluindo a clientes
OEM.
(91) Esta conclusão aplica-se igualmente à indústria comunitária. A
proporção das vendas às diversas categorias de clientes é naturalmentediferente. Todavia, isto não altera o facto de que essas partes
concorrem entre si, pelo que seria injustificado, mesmo no caso de
ter havido plena colaboração, não cumular as exportações chinesaspelos motivos invocados.
Preços
(92) No que respeita ao argumento de que as importações originárias do
Japão e de Singapura se efectuaram a preços mais elevados, a
Comissão apurou que as telecopiadoras pessoais do Japão e de
Singapura importadas para a Comunidade têm, de modo geral, ummaior número de características técnicas e situam-se num segmento dagama do produto superior ao das originárias de outros países de
exportação. Por conseguinte, é normal que a média dos preços de
importação destes dois países seja mais elevada. Não obstante, os!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 15
produtos do Japão e de Singapura concorreram com os produtos dos
outros países de exportação que também exportaram, ainda que emmenor escala, produtos de alta gama, tendo igualmente concorridocom os produtos da indústria comunitária, o que é comprovado pelo
facto de terem características físicas e técnicas idênticas ou similares,
de terem a mesma utilização e de terem sido vendidos através decircuitos de comercialização idênticos ou similares.
Apesar de não ter havido subcotação dos preços de venda da indústria
comunitária pelos exportadores do Japão e de Singapura, ou apesar deessa subcotação não ter sido significativa (ver adiante, pontos 98 e 99),a baixa dos preços de exportação de Singapura e do Japão originou
uma depressão de preços que impossibilitou a indústria comunitária de
aumentar os seus preços para um nível lucrativo.
Por conseguinte, as condições de concorrência são similares.
1.4. Conclusões
(93) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões
provisórias de que se encontram reunidas as condições para cumular
as importações para efeitos de determinação do prejuízo, nos termos
do n.
o4 do artigo 3.odo regulamento de base.
2.Factores gerais do prejuízo
Observação geral
(94) Com base nas observações recebidas após a instituição das medidas
provisórias e a realização de novos inquéritos, estabeleceu-se, a título
definitivo, um número de factores gerais de prejuízo.
Consumo
(95) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, o consumo na
Comunidade estabelece-se como seguidamente apresentado.
(96) O consumo passou de 1,1 milhões de unidades em 1993 para 2,5
milhões de unidades em 1996 (período do inquérito), um aumento decerca de 130 %.
V olumes cumulados, partes do mercado
(97) Além disso, estabeleceram-se as seguintes tendências para as
importações cumuladas dos países em causa:
i) No período decorrente entre 1993 e 1994, os países de exportação
aumentaram o volume das suas vendas em 33,7 %, embora a sua
parte de mercado tenha diminuído em 11,4 pontos percentuais
(passando de 62,5 % para 51,1 %).
ii) No período decorrente entre 1994 e 1996, o volume de importação
dos países de exportação aumentou 76,9 %, tendo as suas partes
de mercado passado de 5,1 % para 64,3 %, ou seja, um aumentode 13,2 pontos percentuais.
Preços
a)Subcotação dos preços
(98) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, estabeleceu-
se que não houve uma subcotação de preços do (único) exportador deSingapura.
(99) Em relação aos outros exportadores que colaboraram no inquérito,
confirmam-se as conclusões provisórias de que se estabeleceu umasubcotação de preços para os grupos de modelos em que se baseou adeterminação. As margens de subcotação estabelecidas por grupo de
modelo variam entre 1,3 % e 41,8 %. A média ponderada da margem
de subcotação relativa ao total das importações por país é determinadaa título definitivo do seguinte modo: República Popular da China
18,5 %, Japão 0,3 %, Taiwan 4,5 %, Singapura 0,0 %, Coreia 9,2 %,
Tailândia 10,9 %, Malásia 41,8 %. A margem de subcotação médiaponderada para todos os países em causa é de 8,4 %.!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 16
b)Preços de venda
(100) De 1993 a 1994, os preços de venda dos exportadores que colaboraram
no inquérito diminuíram, em média, 11 % e, entre 1994 e 1996, essadiminuição cifrou-se, em média, em 26,1 %. Os exportadores do Japão
e de Singapura demonstraram igualmente uma diminuição da
tendência de preços durante este período.
3.Situação da indústria comunitária
(101) Com base nos comentários recebidos após a instituição dos direitos
anti-dumping provisórios e a realização de inquéritos complementares,
estabeleceu-se o seguinte.
(102) No período decorrente de 1993 a 1994, o volume das vendas da
indústria comunitária aumentou 140% e a parte de mercado subiu 7,7
pontos percentuais (de 16,3% para 24%). Este evolução positiva
deveu-se aos investimentos feitos em 1993.
(103) Por outro lado, durante o período 1994-1996, o volume de vendas da
indústria comunitária diminuiu 14,7 % e a sua parte de mercadopassou de 24,0 % para 14,5 %, o que representa uma diminuição de 9,5
pontos percentuais.
(104) No período de 1994 a 1996, as quantidades produzidas e a utilização
da capacidade de produção registaram uma diminuição substancial emresultado da diminuição do volume de vendas, tendo os preços
diminuído 17,5 %. Durante o mesmo período, o emprego diminuiu
21,7 %, os resultados financeiros deterioraram-se e, durante o períodode inquérito, a contracção do volume de negócios atingiu umapercentagem de dois dígitos. A indústria comunitária não estava em
posição de aumentar os seus preços para um nível lucrativo devido à
depressão dos preços no mercado comunitário.
4.Conclusões
(105) Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária
sofreu um prejuízo importante.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Importações objecto de dumping
(106) A penetração, no mercado comunitário, de importações a preços
objecto de dumping vendidas através dos mesmos circuitos de
comercialização e no mesmo mercado (transparente) coincidiu com
uma perda de partes de mercado e uma deterioração da situaçãofinanceira da indústria comunitária. Durante o período de inquérito,esta indústria vendeu a preços substancialmente inferiores aos custos
de produção. A indústria comunitária não estava em posição de
aumentar os seus preços para um nível lucrativo devido à depressãodos preços no mercado. Esta depressão dos preços foi causada pelosexportadores que praticaram a subcotação de preços e pelos
exportadores do Japão e de Singapura, no seu conjunto, demonstrando
os preços de exportação destes últimos igualmente uma tendênciacontínua para a baixa. Por conseguinte, a indústria comunitária teve dese confrontar, simultaneamente, com importações objecto de dumping
provenientes do Japão e de Singapura para produtos que, em geral, se
situavam no segmento mais elevado do mercado, e com as importaçõesobjecto de dumping dos outros países de exportação correspondentes
ao segmento mais baixo do mercado onde a concorrência se exerce
essencialmente pelos preços.
2.Outros factores
(107) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, argumentou-
se que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter sido
causado pela Sagem, o segundo maior produtor comunitário.
(108) A este propósito, os dados obtidos durante o inquérito revelam que a
parte de mercado da Sagem, que, entre 1993 e 1994 havia aumentado,
diminuiu consideravelmente entre 1994 e o período de inquérito. Além
disso, os dados estatísticos indicam que, no principal mercado daSagem (França), esta empresa era a que aplicava em geral os preços!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 17
mais elevados dentro de um grupo de modelos comparáveis. Com base
nestes dados, considera-se improvável que a Sagem tenha contribuídode forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústriacomunitária.
(109) No que respeita às importações de países que não foram sujeitos ao
inquérito, as conclusões provisórias estabeleceram que, durante o
período de inquérito, as importações foram insignificantes. Não foram
apresentados comentários fundamentados a este respeito.
3.Conclusões
(110) Com base no que precede, considera-se que as importações objecto de
dumping dos países de exportação em causa causaram um prejuízo
importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(111) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, argumentou-s
e que os direitos anti-dumping prejudicariam indevidamente os
consumidores, sendo, por conseguinte, contrários ao interesse da
Comunidade. Em consequência, realizaram-se inquéritos complemen-tares, tendo sido estabelecidas as conclusões seguintes.
1.Indústria comunitária e outros produtores comunitários
(112) Estabeleceu-se no inquérito que a indústria comunitária é viável, o que
é, designadamente, demonstrado pelo investimento contínuo e pelodesenvolvimento das suas próprias telecopiadoras pessoais de papelsimples (transferência térmica) que serão brevemente introduzidas no
mercado. Pode prever-se que esta indústria cesse as suas actividades na
Comunidade, se não forem tomadas medidas contra o dumping , tendo
em conta a importância e o período de duração das perdas financeirassofridas devido às importações objecto de dumping . Sem a instituição
de medidas, o efeito de depressão dos preços das importações objecto
dedumping persistiria e comprometeria todos os esforços da indústria
comunitária no sentido de se tornar lucrativa. Como resultado,
perder-se-iam na Comunidade cerca de 370 postos de trabalho
directamente ligados ao produto em causa. Por outro lado, a instituiçãode medidas permitiria a esta indústria manter e até mesmo desenvolveras suas actividades na UE.
(113) Além disso, considera-se que a instituição de direitos anti-dumping
poderá afectar de forma positiva, directa e indirectamente, cerca de
4 000 postos de trabalho, ou seja, cerca de 1 000 assalariados junto dos
produtores comunitários (Philips, Sagem e as subcontratantesjaponesas) e indirectamente mais 3 000 postos de trabalho no sector
fabril relacionado com a manutenção/fornecimentos (segundo as
avaliações da indústria para este sector, um emprego industrialimplicaria, pelo menos, três postos de trabalho auxiliares).
2.Importadores/comerciantes não ligados
(114) O inquérito demonstrou que, em relação aos importadores/comercian-
tes não ligados, o produto em causa representava, em geral, apenas
uma pequena parte dos negócios, em média, 1 % do volume denegócios. Em relação aos importadores que colaboraram no inquérito,não havia uma relação directa do emprego nem de investimentos
significativos com o produto em causa. Com excepção de uma, todas
as empresas afirmaram que os direitos anti-dumping não teriam um
impacto importante nas vendas gerais, nos lucros e no emprego.
3.Consumidores
(115) Com base nos direitos anti-dumping definitivos instituídos, o aumento
médio dos preços no consumidor, em relação aos produtos importadosdos países em causa, seria de cerca de 12 %, no pressuposto de que osexportadores sujeitos a direitos anti-dumping elevados, ou seja, a
direitos situados entre 40 % e 89 %, cessariam as suas exportações
para o mercado comunitário, ao passo que os restantes exportadorescontinuariam a exportar para o mercado comunitário. O aumento depreços individual para os exportadores sujeitos a direitos anti-dumping
inferiores à média, que representam cerca de 70 % das exportações dos
países em causa, seria ainda mais baixo, situando-se, designadamente,!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 18
entre 3 % e 9 %. Para um produto com um tempo de vida de cerca de
cinco anos, o encargo anual médio representado pelos direitosanti-dumping situar-se-ia em cerca de 6 ecus. Este encargo, já por si
pouco significativo, seria ainda, em parte, neutralizado pela baixa
normal dos preços para o produto em causa.
(116) Para além dos aumentos de preços acima referidos para os produtos
importados, o consumidor beneficiará de um melhor abastecimento domercado por todos os produtores comunitários. Pode esperar-se que a
parte de mercado de todos os produtores comunitários aumente de
cerca de 35 % em 1996 para 50 % após a instituição dos direitosanti-dumping . Estes produtores comunitários poderão manter os seus
preços estáveis para beneficiarem do aumento das suas partes de
mercado e volumes de vendas que, por seu turno, conduzirão à redução
dos custos unitários e a melhores resultados financeiros.
(117) A Associação Europeia da União de Consumidores (BEUC) não
participou nem apresentou comentários, embora tenha sido convidada
a fazê-lo.
(118) Tendo em conta o que precede, considera-se que o encargo suportado
pelos consumidores em resultado da instituição dos direitos anti-
-dumping sobre as telecopiadoras pessoais importadas dos países em
causa é moderado quando comparado com as vantagens de assegurar,na Comunidade, a continuidade das actividades industriais e doemprego altamente qualificado.
4.Sociedade da informação
(119) Alegou-se que a instituição de direitos anti-dumping afectaria o
desenvolvimento da sociedade da informação.
(120) A este propósito, está explicitamente estipulado no Acordo de
Singapura de 1996 relativo aos Produtos da Sociedade da Informaçãoque o referido acordo não interfere, em nenhuma circunstância, com o
direito eventual de instituir medidas anti-dumping . Além disso,
considera-se que o reduzido impacto nos consumidores, tal comoacima referido, não influenciará de forma negativa a procura doproduto em causa.
5.Impacto das medidas anti-dumping na concorrência
(121) A instituição de direitos anti-dumping aos exportadores em relação aos
quais foram estabelecidas margens de dumping e de prejuízo elevadas
e cujas exportações estariam sujeitas a direitos anti-dumping elevados,
poderá conduzir a uma diminuição do volume de vendas e da parte de
mercado para as referidas partes. Todavia, para a maioria dos
exportadores em causa, o impacto dos direitos será moderado e nãose espera que esses exportadores sejam afectados de formasignificativa no que respeita à sua situação concorrencial. Por
conseguinte, continuará a haver no mercado um número considerável
de concorrentes fortes dos produtores comunitários.
6.Conclusões
(122) Com base no que precede, considera-se que não existem razões
imperativas contra a instituição de direitos anti-dumping .
H. DIREITO DEFINITIVO
1.Margens de prejuízo
(123) Para efeitos da determinação do nível do direito que seria necessário
para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas
importações objecto de dumping , considerou-se que se deveria calcular
um nível de preços baseado nos custos de produção da indústriacomunitária, acrescido de uma margem de lucro razoável. Umamargem de lucro de 10,7 % do volume de negócios foi considerada
como o mínimo adequado. Considerou-se igualmente que, no que
respeita à situação presente e futura dessa indústria, há e haverá anecessidade de se desenvolverem e intensificarem os esforços de
investigação e de desenvolvimento, em especial tendo em vista a
tendência para uma maior miniaturização e o aparecimento de novasgerações do produto, adaptadas aos novos desenvolvimentos da!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 19
tecnologia das telecomunicações. Além disso, a margem de lucro
acima referida é suficiente para fornecer os recursos ao investimentonecessário para produzir novos tipos de produtos e para assegurar umrendimento razoável do capital já investido.
(124) Além disso, considera-se que esta margem de lucro está em
conformidade com as margens de lucro estabelecidas para as vendas
dos exportadores em causa nos respectivos mercados internos, bem
como com as margens de lucro utilizadas em processos anti-dumping
anteriores relativos a indústrias similares (por exemplo: processos
relativos a receptores de televisão a cores de pequeno ecrã, cassetes
audio, bandas de cassetes vídeo, discos magnéticos, condensadoreselectrolíticos de alumínio, sistemas de máquinas de filmar TV: nestesprocessos foram utilizadas percentagens de lucro situadas entre 10% e
12 % do volume de negócios).
(125) O nível de eliminação do prejuízo foi calculado comparando a média
ponderada do preço de importação, devidamente ajustada para as
diferenças relativas às condições de pagamento e de entrega e aomesmo estádio de comercialização, com o preço não causador deprejuízo da indústria comunitária, estabelecido como acima indicado.
Os montantes resultantes deste cálculo foram expressos em per-
centagem da média ponderada, franco-fronteira comunitária, do valordas mercadorias importadas. As margens de prejuízo determinadas
nessa base são as seguintes:
País EmpresaMargem de prejuí-
zo
(%)
Japão Brother Industries, Ltd 7,0
Tottori Sanyo Electric Co. Ltd 28,1Outras 34,9
República Popular da
ChinaHighsonic Industrial Ltd, Hong Kong 59,3
Murata Machinery Ltd 23,5Outras 74,2
Coreia Daewoo Telecom Ltd 61,6
Tae II Media Co. Ltd 50,8
Samsung Electronics Co. Ltd 17,4Nixxo Telecom Ltd 54,8Outras 73,1
Singapura Matsushita Graphic Communication Systems (S) Pte, Ltd 7,7
Outras 39,5
Taiwan Kinpo Electronics, Inc. 32,4
Sampo Corporation 35,8Outras 36,6
Tailândia Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd 40,7
Outras 47,3
Malásia Todas (não colaboração) 89,9
2.Direitos definitivos
(126) Os direitos anti-dumping definitivos são estabelecidos ao nível das
margens de dumping estabelecidas ou ao nível das margens de
prejuízo, caso estas últimas sejam inferiores. Estes direitos, expressos
em percentagem dos preços franco-fronteira comunitária, elevam-se a:
País EmpresaDereito definitivo
(%)!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 20
País EmpresaDereito definitivo
(%)
Japão Brother Industries, Ltd 7,0
Tottori Sanyo Electric Co. Ltd 28,1
Outras 34,9
República Popular da
ChinaHighsonic Industrial Ltd, Hong Kong 23,2
Murata Machinery Ltd 21,2
Outras 51,6
Coreia Daewoo Telecom Ltd 11,6
Tae II Media Co. Ltd 9,2Samsung Electronics Co. Ltd 17,4Nixxo Telecom Ltd 7,5Outras 25,1
Singapura Matsushita Graphic Communication Systems (S) Pte, Ltd 7,7
Outras 39,5
Taiwan Kinpo Electronics, Inc. 6,0
Sampo Corporation 35,8Outras 36,6
Tailândia Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd 10,4
Outras 22,6
Malásia Todas 89,9
I.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(127) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas
para os produtores e países exportadores, bem como a gravidade doprejuízo causado à indústria comunitária, considera-se que énecessário cobrar definitivamente ao nível dos direitos definitivos os
montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios relativa-
mente às transacções do produto em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
telecopiadoras com um peso igual ou inferior a 5 quilogramas e cujasdimensões (largura x comprimento x altura) do corpo principal sejam iguaisou inferiores a 470 mm × 450 mm × 170 mm, com exclusão das
telecopiadoras que utilizem técnicas de impressão a jacto de tinta ou a laser
ou LED («Light Emmitting Diode») do código NC 8517 21 00 (códigoTARIC 8517 21 00*10), e originárias da República Popular da China, doJapão; da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da
Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido,
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, no que respeita
aos produtos originários dos países abaixo indicados é a seguinte:
PaísDireito definitivo
(%)Código adicional
Taric
República Popular da China 51,6 8900
Japão 34,9 8900
República da Coreia 25,1 8900!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 21
PaísDireito definitivo
(%)Código adicional
Taric
Malásia 89,8 —
Singapura 39,5 8900
Taiwan 36,6 8900
Tailândia 22,6 8900
As taxas acima indicadas não se aplicarão aos produtos fabricados pelas
empresas a seguir enumeradas, que estarão sujeitas às seguintes taxas de
direitos anti-dumping :
País EmpresaDireito definiti-
vo
(%)Código adicio-
nal
Taric
República Popular da
China— Murata Machinery Ltd (Hong Kong) 21,2 8458
— Highsonic Industrial Ltd (Hong Kong) 23,2 8459
Japão — Brother Industries, Ltd 7,0 8430
— Tottori Sanyo Electric Co. Ltd 28,1 8431
República da Coreia — Daewoo Telecom Ltd 11,6 8434
— Tae II Media Co. Ltd 9,2 8435— Samsung Electronics Co. Ltd 17,4 8436— Nixxo Telecom Co. Ltd 7,5 8437
Singapura — Matsushita Graphic Communication Systems
(S) Pte, Ltd7,7 8438
Taiwan — Kinpo Electronics, Inc. 6,0 8439
— Sampo Corporation 35,8 8442
Tailândia — Cal-Comp Electronics (Thailand) Co. Ltd 10,4 8457
3. Salvo disposição em contrário, aplicam-se as disposições em vigor em
matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sempre que necessário, o Conselho clarificará, com base em proposta da
Comissão, e baseada na apreciação individual modelo a modelo, quais são as
telecopiadoras profissionais abrangidas pelo critério do peso e da dimensãoconforme disposto no artigo 1.
odo presente regulamento, ou no caso das
telecopiadoras profissionais para serem utilizadas apenas em combinação
com um telefone portátil, quais são as que não estão abrangidas pelo presente
regulamento.
Artigo 3.o
1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído ao
abrigo do Regulamento (CE) n.o2140/97 são definitivamente cobrados à taxa
do direito instituído a título definitivo.
2. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito
anti-dumping definitivo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B1998R0904 — PT — 30.04.1998 — 000.001 — 22