1986L0466 — PT — 21.04.1997 — 003.001

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 14 de Julho de 1986

relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE

(Espanha)

(86/466/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de determinadas zonas desfavorecidas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 797/85 do Conselho ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ),

Considerando que o Governo do Reino de Espanha comunicou à Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 75/268/CEE, as zonas susceptíveis de contarem da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, bem como as informações relativas às características dessas zonas;

Considerando que os critérios a seguir referidos foram utilizados para definir as zonas de montanha em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: uma altitude mínima de 1 000 metros ou uma inclinação mínima de 20 %; que, no caso de se verificar uma combinação destes factores, as zonas de montanha na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE podem definir-se por uma altitude mínima de 600 metros e uma inclinação de, pelo menos, 15 %, excepto um limitado número de povoações, totalmente rodeadas por regiões montanhosas, em relação às quais a inclinação pode ser reduzida para 12 %;

Considerando que a presença de terras pouco produtivas, tal como referidas no n.o 4, alínea a), do artigo 3.o da citada directiva, foi caracterizada na região húmida do norte de Espanha por um nível de rendimento, avaliado pelo índice de produtividade agroclimática de L. Turc., inferior a 30 %; que noutras regiões espanholas, áridas e semi-áridas, a presença de solos pouco produtivos foi caracterizada por uma proporção de terra arável inferior a 50 % da superfície produtiva;

Considerando que os resultados económicos do sector agrícolas sensivelmente inferiores à média, tal como referidos no n.o 4, alínea b), do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, foram calculados na região húmida do Norte de Espanha considerando uma margem bruta padrão por trabalhador agrícola na exploração não superior a 80 % da média para a região e, além disso, um índice inferior a metade da média nacional, tanto para a superfície agrícola útil como para o número de hectares por parcela; que, para as outras regiões áridas e semiáridas de Espanha, estes resultados foram caracterizados por um índice que revela que a área de regadio é inferior a 20 % da área arável e que a área em pousio é superior a 20 % da área de culturas herbáceas;

Considerando que foram utilizados os seguintes índices relativos à fraca densidade ou à tendência para a regressão da população essencialmente dependente da agricultura, tal como referido no n.o 4, alínea c), do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: densidade populacional inferior a 37,5 habitantes por quilómetro quadrado (média nacional, 75), ou uma regressão anual da população de pelo menos 0,5 %, e, além disso, pelo menos 18 % da população activa ocupada na agricultura;

Considerando que, no que diz respeito à delimitação das zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser assimiladas às zonas desfavorecidas na acepção do n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, foram utilizados os seguintes critérios: insularidade, salinidade do solo, ventos fortes, solos húmidos e pantanosos, solos sujeitos a desertificação devido a secas, protecção do ambiente e conservação de pinhais anteriormente utilizados para a produção de resina; que, pour outro lado, a área do conjunto destas zonas não excede 4,0 % da superfície do Estado-membro em causa (1,32 %);

Considerando que a declaração da Comunidade de 18 de Abril de 1985, feita durante as negociações de adesão de Espanha à Comunidade, prevê que após a adesão determinadas disposições e condições específicas mais favoráveis existentes na regulamentação comunitária horizontal na data da adesão devem aplicar-se, nomeadamente, às zonas desfavorecidas;

Considerando que a natureza e o nível dos índices anteriormente referidos, utilizados pelo Governo espanhol para definir os três tipos de zonas comunicadas à Comissão correspondem respectivamente às características das zonas de montanha e das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas referidas nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo do Reino de Espanha forneceu informações sobre as infra-estruturas públicas disponíveis nestas zonas e que, em conseguência, se considera oportuno incluir essas zonas na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: