1997D0232 — PT — 05.11.2003 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 1997
que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de
ovinos e de caprinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/232/CE)
(JO L 93 de 8.4.1997, p. 43)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 1999/541/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 L 207 31 6.8.1999
►M2 Decisão 2001/600/CE da Comissão de 17 de Julho de 2001 L 210 51 3.8.2001
►M3 Decisão 2002/3/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 L 2 17 4.1.2002
►M4 Decisão 2003/111/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 2003 L 45 25 19.2.2003
►M5 Decisão 2003/736/CE da Comissão de 13 de Outubro de 2003 L 266 1 16.10.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 169 de 27.6.1997, p. 92 (97/232/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 1997
que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de ovinos e de caprinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/232/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-tária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesde países terceiros (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, ►C1on .o1 do seu artigo
3.o◄,
Considerando que a Directiva 91/68/CEE do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária que
regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos;
Considerando que a Decisão 93/198/CEE da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/231/CE (5), estabe-
lece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária paraa importação de ovinos e caprinos domésticos;
Considerando que os Estados-membros apenas podem autorizar a
importação de ovinos e de caprinos de países terceiros constantes de
uma lista e que foram devidamente autorizados para o efeito;
Considerando que alguns países terceiros satisfazem as exigências rela-
tivas ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (relativamente à
B. melitensis );
Considerando que a importação de ovinos e caprinos para abate,
engorda e reprodução implicam diferentes riscos sanitários que justi-
ficam o estabelecimento de listas separadas de países terceiros;
Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros
constantes das listas confirmaram que deve ser obrigatória a notificação
da suspeita da ocorrência das seguintes doenças: febre aftosa, peste
bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, raiva,varíola ovina, varíola caprina, tremor epizoótico dos ovinos, estomatitevesiculosa, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa doscaprinos, brucelose ( B. melitensis ), epididimiorquite ( B.ovis ), dermatite
nodular contagiosa e carbúnculo hemático;
Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros
constantes das listas se comprometeram a notificar a Comissão e osEstados-membros, num prazo de 24 horas, da ocorrência das seguintes
doenças: febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre dos
pequenos ruminantes, varíola ovina, varíola caprina, estomatite vesicu-losa e febre catarral ovina;
Considerando que para ter em conta novas informações ou situações,
essas listas podem ser alteradas em qualquer momento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,1997D0232 — PT — 05.11.2003 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 26.
(3)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 19.
(4)J O n .oL 86 de 6. 4. 1993, p. 34.
(5) Ver página 22 do presente JornalOficial .
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e
caprinos para abate apenas de países terceiros ou partes de paísesterceiros que constem das listas das partes 1 ou 2 do anexo da presente
decisão e que satisfaçam o disposto nas partes 1a ou 1b do anexo I da
Decisão 93/198/CEE, conforme adequado.
2. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e
caprinos para engorda apenas de países terceiros ou partes de paísesterceiros que constem da lista da parte 3 do anexo da presente decisãoe que satisfaçam o disposto na parte 1a do anexo II da Decisão 93/198//CEE.
3. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e
caprinos para reprodução apenas de países terceiros ou partes de paísesterceiros que constem da lista da parte 4 do anexo da presente decisãoe que satisfaçam o disposto na parte 1b do anexo II da Decisão 93/198//CEE.
4. Apenas serão reconhecidos como tendo o estatuto de oficialmente
indemnes de brucelose ( B. melitensis ) os países terceiros ou partes de
países terceiros que constem da lista da parte 5 do anexo da presente
decisão.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0232 — PT — 05.11.2003 — 005.001 — 3
▼M2
ANEXO
PARTE 1
Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da
parte 1a do anexo I da Decisão 93/198/CEE para a importação de ovinos e
caprinos destinadosa abate imediato
Islândia
Suíça
PARTE 2
Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da
parte 1b do anexo I da Decisão 93/198/CEE para a importação de ovinos e
caprinos destinadosa abate imediato
Bulgária (com excepção das províncias de Bourgas, Jambol, Hasskovo and
Kardjali)
Canadá (com excepção da região de Okanagan Valley da British Columbia,
definida como a área delimitada por uma linha traçada a partir de um ponto
situado na fronteira Canadá/Estados Unidos da América com 120º 15 ′de longi-
tude e 49º de latitude, para norte até um ponto com 119º 35 ′de longitude e 50º
30′de latitude, para nordeste até um ponto com 119º de longitude e 50º 45 ′de
latitude, para sul até um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos da América
com 118º 15 ′de longitude e 49º de latitude)
Croácia
República Checa
Estónia
Hungria
Letónia
Lituânia
Malta
Nova ZelândiaPolónia
Roménia
República Eslovaca
Eslovénia
PARTE 3
Listadepaísesterceiros quedevem utilizar ocertificado constantedaparte
1a do anexo II da Decisão 93/198/CEE para a importação de ovinos e
caprinos para engorda
Bulgária (com excepção das províncias de Bourgas, Jambol, Hasskovo and
Kardjali)
Canadá (com excepção da região de Okanagan Valley da British Columbia,
definida como a área delimitada por uma linha traçada a partir de um ponto
situado na fronteira Canadá/Estados Unidos da América com 120º 15 ′de longi-
tude e 49º de latitude, para norte até um ponto com 119º35 ′de longitude e 50º
30′de latitude, para nordeste até um ponto com 119º de longitude e 50º 45 ′de
latitude, para sul até um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos da América
com 118º15 ′de longitude e 49º de latitude)
Chile
Croácia
República Checa
Gronelândia
Hungria
Islândia
Malta
Nova Zelândia
Polónia
Roménia1997D0232 — PT — 05.11.2003 — 005.001 — 4
▼M2
República Eslovaca
Suíça
PARTE 4
Listadepaísesterceiros quedevem utilizar ocertificado constantedaparte
1b do anexo II da Decisão 93/198/CEE para a importação de ovinos e
caprinos para reprodução
Bulgária (com excepção das províncias de Bourgas, Jambol, Hasskovo and
Kardjali)
Canadá (com excepção da região de Okanagan Valley da British Columbia,
definida como a área delimitada por uma linha traçada a partir de um ponto
situado na fronteira Canadá/Estados Unidos da América com 120º 15 ′de longi-
tude e 49º de latitude, para norte até um ponto com 119º 35 ′de longitude e 50º
30′de latitude, para nordeste até um ponto com 119º de longtiude e 50º 45 ′de
latitude, para sul até um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos da América
com 118º 15 ′de longitude e 49º de latitude)
Chile
Croácia
República ChecaGronelândiaHungria
Islândia
MaltaNova Zelândia
Polónia
RoméniaRepública EslovacaSuíça
PARTE 5
Países terceiros ou partes de países terceiros reconhecidos como satisfa-
zendooscritériosrelativosaoestatutodeoficialmenteindemnedebrucelose
Hungria
República ChecaRepública Eslovaca
Roménia1997D0232 — PT — 05.11.2003 — 005.001 — 5
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