02017R1926 — PT — 21.10.2017 — 000.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1926 DA COMISSÃO de 31 de maio de 2017 que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 272 de 21.10.2017, p. 1)





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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1926 DA COMISSÃO

de 31 de maio de 2017

que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece as especificações necessárias para assegurar que os utilizadores de STI dispõem, à escala da UE, de serviços de informação de viagens multimodais fiáveis e transfronteiriços.

2. O presente regulamento é aplicável a toda rede de transportes da União.

3. O presente regulamento é aplicável nos termos do artigo 5.o da Diretiva 2010/40/UE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam do artigo 4.o da Diretiva 2010/40/UE e do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1315/2013.

São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

1) «Acessibilidade dos dados», a possibilidade de requerer e de obter os dados em qualquer momento num formato legível por máquina;

2) «Atualização de dados», qualquer modificação de dados existentes, incluindo a sua eliminação ou a introdução de elementos novos ou suplementares;

3) «Metadados», uma descrição estruturada do conteúdo dos dados, que facilita a pesquisa e a utilização desses dados;

4) «Serviços de pesquisa», serviços que permitem procurar os dados requeridos utilizando o conteúdo dos metadados correspondentes e mostrando esse conteúdo;

5) «Rede transeuropeia de transportes global», a infraestrutura de transporte que faz parte da rede global definida no Regulamento (UE) n.o 1315/2013;

6) «Ponto de acesso», uma interface digital em que, pelo menos, os dados de viagem estáticos e os dados históricos de tráfego, juntamente com os metadados correspondentes, são disponibilizados aos utilizadores para reutilização ou em que as fontes e os metadados desses dados são disponibilizados aos utilizadores para reutilização;

7) «Dados dinâmicos de viagem e de tráfego», os dados relativos aos diversos modos de transporte que mudam com frequência ou periodicamente, enumerados no anexo;

8) «Dados estáticos de viagem e de tráfego», os dados relativos aos diversos modos de transporte que não mudam ou não mudam com frequência, ou que mudam periodicamente, enumerados no anexo;

9) «Autoridade do setor dos transportes», qualquer autoridade pública responsável pela gestão do tráfego ou pelo planeamento, o controlo ou a gestão de uma determinada rede de transporte ou de determinados modos de transporte, ou ambos, abrangidos pelo âmbito da sua competência territorial;

10) «Transportador», qualquer entidade pública ou privada responsável pela manutenção e pela gestão do serviço de transporte;

11) «Utilizador», qualquer entidade pública ou privada que utilize o ponto de acesso nacional, tais como as autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os prestadores de serviços de informação de viagens, os produtores de mapas digitais, os operadores de transporte a pedido e os gestores de infraestrutura;

12) «Utilizador final», qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha acesso às informações de viagens;

13) «Serviço de informação de viagens», um serviço STI, incluindo mapas digitais, que fornece aos utilizadores e utilizadores finais informações de viagem e de tráfego relativas a, pelo menos, um modo de transporte;

14) «Dados históricos de tráfego», características de tráfego que dependem da hora, do dia e da época do ano, com base em medições anteriores, incluindo a taxa de congestionamento, as velocidades médias e os tempos de viagem médios, tal como enumerado no anexo;

15) «Atualidade dos dados», a disponibilidade de dados atualizados fornecidos aos utilizadores e utilizadores finais com uma antecedência suficiente para serem úteis;

16) «Prestador de serviços de informação de viagens», qualquer entidade pública ou privada que presta serviços de informação de viagens e tráfego, e que não seja um simples retransmissor de informações, a utilizadores e a utilizadores finais;

17) «Transporte por chamada», um serviço de transporte de passageiros caracterizado por itinerários flexíveis, designadamente serviços de utilização conjunta ou partilhada de automóveis, partilha de bicicletas, transporte partilhado, táxis e dial-a-ride. Normalmente, estes serviços exigem interação entre o operador de transporte a pedido e os utilizadores finais antes da prestação do serviço;

18) «Operador de transporte a pedido», qualquer entidade pública ou privada que presta serviços de transporte a pedido, incluindo informações de viagem e de tráfego sobre os mesmos, a utilizadores e a utilizadores finais;

19) «Ligação de serviços», a conexão de sistemas de informação sobre viagens locais, regionais e nacionais que são interligados através de interfaces técnicas para fornecer itinerários resultantes ou outros resultados de interfaces de programação de aplicações (API) com base em informações estáticas e/ou dinâmicas sobre as viagens e o tráfego;

20) «Ponto de entrega», a estação, a paragem ou o local onde os itinerários resultantes de dois serviços de informação de viagens se interligam para produzir uma viagem;

21) «Informações sobre viagens multimodais», as informações obtidas a partir de quaisquer dados estáticos ou dinâmicos, ou ambos, de viagem e de tráfego para os utilizadores e utilizadores finais, através de quaisquer meios de comunicação, que abrangem pelo menos dois modos de transporte e que permitem comparar modos de transporte;

22) «Itinerário resultante», o itinerário de viagem em formato legível por máquina resultante do pedido de viagem de um utilizador final com referência ao(s) ponto(s) de entrega utilizado(s);

23) «Gestor de infraestrutura», um organismo ou uma empresa pública ou privada responsável em especial pela construção ou pela manutenção da infraestrutura de transportes, ou de parte dela;

24) «Serviço de transporte de viajantes», qualquer serviço de transporte público ou privado, ou qualquer serviço disponível para utilização coletiva ou para utilização privada pelo público em geral, abrangendo diversos modos de transporte.

Artigo 3.o

Pontos de acesso nacionais

1. Cada Estado-Membro deve criar um ponto de acesso nacional. O ponto de acesso nacional deve constituir um ponto de acesso único para os utilizadores acederem, pelo menos, aos dados estáticos de viagem e de tráfego e aos dados históricos de tráfego de diversos modos de transporte, incluindo atualizações de dados, tal como estabelecido no anexo, fornecidos pelas autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os gestores de infraestrutura ou os operadores de transporte a pedido, no território de um dado Estado-Membro.

2. Os pontos de acesso nacionais já existentes, criados para dar cumprimento a outros atos delegados adotados ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE, podem ser utilizados como pontos de acesso nacionais, se tal for considerado conveniente pelos Estados-Membros.

3. Os pontos de acesso nacional devem facultar serviços de pesquisa aos utilizadores, por exemplo, serviços que permitem procurar os dados requeridos utilizando o conteúdo dos metadados correspondentes e mostrando esse conteúdo;

4. As autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os gestores de infraestrutura ou os operadores de transporte a pedido devem assegurar que fornecem os metadados para que os utilizadores possam pesquisar e utilizar os conjuntos de dados disponibilizados através dos pontos de acesso nacionais.

5. Dois ou mais Estados-Membros podem criar um ponto de acesso comum.

Artigo 4.o

Acessibilidade, intercâmbio e reutilização de dados estáticos de viagem e de tráfego

1. As autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os gestores de infraestrutura ou os operadores de transporte a pedido devem fornecer os dados estáticos de viagem e de tráfego e os dados históricos de tráfego enumerados no ponto 1 do anexo dos diversos modos de transporte, utilizando:

a) Para o transporte rodoviário, as normas definidas no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/962;

b) Para os outros modos de transporte, uma das seguintes normas e especificações técnicas: a NeTEx CEN/TS 16614 e versões subsequentes, os documentos técnicos definidos no Regulamento (UE) n.o 454/2011 e versões subsequentes, os documentos técnicos elaborados pela IATA ou qualquer formato legível por máquina que seja plenamente compatível e interoperável com essas normas e especificações técnicas;

c) Para a rede de dados geográficos, os requisitos definidos no artigo 7.o da Diretiva 2007/2/CE.

2. Os dados estáticos de viagem e de tráfego pertinentes enumerados no n.o 1 do anexo que são aplicáveis à NeTEx e à DATEX II devem ser representados através de perfis mínimos nacionais.

3. As autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os gestores de infraestrutura ou os operadores de transporte a pedido devem fornecer os dados estáticos de viagem e de tráfego através do ponto de acesso nacional nos formatos exigidos, de acordo com o calendário seguinte:

a) Para os dados de viagem e de tráfego estabelecidos no ponto 1.1 do anexo para a rede RTE-T global, até 1 de dezembro de 2019, o mais tardar;

b) Para os dados de viagem e de tráfego estabelecidos no ponto 1.2 do anexo para a rede RTE-T global, até 1 de dezembro de 2020, o mais tardar;

c) Para os dados de viagem e de tráfego estabelecidos no ponto 1.3 do anexo para a rede RTE-T global, até 1 de dezembro de 2021, o mais tardar;

d) Para os dados de viagem e de tráfego estabelecidos nos pontos 1.1, 1.2 e 1.3 do anexo para as restantes partes da rede de transportes da União, até 1 de dezembro de 2023, o mais tardar.

4. As API que permitem aceder aos dados estáticos de viagem e de tráfego enumerados no anexo através do ponto de acesso nacional devem estar ao dispor do público, permitindo que os utilizadores e os utilizadores finais se registem para obter o acesso.

Artigo 5.o

Acessibilidade, intercâmbio e reutilização de dados dinâmicos de viagem e de tráfego

1. Sempre que os Estados-Membros decidam fornecer os dados dinâmicos de viagem e de tráfego dos diversos modos de transporte enumerados no ponto 2 do anexo através do ponto de acesso nacional, as autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os gestores de infraestrutura ou os operadores de transporte a pedido devem utilizar:

a) Para o transporte rodoviário, as normas definidas nos artigos 5.o e 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/962,

b) Para os outros modos de transporte: a SIRI CEN/TS 15531 e versões subsequentes, os documentos técnicos definidos no Regulamento (UE) n.o 454/2011 ou qualquer formato legível por máquina que seja plenamente compatível e interoperável com essas normas ou documentos técnicos.

2. Os dados de viagem e de tráfego pertinentes mencionados no n.o 2 do anexo aplicáveis à SIRI e à DATEX II devem ser representados através de perfis mínimos nacionais determinados pelos Estados-Membros, acessíveis através do ponto de acesso nacional.

3. As API que permitem aceder aos dados dinâmicos de viagem e de tráfego enumerados no anexo através do ponto de acesso nacional devem estar ao dispor do público, permitindo que os utilizadores e os utilizadores finais se registem para obter o acesso.

Artigo 6.o

Atualizações de dados

1. Os serviços de informação sobre viagens devem ser baseados em atualizações dos dados estáticos e dinâmicos de viagem e de tráfego.

2. Quando ocorrem mudanças, os dados estáticos e dinâmicos de viagem e de tráfego pertinentes enumerados no anexo devem ser atempadamente atualizados pelas autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os gestores de infraestrutura ou os operadores de transporte a pedido através do ponto de acesso nacional. Estas entidades devem corrigir, em tempo útil, as imprecisões que detetem nos seus dados ou que lhes sejam sinalizadas por qualquer utilizador ou utilizador final.

Artigo 7.o

Ligação de serviços de informação sobre viagens

1. Os prestadores de serviços de informação sobre viagens devem fornecer, mediante pedido, aos outros prestadores de serviços de informação os itinerários resultantes baseados em dados estáticos e, sempre que possível, dinâmicos.

2. Os itinerários resultantes devem basear-se nos seguintes elementos:

a) Os pontos de partida e de chegada da viagem das pessoas que realizam a pesquisa, juntamente com a data e a hora específicas de partida ou de chegada, ou ambas;

b) As opções de viagem possíveis, juntamente com a data e a hora específicas de partida ou de chegada, ou ambas, incluindo as possíveis ligações;

c) O ponto de entrega entre serviços de informação de viagem;

d) Em caso de perturbações, as opções alternativas de viagem possíveis, juntamente com a data e a hora específicas de partida ou de chegada, ou ambas, e as ligações disponíveis.

Artigo 8.o

Requisitos aplicáveis à reutilização dos dados de viagem e de tráfego pelos prestadores de serviços e à ligação de serviços de informação de viagens

1. Os dados de viagem e de tráfego enumerados no anexo e os metadados correspondentes, incluindo a informação sobre a qualidade dos mesmos, devem ser acessíveis, de modo a permitir o seu intercâmbio e reutilização a nível da União de forma não discriminatória, através do ponto de acesso nacional ou comum e de acordo com um calendário que garanta a disponibilização atempada dos serviços de informação de viagens. Os dados devem ser precisos e atualizados.

2. Os dados a que se refere o n.o 1 devem ser reutilizados de forma neutra e sem discriminações ou preferências. Os critérios utilizados para ordenar as opções de viagem dos diversos modos de transporte ou as combinações dos mesmos, ou ambas, devem ser transparentes e não baseados em qualquer fator direta ou indiretamente relacionado com a identidade do utilizador ou as eventuais razões comerciais subjacentes à reutilização dos dados, devendo ser aplicados de forma não discriminatória a todos os utilizadores participantes. A apresentação do itinerário de viagem a adotar em princípio não deve induzir o utilizador em erro.

3. Quando se reutilizam dados estáticos e dinâmicos de viagem ou de tráfego, a fonte desses dados deve ser indicada. A data e a hora da última atualização dos dados estáticos devem ser igualmente indicadas.

4. Os termos e condições de utilização dos dados de tráfego e de viagem fornecidos através do ponto de acesso nacional podem ser determinados através de um acordo de licenciamento. Essas condições não devem restringir desnecessariamente as possibilidades de reutilização ou ser utilizadas para limitar a concorrência. Quando utilizados, os acordos de licenciamento devem, em todo o caso, impor o menor número possível de restrições à reutilização. Qualquer compensação financeira deve ser razoável e proporcionada em relação aos custos legítimos do fornecimento e difusão dos dados de viagem e de tráfego em causa.

5. Os termos e condições da ligação dos serviços de informação sobre viagens devem ser definidos em acordos contratuais entre os prestadores de tais serviços. Qualquer compensação das despesas de ligação de serviços de informação sobre viagens deve ser razoável e proporcionada.

Artigo 9.o

Avaliação do cumprimento

1. Os Estados-Membros devem proceder a uma avaliação para determinar se os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o a 8.o foram cumpridos pelas autoridades do setor dos transportes, os transportadores, os operadores de transporte a pedido e os prestadores de serviços de informação de viagens.

2. Para realizar essa avaliação, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem solicitar às autoridades do setor dos transportes, aos transportadores, aos gestores de infraestrutura, aos operadores de transporte a pedido ou aos prestadores de serviços de informação de viagens que apresentem os seguintes documentos:

a) Uma descrição dos dados de viagem e de tráfego catalogados ou armazenados no(s) ponto(s) de acesso e dos serviços de informação sobre viagens disponíveis, incluindo as ligações a outros serviços, se aplicável, bem como informações sobre a qualidade dos mesmos; e

b) Uma declaração com base em documentos comprovativos sobre o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o a 8.o.

3. Os Estados-Membros devem realizar controlos aleatórios da veracidade das declarações a que se refere o n.o 2, alínea b).

Artigo 10.o

Apresentação de relatórios

1. Até 1 de dezembro de 2019, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre as medidas adotadas, se for o caso, para a criação de um ponto de acesso nacional e as modalidades do seu funcionamento.

2. Posteriormente, de dois em dois anos, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório com as seguintes informações:

a) Os progressos realizados em termos de acessibilidade e intercâmbio dos tipos de dados de viagem e de tráfego estabelecidos no anexo;

b) A cobertura geográfica e os dados de viagem e de tráfego estabelecidos no anexo que estão acessíveis no ponto de acesso e as ligações aos serviços de informação de viagens;

c) Os resultados da avaliação do cumprimento prevista no artigo 9.o e,

d) Se pertinente, uma descrição das alterações ao disposto no n.o 1 ou no n.o 2, alínea b).

Artigo 11.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

CATEGORIAS DE DADOS

(a que se referem os artigos 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 8.o e 10.o)

Repartição dos modos de transporte por tipo, designadamente:

Regulares Transporte aéreo; transporte ferroviário, incluindo o sistema de alta velocidade, o sistema convencional e o metropolitano ligeiro; transporte por autocarro de longo curso; transporte marítimo, incluindo por transbordador; metropolitano, carro elétrico, autocarro e troleicarro.

A pedido Serviço de vaivém de autocarros, serviço de vaivém de transbordadores, táxis, utilização conjunta ou partilhada de automóveis, aluguer de automóveis, partilha de bicicletas e aluguer de bicicletas.

Pessoais Automóvel, motociclo, bicicleta.

1. Tipos de dados de viagem estáticos

1.1. Nível de serviço 1

a) Pesquisa de locais (origem/destino):

i) Identificadores do endereço (número do edifício, nome da rua, código postal)

ii) Locais topográficos (cidade, vila, aldeia, subúrbio, unidade administrativa)

iii) Pontos de interesse (relacionados com as informações de transporte) para onde as pessoas podem querer viajar

b) Planos de viagem:

Calendário operacional, mapeando os tipos de dias de acordo com as datas de calendário

c) Pesquisa de locais (nós de acesso):

i) Nós de acesso identificados (todos os modos regulares)

ii) Geometria/apresentação cartográfica dos nós de acesso (todos os modos regulares)

d) Cálculo dos planos de viagem — modos de transporte regulares:

i) Ligações que permitem o intercâmbio com outros modos de transporte, tempos de transferência previstos entre modos de transporte nos nós de ligação

ii) Topologia e rotas/linhas (topologia) da rede

iii) Transportadores

iv) Horários

v) Intercâmbios programados entre serviços regulares garantidos

vi) Período de funcionamento

vii) Recursos das paragens nos nós de acesso (incluindo informação disponibilizada nas plataformas, serviços de assistência/pontos de informação, bilheteiras, elevadores/escadas, localização das entradas e saídas)

viii) Veículos (piso rebaixado; acessíveis a cadeiras de rodas).

ix) Acessibilidade dos nós de acesso e trajetos nos nós de ligação (tais como a existência de elevadores e escadas rolantes)

x) Existência de serviços de assistência (tais como assistência in loco)

e) Cálculo de planos de viagem — transporte rodoviário (para modos de transporte pessoais):

i) Rede rodoviária

ii) Rede de ciclovias (faixas separadas para ciclistas, estradas partilhadas com veículos, caminhos partilhados com peões)

iii) Rede pedonal e estruturas de acesso

1.2. Nível de serviço 2

a) Pesquisa de locais (modos de transporte a pedido):

i) Parques periféricos com acesso a transportes públicos (park & ride)

ii) Pontos de partilha de bicicletas

iii) Pontos de partilha de automóveis

iv) Estações de abastecimento de veículos a gasolina, gasóleo, GNC/GNL e hidrogénio, estações de carregamento para veículos elétricos acessíveis ao público

v) Estacionamento seguro de bicicletas (tais como garagens fechadas para bicicletas)

b) Serviço de informação:

Onde e como comprar bilhetes para modos de transporte regulares, modos de transporte a pedido e parques de estacionamento (todos os modos regulares e a pedido, incluindo canais de retalho, métodos de execução e métodos de pagamento)

c) Planos de viagem, informações auxiliares, verificação da disponibilidade:

i) ►C1 Tarifas normais de base (todos os modos regulares): ◄

— Dados tarifários da rede (zonas tarifárias/paragens e limites das secções tarifárias)

— Estruturas tarifárias normais (ponto a ponto, incluindo tarifas diárias e semanais, tarifas por zona, tarifas fixas)

ii) Equipamento dos veículos, tais como classes das carruagens, rede Wi-Fi a bordo.

1.3. Nível de serviço 3

a) ►C1 Consulta das tarifas normais específicas e das tarifas especiais (todos os modos regulares): ◄

i) Classes de passageiros (classes de utilizadores tais como: adulto, criança, estudante, sénior, acesso de deficientes e condições e classes de viagem, tais como 1.o classe, 2.o classe)

ii) Produtos incluídos na tarifa comum (direitos de acesso a zonas/ponto a ponto, incluindo bilhetes diários e semanais/de ida/de ida e volta, elegibilidade de acesso, condições básicas de utilização como período de validade/operador/tempo de viagem/correspondência, tarifas normais ponto a ponto para diferentes ligações ponto a ponto, incluindo tarifas diárias e semanais/tarifas sazonais/tarifas fixas)

iii) Produtos com tarifas especiais: ofertas de condições especiais adicionais, tais como tarifas promocionais, tarifas para grupos, títulos de transporte sazonais, produtos agregados que combinam diversos produtos e acrescentam produtos como o estacionamento associado à viagem e o período mínimo de permanência

iv) Condições comerciais básicas, tais como reembolso/substituição/troca/transferência e condições de reserva básicas, como balcões de compra, períodos de validade, restrições do itinerário, tarifas para sequências de zonas, período mínimo de permanência.

b) Serviço de informação (todos os modos):

i) Como efetuar o pagamento de portagens (incluindo canais de retalho, métodos de execução e métodos de pagamento)

ii) Como reservar automóveis partilhados, táxis, alugar bicicletas, etc. (incluindo canais de retalho, métodos de execução e métodos de pagamento)

iii) Onde e como pagar o estacionamento de automóveis; estações públicas de carregamento para veículos elétricos e pontos de abastecimento de veículos a GNC/GNL, hidrogénio, gasolina e gasóleo (incluindo canais de retalho, métodos de execução e métodos de pagamento)

c) Planos de viagem:

i) Características detalhadas da rede de ciclovias (qualidade do pavimento, vias duplas, faixa partilhada, na estrada/fora da estrada, itinerários panorâmicos, vias pedonais, restrições de circulação ou de acesso (por exemplo, em contramão)

ii) Parâmetros necessários para calcular um fator ambiental como as emissões de carbono por tipo de veículo, passageiro/milha ou distância percorrida

iii) Parâmetros como o consumo de combustível, necessários para calcular o custo

d) Cálculo do plano de viagem:

Estimativa dos tempos de viagem por tipo de dia e faixa horária, e por modo de transporte/combinação de modos de transporte

2. Tipos de dados dinâmicos de viagem e de tráfego

2.1. Nível de serviço 1

Horas de passagem, planos de viagem e informações auxiliares:

i) Perturbações (todos os modos)

ii) Informação sobre a situação em tempo real — atrasos, cancelamentos, monitorização das ligações garantidas (todos os modos)

iii) Recursos existentes nos nós de acesso (incluindo informação dinâmica nas plataformas, elevadores/escadas rolantes operacionais, entradas e saídas encerradas — todos os modos regulares)

2.2. Nível de serviço 2

a) Horas de passagem, planos de viagem e informações auxiliares (todos os modos):

i) Horário estimado de partida e de chegada dos serviços

ii) Tempos de viagem correntes das ligações rodoviárias

iii) Encerramentos/desvios da rede de ciclovias

b) Serviço de informação:

Disponibilidade de estações de carregamento para veículos elétricos e pontos de abastecimento de veículos a GNC/GNL, hidrogénio, gasolina e gasóleo acessíveis ao público

c) Verificação da disponibilidade:

i) Disponibilidade da partilha de automóveis, disponibilidade da partilha de bicicletas

ii) Espaços de estacionamento de automóveis disponíveis (na rua e fora da rua), tarifas de estacionamento, tarifas das portagens

2.3. Nível de serviço 3

Planos de viagem:

Tempos de viagem futuros previstos nas ligações rodoviárias