2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2002
que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(2002) 2676]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/613/CE)
(JO L 196 de 25.7.2002, p. 45)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/15/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 90 11.1.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2002
que estabelece as condições de importação de sémen de animais
domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(2002) 2676]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/613/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da
espécie suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
2000/39/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo
7.o,o sn .os2 e 3 do seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)A Decisão 93/160/CEE da Comissão (3), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE (4), estabelece a lista
dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importaçãode sémen de animais da espécie suína.
(2)A Decisão 93/199/CEE da Comissão (5), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 94/667/CE (6), estabelece as
condições sanitárias e a certificação sanitária para a importaçãode sémen de suíno de países terceiros.
(3)A Decisão 95/94/CE da Comissão (7), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2001/727/CE (8), estabelece a lista de
centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a
Comunidade.
(4)Na sequência de missões da Comissão em Chipre e à luz dasituação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país,deve aditar-se Chipre à lista de países terceiros a partir dos quaisas importações são autorizadas pela Decisão 93/160/CEE.
(5)Os serviços veterinários competentes de Chipre, da Suíça, doCanadá e da Hungria enviaram pedidos de aditamentos à lista,estabelecida pela Decisão 95/94/CE, de centros oficialmente
aprovados nos seus territórios para a exportação para a Comuni-
dade de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(6)Os serviços veterinários competentes dos países em causa forne-ceram à Comissão garantias relativas à observância dosrequisitos especificados no artigo 8.
oda Directiva 90/429/CEE e
os centros de colheita de sémen em questão foram oficialmenteautorizados para efeitos de exportação para a Comunidade.
(7)O modelo de certificado sanitário previsto pela Decisão 93/199//CEE deve ser adaptado para ter em conta a situação sanitária em
cada país terceiro e as alterações da Directiva 90/429/CEE.
(8)É conveniente reunir no mesmo documento todas as informaçõesrelacionadas com a importação de sémen de suíno (lista de
países terceiros autorizados, requisitos veterinários aplicáveis àsimportações e lista de centros de colheita de sémen autorizados2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.
(2) JO L 13 de 19.1.2000, p. 21.
(3) JO L 67 de 19.3.1993, p. 27.
(4) JO L 49 de 25.2.1999, p. 40.
(5) JO L 86 de 6.4.1993, p. 43.
(6) JO L 260 de 8.10.1994, p. 32.
(7) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.
(8) JO L 273 de 16.10.2001, p. 23.
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nesses países terceiros) e revogar, portanto, as Decisões 93/160/
/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.
(9)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos paísesterceiros enumerados no anexo I, de sémen de suíno em conformidadecom as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário do
anexo III e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados cons-
tantes do anexo V.
2. Os Estados-Membros autorizarão a importação, dos países
terceiros enumerados no anexo II, de sémen de suíno em conformidadecom as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário doanexo IV e colhido nos centros de colheita de sémen autorizados cons-
tantes do anexo V.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros podem recusar a admissão, no seu território ou
numa parte do seu território, de sémen proveniente de centros de
colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doençade Aujeszky, desde que esse território ou parte de território tenha sidoreconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidadecom o artigo 10.
oda Directiva 64/432/CEE do Conselho (1).
Artigo 3.o
São revogadas as Decisões 93/160/CEE, 93/199/CEE e 95/94/CE.
Artigo 4.o
As importações de sémen certificado em conformidade com as dispo-
sições e o modelo de certificado anteriormente em vigor serão aceitespor um período máximo de três meses seguinte à data de publicação da
presente decisão.
Artigo 5.
o
A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 3
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
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ANEXO I
Canadá
Nova Zelândia
Estados Unidos da América2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO II
Suíça
HungriaChipre
Eslovénia2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 5
▼M1
▼B
ANEXO III
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 6
▼B
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 7
▼B
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 8
▼B
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 9
▼B
ANEXO IV
►(1)M12002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 10
▼B
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 11
▼B
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 12
▼B
2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO V
ISO Número de autorização Nome e endereço do centro autorizado
CANADÁ
CA 4-AI-02 Centre d'insémination porcine du Québec (CIPQ)
1486 rang Saint-André,
Saint Lambert, Québec
CA 4-AI-05 Centre d'insémination génétiporc
77 rang des Bois-Francs sud
Sainte-Christine-de-Port-neuf, Québec
CA 4-AI-24 Centre d'insémination C-Prim
2, chemin Saint-Gabriel
Saint-Gabriel de Brandon, Québec
CA 5-AI-01 Ontario Swine Improvement Inc
P.O. Box 400
Innerkip, Ontario
CA 6-AI-70 Costwold Western Kanada Ltd
17 Speers Road
Winnipeg, Manitoba
Location SW 27-18-2 EPM
CA 7-AI-100 Aurora GTC
Box 177
Kipling, Saskatchewan
Location SW 15-10-6 W2
SUÍÇA
CH CH-AI-35 Suissem
Schweiz. Schweinesperma AG
Schaubern
6213 Knutwil
CH CH-AI-10S SUISAG KB-Station
Eggetsbühl
CH-9545 Wängi
CHIPRE
CY AISW-22801/CY001 Dalland Animalia Ltd
Marki-Nicosia
P.O. Box 253841309 Nicosia
HUNGRIA
HU H 05 OMTV RT Magyarkeresztúri.Al-Állomás
9346 Magyarkeresztúr Kossuth L.u.63
HU H 06 OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás
7101 Szekszárd Móricz Zsigmond u.
HU HU 008S HAGE Hajdúsági Agráripari Rt. Mesterséges
Termékenyít őÁllomása
4181 Nádudvar Horvát tanya
ESLOVÉNIA
SI SI593 Centro de colheita de sémen de suíno, Murska Sobota;
Câmara da Agricultura e Florestas da Eslovénia
Centro Agrícola e Florestal de Murska Sobota
Štefana Kovav ča4 0
9000 Murska Sobota2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 14
▼M1
▼M1
ISO Número de autorização Nome e endereço do centro autorizado
SI SI 594 Centro de colheita de sémen de suíno, Ptuj;
Câmara da Agricultura e Florestas da Eslovénia
Centro Agrícola e Florestal de Ptuj
Ormoška cesta 28
2250 Ptuj
ESTADOS-UNIDOS DA AMÉRICA
US 94OK001 Pig Improvement Company — Oklahoma Boar Stud
Rt. 1, 121 N Main St.
Hennessey, OK
US 95IA001 Swine Genetics International, Ltd
30805 595th Avenue
Cambridge, IA
US 95IL001 United Swine Genetics
RR # 2
Roanoke, IL
US 96AI002 International Boar Semen
30355 260th St.
Eldora IA 50627
US 96WI001 Pig Improvement Company — Wisconsin Aid Stud
Route # 2
Spring Green, WI
US 97KY001 PIC Kentucky Gene Transfer center
3003 Pleasant Ridge Road
Adolphus, KY2002D0613 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 15
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