1995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da
República da Coreia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/454/CE)
(JO L 264 de 7.11.1995, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opáginada ta
►M1Decisão 1999/401/CE daComissão de 31 de Ma io de 1999 L 151 27 18.6.1999
►M2Decisão 2001/641/CE daComissão de 20 de Agosto de 2001 L 224 10 21.8.2001
►M3Decisão 2001/818/CE daComissão de 22 de Novembro de 2001 L 307 20 24.11.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários da República da Coreia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/454/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em contaaDirectiva91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação
no mercado dos produtos da pesca(1), com aúltimareda cção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,nomeadamente, o seu artigo 11.
o,
Considerando que se deslocou à República da Coreia uma missão de
peritos da Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção,armazenagem e expedição dos produtos da pesca com destino à
Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação da República da Coreia
em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pescapodem ser consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493//CEE;
Considera ndo que, naRepúblicadaCoreia , o «Ministry of Agriculture,
Forestry and Fisheries — National Fisheries Administration — NationalFishery Products Inspection Station (NFPIS)» está em medida de
verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.odaDirectiva91/493/CEE
devem incluir adefinição de um modelo de certifica do, e aprescriçãoda(s) língua(s) em que este deve ser redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea b),
do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o
número de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte da NFPIS; que cabe, porconseguinte, à NFPIS garantir o respeito das disposições previstas, parao efeito, pelo n.
o4 do artigo 11.odaDirectiva91/493/CEE;
Considerando que a NFPIS deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/
/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pelamesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O «National Fisheries Products Quality Inspection Services (NFPQIS)»é a autoridade competente na República da Coreia para verificar ecertificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com osrequisitos daDirectiva91/493/CEE.1995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.▼M2
▼M1
Artigo 2.o
Os produtos dapescae daa quiculturaoriginários daRepúblicada
Coreia devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,
constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica,
entrepostos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantesdalistado a nexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca
congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentarde formaindelével o termo «REPÚBLICA DA COREIA» e o númerode aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto
frigorífico ou navio congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da NFPQIS, bem como o selo oficial deste último, sendo a
cor destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1996.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 3
▼B
▼M2
▼B
▼M2
ANEXO A
1995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 4
▼M2
►(1)M31995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 5
▼B
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOS
I.Estabelecimentos
Número de
aprovaçãoNome do estabelecimento EndereçoAprovação
concedidaa té
KORP-001 CHUNIL FOODS MANUFAC-
TURING CO., LTDBUK-GU, INCHEON-SI 30. 10. 1996
KORP-002 OYANG CORPORATION SEO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-003 DONGYUNG FOODS CO.,
LTDANSUNG-GUN, KYUNGGI-
-DO30. 10. 1996
KORP-005 JINJUHAM CO., LTD YANGSAN-GUN, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-006 DONGWON INDUSTRIES
CO., LTDCHANGWON-CITY,
KYUNGSANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-007 HANSUNG ENTERPRISE
CO., LTDKIMHAE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-008 DAERIM CORPORATION SEO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-009 TAIHOON INDUSTRIAL CO.,
LTDYOUNGDUK-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-010 SILLA SEA FOOD CO., LTD SASANG-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-011 SUNGJIN FISHERY CO., LTD JINHAE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-014 YOUNGSIN FISHERIES CO.,
LTDYEOCHUN-GUN, CHON-
LANAM-DO30. 10. 1996
KORP-015 JEIL REFRIGERATING CO.,
LTDYEOSU-CITY, CHON-
LANAM-DO30. 10. 1996
KORP-018 DONGMYUNGIND CO., LTD JINHAE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-019 DONGWON FISHERY CO. SEO-GO, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-020 SAMJIN TRADING CO., LTD SAHA-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-022 HEECHANG TRADING CO.,
LTDSEO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-023 DAIHUNG MULSAN CO. TONGYUNG-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-024 TRANSOCEAN ENTERPRISE
CO., LTDULCHIN-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-025 SEWON FISHERY CO., LTD
(HUPO PLANT)ULCHIN-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-026 TAELIM CO., LTD ULCHIN-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-027 SAMHONG INDUSTRIAL
CO., LTDULCHIN-GU, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-028 DAEHU ENTERPRISE CO.,
LTDULCHIN-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-029 SEUNG FISHERIES CO., LTD YOUNGDUK-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-030 MOFICO., LTD YOUNGDUK-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-031 HANSUNG FOODS CO., LTD DANGJIN-GUN, CHOONG-
CHUNGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-032 CHANGWOO MOOLSAN
CO., LTDSOCKCHO-CITY,
KANGWON-DO30. 10. 1996
KORP-035 JINYANG FISHERY CO.,
LTDGEOJE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-036 CENTRAL FISHERIES CO.,
LTDGEOJE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 19961995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 6
▼B
Número de
aprovaçãoNome do estabelecimento EndereçoAprovação
concedidaa té
KORP-040 SEWON FISHERY CO., LTD
(SAMYUL PLANT)ULCHIN-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-047 SAMYUNG FISHERY CO. KANGREUNG-CITY,
KANGWON-DO30. 10. 1996
KORP-049 KUMHAE CORPORATION KWANGYANG-GUN, CHON-
LANAM-DO30. 10. 1996
KORP-050 KUMHAE FISHERY CO.,
LTDYEOSU-CITY, CHON-
LANAM-DO30. 10. 1996
KORP-052 SAMKYUNG INDUSTRIAL
CO., LTDGOHUNG-CITY, CHON-
LANAM-DO30. 10. 1996
KORP-053 SAMJIN GENERAL FOOD
CO., LTDNAJU-CITY, CHONLANAM-
-DO30. 10. 1996
KORP-054 DONGRIM FOODS CO., LTD CHANGYOUNG-GUN,
KYUNGSANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-059 YANGPO FOODS CO., LTD POHANG-CITY, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-060 JINRO GENERAL FOODS
CO., LTDPOHANG-CITY, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-063 YUSUNG MULSAN CO., LTD TONGYUNG-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-064 BUKWANG FOOD CO., LTD GEOJE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-065 MYUNG SUNG FOOD CO.,
LTDGOSUNG-GUN, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-066 SAMHO COMPANY LTD SUNGNAM-CITY,
KYUNGGI-DO30. 10. 1996
KORP-068 DAERIM CORPORATION
(ANSAN PLANT)ANSAN-CITY, KYUNGGI-
-DO30. 10. 1996
KORP-069 FREEKO CO., LTD PAJU-GUN, KYUNGGI-DO 30. 10. 1996
KORP-070 HANSUNG FISHERY CO.,
LTDPOHANG-CITY, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
KORP-071 KUMKANG TECH CO., LTD YUNKI-GUN, CHOONG-
CHUNGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-072 DAEIL FISHERIES CO., LTD GEOJE-CITY, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-073 SHINJIN MOOLSAN CO.,
LTDHAMAN-GUN, KYUNG-
SANGNAM-DO30. 10. 1996
KORP-074 DAEWOO CO., LTD ULCHIN-GUN, KYUNG-
SANGBUK-DO30. 10. 1996
II.Navios-fábrica
Número Nome Nome e endereço do armadorAprovação
concedidaa té
KORF-019 JUNSUNG HO HANSUNG ENTERPRISE
CO., LTD YEONGDO-GU,
PUSAN-SI30. 10. 1996
KORF-020 DAESUNG-HO HANSUNG ENTERPRISE
CO., LTD YEONGDO-GU,
PUSAN-SI30. 10. 19961995D0454 — PT — 08.01.2002 — 003.001 — 7