1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2160/96 DO CONSELHO
de 11 de Novembro de 1996
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados
de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia, encerra o processo relativo às importações defios de filamentos texturizados de poliéster originários da Índia e cobra definitivamente os direitos
provisórios instituídos
(JO L 289 de 12.11.1996, p. 14)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1822/98 do Conselho de 14 de Agosto de 1998 L 236 3 22.8.1998
►M2 Regulamento (CE) n.o1078/2001 do Conselho de 31 de Maio de 2001 L 149 5 2.6.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o2160/96 DO CONSELHO
de 11 de Novembro de 1996
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de
fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésiae da Tailândia, encerra o processo relativo às importações de fios defilamentos texturizados de poliéster originários da Índia e cobra
definitivamente os direitos provisórios instituídos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e,
nomeadamente, o seu artigo 23.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2423/88 do Conselho, de 11
de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são
objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros
da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo
12.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o940/96 (3) (a seguir
designado «regulamento provisório»), instituiu direitos anti-
-dumping provisórios sobre as importações de fios de filamentos
texturizados de poliéster (a seguir designados por «FTP» ou
«produto considerado»), originários da Indonésia e da Tailândia,dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90.
(2) No mesmo regulamento, havia-se concluído provisoriamente queas importações do produto considerado originário da Índia nãohaviam contribuído, essencialmente em virtude do seu volume deimportações negligenciável, para o prejuízo importante sofridopela indústria comunitária, pelo que se tinha consideradodesnecessário instituir medidas de defesa privisórias sobre estas
importações nessa fase do inquérito.
(3) Pelo Regulamento (CE) n.o1370/96 do Conselho (4), os direitos
provisórios foram prorrogados por um período de dois meses, até
1 de Dezembro de 1996.
B.PROCESSO POSTERIOR
(4) O regulamento provisório estabeleceu um prazo para que as partes
interessadas pudessem apresentar os seus comentários por escritoe solicitar uma audição à Comissão.
(5) Imediatamente após a instituição das medidas provisórias sobre asimportações de FTP originários da Indonésia e da Tailândia, aspartes interessadas foram informadas dos factos e consideraçõesessenciais com base nos quais se havia adoptado as medidas
provisórias.
Foram recebidos comentários por escrito das seguintes partes
interessadas no prazo estabelecido:1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2)J O n .oL 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foidada pelo Regulamento (CE) n.o522/94 (JO n.oL 66 de 10. 3. 1994, p.
10).
(3)J O n .oL 128 de 29. 5. 1996, p. 3.
(4)J O n .oL 178 de 17. 7. 1996, p. 1.
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1.Produtores da Indonésia:
— PT Panasia Indosyntec (antes denominada: PT Hadtex
Indosyntec),
— PT Indo Rama Synthetics,
— PT Polysindo Eka Perkasa,
— PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries,
— PT Vastex Prima Industries.
2.Produtores de Tailândia
— Sunflag (Thailand) Ltd,
— Tuntex (Thailand) PLC.
(6) Às partes que o solicitaram foram igualmente concedidas
audições pelos serviços da Comissão.
(7) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciaiscom base no quais se tencionava recomendar a instituição de
medidas definitivas e a cobrança definitiva dos montantes
garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedidoum prazo para que apresentassem observações na sequência destadecisão.
(8) Tomou-se em consideração os comentários orais e escritos das
partes e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foram
alteradas de modo a ter em conta esses comentários.
C.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(9) O produto considerado são os FTP, directamente derivados dos
fios de poliéster orientados («FPO»). São utilizados nos sectores
da tecelagem e das malhas, no fabrico de tecidos de poliéster e depoliéster/algodão.
Concluiu-se na fase provisória do inquérito que os FTP vendidos
nos mercados internos da Índia, da Indonésia e da Tailândia têmcaracterísticas básicas e utilizações semelhantes aos dos expor-tados por estes países para a Comunidade. Do mesmo modo, osFTP produzidos pela indústria comunitária e vendidos no
mercado comunitário têm características básicas e utilizações
semelhantes aos dos exportados pelos países em questão para aComunidade.
(10) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquernovas observações sobre as conclusões provisórias da Comissão
no que diz respeito ao produto considerado e ao produto similar, o
Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nosconsiderandos 9 e 10 do regulamento provisório.
D.DUMPING
1.Índia
(11) A Comissão estabeleceu provisoriamente que os exportadores
indianos que cooperaram no processo haviam exportado FTP paraa Comunidade durante o período de inquérito a preços objecto de
dumping , variando as margens de dumping determinadas para as
diferentes empresas entre 0,3 % e 42,9 %.
(12) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquernovos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasda Comissão sobre o valor normal, o preço de exportação, a
comparação e, por conseguinte, as margens de dumping
provisoriamente estabelecidas para as exportações para aComunidade dos FTP originários da Índia, o Conselho confirmaos factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 12 a 18e 29 a 35 do regulamento provisório, no que diz respeito a estepaís.1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 3
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2.Indonésia
Valor normal
(13) Os exportadores indonésios alegaram que, na comparação dos
seus custos de produção com os preços de venda correspondentesno mercado interno a fim de se avaliar se estas vendas tinhamsido efectuadas no decurso de operações comerciais normais naacepção do n.
o4 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2423/88
(a seguir designado «regulamento de base»), certas despesas
directamente relacionadas com a venda, tais como transporte nointerior do país e embalagem, tinham sido incluídas nos custos,embora tivessem sido deduzidas dos preços praticados nomercado interno.
Após a verificação dos dados adicionais apresentados a este
respeito pelas empresas em causa e a revisão das alegaçõesindividuais no que se refere às contas objecto de auditoria dasempresas, os cálculos provisórios dos valores normais foram,
sempre que necessário, devidamente revistos.
(14) A produção de FTP de primeira qualidade, o único tipo de fio
exportado pelos produtores indonésios em causa para a Comu-nidade, implica a produção de FTP de qualidade inferior.Contudo, os produtores indonésios não mantiveram dadoscontabilísticos separados para cada qualidade, pelo que os custos
associados ao tipo de primeira qualidade exportado para a
Comunidade não foram razoavelmente reflectidos nos registosdos produtores.
Na fase provisória do inquérito, e a fim de determinar o custo de
produção dos FTP de primeira qualidade, a Comissão estimou ocusto de produção dos FTP de qualidade inferior tendo porreferência os custos de produção variáveis médios associados àprodução global unicamente de FTP. Esta abordagem foi
considerada razoável, em especial dada a produção relativamente
limitada de FTP de qualidade inferior e a sua ligação inevitávelcom a produção de FTP de primeira qualidade. Além disso, arepartição dos custos totais de produção com base no volume denegócios não pareceu constituir um método adequado, dado quenem todos os elementos do custo de produção pareciam estar
ligados à produção e venda dos FTP de qualidade inferior.
Um produtor indonésio solicitou à Comissão que reconsiderasse a
possibilidade de aceitar o método de repartição dos custos
conducente aos custos comunicados na resposta ao questionário
da Comissão e que tem vindo a ser utilizado pelo exportador emcausa.
Na sequência deste pedido, a Comissão reviu as suas conclusões
provisórias e considerou aceitável o método de repartição emquestão embora unicamente na medida em que este reflectisse demodo razoável os custos ligados à produção e venda de ambos ostipos de FTP. Esta abordagem foi alargada a todos os produtoresindonésios, dado todos eles terem respondido ao questionário da
Comissão utilizando o mesmo método de repartição.
(15) A pedido dos produtores indonésios, a Comissão reviu as suas
conclusões provisórias no que diz respeito ao montante dasdespesas financeiras, bem como os critérios de afectação doscustos financeiros líquidos ao produto considerado.
A este propósito, considerou-se adequado compensar unicamente
as receitas financeiras com as despesas financeiras, o que revelouuma ligação clara com a produção e venda de FTP. Além disso, arepartição de despesas financeiras líquidas, que na fase provisória
do processo tinha sido efectuada tendo por referência o volume de
negócios, foi modificada de modo a ter em conta os produtosproduzidos ou meramente comercializados.
(16) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisqueroutros comentários sobre as conclusões provisórias da Comissãoquanto ao valor normal para a Indonésia, o Conselho confirma os1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 4
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factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 19 a 23 do
regulamento provisório, tendo igualmente em conta as revisõesefectuadas nos considerandos 13 e 14 do presente regulamento.
Preços de exportação
(17) Dois dos produtores indonésios venderam FTP para exportação
para a Comunidade através de duas empresas comerciaisassociadas estabelecidas em Singapura. Nas determinaçõesprovisórias, os preços de exportação foram estabelecidos tendo
por referência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelos
produtos considerados quando vendidos para exportação para aComunidade pelas empresas comerciais associadas em Singapura,dado ter-se considerado que os preços cobrados pelos produtoresindonésios aos comerciantes associados de Singapura eraminfluenciados por esta relação e, por conseguinte, não fiáveis.
A fim de estabelecer um preço de exportação fiável para as
exportações da Indonésia para a Comunidade, procedeu-se ao
ajustamento dos preços cobrados por Singapura a um nível extraIndonésia, deduzindo dos preços cobrados pelas empresasassociadas em Singapura aos clientes independentes na Comuni-dade um montante médio de 4 % desses preços, calculado tendo
por referência os encargos de venda, as despesas administrativas e
outros encargos gerais incorridos pelas empresas associadas paraas vendas em questão.
Esta abordagem foi contestada pelos dois produtores indonésios
interessados, que alegaram que o referido ajustamento erademasiado elevado. Como alternativa, estes produtores propu-seram o seu próprio método de cálculo, que consistia em
seleccionar unicamente algumas despesas alegadamente directa-
mente relacionadas com as vendas, ignorando assim a grandemaioria de todas as outras despesas incorridas pelas empresascomerciais associadas em Singapura.
O Conselho confirma, todavia, a abordagem provisória adoptada
pela Comissão, tendo em conta o grau de participação dos
comerciantes associados nas actividades de venda dos produtores
indonésios. Além disso, com base nos dados contabilísticos doscomerciantes associados, não foram prestadas quaisquer infor-mações adicionais que revelassem ser inadequado o ajustamentoefectuado.
(18) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado outroscomentários no que diz respeito às conclusões provisórias daComissão sobre os preços das exportações para a Comunidadedos FTP originários da Indonésia, o Conselho confirma os factos
e as conclusões estabelecidos no considerando 29 do regulamento
provisório no que diz respeito a este país.
Comparação
(19) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer
novos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasda Comissão sobre a comparação efectuada entre o valor normal e
os preços de exportação, o Conselho confirma os factos e as
conclusões estabelecidos nos considerandos 31 e 32 do regula-mento provisório no que se refere à Indonésia.
Margens de dumping
(20) Tendo em conta as revisões acima referidas, o Conselho confirma,
aplicando a metodologia já utilizada para a avaliação provisória
(ver considerando 34 do regulamento provisório), as seguintes
margens de dumping definitivas para os exportadores indonésios
que cooperaram no inquérito:
— PT Indo Rama Synthetics: 1,7 %
— PT Panasia Indosyntec (antes denominada: PT
Hadtex Indosyntec): 5,4 %1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 5
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— PT Polysindo Eka Perkasa: 8,8 %
— PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries: 8,3 %— PT Vastex Prima Industries: 20,2 %.
(21) Confirmando o método adoptado para a avaliação provisória (ver
considerando 35 do regulamento provisório), o Conselhoconsiderou que a margem de dumping para os produtores que
não cooperaram no inquérito na Indonésia deverá basear-se nos
factos disponíveis e verificados no decurso do inquérito. Destemodo, considera-se que a margem de dumping definitiva mais
elevada, de 20,2 %, determinada para um produtor indonésio quehavia cooperado no inquérito, deverá igualmente ser aquela a
aplicar aos produtores deste país que não tenham cooperado.
3.Tailândia
Valor normal
(22) Um produtor tailandês descobriu que os dados relativos aos custos
que tinha apresentado comportavam um erro aritmético impor-
tante. Efectivamente, na imputação dos custos a duas matérias--primas produzidas por esta empresa e utilizadas na produção deFTP e noutros produtos finais de poliéster, a empresa acrescentouerradamente ao custo de produção dos FTP os custos de
transformação totais das duas matérias-primas acima referidas,
em vez de ter unicamente em conta a parte correspondente aosFTP.
Após a verificação dos dados revistos apresentados adicional-
mente pela empresa em causa, a Comissão reviu devidamente ovalor normal sempre que necessário.
(23) Um produtor tailandês alegou que os seus custos durante operíodo de inquérito tinham sido afectados pela utilização denovas instalações de produção, pelo que certos custos deveriamser ajustados em conformidade.
A Comissão não pôde partilhar este ponto de vista, dado não ter
sido alegado qualquer ajustamento na resposta da empresa aoquestionário ou anteriormente à visita de verificação. Além disso,
as taxas de utilização de capacidade instalada, bem como os
custos de produção da empresa durante o período de inquérito,que teve início oito meses após o arranque da produção, foramconsiderados razoáveis e na linha dos incorridos pela maioria dosoutros produtores de FTP. Por conseguinte, a Comissão nãoatendeu a esta alegação.
(24) Um produtor tailandês alegou que a sua taxa de depreciação de10 % para a maquinaria, tal como reflectida nos seus custos, erademasiado elevada comparada à de outros produtores tailandeses,pelo que os seus custos deveriam ser ajustados em conformidade
passando a utilizar-se uma taxa de 5 %.
A aplicação de uma taxa de depreciação de 10 % à maquinaria
não é invulgar. Além disso, esta taxa é reflectida na contabilidade
da empresa. Por conseguinte, a Comissão não teve em conta estaalegação.
(25) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer
outros argumentos no que diz respeito às conclusões provisórias
da Comissão sobre o valor normal para a Tailândia, o Conselhoconfirma os factos e as conclusões estabelecidos nos conside-randos 24 e 28 do regulamento provisório, tendo igualmente emconsideração a revisão efectuada nos termos do considerando 22do presente regulamento.1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 6
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Preços de exportação
(26) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer
novos argumentos no que diz respeito às conclusões provisórias
da Comissão sobre os preços de exportação das exportações paraa Comunidade de FTP originários da Tailândia, o Conselhoconfirma os factos e as conclusões estabelecidos no considerando29 do regulamento provisório.
Comparação
(27) Um produtor tailandês alegou que as taxas de crédito normais
aplicáveis no que diz respeito à moeda em que são expressas asfacturas de exportação deviam ser corrigidas.
Após verificação dos dados adicionais apresentados, a Comissão
reviu devidamente, sempre que necessário, a atribuição dos custosde crédito aceites para as vendas consideradas.
(28) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisqueroutros argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasda Comissão sobre a comparação efectuada entre o valor normal eos preços de exportação, o Conselho confirma os factos e asconclusões estabelecidos nos considerandos 31 a 33 do regula-
mento provisório, à excepção da revisão efectuada no
considerando 27 do presente regulamento no que diz respeito àTailândia.
Margens de dumping
(29) Tendo em conta as revisões acima referidas, o Conselho confirma,
aplicando a mesma metodologia já utilizada na avaliaçãoprovisória (ver considerando 34 do regulamento provisório), asmargens de dumping definitivas para os exportadores tailandeses
interessados que cooperaram no inquérito:
— Tuntex (Thailand) PLC: 6,7 %
— Sunflag (Thailand) Ltd: 13,5 %— Chareonsawatt Stretched Yarn Co. Ltd: 20,2 %.
(30) Confirmando o método adoptado para a avaliação provisória (ver
considerando 35 do regulamento provisório), o Conselho
considerou que a margem de dumping para os produtores que
não cooperaram no inquérito na Tailândia deverá basear-se nosfactos disponíveis e verificados no decurso do inquérito. Destemodo, considera-se que a margem de dumping definitiva mais
elevada, de 20,2 %, determinada para um produtor na Tailândia
que havia cooperado no inquérito, deverá igualmente aplicar-seaos produtores deste país que não tenham cooperado.
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(31) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer
novos elementos de prova ou argumentos fundamentados, oConselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nosconsiderandos 36 a 39 do regulamento provisório, ou seja que osprodutores comunitários autores da denúncia, que representam
mais de 50 % da produção comunitária de FTP, constituem a
indústria comunitária, em conformidade com o disposto no n.
o5
do artigo 4.odo regulamento de base.
F.PREJUÍZO
(32) Tal como referido no considerando 20, a margem de dumping
definitiva estabelecida para um dos exportadores indonésios éinsignificante. No caso em apreço, não é necessário decidir se,nestas condições, as importações em questão devem de serexcluídas da avaliação do prejuízo.1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 7
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Efectivamente, mesmo que as importações destes produtores
fossem excluídas da avaliação do prejuízo, o volume e a parte demercado comunitária das restantes importações objecto de
dumping originárias da Indonésia seriam ainda suficientemente
significativas para justificar as conclusões provisórias daComissão a este respeito.
(33) Dado nenhuma das partes integradas ter apresentado novos
argumentos no que diz respeito às conclusões provisórias
respeitantes ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária, oConselho confirma estas conclusões, tal como estabelecidas nosconsiderandos 40 a 55 do regulamento provisório, ou seja aexclusão das importações de FTP originários da Índia da
avaliação do prejuízo em virtude da sua parte de mercado
negligenciável, bem como a situação precária da indústriacomunitária, em especial a deterioração dos seus resultadosfinanceiros, o declínio da produção, utilização da capacidade eparte de mercado, não obstante um certo aumento do consumocomunitário de FTP, o que prova que esta indústria sofreu um
prejuízo grave na acepção do n.
o1 do artigo 4 do regulamento de
base.
G.NEXO DE CAUSALIDADE
(34) Concluiu-se a título provisório que, não obstante o facto de as
importações originárias de outros países terceiros poderem tercontribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o
aumento das importações de FTP objecto de dumping originárias
da Indonésia e da Tailândia na Comunidade a preços baixos teveum impacte especialmente destabilizador no mercado comuni-tário, ao baixar o nível de preços nesse mercado e conduzindo aindústria comunitária a uma perda de rentabilidade, causando
assim um prejuízo grave a esta indústria.
(35) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer
novos argumentos no que diz respeito às conclusões provisóriasda Comissão sobre o nexo de causalidade, o Conselho confirmou
os factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 56 a 81
do regulamento provisório.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
(36) A Comissão concluiu na fase provisória do inquérito que, após a
análise dos vários interesses envolvidos, é do interesse comuni-tário evitar o agravamento do declínio da situação já precária emque se encontra a indústria comunitária e restabelecer, através da
instituição de medidas de correcção, uma conjuntura económica
competitiva e equitativa no mercado comunitário. Além disso,considerou-se necessário assegurar um tratamento não discrimi-natório no que diz respeito às importações de FTP originários deoutros países terceiros actualmente objecto de medidas anti-
-dumping .
(37) Nesta base, o Conselho confirma, tal como estabelecido nos
considerandos 82 a 93 do regulamento provisório, que o interessecomunitário requer a instituição de medidas anti-dumping
definitivas sobre as importações de FTP originários da Indonésia
e da Tailândia.
I.DIREITO DEFINITIVO
Índia
(38) Dada a confirmação das conclusões provisórias no que diz
respeito às exportações de FTP para a Comunidade originários daÍndia (parte de mercado insignificante), o Conselho confirma quenão deverá ser instituído qualquer direito anti-dumping definitivo,
devendo ser encerrado o processo no que diz respeito a este país.1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 8
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Indonésia e Tailândia
(39) Para efeitos da determinação do nível das medidas definitivas a
instituir, e na linha da mesma metodologia aplicada na faseprovisória do inquérito, o Conselho teve em conta as margens dedumping determinadas e o nível de direito necessário para
eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(40) Nesta fase definitiva, confirma-se que para todos os exportadoresindonésios e tailandeses interessados o nível das margens deprejuízo era superior ao das margens de dumping determinadas,
sendo ambos expressos em termos de percentagem do preço CIF
fronteira comunitária. Consequentemente, e em conformidade
com o disposto no n.
o3 do artigo 13.odo regulamento de base,
confirma-se que o nível do direito deverá basear-se no nível dasmargens de dumping definitivamente estabelecidas.
(41) No que diz respeito à empresa indonésia PT Indo Rama
Synthetics, o Conselho confirma, tendo em conta que a margemdedumping definitiva estabelecida é insignificante, que o
inquérito seja encerrado sem a instituição de medidas embora aempresa continue a ser objecto do processo e possa ser
reinvestigada no âmbito de um exame realizado posteriormente
para a Indonésia.
J.COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(42) Dadas as margens de dumping definitivamente estabelecidas e o
prejuízo importante causado à indústria comunitária, o Conselhoconsidera que os montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios deverão ser cobrados definitivamente ao nível dos
montantes dos direitos definitivamente instituídos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito definitivo sobre as importações de fios defilamentos texturizados de poliéster, dos códigos NC 5402 33 10 e5402 33 90, originários da Indonésia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a
seguinte:
Indonésia
Direito Código adicional Taric
PT Panasia Indosyntec (anteriormente deno-
minada: PT Hadtex Indosyntec)5,4 % 8884
PT Polysindo Eka Perkasa 8,8 % 8886
PT Susilia Indah Synthetic Fiber Industries 8,3 % 8887
Outras 20,2 % 8888
Não são aplicáveis direitos anti-dumping às importações dos produtos
especificados no n.o1 produzidos e exportados pela empresa indonésia
PT Indo Rama Synthetics (Código adicional Taric 8885).
Tailândia
Direito Código adicional Taric
Tuntex (Thailand) PLC. 6,7 % 8889
Sunflag (Thailand) Ltd, 4,8 % 89071996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 9
▼M2
▼M2
Direito Código adicional Taric
Outras 20,2 % 8891
3. Não é aplicável qualquer direito anti-dumping às importações do
produto especificado no n.o1 e originário da Índia. É encerrado o
processo relativo às importações do produto originário deste país.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor relativas aos direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios ao
abrigo do Regulamento (CE) n.o940/96 são cobrados definitivamente à
taxa dos direitos definitivamente instituídos. São liberados os montantesgarantes que excedem a taxa definitiva dos direitos anti-dumping .
2. As disposições referidas no n.
o4 do artigo 1.osão igualmente
aplicáveis à cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos
anti-dumping provisórios.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R2160 — PT — 03.06.2001 — 002.001 — 10
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