1994D0200 — PT — 01.03.1996 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
do Equador
(94/200/CE)
(JO L 93 de 12.4.1994, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/840/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 L 352 21 31.12.1994
►M2Decisão 95/177/CE da Comissão de 12 de Maio de 1995 L 117 30 24.5.1995
►M3Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários do Equador
(94/200/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca(
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou ao Equador uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se certificar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que o disposto na legislação do Equador em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser conside-rado equivalente ao previsto na Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Instituto Nacional de la Pesca (INP), autoridade
competente no Equador, está em medida de verificar de forma eficaz aaplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de certificação referidas no n.
o4,
alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE devem incluir a
definição de um modelo de certificado e a prescrição da(s) língua(s) emque este deve estar redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca e da aquicultura uma marca que inclua o nome dopaís terceiro e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte do INP; que cabe, porconseguinte, ao INP garantir o respeito do disposto para o efeito no n.
o
4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o INP deu garantias oficiais quanto ao respeito das
normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE eao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma, direc-tiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Instituto Nacional de la Pesca (INP) é a autoridade competente noEquador para verificar e certificar a conformidade dos produtos dapesca e da aquicultura com as exigências previstas na Directiva 91//493/CEE.
Artigo 2.
o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador devem
satisfazer as seguintes condições:
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
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1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados,
constantes da lista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Equador » e o número de aprovação do
estabelecimento de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em queé efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, cargo e assinatura do represen-
tante do INP, bem como o selo oficial do INP, sendo todas estasmenções feitas numa cor diferente da das outras menções constantes docertificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1994.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A

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▼B
IV.Atestado sanitário
O inspector oficia1 certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas
pela Directiva 92/48/CEE.
2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, conge-
lados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III eIV do anexo da Directiva 91/493/CEE.
3. Foram submetidos a um controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE.
4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII
e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE.
5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas.6. Respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relativa-
mente a determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisõesde aplicação.
►
(1)O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições previstas na Directiva
92/48/CEE, na Directiva 91/493/CEE e nas suas decisões de aplicação. ◄
Feito em .......................................................,
(local)em ..............................................................
(data)
/SS74Carimbo
oficial
........................................................................
(assinatura do inspector oficial)
(nome em maiúsculas e cargo do signatário)
►(1)M3
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Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço Província▼M2
ANEXO B
Liste dos estabelecimentos
4Copesa Guayaquil Guayas
6Ecuamar Salinas Guayas
9Ideal Manta Manabi
11 Induval Santa Rosa Guayas
12 Inpeca Santa Elena Guayas
13 Ipesa Guayaquil Guayas
14 La Portuguesa Salinas Guayas
15 Neptuno Manta Manabi
18 Pespaca Manta Manabi
19 Pesq. Manabi Guayaquil Guayas
20 Pesq. Polar Jipijapa Manabi
24 Santa Priscila Guayaquil Guayas
25 Seafman Manta Manabi
27 Camaronera Guayaquil Guayas
29 Conservas Isabel Manta Manabi
31 Empaca Salinas Guayas
32 Empagram Guayaquil Guayas
34 Enaca Guayaquil Guayas
35 Enl. Ec. de Alimentos Manta Manabi
36 Epromar Salinas Guayas
37 Esca Guayaquil Guayas
38 Exporklore SA Guayaquil Guayas
42 Frimar Guayaquil Guayas
44 Ind. Pesq. Jambeli Guayaquil Guayas
45 Inepaca Manta Manabi
46 Inexpac Guayaquil Guayas
47 La Corona Salinas Guayas
48 Lanco Arenillas El Oro
49 Marfrut Guayaquil Guayas
50 Mitad del Mundo Sanborondón Guayas
51 Nirsa Guayaquil Guayas
52 Progalca Guayaquil Guayas
54 Promasa Manta Manabi
56 Songa Guayaquil Guayas
57 ABC Guayaquil Guayas
61 Granma Guayaquil Guayas
62 Incopes Guayaquil Guayas
64 Inpesca Guayaquil Guayas
65 Ipecasa Guayaquil Guayas
66 Lubar Manta Manabi
67 Marecuador Machala El Oro
80 Cachugran Durán Guayas
81 Demarco Santa Elena Guayas
84 Pesq. Fernández Guayaquil Guayas
89 Langolf Durán Guayas
90 Pesca Ecuatoriana Manta Manabi
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▼M2
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço Província
93 Camarsa Int. Santa Rosa El Oro
96 Cosace Manta Manabi
98 Crimasa Durán Guayas
99 Ersa Guayaquil Guayas
100 Fribalao Durán Guayas
101 Fricmares Guayaquil Guayas
107 Proculmar Guayaquil Guayas
110 Acuaespecies Guayaquil Guayas
111 Consemar Esmeraldas Esmeraldas
116 Estar Durán Guayas
118 Exp. Marest Machala El Oro
119 Fracusa Guayaquil Guayas
122 Mar Grande Tosagua Manabi
123 Marines Durán Guayas
126 Promariscos Durán Guayas
128 Telson y Rostrum Bahía Manabi
129 Apolinar Pesca Seca Balzar Guayas
131 Egbasa Sucre Manabi
132 Emp. Bacam Sucre Manabi
133 Emp. Somar Guayaquil Guayas
135 Mariscadora Capex Guayaquil Guayas
136 Pesq. Bravito Machala El Oro
137 Pesq. Sumpa
140 Calvi Guayaquil Guayas
141 Chupamar Guayaquil Guayas
143 Expalsa Durán Guayas
144 Frumaco Guayaquil Guayas
145 Frutrosa Guayaquil Guayas
147 Grancomar Guayaquil Guayas
148 Marcosta Guayaquil Guayas
150 Peslasa Guayaquil Guayas
151 Pesq. del Carmen Guayaquil Guayas
157 Aquamundo Guayas
158 Bajespec Guayaquil Guayas
165 Emp. Champmar Guayaquil Guayas
166 Extamarsa Machala El Oro
167 Fricomsa Guayaquil Guayas
170 Langua Guayaquil Guayas
171 Marcrusa Durán Guayas
173 Orvipesa Guayaquil Guayas
179 Ultraespec Manta Manabi
184 Aquafinca Santa Isabil Azuay
189 Camaguay Guayaquil Guayas
193 Caprosa Guayaquil Guayas
196 Dibsa Guayaquil Guayas
197 Docapes Santa Elena Guayas
198 Ecuacrus Guayaquil Guayas
200 Ecuamaron Guayaquil Guayas
202 Entrepiscinas Santa Elena Guayas
203 Frigocojisa Sucre Manabi
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▼M2
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço Província
207 Inducam Guayas Guayaquil
210 Jocristy Mar Guayaquil Guayas
218 Macromar Eloy Alfaro Guayas
230 Togen Machala El Oro
232 Almarsa Guayaquil Guayas
235 Camasan Eloy Alfaro Guayas
238 Coitrin Santa Elena Guayas
243 Emyaco Salinas Guayas
245 Gama Marina Guayaquil Guayas
249 Langosmar Guayaquil Guayas
250 Manapez Manta Manabi
252 Mardecoral Guayaquil Guayas
253 Mardex Manta Manabi
254 Marsanjosé Chone Manabi
255 Mera Julieta Manta Manabi
256 Naranjo Onassis Machala El Oro
258 Oceanpac Guayaquil Guayas
263 Pimaca Naranjal Guayas
267 Promarosa Salinas Guayas
268 Raymondi Germania Guayaquil Guayas
275 Cam. y Pesq. Acuario Guayaquil Guayas
276 Casierra Machala El Oro
284 Crevette Manta Manabi
285 Encopac Guayaquil Guayas
286 Enderica Luis Guayaquil Guayas
288 Fincacua Guayaquil Guayas
291 Jara Luis
292 Marnad Esmeraldas Esmeraldas
294 Lanpave Guayaquil Guayas
295 Mabiosa Guayaquil Guayas
298 Maramoro Guayaquil Guayas
299 Marisec Guayaquil Guayas
301 Mirakles Guayaquil Guayas
303 Oro Mariscos Guayaquil Guayas
304 Paexport Guayaquil Guayas
307 Probiosa Guayaquil Guayas
310 Sharking Guayaquil Guayas
319 Cam. Santanamar
325 Gambas del Pacífico Guayaquil Guayas
328 Lancoral
329 Lang. Camarones Usti Guayaquil Guayas
331 Marderey
333 Ochoa Beatriz Manta Manabi
336 Polinec Guayaquil Guayas
337 Pranaluna Guayaquil Guayas
339 Trintade Machala El Oro
340 Yifar Express Guayaquil Guayas
341 Aquatech
346 Ecuatoriana de
Mariscos Emarsa SAGuayaquil Guayas
1994D0200 — PT — 01.03.1996 — 001.001 — 9
▼M2
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço Província
347 Fortumar Guayaquil Guayas
349 Franco Diego Manta Manabi
350 Game Eduardo Manta Manabi
351 Guirao Rafael Playas Guayas
353 Jaibazul Bahía Manabi
354 Maguilar Guayaquil Guayas
360 Rongasa
363 Aguilar Nelio Durán Guayas
366 Camaronera Rey
370 Ecuaexport
372 Empesec
373 Encalada Luis Santa Elena Guayas
376 GTM
382 Pesycam Guayas
384 Pinvelar
387 Primebrand
388 Promarpasa
389 Prosedeca Portoviejo Manabi
390 Raymundi Jorge
391 Romaporsa Guayas
393 Sopesca (Ginecorp)
394 Transmarina Manta Manabi
395 Zeleosa Esmeraldas Esmeraldas
399 Chitoa SA Quito Pichincha
402 Corvapar
404 Grumodus
408 Manselcorp
409 Maricultura Sucre Manabi
410 Martucci Guayaquil Guayas
412 Oceanexa Machala El Oro
413 Oxiteca
418 Alimentos Marítimos
Congelados SA(Amarcon)Manta Manabi
423 Piquerosa SA Sucre Manabi
424 Procesadora deMariscos Doble a SA(Promadasa) Guayaquil Guayas
425 Alimentos MarítimosEcuatorianos SA(Almare) Montecristi Manabi
431 Empacadora Bilbo SA(Bilbosa) Montecristi Manabi
432 Investigaciones yAcuacultura InacuaSA Lomas de Sargentillo Guayas
434 Olimar SA Manta Manabi