02014D0909 — PT — 22.03.2019 — 004.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014 relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2014) 9415] (apenas faz fé o texto na língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/909/UE) (JO L 359 de 16.12.2014, p. 161)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de dezembro de 2014

relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália

[notificada com o número C(2014) 9415]

(apenas faz fé o texto na língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/909/UE)







Artigo 1.o

A presente decisão estabelece as medidas de proteção a tomar pela Itália na sequência de ocorrências confirmadas do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) em abelhas melíferas (Apis mellifera), nas zonas enumeradas no anexo.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Colmeia»:

i) um abrigo construído para as abelhas melíferas;

ii) uma caixa ou uma colónia de espécimes do género Bombus spp.;

b) «Apiário», um grupo de colmeias e os edifícios ou instalações numa localização geográfica, onde este grupo de colmeias se encontra ou se encontrou;

c) «Subprodutos apícolas não transformados», o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis ou o pólen não destinados ao consumo humano, tal como definidos no anexo I, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão ( 1 ), que não foram submetidos a qualquer processo de transformação como referido no quadro 2, coluna 4, linha 10, que consta do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do mesmo regulamento;

d) «Equipamento de apicultura», colmeias utilizadas, partes de colmeias e utensílios utilizados nas atividades da apicultura.

Artigo 3.o

1. A Itália deve garantir que são aplicadas as seguintes medidas de proteção nas zonas enumeradas no anexo:

a) uma proibição da expedição de remessas dos seguintes produtos provenientes das zonas enumeradas no anexo para outras zonas da União:

i) abelhas melíferas;

ii) espécimes do género Bombus spp.;

iii) subprodutos apícolas não transformados;

iv) equipamento de apicultura;

v) mel em favos destinado ao consumo humano;

b) a realização de inspeções e investigações epidemiológicas imediatas, incluindo:

i) a identificação e a deteção dos movimentos dos produtos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), para e a partir de apiários e estabelecimentos de extração de mel situados numa área com um raio de 20 km em redor da(s) colmeias(s) onde a ocorrência do pequeno besouro das colmeias foi confirmada;

ii) a notificação à Comissão dos resultados dessas inspeções e investigações epidemiológicas imediatas.

2. A Itália deve proceder a mais inspeções e investigações epidemiológicas, incluindo a deteção de movimentos anteriores dos produtos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), a partir de e para as zonas enumeradas no anexo.

3. Com base nos resultados das inspeções e investigações epidemiológicas previstas no n.o 1, alínea b), e no n.o 2, a Itália pode aplicar medidas de proteção adicionais adequadas, se necessário.

4. A Itália deve informar a Comissão e os Estados-Membros sobre a aplicação das medidas de proteção previstas nos n.os 1, 2 e 3.

▼M4

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável até 21 de abril de 2021.

▼B

Artigo 5.o

A destinatária da presente decisão é a República Italiana.









ANEXO







Estado-Membro Zonas sujeitas a medidas de proteção Itália Região da Calábria: toda a região ►M3 Região da Sicília: toda a região ◄