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►B DIRECTIVA 2007/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
de 5 de Setembro de 2007  
que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos 
sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos  
(«Directiva-Quadro»)  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 263 de 9.10.2007, p. 1)  
Alterada por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 1060/2008 da Comissão de 7 de Outubro de 
2008  L 292  1  31.10.2008  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 14 de Janeiro de 2009  L 35  1  4.2.2009  
►M3 Regulamento (CE) n.  o 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 14 de Janeiro de 2009  L 35  32  4.2.2009  
►M4 Regulamento (CE) n.  o 385/2009 da Comissão de 7 de Maio de 2009  L 118  13  13.5.2009  
►M5 Regulamento (CE) n.  o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 18 de Junho de 2009  L 188  1  18.7.2009  
►M6 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 13 de Julho de 2009  L 200  1  31.7.2009  
►M7 Directiva 2010/19/UE da Comissão de 9 de Março de 2010  L 72  17  20.3.2010  
►M8 alterada pela Decisão 2011/415/UE da Comissão de 14 de Julho de 
2011  L 185  76  15.7.2011  
►M9 Regulamento (UE) n.  o 371/2010 da Comissão de 16 de Abril de 2010  L 110  1  1.5.2010  
►M10  Regulamento (UE) n.  o 183/2011 da Comissão de 22 de Fevereiro de 
2011  L 53  4  26.2.2011  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 582/2011 da Comissão de 25 Maio de 2011  L 167  1  25.6.2011  
►M12  Regulamento (UE) n.  o 678/2011 da Comissão de 14 de Julho de 2011  L 185  30  15.7.2011  
►M13  Regulamento (UE) n.  o 65/2012 da Comissão de 24 de janeiro de 2012  L 28  24  31.1.2012  
►M14  Regulamento (UE) n.  o 1229/2012 da Comissão de 10 de dezembro de 
2012  L 353  1  21.12.2012  
►M15  Regulamento (UE) n.  o 1230/2012 da Comissão de 12 de dezembro de 
2012  L 353  31  21.12.2012  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 143/2013 da Comissão de 19 de fevereiro de 
2013  L 47  51  20.2.2013  
►M17  Regulamento (UE) n.  o 171/2013 da Comissão de 26 de fevereiro de 
2013  L 55  9  27.2.2013  
►M18  Regulamento (UE) n.  o 195/2013 da Comissão de 7 de março de 2013  L 65  1  8.3.2013  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 1
 
►M19  Diretiva 2013/15/UE do Conselho de 13 de maio de 2013  L 158  172  10.6.2013  
►M20  Regulamento (UE) n.  o 136/2014 da Comissão de 11 de fevereiro de 
2014  L 43  12  13.2.2014  
►M21  Regulamento (UE) n.  o 133/2014 da Comissão de 31 de janeiro de 2014  L 47  1  18.2.2014  
►M22  Regulamento (UE) n.  o 214/2014 da Comissão de 25 de fevereiro de 
2014  L 69  3  8.3.2014  
►M23  Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão de 14 de janeiro de 2015  L 9  1  15.1.2015  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 2
DIRECTIVA 2007/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO  
de 5 de Setembro de 2007  
que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor 
e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas 
destinados a serem utilizados nesses veículos  
(«Directiva-Quadro»)  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea ­
damente o artigo 95.  o , 
Tendo em conta a proposta da Comissão,  
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (  1 ), 
Deliberando nos termos do artigo 251.  o do Tratado (  2 ), 
Considerando o seguinte:  
(1) A Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros res ­
peitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (  3 ) 
foi por diversas vezes alterada de modo substancial. Atendendo a que deverão ser introduzidas novas alterações, deverá proceder- -se, por razões de clareza, à sua reformulação.
 
(2) Para efeitos do estabelecimento e funcionamento do mercado 
interno da Comunidade, afigura-se adequado substituir os regimes 
de homologação dos Estados-Membros por um procedimento de homologação comunitária baseado no princípio da harmonização total.
 
(3) Os requisitos técnicos aplicáveis a sistemas, componentes, unida ­
des técnicas e veículos deverão ser harmonizados e especificados em actos regulamentares, que deverão ter como principal objec ­
tivo assegurar um elevado nível de segurança rodoviária, de pro ­
tecção da saúde e do ambiente, de eficiência energética e de protecção contra a utilização não autorizada.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 3  
( 1 ) JO C 108 de 30.4.2004, p. 29. 
( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 2004 (JO C 97 E de 
22.4.2004, p. 370), posição comum do Conselho de 11 de Dezembro de 2006 (JO C 64 E de 20.3.2007, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2007 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho 
de 23 de Julho de 2007. 
(
 3 ) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n.  o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho 
(JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).
 (4) A Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, 
que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (
 1 ) restringiu o âmbito de apli ­
cação do procedimento de homologação comunitária de veículos completos à categoria de veículos M
 1 . Contudo, para efeitos de 
realização do mercado interno e garantia do seu correcto funcio ­
namento, o âmbito da presente directiva deverá abranger todas as 
categorias de veículos, permitindo, assim, que os fabricantes usu ­
fruam das vantagens do mercado interno através da homologação comunitária.
 
(5) A fim de permitir que os fabricantes se adaptem aos novos pro ­
cedimentos harmonizados, é necessário prever um prazo sufi ­
ciente até a homologação comunitária de veículos se tornar ob ­
rigatória para os veículos de outras categorias diferentes da M  1 
fabricados numa só fase. Deve ser concedido um prazo mais 
alargado aos veículos que não sejam da categoria M  1 que requei ­
ram uma homologação em várias fases, porque este procedimento envolverá fabricantes de carroçarias, os quais terão de adquirir experiência suficiente nesse domínio para garantir a aplicação adequada dos procedimentos necessários. Contudo, devido à im ­
portância da segurança no caso dos veículos das categorias M
 2 e 
M 3 , durante o período transitório em que a homologação nacional 
ainda se manterá válida para permitir que os fabricantes adquiram experiência no domínio da homologação CE, é necessário que esses veículos cumpram os requisitos técnicos constantes das directivas harmonizadas.
 
(6) Até ao presente, os fabricantes que produzem veículos em peque ­
nas séries têm sido parcialmente excluídos das vantagens do mercado interno. A experiência tem demonstrado que a segurança 
rodoviária e a protecção do ambiente poderiam ser significativa ­
mente melhoradas caso os veículos produzidos em pequenas sé ­
ries fossem totalmente integrados no regime de homologação comunitária de veículos, tomando como ponto de partida a cate ­
goria M
 1 . 
(7) A fim de evitar práticas abusivas, qualquer procedimento simpli ­
ficado aplicável a veículos produzidos em pequenas séries deverá ser limitado a casos de produção muito restrita. Por este motivo, é necessário definir com maior precisão o conceito de pequena série em termos do número de veículos produzidos.
 
(8) É importante estabelecer medidas que prevejam a homologação 
individual de veículos, para permitir alguma flexibilidade no âm ­
bito do regime de homologação em várias fases. Contudo, en ­
quanto se aguarda a aprovação de disposições específicas harmo ­
nizadas na Comunidade, deverá permitir-se que os Estados-Mem ­
bros continuem a conceder homologações individuais nos termos previstos pelo seu direito interno.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 4  
( 1 ) JO L 225 de 10.8.1992, p. 1.
 (9) Enquanto se aguarda a aplicação dos procedimentos de homolo ­
gação comunitária de veículos a outras categorias de veículos para além da M
 1 , deverá permitir-se que os Estados-Membros 
continuem a proceder a homologações de veículos de âmbito nacional, devendo, por conseguinte, ser estabelecidas disposições transitórias para esse efeito.
 
(10) As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão 
ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (
 1 ). 
(11) Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (  2 ), a Comunidade aderiu 
ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes apli ­
cáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças sus ­
ceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas 
e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»).
 
Por conseguinte, os novos regulamentos da Comissão Económica 
das Nações Unidas para a Europa (UNECE) a que a Comunidade adira nos termos daquela decisão e as alterações dos regulamen ­
tos UNECE a que a Comunidade já tenha aderido deverão ser incorporados no procedimento de homologação comunitária, quer como requisitos para a homologação CE de veículos, quer como alternativas à legislação comunitária em vigor. Em particular, 
caso a Comunidade decida, através de uma decisão do Conselho, 
que um regulamento UNECE deve ser integrado no procedimento de homologação CE de veículos e substituir a legislação comu ­
nitária em vigor, deverá ser atribuída competência à Comissão para fazer as adaptações necessárias na presente directiva. Aten ­
dendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva ou a completá-la mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.
 o -A da Decisão 1999/468/CE.  
(12) Para simplificar e melhorar o ambiente regulador, e a fim de 
evitar constantes actualizações da legislação comunitária em vigor 
no domínio das especificações técnicas, deverá ser possível que na presente directiva ou em directivas e regulamentos específicos se faça referência a normas ou regulamentos internacionais exis ­
tentes sem os reproduzir na ordem jurídica comunitária.
 
(13) A fim de assegurar que o processo de controlo de conformidade 
da produção, que é um dos elementos fundamentais do regime de homologação comunitária, foi aplicado e funciona correctamente, os fabricantes deverão ser sujeitos a inspecções regulares por parte da entidade competente ou de um serviço técnico com as necessárias qualificações, designado para o efeito.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 5  
( 1 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE 
(JO L 200 de 22.7.2006, p. 11). 
( 2 ) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.
 (14) O principal objectivo da legislação relativa à homologação de 
veículos consiste em garantir que os novos veículos, componentes e unidades técnicas colocados no mercado oferecem um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente. A realização deste objectivo não deverá ser prejudicada pela montagem de determinadas peças ou equipamentos após a colocação no mer ­
cado ou a entrada em circulação dos veículos. Assim, deverão ser tomadas medidas adequadas para garantir que as peças ou equi ­
pamentos que possam ser montados em veículos e que sejam 
susceptíveis de prejudicar significativamente o funcionamento de sistemas essenciais para a segurança ou a protecção do am ­
biente sejam submetidos a controlo prévio, por uma entidade homologadora, antes de serem postos à venda. Essas medidas deverão ser constituídas por disposições técnicas relativas aos requisitos que as referidas peças ou equipamentos devem satisfa ­
zer.
 
(15) As referidas medidas só deverão ser aplicáveis a um número 
restrito de peças ou equipamentos. A lista dessas peças ou equi ­
pamentos, com os consequentes requisitos, deverá ser estabele ­
cida após consulta das partes interessadas. Ao estabelecer a lista, a Comissão deverá consultar as partes interessadas com base num relatório e esforçar-se por estabelecer um equilíbrio justo entre as exigências de melhoria da segurança rodoviária e de protecção do ambiente e os interesses dos consumidores, dos fabricantes e dos distribuidores, em preservar a concorrência no mercado pós-ven ­
da.
 
(16) A lista das peças e equipamentos, os sistemas essenciais em 
causa, as medidas relativas a ensaios e as medidas de execução deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar ele ­
mentos não essenciais da presente directiva ou a completá-la mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas 
medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo previsto no artigo 5.
 o -A da mesma decisão.  
(17) A presente directiva constitui um conjunto de exigências de se ­
gurança específicas, na acepção do n.  o 2 do artigo 1.  o da Direc­
tiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de 
Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (  1 ), 
que prevê requisitos específicos para a protecção da saúde e da segurança dos consumidores. Por conseguinte, importa prever disposições que assegurem que, no caso de veículos que repre ­
sentem um sério risco para os consumidores, decorrente da apli ­
cação da presente directiva ou dos actos regulamentares enume ­
rados no anexo IV, o fabricante tomou medidas de protecção eficazes, incluindo a retirada dos veículos do mercado. Assim, as entidades homologadoras deverão poder avaliar se as medidas propostas são ou não suficientes.
 
(18) É importante que os fabricantes forneçam aos proprietários dos 
veículos informações adequadas para evitar a má utilização dos dispositivos de segurança. Convém, por conseguinte, incluir na presente directiva disposições sobre esta matéria.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 6  
( 1 ) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
 (19) É igualmente importante que os fabricantes de equipamento te ­
nham acesso a certas informações que só podem ser obtidas junto do fabricante do veículo, ou seja, às informações técnicas neces ­
sárias, nomeadamente desenhos, para poderem desenvolver as peças destinadas ao mercado pós-venda.
 
(20) Importa igualmente que os fabricantes facultem aos operadores 
independentes um acesso fácil à informação, a fim de permitir a 
manutenção e a reparação dos veículos num mercado plenamente concorrencial. Estes requisitos de informação já foram incorpora ­
dos na legislação comunitária, nomeadamente no Regulamento (CE) n.
 o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
20 de Junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões de veículos ligeiros de passa ­
geiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (
 1 ), sob condição 
de a Comissão, no prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do referido regulamento, apresentar um relatório sobre o funcionamento do sistema de acesso à informação relativa à re ­
paração e manutenção de veículos e equacionar nessa base a oportunidade de reunir todas as disposições que regem o acesso a esse tipo de informação numa directiva-quadro revista sobre homologação.
 
(21) A fim de simplificar e acelerar o procedimento, deverão ser 
aprovadas, nos termos da Decisão 1999/468/CE, medidas de exe ­
cução das directivas ou regulamentos específicos, bem como me ­
didas para adaptar os anexos da presente directiva e as directivas e regulamentos específicos, em particular em função do progresso do conhecimento científico e técnico. Atendendo a que têm al ­
cance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva ou das directivas e regulamentos específicos, ou a completá-los mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedi ­
mento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.
 o -A 
da Decisão 1999/468/CE. O mesmo procedimento deverá ser utilizado para as adaptações necessárias à homologação dos veí ­
culos destinados a pessoas com deficiência.
 
(22) A experiência mostra que poderá ser necessário aprovar, sem 
demora, medidas apropriadas para garantir uma protecção mais 
eficaz dos utentes da estrada nos casos em que tiverem sido identificadas deficiências na legislação em vigor. Nestes casos urgentes, as necessárias alterações às directivas ou regulamentos específicos deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais das directivas ou regulamentos específicos, ou a completá-los mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.
 o -A daquela decisão.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 7  
( 1 ) JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.
 (23) Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, a 
realização do mercado interno através da introdução de um re ­
gime de homologação comunitária obrigatório para todas as ca ­
tegorias de veículos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão da acção, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode to ­
mar medidas em conformidade com o princípio da subsidiarie ­
dade consagrado no artigo 5.
 o do Tratado. Em conformidade com 
o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a 
presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
 
(24) A obrigação de transpor a presente directiva para o direito interno 
deverá limitar-se às disposições que constituem alterações de fundo relativamente às directivas anteriores. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre das di ­
rectivas anteriores.
 
(25) Em conformidade com o ponto 34 do Acordo Interinstitucional 
«Legislar Melhor» (  1 ), os Estados-Membros são encorajados a 
elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a 
concordância entre a presente directiva e as medidas de trans ­
posição, e a publicá-los.
 
(26) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos 
Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação das directivas indicadas na parte B do anexo XX.
 
(27) Os requisitos estabelecidos na presente directiva são conformes 
com os princípios consagrados no Plano de Acção «Simplificar e melhorar o ambiente regulador».
 
(28) É de especial importância que as futuras medidas propostas com 
base na presente directiva ou os procedimentos instituídos para a 
sua aplicação sejam conformes com aqueles princípios, que foram reiterados pela Comissão na sua comunicação sobre um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI,
 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:  
CAPÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Objecto  
A presente directiva estabelece um quadro harmonizado que contém as 
disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais aplicáveis à homologação de todos os veículos novos que sejam abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, bem como à homologação de sistemas, componen ­
tes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no intuito de facilitar a respectiva matrícula, venda e entrada em circulação na Comunidade.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 8  
( 1 ) JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.
 A presente directiva estabelece igualmente as disposições relativas à 
venda e entrada em circulação das peças e equipamentos destinados a veículos homologados nos termos nela previstos.
 
Os requisitos técnicos específicos relativos ao fabrico e ao funciona ­
mento dos veículos devem ser estabelecidos em aplicação da presente directiva em actos regulamentares, cuja lista exaustiva consta do anexo IV.
 
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação  
1. A presente directiva é aplicável à homologação de veículos pro ­
jectados e fabricados numa ou mais fases para utilização em estrada, e 
de sistemas, componentes e unidades técnicas projectados e fabricados para esses veículos.
 
É igualmente aplicável à homologação individual desses veículos.  
A presente directiva é também aplicável às peças e equipamentos des ­
tinados aos veículos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.  
2. A presente directiva não é aplicável à homologação ou homolo ­
gação individual dos seguintes veículos:  
a) Tractores agrícolas ou florestais, definidos na Directiva 2003/37/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, 
relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus re ­
boques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, compo ­
nentes e unidades técnicas destes veículos (  1 ) e reboques projectados 
e fabricados especificamente para serem rebocados por aqueles;  
b) Quadriciclos, definidos na Directiva 2002/24/CE do Parlamento Eu ­
ropeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homolo ­
gação dos veículos a motor de duas ou três rodas (  2 ); 
c) Veículos sobre lagartas.  
3. A homologação ou homologação individual regulamentada pela 
presente directiva é facultativa para os seguintes veículos:  
a) Veículos projectados e fabricados para utilização principalmente em 
estaleiros, pedreiras e instalações portuárias ou aeroportuárias;  
b) Veículos projectados e fabricados para utilização pelas forças arma ­
das, protecção civil, bombeiros e forças responsáveis pela manuten ­
ção da ordem pública; e  
c) Máquinas móveis,  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 9  
( 1 ) JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81). 
( 2 ) JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 2006/96/CE do Conselho.
 na medida em que esses veículos cumpram os requisitos da presente 
directiva. As referidas homologações facultativas não prejudicam a apli ­
cação da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas (
 1 ). 
4. A homologação individual regulamentada pela presente directiva é 
facultativa para os seguintes veículos:  
a) Veículos destinados exclusivamente a competições em estrada;  
b) Protótipos de veículos utilizados em estrada, sob a responsabilidade 
de um fabricante, para a realização de um programa de ensaios específico, desde que tenham sido projectados e fabricados especifi ­
camente para esse efeito.
 
Artigo 3.  o 
Definições  
Para efeitos do disposto na presente directiva e nos actos regulamentares 
enumerados no anexo IV, salvo disposição em contrário neles prevista, entende-se por:
 
1. «Acto regulamentar», uma directiva ou um regulamento específicos 
ou um regulamento UNECE anexo ao Acordo de 1958 revisto;  
2. «Directiva ou regulamento específicos», uma directiva ou um regu ­
lamento enumerado na parte I do anexo IV. Esta expressão inclui igualmente os actos de execução respectivos;
 
3. «Homologação», o procedimento através do qual um Estado-Mem ­
bro certifica que um modelo de veículo ou tipo de sistema, de componente ou de unidade técnica cumpre as disposições adminis ­
trativas e os requisitos técnicos aplicáveis;
 
4. «Homologação nacional», um procedimento de homologação esta ­
belecido na legislação nacional de um Estado-Membro, homologa ­
ção essa cuja validade é limitada ao território desse Estado-Mem ­
bro; 
5. «Homologação CE», o procedimento através do qual um Estado- 
-Membro certifica que um modelo de veículo ou tipo de sistema, de componente ou de unidade técnica cumpre as disposições adminis ­
trativas e os requisitos técnicos aplicáveis constantes da presente directiva e dos actos regulamentares enumerados nos anexos IV ou 
XI;
 
6. «Homologação individual», o procedimento através do qual um 
Estado-Membro certifica que um veículo específico, quer seja único ou não, cumpre as disposições administrativas e os requisitos téc ­
nicos aplicáveis;
 
7. «Homologação em várias fases», o procedimento através do qual 
um ou mais Estados-Membros certificam que, consoante o estado de acabamento, um modelo de veículo incompleto ou completado cumpre as disposições administrativas e os requisitos técnicos apli ­
cáveis da presente directiva;
 
8. «Homologação multifaseada», o procedimento de homologação de 
veículos que consiste na obtenção, em diversas fases, de todos os certificados de homologação CE dos sistemas, componentes e uni ­
dades técnicas relativos ao veículo, conducente, na fase final, à homologação do veículo completo;  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 10  
( 1 ) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
 9. «Homologação unifaseada», o procedimento que consiste na homo ­
logação do veículo no seu todo através de uma única operação;  
10. «Homologação mista», o procedimento de homologação multifa ­
seada relativamente ao qual se obtêm uma ou mais homologações dos sistemas na fase final de homologação do veículo completo, sem que seja necessário emitir um certificado ou certificados de homologação CE para esses sistemas;
 
11. «Veículo a motor», qualquer veículo completo, completado ou in ­
completo provido de um motor de propulsão, que se mova pelos 
seus próprios meios, com pelo menos quatro rodas e uma veloci ­
dade máxima de projecto superior a 25 km/h;  
12. «Reboque», qualquer veículo de rodas sem propulsão própria, pro ­
jectado e fabricado para ser rebocado por um veículo a motor;  
13. «Veículo», qualquer veículo a motor ou seu reboque, tal como 
definidos nos pontos 11 e 12;  
14. «Veículo híbrido», um veículo com, pelo menos, dois conversores 
de energia diferentes e dois sistemas de armazenagem de energia diferentes (a bordo do veículo) para efeitos de propulsão do veículo;
 
15. «Veículo eléctrico híbrido», um veículo híbrido que, para efeitos de 
propulsão mecânica, extrai energia de ambas as seguintes fontes de energia armazenada a bordo do veículo:
 
— um combustível consumível,  
— um dispositivo de armazenamento de energia eléctrica (por 
exemplo, bateria, condensador, volante de inércia/gerador, etc.);  
16. «Máquina móvel», qualquer veículo com propulsão própria, projec ­
tado e fabricado especificamente para realizar trabalhos e que, em função das suas características, não se adequa ao transporte de passageiros ou de mercadorias. As máquinas montadas no quadro de um veículo a motor não são consideradas máquinas móveis;
 
17. «Modelo de veículo», os veículos pertencentes a uma categoria que 
não diferem entre si, pelo menos no que diz respeito aos aspectos essenciais especificados na parte B do anexo II. Um modelo de veículo pode incluir variantes e versões, conforme definido na parte B do mesmo anexo;
 
18. «Veículo de base», qualquer veículo utilizado na fase inicial de um 
processo de homologação em várias fases;  
19. «Veículo incompleto», qualquer veículo que deve submeter-se, pelo 
menos, a mais uma fase de acabamento para satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva;  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 11
 
20. «Veículo completado», qualquer veículo resultante do processo de 
homologação em várias fases que satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva;
 
21. «Veículo completo», qualquer veículo que não necessite de ser 
completado para cumprir os requisitos técnicos aplicáveis da pre ­
sente directiva;  
22. «Veículo de fim de série», qualquer veículo que integre um lote 
existente que não pode ser matriculado ou posto à venda nem entrar em circulação em virtude da entrada em vigor de novos requisitos técnicos em relação aos quais não foi homologado;
 
23. «Sistema», um conjunto de dispositivos combinados para desempe ­
nhar uma ou mais funções específicas num veículo e que está sujeito aos requisitos de um acto regulamentar;
 
24. «Componente», um dispositivo sujeito aos requisitos de um acto 
regulamentar e destinado a ser parte de um veículo, que pode ser 
homologado separadamente se o acto regulamentar o previr expres ­
samente;  
25. «Unidade técnica», um dispositivo sujeito aos requisitos de um acto 
regulamentar e destinado a ser parte de um veículo que pode ser 
homologado separadamente mas apenas em relação a um ou mais 
modelos especificados de veículos, se o acto regulamentar o previr expressamente;
 
26. «Peças ou equipamentos de origem», peças ou equipamentos fabri ­
cados segundo as especificações e normas de produção do fabri ­
cante do veículo relativas ao fabrico de peças ou equipamentos 
destinados à montagem do veículo em causa. Incluem-se nesta 
definição as peças ou equipamentos fabricados na mesma linha de produção que as peças ou equipamentos acima referidos. Presume- -se, até prova em contrário, que as peças são de origem se o res ­
pectivo fabricante declarar que têm uma qualidade correspondente à dos componentes utilizados para a montagem do veículo em causa e que foram fabricadas segundo as suas especificações e normas de produção;
 
27. «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável perante a entidade 
homologadora por todos os aspectos do processo de homologação ou autorização e por assegurar conformidade da produção, não sendo necessário que essa pessoa ou entidade intervenha directa ­
mente em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica submetido a homologação;
 
28. «Representante do fabricante», qualquer pessoa singular ou colec ­
tiva estabelecida na Comunidade, devidamente nomeada pelo fabri ­
cante para o representar junto da entidade homologadora e para agir em seu nome nas questões abrangidas no âmbito da presente direc ­
tiva, pelo que, sempre que se utilizar o termo «fabricante», este termo deve ser entendido como o fabricante ou o seu representante;  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 12
 
29. «Entidade homologadora», a entidade de um Estado-Membro com 
competência quanto a todos os aspectos da homologação de um modelo de veículo ou tipo de sistema, de componente ou de uni ­
dade técnica ou da homologação individual de um veículo; quanto ao processo de autorização, à emissão e, se for caso disso, à revo ­
gação de certificados de homologação; para agir como ponto de contacto das entidades homologadoras dos outros Estados-Mem ­
bros, para designar os serviços técnicos e para garantir que o fa ­
bricante cumpre as suas obrigações em matéria de conformidade da 
produção;
 
30. «Entidade competente», no artigo 42.  o , a entidade homologadora, 
ou uma entidade designada, ou um organismo de acreditação que actue em nome de qualquer dessas entidades;
 
31. «Serviço técnico», uma organização ou um organismo designado 
pela entidade homologadora de um Estado-Membro como labora ­
tório de ensaios para efectuar ensaios, ou como organismo de ava ­
liação da conformidade, para efectuar a avaliação inicial e outros ensaios ou inspecções em nome da entidade homologadora, sendo também possível que a própria entidade homologadora assegure estas funções;
 
32. «Método de ensaio virtual», simulação em computador, incluindo 
cálculos que demonstrem que um veículo, sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos técnicos de um acto regula ­
mentar. Para efeitos da realização de ensaios, um método virtual não exige a utilização física de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica;
 
33. «Certificado de homologação», o documento através do qual a 
entidade homologadora certifica oficialmente a homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica;
 
34. «Certificado de homologação CE», o certificado previsto no anexo 
VI ou no anexo correspondente de uma directiva ou regulamento específicos. O formulário de notificação constante do anexo aplicá ­
vel de um dos regulamentos UNECE enumerados na parte I ou parte II do anexo IV da presente directiva é considerado equivalente a um certificado de homologação CE;
 
35. «Certificado de homologação individual», o documento através do 
qual a entidade homologadora certifica oficialmente a homologação de um determinado veículo;
 
36. «Certificado de conformidade», o documento constante do anexo 
IX, emitido pelo fabricante, que certifica que um determinado veí ­
culo de uma série de um modelo homologado nos termos da pre ­
sente directiva está conforme com todos os actos regulamentares 
aquando da sua produção;  
37. «Ficha de informações», a ficha mencionada nos anexos I ou III, ou 
no anexo correspondente de uma directiva ou de um regulamento específicos, que indica as informações a prestar pelo requerente; admite-se a apresentação da ficha de informações sob a forma de ficheiro electrónico;
 
38. «Dossier de fabrico», o  dossier  completo incluindo a ficha de in ­
formações, o ficheiro, os dados, os desenhos, as fotografias e outros elementos apresentados pelo requerente; o  dossier  de fabrico pode 
ser apresentado sob a forma de ficheiro electrónico;  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 13
 
39. «Dossier de homologação», o  dossier  de fabrico, acompanhado dos 
relatórios de ensaios e de todos os outros documentos apensos ao  
dossier  de fabrico pelo serviço técnico ou pela entidade homologa ­
dora no desempenho das respectivas funções; o  dossier  de homo ­
logação pode ser apresentado sob a forma de ficheiro electrónico;  
40. «Índice do  dossier  de homologação», o documento que enumera o 
conteúdo do  dossier  de homologação, devidamente numerado ou 
marcado por forma a identificar claramente todas as páginas; este documento deve ser concebido de modo a registar as fases suces ­
sivas de gestão da homologação CE, em particular as datas das revisões e das actualizações.
 
CAPÍTULO II  
OBRIGAÇÕES GERAIS  
Artigo 4.  o 
Obrigações dos Estados-Membros  
1. Os Estados-Membros devem assegurar que os fabricantes que 
apresentem um pedido de homologação cumpram as obrigações que sobre eles impendem por força da presente directiva.
 
2. Os Estados-Membros devem homologar apenas os veículos, siste ­
mas, componentes ou unidades técnicas que cumpram os requisitos da presente directiva.
 
3. Os Estados-Membros só devem matricular e autorizar a venda ou 
entrada em circulação dos veículos, componentes e unidades técnicas que cumpram os requisitos da presente directiva.
 
Os Estados-Membros não devem proibir, restringir ou impedir a matrí ­
cula, a venda, a entrada em circulação ou a circulação na estrada de veículos, componentes ou unidades técnicas por motivos relacionados com aspectos da sua construção e funcionamento abrangidos pela pre ­
sente directiva, se cumprirem os requisitos nela previstos.
 
4. Os Estados-Membros devem criar ou designar as entidades com ­
petentes em matéria de homologação e notificar a Comissão desses factos nos termos do artigo 43.
 o 
O acto de notificação das entidades homologadoras deve incluir o nome, 
o endereço, incluindo o endereço de correio electrónico, e o respectivo domínio de competência.
 
Artigo 5.  o 
Obrigações dos fabricantes  
1. O fabricante é responsável perante a entidade homologadora por 
todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a con ­
formidade da produção, independentemente de estar ou não envolvido directamente em todas as fases do fabrico de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 14
 
2. No que diz respeito à homologação em várias fases, cada fabri ­
cante é responsável pela homologação e pela conformidade da produção dos sistemas, componentes ou unidades técnicas acrescentados na fase de acabamento do veículo em que intervém.
 
O fabricante que altere componentes ou sistemas já homologados em 
fases anteriores é responsável pela homologação e pela conformidade da produção desses componentes e sistemas.
 
3. Para efeitos do disposto na presente directiva, um fabricante esta ­
belecido fora do território da Comunidade deve nomear um represen ­
tante estabelecido no território da Comunidade para o representar junto da entidade homologadora.
 
CAPÍTULO III  
PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO CE  
Artigo 6.  o 
Procedimento a seguir para a homologação CE de veículos  
1. O fabricante pode optar por um dos seguintes procedimentos:  
a) Homologação multifaseada;  
b) Homologação unifaseada;  
c) Homologação mista.  
2. O pedido de homologação multifaseada consiste no  dossier  de 
fabrico, que contém as informações exigidas no anexo III, acompanhado do conjunto completo dos certificados de homologação exigidos por cada um dos actos regulamentares aplicáveis enumerados nos anexos IV ou XI. No que diz respeito à homologação de um sistema ou de uma unidade técnica, em conformidade com o disposto nos actos regulamen ­
tares aplicáveis, a entidade homologadora tem acesso ao respectivo  
dossier  de homologação até à data em que a homologação for concedida 
ou recusada.
 
3. O pedido de homologação unifaseada consiste no  dossier  de fa­
brico, que contém as informações exigidas no anexo I, em relação aos actos regulamentares especificados nos anexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do anexo III.
 
4. No caso de um procedimento de homologação mista, a entidade 
homologadora pode isentar o fabricante da obrigação de apresentar um ou mais certificados de homologação CE de sistemas, desde que o  
dossier  de fabrico seja completado com a informação pormenorizada 
especificada no anexo I, exigida para a homologação desses sistemas durante a fase de homologação do veículo, devendo neste caso os certificados de homologação CE objecto dessa isenção ser substituídos por um relatório de ensaio.
 
5. Sem prejuízo do disposto nos n.  os 2, 3 e 4, devem apresentar-se as 
seguintes informações para efeitos da homologação em várias fases:  
a) Na primeira fase, as partes do  dossier  de fabrico e os certificados de 
homologação CE exigidos para um veículo completo que correspon ­
dam ao estado de acabamento do veículo de base;  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 15
 
b) Na segunda fase e fases subsequentes, as partes do  dossier  de fabrico 
e os certificados de homologação CE que correspondam à fase de fabrico em curso, bem como uma cópia do certificado de homolo ­
gação CE relativo ao veículo emitido na fase de fabrico precedente; além disso, o fabricante deve fornecer pormenores completos de quaisquer modificações ou complementos que tenha introduzido no veículo.
 
As informações a que se referem as alíneas a) e b) podem ser 
prestadas de acordo com o procedimento de homologação mista descrito no n.
 o 4. 
6. O pedido deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homo ­
logadora. Para cada modelo de veículo, só pode ser apresentado um único pedido junto de um único Estado-Membro.
 
Para cada modelo a homologar, deve ser apresentado um pedido sepa ­
rado.  
7. A pedido, devidamente justificado, da entidade homologadora, o 
fabricante pode ser solicitado a prestar quaisquer informações suplemen ­
tares necessárias para possibilitar uma tomada de decisão sobre os en ­
saios exigidos ou para facilitar a realização desses ensaios.  
8. O fabricante deve pôr à disposição da entidade homologadora o 
número de veículos que for necessário para assegurar a realização sa ­
tisfatória do processo de homologação.  
Artigo 7.  o 
Procedimento a seguir para a homologação CE de sistemas, 
componentes ou unidades técnicas  
1. O pedido deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homo ­
logadora. Para cada tipo de sistema, componente ou unidade técnica, só pode ser apresentado um único pedido junto de um único Estado-Mem ­
bro. Para cada tipo a homologar, deve ser apresentado um pedido se ­
parado.
 
2. O pedido deve ser acompanhado do  dossier  de fabrico, cujo con ­
teúdo é indicado nas directivas ou regulamentos específicos aplicáveis.  
3. A pedido, devidamente justificado, da entidade homologadora, o 
fabricante pode ser solicitado a prestar quaisquer informações suplemen ­
tares necessárias para possibilitar uma tomada de decisão sobre os en ­
saios exigidos ou para facilitar a realização desses ensaios.  
4. O fabricante deve pôr à disposição da entidade homologadora o 
número de veículos, componentes ou unidades técnicas exigido pelas directivas ou regulamentos específicos aplicáveis para realizar os en ­
saios exigidos.
 
CAPÍTULO IV  
REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO CE  
Artigo 8.  o 
Disposições gerais  
1. Os Estados-Membros não podem conceder qualquer homologação 
CE sem antes se assegurarem de que os procedimentos previstos no artigo 12.
 o foram aplicados devidamente e de forma satisfatória.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 16
 
2. Os Estados-Membros devem conceder as homologações CE nos 
termos dos artigos 9.  o e 10.  o 
3. Se um Estado-Membro considerar que um modelo de veículo, ou 
um tipo de sistema, de componente ou de unidade técnica, muito em ­
bora conformes com as disposições aplicáveis, representam um sério risco para a segurança rodoviária ou prejudicam gravemente o ambiente 
ou a saúde pública, pode recusar-se a conceder a homologação CE. 
Nesse caso, deve informar imediatamente desse facto os outros Esta ­
dos-Membros e a Comissão, enviando um  dossier  detalhado explicando 
as razões da decisão e apresentando as respectivas provas.
 
4. Os certificados de homologação CE devem ser numerados se ­
gundo o método descrito no anexo VII.  
5. A entidade homologadora deve, no prazo de vinte dias úteis, 
enviar às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros um exemplar do certificado de homologação CE, juntamente com os seus anexos, relativo a cada modelo de veículo que tiver homologado. O exemplar em papel pode ser substituído por um ficheiro electrónico.
 
6. A entidade homologadora deve informar, de imediato, as entidades 
homologadoras dos outros Estados-Membros de qualquer decisão de recusa ou de revogação da homologação de um veículo e respectivos fundamentos.
 
7. A entidade homologadora deve enviar, trimestralmente, às entida ­
des homologadoras dos outros Estados-Membros uma lista das homo ­
logações CE dos sistemas, componentes ou unidades técnicas que tiver concedido, alterado, recusado ou revogado durante o período preceden ­
te. Essa lista deve conter todos os elementos especificados no anexo XIV.
 
8. Caso outro Estado-Membro assim o solicite, o Estado-Membro 
que tiver concedido uma homologação CE deve enviar, no prazo de vinte dias úteis a contar da data de recepção desse pedido, um exemplar 
do certificado de homologação CE juntamente com os seus anexos. O 
exemplar em papel pode ser substituído por um ficheiro electrónico.
 
Artigo 9.  o 
Disposições específicas aplicáveis aos veículos  
1. Os Estados-Membros devem conceder a homologação CE a:  
a) Modelos de veículos que estejam em conformidade com as informa ­
ções contidas no  dossier  de fabrico e que satisfaçam os requisitos 
técnicos exigidos nos actos regulamentares aplicáveis enumerados no anexo IV;
 
b) Modelos de veículos para fins especiais que estejam em conformi ­
dade com as informações contidas no  dossier  de fabrico e que sa ­
tisfaçam os requisitos técnicos exigidos nos actos regulamentares aplicáveis enumerados no anexo XI.
 
São aplicáveis os procedimentos descritos no anexo V.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 17
 
2. Os Estados-Membros devem conceder uma homologação em vá ­
rias fases aos modelos de veículos incompletos ou completados que estejam em conformidade com as informações contidas no  dossier  de 
fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos previstos nos actos re ­
gulamentares aplicáveis enumerados nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estado de acabamento do veículo.
 
A homologação em várias fases aplica-se também aos veículos novos 
reconvertidos ou modificados por outro fabricante.  
São aplicáveis os procedimentos descritos no anexo XVII.  
3. No que diz respeito a cada modelo de veículo, a entidade homo ­
logadora deve:  
a) Preencher todas as rubricas relevantes do certificado de homologação 
CE, bem como as rubricas relevantes da ficha dos resultados dos ensaios apensa, em conformidade com o modelo definido no anexo 
VIII;
 
b) Compilar ou verificar o índice do  dossier  de homologação;  
c) Entregar ao requerente, sem atrasos injustificados, o certificado com ­
pleto, juntamente com os seus anexos.  
4. Caso, nos termos dos artigos 20.  o ou 22.  o ou do anexo XI, a 
homologação CE tenha sido objecto de restrições quanto à validade ou de isenção da aplicação de determinadas disposições dos actos re ­
gulamentares, estas devem ser especificadas no certificado de homolo ­
gação CE.
 
5. Se as informações contidas no  dossier  de fabrico especificarem 
disposições relativas a veículos para fins especiais conforme indicado no anexo XI, estas devem constar do certificado de homologação CE.
 
6. Se o fabricante optar por um procedimento de homologação mista, 
a entidade homologadora deve indicar, na parte III da ficha de infor ­
mações, cujo modelo consta do anexo III, as referências dos relatórios de ensaios estabelecidos por actos regulamentares em relação aos quais 
não exista certificado de homologação CE.
 
7. Se o fabricante optar pelo procedimento de homologação unifa ­
seada, a entidade homologadora deve elaborar, com base no modelo incluído no apêndice do anexo VI, uma lista dos actos regulamentares aplicáveis e anexá-la ao certificado de homologação CE.
 
Artigo 10.  o 
Disposições específicas aplicáveis a sistemas, componentes ou 
unidades técnicas  
1. Os Estados-Membros devem conceder a homologação CE aos 
sistemas que estejam em conformidade com as informações contidas no dossier  de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos previstos 
na directiva ou regulamento específicos aplicáveis, conforme previsto nos anexos IV ou XI.
 
2. Os Estados-Membros devem conceder a homologação CE de com ­
ponente ou unidade técnica aos componentes ou unidades técnicas que estejam em conformidade com as informações contidas no  dossier  de 
fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos previstos na directiva ou regulamento específicos aplicáveis, conforme previsto no anexo IV.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 18
 
3. Se os componentes ou as unidades técnicas, independentemente de 
se destinarem à reparação, assistência ou manutenção, estiverem igual ­
mente abrangidos por uma homologação de sistema de um veículo, não é necessária uma homologação adicional do componente ou da unidade técnica, salvo disposição em contrário no acto regulamentar aplicável.
 
4. Se um componente ou uma unidade técnica cumprir a sua função 
ou apresentar uma característica específica apenas em ligação com ou ­
tras partes do veículo, possibilitando, por conseguinte, a verificação do cumprimento dos requisitos apenas quando o componente ou a unidade técnica estiver a funcionar em conjunto com essas outras partes do veículo, o âmbito da homologação CE do componente ou da unidade técnica deve ser restringido em conformidade. Nestes casos, o certifi ­
cado de homologação CE deve especificar qualquer restrição relativa à respectiva utilização e indicar eventuais condições especiais de monta ­
gem. Quando um tal componente ou unidade técnica forem montados pelo fabricante do veículo, o cumprimento das restrições à sua utilização e das condições de montagem aplicáveis deve ser verificado aquando da homologação do veículo.
 
Artigo 11.  o 
Ensaios exigidos para a homologação CE  
1. O cumprimento das prescrições técnicas previstas na presente di ­
rectiva e nos actos regulamentares enumerados no anexo IV deve ser demonstrado por meio de ensaios adequados, efectuados por serviços técnicos designados para o efeito.
 
Os procedimentos de ensaio, o equipamento específico e os instrumen ­
tos necessários para efectuar esses ensaios são descritos em cada um dos actos regulamentares.
 
2. Os ensaios exigidos devem ser efectuados em veículos, compo ­
nentes e unidades técnicas representativos do modelo ou tipo a homo ­
logar.  
Todavia, o fabricante pode seleccionar, com o acordo da entidade ho ­
mologadora, um veículo, sistema, componente ou unidade técnica que, não sendo embora representativo do modelo ou tipo a homologar, reúna várias das características mais desfavoráveis no que respeita ao nível de desempenho exigido. Podem ser utilizados métodos de ensaio virtual para ajudar à tomada de decisão durante o processo de selecção.
 
3. Em alternativa aos procedimentos de ensaio a que se refere o n.  o 1, 
e com o acordo da entidade homologadora, podem ser utilizados méto ­
dos de ensaio virtual, a pedido do fabricante, no que respeita aos actos regulamentares enumerados no anexo XVI.
 
4. As condições gerais que os métodos de ensaio virtual devem 
satisfazer estão estabelecidas no apêndice 1 do anexo XVI.  
Para cada um dos actos regulamentares enumerados no anexo XVI, as 
condições específicas de ensaio e as disposições administrativas conexas são estabelecidas no apêndice 2 do mesmo anexo.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 19
 
5. A Comissão estabelece a lista dos actos regulamentares para os 
quais é permitida a utilização de métodos de ensaio virtual, as condições específicas de ensaio e as disposições administrativas conexas. Aten ­
dendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, estas medidas devem ser apro ­
vadas e actualizadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o 
Artigo 12.  o 
Disposições relativas à conformidade da produção  
1. Um Estado-Membro que conceda uma homologação CE deve 
tomar as medidas necessárias, previstas no anexo X, para verificar, eventualmente em cooperação com as entidades homologadoras de ou ­
tros Estados-Membros, se foram tomadas as medidas adequadas para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas, consoante o caso, produzidos estão em conformidade com o modelo ou tipo homologado.
 
2. Um Estado-Membro que tenha concedido uma homologação CE 
deve tomar as medidas necessárias, previstas no anexo X, relativas a essa homologação para verificar, eventualmente em cooperação com as 
entidades homologadoras de outros Estados-Membros, se as medidas 
constantes do n.
 o 1 continuam a ser adequadas e se os veículos, siste ­
mas, componentes ou unidades técnicas, consoante o caso, produzidos continuam a estar em conformidade com o modelo ou tipo homologado.
 
A verificação para assegurar que os produtos estão em conformidade 
com o modelo ou tipo homologado é limitada aos procedimentos pre ­
vistos no anexo X e nos actos regulamentares que contêm requisitos específicos. Para o efeito, a entidade homologadora do Estado-Membro que concedeu a homologação CE pode realizar qualquer das verifica ­
ções ou ensaios previstos nos actos regulamentares enumerados nos anexos IV ou XI em amostras recolhidas nas instalações do fabricante, nomeadamente nas instalações de produção.
 
3. Caso um Estado-Membro que tenha concedido uma homologação 
CE apure que as medidas constantes do n.  o 1 não são aplicadas, se 
afastam significativamente das disposições e planos de controlo aprova ­
dos ou deixaram de ser aplicadas, embora a produção não tenha sido 
interrompida, deve tomar as medidas necessárias, incluindo a revogação da homologação, para garantir que o procedimento relativo à conformi ­
dade da produção seja aplicado de forma correcta.
 
CAPÍTULO V  
ALTERAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES CE  
Artigo 13.  o 
Disposições gerais  
1. O fabricante deve informar, de imediato, o Estado-Membro que 
concedeu a homologação CE de qualquer alteração das informações registadas no  dossier  de homologação. Esse Estado-Membro deve deci ­
dir, nos termos das regras previstas no presente capítulo, qual o proce ­
dimento a seguir. Caso seja necessário, o Estado-Membro pode decidir, em consulta com o fabricante, que tem de ser concedida uma nova homologação CE.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 20
 
2. O pedido de alteração de uma homologação CE deve ser apresen ­
tado exclusivamente ao Estado-Membro que concedeu a homologação CE inicial.
 
3. Se o Estado-Membro considerar que, para fins da introdução de 
uma alteração, são necessárias novas inspecções ou novos ensaios, deve informar desse facto o fabricante. Os procedimentos previstos nos arti ­
gos 14.
 o e 15.  o são aplicáveis apenas após a realização bem sucedida 
das novas inspecções ou dos novos ensaios exigidos.  
Artigo 14.  o 
Disposições específicas aplicáveis aos veículos  
1. Se as informações registadas no  dossier  de homologação tiverem 
sido alteradas, a alteração é designada «revisão».  
Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emis ­
são das páginas revistas do  dossier  de homologação, assinalando clara ­
mente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da ree ­
missão. Considera-se que uma versão actualizada e consolidada do  dos­
sier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada 
das alterações, satisfaz este requisito.  
2. A revisão é designada «extensão» se, para além do disposto no 
n. o 1: 
a) Se revelarem necessárias novas inspecções ou novos ensaios;  
b) Tiver havido alterações na informação constante do certificado de 
homologação CE, com exclusão dos anexos;  
c) Entrarem em vigor novos requisitos ao abrigo dos actos regulamen ­
tares aplicáveis ao modelo do veículo homologado.  
Nestes casos, a entidade homologadora deve emitir um certificado de 
homologação CE revisto, ao qual atribui um número de extensão, que irá aumentando em conformidade com o número de extensões sucessi ­
vas já concedidas.
 
O certificado de homologação deve indicar claramente as razões da 
extensão e a data da reemissão.  
3. Sempre que for emitida uma revisão ou uma versão consolidada e 
actualizada, o índice do  dossier  de homologação anexo ao certificado de 
homologação deve ser alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente, ou a data da consolidação 
mais recente da versão actualizada.
 
4. Não é necessário alterar a homologação de um modelo de veículo 
se os novos requisitos referidos na alínea c) do n.  o 2 forem, de um 
ponto de vista técnico, irrelevantes para esse modelo de veículo ou disserem respeito a categorias de veículos nas quais o veículo em ques ­
tão não se insere.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 21
 
Artigo 15.  o 
Disposições específicas aplicáveis a sistemas, componentes ou 
unidades técnicas  
1. Se as informações registadas no  dossier  de homologação tiverem 
sido alteradas, a alteração é designada «revisão».  
Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emis ­
são das páginas revistas do  dossier  de homologação, assinalando clara ­
mente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da ree ­
missão. Considera-se que uma versão actualizada e consolidada do  dos­
sier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada 
das alterações, satisfaz este requisito.  
2. A revisão é designada «extensão» se, para além do disposto no 
n. o 1: 
a) Se revelarem necessárias novas inspecções ou novos ensaios;  
b) Tiver havido alterações na informação constante do certificado de 
homologação CE, com exclusão dos anexos;  
c) Entrarem em vigor novos requisitos ao abrigo dos actos regulamen ­
tares aplicáveis ao sistema, componente ou unidade técnica homolo ­
gados.  
Nestes casos, a entidade homologadora deve emitir um certificado de 
homologação CE revisto, ao qual atribui um número de extensão, que 
irá aumentando em conformidade com o número de extensões sucessi ­
vas já concedidas. Caso a alteração decorra da aplicação da alínea c) do n.
 o 2, deve actualizar-se a terceira parte do número de homologação.  
O certificado de homologação deve indicar claramente as razões da 
extensão e a data da reemissão.  
3. Sempre que for emitida uma revisão ou uma versão consolidada e 
actualizada, o índice do  dossier  de homologação anexo ao certificado de 
homologação deve ser alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente, ou a data da consolidação mais recente da versão actualizada.
 
Artigo 16.  o 
Emissão e notificação das alterações  
1. No caso de uma extensão, a entidade homologadora deve actuali ­
zar todas as rubricas relevantes do certificado de homologação CE, os respectivos anexos e o índice do  dossier  de homologação. O certificado 
actualizado e os seus anexos devem ser entregues ao requerente sem 
atrasos injustificados.
 
2. No caso de uma revisão, a entidade homologadora deve entregar 
ao requerente, sem atrasos injustificados, os documentos revistos ou a versão consolidada e actualizada, consoante os casos, incluindo o índice revisto do  dossier  de homologação.
 
3. A entidade homologadora deve notificar qualquer alteração de um 
certificado de homologação CE às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros, nos termos do artigo 8.
 o ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 22
 
CAPÍTULO VI  
VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS  
Artigo 17.  o 
Caducidade  
1. A homologação CE de um veículo caduca caso se verifique algum 
dos seguintes casos:  
a) Tornarem-se obrigatórios, por força de actos regulamentares aplicá ­
veis ao veículo homologado, novos requisitos para a matrícula, venda ou entrada em circulação de novos veículos, e não sendo possível actualizar a homologação em conformidade;
 
b) A produção do veículo homologado ser interrompida de modo vo ­
luntário e definitivo;  
c) A caducidade operar por força de uma restrição especial.  
2. Caso uma única variante de um modelo ou uma versão de uma 
variante caduque, a caducidade da homologação CE do veículo é limi ­
tada à variante ou versão em causa.  
3. Quando a produção de um determinado modelo de veículo for 
definitivamente interrompida, o fabricante deve notificar a entidade ho ­
mologadora que concedeu a homologação CE do veículo. A referida entidade deve informar as entidades homologadoras dos outros Estados- -Membros no prazo de vinte dias úteis a contar da notificação.
 
O artigo 27.  o é aplicável apenas caso a interrupção da produção se 
verifique nas circunstâncias referidas na alínea a) do n.  o 1 do presente 
artigo.  
4. Sem prejuízo do disposto no n.  o 3, caso a homologação CE de um 
veículo caduque, o fabricante deve notificar a entidade homologadora que concedeu a homologação CE.
 
A entidade homologadora deve comunicar, sem atrasos injustificados, 
toda a informação relevante às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros, a fim de permitir a aplicação, se for caso disso, do disposto no artigo 27.
 o Essa comunicação deve especificar, sobretudo, a 
data de produção e o número de identificação do último veículo fabri ­
cado.  
CAPÍTULO VII  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE E MARCAÇÕES  
Artigo 18.  o 
Certificado de conformidade  
1. O fabricante, na sua qualidade de titular de um certificado de 
homologação CE de um veículo, deve entregar um certificado de con ­
formidade a acompanhar cada veículo completo, incompleto ou com ­
pletado, fabricado em conformidade com o modelo do veículo homolo ­
gado.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 23
 
No caso de um veículo incompleto ou completado, o fabricante deve 
indicar, na página 2 do certificado de conformidade, apenas os elemen ­
tos que tenham sido acrescentados ou alterados na fase de homologação em curso e, se for caso disso, anexar ao certificado todos os certificados de conformidade emitidos na fase anterior.
 
2. O certificado de conformidade deve ser redigido numa das línguas 
oficiais da Comunidade. Qualquer Estado-Membro pode solicitar que o certificado de conformidade seja traduzido para a sua própria língua ou 
línguas.
 
3. O certificado de conformidade é concebido por forma a impedir 
falsificações. Para o efeito, o papel utilizado deve ser protegido por grafismos coloridos ou por uma marca de água correspondente à marca de identificação do fabricante.
 
4. O certificado de conformidade deve ser preenchido na sua totali ­
dade e não deve conter quaisquer restrições relativas à utilização do veículo, salvo as previstas em acto regulamentar.
 
5. O certificado de conformidade descrito na parte I do anexo IX, 
que se destina aos veículos homologados nos termos do n.  o 2 do ar­
tigo 20.  o , deve apresentar no seu cabeçalho as palavras «Para veículos 
completos/completados, homologados nos termos do artigo 20.  o (homo­
logação provisória)».  
6. O certificado de conformidade descrito na parte I do anexo IX, 
que se destina aos veículos homologados nos termos do artigo 22.  o , 
deve apresentar no seu cabeçalho as palavras «Para veículos completos/ 
/completados homologados em pequenas séries» e na sua proximidade 
imediata o ano de produção, seguido de um número de série entre 1 e o limite estabelecido no quadro do anexo XII, com indicação, para cada ano de produção, da posição do veículo no âmbito dos números de produção atribuídos nesse ano.
 
7. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, o fabricante pode transmitir 
dados ou informações contidos no certificado de conformidade, através de meios electrónicos, à entidade do Estado-Membro responsável pela matrícula.
 
8. Só o fabricante está autorizado a emitir duplicados do certificado 
de conformidade. A menção «duplicado» deve figurar de forma bem visível na página de rosto de todos os duplicados do certificado.
 
Artigo 19.  o 
Marca de homologação CE  
1. O fabricante de um componente ou de uma unidade técnica, quer 
estes façam ou não parte de um sistema, deve apor em cada componente ou unidade fabricados em conformidade com o tipo homologado a marca de homologação CE exigida pela directiva específica ou regula ­
mento aplicáveis.
 
2. No caso de não ser exigida a marca de homologação CE, o fa ­
bricante deve apor, no mínimo, a sua firma ou marca comercial, o número do tipo e/ou um número de identificação.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 24
 
3. A marca de homologação CE deve respeitar o disposto no apên ­
dice do anexo VII.  
CAPÍTULO VIII  
NOVOS CONCEITOS OU TECNOLOGIAS INCOMPATÍVEIS COM AS 
DIRECTIVAS ESPECÍFICAS  
Artigo 20.  o 
Isenções relativas a novas tecnologias ou novos conceitos  
1. A pedido do fabricante, os EstadosMembros podem conceder a 
homologação CE a um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que incorpore tecnologias ou conceitos incompatíveis com um ou mais dos actos regulamentares enumerados na parte I do anexo IV, sob reserva de autorização da Comissão nos termos do n.
 o 3 do artigo 40.  o 
2. Enquanto se aguarda uma decisão relativamente à concessão ou 
recusa de autorização, o Estado-Membro pode conceder uma homolo ­
gação provisória, com validade limitada ao seu território nacional, apli ­
cável ao modelo de veículo abrangido pela isenção requerida, desde que informe imediatamente desse facto a Comissão e os outros Estados- -Membros por meio de um  dossier  com os seguintes elementos:
 
a) As razões por que as tecnologias ou conceitos em questão tornam 
incompatíveis o sistema, o componente ou a unidade técnica com os requisitos aplicáveis;
 
b) Uma descrição das questões de segurança e de protecção do am ­
biente em causa e das medidas tomadas;  
c) Uma descrição dos ensaios e dos seus resultados que demonstre, 
pelo menos, um nível equivalente de segurança e de protecção am ­
biental, em comparação com os requisitos objecto do pedido de isenção.
 
3. Qualquer outro Estado-Membro pode decidir aceitar no seu terri ­
tório a homologação provisória a que se refere o n.  o 2. 
4. A Comissão deve decidir, nos termos do n.  o 3 do artigo 40.  o , se 
autoriza ou não o Estado-Membro a conceder a homologação CE a esse modelo de veículo.
 
Se for caso disso, a decisão deve também estabelecer se a validade é 
objecto de quaisquer restrições, por exemplo, em termos de prazo. Em qualquer caso, a validade da homologação não deve ser inferior a trinta e seis meses.
 
Se a Comissão decidir recusar a autorização, o Estado-Membro informa 
de imediato o titular da homologação provisória a que se refere o n.  o 2 
do presente artigo de que essa homologação fica revogada seis meses após a data da decisão da Comissão. Todavia, a matrícula, venda ou entrada em circulação dos veículos fabricados em conformidade com a homologação provisória antes da sua revogação é permitida nos Esta ­
dos-Membros que tiverem aceite a homologação provisória.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 25
 
5. O presente artigo não é aplicável quando um sistema, componente 
ou unidade técnica estiverem em conformidade com um regulamento UNECE ao qual a Comunidade tenha aderido.
 
Artigo 21.  o 
Medidas necessárias  
1. Caso considere que existem fundamentos sólidos para a concessão 
de uma isenção ao abrigo do artigo 20.  o , a Comissão deve aprovar de 
imediato as medidas necessárias para adaptar as directivas ou regula ­
mentos específicos em causa ao progresso tecnológico. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais das directivas ou regu ­
lamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV, estas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o 
Caso a isenção prevista no artigo 20.  o se refira a um regulamento 
UNECE, a Comissão deve apresentar uma proposta de alteração ao 
regulamento UNECE em causa, nos termos do Acordo de 1958 revisto.  
2. Assim que os actos regulamentares aplicáveis tiverem sido altera ­
dos, qualquer restrição relacionada com a isenção deve ser imediata ­
mente revogada.  
Caso não tenham sido aprovadas as medidas necessárias para adaptar os 
actos regulamentares, a validade da isenção pode ser prorrogada, a pedido do Estado-Membro que concedeu a homologação, por meio de uma nova decisão aprovada nos termos do n.
 o 3 do artigo 40.  o 
CAPÍTULO IX  
VEÍCULOS PRODUZIDOS EM PEQUENAS SÉRIES  
Artigo 22.  o 
Homologação CE de pequenas séries  
1. A pedido do fabricante, e dentro dos limites quantitativos estabe ­
lecidos no ponto 1 da parte A do anexo XII, os Estados-Membros devem conceder, nos termos do n.
 o 4 do artigo 6.  o , a homologação 
CE a modelos de veículos que cumpram, no mínimo, os requisitos 
indicados no apêndice da parte I do anexo IV.  
2. O n.  o 1 não é aplicável aos veículos para fins especiais.  
3. Os certificados de homologação CE devem ser numerados nos 
termos do anexo VII.  
Artigo 23.  o 
Homologação nacional de pequenas séries  
1. No caso dos veículos produzidos dentro dos limites quantitativos 
especificados no ponto 2 da parte A do anexo XII, os Estados-Membros podem dispensar a aplicação de uma ou mais disposições de um ou mais actos regulamentares enumerados nos anexos IV ou XI, desde que estabeleçam requisitos alternativos adequados.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 26
 
Por «requisitos alternativos» entendem-se as disposições administrativas 
e os requisitos técnicos destinados a garantir um nível de segurança rodoviária e de protecção do ambiente que seja o mais equivalente possível ao nível proporcionado pelas disposições do anexo IV ou do anexo XI, consoante o caso.
 
2. Os Estados-Membros podem, no caso dos veículos referidos no 
n. o 1, dispensar a aplicação de uma ou mais disposições da presente 
directiva.  
3. As isenções previstas nos n.  os 1 e 2 só devem ser concedidas 
quando o Estado-Membro tiver motivos razoáveis para tal.  
4. Para efeitos de homologação de veículos nos termos do presente 
artigo, os Estados-Membros devem aceitar os sistemas, componentes ou unidades técnicas homologados em conformidade com os actos regula ­
mentares enumerados no anexo IV.
 
5. O certificado de homologação deve especificar a natureza das 
isenções concedidas ao abrigo dos n.  os 1 e 2.  
O certificado de homologação, cujo modelo consta do anexo VI, não 
deve ter no cabeçalho a menção «certificado de homologação CE de um veículo». Os certificados de homologação devem, contudo, ser numera ­
dos nos termos do anexo VII.
 
6. A validade da homologação é limitada ao território do Estado- 
-Membro que a concedeu. Todavia, a pedido do fabricante, a entidade 
homologadora deve enviar, por correio registado ou por correio elec ­
trónico, uma cópia do certificado de homologação, juntamente com os respectivos anexos, às entidades homologadoras dos Estados-Membros designados pelo fabricante.
 
No prazo de sessenta dias a contar da recepção, os Estados-Membros 
em questão devem decidir se aceitam ou não a homologação. Devem comunicar formalmente essa decisão à entidade homologadora referida 
no primeiro parágrafo.
 
Os Estados-Membros não devem recusar a homologação, a não ser que 
tenham motivos razoáveis para considerar que as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado não são equivalentes às suas disposições nacionais.
 
7. A pedido de um requerente que pretenda vender, matricular ou 
colocar em circulação um veículo noutro Estado-Membro, o Estado- -Membro que concedeu a homologação deve fornecer a esse requerente uma cópia do certificado de homologação, incluindo o  dossier  de ho­
mologação.
 
A venda, a matrícula ou a entrada em circulação do veículo deve ser 
autorizada pelos Estados-Membros, a não ser que tenham motivos ra ­
zoáveis para considerar que as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado não são equivalentes às suas disposições nacionais.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 27
 
CAPÍTULO X  
HOMOLOGAÇÕES INDIVIDUAIS  
Artigo 24.  o 
Homologações individuais  
1. Os Estados-Membros podem isentar um determinado veículo, quer 
seja único, quer não, do cumprimento de uma ou mais das disposições da presente directiva ou de um ou mais dos actos regulamentares enu ­
merados nos anexos IV ou XI, desde que imponham requisitos alterna ­
tivos.
 
As isenções previstas no primeiro parágrafo só devem ser concedidas 
quando o Estado-Membro tiver motivos razoáveis para tal.  
Por «requisitos alternativos» entendem-se as disposições administrativas 
e os requisitos técnicos destinados a garantir um nível de segurança rodoviária e de protecção do ambiente que seja o mais equivalente possível ao nível proporcionado pelas disposições do anexo IV ou do anexo XI, consoante o caso.
 
2. Os Estados-Membros não devem efectuar ensaios destrutivos. De ­
vem utilizar todas as informações relevantes prestadas pelo requerente que provem a conformidade com os requisitos alternativos.
 
3. Os Estados-Membros devem aceitar qualquer homologação CE de 
um sistema, componente ou unidade técnica, em vez dos requisitos alternativos.
 
4. O pedido de homologação individual deve ser apresentado pelo 
fabricante, pelo proprietário do veículo ou por uma pessoa que actue em nome daqueles, desde que esta última esteja estabelecida na Comunida ­
de.
 
5. Os Estados-Membros devem conceder a homologação individual 
se o veículo estiver conforme com a descrição anexada ao pedido e cumprir os requisitos técnicos que lhe são aplicáveis e devem emitir, sem atrasos injustificados, um certificado de homologação individual.
 
A configuração do certificado de homologação individual deve basear- 
-se no modelo de certificado de homologação CE constante do anexo VI 
e conter, pelo menos, a informação necessária para completar o pedido de matrícula nos termos da Directiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos (
 1 ). Os 
certificados de homologação individual não devem apresentar no cabe ­
çalho a menção «homologação CE de veículo».  
Os certificados de homologação individual devem conter o número de 
identificação do veículo em causa.  
6. A validade de uma homologação individual é limitada ao território 
do Estado-Membro que a concedeu.  
No caso de o requerente pretender vender, matricular ou colocar em 
circulação noutro Estado-Membro um veículo ao qual tenha sido con ­
cedida uma homologação individual, o Estado-Membro que concedeu a homologação deve emitir, a pedido daquele, uma declaração sobre as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 28  
( 1 ) JO L 138 de 1.6.1999, p. 57. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2006/103/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 344).
 A venda, a matrícula ou a entrada em circulação de um veículo ao qual 
tenha sido concedida uma homologação individual por um Estado- -Membro nos termos do disposto no presente artigo devem ser autoriza ­
das pelos outros Estados-Membros, a não ser que estes tenham motivos razoáveis para considerar que as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado não são equivalentes às suas disposi ­
ções nacionais.
 
7. A pedido do fabricante ou do proprietário do veículo, os Estados- 
-Membros devem conceder uma homologação individual a um veículo que cumpra o disposto na presente directiva e nos actos regulamentares enumerados no anexo IV ou no anexo XI, consoante o caso.
 
Nesse caso, os Estados-Membros aceitam a homologação individual e 
permitem a venda, a matrícula e a entrada em circulação do veículo.  
8. As disposições do presente artigo podem ser aplicadas a veículos 
homologados nos termos da presente directiva que tenham sido modi ­
ficados antes da sua primeira matrícula ou entrada em circulação.  
Artigo 25.  o 
Disposições específicas  
1. O procedimento previsto no artigo 24.  o pode também aplicar-se a 
um veículo determinado durante as fases sucessivas do seu acabamento, nos termos do procedimento de homologação em várias fases.
 
2. O procedimento previsto no artigo 24.  o não pode substituir uma 
fase intermédia dentro da sequência normal de um procedimento de homologação em várias fases, nem pode ser aplicado para obtenção da homologação de um veículo na primeira fase.
 
CAPÍTULO XI  
MATRÍCULA, VENDA E ENTRADA EM CIRCULAÇÃO  
Artigo 26.  o 
Matrícula, venda e entrada em circulação de veículos  
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 29.  o e 30.  o , os Estados- 
-Membros só autorizam a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos se estes estiverem acompanhados de um certificado de conformidade válido emitido nos termos do artigo 18.
 o 
No caso de veículos incompletos, os Estados-Membros devem autorizar 
a respectiva venda mas podem recusar a matrícula definitiva e a entrada em circulação enquanto aqueles permanecerem incompletos.
 
2. Os veículos que beneficiem de uma isenção relativamente à obri ­
gatoriedade de um certificado de conformidade só podem ser matricu ­
lados, vendidos ou postos em circulação se cumprirem os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 29
 
3. No que diz respeito aos veículos produzidos em pequenas séries, o 
número de veículos matriculados, vendidos ou postos em circulação durante um ano não deve ultrapassar o número de unidades indicado na parte A do anexo XII.
 
Artigo 27.  o 
Matrícula, venda e entrada em circulação de veículos de fim de 
série  
1. Dentro dos limites estabelecidos na parte B do anexo XII e apenas 
durante um período limitado, os Estados-Membros podem matricular e autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos conformes com um modelo de veículo cuja homologação CE tenha caducado.
 
O primeiro parágrafo é aplicável, no território da Comunidade, apenas a 
veículos abrangidos por uma homologação CE válida aquando da sua produção, mas cuja matrícula ou entrada em circulação não se verificou antes de essa homologação CE ter caducado.
 
2. Pode recorrer-se à opção prevista no n.  o 1, no caso dos veículos 
completos, durante um período de doze meses a contar da data em que a homologação CE tenha caducado e, no caso dos veículos completados, durante um período de dezoito meses a contar da mesma data.
 
3. O fabricante que pretenda beneficiar do disposto no n.  o 1 deve 
apresentar um pedido à entidade competente de cada Estado-Membro afectado pela entrada em circulação dos veículos em causa. O pedido deve especificar as razões técnicas ou económicas que impedem a con ­
formidade dos veículos com os novos requisitos técnicos.
 
No prazo de três meses a contar da recepção do pedido, os Estados- 
-Membros em causa devem decidir se autorizam a matrícula dos veículos em causa no seu território e em que quantidade.
 
4. Os números 1, 2 e 3 aplicam-se, com as devidas adaptações, a 
veículos abrangidos por uma homologação nacional e que não foram matriculados, nem entraram em circulação, antes de a homologação nacional ter caducado, por força do artigo 45.
 o , devido à aplicação 
obrigatória do procedimento de homologação CE.  
5. Os Estados-Membros devem aplicar as medidas adequadas para 
garantir que o número de veículos a matricular ou colocar em circulação no âmbito do procedimento previsto no presente artigo é efectivamente acompanhado.
 
Artigo 28.  o 
Venda e entrada em circulação de componentes e unidades técnicas  
1. Os Estados-Membros só devem autorizar a venda ou a entrada em 
circulação de componentes ou unidades técnicas se estes satisfizerem os requisitos dos actos regulamentares aplicáveis e forem devidamente marcados nos termos do artigo 19.
 o ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 30
 
2. O n.  o 1 não se aplica no caso de componentes ou unidades téc ­
nicas especificamente projectados ou fabricados para novos veículos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva.
 
3. Em derrogação do n.  o 1, os Estados-Membros podem autorizar a 
venda e a entrada em circulação de componentes ou unidades técnicas que beneficiem de uma isenção da aplicação de uma ou mais disposi ­
ções de um acto regulamentar ao abrigo do artigo 20.
 o , ou que se 
destinem a ser montados em veículos abrangidos por homologações concedidas ao abrigo dos artigos 22.
 o , 23.  o ou 24.  o , relativas ao com ­
ponente ou unidade técnica em questão.  
4. Em derrogação do n.  o 1, e salvo disposição em contrário de um 
acto regulamentar, os Estados-Membros podem autorizar a venda e a entrada em circulação de componentes ou unidades técnicas que se destinem a ser montados em veículos para os quais, à data da sua entrada em circulação, a homologação CE não era exigida pela presente directiva ou pela Directiva 70/156/CEE.
 
CAPÍTULO XII  
CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA  
Artigo 29.  o 
Veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas conformes 
com a presente directiva  
1. Caso um Estado-Membro apure que veículos, sistemas, componen ­
tes ou unidades técnicas novos, embora estejam em conformidade com 
os requisitos aplicáveis ou devidamente marcados, representam um sério risco para a segurança rodoviária ou prejudicam gravemente o ambiente ou a saúde pública, pode, durante um período máximo de seis meses, não autorizar a matrícula de tais veículos ou a venda ou a entrada em circulação no seu território de tais veículos, componentes ou unidades técnicas.
 
Nesses casos, o Estado-Membro em questão notifica imediatamente do 
facto o fabricante, os outros Estados-Membros e a Comissão, indicando 
os fundamentos da sua decisão e, em particular, se esta resulta de:  
— insuficiência dos actos regulamentares aplicáveis, ou  
— aplicação incorrecta dos requisitos aplicáveis.  
2. A Comissão consulta as partes envolvidas tão rapidamente quanto 
possível e, em particular, a entidade homologadora que concedeu a 
homologação, a fim de preparar a decisão.  
3. Se as medidas referidas no n.  o 1 forem atribuídas a insuficiência 
dos actos regulamentares aplicáveis, são tomadas as medidas apropria ­
das, a saber:  
— no caso de directivas ou regulamentos específicos enumerados na 
parte I do anexo IV, a Comissão altera-os pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o , ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 31
 
— no caso de regulamentos UNECE, a Comissão apresenta os neces ­
sários projectos de alteração aos regulamentos UNECE, nos termos do Acordo de 1958 revisto.
 
4. Se as medidas referidas no n.  o 1 forem atribuídas à aplicação 
incorrecta dos requisitos aplicáveis, a Comissão aprova as medidas apropriadas para garantir o cumprimento desses requisitos.
 
Artigo 30.  o 
Não-conformidade de veículos, sistemas, componentes ou unidades 
técnicas com o modelo ou tipo homologados  
1. Se o Estado-Membro que tiver concedido a homologação CE 
determinar que os novos veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas acompanhados de certificado de conformidade ou que ostentam marca de homologação não estão em conformidade com o modelo ou tipo que homologou, deve tomar as medidas necessárias, incluindo, se for caso disso, a revogação da homologação, para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos se tornem conformes com o modelo ou tipo homologados. A entidade homologadora desse Estado-Membro deve notificar as entidades homo ­
logadoras dos outros Estados-Membros das medidas tomadas.
 
2. Para efeitos do disposto no n.  o 1, considera-se que não há con ­
formidade com o modelo ou tipo homologados se forem encontradas discrepâncias em relação aos elementos contidos no certificado de ho ­
mologação CE ou no  dossier  de homologação.
 
Não deve considerar-se que um veículo não está conforme com o mo ­
delo homologado se as margens de tolerância previstas pelos actos regulamentares aplicáveis forem respeitadas.
 
3. Se um Estado-Membro demonstrar que os novos veículos, com ­
ponentes ou unidades técnicas acompanhados de certificado de confor ­
midade ou que ostentam marca de homologação não estão em confor ­
midade com o modelo ou tipo homologados, pode solicitar ao Estado- -Membro que concedeu a homologação CE que verifique se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas em produção continuam a estar conformes com o modelo ou tipo homologado. Após recepção de um pedido desta natureza, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas devidas o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de seis meses a contar da data do pedido.
 
4. As entidades homologadoras devem solicitar ao Estado-Membro 
que concedeu a homologação do sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos em produção se tornem novamente conformes com o modelo homologado, nos seguintes casos:
 
a) Homologação CE de um veículo, em que a não-conformidade do 
veículo se deve exclusivamente à não-conformidade de um sistema, componente ou unidade técnica;
 
b) Homologação em várias fases, em que a não-conformidade de um 
veículo completado se deve exclusivamente à não-conformidade de um sistema, componente ou unidade técnica que é parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 32
 
Após recepção de um pedido desta natureza, o Estado-Membro em 
causa deve tomar as medidas devidas, se necessário em cooperação com o Estado-Membro que apresenta o pedido, o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de seis meses a contar da data do pedido. Se for demonstrada a não-conformidade, a entidade homologa ­
dora do Estado-Membro que concedeu a homologação CE do sistema, componente ou unidade técnica ou do veículo incompleto em causa deve tomar as medidas a que se refere o n.
 o 1. 
5. As entidades homologadoras devem informar-se mutuamente, no 
prazo de vinte dias úteis, de qualquer revogação de uma homologação CE e dos respectivos fundamentos.
 
6. Se o Estado-Membro que concedeu a homologação CE contestar a 
falta de conformidade de que foi notificado, os Estados-Membros em causa esforçam-se por resolver o diferendo. A Comissão é mantida ao corrente da situação e, se for caso disso, procede a consultas adequadas com vista a encontrar uma solução.
 
Artigo 31.  o 
Venda e entrada em circulação de peças ou equipamentos 
susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto 
funcionamento de sistemas essenciais  
1. Os Estados-Membros só devem permitir a venda, a colocação à 
venda ou a entrada em circulação de peças ou equipamentos que sejam susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcio ­
namento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou para o seu desempenho ambiental homologadora se tais peças ou equipamentos tiverem sido autorizados por uma entidade ao abrigo dos n.
 os 5 a 10.  
2. As peças ou equipamentos objecto da autorização referida no n.  o 1 
figuram na lista a estabelecer no anexo XIII. A decisão é precedida de uma avaliação que dá origem a um relatório e tenta estabelecer um equilíbrio justo entre os seguintes elementos:
 
a) A existência de um risco grave para a segurança ou para o desem ­
penho ambiental dos veículos em que são montadas as peças ou equipamentos em causa; e
 
b) O impacto nos consumidores e nos fabricantes, no mercado pós- 
-venda, da imposição ao abrigo do presente artigo de uma eventual 
exigência de autorização para as peças ou equipamentos em causa.  
3. O n.  o 1 não é aplicável às peças ou equipamentos de origem 
abrangidos por uma homologação de sistema de um veículo, nem às peças ou equipamentos homologados nos termos de um dos actos re ­
gulamentares enumerados no anexo IV, salvo se essas homologações 
disserem respeito a aspectos que não estejam abrangidos pelo disposto 
no n.
 o 1. O n.  o 1 não se aplica às partes ou equipamentos produzidos 
exclusivamente para veículos de competição que não circulem em es ­
tradas públicas. Se as peças ou equipamentos enumerados no anexo XIII tiverem uma utilização dupla, isto é, para veículos de competição e para veículos que circulam em estrada, não podem ser vendidos nem desti ­
nados à venda ao público para serem utilizados ou montados em veí ­
culos que circulam em estradas públicas, salvo se satisfizerem os requi ­
sitos enunciados no presente artigo.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 33
 
Se for caso disso, a Comissão aprova disposições para a identificação 
das peças ou equipamentos a que se refere o presente número.  
4. A Comissão, após consulta das partes interessadas, estabelece o 
procedimento e os requisitos do processo de autorização a que se refere o n.
 o 1 e aprova as disposições relativas à subsequente actualização da 
lista estabelecida no anexo XIII. Esses requisitos devem incluir pres ­
crições em matéria de segurança, protecção do ambiente e, se necessá ­
rio, normas de ensaio. Podem basear-se nos actos regulamentares enu ­
merados no anexo IV, podem ser desenvolvidos de acordo com os progressos tecnológicos em matéria de segurança, protecção do am ­
biente e ensaio ou, caso essa seja uma forma apropriada de assegurar os objectivos exigidos em termos de segurança ou ambiente, podem consistir numa comparação da peça ou equipamento com o desempenho ambiental ou de segurança do veículo de origem, ou de qualquer das suas peças, consoante o caso.
 
5. Para efeitos do disposto no n.  o 1, o fabricante das peças ou equi ­
pamentos deve apresentar à entidade homologadora um relatório de ensaio, elaborado por um serviço técnico designado, que certifique que as peças ou equipamentos para os quais é solicitada autorização satisfazem os requisitos referidos no n.
 o 4. O fabricante só pode apre ­
sentar um pedido por tipo e por peça, junto de apenas uma entidade homologadora.
 
O pedido deve incluir elementos pormenorizados sobre o fabricante das 
peças ou equipamentos e sobre o tipo, a identificação e os números das peças ou equipamentos para os quais é solicitada autorização, bem como o nome do fabricante do veículo, o modelo do veículo e, se for caso disso, o ano de fabrico ou quaisquer outras informações que permitam identificar o veículo no qual se destinam a ser montadas as peças ou equipamentos em causa.
 
Caso a entidade homologadora considere, tendo em conta o relatório de 
ensaio e outros elementos de prova, que as peças ou equipamentos em 
causa satisfazem os requisitos referidos no n.  o 4, emite, sem atrasos 
injustificados, um certificado ao fabricante. Esse certificado autoriza a venda, a colocação à venda ou a montagem em veículos na Comunidade das peças ou equipamentos em causa, sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do n.
 o 9. 
6. As peças e elementos de equipamento autorizados ao abrigo do 
presente artigo devem ser adequadamente marcados.  
A Comissão estabelece requisitos de marcação e de acondicionamento, 
bem como o modelo e o sistema de numeração do certificado referido no n.
 o 5. 
7. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da 
presente directiva, nomeadamente completando-a, as medidas referidas 
nos n.  os 2 a 6 devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo a que se refere o n.  o 2 do artigo 40.  o 
8. O fabricante deve informar sem demora a entidade homologadora 
que emitiu o certificado de quaisquer alterações que afectem as condi ­
ções em que este foi emitido. A entidade homologadora em causa decide se o certificado deve ser revisto ou reemitido e se são necessários novos ensaios.
 
Ao fabricante cabe a responsabilidade de garantir que as peças e equi ­
pamentos são produzidos e continuam a ser produzidos nas condições em que o certificado foi emitido.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 34
 
9. Antes de emitir a autorização, a entidade homologadora deve ve ­
rificar a existência de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar um controlo efectivo da conformidade da produção.
 
Caso a entidade homologadora constate que as condições de emissão da 
autorização deixaram de estar preenchidas, solicita ao fabricante que tome as medidas necessárias para garantir que as peças ou equipamentos passem de novo a estar em conformidade com a autorização. Se for caso disso, a entidade homologadora revoga a autorização.
 
10. Qualquer desacordo entre os Estados-Membros em relação aos 
certificados a que se refere o n.  o 5 deve ser submetido à apreciação da 
Comissão. A Comissão toma medidas adequadas, nomeadamente, se for caso disso, a revogação da autorização, após consulta aos Estados-Mem ­
bros.
 
11. O presente artigo não é aplicável a peças ou elementos de equi ­
pamento enquanto os mesmos não figurarem no anexo XIII. Para qual ­
quer entrada ou grupo de entradas no anexo XIII é fixado um período transitório razoável, a fim de permitir que o fabricante da peça ou equipamento solicite uma autorização e a obtenha. Simultaneamente, pode ser fixada uma data, se for caso disso, para a exclusão da aplica ­
ção do presente artigo a peças e equipamentos destinados a veículos homologados antes dessa data.
 
12. Enquanto não for tomada uma decisão quanto a saber se uma 
peça ou um elemento de equipamento deve ou não ser incluído na lista 
a que se refere o n.  o 1, os Estados-Membros podem manter em vigor as 
disposições nacionais respeitantes às peças ou equipamentos que sejam susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcio ­
namento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou para o seu desempenho ambiental.
 
Logo que for tomada uma decisão, as disposições nacionais aplicáveis 
às peças e equipamentos em causa caducam.  
13. A partir de 29 de Outubro de 2007, os Estados-Membros abstêm- 
-se de aprovar novas disposições nacionais relativas a peças e equipa ­
mentos susceptíveis de comprometer o bom funcionamento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou o seu desempenho ambiental.
 
Artigo 32.  o 
Retirada de veículos do mercado  
1. Um fabricante que tenha obtido uma homologação CE para um 
veículo e que, por força do disposto num acto regulamentar ou na 
Directiva 2001/95/CE, esteja obrigado a retirar do mercado veículos 
já vendidos, matriculados ou colocados em circulação pelo facto de um ou mais sistemas, componentes ou unidades técnicas montados no modelo de veículo em causa, quer aqueles tenham ou não sido homo ­
logados em conformidade com a presente directiva, representarem um risco sério para a segurança rodoviária, a saúde pública ou a protecção do ambiente, deve informar de imediato a entidade homologadora que concedeu a homologação do veículo.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 35
 
2. O fabricante deve propor à entidade homologadora um conjunto 
de medidas apropriadas para eliminar os riscos referidos no n.  o 1. A 
entidade homologadora deve comunicar sem demora as medidas pro ­
postas às entidades dos restantes Estados-Membros.  
As entidades competentes devem assegurar que as medidas são efecti ­
vamente aplicadas nos respectivos territórios.  
3. Se as medidas forem consideradas insuficientes pelas entidades em 
questão, ou se não tiverem sido aplicadas num prazo suficientemente breve, essas entidades devem informar sem demora a entidade homolo ­
gadora que concedeu a homologação CE do veículo.
 
A entidade homologadora deve então informar o fabricante. Se a enti ­
dade homologadora que concedeu a homologação CE considerar que as medidas do fabricante não são satisfatórias, deve tomar todas as medi ­
das de protecção necessárias, incluindo a revogação da homologação CE 
do veículo, se o fabricante não propuser e aplicar medidas correctivas 
eficazes. Em caso de revogação da homologação CE do veículo, a entidade homologadora em causa deve notificar o fabricante, as entida ­
des homologadoras dos restantes Estados-Membros e a Comissão, por carta registada ou meio electrónico equivalente, no prazo de vinte dias úteis.
 
4. O presente artigo aplica-se igualmente às peças que não estejam 
sujeitas a qualquer requisito por força de um acto regulamentar.  
Artigo 33.  o 
Notificação das decisões e vias de recurso  
Qualquer decisão tomada ao abrigo das disposições de execução da 
presente directiva ou qualquer decisão de recusa ou revogação de 
uma homologação CE, de recusa de matrícula ou de proibição de ven ­
das deve ser devidamente fundamentada.  
A decisão deve ser notificada ao interessado, com indicação das vias de 
recurso e respectivos prazos previstos na legislação em vigor no Estado- -Membro em causa.
 
CAPÍTULO XIII  
REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS  
Artigo 34.  o 
Regulamentos UNECE necessários à homologação CE  
1. Os regulamentos UNECE a que a Comunidade aderiu, enumerados 
na parte I do anexo IV e no anexo XI, constituem parte integrante do regime de homologação CE de veículos, nos mesmos termos que as directivas e regulamentos específicos. Os regulamentos UNECE são aplicáveis às categorias de veículos indicadas nas colunas corresponden ­
tes, no quadro da parte I do anexo IV e no quadro do anexo XI.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 36
 
2. Caso a Comunidade decida aplicar, a título obrigatório, um regu ­
lamento UNECE para efeitos da homologação CE de veículos, ao abrigo do n.
 o 4 do artigo 4.  o da Decisão 97/836/CE, os anexos da 
presente directiva devem ser alterados no mesmo sentido pelo procedi ­
mento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 2 do 
artigo 40.  o da presente directiva. O acto que alterar os anexos da pre ­
sente directiva deve especificar igualmente as datas de aplicação obri ­
gatória do regulamento UNECE ou das respectivas alterações. Os Esta ­
dos-Membros revogam ou adaptam toda a legislação nacional incompa ­
tível com o regulamento UNECE em questão.  
Caso esse regulamento UNECE substitua uma directiva ou um regula ­
mento específicos em vigor, as entradas correspondentes na parte I do anexo IV e no anexo XI são substituídas pelo número do regulamento UNECE e a entrada correspondente na parte II do anexo IV é suprimida nos mesmos termos.
 
3. No caso referido no segundo parágrafo do n.  o 2, a directiva ou 
regulamento específicos substituídos pelo regulamento UNECE são re ­
vogados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o 
Caso uma directiva específica seja revogada, os Estados-Membros re ­
vogam toda a legislação nacional aprovada para a transposição dessa directiva.
 
4. Pode fazer-se directamente referência, na presente directiva e nas 
directivas e regulamentos específicos, a normas e regulamentos interna ­
cionais sem que seja necessário reproduzi-los na ordem jurídica comu ­
nitária.  
Artigo 35.  o 
Equivalência dos regulamentos UNECE às directivas e aos 
regulamentos  
1. Os regulamentos UNECE enumerados na parte II do anexo IV são 
reconhecidos como equivalentes às directivas ou regulamentos específi ­
cos correspondentes na medida em que tenham o mesmo âmbito de aplicação e objecto.
 
As entidades homologadoras dos Estados-Membros aceitam as homolo ­
gações concedidas em conformidade com esses regulamentos UNECE e, se for caso disso, as marcas de homologação correspondentes, em vez 
das homologações e das marcas de homologação que correspondam à 
directiva ou regulamento específicos equivalentes.
 
2. Caso a Comunidade decida aplicar, para efeitos do n.  o 1, um novo 
regulamento UNECE ou um regulamento UNECE alterado, a parte II do anexo IV é alterada no mesmo sentido. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, tais medidas são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 37
 
Artigo 36.  o 
Equivalência a outra regulamentação  
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Co ­
missão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou disposi ­
ções relativas à homologação CE de sistemas, componentes e unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e os procedimentos previs ­
tos por regulamentos internacionais ou de países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países terceiros.
 
CAPÍTULO XIV  
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA  
Artigo 37.  o 
Informações destinadas aos utilizadores  
1. O fabricante não pode prestar quaisquer informações técnicas re ­
lacionadas com os elementos previstos na presente directiva ou nos actos regulamentares enumerados no anexo IV que difiram dos elemen ­
tos que foram objecto das homologações concedidas pela entidade ho ­
mologadora.
 
2. Se um acto regulamentar o previr expressamente, o fabricante deve 
pôr à disposição dos utilizadores todas as informações relevantes e as 
instruções necessárias, descrevendo quaisquer condições especiais ou restrições à utilização de um veículo, componente ou unidade técnica.
 
Essa informação deve ser prestada nas línguas oficiais da Comunidade. 
Deve ser disponibilizada, mediante o acordo da entidade homologadora, num documento de consulta apropriado, como seja o manual de ins ­
truções ou o manual de manutenção.
 
Artigo 38.  o 
Informações destinadas aos fabricantes de componentes ou unidades 
técnicas  
1. O fabricante do veículo deve pôr à disposição dos fabricantes de 
componentes ou unidades técnicas todas as informações, incluindo, se for caso disso, os desenhos especificamente indicados no anexo ou apêndice de um acto regulamentar, que sejam necessárias para a homo ­
logação CE de componentes ou unidades técnicas ou para a obtenção da autorização prevista no artigo 31.
 o 
O fabricante do veículo pode impor aos fabricantes de componentes e 
unidades técnicas um acordo vinculativo destinado a proteger a confi ­
dencialidade de qualquer informação que não seja do domínio público, nomeadamente a informação relacionada com direitos de propriedade intelectual.
 
2. O fabricante de componentes ou unidades técnicas, na sua quali ­
dade de titular de um certificado de homologação CE que, nos termos do n.
 o 4 do artigo 10.  o , inclua restrições quanto à utilização do com ­
ponente ou da unidade técnica em causa e/ou condições especiais de montagem, deve prestar ao fabricante do veículo todas as informações detalhadas a esse respeito.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 38
 
Se um acto regulamentar o previr, o fabricante de componentes ou 
unidades técnicas deve fornecer, em conjunto com os componentes ou unidades técnicas que produz, instruções relativas às restrições quanto à utilização e/ou às condições especiais de montagem.
 
CAPÍTULO XV  
MEDIDAS DE EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES  
Artigo 39.  o 
Medidas de execução e alterações à presente directiva e às 
directivas e regulamentos específicos  
1. A Comissão aprova as medidas necessárias à aplicação de cada 
directiva ou regulamento específico nos termos estabelecidos em cada directiva ou regulamento em causa.
 
2. A Comissão aprova alterações aos anexos da presente directiva ou 
às disposições constantes das directivas ou regulamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV que sejam necessárias para os adaptar ao progresso do conhecimento técnico e científico ou às neces ­
sidades específicas das pessoas com deficiência.
 
3. A Comissão aprova alterações à presente directiva que sejam ne ­
cessárias para estabelecer requisitos técnicos para veículos produzidos em pequenas séries, veículos homologados através do procedimento de homologação individual e veículos para fins especiais.
 
4. Se a Comissão tomar conhecimento de riscos sérios para os uten ­
tes da estrada ou para o ambiente que exijam medidas urgentes, pode 
alterar as disposições das directivas ou regulamentos específicos enu ­
merados na parte I do anexo IV.  
5. A Comissão aprova alterações que se revelem necessárias no in ­
teresse da boa administração e, em particular, as que sejam necessárias para garantir a coerência das directivas ou regulamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV, quer entre si, quer em relação à 
demais legislação comunitária.
 
6. Se, nos termos da Decisão 97/836/CE, forem aprovados novos 
regulamentos UNECE ou alterações aos regulamentos UNECE em vigor aos quais a Comunidade tenha aderido, a Comissão deve alterar, de forma correspondente, os anexos da presente directiva.
 
7. Cada nova directiva específica ou novo regulamento específico 
deve introduzir as alterações adequadas nos anexos da presente directi ­
va. 
8. Os anexos da presente directiva podem ser alterados por meio de 
regulamentos.  
9. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da 
presente directiva ou das directivas e regulamentos específicos, nomea ­
damente completando-os, as medidas referidas no presente artigo devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 39
 
Artigo 40.  o 
Comité  
1. A Comissão é assistida por um comité designado «Comité Técnico 
— Veículos a Motor» (CTVM).  
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os artigos 5.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o 
disposto no seu artigo 8.  o 
O prazo previsto no n.  o 6 do artigo 5.  o da Decisão 1999/468/CE é de 
três meses.  
CAPÍTULO XVI  
DESIGNAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS  
Artigo 41.  o 
Designação dos serviços técnicos  
1. Sempre que um Estado-Membro designe um serviço técnico, este 
deve cumprir o disposto na presente directiva.  
2. Os serviços técnicos devem efectuar ou supervisionar os ensaios 
exigidos para a homologação ou as inspecções especificados na presente directiva ou num dos actos regulamentares enumerados no anexo IV, salvo quando sejam expressamente autorizados procedimentos alternati ­
vos. Os serviços técnicos não podem efectuar ensaios nem inspecções para os quais não tenham sido devidamente designados.
 
3. Os serviços técnicos enquadram-se numa ou mais das seguintes 
quatro categorias de actividades, em função das suas competências:  
a) Categoria A: serviços técnicos que efectuam nas suas próprias ins ­
talações os ensaios referidos na presente directiva e nos actos regu ­
lamentares enumerados no anexo IV;  
b) Categoria B: serviços técnicos que supervisionam os ensaios referi ­
dos na presente directiva e nos actos regulamentares enumerados no anexo IV efectuados nas instalações do fabricante ou nas instalações de um terceiro;
 
c) Categoria C: serviços técnicos que avaliam e inspeccionam regular ­
mente os métodos de controlo da conformidade da produção utiliza ­
dos pelo fabricante;  
d) Categoria D: serviços técnicos que supervisionam ou efectuam en ­
saios ou inspecções no âmbito da fiscalização da conformidade da produção.
 
4. Os serviços técnicos devem demonstrar que dispõem de compe ­
tências adequadas, conhecimentos técnicos especializados e experiência comprovada nos domínios específicos abrangidos pela presente directiva e pelos actos regulamentares enumerados no anexo IV.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 40
 
Além disso, os serviços técnicos devem cumprir as normas constantes 
do apêndice 1 do anexo V que sejam aplicáveis às actividades que exercem. Este requisito não se aplica, no entanto, à última fase do procedimento de homologação em várias fases a que se refere o n.
 o 1 
do artigo 25.  o 
5. A entidade homologadora pode agir como serviço técnico para 
uma ou mais das actividades a que se refere o n.  o 3. 
6. Um fabricante ou um subcontratante agindo em nome daquele 
pode ser designado como serviço técnico para as actividades da cate ­
goria A no que diz respeito aos actos regulamentares enumerados no 
anexo XV.  
A Comissão altera a lista desses actos regulamentares, se for caso disso, 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 2 do artigo 40.  o 
7. As entidades a que se referem os n.  os 5 e 6 devem cumprir o 
disposto no presente artigo.  
8. Os serviços técnicos de países terceiros não designados nos termos 
do n.  o 6 só podem ser notificados ao abrigo do artigo 43.  o no âmbito de 
um acordo bilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.  
Artigo 42.  o 
Avaliação das competências dos serviços técnicos  
1. As competências referidas no artigo 41.  o devem ser atestadas por 
um relatório de avaliação elaborado por uma entidade competente. Esse relatório pode incluir um certificado de acreditação emitido por um organismo de acreditação.
 
2. A avaliação na qual se baseia o relatório referido no n.  o 1 é 
efectuada nos termos do disposto no apêndice 2 do anexo V.  
O relatório de avaliação é revisto após um período máximo de três anos.  
3. O relatório de avaliação é comunicado à Comissão, a pedido desta.  
4. A entidade homologadora que agir como serviço técnico atesta o 
cumprimento dos requisitos mediante a apresentação de documentos comprovativos.
 
A verificação do cumprimento inclui uma avaliação da actividade em 
causa efectuada por inspectores independentes. Os inspectores podem pertencer à mesma organização, desde que sejam geridos autonoma ­
mente em relação ao pessoal que realiza a actividade avaliada.
 
5. Um fabricante ou um subcontratante agindo em nome daquele, 
designado como serviço técnico, deve cumprir as disposições aplicáveis do presente artigo.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 41
 
Artigo 43.  o 
Procedimentos de notificação  
1. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão, para cada ser ­
viço técnico designado, o nome, o endereço, incluindo o endereço de correio electrónico, os responsáveis e a categoria de actividades em causa. Devem notificar-lhe quaisquer ulteriores alterações destes ele ­
mentos.
 
O acto de notificação deve indicar para que actos regulamentares foram 
designados os serviços técnicos.  
2. Um serviço técnico só pode exercer as actividades descritas no 
artigo 41.  o para efeitos de homologação se tiver sido previamente no ­
tificado à Comissão.  
3. Um mesmo serviço técnico pode ser designado e notificado por 
vários Estados-Membros, independentemente da categoria de actividades que exerça.
 
4. Quando, nos termos de um acto regulamentar, deva ser designada 
uma organização específica ou organismo competente cuja actividade não se enquadre nas actividades abrangidas pelo artigo 41.
 o , a notifica ­
ção é efectuada nos termos do presente artigo.  
5. A Comissão publica no seu sítio  web  a lista das entidades homo ­
logadoras e dos serviços técnicos, bem como os respectivos dados.  
CAPÍTULO XVII  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 44.  o 
Disposições transitórias  
1. Na falta das alterações necessárias à presente directiva para incluir 
veículos ainda não abrangidos pelo seu âmbito de aplicação ou para completar as disposições técnicas e administrativas relativas à homolo ­
gação de veículos de outras categorias além da M
 1 produzidos em 
pequenas séries e para estabelecer disposições administrativas e técnicas harmonizadas relativas ao procedimento de homologação individual, e até ao termo dos períodos de transição previstos no artigo 45.
 o , os 
Estados-Membros devem continuar a conceder homologações nacionais 
para esses veículos, desde que estas se baseiem nos requisitos técnicos harmonizados estabelecidos na presente directiva.
 
2. A pedido do fabricante ou, no caso de uma homologação indivi ­
dual, do proprietário do veículo e mediante apresentação das informa ­
ções exigidas, o Estado-Membro em questão deve preencher e emitir o certificado de homologação ou o certificado de homologação individual, consoante o caso. O certificado deve ser entregue ao requerente.
 
Em relação a veículos do mesmo modelo, os outros Estados-Membros 
devem aceitar uma cópia autenticada como prova de que os ensaios exigidos foram efectuados.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 42
 
3. Caso seja necessário matricular noutro Estado-Membro um veículo 
específico abrangido por uma homologação individual, esse Estado- -Membro pode requerer à entidade homologadora que emitiu o certifi ­
cado de homologação individual quaisquer informações suplementares que atestem pormenorizadamente a natureza dos requisitos técnicos que aquele veículo específico satisfaz.
 
4. Na falta de harmonização dos regimes de matrícula e tributação 
dos Estados-Membros em relação aos veículos abrangidos pela presente directiva, os Estados-Membros podem utilizar os códigos nacionais para facilitar a matrícula e a tributação nos respectivos territórios. Para este efeito, os Estados-Membros podem subdividir as versões indicadas na parte II do anexo III, desde que as informações utilizadas para a sub ­
divisão sejam expressamente indicadas no  dossier  de homologação ou 
possam ser dele deduzidas por meio de simples cálculos.
 
Artigo 45.  o 
Datas de aplicação da homologação CE  
1. No que diz respeito à homologação CE, os Estados-Membros 
devem conceder esta homologação aos novos modelos de veículos a partir das datas especificadas no anexo XIX.
 
2. A pedido do fabricante, os Estados-Membros podem conceder a 
homologação CE a novos modelos de veículos a partir de 29 de Abril de 2009.
 
3. Até às datas especificadas na quarta coluna do quadro constante 
do anexo XIX, o n.  o 1 do artigo 26.  o não é aplicável aos novos veículos 
para os quais tenha sido concedida homologação nacional antes das datas especificadas na terceira coluna desse anexo, ou a veículos para os quais não tenha sido concedida qualquer homologação.
 
4. A pedido do fabricante, e até às datas especificadas na terceira 
coluna das linhas 6 e 9 do quadro constante do anexo XIX, os Esta ­
dosMembros devem continuar a conceder homologações nacionais, em alternativa à homologação CE, aos veículos das categorias M
 2 e M  3 , 
desde que tais veículos e seus sistemas, componentes e unidades técni ­
cas tenham sido homologados nos termos dos actos regulamentares enumerados na parte I do anexo IV da presente directiva.
 
5. A presente directiva não invalida qualquer homologação CE con ­
cedida a veículos da categoria M  1 antes de 29 de Abril de 2009, nem 
impede a extensão dessas homologações.  
6. No que diz respeito às homologações CE de novos tipos de sis ­
temas, componentes ou unidades técnicas, os Estados-Membros devem aplicar a presente directiva a partir de 29 de Abril de 2009.
 
A presente directiva não invalida qualquer homologação CE concedida 
a sistemas, componentes ou unidades técnicas antes de 29 de Abril de 2009, nem impede a extensão dessas homologações.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 43
 
Artigo 46.  o 
Sanções  
Os Estados-Membros determinam as sanções aplicáveis em caso de 
violação das disposições da presente directiva, em especial as proibições constantes do artigo 31.
 o ou dele decorrentes, e dos actos regulamenta ­
res enumerados na parte I do anexo IV, e tomam as medidas necessárias para a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, propor ­
cionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam estas disposições à Comissão até 29 de Abril de 2009, e quaisquer ulteriores alterações das mesmas no mais breve prazo possível.
 
Artigo 47.  o 
Avaliação  
1. Até 29 de Abril de 2011 os Estados-Membros devem informar a 
Comissão sobre a aplicação dos procedimentos de homologação previs ­
tos na presente directiva, em especial da aplicação do procedimento de homologação em várias fases. Se for caso disso, a Comissão deve propor as alterações consideradas necessárias para aperfeiçoar o pro ­
cesso de homologação.
 
2. Com base nas informações prestadas ao abrigo do n.  o 1, a Comis ­
são apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da presente directiva até 29 de Outubro de 2011. Se for caso disso, a Comissão pode propor o adiamento das datas de aplicação previstas no artigo 45.
 o 
Artigo 48.  o 
Transposição  
1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar antes de 29 de 
Abril de 2009 as disposições legislativas, regulamentares e administra ­
tivas necessárias para dar cumprimento às alterações substanciais intro ­
duzidas na presente directiva e devem comunicar de imediato à Comis ­
são o texto das referidas disposições.  
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 29 de 
Abril de 2009.  
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Essas disposições devem igualmente incluir uma menção que precise que as remissões, nas dis ­
posições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, para as 
directivas revogadas pela presente directiva devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva. As modalidades daquela referên ­
cia e desta menção incumbem aos Estados-Membros.
 
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das 
principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.  ▼
B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 44
 
Artigo 49.  o 
Revogação  
A Directiva 70/156/CEE é revogada com efeitos a partir de 29 de Abril 
de 2009, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação das directivas enumeradas na parte B do anexo XX.
 
As referências à directiva revogada entendem-se como feitas à presente 
directiva e devem ler-se nos termos do quadro de correspondência cons ­
tante do anexo XXI.  
Artigo 50.  o 
Entrada em vigor  
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua 
publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Artigo 51.  o 
Destinatários  
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 45
 
LISTA DE ANEXOS  
Anexo I Lista completa de informações para efeitos de homologação 
CE de veículos  
Anexo II Definições gerais, critérios para a classificação de veículos em 
categorias, modelos de veículos e  
Apêndice 1: Procedimento para verificar se um veículo 
pode ser classificado na categoria de veículo 
todo-o-terreno  
Apêndice 2: Algarismos utilizados para complementar os 
códigos a utilizar nos diversos tipos de carro ­
çaria  
Anexo III Ficha de informações para efeitos de homologação CE de 
veículos  
Anexo IV Requisitos para efeitos de homologação CE de veículos  
Apêndice 1: Atos regulamentares para efeitos de homolo ­
gação CE de veículos produzidos em peque ­
nas séries nos termos do artigo 22.  o 
Apêndice 2: Requisitos para a homologação, nos termos 
do artigo 24.  o , de veículos completos das ca ­
tegorias M  1 e N  1 produzidos em grandes sé ­
ries em ou para países terceiros  
Anexo V Procedimentos a adoptar no processo de homologação CE  
Apêndice 1: Normas a respeitar pelas entidades referidas 
no artigo 41.  o 
Apêndice 2: Procedimento de avaliação dos serviços técni ­
cos 
Apêndice 3: Requisitos gerais para a configuração dos re ­
latórios de ensaios  
Anexo VI Modelos de certificado de homologação  
Apêndice: Lista dos actos regulamentares com os quais o 
modelo de veículo está em conformidade  
Anexo VII Sistema de numeração dos certificados de homologação CE  
Apêndice: Marca de homologação CE de componente ou 
de unidade técnica autónoma  
Anexo VIII Resultados dos ensaios  
Anexo IX Certificado de conformidade CE  
Anexo X Conformidade dos processos de produção  
Anexo XI Natureza da homologação ce de veículos para fins especiais e 
disposições conexas  
Apêndice 1: Autocaravanas, ambulâncias e carros funerá ­
rios 
Apêndice 2: Veículos blindados  
Apêndice 3: Veículos acessíveis em cadeira de rodas  
Apêndice 4: Outros Veículos para fins especiais (incluindo 
grupo especial, transportadores de equipa ­
mento diverso e caravanas)  
Apêndice 5: Gruas móveis  
Apêndice 6: Veículos para transportar cargas excecionais  
Anexo XII Limites das pequenas séries e dos fins de série  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 46
 
Anexo XIII Lista das peças ou equipamentos susceptíveis de constituir um 
risco significativo para o correcto funcionamento de sistemas 
essenciais para a segurança do veículo ou para o seu desem ­
penho ambiental, os requisitos relativos ao seu desempenho, procedimentos de ensaio adequados e disposições relativas à 
marcação e à embalagem
 
Anexo XIV Lista de homologações CE emitidas com base em actos regu ­
lamentares  
Anexo XV Actos regulamentares relativamente aos quais um fabricante 
pode ser designado como serviço técnico  
Apêndice: Designação de um fabricante como serviço 
técnico  
Anexo XVI Condições específicas aplicáveis aos métodos de ensaio virtual 
e actos regulamentares em cujo âmbito o fabricante ou o ser ­
viço técnico podem utilizar métodos de ensaio virtual  
Apêndice 1: Condições gerais aplicáveis aos métodos de 
ensaio virtual  
Apêndice 2: Condições específicas aplicáveis aos métodos 
de ensaio virtual  
Apêndice 3: Processo de validação  
Anexo XVII Procedimentos a seguir durante o processo de homologação 
CE em várias fases  
Apêndice: Modelo da chapa adicional do fabricante  
Anexo XIX Calendário de aplicação da presente directiva relativamente à 
homologação  
Anexo XX Prazos de transposição das directivas revogadas para o direito 
interno  
Anexo XXI Quadro de correspondência  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 47
 
ANEXO I  
LISTA COMPLETA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DE 
HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS  ( a ) 
Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas ou regula ­
mentos específicos devem conter apenas excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração de pontos.
 
As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. 
Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com por ­
menor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Eventuais fotogra ­
fias devem ser suficientemente pormenorizadas.  
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita 
referência no presente anexo tenham controlos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.
 
0. GENERALIDADES  
0.1. Marca (designação comercial do fabricante): … . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.0.1. Quadro: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.0.2. Carroçaria/veículo completo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se disponíveis): … . . . . . . . . . .  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (  b ): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.0.1. Quadro: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.0.2. Carroçaria/veículo completo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.1. Localização dessa marcação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.1.1. Quadro: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.1.2. Carroçaria/veículo completo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (  c ) 
0.4.1. Classificação(ões) baseada(s) nas mercadorias perigosas que o 
veículo se destina a transportar: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares e 
localização do número de identificação do veículo: …. . . . . . .  
0.6.1. No quadro: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.6.2. Na carroçaria: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.7. (Não atribuído)  
0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem: ….  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se existir): …  
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO 
VEÍCULO  
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … .  
1.2. Desenho cotado do veículo completo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 48
 
1.3. Número de eixos e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . .  
1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): … . . . . . . . . . . .  
1.4. Quadro (se existir) (desenho global): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.5. Materiais das longarinas (  d ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.6. Localização e disposição do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.7. Cabina (avançada ou normal) (  e ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.8. Lado da condução: direito/esquerdo (  1 ). 
1.8.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que cir ­
cula pela direita/esquerda (  1 ). 
▼M15  
1.9. Especificar se o veículo trator se destina a atrelar semirrebo ­
ques ou outros reboques e se o reboque é um semirreboque, 
um reboque com barra de tração, um reboque de eixo central 
ou reboque com barra de tração rígida: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.10. Especificar se o veículo é concebido especialmente para o 
transporte de mercadorias a temperatura controlada: … . . . . . .  
2. MASSAS E DIMENSÕES (  f ) ( g ) ( 7 ) 
(em kg e mm) (fazer referência ao desenho quando aplicável)  
▼M1 
2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima)  ( g1 ) 
2.1.1. Veículos de dois eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
2.1.2. Veículos com três ou mais eixos  
2.1.2.1. Espaçamento dos eixos entre eixos consecutivos desde o eixo 
mais dianteiro até ao mais recuado: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.1.2.2. Espaçamento total dos eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.2. Cabeçote de engate  
2.2.1. Para os semi-reboques  
2.2.1.1. Distância entre o eixo do cabeçote de engate e o eixo mais à 
retaguarda do semi-reboque: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.2.1.2. Distância máxima entre o eixo do cabeçote de engate e um 
ponto qualquer da parte da frente do semi-reboque: … . . . . . .  
2.2.1.3. Distância entre eixos especial dos semi-reboques (conforme 
definida no n.  o 7.6.1.2 do anexo I da Directiva 97/27/CE): …  
2.2.2. Para veículos que atrelam semi-reboques  
2.2.2.1. Avanço do prato de engate (máximo e mínimo; indicar os 
valores admissíveis no caso de um veículo incompleto) (  g2 ): 
2.2.2.2. Altura máxima do prato de atrelagem (normalizada) (  g3 ): … .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 49
 
2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos  
2.3.1. Via de cada eixo direccional (  g4 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.2. Via de todos os outros eixos (  g4 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.3. Largura do eixo da retaguarda mais largo: … . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior 
dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos 
próximo do chão): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo  
2.4.1. Para o quadro sem carroçaria  
2.4.1.1. Comprimento (  g5 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.2. Comprimento mínimo admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.3. Em caso de reboques, comprimento máximo admissível da 
barra de reboque (  g6 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2. Largura (  g7 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2.2. Largura mínima admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.3. Altura (em ordem de marcha) (  g8 ) (para suspensões reguláveis 
em altura, indicar a posição normal de marcha): … . . . . . . . . .  
2.4.1.4. Consola dianteira (  g9 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.4.1. Ângulo de ataque (  g10 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. graus  
2.4.1.5. Consola traseira (  g11 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.5.1. Ângulo de saída (  g12 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. graus  
2.4.1.5.2. Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de enga ­
te ( g13 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.6. Distância ao solo (conforme definida no n.  o 4.5 da parte A do 
anexo II)  
2.4.1.6.1. Entre os eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.7. Ângulo de rampa (  g14 ): … . . . . . . . . . . . . … . . . . . . . . . . . . graus.  
2.4.1.8. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da car ­
roçaria e/ou dos arranjos interiores e/ou do equipamento e/ou da carga: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
2.4.2. Para o quadro com carroçaria  
2.4.2.1. Comprimento (  g5 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.1.1. Comprimento da zona de carga: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.1.2. Em caso de reboques, comprimento máximo admissível da 
barra de reboque (  g6 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.2. Largura (  g7 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.2.1. Espessura das paredes (no caso de veículos concebidos para o 
transporte de mercadorias a temperatura controlada): … . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 50
 
2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (  g8 ) (para suspensões reguláveis 
em altura, indicar a posição normal de marcha): … . . . . . . . . .  
2.4.2.4. Consola dianteira (  g9 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.4.1. Ângulo de ataque (  g10 ): …… graus.  
2.4.2.5. Consola traseira (  g11 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.5.1. Ângulo de saída (  g12 ): …… graus.  
2.4.2.5.2. Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de enga ­
te ( g13 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.6. Distância ao solo (conforme definida no n.  o 4.5 da parte A do 
anexo II)  
2.4.2.6.1. Entre os eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.7. Ângulo de rampa (  g14 ): ….. graus  
2.4.2.8. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carga 
(no caso de carga não uniformizada): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.9. Posição do centro de gravidade do veículo (M2 e M3) e a sua 
massa máxima em carga tecnicamente admissível no sentido longitudinal, transversal e vertical: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
2.4.3. Para a carroçaria homologada sem quadro (veículos das cate ­
gorias M2 e M3)  
2.4.3.1. Comprimento (  g5 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.3.2. Largura (  g7 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.3.3. Altura nominal (em ordem de marcha) (  g8 ) no tipo de quadro a 
que se destina (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
▼M15  
2.5. Massa mínima sobre o(s) eixo(s) de direção para veículos 
incompletos:  
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.6. Massa em ordem de marcha  ( h ) 
a) Mínima e máxima para cada variante: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
b) Massa de cada versão (deve ser fornecida uma matriz): …  
2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semir ­
reboque, um reboque de eixo central ou um reboque de lança 
rígida, a massa no ponto de engate: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
a) Mínima e máxima para cada variante: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
b) Massa de cada versão (deve ser fornecida uma matriz): …  
2.6.2. Massa do equipamento opcional (ver definição n.  o 5 do ar­
tigo 2.  o do Regulamento (UE) n.  o 1230/2012 da Comissão (*): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 51
 
2.7. Massa mínima do veículo completado  declarada pelo fabri ­
cante, no caso de um veículo incompleto: …. . . . . . . . . . . . . . . .  
2.7.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi- 
-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de 
engate: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível , declarada 
pelo fabricante (  i ) ( 3 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi- 
-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de 
engate (  3 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo : … 
▼M15  
2.10.  Massa tecnicamente admissível sobre cada conjunto de ei ­
xos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.  Massa rebocável máxima tecnicamente admissível do veí ­
culo trator  
no caso de um:  
▼M1 
2.11.1. Barra de tração: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.3. Reboque de eixos centrais: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.3.1. Relação máxima entre a consola do dispositivo de engate (  j ) p) 
e a distância entre eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.3.2. Valor V máximo: …… kN.  
▼M15  
2.11.4. Reboque com barra de tração rígida: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.5. Massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto 
de veículos (  3 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.11.6. Massa máxima do reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
2.12.  Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de enga ­
te: 
2.12.1. De um veículo trator: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.12.2. De um semirreboque, de um reboque com eixo central ou de 
um reboque com barra de tração rígida: …. . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.12.3. Massa máxima admissível do dispositivo de engate (se não 
montado pelo fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.13.  Sobrelargura de inscrição da retaguarda  (Secção 7.6.2 e 
7.6.3 do anexo I da Directiva 97/27/CE): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.14.  Relação entre a potência do motor e a massa máxima : … 
kW/kg  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 52
 
2.14.1. Relação entre a potência do motor e a massa máxima tecnica ­
mente admissível do conjunto (n.  o 7.10 do anexo I da Direc ­
tiva 97/27/CE): … kW/kg  
2.15.  Capacidade de arranque em subida  (veículo sem rebo ­
que) (  4 ): …… %.  
▼M15  
2.16.  Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação 
(facultativo)  
2.16.1. Massa máxima em carga admissível de matrícula/em circula ­
ção: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.2. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação sobre 
cada eixo e, no caso de um semirreboque ou reboque de 
eixo central, carga prevista no ponto de engate indicada pelo 
fabricante, se inferior à massa máxima tecnicamente admissí ­
vel no ponto de engate: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.3. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação sobre 
cada conjunto de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.4. Massa máxima rebocável admissível de matrícula/em circula ­
ção: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.5. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista 
do conjunto: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M16  
2.17. Veículo submetido a homologação multifaseada (unicamente 
no caso de veículos incompletos ou completados da categoria 
N 1 abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) 
n. o 715/2007): sim/não (  1 ) 
2.17.1. Massa do veículo de base em ordem de marcha: … . . . . . kg  
2.17.2. Massa acrescentada por omissão, calculada segundo o disposto 
na secção 5 do anexo XII do Regulamento (CE) n.  o 692/2008: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
▼M1 
3. MOTOR (  k ) 
3.1. Fabricante do motor:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.1.1. Código do fabricante para o motor (conforme marcado no 
motor, ou outro meio de identificação): … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.1.2. Número de homologação (se for caso disso) incluindo a marca 
de identificação do combustível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
(unicamente veículos pesados)  
3.2. Motor de combustão interna  
3.2.1.  Características  
▼M21  
3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por 
compressão/duplo combustível (  1 ) 
Ciclo: quatro tempos / dois tempos / rotativo (  1 ) 
3.2.1.1.1. Tipo de motor com duplo combustível: Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 
2A/Tipo 2B/Tipo 3B (  1 ) ( x1 ) 
3.2.1.1.2. Razão de energia do gás durante a parte a quente do ciclo de 
ensaio WHTC: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . %  
▼M1 
3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.1.2.1. Diâmetro (  l ): …… mm  
3.2.1.2.2. Curso (  l ): …… mm  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 53
 
3.2.1.2.3. Ordem de inflamação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.1.3. Cilindrada (  m ): …… cm  3 
3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica (  2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.1.5. Desenhos da câmara de combustão, face superior do êmbolo e, 
no caso de motores de ignição comandada, segmentos: …. . .  
3.2.1.6. Velocidade normal de marcha lenta sem carga (  2 ): …… min  -1 
3.2.1.6.1. Velocidade elevada de marcha lenta sem carga (  2 ): …… min  -1 
▼M21  
3.2.1.6.2. Marcha lenta sem carga a gasóleo: sim/não (  1 ) ( x1 ) 
▼M1 
3.2.1.7. Teor de monóxido de carbono em volume nos gases de escape 
com o motor em marcha lenta sem carga (  2 ): …… % conforme 
indicado pelo fabricante (motores de ignição comandada ape ­
nas) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.1.8. Potência útil máxima (  n ): … kW a … min  -1 (valor declarado 
pelo fabricante)  
3.2.1.9. Velocidade máxima admitida do motor conforme prescrita pelo 
fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . min  -1 
3.2.1.10. Binário útil máximo (  n ): …. Nm a … min  -1 (valor declarado 
pelo fabricante)  
▼M11  
3.2.1.11. (Unicamente Euro VI) Referências do dossiê de documentação 
do fabricante exigido nos artigos 5.  o , 7. o e 9.  o do Regulamento 
(UE) n.  o 582/2011 que dá à entidade homologadora a possi ­
bilidade de avaliar as estratégias de controlo das emissões e os 
sistemas a bordo no motor, a fim de assegurar o funciona ­
mento correcto das medidas de controlo dos NO  x 
▼M1 
3.2.2.  Combustível  
▼M21  
3.2.2.1. Veículos comerciais ligeiros: gasóleo/gasolina/GPL/GN ou 
biometano/etanol (E 85)/biodiesel/hidrogénio/H  2 GN (  1 ) ( 6 ) 
3.2.2.2. Veículos pesados a gasóleo/gasolina/GPL/GN-H/GN-L/GN- 
-HL/ etanol (ED95)/etanol (E85)/GNL/GNL  20 ( 1 ) ( 6 ) 
▼M11  
3.2.2.2.1. (Unicamente Euro VI) Combustíveis compatíveis com a utili ­
zação pelo motor declarado pelo fabricante, em conformidade com o ponto 1.1.2 do anexo I do Regulamento (UE) 
n.
 o 582/2011 (conforme o caso)  
▼M1 
3.2.2.3. Entrada do reservatório de combustível: orifício restringido/eti ­
queta (  1 ) 
3.2.2.4. Tipo de veículo quanto ao combustível: Monocombustível, 
bicombustível, de combustível variável (  1 ) 
3.2.2.5. Quantidade máxima de biocombustível aceitável no combustí ­
vel (valor declarado pelo fabricante): …… % em volume  
3.2.3.  Reservatório(s) de combustível  
3.2.3.1. Reservatório(s) de combustível de serviço:  
3.2.3.1.1. Número e capacidade de cada reservatório: … . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.1.1.1. Material: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 54
 
3.2.3.1.2. Desenho e descrição técnica do(s) reservatório(s) com todas as 
ligações e tubagens do sistema de respiração e ventilação, 
fechos, válvulas, dispositivos de fixação: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.1.3. Desenho que indique claramente a posição do(s) reservató ­
rio(s) no veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.2. Reservatório(s) de combustível de reserva … . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.2.1. Número e capacidade de cada reservatório: … . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.2.1.1. Material: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.2.2. Desenho e descrição técnica do(s) reservatório(s) com todas as 
ligações e tubagens do sistema de respiração e ventilação, 
fechos, válvulas, dispositivos de fixação: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.2.3. Desenho que indique claramente a posição do(s) reservató ­
rio(s) no veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.  Alimentação de combustível  
3.2.4.1. Por carburador(es): sim/não (  1 ) 
▼M21  
3.2.4.2. Por injeção de combustível (ignição por compressão ou duplo 
combustível apenas): sim/não (  1 ) 
▼M1 
3.2.4.2.1. Descrição do sistema: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câ ­
mara de turbulência (  1 ) 
3.2.4.2.3. Bomba de injecção  
3.2.4.2.3.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.3.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.3.3. Débito máximo de combustível (  1 ) ( 2 ): … mm/curso ou ciclo à 
velocidade do motor de: … min  -1 ou, em alternativa, um dia ­
grama característico: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
(Se a pressão puder ser controlada, indicar o débito de com ­
bustível e a pressão característicos em relação à velocidade do 
motor)  
3.2.4.2.3.4. Regulação estática da injecção (  2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.3.5. Curva do avanço da injecção (  2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.3.6. Procedimento de calibração: banco de ensaio/motor (  1 ) 
3.2.4.2.4. Regulador  
3.2.4.2.4.1. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.4.2. Ponto de corte  
3.2.4.2.4.2.1. Velocidade de início de corte em carga: …… mn  -1 
3.2.4.2.4.2.2. Velocidade máxima sem carga: …… min  -1 
3.2.4.2.4.2.3. Velocidade em marcha lenta sem carga: …… min  -1 
3.2.4.2.5. Tubagem de injecção (unicamente veículos pesados)  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 55
 
3.2.4.2.5.1. Comprimento: …… mm  
3.2.4.2.5.2. Diâmetro interno: …… mm  
3.2.4.2.5.3. Calha comum, marca e tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.6. Injector(es)  
3.2.4.2.6.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.6.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.6.3. Pressão de abertura (  2 ): … kPa ou diagrama característico (  2 ): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.7. Sistema de arranque a frio  
3.2.4.2.7.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.7.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.7.3. Descrição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.8. Sistema auxiliar de arranque … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.8.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.8.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.8.3. Descrição do sistema: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9. Injecção controlada electronicamente: sim/não (  1 ) 
3.2.4.2.9.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.2. Tipo(s):  
3.2.4.2.9.3. Descrição do sistema (No caso de sistemas que não sejam de 
injecção contínua, indicar pormenores equivalentes) … . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.1. Marca e tipo da unidade de controlo (ECU): … . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.2. Marca e tipo do regulador de combustível: …. . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.3. Marca e tipo do regulador de fluxo de ar: … . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.4. Marca e tipo do distribuidor de combustível: …. . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.5. Marca e tipo do alojamento do sistema de comando dos gases: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.6. Marca e tipo do dispositivo do sensor da temperatura da água: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.7. Marca e tipo do dispositivo do sensor da temperatura do ar: …  
3.2.4.2.9.3.8. Marca e tipo do sensor da pressão do ar: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.2.9.3.9. Número(s) de calibração do  software : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/ 
/não (  1 ) 
3.2.4.3.1. Princípio de funcionamento: colector de admissão [ponto úni ­
co/multiponto/injecção directa (  1 )/outro (especificar)]  
3.2.4.3.2. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.3. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4. Descrição do sistema: (No caso de sistemas que não sejam de 
injecção contínua, indicar pormenores equivalentes) … . . . . . .  
3.2.4.3.4.1. Marca e tipo da unidade de controlo (ECU): … . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.2. Marca e tipo do regulador de combustível: …. . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.3. Marca e tipo do sensor do fluxo de ar: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 56
 
3.2.4.3.4.4. Marca e tipo do distribuidor de combustível: …. . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.5. Marca e tipo do regulador de pressão: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.6. Marca e tipo do micro-interruptor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.7. Marca e tipo do parafuso de ajustamento da marcha lenta sem 
carga: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.8. Marca e tipo do alojamento do sistema de comando dos gases: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.9. Marca e tipo do sensor da temperatura da água: … . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.10. Marca e tipo do sensor da temperatura do ar: … . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.11. Marca e tipo do sensor da pressão do ar: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.4.12. Número(s) de calibração do  software : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.5. Injectores: pressão de abertura (  2 ): … … kPa ou diagrama ca ­
racterístico: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.5.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.5.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.6. Regulação da injecção: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.7. Sistema de arranque a frio  
3.2.4.3.7.1. Princípio(s) de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.3.7.2. Limites/regulações de funcionamento (  1 ) ( 2 ): … . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.4.4. Bomba de alimentação:  
3.2.4.4.1. Pressão (  2 ): … . . . kPa ou diagrama característico (  2 ): … . . . .  
3.2.5.  Sistema eléctrico  
3.2.5.1. Tensão nominal: …… V, terra positiva/negativa (  1 ) 
3.2.5.2. Gerador  
3.2.5.2.1. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.5.2.2. Saída nominal: …… VA  
3.2.6.  Sistema de ignição (unicamente motores de ignição comanda ­
da) 
3.2.6.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.6.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.6.3. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.6.4. Curva de avanço da ignição ou traçado do avanço (  2 ): 
3.2.6.5. Regulação da ignição estática (  2 ): ……… graus antes do PMS  
3.2.6.6. Velas de ignição  
3.2.6.6.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.6.6.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.6.6.3. Regulação da folga: …… mm  
3.2.6.7. Bobinas(a) de ignição  
3.2.6.7.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.6.7.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.  Sistema de arrefecimento: líquido/ar  ( 1 ) 
3.2.7.1. Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura 
do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 57
 
3.2.7.2. Por líquido  
3.2.7.2.1. Natureza do líquido: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.2.2. Bomba(s) de circulação: sim/não (  1 ) 
3.2.7.2.3. Características: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ou  
3.2.7.2.3.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.2.3.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.2.4. Relação(ões) de accionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.2.5. Descrição da ventoinha e do respectivo mecanismo de coman ­
do: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.3. Por ar  
3.2.7.3.1. Ventoinha: sim/não (  1 ) 
3.2.7.3.2. Características: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ou  
3.2.7.3.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.3.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.7.3.3. Relação(ões) de accionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.  Sistema de admissão  
3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (  1 ) 
3.2.8.1.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.1.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.1.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobre ­
alimentação: …… kPa; válvula de descarga, se aplicável): …  
3.2.8.2. Permutador de calor: sim/não (  1 ) 
3.2.8.2.1. Tipo: Ar-ar/ar-água (  1 ) 
3.2.8.3. Depressão na admissão à velocidade nominal do motor e a 
100 % de carga (unicamente motores de ignição por compres ­
são) 
3.2.8.3.1. mínima admissível: ……. kPa  
3.2.8.3.2. máxima admissível: …… kPa  
▼M11  
3.2.8.3.3. (Unicamente Euro VI) Depressão efectiva no sistema de ad ­
missão à velocidade nominal do motor e a uma carga de 
100 % no veículo: kPa  
▼M1 
3.2.8.4. Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos 
acessórios (câmara de admissão, dispositivo de aquecimento, entradas de ar adicionais, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
3.2.8.4.1. Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou fo ­
tografias): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.4.2. Filtro de ar, desenhos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ou  
3.2.8.4.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.4.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.4.3. Silencioso de admissão, desenhos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ou  
3.2.8.4.3.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.8.4.3.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 58
 
3.2.9.  Sistema de escape  
3.2.9.1. Descrição e/ou desenho do colector de escape: … . . . . . . . . . . .  
3.2.9.2. Descrição e/ou desenho do sistema de escape: … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
3.2.9.2.1. (Unicamente Euro VI) Descrição e/ou desenhos dos compo ­
nentes do sistema de escape que fazem parte do sistema motor  
▼M1 
3.2.9.3. Contrapressão de escape máxima admissível à velocidade no ­
minal do motor e a 100 % de carga (unicamente motores de 
ignição por compressão): … . . . . . . . . . . . … . . . . . . . . . . . . KPa  
▼M11  
3.2.9.3.1. (Unicamente Euro VI) Contrapressão de escape efectiva à ve ­
locidade nominal do motor e a uma carga de 100 % no veículo 
(apenas motores de ignição por compressão): … . . . . . . . kPa  
▼M1 
3.2.9.4. Tipo, marcação de silencioso(s) de escape: … . . . . . . . . . . . . . . .  
se for pertinente para o ruído exterior: medidas de redução de 
ruído no compartimento do motor e no motor: … . . . . . . . . . . .  
3.2.9.5. Localização da saída do escape: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.9.6. Silencioso do escape que contém materiais fibrosos: … . . . . .  
▼M21  
3.2.9.7. Volume do sistema de escape completo: … . . . . . . . . . . . . dm  3 
3.2.9.7.1. (Unicamente Euro VI) Volume aceitável do sistema de escape: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dm  3 
3.2.9.7.2. (Unicamente Euro VI) Volume do sistema de escape que faz 
parte do sistema motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dm  3 
▼M1 
3.2.10.  Secções transversais mínimas das janelas de admissão e de 
escape:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.11.  Regulação das válvulas ou dados equivalentes  
3.2.11.1. Elevação máxima das válvulas, ângulos de abertura e de fecho 
ou pormenores de regulação de sistemas alternativos de dis ­
tribuição, em relação aos pontos mortos. Para um sistema de regulação variável, regulação mínima e máxima: … . . . . . . . . .
 
3.2.11.2. Gamas de referência e/ou de regulação (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.  Medidas tomadas contra a poluição do ar  
3.2.12.1. Dispositivo para reciclar os gases do cárter (descrição e dese ­
nhos): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M11  
3.2.12.1.1. (Unicamente Euro VI) Dispositivo para reciclar os gases do 
cárter: sim/não (  2 ) 
Em caso afirmativo, descrição e desenhos:  
Em caso negativo, é exigida a conformidade com o anexo V 
do Regulamento (UE) n.  o 582/2011  
▼M1 
3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não 
forem abrangidos por outra rubrica)  
3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não (  1 ) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 59
 
3.2.12.2.1.1. Número de catalisadores e elementos (fornecer a informação 
indicada a seguir para cada unidade separada): … . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.2. Dimensões, forma e volume do(s) catalisador(es): … . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.3. Tipo de acção catalítica: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.4. Carga total de metais preciosos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.5. Concentração relativa: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.6. Substrato (estrutura e material): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.7. Densidade das células: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.8. Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.9. Localização do(s) catalisador(es) (lugar e distância de referên ­
cia na linha de escape): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.10. Blindagem térmica: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.1.11. Sistemas/método de regeneração de sistemas de pós-tratamento 
dos gases de escape, descrição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.11.1. Número de ciclos de funcionamento de Tipo I (ou ciclos 
equivalentes no banco de ensaio de motores) entre dois ciclos 
em que ocorrem fases de regeneração nas condições equiva ­
lentes ao ensaio de Tipo I (distância «D» na figura 1 do anexo 13 do Regulamento n.
 o 83): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.11.2. Descrição do método empregado para determinar o número de 
ciclos entre dois ciclos em que ocorrem fases de regeneração: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.11.3. Parâmetros para determinar o nível de carga necessário para 
que ocorra a regeneração (temperatura, pressão, etc.): … . . . .  
3.2.12.2.1.11.4. Descrição do método empregado para carregar o sistema no 
procedimento de ensaio descrito no n.  o 3.1 do anexo 13 do 
Regulamento n.  o 83): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.11.5. Gama de temperaturas de funcionamento normal: ……… K  
3.2.12.2.1.11.6. Reagentes consumíveis: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.1.11.7. Tipo e concentração de reagente necessários para acção cata ­
lítica: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.11.8. Gama de temperaturas de funcionamento normal do reagente: 
……… K  
3.2.12.2.1.11.9. Normas internacionais: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.11.10. Periodicidade de reabastecimento de reagente: contínua/manu ­
tenção (  1 ) 
3.2.12.2.1.12. Marca do catalisador: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.1.13. Número de identificação da peça: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.2. Sensor de oxigénio: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.2.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.2.2. Localização: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 60
 
3.2.12.2.2.3. Gama de controlo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.2.4. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.2.5. Número de identificação da peça: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.3. Injecção de ar: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.3.1. Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.4. Recirculação dos gases de escape (EGR): sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.4.1. Características (marca, tipo, caudal, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.4.2. Sistema de arrefecimento a água: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.5. Sistema de controlo das emissões por evaporação: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.5.1. Descrição pormenorizada dos dispositivos e respectivo estado 
de afinação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.5.2. Desenho do sistema de controlo da evaporação: … . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.5.3. Desenho do colector de vapores: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.5.4. Massa de carvão seco: …… g.  
3.2.12.2.5.5. Desenho esquemático do reservatório de combustível com in ­
dicação da capacidade e do material: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.5.6. Desenho da blindagem térmica entre o reservatório e o sistema 
de escape: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6. Colector de partículas: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.6.1. Dimensões, forma e capacidade do colector de partículas: …  
3.2.12.2.6.2. Concepção do colector de partículas: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6.3. Localização (distância de referência na linha de escape): … .  
3.2.12.2.6.4. Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: …  
3.2.12.2.6.4.1. Número de ciclos de funcionamento de Tipo I (ou ciclos 
equivalentes no banco de ensaio de motores) entre dois ciclos 
em que ocorrem fases de regeneração nas condições equiva ­
lentes ao ensaio de Tipo I (distância «D» na figura 1 do anexo 13 do Regulamento n.
 o 83): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6.4.2. Descrição do método empregado para determinar o número de 
ciclos entre dois ciclos em que ocorrem fases de regeneração: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6.4.3. Parâmetros para determinar o nível de carga necessário para 
que ocorra a regeneração (temperatura, pressão, etc.): … . . . .  
3.2.12.2.6.4.4. Descrição do método empregado para carregar o sistema no 
procedimento de ensaio descrito no n.  o 3.1 do anexo 13 do 
Regulamento n.  o 83): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6.5. Marca do colector de partículas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6.6. Número de identificação da peça: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.6.7. Gama de temperaturas de funcionamento normal … . . . (K) e 
gama de pressões … . . . . . . . . . . . . . . (kPa): … . . . . . . . . . . . . . .  
(unicamente veículos pesados)  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 61
 
3.2.12.2.6.8. No caso de regeneração periódica (unicamente veículos pesa ­
dos) 
3.2.12.2.6.8.1. Número de ciclos de ensaios ETC entre 2 regenerações (n1): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ►M11  (não aplicável a Euro VI) ◄ 
▼M11  
3.2.12.2.6.8.1.1. (Unicamente Euro VI) Número de ciclos de ensaios WHTC 
sem regeneração (n):  
▼M1 
3.2.12.2.6.8.2. Número de ciclos de ensaios ETC durante a regeneração (n2): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ►M11  (não aplicável a Euro VI) ◄ 
▼M11  
3.2.12.2.6.8.2.1. (Unicamente Euro VI) Número de ciclos de ensaios WHTC 
com regeneração (n  R ): 
3.2.12.2.6.9. Outros sistemas: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.6.9.1. Descrição e funcionamento  
▼M1 
3.2.12.2.7. Sistema de diagnóstico a bordo (OBD): sim/não (  1 ): … . . . . . .  
▼M11  
3.2.12.2.7.0.1. (Unicamente Euro VI) Número de famílias de motores OBD 
dentro da família de motores  
3.2.12.2.7.0.2. Lista de famílias de motores OBD (se for o caso):  
3.2.12.2.7.0.3. Número da família de motores OBD a que pertence o motor 
precursor/motor membro:  
3.2.12.2.7.0.4. Referências da documentação sobre OBD do fabricante, exi ­
gida no artigo 5.  o , n.  o 4, alínea h), e no artigo 9.  o do Regu­
lamento (UE) n.  o 582/2011 e especificada no seu anexo X, 
para efeitos de homologação do sistema OBD  
3.2.12.2.7.0.5. Se for o caso, referência da documentação do fabricante rela ­
tiva à montagem de um sistema motor equipado com um sistema OBD num veículo
 
3.2.12.2.7.0.6. Se for o caso, referência do dossiê de documentação do fabri ­
cante relativamente à montagem, no veículo, de um sistema 
OBD de um motor homologado  
▼M21  __________  
▼M1 
3.2.12.2.7.1. Descrição escrita e/ou desenho do indicador de anomalias (IA): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.2. Lista e finalidade de todos os componentes controlados pelo 
sistema OBD: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3. Descrição escrita (princípios gerais de funcionamento) de:  
3.2.12.2.7.3.1. Motores de ignição comandada  
3.2.12.2.7.3.1.1. Monitorização do catalisador: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3.1.2. Detecção de falhas de ignição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3.1.3. Controlo do sensor de oxigénio: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 62
 
3.2.12.2.7.3.1.4. Outros componentes monitorizados pelo sistema OBD: … . . .  
3.2.12.2.7.3.2. Motores de ignição por compressão: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3.2.1. Monitorização do catalisador: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3.2.2. Monitorização do filtro de partículas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3.2.3. Controlo do sistema electrónico de alimentação de combustí ­
vel: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.2.2.4. Monitorização do sistema de eliminação dos NO  x : … . . . . . . .  
3.2.12.2.7.3.2.5. Outros componentes monitorizados pelo sistema OBD: … . . .  
3.2.12.2.7.4. Critérios para o accionamento do IA (número fixo de ciclos de 
condução ou método estatístico): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.5. Lista de todos os formatos e códigos de saída do OBD utili ­
zados (com uma explicação de cada um deles): … . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.7.6. O fabricante do veículo deve fornecer as seguintes informações 
suplementares, para permitir o fabrico de peças de substituição ou de manutenção compatíveis com os sistemas OBD e de ferramentas de diagnóstico e equipamentos de ensaio.
 
3.2.12.2.7.6.1. Uma descrição do tipo e número de ciclos de pré-condiciona ­
mento usados para a homologação inicial do veículo.  
3.2.12.2.7.6.2. Uma descrição do tipo de ciclo de demonstração do OBD 
utilizado para a primeira homologação do veículo relativa ao componente monitorizado pelo sistema OBD.
 
3.2.12.7.6.3. Um documento exaustivo que descreva todos os componentes 
monitorizados pela estratégia para detecção de anomalias e 
activação do IA (número fixo de ciclos de condução ou mé ­
todo estatístico), incluindo uma lista de parâmetros secundários pertinentes monitorizados para cada componente controlado pelo sistema OBD. Lista de todos os formatos e códigos de 
saída do OBD utilizados (com uma explicação de cada um 
deles) associados a cada componente do conjunto propulsor relacionado com as emissões e a cada componente não rela ­
cionado com as emissões, nos casos em que a monitorização 
dos componentes seja usada para determinar a activação do 
IA, incluindo em especial uma explicação exaustiva dos dados fornecidos no serviço $05 (Teste ID $00 a FF) e os dados fornecidos no serviço $06.
 
No caso de modelos de veículos que utilizem uma ligação de 
comunicação em conformidade com a norma ISO 15765-4 
«Road vehicles Diagnostics on Controller Area Network (CAN) Part 4: Requirements for emissions-related systems», deve apresentar-se uma explicação exaustiva dos dados forne ­
cidos no serviço $06 (Teste ID $00 a FF) no que diz respeito a 
cada ID de monitor OBD suportado.
 ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 63
 
3.2.12.2.7.6.4. A informação requerida  supra  pode ser definida mediante o 
preenchimento de um quadro como a seguir se descreve.  
3.2.12.2.7.6.4.1. V e í c u l o s l i g e i r o s  
Componente  Código de 
anomalia  Estratégia de 
controlo  Critérios para 
a detecção de 
anomalias  Critérios de 
activação do 
IA Parâmetros 
secundários  Pré-condi ­
cionamento  Ensaio de 
demonstra ­
ção 
Catalisador  P0420  Sinais do 
sensor de oxigénio 1 e 2
 Diferença 
entre os sinais do sensor 1 e 
do sensor 
2
 3. o ciclo  Veloci ­
dade e carga do motor, 
modo A/ 
/F, tempe ­
ratura do 
catalisa­
dor
 Dois ci­
clos de Tipo I
 Tipo I  
3.2.12.2.7.6.4.2. V e í c u l o s p e s a d o s  
Componente  Código de 
anomalia  Estratégia de 
controlo  Critérios para 
a detecção de 
anomalias  Critérios de 
activação do 
IA Parâmetros 
secundários  Pré-condi ­
cionamento  Ensaio de 
demonstra ­
ção 
Catalisador 
SCR  Pxxx  Sinais 
dos sen­
sores 1 e 
2 de NO  x Diferença 
entre os 
sinais do 
sensor 1 e do sensor 2
 3. o ciclo  Veloci ­
dade e 
carga do 
motor, tempera­
tura do 
catalisa­
dor e ac­
tividade 
do rea­
gente
 Três ci­
clos de 
ensaios 
OBD (3 breves ci­
clos de 
ensaios 
ESC)
 ciclo de 
ensaios 
OBD (ci­
clo ESC breve)
 
▼M21  
3.2.12.2.7.6.5. (Unicamente Euro VI) Protocolo normalizado de comunicação 
do OBD: (  8 ) 
▼M11  
3.2.12.2.7.7. (Unicamente Euro VI) Referências das informações relaciona ­
das com o OBD do fabricante, exigidas nos artigos 5.  o , n. o 4, 
alínea d), e 9.  o , n.  o 4, do Regulamento (UE) n.  o 582/2011, 
para cumprimento das disposições reslativas ao acesso à infor ­
mação referente ao OBD do veículo e à reparação e manuten ­
ção do veículo, ou  
3.2.12.2.7.7.1. Em alternativa às referências do fabricante previstas no ponto 
3.2.12.2.7.7, referência do anexo do documento de informação previsto no apêndice 4 do anexo I do Regulamento (UE) 
n.
 o 582/2011, contendo o quadro a seguir apresentado, depois 
de preenchido de acordo com o exemplo dado:  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 64
 
Componente – Código de anomalia – Estratégia de monitori ­
zação – Critérios para a detecção de anomalias – Critérios de 
activação do IA – Parâmetros secundários – Pré-condiciona ­
mento – Ensaio de demonstração  
Catalisador – P0420 – Sinais dos sensores de oxigénio 1 e 2 – 
Diferença entre os sinais dos sensores 1 e 2 – 3.  o ciclo – 
Velocidade do motor, carga do motor, modo A/F, temperatura 
do catalisador – Dois ciclos do tipo 1 – Tipo 1  
▼M21  
3.2.12.2.7.8. (Unicamente Euro VI) Componentes do OBD a bordo do veí ­
culo 
3.2.12.2.7.8.0. Homologação alternativa, como previsto no ponto 2.4.1 do 
anexo X do Regulamento (UE) n.  o 582/2011: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.7.8.1. Lista dos componentes do OBD a bordo do veículo  
3.2.12.2.7.8.2. Descrição escrita e/ou desenho do indicador de anomalias (  10 ) 
3.2.12.2.7.8.3. Descrição escrita e/ou desenho da interface de comunicação 
externa do OBD (  10 ) 
▼M1 
3.2.12.2.8. Outros sistemas (descrição e funcionamento): … . . . . . . . . . . . .  
▼M11  
3.2.12.2.8.1. (Unicamente Euro VI) Sistemas que garantem o funciona ­
mento correcto das medidas de controlo dos NO  x 
▼M21  
3.2.12.2.8.2. Sistema de persuasão do condutor  
3.2.12.2.8.2.1 (Unicamente Euro VI) Motor com desativação permanente da 
persuasão do condutor, para ser utilizado pelos serviços de salvamento ou nos veículos especificados no artigo 2.
 o , n. o 3, 
alínea b), da presente diretiva: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.8.2.2. Ativação do modo marcha reduzida  
«desativar após novo arranque»/«desativar após abastecimen ­
to»/«desativar após estacionamento» (  1 ) ( 8 ) 
▼M11  
3.2.12.2.8.3. (Unicamente Euro VI) Número de famílias de motores OBD 
dentro da família de motores considerada quando se assegura o 
funcionamento correcto das medidas de controlo dos No  x 
▼M21  
3.2.12.2.8.3.1. (Unicamente Euro VI) Lista das famílias de motores OBD 
dentro da família de motores considerada quando se assegura 
o funcionamento correto das medidas de controlo dos NO  x (se 
for o caso)  
3.2.12.2.8.3.2. (Unicamente Euro VI) Número da família de motores OBD a 
que pertence o motor precursor / motor membro  ▼M11  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 65
 
__________  
▼M11  
3.2.12.2.8.5. (Unicamente Euro VI) Número da família de motores OBD a 
que pertence o motor precursor/motor membro  
3.2.12.2.8.6. (Unicamente Euro VI) Concentração mínima do ingrediente 
activo presente no reagente que não acciona o sistema de aviso 
(CD  min ): % (vol)  
3.2.12.2.8.7. (Unicamente Euro VI) Se for o caso, referência da documen ­
tação do fabricante relativa à montagem, no veículo, dos sis ­
temas que garantem o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NO
 x 
▼M21  
3.2.12.2.8.8. (Unicamente Euro VI) Componentes dos sistemas a bordo do 
veículo que garantem o funcionamento correto das medidas de controlo dos NO
 x 
3.2.12.2.8.8.1. Lista de componentes dos sistemas a bordo do veículo que 
garantem o funcionamento correto das medidas de controlo 
dos NO  x 
▼M11  
3.2.12.2.8.8.2. Se for o caso, referência do dossiê de documentação do fabri ­
cante relativamente à montagem, no veículo, do sistema que 
garante o funcionamento correcto das medidas de controlo dos 
NO  x num motor homologado  
▼M21  
3.2.12.2.8.8.3. Descrição escrita e/ou desenho do sinal de aviso (  10 ) 
3.2.12.2.8.8.4. Homologação alternativa, como previsto no ponto 2.1 do 
anexo XIII do Regulamento (UE) n.  o 582/2011: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.8.8.5. Reservatório e sistema de dosagem do reagente aquecido/não 
aquecido (ver ponto 2.4 do anexo 11 do Regulamento n.  o 49 
da UNECE)  
▼M1 
3.2.12.2.9. Limitador de binário: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.9.1. Descrição da activação do limitador de binário (unicamente 
veículos pesados): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.9.2. Descrição do limitador de curva de plena carga (unicamente 
veículos pesados): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 66
 
3.2.13.  Opacidade dos fumos  
3.2.13.1. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (unica ­
mente motores de ignição por compressão): … . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.13.2. Potência em seis pontos de medição [ver n.  o 2.1 do anexo III 
da Directiva 72/306/CEE, na sua última redacção]  
3.2.13.3. Potência do motor medida em banco de ensaios/no veículo (  1 ) 
3.2.13.3.1. Potência e velocidade declaradas  
Pontos de medição  Velocidade do motor (min  -1 ) Potência (kW)  
1… . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . .  
2… . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . .  
3… . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . .  
4… . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . .  
5… . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . .  
6… . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . .  
3.2.14.  Pormenores de quaisquer dispositivos concebidos para reduzir 
o consumo de combustível (se não abrangidos por outras 
rubricas):  …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.  Sistema de alimentação a GPL: sim/não  ( 1 )… . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.1. Número de homologação CE de acordo com a Directiva 
70/221/CEE (quando a directiva for alterada para abranger 
os reservatórios para combustíveis gasosos) ou número de 
homologação de acordo com o Regulamento UNECE n.  o 67 
(JO L 76 de 6.4.1970, p. 23): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.2. Unidade de controlo electrónico de gestão do motor para a 
alimentação a GPL:  
3.2.15.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.2.3. Possibilidades de regulação relacionadas com as emissões: …  
3.2.15.3. Outra documentação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.3.1. Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comu ­
tação da gasolina para GPL e vice-versa: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.3.2. Configuração do sistema (circuitos eléctricos, ligações de vá ­
cuo, tubagem de compensação, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15.3.3. Desenho do símbolo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.16.  Sistema de alimentação a GN: sim/não  ( 1 ) 
3.2.16.1. Número de homologação CE de acordo com a Directiva 
70/221/CEE (quando a directiva for alterada para abranger os reservatórios para combustíveis gasosos) ou número de 
homologação de acordo com o Regulamento UNECE n.
 o 110 
(JO L 72 de 14.3.2008, p. 113): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 67
 
3.2.16.2. Unidade de controlo electrónico da gestão do motor para a 
alimentação a GN  
3.2.16.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.16.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.16.2.3. Possibilidades de regulação relacionadas com as emissões: …  
3.2.16.3. Outra documentação:  
3.2.16.3.1. Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comu ­
tação da gasolina para GN e vice-versa: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.16.3.2. Configuração do sistema (circuitos eléctricos, ligações de vá ­
cuo, tubagem de compensação, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.16.3.3. Desenho do símbolo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M21  
3.2.17.  Informação específica relativa a motores a gás e com duplo 
combustível para veículos pesados (em caso de sistemas dis ­
postos de forma diferente, fornecer informações corresponden ­
tes) (se aplicável)  
▼M1 
3.2.17.1. Combustível: GPL/GN-H/GN-L/GN-HL (  1 ) 
3.2.17.2. Regulador(es) de pressão ou vaporizador(es)/regulador(es) de 
pressão (  1 ) 
3.2.17.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.2.3. Número dos estádios de redução de pressão: … . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.2.4. Pressão no estádio final  
Mínima: máx: …… kPa …… kPa  
3.2.17.2.5. Número de pontos de regulação principais: … . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.2.6. Número de pontos de regulação da marcha lenta sem carga: …  
3.2.17.2.7. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.3. Sistema de alimentação de combustível: unidade de mistura/ 
/injecção de gás/injecção de líquido/injecção directa (  1 )… . . . .  
3.2.17.3.1. Regulação da riqueza da mistura: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.3.2. Descrição do sistema e/ou diagrama e desenhos: … . . . . . . . . .  
3.2.17.3.3. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.4. Unidade misturadora  
3.2.17.4.1. Número: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.4.2. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.4.3. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.4.4. Localização: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.4.5. Possibilidades de regulação: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.4.6. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5. Injecção no colector de admissão:  
3.2.17.5.1. Injecção: ponto único/multiponto (  1 ) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 68
 
3.2.17.5.2. Injecção: contínua/temporizada simultaneamente/temporizada 
sequencialmente (  1 ) 
3.2.17.5.3. Equipamento de injecção:  
3.2.17.5.3.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.3.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.3.3. Possibilidades de regulação: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.3.4. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.4. Bomba de alimentação (se aplicável)  
3.2.17.5.4.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.4.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.4.3. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.5. Injector(es) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.5.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.5.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.5.5.3. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6. Injecção directa  
3.2.17.6.1. Bomba de injecção/regulador de pressão (  1 ) 
3.2.17.6.1.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.1.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.1.3. Regulação da injecção: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.1.4. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.2. Injector(es) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.6.2.3. Pressão de abertura ou diagrama característico (  2 ): … . . . . . . . .  
3.2.17.6.2.4. Número de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.7. Unidade electrónica de controlo (UEC)  
3.2.17.7.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.7.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.7.3. Possibilidades de regulação: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.7.4. Número(s) de calibração do  software : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.8. Equipamentos específicos para o GN  
3.2.17.8.1. Variante 1 (apenas no caso de homologações de motores pre ­
parados para várias composições de um combustível específi ­
co) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 69
 
3.2.17.8.1.0.1. (Unicamente Euro VI) Característica auto-adaptativa? 
Sim/não (  1 ) 
3.2.17.8.1.0.2. (Unicamente Euro VI) Calibração para uma composição espe ­
cífica de gás GN-H/GN-L/GN-HL (  1 ) 
Transformação para uma composição específica de gás GN- 
-H t /GN-L  t /GN-HL  t ( 1 ) 
▼M1 
3.2.17.8.1.1. Composição do combustível: 
metano (CH  4 ): típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
etano (C  2 H 6 ): típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
propano (C  3 H 8 ): típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
butano (C  4 H 10 ): típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
C 5 /C 5 +: típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
oxigénio (O  2 ): típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
gases inertes (N  2 , He, 
etc.):  típica: … . . . % (mol);  mín … . . . . % (mol);  máx … . . . . . % (mol)  
3.2.17.8.1.2. Injector(es) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.8.1.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.8.1.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.8.1.3. Outros (se aplicável): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.17.8.2. Variante 2: (só em caso de homologações para diversas com ­
posições de combustível específicas)  
▼M21  
3.2.17.9. Se for o caso, referência da documentação do fabricante rela ­
tiva à instalação de um motor com duplo combustível num veículo (
 x1 ) 
3.2.18. Sistema de alimentação a hidrogénio: sim/não (  1 ) 
3.2.18.1. Número de homologação CE em conformidade com o Regu ­
lamento (CE) n.  o 79/2009: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.18.2. Unidade de controlo eletrónico de gestão do motor para a 
alimentação a hidrogénio:  
3.2.18.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.18.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.18.2.3. Possibilidades de regulação relacionadas com as emissões: …  
3.2.18.3. Outra documentação  
3.2.18.3.1. Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comu ­
tação da gasolina para hidrogénio e vice-versa: … . . . . . . . . . .  
3.2.18.3.2. Disposição do sistema (conexões elétricas, conexões de vácuo, 
tubos de compensação, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.18.3.3. Desenho do símbolo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.19. Sistema de alimentação de combustível H2GN: sim/não (  1 ) 
3.2.19.1. Percentagem de hidrogénio no combustível (o máximo especi ­
ficado pelo fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M11  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 70
 
3.2.19.2. Número de homologação CE em conformidade com o Regu ­
lamento n.  o 110 da UNECE … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.19.3. Unidade de controlo eletrónico de gestão do motor para a 
alimentação a H2GN  
3.2.19.3.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.19.3.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.19.3.3. Possibilidades de regulação relacionadas com as emissões: …  
3.2.19.4. Outra documentação  
3.2.19.4.1. Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comu ­
tação da gasolina para H  2 GN e vice-versa: … . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.19.4.2. Disposição do sistema (conexões elétricas, conexões de vácuo, 
tubos de compensação, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.19.4.3. Desenho do símbolo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
3.3. Motor eléctrico  
3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.3.1.1. Potência horária máxima: …… kW  
▼M20  
3.3.1.1.1. Potência útil máxima (  n ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW  
(valor declarado pelo fabricante)  
3.3.1.1.2. Potência máxima durante 30 minutos (  n ) … . . . . . . . . . . . . kW  
(valor declarado pelo fabricante)  
▼M1 
3.3.1.2. Tensão de funcionamento: …… V  
3.3.2. Bateria  
3.3.2.1. Número de células: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.3.2.2. Massa: …… kg  
3.3.2.3. Capacidade …… Ah (ampere-hora)  
3.3.2.4. Posição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4. Motor ou combinação de motor  
3.4.1.  Veículo híbrido eléctrico:  sim/não (  1 ) 
3.4.2.  Categoria de veículo híbrido eléctrico:  OVC (carregável do 
exterior)/NOVC (não carregável do exterior) (  1 ) 
3.4.3.  Comutador do modo operativo: com/sem  ( 1 ) 
3.4.3.1. Modos a seleccionar  
3.4.3.1.1. Modo exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
3.4.3.1.2. Modo exclusivamente a combustível: sim/não (  1 ) 
3.4.3.1.3. Funcionamento híbrido: sim/não (  1 ) (em caso afirmativo, des ­
crição sucinta) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 71
 
3.4.4.  Descrição do dispositivo de armazenagem de energia: (bate ­
ria, condensador, volante/gerador, etc.)  
3.4.4.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.4.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.4.3. Número de identificação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.4.4. Tipo de par electroquímico: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.4.5. Energia: … … (para bateria: tensão e capacidade Ah em 2 h, 
para condensador: J, … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . )  
3.4.4.6. Carregador: de bordo/externo/sem carregador (  1 ) 
3.4.5.  Motor eléctrico (descrição de cada tipo de motor eléctrico 
separadamente)  
3.4.5.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.5.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.5.3. Principal função: motor de tracção/gerador (  1 ) 
3.4.5.3.1. Quando utilizado como motor de tracção: monomotor/multi ­
motor (número) (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.5.4. Potência máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . …. . . . . . . . . . . . . . . . kW  
3.4.5.5. Princípio de funcionamento  
3.4.5.5.5.1. Corrente contínua/corrente alternada/número de fases: … . . . .  
3.4.5.5.2. Excitação separada/série/composta (  1 ) 
3.4.5.5.3. Síncrono/assíncrono (  1 ) 
3.4.6.  Unidade de controlo  
3.4.6.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.6.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.6.3. Número de identificação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.7.  Controlador de potência  
3.4.7.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.7.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4.7.3. Número de identificação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M21  
3.4.8.  Autonomia do veículo alimentado a energia elétrica … km (em 
conformidade com o anexo 9 do Regulamento n.  o 101 da 
UNECE)  
▼M1 
3.4.9.  Recomendação do fabricante para o pré-condicionamento : … 
3.5. Emissões de CO  2 /consumo de combustível  ( o ) (valores de ­
clarados pelo fabricante)  
3.5.1.  Emissões mássicas de  CO  2 
3.5.1.1. Emissões mássicas de CO  2 (condições urbanas): … …. … . .. 
g/km  
3.5.1.2. Emissões mássicas de CO  2 (condições extra-urbanas): ……….. 
g/km ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 72
 
3.5.1.3. Emissões mássicas de CO  2 (combinadas): … . … . … . .. g/km  
3.5.2.  Consumo de combustível (fornecer dados para cada combus ­
tível de referência ensaiado)  
▼M21  
3.5.2.1. Consumo de combustível (condições urbanas): … l/100 km ou 
m 3 /100 km ou kg/100 km (  1 ) 
3.5.2.2. Consumo de combustível (condições extraurbanas): … . . . . . . 
l/100 km ou m  3 /100 km ou kg/100 km (  1 ) 
3.5.2.3. Consumo de combustível (combinado): … . . . . l/100 km ou 
m 3 /100 km ou kg/100 km (  1 ) 
▼M18  __________  
▼M21  
3.5.3.  Consumo de energia elétrica para veículos elétricos  
3.5.3.1. Consumo de energia elétrica para veículos exclusivamente elé ­
tricos … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Wh/km  
3.5.3.2. Consumo de energia elétrica para veículos híbrido-elétricos 
carregáveis do exterior  
3.5.3.2.1. Consumo de energia elétrica (condição A, ciclo combinado) … 
Wh/km  
3.5.3.2.2. Consumo de energia elétrica (condição B, ciclo combinado) … 
Wh/km  
3.5.3.2.3. Consumo de energia elétrica (ponderado combinado) … . . . . . 
Wh/km  
▼M11  
3.5.4.  Emissões de CO  2 para motores de veículos pesados (unica ­
mente Euro VI)  
▼M21  
3.5.4.1. Ensaio WHSC às emissões mássicas de CO  2 ( x3 ): … g/kWh  
3.5.4.2. Ensaio WHSC às emissões mássicas de CO  2 em modo  die­
sel ( x2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.4.3. Ensaio WHSC às emissões mássicas de CO  2 em modo duplo 
combustível (  x1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.4.4. Ensaio WHTC às emissões mássicas de CO  2 ( x3 ) ( 9 ): … g/kWh  
3.5.4.5. Ensaio WHTC às emissões mássicas de CO  2 em modo  die­
sel ( 9 ) ( 9 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.4.6. Ensaio WHTC às emissões mássicas de CO  2 em modo duplo 
combustível (  x1 ) ( 9 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
▼M11  
3.5.5.  Consumo de combustível para motores de veículos pesados 
(unicamente Euro VI)  
▼M21  
3.5.5.1. Ensaio WHSC ao consumo de combustível (  x3 ): … . . g/kWh  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 73
 
3.5.5.2. Ensaio WHSC ao consumo de combustível em modo  die­
sel ( x2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.5.3. Ensaio WHSC ao consumo de combustível em modo duplo 
combustível (  x1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.5.4. Ensaio WHTC ao consumo de combustível (  9 ) ( x3 ): … g/kWh  
3.5.5.5. Ensaio WHTC ao consumo de combustível em modo  die­
sel ( x2 ) ( x2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.5.6. Ensaio WHTC ao consumo de combustível em modo duplo 
combustível (  9 ) ( x1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
▼M23  
3.5.6. Veículo equipado com uma ecoinovação, na aceção do ar ­
tigo 12.  o do Regulamento (CE) n.  o 443/2009, no que diz 
respeito à categoria de veículos M  1 , e do artigo 12.  o do Re­
gulamento (UE) n.  o 510/2011, no que diz respeito à categoria 
de veículos N  1 : sim/não (  1 ) 
3.5.6.1. Modelo/variante/versão do veículo de referência, tal como re ­
ferido no artigo 5.  o do Regulamento de Execução (UE) 
n. o 725/2011, no que diz respeito à categoria de veículos 
M 1 , ou do artigo 5.  o do Regulamento de Execução (UE) 
n. o 427/2014, no que diz respeito à categoria de veículos 
N 1 : (se aplicável): …  
▼M18  
3.5.6.2. Interações existentes entre diferentes ecoinovações: sim/não (  1 ) 
3.5.6.3. Dados de emissões relacionados com a utilização de ecoino ­
vações (repetir o quadro para todos os combustíveis de refe ­
rência ensaiados) (  w1 ) 
Decisão que 
aprova a ecoi ­
novação (  w2 ) Código da 
ecoinova­
ção (  w3 ) 1. Emissões 
de CO  2 do 
veículo de re ­
ferência (g/km)  2. Emissões 
de CO  2 do 
veículo ecoi ­
novador (g/ 
/km)  3. Emissões 
de CO  2 do 
veículo de re ­
ferência no ci ­
clo de ensaio 
de Tipo 1 (  w4 ) 4. Emissões 
de CO  2 do 
veículo ecoi ­
novador no ci ­
clo de ensaio 
de tipo 1 (= 
3.5.1.3)  5. Taxa de utili ­
zação (TU), ou 
seja, proporção 
de tempo de uti ­
lização da tecno ­
logia em condi ­
ções normais de 
funcionamento  Redução das 
emissões de 
CO 2 
½ð1 Ä 2Þ 
Äð3 Ä 4Þâ ä 5 
xxxx/201x  
Total das reduções de emissões de CO  2 (g/km) (  w5 ) 
▼M1 
3.6. Temperaturas admitidas pelo fabricante  
3.6.1.  Sistema de arrefecimento  
3.6.1.1. A r r e f e c i m e n t o p o r l í q u i d o  
Temperatura máxima à saída: …… K  
3.6.1.2. A r r e f e c i m e n t o p o r a r  
3.6.1.2.1. Ponto de referência: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.6.1.2.2. Temperatura máxima no ponto de referência: …… K  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 74
 
3.6.2.  Temperatura máxima à saída do permutador de calor do ar 
de sobrealimentação:  …… K  
3.6.3.  Temperatura máxima de escape no(s) ponto(s) do(s) tubo(s) de 
escape adjacente(s) à(s) flange(s) exterior(es) do colector de 
escape ou da turbina de sobrealimentação:  …… K  
3.6.4.  Temperatura do combustível:  
Mínima: …… máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . K …… K  
À entrada da bomba de injecção, no que diz respeito aos 
motores diesel, e no estádio final do regulador de pressão para os motores a gás
 
3.6.5.  Temperatura do lubrificante  
Mínima: …… K — máxima: …… K  
3.6.6.  Pressão do combustível:  
Mínima: … . . . . …. . . . kPa — máxima: … . . . . … . . . . kPa  
No estádio final do regulador de pressão, apenas para os mo ­
tores alimentados a GN  
3.7. Equipamentos movidos pelo motor  
Potência absorvida pelos equipamentos necessários ao funcio ­
namento do motor conforme especificado nas condições de 
funcionamento do n.  o 5.1.1 do anexo I da Directiva 
80/1269/CEE.  
Equipamento  Potência absorvida (kW) a várias velocidades do motor  
Marcha 
lenta  Velocidade 
baixa  Alta velo ­
cidade  Velocidade 
A (*)  Velocidade 
B (*)  Velocidade 
C (*)  Velocidade 
de referên ­
cia (**)  
P(a) 
Equipamentos neces ­
sários para o funciona ­
mento do motor (a 
subtrair da potência do motor medida) ver apêndice 1 n.
 o 6.1 
(*) Ensaio ESC. 
(**) Unicamente ensaio ETC.  
3.8. Sistema de lubrificação  
3.8.1.  Descrição do sistema  
3.8.1.1. Posição do reservatório do lubrificante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.8.1.2. Sistema de alimentação (por bomba/injecção para a admissão/ 
/mistura com combustível, etc.) (  1 ) 
3.8.2.  Bomba de lubrificação  
3.8.2.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.8.2.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.8.3.  Mistura com combustível  
3.8.3.1. Percentagem: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 75
 
3.8.4.  Radiador de óleo: sim/não  ( 1 ) 
3.8.4.1. Desenho(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ou  
3.8.4.1.1. Marca(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.8.4.1.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4. TRANSMISSÃO (  p ) 
4.1. Desenho da transmissão:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.) : … . . . . . . . . . . . . .  
4.2.1. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electróni ­
cos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.3. Momento de inércia do volante do motor : … . . . . . . . . . . . . .  
4.3.1. Momento de inércia adicional não estando nenhuma veloci ­
dade engrenada: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.4. Embraiagem  
4.4.1. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.4.2. Conversão máxima de binário: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.5. Caixa de velocidades  
4.5.1. Tipo [manual/automática/CVT (transmissão continuamente va ­
riável)] (  1 ) 
4.5.2. Localização relativamente ao motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.5.3. Método de controlo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.6. Relações de transmissão  
Velocidade  Relações de transmissão 
(relações entre as rotações 
do motor e as rotações do 
veio de saída da caixa de 
velocidades)  Relação(ões) no diferencial (rela ­
ção entre as rotações do veio de 
saída da caixa de velocidades e as 
rotações das rodas motrizes)  Relações finais  
Máxima para 
CVT (*)  
1 
2 
3 
… . . . . . . . . . . . . . . . .  
Mínima para 
CVT (*)  
Marcha-atrás  
(*) Continuously Variable Transmission  (Transmissão continuamente variável).  
4.7. Velocidade máxima de projecto do veículo (em km/h)  ( q ): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.8. Indicador de velocidade  
4.8.1. Método de funcionamento e descrição do mecanismo de co ­
mando: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.8.2. Constante do instrumento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.8.3. Tolerância do mecanismo de medição (de acordo com o 
n. o 2.1.3 do anexo II da Directiva 75/443/CEE):… . . . . . . . . . .  
4.8.4. Relação total de transmissão (de acordo com o n.  o 2.1.2 do 
anexo II da Directiva 75/443/CEE) ou dados equivalentes: …  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 76
 
4.8.5. Diagrama da escala do indicador de velocidade ou outras for ­
mas de visualização: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.9. Tacógrafo:  sim/não (  1 ) 
4.9.1. Marca de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.10.  Bloqueio do diferencial:  sim/não/opcional (  1 ) 
▼M13  
4.11.  Indicadores de mudança de velocidades  
4.11.1. Indicação sonora disponível, sim/não (  1 ). Se sim, descrição do 
som e indicação do nível sonoro à altura do ouvido do con ­
dutor em dB(A). (Indicação sonora sempre comutável ligado/ 
/desligado):  
4.11.2. Informação nos termos do anexo I, ponto 4.6, do Regulamento 
(UE) n.  o 65/2012 (valor declarado pelo fabricante):  
4.11.3. Fotografias e/ou desenhos do indicador de mudança de velo ­
cidades e breve descrição dos componentes do sistema e do 
funcionamento:  
▼M1 
5. EIXOS  
5.1. Descrição de cada eixo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.2. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.3. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.4. Posição de eixo(s) retráctil(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.5. Posição de eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6. SUSPENSÃO  
6.1. Desenho dos componentes da suspensão: …. . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou grupo de 
eixos ou roda: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.2.1. Regulação do nível: sim/não/opcional (  1 ) 
6.2.2. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electróni ­
cos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.2.3. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) motor(es): sim/não (  1 ) 
6.2.3.1. Suspensão do(s) eixo(s) motor(es) equivalente a suspensão 
pneumática: sim/não (  1 ) 
6.2.3.2. Frequência e amortecimento da oscilação da massa suspensa: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.2.4. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) motor(es): sim/não (  1 ) 
6.2.4.1. Suspensão do(s) eixo(s) motor(es) equivalente a suspensão 
pneumática: sim/não (  1 ) 
6.2.4.2. Frequência e amortecimento da oscilação da massa suspensa: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.3. Características dos componentes flexíveis da suspensão  
(concepção, características dos materiais e dimensões): … . . .  
6.4. Estabilizadores:  sim/não/opcional (  1 ) 
6.5. Amortecedores:  sim/não/opcional (  1 ) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 77
 
6.6. Pneumáticos e rodas  
6.6.1.  Combinação(ões) pneumático/roda  
a) para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o 
índice de capacidade de carga mínimo, o símbolo da cate ­
goria de velocidade, resistência ao rolamento de acordo com a norma ISO 28580 (quando aplicável) (
 r ); 
b) para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliên ­
cia(s)]  
6.6.1.1. Eixos  
6.6.1.1.1. Eixo 1: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.1.1.2. Eixo 2: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
etc. 
6.6.1.2. Roda sobresselente, se existir: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.  Limites superior e inferior dos raios de rolamento  
6.6.2.1. Eixo 1: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.2. Eixo 2: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.3. Eixo 3: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.4. Eixo 4: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
etc. 
6.6.3.  Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante 
do veículo:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . KPa  
6.6.4.  Combinação(ões) corrente/pneumático/roda no eixo da frente 
e/ou da retaguarda adequado ao modelo de veículo, conforme recomendada pelo fabricante : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
6.6.5.  Breve descrição do eventual pneumático de reserva de utili ­
zação temporária: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7. DIRECÇÃO  
7.1. Diagrama esquemático do(s) eixo(s) direccional(ais) indi ­
cando a geometria da direcção : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2. Transmissão e comando  
7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (especificar para a frente e a 
retaguarda, se aplicável): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos me ­
cânicos; especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2.2.1. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electróni ­
cos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2.3. Tipo de assistência, se existir … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2.3.1. Modo e esquema de funcionamento, marca(s) e tipo(s): … . .  
7.2.4. Diagrama do equipamento de direcção como um todo, indi ­
cando a posição no veículo dos vários dispositivos que in ­
fluenciam o seu comportamento em termos de direcção: … .  
7.2.5. Diagrama(s) esquemático(s) do(s) comando(s) da direcção: …  
7.2.6. Gama e método de ajustamento, se existir, do comando da 
direcção: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.3. Ângulo de viragem máximo das rodas  
7.3.1. À direita: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . graus; número de voltas 
do volante (ou dados equivalentes): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 78
 
7.3.2. À esquerda: … graus; número de voltas do volante (ou dados 
equivalentes): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8. TRAVÕES  
(Indicar os seguintes elementos, incluindo os meios de identi ­
ficação, se aplicável)  
8.1. Tipo e características dos travões conforme definidas no n.  o 1.6 
do anexo I da Directiva 71/320/CEE (JO L 205 de 6.9.1971, 
p. 37), com descrição e desenhos dos tambores ou discos, marca e tipo dos calços/pastilhas e/ou guarnições, áreas efec ­
tivas de travagem, raio dos tambores, calços ou discos, massas 
dos tambores, dispositivos de regulação, partes pertinentes 
do(s) eixo(s) e suspensão: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
8.2. Diagrama de funcionamento, descrição e/ou desenho dos se ­
guintes dispositivos de travagem definidos no n.  o 1.2 do anexo 
I da Directiva 71/320/CEE, incluindo pormenores e desenhos da transmissão e comandos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
8.2.1. Sistema de travagem de serviço: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.2.2. Sistema de travagem de emergência: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.2.3. Sistema de travagem de estacionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.2.4. Qualquer sistema de travagem adicional: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.2.5. Sistema de travagem por ruptura da atrelagem: …. . . . . . . . . . .  
8.3. Comando e transmissão dos sistemas de travagem do reboque 
nos veículos concebidos para atrelar um reboque: … . . . . . . . .  
8.4. O veículo está equipado para atrelar um reboque com travões 
de serviço eléctricos/pneumáticos/hidráulicos (  1 ): sim/não (  1 ) 
8.5. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (  1 ) 
8.5.1. Para os veículos com sistemas antibloqueio, descrição do fun ­
cionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electróni ­
cas), diagrama de blocos da parte eléctrica, esquema do cir ­
cuito hidráulico ou pneumático: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.6. Cálculo e curvas de acordo com o n.  o 1.1.4.2 do anexo II da 
Directiva 71/320/CEE ou de acordo com o apêndice ao anexo 
XI, se aplicável: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.7. Descrição e/ou desenho da alimentação de energia, a especifi ­
car também para os sistemas de travagem com assistência: …  
8.7.1. No caso de sistemas de travagem a ar comprimido, pressão de 
trabalho p2 no(s) reservatório(s) de pressão: …. . . . . . . . . . . . . .  
8.7.2. No caso de sistemas de travagem a vácuo, o nível inicial de 
energia no(s) reservatório(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.8. Cálculo do sistema de travagem: determinação da relação entre 
a resultante das forças de travagem no perímetro das rodas e a força exercida no comando: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
8.9. Breve descrição dos sistemas de travagem de acordo com o 
n. o 1.6 da adenda ao apêndice 1 do anexo IX da Directiva 
71/320/CEE: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 79
 
8.10. Se for solicitada a isenção dos ensaios do tipo I e/ou tipo II ou 
tipo III, indicar o número do relatório de acordo com o apên ­
dice 2 do anexo VII da Directiva 71/320/CEE: … . . . . . . . . . .  
8.11. Pormenores do(s) tipo(s) de sistema(s) de travagem auxi ­
liar(es): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9. CARROÇARIA  
9.1. Indicação do tipo de carroçaria com utilização dos códigos da 
parte C do anexo II: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.2. Materiais utilizados e tipo de construção: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.3. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças  
9.3.1. Configuração e número de portas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.3.1.1. Dimensões, sentido de abertura e ângulo máximo de abertura: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.3.2. Desenho dos fechos e dobradiças e da respectiva posição nas 
portas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.3.3. Descrição técnica dos fechos e dobradiças: … . . . . . . . . . . . . . . .  
9.3.4. Pormenores, incluindo dimensões, das entradas, estribos e ma ­
nípulos necessários quando aplicável: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.4. Campo de visão  
9.4.1. Dados dos pontos de referência primários com nível de por ­
menor suficiente para permitir a sua rápida identificação e a verificação da posição de cada um em relação aos outros e ao 
ponto R: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.4.2. Desenho(s) ou fotografia(s) mostrando a localização de com ­
ponentes do veículo dentro do campo de visão de 180 graus 
para a frente: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5. Pára-brisas e outras janelas  
9.5.1.  Pára-brisas  
9.5.1.1. Materiais utilizados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.1.2. Método de montagem: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.1.3. Ângulo de inclinação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.1.4. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.1.5. Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas, suas locali ­
zações e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/ 
/electrónicos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.2.  Outras janelas  
9.5.2.1. Materiais utilizados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.2.2. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.2.3. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electró ­
nicos do mecanismo de elevação das janelas: … . . . . . . . . . . . .  
9.5.3.  Tecto de abrir de vidro  
9.5.3.1. Materiais utilizados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.3.2. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.4.  Outras vidraças  
9.5.4.1. Materiais utilizados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.5.4.2. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 80
 
9.6. Limpa pára-brisas  
9.6.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou de ­
senhos): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.7. Lava pára-brisas  
9.7.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou de ­
senhos) ou, se aprovado como unidade técnica autónoma, nú ­
mero de homologação: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.8. Dispositivos de degelo e de desembaciamento  
9.8.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou de ­
senhos): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.8.2. Consumo eléctrico máximo: ……… kW  
9.9. Dispositivos para visão indirecta  
9.9.1. Espelhos retrovisores, com indicação para cada espelho:  
9.9.1.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.2. Marca de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.3. Variante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.4. Desenho(s) para identificação do espelho mostrando a sua po ­
sição em relação à estrutura do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.5. Pormenores do método de fixação, incluindo a parte da estru ­
tura do veículo à qual está fixado: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.6. Equipamento opcional que pode afectar o campo de visão para 
a retaguarda: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.7. Breve descrição dos eventuais componentes electrónicos do 
sistema de regulação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.2. Dispositivos para visão indirecta que não sejam espelhos: …  
9.9.2.1. Tipo e características (nomeadamente descrição completa do 
dispositivo): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.2.1.1. No caso de dispositivos do tipo câmara monitor, distância de 
detecção (mm), contraste, amplitude da luminância, correcção dos reflexos, tipo de visualização (preto e branco/cor), frequên ­
cia de repetição de imagem, amplitude da luminância do mo ­
nitor): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.9.2.1.2. Desenhos suficientemente pormenorizados para identificarem o 
dispositivo completo, incluindo instruções de instalação; a po ­
sição da marca de homologação CE tem de ser indicada nos desenhos.
 
9.10.  Arranjos interiores  
9.10.1.  Protecção interior dos ocupantes  
9.10.1.1. Desenhos ou fotografias mostrando a posição dos cortes ou 
vistas em anexo: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 81
 
9.10.1.2. Fotografia ou desenho mostrando a linha de referência, in ­
cluindo a área excluída referida no n.  o 2.3.1 do anexo I da 
Directiva 74/60/CEE (JO L 38 de 11.2.1974, p. 2): … . . . . . .  
9.10.1.3. Fotografias, desenhos ou vista explodida dos arranjos interio ­
res, mostrando as partes interiores do habitáculo e os materiais 
utilizados (com exclusão dos espelhos retrovisores interiores), 
disposição dos comandos, tecto e tecto de abrir, encostos dos bancos, bancos e parte traseira dos bancos: … . . . . . . . . . . . . . .
 
9.10.2.  Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indi ­
cadores  
9.10.2.1. Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos e co ­
mandos, avisadores e indicadores: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.2.2. Fotografias e/ou desenhos de identificação dos comandos, avi ­
sadores e indicadores e das partes do veículo mencionadas na Directiva 78/316/CEE, quando pertinentes: … . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.10.2.3. Q u a d r o - r e s u m o  
O veículo está equipado com os seguintes comandos, avisado ­
res e indicadores de acordo com os anexos II e III da Directiva 78/316/CEE
 
Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação, quando instalados, é obrigatória, e 
símbolos a utilizar para esse fim  
Símbolo 
n. o Dispositivo  Comando/ 
/Indicador 
disponí­
vel (*)  Identificado 
pelo símbo ­
lo (*)  Localiza­
ção (**)  Avisador 
disponí­
vel (*)  Identificado 
pelo símbo ­
lo (*)  Localiza­
ção (**)  
1 Interruptor ge ­
ral de ilumina ­
ção 
2 Luzes de cru ­
zamento (mé ­
dios)  
3 Luzes de es ­
trada (máxi ­
mos)  
4 Luzes de pre ­
sença (laterais)  
5 Luzes de ne ­
voeiro da frente  
6 Luzes de ne ­
voeiro da reta ­
guarda  
7 Dispositivo de 
nivelamento 
dos faróis  
8 Luzes de esta ­
cionamento  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 82
 
Símbolo 
n. o Dispositivo  Comando/ 
/Indicador 
disponí­
vel (*)  Identificado 
pelo símbo ­
lo (*)  Localiza­
ção (**)  Avisador 
disponí­
vel (*)  Identificado 
pelo símbo ­
lo (*)  Localiza­
ção (**)  
9 Luzes indica ­
doras de mu ­
dança de direc ­
ção 
10 Sinal de perigo  
11 Limpa pára-bri ­
sas 
12 Lava pára-bri ­
sas 
13 Limpa e lava 
pára-brisas  
14 Dispositivo de 
limpeza dos fa ­
róis 
15 Dispositivos de 
degelo e de de ­
sembaciamento 
do pára-brisas  
16 Dispositivos de 
degelo e de de ­
sembaciamento 
da janela da 
retaguarda  
17 Ventilador  
18 Dispositivo de 
pré-aqueci ­
mento (motores 
diesel)  
19 Dispositivo de 
arranque a frio  
20 Avaria dos tra ­
vões 
21 Nível de com ­
bustível  
22 Estado de carga 
da bateria  
23 Temperatura do 
líquido de arre ­
fecimento do 
motor  
(*) x = sim 
— = não, ou não disponível em separado 
o = opcional. 
(**) d = directamente sobre o comando, avisador ou indicador 
c = na vizinhança próxima.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 83
 
Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação, quando instalados, é facultativa, e sím ­
bolos que devem ser utilizados para sua eventual identificação  
Símbolo 
n. o Dispositivo  Comando/ 
/Indicador 
disponí­
vel (*)  Identificado 
pelo símbo ­
lo (*)  Localiza­
ção (**)  Avisador 
disponí­
vel (*)  Identificado 
pelo símbo ­
lo (*)  Localiza­
ção (**)  
1 Travão de esta ­
cionamento  
2 Limpa-janela 
da retaguarda  
3 Lava-janela da 
retaguarda  
4 Limpa e lava- 
-janela da reta ­
guarda  
5 Limpa pára-bri ­
sas intermitente  
6 Avisador so ­
noro (buzina)  
7 Tampa compar ­
timento do mo ­
tor 
8 Tampa do 
compartimento 
de bagagens  
9 Cintos de segu ­
rança  
10 Pressão de óleo 
do motor  
11 Gasolina sem 
chumbo  
… . . . .  
… . . . .  
… . . . .  
(*) x = sim 
— = não, ou não disponível em separado 
o = opcional. 
(**) d = directamente sobre o comando, avisador ou indicador 
c = na vizinhança próxima.  
9.10.3.  Bancos  
9.10.3.1. Número de lugares sentados (  s ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.1.1. Localização e disposição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.2. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) 
apenas com o veículo imobilizado: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.3. Massa: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.4. Características: para bancos não homologados, nomeadamente 
componentes, descrição e desenhos  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 84
 
9.10.3.4.1. Dos bancos e respectivas fixações: … . . . . . . . . . . … . . . . . . . . . .  
9.10.3.4.2. Do sistema de regulação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.4.3. Dos sistemas de deslocação e de bloqueamento: … . . . . . . . . .  
9.10.3.4.4. Das fixações dos cintos de segurança (se incorporadas na es ­
trutura do banco): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.4.5. Das partes dos veículos utilizadas como fixações: … . . . . . . . .  
9.10.3.5. Coordenadas ou desenho do ponto R (  t ) 
9.10.3.5.1. Banco do condutor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.5.2. Outros lugares sentados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.6. Ângulo previsto de inclinação do encosto  
9.10.3.6.1. Banco do condutor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.6.2. Outros lugares sentados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.7. Gama de regulação do banco  
9.10.3.7.1. Banco do condutor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.7.2. Outros lugares sentados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.4.  Apoios de cabeça  
9.10.4.1. Tipo(s) de apoios de cabeça: integrados/destacáveis/separa ­
dos (  1 ) 
9.10.4.2. Número(s) de homologação, se disponível(eis): … . . . . . . . . . . .  
9.10.4.3. Para os apoios de cabeça ainda não homologados  
9.10.4.3.1. Descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando 
em especial a natureza do material ou materiais de enchimento 
e, se aplicável, a localização e especificações dos suportes e peças de fixação para o tipo de banco cuja homologação se pretende: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.10.4.3.2. No caso de um apoio de cabeça «separado»  
9.10.4.3.2.1. Descrição pormenorizada da zona estrutural a que o apoio vai 
ser fixado: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.4.3.2.2. Desenhos cotados das partes características da estrutura e do 
apoio de cabeça: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.5.  Sistemas de aquecimento no habitáculo  
9.10.5.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao 
sistema de aquecimento se este utilizar o calor do fluido de 
arrefecimento do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.5.2. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz 
respeito ao sistema de aquecimento se o ar de arrefecimento 
ou os gases de escape do motor forem utilizados como fonte de calor, incluindo:
 
9.10.5.2.1. Esquema do sistema de aquecimento mostrando a sua locali ­
zação no veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.5.2.2. Esquema do permutador de calor dos sistemas de aquecimento 
que utilizem gases de escape como fonte de calor ou das peças nas quais se realiza a troca de calor (para sistemas de aqueci ­
mento que utilizem o ar de arrefecimento do motor como fonte 
de calor): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 85
 
9.10.5.2.3. Desenho em corte do permutador de calor ou das peças em 
que se realiza a troca de calor, indicando a espessura das 
paredes, os materiais utilizados e as características da superfí ­
cie: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.5.2.4. Devem ser dadas especificações relativas a outros componen ­
tes importantes do sistema de aquecimento, tais como, por 
exemplo, a ventoinha do aquecedor, no que diz respeito ao 
método de construção e a dados técnicos: …. . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.5.3. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao 
sistema de aquecimento de combustão e ao controlo automá ­
tico: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.5.3.1. Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação 
de ar, do sistema de escape, do reservatório de combustível, do sistema de alimentação de combustível (incluindo as válvulas) 
e das ligações eléctricas mostrando as respectivas localizações 
no veículo.
 
9.10.5.4. Consumo eléctrico máximo: …… kW  
9.10.6.  Componentes que influenciam o comportamento do dispositivo 
de direcção em caso de colisão  
9.10.6.1. Descrição pormenorizada, incluindo fotografia(s) e/ou dese ­
nho(s), do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, dimensões, forma e materiais da parte do veículo situada à frente do comando da direcção, incluindo os componentes 
concebidos para contribuir para a absorção da energia no 
caso de impacto contra o comando da direcção: …. . . . . . . . . .
 
9.10.6.2. Fotografia(s) e/ou desenho(s) dos componentes do veículo não 
descritos no n.  o 9.10.6.1, designados pelo fabricante, de acordo 
com o serviço técnico, como influenciando o comportamento 
do dispositivo de direcção em caso de colisão: …. . . . . . . . . . .  
9.10.7.  Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na constru ­
ção do interior de certas categorias de veículos a motor  
9.10.7.1. M a t e r i a l ( a i s ) u t i l i z a d o ( s ) n o r e v e s t i m e n t o 
d o i n t e r i o r d o t e c t o  
9.10.7.1.1. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.1.2. Para os materiais não homologados  
9.10.7.1.2.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.1.2.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.1.2.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.1.2.4. Espessura máxima/mínima: ……/…… mm  
9.10.7.2. M a t e r i a l ( a i s ) u t i l i z a d o ( s ) n a s p a r e d e s l a t e ­
r a i s e t r a s e i r a s  
9.10.7.2.1. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 86
 
9.10.7.2.2. Para os materiais não homologados  
9.10.7.2.2.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.2.2.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.2.2.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.2.2.4. Espessura máxima/mínima: ……/…… mm  
9.10.7.3. M a t e r i a l ( a i s ) u t i l i z a d o ( s ) n o p i s o  
9.10.7.3.1. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.3.2. Para os materiais não homologados  
9.10.7.3.2.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.3.2.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.3.2.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.3.2.4. Espessura máxima/mínima: ……/…… mm  
9.10.7.4. M a t e r i a l ( a i s ) u t i l i z a d o ( s ) n o s e s t o f o s d o s 
b a n c o s  
9.10.7.4.1. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.4.2. Para os materiais não homologados  
9.10.7.4.2.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.4.2.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.4.2.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.4.2.4. Espessura máxima/mínima: ……/…… mm  
9.10.7.5. M a t e r i a l ( a i s ) u t i l i z a d o ( s ) n a s t u b a g e n s d e 
a q u e c i m e n t o e v e n t i l a ç ã o  
9.10.7.5.1. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.5.2. Para os materiais não homologados  
9.10.7.5.2.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.5.2.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.5.2.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.5.2.4. Espessura máxima/mínima: ……/……mm  
9.10.7.6. M a t e r i a l ( a i s ) u t i l i z a d o ( s ) n o s p o r t a - b a g a ­
g e n s d e t e j a d i l h o  
9.10.7.6.1. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.6.2. Para os materiais não homologados  
9.10.7.6.2.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.6.2.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.6.2.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.6.2.4. Espessura máxima/mínima: ……/…… mm  
9.10.7.7. M a t e r i a l ( i s ) u t i l i z a d o ( s ) p a r a o u t r o s f i n s  
9.10.7.7.1. Fins previstos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 87
 
9.10.7.7.2. Número(s) de homologação como componente(s), caso exis ­
ta(m): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.7.3. Para os materiais não homologados  
9.10.7.7.3.1. Material(ais) de base/designação: ……/……  
9.10.7.7.3.2. Material compósito/simples (  1 ), número de camadas (  1 ): … . . .  
9.10.7.7.3.3. Tipo de revestimento (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.7.3.4. Espessura máxima/mínima: ……/…… mm  
9.10.7.8. C o m p o n e n t e s h o m o l o g a d o s c o m o d i s p o s i t i ­
v o s c o m p l e t o s ( b a n c o s , d i v i s ó r i a s , p o r t a - - b a g a g e n s d e t e j a d i l h o , e t c . )
 
9.10.7.8.1. Número(s) de homologação do componente: … . . . . . . . . . . . . .  
9.10.7.8.2. Para o dispositivo completo: banco, divisórias, porta-bagagens 
de tejadilho, etc. (  1 ) 
9.10.8.  Gás utilizado como refrigerante no sistema de ar condiciona ­
do: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.8.1. O sistema de ar condicionado foi concebido para conter gases 
fluorados com efeito de estufa com um potencial de aqueci ­
mento global superior a 150: sim/não (  1 ) 
9.10.8.2. Em caso afirmativo, preencher os seguintes pontos  
9.10.8.2.1. Desenhos e breve descrição do sistema de ar condicionado, 
incluindo o número de referência ou das peças e o material dos componentes sujeitos a fugas:
 
9.10.8.2.2. Fugas no sistema de ar condicionado  
9.10.8.2.4. Número de referência ou das peças e material dos componen ­
tes do sistema, bem como informações sobre o ensaio (por exemplo, número do relatório de ensaio, número de homolo ­
gação, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.10.8.3. Fuga total em g/ano do sistema completo: … . . . . . . . . . . . . . . .  
9.11.  Saliências exteriores  
9.11.1. Vista de conjunto (desenho ou fotografias) indicando a posição 
dos cortes ou vistas em anexo:  
9.11.2. Desenhos e/ou fotografias de elementos tais como: montantes 
das portas e das janelas, grelhas de entrada de ar, grelha do 
radiador, limpa pára-brisas, goteiras, puxadores, calhas de des ­
lizamento, abas, dobradiças e fechos de portas, ganchos, olhais, barras, distintivos, emblemas, elementos decorativos e quaisquer outras saliências exteriores e partes da superfície 
exterior que possam ser consideradas essenciais (por exemplo, 
equipamento de iluminação). Se as peças indicadas na frase anterior não forem essenciais, podem, para efeitos de docu ­
mentação, ser substituídas por fotografias, acompanhadas, se 
necessário, de pormenores dimensionais e/ou texto:
 
9.11.3. Desenho das peças da superfície exterior de acordo com o 
n. o 6.9.1 do anexo I da Directiva 74/483/CEE: …. . . . . . . . . . .  
9.11.4. Desenho dos pára-choques: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.11.5. Desenho da linha de plataforma: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 88
 
9.12.  Cintos de segurança e/ou outros sistemas de retenção  
9.12.1. Número e localização dos cintos de segurança e dos sistemas 
de retenção e bancos nos quais podem ser utilizados  
(E = esquerdo, D = direito, C = central)  
Marca completa de 
homologação CE  Variante, se aplicá ­
vel Dispositivo de regulação 
do cinto em altura (indi ­
car: sim/não/opcional)  
Primeira fila de bancos  E 
C 
D 8 
>> > > > < 
>> > > > :
 
Segunda fila de bancos (*)  E 
C 
D 8 
>> > > > < 
>> > > > :
 
(*) O quadro pode ser aumentado para os veículos com mais de duas filas de bancos ou se houver mais de três 
bancos à largura do veículo.  
9.12.2. Natureza e posição de sistemas de retenção adicionais (indicar 
sim/não/opcional)  
(E = esquerdo, D = direito, C = central)  
Almofada de ar da 
frente  Almofada de ar la ­
teral Dispositivo de pré-carre ­
gamento do cinto  
Primeira fila de bancos  E 
C 
D 8 
>> > > > < 
>> > > > : 
Segunda fila de bancos (*)  E 
C 
D 8 
>> > > > < 
>> > > > :
 
(*) O quadro pode ser aumentado conforme necessário para os veículos com mais de duas filas de bancos ou se 
houver mais de três bancos à largura do veículo.  
9.12.3. Número e posição das fixações dos cintos de segurança e 
prova do cumprimento da Directiva 76/115/CEE (isto é, nú ­
mero de homologação ou relatório do ensaio): … . . . . . . . . . . .  
9.12.4. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electróni ­
cos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.13.  Fixações dos cintos de segurança  
9.13.1. Fotografias e/ou desenhos da carroçaria mostrando a localiza ­
ção e dimensões das fixações reais e efectivas, incluindo os 
pontos R: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 89
 
9.13.2. Desenhos das fixações dos cintos de segurança e das partes da 
estrutura do veículo a que estão fixadas (com indicação dos 
materiais): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.13.3. Designação dos tipos (  u ) de cintos de segurança autorizados 
para as fixações com que o veículo está equipado  
Localização da fixação  
Na estrutura do 
veículo  Na estrutura do 
banco  
Primeira fila de bancos  
Banco direito  fixações inferiores  exterior interior  Á 
fixações superiores  8 
< 
: 
Banco central  fixações inferiores  direita esquerda  Á 
fixações superiores  8 
< 
: 
Banco esquerdo  fixações inferiores  exterior interior  Á 
fixações superiores  8 
< 
: 
Segunda fila de bancos (*)  
Banco direito  fixações inferiores  exterior interior  Á 
fixação superior  8 
< 
: 
Banco central  fixações inferiores  direita esquerda  Á 
fixações superiores  8 
< 
: 
Banco esquerdo  fixações inferiores  exterior interior  Á 
fixações superiores  8 
< 
: 
(*) O quadro pode ser aumentado para os veículos com mais de duas filas de bancos ou se houver mais de três 
bancos à largura do veículo.  
9.13.4. Descrição de um tipo especial de cinto de segurança se uma 
fixação estiver localizada no encosto do banco ou incorporar um dispositivo de dissipação de energia: … . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.14.  Localização das chapas de matrícula da retaguarda (indi ­
car a gama de dimensões, quando apropriado, podendo ser utilizados desenhos, quando aplicável)
 
9.14.1. Altura acima da superfície da estrada, aresta superior: … . . . .  
9.14.2. Altura acima da superfície da estrada, aresta inferior: … . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 90
 
9.14.3. Distância da linha de centros em relação ao plano longitudinal 
médio do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.4. Distância em relação à aresta esquerda do veículo: … . . . . . . .  
9.14.5. Dimensões (comprimento × largura): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.6. Inclinação do plano em relação à vertical: … . . . . . . . . . . . . . . .  
9.14.7. Ângulo de visibilidade no plano horizontal: … . . . . . . . . . . . . . .  
9.15.  Protecção à retaguarda contra o encaixe  
9.15.0. Presença: sim/não/incompleto (  1 ) 
9.15.1. Desenho das partes do veículo pertinentes para a protecção à 
retaguarda contra o encaixe, ou seja, desenho do veículo e/ou do quadro com a posição e a instalação do eixo da retaguarda mais largo, desenho da instalação e/ou acessórios da protecção 
à retaguarda contra o encaixe. Se esta protecção não consistir 
em nenhum dispositivo especial, o desenho deve mostrar cla ­
ramente que se cumprem as dimensões exigidas: … . . . . . . . . .
 
9.15.2. Se se tratar de um dispositivo especial, descrição completa 
e/ou desenho da protecção à retaguarda contra o encaixe (in ­
cluindo fixações e acessórios) ou, se homologada como uni ­
dade técnica, número de homologação: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.16.  Recobrimento das rodas  
9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobri ­
mento das rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.16.2. Desenhos pormenorizados do recobrimento das rodas e sua 
posição no veículo, mostrando a dimensão especificada na figura 1 do anexo I da Directiva 78/549/CEE e tendo em conta os extremos das combinações pneumático/roda: … . . . . . . . . . .
 
9.17.  Chapas regulamentares  
9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e ins ­
crições regulamentares e do número de identificação do veícu ­
lo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da chapa regulamentar e das ins ­
crições (exemplo, completado com dimensões): … . . . . . . . . . .  
9.17.3. Fotografias e/ou desenhos do número de identificação do veí ­
culo (exemplo, completado com dimensões): … . . . . . . . . . . . . .  
9.17.4. Declaração de cumprimento das disposições constantes do 
n. o 3.1.1.1 do anexo II da Directiva 76/114/CEE (JO L 24 
de 30.1.1976, p. 1) elaborada pelo fabricante  
9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres usados na segunda 
parte e, se aplicável, na terceira parte, para cumprir os requi ­
sitos do n.  o 5.3 da Norma ISO 3779-1983: … . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.4.2. Se forem utilizados caracteres na segunda parte para cumpri ­
mento dos requisitos do n.  o 5.4 da Norma ISO 3779-1983, 
esses caracteres devem ser indicados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 91
 
9.18.  Interferência rádio/compatibilidade electromagnética  
9.18.1. Descrição e desenhos/fotografias das formas e materiais cons ­
tituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do 
motor e da parte do habitáculo mais próxima desse comparti ­
mento: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.18.2. Desenhos ou fotografias da localização de componentes metá ­
licos alojados no compartimento do motor (por exemplo, apa ­
relhos de aquecimento, roda sobresselente, filtro de ar, dispo ­
sitivo de condução, etc.): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.18.3. Lista dos elementos do equipamento de controlo de interferên ­
cias radioeléctricas, com desenho: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.18.4. Pormenores do valor nominal das resistências em corrente 
contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respec ­
tiva resistência nominal por metro: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.19.  Protecção lateral  
9.19.0. Presença: sim/não/incompleto (  1 ) 
9.19.1. Desenho das partes do veículo relevantes para a protecção 
lateral, ou seja, desenho do veículo e/ou do quadro com a 
posição e a instalação do(s) eixo(s), desenho da instalação e/ou acessórios do(s) dispositivo(s) de protecção lateral. Se a 
protecção lateral for conseguida sem dispositivos de protecção 
lateral, o desenho deve mostrar claramente que se cumprem as dimensões exigidas: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.19.2. Se se tratar de dispositivos de protecção lateral, descrição 
completa e/ou desenho de tais dispositivos (incluindo fixações e acessórios) ou respectivos números de homologação en ­
quanto componentes: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.20.  Sistema antiprojecção  
9.20.0. Presença: sim/não/incompleto (  1 ) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.20.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao seu sistema 
antiprojecção e seus componentes: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.20.2. Desenhos pormenorizados do sistema antiprojecção e sua po ­
sição no veículo mostrando as dimensões especificadas nas figuras do anexo III da Directiva 91/226/CEE e tendo em 
conta os extremos das combinações pneumático/roda: … . . . .
 
9.20.3. Número(s) de homologação do(s) dispositivo(s) antiprojecção, 
se disponível(is): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.21.  Resistência ao impacto lateral  
9.21.1. Descrição detalhada, incluindo fotografias e/ou desenhos, do 
modelo de veículo no que respeita à estrutura, às dimensões, à forma e aos materiais constituintes das paredes laterais do 
habitáculo (exterior e interior), incluindo informações sobre o 
sistema de protecção, se aplicável: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 92
 
9.22.  Protecção à frente contra o encaixe  
9.22.0. Presença: sim/não/incompleto (  1 ) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.22.1. Desenhos das peças do veículo relevantes para a protecção à 
frente contra o encaixe, isto é, desenho do veículo e/ou quadro com a posição e montagem e/ou instalação da protecção à 
frente contra o encaixe. Se esta não constituir um dispositivo 
especial, o desenho deve indicar claramente que se satisfazem as dimensões exigidas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
9.22.2. No caso de um dispositivo especial, descrição completa e/ou 
desenho da protecção à frente contra o encaixe (incluindo sistema de montagem e acessórios) ou, se homologado como unidade técnica autónoma, número de homologação: … . . . . .
 
9.23.  Protecção dos peões  
9.23.1. Uma descrição detalhada, incluindo fotografias e/ou desenhos, 
do veículo no que respeita à estrutura, às dimensões, às linhas 
de referência pertinentes e aos materiais constitutivos da parte 
anterior do veículo (exterior e interior), incluindo pormenores específicos de quaisquer sistemas de protecção activa instala ­
dos.
 
▼M2 
9.24.  Sistemas de protecção frontal  
9.24.1. Vista do conjunto (desenhos ou fotografias) indicando a posi ­
ção e fixação dos sistemas de protecção frontal:  
9.24.2. Desenhos e/ou fotografias, se necessário, de grelhas de entrada 
de ar, grelha do radiador, barras, distintivos, emblemas e ele ­
mentos decorativos, bem como de quaisquer outras saliências 
exteriores e partes da superfície exterior que possam ser con ­
sideradas essenciais (por exemplo, equipamento de ilumina ­
ção). Se as peças indicadas no primeiro período não forem 
essenciais, podem, para efeitos de documentação, ser substituí ­
das por fotografias, acompanhadas, se necessário, de porme ­
nores dimensionais e/ou texto:  
9.24.3. Informações detalhadas sobre as fixações necessárias, in ­
cluindo os requisitos de binário de aperto, e instruções porme ­
norizadas de montagem.  
9.24.4. Desenho dos pára-choques:  
9.24.5. Desenho da linha de plataforma na parte dianteira do veículo:  
▼M1 
10. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LU ­
MINOSA  
10.1. Quadro de todos os dispositivos: número, marca, modelo, 
marca de homologação, intensidade máxima das luzes de es ­
trada, cor, avisador: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
10.2. Desenho da localização dos dispositivos de iluminação e sina ­
lização luminosa: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
10.3. Para cada luz e reflector especificados na Directiva 
76/756/CEE (JO L 262 de 27.9.1976, p. 1), do Conselho, 
fornecer as seguintes informações (por escrito e/ou sob forma 
de diagrama)  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 93
 
10.3.1. Desenho mostrando a extensão da superfície iluminante: … .  
10.3.2. Método utilizado para a definição da superfície aparente em 
conformidade com o n.  o 2.10 do Regulamento UNRCE n.  o 48 
(JO L 137 de 30.5.2007, p. 1): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
10.3.3. Eixo de referência e centro de referência: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
10.3.4. Método de funcionamento de luzes ocultáveis: … . . . . . . . . . . .  
10.3.5. Quaisquer disposições específicas de instalação e ligação eléc ­
trica: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
10.4. Luzes de cruzamento (médios): orientação normal em confor ­
midade com o n.  o 6.2.6.1 do Regulamento UNECE n.  o 48: …  
10.4.1. Valor da regulação inicial: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
10.4.2. Localização da indicação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
10.4.3.  Descrição/desenho (  1 ) e tipo de 
dispositivo de nivelamento de fa ­
róis (por exemplo, automático, re ­
gulável manualmente em escalões, regulável manualmente de forma 
contínua):
 Aplicável apenas a 
veículos com disposi ­
tivos de nivelamento 
de faróis  10.4.4.  Dispositivo de comando:  
10.4.5.  Marcas de referência:  
10.4.6.  Marcas que indicam as condições 
de carga de veículo:  9 
> > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > = 
> > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > ;
 
10.5. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electróni ­
cos que não sejam luzes: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBO ­
QUES OU SEMI-REBOQUES  
11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou a 
instalar: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11.2. Características D, U, S e V do(s) dispositivo(s) de engate 
instalado(s) ou características D, U, S e V mínimas do(s) dispositivo(s) de engate a instalar: … . . . . . . . …. . . . . . . . daN
 
11.3. Instruções para a montagem do tipo de engate no veículo e 
fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo in ­
dicados pelo fabricante; informação adicional, caso a utilização do tipo de engate esteja restringida a determinadas variantes ou 
versões do modelo de veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
11.4. Informações relativas à instalação de suportes de tracção ou 
pratos de montagem especiais: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11.5. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12. DIVERSOS  
12.1. Avisador(es) sonoro(s)  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 94
 
12.1.1. Localização, método de fixação, colocação e orientação do(s) 
avisador(es), com dimensões: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.1.2. Número de avisadores: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.1.3. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.1.4. Diagrama do circuito eléctrico/pneumático (  1 ): … . . . . . . . . . . . .  
12.1.5. Tensão ou pressão nominal: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.1.6. Desenho da instalação: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2. Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada do 
veículo  
12.2.1. Dispositivos de protecção … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.1.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz 
respeito ao arranjo e concepção do comando ou do órgão sobre 
o qual actua o dispositivo de protecção: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.1.2. Desenhos do dispositivo de protecção e sua instalação no veí ­
culo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.1.3. Descrição técnica do dispositivo: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.1.4. Pormenores das combinações de fecho utilizadas: … . . . . . . . .  
12.2.1.5. Imobilizador do veículo  
12.2.1.5.1. Número de homologação, se disponível: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.1.5.2. Para os imobilizadores ainda não homologados  
12.2.1.5.2.1. Descrição técnica pormenorizada do imobilizador do veículo e 
das medidas tomadas contra a activação inadvertida: … . . . . .  
12.2.1.5.2.2. O(s) sistema(s) sobre o qual o imobilizador do veículo actua: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.1.5.2.3. Número de códigos intermutáveis efectivos, se aplicável: … .  
12.2.2. Sistema de alarme (caso exista)  
12.2.2.1. Número de homologação, se disponível: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.2.2. Para os sistemas de alarme ainda não homologados: … . . . . .  
12.2.2.2.1. Descrição pormenorizada do sistema de alarme e das partes do 
veículo relacionadas com o sistema instalado: … . . . . . . . . . . . .  
12.2.2.2.2. Lista dos principais componentes que constituem o sistema de 
alarme: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.2.3. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electróni ­
cos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.3. Dispositivo(s) de reboque  
12.3.1. Frente: gancho/olhal/outros (  1 ) 
12.3.2. Retaguarda: gancho/olhal/outro/nenhum (  1 ) 
12.3.3. Desenho ou fotografia do quadro/área da carroçaria do veículo 
mostrando a localização, construção e instalação do(s) dispo ­
sitivo(s) de reboque: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 95
 
12.4. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o 
motor concebidos para influenciar o consumo de combustível 
(se não estiverem abrangidos por outros pontos): … . . . . . . . . .  
12.5. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o 
motor concebidos para reduzir o nível de ruído (se não esti ­
verem abrangidos por outros pontos): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.6. Dispositivos de limitação da velocidade  
12.6.1. Fabricante(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.6.2. Tipo(s): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12.6.3. Número(s) de homologação, se disponível(eis): … . . . . . . . . . . .  
12.6.4. Velocidade ou gama de velocidades em que a limitação de 
velocidade pode ser regulada: … . . . . . . . . . … . . . . . . . . . km/h  
12.7. Quadro da instalação e utilização de transmissores de radiofre ­
quência no(s) veículo(s), se aplicável: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Bandas de frequência (Hz)  Potência de saída máxima 
(W) Posição da antena no veículo, condições específi ­
cas para instalação e/ou utilização  
O requerente da homologação deve também fornecer, quando 
adequado:  
Apêndice 1  
Uma lista com a(s) marca(s) e o(s) tipo(s) de todos os com ­
ponentes eléctricos e/ou electrónicos abrangidos pela Directiva 
72/245/CEE (JO L 152 de 6.7.1972, p. 15)  
Apêndice 2  
Esquema ou desenho da disposição geral dos componentes 
eléctricos e/ou electrónicos (abrangidos pela Directiva 72/245/CEE) e da disposição geral dos feixes de cabos
 
Apêndice 3  
Descrição do veículo escolhido para representar um modelo  
Estilo da carroçaria:  
Condução à esquerda ou à direita (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Distância entre eixos:  
Apêndice 4  
Relatórios de ensaios relevantes fornecidos pelo fabricante ou 
laboratórios aprovados/reconhecidos para efeitos de elaboração do certificado de homologação
 
12.7.1. Veículo equipado com equipamentos de radar de curto alcance 
na banda dos 24 GHz: sim/não (  1 ) 
13. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A AUTOCARROS  
13.1. Classe do veículo: classe I/classe II/classe III/classe A/classe 
B (  1 ) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 96
 
13.1.1. Número de homologação da carroçaria enquanto unidade téc ­
nica autónoma: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.1.2. Tipos de quadro nos quais a carroçaria objecto de homologa ­
ção pode ser montada (fabricante(s) e modelo(s) de veículo incompleto): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
13.2.  Área destinada aos passageiros (m2)  
13.2.1. Total (S  0 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.2.2. Andar superior (S  0a ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.2.3. Andar inferior (S  0b ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.2.4. Área destinada a passageiros de pé (S  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.3.  Número de passageiros (sentados e de pé):  
13.3.1. Total (N): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.3.2. Andar superior (N  a ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.3.3. Andar inferior (N  b ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.  Número de bancos de passageiros:  
13.4.1. Total (A): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.2. Andar superior (A  a ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.3. Andar inferior (A  b ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.4. Número de espaços para cadeiras de rodas nos veículos das 
categorias M  2 e M  3 : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.5.  Número de portas de serviço : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.6.  Número de saídas de emergência  (portas, janelas, portinholas 
de tejadilho, escada de intercomunicação, meia-escada): … . .  
13.6.1. Total: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.6.2. Andar superior (  1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.6.3. Andar inferior (  1 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.7.  Volume do compartimento de bagagens (m  3 ): … . . . . . . . . .  
13.8.  Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m  2 ): … 
13.9.  Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos autocarros  
(por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de 
rebaixamento), caso existam: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.10.  Resistência da superstrutura  
13.10.1. Número de homologação, se disponível: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.10.2. Para superstruturas ainda não homologadas  
13.10.2.1. Descrição pormenorizada da superstrutura do modelo de veí ­
culo, incluindo as dimensões e a configuração respectivas, os 
materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros 
previstos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.10.2.2. Desenhos do veículo e das partes do arranjo interior do mesmo 
que tenham influência na resistência da superestrutura ou no 
espaço residual: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.10.2.3. Posição do centro de gravidade do veículo em ordem de mar ­
cha nas direcções longitudinal, transversal e vertical: … . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 97
 
13.10.2.4. Distância máxima entre os eixos médios dos bancos de passa ­
geiros laterais …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.11.  Disposições da Directiva 2001/85/CE do Parlamento Euro ­
peu e do Conselho (JO L 42 de 13.2.2002, p. 1) a cumprir e a demonstrar relativamente a esta unidade técnica: … . . .
 
▼M15  
13.12.  Desenho com as dimensões que ilustrem os arranjos inte ­
riores no que se refere aos lugares sentados, à zona desti ­
nada aos passageiros de pé, aos utilizadores de cadeiras de 
rodas, aos compartimentos para bagagem, incluindo grades 
porta-bagagens e porta-esquis, se houver  
▼M1 
14. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS DESTINA ­
DOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS  
14.1.  Equipamento eléctrico em conformidade com a Directiva 
94/55/CE (JO L 319 de 12.12.1994, p. 1)  
14.1.1. Protecção contra o sobreaquecimento dos fios condutores: …  
14.1.2. Tipo de disjuntor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.1.3. Tipo e funcionamento do interruptor principal da bateria: …  
14.1.4. Descrição e localização da barreira de segurança para o tacó ­
grafo: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.1.5. Descrição das instalações que permanecerem sob tensão. Indi ­
car a norma europeia EN aplicada: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.1.6. Construção e protecção da instalação eléctrica situada por de ­
trás da cabina de condução: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.2.  Prevenção dos riscos de incêndio  
14.2.1. Tipo de material dificilmente inflamável na cabina de condu ­
ção: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.2.2. Tipo de protecção contra o calor na retaguarda da cabina de 
condução (se aplicável): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.2.3. Posição e protecção do motor contra o calor: … . . . . . . . . . . . .  
14.2.4. Posição e protecção do sistema de escape contra o calor: …  
14.2.5. Tipo e concepção da protecção dos sistemas auxiliares de 
travagem (de endurance) contra o calor: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.2.6. Tipo, concepção e posição dos dispositivos auxiliares de aque ­
cimento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
14.3.  Requisitos especiais para a carroçaria, caso existam, nos 
termos do disposto na Directiva 94/55/CE: … . . . . . . . . . . . .  
14.3.1. Descrição das medidas destinadas a satisfazer os requisitos 
relativos aos veículos do tipo EX/II e tipo EX/III: … . . . . . . .  
14.3.2. No caso dos veículos do tipo EX/III, resistência ao calor ex ­
terior: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
15. POSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E 
VALORIZAÇÃO  
15.1. Versão à qual o veículo de referência pertence: … . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 98
 
15.2. Massa do veículo de referência com carroçaria ou massa do 
quadro com cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate, 
se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo líquidos, ferramentas, roda sobressalente, se montada) sem condutor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
15.3. Massa dos materiais do veículo de referência: … . . . . . . . . . . . .  
15.3.1. Massa dos materiais tidos em conta na fase de pré-tratamen ­
to (  v ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
15.3.2. Massa dos materiais tidos em conta na fase de desmantelamen ­
to (  v ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
15.3.3. Massa dos materiais tidos em conta na fase de tratamento dos 
resíduos não-metálicos considerados como recicláveis (  v ): … .  
15.3.4. Massa dos materiais tidos em conta na fase de tratamento dos 
resíduos não-metálicos considerados passíveis de valorização energética (
 v ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
15.3.5. Lista dos materiais (  v ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
15.3.6. Massa total dos materiais reutilizáveis e/ou recicláveis: … . . .  
15.3.7. Massa total dos materiais reutilizáveis e/ou valorizáveis: … .  
15.4.  Taxas  
15.4.1. Taxa de reciclagem «R  cyc ( %)»: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
15.4.2. Taxa de valorização «R  cov ( %)»: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
16. ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVA À REPARAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS  
16.1. Endereço do sítio  web  para acesso a informação relativa a 
reparação e manutenção de veículos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
16.1.1. Data a partir da qual está disponível (o mais tardar, seis meses 
a contar da data de homologação): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
16.2. Termos e condições de acesso ao sítio  web : … . . . . . . . . . . . . .  
16.3. Formato da informação relativa à reparação e manutenção de 
veículos acessível através desse sítio  web : … . . . . . . . . . . . . . . .  
Notas explicativas  
▼M15  
(*) JO L 353 de 21.12.2012, p. 31.  
▼M1 
( 1 ) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando 
for aplicável mais de uma entrada).  
( 2 ) Especificar a tolerância.  
( 3 ) Indicar aqui os valores mais altos e mais baixos para cada variante.  
( 4 ) Só para efeitos de definição dos veículos não rodoviários.  
( 5 ) Indicado de modo a tornar o valor real claro relativamente a cada configuração técnica 
de modelo de veículo.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 99
 
( 6 ) Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível 
gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destine unicamente a situações de 
emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade 
máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos ali ­
mentados exclusivamente a combustível gasoso.  
▼M15  
( 7 ) Deve ser especificado o equipamento opcional que afeta as dimensões do veículo.  
▼M21  
( 8 ) A documentar caso se trate de uma só famíl ia de motores OBD e se ainda não estiver 
incluída nos dossiês de documentação referidos no ponto 3.2.12.2.7.0.4.  
( 9 ) Valor para o ensaio WHTC combinado, incluindo as partes efetuadas a frio e a 
quente, em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n. o 582/2011.  
( 10 ) A documentar se ainda não estiver incluído nos documentos referidos no ponto 
3.2.12.2.7.0.5.  
▼M1 
( a ) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma 
referência a essa homologação. Do mesmo modo, a descrição não é necessária para 
qualquer elemento claramente aparente nos esquemas ou desenhos anexos. Indicar, 
para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.
 
( b ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a 
descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta 
ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por 
meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).  
( c ) Classificação de acordo com as definições constantes da parte A do anexo II.  
( d ) Designação segundo a norma EN 10027-1:2005. Se tal não for possível, Deve ser 
fornecida a informação seguinte: 
— descrição do material, 
— a tensão de cedência, 
— a tensão de rotura, 
— a elongação máxima (em %), 
— a dureza Brinell.  
( e ) «Comando avançado», tal como definido no n.  o 2.7 do anexo I da Directiva 
74/297/CEE do Conselho (JO L 165 de 20.6.1974, p. 16).  
( f ) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, 
indicar as dimensões e massas para os dois casos.  
( g ) Norma ISO 612:1978 — Veículos rodoviários — Dimensões dos veículos a motor e 
reboques — termos e definições.  
( g1 ) Veículo a motor e barra de tracção: termo n.  o 6.4.1. 
Semi-reboque e reboque de eixo central: termo n.  o 6.4.2.  
Nota:  
Para os reboques de eixo central, o eixo do acoplamento deve der considerado como o 
eixo mais à frente.  
( g2 ) termo n.  o 6.19.2.  
( g3 ) termo n.  o 6.20.  
( g4 ) termo n.  o 6.5. 
( g5 ) termo n.  o 6.1 e quanto aos veículos que não pertençam à categoria M  1 : n.  o 2.4.1 do 
anexo I da Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 233 de 
25.8.1997, p. 1). 
No caso de reboques, os comprimentos devem ser especificados segundo o termo 
n. o 6.1.2 da Norma ISO 612:1978.  
( g6 ) termo n.  o 6.17.  
( g7 ) termo n.  o 6.2 e quanto aos veículos que não pertençam à categoria M  1 : n.  o 2.4.2 do 
anexo I da Directiva 97/27/CE.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 100
 
( g8 ) termo n.  o 6.3 e quanto aos veículos que não pertençam à categoria M  1 : n.  o 2.4.3 do 
anexo I da Directiva 97/27/CE.  
( g9 ) termo n.  o 6.6. 
( g10 ) termo n.  o 6.10.  
( g11 ) termo n.  o 6.7. 
( g12 ) termo n.  o 6.11.  
( g13 ) termo n.  o 6.18.1.  
( g14 ) termo n.  o 6.9. 
▼M15  
( h ) A massa do condutor é avaliada em 75 kg. 
Os sistemas contendo líquidos (exceto os destinados às águas usadas, que devem 
permanecer vazios) são enchidos a 100 % da capacidade especificada pelo fabricante. 
A informação referida nos pontos 2.6 b) e 2.6.1 b) não tem de ser fornecida para os veículos das categorias N
 2 , N 3 , M  2 , M  3 , O 3 e O  4 . 
▼M1 
( i ) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque ou semi- 
-reboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou 
o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível.
 
( j ) «Consola do dispositivo de engate» é a distância horizontal entre o ponto de engate de 
reboques de eixo(s) central(ais) e a linha de centro do(s) eixo(s) da retaguarda.  
( k ) No caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc., 
ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os tópicos] No caso de 
motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante porme ­
nores equivalentes aos aqui referidos.  
( l ) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.  
( m ) Este valor deve ser calculado ( π = 3,1416) e arredondado para o cm  3 mais próximo.  
▼M20  
( n ) Determinado em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.  o 715/2007 
ou do Regulamento (CE) n.  o 595/2009, conforme aplicável.  
▼M1 
( o ) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE do Conselho (JO 
L 375 de 31.12.1980, p. 36).  
( p ) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.  
( q ) No que respeita aos reboques, velocidade máxima permitida pelo fabricante.  
( r ) Para os pneumáticos da categoria Z destinados à instalação em veículos cuja veloci ­
dade máxima ultrapassa os 300 km/hora deve ser fornecida informação equivalente.  
( s ) O número de lugares sentados a mencionar é o de quando o veículo está em movi ­
mento. Pode ser definida uma gama em caso de disposição modular.  
( t ) Por ponto «R»ou «ponto de referência do lugar sentado», entende-se um ponto defi ­
nido nos planos do fabricante para cada lugar sentado e indicado em relação ao 
sistema de referência a três dimensões, de acordo com o disposto no anexo III da Directiva 77/649/CEE (JO L 267 de 19.10.1977, p. 1).
 
( u ) Para os símbolos e marcas a utilizar, ver n.  os 1.1.3 e 1.1.4 do anexo III da Directiva 
77/541/CEE do Conselho (JO L 220 de 29.8.1977, p. 95). No caso de cintos do tipo 
«S», especificar a natureza do(s) tipo(s).  
( v ) Estes termos estão definidos na norma ISO 22628:2002 — Veículos a motor — 
reciclabilidade e valorização — método de cálculo..  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 101
 
__________  
( w ) Ecoinovações;  
( w1 ) Se necessário, acrescentar ao quadro tantas linhas quantas as ecoinovações;  
( w2 ) Número da decisão da Comissão que aprova a ecoinovação;  
( w3 ) Código atribuído na Decisão da Comissão que aprova a ecoinovação;  
( w4 ) Se, com o acordo da entidade homologadora, for aplicado um método de modelização 
em vez do ciclo de ensaio de tipo 1, este valor deve ser o valor indicado pelo método 
de modelização;  
( w5 ) Soma das reduções de emissões de CO  2 de cada ecoinovação.  
▼M21  
( x ) Motores com duplo combustível.  
( x1 ) No caso de motor ou veículo com duplo combustível.  
( x2 ) No caso de motores com duplo combustível do Tipo 1B, Tipo 2B e Tipo 3B.  
( x3 ) Exceto para motores ou veículos com duplo combustível.  ▼M18  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 102
 
ANEXO II  
DEFINIÇÕES GERAIS, CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE 
VEÍCULOS EM CATEGORIAS, MODELOS DE VEÍCULOS E  
TIPOS DE CARROÇARIA INTRODUÇÃO  
Definições e disposições gerais  
1. Definições  
1.1. « Lugar sentado » é qualquer local capaz de acomodar uma pessoa sen ­
tada que seja, pelo menos, tão grande como:  
a) O manequim do sexo masculino do percentil 50, no caso do condu ­
tor; 
b) O manequim de uma mulher adulta do percentil 5, em todos os 
outros casos.  
1.2. « Banco » é uma estrutura completa com guarnições, que pode, ou não, 
ser parte integrante da estrutura do veículo, destinada a sentar um adulto.  
1.2.1. O termo «banco» abrange tanto um banco individual como um banco 
corrido.  
1.2.2. Incluem-se nesta definição os bancos rebatíveis e os bancos amovíveis.  
1.3. « Mercadorias » são principalmente os bens móveis.  
O termo «mercadorias» inclui produtos a granel, produtos industriais, 
líquidos, animais vivos, produtos agrícolas, cargas indivisíveis.  
1.4. « Massa máxima » é a «massa máxima em carga tecnicamente admissí ­
vel», referida no ponto 2.8 do anexo I.  
2. Disposições gerais  
2.1. Número de lugares sentados  
2.1.1. Os requisitos respeitantes ao número de lugares sentados aplicam-se a 
bancos concebidos para utilização quando o veículo estiver a deslocar-se 
em estrada.  
2.1.2. Não se aplicam aos bancos concebidos para utilização quando o veículo 
estiver imobilizado e que são claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado.
 
2.1.3. Aplicam-se os seguintes requisitos na contagem dos lugares sentados:  
a) Deve contar-se cada banco individual como um lugar sentado;  
b) No caso de um banco corrido, deve contar-se qualquer espaço com 
uma largura mínima de 400 mm medida ao nível do assento do banco como um lugar sentado.
 
Esta condição não deve impedir o fabricante de utilizar as disposi ­
ções gerais referidas em 1.1;  
c) Todavia, não deve contar-se como um lugar sentado o espaço refe ­
rido na alínea b), se:  
i) o banco corrido tiver características que impeçam o manequim de 
se sentar numa postura natural – por exemplo, a presença de uma 
caixa de consola fixa, de uma zona não almofadada ou de uma 
guarnição interior que interrompe a superfície nominal do assento,  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 103
 
ii) a concepção do piso localizado imediatamente à frente de um 
presumível lugar sentado (por exemplo, a presença de um túnel) 
impedir os pés do manequim de se posicionarem naturalmente.  
2.1.4. No que diz respeito aos veículos abrangidos pela Directiva 2001/85/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, 
relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 97/27/CE (
 1 ), 
a dimensão referida no ponto 2.1.3, alínea b), deve corresponder ao 
espaço mínimo necessário a uma pessoa em relação a diversas classes de veículos.
 
2.1.5. Quando o veículo estiver equipado com fixações para bancos amovíveis, 
estes devem ser contados quando da determinação do número de lugares sentados.
 
2.1.6. Uma zona destinada a uma cadeira de rodas com ocupante deve ser 
considerada como um lugar sentado.  
2.1.6.1. Esta disposição não prejudica os requisitos referidos nos pontos 3.6.1 e 
3.7 do anexo VII da Directiva 2001/85/CE.  
2.2. Massa máxima  
2.2.1. No caso de uma unidade de tracção para semi-reboques, a massa má ­
xima a considerar na classificação do veículo deve incluir a massa 
máxima do semi-reboque suportada pelo prato de engate.  
2.2.2. No caso de um veículo a motor capaz de rebocar um reboque de eixo 
central ou um reboque com barra de tracção rígida, a massa máxima a 
considerar na classificação do veículo a motor deve incluir a massa máxima transferida ao veículo tractor pelo engate.
 
2.2.3. No caso de um semi-reboque, de um reboque de eixo central ou de um 
reboque com barra de tracção rígida, a massa máxima a considerar na classificação do veículo deve corresponder à massa máxima transmitida 
ao solo pelas rodas de um eixo ou grupo de eixos, quando estiver 
atrelado ao veículo tractor.
 
2.2.4. No caso de um reboque  Dolly , a massa máxima a considerar na classi ­
ficação do veículo deve incluir a massa máxima do semi-reboque su ­
portada pelo prato de engate.  
2.3. Equipamento especial  
2.3.1. Os veículos equipados principalmente com equipamento fixo, como má ­
quinas ou aparelhos, devem considerar-se veículos das categorias N ou O.
 
2.4. Unidades  
2.4.1. Salvo indicação em contrário, as unidades de medição e os símbolos 
associados devem ser conformes ao disposto na Directiva 80/181/CEE 
do Conselho (  2 ). 
3. Classificação de veículos em categorias  
3.1. O fabricante é responsável pela classificação de um modelo de veículo 
numa categoria específica.  
Para esse feito, devem respeitar-se todos os critérios pertinentes descritos 
no presente anexo.  
3.2. A entidade homologadora pode solicitar ao fabricante informações su ­
plementares adequadas, a fim de demonstrar que um modelo de veículo 
deve ser classificado como veículo para fins especiais no grupo especial («Código SG»).
 ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 104  
( 1 ) JO L 42 de 13.2.2002, p. 1. 
( 2 ) JO L 39 de 15.2.1980, p. 40.
 PARTE A  
Critérios para a classificação de veículos em categorias  
1. Categorias de veículos  
Para efeitos da homologação europeia e nacional, bem como da 
homologação individual, os veículos devem ser classificados em categorias de acordo com a seguinte classificação:
 
(Considera-se que a homologação só pode ser concedida às catego ­
rias referidas nos pontos 1.1.1 a 1.1.3, 1.2.1 a 1.2.3 e 1.3.1 a 1.3.4.)  
1.1. Categoria M Veículos a motor concebidos e construídos principal ­
mente para o transporte de pessoas e respectiva ba ­
gagem.  
1.1.1. Categoria M  1 Veículos da categoria M com oito lugares sentados 
no máximo, além do lugar sentado do condutor.  
Os veículos pertencentes à categoria M  1 não devem 
possuir espaço para passageiros de pé.  
O número de lugares sentados pode limitar-se a um 
(ou seja, o lugar sentado do condutor).  
1.1.2. Categoria M  2 : Veículos da categoria M com mais de oito lugares 
sentados para além do lugar sentado do condutor e 
com uma carga máxima não superior a cinco tone ­
ladas.  
Os veículos pertencentes à categoria M  2 podem ter 
espaço para passageiros de pé para além dos lugares sentados.
 
1.1.3. Categoria M  3 : Veículos da categoria M com mais de oito lugares 
sentados para além do lugar sentado do condutor e com uma carga máxima superior a cinco toneladas.
 
Os veículos pertencentes à categoria M  3 podem ter 
espaço para passageiros de pé.  
1.2. Categoria N Veículos a motor concebidos e construídos principal ­
mente para o transporte de mercadorias.  
1.2.1. Categoria N  1 Veículos da categoria N com uma massa máxima 
não superior a 3,5 toneladas.  
1.2.2. Categoria N  2 veículos da categoria N com uma massa máxima 
superior a 3,5 toneladas mas não superior a 12 tone ­
ladas.  
1.2.3. Categoria N  3 Veículos da categoria N com uma massa máxima 
superior a 12 toneladas.  
1.3. Categoria O Reboques concebidos e construídos para o transporte 
de mercadorias ou de pessoas e para acomodar pes ­
soas.  
1.3.1. Categoria O  1 Veículos da categoria O com uma massa máxima 
não superior a 0,75 toneladas.  
1.3.2. Categoria O  2 Veículos da categoria O com uma massa máxima 
superior a 0,75 toneladas mas não superior a 3,5 
toneladas.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 105
 
1.3.3. Categoria O  3 Veículos da categoria O com uma massa máxima 
superior a 3,5 toneladas mas não superior a 10 tone ­
ladas.  
1.3.4 Categoria O  4 Veículos da categoria O com uma massa máxima 
superior a 10 toneladas.  
2. Subcategorias de veículos  
2.1. Veículos todo-o-terreno  
«Veículo todo-o-terreno (TT )» é um veículo que pertence quer à 
categoria M quer à N, dotado de características técnicas específicas que permitem a sua utilização fora das estradas normais.
 
Nestas categorias de veículos, deve acrescentar-se a letra «G», como 
sufixo, à letra e ao numeral que identificam a categoria do veículo.  
Os critérios para a classificação de veículos na subcategoria «TT» 
encontram-se especificados na parte A, ponto 4, do presente anexo.  
2.2. Veículos para fins especiais  
2.2.1. « Veículo para fins especiais (VFE) » é um veículo das categorias M, 
N ou O dotado de características técnicas especiais a fim de desem ­
penhar uma função que exige arranjos e/ou equipamento especiais.  
No caso de veículos incompletos a classificar na subcategoria VFE, 
deve acrescentar-se a letra «S», como sufixo, à letra e ao numeral que identificam a categoria do veículo.
 
Os diversos modelos de veículos para fins especiais estão definidos e 
enumerados no ponto 5.  
2.3. Veículos todo-o-terreno para fins especiais  
2.3.1. « Veículo todo-o-terreno para fins especiais (TT-VFE )» é um veículo 
que pertence quer à categoria m quer à n, dotado das características 
técnicas específicas referidas nos pontos 2.1 e 2.2.  
Nestas categorias de veículos, deve acrescentar-se a letra «G», como 
sufixo, à letra e ao numeral que identificam a categoria do veículo.  
No caso de veículos incompletos a classificar na subcategoria VFE, 
deve acrescentar-se também a letra «S», como segundo sufixo.  
3. Critérios para a classificação de veículos na categoria N  
3.1. A classificação de um modelo de veículo na categoria N deve ba ­
sear-se nas características técnicas do veículo referidas nos pontos 3.2 a 3.6.
 
3.2. Por uma questão de princípio, os compartimentos em que se locali ­
zam todos os lugares sentados devem estar totalmente separados da 
zona de carga.  
3.3. Em derrogação aos requisitos do ponto 3.2, podem transportar-se 
pessoas e mercadorias no mesmo compartimento se a zona de carga 
dispuser de dispositivos de fixação concebidos para proteger as pes ­
soas transportadas contra a deslocação da carga durante a condução, incluindo nas travagens fortes e nas curvas.
 
3.4. Os dispositivos de fixação – dispositivos de amarração –, destinados 
a fixar a carga nas condições indicadas em 3.3, bem como os siste ­
mas de separação, destinados a veículos com, no máximo, 7,5 tone ­
ladas, devem ser concebidos em conformidade com o disposto nos pontos 3 e 4 da norma ISO 27956:2009, «Road vehicles – Securing of cargo in delivery vans – Requirements and test methods» (Veí ­
culos rodoviários – amarração da carga em carrinhas de distribuição 
– requisitos e métodos de ensaios).
 ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 106
 
3.4.1. Os requisitos constantes do ponto 3.4 podem ser verificados por 
declaração de conformidade fornecida pelo fabricante.  
3.4.2. Em alternativa aos requisitos do ponto 3.4, o fabricante pode de ­
monstrar, a contento da entidade homologadora, que os dispositivos de fixação montados demonstram um nível de protecção equivalente ao garantido na norma referida.
 
3.5. O número de lugares sentados, excluindo o do condutor, não deve 
ser superior a:  
a) 6, no caso dos veículos N  1 ; 
b) 8, no caso dos veículos N  2 ou N  3 . 
3.6. Os veículos devem demonstrar uma capacidade de transporte de 
mercadorias igual ou superior à capacidade de transporte de pessoas expressa em kg.
 
3.6.1. Para esse efeito, devem cumprir em todas as configurações as equa ­
ções a seguir referidas, em especial quando estiverem ocupados to ­
dos os lugares sentados:  
a) se N = 0:  
P – M ≥ 100 kg  
b) se 0 < N ≤ 2: 
P – (M + N × 68) ≥ 150 kg;  
c) se N > 2:  
P – (M + N x 68) ≥ N x 68;  
tendo as letras o significado seguinte:  
«P» é a massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
«M» é a massa em ordem de marcha;  
«N» é o número de lugares sentados, excluindo o do condutor.  
3.6.2. Em «M», deve incluir-se a massa do equipamento montado no veí ­
culo para guardar as mercadorias (p. ex., tanque, carroçaria, etc.), 
manusear as mercadorias (p. ex., grua, elevador, etc.) e para fixar as mercadorias (p. ex., dispositivos de fixação da carga).
 
A massa de equipamento que não for utilizado para os fins acima 
referidos (como compressores, guinchos, geradores eléctricos, equi ­
pamento de radiodifusão, etc.) não deve ser incluída em «M» para efeitos de aplicação das fórmulas acima indicadas.
 
3.7. Os requisitos constantes dos pontos 3.2 a 3.6 devem ser cumpridos 
por todas as variantes e versões de cada modelo de veículo.  
3.8. Critérios para a classificação de veículos na categoria N  1 . 
3.8.1. Um veículo é classificado na categoria N  1 quando cumprir todos os 
critérios aplicáveis.  
Caso não cumpra pelo menos um dos critérios, o veículo é classifi ­
cado na categoria M  1 . 
3.8.2. Para além dos critérios gerais referidos nos pontos 3.2 a 3.6, devem 
cumprir-se os critérios especificados nos pontos 3.8.2.1 a 3.8.2.3.5 quando se classificarem veículos nos quais o compartimento em que 
localiza o condutor e a carga se situarem numa só unidade (ou seja, 
uma carroçaria «BB»).
 ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 107
 
3.8.2.1. O facto de estar montada uma parede ou separador, total ou parcial, 
entre a fila de bancos e a zona da carga não exclui a obrigação de 
cumprimento dos critérios exigidos.  
3.8.2.2. Os critérios são os seguintes:  
a) As mercadorias devem poder carregar-se por uma porta traseira, 
um taipal traseiro ou uma porta lateral concebidos e construídos para o efeito;
 
b) No caso de uma porta ou taipal traseiros, a abertura de carrega ­
mento deve respeitar os seguintes requisitos:  
i) no caso de um veículo equipado apenas com uma fila de 
bancos ou com o banco do condutor, a altura mínima da 
abertura de carga deve ser de 600 mm,  
ii) no caso de um veículo equipado com duas ou mais filas de 
bancos, a altura mínima da abertura de carga deve ser de 800 
mm e a abertura deve mostrar uma superfície de, no mínimo 12 800 cm
 2 ; 
c) A zona da carga deve cumprir os seguintes requisitos:  
«Zona de carga » é a parte do veículo situada atrás das filas de 
bancos ou atrás do banco do condutor quando o veículo estiver 
equipado apenas com um banco de condutor;  
i) a superfície de carga da zona de carga deve, em geral, ser 
plana,  
ii) se o veículo estiver equipado apenas com uma fila de bancos 
ou um banco, o comprimento mínimo da zona de carga deve ser de 40 % da distância entre eixos,
 
iii) se o veículo estiver equipado com duas ou mais filas de 
bancos, o comprimento mínimo da zona de carga deve ser de 30 % da distância entre eixos,
 
Se os bancos da última fila puderem ser facilmente retirados 
do veículo sem se utilizarem ferramentas especiais, devem cumprir-se os requisitos respeitantes ao comprimento da 
zona de carga estando instalados no veículo todos os bancos;
 
iv) devem cumprir-se os requisitos respeitantes ao comprimento 
da zona de carga, quando for vertical a posição normal dos 
bancos da primeira ou da última fila, consoante o caso, para 
utilização pelos ocupantes do veículo.  
3.8.2.3. Condições de medição específicas  
3.8.2.3.1. Definições  
a) «Altura da abertura de carga » é a distância vertical entre dois 
planos horizontais tangentes, respectivamente, ao ponto mais alto 
da parte inferior da porta e ao ponto mais baixo da parte superior da porta;
 
b) «Superfície da abertura de carga » é a maior superfície da pro ­
jecção ortogonal num plano vertical, perpendicular ao eixo do veículo, da abertura máxima permitida quando a porta ou o taipal traseiros estão totalmente abertos;
 
c) «Distância entre eixos », para efeitos de aplicação das fórmulas 
indicadas em 3.8.2.2 e 3.8.3.1, é a distância entre:  
i) a linha média do eixo dianteiro e a linha média do segundo 
eixo, caso se trate de um veículo com dois eixos, ou  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 108
 
ii) a linha média do eixo dianteiro e a linha média de um eixo 
virtual equidistante do segundo e do terceiro eixos, caso se 
trate de um veículo com três eixos.  
3.8.2.3.2. Regulação dos bancos  
a) Os bancos devem ser regulados nas posições traseiras máxima;  
b) O encosto do banco, se regulável, deve ser regulado de modo a 
guardar a máquina tridimensional do ponto «H» num ângulo de inclinação do encosto de 25 graus;
 
c) O encosto do banco, se não regulável, deve estar na posição 
concebida pelo fabricante do veículo;  
d) Quando a altura do banco for regulável, deve ser regulada na sua 
posição mais baixa.  
3.8.2.3.3. Condições dos veículos  
a) O veículo deve estar carregado em condições correspondentes à 
sua massa máxima;  
b) O veículo deve ter as rodas na posição de marcha em linha recta.  
3.8.2.3.4. Os requisitos indicados em 3.8.2.3.2 não se aplicam quando o veí ­
culo estiver equipado com uma parede ou divisória.  
3.8.2.3.5. Medição do comprimento da zona de carga  
a) Se o veículo não estiver equipado com uma divisória ou parede, 
deve medir-se o comprimento traçando um plano vertical tangente à extremidade do ponto traseiro do topo do encosto do banco até 
ao vidro interior, porta ou taipal traseiros, em posição fechada;
 
b) Se o veículo estiver equipado com uma divisória ou parede, deve 
medir-se o comprimento a partir de um plano vertical tangente à extremidade do ponto traseiro da divisória ou da parede até ao 
vidro interior, porta ou taipal traseiros, consoante o caso, em 
posição fechada;
 
c) Os requisitos respeitantes ao comprimento devem ser cumpridos, 
pelo menos, ao longo de uma linha horizontal situada no plano 
vertical longitudinal que passa pela linha média do veículo, ao nível do piso da carga.
 
3.8.3. Para além dos critérios gerais referidos nos pontos 3.2 a 3.6, devem 
cumprir-se os critérios especificados nos pontos 3.8.3.1 a 3.8.3.4 
quando se classificarem veículos nos quais o compartimento em que localiza o condutor e a carga não se situarem numa só unidade (ou seja, uma carroçaria «BE»).
 
3.8.3.1. Se o veículo estiver equipado com um compartimento de carga 
fechado, aplica-se o seguinte:  
a) As mercadorias devem poder carregar-se por uma porta, um taipal 
ou um painel traseiros, ou por outros meios;  
b) A altura mínima da abertura de carga deve ser de 800 mm e a 
abertura deve mostrar uma superfície mínima de 12 800 cm  2 ; 
c) O comprimento mínimo da superfície de carga deve ser, no mí ­
nimo, de 40 % da distância entre eixos.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 109
 
3.8.3.2. Se o veículo estiver equipado com uma zona de carga de caixa 
aberta, aplicam-se apenas as disposições referidas em 3.8.3.1, alíneas 
a) e c).  
3.8.3.3. Na aplicação das disposições referidas em 3.8.3, aplicam-se, com as 
necessárias adaptações, as definições referidas em 3.8.2.  
3.8.3.4. Todavia, os requisitos respeitantes ao comprimento da zona de carga 
devem ser cumpridos ao longo de uma linha horizontal situada no 
plano longitudinal que passa pela linha média do veículo, ao nível do piso da carga.
 
4. Critérios para a classificação de veículos na subcategoria de 
veículos todo-o-terreno  
4.1. Os veículos M  1 ou N  1 devem ser classificados na subcategoria de 
veículos todo-o-terreno se cumprirem simultaneamente as seguintes 
condições:  
a) Pelo menos um eixo dianteiro e um eixo traseiro são concebidos 
para serem simultaneamente motores, independentemente de um 
eixo motor poder ser desembraiado;  
b) Estão equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloquea ­
mento do diferencial, ou um mecanismo que assegure um efeito semelhante;
 
c) Poderem transpor, sem reboque, uma inclinação de 25 %;  
d) Cumprem, pelo menos, cinco dos seis requisitos seguintes:  
i) o ângulo de ataque mínimo é de 25 graus,  
ii) o ângulo de saída mínimo é de 20 graus,  
iii) o ângulo de rampa mínimo é de 20 graus,  
iv) a distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro é de 180 
milímetros,  
v) a distância ao solo mínima sob o eixo traseiro é de 180 
milímetros,  
vi) a distância ao solo mínima entre os eixos é de 200 milíme ­
tros. 
4.2. Os veículos M  2 , N  2 ou M  3 cuja massa máxima não exceda 12 
toneladas devem ser classificados na subcategoria de veículos to ­
do-o-terreno, caso cumpram a condição constante da alínea a) ou 
ambas as condições indicadas nas alíneas b) e c):  
a) Todos os eixos são simultaneamente motores, independentemente 
de um ou mais eixos motores poderem ser desembraiados;  
b) i) pelo menos um eixo dianteiro e um eixo traseiro são conce ­
bidos para serem simultaneamente motores, independente ­
mente de um eixo motor poder ser desembraiado,  
ii) está equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloquea ­
mento do diferencial, ou um mecanismo que assegura um efeito semelhante,
 
iii) podem transpor, sem reboque, uma inclinação de 25 %;  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 110
 
c) Cumprem, pelo menos, cinco dos seis requisitos abaixo mencio ­
nados, caso a carga máxima não exceda 7,5 toneladas, e, pelo 
menos, quatro requisitos, caso a carga máxima exceda 7,5 tone ­
ladas:  
i) o ângulo de ataque mínimo é de 25 graus,  
ii) o ângulo de saída mínimo é de 25 graus,  
iii) o ângulo de rampa mínimo é de 25 graus,  
iv) a distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro é de 250 
milímetros,  
v) a distância ao solo mínima entre os eixos é de 300 milíme ­
tros, 
vi) a distância ao solo mínima sob o eixo traseiro é de 250 
milímetros.  
4.3. Os veículos M  3 ou M  3 cuja massa máxima exceda 12 toneladas 
devem ser classificados na subcategoria de veículos todo-o-terreno, caso cumpram a condição constante da alínea a) ou ambas as con ­
dições indicadas nas alíneas b) e c):
 
a) Todos os eixos são simultaneamente motores, independentemente 
de um ou mais eixos motores poderem ser desembraiados;  
b) i) pelo menos metade dos eixos (ou dois dos três eixos, no caso 
de veículos de três eixos, e, com as adaptações necessárias, 
no caso de veículos de cinco eixos) estão concebidos para 
serem simultaneamente motores, independentemente de um eixo motor poder ser desembraiado,
 
ii) existe, pelo menos, um dispositivo de bloqueamento do dife ­
rencial, ou um mecanismo que assegure um efeito semelhan ­
te, 
iii) podem transpor, sem reboque, uma inclinação de 25 %;  
c) Cumprem, pelo menos, quatro dos seis requisitos seguintes:  
i) o ângulo de ataque mínimo é de 25 graus,  
ii) o ângulo de saída mínimo é de 25 graus,  
iii) o ângulo de rampa mínimo é de 25 graus,  
iv) a distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro é de 250 
milímetros,  
v) a distância ao solo mínima entre os eixos é de 300 milíme ­
tros, 
vi) a distância ao solo mínima sob o eixo traseiro é de 250 
milímetros.  
4.4. O procedimento de verificação do cumprimento das disposições geo ­
métricas referidas no presente ponto consta do apêndice 1.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 111
 
5. Veículos para fins especiais  
Nome  Código  Definição  
5.1. Autocaravana  SA  Veículo da categoria M com espaço resi ­
dencial que contém, no mínimo, o se ­
guinte equipamento: 
a) Bancos e mesa; 
b) Espaço para dormir, que pode ser 
convertido a partir dos bancos; 
c) Instalações de cozinha; d) Instalações para armazenamento. Este equipamento deve estar rigidamente 
fixado no compartimento residencial. 
Todavia, a mesa pode ser concebida para 
ser facilmente amovível.
 
5.2. Veículo blin ­
dado  SB Veículo destinado à protecção de pessoas 
ou mercadorias dotado de blindagem an ­
tibalas.  
▼M22  
5.3. Ambulância  SC  Veículo da categoria M destinado ao 
transporte de pessoas doentes ou feridas 
e com equipamento especial para esse efeito.
 
▼M12  
5.4. Carro funerá ­
rio SD Veículo da categoria M destinado ao 
transporte de defuntos e com equipa ­
mento especial para o efeito.  
5.5. Veículo aces ­
sível em ca ­
deira de rodas  SH Veículo da categoria M  1 , construído ou 
modificado especificamente para receber, 
para transporte em estrada, pessoas sen ­
tadas na sua própria cadeira de rodas.  
5.6. Caravanas  SE  Veículo da categoria O na acepção do 
ponto 3.2.1.3 da norma ISO 3833:1997.  
5.7. Grua automó ­
vel SF Veículo da categoria N  3 , não equipado 
para o transporte de mercadorias, provido de uma grua cujo momento de elevação é 
igual ou superior a 400 kNm.
 
5.8. Grupo espe ­
cial SG Veículo para fins especiais que não está 
abrangido por qualquer uma das defini ­
ções constantes do presente ponto.  
5.9. Reboque  Dol­
ly SJ Veículo da categoria O equipado com um 
prato de engate para suportar um semi- 
-reboque a fim de converter este último 
em reboque.  
5.10.  Reboque para 
transportar 
cargas excep ­
cionais  SK Veículo da categoria O  4 destinado ao 
transporte de cargas indivisíveis e sujeito 
a restrições de velocidade e de tráfego dadas as suas dimensões.
 ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 112
 
Nome  Código  Definição  
Esta designação engloba também os re ­
boques hidráulicos modulares indepen ­
dentemente do número de módulos.  
▼M22  
5.11.  Veículo a mo ­
tor para trans ­
portar cargas excecionais
 SL Trator rodoviário ou unidade de tração 
para semirreboques da categoria N  3 que 
preencha totalmente as seguintes condi ­
ções: 
a) Possua mais de dois eixos e, pelo me ­
nos, metade dos eixos (dois dos três 
eixos, no caso de veículos de três ei ­
xos, e, com as adaptações necessárias, no caso de veículos de cinco eixos) ter sido concebida para ser simulta ­
neamente motora, independentemente 
de um eixo motor poder ser desem ­
braiado; 
b) Ter sido concebido para rebocar e em ­
purrar reboques que transportam car ­
gas excecionais da categoria O
 4 ; 
c) Ter um motor com uma potência mí ­
nima de 350 kW; e 
d) Poder ser equipado de um dispositivo 
de engate adicional à frente, para mas ­
sas pesadas rebocáveis.  
5.12.  Transportador 
multi-equipa ­
mentos  SM Veículo todo-o-terreno da categoria N 
(definida no ponto 2.3) concebido e cons ­
truído para puxar, empurrar, transportar e mover determinados equipamentos inter ­
permutáveis, 
a) Com, no mínimo, duas zonas para a 
montagem desses equipamentos; 
b) Com interfaces normalizadas, mecâni ­
cas, hidráulicas e/ou elétricas (por exemplo, tomada de força) para pro ­
pulsar e acionar os equipamentos su ­
pramencionados; e 
c) Correspondente à definição da norma 
ISO 3833-1977, ponto 3.1.4 ( special 
vehicle  – veículo especial). 
Se o veículo estiver equipado com uma 
plataforma de carga auxiliar, o seu com ­
primento máximo não deve ser superior 
a: 
a) 1,4 vezes a via do eixo dianteiro ou 
traseiro do veículo, consoante o que for maior, no caso de veículos de 
dois eixos; ou 
b) 2,0 vezes a via do eixo dianteiro ou 
traseiro do veículo, consoante o que 
for maior, no caso de veículos com mais de dois eixos.
 ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 113
 
6. Observações  
6.1. A homologação não é concedida nos seguintes casos:  
a) Reboque  Dolly  na acepção da parte A, ponto 5, do presente 
anexo;  
b) Reboque com barra de tracção rígida, na acepção da parte C, 
ponto 4, do presente anexo;  
c) Reboques nos quais podem transportar-se pessoas quando se des ­
locam em estrada.  
6.2. O ponto 6.1 não prejudica o disposto no artigo 23.  o no que se refere 
à homologação nacional de pequenas séries.  
PARTE B  
Critérios para modelos, variantes e versões de veículos  
1. Categoria M  1 
1.1. Modelo de veículo  
1.1.1. Um «modelo de veículo» abrange veículos que têm em comum todas as 
características seguintes:  
a) O nome da empresa do fabricante.  
A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a 
concessão de nova homologação;  
b) A concepção e a montagem das peças essenciais da estrutura da 
carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante.  
O mesmo se aplica, com as adaptações necessárias, a veículos cuja 
carroçaria está aparafusada ou soldada a um quadro separado;  
c) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o 
modelo do veículo da fase anterior.  
1.1.2 Em derrogação aos requisitos constantes do ponto 1.1.1, alínea b), 
quando o fabricante utilizar a parte do piso da estrutura da carroçaria, bem como os principais elementos da frente da estrutura da carroçaria situada directamente em frente do vão do pára-brisas, na construção de 
diferentes tipos de carroçaria (por exemplo, sédan ou coupé), pode con ­
siderar-se que esses veículos pertencem ao mesmo modelo. As provas devem ser fornecidas pelo fabricante.
 
1.1.3. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.  
1.2. Variante  
1.2.1. Uma «variante» dentro de um modelo de veículos deve agrupar os 
veículos que têm em comum todas as características de construção se ­
guintes:  
a) O número de portas laterais ou o tipo de carroçaria, na acepção da 
parte C, ponto 1, quando o fabricante utilizar o critério indicado em 
1.1.2;  
b) O motor, no que respeita às seguintes características de construção:  
i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, 
motor eléctrico, outros),  
ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por 
compressão, outros),  
iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de 
combustão interna (L4, V6, outros);  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 114
 
c) O número de eixos;  
d) O número e a interligação de eixos motores;  
e) O número de eixos direccionais;  
f) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto).  
1.3. Versão  
1.3.1. Uma «versão» dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm 
em comum todas as características seguintes:  
a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
b) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna;  
c) A potência máxima do motor ou a potência nominal máxima contínua 
(motor eléctrico);  
d) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou 
outros);  
e) Número máximo de lugares sentados;  
f) Nível sonoro com o veículo em movimento;  
g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 5, Euro 6, 
outros);  
h) Emissões combinadas ou ponderadas, emissões de CO  2 combinadas;  
i) Consumo de energia eléctrica (ponderado, combinado);  
j) Consumo combinado ou ponderado de combustível, consumo de 
combustível em ciclo combinado;  
k) A existência de um conjunto único de tecnologias inovadoras, na 
acepção do artigo 12.  o do Regulamento (CE) n.  o 443/2009 (  1 ). 
2. Categorias M  2 e M  3 
2.1. Modelo de veículo  
2.1.1. Um «modelo de veículo» abrange veículos que têm em comum todas as 
características seguintes:  
a) O nome da empresa do fabricante.  
A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a 
concessão de nova homologação;  
b) A categoria;  
c) Os aspectos seguintes de construção e concepção:  
i) a concepção e a construção dos principais elementos que cons ­
tituem o quadro,  
ii) a concepção e a construção dos elementos essenciais que cons ­
tituem a estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria auto ­
portante;  
d) O número de andares (um ou dois);  
e) O número de secções (rígidas/articuladas);  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 115  
( 1 ) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.
 f) O número de eixos;  
g) O modo de alimentação de energia (a bordo, externo);  
h) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o 
modelo do veículo da fase anterior.  
2.1.2. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.  
2.2. Variante  
2.2.1. Uma «variante» dentro de um modelo de veículos deve agrupar os 
veículos que têm em comum todas as características de construção se ­
guintes:  
a) O tipo de carroçaria definido na parte C, ponto 2;  
b) A classe ou combinação de classes de veículos definidas no ponto 
2.1.1 do anexo I da Directiva 2001/85/CE (apenas para veículos 
completos/completados);  
c) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completa ­
do); 
d) O motor, no que respeita às seguintes características de construção:  
i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, 
motor eléctrico, outros),  
ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por 
compressão, outros),  
iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de 
combustão interna (L6, V8, outros).  
2.3. Versão  
2.3.1. Uma «versão» dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm 
em comum todas as características seguintes:  
a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
b) A capacidade do veículo para atrelar um reboque;  
c) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna;  
d) A potência máxima do motor ou a potência nominal máxima contínua 
(motor eléctrico);  
e) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou 
outros);  
f) Nível sonoro com o veículo em movimento;  
g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 4, Euro 5, 
outros).  
3. Categoria N  1 
3.1. Modelo de veículo  
3.1.1. Um «modelo de veículo» abrange veículos que têm em comum todas as 
características seguintes:  
a) O nome da empresa do fabricante.  
A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a 
concessão de nova homologação;  
b) A concepção e a montagem das peças essenciais da estrutura da 
carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante;  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 116
 
c) A concepção e a construção dos elementos essenciais que constituem 
o quadro, no caso de uma carroçaria autoportante;  
d) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o 
modelo do veículo da fase anterior.  
3.1.2. Em derrogação aos requisitos constantes do ponto 3.1.1, alínea b), 
quando o fabricante utilizar a parte do piso da estrutura da carroçaria, bem como os principais elementos da frente da estrutura da carroçaria 
situada directamente em frente do vão do pára-brisas, na construção de 
diferentes tipos de carroçaria (por exemplo, uma furgoneta e ou um quadro com cabina, diferentes distâncias entre eixos e diferentes alturas do tejadilho), pode considerar-se que esses veículos pertencem ao mesmo 
modelo. As provas devem ser fornecidas pelo fabricante.
 
3.1.3. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.  
3.2. Variante  
3.2.1. Uma «variante» dentro de um modelo de veículo deve agrupar os veí ­
culos que têm em comum todas as características de construção seguin ­
tes: 
a) O número de portas laterais ou o tipo de carroçaria, na acepção da 
parte C, ponto 3 (no caso de veículos completos e completados), quando o fabricante utilizar o critério indicado em 3.1.2;
 
b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completa ­
do); 
c) O motor, no que respeita às seguintes características de construção:  
i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, 
motor eléctrico, outros),  
ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por 
compressão, outros),  
iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de 
combustão interna (L6, V8, outros);  
d) O número de eixos;  
e) O número e a interligação dos eixos motores;  
f) O número de eixos direccionais.  
3.3. Versão  
3.3.1. Uma «versão» dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm 
em comum todas as características seguintes:  
a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
b) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna;  
c) q potência máxima do motor ou a potência nominal máxima contínua 
(motor eléctrico);  
d) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou 
outros);  
e) Número máximo de lugares sentados;  
f) Nível sonoro com o veículo em movimento;  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 117
 
g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 5, Euro 6, 
outros);  
h) Emissões combinadas ou ponderadas, emissões de CO  2 combinadas;  
i) Consumo de energia eléctrica (ponderado, combinado);  
j) Consumo combinado ou ponderado de combustível, consumo de 
combustível em ciclo combinado.  
4. Categorias N  2 e N  3 
4.1. Modelo de veículo  
4.1.1. Um «modelo de veículo» abrange veículos que têm em comum todas as 
características essenciais seguintes:  
a) O nome da empresa do fabricante.  
A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a 
concessão de nova homologação;  
b) A categoria;  
c) A concepção e a construção dos quadros que são comuns a uma só 
linha de produtos;  
d) O número de eixos;  
e) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o 
modelo do veículo da fase anterior.  
4.1.2. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.  
4.2. Variante  
4.2.1. Uma «variante» dentro de um modelo de veículos deve agrupar os 
veículos que têm em comum todas as características de construção se ­
guintes:  
a) O conceito estrutural da carroçaria ou tipo de carroçaria, na acepção 
da parte C, ponto 3, e no apêndice 2 (apenas para veículos completos e completados);
 
b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completa ­
do); 
c) O motor, no que respeita às seguintes características de construção:  
i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, 
motor eléctrico, outros),  
ii) o princípio de funcionamento (ignição comandada, ignição por 
compressão, outros),  
iii) o número e a disposição dos cilindros, no caso dos motores de 
combustão interna (L6, V8, outros);  
d) O número e a interligação de eixos motores;  
e) O número de eixos direccionais.  
4.3. Versão  
4.3.1. Uma «versão» dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm 
em comum todas as características seguintes:  
a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
b) A capacidade, ou não, para atrelar um reboque nos seguintes casos:  
i) reboque não travado,  
ii) reboque com um sistema de travagem por inércia, na acepção do 
ponto 2.12 do Regulamento UNECE n.  o 13, ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 118
 
iii) reboque com um sistema de travagem contínua ou semicontínua, 
na acepção dos pontos 2.9 e 2.10 do Regulamento UNECE 
n. o 13, 
iv) reboque da categoria O  4 cuja combinação dá origem a uma massa 
máxima não superior a 44 toneladas,  
v) reboque da categoria o  4 cuja combinação dá origem a uma massa 
máxima superior a 44 toneladas;  
c) Cilindrada do motor;  
d) A potência máxima do motor:  
e) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou 
outros);  
f) Nível sonoro com o veículo em movimento;  
g) Nível das emissões de gases de escape (por exemplo, Euro 4, Euro 5, 
outros).  
5. Categorias O  1 e O  2 
5.1. Modelo de veículo  
5.1.1. Um «modelo de veículo» abrange veículos que têm em comum todas as 
características seguintes:  
a) O nome da empresa do fabricante.  
A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a 
concessão de nova homologação;  
b) A categoria;  
c) A concepção, na acepção da parte C, ponto 4;  
d) Os aspectos seguintes de construção e concepção:  
i) a concepção e a construção dos principais elementos que cons ­
tituem o quadro,  
ii) a concepção e a construção dos elementos essenciais que cons ­
tituem a estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria auto ­
portante;  
e) O número de eixos;  
f) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o 
modelo do veículo da fase anterior.  
5.1.2. Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.  
5.2. Variante  
5.2.1. Uma «variante» dentro de um modelo de veículos deve agrupar os 
veículos que têm em comum todas as características de construção se ­
guintes:  
a) O tipo de carroçaria, na acepção do apêndice 2 (para veículos com ­
pletos e completados);  
b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completa ­
do); 
c) O tipo de sistema de travagem (por exemplo, sem travões/por inércia/ 
/com assistência).  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 119
 
5.3. Versão  
5.3.1. Uma «versão» dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm 
em comum todas as características seguintes:  
a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
b) A concepção da suspensão (suspensão pneumática, em aço ou borra ­
cha, barra de torção, outras);  
c) A concepção da barra de tracção (triangular, tubular ou outras);  
6. Categorias O  3 e O  4 
6.1. Modelo de veículo  
6.1.1. Um «modelo de veículo» abrange veículos que têm em comum todas as 
características seguintes:  
a) O nome da empresa do fabricante.  
A alteração da forma jurídica de propriedade da empresa não exige a 
concessão de nova homologação;  
b) A categoria;  
c) A concepção do reboque relativamente às definições da parte C, 
ponto 4;  
d) Os aspectos seguintes de construção e concepção:  
i) a concepção e a construção dos principais elementos que cons ­
tituem o quadro,  
ii) a concepção e a construção dos elementos essenciais que cons ­
tituem a estrutura da carroçaria, no caso de reboques com uma 
carroçaria autoportante;  
e) O número de eixos;  
f) No caso de veículos fabricados em várias fases, o fabricante e o 
modelo do veículo da fase anterior.  
6.1.2 Um modelo deve consistir em, pelo menos, uma variante e uma versão.  
6.2. Variantes  
6.2.1. Uma «variante» dentro de um modelo de veículos deve agrupar os 
veículos que têm em comum todas as características de construção e 
de concepção seguintes:  
a) O tipo de carroçaria, na acepção do apêndice 2 (para veículos com ­
pletos e completados);  
b) A fase de acabamento (por exemplo, completo/incompleto/completa ­
do); 
c) A concepção da suspensão (suspensão em aço, pneumática ou hidráu ­
lica);  
d) As seguintes características técnicas:  
i) a capacidade, ou não, de o quadro ser extensível,  
ii) a altura do andar (normal, carregador baixo, carregador semibaixo, 
etc.). ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 120
 
6.3. Versões  
6.3.1. Uma «versão» dentro de uma variante deve agrupar os veículos que têm 
em comum todas as características seguintes:  
a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível;  
b) As subdivisões ou a combinação de subdivisões referidas nos pontos 
3.2 e 3.3 do anexo I da Directiva 96/53/CE a que pertence o espa ­
çamento entre dois eixos consecutivos que constituem um grupo;  
c) A definição dos eixos em relação aos seguintes aspectos:  
i) eixos eleváveis (número e posição),  
ii) eixos carregáveis (número e posição),  
iii) eixos direccionais (número e posição).  
7. Requisitos comuns a todas as categorias de veículos  
7.1. Quando um veículo for abrangido por diversas categorias, devido à sua 
massa máxima, ao número de lugares sentados ou ambos, o fabricante 
pode optar por usar os critérios de uma das categorias de veículos para a 
definição das variantes e das versões.  
7.1.1. Exemplos:  
a) Um veículo «A» pode ser homologado como veiculo «N  1 » (3,5 to­
neladas) e «N  2 » (4,2 toneladas) relativamente à sua massa máxima. 
nesse caso, os parâmetros mencionados na categoria n  1 podem utili ­
zar-se também para o veículo abrangido pela categoria N  2 (ou vice- 
-versa);  
b) Um veículo «B» pode ser homologado como veículo M  1 e M  2 em 
relação ao número de lugares sentados (7+1 ou 10+1), os parâmetros 
mencionados na categoria M  1 podem utilizar-se também para um 
veículo abrangido pela categoria M  2 (ou vice-versa).  
7.2. Um veículo da categoria N pode ser homologado em função das dispo ­
sições exigidas para as categorias M  1 ou M  2 , consoante o caso, quando 
se destinar a ser convertido num veículo dessa categoria durante a fase 
seguinte de um procedimento de homologação em várias fases.  
7.2.1. Esta opção só deve ser autorizada para veículos incompletos.  
Esses veículos devem ser identificados por um código específico da 
variante dado pelo fabricante do veículo de base.  
7.3. Designações de modelo, variante e versão.  
7.3.1. O fabricante deve atribuir um código alfanumérico a cada modelo, va ­
riante e versão de veículo, devendo o código ser constituído por letras 
latinas e/ou algarismos árabes.  
Autoriza-se a utilização de parênteses e hífenes, desde que não subs ­
tituam a letra ou o algarismo.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 121
 
7.3.2. Deve designar-se o código na sua totalidade: Modelo-Variante-Versão ou 
«MVV».  
7.3.3. O MVV deve identificar clara e inequivocamente uma combinação única 
de características técnicas em relação aos critérios identificados na parte 
B do presente anexo.  
7.3.4. O mesmo fabricante pode utilizar o mesmo código para definir um 
modelo de veículo quando este for abrangido por duas ou mais catego ­
rias. 
7.3.5. O mesmo fabricante não pode utilizar o mesmo código para definir um 
modelo de veículo para mais do que uma homologação de modelo dentro da mesma categoria de veículos.
 
7.4. Número de caracteres para o MVV:  
7.4.1. O número de caracteres não deve exceder:  
a) 15, no caso do código de um modelo de veículo;  
b) 25, no caso do código de uma variante;  
c) 35, no caso do código de uma versão.  
7.4.2. O «MVV» alfanumérico completo não deve conter mais do que 75 
caracteres.  
7.4.3. Quando se utilizar o MVV como um todo, deve deixar-se um espaço 
entre o modelo, a variante e a versão.  
Exemplo de um MVV: 159AF[… espaço ]0054[… espaço ]977K(BE).  
PARTE C  
Definições de tipos de carroçaria  
0. Generalidades  
0.1. O tipo de carroçaria referido no anexo I, ponto 9, e no anexo III, parte 1, 
bem como o código da carroçaria referido no anexo IX, ponto 38, devem ser indicados através de códigos.
 
A lista de códigos deve aplicar-se principalmente a veículos completos e 
completados.  
0.2. Em relação aos veículos da categoria M, o tipo de carroçaria deve ser 
constituído por duas letras, conforme especificado nos pontos 1 e 2.  
0.3. Em relação aos veículos das categorias N e O, o tipo de carroçaria deve 
ser constituído por duas letras, conforme referido nos pontos 3 e 4.  
0.4. Quando necessário (em especial no caso dos tipos de carroçaria referidos, 
respectivamente, nos pontos 3.1 e 3.6 e nos pontos 4.1 a 4.4), devem ser complementados com dois algarismos.
 
0.4.1. A lista dos algarismos consta do apêndice 2 do presente anexo.  
0.5. Nos veículos para fins especiais, o tipo de carroçaria a utilizar deve estar 
ligado à categoria do veículo.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 122
 
1. Veículos pertencentes à categoria M  1 
Ref.  a Código  Nome  Definição  
1.1. AA  Sédan  veículo definido no ponto 3.1.1.1 da norma ISO 3833-1977, equi ­
pado com, pelo menos, quatro janelas laterais.  
1.2. AB  Berlina bicorpo  berlina bicorpo definida no ponto 1.1 com uma tampa na reta ­
guarda do veículo  
1.3. AC  Carrinha ( break ) veículo definido no ponto 3.1.1.4 da norma ISO 3833-1977.  
1.4. AD  Coupé  veículo definido no ponto 3.1.1.5 da norma ISO 3833-1977.  
1.5. AE  Descapotável  veículo definido no ponto 3.1.1.6 da norma ISO 3833-1977. 
Todavia, um descapotável pode não ter porta.  
1.6. AF  Veículo para fins 
múltiplos  veículo diferente de AG e dos mencionados de AA a AE, desti ­
nado ao transporte de passageiros e sua bagagem ou, por vezes, mercadorias, num compartimento único.
 
1.7. AG  Carrinha  veículo definido no ponto 3.1.1.4.1 da norma ISO 3833-1977. 
O compartimento de bagagens deve, porém, estar inteiramente 
separado do compartimento de passageiros. 
Acresce que o ponto de referência do lugar sentado do condutor 
não precisa de estar a, pelo menos, 750 mm acima da superfície de apoio do veículo.
 
2. Veículos pertencentes às categorias M  2 ou M  3 
Ref.  a Código  Nome  Definição  
2.1. CA  Veículo de andar 
único  veículo cujos espaços destinados a pessoas estão organizados num 
só nível ou de modo que não constituam dois níveis sobrepostos.  
2.2. CB  Veículo de dois 
andares  veículo definido no anexo I, ponto 2.1.6, da Directiva 2001/85/ 
/CE. 
2.3. CC  Veículo de andar 
único articulado  veículo definido no anexo I, ponto 2.1.3, da Directiva 2001/85/ 
/CE. 
2.4. CD  Veículo de dois 
andares articula ­
do veículo definido no anexo I, ponto 2.1.3.1, da Directiva 2001/85/ 
/CE. 
2.5. CE  Veículo de andar 
único de piso re ­
baixado  veículo definido no anexo I, ponto 2.1.4, da Directiva 2001/85/ 
/CE. 
2.6. CF  Veículo de dois 
andares de piso rebaixado
 veículo definido no anexo I, ponto 2.1.4, da Directiva 2001/85/ 
/CE. 
2.7. CG  Veículo de andar 
único articulado de piso rebaixa ­
do
 veículo que combina as características técnicas das entradas 2.3 e 
2.5. 
2.8. CH  Veículo de dois 
andares articu ­
lado de piso re ­
baixado  veículo que combina as características técnicas das entradas 2.4 e 
2.6. ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 123
 
Ref.  a Código  Nome  Definição  
2.9. CI  Veículo de andar 
único sem tejadi ­
lho veículo com tejadilho parcial ou sem tejadilho.  
2.10.  CJ  Veículo de dois 
andares sem teja ­
dilho  veículo sem tejadilho na totalidade ou em parte do andar superior.  
2.11.  CX  Quadro de auto ­
carro  veículo incompleto, apenas com calhas do quadro ou conjunto de 
tubos, grupo motopropulsor, eixos, destinado a ser completado com carroçaria, em função das necessidades do transportador ro ­
doviário.
 
3. Veículos a motor das categorias N  1 , N 2 ou N  3 
Ref.  a Código  Nome  Definição  
3.1. BA  Camião  veículo concebido e construído exclusiva ou principalmente para 
transportar mercadorias. 
Pode também atrelar um reboque.  
3.2. BB  Furgão  camião com um compartimento no qual se localizam o condutor e 
a zona de carga numa só unidade.  
3.3. BC  Unidade de trac ­
ção para semi-re ­
boques  veículo tractor concebido e construído exclusiva ou principalmente 
para atrelar semi-reboques.  
3.4. BD  Tractor rodoviá ­
rio veículo tractor concebido e construído exclusivamente para atrelar 
reboques com excepção de semi-reboques.  
3.5. BE  Camioneta de 
caixa aberta  veículo com uma massa máxima não superior a 3 500 kg, no qual 
os lugares sentados e a zona de carga não se localizam num só 
compartimento.  
3.6. BX  Quadro com ca ­
bina veículo incompleto, apenas com uma cabina (completa ou incom ­
pleta), calhas do quadro, grupo motopropulsor, eixos, destinado a 
ser completado com carroçaria, em função das necessidades do transportador rodoviário.
 
4. Veículos da categoria O  
Ref.  a Código  Nome  Definição  
4.1. DA  Semi-reboque  reboque concebido e construído para ser engatado a uma unidade 
de tracção ou a um reboque  Dolly  e a impor uma carga vertical 
substancial ao veículo tractor ou ao reboque  Dolly . 
O dispositivo de engate a utilizar num conjunto de veículos deve 
ser constituído por um cabeçote e um prato de engate.  
4.2. DB  Reboque com 
barra de tracção  reboque com, pelo menos, dois eixos, devendo pelo menos um 
deles ser um eixo direccional: 
a) Equipado com um dispositivo de reboque capaz de mover-se 
verticalmente (em relação ao reboque); e 
b) Que transmite menos de 100 daN como carga vertical estática 
ao veículo tractor.  
4.3. DC  Reboque de ei ­
xos centrais  reboque em que os eixos se situam perto do centro de gravidade 
do veículo (quando uniformemente carregado), de modo que ape ­
nas uma pequena carga vertical estática, não superior a 10 % da 
carga correspondente à massa máxima do reboque ou a uma carga de 1 000 daN (considerando-se a que for menor) é transmitida ao veículo tractor.
 ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 124
 
Ref.  a Código  Nome  Definição  
4.4. DE  Reboque com 
barra de tracção 
rígida  reboque com um eixo ou um grupo de eixos equipados com uma 
barra de tracção que transmite uma carga estática não superior a 
4 000 daN ao veículo tractor devido à sua construção e que não 
corresponde à definição de reboque de eixos centrais. 
O dispositivo de engate a utilizar num conjunto de veículos não 
deve ser constituído por um cabeçote e um prato de engate.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 125
 
Apêndice 1  
Procedimento para verificar se um veículo pode ser classificado na categoria 
de veículo todo-o-terreno  
0. Generalidades  
0.1. Para efeitos de classificação de veículos como todo-o-terreno, é aplicável o 
procedimento descrito no presente apêndice.  
1. Condições de ensaio das medições geométricas  
1.1. Os veículos pertencentes à categoria M  1 ou N  1 devem estar descarregados, 
com um manequim do sexo masculino do percentil 50 instalado no banco 
do condutor e equipados com fluido refrigerante, lubrificantes, combustí ­
vel, ferramentas, roda sobresselente (se fizer parte do equipamento de origem).
 
O manequim pode ser substituído por um dispositivo semelhante com a 
mesma massa.  
1.2. Os veículos diferentes dos referidos em 1.1 devem estar carregados na sua 
carga máxima tecnicamente admissível.  
A distribuição dessa massa pelos eixos deve ser a que representa o pior 
dos casos no que se refere ao cumprimento dos critérios respectivos.  
1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico um veículo representativo do 
modelo, nas condições especificadas em 1.1 ou 1.2. o veículo deve estar 
imobilizado, com as rodas na posição de marcha em linha recta.  
O solo que serve de suporte às medições deve ser tão plano e horizontal 
(inclinação máxima de 0,5 %) quanto possível.  
2. Medição dos ângulos de ataque, de saída e de rampa  
2.1. O ângulo de ataque deve ser medido em conformidade com o ponto 6.10 
da norma ISO 612:1978.  
2.2. O ângulo de saída deve ser medido em conformidade com o ponto 6.11 da 
norma ISO 612:1978.  
2.3. O ângulo de rampa deve ser medido em conformidade com o ponto 6.9 da 
norma ISO 612:1978.  
2.4. Quando se medir o ângulo de saída, podem ser colocados na posição 
superior dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe que sejam reguláveis em altura.
 
2.5. Não deve interpretar-se a prescrição do ponto 2.4 como sendo obrigatório 
o veículo de base estar equipado com uma protecção à retaguarda contra o encaixe como equipamento de origem. No entanto, o fabricante do veículo 
de base deve informar o fabricante da fase seguinte de que o veículo tem 
de cumprir os requisitos aplicáveis ao ângulo de saída, quando equipado com uma protecção à retaguarda contra o encaixe.
 
3. Medição da distância ao solo  
3.1. Distância ao solo entre os eixos  
3.1.1. « Distância ao solo entre eixos » é a distância mais curta entre o plano de 
apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 126
 
Na aplicação da definição, deve considerar-se a distância entre o último 
eixo de um grupo de eixos dianteiros e o primeiro eixo de um grupo de 
eixos traseiros.
  
3.1.2. Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado 
apresentado na figura.  
3.2. Distância ao solo sob um eixo  
3.2.1. « Distância ao solo sob um eixo » é a distância determinada pelo ponto 
mais alto de um arco de círculo que passa pelo centro da superfície de 
apoio das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso de pneus duplos) e que toca o ponto fixo mais baixo do veículo entre as rodas.
 
3.2.2. Se adequado, deve proceder-se à medição da distância ao solo em cada um 
dos diversos eixos de um grupo de eixos.  
4. Capacidade de rampa/declive  
4.1. « Capacidade de rampa/declive » é a capacidade de um veículo para vencer 
um declive.  
4.2. Para efeitos de verificação da capacidade de rampa/declive de um veículo 
incompleto e completo das categorias M  2 , M  3 , N 2 e N  3 , deve proceder-se 
a um ensaio.  
4.3. O ensaio deve ser efectuado pelo serviço técnico num veículo represen ­
tativo do modelo a ensaiar.  
4.4. A pedido do fabricante, e nas condições especificadas no anexo XVI, a 
capacidade de rampa/declive de um modelo de veículo pode ser demons ­
trada por ensaios virtuais.  
5. Condições de ensaio e critério de aprovação ou rejeição  
5.1. Até 31 de Outubro de 2014, são aplicáveis as condições estabelecidas no 
anexo I, ponto 7.5, da Directiva 97/27/CE.  
A partir de 1 de Novembro de 2014, são aplicáveis as condições de ensaio 
adoptadas no âmbito do Regulamento (CE) n.  o 661/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho (  1 ), em conformidade com o seu artigo 14.  o 
5.2. O veículo deve subir a inclinação a uma velocidade constante e sem que 
qualquer roda derrape longitudinal ou lateralmente.  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 127  
( 1 ) JO L 200 de 31.7.2009. p. 1.
 Apêndice 2  
Algarismos utilizados para complementar os códigos a utilizar nos diversos 
tipos de carroçaria  
01 Plataforma  
02 Caixa aberta com taipais rebatíveis  
03 Caixa fechada  
04 Carroçaria com ar condicionado, com paredes isoladas e equipamento desti ­
nado a manter a temperatura interior  
05 Carroçaria com ar condicionado, com paredes isoladas mas sem equipamento 
destinado a manter a temperatura interior  
06 Com cortinas laterais  
07 Caixa móvel (superstrutura intermutável)  
08 Porta-contentores  
09 Veículos equipados com grua porta-contentores  
10 Camião basculante  
11 Cisterna  
12 Cisterna destinada ao transporte de mercadorias perigosas  
13 Transportador de gado  
14 Camião de transporte de automóveis  
15 Betoneira  
16 Autobomba para betão  
17 Madeira  
18 Veículo de recolha de lixo  
19 Varredora urbana, limpeza e desentupimento de sarjetas  
20 Compressor  
21 Porta-barcos  
22 Porta-planadores  
23 Veículos para efeitos de venda a retalho e exposição  
24 Camião pronto-socorro  
25 Auto-escada  
26 Camião-grua (excepto gruas móveis na acepção da parte A, ponto 5, do 
anexo II)  
27 Veículo com plataforma para trabalho aéreo  
28 Veículo com torre de perfuração  
29 Reboque de piso rebaixado  
30 Carro de transporte de vidros  
31 Automóvel-bomba de combate a incêndios  
99 Carroçaria não incluída na presente lista  ▼M12  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 128
 
ANEXO III  
FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE 
DE VEÍCULOS  
(Para notas explicativas, consultar a última página do anexo I)  
PARTE I  
As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. 
Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor 
suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Eventuais fotografias 
devem ser suficientemente pormenorizadas.  
A. Categorias M e N  
0. GENERALIDADES  
0.1. Marca (designação comercial do fabricante):… . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Tipo:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se disponíveis):… . . . . . . . . . . . . .  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no 
veículo (  b ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.1. Localização dessa marcação:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo (  c ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4.1. Classificação(ões) baseada(s) nas mercadorias perigosas que o 
veículo se destina a transportar:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…. . . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se existir):…. .  
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍ ­
CULO  
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:… . . . .  
1.3. Número de eixos e rodas:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo:… . . . . . . . . . . . . .  
1.3.2. Número e posição de eixos direccionais:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):… . . . . . . . . . . . . . .  
1.4. Quadro (se existir) (desenho global):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.6. Localização e disposição do motor:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.8. Lado da condução: direito/esquerdo (  1 ) 
1.8.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula 
pela direita/esquerda (  1 ) 
▼M15  
1.9. Especificar se o veículo trator se destina a atrelar semirreboques 
ou outros reboques e se o reboque é um semirreboque, um 
reboque com barra de tração, um reboque de eixo central ou reboque com barra de tração rígida: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
1.10. Especificar se o veículo é concebido especialmente para o trans ­
porte de mercadorias a temperatura controlada: … . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 129
 
2. MASSAS E DIMENSÕES (  f ) ( g ) ( 7 ) 
(em kg e mm) (remeter para o desenho quando aplicável)  
▼M1 
2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima)  ( g1 ) 
2.1.1.  Veículos de dois eixos:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.1.2.  Veículos com três ou mais eixos  
2.1.2.1. Espaçamento dos eixos entre eixos consecutivos desde o eixo 
mais dianteiro até ao mais recuado: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.1.2.2. Espaçamento total dos eixos:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.1. Via de cada eixo direccional (  g4 ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.2. Via de todos os outros eixos (  g4 ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4. Gama de dimensões  (exteriores)  do veículo  
2.4.1.  Para o quadro sem carroçaria  
2.4.1.1. Comprimento (  g5 ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.1. Comprimento máximo admissível:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.2. Comprimento mínimo admissível:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2. Largura (  g7 ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2.1. Largura máxima admissível:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2.2. Largura mínima admissível:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.3. Altura (em ordem de marcha) (  g8 ) (para suspensões reguláveis 
em altura, indicar a posição normal de marcha):… . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.  Para o quadro com carroçaria  
2.4.2.1. Comprimento (  g5 ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.1.1. Comprimento da zona de carga:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.2. Largura (  g7 ):… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.2.1. Espessura das paredes (no caso de veículos concebidos para o 
transporte de mercadorias a temperatura controlada):… . . . . . . . .  
2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (  g8 ) (para suspensões ajustáveis 
em altura, indicar a posição normal de marcha):… . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
2.5. Massa mínima sobre o(s) eixo(s) de direção para veículos 
incompletos:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.6. Massa em ordem de marcha  ( h ) 
a) Mínima e máxima para cada variante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
b) Massa de cada versão (deve ser fornecida uma matriz): … .  ▼M15  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 130
 
2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semirre ­
boque, um reboque de eixo central ou um reboque de lança 
rígida, a massa no ponto de engate:  
a) Mínima e máxima para cada variante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
b) Massa de cada versão (deve ser fornecida uma matriz): … .  
2.6.2. Massa do equipamento opcional (ver definição n.  o 5 do artigo 2.  o 
do Regulamento (UE) n.  o 1230/2012: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.7. Massa mínima do veículo completado  declarada pelo fabrican ­
te, no caso de um veículo incompleto: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível , declarada 
pelo fabricante (  i ) ( 3 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi- 
-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate (
 3 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo:  … 
▼M15  
2.10.  Massa tecnicamente admissível sobre cada conjunto de eixos : 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.  Massa rebocável máxima tecnicamente admissível do veículo 
trator  
no caso de um:  
▼M1 
2.11.1. Barra de tracção:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.2. Semi-reboque:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.3. Reboque de eixos centrais:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
2.11.4. Reboque com barra de tração rígida: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.11.5. Massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de 
veículos (  3 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.11.6. Massa máxima do reboque sem travões:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
2.12.  Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate:  
2.12.1. de um veículo trator: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.12.2. de um semirreboque, de um reboque com eixo central ou de um 
reboque com barra de tração rígida: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.  Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação (fa ­
cultativo)  
2.16.1. Massa máxima em carga admissível de matrícula/em circulação: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.2. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação sobre cada 
eixo e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, 
carga prevista no ponto de engate indicada pelo fabricante, se inferior à massa máxima tecnicamente admissível no ponto de 
engate: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
2.16.3. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação sobre cada 
conjunto de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.4. Massa máxima rebocável admissível de matrícula/em circulação: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.5. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista do 
conjunto: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M15  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 131
 
3. MOTOR (  k ) 
3.1. Fabricante do motor:  … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.1.1. Código do fabricante para o motor (conforme marcado no motor, 
ou outro meio de identificação): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.1.2. Número de homologação (se for caso disso) incluindo a marca 
de identificação do combustível:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
(unicamente veículos pesados)  
3.2. Motor de combustão interna  
▼M21  
3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por 
compressão/duplo combustível(  1 ) 
Ciclo: quatro tempos/dois tempos/rotativo(1)  
3.2.1.1.1. Tipo de motor com duplo combustível: Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 
2A/Tipo 2B/Tipo 3B (  1 )( x1 ) 
3.2.1.1.2. Razão de energia do gás durante a parte quente do ciclo de 
ensaio WHTC: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . %  
▼M1 
3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.1.3. Cilindrada (  m ): …… cm  3 
3.2.1.6. Velocidade normal de marcha lenta sem carga (  2 ): …… min  -1 
▼M21  
3.2.1.6.2. Marcha lenta sem carga a  gasóleo : sim/não (  1 )( x1 ) 
▼M1 
3.2.1.8. Potência útil máxima (  n ): …… kW a … min  -1 (valor declarado 
pelo fabricante)  
▼M11  
3.2.1.11. (Unicamente Euro VI) Referências do dossiê de documentação 
do fabricante exigido nos artigos 5.  o , 7.  o e 9.  o do Regulamento 
(UE) n.  o 582/2011 que que dá à entidade homologadora a pos ­
sibilidade de avaliar as estratégias de controlo das emissões e os 
sistemas a bordo no motor, a fim de assegurar o funcionamento 
correcto das medidas de controlo dos NO  x 
▼M1 
3.2.2.1. Veículos ligeiros: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito 
(GPL)/gás natural (GN) ou biometano/etanol (E 85)/biodiesel/hi ­
drogénio (  1 ) ( 6 ) 
▼M21  
3.2.2.2. Veículos pesados a gasóleo/gasolina/GPL/GN-H/GN-L/GN-HL/ 
/etanol (ED95)/etanol (E85)/ GNL/GNL  20 ( 1 )( 6 ) 
▼M11  
3.2.2.2.1. (Unicamente Euro VI) Combustíveis compatíveis com a utiliza ­
ção pelo motor declarada pelo fabricante em conformidade com 
o ponto 1.1.3 do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 582/2011 
(conforme o caso)  
▼M1 
3.2.2.4. Tipo de veículo quanto ao combustível: monocombustível, bi ­
combustível, de combustível variável (  1 ) 
3.2.2.5. Quantidade máxima de biocombustível aceitável no combustível 
(valor declarado pelo fabricante): ……% em volume  
3.2.3.  Reservatório(s) de combustível  
3.2.3.1. Reservatório(s) de combustível de serviço:  
3.2.3.1.1. Número e capacidade de cada reservatório:… . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.3.2. Reservatório(s) de combustível de reserva:  
3.2.3.2.1. Número e capacidade de cada reservatório:… . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 132
 
3.2.4.  Alimentação de combustível  
3.2.4.1. Por carburador(es): sim/não (  1 ) 
▼M21  
3.2.4.2. Por injeção de combustível (ignição por compressão ou duplo 
combustível apenas): sim/não (  1 ) 
▼M1 
3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara 
de turbulência (  1 ) 
3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/ 
/não (  1 ) 
3.2.7.  Sistema de arrefecimento: líquido/ar  ( 1 ) 
3.2.8.  Sistema de admissão  
3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (  1 ) 
3.2.8.2. Permutador de calor: sim/não (  1 ) 
▼M11  
3.2.8.3.3. (Unicamente Euro VI) Depressão efectiva no sistema de admis ­
são à velocidade nominal do motor e a uma carga de 100 % no 
veículo: kPa  
▼M1 
3.2.9.  Sistema de escape  
▼M11  
3.2.9.2.1. (Unicamente Euro VI) Descrição e/ou desenhos dos componen ­
tes do sistema de escape que não fazem parte do sistema motor  
3.2.9.3.1. (Unicamente Euro VI) Contrapressão de escape efectiva à velo ­
cidade nominal do motor e a uma carga de 100 % no veículo 
(apenas motores de ignição por compressão): … . . . . . . . . . kPa  
▼M1 
3.2.9.4. Tipo, marcação de silencioso(s) de escape:… . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
se for pertinente para o ruído exterior: medidas de redução de 
ruído no compartimento do motor e no motor:… . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.9.5. Localização da saída do escape:… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M11  
3.2.9.7.1. (Unicamente Euro VI) Volume aceitável do sistema de escape: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dm  3 
▼M1 
3.2.12.  Medidas tomadas contra a poluição do ar  
▼M11  
3.2.12.1.1. (Unicamente Euro VI) Dispositivo para reciclar os gases do 
cárter: sim/não (  2 ) 
Em caso afirmativo, descrição e desenhos:  
Em caso negativo, é exigida a conformidade com o anexo V do 
Regulamento (UE) n.  o 582/2011  
▼M1 
3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não forem 
abrangidos por outra rubrica):  
3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.1.11. Sistemas/método de regeneração de sistemas de pós-tratamento 
dos gases de escape, descrição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 133
 
3.2.12.2.1.11.6. Reagentes consumíveis: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.1.11.7. Tipo e concentração de reagente necessários para acção catalíti ­
ca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.12.2.2. Sensor de oxigénio: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.3. Injecção de ar: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.4. Recirculação dos gases de escape: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.5. Sistema de controlo das emissões por evaporação: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.6. Colector de partículas: sim/não (  1 ) 
▼M11  
3.2.12.2.6.9. Outros sistemas: sim/não (  1 ) 
3.2.12.2.6.9.1. Descrição e funcionamento  
▼M1 
3.2.12.2.7. Sistema de diagnóstico a bordo (OBD): sim/não (  1 ) 
▼M11  
3.2.12.2.7.0.1. (Unicamente Euro VI) Número de famílias de motores OBD 
dentro da família de motores  
3.2.12.2.7.0.2. (Unicamente Euro VI) Lista de famílias de motores OBD (se for 
o caso)  
3.2.12.2.7.0.3. (Unicamente Euro VI) Número da família de motores OBD a 
que pertence o motor precursor/motor membro:  
3.2.12.2.7.0.4. (Unicamente Euro VI) Referências da documentação sobre OBD 
do fabricante, exigida no artigo 5.  o , n.  o 4, alínea c), e no ar ­
tigo 9.  o , n. o 4, do Regulamento (UE) n.  o 582/2011 e especificada 
no seu anexo X, para efeitos de homologação do sistema OBD  
3.2.12.2.7.0.5. (Unicamente Euro VI) Se for o caso, referência da documentação 
do fabricante relativa à montagem de um sistema motor equi ­
pado com um sistema OBD num veículo  
3.2.12.2.7.0.6. (Unicamente Euro VI) Se for o caso, referência do dossiê de 
documentação do fabricante relativamente à montagem, no veí ­
culo, de um sistema OBD de um motor homologado  
▼M21  __________  
3.2.12.2.7.6.5. (Unicamente Euro VI) Protocolo normalizado de comunicação 
do OBD: (  8 ) 
▼M11  
3.2.12.2.7.7. (Unicamente Euro VI) Referências das informações relacionadas 
com o OBD do fabricante, exigidas nos artigos 5.  o n. o 4, aliena 
d), e 9.  o , n.  o 4, do Regulamento (UE) n.  o 582/2011, para cum ­
primento das disposições relativas ao acesso à informação refe ­
rente ao OBD do veículo e à reparação e manutenção do mesmo, 
ou ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 134
 
3.2.12.2.7.7.1. Em alternativa às referências do fabricante previstas no ponto 
3.2.12.2.7.7, referência ao apêndice 4 do anexo III do Regula ­
mento (UE) n.  o 582/2011, contendo o quadro a seguir apresen ­
tado, depois de preenchido de acordo com o exemplo dado:  
Componente – Código de anomalia – Estratégia de monitoriza ­
ção – Critérios para a detecção de anomalias – Critérios de activação do IA – Parâmetros secundários – Pré-condiciona ­
mento – Ensaio de demonstração
 
Catalisador – P0420 – Sinais dos sensores de oxigénio 1 e 2 – 
Diferença entre os sinais dos sensores 1 e 2 – 3.  o ciclo – Velo ­
cidade do motor, carga do motor, modo A/F, temperatura do 
catalisador – Dois ciclos do tipo 1 – Tipo 1  
▼M21  
3.2.12.2.7.8. (Unicamente Euro VI) Componentes do OBD a bordo do veículo  
3.2.12.2.7.8.1. Lista dos componentes do OBD a bordo do veículo  
3.2.12.2.7.8.2. Descrição escrita e/ou desenho do indicador de anomalias (  10 ) 
3.2.12.2.7.8.3. Descrição escrita e/ou desenho da interface de comunicação ex ­
terna do OBD (  10 ) 
▼M1 
3.2.12.2.8. Outros sistemas (descrição e funcionamento):… . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M11  
3.2.12.2.8.1. (Unicamente Euro VI) Sistemas que garantem o funcionamento 
correcto das medidas de controlo dos NO  x 
▼M21  
3.2.12.2.8.2. Sistema de persuasão do condutor  
3.2.12.2.8.2.1. (Unicamente Euro VI) Motor com desativação permanente da 
persuasão do condutor, para ser utilizado pelos serviços de sal ­
vamento ou nos veículos especificados no artigo 2.  o , n. o 3, alínea 
b), da presente diretiva: sim/não (  1 ) 
▼M11  
3.2.12.2.8.3. (Unicamente Euro VI) Número de famílias de motores OBD 
dentro da família de motores considerada quando se assegura o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NO
 x : 
3.2.12.2.8.4. (Unicamente Euro VI) Lista de famílias de motores OBD (se for 
o caso)  
3.2.12.2.8.5. (Unicamente Euro VI) Número da família de motores OBD a 
que pertence o motor precursor/motor membro  
3.2.12.2.8.6. (Unicamente Euro VI) Concentração mínima do ingrediente ac ­
tivo presente no reagente que não acciona o sistema de aviso (CD
 min ): % (vol)  
3.2.12.2.8.7. (Unicamente Euro VI) Se for o caso, referência da documentação 
do fabricante relativa à montagem, no veículo, dos sistemas que garantem o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NO
 x 
3.2.12.2.8.8. Componentes dos sistemas que garantem o funcionamento cor ­
recto das medidas de controlo dos NO  x a bordo do veículo  
3.2.12.2.8.8.1. Activação do modo marcha reduzida:  
«desactivar após novo arranque»/«desactivar após abastecimen ­
to»/«desactivar após estacionamento» (  7 ) 
3.2.12.2.8.8.2. Se for o caso, referência do dossiê de documentação do fabri ­
cante relativamente à montagem, no veículo, do sistema que 
garante o funcionamento correcto das medidas de controlo dos 
NO  x num motor homologado  ▼M11  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 135
 
3.2.12.2.8.8.3. Descrição escrita e/ou desenho do sinal de aviso (  6 ) 
▼M1 
3.2.12.2.9. Limitador de binário: sim/não (  1 ) 
3.2.13.1. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (unicamente 
motores de ignição por compressão):…. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2.15. Sistema de alimentação a GPL: sim/não (  1 ) 
3.2.16. Sistema de alimentação a GN: sim/não (  1 ) 
▼M11  
3.2.17.8.1.0.1. (Unicamente Euro VI) Característica auto-adaptativa? 
Sim/não (  1 ) 
3.2.17.8.1.0.2. (Unicamente Euro VI) Calibração para uma composição especí ­
fica de gás GN-H/GN-L/GN-HL (  1 ) 
Transformação para uma composição específica de gás GN-H  t / 
/GN-L  t /GN-HL  t ( 1 ) 
▼M1 
3.3. Motor eléctrico  
3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.3.1.1. Potência horária máxima: …… kW  
▼M20  
3.3.1.1.1. Potência útil máxima (  n ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW  
(valor declarado pelo fabricante)  
3.3.1.1.2. Potência máxima durante 30 minutos (  n ) … . . . . . . . . . . . . . . kW  
(valor declarado pelo fabricante)  
▼M1 
3.3.1.2. Tensão de funcionamento: …… V  
3.3.2. Bateria  
3.3.2.4. Posição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.4. Motor ou combinação de motor  
3.4.1. Veículo híbrido eléctrico: sim/não (  1 ) 
3.4.2. Categoria de veículo híbrido eléctrico: OVC (carregável do ex ­
terior)/NOVC (não carregável do exterior) (  1 ) 
▼M11  
3.5.4.  (Unicamente Euro VI) Emissões de CO  2 para motores de veícu ­
los pesados  
▼M21  
3.5.4.1. Ensaio WHSC às emissões mássicas de CO  2 ( x3 ): …. . g/kWh  
3.5.4.2. Ensaio WHSC às emissões mássicas de CO  2 em modo  diesel  ( x2 ): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.4.3. Ensaio WHSC às emissões mássicas de CO  2 em modo duplo 
combustível (  x1 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.4.4. Ensaio WHTC às emissões mássicas de CO  2 ( 9 )( x3 ): … g/kWh  
3.5.4.5. Ensaio WHTC às emissões mássicas de CO  2 em modo  die­
sel ( 9 )( x2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.4.6. Ensaio WHTC às emissões mássicas de CO  2 em modo duplo 
combustível (  9 )( x1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
▼M11  
3.5.5.  (Unicamente Euro VI) Consumo de combustível para motores de 
veículos pesados (unicamente Euro VI)  ▼M11  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 136
 
3.5.5.1. Ensaio WHSC ao consumo de combustível (  x3 ): … . . . g/kWh  
3.5.5.2. Ensaio WHSC ao consumo de combustível em modo  diesel  ( x2 ): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.5.3. Ensaio WHSC ao consumo de combustível em modo duplo 
combustível (  x1 ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.5.4. Ensaio WHTC ao consumo de combustível (  9 )( x3 ): … . g/kWh  
3.5.5.5. Ensaio WHTC ao consumo de combustível em modo  die­
sel ( 9 )( x2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
3.5.5.6. Ensaio WHTC ao consumo de combustível em modo duplo 
combustível (  9 )( x1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g/kWh  
▼M1 
3.6.5.  Temperatura do lubrificante  
Mínima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . K  
Máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . K  
4. TRANSMISSÃO (  p ) 
4.2. Tipo  (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.):… . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
4.5. Caixa de velocidades  
4.5.1.  Tipo  [manual/automática/CVT (transmissão continuamente variá ­
vel)] (  1 ) 
4.6. Relações de transmissão  
Velocidade  Relações de transmissão 
(relações entre as rotações 
do motor e as rotações do 
veio de saída da caixa de 
velocidades)  Relação(ões) no diferencial 
(relação entre as rotações 
do veio de saída da caixa 
de velocidades e as rota ­
ções das rodas motrizes)  Relações finais  
Máxima para CVT 
1 2 
3 
... Mínima para CVT
 
Marcha-atrás  
4.7. Velocidade máxima do veículo  (em km/h) (  q ): 
4.9. Tacógrafo:  sim/não (  1 ) 
4.9.1  Marca de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M13  
4.11. Indicadores de mudança de velocidades  
4.11.1. Indicação sonora disponível, sim/não (  1 ). Se sim, descrição do 
som e indicação do nível sonoro à altura do ouvido do condutor em dB(A). (Indicação sonora sempre comutável ligado/desliga ­
do):
 
4.11.2. Informação nos termos do anexo I, ponto 4.6, do Regulamento 
(UE) n.  o 65/2012 (determinado na homologação):  
▼M1 
5. EIXOS  
5.1. Descrição de cada eixo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.2. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 137
 
5.3. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.4. Posição de eixo(s) retráctil(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.5. Posição de eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6. SUSPENSÃO  
6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou grupo de eixos 
ou roda: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.2.1. Regulação do nível: sim/não/opcional (  1 ) 
6.2.3. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) motor(es): sim/não (  1 ) 
6.2.3.1. Suspensão do eixo motor equivalente a suspensão pneumática: 
sim/não (  1 ) 
6.2.4. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) não-motor(es): 
sim/não (  1 ) 
6.2.4.1. Suspensão do(s) eixo(s) não-motor(es) equivalente a suspensão 
pneumática: sim/não (  1 ) 
6.6.1.  Combinação(ões) pneumático/roda  
a) para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o 
índice de capacidade de carga, o símbolo da categoria de velocidade, resistência ao rolamento de acordo com a norma 
ISO 28580 (quando aplicável) (
 1 ); 
b) para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliên ­
cia(s)]  
6.6.1.1. Eixos  
6.6.1.1.1. Eixo 1: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.1.1.2. Eixo 2: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
etc. 
6.6.1.2. Roda sobresselente, se existir: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.  Limites superior e inferior dos raios de rolamento  
6.6.2.1. Eixo 1: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.2. Eixo 2: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
etc. 
7. DIRECÇÃO  
7.2. Transmissão e comando  
7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (especificar para a frente e a 
retaguarda, se aplicável): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos mecâ ­
nicos; especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável): …  
7.2.3. Tipo de assistência, se aplicável: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8. TRAVÕES  
8.5. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (  1 ) 
8.9. Breve descrição do sistema de travagem de acordo com o n.  o 1.6 
da adenda do apêndice 1 do anexo IX da Directiva 71/320/CEE: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
8.11. Pormenores do(s) tipo(s) de sistema(s) de travagem auxiliar(es): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9. CARROÇARIA  
9.1. Indicação do tipo de carroçaria com utilização dos códigos da 
parte C do anexo II: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.3. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 138
 
9.3.1. Configuração e número de portas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9. Dispositivos para a visão indirecta  
9.9.1. Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho):  
9.9.1.1. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.2. Marca de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.3. Variante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.1.6. Equipamento opcional que pode afectar o campo de visão para a 
retaguarda: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.9.2. Dispositivos para visão indirecta que não sejam espelhos: … . .  
9.9.2.1. Tipo e descrição do dispositivo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.  Arranjos interiores  
9.10.3.  Bancos  
9.10.3.1. Número de lugares sentados (  s ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.1.1. Localização e disposição: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.3.2. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) ape ­
nas com o veículo imobilizado: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.4.1. Tipo(s) de apoios de cabeça: integrados/destacáveis/separados (  1 ) 
9.10.4.2. Número(s) de homologação, se disponível(eis): … . . . . . . . . . . . . .  
9.10.8 Gás utilizado como refrigerante no sistema de ar condicionado: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.10.8.1. O sistema de ar condicionado foi concebido para conter gases 
fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento 
global superior a 150: sim/não (  1 ) 
9.12.2. Espécie e posição de sistemas de retenção adicionais (indicar: 
sim/não/opcional):  
(E = esquerdo, D = direito, C = central)  
Almofada de ar da 
frente  Almofada de ar la ­
teral Dispositivo de pré-carre ­
gamento do cinto  
Primeira fila de bancos  E 
C 
D 8 
>> > > > < 
>> > > > :
 
Segunda fila de bancos (*)  E 
C 
D 8 
>> > > > < 
>> > > > :
 
(*) O quadro pode ser aumentado para os veículos com mais de duas filas de bancos ou se houver mais de três bancos 
à largura do veículo.  
9.17.  Chapas regulamentares  
9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscri ­
ções regulamentares e do número de identificação do veículo: …  
9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da chapa regulamentar e das inscri ­
ções (exemplo, completado com dimensões): … . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 139
 
9.17.3. Fotografias e/ou desenhos do número de identificação do veículo 
(exemplo, completado com dimensões): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres usados na segunda 
parte e, se aplicável, na terceira parte, para cumprir os requisitos do n.
 o 5.3 da Norma ISO 3779-1983: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.4.2. Se forem utilizados caracteres na segunda parte para cumprir os 
requisitos do n.  o 5.4 da Norma ISO 3779-1983, esses caracteres 
devem ser indicados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.22.  Protecção à frente contra o encaixe  
9.22.0. Presença: sim/não/incompleto (  1 ) 
9.23.  Protecção dos peões  
9.23.1. Uma descrição detalhada, incluindo fotografias e/ou desenhos, 
do veículo no que respeita à estrutura, às dimensões, às linhas de referência pertinentes e aos materiais constitutivos da parte 
anterior do veículo (exterior e interior), incluindo pormenores 
específicos de quaisquer sistemas de protecção activa instalados.
 
▼M2 
9.24.  Sistema de protecção frontal  
9.24.1. Vista do conjunto (desenhos ou fotografias) indicando a posição 
e fixação dos sistemas de protecção frontal:  
9.24.3. Informações detalhadas sobre as fixações necessárias, incluindo 
os requisitos de binário de aperto, e instruções pormenorizadas 
de montagem:  
▼M1 
11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES 
OU SEMI-REBOQUES  
11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou a 
instalar: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11.3. Instruções para a montagem do tipo de engate no veículo e 
fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo indi ­
cados pelo fabricante; informação adicional, caso a utilização do 
tipo de engate esteja restringida a determinadas variantes ou 
versões do modelo de veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11.4. Informações relativas à instalação de suportes de tracção ou 
pratos de montagem especiais: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11.5. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
12. DIVERSOS  
12.7.1. Veículo equipado com equipamentos de radar de curto alcance 
na banda dos 24 GHz: sim/não (  1 ) 
13. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A AUTOCARROS  
13.1.  Classe do veículo:  classe I/classe II/classe III/classe A/classe 
B (  1 ) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 140
 
13.1.2. Tipos de quadro nos quais a carroçaria objecto de homologação 
pode ser montada [fabricante(s) e modelo(s) de veículos]: … . .  
13.3.  Número de passageiros  (sentados e de pé):  
13.3.1. Total (N): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.3.2. Andar superior (N  a ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.3.3. Andar inferior (N  b ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.  Número de passageiros  (sentados):  
13.4.1. Total (A): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.2. Andar superior (A  a ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.3. Andar inferior (A  b ) ( 1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
13.4.4. Número de espaços para cadeiras de rodas nos veículos das 
categorias M  2 e M  3 : … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
16. ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVA À REPARAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS  
16.1. Endereço do sítio  web  principal para acesso a informação rela ­
tiva a reparação e manutenção de veículos: … . . . . . . . . . . . . . . . .  
B. Categoria O  
0. GENERALIDADES  
0.1. Marca (designação comercial do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se disponíveis): … . . . . . . . . . . . .  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (  b ): 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.3.1. Localização dessa marcação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo (  c ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4.1. Classificação(ões) baseada(s) nas mercadorias perigosas que o 
veículo se destina a transportar: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem: …. . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se existir): ….  
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍ ­
CULO  
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … . . .  
1.3. Número de eixos e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 141
 
1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.4. Quadro (se existir) (desenho global): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
1.9. Especificar se o veículo trator se destina a atrelar semirreboques 
ou outros reboques e se o reboque é um semirreboque, um 
reboque com barra de tração, um reboque de eixo central ou 
reboque com barra de tração rígida: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.10. Especificar se o veículo é concebido especialmente para o trans ­
porte de mercadorias a temperatura controlada: … . . . . . . . . . . . . .  
2. MASSAS E DIMENSÕES (  f ) ( g ) ( 7 ) 
(em kg e mm) (remeter para o desenho quando aplicável)  
▼M1 
2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima)  ( g1 ) 
2.1.1. Veículos de dois eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.1.2.  Veículos com três ou mais eixos  
2.1.2.1. Espaçamento dos eixos entre eixos consecutivos desde o eixo 
mais dianteiro até ao mais recuado: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.1.2.2. Espaçamento total dos eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.1. Via de cada eixo direccional (  g4 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.3.2. Via de todos os outros eixos (  g4 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4. Gama de dimensões  (exteriores)  do veículo  
2.4.1.  Para o quadro sem carroçaria  
2.4.1.1. Comprimento (  g5 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.2. Comprimento mínimo admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.1.3. Em caso de reboques, comprimento máximo admissível da barra 
de reboque (  g6 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2. Largura (  g7 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.1.2.2. Largura mínima admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.  Para o quadro com carroçaria  
2.4.2.1. Comprimento (  g5 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.1.1. Comprimento da zona de carga: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.1.2. Em caso de reboques, comprimento máximo admissível da barra 
de reboque (  g6 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.2. Largura (  g7 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.4.2.2.1. Espessura das paredes (no caso de veículos concebidos para o 
transporte de mercadorias a temperatura controlada): … . . . . . . .  
2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (  g8 ) (para suspensões reguláveis 
em altura, indicar a posição normal de marcha): … . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 142
 
2.6. Massa em ordem de marcha ( h ) 
a) Mínimo e máximo para cada variante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
b) Massa de cada versão (deve ser fornecida uma matriz): … .  
2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semirre ­
boque, um reboque de eixo central ou um reboque de lança 
rígida, a massa no ponto de engate: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
a) Mínima e máxima para cada variante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
b) Massa de cada versão (deve ser fornecida uma matriz): … .  
2.6.2. Massa do equipamento opcional (ver definição n.  o 5 do artigo 2.  o 
do Regulamento (UE) n.  o 1230/2012: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.7. Massa mínima do veículo completado  declarada pelo fabrican ­
te, no caso de um veículo incompleto: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível , declarada 
pelo fabricante (  1 ) ( 3 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi- 
-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate (
 3 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: …  
▼M15  
2.10.  Massa tecnicamente admissível sobre cada conjunto de eixos : 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.12.  Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate:  
2.12.2. De um semirreboque, de um reboque com eixo central ou de um 
reboque com barra de tração rígida: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.  Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação (fa ­
cultativo)  
2.16.1. Massa máxima em carga admissível de matrícula/em circulação: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.16.2. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação sobre cada 
eixo e, no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, carga prevista no ponto de engate indicada pelo fabricante, se inferior à massa máxima tecnicamente admissível no ponto de 
engate: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
 
2.16.3. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação sobre cada 
conjunto de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M1 
2.16.4. Massa máxima rebocável admissível de matrícula/em circulação 
prevista [são possíveis várias entradas para cada configuração 
técnica (  5 )]: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  __________  ▼M15  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 143
 
4. TRANSMISSÃO  
4.7. Velocidade máxima de projecto do veículo (em km/h) (  q ): 
5. EIXOS  
5.1. Descrição de cada eixo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.2. Marca: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.3. Tipo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.4. Posição de eixo(s) retráctil(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
5.5. Posição de eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6. SUSPENSÃO  
6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou grupo de eixos 
ou roda: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.2.1. Regulação do nível: sim/não/opcional (  1 ) 
6.2.4. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) não-motor(es): 
sim/não (  1 ) 
6.2.4.1. Suspensão do(s) eixo(s) não-motor(es) equivalente a suspensão 
pneumática: sim/não (  1 ) 
6.6.1.  Combinação(ões) pneumático/roda  
a) para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o 
índice de capacidade de carga mínimo, o símbolo da catego ­
ria de velocidade, resistência ao rolamento de acordo com a 
norma ISO 28580 (quando aplicável)(  r ); 
b) para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliên ­
cia(s)]  
6.6.1.1. E i x o s  
6.6.1.1.1. Eixo 1: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.1.1.2. Eixo 2: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
etc. 
6.6.1.2. Roda sobresselente, se existir: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.  Limites superior e inferior dos raios de rolamento  
6.6.2.1. Eixo 1: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
6.6.2.2. Eixo 2: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
etc. 
7. DIRECÇÃO  
7.2. Transmissão e comando  
7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (especificar para a frente e a 
retaguarda, se aplicável): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos mecâ ­
nicos; especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável): …  
7.2.3. Tipo de assistência, se aplicável: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 144
 
8. TRAVÕES  
8.5. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (  1 ) 
8.9. Breve descrição do sistema de travagem, de acordo com o n.  o 1.6 
da adenda do apêndice 1 do anexo IX da Directiva 71/320/CEE: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9. CARROÇARIA  
9.1. Indicação do tipo de carroçaria com utilização dos códigos da 
parte C do anexo II: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.  Chapas regulamentares  
9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscri ­
ções regulamentares e do número de identificação do veículo: …  
9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da chapa regulamentar e das inscri ­
ções (exemplo, completado com dimensões): … . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.3. Fotografias e/ou desenhos do número de identificação do veículo 
(exemplo, completado com dimensões): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres usados na segunda 
parte e, se aplicável, na terceira parte, para cumprir os requisitos 
do n.  o 5.3 da Norma ISO 3779-1983: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
9.17.4.2. Se forem utilizados caracteres na segunda parte cumprimento dos 
requisitos do n.  o 5.4 da Norma ISO 3779-1983, esses caracteres 
devem ser indicados: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES 
OU SEMI-REBOQUES  
11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou a 
instalar: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
11.5. Número(s) de homologação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
PARTE II  
Tabela que apresenta as combinações de elementos listados na parte I que 
são admissíveis em versões e variantes de modelos de veículos  
Número do 
elemento  Todas  Versão n.  o 1 Versão n.  o 2 Versão n.  o 3 Versão n  
Notas:  
a) Deve ser preenchida uma tabela separada para cada variante dentro do mo ­
delo.  
b) As entradas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva com ­
binação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada 
por «todas».  
c) A informação  supra  pode ser apresentada num formato alternativo ou inte ­
grada na informação fornecida na parte I.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 145
 
d) Cada variante e cada versão devem ser identificadas por um código alfanu ­
mérico, combinação de letras e de algarismos, que deve ser indicado igual ­
mente no certificado de conformidade (anexo IX) do veículo em causa.  
e) As variantes abrangidas pelo anexo XI devem ser identificadas com um 
código alfanumérico específico.  
PARTE III  
Números de homologação  
Fornecer as informações requeridas no quadro seguinte relativo aos elementos 
aplicáveis ao veículo mencionados nos anexos IV ou XI. (Devem ser incluídas 
todas as homologações pertinentes para cada elemento.) Todavia, as informações relativas a componentes não precisam de ser dadas aqui desde que estejam incluídas no certificado de homologação da instalação competente
 
Assunto  Número de homologa ­
ção ou número de re ­
latório de ensaio (***)  Estado-Membro ou 
parte contratante (*) 
que emite a homologa ­
ção (**) ou relatório de 
ensaio (***)  Data da ex ­
tensão  Variante(s)/ 
/Versão(ões)  
(*) Partes contratantes no Acordo de 1958 revisto. 
(**) A indicar, se este dado não puder ser obtido a partir do número de homologação CE. (***) A indicar sempre que o fabricante aplicar o disposto no n.
 o 6 do artigo 9. Em tal 
caso, o acto regulamentar aplicado deve ser especificado na segunda coluna.  
Assinatura: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . .  
Função na empresa: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Data: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . .  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 146
2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 147
 ANEXO IV  
▼M12  
REQUISITOS PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS  
▼M14  
PARTE I  
Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas  
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
1 Nível sonoro admissível  Diretiva 70/157/CEE  X  X  X  X  X  X  
►M22  2A ◄ Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/ 
/acesso à informação  Regulamento (CE) n.o 715/2007  X (1 ) X (1 ) X (1 ) X (1 ) 
3 Reservatórios de combustível/dispositivos de 
proteção à retaguarda  Diretiva 70/221/CEE  X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X  X  X  X  
3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservató ­
rios de combustível líquido)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 34 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra 
o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; 
Proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP)
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 58 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda  Diretiva 70/222/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
4A Espaço para a montagem e a fixação das 
chapas de matrícula da retaguarda  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1003/2010  X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
5 Esforço de direção  Diretiva 70/311/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
5A Dispositivos de direção  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 79 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
6 Fechos e dobradiças de portas  Diretiva 70/387/CEE  X  X  X  X  ▼M1
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 148
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
6A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 130/2012  X X  X  X  X  X  
6B Fechos e componentes de fixação das portas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 11 X X  
7 Avisador sonoro  Diretiva 70/388/CEE  X  X  X  X  X  X  
7A Avisadores e sinais sonoros  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 28 X X  X  X  X  X  
8 Dispositivos para visão indireta  Diretiva 2003/97/CE  X  X  X  X  X  X  
8A Dispositivos para visão indireta e respetiva 
instalação  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 46 X X  X  X  X  X  
9 Travagem  Diretiva 71/320/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
9A Travagem dos veículos e dos reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 13 X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) 
9B Sistemas de travagem dos veículos ligeiros 
de passageiros  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 13-H  X (4 ) X (4 ) 
10 Interferências radioelétricas (compatibilidade 
eletromagnética)  Diretiva 72/245/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
10A Compatibilidade eletromagnética  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 10 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
12 Arranjos interiores  Diretiva 74/60/CEE  X  
12A Arranjos interiores  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 21 X 
13 Dispositivos antirroubo e de imobilização  Diretiva 74/61/CEE  X  X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 149
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
13A Proteção dos veículos a motor contra a utili ­
zação não autorizada  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 18 X (4A ) X (4A ) X (4A ) X (4A ) 
13B Proteção dos veículos a motor contra a utili ­
zação não autorizada  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 116 X X  
14 Comportamento do dispositivo de condução 
em caso de colisão  Diretiva 74/297/CEE  X  X  
14A Proteção dos condutores contra o dispositivo 
de condução em caso de colisão  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 12 X X  
15 Resistência dos bancos  Diretiva 74/408/CEE  X  X  X  X  X  X  
15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 17 X X (4B ) X (4B ) X  X  X  
15B Bancos dos veículos de passageiros de 
grande capacidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 80 X X  
16 Saliências exteriores  Diretiva 74/483/CEE  X  
16A Saliências exteriores  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 26 X 
17 Aparelho indicador da velocidade e marcha- 
-atrás  Diretiva 75/443/CEE  X  X  X  X  X  X  
17A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 130/2012  X X  X  X  X  X  
17B Aparelho indicador de velocidade e sua ins ­
talação  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 39 X X  X  X  X  X  
18 Chapas regulamentares  Diretiva 76/114/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 150
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
18A Chapa regulamentar do fabricante e número 
de identificação do veículo  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 19/2011  X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
19 Fixações dos cintos de segurança  Diretiva 76/115/CEE  X  X  X  X  X  X  
19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas 
de fixação Isofix e pontos de fixação dos 
tirantes superiores Isofix  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 14 X X  X  X  X  X  
20 Instalação de dispositivos de iluminação e de 
sinalização luminosa  Diretiva 76/756/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
20A Instalação de dispositivos de iluminação e de 
sinalização luminosa nos veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 48 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
21 Refletores  Diretiva 76/757/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 3 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
22 Luzes delimitadoras, luzes de presença da 
frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de presença laterais, luzes 
de circulação diurna
 Diretiva 76/758/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, 
luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 7 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
22B Luzes de circulação diurna dos veículos a 
motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 87 X X  X  X  X  X  
22C Luzes de presença laterais para veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 91 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
23 Luzes indicadoras de mudança de direção  Diretiva 76/759/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 151
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
23A Indicadores de mudança de direção para veí ­
culos a motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 6 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
24 Dispositivos de iluminação da chapa de ma ­
trícula da retaguarda  Diretiva 76/760/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
24A Dispositivo de iluminação da chapa de ma ­
trícula da retaguarda de veículos a motor e 
seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 4 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
25 Faróis (incluindo lâmpadas)  Diretiva 76/761/CEE  X  X  X  X  X  X  
25A Faróis selados de veículos a motor que emi ­
tem um feixe de cruzamento assimétrico eu ­
ropeu ou um feixe de estrada, ou ambos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 31 X X  X  X  X  X  
25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em 
luzes homologadas de veículos a motor e 
dos seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 37 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
25C Faróis de veículos a motor equipados com 
fontes luminosas de descarga num gás  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 98 X X  X  X  X  X  
25D Fontes luminosas de descarga num gás a 
utilizar em luzes de descarga num gás homo ­
logadas de veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 99 X X  X  X  X  X  
25E Faróis destinados a veículos a motor que 
emitem um feixe assimétrico de cruzamento 
ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 112 X X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 152
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis 
(AFS) para veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 123 X X  X  X  X  X  
26 Luzes de nevoeiro da frente  Diretiva 76/762/CEE  X  X  X  X  X  X  
26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a 
motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 19 X X  X  X  X  X  
27 Ganchos de reboque  Diretiva 77/389/CEE  X  X  X  X  X  X  
27A Dispositivo de reboque  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1005/2010  X X  X  X  X  X  
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda  Diretiva 77/538/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos 
a motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 38 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
29 Luzes de marcha-atrás  Diretiva 77/539/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
29A Luzes de marcha-atrás para veículos a motor 
e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 23 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
30 Luzes de estacionamento  Diretiva 77/540/CEE  X  X  X  X  X  X  
30A Luzes de estacionamento dos veículos a mo ­
tor Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 77 X X  X  X  X  X  
31 Cintos de segurança e sistemas de retenção  Diretiva 77/541/CEE  X  X  X  X  X  X  
31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, 
sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 16 X X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 153
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
32 Campo de visão para a frente  Diretiva 77/649/CEE  X  
32A Campo de visão para a frente  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 125 X 
33 Identificação dos comandos, avisadores e in ­
dicadores  Diretiva 78/316/CEE  X  X  X  X  X  X  
33A Localização e identificação dos comandos 
manuais, avisadores e indicadores  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 121 X X  X  X  X  X  
34 Degelo/desembaciamento  Diretiva 78/317/CEE  X  (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) 
34A Sistema de degelo e de desembaciamento do 
para-brisas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 672/2010  X (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) 
35 Lavagem/limpeza dos vidros  Diretiva 78/318/CEE  X  (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) 
35A Dispositivos limpa-para-brisas e lava-para- 
-brisas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1008/2010  X (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) 
36 Sistemas de aquecimento  Diretiva 2001/56/CE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
36A Sistemas de aquecimento  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 122 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
37 Recobrimento das rodas  Diretiva 78/549/CEE  X  
37A Recobrimento das rodas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1009/2010  X 
38 Apoios de cabeça  Diretiva 78/932/CEE  X  
▼M22  
38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em 
bancos de veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 25 X ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 154
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
▼M5 __________  
▼M14  
41A Emissões (Euro VI) dos veículos pesados/ 
/acesso à informação  Regulamento (CE) n.o 595/2009  X (9 ) X (9 ) X  X (9 ) X (9 ) X  
42 Proteção lateral  Diretiva 89/297/CEE  X  X  X  X  
42A Proteção lateral dos veículos de transporte de 
mercadorias  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 73 X X  X  X  
43 Sistemas antiprojeção  Diretiva 91/226/CEE  X  X  X  X  X  X  X  
43A Sistemas antiprojeção  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 109/2011  X X  X  X  X  X  X  
44 Massas e dimensões (automóveis)  Diretiva 92/21/CEE  X  
44A Massas e dimensões  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1230/2012  X 
45 Vidraças de segurança  Diretiva 92/22/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
45A Materiais das vidraças de segurança e sua 
instalação nos veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 43 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
46 Pneus  Diretiva 92/23/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
46A Montagem dos pneus  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 458/2011  X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
46B Pneus para veículos a motor e seus reboques 
(classe C1)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 30 X X  X  X  
46C Pneus para veículos comerciais e seus rebo ­
ques (classes C2 e C3)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 54 X X  X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 155
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento 
molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3)
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 117 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
46E Unidade sobressalente de uso temporário, 
pneus/sistema de rodagem sem pressão e sis ­
tema de controlo da pressão dos pneus  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 64 X (9A ) X (9A ) 
47 Dispositivos de limitação da velocidade  Diretiva 92/24/CEE  X  X  X  X  
47A Dispositivos de limitação da velocidade nos 
veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 89 X X  X  X  
48 Massas e dimensões (outros veículos para 
além dos referidos no elemento 44)  Diretiva 97/27/CE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
48A Massas e dimensões  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1230/2012  X X  X  X  X  X  X  X  X  
49 Saliências exteriores das cabinas  Diretiva 92/114/CEE  X  X  X  
49A Veículos comerciais no que se refere às suas 
saliências exteriores à frente da parede pos ­
terior da cabina  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 61 X X  X  
50 Dispositivos de engate  Diretiva 94/20/CE  X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X  X  X  X  
50A Componentes dos engates mecânicos de 
combinações de veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 55 X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X  X  X  X  
50B Dispositivo de engate curto (DEC); monta ­
gem de um tipo de DEC homologado  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 102 X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 156
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
51 Comportamento ao fogo  Diretiva 95/28/CE  X  
51A Comportamento ao fogo dos materiais utili ­
zados na construção do interior de certas ca ­
tegorias de veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 118 X 
52 Autocarros  Diretiva 2001/85/CE  X  X  
52A Veículos das categorias M  2 e M  3 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 107 X X  
52B Resistência da superstrutura de veículos de 
passageiros de grande capacidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 66 X X  
53 Colisão frontal  Diretiva 96/79/CE  X (11 ) 
53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão 
frontal  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 94 X (11 ) 
54 Colisão lateral  Diretiva 96/27/CE  X (12 ) X (12 ) 
54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão 
lateral  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 95 X (12 ) X (12 ) 
55 (vazio)  
56 Veículos destinados ao transporte de merca ­
dorias perigosas  Diretiva 98/91/CE  X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) 
56A Veículos destinados ao transporte de merca ­
dorias perigosas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 105 X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) 
57 Proteção à frente contra o encaixe  Diretiva 2000/40/CE  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 157
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
57A Dispositivos de proteção à frente contra o 
encaixe (FUPD) e respetiva instalação; pro ­
teção à frente contra o encaixe (FUP)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 93 X X  
58 Proteção dos peões  Regulamento (CE) n.o 78/2009  X  X  
59 Reciclabilidade  Diretiva 2005/64/CE  X  X  -  
60 (vazio)  
61 Sistemas de ar condicionado  Diretiva 2006/40/CE  X  X (14 ) 
62 Sistema para hidrogénio  Regulamento (CE) n.o 79/2009  X  X  X  X  X  X  
63 Segurança geral  Regulamento (CE) n.o 661/2009  X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) 
64 Indicadores de mudança de velocidades  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 65/2012  X 
65 Sistema avançado de travagem de emergên ­
cia Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 347/2012  X X  X  X  
66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de 
rodagem  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 351/2012  X X  X  X  
67 Componentes específicos para gases de pe ­
tróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em 
veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 67 X X  X  X  X  X  
68 Sistema de alarme para veículos (SAV)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 97 X X  
69 Segurança elétrica  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 100 X X  X  X  X  X  ▼M14
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 158
 Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  Aplicabilidade  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
70 Componentes específicos para gás natural 
comprimido (GNC) e sua instalação em veí ­
culos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 110 X X  X  X  X  X  
Notas explicativas: 
X Ato regulamentar aplicável.  
Nota:  As séries de alterações aos regulamentos UNECE aplicáveis a título obrigatório são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites 
como alternativa. 
(1 ) Para veículos com uma massa de referência não superior a 2 610 kg. A pedido do fabricante, pode aplicar-se a veículos com uma  massa de referência não superior a 2 840 kg 
(2 ) No caso dos veículos equipados com uma instalação GPL ou GNC, é exigida a homologação de um modelo de veículo nos termos dos Regulamentos UNECE n.os 67 ou 110. 
(3 ) É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade («ESC») em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos no anexo 21 do 
Regulamento UNECE n.o 13 são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada  em circulação de veículos novos. São aplicáveis as 
datas de aplicação previstas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009 em vez das datas previstas no Regulamento UNECE n.o 13. 
(4 ) É exigida a instalação de um sistema ESC em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos na parte A do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 13-H 
são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em  circulação de veículos novos. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no 
artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009 em vez das datas previstas no Regulamento UNECE n.o 13-H. 
(4A ) Se instalado, o dispositivo de proteção deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 18. 
(4B ) Este regulamento é aplicável aos bancos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento UNECE n.o 80. 
(5 ) Os veículos desta categoria devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas. 
(6 ) Os veículos desta categoria devem ser equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas. 
(9 ) Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg que não são homologados (a pedido do fabricante e desde que a s ua massa de referência não exceda 2 840 kg) nos termos do Regulamento (CE) 
n.o 715/2007; 
Para outras opções, ver o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009. 
(9A ) Aplicável unicamente se os veículos em causa estiverem equipados com equipamento abrangido pelo Regulamento UNECE n.o 64. O sistema de controlo da pressão dos pneus é obrigatório para os veículos M1 em 
conformidade com o artigo 9.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009. 
(10 ) Aplicável unicamente aos veículos equipados com engate(s). 
(11 ) É aplicável aos veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível que não exceda 2,5 toneladas. 
(12 ) Aplicável unicamente aos veículos cujo «ponto de referência do lugar sentado (ponto “R”)» do banco mais baixo não esteja situ ado a mais de 700 mm de distância do solo. 
(13 ) Aplicável unicamente quando o fabricante apresenta um pedido de homologação de um veículo destinado ao transporte de mercador ias perigosas. 
(14 ) Aplicável unicamente aos veículos da categoria N  1, classe I, descritos no primeiro quadro no ponto 5.3.1.4 do anexo I da Diretiva 70/220/CEE. 
(15 ) A pedido do fabricante, a homologação pode ser concedida ao abrigo do presente elemento em alternativa à obtenção de homologa ções ao abrigo dos elementos 3A, 3B, 4A, 5A, 6A, 6B, 7A, 8A, 9A, 9B, 10A, 
12A, 13A, 13B, 14A, 15A, 15B, 16A, 17A, 17B, 18A, 19A, 20A, 21A, 22A, 22B, 22C, 23A, 24A, 25A, 25B, 25C, 25D, 25E, 25F, 26A, 27 A, 28A, 29A, 30A, 31A, 32A, 33A, 34A, 35A, 36A, 37A, 38A, 42A, 
43A, 44A, 45A, 46A, 46B, 46C, 46D, 46E, 47A, 48A, 49A, 50A, 50B, 51A, 52A, 52B, 53A, 54A, 56A, 57A e 64 a 70.  ▼M14
 Apêndice 1  
Atos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos 
em pequenas séries nos termos do artigo 22.  o 
1. O presente apêndice é aplicável às novas homologações CE de pequenas 
séries concedidas a partir de 1 de novembro de 2012, exceto em relação ao elemento 54A, o qual é aplicável a partir de 1 de novembro de 2014.
 
2. As homologações CE de pequenas séries concedidas antes de 1 de novembro 
de 2012 deixam de ser válidas em 31 de outubro de 2016. As autoridades 
nacionais devem considerar os certificados de conformidade de veículos ca ­
ducos para efeitos do disposto no artigo 26.  o , n.  o 1, da presente diretiva, a 
menos que as homologações em causa tenham sido atualizadas em função dos requisitos do presente apêndice.
 
Quadro 1  
Veículos M  1 ( 1 ) 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
1 Nível sonoro ad ­
missível  Diretiva 70/ 
/157/CEE  A 
▼M20  
2 Emissões (Euro 5 e 
6) de veículos li ­
geiros/acesso à in ­
formação  Regulamento 
(CE) n.  o 715/ 
/2007  A 
a) diagnóstico a bordo 
(OBD)  O veículo deve estar equipado com 
um sistema OBD que cumpra os re ­
quisitos do artigo 4.  o , n.  os 1 e 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 692/2008 (o 
sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau fun ­
cionamento do sistema de gestão do 
motor). 
A interface OBD deve ser capaz de 
comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns;
 
b) conformidade em 
circulação  N/A 
c) acesso à informação  Basta que o fabricante faculte o acesso 
à informação relativa à reparação e à 
manutenção de um modo fácil e rápi ­
do; 
d) medição da potência  (Quando o fabricante do veículo uti ­
liza um motor de outro fabricante)  
São aceites dados de ensaio do fabri ­
cante do motor desde que o sistema de 
gestão do motor seja idêntico (isto é, 
tenha, pelo menos, a mesma UCE). 
O ensaio da potência pode ser reali ­
zado num banco de rolos. Deve ser 
tida em conta a perda de energia na 
transmissão.  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 159  
( 1 ) As notas explicativas relativas à parte I do anexo IV são igualmente aplicáveis ao 
quadro 1.
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
3A Prevenção dos ris ­
cos de incêndio (reservatórios de 
combustível líqui ­
do)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 34 a) Reservatórios de 
combustível líquido  B 
b) Instalação no veículo  B 
▼M22  
3B Dispositivos de 
proteção à reta ­
guarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instala ­
ção; proteção à re ­
taguarda contra o encaixe (RUP)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 58 B 
▼M14  
4A Espaço para a 
montagem e a fi ­
xação das chapas 
de matrícula da re ­
taguarda  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1003/ 
/2010  B 
5A Dispositivos de di ­
reção  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 79 C 
a) Sistemas mecânicos  É aplicável o disposto no ponto 5 do 
Regulamento UNECE n.  o 79. 
Devem ser executados todos os en ­
saios prescritos no ponto 6.2 do Regu ­
lamento UNECE n.  o 79 e são aplicá ­
veis os requisitos do ponto 6.1 do Re ­
gulamento UNECE n.  o 79. 
b) Sistema complexo de 
controlo eletrónico do veículo
 São aplicáveis todos os requisitos do 
anexo 6 do Regulamento UNECE n.
 o 79. 
A conformidade com estes requisitos 
só pode ser verificada por um serviço técnico designado.
 
6A Fechos e compo ­
nentes de fixação das portas
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 11 C 
a) Requisitos gerais 
(ponto 5 do Regula ­
mento UNECE n.
 o 11) São aplicáveis todos os requisitos.  
a) Requisitos de desem ­
penho (ponto 6 do Regulamento 
UNECE n.
 o 11) São aplicáveis unicamente os requisi ­
tos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos às fechaduras de portas.
 ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 160
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
7A Avisadores e sinais 
sonoros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 28 a) Componentes  X  
b) Instalação no veículo  B 
8A Dispositivos para 
visão indireta e respetiva instalação
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 46 a) Componentes  X  
b) Instalação no veículo  B 
9B Travagem  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 13-H  a) Requisitos de projeto 
e de ensaio  A 
b) Controlo eletrónico 
da estabilidade 
(ESC) e sistemas de 
assistência à trava ­
gem de emergência (BAS)
 Não é exigida a instalação dos siste ­
mas BAS e ESC. Se instalados, os 
sistemas devem cumprir os requisitos 
do Regulamento n.  o 13-H.  
10A Compatibilidade 
eletromagnética  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 10 B 
12A Arranjos interiores  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 21 C 
a) Arranjos interiores  
i) Requisitos relati ­
vos a raios e sa ­
liência de bo ­
tões, puxadores e 
similares, con ­
trolos e arranjos interiores em ge ­
ral
 Os requisitos dos pontos 5.1 a 5.6 do 
Regulamento UNECE n.  o 21 podem 
ser derrogados a pedido do fabricante. 
São aplicáveis os requisitos do ponto 
5.2 do Regulamento UNECE n.  o 21, 
com exceção dos pontos 5.2.3.1, 5.2.3.2 e 5.2.4.
 
ii) Ensaios de ab ­
sorção de ener ­
gia da parte su ­
perior do painel 
de bordo  Os ensaios de absorção de energia da 
parte superior do painel de bordo ape ­
nas devem ser efetuados quando o veí ­
culo não estiver equipado com, pelo 
menos, duas almofadas de ar frontais ou dois cintos de segurança estáticos de quatro pontos.
 
iii) Ensaio de absor ­
ção de energia da parte poste ­
rior do encosto 
dos bancos
 N/A 
b) Janelas, painéis de 
teto e divisórias 
acionados eletrica ­
mente  São aplicáveis todos os requisitos do 
ponto 5.8 do Regulamento UNECE 
n. o 21. ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 161
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
13A Proteção dos veí ­
culos a motor con ­
tra a utilização não 
autorizada  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 116 A 
14A Proteção dos con ­
dutores contra o dispositivo de con ­
dução em caso de 
colisão
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 12 C 
São exigidos ensaios quando o veículo 
não tenha sido ensaiado nos termos do 
Regulamento UNECE n.  o 94 (ver ele ­
mento 53A)  
15A Bancos, suas fixa ­
ções e apoios de cabeça
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 17 C 
a) Requisitos gerais 
i) Especificações  São aplicáveis os requisitos do ponto 
5.2 do Regulamento UNECE n.  o 17, 
com exceção do ponto 5.2.3.  
ii) Ensaios de resis ­
tência do encosto 
do banco e dos 
apoios de cabeça  São aplicáveis os requisitos do ponto 
6.2 do Regulamento UNECE n.  o 17. 
iii) Ensaios de des ­
bloqueamento e 
de regulação  O ensaio deve ser efetuado em confor ­
midade com os requisitos do anexo 7 
do Regulamento UNECE n.  o 17. 
b) Apoios de cabeça 
i) Especificações  São aplicáveis os requisitos dos pon ­
tos 5.4, 5.5, 5.6, 5.10, 5.11 e 5.12 do 
Regulamento UNECE n.  o 17, com ex ­
ceção do ponto 5.5.2.  
ii) Ensaios de resis ­
tência dos apoios 
de cabeça  Deve ser realizado o ensaio prescrito 
no ponto 6.4.  
c) Requisitos especiais 
relativos à proteção 
dos ocupantes contra o deslocamento das bagagens
 Os requisitos do anexo 9 do Regula ­
mento UNECE n.  o 26 podem ser der ­
rogados a pedido do fabricante.  
16A Saliências exterio ­
res Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 26 C 
a) Requisitos gerais  São aplicáveis os requisitos do ponto 
5 do Regulamento UNECE n.  o 26. 
b) Requisitos especiais  São aplicáveis os requisitos do ponto 
6 do Regulamento UNECE n.  o 26. ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 162
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
17A Acesso ao veículo 
e manobrabilidade  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 130/ 
/2012  D 
17B Aparelho indicador 
de velocidade e sua instalação
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 39 B 
18A Chapa regulamen ­
tar do fabricante e 
número de identifi ­
cação do veículo  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 19/ 
/2011  B 
19A Fixações dos cintos 
de segurança, sis ­
temas de fixação Isofix e pontos de 
fixação dos tirantes 
superiores Isofix
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 14 B 
20A Instalação de dis ­
positivos de ilumi ­
nação e de sinali ­
zação luminosa nos 
veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 48 B 
Devem ser instaladas luzes de circula ­
ção diurna nos modelos de veículo 
novos em conformidade com o ar ­
tigo 2.  o da Diretiva 2008/89/CE.  
21A Dispositivos retro ­
rrefletores para veículos a motor e 
seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 3 X 
22A Luzes de presença 
da frente e da re ­
taguarda, luzes de travagem e luzes 
delimitadoras de 
veículos a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 7 X 
22B Luzes de circula ­
ção diurna dos 
veículos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 87 X 
22C Luzes de presença 
laterais para veícu ­
los a motor e seus 
reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 91 X ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 163
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
23A Indicadores de mu ­
dança de direção 
para veículos a motor e seus rebo ­
ques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 6 X 
24A Dispositivo de ilu ­
minação da chapa de matrícula da re ­
taguarda de veícu ­
los a motor e seus 
reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 4 X 
25A Faróis selados de 
veículos a motor que emitem um 
feixe de cruza ­
mento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou 
ambos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 31 X 
25B Lâmpadas de in ­
candescência a uti ­
lizar em luzes ho ­
mologadas de veí ­
culos a motor e dos 
seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 37 X 
25C Faróis de veículos 
a motor equipados 
com fontes lumi ­
nosas de descarga num gás
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 98 X 
25D Fontes luminosas 
de descarga num 
gás a utilizar em 
luzes de descarga num gás homolo ­
gadas de veículos a 
motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 99 X 
25E Faróis destinados a 
veículos a motor que emitem um feixe assimétrico 
de cruzamento ou 
de estrada, ou am ­
bos, equipados com lâmpadas de 
incandescência e/ 
/ou módulos LED
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 112 X ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 164
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
25F Sistemas de ilumi ­
nação frontal adap ­
táveis (AFS) para 
veículos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 123 X 
26A Luzes de nevoeiro 
da frente de veícu ­
los a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 19 X 
27A Dispositivo de re ­
boque  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1005/ 
/2010  B 
28A Luzes de nevoeiro 
da retaguarda de veículos a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 38 X 
29A Luzes de marcha- 
-atrás para veículos a motor e seus re ­
boques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 23 X 
30A Luzes de estacio ­
namento dos veí ­
culos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 77 X 
31A Cintos de seguran ­
ça, sistemas de re ­
tenção, sistemas de 
retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção 
para crianças
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 16 a) Componentes  X  
b) Requisitos de instala ­
ção B 
32A Campo de visão 
para a frente  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 125 A 
33A Localização e 
identificação dos 
comandos manuais, avisadores e indi ­
cadores
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 121 A ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 165
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
34A Sistema de degelo 
e de desembacia ­
mento do para-bri ­
sas Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 672/ 
/2010  C 
a) Degelo do para-bri ­
sas Apenas é aplicável o ponto 1.1.1 do 
anexo II do Regulamento (UE) n.
 o 672/2010 desde que o fluxo de ar 
quente seja dirigido para a toda a su ­
perfície do para-brisas ou este seja 
aquecido eletricamente em toda a sua superfície.
 
b) Desembaciamento do 
para-brisas  Apenas é aplicável o ponto 1.2.1 do 
anexo II do Regulamento (UE) n.
 o 672/2010 desde que o fluxo de ar 
quente seja dirigido para a toda a su ­
perfície do para-brisas ou este seja aquecido eletricamente em toda a sua superfície.
 
35A Dispositivos limpa- 
-para-brisas e lava- -para-brisas
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1008/ 
/2010  C 
a) Dispositivo limpa- 
-para-brisas  É aplicável o disposto nos pontos 1.1 
a 1.1.10 do anexo III do Regulamento 
(UE) n.  o 1008/2010. 
Só deve ser realizado o ensaio descrito 
no ponto 2.1.10 do anexo III do Re ­
gulamento (UE) n.  o 1008/2010.  
b) Dispositivo lava-pa ­
ra-brisas  É aplicável o disposto no ponto 1.2 do 
anexo III do Regulamento (UE) 
n. o 1008/2010, com exceção dos pon ­
tos 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.5.  
36A Sistemas de aque ­
cimento  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 122 C 
Não é exigida a instalação de um sis ­
tema de aquecimento.  
a) Todos os sistemas de 
aquecimento  São aplicáveis os requisitos dos pon ­
tos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE n.
 o 122. 
b) Sistemas de aqueci ­
mento a GPL  São aplicáveis os requisitos do anexo 
8 do Regulamento UNECE n.  o 122. 
37A Recobrimento das 
rodas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1009/ 
/2010  B 
▼M22  
38A Apoios de cabeça  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 25 X ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 166
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
▼M5 
_____  
▼M20  
41A Emissões (Euro 
VI) de veículos pesados/acesso à informação
 Regulamento 
(CE) n.  o 595/ 
/2009  A 
Com exceção do conjunto de requisi ­
tos relativos aos OBD e ao acesso à informação.
 
Medição da potência  (Quando o fabricante do veículo uti ­
liza um motor de outro fabricante)  
São aceites dados de ensaio do fabri ­
cante do motor desde que o sistema de 
gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE). 
O ensaio da potência pode ser reali ­
zado num banco de rolos. Deve ser 
tida em conta a perda de energia na transmissão.
 
▼M14  
44A Massas e dimen ­
sões Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1230/ 
/2012  B 
O ensaio do arranque em subida com 
a massa máxima de combinação des ­
crita no ponto 5.1 da parte A do anexo 1 do Regulamento (UE) n.
 o 1230/2012 
pode ser objeto de derrogação a pe ­
dido do fabricante.  
45A Materiais das vi ­
draças de segu ­
rança e sua ins ­
talação nos veícu ­
los Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 43 a) Componentes  X  
b) Instalação  B  
46 Pneus  Diretiva 92/23/ 
/CEE  Componentes  X  
46A Montagem dos 
pneus  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 458/ 
/2011  B 
As datas para a aplicação progressiva 
são as definidas no artigo 13.  o do Re­
gulamento (CE) n.  o 661/2009.  
46B Pneus para veícu ­
los a motor e seus 
reboques (classe C1)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 30 Componentes  X  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 167
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
46D Ruído de rolamen ­
to, aderência em 
pavimento mo ­
lhado e resistência ao rolamento dos 
pneus (classes C1, 
C2 e C3)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 117 Componentes  X  
46E Unidade sobressa ­
lente de uso tem ­
porário, pneus/sis ­
tema de rodagem 
sem pressão e sis ­
tema de controlo da pressão dos 
pneus
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 64 Componentes  X  
Instalação de um sis ­
tema de controlo da pressão dos pneus (TPMS)
 B 
Não é exigida a instalação de um 
TPMS.  
50A Componentes dos 
engates mecânicos de combinações de veículos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 55 a) Componentes  X  
b) Instalação  B  
53A Proteção dos ocu ­
pantes em caso de colisão frontal
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 94 C 
Os requisitos do Regulamento 
UNECE n.  o 94 são aplicáveis aos veí ­
culos equipados com almofadas de ar 
frontais. Os veículos não equipados 
com almofadas de ar devem cumprir o requisito do elemento 14A do pre ­
sente quadro.
 
54A Proteção dos ocu ­
pantes em caso de 
colisão lateral  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 95 C 
(aplicável a partir de 1 de novembro 
de 2014)  
Ensaio com a cabeça 
factícia  O fabricante deve facultar ao serviço 
técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veí ­
culo ou as vidraças laterais, se estas 
forem de vidro laminado. 
Se se demonstrar que essa colisão é 
provável, deve ser realizado o ensaio 
parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE 
n.
 o 95, e o critério especificado no 
ponto 5.2.1.1 deve ser cumprido. 
Com o acordo do serviço técnico, o 
método de ensaio descrito no anexo 
4 do Regulamento UNECE n.  o 21 
pode ser usado em alternativa ao en ­
saio mencionado acima.  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 168
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
58 Proteção dos peões  Regulamento 
(CE) n.  o 78/ 
/2009  a) Requisitos técnicos 
aplicáveis ao veículo  N/A 
b) Sistemas de proteção 
frontal  X 
59 Reciclabilidade  Diretiva 2005/ 
/64/CE  N/A 
Só é aplicável o artigo 7.  o relativo à 
reutilização de componentes.  
61 Sistemas de ar 
condicionado  Diretiva 2006/ 
/40/CE  A 
São admissíveis gases fluorados com 
efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016.
 
62 Sistema para hi ­
drogénio  Regulamento 
(UE) n.  o 79/ 
/2009  X 
63 Segurança geral  Regulamento 
(UE) n.  o 661/ 
/2009  No âmbito deste elemento, pode ser 
concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (
 15 ) 
do quadro para os veículos produzidos 
em séries não-limitadas.  
64 Indicadores de mu ­
dança de velocida ­
des Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 65/ 
/2012  N/A 
67 Componentes espe ­
cíficos para gases 
de petróleo lique ­
feitos (GPL) e sua instalação em veí ­
culos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 67 a) Componentes  X  
b) Instalação  A  
68 Sistema de alarme 
para veículos (SAV)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 97 a) Componentes  X  
b) Instalação  B  
69 Segurança elétrica  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 100 B ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 169
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
70 Componentes espe ­
cíficos para gás na ­
tural comprimido (GNC) e sua ins ­
talação em veículos 
a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE 
n. o 110 a) Componentes  X  
b) Instalação  A  
Significado das letras  
X Aplicação integral do ato regulamentar. 
a) Deve ser emitido o certificado de homologação CE; 
b) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em 
conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.  o , 42.  o e 43.  o ; 
c) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V; 
d) Deve ser assegurada a conformidade da produção.  
A A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: 
a) Todos os requisitos do ato regulamentar devem ser cumpridos, salvo indicação em contrário; 
b) Não é exigido certificado de homologação; 
c) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em 
conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 41.  o , 42.  o e 43.  o ; 
d) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V; 
e) Deve ser assegurada a conformidade da produção.  
B A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: 
Idêntica à prevista para a letra «A», excetuando que os ensaios e as verificações podem ser efetuados 
pelo próprio fabricante sob reserva da anuência da entidade homologadora (ou seja, as condições estabelecidas nos artigos 41.
 o , 42.  o e 43.  o não têm de ser cumpridas).  
C A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: 
a) Só os requisitos técnicos do ato regulamentar têm de ser cumpridos, independentemente de even ­
tuais disposições transitórias; 
b) Não é exigido certificado de homologação; c) Os ensaios e verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante (ver decisões 
para a letra «B»); 
d) Deve ser redigido um relatório de ensaio em conformidade com o disposto no anexo V; e) Deve ser assegurada a conformidade da produção.
 
D Idêntica à prevista para as decisões nas letras «B» e «C», excetuando que é suficiente uma declaração 
de conformidade apresentada pelo fabricante. Não é exigido relatório de ensaio. 
A entidade homologadora pode solicitar informações adicionais ou novos comprovativos, em caso de 
necessidade.  
N/A O ato regulamentar não é aplicável. Pode, no entanto, ser imposta a conformidade com um ou mais 
aspetos específicos do ato regulamentar.  
Nota:  As séries de alterações aos regulamentos UNECE a aplicar são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.  o 661/2009. 
As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa.  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 170
 
Quadro 2  
Veículos N  1 ( 1 ) 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
1 Nível sonoro ad ­
missível  Diretiva 70/157/ 
/CEE  A 
▼M20  
2 Emissões (Euro 5 e 
6) de veículos li ­
geiros/acesso à in ­
formação  Regulamento 
(CE) n.  o 715/ 
/2007  A 
a) diagnóstico a 
bordo (OBD)  O veículo deve estar equipado com 
um sistema OBD que cumpra os re ­
quisitos do artigo 4.  o , n.  os 1 e 2, do 
Regulamento (CE) n.  o 692/2008 (o 
sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau fun ­
cionamento do sistema de gestão do 
motor). 
A interface OBD deve ser capaz de 
comunicar com as ferramentas de 
diagnóstico comuns.
 
b) conformidade em 
circulação  N/A 
c) acesso à informa ­
ção Basta que o fabricante faculte o acesso 
à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápi ­
do.
 
d) medição da potên ­
cia (Quando o fabricante do veículo uti ­
liza um motor de outro fabricante)  
São aceites dados de ensaio do fabri ­
cante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE). 
O ensaio da potência pode ser reali ­
zado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.
 
▼M14  
3A Prevenção dos ris ­
cos de incêndio 
(reservatórios de combustível líqui ­
do)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 34 a) Reservatórios de 
combustível líqui ­
do B 
b) Instalação no veí ­
culo B 
▼M22  
3B Dispositivos de 
proteção à reta ­
guarda contra o 
encaixe (RUPD) e 
respetiva instala ­
ção; proteção à re ­
taguarda contra o 
encaixe (RUP)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 58 B ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 171  
( 1 ) As notas explicativas relativas à parte I do anexo IV são igualmente aplicáveis ao quadro 
2. As letras no quadro 2 têm o mesmo significado que no quadro 1.
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
4A Espaço para a 
montagem e a fi ­
xação das chapas de matrícula da re ­
taguarda
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1003/ 
/2010  B 
5A Dispositivos de di ­
reção  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 79 C 
a) Sistemas mecâni ­
cos É aplicável o disposto no ponto 5 do 
Regulamento UNECE n.  o 79.01. 
Devem ser realizados todos os ensaios 
prescritos no ponto 6.2 do Regula ­
mento UNECE n.  o 79 e são aplicáveis 
os requisitos do ponto 6.1 do Regula ­
mento UNECE n.  o 79. 
b) Sistema complexo 
de controlo eletró ­
nico do veículo  São aplicáveis todos os requisitos do 
anexo 6 do Regulamento UNECE 
n. o 79. 
A conformidade com estes requisitos 
só pode ser verificada por um serviço técnico designado.
 
6A Fechos e compo ­
nentes de fixação 
das portas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 11 C 
a) Requisitos gerais 
(ponto 5 do Regu ­
lamento UNECE n.
 o 11) São aplicáveis todos os requisitos.  
a) Requisitos de de ­
sempenho (ponto 
6 do Regulamento 
UNECE n.  o 11) São aplicáveis unicamente os requisi ­
tos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 relativos 
às fechaduras de portas.  
7A Avisadores e sinais 
sonoros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 28 a) Componentes  X  
b) Instalação no veí ­
culo B 
8A Dispositivos para 
visão indireta e respetiva instalação
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 46 a) Componentes  X  
b) Instalação no veí ­
culo B 
9A Travagem dos veí ­
culos e dos rebo ­
ques Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 13 a) Requisitos de pro ­
jeto e de ensaio  A 
b) ESC  Não é exigida a instalação do sistema 
ESC. Se instalado, o sistema deve 
cumprir os requisitos do Regulamento n.
 o 13. ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 172
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
9B Sistemas de trava ­
gem dos veículos ligeiros de passa ­
geiros
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 13- 
-H a) Requisitos de pro ­
jeto e de ensaio  A 
b) Controlo eletrónico 
da estabilidade 
(ESC) e sistemas 
de assistência à travagem de emer ­
gência (BAS)
 Não é exigida a instalação dos siste ­
mas BAS e ESC. Se instalados, os 
sistemas devem cumprir os requisitos 
do Regulamento n.  o 13-H.  
10A Compatibilidade 
eletromagnética  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 10 B 
13A Proteção dos veí ­
culos a motor con ­
tra a utilização não autorizada
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 116 A 
14A Proteção dos con ­
dutores contra o dispositivo de con ­
dução em caso de 
colisão
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 12 C 
a) Ensaio de colisão 
contra barreira  É exigido um ensaio.  
b) Ensaio de colisão 
do bloco de ensaio contra o volante
 Não é exigido se o volante estiver 
equipado com uma almofada de ar.  
c) Ensaio com a ca ­
beça factícia  Não é exigido se o volante estiver 
equipado com uma almofada de ar.  
15A Bancos, suas fixa ­
ções e apoios de cabeça
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 17 B 
17A Acesso ao veículo 
e manobrabilidade  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 130/ 
/2012  D 
17B Aparelho indicador 
de velocidade e sua 
instalação  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 39 B 
18A Chapa regulamen ­
tar do fabricante e 
número de identifi ­
cação do veículo  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 19/ 
/2011  B ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 173
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
19A Fixações dos cintos 
de segurança, sis ­
temas de fixação 
Isofix e pontos de 
fixação dos tirantes superiores Isofix
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 14 B 
20A Instalação de dis ­
positivos de ilumi ­
nação e de sinali ­
zação luminosa dos 
veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 48 B 
Devem ser instaladas luzes de circula ­
ção diurna nos modelos de veículo 
novos em conformidade com o ar ­
tigo 2.  o da Diretiva 2008/89/CE.  
21A Dispositivos retro ­
rrefletores para veículos a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 3 X 
22A Luzes de presença 
da frente e da re ­
taguarda, luzes de travagem e luzes 
delimitadoras de 
veículos a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 7 X 
22B Luzes de circula ­
ção diurna dos veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 87 X 
22C Luzes de presença 
laterais para veícu ­
los a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 91 X 
23A Indicadores de mu ­
dança de direção para veículos a motor e seus rebo ­
ques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 6 X 
24A Dispositivo de ilu ­
minação da chapa 
de matrícula da re ­
taguarda de veícu ­
los a motor e seus 
reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 4 X ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 174
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
25A Faróis selados de 
veículos a motor que emitem um 
feixe de cruza ­
mento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou 
ambos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 31 X 
25B Lâmpadas de in ­
candescência a uti ­
lizar em luzes ho ­
mologadas de veí ­
culos a motor e dos 
seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 37 X 
25C Faróis de veículos 
a motor equipados 
com fontes lumi ­
nosas de descarga 
num gás  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 98 X 
25D Fontes luminosas 
de descarga num 
gás a utilizar em luzes de descarga num gás homolo ­
gadas de veículos a 
motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 99 X 
25E Faróis destinados a 
veículos a motor que emitem um feixe assimétrico 
de cruzamento ou 
de estrada, ou am ­
bos, equipados com lâmpadas de 
incandescência e/ 
/ou módulos LED
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 112 X 
25F Sistemas de ilumi ­
nação frontal adap ­
táveis (AFS) para 
veículos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 123 X 
26A Luzes de nevoeiro 
da frente de veícu ­
los a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 19 X ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 175
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
27A Dispositivo de re ­
boque  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1005/ 
/2010  B 
28A Luzes de nevoeiro 
da retaguarda de 
veículos a motor e 
seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 38 X 
29A Luzes de marcha- 
-atrás para veículos 
a motor e seus re ­
boques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 23 X 
30A Luzes de estacio ­
namento dos veí ­
culos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 77 X 
31A Cintos de seguran ­
ça, sistemas de re ­
tenção, sistemas de 
retenção para 
crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 16 a) Componentes  X  
b) Requisitos de ins ­
talação  B 
33A Localização e 
identificação dos 
comandos manuais, avisadores e indi ­
cadores
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 121 A 
34A Sistema de degelo 
e de desembacia ­
mento do para-bri ­
sas Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 672/ 
/2010  N/A 
O veículo deve estar equipado com 
um sistema adequado de degelo e de desembaciamento do para-brisas.
 
35A Dispositivos limpa- 
-para-brisas e lava- 
-para-brisas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1008/ 
/2010  N/A 
O veículo deve estar equipado com 
um sistema adequado de limpa-para- -brisas e de lava-para-brisas.
 
36A Sistemas de aque ­
cimento  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 122 C 
Não é exigida a instalação de um sis ­
tema de aquecimento.  
a) Todos os sistemas 
de aquecimento  São aplicáveis os requisitos dos pon ­
tos 5.3 e 6 do Regulamento UNECE 
n. o 122. ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 176
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
b) Sistemas de aque ­
cimento a GPL  São aplicáveis os requisitos do anexo 
8 do Regulamento UNECE n.  o 122. 
▼M22  
_____  
▼M5 
_____  
▼M20  
41A Emissões (Euro 
VI) de veículos 
pesados/acesso à 
informação  Regulamento 
(CE) n.  o 595/ 
/2009  A 
Com exceção do conjunto de requisi ­
tos relativos aos OBD e ao acesso à 
informação.  
Medição da potência  (Quando o fabricante do veículo uti ­
liza um motor de outro fabricante)  
São aceites dados de ensaio do fabri ­
cante do motor desde que o sistema de 
gestão do motor seja idêntico (isto é, 
tenha, pelo menos, a mesma UCE). 
O ensaio da potência pode ser reali ­
zado num banco de rolos. Deve ser 
tida em conta a perda de energia na 
transmissão.  
▼M14  
43A Sistemas antiproje ­
ção Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 109/ 
/2011  B 
45A Materiais das vi ­
draças de segu ­
rança e sua ins ­
talação nos veícu ­
los Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 43 a) Componentes  X  
b) Instalação  B  
46 Pneus  Diretiva 92/23/ 
/CEE  Componentes  X  
46A Montagem dos 
pneus  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 458/ 
/2011  B 
As datas para a aplicação progressiva 
são as definidas no artigo 13.  o do Re­
gulamento (CE) n.  o 661/2009.  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 177
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
46B Pneus para veícu ­
los a motor e seus 
reboques (classe 
C1) Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 30 Componentes  X  
46C Pneus para veícu ­
los comerciais e seus reboques (classes C2 e C3)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 54 Componentes  X  
46D Ruído de rolamen ­
to, aderência em 
pavimento mo ­
lhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, 
C2 e C3)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 117 Componentes  X  
46E Unidade sobressa ­
lente de uso tem ­
porário, pneus/sis ­
tema de rodagem sem pressão e sis ­
tema de controlo 
da pressão dos 
pneus
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 64 Componentes  X  
Instalação de um sis ­
tema de controlo da pressão dos pneus (TPMS)
 B 
Não é exigida a instalação de um 
TPMS.  
48 Massas e dimen ­
sões Diretiva 97/27/ 
/CE B 
48A Massas e dimen ­
sões Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1230/ 
/2012  B 
Ensaio do arranque 
em subida com a 
massa máxima de 
combinação  O ensaio do arranque em subida com 
a massa máxima de combinação des ­
crita no ponto 5.1 da parte A do anexo 
1 do Regulamento (UE) n.  o 1230/2012 
pode ser objeto de derrogação a pe ­
dido do fabricante.  
49A Veículos comer ­
ciais no que se re ­
fere às suas saliên ­
cias exteriores à 
frente da parede posterior da cabina
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 61 C 
a) Requisitos gerais  São aplicáveis os requisitos do ponto 
5 do Regulamento UNECE n.  o 61 
b) Requisitos espe ­
ciais São aplicáveis os requisitos do ponto 
6 do Regulamento UNECE n.  o 61. 
50A Componentes dos 
engates mecânicos de combinações de veículos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 55 a) Componentes  X  
b) Instalação  B  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 178
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
54A Proteção dos ocu ­
pantes em caso de 
colisão lateral  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 95 C C  
Ensaio com a cabeça 
factícia  O fabricante deve facultar ao serviço 
técnico informações adequadas sobre 
uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veí ­
culo ou as vidraças laterais, se estas 
forem de vidro laminado. 
Se se demonstrar que essa colisão é 
provável, deve ser realizado o ensaio 
parcial recorrendo ao ensaio com a 
cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento UNECE n.
 o 95, e o critério especificado no 
ponto 5.2.1.1 do Regulamento 
UNECE n.  o 95 deve ser cumprido. 
Com a anuência do serviço técnico, o 
método de ensaio descrito no anexo 4 
do Regulamento UNECE n.  o 21 pode 
ser usado em alternativa ao ensaio mencionado acima.
 
56 Veículos destina ­
dos ao transporte 
de mercadorias pe ­
rigosas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 105 A 
58 Proteção dos peões  Regulamento 
(CE) n.  o 78/2009  a) Requisitos técnicos 
aplicáveis ao veí ­
culo N/A 
b) Sistemas de prote ­
ção frontal  X 
59 Reciclabilidade  Diretiva 2005/ 
/64/CE  N/A 
Só é aplicável o artigo 7.  o relativo à 
reutilização de componentes.  
61 Sistemas de ar 
condicionado  Diretiva 2006/ 
/40/CE  B 
São admissíveis gases fluorados com 
efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150 até 31 de dezembro de 2016.
 
62 Sistema para hi ­
drogénio  Regulamento 
(UE) n.  o 79/ 
/2009  X 
63 Segurança geral  Regulamento 
(UE) n.  o 661/ 
/2009  No âmbito deste elemento, pode ser 
concedida uma homologação a pedido do fabricante. Ver nota de rodapé (
 15 ) 
do quadro para os veículos produzidos 
em séries não-limitadas  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 179
 
Elemen­
to Assunto  Referência do ato 
regulamentar  Questões específicas  Aplicabilidade e requisitos específicos  
67 Componentes espe ­
cíficos para gases 
de petróleo lique ­
feitos (GPL) e sua instalação em veí ­
culos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 67 a) Componentes  X  
b) Instalação  A  
68 Sistema de alarme 
para veículos 
(SAV)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 97 a) Componentes  X  
b) Instalação  B  
69 Segurança elétrica  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 100 B 
70 Componentes espe ­
cíficos para gás 
natural comprimido 
(GNC) e sua ins ­
talação em veículos 
a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 110 a) Componentes  X  
b) Instalação  A  ▼M14  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 180
 
Apêndice 2  
Requisitos para a homologação, nos termos do artigo 24.  o , de veículos 
completos das categorias M  1 e N  1 produzidos em grandes séries em ou 
para países terceiros  
0. OBJECTIVO  
Considera-se que um veículo é novo quando:  
a) não foi previamente matriculado; ou  
b) no momento da apresentação do pedido de homologação individual, 
tinha sido matriculado há menos de seis meses.  
Considera-se que um veículo está matriculado quando tiver obtido uma 
autorização administrativa permanente, temporária ou de curto prazo para 
a entrada em circulação no trânsito rodoviário, um processo que implica a sua identificação e a emissão de um número de matrícula (
 1 ). 
1. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS  
1.1. Categorização do veículo  
Os veículos são categorizados de acordo com os critérios definidos no 
anexo II.  
Para esse efeito:  
a) o número efectivo de lugares sentados é tido em consideração; e  
b) a massa máxima tecnicamente admissível é a massa máxima declarada 
pelo fabricante no país de origem e indicada na documentação oficial.  
Quando não for possível determinar com facilidade a categoria do veículo 
devido à concepção da carroçaria, aplicam-se as condições enunciadas no 
anexo II.  
1.2 Pedido de homologação individual  
a) O requerente apresenta um pedido à entidade homologadora, acompa ­
nhado de toda a documentação pertinente necessária à tramitação do 
processo de homologação.  
Se a documentação apresentada estiver incompleta ou tiver sido falsifi ­
cada ou forjada, o pedido de homologação é rejeitado.  
b) Só pode ser apresentado um pedido para um determinado veículo e num 
único Estado-Membro.  
Por «determinado veículo», entenda-se um veículo físico cujo número de 
identificação está claramente identificado.  
Para esse efeito, a entidade homologadora pode exigir que o requerente 
se comprometa por escrito no sentido de apresentar apenas um pedido 
num Estado-Membro.  
Todavia, qualquer requerente pode solicitar uma homologação individual 
noutro Estado-Membro a respeito de um veículo que tenha característi ­
cas técnicas idênticas ou semelhantes às do veículo ao qual tenha sido concedida a homologação individual.
 
c) O modelo de formulário e a forma de apresentar o dossiê são determi ­
nados pela entidade homologadora.  
Os dados podem consistir exclusivamente numa selecção apropriada da 
informação incluída no anexo I.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 181  
( 1 ) Na ausência de um documento de matrícula, a autoridade competente pode socorrer-se de 
documentos disponíveis que provem a data de fabrico ou a primeira compra.
 d) Os requisitos técnicos a satisfazer são os enunciados na secção 4 do 
presente apêndice.  
Esses requisitos são os aplicáveis aos veículos novos pertencentes a um 
modelo de veículo em produção na data da apresentação do pedido.  
e) No que respeita a determinados ensaios exigidos em certos actos regu ­
lamentares enunciados no presente anexo, o requerente fornece uma 
declaração de conformidade com normas ou regulamentos internacionais 
reconhecidos. A declaração em questão apenas pode ser emitida pelo fabricante do veículo.
 
Uma «declaração de conformidade» é uma declaração emitida pelo ser ­
viço ou departamento da administração do fabricante que está devida ­
mente autorizado a assumir a plena responsabilidade jurídica deste no que diz respeito à concepção e à construção de um veículo.
 
Os actos regulamentares em virtude dos quais tem de ser apresentada 
uma declaração são os referidos na secção 4 do presente apêndice.  
Nos casos em que uma declaração possa suscitar incertezas, pode ser 
solicitado ao requerente que obtenha do fabricante um elemento de prova conclusivo, nomeadamente um relatório de ensaio, a fim de cor ­
roborar a declaração do fabricante.
 
1.3. Serviços técnicos responsáveis pelas homologações individuais  
a) Os serviços técnicos responsáveis pelas homologações individuais en ­
quadram-se na categoria A, descrita no artigo 41.  o , n.  o 3. 
b) Em derrogação ao segundo parágrafo do artigo 41.  o , n.  o 4, os serviços 
técnicos devem cumprir as seguintes normas:  
i) EN ISO/CEI 17025:2005 quando efectuam eles próprios os ensaios;  
ii) EN ISO/CEI 17020:2004 quando verificam a conformidade do veí ­
culo com os requisitos enunciados no presente apêndice.  
c) Sempre que ensaios específicos que requeiram competências específicas 
tenham de ser efectuados a pedido do requerente, são efectuados por um dos serviços técnicos notificados à Comissão, à escolha do requerente.
 
Por exemplo, quando um ensaio de colisão frontal tenha de ser efectuado 
com o acordo do requerente do Estado-Membro «A», o ensaio pode ser 
efectuado por um serviço técnico notificado no Estado-Membro «B».  
1.4. Relatórios de ensaio  
a) Os relatórios de ensaio são elaborados em conformidade com a secção 
5.10.2 da norma EN ISO/CEI 17025:2005.  
b) São redigidos numa das línguas da União, a determinar pela entidade 
homologadora.  
Sempre que, em aplicação do ponto 1.3, alínea c), um relatório de ensaio 
tenha sido estabelecido num Estado-Membro diferente daquele ao qual 
foi confiada a homologação individual, a entidade homologadora pode 
solicitar ao requerente uma tradução fiel do relatório de ensaio.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 182
 
c) O relatório deve incluir uma descrição do veículo ensaiado contendo 
uma identificação não ambígua. As peças que desempenham um papel 
importante no que diz respeito aos resultados dos ensaios devem ser descritas e o respectivo número de identificação comunicado.
 
Como exemplos de peças podem referir-se os silenciadores para medição 
do ruído e o sistema de gestão do motor (ECU) para a medição das emissões pelo tubo de escape.
 
d) A pedido do requerente, pode ser apresentado um relatório de ensaio 
respeitante a um sistema relacionado com um determinado veículo, quer 
pelo mesmo requerente quer por outro, para efeitos da homologação individual de outro veículo.
 
Nesse caso, a entidade homologadora garante que as características téc ­
nicas do veículo são devidamente inspeccionadas com base no relatório 
de ensaio.  
A inspecção do veículo e a documentação que acompanha o relatório de 
ensaio devem permitir concluir que o veículo para o qual é solicitada a 
homologação individual tem as mesmas características que o veículo descrito no relatório.
 
e) Só podem ser apresentadas cópias autenticadas de um relatório de en ­
saio. 
f) Os relatórios de ensaio referidos no ponto 1.4, alínea d), não incluem os 
relatórios redigidos para efeitos da concessão da homologação individual 
do veículo.  
1.5. O processo de homologação individual pressupõe que cada veículo seja 
inspeccionado fisicamente pelo serviço técnico.  
Não são permitidas quaisquer isenções a este princípio.  
1.6. Se a entidade homologadora considerar que o veículo cumpre os requisitos 
técnicos especificados no presente apêndice e é conforme com a descrição contida no pedido, concede a homologação, nos termos do artigo 24.
 o . 
1.7. O certificado de homologação é estabelecido com base no modelo D cons ­
tante do anexo VI.  
1.8. A entidade homologadora conserva registos de todas as homologações con ­
cedidas ao abrigo do artigo 24.  o 
2. ISENÇÕES  
2.1. Devido à natureza específica do processo de homologação individual, não 
são aplicados os seguintes artigos da presente directiva, incluindo as cor ­
respondentes disposições nos respectivos anexos:  
a) Artigo 12.  o , relativo às disposições sobre conformidade da produção;  
b) Artigos 8.  o , 9. o , 13.  o , 14.  o e 18.  o , relativos ao processo de homologação 
de veículos.  
2.2. Identificação do modelo de veículo  
a) Tanto quanto possível, o modelo, a variante e a versão atribuídos no país 
de origem do veículo devem figurar no certificado de homologação.  
b) Quando não for possível identificar o modelo, a variante e a versão 
devido à ausência de dados apropriados, pode mencionar-se a designação 
comercial habitual do veículo.  
3. REVISÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS  
A lista de requisitos técnicos incluída na secção 4, é regularmente revista 
para ter em conta os resultados dos trabalhos de harmonização em curso no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a 
Veículos (WP.29), em Genebra, bem como a evolução da legislação nos 
países terceiros.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 183
 
4. REQUISITOS TÉCNICOS  
Parte I: Veículos da categoria M  1 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
1 Directiva 70/157/CEE 
(Nível sonoro admissível)  Ensaio com o veículo em movimento  
a) É efectuado um ensaio em conformidade com o «Método A» refe ­
rido no anexo 3 do Regulamento UNECE n.  o 51. 
Os limites são os especificados no anexo I, secção 2.1, da Directiva 
70/157/CEE. É autorizado um decibel acima dos limites permitidos. 
b) A pista de ensaio deve ser conforme ao anexo 8 do Regulamento 
UNECE n.  o 51. Pode ser usada uma pista de ensaio com especifi ­
cações diferentes, desde que o serviço técnico tenha efectuado en ­
saios de correlação. Se necessário, é aplicado um factor de correc ­
ção. 
c) Não é necessário condicionar os dispositivos de escape que conte ­
nham materiais fibrosos, tal como descrito no anexo 5 do Regula ­
mento UNECE n.  o 51. 
Ensaio com o veículo imobilizado  
É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo 3, secção 3.2, do 
Regulamento UNECE n.  o 51. 
2 Directiva 70/220/CEE 
(Emissões)  Emissões pelo tubo de escape  
a) É efectuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III 
da Directiva 70/220/CEE, utilizando os factores de deterioração 
referidos no ponto 5.3.6.2. Os limites a aplicar são os especificados 
no anexo I, ponto 5.3.1.4, da referida directiva. 
b) Não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km exi ­
gidos no anexo III, secção 3.1.2, da mesma directiva. 
c) O combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, 
conforme prescrito no anexo IX da Directiva 70/220/CEE. 
d) O banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos 
técnicos constantes do anexo III, apêndice 2, secção 3.2, da referida directiva. 
e) O ensaio referido na alínea a) não é efectuado se puder ser demons ­
trado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Es ­
tado da Califórnia referidos na nota introdutória do anexo I, secção 
5, da referida directiva.  
Emissões por evaporação  
Os veículos equipados com um motor a gasolina devem estar equipados 
com um sistema de controlo das emissões por evaporação (por exem ­
plo, um filtro de carbono).  
Gases do cárter  
É necessária a presença de um dispositivo de reciclagem dos gases do 
cárter.  
OBD  
O veículo deve estar equipado com um sistema OBD. 
A interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas de 
diagnóstico comuns utilizadas nas inspecções técnicas periódicas.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 184
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
▼M20  
2a Regulamento (CE) n.  o 715/ 
/2007 
(Emissões Euro 5 e 6 de 
veículos ligeiros/acesso à informação)
 Emissões pelo tubo de escape  
a) é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do 
Regulamento (CE) n.  o 692/2008, utilizando os fatores de deteriora ­
ção referidos no anexo VII, ponto 1.4, do Regulamento (CE) n.
 o 692/2008. Os limites a aplicar são os especificados nos quadros 
I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.  o 715/2007; 
b) não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km men ­
cionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.  o 83 da UNE ­
CE. 
c) o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, 
conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (CE) n.  o 692/ 
/2008; 
d) o banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos 
técnicos constantes do anexo 4, ponto 3.2, do Regulamento n.  o 83 
da UNECE. 
e) O ensaio referido na alínea a) não é efetuado se puder ser demons ­
trado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Es ­
tado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.
 o 692/2008 da Comissão.  
Emissões por evaporação  
Para os motores a gasolina, é exigida a presença de um sistema de 
controlo das emissões por evaporação (por exemplo, um filtro de car ­
bono).  
Emissões do cárter  
É necessária a presença de um dispositivo de reciclagem dos gases do 
cárter.  
OBD  
a) o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; 
b) a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas 
de diagnóstico comuns utilizadas nas inspeções técnicas periódicas.  
Opacidade dos fumos  
a) os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em 
conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo IV, apêndice 2, do Regulamento (CE) n.
 o 692/2008; 
b) o valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de 
maneira bem visível e num local facilmente acessível.  
Emissões de CO  2 e consumo de combustível  
a) é realizado um ensaio em conformidade com o anexo XII do Re ­
gulamento (CE) n.  o 692/2008; 
b) não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km men ­
cionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.  o 83 da UNE ­
CE; 
c) nos casos em que o veículo é conforme com os regulamentos do 
Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.
 o 692/2008 — sendo que, nesse caso, não é exigido o ensaio 
das emissões pelo tubo de escape —, os Estados-Membros calculam 
as emissões de CO  2 e o consumo de combustível por meio das 
fórmulas constantes das notas explicativas (  b ) e (  c ). ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 185
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
Acesso à informação  
As disposições relativas ao acesso à informação não são aplicáveis.  
Medição da potência  
a) o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto; 
b) alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência 
do motor que faculte as mesmas informações.
 
▼M10  
3 Directiva 70/221/CEE 
(Reservatórios de combustí ­
vel – Dispositivos de pro ­
tecção à retaguarda)  Reservatórios de combustível  
a) Os reservatórios de combustível devem cumprir o disposto no anexo 
I, secção 5, da Directiva 70/221/CEE, com excepção dos pontos 5.1, 
5.2 e 5.12. Devem cumprir, nomeadamente, os pontos 5.9 e 5.9.1, mas não é efectuado um ensaio de gotejamento. 
b) Os reservatórios de GPL ou GNC são homologados em conformi ­
dade com, respectivamente, o Regulamento UNECE n.
 o 67, série de 
alterações 01, ou o Regulamento UNECE n.  o 110(  a ). 
Disposições específicas aplicáveis aos reservatórios de combustível de 
material plástico  
O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que o reservatório de combustível de um determinado veículo 
(cujo NIV tem de ser especificado ) cumpre pelo menos uma das dispo ­
sições seguintes: 
— Ponto 6.3 da Directiva 70/221/CEE; 
— Norma FMVSS n.  o 301 («Fuel system integrity» – integridade do 
sistema de combustível); 
— Anexo 5 do Regulamento UNECE n.  o 34. 
Dispositivo de protecção à retaguarda  
a) A retaguarda do veículo deve ser construída em conformidade com 
o anexo II, secção 5, da Directiva 70/221/CEE. 
b) Para esse efeito, é suficiente que estejam preenchidos os requisitos 
definidos no ponto 5.2, segundo parágrafo.  
4 Directiva 70/222/CEE 
(Espaço da chapa de matrí ­
cula da retaguarda)  A localização, a inclinação, os ângulos de visibilidade e a posição da 
chapa de matrícula devem cumprir o disposto na Directiva 70/222/CEE.  
5 Directiva 70/311/CEE 
(Esforço sobre o comando 
de direcção)  Sistemas mecânicos  
a) O mecanismo de direcção deve ser construído de forma a recentrar- 
-se por si próprio. A fim de verificar o cumprimento desta disposi ­
ção, é efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 5, pontos 5.1.2 e 5.2.1, da Directiva 70/311/CEE. 
b) Uma avaria no equipamento de assistência da direcção não deve 
originar a perda total de controlo do veículo.  
Sistema complexo de controlo electrónico do veículo [dispositivos de 
condução por cabo eléctrico («drive by wire»)]  
Os sistemas complexos de controlo electrónico do veículo só são auto ­
rizados se forem conformes com o anexo 6 do Regulamento UNECE n.
 o 79. ▼M20  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 186
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
6 Directiva 70/387/CEE 
(Fechos e dobradiças de 
portas)  a) Os fechos e as dobradiças de portas devem cumprir o disposto no 
anexo I, pontos 3.2.1, 3.3.2 e 3.4.1, da Directiva 70/387/CEE. 
b) Os requisitos do ponto 3.4.1 não se aplicam quando estiver demons ­
trada a conformidade com o ponto 6.1.5.4 do Regulamento UNECE 
n. o 11, Rev. 1, alteração 2.  
7 Directiva 70/388/CEE 
(Avisador sonoro)  Componentes  
Não é necessário que os dispositivos de aviso sonoro sejam homologa ­
dos em conformidade com a Directiva 70/388/CEE. Todavia, devem 
emitir um som contínuo, tal como exigido no anexo I, secção 1, ponto 
1.1, da referida directiva.  
Montagem no veículo  
a) É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 2, 
da Directiva 70/388/CEE. 
b) O nível máximo de pressão sonora deve estar em conformidade com 
o ponto 2.1.4, do referido anexo.  
8 Directiva 2003/97/CE 
(Dispositivos para visão in ­
directa)  Componentes  
a) O veículo deve estar equipado com os espelhos retrovisores des ­
critos no anexo III, secção 2, da Directiva 2003/97/CE. 
b) Não é necessário que esses espelhos sejam homologados em con ­
formidade com a referida directiva. 
c) Os raios de curvatura dos espelhos não devem causar distorções de 
imagem significativas. O serviço técnico pode decidir verificar os raios de curvatura em conformidade com o método descrito no 
anexo II, apêndice 1, da referida directiva. Os raios de curvatura 
não devem ser inferiores aos descritos no anexo II, secção 3.4, da referida directiva.  
Montagem no veículo  
Há que proceder a medições para garantir que os campos de visão 
cumprem o disposto no anexo III, secção 5, da Directiva 2003/97/CE ou no anexo III, secção 5 da Directiva 71/127/CEE.
 
9 Directiva 71/320/CEE 
(Travagem)  Disposições gerais  
a) O sistema de travagem deve ser construído em conformidade com o 
anexo I, secção 2, da Directiva 71/320/CEE. 
b) Os veículos devem estar equipados com um sistema electrónico de 
travagem antibloqueio que actue sobre todas as rodas. 
c) A eficiência do sistema de travagem deve cumprir o disposto no 
anexo II, secção 2, da referida directiva. 
d) Para o efeito, são realizados ensaios em estrada numa pista cuja 
superfície tenha uma grande aderência. O ensaio do travão de esta ­
cionamento é efectuado num declive de 18 % (ascendente e descen ­
dente). 
São efectuados unicamente os ensaios a seguir mencionados. Em 
todos os casos, o veículo deve estar completamente carregado. 
e) O ensaio em estrada referido na alínea c) acima não é efectuado nos 
casos em que o requerente possa apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo que o veículo cumpre o disposto quer no Regulamento UNECE n.
 o 13-H, incluindo o suplemento 5, quer na 
norma FMVSS n.  o 135. ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 187
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
Travão de serviço  
a) É efectuado o ensaio do «tipo 0» descrito no anexo II, pontos 1.2.2 
e 1.2.3, da Directiva 71/320/CEE. 
b) Além disso, é efectuado o ensaio do «tipo I» descrito no anexo II, 
ponto 1.3, da referida directiva.  
Travão de estacionamento  
É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo II, ponto 2.1.3, 
da referida directiva.  
10 Directiva 72/245/CEE 
[Interferências radioeléctri ­
cas (compatibilidade elec ­
tromagnética)]  Componentes  
a)tipo I Não é necessário que os subconjuntos eléctricos/electrónicos 
sejam homologados em conformidade com a Directiva 72/ 
/245/CEE. 
b) Todavia, os dispositivos eléctricos/electrónicos instalados  a 
posteriori  devem cumprir o disposto na referida directiva.  
Radiações electromagnéticas emitidas  
O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que o veículo cumpre o disposto na Directiva 72/245/CEE ou, em alternativa, nas normas seguintes: 
— Radiação electromagnética em banda larga: CISPR 12 ou SAE 
J551-2; 
— Radiação electromagnética em banda estreita: CISPR 12 (exterior) 
ou 25 (interior) ou SAE J551-4 e SAE J1113-41.  
Ensaios de imunidade  
Dispensam-se os ensaios de imunidade.
 
11 Directiva 72/306/CEE 
(Emissão de poluentes pro ­
venientes dos motores die ­
sel) a)tipo I 
É efectuado um ensaio em conformidade com os métodos descritos nos 
anexos III e IV da Directiva 72/306/CEE. 
Os valores-limite aplicáveis são os mencionados no anexo V da referida 
directiva. 
b) 
O valor corrigido do coeficiente de absorção referido no anexo I, secção 4, da Directiva 72/306/CEE deve ser aposto de maneira bem visível e num local facilmente acessível.
 
12 Directiva 74/60/CEE 
(Arranjo interior)  Arranjo interior  
a) No que diz respeito aos requisitos relativos à absorção de energia, 
considera-se que o veículo cumpre o disposto na Directiva 74/60/ /CEE se estiver equipado com, pelo menos, duas almofadas de ar (airbags ) frontais, uma inserida no volante e outra no painel de 
bordo. 
b) Nos casos em que o veículo apenas esteja equipado com uma al ­
mofada de ar frontal inserida no volante, o painel de bordo é cons ­
tituído por materiais capazes de absorver energia. 
c) O serviço técnico verifica que as zonas referidas no anexo I, secções 
5.1 a 5.7, da Directiva 74/60/CEE não apresentam arestas vivas.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 188
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
Comandos eléctricos  
a) As janelas, os painéis de tecto e as divisórias accionados electrica ­
mente são ensaiados em conformidade com o anexo I, secção 5.8, da referida directiva. 
Os requisitos em matéria de sensibilidade dos dispositivos de auto- 
-inversão referidos no ponto 5.8.3 do mesmo anexo podem divergir 
dos definidos no ponto 5.8.3.1.1. 
b) As janelas eléctricas que não se podem fechar quando a ignição está 
desligada estão isentas dos requisitos relativos aos dispositivos de auto-inversão.
 
13 Directiva 74/61/CEE 
(Anti-roubo e imobilizador)  a) A fim de impedir a utilização não autorizada, o veículo deve estar 
equipado com: 
— um sistema de bloqueio da direcção, tal como definido no anexo 
IV, secção 2.2, da Directiva 74/61/CEE e 
— um imobilizador que cumpra os requisitos técnicos do anexo V, 
secção 3, da referida directiva e os requisitos essenciais da sec ­
ção 4, em especial o ponto 4.1.1. 
b) Se, em aplicação da alínea a) anterior, um imobilizador tiver de ser 
instalado  a posteriori , deve ser de um tipo homologado, em con ­
formidade com a Directiva 74/61/CEE ou com os Regulamentos UNECE n.
 o 97 ou n.  o 116. 
14 Directiva 74/297/CEE(  d ) 
(Comportamento do dispo ­
sitivo de condução em 
caso de colisão)  a) O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especi ­
ficado ) cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 74/297/CEE; — Norma FMVSS n.
 o 203 («Impact protection for the driver from 
the steering control system» – Protecção do condutor contra o impacto do sistema de comando da direcção) e norma FMVSS n.
 o 204 («Steering control rearward displacement» – Deslocação 
para a retaguarda do comando da direcção); 
— Artigo 11.  o do JSRRV. 
b) Um ensaio em conformidade com o anexo II da Directiva 74/297/ 
/CEE pode ser efectuado, a pedido do requerente, num veículo de produção. 
O ensaio é realizado por um serviço técnico europeu notificado, 
com competência para tal. Um relatório circunstanciado é emitido 
ao requerente.
 
15 Directiva 74/408/CEE 
(Resistência dos bancos – 
apoios de cabeça)  Bancos, fixações dos bancos e sistemas de regulação  
O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especificado ) 
cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 74/408/CEE; — Norma FMVSS n.
 o 207 («Seating systems» – sistemas de lugares 
sentados).  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 189
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
Apoios de cabeça  
a) Nos casos em que a declaração acima referida se baseie na norma 
FMVSS n.  o 207, os apoios de cabeça devem cumprir igualmente os 
requisitos essenciais do anexo II, secção 3, da Directiva 74/408/CEE e do apêndice I, secção 5, do mesmo anexo. 
b) Apenas são efectuados os ensaios descritos no ponto 3.10 e nas 
secções 5, 6 e 7 do anexo II da referida directiva. 
c) Se não for esse o caso, o requerente deve apresentar uma declaração 
do fabricante estabelecendo que o veículo em causa ( cujo NIV tem 
de ser especificado ) cumpre a norma FMVSS n.
 o 202a («Head 
restraints» – apoios de cabeça)  
16 Directiva 74/483/CEE 
(Saliências exteriores)  a) A superfície externa da carroçaria deve cumprir os requisitos gerais 
do anexo I, secção 5, da Directiva 74/483/CEE. 
b) O serviço técnico pode decidir verificar o cumprimento do disposto 
no anexo I, pontos 6.1, 6.5, 6.6, 6.7, 6.8 e 6.11, da referida direc ­
tiva. 
17 Directiva 75/443/CEE 
(Aparelho indicador de ve ­
locidade – Marcha-atrás)  Aparelho indicador de velocidade  
a) O mostrador deve cumprir o disposto no anexo II, pontos 4.1 a 
4.2.3, da Directiva 75/443/CEE. 
b) Se o serviço técnico tiver motivos razoáveis para crer que o apare ­
lho indicador de velocidade não está calibrado com suficiente pre ­
cisão, pode exigir a realização dos ensaios descritos na secção 4.3.  
Marcha-atrás  
O mecanismo de velocidades deve incluir a marcha-atrás.  
18 Directiva 76/114/CEE 
(Chapas regulamentares)  Número de identificação do veículo  
a) O veículo deve estar equipado com um número de identificação que 
compreende um mínimo de oito e um máximo de 17 caracteres. O 
número de identificação do veículo contendo 17 caracteres deve cumprir os requisitos enunciados nas normas ISSO 3779: 1983 e 3780: 1983. 
b) O número de identificação do veículo deve ser colocado num local 
bem visível e acessível, de modo a que não possa ser apagado ou 
alterado. 
c) Se o número de identificação do veículo não estiver marcado no 
quadro nem na carroçaria, um Estado-Membro pode exigir a sua instalação  a posteriori  em aplicação da legislação nacional. Nesse 
caso, a autoridade competente desse Estado-Membro supervisiona a 
operação.  
Chapas regulamentares  
O veículo deve estar equipado com uma chapa de identificação aposta 
pelo fabricante do veículo. 
Não é exigida qualquer outra placa após a concessão da homologação.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 190
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
19 Directiva 76/115/CEE 
(Fixações dos cintos de se ­
gurança)  O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especificado ) 
cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 76/115/CEE; — Norma FMVSS n.
 o 210 («Seat belt assembly anchorages» – fixa ­
ções para a montagem dos cintos de segurança); 
— Artigo 22-3 do JSRRV.  
20 Directiva 76/756/CEE 
(Instalação de dispositivos 
de iluminação e de sinaliza ­
ção luminosa)  a) A instalação de dispositivos de iluminação deve cumprir os requi ­
sitos essenciais do Regulamento UNECE n.  o 48, série de alterações 
03, com excepção dos mencionados nos anexos 5 e 6 do mesmo 
regulamento. 
b) Não é autorizada qualquer isenção no que diz respeito ao número, 
às características de concepção essenciais, às ligações eléctricas e à cor da luz emitida ou reflectida pelos dispositivos de iluminação e 
de sinalização luminosa referidos nas entradas 21 a 26 e 28 a 30. 
c) Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa que, em 
aplicação do que precede, tenham de ser instalados  a posteriori  
devem ostentar a marca de homologação «CE». 
d) Os faróis com fontes de luz de descarga num gás só são permitidos 
em conjunção com a instalação de um dispositivo de limpeza dos faróis e com um dispositivo automático de nivelamento dos faróis, 
se for esse o caso. 
e) As luzes de cruzamento devem ser adaptadas ao sistema de circu ­
lação legalmente em vigor no país no qual o veículo é homologado.
 
21 Directiva 76/757/CEE 
(Reflectores)  Se necessário, devem ser acrescentados à retaguarda dois reflectores 
adicionais, ostentando a marca de homologação «CE», devendo a sua posição cumprir o disposto no Regulamento UNECE n.
 o 48. 
22 Directiva 76/758/CEE 
(Luzes delimitadoras, de 
presença da frente laterais, de presença da retaguarda 
laterais, de travagem e de 
circulação diurna)
 Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
23 Directiva 76/759/CEE 
(Luzes indicadoras de mu ­
dança de direcção)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
24 Directiva 76/760/CEE 
(Dispositivos de iluminação 
da chapa de matrícula da 
retaguarda)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
25 Directiva 76/761/CEE 
[Faróis (incluindo lâmpa ­
das)]  a) A iluminação produzida pelo feixe de cruzamento dos faróis ins ­
talados no veículo é verificada ao abrigo da secção 6 do Regula ­
mento UNECE n.  o 112 relativo aos faróis que emitem um feixe de 
cruzamento assimétrico. Para esse efeito, pode ser feita referência às 
tolerâncias referidas no anexo 5 desse regulamento. 
b) A mesma decisão aplica-se,  mutatis mutandis , ao feixe de cruza ­
mento de faróis abrangidos pelos Regulamentos UNECE n.  os 98 e 
123. ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 191
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
26 Directiva 76/762/CEE 
(Luzes de nevoeiro da fren ­
te) Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento destas luzes, se estiverem instaladas no veículo, é veri ­
ficado pelo serviço técnico.  
27 Directiva 77/389/CEE 
(Ganchos de reboque)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis.  
28 Directiva 77/538/CEE 
(Luzes de nevoeiro da reta ­
guarda)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
29 Directiva 77/539/CEE 
(Luzes de marcha-atrás)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento destas luzes, se estiverem instaladas no veículo, é veri ­
ficado pelo serviço técnico.  
30 Directiva 77/540/CEE 
(Luzes de estacionamento)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento destas luzes, se estiverem instaladas no veículo, é veri ­
ficado pelo serviço técnico.  
31 Directiva 77/541/CEE 
(Cintos de segurança e sis ­
temas de retenção)  Componentes  
a) Não é necessário que os cintos de segurança sejam homologados em 
conformidade com a Directiva 77/541/CEE. 
b) Todavia, cada cinto de segurança deve ostentar um rótulo de iden ­
tificação. 
c) As indicações que figuram no rótulo devem ser conformes com a 
decisão relativa às fixações dos cintos de segurança (ver entrada 19 
do presente anexo).  
Requisitos de instalação  
a) O veículo deve estar equipado com cintos de segurança de acordo 
com os requisitos do anexo XV da Directiva 77/541/CEE. 
b) Se for necessário instalar  a posteriori  cintos de segurança nos ter ­
mos da alínea a) anterior, estes devem ser de um tipo homologado em conformidade com a Directiva 77/541/CEE ou com o Regula ­
mento UNECE n.
 o 16. 
32 Directiva 77/649/CEE 
(Campo de visão para a 
frente)  a) Não é permitida qualquer obstrução no campo de visão directa do 
condutor em 180° para a frente, tal como previsto no anexo I, ponto 5.1.3, da Directiva 77/649/CEE. 
b) Em derrogação à alínea a) acima, os montantes «A» e o equipa ­
mento referido no anexo I, ponto 5.1.3, dessa directiva não são 
considerados obstruções. 
c) O número de montantes «A» não deve ser superior a dois.
 
33 Directiva 78/316/CEE 
(Identificação dos coman ­
dos, avisadores e indicado ­
res) a) Os símbolos, incluindo a cor dos correspondentes avisadores, cuja 
presença é obrigatória nos termos da Directiva 78/316/CEE, anexo II, devem ser conformes com a presente directiva. 
b) Quando não for este o caso, o serviço técnico certifica-se de que os 
símbolos, avisadores e indicadores instalados no veículo fornecem 
ao condutor informação compreensível sobre o funcionamento dos 
comandos em questão.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 192
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
34 Directiva 78/317/CEE 
(Degelo/Desembaciamento)  O veículo deve estar equipado com dispositivos adequados de degelo e 
desembaciamento do pára-brisas. 
É considerado «adequado» qualquer dispositivo de degelo do pára-bri ­
sas que satisfaça, no mínimo, os requisitos do anexo I, ponto 5.1.1, da 
Directiva 78/317/CEE. 
É considerado «adequado» qualquer dispositivo de desembaciamento do 
pára-brisas que satisfaça, no mínimo, os requisitos do anexo I, ponto 5.2.1, da Directiva 78/317/CEE.
 
35 Directiva 78/318/CEE 
(Limpa pára-brisas e lava 
pára-brisas)  O veículo deve estar equipado com dispositivos adequados de limpeza e 
lavagem do pára-brisas. 
É considerado «adequado» qualquer dispositivo de limpeza e lavagem 
do pára-brisas que satisfaça, no mínimo, os requisitos do anexo I, ponto 
5.1.3, da Directiva 78/318/CEE.  
36 Directiva 2001/56/CE 
(Sistemas de aquecimento)  a) O habitáculo deve estar equipado com um sistema de aquecimento. 
b) Os aquecedores de combustão e a respectiva instalação devem cum ­
prir o disposto no anexo VII da Directiva 2001/56/CE. Além disso, 
os aquecedores de combustão a GPL e os sistemas de aquecimento 
a GPL devem cumprir os requisitos do anexo VIII dessa directiva. 
c) Os sistemas de aquecimento adicionais instalados  a posteriori  de­
vem cumprir os requisitos dessa directiva.  
37 Directiva 78/549/CEE 
(Recobrimento das rodas)  a) O veículo deve ser concebido para proteger os outros utentes da 
estrada contra as projecções de pedras, lama, gelo, neve e água, bem como para reduzir os perigos originados pelo contacto com as rodas em movimento. 
b) O serviço técnico pode decidir verificar o cumprimento dos requi ­
sitos técnicos essenciais descritos no anexo I da Directiva 78/549/ 
/CEE. 
c) Não se aplica o disposto no anexo I, secção 3, da referida directiva.
 
38 Directiva 78/932/CEE 
(Apoios de cabeça)  Não se aplicam os requisitos desta directiva.  
39 Directiva 80/1268/CEE 
(Emissões de CO  2 /consumo 
de combustível)  a) É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 5, 
da Directiva 80/1268/CEE. 
b) Não se aplicam os requisitos descritos no ponto 5.1.1. do referido 
anexo. 
c) Nos casos em que não é efectuado um ensaio relativo aos gases de 
escape em aplicação do disposto na entrada 2, as emissões de CO  2 e 
o consumo de combustível são calculados por meio da fórmula 
constante das notas explicativas (  b ) e (  c ). 
▼M20  
_____  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 193
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
41 Directiva 2005/55/CE 
[Emissões (Euro 4 e 5) de 
veículos pesados – OBD – 
Opacidade dos fumos]  Emissões pelo tubo de escape  
a) É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 6.2, 
da Directiva 2005/55/CE, utilizando os factores de deterioração re ­
feridos no anexo II, ponto 3.6, da Directiva 2005/78/CE. 
b) Os limites são os definidos no quadro 1 ou no quadro 2 do anexo I 
da Directiva 2005/55/CE.  
OBD  
a) O veículo deve estar equipado com um sistema OBD. b) A interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas 
de diagnóstico comuns utilizadas nas inspecções técnicas periódicas.  
Opacidade dos fumos  
a) Os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em 
conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo VI da Directiva 2005/55/CE. 
b) O valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de 
maneira bem visível e num local facilmente acessível.
 
▼M20  
41a Regulamento (CE) n.  o 595/ 
/2009 
Emissões (Euro VI) de veí ­
culos pesados — OBD  Emissões pelo tubo de escape  
a) é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do 
Regulamento (UE) n.  o 582/2011, utilizando os fatores de deteriora ­
ção referidos no anexo VI, ponto 3.6.1, do Regulamento (UE) 
n. o 582/2011; 
b) os limites a aplicar são os especificados no quadro do anexo I do 
Regulamento (CE) n.  o 595/2009; 
c) o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, 
conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (UE) n.  o 582/ 
/2011.  
Emissões de CO  2 
As emissões de CO  2 e o consumo de combustível devem ser determi ­
nados em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) 
n. o 582/2011.  
OBD  
a) o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; b) a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com um analisador 
do OBD externo, conforme descrito no anexo X do Regulamento (UE) n.
 o 582/2011.  
Requisitos para garantir o funcionamento correto das medidas de con ­
trolo dos NO  x 
O veículo deve estar equipado com um sistema que garanta o funcio ­
namento correto das medidas de controlo dos NO  x nos termos do anexo 
XIII do Regulamento (UE) n.  o 582/2011. São igualmente aplicáveis as 
disposições relativas à homologação alternativa, prevista no ponto 2.1 
do mesmo anexo.  
Medição da potência  
a) o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime 
correspondente em rotações por minuto; 
b) alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência 
do motor que faculte as mesmas informações.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 194
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
44 Directiva 92/21/CEE 
(Massas e dimensões)  a) É aplicável o anexo II, secção 3, da Directiva 92/21/CEE. 
b) Para a aplicação das disposições referidas na alínea a), as massas a 
considerar são as seguintes: 
— a massa em ordem de marcha definida no anexo I, ponto 2.6, da 
Directiva 2007/46/CE, medida pelo serviço técnico, e 
— as massas em carga declaradas pelo fabricante do veículo ou 
indicadas na chapa do fabricante, incluindo autocolantes ou in ­
formação disponível no manual do utilizador. Essas massas são 
consideradas como as massas máximas em carga tecnicamente admissíveis. 
c) Não são permitidas isenções às dimensões máximas admissíveis.
 
45 Directiva 92/22/CEE 
(Vidraças de segurança)  Componentes  
a) As vidraças devem ser constituídas por vidro de segurança, tempe ­
rado ou laminado. 
b) A instalação de vidraças de plástico apenas é permitida em locais 
situados atrás do montante «B». 
c) Não é necessário que as vidraças sejam homologadas em conformi ­
dade com a Directiva 92/22/CEE.  
Instalação  
a) Aplicam-se os requisitos de instalação descritos no anexo 21 do 
Regulamento UNECE n.  o 43. 
b) Não são permitidas no pára-brisas nem na vidraça localizada para a 
frente do montante «B» películas coloridas que reduzam a um nível abaixo do mínimo exigido a transmissão regular de luz.
 
46 Directiva 92/23/CEE 
(Pneus)  Componentes  
Os pneus devem ostentar a marca de homologação «CE», incluindo o 
símbolo «s» (relativo ao som).  
Instalação  
a) As dimensões, o índice de capacidade de carga e a categoria de 
velocidade dos pneus devem cumprir os requisitos do anexo IV da Directiva 92/23/CEE. 
b) O símbolo da categoria de velocidade do pneu deve ser compatível 
com a velocidade máxima de projecto do veículo. 
A presença de um dispositivo de limitação da velocidade não pre ­
judica a aplicação deste requisito. 
c) Para a aplicação do disposto na alínea b) anterior, a velocidade 
máxima do veículo é declarada pelo fabricante do veículo. Todavia, o serviço técnico pode avaliar a velocidade máxima de projecto do 
veículo com base na potência máxima do motor, no número má ­
ximo de rotações por minuto e nos dados relativos à cadeia cine ­
mática.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 195
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
50 Directiva 94/20/CE 
(Dispositivos de engate)  Unidades técnicas autónomas  
a) Não é necessário que os dispositivos de engate OEM destinados a 
atrelar um reboque cuja massa máxima não exceda 1 500 kg sejam 
homologados em conformidade com a Directiva 94/20/CE. 
Considera-se que um dispositivo de engate é OEM quando está 
descrito no manual do utilizador ou num documento de apoio equi ­
valente fornecido ao comprador pelo fabricante do veículo. 
Se um dispositivo de engate for homologado com o veículo, uma 
menção apropriada será incluída no certificado de homologação 
indicando que o proprietário é responsável por garantir a compati ­
bilidade com o dispositivo de engate instalado no reboque. 
b) Os dispositivos de engate diferentes dos referidos na alínea a) an ­
terior e os dispositivos de engate instalados  a posteriori  devem ser 
homologados em conformidade com a Directiva 94/20/CEE.  
Instalação no veículo  
O serviço técnico deve certificar-se de que a instalação dos dispositivos 
de engate cumpre o disposto no anexo VII da Directiva 94/20/CEE.  
53 Directiva 96/79/CE 
(Colisão frontal) (  e ) a) O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especi ­
ficado ) cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 96/79/CE; — Norma FMVSS n.
 o 208 («Occupant crash protection» – Protec ­
ção dos ocupantes (dos veículos) em caso de colisão); 
— Artigo 18.  o do JSRRV. 
b) Um ensaio em conformidade com o anexo II da Directiva 96/79/ 
/CEE pode ser efectuado, a pedido do requerente, num veículo de produção. 
O ensaio deve ser realizado por um serviço técnico europeu notifi ­
cado, com competência para tal. Um relatório circunstanciado é 
emitido ao requerente.
 
54 Directiva 96/27/CE 
(Colisão lateral)  a) O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especi ­
ficado ) cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 96/27/CE; — Norma FMVSS n.
 o 214 («Side impact protection» – Protecção 
em caso de colisão lateral); 
— Artigo 18.  o do JSRRV. 
b) Um ensaio em conformidade com o anexo II da Directiva 96/27/ 
/CEE pode ser efectuado, a pedido do requerente, num veículo de 
produção. 
O ensaio deve ser realizado por um serviço técnico europeu notifi ­
cado, com competência para tal. Um relatório circunstanciado é emitido ao requerente.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 196
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
58 Regulamento (CE) n.  o 78/ 
/2009 
(Protecção dos peões)  Assistência à travagem de emergência  
Os veículos devem estar equipados com um sistema electrónico de 
travagem antibloqueio que actue sobre todas as rodas.  
Protecção dos peões  
Os requisitos deste regulamento não são aplicáveis até 1 de Janeiro de 
2013.  
Sistemas de protecção frontal  
Contudo, os sistemas de protecção frontal instalados no veículo devem 
ser homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 78/ 
/2009 e a sua instalação deve cumprir os requisitos essenciais estabele ­
cidos no anexo I, secção 6, desse regulamento.  
59 Directiva 2005/64/CE 
(Reciclabilidade)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis.  
61 Directiva 2006/40/CE 
(Sistemas de ar condiciona ­
do) Os requisitos desta directiva são aplicáveis.  
Parte II: Veículos da categoria N  1 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
1 Directiva 70/157/CEE 
(Nível sonoro admissível)  Ensaio com o veículo em movimento  
a) É efectuado um ensaio em conformidade com o «Método A» refe ­
rido no anexo 3 do Regulamento UNECE n.  o 51. 
Os limites são os especificados no anexo I, secção 2.1, da Directiva 
70/157/CEE. É autorizado um decibel acima dos limites permitidos. 
b) A pista de ensaio deve ser conforme ao anexo 8 do Regulamento 
UNECE n.  o 51. Pode ser usada uma pista de ensaio com especifi ­
cações diferentes, desde que o serviço técnico tenha efectuado en ­
saios de correlação. Se necessário, é aplicado um factor de correc ­
ção. 
c) Não é necessário condicionar os dispositivos de escape que conte ­
nham materiais fibrosos, tal como descrito no anexo 5 do Regula ­
mento UNECE n.  o 51. 
Ensaio com o veículo imobilizado  
É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo 3, secção 3.2, do 
Regulamento UNECE n.  o 51. 
2 Directiva 70/220/CEE 
(Emissões)  Emissões pelo tubo de escape  
a) É efectuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III 
da Directiva 70/220/CEE, utilizando os factores de deterioração referidos no ponto 5.3.6.2. Os limites a aplicar são os especificados 
no anexo I, ponto 5.3.1.4, da referida directiva. 
b) Não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km exi ­
gidos no anexo III, secção 3.1.2, da mesma directiva.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 197
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
c) O combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, 
conforme prescrito no anexo IX da Directiva 70/220/CEE. 
d) O banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos 
técnicos constantes do anexo III, apêndice 2, secção 3.2, da referida directiva. 
e) O ensaio referido na alínea a) não é efectuado se puder ser demons ­
trado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Es ­
tado da Califórnia referidos na nota introdutória do anexo I, secção 5, da referida directiva.  
Emissões por evaporação  
Os veículos equipados com um motor a gasolina devem estar equipados 
com um sistema de controlo das emissões por evaporação (por exem ­
plo, um filtro de carbono).  
Gases do cárter  
É necessária a presença de um dispositivo de reciclagem dos gases do 
cárter.  
OBD  
a) O veículo deve estar equipado com um sistema OBD. b) A interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas 
de diagnóstico comuns utilizadas nas inspecções técnicas periódicas.
 
▼M20  
2a Regulamento (CE) n.  o 715/ 
/2007 
(Emissões Euro 5 e 6 de 
veículos ligeiros/acesso à 
informação)  Emissões pelo tubo de escape  
a) é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do 
Regulamento (CE) n.  o 692/2008, utilizando os fatores de deteriora ­
ção referidos no anexo VII, ponto 1.4, do Regulamento (CE) 
n. o 692/2008. Os limites a aplicar são os especificados nos quadros 
I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.  o 715/2007; 
b) não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km men ­
cionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.  o 83 da UNE ­
CE; 
c) o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, 
conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (CE) n.  o 692/ 
/2008; 
d) o banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos 
técnicos constantes do anexo 4, ponto 3.2, do Regulamento n.  o 83 
da UNECE. 
e) O ensaio referido na alínea a) não é efetuado se puder ser demons ­
trado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Es ­
tado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento 
(CE) n.  o 692/2008 da Comissão.  
Emissões por evaporação  
Para os motores a gasolina, é exigida a presença de um sistema de 
controlo das emissões por evaporação (por exemplo, um filtro de car ­
bono).  
Emissões do cárter  
É necessária a presença de um dispositivo de reciclagem dos gases do 
cárter.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 198
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
OBD  
a) o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; 
b) a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas 
de diagnóstico comuns utilizadas nas inspeções técnicas periódicas.  
Opacidade dos fumos  
a) os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em 
conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo IV, 
apêndice 2, do Regulamento (CE) n.  o 692/2008; 
b) o valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de 
maneira bem visível e num local facilmente acessível.  
Emissões de CO  2 e consumo de combustível  
a) É realizado um ensaio em conformidade com o anexo XII do Re ­
gulamento (CE) n.  o 692/2008; 
b) não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km exi ­
gidos no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.  o 83 da UNECE. 
c) nos casos em que o veículo é conforme com os regulamentos do 
Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.
 o 692/2008 — sendo que, nesse caso, não é exigido o ensaio 
das emissões pelo tubo de escape —, os Estados-Membros calculam 
as emissões de CO  2 e o consumo de combustível por meio das 
fórmulas constantes das notas explicativas (  b ) e (  c ). 
Acesso à informação  
As disposições relativas ao acesso à informação não são aplicáveis.  
Medição da potência  
a) o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime 
correspondente em rotações por minuto; 
b) alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência 
do motor que faculte as mesmas informações.  
▼M10  
3 Directiva 70/221/CEE 
(Reservatórios de combustí ­
vel – Dispositivos de pro ­
tecção à retaguarda)  Reservatórios de combustível  
a) Os reservatórios de combustível devem cumprir o disposto no anexo 
I, secção 5, da Directiva 70/221/CEE, com excepção dos pontos 5.1, 5.2 e 5.12. Devem cumprir, nomeadamente, os pontos 5.9 e 5.9.1, 
mas não é efectuado um ensaio de gotejamento. 
b) Os reservatórios de GPL ou GNC são homologados em conformi ­
dade com, respectivamente, o Regulamento UNECE n.
 o 67, série de 
alterações 01, ou o Regulamento UNECE n.  o 110(  a ). 
Disposições específicas aplicáveis aos reservatórios de combustível de 
material plástico  
O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que o reservatório de combustível de um determinado veículo (cujo NIV tem de ser especificado ) cumpre pelo menos uma das dispo ­
sições seguintes: 
— Ponto 6.3 da Directiva 70/221/CEE;
 ▼M20  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 199
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
— Norma FMVSS n.  o 301 («Fuel system integrity» – integridade do 
sistema de combustível); 
— Anexo 5 do Regulamento UNECE n.  o 34. 
Dispositivo de protecção à retaguarda  
a) A retaguarda do veículo deve ser construída em conformidade com 
o anexo II, secção 5, da Directiva 70/221/CEE. 
b) Para esse efeito, é suficiente que estejam preenchidos os requisitos 
definidos no ponto 5.2, segundo parágrafo. 
c) Se, em aplicação das disposições anteriores, um dispositivo de pro ­
tecção à retaguarda tiver de ser instalado  a posteriori , esse dispo ­
sitivo deve cumprir o disposto no anexo II, pontos 5.3 e 5.4, da 
referida directiva.  
4 Directiva 70/222/CEE 
(Espaço da chapa de matrí ­
cula da retaguarda)  A localização, a inclinação, os ângulos de visibilidade e a posição da 
chapa de matrícula devem cumprir o disposto na Directiva 70/222/CEE.  
5 Directiva 70/311/CEE 
(Esforço sobre o comando 
de direcção)  Sistemas mecânicos  
a) O mecanismo de direcção deve ser construído de forma a recentrar- 
-se por si próprio. A fim de verificar o cumprimento desta disposi ­
ção, é efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, pontos 
5.1.2 e 5.2.1, da Directiva 70/311/CEE. 
b) Uma avaria no equipamento de assistência de direcção não deve 
originar a perda total de controlo do veículo.  
Sistema complexo de controlo electrónico do veículo [dispositivos de 
condução por cabo eléctrico («drive by wire»)]  
Os sistemas complexos de controlo electrónico do veículo só são auto ­
rizados se forem conformes com o anexo 6 do Regulamento UNECE n.
 o 79. 
6 Directiva 70/387/CEE 
(Fechos e dobradiças de 
portas)  a) Os fechos e as dobradiças de portas devem cumprir o disposto no 
anexo I, pontos 3.2.1, 3.3.2 e 3.4.1, da Directiva 70/387/CEE. 
b) Os requisitos do ponto 3.4.1 não se aplicam quando estiver demons ­
trada a conformidade com o ponto 6.1.5.4 do Regulamento UNECE 
n. o 11, Rev. 1, alteração 2.  
7 Directiva 70/388/CEE 
(Avisador sonoro)  Componentes  
Não é necessário que os dispositivos de aviso sonoro sejam homologa ­
dos em conformidade com a Directiva 70/388/CEE. Todavia, devem 
emitir um som contínuo, tal como exigido no anexo I, ponto 1.1, da 
referida directiva.  
Montagem no veículo  
a) É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 2, 
da Directiva 70/388/CEE. 
b) O nível máximo de pressão sonora deve estar em conformidade com 
a secção 2, ponto 2.1.4, do referido anexo.  
8 Directiva 2003/97/CE 
(Dispositivos para visão in ­
directa)  Componentes  
a) O veículo deve estar equipado com os espelhos retrovisores des ­
critos no anexo III, secção 2, da Directiva 2003/97/CE.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 200
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
b) Não é necessário que esses espelhos sejam homologados em con ­
formidade com a referida directiva. 
c) Os raios de curvatura dos espelhos não devem causar distorções de 
imagem significativas. O serviço técnico pode decidir verificar os 
raios de curvatura em conformidade com o método descrito no anexo II, apêndice 1, da Directiva 2003/97/CE. Os raios de curva ­
tura não devem ser inferiores aos descritos no anexo II, secção 3.4, 
da referida directiva.  
Montagem no veículo  
Há que proceder a medições para garantir que os campos de visão 
cumprem o disposto no anexo III, secção 5, da Directiva 2003/97/CE 
ou no anexo III, secção 5 da Directiva 71/127/CEE.
 
9 Directiva 71/320/CEE 
(Travagem)  Disposições gerais  
a) O sistema de travagem deve ser construído em conformidade com o 
anexo I, secção 2, da Directiva 71/320/CEE. 
b) Os veículos devem estar equipados com um sistema electrónico de 
travagem antibloqueio que actue sobre todas as rodas. 
c) A eficiência do sistema de travagem deve cumprir o disposto no 
anexo II, secção 2, da referida directiva. 
d) Para o efeito, são realizados ensaios em estrada numa pista cuja 
superfície tenha uma grande aderência. O ensaio do travão de esta ­
cionamento é efectuado num declive de 18 % (ascendente e descen ­
dente). 
São efectuados unicamente os ensaios a seguir mencionados. Em 
todos os casos, o veículo deve estar completamente carregado. 
e) O ensaio em estrada referido na alínea c) acima não é efectuado nos 
casos em que o requerente possa apresentar uma declaração do 
fabricante estabelecendo que o veículo cumpre o disposto quer no Regulamento UNECE n.
 o 13-H, incluindo o suplemento 5, quer na 
norma FMVSS n.  o 135. 
Travão de serviço  
a) É efectuado o ensaio do «tipo 0» descrito no anexo II, pontos 1.2.2 
e 1.2.3, da Directiva 71/320/CEE. 
b) Além disso, é efectuado o ensaio do «tipo I» descrito no anexo II, 
ponto 1.3, da referida directiva.  
Travão de estacionamento  
É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo II, ponto 2.1.3, 
da referida directiva.  
10 Directiva 72/245/CEE 
[Interferências radioeléctri ­
cas (compatibilidade elec ­
tromagnética)]  Componentes  
a) Não é necessário que os subconjuntos eléctricos/electrónicos sejam 
homologados em conformidade com a Directiva 72/245/CEE. 
b) Todavia, os dispositivos eléctricos/electrónicos instalados  a poste­
riori devem cumprir o disposto na referida directiva.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 201
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
Radiações electromagnéticas emitidas  
O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que o veículo cumpre o disposto na Directiva 72/245/CEE ou, em alternativa, nas normas seguintes: 
— Radiação electromagnética em banda larga: CISPR 12 ou SAE 
J551-2; 
— Radiação electromagnética em banda estreita: CISPR 12 (exterior) 
ou 25 (interior) ou SAE J551-4 e SAE J1113-41.  
Ensaios de imunidade  
Dispensam-se os ensaios de imunidade.
 
11 Directiva 72/306/CEE 
(Emissão de poluentes pro ­
venientes dos motores die ­
sel) a) É efectuado um ensaio em conformidade com os métodos descritos 
nos anexos III e IV da Directiva 72/306/CEE. 
Os valores-limite aplicáveis são os mencionados no anexo V da 
referida directiva. 
b) O valor corrigido do coeficiente de absorção referido no anexo I, 
secção 4, da Directiva 72/306/CEE deve ser aposto de maneira bem 
visível e num local facilmente acessível.  
13 Directiva 74/61/CEE 
(Anti-roubo e imobilizador)  a) A fim de impedir a utilização não autorizada, o veículo deve estar 
equipado com um sistema de bloqueio da direcção, tal como defi ­
nido no anexo IV, secção 2.2, da Directiva 74/61/CEE. 
b) Se um imobilizador estiver instalado, deve cumprir os requisitos 
técnicos do anexo V, secção 3, da referida directiva e os requisitos 
essenciais da secção 4, em especial o ponto 4.1.1.  
14 Directiva 74/297/CEE(  f ) 
(Comportamento do dispo ­
sitivo de condução em 
caso de colisão)  a) O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especi ­
ficado ) cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 74/297/CEE; 
— Norma FMVSS n.  o 203 («Impact protection for the driver from 
the steering control system» – Protecção do condutor contra o 
impacto do sistema de comando da direcção) e norma FMVSS 
n. o 204 («Steering control rearward displacement» – Deslocação 
para a retaguarda do comando da direcção); 
— Artigo 11.  o do JSRRV. 
b) Um ensaio em conformidade com o anexo II da Directiva 74/297/ 
/CEE pode ser efectuado, a pedido do requerente, num veículo de 
produção. O ensaio é realizado por um serviço técnico europeu 
notificado, com competência para tal. Um relatório circunstanciado é emitido ao requerente.
 
15 Directiva 74/408/CEE 
(Resistência dos bancos – 
apoios de cabeça)  Bancos, fixações dos bancos e sistemas de regulação  
Os bancos e respectivos sistemas de regulação devem cumprir o dis ­
posto no anexo IV da Directiva 74/408/CEE.  
Apoios de cabeça  
a) Os apoios de cabeça devem cumprir os requisitos essenciais do 
anexo II, secção 3, da Directiva 74/408/CEE e do apêndice I, secção 
5, do mesmo anexo.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 202
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
b) Apenas são efectuados os ensaios descritos no ponto 3.10 e nas 
secções 5, 6 e 7 do anexo II da referida directiva.  
17 Directiva 75/443/CEE 
(Aparelho indicador de ve ­
locidade – Marcha-atrás)  Aparelho indicador de velocidade  
a) O mostrador deve cumprir o disposto no anexo II, pontos 4.1 a 
4.2.3, da Directiva 75/443/CEE. 
b) Se o serviço técnico tiver motivos razoáveis para crer que o apare ­
lho indicador de velocidade não está calibrado com suficiente pre ­
cisão, pode exigir a realização dos ensaios descritos na secção 4.3.  
Marcha-atrás  
O mecanismo de velocidades deve incluir a marcha-atrás.  
18 Directiva 76/114/CEE 
(Chapas regulamentares)  Número de identificação do veículo  
a) O veículo deve estar equipado com um número de identificação que 
compreende um mínimo de oito e um máximo de 17 caracteres. O número de identificação do veículo contendo 17 caracteres deve 
cumprir os requisitos enunciados nas normas ISO 3779: 1983 e 
3780: 1983. 
b) O número de identificação do veículo deve ser colocado num local 
bem visível e acessível, de modo a que não possa ser apagado ou 
alterado. 
c) Se o número de identificação do veículo não estiver marcado no 
quadro nem na carroçaria, um Estado-Membro pode exigir a sua instalação  a posteriori  em aplicação da legislação nacional. Nesse 
caso, a autoridade competente desse Estado-Membro supervisiona a 
operação.  
Chapas regulamentares  
O veículo deve estar equipado com uma chapa de identificação aposta 
pelo fabricante do veículo. 
Não é exigida qualquer outra placa após a concessão da homologação.
 
19 Directiva 76/115/CEE 
(Fixações dos cintos de se ­
gurança)  O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabele ­
cendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especificado ) 
cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 76/115/CEE; 
— Norma FMVSS n.  o 210 («Seat belt assembly anchorages» – fixa ­
ções para a montagem dos cintos de segurança); 
— Artigo 22-3 do JSRRV.  
20 Directiva 76/756/CEE 
(Instalação de dispositivos 
de iluminação e de sinaliza ­
ção luminosa)  a) A instalação de dispositivos de iluminação cumpre os requisitos 
essenciais do Regulamento UNECE n.  o 48, série de alterações 03, 
com excepção dos mencionados nos anexos 5 e 6 do mesmo regu ­
lamento. 
b) Não é autorizada qualquer isenção no que diz respeito ao número, 
às características de concepção essenciais, às ligações eléctricas e à 
cor da luz emitida ou reflectida pelos dispositivos de iluminação e 
de sinalização luminosa referidos nas entradas 21 a 26 e 28 a 30.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 203
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
c) Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa que, em 
aplicação do que precede, tenham de ser instalados  a posteriori  
devem ostentar a marca de homologação «CE». 
d) Os faróis com fontes de luz de descarga num gás só são permitidos 
em conjunção com a instalação de um dispositivo de limpeza dos 
faróis e com um dispositivo automático de nivelamento dos faróis, 
se for esse o caso. 
e) As luzes de cruzamento devem ser adaptadas ao sistema de circu ­
lação legalmente em vigor no país no qual o veículo é homologado.  
21 Directiva 76/757/CEE 
(Reflectores)  Se necessário, devem ser acrescentados à retaguarda dois reflectores 
adicionais, ostentando a marca de homologação «CE», devendo a sua posição cumprir o disposto no Regulamento UNECE n.
 o 48. 
22 Directiva 76/758/CEE 
(Luzes delimitadoras, de 
presença da frente laterais, 
de presença da retaguarda laterais, de travagem e de circulação diurna)
 Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
23 Directiva 76/759/CEE 
(Luzes indicadoras de mu ­
dança de direcção)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
24 Directiva 76/760/CEE 
(Dispositivos de iluminação 
da chapa de matrícula da retaguarda)
 Os requisitos desta directiva não são aplicáveis. Todavia, o correcto 
funcionamento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
25 Directiva 76/761/CEE 
[Faróis (incluindo lâmpa ­
das)]  a) A iluminação produzida pelo feixe de cruzamento dos faróis ins ­
talados no veículo é verificada ao abrigo da secção 6 do Regula ­
mento UNECE n.  o 112 relativo aos faróis que emitem um feixe de 
cruzamento assimétrico. Para esse efeito, pode ser feita referência às 
tolerâncias referidas no anexo 5 desse regulamento. 
b) A mesma decisão aplica-se,  mutatis mutandis , ao feixe de cruza ­
mento dos faróis abrangidos pelos Regulamentos UNECE n.  os 98 e 
123. 
26 Directiva 76/762/CEE 
(Luzes de nevoeiro da fren ­
te) Não é exigida a aplicação desta directiva. Todavia, o correcto funcio ­
namento destas luzes, se estiverem instaladas no veículo, é verificado 
pelo serviço técnico.  
27 Directiva 77/389/CEE 
(Ganchos de reboque)  Não é exigida a aplicação desta directiva.  
28 Directiva 77/538/CEE 
(Luzes de nevoeiro da reta ­
guarda)  Não é exigida a aplicação desta directiva. Todavia, o correcto funcio ­
namento das luzes é verificado pelo serviço técnico.  
29 Directiva 77/539/CEE 
(Luzes de marcha-atrás)  Não é exigida a aplicação desta directiva. Todavia, o correcto funcio ­
namento destas luzes, se estiverem instaladas no veículo, é verificado 
pelo serviço técnico.  
30 Directiva 77/540/CEE 
(Luzes de estacionamento)  Não é exigida a aplicação desta directiva. Todavia, o correcto funcio ­
namento destas luzes, se estiverem instaladas no veículo, é verificado 
pelo serviço técnico.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 204
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
31 Directiva 77/541/CEE 
(Cintos de segurança e sis ­
temas de retenção)  Componentes  
a) Não é necessário que os cintos de segurança sejam homologados em 
conformidade com a Directiva 77/541/CEE. 
b) Todavia, cada cinto de segurança deve ostentar um rótulo de iden ­
tificação. 
c) As indicações que figuram no rótulo devem ser conformes com a 
decisão relativa às fixações dos cintos de segurança (ver n.  o 19 do 
presente anexo). ponto 19, do presente anexo).  
Requisitos de instalação  
a) O veículo deve estar equipado com cintos de segurança de acordo 
com os requisitos do anexo XV da Directiva 77/541/CEE. 
b) Se for necessário instalar  a posteriori  cintos de segurança nos ter ­
mos da alínea a) anterior, estes devem ser de um tipo homologado 
em conformidade com a Directiva 77/541/CEE ou com o Regula ­
mento UNECE n.  o 16. 
33 Directiva 78/316/CEE 
(Identificação dos coman ­
dos, avisadores e indicado ­
res) a) Os símbolos, incluindo a cor dos correspondentes avisadores, cuja 
presença é obrigatória nos termos da Directiva 78/316/CEE, anexo II, devem ser conformes com a presente directiva. 
b) Quando não for este o caso, o serviço técnico certifica-se de que os 
símbolos, avisadores e indicadores instalados no veículo fornecem ao condutor informação compreensível sobre o funcionamento dos 
comandos em questão.
 
34 Directiva 78/317/CEE 
Degelo/Desembaciamento  O veículo deve estar equipado com dispositivos adequados de degelo e 
desembaciamento do pára-brisas.  
35 Directiva 78/318/CEE 
(Limpa pára-brisas e lava 
pára-brisas)  O veículo deve estar equipado com dispositivos adequados de limpeza e 
lavagem do pára-brisas.  
36 Directiva 2001/56/CE 
(Sistemas de aquecimento)  a) O habitáculo deve estar equipado com um sistema de aquecimento. 
b) Os aquecedores de combustão e a respectiva instalação devem cum ­
prir o disposto no anexo VII da Directiva 2001/56/CE. Além disso, 
os aquecedores de combustão a GPL e os sistemas de aquecimento a GPL devem cumprir os requisitos do anexo VIII dessa directiva. 
c) Os sistemas de aquecimento adicionais instalados  a posteriori  de­
vem cumprir os requisitos dessa directiva.
 
39 Directiva 80/1268/CEE 
(Emissões de CO  2 /consumo 
de combustível)  a) É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 5, 
da Directiva 80/1268/CEE. 
b) Não se aplicam os requisitos descritos no ponto 5.1.1. do referido 
anexo. 
c) Nos casos em que não é efectuado um ensaio relativo aos gases de 
escape em aplicação do disposto na entrada 2 do presente anexo, as 
emissões de CO  2 e o consumo de combustível são calculados por 
meio da fórmula constante das notas explicativas (  b ) e (  c ). 
▼M20  
_____  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 205
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
41 Directiva 2005/55/CE 
[Emissões (Euro IV e V) de 
veículos pesados – OBD – 
Opacidade dos fumos]  Emissões pelo tubo de escape  
a) É efectuado um ensaio em conformidade com o anexo I, secção 6.2, 
da Directiva 2005/55/CE, utilizando os factores de deterioração re ­
feridos no anexo II, ponto 3.6, da Directiva 2005/78/CE. 
b) Os limites são os definidos no quadro 1 ou no quadro 2 do anexo I 
da Directiva 2005/55/CE.  
OBD  
a) O veículo deve estar equipado com um sistema OBD. b) A interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas 
de diagnóstico comuns utilizadas nas inspecções técnicas periódicas.  
Opacidade dos fumos  
a) Os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em 
conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo VI da Directiva 2005/55/CE. 
b) O valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de 
maneira bem visível e num local facilmente acessível.
 
▼M20  
41A Regulamento (CE) n.  o 595/ 
/2009 
Emissões (Euro VI) de veí ­
culos pesados — OBD  Emissões pelo tubo de escape  
a) é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do 
Regulamento (UE) n.  o 582/2011, utilizando os fatores de deteriora ­
ção referidos no anexo VI, ponto 3.6.1, do Regulamento (UE) 
n. o 582/2011; 
b) os limites a aplicar são os especificados no quadro do anexo I do 
Regulamento (CE) n.  o 595/2009; 
c) O combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, 
conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (UE) n.  o 582/ 
/2011.  
Emissões de CO  2 
As emissões de CO  2 e o consumo de combustível devem ser determi ­
nados em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) 
n. o 582/2011.  
OBD  
a) o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; b) a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com um analisador 
do OBD externo, conforme descrito no anexo X do Regulamento (UE) n.
 o 582/2011.  
Requisitos para garantir o funcionamento correto das medidas de con ­
trolo dos NO  x 
O veículo deve estar equipado com um sistema que garanta o funcio ­
namento correto das medidas de controlo dos NO  x nos termos do anexo 
XIII do Regulamento (UE) n.  o 582/2011. São igualmente aplicáveis as 
disposições relativas à homologação alternativa, prevista no ponto 2.1 
do mesmo anexo.  
Medição da potência  
a) o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime 
correspondente em rotações por minuto; 
b) alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência 
do motor que faculte as mesmas informações.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 206
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
45 Directiva 92/22/CEE 
(Vidraças de segurança)  Componentes  
a) As vidraças devem ser constituídas por vidro de segurança, tempe ­
rado ou laminado. 
b) A instalação de vidraças de plástico apenas é permitida em locais 
situados atrás do montante «B». 
c) Não é necessário que as vidraças sejam homologadas em conformi ­
dade com a Directiva 92/22/CEE.  
Instalação  
a) Aplicam-se os requisitos de instalação descritos no anexo 21 do 
Regulamento UNECE n.  o 43. 
b) Não são permitidas no pára-brisas nem na vidraça localizada para a 
frente do montante «B» películas coloridas que reduzam a um nível 
abaixo do mínimo exigido a transmissão regular de luz.  
46 Directiva 92/23/CEE 
(Pneus)  Componentes  
Os pneus devem ostentar a marca de homologação «CE», incluindo o 
símbolo «s» (relativo ao som).  
Instalação  
a) As dimensões, o índice de capacidade de carga e a categoria de 
velocidade dos pneus devem cumprir os requisitos do anexo IV da Directiva 92/23/CEE. 
b) O símbolo da categoria de velocidade do pneu deve ser compatível 
com a velocidade máxima de projecto do veículo. 
c) A presença de um dispositivo de limitação da velocidade não pre ­
judica a aplicação deste requisito. 
d) Para a aplicação do disposto na alínea b) anterior, a velocidade 
máxima do veículo é declarada pelo fabricante do veículo. Todavia, 
o serviço técnico pode avaliar a velocidade máxima de projecto do 
veículo com base na potência máxima do motor, no número má ­
ximo de rotações por minuto e nos dados relativos à cadeia cine ­
mática.
 
48 Directiva 97/27/CE 
(Massas e dimensões)  a) Devem cumprir-se os requisitos essenciais do anexo I da Directiva 
97/27/CE. 
Todavia, os requisitos estabelecidos nos pontos 7.8.3, 7.9 e 7.10 
desse anexo não se aplicam. 
b) Para a aplicação do disposto na alínea a) anterior, as massas a 
considerar são as seguintes: 
— a massa em ordem de marcha definida no anexo I, ponto 2.6, da 
Directiva 2007/46/CE, medida pelo serviço técnico, e 
— as massas em carga declaradas pelo fabricante do veículo ou 
indicadas na chapa do fabricante, incluindo autocolantes ou in ­
formação disponível no manual do utilizador. Essas massas são 
consideradas como as massas máximas em carga tecnicamente 
admissíveis.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 207
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
c) Não são permitidas alterações técnicas efectuadas pelo requerente – 
como a substituição dos pneus por outros com um índice de capa ­
cidade de carga inferior – com o intuito de reduzir a massa máxima 
em carga tecnicamente admissível do veículo para 3,5 toneladas ou menos e de obter a homologação individual do veículo. 
d) Não são permitidas isenções às dimensões máximas admissíveis.
 
49 Directiva 92/114/CEE 
(Saliências exteriores das 
cabinas)  a) Nos termos do anexo I, secção 6, da Directiva 92/114/CEE, devem 
cumprir-se os requisitos gerais do anexo I, secção 5, da Directiva 
74/483/CEE. 
b) Se o serviço técnico assim o entender, devem cumprir-se os requi ­
sitos do anexo I, pontos 6.1, 6.5, 6.6, 6.7, 6.8 e 6.11, da Directiva 74/483/CEE.
 
50 Directiva 94/20/CE 
(Dispositivos de engate)  Unidades técnicas autónomas  
a) Não é necessário que os dispositivos de engate OEM destinados a 
atrelar um reboque cuja massa máxima não exceda 1 500 kg sejam homologados em conformidade com a Directiva 94/20/CE. 
b) Considera-se que um dispositivo de engate é OEM quando está 
descrito no manual do utilizador ou num documento de apoio equi ­
valente fornecido ao comprador pelo fabricante do veículo. 
c) Se um dispositivo de engate for homologado com o veículo, uma 
menção apropriada será incluída no certificado de homologação 
indicando que o proprietário é responsável por garantir a compati ­
bilidade com o dispositivo de engate instalado no reboque. 
d) Os dispositivos de engate diferentes dos referidos na alínea a) an ­
terior e os dispositivos de engate instalados  a posteriori  devem ser 
homologados em conformidade com a Directiva 94/20/CE.  
Instalação no veículo  
O serviço técnico deve certificar-se de que a instalação dos dispositivos 
de engate cumpre o disposto no anexo VII da Directiva 94/20/CEE.
 
54 Directiva 96/27/CE 
(Colisão lateral)  a) O requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabe ­
lecendo que um determinado veículo ( cujo NIV tem de ser especi ­
ficado ) cumpre pelo menos uma das disposições seguintes: 
— Directiva 96/27/CE; — Norma FMVSS n.
 o 214 («Side impact protection» – Protecção 
em caso de colisão lateral); 
— Artigo 18.  o do JSRRV. 
b) Um ensaio em conformidade com o anexo II da Directiva 96/27/ 
/CEE pode ser efectuado, a pedido do requerente, num veículo de produção. 
c) O ensaio deve ser realizado por um serviço técnico europeu notifi ­
cado, com competência para tal. Um relatório circunstanciado é 
emitido ao requerente.
 ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 208
 
N. o de or­
dem Referência do acto regulamentar  Requisitos alternativos  
56 Directiva 98/91/CE 
(Veículos destinados ao 
transporte de mercadorias perigosas)
 Os veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas devem 
cumprir o disposto na Directiva 94/55/CE.  
58 Regulamento (CE) n.  o 78/ 
/2009 
(Protecção dos peões)  Assistência à travagem de emergência  
Os veículos devem estar equipados com um sistema electrónico de 
travagem antibloqueio que actue sobre todas as rodas.  
Protecção dos peões  
Até 24 de Fevereiro de 2018, os requisitos desse regulamento não são 
aplicáveis aos veículos cuja massa máxima não exceda 2 500 kg e até 
24 de Agosto de 2019 não são aplicáveis aos veículos cuja massa 
máxima seja superior a 2 500 kg.  
Sistemas de protecção frontal  
Contudo, os sistemas de protecção frontal instalados no veículo devem 
ser homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 78/ 
/2009 e a sua instalação deve cumprir os requisitos essenciais estabele ­
cidos no anexo I, secção 6, desse regulamento.  
59 Directiva 2005/64/CE 
(Reciclabilidade)  Os requisitos desta directiva não são aplicáveis.  
61 Directiva 2006/40/CE 
(Sistemas de ar condiciona ­
do) Os requisitos desta directiva são aplicáveis.  
Notas explicativas referentes ao apêndice 2  
1. Abreviaturas utilizadas no presente apêndice  
«OEM»:  Original Equipment provided by the Manufacturer  (equipamento de origem fornecido pelo fabricante)  
«FMVSS»:  Federal Motor Vehicle Safety Standard  (norma federal de segurança aplicável aos veículos a motor) do  Department 
of Transportation  (Ministério dos Transportes) dos EUA  
«JSRRV»: Regulamento japonês em matéria de veículos rodoviários  
«SAE»: Society of Automotive Engineers  
«CISPR»: Comité Internacional Especial das Perturbações Radioeléctricas.  
2. Observações  
a) A instalação GPL ou GNC completa deve ser verificada com base no disposto nos Regulamentos UNECE n.  os 67, 110 ou 
115, consoante o caso.  
b) A fórmula a utilizar para a avaliação das emissões de CO  2 é a seguinte:  
Motor a gasolina e caixa de velocidades manual:  
CO 2 = 0,047 m + 0,561 p + 56,621  
Motor a gasolina e caixa de velocidades automática:  
CO 2 = 0,102 m + 0,328 p + 9,481  
Motor a gasolina e veículo híbrido eléctrico:  
CO 2 = 0,116 m – 57,147  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 209
 
Motor a gasóleo e caixa de velocidades manual:  
CO 2 = 0,108 m – 11,371  
Motor a gasóleo e caixa de velocidades automática:  
CO 2 = 0,116 m – 6,432  
Sendo que: CO  2 é a massa combinada das emissões de CO  2 em g/km, «m» é a massa do veículo em ordem de marcha em 
kg e «p» é a potência máxima do motor em kW.  
A massa combinada de CO  2 é calculada com uma casa decimal e em seguida arredondada ao número inteiro mais próximo, 
da seguinte forma:  
a) se o número à direita da vírgula se situar abaixo de 5, o total é arredondado por defeito;  
b) se o número à direita da vírgula for igual a 5 ou acima de 5, o total é arredondado por excesso.  
c) A fórmula a utilizar para a avaliação do consumo de combustível de CO  2 é a seguinte:  
CFC = CO  2 x k -1 
Sendo que: CFC é o consumo de combustível combinado em l/100 km, CO  2 é a massa combinada das emissões de CO  2 em 
g/km após o arredondamento em conformidade com a regra definida na observação 2.b), e «k» é um coeficiente igual a:  
23,81 no caso de um motor a gasolina;  
26,49 no caso de um motor a gasóleo.  
O consumo de combustível combinado é calculado com duas casas decimais. Em seguida, é arredondado da seguinte forma:  
a) se o número à direita da vírgula se situar abaixo de 5, o total é arredondado por defeito;  
b) se o número à direita da vírgula for igual a 5 ou acima de 5, o total é arredondado por excesso.  
d) A Directiva 74/297/CEE aplica-se aos veículos não abrangidos pela Directiva 96/79/CE.  
e) O cumprimento da Directiva 96/79/CE dispensa os veículos do cumprimento da Directiva74/297/CEE.  
f) A Directiva 74/297/CEE aplica-se aos veículos da categoria N  1 com uma massa máxima tecnicamente admissível que não 
exceda 1,5 toneladas.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 210
 
PARTE II  
Lista de regulamentos UNECE reconhecidos como alternativa às directivas 
ou regulamentos mencionados na parte I  
Quando for feita referência a uma directiva específica ou regulamento no quadro 
da parte I, uma homologação emitida nos termos dos regulamentos da UNECE a que a Comunidade tenha aderido enquanto parte contratante no «Acordo de Genebra de 1958 revisto» da Comissão Económica para a Europa das Nações 
Unidas, por força da Decisão 97/836/CE do Conselho (
 1 ), ou por decisões sub ­
sequentes deste órgão, conforme disposições constantes do n.  o 3 do artigo 3.  o da 
referida decisão será reconhecida como equivalente a uma homologação CE concedida nos termos da directiva específica ou regulamento indicado no quadro 
da parte I.
 
Qualquer outra alteração dos regulamentos UNECE em seguida enumerados (  2 ) 
deve também ser considerada equivalente, sem prejuízo da decisão da Comissão, tal como previsto nos termos do n.
 o 2 do artigo 4.  o da Decisão 97/836/CE.  
Assunto  Número de regula ­
mento de base da 
UNECE  Série de alterações:  
1. (*)  Nível sonoro admissível  51  02  
Sistemas silenciosos de subs ­
tituição  59 00  
▼M22  _____  
58. Proteção de peões  127  00  
Travagem (assistência à trava ­
gem de emergência)  13-H  00 (suplemento 
9 e seguintes)  
▼M1 
Sempre que as directivas específicas ou regulamentos contenham disposições de instalação, 
estas aplicam-se igualmente aos componentes e unidades técnicas autónomas homologados 
em conformidade com os regulamentos UNECE. 
(*) A numeração das entradas nesta tabela segue a numeração usada na tabela da parte I.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 211  
( 1 ) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78. 
( 2 ) Quanto a alterações subsequentes, ver UNECE TRANS/WP.29/343, última revisão.
 ANEXO V  
PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO 
CE 
0. Objectivos e âmbito de aplicação  
0.1. O presente anexo estabelece os procedimentos para o correcto funciona ­
mento do processo de homologação de veículos, em conformidade com o 
disposto no artigo 9.  o 
0.2. Inclui igualmente:  
a) A lista de normas internacionais aplicáveis para a designação dos ser ­
viços técnicos, em conformidade com o disposto no artigo 41.  o ; 
b) A descrição do procedimento a adoptar na avaliação das competências 
dos serviços técnicos, em conformidade com o disposto no artigo 42.  o ; 
c) Os requisitos gerais para a elaboração de relatórios de ensaio pelos 
serviços técnicos.  
1. Processo de homologação  
Ao receber um pedido de homologação de veículos, a entidade homologa ­
dora deve:  
a) Verificar se todos os certificados de homologação CE, emitidos nos 
termos dos actos regulamentares aplicáveis à homologação de veículos, 
abrangem o modelo de veículo e correspondem aos requisitos previstos;  
b) Assegurar-se, através da documentação, de que as especificações e os 
dados do veículo, contidos na parte I da ficha de informações do veí ­
culo, estão incluídos nos dados constantes dos  dossiers  e nos certifica ­
dos de homologação CE nos termos dos actos regulamentares aplicá ­
veis;  
c) Confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não 
estiver incluído no  dossier  de homologação de qualquer um dos actos 
regulamentares, que a peça ou característica em causa correspondem às especificações descritas no  dossier  de fabrico;
 
d) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do 
modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo, para 
verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados 
relevantes contidos no  dossier  de homologação autenticado em relação a 
todos os certificados de homologação CE aplicáveis;  
e) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes 
em relação às unidades técnicas, se for caso disso;  
f) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias em relação à 
presença dos dispositivos previstos nas notas de rodapé 1 e 2 da parte I 
do anexo IV, se for caso disso;  
g) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias, a fim de as ­
segurar o cumprimento dos requisitos previstos na nota de rodapé 5 da 
parte I do anexo IV.  
2. Combinação das especificações técnicas  
O número de veículos a apresentar deve ser suficiente para permitir a 
verificação correcta das várias combinações a homologar, de acordo com os seguintes critérios:
 
Especificações técnicas  Categoria dos veículos  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
Motor  X  X  X  X  X  X  —  —  —  —  
Caixa de velocidades  X  X  X  X  X  X  —  —  —  —  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 212
 
Especificações técnicas  Categoria dos veículos  
M 1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
Número de eixos  —  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
Eixos motores (número, posição, inter ­
ligação)  X X  X  X  X  X  —  —  —  —  
Eixos direccionais (número e posição)  X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
Estilos de carroçaria  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
Número de portas  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
Lado da condução  X  X  X  X  X  X  —  —  —  —  
Número de bancos  X  X  X  X  X  X  —  —  —  —  
Nível de equipamento  X  X  X  X  X  X  —  —  —  —  
3. Disposições específicas  
No caso de não estarem disponíveis certificados de homologação para 
qualquer dos actos regulamentares aplicáveis, a entidade homologadora deve:
 
a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com 
cada um dos actos regulamentares aplicáveis;  
b) Verificar se o veículo está em conformidade com as especificações 
descritas no  dossier  de fabrico e se satisfaz os requisitos técnicos de 
cada um dos actos regulamentares aplicáveis;  
c) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes 
em relação às unidades técnicas, se for caso disso;  
d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias em relação à 
presença dos dispositivos previstos nas notas de rodapé 1 e 2 da parte I 
do anexo IV, se for caso disso;  
e) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias, a fim de as ­
segurar o cumprimento dos requisitos previstos na nota de rodapé 5 da 
parte I do anexo IV.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 213
 
Apêndice 1  
Normas a respeitar pelas entidades referidas no artigo 41.  o 
1. Actividades relacionadas com os ensaios de homologação, a efectuar em 
conformidade com os actos regulamentares enumerados no anexo IV:  
1.1. Categoria A (ensaios realizados em instalações próprias):  
EN ISO/IEC 17025:2005, relativa aos requisitos gerais de competência para 
laboratórios de ensaio e calibração.  
O serviço técnico designado para actividades da categoria A pode efectuar 
ou supervisionar, nas instalações do fabricante ou de terceiros, os ensaios previstos nos actos regulamentares para que foi designado.
 
1.2. Categoria B (supervisão dos ensaios efectuados nas instalações do fabri ­
cante ou de terceiros):  
EN ISO/IEC 17020:2004, relativa aos critérios gerais de funcionamento de 
vários tipos de organismos que efectuam inspecções.  
Antes de efectuar ou supervisionar quaisquer ensaios nas instalações do 
fabricante ou de terceiros, o serviço técnico deve verificar se essas ins ­
talações de ensaio e os aparelhos de medição estão conformes com os 
requisitos previstos na norma referida no ponto 1.1.  
2. Actividades relacionadas com a conformidade da produção  
2.1. Categoria C (procedimento a seguir na avaliação inicial e nas inspecções 
aos sistemas de gestão da qualidade do fabricante):  
EN ISO/IEC 17021:2006, relativa aos requisitos para organismos que pres ­
tem auditoria e certificação de sistemas de gestão.  
2.2. Categoria D (inspecções ou ensaios de amostras de produção e respectiva 
supervisão):  
EN ISO/IEC 17020:2004, relativa aos critérios gerais de funcionamento de 
vários tipos de organismos que efectuam inspecções.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 214
 
Apêndice 2  
Procedimento de avaliação dos serviços técnicos  
1. Finalidade do apêndice  
1.1. O presente apêndice define as condições em que a entidade competente 
referida no artigo 42.  o deve proceder à avaliação dos serviços técnicos.  
1.2. Estas condições aplicam-se, com as necessárias adaptações, a todos os 
serviços técnicos, independentemente do seu estatuto jurídico (organiza ­
ção independente, fabricante ou entidade homologadora actuando na qua ­
lidade de serviço técnico).  
2. Princípios de avaliação  
A avaliação deve fundamentar-se num certo número de princípios:  
— a independência, que constitui a base da imparcialidade e objectivi ­
dade das conclusões,  
— uma abordagem fundamentada em provas, que garante conclusões 
fiáveis e reprodutíveis.  
Os inspectores devem dar provas de confiança e integridade. Devem 
respeitar a confidencialidade e a discrição.  
Devem comunicar com veracidade e exactidão as suas observações e 
conclusões.  
3. Competências dos inspectores  
3.1. As avaliações apenas podem ser efectuadas por inspectores com os co ­
nhecimentos técnicos e administrativos necessários para o efeito.  
3.2. Os inspectores devem ter uma formação específica no domínio da ava ­
liação. Devem ainda ter conhecimentos específicos do sector técnico em que o serviço técnico exercerá as suas actividades.
 
3.3. Sem prejuízo do disposto nos pontos 3.1 e 3.2 do presente apêndice, a 
avaliação referida no artigo 42.  o deve ser efectuada por auditores inde ­
pendentes em relação às actividades sujeitas a avaliação.  
4. Pedido de designação  
4.1. O mandatário devidamente habilitado do serviço técnico requerente deve 
apresentar à entidade competente um pedido oficial de que constem as 
seguintes informações:  
a) Características gerais do serviço técnico, incluindo identificação da 
empresa, nome, endereços, estatuto jurídico e recursos técnicos;  
b) Uma descrição pormenorizada, incluindo o  curriculum vitae , do pes­
soal encarregado dos ensaios e dos gestores, conforme demonstrado pelas competências em termos de habilitações literárias e qualificações profissionais;
 
c) Os serviços técnicos que utilizarem métodos de ensaio virtual devem 
ainda fornecer provas da sua capacidade para trabalhar num ambiente assistido por computador;
 
d) Informações gerais sobre o serviço técnico, nomeadamente o ramo de 
actividade, a sua eventual relação com uma empresa de maiores di ­
mensões e os endereços de todos os seus serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da designação;
 
e) O compromisso de respeitar os requisitos de designação e outras ob ­
rigações do serviço técnico, em conformidade com as disposições 
aplicáveis das directivas pertinentes;  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 215
 
f) Uma descrição dos serviços de avaliação da conformidade executados 
pelo serviço técnico, no âmbito dos actos regulamentares aplicáveis, e 
uma lista dos actos regulamentares ao abrigo dos quais o serviço técnico solicita a designação, incluindo, se necessário, os limites de capacidade;
 
g) Uma cópia do manual de qualidade do serviço técnico.  
4.2. A entidade competente deve verificar a correcção das informações forne ­
cidas pelo serviço técnico.  
5. Análise dos recursos  
A entidade competente deve verificar se está em condições de proceder à 
avaliação do serviço técnico, em termos da sua própria política, da sua competência e da disponibilidade de inspectores e peritos adequados.
 
6. Subcontratação da avaliação  
6.1. A entidade competente pode subcontratar outra entidade de designação 
para proceder a parte da avaliação ou pedir assistência aos técnicos es ­
pecializados disponibilizados por outras entidades competentes. Os sub ­
contratantes e os peritos terão de ser aceites pelo serviço técnico reque ­
rente.  
6.2. A entidade competente deve ter em conta os certificados de acreditação 
com um âmbito de aplicação adequado, a fim de completar a sua avalia ­
ção global do serviço técnico.  
7. Preparação da avaliação  
7.1. A entidade competente deve nomear oficialmente uma equipa de avalia ­
ção e garantir que cada missão disporá das competências apropriadas. Em especial, a equipa técnica no seu todo deve:
 
a) Ter um conhecimento adequado do âmbito de aplicação específico 
para o qual é solicitada a designação;  
b) Ter capacidade para proceder a uma avaliação fiável da competência 
do serviço técnico para operar no âmbito de aplicação da sua desig ­
nação.  
7.2. A entidade competente deve definir claramente a missão que compete à 
equipa de avaliação. A função da equipa de avaliação consiste em analisar 
os documentos recolhidos junto do serviço técnico requerente e efectuar a avaliação no local.
 
7.3. A entidade competente deve marcar uma data e um calendário para a 
avaliação, de acordo com o serviço técnico e com a equipa de avaliação 
designada. Continuará, porém, a ser da responsabilidade da entidade com ­
petente manter uma data que seja conveniente em termos do plano de fiscalização e de reavaliação.
 
7.4. A entidade competente deve garantir que a equipa de avaliação disporá da 
documentação relativa aos critérios, dos registos de avaliação precedentes e dos documentos e registos pertinentes do serviço técnico.
 
8. Avaliação no local  
A equipa de avaliação deve proceder à avaliação nas instalações do 
serviço técnico onde são realizadas uma ou várias actividades importantes e, se for conveniente, deve proceder a verificações noutros locais onde 
funcione o serviço técnico.
 
9. Análise das conclusões e do relatório de avaliação  
9.1. A equipa de avaliação deve analisar todas as informações e documentos 
comprovativos pertinentes, recolhidos durante a apreciação dos documen ­
tos e registos e a avaliação no local. A análise deve ser suficientemente 
completa para permitir à equipa determinar em que medida o serviço 
técnico é competente e cumpre os requisitos da designação.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 216
 
9.2. Os procedimentos de comunicação da entidade competente devem respei ­
tar os requisitos a seguir indicados.  
9.2.1. Antes de deixar o local, a equipa de avaliação deve reunir-se com o 
serviço técnico. Nessa reunião, a equipa de avaliação deve apresentar um relatório escrito e/ou oral sobre as conclusões a que chegou após a sua análise. O serviço técnico deve ter a oportunidade de fazer perguntas 
acerca das conclusões e dos eventuais casos de não conformidade, assim 
como acerca da sua justificação.
 
9.2.2. Deve ser rapidamente transmitido ao serviço técnico um relatório escrito 
sobre os resultados da avaliação, que deve incluir observações sobre a competência e a conformidade e identificar eventuais casos de não con ­
formidade, tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos da 
designação.
 
9.2.3. O serviço técnico deve ser convidado a responder ao relatório de avalia ­
ção e a descrever as medidas específicas já tomadas ou previstas, num 
determinado prazo, para resolver eventuais casos de não conformidade 
que tenham sido detectados.  
9.3. A entidade competente deve verificar se as respostas do serviço técnico 
destinadas a resolver os casos de não conformidade são suficientes e eficazes. Caso as respostas do serviço técnico sejam consideradas insufi ­
cientes, devem ser solicitadas informações complementares. Além disso, 
podem ser solicitadas provas da efectiva execução das medidas previstas, ou efectuada uma avaliação complementar, a fim de determinar se foram efectivamente postas em prática medidas correctivas.
 
9.4. O relatório de avaliação deve incluir, pelo menos:  
a) A identificação inequívoca do serviço técnico;  
b) A(s) data (s) da avaliação no local;  
c) O(s) nome(s) do(s) inspector(es) e/ou peritos que participaram na ava ­
liação;  
d) A identificação inequívoca de todas as instalações avaliadas;  
e) O âmbito da designação que se pretende avaliar;  
f) Uma declaração relativa à organização e à adequação dos procedimen ­
tos internos adoptados pelo serviço técnico, tendo em vista assegurar a 
confiança na sua competência, em conformidade com o cumprimento dos requisitos da sua designação;
 
g) Informações sobre todos os casos de não conformidade resolvidos;  
h) Uma recomendação que indique se o requerente deve ser designado ou 
confirmado como serviço técnico e, sendo esse o caso, qual o âmbito 
da designação;  
10. Concessão/confirmação da designação  
10.1. A entidade homologadora deve decidir, sem atrasos injustificados, se 
concede, confirma ou prorroga a designação, com base no(s) relatório(s) e em quaisquer outras informações relevantes.
 
10.2. A entidade homologadora deve passar um certificado ao serviço técnico, 
no qual se deverá especificar o seguinte:  
a) A identidade e o logótipo da entidade homologadora;  
b) A identificação inequívoca do serviço técnico designado;  
c) A data real em que foi concedida a designação e a data em que 
caduca;  
d) Uma breve indicação ou referência ao âmbito da designação (directi ­
vas e regulamentos aplicáveis ou partes dos mesmos);  
e) Uma declaração de conformidade e uma remissão para a presente 
directiva.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 217
 
11. Reavaliação e fiscalização  
11.1. A reavaliação é semelhante a uma avaliação inicial, devendo, porém, ser 
tida em conta a experiência adquirida durante avaliações precedentes. A 
fiscalização e a avaliação no local são menos completas do que as rea ­
valiações.  
11.2. A entidade competente deve conceber o seu plano de fiscalização e de 
reavaliação de cada serviço técnico designado, de modo a que se possam 
ser regularmente avaliadas amostras representativas do âmbito da desig ­
nação.  
O intervalo entre as avaliações no local, quer sejam de reavaliação, quer 
de fiscalização, dependerá da estabilidade que o serviço técnico tiver 
comprovadamente atingido.  
11.3. Se, durante a fiscalização ou a reavaliação, tiverem sido identificados 
casos de não conformidade, a entidade competente deve estabelecer pra ­
zos rigorosos para a execução de medidas correctivas.  
11.4. Se as medidas correctivas ou de melhoramento não tiverem sido tomadas 
dentro dos prazos estabelecidos ou se forem consideradas insuficientes, a 
entidade competente deve adoptar outras medidas adequadas, como, por exemplo, proceder a uma nova avaliação ou suspender ou revogar a designação no tocante a uma ou mais actividades para as quais o serviço 
técnico tenha sido designado.
 
11.5. Quando a entidade competente decidir suspender ou revogar a designação 
de um serviço técnico, deve informá-lo do facto por carta registada. De qualquer modo, a entidade competente deve adoptar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade das actividades já efectuadas 
pelo serviço técnico.
 
12. Registos relativos aos serviços técnicos designados  
12.1. A entidade competente deve conservar registos relativos aos serviços 
técnicos, a fim de comprovar que os requisitos para a designação, in ­
cluindo a competência, foram efectivamente cumpridos.  
12.2. A entidade competente deve guardar em segurança os registos relativos 
aos serviços técnicos de modo a garantir a sua confidencialidade.  
12.3. Os registos relativos aos serviços técnicos devem, pelo menos, incluir:  
a) Correspondência pertinente;  
b) Registos e relatórios de avaliação;  
c) Cópias dos certificados de designação.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 218
 
Apêndice 3  
Requisitos gerais para a configuração dos relatórios de ensaios  
1. O relatório de ensaio deve cumprir o disposto na norma EN ISO/IEC 
17025:2005 para todos os actos regulamentares enumerados na lista constante da parte I do anexo IV. Deve, em especial, incluir as informações mencio ­
nadas no ponto 5.10.2, bem como na nota de rodapé 1 da referida norma.
 
2. O modelo dos relatórios de ensaios deve ser definido pela entidade homolo ­
gadora em conformidade com as suas regras de boas práticas.  
3. O relatório de ensaio deve ser redigido na língua oficial da Comunidade 
escolhida pela entidade homologadora.  
4. Deve ainda incluir, pelo menos, as seguintes informações:  
a) A identificação do veículo, componente ou unidade técnica submetidos a 
ensaio;  
b) Uma descrição pormenorizada das características do veículo, componente 
ou unidade técnica relacionadas com o acto regulamentar;  
c) Os resultados das medições especificadas nos actos regulamentares em 
questão e, se necessário, os limites ou limiares a respeitar;  
d) Em relação a cada uma das medições mencionadas no ponto 4, alínea c), a 
decisão em causa: foi aprovada/não foi aprovada;  
e) Uma declaração de conformidade pormenorizada contendo as diversas 
disposições a respeitar, ou seja, as disposições que não exigem a realiza ­
ção de medições.  
Exemplo da secção 3.2.2 do anexo I da Directiva 76/114/CEE do Conse ­
lho (  1 ): 
«Verificar se o número de identificação do veículo está colocado de modo 
a evitar que se apague ou se altere».  
O relatório deve incluir uma declaração deste teor: «o local de punciona ­
gem do número de identificação do veículo preenche os requisitos da 
secção 3.2.2 do anexo I»;  
f) Quando forem permitidos métodos de ensaio diferentes dos prescritos nos 
actos regulamentares, o relatório deve incluir uma descrição do método de ensaio utilizado na realização do ensaio em causa.
 
O mesmo se aplica quando puderem ser utilizadas disposições alternativas 
às dos actos regulamentares;  
g) As fotografias tiradas durante os ensaios, devendo o seu número ser 
determinado pela entidade homologadora.  
No caso de ensaios virtuais, as fotografias podem ser substituídas por 
impressões de imagens do ecrã ou outras provas adequadas;  
h) Conclusões tiradas;  
i) Os pareceres e interpretações eventualmente existentes devem ser correc ­
tamente documentados e designados como tal no relatório de ensaio.  
5. Quando se proceder a ensaios num veículo, componente ou unidade técnica 
que reúnam várias das características mais desfavoráveis no que respeita ao nível de desempenho exigido (ou seja, o pior dos casos), o relatório de ensaio 
deve incluir uma referência à forma como o fabricante procedeu à selecção 
com o acordo da entidade homologadora.
 ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 219  
( 1 ) JO L 24 de 30.1.1976, p. 1.
 ANEXO VI  
MODELOS DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO  
MODELO A  
(a usar para a homologação de um veículo)  
Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]  
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULO  
Carimbo da entidade responsável pela 
homologação 
Comunicação relativa à:  De um modelo de:  
— homologação CE (  1 ) 
— extensão da homologação CE (  1 ) 
— recusa da homologação CE (  1 ) 
— revogação da homologação CE (  1 ) — veículo completo (  1 ) 
— veículo completado (  1 ) 
— veículo incompleto (  1 ) 
— veículo com variantes completas e 
incompletas (  1 ) 
— veículo com variantes completadas 
e incompletas (  1 ) 
no que diz respeito à Directiva 2007/46/CE, com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva …/…/CE/pelo Regulamento (CE) n.  o …/… (  1 ) 
Número da homologação CE:  
Razão da extensão:  
SECÇÃO I  
0.1. Marca (designação comercial do fabricante):  
0.2. Tipo:  
0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (  2 ): 
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo:  
0.3.1. Localização dessa marcação:  
0.4. Categoria do veículo (  3 ): 
0.5. Nome e morada do fabricante do veículo completo (  1 ): 
Nome e morada do fabricante do veículo de base (  1 ) ( 4 ) ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 220  
( 1 ) Riscar o que não interessa. 
( 2 ) Se não estiver disponível no momento da homologação, esta rubrica deverá ser preen ­
chida o mais tardar quando o veículo for introduzido no mercado. 
( 3 ) Conforme definida na parte A do anexo II. 
( 4 ) Ver lado 2.
 Nome e morada do fabricante da última fase construída do veículo incom ­
pleto (  1 ) ( 2 ): 
Nome e morada do fabricante do veículo completo (  1 ) ( 2 ): 
0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:  
0.9. Nome e morada do fabricante (se aplicável):  
PARTE II  
O abaixo assinado certifica a exactidão da descrição do(s) veículo(s) acima 
referido(s) feita pelo fabricante na ficha de informações em anexo [foi(foram) 
seleccionada(s) amostra(s) pela entidade que concede a homologação CE, tendo sido apresentada(s) pelo fabricante como protótipo(s) do modelo do veículo] e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo de veículo.
 
1. Para veículos/variantes completos e completados (  1 ): 
O modelo de veículo satisfaz/não satisfaz (  1 ) os requisitos técnicos de 
todas as directivas específicas aplicáveis referidas no anexo IV e no anexo XI (
 1 ) ( 2 ) da Directiva 2007/46/CE.  
2. Para veículos/variantes incompletos (  1 ): 
O modelo de veículo satisfaz/não satisfaz (  1 ) os requisitos técnicos de 
todos os actos regulamentares enumerados no quadro no lado 2.  
3. A homologação é concedida/recusada/revogada (  1 ). 
4. A homologação é concedida de acordo com o artigo 20.  o e a validade da 
homologação é assim limitada a dd/mm/aa. 
(local)  (Assinatura)  (data)  
Anexos: Dossier de homologação.  
Resultados dos ensaios (ver anexo VIII).  
Nome(s) e assinatura(s) da(s) pessoa(s) autorizada(s) a assinar certifi ­
cados de conformidade e declaração relativa às respectivas funções na empresa.
 
NB: Se o modelo for utilizado para efeitos de uma homologação concedida em 
conformidade com os artigos 20.  o , 22.  o ou 23.  o , não se lhe deverá apor a desig ­
nação «certificado de homologação CE de um modelo de veículo», salvo  
— no caso previsto no artigo 20.  o , quando a Comissão tenha tomado a decisão 
de autorizar um Estado-Membro a conceder uma homologação em conformi ­
dade com a presente directiva;  
— no caso dos veículos da categoria M  1 , homologados de acordo com os 
procedimentos previstos no artigo 22.  o ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 221  
( 1 ) Riscar o que não interessa. 
( 2 ) Ver lado 2.
 CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE 
VEÍCULO  
Lado 2  
A presente homologação baseia-se, no que diz respeito a veículos, variantes ou 
versões incompletos e completados, na(s) homologação(ões) relativa(s) aos veí ­
culos incompletos enumerados a seguir:  
Fase 1: Fabricante do veículo de base:  
Número da homologação CE:  
Data:  
Aplicável às variantes ou às versões (consoante o caso):  
Fase 2: Fabricante:  
Número da homologação CE:  
Data:  
Aplicável às variantes ou às versões (consoante o caso):  
Fase 3: Fabricante:  
Número da homologação CE:  
Data:  
Aplicável às variantes ou às versões (consoante o caso):  
No caso de a homologação incluir uma ou mais variantes ou versões incompletas 
(consoante o caso), enumerar as variantes ou as versões (consoante o caso) que 
estão completas ou completadas.  
Variante(s) completa(s)/completada(s):  
Lista de requisitos aplicáveis ao modelo, variante ou versão de veículo incom ­
pleto homologado (consoante o caso, tendo em conta o âmbito e a última alte ­
ração de cada um dos actos regulamentares enumerados a seguir).  
Elemento  Assunto  Referência do 
acto regulamen ­
tar Última alteração  Aplicável à va ­
riante ou, se ne ­
cessário, à ver ­
são 
(Enumerar apenas os assuntos em relação aos quais existe uma homologação CE.)  
No caso de veículos para fins especiais, isenções concedidas ou disposições 
especiais aplicadas nos termos do anexo XI e derrogações concedidas nos termos do artigo 20.
 o : 
Referência do acto 
regulamentar  Número da adição  Tipo de homologação 
e natureza da derro ­
gação  Aplicável à variante 
ou, se necessário, à 
versão  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 222
 
Apêndice  
Lista dos actos regulamentares com os quais o modelo de veículo está em conformidade  
(a preencher apenas em caso de homologação nos termos do n.  o 3 do artigo 6.  o ) 
Assunto  Referência do acto re ­
gulamentar (  1 ) Alterado por  Aplicável às 
versões  
1. Nível sonoro admissível  Directiva 
70/157/CEE  
2. Emissões  Directiva 
70/220/CEE  
2a. Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à 
informação  Regulamento (CE) 
n. o 715/2007  
▼M6 _____  
▼M1 
11. Fumos dos motores diesel  Directiva 
72/306/CEE  
▼M6 _____  
▼M1 
39. Emissões de CO  2 /consumo de combustível  Directiva 
80/1268/CEE  
▼M5 _____  
41-A.  Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso à infor ­
mação  Regulamento (CE) 
n. o 595/2009  
▼M6 _____  
▼M1 
46. Pneumáticos  Directiva 
92/23/CEE  
▼M6 _____  
▼M2 
58. Protecção de peões  Regulamento (CE) 
n. o 78/2009  
▼M1 
59. Reciclabilidade  Directiva 
2005/64/CE  
▼M2 _____  
▼M1 
61. Sistemas de ar condicionado  Directiva 
2006/40/CE  
▼M3 
62. Sistema para hidrogénio  Regulamento (CE) 
n. o 79/2009  
▼M6 
63. Segurança geral  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009  
▼M13  
63.1 Indicadores de mudança de velocidades  (UE) n.  o 65/2012  
▼M1 
( 1 ) Ou regulamentos UNECE considerados equivalentes.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 223
 
MODELO B  
(A utilizar para a homologação de um veículo no que diz respeito a um 
sistema)  
▼M1 
Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)  
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE  
Carimbo da entidade responsável pela 
homologação  
Comunicação relativa a: 
— homologação CE (  1 ) 
de um tipo de sistema/modelo de 
veículo no que diz respeito a um sistema (
 1 ) — extensão da homologação CE (  1 ) 
— recusa da homologação CE  9 
> > > > = 
> > > > ; ( 1 ) 
— revogação da homologação CE (  1 ) 
no que diz respeito à Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.  o …/… (  1 ), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.  o 
…/… (  1 ) 
Número da homologação CE:  
Razão da extensão:  
SECÇÃO I  
0.1. Marca (designação comercial do fabricante):  
0.2. Tipo:  
0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se disponíveis):  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (  2 ): 
0.3.1. Localização dessa marcação:  
0.4. Categoria do veículo (  3 ): 
0.5. Nome e morada do fabricante:  
0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se existir):  
SECÇÃO II  
1. Informações complementares (se necessário): ver adenda  
2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:  
3. Data do relatório de ensaio:  
4. Número do relatório:  
5. Eventuais observações: ver adenda  
6. Local:  
7. Data:  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 224  
( 1 ) Riscar o que não interessa. 
( 2 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a 
descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta 
ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por 
meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). 
( 3 ) Conforme definida na parte A do anexo II.
 8. Assinatura  
Anexos:: Dossier de homologação.  
Relatório de ensaio.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 225
 
Adenda  
ao certificado de homologação CE n.  o … 
1. Informação adicional  
1.1. […]:  
1.1.1. […]:  
[…] 
2. Número de homologação de cada componente ou unidade técnica autó ­
noma instalados no modelo de veículo para fins de conformidade com a 
presente directiva ou regulamento  
2.1. […]:  
3. Observações  
3.1. […]:  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 226
 
MODELO C  
(a utilizar em caso de homologação de componentes/unidades técnicas 
autónomas)  
Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)  
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE  
Carimbo da entidade responsável pela 
homologação  
Comunicação relativa a: 
— Homologação CE (  1 ) de um tipo de componente/unidade 
técnica autónoma (  1 ) — extensão da homologação CE  9 
> = 
> ; ( 1 ) 
— recusa da homologação CE (  1 ) 
— revogação da homologação CE (  1 ) 
No que se refere à Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.  o …/… (  1 ), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.  o 
…/… (  1 ) 
Número da homologação CE:  
Razão da extensão:  
SECÇÃO I  
0.1. Marca (designação comercial do fabricante):  
0.2. Tipo:  
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados na componente/unidade 
técnica (  1 ) ( 2 ): 
0.3.1. Localização dessa marcação:  
0.5. Nome e morada do fabricante:  
0.7. No caso de componentes e unidades técnicas autónomas, localização e 
método de fixação da marca de homologação CE:  
0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se existir):  
SECÇÃO II  
1. Informações complementares (se necessário): ver adenda  
2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:  
3. Data do relatório de ensaio:  
4. Número do relatório:  
5. Eventuais observações: ver adenda  
6. Local:  
7. Data:  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 227  
( 1 ) Riscar o que não interessa. 
( 2 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a 
descrição do veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de 
informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do 
símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
 8. Assinatura:  
Anexos:: Dossier de homologação.  
Relatório de ensaio.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 228
 
Adenda  
ao certificado de homologação CE n.  o … 
1. Informação adicional  
1.1. […]:  
1.1.1. […]:  
[…] 
2. Restrições ao uso do dispositivo (caso existam)  
2.1. […]:  
3. Observações  
3.1. […]:  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 229
 
MODELO D  
(A utilizar para a homologação individual harmonizada de um veículo nos termos do 
artigo 24.  o ) 
Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)  
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO INDIVIDUAL CE DE VEÍCULOS
  
Nome, endereço, número de telefone e endereço de correio electrónico da entidade 
homologadora que concede a homologação individual  
Comunicação relativa à homologação individual de um veículo no que diz respeito ao artigo 24.  o da 
Directiva 2007/46/CE  
Secção 1  
O abaixo assinado [ … … nome completo e funções ] certifica que o veículo:  
0.1. Marca (firma do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo:  Variante:  Versão:  
0.2.1. Designação comercial: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo (  2 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
0.5. Nome e endereço do fabricante: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Localização do número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável):  
0.10. Número de identificação do veículo:  
Apresentado para homologação em […… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  data do pedido ] 
por […… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  nome e endereço do requerente ] 
é homologado nos termos do disposto no artigo 24.  o da Directiva 2007/46/CE. Em virtude do que 
precede, foi atribuído o número de homologação seguinte: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
O veículo é conforme com o apêndice 2 do anexo IV da Directiva 2007/46/CE. O veículo pode ser 
matriculado a título definitivo sem outras homologações em Estados-Membros com circulação à direita/à esquerda (
 1 ) e que utilizem unidades do sistema métrico/imperial (  1 ) para o aparelho in ­
dicador de velocidade. 
(Local) (Data)  (Assinatura (  3 )) (Carimbo da entidade homologadora)  
[…] […]  […]  
Anexos:  
Duas fotografias (  5 ) do veículo (resolução mínima: 640 x 480 píxeis, ~7 x 10 cm)  
( 1 ) Riscar o que não interessa.  
( 2 ) Conforme definida na parte A do anexo II.  
( 3 ) Ou representação visual de uma «assinatura electrónica avançada» nos termos da Directiva 1999/93/CE, 
incluindo os dados de verificação.  
( 4 ) Número distintivo do Estado-Membro que concede a homologação individual (ver o anexo VII, secção 1, 
ponto 1, da Directiva 2007/46/CE)  
( 5 ) Uma a ¾ de frente, outra a ¾ de trás  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 230
 
Secção 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . 
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  a ): … mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . . . . . . . . mm 2-3: … . . . . . . . . . mm 3-4: …. . . . . . . . . mm  
5. Comprimento: … mm  
6. Largura: … mm  
7. Altura: … mm  
Massas  
13. Massa do veículo em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg (  b ) 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa vertical estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … . . . . . . . kg  
Propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como marcado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . cm  3 
26. Combustível: Gasóleo/gasolina/GPL/GN – biometano/etanol/biodiesel/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível (  1 ) 
27. Potência útil máxima (  c ): … . . . . . . . . . . . . kW a … . . . . . . . . . . . . min  -1 ou potência nominal 
máxima contínua (motor eléctrico) … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . k W (  1 ) 
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . km/h  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 231
 
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . mm 2. … . . . . . . . . . . . . mm 3. … . . . . . . . . . . . . . mm  
35. Combinação pneus/rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . .  
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  d ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . 
40. Cor do veículo (  e ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  f ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
42.1. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) apenas com o veículo imobiliza ­
do: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
42.3. Número de lugares acessíveis a utilizadores em cadeira de rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): … . . . . . . . . . . . .  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  g ): Euro … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Outra legislação: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . .  
49. Emissões de CO  2 /consumo de combustível/consumo de energia eléctrica (  h ): 
1. Todos os grupos motopropulsores excepto veículos exclusivamente eléctricos  
emissões de CO  2 Consumo de combustível  
Combinado:  … g/km  … l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Ponderado, combinado  … g/km  … l/100 km  
2. Veículos exclusivamente eléctricos e veículos híbridos eléctricos OVC  
Consumo de energia eléctrica (ponderado, combinado (  1 )]: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . Wh/km  
52. Observações  
53. Informações complementares (quilometragem, etc. (  2 ),) 
Notas explicativas referentes ao anexo VI, modelo D  
( 1 ) Riscar o que não interessa.  
( 2 ) Não obrigatório.  
( a ) Esta rubrica só deve ser completada quando o veículo tiver dois eixos.  
( b ) Trata-se da massa efectiva do veículo nas condições referidas no anexo I, ponto 2.6.  
( c ) Para os veículos híbridos eléctricos, indicar ambas as potências.  
( d ) Devem ser usados os códigos descritos no anexo II, secção C.  
( e ) Indicar apenas a(s) cor(es) de base: branca, amarela, laranja, vermelha, violeta, azul, verde, cinzenta, castanha 
ou preta.  
( f ) Excluindo lugares designados exclusivamente para utilização com o veículo imobilizado e o número de 
espaços para cadeiras de rodas.  
( g ) Acrescentar o número da norma Euro e, se apropriado, o carácter correspondente às disposições utilizadas para 
homologação.  
( h ) Repetir para os vários combustíveis que podem ser utilizados.  ▼M10  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 232
 
ANEXO VII  
SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE 
HOMOLOGAÇÃO CE  ( 1 ) 
1. O número de homologação CE deve ser composto por quatro secções para 
as homologações de veículos completos e cinco secções para as homolo ­
gações de sistemas, componentes e unidades técnicas autónomas, conforme 
especificado a seguir. Em todos os casos, as secções devem ser separadas 
pelo carácter «*».  
Secção 1: A letra minúscula «e», seguida das letras ou números distintivos 
do Estado-Membro que concede a homologação CE:  
1 para a Alemanha;  
2 para a França;  
3 para a Itália;  
4 para os Países-Baixos;  
5 para a Suécia;  
6 para a Bélgica;  
7 para a Hungria;  
8 para a República Checa;  
9 para a Espanha;  
11 para o Reino-Unido;  
12 para a Áustria;  
13 para o Luxemburgo;  
17 para a Finlândia;  
18 para a Dinamarca;  19 para a Roménia,  
20 para a Polónia;  
21 para Portugal;  
23 para a Grécia;  
24 para a Irlanda;  
►M19  25 para a 
Croácia; ◄ 
26 para a Eslovénia;  
27 para a Eslováquia;  
29 para a Estónia;  
32 para a Letónia;  
34 para a Bulgária;  
36 para a Lituânia;  
49 para Chipre;  
50 para Malta.  
Secção 2: O número da directiva ou do regulamento de base.  
Secção 3: O número da última directiva ou regulamento de alteração, in ­
cluindo os respectivos actos de execução aplicáveis à homolo ­
gação.  
— No caso de homologações de veículos completos, trata-se da 
última directiva ou regulamento que altera um artigo (ou 
artigos) da Directiva 2007/46/CE.  
— No caso de homologações de veículos completos concedidas 
nos termos do artigo 22.  o , trata-se da última directiva ou 
regulamento que altera um artigo (ou artigos) da Directiva 
2007/46/CE, embora, neste caso, os dois primeiros algaris ­
mos (por exemplo, 20) sejam substituídos pelas letras maiús ­
culas KS.  
— Trata-se da última directiva ou regulamento que inclui as 
disposições concretas em relação às quais o sistema, o com ­
ponente ou a unidade técnica autónoma são conformes.  
— Se uma directiva ou regulamento, incluindo os respectivos 
actos de execução contiverem prescrições técnicas diferentes 
para serem aplicadas a partir de datas específicas, a Secção 3 deve ser seguida de um carácter alfanumérico a fim de identificar claramente em relação a que prescrições técnicas 
a homologação foi concedida. Quando se tratar de diferentes 
categorias de veículos, esse carácter pode também referir-se a uma categoria de veículo específica.
 ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 233  
( 1 ) Os componentes e as unidades técnicas autónomas devem ser marcados de acordo com 
as disposições dos actos regulamentares pertinentes.
 Secção 4: Um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente 
com zeros iniciais), para a homologação CE de veículos com ­
pletos, ou de quatro ou cinco algarismos, para a homologação, nos termos de uma directiva específica ou de um regulamento, a identificar o número de homologação de base. A sequência deve 
começar em 0001 para cada directiva ou regulamento de base.
 
Secção 5: Um número sequencial de dois algarismos (eventualmente, com 
zeros iniciais) a identificar a extensão. A sequência deve come ­
çar em 00 para cada número de homologação de base.  
2. No caso da homologação de veículos completos, é omitida a secção 2.  
No caso de uma homologação nacional concedida a veículos produzidos em 
pequenas séries nos termos do artigo 23.  o , a secção 3 deve ser substituída 
pelas letras maiúsculas NKS.  
3. A secção 5 apenas é omitida na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo.  
4. Esquema dos números da homologação  
4.1. Exemplo de terceira homologação (que ainda não tem extensão) emitida 
pela França  
a) nos termos da Directiva 71/320/CEE:  
e2*71/320*2002/78*00003*00  
b) nos termos da Directiva 2005/55/CE:  
e2*2005/55*2006/51* D*00003*00 — no caso de uma directiva ou de 
um regulamento com prescrições técnicas diferentes (ver secção 3).  
4.2. Exemplo da segunda extensão da quarta homologação de um veículo emi ­
tida pelo Reino Unido:  
e11*2007/46*0004*02  
4.3. Exemplo de uma homologação de veículos completos concedida a um veí ­
culo produzido em pequenas séries, emitida pelo Luxemburgo, nos termos 
do artigo 22.  o : 
e13*KS 07/46*0001*00.  
4.4. Exemplo de uma homologação nacional de um veículo produzido em pe ­
quenas séries, emitida pelos Países Baixos, nos termos do artigo 23.  o : 
e4*NKS*0001*00.  
4.5. Exemplo do número de homologação a marcar nas chapas regulamentares 
do veículo:  
e11*2007/46*0004.  
5. O anexo VII não é aplicável aos regulamentos UNECE que constam da lista 
do anexo IV. As homologações concedidas em conformidade com os regu ­
lamentos UNECE continuarão a usar a numeração apropriada prescrita na ­
queles regulamentos.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 234
 
Apêndice  
Marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica autónoma  
1. A marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica autó ­
noma é constituída por:  
1.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e» 
seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que concede 
a homologação CE de componente ou de unidade técnica:  
1 para a Alemanha  
2 para a França  
3 para a Itália  
4 para os Países Baixos  
5 para a Suécia  
6 para a Bélgica  
7 para a Hungria  
8 para a República Checa  
9 para a Espanha  
11 para o Reino Unido  
12 para a Áustria  
13 para o Luxemburgo  
17 para a Finlândia  
18 para a Dinamarca  19 para a Roménia  
20 para a Polónia  
21 para Portugal  
23 para a Grécia  
24 para a Irlanda  
►M19  25 para a Croácia ◄ 
26 para a Eslovénia  
27 para a Eslováquia  
29 para a Estónia  
32 para a Letónia  
34 para a Bulgária  
36 para a Lituânia  
49 para Chipre  
50 para Malta  
1.2. Na proximidade do rectângulo, o «número de homologação de base», in ­
cluído na secção 4 do número de homologação, precedido de dois algaris ­
mos indicando o número de ordem atribuído à mais recente alteração técnica 
significativa da directiva específica ou do regulamento aplicáveis.  
1.3. Um símbolo ou símbolos suplementares acima do rectângulo, que permitam 
a identificação de determinadas características. Esta informação suplementar é explicitada nas directivas específicas ou regulamentos aplicáveis.
 
2. A marca de homologação de componente ou de unidade técnica autónoma 
deve ser aposta na unidade técnica ou no componente por forma a ser indelével e claramente legível.
 
3. A adenda contém um exemplo de uma marca de homologação de compo ­
nente ou de unidade técnica autónoma.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 235
 
Adenda ao apêndice 1  
Exemplo de uma marca de homologação de componente ou de unidade 
técnica autónoma
  
Legenda: esta homologação de componente foi emitida pela Bélgica com o 
número 0004. O número de ordem 01 identifica o nível dos requisitos técnicos com os quais o componente se encontra em conformidade. O número de ordem é atribuído de acordo com as directivas específicas ou regulamentos aplicáveis.
 
NB: O presente exemplo não mostra outros símbolos suplementares.  ▼M1 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 236
 
ANEXO VIII  
RESULTADOS DOS ENSAIOS  
(A preencher pela entidade homologadora e a anexar ao certificado de homolo ­
gação CE do veículo)  
Em cada caso, a informação deve especificar a que variante ou versão se aplica. 
Não pode haver mais do que um resultado por versão. Todavia, é admissível uma combinação de vários resultados por versão que indique o caso mais desfavorá ­
vel. Neste último caso, uma nota deve indicar que, para os elementos marcados 
com (*), apenas são dados os resultados dos casos piores.
 
1. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro  
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar de 
alteração aplicável à homologação. No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: 
Variante/Versão:
 …  …  …  
Em movimento [dB(A)/E]:  …  …  …  
Imobilizado [dB(A)/E]:  …  …  …  
a (min  – 1 ): …  …  …  
2. Resultados dos ensaios relativos às emissões de escape  
2.1. Emissões provenientes dos veículos a motor ensaiados em conformidade 
com o procedimento de ensaio para veículos ligeiros  
Indicar o último ato regulamentar de alteração aplicável à homologação. 
No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar 
também a fase de aplicação:  
Combustível(eis) (  a ) … (gasóleo, gasolina, GPL, GN, bicombustíveis: ga ­
solina/GN, GPL, multicombustível: gasolina/etanol, GN/H2GN…)  
2.1.1. Ensaio do tipo 1 (  b ) ( c ) (emissões de escape dos veículos no ciclo de 
ensaio após arranque a frio) 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (g/km)  …  …  …  
THC (g/km)  …  …  …  
NMHC (g/km)  …  …  …  
NO  x (mg/km)  …  …  …  
THC + NO  x (mg/km)  …  …  …  
Massa de partículas (PM) 
(mg/km)  … …  …  
Número de partículas (P) 
(#/km) (  1 ) … …  …  ▼M18  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 237
 
2.1.2. Ensaio do tipo 2 (  b ) ( c ) (dados relativos às emissões exigidos na homolo ­
gação para fins de inspeção técnica)  
Tipo 2, ensaio em marcha lenta sem carga: 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (% vol.)  …  …  …  
Regime (min  –1 ) …  …  …  
Temperatura do óleo do motor 
(K) … …  …  
Tipo 2, ensaio em marcha acelerada sem carga: 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (% vol.)  …  …  …  
Valor lambda  …  …  …  
Regime (min  –1 ) …  …  …  
Temperatura do óleo do motor 
(K) … …  …  
▼M18  
2.1.3. Ensaio do tipo 3 (emissões de gases do cárter): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2.1.4. Ensaio de tipo 4 (emissões por evaporação): … . . . . . . . . . . . . . . . . g/ensaio  
2.1.5. Ensaio de tipo 5 (durabilidade dos dispositivos antipoluição):  
— Distância percorrida para envelhecimento (km) (por exemplo, 160 000 
km): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
— Fator de deterioração DF: calculado/fixo (  2 ) 
— Valores: 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO …  …  …  
THC  …  …  …  
NMHC  …  …  …  
NO  x … …  …  
THC + NO  x : …  …  …  
Massa de partículas (PM)  …  …  …  
Número de partículas (P) (  1 ) …  …  …  
2.1.6. Ensaio do tipo 6 (emissões médias a baixas temperaturas ambientes): 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (g/km)  …  …  …  
THC (g/km)  …  …  …  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 238
 
2.1.7. OBD: sim/não (  2 ) 
2.2. Emissões dos motores ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio 
para veículos pesados.  
Indicar o último ato regulamentar de alteração aplicável à homologação. 
No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:…
 
Combustível(eis) (  a ) … . . . . . . (gasóleo, gasolina, GPL, GN, etanol, etc.)  
2.2.1. Resultados do ensaio ESC (  1 ) ( e ) ( f ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (mg/kWh)  …  …  …  
THC (mg/kWh)  …  …  …  
NO  x (mg/kWh)  …  …  …  
NH  3 (ppm) (  1 ) …  …  …  
Massa de partículas (g/kWh)  …  …  …  
Número de partículas (#/kWh) 
( 1 ) … …  …  
2.2.2. Resultado do ensaio ELR (  1 ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
Valor dos fumos:…m  – 1 … …  …  
2.2.3. Resultado do ensaio ETC (  e ) ( f ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (mg/kWh)  …  …  …  
THC (mg/kWh)  …  …  …  
NMHC (mg/kWh) (  1 ) …  …  …  
CH 4 (mg/kWh) (  1 ) …  …  …  
NO  x (mg/kWh)  …  …  …  
NH  3 (ppm) (  1 ) …  …  …  
Massa de partículas (g/kWh)  …  …  …  
Número de partículas 
(#/kWh) (  1 ) … …  …  
▼M21  
2.2.4. Ensaio de marcha lenta sem carga (  1 ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
CO (% vol.)  …  …  …  
Valor lambda (  1 ) …  …  …  
Regime (min  –1 ) …  …  …  
Temperatura do óleo do motor 
(K) … …  …  ▼M18  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 239
 
2.3. Fumos dos motores diesel  
Indicar o último ato regulamentar de alteração aplicável à homologação. 
No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar 
também a fase de aplicação:  
2.3.1. Resultados do ensaio em aceleração livre 
Variante/Versão:  …  …  …  
Valor corrigido do coeficiente 
de absorção (m  – 1 ) … …  …  
Velocidade normal de marcha 
lenta sem carga  … …  …  
Velocidade máxima do motor  …  …  …  
Temperatura do óleo do motor 
(mín./máx.)  … …  …  
3. Resultados dos ensaios de emissões de CO  2 , consumo de combustível e de 
energia elétrica e de autonomia elétrica  
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar de 
alteração aplicável à homologação:  
3.1. Motores de combustão interna, incluindo veículos híbridos elétricos não 
carregáveis do exterior (NOVC) (  1 ) ( d ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
Emissão mássica de CO  2 
(condições urbanas) (g/km)  … …  …  
Emissão mássica de CO  2 
(condições extra-urbanas) (g/ 
/km)  … …  …  
Emissão mássica de CO  2 
(combinado) (g/km)  … …  …  
Consumo de combustível 
(condições urbanas) (l/100 km) (
 g ) … …  …  
Consumo de combustível 
(condições urbanas) (l/100 
km) (  g ) … …  …  
Consumo de combustível 
(combinado) (l/100 km) (  g ) … …  …  
3.2. Veículos híbridos elétricos carregáveis do exterior OVC (  1 ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
Emissão mássica de CO  2 
(condição A, combinado) (g/ 
/km)  … …  …  
Emissão mássica de CO  2 
(condição B, combinada) (g/ 
/km)  … …  …  ▼M18  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 240
 
Emissão mássica de CO  2 
(ponderado, combinado) (g/ 
/km)  … …  …  
Consumo de combustível 
(condição A, combinado) (l/ 
/100 km)(  g ) … …  …  
Consumo de combustível 
(condição B, combinado) (l/ 
/100 km) (  g ) … …  …  
Consumo de combustível 
(ponderado, combinado) (l/ 
/100 km) (  g ) … …  …  
Consumo de energia elétrica 
(condição A, combinado) 
(Wh/km)  … …  …  
Consumo de energia elétrica 
(condição B, combinado) (Wh/km)
 … …  …  
Consumo de energia elétrica 
(ponderado e combinado) (Wh/km)
 … …  …  
Autonomia exclusivamente 
elétrica (km)  … …  …  
3.3. Veículos exclusivamente elétricos (  1 ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
Consumo de energia elétrica 
(Wh/km)  … …  …  
Autonomia (km)  …  …  …  
3.4. Veículos a pilhas de combustível/hidrogénio (  1 ) 
Variante/Versão:  …  …  …  
Consumo de combustível (kg/ 
/100 km)  … …  …  
4. Resultados dos ensaios de veículos equipados com ecoinova ­
ções (  h1 ) ( h2 ) ( h3 ) 
Variante/versão  
Decisão 
que aprova a 
ecoinova­
ção (
 h4 ) Código 
da ecoi­
nova­
ção (  h5 ) 1. Emis­
sões de CO
 2 do 
veículo de 
referência (g/km)
 2. Emis­
sões de CO
 2 do 
veículo 
ecoinova­
dor (g/km)  3. Emis­
sões de CO
 2 do 
veículo de 
referência no ciclo de ensaio de 
tipo 1 (
 h6 ) 4. Emissões 
de CO  2 do 
veículo ecoi ­
novador no 
ciclo de en ­
saio de tipo 1 (= 3.5.1.3.)
 5. Taxa de 
utilização (TU), ou se ­
ja, propor ­
ção de tempo de utilização da 
tecnologia 
em condi ­
ções nor ­
mais de fun ­
cionamento.
 Redução das emissões 
de CO  2 
½ð1 Ä 2Þ Ä ð3 Ä 4Þâ ä 5 
xxxx/ 
/201x  … …  …  …  …  …  …  ▼M18  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 241
 
… …  …  …  …  …  …  …  
… …  …  …  …  …  …  …  
Total das reduções de emissões de CO  2 (g/km) (  h7 ) …  
4.1. Código geral das ecoinovações (  h8 ) 
Notas explicativas  
( 1 ) Se aplicável.  
( 2 ) Riscar o que não interessa.  
( a ) Sempre que as restrições impostas ao combustível sejam aplicáveis, indicar tais restrições (p. ex.: para o gás natural, as ga mas L ou 
H). 
( b ) Para os veículos bicombustível, o quadro deve ser repetido para ambos os combustíveis.  
( c ) Para os veículos multicombustível, se o ensaio tiver de ser efetuado para ambos os combustíveis, em conformidade com a figura  
I.2.4. do anexo I do Regulamento (CE) n.  o 692/2008, e para veículos a GPL ou GN/biometano, monocombustível ou bicombustível, 
há que repetir o quadro para os diferentes gases de referência utilizados no ensaio, sendo necessário apresentar os piores resu ltados 
num quadro suplementar. Quando aplicável, em conformidade com os pontos 1.1.2.4 e 1.1.2.5 do anexo I do Regulamento (CE) 
n. o 692/2008, deve indicar-se se os resultados são medidos ou calculados.  
( d ) Repetir o quadro para cada combustível de referência ensaiado.  
( e ) No caso das normas Euro VI, o ensaio ESC deve ser entendido como WHSC e o ensaio ETC como WHTC.  
( f ) No caso das normas Euro VI, se forem ensaiados motores alimentados a GNC e GPL com combustíveis de referência diferentes, 
deve ser elaborado um quadro para cada combustível de referência ensaiado.  
( g ) A unidade «l/100 km» é substituída por «m  3 /100 km» no caso de veículos alimentados a GN e H2GN», e por «kg/100 km» no caso 
dos veículos alimentados a hidrogénio.  
( h ) Ecoinovações.  
( h1 ) Repetir o quadro para cada variante/versão.  
( h2 ) Repetir o quadro para cada combustível de referência ensaiado.  
( h3 ) Se necessário, acrescentar ao quadro tantas linhas quantas as ecoinovações.  
( h4 ) Número da decisão da Comissão que aprova a ecoinovação.  
( h5 ) Código atribuído na Decisão da Comissão que aprova a ecoinovação.  
( h6 ) Se for aplicado um método de modelização em vez do ciclo de ensaio de tipo 1, este valor deve ser o valor indicado pelo métod o de 
modelização.  
( h7 ) Soma das reduções de emissões de CO  2 de cada ecoinovação.  
( h8 ) O código geral das ecoinovações deve consistir nos seguintes elementos separados por um espaço: 
— Código da entidade homologadora, conforme estabelecido no anexo VII, 
— Código individual de cada uma das ecoinovações instaladas no veículo, indicado por ordem cronológica das decisões de 
aprovação da Comissão. 
(Por exemplo, o código geral de três ecoinovações instaladas num veículo certificado pela entidade homologadora alemã, 
aprovado por ordem cronológica enquanto 10, 15 e 16, deve ser: «e1 10 15 16».)  ▼M18  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 242
 
ANEXO IX  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE  
0. OBJECTIVOS  
O certificado de conformidade é uma declaração emitida pelo fabricante do 
veículo ao comprador, a fim de lhe garantir que o veículo adquirido cumpre a legislação em vigor na União Europeia à data em que foi produzido.
 
O certificado de conformidade serve igualmente para as autoridades com ­
petentes dos Estados-Membros poderem matricular os veículos sem terem de exigir ao requerente a apresentação de documentação técnica comple ­
mentar.
 
Assim, o certificado de conformidade tem de incluir:  
a) o Número de Identificação do Veículo;  
b) as características técnicas exactas do veículo (ou seja, não é permitido 
mencionar nenhuma gama de valores nas diferentes rubricas).  
1. DESCRIÇÃO GERAL  
1.1. O certificado de conformidade é composto por duas partes.  
a) LADO I, que consiste numa declaração de conformidade do fabricante. 
O mesmo modelo é comum a todas as categorias de veículos;  
b) LADO 2, que é uma descrição técnica das principais características do 
veículo. O modelo de Lado 2 é adaptado a cada categoria de veículos 
específica.  
1.2. O certificado de conformidade é estabelecido num formato máximo A4 
(210 x 297 mm) ou dobrado até esse formato máximo.  
1.3. Sem prejuízo do disposto na secção O, alínea b), os valores e as unidades 
indicados na segunda parte são os apresentados na documentação de ho ­
mologação dos actos regulamentares aplicáveis. Em caso de verificações da 
conformidade da produção, os valores são verificados de acordo com os 
métodos estabelecidos nos actos regulamentares aplicáveis. São tidas em conta as tolerâncias admitidas nesses actos regulamentares.
 
2. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS  
2.1. O modelo A do certificado de conformidade (veículo completo) é aplicável 
aos veículos que podem circular na via pública sem demais fases de ho ­
mologação.  
2.2. O modelo B do certificado de conformidade (veículos completados) é apli ­
cável aos veículos que passaram por outra fase de homologação.  
Trata-se do resultado normal do processo de homologação em várias fases 
(por exemplo, um autocarro construído por um fabricante de segunda fase com base num quadro construído por um fabricante de veículos).
 
As características adicionais acrescentadas durante as várias fases do pro ­
cesso são descritas de forma breve.  
2.3. O modelo C do certificado de conformidade (veículos incompletos) é apli ­
cável aos veículos que necessitam de uma fase suplementar de homologação 
(por exemplo, os quadros dos camiões).  
À excepção dos tractores para semi-reboques, os certificados de conformi ­
dade aplicáveis aos veículos quadro-cabina pertencentes à categoria N são 
do modelo C.  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 243
 
PARTE 1  
VEÍCULOS COMPLETOS E COMPLETADOS  
MODELO A1 — LADO 1  
VEÍCULOS COMPLETOS  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE  
Lado 1  
O abaixo assinado [… . . . . . . . . . . . ( nome completo e funções )] certifica que o 
veículo:  
0.1. Marca (firma do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Variante (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Versão (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação comercial: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares: … . . . . . . . . . .  
Localização do número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se aplicável): … . . . . . . .  
0.10. Número de identificação do veiculo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação ( número 
da homologação, incluindo o número de eventual extensão ) emitida em (…  data 
de emissão ) e 
pode ser matriculado a título definitivo nos Estados-Membros cujo trânsito cir ­
cula pela direita/esquerda (  b ) e utilizam unidades do sistema métrico/imperial (  c ) 
para o indicador de velocidade (  d ). 
(Local) (Data): …  (Assinatura): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 244
 
MODELO A2 — LADO 1  
VEÍCULOS COMPLETOS HOMOLOGADOS EM PEQUENAS SÉRIES  
[Ano]  [Número sequencial]  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE  
Lado 1  
O abaixo assinado [… . . . . . . . . . . . ( nome completo e funções )] certifica que o 
veículo:  
0.1. Marca (firma do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Variante (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Versão (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação comercial: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares: … . . . . . . . . . .  
Localização do número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se aplicável): … . . . . . . .  
0.10. Número de identificação do veiculo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação ( número 
da homologação, incluindo o número de eventual extensão ) emitida em (…  data 
de emissão ) e 
pode ser matriculado a título definitivo nos Estados-Membros cujo trânsito cir ­
cula pela direita/esquerda (  b ) e utilizam unidades do sistema métrico/imperial (  c ) 
para o indicador de velocidade (  d ). 
(Local) (Data): …  (Assinatura): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 245
 
MODELO B — LADO 1  
VEÍCULOS COMPLETADOS  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE  
Lado 1  
O abaixo assinado [… . . . . . . . . . . . ( nome completo e funções )] certifica que o 
veículo:  
0.1. Marca (firma do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Variante (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Versão (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação comercial: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M16  
0.2.2. Informação sobre a homologação do veículo de base (  q ): 
Modelo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . 
Variante (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Versão (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Número de homologação do modelo, incluindo número de extensão … .  
▼M4 
0.4. Categoria do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M16  
0.5.1. Nome e morada do fabricante do veículo de base (  q ) … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares: … . . . . . . . . . .  
Localização do número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se aplicável): … . . . . . . .  
0.10. Número de identificação do veiculo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
a) foi completado e alterado (  1 ) do seguinte modo: … e . . . . . . . . . . . . . . .  
b) está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologa ­
ção ( número da homologação, incluindo o número de eventual exten ­
são) emitida em (…. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  data de emissão ) e 
c) pode ser matriculado a título definitivo nos Estados-Membros cujo 
trânsito circula pela direita/esquerda (  b ) e utilizam unidades do sistema 
métrico/imperial (  c ) para o indicador de velocidade (  d ). 
(Local) (Data): …  (Assinatura): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Anexos: certificados de conformidade emitidos em cada fase anterior.  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 246
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS M  1 
(veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
7. Altura: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa vertical estática máxima tecnicamente admissível no ponto de en ­
gate: …. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 247
 
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . mm 2. … . . . . . mm 3. … . . . . . mm  
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
40. Cor do veículo (  j ): …. . . . . . . . . . .  
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
42.1. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) apenas com o 
veículo imobilizado: … . . . . . . . . . . .  
42.3. Número de lugares acessíveis a utilizadores em cadeira de rodas: … . . . .  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 248
 
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : …. NH  3 : 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (massa): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
49. Emissões de CO  2 /consumo de combustível/consumo de energia 
eléctrica (  m ): 
1. Todos os grupos motopropulsores excepto veículos exclusivamente 
eléctricos  
Emissões de CO  2 Consumo de combustível  
Condições urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Condições extra-urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Combinado:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Ponderado, combinado  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . l/100 km  
2. Veículos exclusivamente eléctricos e veículos híbridos eléctricos OVC  
Consumo de energia eléctrica 
[ponderado, ciclo combinado (  1 )]: … . . . . . . . . . . . . . Wh/km  
Autonomia eléctrica: … . . . . . . . . . . . . . . . . . km  
▼M18  
3. Veículo equipado com ecoinovações: sim/não (  1 ) 
3.1. Código geral das ecoinovações (  p1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2. Redução total das emissões de CO  2 devido às ecoinovações (  p2 ) (re­
petir para cada combustível de referência ensaiado): … . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
Diversos  
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 249
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS M  2 
(veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … . . . . . . . . . … . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
7. Altura: … . . . . . . . . . . . mm  
9. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: … 
mm 
12. Consola traseira: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
▼M15  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 250
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . mm 2. … . . . . . mm 3. … . . . . . mm  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 251
 
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
39. Classe do veículo: classe I/classe II/classe III/classe A/classe B (  1 ) 
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
42.1. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) apenas com o 
veículo imobilizado: … . . . . . . . . . . .  
42.3. Número de lugares acessíveis a utilizadores em cadeira de rodas: … . . . .  
43. Número de lugares em pé: …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 252
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS M  3 
(veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
7. Altura: … . . . . . . . . . . . mm  
9. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: … 
. . . . . . . . . . . mm  
12. Consola traseira: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
▼M15  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 253
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30.1. Via de cada eixo direccional: … . . . . . . . . . . . mm  
30.2. Via de todos os outros eixos: … . . . . . . . . . . . mm  
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 254
 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
39. Classe do veículo: classe I/classe II/classe III/classe A/classe B (  1 ) 
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
42.1. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) apenas com o 
veículo imobilizado: … . . . . . . . . . . .  
42.2. Número de lugares sentados para passageiros: … (andar inferior) … (andar 
superior) (incluindo o condutor)  
42.3. Número de lugares acessíveis a utilizadores em cadeira de rodas: … . . . .  
43. Número de lugares em pé: …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: ESC  
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: WHSC (EURO VI)  
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 255
 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 256
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS N  1 
(Veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
7. Altura: … . . . . . . . . . . . mm  
8. Avanço do prato de engate para o veículo tractor de semi-reboques (má ­
ximo e mínimo): … . . . . . . . . . . . mm  
9. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: … 
. . . . . . . . . . . mm  
11. Comprimento da área de carga: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
▼M15  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M16  
14. Massa do veículo de base em ordem de marcha:…. . . . . . . . . . . . . kg (  1 )( q ) 
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 257
 
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . mm 2. … . . . . . mm 3. … . . . . . mm  
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
40. Cor do veículo (  j ): …. . . . . . . . . . .  
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 258
 
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
49. Emissões de CO  2 /consumo de combustível/consumo de energia 
eléctrica (  m ): 
1. Todos os grupos motopropulsores excepto veículos exclusivamente 
eléctricos  
Emissões de CO  2 Consumo de combustível  
Condições urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Condições extra-urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Combinado:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Ponderado, combinado  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km  
2. Veículos exclusivamente eléctricos e veículos híbridos eléctricos OVC  
Consumo de energia eléctrica 
[ponderado, ciclo combinado (  1 )]: … . . . . . . . . Wh/km  
Autonomia eléctrica: … . . . . . . . . . . . . km  
▼M23  
3. Veículo equipado com ecoinovações: sim/não (  1 ) 
3.1. Código geral das ecoinovações (  p1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2. Redução total das emissões de CO  2 devida à(s) 
ecoinovação(ões) (  p2 ) (repetir para cada combustível de 
referência ensaiado): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
Diversos  
50. Homologado de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de 
mercadorias perigosas: sim/classe(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . /não (  l ): 
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 259
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS N  2 
(Veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
8. Avanço do prato de engate para o veículo tractor de semi-reboques (má ­
ximo e mínimo): … . . . . . . . . . . . mm  
9. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: … 
. . . . . . . . . . . mm  
11. Comprimento da área de carga: … . . . . . . . . . . . mm  
12. Consola traseira: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
▼M15  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 260
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 261
 
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m-1)  
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
50. Homologado de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de 
mercadorias perigosas: sim/classe(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . /no (  l ): 
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 262
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS N  3 
(Veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
8. Avanço do prato de engate para o veículo tractor de semi-reboques (má ­
ximo e mínimo): … . . . . . . . . . . . mm  
9. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: … 
. . . . . . . . . . . mm  
11. Comprimento da área de carga: … . . . . . . . . . . . mm  
12. Consola traseira: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
▼M15  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 263
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 264
 
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: ESC  
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: WHSC (EURO VI)  
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
50. Homologado de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de 
mercadorias perigosas: sim/classe(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . /não (  l ): 
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 265
 
LADO 2  
CATEGORIAS DE VEÍCULOS O  1 E O  2 
(Veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
7. Altura: … . . . . . . . . . . . mm  
10. Distância entre o centro do dispositivo de engate e a retaguarda do veículo: 
… . . . . . . . . . . . mm  
11. Comprimento da área de carga: … . . . . . . . . . . . mm  
12. Consola traseira: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
▼M15  
13.2. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate de um 
semi-reboque ou de um reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30.1. Via de cada eixo direccional: … . . . . . . . . . . . mm  
30.2. Via de todos os outros eixos: … . . . . . . . . . . . mm  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 266
 
34. Eixo(s) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Diversos  
50. Homologado de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de 
mercadorias perigosas: sim/classe(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . /não (  l ): 
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 267
 
LADO 2  
CATEGORIAS DE VEÍCULOS O  3 E O  4 
(Veículos completos e completados)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5. Comprimento: … . . . . . . . . . . . mm  
6. Largura: … . . . . . . . . . . . mm  
7. Altura: … . . . . . . . . . . . mm  
10. Distância entre o centro do dispositivo de engate e a retaguarda do veículo: 
… . . . . . . . . . . . mm  
11. Comprimento da área de carga: … . . . . . . . . . . . mm  
12. Consola traseira: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
13.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg
 
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate de um 
semi-reboque ou de um reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 268
 
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
34. Eixo(s) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
Carroçaria  
38. Código da carroçaria (  i ): … . . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Diversos  
50. Homologado de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de 
mercadorias perigosas: sim/classe(s): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . /não (  l ): 
51. Para os veículos para fins especiais: designação em conformidade com o 
anexo II, secção 5: … . . . . . . . . . . .  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 269
 
PARTE II  
VEÍCULOS INCOMPLETOS  
MODELO C1 — LADO 1  
VEÍCULOS INCOMPLETOS  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE  
Lado 1  
O abaixo assinado [… . . . . . . . . . . . ( nome completo e funções )] certifica que o 
veículo:  
0.1. Marca (firma do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Variante (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Versão (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação comercial: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares: … . . . . . . . . . .  
Localização do número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se aplicável): … . . . . . . .  
0.10. Número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação (… .  
número da homologação, incluindo o número de eventual extensão ) emitida em 
(… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  data de emissão ) e 
não pode ser matriculado a título definitivo sem homologações complementares. 
(Local) (Data): …  (Assinatura): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 270
 
MODELO C2 — LADO 1  
VEÍCULOS INCOMPLETOS HOMOLOGADOS EM PEQUENAS SÉRIES  
[Ano]  [Número sequencial]  
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE  
Lado 1  
O abaixo assinado [… . . . . . . . . . . . ( nome completo e funções )] certifica que o 
veículo:  
0.1. Marca (firma do fabricante): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2. Modelo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Variante (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
Versão (  a ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.2.1. Designação comercial: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.4. Categoria do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M15  
0.5. Nome da empresa e endereço do fabricante: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares: … . . . . . . . . . .  
Localização do número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . .  
0.9. Nome e morada do representante do fabricante (se aplicável): … . . . . . . .  
0.10. Número de identificação do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação (… .  
número da homologação, incluindo o número de eventual extensão ) emitida em 
(… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  data de emissão ) e 
não pode ser matriculado a título definitivo sem homologações complementares. 
(Local) (Data): …  (Assinatura): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 271
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS M  1 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
7.1. Altura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13.2. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 272
 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . mm 2. … . . . . . mm 3. … . . . . . mm  
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
Carroçaria  
41. Número e configuração das portas: … . . . . . . . . . . .  
42. Número de lugares sentados (incluindo o do condutor) (  k ): …. . . . . . . . . . .  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: WHSC (EURO VI)  
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 273
 
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
49. Emissões de CO  2 /consumo de combustível/consumo de energia 
eléctrica (  m ): 
1. Todos os grupos motopropulsores excepto veículos exclusivamente 
eléctricos  
Emissões de CO  2 Consumo de combustível  
Condições urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Condições extra-urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Combinado:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Ponderado, combinado  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km  
2. Veículos exclusivamente eléctricos e veículos híbridos eléctricos OVC  
Consumo de energia eléctrica 
(ponderado, ciclo combinado (  1 )]: … . . . . . . . . . . Wh/km  
Autonomia eléctrica: … . . . . . . . . . . . . . . km  
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 274
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS M  2 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
7.1. Altura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 275
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . mm 2. … . . . . . mm 3. … . . . . . mm  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 276
 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 277
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS M  3 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
7.1. Altura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 278
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30.1. Via de cada eixo direccional: . . . . . . . . . . … mm  
30.2. Via de todos os outros eixos: … . . . . . . . . . . . mm  
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 279
 
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: ESC  
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: WHSC (EURO VI)  
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 280
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS N  1 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
7.1. Altura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
8. Avanço do prato de engate para o veículo tractor de semi-reboques (má ­
ximo e mínimo): … . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
13. Massa em ordem de marcha: … . . . . . . . . . . . kg  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 281
 
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30. Via(s) dos eixos: 1. … . . . . . mm 2. … . . . . . mm 3. … . . . . . mm  
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
bar 
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 282
 
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
49. Emissões de CO  2 /consumo de combustível/consumo de energia 
eléctrica (  m ): 
1. Todos os grupos motopropulsores excepto veículos exclusivamente 
eléctricos  
Emissões de CO  2 Consumo de combustível  
Condições urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Condições extra-urbanas:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Combinado:  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km/m  3 /100 km (  1 ) 
Ponderado, combinado  … . . . . . . . . . . . . . . g/km  … . . . . . . . . . . . . . . . l/100 km  
2. Veículos exclusivamente eléctricos e veículos híbridos eléctricos OVC  
Consumo de energia eléctrica 
[ponderado, ciclo combinado (  1 )]: … . . . . . . . . Wh/km  
Autonomia eléctrica: … . . . . . . . . . . . . km  
▼M23  
3. Veículo equipado com ecoinovações: sim/não (  1 ) 
3.1. Código geral das ecoinovações (  p1 ): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
3.2. Redução total das emissões de CO  2 devida às ecoinovações (  p2 ) (re­
petir para cada combustível de referência ensaiado): … . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M21  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 283
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS N  2 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
8. Avanço do prato de engate para o veículo tractor de semi-reboques (má ­
ximo e mínimo): … . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 284
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 285
 
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
bar 
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: Tipo I ou ESC (  1 ) 
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: Tipo I (Euro 5 ou 6 (  1 )) ou WHSC (EURO VI)(  1 ) 
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 286
 
LADO 2  
CATEGORIA DE VEÍCULOS N  3 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
3. Eixos motores (número, posição, interligação): … … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
8. Avanço do prato de engate para o veículo tractor de semi-reboques (má ­
ximo e mínimo): … . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. . . . . . . . . . . . … kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto: …. . . . . . . . . . . . . kg  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 287
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  
17.4. Massa máxima do conjunto admissível para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . kg  
18. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível em caso de:  
18.1. Reboque com lança: … . . . . . . . . . . . kg  
18.2. Semi-reboque: … . . . . . . . . . . . kg  
18.3. Reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . kg  
18.4. Reboque sem travões: … . . . . . . . . . . . kg  
19. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate: … 
. . . . . . . . . . . kg  
Dispositivo de propulsão  
20. Fabricante do motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
21. Código do motor tal como assinalado no motor: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
22. Princípio de funcionamento: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
23. Exclusivamente eléctrico: sim/não (  1 ) 
23.1. Veículo híbrido (eléctrico): sim/não (  1 ) 
24. Número e disposição dos cilindros: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
25. Cilindrada: … . . . . . . . . . . . cm  3 
▼M21  
26. Combustível: gasóleo/gasolina/GPL/GNC-biometano/GNL/etanol/biodiesel/ 
/hidrogénio (  1 ) 
26.1. Monocombustível/bicombustível/multicombustível/duplo combustível (  1 ) 
26.2. (Duplo combustível apenas) Tipo 1A/Tipo 1B/Tipo 2A/Tipo 2B/Tipo 
3B (  1 ) 
▼M20  
27. Potência máxima  
27.1. Potência útil máxima (  g ): … . . . kW a … . . min  –1 (motor de combustão 
interna) (  1 ) 
27.2. Potência horária máxima: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.3. Potência útil máxima: …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
27.4. Potência máxima durante 30 minutos: …. . . . . . . . kW (motor elétrico) (  1 ) 
▼M4 
28. Caixa de velocidades (tipo): … . . . . . . . . . . .  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: 
sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 288
 
Travões  
36. Ligações dos travões do reboque: mecânicas/eléctricas/pneumáticas/hidráu ­
licas (  1 ) 
37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: … 
. . . . . . . . . . . bar  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ) D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Desempenho ambiental  
46. Nível sonoro  
Imobilizado: … . . . . . . . . . dB(A) ao regime do motor: … . . . . . . . . . min  -1 
Em movimento: … . . . . . . . . . . . dB(A)  
47. Nível das emissões de escape (  l ): Euro … . . . . . . . . . . .  
▼M21  
48. Emissões de escape (  m )( m1 )( m2 ): 
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modi ­
ficativo aplicável: … . . . . . . . . . . .  
1.1. Método de ensaio: ESC  
CO: … . HC: … . NO  x : … . HC + NO  x : … . . Partículas: … . .  
Opacidade dos gases de escape (ELR): …. . . . . . . . . . . (m  –1 ) 
1.2. Método de ensaio: WHSC (EURO VI)  
CO: … THC: … NMHC: … NO  x : … THC + NO  x : … NH  3 : … 
Partículas (massa): … . . . . . . . . . . Partículas (número): …. . . . . . . . . . .  
2.1. Método de ensaio: ETC (se aplicável)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … Partículas: …  
2.2. Método de ensaio: WHTC (EURO VI)  
CO: … NO  x : … NMHC: … THC: … CH  4 : … NH  3 : … Partículas 
(massa): … . . . . . . . . . . . . . . . Partículas (número): … . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
48.1. Valor corrigido do coeficiente de absorção dos fumos: … . . . . . . . . . (m  -1 ) 
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 289
 
LADO 2  
CATEGORIAS DE VEÍCULOS O  1 E O  2 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
7.1. Altura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
10. Distância entre o centro do dispositivo de engate e a retaguarda do veículo: 
… . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
19.1. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate de um 
semi-reboque ou de um reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
30.1. Via de cada eixo direccional: … . . . . . . . . . . . mm  
30.2. Via de todos os outros eixos: … . . . . . . . . . . . mm  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 290
 
34. Eixo(s) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Diversos  
52. Observações (  n ): … . . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 291
 
LADO 2  
CATEGORIAS DE VEÍCULOS O  3 E O  4 
(Veículos incompletos)  
Lado 2  
Características gerais de construção  
1. Número de eixos: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e rodas: … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  
1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … . . . . . . . . . . .  
2. Eixos direccionais (número, posição): … . . . . . . . . . . .  
Dimensões principais  
4. Distância entre eixos (  e ): …. . . . . . . . . . . mm  
4.1. Espaçamento dos eixos: 1-2: … . mm 2-3: … . . mm 3-4: … . mm  
5.1. Comprimento máximo admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
6.1. Largura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
7.1. Altura máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
10. Distância entre o centro do dispositivo de engate e a retaguarda do veículo: 
… . . . . . . . . . . . mm  
12.1. Consola traseira máxima admissível: … . . . . . . . . . . . mm  
Massas  
▼M15  
14. Massa efetiva do veículo: … . . . . . . . . . . . kg  
▼M4 
14.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
15. Massa mínima do veículo completado: … . . . . . . . . . . . kg  
15.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg  
16. Massas máximas tecnicamente admissíveis  
16.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
16.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. … . . . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
16.3. Massa tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos: 1. … . . kg 
2. … . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg, etc.  
17. Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação no trá ­
fego nacional/internacional (  1 )( o ) 
17.1. Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação: 
… . . . . . . . . . . . kg  
17.2. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada eixo: 1. …. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kg 3. … . . . . . . . . . . . kg
 
17.3. Massa máxima em carga admissível para efeitos de matrícula/circulação em 
cada grupo de eixos: 1. … . . . . . . . . . . . . . . kg 2. … . . . . . . . . . . . . . . kg 
3. … . . . . . . . . . . . kg  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 292
 
19.1. Massa estática máxima tecnicamente admissível no ponto de engate de um 
semi-reboque ou de um reboque de eixos centrais: … . . . . . . . . . . . . . . . kg  
Velocidade máxima  
29. Velocidade máxima: … . . . . . . . . . . . km/h  
Eixos e suspensão  
▼M12  
31. Posição do(s) eixo(s) elevável(eis): … . . . . . . . . . . .  
▼M4 
32. Posição do(s) eixo(s) carregável(eis): … . . . . . . . . . . .  
34. Eixo(s) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (  1 ) 
35. Combinação pneu/roda (  h ): …. . . . . . . . . . .  
Dispositivo de engate  
44. Número ou marca de homologação do dispositivo de engate (se instalado): 
… . . . . . . . . . . .  
45. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados: …  
45.1. Valores característicos (  1 ): D: …/ V: …/ S: …/ U: …  
Diversos  
52. Observações (  n ) …. . . . . . . . . . .  ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 293
 
Notas explicativas referentes ao anexo IX  
( 1 ) Riscar o que não interessa.  
( a ) Indicar o código de identificação.  ►M12 __________  ◄ 
( b ) Indicar se o veículo é adequado para circular à direita, à esquerda ou se é 
adequado para ambos os tipos de circulação.  
( c ) Indicar se o aparelho indicador de velocidade instalado utiliza unidades do 
sistema métrico ou se utiliza os sistemas métrico e imperial.  
( d ) Esta declaração não restringe o direito dos Estados-Membros de exigirem 
adaptações técnicas a fim de autorizar a matrícula de um veículo num 
Estado-Membro diferente daquele a que o veículo se destina quando a 
circulação se faz pelo lado oposto da estrada.  
( e ) Esta rubrica só deve ser completada quando o veículo tiver dois eixos.  
►M12  Nos reboques de eixos centrais com um único eixo, indicar a 
distância horizontal entre o eixo vertical do engate e o centro do eixo. ◄ 
►M15 __________  ◄ 
( g ) Para os veículos híbridos eléctricos, indicar ambas as potências.  
( h ) O equipamento opcional pode ser indicado na rubrica «Observações».  
( i ) Devem ser usados os códigos descritos no anexo II, letra C.  
( j ) Indicar apenas a(s) cor(es) de base: branca, amarela, laranja, vermelha, 
violeta, azul, verde, cinzenta, castanha ou preta.  
( k ) Excluindo lugares designados exclusivamente para utilização com o veículo 
imobilizado e o número de espaços para cadeiras de rodas.  
Nos autocarros pertencentes à categoria de veículos M  3 , o número de 
tripulantes é incluído no número de passageiros.  
( l ) Acrescentar o número da norma Euro e o carácter correspondentes às 
disposições utilizadas para homologação.  
▼M21  
( m ) Repetir para os vários combustíveis que podem ser utilizados. Os veículos 
que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível ga ­
soso, mas em que o sistema a gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma 
capacidade máxima de 15 litros, serão considerados como veículos alimen ­
tados exclusivamente a combustível gasoso.
 
( m1 ) No caso de veículos e motores com duplo combustível EURO VI, repetir 
conforme necessário.  
( m2 ) Apenas devem ser indicadas as emissões avaliadas em conformidade com o 
ato ou atos regulamentar(es) aplicável(eis).  
▼M4 
( n ) Se o veículo estiver equipado com equipamentos de radar de curto alcance 
na banda dos 24 GHz nos termos da Decisão 2005/50/CE da Comissão (JO L 21 de 25.1.2005, p. 15), o fabricante deve mencionar aqui: «Veículo 
equipado com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 
GHz».
 ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 294
 
( o ) O fabricante pode completar estas rubricas para o tráfego internacional, o 
tráfego nacional ou ambos.  
Para o tráfego nacional, deve mencionar-se o código do país em que o 
veículo se destina a ser matriculado. O código deve seguir a norma ISO 3166-1: 2006.
 
Para o tráfego internacional, deve referir-se o número da directiva (por 
exemplo, «96/53/CE» para a Directiva 96/53/CE do Conselho).  
►M18  ( p ) Ecoinovações;  
( p1 ) O código geral das ecoinovações deve consistir nos seguintes elementos 
separados por um espaço:  
— Código da entidade homologadora, conforme estabelecido no anexo 
VII, 
— Código individual de cada uma das ecoinovações instaladas no veículo, 
indicado por ordem cronológica das decisões de aprovação da Comis ­
são. 
(Por exemplo, o código geral de três ecoinovações instaladas num veí ­
culo certificado pela entidade homologadora alemã, aprovado por ordem 
cronológica enquanto 10, 15 e 16, deve ser: «e1 10 15 16».)  
( p2 ) Soma das reduções de emissões de CO  2 de cada ecoinovação. ◄ 
►M16  ( q ) No caso de veículos completados da categoria N  1 abrangidos pelo 
âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.  o 715/2007. ◄ ▼M4 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 295
 
ANEXO X  
CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO  
0. Objectivos  
0.1. A conformidade do processo de produção procura assegurar que cada 
veículo, sistema, componente ou unidade técnica produzidos estejam em conformidade com o modelo ou tipo homologado.
 
0.2. Os procedimentos incluem, de forma indissociável, a avaliação dos sis ­
temas de gestão da qualidade, em seguida referidos como «avaliação 
inicial», e a verificação do objecto da homologação e controlos relacio ­
nados com o produto, em seguida referidos como «disposições relativas à conformidade do produto».
 
1 Avaliação inicial  
1.1. A entidade homologadora de um Estado-Membro deve verificar a exis ­
tência de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar um controlo eficaz, de modo que os componentes, sistemas, unidades técni ­
cas ou veículos, aquando da produção, sejam conformes ao modelo ou 
tipo homologados.
 
1.2. Podem ser consultadas as orientações para a realização de avaliações na 
norma EN ISO 19011:2002 – Linhas de orientação para auditorias de sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental.
 
1.3. Os requisitos constantes do ponto 1.1 devem ser verificados a contento 
da entidade homologadora.  
Essa entidade deve considerar satisfatórias a avaliação inicial e as dis ­
posições relativas à conformidade do produto, referidas na secção 2 infra, tendo em conta, conforme necessário, uma das disposições des ­
critas nos pontos 1.3.1 a 1.3.3, ou uma combinação dessas disposições 
no todo ou em parte, conforme adequado.
 
1.3.1. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à confor ­
midade do produto devem ser efectuadas pela entidade homologadora ou 
por um organismo nomeado que aja em seu nome.  
1.3.1.1. Ao considerar a extensão da avaliação inicial a efectuar, a entidade 
homologadora pode ter em conta informações disponíveis relacionadas com:
 
a) A certificação do fabricante, descrita no ponto 1.3.3 seguinte, que 
não tenha sido qualificada ou reconhecida ao abrigo desse ponto;  
b) No caso da homologação de um componente ou de uma unidade 
técnica, as avaliações do sistema de qualidade efectuadas nas ins ­
talações do fabricante do componente ou da unidade técnica pelo(s) 
fabricante(s) do veículo, de acordo com uma ou mais especificações 
do sector industrial que cumprem os requisitos da norma harmoni ­
zada EN ISO 9001:2008.  
1.3.2. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à confor ­
midade do produto podem também ser efectuadas pela entidade homo ­
logadora de outro Estado-Membro ou pelo organismo designado para 
esse fim pela entidade homologadora.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 296
 
1.3.2.1. Neste caso, a entidade homologadora do outro Estado-Membro deve 
preparar uma declaração de conformidade, indicando as áreas e os meios 
de produção abrangidos como relevantes para o(s) produto(s) a homo ­
logar e para os actos regulamentares nos termos dos quais esses produtos vão ser homologados.
 
1.3.2.2. Ao receber um pedido de declaração de conformidade da entidade ho ­
mologadora de um Estado-Membro que concede a homologação, a en ­
tidade homologadora de outro Estado-Membro deve enviar imediata ­
mente a declaração de conformidade ou comunicar que não se encontra em condições de a fornecer.
 
1.3.2.3. A declaração de conformidade deve incluir, pelo menos, os seguintes 
elementos:  
a) Grupo ou empresa (por ex.: XYZ Automotora)  
b) Organização particular (por ex.: Divisão Europeia)  
c) Fábricas/locais [por ex.: fábrica de motores 1 
(Reino Unido), fábrica de veícu ­
los 2 (Alemanha)]  
d) Gama de veículos/componentes (por exemplo, todos os modelos 
da categoria M  1 ) 
e) Áreas avaliadas (por exemplo, montagem de mo ­
tores, prensagem e montagem de 
carroçarias, montagem de veícu ­
los) 
f) Documentos examinados (por exemplo, manual e procedi ­
mentos de garantia da qualidade 
da empresa e do local de produ ­
ção) 
g) Data da avaliação (por exemplo, inspecção reali ­
zada entre 18 e 30 de Maio de 
2009)  
h) Visita de inspecção planeada (por exemplo, Outubro de 2010)  
1.3.3. A entidade homologadora deve também aceitar a certificação adequada 
do fabricante em conformidade com a norma EN ISO 9001:2008 ou uma norma harmonizada equivalente que cumpra os requisitos da avaliação 
inicial do ponto 1.3. O fabricante deve fornecer pormenores da certifi ­
cação e comprometer-se a informar a autoridade homologadora de quais ­
quer revisões da respectiva validade ou âmbito.
 
1.4. Para efeitos da homologação de veículos, as avaliações iniciais efectua ­
das para conceder as homologações a sistemas, componentes e unidades 
técnicas do veículo não precisam de ser repetidas, mas devem ser com ­
plementadas por uma avaliação que abranja os locais de produção e as actividades relacionados com a montagem do veículo completo não abrangidos pelas avaliações anteriores.
 
2 Disposições relativas à conformidade do produto  
2.1. Todos os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas homo ­
logados ao abrigo da presente directiva ou de uma directiva ou regula ­
mento específicos devem ser fabricados de modo a estar em conformi ­
dade com o modelo ou tipo homologados, através do cumprimento dos 
requisitos da presente directiva ou dos actos regulamentares aplicáveis, 
enumerados no anexo IV.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 297
 
2.2. A entidade homologadora de um Estado-Membro deve verificar a exis ­
tência de disposições adequadas e de planos de controlo documentados, 
a acordar com o fabricante para cada homologação, com vista a efectuar, a intervalos determinados, os ensaios ou verificações correlacionados necessários para comprovar que se mantém a conformidade com o mo ­
delo ou tipo homologados, incluindo os ensaios físicos especificamente 
previstos nos actos regulamentares.
 
2.3. O titular da homologação deve, em especial:  
2.3.1. Assegurar a existência e a aplicação de procedimentos que permitam o 
controlo efectivo da conformidade dos produtos (veículos, sistemas, 
componentes ou unidades técnicas) com o modelo ou tipo homologados.  
2.3.2. Ter acesso aos equipamentos de ensaio ou outros equipamentos adequa ­
dos, necessários para verificar a conformidade com cada modelo ou tipo 
homologados.  
2.3.3. Assegurar que os resultados dos ensaios ou das verificações são regis ­
tados e que os documentos anexados a esses relatórios continuam dis ­
poníveis durante um período a determinar de comum acordo com a 
entidade homologadora. Este período não deve exceder 10 anos.  
2.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio ou de verificação para 
comprovar e assegurar a estabilidade das características do produto, 
admitindo as variações próprias de uma produção industrial.  
2.3.5. Assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos 
as verificações prescritas na presente directiva e os ensaios prescritos nos actos regulamentares aplicáveis, enumerados no anexo IV.
 
2.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar que, 
no tipo de ensaio ou de verificação em questão, revele não conformida ­
de, seja sujeito a nova recolha de amostras e a novos ensaios ou veri ­
ficações. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabe ­
lecer a conformidade da produção correspondente.  
2.3.7. No caso de homologação de veículos, as verificações referidas no ponto 
2.3.5 devem consistir, pelo menos, na verificação das correctas especi ­
ficações de construção relativamente à homologação e das informações 
exigidas para os certificados de conformidade constantes do anexo IX.  
3 Disposições relativas à verificação continuada  
3.1. A entidade homologadora pode verificar, em qualquer momento, os 
métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de 
produção.  
3.1.1. As disposições habituais devem consistir na monitorização da eficácia 
continuada dos procedimentos estabelecidos nas secções 1 e 2 (disposi ­
ções respeitantes à avaliação inicial e à conformidade do produto) do 
presente anexo.  
3.1.1.1. As actividades de fiscalização efectuadas pelos serviços técnicos (quali ­
ficados ou reconhecidos conforme exigido no ponto 1.3.3) devem ser aceites como cumprindo os requisitos do ponto 3.1.1, no que diz respeito 
aos procedimentos estabelecidos na avaliação inicial.
 
3.1.1.2. A periodicidade normal das verificações a efectuar pela entidade homo ­
logadora (diferentes das especificadas no ponto 3.1.1.1) deve assegurar que os controlos relevantes, aplicados em conformidade com as secções 
1 e 2, são analisados durante um período adequado ao clima de con ­
fiança estabelecido pela entidade homologadora.
 ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 298
 
3.2. Em cada análise, os registos dos ensaios ou verificações e os registos 
relativos à produção devem ser postos à disposição do inspector, em 
especial, os registos dos ensaios ou verificações documentados como exigido no ponto 2.2.
 
3.3. O inspector pode proceder a uma selecção aleatório de amostras a ana ­
lisar no laboratório do fabricante ou nas instalações do serviço técnico. 
Nesse caso, deve proceder-se apenas a um ensaio físico. O número 
mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados da própria verificação do fabricante.
 
3.4. Caso o nível de controlo pareça ser insatisfatório ou pareça ser neces ­
sário verificar a validade dos ensaios efectuados em conformidade com o 
ponto 3.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar a um serviço 
técnico, para que proceda a ensaios físicos.  
3.5. No caso de serem encontrados resultados insatisfatórios durante uma 
inspecção ou uma análise de monitorização, a entidade homologadora 
deve assegurar que são tomadas todas as medidas necessárias para res ­
tabelecer a conformidade da produção o mais rapidamente possível.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 299
 
ANEXO XI  
Natureza da homologação ce de veículos para fins especiais e disposições conexas  
Apêndice 1  
Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários  
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
1 Nível sonoro admissível  Diretiva 70/ 
/157/CEE  H G+H  G+H  G+H  
2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos 
ligeiros/ /acesso à informação  Regulamento 
(CE) n.  o 715/ 
/2007  Q (  1 ) G+Q (  1 ) G+Q (  1 ) 
3 Reservatórios de combustível/dispo ­
sitivos de proteção à retaguarda  Diretiva 70/ 
/221/CEE  F ( 2 ) F (  2 ) F (  2 ) F (  2 ) 
3A Prevenção dos riscos de incêndio 
(reservatórios de combustível líqui ­
do) Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 34 F ( 2 ) F (  2 ) F (  2 ) F (  2 ) 
3B Dispositivos de proteção à reta ­
guarda contra o encaixe (RUPD) e 
respetiva instalação; proteção à reta ­
guarda contra o encaixe (RUP)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 58 X X  X  X  
4 Espaço da chapa de matrícula da re ­
taguarda  Diretiva 70/ 
/222/CEE  X X  X  X  
4A Espaço para a montagem e a fixação 
das chapas de matrícula da retaguar ­
da Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 1003/ 
/2010  X X  X  X  
5 Esforço de direção  Diretiva 70/ 
/311/CEE  X G  G  G  
5A Dispositivos de direção  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 79 X G  G  G  
6 Fechos e dobradiças de portas  Diretiva 70/ 
/387/CEE  B G+B  
6A Acesso ao veículo e manobrabilida ­
de Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 130/ 
/2012  X X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 300
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
6B Fechos e componentes de fixação 
das portas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n. 11
 B G+B  
7 Avisador sonoro  Diretiva 70/ 
/388/CEE  X X  X  X  
7A Avisadores e sinais sonoros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 28 X X  X  X  
8 Dispositivos para a visão indireta  Diretiva 2003/ 
/97/CE  X G  G  G  
8A Dispositivos para visão indireta e 
respetiva instalação  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 46 X G  G  G  
9 Travagem  Diretiva 71/ 
/320/CEE  X G  G  G  
9A Sistema de travagem dos veículos e 
dos reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 13-H  X (  4 ) G+ A  1 
9B Sistema de travagem dos veículos e 
dos reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 13 G (  3 ) G (  3 ) 
10 Interferências radielétricas (compati ­
bilidade eletromagnética)  Diretiva 72/ 
/245/CEE  X X  X  X  
10A Compatibilidade eletromagnética  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 10 X X  X  X  
12 Arranjos interiores  Diretiva 74/60/ 
/CEE  C G+C  
12A Arranjos interiores  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 21 C G+C  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 301
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
13 Antirroubo e imobilizador  Diretiva 74/61/ 
/CEE  X G  G  G  
13A Proteção dos veículos a motor contra 
a utilização não autorizada  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 18 G (  4A ) G (  4A ) 
13B Proteção dos veículos a motor contra 
a utilização não autorizada  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 116 X G  
14 Comportamento do dispositivo de 
direção  Diretiva 74/ 
/297/CEE  X G  
14A Proteção dos condutores contra o 
dispositivo de condução em caso de colisão
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 12 X G  
15 Resistência dos bancos  Diretiva 74/ 
/408/CEE  D G+D  G+D  G+D  
15A Bancos, suas fixações e apoios de 
cabeça  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 17 D G+D  G+D (  4B ) G+D (  4B ) 
15B Bancos dos veículos pesados de pas ­
sageiros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 80 X X  
16 Saliências exteriores  Diretiva 74/ 
/483/CEE  X para a 
cabina; 
A+Z para a 
parte res­
tante  G para a 
cabina; 
A+Z para a 
parte res­
tante  
16A Saliências exteriores  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 26 X para a 
cabina; 
A+Z para a 
parte res­
tante  G para a 
cabina; 
A+Z para a 
parte res­
tante  
17 Aparelho indicador da velocidade e 
marcha atrás  Diretiva 75/ 
/443/CEE  X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 302
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
17A Acesso ao veículo e manobrabilida ­
de Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 130/ 
/2012  X X  X  X  
17B Aparelho indicador de velocidade e 
sua instalação  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 39 X X  X  X  
18 Chapas (regulamentares)  Diretiva 76/ 
/114/CEE  X X  X  X  
18A Chapa regulamentar do fabricante e 
número de identificação do veículo  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 19/ 
/2011  X X  X  X  
19 Fixações dos cintos de segurança  Diretiva 76/ 
/115/CEE  D G+L  G+L  G+L  
19A Fixações dos cintos de segurança, 
sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 14 D G+L  G+L  G+L  
20 Instalação de dispositivos de ilumi ­
nação e de sinalização luminosa  Diretiva 76/ 
/756/CEE  A+N  A+G+N 
para a ca ­
bina; A+N 
para a parte 
restante  A+G+N 
para a 
cabina; 
A+N 
para a 
parte res­
tante  A+G+N 
para a ca ­
bina; A+N 
para a 
parte res­
tante  
20A Instalação de dispositivos de ilumi ­
nação e de sinalização luminosa nos 
veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 48 A+N  A+G+N 
para a ca ­
bina; A+N 
para a parte 
restante  A+G+N 
para a 
cabina; 
A+N 
para a 
parte res­
tante  A+G+N 
para a ca ­
bina; A+N 
para a 
parte res­
tante  
21 Refletores  Diretiva 76/ 
/757/CEE  X X  X  X  
21A Dispositivos retrorrefletores para 
veículos a motor e seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 3 X X  X  X  
22 Luzes delimitadoras, de presença da 
frente, de presença da retaguarda, de 
travagem, de circulação diurna e de presença laterais
 Diretiva 76/ 
/758/CEE  X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 303
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
22A Luzes de presença da frente e da 
retaguarda, luzes de travagem e lu ­
zes delimitadoras de veículos a mo ­
tor e seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 7 X X  X  X  
22B Luzes de circulação diurna dos veí ­
culos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 87 X X  X  X  
22C Luzes de presença laterais para veí ­
culos a motor e seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 91 X X  X  X  
23 Luzes indicadoras de mudança de 
direção  Diretiva 76/ 
/759/CEE  X X  X  X  
23A Indicadores de mudança de direção 
para veículos a motor e seus rebo ­
ques Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 6 X X  X  X  
24 Dispositivos de iluminação da chapa 
de matrícula da retaguarda  Diretiva 76/ 
/760/CEE  X X  X  X  
24A Dispositivo de iluminação da chapa 
de matrícula da retaguarda de veícu ­
los a motor e seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 4 X X  X  X  
25 Faróis (incluindo lâmpadas)  Diretiva 76/ 
/761/CEE  X X  X  X  
25A Faróis selados de veículos a motor 
que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de 
estrada, ou ambos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 31 X X  X  X  
25B Lâmpadas de incandescência a utili ­
zar em luzes homologadas de veícu ­
los a motor e dos seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 37 X X  X  X  
25C Faróis de veículos a motor equipa ­
dos com fontes luminosas de des ­
carga num gás  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 98 X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 304
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
25D Fontes luminosas de descarga num 
gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 99 X X  X  X  
25E Faróis para veículos a motor que 
emitem um feixe assimétrico de cru ­
zamento e/ou de estrada e equipados 
com lâmpadas de incandescência e/ /ou módulos LED
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 112 X X  X  X  
25F Sistemas de iluminação frontal adap ­
táveis (AFS) destinados a veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 123 X X  X  X  
26 Luzes de nevoeiro da frente  Diretiva 76/ 
/762/CEE  X X  X  X  
26A Luzes de nevoeiro da frente de veí ­
culos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 19 X X  X  X  
27 Ganchos de reboque  Diretiva 77/ 
/389/CEE  E E  E  E  
27A Dispositivo de reboque  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento (UE) n.
 o 1005/ 
/2010  E E  E  E  
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda  Diretiva 77/ 
/538/CEE  X X  X  X  
28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de 
veículos a motor e seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 38 X X  X  X  
29 Luzes de marcha atrás  Diretiva 77/ 
/539/CEE  X X  X  X  
29A Luzes de marcha atrás para veículos 
a motor e seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 23 X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 305
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
30 Luzes de estacionamento  Diretiva 77/ 
/540/CEE  X X  X  X  
30A Luzes de estacionamento dos veícu ­
los a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 77 X X  X  X  
31 Cintos de segurança e sistemas de 
retenção  Diretiva 77/ 
/541/CEE  D G+M  G+M  G+M  
31A Cintos de segurança, sistemas de re ­
tenção, sistemas de retenção para 
crianças e sistemas Isofix de reten ­
ção para crianças  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 16 D G+M  G+M  G+M  
32 Campo de visão para a frente  Diretiva 77/ 
/649/CEE  X G  
32A Campo de visão para a frente  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 125 X G  
33 Identificação dos comandos, avisa ­
dores e indicadores  Diretiva 78/ 
/316/CEE  X X  X  X  
33A Localização e identificação dos co ­
mandos manuais, avisadores e indi ­
cadores  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 121 X X  X  X  
34 Degelo/ desembaciamento  Diretiva 78/ 
/317/CEE  X G (  5 ) (  5 ) (  5 ) 
34A Dispositivos de degelo e de desem ­
baciamento do para-brisas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 672/ 
/2010  X G (  5 ) (  5 ) (  5 ) 
35 Limpa para-brisas e lava para-brisas  Diretiva 78/ 
/318/CEE  X G (  6 ) (  6 ) (  6 ) 
35A Dispositivos limpa para-brisas e lava 
para-brisas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 1008/ 
/2010  X G (  6 ) (  6 ) (  6 ) 
36 Sistemas de aquecimento  Diretiva 2001/ 
/56/CE  X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 306
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
36A Sistemas de aquecimento  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE 
n.
 o 122 X X  X  X  
37 Recobrimento das rodas  Diretiva 78/ 
/549/CEE  X G  
37A Recobrimento das rodas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1009/ 
/2010  X G  
38 Apoios de cabeça  Diretiva 78/ 
/932/CEE  D G+D  
38A Apoios de cabeça incorporados, ou 
não, em bancos de veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 25 D G+D  A  A  
41 Emissões (Euro IV e V) dos veícu ­
los pesados  Diretiva 2005/ 
/55/CE  H (  8 ) G+H (  8 ) G+H (  8 ) G+H (  8 ) 
41A Emissões (Euro VI) de veículos pe ­
sados/acesso às informações  Regulamento 
(CE) n.  o 595/ 
/2009  G+H (  9 ) G+H (  9 ) G+H (  9 ) G+H (  9 ) 
44 Massas e dimensões (veículos a mo ­
tor) Diretiva 92/21/ 
/CEE  X X  
44A Massas e dimensões  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 1230/ 
/2012  X X  
45 Vidraças de segurança  Diretiva 92/22/ 
/CEE  J G+J  G+J  G+J  
45A Materiais para vidraças de segurança 
e respetiva instalação em veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 43 J G+J  G+J  G+J  
46 Pneus  Diretiva 92/23/ 
/CEE  X G  G  G  
46A Montagem dos pneus  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 458/ 
/2011  X G  G  G  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 307
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
46B Pneus para veículos a motor e seus 
reboques (classe C1)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 30 X G  
46C Pneus para veículos comerciais e 
seus reboques (classes C2 e C3)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 54 — G  G  G  
46D Ruído de rolamento, aderência em 
pavimento molhado e resistência ao 
rolamento dos pneus (classes C1, C2 
e C3)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 117 X G  G  G  
46E Unidade sobressalente de uso tem ­
porário, pneus de rodagem sem pres ­
são e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de 
controlo da pressão dos pneus
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 64 X G  
47 Dispositivos de limitação da veloci ­
dade  Diretiva 92/24/ 
/CEE  X X  
47A Dispositivos de limitação da veloci ­
dade nos veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 89 X X  
48 Massas e dimensões (outros veículos 
para além dos referidos no elemento 44)
 Diretiva 97/27/ 
/CE X X  
48A Massas e dimensões  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 1230/ 
/2012  X X  
50 Dispositivos de engate  Diretiva 94/20/ 
/CE X (  10 ) G(  10 ) G(  10 ) G(  10 ) 
50A Componentes dos engates mecânicos 
de combinações de veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 55 X (  10 ) G (  10 ) G (  10 ) G (  10 ) 
51 Comportamento ao fogo  Diretiva 95/28/ 
/CE G para a 
cabina; X 
para a 
parte res­
tante ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 308
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
51A Comportamento ao fogo de materiais 
utilizados na construção do interior 
de certas categorias de veículos a 
motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 118 G para a 
cabina; X 
para a 
parte res­
tante  
52 Autocarros  Diretiva 2001/ 
/85/CE  A A  
52A Veículos das categorias M  2 e M  3 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 107 A A  
52B Resistência da superstrutura de veí ­
culos de passageiros de grande capa ­
cidade  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 66 A A  
53 Colisão frontal  Diretiva 96/79/ 
/CE N/A N/A  
53A Proteção dos ocupantes em caso de 
colisão frontal  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 94 N/A N/A  
54 Colisão lateral  Diretiva 96/27/ 
/CE N/A N/A  
54A Proteção dos ocupantes em caso de 
colisão lateral  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 95 N/A N/A  
58 Proteção dos peões  Regulamento 
(CE) n.  o 78/ 
/2009  X N/A. 
Contudo, 
todos os 
sistemas de 
proteção 
frontal for ­
necidos 
com o veí ­
culo devem 
cumprir os 
requisitos e 
ter uma 
marcação  
59 Reciclagem  Diretiva 2005/ 
/64/CE  N/A N/A  
61 Sistema de ar condicionado  Diretiva 2006/ 
/40/CE  X G (  14 ) 
62 Sistema a hidrogénio  Regulamento 
(CE) n.  o 79/ 
/2009  X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 309
 
Elemento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 1 ≤ 
2 500 kg (*)  M 1 > 
2 500 kg (*)  M 2 M 3 
63 Segurança geral  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009  X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) 
64 Indicadores de mudança de velocida ­
des Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento (UE) n.
 o 65/ 
/2012  X G  
65 Sistema avançado de travagem de 
emergência  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 347/ 
/2012  N/A (  16 ) N/A (  16 ) 
66 Sistema de aviso de afastamento da 
faixa de rodagem  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento (UE) n.
 o 351/ 
/2012  N/A (  17 ) N/A (  17 ) 
67 Componentes específicos para gases 
de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 67 X X  X  X  
68 Sistema de alarme para veículos 
(SAV)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 97 X G  
69 Segurança elétrica  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE 
n.
 o 100 X X  X  X  
70 Componentes específicos para utili ­
zação de motores a gás natural com ­
primido (GNC) e sua instalação em 
veículos a motor  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 110 X X  X  X  
(*) Massa máxima em carga tecnicamente admissível.  
Requisitos adicionais aplicáveis a ambulâncias  
O compartimento das ambulâncias destinado aos doentes deve respeitar os re ­
quisitos da norma EN 1789:2007 +A1: 2010 +A2:2014, « Medical vehicles and 
their equipment  – Road ambulances » (Veículos de transporte médico e respetivo 
equipamento – Ambulâncias rodoviárias), excetuando o ponto 6.5, relativo à lista 
de equipamento. Deve ser apresentada uma prova de cumprimento com um 
relatório de ensaio de um serviço técnico. Se estiver previsto espaço para uma cadeira de rodas, são aplicáveis os requisitos do apêndice 3 relativos ao sistema de ancoragem da cadeira de rodas e ao sistema de retenção do respetivo ocu ­
pante.
 ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 310
2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 311
 Apêndice 2  
Veículos blindados  
Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
1 Nível sonoro admissível  Diretiva 70/157/CEE  X  X  X  X  X  X  
2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/ 
/acesso à informação  Regulamento (CE) n.o 715/2007  A (1 ) A (1 ) A (1 ) A (1 ) 
3 Reservatórios de combustível/dispositivos de 
proteção à retaguarda  Diretiva 70/221/CEE  X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X  X  X  X  
3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios 
de combustível líquido)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 34 X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X (2 ) X  X  X  X  
3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o 
encaixe (RUPD) e respetiva instalação; prote ­
ção à retaguarda contra o encaixe (RUP)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 58 X X  X  X  A  A  X  X  X  X  
4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda  Diretiva 70/222/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
4A Espaço para a montagem e a fixação das cha ­
pas de matrícula da retaguarda  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1003/2010  X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
5 Esforço de direção  Diretiva 70/311/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
5A Dispositivos de direção  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 79 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
6 Fechos e dobradiças de portas  Diretiva 70/387/CEE  X  X  X  X  
6A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 130/2012  X X  X  X  X  X  
6B Fechos e componentes de fixação das portas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 11 X X  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 312
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
7 Avisador sonoro  Diretiva 70/388/CEE  A+K  A+K  A+K  A+K  A+K  A+K  
7A Avisadores e sinais sonoros  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 28 A+K  A+K  A+K  A+K  A+K  A+K  
8 Dispositivos para visão indireta  Diretiva 2003/97/CE  A  A  A  A  A  A  
8A Dispositivos para visão indireta e respetiva ins ­
talação  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 46 A A  A  A  A  A  
9 Travagem  Diretiva 71/320/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
9A Sistema de travagem dos veículos e dos rebo ­
ques Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 13 X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) X (3 ) 
9B Sistema de travagem dos veículos ligeiros de 
passageiros  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 13-H  X (4 ) X (4 ) 
10 Interferências radielétricas (compatibilidade 
eletromagnética)  Diretiva 72/245/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
10A Compatibilidade eletromagnética  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 10 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
12 Arranjos interiores  Diretiva 74/60/CEE  A  
12A Arranjos interiores  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 21 A 
13 Antirroubo e imobilizador  Diretiva 74/61/CEE  X  X  X  X  X  X  
13A Proteção dos veículos a motor contra a utiliza ­
ção não autorizada  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 18 X (4A ) X (4A ) X (4A ) X (4A ) 
13B Proteção dos veículos a motor contra a utiliza ­
ção não autorizada  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 116 X X  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 313
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
14 Comportamento do dispositivo de direção  Diretiva 74/297/CEE  N/A  N/A  
14A Proteção dos condutores contra o dispositivo 
de condução em caso de colisão  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 12 N/A N/A  
15 Resistência dos bancos  Diretiva 74/408/CEE  X  D  D  D  D  D  
15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 17 X D (4B ) D (4B ) D  D  D  
15B Bancos dos veículos pesados de passageiros  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 80 D D  
16 Saliências exteriores  Diretiva 74/483/CEE  A  
16A Saliências exteriores  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 26 A 
17 Aparelho indicador da velocidade e marcha 
atrás  Diretiva 75/443/CEE  X  X  X  X  X  X  
17A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 130/2012  X X  X  X  X  X  
17B Aparelho indicador de velocidade e sua ins ­
talação  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 39 X X  X  X  X  X  
18 Chapas regulamentares  Diretiva 76/114/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
18A Chapa regulamentar do fabricante e número de 
identificação do veículo  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 19/2011  X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
19 Fixações dos cintos de segurança  Diretiva 76/115/CEE  A  A  A  A  A  A  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 314
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de 
fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes 
superiores Isofix  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 14 A A  A  A  A  A  
20 Instalação de dispositivos de iluminação e de 
sinalização luminosa  Diretiva 76/756/CEE  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  
20A Instalação de dispositivos de iluminação e de 
sinalização luminosa nos veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 48 A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  A+N  
21 Refletores  Diretiva 76/757/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 3 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de 
presença da retaguarda, de travagem, de circu ­
lação diurna e de presença laterais  Diretiva 76/758/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, 
luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 7 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
22B Luzes de circulação diurna dos veículos a mo ­
tor Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 87 X X  X  X  X  X  
22C Luzes de presença laterais para veículos a mo ­
tor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 91 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
23 Luzes indicadoras de mudança de direção  Diretiva 76/759/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
23A Indicadores de mudança de direção para veí ­
culos a motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 6 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 315
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrí ­
cula da retaguarda  Diretiva 76/760/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrí ­
cula da retaguarda de veículos a motor e seus 
reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 4 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
25 Faróis (incluindo lâmpadas)  Diretiva 76/761/CEE  X  X  X  X  X  X  
25A Faróis selados de veículos a motor que emitem 
um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 31 X X  X  X  X  X  
25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em lu ­
zes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 37 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
25C Faróis de veículos a motor equipados com fon ­
tes luminosas de descarga num gás  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 98 X X  X  X  X  X  
25D Fontes luminosas de descarga num gás a utili ­
zar em luzes de descarga num gás homologa ­
das de veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 99 X X  X  X  X  X  
25E Faróis para veículos a motor que emitem um 
feixe assimétrico de cruzamento e/ou de es ­
trada e equipados com lâmpadas de incandes ­
cência e/ou módulos LED  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 112 X X  X  X  X  X  
25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis 
(AFS) para veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 123 X X  X  X  X  X  
26 Luzes de nevoeiro da frente  Diretiva 76/762/CEE  X  X  X  X  X  X  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 316
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a mo ­
tor Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 19 X X  X  X  X  X  
27 Ganchos de reboque  Diretiva 77/389/CEE  A  A  A  A  A  A  
27A Dispositivo de reboque  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1005/2010  A A  A  A  A  A  
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda  Diretiva 77/538/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 38 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
29 Luzes de marcha atrás  Diretiva 77/539/CEE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e 
seus reboques  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 23 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
30 Luzes de estacionamento  Diretiva 77/540/CEE  X  X  X  X  X  X  
30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 77 X X  X  X  X  X  
31 Cintos de segurança e sistemas de retenção  Diretiva 77/541/CEE  A  A  A  A  A  A  
31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sis ­
temas de retenção para crianças e sistemas Iso ­
fix de retenção para crianças  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 16 A A  A  A  A  A  
32 Campo de visão para a frente  Diretiva 77/649/CEE  S  
32A Campo de visão para a frente  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 125 S ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 317
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
33 Identificação dos comandos, avisadores e indi ­
cadores  Diretiva 78/316/CEE  X  X  X  X  X  X  
33A Localização e identificação dos comandos ma ­
nuais, avisadores e indicadores  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 121 X X  X  X  X  X  
34 Degelo/desembaciamento  Diretiva 78/317/CEE  A  (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) 
34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento 
do para-brisas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 672/2010  A (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) (5 ) 
35 Limpa para-brisas e lava para-brisas  Diretiva 78/318/CEE  A  (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) 
35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-bri ­
sas Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1008/2010  A (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) (6 ) 
36 Sistemas de aquecimento  Diretiva 2001/56/CE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
36A Sistemas de aquecimento  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 122 X X  X  X  X  X  X  X  X  X  
37 Recobrimento das rodas  Diretiva 78/549/CEE  X  
37A Recobrimento das rodas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1009/2010  X 
38 Apoios de cabeça  Diretiva 78/932/CEE  X  
38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em 
bancos de veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 25 X 
41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados  Diretiva 2005/55/CE  A (8 ) X (8 ) X  X (8 ) X (8 ) X  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 318
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/ 
/acesso às informações  Regulamento (CE) n.o 595/2009  X (9 ) X (9 ) X  X (9 ) X (9 ) X  
42 Proteção lateral  Diretiva 89/297/CEE  X  X  X  X  
42A Proteção lateral dos veículos de transporte de 
mercadorias  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 73 X X  X  X  
43 Sistemas antiprojeção  Diretiva 91/226/CEE  X  X  X  X  X  X  X  
43A Sistemas antiprojeção  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 109/2011  X X  X  X  X  X  X  
44 Massas e dimensões (veículos a motor)  Diretiva 92/21/CEE  X  
44A Massas e dimensões  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1230/2012  X 
45 Vidraças de segurança  Diretiva 92/22/CEE  N/A  N/ A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  
45A Materiais para vidraças de segurança e respe ­
tiva instalação em veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 43 N/A N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  N/A  
46 Pneus  Diretiva 92/23/CEE  A  A  A  A  A  A  A  A  A  A  
46A Montagem dos pneus  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 458/2011  A A  A  A  A  A  A  A  A  A  
46B Pneus para veículos a motor e seus reboques 
(classe C1)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 30 A A  A  A  
46C Pneus para veículos comerciais e seus rebo ­
ques (classes C2 e C3)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 54 A A  A  A  A  A  A  ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 319
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento 
molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3)
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 117 A A  A  A  A  A  A  A  A  A  
46E Unidade sobressalente de uso temporário, 
pneus/sistema de rodagem sem pressão e sis ­
tema de controlo da pressão dos pneus  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 64 A (9A ) A (9A ) 
47 Dispositivos de limitação da velocidade  Diretiva 92/24/CEE  X  X  X  X  
47A Dispositivos de limitação da velocidade nos 
veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 89 X X  X  X  
48 Massas e dimensões (outros veículos para além 
dos referidos no elemento 44)  Diretiva 97/27/CE  X  X  X  X  X  X  X  X  X  
48A Massas e dimensões  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 1230/2012  X X  X  X  X  X  X  X  X  
49 Saliências exteriores das cabinas  Diretiva 92/114/CEE  A  A  A  
49A Veículos comerciais no que se refere às suas 
saliências exteriores à frente da parede poste ­
rior da cabina  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 61 A A  A  
50 Dispositivos de engate  Diretiva 94/20/CE  X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X  X  X  X  
50A Componentes dos engates mecânicos de com ­
binações de veículos  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 55 X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) X  X  X  X  
50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem 
de um tipo de DEC homologado  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 102 X (10 ) X (10 ) X (10 ) X (10 ) ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 320
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
51 Comportamento ao fogo  Diretiva 95/28/CE  X  
51A Comportamento ao fogo dos materiais utiliza ­
dos na construção do interior de certas catego ­
rias de veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 118 X 
52 Autocarros  Diretiva 2001/85/CE  A  A  
52A Veículos das categorias M  2 e M  3 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 107 A A  
52B Resistência da superstrutura de veículos de 
passageiros de grande capacidade  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 66 A A  
53 Colisão frontal  Diretiva 96/79/CE  N/A  
53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão 
frontal  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 94 N/A 
54 Colisão lateral  Diretiva 96/27/CE  N/A  N/A  
54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão 
lateral  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 95 N/A N/A  
55 (vazio)  
56 Veículos destinados ao transporte de mercado ­
rias perigosas  Diretiva 98/91/CE  X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) 
56A Veículos destinados ao transporte de mercado ­
rias perigosas  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 105 X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) X (13 ) ▼M22
 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 321
 Elemen­
to Assunto  Referência do ato regulamentar  M  1 M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
57 Proteção à frente contra o encaixe  Diretiva 2000/40/CE  X  X  
57A Dispositivos de proteção à frente contra o en ­
caixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP)
 Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 93 X X  
58 Proteção de peões  Regulamento (CE) n.o 78/2009  N/A  N/A  
59 Reciclabilidade  Diretiva 2005/64/CE  N/A  N/A  —  
60 (vazio)  
61 Sistemas de ar condicionado  Diretiva 2006/40/CE  X  X (14 ) 
62 Sistema a hidrogénio  Regulamento (CE) n.o 79/2009  A  A  A  A  A  A  
63 Segurança geral  Regulamento (CE) n.o 661/2009  X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) X (15 ) 
64 Indicadores de mudança de velocidades  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 65/2012  X 
65 Sistema avançado de travagem de emergência  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 347/2012  (16 ) (16 ) (16 ) (16 ) 
66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de 
rodagem  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento (UE) n.o 351/2012  (17 ) (17 ) (17 ) (17 ) 
67 Componentes específicos para gases de petró ­
leo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veí ­
culos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 67 X X  X  X  X  X  
68 Sistema de alarme para veículos (SAV)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 97 X X  
69 Segurança elétrica  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 100 X X  X  X  X  X  
70 Componentes específicos para utilização de 
motores a gás natural comprimido (GNC) e 
sua instalação em veículos a motor  Regulamento (CE) n.o 661/2009 
Regulamento UNECE n.o 110 X X  X  X  X  X  ▼M22
 Apêndice 3  
Veículos acessíveis em cadeira de rodas  
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
1 Nível sonoro admissível  Diretiva 70/157/CEE  G+W  0 
2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso 
à informação  Regulamento (CE) 
n. o 715/2007  G+W  1 
3 Reservatórios de combustível/dispositivos de pro ­
teção à retaguarda  Diretiva 70/221/CEE  X+W  2 
3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios 
de combustível líquido)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 34 X+W  2 
3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o 
encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP)
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 58 X 
4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda  Diretiva 70/222/CEE  X  
4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas 
de matrícula da retaguarda  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 1003/2010  X 
5 Esforço de direção  Diretiva 70/311/CEE  G  
5A Dispositivos de direção  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 79 G 
6 Fechos e dobradiças de portas  Diretiva 70/387/CEE  X  
6A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 130/2012  X 
6B Fechos e componentes de fixação das portas  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 11 X 
7 Avisador sonoro  Diretiva 70/388/CEE  X  
7A Avisadores e sinais sonoros  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 28 X 
8 Dispositivos para visão indireta  Diretiva 2003/97/CE  X  
8A Dispositivos para visão indireta e respetiva ins ­
talação  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 46 X 
9 Travagem  Diretiva 71/320/CEE  G  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 322
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
9B Sistema de travagem dos veículos ligeiros de pas ­
sageiros  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 13-H  G+A  1 
10 Interferência rádioelétrica (compatibilidade eletro ­
magnética)  Diretiva 72/245/CEE  X  
10A Compatibilidade eletromagnética  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 10 X 
12 Arranjos interiores  Diretiva 74/60/CEE  G+C  
12A Arranjos interiores  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 21 G+C  
13 Antirroubo e imobilizador  Diretiva 74/61/CEE  X  
13B Proteção dos veículos a motor contra a utilização 
não autorizada  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 116 X 
14 Comportamento do dispositivo de direção  Diretiva 74/297/CEE  G  
14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de 
condução em caso de colisão  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 12 G 
15 Resistência dos bancos  Diretiva 74/408/CEE  G+W  3 
15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 17 G+W  3 
16 Saliências exteriores  Diretiva 74/483/CEE  G+W  4 
16A Saliências exteriores  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 26 G+W  4 
17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás  Diretiva 75/443/CEE  X  
17A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 130/2012  X 
17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 39 X 
18 Chapas regulamentares  Diretiva 76/114/CEE  X  
18A Chapa regulamentar do fabricante e número de 
identificação do veículo  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009. 
Regulamento (UE) 
n. o 19/2011  X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 323
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
19 Fixações dos cintos de segurança  Diretiva 76/115/CEE  X+W  5 
19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de 
fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 14 X+W  5 
20 Instalação de dispositivos de iluminação e de si ­
nalização luminosa  Diretiva 76/756/CEE  X  
20A Instalação de dispositivos de iluminação e de si ­
nalização luminosa nos veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 48 X 
21 Refletores  Diretiva 76/757/CEE  X  
21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor 
e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 3 X 
22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de 
presença da retaguarda, de travagem, de circula ­
ção diurna e de presença laterais  Diretiva 76/758/CEE  X  
22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, lu ­
zes de travagem e luzes delimitadoras de veículos 
a motor e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 7 X 
22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 87 X 
22C Luzes de presença laterais para veículos a motor 
e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 91 X 
23 Luzes indicadoras de mudança de direção  Diretiva 76/759/CEE  X  
23A Indicadores de mudança de direção para veículos 
a motor e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 6 X 
24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula 
da retaguarda  Diretiva 76/760/CEE  X  
24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula 
da retaguarda de veículos a motor e seus rebo ­
ques Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 4 X 
25 Faróis (incluindo lâmpadas)  Diretiva 76/761/CEE  X  
25A Faróis selados de veículos a motor que emitem 
um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 31 X 
25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes 
homologadas de veículos a motor e dos seus re ­
boques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 37 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 324
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes 
luminosas de descarga num gás  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 98 X 
25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar 
em luzes de descarga num gás homologadas de 
veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 99 X 
25E Faróis para veículos a motor que emitem um 
feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada 
e equipados com lâmpadas de incandescência e/ /ou módulos LED
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 112 X 
25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) 
para veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 123 X 
26 Luzes de nevoeiro da frente  Diretiva 76/762/CEE  X  
26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 19 X 
27 Ganchos de reboque  Diretiva 77/389/CEE  E  
27A Dispositivo de reboque  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 1005/2010  E 
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda  Diretiva 77/538/CEE  X  
28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 38 X 
29 Luzes de marcha atrás  Diretiva 77/539/CEE  X  
29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e 
seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 23 X 
30 Luzes de estacionamento  Diretiva 77/540/CEE  X  
30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 77 X 
31 Cintos de segurança e sistemas de retenção  Diretiva 77/541/CEE  X+W  6 
31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, siste ­
mas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 16 X+W  6 
32 Campo de visão para a frente  Diretiva 77/649/CEE  G  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 325
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
32A Campo de visão para a frente  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 125 G 
33 Identificação dos comandos, avisadores e indica ­
dores  Diretiva 78/316/CEE  X  
33A Localização e identificação dos comandos ma ­
nuais, avisadores e indicadores  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 121 X 
34 Degelo/desembaciamento  Diretiva 78/317/CEE  G (  5 ) 
34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do 
para-brisas  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 672/2010  G (  5 ) 
35 Limpa para-brisas e lava para-brisas  Diretiva 78/318/CEE  G(  6 ) 
35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 1008/2010  G( 6 ) 
36 Sistemas de aquecimento  Diretiva 2001/56/CE  X  
36A Sistemas de aquecimento  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 122 X 
37 Recobrimento das rodas  Diretiva 78/549/CEE  G  
37A Recobrimento das rodas  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 1009/2010  G 
38 Apoios de cabeça  Diretiva 78/932/CEE  X  
38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em ban ­
cos de veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 25 X 
41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados  Diretiva 2005/55/CE  X+W  1 ( 8 ) 
41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso 
às informações  Regulamento (CE) 
n. o 595/2009  X+W  1 ( 9 ) 
44 Massas e dimensões (veículos a motor)  Diretiva 92/21/CEE  X+W  8 
44A Massas e dimensões  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 1230/2012  X+W  8 
45 Vidraças de segurança  Diretiva 92/22/CEE  G  
45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva 
instalação em veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 43 G ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 326
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
46 Pneus  Diretiva 92/23/CEE  X  
46A Montagem dos pneus  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 458/2011  X 
46B Pneus para veículos a motor e seus reboques 
(classe C1)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 30 X 
46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento mo ­
lhado e resistência ao rolamento dos pneus (clas ­
ses C1, C2 e C3)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 117 X 
46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus 
de rodagem sem pressão e/ou um sistema de ro ­
dagem sem pressão e/ou um sistema de controlo 
da pressão dos pneus  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 64 G (  9A ) 
50 Dispositivos de engate  Diretiva 94/20/CE  X (  10 ) 
50A Componentes dos engates mecânicos de combi ­
nações de veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 55 X (  10 ) 
53 Colisão frontal  Diretiva 96/79/CE  N/A  
53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão fron ­
tal Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 94 N/A 
54 Colisão lateral  Diretiva 96/27/CE  N/A  
54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 95 N/A 
58 Proteção de peões  Regulamento (CE) 
n. o 78/2009  G 
59 Reciclabilidade  Diretiva 2005/64/CE  N/A  
61 Sistemas de ar condicionado  Diretiva 2006/40/CE  G  
62 Sistema a hidrogénio  Regulamento (CE) 
n. o 79/2009  X 
63 Segurança geral  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009  X (  15 ) 
64 Indicadores de mudança de velocidades  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 65/2012  G 
67 Componentes específicos para gases de petróleo 
liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a 
motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 67 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 327
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar M 1 
68 Sistema de alarme para veículos (SAV)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 97 X 
69 Segurança elétrica  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 100 X 
70 Componentes específicos para utilização de mo ­
tores a gás natural comprimido (GNC) e sua ins ­
talação em veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 110 X 
Requisitos adicionais aplicáveis ao ensaio da ancoragem da cadeira de rodas 
e ao sistema de retenção do ocupante  
Nota : São aplicáveis a secção 1 e a secção 2 ou 3.  
0. Definições  
0.1. Uma réplica de cadeira de rodas (SWC) é uma cadeira de rodas rígida e 
reutilizável de ensaio, definida na secção 3 da norma ISO 10542-1:2012.  
0.2. O ponto P é uma representação da posição da anca do ocupante da 
cadeira de rodas quando este se encontra sentado na SWC, conforme definido na secção 3 da norma ISO 10542-1:2012.
 
1. Requisitos gerais  
1.1. Cada local previsto para uma cadeira de rodas deve dispor de pontos de 
fixação para a ancoragem da cadeira de rodas e para o sistema de reten ­
ção do ocupante (WTORS).  
1.2. Os pontos de fixação inferiores do cinto do ocupante da cadeira de rodas 
devem estar situados em conformidade com o disposto no Regulamento 
UNECE 14-07, ponto 5.4.2.2, relativo ao ponto P da SWC, colocada na 
posição de deslocação determinada pelo fabricante. O(s) ponto(s) de fi ­
xação real/reais superior(es) devem estar situados, pelo menos, 1 100 mm acima do plano horizontal que passa pelos pontos de contacto entre as 
rodas traseiras da SWC e o piso do veículo. Esta condição deve continuar 
a estar preenchida após o ensaio realizado em conformidade com o ponto 2 infra .
 
1.3. Deve ser realizada uma avaliação do WTORS do cinto do ocupante, a fim 
de assegurar a conformidade com as disposições do Regulamento 
UNECE 16-06, pontos 8.2.2 a 8.2.2.4 e 8.3.1 a 8.3.4.  
1.4. Não é necessário instalar o número mínimo de pontos de fixação do 
sistema ISOFIX de retenção para crianças. No caso de um procedimento 
de homologação em várias fases, em que um sistema de fixação ISOFIX 
tenha sido afetado pela conversão do veículo, o sistema deve voltar a ser objeto de ensaio ou os pontos de fixação devem ser inutilizáveis. Neste último caso, os rótulos ISOFIX devem ser removidos e devem ser pres ­
tadas ao comprador do veículo as informações adequadas.
 
2. Ensaios estáticos no veículo  
2.1. Fixações do sistema de retenção do ocupante da cadeira de rodas  
2.1.1. As fixações do sistema de retenção do ocupante da cadeira de rodas 
devem resistir às forças estáticas prescritas para as fixações do sistema de retenção do ocupante no Regulamento UNECE 14-07, conjugadas com 
as forças estáticas aplicadas aos pontos de fixação da ancoragem da 
cadeira de rodas, especificadas no ponto 2.2  infra .
 ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 328
 
2.2. Pontos de fixação da ancoragem da cadeira de rodas  
Os pontos de fixação da ancoragem da cadeira de rodas devem resistir às 
forças a seguir indicadas durante, pelo menos, 0,2 segundos, aplicadas 
através da SWC (ou de uma cadeira de rodas de substituição adequada, com pontos de fixação entre os eixos, à altura do assento e no ponto de ancoragem, em conformidade com as especificações para a SWC) a uma 
altura de 300 +/– 100 mm da superfície em que a SWC está imobilizada:
 
2.2.1. No caso de uma cadeira de rodas orientada para a frente, uma força 
simultânea, coincidente com a força aplicada às fixações do sistema de retenção do ocupante, de 24,5 kN e
 
2.2.2. Um segundo ensaio em que é aplicada uma força estática de 8,2 kN 
orientada para a retaguarda do veículo.  
2.2.3. No caso de uma cadeira de rodas orientada para a retaguarda, uma força 
simultânea, coincidente com a força aplicada às fixações do sistema de 
retenção do ocupante, de 8,2 kN e  
2.2.4. Um segundo ensaio em que é aplicada uma força estática de 24,5 kN, 
orientada para a frente do veículo.  
2.3. Componentes do sistema  
2.3.1. Todos os componentes do WTORS devem satisfazer os requisitos per ­
tinentes da norma ISO 10542-1:2012. Deve, contudo, ser realizado o ensaio dinâmico especificado no anexo A e nos pontos 5.2.2 e 5.2.3 da 
norma ISO 10542-1:2012 em todo o WTORS, com recurso à geometria 
das fixações do veículo, e não à geometria de ensaio especificada no anexo A da norma ISO 10542-1:2012. O ensaio pode ser realizado no interior da estrutura do veículo ou numa outra estrutura que reproduza a 
geometria das fixações WTORS do veículo. A localização de cada fixação 
deve respeitar os limites de tolerância previstos no ponto 7.7.1 do Regu ­
lamento UNECE n.
 o 16-06.  
2.3.2. Se for homologada em conformidade com o Regulamento UNECE n.  o 16- 
-06, a parte de retenção do ocupante do WTORS deve ser submetida ao 
ensaio dinâmico de todo o WTORS especificado no ponto 2.3.1, embora 
se considere que os requisitos dos pontos 5.1, 5.3 e 5.4 da norma ISO 10542-1:2012 foram cumpridos.
 
3. Ensaios dinâmicos no veículo  
3.1. A montagem de todo o sistema WTORS deve ser objeto de um ensaio 
dinâmico no veículo, em conformidade com os pontos 5.2.2 e 5.2.3 e com 
o anexo A da norma ISO 10542-1:2012, para verificar simultaneamente 
todos os componentes/fixações, com recurso a uma carroçaria ou a uma estrutura representativa.
 
3.2. Os componentes do WTORS devem cumprir os requisitos pertinentes dos 
pontos 5.1, 5.3 e 5.4 da norma ISO 10542-1:2012. Estes requisitos são 
considerados cumpridos no que respeita à retenção do ocupante se o 
sistema for aprovado em conformidade com Regulamento UNECE n.
 o 16-06.  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 329
 
Apêndice 4  
Outros Veículos para fins especiais (incluindo grupo especial, 
transportadores de equipamento diverso e caravanas)  
Os requisitos do anexo IV devem ser, tanto quanto possível, cumpridos: a apli ­
cação das isenções só é autorizada se o fabricante conseguir demonstrar, a 
contento da entidade homologadora, que o veículo não pode cumprir os requi ­
sitos devido ao fim especial a que se destina.  
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
1 Nível sonoro 
admissível  Diretiva 70/ 
/157/CEE  H H  H  H  H  
2 Emissões (Euro 
5 e 6) de veí ­
culos ligeiros/ 
/acesso à infor ­
mação  Regulamento 
(CE) n.  o 715/ 
/2007  Q (  1 ) Q+ 
V 1 ( 1 ) Q+ 
V 1 ( 1 ) 
3 Reservatórios 
de combustível/ 
/dispositivos de 
proteção à reta ­
guarda  Diretiva 70/ 
/221/CEE  F ( 2 ) F (  2 ) F (  2 ) F (  2 ) F (  2 ) X  X  X  X  
3A Prevenção dos 
riscos de incên ­
dio (reservató ­
rios de com ­
bustível líqui ­
do) Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 34 F F  F  F  F  X  X  X  X  
3B Dispositivos de 
proteção à reta ­
guarda contra o encaixe (RUPD) e res ­
petiva instala ­
ção; proteção à retaguarda con ­
tra o encaixe 
(RUP)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 58 X X  A  A  A  X  X  X  X  
4 Espaço da 
chapa de matrí ­
cula da reta ­
guarda  Diretiva 70/ 
/222/CEE  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  
4A Espaço para a 
montagem e a 
fixação das chapas de ma ­
trícula da reta ­
guarda
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento (UE) n.
 o 1003/ 
/2010  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  A+R  
5 Esforço de di ­
reção  Diretiva 70/ 
/311/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 330
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
5A Dispositivos de 
direção  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 79 X X  X  X  X  X  X  X  X  
6 Fechos e do ­
bradiças de portas
 Diretiva 70/ 
/387/CEE  B B  B  
6A Acesso ao veí ­
culo e mano ­
brabilidade  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 130/ 
/2012  X X  B  B  B  
6B Fechos e com ­
ponentes de fi ­
xação das por ­
tas Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 11 B 
7 Avisador sono ­
ro Diretiva 70/ 
/388/CEE  X X  X  X  X  
7A Avisadores e 
sinais sonoros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 28 X X  X  X  X  
8 Dispositivos 
para visão indi ­
reta Diretiva 2003/ 
/97/CE  X X  X  X  X  
8A Dispositivos 
para visão indi ­
reta e respetiva instalação
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 46 X X  X  X  X  
9 Travagem  Diretiva 71/ 
/320/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
9A Sistema de tra ­
vagem dos veí ­
culos e dos re ­
boques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 13 X (  3 ) X (  3 ) X (  3 ) X+ 
U 1 ( 3 ) X+ 
U 1 ( 3 ) X X  X (  3 ) X (  3 ) ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 331
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
9B Sistema de tra ­
vagem dos veí ­
culos ligeiros 
de passageiros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 13- 
-H X (  4 ) 
10 Interferência rá ­
dioelétrica 
(compatibili ­
dade eletromag ­
nética)  Diretiva 72/ 
/245/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
10A Compatibilidade 
eletromagnética  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 10 X X  X  X  X  X  X  X  X  
13 Antirroubo e 
imobilizador  Diretiva 74/61/ 
/CEE  X X  X  X  X  
13A Proteção dos 
veículos a mo ­
tor contra a uti ­
lização não au ­
torizada  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 18 X (  4A ) X (  4A ) X (  4A ) X (  4A ) 
13B Proteção dos 
veículos a mo ­
tor contra a uti ­
lização não au ­
torizada  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 116 X 
14 Comportamento 
do dispositivo 
de direção  Diretiva 74/ 
/297/CEE  X 
14A Proteção dos 
condutores con ­
tra o dispositivo de condução em 
caso de colisão
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 12 X 
15 Resistência dos 
bancos  Diretiva 74/ 
/408/CEE  D D  D  D  D  
15A Bancos, suas fi ­
xações e apoios de cabeça
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 17 D (  4B ) D (  4B ) D  D  D  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 332
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
15B Bancos dos 
veículos pesa ­
dos de passa ­
geiros  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 80 D D  
17 Aparelho indi ­
cador da velo ­
cidade e marcha 
atrás  Diretiva 75/ 
/443/CEE  X X  X  X  X  
17A Acesso ao veí ­
culo e mano ­
brabilidade  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 130/ 
/2012  X X  X  X  X  
17B Aparelho indi ­
cador de velo ­
cidade e sua 
instalação  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 39 X X  X  X  X  
18 Chapas regula ­
mentares  Diretiva 76/ 
/114/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
18A Chapa regula ­
mentar do fa ­
bricante e nú ­
mero de identi ­
ficação do veí ­
culo Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 19/ 
/2011  X X  X  X  X  X  X  X  X  
19 Fixações dos 
cintos de segu ­
rança  Diretiva 76/ 
/115/CEE  D D  D  D  D  
19A Fixações dos 
cintos de segu ­
rança, sistemas de fixação Iso ­
fix e pontos de 
fixação dos ti ­
rantes superio ­
res Isofix
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 14 D D  D  D  D  
20 Instalação de 
dispositivos de 
iluminação e de 
sinalização lu ­
minosa  Diretiva 76/ 
/756/CEE  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+N  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 333
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
20A Instalação de 
dispositivos de iluminação e de sinalização lu ­
minosa nos veí ­
culos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 48 A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+ N  A+N  
21 Refletores  Diretiva 76/ 
/757/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
21A Dispositivos re ­
trorrefletores para veículos a 
motor e seus 
reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 3 X X  X  X  X  X  X  X  X  
22 Luzes delimita ­
doras, de pre ­
sença da frente, de presença da retaguarda, de 
travagem, de 
circulação diurna e de presença late ­
rais
 Diretiva 76/ 
/758/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
22A Luzes de pre ­
sença da frente 
e da retaguarda, 
luzes de trava ­
gem e luzes delimitadoras 
de veículos a 
motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 7 X X  X  X  X  X  X  X  X  
22B Luzes de circu ­
lação diurna 
dos veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 87 X X  X  X  X  
22C Luzes de pre ­
sença laterais para veículos a 
motor e seus 
reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 91 X X  X  X  X  X  X  X  X  
23 Luzes indicado ­
ras de mudança 
de direção  Diretiva 76/ 
/759/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 334
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
23A Indicadores de 
mudança de di ­
reção para veí ­
culos a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 6 X X  X  X  X  X  X  X  X  
24 Dispositivos de 
iluminação da chapa de matrí ­
cula da reta ­
guarda
 Diretiva 76/ 
/760/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
24A Dispositivo de 
iluminação da chapa de matrí ­
cula da reta ­
guarda de veí ­
culos a motor e seus reboques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 4 X X  X  X  X  X  X  X  X  
25 Faróis (in ­
cluindo lâmpa ­
das) Diretiva 76/ 
/761/CEE  X X  X  X  X  
25A Faróis selados 
de veículos a motor que emi ­
tem um feixe de 
cruzamento as ­
simétrico euro ­
peu ou um feixe 
de estrada, ou 
ambos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 31 X X  X  X  X  
25B Lâmpadas de 
incandescência 
a utilizar em luzes homolo ­
gadas de veícu ­
los a motor e dos seus rebo ­
ques
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 37 X X  X  X  X  X  X  X  X  
25C Faróis de veí ­
culos a motor equipados com 
fontes lumino ­
sas de descarga num gás
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 98 X X  X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 335
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
25D Fontes lumino ­
sas de descarga 
num gás a uti ­
lizar em luzes de descarga num gás homo ­
logadas de veí ­
culos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 99 X X  X  X  X  
25E Faróis para veí ­
culos a motor que emitem um feixe assimé ­
trico de cruza ­
mento e/ou de estrada e equi ­
pados com 
lâmpadas de in ­
candescência e/ /ou módulos LED
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 112 X X  X  X  X  
25F Sistemas de 
iluminação frontal adaptá ­
veis (AFS) para 
veículos a mo ­
tor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.
 o 123 X X  X  X  X  
26 Luzes de ne ­
voeiro da frente  Diretiva 76/ 
/762/CEE  X X  X  X  X  
26A Luzes de ne ­
voeiro da frente de veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 19 X X  X  X  X  
27 Ganchos de re ­
boque  Diretiva 77/ 
/389/CEE  A A  A  A  A  
27A Dispositivo de 
reboque  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 1005/ 
/2010  A A  A  A  A  
28 Luzes de ne ­
voeiro da reta ­
guarda  Diretiva 77/ 
/538/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 336
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
28A Luzes de ne ­
voeiro da reta ­
guarda de veí ­
culos a motor e 
seus reboques  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 38 X X  X  X  X  X  X  X  X  
29 Luzes de mar ­
cha atrás  Diretiva 77/ 
/539/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
29A Luzes de mar ­
cha atrás para 
veículos a mo ­
tor e seus rebo ­
ques Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 23 X X  X  X  X  X  X  X  X  
30 Luzes de esta ­
cionamento  Diretiva 77/ 
/540/CEE  X X  X  X  X  
30A Luzes de esta ­
cionamento dos 
veículos a mo ­
tor Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 77 X X  X  X  X  
31 Cintos de segu ­
rança e sistemas 
de retenção  Diretiva 77/ 
/541/CEE  D D  D  D  D  
31A Cintos de segu ­
rança, sistemas 
de retenção, 
sistemas de re ­
tenção para 
crianças e siste ­
mas Isofix de retenção para crianças
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 16 D D  D  D  D  
33 Identificação 
dos comandos, avisadores e in ­
dicadores
 Diretiva 78/ 
/316/CEE  X X  X  X  X  
33A Localização e 
identificação dos comandos manuais, avisa ­
dores e indica ­
dores
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 121 X X  X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 337
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
34 Degelo/desem ­
baciamento  Diretiva 78/ 
/317/CEE  ( 5 ) (  5 ) (  5 ) (  5 ) (  5 ) 
34A Dispositivos de 
degelo e de de ­
sembaciamento do para-brisas
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 672/ 
/2010  ( 5 ) (  5 ) (  5 ) (  5 ) (  5 ) 
35 Limpa para-bri ­
sas e lava para- 
-brisas  Diretiva 78/ 
/318/CEE  ( 6 ) (  6 ) (  6 ) (  6 ) (  6 ) 
35A Dispositivos 
limpa para-bri ­
sas e lava para- -brisas
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 1008/ 
/2010  ( 6 ) (  6 ) (  6 ) (  6 ) (  6 ) 
36 Sistemas de 
aquecimento  Diretiva 2001/ 
/56/CE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
36A Sistemas de 
aquecimento  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE 
n.
 o 122 X X  X  X  X  X  X  X  X  
38A Apoios de ca ­
beça incorpora ­
dos, ou não, em 
bancos de veí ­
culos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 25 X 
41 Emissões (Euro 
IV e V) dos veículos pesa ­
dos
 Diretiva 2005/ 
/55/CE  H (  8 ) H  H (  8 ) H (  8 ) H  
41A Emissões (Euro 
VI) de veículos 
pesados/acesso 
às informações  Regulamento 
(CE) n.  o 595/ 
/2009  H (  9 ) H  H (  9 ) H (  9 ) H  
42 Proteção lateral  Diretiva 89/ 
/297/CEE  X X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 338
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
42A Proteção lateral 
dos veículos de transporte de 
mercadorias
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 73 X X  X  X  
43 Sistemas anti ­
projeção  Diretiva 91/ 
/226/CEE  X X  X  X  X  X  X  
43A Sistemas anti ­
projeção  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento (UE) n.
 o 109/ 
/2011  X X  X  X  X  X  X  
45 Vidraças de se ­
gurança  Diretiva 92/22/ 
/CEE  J J  J  J  J  J  J  J  J  
45A Materiais para 
vidraças de se ­
gurança e res ­
petiva instala ­
ção em veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 43 J J  J  J  J  J  J  J  J  
46 Pneus  Diretiva 92/23/ 
/CEE  X X  X  X  X  X  X  X  X  
46A Montagem dos 
pneus  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 458/ 
/2011  X X  X  X  X  X  X  X  X  
46B Pneus para veí ­
culos a motor e seus reboques 
(classe C1)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 30 X X  X  
46C Pneus para veí ­
culos comer ­
ciais e seus re ­
boques (classes 
C2 e C3)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 54 X X  X  X  X  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 339
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
46D Ruído de rola ­
mento, aderên ­
cia em pavi ­
mento molhado e resistência ao 
rolamento dos 
pneus (classes C1, C2 e C3)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE 
n.
 o 117 X X  X  X  X  X  X  X  X  
46E Unidade so ­
bressalente de 
uso temporário, pneus/sistema de rodagem 
sem pressão e 
sistema de con ­
trolo da pressão dos pneus
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 64 X (  9A ) 
47 Dispositivos de 
limitação da 
velocidade  Diretiva 92/24/ 
/CEE  X X  X  X  
47A Dispositivos de 
limitação da 
velocidade nos 
veículos  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 89 X X  X  X  
48 Massas e di ­
mensões (outros 
veículos para 
além dos referi ­
dos no ele ­
mento 44)  Diretiva 97/27/ 
/CE X X  X  X  X  X  X  X  X  
48A Massas e di ­
mensões  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 1230/ 
/2012  X X  X  X  X  X  X  X  X  
49 Saliências exte ­
riores das cabi ­
nas Diretiva 92/ 
/114/CEE  X X  X  
49A Veículos co ­
merciais no que 
se refere às suas saliências exte ­
riores à frente 
da parede pos ­
terior da cabina
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE n.
 o 61 X X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 340
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
50 Dispositivos de 
engate  Diretiva 94/20/ 
/CE X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X  X  X  X  
50A Componentes 
dos engates mecânicos de combinações de 
veículos
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 55 X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X  X  X  X  
50B Dispositivo de 
engate curto (DEC); monta ­
gem de um tipo 
de DEC homo ­
logado
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 102 X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) X (  10 ) 
51 Comportamento 
ao fogo  Diretiva 95/28/ 
/CE X 
51A Comportamento 
ao fogo dos 
materiais utili ­
zados na cons ­
trução do inte ­
rior de certas 
categorias de 
veículos a mo ­
tor Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 118 X 
52 Autocarros  Diretiva 2001/ 
/85/CE  X X  
52A Veículos das 
categorias M  2 e 
M 3 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento UNECE 
n.
 o 107 X X  
52B Resistência da 
superstrutura de veículos de passageiros de 
grande capaci ­
dade
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE n.
 o 66 X X  
54 Colisão lateral  Diretiva 96/27/ 
/CE A 
54A Proteção dos 
ocupantes em 
caso de colisão 
lateral  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 95 A ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 341
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
56 Veículos desti ­
nados ao trans ­
porte de merca ­
dorias perigosas  Diretiva 98/91/ 
/CE X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) 
56A Veículos desti ­
nados ao trans ­
porte de merca ­
dorias perigosas  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 105 X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) X (  13 ) 
57 Proteção à 
frente contra o encaixe
 Diretiva 2000/ 
/40/CE  X X  
57A Dispositivos de 
proteção à frente contra o 
encaixe (FUPD) 
e respetiva ins ­
talação; prote ­
ção à frente 
contra o en ­
caixe (FUP)
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
UNECE n.  o 93 X X  
58 Proteção de 
peões  Regulamento 
(CE) n.  o 78/ 
/2009  N/ 
/A (*)  
59 Reciclabilidade  Diretiva 2005/ 
/64/CE  N/A —  
61 Sistemas de ar 
condicionado  Diretiva 2006/ 
/40/CE  X (  14 ) 
62 Sistema a hi ­
drogénio  Regulamento 
(CE) n.  o 79/ 
/2009  X X  X  X  X  
63 Segurança geral  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009  X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) X (  15 ) 
65 Sistema avan ­
çado de trava ­
gem de emer ­
gência  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento 
(UE) n.  o 347/ 
/2012  N/A N/A  N/A  N/A  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 342
 
Ele­
mento  Assunto  Referência do ato 
regulamentar  M 2 M 3 N 1 N 2 N 3 O 1 O 2 O 3 O 4 
66 Sistema de 
aviso de afasta ­
mento da faixa de rodagem
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
(UE) n.
 o 351/ 
/2012  N/A N/A  N/A  N/A  
67 Componentes 
específicos para 
gases de petró ­
leo liquefeitos (GPL) e sua instalação em 
veículos a mo ­
tor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 67 X X  X  X  X  
68 Sistema de 
alarme para 
veículos (SAV)  Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 97 X 
69 Segurança elé ­
trica Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 Regulamento 
UNECE 
n.
 o 100 X X  X  X  X  
70 Componentes 
específicos para 
utilização de 
motores a gás natural compri ­
mido (GNC) e 
sua instalação 
em veículos a motor
 Regulamento 
(CE) n.  o 661/ 
/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 110 X X  X  X  X  
(*) Todos os sistemas de proteção frontal fornecidos com o veículo devem cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE ) 
n. o 78/2009, devem dispor de um número de homologação CE e de uma marcação em conformidade.  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 343
 
Apêndice 5  
Gruas móveis  
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
1 Nível sonoro admissível  Diretiva 70/157/CEE  T+Z  1 
3 Reservatórios de combustível/dispositivos de pro ­
teção à retaguarda  Diretiva 70/221/CEE  X (  2 ) 
3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios 
de combustível líquido)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 34 X 
3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o 
encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção 
à retaguarda contra o encaixe (RUP)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 58 A 
4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda  Diretiva 70/222/CEE  X  
4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas 
de matrícula da retaguarda  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 1003/2010  X 
5 Esforço de direção  Diretiva 70/311/CEE  X 
Direção tipo caranguejo 
autorizada  
5A Dispositivos de direção  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 79 X 
Direção caranguejo admi ­
tida 
6 Fechos e dobradiças de portas  Diretiva 70/387/CEE  A  
6A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 130/2012  A 
7 Avisador sonoro  Diretiva 70/388/CEE  X  
7A Avisadores e sinais sonoros  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 28 X 
8 Dispositivos para visão indireta  Diretiva 2003/97/CE  A  
8A Dispositivos para visão indireta e respetiva ins ­
talação  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 46 X 
9 Travagem  Diretiva 71/320/CEE  U  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 344
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
9A Sistema de travagem dos veículos e dos reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 13 U (  3 ) 
10 Interferência rádioelétrica (compatibilidade eletro ­
magnética)  Diretiva 72/245/CEE  X  
10A Compatibilidade eletromagnética  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 10 X 
13 Antirroubo e imobilizador  Diretiva 74/61/CEE  X  
13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização 
não autorizada  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 18 X (  4A ) 
15 Resistência dos bancos  Diretiva 74/408/CEE  D  
15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 17 X 
17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás  Diretiva 75/443/CEE  X  
17A Acesso ao veículo e manobrabilidade  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 130/2012  X 
17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 39 X 
18 Chapas regulamentares  Diretiva 76/114/CEE  X  
18A Chapa regulamentar do fabricante e número de 
identificação do veículo  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 19/2011  X 
19 Fixações dos cintos de segurança  Diretiva 76/115/CEE  D  
19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de 
fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 14 X 
20 Instalação de dispositivos de iluminação e de si ­
nalização luminosa  Diretiva 76/756/CEE  A+Y  
20A Instalação de dispositivos de iluminação e de si ­
nalização luminosa nos veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 48 A+Y  
21 Refletores  Diretiva 76/757/CEE  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 345
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor 
e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 3 X 
22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de 
presença da retaguarda, de travagem, de circula ­
ção diurna e de presença laterais  Diretiva 76/758/CEE  X  
22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, lu ­
zes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 7 X 
22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 87 X 
22C Luzes de presença laterais para veículos a motor 
e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 91 X 
23 Luzes indicadoras de mudança de direção  Diretiva 76/759/CEE  X  
23A Indicadores de mudança de direção para veículos 
a motor e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 6 X 
24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula 
da retaguarda  Diretiva 76/760/CEE  X  
24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula 
da retaguarda de veículos a motor e seus rebo ­
ques Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 4 X 
25 Faróis (incluindo lâmpadas)  Diretiva 76/761/CEE  X  
25A Faróis selados de veículos a motor que emitem 
um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou 
um feixe de estrada, ou ambos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 31 X 
25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes 
homologadas de veículos a motor e dos seus re ­
boques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 37 X 
25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes 
luminosas de descarga num gás  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 98 X 
25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar 
em luzes de descarga num gás homologadas de 
veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 99 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 346
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
25E Faróis para veículos a motor que emitem um 
feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada 
e equipados com lâmpadas de incandescência e/ /ou módulos LED
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 112 X 
25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) 
para veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 123 X 
26 Luzes de nevoeiro da frente  Diretiva 76/762/CEE  X  
26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 19 X 
27 Ganchos de reboque  Diretiva 77/389/CEE  A  
27A Dispositivo de reboque  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 1005/2010  A 
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda  Diretiva 77/538/CEE  X  
28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 38 X 
29 Luzes de marcha atrás  Diretiva 77/539/CEE  X  
29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e 
seus reboques  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 23 X 
30 Luzes de estacionamento  Diretiva 77/540/CEE  X  
30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 77 X 
31 Cintos de segurança e sistemas de retenção  Diretiva 77/541/CEE  D  
31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, siste ­
mas de retenção para crianças e sistemas Isofix 
de retenção para crianças  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 16 X 
33 Identificação dos comandos, avisadores e indica ­
dores  Diretiva 78/316/CEE  X  
33A Localização e identificação dos comandos ma ­
nuais, avisadores e indicadores  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 121 X 
34 Degelo/desembaciamento  Diretiva 78/317/CEE  (  5 ) 
34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do 
para-brisas  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 672/2010  ( 5 ) ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 347
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
35 Limpa para-brisas e lava para-brisas  Diretiva 78/318/CEE  (  6 ) 
35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 1008/2010  ( 6 ) 
36 Sistemas de aquecimento  Diretiva 2001/56/CE  X  
36A Sistemas de aquecimento  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 122 X 
41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados  Diretiva 2005/55/CE  V  
41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso 
às informações  Regulamento (CE) 
n. o 595/2009  V 
42 Proteção lateral  Diretiva 89/297/CEE  X  
42A Proteção lateral dos veículos de transporte de 
mercadorias  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 73 A 
43 Sistemas antiprojeção  Diretiva 91/226/CEE  X  
43A Sistemas antiprojeção  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 109/2011  Z 1 
45 Vidraças de segurança  Diretiva 92/22/CEE  J  
45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva 
instalação em veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 43 J 
46 Pneus  Diretiva 92/23/CEE  X  
46A Montagem dos pneus  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 458/2011  X 
46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques 
(classes C2 e C3)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 54 X 
46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento mo ­
lhado e resistência ao rolamento dos pneus (clas ­
ses C1, C2 e C3)  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 117 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 348
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
47 Dispositivos de limitação da velocidade  Diretiva 92/24/CEE  X  
47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veí ­
culos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 89 X 
48 Massas e dimensões (outros veículos para além 
dos referidos no elemento 44)  Diretiva 97/27/CE  X  
48A Massas e dimensões  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 1230/2012  A 
49 Saliências exteriores das cabinas  Diretiva 92/114/CEE  X  
49A Veículos comerciais no que se refere às suas sa ­
liências exteriores à frente da parede posterior da 
cabina  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 61 A 
50 Dispositivos de engate  Diretiva 94/20/CE  X (  10 ) 
50A Componentes dos engates mecânicos de combi ­
nações de veículos  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 55 X (  10 ) 
50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de 
um tipo de DEC homologado  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE 
n. o 102 X (  10 ) 
57 Proteção à frente contra o encaixe  Diretiva 2000/40/CE  Z  1 
57A Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe 
(FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP)
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 93 X 
62 Sistema a hidrogénio  Regulamento (CE) 
n. o 79/2009  X 
63 Segurança geral  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009  X (  15 ) 
65 Sistema avançado de travagem de emergência  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) 
n. o 347/2012  N/A (  16 ) ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 349
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamen ­
tar N 3 
66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de ro ­
dagem  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento (UE) n.
 o 351/2012  N/A (  17 ) 
67 Componentes específicos para gases de petróleo 
liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor
 Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 67 X 
69 Segurança elétrica  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 100 X 
70 Componentes específicos para utilização de mo ­
tores a gás natural comprimido (GNC) e sua ins ­
talação em veículos a motor  Regulamento (CE) 
n. o 661/2009 
Regulamento UNECE n.
 o 110 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 350
 
Apêndice 6  
Veículos para transportar cargas excecionais  
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
1 Nível sonoro admissível  Diretiva 70/157/CEE  T  
3 Reservatórios de combustível/dis ­
positivos de proteção à retaguarda  Diretiva 70/221/CEE  X (  2 ) X  
3A Prevenção dos riscos de incêndio 
(reservatórios de combustível lí ­
quido)  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 34 X X  
3B Dispositivos de proteção à reta ­
guarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à 
retaguarda contra o encaixe (RUP)
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 58 A A  
4 Espaço da chapa de matrícula da 
retaguarda  Diretiva 70/222/CEE  X  A+R  
4A Espaço para a montagem e a fixa ­
ção das chapas de matrícula da 
retaguarda  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 1003/2010  X A+R  
5 Esforço de direção  Diretiva 70/311/CEE  X 
Direção tipo 
caranguejo 
autorizada  X 
5A Dispositivos de direção  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 79 X 
Direção tipo 
caranguejo 
autorizada  X 
6 Fechos e dobradiças de portas  Diretiva 70/387/CEE  X  
6A Acesso ao veículo e manobrabili ­
dade  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 130/2012  X 
7 Avisador sonoro  Diretiva 70/388/CEE  X  
7A Avisadores e sinais sonoros  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 28 X 
8 Dispositivos para visão indireta  Diretiva 2003/97/CE  X  
8A Dispositivos para visão indireta e 
respetiva instalação  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 46 X 
9 Travagem  Diretiva 71/320/CEE  U  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 351
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
9A Sistema de travagem dos veículos 
e dos reboques  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 13 U (  3 ) X (  3 ) 
10 Interferência rádioelétrica (compa ­
tibilidade eletromagnética)  Diretiva 72/245/CEE  X  X  
10A Compatibilidade eletromagnética  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 10 X X  
13 Antirroubo e imobilizador  Diretiva 74/61/CEE  X  
13A Proteção dos veículos a motor 
contra a utilização não autorizada  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 18 X (  4A ) 
15 Resistência dos bancos  Diretiva 74/408/CEE  X  
15A Bancos, suas fixações e apoios de 
cabeça  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 17 X 
17 Aparelho indicador da velocidade 
e marcha atrás  Diretiva 75/443/CEE  X  
17A Acesso ao veículo e manobrabili ­
dade  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 130/2012  X 
17B Aparelho indicador de velocidade 
e sua instalação  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 39 X 
18 Chapas regulamentares  Diretiva 76/114/CEE  X  X  
18A Chapa regulamentar do fabricante 
e número de identificação do veí ­
culo Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 19/2011  X X  
19 Fixações dos cintos de segurança  Diretiva 76/115/CEE  X  
19A Fixações dos cintos de segurança, 
sistemas de fixação Isofix e pon ­
tos de fixação dos tirantes supe ­
riores Isofix  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 14 X 
20 Instalação de dispositivos de ilu ­
minação e de sinalização lumino ­
sa Diretiva 76/756/CEE  X  A+N  
20A Instalação de dispositivos de ilu ­
minação e de sinalização luminosa nos veículos
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 48 X A+N  
21 Refletores  Diretiva 76/757/CEE  X  X  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 352
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
21A Dispositivos retrorrefletores para 
veículos a motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 3 X X  
22 Luzes delimitadoras, de presença 
da frente, de presença da retaguar ­
da, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais
 Diretiva 76/758/CEE  X  X  
22A Luzes de presença da frente e da 
retaguarda, luzes de travagem e 
luzes delimitadoras de veículos a 
motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 7 X X  
22B Luzes de circulação diurna dos 
veículos a motor  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 87 X 
22C Luzes de presença laterais para 
veículos a motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 91 X X  
23 Luzes indicadoras de mudança de 
direção  Diretiva 76/759/CEE  X  X  
23A Indicadores de mudança de dire ­
ção para veículos a motor e seus 
reboques  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 6 X X  
24 Dispositivos de iluminação da 
chapa de matrícula da retaguarda  Diretiva 76/760/CEE  X  X  
24A Dispositivo de iluminação da 
chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus rebo ­
ques
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 4 X X  
25 Faróis (incluindo lâmpadas)  Diretiva 76/761/CEE  X  
25A Faróis selados de veículos a motor 
que emitem um feixe de cruza ­
mento assimétrico europeu ou 
um feixe de estrada, ou ambos  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 31 X 
25B Lâmpadas de incandescência a 
utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus rebo ­
ques
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 37 X X  
25C Faróis de veículos a motor equi ­
pados com fontes luminosas de 
descarga num gás  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 98 X 
25D Fontes luminosas de descarga 
num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas 
de veículos a motor
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 99 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 353
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
25E Faróis para veículos a motor que 
emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e 
equipados com lâmpadas de in ­
candescência e/ou módulos LED
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 112 X 
25F Sistemas de iluminação frontal 
adaptáveis (AFS) para veículos a 
motor  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 123 X 
26 Luzes de nevoeiro da frente  Diretiva 76/762/CEE  X  
26A Luzes de nevoeiro da frente de 
veículos a motor  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 19 X 
27 Ganchos de reboque  Diretiva 77/389/CEE  A  
27A Dispositivo de reboque  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 1005/2010  A 
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda  Diretiva 77/538/CEE  X  X  
28A Luzes de nevoeiro da retaguarda 
de veículos a motor e seus rebo ­
ques Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 38 X X  
29 Luzes de marcha atrás  Diretiva 77/539/CEE  X  X  
29A Luzes de marcha atrás para veícu ­
los a motor e seus reboques  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 23 X X  
30 Luzes de estacionamento  Diretiva 77/540/CEE  X  
30A Luzes de estacionamento dos veí ­
culos a motor  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 77 X 
31 Cintos de segurança e sistemas de 
retenção  Diretiva 77/541/CEE  X  
31A Cintos de segurança, sistemas de 
retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 16 X 
33 Identificação dos comandos, avi ­
sadores e indicadores  Diretiva 78/316/CEE  X  
33A Localização e identificação dos 
comandos manuais, avisadores e indicadores
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 121 X ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 354
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
34 Degelo/desembaciamento  Diretiva 78/317/CEE  (  5 ) 
34A Dispositivos de degelo e de de ­
sembaciamento do para-brisas  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 672/2010  ( 5 ) 
35 Limpa para-brisas e lava para-bri ­
sas Diretiva 78/318/CEE  (  6 ) 
35A Dispositivos limpa para-brisas e 
lava para-brisas  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 1008/2010  ( 6 ) 
36 Sistemas de aquecimento  Diretiva 2001/56/CE  X  
36A Sistemas de aquecimento  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 122 X 
38A Apoios de cabeça incorporados, 
ou não, em bancos de veículos  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 25 X 
41 Emissões (Euro IV e V) dos veí ­
culos pesados  Diretiva 2005/55/CE  X (  8 ) 
41A Emissões (Euro VI) de veículos 
pesados/acesso às informações  Regulamento (CE) n.  o 595/2009  X (  9 ) 
42 Proteção lateral  Diretiva 89/297/CEE  X  A  
42A Proteção lateral dos veículos de 
transporte de mercadorias  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 73 X A  
43 Sistemas antiprojeção  Diretiva 91/226/CEE  X  A  
43A Sistemas antiprojeção  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 109/2011  X A  
45 Vidraças de segurança  Diretiva 92/22/CEE  X  
45A Materiais para vidraças de segu ­
rança e respetiva instalação em 
veículos  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 43 X 
46 Pneus  Diretiva 92/23/CEE  X  I  
46A Montagem dos pneus  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 458/2011  X I  
46C Pneus para veículos comerciais e 
seus reboques (classes C2 e C3)  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 54 X I  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 355
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
46D Ruído de rolamento, aderência em 
pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes 
C1, C2 e C3)
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 117 X I  
47 Dispositivos de limitação da velo ­
cidade  Diretiva 92/24/CEE  X  
47A Dispositivos de limitação da velo ­
cidade nos veículos  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 89 X 
48 Massas e dimensões (outros veí ­
culos para além dos referidos no elemento 44)
 Diretiva 97/27/EC  X  X  
48A Massas e dimensões  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 1230/2012  A A  
49 Saliências exteriores das cabinas  Diretiva 92/114/CEE  A  
49A Veículos comerciais no que se re ­
fere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabi ­
na
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 61 A 
50 Dispositivos de engate  Diretiva 94/20/CE  X (  10 ) X  
50A Componentes dos engates mecâni ­
cos de combinações de veículos  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 55 X (  10 ) X  
50B Dispositivo de engate curto 
(DEC); montagem de um tipo de 
DEC homologado  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 102 X (  10 ) X (  10 ) 
56 Veículos destinados ao transporte 
de mercadorias perigosas  Diretiva 98/91/CE  X (  13 ) X (  13 ) 
56A Veículos destinados ao transporte 
de mercadorias perigosas  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 105 X (  13 ) X (  13 ) 
57 Proteção à frente contra o encaixe  Diretiva 2000/40/CE  A  
57A Dispositivos de proteção à frente 
contra o encaixe (FUPD) e respe ­
tiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP)
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 93 A 
62 Sistema a hidrogénio  Regulamento (CE) n.  o 79/2009  X  
63 Segurança geral  Regulamento (CE) n.  o 661/2009  X (  15 ) X (  15 ) ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 356
 
Elemento  Assunto  Referência do ato regulamentar  N  3 O 4 
65 Sistema avançado de travagem de 
emergência  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 347/2012  N/A (  16 ) 
66 Sistema de aviso de afastamento 
da faixa de rodagem  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento (UE) n.  o 351/2012  N/A (  17 ) 
67 Componentes específicos para ga ­
ses de petróleo liquefeitos (GPL) 
e sua instalação em veículos a 
motor  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 67 X 
69 Segurança elétrica  Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 100 X 
70 Componentes específicos para uti ­
lização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instala ­
ção em veículos a motor
 Regulamento (CE) n.  o 661/2009 
Regulamento UNECE n.  o 110 X 
Significado das notas:  
X Os requisitos do ato pertinente são aplicáveis. As séries de alterações aos regulamentos da UNECE de aplicação obrigatória sã o 
enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.  o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como 
alternativa. Os Estados-Membros podem conceder extensões de homologações válidas conferidas ao abrigo de diretivas da UE 
revogadas pelo Regulamento (CE) n.  o 661/2009 nas condições estabelecidas no artigo 13.  o , n.  o 14, do mesmo regulamento.  
N/A O ato regulamentar não é aplicável a este veículo (nenhuns requisitos).  
( 1 ) Para veículos com uma massa de referência não superior a 2 610 kg. A pedido do fabricante, pode aplicar-se a veículos com uma  
massa de referência não superior a 2 840 kg. No que respeita ao acesso à informação, relativamente às outras partes (por exempl o, 
o habitáculo), à exceção do veículo de base, basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à 
manutenção de um modo fácil e rápido.  
( 2 ) No caso dos veículos equipados com uma instalação GPL ou GNC, é exigida a homologação de um modelo de veículo nos termos 
dos Regulamentos UNECE n.  os 67 ou 110.  
( 3 ) É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade («ESC») em conformidade com o artigo 12.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 661/2009. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no anexo V do Regulamento (CE) n.  o 661/2009. 
Em conformidade com o Regulamento UNECE n.  o 13, não é exigida a instalação de um sistema ESC nos veículos para fins 
especiais das categorias M  2 , M  3 , N  2 e N  3 , nem nos veículos para o transporte de cargas excecionais e reboques com áreas 
destinadas a passageiros em pé. Podem ser homologados veículos da categoria N  1 em conformidade com o Regulamento UNECE 
13 ou com o Regulamento UNECE 13-H.  
( 4 ) É exigida a instalação de um sistema ESC em conformidade com o artigo 12.  o do Regulamento (CE) n.  o 661/2009. Por conse ­
guinte, os requisitos previstos no anexo 9, parte A, do Regulamento UNECE n.  o 13-H são obrigatórios para efeitos da homologação 
CE de novos modelos de veículos, bem como para o registo, a venda e a entrada em circulação de veículos novos. São aplicáveis 
as datas de aplicação previstas no artigo 13.  o do Regulamento (CE) n.  o 661/2009. Podem ser aprovados veículos da categoria N  1 
em conformidade com o Regulamento UNECE 13 ou com o Regulamento UNECE 13-H.  
( 4A ) Se instalado, o dispositivo de proteção deve cumprir os requisitos do Regulamento UNECE n.  o 18. 
( 4B ) Este regulamento é aplicável aos bancos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento UNECE n.  o 80. 
( 5 ) Os veículos que não pertençam à categoria M  1 não necessitam de cumprir plenamente ao ato, embora devam estar equipados com 
um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.  
( 6 ) Os veículos que não pertençam à categoria M  1 não necessitam de cumprir plenamente ao ato, embora devam estar equipados com 
dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.  
( 8 ) Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg e que não beneficiem da possibilidade mencionada na nota (  1 ). ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 357
 
( 9 ) Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg não homologados (a pedido do fabricante e desde que a sua massa  
de referência não exceda 2 840 kg) ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 715/2007. Relativamente às outras partes, à exceção do 
veículo de base, basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e 
rápido.  
Para outras opções, ver o artigo 2.  o do Regulamento (CE) n.  o 595/2009.  
( 9A ) Aplicável unicamente se os veículos em causa estiverem equipados com equipamento abrangido pelo disposto no Regulamento 
UNECE n.  o 64. Em conformidade com o artigo 9.  o , n. o 2, do Regulamento (CE) n.  o 661/2009, o sistema de controlo da pressão dos 
pneus é obrigatório para os veículos da categoria M  1 . 
( 10 ) Aplicável unicamente aos veículos equipados com engate(s).  
( 11 ) Aplicável aos veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível não superior a 2,5 toneladas.  
( 12 ) Aplicável unicamente aos veículos em que a distância entre o «ponto de referência do lugar sentado (ponto “R”») do banco mais  
baixo e o solo não exceda 700 mm.  
( 13 ) Aplicável unicamente quando o fabricante apresentar um pedido de homologação de um veículo destinado ao transporte de 
mercadorias perigosas.  
( 14 ) Aplicável unicamente aos veículos da categoria N  1 , classe I (massa de referência ≤ 1 305 kg).  
( 15 ) A pedido do fabricante, a homologação pode ser concedida ao abrigo deste elemento, em alternativa à obtenção de homologações 
ao abrigo de cada elemento abrangido pelo Regulamento (CE) n.  o 661/2009.  
( 16 ) Não é exigida a instalação de um sistema avançado de travagem de emergência nos veículos para fins especiais, em conformidade  
com o artigo 1.  o do Regulamento (CE) n.  o 347/2012.  
( 17 ) Não é exigida a instalação de um sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos para fins especiais, em 
conformidade com o artigo 1.  o do Regulamento (CE) n.  o 351/2012.  
A Os requisitos devem ser cumpridos tanto quanto possível. A entidade homologadora só pode conceder isenções se o fabricante 
demonstrar que o veículo não pode cumprir os requisitos devido ao fim especial a que se destina. As isenções concedidas devem 
ser descritas no certificado de homologação do veículo e no certificado de conformidade (ver observação – entrada 52).  
A 1 A instalação do sistema ESC não é obrigatória. Em caso de procedimentos de homologação em várias fases, se as alterações 
introduzidas numa dada fase forem suscetíveis de afetar o funcionamento do sistema ESC do veículo de base, o fabricante pode desativar o sistema ou demonstrar que a alteração não tornou o veículo inseguro ou instável. Para o efeito, podem, nomeadamente , 
ser realizadas manobras rápidas de mudança de faixa de rodagem, em ambas as direções, a uma velocidade de 80 km/h, com 
brusquidão suficiente para causar a intervenção do sistema ESC. Essa intervenção deve ser bem controlada e contribuir para 
aumentar a estabilidade do veículo. O serviço técnico pode solicitar os ensaios adicionais que considerar necessários.
 
B Aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo circular em estrada  e 
quando a distância entre o ponto «R» do banco e o plano médio da superfície da porta, medida perpendicularmente ao plano 
longitudinal médio do veículo, não exceder os 500 mm.  
C Aplicação limitada à parte do veículo em frente do banco mais recuado concebido para uma utilização normal, quando o veículo 
circular em estrada, bem como à zona de impacto da cabeça, tal como definida no ato jurídico.  
D Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo circular em estrada. Os bancos que não foram  
concebidos para utilização quando o veículo estiver a circular em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadore s, 
através de um pictograma ou de um aviso com um texto adequado . Não são aplicáveis os requisitos respeitantes à retenção de 
bagagem do Regulamento UNECE n.  o 17. 
E Frente apenas.  
F A modificação do percurso e do comprimento da conduta de reabastecimento de combustível e o reposicionamento do reservatório 
no interior são admissíveis.  
G Em caso de procedimento de homologação em várias fases, podem igualmente ser aplicados requisitos de acordo com a categoria 
do veículo de base/incompleto (por exemplo, cujo quadro foi utilizado para construir o veículo para fins especiais).  
H É admissível, sem novos ensaios, a modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, desde que não 
exceda 2 m.  
I Os pneus devem ser homologados em conformidade com os requisitos do Regulamento UNECE n.  o 54, mesmo se a velocidade de 
projeto do veículo for inferior a 80 km/h. A capacidade de carga pode ser ajustada em relação à velocidade máxima de projeto do  
reboque, mediante o acordo do fabricante de pneus.  
J No que diz respeito a todos os outros vidros das janelas que não sejam os vidros da cabina do condutor (para-brisas e vidros 
laterais), o material pode ser vidro de segurança ou plástico rígido.  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 358
 
K São autorizados dispositivos adicionais de alarme de emergência.  
L Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo circular em estrada. São exigidas, pelo meno s, 
fixações para cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda. Os bancos que não são concebidos para 
utilização quando o veículo circular em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores, através de um pictogram a ou 
de um aviso com um texto adequado. O sistema ISOFIX não é exigido em ambulâncias e carros funerários.  
M Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigid as 
fixações para os cintos de segurança subabdominais, pelo menos, nos lugares sentados da retaguarda. Os bancos que não são 
concebidos para utilização quando o veículo estiver a circular em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadore s, 
através de um pictograma ou de um aviso com um texto adequado. O sistema ISOFIX não é exigido em ambulâncias e carros 
funerários.  
N Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obrigatórios e que a visibilidade geométrica não seja afetad a. 
Q É admissível, sem novos ensaios, a modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, desde que não 
exceda 2 m. Uma homologação CE emitida para o veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de 
alterações do peso de referência.  
R Desde que as chapas de matrícula de todos os Estados-Membros possam ser montadas e permaneçam visíveis.  
S O fator da transmissão da luz é de, pelo menos, 60 %, e o ângulo de obscurecimento do montante «A» não é superior a 10  o . 
T Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. O veículo pode ser ensaiado em conformidade com o disposto na 
Diretiva 70/157/CEE. No que diz respeito ao anexo I, n.  o 5.2.2.1, da Diretiva 70/157/CEE, aplicam-se os seguintes valores-limite:  
a) 81 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência inferior a 75 kW;  
b) 83 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 75 kW, mas inferior a 150 kW;  
c) 84 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 150 kW.  
U Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. Os veículos com quatro eixos, no máximo, devem satisfazer todos o s 
requisitos do ato regulamentar. São admitidas derrogações para os veículos com mais de quatro eixos, desde que:  
— Sejam justificadas pela construção especial,  
— Sejam cumpridos todos os comportamentos funcionais relativos à travagem de estacionamento, de serviço e secundária 
estabelecidos no ato regulamentar.  
U 1 O ABS não é obrigatório em veículos com transmissão hidrostática.  
V Em alternativa, pode igualmente ser aplicada a Diretiva 97/68/CE.  
V 1 Aos veículos com transmissão hidrostática, pode igualmente ser aplicada, como alternativa, a Diretiva 97/68/CE.  
W 0 É admissível, sem novos ensaios, a modificação do comprimento do sistema de escape, desde que a contrapressão seja similar. Se 
for necessário um novo ensaio, devem ser autorizados mais 2dB(A) acima do limite aplicável.  
W 1 Os requisitos devem ser cumpridos, mas a modificação do sistema de escape é autorizada, sem necessidade de mais ensaios das 
emissões de gases de escape e de CO  2 /consumo de combustível, desde que os dispositivos de controlo das emissões, incluindo os 
filtros de partículas (se existirem), não sejam afetados. Não será exigido qualquer novo ensaio do veículo modificado relativo às 
emissões por evaporação, se os dispositivos de controlo das evaporações forem conservados tal como instalados pelo fabricante d o 
veículo de base.  
Uma homologação CE emitida para o veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de alterações da 
massa de referência.  
W 2 É autorizada a modificação do encaminhamento e do comprimento da conduta de alimentação, das durites e das canalizações dos 
vapores de combustível sem necessidade de ensaios adicionais. A deslocação do depósito de carburante original é autorizada, des de 
que todos os requisitos sejam cumpridos. Não serão, contudo, necessários novos ensaios em conformidade com o anexo 5 do 
Regulamento UNECE n.  o 34. 
W 3 O plano longitudinal do local previsto para a cadeira de rodas durante a circulação do veículo deve ser paralelo ao plano 
longitudinal deste último.  
O proprietário do veículo deve ser informado de que, para ser capaz de se opor às forças transmitidas pelo mecanismo de 
ancoragem durante as diferentes condições de condução, é recomendada a utilização de uma cadeira de rodas com uma estrutura 
que corresponda à parte pertinente da norma ISO 7176-19:2008.  
Os assentos do veículo podem sofrer adaptações sem serem submetidos a novos ensaios, desde que possa ser demonstrado, a 
contento do serviço técnico, que as suas ancoragens, mecanismos e apoios de cabeça garantem o mesmo nível de desempenho.  
Não são aplicáveis os requisitos respeitantes à retenção de bagagem do Regulamento UNECE n.  o 17. ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 359
 
W 4 Os requisitos do(s) ato(s) jurídico(s) devem ser respeitados no que diz respeito aos equipamentos auxiliares de embarque quando  
estes se encontrarem em posição de descanso.  
W 5 Cada local previsto para uma cadeira de rodas deve dispor de pontos de fixação para a ancoragem da cadeira de rodas e para o 
sistema de retenção do ocupante (WTORS), o qual deve observar as disposições adicionais do apêndice 3.  
W 6 Cada local previsto para uma cadeira de rodas deve estar equipado com um cinto de retenção do ocupante que observe as 
disposições adicionais do apêndice 3.  
Se, devido à conversão, os pontos de fixação dos cintos de segurança tiverem de ser deslocados para o exterior dos limites de 
tolerância previstos no Regulamento UNECE n.  o 16-06, o serviço técnico deve verificar se a alteração constitui, ou não, o caso 
mais desfavorável. Se assim for, deve ser realizado o ensaio previsto no ponto 7.7.1 do Regulamento UNECE n.  o 16-06. Não é 
necessário emitir uma extensão da homologação CE. O ensaio pode ser realizado com recurso a componentes que não tenham sido 
submetidos ao ensaio de condicionamento previsto no Regulamento UNECE n.  o 16-06.  
W 8 Para efeitos de cálculo, deve presumir-se que a massa da cadeira de rodas, incluindo seu ocupante, é de 160 kg. A massa deve se r 
concentrada no ponto «P» da réplica da cadeira de rodas, encontrando-se esta última na posição prevista durante a circulação 
declarada pelo fabricante.  
Qualquer limitação do número de passageiros devido à utilização de cadeiras de rodas deve ser mencionada no manual do 
utilizador, no lado 2 do certificado de homologação e no certificado de conformidade (no espaço reservado a observações).  
Y Desde que todos os dispositivos de iluminação obrigatórios estejam instalados.  
Z Os requisitos relativos a saliências de janelas abertas não são aplicáveis ao habitáculo.  
Z 1 As gruas móveis com mais de seis eixos devem ser consideradas veículos todo-o-terreno (N3G), se, pelo menos, três dos seus eixo s 
forem motores e se estes forem conformes às disposições do anexo II, ponto 4.3, alínea b), subalíneas ii) e iii), e alínea c).  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 360
 
ANEXO XII  
LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES E DOS FINS DE SÉRIE  
A. LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES  
1. O número de unidades de um modelo de veículo a registar, vender ou 
colocar em circulação anualmente na União Europeia, nos termos do artigo 22.
 o , não deve exceder o valor indicado a seguir, para a categoria 
de veículos em questão:  
Categoria  Unidades  
M 1 1 000  
M 2 , M  3 0 
N 1 1 000  
N 2 , N 3 0 
O 1 , O 2 0 
O 3 , O 4 0 
2. O número de unidades de um modelo de veículo a registar, vender ou 
colocar em circulação anualmente num Estado-Membro, nos termos do artigo 23.
 o , deve ser definido por esse Estado-Membro e não deve ex ­
ceder o valor indicado a seguir, para a categoria de veículos em questão:  
Categoria  Unidades  
M 1 100 
M 2 , M  3 250 
N 1 500 até 31 de outubro de 2016 
250 a partir de 1 de novembro de 
2016  
N 2 , N 3 250 
O 1 , O 2 500 
O 3 , O 4 250 
3. O número de unidades de um modelo de veículo a registar, vender ou 
colocar em circulação anualmente num Estado-Membro, para efeitos de 
aplicação do artigo 6.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) n.  o 1230/2012 é 
determinado por cada Estado-Membro e não deve exceder o valor indi ­
cado a seguir, para a categoria de veículos em questão:  
Categoria  Unidades  
M 2 , M  3 1 000  
N 2 , N 3 1 200  
O 3 , O 4 2 000  
B. LIMITES DOS FINS DE SÉRIE  
O número máximo de veículos completos e completados colocados em cir ­
culação em cada Estado-Membro, ao abrigo do procedimento «fins de série», deve ser limitado de um dos seguintes modos, ao critério do Estado-Membro:
 
1. O número máximo de veículos de um ou mais modelos não pode exceder 
10 %, no caso da categoria M  1 , e 30 %, no caso dos veículos de todos os 
modelos em causa posto em circulação, no ano precedente, nesse Estado- 
-Membro.  ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 361
 
Se os valores correspondentes aos 10 % ou aos 30 %, respetivamente, 
forem inferiores a 100 veículos, o Estado-Membro pode autorizar a co ­
locação em circulação de um máximo de 100 veículos.  
2. O número de veículos de qualquer modelo deve ser limitado aos modelos 
para os quais tenha sido emitido um certificado de conformidade válido à 
data de fabrico, ou após essa data, e que tenha permanecido válido 
durante, pelo menos, três meses após a sua data de emissão, mas cuja validade tenha subsequentemente expirado devido à entrada em vigor de um ato jurídico aplicável.
 ▼M22  2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 362
 
ANEXO XIII  
LISTA DAS PEÇAS OU EQUIPAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE CONSTITUIR UM RISCO SIGNIFICATIVO 
PARA O CORRECTO FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA DO 
VEÍCULO OU PARA O SEU DESEMPENHO AMBIENTAL, REQUISITOS RELATIVOS AO SEU 
DESEMPENHO, PROCEDIMENTOS DE ENSAIO ADEQUADOS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À 
MARCAÇÃO E À EMBALAGEM  
I. Peças ou equipamentos com impacto significativo na segurança do veículo  
Número do ele ­
mento  Descrição do ele ­
mento  Requisitos relati ­
vos ao desempe ­
nho Procedimento de 
ensaio  Requisitos relativos 
à marcação  Requisitos relativos 
à embalagem  
1 […]  
2 
3 
II. Peças ou equipamentos com impacto significativo no desempenho ambiental do veículo  
Número do ele ­
mento  Descrição do ele ­
mento  Requisitos relati ­
vos ao desempe ­
nho Procedimento de 
ensaio  Requisitos relativos 
à marcação  Requisitos relativos 
à embalagem  
1 […]  
2 
3 ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 363
 
ANEXO XIV  
LISTA DE HOMOLOGAÇÕES CE EMITIDAS COM BASE EM ACTOS 
REGULAMENTARES  
Carimbo da entidade responsável 
pela homologação  
Número da lista:  
Período abrangido: … a …  
Para cada homologação CE concedida, recusada ou revogada no período acima 
mencionado, devem ser dadas as seguintes informações:  
Fabricante:  
Número de homologação CE:  
Razão da extensão (se aplicável):  
Marca:  
Modelo:  
Data de emissão:  
Data da primeira emissão (no caso de extensões):  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 364
 
ANEXO XV  
ACTOS REGULAMENTARES RELATIVAMENTE AOS QUAIS UM 
FABRICANTE PODE SER DESIGNADO COMO SERVIÇO TÉCNICO  
0. Objectivos e âmbito de aplicação  
0.1. O presente anexo estabelece a lista de actos regulamentares relativamente 
aos quais um fabricante pode ser designado como serviço técnico, nos 
termos do artigo 41.  o , n.  o 6. 
0.2. Inclui igualmente disposições adequadas respeitantes à designação de um 
fabricante como serviço técnico, a aplicar no âmbito da homologação de veículos, componentes e unidades técnicas abrangidos na parte I do anexo 
IV.
 
0.3. Não se aplica, porém, a fabricantes que requeiram a homologação de pe ­
quenas séries, em conformidade com o artigo 22.  o . 
1. Nomeação de um fabricante como serviço técnico  
1.1. Entende-se por fabricante nomeado como serviço técnico, o fabricante que 
tiver sido designado pela entidade homologadora como laboratório de en ­
saios para efectuar ensaios de homologação em seu nome, na acepção do artigo 3.
 o , n.  o 31. 
Nos termos do artigo 41.  o , n. o 6, um fabricante só pode ser designado como 
serviço técnico para as actividades da categoria A.  
1.2. A expressão «efectuar ensaios» não se limita à medição de desempenhos, 
abrangendo também o registo dos resultados de ensaios e a apresentação de relatórios à entidade homologadora, incluindo as conclusões relevantes.
 
Abrange a verificação da conformidade com as disposições que não exijam 
necessariamente medições. A título de exemplo, refere-se o caso da avalia ­
ção do projecto em função dos requisitos legislativos.  
Por exemplo, «verificar a conformidade da localização do reservatório de 
combustível de um veículo com o disposto no ponto 5.10 do anexo I da Directiva 70/221/CEE» faz parte da acepção «efectuar um ensaio».
 
2. Lista de actos regulamentares e restrições  
Referência do acto regulamentar  Objecto  
4. Directiva 70/222/CEE  Espaço da chapa de matrícula da retaguarda  
7. Directiva 70/388/CEE  Avisador sonoro  
18. Directiva 76/114/CEE  Chapas (regulamentares)  
20. Directiva 76/756/CEE  Instalação de dispositivos de iluminação e de sinali ­
zação luminosa  
27. Directiva 77/389/CEE  Ganchos de reboque  
33. Directiva 78/316/CEE  Identificação dos comandos, avisadores e indicado ­
res ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 365
 
Referência do acto regulamentar  Objecto  
34. Directiva 78/317/CEE  Degelo/desembaciamento  
35. Directiva 78/318/CEE  Lavagem/limpeza dos vidros  
36. Directiva 2001/56/CE  Sistemas de aquecimento 
Excepto o disposto no anexo VIII relativamente a requisitos de instalação de sistemas de aquecimento GPL em veículos.
 
37. Directiva 78/549/CEE  Recobrimento das rodas  
44. Directiva 92/21/CEE  Massas e dimensões (automóveis)  
45. Directiva 92/22/CEE  Vidraças de segurança 
Limitada às disposições incluídas no anexo 21 do Regulamento UNECE n.
 o 43 
46. Directiva 92/23/CEE  Pneus  
48. Directiva 97/27/CE  Massas e dimensões (outros veículos para além dos 
referidos no ponto 44)  
49. Directiva 92/114/CEE  Saliências exteriores das cabinas  
50. Directiva 94/20/CE  Acoplamentos 
Limitada às disposições incluídas no anexo V (até à secção 8, inclusive) e no anexo VII
 
61. Directiva 2006/40/CE  Sistema de ar condicionado  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 366
 
Apêndice  
Designação de um fabricante como serviço técnico  
1. Generalidades  
1.1. A designação e a notificação de um fabricante como serviço técnico devem 
ser feitas em conformidade com o disposto nos artigos 41.  o , 42.  o e 43.  o e 
com as medidas práticas incluídas no presente apêndice.  
1.2. O fabricante deve estar acreditado nos termos da norma EN ISO/IEC 
17025:2005 - Requisitos gerais relativos à competência dos laboratórios 
de ensaio e de calibração.  
2. Subcontratação  
2.1. Em conformidade com o disposto no artigo 41.  o , n. o 6, primeiro parágrafo, 
um fabricante pode nomear um subcontratante para efectuar ensaios em seu 
nome.  
Por subcontratante, entende-se:  
a) Quer uma filial incumbida de efectuar actividades de ensaio pelo fabri ­
cante dentro da sua própria organização;  
b) Quer um terceiro contratado pelo fabricante para efectuar actividades de 
ensaio.  
2.2. Optar pelos serviços de um subcontratante não exime o fabricante da obri ­
gação de cumprir as disposições constantes do artigo 41.  o , em especial as 
referentes às competências dos serviços técnicos e à conformidade com a 
norma EN ISO/IEC 17025:2005.  
2.3. Aplicam-se ao subcontratante as disposições constantes do anexo XV, sec ­
ção 1.  
3. Relatório de ensaio  
Os relatórios de ensaio devem ser redigidos de acordo com os requisitos 
gerais estabelecidos no anexo V, apêndice 3, da Directiva 2007/46/CE.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 367
 
ANEXO XVI  
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS MÉTODOS DE ENSAIO 
VIRTUAL E ACTOS REGULAMENTARES EM CUJO ÂMBITO O FABRICANTE OU O SERVIÇO TÉCNICO PODEM UTILIZAR 
MÉTODOS DE ENSAIO VIRTUAL
 
0. Objectivos e âmbito de aplicação  
O presente anexo estabelece as disposições adequadas para a realização de 
ensaios virtuais, nos termos do artigo 11.  o , n.  o 3. 
Não se aplica ao artigo 11.  o , n.  o 2, segundo parágrafo.  
1. Lista de actos regulamentares  
N. o Referência do acto regulamentar  Objecto  
3. Directiva 70/221/CEE  Reservatórios de combustível/dispositivos de protec ­
ção à retaguarda  
6. Directiva 70/387/CEE  Fechos e dobradiças de portas  
8. Directiva 2003/97/CE  Dispositivos para a visão indirecta  
12. Directiva 74/60/CEE  Arranjos interiores  
16. Directiva 74/483/CEE  Saliências exteriores  
20. Directiva 76/756/CEE  Instalação de dispositivos de iluminação e de sinali ­
zação luminosa  
27. Directiva 77/389/CEE  Ganchos de reboque  
32. Directiva 77/649/CEE  Campo de visão para a frente  
35. Directiva 78/318/CEE  Lavagem/limpeza dos vidros  
37. Directiva 78/549/CEE  Recobrimento das rodas  
42. Directiva 89/297/CEE  Protecção lateral  
▼M15  
44. Regulamento (UE) n.  o 1230/ 
/2012 da Comissão  
▼M9 
49. Directiva 92/114/CEE  Saliências exteriores das cabinas  
50. Directiva 94/20/CE  Acoplamentos  
52. Directiva 2001/85/CE  Autocarros urbanos e de turismo  
57. Directiva 2000/40/CE  Protecção à frente contra o encaixe  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 368
 
Apêndice 1  
Condições gerais aplicáveis aos métodos de ensaio virtual  
1. Modelo de ensaio virtual  
A estrutura de base para descrever e realizar ensaios virtuais deve ter as 
seguintes características:  
a) Objectivo;  
b) Modelo de estrutura;  
c) Condições-limite;  
d) Condições de carga;  
e) Cálculo;  
f) Avaliação;  
g) Documentação.  
2. Fundamentos da simulação e do cálculo em computador  
2.1. Modelo matemático  
O modelo matemático deve ser fornecido pelo fabricante. Deve reflectir a 
complexidade da estrutura do veículo, sistema e componentes a submeter a 
ensaio em função dos requisitos do acto regulamentar e respectivas condi ­
ções-limite.  
Devem aplicar-se estas disposições, com as necessárias adaptações, para 
submeter a ensaio as componentes ou as unidades técnicas independente ­
mente do veículo.  
2.2. Processo de validação do modelo matemático  
O modelo matemático deve ser validado por comparação com as condições 
de ensaio reais.  
Para tal, deve efectuar-se um ensaio físico para efeitos de comparação dos 
resultados obtidos com o modelo matemático com os resultados de um ensaio físico. Deve ficar provada a comparabilidade do ensaio. O fabricante ou o serviço técnico devem redigir um relatório de validação, a apresentar à 
entidade homologadora.
 
Qualquer alteração introduzida no modelo matemático ou no  software , que 
seja susceptível de invalidar o relatório de validação, deve ser comunicada à 
entidade homologadora, que pode requerer a realização de um novo pro ­
cesso de validação.  
O diagrama de fluxo do processo de validação é apresentado no apêndice 3.  
2.3. Documentação  
O fabricante deve disponibilizar os dados e os instrumentos auxiliares uti ­
lizados para a simulação e o cálculo, devidamente documentados.  
3. Ferramentas e apoio  
A pedido do serviço técnico, o fabricante deve fornecer as, ou facultar 
acesso às, ferramentas necessárias, incluindo o  software  adequado.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 369
 
Deve ainda fornecer ao serviço técnico o apoio adequado, quando necessá ­
rio. 
Facultar acesso e apoio ao serviço técnico não exime este último das obri ­
gações referentes às competências do seu pessoal, ao pagamento dos direitos 
de licença e ao respeito da confidencialidade.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 370
 
Apêndice 2  
Condições específicas aplicáveis aos métodos de ensaio virtual  
1. Lista de actos regulamentares  
N. o Referência do acto regu ­
lamentar  Anexo e número  Condições específicas  
3. Directiva 70/221/CEE  Anexo II (Protecção à retaguarda 
contra o encaixe) 
Ponto 5.4.5  
6. Directiva 70/387/CEE  Anexo II 
Ponto 4.3  
8. Directiva 2003/97/CE  Anexo III 
Todas as disposições constantes 
das secções 3, 4 e 5  Campos de visão prescritos para os espelhos 
retrovisores.  
12. Directiva 74/60/CEE  Anexo I 
Todas as disposições constantes 
da secção 5 («Especificações»)  Medição de todos os raios de curvatura e de 
todas as saliências, com excepção dos requisi ­
tos que obrigam à aplicação de uma força, a fim de verificar o cumprimento das disposi ­
ções.
 
Anexo II  Determinação da zona de impacto da cabeça.  
16. Directiva 74/483/CEE  Anexo I 
Todas as disposições constantes 
da secção 5 («Especificações ge ­
rais») e da secção 6 («Especifica ­
ções específicas»)  Medição de todos os raios de curvatura e de 
todas as saliências, com excepção dos requisi ­
tos que obrigam à aplicação de uma força, a fim de verificar o cumprimento das disposi ­
ções.
 
20. Directiva 76/756/CEE  Secção 6 («Especificações indivi ­
duais») do Regulamento UNECE 
n. o 48. O ciclo de condução do ensaio previsto no 
ponto 6.22.9.2.2 deve ser realizado num veí ­
culo real.  
Disposições constantes dos ane ­
xos 4, 5 e 6 do Regulamento UNECE n.
 o 48 
27. Directiva 77/389/CEE  Anexo II, secção 2  
32. Directiva 77/649/CEE  Secção 5 («Especificações») do 
anexo I  
35. Directiva 78/318/CEE  Anexo I  Ponto 5.1.2, Medição apenas do campo de ac ­
ção. 
37. Directiva 78/549/CEE  Secção 2 («Requisitos especiais») 
do anexo I  
42. Directiva 89/297/CEE  Anexo I, ponto 2.8  Resistência a uma força horizontal e medição 
da deflexão.  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 371
 
N. o Referência do acto regu ­
lamentar  Anexo e número  Condições específicas  
▼M15  
44 Regulamento (UE) 
n. o 1230/2012 da Co ­
missão  Secções 7 e 8 da parte B do 
anexo I  a) Verificação da conformidade com os re ­
quisitos de manobrabilidade, incluindo a 
manobrabilidade dos veículos equipados com eixos eleváveis ou deslastráveis.
 
Secções 6 e 7 da parte C do 
anexo I  b) Medição da sobrelargura de inscrição má ­
xima da retaguarda.  
▼M9 
49. Directiva 92/114/CEE  Anexo I 
Todas as disposições constantes 
da secção 4 («Requisitos específi ­
cos»). 
Relativamente aos veículos N  1 , 
devem aplicar-se as disposições 
referidas no ponto 16 do presente 
apêndice  Medição de todos os raios de curvatura e de 
todas as saliências, com excepção dos requisi ­
tos que obrigam à aplicação de uma força, a 
fim de verificar o cumprimento das disposi ­
ções.  
50. Directiva 94/20/CE  Anexo V, «Requisitos para dispo ­
sitivos mecânicos de engate»  Todas as disposições constantes das Secções 1 
a 8, inclusive.  
Anexo VI, ponto 1.1  Os ensaios de resistência dos engates mecâni ­
cos de projecto simples podem ser substituídos 
por ensaios virtuais.  
Anexo VI, secção 4, «Ensaio de 
dispositivos mecânicos de engate»  Pontos 4.5.1. (Ensaio de resistência), 4.5.2. 
(Resistência à encurvatura) e 4.5.3. (Resistên ­
cia ao momento flector), apenas.  
52. Directiva 2001/85/CE  Anexo I  Ponto 7.4.5 Ensaio de estabilidade nas condi ­
ções especificadas no apêndice do anexo I.  
Anexo IV, «Resistência da supers ­
trutura»  Apêndice 4 – Verificação da resistência da su ­
perstrutura por aplicação de um método de cál ­
culo.  
57. Directiva 2000/40/CE  Anexo 5, secção 3, do Regula ­
mento UNECE n.  o 93 Resistência a uma força horizontal e medição 
da deflexão).  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 372
 
Apêndice 3  
Processo de validação
  ▼M9 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 373
 
ANEXO XVII  
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE 
HOMOLOGAÇÃO CE EM VÁRIAS FASES  
1. GENERALIDADES  
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias 
fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. 
Para esse fim, as entidades homologadoras devem assegurar, antes de con ­
cederem a homologação da primeira fase e das fases subsequentes, que existem acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se refere 
ao fornecimento e intercâmbio de documentos e informações, de modo que 
o modelo de veículo completado cumpra os requisitos técnicos constantes de todos os actos regulamentares aplicáveis, conforme prescrito no anexo IV e no anexo XI. Tais informações devem incidir, nomeadamente, sobre as 
homologações dos sistemas, componentes e unidades técnicas pertinentes 
e sobre as peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto mas ainda não estão homologadas.
 
1.2. As homologações CE, de acordo com o presente anexo, devem ser conce ­
didas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse 
momento e devem incluir todas as homologações concedidas em fases an ­
teriores.  
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias 
fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção 
de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. Não é responsável por elementos que tenham sido homologados numa fase anterior, excepto nos 
casos em que modifique peças importantes de tal forma que a homologação 
previamente concedida deixe de ser válida.
 
2. PROCEDIMENTOS  
A entidade homologadora tem de:  
a) Verificar se todos os certificados de homologação CE emitidos em con ­
formidade com os actos regulamentares que são aplicáveis à homologa ­
ção de veículos abrangem o modelo de veículo no seu estado de acaba ­
mento e correspondem aos requisitos impostos;  
b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de 
acabamento do veículo, estão incluídos no  dossier  de fabrico;  
c) Assegurar-se, através da documentação, de que a(s) especificação(ões) e 
dados do veículo contidos na parte I do seu  dossier  de fabrico estão 
incluídos nos dados contidos nos  dossiers  de homologação e nos certi ­
ficados de homologação CE, em relação aos actos regulamentares apli ­
cáveis; e, no caso de um veículo completado, confirmar, quando uma 
rubrica da parte I do  dossier  de fabrico não estiver incluída no  dossier  de 
homologação relativo a qualquer um dos actos regulamentares, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as indicações contidas no  dossier  de fabrico;
 
d) Efectuar ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do 
modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no  dossier  de homologação, autenticado em relação a 
todos os actos regulamentares aplicáveis;
 
e) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes em 
relação às unidades técnicas, se aplicável.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 374
 
3. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d) 
do n.  o 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias 
combinações a submeter a homologação CE, de acordo com o estado de acabamento do veículo e com os seguintes critérios:
 
— motor,  
— caixa de velocidades,  
— eixos motores (número, posição, interligação),  
— eixos direccionais (número e posição),  
— estilos da carroçaria,  
— número de portas,  
— lado da condução,  
— número de bancos,  
— nível de equipamento.  
4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO  
4.1. Número de identificação de veículo  
a) O número de identificação do veículo de base (NIV), previsto pela 
Directiva 76/114/CEE, deve ser mantido durante todas as fases subse ­
quentes do processo de homologação para assegurar a «transparência» do 
processo;  
b) Contudo, na fase final de acabamento, o fabricante interveniente nesta 
fase poderá substituir, mediante acordo da entidade homologadora, a primeira e a segunda secções do número de identificação do veículo 
pelo seu próprio código de fabricante e pelo código de identificação 
do veículo se, e apenas nesse caso, o veículo tiver de ser matriculado sob a sua própria designação comercial. Nesse caso, o número completo de identificação de veículo do veículo de base não será suprimido.
 
4.2. Chapa adicional do fabricante  
Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar 
prescrita pela Directiva 76/114/CEE, cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facilmente 
acessível, a uma peça não sujeita a substituição durante a utilização do 
veículo. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes informações pela ordem indicada:
 
— nome do fabricante,  
— secções 1, 3 e 4 do número de homologação CE,  
— fase da homologação,  
— número de identificação do veículo,  
— massa máxima em carga admissível do veículo (  a ), 
— massa máxima em carga admissível do conjunto (caso seja permitido 
atrelar um reboque ao veículo) (  a ), 
— massa máxima admissível sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente 
para a retaguarda (  a ), 
— no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo central, massa máxima 
admissível sobre o dispositivo de engate (  a ). 
Excepto se acima foram previstas disposições em contrário, a chapa deve 
cumprir os requisitos da Directiva 76/114/CEE.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 375  
( a ) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da homologação.
 Apêndice  
MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE  
O exemplo que se segue é dado apenas a título indicativo. 
NOME DO FABRICANTE (fase 3)  
e2*98/14*2609  
Fase 3  
WD9VD58D98D234560  
1 500 kg  
2 500 kg  
1-700 kg  
2-810 kg  
▼M22  __________  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 376
 
ANEXO XIX  
CALENDÁRIO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA RELATIVAMENTE À HOMOLOGAÇÃO  
Categorias abrangidas  Datas de aplicação  
Novos modelos de veículos 
Facultativo  Novos modelos de veículos 
Obrigatório  Modelos de veículos exis ­
tentes Obrigatório  
M 1 N.A. (*)  29 de Abril de 2009  N.A. (*)  
Veículos para fins especiais da catego ­
ria M  1 29 de Abril de 2009  29 de Abril de 2011  29 de Abril de 2012  
Veículos incompletos e completos da 
categoria N  1 29 de Abril de 2009  29 de Outubro de 2010  29 de Outubro de 2011  
Veículos completados da categoria N  1 29 de Abril de 2009  29 de Outubro de 2011  29 de Abril de 2013  
Veículos incompletos e completos das 
categorias N  2 , N 3 , O 1 , O 2 , O 3 , O 4 29 de Abril de 2009  29 de Outubro de 2010  29 de Outubro de 2012  
Veículos incompletos e completos das 
categorias M  2 , M  3 29 de Abril de 2009  29 de Abril de 2009 (  1 ) 29 de Outubro de 2010  
Veículos para fins especiais das cate ­
gorias N  1 , N  2 , N  3 , M  2 , M  3 , O  1 , O  2 , 
O 3 , O 4 29 de Abril de 2009  29 de Outubro de 2012  29 de Outubro de 2014  
Veículos completados das categorias 
N 2 , N 3 29 de Abril de 2009  29 de Outubro de 2012  29 de Outubro de 2014  
Veículos completados das categorias 
M 2 , M  3 29 de Abril de 2009  29 de Abril de 2010 (  1 ) 29 de Outubro de 2011  
Veículos completados das categorias 
O 1 , O 2 , O 3 , O 4 29 de Abril de 2009  29 de Outubro de 2011  29 de Outubro de 2013  
(*) Não aplicável. 
( 1 ) Para efeitos do n.  o 4 do artigo 45.  o , esta data é adiada por 12 meses.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 377
 
ANEXO XX  
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO INTERNO DAS 
DIRECTIVAS REVOGADAS  
PARTE A  
Directiva 70/156/CEE e seus actos de alteração sucessivos  
Directivas/regulamentos  Observações  
Directiva 70/156/CEE (  1 ) 
Directiva 78/315/CEE (  2 ) 
Directiva 78/547/CEE (  3 ) 
Directiva 80/1267/CEE (  4 ) 
Directiva 87/358/CEE (  5 ) 
Directiva 87/403/CEE (  6 ) 
Directiva 92/53/CEE (  7 ) 
Directiva 93/81/CEE (  8 ) 
Directiva 95/54/CE (  9 ) Apenas artigo 3.  o 
Directiva 96/27/CE (  10 ) Apenas artigo 3.  o 
Directiva 96/79/CE (  11 ) Apenas artigo 3.  o 
Directiva 97/27/CE (  12 ) Apenas artigo 8.  o 
Directiva 98/14/CE (  13 ) 
Directiva 98/91/CE (  14 ) Apenas artigo 3.  o 
Directiva 2000/40/CE (  15 ) Apenas artigo 4.  o 
Directiva 2001/92/CE (  16 ) Apenas artigo 3.  o 
Directiva 2001/56/CE (  17 ) Apenas artigo 7.  o 
Directiva 2001/85/CE (  18 ) Apenas artigo 4.  o 
Directiva 2001/116/CE (  19 ) 
Regulamento (CE) n.  o 807/2003 (  20 ) Apenas ponto 2 do anexo III  
Directiva 2003/97/CE (  21 ) Apenas artigo 4.  o 
Directiva 2003/102/CE (  22 ) Apenas artigo 6.  o 
Directiva 2004/3/CE (  23 ) Apenas artigo 1.  o 
Directiva 2004/78/CE (  24 ) Apenas artigo 2.  o 
Directiva 2004/104/CE (  25 ) Apenas artigo 3.  o 
Directiva 2005/49/CE (  26 ) Apenas artigo 2.  o 
( 1 ) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. 
( 2 ) JO L 81 de 28.3.1978, p. 1. 
( 3 ) JO L 168 de 26.6.1978, p. 39. 
( 4 ) JO L 375 de 31.12.1980, p. 34. 
( 5 ) JO L 192 de 11.7.1987, p. 51. 
( 6 ) JO L 220 de 8.8.1987, p. 44. 
( 7 ) JO L 225 de 10.8.1992, p. 1. 
( 8 ) JO L 264 de 23.10.1993, p. 49. 
( 9 ) JO L 266 de 8.11.1995, p. 1. 
( 10 ) JO L 169 de 8.7.1996, p. 1. 
( 11 ) JO L 18 de 21.1.1997, p. 7. 
( 12 ) JO L 233 de 25.8.1997, p. 1. 
( 13 ) JO L 91 de 25.3.1998, p. 1. 
( 14 ) JO L 11 de 16.1.1999, p. 25. 
( 15 ) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9. 
( 16 ) JO L 291 de 8.11.2001, p. 24. 
( 17 ) JO L 292 de 9.11.2001, p. 21. 
( 18 ) JO L 42 de 13.2.2002, p. 42. 
( 19 ) JO L 18 de 21.1.2002, p. 1. 
( 20 ) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36. 
( 21 ) JO L 25 de 29.1.2004, p. 1. 
( 22 ) JO L 321 de 6.12.2003, p. 15. 
( 23 ) JO L 49 de 19.2.2004, p. 36. 
( 24 ) JO L 153 de 30.4.2004, p. 107. 
( 25 ) JO L 337 de 13.11.2004, p. 13. 
( 26 ) JO L 194 de 26.7.2005, p. 12.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 378
 
PARTE B  
Prazos de transposição para o direito interno  
Directivas  Prazos de transposição  Data de aplicação  
Directiva 70/156/CEE  10 de Agosto de 1971  
Directiva 78/315/CEE  30 de Junho de 1979  
Directiva 78/547/CEE  15 de Dezembro de 1979  
Directiva 80/1267/CEE  30 de Junho de 1982  
Directiva 87/358/CEE  1 de Outubro de 1988  
Directiva 87/403/CEE  1 de Outubro de 1988  
Directiva 92/53/CEE  31 de Dezembro de 1992  1 de Janeiro de 1993  
Directiva 93/81/CEE  1 de Outubro de 1993  
Directiva 95/54/CE  1 de Dezembro de 1995  
Directiva 96/27/CE  20 de Maio de 1997  
Directiva 96/79/CE  1 de Abril de 1997  
Directiva 97/27/CE  22 de Julho de 1999  
Directiva 98/14/CE  30 de Setembro de 1998  1 de Outubro de 1998  
Directiva 98/91/CE  16 de Janeiro de 2000  
Directiva 2000/40/CE  31 de Julho de 2002  1 de Agosto de 2002  
Directiva 2001/92/CE  30 de Junho de 2002  
Directiva 2001/56/CE  9 de Maio de 2003  
Directiva 2001/85/CE  13 de Agosto de 2003  
Directiva 2001/116/CE  30 de Junho de 2002  1 de Julho de 2002  
Directiva 2003/97/CE (  1 ) 25 de Janeiro de 2005  
Directiva 2003/102/CE (  2 ) 31 de Dezembro de 2003  
Directiva 2004/3/CE  18 de Fevereiro de 2005  
Directiva 2004/78/CE  30 de Setembro de 2004  
Directiva 2004/104/CE  31 de Dezembro de 2005  1 de Janeiro de 2006  
Directiva 2005/49/CE  30 de Junho de 2006  1 de Julho de 2006  
( 1 ) JO L 25 de 29.1.2004, p. 1. 
( 2 ) JO L 321 de 6.12.2003, p. 15.  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 379
 
ANEXO XXI  
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA  
(Referido no segundo parágrafo do artigo 49.  o ) 
Directiva 70/156/CEE  Presente directiva  
— Artigo 1.  o 
Artigo 1.  o , primeiro parágrafo  Artigo 2.  o , n.  o 1 
Artigo 1.  o , segundo parágrafo  Artigo 2.  o , n.  o 2, alíneas a) e b)  
— Artigo 2.  o , n.  o 2, alínea c)  
— Artigo 2.  o , n.  o 3 e n.  o 4 
Artigo 2.  o Artigo 3.  o 
— Artigo 4.  o 
— Artigo 5.  o 
— Artigo 6.  o , n.  o 1 
Artigo 3.  o , n.  o 1 Artigo 6.  o , n.  o 2 
Artigo 3.  o , n.  o 2 Artigo 6.  o , n.  o 3 
— Artigo 6.  o , n.  o 4 
Artigo 3.  o , n.  o 3 Artigo 6.  o , n.  o 5 
Artigo 3.  o , n.  o 4 Artigo 7.  o , n.  o 1 e n.  o 2 
Artigo 3.  o , n.  o 5 Artigo 6.  o , n.  o 6, e artigo 7.  o , n.  o 1 
— Artigo 6.  o , n.  o 7 e n.  o 8 
— Artigo 7.  o , n.  o 3 e n.  o 4 
Artigo 4.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, 
alínea a)  Artigo 9.  o , n.  o 1 
Artigo 4.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, 
alínea b)  Artigo 9.  o , n.  o 2 
Artigo 4.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, 
alínea c)  Artigo 10.  o , n. o 1 
Artigo 4.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, 
alínea d)  Artigo 10.  o , n. o 2 
— Artigo 10.  o , n. o 3 
Artigo 4.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  Artigo 9.  o , n.  o 4 
Artigo 4.  o , n.  o 1, terceiro parágrafo  Artigo 9.  o , n.  o 5 
— Artigo 9.  o , n.  o 6 e n.  o 7 
— Artigo 8.  o , n.  o 1 e n.  o 2 
Artigo 4.  o , n.  o 2 Artigo 8.  o , n.  o 3 
Artigo 4.  o , n.  o 3, primeira e terceira 
frases  Artigo 9.  o , n.  o 3 ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 380
 
Directiva 70/156/CEE  Presente directiva  
Artigo 4.  o , n.  o 3, segunda frase  Artigo 8.  o , n.  o 4 
Artigo 4.  o , n.  o 4 Artigo 10.  o , n. o 4 
Artigo 4.  o , n.  o 5 Artigo 8.  o , n.  o 5 e n.  o 6 
Artigo 4.  o , n.  o 6 Artigo 8.  o , n.  o 7 e n.  o 8 
— Artigo 11.  o 
Artigo 5.  o , n.  o 1 Artigo 13.  o , n. o 1 
Artigo 5.  o , n.  o 2 Artigo 13.  o , n. o 2 
Artigo 5.  o , n.  o 3, primeiro parágrafo  Artigo 15.  o , n. o 1 
Artigo 5.  o , n.  o 3, segundo parágrafo  Artigo 15.  o , n. o 3 
Artigo 5.  o , n.  o 3, terceiro parágrafo  Artigo 15.  o , n. o 2, e artigo 16.  o , n. o 1 e 
n. o 2 
Artigo 5.  o , n.  o 3, quarto parágrafo  Artigo 13.  o , n. o 3 
Artigo 5.  o , n.  o 4, primeiro parágrafo  Artigo 14.  o , n. o 1 
Artigo 5.  o , n.  o 4, segundo parágrafo  Artigo 14.  o , n.  o 3, e artigo 16.  o , n.  o 2 
Artigo 5.  o , n.  o 4, terceiro parágrafo  Artigo 14.  o , n. o 2 
Artigo 5.  o , n. o 4, quarto parágrafo, pri ­
meira frase  Artigo 13.  o , n. o 3 
Artigo 5.  o , n.  o 4, quarto parágrafo, se ­
gunda frase  Artigo 16.  o , n. o 3 
Artigo 5.  o , n.  o 5 Artigo 17.  o , n. o 4 
Artigo 5.  o , n.  o 6 Artigo 14.  o , n. o 4 
— Artigo 17.  o , n. o 1 a n.  o 3 
Artigo 6.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo  Artigo 18.  o , n. o 1 
— Artigo 18.  o , n. o 2 
Artigo 6.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  Artigo 18.  o , n. o 3 
Artigo 6.  o , n.  o 2 —  
— Artigo 18.  o , n. o 4 a n.  o 8 
Artigo 6.  o , n.  o 3 Artigo 19.  o , n. o 1 e n.  o 2 
— Artigo 19.  o , n. o 3 
Artigo 6.  o , n.  o 4 Artigo 38.  o , n.  o 2, primeiro parágrafo  
— Artigo 38.  o , n.  o 2, segundo parágrafo  
Artigo 7.  o , n.  o 1 Artigo 26.  o , n. o 1 ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 381
 
Directiva 70/156/CEE  Presente directiva  
— Artigo 26.  o , n. o 2 
Artigo 7.  o , n.  o 2 Artigo 28.  o 
Artigo 7.  o , n.  o 3 Artigo 29.  o , n. o 1 e n.  o 2 
— Artigo 29.  o , n. o 3 e n.  o 4 
Artigo 8.  o , n.  o 1 —  
— Artigo 22.  o 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea a), primeira 
frase  Artigo 26.  o , n. o 3 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea a), segunda 
frase  — 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea a), terceira a 
sexta frases  Artigo 23.  o , n. o 1, n.  o 3, n.  o 5 e n.  o 6 
— Artigo 23.  o , n. o 2 
— Artigo 23.  o , n. o 4 
— Artigo 23.  o , n. o 7 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea b), ponto 1, 
primeiro e segundo parágrafos  Artigo 27.  o , n. o 1 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea b), ponto 1, 
terceiro parágrafo  Artigo 27.  o , n. o 2 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea b), ponto 2, 
primeiro e segundo parágrafos  Artigo 27.  o , n. o 3 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea b), ponto 2, 
terceiro e quarto parágrafos  — 
— Artigo 27.  o , n. o 4 e n.  o 5 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea c), primeiro 
parágrafo  Artigo 20.  o , n. o 1 e n.  o 2 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea c), segundo 
parágrafo  Artigo 20.  o , n.  o 4, primeiro parágrafo  
Artigo 8.  o , n. o 2, alínea c), terceiro pa ­
rágrafo  — 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea c), quarto pa ­
rágrafo  Artigo 20.  o , n.  o 4, segundo parágrafo  
— Artigo 20.  o , n. o 4, terceiro parágrafo  
— Artigo 20.  o , n. o 3 e n.  o 5 
Artigo 8.  o , n.  o 2, alínea c), quinto e 
sexto parágrafos  Artigo 21.  o , n.  o 1, primeiro parágrafo, 
e artigo 21.  o , n.  o 2 
— Artigo 21.  o , n.  o 1, segundo parágrafo  
Artigo 8.  o , n.  o 3 Artigo 23.  o , n.  o 4, segundo parágrafo  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 382
 
Directiva 70/156/CEE  Presente directiva  
— Artigo 24.  o 
— Artigo 25.  o 
Artigo 9.  o , n.  o 1 Artigo 36.  o 
Artigo 9.  o , n.  o 2 Artigo 35.  o , n. o 1 
— Artigo 34.  o 
— Artigo 35.  o , n. o 2 
Artigo 10.  o , n.  o 1 Artigo 12.  o , n. o 1 
Artigo 10.  o , n.  o 2 Artigo 12.  o , n.  o 2, primeiro parágrafo, 
primeira frase  
— Artigo 12.  o , n.  o 2, primeiro parágrafo, 
segunda frase  
— Artigo 12.  o , n. o 3 
Artigo 11.  o , n.  o 1 Artigo 30.  o , n. o 2 
Artigo 11.  o , n.  o 2 Artigo 30.  o , n. o 1 
Artigo 11.  o , n.  o 3 Artigo 30.  o , n. o 3 
Artigo 11.  o , n.  o 4 Artigo 30.  o , n. o 4 
Artigo 11.  o , n.  o 5 Artigo 30.  o , n. o 5 
Artigo 11.  o , n.  o 6 Artigo 30.  o , n. o 6 
— Artigo 31.  o 
— Artigo 32.  o 
Artigo 12.  o , primeira frase  Artigo 33.  o , n. o 1 
Artigo 12.  o , segunda frase  Artigo 33.  o , n. o 2 
— Artigo 37.  o 
— Artigo 38.  o , n. o 1 
Artigo 13.  o , n.  o 1 Artigo 40.  o , n. o 1 
— Artigo 39.  o , n. o 1 
Artigo 13.  o , n.  o 2 Artigo 39.  o , n. o 2 
Artigo 13.  o , n.  o 3 Artigo 40.  o , n. o 3 
— Artigo 40.  o , n. o 2 
Artigo 13.  o , n.  o 4 Artigo 39.  o , n. o 7 
Artigo 13.  o , n.  o 5 Artigo 39.  o , n. o 2 
— Artigo 39.  o , n. o 3 a n.  o 6, n.  o 8 e n.  o 9 
— Artigo 41.  o , n. o 1 a n.  o 3 
Artigo 14.  o , n.  o 1, primeiro travessão  Artigo 43.  o , n. o 1 
Artigo 14.  o , n.  o 1, segundo travessão, 
primeira frase  — ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 383
 
Directiva 70/156/CEE  Presente directiva  
Artigo 14.  o , n.  o 1, segundo travessão, 
segunda frase  Artigo 41.  o , n. o 4 
Artigo 14.  o , n.  o 1, segundo travessão, 
alínea i)  Artigo 41.  o , n. o 6 
Artigo 14.  o , n.  o 1, segundo travessão, 
alínea ii)  — 
Artigo 14.  o , n.  o 2, primeiro parágrafo  —  
— Artigo 41.  o , n. o 5 e n.  o 7 
Artigo 14.  o , n.  o 2, segundo parágrafo  Artigo 41.  o , n. o 8 
— Artigo 42.  o 
— Artigo 43.  o , n. o 2 a n.  o 5 
— Artigos 44.  o a 51.  o 
Anexo I  Anexo I  
Anexo II  Anexo II  
Anexo III  Anexo III  
Anexo IV  Anexo IV  
— Anexo IV, apêndice  
Anexo V  Anexo V  
Anexo VI  Anexo VI  
— Anexo VI, apêndice  
Anexo VII  Anexo VII  
— Anexo VII, apêndice  
Anexo VIII  Anexo VIII  
Anexo IX  Anexo IX  
Anexo X  Anexo X  
Anexo XI  Anexo XI  
Anexo XII  Anexo XII  
— Anexo XIII  
Anexo XIII  Anexo XIV  
— Anexo XV  
— Anexo XVI  
Anexo XIV  Anexo XVII  
Anexo XV  Anexo XVIII  
— Anexo XIX  
— Anexo XX  
— Anexo XXI  ▼B 2007L0046 — PT — 04.02.2015 — 015.001 — 384