2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1622/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
queestabelece determinadas normasde execução doRegulamento(CE)n.o1493/1999, queestabe-
leceaorganizaçãocomumdomercadovitivinícola,econstituiumcódigocomunitáriodaspráticas
e tratamentos enológicos
(JO L 194 de 31.7.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2451/2000 da Comissão de 7 de Novembro de
2000L 282 7 8.11.2000
►M2Regulamento (CE) n.o885/2001 da Comissão de 24 de Abril de 2001 L 128 54 10.5.2001
►M3Regulamento (CE) n.o1609/2001 da Comissão de 6 de Agosto de 2001 L 212 9 7.8.2001
►M4Regulamento (CE) n.o1655/2001 da Comissão de 14 de Agosto de 2001 L 220 17 15.8.2001
►M5Regulamento (CE) n.o2066/2001 da Comissão de 22 de Outubro de 2001 L 278 9 23.10.2001
►M6Regulamento (CE) n.o2244/2002 da Comissão de 16 de Dezembro de
2002L 341 27 17.12.2002
►M7Regulamento (CE) n.o1410/2003 da Comissão de 7 de Agosto de 2003 L 201 9 8.8.2003
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1622/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que estabelece determinadas normas de execução do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, que estabelece a organização
comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário
das práticas e tratamentos enológicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1493/1999 do Conselho, de
17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercadovitivinícola (
1), e, nomeadamente, os seus artigos 42.o, 44.o, 45.o, 46.oe
80.o,
Considerando o seguinte:
(1)O capítulo I do título V e vários anexos do Regulamento (CE)
n.o1493/1999 estabelecem regras gerais relativas às práticas e
tratamentos enológicos e remetem os demais elementos para
normas de execução a adoptar pela Comissão.
(2)Dado que, até à adopção do Regulamento (CE) n.o1493/1999,
essas regras se encontravam dispersas por um grande númerode regulamentos comunitários, é conveniente, no interesse dosagentes económicos da Comunidade e das autoridades responsá-veis pela aplicação da regulamentação comunitária, concentrar as
disposições em causa num código comunitário das práticas e
tratamentos enológicos e revogar os regulamentos que tratamdesta matéria, designadamente os regulamentos da Comissão(CEE) n.
o1618/70 (2), (CEE) n.o1972/78 (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o45/
/80 (4), (CEE) n.o2394/84 (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o2751/86 (6), (CEE) n.o305/
/86 (7), (CEE) n.o1888/86 (8), (CEE) n.o2202/89 (9), (CEE)
n.o2240/89 (10), (CEE) n.o3220/90 (11), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1477/99 (12), (CE)
n.o586/93 (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o693/96 (14), (CE) n.o3111/93 (15), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o693/98 (16), e CE n.o1128/96 (17).
(3)Esse código comunitário deve retomar a regulamentação actual eadaptá-la às novas exigências do Regulamento (CE) n.
o1493/
/1999. É, porém, conveniente introduzir na referida
regulamentação as alterações necessárias para a tornar mais
coerente e mais simples e para colmatar determinadas lacunasainda existentes, para que possa ser adoptada uma regulamen-tação comunitária completa neste domínio. É igualmenteconveniente precisar certas regras, tendo em vista uma maior
segurança jurídica quando da aplicação das mesmas.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 2
(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 8.8.1970, p. 17.
(3) JO L 226 de 17.8.1978, p. 11.
(4) JO L 7 de 11.1.1980, p. 12.
(5) JO L 224 de 21.8.1984, p. 8.
(6) JO L 253 de 5.9.1986, p. 11.
(7) JO L 38 de 13.2.1986, p. 13.
(8) JO L 163 de 13.6.1986, p. 19.
(9) JO L 209 de 21.7.1989, p. 31.
(10) JO L 215 de 26.7.1989, p. 16.
(11) JO L 308 de 8.11.1990, p. 22.
(12) JO L 171 de 7.7.1999, p. 6.
(13) JO L 61 de 13.3.1993, p. 39.
(14) JO L 97 de 18.4.1996, p. 17.
(15) JO L 278 de 11.11.1993, p. 48.
(16) JO L 96 de 28.3.1998, p. 17.
(17) JO L 150 de 25.6.1996, p.13.
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(4)Por outro lado, tendo em vista a simplificação da regulamen-
tação na matéria, tal deve circunscrever-se às normas de
execução expressamente referidas pelo Conselho noRegulamento (CE) n.
o1493/1999. Relativamente a outros
aspectos, as regras decorrentes dos artigos 28.oe seguintes do
Tratado são, em princípio, suficientes para permitir a livre circu-lação dos produtos do sector vitivinícola, na perspectiva
enológica.
(5)Convém igualmente precisar que o presente código é aplicável
sem prejuízo das disposições especiais estabelecidas noutrosdomínios. Trata-se aqui, nomeadamente, de regras já existentesou que venham a ser adoptadas no quadro da regulamentaçãorelativa aos géneros alimentícios.
(6)O Regulamento (CE) n.o1493/1999 admite, no n.o5 do seu
artigo 42.o, que possam ser utilizadas na Comunidade para a
elaboração dos produtos referidos nesse mesmo número uvas
não provenientes das castas incluídas na classificação estabele-cida nos termos do artigo 19.
ocomo castas de uvas para vinho,
bem como os produtos que delas derivam. É necessário estabe-lecer a lista das castas objecto de tal derrogação.
(7)Em aplicação do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999, é
necessário estabelecer a lista dos vinhos licorosos de qualidade
produzidos em regiões determinadas (vlqprd) para os quais são
admitidas regras de elaboração específicas. Para identificar maisfacilmente os produtos e facilitar as transacções comerciais intra-comunitárias, é conveniente fazer referência à designação doproduto da forma como é estabelecida pela regulamentação
comunitária ou, se for caso disso, pela legislação nacional.
(8)É igualmente necessário, em aplicação do anexo IV do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, fixar os limites e as condições
de emprego de certas substâncias.
(9)Os elementos técnicos e científicos actualmente disponíveissobre a adição de lisozima, nomeadamente no que respeita àscaracterísticas qualitativas e sanitárias dos vinhos assim tratados,não permitem estabelecer em definitivo os limites deste novo
tratamento, pelo que deve ser excluída a sua utilização imediata
e devem efectuar-se experiências complementares durante apróxima campanha.
(10)O artigo 44.odo Regulamento (CEE) n.o337/79 (1), com a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3307/
/85 (2), prevê, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1986,
uma diminuição de 15 mg por litro dos teores máximos de
dióxido de enxofre total dos vinhos, excepto vinhos espumantes,
vinhos licorosos e alguns vinhos de qualidade. A fim de evitarque esta alteração das regras de produção provoque dificuldadesno escoamento dos vinhos foi autorizada a oferta, após aqueladata, para consumo humano directo, de vinhos originários da
Comunidade, com exclusão de Portugal, produzidos antes da
mesma e, durante um período de transição de um ano a contarda data acima indicada, de vinhos originários de países terceirose de Portugal, desde que o seu teor de dióxido de enxofre totalrespeitasse as disposições comunitárias e, sendo caso disso, espa-nholas em vigor antes de 1 de Setembro de 1986. É necessário
prorrogar esta medida, por poderem subsistir existências dos
vinhos em causa.
(11)Os artigos 12.oe 16.odo Regulamento (CEE) n.o358/79 (3)
prevêem, com efeito a partir de 1 de Setembro de 1986, umadiminuição de 15 miligramas por litro dos teores máximos dedióxido de enxofre total dos vinhos espumantes, dos vinhosespumantes de qualidade, bem como dos vinhos espumantes de2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 3
(1) JO L 54 de 5.3.1979, p. 1.
(2) JO L 367 de 31.12.1985, p. 39.
(3) JO L 54 de 5.3.1979, p. 130.
▼B
qualidade produzidos em regiões determinadas. No que respeita
aos vinhos espumantes originários da Comunidade, comexcepção de Portugal, o primeiro parágrafo do artigo 22.
odo
Regulamento (CEE) n.o358/79 prevê a possibilidade de escoar
esses produtos até ao esgotamento das existências, quando osmesmos tenham sido elaborados em conformidade com as dispo-sições do Regulamento (CEE) n.
o358/79, na sua versão aplicável
antes de 1 de Setembro de 1986. Convém prever disposições
transitórias no que respeita aos vinhos espumantes importados,
bem como aos vinhos espumantes originários de Espanha e dePortugal elaborados antes de 1 de Setembro de 1986, a fim deevitar dificuldades no escoamento desses produtos. É necessáriopermitir que esses produtos possam ser oferecidos durante umperíodo transitório depois dessa data, quando o seu teor de
dióxido de enxofre total esteja em conformidade com as dispo-
sições comunitárias em vigor antes de 1 de Setembro de 1986.
(12)O ponto B.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999
fixa o teor máximo de acidez volátil dos vinhos. Podem ser
previstas derrogações para certos vinhos de qualidade produzidosem regiões determinadas (vqprd) e certos vinhos de mesa comdireito a indicação geográfica ou se o título alcoométrico forigual ou superior a 13 %. Determinados vinhos originários daAlemanha, Espanha, França, Itália, Áustria e Reino Unido
incluídos nestas categorias apresentam normalmente, devido a
métodos específicos de elaboração, bem como ao seu elevadotítulo alcoométrico, um teor de acidez volátil superior aoprevisto no referido anexo V. A fim de permitir a continuaçãoda elaboração dos referidos vinhos segundo os métodos tradicio-
nais que lhes permitem adquirir as propriedades que os
caracterizam, é conveniente derrogar o disposto no ponto B.1do mesmo anexo V.
(13)Em conformidade com o ponto D.3 do anexo V do
Regulamento (CEE) n.o1493/1999, é necessário indicar as
regiões vitícolas em que a adição de sacarose era tradicional-mente praticada, nos termos da legislação em vigor em 8 deMaio de 1970.
(14)No Grão-Ducado do Luxemburgo, as reduzidas dimensões daviticultura permitem às autoridades competentes o controloanalítico sistemático de todos os lotes de produtos que sãoobjecto de vinificação. Enquanto estas condições se mantiverem,não é indispensável a declaração de intenção de enriquecimento.
(15)O ponto G.5 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999
prevê que cada uma das operações de enriquecimento, de acidi-ficação e de desacidificação deve ser declarada às autoridadescompetentes. O mesmo se aplica às quantidades de sacarose, de
mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado
rectificado que se encontrem na posse de pessoas singulares oucolectivas que procedam às referidas operações. O objectivodestas declarações é permitir o controlo das operações emquestão. É, portanto, necessário que as declarações sejamenviadas às autoridades competentes do Estado-Membro em
cujo território a operação será efectuada, que sejam o mais
precisas possível e que cheguem às autoridades competentesdentro do prazo mais adequado para o controlo eficaz da mesma,quando se tratar de um aumento do título alcoométrico. No querespeita à acidificação e à desacidificação, é suficiente um
controlo a posteriori . Por esta razão, e com vista a uma simpli-
ficação dos processos administrativos, é conveniente permitirque as declarações, à excepção da primeira da campanha, sejamfeitas através da actualização de registos regularmente contro-lados pelas autoridades competentes.
(16)O ponto F.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999
fixa certas regras para a edulcoração dos vinhos. Esta disposiçãovisa em especial os vinhos de mesa. A mesma disposição éaplicável aos vqprd, por força do ponto G.2 do anexo VI domesmo regulamento.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 4
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(17)A edulcoração não deve implicar um enriquecimento suple-
mentar em relação aos limites fixados no ponto C do anexo V
do Regulamento (CE) n.o1493/1999. Para ter em conta esta
necessidade, foram previstas certas disposições especiais noponto F.1 do anexo V deste mesmo regulamento. Por outrolado, são indispensáveis certas medidas de controlo, especial-mente para garantir o cumprimento das disposições em causa.
(18)É oportuno, especialmente para contribuir para a eficácia dos
controlos, que a edulcoração só seja praticada na produção ou
numa fase tão próxima quanto possível da produção. É, porconseguinte, necessário limitar a edulcoração às fases daprodução e do comércio grossista.
(19)É necessário que o organismo de controlo seja avisado daiminência da operação. Para este fim, convém prever que todasas pessoas que tencionem proceder à edulcoração, informemdisso o organismo de controlo através de uma declaração escrita.
Uma simplificação do processo pode, todavia, ser admitida, se a
edulcoração for efectuada habitualmente ou de forma contínuapor uma empresa.
(20)O objectivo da declaração é permitir um controlo da operaçãoem questão. É, portanto, necessário que as declarações sejamenviadas às autoridades competentes do Estado-Membro emcujo território a operação será efectuada, que sejam o mais
precisas possível e que cheguem à autoridade competente antes
da operação.
(21)Por uma questão de eficácia do controlo, é indispensável umadeclaração das quantidades de mostos de uvas ou de mostos deuvas concentrados na posse do interessado antes da edulcoração.Esta declaração só é válida se for acompanhada pela obrigaçãode fazer os registos de entrada e saída dos produtos utilizados
para a operação.
(22)É conveniente, de modo a evitar a utilização da sacarose na
edulcoração dos vinhos licorosos, permitir, além da utilizaçãodo mosto de uvas concentrado, a do mosto de uvas concentradorectificado.
(23)O lote é uma prática enológica corrente e, tendo em conta osefeitos que pode ter, é necessário regulamentar o seu uso, nome-adamente para evitar abusos.
(24)O lote é uma combinação de vinhos ou de mostos de diferentesproveniências ou de diferentes categorias.
(25)No caso dos vinhos ou dos mostos provenientes da mesma zonavitícola da Comunidade ou da mesma zona de produção de um
país terceiro, a indicação da proveniência geográfica ou da casta
de videira é de uma grande importância para o seu valor comer-cial. É, pois, oportuno considerar como lote igualmente acombinação dos vinhos ou dos mostos provenientes de umaúnica zona, mas, dentro desta, de diferentes unidades
geográficas, bem como a combinação dos vinhos ou dos mostos
obtidos a partir de diferentes castas de videira ou anos decolheita, desde que as indicações relativas a esses factos sejamfeitas na designação do produto final da operação.
(26)On .o6 do artigo 42.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999
proíbe, em princípio, o lote de um vinho de mesa branco comum vinho de mesa tinto, mas está prevista uma derrogação a
favor das zonas em que essa prática seja tradicional.
(27)É necessário, com base na referida derrogação, prever normas deexecução específicas para Espanha, associando-as à estrutura da
viticultura e aos hábitos de consumo, que evoluem lentamente.
(28)De modo que a possibilidade de proceder ao lote de um vinho demesa branco com um vinho de mesa tinto permaneça limitada aopaís onde se faz sentir essa necessidade, é indispensável asse-gurar que os vinhos obtidos através desta prática não possamser consumidos fora de Espanha.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 5
▼B
(29)É conveniente permitir aos Estados-Membros que autorizem, por
um período determinado e com fins de experimentação, o
recurso a certas práticas ou tratamentos enológicos não previstosno Regulamento (CE) n.
o1493/1999.
(30)On .o3 do artigo 46.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999
postula a adopção dos métodos de análise que permitam deter-minar a composição dos produtos abrangidos pelo artigo 1.
odo
mesmo e as regras que permitam determinar se esses produtos
foram objecto de tratamentos em violação das práticas enoló-gicas permitidas.
(31)O ponto J.1 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o1493/1999
prevê um exame analítico respeitante, no mínimo, aos valores
dos elementos característicos do vqprd em causa, que constam
entre os enumerados no ponto J.3 do mesmo.
(32)O controlo das indicações que constam dos documentos relativosaos produtos em causa torna necessária a implementação demétodos de análise uniformes que assegurem a obtenção de
dados precisos e comparáveis. Por consequência, estes métodos
devem ser obrigatórios em qualquer transacção comercial ouem qualquer operação de controlo. Todavia, dadas as necessi-dades de controlo e as possibilidades limitadas do comércio, éconveniente admitir ainda, durante um período limitado, um
certo número de métodos usuais, que permitem uma determi-
nação rápida e suficientemente segura dos elementospesquisados.
(33)Os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector dovinho foram estabelecidos no Regulamento (CEE) n.
o2676/90
da Comissão (1). Dada a validade dos métodos descritos nesse
regulamento, é conveniente mantê-lo em vigor, com excepção
dos métodos usuais que serão oportunamente eliminados.
(34)O artigo 80.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 prevê a possi-
bilidade de serem adoptadas medidas transitórias destinadas afacilitar a transição para o regime nele previsto. É aconselhável
fazer uso dessa possibilidade, a fim de evitar perdas considerá-
veis aos operadores que disponham de existências importantesde certos produtos abrangidos pelo referido regulamento.
(35)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto do presente regulamento
Sem prejuízo das disposições gerais aplicáveis ao conjunto dos géneros
alimentícios, a regulamentação comunitária em matéria de práticas e
tratamentos enológicos é constituída pelo capítulo I do título V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, pelos anexos do mesmo e pelo
presente código.
O presente código diz respeito às normas de execução do
Regulamento (CE) n.o1493/1999 relativas, nomeadamente, aos
produtos que podem entrar no processo de vinificação (título I) e àspráticas e tratamentos enológicos autorizados na Comunidade (títulosII e III).2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 6
(1) JO L 272 de 3.10.1990, p. 1.
▼B
TÍTULO I
PRESCRIÇÕES RELATIVAS A CERTAS UVAS E MOSTOS DE
UVAS
Artigo 2.o
Utilização de uvas provenientes de certas castas
1. É proibida a vinificação de uvas das castas classificadas unica-
mente na categoria de uvas de mesa.
2. Em derrogação do n.o5 do artigo 42.odo Regulamento (CE)
n.o1493/1999, podem ser utilizadas na Comunidade, na elaboração
dos produtos referidos nessa disposição, uvas provenientes das castasconstantes do anexo I do presente regulamento.
Artigo 3.
o
Utilização de certos produtos que não têm o título alcoométrico
volúmico natural na produção de vinhos espumantes, vinhos espu-
mosos gaseificados ou vinhos frisantes gaseificados
Os anos no decurso dos quais, devido a condições climáticas desfavorá-
veis, os produtos provenientes das zonas vitícolas A e B que não
tenham o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado para azona vitícola em causa podem ser utilizados, nas condições prescritasno n.
o3 do artigo 44.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999, na
produção de vinhos espumantes, de vinhos espumosos gaseificados oude vinhos frisantes gaseificados são estabelecidos no anexo II do
presente regulamento.
Artigo 4.
o
Utilização de mostos de uvas provenientes de certas castas de
videira na elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipoaromático e de veqprd de tipo aromático e derrogações dessa utili-
zação
(1) A lista das castas de videira utilizadas na produção de mostos de
uvas ou de mostos de uvas parcialmente fermentados que devem serutilizados na constituição do vinho de base destinado à elaboração de
vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo
aromático, em conformidade com a alínea a) do ponto I.3 do anexo V ea alínea a) do ponto K.10 do anexo VI do Regulamento (CE) n.
o1493/
/1999, figura na parte A do anexo III do presente regulamento.
(2) As derrogações referidas na alínea a) do ponto I.3 do anexo V e
na alínea a) do ponto K.10 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999, relativas às castas de videira e aos produtos utilizados naconstituição do vinho de base, são estabelecidas na parte B do anexoIII do presente regulamento.
TÍTULO II
PRÁTICASE TRATAMENTOS ENOLÓGICOS
CAPÍTULO I
LIMITES E CONDIÇÕES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE CERTAS
SUBSTÂNCIASAUTORIZADASPARA FINS ENOLÓGICOS
Artigo 5.o
Limites de emprego de certas substâncias
As substâncias autorizadas para fins enológicos no anexo IV do
Regulamento (CE) n.o1493/1999 só podem ser utilizadas até aos
limites constantes do anexo IV do presente regulamento.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 7
▼M7
Artigo 6.o
As especificações de pureza e identidade das substâncias utilizadas no
âmbito das práticas enológicas referidas no n.o2, alínea c), do artigo
46.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 são as fixadas pela Directiva
96/77/CE. Se for caso disso, devem esses critérios de pureza sercompletados por prescrições específicas previstas no presente regula-mento.
Artigo 7.
o
Tartarato de cálcio
O tartarato de cálcio, cuja utilização, para favorecer a precipitação do
tártaro, se encontra prevista na alínea v) do ponto 3 do anexo IV do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, só pode ser utilizado se satisfizer as
prescrições do anexo VI do presente regulamento.
Artigo 8.o
Ácido tartárico
O emprego de ácido tartárico, cuja utilização, para efeitos de desacidi-
ficação, se encontra prevista na alínea m) do ponto 1 e na alínea l) doponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, só é admi-
tido no caso dos produtos:
— provenientes das castas Elbling e Riesling e
— provenientes de uvas colhidas nas seguintes regiões vitícolas da
parte setentrional da zona vitícola A:
— Ahr,
— Rheingau,— Mittelrhein,— Mosel-Saar-Ruwer,— Nahe,— Rheinhessen,—►
M7Pfalz◄,
— Moselle luxembourgeoise.
O ácido tartárico cujo emprego é previsto nas alíneas l) e m) do ponto
1 e nas alíneas k) e l) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o
1493/1999, igualmente designado por ácido L-tartárico, deve ser deorigem agrícola, podendo ser extraído, nomeadamente, de produtosvitivinícolas. Deve satisfazer igualmente os critérios de pureza estabe-
lecidos pela Directiva 96/77/CE da Comissão (
1).
Artigo 9.o
Resina de pinheiro de Alepo
A resina de pinheiro de Alepo, cuja utilização se encontra prevista na
alínea n) do ponto 1 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o1493/1999,
é autorizada apenas para obter vinhos de mesa «retsina». Esta práticaenológica só pode ser efectuada:
— no território grego,
— com um mosto de uvas obtido de uvas de castas, zona de produção
e zona de vinificação estabelecidas pelas disposições gregas emvigor em 31 de Dezembro de 1980,
— por adição de uma quantidade de resina igual ou inferior a 1 000 g
por hectolitro de produto utilizado e antes da fermentação - ou, se otítulo alcoométrico volúmico adquirido não exceder um terço dotítulo alcoométrico volúmico total, durante a fermentação.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 8
(1) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.▼B
▼M6
▼B
▼B
Se a Grécia pretender alterar as disposições a que se refere o segundo
travessão, informará a Comissão previamente desse facto. Se aComissão não reagir nos dois meses seguintes a essa comunicação, a
Grécia poderá pôr em prática as referidas alterações.
Artigo 10.
o
Betaglucanase
A betaglucanase, cuja utilização se encontra prevista na alínea j) do
ponto 1 e na alínea m) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE)
n.o1493/1999, só pode ser utilizada se satisfizer as prescrições do
anexo VII do presente regulamento.
Artigo 11.o
Bactérias lácteas
As bactérias lácteas, cuja utilização se encontra prevista na alínea q) do
ponto 1 e na alínea z) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE)n.
o1493/1999, só podem ser utilizadas se satisfizerem as prescrições do
anexo VIII do presente regulamento.
Artigo 11.oA
Lisozima
A lisozima, cuja utilização se encontra prevista na alínea r) do ponto 1
e na alínea z-b do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999, só pode ser utilizada se satisfazer as prescrições do anexo VIIIAdo presente regulamento.
Artigo 12.
o
Resinas permutadoras de iões
As resinas permutadoras de iões que podem ser utilizadas em confor-
midade com a alínea h) do ponto 2 do anexo IV do Regulamento (CE)n.
o1493/1999 são copolímeros do estireno ou do divinilbenzeno
contendo grupos ácido sulfónico ou amónio. Estas resinas devem estar
conformes com as prescrições da Directiva 89/109/CEE do Conselho,de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislaçõesdos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinadosa entrar em contacto com géneros alimentícios (
1) e com as disposições
comunitárias e nacionais adoptadas para a aplicação desta. As resinas
não devem, ainda, ceder, aquando do controlo pelo método de análise
que figura no anexo IX do presente regulamento, para cada um dossolventes mencionados, mais de 1 mg por litro de matérias orgânicas.A sua regeneração deve ser efectuada por meio de substâncias admi-tidas para a elaboração de alimentos.
A sua utilização só poderá ser efectuada sob o controlo de um enólogo
ou de um técnico e em instalações aprovadas pelas autoridades doEstado-Membro em cujo território as resinas são utilizadas. Estas auto-
ridades determinarão as funções e a responsabilidade dos enólogos e
dos técnicos aprovados.
Artigo 13.
o
Ferrocianeto de potássio
A utilização de ferrocianeto de potássio, prevista na alínea p) do
ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o1493/1999, só é autori-
zada quando o tratamento for efectuado sob controlo de um enólogo oude um técnico aceite pelas autoridades do Estado-Membro em cujoterritório se efectue o tratamento e cujas condições de responsabilidadeserão estabelecidas, se for caso disso, por esse Estado-Membro.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 9
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.▼M5
▼B
▼B
Após o tratamento com ferrocianeto de potássio o vinho deve conter
vestígios de ferro.
As disposições relativas ao controlo da utilização do produto referido
no presente artigo são as adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 14.o
Fitato de cálcio
A utilização de fitato de cálcio, prevista na alínea p) do ponto 3 do
anexo IV do Regulamento (CE) n.o1493/1999, só é autorizada quando
o tratamento for efectuado sob controlo de um enólogo ou de umtécnico aceite pelas autoridades do Estado-Membro em cujo territóriose efectue o tratamento e cujas condições de responsabilidade serãoestabelecidas, se for caso disso, por esse Estado-Membro.
Após o tratamento, o vinho deve conter vestígios de ferro.
As disposições relativas ao controlo da utilização do produto referido
no primeiro parágrafo são as adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 15.
o
Ácido DL-tartárico
A utilização de ácido DL-tartárico, prevista na alínea s) do ponto 3 do
anexo IV do Regulamento (CE) n.o1493/1999, só é autorizada quando
o tratamento for efectuado sob controlo de um enólogo ou de umtécnico aceite pelas autoridades do Estado-Membro em cujo territóriose efectue o tratamento e cujas condições de responsabilidade serão
estabelecidas, se for caso disso, por esse Estado-Membro.
As disposições relativas ao controlo da utilização do produto referido
no presente artigo são as adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 16.
o
Tratamento por electrodiálise
O tratamento por electrodiálise, cuja utilização para assegurar a estabi-
lização tartárica do vinho se encontra prevista na alínea b) do ponto 4do anexo IV do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, só pode ser utilizado
se satisfizer as prescrições do anexo X do presente regulamento. Este
tratamento é reservado para os vinhos de mesa até 31 de Julho de 2001.
Artigo 17.o
Urease
A urease, cuja utilização para diminuir o teor de ureia no vinho se
encontra prevista na alínea c) do ponto 4 do anexo IV doRegulamento (CE) n.
o1493/1999, só pode ser utilizada se satisfizer as
prescrições e critérios de pureza do anexo XI do presente regulamento.
Artigo 18.o
Adição de oxigénio
A adição de oxigénio, prevista na alínea a) do ponto 4 do anexo IV do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, deve ser efectuada com oxigénio
gasoso puro.
CAPÍTULO II
LIMITES E CONDIÇÕES ESPECIAIS
Artigo 19.o
Teor de dióxido de enxofre
1. As alterações das listas de vinhos constantes do ponto A.2 do
anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999 figuram no anexo XII
do presente regulamento.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 10
▼B
2. Podem ser oferecidos para consumo humano directo, até ao esgo-
tamento das existências:
— os vinhos originários da Comunidade, com exclusão de Portugal,
produzidos antes de 1 de Setembro de 1986, excepto os vinhos
espumantes e os vinhos licorosos, e
— os vinhos originários de países terceiros e de Portugal importados
na Comunidade antes de 1 de Setembro de 1987, excepto os vinhosespumantes e os vinhos licorosos,
cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse, no momento da
sua colocação no mercado para consumo humano directo:
a) 175 mg por litro para os vinhos tintos;
b) 225 mg por litro para os vinhos brancos e rosados ou «rosés»;
c) Em derrogação das alíneas a) e b), no que respeita aos vinhos com
um teor de açúcares residuais expresso em açúcar invertido igual ousuperior a 5 g por litro, 225 mg por litro, no caso dos vinhos tintos,
ou 275 mg por litro, no caso dos vinhos brancos e rosados ou
«rosés».
Além disso, podem ser oferecidos para consumo humano directo no seu
país de produção e para exportação para os países terceiros, até ao
esgotamento das existências:
— os vinhos originários de Espanha elaborados antes de 1 de
Setembro de 1986 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultra-
passe os teores prescritos pelas disposições espanholas em vigorantes dessa data,
— os vinhos originários de Portugal elaborados antes de 1 de Janeiro
de 1991 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse os
teores prescritos pelas disposições portuguesas em vigor antes dessa
data.
3. Podem ser oferecidos para consumo humano directo, até ao esgo-
tamento das existências, os vinhos espumantes originários dos países
terceiros e de Portugal importados na Comunidade antes de 1 de
Setembro de 1987 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse,conforme o caso:
— 250 mg por litro para os vinhos espumantes,
— 200 mg por litro para os vinhos espumantes de qualidade.
Além disso, podem ser oferecidos para consumo humano directo no seu
país de produção e para exportação para os países terceiros, até aoesgotamento das existências:
— os vinhos originários de Espanha elaborados antes de 1 de
Setembro de 1986 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultra-passe os teores prescritos pelas disposições espanholas em vigorantes dessa data,
— os vinhos originários de Portugal elaborados antes de 1 de Janeiro
de 1991 cujo teor de dióxido de enxofre total não ultrapasse osteores prescritos pelas disposições portuguesas em vigor antes dessadata.
4. A lista dos casos em que, no que respeita a certos vinhos produ-
zidos em determinadas zonas vitícolas do seu território, os Estados-
-Membros podem autorizar que os teores máximos totais de dióxido de
enxofre inferiores a 300 miligramas por litro, referidos no ponto A doanexo V do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, sejam acrescidos de um
máximo de 40 miligramas por litro, figuram no anexo XII A dopresente regulamento.
Artigo 20.
o
Teor de acidez volátil
Os vinhos para os quais são previstas derrogações do teor máximo de
acidez volátil em conformidade com o ponto B.3 do anexo V do2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 11
▼M4
▼B
▼B
Regulamento (CE) n.o1493/1999 figuram no anexo XIII do presente
regulamento.
Artigo 21.o
Utilização de sulfato de cálcio em certos vinhos licorosos
As derrogações relativas à utilização de sulfato de cálcio referidas na
alínea b) do ponto J.4 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999 só podem abranger os seguintes vinhos espanhóis:
a) O «vino generoso», definido no ponto L.8 do anexo VI do
Regulamento (CE) n.o1493/1999;
b) O «vino generoso de licor», definido no ponto L.11 do anexo VI do
Regulamento (CE) n.o1493/1999.
TÍTULO II
PRÁTICASENOLÓGICAS
CAPÍTULO I
ENRIQUECIMENTO
Artigo 22.o
Autorização da adição de sacarose
As regiões vitícolas nas quais é autorizada a adição de sacarose, em
aplicação do ponto D.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999, são as seguintes:
a) Zona vitícola A,
b) Zona vitícola B,
c) Zonas vitícolas C, com excepção das vinhas situadas em Itália, na
Grécia, em Espanha, em Portugal e nos departamentos franceses
dependentes dos tribunais de recurso de:
— Aix-en-Provence,
— Nîmes,
— Montpellier,— Toulouse,
— Agen,
— Pau,— Bordeaux,
— Bastia.
Todavia, o enriquecimento por adição de sacarose a seco pode ser
excepcionalmente autorizado pelas autoridades nacionais nos departa-mentos franceses referidos no número anterior. A França comunicaráde imediato as referidas autorizações à Comissão e aos outros
Estados-Membros.
Artigo 23.
o
Enriquecimentoquandoascondiçõesclimáticas tenhamsidoexcep-
cionalmente desfavoráveis
Os anos no decurso dos quais é autorizado, de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 75.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999, o
aumento do título alcoométrico volúmico referido no ponto C.3 do
anexo V do mesmo regulamento devido a condições climáticas excep-cionalmente desfavoráveis, em conformidade com o ponto C.4 domesmo anexo, figuram no anexo XIV do presente regulamento, junta-mente com a indicação das zonas vitícolas, das regiões geográficas edas castas em causa, se for caso disso.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 12
▼B
Artigo 24.o
Enriquecimento dos vinhos de base destinados à elaboração dos
vinhos espumantes
Em conformidade com os pontos H.4 e I.5 do anexo V e K.11 do
anexo VI do Regulamento (CE) n.o1493/1999, os Estados-Membros
podem autorizar o enriquecimento do vinho de base no local de elabo-ração dos vinhos espumantes, na condição de que:
a) Cada um do componentes do vinho de base não tenha já sido
objecto de um enriquecimento;
b) Estes componentes provenham exclusivamente de uvas colhidas no
território do Estado-Membro;
c) A operação de enriquecimento seja efectuada de uma só vez;
d) Os limites a seguir indicados não sejam ultrapassados:
— 3,5 % vol. para o vinho de base constituído por componentes
provenientes da zona vitícola A, sob reserva de que o título alco-
ométrico volúmico natural de cada um desses componentes seja
pelo menos igual a 5 % vol.,
— 2,5 % vol. para o vinho de base constituído por componentes
provenientes da zona vitícola B, sob reserva de que o título alco-ométrico volúmico natural de cada um desses componentes seja
pelo menos igual a 6 % vol.,
— 2 % vol. para o vinho de base constituído por componentes
provenientes das zonas vitícolas C I a), C I b), C II ou C III,sob reserva de que o título alcoométrico volúmico natural de
cada um desses componentes seja pelo menos igual a 7,5 %
vol., 8 % vol., 8,5 % vol. ou 9 % vol., respectivamente.
Estes limites não prejudicam a aplicação das disposições previstas
no n.
o3 do artigo 44.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 aos
vinhos de base destinados à elaboração dos vinhos espumantes refe-ridos no ponto 15 do anexo I do referido regulamento;
e) O método utilizado seja a adição de sacarose, de mosto de uvas
concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado.
Artigo 25.
o
Regras administrativas relativas ao enriquecimento
1. A declaração referida no ponto G.5 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999 relativa às operações destinadas a
aumentar o título alcoométrico é feita pelas pessoas singulares ou
colectivas que procedem às referidas operações dentro dos prazos esujeita às condições de controlo apropriadas estabelecidas pelas autori-dades competentes do Estado-Membro em cujo território a operaçãodecorra.
2. A declaração referida no n.
o1 será feita por escrito e deve incluir
as seguintes menções:
— o nome e o endereço do declarante,
— o local em que será efectuada a operação,
— a data e a hora de início da operação,— a designação do produto que será objecto da operação,
— o processo utilizado para tal operação, com indicação da natureza
do produto que será utilizado para esse efeito.
3. Todavia, os Estados-Membros podem admitir que seja enviada às
autoridades competentes uma declaração prévia válida para váriasoperações ou para um período determinado. Uma tal declaração sóserá aceite se o declarante mantiver um registo em que sejam inscritascada uma das operações de enriquecimento, conforme previsto no n.
o6,
e as menções referidas no n.o2.
4. Os Estados-Membros determinarão as condições em que o decla-
rante, impedido de proceder no prazo previsto, por razões de forçamaior, à operação indicada na sua declaração, apresentará à autoridade2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 13
▼B
competente uma nova declaração que permita efectuar os controlos
necessários.
Os Estados-Membros comunicarão por escrito as disposições adoptadas
à Comissão.
5. A declaração referida no n.o1 não é exigida no Grão-Ducado do
Luxemburgo.
6. A inscrição nos registos das menções relativas ao desenrolar das
operações destinadas a aumentar o título alcoométrico será efectuadaimediatamente após o final da operação, em conformidade com as dis-posições adoptadas em aplicação do artigo 70.
odo Regulamento (CE)
n.o1493/1999.
Além disso, caso a declaração prévia que abrange diversas operações
não inclua a data e a hora de início das mesmas, deve efectuar-se
uma inscrição no registo antes do início de cada operação.
CAPÍTULO II
ACIDIFICAÇÃOE DESACIDIFICAÇÃO
Artigo 26.o
Regras administrativas relativas à acidificação e à desacidificação
1. A declaração referida no ponto G.5 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999 relativa à acidificação e à desacidifi-
cação será apresentada pelos operadores o mais tardar no segundo diaseguinte à primeira operação efectuada no decurso de uma campanha.Esta declaração é válida para todas as operações da campanha.
2. A declaração referida no n.
o1 será feita por escrito e deve incluir
as seguintes menções:
— o nome e o endereço do declarante,
— a natureza da operação,
— o local em que a operação foi efectuada.
3. A inscrição nos registos das menções relativas ao desenrolar de
cada uma das operações de acidificação ou de desacidificação seráefectuada em conformidade com as disposições adoptadas em aplicação
do artigo 70.
odo Regulamento (CEE) n.o1493/1999.
CAPÍTULO III
REGRAS COMUNS ÀS OPERAÇÕES DE ENRIQUECIMENTO, ACIDI-
FICAÇÃO E DESACIDIFICAÇÃO
Artigo 27.o
Acidificação e enriquecimento de um mesmo produto
Os casos em que são permitidos a acidificação e o enriquecimento de
um mesmo produto na acepção do anexo I do Regulamento (CE)n.
o1493/1999, em conformidade com o ponto E.7 do anexo V deste,
são estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 75.odo referido regulamento e figuram no anexo XV do presente
regulamento.
Artigo 28.o
Condições gerais relativas às operações de enriquecimento e às
operações de acidificação e desacidificação dos produtos, excluído
o vinho
As operações referidas no ponto G.1 do anexo V do Regulamento (CE)
n.o1493/1999 devem ser efectuadas de uma só vez. Todavia, os
Estados-Membros podem estabelecer que algumas dessas operaçõespossam ser efectuadas em várias fases, quando tal prática asseguraruma melhor vinificação dos produtos. Nesse caso, os limites previstosno anexo V do Regulamento (CE) n.
o1493/1999 serão aplicáveis à
operação em causa no seu conjunto.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 14
▼B
Artigo 29.o
Derrogação dasdatasestabelecidasparaasoperações deenriqueci-
mento, acidificação e desacidificação
Em derrogação das datas estabelecidas no ponto G.7 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, as operações de enriquecimento,
acidificação e desacidificação podem ser efectuadas antes das datasconstantes do anexo XVI do presente regulamento.
CAPÍTULO IV
EDULCORAÇÃO
Artigo 30.o
Regras técnicas relativas à edulcoração
A edulcoração dos vinhos de mesa e a dos vqprd só são autorizadas nas
fases da produção e do comércio grossista.
Artigo 31.o
Regras administrativas relativas à edulcoração
1. As pessoas singulares ou colectivas que procedam à edulcoração
enviarão uma declaração à autoridade competente do Estado-Membro
no território do qual se fará a edulcoração.
2. As declarações serão feitas por escrito. Devem chegar às mãos
das autoridades competentes pelo menos 48 horas antes do dia em que
decorrerá a operação.
Todavia, os Estados-Membros podem admitir que, nos casos de
operações de edulcoração praticadas habitualmente ou de formacontínua por uma empresa, seja enviada às autoridades competentesuma declaração válida para várias operações ou para um período deter-minado. Uma tal declaração só será aceite se a empresa mantiver um
registo em que sejam inscritas cada uma das operações de edulcoração
e as menções referidas no n.
o3.
3. As declarações devem incluir as seguintes menções:
a) No que diz respeito à edulcoração efectuada de acordo com a
alínea a) do ponto F.1 do anexo V e o ponto G.2 do anexo VI do
Regulamento (CE) n.o1493/1999:
i) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do vinho
de mesa ou do vqprd sujeitos à operação,
ii) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do mosto
de uvas que será adicionado,
iii) os títulos alcoométricos total e adquirido que terá o vinho de
mesa ou o vqprd após a edulcoração.
b) No que diz respeito à edulcoração efectuada de acordo com a
alínea b) do ponto F.1 do anexo V e o ponto G.2 do anexo VI doRegulamento (CE) n.
o1493/1999:
i) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do vinho
de mesa ou do vqprd sujeitos à operação,
ii) o volume e os títulos alcoométricos total e adquirido do mosto
de uvas ou o volume e a densidade do mosto de uvas concen-trado que será adicionado, conforme o caso,
iii) os títulos alcoométricos total e adquirido que terá o vinho de
mesa ou o vqprd após a edulcoração.
4. As pessoas referidas no n.
o1 farão os registos de entradas e
saídas, nos quais se indicam as quantidades de mostos de uvas ou demostos de uvas concentrados que possuem para efectuar a edulcoração.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 15
▼B
Artigo 32.o
Edulcoração de certos vinhos importados
A edulcoração dos vinhos importados referida no ponto F.3 do anexo V
do Regulamento (CE) n.o1493/1999 está subordinada às condições
previstas nos artigos 30.oe 31.odo presente regulamento.
Artigo 33.o
Regras específicas relativas à edulcoração dos vinhos licorosos
1. É autorizada a edulcoração, nas condições prescritas na alínea a),
segundo travessão, do ponto J.6 do anexo V do Regulamento (CE)n.
o1493/1999, do «vino generoso de licor» definido no ponto L.11 do
anexo VI do mesmo regulamento.
2. É autorizada a edulcoração do vlqprd «Madeira» nas condições
prescritas na alínea a), terceiro travessão, do ponto J.6 do anexo V doRegulamento (CE) n.
o1493/1999.
CAPÍTULO V
LOTE
Artigo 34.o
Definição
1. Na acepção do n.o2, alínea b), do artigo 46.odo
Regulamento (CE) n.o1493/1999, entende-se por «lote», a combinação
de vinhos ou de mostos provenientes:
a) De diferentes Estados;
b) De diferentes zonas vitícolas da Comunidade, na acepção do
anexo III do Regulamento (CE) n.o1493/1999, ou de diferentes
zonas de produção de um país terceiro;
c) Da mesma zona vitícola da Comunidade ou da mesma zona de
produção de um país terceiro, mas tendo diferentes:
— proveniências geográficas,
— castas de videira,
— anos de colheita,
desde que as indicações relativas aos travessões anteriores sejam
feitas ou devam ser feitas na designação do produto em causa; ou
d) De diferentes categorias de vinhos ou de mostos.
2. São consideradas como diferentes categorias de vinho ou de
mosto:
— o vinho tinto, o vinho branco, bem como os mostos ou os vinhos
susceptíveis de originarem uma dessas categorias de vinhos,
— o vinho de mesa, o vqprd, bem como os mostos ou os vinhos
susceptíveis de originarem uma dessas categorias de vinhos.
Para a aplicação do presente número, o vinho rosado ou «rosé» é consi-
derado como vinho tinto.
3. Não se considera lote:
a) A adição de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas
concentrado rectificado com o objectivo de aumentar o título alcoo-métrico natural do produto em causa;
b) A edulcoração:
— de vinhos de mesa,
— de um vqprd, caso o produto edulcorante seja proveniente da
região determinada cuja denominação ostenta ou consista nummosto de uvas concentrado rectificado;
c) A produção de um vqprd de acordo com as práticas tradicionais
referidas no ponto D.2 do anexo VI do Regulamento (CE) n.
o1493/
/1999.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 16
▼B
Artigo 35.o
Modalidades gerais relativas ao lote
1. São proibidos a mistura e o lote:
— dos vinhos de mesa entre si ou
— dos vinhos aptos a dar vinhos de mesa entre si ou com vinhos de
mesa ou
— dos vqprd entre si
se um dos componentes não estiver em conformidade com as dispo-
sições do Regulamento (CE) n.o1493/1999 ou do presente
regulamento.
2. Da mistura de uvas frescas, mostos de uvas, mostos de uvas
parcialmente fermentados ou vinhos novos ainda em fermentação, seum destes produtos não possuir as características previstas para permitira obtenção de um vinho apto a dar vinho de mesa ou de um vinho demesa, com produtos susceptíveis de dar esses mesmos vinhos ou comvinho de mesa não pode resultar vinho apto a dar vinho de mesa ou
vinho de mesa.
3. Em caso de lote, e sem prejuízo das disposições dos números
seguintes, só são considerados vinhos de mesa os produtos provenientesdo lote de vinhos de mesa entre si e de vinhos de mesa com vinhosaptos a dar vinhos de mesa, desde que estes vinhos aptos a dar vinhos
de mesa apresentem um título alcoométrico volúmico natural total não
superior a 17 % vol.
4. Sem prejuízo do n.
o7 do artigo 44.odo Regulamento (CE)
n.o1493/1999 e do artigo 36.odo presente regulamento, o lote de um
vinho apto a dar vinho de mesa com:
a) Um vinho de mesa só pode dar um vinho de mesa se essa operação
se efectuar na zona vitícola onde foi produzido o vinho apto a darvinho de mesa;
b) Um outro vinho apto a dar vinho de mesa só pode dar um vinho de
mesa se:
— esse segundo vinho apto a dar vinho de mesa for proveniente da
mesma zona e
— esta operação se efectuar na mesma zona vitícola.
5. É proibido o lote de um mosto de uvas ou de um vinho de mesa
que tenha sido objecto da prática enológica referida no ponto 1,
alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.
o1493/1999 com um
mosto de uvas ou um vinho que não tenha sido objecto de tal prática.
Artigo 36.o
Regras específicas relativas ao lote de vinhos brancos e tintos em
Espanha
1. Nos termos do n.o6 do artigo 42.odo Regulamento (CE) n.o1493/
/1999, é autorizado, até 31 de Julho de 2005, o lote de um vinho apto adar um vinho de mesa branco ou de um vinho de mesa branco com umvinho apto a dar um vinho de mesa tinto ou com um vinho de mesatinto no território de Espanha, desde que o produto obtido possua ascaracterísticas de um vinho de mesa tinto.
2. Os vinhos de mesa espanhóis tintos e rosados ou «rosés» apenas
podem ser objecto de transacções comerciais com os outros Estados--Membros ou ser exportados para países terceiros se não foremprovenientes do lote referido no n.
o1.
3. Para efeitos do disposto no n.o2, o organismo competente desig-
nado pela Espanha garantirá a origem dos vinhos de mesa espanhóistintos e rosados ou «rosés» pela aposição de um carimbo na casa reser-vada para observações oficiais do documento previsto no artigo 70.
odo
Regulamento (CE) n.o1493/1999, precedido da menção «vinho não
proveniente de um lote branco/tinto».2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 17
▼B
CAPÍTULO VI
ADIÇÃODE OUTROS PRODUTOS
Artigo 37.o
Adição de destilado aos vinhos licorosos e a certos vlqprd
As características dos destilados de vinho ou de uvas secas que, em
aplicação do segundo travessão da subalínea i) da alínea a) doponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, podem ser
adicionados aos vinhos licorosos e a certos vlqprd são estabelecidas no
anexo XVII do presente regulamento.
Artigo 38.o
Adição deoutrosprodutose utilização de mostosdeuvasnaelabo-
ração de certos vlqprd
1. A lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a utilização de mosto de
uvas ou a mistura deste produto com vinho, em conformidade com oponto J.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, figura na
parte A do anexo XVIII do presente regulamento.
2. A lista dos vlqprd aos quais podem ser adicionados os produtos
referidos na alínea b) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE)n.
o1493/1999 figura na parte B do anexo XVIII do presente regula-
mento.
Artigo 39.o
Adição de álcool aos vinhos frisantes
Em aplicação do n.o3 do artigo 42.odo Regulamento (CE) n.o1493/
/1999, a adição de álcool aos vinhos frisantes não pode determinar um
aumento do título alcoométrico volúmico total dos mesmos superior a
0,5 % vol. A adição de álcool apenas pode efectuar-se na forma delicor de expedição e na condição de o método utilizado ser autorizadopela regulamentação em vigor no Estado-Membro produtor e de estater sido comunicada à Comissão e aos outros Estados-Membros.
CAPÍTULO VII
CONDIÇÕESRELATIVASAO ENVELHECIMENTO
Artigo 40.o
Envelhecimento de certos vinhos licorosos
É autorizado o envelhecimento, nas condições prescritas na alínea c) do
ponto J.6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999, do vlprd
«Madeira».
TÍTULO III
UTILIZAÇÃO EXPERIMENTAL DE NOVAS PRÁTICAS
ENOLÓGICAS
Artigo 41.o
Regras gerais
1. Para os efeitos de experimentação previstos no n.o2, alínea f), do
artigo 46.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999, cada Estado-Membro
pode autorizar a utilização de certas práticas ou tratamentos enológicosnão previstos no Regulamento (CE) n.
o1493/1999 ou no presente regu-
lamento, por um período máximo de três anos, desde que:
— essas práticas ou tratamentos satisfaçam as condições estabelecidas
no n.o2 do artigo 42.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999,
— as quantidades que sejam objecto de práticas ou tratamentos não
excedam um volume máximo de 50 000 hectolitros por ano e porexperimentação,2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 18
▼B
— os produtos obtidos não sejam expedidos para fora do Estado-
-Membro em cujo território a experimentação tenha sido efectuada,
— no início da experimentação, o Estado-Membro em causa informe a
Comissão e os outros Estados-Membros das condições de cadaautorização.
Entende-se por «experimentação» a operação ou operações efectuadas
no âmbito de um projecto de investigação bem definido e caracterizadopor um protocolo experimental específico.
2. Antes do termo do período referido no n.
o1, o Estado-Membro
em causa enviará à Comissão uma comunicação relativa à experimen-tação autorizada. A Comissão informará os outros Estados-Membros doresultado da experimentação. O Estado-Membro pode, se for casodisso, e em função desse resultado, solicitar à Comissão que autorize
o prosseguimento da referida experimentação, eventualmente para um
volume superior ao da primeira experimentação, por um novo períodomáximo de três anos. O Estado-Membro apresentará documentaçãoadequada em apoio do seu pedido.
3. A Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 75.
odo Regulamento (CE) n.o1493/1999, adoptará
uma decisão sobre o pedido referido no n.o2, podendo, em simultâneo,
decidir o prosseguimento da experimentação noutros Estados-Membros,
nas mesmas condições.
4. Após ter recolhido todas as informações relativas à experimen-
tação em causa, a Comissão apresentará, se for caso disso, ao
Conselho, no termo do período referido no n.o1 ou do período referido
no n.o2, uma proposta com vista a autorizar definitivamente a prática
ou o tratamento enológico objecto da dita experimentação.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 42.o
Vinhos produzidos antes de 1 de Agosto de 2000
Os vinhos produzidos antes de 1 de Agosto de 2000 podem ser ofere-
cidos ou destinados ao consumo humano directo após esta data, desdeque satisfaçam as regras comunitárias ou nacionais em vigor antes da
mesma.
Artigo 43.
o
Condições relativas à destilação, circulação e destino dos produtos
não conformes com o Regulamento (CE) n.o1493/1999 ou com o
presente regulamento
1. Os produtos que, por força do n.o1 do artigo 45.odo
Regulamento (CE) n.o1493/1999, não possam ser oferecidos ou desti-
nados ao consumo humano directo serão destruídos. Todavia, osEstados-Membros podem autorizar que certos produtos, cujas carac-
terísticas estabelecerão, sejam utilizados em destilarias, em vinagreiras
ou com finalidades industriais.
2. Esses produtos não podem ser detidos sem motivo legítimo por
produtores ou comerciantes e só podem circular com destino a uma
destilaria, a uma vinagreira, a um estabelecimento que os utilize parafins industriais ou no fabrico de produtos industriais ou a uma insta-lação de eliminação.
3. Os Estados-Membros têm a faculdade de mandar proceder à
adição de desnaturantes ou de indicadores aos vinhos referidos nonúmero anterior, a fim de melhor os identificar. Podem, igualmente,proibir, por razões justificadas, as utilizações previstas no n.
o1e
mandar proceder à eliminação dos produtos.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 19
▼B
Artigo 44.o
Revogações
1. São revogados os Regulamentos (CEE) n.os1618/70, 1972/78,
2394/84, 305/86, 1888/86, 2094/86, 2202/89, 2240/89, 3220/90 e 586/
/93 e (CE) n.os3111/93 e 1128/96.
2. O Regulamento (CEE) n.o2676/90 é aplicável aos produtos
abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999. As disposições do
ponto 5 do capítulo 1, do ponto 5 do capítulo 3, do ponto 3.2 docapítulo 5, do ponto 3 do capítulo 12, do ponto 3 do capítulo 16, doponto 3 do capítulo 18, do ponto 3 do capítulo 23, do ponto 2.3 docapítulo 25, do ponto 3 do capítulo 26, do ponto 3 do capítulo 27, do
ponto 3 do capítulo 30, do ponto 3 do capítulo 37 e do ponto 1.4 do
capítulo 40 do anexo do Regulamento (CEE) n.
o2676/90 são revogadas
com efeitos a partir de ►M71 de Agosto de 2005 ◄.
Artigo 45.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 20
▼B
ANEXO I
Listadascastasdevideira cujasuvas,emderrogaçãodon.o5doartigo42.o
doRegulamento(CE)n.o1493/1999,podemserutilizadasnaelaboraçãodos
produtos referidos nessa disposição
(artigo 2.odo presente regulamento)
(p. m.)2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 21
▼B
ANEXO II
Anosno decurso dos quaisos produtosprovenientes das zonas vitícolas A e
Bque não tenham o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado
pelo Regulamento (CE) n.o1493/1999 podem ser utilizados na produção de
vinhos espumantes,de vinhosespumososgaseificados oude vinhos frisantes
gaseificados
(artigo 3.odo presente regulamento)
(p. m.)2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 22
▼B
ANEXO III
A.Lista das castas de videira cujas uvas podem ser utilizados na consti-
tuição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes
de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático
(artigo 4.odo presente regulamento)
Aleatico NΑσύρτικο( Assyrtiko)
BourboulencB
Brachetto NClairette B
Colombard B
Freisa NGamay N
Gewuerztraminer Rs
Girò NΓλυκααρύτα( Glykerythra)
Huxelrebe
Macabeu BMalvasia (todos)
Mauzacbranc o et rosé
Monica NΜοσχοοεσσλααρο( Moschofilero)
Mueller-Thurgau B
Moscatel (todos)Parellada B
Perle B
Piquepoul BPoulsard
Prosecco
Ροαεσστης( Roditis)
Scheurebe
Torbato
B.Derrogaçõesreferidasnaalíneaa)dopontoI.3doanexoVenaalíneaa)
dopontoK.10doanexoVIdoRegulamento(CE)n.
o1493/1999,relativas
à constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espu-
mantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático
Em derrogação da alínea a) do ponto K.10 do anexo VI, um veqprd do tipo
aromático pode ser obtido mediante a utilização, para a constituição do vinho
de base, de vinhos provenientes de uvas da casta «Prosecco» colhidas nas
regiões determinadas com denominação de origem «Conegliano-Valdobbiadene»
e «Montello e Colli Asolani».2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 23
▼M7
ANEXO IV
Limites de emprego de certas substâncias
(artigo 5.odo presente regulamento)
Os limites máximos de emprego das substâncias referidas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999, nas condições especificadas nesse mesmo anexo, são os seguintes:
SubstânciasUtilização em uvas frescas, mosto
de uvas, mosto de uvas parcial-
mente fermentado, mosto de uvas
parcialmente fermentado proveni-
ente de uvas passas, mosto de uvas
concentrado e vinho novo ainda em
fermentaçãoUtilização em mosto de uvas
parcialmente fermentado destinado
ao consumo humano directo em
natureza, vinho apto a dar vinho de
mesa, vinho de mesa, vinho espu-
mante, vinho espumoso gaseificado,
vinho frisante, vinho frisante gasei-
ficado, vinhos licorosos e vqprd
Preparados de paredes celulares
de leveduras40 g/hl 40 g/hl
Dióxido de carbono Teor máximo do vinho tratado:
2 g/l
Ácido L-ascórbico 250 mg/l; o teor máximo do
vinho tratado não deve exceder
250 mg/l
Ácido cítrico Teor final do vinho tratado: 1 g/
/l
Ácido metatartárico 100 mg/l
Sulfato cúprico 1 g/hl, desde que o teor de
cobre do produto tratado não
exceda 1 mg/l
Carvões de uso enológico 100 g de produto seco por
hectolitro100 g de produto seco por
hectolitro
Sais nutritivos: fosfato diamó-
nico ou sulfato de amónio1 g/l (expresso em sal) (*) 0,3 g/l (expresso em sal), na
elaboração de vinhos espu-
mantes
Sulfito de amónio ou bissulfito
de amónio0,2 g/l (expresso em sal) (*)
Factores de crescimento:
tiamina, sob a forma de clori-
drato de tiamina0,6 mg/l (expresso em
tiamina)0,6 mg/l (expresso em tiamina),
na elaboração de vinhos espu-
mantes
Polivinilpolipirrolidona 80 g/hl 80 g/hlTartarato de cálcio 200 g/hlFitato de cálcio 8 g/hl
Lisozima 500 mg/l (**) 500 mg/l (**)
(*) Estes produtos podem, igualmente, ser utilizados em conjunto, até ao limite global de 1 g/l, sem prejuízo do
limite de 0,2 g/l acima indicado.
(**) Quando a adição for efectuada ao mosto e ao vinho, a quantidade acumulada não pode exceder o limite de
500 mg/l2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 24
▼M7
ANEXO VI
Prescrições relativas ao tartarato de cálcio
(artigo 7.odo presente regulamento)
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O tartarato de cálcio é adicionado ao vinho como auxiliar tecnológico para favo-
recer a precipitação do tártaro e contribuir para a estabilização tartárica do vinho
por diminuição da concentração final deste em hidrogenotartarato de potássio e
tartarato de cálcio.
PRESCRIÇÕES
— A dose máxima é fixada no anexo IV do presente regulamento.
— A adição de tartarato de cálcio é acompanhada da agitação e de um arrefe-
cimento forçado do vinho, seguidos da separação por processos físicos dos
cristais formados.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 25
▼B
▼B
ANEXO VII
Prescrições relativas à betaglucanase
(artigo 10.odo presente regulamento)
1. Codificação internacional das beta-glucanases: E.C. 3-2-1-58.
2. Beta-glucane hidrolase (degrada o glucano de Botrytis cinerea ).
3. Origem: Trichoderma harzianum .
4. Âmbito de aplicação: degradação de beta-glucanos presentes nos vinhos,
nomeadamente os provenientes de uvas atacadas por Botrytis.
5. Dose máxima de emprego: 3 g de preparação enzimática com 25 % de
matéria orgânica em suspensão (TOS) por hectolitro.
6. Especificações de pureza química e microbiológica:
Perda por secagem: Inferior a 10 %Metais pesados: Inferior a 30 ppmChumbo: Inferior a 10 ppm
Arsénio: Inferior a 3 ppm
Coliformes totais: AusênciaEscherichia coli : Ausência numa amostra de 25 g
Salmonella spp: Ausência numa amostra de 25 g
Germes aeróbios totais: Inferior a 5 x 10
4germes/g2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 26
▼B
ANEXO VIII
Bactérias lácteas
(artigo 11.odo presente regulamento)
CONDIÇÕES
As bactérias lácticas, cuja utilização está prevista na alínea q) do ponto 1 e na
alínea z) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o1493/1999, devem
pertencer aos géneros Leuconostoc ,Lactobacillus e/ou Pediococcus . Devem
transformar o ácido málico do mosto ou do vinho em ácido láctico e não trans-
mitir gostos estranhos. Devem ter sido isoladas das uvas, dos mostos, dos vinhos
ou de produtos elaborados a partir de uvas. O nome do género e da espécie, bem
como a referência da estirpe, devem ser indicados no rótulo, tal como a origem
e o seleccionador da estirpe.
As manipulações genéticas de bactérias lácticas devem ser objecto de uma auto-
rização prévia.
FORMA
São utilizadas, quer sob a forma líquida quer sob a forma congelada quer sob a
forma de pó obtido por liofilização, em cultura pura ou em cultura associada.
AS BACTÉRIAS IMOBILIZADAS
O suporte de uma preparação de bactérias lácticas imobilizadas deve ser inerte e
deve estar autorizado para utilização na elaboração do vinho.
CONTROLOS
Químico
exigências idênticas às respeitantes às substâncias pesquisadas nas outras prepa-
rações enológicas, em particular os metais pesados.
Microbiologia
— o teor em bactérias lácticas revivificáveis deve ser superior ou igual a 108/g
ou 107/ml,
— o teor em bactérias lácticas de uma espécie diferente da ou das estirpes indi-
cadas deve ser inferior a 0,01 % das bactérias lácticas totais revivificáveis,
— o teor em bactérias aeróbias deve ser inferior a 103/g de pó ou por mililitro,
— o teor total em leveduras deve ser inferior a 103/g de pó ou por mililitro,
— o teor em bolores deve ser inferior a 103/g de pó ou por mililitro.
ADITIVOS
Os aditivos que intervêm na preparação da cultura de bactérias lácticas ou na
sua reactivação devem ser substâncias autorizadas para utilização nos produtos
alimentares e devem constar do rótulo.
DATA DA PRODUÇÃO
A data de saída da fábrica produtora deve ser indicada no rótulo.
UTILIZAÇÃO
O modo de utilização ou o método de reactivação deve ser indicado pelo fabri-
cante.
CONSERVAÇÃO
As condições de armazenagem devem constar claramente no rótulo.
MÉTODOS DE ANÁLISE
— bactérias lácticas: meio A (1), B (2) ou C (3) com o método de utilização da
estirpe indicado pelo produtor,
— bactérias aeróbias: meio Bacto-Agar,
— leveduras: meio Malt-Wickerham,
— bolores: meio Malt-Wickerham ou Czapeck.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 27
▼B
Meio A
Extracto de levedura 5 g
Extracto de carne 10 gPeptona trípsica 15 g
Acetato de Na 5 g
Citrato de NH
42g
Tween 80 1 g
MnSO40,050 g
MgSO40,200 g
Glucose 20 g
Água, q.b.p. 1 000 ml
pH 5,4
Meio B
Sumo de tomate 250 ml
Extracto de levedura Difco 5 g
Peptona 5 g
Ácido L-málico 3 gTween 80 1 gota
MgSO
40,050 g
MnSO40,200 g
Água, q.b.p. 1 000 ml
pH 4,8
Meio C
Glucose 5 g
Triptona Difco 2 gPeptona Difco 5 g
Extracto de fígado 1 g
Tween 80 0,05 gSumo de tomate diluído 4,2 vezes filtrado sobre
Whatman n.
oI1 000 ml
pH 5,52000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 28
▼M5
ANEXO VIIIA
Prescrições relativas à lisozima
(artigo 11.oA do presente regulamento)
Âmbito de aplicação
A lisozima pode ser adicionada ao mosto de uvas, ao mosto parcialmente
fermentado e ao vinho com objectivo de controlo ao crescimento e actividade
das bactérias responsáveis pala fermentação maloláctica nesses produtos.
Prescrições
— A dose máxima de utilização é fixada no anexo IV do presente regulamento.
— O produto utilizado deve satisfazer os critérios de pureza estabelecidos pela
Directiva 96/77/CE.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 29
▼B
ANEXO IX
Determinação das perdas de matéria orgânica das resinas permutadoras de
iões
(artigo 12.odo presente regulamento)
1. OBJECTIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
Determinação das perdas de matéria orgânica das resinas permutadoras de
iões.
2. DEFINIÇÃO
Perdas de matéria orgânica nas resinas permutadoras de iões. Perdas determi-
nadas pelo método adiante descrito.
3. PRINCÍPIO
Os solventes de extracção são passados pelas resinas preparadas para este
efeito e o peso da matéria orgânica extraída é determinado por gravimetria.
4. REAGENTES
Todos os reagentes devem ser de qualidade analítica.
Solventes de extracção.4.1. Água destilada ou água desionizada ou com um grau de pureza equiva-
lente.
4.2. Preparar etanol a 15 % v/v misturando 15 volumes de etanol absoluto
com 85 volumes de água (4.1).
4.3. Preparar ácido acético a 5 % m/m misturando cinco partes, em peso, de
ácido acético glacial com 95 partes, em peso, de água (4.1).
5. INSTRUMENTOS
5.1. Colunas de cromatografia de troca iónica.
5.2. Provetas de dois litros.5.3. Cápsulas rasas de evaporação que suportem uma temperatura de 850 ºC
numa mufla.
5.4. Estufa com dispositivo de controlo termostático, regulado para 105 ±
2 ºC.
5.5. Mufla com dispositivo de controlo termostático, regulado para 850 ±
25 ºC.
5.6. Balança de análise com uma precisão de 0,1 miligrama.5.7. Evaporador, placa de aquecimento ou evaporador com raios infraverme-
lhos.
6. MÉTODO
6.1. Juntar a cada uma das três colunas de cromatografia por troca iónica
(5.1) 50 mililitros da resina permutadora de iões a controlar, previa-
mente lavada e tratada conforme as instruções dos fabricantes relativas
às resinas destinadas a ser utilizadas no sector da alimentação.
6.2. Para as resinas aniónicas, fazer passar os três solventes de extracção
(4.1, 4.2 e 4.3) separadamente através das colunas preparadas para este
efeito (6.1), com um débito de 350 a 450 mililitros por hora. Rejeitar de
cada vez o primeiro litro de líquido eluído e recolher os dois litros
seguintes em provetas graduadas (5.2). Para as resinas catiónicas, fazer
passar somente os dois solventes 4.1 e 4.2 através das colunas prepa-
radas para este efeito.
6.3. Fazer evaporar cada um dos três líquidos eluídos sobre uma placa de
aquecimento ou com a ajuda de um evaporador de raios infravermelhos
(5.7) numa cápsula rasa de evaporação (5.3) previamente limpa e pesada
(m0). Colocar as cápsulas numa estufa (5.4) e secar a peso constante
(m1).2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 30
▼B
6.4. Depois de registado o peso da cápsula assim seca (6.3), colocá-la numa
mufla (5.5) e incinerar até obter um peso constante (m2).
6.5. Determinar a matéria orgânica extraída (7.1). Se o resultado for superior
a 1 miligrama por litro, fazer um branco com os reagentes e recalcular o
peso da matéria orgânica extraída.
Efectuar o ensaio em branco repetindo as operações das secções (6.3 e
6.4), mas utilizando dois litros de solvente de extracção, o que dá o peso
m3 e m4, correspondendo, respectivamente, às secções (6.3 e 6.4).
7. EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
7.1. Fórmula e cálculo dos resultados
O peso da matéria orgânica extraída das resinas permutadoras de iões,
expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:
500 (m1 - m2)
em que m1, m2, m3 e m4 são expressos em gramas.
O peso corrigido da matéria orgânica extraída das resinas permutadoras
de iões, expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:
500 (m1 - m2 - m3 + m4)
em que m1, m2, m3 e m4 são expressos em gramas.
7.2. A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efec-
tuadas na mesma amostra não deve ultrapassar 0,2 miligramas por litro.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 31
▼B
ANEXO X
Prescrições relativas ao tratamento por electrodiálise
(artigo 15.odo presente regulamento)
O objectivo deste tratamento é a estabilização tartárica do vinho no que respeita
ao hidrogenotartarato de potássio e ao tartarato de cálcio (e outros sais de
cálcio) por extracção dos iões que se encontram em sobressaturação no vinho
pela acção de um campo eléctrico e o recurso a membranas permeáveis unica-
mente a aniões e unicamente a catiões.
1. PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS ÀS MEMBRANAS
1.1. As membranas devem estar dispostas alternadamente num sistema tipo
filtro-prensa (ou qualquer outro sistema apropriado) que estabeleça uma
diferenciação entre compartimentos de tratamento (vinho) e comparti-
mentos de concentração (efluente aquoso).
1.2. As membranas permeáveis aos catiões devem estar adaptadas unica-
mente à extracção de catiões, nomeadamente dos catiões K+eC a++.
1.3. As membranas permeáveis aos aniões devem estar adaptadas unicamente
à extracção de aniões, nomeadamente dos aniões tartarato.
1.4. As membranas não devem alterar substancialmente a composição físico-
-química e as características organolépticas do vinho e devem satisfazer
as seguintes condições:
— devem ser fabricadas, de acordo com as boas práticas de fabricação,
a partir de substâncias autorizadas para o fabrico de materiais de
matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros
alimentícios que figurem no anexo II da Directiva 90/128/CEE da
Comissão (1), de 23 de Fevereiro de 1990;
— o utilizador do equipamento de electrodiálise deve demonstrar que as
membranas utilizadas possuem as características acima descritas e
que as intervenções de substituição foram efectuadas por pessoal
especializado;
— não devem libertar qualquer substância em quantidade tal que cons-
titua um perigo para a saúde humana ou prejudique o gosto ou o
cheiro do género alimentício e devem satisfazer os requisitos da
Directiva 90/128/CEE;
— ao serem utilizadas, não devem existir interacções entre os compo-
nentes das membranas e os componentes do vinho susceptíveis de
resultarem na formação, no produto tratado, de novos compostos
que possam ter consequências toxicológicas.
A estabilidade das membranas de electrodiálise novas deve ser verifi-
cada num simulador, no qual será reproduzida a composição físico-
-química do vinho e estudada a eventual migração de substâncias
originárias das membranas de electrodiálise.
O método experimental recomendado é o seguinte:
O simulador é constituído por uma solução hidroalcoólica tamponada
para o pH e a condutividade do vinho com a seguinte composição:
— etanol absoluto: 11 l,
— hidrogenotartarato de potássio: 380 g,— cloreto de potássio: 60 g,
— ácido sulfúrico concentrado: 5 ml,
— água destilada: q.b. para 100 l.
Esta solução é utilizada nos ensaios de migração em circuito fechado
num empilhamento para electrodiálise sob tensão (1 volt/célula), na
proporção de 50 litros por metro quadrado de membranas aniónicas e
catiónicas, até à desmineralização da solução em 50 %. O circuito do
efluente é iniciado com uma solução de cloreto de potássio com a
concentração de 5 g/l. Pesquisam-se as substâncias migrantes no simu-
lador e no efluente da electrodiálise.
Procede-se à determinação quantitativa das moléculas orgânicas que
fazem parte da composição da membrana e sejam susceptíveis de migrar2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 32
(1) JO L 75 de 21.3.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 1999/91/CE (JO L 330 de 4.12.1999, p. 41).
▼B
para a solução tratada. Cada um desses componentes será objecto de
uma determinação quantitativa específica por parte de um laboratório
acreditado. O teor no simulador de todos os compostos cuja concen-
tração atinja 50 g/l deve ser inferior ao teor total.
As regras gerais de controlo dos materiais em contacto com os
alimentos são de um modo geral aplicáveis a este tipo de membranas.
2. PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DAS MEMBRANAS
O par de membranas aplicável no tratamento de estabilização tartárica do
vinho por electrodiálise deve satisfazer as seguintes condições:
— a diminuição do pH do vinho não deve ser superior a 0,3 unidade de pH,
— a diminuição da acidez volátil deve ser inferior a 0,12 g/l (2 miliequiva-
lentes, expressa em ácido acético),
— o tratamento por electrodiálise não deve afectar os componentes não-
-iónicos do vinho, nomeadamente os polifenóis e os polissacáridos,
— a difusão de pequenas moléculas, como o etanol, deve ser reduzida e não
deve resultar numa diminuição superior a 0,1 % do teor alcoólico em
volume do vinho,
— a conservação e a limpeza das membranas devem ser efectuadas segundo
técnicas permitidas e com recurso a substâncias cuja utilização seja auto-
rizada na preparação de géneros alimentícios,
— as membranas devem ser identificadas, de modo a poder verificar-se o
respeito da alternância do empilhamento,
— o material utilizado deve ser gerido por um sistema de controlo/comando
que tenha em conta a instabilidade própria de cada vinho, de modo a só
eliminar a sobressaturação em hidrogenotartarato de potássio e em sais de
cálcio,
— a execução do tratamento deve ser colocada sob a responsabilidade de um
enólogo ou de um técnico qualificado.
O tratamento deve ser objecto de uma inscrição no registo previsto no n.o2
do artigo 70.odo Regulamento (CEE) n.o1493/1999.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 33
▼B
ANEXO XI
Prescrições relativas à urease
(artigo 17.odo presente regulamento)
1) Codificação internacional da urease: EC 3-5-1-5, n.oCAS: 9002-13-5.
2) Actividade: a urease (activa em meio ácido) decompõe a ureia em amoníaco
e dióxido de carbono. A actividade declarada é de, pelo menos, 5 unidades/
/mg, sendo uma unidade definida como a quantidade de enzima libertada por
1 µmole de NH3por minuto a 37oC a partir de uma concentração de ureia de
5 g/l (pH4).
3) Origem: Lactobacillus fermentum .
4) Domínio de aplicação: decomposição da ureia presente nos vinhos destinados
a um envelhecimento prolongado, sempre que a concentração inicial de ureia
seja superior a 1 mg/l.
5) Dose máxima de utilização: 75 mg de preparação enzimática por litro de
vinho tratado não ultrapassando 375 unidades de urease por litro de vinho.
No fim do tratamento, a actividade enzimática residual deve ser totalmente
eliminada por filtração do vinho (diâmetro dos poros inferior a 1 µm).
6) Especificações de pureza química e microbiológica:
Perda por secagem Inferior a 10 %
Metais pesados Inferior a 30 ppm
Pb Inferior a 10 ppmAs Inferior a 2 ppmColiformes totais Ausência
Salmonella spp Ausência numa amostra de 25 g
Germes aeróbios totais Inferior a 5 x 10
4germes/g
A urease autorizada para o tratamento do vinho deve ser produzida em
condições semelhantes às da urease que foi objecto do parecer do Comité
Científico da Alimentação Humana de 10 de Dezembro de 1998.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 34
▼B
ANEXO XII
Derrogações relativas ao teor de dióxido de enxofre
(artigo 19.odo presente regulamento)
Em complemento do ponto A do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999,
e no que respeita aos vinhos com teor de açúcares residuais igual ou superior a
5 g/l, expresso em açúcar invertido, o teor máximo de dióxido de enxofre é
fixado em:
a) 300 mg/l, no caso:
— dos vqprd brancos com direito à denominação de origem controlada
«Gaillac»;
— dos vqprd com direito às denominações de origem «Alto Adige» ou
«Trentino» designados pelas menções, ou por uma das menções,
seguintes: «passito» ou «vendemmia tardiva»;
— os vqprd com direito à denominação de origem «Colli orientali del Friuli
— Picolit»;
— dos vqprd Moscato di Pantelleria naturale e Moscato di Pantelleria;
— dos vinhos de mesa com direito a indicação geográfica a seguir indi-
cados, se o título alcoométrico volúmico total for superior a 15 % vol. e
o teor de açúcares residuais for superior a 45 g/l:
— Vin de pays de Franche-Comté,
— Vin de pays des coteaux de l'Auxois,
— Vin de pays de Saône-et-Loire,
— Vin de pays des coteaux de l'Ardèche,— Vin de pays des collines rhodaniennes,— Vin de pays du omté Tolosan,— Vin de pays des côtes de Gascogne,— Vin de pays du Gers,— Vin de pays du Lot,— Vin de pays des côtes du Tarn,— Vin de pays de la Corrèze,— Vin de pays de l'Île de Beauté,
— Vin de pays d'Oc,
— Vin de pays des côtes de Thau,— Vin de pays des coteaux de Murviel;
b) 400 mg/l, no caso:
— dos vqprd brancos com direito às denominações de origem controladas
«Anjou-Coteaux de la Loire»; «Coteaux du Layon», seguida do nome
do município de origem; «Coteaux du Layon», seguida de «Chaume»;
«Coteaux de Saumur»; «Pacherenc du Vic Bilh»; «Alsace»; e «Alsace
grand cru», seguida da menção «vendanges tardives» ou «sélection de
grains nobles»;
— dos vinhos doces de uvas sobreamadurecidas e dos vinhos doces de uvas
passas originários da Grécia cujo teor de açúcares residuais, expresso em
açúcar invertido, seja igual ou superior a 45 g/l e que tenham direito às
seguintes denominações de origem: Samos (S άµος),Rodes (Ρόδος),
Patras (Πατρα), Rio Patron (Ρίο Πατρών), Cefalonia (Κεφαλονία),
Lemnos (Λήµνος), Sitia (Σητεία), Santorini (Σαντορίνη), Nemeia
(Nεµέα),Dafnis (∆αφνές).
Em complemento do ponto A do anexo V do Regulamento (CE) n.
o1493/1999 o
teor máximo de dióxido de enxofre é fixado em 400 mg/l, no que respeita aos
vinhos brancos originários do Canadá com teor de açucares residuais igual ou
superior a 5 g/l, expresso em açúcar invertido e com direito à menção
«Icewine».2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 35
▼M7
▼B
▼M2
▼M4
ANEXO ΧΙΙA
Aumentodoteormáximototaldedióxidodeenxofrequandoascondiçõesclimáticasotornarem
necessário
(Artigo 19.odo presente regulamento)
AnoEstado-
-MembroZonas(s) vitícola(s) Vinhos abrangidos
1. 2000 Alemanha Todas as zonas vitícolas do
território alemãoTodos os vinhos elaborados a
partir de uvas colhidas
durante o ano 20002000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 36
▼B
ANEXO XIII
Teor de acidez volátil
Em derrogação do ponto B.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o1493/1999, o
teor máximo de acidez volátil é fixado:
a)No que diz respeito aos vinhos alemães:
em 30 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para
poderem ser designados pelas menções «Eiswein» ou «Beerenauslese»;
em 35 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para
poderem ser designados pela menção «Trockenbeerenauslese»;
b)No que diz respeito aos vinhos franceses:
em 25 miliequivalentes por litro para os vqprd a seguir indicados:
— Barsac,
— Cadillac,
— Cérons,— Loupiac,— Monbazillac,— Sainte-Croix-du-Mont,— Sauternes,— Anjou-Coteaux de la Loire,
— Bonnezeaux,
— Coteaux de l'Aubance,— Coteaux du Layon,— Coteaux du Layon, seguido do nome do município de origem,— Coteaux du Layon, seguido de «Chaume»,— Quarts de Chaume,— Coteaux de Saumur,— Jurançon,
— Pacherenc du Vic Bilh,
— Alsace e Alsace grand cru, designados e apresentados com a menção
«vendanges tardives» ou «sélection de grains nobles»,
— Arbois, seguido da menção «vin de paille»,— Côtes du Jura, seguido da menção «vin de paille»,
— L'Etoile, seguido da menção «vin de paille»,
— Hermitage, seguido da menção «vin de paille»;
os vinhos de mesa com direito a indicação geográfica a seguir indicados, se o
título alcoométrico volúmico total for superior a 15 % e o teor de açúcares
residuais for superior a 45 g/l:
— Vin de pays de Franche-Comté,
— Vin de pays des coteaux de l'Auxois,— Vin de pays de Saône-et-Loire,— Vin de pays des coteaux de l'Ardèche,— Vin de pays des collines rhodaniennes,— Vin de pays du comté Tolosan,
— Vin de pays des côtes de Gascogne,
— Vin de pays du Gers,— Vin de pays du Lot,— Vin de pays des côtes du Tarn,— Vin de pays de la Corrèze,— Vin de pays de l'Île de Beauté,— Vin de pays d'Oc,— Vin de pays des côtes de Thau,
— Vin de pays des coteaux de Murviel;
os vlqprd a seguir indicados, designados e apresentados com a menção «vin
doux naturel»:
— Banyuls,
— Banyuls rancio,— Banyuls grand cru,— Banyuls grand cru rancio,
— Frontignan,
— Grand Roussillon,2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 37
▼B
— Grand Roussillon rancio,
— Maury,
— Maury rancio,
— Muscat de Beaumes-de-Venise,— Muscat de Frontignan,— Muscat de Lunel,— Muscat de Mireval,— Muscat de Saint-Jean-de-Minervois,— Rasteau,— Rasteau rancio,— Rivesaltes,
— Rivesaltes rancio,
— Vin de Frontigan;
c)No que diz respeito aos vinhos italianos:
em 25 miliequivalentes por litro para:— os vlqprd «Marsala»,
— os vqprd Moscato di Pantelleria naturale, Moscato di Pantelleria e
Malvasia delle Lipari,
— os vqprd «Colli orientali del Friuli» acompanhados da indicação
«Picolit»,
— os vqprd e os vlqprd que reúnam as condições para poderem ser desig-
nados pela menção ou por uma das menções «vin santo», «passito»,
«liquoroso» ou «vendemmia tardiva», e
— os vinhos de mesa com direito a indicação geográfica que reúnam as
condições para poderem ser designados pela menção ou por uma das
menções «vin santo», «passito», «liquoroso» ou «vendemmia tardiva»,
— os vinhos de mesa obtidos a partir da casta «Vernaccia di Oristano B»,
colhida na Sardenha, que reúnam as condições para poderem ser desig-
nados por «Vernaccia di Sardegna»;
d)No que diz respeito aos vinhos austríacos:
— em 30 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições
para poderem ser designados pelas menções «Beerenauslese» ou
«Eiswein»,
— em 40 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições
para poderem ser designados pelas menções «Ausbruch», «Trockenbeere-
nauslese» ou «Strohwein»;
e)No que diz respeito aos vinhos originários do Reino Unido:
em 25 miliequivalentes por litro para os vqprd que sejam designados e apre-
sentados pelos termos «botrytis» ou outros termos equivalentes, «noble late
harvested», «special late harvested» ou «noble harvest» e reúnam as
condições para poderem ser designados desse modo.
f)No que diz respeito aos vinhos originários de Espanha:
em 25 miliequivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para
poderem ser designados pela menção «vendimia tardía».
g)No que diz respeito aos vinhos originários do Canadá:
em 35 miliequivalentes por litro, para os vinhos que reúnam as condições
para poderem ser designados pela menção «Icewine».2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 38
▼M7
▼B
▼M2
▼B
ANEXO XIV
Enriquecimento quandoas condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis
(artigo 23.odo presente regulamento)
Ano Zona vitícola Região geográfica Casta (eventualmente)
1. 2000 A Inglaterra, Gales Auxerrois, Chardonnay,
Ehrenfelser, Faber, Huxel-
rebe, Kerner, Pinot Blanc,
Pinot Gris, Pinot Noir, Ries-
ling, Schonburger, Scheu-
rebe, Seyval Blance Wurzer2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 39
▼M1
▼B
ANEXO XV
Casos em que são autorizados a acidificação e o enriquecimento de um
mesmo produto
(artigo 27.odo presente regulamento)
(p. m.)2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 40
▼B
ANEXO XVI
Datas antes das quais, devido a condições climáticas excepcionais, podem
ser efectuadas as operações de enriquecimento, acidificação e desacidifi-
cação
(artigo 29.odo presente regulamento)
(p. m.)2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 41
▼B
ANEXO XVII
Características dos destilados de vinho ou de uvas secas que podem ser
adicionados aos vinhos licorosos e a certos vlqprd
(artigo 37.odo presente regulamento)
1. Características organolépticas: nenhum gosto estranho detectável na
matéria-prima
2. Título alcoométrico volúmico:
mínimo 52 % vol.
máximo 86 % vol.
3. Quantidade total de substâncias
voláteis, à excepção dos álcoois
etílico e metílico:Igual ou superior a 125 g/hl de álcool
a 100 % vol.
4. Teor máximo em álcool metílico: < 200 g/hl de álcool a 100 % vol.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 42
▼B
ANEXO XVIII
Lista dos vlqprd cuja elaboração é objecto de normas especiais
A.LISTA DOS VLQPRD CUJA ELABORAÇÃO INCLUI A UTILI-
ZAÇÃO DE MOSTO DE UVAS OU A MISTURA DESTE PRODUTO
COM VINHO
(n.o1 do artigo 38.odo presente regulamento)
GRÉCIA
Σάµος ( Samos),Μοσχάτος Πατρών ( Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου
Πατρών( Muscat Rion de Patras), ΜοσχάτοςΚεφαλληνίας( Muscat de Cefa-
lonia),ΜοσχάτοςΡόδου( Muscat de Rodes), ΜοσχάτοςΛήµνου( Muscat de
Lemnos),Σητεία ( Sitia),Νεµέα ( Nemeia),Σαντορίνη ( Santorini),∆αφνές
(Dafnis),Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας ( Mavrodafne de Cefalonia),
ΜαυροδάφνηΠατρών( Mavrodafne de Patras).
ESPANHA
vlqprdDenominação do produto estabelecida pela
legislação comunitária ou do Estado-
-Membro
Alicante Moscatel de Alicante
Vino dulce
Cariñena Vino dulce
Jerez-Xérès-Sherry Pedro Ximénez
Moscatel
Montilla-Moriles Pedro Ximénez
Priorato Vino dulce
Tarragona Vino dulce
Valencia Moscatel de Valencia
Vino dulce
ITÁLIA
Cannonau di Sardegna, giró di Cagliari, malvasia di Bosa, malvasia di Cagliari,
Marsala, monica di Cagliari, moscato di Cagliari, moscato di Sorso-Sennori,
moscato di Trani, nasco di Cagliari, Oltrepó Pavese moscato, San Martino della
Battaglia, Trentino, Vesuvio Lacrima Christi.
B.LISTA DOS VLQPRD AOS QUAIS PODEM SER ADICIONADOS OS
PRODUTOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO PONTO J.2 DO
ANEXO V DO REGULAMENTO (CE) N.o1493/1999
(n.o2 do artigo 38.odo presente regulamento)
1.Lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a adição de álcool de vinho ou de
uvas secas, com um título alcoométrico igual ou superior a 95 % vol. e
inferior ou igual a 96 % vol.
(Primeiro travessão da subalínea ii) da alínea b) do ponto J.2 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999)
GRÉCIA
Σάµος ( Samos),Μοσχάτος Πατρών ( Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου
Πατρών ( Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Κεφαλληνίας ( Muscat de
Cefalonia),Μοσχάτος Ρόδου ( Muscat de Rodes), Μοσχάτος Λήµνου
(Muscat de Lemnos), Σητεία ( Sitia),Σαντορίνη ( Santorini),∆αφνές
(Dafnis),Μαυροδάφνη Πατρών ( Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη
Κεφαλληνίας( Mavrodafne de Cefalonia).
ESPANHA
Contado de Huelva, Jerez-Xérès-Sherry, Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda,
Málaga, Montilla-Moriles, Rueda.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 43
▼B
2.Lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a adição de aguardente vínica ou de
bagaço, com um título alcoométrico igual ou superior a 52 % vol. e inferior
ou igual a 86 % vol.
(Segundo travessão da subalínea ii) da alínea b) do ponto J.2 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999)
GRÉCIA
Μαυροδάφνη Πατρών ( Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη
Κεφαλληνίας ( Mavrodafne de Cefalonia), Σητεία ( Sitia),Σαντορίνη
(Santorini),∆αφνές( Dafnis),Νεµέα( Nemeia).
FRANÇA
Pineau des Charentes ou pineau charentais, floc de Gascogne, macvin du
Jura.
3.Lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a adição de aguardente de uvas
secas, com um título alcoométrico igual ou superior a 52 % vol. e inferior
ou igual a 94,5 % vol.
(Terceiro travessão da subalínea ii) da alínea b) do ponto J.2 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999)
GRÉCIA
Μαυροδάφνη Πατρών ( Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη
Κεφαλληνίας( Mavrodafne de Cefalonia).
4.Lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a adição de mosto de uvas parcial-
mente fermentado proveniente de uvas passas
(Primeiro travessão da subalínea iii) da alínea b) do ponto J.2 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999)
ESPANHA
vlqprdDenominação do produto estabelecida
pela legislação comunitária ou do
Estado-Membro
Jerez-Xérès-Sherry Vino generoso de licor
Málaga Vino dulce
Montilla-Moriles Vino generoso de licor
ITÁLIA
Aleatico di Gradoli, Giro di Cagliari, Malvasia delle Lipari, Malvasia di
Cagliari, Moscato passito di Pantelleria.
5.Lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a adição de mosto de uvas concen-
trado obtido pela acção do fogo directo que corresponda, exceptuando esta
operação, à definição de mosto de uvas concentrado
(Segundo travessão da subalínea iii) da alínea b) do ponto J.2 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999)
ESPANHA
vlqprdDenominação do produto estabelecida
pela legislação comunitária ou do
Estado-Membro
Alicante
Condado de Huelva Vino generoso de licor
Jerez-Xérès-Sherry Vino generoso de licorMálaga Vino dulce
Montilla-Moriles Vino generoso de licor2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 44
▼B
vlqprdDenominação do produto estabelecida
pela legislação comunitária ou do
Estado-Membro
Navarra Moscatel
ITÁLIA
Marsala.
6.Lista dos vlqprd cuja elaboração inclui a adição de mosto de uvas concen-
trado
(Terceiro travessão da subalínea iii) da alínea b) do ponto J.2 do anexo V do
Regulamento (CE) n.o1493/1999)
ESPANHA
vlqprdDenominação do produto estabelecida
pela legislação comunitária ou do
Estado-Membro
Málaga Vino dulce
Montilla-Moriles Vino dulce
Tarragona Vino dulce
ITÁLIA
Oltrepó Pavese Moscato, Marsala, Moscato di Trani.2000R1622 — PT — 01.08.2003 — 007.001 — 45