2002D0161 — PT — 11.10.2002 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2002
que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos
suínosselvagensdoSarreeparaavacinaçãodeemergênciacontraapestesuínaclássicadesuínos
selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre
[notificada com o número C(2002) 617]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/161/CE)
(JO L 53 de 23.2.2002, p. 43)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/531/CE da Comissão de 28 de Junho de 2002 L 172 63 2.7.2002
►M2Decisão 2002/791/CE da Comissão de 10 de Outubro de 2002 L 274 40 11.10.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2002
que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradi-
cação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e paraa vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos
selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre
[notificada com o número C(2002) 617]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/161/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de
Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a pestesuína clássica (
1), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,on .o1
do seu artigo 20.oeon .o3 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 1999, ocorreram na Renânia-Palatinado (Alemanha) casos de
peste suína clássica na população de suínos selvagens.
(2) Através da Decisão 1999/335/CE (2), a Comissão aprovou o
plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da pestesuína clássica nos suínos selvagens na Renânia-Palatinado.
(3) Apesar das medidas adoptadas até ao momento, a doença conti-nuou a propagar-se e foi depois também confirmada napopulação de suínos selvagens do Sarre. Em 2001 e 2002, ocor-reram surtos de peste suína clássica em explorações suinícolas daRenânia-Palatinado, provavelmente relacionados com a doença
nos suínos selvagens.
(4) Em conformidade com o disposto nos artigos 16.oe 20.oda
Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaramplanos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selva-gens do Sarre e de vacinação de emergência dos suínos
selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre.
(5) As autoridades alemãs autorizaram a utilização de uma vacina
viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), destinadaa ser utilizada para a imunização de suínos selvagens por inter-médio de iscos orais.
(6) Neste contexto, a vacinação dos suínos selvagens é consideradaum instrumento eficaz como complemento a outras medidas deluta contra a doença.
(7) Os planos apresentados foram examinados e considerados em
conformidade com a Directiva 2001/89/CEE.
(8) É conveniente estabelecer novas condições pormenorizadas em
relação ao comércio de suínos vivos e de certos produtos delesderivados das zonas da Alemanha em que a evolução da doençaserá provavelmente influenciada pela vacinação.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,2002D0161 — PT — 11.10.2002 — 002.001 — 2
(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
(2) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a erradi-
cação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e daRenânia do Norte-Vestefália.
Artigo 2.
o
São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a vacinação
de emergência dos suínos selvagens da Renânia-Palatinado, do Sarre eda Renânia do Norte-Vestefália.
Artigo 3.
o
1. A Alemanha assegurará que não sejam expedidos a partir das
zonas descritas no anexo suínos vivos e sémen, ovos ou embriões desuínos.
2. No entanto, a Alemanha pode conceder derrogações às proibições
estabelecidas no n.
o1 no que respeita às remessas de suínos e sémen,
ovos ou embriões de suínos que se destinam a ser expedidos paraoutras zonas da Alemanha, desde que tais remessas não sejam expe-didas a partir da exploração de destino para qualquer outro destinofora da Alemanha durante um período de 30 dias após a introduçãodos suínos ou a utilização do sémen, ovos ou embriões nas porcas
receptoras.
Artigo 4.
o
1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do
Conselho (1), que acompanha os suínos expedidos da Alemanha deve
ser completado pela seguinte menção: «Animais em conformidadecom o disposto na Decisão 2002/161/CE da Comissão».
2. O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE do
Conselho (
2) que acompanha o sémen de varrasco expedido da
Alemanha deve ser completado pela seguinte menção: «Sémen emconformidade com o disposto na Decisão 2002/161/CE da Comissão».
3. O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CE da
Comissão (
3) que acompanha os embriões e ovos de suínos expedidos
da Alemanha deve ser completado pela seguinte menção: «Embriões/
/ovos (*) em conformidade com o disposto na Decisão 2002/161/CE da
Comissão.
(*) Riscar o que não interessa.».
Artigo 5.o
A Alemanha assegurará que todos os suínos selvagens encontrados
mortos ou abatidos na zona descrita no anexo sejam eliminados em
conformidade com o disposto no n.o3, alínea k), do artigo 16.oda
Directiva 2001/89/CE.
Artigo 6.o
A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para aplicar os planos referidos nos artigo1.
oe2 .oa partir da data de adopção da presente decisão.
Artigo 7.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.2002D0161 — PT — 11.10.2002 — 002.001 — 3
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.
(3) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.▼M1
▼B
▼M2
ANEXO
Renânia-Palatinado
Kreise Ahrweiler, Bernkastel-Wittlich, Bitburg-Pruem, Cochem-Zell, Daun,
StadtTrier.
Kreis Trier-Saarburg: todas as zonas a leste do rio Saar.
StadtKoblenz e Kreis Mayen-Koblenz: todas as zonas a oeste do rio Reno.
Kreis Birkenfeld: Verbandsgemeinden Baumholder, Birkenfeld, Herrstein,
Rhaunen.
Kreis Rhein-Hunsrueck: Verbandsfreie Gemeinde Boppard e Verbandsge-
meinden Emmelshausen, Kastellaun, Kirchberg, Rheinboellen, Simmern e St.
Goar-Oberwesel.
Sarre
Kreise Merzig-Wadern: Mettlach, Merzig, Beckingen, Losheim, Weiskirchen,-
Wadern.
Kreis Saarlouis: Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwalbach, Saarwellingen, Nalbach,
Lebach, Schmelz, Saarlouis.
Kreis Sankt Wendel: Nonnweiler, Nohfelden, Tholey.
Renânia do Norte-Vestefália
Kreis Euskirchen: Gemeinden Schleiden, Dahlem, Blankenheim, Bad Muenste-
reifel und Stadt Euskirchen; Gemeinde Hellenthal; Gemeinde Kall;Stadt
Mechernich; Gemeinde Nettersheim.
Kreis Rhein-Sieg: StadtRheinbach, Gemeinde Swisttal, StadtMeckenheim.
StadtAachen.
Kreis Aachen: Monschau, Stollberg, Simmerath und Roetgen
Kreis Dueren: Heimbach, Nideggen, Huertgenwald und Langerwehe.2002D0161 — PT — 11.10.2002 — 002.001 — 4