1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 1
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►BQUARTA DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
baseadanoartigo54o,no3,alinea(SICalínea)g),doTratado,erelativaàscontasanuaisdecertas
formas de sociedades (SIC!)
(78/660/CEE)
(JO L 222 de 14.8.1978, p. 11)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Sétima Directiva do Conselho de 13 de Junho de 1983 (83/349/CEE) L 193 1 18.7.1983
►M2Directiva do Conselho de 27 de Novembro de 1984 (84/569/CEE) L 314 28 4.12.1984
►M3Décima Primeira Directiva do Conselho de 21 de Dezembro de 1989
(89/666/CEE)L 395 36 30.12.1989
►M4Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 (90/604/CEE) L 317 57 16.11.1990
►M5Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 (90/605/CEE) L 317 60 16.11.1990
►M6Directiva 94/8/CE do Conselho de 21 de Março de 1994 L 82 33 25.3.1994
►M7Directiva 1999/60/CE do Conselho de 17 de Junho de 1999 L 162 65 26.6.1999
►M8Directiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Setembro de 2001L 283 28 27.10.2001
►M9Directiva 2003/38/CE do Conselho de 13 de Maio de 2003 L 120 22 15.5.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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QUARTA DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
baseada no artigo 54o,no3, alinea (SIC alínea) g), do Tratado, e
relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (*)
(78/660/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 54o,no3, alínea g),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a coordenação das disposições nacionais respeitantes
à estrutura e conteúdo das contas anuais e do relatório de gestão, aos
métodos de avaliação, assim como à publicidade destes documentos,
no que respeita nomeadamente à sociedade anónima e à sociedade deresponsabilidade limitada, reveste uma importância particular quanto àprotecção dos associados e de terceiros;
Considerando que se impõe uma coordenação simultânea nesses
domínios para as referidas formas de sociedades, já que, por um lado,a actividade dessas sociedades se estende frequentemente para alémdos limites do território nacional e que, por outro lado, só oferecemcomo garantia a terceiros o seu património social; que, aliás, a necessi-
dade e a urgência de uma tal coordenação foram reconhecidas e
confirmadas pelo artigo 2
o,no1, alínea f), da Directiva 68/151/CEE (3);
Considerando que, além disso, é necessário estabelecer na Comunidade
regras jurídicas equivalentes mínimas quanto ao âmbito das infor-
mações financeiras a divulgar junto do público por sociedadesconcorrentes;
Considerando que as contas anuais devem dar uma imagem fiel do
património, da situação financeira, assim como dos resultados da soci-edade; que, com esta finalidade, devem prever-se esquemas de carácterobrigatório para a elaboração do balanço e da conta de ganhos e perdase que deve fixar-se o conteúdo mínimo do anexo, assim como do rela-tório de gestão; que, todavia, podem ser concedidas derrogações em
favor de certas sociedades tendo em conta a sua pouca importância
económica e social;
Considerando que os diferentes métodos de avaliação devem ser coor-
denados na medida necessária de modo a assegurar a comparabilidade
(SIC! possibilidade de comparação) e equivalência das informaçõescontidas nas contas anuais;
Considerando que as contas anuais de todas as sociedades a que se
aplica a presente directiva devem ser objecto de publicidade, em
conformidade com a Directiva 68/151/CEE; que, todavia, igualmenteneste dominio (SIC! domínio), certas derrogações podem ser conce-didas em favor das prequenas e médias sociedades;
Considerando que as contas anuais devem ser controladas por pessoas
habilitadas cujas qualificações minimas (SIC! mínimas) serão objectode coordenação posterior e que só as pequenas sociedades podem serisentas desta obrigação de controlo;
Considerando que, quando uma sociedade faz parte de um grupo, é
desejável que sejam publicadas contas do grupo dando uma imagemfiel das actividades do conjunto do grupo; que, todavia, até à entradaem vigor de uma directiva do Conselho relativa às contas consolidadas,1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 2
(1)J O noC 129 de 11. 12. 1972, p. 38.
(2)J O noC 39 de 7. 6. 1973, p. 31.
(3)J O noL 65 de 14. 3. 1968, p. 8.
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se torna necessário prever derrogações a certas disposições da presente
directiva;
Considerando que, para responder às dificuldades resultantes do estado
actual das legislações de certos Estados-membros, o prazo estabelecidopara a aplicação de certas disposições da presente directiva deve ser
mais longo que o prazo previsto em geral a este respeito,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. As medidas de coordenação prescritas pela directiva aplicam-se
às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dosEstados-membros respeitantes às seguintes formas de sociedades:
— na República Federal da Alemanha:
die Aktiengesellschaft, die Kommanditgesellschaft auf Aktien, die
Gesellschaft mit beschrãnkter Haftung;
— na Bélgica:
la société anonyme/de naamloze vennootschap, la société en
commandite par actions/de commanditaire vennootschap opaandelen, la société de personnes à responsabilité limiteé (SIC!limitée)/de personenvennootschap met beperkte aansprakelijkheid;
— na Dinamarca:
aktieselskaber, kommanditaktieselskaber, anpartssel-skaber;
— na (SIC! em) França:
la société anonyme, la société en commandite par actions, la société
à responsabilité limitée;
— na Irlanda:
public companies limited by shares or by gurantee (SIC! guarantee),
private companies limited by shares or by guarantee;
— na Itália:
la società per azioni, la società in accomandita per azioni, la società
a responsabilità limitata;
— na (SIC! no) Luxemburgo:
la société anonyme, la société en commandite par actions, la société
à responsabilité limitée;
— nos Países Baixos:
de naamloze vennotschap, de besloten vennootschap met beperkte
aansprakelijkheid;
— no Reino Unido:
public companies limited by shares or by guarantee, private compa-
nies limited by shares or by guarantee;
— na Grécia:
η ανώνυµη εταιρία, η εταιρία περιωρισµένης ευθύνης, η
ετερόρρυθµη κατά µετοχές εταιρία;
—em relação a Espanha: (SIC! em Espanha:)
la sociedad anónima, la sociedad comanditaria por acciones, la soci-
edad de responsabilidad limitada;
—em relação a Portugal: (SIC! em Portugal:)
a sociedade anónima de responsabilidade limitada, a sociedade em
comandita por acções, a sociedade por quotas de responsabilidadelimitada;
—na Áustria: (SIC! na Áustria:)
die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter Haftung;1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 3
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—na Finlândia: (SIC! na Finlândia:)
osakeyhtiö, aktiebolag;
—na Suécia: (SIC! na Suécia:)
aktiebolag.
As medidas de coordenação prescritas pela presente directiva aplicam-
-se igualmente às disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-membros relativas às seguintes formas desociedades:
a) Na República Federal da Alemanha:
die Offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesellschaft;
b) Na Bélgica:
la société en nom collectif/de vennootschap onder firma, la société
en commandite simple/de gewone commanditaire vennootschap;
c) Na Dinamarca:
interessantskaber, kommanditselskaber;
d) Em França:
la société en nom collectif, la société en commandite simple;
e) Na Grécia:
η οµόρρυθµος εταιρεία, η ετερόρρυθµος εταιρεία;
f) Em Espanha:
sociedad colectiva, sociedad en comandita simple;
g) Na Irlanda:
the partnership, the limited partnership, the unlimited company;
h) Em Itália:
la società in nome collettivo, la società in accomandita semplice;
i) No Luxemburgo:
la société en nom collectif, la société en commandite simple;
j) Nos Países Baixos:
de vennootschap onder firma, de commanditaire vennootschap;
k) Em Portugal:
sociedade em nome colectivo, sociedade em comandita simples;
l) No Reino Unido:
the partnership, the limited partnership, the unlimited company;
m)na Áustria: (SIC! na Áustria:)
die offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesellschaft;
n)na Finlândia: (SIC! na Finlândia:)
avoin yhtiö/öppet bolag, kommandiittiyhtiö/kommanditbolag;
o)na Suécia: (SIC! na Suécia:)
handelsbolag, kommanditbolag.
sempre que todos os sócios de responsabilidade ilimitada sejam socie-
dades sobuma das formas indicadas no primeiro parágrafo ousociedades não sujeitas à legislação de um Estado-membro, mas cujaforma jurídica seja comparável às referidas na Directiva 68/151/CEE.
A presente directiva aplica-se igualmente às sociedades sobas formas
contempladas no segundo parágrafo, sempre que todos os sócios deresponsabilidade ilimitada se encontrem eles próprios organizadosnuma das formas indicadas nesse parágrafo ou no primeiro parágrafo.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 4
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2. Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem não aplicar
a presente directiva aos bancos e a outros estabelecimentos financeiros,assim como às sociedades de seguros.
SECÇÃO 1
Disposições gerais
Artigo 2o
1. As contas anuais compreendem o balanço, a conta de ganhos e
perdas e o anexo. Estes documentos formam um todo.
2. As contas anuais devem ser estabelecidas com clareza e em
conformidade com a presente directiva.
3. As contas anuais devem dar uma imagem fiel do património, da
situação financeira, assim como dos resultados da sociedade.
4. Quando a aplicação da presente directiva não for suficiente para
dar a imagem fiel mencionada no no3, devem ser fornecidas infor-
mações complementares.
5. Se, em casos excepcionais, a aplicação de uma disposição da
presente directiva se revelar contrária à obrigação prevista no no3,
deve derrogar-se a disposição em causa de modo que seja dada umaimagem fiel na acepção do n
o3. Uma tal derrogação deve ser mencio-
nada no anexo e devidamente justificada, com indicação da sua
influência sobre o património, a situação financeira e os resultados.Os Estados-membros podem especificar os casos excepcionais e fixaro regime derrogatório correspondente.
6. Os Estados-membros podem autorizar ou exigir a divulgação nas
contas anuais de outras informações além daquelas cuja divulgação é
exigida pela presente directiva.
SECÇÃO 2
Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e
perdas
Artigo 3o
A estrutura do balanço e a da conta de ganhos e perdas, especialmente
quanto à forma prevista para a sua apresentação, não podem ser modi-
ficadas de exercício para exercício. Em casos excepcionais sãoadmissíveis derrogações a este princípio. Quando se fizer uso de taisderrogações, estas devem ser mencionadas no anexo e devidamentejustificadas.
Artigo 4
o
1. No balanço e na conta de ganhos e perdas as rubricas previstas
nos artigos 9o,1 0o,e2 3oa2 6odevem aparecer separadamente pela
ordem indicada. É autorizada uma subdivisão mais pormenorizada dasrubricas, desde que respeite a estrutura dos esquemas. Podem ser acres-centadas novas rubricas na medida em que o seu conteúdo não estejaabrangido por nenhuma das rubricas previstas nos esquemas. Os
Estados-membros podem impor essa subdivisão ou acréscimo.
2. A estrutura, a nomenclatura e a terminologia das rubricas do
balanço e da conta de ganhos e perdas que são precedidas de alga-rismos árabes devem ser adaptadas quando o exigir a naturezaparticular da empresa. Uma tal adaptação pode ser imposta pelos
Estados-membros às empresas que façam parte de um determinado
sector económico.
3. As rubricas do balanço e da conta de ganhos e perdas que são
precedidas de algarismos árabes podem ser agrupadas:
a) Quando apresentem um valor pouco significativo face ao objectivo
do artigo 2
o,no3;1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 5
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b) Quando o agrupamento favoreça a clareza, com a condição de que
as rubricas agrupadas sejam apresentadas de forma separada noanexo. Um tal agrupamento pode ser imposto pelos Estados-
-membros.
4. Cada uma das rubricas do balanço e da conta de ganhos e perdas
deve comportar a indicação do valor relativo à rubrica correspondentedo exercício anterior. Os Estados-membros podem prever que, quandoesses valores não sejam comparáveis, o valor do exercício precedentedeva ser adaptado. Em todo o caso, a falta de comparabilidade (SIC!
possibilidade de comparação) e, sendo caso disso, a adaptação dos
valores devem ser assinaladas no anexo e devidamente comentadas.
5. Salvo se existir uma rubrica correspondente ao exercício prece-
dente em conformidade com o n
o4, uma rubrica do balanço ou da
conta de ganhos e perdas que não comporte qualquer valor não émencionada.
Artigo 5
o
1. Por derrogação ao artigo 4o,nos1 e 2, os Estados-membros podem
prever esquemas específicos relativamente às contas anuais das socie-
dades de investimento, bem como no que respeita às sociedades departicipação financeira, com a condição de que estes esquemas dêemdessas sociedades uma imagem equivalente à prevista no artigo 2
o,no3.
2. Por sociedades de investimento, para efeitos da presente directiva,
entende-se exclusivamente:
a) As sociedades cuja (SIC! cujo) objecto único é colocar os seus
fundos em diversos valores mobiliários, em diversos valores imobi-
liários e noutros valores com a única finalidade de repartir os riscosde investimento e de fazer beneficiar os seus accionistas ou asso-ciados dos resultados da gestão dos seus capitais;
b) As sociedades coligadas com sociedades de investimento de capital
fixo, se o único objecto daquelas sociedades coligadas é o deadquirir acções inteiramente liberadas emitadas (SIC! emitidas) poressas sociedades de investimento, sem prejuizo (SIC! prejuízo) doartigo 20
o,no1, alinea (SIC! alínea) b), da Directivan (SIC! Direc-
tiva) 77/91/CEE (1).
3. Por sociedades de participação financeira, para efeito da presente
directiva, entende-se exclusivamente as sociedades cujo objecto únito(SIC! único) é a tomada de participações noutras empresas, assimcomo a gestão e valorização dessas participações sem que estas socie-dades interfiram directa ou indirectamente na gestão dessas empresas,sem prejuizo (SIC! prejuízo) dos direitos que as sociedades de partici-
pação financeira têm na sua qualidade de accionistas ou de associados.
O respeito dos limites impostos às actividades dessas sociedades devepoder ser controlado por uma autoridade judicial ou administrativa.
Artigo 6
o
Os Estados-membros podem autorizar ou prescrever a adaptação dos
esquemas do balanço e da conta de ganhos e perdas, a fim de eviden-ciar a afectação dos resultados.
Artigo 7
o
É proibida qualquer compensação entre contas do activo e do passivo,
ou entre contas de custos e proveitos.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 6
(1)J O noL 26 de 31. 1. 1977, p. 1.
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SECÇÃO 3
Estrutura do balanço
Artigo 8o
No que respeita à apresentação do balanço, os Estados-membros
preverão um dos dois esquemas ou os dois esquemas contidos nos
artigos 9oe1 0o. Se um Estado-membro previr os dois esquemas, pode
deixar às sociedades a escolha entre esses dois esquemas.
Artigo 9o
Activo
A.Capital subscrito não realizado
com indicação da parte exigida
(a menos que a legislação nacional preveja a inscrição do capital
exigido no passivo. Neste caso, a parte do capital exigido mas ainda
não realizado deve figurar ou na rubrica A do activo ou na rubricaD, II, 5, do activo).
B.Despesas de estabelecimento
Tal como são definidas pela legislação nacional e desde que esta
autorize a sua inscrição no activo. A legislação nacional pode igual-
mente prever a inscrição das despesas de estabelecimento comoprimeira rubrica em «Imobilizações incorpóreas».
C.Activo imobilizado
I.Imobilizações incorpóreas
1. Despesas de investigação e de desenvolvimento, desde que a
legislação nacional autorize a sua inscrição no activo.
2. Concessões, patentes, licenças, marcas, assim como os
direitos e valores similares, se foram:
a) adquiridos a título oneroso, sem dever figurar na rubrica
C, I, 3;
b) criados pela própria empresa, desde que a legislação
nacional autorize a sua inscrição no activo.
3. Trespasse, na medida em que tenha sido adquirido a título
oneroso.
4. Adiantamentos por conta.
II.Imobilizações corpóreas
1. Terrenos e construções.
2. Instalações técnicas e máquinas.3. Outras instalações, utensílios e mobiliário.4. Adiantamentos por conta e imobilizações corpóreas em
curso.
III.Imobilizações financeiras
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Créditos sobre empresas coligadas.3. Participações.4. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um
elo de participação.
5. Títulos com a característica de imobilizações.
6. Outros empréstimos.7. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu
valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equiva-lente contabilístico), na medida em que a legislação nacionalautorize a sua inscrição no balanço.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 7
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D.Activo circulante
I.Existências
1. Matérias-primas e de consumo.
2. Produtos em curso de fabrico.3. Produtos acabados e mercadorias.
4. Adiantamentos por conta.
II.Créditos
(o montante dos créditos cuja duração residual é superior a um
ano deve ser indicado separadamente para cada uma dasrubricas abaixo):
1. Créditos resultantes de verbas e de prestações de serviços.
2. Créditos sobre empresas coligadas.3. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um
elo de participação.
4. Outros créditos.5. Capital subscrito, exigido, mas não realizado (a não ser que
a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigidona rubrica A do activo).
6. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional
preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica E
do activo).
III.Valores mobiliários
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu
valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equiva-lente contabilístico), na medida em que a legislação nacionalautorize a sua inscrição no balanço.
3. Outros valores mobiliários.
IV.Depósitos bancários e caixa
E.Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacioanl (SIC! nacional) preveja a
inscrição das contas de regularização na rubrica D, II, 6, do activo).
F.Prejuízo do exercício
(a não ser que a legislação nacional preveja a sua inscrição na
rubrica A, VI, do passivo).
Passivo
A.Capitais próprios
I.Capital subscrito
(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do
capital exigido nesta rubrica. Neste caso, os montantes docapital subscrito e do capital realizado devem ser mencionadosseparadamente).
II.Prémios de emissão
III.Reserva de reavaliação
IV.Reservas
1. Reserva legal, na medida em que a legislação nacional
imponha a constituição de uma tal reserva.
2. Reserva para acções próprias ou quotas próprias, na medida
em que a legislação nacional imponha a constituição de umatal reserva, sem prejuízo do artigo 22
o, parágrafo 1, alínea
b), da Directiva 77/91/CEE.
3. Reservas estatutárias.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 8
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4. Outras reservas.
V.Resultados transitados
VI.Resultado do exercício
(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição desta
conta nas rubricas F do activo e E do passivo).
B.Provisões para riscos e encargos
1. Provisões para pensões e obrigações similares.
2. Provisões para impostos.
3. Outras provisões.
C.Dívidas
(o montante das dívidas cuja duração residual não é superior a um
ano e o montante das dívidas cuja duração residual é superior a umano devem ser indicados separadamente para cada uma das rubricasabaixo mencionadas, assim como para o conjunto das mesmas):
1. Empréstimos por obrigações, com menção separada dos emprés-
timos convertíveis.
2. Dívida aos estabelecimentos de crédito.3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na medida em que
não sejam deduzidos das existências de maneira destinta (SIC!
distinta).
4. Dívidas por compras e prestações de serviços.5. Dívidas representadas por letras e outros títulos a pagar.
6. Dívidas a empresas coligadas.
7. Dívidas a empresas com as quais a sociedade tem um elo de
participação.
8. Outras dívidas, entre as quais dívidas fiscais e dívidas a título de
seguança (SIC! segurança) social.
9. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional
preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica D dopassivo).
D.Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas
de regularização na rubrica C 9 do passivo).
E.Lucro do exercício
(a não ser que a legislação nacional preveja a sua inscrição na conta
A, VI, do passivo).
Artigo 10
o
A.Capital subscrito não realizado
com indicação da parte exigida(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do capital
exigido na conta L. Neste caso, a parte do capital exigido, masainda não realizado, deve figurar ou na rubrica A ou na rubrica D,II, 5).
B.Despesas de estabelecimento
Tal como são definidas pela legislação nacional e desde que esta
autorize a sua inscrição no activo. A legislação nacional pode igual-mente prever a inscrição das despesas de estabelecimento comoprimeira rubrica em «Imobilizações incorpóreas».
C.Activo imobilizado
I.Imobilizações incorpóreas
1. Despesas de investigação e de desenvolvimento, desde que a
legislação nacional autorize a sua inscrição no activo.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 9
▼B
2. Concessões, patentes, licenças, marcas, assim como os
direitos e valores similares, se foram:
a) adquiridos a título oneroso, sem dever figurar na rubrica
C, I, 3;
b) criados pela própria empresa, desde que a legislação
nacional autorize a sua inscrição no activo.
3. Trespasse, na medida em que tenha sido adquirido a título
oneroso.
4. Adiantamentos por conta.
II.Imobilizações corpóreas
1. Terrenos e construções.
2. Instalações técnicas e máquinas.
3. Outras instalações, utensílios e mobiliário.
4. Adiantamentos por conta e imobilizações corpóreas em
curso.
III.Imobilizações financeiras
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Créditos sobre empresas coligadas.
3. Participações.
4. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um
elo de participação.
5. Títulos com a característica de imobilizações.6. Outros empréstimos.
7. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu
valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equiva-
lente contabilístico), na medida em que a legislação nacional
autorize a sua inscrição no balanço.
D.Activo circulante
I.Existências
1. Matérias-primas e de consumo.
2. Produtos em curso de fabrico.
3. Produtos acabados e mercadorias.
4. Adiantamentos por conta.
II.Créditos
(o montante dos créditos cujo valor residual é superior a um
ano deve ser indicado seperadamente para cada uma dasrubricas abaixo):
1. Créditos resultantes de vendas e de prestações de serviços.
2. Créditos sobre empresas coligadas.3. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um
elo de participação.
4. Outros créditos.
5. Capital subscrito, exigido, mas não realizado (a não ser que
a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigidona rubrica A).
6. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional
preveja a inscrição das contas de regularização na rubricaE.)
III.Valores mobiliários
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu
valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equiva-1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 10
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lente contabilístico), na medida em que a legislação nacional
autorize a sua inscrição no balanço.
3. Outros valores mobiliários.
IV.Depósitos bancários e caixa
E.Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas
de regularização na rubrica D, II, 6).
F.Dívidas cuja duração residual não seja superior a um ano
1. Empréstimos por obrigações, com menção separada dos emprés-
timos convertíveis.
2. Dívidas aos estabelecimentos de crédito.
3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na medida em que
não sejam deduzidos das existências de maneira distinta.
4. Dívida (SIC! Dívidas) por compras e prestações de serviço.
5. Dívidas representadas por letras e outros títulos a pagar.
6. Dívidas a empresas coligadas.7. Dívidas a empresas com as quais a sociedade tem um elo de
participação.
8. Outras dívadas (SIC! dívidas), entre as quais dívidas fiscais e
dívidas a título de segurança social.
9. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional
preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica K).
G.Activo circulante [incluindo as contas de regularização, se indi-
cadas na rubrica E] superior às dívidas cuja duração residual
não é superior a um ano [incluindo as contas de regularização, se
indicadas na rubrica K]
H.Montante total dos elementos do activo após dedução das
dívidas cuja duração residual não é superior a um ano
I.Dívidas cuja duração residual é superior a um ano
1. Empréstimos por obrigações, com menção separada dos emprés-
timos convertíveis.
2. Dívidas aos estabelecimentos de crédito.
3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na medida em que
não sejam deduzidos das existências de maneira distinta.
4. Dívidas por compras e prestações de serviço.
5. Dívidas representadas por letras e outros títulos a pagar.6. Dívidas a empresas coligadas.
7. Dívidas a empresas com as quais a siciedade (SIC! sociedade)
tem um elo de participação.
8. Outras dívidas, entre as quais dívidas fiscais e dívidas a título de
seguraça social.
9. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional
preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica K).
J. Provisões para riscos e encargos
1. Provisões para pensões e obrigações similares.
2. Provisões para impostos.
3. Outras provisões.
K.Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas
de regularização nas rubricas F, 9, ou I, 9).
L.Capitais próprios
I.Capital subscrito1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 11
▼B
(a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do
capital exigido nesta rubrica. Neste caso, os montantes docapital subscrito e do capital realizado devem ser mencionados
separadamente).
II.Prémios de emissão
III.Reserva de reavaliação
IV.Reservas
1. Reserva legal, na medida em que a legislação nacional
imponha a constituição de uma tal reserva.
2. Reserva para acções próprias ou quotas próprias, na medida
em que a legislação nacional imponha a constituição de umatal reserva, sem prejuízo do artigo 22
o, parágrafo 1, alínea
b), da Directiva 77/91/CEE.
3. Reservas estatutárias.
4. Outras reservas.
V.Resultados transitados
VI.Resultado do exercício
Artigo 11o
Os Estados-membros podem permitir que as sociedades que, na data de
encerramento do balanço, não ultrapassem os limites quantitativos dedois dos três critérios seguintes:
—►
M9total do balanço: 3 650000 euros ◄;
—►M9montante líquido do volume de negócios: 7 300000
euros◄;
— número de membros do pessoal empregue em média durante o
exercício: 50,
estabeleçam um balanço sintético tomando apenas as contas precedidas
de letras e de algarismos romanos previstos nos artigos 9oe1 0o
commenção (SIC! com menção) separada das informações exigidasentre parêntesis nas rubricas D, II, do activo e C do passivo no artigo9
oe na rubrica D, II, no artigo 10o, mas de uma maneira global para
cada rubrica referida.
Os Estados-membros podem autorizar que a alínea a) do no3eono4
do artigo 15onão se apliquem ao balanço sintético.
No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, o montante
em moeda nacional equivalente aos montantes especificados no n.o1
será obtido através da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal
Oficial da União Europeia na data de entrada em vigor da directiva
que fixa estes montantes, na sequência do reexame previsto no n.o2
do artigo 53.o
Artigo 12o
1. Quando uma sociedade, na data de encerramento do balanço,acabar de ultrapassar ou já não ultrapassar os limites quantitativos dedois dos três critérios indicados no artigo 11
o, esta circunstância não
produz efeitos para aplicação da derrogação prevista no referido artigo,
senão quando ela se verifique durante dois exercícios consecutivos.
2. Os montantes em unidades de conta europeias que figuram no
artigo 11opodem ser aumentados no limite máximo de 10 % para
serem convertidos em moeda nacional.
3. O total do balanço referido no artigo 11ocompõe-se, no esquema
previsto no artigo 9o, das rubricas A a E do activo c, (SIC! e,) no
esquema previsto no artigo 10o, das rubricas A a E.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 12
▼M4
▼M9
▼B
▼B
Artigo 13o
1. Quando um elemento do activo ou do passivo seja abrangido por
várias rubricas do esquema, a sua relação com outras rubricas deve ser
indicada ou na rubrica onde figura ou no anexo, quando esta indicaçãoé necessária para a compreensão das contas anuais.
2. As acções próprias e as quotas próprias, bem como as partes de
capital em empresas coligadas, não podem figurar noutras rubricasque não sejam as previstas para esse fim.
Artigo 14
o
Devem figurar de maneira distinta a seguir ao balanço ou no anexo, se
não existir a obrigação de os inscrever no passivo, todos os compro-missos assumidos a título de qualquer garantia, distinguindo segundoas categorias de garantias previstas pela legislação nacional e mencio-nado (SIC! mencionando) expressamente as garantias reais dadas. Se os
compromissos mencionados existem relativamente a empresas ligadas,
deve ser feita referência separadamente.
SECÇÃO 4
Disposições particulares respeitantes a certas rubricas do balanço
Artigo 15o
1. A inscrição dos elementos do património no activo imobilizado
ou no activo circulante é determinada pelo destino destes elementos.
2. O activo imobilizado compreende os elementos do património
que se destinam a servir de maneira durável à actividade da empresa.
3. a) Os movimentos das diversas rubricas do activo imobilizado
devem ser indicados no balanço ou no anexo. Para este efeito
deve evidenciar-se, partindo do preço de aquisição ou do custo
de produção, para cada uma das rubricas do activo imobilizadoseparadamente, por um lado, as entradas e saídas, assim comoas transferências do exercício e, por outro lado, as correcções devalor acumuladas à data de encerramento do balanço e as rectifi-cações efectuadas durante o exercício às correcções de valor de
exercícios anteriores. As correcções de valor são indicadas no
balanço, deduzindo-as de maneira distinta à rubrica respectiva,ou no anexo;
b) Quando, no momento da elaboração das primeiras contas anuais,
em conformidade com a presente directiva, o preço de aquisiçãoou custo de produção de um elemento do activo imobilizado nãopode ser determinado sem despesa ou demora injustificadas, ovalor residual no início do exercício pode ser considerado comopreço de aquisição ou custo de produção. A aplicação da presente
alínea b) deve ser mencionada no anexo;
c) Em caso de aplicação do artigo 33
o, os movimentos das diversas
rubricas do activo imobilizado mencionadas na alínea a) do
presente parágrafo são indicados partindo do preço de aquisição
ou do custo de produção reavaliado.
4. O no3, alíneas a) e b), aplica-se à apresentação da rubrica
«Despesas de estabelecimento».
Artigo 16o
Na rubrica «Terrenos e construções» devem figurar os direitos imobi-
liários e outros direitos assimilados tal como são definidos na
legislação nacional.
Artigo 17o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por participações os
direitos no capital de outras empresas, materializados ou não portítulos, que, criando uma ligação duradoura com estas, se destinam acontribuir para a actividade da sociedade. A detenção de uma parte do1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 13
▼B
capital de uma outra sociedade presume-se ser uma participação,
quando excede uma percentagem fixada pelos Estados-membros a umnível que não pode ser superior a 20 %.
Artigo 18
o
Na rubrica «Contas de regularização» do activo devem figurar os
encargos contabilizados durante o exercício mas respeitantes a um
exercício seguinte, assim como os proveitos que respeitem ao exercícioque não serão exigíveis senão posteriormente ao encerramento desteúltimo. Os Estados-membros podem, no entanto, prever que os mencio-nados proveitos figurem entre os créditos; quando sejam de uma certa
importância, devem ser explicitados no anexo.
Artigo 19
o
As correcções de valor compreendem todas as correcções destinadas a
ter em conta a depreciação, definitiva ou não, dos elementos do partri-
mónio verificada à data do encerramento do balanço.
Artigo 20o
1. As provisões para riscos e encargos têm por objecto cobrir perdas
ou dividas (SIC! dívidas) que estão claramente circunscritas, quanto àsua natureza, mas que, na data de encerramento do balanço, são ouprováveis ou certas, mas indeterminadas quanta (SIC! quanto) ao seumontante ou quanto à data da sua ocorrência.
2. Os Estados-membros podem igualmente autorizar a constituição
de provisões tendo por objecto cobrir encargos que tenham a suaorigem no exercício ou em exercício anterior e que estão claramente
circunscritos quanto à sua natureza mas que, na data de encerramento
do balanço, são ou prováveis ou certos mas indeterminados quanto aoseu montante ou quanto à data da sua ocorrência.
3. As provisões para riscos e encargos não podem ter por objecto
corrigir os valores dos elementos do activo.
Artigo 21
o
Na rubrica «Contas de regularização» do passivo devem figurar os
proveitos recebidos antes da data de encerramento do balanço, masimputáveis a um exercício seguinte, bem como os encargos que, respei-tando ao exercício, só serão pagos durante um exercício seguinte. OsEstadosmembros podem, no entanto, prever que os mencionadosencargos figurem entre as dívidas; quando sejam de certa importância,
devem ser explicitados no anexo.
SECÇÃO 5
Estrutura da conta de ganhos e perdas
Artigo 22o
Para a apresentação da conta de ganhos e perdas, os Estados-membros
prevêem um ou vários dos esquemas mencionados nos artigos 23oa
26o. Se um Estado-membro previr vários esquemas, pode deixar as
(SIC! às) sociedades a escolha entre estes esquemas.
Artigo 23o
1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.
2. Variação das existências de produtos acabados e em curso de
fabrico.
3. Trabalhos efectuados pela empresa para ela própria e levados so
(SIC! ao) activo.
4. Outros proveitos de exploração.
5. a) Encargos com matérias-primas e de consumo.
b) Outros encargos externos.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 14
▼B
6. Despesas com o pessoal:
a) Salários e ordenados.
b) Encargos sociais, com menção separada dos que cobrem as
pensões.
7. a) Correcções de valor sobre despesas de estabelecimento e sobre
imobilizações corpóreas e incorpóreas.
b) Correcções de valor sobre elementos do activo circulante, na
medida em que elas ultrapassem as correcções de valor normais
no seio da empresa.
8. Outros encargos de exploração.9. Proveitos provenientes de participações, com menção separada dos
provenientes de empresas ligadas.
10. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de créditos
incluídos no activo imobilizado, com menção separada dos prove-nientes de empresas ligadas.
11. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos
provenientes de empresas ligadas.
12. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre valores
mobiliários fazendo parte do activo circulante.
13. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respei-
tantes a empresas ligadas.
14. Impostos sobre o resultado provenientes das actividades normais.15. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos.16. Proveitos excepcionais.17. Encargos excepcionais.18. Resultado excepcional.19. Impostos sobre o resultado excepcional.20. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.
21. Resultado do excercício.
Artigo 24
o
A.Encargos
1. Redução das existências de produtos acabados e em curso de
fabrico.
2. a) Encargos com matérias-primas e de consumo.
b) Outros encargos externos.
3. Despesas com o pessoal:
a) Salários e ordenados.
b) Encargos sociais, com menção separada dos que cobrem as
pensões.
4. a) Correcções de valor sobre despesas de estabelecimento e
sobre imobilizações corpóreas e incorpóreas.
b) Correcões (SIC! Correcções) de valor sobre elementos do
activo circulante, na medida em que elas ultrapassem ascorrecções de valor normais no seio da empresa.
5. Outros encargos de exploração.6. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre
valores mobiliários fazendo parte do activo circulante.
7. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respei-
tantes a empresas ligadas.
8. Impostos sobre os resultados provenientes des (SIC! das) activi-
dades normais.
9. Resultado proveniente das actividades normais, depois de im-
postos.
10. Encargos excepcionais.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 15
▼B
11. Impostos sobre o resultado excepcional.
12. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.13. Resultado do exercício.
B.Proveitos
1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.
2. Aumento das existências de produtos acabados e em curso de
fabrico.
3. Trabalhos efectuados pela empresa para ela própria levados ao
activo.
4. Outros proveitos de exploração.5. Proveitos provenientes de participações, com menção separada
dos provenientes de empresas ligadas.
6. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de
créditos indevidos no activo imobilizado, com menção separada
dos provenientes de empresas ligadas.
7. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos
provenientes de empresas ligadas.
8. Resultado proveniente das actividades normais, depois de im-
postos.
9. Proveitos excepcionais.
10. Resultado do exercício.
Artigo 25
o
1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.
2. Custos de produção das prestações fornecidas para a realização das
vendas e prestações de serviços (compreendendo as correcções devalor).
3. Resultado bruto proveniente das vendas e prestações de serviços.4. Custos de distribuição (compreendendo as correcções de valor).5. Despesas gerais administrativas (compreendendo as correcções de
valor).
6. Outros proveitos de exploração.
7. Proveitos provenientes de participações, com menção separada dos
provenientes de empresas ligadas.
8. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de créditos
indevidos no activo imobilizado, com menção separada dos prove-nientes de empresas ligadas.
9. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos
provenientes de empresas ligadas.
10. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre vlaores
(SIC! valores) mobiliários fazendo parte do activo circulante.
11. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respei-
tantes a empresas ligadas.
12. Impostos sobre o resultado proveniente das actividades normais.13. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos.14. Proveitos excepcionais.15. Encargos excepcionalis (SIC! excepcionais).16. Resultado excepcional.17. Impostos sobre o resultado excepcional.18. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.19. Resultado do exercício.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 16
▼B
Artigo 26o
A.Encargos
1. Custos de produção das prestações fornecidas para a realização
das vendas e prestações de serviços (compreendendo as corre-cções de valor).
2. Custos de distribução (compreendendo as correcções de valor).3. Despesas gerais administrativas (compreendendo as correcções
de valor).
4. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre
valores mobiliários fazendo parte do activo circulante.
5. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respei-
tantes a empresas ligadas.
6. Impostos o (SIC! sobre o) resultado proveniente das actividades
normais.
7. Resultado proveniente das actividades normais, depois de im-
postos.
8. Encargos excepcionais.9. Impostos sobre o resultado excepcional.
10. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.11. Resultado do exercício.
B.Proveitos
1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.
2. Outros proveitos de exploração.3. Proveitos provenientes de participações, com menção separada
dos provenientes de empresas ligadas.
4. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de
créditos incluídos no activo imobilizado, com menção separadados provenientes de empresas ligadas.
5. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos
provenientes de empresas ligadas.
6. Resultado proveniente das actividades normais depois de impos-
tos.
7. Proveitos excepcionais.8. Resultado do exercício.
Artigo 27
o
Os Estados-membros podem autorizar as sociedades que, na data de
encerramento do balanço, não ultrapassem os limites quantitativos dedois dos três critérios seguintes:
—►
M9total do balanço: 14600000 euros ◄;
—►M9montante líquido do volume de negócios: 29 200000
euros◄;
— número de membros de pessoal empregue em média durante o
exercício: 250,
a derrogar os esquemas figurando nos artigos 23oa2 6odentro dos
seguintes limites:
a) Artigo 23o: reagrupamento das rubricas 1 a 5, inclusive, sob uma
única rubrica denominada «Resultado bruto».
b) Artigo 24o: reagrupamento das rubricas A1, A2 e B1 a B4, inclu-
sive, sob uma única rubrica denominada «Proveitos brutos» ou«Encargos brutos», conforme o caso.
c) Artigo 25
o: reagrupamento das rubricas 1, 2, 3 e 6 numa única
rubrica denominada «Resultado bruto».1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 17
▼B
d) Artigo 26o: reagrupamento das rubricas A1, B1 e B2 numa única
rubrica denomindada (SIC! denominada) «Proveitos brutos» ou«Encargos brutos», conforme o caso.
O artigo 12
oé aplicável.
No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, o montante
em moeda nacional equivalente aos montantes especificados no n.o1
será obtido através da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal
Oficial da União Europeia na data de entrada em vigor da directiva
que fixa estes montantes, na sequência do reexame previsto no n.o2
do artigo 53.o
SECÇÃO 6
Disposições particulares respeitantes a certas rubricas da conta de
ganhos e perdas
Artigo 28o
O montante líquido das vendas e prestações de servições (SIC!) de
serviços compreende os montantes resultantes da venda dos produtos eda prestação de serviços correspondentes às actividades normais da
sociedade, dedução feita das reduções sobre vendas, assim como da
taxa sobre o valor acrescentado e de outros impostos directamenteligados às vendas e prestações de serviços.
Artigo 29
o
1. Nas rubricas «Proveitos extraordinários» ou «Encargos extraor-
dinários» devem figurar os proveitos ou encargos não provenientesdas actividades normais da sociedade.
2. Se os proveitos e encargos mencionados no n
o1 forem impor-
tantes para apreciação dos resultados, devem ser dadas no anexoexplicações sobre o seu montante e a sua natureza. O mesmo se aplicapara os proveitos e encargos imputáveis a um outro exercício.
Artigo 30
o
Os Estados-membros podem permitir que os impostos sobre o resultado
proveniente das actividades normais e os impostos sobre o resultado
excepcional sejam agrupados e inscritos na conta de ganhos e perdas
numa rubrica figurando antes da rubrica «Outros impostos não figu-rando nas rubricas acima». Nesse caso, a rubrica «Resultadoproveniente das actividades normais, depois de impostos» que figuranos esquemas dos artigos 23
oa2 6oé suprimida.
Quando esta derrogação for aplicada, as sociedades devem fornecer no
anexo informações sobre as proporções em que os impostos sobre oresultado incidem sobre o resultado proveniente das actividadesnormais e sobre (SIC! sobre o) resultado excepcional.
SECÇÃO 7
Regras da valorimetria
Artigo 31o
1. Os Estados-membros assegurarão que a valorimetria das rubricas
que figuram nas contas anuais seja feita de acordo com os seguintes
princípios gerais:
a) Presume-se que a sociedade continua as suas actividades;
b) Os critérios valorimétricos não podem ser modificados de um
exercício para o outro;1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 18
▼M9
▼B
▼B
c) O princípio de prudência deve em qualquer caso ser observado e em
particular:
aa) Somente os lucros realizados à data de encerramento do
balanço podem nele ser inscritos;
bb) Devem tomar-se em conta os riscos previsíveis e as perdas
eventuais que tenham a sua origem no exercício ou numexercício anterior, mesmo se estes riscos ou perdas apenastiverem sido conhecidos entre a data de encerramento dobalanço e a data na qual este é elaborado;
cc) Devem tomar-se em conta as depreciações, quer o exercício
apresente prejuízo quer lucro;
d) Devem tomar-se em consideração os encargos e os proveitos respei-
tantes ao exercício a que se referem as contas, sem atenção à datade pagamento ou de recebimento destes encargos ou proveitos;
e) Os elementos das rubricas do activo e do passivo devem ser valori-
zados separadamente;
f) O balanço de abertura de um exercício deve corresponder ao
balanço de encerramento do exercício precedente.
2. Admitem-se, em casos excepcionais, derrogações a estes princí-
pios gerais. Quando se faça uso destas derrogações, estas devem ser
assinaladas no anexo e devidamente justificadas, com indicação da suainfluência sobre o património, a situação financeira e os resultados.
Artigo 32
o
A valorimetria das rubricas que figuram nas contas anuais faz-se
segundo as disposições dos artigos 34oa4 2o, baseadas no princípio do
preço de aquisição ou do custo de produção.
Artigo 33o
1. Os Estados-membros podem declarar à Comissõ (SIC! Comissão)
que se reservam a possibilidade, por derrogação ao artigo 32oe até
coordenação ulterior, de autorizar ou de impor para todas as sociedadesou certas categorias de sociedades:
a) A valorimetria com base no valor de substituição para as imobili-
zações corpóreas cuja utilização é limitada no tempo, assim como
para as existências;
b) A valorimetria das rubricas figurando nas contas anuais, incluindo
os capitais próprios, na base de outros métodos diferentes do indi-
cado na alinea (SIC! alínea) a), destinados a ter em conta a inflação;
c) A reavaliação das imobilizações corpóreas, assim como das imobili-
zações financeiras.
Quando as legislações nacionais prevejam os critérios de valorimetria
mencionados nas alíneas a), b) ou c), devem determinar o seuconteúdo, limites e modalidades de aplicação.
A aplicação de um tal método é referenciada no anexo, com indicação
das respectivas rubricas do balanco (SIC! balanço) e da conta deganhos e perdas, assim como do método adoptado para o cálculo dosvalores apresentados.
2. a) No caso de aplicação do n
o1, o montante das diferenças entre a
avaliação feita na base do método utilizado e a avaliação feitasegundo a regra geral do artigo 32
odeve ser levado ao passivo,
à rubrica «Reserva de reavaliação». O tratamento fiscal destarubrica deve ser explicado no balanço ou no anexo. Para apli-cação da última alínea do n
o1, as sociedades publicarão
designadamente, no anexo, um quadro evidenciando, sempre que
a reserva for alterada durante o exercício:
— o montante da reserva de reavaliação no início do exercício;
— as diferenças de reavaliação transferidas para a reserva de
reavaliação durante o exercício;1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 19
▼B
— os montantes que tenham sido convertidos em capital ou
transferidos de qualquer outro modo da reserva de reavaliaçãodurante o exercício, com a indicação da natureza de tal trans-
ferência;
— o montante da reserva de reavaliação no fim do exercício.
b) A reserva de reavaliação pode ser convertida em capital, no todo
ou em parte, em qualquer momento.
c) A reserva de reavaliação deve ser dissolvida na medida em que
os montantes a ela afectos não sejam já necessários para apli-
cação do método de avaliação utilizado e para a realização dos
seus objectivos.
Os Estados-membros podem prever regras regulando a utilização
da reserva de reavaliação, com a condição de que os acréscimosna conta de ganhos e perdas provenientes da reserva de reava-liação não possam ser efectuados senão na medida em que osmontantes transferidos tenham sido inscritos como encargos na
conta de ganhos e perdas ou representem mais-valias efectiva-
mente realizadas. Estes montantes devem ser indicadosseparadamente na conta de ganhos e perdas. Nenhuma parte dareserva de reavaliação pode ser objeto de distribuição, directaou indirecta, a não ser que corresponda a uma mais-valia reali-zada.
d) Salvo nos casos previstos nas alíneas b) e c), a reserva de reava-
liação não pode ser dissolvida.
3. As correcções de valor são calculadas em cada ano na base do
valor retido para o exercício considerado. Todavia, em derrogação aosartigos 4
oe2 2o, os Estados-membros podem autorizar ou exigir que
apenas o montante das correcções de valor resultantes da aplicação da
regra geral prevista no artigo 32ofigure nas rubricas pertinentes dos
esquemas mencionades (SIC! mencionados) nos artigos 23oa2 6oe
que a diferença resultante da aplicação do método de avaliação adop-tado, em conformidade com o presente artigo, figure separadamentenos esquemas. Além disso, os artigos 34
oa4 2osão aplicáveis por
analogia.
4. No caso de aplicação do no1, deve ser mencionado no balanço ou
no anexo, separadamente para cada uma das rubricas do balançoprevistas nos esquemas que figuram nos artigos 9
oe1 0o, excepto as
existências:
a) O montante da valorização efectuada conforme a regra geral
prevista no artigo 32o(SIC! 32oe) o montante acumulado das corre-
cções de valor tal como elas se apresentem na data de encerramentodo balanço; ou
b) O montante, na data de encerramento do balanço, da diferença entre
a valorização efectuada conforme o presente artigo e a que resultaria
da aplicação do artigo 32
oe, sendo caso disso, o montante acumu-
lado das correcções de valor complementares.
5. Sem prejuízo do artigo 52o, o Conselho, sobproposta da
Comissão, procederá, num prazo de sete anos a contar da notificação
da presente directiva, ao exame e, se for esse o caso, à alteração do
presente artigo em função da evolução económica e monetária naComunidade.
Artigo 34
o
1. a) Caso a legislação nacional autorize a inscrição no activo das
despesas de estabelecimento, estas devem ser amortizadas numprazo máximo de cinco anos.
b) Na medida em que as despesas de estabelecimento não estejam
completamente amortizadas, é interdita qualquer distribuição deresultados, a menos que o montante das reservas disponíveispara este efeito e os resultados transitados sejam pelo menosiguais ao montante das despesas não amortizadas.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 20
▼B
2. Os elementos inscritos na rubrica «Despesas de estabelecimento»
devem ser comentados no anexo.
Artigo 35o
1. a) Os elementos do activo imobilizado devem ser avaliados ao
preço de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das
alíneas b) e c).
b) O preço de aquisição ou o custo de produção dos elementos do
activo imobilizado cuja utilização é limitada no tempo deve serdiminuído das correcções de valor calculadas de maneira a amor-tizar sistematicamente o valor destes elementos durante a suaduração de utilização.
c) aa) As imobilizações financeiras podem ser objecto de corre-
cções de valor a fim de dar a estes elementos a (SIC! o)
valor inferior que lhes seja atribuído na data de encerramentodo balanço.
bb) Quer a sua utilização seja ou não limitada no tempo, os
elementos do activo imobilizado devem ser objecto de corre-cções de valor a fim de dar a estes elementos o valor inferior
que lhes seja atribuído na data de encerramento do balanço,
quando se prever que a depreciação será duradoura.
cc) As correcções de valor mencionadas em aa) e bb) devem ser
levadas à conta de ganhos e perdas e indicadas separada-mente no anexo, se não forem indicadas separadamente naconta de ganhos e perdas.
dd) A avaliação por valor inferior mencionada em aa) e bb) não
pode manter-se, quando as razões que motivaram as corre-
cções de valor deixam de existir.
d) Se os elementos do activo imobilizado forem objecto de corre-
cções de valor excepcionais apenas para efeitos da aplicação dalegislação fiscal, deve ser indicado no anexo o montante devida-mente justificado destas correcções.
2. O preço de aquisição obtém-se adicionando as despesas acessórias
ao preço de compra.
3. a) O custo de produção obtém-se adicionando ao preço de aquisição
das matérias-primas e de consumo os custos directamenteimputáveis ao produto considerado.
b) Uma fracção razoável dos custos que não são senão indirecta-
mente imputáveis ao produto considerado pode ser adicionadaao custo de produção na medida em que estes custos respeitem
ao período de fabricação.
4. A inclusão no custo de produção dos juros sobre os capitais
emprestados para financiar a fabricação de imobilizações é permitidana medida em que estes juros respeitem ao período de fabricação.
Nestes casos, a sua inscrição no activo deve ser assinalada no anexo.
Artigo 36
o
Em derrogação ao artigo 35o,no1, alínea c), subalínea cc), os Estados-
-membros podem permitir às sociedades de investimento, na acepção doartigo 5
o,no2, compensar as correcções de valor sobre os valores mobi-
liários directamente com os capitais próprios. Os montantes em questãodevem figurar separadamente no passivo do balanço.
Artigo 37
o
1. O artigo 34oé aplicável à rubrica «Despesas de investigação e
desenvolvimento». Todavia, os Estados-membros podem autorizar, emcasos excepcionais, derrogações ao artigo 34
o,no1, alínea a). Neste
caso, podem igualmente prever derrogações ao artigo 34o, parágrafo 1,
alínea b). Estas derrogações devem ser assinaladas no anexo e devida-mente justificadas.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 21
▼B
2. O artigo 34o,no1, alínea a), é aplicável à rubrica «Trespasse». Os
Estados-membros podem, todavia, autorizar as sociedades a amortizarsistematicamente o seu trespasse num período limitado superior a cinco
anos na condição de este período não exceder a duração de utilização
deste activo, que seja mencionada no anexo e que seja devidamentejustificada.
Artigo 38
o
As imobilizações corpóreas e as matérias-primas e de consumo que são
constantemente renováveis e cuja (SIC! cujo) valor global é deimportância secundária para a empresa podem ser levadas ao activo
por uma quantidade e valor fixos, se a sua quantidade, o seu valor e a
sua composição não variam sensivelmente.
Artigo 39
o
1. a) Os elementos do activo circulante devem ser avaliados ao preço
de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das alíneasb) e c).
b) Os elementos do activo circulante são objecto de correcções de
valor, a fim de dar a estes elementos a (SIC! o) valor inferiorde mercado, ou, em circunstâncias particulares, um outro valor
inferior que se lhes atribua na data de encerramento do balanço.
c) Os Estados-membros podem autorizar correcções de valor excep-
cionais, se estas são necessárias, com base numa apreciação
comercial razoável, para evitar que, num futuro proximo (SIC!próximo), a avaliação destes elementos deva ser modificada pormotivos de flutuações de valor. O montante destas correcções devalor deve ser indicado separadamente na conta de ganhos e
perdas ou no anexo.
d) A avaliação a valor inferior mencionada nas alíneas b) e c) não
pode ser mentida (SIC! mantida) se as razões que motivaram as
correcções de valor deixaram de existir.
e) Se os elementos do activo circulante forem objecto de correcções
de valor excepcionais motivadas unicamente pela aplicação dalegislação fiscal, deve ser indicado no anexo o seu montantedevidamente justificado.
2. A definição do preço de aquisição oa (SIC!) do custo de
produção, figurando no artigo 35
o, parágrafos 2 e 3, é aplicável. Os
Estados-membros podem igualmente aplicar o artigo 35o,no4. As
despesas de distribuição não podem ser incorporadas no custo de
produção.
Artigo 40o
1. Estados-membros (SIC! Os Estados-membros) podem permitir
que o preço de aquisição ou o custo de produção das existências deobjectos da mesma categoria, assim como de todos os elementos fungí-veis, incluindo os valores mobiliários, seja calculado na base dospreços médios ponderados ou segundo os métodos «primeira entrada--primeira saída» (FIFO) ou «última entrada-primeira saída» (LIFO), ou
um método análogo.
2. Quando a avaliação efectuada no balanço, após a aplicação dos
modos de cálculo indicados no n
o1, difere por um montante impor-
tante, na data de encerramento do balanço, de uma avaliação na base
do último preço de mercado conhecido antes da data de encerramentodo balanço, o montante desta diferença deve ser indicado globalmentepor categoria no anexo.
Artigo 41
o
1. Quando o montante a reembolsar sobre as dívidas seja superior ao
montante recebido, a diverença (SIC! diferença) pode ser levada aoactivo e deve ser indicada separadamente no balanço ou no anexo.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 22
▼B
2. Esta diferença deve ser amortizada por montantes anuais razoá-
veis e o mais tardar no momento do reembolso da dívida.
Artigo 42o
O montante das provisões para riscos e encargos não pode ultrapassar
as necessidades.
As provisões que figuram no balanço na rubrica «Outras provisões»
devem ser discriminadas no anexo, na medida em que sejam de certaimportância.
SECÇÃO 7A
Avaliação pelo justo valor
Artigo 42.oA
1. Em derrogação do artigo 32.oe sem prejuízo das condições
fixadas nos n.os2 a 4 do presente artigo, os Estados-Membros devem
autorizar ou exigir a todas as sociedades ou a determinadas categorias
de sociedades que avaliem pelo justo valor os instrumentos financeiros
que detêm, incluindo os derivados.
Tal autorização ou exigência pode restringir-se às contas consolidadas
na acepção da Directiva 83/349/CEE.
2. Para efeitos da presente directiva, os contratos sobre mercadorias
que confiram a qualquer das partes no contrato o direito a efectuar a
liquidação em numerário ou por meio de outro instrumento financeiro
serão considerados instrumentos financeiros derivados, excepto quando:
a) Tenham sido celebrados para satisfazer e continuem a satisfazer as
necessidades da sociedade previstas em matéria de compra, vendaou utilização dessas mercadorias;
b) Tenham sido concebidos para esse fim desde o início; e
c) Devam ser liquidados mediante a entrega das mercadorias.
3. O n.
o1 aplica-se exclusivamente aos elementos do passivo que
sejam:
a) Detidos enquanto elementos da carteira de negociação; ou
b) Instrumentos financeiros derivados.
4. A avaliação nos termos do n.o1 não se aplica:
a) Aos instrumentos financeiros não derivados detidos até ao venci-
mento;
b) Aos empréstimos e créditos concedidos pela própria sociedade que
não sejam detidos para efeitos de negociação; e
c) Às participações em filiais, empresas associadas e empreendimentos
conjuntos ( joint-ventures ), aos instrumentos de capital próprio
emitidos pela sociedade, aos contratos que prevejam contribuições
circunstanciais no quadro de uma associação entre empresas, bem
como a outros instrumentos financeiros que, pelas suas caracterís-ticas especiais, de acordo com as regras geralmente aceites, devamser contabilizados de forma diferente dos outros instrumentos finan-ceiros.
5. Em derrogação do artigo 32.
o, relativamente a qualquer activo ou
passivo que possa ser qualificado como elemento coberto ao abrigo deum sistema de contabilidade de cobertura em justo valor, ou relativa-mente a uma parte identificada desse activo ou passivo, os Estados--Membros podem autorizar a avaliação pelo montante específicoexigido nos termos desse sistema.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 23
▼M8
▼M8
Artigo 42.oB
1. O justo valor referido no artigo 42.oA é determinado por
referência:
a) A um valor de mercado, relativamente aos instrumentos financeiros
para os quais possa ser facilmente identificado um mercado fiável.Quando o valor de mercado de um instrumento não puder ser iden-tificado facilmente, mas puder ser identificado por referência aos
seus componentes ou a um instrumento semelhante, o valor de
mercado pode ser derivado do valor dos seus componentes ou desseinstrumento semelhante; ou
b) A um valor resultante de modelos e técnicas de avaliação geral-
mente aceites, para os instrumentos financeiros para os quais nãopossa ser facilmente identificado um mercado fiável. Tais modelosou técnicas de avaliação devem assegurar uma aproximaçãorazoável ao valor de mercado.
2. Os instrumentos financeiros que não podem ser mensurados de
forma fiável por nenhum dos métodos descritos no n.
o1 deverão ser
avaliados nos termos dos artigos 34.oa 42.o
Artigo 42.oC
1. Sem prejuízo do disposto no n.o1, alínea c), do artigo 31.o,
quando um instrumento financeiro seja avaliado nos termos do artigo
42.oB, qualquer variação de valor deve ser inscrita na conta de ganhos
e perdas. Porém, tal variação deve ser imputada directamente aos capi-tais próprios, numa reserva de justo valor, sempre que:
a) O instrumento contabilizado seja um instrumento de cobertura no
quadro de um sistema de contabilidade de cobertura que permitaque algumas ou todas as variações de valor não sejam evidenciadas
na conta de ganhos e perdas; ou
b) A variação de valor corresponda a uma diferença cambial referente
a um instrumento monetário que faça parte do investimento líquido
de uma sociedade numa entidade estrangeira.
2. Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as variações
de valor de um activo financeiro disponível para venda, diverso de uminstrumento financeiro derivado, sejam inscritas directamente numaconta de capitais próprios, na reserva de justo valor.
3. A reserva de justo valor deve ser ajustada no caso de os
montantes nela inscritos deixarem de ser necessários para a aplicaçãodos n.
os1e2 .
Artigo 42.oD
Sempre que tenha sido aplicado o método de avaliação pelo justo valor
dos instrumentos financeiros, o anexo às contas deve conter as
seguintes informações:
a) No caso de o justo valor ter sido determinado em conformidade com
on .o1, alínea b), do artigo 42.oB, os principais pressupostos subja-
centes aos modelos e técnicas de avaliação;
b) Por categoria de instrumentos financeiros, o justo valor, as variações
de valor inscritas directamente na conta de ganhos e perdas e asvariações inscritas na reserva de justo valor;
c) Para cada categoria de instrumentos financeiros derivados, infor-
mações sobre o volume e a natureza dos instrumentos,nomeadamente as principais modalidades e condições que possamafectar o montante, o calendário e o grau de certeza dos fluxos de
caixa futuros; e
d) Um quadro que discrimine os movimentos ocorridos na reserva de
justo valor durante o exercício.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 24
▼B
SECÇÃO 8
Conteúdo do anexo
Artigo 43o
1. Além das menções prescritas por outras disposições da presente
directiva, o anexo deve comportar pelo menos indicações sobre:
1) Os critérios de avaliação aplicados às diversas rubricas das contas
anuais, assim como os métodos de cálculo utilizados para as corre-cções de valor. Relativamente aos elementos contidos nas contas
anuais que estejam ou tenham estado na sua origem expressos em
moeda estrangeira, devem ser indicadas as bases de conversãoutilizadas para a sua expressão em moeda local;
2) O nome e a sede das empresas nas quais a sociedade detém, quer
ela própria quer através de uma pessoa agindo em seu nome, mas
por conta da sociedade, pelo menos uma perecentagem (SIC!
percentagem) do capital que os Estados-membros não podem fixarem mais de 20 %, com indicação da fracçãos (SIC! fracção) docapital detido, assim como do montante dos capitais próprios e doresultado do último exercício da empresa em causa para o qual ascontas tenham sido aprovadas. Podem ser omitidas estas infor-
mações, quando tiverem um interesse pouco significativo face ao
objectivo do artigo 2
o,no3. A indicação dos capitais próprios e
do resultado pode igualmente ser omitida quando a empresa emcausa não publicar o seu balanço e se ela é participada em menosde 50 %, directa ou indirectamente, pela sociedade;
O nome, a sede e a forma jurídica de todas as empresas de que a
sociedade seja sócia de responsabilidade ilimitada. Esta declaração
pode ser omitida quando for de interesse irrelevante em relação aoobjectivo do n
o3 do artigo 2o.
3) O número e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o equi-
valente valor contabilístico das acções subscritas durante oexercício dentro dos limites do capital autorizado, sem prejuízo
das disposições respeitantes ao montante deste capital previstas no
artigo 2
o,no1, alínea e), da Directiva 68/151/CEE, assim como no
artigo 2o, alínea c), da Directiva 77/91/CEE;
4) Quando existam várias categorias de acções, o número e o valor
nominal ou, na falta de valor nominal, o equivalente valor conta-
bilístico de cada uma delas;
5) A existência de partes de capital beneficiárias, de obrigações
convertíveis e de títulos ou direitos similares, com indicação doseu número e do âmbito dos direitos que conferem;
6) O montante das dívidas da sociedade cuja duração residual é supe-
rior a cinco anos, assim como o montante de todas as dívidas da
sociedade cobertas por garantias reais dadas pela sociedade, com
indicação da sua natureza e da sua forma. Estas indicações devemser dadas separadamente para cada uma das rubricas relativas àsdívidas, em conformidade com os esquemas que figuram nosartigos 9
oe1 0o;
7) O montante global dos comprimissos (SIC! compromissos) finan-
ceiros que não figuram no balanço, na medida em que a sua
indicação seja útil para apreciação da situação financeira. Oscompromissos existentes em matéria de pensões, assim como oscompromissos face a empresas ligadas, devem ser evidenciadosde forma distinta;
8) A ventilação do montante líquido das vendas e prestações de
serviços no sentido do artigo 28
opor categorias de actividade,
assim como por mercado geográfico, na medida em que, do pontode vista da organização da venda dos produtos e da prestação deserviços correspondendo às actividades normais da sociedade, estascategorias e mercados difiram entre si de forma considerável;1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 25
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▼B
9) O número de membros do pessoal empregue em média durante o
exercício, ventilado por categorias, assim como, se não foremmencionadas separadamente na conta de ganhos e perdas, as
despesas com o pessoal referentes ao exercício e ventiladas
conforme o artigo 23
o, ponto 6;
10) A proporção na qual o cálculo do resultado do exercício foi afec-
tado por uma avaliação das rubricas que, em derrogação dosprincípos (SIC! princípios) dos ►
M8artigos 31.oe 34.oa
42.oC◄foi executada durante o exercício ou num exercício ante-
rior com vista a obter vantagens fiscais. Quando tal avaliaçãoinfluenciar de maneira não negligenciável a carga fiscal futura,devem ser dadas indicações sobre esse facto;
11) A diferença entre a carga fiscal imputada ao exercício e aos exercí-
cios anteriores e a carga fiscal já paga ou a pagar com referência a
estes exercícios, na medida em que esta diferença tenha interesse
significativo face à carga fiscal futura. Este montante pode igual-mente figurar de modo acumulado no balanço numa rubricaespecial a intitular em conformidade;
12) O montante das remunerações artribuídas (SIC! atribuídas) com
referência ao exercício aos membros dos órgãos de administração,
de direcção ou de fiscalização por motivo das suas funções, assim
como os compromissos surgidos ou contratados em matéria depensões de reforma para os antigos membros dos órgãos supraci-tados. Estas informações devem ser dadas de forma global paracada categoria;
13) O montante dos adiantamentos e dos créditos concedidos aos
membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscali-
zação, com indicação de taxas de juro, das condições principais edos montantes eventualmente reembolsados, assim como oscompromissos tomados por sua conta a título de qualquer garantia.Estas informações devem ser dadas de forma global para cadacategoria;
14) Sempre que não tenha sido aplicado o método de avaliação pelo
justo valor dos instrumentos financeiros em conformidade com a
secção 7A:
a) Para cada categoria de instrumentos financeiros derivados:
i) o justo valor dos instrumentos, caso esse valor possa ser
determinado por qualquer dos métodos prescritos no n.
o1
do artigo 42.oB,
ii) informações sobre o volume e a natureza dos instrumentos; e
b) Para as imobilizações financeiras abrangidas pelo artigo 42.oA,
inscritas por um montante acima do seu justo valor e sem que
haja recurso à opção de proceder a uma correcção de valor nos
termos do n.o1, alínea c), subalínea aa), do artigo 35.o:
i) o valor contabilístico e o justo valor dos activos em questão,
quer considerados isoladamente quer agrupados de formaadequada,
ii) as razões que motivaram a não redução do valor contabilís-
tico, incluindo a natureza dos elementos que permitam
presumir que o valor contabilístico será recuperado.
2. Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem não aplicar
on
o1, ponto 2), às sociedades de participação financeira nos termos do
artigo 5o,no3.
3. Os Estados-membros podem permitir que não sejam fornecidas as
indicações previstas no ponto 12 do no1, sempre que tais indicações
permitam identificar a situação de um membro determinado dessesórgãos.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 26
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Artigo 44o
1. Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades a que se
refere o artigo 11.oa elaborar anexos sintéticos às suas contas sem as
informações exigidas nos pontos 1 e 5 a 12 e na alínea a) do ponto 14
do artigo 43.oNo entanto, os anexos devem conter, em relação a todas
as rubricas em causa, a totalidade das informações especificadas nospontos 1 e 6 do artigo 43.
o
2. Os Estados-membros podem, além disso, permitir que as socie-dades referidas no n
o1 fiquem isentas da obrigação de fornecer no
anexo os dados previstos nos no3, alínea a), e no4 do artigo 15o,be m
como nos artigos 18oe2 1o,n ono2 do artigo 29o, no segundo parágrafo
do artigo 30o,n ono2 do artigo 34o,n ono2 do artigo 40oe no segundo
parágrafo do artigo 42o.
3. Aplica-se o artigo 12o.
Artigo 45o
1. Os Estados-membros podem permitir que as indicações mencio-
nadas no artigo 43o,no1, ponto 2):
a) Tomem a forma de um extracto apresentado em conformidade com
o artigo 3o,nos1 e 2, da Directiva 68/151/CEE; o facto deve ser
mencionado no anexo;
b) Sejam omitidas, quando sejam de natureza a causar grave prejuízo a
uma das empresas mencionadas no artigo 43o, n 1 (SIC! no1), ponto
2). Os Estados-membros podem subordinar esta omissão a autori-zação prévia de uma autoridade administrativa ou judicial. Aomissão destas indicações deve ser mencionada no anexo.
2. O n
o1, alínea b), aplica-se igualmente às indicações prescritas no
artigo 43o,no1, ponto 8).
Os Estados-membros podem autorizar as sociedades mencionadas no
artigo 27oa omitir indicações previstas no artigo 43o,no1, ponto 8).
O artigo 12oé aplicável.
SECÇÃO 9
Conteúdo do relatório de gestão
Artigo 46o
1. O relatório de gestão deve conter, pelo menos, uma exposição fiel
acerca da evolução dos negócios e da situação da sociedade.
2. O relatório deve igualmente incluir indicações sobre:
a) Os acontecimentos importantes verificados após o encerramento do
exercício;
b) A evolução previsível da sociedade;
c) As actividades em matéria de investigação e desenvolvimento;
d) No que respeita à aquisição de acções próprias, as indicações
mencionadas no artigo 22o,no2, da Directiva 77/91/CEE;
e) A existência das sucursais da sociedade;
f) Em relação com a utilização dos instrumentos financeiros pela soci-
edade e quando pertinente para a avaliação dos elementos do activoe do passivo, da posição financeira e dos ganhos ou perdas,
— os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão
dos riscos financeiros, incluindo a sua política de cobertura decada uma das principais categorias de transacções previstas paraas quais seja utilizada a contabilidade de cobertura, e1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 27
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— a exposição da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de
liquidez e de fluxos de caixa.
3. Os Estados-membros podem permitir que as sociedades referidas
no artigo 11onão sejam obrigadas a elaborar o relatório de gestão, sob
condição de inscreverem no anexo as informações referidas no no2d o
artigo 22oda Directiva 77/91/CEE e respeitante à aquisição das acções
próprias.
SECÇÃO 10
Publicidade
Artigo 47o
1. As contas anuais regularmente aprovadas e o relatório de gestão,
assim como o relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlodas contas, devem ser objecto de publicidade efectuada de acordo comas modalidades previstas pela legislação de cada Estado-membro emconformidade com o artigo 3 (SIC! artigo 3
o) da Directiva 68/151/CEE.
Todavia, a legislação de um Estado-membro pode permitir que o rela-
tório de gestão não seja objecto da publicidade acima mencionada.
Neste caso, o relatório de gestão é posto à disposição do público nasede da sociedade no Estado-membro respectivo. ►
M1Uma cópia
integral ou parcial deste relatório deve poder ser obtida por um simplespedido. O preço exigido por esta cópia não pode exceder o seu custoadministrativo. ◄
1A. O Estado-membro da sociedade referida no n
o1, segundo e
terceiro parágrafos, do artigo 1o(sociedade abrangida) pode dispensar
esta sociedade da publicação das suas contas, nos termos do artigo 3o
da Directiva 68/151/CEE, desde que essas contas fiquem à disposiçãodo público na sua sede social, se:
a) Todos os sócios de responsabilidade ilimitada da sociedade abran-
gida forem sociedades contempladas pelo n
o1, primeiro parágrafo,
do artigo 1o, regidas pela legislação de Estados-membros diferentes
daquele por cuja legislação se rege essa sociedade e nenhuma dessas
sociedades publicar as contas da sociedade abrangida juntamente
com as suas próprias contas, ou se
b) Todos os sócios de responsabilidade ilimitada forem sociedades não
sujeitas à legislação de um Estado-membro, mas cuja forma jurídica
seja comparável às contempladas pela Directiva 68/151/CEE.
Deve ser facultada cópia das contas mediante simples pedido. O preço
exigido por essa cópia não pode exceder o seu custo administrativo.Devem ser previstas sanções adequadas em caso de não cumprimentoda obrigação de publicidade imposta pelo presente número.
2. Em derrogação ao n
o1, os Estados-membros podem permitir que
as sociedades mencionadas no artigo 11opubliquem:
a) Um balanço sintético contendo apenas as rubricas precedidas de
letras e algarismos romanos previstos nos artigos 9oe1 0o, com
menção separada das informações pedidas entre parêntesis em D,
II, do activo, e C do passivo do artigo 9o, assim como em D, II, do
artigo 10o, mas de uma maneira global para todas as rubricas respec-
tivas;
b) Um anexo sintético, nos termos do artigo 44o.
O artigo 12oé aplicável.
Além disso, os Estados-membros podem permitir a estas sociedades
não publicar a sua conta de ganhos e perdas, o seu relatório de gestão,1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 28
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assim como o relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo
das contas.
3. Os Estados-membros podem permitir que as sociedades mencio-
nadas no artigo 27opubliquem; (SIC! publiquem:)
a) Um balanço sintético tomando apenas as rubricas precedidas de
letras e de algarismos romanos previstos nos artigos 9oe1 0o, com
menção separada no balanço ou no anexo:
— das rubricas C I 3, C II 1, 2, 3 e 4, C III 1, 2, 3, 4 e 7, D II 2, 3
e 6 e D III 1 e 2, do activo, assim como C 1, 2, 6, 7 e 9, do
passivo, do artigo 9o;
— das rubricas C I 3, C II 1, 2, 3 e 4, C III 1, 2, 3, 4 e 7, D II 2, 3
e 6, D III 1 e 2, F 1, 2, 6, 7 e 9, assim como I 1, 2, 6, 7 e 9, do
artigo 10o;
— das informações pedidas entre parêntesis nas rubricas D II, do
activo e C do passivo do artigo 9o, mas de maneira global para
todas as rubricas respectivas e separadamente para as rubricas D
II 2 e 3 do activo, assim como C 1, 2, 6, 7 e 9 do passivo;
— das informações pedidas entre parêntesis na rubrica D II, do
artigo 10o, mas de maneira global para todas as rubricas respec-
tivas e separadamente para as rubricas D II 2 e 3;
b) Um anexo abreviado, sem as indicações pedidas no artigo 43o,no1,
pontos 5), 6), 8), 10) e 11). Todavia, o anexo deve indicar as infor-mações previstas no artigo 43
o,no1, ponto 6), de uma maneira
global para todas as rubricas respectivas.
O presente parágrafo não prejudica o no1 no que respeita à conta de
ganhos e perdas, ao relatório de gestão, assim como ao relatório elabo-
rado pela pessoa encarregada do controlo das contas.
O artigo 12oé aplicável.
Artigo 48o
Aquando de qualquer publicação integral, as contas anuais e o relatório
de gestão devem ser reproduzidos segundo a forma e o texto na basedos quais o (SIC! a) pessoa encarregada do controlo das contaselaborou o seu relatório. Estes documentos devem ser acompanhadosdo texto integral da certificação. Se a pessoa encarregada do controlo
das contas emitir reservas ou recusou a sua certificação, este facto
deve ser assinalado e as razões devem ser dadas.
Artigo 49
o
Se as contas anuais não forem publicadas na íntegra, deve precisar-se
que se trata de uma versão sintética e deve ser feita referência aoregisto junto do qual as contas foram depositadas em conformidade(SIC! conformidade com) o artigo 47
o,no1. Se este depósito ainda
não tiver sido efectuado, este tacto (SIC! facto) deve ser mencionado.
A certificação da pessoa encarregada do controlo das contas não pode
acompanhar esta publicação, mas deve ser mencionado se a certifi-cação foi dada com ou sem reserva ou se ela foi recusada.
Artigo 50
o
Devem ser publicadas ao mesmo tempo que as contas anuais e segundo
as mesmas modalidades:
— a proposta da aplicação dos resultados;
— a aplicação dos resultados,
no caso em que estes elementos não apareçam nas contas anuais.
Artigo 50oA
As contas anuais, além de publicadas na moeda em que são elaboradas,
podem sê-lo em ecus, utilizando a taxa de conversão em vigor à datade encerramento do balanço. Esta taxa é indicada no anexo.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 29
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SECÇÃO 11
Controlo
Artigo 51o
1. a) As sociedades devem fazer controlar as contas anuais por uma ou
várias pessoas habilitadas face à lei nacional para o controlo dascontas;
b) A pessoa ou pessoas encarregadas do controlo das contas devem
igualmente verificar a concordância do relatório de gestão com ascontas anuais do exercício.
2. Os Estados-membros podem isentar da obrigação prevista no n
o1
as sociedades mencionadas no artigo 11o.
O artigo 12o(SIC! 12oé) aplicável.
3. No caso mencionado no no2, os Estados-membros introduzirão na
sua legislação as sanções adequadas para o caso em que as contasanuais ou o relatório de gestão das sociedades em questão não sejamelaborados em conformidade com a presente directiva.
SECÇÃO 12
Disposições finais
Artigo 52o
1. É criado junto da Comissão um comité de contacto tendo por
missão:
a) Facilitar, sem prejuízo dos artigos 169oe 170ode tratado (SIC!
Tratado), uma aplicação harmónica da presente directiva por umaconcertação regular incidindo especialmente sobre os problemas
concretos da sua aplicação;
b) Aconselhar, quando necessário, a Comissão sobre os complementos
ou as alterações a fazer à presente directiva.
2. O comité de contacto é composto por representantes dos Estados-
-membros, assim como por representantes da Comissão. A presidência éassegurada por um representante da Comissão. O secretariado é assegu-rado pelos serviços da Comissão.
3. O comité é convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou
a pedido de um dos seus membros.
Artigo 53
o
1. O ecu, na acepção da presente directiva, é o definido no Regula-
mento (CEE) no3180/78(1), com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) no2626/84 (2), e pelo Regulamento (CEE) no
1971/89 (3).
O contravalor em moeda nacional será o que for aplicável em 8 de
Novembro de 1990.
2. O Conselho, sobproposta da Comissão, procederá todos os cinco
anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão dos montantes da presentedirectiva expressos em unidades de conta europeias, em função daevolução económica e monetária na Comunidade.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 30
(1)J O noL 379 de 30. 12. 1978, p. 1.
(2)J O noL 247 de 16. 9. 1984, p. 1.
(3)J O noL 189 de 4. 7. 1989, p. 1.▼M4
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Artigo 55o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem àpresente directiva num prazo de dois anos a contar da sua notificação.Eles devem informar imediatamente esse facto à Comissão.
2. Os Estados-membros podem prever que as disposições mencio-
nadas no n
o1 não se apliquem senão dezoito meses depois do termo
do prazo previsto no dito parágrafo.
Todavia, estes dezoito meses podem ser alargados a cinco anos:
a) No que respeita as (SIC! às) unregistered companies no Reino-
-Unido e na Irlanda;
b) No que respeita a (SIC! à) aplicação dos artigos 9oe1 0o, assim
como dos artigos 23oa2 6o(SIC! 26o,) respeitantes aos esquemas
do balanço e da conta de lucros e perdas, na medida em que um
Estado-membro tenha posto em vigor, para estes documentos,esquemas diferentes num período maximo de três anos antes dapresente directiva;
c) No que respeita à aplicação das disposições da presente directiva
que respeitem ao cálculo e apresentação no balanço de amortizaçõesaferentes aos elementos do património que dependem das rubricasdo activo mencionadas no artigo 9
o, rubricas C, II, 2 e 3, e no artigo
10o, rubricas C, II, 2 e 3;
d) No que respeita à aplicação do artigo 47o,no1, excepto no que
respeita às sociedades já submetidas á (SIC! à) obrigação de publi-cidade em virtude do artigo 2
o,no1, alínea f), da Directiva 68/151/
/CEE. Neste caso, o artigo 47o,no1, segunda alínea, da presente
directiva aplica-se às contas anuais e ao relatório elaborado pelapessoa encarregada do controlo das contas;
e) No que respeita à aplicação do artigo 51
o,no1.
Além disso, este prazo de dezoito meses pode ser alargado para oito
anos no que respeita às sociedades de navegação cujo objecto principalé a navegação e que existam já no momento da entrada em vigor dasdisposições mencionadas no n
o1.
3. Os Estados-membros tomarão o cuidado de comunicar à
Comissão o texto das principais disposições de direito interno queadoptem no domínio regulamentado pela presente directiva.
Artigo 56
o
1. A obrigação de indicar nas contas anuais as rubricas previstas nos
artigos 9o,1 0oe2 3oa2 6oque se referem às empresas coligadas na
acepção do artigo 41oda Directiva 83/349/CEE e a obrigação de dar
informações relativas a estas empresas, de acordo com o no2 do artigo
13o, artigo 14oeno1, ponto 7, do artigo 43o, entram em vigor a partir
da data indicada no no2 do artigo 49oda directiva atrás citada.
2. O anexo deve, além disso, incluir:
a) A denominação e a sede da empresa que elabora as contas consoli-
dadas do maior conjunto de empresas de que a sociedade faça parteenquanto empresa filial;
b) A denominação e a sede da empresa que elabora as contas consoli-
dadas do conjunto mais pequeno de empresas incluidas (SIC!incluídas) no conjunto de empresas referidas na alínea a), de que asociedade faça parte enquanto empresa filial;
c) O local onde as contas consolidadas referidas nas alíneas a) e b)
possam ser obtidas deve ser mencionado, a não ser que elas nãoestejam disponíveis.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 31
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Artigo 57o
Sem prejuízo das Directivas 68/151/CEE e 77/91/CEE, os Estados-
-membros podem não aplicar às sociedades sujeitas ao seu direitonacional, que sejam empresas filiais na acepção da Directiva 83/349//CEE, as disposições da presente diretiva relativas ao conteúdo, à
fiscalização bem como à publicidade das contas anuais, se estiverem
preenchidas as condições seguintes:
a) A empresa-mãe esteja sujeita ao direito de um Estado-membro;
b) Todos os accionistas ou sócios da empresa filial se tenham decla-
rado de acordo com a dispensa atrás referida; esta declaração é
requerida para cada exercício;
c) A empresa-mãe se tenha declarado garante dos compromissos
contraídos pela empresa filial;
d) As declarações referidas nas alíneas b) e c) sejam objecto de uma
publicidade por parte da empresa filial segundo os modos previstospela legislação do Estado-membro, de acordo com o artigo 3
oda
Directiva 68/151/CEE;
e) A empresa filial seja incluída nas contas consolidadas elaboradas
pela empresa-mãe de acordo com a Directiva 83/349/CEE;
f) A dispensa acima referida seja mencionada no anexo das contas
consolidadas pela empresa-mãe;
g) As contas consolidadas referidas na alínea e), o relatório consoli-
dado de gestão e o relatório da pessoa encarregada da fiscalizaçãodestas contas sejam objecto de publicidade por parte da empresa
filial segundo os modos previstos pela legislação do Estado-
-membro, de acordo com o artigo 3
oda Directiva 68/151/CEE.
Artigo 57oA
1. Os Estados-membros podem exigir das sociedades contempladas
pelo no1, primeiro parágrafo, do artigo 1o, regidas pela sua legislação,
que sejam sócias de responsabilidade ilimitada de qualquer das socie-dades referidas no n
o1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 1o
(sociedade abrangida), que elaborem, mandem controlar e publiquem,juntamente com as suas próprias contas, e de acordo com o dispostona presente directiva, as contas da sociedade abrangida.
Neste caso, as exigências da presente directiva não se aplicam à socie-
dade abrangida.
2. Os Estados-membros podem aplicar as exigências da presente
directiva à sociedade abrangida, se:
a) As contas desta sociedade forem elaboradas, controladas e publi-
cadas, nos termos do disposto na presente directiva, por uma
sociedade contemplada pelo n
o1, primeiro parágrafo do artigo 1o,
que seja sócia de responsabilidade ilimitada da sociedade abrangidae seja regida pela legislação de outro Estado-membro;
b) A sociedade abrangida for incluída nas contas consolidadas, elabo-
radas, controladas e publicadas, nos termos da Directiva 83/349//CEE, por um sócio de responsabilidade ilimitada ou se a sociedade
abrangida for incluída nas contas consolidadas de um grupo mais
vasto de empresas, elaboradas, controladas e publicadas, nos termosda Directiva 83/349/CEE do Conselho, por uma empresa-mãe,regida pela legislação de um Estado-membro. Esta dispensa deveser mencionada no anexo das contas consolidadas.
3. Nestes casos, a sociedade abrangida é obrigada a comunicar, a
quem o solicite, o nome da sociedade que publica as contas.
Artigo 58
o
Os Estados-membros podem não aplicar às sociedades sujeitas ao seu
direito nacional, que sejam empresas-mãe na acepção da Directiva 83//349/CEE, as disposições da presente directiva relativas à fiscalização,1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 32
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bem como à publicação, da conta de ganhos e perdas, se estiverem
preenchidas as seguintes condições:
a) A empresa-mãe elabore contas consolidadas de acordo com a Direc-
tiva 83/349/CEE e esteja compreendida nas contas consolidadas;
b) A dispensa atrás referida seja mencionada no anexo das contas
anuais da empresa-mãe;
c) A dispensa atrás referida seja mencionada no anexo das contas
consolidadas elaboradas pela empresa-mãe;
d) O resultado do exercício da empresa-mãe, calculado de acordo com
a presente directiva, figure no balanço da empresa-mãe.
Artigo 59o
1. Os Estados-membros podem permitir ou determinar que as parti-
cipações, na acepção do artigo 17o, detidas no capital de empresas
sobre cuja gestão e política financeira das quais seja exercida uma
influência significativa, sejam inscritas no balanço de acordo com osn
os2 a 9 seguintes, como sub-rubricas das rubricas «Partes em
empresas coligadas» e «Participações», conforme for o caso. Presume--se que uma empresa exerce uma influência significativa sobre outraempresa quando detenha 20 % ou mais dos direitos de voto dos accio-
nistas ou sócios desta empresa. O artigo 2
oda Directiva 83/349/CEE é
aplicável.
2. Quando este artigo for aplicado pela primeira vez a uma partici-
pação referida no no1, esta deverá ser inscrita no balanço:
a) Seja pelo seu valor contabilístico avaliado de acordo com os artigos
►M8secção 7 ou 7A ◄. A diferença entre este valor e o
montante correspondente à fracção dos capitais próprios represen-
tada por esta participação deve ser mencionada separadamente no
balanço ou no anexo. Esta diferença deve ser calculada na data emque o método tenha sido aplicado pela primeira vez.
b) Seja pelo montante correspondente à fracção dos capitais próprios
representada por esta participação. A diferença entre este montantee (SIC! e o) valor contabilístico avaliado de acordo com as regrasde avaliação previstas nos artigos ►
M8secção 7 ou 7A ◄deve
ser mencionada separadamente no balanço ou no anexo. Esta dife-
rença deve ser calculada na data em que o método tiver sidoaplicado pela primeira vez.
c) Os Estados-membros podem determinar a aplicação de uma ou
outra das alíneas a) e b). O balanço ou o anexo deve indicar qualdas alíneas a) ou b) foi utilizada.
d) Atém (SIC! Além) disso, os Estados-membros podem, para a apli-
cação das alíneas a) e b), determinar ou permitir que o cálculo dadiferença se efectue na data de aquisição da participação referida
no n
o1 ou, no caso das aquisições terem sido realizadas em datas
diferentes, na data em que as acções ou partes se tiverem tornadouma participação na acepção do n
o1.
3. Sempre que elementos do activo ou do passivo da empresa na
qual seja detida uma participação na acepção do no1 tenham sido
avaliados segundo métodos diferentes dos utilizados pela sociedade aoelaborar as suas contas anuais, estes elementos podem, para o cálculoda diferença referida no n
o2, alínea a) ou alínea b), ser de novo
avaliados de acordo com os métodos utilizados pela sociedade ao
elaborar as suas contas anuais. Sempre que se não tiver procedido a
esta nova avaliação, deve mencionar-se este facto em anexo. OsEstados-membros podem impor esta nova avaliação.
4. O valor contabilístico na alínea a) do n
o2 ou o montante corres-
pondente à fracção dos capitais próprios referido na alínea b) do no2
será acrescido ou deduzido do montante da variação, entretanto verifi-cada no decorrer do exercício, da fracção dos capitais própriosrepresentada por esta participação; tal valor é reduzido do montantedos dividendos correspondente à participação.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 33
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5. Na medida em que uma diferença positiva mencionada na alínea
a) ou alínea b) do no2 não seja relacionável com uma categoria de
elementos do activo ou do passivo, ela deve ser tratada de acordo
com as regras aplicaveis (SIC! aplicáveis) à rubrica «Fundos de
comércio».
6. a) A fracção do resultado atribuível às participações referidas no no
1 deve ser inscrita na conta de ganhos e perdas numa rubrica
própria a intitular convenientemente.
b) Sempre que este montante exceda o montante dos dividendos já
recebidos ou cujo pagamento possa ser exigido, o montante dadiferença deve ser levado a uma reserva que não pode ser distri-buída aos accionistas.
c) Os Estados-membros podem permitir ou determinar que a
fracção do resultado atribuível às participações referidas no n
o1
não figure na conta de ganhos e perdas a não ser na medida emque ela corresponda a dividendos já recebidos ou cujo pagamentopossa ser exigido.
7. As eliminações referidas no n
o1, alínea c), do artigo 26oda
Directiva 83/349/CEE devem ser efectuadas na medida em que os
elementos sejam conhecidos ou estejam acessíveis. Os nos2e3d o
artigo 26oda directiva atrás citada aplicam-se.
8. Sempre que uma empresa na qual é detida uma participação na
acepção do no1 elabora contas consolidadas, as disposições dos
números precedentes são aplicáveis aos capitais próprios inscritosnestas contas consolidadas.
9. Pode renunciar-se à aplicação do presente artigo quando as parti-
cipações referidas no n
o1 não apresentem um interesse significativo
relativamente ao objectivo do no3 do artigo 2o.
Artigo 60o
Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem prever que a
avaliação dos valores nos quais as sociedades de investimento, nosentido do artigo 5
o,no2, colocaram os seus fundos, se faça com base
no valor de mercado.
Neste caso, os Estados-membros podem igualmente dispensar as socie-
dades de investimento de capital variável de fazer figurar de forma
distinta os montantes das correcções de valor mencionados no artigo
36o.
Artigo 61o
Os Estados-membros podem não aplicar a uma sociedade sujeita ao
respectivo direito nacional, que seja uma empresa-mãe na acepção daDirectiva 83/349/CEE, as disposições do n
o1, ponto 2, do artigo 43o
da presente directiva relativa (SIC! directiva, relativas) aos montantesdos capitais próprios e ao montante do resultado das empresas em
causa:
a) Sempre que as empresas consideradas estejam incluídas nas contas
consolidadas elaboradas por esta empresa-mãe ou nas contas conco-lidadas (SIC! consolidadas) de um conjunto maior de empresasreferidas no n
o2 do artigo 7oda Directiva 83/349/CEE,
ou
b) Sempre que os direitos detidos no respectivo capital sejam tratados
por esta empresa-mãe nas suas contas anuais de acordo com o artigo59
oou nas contas consolidadas que esta empresa-mãe elabore de
acordo com o artigo 33oda Directiva 83/349/CEE.1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 34
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Artigo 61.oA
A Comissão deve analisar até 1 de Janeiro de 2007 as disposições dos
artigos 42.oA a 42.oD, do n.o1, pontos 10 e 14, do artigo 43.o,d on .o1
do artigo 44.o,d on .o2, alínea f), do artigo 46.oed on .o2, alíneas a) e
b), do artigo 59.oà luz da experiência adquirida com a aplicação das
disposições em matéria de contabilidade pelo justo valor e tendo emconta a evolução a nível internacional no domínio da contabilidade e,sendo caso disso, apresentará uma proposta ao Parlamento Europeu eao Conselho tendo em vista a alteração dos artigos supracitados.
Artigo 62
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em
Bruxelas em 25 de Julho de 1978. (SIC!)1978L0660 — PT — 15.05.2003 — 004.001 — 35
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