1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argentina
(93/437/CEE)
(JO L 202 de 12.8.1993, p. 42)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 93/525/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 L 252 30 9.10.1993
►M2 Decisão 94/341/CE da Comissão de 3 de Junho de 1994 L 151 41 17.6.1994
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca originários da Argentina
(93/437/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Argentina uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação argentina em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consi-
deradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Servicio Nacionalde Sanidad Animal(SENASA),
autoridade competente na Argentina, e o seu serviço de inspecçãoServicio de Inspección de Productos de Origen Animal(SIPA) estãoem medida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em
vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em quedeve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o
número de aprovação do estabelecimento de origem ou do navio-
-fábrica;
Considerando que, em conformidade com o n.o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos e/ou navios-fábrica aprovados; que essa lista deveser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por parte
do SENASA; que cabe, por conseguinte, ao SENASA garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o SENASA deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela
mesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos e dos navios-
-fábrica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O SENASA do Ministério da Economia, Secretariado da Agricultura,Pecuária e Pescas, é a autoridade competente na Argentina para veri-ficar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com osrequisitos da Directiva 91/493/CEE.1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca originários da Argentina, com exclusão dos
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
sob todas as formas, devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente compl etado, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Devem ser provenientes de estabelecimentos ou de navios-fábrica
aprovados, constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Argentina» e o número de aprovação doestabelecimento de origem ou do navio-fábrica.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é
efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante do SENASA, bem como o selo oficial do SENASA,sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outrasmenções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 3
▼B
ANEXO A
1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 4
▼B
1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 5
▼M2
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APRO-
VADOS
I.Estabelecimentos
Número Nome e endereço
97 Carnes Santacruceñas SA (CARSA)
Puerto Deseado — Santa Cruz
286 Frigorífico San Jorge SA
Comodoro Rivadavía — Chubut
405 Dispesa
Mar delPl ata — BsAs
419 Antonio Barillarri
Mar delPl ata — BsAs
428 Marítima Integrada de Armadores
Mar delPl ata — BsAs
430 Salerno Hermanos
Mar delPl ata — BsAs
435 Copeca SA
Mar delPl ata — BsAs
442 Marbella SA
Mar delPl ata — BsAs
447 Rodolfo Grilli
Necochea — BsAs
455 Industrias Pesqueras San Julián
Puerto San Julián — Santa Cruz
461 ÁngelMusmeci
Mar delPl ata — BsAs
474 Pesquera Vasco da Gama SRL
Mar delPl ata — BsAs
475 Pescasur SA
Puerto Deseado — Santa Cruz
481 Bajamar
Necochea — BsAs
484 Roberto Bruno
Necochea — BsAs
490 Vicente y Antonio Asaro
Mar delPl ata — BsAs
493 ElMarisco SACI
Mar delPl ata — BsAs
496 Luis Solimeno e Hijos SA
Mar delPl ata — BsAs
512 Alpesca, SA
Mar delPl ata — BsAs
514 Frigorífico Mellino SA
Comodoro Rivadavía — Chubut
517 Siracusa SA
Comodoro Rivadavía — Chubut
520 Oromar SAPIC
Mar delPl ata — BsAs
528 José Di Scala e Hijos SA
Mar delPl ata — BsAs
536 Jorge di Scala
Mar delPl ata — BsAs
547 Frigorífico delSudeste SA
Mar delPl ata — BsAs1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 6
▼M2
Número Nome e endereço
552 Bonarbe SRL
Mar delPl ata — BsAs
553 Frigorífico Mellino SA
Mar delPl ata — BsAs
553 A Frigorífico Mellino SA
Mar delPl ata — BsAs
555 Rosalía Buono de Di Scala
Mar delPl ata — BsAs
580 Pesquera delBeagl e SA
Ushuaia — Tierra delFuego
2111 Frigorífico San Antonino (Korinto)
Mar delPl ata — BsAs
2113 Joaquín Pennisi
Mar delPl ata — BsAs
2119 Antonio Baldino y María Inmaculada Di Scala
Mar delPl ata — BsAs
2121 Di Meglio y Seoane Freire
Mar delPl ata — BsAs
2125 Marejada SA
Puerto Madryn — Chubut
2128 Cooperativa Marplatense de Pesca Limitada — COMARPES
Mar delPl ata — BsAs
2132 Engraulis SA
Quequen — BsAs
2137 Libra Pesquera SRL
Mar delPl ata — BsAs
2150 Mattera
Mar delPl ata — BsAs
2168 Costa Brava SRL
Mar delPl ata — BsAs
2172 Thalassa SA
San Antonio Oeste — Río Negro
2181 Tres Ases SAIICEA (x)
Bahía Blanca — BsAs
(x) Dep. de congelados
2184 Frigorífico Bay Blanc de Mario Parodi y Asociados (x)
Puerto Ingeniero White — BsAs
(x) Dep. de congelados
2211 Pesquera delAtl ántico SAIC (x)
Puerto Ingeniero White — BsAs
(x) Dep. de congelados
2214 Loba Pesquera SAMCI
Mar delPl ata — BsAs
2220 Frigorífico Marejade SA
Mar delPl ata — BsAs
2246 Giorno SA
Mar delPl ata — BsAs
2247 Argenpez (depósito de congelados)
Necochea — BsAs
2249 Pesquera delAtl ántico SAIC
Puerto Ingeniero White — BsAs
2251 Giorno SA
Mar delPl ata — BsAs
2256 Pespasa
Puerto Deseado — Santa Cruz
2265 Harengus SA
Puerto Madryn — Chubut
2266 Alpesca SA
Puerto Madryn — Chubut1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 7
▼M2
Número Nome e endereço
2267 Conarpesa SA
Puerto Madryn — Chubut
2272 Pesquera Santa Elena
Puerto Deseado — Santa Cruz
2273 Carlos Alberto Yakin y Eduardo Ramón Escudero
Mar delPl ata — BsAs
2277 Poseidón SA
Puerto Madryn — Chubut
2279 Antonio Barillari
Caleta Oliva — Santa Cruz
2288 Alpesca SA
San Julián — Santa Cruz
2298 Centauro SCA
Mar delPl ata — BsAs
2300 Floridablanca SA
(dador de frio p/prod. pesqueros)
Puerto San Julián — Santa Cruz
2305 Truchas delSur SA
Junín de los Andes
Neuquen
2312 Gaveteco SA
Mar delPl ata — BsAs
2323 Marisquería Santa Rita SRL
Mar delPl ata — BsAs
2344 Pesquera Santa Cruz (x)
Puerto Deseado — Santa Cruz
(x) Dep. de congelados
2345 Marbetan
Mar delPl ata — BsAs
2360 Fuerte San Carlos SA (x)
Puerto Deseado — Santa Cruz
(x) Dep. de congelados
2366 Aldimar SAIC
Mar delPl ata — BsAs
2591 Luvimar SA
San Antonio Oeste
Río Negro
2592 Luis Solimeno e Hijos
Mar delPl ata — BsAs
2593 Ostramar SA
Mar delPl ata — BsAs
2599 Alicon
Mar delPl ata — BsAs
2600 Pionera SA (Depósito prod. frescos y congelados)
Puerto Deseado — Santa Cruz
2609 Bahía Grande SA (Departamento de congelado)
Punta Quilla — Chubut
2611 Cafiero y Pollio
Mar delPl ata — BsAs
2618 Conpalmar SA
Mar delPl ata — BsAs
2628 José María D'Iorio
Mar delPl ata — BsAs
2633 Conservas Pensacola SAIC
Rawson — Chubut
2646 Natimar SA
Mar delPl ata — BsAs
2672 Nautilus SRL
Rawson — Chubut1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 8
▼M2
Número Nome e endereço
2706 Argenova SA (Depósito prod. frescos y congelados)
Puerto Deseado — Santa Cruz
2722 Truchas Patagónicas SA
San Carlos de Bariloche
Río Negro
2725 Emprendimientos Patagónicos SA
Puerto Madryn — Chubut
2744 Fontinalis SA
San Carlos de Bariloche
Río Negro
2748 Terramarre SA
Mar delPl ata — BsAs
2751 Arbumasa SA (x)
Puerto Deseado — Santa Cruz
(x) Dep. de congelados
2752 Isola Verde I SRL
Mar delPl ata — BsAs
2756 P. Moscuzza SA
Mar delPl ata — BsAs
2822 María Celeste Brau de la Frossia, Julia Ruth Muñoz Vázquez
de Jerez, Nora María Ellese de Tascón con nombre fantasía
Pesquera San Salvador SRL
Mar delPl ata — BsAs
2825 Gaveteco SAICFCI
Necochea — BsAs
2828 IndustrialPesquera
Necochea SAIC
Necochea — BsAs
2846 Camaronera Patagónica SA
San Antonio Oeste
Río Negro
2902 Zanella Mare SA
Mar delPl ata — BsAs
2904 Frigorífico Ivars SRL
Barranqueras
Chaco
2951 Kea SA Frigorífico
Mar delPl ata — BsAs1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 9
▼M2
II.Navios-fábrica
Número Nome Nome e endereço do armador
487 Capitán Giachino Conarpesa SA
2147 Uchi Pesquera Mayorazgo SAMCI
2166 Lapataia Pesquera Santa Elena
2176 Paku Luis Solimeno e Hijos SA2178 Aracena Hansung AR SA2180 Arrufo Luis Solimeno e Hijos SA2189 San Marcos Pesquera Narwal2192 Mataco Frumar SA2194 UsurbilPesquera del Atl ántico2197 Api IV Api Antártida Pesquera Industrial2198 Ponte Coruxo Pescamadryn SA
2203 Api III Api Antártida Pesquera Industrial
2204 Ribera Vasca Productos delMar SA2206 Kaleu Kaleu Pesquera Santa Elena2207 Antártida Api Antártida Pesquera Industrial2216 Urouill Pesquera del Atlántico2221 Harengus Harengus SA2222 Api II Api Antártida Pesquera Industrial2225 Caaveiro Pesquera San Carlos SA2226 Conarpesa I Conarpesa SA2228 Conarpesa II Conarpesa SA
2230 Alvamar I Pescasur SA
2231 Alvamar II Pescasur SA2235 Kasuga Maru Pespasa, Explotación Pesquera de
la Patagonia SA
2238 Ila Pesquera del Atlántico2244 Rokko Maru Pespasa, Explotación Pesquera de
la Patagonia SA
2254 Conarpesa VI Conarpesa SA2255 Conarpesa V Conarpesa SA2263 Alvamar III Pescasur SA2271 CristalMarino Pesquera Sakyu SA2274 Viernes Santo Pesquera Santa Cruz SA
2275 Sábado Santo Pesquera Santa Cruz SA
2282 Camerige Calme SA2284 Puerto San Julián Scombrus SA2285 Ciudad de Puerto
MadrynScombrus SA
2291 Gloria Pionera SA
2292 Mar Pionero Pionera SA2297 Mar delSur Pesquera Mar AzulSA2299 Hotaka Maru Sur Este Argen SA2309 Hoshin Pesquera Santa Elena2310 Hoko 31 Interpuerto SA2341 Triunfo Pionera SA2343 Nddanddu Pesquera LealSA2349 Mar Sur Pionera SA2351 Fuji Argenova SA
2355 Estrella I Hansung AR SA
2356 Floridablanca II Floridablanca SA2357 Inari Maru 25 Pesquera Arnippo SA2359 Kongo Pesantar, Pesquera de la Patagonia
y Antártida SA
2361 Codepeca I Codepeca SA
2362 Codepeca II Codepeca SA
2364 Toba Maru Jiggers SA2365 Miura Maru Jiggers SA2373 Scombrus Scombrus SA2374 Codepeca IV Codepeca SA2375 Arkofish I Arkofish SA1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 10
▼M2
Número Nome Nome e endereço do armador
2376 Codepeca III Codepeca SA
2563 Empesur I Empesur SA2565 Estela Argenova SA2567 Floridablanca IV Floridablanca SA2579 Faro de Hércules Boargen SA2584 Alvamar IV Pescasur SA2585 Estrella III Hansung AR SA2594 Beagle I Pesquera del Beagle2601 Lugo Argenova SA
2604 Marunaka Argenova SA
2606 KaigelArgenova SA2607 Challenger Argenova SA2608 Sarvo Argenova SA2614 Floridablanca V Floridablanca SA2615 Lobo Pesquera delAtl ántico2617 CoralNegro Novamar SA2631 Corageous Boargen SA2632 Ángela Wright Argenova SA
2634 Arbumasa V Arbumasa SA
2649 Empesur II Empesur SA2652 Virgen de la Bella Conarpesa SA2655 Arbumasa I Arbumasa SA2656 Arbumasa IV Arbumasa SA2657 Arbumasa II Arbumasa SA2659 Virgen de la Cinta Conarpesa SA2660 Yamato Pesantar, Pesquera de la Patagonia
y Antártida SA
2661 Dalian II Depasur SA2662 Lunes Santo Pesquera Santa Cruz SA2663 Martes Santo Pesquera Santa Cruz SA2664 Virgen delCarmen Conarpesa SA2666 Humback Arpolco SA2667 Victoria delMar I Victoria delMar SA
2670 Depasur I Depasur SA
2671 Esperanza I Industrias Pesqueras Madryn SA2678 Revolución Productiva Gablli Pesquera SA2679 Reyes delMar I Reyes delMar SRL2682 Esamar I Esamar SA2684 Estrella V Hansung AR SA2686 Hope Nro. VII S.K. Istramar SA2687 CoralAzul Novamar SA2688 Fueguino I Astilleros Fueguinos2690 Arbumasa VII Arbumasa SA
2691 Arbumasa VI Arbumasa SA
2692 Empesur III Empesur SA2693 Empesur IV Empesur SA2696 Polaris Charger SA2698 Latina 8 Pesquera Latina SA2699 CoralBl anco Novamar SA2700 Tehuelche Agrepez SA2701 Mapuche Agrepez SA2702 Bospor I Codepeca SA
2712 Surimi I Surimi SA
2716 Virgen delRocío Conarpesa SA2717 Frumar I Frumar SA2718 Atlantis I Atlantis Patagónica SA2724 Reyes delMar Agua Marina SA2729 Bahía Desvelos Pesquera Santa Cruz SA2739 Ohtori Prodesur SA2743 Esamar IV Esamar SA2746 Sovarco I Gablli Pesquera SA2747 Sovarco II Gablli Pesquera SA1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 11
▼M2
Número Nome Nome e endereço do armador
2750 Corcubión Pesquera Santa Margarita
2757 Arbumasa XII Pesquera Euroamericana SA
2758 Arbumasa X Pesquera Euroamericana SA2759 Arbumasa XI Pesquera Euroamericana SA2760 Mar Novia I Mar Argentino SA2761 Pasa 82 Arnippo SA2762 Ontre IV Mar Verde SA2767 Arco Iris Bravo Pesquera SA2770 Depemas 81 Depemas SA2772 Chang Bo Go I Arpepa SA2773 Esamar III Esamar SA2774 Pescargen III Pescargen SA2775 José Luis Álvarez Hispargen SA2776 Juan Álvarez Hispargen SA2777 Gran Estrella Hansung AR SA2778 Marcala IV Marcala SA2780 Dasa 508 Industrias Pesqueras Madryn SA2782 Antonio Álvarez Hispargen SA2784 Illex I Illex SA2786 Depemas 51 Depemas SA2787 Vieirasa Ocho Explotación Pesquera del Atlántico
Sur SA
2789 Latina 5 Pesquera Oeste SA2790 Latina I Pesquera Sur SA2793 Estrella VIII Hansung AR SA2795 Coalsa Segundo Coalsud SA2796 Coalsa Tercero Coalsud SA2798 Carlos Álvarez Hispargen SA2799 Mar Novia II Mar Argentino SA2801 Arbumasa XIV Arbumasa SA2802 Punta Báltica Pesquera Alenfish SA2803 Cincomar I Cincomar SA2806 Pescargen IV Pescargen SA2810 Centurión delAtl ántico Pesquera SA2815 Estrella VI Hansung AR SA2818 Mar II Mar Lavquen SA2819 Feixa Pesquera MeridionalSA2824 Rikuzen Pesantar, Empresa Pesquera de la
Patagonia y Antártida SA
2826 Junella Grinfin SA2832 Arbumasa XV Arbumasa SA2833 Pescargen V Pescargen SA2839 Magallanes I Boargen SA2840 Magallanes II Boargen SA2842 Navegantes Pesquera ComercialSA2850 Jueves Santo Pesquera Santa Cruz SA2851 Miércoles Santo Pesquera Santa Cruz SA2852 Gove Aquarius Argenova SA2853 Gove Scorpio Argenova SA2854 Gove Pisces Argenova SA2859 Esperanza II Industrias Pesqueras Madryn SA2860 Gove Leo Argenova SA2862 Man Fu I Taipesar SA2863 Man Sheng Taipesar SA2881 Cincomar Dos Cincomar SA2884 Arbumasa XXI Arbumasa SA2885 Arbumasa XX Arbumasa SA2890 Promasa II Alpesca SA2891 Promasa I Alpesca SA2897 Alvamar Cinco Alvamar SA
2900 Esturión Galapesca SA, Industria Pesquera
Austral1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 12
▼M2
Número Nome Nome e endereço do armador
2901 Poseidón Galapesca SA, Industria Pesquera
Austral
2929 Arbumasa XXII Arbumasa SA2930 Xeitosiño Pesuar SA2939 Cinco Mar 3 Cincomar SA
2941 Chang Bo Go II Armadores Pesqueros Patagónicos
Maritima ComercialIndustrialSA
2946 Kantxope Pesquera Argentina Albatros SA2950 Antartic I Antartic Longlining SA2964 Tolhuen Dalmoreproduct Argentina SA2967 Peixiño Pesuar SA
2975 Mar Uno Mar Lauquen SA
2977 Mar Salvaje Galapesca SA, Industrial Pesquera
Austral
2985 Kinsho Maru Pesquera Taska SA
6-2867 Inari Maru 28 Pesquera Emiliano SA
6-2870 Shunyo Maru 188 Machiavello SA
6-2871 Shunyo Maru 178 Machiavello SA6-2872 Inari Maru 21 Pionera SA6-2873 Hamazen Maru 68 Frigorífico Mellino SA6-2874 Sumiho Maru 75 Frigorífico Mellino SA6-2879 Hoyo Maru 37 Pesquera Emiliano SA6-2880 Kiku Maru 58 Pionera SA1993D0437 — PT — 06.06.1994 — 002.001 — 13