2013D0743 — PT — 20.12.2013 — 000.001

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►B DECISÃO DO CONSELHO de 3 dezembro 2013 que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/743/UE) (JO L 347, 20.12.2013, p.965)





Rectificado por:









▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 3 dezembro 2013

que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/743/UE)







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 182.o, n.o 4, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ( 2 ), Deliberando de acordo com um processo legislativo especial, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 182.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2014-2020 ("Horizonte 2020") criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 dezembro 2013 ( 3 ) deverá ser executado por meio de um programa específico que estabeleça os objetivos específicos e as regras de execução, defina a sua duração e preveja os meios considerados necessários. (2) O objetivo geral do Horizonte 2020 deverá ser atingido através de três prioridades que visam a criação de excelência científica ("Excelência Científica"), a criação de liderança industrial ("Liderança Industrial") e dar resposta aos desafios societais ("Desafios Societais"). O objetivo geral deverá também ser atingido através dos objetivos específicos "Difusão da excelência e alargamento da participação" e "Ciência com e para a sociedade".Essas prioridades e objetivos específicos deverão ser implementadas através de um programa específico subdividido em três partes cada uma delas dedicada a uma prioridade, a saber, uma parte para o objetivo específico "Difusão da excelência e alargamento da participação", uma para o objetivo específico "Ciência com e para a sociedade" e uma parte para as ações diretas do Centro Comum de Investigação (JRC). (3) Todas as prioridades e objetivos específicos deverão comportar uma dimensão internacional. As atividades de cooperação internacional deverão continuar pelo menos ao nível do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) adotado pela Decisão N.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ). (4) Enquanto o Regulamento (UE) n.o 1291/2013 define o objetivo geral do Horizonte 2020, as prioridades e as linhas gerais dos objetivos específicos e das atividades a realizar, o programa específico deve definir os objetivos específicos e as linhas gerais das atividades que são específicas a cada uma das partes. As disposições de execução do Regulamento (UE) n.o 1291/2013 relativas à execução são plenamente aplicáveis ao programa específico, incluindo as relativas a princípios éticos. (5) Cada parte deverá ser complementar das restantes partes do programa específico e ser aplicada de forma coerente com as mesmas. (6) Faz sentir-se uma necessidade premente de reforçar, alargar e expandir a excelência da base científica da União e garantir a disponibilidade de investigação e talentos de craveira mundial com vista a assegurar a competitividade e o bem-estar da Europa a longo prazo. A prioridade "Excelência Científica" deverá apoiar as atividades do Conselho Europeu de Investigação (CEI) relativas a investigação de fronteira, tecnologias futuras e emergentes, as ações Marie Skłodowska-Curie e as infraestruturas de investigação europeias. As referidas atividades devem ter como objetivo o reforço das competências a longo prazo, incidindo fortemente na ciência, sistemas e investigadores da próxima geração e prestando apoio a talentos emergentes de toda a União e países associados. As atividades da União de apoio à excelência científica deverão contribuir para consolidar o Espaço Europeu da Investigação (EEI) e tornar o sistema científico da União mais competitivo e atrativo à escala mundial. (7) As ações de investigação realizadas no âmbito da prioridade "Excelência Científica" deverão ser determinadas de acordo com as necessidades e oportunidades científicas. A agenda de investigação deverá ser definida em estreita ligação com a comunidade científica. A investigação deverá ser financiada com base na excelência. (8) O CEI deverá substituir e suceder ao CEI instituído pela Decisão 2007/134/CE da Comissão ( 5 ). Deverá pautar-se pelos princípios estabelecidos da excelência científica, autonomia, eficiência e transparência. (9) A fim de manter e reforçar a liderança industrial da União, é urgente incentivar os investimentos do setor privado em investigação, desenvolvimento e inovação, promover a investigação e a inovação com uma agenda orientada para as empresas e acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias que fomentarão as empresas e o crescimento económico de amanhã. A prioridade "Liderança Industrial" deverá apoiar investimentos em investigação e inovação de nível excelente no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais e de outras tecnologias industriais, facilitar o acesso a financiamentos de risco para empresas e projetos inovadores e prestar apoio a nível da União para a inovação nas micro, pequenas e médias empresas (PME). (10) A investigação e a inovação no domínio espacial, que é uma competência partilhada da União, deverão ser incluídas, por uma questão de coerência, como um elemento coerente na prioridade "Liderança Industrial" a fim de maximizar o impacto científico, económico e societal e garantir uma execução eficiente e eficaz em termos de custos. (11) Para enfrentar os grandes desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo ("Estratégia Europa 2020"), são necessários importantes investimentos em investigação e inovação com vista ao desenvolvimento e implantação de soluções novas e de vanguarda com a necessária escala e âmbito. Estes desafios representam também grandes oportunidades económicas para as empresas inovadoras e, por conseguinte, contribuem para a competitividade e o emprego na União. (12) A prioridade "Desafios Societais" deverá aumentar a eficácia da investigação e inovação a fim de dar resposta a desafios societais fundamentais mediante o apoio a atividades de investigação e inovação de nível excelente. As referidas atividades deverão ser executadas seguindo uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. A investigação em ciências sociais e humanas é um elemento importante para enfrentar todos os desafios. As atividades deverão abranger toda a gama da investigação e inovação, incluindo as atividades relacionadas com a inovação, como projetos-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e apoio à contratação pública, investigação pré-normativa, definição de normas e comercialização das inovações. As atividades deverão apoiar diretamente as correspondentes competências nas políticas setoriais a nível da União, sempre que adequado. Todos os desafios devem também contribuir para o objetivo global do desenvolvimento sustentável. (13) Deverá ser estabelecido um equilíbrio adequado entre projetos de menor e maior dimensão no âmbito da prioridade "Desafios Societais" e do objetivo específico "Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais". (14) O objetivo específico "Difusão da excelência e alargamento da participação" deverá explorar plenamente o potencial de talento da Europa e garantir que os benefícios de uma economia baseada na inovação sejam maximizados e amplamente distribuídos por toda a União em conformidade com o princípio de excelência. (15) O objetivo específico "Ciência com e para a sociedade" deverá estabelecer uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, incentivar o recrutamento de novos talentos para a ciência e juntar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais. (16) Como parte integrante do Horizonte 2020, o JRC deverá continuar a prestar apoio científico e técnico independente e centrado nas necessidades dos clientes com vista à formulação, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas da União. No cumprimento da sua missão, o JRC deverá dedicar-se à investigação da mais elevada qualidade. Na execução das ações diretas em cumprimento da sua missão, o JRC deverá prestar especial atenção a áreas de importância vital para a União, nomeadamente o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, e as rubricas "Segurança e Cidadania" e "Europa Global" do quadro financeiro plurianual (2014-2020). (17) As ações diretas do JRC deverão ser executadas de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do JRC e das políticas da União, bem como respeitando o objetivo de proteção dos interesses financeiros da União. As referidas ações de investigação devem ser adaptadas, quando adequado, a essas necessidades e à evolução científica e tecnológica e visar a excelência científica. (18) O JRC deverá continuar a gerar recursos adicionais através de atividades concorrenciais, incluindo a participação nas ações indiretas do Horizonte 2020, trabalhos por conta de terceiros e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual. (19) O programa específico deverá complementar as ações realizadas nos Estados Membros, bem como outras ações da União que sejam necessárias para o esforço estratégico geral de implementação da Estratégia Europa 2020. (20) Nos termos da Decisão 2001/822/CE do Conselho ( 6 ), as entidades jurídicas dos países e territórios ultramarinos são elegíveis para participar no Horizonte 2020, nas condições específicas nele estabelecidas. (21) A fim de assegurar que as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento são o reflexo das condições de mercado, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE, deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito a adaptar ou aprofundar as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão atempada e adequada dos documentos relevantes ao Conselho. (22) A fim de garantir condições uniformes de execução do programa específico, deverão ser conferidas competências de execução à Comissão para fins de adoção dos programas de trabalho para a execução do programa específico. (23) As competências de execução relativas aos programas de trabalho referentes às prioridades "Excelência Científica", "Liderança Industrial" e "Desafios Societais" e para os objetivos específico "Difusão da excelência e alargamento da participação" e "Ciência com e para a sociedade" deverão ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ). (24) O Conselho de Administração do JRC, instituído pela Decisão 96/282/Euratom da Comissão ( 8 ), foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do programa específico relativamente às ações não - nucleares diretas do JRC. (25) Por razões de clareza e segurança jurídica, deverão ser revogadas a Decisão 2006/971/CE do Conselho ( 9 ), a Decisão 2006/972/CE do Conselho ( 10 ), a Decisão 2006/973/CE do Conselho, ( 11 ) a Decisão 2006/974/CE do Conselho, ( 12 ) e a Decisão 2006/975/CE do Conselho ( 13 ), Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:







TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

A presente decisão estabelece o programa específico de execução do Regulamento (UE) n.o 1291/2013 e determina os objetivos específicos do apoio da União às atividades de investigação e inovação previstas no artigo 1.o desse regulamento, bem como as regras de execução.

Artigo 2.o

Estabelecimento do programa específico

1. O programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (a seguir designado por "programa específico") é estabelecido para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.

2. Em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, o programa específico é composto pelas seguintes partes:

a) Parte I – "Excelência Científica";

b) Parte II – "Liderança Industrial";

c) Parte III – "Desafios Societais";

d) Parte IV – "Difusão da excelência e alargamento da participação";

e) Parte V – "Ciência com e para a sociedade";

f) Parte VI– "Ações Diretas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)".

Artigo 3.o

Objetivos específicos

1. A Parte I "Excelência Científica" reforça a excelência da investigação europeia em conformidade com a prioridade "Excelência Científica" estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, procurando alcançar os seguintes objetivos específicos:

a) Reforço da investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação (CEI) ("Conselho Europeu de Investigação (CEI)");

b) Reforço da investigação em Tecnologias Futuras e Emergentes (Tecnologias Futuras e Emergentes (FET)");

c) Reforço das competências, formação e progressão na carreira através das Ações Marie Skłodowska-Curie ("Ações Marie Curie Sklodowska");

d) Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas ("Infraestruturas de investigação").

As linhas gerais das atividades relativas a estes objetivos específicos são definidas no Anexo I, Parte I.

2. A Parte II "Liderança Industrial" reforça a liderança e a competitividade industrial em conformidade com a prioridade "Liderança Industrial" estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, procurando alcançar os seguintes objetivos específicos:

a) Reforço da liderança industrial da Europa através de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação no domínio das tecnologias facilitadoras e industriais a seguir enumeradas ("Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais"): i) tecnologias da informação e das comunicações ("TIC"); ii) nanotecnologias; iii) materiais avançados; iv) biotecnologias; v) fabrico e transformação avançados; vi) espaço;

b) Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação ("Acesso a financiamento de risco");

c) Promoção da inovação nas PME ("Inovação nas PME").

As linhas gerais das atividades relativas a estes objetivos específicos são definidas no Anexo I, Parte II.

São estabelecidas condições específicas para a utilização de mecanismos de financiamento no âmbito do objetivo específico indicado na alínea b) do primeiro parágrafo. Essas condições são estabelecidas no Anexo I, Parte II, ponto 2.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 11.o, relativos às alterações à quota-parte de investimento proveniente do Mecanismo de Capital Próprio do Horizonte 2020 no investimento total da União na fase de expansão e de crescimento relativamente aos instrumentos financeiros referidos Anexo I, Parte II, ponto 2.

3. A Parte III "Desafios Societais" contribui para a prioridade "Desafios Societais" estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, mediante ações de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação que contribuam para a realização dos seguintes objetivos específicos:

a) Melhoria da saúde ao longo da vida e do bem-estar de todos ("Saúde, alterações demográficas e bem-estar");

b) Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade, para tal desenvolvendo sistemas de produção primária sustentáveis, produtivos e eficientes na utilização dos recursos, e promovendo serviços ecossistémicos conexos e a recuperação da diversidade biológica, juntamente com cadeias competitivas e hipocarbónicas de abastecimento, transformação e comercialização ("Segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e nas águas interiores, e a bioeconomia");

c) Evoluir para um sistema energético fiável, a custos suportáveis, aceitável para a opinião pública, sustentável e competitivo, destinado a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis face a recursos cada vez mais escassos, a necessidades energéticas crescentes e às alterações climáticas ("Energia segura, não poluente e eficiente");

d) Concretizar um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do clima e do ambiente, seguro e sem descontinuidades, para benefício de todos os cidadãos, da economia e da sociedade ("Transportes inteligentes, ecológicos e integrados");

e) Construir uma economia e sociedade eficientes na utilização dos recursos e da água e resilientes às alterações climáticas, proteger e gerir de forma sustentável os recursos naturais e os ecossistemas e desenvolver um abastecimento e uma utilização sustentáveis de matérias-primas, a fim de satisfazer as necessidades de uma população mundial em expansão dentro dos limites sustentáveis dos recursos naturais e dos ecossistemas do planeta ("Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas");

f) Promover uma maior compreensão da Europa, encontrar soluções e apoiar sociedades europeias inclusivas, inovadoras e ponderadas, num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências globais crescentes ("A Europa num mundo em mudança – Sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas");

g) Fomentar sociedades europeias seguras num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências e ameaças globais crescentes, reforçando simultaneamente a cultura europeia da liberdade e da justiça ("Sociedades seguras – Proteger a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos").

As linhas gerais das atividades relativas a estes objetivos específicos são definidas no Anexo I, Parte III.

4. A Parte IV "Difusão da excelência e alargamento da participação" deve contribuir para o objetivo específico "Difusão da excelência e alargamento da participação" como estabelecido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, explorando plenamente o potencial de talento existente na Europa e garantir que os benefícios de um economia baseada na inovação sejam maximizados e amplamente distribuídos por toda a União em conformidade com o princípio de excelência.

As linhas gerais das atividades relativas a este objetivo específico são definidas no Anexo I, Parte IV.

5. A Parte V "Ciência com e para a sociedade" deve contribuir para o objetivo específico "Ciência com e para a sociedade" estabelecido no artigo 5.o n.o, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, criando uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e juntar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

As linhas gerais das atividades relativas a este objetivo específico são definidas no Anexo I, Parte V.

6. A Parte VI "Ações Diretas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)" deve contribuir para as prioridades estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013 com o objetivo específico de prestar às políticas da União um apoio científico e técnico centrado nas necessidades dos clientes.

As linhas gerais das atividades deste objetivo específico são definidas no Anexo I, Parte VI.

7. O programa específico é avaliado com base em resultados e impactos aferidos em função de indicadores de desempenho.

No Anexo II são apresentados dados mais pormenorizados sobre os indicadores-chave de desempenho.

Artigo 4.o

Orçamento

1. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, a dotação financeira para a execução do programa específico é de 74 316,9 milhões de EUR.

2. O montante referido no n.o 1 do presente artigo é repartido pelas seis partes estabelecidas no artigo 2.o, n.o 2, da presente decisão em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013. A repartição orçamental indicativa para os objetivos específicos estabelecidos no artigo 3.o da presente decisão e o montante global máximo da contribuição para as ações do JRC são estabelecidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1291/2013.

3. As despesas administrativas da Comissão não podem ser superiores a 5 % dos montantes referidos no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013 referentes às Partes I, a V do programa específico. A Comissão assegura a diminuição das suas despesas administrativas durante a vigência do programa e visa alcançar uma percentagem igual ou inferior a 4,6 % em 2020. Estes valores devem ser objeto de revisão no âmbito da avaliação intercalar do Horizonte 2020, tal como estabelecido no artigo 32.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 1291/2013.

4. Quando necessário, podem ser inscritas dotações no orçamento relativas ao período pós-2020 para a cobertura de despesas administrativas e técnicas, com vista a permitir a gestão de atividades que não estejam concluídas até 31 de dezembro de 2020.







TÍTULO II

EXECUÇÃO

Artigo 5.o

Programas de trabalho

1. O programa específico é executado por meio de programas de trabalho.

2. A Comissão adota programas de trabalho comuns ou distintos para fins de execução das Partes I, a V do programa específico referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) a e), exceto no que diz respeito à execução das ações no âmbito do objetivo específico "Conselho Europeu de Investigação (CEI)" a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a). Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 10.o, n.o 4.

3. Os programas de trabalho para a execução das ações no âmbito do objetivo específico "Conselho Europeu de Investigação (CEI)" a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), estabelecidos pelo Conselho Científico do ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), são adotados pela Comissão por meio de um ato de execução, nos termos do procedimento consultivo a que se refere o artigo 10.o, n.o 3. A Comissão só não segue o programa de trabalho estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em conformidade com o disposto na presente decisão. Nesse caso, a Comissão adota o programa de trabalho por meio de um ato de execução pelo procedimento de exame referido no artigo 10.o, n.o 4. A Comissão fundamenta devidamente essa medida.

4. A Comissão adota um programa de trabalho plurianual distinto, por meio de um ato de execução, para a Parte VI do programa específico relativo às ações diretas não nucleares do JRC referidas no artigo 2.o, n.o 2, alínea f).

Esse programa de trabalho tem em conta o parecer do Conselho de Administração do JRC referido na Decisão 96/282/Euratom.

5. Os programas de trabalho têm em conta o estado da ciência, da tecnologia e da inovação a nível nacional, da União e internacional, bem como a evolução pertinente a nível de políticas, de mercado e da sociedade. Quando adequado, incluem informações sobre a coordenação com atividades de investigação e inovação executadas pelos Estados-Membros (incluindo as respetivas regiões), nomeadamente em domínios em que há iniciativas de programação conjunta. Os programas de trabalho são atualizados quando necessário.

6. Os programas de trabalho para execução das Partes I a V referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) a e), da presente decisão estabelecem os objetivos a atingir, os resultados esperados, o método de execução e o seu montante total, inclusive uma informação indicativa do montante das despesas ligadas ao clima, quando adequado. Incluem ainda uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação e um calendário indicativo de execução, bem como uma abordagem plurianual e orientações estratégicas para os anos de execução seguintes. Incluem, no que toca às subvenções, as prioridades, os critérios de seleção e concessão e o peso relativo dos diversos critérios de concessão, bem como a taxa máxima de financiamento dos custos totais elegíveis. Indicam igualmente todas as obrigações de exploração e difusão adicionalmente impostas aos participantes nos termos do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ). Permitem também abordagens estratégicas, tanto ascendentes como descendentes, conforme o caso, que contemplem os objetivos de formas inovadoras.

Além disso, esses programas de trabalho devem incluir uma secção que identifique as questões transversais referidas no artigo 14.o e na casa das questões transversais e medidas de apoio no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, em dois ou mais objetivos específicos tanto no âmbito da mesma prioridade como entre duas ou mais prioridades. Tais ações são executadas de uma forma integrada.

7. A Comissão adota as seguintes medidas, por meio de atos de execução, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 10.o, n.o 4:

a) A decisão de aprovação de financiamento das ações indiretas quando o montante estimado da contribuição da União ao abrigo do programa específico for igual ou superior a 2,5 milhões de EUR, com exceção das ações no âmbito do objetivo específico ("Conselho Europeu de Investigação (CEI)") referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da presente decisão, e com exceção das ações financiadas ao abrigo do "Processo Acelerado para a Inovação" a que se refere o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013.

b) A decisão de aprovação do financiamento de ações que impliquem a utilização de embriões humanos e de células estaminais embrionárias humanas e de ações no âmbito do objetivo específico "Sociedades seguras – Proteger a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos "referido no artigo 3.o, n.o 3, alínea g).

c) A decisão de aprovação do financiamento de ações quando o montante estimado da contribuição da União ao abrigo do programa específico for igual ou superior a 0,6 milhões de EUR para ações no âmbito do objetivo específico "A Europa num mundo em mudança – Sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas" referido no artigo 3.o, n.o 3, alínea f), e para as ações ao abrigo dos objetivos específicos "A Difusão da excelência e alargamento da participação" e "Ciência com e para a sociedade" referidas, respetivamente, no artigo 3.o, n.os 4 e 5.

d) A definição do mandato relativo às avaliações previstas no artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013.

Artigo 6.o

Conselho Europeu de Investigação

1. A Comissão cria o Conselho Europeu de Investigação ("CEI"), que constitui o instrumento de execução das ações ao abrigo da Parte I "Excelência Científica" relacionadas com o objetivo específico "Conselho Europeu de Investigação (CEI)", a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da presente decisão. O CEI sucede ao CEI instituído pela Decisão 2007/134/CE.

2. O CEI é composto pelo Conselho Científico independente previsto no artigo 7.o e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.o.

3. O CE tem um Presidente, que será escolhido entre cientistas eméritos e com reputação internacional.

O Presidente é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente que envolve um comité de pesquisa independente específico, com um mandato limitado a quatro anos, renovável uma vez. O processo de recrutamento e o candidato selecionado são aprovados pelo Conselho Científico.

O Presidente preside ao Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência.

4. O funcionamento do CEI pauta-se pelos princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilidade. Assegura a continuidade com as ações realizadas no âmbito do CEI ao abrigo da Decisão 2006/972/CE do Conselho.

5. As atividades do CEI apoiam a investigação realizada em todos os domínios por equipas individuais e transnacionais em concorrência a nível europeu. As subvenções do CEI para investigação de fronteira são concedidas exclusivamente em função do critério de excelência.

6. A Comissão é garante da autonomia e integridade do CEI e da boa execução das tarefas que lhe forem confiadas.

A Comissão assegura que a execução das ações do CEI seja conforme com os princípios estabelecidos no n.o 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do Conselho Científico referida no artigo 7.o, n.o 2, alínea a).

Artigo 7.o

Conselho Científico

1. O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação e adequada competência, tanto homens como mulheres, de diferentes faixas etárias, garantindo uma diversidade de áreas de investigação e agindo a título pessoal e independente de interesses exteriores.

A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo de relação independente e transparente, acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico.

2. O Conselho Científico estabelece:

a) A estratégia global do CEI;

b) O programa de trabalho para a execução das atividades do CEI;

c) Os métodos e procedimentos de análise interpares e avaliação das propostas em função dos quais são determinadas as propostas a financiar;

d) A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspetiva científica, possa promover as realizações e o impacto do CEI, bem como a qualidade da investigação realizada;

e) Um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses.

A Comissão só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico ao abrigo do primeiro parágrafo, alíneas a), c), d) e e), do primeiro parágrafo se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adota medidas destinadas a manter a continuidade da execução do programa específico e a realização dos seus objetivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação.

3. O Conselho Científico age nos termos do mandato definido no Anexo I, Parte I, ponto 1.1.

4. O Conselho Científico age exclusivamente no interesse da realização do objetivo específico "Conselho Europeu de Investigação (CEI)" a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4. Age com integridade e probidade e executa o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência possível.

Artigo 8.o

Estrutura de execução específica

1. A estrutura de execução específica é responsável pela implementação administrativa e pela execução do programa, tal como descrito no Anexo I, Parte I, ponto 1.2, e presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas funções.

2. A Comissão assegura que a estrutura de execução específica cumpre de forma estrita e eficiente e com a flexibilidade necessária apenas os objetivos e requisitos estabelecidos pelo CEI.







TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9.o

Acompanhamento e relatórios de execução

1. A Comissão acompanha e apresenta anualmente relatórios de execução do Horizonte 2020, nos termos do artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013 e do Anexo III à presente decisão.

2. A Comissão informa periodicamente o comité a que se refere o artigo 10.o do andamento geral da execução das ações indiretas do programa específico, para que este possa prestar rapidamente um contributo adequado para a preparação dos programas de trabalho, em especial a abordagem plurianual e as orientações estratégicas, e fornece-lhe em tempo útil informações sobre todas as ações propostas ou financiadas no âmbito do Horizonte 2020, nos termos descritos no Anexo IV.

Artigo 10.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida por um comité (Comité do Programa). Esse comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. O comité reúne-se em diferentes formações, em conformidade com o Anexo V, em função da matéria em apreço.

3. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o no artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

4. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o no artigo 5.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

5. Caso o parecer do comité tenha sido aprovado por procedimento escrito, considera-se esse procedimento encerrado sem resultados, se, no prazo fixado para dar o parecer, o presidente ou a maioria simples dos seus membros assim o requerer.

Artigo 11.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.o, n.o 2, é conferido à Comissão durante a vigência do Horizonte 2020.

3. A delegação de poderes referida no artigo 3.o, n.o 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Conselho.

5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.o, n.o 2, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desses atos ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Conselho tiver informado a Comissão de que não tem objeções a formular. O referido prazo pode ser prorrogado por um mês por iniciativa do Conselho.

6. A Comissão informa o Parlamento Europeu da adoção de atos delegados ou de qualquer objeção formulada contra os mesmos, bem como da revogação da delegação de poderes pelo Conselho.

Artigo 12.o

Revogação e disposições transitórias

1. As Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

2. Todavia, as ações iniciadas ao abrigo das decisões referidas no n.o 1 e as obrigações financeiras relativas a ações realizadas ao abrigo das referidas decisões continuam a ser regidas por essas decisões até à sua conclusão. Quando necessário, as tarefas remanescentes dos comités instituídos pelas decisões referidas no n.o 1 do presente artigo são realizadas pelo comité previsto no artigo 10.o.

3. A dotação financeira do programa específico pode cobrir igualmente as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o programa específico e as medidas abrangidas pelas Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 14.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO I

LINHAS GERAIS DAS ATIVIDADES

Elementos comuns das ações indiretas

1. PROGRAMAÇÃO

1.1. Disposições gerais

O Regulamento (UE) n.o 1291/2013 define um conjunto de princípios a fim de promover uma abordagem programática no âmbito da qual as atividades contribuem para os seus objetivos de uma forma estratégica e integrada, bem como de garantir fortes complementaridades com outras políticas e programas conexos em toda a União.

As ações indiretas do Horizonte 2020 serão executadas utilizando as formas de financiamento previstas no Regulamento (UE, Euratom) N.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 15 ), nomeadamente subvenções, prémios, contratos e instrumentos financeiros. Todas as formas de financiamento serão utilizadas de forma flexível no âmbito de todos os objetivos gerais e específicos do Horizonte 2020, sendo a sua utilização determinada em função das necessidades e das especificidades do objetivo específico em causa.

Será prestada especial atenção a garantir uma abordagem equilibrada da investigação e inovação, que não se limite apenas ao desenvolvimento de novos produtos e serviços com base em descobertas científicas e tecnológicas, mas que integre também aspetos como a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, melhoria contínua e inovação não tecnológica e social. Apenas uma abordagem holística da inovação permitirá simultaneamente enfrentar os desafios societais e promover a criação de novas empresas e indústrias competitivas.

No que diz nomeadamente respeito à prioridade "Desafios Societais" e ao objetivo específico, "Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais", será dada especial ênfase às atividades de investigação e inovação complementadas com atividades que estejam próximas dos utilizadores finais e do mercado, tais como atividades-piloto, de demonstração ou de validação de conceitos. Nestas atividades estão também incluídas, quando adequado, atividades de apoio à inovação social e o apoio a abordagens do lado da procura, como a pré-normalização ou contratos pré-comerciais, contratos para soluções inovadoras, normalização e outras medidas centradas no utilizador a fim de contribuir para acelerar a implantação e difusão de produtos e serviços inovadores no mercado. Além disso, haverá margem suficiente para abordagens ascendentes no âmbito do convite à apresentação de propostas, sendo as atividades empreendidas no âmbito dos programas de trabalho definidas em termos gerais. Haverá regimes abertos, leves e rápidos ao abrigo de cada um dos desafios e tecnologias a fim de dar aos melhores investigadores, empresários e empresas da Europa a oportunidade de apresentarem soluções de vanguarda da sua escolha.

O estabelecimento de prioridades pormenorizadas durante a execução do Horizonte 2020 implicará uma abordagem estratégica no que diz respeito à programação da investigação, utilizando modos de governação que estejam em estreita consonância com o desenvolvimento de políticas, mas que todavia ultrapassem as fronteiras das políticas setoriais tradicionais. Basear-se-á em dados, análises e projeções fiáveis, sendo os progressos realizados aferidos em função de um conjunto sólido de indicadores de desempenho. Esta abordagem transversal da programação e governação permitirá uma coordenação eficaz de todos os objetivos específicos do Horizonte 2020 e com a abordagem de desafios transversais, como, por exemplo, a sustentabilidade, as alterações climáticas, as ciências sociais e humanas ou as ciências e tecnologias marinhas.

O estabelecimento de prioridades basear-se-á igualmente numa vasta gama de contributos e pareceres. Incluirá, quando adequado, grupos de peritos independentes criados especificamente para aconselharem sobre a execução do Horizonte 2020 ou de qualquer um dos seus objetivos específicos. Estes grupos de peritos devem dispor do nível adequado de competências e conhecimentos nas áreas abrangidas e de uma variedade de perfis profissionais, incluindo a participação do meio académico, da indústria e da sociedade civil. Se for caso disso, será igualmente tido em conta o aconselhamento sobre a identificação e definição das prioridades estratégicas prestado pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI), outros grupos relacionados com o EEI e o Grupo de Política Empresarial (GPE).

O estabelecimento de prioridades pode igualmente ter em conta as agendas estratégicas de investigação das Plataformas Tecnológicas Europeias, Iniciativas de Programação Conjunta ou contributos das Parcerias Europeias de Inovação. Quando adequado, as parcerias público-públicas e público-privadas apoiadas pelo Horizonte 2020 contribuirão também para o processo de definição de prioridades e para a execução em conformidade com o disposto no Regulamento (U E) n.o 1291/2013. As interações regulares com os utilizadores finais, cidadãos e organizações da sociedade civil, mediante metodologias adequadas tais como conferências de consenso, avaliações tecnológicas participativas ou participações diretas em processos de investigação e inovação, serão também uma pedra angular do processo de definição de prioridades.

Uma vez que o Horizonte 2020 é um programa com uma duração de sete anos, o contexto económico, societal e político em que vai funcionar pode mudar significativamente durante o seu período de vigência. O Horizonte 2020 deve, pois, ter capacidade para se adaptar a essas alterações. No âmbito de cada um dos objetivos específicos, haverá portanto a possibilidade de incluir o apoio a atividades para além das descritas infra, quando devidamente justificadas, a fim de contemplar desenvolvimentos importantes, necessidades políticas ou acontecimentos imprevistos.

As atividades apoiadas no âmbito das diferentes partes e dos seus objetivos específicos deverão ser empreendidas de modo a ficarem garantidas a complementaridade e a coerência entre elas, consoante o que for necessário.

1.2. Acesso a financiamento de risco

O Horizonte 2020 ajudará as empresas e outros tipos de organizações a obter acesso a empréstimos, garantias e financiamento de capitais próprios através de dois mecanismos.

O mecanismo de empréstimo concederá empréstimos a beneficiários individuais para investimento em investimento e desenvolvimento, garantias a intermediários financeiros que concedam empréstimos a beneficiários, combinações de empréstimos e garantias e garantias e/ou contragarantias para regimes nacionais, regionais e locais de financiamento da dívida. Incluirá uma vertente PME destinada às PME orientadas para a I&I, com montantes de empréstimo que complementam o financiamento de que estas beneficiam no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do Programa Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020).

O mecanismo de capital próprio proporcionará capital de risco e/ou intermédio (mezzanine) a empresas individuais na fase inicial (vertente de apoio ao arranque). O mecanismo poderá também fazer investimentos na fase de expansão e de crescimento em conjunção com o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento no âmbito do COSME, nomeadamente nos fundos dos fundos.

Estes mecanismos serão fundamentais para o objetivo específico "Acesso a Financiamentos de Risco", mas podem, se for caso disso, ser também utilizados em todos os outros objetivos específicos do Horizonte 2020.

O mecanismo de capital próprio e a vertente PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte integrante dos instrumentos financeiros da União que proporcionam investimento em capital próprio e dívida a fim de apoiar a I&I e o crescimento das PME, em conjugação com os mecanismos de capital próprio e dívida no âmbito do COSME.

1.3. Comunicação, exploração e difusão

O valor acrescentado de investigação e de inovação financiadas a nível da União reside essencialmente na possibilidade de divulgar, explorar e comunicar os resultados à escala europeia com vista a reforçar o seu impacto. Por conseguinte, o Horizonte 2020 incluirá, em todos os seus objetivos específicos, um apoio dedicado a ações de difusão (inclusive mediante o acesso aberto a publicações científicas), comunicação e diálogo, com forte ênfase na comunicação de resultados aos utilizadores finais, aos cidadãos, aos meios académicos, às organizações da sociedade civil, indústria e decisores políticos. Para o efeito, o Horizonte 2020 pode utilizar redes para a transferência de informações. As atividades de comunicação realizadas no âmbito do Horizonte 2020 darão relevo ao facto de os resultados serem obtidos com a ajuda financeira da União e procuração alcançar uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e inovação através de publicações, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, sítios Web ou utilização dos meios de comunicação social para fins específicos.

2. COMPLEMENTARIDADES, QUESTÕES TRANSVERSAIS E MEDIDAS DE APOIO

O Horizonte 2020 está estruturado em torno dos objetivos definidos nas suas três prioridades: originar excelência científica, criar liderança industrial e responder aos desafios societais. Será prestada especial atenção a garantir uma coordenação adequada entre estas partes e a plena exploração das sinergias obtidas entre todos os objetivos específicos com vista a maximizar o impacto combinado que terão nos objetivos políticos primordiais da União. Por conseguinte, os objetivos do Horizonte 2020 serão perseguidos pondo fortemente a tónica na descoberta de soluções eficientes que vão muito além de uma abordagem simplesmente baseada em disciplinas tecnológicas e científicas e em setores económicos tradicionais.

Serão promovidas ações transversais entre a Parte I "Excelência Científica", a Parte II "Liderança Industrial", a Parte III "Desafios Societais", a Parte IV "Difusão da excelência e alargamento da participação" e a Parte V "Ciência com e para a sociedade" com vista a desenvolver em conjunto novos conhecimentos, tecnologias futuras e emergentes, infraestruturas de investigação e competências essenciais. Será também promovida uma utilização mais alargada das infraestruturas de investigação pela sociedade, por exemplo nos serviços públicos e na promoção da ciência, da proteção civil e da cultura. Além disso, a definição de prioridades durante a implementação das ações diretas do JRC e das atividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) será coordenada de forma adequada com as outras partes do Horizonte 2020.

Além disso, sucede frequentemente que, para dar uma contribuição efetiva para os objetivos da Estratégia Europa 2020 e da iniciativa emblemática "União da Inovação", será necessário desenvolver soluções que são de natureza interdisciplinar e, por conseguinte, se inscrevem em vários objetivos específicos do Horizonte 2020. O Horizonte 2020 contém disposições específicas destinadas a incentivar as referidas ações transversais, nomeadamente através de uma agregação eficiente dos orçamentos. Inclui também, por exemplo, a possibilidade de a prioridade "Desafios Societais" e o objetivo específico "Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais" utilizarem os instrumentos financeiros e o instrumento específico a favor das PME.

As ações transversais serão também vitais para estimular as interações entre a prioridade "Desafios Societais" e o objetivo específico "Liderança no domínio das tecnologias facilitadoras e industriais" as necessárias para gerar grandes avanços tecnológicos. Exemplos de casos em que podem ser desenvolvidas essas interações são: a saúde em linha, as redes inteligentes, os sistemas de transporte inteligentes, a generalização das ações climáticas, a nanomedicina, os materiais avançados para veículos leves ou o desenvolvimento de produtos e processos industriais de base biológica. Serão portanto promovidas fortes sinergias entre a prioridade "Desafios Societais" e o desenvolvimento de tecnologias facilitadoras e industriais genéricas. Estas serão explicitamente tidas em consideração no desenvolvimento de estratégias plurianuais e na definição de prioridades para cada um destes objetivos específicos. Tal implica que os intervenientes que representam as diferentes perspetivas sejam plenamente implicados na execução e que, em muitos casos, também serão necessárias ações que reúnam financiamento proveniente do objetivo específico "Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais" e dos objetivos específicos aplicáveis da prioridade "Desafios Societais".

Será prestada especial atenção à coordenação das atividades financiadas no âmbito do Horizonte 2020 com as apoiadas por outros programas de financiamento da União, como a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas, o Programa Life+ ou o Programa Erasmus +, o Programa Saúde para o Crescimento e os programas da União em matéria de financiamento externo e do desenvolvimento. Tal inclui uma articulação adequada com a política de coesão no contexto das estratégias nacionais e regionais de I&I e especialização inteligente, em que o apoio ao desenvolvimento de capacidades de investigação e inovação a nível regional pode funcionar como uma "espiral de excelência", a criação de centros regionais de excelência pode contribuir para eliminar a clivagem europeia no domínio da inovação, e o apoio a projetos de desenvolvimento de linhas-piloto e de demonstração em larga escala pode contribuir para atingir o objetivo de dotar a Europa de liderança industrial.

A. Ciências sociais e humanas

A investigação em ciências sociais e humanas será plenamente integrada em todos os objetivos específicos do Horizonte 2020. Incluirá assim amplas oportunidades de apoio a esse tipo de investigação através dos objetivos específicos "Conselho Europeu de Investigação (CEI)", "Ações Marie Skłodowska-Curie" oua" Infraestruturas de Investigação.

As ciências sociais e humanas são um elemento essencial das atividades necessárias para fortalecer a liderança industrial e para abordar cada um dos desafios societais. Neste último aspeto, isso inclui a compreensão dos fatores determinantes da saúde e a otimização da eficácia dos sistemas de cuidados de saúde, o apoio a políticas de capacitação de zonas rurais, a investigação e preservação do património cultural europeu e da sua riqueza, a promoção de escolhas informadas dos consumidores, a criação de um ecossistema digital inclusivo assente no conhecimento e na informação, um processo decisório sólido no domínio da política energética, a garantia de um rede elétrica europeia convivial para os consumidores e a transição para um sistema energético sustentável, o apoio a previsões e políticas de transporte baseadas em dados concretos, o apoio a estratégias de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, as iniciativas que visem a eficiência na utilização dos recursos e medidas que visem uma economia ecológica e sustentável, bem como os aspetos culturais e socioeconómicos das questões de segurança, risco e gestão (incluindo os aspetos jurídicos e os direitos humanos).

Além disso, o objetivo específico "A Europa num mundo em mudança – Sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas" apoiará a investigação em ciências sociais e humanas em questões de natureza horizontal, como a promoção do crescimento inteligente e sustentável, as transformações sociais, culturais e comportamentais nas sociedades europeias, a inovação social, a inovação no setor público ou a posição da Europa enquanto protagonista mundial.

B. Ciência e sociedade

Serão aprofundadas a relação e a interação entre ciência e sociedade, bem como a promoção de uma investigação e inovação responsáveis, do ensino científico, da comunicação científica e da cultura e será reforçada a confiança do público na ciência e na inovação, através das atividades do Horizonte 2020 que favorecem a participação informada e o diálogo com os cidadãos e a sociedade civil sobre a investigação e a inovação.

C. Género

A promoção da igualdade de género na ciência e na inovação é um compromisso assumido pela União. No Horizonte 2020, a questão da igualdade entre os sexos será considerada uma questão transversal, a fim de retificar desequilíbrios entre homens e mulheres e integrar a dimensão da igualdade entre os sexos na programação e no conteúdo das atividades de investigação e inovação.

D. PME

O Horizonte 2020 incentivará e apoiará a maior participação das PME de uma forma integrada em todos os objetivos específicos.

Para além da criação de melhores condições para as PME participarem no Horizonte 2020, de acordo com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, as medidas específicas estabelecidas no objetivo específico "Inovação nas PME" (instrumento específico a favor das PME) serão aplicadas no objetivo específico "Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais" e nos "Desafios Societais" prioritários. Esta abordagem integrada deverá ter como resultado que, no mínimo, cerca de 20 % dos seus orçamentos totais combinados sejam consagrados às PME.

Será prestada especial atenção à representação adequada das PME nas parcerias público-privadas a que se refere o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013.

E. Processo Acelerado para a Inovação

O Processo Acelerado para a Inovação reduzirá significativamente o tempo entre a ideia e o mercado, o que, segundo as estimativas, poderá aumentar a participação da indústria no Horizonte 2020 e de candidatos que se apresentam pela primeira vez.

Em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, o Processo Acelerado para a Inovação apoiará ações desenvolvidas no âmbito do objetivo específico "Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais" e da prioridade "Desafios Societais", numa lógica ascendente com base num concurso permanentemente aberto e um período de concessão de subvenções não superior a seis meses. Este processo irá contribuir para a inovação na Europa e para reforçar a competitividade da União.

F. Alargamento da participação

O potencial de investigação e inovação dos Estados-Membros, não obstante uma certa convergência recente, continua a registar consideráveis divergências, com desfasamentos importantes entre "líderes da inovação" e "inovadores modestos". As atividades devem contribuir para eliminar a clivagem no domínio da investigação e inovação na Europa, promovendo sinergias com os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Fundos QEC), bem como tomando medidas específicas para libertar a excelência em regiões de fraco desempenho na investigação, desenvolvimento e inovação (IDI), alargando assim a participação no Horizonte 2020 e contribuindo para a realização do EEI.

G. Cooperação internacional

É necessária a cooperação internacional com parceiros de países terceiros a fim de abordar eficazmente muitos objetivos específicos definidos no Horizonte 2020, em especial os relacionados com as políticas externas e de desenvolvimento da União e os compromissos internacionais assumidos. É o que sucede com todos os desafios societais abrangidos pelo Horizonte 2020, que são de natureza global. A cooperação internacional é também essencial para a investigação fundamental e de fronteira, a fim de beneficiar das novas oportunidades no domínio da ciência e tecnologia. Por conseguinte, a promoção da mobilidade dos investigadores e do pessoal de inovação à escala internacional é de importância crucial para aumentar essa cooperação global. As atividades internacionais são igualmente importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, promovendo a aceitação e comercialização de novas tecnologias, por exemplo com o desenvolvimento de normas e orientações em matéria de interoperabilidade a nível mundial, bem como a aceitação e a implantação de soluções europeias fora da Europa. Todas as atividades internacionais deverão ser apoiadas por um quadro eficiente e equitativo de transferência de conhecimentos, aspeto esse que é crucial para a inovação e o crescimento.

A cooperação internacional do Horizonte 2020 incidirá principalmente na cooperação com três grandes grupos de países:

1) as economias industrializadas e emergentes;

2) os países do alargamento e os países vizinhos, e

3) os países em desenvolvimento.

Quando adequado, o Horizonte 2020 promoverá a cooperação ao nível birregional ou multilateral. A cooperação internacional no domínio da investigação e inovação é um aspeto-chave para o cumprimento dos compromissos da União a nível mundial e tem um importante papel a desempenhar na parceria da União com países em desenvolvimento, nomeadamente para fins de realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas.

O artigo 27.o do Regulamento (UE) N.o 1291/2013 estabelece os princípios gerais para a participação de entidades de países terceiros. Uma vez que a investigação e a inovação em geral beneficiam largamente de uma abertura aos países terceiros, o Horizonte 2020 continuará a seguir o princípio de abertura geral, incentivando simultaneamente o acesso recíproco a programas de países terceiros. Quando tal se justifique, nomeadamente para salvaguardar os interesses europeus em matéria de propriedade intelectual, poderá ser adotada uma abordagem mais prudente.

Além disso, será implementada uma série de ações específicas que adotem uma abordagem estratégica da cooperação internacional com base no interesse e prioridades comuns e no benefício mútuo, e que promovam coordenação e sinergias com as atividades dos Estados-Membros. Tal incluirá um mecanismo de apoio a convites conjuntos à apresentação de propostas e a possibilidade de programas de cofinanciamento com países terceiros ou organizações internacionais. Serão procuradas sinergias com outras políticas da União.

Continuará a ser procurado o aconselhamento do Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI).

Exemplos de áreas em que pode ser desenvolvida essa cooperação internacional estratégica, sem prejuízo de outras oportunidades de colaboração:

a) A continuação da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP2) no que diz respeito a ensaios clínicos para intervenções contra o VIH, a malária, a tuberculose e as doenças negligenciadas;

b) O apoio por meio de uma cotização anual para o Programa Científico "A Fronteira Humana" (HSFP) a fim de permitir aos Estados-Membros que não são membros do G7 beneficiarem plenamente do financiamento concedido pelo HSFP.

c) O consórcio internacional sobre doenças raras, com participação de uma série de Estados-Membros e de países terceiros. O objetivo desta iniciativa é desenvolver até 2020 testes de diagnóstico para as doenças mais raras e 200 novas terapêuticas para doenças raras.

d) O apoio às atividades do Fórum Internacional de Bioeconomia baseada no Conhecimento e da Task Force UE-EUA de Investigação sobre Biotecnologias, bem como às relações de colaboração com organizações e iniciativas internacionais relevantes (como alianças mundiais de investigação sobre emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e saúde animal).

e) A contribuição para processos e iniciativas multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da Terra (GEO).

f) O diálogo sobre questões espaciais (Space Dialogues) entre a União e os Estados Unidos e a Rússia, as duas principais nações espaciais, é extremamente importante e constitui a base para o estabelecimento de cooperação estratégica em parcerias espaciais.

g) A aplicação do acordo de execução das atividades de cooperação entre a União e os Estados Unidos nos domínios da Segurança Interna / da Segurança Civil / e da Investigação, assinado 18 de novembro de 2010;

h) A cooperação com os países em desenvolvimento, incluindo os da África subsariana, no domínio da produção descentralizada de energia em prol da redução da pobreza;

i) A continuação da pesquisa em colaboração com o Brasil em matéria de biocombustíveis de nova geração e de outras utilizações da biomassa.

Além disso, serão apoiadas as atividades horizontais específicas, a fim de garantir o desenvolvimento coerente e eficaz da cooperação internacional em todo o Horizonte 2020.

H. Desenvolvimento sustentável e alterações climáticas

O Horizonte 2020 incentivará e apoiará atividades destinadas a tirar partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável, em sentido lato, e o combate às alterações climáticas. Essa abordagem horizontal, plenamente integrada em todas as prioridades do Horizonte 2020, contribuirá para que a União prospere na via de um mundo hipocarbónico, com uma reduzida utilização de recursos, construindo simultaneamente uma economia eficiente na utilização dos recursos, sustentável e competitiva.

I. Estabelecimento de pontes entre as descobertas e a aplicação comercial

As ações de ligação de todo o Horizonte 2020 têm por objetivo dar às descobertas uma aplicação comercial, permitindo a exploração e comercialização de ideias, sempre que for adequado. As ações devem basear-se num conceito abrangente de inovação e estimular a inovação intersetorial.

J. Medidas de apoio transversais

As questões transversais serão apoiadas por diversas medidas de apoio horizontais, nomeadamente: ao reforço da atratividade da profissão de investigador, incluindo os princípios gerais da Carta Europeia do Investigador constantes da Recomendação da Comissão de 11 de março de 2005 ( 16 ); ao reforço da base empírica e ao desenvolvimento do EEI e ao apoio prestado ao mesmo (incluindo as cinco iniciativas do EEI) e à iniciativa emblemática "União da Inovação"; ao reconhecimento, através de prémios simbólicos, dos beneficiários e dos projetos do Horizonte 2020 com melhor desempenho nas diferentes áreas; a melhorar as condições-quadro de apoio à iniciativa emblemática "União da Inovação", nomeadamente os princípios da Recomendação da Comissão relativa à gestão da propriedade intelectual ( 17 ) e explorar a possibilidade de criar um instrumento de valorização dos direitos de propriedade intelectual europeus; a administrar e coordenar as redes internacionais para os investigadores e inovadores de nível excelente como a Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST).

3. CONSTITUIÇÃO DE PARCERIAS

Para permitir o crescimento sustentável na Europa, é necessário otimizar a contribuição de intervenientes públicos e privados. Este aspeto é essencial para a consolidação do EEI e para a realização da "União da Inovação", da "Agenda Digital para a Europa" e de outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. Além disso, a investigação e a inovação responsáveis exigem que se obtenham as melhores soluções em resultado da interação entre parceiros com perspetivas diferentes mas com interesses comuns.

O Horizonte 2020 permite a criação de parcerias público-públicas e público-privadas e estabelece para o efeito um conjunto de critérios claros. As parcerias público-privadas podem basear-se em modalidades contratuais acordadas entre intervenientes públicos e privados e podem, em certos casos, ser parcerias público-privadas institucionalizadas (como as iniciativas tecnológicas conjuntas e outras empresas comuns).

As parcerias público-públicas e público-privadas existentes podem beneficiar de apoio do Horizonte 2020 desde que incidam nos respetivos objetivos, contribuam para a concretização do EEI, satisfaçam os critérios estabelecidos e tenham demonstrado progressos significativos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

Entre as iniciativas ao abrigo do artigo 185.o do TFUE apoiadas no âmbito do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação ("Sexto Programa Quadro") adotado pela Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 ) e no âmbito do Sétimo Programa-Quadro às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições acima mencionadas, contam-se: a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), o Programa Conjunto de Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS), o Programa Eurostars e o Programa Europeu de Investigação Metrológica (EMRP). Mas pode também ser concedido apoio à Aliança Europeia de Investigação Energética (EERA) estabelecida ao abrigo do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). As Iniciativas de Programação Conjunta podem ser apoiadas pelo Horizonte 2020 através dos instrumentos referidos no artigo 26.o do Regulamento (UE) N.o 1291/2013, inclusive através das iniciativas ao abrigo do artigo 185.o do TFUE.

As empresas comuns estabelecidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro ao abrigo do artigo 187.o do TFUE, às quais pode ser prestado apoio de acordo com as condições acima mencionadas, são: a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), a Clean Sky, o sistema europeu de gestão do tráfego aéreo ("sistema SESAR"), as Células de Combustível e Hidrogénio (FCH) e os componentes e sistemas eletrónicos (ECSEL).

Outras parcerias público-privadas apoiadas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições acima mencionadas são: as Fábricas do Futuro, os Edifícios Energeticamente Eficientes EeB), a Iniciativa Automóveis Ecológicos e a Internet do Futuro. Pode também ser concedido apoio a Iniciativas Industriais Europeias (EII) estabelecidas ao abrigo do Plano SET.

Podem ainda ser criadas outras parcerias público-públicas e público-privadas no âmbito do Horizonte 2020 desde que preencham os critérios definidos.

PARTE I

EXCELÊNCIA CIENTÍFICA

1. CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (CEI)

O CEI promoverá a investigação de fronteira de craveira mundial. A investigação na fronteira e para além da fronteira dos atuais conhecimentos é não só de importância crucial para o bem-estar económico e social como também um empreendimento intrinsecamente arriscado, avançando em áreas de investigação novas, que representam grandes desafios e que se caracterizam pela ausência de fronteiras disciplinares.

A fim de incentivar progressos substanciais nas fronteiras do conhecimento, o CEI concederá apoio a equipas individuais para fazerem investigação em qualquer domínio da investigação científica e tecnológica fundamental abrangida pelo Horizonte 2020, incluindo a engenharia, as ciências sociais e as ciências humanas. Conforme adequado, podem ser tidos em conta determinados grupos-alvo (p. ex., investigadores em início de carreira/equipas emergentes), consoante os objetivos do CEI e as necessidades de uma execução eficiente. Será dada especial atenção a áreas emergentes e de crescimento rápido, na fronteira dos conhecimentos e na interface entre disciplinas.

Os investigadores independentes de todas as idades e de ambos os sexos, incluindo investigadores em início de carreira que se encontrem em fase de transição para se tornarem por direito próprio líderes de investigação independentes, e oriundos de qualquer país do mundo receberão apoio para realizarem os seus trabalhos de investigação na Europa.

O CEI dará especial prioridade à assistência aos melhores investigadores em início de carreira com ideias excelentes, com vista a ajudá-los na transição para a independência, prestando-lhes apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a consolidar a sua própria equipa ou programa de investigação. O CEI continuará também a facultar níveis de apoio adequados aos investigadores confirmados.

Será seguida uma abordagem baseada na "iniciativa dos investigadores". Isso significa que o CEI apoiará projetos sobre temas escolhidos pelos próprios investigadores, no âmbito de convites à apresentação de propostas. As propostas serão avaliadas unicamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análises interpares, tomando em consideração a excelência de novos grupos, de investigadores em início de carreira e de equipas já estabelecidas, e prestando especial atenção a propostas altamente pioneiras e que envolvam riscos científicos igualmente elevados.

O CEI funcionará como um organismo autónomo de financiamento orientado para fins científicos e composto por um Conselho Científico independente, apoiado especificamente por uma estrutura de execução leve e eficaz em termos de custos.

O Conselho Científico do CEI definirá a estratégia científica geral e terá plena autoridade sobre as decisões a tomar quanto ao tipo de investigação a financiar.

O Conselho Científico estabelecerá o programa de trabalho com vista a atingir os objetivos do CEI, com base na sua estratégia científica a seguir descrita. Tomará as necessárias iniciativas de cooperação internacional, em conformidade com a sua estratégia científica, incluindo as atividades de proximidade destinadas a aumentar a visibilidade do CEI para os melhores investigadores do resto do mundo.

O Conselho Científico acompanhará de forma permanente o funcionamento do CEI e os seus processos de avaliação, e analisará a melhor forma de atingir os seus objetivos gerais. Caber-lhe-á desenvolver a combinação de medidas de apoio do CEI, na medida do necessário para responder a necessidades emergentes.

O CEI tem como objetivo a excelência nas suas próprias atividades. As despesas administrativas e de pessoal do CEI relativas ao Conselho Científico e à estrutura de execução específica serão o reflexo de uma gestão simples e eficaz em termos de custos. As despesas administrativas serão mantidas ao mínimo, de modo a assegurar os recursos necessários a uma execução de craveira mundial e a maximizar o financiamento disponível para a investigação de fronteira.

As bolsas do CEI serão concedidas e as subvenções geridas segundo procedimentos simples e transparentes, que ponham a tónica na excelência, incentivem o espírito de iniciativa e combinem flexibilidade com responsabilidade. O CEI continuará a procurar outras formas de simplificar e melhorar os seus procedimentos, para assegurar que estes princípios sejam respeitados.

Dada a particular natureza da estrutura e da missão do CEI como organismo de financiamento orientado para fins científicos, a execução e a gestão das suas atividades serão objeto de revisão e avaliação permanentes com a plena participação do Conselho Científico, a fim de avaliar as suas realizações e de adaptar e melhorar os procedimentos e estruturas com base na experiência adquirida.

1.1. Conselho Científico

Para a realização das suas tarefas, tal como definidas no artigo 7.o, o Conselho Científico procederá do seguinte modo:

1) Estratégia científica: — definir a estratégia científica geral do CEI em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas da Europa; — assegurar, de acordo com a estratégia científica e a título permanente, que sejam elaborados o programa de trabalho e as alterações necessárias, incluindo os convites à apresentação de propostas e os critérios e, consoante as necessidades, a definição de grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas em fase de arranque/emergentes);

2) Gestão científica, acompanhamento e controlo da qualidade: — definir, consoante adequado e numa perspetiva científica, posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, os critérios de avaliação, os processos de análise interpares incluindo a seleção de peritos, os métodos da análise interpares e de avaliação de propostas, e as respetivas regras de execução e orientações, com base nas quais serão selecionadas as propostas a financiar sob a supervisão do Conselho Científico, bem como qualquer outra questão que afete os resultados e o impacto das atividades do CEI e a qualidade dos trabalhos de investigação executados, incluindo as principais disposições do modelo de convenção de subvenção do CEI; — acompanhar a qualidade das operações, avaliar a execução e resultados e recomendar ações futuras ou corretivas.

3) Comunicação e difusão: — garantir a transparência na comunicação com a comunidade científica, com as principais partes interessadas e com o público em geral acerca das atividades e resultados do CEI; — apresentar regularmente à Comissão relatórios sobre as suas próprias atividades.

O Conselho Científico decide com plena autoridade quanto ao tipo de investigação a financiar e é garante da qualidade das atividades numa perspetiva científica.

Quando adequado, o Conselho Científico consulta a comunidade científica, técnica e académica, as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação e outras partes interessadas.

Os membros do Conselho Científico são remunerados pelas tarefas que executam e, quando adequado, são reembolsados das despesas de viagem e estadia.

O Presidente do CEI reside em Bruxelas durante o período de exercício do cargo e consagra a maior parte do seu tempo ( 19 ) às atividades do CEI. Será remunerado a um nível equiparável a um cargo superior de administrador na Comissão.

O Conselho Científico elege entre os seus membros três Vice-Presidentes que assistem o Presidente na sua representação e na organização do trabalho. Podem também ter o cargo de Vice-Presidente do CEI.

Os três Vice-Presidentes recebem apoio com vista a assegurar uma adequada assistência administrativa local nos seus institutos de origem.

1.2. Estrutura de execução específica

A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspetos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho. Implementará, em especial, os procedimentos de avaliação, análise interpares e seleção segundo a estratégia estabelecida pelo Conselho Científico e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções.

A estrutura de execução específica presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas tarefas acima mencionadas, faculta o acesso aos documentos e dados necessários na sua posse e mantém o Conselho Científico informado sobre as suas atividades.

A fim de assegurar uma ligação efetiva com a estrutura de execução específica no que diz respeito à estratégia e questões operacionais, a liderança do Conselho Científico e o Diretor da estrutura de execução específica realizarão reuniões de coordenação periódicas.

A gestão do CEI será assegurada por pessoal recrutado para o efeito, incluindo, quando necessário, funcionários das instituições da União e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais, a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz.

1.3. Papel da Comissão

A fim de cumprir as suas responsabilidades, tal como definidas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o, a Comissão:

— assegura a continuidade e a renovação do Conselho Científico e presta apoio a um Comité de Identificação permanente, com vista a identificar os futuros membros do Conselho Científico;

— assegura a continuidade da estrutura de execução específica e delega tarefas e responsabilidades nessa estrutura tendo em conta a opinião do Conselho Científico;

— nomeia o Diretor e os funcionários superiores da estrutura de execução específica, tendo em conta a opinião do Conselho Científico;

— assegura que sejam adotados em tempo útil o programa de trabalho, as posições relativas à metodologia de execução e as necessárias regras de execução, tal como previsto nas regras de apresentação de propostas e no modelo de convenção de subvenção do CEI, tendo em conta as posições do Conselho Científico;

— informa e consultar regularmente o comité do programa sobre a execução das atividades do CEI.

2. TECNOLOGIAS FUTURAS E EMERGENTES

As atividades relativas a Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) concretizarão diferentes lógicas de intervenção, desde uma abertura completa até diferentes graus de estruturação de tópicos, comunidades e financiamento em torno de três vertentes – FET abertas, FET antecipatórias e FET emblemáticas.

2.1. FET abertas: incentivar ideias inovadoras

O apoio a um grande conjunto de projetos colaborativos de investigação científica e tecnológica, que se apresentam visionários, de alto risco e em fase inicial, é necessário para garantir o êxito da exploração de novas bases para futuras tecnologias radicalmente novas. Sendo explicitamente não prescritiva e não tendo tópicos definidos, esta atividade permite a exploração de novas ideias, independentemente da sua origem ou do momento em que surgem, no mais amplo espetro de temas e disciplinas, e estimula ativamente o pensamento criativo e não convencional. Para cultivar ideias de natureza tão frágil, é necessário abordar a investigação de forma ágil, audaciosa e fortemente interdisciplinar, de modo a ultrapassar largamente os domínios tecnológicos em sentido estrito. É igualmente importante atrair e estimular a participação de novos investigadores e inovadores de elevado potencial, como por exemplo jovens investigadores e PME de alta tecnologia, a fim de preparar o terreno para os líderes científicos e industriais do futuro.

2.2. FET antecipatórias: cultivar temas e comunidades emergentes

É necessário deixar amadurecer novas áreas e temas, trabalhando no sentido de estruturar as comunidades emergentes e apoiando a conceção e o desenvolvimento de temas de investigação transformativa. Os principais benefícios desta abordagem estruturante, embora exploratória, são as áreas inovadoras emergentes que ainda não podem ser incluídas nos roteiros de investigação da indústria, bem como a criação e estruturação de comunidades de investigação em seu redor. Esta abordagem permite fazer a transição das colaborações entre um pequeno número de investigadores para um agregado de projetos consagrados individualmente a aspetos de um tema de investigação e com intercâmbio de resultados. Tal se processará em estrita associação com os desafios societais e os temas de liderança industrial.

2.3. FET emblemáticas: enfrentar grandes desafios científicos e tecnológicos interdisciplinares

As iniciativas de investigação enquadradas neste desafio assentam numa base científica e tecnológica e são pluridisciplinares, de larga escala e estruturadas em torno de um objetivo visionário unificador. Abordam grandes desafios científicos e tecnológicos que exigem a cooperação entre várias disciplinas, comunidades e programas. Os avanços científicos e tecnológicos devem proporcionar uma base ampla e sólida para a inovação e exploração económica futuras, bem como novos e potencialmente grandes benefícios para a sociedade. A sua magnitude e natureza abrangente implicam que estes aspetos só podem ser realizados por meio de um esforço sustentado de colaboração a longo prazo.

2.4. Aspetos específicos da execução

O Conselho Consultivo FET, composto por cientistas e engenheiros de reconhecida reputação e competência, apresentará contributos das partes interessadas sobre a estratégia científica e tecnológica geral, incluindo pareceres sobre a definição do programa de trabalho.

As FET continuarão a ser orientadas pela ciência e apoiadas por uma estrutura de execução leve e eficiente. Serão adotados procedimentos administrativos simples, a fim de manter a tónica na excelência no domínio da inovação tecnológica induzida pela ciência, incentivar o espírito de iniciativa e combinar flexibilidade e responsabilidade. Serão utilizadas as abordagens mais adequadas para sondar o horizonte investigativo das FET (por exemplo, análise de carteiras de projetos) e para incentivar a participação das comunidades de partes interessadas (por exemplo, consultas). O objetivo será um melhoramento contínuo e a procura de novas formas de simplificar e melhorar os procedimentos, a fim de assegurar o respeito destes princípios. Serão efetuadas avaliações da eficácia e do impacto das atividades FET, em complemento das realizadas a nível do programa.

Dada a sua missão de promover a investigação orientada pela ciência e para futuras tecnologias, as FET procuram reunir cientistas, técnicos e inovadores, inclusive, se se justificar, utentes oriundos, na medida do possível, tanto do setor público como do privado. Por conseguinte, as FET devem desempenhar um papel ativo e catalisador para estimular novas ideias, novas práticas e novas colaborações.

As FET abertas agrupam atividades de procura de novas ideias promissoras, numa perspetiva totalmente ascendente. O elevado risco decorrente de cada uma dessas ideias é compensado pela exploração de muitas delas. A eficiência em termos de tempo e de recursos, o baixo custo de oportunidade para os proponentes e a indiscutível abertura a ideias não convencionais e interdisciplinares são as características-chave destas atividades. Por meio de esquemas simples, rápidos e sempre abertos de apresentação de propostas, é possível visar novas e promissoras ideias de investigação de alto risco, incluindo vias para novos participantes com elevado potencial de inovação, como por exemplo jovens investigadores e PME de alta tecnologia. Em complemento das atividades FET abertas, as atividades do âmbito das prioridades da "Liderança Industrial" e dos "Desafios Societais" podem fomentar usos radicalmente novos do conhecimento e das tecnologias.

A atividade antecipatória das FET lançará regularmente convites à apresentação de propostas sobre vários temas inovadores de elevado risco e potencial, financiados a um nível que permita selecionar vários projetos. Esses projetos serão apoiados por ações de criação de comunidades que promovam a realização de eventos conjuntos e o desenvolvimento de novos currículos e roteiros de investigação. A seleção de temas terá em conta a excelência na investigação orientada pela ciência e para futuras tecnologias, o potencial de criação de massa crítica e o impacto na ciência e na tecnologia.

Poderão ser implementadas várias iniciativas de grande escala com objetivos específicos (FET emblemáticas), sob reserva dos resultados positivos dos projetos preparatórios das FET. Essas iniciativas deverão assentar em parcerias abertas que permitam combinar voluntariamente os contributos privados, nacionais e da União com uma governação equilibrada que habilite os proprietários dos programas a gozar de uma influência adequada, e com um grande grau de autonomia e flexibilidade na sua implementação, permitindo assim que a iniciativa emblemática siga de perto um roteiro de investigação largamente apoiado. A seleção dos tópicos para as iniciativas emblemáticas basear-se-á na excelência científica e tecnológica e terá em conta o objetivo unificador, o impacto potencial, a integração das partes interessadas e dos recursos num roteiro de investigação coesivo e, se tal for adequado, o apoio das partes interessadas e dos programas de investigação nacionais/regionais. Estas atividades serão realizadas utilizando os instrumentos de financiamento existentes.

3. AÇÕES MARIE SKŁODOWSKA-CURIE

3.1. Fomentar novas competências através da excelência na formação inicial dos investigadores

A Europa necessita de uma base de recursos humanos sólida e criativa, com mobilidade entre países e setores e com a combinação certa de competências, a fim de inovar e converter os conhecimentos e ideias em produtos e serviços com proveito para a economia e a sociedade.

Este objetivo será atingido nomeadamente estruturando e reforçando a excelência numa parte substancial da formação inicial de alta qualidade dos investigadores em início de carreira e dos doutorandos em todos os Estados-Membros e Estados associados, inclusive, quando adequado, com a participação de países terceiros. Ao dotar os investigadores em início de carreira de uma diversidade de competências que lhes permita enfrentar os atuais e futuros desafios, a próxima geração de investigadores beneficiará de melhores perspetivas de carreira tanto no setor público como no privado, reforçando assim também o interesse dos jovens pelas carreiras de investigação.

A ação será implementada mediante o apoio a programas de formação investigativa selecionados em concorrência a nível da União e implementados por parcerias entre universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos de diferentes países da Europa e não só. Também serão apoiadas instituições individuais que tenham condições para proporcionar o mesmo ambiente estimulante. Terá de ser garantida flexibilidade na implementação dos objetivos, a fim de responder às diferentes necessidades. Normalmente, as parcerias selecionadas assumirão a forma de redes de formação investigativa que poderão oferecer tipos de formação inovadores, como doutoramentos conjuntos ou múltiplos, ou doutoramentos industriais, enquanto as instituições individuais estarão geralmente envolvidas em programas de doutoramento inovadores. Os doutoramentos industriais são um elemento importante para fomentar o espírito inovador dos investigadores e criar laços entre o mundo industrial e o mundo académico. Neste contexto, prevê-se que seja dado apoio aos melhores investigadores em início de carreira de qualquer país para que possam participar nestes programas de excelência, que pode incluir, designadamente, a tutoria para transferência de conhecimentos e experiências.

Estes programas de formação incidirão no desenvolvimento e no alargamento das competências fulcrais em investigação, promovendo simultaneamente nos investigadores o espírito criativo, a perspetiva empresarial e competências em inovação que satisfaçam as futuras necessidades do mercado de trabalho. Esses programas incluirão ainda a formação em competências transferíveis, como sejam o trabalho em equipa, a assunção de riscos, a gestão de projetos, a normalização, o empreendedorismo, a ética, os direitos de propriedade intelectual, a comunicação e a proximidade social, que são elementos essenciais para a produção, desenvolvimento, comercialização e difusão da inovação.

3.2. Cultivar a excelência mediante mobilidade internacional e intersetorial

A Europa tem de atrair os melhores investigadores europeus e não europeus. Este objetivo será atingido sobretudo mediante o apoio a atrativas oportunidades de carreira oferecidas a investigadores experientes dos setores público e privado e o incentivo à sua mobilidade entre países, setores e disciplinas com vista a valorizar o seu potencial de criação e inovação.

Será concedido financiamento aos melhores ou mais promissores investigadores experientes, independentemente da sua nacionalidade, que desejem desenvolver as suas competências com uma experiência de mobilidade europeia ou internacional. Podem ser apoiados ao longo de todas as diferentes fases da sua carreira, incluindo os mais jovens, logo após o seu doutoramento ou experiência equivalente. Esses investigadores beneficiarão de financiamento desde que se desloquem de um país para outro para alargar ou aprofundar as suas competências em universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME ou outros agentes socioeconómicos da sua escolha (por exemplo, organizações da sociedade civil), trabalhando em projetos de investigação e inovação que se adaptem às suas necessidades e interesses pessoais. Serão incentivados a passar do setor público para o privado, ou vice-versa, mediante o apoio a destacamentos temporários. Reforçar-se-á assim a capacidade de inovação do setor privado e promover a mobilidade intersetorial. Serão também apoiadas oportunidades de ocupação a tempo parcial que combinem posições no setor público e no privado, com vista a reforçar a transferência de conhecimentos entre setores e incentivar a criação de empresas embrionárias. Essas oportunidades de investigação talhadas por medida contribuirão para que os investigadores mais promissores se tornem plenamente independentes e facilitarão a mobilidade de carreiras entre os setores público e privado.

Serão também apoiadas as oportunidades de receber formação e adquirir novos conhecimentos em instituições de investigação de alto nível em países terceiros, de retomar uma carreira de investigação interrompida e de (re)integrar os investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, inclusive no seu país de origem, após experiências de mobilidade europeia/internacional, incluindo os aspetos relacionados com o regresso e a reintegração.

3.3. Incentivar a inovação mediante a fertilização cruzada de conhecimentos

Os desafios societais tornam-se cada vez mais globais, pelo que as colaborações internacionais e intersetoriais são decisivas para os enfrentar com êxito. Portanto, a partilha de conhecimentos e ideias desde a investigação à comercialização (e vice-versa) é vital e só é possível através de ligações entre pessoas. Estas ligações serão fomentadas mediante o apoio a intercâmbios flexíveis de investigadores e inovadores altamente qualificados entre setores, países e disciplinas.

O financiamento europeu continuará a apoiar o intercâmbio de investigadores e inovadores no âmbito de parcerias entre universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos, bem como entre a Europa e países terceiros, a fim de reforçar a cooperação internacional. Essas parcerias estarão também abertas a investigadores e inovadores a todos os níveis de carreira, desde os mais jovens (a nível de pós-graduação) aos mais seniores (gestão), incluindo também pessoal administrativo e técnico.

3.4. Reforçar o impacto estrutural mediante o cofinanciamento de atividades

O estímulo aos programas regionais, nacionais ou internacionais com vista a promover a excelência e a difundir as boas práticas das Ações Marie Skłodowska-Curie em termos de oportunidades de mobilidade à escala europeia para a formação de investigadores, progressão na carreira e intercâmbio de pessoal permitirá aumentar o impacto quantitativo e estrutural das Ações Marie Skłodowska-Curie. Será assim reforçada a capacidade de atração dos centros de excelência em toda a Europa.

Este objetivo será alcançado mediante o cofinanciamento de programas novos ou existentes a nível regional, nacional e internacional, tanto públicos como privados, a fim de dar acesso à formação internacional, intersetorial e interdisciplinar em investigação, bem como à mobilidade internacional e intersetorial dos investigadores e inovadores em todas as fases da sua carreira.

Tal permitirá a exploração de sinergias entre as ações da União e as ações regionais e nacionais, combatendo a fragmentação em termos de objetivos, métodos de avaliação e condições de trabalho dos investigadores. No âmbito das ações de cofinanciamento, será fortemente promovido o uso de contratos de trabalho.

3.5. Apoio específico e ações estratégicas

Para enfrentar o desafio de uma forma eficiente será essencial monitorizar os progressos realizados. O programa apoiará o desenvolvimento de indicadores e a análise de dados relacionados com a mobilidade, competências, carreiras dos investigadores e igualdade de género, com vista a identificar lacunas e barreiras nas Ações Marie Skłodowska-Curie e aumentar o impacto dessas ações. Estas atividades serão implementadas procurando sinergias e uma estreita coordenação com as ações estratégicas de apoio a investigadores, seus empregadores e financiadores realizadas no âmbito da objetivo específico "A Europa num mundo em mudança – Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Seguras". Serão financiadas ações específicas destinadas a apoiar iniciativas de sensibilização sobre a importância da carreira de investigação, bem como ações destinadas a difundir os resultados da investigação e inovação gerados em trabalhos apoiados por Ações Marie Skłodowska-Curie.

A fim de intensificar o impacto das Ações Marie Skłodowska-Curie, a ligação em rede entre os investigadores com bolsas Marie Skłodowska-Curie (atuais ou passadas) será reforçada mediante uma estratégia de serviços a favor de antigos estudantes. Estes serviços vão desde o apoio a um fórum para o contacto e troca de pontos de vista entre os investigadores, proporcionando oportunidades de colaboração e de emprego, até à organização de eventos conjuntos e à participação dos bolseiros em atividades de proximidade na qualidade de embaixadores das Ações Marie Skłodowska-Curie e do EEI.

3.6. Aspetos específicos da execução

As Ações Marie Skłodowska-Curie estarão abertas a atividades de formação e progressão na carreira em todos os domínios da investigação e inovação abrangidos pelo TFUE, desde a investigação fundamental até à colocação no mercado e aos serviços inovadores. Os domínios de investigação e inovação, bem como os setores, serão escolhidos livremente pelos candidatos.

A fim de beneficiar da base de conhecimentos a nível mundial, as Ações Marie Skłodowska-Curie estarão abertas à participação de investigadores e inovadores, bem como de universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas e outros agentes socioeconómicos de todos os países, incluindo países terceiros, segundo as condições definidas no Regulamento (UE) n.o 1290/2013.

Em todas as atividades acima mencionadas, procurar-se-á incentivar uma forte participação das empresas, em especial das PME, bem como de outros agentes socioeconómicos a fim de garantir o êxito de implementação e de impacto das Ações Marie Skłodowska-Curie. Todas as Ações Marie Skłodowska-Curie concorrem para promover a cooperação a longo prazo entre os estabelecimentos de ensino superior, as organizações de investigação e os setores público e privado, tendo em conta a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

As Ações Marie Skłodowska-Curie serão desenvolvidas em estreita sinergia com outros programas que apoiam estes objetivos políticos, incluindo o programa Erasmus + e as Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI) do EIT.

Mantém-se a possibilidade, caso surjam necessidades específicas, de visar certas atividades do programa no que diz respeito a determinados desafios societais, tipos de instituições de investigação e inovação ou localizações geográficas, a fim de responder à evolução das necessidades da Europa em termos de competências, formação em investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos.

A fim de permitir a abertura a todas as fontes de talentos, serão asseguradas medidas gerais com vista a superar eventuais distorções no acesso às subvenções, por exemplo incentivando a igualdade de oportunidades para os investigadores masculinos e femininos em todas as Ações Marie Skłodowska-Curie e estabelecendo padrões de comparação para a participação de ambos os sexos. Além disso, as Ações Marie Skłodowska-Curie darão apoio aos investigadores para se estabelecerem numa carreira profissional mais estável e conseguirem um equilíbrio adequado entre a vida pessoal e a vida profissional, tendo em conta a sua situação familiar, e contribuirão para facilitar o regresso à carreira de investigação após uma interrupção. Recomenda-se que os princípios da Carta Europeia dos Investigadores e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, que promovem o recrutamento aberto e condições de trabalho atraentes, sejam aprovados e aplicados por todos os participantes que beneficiam de financiamento.

Com vista a alcançar uma maior difusão e uma maior participação do público, os beneficiários das Ações Marie Skłodowska-Curie poderão ter de programar atividades adequadas de proximidade com o público em geral. Este plano será apreciado durante o processo de avaliação, bem como durante a fase de seguimento dos projetos.

4. INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

As atividades terão por objetivo desenvolver, até 2020 e mais além, excelentes infraestruturas europeias de investigação, promover o seu potencial de inovação e em capital humano e reforçar a política europeia. Será prosseguida a coordenação com as fontes de financiamento dos Fundos de Coesão a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente no que diz respeito ao desenvolvimento das infraestruturas de investigação. Serão incentivadas as sinergias com as Ações Marie Skłodowska-Curie.

4.1. Desenvolver as infraestruturas europeias de investigação até 2020 e mais além

4.1.1. Desenvolver novas infraestruturas de investigação de craveira mundial

O objetivo é facilitar e apoiar a preparação, a implementação, a sustentabilidade a longo prazo e o funcionamento eficiente das infraestruturas de investigação identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI) e outras infraestruturas de investigação de craveira mundial, que contribuirão para que a Europa responda aos grandes desafios da ciência, da indústria e da sociedade. Este objetivo incidirá especificamente em infraestruturas que estejam a planear criar, estejam a criar ou que tenham criado a sua governação, por exemplo com base no Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) ou em qualquer estrutura equivalente a nível europeu ou internacional.

O financiamento da União visará, conforme adequado:

a) a fase preparatória de futuras infraestruturas (por exemplo, planos de construção pormenorizados, disposições jurídicas, planeamento plurianual, participação precoce da indústria);

b) a fase de execução (por exemplo, trabalhos de I&D e engenharia realizados em conjunto com a indústria e os utentes, desenvolvimento de instalações de parceiros regionais ( 20 ) com vista a um desenvolvimento mais equilibrado do EEI); e/ou

c) a fase de exploração (por exemplo, acesso, tratamento de dados, atividades de proximidade, formação e cooperação internacional).

Esta atividade apoiará também os estudos de conceção para novas infraestruturas de investigação com uma abordagem ascendente.

4.1.2. Proceder à integração e abertura das atuais infraestruturas nacionais e regionais de investigação de interesse europeu

O objetivo é abrir, se necessário, importantes infraestruturas nacionais e regionais de investigação a todos os investigadores europeus, tanto do meio académico como da indústria, e assegurar a sua melhor utilização e desenvolvimento conjunto dessas infraestruturas.

A União apoiará redes e "agregados" que reúnam e integrem, à escala europeia, importantes infraestruturas nacionais de investigação. Será concedido financiamento para apoiar, em especial, o acesso transnacional e virtual dos investigadores, bem como a harmonização e melhoria dos serviços prestados por essas infraestruturas.

4.1.3. Desenvolver, implantar e explorar infraestruturas eletrónicas baseadas em TIC ( 21 )

O objetivo é concretizar, até 2020, uma capacidade avançada, a nível mundial, de ligação em rede, computação e tratamento de dados científicos num espaço europeu único e aberto para a investigação em linha, em que os investigadores disponham de serviços de ponta, universais e fiáveis para fins de ligação em rede e computação, bem como de um acesso aberto e sem descontinuidade a ciberespaços de ciência e a dados disponíveis a nível mundial.

A fim de atingir este objetivo, será dado apoio às redes mundiais de investigação e ensino que prestem, a pedido, serviços interdisciplinares avançados, normalizados e moduláveis; às infraestruturas de computação em rede e em nuvem, que proporcionem uma capacidade quase ilimitada de computação e tratamento de dados; a um ecossistema de instalações de supercomputação à escala "exa"; a uma infraestrutura de software e de serviços, por exemplo para simulação e visualização; às ferramentas para colaboração em tempo real e a uma infraestrutura de dados científicos interoperável, aberta e fiável.

4.2. Fomentar o potencial inovador das infraestruturas de investigação e do seu capital humano

4.2.1. Explorar o potencial inovador das infraestruturas de investigação

O objetivo é incentivar a inovação, tanto nas