1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de
segurança dos veiculos a motor
(76/115/CEE)
(JO L 24 de 30.1.1976, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 81/575/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1981 L 209 30 29.7.1981
►M2 Directiva 82/318/CEE da Comissão de 2 de Abril de 1982 L 139 9 19.5.1982
►M3 Directiva 90/629/CEE da Comissão de 30 de Outubro de 1990 L 341 14 6.12.1990
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veiculos a motor
(76/115/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente às fixações
dos cintos de segurança;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que é necessário que sejam adoptadas as mesmas prescrições portodos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição
das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente
permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo derecepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
reboques (
3);
Considerando que as prescrições comuns respeitantes às partes interiores
do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encosto e à partetraseira dos bancos foram adoptadas pela Directiva 74/60/CEE (
4); que
as respeitantes ao arranjo interior relativas ao comportamento do
dispositivo de condução em caso de colisão foram adoptadas pelaDirectiva 74/297/CEE (
5); que as respeitantes à resistência dos bancos e
das suas fixações foram adoptadas pela Directiva 74/408/CEE (6); que
serão adoptadas posteriormente as outras prescrições respeitantes ao
arranjo interior e nomeadamente as relativas aos cintos de segurança,
aos apoios de cabeça e à identificação dos comandos;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica o reconhecimento pelos Estados-membros
dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições
comuns; que tal sistema implica, para funcionar bem, que estasprescrições sejam aplicadas por todos os Estados-membros a partir deuma mesma data,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às fixações dos cintos de segurança dosveículos destinados aos ocupantes adultos dos bancos virados para afrente.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor das categorias M e N definidas no Anexo I da1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 5 de 8. 1. 1975, p. 41.
(2)J O n .oC 47 de 27. 2. 1975, p. 45.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 2.
(5)J O n .oL 165 de 20. 6. 1974, p. 16.
(6)J O n .oL 221 de 12. 8. 1974, p. 1.▼M1
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Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, tendo pelo
menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superiora 25 quilómetros por hora.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as fixações dos cintos de segurança, se estas corresponderem àsprescrições constantes dos Anexos I, III e IV.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matricula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as fixações dos cintos de segurança, se estascorresponderem às prescrições constantes dos Anexos I, III e IV.
Artigo 5.
o
O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas
necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos
elementos ou de uma das caracteristicas referidas no ponto 1.1 do AnexoI. As autoridades competentes deste Estado-membro decidirão se devemser efectuados novos ensaios no modelo de veículo modificado,acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelaremque as prescrições da presente directiva nao são respeitadas, a
modificação não é autorizada.
Artigo 6.
o
As alterações necessárias para adaptar as prescrições dos anexos ao
progresso técnico serão adoptadas em conformidade com o procedi-
mento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de
Outubro de 1976, as disposições necessárias para darem cumprimento àpresente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe
permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de
disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 3
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ANEXO I
DEFINIÇÕES PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPE-
CIFICAÇÕES, ENSAIOS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO,
INSTRUÇÕES
1. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.1. Modelo de veículo , no que respeita às fixações dos cintos de
segurança, os veículos que não apresentem entre si diferenças
essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes pontos:dimensões,
formas e materiais dos elementos da estrutura do veiculo ou do
banco ou quaisquer outras partes do veículo às quais as fixações
estão ligadas.
1.2. Fixações , as partes da estrutura do veículo ou do banco ou
quaisquer outras partes do veículo nas quais devem estar fixados os
cintos de segurança.
1.3. Cinto de segurança ou cinto , um conjunto de precintas com fivela
de segurança, dispositivos de ajustamento e elementos de fixação,
que pode ser fixado no interior de um veículo, concebido de
maneira a reduzir o risco de lesões para o utente em caso de colisão
ou de desaceleração brusca do veículo, limitando as possibilidades
de movimento do corpo do utente. É geralmente designado por
«conjunto»; este termo engloba igualmente qualquer dispositivo de
absorção de energia ou de retracção do cinto.
1.4. Guia da precinta , um dispositivo que modifica a posição da
precinta em função da posição do utente do cinto de segurança.
1.5. Fixação efectiva , o ponto utilizado para determinar o ângulo de
cada parte do cinto de segurança em relação ao utente como é
referido no ponto 4.4, ou seja, o ponto onde uma precinta deveria
estar ligada para dar a mesma posição que a prevista quando o
cinto está a ser utilizado, podendo este ponto ser ou não a fixação
real conforme a configuração do cinto e o modo como está ligado à
quela.
1.5.1. Se um cinto de segurança possuir uma peça rígida ligada à fixação
inferior, que pode ser fixa ou rodar livremente, a fixação efectiva
para todas as posições de regulação do banco é o ponto onde a
precinta estiver fixada a esta parte rígida.
1.5.2. Quando uma guia de precinta for utilizada na estrutura do veículo
ou do banco, o ponto médio da guia no sitio onde a precinta a deixa
em direcção ao utente do cinto será considerado como a fixação
efectiva; a precinta deve estar em linha recta entre a fixação
efectiva e o utente.
1.5.3. Se o cinto passar directamente do utente para um retractor fixado à
estrutura do veículo ou à estrutura do banco sem a intervenção de
uma guia de precinta, será considerada como fixação efectiva a
intersecção do eixo do rolo de armazenagem com o plano que
passa pela linha média da precinta no rolo.
1.6. Banco , uma estrutura fazendo ou não parte integrante da estrutura
do veículo, completa com o seu revestimento, que oferece um
lugar sentado para um adulto. O termo designa tanto um banco
individual como a parte de um banco corrido correspondente a um
lugar sentado;
1.6.1. Banco de passageiro da frente , qualquer banco em que o «ponto H
mais avançado» do banco em questão esteja contido ou à frente do
plano vertical transversal que passa pelo ponto R do condutor.
1.7. Banco corrido , uma estrutura, completa com o seu revestimento,
que oferece pelo menos dois lugares sentados para ocupantes
adultos.
1.8. Grupo de bancos , quer um banco do tipo banco corrido, quer
bancos separados mas montados lado a lado (isto é, fixados de tal
maneira que as fixações da frente de um dos bancos estejam no
alinhamento das fixações da frente ou de trás de um outro banco,
ou entre as fixações deste), que oferecem um ou mais lugares
sentados para adultos.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 4
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▼B
▼B
1.9. Banco rebatível , um banco auxiliar destinado a uma utilização
ocasional e mantido normalmente dobrado.
1.10. Tipo de banco , uma categoria de bancos que não apresentem entre
si diferenças em pontos essenciais tais como:
1.10.1. Forma e dimensões da estrutura do banco e materiais de que é
feita,
1.10.2. Tipo e dimensões dos sistemas de regulação e de todos os sistemas
de bloqueamento,
1.10.3. Tipo e dimensões das fixações do cinto no banco, da fixação do
banco e das partes relacionadas da estrutura do veículo;
1.11. Fixação do banco , o sistema de fixação do conjunto do banco à
estrutura do veículo, incluindo as partes relacionadas da estrutura
do veículo;
1.12. Sistema de regulação , o dispositivo que permite regular o banco ou
as suas partes para uma posição sentada do ocupante adaptada à
sua morfologia. Este dispositivo de regulação pode permitir
nomeadamente:
1.12.1. Uma deslocação longitudinal,1.12.2. Uma deslocação em altura,1.12.3. Uma deslocação angular;1.13. Sistema de deslocação , um dispositivo que permite uma deslo-
cação angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, do
banco ou de uma das suas partes, para facilitar o acesso dos
passageiros;
1.14. Sistema de bloqueamento , um dispositivo que assegura a
manutenção em qualquer posição de utilização, do banco e das
suas partes e inclui mecanismos para o bloqueamento do encosto
em relação ao banco e do banco em relação ao veículo.
2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
2.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que
respeita às fixações dos cintos de segurança é apresentado pelo
fabricante ou pelo seu mandatário.
2.2 O pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir
mencionados, em triplicado, e das seguintes indicações:
2.2.1. Desenhos do conjunto da estrutura do veículo numa escala
apropriada, indicando as localizações das fixações e fixações
efectivas (se fôr caso disso) e desenhos em detalhe das fixações e
da estrutura à qual estão ligadas;
2.2.2. Indicação da natureza dos materiais que podem influir na
resistência das fixações;
2.2.3. Descrição técnica das fixações;2.2.4. Para as fixações montadas na estrutura do banco, descrição
pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à construção
dos bancos, das suas fixações e dos seus sistemas de regulação e de
bloqueamento;
2.2.5. Desenhos dos bancos, da sua fixação ao veículo e dos seus
sistemas de regulação e de bloqueamento, a uma escala apropriada
e suficientemente pormenorizada.
2.3. O fabricante deve submeter ao serviço técnico encarregado dos
ensaios de recepção um veículo representativo do modelo de
veículo a recepcionar ou partes do veículo consideradas como
essenciais para os ensaios das fixações pelo serviço técnico.
3. RECEPÇÃO CEE
3.1. É anexada à ficha de recepção CEE uma ficha conforme ao modelo
que figura no Anexo II.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 5
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4. ESPECIFICAÇÕES
4.1. Designações (ver Anexo III)
4.1.1. O ponto H é um ponto de referência de acordo com a definição do
ponto 1.1 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE, determinado de
acordo com o processo indicado nessa directiva.
4.1.1.1. O ponto H ′é o ponto de referência que corresponde ao ponto H em
4.1.1 e que será determinado para todas as posições normais de
utilização do banco.
4.1.1.2. O ponto R é o ponto de referência de um banco definido no ponto
1.2 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE.
4.1.2. A linha de referência é a recta definida no ponto 3.4 do Anexo III
da Directiva 77/649/CEE.
4.1.3. Os pontos L1eL2são as fixações efectivas inferiores.
4.1.4. O ponto C é um ponto situado 450 mm acima e à vertical do ponto
R. Contudo, se a distância S definida no ponto 4.1.6. fôr igual ou
superior a 280 mm e se a fórmula de opção BR = 260 mm + 0,8 S
do ponto 4.4.4.3 for escolhida pelo fabricante, a distância vertical
entre C e R deve ser de 500 mm.
4.1.5. Os ângulos α1eα2são, respectivamente, os ângulos formados por
um plano horizontal e pelos planos perpendiculares ao plano médio
longitudinal do veículo que passam pelo ►M2ponto H ′◄ e
pelos pontos L1eL2.
4.1.6. S é a distância em milímetros que separa a fixação efectiva
superior de um plano de referência P paralelo ao plano médio
longitudinal do veículo e definido da seguinte forma:
4.1.6.1. Se a posição sentada for bem definida pela forma do banco, o
plano P será o plano médio deste banco;
4.1.6.2. Na ausência de posição sentada bem definida:
4.1.6.2.1. O plano P relativo ao condutor será o plano vertical paralelo ao
plano médio longitudinal do veículo e que passa pelo centro do
volante na sua posição média se for regulável e considerado no
plano da coroa do volante;
4.1.6.2.2. O plano P relativo ao passageiro lateral da frente será simétrico ao
do condutor;
4.1.6.2.3. O plano P relativo a um lugar lateral traseiro será especificado pelo
fabricante na condição de que os limites a seguir indicados para a
distância A entre o plano médio longitudinal do veículo e o plano P
sejam respeitados:
A≥200 milimetros se o banco corrido for previsto pelo fabricante
para apenas 2 passageiros,
A≥300 mm se o banco corrido for previsto para mais de 2
passageiros.
4.2. Especificações gerais
4.2.1. As fixações devem ser concebidas, construídas e situadas de forma
a:
4.2.1.1. Permitir a instalação de um cinto de segurança adequado. As
fixações dos lugares laterais da frente devem permitir a instalação
de cintos de segurança com um retractor e uma roldana no
montante considerando em particular as características de
resistência das fixações, a menos que o fabricante forneça o
veículo equipado com outros tipos de cintos com ►M3retractores
incorporados. A presente disposição não é aplicável aos veículos
cujos cintos subabdominais, em conformidade com o ponto 4.3,
são admitidos exclusivamente para os lugares laterais da frente. Se1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 6
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as fixações ◄só convierem a certos tipos de cintos, a sua
configuração deve ser indicada na ficha mencionada no ponto 3.1;
4.2.1.2. Reduzir ao mínimo o risco de deslizamento do cinto, quando
correctamente utilizado;
4.2.1.3. Reduzir ao mínimo o risco de deterioração da precinta por contacto
com partes rígidas salientes da estrutura do veículo ou do banco.
4.2.2. Quando se tratar de fixações com diferentes posições para permitir
às pessoas entrar no veículo e para reter os ocupantes em caso de
colisão, as especificações da presente directiva devem aplicar-se às
fixações na posição de retenção efectiva.
4.3. Número mínimo de fixações a prever (ver apêndice 1).
4.3.1. Todos os veículos das categorias M e N (com exclusão dos
veículos que tenham lugares especialmente destinados a passa-
geiros de pé nas categorias M2acima de 3,5 toneladas e M3) devem
ser equipados com fixações de cintos de segurança que satisfaçam
os requisitos da presente directiva.
4.3.2. O número mínimo de fixações de cintos de segurança para cada
lugar virado para a frente é o especificado no apêndice 1.
4.3.3. Todavia, admitem-se duas fixações inferiores para os lugares
laterais, que não sejam da frente, de veículos da categoria M1,
indicados no apêndice 1 e marcados com o símbolo Ø, se existir
uma passagem entre um banco e a parede lateral mais próxima doveículo, destinada a permitir o acesso de passageiros a outras
partes do veículo. Um espaço entre um banco e a parede lateral é
considerado como uma passagem se a distância entre essa parede
lateral, estando todas as portas fechadas, e um plano longitudinal
vertical que passa pela linha de centros do banco em questão —
medida na posição do ponto R e perpendicularmente ao plano
longitudinal médio do veículo — for superior a 500 milímetros.
4.3.4. Serão consideradas adequadas duas fixações inferiores para o lugar
central da frente, indicado no apêndice 1 e marcado com o símbolo
*, se o pára-brisas estiver localizado fora da zona de referência
definida no anexo II da Directiva 74/60/CEE; se localizado dentro
dessa zona de referência, serão necessárias três fixações.
No que diz respeito a fixações de cintos de segurança, o pára-brisas
é considerado como parte da zona de referência quando for capaz
de entrar em contacto estático com o aparelho de ensaio, de acordo
com o método descrito no anexo II da Directiva 74/60/CEE.
4.3.5. Para todos os lugares indicados no apêndice 1 e marcados com o
símbolo
#, cada lugar exposto, conforme definido no ponto 4.3.6,
deve estar equipado com duas fixações inferiores.
4.3.6. Um «lugar exposto» é um lugar em que não há nenhuma «zona de
protecção» em frente do banco, dentro do seguinte espaço
definido:
— entre dois planos horizontais, um dos quais passa pelo ponto H
e o outro está situado 400 milímetros acima do precedente,
— entre dois planos verticais longitudinais simétricos em relação
ao ponto H e distando entre si 400 milímetros,
— atrás de um plano vertical transversal, distando 1,30 metros do
ponto H.
Para efeitos do disposto no presente requisito, entende-se por
«zona de protecção» uma superfície de resistência adequada e sem
descontinuidades, tal que, se se projectar geometricamente uma
esfera de 165 milímetros de diâmetro segundo uma direcção
horizontal longitudinal que passe por um ponto qualquer do espaço
acima definido e pelo centro da esfera, não exista na zona de
protecção nenhuma abertura pela qual se possa fazer passar a
projecção geométrica da esfera.
Um banco é considerado como um «lugar exposto» se as zonas de
protecção no interior do espaço definido acima tiverem uma
superfície acumulada inferior a 800 cm2.
4.3.7. Para qualquer banco rebatível, assim como para todos os lugares de
qualquer veículo que não sejam abrangidos pelos pontos 4.3.1 a
4.3.5, não são prescritas fixações. Contudo, se o veículo tiver1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 7
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▼M3
fixações para tais lugares, estas devem obedecer às disposições da
presente directiva.
Nesto caso, serão suficientes duas fixações inferiores.
4.4. Localização das fixações dos cintos.
4.4.1. A localização da fixação prevista no ponto 4.3 deve obedecer às
seguintes exigências:
4.4.2. Generalidades
4.4.2.1. As fixações de um mesmo cinto podem estar todas situadas na
estrutura do veículo, na do banco ou em qualquer outra parte do
veículo ou ainda ser repartidas entre estes locais.
4.4.2.2. Uma mesma fixação pode receber as extremidades de dois cintos
adjacentes na condição de que as prescrições relativas aos ensaios
sejam respeitadas.
4.4.3. Localização das fixações efectivas inferiores (ver apêndice 2).
4.4.3.1. Bancos da frente, categoria de veículo M1
Nos veículos a motor da categoria M1, o ângulo α1(do lado que não
é o lado do fecho) deve estar compreendido entre 30º e 80º e o
ângulo α2(lado de fecho) deve estar comprendido entre 45º e 80º.
Ambos os requisitos refrentes aos ângulos devem ser válidos para
todas as posições normais dos bancos da frente durante a
condução. Se pelo menos um dos ângulos α1eα2for constante
em todas as posições normais de utilização, o seu valor deve ser de
60 ± 10º.
No caso de bancos ajustáveis com um dispositivo de ajustamento
descrito no ponto 1.12, com um ângulo de inclinação das costas do
banco inferior a 20º (ver anexo III, figura 1), o ângulo α1pode ser
inferior ao valor mínimo (30º), acima estipulado, desde que não
seja inferior a 20º em qualquer posição normal de utilização.
4.4.3.2. Bancos traseiros, categoria de veículo M1
Nos veículos a motor da categoria M1e para todos os bancos
traseiros, os ângulos α1eα2devem estar compreendidos entre 30º e
80º. Se os bancos traseiros forem ajustáveis, os ângulos acima
indicados devem ser válidos para todas as posições normais de
condução.
4.4.3.3. Bancos da frente, categorias de veículos que não sejam
M1
Nos veículos a motor das categorias que não sejam M1, os ângulos
α1eα2devem estar compreendidos entre 30º e 80º para todas as
posições normais de condução dos bancos da frente. Se, no caso de
bancos da frente de veículos de massa máxima inferior a 3,5
toneladas, pelo menos um dos ângulos α1eα2for constante em
todas as posições normais de utilização, o seu valor deve ser de 60
± 10º.
4.4.3.4. Bancos traseiros e bancos da frente ou traseiros
especiais, categorias de veículos que não sejam M1
Nos veículos das categorias que não sejam M1, no caso de:
— bancos corridos,
— bancos ajustáveis (da frente e traseiros) com um dispositivo de
ajustamento conforme o descrito no ponto 1.12, com um
ângulo das costas do banco inferior a 20º (ver anexo III, figura
1)
e
— outros bancos traseiros,
os ângulos α1eα2podem estar compreendidos entre 20º e 80º em
qualquer posição normal de utilização. Se, no caso de bancos da
frente de veículos de massa máxima não superior a 3,5 toneladas,
pelo menos um dos ângulos α1eα2for constante em todas as
posições normais de utilização, o seu valor deve ser de 60 ± a 10º.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 8
▼B
▼M2
▼M3
▼B
►M34.4.3.5. ◄A distância entre os dois planos verticais paralelos ao plano
médio longitudinal do veículo que passam por cada uma das duas
fixações efectivas inferiores L1eL2de um mesmo cinto não deve
ser inferior a 350 milímetros.
Os pontos L1eL2devem estar situados de um lado e do outro do
plano médio longitudinal do banco a uma distância de, pelo menos
120 milímetros deste último.
4.4.4. Localização das fixações efectivas superiores
4.4.4.1. Na presença de uma guia de precinta ou de um dispositivo análogo
que afecte a posição das fixações efectivas superiores, esta
determina-se normalmente supondo-se que a linha central
longitudinal da precinta passe por um ponto Jå definido pelos
três segmentos seguintes a partir de um ponto R:
RZ:segmento da linha de referência que, medido a partir do
ponto R para cima, tenha um comprimento de 530 mm;
ZX:segmento perpendicular ao plano médio longitudinal do
veículo que, medido a partir do ponto Z para o lado da
fixação, tenha um comprimento de 120 mm;
XJ1:segmento perpendicular ao plano definido pelos segmentos
RZ e ZX que, medido a partir do ponto X para a frente,
tenha um comprimento de 60 mm.
O ponto J2deduz-se do ponto J1por simetria em relação ao plano
vertical longitudinal que passa pela linha de referência definida no
ponto 4.1.2 do manequim sentado no lugar considerado.
Se for utilizada uma configuração de duas portas para dar acesso
tanto aos bancos da frente como aos bancos traseiros e a fixação
superior for montada no montante «B», o sistema deve ser
concebido de modo a não impedir o acesso ou a saída do veículo.
4.4.4.2. A fixação efectiva superior deve encontrar-se abaixo do plano FN
perpendicular ao plano médio longitudinal do banco e que forma
um ângulo de 65º com a linha de referência. Para os bancos de trás,este ângulo pode ser reduzido para 60º. O plano FN está colocado
de modo a intersectar a linha de referência num ponto D tal que
DR = 315 mm + 1,8 S. Contudo, quando S ≥200 mm, DR = 675
mm.
4.4.4.3. A fixação efectiva superior deve encontrar-se atrás do plano FK
perpendicular ao plano médio longitudinal do banco que intersecta
a linha de referência sob um ângulo de 120º num ponto B tal que
BR = 260 mm + S. Se S ≥280 mm, o fabricante pode utilizar BR
= 260 mm + 0,8 S à sua vontade.
4.4.4.4. O valor de S não deve ser inferior a 140 mm.
4.4.4.5. A fixação efectiva superior deve estar situada atrás do plano
vertical perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo que
passa pelo ponto ►
M2R◄, como indicado no Anexo III.
4.4.4.6. A fixação efectiva superior deve estar situada acima de um plano
horizontal que passe pelo ponto C definido no ponto 4.1.4.
4.4.4.7. Além da fixação superior exigida no ponto 4.3.1, podem estar
previstas outras fixações efectivas superiores, se uma das
condições seguintes fôr satisfeita:
4.4.4.7.1. As fixações suplementares corresponderem às prescrições dos
pontos 4.4.4.1 a 4.4.4.6.
4.4.4.7.2. As fixações suplementares forem utilizáveis sem a ajuda de
ferramentas, estiverem em conformidade com as prescrições dos
pontos 4.4.4.5 e 4.4.4.6 e estiverem situadas numa das zonas
deduzidas da zona descrita na figura 1 do Anexo III, por uma
translação vertical de 80 mm para cima ou para baixo.
4.4.4.7.3. A ou as fixações forem destinadas a um cinto-arnês, estiverem em
conformidade com as prescrições do ponto 4.4.4.6, se encontrarem
atrás do plano transversal que passa pela linha de referência, e
estiverem situadas:1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 9
▼M2
▼M3
▼M2
▼B
▼M2
▼M2
4.4.4.7.3.1. No caso de uma única fixação, na parte comum aos dois diedros
que tenham como arestas as verticais que passam pelos pontos J1e
J2definidos no ponto 4.4.4.1 e cuja secção por um plano horizontal
está representada na figura 2 do Anexo III.
4.4.4.7.3.2. No caso de duas fixações, naquele dos dois diedros acima
definidos que for apropriado, desde que cada fixação não se afaste
mais de 50 mm da posição simétrica da outra fixação em relação
ao plano P, definido no ponto 4.1.6, do lugar considerado.
4.5. Dimensões dos furos roscados de fixação.
4.5.1. A fixação deve apresentar um furo roscado de 11,11 mm (7/16) 20
UNF 2B.
4.5.2. Quando o veículo for equipado pelo seu fabricante com cintos de
segurança montados em todas as fixações prescritas para o banco
em questão, não é necessário que as fixações satisfaçam a
prescrição do ponto 4.5.1 se estiverem em conformidade com as
outras prescrições da presente directiva. As prescrições do ponto
4.5.1 também não se aplicam às fixações suplementares referidas
no ponto 4.4.4.7.3.
4.5.3. O cinto deve poder ser retirado da fixação sem danificar este.
5. ENSAIOS
5.1. Generalidades
5.1.1. Sem prejuízo da aplicação do ponto 5.2 e de acordo com o pedido
do fabricante:
5.1.1.1. Os ensaios podem ser efectuados quer numa estrutura do veículo,
quer num veículo completamente acabado;
5.1.1.2. As janelas e as portas podem estar montadas ou não e fechadas ou
não;
5.1.1.3. Pode ser montado qualquer elemento previsto para o modelo de
veículo e susceptivel de contribuir para a rigidez da estrutura do
veículo.
5.1.2. Os bancos devem ser montados e colocados na posição de
condução ou de utilização escolhida pelo serviço técnico
encarregado dos ensaios de recepção como a mais desfavorável
sob o ponto de vista da resistência. A posição dos bancos deve ser
indicada no relatório. Se o banco tiver um encosto cuja inclinação
seja regulável, esse encosto deve estar bloqueado em conformidade
com as especificações do fabricante ou, na falta de tais
especificações, estar bloqueado de modo a formar um ângulo
efectivo tão próximo quanto possível de 25º para os veículos das
categorias M1eN1, e de 15º para os veículos das restantes
categorias.
5.2. Imobilização do veículo
5.2.1. O método utilizado para imobilizar o veículo durante o ensaio não
deve ter como consequência o reforço das fixações ou das zonas de
fixação nem a atenuação da deformação normal da estrutura.
5.2.2. Um dispositivo de imobilização é considerado satisfatório quando
não exercer qualquer acção sobre uma zona que se estende por toda
a largura da estrutura, e o veículo ou a estrutura estiver bloqueado
ou fixado à frente a uma distância de pelo menos 500 milímetros
da fixação a ensaiar e mantido ou fixado atrás a pelo menos 300
milímetros desta fixação.
5.2.3. Recomenda-se apoiar a estrutura em suportes dispostos aproxima-
damente na vertical dos eixos das rodas ou, se isso não for
possível, na vertical dos pontos de fixação da suspensão.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 10
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M3
5.2.4. Se for utilizado um método de ensaio que não seja o prescrito nos
pontos 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.3 da presente directiva, deve-se provar a
equivalência entre os métodos.
5.3. Métodos gerais de ensaio
5.3.1. Todas as fixações de um mesmo grupo de bancos devem ser
ensaiadas simultaneamente.
5.3.2. A força de tracção deve ser aplicada para a frente segundo um
ângulo de ►M210 ± 5 graus ◄acima da horizontal num plano
paralelo ao plano médio longitudinal do veículo.
5.3.3. A aplicação total da carga deve ser efectuada num prazo tão curto
quanto possível. As fixações devem resistir à carga especificada
durante pelo menos, 0,2 segundos.
5.3.4. Dispositivos de tracção a empregar nos ensaios descritos no ponto
5.4 figuram no Anexo IV.
5.3.5. As fixações dos lugares para os quais estão previstas fixações
superiores devem ser submetidas aos ensaios nas seguintes
condições:
5.3.5.1. Lugares laterais da frente:
As fixações devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto
5.4.1, no decurso do qual a força lhes é transmitida por meio de um
dispositivo que reproduz a geometria de um cinto de segurança de
três pontos munido de um retractor com uma roldana ou uma guia
de precinta na fixação superior.
No caso em que forem previstas fixações suplementares, para além
das fixações prescritas no ponto 4.3, aquelas devem ser submetidas
ao ensaio prescrito no ponto 5.4.5, no decurso do qual a força lhes
será transmitida por meio de um dispositivo que reproduza a
geometria do tipo de cinto destinado a ser ligado a essas fixações.
5.3.5.1.1. Se o retractor não estiver montado na fixação inferior exterior
prescrita ou se estiver montada na fixação superior, as fixações
inferiores devem ser igualmente submetidas ao ensaio prescrito no
ponto 5.4.3.
5.3.5.1.2. Nos casos previstos no ponto 5.3.5.1.1, os ensaios prescritos nos
pontos 5.4.1 e 5.4.3 podem ser efectuados em duas estruturas
diferentes, a pedido do fabricante.
5.3.5.2. Lugares laterais traseiros e todos os lugares centrais. As fixações
são submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.2, no decurso do
qual a força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que
reproduz a geometria de um cinto de segurança de três pontos sem
retractor, e ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual a
força é transmitida às duas fixações inferiores por meio de um
dispositivo que reproduz a geometria de um cinto subabdominal.
Os dois ensaios podem ser efectuados, a pedido do fabricante em
duas estruturas diferentes.
5.3.5.3. Quando um fabricante fornecer o seu veículo com cintos de
segurança, as fixações correspondentes podem, a pedido do
fabricante, ser submetidas apenas a um ensaio no decurso do
qual a força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que
reproduz a geometria do tipo de cintos a instalar nessas fixações.
5.3.6. Quando os lugares laterais e os lugares centrais não estiverem
providos de fixações superiores, as fixações inferiores devem ser
submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual a
força lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz a
geometria de um cinto subabdominal.
5.3.7. Se o veículo for concebido para receber outros dispositivos que
impeçam as precintas de estarem ligadas directamente às fixações
sem intervenção de rolos, etc., ou que necessitem de fixações
suplementares às mencionadas no ponto 4.3, o cinto de segurança
ou um conjunto de cabos, rolos, etc., representativo do equipa-
mento do cinto de segurança, será ligado por tal dispositivo às
fixações no veículo e estas serão submetidas aos ensaios prescritos
no ponto 5.4 conforme o caso.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 11
▼B
▼M2
▼B
▼M3
▼B
▼B
5.3.8. Um método de ensaio diferente dos prescritos nos pontos 5.3 pode
ser utilizado, mas nesse caso deve ser demonstrada a sua
equivalência.
5.4. Métodos especiais de ensaio
5.4.1. Ensaio em configuraçao de um cinto de segurança de três pontos
munido de um retractor com uma roldana ou uma guia de precinta
na fixação superior
5.4.1.1. Uma roldana ou uma guia de cabo ou de precinta especialmente
adaptada para transmitir a força proveniente do dispositivo de
tracção, ou a polia ou guia de precinta fornecida pelo fabricante,
será montada na fixação superior.
5.4.1.2. Para os veículos das categorias M1eN1, será aplicada uma carga de
ensaio de 1 350± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 2
do anexo IV) ligado às fixações do mesmo cinto por meio de um
dispositivo que reproduz a geometria da precinta situada na parte
superior do dorso.
Para os veículos das categorias M2eN2, a carga de ensaio será de
675 ± 20 daN.
Para os veículos das categorias M3eN3, a carga de ensaio será de
450 ± 20 daN.
5.4.1.3. Para os veículos das categorias M1eN1, será aplicada
simultaneamente uma força de tracção de 1 350 ± 20 daN a um
dispositivo de tracção (ver figura 1 do anexo IV) ligado às duas
fixações inferiores.
Para os veículos das categorias M2eN2, a força de tracção será de
675 ± 20 daN.
Para os veículos das categorias M3eN3, a força de tracção será de
450 ± 20 daN.
5.4.2. Ensaio em configuração de um cinto de segurança de três pontos
sem retractor ou com um retractor na fixação superior.
5.4.2.1. Para os veículos das categorias M1eN1, será aplicada uma carga de
ensaio de 1 350± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 2,
do anexo IV) ligado à fixação superior e à fixação inferior oposta
do mesmo cinto, utilizando, se fornecido pelo fabricante, um
retractor montado na fixação superior.
Para os veículos das categorias M2eN2, a carga de ensaio será de
675 ± 20 daN.
Para os veículos das categorias M3eN3, a carga de ensaio será de
450 ± 20 daN.
5.4.2.2. Para os veículos das categorias M1eN1, será aplicada
simultaneamente uma força de tracção de 1 350 ± 20 daN a um
dispositivo de tracção (ver figura 1 do anexo IV) ligado às fixações
inferiores.
Para os veículos das categorias M2eN2, a força de tracção será de
675 ± 20 daN.
Para os veículos das categorias M3eN3, a força de tracção será de
450 ± 20 daN.
5.4.3. Ensaio em configuração de um cinto de segurança subabdominal.
Para os veículos das categorias M1eN1, será aplicada uma carga de
ensaio de 2 225± 20 daN a um dispositivo de tracção (ver figura 1
do anexo IV) ligado às duas fixações inferiores.
Para os veículos das categorias M2eN2, a carga de ensaio será de
1 110 ± 20 daN.
Para os veículos das categorias M3eN3, a carga de ensaio será de
740 ± 20 daN.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 12
▼M3
▼B
▼M3
▼B
5.4.4. Ensaio para fixações situadas na sua totalidade na estrutura do
banco ou repartidos entre a estrutura do veículo e a do banco
5.4.4.1. Efectuar-se-ão, conforme o caso, os ensaios especificados nos
pontos 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3, acrescentando, para cada banco e para
cada grupo de bancos, a força suplementar a seguir indicada.
5.4.4.2. Para além das forças indicadas nos pontos 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3,
aplicar-se-à na estrutura do banco uma força longitudinal e
horizontal que passe pelo centro de gravidade do banco e igual a
20 vezes o peso do banco completo.
No caso de veículos das categorias M2eN2, esta carga deve ser
igual a 10 vezes o peso do banco completo; para as categorias M3e
N3, a força será igual a 6,6 vezes o peso do banco completo.
5.4.5. Ensaios em configuração de cintos de segurança de tipos
especiais.
5.4.5.1. Uma carga de ensaio de 1 350 daN ± 20 daN será aplicada a um
dispositivo de tracção (ver figura 2 do Anexo IV) ligado às
fixações de tal tipo de cinto por meio de um dispositivo que
reproduza a geometria da ou das precintas situadas na parte
superior do tronco.
5.4.5.2. Para os veículos das categorias M1eN1, será aplicada
simultaneamente uma força de tracção de 1 350 ± 20 daN a um
dispositivo de tracção (ver figura 3 do anexo IV) ligado às duas
fixações inferiores.
Para os veículos M2eN2, a força de tracção será de 675 ± 20 daN.
Para os veículos das categorias M3eN3, a força de tracção será de
450 ± 20 daN.
5.5. Resultados dos ensaios
5.5.1. Todas as fixações devem poder resistir ao ensaio previsto nos
pontos 5.3 e 5.4. Pode-se admitir uma deformação permanente,
incluindo uma ruptura parcial de uma fixação ou da zona que a
envolve, na condição de que a força prescrita tenha sido mantida
durante o tempo previsto. No decurso do ensaio, as distâncias
mínimas para as fixações efectivas inferiores especificadas no
ponto 4.4.3.3 e as exigências referidas nos pontos 4.4.4.6 e 4.4.4.7
para as fixações efectivas superiores devem ser respeitadas.
5.5.2. Nos veículos equipados com sistemas de deslocação e bloquea-
mento que permitam aos ocupantes de todos os bancos sair do
veículo, aqueles devem poder ser accionados à mão mesmo após
interrupção da força de tracção.
5.5.3. Depois dos ensaios, anotar-se-ão todas as deteriorações das
fixações e das estruturas que suportaram a carga durante os
ensaios.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. A fim de verificar a conformidade com o modelo recepcionado,
proceder-se-á a um número suficiente de controlos por amostragem
nos veículos de série.
6.2. Regra geral, estas verificações limitar-se-ão a medições dimensio-
nais. Contudo, se necessário, os veículos serão submetidos aos
ensaios de acordo com as prescrições do ponto 5.
7. INSTRUÇÕES
Para cada veículo conforme ao modelo recepcionado, o fabricante
deve indicar de maneira clara, no livro de instruções do veículo:
— a localização das fixações;
— os tipos de cinto para os quais são previstas as fixações.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 13
▼M3
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▼M3
▼B
▼M2
▼B
▼M3
Apêndice 1
NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE FIXAÇÃO
Categorias de
veículosLugares laterais Lugares centrais
Da frenteQue não sejam
da frenteDa frenteQue não sejam
da frenteCondutor Passageiro
M133Ø3*2
M2≤3,5 t 3 3#*#
M2> 3,5 t 3 3#2#
M333#2#
N133#*#
N233#*#
N333#*#
Notas
2:duas fixações inferiores que permitem a instalação de um cinto subabdominal.
*:refere-se ao ponto 4.3.4.
#:refere-se aos pontos 4.3.5 e 4.3.6.
3:duas fixações inferiores e uma fixação superior que permitem a instalação de um cinto de segurança de três
pontos, com excepção dos lugares laterais da frente nos veículos das categorias M1,N1eM2de massa máxima
igual ou inferior a 3,5 toneladas, cujas fixações devem permitir a instalação de um cinto de segurança do tipo A.
Ø:refere-se ao ponto 4.3.3.1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 14
▼M3
Apêndice 2
LOCALIZAÇÃO DAS FIXAÇÕES INFERIORES, REQUISITOS RELATIVOS AO ANGULO
APENAS: α(º)
Requisitos antigos Requisitos novos
M1Que não sejam
M1M1Que não sejam
M1
Da frente (lateral e central)
— lado do fecho 30 - 80 30 - 80 45 - 80 30 - 80
— lado que não seja lado do fecho 30 - 80 30 - 80 30 - 80 30 - 80
— ângulo constante 50 - 70 30 - 80 50 - 70 50 - 70
— banco corrido 30 - 80 20 - 80
— lado do fecho 45 - 80 20 - 80
— lado que não seja lado do
fecho30 - 80 20 - 80
— banco ajustável com ângulo das
costas do banco < 20º20 - 80 20 - 80 20 - 80
45 - 80 (*)20 - 80
Traseiro (lateral e central) 20 - 80 20 - 80 30 - 80 20 - 80
Banco rebatível Não são exigidas fixações. Se existirem, ver requisitos
relativos ao ângulo da frente e traseiro.
(*) «lado que não seja lado do fecho» ( α1):20 - 80º
«lado do fecho» ( α2):45 - 80º
(ambos, se o ângulo não for constante, ver ponto 4.4.3.1).1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 15
▼B
ANEXO II
►(1)M21976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 16
▼B
1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 17
▼M2
ANEXO III
Figura 1
Zonas de localização das fixações efectivas
1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 18
▼M2
Figura 2
Fixações efectivas superiores conformes ao ponto 4.4.4.7.3 do Anexo I
1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 19
▼B
ANEXO IV
DISPOSITIVO DE TRACÇÃO
Figura 1
Figura 2
1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 20
▼M2
Figura 3
1976L0115 — PT — 06.12.1990 — 003.001 — 21