1983R2166 — PT — 04.12.1999 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2166/83 DA COMISSÃO
de 29 de Julho 1983
que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa
zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)
(JO L 206 de 30.7.1983, p. 71)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2502/1999 da Comissão de 26 de Novembro de
1999L 304 14 27.11.1999
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REGULAMENTO (CEE) N.o2166/83 DA COMISSÃO
de 29 de Julho 1983
que estabelece um sistema de licenças em relação a certas activi-
dades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia
(área de Shetland)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o regulamento (CEE) n.o170/83 do Conselho, de 25 de
Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação egestão dos recursos de pesca (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando que as actividades piscatórias exercidas pelos navios
comunitários numa zona situada ao norte da Escócia estão submetidas a
um sistema de licenças gerido pela Comissão em relação à Comuni-
dade;
Considerando que é necessário estabelecer as modalidades de aplicação
desse sistema, nomeadamente, o procedimento de transmissão dascaracterísticas dos navios que desejam pescar na zona mencionada, o
procedimento de comunicação dos movimentos dos navios nessa zona
e, a lista das espécies demersais cuja pesca é autorizada;
Considerando que as medidas tomadas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos recursos dapesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros transmitirão em cada ano à Comissão, antesde 1 de Dezembro, a lista dos navios arvorando o seu pavilhão ou matri-culados nos seus portos para os quais pode ser exigida uma licença parapescar na zona mencionada no ponto A do anexo II do regulamento(CEE) n.
o170/83 (a seguir denominada «a zona». Uma cópia dessa lista
será transmitida às autoridades de controle competentes do Reino-
-Unido, ou seja o Department ofAgriculture and Fisheries f or Scotland,Chesser House, UK — Edinburg, telex 727696 SODAFS. A lista apre-sentada é válida para o ano civil seguinte. Em relação a 1983, a listadeve ser transmitida desde a entrada em vigor do presente regulamentoe é válida até 31 de Dezembro de 1983.
2. A lista referida no n.
o1 pode ser revista em 1 de Abril, 1 de Julho
e 1 de Outubro. Todas as alterações introduzidas serão comunicadas àComissão e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido.
3. A lista fornecerá as informações seguintes em relação a cada
navio:
— nome do navio,
— letras e números exteriores de identificação,
— comprimento entre perpendiculares,— indicativo de chamada rádio.
Artigo 2.
o
1. Em conformidade com o procedimento do artigo 3.oos navios
consideramse detentores de uma licença que os autoriza a pescar nazona por um período de uma semana, a seguir denominado «período delicença».
(1)J O n .oL 27 de 27. 1. 83, p. 1.
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2. Um período de licença começa num domingo às 0 horas, tempo
universal (TMG) e termina no sábado seguinte às 24 horas (TMG).
3. Um navio pode pescar durante vários períodos de licença consecu-
tivos, em conformidade com o procedimento adoptado no artigo 3.o.
Artigo 3.o
1. Em cada semana, antes das 12 horas (TMG) de quinta-feira, os
Estados-membros comunicarão por telex à Comissão e, para infor-mação, às autoridades competentes do Reino-Unido a lista dos naviosque são objecto, para o período de licença seguinte, de um pedido de
licença de pesca na zona.
2. Cada lista indicará o nome e as letras e números exteriores de
identificação dos navios mencionados. Só os navios que constam dalista referida no artigo 1.
opodem beneficiar de uma licença.
3. A Comissão examinará as listas referidas no n.o1 e transmitirá por
telex a lista definitiva às autoridades de controle competentes do Reino--Unido antes de sexta-feira seguinte às 12 horas (TMG): os navios queconstam dessa lista definitiva consideram-se então detentores de umalicença que lhes permite pescar durante o período de licença seguinte.
4. Se a Comissão não estiver de posse de uma nova lista antes das 12
horas (TMG) de quinta-feira, a lista definitiva anterior aplicar-se-á parao período de licença seguinte.
5. Durante o período de validade de uma lista definitiva, um Estado-
-membro pode pedir, por telex dirigido à Comissão, com cópia às autori-
dades de controle competentes do Reino-Unido, a substituição de um
navio mencionado nessa lista por um outro navio que conste da listareferida no artigo 1.
o, ou se a lista definitiva tiver menos navios que o
número máximo de navios autorizados a exercer simultaneamente a suaactividade na zona, pedir que sejam acrescentados um ou vários naviosdentro dos limites desse número máximo.
6. A Comissão comunicará por telex, no mais curto espaço de tempo,
e em qualquer caso no prazo de um dia útil que se segue à recepção dopedido, qualquer alteração da lista definitiva ao Estado-membro interes-sado e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido. EsseEstado-membro informará imediatamente o proprietário ou o capitão
dos navios afectados por uma modificação da lista.
Nenhum navio de substituição, nem navio suplementar podem consi-
derar-se detentores de uma licença de pesca, antes de o Estado-membroem causa e as autoridades de controle competentes terem sido infor-madas da modificação da lista, pela Comissão.
Artigo 4.
o
1. O proprietário ou o capitão de cada navio detentor de uma licença
comunicará imediatamente à Comissão das Comunidades Europeias,Bruxelas, telex 24189 FISEU-B, e às autoridades de controle compe-tentes do Reino-Unido, por intermédio de uma das estações de rádio
enumeradas no anexo I:
— cada entrada na zona, e cada saída da zona,
— cada entrada num porto situado dentro da zona e cada saída desse
porto.
2. A comunicação referida no n.
o1 conterá as informações seguintes:
— tipo do movimento mencionado no n.o1,
— data, hora e posição geográfica do navio,— nome do navio,
— letras e números exteriores de identificação do navio,
— nome do capitão.
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3. Todavia, os navios de pesca comunitários que operam na zona, aos
quais é aplicável o sistema de localização dos navios por satélite (VMS)
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e que transmitem dados por VMS, em conformidade com o disposto no
artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1498/97 da Comissão (1), são isentos
do processo de comunicação das deslocações estabelecido no n.o1.
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Artigo 5.o
As espécies demersais mencionadas no ponto B do Anexo II do Regula-
mento (CEE) n.o170/83 são as constantes do anexo II do presente regu-
lamento.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1) JO L 202 de 30.7.1997, p. 18.
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ANEXO I
Lista das estações de rádio por intermédio das quais devem ser transmitidas
as mensagens referidas no artigo 4.o
Nome Indicativo rádio
Humber GKZ
Cullercoats GCC
Wick GKR
Portpatrick GPK
Stonehaven GND
Portishead GKA
GKB
GKC
Bolonha FFB
Brest FFU
Saint-Nazaire FFO
BordéusFFC
Norddeich DAF DAK
DAH DAL
DAI DAM
DAJ DAN
Ostende OST
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ANEXO II
Lista das espécies demersais mencionadas no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE)
n.o170/83 do Conselho
Nome científico Nome comum
Scophthalmus rhombus Rodovalho do mar
Limanda limanda Azevia
Hippoglossus hippoglossus Solha
Reinhardtius hippoglossoides Alabote negro
Microstomus kitt Solha limão
Lepidorhombus whiffiagonis Areeiro
Pleuronectes platessa Solha avessa
Rhombus (= Psetta) maximus Pregado
Glyptocephalus cynoglossus Solhão
Gadus morhua Bacalhau
Melanogrammus aeglefinus Arinca
Merluccius merluccius Pescada
Molva molva Donzela, Maruca
Pollachius pollachius Juliana
Pollachius virens Escamudos
Brosme brosme Bolota
Merlangus merlangus Badejo
Anarhichas spp. Peixe lobo
Conger conger Congro
Trigla spp. Ruivo
Lophius spp. Tamboril
Sebastes spp. Cantarilho dos mares do Norte
Squalus acanthias Galhudo
OutrosSqualidae, Scyliorhinidae spp.s Galhudo
Raja spp. Raias
OutrosPleuronectidae spp. Peixes chatos
OutrosGadidae spp. salvoMicromesistius poutassou et
Trisopterus esmarkiiVerdinho e faneca norueguesa
Sparidae spp. Besugo