1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o397/1999 DO CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de
Taiwan e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
(JO L 49 de 25.2.1999, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1099/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 L 125 1 26.5.2000
►M2 Regulamento (CE) n.o1340/2002 do Conselho de 22 de Julho de 2002 L 196 19 25.7.2002
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REGULAMENTO (CE) N.o397/1999 DO CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de bicicletas originárias de Taiwan e que estabelece a cobrança
definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1) e, nome-
adamente o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDASPROVISÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o1833/98 da Comissão (2)( a
seguir designado «regulamento relativo ao direito provisório»)que instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as impor-
tações na Comunidade de bicicletas classificadas nos códigos
NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80 originárias de Taiwan.
B.PROCESSO POSTERIOR
(2) Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisó-
rios, várias partes interessadas apresentaram observações porescrito.
(3) A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.
(4) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que consi-
derou necessárias para efeitos das suas conclusões preliminares.
Foi efectuada uma visita de verificação às instalações situadas naComunidade do seguinte importador, independente de qualquerprodutor exportador de Taiwan:
— Bikeurope BV, Utreque, Países Baixos.
(5) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais
factos e considerações com base nos quais se pretendia reco-mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a
cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório.Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem assuas observações após a divulgação dessas informações.
(6) As observações formuladas pelas partes, oralmente e por escrito,foram tidas em conta e, sempre que adequado, tomadas em
consideração para efeitos das conclusões definitivas.
C.PRODUTO CONSIDERADOE PRODUTO SIMILAR
(7) Na medida em que não foram apresentadas observações no que
respeita à definição do produto considerado e do produto similar,
confirma-se o teor dos considerandos 13 a 19 do regulamentorelativo ao direito provisório.
D.NOVOS PRODUTORES/EXPORTADORESDE TAIWAN
(8) Tal como foi referido no regulamento relativo ao direito provi-
sório, dado o elevado número de produtores exportadores//existentes em Taiwan, a Comissão decidiu aplicar técnicas deamostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.
odo1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).
(2) JO L 238 de 26. 8. 1998, p. 10.
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Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir designado «regulamento
de base»). Não foram formuladas quaisquer observações no querespeita à selecção da amostra dos produtores/exportadores, a
qualfoi efectuada com o consentimento da respectiva associação
representativa.
Um mês antes da adopção das medidas provisórias, vários produ-
tores/exportadores de Taiwan deram-se a conhecer, tendosolicitado a concessão do estatuto de novos produtores/exporta-dores. Após a adopção das medidas provisórias, a Comissão
analisou, através de um questionário especial, se essas empresas
não haviam exportado o produto em causa para a Comunidadedurante o período de inquérito, se o haviam começado a exportarpara a Comunidade após o termo deste período ou se haviamassumido uma obrigação contratualirrevogávelde exportaremuma quantidade significativa do produto para a Comunidade,
bem como se não se encontravam ligados a qualquer produtor/
/exportador de Taiwan sujeito a medidas anti-dumping no que
respeita ao produto em causa. Os produtores/exportadores quedemonstraram que cumpriam os critérios acima referidos foramconsiderados novos produtores/exportadores, beneficiando, no
que respeita às medidas definitivas, do mesmo tratamento que
os produtores/exportadores que colaboraram no inquérito e quenão foram incluídos na amostra, ou seja, a aplicação de umdireito anti-dumping calculado com base no n.
o6 do artigo 9.o
do regulamento de base.
(9) O mesmo tratamento deverá ser concedido a todos os novos
produtores/exportadores que, na sequência da adopção dasmedidas definitivas, provarem à Comissão que cumprem oscritérios supramencionados.
E.DUMPING
1.Valor normal
1.1.Método de cálculo do valor normal
(10) Dado não terem sido apresentados, após a adopção das medidas
provisórias, quaisquer argumentos contra o método utilizado para
determinar o valor normal calculado, confirmam-se as conclu-
sões enunciadas nos considerandos 27 a 31 do regulamentorelativo ao direito provisório.
1.2.Custo de produção
(11) Na sequência da adopção das medidas provisórias, uma empresa
contestou a utilização do custo de fabrico que constava da sua
contabilidade para a determinação do valor normal calculado.Essa empresa alegou que deveria ser utilizado o custo deprodução indicado na sua resposta ao questionário, na medidaem que este era mais preciso. Alegou ainda que, na sua contabi-lidade, havia tido em conta determinados direitos aduaneiros
resultantes da venda do produto no mercado interno juntamente
com os custos gerais de produção, pelo que deveria ser efectuadauma repartição diferente para efeitos de cálculo do dumping .
(12) Durante o inquérito no local, constatou-se que a contabilidade da
empresa indicava um custo de produção muito mais circunstan-
ciado do que o que havia sido solicitado no questionário. Oinquérito revelou igualmente a existência de uma discrepânciasignificativa entre o custo de produção indicado na resposta aoquestionário e o custo registado na contabilidade da empresa.
De um modo geral, na resposta ao questionário a companhia
havia subestimado o custo de produção dos modelos exportadospara a Comunidade e sobreavaliado o custo de produção dosmodelos para consumo interno.
A companhia não esclareceu por que motivo o custo indicado na
resposta ao questionário poderia reflectir melhor o custo asso-ciado ao fabrico do produto do que o custo indicado na sua1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 3
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contabilidade. No que respeita à contabilização de determinados
direitos aduaneiros juntamente com os custos gerais de fabrico, acompanhia não explicou, com base nas informações disponíveis
na resposta ao questionário da Comissão e nas resultantes do
inquérito no local, por que motivo esses direitos aduaneirosforam incluídos na sua contabilidade e por que motivo haviamsido atribuídos a diferentes modelos. Por conseguinte, concluiu--se que o custo de produção por modelo obtido a partir da
contabilidade da empresa deveria ser o custo utilizado para
efeitos do cálculo do valor normal.
(13) Uma outra empresa alegou que para o cálculo do valor normal aComissão não deveria ter recusado a repartição entre mão-de--obra directa e custos gerais de fabrico efectuada na resposta ao
questionário. A empresa alegou que, não dispondo de um
método de repartição preciso para esses custos, era obrigada acriar talmétodo de repartição para efeitos do inquérito dedumping . O inquérito revelou, todavia, que essa empresa havia
tradicionalmente utilizado um método de repartição para a mão--de-obra directa e para os custos gerais de fabrico. Constatou-se
igualmente que a repartição ad hoc utilizada na resposta ao ques-
tionário elevava sistematicamente o custo dos modelos comcustos de produção elevados e reduzia os custos dos modeloscom custos de produção mais baixos, comparativamente com arepartição de custos historicamente utilizada na sua contabili-
dade. Segundo este método de repartição ad hoc , a mão-de-obra
directa e os custos gerais de fabrico eram repartidos com baseem diversos factores, nomeadamente, a dimensão ou o tipo departes utilizadas. Todavia, a empresa não demonstrou que estesfactores de repartição ad hoc proporcionassem uma repartição
mais adequada dos custos da mão-de-obra directa e dos custos
gerais de fabrico, em comparação com a repartição utilizada
tradicionalmente. Considerou-se, por conseguinte, não existirqualquer motivo para não se aplicar o método de repartiçãotradicionalmente utilizado pela empresa e que esse métododeveria ser utilizado para calcular os custos de produção para
efeitos do cálculo do valor normal.
2.Preço de exportação
(14) Na medida em que, na sequência da adopção das medidas provi-
sórias, a determinação do preço de exportação não foi
contestada, confirmam-se as conclusões enunciadas no regula-mento relativo ao direito provisório.
3.Comparação
(15) Um produtor exportador alegou que determinados pagamentos
efectuados a uma empresa ligada, a fim de evitar a sua falência,haviam sido erroneamente considerados comissões e deduzidosdo preço de exportação.
(16) A investigação no local revelou que o produtor/exportador emquestão havia efectivamente pago algumas comissões directa-mente relacionadas com vendas para a exportação para aComunidade que não haviam sido indicadas na resposta ao ques-tionário. Além disso, esse produtor/exportador não indicou na
resposta ao questionário a existência dessa empresa ligada que
recebeu as comissões e que estava envolvida nas vendas deexportação para a Comunidade, apesar de essas informaçõesserem explicitamente solicitadas no questionário. Por conse-guinte, o pedido foi recusado e as comissões deduzidas dopreço de exportação em questão.
(17) Dado não terem sido contestados os ajustamentos efectuados afim de garantir uma comparação equitativa, como previsto noregulamento relativo ao direito provisório, confirmam-se asconclusões enunciadas no regulamento relativo ao direito provi-sório.1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 4
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4.Margens de dumping
4.1.Método
(18) Tal como foi referido no regulamento relativo ao direito provi-
sório, o valor normal médio ponderado calculado por modelofoi comparado numa base à saída da fábrica com o preço de
exportação médio ponderado por modelo. Dado não terem sido
efectuadas quaisquer alterações aos cálculos de dumping ,
confirmam-se as margens de dumping provisórias
4.2.Margens de dumping para as empresas que constituem a
amostra
(19) A comparação do valor normal e do preço de exportação devida-mente ajustado revelou a existência de dumping relativamente a
todas as empresas incluídas na amostra. As margens de dumping
estabelecidas para os diversos modelos são variáveis, pelo que a
Comissão calculou uma margem de dumping média ponderada
para cada produtor/exportador. Tendo em conta as diferençassignificativas dos preços de exportação dos diversos modelos, aponderação foi efectuada com base nas quantidades exportadas.As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem
do preço de importação CIF fronteira comunitária, antes do
desalfandegamento, são as seguintes:
— Fritz Jou Manufacturing Co. Ltd: 10,2 %
— Giant Manufacturing Co. Ltd: 2,4 %— Merida Industry Co. Ltd: 2,5 %— Ming Cycle Ind. Co. Ltd: 2,5 %— Overlord Industries Corp.: 18,2 %
4.3.Margem de dumping para as empresas que cooperaram no
inquérito mas que não foram incluídas na amostra
(20) Às empresas que cooperaram no inquérito e não foram seleccio-nadas para a amostra, em conformidade com o disposto no n.
o6
do artigo 9.odo regulamento de base, foi atribuída a margem de
dumping média das empresas que constituem a amostra, ponde-
rada pelo seu volume de exportações para a Comunidade.
Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira
comunitária, antes do desalfandegamento, essa margem dedumping é de 5,4 %.
4.4.Margem de dumping para as empresas que não coope-
raram no inquérito
(21) Para as empresas que não cooperaram no inquérito foi determi-nada uma margem de dumping com base nos factos disponíveis,
em conformidade com o disposto no artigo 18.
odo regulamento
de base. Dado o nívelde cooperação ter sido el evado, consi-
derou-se adequado estabelecer a margem de dumping para as
empresas que não cooperaram no inquérito ao nívelda margemdedumping mais elevada estabelecida para as empresas incluídas
na amostra. Com efeito, se se permitisse que a margem de
dumping imputávelaos produtores/exportadores que não coope-
raram no inquérito fosse inferior à determinada para umprodutor/exportador que tenha cooperado no inquérito, estar-se--ia a recompensar a não cooperação e a incentivar a evasão dosdireitos.
Essa margem de dumping definitiva, expressa em percentagem
do preço de importação CIF fronteira comunitária, antes dodesalfandegamento, é, pois, de 18,2 %.1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 5
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F.DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA, AMOS-
TRAGEM
(22) A Associação dos Exportadores de Bicicletas de Taiwan (a
seguir designada «TBEA») e a Associação Europeia dos Impor-
tadores de Bicicletas (a seguir designada «EBIA») indicaram que
apenas nove produtores europeus haviam sido incluídos naamostra e que seis dessas empresas eram membros de gruposmais amplos de produtores de bicicletas. Todavia, apenas quatrodessas empresas haviam cooperado satisfatoriamente no inqué-rito. Alegaram ainda que os pequenos produtores independentes
de bicicletas não se haviam associado ao inquérito ou haviam
prestado pouca cooperação. Tendo em conta estes factos, aTBEA e a EBIA alegaram que as empresas incluídas na amostrapara determinação do prejuízo não eram representativas daindústria comunitária, representando apenas os interesses de
grandes grupos.
(23) No que respeita à representatividade da indústria comunitária ou
ao apoio prestado pela indústria comunitária, em conformidade
com o disposto no n.o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo
regulamento de base, ficou estabelecido, na fase provisória,como foi referido no considerando 43 do regulamento relativoao direito provisório, que os produtores comunitários que repre-sentavam cerca de 60 % da produção comunitária secundaramexpressamente a denúncia, sendo, por conseguinte, favoráveis
ao início do presente inquérito.
Nenhum produtor, grande ou pequeno, manifestou qualquer
oposição ao inquérito. Por conseguinte, não existem dúvidassobre a posição do conjunto dos produtores comunitários noque respeita ao início do inquérito.
(24) Em conformidade com o disposto no artigo 17.odo regulamento
de base e talcomo referido nos considerandos 46 e 47 do regu-
lamento relativo ao direito provisório, a amostra dos produtores
comunitários foi representativa para todos os efeitos, abrangendoum conjunto representativo de empresas de diversas dimensões,integração da produção e gama de produto, bem como umelevado volume de produção. Nas suas afirmações supramencio-nadas, a EBIA e a TBEA não demonstraram que a amostra
seleccionada através deste método fosse inadequada.
(25) Por último, importa referir que todos os produtores comunitários
incluídos na amostra responderam ao questionário da Comissão e
às cartas de reclamação por esta enviadas. Além disso, coope-
raram plenamente durante o inquérito no local. Por conseguinte,a alegação de que alguns produtores comunitários não coope-raram satisfatoriamente no inquérito não tem qualquerfundamento.
(26) Com base nos factos e considerações acima referidos, oConselho confirma o teor do considerando 45 do regulamentorelativo ao direito provisório no que respeita à representatividade
da indústria comunitária. O Conselho confirma igualmente que a
amostra, constituída por nove empresas representando 40 % dovolume total de operações da indústria comunitária, é representa-tiva da indústria comunitária.
G.PREJUÍZO
1.Método de determinação do prejuízo
(27) Como foi referido no considerando 48 do regulamento relativo
ao direito provisório, o prejuízo sofrido pela indústria comuni-tária foi avaliado com base em duas categorias de informações.
A primeira diz respeito aos indicadores de prejuízo globais rela-
tivos à indústria comunitária, nomeadamente, a produção, acapacidade e a sua taxa de utilização, as existências, as vendas,a parte de mercado, os investimentos e o emprego. A segundacategoria de informações baseia-se em determinados indicadoresde prejuízo da indústria comunitária, nomeadamente, a rentabili-1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 6
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dade, os preços, a sua evolução e subcotação, dados esses que
foram recolhidos junto dos produtores comunitários que consti-tuíam a amostra.
1.1.Indicadores globais de prejuízo
(28) Com base numa série de documentos, tais como os comunicados
de imprensa, os extractos das respostas não confidenciais aoquestionário da Comissão e os relatórios anuais de determinados
grupos europeus, nomeadamente a Monark, a Atag e a Derby, a
que pertencem alguns dos produtores incluídos na amostra, aTBEA e a EBIA alegaram que estes grandes grupos haviamregistado melhorias significativas em termos de volume de negó-cios, volume de produção e rentabilidade, o que contrastaria com
as conclusões relativas ao prejuízo estabelecidas na fase provi-
sória do processo.
(29) A este respeito, importa salientar que, para sustentarem osalegados aumentos em termos de volume de produção, volumede negócios e rentabilidade, a TBEA e a EBIA forneceram infor-mações relativas sobretudo aos grupos de produtores e não
especificamente para o produto em questão. Considera-se que
estes dados não invalidam as conclusões provisórias relativasaos indicadores globais de prejuízo para toda a indústria comuni-tária, as quais se baseiam na situação do produto em questão ereflectem a situação de todas as empresas incluídas nos grupos.
Com efeito, os referidos grupos exercem igualmente outras acti-
vidades comerciais distintas da produção de bicicletas. Apercentagem global das suas actividades relativas ao sector dasbicicletas varia entre 27 % e 70 % consoante o grupo. Importa
igualmente recordar que a parte total destes três grupos no
mercado de bicicletas europeu foi fixada em cerca de 28 %durante o período de inquérito. Além disso, embora as aquisiçõespossam determinar um aumento global da produção e do volumede vendas, bem como um aumento do volume de negócios de
um determinado grupo, em especialquando se consideram os
indicadores económicos independentemente da inclusão de umanova empresa no grupo, essas aquisições são compensadas peladiminuição do número de empresas independentes. Essa hipótesenão é contraditória com o facto de as empresas individuaisincluídas num grupo e de o próprio grupo poderem ter registado
uma diminuição da produção, do volume de vendas, do volume
de negócios ou dos lucros durante todo o período do inquérito.
Com base nestes factos, não é possívelaceitar as concl usões da
TBEA e da EBIA no sentido de que os resultados globais destes
grupos haviam melhorado em termos de operações relativas aoproduto em questão.
(30) Na medida em que as informações prestadas pela TBEA e pelaEBIA não são coerentes nem constituem prova adequada para
invalidar ou colocar em causa a análise circunstanciada efec-
tuada pela Comissão nos considerandos 58 a 73 do regulamentorelativo ao direito provisório, confirmam-se a título definitivo asconclusões enunciadas nos referidos considerandos.
1.2.Indicadores de prejuízo relativos à situação da indústria
(31) A TBEA e a EBIA alegaram que a Comissão deveria ter
avaliado a situação da indústria comunitária com base numaanálise completa dos grupos a que pertencem respectivamenteas empresas incluídas na amostra, em vez de recolher infor-mações das empresas individuais dos referidos grupos.
Alegaram ainda que a selecção de uma ou duas empresas de
um grupo não permite uma análise global desse grupo e impedeque seja tido em consideração o impacto das vendas no interiordesse grupo, nomeadamente as vendas entre as partes ligadas.Segundo a TBEA e a EBIA, a determinação do prejuízo seria,por conseguinte, incorrecta.1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 7
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(32) O considerando 5 do regulamento relativo ao direito provisório
refere que, dado o grande número de produtores comunitários
que secundaram expressamente a denúncia, havia sido utilizadoo método de amostragem, tendo sido analisada, tal comoprevisto nos considerandos 46 e 47 do regulamento relativo aodireito provisório, uma amostra representativa dos produtorescomunitários autores da denúncia.
Todavia, a análise de grupos inteiros em vez de uma análise das
empresas individuais que os compõem, como sugerido pela
TBEA e pela EBIA, teria exigido a análise de um número muito
maior de empresas do que as nove efectivamente analisadas,sendo, por conseguinte, contrária aos motivos que levaram àutilização da amostragem no presente inquérito, em conformi-dade com o disposto no artigo 17.
odo regulamento de base.
(33) De qualquer modo, o presente inquérito foi efectuado de forma aassegurar que todos os custos extraordinários, não operacionaisou financeiros, bem como as actividades conexas não directa-mente relacionadas com o produto em questão, não fossemtidas em conta na avaliação dos factores individuais que levaramàs conclusões provisórias relativas ao prejuízo. Uma tal abor-
dagem exclui a possibilidade de transferir as receitas de uma
empresa para outra no âmbito de um mesmo grupo ou deimputar custos gerais excessivos às actividades de produção debicicletas.
(34) Além disso, foi assegurado que apenas os indicadores que reflec-
tiam condições normais de concorrência entre empresas
pertencentes ao mesmo grupo foram utilizados para estabeleceros indicadores de prejuízo relativos aos resultados da indústriacomunitária.
(35) Por conseguinte, não existe fundamento para que a TBEA e a
EBIA concluam que a determinação do prejuízo seja incorrecta.
Confirmam-se por conseguinte as conclusões provisórias rela-tivas a todos os indicadores de prejuízo relacionados com osresultados da indústria.
2.Determinação da subcotação dos preços
(36) A TBEA e a EBIA contestaram o método utilizado pela
Comissão para determinar as margens provisórias de subcotação(considerandos 54 a 57 do regulamento relativo ao direito provi-
sório). A TBEA e a EBIA alegaram que estas margens haviam
sido inflacionadas, na medida em que a Comissão não haviacompensado um montante negativo pelo montante positivo peloqualos preços dos exportadores taiwaneses subcotavam os daindústria comunitária. Segundo estas organizações, a margemefectiva de subcotação e o nívelde concorrência apenas podia
ser avaliado se tivesse sido incluído nos cálculos o montante
pelo qual os preços da indústria comunitária subcotavam ospreços dos exportadores taiwaneses.
(37) Segundo o método utilizado pela Comissão, a média ponderadados preços de venda líquidos das bicicletas objecto de dumping
importadas de Taiwan foi comparada, modelo a modelo, com a
média dos preços de venda líquidos das bicicletas fabricadas evendidas pela indústria comunitária no mercado da Comunidade.Por conseguinte, contrariamente às afirmações da TBEA e daEBIA, este método permitiu ter em conta, com base nas transa-
cções, o montante pelo qual o preço taiwanês de um
determinado modelo superava o preço praticado pela indústriacomunitária.
3.Rentabilidade da indústria comunitária
(38) A TBEA e a EBIA consideraram que as conclusões expostas
pela Comissão no considerando 70 do regulamento relativo aodireito provisório, no sentido de que apesar dos esforços envi-dados pelos produtores que constituíam a amostra comunitáriapara reestruturar e reduzir os custos a rentabilidade era negativa1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 8
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desde 1995, não são coerentes com as suas conclusões quanto à
evolução dos preços, os quais revelam uma tendência claramentepositiva.
(39) Como foi indicado no considerando 83 do regulamento relativoao direito provisório, importa referir que nem todos os preçosdos diferentes modelos produzidos e vendidos pela indústria
comunitária registaram uma tendência positiva ou aumentaram
durante o período de inquérito. Pelo contrário, como foi referidono considerando 83 do regulamento relativo ao direito provi-sório, os preços das bicicletas de montanha (MTB) diminuíramcerca de 12 % nos Estados-membros principais destinatários das
bicicletas originárias de Taiwan, nomeadamente o Reino Unido,
a França e a Alemanha. Além disso, não se pode concluir que atendência geral demonstrada pelos preços e pelos custos deva serautomaticamente aplicável à rentabilidade. Para chegar a essaconclusão, é necessária uma análise que tenha em conta igual-mente outros factores económicos para além da evolução dos
preços, nomeadamente, no caso em apreço, as economias de
escala, o custo de produção unitário e a combinação de produtos.
(40) Com efeito, como foi indicado nos considerandos 65 e 66 do
regulamento relativo ao direito provisório, de 1994 até ao
período de inquérito o volume de vendas efectuado pela indús-tria comunitária no mercado da Comunidade a clientesindependentes diminuiu 22 % (cerca de 1,8 milhões deunidades), tendo o valor das vendas diminuído 14 %, o que
provocou uma redução significativa das economias de escala e
um aumento dos custos de produção unitários. Por outro lado,embora determinados custos pudessem ter sido reduzidos emvirtude de uma reestruturação, tendo em conta as duas tendên-cias acima referidas, verificou-se no caso em apreço umaumento dos custos de produção unitários para a maior parte
dos modelos de bicicletas. Esta tendência foi reforçada pelo
facto de, talcomo mencionado no considerando 67 do regul a-mento relativo ao direito provisório, a indústria comunitária terproduzido bicicletas da gama superior, o que implica custos deprodução mais elevados e preços de venda superiores. De ummodo geral, a referida situação teve um impacto negativo em
termos de rentabilidade.
(41) Tendo em conta a difícilsituação do mercado da Comunidade e
a pressão exercida sobre os preços de venda, a redução dos
custos indirectos e o aumento dos preços de venda não foram
suficientes para compensar o aumento dos custos directos e doscustos de produção unitários.
(42) A evolução dos factores económicos acima referidos explica porque motivo a rentabilidade da indústria comunitária se mantevenegativa durante todo o período de inquérito, não obstante oaumento dos preços de venda e algumas reduções nos custos.Confirma-se, por conseguinte, o teor do considerando 70 do
regulamento relativo ao direito provisório.
4.Conclusões relativas ao prejuízo
(43) As constatações que levaram à conclusão provisória de que a
situação da indústria comunitária se havia agravado durantetodo o período de inquérito foram reexaminados em função de
cada uma das alegações aduzidas pela TBEA e pela EBIA. Esse
reexame confirmou que todos os indicadores de prejuízo daindústria comunitária, nomeadamente a produção (− 20 %), acapacidade (− 18 %), a utilização da capacidade (− 3 %), asvendas em termos de volume (− 22 %) e de valor (− 14 %), a
parte de mercado em termos de volume (− 7 %) e de valor (−
4 %), a rentabilidade negativa e o emprego (− 15 %), estabele-cidos na fase provisória eram correctos. Essas conclusões forampor conseguinte confirmadas, bem como a conclusão segundo aquala indústria comunitária havia sofrido um prejuízo materialna acepção do artigo 3.
odo regulamento de base.1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 9
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Com base nos factos e considerações acima expostos,
confirmam-se as conclusões provisórias, bem como as conclu-sões provisórias relativas ao prejuízo enunciadas nos
considerandos 74 a 77 do regulamento relativo ao direito provi-
sório.
H.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Impactodasimportações objecto dedumpingnaindústria
comunitária
1.1.Volume das importações originarias de Taiwan
(44) A TBEA e a EBIA alegaram que um número significativo de
bicicletas importadas de Taiwan não concorriam directamente
com as bicicletas produzidas pela indústria comunitária, namedida em que nem todas as bicicletas importadas de Taiwanhaviam sido comparadas com as produzidas na Comunidade,para efeitos da avaliação da subcotação dos preços e, por conse-
guinte, não poderiam ter afectado negativamente a indústria
comunitária.
(45) Além disso, segundo a TBEA e a EBIA, a indústria comunitárianão sofreu um prejuízo causado pelas bicicletas importadas deTaiwan. Embora o volume das importações de bicicletas taiwa-
nesas tivesse aumentado durante o período de inquérito, esse
aumento foi muito moderado e, com efeito, nem sequercompensou o declínio das importações totais resultante da insti-tuição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias
da República Popular da China, da Malásia, da Indonésia e daTailândia. Entre 1994 e o período de inquérito, as importações
de outros países, com excepção de Taiwan, diminuíram em cerca
de um milhão de unidades, enquanto durante o mesmo período,as importações de Taiwan apenas aumentaram em 550 000unidades. A TBEA e a EBIA concluíram assim que a pressãoexercida pelas importações na Comunidade havia sido significa-
tivamente reduzida durante o período de inquérito.
(46) No que respeita ao primeiro argumento, o facto de nem todos os
modelos do produto em causa terem sido comparados no âmbitoda análise da subcotação dos preços não pode levar a concluirque esses modelos não são comparáveis ou não se encontravam
em condições de concorrência no mercado da Comunidade. Com
efeito, o inquérito demonstrou que, apesar de o elevado númerode possíveis variações das bicicletas disponíveis tanto nomercado taiwanês como no mercado comunitário, todaspossuíam as mesmas características físicas e técnicas de base e
as mesmas utilizações, devendo por conseguinte ser consideradas
como um único produto.
(47) No que respeita ao segundo argumento, relativo ao impacto doaumento do volume das importações de Taiwan, constatou-seno considerando 79 do regulamento relativo ao direito provi-
sório, que Taiwan era, destacadamente, o principalexportador
de bicicletas para a Comunidade, com uma quota de 55 % detodas as importações efectuadas durante o período de inquérito.Estes resultados foram obtidos apesar de o mercado comunitárioter vindo a diminuir desde 1994: medida em unidades, adimensão do mercado diminuiu 16 %. Enquanto a indústria
comunitária, talcomo os outros operadores no mercado comuni-
tário, registou uma redução do volume de vendas (− 22 %),apenas os exportadores taiwaneses continuaram a aumentar oseu volume de importações (+ 25 %), enquanto os seus preçosde venda diminuíram consideravelmente (− 19 %) entre 1995 e
1996. Enquanto a indústria comunitária perdeu cerca de 1,4
milhões de unidades em volume de vendas, as importações deTaiwan aumentaram em 300 000 unidades, o que representa55 % do aumento global registado durante todo o período deinquérito. Face a estas circunstâncias e tendo em conta asconclusões enunciadas no considerando 81 do regulamento rela-1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 10
▼B
tivo ao direito provisório, as importações a baixo preço objecto
dedumping de bicicletas taiwanesas tiveram um efeito negativo
na indústria comunitária.
1.2.Evolução da parte de mercado
(48) Segundo a TBEA e a EBIA, a evolução da parte de mercado dos
produtores comunitários, autores da denúncia ou não, evidencia ainexistência de prejuízos causados pelas importações origináriasde Taiwan. Em 1994, os produtores comunitários detinham umaquota de 70,4 % do mercado da Comunidade. Durante o períodode inquérito, esta parte de mercado, ligeiramente reduzida em
2 %, era ainda de 68 %. Alegadamente, esta redução esconderia,
todavia, o facto de a parte de mercado detida pelos produtorescomunitários individuais ter aumentado. Talcomo foi referidono considerando 58 do regulamento relativo ao direito provi-sório, várias empresas faliram ou encerraram durante o período
em causa, o que reduziu o número de produtores comunitários.
Dado que os produtores restantes detêm uma parte de mercadocomparávelà detida em 1994 por um número maior de produ-tores, a TBEA e a EBIA concluíram que esses produtoreshaviam aumentado a sua própria parte de mercado em detri-mento dos outros produtores europeus.
(49) No caso em apreço, a atenção concedida à parte de mercadopreconizada pela TBEA e pela EBIA, deturpa os resultados de
uma análise adequada. No que respeita aos produtores comuni-
tários, constatou-se no considerando 71 do regulamento relativoao direito provisório que, entre 1994 e o período de inquérito, aindústria comunitária havia perdido 7 % da parte de mercado emtermos de volume e 4 % em termos de valor. Durante esse
período, a perda em volume de vendas elevou-se a cerca de 1,8
milhões de unidades. A parte de mercado detida pelos outrosprodutores comunitários, nomeadamente os não incluídos nadefinição de indústria comunitária, aumentou tanto em termosde volume (+ 2 %) como em termos de valor (+ 5 %). Todavia,esses produtores registaram simultaneamente uma diminuição
consideráveldo vol ume de vendas (− 600 000 unidades).
Durante o mesmo período, a parte de mercado dos exportadores
taiwaneses aumentou 50 % em termos de volume (5,8 %), ouseja três vezes mais do que os outros produtores comunitários.
Além disso, os exportadores taiwaneses conseguiram aumentar
o seu volume de vendas em 550 000 unidades. Consequente-mente, as constatações enunciadas supra contradizem
claramente as hipóteses formuladas pela TBEA e pela EBIA noque respeita à parte de mercado. Com efeito, a análise efectuadasupra permite concluir que o aumento espectacular da parte de
mercado detida pelos exportadores taiwaneses foi conseguida
em detrimento dos produtores comunitários, autores da denúnciaou não.
1.3.Evolução dos preços da indústria comunitária
(50) A TBEA e a EBIA referiram que os preços das bicicletas
vendidas pela indústria comunitária haviam registado umaevolução positiva durante todo o período de inquérito, tendo
aumentado 6 % entre 1994 e o período de inquérito. Entre 1995
e 1996, esse aumento atingiu 11 %, tendo aumentado ainda mais2 % entre 1996 e o período de inquérito.
(51) A evolução global dos preços praticados pela indústria comuni-tária foi claramente positiva entre 1994 e o período de inquérito.Todavia, como foi referido no considerando 59 do regulamentorelativo ao direito provisório, essa tendência teve origem no
facto de a indústria comunitária ter alterado a sua combinação
de produtos, tendo-se direccionado para produtos de gama supe-rior. O inquérito demonstrou igualmente que, na medida em queo aumento dos preços não permitiu à indústria cobrir os seuscustos de fabrico, a rentabilidade continuou a ser negativa desde1995. O inquérito estabeleceu ainda, no considerando 83 do1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 11
▼B
regulamento relativo ao direito provisório, que a evolução dos
preços havia igualmente registado tendências negativas, variáveisem função dos modelos e da pressão da concorrência desleal
exercida pelas importações a baixo preço objecto de dumping
originárias de Taiwan. O preço médio dos modelos homogéneosde MTB, ou seja, as MTB cujos componentes não apresentavamgrandes alterações, revelou uma diminuição que nalguns casospoderia atingir os 12 %, entre 1994 e o período de inquérito,
em função do mercado comunitário.
(52) Dado que 60 % das importações taiwanesas diziam essencial-
mente respeito a produtos de gama baixa do segmento MTB,cujos preços comunitários foram particularmente reduzidos,considera-se que a política em matéria de preços adoptada pelos
exportadores taiwaneses teve um efeito negativo sobre a indús-
tria comunitária.
2.Evolução do consumo
(53) Segundo a TBEA e a EBIA, a diminuição do consumo constitui
um dos factores que provocou prejuízo à indústria comunitária.Foi alegado que entre 1994 e o período de inquérito, a procurade bicicletas no mercado comunitário diminuiu em cerca de 3milhões de unidades. Simultaneamente, as vendas da indústria
comunitária diminuíram em 1,8 milhões de unidades. Foi preci-
samente quando o consumo se encontrava no seu nívelmaisbaixo, em 1996, que a indústria comunitária registou os seuspiores resultados financeiros, ou seja uma diminuição de 2,3 %.Durante o período de inquérito, quando o consumo aumentou, asituação financeira da indústria comunitária melhorou ligeira-
mente, na medida em que registou uma rentabilidade negativa
das vendas de apenas − 1,3 %. A TBEA e a EBIA alegaramque esta constatacão demonstrava claramente uma correlacãoentre a evolucão do consumo na Comunidade e os resultados daindústria comunitária.
(54) No considerando 100 do regulamento relativo ao direito provi-sório, a Comissão constatou que não se poderia excluir ahipótese de a diminuição do consumo ter contribuído para difi-cultar a situação da indústria comunitária. Todavia, concluiu-seque o seu impacto não era de modo a poder atenuar o nexo decausalidade entre as importações objecto de dumping originárias
de Taiwan e o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária.
De qualquer modo, embora admitindo a existência de uma corre-lação entre a evolução do consumo e os resultados da indústriacomunitária, este facto, por si só, não é suficiente para explicaros maus resultados da indústria comunitária durante os períodos
em que o consumo registou um aumento positivo.
3.Subcotação por parte dos outros produtores comunitários
(55) Segundo a TBEA e a EBIA, uma parte do prejuízo causado à
indústria comunitária era imputávelà subcotação importante
praticada pelos produtores comunitários não associados àdenúncia e estabelecidos em Itália. Esses produtores teriam efec-tuado vendas particularmente importantes nos mercados maisrepresentativos da Comunidade a preços extremamente reduzidose inferiores aos das importações originárias de Taiwan. Para
sustentar essa alegação relativa ao comportamento prejudicial
por parte desses produtores, a TBEA e a EBIA referiram asestatísticas do Eurostat para 1996 e 1997, tendo comparado ospreços taiwaneses em nove Estados-membros com os preçosdos produtos provenientes de Itália. Constatou-se que apenas no
Reino Unido o preço de importação médio taiwanês era inferior
ao dos produtores italianos. A TBEA e a EBIA explicaram queos baixos preços praticados pelos exportadores taiwaneses sedeviam ao facto de as principais importações taiwanesas noReino Unido dizerem respeito a bicicletas para crianças, as quaissão mais baratas do que as outras bicicletas.1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 12
▼B
(56) Importa referir que, contrariamente ao que foi efectuado aquando
da comparação dos preços descrita nos considerandos 54 a 57 do
regulamento relativo ao direito provisório, a TBEA e a EBIAnão efectuaram qualquer distinção de base na sua comparaçãode preços entre as diferentes categorias de bicicletas definidasno considerando 14 do regulamento relativo ao direito provi-sório. A TBEA e a EBIA não tiveram sequer em conta o facto
das estatísticas do Eurostat fornecerem informações distintas
para os três códigos NC em causa no presente inquérito e queum desses códigos abrangia informações relativas a bicicletasmuito simples sem rolamentos. A título de exemplo, embora asbicicletas de criança sejam produtos menos sofisticados, a TBEA
e a EBIA não tiveram em conta essa diferença na combinação de
produtos e nas categorias homogéneas de bicicletas vendidas nomercado da Comunidade pelos operadores taiwaneses e italianos.Além disso, não foi efectuada qualquer distinção entre os produ-tores italianos autores da denúncia e os produtores a que ela nãose associaram. Também não foi tido em conta o facto de as
estatísticas do Eurostat incluírem informações sobre as bicicletas
de todas as origens. Por último a TBEA e a EBIA ignoraram ofacto de os produtores italianos venderem as suas bicicletas emcondições de venda diferentes das dos produtores taiwaneses, oque diminui o significado do exercício de comparação dospreços. De um ponto de vista metodológico, as suas conclusões
são portanto altamente questionáveis.
(57) Confirmam-se por conseguinte as constatações enunciadas nos
considerandos 91 a 95 do regulamento relativo ao direito provi-sório, no que respeita aos produtores comunitários nãoassociados à denúncia.
4.Reestruturação
(58) Segundo a TBEA e a EBIA, a indústria comunitária teve de
reestruturar consideravelmente as suas actividades, através defusões e de aquisições, o que provocou uma redução das capaci-
dades de produção, bem como um aumento do desemprego e dos
custos.
(59) Como foi indicado no considerando 103 do regulamento relativoao direito provisório, a indústria europeia de fabricantes de bici-cletas envidou esforços (que ainda se encontram em curso) nosentido da sua racionalização e reestruturação, o que demonstra
a adaptabilidade dessa indústria a novas condições de mercado.
Todavia, contrariamente ao que sugerem a TBEA e a EBIA, areestruturação não suscitou necessariamente um aumento doscustos. O inquérito demonstrou que determinados produtorescomunitários incluídos na amostra puderam reduzir os seuscustos através da venda de equipamentos ou de instalações. Isto
permitiu a alguns grandes grupos europeus melhorar ligeira-
mente a sua situação financeira gerale proceder a al gumasreduções nos custos, nomeadamente a níveldas despesas gerais,amortizações, alugueres, custos financeiros, etc.
(60) No âmbito da tendência de globalização, alguns grupos europeusprocederam efectivamente a operações importantes, nomeada-
mente fusões e aquisições. Essas fusões e aquisições não podem
ser consideradas como a causa da situação precária das empresasem causa mas sim como uma sua consequência. No que respeitaaos indicadores globais de prejuízo, nomeadamente a produção,a capacidade de produção e o desemprego, foi tida em conta a
evolução da situação das empresas objecto de fusão ou de aqui-
sição durante o período em causa, na medida em que estasconstituem a indústria comunitária.
Todavia, não foram tidas em conta as consequências provocadas
pelo custo das fusões e aquisições na situação financeira dasempresas que constituem a indústria comunitária e, por maioriade razão, dos produtores comunitários que constituem a amostra.Daqui decorre que os custos decorrentes das fusões, das aqui-sições ou da reestruturação dos grupos, não foram tidas em1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 13
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conta nas constatações que levaram às conclusões mencionadas
supra que estabelecem a existência de um prejuízo importante
sofrido pela indústria comunitária.
(61) Por conseguinte, a reestruturação da indústria comunitária não
pode ser considerada responsávelpel o prejuízo importante por
esta sofrido.
5.Conclusão relativa ao nexo de causalidade
(62) Com base nos factos e considerações acima mencionados,
confirma-se a análise provisória e as conclusões que a acompa-nham no que respeita ao nexo de causalidade.
I.INTERESSEDA COMUNIDADE
(63) Contrariamente às conclusões estabelecidas no regulamento rela-
tivo ao direito provisório, a EBIA alegou que existiam razõesimperiosas para considerar que a adopção das medidas anti-
-dumping não seria do interesse da Comunidade.
1.Interesse da indústria comunitária
(64) No considerando 103 do regulamento relativo ao direito provi-
sório, constatou-se que o prejuízo materialsofrido pel a indústriacomunitária em virtude da concorrência desleal exercida pelasimportações a baixo preço objecto de dumping tornou esta indús-
tria muito vulnerável. Com efeito, essa situação exigiu esforços
suplementares de racionalização e de reestruturação, nomeada-
mente por parte dos pequenos fabricantes. Várias empresaseuropeias tiveram de encerrar ou de orientar-se para asoperações de montagem, em detrimento do fabrico de bicicletas.A não instituição de direitos anti-dumping sobre as importações
a baixo preço objecto de dumping originárias de Taiwan compro-
meteria assim todos os esforços envidados pelos fabricanteseuropeus durante os últimos anos a fim de sobreviver e demanter a sua competitividade no mercado.
(65) Na medida em que não foram recebidas quaisquer observaçõesno que respeita ao interesse da indústria comunitária,confirmam-se as constatações expostas nos considerandos 103 a105 do regulamento relativo ao direito provisório.
2.Interesses dosimportadores, dosdistribuidores e dosreta-
lhistas
(66) A EBIA alegou que vários importadores, distribuidores e reta-lhistas da Comunidade haviam investido muito tempo, esforçose capitais na promoção de determinadas marcas na Comunidade.Esses investimentos seriam prejudicados pela instituição dasmedidas anti-dumping. Além disso, alegou ainda que a sobre-
vivência dos retalhistas depende da diversidade e da qualidade
das bicicletas, que apenas podem ser proporcionadas pelos fabri-cantes taiwaneses. A instituição das medidas anti-dumping
colocaria em risco diversos postos de trabalho em toda a Europa.
(67) Sem ignorar estes argumentos, importa igualmente não negligen-ciar o facto de os distribuidores e retalhistas que trabalham coma indústria comunitária terem igualmente investido tempo e capi-tais nas respectivas empresas. Por conseguinte, considera-se que
os efeitos negativos das medidas anti-dumping para os retalhistas
devem ser considerados tendo em conta o disposto no conside-rando 110 do regulamento relativo ao direito provisório. Dequalquer modo, a instituição das medidas não colocará emdesvantagem os negociantes e retalhistas que compram e vendem
bicicletas taiwanesas relativamente aos outros retalhistas do
mercado da Comunidade. As medidas propostas apenas corri-girão a distorção provocada pelo dumping prejudiciale
restaurarão condições de concorrência leal entre todos os opera-dores da Comunidade. Além disso, os aumentos dos preços nãoserão automáticos. Embora se possam registar aumentos após a1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 14
▼B
instituição dos direitos anti-dumping , como indicado no conside-
rando 111 do regulamento relativo ao direito provisório, essesaumentos deverão ser muito limitados.
(68) Como foi referido no considerando 108 do regulamento relativoao direito provisório, foram recebidas muito poucas respostassignificativas por parte dos importadores membros da EBIA.Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, a
Comissão pretendia efectuar inquéritos no local a fim de estudarcircunstanciadamente a situação dos importadores no mercado da
Comunidade e de verificar a pertinência dos argumentos acima
mencionados. Na medida em que nenhum dos membros daEBIA aceitou colaborar com a Comissão, os argumentos acimamencionados relativos aos importadores não podem ser tidosem consideração.
(69) Nestas circunstâncias, e na falta de informações que sugiram o
contrário, confirmam-se as conclusões estabelecidas na fase
provisória no que respeita às consequências da instituição demedidas anti-dumping para os importadores, os negociantes e os
retalhistas.
3.Interesse dos consumidores
(70) A EBIA alegou ainda que a instituição de medidas anti-dumping
sobre as bicicletas teria muito provavelmente consequênciasnegativas para os consumidores. O preço no consumidor dasbicicletas aumentaria, o preço de diversos modelos deixaria deser suportávele os consumidores seriam obrigados a adquirir
bicicletas de gama inferior. O mercado da Comunidade passaria
a estar nas mãos de um pequeno número de fabricantes euro-peus, aumentando a disponibilidade de bicicletas a baixo preçoe de baixa qualidade importadas de outros países, nomeadamenteos países da Europa Orientale da Índia. A restrição da escol ha e
das novidades no que respeita às bicicletas teria consequências
negativas para diversos ciclistas, em especial os dos Estados--membros onde as bicicletas taiwanesas detêm uma parte demercado muito importante. A EBIA defende, por conseguinte,que a instituição de medidas anti-dumping não seria do interesse
dos consumidores comunitários.
(71) Com excepção do efeito das medidas anti-dumping sobre o preço
das bicicletas no consumo, estas questões já foram abordadasanteriormente. Em consequência, a qualidade das bicicletasvendidas no mercado da Comunidade, a concorrência e a escolhaproporcionada aos consumidores deste mercado não são afec-tadas pela instituição de medidas anti-dumping .
(72) No que respeita aos preços no consumo, a EBIA não forneceu
qualquer análise económica que indique o seu eventual aumentoem caso de instituição de medidas anti-dumping . Dada a margem
da cadeia de distribuição na Comunidade, o impacto
máximo do direito anti-dumping sobre os preços no consumo
deverá ser limitado a 2,6 %. Todavia, tendo em conta o grandenúmero de concorrentes no mercado, não é certo que a adopçãode medidas anti-dumping determine um aumento dos preços no
consumidor.
4.Consequências em matéria de concorrência no mercado
comunitário
(73) A EBIA considera que a instituição de medidas anti-dumping
contribuirá para a criação de um oligopólio constituído pelaAtag, pela Monark e pela Derby, grupos a que pertencem
algumas das empresas que constituem a amostra. Com a entrada
em vigor das medidas anti-dumping , estes grupos poderiam
dominar o mercado e controlar o comportamento dos pequenosfabricantes independentes.
(74) A EBIA alegou ainda que a instituição de um direito anti-
-dumping , que viria acrescer ao direito aduaneiro já elevado1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 15
▼B
(15,4 %), contribuiria para reduzir a concorrência no mercado da
Comunidade. A EBIA recordou igualmente que as medidasadoptadas contra Taiwan vêm concluir uma série de medidas
anti-dumping adoptadas contra a China, a Indonésia, a Malásia
e a Tailândia.
(75) Como foi referido no considerando 117 do regulamento relativo
ao direito provisório, existe um grande número de operadores no
mercado da Comunidade e não existe qualquer risco de se desen-volver uma situação de monopólio ou de oligopólio. Pelocontrário, o inquérito demonstrou a existência de uma forteconcorrência entre todos os fabricantes e importadores europeusno mercado da Comunidade.
(76) Como foi referido no considerando 62 do regulamento relativoao direito provisório, a parte de mercado totaldetida pel os trêsprincipais grupos europeus no mercado da Comunidade eleva-sea cerca de 28 %. No total, a Comunidade conta com cerca de 70
produtores, na sua maior parte pequenas e médias empresas, que
possuem uma grande experiência do mercado de bicicletas.Além disso, existem centenas de importadores de bicicletasfabricadas nos Estados Unidos da América, na República Checa,na Polónia, na Índia, no Vietname, na Indonésia, na Coreia, na
Malásia, etc. Considera-se por conseguinte que não existe qual-
quer risco de se desenvolver uma situação de monopólio naComunidade.
(77) Além disso, o facto de os pequenos fabricantes terem manifes-
tado vontade de apoiar o inquérito e de nele terem participado,
bem como o facto de não terem contestado as conclusões estabe-lecidas no regulamento relativo ao direito provisório, sugereclaramente que não existe qualquer risco de estes fabricantes severem ameaçados. Pelo contrário, o seu comportamento indica
antes que estão convencidos de que a sua situação se agravaria
ainda mais se não fosse instituída qualquer medida anti-dumping
contra as importações a baixos preços objecto de dumping
originárias de Taiwan.
(78) Em consequência, com base nos factos e considerações acimaenunciados, confirma-se o teor dos considerandos 116 a 118 doregulamento relativo ao direito provisório.
5.Diminuição da inovação na Comunidade
(79) A EBIA alegou que, dada a importância dos fabricantes de bici-
cletas taiwaneses no mercado da Comunidade, em virtude de
proporem uma grande diversidade de produtos de elevada quali-
dade, não ser do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-
-dumping . A EBIA alegou que os principais desenvolvimentos
técnicos neste sector são atribuíveis aos produtores taiwaneses,desde a introdução das MTB às bicicletas com suspensão inte-
grale de outro tipo. Os taiwaneses são igual mente reconhecidos
pelas suas actividades de investigação e de desenvolvimento,sendo dos fabricantes mais evoluídos no domínio da produçãode bicicletas motorizadas/eléctricas, um sector crescente nomercado, sendo Taiwan o principalprodutor mundialde bici-cletas dobráveis. A EBIA alegou que 2,2 % do volume de
negócios dos fabricantes taiwaneses era investido a longo prazo
no domínio da investigação e do desenvolvimento.
(80) Contrariamente ao sugerido pela EBIA, as bicicletas taiwanesas
importadas na Comunidade são sobretudo modelos de gama infe-
rior, enquanto apenas 7 % dessas importações podem serconsideradas como de gama superior. As informações disponí-veis indicam igualmente que durante o período de inquérito osprodutores/exportadores taiwaneses que faziam parte da amostranão investiram 2,2 % mas apenas 1 % do seu volume de negó-
cios em investigação e desenvolvimento, ou seja, menos ainda
do que os investimentos da indústria comunitária neste domínio.
(81) Por último, considerando que o nível das medidas propostas nãoimpedirá a venda de bicicletas taiwanesas no mercado da Comu-1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 16
▼B
nidade, a instituição de medidas anti-dumping não afectará o
ritmo da inovação determinado pelas importações originárias deTaiwan.
6.Conclusão
(82) Na medida em que não foram recebidos quaisquer novos argu-
mentos ou provas conclusivas no que respeita à determinaçãodo interesse da Comunidade, confirmam-se as conclusões provi-sórias.
J.DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO
(83) Na medida em que as partes interessadas não apresentaram qual-
quer argumento susceptívelde inval idar as constatações quelevaram à instituição do direito anti-dumping provisório,
confirmam-se as constatações expostas nos considerandos 121 a125 do regulamento relativo ao direito provisório.
(84) Com base nos dados acima enunciados, tendo em conta a grandediversidade de bicicletas exportadas de Taiwan, considera-semais adequada a instituição de um direito ad valorem .
K.COBRANÇADOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(85) Tendo em conta o elevado nível das margens de dumping cons-
tatadas para os produtores/exportadores e, dada a gravidade do
prejuízo sofrido pela indústria comunitária, considera-senecessário proceder à cobrança definitiva, ao níveldos direitosdefinitivos, dos montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios relativamente às transacções do produto em causa.
L.FUTUROS PEDIDOS DE CONCESSÃO DO TRATAMENTO
«NOVOS EXPORTADORES»
(86) Dado que no presente inquérito se procedeu por amostragem,
não é possível, no âmbito do presente processo, proceder a umreexame «novo exportador», em conformidade com o dispostono n.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base, a fim de deter-
minar margens de dumping individuais. No entanto, talcomo foi
referido nos considerandos 8 e 9 supra , de modo a assegurar a
igualdade de tratamento entre os eventuais novos produtores//exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito e quenão foram incluídas na amostra, considera-se conveniente prever
a aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se
encontram sujeitas a quaisquer novos produtores/exportadores,que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexamenos termos do n.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor,com ou sem rolamentos de esferas, classificadas nos códigos NC8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80 originárias de Taiwan.
2. Sob reserva do disposto nos n.
os3 e 4, a taxa do direito anti-
-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira
comunitária do produto não desalfandegado é de 18,2 % (códigoadicionalTaric 8900).
3. Os produtos fabricados pelas empresas enumeradas no anexo
ficam sujeitos a uma taxa de direito anti-dumping definitivo de 5,4 %
(código adicionalTaric 8548).
4. Os produtos fabricados pelas empresas a seguir enumeradas ficam
sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 17
▼B
Empresa Taxa do direitoCódigo adicional
Taric
Fritz Jou Manufacturing Co., Ltd 10,2 % 8698
Giant Manufacturing Co., Ltd 2,4 % 8699
Merida Industry Co., Ltd 2,5 % 8551
Ming Cycle Industrial Co., Ltd 2,5 % 8552
5. Salvo disposição em contrário, serão aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Se um novo produtor/exportador de Taiwan fornecer à Comissão
elementos de prova suficientes de que:
— não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o1d o
artigo 1.odurante o período de inquérito (de 1 de Novembro de
1996 a 31 de Outubro de 1997),
— não está ligado a qualquer exportador ou produtor de Taiwan
sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regula-
mento,
— exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa
após o período de inquérito no qualse baseiam as medidas oucontraiu uma obrigação contratualirrevogávelde exportar para aComunidade uma quantidade significativa do produto em causa,
o Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da
Comissão e após consulta ao Comité Consultivo, pode alterar o n.
o3
do artigo 1.odo presente regulamento, acrescentando esse produtor/
/exportador à lista constante do anexo mencionado nesse artigo.
Artigo 3.o
São definitivamente cobrados, à taxa dos direitos definitivos, os
montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo
Regulamento (CE) n.o1833/98. São liberados os montantes garantes
do direito anti-dumping provisório que excederem a taxa do direito
anti-dumping definitivo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 18
▼B
ANEXO
Acetrikes IndustrialCo., Ltd, Changhua
Asahi Enterprises Corporation, TainanAxman Enterprise Co., Ltd, Taichung
Century Manufacturing Co., Ltd, Taichung
Chien Chin Frame Co., Ltd, Tainan
Dahon Inc., Taipei
Dodsun Bicycle & Machinery Manufacturers, Tao Yuan
Fairly Bike Manufacturing Co., Ltd, Taipei
Formosan I Shin Enterprise Ltd, TainanGolden Cycle Corp., Taipei
High-Ride Bicycle Co., Ltd, TaichungHsieh Chan Bicycle Co., Ltd, Changhua
IdealBike Corporation, Taichung
John Ching Cycle Co., Ltd, Taichung
Jonq Tyan Enterprise Co., Ltd, Tainan
Kenstone MetalCo., Ltd, Taichung
Liyang IndustrialCo., Ltd, TaipeiMT Racing Inc., Taichung
Oyama IndustrialCo. Ltd TainanPretty WheelIndustrialCo., Ltd, Taichung
Rockman Taiwan Bicycle Mfg. Inc., Taichung
San Ground Co., Ltd, Taichung
Sanfa Bicycle Industrial Co., Ltd, TaichungSheng Fa Industries Co., Ltd, TaipeiSouthern Cross InternationalCo., Ltd, Nantou
Speedstar Industries Co., Ltd, Kaohsiung
Taioku Manufacturing Co., Ltd, NantouTaiwan Hodaka IndustrialCo., Ltd, Taipei
United Engineering Corp., Taoyuan
Wai I Industry Co., Ltd, Chia-YiWheeler Industrial Co., Ltd, TaichungWilling Industry Co., Ltd, Taichung
Yuh Jiun IndustrialCo., Ltd, Tainan1999R0397 — PT — 26.07.2002 — 002.001 — 19
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M2
▼B