1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1907/90 DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
(JO L 173 de 6.7.1990, p. 5)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o2617/93 do Conselho de 21 de Setembro de 1993 L 240 1 25.9.1993
►M2Regulamento (CE) n.o3117/94 do Conselho de 12 de Dezembro de 1994 L 330 4 21.12.1994
►M3Regulamento (CE) n.o818/96 do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 111 1 4.5.1996
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 195 de 26.7.1990, p. 39 (1907/90)
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1907/90 DO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1235/89(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu
artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2771/75 prevê a fixação de
normas de comercialização que podem incidir, nomeadamente, sobre aclassificação por categoria de qualidade e classe de peso, a embalagem,a armazenagem, o transporte, a apresentação e a marcação dos ovos;
Considerando que tais normas são susceptíveis de contribuir para a
melhoria da qualidade dos ovos e facilitar, por esse facto, o seuescoamento; que, por conseguinte, é do interesse dos produtores, dos
comerciantes e dos consumidores que sejam aplicadas normas de
comercialização no que respeita aos ovos de galinha próprios para oconsumo humano;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o2772/75(3)fixa certas
normas de comercialização aplicáveis aos ovos, que devem ser
reexaminadas regularmente de forma a proporcionar melhores garantiase uma informação mais precisa ao consumidor final dos ovos,nomeadamente à luz da evolução das práticas comerciais;
Considerando que a experiência adquirida com as normas existentes e as
consultas a organizações representativas do comércio e dos consumi-dores mostraram a necessidade de proceder a novas adaptações e deprever a adopção de regras específicas, de acordo com o processoprevisto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75, de modo a
facilitar ulteriores adaptações;
Considerando que o estabelecimento de tais normas exige que se
estabeleça uma distinção clara entre ovos próprios e impróprios para oconsumo humano, nomeadamente os ovos partidos ou incubados,
destinando-se estes últimos, em princípio, a ser utilizados por indústrias
que não a da alimentação humana; que essa regulamentação exige, alémdisso, que os ovos de outras espécies não possam ser misturados comovos de galinha;
Considerando que as normas devem ser aplicáveis a todos os ovos de
galinha comercializados no território da Comunidade; que, todavia, seafigura necessário excluir do seu campo de aplicação certas formas devenda do produtor ao consumidor, na medida em que se trate depequenas quantidades; que convém, por outro lado, dispensar da
classificação e da marcação os ovos transportados do local de produção
para um centro de inspecção e classificação ou para. certos mercadosgrossistas e os ovos destinados à indústria alimentar;
Considerando que importa, por isso, estabelecer a lista de fornecedores
das empresas habilitadas a classificar os ovos por categoria de qualidade
e classe de peso;
Considerando que é conveniente reservar a classificação dos ovos às
empresas suficientemente equipadas para esse efeito;1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2)J O n .oL 128 de 11. 5. 1989, p. 29.
(3)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 56.
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Considerando que as normas de qualidade respeitantes aos ovos devem
ser facilmente compreensíveis para o consumidor e ir ao encontro dosesforços de racionalização desenvolvidos em todos os estádios da
distribuição; que, por conseguinte, convém prever um número limitado
mas suficiente de categorias de qualidade e classes de peso;
Considerando que o consumidor deve ter a possibilidade de distinguir os
ovos de diferentes categorias de qualidade e classes de peso; que essaexigência pode ser satisfeita pela aposição de marcas nos ovos e nasembalagens;
Considerando que é necessário determinar as indicações que podem ser
utilizadas nas embalagens e as que o devem ser; que a utilização dedeterminadas indicações facultativas deve ser objecto de regras
pormenorizadas a adoptar de acordo com o processo previsto no artigo
17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75;
Considerando que a marcação dos «ovos frescos» pode ser facultativa,
dado que a marcação obrigatória dos restantes ovos assegura uma fácildistinção;
Considerando que deve ser permitido a qualquer pessoa que comercia-
lize «ovos frescos» apor nesses ovos outras menções com finspublicitários;
Considerando que é desejável permitir aos operadores apor directamente
nos ovos determinadas menções até agora reservadas às pequenasembalagens; que a utilização dessas menções deve ser sujeita a
condições idênticas às previstas para as embalagens e a uma vigilância
rigorosa; que, no caso de ovos destinados à venda a granel, a data daclassificação deve substituir a data da embalagem;
Considerando que qualquer outra marcação poderia modificar as
condições do comércio no interior da Comunidade;
Considerando que as definições previstas nos anteriores regulamentos
comunitários relativas à embalagem e à apresentação dos ovos paravenda devem ser estabelecidas de forma mais precisa; que se tornounecessário prever determinadas garantias para a venda a retalho de ovos
sem embalagem especial;
Considerando que a experiência demonstrou que as normas actualmente
em vigor, que prevêem a possibilidade de utilizar somente a data de
venda recomendada nos ovos ou nas suas embalagens, para além daobrigatória data de embalagem, são demasiado rígidas; que, portanto,deve ser prevista a possibilidade de utilização de outras datas, emcondições adequadas; que a prática actual mostra que a indicação do
período de embalagem pode ser dispensada;
Considerando que devem ser adoptadas disposições comuns de
embalagem que assegurem a manutenção da qualidade dos ovos e que
facilitem as trocas e o controlo da conformidade com as normas;
Considerando que, a fim de permitir uma escolha livre ao consumidor e
de assegurar que lhe são apresentados produtos em conformidade com asnormas de qualidade e de peso, os retalhistas devem fornecerinformações adequadas quer nas próprias mercadorias apresentadasquer junto às mesmas;
Considerando que é indispensável, no interesse do produtor e do
consumidor, que os ovos importados de países terceiros estejam em
conformidade com as normas comunitárias;
Considerando que as disposições especiais em vigor em certos países
terceiros podem justificar derrogações com vista a permitir, nesses
casos, exportações para fora da Comunidade; que se mostra oportunoexcluir do âmbito de aplicação das normas comunitárias os ovosimportados de países terceiros ou exportados para países terceiros, empequenas quantidades, pelo consumidor para sua utilização pessoal;
Considerando que compete a cada Estado-membro designar o ou os
organismos responsáveis pelo controlo; que as regras desse controlodevem ser uniformes;1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 3
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Considerando que compete igualmente a cada Estado-membro prever as
sanções aplicáveis aos transgressores;
Considerando que as disposições do presente regulamento não afectam
as disposições comunitárias que possam vir a ser adoptadas com vista àharmonização das disposições em matéria de legislação veterinária e delegislação sobre géneros alimentícios e que se destinem a proteger asaúde das pessoas e dos animais e a evitar falsificações e fraudes;
Considerando que, dadas as alterações substanciais acima mencionadas
e a necessidade de introduzir um determinado número de alterações de
carácter meramente redaccional no Regulamento (CEE) n.
o2772/75, é
aconselhável, por razões de clareza, reformular a legislação aplicável aosector;
Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.
o2772/75
pode ser revogado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. «Ovos», os ovos de galinha, com casca, próprios para consumo
humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com
exclusão dos ovos partidos, dos ovos incubados e dos ovos
cozinhados;
2. «Ovos industriais», os ovos de galinha, com casca, que não os
referidos no ponto 1, incluindo os ovos partidos e os ovos
incubados, mas excluindo os ovos cozinhados;
3. «Ovos para incubação», os ovos destinados à produção de pintos,
identificados em conformidade com a regulamentação respeitante
aos ovos para incubação;
4. «Ovos partidos», os ovos que apresentem defeitos da casca ou das
membranas, que impliquem a exposição do seu conteúdo;
5. «Ovos fendidos», os ovos com a casca danificada, que não apresente
solução de continuidade, sem ruptura da membrana;
6. «Ovos incubados», os ovos a partir do momento da sua colocação
em incubação;
7. «Comercialização», a posse ou a exposição para venda, a colocação
em venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização;
8. «Ajuntador», qualquer pessoa autorizada pelas autoridades compe-
tentes a recolher ovos junto de um produtor para entrega:
a) A um centro de inspecção e classificação;
b) Num mercado a que tenham acesso exclusivo, na qualidade de
compradores, grossistas cujas empresas se encontrem aprovadascomo centro de inspecção e classificação; ou
c) À indústria:
9. «Centro de inspecção e classificação», uma empresa autorizada pela
autoridade competente a classificar os ovos por categorias de
qualidade e classes de peso;
10. «Lote», o conjunto de ovos provenientes de um mesmo centro de
inspecção e classificação, colocados num só local, embalados ou agranel, que tragam a indicação da mesma ►
M2data de
durabilidade mínima ou de embalagem ◄e da mesma categoria
de qualidade e classe de peso;
11. «Embalagens grandes», as embalagens, recipientes ou contentores
abertos que contenham mais de trinta e seis ovos;
12. «Embalagens pequenas», as embalagens, tabuleiros ou alvéolos
envolvidos por uma película plástica que contenham até trinta e seis
ovos, com exclusão dos tabuleiros ou alvéolos não envolvidos;
13. «Venda a granel», a venda a retalho de ovos não contidos em
embalagens pequenas ou grandes.1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 4
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Artigo 2.o
1. Sempre que sejam objecto de uma actividade profissional ou
comercial, os ovos só podem ser comercializados no interior da
Comunidade se satisfizerem as disposições do presente regulamento.
2. Todavia, as disposições relativas à classificação por categoria de
qualidade e classe de peso e à marcação não se aplicam aos ovos:
a) Transportados directamente do local de produção para um centro de
inspecção e classificação ou para um mercado a que tenham acessoexclusivo, na qualidade de compradores, ou grossistas cujas empresasse encontrem aprovadas como centros de inspecção e classificação
em conformidade com o artigo 5.
o, ou para efeitos de transformação;
empresas da indústria de alimentação humana aprovadas emconformidade com a Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 deJunho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitáriarespeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodu-
tos(
1)►M1e à indústria não alimentar ◄;
b) Produzidos na Comunidade e entregues, para efeitos de trans-
formação, a empresas da indústria de alimentação humana aprovadasem conformidade com a Directiva 89/437/CEE ►
M1e à indústria
não alimentar ◄.
3. O disposto no presente regulamento não é aplicável:
— aos ovos vendidos directamente ao consumidor, para sua utilização
pessoal, pelo produtor na sua própria exploração, num mercado
público local, com excepção dos mercados de venda por leilão, ou
através de venda ambulante,
— aos ovos, com exclusão dos partidos e dos rachados, vendidos pelo
produtor aos retalhistas nas regiões específicas da Finlândia referidasno anexo II,
desde que provenham da produção própria dos produtores, não estejam
embalados nos termos dos artigos 10.
o, 11.oe 12.oe não seja utilizada
nunhuma das indicações relativas às categorias de qualidade e classes de
peso previstas no presente regulamento.
A lista das regiões da Finlândia contida no anexo II pode ser reduzida de
acordo com o procedimento estabelecido no artigo 17.odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75.
4. O disposto no presente regulamento não prejudica as disposições
em matéria veterinária ou as relativas à saúde e aos géneros alimentíciosadoptadas no sentido de assegurar a observância das normas higiénicas esanitárias aplicáveis aos produtos ou de proteger a saúde dos animais edas pessoas.
Artigo 3.
o
Os ovos referidos no ponto 1 do artigo 1.onão podem ser misturados
com ovos de outras espécies.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do artigo 2.o, o produtor só pode entregar:
a) Ovos aos ajuntadores, centros de embalagem, mercados, na acepção
do n.o2, alínea a), do artigo 2.o, empresas da indústria alimentar
aprovadas nos termos da Directiva 89/437/CEE e à indústria nãoalimentar;1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 5
(1)J O n .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87.▼M2
▼M3
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b) Ovos industriais, com exclusão dos ovos incubados, aos centros de
inspecção e classificação ou à indústria, excluindo a indústria dealimentação humana;
c) Ovos incubados, à indústria, excluindo a indústria de alimentação
humana, ou às fábricas que produzem gorduras e óleos industriais.
2. Os ovos partidos acidentalmente em centros de inspecção e
classificação só podem ser entregues à indústria transformadora, comexcepção da indústria de alimentação humana.
Artigo 5.
o
1. Com excepção dos casos previstos no artigo 8.o, só os centros de
inspecção e classificação podem classificar os ovos por categoria de
qualidade e classe de peso.
2. Os centros de inspecção e classificação devem ter uma lista
actualizada dos seus fornecedores.
3. A autoridade competente concederá, com base em critérios a
determinar de acordo com o processo previsto no artigo 20.o,a
autorização de classificar os ovos e atribuirá um número distintivo, a seupedido, às empresas ou aos produtores que disponham de instalações ede equipamento técnico adequados à classificação dos ovos por
categoria de qualidade e classe de peso. Essa autorização pode ser
retirada logo que deixem de ser satisfeitas as condições requeridas.
Artigo 6.
o
1. Os ovos serão classificados nas seguintes categorias de qualidade:
— categoria A ou «ovos frescos»,
— categoria B ou «ovos de segunda qualidade ou conservados»,
— categoria C ou «ovos subclassificados destinados a ►M1empresas
da indústria alimentar aprovadas nos termos da Directiva 89/437//CEE◄».
2. Os ovos de categoria A devem ser classificados em função do
peso.
3. As classificações nas categorias A e B serão sempre determinadas
tendo em conta, nomeadamente, os critérios enunciados no n.
o2d o
artigo 20.o
Artigo 7.o
Nos ovos de categoria A podem ser apostas uma ou várias das seguintesmarcas distintivas:
a) O prazo máximo de validade;
b) Uma ou várias outras datas destinadas a fornecer ao consumidor
informações complementares;
c) A categoria de qualidade;
d) A classe de peso;
e) O número do centro de inspecção e classificação;
f) O nome ou a firma do centro de inspecção e classificação;
g) Uma marca de empresa ou uma marca comercial;h) Uma referência ao modo de criação;
i) Uma indicação da origem dos ovos;j) Um código de identificação do estabelecimento produtor.
A utilização das indicações referidas nas alíneas f) e g) fica sujeita à
observância das condições correspondentes previstas no n.
o1, alínea a),
do artigo 10.o1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 6
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A utilização das indicações referidas nas alíneas b), h) e i) fica sujeita à
observância das condições correspondentes previstas no n.o3 do artigo
10.o
Artigo 8.o
1. Os ovos das categorias B e C, com excepção dos ovos fendidos,terão uma marca distintiva indicando a categoria de qualidade. Podem
igualmente ter uma ou várias das indicações enunciadas no artigo 7.
o
2. Os ovos das categorias A e B que deixarem de satisfazer as
características fixadas para essas categorias serão desclassificados epodem ser reclassificados, respectivamente, nas categorias B ou C, deacordo com as características que apresentarem.
Devem, nesse caso, ostentar uma marca distintiva, em conformidade
com o n.
o1. As marcas eventualmente utilizadas em conformidade com
o artigo 7.oou com o n.o1 do presente artigo podem ser mantidas, com
excepção das relativas à classe de peso, que serão alteradas se
necessário.
3. Todavia, em derrogação ao disposto no n.o2, os ovos das
categorias A ou B que deixarem de satisfazer as características fixadaspara essas categorias podem ser entregues directamente a ►
M1
empresas da indústria alimentar aprovadas nos termos da Directiva 89//437/CEE ◄sem as marcas referidas no n.
o2, na condição de que as
suas embalagens sejam sempre providas de rótulos indicando claramente
esse destino.
Artigo 9.o
Os ovos não podem ostentar qualquer outra marca para além das
previstas no presente regulamento.
Artigo 10.o
1. As embalagens grandes e as embalagens pequenas, mesmo quando
colocadas em embalagens grandes, ostentarão numa das faces exteriores
em letras claramente visíveis e perfeitamente legíveis:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que embalou ou mandou
embalar os ovos; o nome, a firma ou a marca comercial utilizada poressa empresa, que pode ser uma marca comercial utilizadacolectivamente por várias empresas, podem ser indicados desde
que não contenham qualquer menção ou símbolo incompatível com o
presente regulamento relativamente à qualidade ou ao estado defrescura dos ovos, ao modo de criação adoptado para a sua produçãoou à origem dos ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso. Os ovos da categoria A
podem ser marcados com os termos «categoria A» ou com a letra«A», sozinha ou em combinação com o termo «fresco»;
d) O número de ovos embalados;
e) O prazo máximo de validade, seguido das recomendações de
armazenagem adequadas para os ovos da categoria A, e a data de
embalagem, para os ovos das outras categorias;
f) Indicações relativas à refrigeração e ao método de conservação, de
modo não codificado, no caso de ovos refrigerados ou conservados.
2. Tanto as embalagens pequenas como as grandes podem todavia
ostentar, numa ou em várias faces interiores ou exteriores, as seguintesmenções suplementares:
a) O preço de venda;1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 7
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b) O código de gestão do estabelecimento retalhista e/ou o código de
controlo da armazenagem;
c) Uma ou mais datas destinadas a fornecer ao consumidor informações
adicionais;
d) Indicações relativas a condições especiais de armazenagem;
e) Indicações ou símbolos destinados a promover as vendas de ovos ou
de outros produtos, desde que tais indicações ou símbolos e o modopor que são apostas não sejam susceptíveis de induzir o compradorem erro.
3. Só podem ser utilizadas datas suplementares e menções relativas
ao modo de criação e à origem dos ovos desde que estejam em
conformidade com as regras a definir de acordo com o processo previsto
no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75. Essas regras dirão
respeito, nomeadamente, aos termos utilizados nas menções do tipo decriação e aos critérios relativos à origem dos ovos.
Todavia, se se verificar que a utilização das menções relativas ao modo
de criação e à origem dos ovos é prejudicial à fluidez do mercadocomunitário ou se surgirem dificuldades sérias em matéria de controloda aplicação dessas menções e da sua eficácia, a Comissão, deliberandode acordo com o mesmo processo, pode suspender a utilização das
referidas menções.
No entanto, quando as embalagens grandes contiverem embalagens
pequenas ou ovos com uma menção que faça referência ao modo decriação ou à origem dos ovos, essas indicações devem constar também
das embalagens grandes.
Artigo 11.
o
1. As embalagens grandes serão munidas de uma faixa ou de um
rótulo que ostente as menções referidas no artigo 10.o, que não será
reutilizável após a abertura da embalagem e que será emitido pelosorganismos referidos no artigo 18.
oou sob seu controlo. Essa faixa ou
rótulo não será porém obrigatório para as embalagens grandes com aforma de recipientes ou contentores abertos, desde que essas embalagensnão impeçam a identificação das menções referidas no artigo 10.
o
apostas nas embalagens pequenas nelas contidas.
2. Por derrogação, não é necessário que os ovos destinados a venda a
granel em pequenas quantidades a determinar em conformidade com oprocesso previsto no artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o2771/75,
entregues directamente pelo embalador ao comércio retalhista, sejam
embalados em embalagens grandes.
Artigo 12.o
A expressão «extra» ou «extrafrescos» pode ser utilizada nas
embalagens pequenas que contenham ovos da categoria A e sejam
munidas de uma faixa ou de um rótulo. A palavra «extra» será impressa
na faixa ou no rótulo, que deve ser retirado e destruído o mais tardar nosétimo dia seguinte ao da embalagem ou no nono dia após a postura.
Artigo 13.
o
1. Os ovos expostos para venda ou colocados à venda no comércio de
retalho devem ser apresentados separadamente em função das categorias
de qualidade e das classes de peso e, se for o caso, em função darefrigeração ou do modo de conservação utilizado. A categoria dequalidade e a classe de peso, bem como o facto de os ovos terem sidorefrigerados ou conservados, se for o caso, devem ser indicados de modoperfeitamente visível e sem equívoco para o consumidor.1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 8
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2. No caso de venda a granel, devem também ser indicados o número
de identificação do centro de embalagem que classificou os ovos, ou, nocaso de ovos importados, o país terceiro de origem, e o prazo máximo de
validade seguido das recomendações de armazenagem adequadas.
3. Contudo, os ovos da mesma categoria de qualidade, com excepção
dos ovos da categoria A comercializados com a menção «extra» em
conformidade com o artigo 12.
o, podem ser expostos para venda ou
colocados à venda em embalagens pequenas que podem pertencer adiferentes classes de peso, desde que sejam indicados o peso líquidototal e a menção «ovos de calibres diferentes» ou as diferentes classes depeso.
Artigo 14.
o
As embalagens só podem apresentar as menções previstas no presente
regulamento.
Artigo 15.o
Os ovos provenientes de países terceiros só podem ser importados para
colocação em livre prática na Comunidade:
a) Se estiverem em conformidade com os artigos 3.o,6 .oa9 .o, 12.o,n .o2
do artigo 13.oe artigo 14.o;
b) Se forem apresentados em embalagens, incluindo as embalagens
pequenas contidas em embalagens grandes, que ostentem, de ummodo claramente visível e perfeitamente legível, a indicação:
aa) Do país de origem;
bb) Do nome da empresa de embalagem do país terceiro;
cc) Da categoria de qualidade e da classe de peso;
dd) Do peso, em quilogramas, dos ovos embalados e do seu número,
no caso de embalagens grandes, e do seu número, no caso deembalagens pequenas;
ee) Da data de embalagem e do prazo máximo de validade, seguido
das recomendações de armazenagem adequadas para os ovos da
categoria A, e da data de embalagem, para os ovos das outras
categorias;
ff) Do nome e endereço do expedidor, no caso de embalagens
grandes.
Artigo 16.
o
1. O disposto no presente regulamento aplica-se igualmente aos ovos
embalados e destinados a exportação para fora da Comunidade. Todavia,não são considerados como tendo sofrido um tratamento de conservação
os ovos embalados destinados a exportação que tenham sido sujeitos a
imersão.
2. Em derrogação ao n.
o1, e a fim de obedecer às disposições
regulamentares de certos países importadores, os ovos embaladosdestinados a exportação podem:
a) Ser sujeitos a requisitos superiores aos previstos no presente
regulamento no que respeita à qualidade, à marcação e à rotulagem
ou a requisitos suplementares;
b) Ostentar na embalagem marcas ou menções de natureza diferente, na
condição de que essas marcas e menções se não confundam com as
previstas no presente regulamento.
3. Os ovos embalados destinados a exportação podem ser classifi-
cados segundo classes de peso diferentes das adoptadas nos termos doartigo 20.
oNesse caso, a classe de peso será indicada nas embalagens de
modo não codificado.1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 9
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Artigo 17.o
Não estão sujeitos às disposições do presente regulamento os ovos que o
consumidor importe de países terceiros ou exporte para fora daComunidade, para sua utilização pessoal, em pequenas quantidadesque não ultrapassem as 60 unidades.
Artigo 18.
o
1. O controlo da observância do presente regulamento será efectuado
por organismos designados em cada Estado-membro. A lista dessesorganismos será comunicada aos outros Estados-membros e à Comissão,o mais tardar um mês antes da data de entrada em vigor do presenteregulamento. Qualquer modificação dessa lista será comunicada aos
outros Estados-membros e à Comissão.
2. O controlo dos produtos referidos no presente regulamento será
efectuado por amostragem em todos os estádios de comercialização e
durante o transporte. Quando se trate de ovos importados de paísesterceiros, esse controlo por amostragem será igualmente efectuado naaltura do desalfandegamento.
Artigo 19.
o
1. As decisões tomadas em caso de não observância das disposições
do presente regulamento abrangerão necessariamente todo o lote
controlado.
2. Se o lote controlado se não encontrar em conformidade com o
presente regulamento, o organismo que tiver efectuado o controloproibirá a sua comercialização ou, se o lote provier de um país terceiro,a sua importação, enquanto e na medida em que não tiver sido provadoque esse lote foi posto em conformidade com o presente regulamento.
3. O organismo que tiver efectuado o controlo verificará se o lote
rejeitado foi ou está em vias de ser posto em conformidade com opresente regulamento.
Artigo 20.
o
1. As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75, nomeadamente no que respeita:
— à frequência da recolha, à entrega e ao tratamento dos ovos,
— aos critérios de qualidade e às classes de peso,
— às indicações a apor nos ovos e respectivas embalagens.
2. Para efeitos da adopção, de acordo com o processo referido no n.o
1, de parâmetros aplicáveis a cada categoria de qualidade, serão tomados
especialmente em consideração os seguintes critérios:
— aspecto da casca,
— consistência da clara,
— dimensão da câmara de ar,
— aspecto e posição da gema,
— ausência de manchas e/ou corpos estranhos,
— desenvolvimento da cicatrícula.
3. Quando necessário, e de acordo com o processo previsto no n.o1,
será adoptada uma regulamentação das limitações e/ou dificuldadesrelativas à manutenção da qualidade dos ovos que tenha emconsideração as condições climáticas nas diferentes regiões daComunidade.1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 10
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Artigo 21.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas apropriadas para
sancionar as infracções ao presente regulamento.
Artigo 22.o
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão os dados
necessários à aplicação do presente regulamento.
2. As medidas tendentes a assegurar a aplicação uniforme do presente
regulamento serão adoptadas de acordo com o processo previsto no
artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o2771/75.
Artigo 23.o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o2772/75.
2. Em todos os instrumentos comunitários, as referências feitas aos
artigos do Regulamento (CEE) n.o2772/75 ler-se-ão de acordo com a
tabela de correspondências constante do anexo.
3. Os Estados-membros podem continuar a aplicar as normas de
comercialização aplicáveis aos ovos previstas no Regulamento (CEE) n.o
2772/75, em vez das previstas no presente regulamento, até 1 de Julho
de 1991.
Artigo 24.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990,
excepto o n.o2 do artigo 4.o, que será aplicável a partir de 1 de Janeiro
de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 11
▼B
ANEXO
Tabela de correspondências
Regulamento (CEE) n.o2772/75 Presente regulamento
Artigos 7.oa 10.osuprimido
Artigo 11.oArtigo 7.o
Artigos 12.oe 13.oArtigo 8.o
Artigo 14.osuprimido
Artigo 15.oArtigo 9.o
Artigo 16.osuprimido
Artigos 17.oe 18.oArtigo 10.o
(Artigo 17.o,n .o1, primeiro parágrafo Artigo 11.o)
Artigo 19.oArtigo 12.o
Artigo 20.oArtigo 13.o
Artigo 21.oArtigo 14.oen .os2 e 3 do artigo 10.o
Artigo 22.osuprimido
Artigos 24.oa 32.oArtigos 16.oa 24.o1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 12
▼M3
ANEXO II
Regiões da Finlândia referidas no n.o3 do artigo 2.o
As províncias de:
— Lappi
— Oulu— Pohjois-Karjala— Kuopio
As ilhas Åland.1990R1907 — PT — 11.05.1996 — 003.001 — 13