1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA92/53/CEEDOCONSELHO
de18deJunhode1992
que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantesà ►C1 homologação ◄dosveículosamotoreseusreboques
(JO L 225 de 10.8.1992, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28 (92/53/CEE)
▼B
DIRECTIVA92/53/CEEDOCONSELHO
de18deJunhode1992
que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes à ►C1 homolo-
gação◄dosveículosamotoreseusreboques
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno durante um período que termina em31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaçosem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação demercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que a Directiva 70/156/CEE(
4) estabeleceu o procedi-
mento de ►C1homologação ◄comunitária de veículos, componentes
e unidades técnicas fabricados em conformidade com os requisitostécnicos fixados em directivas especiais e também a lista completa dossistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos abrangidos por
essas directivas;
Considerando que, no interesse do estabelecimento e funcionamento do
mercado interno da Comunidade, parece ser adequado substituir ossistemas existentes de ►
C1homologação ◄dos Estados-membros
pelo procedimento de ►C1homologação ◄comunitária;
Considerando que, para que o referido procedimento de
►C1homologação ◄possa atingir o seu objectivo do modo mais
eficaz, parece ser necessário tornar as suas disposições administrativas
mais precisas e completas; que tal implica, nomeadamente, que essas
disposições prevejam que a ►C1homologação ◄de um veículo
completo possa efectuar-se por compilação das ►C1homologações ◄
dos seus sistemas, componentes e unidades técnicas constituintes, se ofabricante assim o desejar, e, no caso de veículos construídos em váriasfases que envolvem vários fabricantes, pela compilação das
►
C1homologações ◄concedidas durante essas diferentes fases;
Considerando que um veículo pode satisfazer as disposições da presente
directiva mas, todavia, ter determinadas características que apresentamcomprovadamente um risco potencial para a segurança rodoviária; que é,
portanto, desejável permitir que os Estados-membros recusem a
►
C1homologação ◄de tais modelos de veículos, proíbam a sua
venda e entrada em serviço e recusem a respectiva matrícula;considerando que são estabelecidas, para este último caso, condiçõesadequadas;
Considerando que a natureza obrigatória do procedimento de
►
C1homologações ◄comunitária torna necessário prever derro-
gações e fixar procedimentos alternativos para os veículos tantodestinados a fins específicos como construídos em séries limitadas ou
que incorporam novas tecnologias ainda não abrangidas pelas directivas
especiais;
Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados de países
terceiros, parece necessário prever, sob certas condições, o reconheci-mento de sistemas, componentes e unidades técnicas cuja1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 2
(1)J O n .oC 301 de 21. 11. 1991, p. 1.
(2)J O n .oC 67 de 16. 3. 1992, p. 44 e JO n.oC 176 de 13. 7. 1992.
(3)J O n .oC 79 de 30. 3. 1992, p. 4.
(4)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 87/403/CEE (JO n.oL 220 de 8. 8. 1987, p. 44).
▼B
►C1homologação ◄foi feita com base em regulamentações
internacionais e de países terceiros de carácter equivalente; que aequivalência de tais regulamentações deverá ser determinada nos termos
das disposições do Tratado;
Considerando que, para assegurar a necessária transparência dos
procedimentos de ►
C1homologação ◄, é necessário fixar as dispo-
sições nos termos das quais os Estados-membros devem informar-semutuamente e informar a Comissão acerca das autoridades de►
C1homologação ◄e dos respectivos serviços técnicos bem como
das disposições relativas aos critérios de qualidade que estes últimos
devem satisfazer;
Considerando que, devido ao facto de os anexos da presente directiva
estarem completos apenas para os veículos da categoria M1, esta
directiva é aplicável apenas à ►C1homologação ◄de tais veículos;
que parece aconselhável que, enquanto os anexos não forem comple-tados através de disposições relativas aos veículos de todas as outras
categorias, os Estados-membros possam continuar a utilizar os
respectivos sistemas de ►
C1homologação ◄de âmbito nacional em
relação a tais veículos, em conformidade com o artigo 10.oda Directiva
70/156/CEE;
Considerando que, para se prever uma transição adequada, tanto do
ponto de vista técnico como administrativo, do actual regime facultativode requisitos comunitários para o procedimento obrigatório de
►
C1homologação ◄estabelecido pela presente directiva, se afigura
ser adequado deixar aos fabricantes, durante um período de três anos, aopção entre a aplicação do procedimento da presente directiva e o doartigo 10.
oda Directiva 70/156/CEE; que as ►C1homologações ◄
concedidas em aplicação deste último procedimento devem permanecerválidas até 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que as disposições transitórias atrás mencionadas não se
destinam a permitir que os Estados-membros concedam derrogações das
disposições das directivas especiais baseadas na harmonização total,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Os artigos 1.oa 16.osão substituídos pelos artigos seguintes:
«Artigo 1.o
Âmbitodeaplicação
A presente directiva é aplicável à ►C1homologação ◄de veículos
a motor e seus reboques, construídos numa ou mais fases, e desistemas, componentes e unidades técnicas destinados a seremutilizados nesses veículos e reboques.
Não se aplica:
—à►
C1homologação ◄de veículos individuais, excepto se os
Estados-membros que praticam esse tipo de
►C1homologação ◄ aceitarem qualquer
►C1homologação ◄válida de um sistema, componente,
unidade técnica ou veículo incompleto concedida ao abrigo dapresente directiva e não das disposições nacionais pertinentes,
— aos quadriciclos na acepção do n.
o3 do artigo 1.oda Directiva 92/
/61/CEE do Conselho relativa à ►C1homologação ◄dos
veículos a motor de duas ou três rodas (*).
(*)JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 3
▼B
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:—►
C1homologação ◄por modelo, o procedimento através do
qual um Estado-membro certifica que um modelo de veículo,sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitostécnicos da presente directiva ou de uma directiva especialconstante da lista exaustiva dos anexos IV ou XI,
—►
C1homologação ◄por modelo em várias fases, o procedi-
mento através do qual um ou mais Estados-membros certificam
que, consoante o estado de acabamento, um modelo de veículoincompleto ou completo satisfaz os requisitos técnicos da presentedirectiva,
—veículo, qualquer veículo a motor destinado a circular na via
pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas
e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h,
bem como os seus reboques, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e detodas as máquinas móveis,
—veículo de base, qualquer veículo incompleto cujo número de
identificação seja mantido durante as fases subsequentes do
processo de ►
C1homologação ◄em várias fases,
—veículo incompleto, qualquer veículo que ainda precisa de ser
completado em pelo menos uma outra fase para satisfazer todosos requisitos técnicos da presente directiva,
—veículo completo, qualquer veículo resultante do processo de
►
C1homologação ◄em várias fases que satisfaz todos os
requisitos relevantes da presente directiva,
—modelo de veículo, o conjunto de veículos de uma categoria que
não diferem pelo menos no que diz respeito aos elementosessenciais especificados na parte B do anexo II. Um modelo de
veículo pode ter variantes e versões (vez parte B do anexo II),
—sistema, qualquer sistema de um veículo tal como travões,
dispositivos de controlo de emissões poluentes, arranjos inte-riores, etc., sujeitos aos requisitos de qualquer uma das directivasespecíficas,
—componente, um dispositivo, tal como uma luz, sujeito aos
requisitos de uma directiva especial e destinado a ser parte de um
veículo, que pode ser ►
C1homologado ◄separadamente se a
directiva especial o previr expressamente,
—unidade técnica, um dispositivo, tal como um dispositivo de
protecção à retaguarda, sujeito aos requisitos de uma directivaespecial e destinado a ser parte de um veículo, que pode ser
►
C1homologado ◄separadamente mas apenas em relação a
um ou mais modelos especificados de veículos, se a directivaespecial o previr expressamente,
—fabricante, a pessoa ou entidade responsável perante as
autoridades de ►
C1homologação ◄por todos os aspectos do
processo de ►C1homologação ◄e por assegurar a conformi-
dade da produção. Não é essencial que a pessoa ou entidadeestejam directamente envolvidos em todas as fases do fabrico doveículo, sistema, componente ou unidade técnica objecto doprocesso de ►
C1homologação ◄,
—autoridades de ►C1homologação ◄,as autoridades compe-
tentes de um Estado-membro responsáveis por todos os aspectos
da►C1homologação ◄de um modelo de veículo, sistema,
componente ou unidade técnica; estas autoridades procedem àemissão e, se for caso disso, revogação dos ►
C1certificados de
homologação ◄, asseguram a ligação com as autoridades de
►C1homologação ◄dos outros Estados-membros e são
responsáveis pela verificação das disposições tomadas pelofabricante para assegurar a conformidade da produção,
—serviço técnico, a organização ou organismo acreditado como
laboratório de ensaios para efectuar os ensaios ou inspecções emnome das autoridades de ►
C1homologação ◄de um Estado-1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 4
▼B
membro. Esta função pode também ser desempenhada pelas
próprias autoridades de ►C1homologação ◄,
—ficha de informações, as fichas mencionadas nos anexos I ou III
da presente directiva ou no anexo correspondente de umadirectiva especial que prescreve as informações a fornecer pelorequerente,
— dossier de fabrico, o conjunto completo dos dados, desenhos,
fotografias, etc., fornecidos pelo requerente ao serviço técnico ou
às autoridades de ►
C1homologação ◄de acordo com as
indicações da ficha de informações,
— dossier e►C1homologação ◄,odossierde fabrico, acompa-
nhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhetenham sido apensos pelo serviço técnico ou pelas autoridades de
►
C1homologação ◄no desempenho das respectivas funções,
—índice do dossierde►C1homologação ◄,o documento no
qual se apresenta o conteúdo do dossier de
►C1homologação ◄, devidamente numerado ou marcado de
forma a permitir identificar claramente todas as páginas.
Artigo 3.o
Pedidode ►C1 homologação ◄
1. O pedido de ►C1homologação ◄de um veículo deve ser
apresentado pelo fabricante às autoridades de ►C1homologação ◄
de um Estado-membro. O pedido deve ser acompanhado de umdossierde fabrico que contenha as informações exigidas no anexo III
e dos►
C1certificados de homologação ◄relativos a cada uma
das directivas especiais aplicáveis de acordo com o disposto nos
anexos IV ou XI; de igual modo, o dossierde►C1homologação ◄
relativo a cada directiva especial deve ser posto à disposição dasautoridades de ►
C1homologação ◄durante todo o período que
decorrer até à data em que a aprovação for emitida ou recusada.
2. Em derrogação do n.o1, no caso de não existirem quaisquer
►C1certificados de homologação ◄relativos a qualquer das
directivas especiais relevantes, os documentos que acompanham umpedido devem incluir um dossier de fabrico que contenha as
informações exigidas no anexo I em relação às directivas especiais
indicadas nos anexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do
anexo III.
3. No caso de uma ►
C1homologação ◄em várias fases, as
informações a fornecer devem incluir:
— na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e os
►C1certificados de homologação ◄exigidos para um veículo
completo, que correspondem ao estado de acabamento do veículo
de base,
— na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de
fabrico e os ►C1certificados de homologação ◄que corres-
pondem à fase de fabrico em curso e uma cópia do
►C1certificado de homologação ◄relativo ao veículo incom-
pleto emitida na fase anterior. Além disso, o fabricante devefornecer pormenores completos das modificações e complementospor ele introduzidos no veículo incompleto.
4. O pedido de ►
C1homologação ◄de um sistema, compo-
nente ou unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante àsautoridades competentes em matéria de ►
C1homologação ◄de
um Estado-membro. Qualquer pedido deve ser acompanhado de umdossierde fabrico, cujo conteúdo é indicado na ficha de informações
da directiva especial relevante.
5. Nenhum pedido relativo a um modelo de veículo, sistema,
componente ou unidade técnica pode ser apresentado a mais do queum Estado-membro. Deve ser apresentado um pedido separado paracada modelo a ►
C1homologar ◄.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 5
▼B
Artigo 4.o
Oprocessode ►C1 homologação ◄
1. Cada Estado-membro deve conceder:
a) A►C1homologação ◄de modelo de um veículo:
— aos modelos de veículos que estejam em conformidade com as
informações contidas no dossierde fabrico e que satisfaçam os
requisitos técnicos de todas as directivas especiais relevantesreferidas no anexo IV,
— aos modelos de veículo para fins especiais mencionados no
anexo XI que estejam em conformidade com as informaçõescontidas no dossierde fabrico e que satisfaçam os requisitos
técnicos das directivas especiais assinaladas na colunaadequada do anexo XI.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo V;
b) A►
C1homologação ◄de modelo em várias fases aos modelos
de veículos de base, incompletos ou completos, que estejam emconformidade com as informações contidas no dossierde fabrico e
que satisfaçam os requisitos técnicos das directivas especiais
relevantes indicadas nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estadode acabamento do modelo do veículo.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo XIV;
c) A►
C1homologação ◄de modelo de um sistema aos modelos
de veículos que estejam em conformidade com as informações
contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos
técnicos da directiva especial relevante;
d) A►C1homologação ◄de modelo de um componente ou
unidade técnica a todos os modelos de componentes ou unidades
técnicas que estejam em conformidade com as informações
contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos
técnicos contidos nas directivas especiais relevantes que incluamdisposições expressas a esse respeito.
2. Todavia, se um Estado-membro considerar que um veículo,
sistema, componente ou unidade técnica que satisfaça as condiçõesprevistas no n.
o1 constitui, apesar de tudo, um sério risco para a
segurança rodoviária, pode recusar conceder a
►C1homologação ◄. Deve desse facto informar imediatamente
os outros Estados-membros e a Comissão, indicando os fundamentosda sua decisão.
3. Cada Estado-membro deve preencher todas as rubricas
pertinentes de um ►
C1certificado de homologação ◄(o anexo
VI da presente directiva e um anexo de cada uma das directivasespeciais apresenta um modelo deste ►
C1certificado ◄)e m
relação a cada modelo de veículo, sistema, componente ou unidade
técnica que ►C1homologar ◄. Deve igualmente preencher as
rubricas pertinentes da ficha dos resultados dos ensaios anexa ao►
C1certificado de homologação ◄do veículo (o anexo VIII
apresenta um modelo daquele ►C1certificado ◄) e compilar ou
verificar o conteúdo do índice do dossierde►C1homologação ◄.
Os►C1certificados de homologação ◄devem ser numerados de
acordo com o método descrito no anexo VII. O ►C1certificado ◄
preenchido e os respectivos anexos devem ser entregues aorequerente.
4. Se o componente ou a unidade técnica a ►
C1homologar ◄
apenas cumprir a sua função ou apresentar uma característicaespecífica em ligação com outras partes do veículo e, por essa razão,
o cumprimento de um ou mais requisitos só puder ser verificado
quando o componente ou a unidade técnica a ►
C1homologar ◄
funcionar em conjunto com outras partes do veículo, sejam elas reaisou simuladas, o âmbito da ►
C1homologação ◄do componente ou
da unidade técnica deve ser restringido em conformidade. O►
C1certificado de homologação ◄de um componente ou unidade1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 6
▼B
técnica deve então mencionar todas as restrições relativas à
respectiva utilização e indicar as respectivas condições de montagem.A observância dessas restrições e condições deve ser verificada por
ocasião da ►
C1homologação ◄do veículo.
5. As autoridades de ►C1homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar às autoridades de ►C1homologação ◄dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, um exemplar do
►C1certificado de homologação ◄(juntamente com os seus
anexos) relativo a cada modelo de veículo que tiverem►
C1homologado ◄ou recusado ►C1homologar ◄ou cuja
►C1homologação ◄tiverem revogado.
6. As autoridades de ►C1homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar mensalmente às autoridades de►
C1homologação ◄dos outros Estados-membros uma lista
(contendo os elementos indicados no anexo XIII) das
►C1homologações ◄de sistemas, componentes ou unidades
técnicas que tiverem concedido, recusado conceder ou revogadodurante esse mês; além disso, ao receberem um pedido dasautoridades de ►
C1homologação ◄de outro Estado-membro,
devem enviar imediatamente um exemplar do ►C1certificado de
homologação ◄do sistema, componente ou unidade técnica e/ou um
dossierde►C1homologação ◄relativo a cada modelo de sistema,
componente ou unidade técnica que tiverem ►C1homologado ◄
ou recusado ►C1homologar ◄, ou cuja ►C1homologação ◄
tiverem revogado.
Artigo 5.o
Alteraçãodas ►C1 homologações ◄
1. O Estado-membro que tiver procedido a uma
►C1homologação ◄deve tomar as medidas necessárias para ser
informado de qualquer alteração das informações constantes dodossierde►
C1homologação ◄.
2. O pedido de alteração ou extensão de uma
►C1homologação ◄deve ser apresentado exclusivamente ao
Estado-membro que concedeu a ►C1homologação ◄original.
3. Se, no caso da ►C1homologação ◄de um sistema,
componente ou unidade técnica, as indicações constantes do dossier
de►C1homologação ◄tiverem sido alteradas, as autoridades de
►C1homologação ◄do Estado-membro em questão devem:
— proceder, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier
de►C1homologação ◄, assinalando claramente em cada uma
delas a natureza das alterações e a data da nova publicação.Sempre que for efectuada uma revisão, o índice relativo aodossierde►
C1homologação ◄(anexo ao ►C1certificado de
homologação ◄) deve ser também alterado de modo a indicar as
datas das alterações mais recentes,
— emitir um ►C1certificado de homologação ◄revisto, a que
atribuem um número de extensão, se qualquer informação nelecontido (excluindo os anexos) tiver sido alterada ou se as
exigências da directiva tiverem sido alteradas desde a data que
consta do ►
C1certificado de homologação ◄.O
►C1certificado ◄revisto deve indicar claramente os funda-
mentos da revisão e a data da nova emissão.
Se as autoridades de ►C1homologação ◄do Estado-membro em
questão considerarem que uma alteração de um dossier de
►C1homologação ◄exige novos ensaios ou verificações, devem
desse facto informar o fabricante e emitir os documentos acimamencionados apenas após a realização, com bons resultados, dos
novos ensaios ou verificações.
4. Se, no caso da ►
C1homologação ◄de um veículo, as
indicações constantes do dossierde►C1homologação ◄tiverem1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 7
▼B
sido alteradas, as autoridades de ►C1homologação ◄do Estado-
-membro em questão devem:
— proceder, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier
de►C1homologação ◄, assinalando claramente em cada uma
delas a natureza das alterações e a data da nova publicação.Sempre que for efectuada uma revisão, o índice relativo aodossierde►
C1homologação ◄(anexo ao ►C1certificado de
homologação ◄) deve ser também alterado de modo a indicar as
datas das alterações mais recentes,
— emitir um ►C1certificado de homologação ◄revisto, a que
atribuem um número de extensão, no caso de se revelarem
necessárias novas verificações ou de haver alterações deinformação no ►
C1certificado de homologação ◄(com
exclusão dos anexos) ou se as exigências constantes de uma dasdirectivas específicas aplicáveis à data a partir da qual a primeiraentrada em serviço é proibida tiverem sido alteradas desde a data
quenessemomentoconstedo ►
C1certificadodehomologação ◄.
O novo►C1certificado ◄deve indicar claramente os funda-
mentos da revisão e a data da nova emissão.
Se as autoridades de ►C1homologação ◄do Estado-membro em
causa considerarem que uma alteração de um dossier de
►C1homologação ◄exige novos ensaios ou inspecções, devem
desse facto informar o fabricante e emitir os documentos acima
mencionados apenas após a realização, com bons resultados, dos
novos ensaios ou inspecções. Todos os documentos revistos devemser enviados a todas as outras autoridades de ►
C1homologação ◄
no prazo de um mês.
5. Se uma ►C1homologação ◄de um modelo de veículo
deixar de ser válida devido ao facto de uma ou mais das►
C1homologações ◄concedidas ao abrigo de directivas especí-
ficas indicadas no respectivo dossier de►C1homologação ◄
deixarem de ser válidas, as autoridades do Estado-membro queconcederam essa ►
C1homologação ◄devem assinalar esse facto,
precisando a data, às autoridades de ►C1homologação ◄dos
outros Estados-membros, ou então comunicar-lhes o número deidentificação do último veículo fabricado em conformidade com o
antigo►
C1certificado de homologação ◄.
Artigo 6.o
Certificadodeconformidade
1. Um fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C1certificado de homologação ◄de um modelo de veículo,
deve emitir um certificado de conformidade (cujos modelos são
apresentados no anexo IX) que acompanhará cada veículo, completo
ou incompleto, fabricado em conformidade com o modelo do veículo►
C1homologado ◄. No caso de um modelo de veículo incom-
pleto ou completo, o fabricante deve indicar, na página 2 docertificado de conformidade, apenas os elementos que tenham sidoacrescentados ou alterados na fase de ►
C1homologação ◄em
curso e, se for caso disso, anexar a esse certificado todos os
certificados de conformidade emitidos na(s) fase(s) anterior(es).
2. Todavia, os Estados-membros podem, para fins de tributação ou
de matrícula dos veículos, e após terem notificado a Comissão e osoutros Estados-membros com pelo menos três meses de antecedência,solicitar que elementos não mencionados no anexo IX sejamacrescentados ao certificado desde que tais elementos sejam
explicitamente mencionados no dossier de►
C1homologação ◄
ou possam a partir dele ser determinados através de cálculos simples.
Os Estados-membros podem igualmente solicitar que o certificado de
conformidade que consta do anexo IX seja completado de modo a darmaior relevância aos dados necessários e suficientes para efeitos detributação e matrícula de veículos por parte das autoridades nacionaiscompetentes.
3. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►
C1certificado de homologação ◄de um modelo de componente1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 8
▼B
ou unidade técnica, deve apor em cada componente ou unidade
fabricados em conformidade com o modelo ►C1homologado ◄a
firma ou marca, a indicação do modelo e/ou se a directiva especial o
previr, a marca ou número de ►C1homologação ◄. Contudo,
neste último caso, o fabricante poderá optar por não apor a firma oumarca, ou a indicação do modelo.
4. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►
C1certificado de homologação ◄que, de acordo com o disposto
no n.o4 do artigo 4.o, preveja restrições quanto à utilização do
componente ou da unidade técnica em causa, deve fornecer com cada
componente ou unidade fabricados informações pormenorizadassobre essas restrições e indicar as condições de montagem.
Artigo 7.
o
Matrículaeentradaemserviço
1. Cada Estado-membro deve matricular ou permitir a venda ou a
entrada em serviço de veículos novos, por motivos relacionados coma respectiva construção e funcionamento se, e só se, esses veículosestiverem acompanhados de um certificado de conformidade válido.
No caso de veículos incompletos, cada Estado-membro deve permitir
a venda de tais veículos mas pode recusar a sua matrícula a títulodefinitivo e a entrada em serviço enquanto não forem completados.
2. Cada Estado-membro deve permitir a venda ou a entrada em
serviço de componentes ou unidades técnicas se, e só se, essascomponentes ou unidades técnicas satisfizerem os requisitos das
directivas especiais relevantes e os requisitos referidos no n.
o3d o
artigo 6.o, ficando assente que estas disposições não se aplicam aos
componentes ou unidades técnicas destinados a veículos nãoabrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva ou quedela estão isentos total ou parcialmente.
3. Se um Estado-membro determinar que veículos, componentes
ou unidades técnicas de um dado modelo constituem um sério risco
para a segurança rodoviária, embora acompanhados de um certificadode conformidade válido ou devidamente marcados, esse Estado--membro pode, durante um período máximo de seis meses, recusarmatricular tais veículos ou proibir a venda ou a entrada em serviço noseu território de tais veículos, componentes ou unidades técnicas.
Esse Estado-membro deve notificar imediatamente os outros Estados-
-membros e a Comissão desse facto, indicando os fundamentos da suadecisão. Se o Estado-membro que tiver concedido a►
C1homologação ◄contestar a existência do risco para a
segurança rodoviária que lhe foi notificado, os Estados-membros
interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão
deve ser mantida informada e, se necessário, proceder às necessáriasconsultas com a finalidade de chegar a uma solução.
Artigo 8.
o
Isençõeseprocedimentosalternativos
1. Os requisitos do n.o1 do artigo 7.onão se aplicam a:
— veículos destinados à forças armadas, protecção civil, serviços de
incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem
pública,
— veículos ►C1homologados ◄de acordo com o n.o2.
2. Cada Estado-membro pode, a pedido do fabricante, isentar da
aplicação de uma ou mais das disposições de uma ou mais directivas
especiais:
a)Veículos produzidos em pequenas séries
Neste caso, o número de veículos de um mesmo tipo de modelo,
quer matriculados quer vendidos quer postos em serviço
anualmente nesse Estado-membro, não deve ultrapassar o númerode unidades indicado no anexo XII. Os Estados-membros devemenviar anualmente à Comissão uma lista dessas►
C1homologações ◄. O Estado-membro que concede essa
►C1homologação ◄deve enviar uma cópia do1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 9
▼B
►C1certificado de homologação ◄, juntamente com os respec-
tivos anexos, às autoridades de ►C1homologação ◄dos outros
Estados-membros designados pelo fabricante, indicando a natu-
reza das isenções que foram concedidas. Esses Estados-membros
devem decidir, no prazo de três meses, se aceitam a►
C1homologação ◄dos veículos a matricular nos respectivos
territórios e, em caso afirmativo, em relação a que número deunidades. Para efeito das ►
C1homologações ◄concedidas de
acordo com a presente alínea, os requisitos dos artigos 3.o,4 .o,5 .o,
6.o, 10.oe 11.oapenas serão aplicáveis na medida em que forem
considerados como relevantes pelas autoridades de►
C1homologação ◄. Se tiver sido concedida uma isenção de
acordo com a presente alínea, o Estado-membro pode solicitar quesejam tomadas outras disposições adequadas;
b)Veículos de fim de série
1. Os Estados-membros podem, nos limites quantitativos cons-
tantes da parte B do anexo XII e durante um período limitado,
matricular e permitir a venda ou entrada em serviço de veículos
novos conformes com um tipo de veículo cuja►
C1homologação ◄já não seja válida nos termos do n.o5
do artigo 5.o
Esta disposição só é aplicável aos veículos que:
— se encontravam no território da Comunidade e
— possuíam um certificado de conformidade válido
emitido no momento em que a ►C1homologação ◄do tipo
de veículo em causa ainda era válida, mas que não tinham sidomatriculados ou não tinham entrado em serviço antes de areferida►
C1homologação ◄ter perdido a validade.
Esta possibilidade é limitada a um período de 12 meses para os
veículos completos e de 18 meses para os veículos completadosa contar da data em que a ►
C1homologação ◄perdeu a
validade.
2. Para aplicação do n.o1 a um ou vários modelos de veículos de
uma categoria determinada, o fabricante deve apresentar o
respectivo pedido às autoridades competentes do Estado--membro que procedeu à ►
C1homologação ◄do ou dos
modelos de veículos correspondentes antes da entrada em vigordas directivas especiais ou das suas alterações.
O pedido deve especificar as razões técnicas e/ou económicas
que o justificam.
Se o pedido for aceite pelo Estado-membro, este deve
comunicar num prazo de um mês às autoridades competentesdos restantes Estados-membros o teor e as razões das
derrogações concedidas ao fabricante, a par das informações
previstas no n.
o5 do artigo 5.o
Os Estados-membros interessados na entrada em circulaçãodesses modelos de veículos serão responsáveis pelo cumpri-mento por parte do fabricante das disposições previstas na parteB do anexo XII.
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão a
lista e as razões das derrogações concedidas;
c)Veículos, componentes ou unidades técnicas concebidas segundo
tecnologias ou conceitos que não podem, devido à respectiva
natureza específica, satisfazer um ou mais dos requisitos de uma
ou mais das directivas especiais
No que se refere a estes veículos, componentes ou unidades
técnicas, o Estado-membro que concede a ►
C1homologação ◄
deve enviar às autoridades competentes em matéria de►
C1homologação ◄uma cópia do ►C1certificado de
homologação ◄juntamente com os respectivos anexos dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês e enviará1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 10
▼B
imediatamente à Comissão um relatório que contenha os seguintes
elementos:
— a razão pela qual a tecnologia ou conceito em causa impeçam
o veículo, o componente ou a unidade técnica de satisfazer osrequisitos de uma ou mais das directivas especiais relevantes,
— uma descrição das áreas de segurança e de protecção do
ambiente em questão e das medidas tomadas,
— uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que
demonstre que se encontra garantido um nível de segurança e
de protecção do ambiente pelo menos equivalente ao
providenciado pelos requisitos de uma ou mais das directivasespeciais relevantes,
— propostas de alteração das directivas especiais relevantes ou de
novas directivas especiais, consoante o caso.
A Comissão deve decidir, no prazo de três meses, de acordo com o
procedimento estabelecido no artigo 13.
o, se aprova ou não o
relatório.
Se a Comissão o aprovar, o Estado-membro pode proceder a uma
►C1homologação ◄de acordo com a presente directiva e a
Comissão tomará as medidas necessárias para adaptar as directivasespeciais em relação às quais a isenção foi concedida. A validadedessa►
C1homologação ◄é restringida a 24 meses, mas pode
ser alargada pela Comissão a pedido do Estado-membro queprocedeu à ►
C1homologação ◄.
3. Os ►C1certificados de homologação ◄emitidos de acordo
com o n.o2 e cujos modelos constam do anexo VI não podem conter
o título “ ►C1Certificado de homologação ◄CEE de um modelo
de veículo”, excepto no caso mencionado na alínea c) do n.o2,
quando a Comissão tiver aprovado o relatório.
Artigo 9.o
Aceitaçãode ►C1 homologações ◄equivalentes
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta
da Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou
disposições relativas à ►C1homologação ◄de sistemas, compo-
nentes e unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e osprocedimentos estabelecidos por regulamentações internacionais oude países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilateraisentre a Comunidade e países terceiros.
2. É reconhecida a equivalência das regulamentações internacio-
nais enumeradas na parte II do anexo IV com as directivas especiaiscorrespondentes. As autoridades de ►
C1homologação ◄dos
Estados-membros aceitarão as ►C1homologações ◄concedidas
de acordo com tais regulamentações e, se for caso disso, ascorrespondentes marcas de ►
C1homologação ◄, em vez das
►C1homologações ◄e/ou marcas de ►C1homologação ◄que
correspondem às directivas especiais equivalentes. As regulamen-tações internacionais citadas devem ser publicadas no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
Artigo 10.
o
Disposiçõesrelativasàconformidadedaprodução
1. Um Estado-membro que proceda a uma ►C1homologação ◄
deve tomar as medidas necessárias, de acordo com o anexo X, em
relação a essa ►C1homologação ◄, a fim de verificar, se
necessário em cooperação com as autoridades de►
C1homologação ◄dos outros Estados-membros, se foram
tomadas as medidas necessárias para assegurar que os veículos,sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos estão em
conformidade com o modelo ►
C1homologado ◄.
2. Um Estado-membro que tenha procedido a uma
►C1homologação ◄deve tomar as medidas necessárias, de
acordo com o anexo X, em relação a essa ►C1homologação ◄,
a fim de verificar, se necessário em cooperação com as autoridadesde►
C1homologação ◄dos outros Estados-membros, se as1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 11
▼B
disposições referidas no n.o1 continuam a ser adequadas e se os
veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidoscontinuam a estar em conformidade com o modelo
►
C1homologado ◄. A verificação para assegurar que os produtos
estão em conformidade com o modelo ►C1homologado ◄deve
ser limitada aos procedimentos estabelecidos no ponto 2 do anexo Xe nas directivas especiais que contêm requisitos específicos.
Artigo 11.
o
Nãoconformidadecomomodelo ►C1 homologado ◄
1. Existirá não conformidade com o modelo
►C1homologado ◄se forem encontradas discrepâncias em
relação ao ►C1certificado de homologação ◄e/ou aodossierde
►C1homologação ◄e se essas discrepâncias não tiverem sido
autorizadas ao abrigo dos n.os3 ou 4 do artigo 5.opelo Estado-
-membro que procedeu à ►C1homologação ◄. Um veículo não
será considerado como não conforme com o modelo►
C1homologado ◄se as directivas especiais admitirem tolerân-
cias e essas tolerâncias forem respeitadas.
2. Se um Estado-membro que tiver procedido a uma
►C1homologação ◄constatar que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade
ou que ostentam uma marca de ►C1homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo que ►C1homologou ◄, esse Estado-
-membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que osveículos, componentes ou unidades técnicas produzidos sejamtomados conformes com o modelo ►
C1homologado ◄.A s
autoridades de ►C1homologação ◄desse Estado-membro devem
notificar as dos outros Estados-membros das medidas tomadas que
podem, se necessário, ir até à revogação da ►C1homologação ◄.
3. Se um Estado-membro demonstra que veículos, componentes
ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformi-dade ou que ostentam uma marca de ►
C1homologação ◄não
estão em conformidade com o modelo ►C1homologado ◄, esse
Estado-membro pode solicitar ao Estado-membro que procedeu à
►C1homologação ◄que verifique se os veículos, componentes ou
unidades técnicas produzidos estão conformes com o modelo►
C1homologado ◄. Essa verificação deve ser efectuada o mais
rapidamente possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo deseis meses a contar da data do pedido.
4. No caso de:
— uma►
C1homologação ◄de um modelo de veículo em que a
não conformidade do veículo decorre exclusivamente da não
conformidade de um sistema, componente ou unidade técnica, oude
— uma►
C1homologação ◄de um modelo em várias fases, em
que a não conformidade de um veículo completo decorreexclusivamente da não conformidade de um sistema, componenteou unidade técnica que seja parte integrante do veículoincompleto, ou do próprio veículo incompleto,
as autoridades competentes que procederem à
►
C1homologação ◄do veículo devem solicitar ao Estado-
-membro que concedeu a ►C1homologação ◄de um sistema,
componente, unidade técnica ou veículo incompleto que tome asmedidas necessárias para assegurar que os veículos produzidos sejamtornados conformes com o modelo ►
C1homologado ◄. Essas
medidas devem ser tomadas o mais rapidamente possível e, de
qualquer modo, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data
do pedido, se necessário em cooperação com o Estado-membro quefaz o pedido.
Se for demonstrada a não conformidade, as autoridades de
►
C1homologação ◄ do Estado-membro que
►C1homologou ◄o sistema, componente ou unidade técnica ou
o veículo incompleto em causa devem tomar as medidas a que serefere o n.
o2.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 12
▼B
5. As autoridades de ►C1homologação ◄dos Estados-
-membros devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, dequalquer revogação de uma ►
C1homologação ◄e dos funda-
mentos de tal medida.
6. Se o Estado-membro que procedeu à revogação contestar a não
conformidade que lhe foi notificada, os Estados-membros interes-sados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser
mantida informada e, se necessário, proceder às necessárias consultas
com a finalidade de chegar a uma solução.
Artigo 12.
o
Notificaçãodasdecisõeseviasderecurso
Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma
►C1homologação ◄, ou de recusa de matrícula ou de proibição
de venda, tomada nos termos das disposições adoptadas em aplicaçãoda presente directiva, deve ser devidamente fundamentada. Deve sernotificada à parte interessada, com indicação das vias de recursoprevistas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos
fixados para esses recursos.
Artigo 13.
o
Adaptaçãodosanexos
1. É criado um comité para a adaptação ao progresso técnico, que
a seguir se designa “comité”, composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
2. As alterações necessárias para adaptar:
— os anexos da presente directiva, ou
— as disposições contidas nas directivas especiais, salvo disposições
em contrário nelas previstas,
serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento
estabelecido no n.o3. Esse procedimento é também aplicável para
efeitos da introdução de disposições relativas à
►C1homologação ◄de unidades técnicas nas directivas especiais.
3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobreeste projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos
termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta daComissão. Nas votações no seio do comité, os votos dosrepresentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação
definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
4. Se o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptar uma nova
directiva especial, adoptará igualmente, com base na mesmaproposta, as alterações adequadas dos anexos pertinentes da presentedirectiva.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 13
▼B
Artigo 14.o
Notificação relativa às autoridades competentes em matéria de
►C1 homologação ◄eaosserviçostécnicos
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos
Estados-membros os nomes e endereços:
— das autoridades de ►C1homologação ◄e, se for caso disso, as
matérias pelas quais as autoridades são responsáveis, e
— dos serviços técnicos que acreditaram, especificando quais os
procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram
acreditados. Os serviços notificados devem satisfazer as normas
harmonizadas relativas ao funcionamento de laboratórios deensaio (EN 45001), mediante a observância das condiçõesseguintes:
i) um fabricante não pode ser acreditado como serviço técnico,
salvo disposição expressa em contrário das directivas espe-ciais,
ii) para efeitos do disposto na presente directiva, não é
considerado excepcional que um serviço técnico utilize
equipamentos alheios, com o acordo das autoridades de►
C1homologação ◄.
2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz as normas
harmonizadas mas, se for caso disso, a Comissão pode solicitar que
os Estados-membros apresentem provas desse facto.
Os serviços técnicos de países terceiros apenas podem ser notificados,
na qualidade de serviços técnicos designados, no âmbito de umacordo bilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro
em causa.».
2. Os anexos I a III são substituídos pelos anexos da presente directiva.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. Desse
facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas dispo-
sições a partir de 1 de Janeiro de 1993.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. No que diz respeito à ►
C1homologação ◄de veículos, os
Estados-membros devem aplicar a presente directiva apenas aos veículosda categoria M1, equipados com um motor de combustão interna
enquanto se aguarda uma alteração dos anexos de acordo com o artigo
13.
oda Directiva 70/156/CEE, alterada pela presente directiva, de modo
a incluir no seu âmbito de aplicação os veículos da categoria M1 quenão estejam equipados com motores de combustão interna e outrascategorias de veículos. Entretanto, as disposições do artigo 10.
oda
Directiva 70/156/CEE, alterada pela Directiva 87/403/CEE, serão
aplicáveis à ►C1homologação ◄de veículos de outras categorias.
3. Até 31 de Dezembro de 1995 no que se refere aos veículos
completos e até 31 de Dezembro de 1997 no que se refere aos veículoscompletados de acordo com o processo de ►
C1homologação ◄em
várias fases, os Estados-membros aplicarão o disposto no n.o1 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, alterada pela presente directiva, apenas a
pedido do fabricante. Entretanto, os Estados-membros devem proceder à►
C1homologação ◄de âmbito nacional de veículos, componentes e
unidades técnicas e permitir a respectiva matrícula, venda e entrada emserviço, de acordo com o disposto no artigo 10.
oda Directiva 70/156/
/CEE, alterada pela Directiva 87/403/CEE.
4. Até 31 de Dezembro de 1997 no que se refere aos veículos
completos e até 31 de Dezembro de 1999 no que se refere aos veículoscompletados de acordo com o processo de ►
C1homologação ◄em1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 14
▼B
várias fases, o disposto nos n.os1 e 2 do artigo 7.oda Directiva 70/156/
/CEE, alterada pela presente directiva, não se aplica aos veículos,componentes e unidades técnicas pertencentes a um modelo em relação
ao qual tenha sido concedida uma ►
C1homologação ◄de âmbito
nacional antes de 1 de Janeiro de 1996 ou 1 de Janeiro de 1998,respectivamente, nem a um modelo que um Estado-membro tenhamatriculado ou cuja venda ou entrada em serviço tenha autorizado antesde 1 de Janeiro de 1996 ou 1 de Janeiro de 1998, respectivamente.
As►
C1homologações ◄concedidas de acordo com as directivas
especiais que fazem parte da ►C1homologação ◄nacional acima
referida manter-se-ão em vigor após 31 de Dezembro de 1997 para osveículos completos e após 31 de Dezembro de 1999 para os veículoscompletados de acordo com o processo de ►
C1homologação ◄em
várias fases, excepto se for aplicável uma das condições estabelecidas non.
o3, segundo parágrafo, do artigo 5.oda Directiva 70/156/CEE, alterada
pela presente directiva.
5. Sob reserva das disposições previstas no n.o2, alíneas a) e b), do
artigo 8.oda Directiva 70/156/CEE, alterada pela presente directiva, os
n.os3 e 4 não permitem que os Estados-membros concedam derrogações
de qualquer disposição de uma directiva especial que estabeleçarequisitos baseados na harmonização total em relação à
►
C1homologação ◄e à primeira entrada em serviço de um veículo,
componente ou unidade técnica.
Artigo 3.o
O mais tardar em 31 de Dezembro 1994, a Comissão, com base em
informações pertinentes comunicadas pelas autoridades competentes dosEstados-membros, elaborará um relatório sobre a aplicação dosprocessos de ►
C1homologação ◄europeia dando especial atenção
às disposições derrogatórias do artigo 8.oda Directiva 70/156/CEE,
alterada pela presente directiva, e sobre o impacte do novo princípio de
harmonização nos diferentes Estados-membros e proporá, se for casodisso, as alterações necessárias para melhorar as disposições relativas à►
C1homologação ◄, incluindo a adaptação das directivas especiais
ao novo princípio de harmonização, e facilitar a entrada em circulaçãodos veículos nos Estados-membros, as quais serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE,
alterada pela presente directiva.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 15
▼B
LISTADOSANEXOS
Anexo I Lista completa das informações para efeitos da
►C1homologação ◄de um veículo
Anexo II Definição das categorias e modelos de veículosAnexo III Ficha de informações para efeitos da ►
C1homologação ◄de
um veículo
Anexo IV Lista de requisitos para efeitos de ►C1homologação ◄do
veículo
Anexo V Procedimentos a seguir durante o processo de
►C1homologação ◄do veículo
Anexo VI ►C1Certificado de homologação ◄CEE de um modelo de
veículo
Anexo VII Sistema de numeração
Anexo VIII Resultados dos ensaiosAnexo IX Certificado CEE de conformidade
Anexo X Procedimentos relativos à conformidade da produção
Anexo XI Tipos de veículos para fins especiais e disposições aplicáveisAnexo XII Limites das pequenas séries e dos fins de série
Anexo XIII Lista de ►
C1homologações ◄emitidas com base em directivas
especiais
Anexo XIV Procedimentos a seguir durante o processo de
►C1homologação ◄em várias fases1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 16
▼B
ANEXO
«ANEXO I (.a)
LISTACOMPLETADASINFORMAÇÕESPARAEFEITOSDA ►C1 HOMOLOGAÇÃO ◄
DEUMVEÍCULO
(Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas específicas devem consistir apenas
de excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração dos pontos.)
As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver
desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados
nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando
electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 17
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 18
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 19
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 20
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 21
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 22
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 23
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 24
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 25
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 26
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 27
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 28
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 29
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 30
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 31
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 32
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 33
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 34
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 35
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 36
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 37
▼B
Notas
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Especificar a tolerância.
.a) Para qualquer dispositivo ►C1homologado ◄, a descrição pode ser
substituída por uma referência a essa ►C1homologação ◄. Do mesmo
modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento claramente
aparente nos esquemas ou desenhos anexos.
Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os
números dos documentos anexos correspondentes.
b) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes
para a descrição dos modelos de veículo, componente ou unidade técnica
abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser
representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo,
ABC??123??).
c) Classificação de acordo com as definições dadas na parte A do anexo II.
d) Se possível, denominação de acordo com euronormas; caso contrário,
mencionar:
— descrição do material,
— a tensão de cedência,
— a tensão de rotura,
— o elongamento máximo (em %),— a dureza Brinell.
e) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-
-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos.
f) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.4.
g) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.19.2.
h) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.20.
i) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.5.
j) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.1.
k) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.2.
l) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.3.
m) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.6.
n) Norma ISO 612-1978, termo n.o6.7.
.o) A massa do condutor é considerada como sendo 75 quilogramas e o
reservatório de combustível é cheio até 90% da capacidade especificada pelo
fabricante.
p) “Consola do dispositivo de engate” é a distância horizontal entre o ponto de
engate de reboques de eixo(s) central(is) e a linha de centro do(s) eixo(s) da
retaguarda.
q) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo
fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos.
r) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.
s) Este valor deve ser calculado com π= 3,1416 e arredondado para o cm3mais
próximo.
t) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1269/CEE.
u) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE.
v) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente
previstas.
w) É admitida uma tolerância de 5%.
x) Por ponto “R” ou ponto de referência do lugar sentado entende-se um ponto
definido nos planos do construtor para cada lugar sentado e indicado em
relação ao sistema de referência a três dimensões, de acordo com o disposto
no anexo III da Directiva 77/649/CEE.
y) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque
ou semi-reboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 38
▼B
dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor
normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima
tecnicamente admissível.
z) Por “comando avançado” entende-se uma configuração na qual mais de
metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado
da base do pára-brisas e o cubo do volante se encontra no quarto dianteiro do
comprimento do veículo.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 39
▼B
ANEXO II
DEFINIÇÃODASCATEGORIASEMODELOSDEVEÍCULOS
A. As categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte
classificação:
1. Categoria M: veículos a motor destinados ao transporte de
passageiros com pelo menos quatro rodas.
Categoria M1: veículos destinados ao transporte de passageiros com
oito lugares sentados no máximo, além do lugar do
condutor.
Categoria M2: veículos destinados ao transporte de passageiros,
com mais de oito lugares sentados no máximo, além
do lugar do condutor e uma massa máxima não
superior a cinco toneladas.
Categoria M3: veículos destinados ao transporte de passageiros,
com mais de oito lugares sentados, além do lugar do
condutor e uma massa máxima superior a cinco
toneladas.
2. Categoria N: veículos a motor destinados ao transporte de
mercadorias, com pelo menos quatro rodas.
Categoria N1: veículos destinados ao transporte de mercadorias com
massa máxima não superior a 3,5 toneladas.
Categoria N2: veículos destinados ao transporte de mercadorias com
massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não
superior a 12 toneladas.
Categoria N3: veículos destinados ao transporte de mercadorias com
massa máxima superior a 12 toneladas.
No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um semi-
-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa a considerar para a
classificação do veículo é a massa do veículo tractor em ordem de
marcha, acrescida da massa correspondente à carga vertical estática
máxima transferida para o veículo tractor pelo semi-reboque ou
reboque de eixo(s) central(is) e, quando aplicável, da massa máxima
correspondente à própria carga do veículo tractor.
3. Categoria O: reboques (incluindo os semi-reboques).
Categoria O1: reboques com massa máxima não superior a 0,75
tonelada.
Categoria O2: reboques com massa máxima superior a 0,75
tonelada mas não superior a 3,5 toneladas.
Categoria O3: reboques com massa máxima superior a 3,5 toneladas
mas não superior a 10 toneladas.
Categoria O4: reboques com massa máxima superior a 10 toneladas.
No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa
máxima a considerar para a classificação do reboque corresponde à
carga vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do semi-
-reboque ou reboque de eixo(s) central(is) quando ligado ao veículo
tractor e quando sujeito à sua carga máxima.
4. Veículos das categorias M e N acima, considerados como veículos fora
de estrada nas condições de carga e de verificação constantes do ponto
4.4 e segundo as definições e figuras do ponto 4.5.
4.1. Qualquer veículo da categoria N1com uma massa máxima que não
exceda duas toneladas, bem como qualquer veículo da categoria M1,
será considerado como veículo fora de estrada se:
— estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo
menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultanea-
mente motores incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo
possa ser desembraiada,1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 40
▼B
— estiver equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, com um mecanismo que assegure
um efeito semelhante e se puder transpor um gradiente de 30%,
calculado estando o veículo isolado.
Além disso, deve satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências
seguintes:
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de fuga mínimo de 20 graus,— ter um ângulo de rampa mínimo de 20 graus,— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 milímetros.
4.2. Qualquer veículo da categoria N
1com uma massa máxima superior a
duas toneladas, das categorias N2eM2e da categoria M3com uma
massa máxima que não exceda 12 toneladas será considerado como
veículo fora de estrada se todas as rodas forem concebidas para serem
simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de
um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizer as três exigências
seguintes:
— ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à
retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores,
incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser
desembraiada,
— estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, um mecanismo que assegure um
efeito semelhante,
— poder transpor um gradiente de 25%, calculado estando o veículo
isolado.
4.3. Qualquer veículo da categoria M3com uma massa máxima superior a
12 toneladas e da categoria N3será considerado como veículo fora de
estrada se estiver equipado com rodas concebidas para serem
simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de
um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizer as exigências
seguintes:
— pelo menos metade das rodas serem motoras,
— estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure
um efeito semelhante,
— poder transpor um gradiente de 25%, calculado para um veículo
isolado;
— cumprir, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes:
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de fuga mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de rampa mínimo de 25 graus,— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300
milímetros,
— ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250
milímetros.
4.4. Condições de carga e de verificação.4.4.1. Os veículos da categoria N
1com uma massa que não exceda duas
toneladas e da categoria M1devem estar em ordem de marcha, isto é,
com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas,
roda de reserva e condutor com uma massa avaliada em 75
quilogramas.
4.4.2. Os veículos que não os referidos no ponto 4.4.1 devem estar carregados
com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo
fabricante.
4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25% e 30%)
será efectuada por simples cálculo. Todavia, em casos excepcionais, o
serviço técnico pode pedir que um veículo do modelo em questão lhe
seja apresentado para proceder a um ensaio real.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 41
▼B
4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, não
serão tomados em consideração os dispositivos de protecção contra o
encaixe.
4.5. Definições e figuras dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, bem
como da distância ao solo.
4.5.1. Por “ângulo de ataque” entende-se o ângulo máximo entre o plano de
apoio e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras, em
carga estática, tal que nenhum ponto do veículo à frente do eixo da
frente esteja situado abaixo desses planos e que nenhuma parte rígida
do veículo, com excepção dos eventuais estribos, esteja situada abaixo
desses planos.
4.5.2. Por “ângulo de fuga” entende-se o ângulo máximo entre o plano de
apoio e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda,
em carga estática, tal que nenhum ponto do veículo atrás do último
eixo esteja situado abaixo desses planos e que nenhuma parte rígida do
veículo esteja situada abaixo desses planos.
4.5.3. Por “ângulo de rampa” entende-se o ângulo agudo mínimo entre dois
planos, perpendiculares ao plano longitudinal médio do veículo,
tangentes, respectivamente, aos pneumáticos das rodas dianteiras e
aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, cuja
intersecção toque a parte rígida inferior do veículo fora das suas rodas.
Este ângulo define a maior rampa sobre a qual o veículo pode passar.
4.5.4. Por “distância ao solo entre os eixos” entende-se a distância mais curta
entre o plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo.
Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único
eixo.
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 42
▼B
4.5.5. Por “distância ao solo sob um eixo” entende-se a distância determinada
pelo ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da
superfície de apoio das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso
de pneumáticos duplos) e que toca o ponto fixo mais baixo do veículo
entre as rodas.
Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado
do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será
indicada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.
B. DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO
1. Em relação à categoria M1:
O “modelo” abrange o conjunto de veículos que não diferem no que se
refere aos seguintes aspectos essenciais, pelo menos:
— o fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,
— aspectos essenciais de construção e de projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna: eléctrico/híbrido).
Por “variante” de um modelo entende-se o conjunto de veículos dentro de
um modelo que não diferem no que se refere aos seguintes aspectos
essenciais, pelo menos:
— estilo da carroçaria [por exemplo, turismo (três volumes), hatchback
(dois volumes), coupé, descapotável, carrinha, etc.],
— motor:
— princípio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do anexo III),
— número e disposição dos cilindros,— diferenças de potência superiores a 30% (a mais elevada é superior
a 1,3 vezes a mais baixa),
— diferenças de cilindrada superiores a 20% (a mais elevada é
superior a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição).
Por “versão” de uma variante entende-se o conjunto de veículos que
consistem em combinações admitidas de elementos indicados no dossier
de fabrico de acordo com o anexo III e com o anexo VIII.
A identificação completa do veículo apenas a partir das designações de
modelo, variante e versão deverá ser consentânea com uma definição
precisa e única de todas as características técnicas exigidas para que o
veículo possa entrar em serviço, nomeadamente do(s) parâmetro(s)
necessário(s) à determinação dos impostos aplicáveis ao veículo. Esses
parâmetros serão determinados nos anexos adequados que tratem das
informações a dar para efeitos da ►
C1homologação ◄.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 43
▼B
ANEXO III
FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA ►C1 HOMOLOGAÇÃO ◄DE UM
VEÍCULO
(no que diz respeito às notas ver o anexo I)
PARTE I
As seguintes informações, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver
desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados
nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando
electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 44
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 45
▼B
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 46
▼B
PARTE II
Tabela que indica as combinações que são admissíveis em versões de veículos dos elementos da parte I,
em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz respeito a esses elementos cada uma das entradas
múltiplas, deve ser assinalada com uma letra, que será utilizada na tabela para indicar que a entrada (ou
entradas) de um dado elemento é (são) aplicável(is) a uma versão específica.
Deve ser preenchida uma tabela separada para cada variante dentro do modelo.
Para efeitos de cálculo das taxas aplicáveis, entradas múltiplas para os parâmetros a seguir indicados
não podem ser combinados dentro de uma versão:
— distância entre eixos,
— massa do veículo carroçado em ordem de marcha,
— massa do veículo (sem condutor, líquido de arrefecimento, lubrificantes ou combustível),
— massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo,
— massa máxima em carga tecnicamente admissível,
— cilindrada,
— potência máxima efectiva,
— tipo de caixa de velocidades,— número de velocidades, relações de desmultiplicação e relação de transmissão final,
— limites superior e inferior dos raios de rolamento dos pneumáticos instalados em cada eixo,
— número de bancos.
As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva combinação dentro de
uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada por “todas”.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 47
▼B
Estas informações podem ser apresentadas num formato ou disposição alternativos desde que se
satisfaça o fim em vista.
Cada variante e cada versão deverão ser identificadas por um código numérico ou alfanumérico, que
deve ser indicado igualmente no certificado de conformidade (anexo IX) do veículo em causa.
PARTE III
Númerosde ►C1 homologação ◄decorrentesdedirectivasespecíficas
►(1) (2)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 48
ANEXO IV
LISTADEREQUISITOSPARAEFEITOSDE ►C1 HOMOLOGAÇÃO ◄DOVEÍCULO
PARTE I
Listadedirectivasespecíficas
(Eventualmente tendo em conta o âmbito e a última redacção de cada directiva especial enumerada a seguir)
Assunto Directiva Jornal Oficial n.oAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
1. Níveis sonoros 70/157/CEE L 42 de 23. 2. 1970, p. 16 × × × × × ×
2. Emissões 70/220/CEE L 76 de 6. 4. 1970, p. 1 × × × × × ×3. Reservatórios de combustível/disposi-
tivos de protecção à retaguarda70/221/CEE L 76 de 6. 4. 1970, p. 23 × × × × × × × × × ×
4. Espaço da chapa de matrícula da reta-
guarda70/222/CEE L 76 de 6. 4. 1970, p. 25 × × × × × × × × × ×
5. Esforço de direcção 70/311/CEE L 133 de 18. 6. 1970, p. 10 × × × × × × × × × ×
6. Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE L 176 de 10. 8. 1970, p. 5 × × × × × × × × × ×
7. Avisador sonoro 70/388/CEE L 176 de 10. 8. 1970, p. 12 × × × × × ×
8. Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE L 68 de 22. 3. 1971, p. 1 × × × × × ×9. Travagem 71/320/CEE L 202 de 6. 9. 1971, p. 37 × × × × × × × × × ×
10. Interferências radioeléctricas (supressão) 72/245/CEE L 152 de 6. 7. 1972, p. 15 × × × × × ×
11. Fumos dos motores diesel 72/306/CEE L 190 de 20. 8. 1972, p. 1 × × × × × ×12. Arranjos interiores 74/60/CEE L 38 de 11. 2. 1974, p. 2 ×13. Anti-roubo 74/61/CEE L 38 de 11. 2. 1974, p. 22 × × × × × ×
14. Comportamento do dispositivo de
direcção74/297/CEE L 165 de 20. 6. 1974, p. 16 × ×
15. Resistência dos bancos 74/408/CEE L 221 de 12. 8. 1974, p. 1 × × × × × ×
16. Saliências exteriores 74/483/CEE L 256 de 2. 10. 1974, p. 4 ×17. Aparelho indicador da velocidade e
marcha-atrás75/443/CEE L 196 de 26. 7. 1975, p. 1 × × × × × ×
18. Chapas (regulamentares) 76/114/CEE L 24 de 30. 1. 1976, p. 1 × × × × × × × × × ×
19. Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE L 24 de 30. 1. 1976, p. 6 × × × × × ×
20. Instalações de iluminação 76/756/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 1 × × × × × × × × × ×
21. Retro-reflectores 76/757/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 32 × × × × × × × × × ×22. Luzes (laterais, retaguarda, travagem) 76/758/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 54 × × × × × × × × × ×23. Luzes indicadoras de mudança de
direcção76/759/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 71 × × × × × × × × × ×
24. Dispositivos de iluminação 76/760/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 85 × × × × × × × × × ×▼B1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 49
Assunto Directiva Jornal Oficial n.oAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE L 262 de 27. 9. 1976, p. 96 × × × × × ×
26. Luzes de nevoeiro (frente) 76/762/CEE L 762 de 27. 9. 1976, p. 122 × × × × × ×
27. Ganchos de reboque 77/389/CEE L 145 de 13. 6. 1977, p. 41 × × × × × ×28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 77/538/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 60 × × × × × × × × × ×
29. Luzes (marcha-atrás) 77/539/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 72 × × × × × × × × × ×
30. Luzes (estacionamento) 77/540/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 83 × × × × × ×31. Cintos de segurança 77/541/CEE L 220 de 29. 8. 1977, p. 95 × × × × × ×32. Campo de visão para a frente 77/649/CEE L 267 de 19. 10. 1977, p. 1 ×
33. Identificação dos comandos 78/316/CEE L 81 de 28. 3. 1978, p. 3 × × × × × ×
34. Degelo/desembaciamento 78/317/CEE L 81 de 28. 3. 1978, p. 27 ×35. Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE L 81 de 28. 3. 1978, p. 49 ×
36. Sistemas de aquecimento 78/548/CEE L 168 de 26. 6. 1978, p. 40 ×
37. Recobrimento das rodas 78/549/CEE L 168 de 26. 6. 1978, p. 45 ×38. Apoio de cabeça 78/932/CEE L 325 de 20. 11. 1978, p. 1 ×
39. Consumo de combustível 80/1268/CEE L 375 de 31. 12. 1980, p. 36 ×
40. Potência do motor 80/1269/CEE L 375 de 31. 12. 1980, p. 46 × × × × × ×41. Emissões dos motores diesel 88/77/CEE L 36 de 9. 2. 1988, p. 33 × × × × × ×42. Protecção lateral 89/297/CEE. L 124 de 5. 5. 1989 × × × ×
43. Vidro de segurança 92/22/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 11 × × × × × × × × × ×
44. Massas de dimensões (automóveis) 92/21/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 1 ×45. Pneumáticos 92/23/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 95 × × × × × × × × × ×
46. Engates 92/ /CEE … × × × × × × × × × ×
47. Sistemas antiprojecção 91/226/CEE L 103 de 24. 4. 1991, p. 5 × × × ×48. Massas e dimensões (veículos não
previstos no ponto 44)92/ /CEE … × × × × × × × × ×
49. Inflamabilidade 92/ /CEE … ×
50. Saliências externas das cabinas 92/ /CEE … × × ×
51. Dispositivos de limitação de velocidade 92/24/CEE L 129 de 14. 5. 1992, p. 154 × × ×
52. Veículos de serviço público 92/ /CEE … × ×▼B1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 50
▼B
PARTE II
Quando nos artigos 3.o,4 .o,5 .o,7 .o,8 .o, ou 11.ofor feita referência da uma directiva especial, uma
►C1homologação ◄nos termos do(s) regulamento(s) da Comissão Económica para a Europa [tendo
em conta o seu âmbito (1)] será considerada como equivalente a uma ►C1homologação ◄nos termos
da directiva especial indicada para o assunto relevante no quadro da parte I.
AssuntoN.odo regu-
lamento de
baseSéries de
alteraçõesSuplementoCorri-
genda (2)
1. Níveis sonoros 51/59 01/— 2/1 1/—
2. Emissões 83 01 — 1
3. Dispositivo de protecção à retaguarda 58 01 — —
5. Esforço de direcção 79 — 2 16. Fechos e dobradiças de portas 11 02 1 1
7. Avisador sonoro 28 — 2 1
8. Visibilidade para a retaguarda 46 01 2 19. Travagem 13 06 2 —
10. Interferências radioeléctricas
(supressão)10 01 — —
11. Fumos dos motores diesel 24 03 1 —
12. Arranjos interiores 21 01 1 1
13. Anti-roubo 18 01 — 114. Comportamento do dispositivo de
direcção12 03 — —
15. Resistência dos bancos 17 04 — —
16. Saliências exteriores 26 01 — 117. Aparelho indicador da velocidade 39 — 1 —
19. Fixações dos cintos de segurança 14 03 — 1
20. Instalações de iluminação 48 — 2 —21. Retro-reflectores 3 02 1 —
22. Luzes (laterais, retaguarda,
travagem)70 14 2
23. Luzes indicadoras de mudança de
direcção60 15 2
24. Dispositivos de iluminação 4 — 4 —
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 1/2/5
8/20/3701/03/02
04/02/033/—/2
4/3/91/1/—
—/—/2
26. Luzes de nevoeiro (frente) 19 02 4 —
28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 38 — 2 —29. Luzes (marcha atrás) 23 — 4 1
30. Luzes (estacionamento) 77 — 2 1
31. Cintos de segurança 16 04 5 338. Apoio de cabeça 25/17 03 —/— —/—39. Consumo de combustível 84 — — —
40. Potência do motor 85 — — —
41. Emissões diesel 49 02 — 1
42. Protecção lateral 73 — — —
43. Vidro de segurança 43 — 3 —
45. Pneumáticos 30/54/64 02/—/— 3/4/1 1/2/—
(1) Sempre que as directivas especiais contenham disposições de instalação, estas aplicam-se igualmente aos
componentes e unidades técnicas ►C1homologados ◄em conformidade com os regulamentos da Comissão
Económica para a Europa.
(2) Corrigenda às séries de alterações anteriores e/ou suplementos aplicáveis.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 51
▼B
ANEXO V
PROCEDIMENTOSASEGUIRDURANTEOPROCESSODE ►C1 HO-
MOLOGAÇÃO ◄DOVEÍCULO
(ver artigo 4.o)
1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o n.o1 do artigo 3.o,a
autoridade de ►C1homologação ◄deve:
a) Verificar se todas as ►C1homologações ◄concedidas de acordo com
directivas especiais são aplicáveis à norma adequada na directiva especial
pertinente;
b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e os
dados do veículo contidos na parte I da ficha de informações do veículo
estão incluídos nos dados contidos nos dossiers de►C1homolo-
gação◄ou►C1certificados de homologação ◄relativos às
►C1homologações ◄ou directivas especiais pertinentes;
Confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não
estiver incluído no dossierde►C1homologação ◄de qualquer uma das
directivas especiais, que a peça ou característica pertinente está de acordo
com os pormenores contidos no dossierde fabrico;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do
modelo a ►C1homologar ◄, inspecções de peças e sistemas do veículo
para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados
relevantes contidos no dossierde►C1homologação ◄autenticado em
relação a todas as ►C1homologações ◄concedidas de acordo com
directivas especiais;
d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável.
2. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea c) do
ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a ►C1homologar ◄de acordo com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),— estilos da carroçaria,— número de portas,— lado da condução,— número de bancos,— nível de equipamento.
3. No caso de um pedido apresentado de acordo com o n.
o2 do artigo 3.o,a
autoridade de ►C1homologação ◄deve:
a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada
uma das directivas especiais pertinentes;
b) Verificar que o veículo está em conformidade com os pormenores contidos
nodossierde fabrico do veículo e que satisfaz os requisitos técnicos de
cada uma das directivas especiais relevantes;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 52
▼B
ANEXO VI
PARTE I
MODELO
►(1) (2) (3)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 53
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 54
▼B
PARTE II
MODELO
►(1) (2) (3)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 55
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 56
▼B
ANEXO VII
SISTEMADENUMERAÇÃO (1)
(ver n.o3 do artigo 4.o)
1. Em caso de ►C1homologação ◄de um sistema, componente ou unidade
técnica:
o número deve consistir de cinco secções separadas por um asterisco.
Secção 1: a letra minúscula “e” seguida das letras ou números distintivos
do Estado-membro que emite a ►C1homologação ◄:
1 para a Alemanha,
2 para a França,
3 para a Itália,
4 para os Países Baixos,6 para a Bélgica,
9 para a Espanha,
11 para o Reino Unido,13 para o Luxemburgo,18 para a Dinamarca,
21 para Portugal,
EL para a Grécia,IRL para a Irlanda.
Secção 2: o número da directiva de base.
Secção 3: número da última directiva de alteração aplicável à
►
C1homologação ◄. No caso de uma directiva comportar
datas de entrada em vigor diferentes que remetem para normas
técnicas diferentes, deve-se acrescentar um carácter alfabético.
Este carácter referir-se-á à exigência técnica específica que
serviu de base para concessão da ►C1homologação ◄.
Secção 4: um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com
zeros iniciais) a identificar o número de ►C1homologação ◄
de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva
de base.
Secção 5: um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com
um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve
começar em 01 para cada número de ►C1homologação ◄de
base.
2. Em caso de ►C1homologação ◄de um veículo, a secção dois é omitida.
3. Exemplo da terceira ►C1homologação ◄(sem nenhuma extensão ainda)
emitida pela França de acordo com a directiva “travagem”:
e 2*71/320*88/194*0003*00
ou e 2*88/77*91/542A*003*00, no caso de uma directiva que comporte duas
fases de aplicação A e B.
4. Exemplo da segunda extensão da quarta ►C1homologação ◄de um
veículo emitida pelo Reino Unido:
e 11*91/???*0004*02.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 57
(1) Os componentes e as unidades técnicas devem ser marcados de acordo com as
disposições das directivas especiais pertinentes.
▼B
ANEXO VIII
RESULTADOSDOSENSAIOS
(A preencher pela autoridade de ►C1homologação ◄e a anexar ao ►C1certificado
de homologação ◄do veículo).
Em cada caso, a informação deverá especificar a que variante ou versão se aplica. Não poderá haver
mais que um resultado por versão.
1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 58
▼B
ANEXO IX
PARTE I
MODELO
►(1) (2)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 59
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 60
▼B
PARTE II
MODELO
►(1) (2)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 61
▼B
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 62
▼B
ANEXO X
PROCEDIMENTOSRELATIVOSÀCONFORMIDADEDAPRODUÇÃO
1. AVALIAÇÃO INICIAL
1.1. Antes de conceder a ►C1homologação ◄, a autoridade de
►C1homologação ◄de um Estado-membro deve verificar a
existência de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar o
controlo eficaz da conformidade dos componentes, sistemas, unidades
técnicas ou veículos em produção com o modelo aprovado.
1.2. O requisito do ponto 1.1 deve ser verificado pela autoridade competente,
mas pode também ser verificado, em nome desta, pela autoridade de
►C1homologação ◄de outro Estado-membro. Neste caso, esta última
autoridade de ►C1homologação ◄deve preparar uma declaração de
conformidade indicando as áreas e os meios de produção que abrangem
como relevantes para o(s) produto(s) a ►C1homologar ◄.
1.3. A autoridade competente deve também aceitar a prova de subscrição pelo
fabricante da norma harmonizada EN 29002 [cujo âmbito cobre o(s)
produto(s) a ►C1homologar ◄] ou uma norma de acreditação
equivalente como satisfazendo as exigências do ponto 1.1. O fabricante
deve fornecer pormenores da prova de subscrição, comprometendo-se a
informar a autoridade de ►C1homologação ◄de quaisquer revisões
da sua validade ou âmbito.
1.4. Ao receber um pedido da autoridade de outro Estado-membro, a
autoridade de ►C1homologação ◄deve enviar imediatamente a
declaração de conformidade mencionada no ponto 1.2 ou informar que
não pode fornecer tal declaração.
2. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
2.1. Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica aprovada ao
abrigo da presente directiva ou de uma directiva especial deve ser
fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo
►C1homologado ◄, através do cumprimento dos requisitos da
presente directiva ou de uma directiva especial constante da lista
exaustiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.2. A autoridade de ►C1homologação ◄de um Estado-membro que
concede as ►C1homologações ◄de modelo deve verificar a
existência de disposições adequadas e de planos de controlo documen-
tados, a acordar com o fabricante para cada ►C1homologação ◄, para
efectuar, a intervalos determinados, os ensaios ou verificações associadas
necessários para verificar que se mantém a conformidade com o modelo
►C1homologado ◄, incluindo especificamente, quando aplicável, os
ensaios previstos nas directivas especiais.
2.3. O detentor da ►C1homologação ◄deve, em especial:
2.3.1. assegurar a existência de procedimentos que permitam o controlo eficaz
da conformidade dos produtos (veículos, sistemas, componentes ou
unidades técnicas) com a aprovação;
2.3.2. ter acesso aos equipamentos de ensaio necessários para verificar a
conformidade com cada modelo ►C1homologado ◄;
2.3.3. assegurar que os resultados dos ensaios são registados e que os
documentos anexados se mantêm disponíveis durante um período a
determinar de acordo com a autoridade de ►C1homologação ◄. Este
período não deve ser superior a 10 anos;
2.3.4. analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a
estabilidade das características do produto, admitindo as variações
próprias de uma produção industrial;
2.3.5. assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos as
verificações prescritas na presente directiva e os ensaios prescritos nasdirectivas especiais aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida nos
anexos IV ou XI;
2.3.6. assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar, que,
no tipo de ensaio em questão, revele não conformidade, seja sujeito a
nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser tomadas todas as
medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção
correspondente;1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 63
▼B
2.3.7. no caso da ►C1homologação ◄de um veículo, as verificações
referidas no ponto 2.3.5 devem-se limitar às destinadas a verificar se a
especificação de construção está correcta em relação à certificação da
►C1homologação ◄.
2.4. A autoridade que tiver concedido a ►C1homologação ◄pode
verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade
aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal dessas
verificações deve respeitar as disposições (caso existam) aceites nos
termos do disposto nos pontos 1.2 ou 1.3 do presente anexo e assegurar
que os controlos relevantes sejam analisados durante um período
adequado à confiança estabelecida pela autoridade de
►C1homologação ◄.
2.4.1. Os registos dos ensaios e os registos relativos à produção devem ser
postos à disposição do inspector durante as inspecções.
2.4.2. Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar
amostras aleatórias a serem ensaiadas no laboratório do fabricante (ou
pelo serviço técnico quando a directiva especial assim o previr). O
número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os
resultados da própria verificação do fabricante.
2.4.3. Caso o nível de controlo pareça não ser satisfatório ou pareça ser
necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do
ponto 2.4.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao serviço
técnico que efectuou os ensaios de ►C1homologação ◄.
2.4.4. A autoridade de ►C1homologação ◄pode efectuar qualquer verifi-
cação ou ensaio prescrito na presente directiva ou nas directivas especiais
aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.4.5. No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma
inspecção, a autoridade de ►C1homologação ◄deve assegurar que
sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a
conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 64
ANEXO XI
TIPOSDEVEÍCULOSPARAFINSESPECIAISEDISPOSIÇÕESAPLICÁVEIS
(ver artigo 4.o)
Veículos da categoria M1
Elemento Assunto Directiva Veículos blindadosVeículos para utili-
zações especiais:
— ambulâncias,
— motocaravanas,
— carros funerários
1.1. Níveis sonoros 70/157/CEE X X
1.2. Emissões 70/220/CEE A X1.3. Reservatórios de combustível/dispositivos de protecção à retaguarda 70/221/CEE X X
1.4. Espaço da chapa de matrícula da retaguarda 70/222/CEE X X
1.5. Esforço de direcção 70/311/CEE X X1.6. Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE X C
1.7. Avisador sonoro 70/388/CEE A X
1.8. Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE B X1.9. Travagem 71/320/CEE X X
1.10. Interferências radioeléctricas (supressão) 72/245/CEE X X
1.11. Fumos dos motores diesel 73/306/CEE X X
1.12. Arranjos interiores 74/60/CEE A D1.13. Anti-roubo 74/61/CEE X X
1.14. Comportamento do dispositivo de direcção 74/297/CEE N/A X/G
1.15. Resistência dos bancos 74/408/CEE X E1.16. Saliências dos bancos 74/483/CEE A A
1.17. Aparelho indicador da velocidade e marcha-atrás 75/443/CEE X X
1.18. Chapas (regulamentares) 76/114/CEE X X1.19. Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE A E
1.20. Instalações de iluminação 76/756/CEE A A
1.21. Retro-reflectores 76/757/CEE X X1.22. Luzes (laterais, retaguarda, travagem) 76/758/CEE X X1.23. Luzes indicadoras de mudança de direcção 76/759/CEE X X
1.24. Dispositivos de iluminação (chapa de matrícula) 76/760/CEE X X
1.25. Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE X X1.26. Luzes de nevoeiro 76/762/CEE X X
1.27. Ganchos de reboque 77/389/CEE A F
1.28. Luzes de nevoeiro (retaguarda) 77/539/CEE X X1.29. Luzes (marcha-atrás) 77/539/CEE X X▼B1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 65
Elemento Assunto Directiva Veículos blindadosVeículos para utili-
zações especiais:
— ambulâncias,— motocaravanas,— carros funerários
1.30. Luzes (estacionamento) 77/540/CEE X X
1.31. Cintos de segurança 77/541/CEE A E
1.32. Campo de visão para a frente 77/649/CEE B X
1.33. Identificação dos comandos 78/316/CEE X X1.34. Degelo/desembaciamento 78/317/CEE A X
1.35. Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE A X
1.36. Sistemas de aquecimento 78/548/CEE X X1.37. Recobrimento das rodas 78/549/CEE X X1.38. Apoio de cabeça 78/932/CEE X E
1.39. Consumo de combustível 80/1268/CEE N/A N/A
1.40. Potência do motor 80/1269/CEE X X1.41. Emissões dos motores 92/ /CEE N/A X
1.42. Massas e dimensões 92/ /CEE X X
1.43. Engates 92/ /CEE N/A X1.44. Pneumáticos 92/ /CEE X X
N/A = esta directiva não é aplicável a este veículo.
X = nenhuma isenção.
A = isenção admitida se o fim especial tornar impossível o perfeito cumprimento.B = o factor de transmissão da luz deve ser de, pelo menos, 60% e o ângulo de obscurecimento do montante “A” não é superior a 10 graus.C = aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada.D = aplicação limitada à parte do veículo à frente do banco mais à retaguarda concebido para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em e strada.
E = aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada.
F = frente apenas.G = não aplicável às autocaravanas compostas a partir de quadros-cabines das categorias N
1eN2cuja massa máxima seja superior a 1 500 quilogramas.▼B1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 66
▼B
ANEXO XII
A.LIMITESDASPEQUENASSÉRIESEDOSFINSDESÉRIE
[ver n.o2, alínea a), do artigo 8.o]
O número de unidades de uma família de modelos, conforme definida abaixo, a
matricular, a pôr à venda ou em serviço anualmente num Estado-membro não
deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em
questão:
Categoria Unidades
M1(500)
Uma “família de modelos” é constituída por veículos que não diferem em relação
aos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— aspectos essenciais de contrução e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido).
B.LIMITESDEVEÍCULOSDEFIMDESÉRIE
[ver n.o2, alínea b), do artigo 8.o]
Na categoria M1, o número máximo de veículos de um ou de vários modelos
postos em circulação em cada Estado-membro de acordo com o processo previsto
no n.o2, alínea b), do artigo 8.odeve ser inferior ou igual a 10% dos veículos do
conjunto dos modelos em questão postos em circulação no ano anterior nesse
Estado-membro.
Será inscrita uma menção específica no certificado de conformidade dos veículos
postos em circulação de acordo com este processo.1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 67
▼B
ANEXO XIII
LISTA DE ►C1 HOMOLOGAÇÕES ◄EMITIDAS COM BASE EM DIRECTIVAS ESPE-
CIAIS
►(1)C11992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 68
▼B
ANEXO XIV
PROCEDIMENTOSASEGUIRDURANTEOPROCESSODE ►C1 HO-
MOLOGAÇÃO ◄EMVÁRIASFASES
(ver artigo 4.o)
1. GENERALIDADES
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de ►C1homologação ◄em
várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes
envolvidos. Para esse fim, as autoridades de ►C1homologação ◄devem
assegurar, antes de concederem uma segunda ►C1homologação ◄ou
►C1homologações ◄subsequentes, que existam acordos adequados
entre os diversos fabricantes no que se refere ao fornecimento e
intercâmbio de documentos e informações, de tal modo que o modelo de
veículo completado satisfaz os requisitos técnicos de todas as directivas
especiais pertinentes referidas nos anexos IV ou XI. Tais informações
devem incluir pormenores das aprovações pertinentes de sistemas,
componentes e unidades técnicas e das peças do veículo que fazem parte
do veículo incompleto mas ainda não estão recepcionadas.
1.2. As ►C1homologações ◄, de acordo com o presente anexo, devem ser
concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo
nesse momento e devem incluir todas as ►C1homologações ◄
concedidas em relação a fases anteriores.
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de ►C1homologação ◄em
várias fases é responsável pela ►C1homologação ◄e pela conformi-
dade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas
fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. Não
é responsável por elementos que tenham sido ►C1homologados ◄numa
fase anterior, excepto nos casos em que modifique peças importantes de tal
forma que a ►C1homologação ◄previamente concedida deixe de ser
válida.
2. PROCEDIMENTOS
No caso de um pedido feito de acordo com o n.o3 do artigo 3.o,a
autoridade competente deve:
a) Verificar que todas as ►C1homologações ◄concedidas de acordo
com directivas especiais são aplicáveis à norma adequada na directiva
especial;
b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de
acabamento do veículo, estão incluídos no dossierde fabrico;
c) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e
dados do veículo contidos na parte I do seu dossierde fabrico estão
incluídos nos dados contidos nos dossiers de►C1homologação ◄ou
►C1certificado de homologação ◄ relativos às
►C1homologações ◄de acordo com directivas especiais pertinentes.
No caso de um veículo completado, confirmar, quando uma rubrica da
parte I do dossier de fabrico não estiver incluído no dossier de
►C1homologação ◄relativo a qualquer uma das directivas espe-
ciais, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as
indicações contidas no dossierde fabrico;
d) Efectuar ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do
modelo a ►C1homologar ◄, inspecções de peças e sistemas do
veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo
com os dados relevantes contidos no dossierde►C1homologação ◄
autenticado em relação a todas as ►C1homologações ◄concebidas
de acordo com directivas especiais;
e) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes
em relação a unidades técnicas sempre que aplicável.
3. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d)
do ponto 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a ►C1homologar ◄de acordo com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,
— eixos motores (número, posição, interligação),
— eixos direccionais (número e posição),— estilos da carroçaria,— número de portas,1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 69
▼B
— lado da condução,
— número de bancos,
— nível de equipamento.
4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar
prescrita pela Directiva 76/114/CEE (na sua última redacção), cada
fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se
indica no apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente
aplicada, num local visível e facilmente acessível, a uma peça não sujeita a
substituição durante a utilização do veículo. Deve apresentar clara e
indelevelmente as seguintes informações pela ordem indicada:
— nome do fabricante,
— número de ►C1homologação ◄,
— fase da ►C1homologação ◄,
— número de série do veículo,— massa máxima em carga admitida do veículo(
a),
— massa máxima em carga admitida do conjunto (se se puder atrelar um
reboque ao veículo (a),
— massa máxima admitida sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente
para a retaguarda (a),
— no caso de um semi-roboque, massa máxima admitida sobre o cabeçote
de engate (a).1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 70
(a) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da ►C1homologação ◄.
▼B
Apêndice
MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE
O exemplo a seguir é dado apenas a título indicativo
HENSSLER BODYWORK COMPANY
e 2*91/289*2609*01
Fase 3
1 856
1 500 kg
2 500 kg
1-700 kg
2-810 kg»1992L0053 — PT — 02.07.1992 — 000.001 — 71