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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Março de 1995
relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)
(95/108/CE)
(JO L 79 de 7.4.1995, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/384/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 L 146 52 11.6.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Março de 1995
relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na
Sardenha (Itália)
(95/108/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na pers-pectiva da realização do mercado interno (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aocomércio intracomunitário na perspectiva da realização do mercadointerno (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando que, em consequência da situação da peste suína africana
em Itália, a Comissão adoptou a Decisão 92/451/CEE, de 30 de Julhode 1992, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suínaafricana na Sardenha (Itália) (
4);
Considerando que a peste suína africana deve ser considerada uma
doença endémica no província de Nuoro, na região da Sardenha;
Considerando que a situação da doença pode pôr em perigo os efectivos
de outras regiões de Itália e de outros Estados-membros, através docomércio de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à basede carne de suíno;
Considerando que o programa de erradicação adoptado na Decisão
94/881/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que aprova oprograma de erradicação e vigilância da peste suína africana apresen-tado pela Itália e que fixa o nível da contribuição financeira da Comuni-dade (
5), tem por objectivo eliminar a peste suína africana das zonas da
Sardenha ainda infectadas;
Considerando que, atendendo à situação sanitária na província de
Sassari, na província de Oristano e na província de Cagliari, e ainda porrazões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 92/451/CEE eadoptar um novo texto;
Considerando que as autoridades italianas adoptaram medidas legisla-
tivas tendentes a proibir a circulação de suínos vivos, carne fresca desuíno e certos produtos à base de suíno originários do território daSardenha; que a adopção destas medidas garante a eficácia da aplicaçãoda presente decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
(1)J On .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
(2)J On .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(3)J On .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
(4)J On .oL 248 de 28. 8. 1992, p. 78.
(5)J On .oL 352 de 31. 12. 1994, p. 106.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Itália proibirá a circulação de animais da família dos suídeos a partir
do território da região da Sardenha.
Artigo 2.o
1. A Itália proibirá a circulação, a partir do território da região da
Sardenha, de carne fresca de qualquer animal da família dos suídeos.
2. Em derrogação do disposto no n.o1, pode ser enviada para zonas
situadas fora do território da região da Sardenha carne fresca de suíno,desde que a referida carne:
a) Seja proveniente de suínos introduzidos no território da região da
Sardenha como suínos para abate, em conformidade com o dispostoda Directiva 64/432/CEE do Conselho (
1), ou na Directiva 72/
/462/CEE do Conselho (2), tendo sido transportados directamente do
porto de entrada para um matadouro designado, e abatidos numprazo de 12 horas a seguir à chegada ao matadouro;
ou
b) Seja proveniente de suínos que:
— tenham permanecido numa exploração aprovada pela autoridade
veterinária competente; a exploração deve estar situada naprovínvia de Sassari, Oristano ou Cagliari,
— tenham permanecido durante 4 meses, pelo menos, na exploração
de origem,
— tenham permanecido numa exploração situada a 10 km, pelo
menos, de qualquer foco de peste suína africana ocorrido nosúltimos 3 meses,
— tenham permanecido numa exploração na qual não tenham sido
introduzidos suínos nos 30 dias anteriores,
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— tenham sido introduzidos no efectivo suíno de uma exploração
abrangida pelo programa de testes serológicos exigido peloprograma de erradicação da peste suína africana adoptado pelaComissão no âmbito das disposições da Decisão 90/424/CEE doConselho, não tendo sido detectados anticorpos do vírus da pestesuína africana nos últimos seis meses,
— tenham sido abrangidos por um programa de testes serológicos
realizados nos 10 dias anteriores ao transporte para o matadouro,não tendo sido detectados nesses testes quaisquer anticorpos dovírus da peste suína africana; o programa de testes que precede otransporte da remessa em questão deve ser delineado de forma apermitir detectar, com uma confiança de aproximadamente 95 %,os animais seropositivos, a um nível de prevalência de 5 %,
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— foram submetidos a um exame clínico na exploração de origem,
nas 24 horas anteriores ao transporte. Todos os suínos da explo-ração de origem devem ser examinados, devendo as instalaçõescom eles relacionadas ser inspeccionadas. Os animais devem seridentificados por marcas auriculares na exploração de origem, deforma a permitir identificar posteriormente a referida exploração,
— tenham sido transportados directamente da exploração de origem
para um matadouro designado. O meio de transporte utilizadodeve ser limpo e desinfectado antes do carregamento, e oficial-mente selado. Os suínos devem ser acompanhados por um docu-mento sanitário que certifique a sua conformidade com as condi-ções estabelecidas nos travessões anteriores (travessões primeiroa sétimo) assinado pela autoridade competente,
(1)J On .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(2)J On .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
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— tenham sido abatidos nas 12 horas seguintes à chegada ao mata-
douro.
3. A carne referida no n.o2 deve ser armazenada separadamente de
qualquer outra carne que não satisfaça as condições das alíneas a) e b)do mesmo número.
Artigo 3.
o
A carne expedida do território da região da Sardenha deve ser acompa-
nhada por um certificado emitido por um veterinário oficial. Deveconstar do certificado a seguinte menção:
« Carne em conformidade com a Decisão 95/108/CE da Comissão
relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana naSardenha (Itália). ».
Artigo 4.
o
1. A Itália proibirá a circulação, a partir do território da Sardenha, de
produtos à base de carne de suíno.
2. Em derrogação do disposto no n.o1, podem ser expedidos para
zonas situadas fora do território da região da Sardenha produtos à basede carne de suíno, desde que os referidos produtos:
a) Tenham sido submetidos a um tratamento em conformidade como o
disposto no n.
o1, alínea a), do artigo 4.oda Directiva 80/215/CEE do
Conselho (1);
ou
b) Tenham sido fabricados num estabelecimento designado, exclusiva-
mente com carne que:
i) satisfaça o disposto nos n.os2e3d o artigo 2.o
ou
ii) tenha sido introduzida no território da Sardenha como carne
fresca de suíno em conformidade com disposto na Directiva64/433/CEE do Conselho (
2).
Artigo 5.o
Os produtos à base de carne referidos no n.o2, alínea b), do artigo 4.oe
expedidos do território da região da Sardenha devem ser acompanhadospor um certificado emitido por um veterinário oficial. Deve constar docertificado a seguinte menção:
« Produtos à base de carne em conformidade com a Decisão 95/
/108/CE da Comissão relativa a medidas de protecção contra a pestesuína africana na Sardenha (Itália). ».
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Artigo 6.o
A Itália apresentará a todos os Estados-Membros e à Comissão:
a) Uma lista do(s) nome(s) e localização do(s) matadouro(s) desig-
nado(s) referido(s) no artigo 2.o, bem como o(s) nome(s) e locali-
zação do(s) estabelecimento(s) designado(s) referido(s) no n.o2,
alínea b), do artigo 4.o, aprovado(s) pela autoridade veterinária
central;
b) De seis em seis meses, um relatório com informações sobre o
número de suínos submetidos às medidas previstas no n.o2, alínea
b), do artigo 2.oe os resultados dos testes serológicos efectuados.
(1)J On .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 4.
(2)J On .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
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Artigo 7.o
1. A Itália criará um Comité nacional de coordenação e acompanha-
mento. O presidente do Comité, será nomeado pela Administraçãoveterinária central, que é responsável pela execução da presente decisãoe pela verificação das medidas de erradicação da peste suína africana.
O comité deve:
— reunir informações sobre as actividades de vigilância levadas a cabo
pelas autoridades da região da Sardenha,
— possuir equipamento para o tratamento de dados,— dispor de formas rápidas de comunicação com a região da Sardenha.
2. A Administração veterinária central pode adoptar medidas de
protecção adicionais consideradas necessárias, para além das referidasna presente decisão.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de
forma a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto, infor-marão imediatamente a Comissão.
Artigo 9.
o
A presente decisão revoga a Decisão 92/451/CEE.
Artigo 10.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.