02014R1394 — PT — 01.01.2018 — 002.001

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Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1394/2014 DA COMISSÃO

de 20 de outubro de 2014

que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento determina as regras de execução da obrigação de desembarque, prevista no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a partir de 1 de janeiro de 2015 nas águas ocidentais sul, conforme definidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea d), do mesmo regulamento, nas pescarias constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência

Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarque não é aplicável às capturas de biqueirão, carapaus e sarda efetuadas nas pescarias artesanais com redes de cerco com retenida. Todas essas capturas podem ser libertadas, desde que a rede não tenha sido inteiramente içada para bordo.

▼M2

Artigo 3.o

Isenções de minimis

Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

a) No máximo, 6 %, em 2018, e 5 % em 2019 e 2020, do total anual de capturas de verdinho efetuadas na pesca industrial com arrastões da pesca pelágica que dirigem a pesca a esta espécie na subzona CIEM VIII com redes de arrasto pelágico (OTM) e a transformam a bordo para obter pasta de surimi;

b) No máximo, 6 %, em 2018, e 5 %, em 2019 e 2020, do total anual de capturas de atum-voador efetuadas na pesca de grandes pelágicos dirigida a esta espécie na subzona CIEM VIII com redes de arrasto pelágico de parelha (PTM);

c) No máximo, 4 %, em 2018, 2019 e 2020, do total anual de capturas de biqueirão, sarda e carapau efetuadas na pesca de arrasto pelágico dirigida a estas espécies na subzona CIEM VIII com redes de arrasto pelágico (OTM);

d) No máximo, 4 %, em 2018, 2019 e 2020, do total anual de capturas de carapaus e sarda, e 1 %, em 2018, 2019 e 2020, do total anual de capturas de biqueirão efetuadas na pesca dirigida aos carapaus, à sarda e ao biqueirão nas subzonas CIEM VIII, IX e X e nas divisões CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2.0 com redes de cerco com retenida (PS).

▼B

Artigo 4.o

Tamanho mínimo de referência de conservação

O tamanho mínimo de referência de conservação do biqueirão (Engraulis encrasicolus) capturado na subzona CIEM IX e na zona CECAF 34.1.2 é de 9 cm.

▼M1

Em derrogação do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 850/98, o tamanho mínimo de referência de conservação para o carapau (Trachurus spp.) capturado na divisão CIEM VIIIc e na subzona CIEM IX é de 12 cm para 5 % das quotas respetivas de Espanha e Portugal nessas zonas. Dentro desse limite de 5 %, na pesca artesanal com redes envolventes-arrastantes (xávega) na praia da divisão CIEM IXa, 1 % da quota de Portugal pode ser capturado com tamanho inferior a 12 cm.

▼B

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M2

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Pescarias sujeitas às disposições do presente regulamento que dá aplicação à obrigação de desembarque

1. Pescarias na subzona CIEM VIII:







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca PS Redes de cerco com retenida Carapau, sarda, espadilha, biqueirão PTM Redes de arrasto de parelha — pelágicas Carapau, sarda, biqueirão, atum-voador OTM Redes de arrasto com portas — pelágicas Carapau, sarda, biqueirão, atum-voador, verdinho LHM/LTL/BB Linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas), navios de pesca com canas (isco), corricos Atum-voador, sarda

2. Pescarias na subzona CIEM IX:







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca PS Redes de cerco com retenida Carapau, sarda, biqueirão LHM/LTL/BB Linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas), navios de pesca com canas (isco), corricos Atum-voador, sarda, LL Palangres Atum-voador GND/SB Pescarias artesanais Carapau

3. Pescarias na subzona CIEM X:







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca LHP/BB Navios de pesca com canas (isco) Atum-voador LLD Palangres Atum-voador PS Pesca artesanal com redes de cerco com retenida Carapaus

4. Pescarias nas zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2.0: