1996D1692 — PT — 20.05.2004 — 003.002

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►B DECISÃO N.o 1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228, 9.9.1996, p.1)

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DECISÃO N.o 1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Julho de 1996

sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes







O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 129.oD, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ( 3 ), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oB do Tratado ( 4 ), (1) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias contribuem para a realização de importantes objectivos comunitários, como o bom funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão económica e social; (2) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento, em todo o território comunitário, de redes transeuropeias no sector dos transportes têm igualmente como objectivos específicos garantir uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias nas melhores condições sociais, ambientais e de segurança possíveis e integrar todos os modos de transporte tendo em conta as suas vantagens relativas; que a criação de postos de trabalho é uma das consequências possíveis da rede transeuropeia; (3) Considerando que o Livro Branco da Comissão sobre o desenvolvimento de uma política comum dos transportes preconiza a melhor utilização possível das capacidades existentes e a integração de todas as redes relativas aos vários modos de transporte numa rede transeuropeia de transportes rodoviário, ferroviário, de navegação interna, marítimo e aéreo, tanto de mercadorias como de passageiros, bem como de transportes combinados; (4) Considerando que a navegação de curta distância pode, nomeadamente, contribuir para aliviar as vias de transportes terrestres; (5) Considerando que a integração das redes à escala europeia só pode ser desenvolvida progressivamente, com base numa interligação dos vários modos de transporte, tendo em vista uma melhor utilização das vantagens inerentes a cada um desses modos; (6) Considerando que, para atingir esses objectivos, é necessária uma acção comunitária de orientação que respeite o princípio da subsidiariedade; que é conveniente definir as grandes linhas e as prioridades da acção comunitária prevista no domínio das redes transeuropeias de transportes; (7) Considerando que é necessário identificar os projectos de interesse comum que correspondem a esses objectivos e se inscrevem nas prioridades da acção assim fixadas; que devem apenas ser tomados em consideração os projectos que apresentem boas perspectivas de viabilidade económica; (8) Considerando que é necessário que os Estados-membros tenham em conta a protecção do ambiente, mediante a realização de estudos de impacto ambiental, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ( 5 ), e a aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ( 6 ), aquando da realização dos projectos de interesse comum; (9) Considerando que a autorização de determinados projectos públicos e privados susceptíveis de terem incidências significativas no ambiente só deverá ser concedida após avaliação prévia dos efeitos significativos que esses projectos são susceptíveis de ter no ambiente, na observância da regulamentação comunitária em vigor; (10) Considerando que é conveniente identificar projectos de interesse comum respeitantes, não apenas aos diversos modos de transporte numa abordagem multimodal, mas também aos sistemas de gestão do tráfego e de informação do utente e aos sistemas de determinação da posição e de navegação; (11) Considerando que a presente decisão tem por objectivo, entre outros aspectos, a identificação desses projectos de interesse comum; que esses projectos são identificados no anexo I, no anexo II e no articulado da presente decisão; que o Conselho Europeu de Essen atribuiu especial importância a catorze desses projectos; (12) Considerando que é conveniente que a Comissão apresente de dois em dois anos um relatório sobre a aplicação da presente decisão e de cinco em cinco anos um relatório indicando se as orientações carecem ou não de revisão; (13) Considerando que é necessário instituir junto da Comissão um comité encarregado nomeadamente de assistir a Comissão aquando da análise da aplicação e do desenvolvimento das presentes orientações, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:







SECÇÃO 1

PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1.o

Objecto

1. A presente decisão destina-se a estabelecer as orientações quanto aos objectivos, prioridades e grandes linhas de acção previstas no domínio da rede transeuropeia de transportes; estas orientações identificarão projectos de interesse comum cuja realização deverá contribuir para o desenvolvimento da rede à escala comunitária.

2. As orientações referidas no n.o 1 constituem um quadro geral de referência destinado a incentivar as acções dos Estados-membros e, eventualmente, da Comunidade, tendo em vista a realização de projectos de interesse comum que assegurem a coerência, a interconexão e a interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes, assim como o acesso a essa rede. Esses projectos constituem um objectivo comum cuja realização depende do seu grau de maturidade e da disponibilidade de recursos financeiros, sem condicionar a participação financeira de um Estado-membro ou da Comunidade. Estas orientações têm igualmente por objectivo facilitar a participação do sector privado.

3. As exigências essenciais em matéria de:

— interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes,

— telemática dos transportes e dos serviços associados,

serão definidas nos termos do Tratado e noutro acto que não a presente decisão.

Artigo 2.o

Objectivos

1. A rede transeuropeia de transportes será progressivamente criada até ao ano ►M2 2020 ◄ , à escala comunitária, integrando redes de infra-estruturas de transportes terrestres, marítimos e aéreos, de acordo com os planos descritos nos mapas do anexo I e/ou com as especificações previstas no anexo II.

2. Essa rede deve:

a) Assegurar, num espaço sem fronteiras internas, uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias nas melhores condições sociais e de segurança possíveis, concorrendo simultaneamente para a realização dos objectivos comunitários, nomeadamente em matéria de ambiente e de concorrência, bem como contribuir para o reforço da coesão económica e social;

b) Oferecer aos utentes infra-estruturas de grande qualidade em condições económicas aceitáveis;

c) Incluir todos os modos de transporte, tendo em conta as vantagens comparativas;

d) Permitir a melhor utilização possível das capacidades existentes;

e) Ser, na medida do possível, interoperável dentro dos modos de transporte e favorecer a intermodalidade entre os diferentes modos de transporte;

f) Ser economicamente viável, na medida do possível;

g) Cobrir a totalidade do território dos Estados-membros da Comunidade, por forma a facilitar o acesso em geral, a ligar as regiões insulares ou periféricas e as regiões enclavadas às regiões centrais e a unir entre si as grandes zonas urbanas e as regiões da Comunidade, sem pontos de estrangulamento;

h) Poder ser ligada às redes dos Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), dos países da Europa Central e Oriental e dos países mediterrânicos, promovendo simultaneamente a interoperabilidade e o acesso a essas redes, na medida em que tal corresponda aos interesses da Comunidade.

Artigo 3.o

Extensão da rede

1. A rede transeuropeia de transportes compreenderá infra-estruturas de transporte e sistemas de gestão do tráfego, bem como sistemas de determinação da posição e de navegação.

▼M2

2. As infraestruturas de transportes incluem redes de estradas, de vias férreas e de vias navegáveis internas, de auto–estradas marítimas, de portos de navegação marítima e interior, de aeroportos e outros pontos de interconexão entre as redes modais.

▼B

3. Os sistemas de gestão do tráfego e os sistemas de determinação da posição e de navegação abrangem as instalações técnicas, informáticas e de telecomunicações necessárias para assegurar o funcionamento harmonioso da rede e a gestão eficaz do tráfego.

Artigo 4.o

Grandes linhas de acção

As grandes linhas de acção da Comunidade incidem sobre os seguintes aspectos:

a) Criação e revisão dos planos-directores da rede;

b) Identificação de projectos de interesse comum;

c) Modernização da rede existente;

d) Promoção da interoperabilidade da rede;

e) Combinação optimizada dos modos de transporte, também pela via da criação de centros de interconexão que se deverão situar, para a carga, na medida do possível, fora dos centros das cidades, por forma a permitir um funcionamento eficaz da intermodalidade;

f) Procura da coerência e complementaridade das intervenções financeiras, na observância das regras aplicáveis a cada instrumento financeiro;

g) Acções de investigação e desenvolvimento;

h) Cooperação e celebração de acordos com os países terceiros abrangidos pelo desenvolvimento da rede;

i) Incentivo dos Estados-membros e das organizações internacionais a favorecerem os objectivos da Comunidade;

j) Promoção de uma cooperação constante entre as partes interessadas;

k) Todas as acções que se revelem necessárias para alcançar os objectivos referidos no artigo 2.o

▼M2

Artigo 5.o

Prioridades

Tendo em conta os objectivos enunciados no artigo 2.o e as linhas gerais das medidas definidas no artigo 4.o, as prioridades serão as seguintes:

a) Estabelecimento e desenvolvimento das ligações e interconexões de base necessárias para eliminar os pontos de estrangulamento, preenchimento das secções ainda não existentes e conclusão dos eixos principais, designadamente os troços transfronteiriços, atravessamento das barreiras naturais e melhoria da interoperabilidade nos eixos principais;

b) Criação e desenvolvimento de infraestruturas que promovam a interconexão das redes nacionais, a fim de facilitar a ligação de ilhas ou de zonas equivalentes, bem como das regiões enclavadas, periféricas e ultraperiféricas, às regiões centrais da Comunidade, designadamente a fim de reduzir os elevados custos de transportes destas zonas;

c) Medidas necessárias à constituição progressiva de uma rede ferroviária interoperável, que inclua, sempre que exequível, eixos adaptados ao transporte de mercadorias;

d) Medidas necessárias para promover a navegação marítima de longa ou curta distância e a navegação interior;

e) Medidas necessárias à integração dos transportes ferroviários e aéreos, especialmente através de acessos por via férrea aos aeroportos, sempre que adequado, e das necessárias infra–estruturas e instalações;

f) Optimização da capacidade e da eficácia das actuais e das novas infraestruturas, promoção da intermodalidade e aumento da segurança e da fiabilidade da rede, através da criação e da melhoria de terminais intermodais e respectivas infraestruturas de acesso e/ou da utilização de sistemas inteligentes;

g) Integração da segurança e das preocupações ambientais na concepção e na execução da rede transeuropeia de transportes;

h) Desenvolvimento da mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias, de acordo com os objectivos da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável.

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Artigo 6.o

Redes de países terceiros

A promoção pela Comunidade de projectos de interesse comum, da interconexão e da interoperabilidade das redes, a fim de garantir a compatibilidade entre as redes de países terceiros e a rede transeuropeia de transportes será decidida caso a caso, segundo os procedimentos adequados do Tratado.

Artigo 7.o

Projectos de interesse comum

1. No respeito pelas regras do Tratado, designadamente em matéria de concorrência, serão considerados de interesse comum todos os projectos que:

— tenham em vista os objectivos enunciados no artigo 2.o,

— digam respeito à rede descrita no artigo 3.o,

— correspondam às prioridades enumeradas no artigo 5.o, e

— apresentem uma viabilidade económica potencial com base em análises dos custos e benefícios socioeconómicos.

2. Todos os projectos devem referir-se a um elemento da rede descrito nos artigos 9.o a 17.o, e, em especial:

— referir-se às ligações identificadas nos mapas do anexo I, e/ou

— corresponder às especificações ou critérios do anexo II.

3. Os Estados-membros tomarão todas as medidas que considerarem necessárias no âmbito dos princípios previstos no n.o 2 do artigo 1.o

▼M2

Artigo 8.o

Protecção do ambiente

1. No planeamento e execução dos projectos, a protecção do ambiente deve ser tida em conta pelos Estados–Membros através de avaliações do impacto ambiental dos projectos de interesse comum a realizar nos termos da Directiva 85/337/CEE e por meio da aplicação das Directivas 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ( 7 ), e 92/43/CEE.

A partir de 21 de Julho de 2004, os Estados–Membros efectuarão uma avaliação ambiental dos planos e programas subjacentes a esses projectos, em particular se disserem respeito a novos eixos ou a outros desenvolvimentos importantes das infraestruturas nodais, nos termos da Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente ( 8 ). Os Estados–Membros tomarão em conta os resultados desta avaliação ambiental na preparação dos planos e programas em causa, de acordo com o artigo 8.o daquela directiva.

2. Até 21 de Julho de 2004, a Comissão desenvolverá, de acordo com os Estados–Membros, métodos adequados para realizar a avaliação estratégica ambiental, tendo em vista, nomeadamente, garantir uma coordenação adequada, evitando duplicações de esforços, e obter a simplificação e aceleração dos processos de planeamento dos projectos e corredores transfronteiriços.

Os resultados deste trabalho e da avaliação ambiental dos projectos específicos RTE levados a cabo pelos Estados–Membros nos termos da Directiva 2001/42/CE devem, sempre que adequado, ser tidos em consideração pela Comissão no seu relatório sobre as orientações e nas eventuais propostas legislativas nele incluídas no sentido de rever as orientações a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

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SECÇÃO 2

REDE RODOVIÁRIA

Artigo 9.o

Características

1. A rede rodoviária transeuropeia será formada por auto-estradas e estradas de grande qualidade, existentes, novas ou a adaptar, que:

— desempenhem um papel importante no tráfego de longa distância, ou

— permitam contornar os principais nós urbanos, nos eixos identificados pela rede, ou

— assegurem a interconexão com os outros modos de transporte, ou

— permitam ligar as regiões enclavadas e periféricas às regiões centrais da Comunidade.

2. A rede garantirá aos utentes um nível de serviços, de conforto e de segurança elevado, homogéneo e constante.

▼M2

3. A rede compreenderá igualmente infraestruturas para a gestão do tráfego, a informação dos utilizadores, a gestão dos incidentes e das emergências e a cobrança electrónica de taxas, baseadas numa cooperação activa entre os sistemas de gestão do tráfego à escala europeia, nacional e regional, bem como entre os fornecedores de serviços de informação sobre os trajectos e o tráfego e de serviços de valor acrescentado, assegurando a complementaridade necessária com as aplicações cuja implantação é facilitada no âmbito do programa relativo às redes transeuropeias de telecomunicações.

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SECÇÃO 3

REDE FERROVIÁRIA

▼M2

Artigo 10.o

Características

1. A rede ferroviária será composta por linhas de caminhos–de–ferro de alta velocidade e linhas de caminhos–de–ferro convencionais.

2. A rede de caminhos–de–ferro de alta velocidade, utilizando tecnologias actuais ou novas, será composta por:

a) Linhas especialmente construídas para a alta velocidade e equipadas para velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h;

b) Linhas especialmente melhoradas para a alta velocidade e equipadas para velocidades da ordem dos 200 km/h;

c) Linhas especialmente melhoradas para a alta velocidade ou linhas especialmente construídas para a alta velocidade ligadas à rede de caminhos–de–ferro de alta velocidade, que tenham características específicas resultantes de condicionalismos topográficos, ambientais, de relevo do terreno ou de planeamento urbano, nas quais a velocidade deverá ser adaptada caso a caso.

A rede de caminhos–de–ferro de alta velocidade é definida pelas linhas relevantes indicadas no anexo I. Os requisitos essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis à rede ferroviária de alta velocidade, utilizando as tecnologias correntes, são definidos nos termos da Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade ( 9 ). Os Estados–Membros devem informar a Comissão, antes da abertura, sobre todas as linhas de alta velocidade e respectivas características técnicas.

3. A rede ferroviária convencional é composta por linhas destinadas ao transporte ferroviário convencional de passageiros e de mercadorias, incluindo os troços adequados ao transporte combinado a que se refere o artigo 14.o, as ligações de acesso aos portos marítimos e interiores de interesse comum e os terminais de mercadorias abertos a todos os operadores. Os requisitos essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis à rede ferroviária convencional são definidos de acordo com a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional ( 10 ).

4. A rede compreenderá as infraestruturas e meios necessários à integração de serviços de transporte ferroviário e rodoviário e, quando adequado, de serviços de transporte marítimo e aéreo. Neste contexto, deve ser dada especial atenção à interligação dos aeroportos regionais com a rede.

5. A rede ferroviária preencherá, pelo menos, uma das seguintes funções:

a) Desempenhar um papel importante no tráfego ferroviário de passageiros de longa distância;

b) Permitir a interligação com aeroportos, quando adequado;

c) Permitir o acesso às redes ferroviárias regionais e locais;

d) Favorecer o transporte de mercadorias, identificando e desenvolvendo linhas principais destinadas ao transporte de mercadorias ou vias em que os comboios de mercadorias têm prioridade;

e) Desempenhar um papel importante em matéria de transporte combinado;

f) Permitir a interligação, através de portos de interesse comum, com o transporte marítimo de curta distância e a navegação interior.

6. A rede ferroviária proporcionará aos utilizadores um elevado nível de qualidade e de segurança, devido à sua continuidade e à progressiva implantação da sua interoperabilidade, obtidas nomeadamente através da harmonização técnica e do sistema normalizado de controlo e comando (ERTMS) recomendado para a rede ferroviária europeia. Para o efeito, a Comissão deverá formular um plano de execução em concertação com os Estados–Membros e em articulação com os planos nacionais.

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SECÇÃO 4

REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS E PORTOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR

Artigo 11.o

Características

1. A rede transeuropeia de vias navegáveis será constituída por rios e canais, bem como por diferentes intercepções e ramificações que assegurarão a respectiva ligação. Essa rede permitirá nomeadamente a interconexão entre as regiões industriais e as aglomerações importantes e a sua ligação aos portos.

2. As características técnicas mínimas estabelecidas para as vias que farão parte da rede serão as correspondentes à classe IV, que permite a passagem de uma embarcação ou de um comboio empurrado de 80 a 85 m de comprimento e 9,50 m de largura. Se se modernizar ou criar uma via navegável integrada nesta rede, as suas especificações técnicas deverão corresponder pelo menos às da classe IV e permitir atingir posteriormente a classe Va/Vb, possibilitando ainda a passagem, de forma satisfatória, das embarcações utilizadas no transporte combinado. As características da classe Va permitem a passagem de uma embarcação ou de um comboio empurrado de 110 m de comprimento e 11,40 m de largura, e as da classe Vb a de um comboio empurrado de 172 a 185 m de comprimento e de 11,40 m de largura.

▼M1

3. Os portos de navegação interior, nomeadamente enquanto pontos de interconexão entre as vias navegáveis referidas no n.o 2 e no artigo 14.o e os outros modos de transporte, constituem um elemento da rede.

▼M1

3A. São incluídos na rede os portos de navegação interior:

a) Abertos ao tráfego comercial;

b) Localizados na rede de vias navegáveis, que consta do plano da secção 4 do anexo I;

c) Interconectados com outros trajectos dos transportes transeuropeus, que constam do anexo I, e

d) Dotados de instalações de transbordo para transporte intermodal ou cujo volume anual do tráfego de mercadorias seja de, pelo menos, 500 000 toneladas.

▼M2

3B. Os portos interiores da rede equipados com meios de transbordo para o transporte intermodal ou com um volume anual de tráfego de mercadorias de, pelo menos, 500 000 toneladas constam do anexo I.

▼M2

4. A rede compreenderá igualmente a infraestrutura de gestão do tráfego. Esta incluirá, designadamente, a criação de um sistema de tráfego e de transporte interoperável e inteligente de informação fluvial, designado RIS («River Information System»), que procurará optimizar a capacidade e a segurança actuais da rede de vias navegáveis interiores e melhorar a interoperabilidade com outros modos de transporte.

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SECÇÃO 5

PORTOS MARÍTIMOS

▼M1

Artigo 12.o

Características

1. Os portos marítimos permitem o desenvolvimento do transporte marítimo e constituem os pontos de ligação marítima com as ilhas e os pontos de interconexão entre o transporte marítimo e os outros modos de transporte. Devem fornecer equipamentos e serviços aos operadores de transportes. As suas infra-estruturas devem oferecer uma série de serviços para o transporte de passageiros e de mercadorias, compreendendo serviços de ferry, de navegação de curta e longa distância, abrangendo a navegação costeira no interior da Comunidade e entre esta e países terceiros.

2. Os portos marítimos incluídos na rede são conformes a uma das categorias A, B e C, definidas como se segue:

A: portos marítimos de importância internacional: portos cujo volume anual total de tráfego é igual ou superior a 1,5 milhões de toneladas de frete ou a 200 000 passageiros e que, salvo impossibilidade, estão conectados com elementos terrestres da rede transeuropeia de transportes e desempenham um papel primordial no transporte marítimo internacional.

B: portos marítimos de importância comunitária, não incluídos na categoria A; estes portos têm um volume de tráfego total anual de pelo menos 0,5 milhão de toneladas de frete ou entre 100 000 e 199 999 passageiros, estão conectados, salvo impossibilidade, com elementos terrestres da rede transeuropeia de transportes e estão equipados com instalações de transbordo necessárias ao transporte marítimo de curta distância.

C: portos de acesso regional; estes portos não preenchem os critérios das categorias A e B, mas estão situados em regiões insulares, periféricas ou ultraperiféricas, conectando essas regiões por mar, entre elas e/ou com as regiões centrais da Comunidade.

Os portos marítimos da categoria A estão representados nos mapas indicativos que figuram nos planos do anexo I, secção 5, baseados nos dados portuários mais recentes.

3. Para além dos critérios enumerados no artigo 7.o, os projectos portuários de interesse comum e relativos aos portos incluídos na rede portuária marítima transeuropeia devem satisfazer os critérios e especificações definidos no anexo II.

▼M2

Artigo 12.oA

Auto–estradas marítimas

1. A rede transeuropeia de auto–estradas marítimas tem por objectivo concentrar os fluxos de mercadorias em vias logísticas de base marítima, a fim de melhorar as ligações marítimas existentes ou estabelecer novas ligações marítimas viáveis, regulares e frequentes de transporte de mercadoriasentre Estados–Membros, a fim de reduzir os congestionamentos rodoviários e/ou a melhorar os serviços de acesso das regiões e Estados insulares e periféricos. As auto–estradas marítimas não deverão excluir o transporte combinado de pessoas e mercadorias, sempre que a carga seja predominante.

2. A rede transeuropeia de auto–estradas marítimas será composta por meios e infraestruturas relativos a, no mínimo, dois portos situados em dois Estados–Membros diferentes. Estes meios e infraestruturas compreenderão, pelo menos num dos Estados–Membros, elementos como os meios portuários, sistemas electrónicos de gestão logística, procedimentos de protecção e segurança, bem como administrativos e aduaneiros, e infraestruturas de acessos terrestres e marítimos directos, incluindo os que assegurem a navegabilidade durante todo o ano, em especial a disponibilidade de meios para dragagem e acesso com quebra–gelos no Inverno.

3. As vias navegáveis ou canais indicadas no anexo I, que ligam duas auto–estradas marítimas europeias ou duas das respectivas secções e que contribuem substancialmente para encurtar as rotas marítimas, aumentando a eficácia e poupando tempo de navegação, devem fazer parte da rede transeuropeia de auto–estradas marítimas.

4. Os projectos de interesse comum da rede transeuropeia de auto–estradas marítimas serão propostos, no mínimo, por dois Estados–Membros e devem ser concebidos em função de necessidades reais. Os projectos propostos associarão, regra geral, o sector público e o sector privado, de modo a permitir, antes de os auxílios provenientes dos orçamentos nacionais serem completados, se necessário, por auxílios da Comunidade, uma abertura à concorrência, sob uma das seguintes formas:

a) Convites públicos à apresentação de propostas, organizados conjuntamente pelos Estados–Membros interessados, destinados a estabelecer novas ligações a partir do porto da categoria A, definido no n.o 2 do artigo 12.o, previamente seleccionado em cada região marítima, tal como definida no projecto n.o 21 do anexo III;

b) Na medida em que a localização dos portos seja comparável, convites públicos à apresentação de propostas, organizados conjuntamente pelos Estados–Membros interessados e dirigidos a consórcios que reúnam, pelo menos, companhias marítimas e portos situados numa das regiões marítimas, tal como definidas no projecto n.o 21 do anexo III.

5. Os projectos de interesse comum da rede transeuropeia de auto–estradas marítimas:

— centrar–se–ão nos meios e infraestruturas que compõem a rede de auto–estradas marítimas,

— poderão incluir, sem prejuízo dos artigos 87.o e 88.o do Tratado, auxílios ao arranque se, em resultado da abertura à concorrência a que se refere o n.o 4 do presente artigo, para a viabilidade financeira do projecto for considerado necessário o apoio público. Os auxílios ao arranque serão limitados a dois anos e concedidos unicamente como forma de apoiar despesas de capital devidamente fundamentadas. Estes auxílios não podem exceder o montante mínimo considerado necessário para o arranque das ligações em causa. As ajudas não poderão conduzir a distorções da concorrência nos mercados relevantes, contrárias ao interesse comum,

— poderão incluir igualmente actividades com benefícios mais amplos e não ligadas a determinados portos, tais como a disponibilidade de meios para operações de quebra de gelos e de dragagem, bem como sistemas de informação, incluindo sistemas de gestão de tráfego e sistemas de notificação electrónicos.

6. No prazo de três anos, a Comissão apresentará ao comité a que se refere o artigo 18.o uma lista inicial de projectos específicos de interesse comum, dando assim forma concreta ao conceito de auto–estradas marítimas. Esta lista será igualmente comunicada ao Parlamento Europeu.

7. Os projectos de interesse comum da rede transeuropeia de auto–estradas marítimas serão submetidos à aprovação da Comissão.

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SECÇÃO 6

AEROPORTOS

Artigo 13.o

Características

1. A rede transeuropeia de aeroportos será constituída pelos aeroportos situados no território da Comunidade e abertos ao tráfego aéreo comercial que respeitem as especificações do anexo II. Esses aeroportos serão designados de forma diferente, consoante o nível e o tipo de tráfego que assegurem e de acordo com as funções que desempenhem dentro da rede. Estes aeroportos permitirão o desenvolvimento de ligações aéreas e a interconexão do transporte aéreo com os outros modos de transporte.

2. Os pontos de conexão internacionais e os pontos de conexão comunitários constituirão o núcleo da rede transeuropeia de aeroportos. As ligações entre a Comunidade e o resto do mundo serão asseguradas na maior parte dos casos pelos pontos de conexão internacionais. Os pontos de conexão comunitários assegurarão essencialmente ligações no interior da Comunidade, sendo as ligações extra-comunitárias uma parte ainda secundária da sua actividade. Os pontos de conexão regionais e de acesso facilitarão o acesso ao núcleo da rede ou contribuirão para desenclavar as regiões periféricas e isoladas.

▼M2

3. Os pontos de conexão internacionais e comunitárias deverão ser progressivamente ligados às linhas de alta velocidade da rede ferroviária, sempre que adequado. A rede compreenderá as infra–struturas e meios necessários à integração dos serviços de transporte aéreo e ferroviário e, sempre que adequado, dos serviços de transportes marítimos.

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SECÇÃO 7

REDE DE TRANSPORTE COMBINADO

▼M1

Artigo 14.o

Características

A rede transeuropeia de transporte combinado inclui:

— vias férreas e navegáveis adequadas ao transporte combinado e a via marítima que, em ligação com eventuais percursos rodoviários iniciais e/ou terminais o mais curtos possível, permitam transportar mercadorias a longa distância,

— terminais intermodais dotados de instalações que permitam o transbordo entre vias férreas, vias navegáveis, vias marítimas e estradas,

— provisoriamente, o material circulante adequado, quando as características da infra-estrutura, ainda não adaptadas, o exigirem.

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SECÇÃO 8

REDE DE GESTÃO E DE INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO

Artigo 15.o

Características

A rede transeuropeia de gestão e de informação do tráfego marítimo será constituída pelos:

— sistemas de gestão do tráfego marítimo costeiro ou portuário,

— sistemas de determinação da posição dos navios,

— sistemas de comunicação da situação de navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes,

— sistemas de comunicações de socorro e de segurança marítima,

para garantir um nível elevado de segurança e de eficácia do tráfego marítimo e de protecção do ambiente nas zonas marítimas dependentes dos Estados-membros da Comunidade.







SECÇÃO 9

REDE DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

Artigo 16.o

Características

A rede transeuropeia de gestão do tráfego aéreo incluirá o espaço aéreo destinado ao tráfego aéreo em geral, as rotas aéreas, os instrumentos de navegação aérea, os sistemas de planeamento e de gestão dos fluxos de tráfego e o sistema de controlo do tráfego aéreo (centros de controlo, meios de vigilância e comunicação) necessários ao escoamento seguro e eficaz do tráfego aéreo no espaço aéreo europeu.







SECÇÃO 10

REDE DE DETERMINAÇÃO DA POSIÇÃO E DE NAVEGAÇÃO

Artigo 17.o

Características

A rede transeuropeia de sistemas de determinação da posição e de navegação incluirá os sistemas de determinação da posição e de navegação por satélite, assim como os sistemas definidos no futuro plano europeu de radionavegação. Esses sistemas proporcionarão um serviço de determinação da posição e de navegação que poderá ser utilizado por todos os modos de transporte de forma fiável e eficaz.

▼M2







SECÇÃO 10A

COORDENAÇÃO ENTRE ESTADOS–MEMBROS

Artigo 17.oA

Coordenador Europeu

1. A fim de facilitar uma execução coordenada de determinados projectos, em especial projectos transfronteiriços ou troços de projectos transfronteiriços, entre os projectos declarados de interesse europeu referidos no artigo 19.oA, a Comissão pode designar, de acordo com os Estados–Membros interessados e depois de consultado o Parlamento Europeu, uma pessoa denominada «Coordenador Europeu». O Coordenador Europeu agirá em nome e por conta da Comissão. A missão do Coordenador Europeu abrangerá, em princípio, um único projecto, em especial quando se trate de projectos transfronteiriços, mas pode, se necessário, ser alargada por forma a cobrir a totalidade do eixo principal. O Coordenador Europeu estabelecerá, em conjunto com os Estados–Membros interessados, um plano de trabalho para as suas actividades.

2. O Coordenador Europeu será escolhido, em especial, em função da sua experiência das Instituições europeias e do seu conhecimento das questões ligadas ao financiamento e à avaliação socioeconómica e ambiental de grandes projectos.

3. A decisão da Comissão de designação do Coordenador Europeu especificará a forma como este deve desempenhar as funções a que se refere o n.o 5.

4. Os Estados–Membros interessados cooperarão com o Coordenador Europeu e dar–lhe–ão a informação necessária para desempenhar as funções a que se refere o n.o 5.

5. O Coordenador Europeu deve:

a) Promover, em cooperação com os Estados–Membros interessados, métodos comuns para a avaliação dos projectos e aconselhar, sempre que adequado, os promotores de projectos sobre a respectiva montagem financeira;

b) Elaborar, à atenção do Parlamento Europeu, da Comissão e dos Estados–Membros interessados, um relatório anual sobre os progressos verificados na realização dos projectos pelos quais é responsável, a evolução da regulamentação, ou outros desenvolvimentos susceptíveis de influenciar as características dos projectos, bem como eventuais dificuldades e obstáculos de que possa resultar um atraso significativo em relação às datas fixadas no anexo III;

c) Consultar as autoridades regionais e locais, os operadores, utilizadores de transportes e representantes da sociedade civil, tendo em vista obter um conhecimento mais aprofundado da procura de serviços de transporte, das possibilidades de financiamento dos investimentos e do tipo de serviços a prestar para facilitar o acesso a esse financiamento.

6. Sem prejuízo dos procedimentos aplicáveis previstos no direito comunitário e nacional, a Comissão pode solicitar o parecer do Coordenador Europeu aquando da instrução de pedidos de financiamento comunitário relativos aos projectos ou aos grupos de projectos incluídos no âmbito da sua missão.

▼B







SECÇÃO 11

DISPOSIÇÕES COMUNS

Artigo 18.o

▼M2

Comité de acompanhamento e intercâmbio de informações

1. Os Estados–Membros transmitem à Comissão sínteses dos planos e programas nacionais que tenham elaborado com vista ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, nomeadamente no que respeita aos projectos declarados de interesse europeu a que se refere o artigo 19.oA. Uma vez aprovados esses planos e programas nacionais, os Estados–Membros enviam–nos à Comissão, a título informativo.

▼B

2. É instituído junto da Comissão um «Comité da rede transeuropeia de transportes», adiante designado «Comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. Esse Comité procederá à troca de informações sobre os planos e programas comunicados pelos Estados-membros e sobre qualquer questão relativa ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.

▼M2

3. A Comissão apresentará, de dois em dois anos, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a aplicação das orientações enunciadas na presente decisão. Na elaboração do referido relatório, a Comissão será assistida pelo comité instituído pelo n.o 2. Quando necessário, o relatório será acompanhado de propostas legislativas de revisão das orientações; estas propostas legislativas podem incluir, se necessário, a alteração ou aditamento de novos projectos conformes com o n.o 1 do artigo 19.o à lista de projectos prioritários constante do anexo III. A revisão terá em especial atenção projectos que contribuam para a coesão territorial da União Europeia, de acordo com a alínea e) do n.o 1 do artigo 19.o

Artigo 19.o

Projectos prioritários

1. Os projectos prioritários serão projectos de interesse comum a que se refere o artigo 7.o, cuja análise confirme que:

a) Têm por objectivo eliminar um ponto de estrangulamento ou completar um elo em falta num eixo importante da rede transeuropeia, em especial os projectos transfronteiriços que atravessem barreiras naturais ou incluam um troço transfronteiriço;

b) São de dimensão tal que uma planificação a longo prazo a nível europeu apresenta um valor acrescentado significativo;

c) Revelam, em termos do projecto global, potenciais benefícios socioeconómicos líquidos e outras vantagens socioeconómicas;

d) Contribuem com um significativo valor acrescentado para facilitar a mobilidade de pessoas e de mercadorias entre os Estados–Membros, incluindo para a interoperabilidade das redes nacionais;

e) Contribuem para a coesão territorial da União Europeia, mediante a integração das redes dos novos Estados–Membros e a melhoria das ligações com as regiões periféricas e insulares;

f) Contribuem para o desenvolvimento sustentável dos transportes, mediante a melhoria da segurança e a redução dos danos ambientais causados pelos transportes, em especial pela promoção de uma transferência modal para os caminhos–de–ferro, o transporte intermodal, as vias navegáveis interiores ou o transporte marítimo;

g) Demonstram o empenhamento, por parte dos Estados–Membros interessados, na realização de estudos e procedimentos de avaliação a tempo por forma a concluir os trabalhos na data previamente acordada, com base em planos nacionais ou qualquer outra documentação equivalente para o projecto em questão.

2. Os projectos prioritários cujas obras devem ter início antes de 2010, os seus troços e as datas acordadas para a conclusão das actividades referidas na alínea g) do n.o 1 são identificados no anexo III.

3. Até 2010, a Comissão redigirá um relatório de progresso e proporá, se necessário, alterações à lista dos projectos prioritários identificados no anexo III e que correspondam às condições enunciadas no n.o 1.

▼M2

Artigo 19.oA

Declaração de interesse europeu

1. Os projectos prioritários indicados no anexo III são declarados de interesse europeu. Esta declaração é feita exclusivamente de acordo com o procedimento estabelecido no Tratado e nos actos jurídicos baseados no Tratado.

2. Sem prejuízo da base legal dos instrumentos financeiros comunitários relevantes:

a) Ao apresentarem os seus projectos ao abrigo do Fundo de Coesão, de acordo com artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1164/94 ( 11 ), os Estados–Membros conferirão a devida prioridade aos projectos declarados de interesse europeu;

b) Ao apresentarem os seus projectos ao abrigo do orçamento consagrado às redes transeuropeias, nos termos dos artigos 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 2236/95 ( 12 ), os Estados–Membros conferirão a devida prioridade aos projectos declarados de interesse europeu;

c) A Comissão incentivará os Estados–Membros a terem em conta os projectos declarados de interesse europeu ao planearem a programação dos Fundos Estruturais, em especial nas regiões abrangidas pelo Objectivo 1, tendo em conta os planos nacionais de transporte no âmbito dos actuais quadros comunitários de apoio;

d) A Comissão assegurará que os países beneficiários do instrumento estrutural de pré–adesão dêem, ao apresentarem os seus projectos no âmbito desse instrumento nos termos artigos 2.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho ( 13 ), a devida prioridade aos projectos declarados de interesse europeu.

3. No âmbito da previsão das suas necessidades financeiras, a Comissão conferirá a devida prioridade aos projectos declarados de interesse europeu.

4. Se se verificar que existe ou pode existir um atraso significativo, em relação ao prazo de 2010, no arranque dos trabalhos de um dos projectos declarados de interesse europeu, a Comissão solicitará aos Estados–Membros interessados que justifiquem esse atraso num prazo de três meses. Com base na resposta dada, a Comissão consultará todos os Estados–Membros interessados, a fim de resolver o problema que ocasionou o atraso.

A Comissão pode, em consulta com o comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o, no âmbito de um acompanhamento activo da realização do projecto declarado de interesse europeu, e na devida observância do princípio da proporcionalidade, decidir adoptar medidas adequadas. Será dada aos Estados–Membros interessados a oportunidade de apresentarem observações sobre as referidas medidas, antes da sua adopção.

O Parlamento Europeu será informado imediatamente sobre qualquer medida tomada.

Ao adoptar estas medidas, a Comissão terá na devida conta a eventual responsabilidade de cada Estado–Membro no atraso e abster–se–á de tomar medidas que afectem a realização do projecto num Estado–Membro que não seja responsável por esse atraso.

5. Quando um dos projectos declarados de interesse Europeu não se encontrar substancialmente completado depois de decorrido um período razoável após a data prevista para a sua conclusão indicada no anexo III, e todos os Estados–Membros interessados forem responsáveis pelo atraso, a Comissão procederá a uma revisão do projecto, de acordo com o procedimento estabelecido no n.o 4, tendo em vista retirar a sua classificação de projecto declarado de interesse europeu mediante o procedimento de revisão a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o De qualquer forma, a Comissão deve rever o projecto depois de decorrido um período de quinze anos após este ter sido declarado de interesse europeu na acepção da presente decisão.

6. Cinco anos após a conclusão de um projecto declarado de interesse europeu ou de um dos seus troços, os Estados–Membros interessados efectuarão uma avaliação dos seus efeitos socioeconómicos e ambientais, incluindo o seu impacto nas trocas comerciais e na livre circulação de pessoas e mercadorias entre Estados–Membros, na coesão territorial e no desenvolvimento sustentável. Os Estados–Membros informarão a Comissão dos resultados desse balanço.

7. Se um projecto de interesse europeu incluir um troço transfronteiriço indivisível do ponto de vista técnico e financeiro, os Estados–Membros em causa coordenarão os seus procedimentos de avaliação dos respectivos efeitos socioeconómicos e envidarão todos os esforços para realizarem um inquérito transnacional antes de concederem autorizações de construção no âmbito do quadro existente.

8. Outros troços de projectos de interesse europeu serão coordenados bilateral ou multilateralmente, caso a caso, pelos Estados–Membros.

9. As acções coordenadas ou os inquéritos transnacionais referidos no n.o 7 serão aplicáveis sem prejuízo das obrigações decorrentes da legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente, nomeadamente no que diz respeito à avaliação do impacto ambiental. Os Estados–Membros em causa informarão a Comissão do arranque e do resultado destas acções coordenadas ou inquéritos transnacionais. A Comissão incluirá essas informações no relatório a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

Artigo 19.oB

Troços transfronteiriços

No âmbito de determinados projectos prioritários, serão definidos troços transfronteiriços entre dois Estados–Membros, incluindo auto–estradas marítimas, com base em critérios definidos pelo comité instituído nos termos do artigo 18.o e notificados à Comissão. Tratar–se–á, em especial, de eixos indivisíveis do ponto de vista técnico e financeiro ou em relação aos quais os Estados–Membros em causa se empenhem conjuntamente e estabeleçam, para esse fim, uma estrutura comum.

▼M2 —————

▼B

Artigo 22.o

Revogação

É revogada a Decisão 78/174/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, que institui um processo de consulta e cria um comité em matéria de infra-estrutura de transportes ( 14 ).

Artigo 23.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 24.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

PLANOS DAS REDES ILUSTRADOS COM MAPAS ( 15 )

▼M2

Secção 2: Rede Rodoviária

2.0. Europa

2.1. Bélgica

2.2. Dinamarca

2.3. Alemanha

2.4. Grécia

2.5. Espanha

2.6. França

2.7. Irlanda

2.8. Itália

2.9. Luxemburgo

2.10. Países Baixos

2.11. Áustria

2.12. Portugal

2.13. Finlândia

2.14. Suécia

2.15. Reino Unido

Secção 3 : Rede Ferroviária

3.0. Europa

3.1. Bélgica

3.2. Dinamarca

3.3. Alemanha

3.4. Grécia

3.5. Espanha

3.6. França

3.7. Irlanda

3.8. Itália

3.9. Luxemburgo

3.10. Países Baixos

3.11. Áustria

3.12. Portugal

3.13. Finlândia

3.14. Suécia

3.15. Reino Unido

Secção 4 : Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior

▼

Secção 5: Portos marítimos - categoria A

5.0 Europa

5.1 Mar Báltico

5.2 Mar do Norte

5.3 Oceano Atlântico

5.4 Mediterrâneo Ocidental

5.5 Mediterrâneo Oriental

5.6 Chipre

5.7 Malta

▼M2

Secção 6 : Aeroportos

6.0. Europa

6.1. Bélgica/Dinamarca/Alemanha/ Luxemburgo/Países Baixos/Áustria

6.2. Grécia

6.3. Espanha/Portugal

6.4. França

6.5. Irlanda/Reino Unido

6.6. Itália

6.7. Finlândia/Suécia

▼

Secção 7: Rede de transporte combinado

A. Caminho-de-ferro B. Caminho-de-ferro (escala maior) 7.1

7.2 Vias navegáveis

▼B

NB:

O termo «planeado» nas legendas dos mapas abrange todas as fases de um projecto de infra-estruturas de interesse comum, desde os primeiros estudos até à construção.

SECÇÃO 2

REDE RODOVIÁRIA

▼M2

▼B

SECÇÃO 3

REDE FERROVIÁRIA

▼M2

▼M1

SECÇÃO 4

REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS E PORTOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR

▼M2

▼M1

SECÇÃO 5

PORTOS MARÍTIMOS — CATEGORIA A

▼

►(1) C3

▼B

SECÇÃO 6

AEROPORTOS

▼M2

▼B

SECÇÃO 7

REDE DE TRANSPORTE COMBINADO

▼B

7.I-B

▼M1 —————

▼B









ANEXO II

CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM ( 16 )

Secção 2 : Rede rodoviária

Secção 3 : Rede ferroviária

Secção 4 : Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior

Secção 5 : Portos marítimos

Secção 6 : Aeroportos

Secção 7 : Rede de transporte combinado

Secção 8 : Rede de gestão e de informação do tráfego marítimo

Secção 9 : Rede de gestão do tráfego aéreo

Secção 10 : Rede de determinação da posição e de navegação

Secção 2

Rede rodoviária

Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura relativo a essas ligações que incida sobre:

A. O desenvolvimento da rede, em especial: — o alargamento de auto-estradas ou a adaptação de estradas de grande qualidade, — a construção ou a adaptação de cinturas urbanas ou peri-urbanas, — o reforço da interoperabilidade das redes nacionais.

B. O desenvolvimento dos sistemas de gestão do tráfego e de informação dos utentes, em especial: — a criação de infra-estruturas telemáticas de recolha de dados sobre o tráfego, — o desenvolvimento dos centros de informação sobre o tráfego e dos centros de controlo do tráfego, incluindo o intercâmbio de dados entre centros de informação sobre tráfego de países diferentes, — a criação de serviços de informação rodoviária, nomeadamente RDS-TMC, ( 17 ) — a interoperabilidade técnica das infra-estruturas telemáticas.

Secção 3

Rede ferroviária

Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura relativo a essas ligações que incida sobre:

— a interoperabilidade dos sistemas ferroviários transeuropeus,

— a interconexão com as redes dos outros modos de transporte.

Secção 4

Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior

▼M1

Portos de navegação interior

Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infra-estruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.

Para além dos projectos relativos às ligações e portos de navegação interior referidos no anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estruturas que corresponda a uma ou mais das seguintes categorias:

1. Acesso ao porto por via navegável;

2. Infra-estrutura portuária dentro da zona portuária;

3. Outras infra-estruturas de transporte dentro da zona portuária;

4. Outras infra-estruturas de transporte de ligação do porto aos restantes elementos da rede transeuropeia de transportes.

São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e internacional; estas obras incluem, em particular, a viabilização e a manutenção de zonas utilizadas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.

▼B

Gestão do tráfego

Considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura que incida, nomeadamente, sobre:

— sistemas de sinalização e orientação de navios, designadamente os que transportam mercadorias perigosas ou poluentes,

— sistemas de comunicação para situações de perigo e para a segurança nas vias navegáveis.

▼M1

Secção 5

Portos marítimos

1. Condições comuns para projectos de interesse comum relativos aos portos marítimos na rede

Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infra-estruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.

São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e internacional; inclui, em particular, a viabilização e manutenção de zonas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.

2. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede portuária marítima

São considerados de interesse comum os projectos que respondam às especificações seguintes:







Especificações do projecto Categoria de portos I. Fomento do transporte marítimo de curta distância Infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e fluvio-marítimo Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria A II. Acesso aos portos Acessos marítimos ou fluviais dos portos Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B Acessibilidade permanente aos portos do mar Báltico situados aproximadamente a 60° de latitude norte e superior, incluindo as despesas de equipamento respeitantes à realização de trabalhos de quebra de gelo no Inverno Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C Criação ou melhoramento do acesso ao hinterland, que liga o porto aos diferentes elementos da rede transeuropeia de transporte, através de ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveis Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria A Ordenamento do acesso ao hinterland, que liga o porto aos diferentes elementos da rede transeuropeia de transporte, através de ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveis Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B III. Infra-estrutura portuária no interior da zona portuária Ordenamento da infra-estrutura portuária para aumentar a eficácia intermodal Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B Melhoramento da infra-estrutura portuária, nomeadamente nos portos insulares e nas regiões periféricas e ultraperiféricas Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria C Desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão e informação, tais como o EDI (intercâmbio electrónico de dados) ou de outros sistemas de gestão inteligente do tráfego de mercadorias e de passageiros que utilizam tecnologias integradas Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C Desenvolvimento das instalações portuárias de recepção de resíduos Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C

▼B

Secção 6

Aeroportos

I. Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comum

Os aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um dos seguintes pontos de conexão:

1. Os pontos de conexão internacionais incluirão: — qualquer aeroporto ou sistema ( 18 ) de aeroportos, — — cujo movimento anual seja igual ou superior a 5 000 000 de passageiros menos 10 %, ou — cujo movimento anual seja igual ou superior a 100 000 aviões comerciais, ou — cujo volume anual de carga seja igual ou superior a 150 000 toneladas, ou — cujo movimento anual seja igual ou superior a 1 000 000 de passageiros extracomunitários — ou — qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão internacional existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo local.

2. Os pontos de conexão comunitários incluirão: — todos os aeroportos ou sistema de aeroportos — — cujo volume anual esteja compreendido entre 1 000 000 menos 10 % e 4 499 999 passageiros ou — cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 50 000 e 149 999 toneladas, ou — cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999 passageiros com, pelo menos, 30 % de tráfego não nacional, ou — cujo volume anual esteja compreendido entre 300 000 e 899 999 passageiros e situado no exterior do continente europeu a mais de 500 km do ponto de conexão internacional mais próximo, — ou — qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão comunitário existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo local.

3. Os pontos de conexão regionais e de acesso incluirão qualquer aeroporto: — cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999 passageiros, com menos de 30 % de tráfego não nacional, ou — cujo volume anual esteja compreendido entre 250 000 menos 10 % e 499 999 passageiros, ou — cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 10 000 e 49 999 toneladas, ou — que esteja situado numa ilha de um Estado-membro, ou — que esteja situado numa região enclavada da Comunidade e ofereça serviços comerciais com aviões cuja massa máxima na descolagem seja superior a 10 toneladas. Um aeroporto será considerado situado numa região enclavada se se encontrar a uma distância superior a 100 km em linha recta do ponto de conexão internacional ou comunitário mais próximo. Esta distância poderá ser reduzida excepcionalmente a 75 km se existirem dificuldades reais de acesso em consequência do relevo ou do estado das infra-estruturas de transporte terrestre.

II. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de aeroportos

Será considerado de interesse comum qualquer projecto que corresponda às seguintes especificações:







Especificações do projecto Tipos de pontos de conexão principalmente envolvidos (1) I. Optimização da capacidade aeroportuária existente Optimização da capacidade aeroportuária existente Acção 1 — Optimização da capacidade existente em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga, incluindo os equipamentos de navegação aérea dependentes do aeroporto Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso Acção 2 — Melhoria da segurança e da protecção nos aeroportos Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso Acção 3 — Adaptação das infra-estruturas existentes, necessária pela realização do mercado interno e, em especial, pelas medidas relativas à livre circulação de pessoas na União Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso II. Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias Acção 4 — Desenvolvimento das infra-estruturas e equipamentos que condicionam a capacidade aeroportuária em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga, incluindo os equipamentos de navegação aérea dependentes do aeroporto Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Acção 5 — Construção de um novo aeroporto para substituir um aeroporto ou sistema de aeroportos já existente e que não possa continuar a expandir-se no mesmo local Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário III. Melhoria da protecção contra os incómodos gerados pelas actividades aeroportuárias Acção 6 — Melhoria da compatibilidade ambiental no domínio do ruído e do tratamento dos efluentes aeroportuários Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário IV. Melhoria ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto Acção 7 — Melhoria do desenvolvimento das interfaces entre o aeroporto e as infra-estruturas de acesso Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Acção 8 — Melhoria ou desenvolvimento das interligações com as outras redes de transportes e, em especial, a rede ferroviária Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário (1) O quadro apresentado não exclui o alargamento das acções envolvidas a outros pontos de conexão em determinados casos devidamente justificados.

Secção 7

Rede de transporte combinado

Para além dos projectos respeitantes às ligações constantes do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto relativo a essas ligações que incida sobre:

— a realização ou adaptação de infra-estruturas ferroviárias ou de vias navegáveis a fim de tornar tecnicamente possível e economicamente rentável o transporte de unidades de carga intermodais,

▼M1

— a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres, incluindo a instalação no terminal de material de transbordo, com as infra-estruturas respectivas,

— a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou melhorar o transporte combinado entre a via marítima, e o caminho-de-ferro, as vias navegáveis ou a estrada,

▼B

— o material de transporte ferroviário especialmente adaptado ao transporte combinado sempre que as características da infra-estrutura o exijam, nomeadamente do ponto de vista dos custos da eventual adaptação dessa infra-estrutura e sob reserva de a utilização do referido material ser associada à infra-estrutura em causa e de os operadores envolvidos poderem dela beneficiar de modo não discriminatório.

Secção 8

Rede de gestão e de informação do tráfego marítimo

Será considerado de interesse comum qualquer projecto:

— que se enquadre nos objectivos da política comunitária de segurança marítima, — ou

— destinado a aplicar as convenções internacionais e resoluções da Organização marítima internacional (OMI) no domínio da segurança marítima, e respeitante: — — à aplicação do sistema comunitário de notificação dos navios que se dirijam a portos da Comunidade ou que deles provenham, bem como ao tráfego ao largo das costas da Comunidade, através de um sistema electrónico de intercâmbio de dados, incluindo igualmente a transmissão de dados entre navios e instalações em terra, através de transpondedores; prestar-se-á especial atenção aos sistemas electrónicos de intercâmbio de informações IDI (intercâmbio de dados informatizados), incluindo interfaces compatíveis, — ao desenvolvimento e à melhoria das cadeias de radionavegação terrestres LORAN-C, — ao desenvolvimento ou à melhoria de sistemas costeiros e portuários de gestão e informação sobre o tráfego marítimo (STM) e à sua interconexão, tendo em vista um acompanhamento e uma gestão mais segura e eficaz do tráfego marítimo, em especial nas zonas de convergência de forte densidade de tráfego ou ambientalmente sensíveis, — ao desenvolvimento de instrumentos que permitam melhorar o conhecimento do tráfego: bases de dados sobre os fluxos de tráfego e acidentes marítimos, desenvolvimento do instrumento de análise dos fluxos de tráfego EPTO (European Permanent Traffic Observatory), — ao desenvolvimento de infra-estruturas e de equipamento destinados a contribuir para a aplicação do Sistema mundial de socorro e segurança marítima (GMDSS), — ao reforço dos sistemas telemáticos de intercâmbio de dados no âmbito do controlo dos navios pelo Estado do porto.

Secção 9

Rede de gestão do tráfego aéreo

Será considerado de interesse comum qualquer projecto que permita aumentar a capacidade do sistema e optimizar a sua utilização, que se inscreva numa lógica de harmonização e de integração dos meios e dos processos dos diferentes pontos de conexão nacionais e seja conforme com as normas internacionais aplicáveis definidas pela Organização da aviação civil internacional (OACI) e pelos organismos europeus competentes, tendo especialmente em conta os trabalhos da Organização europeia para a segurança da navegação aérea (EUROCONTROL).

Esses projectos incidem sobre:

— os estudos relativos a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos vários utentes e à criação de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz,

— a planificação e gestão dos fluxos de tráfego aéreo por forma a melhorar a adequação entre a oferta e a procura e a optimizar a utilização das capacidades de controlo disponíveis,

— os estudos e trabalhos necessários à harmonização dos meios e procedimentos, de forma a integrar os vários prestadores de serviços, tendo nomeadamente em conta as orientações estabelecidas a nível da Conferência europeia da aviação civil (CEAC),

— a melhoria da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução de conflitos potenciais,

— a contribuição para a instalação dos meios de comunicação, navegação e vigilância necessários ao controlo do tráfego aéreo, incluindo a promoção das novas tecnologias, nomeadamente os satélites e as redes de dados digitais, na medida em que tal permita a conformidade com as especificações europeias comuns.

Secção 10

Rede de determinação da posição e de navegação

Será considerado de interesse comum qualquer projecto que diga respeito à criação de qualquer ponto de conexão do futuro plano europeu de radionavegação ou de um sistema global de determinação da posição e de navegação por satélite que se integre no seguinte quadro:

— centro de controlo constituído por um sistema de tratamento e de controlo,

— rede de estações terrestres de navegação,

— segmento espacial constituído por satélites para a transmissão de sinais de navegação,

— rede de estações de vigilância.

▼M2









ANEXO III

PROJECTOS PRIORITÁRIOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS OS TRABALHOS DEVERÃO TER INÍCIO ANTES DE 2010

1. Eixo ferroviário Berlim-Verona/Milão-Bolonha-Nápoles-Messina-Palermo — Halle/Leipzig-Nuremberga (2015) — Nuremberga-Munique (2006) — Munique-Kufstein (2015) — Kufstein-Innsbruck (2009) — Túnel de Brenner (2015), troço transfronteiriço — Verona-Nápoles (2007) — Milão-Bolonha (2006) — Ponte ferroviária/rodoviária sobre o estreito de Messina-Palermo (2015)

2. Eixo ferroviário de alta velocidade Paris-Bruxelas/Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres — Túnel da Mancha-Londres (2007) — Bruxelas/Bruxelas-Liege-Colónia (2007) — Bruxelas/Bruxelas-Roterdão-Amesterdão (2007) ( 19 )

3. Eixo de comboios de alta velocidade do Sudoeste da Europa — Lisboa/Porto-Madrid (2011) ( 20 ) — Madrid-Barcelona (2005) — Barcelona-Figueras-Perpignan (2008) — Perpignan-Montpellier (2015) — Montepellier-Nîmes (2010) — Madrid-Vitoria-Irún/Hendaye (2010) — Irún/Hendaye-Dax, troço transfronteiriço (2010) — Dax-Bordeaux (2020) — Bordeaux-Tours (2015)

4. Eixo ferroviário de alta velocidade Leste — Paris-Baudrecourt (2007) — Metz-Luxemburgo (2007) — Saarbrücken-Mannheim (2007)

5. Linha de Betuwe (2007)

6. Eixo ferroviário de Lyon-Trieste-Divača/Koper-Divača-Liubliana-Budapeste-fronteira Ucraniana ( 21 ) — Lyon-St. Jean de Maurienne (2015) — Túnel de Mont-Cenis (2015-2017), troço transfronteiriço — Bussoleno-Turim (2011) — Turim-Veneza (2010) — Veneza-Sul Ronchi-Trieste — Divača (2015) — Koper-Divaca-Liubliana (2015) — Liubliana-Budapeste (2015)

7. Eixo rodoviário Igoumenitsa/Patra-Atenas-Sófia-Budapeste — Via Egnatia (2006) — Pathe (2008) — Auto-estrada de Sófia-Kulata-fronteira Grécia-Bulgária (2010), com Promahon-Kulata como troço transfronteiriço — Auto-estrada de Nadlac-Sibiu (ramal para Bucareste e Constanţa) (2007)

8. Eixo multimodal Portugal/Espanha-resto da Europa ( 22 ) — Linha ferroviária La Coruña-Lisboa-Sines (2010) — Linha ferroviária Lisboa-Valladolid (2010) — Linha ferroviária Lisboa-Faro (2004) — Auto-estrada Lisboa-Valladolid (2010) — Auto-estrada La Coruña-Lisboa (2003) — Auto-estrada Sevilha-Lisboa (completada em 2001) — Novo aeroporto de Lisboa (2015)

9. Eixo rodoviário Cork-Dublin-Belfast-Stranraer (2001) ( 23 )

10. Malpensa (completado em 2001) ( 24 )

11. Ligação fixa Öresund (completada em 2000) ( 25 )

12. Eixo ferroviário/rodoviário do triângulo nórdico — Projectos ferroviários e rodoviários na Suécia (2010) ( 26 ) — Auto-estrada Helsínquia-Turku (2010) — Via ferroviária Kerava-Lahti (2006) — Auto-estrada Helsínquia-Vaalimaa (2015) — Auto-estrada Helsínquia-Vainikkala (fronteira russa) (2014)

13. Eixo rodoviário UK/Irlanda/Benelux (2010)

14. Linha principal da costa ocidental (2007)

15. Galileo (2008)

16. Eixo ferroviário de transporte de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris — Novo eixo ferroviário de alta capacidade através dos Pirenéus — Via ferroviária Sines-Badajoz (2010) — Via ferroviária Algeciras-Bobadilla (2010)

17. Eixo rodoviário Paris-Estrasburgo-Estugarda-Viena-Bratislava — Baudrecourt-Estrasburgo-Estugarda (2015) com a ponte de Kehl como troço transfronteiriço — Estugarda-Ulm (2012) — Munique-Salzburgo (2015), troço transfronteiriço — Salzburgo-Viena (2012) — Viena-Bratislava (2010), troço transfronteiriço

18. Eixo fluvial do Reno/Meuse-Main-Danúbio ( 27 ) — Reno-Meuse (2019) com a comporta de Lanaye como troço transfronteiriço — Vilshofen-Straubing (2013) — Viena-Bretislava (2015) troço transfronteiriço — Palkovicovo-Mohács (2014) — Pontos de estrangulamento na Roménia e Bulgária (2011)

19. Interoperabilidade rodoviária de alta velocidade na Península Ibérica — Madrid-Andaluzia (2010) — Nordeste (2010) — Madrid-Levante e Mediterrâneo (2010) — Corredor Norte-Noroeste, incluindo Vigo-Porto (2010) — Estremadura espanhola (2010)

20. Eixo ferroviário de Fehmarn Belt — Ligação fixa ferro-rodoviária de Fehmarn Belt (2014) — Linha ferroviária de acesso à Dinamarca a partir de Öresund (2015) — Linha ferroviária de acesso à Alemanha a partir de Hamburgo (2015) — Linha ferroviária Hanôver-Hamburgo/Bremen (2015)

21. Auto-estradas marítimas Projectos de interesse comum identificados de acordo com o artigo 12.oA e respeitantes às seguintes auto-estradas marítimas: — Auto-estrada do Mar Báltico (que liga os Estados-Membros do Mar Báltico aos da Europa Central e Ocidental, incluindo a estrada através do Mar do Norte/Canal do Mar Báltico) (2010) — Auto-estrada marítima da Europa Ocidental (que liga Portugal e Espanha, através do arco atlântico, ao Mar do Norte e ao Mar da Irlanda) (2010) — Auto-estrada marítima do Sudeste da Europa (que liga o Mar Adriático ao Mar Jónico e ao Mediterrâneo oriental a fim de englobar Chipre) (2010) — Auto-estrada marítima do Sudoeste da Europa (Mediterrâneo ocidental), que liga a Espanha, França e Itália, incluindo Malta, e que liga à auto-estrada marítima do Sudeste da Europa (2010) ( 28 )

22. Eixo ferroviário Atenas-Sófia-Budapeste-Viena-Praga-Nuremberga/Dresden ( 29 ) — Linha ferroviária da fronteira grega/búlgara-Kulata-Sófia-Vidin/Calafat (2015) — Linha ferroviária Curtici — Braşov (para Bucareste e Constanta) (2010) — Linha ferroviária Budapeste-Viena (2010), troço transfronteiriço — Linha ferroviária Břeclav-Praga-Nuremberga (2010), com Nuremberga-Praga como troço transfronteiriço Eixo ferroviário Praga-Linz (2016)

23. Eixo ferroviário Gdansk-Varsóvia-Brno/Bratislava-Viena ( 30 ) — Linha ferroviária Gdansk-Varsóvia-Katowice (2015) — Linha ferroviária Katowice-Břeclav (2010) — Linha Katowice-Zilina-Nove Misto n.V. (2010)

24. Eixo ferroviário Lyon/Génova-Basileia-Duisburg-Roterdão/Antuérpia — Lyon-Mulhouse-Mülheim ( 31 ) com Mulhouse-Mülheim como troço transfronteiriço (2018) — Génova-Milão/Novara-fronteira suíça (2013) — Basileia-Karlsruhe (2015) — Frankfurt-Mannheim (2012) — Duisburg-Emmerich (2009) ( 32 ) — «Ferrovia do Reno» Rheidt-Antuérpia, troço transfronteiriço (2010)

25. Eixo de auto-estrada de Gdansk-Brno/Bratislava-Viena ( 33 ) — Auto-estrada Gdansk-Katowice (2010) — Auto-estrada Katowice-Brno/Zilina (2010), troço transfronteiriço — Auto-estrada Brno-Viena (2009), troço transfronteiriço

26. Eixo ferroviário/rodoviário Irlanda/Reino Unido/Europa continental — Eixo rodo/ferroviário que liga Dublim ao Norte (Belfast-Larne) e ao Sul (Cork) (2010) ( 34 ) — Eixo rodo/ferroviário Hull-Liverpool (2015) — Linha ferroviária Felixstowe-Nuneaton (2011) — Linha ferroviária Crewe-Holyhead (2008)

27. «Rail Baltica» — Eixo Varsóvia-Kaunas-Riga-Tallinn-Helsínquia — Varsóvia-Kaunas (2010) — Kaunas-Riga (2014) — Riga-Tallinn (2016)

28. «Eurocaprail» no eixo Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo — Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo (2012)

29. Eixo do corredor intermodal jónico/adriático — Kozani-Kalambaka-Igoumenitsa (2012) — Ioannina-Antirrio-Rio-Kalamata (2014)

30. Via de navegação interior Sena-Escalda Melhoramentos da navegabilidade Deulemont-Gand (2012-2014-2016) Compiègne-Cambrai (2012-2014-2016)

Entre parênteses figura a data previamente acordada para a conclusão dos trabalhos. As datas de conclusão dos trabalhos dos projectos n.o 1 a 20 e n.o 30 e a descrição pormenorizada dos troços são as constantes do relatório do Grupo de Alto Nível, quando efectivamente indicadas.