1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1014/90 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1990
que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas
espirituosas
(JO L 105 de 25.4.1990, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1180/91 da Comissão de 6 de Maio de 1991 L 115 5 8.5.1991
►M2Regulamento (CEE) n.o1781/91 da Comissão de 19 de Junho de 1991 L 160 5 25.6.1991
►M3Regulamento (CEE) n.o3458/92 da Comissão de 30 de Novembro de
1992L 350 59 1.12.1992
►M4Regulamento (CE) n.o2675/94 da Comissão de 3 de Novembro de 1994 L 285 5 4.11.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1712/95 da Comissão de 13 de Julho de 1995 L 163 4 14.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o2626/95 da Comissão de 10 de Novembro de 1995 L 269 5 11.11.1995
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 291 de 7.10.1992, p. 22 (1781/91)
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REGULAMENTO (CEE) N.o1014/90 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1990
que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação
e apresentação das bebidas espirituosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1576/89 do Conselho, de 29
de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição,
à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (1), e, nomeada-
mente, o n.o4, subalínea a) do ponto 1 da alínea f), alínea g), subalínea
d) do ponto 1 da alínea i), ponto 2 da alínea i), ponto 1 da alínea l),subalínea b) do ponto 1 da alínea i) e ponto 1 da alínea r), do seuartigo 1.
o,
Considerando que é necessário adoptar as normas de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o1576/89, que se traduzem nas especificações
indispensáveis e normas complementares aos princípios definidos no
referido regulamento;
Considerando que na determinação dessas especificações e dessas
normas complementares é conveniente, em primeiro lugar, tomar emconsideração os critérios seguidos aquando da adopção do Regula-mento (CEE) n.
o1576/89; que é, além disso, adequado basear-se nas
tradições e nos usos das diferentes regiões da Comunidade, na medida
compatível com um mercado único; que outro critério deve ser o da
preocupação de evitar qualquer possibilidade de confusão nas mençõesque constam do rótulo, bem como o de garantir ao consumidor umainformação tanto quanto possível clara e completa na rotulagem;
Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo
das disposições transitórias previstas no Regulamento (CEE) n.
o3773/
/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que estabelece as
medidas transitórias relativas às bebidas espirituosas (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as
Bebidas Espirituosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em aplicação do disposto no n.o4, subalínea a) do ponto 1 da alínea f),
do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89, a proporção de borras
que podem ser acrescentadas ao bagaço de uva para o fabrico de aguar-dente de bagaço de uva é de 25 quilogramas de borras, no máximo, por100 quilogramas de bagaço de uva utilizados. A quantidade de álcoolproveniente das borras não deve ser superior a 35 % da quantidadetotal de álcool no produto acabado.
Artigo 2.
o
Em aplicação do disposto no n.o4, alínea g), do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1576/89, a aguardente de bagaço de frutos é a bebida
espirituosa obtida exclusivamente por fermentação e destilação, a
menos de 86 % vol, de bagaço de frutos, excepto uva. É autorizada a
redestilação a esse mesmo título alcoométrico.
O teor mínimo de substâncias voláteis é de 200 gramas por hectolitro
de álcool a 100 % vol.1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 2
(1)J O n .oL 160 de 12. 6. 1989, p. 1.
(2)J O n .oL 365 de 15. 12. 1989, p. 48.
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O teor máximo de álcool metílico é de 1 500 gramas por hectolitro de
álcool a 100 % vol.
O teor máximo de ácido cianídrico é de 10 gramas por hectolitro de
álcool a 100 % vol, quando se tratar de aguardente de bagaço de frutoscom caroço.
A denominação de venda destes produtos é «aguardente de bagaço de»,
seguida do nome do fruto em causa. Se forem utilizados bagaços de
vários frutos diferentes, a denominação de venda será «aguardente de
bagaço de frutos».
Artigo 3.
o
Em aplicação do disposto no n.o4, subalínea d) do ponto 1 da alínea i),
do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89, o nome do fruto pode
substituir a denominação «aguardente de» seguida do nome do fruto,apenas no caso dos frutos seguintes:
— mirabela ( Prunus domestica L. varsyriaca),
— ameixa ( Prunus domestica L.),
—ameixa quetsch(Prunus domestica L.),
—medronho (Arbutus unedo L.),
—maçã Golden delicious .
Caso exista o risco de o consumidor final não compreender facilmente
uma das referidas denominações, a menção «aguardente» deve constar
do rótulo, eventualmente completada por uma explicação.
Artigo 4.
o
Uma bebida expirituosa referida no n.o4, ponto 2 da alínea i), do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89 pode ser denominada «aguar-
dente de» seguida do nome do fruto, se a menção suplementar «obtida
por maceração e destilação» constar do rótulo.
São abrangidas pelo disposto no primeiro parágrafo as bebidas espiri-
tuosas obtidas a partir dos seguintes frutos:
— amora ( Rubus fruticosus L.),
— morango (Fragaria L.),
— mirtilo ( Vaccinium myrtillus L.),
— framboesa (Robus idaeus L.),
— groselha (Ribes vulgare Lam.),
— abrunho (Prunus spinosa L.),
—Sorbus (Sorbus domestica L.),
—Sorbus Domestica (Sorbus domestica L.),
— baga de azevinho (ilex cassine L.),
—Sorbus Aria (Sorbus torminalis L.),
— baga de sabugueiro (Sambucus nigra L.),
— rosa canina (Rosa canina L.),
— groselha negra (Ribes nigrum L.) .
São abrangidos pelo primeiro parágrafo os produtos elaborados nos
territórios e departamentos ultramarinos franceses também obtidos apartir dos frutos seguintes:
— banana (Musa paradisiaca),
— maracujá (Passiflora edulis),
— cajá-manga (Spondias dulcis),
— mombina (Spondias mombin) .
Artigo 5.
o
Em aplicação do disposto no n.o4, ponto 1 da alínea l), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1576/89, a quantidade de frutos utilizada deve1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 3
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ser de 5 quilogramas no mínimo, por 20 litros de álcool a 100 % vol
utilizados.
Artigo 6.o
1. Nos termos do disposto no n.o4, alínea b) do ponto 1 da alínea i),
do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89, o teor máximo de
álcool metílico das aguardentes de frutos é aumentado para 1 500
gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol quando se tratar de aguar-dentes provenientes dos seguintes frutos:
— ameixa (Prunus domestica L.),
— mirabela (Prunus domestica L. var syriaca),
— ameixa quetsch (Prunus domestica L.),
— maçã (Malus domestica Borkh.),
— pêra(Pyrus communis L.).
2. O teor máximo de álcool metílico das aguardentes de frutos, rela-
tivamente aos frutos referidos no n.
o1, é fixado:
— em 1 350 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol a partir de 1
de Janeiro de 1998,
e
— em 1 200 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol a partir de 1
de Janeiro de 2000, com excepção do que diz respeito às perasWilliams (Pyrus communis Williams) .
3. Os produtos comunitários e importados referidos no n.
o1, engar-
rafados, consoante o caso, antes de 1 de Janeiro de 1998 ou antes de 1
de Janeiro de 2000, em conformidade com o disposto relativamente ao
teor de metanol em vigor antes destas datas, podem ser possuídos comvista à sua venda, colocados em circulação e exportados até ao esgota-mento das existências.
Artigo 7.
o
Em derrogação do disposto no n.o4, ponto 1 da alínea r), do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o1576/89, o teor mínimo de açúcar de 100
gramas por litro é reduzido para:
— 80 gramas por litro para os licores de genciana produzidos exclusi-
vamente com genciana como única substância aromatizante,
— 70 gramas por litro para os licores de cereja cujo álcool etílico
consista, exclusivamente, em aguardentes de cerejas.
Artigo 7.oA
Os termos que se juntam à denominação de venda referidos no anexo
são reservados aos produtos aí definidos.
As bebidas espirituosas que não correspondam às especificações adop-
tadas para os produtos definidos no anexo não podem receber asdenominações aí enumeradas.
Artigo 7.
oB
1. Em aplicação do n.o1, segundo travessão, do artigo 6.odo Regu-
lamento (CEE) n.o1576/89, uma denominação genérica que entre na
composição de um termo composto só pode ser utilizada na apresen-tação de uma bebida espirituosa se o álcool desta bebida provierexclusivamente da bebida espirituosa citada no termo composto.1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 4
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▼M1
▼M2
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▼M2
▼M2
2. Todavia, em função da situação existente aquando da entrada em
vigor do presente regulamento, só podem ser utilizados na apresentaçãodos licores elaborados na Comunidade os seguintes termos compostos:
prune-brandy
orange-brandy
apricot-brandy
cherry-brandysolbaerrom, também denominado blackcurrant rum .
3. No que diz respeito à rotulagem e apresentação dos licores refe-
ridos no n.
o2, os termos compostos devem figurar na rotulagem numa
mesma linha, com caracteres de tipo, dimensão e cor idênticos, e a
denominação «licor» deve figurar na proximidade imediata, com carac-
teres de dimensão não inferior aos utilizados para os termos compostos.
Além disso, nestes licores, a rotulagem deve incluir uma referência à
natureza do álcool utilizado, caso o álcool não seja proveniente da
bebida espirituosa indicada, no mesmo campo visual que as menções
referidas no parágrafo anterior. Essa referência será expressa queratravés da menção da natureza do álcool agrícola utilizado, quer damenção: «álcool agrícola» sempre antecedida dos termos «fabricado apartir de …» ou «elaborado com recurso a …» ou «à base de …».
Artigo 7.
oC
Sempre que uma das bebidas espirituosas enumeradas no artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o1576/89 seja misturada com:
— uma ou várias bebidas espirituosas definidas ou não no n.o4d o
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89 e/ou
— um ou vários destilados de origem agrícola,
a denominação de venda «espirituoso» ou «bebida espirituosa» deve ser
utilizada sem outros termos qualificativos na rotulagem, em localpatente, de forma bem visível e claramente legível.
O primeiro parágrafo não é aplicável à designação e apresentação do
produto resultante de tal mistura, se este corresponder a uma das defi-nições previstas no n.
o4 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/
/89 e sem prejuízo do disposto no artigo 7.oB.
Sem prejuízo das disposições relativas à rotulagem dos ingredientes de
bebidas espirituosas ao abrigo da Directiva 79/112/CEE do
Conselho (1), só pode ser feita referência, na rotulagem e na apresen-
tação dos produtos resultantes das misturas acima referidas, a um dostermos genéricos mencionados no n.
o4 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1576/89 fora da denominação de venda, mas no mesmo
campo visual, numa lista que enumere todos os componentes alcoó-
licos, seguida, relativamente a cada um deles, da sua parte na mistura
e precedida dos termos «espirituoso proveniente de uma mistura». Oconjunto deve figurar em caracteres uniformes e do mesmo tipo e cordo dos caracteres da denominação de venda. No entanto, a suadimensão não pode exceder metade da dos caracteres da denominação
de venda.
A parte de cada um dos componentes alcoólicos será igual ao volume
de álcool puro que representa no volume total de álcool puro damistura. É expressa em «% vol», por ordem descrescente das quanti-dades utilizadas.
Artigo 8.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1990.1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 5
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.▼M4
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▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 6
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ANEXO
1.Vruchtenjenever ouJenever met vruchten é o licor ou outra bebida espiri-
tuosa:
— obtida quer por aromatização da «genebra» por frutos ou por plantas e/
/ou partes de frutos ou de plantas quer por adição de sumo de frutos e/ou
de destilados ou destilados de aromas concentrados, extraídos de frutos
ou de plantas,
— em que a aromatização pode ser completada pela adição de substâncias
aromatizantes naturais e/ou idênticas às naturais,
— eventualmente edulcorada,— que possui as características organolépticas do fruto em causa,— com um título alcoométrico volúmico mínimo de 20 % de vol.
O termo « vruchten » pode ser substituído pelo nome do fruto em causa.
2.Berenburg ouBeerenburg é a bebida espirituosa:
— obtida a partir de álcool etílico de origem agrícola,
— macerada com frutos ou plantas e/ou partes de frutos ou de plantas,— que contém, como aroma específico, simultaneamente, o destilado de
raízes de genciana (Gentiana lutea L.) e de bagas de zimbro (Juniperus
communis L.) e de folhas de loureiro (Laurus nobilis L.),
— com uma cor que varia do castanho claro ao castanho escuro,
— eventualmente edulcorada, no máximo de 20 gramas/litro, expresso em
açúcar invertido,
— com um título alcoométrico mínimo de 30 % vol.
3. Guignolet:
O licor obtido a partir da maceração de cerejas no álcool etílico de origem
agrícola.
4. Punch au rhum:
O licor cujo teor de álcool resulta da utilização exclusiva de rum.
5. Pastis de Marseille:
O tipo de Pastiscujo teor de anetol é de 2 gramas por litro e o título alco-
ométrico volúmico de 45 % vol.
6. Sloe Gin:
O licor obtido a partir da maceração de abrunhos bravos em gin, eventual-
mente adicionado de sumo de abrunhos bravos:
— obtido por aromatização unicamente com substâncias aromatizantes
naturais,
— com um título alcoométrico volúmico mínimo de 25 % vol.
7. Topinambur:
A bebida espirituosa obtida exclusivamente pela fermentação e destilação de
tubérculos de tupinambo (Helianthus tuberosus), com um título alcoomé-
trico volúmico mínimo de 38 % vol.
8. Hefebrand:
A bebida espirituosa obtida exclusivamente por destilação das borras de
vinho ou de borras de frutos fermentados. O título alcoométrico mínimo é
de 38 % vol. O termo « Hefebrand » é completado pelo nome da matéria-
-prima utilizada.
9. Sambuca:
O licor incolor aromatizado com anis:
— que contém destilados de anis verde (Pimpinella anisum L.) e/ou de anis
estrelado (Illicum verum L.) e, eventualmente, de outras ervas aromá-
ticas,
— com um título alcoométrico volúmico não inferior a 38 % vol,
— com um teor de açúcares não inferior a 350 gramas por litro, expresso
em açúcar invertido,
— com um teor de anetol natural não inferior a 1 grama por litro e não
superior a 2 gramas por litro.
10. Mistrá:1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 7
▼M1
A bebida espirituosa incolor, aromatizada com anis ou anetol natural:
— com um teor de anetol não inferior a 1 grama por litro e não superior a
2 gramas por litro,
— eventualmente adicionada de um destilado de ervas aromáticas,— com um título alcoométrico volúmico não inferiro a 40 % vol e não
superior a 47 % vol,
— que não contém açúcares adicionados.
11.Maraschino ouMarrasquino:
O licor incolor cuja aromatização é obtida, principalmente, através da utili-
zação de destilado de marascas e/ou do destilado ou do produto da
maceração de cerejas em álcool e/ou do produto da maceração de uma parte
deste fruto no álcool:
— com um título alcoométrico mínimo de 24 % vol,
— com um teor mínimo de açúcares de 250 gramas por litro, expresso em
açúcar invertido.
12. Nocino:
O licor cuja aromatização é obtida, principalmente, através da destilação e
maceração de miolos de noz inteiros (Juglans regia L.):
— com um título alcoométrico mínimo de 30 % vol,
— com um teor mínimo de açúcares de 100 gramas por litro, expresso em
açúcar invertido.1990R1014 — PT — 18.11.1995 — 006.001 — 8