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"B REGULAMENTO (CE) N.o2178/95 DO CONSELHO
de 8 de Agosto de 1995
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para
determinados produtos industriais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia, bem como
às normas de adaptação desses contingentes e limites máximos
(JO L 223 de 20.9.1995, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o921/96 do Conselho de 13 de Maio de 1996 L 126 1 24.5.19961995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2178/95 DO CONSELHO
de 8 de Agosto de 1995
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos
pautais comunitários para determinados produtos industriais e da pesca
originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia, bem como às normas de
adaptação desses contingentes e limites máximos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os acordos de comércio livre entre a Comunidade
Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a ComunidadeEuropeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Lituânia, a
República da Estónia e a República da Letónia, por outro, que foram
assinados a 18 de Julho de 1994, prevêem que determinados produtosoriginários dos países em questão possam beneficiar, aquando da suaimportação na Comunidade no âmbito de contingentes ou de limites pautais,
de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos;
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais,
incumbe à Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários para
os produtos enunciados nos anexos I, II e III do presente regulamento; que é
conveniente garantir nomeadamente um acesso igual e contínuo de todos osimportadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação
ininterrupta das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações
dos produtos em questão em todos os Estados-membros, até ao seuesgotamento; que nada obsta a que, para garantir uma gestão comum eficazdesses contingentes pautais, os Estados-membros sejam autorizados a sacar
dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às
importações efectivas; que esse modo de gestão requer, contudo, uma estreitacolaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes
dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, no que se refere aos produtos enumerados no anexo IV do
presente regulamento, sujeitos a limites máximos pautais comunitários, pode
ser efectuada uma vigilância comunitária recorrendo a um modo de gestãobaseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos emquestão aos limites máximos, à medida que estes produtos sejam apresentados
na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em livre prática;
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e
particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão que,
nomeadamente, deve poder acompanhar o estado de imputação relativamenteaos limites máximos pautais e desse facto informar os Estados-membros; queessa colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a
Comissão, em determinadas condições, possa eventualmente adoptar as
medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros sempre que tenhasido atingido um dos limites máximos;
Considerando que os contingentes e os limites máximos pautais previstos nos
referidos acordos abrangem períodos plurianuais; que os acordos dispõem aseventuais taxas de aumento anual dos volumes dos contingentes e dos limites
máximos correspondentes; que definem, além disso, as condições necessárias
para a concessão de vantagens pautais no âmbito dos referidos contingentes elimites máximos pautais; que, por conseguinte, numa preocupação de
racionalização da aplicação das medidas em questão parece oportuno reunir
num único regulamento, aplicável por um período plurianual, as disposiçõesrelativas aos contingentes e aos limites máximos pautais para os produtosagrícolas ou industriais incluídos actualmente nos diferentes regulamentos
que se aplicam a cada um dos países acima referidos;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos
Taric, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos contingentes na
sequência de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, nãoimplicam qualquer alteração significativa; que, com um objectivo de!B1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 2
simplificação, convém prever que a Comissão possa, após parecer do Comité
do Código Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicasnecessárias nos anexos do presente regulamento;
Considerando que, pelos mesmos motivos, este procedimento pode aplicar-se
em caso de alteração dos acordos existentes entre a Comunidade e estes
países, na medida em que as alterações assim acordadas especifiquem os
produtos que podem beneficiar de contingentes ou limites máximos pautais,os seus volumes, direitos e períodos, bem como, se necessário, as condições
de atribuição respectivas; que convém que a Comissão possa, após parecer do
Comité do Código Aduaneiro, introduzir as correspondentes alterações aopresente regulamento, incluindo aos seus anexos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, as mercadorias originárias
da Estónia, da Letónia e da Lituânia enumeradas nos "M1anexos I a VIII
3 do presente regulamento ficam sujeitas a contingentes ou a limites
máximos pautais comunitários, de acordo com o disposto nos referidosanexos.
Artigo 2.
o
1. Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão, que pode tomar as medidas administrativas necessárias paraassegurar eficazmente a respectiva gestão.
2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial
para um produto referido no presente regulamento e se essa declaração foraceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá,mediante notificação da Comissão, ao saque de uma quantidade correspon-
dente a essas necessidades sobre o volume do contingente em causa.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da referida
declaração, devem ser transmitidos sem demora à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras
do Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita.
3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á
logo que possível para o volume do contingente correspondente.
4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos.
Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
Artigo 3.
o
1. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os
produtos forem apresentados na alfândega ao abrigo de declarações deintrodução em livre prática.
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado de
circulação de mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento
da cobrança dos direitos aduaneiros.
2. O estado de esgotamento dos limites pautais será verificado a nível da
Comunidade com base nas importações imputadas nos termos do n.
o1.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de
cada mês, a relação das imputações efectuadas durante o mês anterior.
3. Logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão pode restabelecer,
por regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneirosaplicáveis aos países terceiros em questão.
Quando a adopção de um regulamento desse tipo for pedida por um
Estado-membro, a Comissão analisará o pedido nos cinco dias subsequentes e
informará o Estado requerente da sequência que tenciona dar ao referido
pedido, em função, nomeadamente, das comunicações previstas no n.
o2.!B1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 3
Artigo 4.o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão adoptará todas
as medidas adequadas, em estreita cooperação com os Estados-membros.
Artigo 5.o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um
acesso igual e contínuo aos contingentes pautais, enquanto o saldo dosvolumes dos contingentes o permitir.
Artigo 6.
o
1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento,
nomeadamente:
a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam necessárias
na sequência das modificações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric;
b) As adaptações necessárias na sequência da conclusão pelo Conselho de
protocolos ou de trocas de cartas no âmbito de acordos existentes ou deacordos entre a Comunidade e estes países, no âmbito dos acordosprevistos no presente regulamento,
são adoptadas nos termos do procedimento previsto no n.
o2 do artigo 7.o
2. As disposições adoptadas ao abrigo do presente regulamento não
autorizam a Comissão a:
— proceder ao reporte de quantidades de um período contingentário para
outro,
— transferir quantidades preferenciais de um contingente ou de um limite
máximo para outro,
— abrir e gerir contingentes ou limites máximos pautais resultantes de novos
acordos.
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo
artigo 247.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 (1).
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto demedidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto dentrode um prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão emcausa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a adoptar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, osvotos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderaçãodefinida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se
não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:
— a Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por um período
de três meses a contar da data de comunicação,
— o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.
3. O comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação e
adaptação do presente regulamento levantada pelo seu presidente, quer poriniciativa deste quer a pedido de um Estado-membro.
Artigo 8.
o
É aplicável o protocolo relativo à noção de produtos originários e aos métodos
de cooperação administrativa anexos aos acordos de comércio livreconcluídos entre a Comunidade e cada uma das repúblicas referidas no
artigo 1.
o!B
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 4
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 5
ANEXO I
Lista dos produtos originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteV olume do
contingente
(em tonela-
das)
09.6401 0301 92 00
0302 66 000303 76 00Enguias ( Anguilla spp. ), vivas, frescas, refrigeradas
ou congeladas0 % 100
09.6403 0302 50
0302 69 35
0303 600303 79 41Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
macrocephalus ) e peixes da espécie Boregadus
saida , frescos, refrigerados ou congelados6% 25 0 0
09.6405 0302 69 19
0303 79 19Outros peixes, frescos, refrigerados ou congelados 4 % 1 000
09.6407 ex 0304 10 19 *20
*90Filetes de outros peixes, frescos, congelados, com
excepção das carpas4,5 % 500
ex 0304 20 19 *20
*30
*90
09.6409 ex 1604 13 90 *91
*92Espadilhas ( Sprattus sprattus ), preparadas ou con-
servadas10 % 350
09.6411 ex 1604 19 94 *10 Pescadas ( Merluccius spp. ), preparadas ou conser-
vadas10 % 60
ex 1604 19 95 *10 Escamudos do Alasca ( Theragra chalcogramma ),
preparados ou conservados!
B1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 6
ANEXO II
Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteV olume do
contingente
(em tonela-
das)
09.6413 0301 92 00
0302 66 00Enguias ( Anguilla spp. ), vivas ou frescas 0 % 20
09.6415 0301 99 19
0302 69 19Outros peixes, vivos ou frescos 4 % 200
09.6417 0302 22 00
0303 32 00Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ), frescas
ou congeladas7,5 % 60
09.6419 0302 50
0302 69 35
0303 600303 79 41Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
macrocephalus ) e peixes da espécie Boreogadus
saida , vivos, frescos ou congelados6% 18 0 0
09.6421 0303 31 30 Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ),
congelados4 % 150
09.6423 0303 71 99 Espadilhas ( Sprattus sprattus ), de 16 de Junho a 14
de Fevereiro, congelados6,5 % 500
09.6425 ex 0303 79 55 *10 Escamudos do Alasca ( Theragra chalcogramma ),
congelados7,5 % 1 000
09.6427 0303 79 83 Pichelins ou verdinhos ( Micromesistius poutassou
ouGadus poutassou ), congelados7,5 % 500
09.6429 ex 1604 19 91 *20 Filetes crus de bacalhau, simplesmente revestidos
de pasta ou de pão ralado (panados), mesmoprécozidos em óleo, congelados7,5 % 100
09.6431 1604 19 92 Bacalhaus, preparados ou conservados de outro
modo, inteiros ou em pedaços, mas não triturados10 % 65!
B1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 7
ANEXO III
Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteV olume do contin-
gente
09.6301 0302 50 20
0302 69 350303 60 190303 60 90
0303 79 41Bacalhaus ( Gadus ogac, Gadus macrocephalus )
e peixes da espécie Boreogadus saida , frescos ou
congelados6 % 750 toneladas
09.6303 0302 50 10
0303 60 11Bacalhaus ( Gadus morhua ), frescos ou congela-
dos6 % 250 toneladas
09.6305 0302 61 99
0303 71 99Espadilhas ( Sprattus sprattus ), de 16 de Junho a
14 de Fevereiro, frescos ou congelados6,5 % 1 600 toneladas
09.6307 ex 1604 19 98
ex 1604 20 90*10
*35*50Preparação e conservas de espadilha e de
lampreia, triturados ou não10 % 350 toneladas
09.6309 2301 20 00 Farinhas, pó e pellets , de peixes ou de crustáceos,
moluscos ou outros invertebrados aquáticos0 % 4 000 toneladas
09.6311 ex 0302 70 00 *31
*33Ovos e sémen de salmão 0 % 300 000 peças
09.6313 ex 0301 99 11
ex 0301 99 19*20
*10Jovens salmões 0 % 100 000 peças
09.6315 ex 0302 70 00 *41 Ovos de lúcios 4 % 1 000 000 peças
09.6317 ex 0301 99 19 *20 Jovens luciopercas 4 % 300 000 peças!
B1995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 8
ANEXO IV
Lista dos produtos têxteis originários da Letónia e da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais de direito nulo
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2001
Categoria 15204 11 00
5204 19 00Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 2 262
toneladas2 269
toneladas
52055206
5604 90 00*50
21.2003
Categoria 25208 Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de
gaze, com argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos,pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules etecidos de rede com nó2 758
toneladas3 370
toneladas
5209
52105211
5212
5811 00 00*91
*92
6308 00 00*11
*19
21.2005
Categoria 35512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção
das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas (com-preendendo os «tecidos turcos») e tecidos de froco630
toneladas645
toneladas
5513
5514
55155803 90 30
5905 00 70*10
6308 00 00*20
21.2007
Categoria 46105 10 00
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10Camisas ou camisetes, T-shirts, soupulls (excluídos os de
lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes emmalha2 291
(1 000
peças)2 283
(1 000 peças)
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
21.2009
Categoria 56101 10 90
6101 20 906101 30 90Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets ,
coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos),anoraks , blusões e artigos semelhantes em malha2 019
(1 000
peças)1 949
(1 000 peças)
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 9
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2009
Categoria 5
(continuação)6110 10 10
6110 10 316110 10 356110 10 38
6110 10 91
6110 10 956110 10 98
6110 20 91
6110 20 996110 30 916110 30 99
21.2011
Categoria 66203 41 10
6203 41 90
6203 42 316203 42 336203 42 35
6203 42 90
6203 43 196203 43 906203 49 19
6203 49 50Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos,
para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ouraparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ouartificiais, partes inferiores de trainings forrados, excluí-
dos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2 064
(1 000
peças)2 074
(1 000 peças)
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 336204 62 396204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 426211 43 42
21.2013
Categoria 76106 10 00
6106 20 00
6106 90 10Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-
-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha,de lã, de algodão ou fibras sintéticas ou artificiais1 085
(1 000
peças)1 190
(1 000 peças)
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
21.2015
Categoria 86205 10 00
6205 20 006205 30 00Camisas e camisetes tecidas, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou fibras sintéticas ou artificiais1 984
(1 000
peças)1 978
(1 000 peças)
21.2017
Categoria 95802 11 00
5802 19 00Tecidos de algodão, com argolas tipo «tecidos turcos»;
roupa de toucador ou de cozinha, com argolas tipo«tecidos turcos» e tecidos similares de algodão, comexcepção das de malha176
toneladas143
toneladas
6302 60 00*90
21.2019
Categoria 156202 11 00
6202 12 10*90
62021290*9062021310*9062021390*90Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos,
capas, tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos ejaquetões de lã, algodão ou de fibras sintéticas ouartificiais (com excepção das parkas da categoria 21)274
(1 000
peças)272
(1 000 peças)
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 00!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 10
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2021
Categoria 166203 11 00
6203 12 006203 19 106203 19 30
6203 21 00
6203 22 806203 23 80
6203 29 18Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais, excluído o vestuário de esqui; trainings
forrados cuja parte superior é realizada num único emesmo tecido, para homens e rapazes, de algodão ou defibras sintéticas ou artificiais105
(1 000
peças)132
(1 000 peças)
6211 32 31
6211 33 31
21.2023
Categoria 176203 31 00
6203 32 90
6203 33 906203 39 19Casacos e jaquetões, excluídos os de malha, para homens
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ouartificiais137
(1 000
peças)111
(1 000 peças)
21.2025
Categoria 206302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 106302 31 906302 32 90
6302 39 90Roupa de cama, excluída a de malha 243
toneladas991
toneladas
21.2027
Categoria 396302 51 10
6302 51 906302 53 906302 59 00*20
63025900*90
6302911063029190
63029390*20
63029900*2063029900*90Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com
excepção das de malha, de algodão com argolas tipo
«tecido turco»123
toneladas178
toneladas
21.2029
Categoria 106111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
6111 90 00*11Luvas e semelhantes, de malha 1 537
(1 000
peças)1 585
(1 000 peças)
6116 10 80
6116 10 20
6116 91 006116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
21.2031
Categoria 126115 12 00
6115 19 106115 19 90
6115 20 11
6115 20 906115 91 006115 92 00
6115 93 10
6115 93 306115 93 996115 99 00Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de
malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para
varizes, com excepção dos artigos da categoria 703 365
(1 000 pares
ou peças)3 681
(1 000 pares
ou peças)
21.2033
Categoria 136107 11 00
6107 12 00
6107 19 00Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para
senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão oufibras sintéticas ou artificiais2 273
(1 000
peças)2 366
(1 000 peças)
6108 21 00
6108 22 006108 29 00!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 11
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2035
Categoria 146201 11 00
6201 12 10*9062011290*9062011310*90
62011390*90Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas da categoria 21)56
(1 000
peças)52
(1 000 peças)
6210 20 00
21.2037
Categoria 186207 11 00
6207 19 00
6207 21 006207 22 006207 29 00
6207 91 10
6207 91 906207 92 006207 99 00Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite,
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactossemelhantes para homens ou rapazes (excluídos os demalha)114
toneladas114
toneladas
6208 11 00
6208 19 10
6208 19 90
6208 21 006208 22 00
6208 29 00
6208 91 116208 91 196208 91 90
6208 92 10
6208 92 906208 99 00Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de
roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas
caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes parasenhoras ou raparigas (excluídos os de malha)
21.2040
Categoria 196213 20 00
6213 90 00Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha 1 746
(1 000
peças)1 746
(1 000 peças)
21.2041
Categoria 216201 12 10*10
62011290*10
62011310*10
62011390*106201910062019200
62019300Parkas , anoraques, blusões e semelhantes com excepção
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ouartificiais; partes superiores de trainings forrados, com
excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais663
(1 000
peças)609
(1 000 peças)
6202 12 10*10
62021290*10
62021310*1062021390*1062029100
62029200
62029300
6211 32 41
6211 33 416211 42 416211 43 41
21.2043
Categoria 225508 10 11
5508 10 19Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondiciona-
dos para venda a retalho664
toneladas649
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 12
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2043
Categoria 22
(continuação)5509 11 00
5509 12 005509 21 105509 21 90
5509 22 10
5509 22 905509 31 10
5509 31 90
5509 32 105509 32 905509 41 10
5509 41 90
5509 42 105509 42 905509 51 00
5509 52 10
5509 52 905509 53 00
5509 59 00
5509 61 105509 61 905509 62 00
5509 69 00
5509 91 105509 91 905509 92 00
5509 99 00
21.2045
Categoria 235508 20 10 Fios de fibras artificiais, não acondicionados para venda a
retalho308
toneladas308
toneladas
5510 11 00
5510 12 005510 20 005510 30 00
5510 90 00
21.2047
Categoria 246107 21 00
6107 22 006107 29 006107 91 10
6107 91 90
6107 92 006107 99 00*10Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e
artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes511
(1 000
peças)561
(1 000 peças)
6108 31 10
6108 31 906108 32 11
6108 32 19
6108 32 906108 39 006108 91 10
6108 91 90
6108 92 006108 99 10Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e
artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas
21.2049
Categoria 266104 41 00
6104 42 00
6104 43 00
6104 44 00Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais413
(1 000
peças)431
(1 000 peças)
6204 41 00
6204 42 006204 43 006204 44 00!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 13
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2051
Categoria 276104 51 00
6104 52 006104 53 006104 59 00Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou
raparigas339
(1 000
peças)371
(1 000 peças)
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 10
21.2053
Categoria 286103 41 10
6103 41 906103 42 10
6103 42 90
6103 43 106103 43 906103 49 10
6103 49 91Calças, fatos-macaco com suspensórios, calções e shorts
(excluídos os de banho), em malha, de lã, de algodão oude fibras sintéticas ou artificiais226
(1 000
peças)401
(1 000 peças)
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 106104 62 90
6104 63 10
6104 63 906104 69 106104 69 91
21.2055
Categoria 296204 11 00
6204 12 00
6204 13 006204 19 106204 21 00
6204 22 80
6204 23 806204 29 18Saias-casacos de tecido e conjuntos, excluídos os de
malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou defibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário deesqui, trainings forrados cuja parte exterior é realizada
num único e mesmo tecido, para senhoras ou raparigas, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais127
(1 000
peças)162
(1 000 peças)
6211 42 31
6211 43 31
21.2057
Categoria 316212 10 00 Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha 1 090
(1 000
peças)626
(1 000 peças)
21.2059
Categoria 325801 10 00
5801 21 00
5801 22 00
5801 23 005801 24 005801 25 00
5801 26 00
5801 31 005801 32 005801 33 00
5801 34 00
5801 35 005801 36 00Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco,
excluídos os tecidos de algodão com argolas, de fita e detecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais90
toneladas92
toneladas
5802 20 00
5802 30 00
21.2061
Categoria 335407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de
lâminas ou formas similares de polietileno ou depolipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos esacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos a
partir dessas lâminas ou formas similares242
toneladas242
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 14
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2061
Categoria 33
(continuação)6305 32 81
6305 33 916305 32 896305 33 99
21.2063
Categoria 345407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir
de lâminas ou formas similares de polietileno ou depolipropileno, de 3 m ou mais de largura8
toneladas8
toneladas
21.2065
Categoria 355407 10 00
5407 20 90
5407 30 00
5407 41 005407 42 005407 43 00
5407 44 00
5407 51 005407 52 005407 53 10
5407 53 00
5407 54 005407 61 105407 61 30
5407 61 50
5407 61 905407 71 00
5407 69 90
5407 73 005407 74 005407 81 00
5407 82 00
5407 83 005407 84 005407 91 00
5407 92 00
5407 93 005407 93 90
5407 94 00Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para
pneumáticos da categoria 114264
toneladas266
toneladas
5811 00 00*95
5905 00 70*90
21.2067
Categoria 365408 10 00
5408 21 005408 22 10
5408 22 90
5408 23 105408 23 905408 24 00
5408 31 00
5408 32 005408 33 005408 34 00Tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, que não
sejam para pneumáticos da categoria 11458
toneladas61
toneladas
5811 00 00*96
5905 00 70*20!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 15
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2069
Categoria 375516 11 00
5516 12 005516 13 005516 14 00
5516 21 00
5516 22 005516 23 10
5516 23 90
5516 24 005516 31 005516 32 00
5516 33 00
5516 34 005516 41 005516 42 00
5516 43 00
5516 44 005516 91 00
5516 92 00
5516 93 005516 94 00Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas 386
toneladas386
toneladas
5803 90 50
5905 00 70*30
21.2071
Categoria 38
A6002 43 11
6002 93 10Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas 22
toneladas22
toneladas
21.2073
Categoria 38
B6303 91 00*10
63039290*10
63039990*20Cortinas, excluindo as de malha 1
tonelada2
toneladas
21.2075
Categoria 406303 91 00*91
*9963039290*90
63039990*31
*39*90Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de
camas e artefactos para guarnição de interiores, com
excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais47
toneladas56
toneladas
6304 19 10
6304 19 90*9163049200
63049309*90
63049900*92
21.2077
Categoria 415401 10 11
5401 10 19Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondiciona-
dos para a venda a retalho, excepto fios não texturizados,
simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção750
toneladas750
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 16
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2077
Categoria 41
(continuação)5402 10 10
5402 10 905402 20 005402 31 10
5402 31 30
5402 31 905402 32 00
5402 33 10
5402 33 905402 39 105402 39 90
5402 49 10
5402 49 915402 49 995402 51 10
5402 51 30
5402 51 905402 52 10
5402 52 90
5402 59 105402 59 905402 61 10
5402 61 30
5402 61 905402 62 105402 62 90
5402 69 10
5402 69 90
5604 20 00*10
56049000*40*90
21.2079
Categoria 425401 20 10 Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para
venda a retalho, excepto fios simples de raiom de viscosesem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fiossimples não texturizados de acetato de celulose75
toneladas75
toneladas
5403 10 00
5403 20 10
5403 20 905403 32 00*9054033390
54033900
540341005403420054034900
5604 20 00*20
21.2081
Categoria 435204 20 00 Fios de filamento sintéticos ou artificiais, fios de fibras
artificiais, descontínuas, fios de algodão, acondicionadospara venda a retalho77
toneladas77
toneladas
5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5508 20 90
5511 30 00!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 17
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2083
Categoria 475106 10 10
5106 10 905106 20 115106 20 19
5106 20 91
5106 20 99Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados
para venda a retalho18
toneladas18
toneladas
5108 10 10
5108 10 90
21.2085
Categoria 485107 10 10
5107 10 905107 20 10
5107 20 30
5107 20 515107 20 595107 20 91
5107 20 99Fios de lã ou de pêlos finos, não acondicionados para
venda a retalho84
toneladas60
toneladas
5108 20 10
5108 20 90
21.2087
Categoria 495109 10 10
5109 10 905109 90 105109 90 90Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a
retalho34
toneladas34
toneladas
21.2089
Categoria 505111 11 11
5111 11 19
5111 11 915111 11 995111 19 11
5111 19 19
5111 19 315111 19 395111 19 91
5111 19 99
5111 20 005111 30 10
5111 30 30
5111 30 905111 90 105111 90 91
5111 90 93
5111 90 99Tecidos de lã ou de pêlos finos 60
toneladas82
toneladas
5112 11 10
5112 11 905112 19 115112 19 19
5112 19 91
5112 19 995112 20 005112 30 10
5112 30 30
5112 30 905112 90 10
5112 90 91
5112 90 935112 90 99
21.2091
Categoria 535803 31 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze 1
tonelada1
tonelada
21.2093
Categoria 545507 00 00 Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os des-
perdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de outromodo para a fiação7
toneladas7
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 18
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2095
Categoria 555506 10 00
5506 20 005506 30 005506 90 10
5506 90 91
5506 90 99Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os des-
perdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de outro
modo para a fiação60
toneladas60
toneladas
21.2097
Categoria 565508 10 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os
desperdícios), acondicionados para a venda a retalho53
toneladas53
toneladas
5511 10 00
5511 20 00
21.2099
Categoria 585701 10 10
5701 10 91
5701 10 93
5701 10 995701 90 105701 90 90Tapetes com ponto de nó ou envolvimentos, mesmo
confeccionados283
toneladas283
toneladas
21.2101
Categoria 595702 10 00
5702 31 10
5702 31 305702 31 905702 32 10
5702 32 90
5702 39 105402 41 105702 41 90
5702 42 10
5702 42 905702 49 10
5702 51 00
5702 52 005702 59 00*2057029100
57029200
57029200*20Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que
não sejam os tapetes da categoria 58311
toneladas310
toneladas
5703 10 10
5703 10 905703 20 115703 20 19
5703 20 91
5703 20 995703 30 115703 30 19
5703 30 51
5703 30 595703 30 91
5703 30 99
5703 90 105703 90 90*90
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 315705 00 39
5705 00 90*11
*19
21.2103
Categoria 605805 00 00 Tapeçarias tecidas, manualmente (género Gobelins, Flan-
dres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com
agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.),
mesmo confeccionadas1
tonelada1
tonelada!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 19
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2105
Categoria 615606 10 00*90
580620005806311058063190
58063210
5806329058063900*90
58064000*90Fitas e fitas sem trama em fios ou fibras paralelizados e
colados (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos
semelhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos formados
de matérias têxteis associadas a fios de borracha48
toneladas48
toneladas
21.2107
Categoria 625606 00 91
5606 00 99Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento
(excluídos os fios de crina revestidos)64
toneladas73
toneladas
5804 10 11
5804 10 19
5804 10 905804 21 105804 21 90
5804 29 10
5804 29 905804 30 00Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
(excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabricomanual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações
5807 10 10
5807 10 90Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em ma-
térias têxteis, tecidos mas não bordados, em peça, em fitaou cortados, tecidos
5808 10 00
5808 90 00Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou
ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pomponse semelhantes
5810 10 10
5810 10 905810 91 10
5810 91 90
5810 92 105810 92 905810 99 10
5810 99 90Bordados em peça, tiras ou aplicações
21.2109
Categoria 635906 91 00 Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em
peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de
malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios deborracha33
toneladas33
toneladas
6002 10 10*10
6002109060023010*10
60023090Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
6001 10 00*10
6002 20 31
6002 43 19
21.2111
Categoria 655606 00 10 Tecidos de malha com excepção dos artefactos das
categorias 38 A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteissintéticas ou artificiais168
toneladas174
toneladas
6001 10 00*20
60012100
6001220060012910
60019110
600191306001915060019190
60019210
600192306001925060019290
60019910!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 20
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2111
Categoria 65
(continuação)6002 10 10*91
600220106002203960022050
60022070
60023010*9160024100
60024210
600242306002425060024290
60024331
600243336002433560024339
60024350
6002439160024393
60024395
600243996002910060029210
60029230
600292506002929060029331
60029333
600293356002933960029391
60029399
21.2113
Categoria 666301 10 00
6301 20 916301 20 996301 30 90
6301 40 90*91
*9963019090*21
*91Cobertores e mantas, com exclusão dos de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais53
toneladas31
toneladas
21.2115
Categoria 675807 90 90 Acessórios de vestuário (com excepção dos de bebé) em
malha; roupa de todos os tipos em malha, cortinados,cortinas de janela, estores de interior, sanefas, guarniçõesde cama e outros artefactos para guarnição de interiores,em malha; coberturas em malha; outros, artefactos emmalha compreendendo as partes de vestuário ou respecti-vos acessórios121
toneladas154
toneladas
6113 00 10
6117 10 00
6117 20 006117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 106301 40 106301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
6302 60 00*10!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 21
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2115
Categoria 67
(continuação)6303 11 00
6303 12 006303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
6305 20 00*10
6305321163053310
63053290*91
63053900*9163059000*20
6307 10 10
6307 90 10
21.2117
Categoria 686111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
6111 90 00*19Vestuário e as partes de vestuário para bebés, com
excepção das luvas para bebés das categorias 10 e 87 edas meias, peúgas e artefactos semelhantes de tecidos dacategoria 8898
toneladas126
toneladas
6209 10 00*90
62092000*9062093000*9062099000*90
21.2119
Categoria 696108 11 10
6108 11 90
6108 19 106108 19 90Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de
malha, para senhoras e raparigas102
(1 000
peças)102
(1 000 peças)
21.2121
Categoria 706115 11 00
6115 20 19
6115 93 91Maias-calças (collants) , ou fibras sintéticas e saiotes, de
malha, para senhoras e raparigas
Meias para senhoras em fibras sintéticas6 741
(1 000
peças ou
pares)6 859
(1 000 peças
ou pares)
21.2123
Categoria 726112 31 10
6112 31 906112 39 10
6112 39 90
6112 41 106112 41 906112 49 10
6112 49 90Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis
sintéticas artificiais189
(1 000
peças)197
(1 000 peças)
6211 11 00
6211 12 00
21.2125
Categoria 736112 11 00
6112 12 006112 19 00Fatos de treino para desporto (trainings) , de malha, de
algodão ou fibras têxteis sintéticas artificiais182
(1 000
peças)235
(1 000 peças)
21.2127
Categoria 746104 11 00
6104 12 00
6104 13 00
6104 19 00*106104210061042200
61042300
61042900*10Saias-casacos em malha, para senhoras ou raparigas, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, comexcepção de vestuário de esqui96
(1 000
peças)76
(1 000 peças)
21.2129
Categoria 756103 11 00
6103 12 006103 19 00
6103 21 00
6103 22 006103 23 006103 29 00Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com excepção do vestuário de esqui10
(1 000
peças)23
(1 000 peças)!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 22
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2131
Categoria 766203 22 10
6203 23 106203 29 116203 32 10
6203 33 10
6203 39 116203 42 11
6203 42 51
6203 43 116203 43 316203 49 11
6203 49 31Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluídos o
de malha, aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
para senhoras ou raparigas, excluído o de malha267
toneladas311
toneladas
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 116204 32 106204 33 10
6204 39 11
6204 62 116204 62 516204 63 11
6204 63 31
6204 69 116204 69 31
6211 32 10
6211 33 10
6211 42 10
6211 43 10
21.2132
Categoria 776211 20 00*10 Fatos-macaco e conjuntos de esqui com exclusão dos de
malha45
toneladas49
toneladas
21.2133
Categoria 786203 41 30
6203 42 596203 43 39
6203 49 39Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das
categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72,76 e 77169
toneladas241
toneladas
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 596204 62 906204 63 39
6204 63 90
6204 69 396204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 906211 33 90
6211 41 00
6211 42 906211 43 90
21.2135
Categoria 836101 10 10
6101 20 10
6101 30 10Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário,
compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui,em malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5,7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 7589
toneladas70
toneladas
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 23
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2135
Categoria 83
(continuação)6103 31 00
6103 32 006103 33 006103 39 00*10
6104 31 00
6104 32 00
6104 33 00
6104 39 00*10
6112 20 00*10
6113 00 90
6114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
21.2137
Categoria 846214 20 00
6214 30 00
6214 40 006214 90 10Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros, cachecóis,
cachenés, véus e artefactos semelhantes, excluídos os demalha, de algodão, lã, fibras sintéticas ou artificiais15
toneladas15
toneladas
21.2139
Categoria 856215 20 00
6215 90 00Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ouartificiais1
tonelada1
tonelada
21.2141
Categoria 866212 20 00
6212 30 006212 90 00Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuá-
rio, ligas e artefactos semelhantes, mesmo em malha185
(1 000
peças)140
(1 000 peças)
21.2143
Categoria 876209 10 00*10
62092000*10
62093000*10
62099000*10Luvas, em excepção das de malha 37
toneladas38
toneladas
6216 00 00
21.2145
Categoria 886209 10 00*20
62092000*2062093000*2062099000*20Meias, peúgas e artefactos semelhantes com excepção dos
de malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam
para bebés, com exclusão dos de malha10
toneladas9
toneladas
6217 10 00
6217 90 00
21.2147
Categoria 905607 41 00
5607 49 11
5607 49 195607 49 905607 50 11
5607 50 19
5607 50 305607 50 90Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas76
toneladas76
toneladas
21.2149
Categoria 916306 21 00
6306 22 00
6306 29 00Tendas 69
toneladas69
toneladas
21.2151
Categoria 936305 20 00*90
63053900*99
63059000*99Sacos e similares de embalagem de tecidos, com excepção
dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares depolietileno ou polipropileno28
toneladas28
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 24
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2153
Categoria 945601 10 10
5601 10 905601 21 105601 21 90
5601 22 10
5601 22 915601 22 99
5601 29 00
5601 30 00Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e respectivas obras,
fibras têxteis de largura não superior a 5 mm ( poeiras ),
(tontisses ), nós e borbotos ( boutons ) de matérias têxteis91
toneladas91
toneladas
21.2155
Categoria 955602 10 19
5602 10 315602 10 39
5602 10 90
5602 21 005602 29 905602 90 00Feltros e obras de feltro mesmo impregnados ou
revestidos, excluindo os revestimentos de pavimentos66
toneladas62
toneladas
5807 90 10*10
5905 00 70*50
6210 10 10
6307 90 91
21.2157
Categoria 965603 11 10
5603 11 90
5603 12 10
5603 12 905603 13 105603 13 90
5603 14 10
5603 14 905603 91 105603 91 90
5603 92 10
5603 92 905603 93 105603 93 90
5603 94 10
5603 94 90Tecidos não tecidos mesmo impregnados ou revestidos e
respectivas obras392
toneladas519
toneladas
5807 90 10*90
5905 00 70*40
6210 10 91
6210 10 99
6301 40 90*10
63019090*10
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
6304 19 90*10
63049300*10
63049900*91
6305 32 90*10
63053900*10
6307 10 30
6307 90 99*10!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 25
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2159
Categoria 975608 11 11
5608 11 195608 11 915608 11 99
5608 19 11
5608 19 195608 19 31
5608 19 39
5608 19 915608 19 995608 90 00Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a
pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas34
toneladas22
toneladas
21.2161
Categoria 985609 00 00 Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidoe dos artefactos da categoria 9714
toneladas14
toneladas
5905 00 10
21.2163
Categoria 995901 10 00
5901 90 00Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos
tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de
artefactos destinados a acondicionamento ou usos seme-lhantes; telas para decalque ou transparente para desenho;telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e seme-lhantes para chapelaria75
toneladas75
toneladas
5904 10 00
5904 91 10
5904 91 905904 92 00Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas
para o chão que consistam num revestimento aplicadosobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não
5906 10 10
5906 10 905906 99 10
5906 99 90Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os tecidos
para pneumáticos
5907 00 00 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas
para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com aexclusão dos da categoria 100
21.2165
Categoria 1005903 10 10
5903 10 90
5903 20 10
5903 20 905903 90 105903 90 91
5903 90 99Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados
da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais detecidos estratificados com essas matérias138
toneladas138
toneladas
21.2167
Categoria 1015607 90 00*90 Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não, com excepção
dos de fibras têxteis sintéticas8
toneladas8
toneladas
21.2169
Categoria 1096306 11 00
6306 12 006306 19 00
6306 31 00
6306 39 00Encerados, velas para embarcações e toldos 13
toneladas13
toneladas
21.2171
Categoria 1106306 41 00
6306 49 00Colchões pneumáticos, tecidos 68
toneladas68
toneladas
21.2173
Categoria 1116306 91 00
6306 99 00Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões
pneumáticos e tendas4
toneladas4
toneladas
21.2175
Categoria 1126307 20 00
6307 90 99*91
*99Outros artefactos confeccionados em tecidos, com exclu-
são dos das categorias 113 e 11438
toneladas36
toneladas
21.2177
Categoria 1136307 10 90 Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, excluí-
dos os de malha29
toneladas26
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 26
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2179
Categoria 1145902 10 10
5902 10 905902 20 105902 20 90
5902 90 10
5902 90 90Tecidos e artefactos para usos técnicos 63
toneladas63
toneladas
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90
5910 00 00
5911 10 00
5911 20 00*90
59113111
591131195911319059113210
59113290
591140005911901059119090
21.2181
Categoria 1155306 10 11
5306 10 19
5306 10 315306 10 395306 10 50
5306 10 90
5306 20 115306 20 19
5306 20 90Fios de linho ou de rami 104
toneladas110
toneladas
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
21.2183
Categoria 1175309 11 11
5309 11 195309 11 905309 19 10
5309 19 90
5309 21 105309 21 90
5309 29 10
5309 29 90Tecidos de linho ou de rami 102
toneladas233
toneladas
5311 00 10
5803 90 905905 00 31
5905 00 39
21.2185
Categoria 1186302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 006302 59 00*1063029200
63029900*10Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha de linho ou de rami, com excepção das de malha15
toneladas104
toneladas
21.2187
Categoria 1206303 99 90*10 Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e
guarnições de cama e outros artefactos de guarnição de
interiores, com excepção dos de malha, de lã ou de rami3
toneladas3
toneladas
6304 19 30
6304 99 00*10!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 27
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2189
Categoria 1215607 90 00*20 Cordéis, cordas, entrançados ou não, de linho ou de rami 26
toneladas26
toneladas
21.2191
Categoria 1226305 90 00*91
*92Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, com
excepção dos de malha23
toneladas23
toneladas
21.2193
Categoria 1235801 90 10
5801 90 90*20Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco,
tecidos, de linho ou de rami, com excepção dos que seapresentam sob a forma de fitas1
tonelada1
tonelada
6214 90 90*11
*91Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes, delinho ou de rami, com excepção dos de malha
21.2195
Categoria 1245501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00Fibras têxteis sintéticas descontínuas 2 038
toneladas2 038
toneladas
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 905503 20 00
5503 30 00
5503 40 005503 90 105503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 705505 10 90
21.2197
Categoria 125
A5402 41 10
5402 41 30
5402 41 90
5402 42 005402 43 105402 43 90Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para a
venda a retalho, excluídos os fios da categoria 41458
toneladas453
toneladas
21.2199
Categoria 125
B5404 10 10
5404 10 90
5404 90 115404 90 195404 90 90Monofilos, lâminas ou formas similares (palha artificial) e
imitações de catgut de matériais têxteis sintéticas:
— De matérias têxteis sintéticas:
— — Monofios
— — Outros273
toneladas273
toneladas
5604 20 00*90
56049000*20
21.2101
Categoria 1265502 00 10
5502 00 90Fibras têxteis artificiais descontínuas 1071
toneladas1 701
toneladas
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
21.2203
Categoria 127
A5403 31 00
5403 32 00*10
54033310Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com excepção dos dacategoria 42141
toneladas141
toneladas
21.2205
Categoria 127
B5405 00 00 Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e
imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas19
toneladas19
toneladas
5604 90 00*30
21.2207
Categoria 1295110 00 00 Fios de pêlos grosseiros ou de crina 2
toneladas2
toneladas!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 28
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2209
Categoria 130
A5004 00 10
5004 00 90Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda) 13
toneladas13
toneladas
5006 00 10
21.2211
Categoria 130
B5005 00 10
5005 00 90Fios de seda com excepção dos da Categoria 130 A
Imitações de catgut36
toneladas36
toneladas
5006 00 90
5604 90 00*10
21.2213
Categoria 1315308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais 6
toneladas6
toneladas
21.2215
Categoria 1325308 30 00 Fios de papel 8
toneladas8
toneladas
21.2217
Categoria 1335308 20 10
5308 20 90Fios de cânhamo 73
toneladas73
toneladas
21.2219
Categoria 1345605 00 00 Fios metálicos 24
toneladas24
toneladas
21.2221
Categoria 1355113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 1
tonelada1
tonelada
21.2223
Categoria 1365007 10 00
5007 20 115007 20 195007 20 21
5007 20 31
5007 20 395007 20 415007 20 51
5007 20 59
5007 20 615007 20 69
5007 20 71
5007 90 105007 90 305007 90 50
5007 90 90Tecidos de seda 121
toneladas121
toneladas
5803 90 10
5905 00 90*205911 20 00*20
21.2225
Categoria 1375801 90 90*10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco,
com exclusão dos artefactos dos n.
os5508 e 5805 de seda,
de borra de seda ( schappe ) ou de estopa de seda1
tonelada1
tonelada
5806 10 00*10 Fitas de seda, de borra de seda ( schappe ) ou de estopa de
seda
21.2227
Categoria 1385311 00 90 Tecidos de fibras têxteis vegetais com excepção do linho,
da juta ou de outras fibras têxteis liberianas; tecidos de
fios de papel16
toneladas16
toneladas
5905 00 90*90
21.2229
Categoria 1395809 00 00 Tecidos de fios metálicos ou metalizados 2
toneladas2
toneladas
21.2231
Categoria 1406001 10 00*90
60012990
60019990Tecidos de malha, com excepção dos de algodão, de lã ou
de fibras artificiais ou sintéticas3
toneladas3
toneladas!M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 29
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2231
Categoria 140
(continuação)6002 20 90
6002 49 006002 99 00
21.2233
Categoria 1416301 90 90*29
*99Cobertores, com excepção dos de algodão, de lã ou de
fibras artificiais ou sintéticas4
toneladas4
toneladas
21.2235
Categoria 1425702 39 90*20
57024990*20
57025900*3057029900*30Tapetes e outros revestimentos 58
toneladas57
toneladas
5705 00 90*31
*39*91
*99
21.2237
Categoria 1445602 10 35
5602 29 10Feltros de pêlos grosseiros 1
tonelada1
tonelada
21.2239
Categoria 1455607 30 00
5607 90 00*10Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— — De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee )
ou de outras fibras (de folhas) duras ou de cânhamoverdadeiro121
toneladas121
toneladas
21.2241
Categoria 146
A5607 21 00*11
*19Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— — Cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas,
em sisal e outras fibras da família das agaves246
toneladas246
toneladas
21.2243
Categoria 146
B5607 21 00*91
*995607291056072990Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— — Em sisal e outras fibras da família das agaves com
excepção dos produtos da categoria 146 A19
toneladas19
toneladas
21.2245
Categoria 1525602 10 11 Feltro de agulha de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, para fins quenão sejam o revestimento de pavimentos4
toneladas4
toneladas
21.2247
Categoria 1566106 90 30 Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda ( shappe )
ou de estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas ecrianças4
toneladas5
toneladas
6110 90 90*30
21.2249
Categoria 1576101 90 10
6101 90 90Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:
— — Roupas interiores, com excepção das da categoria 1
a 123 e da categoria 15621
toneladas16
toneladas
6102 90 10
6102 90 90
6103 39 00*90
61034999
6104 19 00*90
61042900*9061043900*90
61044900
61046999
6105 90 90
6106 90 50
6106 90 90
6107 99 00*90
6108 99 906109 90 90!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 30
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2249
Categoria 157
(continuação)6110 90 10
6110 90 90*90
6111 90 00*90
6112 20 00*90
6114 90 00
21.2251
Categoria 1596204 49 10 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiras e blusas, de seda,
de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactossemelhantes
— — De seda, ou de desperdícios de sedaGravatas:
— — De seda, ou de desperdícios de seda39
toneladas39
toneladas
6206 10 00
6214 10 006215 10 00
21.2253
Categoria 1606213 10 00 Lenços de assoar e de bolso
— — De seda, de borra de seda ou de estopa de seda1
tonelada1
tonelada
21.2257
Categoria 1616201 19 00
6201 99 00Vestuário exterior, excluído o de malha e o das categorias
1 a 123 e da ategoria 15975
toneladas128
toneladas
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 906203 39 906203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 906204 59 906204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
6211 20 00*90
62113900
62114900
6214 90 90*19
*99
21.2259
Categoria 2206309 00 00 Vestuário usado 1 030
toneladas1 030
toneladas
21.2261
Categoria 2305604 10 00 Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis 24
toneladas24
toneladas
21.2263
Categoria 2405801 90 90*90 Outros produtos têxteis, com excepção dos das categorias
1 a 2301
tonelada1
tonelada
5811 00 00*14
*15*99!
M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 31
Número de
ordemCódigo NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2263
Categoria 240
(continuação)6002 10 10*99
60023010*99
6304 19 90*99
63049900*99
6305 90 00*10
63059000*93
6308 00 00*90!M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 32
ANEXO V
Lista dos produtos originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos, baseada, a partir de 1
de Janeiro de 1995, num período contingentário anual
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteV olume do
contingente
(em tonela-
das)
09.6435 0302 50 10 Bacalhaus ( Gadus morhua), frescos ou refrigerados 0 % 870
09.6436 ex 0302 69 19 *10 Lúcio, lucioperca e perca, frescos ou refrigerados 0 % 220
09.6437 0304 10 11 a
1038
030420Filetes de peixes frescos ou refrigerados 0 % 360
09.6438 1604 20 10 Preparações e conservas de salmões 0 % 270
09.6439 1604 20 70 Preparações e conservas de atuns, bonito-listados e
outros peixes do género Euthynnus0 % 150
09.6440 1604 20 90 Preparações e conservas de outros peixes 0 % 1 360!M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 33
ANEXO VI
Lista dos produtos agrícolas originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número
de ordemCódigo NCSubdivi-
são TaricDesignação das mercadoriasDireito do con-
tingente1995 1996Anos se-
guintes
09.6448 0701 10 00
0701 90 100701 90 510701 90 59
0701 90 90Batatas, frescas ou refrigeradas 40 % do di-
reito normal800 900 1 000
09.6449 0712 10 00
0712 90 05 (*)Batatas secas, mesmo cortadas
em pedaços ou fatias, mas sem
qualquer outro preparo6 % 60 60 60
(*) Código NC a partir de 1996.!M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 34
ANEXO VII
Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos, baseada, a partir de 1
de Janeiro de 1995, num período contingentário anual
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteV olume do
contingente
(em tonela-
das)
09.6441 0302 50 10 Bacalhaus ( Gadus morhua ) frescos ou refrigerados 0 % 570
09.6442 ex 0302 21 00 *10 Truta arco-íris congelada ( Oncorhynchus mykiss )0 % 5 0
09.6443 0304 20 29 Filetes de bacalhaus, congelados 0 % 190!M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 35
ANEXO VIII
Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos, baseada, a partir de 1
de Janeiro de 1995, num período contingentário anual
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteV olume do
contingente
(em tonela-
das)
09.6444 ex 0303 21 00 *10 Truta arco-íris congelada ( Oncorhynchus mykiss )0 % 3 0
09.6445 0304 20 29 Filetes de bacalhaus, congelados 0 % 150!M11995R2178 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 36