1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas
explorações agrícolas
(JO L 205 de 13.7.1982, p. 5)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o13/84 da Comissão de 4 de Janeiro de 1984 L 3 11 5.1.1984
►M2Regulamento (CEE) n.o1561/84 da Comissão de 5 de Junho de 1984 L 150 12 6.6.1984
►M3Regulamento (CEE) n.o3368/84 da Comissão de 30 de Novembro de
1984L 313 40 1.12.1984
►M4Regulamento (CEE) n.o3122/85 da Comissão de 6 de Novembro de
1985L 297 12 9.11.1985
►M5Regulamento (CEE) n.o3548/85 da Comissão de 16 de Dezembro de
1985L 338 16 17.12.1985
►M6Regulamento (CEE) n.o1753/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 L 166 10 25.6.1987
►M7Regulamento (CEE) n.o3665/90 da Comissão de 18 de Dezembro de
1990L 356 15 19.12.1990
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REGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a
verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento n.
o79/65/CEE do Conselho, de 15 de
Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola
sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comu-nidade Económica Europeia (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2143/81 (2) e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 4.o,on .o5 do seu artigo 5.oeon .o2 do seu artigo 6.o,
Considerando que a selecção das explorações da amostra em cada
circunscrição deve ser feita de uma maneira uniforme e que, para esteefeito, devem ser estabelecidas modalidades de aplicação relativas às
disposições sobre a matéria do Regulamento n.
o79/65/CEE;
Considerando que as últimas alterações ao Regulamento n.o79/65/CEE
e a experência adquirida a partir de 1965 tornam necessária uma refor-mulação total das disposições de aplicação da selecção das explorações
da amostra e que, consequentemente, se deve revogar o Regulamento
n.
o91/66/CEE (3) e substituí-lo por um novo regulamento;
Considerando que as explorações agrícolas a observar pela rede de
informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação
dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ounacionais das explorações agrícolas;
Considerando que os dados disponíveis para se estabelecerem os planos
de selecção correspondentes aos exercícios contabilísticos de 1982 eanos seguintes e as diferentes situações da agricultura nos diversosEstados-membros tornam necessária a utilização, para estes exercícios,de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados--membros, nomeadamente segundo certas circunscrições;
Considerando, com base na experiência, que o funcionamento da rede
de informação será facilitado se o número de explorações da amostraseleccionado por circunscrição puder variar dentro de certos limites,
desde que o número total de explorações fixado por Estado seja respei-
tado;
Considerando que o plano de selecção deve compreender um mínimo
de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada,
tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilísticaagrícola;
Considerando que o plano de selecção deve ser estabelecido numa data
anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a
que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção dasexplorações da amostra;
Considerando que o relatório de execução do plano de selecção das
explorações da amostra deve examinar os diversos aspectos daexecução deste plano, a fim de, nomeadamente, traçar as adaptaçõeseventualmente necessárias para os exercícios ulteriores e que este rela-tório deve tomar, igualmente, em linha de conta a utilização de certos
dados deste plano para a ponderação dos dados contabilísticos;
Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o
parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de contabili-dades Agrícolas,1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 2
(1)J O n .o109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.
(2)J O n .oL 210 de 30. 7. 1981, p. 1.
(3)J O n .o121 de 4. 7. 1966, p. 2249/66.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por
exploração agrícola uma unidade técnico-económica tal como é defi-
nida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários.
Artigo 2.o
O limiar de dimensão económica referido no artigo 4.odo Regulamento
n.o79/65/CEE é fixado da forma seguinte para o exercício contabilís-
tico de 1990, período de doze meses consecutivos com início entre 1 de
Janeiro e 1 de Julho de 1990, e para os exercícios seguintes em UDE,
na acepção do anexo III da Decisão 85/377/CEE da Comissão (1):
— para os Países Baixos: 16 UDE
— para a Bélgica: 12 UDE— para a Alemanha: 8 UDE— para a França: 8 UDE— para o Luxemburgo: 8 UDE— para o Reino Unido (com excepção da Irlanda do
Norte): 8 UDE
— para a Irlanda do Norte: 4 UDE— para a Dinamarca: 4 UDE— para a Irlanda: 2 UDE— para a Itália: 2 UDE— para a Grécia: 2 UDE— para a Espanha: 2 UDE— para Portugal: 1 UDE.
Artigo 3.
o
O número de explorações por circunscrição é fixado nos termos do
Anexo I.
O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser
superior ou inferior ao número que consta do Anexo I, no limite de20 % deste número, sem que esta diferença possa provocar uma dimi-
nuição do número total de explorações da amostra por Estado-membro.
Artigo 4.
o
O plano de selecção das explorações da amostra deve assegurar a
representatividade do conjunto das explorações da amostra.
O plano de selecção compreende:
a) Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a
saber:
— indicação das fontes estatísticas de referência,
— modalidades de estratificação do campo de observação,
conformes à tipologia comunitária das explorações, tendo em
conta, quando necessário, os critérios complementares nacionais,
— as modalidades de determinação da taxa de selecção considerada
por estrato,1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 3
(1)J O n .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.▼M7
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▼B
— as modalidades de selecção das explorações da amostra,
— as modalidades de eventual actualização posterior do plano de
selecção,
— a duração provável da validade do plano de selecção;
b) A distribuição das explorações do campo de observação, classifi-
cadas segundo a tipologia comunitária das explorações
(correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicas
principais), bem como o número de explorações da amostra a selec-cionar em cada estrato.
Artigo 5.
o
O plano de selecção será transmitido aos serviços da Comissão até dois
meses antes da data de início do primeiro exercício contabilístico a quese refere.
As adaptações do plano de selecção serão comunicadas aos serviços da
Comissão, no mesmo âmbito e nos mesmos prazos que os previstos
para a transmissão do próprio plano.
Artigo 6.
o
O relatório de execução do plano de selecção das explorações da
amostra compreende:
1. A distribuição das explorações da amostra seleccionadas por classe
de explorações;
2. Os comentários sobre a análise das diferenças registadas entre o
plano de selecção e as explorações da amostra seleccionadas, sobre
as orientações a levar a cabo para melhorar a selecção no exercício
contabilístico seguinte e sobre as precauções a tomar para a ponde-ração dos dados contabilísticos.
O relatório de execução será apresentado nos termos do esquema cons-
tante do Anexo II. Será transmitido à Comissão nos seis mesesseguintes à data do início do exercício contabilístico.
Artigo 7.
o
É revogado o Regulamento n.o91/66/CEE.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico
de 1982.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 4
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ANEXO I
N.ode explorações da amostra por circunscrição
N.ode
ordemDesignação das circonscriçõesNúmero de explorações da
amostra (exercícios contabilís-
ticos de 1982 e seguintes)
ALEMANHA (RFA)
010 Schleswig-Holstein 500
020 Hamburg 40
030 Baixa Saxónia 800
040 Brema —
050 Renânia do Norte-Vestefália 660
060 Hesse 370070 Renânia-Palatinado 480
080 Bade-Vurtemberga 620
090 Baviera 960
100 Sarre 70
110 Berlim —
Total Alemanha (RFA) 4 500
FRANÇA
121 Île-de-France 95
131 Champagne-Ardenas 260
132 Picardia 230
133 Alta Normandia 145
134 Centro 350
135 Baixa Normandia 215
136 Borgonha 285
141 Norte-Pas-de-Calais 305
151 Lorena 215
152 Alsácia 160
153 Franco Condado 200
162 Região do Loire 440
163 Bretanha 475164 Poitou-Charentes 325
182 Aquitânia 425
183 Sul-Pirinéus 430
184 Limousin 195
192 Ródano-Alpes 360
193 Auvergne 320
201 Languedoc-Rossilhão 340
203 Provença—Alpes—Côte d'Azur 270
204 Córsega 60
Total França 6 1001982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 5
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N.ode
ordemDesignação das circun-
scriçõesN.ode explorações da amostra
Exercícios contabilísticos
1982 1983 1984 1985 y seguintes
ITÁLIA
221 Valle d'Aosta 70 ►M1206◄►M2237◄►M3263◄
222 Piemonte 940 ►M1752◄►M2842◄►M3950◄
230 Lombardia 950 ►M12 641◄►M23 068◄►M33 469◄
241 Trentino 150 ►M1285◄►M2332◄►M3375◄
242 Alto Adige 150 ►M1415◄►M2480◄►M3549◄
243 Veneto 900 ►M1851◄►M2971◄►M31 106◄
244 Friuli-Venezia Giulia 250 ►M1428◄►M2498◄►M3558◄
250 Liguria 350 ►M1403◄►M2458◄►M3513◄
260 Emilia-Romagna 900 ►M11 542◄►M21 802◄►M32 055◄
270 Toscana 900 ►M1907◄►M21 035◄►M31 161◄
281 Marche 450 ►M1502◄►M2569◄►M3645◄
282 Umbria 400 ►M1642◄►M2745◄►M3841◄
291 Lazio 650 ►M1620◄►M2704◄►M3787◄
292 Abruzzo 450 ►M1269◄►M2301◄►M3328◄
301 Molise 140 ►M1237◄►M2268◄►M3301◄
302 Campania 950 ►M1422◄►M2460◄►M3499◄
303 Calabria 700 ►M1471◄►M2516◄►M3563◄
311 Puglia 800 ►M1599◄►M2681◄►M3756◄
312 Basilicata 350 ►M1394◄►M2441◄►M3499◄
320 Sicilia 950 ►M1698◄►M2775◄►M3858◄
330 Sardegna 600 ►M1716◄►M2817◄►M3924◄
Total Itália 12 000 14 000 16 000 18 000
N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de
1982 e seguintes)
340 BÉLGICA 1 000
350 LUXEMBURGO 300
360 PAÍSES BAIXOS 1 500370 DINAMARCA 2 000
380 IRLANDA 1 300
REINO UNIDO
411 Inglaterra — Região Norte 420
412 Inglaterra — Região Leste 650
413 Inglaterra — Região Oeste 430
421 Gales 300
431 Escócia 380
441 Irlanda do Norte 320
Total Reino Unido 2 5001982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 6
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N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode exploração da amostra
Exercícios contabilísticos
1982 1983 19841985 e
seguintes
GRÉCIA
450 Macedónia — Trácia 1 510 2 070 2 380 2 480
460 Epiro — Peloponeso — Ilhas Jónias 1 120 1 530 1 760 1 840
470 Tessalia 560 770 900 930
480 Sterea Ellas — Ilhas do Mar Egeu —
Creta1 210 1 630 1 860 1 950
Total Grécia 4 400 6 000 6 900 7 200
N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode explorações contabilísticas
exercícios contabilísticos
1986 1987 1988 19891990 e
seguint-
es
ESPANHA
500 Galicia 600 ►M6
700
◄►M6
1 050
◄
505 Asturias 350 ►M6
500
◄►M6
590
◄
510 Cantabria 250 ►M6
260
◄►M6
280
◄
515 Pais Vasco 400 ►M6
300
◄►M6
350
◄
520 Navarra 450 ►M6
460
◄►M6
420
◄
525 La Rioja 400 ►M6
500
◄►M6
430
◄
530 Aragón 650 ►M6
500
◄►M6
630
◄
535 Cataluna 650 ►M6
610
◄►M6
820
◄
540 Baleares 300 ►M6
360
◄►M6
310
◄
545 Castilla-León 2 000 ►M6
1 950
◄►M6
2 070
◄
550 Madrid 300 ►M6
80
◄►M6
90
◄
555 Castilla-La Mancha 1 400 ►M6
940
◄►M6
970
◄
560 Comunidad Valenciana 750 ►M6
1 000
◄►M6
1 080
◄1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 7
▼M4
▼M4
N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode explorações contabilísticas
exercícios contabilísticos
1986 1987 1988 19891990 e
seguint-
es
565 Murcia 400 ►M6
350
◄►M6
390
◄
570 Extremadura 800 ►M6
800
◄►M6
760
◄
575 Andalucia 2 000 ►M6
2 400
◄►M6
2 440
◄
580 Canarias 300 ►M6
290
◄►M6
320
◄
Total Espanha 12 000 12 000 13 000 14 000 15 000
PORTUGAL
610 Entre Douro e Minho e Beira Litoral 500 ►M6
450
◄►M6
580
◄
620 Trás-os-Montes e Beira Interior 300 ►M6
400
◄►M6
460
◄
630 Ribatejo-Oeste 500 ►M6
670
◄►M6
700
◄
640 Alentejo e Algarve 300 ►M6
380
◄►M6
430
◄
650 Açores e da Madeira 200 ►M6
200
◄►M6
230
◄
Total Portugal 1 800 2 100 2 400 2 700 3 000
A distribuição para os exercícios contabilísticos posteriores ao exercício de 1986
será estabelecida posteriormente.1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 8
▼B
ANEXO II
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE SELECÇÃO DAS EXPLORAÇÕES DA
AMOSTRA
1982R1859 — PT — 01.01.1990 — 006.001 — 9