02006R0474 — PT — 03.12.2017 — 030.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2006 que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 084 de 23.3.2006, p. 14)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2006

que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento de base.

Artigo 2.o

Proibições de operação

1. São proibidas na Comunidade todas as operações das transportadoras aéreas mencionadas no Anexo A.

2. São impostas na Comunidade restrições operacionais às transportadoras aéreas mencionadas no Anexo B. As restrições operacionais consistem na proibição de utilização de uma aeronave específica ou de tipos específicos de aeronaves mencionados no Anexo B.

Artigo 3.o

Execução

Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de base para fazerem cumprir, no seu território, as proibições de operação constantes da lista comunitária no que respeita às transportadoras aéreas que são objecto dessas proibições.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M30









ANEXO A

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE ESTÃO PROIBIDAS DE OPERAR NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES ( 1 )







Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, se for diferente) Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração Código da companhia aérea da OACI com três letras Estado do operador AVIOR AIRLINES ROI-RNR-011 ROI Venezuela BLUE WING AIRLINES SRBWA-01/2002 BWI Suriname IRAN ASEMAN AIRLINES FS-102 IRC República Islâmica do Irão IRAQI AIRWAYS 001 IAW Iraque MED-VIEW AIRLINE MVA/AOC/10-12/05 MEV Nigéria AIR ZIMBABWE (PVT) LTD 177/04 AZW Zimbabué Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: República Islâmica do Afeganistão AFGHAN JET INTERNATIONAL AIRLINES COA 008 AJA República Islâmica do Afeganistão ARIANA AFGHAN AIRLINES COA 009 AFG República Islâmica do Afeganistão EAST HORIZON AIRLINES COA 1013 EHN República Islâmica do Afeganistão KAM AIR COA 001 KMF República Islâmica do Afeganistão SAFI AIRWAYS COA 181 SFW República Islâmica do Afeganistão Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines, que figura no anexo B, designadamente: República de Angola AEROJET OA 008-01/11 TEJ República de Angola AIR GICANGO 009 Desconhecido República de Angola AIR JET OA 006-01/11-MBC MBC República de Angola AIR NAVE 017 Desconhecido República de Angola AIR26 AO 003-01/11-DCD DCD República de Angola ANGOLA AIR SERVICES 006 Desconhecido República de Angola DIEXIM 007 Desconhecido República de Angola FLY540 OA 004-01 FLYA Desconhecido República de Angola GIRA GLOBO 008 GGL República de Angola HELIANG 010 Desconhecido República de Angola HELIMALONGO OA 005-01/11 Desconhecido República de Angola MAVEWA 016 Desconhecido República de Angola SONAIR OA 002-01/10-SOR SOR República de Angola Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Congo responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: República do Congo AERO SERVICE RAC06-002 RSR República do Congo CANADIAN AIRWAYS CONGO RAC06-012 Desconhecido República do Congo EMERAUDE RAC06-008 Desconhecido República do Congo EQUAFLIGHT SERVICES RAC 06-003 EKA República do Congo EQUAJET RAC06-007 EKJ República do Congo EQUATORIAL CONGO AIRLINES S.A. RAC 06-014 Desconhecido República do Congo MISTRAL AVIATION RAC06-011 Desconhecido República do Congo TRANS AIR CONGO RAC 06-001 TSG República do Congo Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: República Democrática do Congo (RDC) AIR FAST CONGO 409/CAB/MIN/TVC/0112/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR KASAI 409/CAB/MIN/TVC/0053/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR KATANGA 409/CAB/MIN/TVC/0056/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR TROPIQUES 409/CAB/MIN/TVC/00625/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) BLUE AIRLINES 106/CAB/MIN/TVC/2012 BUL República Democrática do Congo (RDC) BLUE SKY 409/CAB/MIN/TVC/0028/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) BUSY BEE CONGO 409/CAB/MIN/TVC/0064/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA) 409/CAB/MIN/TVC/0050/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) CONGO AIRWAYS 019/CAB/MIN/TVC/2015 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) DAKOTA SPRL 409/CAB/MIN/TVC/071/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) DOREN AIR CONGO 102/CAB/MIN/TVC/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) GOMAIR 409/CAB/MIN/TVC/011/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) KIN AVIA 409/CAB/MIN/TVC/0059/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) KORONGO AIRLINES 409/CAB/MIN/TVC/001/2011 KGO República Democrática do Congo (RDC) MALU AVIATION 098/CAB/MIN/TVC/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) MANGO AIRLINES 409/CAB/MIN/TVC/009/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SERVE AIR 004/CAB/MIN/TVC/2015 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SERVICES AIR 103/CAB/MIN/TVC/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SWALA AVIATION 409/CAB/MIN/TVC/0084/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) TRANSAIR CARGO SERVICES 409/CAB/MIN/TVC/073/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) WILL AIRLIFT 409/CAB/MIN/TVC/0247/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: Jibuti DAALLO AIRLINES Desconhecido DAO Jibuti Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: Guiné Equatorial CEIBA INTERCONTINENTAL 2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS CEL Guiné Equatorial CRONOS AIRLINES 2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS Desconhecido Guiné Equatorial Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: Eritreia ERITREAN AIRLINES COA N.o 004 ERT Eritreia NASAIR ERITREA COA N.o 005 NAS Eritreia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Gabonesa responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da Afrijet e da SN2AG, que figuram no anexo B, designadamente: República Gabonesa AFRIC AVIATION 010/MTAC/ANAC-G/DSA EKG República Gabonesa AIR TOURIST LEALDADE 007/MTAC/ANAC-G/DSA LGE República Gabonesa NATIONALE REGIONALE TRANSPORT (N.R.T) 008/MTAC/ANAC-G/DSA NRG República Gabonesa SKY GABON 009/MTAC/ANAC-G/DSA SKG República Gabonesa SOLENTA AVIATION GABON 006/MTAC/ANAC-G/DSA SVG República Gabonesa AIR-GABON TROPICAIS 011/MTAC/ANAC-G/DSA Desconhecido República Gabonesa Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Indonésia responsáveis pela supervisão regulamentar, com exceção da Garuda Indonesia, da Airfast Indonesia, da Ekspres Transportasi Antarbenua, Indonesia Air Asia, Citilink, Lion Air e Batik Air, designadamente: República da Indonésia AIR BORN INDONESIA 135-055 Desconhecido República da Indonésia AIR PACIFIC UTAMA 135-020 Desconhecido República da Indonésia ALDA TRANS PAPUA 135-056 Desconhecido República da Indonésia ALFA TRANS DIRGANTARA 135-012 Desconhecido República da Indonésia AMA 135-054 Desconhecido República da Indonésia ANGKASA SUPER SERVICES 135-050 LBZ República da Indonésia ASI PUDJIASTUTI 135-028 SQS República da Indonésia AVIASTAR MANDIRI 135-029 VIT República da Indonésia DABI AIR NUSANTARA 135-030 Desconhecido República da Indonésia DERAYA AIR TAXI 135-013 DRY República da Indonésia DERAZONA AIR SERVICE 135-010 DRZ República da Indonésia EASTINDO 135-038 ESD República da Indonésia ELANG LINTAS INDONESIA 135-052 Desconhecido República da Indonésia ELANG NUSANTARA AIR 135-053 Desconhecido República da Indonésia ENGGANG AIR SERVICE 135-045 Desconhecido República da Indonésia ERSA EASTERN AVIATION 135-047 Desconhecido República da Indonésia GATARI AIR SERVICE 135-018 GHS República da Indonésia HEVILIFT AVIATION 135-042 Desconhecido República da Indonésia INDONESIA AIR ASIA EXTRA 121-054 Desconhecido República da Indonésia INDONESIA AIR TRANSPORT 121-034 IDA República da Indonésia INDO STAR AVIATION 135-057 Desconhecido República da Indonésia INTAN ANGKASA AIR SERVICE 135-019 Desconhecido República da Indonésia JAYAWIJAYA DIRGANTARA 121-044 JWD República da Indonésia JOHNLIN AIR TRANSPORT 135-043 JLB República da Indonésia KAL STAR AVIATION 121-037 KLS República da Indonésia KARTIKA AIRLINES 121-003 KAE República da Indonésia KOMALA INDONESIA 135-051 Desconhecido República da Indonésia KURA-KURA AVIATION 135-016 KUR República da Indonésia MARTA BUANA ABADI 135-049 Desconhecido República da Indonésia MATTHEW AIR NUSANTARA 135-048 Desconhecido República da Indonésia MIMIKA AIR 135-007 Desconhecido República da Indonésia MY INDO AIRLINES 121-042 Desconhecido República da Indonésia NAM AIR 121-058 Desconhecido República da Indonésia NATIONAL UTILITY HELICOPTER 135-011 Desconhecido República da Indonésia NUSANTARA AIR CHARTER 121-022 SJK República da Indonésia PEGASUS AIR SERVICES 135-036 Desconhecido República da Indonésia PELITA AIR SERVICE 121-008 PAS República da Indonésia PENERBANGAN ANGKASA SEMESTA 135-026 Desconhecido República da Indonésia PURA WISATA BARUNA 135-025 Desconhecido República da Indonésia RIAU AIRLINES 121-016 RIU República da Indonésia SAYAP GARUDA INDAH 135-004 Desconhecido República da Indonésia SMAC 135-015 SMC República da Indonésia SPIRIT AVIATION SENTOSA 135-058 Desconhecido República da Indonésia SRIWIJAYA AIR 121-035 SJY República da Indonésia SURYA AIR 135-046 Desconhecido República da Indonésia TRANSNUSA AVIATION MANDIRI 121-048 TNU República da Indonésia TRANSWISATA PRIMA AVIATION 135-021 TWT República da Indonésia TRAVEL EXPRESS AVIATION SERVICE 121-038 XAR República da Indonésia TRAVIRA UTAMA 135-009 TVV República da Indonésia TRI MG INTRA ASIA AIRLINES 121-018 TMG República da Indonésia TRI MG INTRA ASIA AIRLINES 135-037 Desconhecido República da Indonésia TRIGANA AIR SERVICE 121-006 TGN República da Indonésia UNINDO 135-040 Desconhecido República da Indonésia WESTSTAR AVIATION INDONESIA 135-059 Desconhecido República da Indonésia WING ABADI AIRLINES 121-012 WON República da Indonésia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Quirguiz responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: República Quirguiz AIR BISHKEK (ex-EASTOK AVIA) 15 EAA República Quirguiz AIR MANAS 17 MBB República Quirguiz AVIA TRAFFIC COMPANY 23 AVJ República Quirguiz CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES (CAAS) 13 CBK República Quirguiz HELI SKY 47 HAC República Quirguiz AIR KYRGYZSTAN 03 LYN República Quirguiz MANAS AIRWAYS 42 BAM República Quirguiz S GROUP INTERNATIONAL (ex-S GROUP AVIATION) 45 IND República Quirguiz SKY BISHKEK 43 BIS República Quirguiz SKY KG AIRLINES 41 KGK República Quirguiz SKY WAY AIR 39 SAB República Quirguiz TEZ JET 46 TEZ República Quirguiz VALOR AIR 07 VAC República Quirguiz Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar Libéria Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: Líbia AFRIQIYAH AIRWAYS 007/01 AAW Líbia AIR LIBYA 004/01 TLR Líbia BURAQ AIR 002/01 BRQ Líbia GHADAMES AIR TRANSPORT 012/05 GHT Líbia GLOBAL AVIATION AND SERVICES 008/05 GAK Líbia LIBYAN AIRLINES 001/01 LAA Líbia PETRO AIR 025/08 PEO Líbia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: República do Nepal AIR DYNASTY HELI. S. 035/2001 Desconhecido República do Nepal AIR KASTHAMANDAP 051/2009 Desconhecido República do Nepal BUDDHA AIR 014/1996 BHA República do Nepal FISHTAIL AIR 017/2001 Desconhecido República do Nepal GOMA AIR 064/2010 Desconhecido República do Nepal HIMALAYA AIRLINES 084/2015 Desconhecido República do Nepal MAKALU AIR 057A/2009 Desconhecido República do Nepal MANANG AIR PVT LTD 082/2014 Desconhecido República do Nepal MOUNTAIN HELICOPTERS 055/2009 Desconhecido República do Nepal MUKTINATH AIRLINES 081/2013 Desconhecido República do Nepal NEPAL AIRLINES CORPORATION 003/2000 RNA República do Nepal SAURYA AIRLINES 083/2014 Desconhecido República do Nepal SHREE AIRLINES 030/2002 SHA República do Nepal SIMRIK AIR 034/2000 Desconhecido República do Nepal SIMRIK AIRLINES 052/2009 RMK República do Nepal SITA AIR 033/2000 Desconhecido República do Nepal TARA AIR 053/2009 Desconhecido República do Nepal YETI AIRLINES DOMESTIC 037/2004 NYT República do Nepal Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: São Tomé e Príncipe AFRICA'S CONNECTION 10/AOC/2008 ACH São Tomé e Príncipe STP AIRWAYS 03/AOC/2006 STP São Tomé e Príncipe Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: Serra Leoa AIR RUM, LTD Desconhecido RUM Serra Leoa DESTINY AIR SERVICES, LTD Desconhecido DTY Serra Leoa HEAVYLIFT CARGO Desconhecido Desconhecido Serra Leoa ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD Desconhecido ORJ Serra Leoa PARAMOUNT AIRLINES, LTD Desconhecido PRR Serra Leoa SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD Desconhecido SVT Serra Leoa TEEBAH AIRWAYS Desconhecido Desconhecido Serra Leoa Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, designadamente: República do Sudão ALFA AIRLINES SD 54 AAJ República do Sudão BADR AIRLINES 35 BDR República do Sudão BLUE BIRD AVIATION 11 BLB República do Sudão ELDINDER AVIATION 8 DND República do Sudão GREEN FLAG AVIATION 17 Desconhecido República do Sudão HELEJETIC AIR 57 HJT República do Sudão KATA AIR TRANSPORT 9 KTV República do Sudão KUSH AVIATION CO. 60 KUH República do Sudão NOVA AIRWAYS 46 NOV República do Sudão SUDAN AIRWAYS CO. 1 SUD República do Sudão SUN AIR 51 SNR República do Sudão TARCO AIR 56 TRQ República do Sudão









ANEXO B

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO ( 2 )







Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, se for diferente) Número do certificado de operador aéreo («COA») Código da companhia aérea da ICAO com três letras Estado do operador Tipo de aeronave objeto de restrições Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série da construção das aeronaves objeto de restrições Estado de registo TAAG ANGOLA AIRLINES 001 DTA República de Angola Toda a frota, à exceção de: aeronaves Boeing B737-700, Boeing B777-200, Boeing B777-300 e Boeing B777-300ER. Toda a frota, à exceção de: aeronaves da frota de Boeing B737-700, conforme referido no COA; das aeronaves da frota de Boeing B777-200, conforme referido no COA; aeronaves da frota de Boeing B777-300, conforme referido no COA, e aeronaves da frota de Boeing B777-300ER, conforme referido no COA. República de Angola AIR SERVICE COMORES 06-819/TA-15/DGACM KMD Comores Toda a frota, à exceção de: LET 410 UVP Toda a frota, à exceção de: D6-CAM (851336). Comores AFRIJET BUSINESS SERVICE (1) 002/MTAC/ANAC-G/DSA ABS República Gabonesa Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves Falcon 50, 2 aeronaves Falcon 900. Toda a frota, à exceção de: TR-LGV; TR-LGY; TR-AFJ e TR-AFR. República Gabonesa NOUVELLE AIR AFFAIRES GABON (SN2AG) 003/MTAC/ANAC-G/DSA NVS República Gabonesa Toda a frota, à exceção de: 1 aeronave Challenger CL-601, 1 aeronave HS-125-800. Toda a frota, à exceção de: TR-AAG e ZS-AFG. República Gabonesa; República da África do Sul IRAN AIR FS100 IRA República Islâmica do Irão Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747 Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA República Islâmica do Irão AIR KORYO GAC-AOC/KOR-01 KOR República Popular Democrática da Coreia Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves de tipo TU-204. Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633. República Popular Democrática da Coreia (1) A Afrijet apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para o seu nível atual de operações na União.