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"BREGULAMENTO (CE) N.o423/97 DO CONSELHO
de 3 de Março de 1997
que altera o Regulamento (CEE) n.o3433/91 no que se refere às importações originárias da Tailândia
e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a
gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México
(JO L 65 de 6.3.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1508/97 do Conselho de 28 de Julho de
1997L 204 7 31.7.1997
"M2 Regulamento (CE) n.o1471/2001 do Conselho de 16 de Julho de
2001L 195 15 19.7.20011997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o423/97 DO CONSELHO
de 3 de Março de 1997
que altera o Regulamento (CEE) n.o3433/91 no que se refere às
importações originárias da Tailândia e que cria direitos anti-
-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de
bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das
Filipinas e do México
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de
países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, os
seus artigos 9.o,1 1 .oe2 3 .o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1.Medidas em vigor
(1) Pelo Regulamento (CEE) n.o3433/91 (2), o Conselho criou um
direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros
de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis (a seguir designados
«isqueiros de pedra descartáveis») originários, nomeadamente, da
Tailândia. A taxa aplicável aos produtos originários deste país foi
estabelecida em 14,1 %, excepto no que diz respeito à empresa
Politop Co, Ltd («Politop») em relação à qual a taxa do direito foi
estabelecida em 5,8 %, e à empresa Thai Merry Co, Ltd («Thai
Merry») a que foi concedida a isenção do direito anti-dumping ,
dado ter oferecido um compromisso, que foi aceite pela Decisão
91/604/CEE da Comissão (3).
(2) Tendo a empresa Thai Merry retirado o seu compromisso, o que
levou à criação subsequente de um direito anti-dumping provisório
sobre as suas exportações para a Comunidade, o Conselho, através
do Regulamento (CE) n.o398/94 (4), alterou o Regulamento (CEE)
n.o3433/91 a fim de suprimir a isenção de direito inicialmente
concedida a esta empresa. As exportações da empresa Thai Merry
para a Comunidade ficaram, desde então, sujeitas a um direito
anti-dumping definitivo de 14,1 %.
2.Pedido de revisão
(3) Em 18 de Março de 1995, a comissão anunciou, através de um
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5),
o início de um reexame do Regulamento (CEE) n.o3433/91 no que
diz respeito às importações de isqueiros de pedra descartáveis,
originários da Tailândia, e deu início a um inquérito ao abrigo do
n.o3 do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o3283/94 (6), que foi
substituído durante o inquérito pelo Regulamento (CE) n.o384/96,
a seguir designado «regulamento anti-dumping de base». Este!B
(1)J O n .oL 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE)
n.o2331/96 (JO n.oL 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2)J O n .oL 326 de 28. 11. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1006/95 (JO n.oL 101 de 4. 5. 1995,
p. 38).
(3)J O n .oL 326 de 28. 11. 1991, p. 31.
(4)J O n .oL 54 de 25. 2. 1994, p. 1.
(5)J O n .oC 67 de 18. 3. 1995, p. 4.
(6)J O n .oL 349 de 31. 12. 1994, p. 1.1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 2
reexame intercalar teve início na sequência de um pedido
apresentado, em Março de 1994, pela European Federation of
Lighter Manufacturers (EFLM), em nome dos seus membros,
que representam a quase totalidade da produção comunitária do
produto similar (nomeadamente o Grupo BIC, produtor em
França, Grécia e Espanha, o Grupo Swedish Match, produtor em
França e nos Países Baixos, a Tokai Seiki GmbH, produtor na
alemanha, e a Flamagas, produtor em Espanha). Este pedido,
onde se alegava que a medida em vigor no que diz respeito às
importações tailandesas já não era suficiente para evitar um
dumping causador de prejuízo, continha elementos de prova
suficientes para justificar o início de um reexame.
(4) Dado que não era provável que o reexame intercalar respeitante às
importações originárias da Tailândia fosse concluído antes do
termo do período de cinco anos de aplicação das medidas em
questão (ou seja, 30 de Novembro de 1996), o reexame intercalar
abrangeu igualmente, em conformidade com o disposto no n.o7d o
artigo 11.odo regulamento anti-dumping de base, as circunstâncias
estabelecidas no n.o2 do artigo 11.odo referido regulamento (ou
seja, as circunstâncias a ter em conta no contexto de um reexame
de caducidade).
3.Denúncias
(5) Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1),
o início de um processo anti-dumping relativo às importações de
isqueiros de pedra descartáveis, originários das Filipinas e do
México, e deu início a um inquérito em conformidade com o
disposto no artigo 5.odo regulamento anti-dumping de base. Este
processo teve início em resultado de duas denúncias apresentadas
em Agosto de 1994 respeitantes às importações de isqueiros de
pedra descartáveis, originários respectivamente das Filipinas e do
México.
A denúncia respeitante às importações originárias das Filipinas foi
apresentada pelo Grup BIC, pelo Grupo Swedish Match e pela
Tokai Seiki GmbH, que representam mais de 90 % da produção
total comunitária do produto similar. Imediatamente antes do
início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou a
denúncia.
A denúncia respeitante às importações originárias do México foi
apresentada unciamente pelo Grupo BIC e pelo grupo Swedish
Match. A denúncia era, no entanto, admissível, dado que os
produtores autores da denúncia respresentavam uma parte
importante da produção total comunitária do produto similar.
Imediatamente antes do início do processo, o produtor espanhol
Flamagas, secundou a denúnia.
Considerou-se que as denúncias em questão continham elementos
de prova suficientes da existência de dumping causado pelas
importações filipinas e mexicanas e do prejuízo importante dele
resultante que justificavam o início de um processo anti-dumping .
Considerou-se, no entanto, adequado que os inquéritos necessários
fossem realizados no âmbito de um único processo, dado que
ambas as denúncias, apresentadas quase em simultâneo, conti-
nham alegações similares relativamente às importações do mesmo
produto.
4.Início dos inquéritos
(6) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os
importadores conhecidos como interessados, os representantes
dos países exportadores e os produtores comunitários autores da
denúncia sobre o início do reexame e o início do novo processo.!B
(1)J O n .oC 67 de 18. 3. 1995, p. 3.1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 3
Às partes interessadas foi dada a possibilidade de apresentarem os
seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição.
(7) Alguns importadores e produtores nos países em questão
apresentaram os seus comentários por escrito. Foram concedidas
audições a todas as partes que o solicitaram.
(8) O inquérito de dumping respeitante aos três países exportadores
em causa abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril e 31
de Dezembro de 1994 (a seguir designado «período de
inquérito»). Para efeitos da determinação do dumping , do prejuízo
e do interesse comunitário, o âmbito geográfico do inquérito
correspondeu à Comunidade tal como constituída no momento do
início do inquérito, ou seja, incluindo os 15 Estados-membros.
(9) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas
como interessadas e recebeu respostas pormenorizadas dos
produtores comunitários autores da denúncia, de dois produtores
tailandeses, de um produtor mexicano e do exportador dos Estados
Unidos da América a que este se encontrava ligado, de outra
empresa ligada que vendia o produto similar no mercado
mexicano, de três produtores filipinos e de uma empresa ligada
no Japão, bem como de quatro importadores comunitários ligados
aos produtores nos países exportadores em questão e de um
importador independente na Comunidade.
(10) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que
considerou necessárias para a determinação do dumping ed o
prejuízo e realizou inquéritos nas instalações das seguintes
empresas:
a ) Produtores comunitários autores da denúncia:
Empresas produtoras:
— BIC SA, Redon, França— Feudor SA (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França
Empresas produtoras e departamentos de venda:
— Flamagas SA, Barcelona, Espanha
— Laforest BIC SA, Tarragona, Espanha— Violex BIC SA, Atenas, Grécia
Empresas de venda:
— BIC Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha
— BIC SA, Clichy, França
— Biro BIC Limited, Londres, Reino Unido— Cricket SA (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França
— Ebas Neederland (Poppell BV — Swedish Match),
Eindhoven, Países Baixos
b ) Produtores/exportadores:
Da Tailândia:
— Politop Co, Ltd, Bangkok, Tailândia— Thai Merry Co, Ltd Samutsakorn, Tailândia
Das Filipinas:
— Iwax Philippine, Inc, Rosario, Cavite, Filipinas (tendo o
inquérito abrangido igualmente a empresa ligada Iwahori
Philippines Inc, Mariveles, Bataan, Filipinas)
— Iwax Inc, Shizuoka, Japão (no que se refere às
exportações das empresas filiais Iwax Philippine, Inc e
Iwahori Philippines, Inc)
— Swedish Match Philippines, Inc, Manila, Filipinas!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 4
Do México:
— JMP México, SA de CV , Tijuana, México (no que se
refere à sua produção de isqueiros de pedra descartáveis
no México)
— Tokai do México, SA de CV , Cuernavaca, México (no que
se refere às suas vendas no mercado interno de isqueiros
de pedra descartáveis)
— Scripto Tokai Corp, Fontana, Estados Unidos da América
(no que se refere às suas exportações para a Comunidade
de isqueiros de pedra descartáveis produzidos pela JMP
no México)
c ) Importadores ligados a produtores/exportado-
res:
— Iwax (UK) Ltd, Ballymoney, Reino Unido (este importa-
dor tornou-se independente após o período de inquérito)
— Poppell BV (Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos— Tokai Seiki GmbH, Mönchengladbach, Alemanha— Tokai Seiki BV , Hoofddorp, Países Baixos
d ) Importadores independentes:
— Pollyflame International BV , Roelofarendsveen, Países
Baixos
5.Processo posterior
(11) Convém referir que determinadas considerações (a seguir expostas
nos considerandos 40 a 44) levaram a Comissão a concluir que se
justificava proceder a uma avaliação cumulativa do efeito das
importações objecto de dumping originárias do país objecto do
reexame (Tailândia) e dos dois países objecto do novo processo
(Filipinas e México).
Consequentemente, de ponto de vista processual, considerou-se
que as medidas definitivas, caso fossem adoptadas, deveriam sê-lo
directamente no que diz respeito aos três países em questão, sem
passar pela fase intermédia dos direitos provisórios (abordagem
que implicava igualmente a revogação simultânea das medidas em
vigor no que diz respeito às importações tailandesas).
(12) Em conformidade, a Comissão continuou a reunir e a verificar
todas as informações que considerou necessárias para as suas
conclusões definitivas.
(13) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais
com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de
direitos anti-dumping definitivos. Foi-lhes igualmente concedido
um prazo para apresentarem comentários (e/ou oferecerem
compromissos) após essa divulgação.
(14) As partes não apresentaram quaisquer comentários escritos ou
apresentaram comentários que não justificavam a alteração das
conclusões preliminares. Três produtores/exportadores ofereceram
compromissos no prazo especificado.
(15) Dado que não houve uma fase intermédia de direitos provisórios,
as conclusões puderam ser consideradas definitivas, tendo sido
necessário informar todas as partes em causa sobre as conclusões
preliminares e finais e conceder-lhes um prazo suficiente para
apresentarem os seus comentários. Este procedimento, bem como
o estabelecimento dos compromissos adequados, exigiu um certo
tempo, pelo que o inquérito ultrapassou a duração normal prevista
no n.
o9 do artigo 6.oen on .o5 do artigo 11.odo regulamento
anti-dumping de base.!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 5
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(16) Os produtos objecto do direito anti-dumping definitivo referido no
primeiro considerando, bem como os produtos objecto do
processo iniciado no que diz respeito às importações originárias
das Filipinas e do México, são os isqueiros de pedra, de bolso, a
gás, não recarregáveis, classificados no código NC ex 9613 10 00.
A este propósito convém recordar que existem outros isqueiros
descartáveis no mercado (isqueiros piezoeléctricos), cujas carac-
terísticas técnicas são bastante diferentes das do produto acima
referido. Por esta razão, não foram considerados idênticos ao
produto em causa no inquérito inicial respeitante à Tailândia, não
foram abrangidos pelo inquérito inicial e foram excluídos do
âmbito de aplicação das medidas. No decorrer do actual reexame e
do novo processo não surgiram quaisquer razões que justificassem
a adopção de outro tipo de abordagem. Por conseguinte, os
isqueiros piezoeléctricos foram excluídos do âmbito do presente
inquérito.
Nos comentários apresentados após a divulgação das conclusões
finais, as autoridades tailandesas alegaram a existência de dois
segmentos distintos no mercado comunitário de isqueiros de pedra
descartáveis, um deles abastecido por isqueiros de alta qualidade
produzidos na Comunidade e outro por produtos de qualidade
inferior importados, nomeadamente, da Tailândia. Este ponto de
vista, já expresso em casos anteriores respeitantes a isqueiros de
pedra descartáveis, não pôde ser partilhado pelas razões expostas
no passado, que se podem resumir do seguinte modo;
Para que o mercado de um produto possa ser dividido em diversos
segmentos, é necessário, pelo menos, que as diferenças entre as
características físicas sejam perceptíveis e efectivamente per-
cebidas pelos consumidores e que existam canais de venda
nitidamente distintos. Estas condições não estão preenchidas no
caso dos isqueiros de pedra descartáveis, dado que todos estes
produtos, globalmente percebidos como isqueiros «não piezoeléc-
tricos e descartáveis», são vendidos sem distinção, no mesmo tipo
de lojas, a clientes com as mesmas expectativas (nomeadamente, a
de comprar um produto descartável pertencente a uma única
categoria de artigos de consumo).
Por último, é de referir que, embora o produto considerado seja
fabricado em diferentes tamanhos e modelos, todos estes isqueiros
de pedra descartáveis têm as mesmas características técnicas de
base, a mesma aplicação de base e desempenham a mesma função.
Por conseguinte, tal como em inquéritos anteriores, toda a série de
modelos de isqueiros de pedra descartáveis foi considerada como
constituindo uma única categoria do produto.
2.Produto similar
(17) No que diz respeito aos isqueiros de pedra descartáveis produzidos
e vendidos no mercado interno dos três países em questão, nos
casos em que foram efectuadas vendas deste tipo de isqueiros e
comunicadas informações pertinentes, o inquérito revelou que
esses produtos eram iguais sob todos os aspectos ou muito
semelhantes aos exportados para a Comunidade pelos países em
causa.
(18) O inquérito estabeleceu igualmente que os isqueiros de pedra
descartáveis produzidos pela indústria comunitária e vendidos no
mercado comunitário e os importados dos três países em questão
possuem características físicas e técnicas de base semelhantes e se
destinam à mesma utilização. Embora possam existir algumas
diferenças secundárias entre o produto importado dos países em
questão e a produção comunitária, essas diferenças (por exemplo,
no que diz respeito à apresentação ou à técnica utilizada para a!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 6
montagem dos isqueiros) não afectam as características e
propriedades fundamentais do produto. Por conseguinte, os
isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos pela
indústria comunitária e os importados dos três países em questão
devem ser considerados produtos similares.
(19) Assim, conclui-se que os isqueiros de pedra descartáveis
produzidos e vendidos na Comunidade, bem como os produzidos
e vendidos na Tailândia, nas Filipinas e no México e os exportadas
para a Comunidade por estes três países devem ser considerados
«produtos similares», na acepção do n.o4 do artigo 1.odo
regulamento anti-dumping de base.
C. DUMPING
1.Valor normal
a)Tailândia
(20) Um exportador tailandês que colaborou, cujas exportações
representavam a quase totalidade das importações comunitárias
da Tailândia durante o período de inquérito, vendeu isqueiros de
pedra descartáveis no mercado interno. No que diz respeito a dois
modelos, o valor normal baseou-se nos preços de venda praticados
no mercado interno, dado que após a exclusão das vendas não
lucrativas, em conformidade com o disposto no n.o4 do artigo 2.o
do regulamento anti-dumping de base, se verificou que as
restantes vendas lucrativas dos modelos comparáveis representa-
vam pelo menos 5 % do volume de vendas dos modelos em causa
para a Comunidade. No que diz respeito a um terceiro modelo,
dado não existirem vendas lucrativas suficientes de um modelo
comparável, o valor normal foi calculado com base nos custos de
produção, nos encargos de venda, despesas administrativas e
outros encargos gerais da empresa, bem como nos lucros. Os
encargos de venda, as despesas administrativas e os encargos
gerais, bem como os lucros foram estabelecidos com base nas
vendas lucrativas acima referidas.
(21) No que diz respeito ao outro exportador tailandês, não foi possível
calcular nenhuma margem de dumping , em virtude de a empresa
ter cessado as exportações em 1992.
b)México
(22) O único exportador mexicano que colaborou no inquérito, cujas
exportações representavam a quase totalidade das importações
comunitárias totais originárias do México durante o período do
inquérito, embora inteiramente orientado para a exportação, pôde
fornecer informações sobre as vendas do produto similar no seu
mercado interno, dado que outra empresa do mesmo grupo
produzia e vendia isqueiros de pedra descartáveis no mercado
mexicano. Contudo, verificou-se que as vendas em questão, que
eram as únicas realizadas no mercado interno mexicano do
produto similar, eram parcialmente realizadas com prejuízo,
representando as restantes vendas lucrativas menos de 5 % das
quantidades exportadas para a Comunidade.
(23) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal para este
exportador adicionando ao custo de produção de cada modelo
exportado os encargos de venda, as despesas administrativas e
outros encargos gerais disponíveis no mercado interno mexicano,
ou seja, as despesas da empresa ligada que vendia isqueiros de
pedra descartáveis nesse país. No que diz respeito aos lucros, dada
a inexistência de vendas lucrativas representativas no México no
que diz respeito aos isqueiros de pedra descartáveis e a não
disponibilidade de dados fiáveis no que diz respeito às vendas da
mesma categoria geral de produtos nesse país, foi necessário
encontrar uma solução alternativa aceitável.!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 7
(24) Para o efeito, averiguou-se se a Tailândia, em relação à qual
existiam dados fiáveis e representativos, podia ser considerada um
mercado comparável ao México no sector em questão, cons-
tituindo assim uma referência adequada para a determinação dos
lucros. Este exame levou à conclusão de que as condições
prevalecentes em ambos os mercados eram similares. Além disso,
o exportador em causa reconheceu que a margem de lucro
conseguida na Tailândia não excedia a margem normalmente
realizada no mercado mexicano no mesmo sector de actividade
económica. Por conseguinte, para efeitos do cálculo do valor
normal para cada modelo exportado pelo exportador mexicano
que colaborou, a margem de lucro estabelecida na Tailândia foi,
em conformidade com o disposto no n.o6, alínea c), do artigo 2.odo
regulamento anti-dumping de base, adicionada ao custo de
produção e aos encargos de venda, despesas administrativas e
outros encargos gerais acima referidos relativos ao mercado
mexicano.
c)Filipinas
(25) A comparação entre as estatísticas relativas às importações, após
exclusão, com base nos dados disponíveis, das importações de
certos isqueiros que não estão abrangidos pelo inquérito (ver, no
considerando 16, as observações relativas aos isqueiros piezoeléc-
tricos) e as quantidades declaradas para o período de inquérito,
pelos três exportadores filipinos que colaboraram, revelou um
nível de colaboraçöão próximo dos 100 %.
(26) Nas Filipinas, dois exportadores que colaboraram (pertencentes ao
mesmo grupo) estavam inteiramente orientados para a exportação.
Durante o período de inquérito, o terceiro exportador que
colaborou, utilizou, para as suas vendas no mercado interno,
uma empresa de vendas ligada que recentemente se tornou
independente e recusou colaborar. Por conseguinte, não foi
possível obter informações sobre as vendas do produto similar
(ou da mesma categoria geral de produtos) no mercado filipino e o
valor normal teve de ser calculado com base nos dados
disponíveis.
(27) Para o efeito, examinou-se se a Tailândia, relativamente à qual se
dispunha de dados representativos e fiáveis, podia ser considerada
um mercado comparável ao das Filipinas no sector em causa e,
consequentemente, constituir uma referência adequada para a
determinação dos encargos de venda, das despesas administrativas
e outros encargos gerais, bem como dos lucros. Esta análise
permitiu concluir que as condições prevalecentes em ambos os
mercados eram semelhantes. Além disso, os exportadores em
causa reconheceram que tanto os encargos de venda, as despesas
administrativas e outros encargos gerais incorridos como a
margem de lucro realizada na Tailândia não excediam as despesas
nem a margem de lucro normalmente verificadas no mercado
filipino no mesmo sector de actividade económica. Assim, para
efeitos do cálculo do valor normal no caso dos três exportadores
filipinos que colaboraram, a Comissão acrescentou ao respectivo
custo de produção para cada modelo exportado, em conformidade
com o disposto no n.o6, alínea c), do artigo 2.odo regulamento
anti-dumping de base, um montante correspondente aos encargos
de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e ao
lucro, com base nos respectivos montantes estabelecidos na
Tailândia.
2.Preço de exportação
(28) Foram consideradas praticamente todas as transacções de
exportação efectuadas pelos exportadores em causa durante o
período de inquérito (só não foram tidos em conta alguns modelos
vendidos em muito pequenas quantidades com o acordo dos
representantes das empresas em causa).!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 8
(29) Sempre que as vendas para e xportação foram efectuadas
directamente a importadores independentes, os preços de
exportação foram estabelecidos com base nos preços efectiva-
mente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação
para a Comunidade.
(30) Sempre que as exportações foram efectuadas a empresas ligadas
que importaram o produto em causa para a Comunidade,
procedeu-se ao cálculo dos preços de exportação com base nos
preços de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados
de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a
importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros e uma
margem de lucro razoável (ou seja, 5 %). Esta margem de lucro
foi estabelecida com base nas margens de lucro consideradas
razoáveis neste sector de actividade económica para os importa-
dores independentes.
Sempre que, para o cálculo dos preços de exportação, foi
necessário proceder a ajustamentos dos custos para ter em conta
os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
encargos dos importadores, esses ajustamentos foram geralmente
efectuados com base no volume de negócios, com excepção dos
casos em que os importadores forneceram elementos de prova
suficientes para justificar outro método de ajustamento. Estes
ajustamentos incluíram todos os encargos gerais de gestão e de
venda relacionados com as vendas em questão, quer financiadas
pelo exportador quer pelo importador a ele ligado. Os descontos e
abatimentos relacionados com as vendas dos importadores ligados
aos compradores independentes foram tidos em conta no cálculo
dos preços de exportação.
3.Comparação
(31) O valor normal médio ponderado por modelo, tal como acima
determinado, foi comparado, a nível à saída da fábrica, com o
preço de exportação, numa base média ponderada no caso da
Tailândia e numa base transacção a transacção no caso das
Filipinas e do México. Efectivamente, para estes dois países o
preço de exportação teve de ser calculado com base nos preços de
revenda ao primeiro comprador independente. Estes preços de
revenda e os preços de exportação calculados correspondentes
revelaram diferenças sensíveis de configuração dos preços entre
os diferentes compradores, regiões ou períodos, de tal forma que
não poderia ter sido determinado, caso se tivesse recorrido ao
método baseado nos preços de exportação médios ponderados, o
nível real do dumping praticado.
(32) No que diz respeito às diferenças que afectam a comparabilidade
dos preços, foram concedidos ajustamentos em conformidade com
o disposto no n.o10 do artigo 2.odo regulamento anti-dumping de
base, sempre que foram fornecidos elementos de prova satisfa-
tórios. Esses ajustamentos diziam respeito às diferenças de custos
relativas ao estádio comercial (calculados com base nos custos de
publicidade incorridos no mercado interno mas não em relação às
exportações), bem como ao transporte, seguro, manuseamento,
embalagem e crédito.
4.Margens de dumping
(33) O exame dos factos revelou a existência de dumping para todos os
exportadores que colaboraram em relação aos quais foi possível
efectuar cálculos, sendo as margens de dumping iguais à diferença
entre o valor normal e o preço de exportação devidamente
ajustado.
(34) As margens de dumping médias ponderadas expressas em
percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as
seguintes:!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 9
Tailândia :
Thai Merry: 51,9 %
México :
produção pela JMP México e exportações pela Scripto Tokai Corp
USA: 27,1 %
Filipinas:
— produção pela Iwax Philippine Inc e pela Iwahori Philippines
Inc e exportações pela Iwax Inc Japan (margem de
dumping única): 52,6 %
— Swedish Match Philippines, Inc: 36,7 %
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(35) O inquérito confirmou que os produtores comunitários autores da
denúncia, representados pela EFLM (em nome da qual tinha sido
apresentado o pedido de reexame intercalar no que diz respeito às
importações tailandesas) ou agindo separadamente em dois grupos
distintos (tendo um apresentado a denúncia relativa às importa-
ções originárias das Filipinas e o outro a denúncia relativa às
importações originárias do México), representavam em todos os
casos uma parte importante da produção comunitária total do
produto similar.
(36) Durante o inquérito realizado relativamente às empresas acima
referidas, tornou-se claro que dois produtores ou grupos de
produtores, ou seja, a Tokai Seiki GmbH, juntamente com uma
das suas filiais de vendas na Comunidade, e as empresas
pertencentes ao grupo Swedish Match, estavam ligadas respecti-
vamente ao único exportador mexicano e ao único exportador
filipino e importavam igualmente o produto objecto de dumping
dos países em causa.
Nestas circunstâncias, a Comissão examinou se, à luz do disposto
no n.o1, alínea a), do artigo 4.odo regulamento anti-dumping de
base, estas empresas deveriam ser excluídas da «industria
comunitária». A este propósito, convém recordar que o n.o1,
alínea a), do artigo 4.onão prevê a exclusão automática dos
produtores que estão ligados aos exportadores e/ou que importam
eles próprios o produto objecto de dumping , mas obriga a
Comissão a examinar numa base caso a caso se se justifica
proceder à exclusão de um produtor nesta situação.
(37) No que diz respeito à empresa Tokai Seiki GmbH, há em primeiro
lugar, que referir que a empresa declarou explicitamente que
apoiava apenas a acção contra as Filipinas e a Tailândia e que a
sua colaboração como produtor comunitário potencial se limitava
aos inquéritos relativos a estes dois países. Em segundo lugar, o
inquérito revelou que este produtor não só estava ligado ao único
exportador mexicano mas era também responsável por uma
grande parte das importações totais na Comunidade de isqueiros
de pedra descartáveis declarados como sendo originários do
México.
A este propósito, deve recordar-se que os inquéritos sobre as
importações mexicanas e filipinas foram realizados no âmbito de
um único processo (ver considerando 5) e que se considerou
justificado proceder a uma avaliação cumulativa do efeito das
importações objecto de dumping originárias da Tailândia, das
Filipinas e do México (ver considerando 40 a 44). Neste contexto,
considerou-se que não era adequado ter em conta a situação da
empresa Tokai Seiki GmbH na avaliação global do prejuízo pois
que, dada a importância das importações mexicanas em causa, os
resultados obtidos não seriam fiáveis. Por conseguinte, conside-
rou-se adequado excluir a empresa Tokai Seiki GmbH da
«indústria comunitária».!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 10
(38) No que diz respeito às empresas pertencentes ao grupo Swedish
Match, que estão ligadas ao exportador filipino Swedish Match
Philippines Inc, considerou-se adequado determinar se essas
empresas (que eram autoras da denúncia nos três casos e tinham
colaborado plenamente nos três inquéritos) eram essencialmente
produtores com uma actividade adicional baseada nas importa-
ções, que se limitava a complementar a sua produção comunitária,
ou se eram importadores com uma produção comunitária
adicional relativamente limitada.
O inquérito revelou que a actividade de importação das empresas
pertencentes ao grupo Swedish Match no que se refere ao produto
em causa originário das Filipinas era extremamente limitada, o
que prova que as suas principais operações relativas ao produto em
causa permaneciam essencialmente na Comunidade. Por conse-
guinte, considerou-se adequado manter as empresas em causa na
«indústria comunitária».
(39) As conclusões sobre o prejuízo a seguir expostas basearam-se, por
conseguinte, nas informações comunicadas pelas empresas que
colaboraram, exceptuando a Tokai Seiki GmbH, ou seja, os
produtores pertencentes ao grupo BIC e ao grupo Swedish Match,
bem como a empresa espanhola Flamagas.
E.PREJUÍZO
1.Cumulação
(40) O regulamento anti-dumping de base prevê, como condição prévia
de cumulação, que os países em causa sejam sujeitos a inquéritos
simultâneos, que a margem de dumping estabelecida relativamente
às importações de cada país seja superior à margem de minimis
(ou seja, mais de 2 %) e que o volume das importações de cada
país não seja negligenciável. Se estas condições estiverem
preenchidas, devem então ser examinadas as condições de
concorrência, nomeadamente para determinar se os produtos
importados originários dos países em causa são permutáveis entre
si, vendidos a níveis de preço similares, se utilizam canais de
distribuição comuns ou semelhantes e se estão simultaneamente
presentes nos mesmos mercados geográficos.
(41) A este propósito, é de referir que os isqueiros de pedra
descartáveis exportados dos três países em causa estão sujeitos a
inquéritos simultâneos que estabeleceram margens de dumping
compreendidas entre 27,1 % e 52,6 %. Além disso, nenhum dos
países exportadores em questão enviou para a Comunidade
quantidades representando uma parte de mercado inferior a 1 %,
que pudesse, por conseguinte, ser considerada negligenciável.
No que diz respeito às suas condições de concorrência,
verificou-se que os produtos importados originários dos três
países em questão eram permutáveis e vendidos a níveis de preço
semelhantes, utilizavam canais de distribuição similares e estavam
simultaneamente presentes nos mesmos mercados geográficos.
Neste contexto, as partes interessadas avançaram os seguintes
argumentos:
(42) Os dois produtores filipinos ligados contestaram a adequação da
cumulação no caso das importações filipinas e mexicanas,
argumentando que, face às diferenças de volume e de evolução
das importações entre estes dois países, não se podia concluir que
os isqueiros de pedra descartáveis filipinos e mexicanos se
encontravam em concorrência, em condições semelhantes, no
mercado comunitário.
Em apoio desta afirmação, alegaram que a taxa efectiva de
aumento das importações filipinas não era, de longe, tão elevada
como a das importações mexicanas e que uma diferença deste tipo
justificava uma avaliação separada do impacto das importações!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 11
em causa no mercado comunitário. Foram comunicadas informa-
ções que revelaram que o aumento efectivo das importações
filipinas era menos acentuado do que o comunicado pelo Eurostat.
Foi igualmente feita referência a um caso anterior (1) em que a
Comissão tinha decidido não cumular as importações da Coreia e
da China em virtude de o inquérito ter revelado «tendências
diametralmente opostas» [considerando 42 do Regulamento
(CEE) n.o763/90], no que diz respeito ao volume das importações
e à parte de mercado, bem como no que diz respeito às políticas
de preços praticadas nesses dois países.
Contudo, embora o aumento das importações filipinas (corres-
pondente a um aumento da parte de mercado de 2 % em 1990 para
3,3 % em 1994) seja menos acentuado do que o registado no caso
das importações mexicanas, cujo ponto de partida era mais baixo
(a parte de mercado mexicana de 0,1 % em 1990 aumentou para
9,2 % em 1994), é de referir que ambos os países conseguiram
uma parte de mercado significativa durante o período de inquérito
e que as exportações eram efectuadas a preços significativamente
inferiores aos da indústria comunitária. Além disso, convém
assinalar que tanto as importações filipinas como as mexicanas
aumentaram em termos absolutos, bem como em termos de parte
de mercado, e que os níveis de subcotação dos preços praticados
eram muito semelhantes.
Considerou-se, por conseguinte, que a situação respectiva das
importações filipinas e mexicanas no mercado comunitário não
era suficientemente diferente para se concluir que as condições de
concorrência entre os isqueiros filipinos e mexicanos eram
diferentes. Deste modo, não foi possível aceitar a alegação acima
apresentada.
(43) O representante de um dos exportadores tailandeses alegou
igualmente que o prejuízo causado pelas importações tailandesas
não deveria ser avaliado cumulativamente com o prejuízo
imputável às importações mexicanas/filipinas, argumentando que,
embora o n.o4 do artigo 3.odo regulamento anti-dumping de base
permita a cumulação em caso de inquéritos simultâneos, a
cumulação das importações tailandesas, que são objecto de um
reexame intercalar, com as importações mexicanas/filipinas seria
inadequada pelo facto de as normas jurídicas (e as avaliações
jurídicas correspondentes) que se aplicam neste reexame serem
diferentes das aplicáveis a um novo processo.
No que diz respeito à adequação de uma avaliação global do
impacto das importações já sujeitas a medidas e das importações
que são objecto de inquérito pela primeira vez, considerou-se que,
dado que o regulamento anti-dumping de base não exclui essa
metodologia, nomeadamente quando tiver sido realizado um
inquérito completo sobre o prejuízo, qualquer decisão a este
propósito deverá ser tomada com base no mérito de cada caso, ou
seja, analisando o impacto do comportamento respectivo dos
países de exportação em causa.
A este respeito, é de referir que as medidas anti-dumping
aplicáveis às importações tailandesas não impediram este país
exportador, depois de o principal exportador tailandês ter retirado
o seu compromisso em 1993, de praticar novamente um dumping
causador de prejuízo, adoptando, assim, um comportamento muito
semelhante ao das Filipinas e do México.
Esta analogia de comportamento significa que, não obstante as
medidas em vigor (que provavelmente se tornaram, ipso facto ,
insuficientes para contrabalançar o dumping causador de
prejuízo), as importações do país objecto do reexame podem ter!B
(1) Regulamento (CEE) n.o763/90 da Comissão, de 26 de Março de 1990, que
institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações decarboneto de tungsténio e de tungsténio fundido originárias da RepúblicaPopular da China e que encerra o processo relativo às importações dosreferidos produtos originárias da República da Coreia (JO n.
oL 83 de 30. 3.
1990, p. 36).1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 12
contribuído, juntamente com as importações dos países objecto do
novo processo, para qualquer prejuízo que possa ser imputável às
importações objecto de dumping que estão a ser investigadas.
(44) Por conseguinte, considerou-se que, dada a analogia de compor-
tamento dos três países exportadores em causa (que tornava, por
conseguinte, impossível avaliar separadamente a respectiva
contribuição para o prejuízo), e o facto de estarem reunidos os
critérios acima expostos relativos às condições de concorrência, se
justificava a cumulação.
Esta abordagem foi criticada pelas autoridades tailandesas com
base no facto de que poderia criar uma certa confusão entre a
questão de saber se é necessário instituir direitos anti-dumping no
primeiro caso (ou seja, no que diz respeito às importações
filipinas e mexicanas) e a questão distinta (correspondente às
normas, alegadamente mais severas), de decidir se os direitos em
vigor aplicáveis às importações tailandesas deveriam ser mantidos
(numa forma alterada, no contexto de um reexame intercalar que
abrangia igualmente as circunstâncias a examinar no âmbito do
reexame de caducidade).
Não foi possível aceitar este ponto de vista, em especial, pelo
facto de o argumento das autoridades tailandesas, segundo o qual
as normas em matéria de prejuízo aplicáveis a este tipo de
reexames seriam mais rigorosas do que as aplicáveis aos novos
processos, não se afigurar correcto, nomeadamente à luz das
disposições combinadas dos artigos 3.oe1 1 .odo regulamento
anti-dumping de base. Efectivamente, no contexto de um reexame
deste tipo, as instituições devem ter em conta o facto de que as
medidas em vigor podem ter limitado os efeitos causadores de
prejuízo das importações objecto de dumping examinadas. Estas
últimas podem continuar a causar prejuízo ou voltar a causá-lo
justificando a conclusão de que o prejuízo pode reaparecer caso
não sejam tomadas medidas.
Com base nas considerações acima expostas, foi confirmada a
adequação da avaliação cumulativa do efeito similar e simultâneo
das importações objecto de dumping originárias dos três países em
causa.
2.Consumo comunitário total
(45) A fim de calcular o consumo aparente total do produto em questão
no mercado comunitário, as vendas de isqueiros de pedra
descartáveis dos produtores comunitários na Comunidade foram
adicionadas às importações totais na Comunidade, declaradas sob
o código NC 9613 10 00 (excluindo, no entanto, no que diz
respeito às Filipinas, os isqueiros piezoeléctricos descartáveis,
com base em dados fiáveis comunicados durante o inquérito).
Nesta base, o consumo aparente total de isqueiros de pedra
descartáveis aumentou 21 % entre 1990 e 1994.
(46) No entanto, esta elevada taxa de aumento não corresponde à taxa
de aumento real. Efectivamente, os importadores (que antecipa-
vam um aumento do direito anti-dumping sobre os isqueiros de
pedra descartáveis chineses) importaram grandes quantidades da
República Popular da China no final de 1994. Parte destas
quantidades (cerca de 65 milhões de unidades), que não puderam
ser introduzidas no mercado antes de 1995, foram mantidas em
stock , tendo esta situação aumentado artificialmente o consumo
total aparente em 1994.
Assim, a fim de avaliar a taxa efectiva de aumento do consumo
comunitário, a Comissão estimou que a parte das importações
chinesas desalfandegadas em 1994 (que representavam, no total,
176,7 milhões de unidades), que foram provavelmente revendidas
(pelos importadores a grossistas ou retalhistas) no mesmo ano,
representava aproximadamente 110 milhões de unidades. Nesta!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 13
base, o aumento de consumo total é de 11 % (em vez de 21 %).
Esta taxa de aumento parece reflectir correctamente a tendência
efectiva do consumo comunitário.
3.Factores relativos às importações objecto de dumping
a)Taxa de aumento das importações
(47) Verificou-se que a taxa de aumento global das importações
originárias dos países em causa (mais de 280 %) era muito
significativa. Com efeito, entre 1990 e 1994, em termos de
volume:
— as importações do México foram multiplicadas mais de 120
vezes (mesmo tendo em conta o seu ponto de partida
extremamente baixo),
— as importações das Filipinas aumentaram mais de 95 %,
— as importações da Tailândia aumentaram 18 %. No âmbito de
um reexame, uma tal taxa de aumento permanece significa-
tiva, dado que, provavelmente, a instituição de medidas
anti-dumping em 1991 (alteradas posteriormente em 1994)
teve uma incidência na taxa de aumento das importações
tailandesas, mesmo se limitada pela diminuição dos preços de
venda tailandeses na sequência da retirada do compromisso
pelo principal exportador tailandês.
b)Parte de mercado
(48) As importações originárias dos três países em questão, conside-
radas conjuntamente, conquistaram, entre 1990 e 1994, uma parte
de mercado comunitário adicional de 10 % no que diz respeito ao
produto em questão (efectivamente, a sua parte de mercado
aumentou de 4,6 % para 15 %). No mesmo período, num mercado
em expansão, os produtores comunitários perderam uma parte de
mercado considerável, de 57,3 % em 1990 para 48,6 % em 1994, o
que representa uma diminuição de mais de 8,5 %. Em termos
globais, a posição dos outros países terceiros sofreu também uma
ligeira erosão (um exame mais pormenorizado revela, no entanto,
tal como exposto no considerando 70, que a parte de mercado da
República Popular da China na Comunidade tinha aumentado
consideravelmente em detrimento de outros países exportadores
não sujeitos aos actuais inquéritos).
c)Preços das importações
(49) Para efeitos de comparação dos modelos, tal como em todos os
inquéritos anteriores relativos a isqueiros de pedra descartáveis,
considerou-se adequado que apenas fossem tomados como base
para o cálculo da subcotação os isqueiros com uma quantidade de
gás igual ou quase igual e, por conseguinte, um número similar de
ignições.
(50) Sempre que as vendas foram efectuadas a importadores
independentes, procedeu-se à comparação entre o preço de
importação CIF , do produto desalfandegado, no estádio de entrega
ao cliente, e o preço de venda na Comunidade dos produtores
comunitários no mesmo estádio comercial. Sempre que as vendas
foram efectuadas a um importador ligado, procedeu-se à
comparação de preços com base nas vendas efectuadas ao
primeiro cliente independente.
Verificou-se que o nível médio de subcotação dos preços,
expresso em percentagem do preço médio da indústria comuni-
tária, era superior a 30 % em todos os casos excepto num
(nomeadamente o da empresa filipina ligada ao grupo Swedish
Match, cujas exportações para a Comunidade, em quantidades
extremamente limitadas, não podem ser consideradas representa-
tivas das exportações filipinas de isqueiros de pedra descartáveis).
Isto significa que os preços dos isqueiros de pedra descartáveis!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 14
importados dos países em questão eram significativamente
inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários
durante o período de inquérito.
4.Situação da indústria comunitária
a)Generalidades
(51) O mercado dos isqueiros é muito sensível aos preços. Para
poderem vender ou manter a sua parte de mercado, os numerosos
produtores e compradores do mercado tendem a ajustar os seus
preços ao nível mais baixo oferecido. Por conseguinte, face às
importações a baixo preço objecto de dumping , a indústria
comunitária é forçada a baixar os seus preços para tentar
conservar a sua parte de mercado, nível de produção e a utilização
das capacidades, ou sujeita-se a perder uma parte de mercado,
caso pretenda manter os seus preços.
b)Capacidade, produção e vendas
(52) Entre 1990 e o período de inquérito, a capacidade permaneceu
estável embora a produção tenha aumentado muito ligeiramente.
As vendas registaram um pequeno aumento em volume e um
aumento muito ligeiro em valor.
c)Parte de mercado
(53) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,3 %
em 1990 para 48,6 % no período de inquérito.
d)Preços
(54) Em média, os preços registaram um pequeno aumento até 1992,
tendo em seguida diminuído ligeiramente. A este propósito,
convém referir que, numa tentativa de manter a sua parte de
mercado, a indústria comunitária vendeu, durante o período
examinado, quantidades crescentes de produtos com característi-
cas de fabrico especiais (por exemplo, isqueiros «com invólucro»
ou impressos, o que normalmente justificaria níveis de preços
mais elevados do que os dos isqueiros «normais»). O inquérito
revelou que não foi possível manter esses níveis de preços mais
elevados, que normalmente estariam associados a produtos mais
sofisticados, com o consequente impacto negativo sobre a
rentabilidade da indústria comunitária.
e)Rentabilidade
(55) A rentabilidade média das vendas do produto similar efectuadas
pela indústria comunitária, que foi negativa em 1990, aumentou e
tornou-se ligeiramente positiva em 1991. V oltou a deteriorar-se,
embora permanecendo positiva, em 1992. Em 1993, a rentabili-
dade média foi novamente negativa. Durante o período de
inquérito, o preço de vendas médio foi ligeiramente superior ao
custo médio de produção.
f)Emprego
(56) Numa tentativa de conter os seus custos, a indústria comunitária
continuou a reduzir o número de empregados (uma redução de 8 %
entre 1990 e 1993, que foi parcialmente compensada em 1994,
embora o número de empregados nesse ano continuasse a ser 4 %
inferior ao nível verificado em 1990).
5.Conclusão sobre o prejuízo
(57) Os preços das importações eram consideravelmente inferiores aos
preços médios praticados pela indústria comunitária, designada-
mente em mais de 30 % (com excepção da empresa filipina ligada
a um produtor comunitário, cujas exportações não foram!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 15
suficientes para serem consideradas representativas das exporta-
ções filipinas).
(58) O prejuízo causado à indústria comunitária durante o período
examinado traduziu-se da seguinte forma:
— perda de parte do mercado: os produtores comunitários
perderam uma parte de mercado de 8,5 % entre 1990 e 1994
(ou mesmo uma parte de mercado de 15 % se se compararem
os valores de 1994 com os de 1992). Dado que, em termos de
volume, as suas vendas permaneceram estáveis, os produtores
comunitários ficaram, por conseguinte, totalmente impedidos
de beneficiar da expansão do mercado,
— rentabilidade insuficiente: a rentabilidade global da indústria
comunitária permaneceu muito baixa (em especial para uma
indústria que requer investimentos consideráveis para a
inovação). Esta situação deve-se ao facto de, nos últimos
cinco anos, a indústria comunitária não ter podido aumentar,
ainda que ligeiramente, os seus preços, sujeitos a forte
subcotação (não obstante o aumento da parte dos produtos
com características de fabrico especiais, normalmente mais
caros). Se os produtores comunitários continuarem a ter um
nível de rentabilidade tão baixo como em 1994, a sua situação
não será sustentável. Assim, existe um greve risco de os
produtores comunitários, num futuro relativamente próximo,
decidirem transferir a sua produção para fora da Comunidade.
(59) Em resumo, a indústria comunitária, que parecia estar a recuperar
dos efeitos do dumping praticado no passado, encontra-se ainda
numa situação financeira e comercial muito precária, pelo que se
conclui que foi negativamente afectada e sofreu um prejuízo que
pode ser considerado importante.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
(60) A fim de determinar se o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária foi causado pelas importações tailandesas, mexicanas
e filipinas objecto de dumping e se houve outros factores que
causaram ou contribuíram para o prejuízo, procedeu-se ao exame
dos seguintes elementos:
1.Efeito das importações objecto de dumping
(61) Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping ,
verificou-se que o aumento do volume e a diminuição dos preços
das importações objecto de dumping coincidiu com a perda de
parte de mercado e com a deterioração da situação financeira da
indústria comunitária.
(62) Efectivamente, entre 1990 e o período de inquérito, a parte de
mercado detida pelas importações objecto de dumping originárias
dos três países em causa aumentou consideravelmente, ou seja, de
4,6 % para 15 %, o que corresponde a mais de 10 % do consumo
total, enquanto a parte de mercado detida pela indústria
comunitária diminuiu em mais de 8,5 % do consumo comunitário
total. Além disso, durante o período de inquérito, os preços dos
isqueiros de pedra descartáveis importados da Tailândia, das
Filipinas e do México eram significativamente inferiores aos
preços praticados pelos produtores comunitários (em média em
mais de 30 %).
Dado que o mercado em causa é muito sensível aos preços, tal
como exposto no considerando 51, é evidente que esta subcotação
considerável dos preços causada pelas importações objecto de
dumping tailandesas, filipinas e mexicanas, e o consequente
aumento da sua parte do mercado, afectaram significativamente a
indústria comunitária, tanto mais que os produtos importados!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 16
eram vendidos através dos mesmos canais de vendas e aos
mesmos clientes que os produtos fabricados pela indústria
comunitária.
2.Efeito de outros factores
a)V olume e preços das importações não vendidas a preços de
dumping
(63) Verificou-se que as importações originárias de países terceiros,
exceptuando os países sujeitos a medidas anti-dumping ou
abrangidos pelos inquéritos actualmente em curso, tinham
aumentado 34 % entre 1990 e 1994. Contudo, este aumento não
é muito significativo em termos de parte de mercado (de 10 % em
1990 para 11,3 % em 1994).
(64) No que diz respeito aos níveis de preços destas importações, deve
salientar-se que os dados do Eurostat, que se referem a uma
grande variedade de isqueiros diferentes, não podem ser
considerados uma base adequada para estabelecer preços unitários
precisos. De qualquer modo, nenhuma das partes interessadas
apresentou elementos de prova devidamente fundamentados que
demonstrassem, que os níveis de preços efectivos destas
importações fossem significativamente inferiores aos preços
praticados pela indústria comunitária.
b)Evolução da procura e padrão de consumo
(65) Tal como referido nos considerandos 45 e 46, não se verificou
uma contracção da procura ou outras modificações negativas nos
padrões de consumo durante o período examinado.
c)Práticas comerciais e concorrência entre países terceiros e
produtores comunitários
(66) Não foram apresentados elementos de prova relativos à existência
de práticas comerciais restritivas de países terceiros, susceptíveis
de causar um prejuízo à indústria comunitária. No que diz respeito
à concorrência entre outros países terceiros e os produtores
comunitários, nenhum outro caso para além das importações
chinesas a seguir examinadas pareceu justificar uma atenção
especial.
d)Desenvolvimentos tecnológicos, resultados de exportação e
produtividade da indústria comunitária
(67) A capacidade da indústria comunitária para acompanhar ou
mesmo suplantar os seus concorrentes no que diz respeito aos
desenvolvimentos tecnológicos não está em causa (os produtores
comunitários registaram, efectivamente, várias patentes valiosas
relativas à produção de isqueiros de pedra descartáveis).
(68) A capacidade da indústria comunitária para concorrer nos
mercados de exportação fora da Comunidade está também
claramente estabelecida (as vendas de isqueiros de pedra
descartáveis dos produtores comunitários a países aumentou
14 % entre 1990 e 1994).
(69) O mesmo se aplica à produtividade da indústria comunitária por
trabalhador, que aumentou ligeiramente entre 1990 e 1994.
e)Impacto de outras importações vendidas a preços de dumping
(70) Neste contexto, verificou-se que o caso da República Popular da
China requeria especial atenção. Efectivamente, a parte detida por
este país no mercado comunitário dos isqueiros em questão parece
ter aumentado sensivelmente no período compreendido entre 1990
e 1994. As quantidades exportadas da República Popular da China
para a Comunidade foram consideráveis e os preços não só eram
objecto de dumping mas eram também muito baixos. Pelo!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 17
Regulamento (CE) n.o1006/95 (1), foi aumentado o direito
anti-dumping aplicável a estas importações.
Todos os exportadores que colaboraram alegaram que tinham sido
forçados a seguir a tendência de preços dos produtos chineses a
fim de poderem continuar a vender. Embora este argumento não
seja totalmente infundado, considerou-se que o facto de a
República Popular da China se ter tornado um dos principais
intervenientes no mercado (em larga medida, devido às práticas de
dumping ) não isenta outros países exportadores, que fornecem
quantidades que estão longe de ser negligenciáveis, da sua
responsabilidade pelo recurso a práticas de dumping causadoras de
prejuízo.
Além disso, é incontestável que a forte concorrência das
importações a baixos preços objecto de dumping , originárias da
Tailândia, das Filipinas e do México, contribuiu significativa-
mente para a pressão exercida no sentido de uma descida dos
preços dos isqueiros de pedra descartáveis na Comunidade.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(71) Não obstante o facto de outro elemento, nomeadamente as
importações objecto de dumping originárias da República Popular
da China, poderem ter tido um impacto negativo da indústria
comunitária, considerou-se que as importações objecto de
dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México
causaram, por si só, um prejuízo grave à indústria comunitária.
Esta conclusão baseou-se nos vários elementos acima estabeleci-
dos e, em especial, no nível de subcotação dos preços e das
quantidades em questão que tiveram como resultado uma pressão
significativa no sentido da descida dos preços.
G. CONTINUAÇÃO OU RECORRÊNCIA DE DUMPING E
DE PREJUÍZO (TAILÂNDIA)
(72) Dado que, tal como exposto no considerando (4), não era provável
que o reexame intercalar respeitante às importações originárias da
Tailândia fosse concluído antes do final do período de cinco anos
de aplicação das medidas em questão, o reexame intercalar
respeitante a este país abrangeu igualmente as circunstâncias a
examinar no contexto de um reexame de caducidade, tal como
estabelecido no n.o2 do artigo 11.odo regulamento anti-dumping
de base.
(73) No decurso deste exame, realizado a fim de determinar, na
hipótese de as medidas contra a Tailândia virem a caducar, se essa
caducidade «poderia contribuir para a continuação ou a recorrên-
cia de dumping e de prejuízo», considerarm-se pertinentes os
seguintes elementos:
— dado que, já antes da caducidade previsível, as importações
tailandesas em questão continuaram a ser objecto de
dumping (inclusivamente a um nível mais elevado do que o
inicialmente estabelecido), considerou-se altamente imprová-
vel que a caducidade das medidas tivesse como resultado, ou
coincidisse, com o desaparecimento do dumping .
— do mesmo modo, no que diz respeito à análise do prejuízo, é
de notar que, mesmo que a cumulação não tivesse sido
considerada justificada e as importações tailandesas tivessem,
por conseguinte, sido examinadas isoladamente, teriam sido
de qualquer forma, consideradas causadoras de prejuízo (face
aos resultados dos inquéritos no que diz respeito ao volume e
aos preços dessas importações) e justificariam o aumento do
nível de direito anti-dumping aplicável. Esta conclusão,
baseada na existência (e o nível) das medidas actualmente
em vigor, seria reforçada à luz da sua possível caducidade.!B
(1)J O n .oL 101 de 4. 5. 1995, p. 38.1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 18
(74) Por conseguinte, considera-se que, dado que a continuação do
dumping causador de prejuízo é de natureza a justificar a alteração
das medidas em vigor contra a Tailândia, a caducidade das
medidas poderia favorecer a continuação do dumping ed o
prejuízo, pelo que não se deve permitir que caduquem.
H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(75) Ao avaliar se é do interesse comunitário adoptar ou alterar
medidas anti-dumping respeitantes às importações de isqueiros de
pedra descartáveis dos países em questão que foram objecto de
dumping e causaram prejuízo à indústria comunitária, foram tidas
em consideração as observações de todas as partes envolvidas no
processo. Este exame foi realizado a fim de se determinar se
existiam razões imperiosas que tornassem injustificada a adopção
de medidas anti-dumping .
1.Indústria comunitária
(76) A menos que sejam tomadas medidas no que diz respeito às
importações mexicanas e filipinas e que as medidas em vigor
respeitantes à Tailândia sejam alteradas de modo a que os preços
dos isqueiros mexicanos, filipinos e tailandeses aumentem
significativamente, considera-se que a indústra comunitária terá
de baixar novamente os seus preços ou continuará a perder a sua
parte de mercado. Em ambos os casos, a situação financeira da
indústria comunitária agravar-se-á. Consequentemente, a produ-
ção comunitária deixará de ser viável e poderá mesmo cessar,
provocando perdas de postos de trabalho tanto nesta indústria
como nos sectores conexos.
Além disso, seriam drasticamente reduzidas as receitas necessá-
rias para o investimento em actividades de investigação e o
desenvolvimento de produtos conformes com as normas de
segurança e as técnicas de produção mais sofisticadas, que são
essenciais para manter a concorrência num sector altamente
competitivo. A indústria comunitária poderia, por conseguinte,
após um período relativamente curto de perdas sustentadas, ser
obrigada a renunciar à produção na Comunidade.
Por conseguinte, justifica-se conceder à indústria de isqueiros de
pedra descartáveis, que tem uma longa tradição de investimento e
de inovação na Comunidade, uma possibilidade de sobreviver,
eliminado os efeitos de distorção causados pelas práticas de
dumping , e garantindo assim o emprego e os investimentos
futuros.
2.Interesse do consumidor
(77) As organizações de consumidores não comunicaram quaisquer
informações relativas ao interesse comunitário. Os isqueiros de
pedra descartáveis são um produto pouco dispendioso que, em
geral, é adquirido sem uma preferência especial. Embora as
diferenças de preço pareçam ter um efeito determinante na
escolha do consumidor entre diferentes isqueiros, o nível absoluto
de preços não parecer ter qualquer influência na decisão de
comprar ou não comprar este tipo de produto descartável. Por
conseguinte, não é provável que um aumento de preço, a nível do
importador e parcial ou inteiramente reflectido na cadeia de
distribuição, tenha um impacto importante no consumo total de
isqueiros de pedra descartáveis.
É igualmente de referir que, dada a margem habitual entre o preço
de importação CIF e o preço a retalho, a cadeira de distribuição de
isqueiros deveria poder absorver a maior parte das consequências,
para o consumidor, do aumento de preços resultante da criação de
medidas anti-dumping . Além disso, é de notar que os eventuais
aumentos de preço não terão uma influência significativa no!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 19
orçamento do consumidor em virtude do baixo preço unitário
deste produto e do montante muito limitado gasto por cada
comprador.
3.Conclusão
(78) Após análise dos vários interesses em causa, conclui-se que é do
interesse comunitário instituir medidas anti-dumping a fim de
eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping
consideradas, não existindo quaisquer razões que justifiquem a
não adopção de medidas.
Efectivamente, a não adopção de medidas poderia implicar o
desaparecimento da produção na Comunidade e, consequente-
mente, a perda de postos de trabalho e de investimentos. O
aumento de preço e o consequente custo adicional relativamente
reduzido, para o consumidor, não podem de modo alguma ser
considerados proporcionais aos custos que implicaria o despare-
cimento total de uma indústria comunitária.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Nível de eliminação do prejuízo
(79) Em conformidade com as disposições aplicáveis do regulamento
anti-dumping a base, averiguou-se se as medidas deveriam ser
inferiores às margens de dumping determinadas e se, nesse caso,
seriam adequadas para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária. Para o efeito, considerou-se que os preços de venda
de cada exportador a importadores independentes, após o
desalfandegamento dos produtos, no estádio de entrega ao cliente
(ou, quando as vendas eram efectudas a um importador ligado, o
preço de revenda ao primeiro cliente independente) deveriam ser
comparados aos preços de venda estabelecidos no mesmo estádio
comercial, reflectindo o custo de produção dos produtos
comunitários acrescido de uma margem de lucro razoável.
(80) Para o efeito, considerou-se que deveriam ser tidos em conta
unicamente os isqueiros com um nível idêntico ou quase idêntico
de gás e, por conseguinte, um número semelhante de ignições. No
que diz respeito à margem de lucro considerada razoável,
averiguou-se se, na ausência das importações objecto de dumping
em causa, seria possível realizar a margem de lucro utilizada nos
processos anteriores relativos aos isqueiros de pedra descartáveis,
ou seja, uma margem de 15 % do volume de negócios.
(81) A este propósito, é conveniente recordar que as importações
objecto de dumping da República Popular da China podem
também ter tido um impacto negativo na indústria comunitária
durante o período examinado. Por conseguinte, para que a solução
proposta no caso das importações objecto de dumping originárias
dos três países em causa seja proporcional ao prejuízo,
considerou-se adequado e suficientemente justificado limitar a
10 % a margem de lucro utilizada para a determinação do actual
nível de eliminação do prejuízo. Considerou-se adequada esta
margem de lucro de 10 %, a fim de ter em conta o outro factor de
prejuízo que pode ter afectado a situação da indústria comunitária
durante o período actualmente em análise. Por conseguinte, não
deve se interpretada como implicando uma revisão global das
conclusões anteriores no que diz respeito à rentabilidade razoável
da indústria de isqueiros.
(82) Os cálculos do nível de eliminação do prejuízo, efectuados como
acima referido, permitiram verificar que as margens de subcota-
ção médias, expressas em percentagem do preço franco-fronteira
comunitária, eram mais elevadas do que as margens de dumping
correspondentes no caso do exportador tailandês Thai Merry, bem
como no caso do produtor mexicano JMP (cujos produtos são!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 20
exportados pela empresa Scripto Tokai Corp, Estados Unidos da
América).
No que diz respeito aos produtores filipinos que colaboraram no
inquérito, verificou-se que as margens de subcotação médias,
expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária,
eram inferiores às margens de dumping correspondentes:
— produção pela empresa Iwax Philippine Inc, e Iwahori
Philippines Inc e exportações pela Iwax Inc, Japão (margem
única): 43 %,
— Swedish Match Philippines, Inc: 17 %.
2.Caso da empresa tailandesa Politop
(83) Tal como acima referido, no final do inquérito inicial relativo à
Tailândia, a empresa Politop estava sujeita a um direito anti-
-dumping individual, baseado na sua margem de dumping (ou seja,
5,8 %) instituída. Este produtor colaborou igualmente no contexto
do actual reexame, mas não pôde facultar dados com base nos
quais se pudesse proceder ao cálculo de novas margens de
dumping e prejuízo. Efectivamente, este produtor limitou-se a
exportar pequenas quantidades para a Comunidade em 1992, não
tendo exportado isqueiros de pedra descartáveis para a Comuni-
dade desde então.
(84) Os documentos examinados (nomeadamente a correspondência
comercial da empresa), revelam que esta situação surgiu em
resultado da recusa da Politop vender a preços inferiores aos
custos. Alegando que o seu comportamento tinha sido correcto no
decurso dos últimos quatro anos, a Politop afirmou que as suas
exportações para a Comunidade deveriam ser isentas do aumento
do direito residual que seria provavelmente aplicado à Tailândia e
solicitou que lhe fosse concedida uma taxa de direito de 0 % ou,
pelo menos, que fosse mantida a taxa de direito actualmente
aplicável de 5,8 %.
(85) Na procura de uma solução adequada, verificou-se que, dado que
a Politop tinha cessado inteiramente as suas exportações para a
Comunidade, não se podia considerar que, no seu caso, as
melhores informações disponíveis fossem a margem de dumping
residual determinada durante o período de inquérito.
(86) Nestas circunstâncias, afigurou-se que as melhores informações
disponíveis eram os dados da própria Politop obtidos no inquérito
anterior. Considerou-se, pois, que a manutenção da actual taxa de
direito da Politop (5,8 %) constituiria a solução mais adequada
dada a sua situação muito específica.
3.Compromissos
(87) Tendo sido informados dos factos e considerações essenciais com
base nos quais se tencionava recomendar a revogação das medidas
existentes relativas às importações tailandesas e à instituição de
direitos anti-dumping definitivos no que diz respeito às importa-
ções originárias dos três países em causa, um produtor tailandês, o
único produtor mexicano e dois produtores filipinos ligados aos
exportadores ofereceram compromissos respeitantes às suas
exportações do produto em causa para a Comunidade.
Após exame destas ofertas, a Comissão considerou os com-
promissos aceitáveis, dado que eliminariam os efeitos de
dumping causadores de prejuízo, em conformidade com o disposto
no n.o1 do artigo 8.odo regulamento anti-dumping de base. Além
disso, dado, em especial, o tipo de canais de vendas das
exportações em causa (que são efectuadas quer a partes ligadas
quer a importadores exclusivos na Comunidade), considerou-se
que estes compromissos podiam ser controlados eficazmente.
(88) A Comissão consultou o comité consultivo sobre a aceitação
destes compromissos, não tendo sido levantadas quaisquer!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 21
objecções. Os compromissos oferecidos foram aceites pela
Decisão 97/167/CE da Comissão (1).
4.Direitos individuais e residuais
(89) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos por certos
produtores tailandeses, mexicanos e filipinos:
— devem ser revogadas as medidas em vigor no que diz respeito
à Tailândia,
— devem ser criados direitos individuais no que diz respeito às
importações da empresa tailandesa Politop (à taxa de 5,8 %,
tal como exposto nos considerandos 83 a 86) e da empresa
Filipina Swedish Match Philippines, Inc, que não ofereceram
qualquer compromisso ao nível de margem mais baixa
referida no considerando 82, ou seja, 17 %),
— devem ser instituídos direitos residuais sobre as importações
do produto em causa originário da Tailândia, das Filipinas e
do México, a fim de apoiar os compromissos, evitando que
sejam contornados.
Dado o nível de colaboração obtido dos três países em causa
(próximo de 100 %), devem ser instituídos direitos residuais
definitivos para cada país, ao nível estabelecido para a empresa
que colaborou com a margem de dumping mais elevada (ou seja,
com base na margem de dumping desta última empresa ou, sempre
que adequado, na margem de subcotação). Nesta base, os direitos
residuais devem ser estabelecidos em 51,9 % no caso da Tailândia,
43,0 % no caso das Filipinas e 27,1 % no caso do México,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o3433/91 é alterado do seguinte modo:
1. No final do n.o1 do artigo 1.o, é suprimida a expressão «e da
Tailândia»;
2. A alínea d) do n.o2 do artigo 1.oé revogada.
Artigo 2.o
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importa-
ções de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários
da Tailândia, das Filipinas e do México, classificados no código
NC ex 9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*10).
2. A taxa dos direitos, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:
a) 51,9 % para as importações originárias da Tailândia (código
adicional Taric 8900) com excepção das importações que são
produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pela
Politop Co Ltd Bangkok, cuja taxa é de 5,8 % (código adicional
Taric 8937) e das importações que são produzidas e vendidas para
exportação para a Comunidade pela Thai Merry Co., Ltd.,
Samutsakorn, cuja taxa é de 0 % (código adicional Taric 8542);
b) 43,0 % para as importações originárias das Filipinas (código
adicional Taric 8900) com excepção das importações produzidas e
vendidas para exportação para a Comunidade pela empresa Swedish
Match Philippines Inc., Manila, cuja taxa é de 13,0 % (código
adicional Taric 8938);!B
(1) Ver página 54 do presente Jornal Oficial.!M2
!M11997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 22
c) 27,1 % para as importações originárias do México (código adicional
Taric 8900).
3."M2 3
b) Os direitos referidos na alínea b) do n.o2 não são aplicáveis aos
isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis,
produzidos pela Iwax Philippine, Inc, Rosario, Cavite ou pela
Iwahori Philippines Inc, Mariveles, Bataan e vendidos e
exportados para a Comunidade por estas empresas ou pela Iwax
Inc, Shizuoka, Japão (código adicional Taric 8939);
c) Os direitos referidos na alínea c) do n.o2 não são aplicáveis aos
isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis,
produzidos pela JMP México, SA de CV , Tijuana, e vendidos
para exportação para a Comunidade pela Scripto Tokai Corp,
Fontana, Estados Unidos da América (código adicional Taric
8940).
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1997R0423 — PT — 20.07.2001 — 001.001 — 23