1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1988
que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
importações de sémen ►M3 ◄de animais da espécie bovina
(88/407/CEE)
(JO L 194 de 22.7.1988, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 90/120/CEE do Conselho de 5 de Março de 1990 L 71 37 17.3.1990
►M2Directiva 90/425/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 224 29 18.8.1990
►M3Directiva 93/60/CEE do Conselho de 30 de Junho de 1993 L 186 28 28.7.1993
►M4Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
►M5Directiva 2003/43/CE do Conselho de 26 de Maio de 2003 L 143 23 11.6.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1988
que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen
►M3 ◄de animais da espécie bovina
(88/407/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que constam da Directiva 64/432/CEE (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85 (5), dis-
posições relativas a problemas de polícia sanitária em matéria de trocascomerciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína;que a Directiva 72/462/CEE (
6), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85 contém, por outro lado, dis-
posições relativas aos problemas de polícia sanitária aquando daimportação de animais das espécies bovina e suína provenientes depaíses terceiros;
Considerando que as disposições acima referidas permitiram, no que
respeita às trocas comerciais intracomunitárias e às importações na
Comunidade de animais das espécias bovina e suína provenientes depaíses terceiros, assegurar que o país de proveniência garanta o respeitode critérios de polícia sanitária, o que permite afastar quase totalmenteos riscos de propagação das doenças dos animais; que existe, todavia,um certo risco de propagação dessas doenças no caso de troca de
sémen;
Considerando que, no âmbito da política comunitária de harmonização
das disposições nacionais em matéria de polícia sanitária que regem astrocas comerciais intracomunitárias de animais e dos respectivosprodutos, é agora necessário criar um regime harmonizado para as
trocas comerciais intracomunitárias e para as importações na Comuni-
dade de sémen de animais domésticos;
Considerando que, para as trocas comerciais intracomunitárias de
sémen, o Estado-membro em que o sémen é colhido deve garantir queo sémen seja colhido e tratado em centros de colheita autorizados e
controlados, que provenha de animais cujo estado sanitário é de natu-
reza a afastar os riscos de propagação das doenças dos animais, quetenha sido colhido, armazenado e transportado de acordo com normasque permitam preservar o seu estado sanitário e que seja acompanhadode um certificado sanitário, durante o seu encaminhamento para o paísde destino, que assegure o respeito por tais garantias;
Considerando que as diferentes políticas conduzidas em nome da
Comunidade em matéria de vacinação contra certas doenças justificama manutenção de derrogações, limitadas no tempo, que autorizem osEstados-membros a exigir, em relação a certas doenças, uma protecçãosuplementar contra essas doenças;
Considerando que, tendo em vista a importação na Comunidade de
sémen proveniente de países terceiros, é oportuno estabelecer uma listade países terceiros com base em normas sanitárias; que, sem prejuízo1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 267 de 6. 10. 1983, p. 5.
(2)J O n .oC 342 de 19. 12. 1983, p. 11.
(3)J O n .oC 140 de 28. 5. 1984, p. 6.
(4)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
(6)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
▼B
da existência dessa lista, os Estados-membros só devem autorizar a
importação de sémen se este for proveniente de centros de colheitaque respeitem certas normas e que sejam oficialmente controlados;
que convém, por outro lado, fixar, em função das circunstâncias,
normas específicas de polícia sanitária aplicáveis aos países queconstam da lista; que convém, por outro lado, para verificar o respeitodessas normas e proceder a controlos in loco;
Considerando que convém prever um procedimento destinado a regular
os conflitos que podem surgir entre Estados-membros relativamente aosfundamentos de autorização de um centro de colheita;
Considerando que os Estados-membros podem recusar um lote de
sémen sempre que se tenha verificado que não corresponde ao disposto
na presente directiva; que esse sémen deve poder ser reexpedido, se a
tal não se oposerem razões de polícia sanitária e se o expedidor ou oseu mandatário o pedirem; que, por outro lado, convém conceder aestes últimos a possibilidade de tomarem conhecimento das razõesque estiveram na base de uma proibição ou de uma restrição e de obtero parecer de um perito;
Considerando que, para prevenir a transmissão de certas doenças conta-
giosas, é oportuno proceder a um controlo de importação a partir dachegada ao território da Comunidade de um lote de sémen, salvo nocaso de se tratar de um trânsito externo;
Considerando que, após esse controlo, no caso de um trânsito interno,
devem ser definidas as medidas a tomar pelos Estados-membros;
Considerando que é oportuno permitir a um Estado-membro tomar
medidas de urgência no caso de aparição de doenças contagiosasnoutro Estado-membro ou num país terceiro; que convém que os
perigos que tais doenças comportam e as medidas de defesa que tornam
necessárias sejam apreciadas do mesmo modo no conjunto da Comuni-dade; que para tal fim é oportuno instituir um procedimentocomunitário de urgência, no seio do Comité Veterinário Permanente,de acordo com o qual as medidas devem ser tomadas;
Considerando que convém confiar à Comissão a função de tomar certas
medidas de execução da presente directiva; que para esse fim convémdefinir um procedimento que instaure uma cooperação estreita e eficazentre a Comunidade e os Estados-membros no seio do Comité Vete-rinário Permanente;
Considerando, finalmente, que a presente directiva não afecta as trocas
comerciais de sémen produzido antes da data em que os Estados--membros lhe devem dar cumprimento,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as condições de polícia sanitária aplicá-
veis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes de paísesterceiros de sémen ►
M3 ◄de animais de espécie
bovina.►M5A presente directiva não afecta as disposições comuni-
tárias e/ou nacionais em matéria zootécnica que regulamentam aorganização da inseminação artificial em geral e a distribuição de
sémen em particular. ◄
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, quando necessário, as
definições que constam do artigo 2.odas Directivas 64/432/CEE e 72/
/462/CEE.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 3
▼B
Por outro lado, entende-se por:
a) «Sémen»: o ejaculado, preparado ou diluído, de um animal domés-
tico da espécie bovina;
b) — «Centro de colheita de sémen»: um estabelecimento oficialmente
aprovado e oficialmente controlado, situado no território dum
Estado-Membro ou dum país terceiro, onde se produz sémendestinado à inseminação artificial,
— «Centro de armazenagem de sémen»: um estabelecimento
oficialmente aprovado e fiscalizado situado no território de um
Estado-Membro ou de um país terceiro em que se armazena
sémen destinado à inseminação artificial;
c) «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade
central competente de um Estado-membro ou de um país terceiro;
d) «Veterinário de centro»: o veterinário responsável pelo respeito
quotidiano, no centro, das exigências previstas pela presente direc-
tiva;
e) «Lote»: um lote de sémen abrangido por um único certificado;
f) «País de colheita»: o Estado-membro ou o país terceiro em que o
sémen é colhido e a partir do qual é expedido para um Estado--membro;
g) «Laboratório autorizado»: um laboratório situado no território de um
Estado-membro ou de um país terceiro e designado pela autoridadeveterinária competente para proceder às análises previstas napresente directiva;
h) «Colheita»: uma quantidade de sémen retirada de um dador em
qualquer altura.
CAPÍTULO II
Trocas comerciais intracomunitárias
Artigo 3.o
Cada Estado-membro zelará por que, a partir do respectivo território e
para um outro Estado-membro, apenas seja expedido sémen que
satisfaça as seguintes condições gerais:
a) Ter sido colhido e tratado e/ou armazenado, conforme o caso, num
centro ou centros de colheita ou de armazenagem de sémen apro-vados para esse efeito nos termos do n.
o1 do artigo 5.o, tendo em
vista a inseminação artificial e destinado a trocas comerciais intra-
comunitárias;
b) Ter sido colhido em animais de espécie bovina cuja situação sani-
tária esteja em conformidade com o Anexo B;
c) Ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado nos termos dos
Anexos A e C;
d) Ser acompanhado, durante o transporte para o país de destino, de
um certificado sanitário nos termos do n.o1 do artigo 6.o
Artigo 4.o
3. Os Estados-membros não podem opor-se à admissão de sémen detouros vacinados contra a febre aftosa. Todavia, sempre que o sémen
provier de um touro que tenha sido vacinado contra a febre aftosadurante o período de doze meses que precede a colheita, 5 % do sémende cada colheita destinada a outro Estado-membro (com um mínimo decinco palhetas) serão submetidos, num laboratório do Estado-membrodestinatário ou num laboratório por este designado, a uma análise de1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 4
▼M5
▼B
▼M5
▼B
▼M5
▼M3
▼M3
isolamento do vírus para rastreio da febre aftosa, com resultados nega-
tivos.
Artigo 5.o
1. O Estado-membro em cujo território se situa o ►M5centro de
colheita ou de armazenagem de sémen ◄zelará por que a autorização
prevista na alínea a) do artigo 3.oapenas seja concedida se forem
respeitadas as disposições do Anexo A e se o ►M5centro de colheita
ou de armazenagem de sémen ◄estiver em condições de respeitar as
outras disposições da presente directiva.
O Estado-membro zelará igualmente por que o veterinário oficial
controle a observância dessas disposições e retirará a autorização
quando uma ou várias destas disposições deixarem de ser respeitadas.
2. Todos os ►M5centros de colheita ou de armazenagem de
sémen◄autorizados serão registados, sendo-lhes atribuído um
número de registo veterinário. Os Estados-membros comunicarão alista dos ►
M5centros de colheita ou de armazenagem de sémen ◄
e os respectivos números de registo veterinário aos outros Estados-
-membros e à Comissão, a que notificarão qualquer eventual retiradade autorização.
As regras gerais de execução do presente artigo serão adaptadas nostermos do ►
M5procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros subordinarão a introdução de sémen à apre-
sentação de um certificado sanitário passado por um veterinário oficialdo Estado-membro de colheita nos termos do Anexo D.
Este certificado deve obrigatoriamente:
a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-
-membro de colheita e numa das do Estado-membro de destino;
b) Acompanhar o lote até ao destino no seu exemplar original;
c) Ser emitido numa única folha;
d) Ser previsto para um só destinatário.
2. a) O Estado-membro de destino pode proibir a admissão de lotes de
sémen se o controlo dos documentos revelar que não foramrespeitadas as disposições do artigo 3.
o;
b) O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias,
incluindo a colocação em quarentena, tendo em vista chegar aconclusões seguras no caso de se suspeitar que o sémen estáinfectado ou contaminado por germes patogénicos;
c) As decisões tomadas nos termos das alíneas a) ou b) devem auto-
rizar a reexpedição do sémen a pedido do expedidor ou do seumandatário, desde que a tal não se oponham razões de políticasanitária.
3. Quando a admissão de sémen tiver sido proibida por um dos
motivos referidos nas alíneas a) e b) do n.
o2 e o Estado-membro de
colheita não autorizar a reexpedição no prazo de trinta dias, a autori-
dade veterinária competente do Estado-membro de destino podeordenar a destruição do sémen.
4. As decisões tomadas pela autoridade veterinária competente nos
termos dos n.
os2 e 3 devem ser comunicadas, com indicação dos funda-
mentos, ao expedidor ou seu mandatário.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 5
▼B
▼M2
▼B
▼M2
CAPÍTULO III
Importações provenientes de países terceiros
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros só podem autorizar a importação de sémen
de animais da espécie bovina provenientes dos países terceiros enume-rados numa lista a elaborar nos termos do procedimento previsto noartigo 19.
oEssa lista pode ser completada ou alterada nos termos do
►M5procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄
2. Para decidir se um país terceiro pode constar da lista a que se
refere o n.o1, ter-se-á, nomeadamente, em conta:
a) Por um lado, o estado sanitário do gado, dos outros animais domés-
ticos e dos efectivos de animais selvagens no país terceiro, tendo em
consideração, em especial, as doenças exóticas dos animais, e, por
outro, a situação sanitária do ambiente desse país, susceptíveis depôr em causa a saúde dos efectivos de animais dos Estados--membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país
acerca da presença no seu território de doenças contagiosas dos
animais, nomeadamente as mencionadas nas listas A e B do Insti-
tuto Internacional de Epizootias;
c) A regulamentação desse país relativa à prevenção e luta contra as
doenças dos animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que
esses serviços dispõem;
e) A organização e a execução da prevenção e da luta contra as
doenças contagiosas dos animais;
f) As garantias que o país terceiro pode dar no que se refere ao
cumprimento do disposto na presente directiva.
3. A lista a que se refere o n.
o1 e todas as alterações nela introdu-
zidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 9.o
1. As listas dos centros de colheita e de armazenagem de sémen a
partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémenoriginário de países terceiros são estabelecidas e actualizadas emconformidade com o presente artigo.
Um estabelecimento só pode figurar nessa lista se a autoridade compe-
tente do país terceiro de origem garantir que foram respeitadas ascondições referidas no n.
o2 e nas alíneas b) a e) do n.o3.
As autoridades competentes dos países terceiros que figuram nas listas
estabelecidas e actualizadas em conformidade com o artigo 8.o
garantem que as listas de centros de colheita e de armazenagem desémen a partir dos quais se pode encaminhar sémen para a Comunidadeforam estabelecidas, actualizadas e comunicadas à Comissão.
A Comissão envia periodicamente aos pontos de contacto designados
pelos Estados-Membros notificações sobre as novas listas ou actuali-zações que recebe das autoridades competentes dos países terceirosnos termos do terceiro parágrafo.
Se, num prazo de vinte dias úteis, a contar da notificação da Comissão,
nenhum Estado-Membro se opõe à nova lista ou à actualizada, asimportações provenientes dos estabelecimentos que figuram nessa listasão autorizadas dez dias úteis a seguir à data em que a Comissão a
publicou.
Sempre que pelo menos um Estado-Membro apresente observações por
escrito à Comissão ou que esta considere necessário alterar uma lista1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 6
▼B
▼M5
▼M5
devido a informações pertinentes como relatórios de inspecção comuni-
tários ou resultados de controlos efectuados por força do artigo 12.o,a
Comissão informa do facto todos os Estados-Membros e inclui a
questão na ordem do dia da secção competente da próxima reunião do
comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal para que estedecida em conformidade com o procedimento referido no n.
o2d o
artigo 18.o
A Comissão cuidará de que sejam acessíveis ao público versões actua-lizadas de todas as listas.
2. Para decidir se um ►
M5centro de colheita ou de armazenagem
de sémen ◄situado num país terceiro pode figurar na lista referida no
n.o1, é, nomeadamente, tido em conta o controlo veterinário exercido
no país terceiro, no que respeita às modalidades de produção de sémen,
os poderes de que os serviços veterinários dispõem e a vigilância a quesão submetidos os ►
M5centros de colheita ou de armazenagem de
sémen◄.
3. Um ►M5centro de colheita ou de armazenagem de sémen ◄
só pode ser inscrito na lista prevista no n.o1, no caso de:
a) Estar situado num país que conste da lista a que se refere o n.o1d o
artigo 8.o;
b) Satisfazer as exigências dos capítulos I e II do Anexo A;
c) Ter sido oficialmente autorizado a exportar para a Comunidade
pelos serviços veterinários do país terceiro em causa;
d) Estar sobvigilância de um veterinário do centro do país terceiro em
causa;
e) Ser regularmente inspeccionado, pelo menos duas vezes por ano,
por um veterinário do país terceiro em causa.
Artigo 10.o
1. O sémen deve provir de animais que, imediatamente antes da
colheita, tenham estado pelo menos seis meses no território de um
país terceiro que conste da lista estabelecida nos termos do n.o1d o
artigo 8.o
2. Sem prejuízo do n.o1 do artigo 8.oed on .o1 do presente artigo,
os Estados-membros só autorizarão a importação de sémen proveniente
de um país terceiro que conste da lista se esse sémen corresponder às
prescrições de polícia sanitária adoptadas, nos termos do►
M5procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄, para as impor-
tações de sémen proveniente desse país.
Para a adopção das prescrições referidas no primeiro parágrafo serão
tidos em conta os seguintes elementos:
a) A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de
sémen, com referência especial às doenças constantes da lista A do
Instituto Internacional das Epizootias;
b) O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de
colheita de sémen, incluindo as prescrições em matéria de análises;
c) O estado sanitário do animal dador e as prescrições em matéria de
análises;
d) As prescrições relativas às análises a que deve ser submetido o
sémen.
3. No que se refere à fixação das condições de polícia sanitária, em
conformidade com o n.o2, para a tuberculose assim como para a bruce-
lose dos bovinos, são aplicáveis como base de referência as normas
fixadas para as disposições do Anexo A da Directiva 64/432/CEE.Pode ser decidido, de acordo com o ►
M5procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄e caso a caso, derrogar essas disposições se o
país terceiro interessado fornecer garantias sanitárias similares; nestecaso, são fixadas, em conformidade com o procedimento mencionado,1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 7
▼B
▼B
condições sanitárias pelo menos equivalentes às do Anexo A, a fim de
permitir a entrada dos animais considerados nos centros de colheita.
4. O artigo 4.oé aplicável por analogia.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen
contra apresentação de um certificado sanitário passado e assinado porum veterinário oficial do país terceiro de colheita.
O certificado deve:
a) Ser redigido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-
-membro de destino e numa das línguas oficiais do Estado-membro
onde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 12.
o;
b) Acompanhar o sémen no seu exemplar original;
c) Comportar uma única folha;
d) Ser previsto para um único destinatário.
2. O certificado sanitário deve estar em conformidade com um
modelo estabelecido nos termos do ►M5procedimento previsto no
n.o2 do artigo 18.o◄
Artigo 12.o
As normas previstas na Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de
Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos
controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros
introduzidos na Comunidade (1), aplicam-se em especial à organização
e ao acompanhamento dos controlos a efectuar pelos Estados-membrose às medidas de salvaguarda a aplicar.
CAPÍTULO IV
Medidas de salvaguarda e de controlo
Artigo 15.o
São aplicáveis as regras previstas na Directiva 90/425/CEE doConselho, de 26 de Junho, relativa aos controlos veterinários aplicáveis
ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na
perspectiva da realização do mercado interno (
2), nomeadamente no
que se refere aos controlos na origem, à organização e ao seguimentoa dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino, e àsmedidas de salvaguarda a tomar.
Artigo 16.
o
1. Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal
for necessário à aplicação uniforme da presente directiva, efectuarcontrolos no local, em colaboração com as autoridades dos Estados--membros ou de países terceiros.
O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará
toda a ajuda necessária aos peritos para o cumprimento da sua missão.
A Comissão informará o país de colheita em causa do resultado doscontrolos efectuados.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 8
(1)J O n .oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1601/92 (JO n.oL 173 de 27. 6. 1992,
p. 13).
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.▼M3
▼B
▼M2
▼B
▼B
O país de colheita em causa tomará as medidas que possam revelar-se
necessárias para ter em conta os resultados desse controlo. Se o país decolheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame da situação
no seio do Comité Veterinário Permanente, pode recorrer às dispo-
sições previstas no n.
o2, quarto parágrafo, do artigo 5.oed on .o1d o
artigo 9.o
2. As disposições gerais de aplicação do presente artigo, nomeada-mente no que diz respeito à frequência e às modalidades de execuçãodos controlos referidos no primeiro parágrafo do n.
o1, serão fixadas de
acordo com o ►M5procedimento previsto no n.o2 do artigo 18.o◄
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 17.o
O anexo A da presente directiva será alterado pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada, com vista, nomeadamente à suaadaptação à evolução tecnológica.
Os anexos B, C e D serão alterados em conformidade com o procedi-
mento referido no n.
o2 do artigo 18.o
Artigo 18.o
1. A Comissão será assistida pelo Comité Permanente da CadeiaAlimentar e Saúde Animal instituído pelo Regulamento (CE) n.
o178/
/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 20.o
1. A presente directiva não é aplicável ao sémen colhido e tratado
num Estado-membro antes de 1 de Janeiro de 1990.
2. Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em apli-
cação dos artigos 8.o,9 .oe 10.o, os Estados-membros não aplicarão às
importações de sémen proveniente de países terceiros condições maisfavoráveis do que as que resultam do capítulo II.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento aodisposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990
e de tal facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 9
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.▼M5
▼B
▼M5
ANEXO A
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESDE APROVAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS
1. Os centros de colheita de sémen devem:
a) Ser permanentemente colocados soba fiscalização de um veterinário do
centro habilitado pela autoridade competente,
b) Dispor, pelo menos:
i) de instalações que permitam assegurar o alojamento e o isolamento
dos animais,
ii) de instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto
para a limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos,
iii) de um local de tratamento do sémen, que não tem necessariamente de
se encontrar no mesmo sítio,
iv) de um local de armazenagem do sémen, que não tem necessariamente
de se encontrar no mesmo sítio,
c) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os
animais que se encontrem no exterior;
d) Ser construídos de forma a que as instalações de alojamento dos animais e
de colheita, tratamento e armazenagem do sémen possam ser facilmente
limpas e desinfectadas;
e) Dispor, para o alojamento dos animais a isolar, de instalações que não
comuniquem directamente com as instalações comuns;
f) Ser concebidos de forma a que o local de alojamento dos animais esteja
fisicamente separado do local de tratamento do sémen, e que tanto um
como o outro estejam separados do local de armazenagem do sémen.
2. Os centros de armazenagem de sémen devem:
a) Ser permanentemente colocados soba fiscalização de um veterinário do
centro habilitado pela autoridade competente;
b) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os
animais que se encontrem no exterior;
c) Ser construídos de forma a que as instalações de armazenagem do sémen
possam ser facilmente limpas e desinfectadas.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO OFICIAL DOS
CENTROS
1. Os centros de colheita de sémen devem:
a) Ser fiscalizados para que neles apenas possam ser alojados animais da
espécie cujo sémen deve ser colhido. No entanto, podem neles ser igual-
mente admitidos outros animais domésticos que sejam absolutamente
necessários ao seu funcionamento normal, desde que não apresentem
qualquer risco de infecção para os animais das espécies cujo sémen deve
ser colhido e na medida em que satisfaçam as condições fixadas pelo
veterinário do centro;
b) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todos os
bovinos neles presentes, que deve conter informações sobre a raça, a
data de nascimento e a identificação de cada um desses animais, bem
como, para cada animal, um registo de todos os controlos relativos às
doenças e a todas as vacinações efectuadas;
c) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por
ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das
condições de aprovação e fiscalização;
d) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não auto-
rizada. Além disso, os visitantes autorizados devem ser admitidos de
acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;
e) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação
adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene
para a prevenção da propagação de doenças;
f) Ser fiscalizados por forma a assegurar as seguintes condições:
i) só o sémen colhido num centro aprovado pode ser tratado e armaze-
nado nos centros aprovados, sem entrar em contacto com qualquer1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 10
▼M5
outro lote de sémen. Todavia, o sémen não colhido num centro apro-
vado pode ser tratado em centros de colheita aprovados desde que:
— esse sémen seja obtido a partir de bovinos que respeitem as
condições previstas no ponto 1, alínea d), do capítulo I do anexo
B,
— esse tratamento se efectue com equipamentos distintos ou num
momento diferente daquele em que é tratado o sémen destinado
às trocas intracomunitárias, devendo os equipamentos, neste
último caso, ser limpos e esterilizados após utilização,
— esse sémen não possa ser objecto de trocas intracomunitárias e
não possa entrar, em momento algum, em contacto ou ser arma-
zenado com sémen destinado às trocas intracomunitárias,
— esse sémen seja identificável por aposição de uma marca distinta
da prevista na subalínea vii).
Além disso, podem também ser armazenados embriões congelados
em centros aprovados, desde que:
— essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente,
— os embriões satisfaçam os requisitos da Directiva 89/556/CEE,
de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de
polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias
e às importações provenientes de países terceiros de embriões de
animais da espécie bovina (1),
— os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem
separados, em locais previstos para a armazenagem de sémen
aprovado,
ii) a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen só podem ser
efectuados nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas
condições de higiene,
iii) todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen do
animal dador durante a colheita ou o tratamento devem ser conve-
nientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização,
excepto quando se trate de instrumentos descartáveis,
iv) os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen —
incluindo aditivos ou um diluente — devem provir de fontes que não
apresentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um
tratamento prévio para afastar esse risco,
v) os recipientes utilizados na armazenagem e transporte devem ser
convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de
qualquer operação de enchimento, excepto quando se trate de reci-
pientes descartáveis,
vi) o agente criogénico utilizado não deve ser servido anteriormente
para outros produtos de origem animal,
vii) cada dose individual de sémen deve apresentar uma marca visível
que permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a
raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do
centro; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros
Estados-Membros as características e o tipo da marcação aplicada
no seu território,
viii) a unidade de armazenagem deve respeitar as condições específicas
relativas à fiscalização dos centros de armazenagem de sémen
previstas no ponto 2.
2. Os centros de armazenagem de sémen devem:
a) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todas as
entradas e saídas de sémen do centro e do estatuto de todos os touros
dadores cujo sémen esteja aí armazenado, que devem respeitar os requi-
sitos da presente directiva;
b) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por
ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das
condições de aprovação e fiscalização;
c) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não auto-
rizada. Além disso, os visitantes autorizados devem ser admitidos de
acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;
d) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação
adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene
para a prevenção da propagação de doenças;1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 11
(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).
▼M5
e) Ser fiscalizados por forma a assegurar as seguintes condições:
i) só o sémen colhido em centros de colheita aprovados em conformi-
dade com a presente directiva deve ser armazenado nos centros de
armazenagem aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro
sémen.
Além disso, só pode ser introduzido num centro de armazenagem
aprovado o sémen proveniente dum centro de colheita ou de armaze-
nagem aprovado e transportado em condições que ofereçam todas as
garantias sanitárias e sem entrar em contacto com qualquer outro
sémen.
Podem também ser armazenados embriões congelados em centros
aprovados, desde que:
— essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente,
— os embriões satisfaçam os requisitos da Directiva 89/556/CEE, de
25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia
sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
importações provenientes de países terceiros de embriões de
animais da espécie bovina,
— os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem
separados, em locais previstos para a armazenagem de sémen
aprovado,
ii) a armazenagem de sémen deve ser efectuada exclusivamente nos
locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de
higiene,
iii) todos os utensílios que entrem em contacto com o sémen devem ser
convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utili-
zação, excepto quando se trate de instrumentos descartáveis,
iv) os recipientes utilizados na armazenagem e transporte devem ser
convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de
qualquer operação de enchimento, excepto no caso dos recipientes
descartáveis,
v) o agente criogénico utilizado não deve ter servido anteriormente para
outros produtos de origem animal,
vi) cada dose individual de sémen deve apresentar uma marca visível que
permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e
identificação do animal dador e o número de aprovação do centro de
colheita; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros
Estados-Membros as características e a forma da marcação utilizadas
no seu território.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 12
▼M5
ANEXO B
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES APLICÁVEIS À ADMISSÃO DOS ANIMAIS NOS
CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS
1. Todos os animais da espécie bovina admitidos num centro de colheita de
sémen devem obedecer às seguintes condições:
a) Ter sido sujeitos a um período de quarentena de, pelo menos, 28 dias, em
instalações especialmente aprovadas para o efeito pela autoridade compe-
tente do Estado-Membro e nas quais se encontrem apenas outros animais
biungulados com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;
b) Ter pertencido, antes da sua admissão nas instalações de quarentena refe-
ridas na alínea a), a um efectivo oficialmente indemne de tuberculose e
oficialmente indemne de brucelose, nos termos da Directiva 64/432/CEE.
Os animais não devem ter permanecido previamente num efectivo de
estatuto inferior;
c) Provir de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica,
nos termos da Directiva 64/432/CEE, ou ter nascido de mães que, depois
de separadas das crias, tenham sido sujeitas, com resultados negativos, a
um teste efectuado nos termos do capítulo II do anexo D da Directiva 64/
/432/CEE. No caso de animais provenientes de uma transferência de
embriões, «mãe» significa a receptora do embrião.
Se essa exigência não puder ser satisfeita, o sémen não será objecto de
trocas comerciais antes de o dador atingir a idade de dois anos e ter sido
testado nos termos do ponto 1, alínea c), do capítulo II, com resultado
negativo;
d) Ter, nos 28 dias anteriores ao período de quarentena referido na alínea a),
sido submetidos e, em cada caso, ter reagido negativamente aos seguintes
testes, com excepção do teste para pesquisa dos anticorpos da BVD/MD
referida na alínea v):
i) relativamente à tuberculose bovina, a um teste oficial de tuberculina
efectuado em conformidade com o método fixado no anexo B da
Directiva 64/432/CEE,
ii) relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuado em
conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/
/CEE,
iii) relativamente à leucose bovina enzoótica, a um teste serológico efec-
tuado em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo
II) da Directiva 64/432/CEE,
iv) relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa
amostra de sangue, caso os animais não provenham de um efectivo
indemne de IBR/IPV, na acepção do artigo 2.3.5.3. do Código
Zoossanitário Internacional,
v) relativamente à BVD/MD:
— a um teste de isolamento do vírus ou a um teste de pesquisa do
antigénio do vírus, e
— a um teste serológico para determinar a presença ou ausência de
anticorpos.
A autoridade competente pode autorizar que os testes referidos na alínea
d) sejam efectuados em amostras colhidas nas instalações de quarentena.
Nesse caso, o período de quarentena referido na alínea a) não poderá
começar antes da data em que foram recolhidas as amostras. No entanto,
se um dos testes referidos na alínea a) se revelar positivo, o animal em
questão será imediatamente retirado das instalações de isolamento. No
caso de isolamento de grupo, o período de quarentena referido na alínea
a) só poderá começar para os animais restantes depois de se ter retirado o
animal que reagiu positivamente;
e) Durante o período de quarentena especificado na alínea a), ter sido
sujeitos, depois de pelo menos 21 dias de quarentena (pelo menos sete
dias de quarentena para a pesquisa de Campylobacter fetus ssp. venerealis
eTrichomonas foetus ) os testes seguintes, com resultados negativos,
excepto no caso dos testes serológicos para pesquisa dos anticorpos da
BVD/MD [ver alínea iii) infra]:
i) relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuada em
conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432//CEE,
ii) relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa
amostra de sangue.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 13
▼M5
Os animais que apresentem resultados positivos serão removidos
imediatamente da estação de quarentena e os outros animais do
mesmo grupo permanecerão de quarentena e serão novamente
testados, com resultados negativos, depois de decorridos, pelo menos,
21 dias após a remoção do animal ou animais positivos,
iii) relativamente à BVD/MD:
— a um teste de isolamento do vírus ou a um teste de pesquisa do
antigénio do vírus, e
— a um teste serológico para determinar a presença ou ausência de
anticorpos.
Caso não se verifique seroconversão nos animais que eram seronega-
tivos antes da entrada na estação de quarentena, os animais
(seronegativos ou seropositivos) podem ser autorizados a entrar nas
instalações de colheita de sémen.
Caso se verifique seroconversão, todos os animais que permaneçam
seronegativos serão mantidos em quarentena durante um período
suplementar até não haver seroconversão no grupo durante três
semanas. Pode ser autorizada a entrada de animais serologicamente
positivos nas instalações de colheita de sémen,
iv) relativamente a Campylobacter fetus ssp. venerealis :
— no caso de animais com menos de seis meses ou mantidos desde
essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a um
teste único, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de
material prepucial,
— no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido
contacto com fêmeas antes da quarentena, a um teste, realizado
três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de lavagem
vaginal artificial ou de material prepucial,
v) relativamente a Trichomonas foetus :
— no caso de animais com menos de seis meses de idade ou
mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da
quarentena, a um teste, realizado uma única vez, numa amostra
de material prepucial,
— no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido
contacto com fêmeas antes da quarentena, a um teste, realizado
três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de material
prepucial.
Em caso de reacção positiva a um dos testes atrás enumerados deve
retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento. No caso
de isolamento em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as
medidas necessárias para que os restantes animais possam ser readmitidos
no centro de colheita em conformidade com o disposto no presente anexo;
f) Antes da expedição inicial do sémen de touros serologicamente positivos
à diarreia vírica bovina/doença das mucosas, submeter-se-á uma amostra
do sémen de cada animal a uma prova de isolamento do vírus ou a um
teste ELISA pesquisa de antigenes da BVD/MD. Se os resultados forem
positivos, o touro será removido do centro e todo o seu sémen será
destruído.
2. Todos os exames devem ser efectuados num laboratório aprovado pelo
Estado-Membro.
3. Os animais só podem ser admitidos no centro de colheita de sémen mediante
autorização expressa do veterinário do centro. Devem ser registados todos os
movimentos de entrada e saída.
4. Nenhum animal admitido no centro de colheita de sémen pode apresentar
qualquer manifestação clínica de doença no dia da sua admissão. Todos os
animais devem, sem prejuízo do disposto no ponto 5, provir de uma insta-
lação de isolamento, tal como referida na alínea a) do ponto 1, que, no dia
da expedição, respeite oficialmente as seguintes condições:
a) Estar situada no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros em
que não se registou qualquer caso de febre aftosa, pelo menos, nos trinta
dias anteriores;
b) Estar indemne de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses;
c) Estar indemne de doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos
termos do anexo E da Directiva 64/432/CEE há, pelo menos, trinta dias.
5. Desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.o4 e que os
testes de rotina enumerados no capítulo II tenham sido realizados nos doze
meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro de colheita
de sémen aprovado para outro de estatuto sanitário equivalente sem período
de isolamento ou novos exames, se essa transferência for efectuada directa-1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 14
▼M5
mente. O animal transferido não deve entrar em contacto directo ou indirecto
com animais biungulados de estatuto sanitário inferior e o meio de transporte
utilizado deve ter sido previamente desinfectado. Caso a transferência de um
centro de colheita de sémen para outro se efectue entre Estados-Membros,
deve obedecer ao disposto na Directiva 64/432/CEE.
CAPÍTULO II
EXAMES DE ROTINA OBRIGATÓRIOS PARA OS BOVINOS
ALOJADOS EM CENTROSDE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS
1. Todos os bovinos alojados em centros de colheita de sémen aprovados
devem ser submetidos, pelo menos uma vez por ano, aos seguintes
exames, com resultados negativos:
a) Relativamente à tuberculose bovina, a um teste oficial de tuberculina
efectuado em conformidade com o método fixado no anexo B da
Directiva 64/432/CEE;
b) Relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuado em
conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/
/CEE;
c) Relativamente à leucose bovina enzoótica, a um teste serológico efec-
tuado em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II)
da Directiva 64/432/CEE;
d) Relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa
amostra de sangue;
e) Relativamente à BVD/MD, a um teste serológico aplicado apenas aos
animais seronegativos.
Caso um animal passe a ser serologicamente positivo, todos os ejacu-
lados desse animal colhidos desde o último teste negativo deverão ser
eliminados ou analisados tendo em vista a pesquisa do vírus e dar um
resultado negativo;
f) Relativamente a Campylobacter fetus ssp. venerealis , a um teste numa
amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção
de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a
produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à
colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos
trinta dias anteriores à retomada da produção;
g) Relativamente a Trichomonas foetus , a um teste numa amostra de
material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen
ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de
sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um
intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores
à retomada da produção.
2. Todos os exames devem ser efectuados num laboratório aprovado pelo
Estado-Membro.
3. Caso a reacção a um dos testes atrás referidos seja positiva, o animal deve
ser isolado e o respectivo sémen colhido desde a data da última prova
negativa não pode ser objecto de trocas intracomunitárias, com excepção,
no caso da BVD/MD, do sémen de cada ejaculado que tenha apresentado
resultados negativos nos testes de pesquisa do vírus da BVD/MD.
O sémen colhido de todos os outros animais do centro após a data de
realização da prova positiva será armazenado separadamente, não podendo
ser objecto de trocas intracomunitárias até ao restabelecimento do estatuto
sanitário do centro.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 15
▼M5
ANEXO C
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER O SÉMEN PARA FINS DE
TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS OU IMPORTADO NA COMUNI-
DADE
1. O sémen deve ser obtido de animais que:
a) Não apresentem qualquer manifestação clínica de doença no dia da
colheita do sémen;
b) i) não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses ante-
riores à colheita, ou
ii) tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores
à colheita. Neste caso, 5 % dos sémens de cada colheita (com um
mínimo de cinco palhetas) deverão ser submetidos a um teste de isola-
mento do vírus da febre aftosa, e dar resultados negativos;
c) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos trinta dias imediata-
mente anteriores à colheita;
d) Tenham permanecido num centro de colheita de sémen aprovado durante
um período contínuo de pelo menos trinta dias imediatamente antes da
colheita do sémen, quando se trate de uma colheita de sémen fresco;
e) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural;
f) Sejam alojados em centros de colheita de sémen indemnes de febre aftosa
durante, pelo menos, os três meses anteriores e os trinta dias posteriores à
colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, e
que estejam situados no centro de uma zona com um raio de 10 quilóme-tros na qual não tenham ocorrido casos de febre aftosa há pelo menos
trinta dias;
g) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o
período compreendido entre o trigésimo dia anterior à colheita e o trigé-
simo dia posterior à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à
data de expedição, tenham estado indemnes das doenças dos bovinos de
declaração obrigatória nos termos do anexo E (I) da Directiva 64/432/
/CEE.
2. Devem ser adicionados os antibióticos a seguir indicados para obter, na
diluição final de sémen, as seguintes concentrações:
No mínimo:
— 500 µg de estreptomicina por mililitro de diluição final,
— 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final,— 150 µg de lincomicina por mililitro de diluição final,
— 300 µg de espectinomicina por mililitro de diluição final.
Pode utilizar-se uma combinação diferente de antibióticos com um efeito
equivalente contra os campilobacteres, as leptospiras e os micoplasmas.
Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser
conservado a uma temperatura mínima de 5 ºC durante, pelo menos, 45
minutos.
3. O sémen destinado às trocas intracomunitárias deve:
a) Ser armazenado em condições aprovadas durante um período mínimo de
trinta dias antes da expedição. Esta exigência não se aplica ao sémen
fresco;
b) Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes limpos
e desinfectados ou esterilizados antes de serem usados, e selados e nume-
rados antes de serem expedidos das instalações de armazenagem
aprovadas.1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 16
▼M5
ANEXO D
1988L0407 — PT — 11.06.2003 — 006.001 — 17