2002R1608 — PT — 14.09.2002 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o1608/2002 DA COMISSÃO
de 10 de Setembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o1661/1999 relativamente à lista de estâncias aduaneiras que
possibilitam a declaração de produtos para introdução em livre prática na Comunidade
(JO L 243 de 11.9.2002, p. 7)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 313 de 16.11.2002, p. 38 (1608/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1608/2002 DA COMISSÃO
de 10 de Setembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o1661/1999 relativamente à lista
de estâncias aduaneiras que possibilitam a declaração de produtos
para introdução em livre prática na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o737/90 do Conselho, de 22
de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos
agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocor-rido na centralnucl ear de Chernobil (
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o616/2000 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o3, alínea b), do artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o1661/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que
estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o
737/90 do Conselho relativo às condições de importação deprodutos agrícolas originários de países terceiros na sequência
do acidente ocorrido na centralnucl ear de Chernobil (
3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1621/2001 (4), os produtos enumerados no anexo I do referido
regulamento só podem ser declarados para colocação em livreprática no Estado-Membro de destino num número limitado de
estâncias aduaneiras. O anexo III do Regulamento (CE) n.
o
1661/1999 contém a lista dessas estâncias aduaneiras.
(2) Tendo em vista o pedido das autoridades competentes da
Alemanha, Suécia e França, convém alterar a lista de estâncias
aduaneiras nos seus territórios.
(3) Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o1661/1999 deve ser
alterado em conformidade.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do comité instituído pelo artigo 7.
odo
Regulamento (CEE) n.o737/90,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1661/1999 é alterado do seguinte modo:
O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo do presente
regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R1608 — PT — 14.09.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 82 de 29.3.1990, p. 1.
(2) JO L 75 de 24.3.2000, p. 1.
(3) JO L 197 de 29.7.1999, p. 17.
(4) JO L 215 de 9.8.2001, p. 18.
▼B
ANEXO
«ANEXO III
LISTA DE ESTÂNCIAS ADUANEIRAS NAS QUAIS OS PRODUTOS ENUMERADOS NO
ANEXO I PODEM SER DECLARADOS PARA INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA NA
COMUNIDADEEUROPEIA
Estado-Membro Estâncias aduaneiras
BELGIQUE/BELGIË Anvers DE — voie maritime
Bierset — (Grâce-Hollogne) DE — voies aérienne et/ou terrestre
Bruxelles DE — voie aérienne
Zaventem D — voie aérienne
DANMARK Todos os portos e aeroportos da DinamarcaDEUTSCHLAND ►
C1Baden-
-Württemberg ◄►C1HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-
-Autobahn
HZA Stuttgart — ZA Flughafen
HZA Ulm — ZA Aalen ◄
►C1Bayern◄► C1HZA München — ZA Flughafen
HZA Hof — ZA Schirnding-LandstraßeHZA Weiden — ZA Furth-im-Wald-Schaf-
berg
HZA Weiden — ZA Waidhaus-Autobahn
HZA Bamberg — ZA Kulmbach
HZA Nürnberg — ZA Neustadt-Aisch
HZA Passau — ZA Philipsreut
HZA Regensburg — ZA Hafen
HZA Regensburg — ZA Amberg
HZA Schweinfurt — ZA Kitzingen ◄
►
C1Berlin◄► C1HZA Berlin — ZA Marzahn, Abferti-
gungsstelle Großmarkthalle
HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-
-Tegel◄
►C1Brandenburg ◄►C1HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn
HZA Cottbus — ZA Forst-Autobahn
HZA Potsdam — Berlin-Flughafen-
-Schönefeld ◄
►C1Bremen◄► C1HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen
HZA Bremerhaven — ZA Bremerhaven ◄
►C1Hamburg ◄► C1HZA Hamburg-Hafen
HZA Hamburg-Freihafen — ZA Ericus-
-Abfertigungsstelle Südbahnhof
HZA Hamburg-Harburg — ZA Köhlfleet-
damm
HZA Hamburg-St. Annen — ZA Altona
HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe
HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof
HZA Itzehoe — ZA Hamburg-Flughafen ◄
►C1Hessen◄► C1HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen ◄
►C1Mecklenburg-
-Vorpommern ◄►C1HZA Neubrandenburg — ZA Pomellen
— Grenzkontrollstelle Pomellen
HZA Stralsund — ZA Rostock-Seehafen —
Grenzkontrollstelle Rostock-Seehafen ◄
►C1Niedersachsen ◄►C1HZA Hannover — ZA Lüneburg
HZA Braunschweig — ZA Göttingen
HZA Hannover — Abfertigungsstelle ◄
►C1Nordrhein-
-Westfalen ◄►C1HZA Dortmund — ZA Ost
HZA Düsseldorf — ZA Flughafen ◄
►C1Rheinland-Pfalz ◄►C1HZA Koblenz — ZA Idar-Oberstein,
Grenzkontrollstelle Flughafen Hahn ◄2002R1608 — PT — 14.09.2002 — 000.001 — 3
▼B
Estado-Membro Estâncias aduaneiras
►C1Sachsen ◄► C1HZA Dresden — ZA Friedrichstadt,
Grenzkontrollstelle Dresdenfriedrichstadt (für
Eisenbahntransport)
HZA Pirna — ZA Altenberg, AbfSt Zinnwald
(für Straßentransport)
HZA Löbau — ZA Ludwigsdorf-Autobahn,
Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (für
Straßentransport) ◄
►C1Schleswig-
-Holstein ◄►C1HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrolls-
telle Kiel Ostuferhafen
HZA Kiel— ZA Lübeck-Travemünde
Grenzkontrollstelle ◄
ΕΛΛΑ∆Α Αθηνών,Πειραιά,ΚρατικούΑερολιµέναΑθηνών,Θεσσαλονίκης,
ΑερολιµέναΜίκρας,Βόλου,Πατρών,Ηρακλείου,Αερολιµένα
ΗρακλείουΚρήτης,Καβάλας,Ιωαννίνων,Ναυπλίου
ESPAÑA Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería (Aeropuerto,
Puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao (Aeropuerto, Puerto),
Cádiz (Puerto), Cartagena (Puerto), Gijón (Aeropuerto, Puerto), Huelva
(Puerto), A Coruña-Santiago de Compostela (Aeropuerto, Puerto), Las
Palmas de Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aero-
puerto), Málaga (Aeropuerto, Puerto), Palma de Mallorca (Aeropuerto),
Pasajes-Irún (Aeropuerto, Puerto), Santa Cruz de Tenerife (Aeropuerto,
Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto),
Tarragona (Puerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagarcía
(Aeropuerto), Marín (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aero-
puerto)
FRANCE Dunkerque (transport maritime)
Lille (transport aérien et terrestre)
Marseille (transport aérien, terrestre et maritime)
Roissy (transport aérien et terrestre)
Saint-Louis/Bâle (transport aérien et terrestre)
Strasbourg (transport terrestre)
Orly (transport aérien)
Bordeaux (transport aérien)
Lyon-Satolas (transport aérien)
Nice-aéroport (transport aérien)
Toulouse-Blagnac (transport aérien)
Thionville (transport terrestre)
Saint-Julien-en-Genevois (transport terrestre)
Brive (transport terrestre)
Le Puy-en-Velay (transport terrestre)
Valence (transport terrestre)
IRELAND Todas as estâncias aduaneirasITALIA Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste
Ufficio di Sanità aerea di Torino — Caselle
Ufficio di Sanità aerea di Roma — Fiumicino
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova
Ufficio di Sanità marittima di Livorno
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi
Ufficio di Sanità aerea di Varese — Malpensa
Ufficio di Sanità aerea di Bologna — Panicale
Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari
Posto d'Ispezione frontaliera di Chiasso
LUXEMBOURG Bureau des douanes et accises
Centre douanier — Luxembourg
Bureau des douanes et accises
Luxembourg-aéroport — Niederanven
NEDERLAND Todas as estâncias aduaneiras2002R1608 — PT — 14.09.2002 — 000.001 — 4
▼B
Estado-Membro Estâncias aduaneiras
ÖSTERREICH Drasenhofen (República Checa)
Berg (República Eslovaca)
Nickelsdorf (República de Hungría)
Heiligenkreuz (República de Hungría)
Spielfeld (República de Eslovenia)
Tisis (Suiza)
Wien, Flughafen Schwechat
PORTUGAL Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro
Portos de Lisboa e Leixões
SUOMI — FINLAND Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, KilpisjärviSVERIGE Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm,
Ystad, Karlshamn
UNITED KINGDOM Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of
Falmouth, Port of Felixstowe, Gatwick Airport, Port of Hull, Port of
Larne, Port of London, Port of Southampton»2002R1608 — PT — 14.09.2002 — 000.001 — 5