79/373/CEE - - - I
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 2 de Abril de 1979
relativa à comercialização de alimentos compostos para animais
(79/373/CEE)
(JO n ûL 86 de 6. 4. 1979, p. 30)
Modificada por:
Jornal Oficial
nû página data
Primeira Directiva da Comissão de 2 de Maio de 1980 (80/509/CEE) L 126 9 21. 5. 1980
Segunda Directiva da Comissão de 27 de Junho de 1980 (80/695/CEE) L 188 23 22. 7. 1980T erceira Directiva da Comissão de 22 de Dezembro de 1982 (82/957/CEE) L 386 42 31. 12. 1982Regulamento (CEE) n û3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 362 8 31. 12. 1985
Directiva do Conselho de 21 de Julho de 1986 (86/354/CEE) L 212 27 2. 8. 1986Directiva da Comissão de 31 de Março de 1987 (87/235/CEE) L 102 34 14. 4. 1987Directiva do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 (90/44/CEE) L 27 35 31. 1. 1990Directiva do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 (90/654/CEE) L 353 48 17. 12. 1990Directiva 93/74/CEE do Conselho de 13 de Setembro de 1993 L 237 23 22. 9. 1993Directiva 95/69/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 L 332 15 30. 12. 1995Directiva 96/24/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 125 33 23. 5. 1996Directiva 97/47/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 211 45 5. 8. 1997
Modificada
por:
A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 64 19. 11. 1979
A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 155 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão do Conselho 95/1/CE, Euratom, CECA) L 1 105 1. 1. 1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
79/373/CEE - - - I
IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 2 de Abril de 1979
relativa à comercialização de alimentos compostos para animais
(79/373/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43 ûe
100û,
T endo em conta a proposta da Comissão (1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial (3),
Considerando que a produção animal ocupa um lugar mui-
to importante na agricultura da Comunidade Económica
Europeia e que os eventuais resultados satisfatórios depen-
derão, em larga escala, da utilização de alimentos para ani-
mais apropriados e de boa qualidade;
Considerando que a existência de regulamentação do domí-
nio dos alimentos para animais é um factor importante pa-
ra o aumento da produtividade agrícola, tendo em conside-
ração o papel importante que neste capítulo poderão
desempenhar os alimentos compostos;
Considerando que, na regulamentação da comercialização
dos alimentos compostos, há que ter especial atenção para
que os alimentos compostos produzam um efeito positivo
na produção animal; que os alimentos deverão por isso
apresentar-se sempre sãos, não adulterados e de qualidade
comerciável; que não devem, de igual modo, apresentar
qualquer perigo para a saúde animal e humana, nem ser
comercializados de forma que induza em erro;
Considerando que é necessário fornecer ao utente uma in-
formação exacta e relevante sobre os alimentos compostos
colocados à sua disposição; que, para isso, é conveniente
declarar pelo menos o teor dos constituintes analíticos que
determinem de forma substancial a qualidade do alimento;
Considerando que, enquanto não forem adoptadas disposi-
ções suplementares, e dadas as práticas existentes em certos
Estados-membros, se verifica a necessidade de prever —
provisoriamente — a possibilidade de exigir, a nível nacio-
nal, uma declaração mais completa da composição dos ali-
mentos quanto aos seus componentes e às matérias-primas
para alimentação animal neles utilizados; que, todavia, tais
declarações apenas poderão ser exigidas na medida em que
estejam previstas na presente directiva;
Considerando além disso que importa que todos os produ-
tores de alimentos para animais tenham a possibilidade de
indicar nas respectivas etiquetas certas informações de utili-
dade para o utente; que os Estados-membros mantêm
igualmente o direito de autorizar os produtores a fornecer
indicações complementares;
(1)J O n ûC 34 de 14. 4. 1971, p. 8.
(2)J O n ûC 10 de 5. 2. 1972, p. 35.
(3)J O n ûC 4 de 20. 1. 1972, p. 3.96/24/CE
79/373/CEE - - - I
IIConsiderando que, enquanto não forem adoptadas disposi-
ções comunitárias, os Estados-membros conservam a possi-
bilidade de exigir que os alimentos compostos comercializa-
dos no seu território tenham sido fabricados a partir de
certas matérias-primas para alimentação animal, ou estejam
isentos de certas matérias-primas para alimentação animal,
na medida em que as suas regulamentações prevejam tais
limitações no momento da adopção da presente directiva;
Considerando que, enquanto os métodos comunitários não
forem estabelecidos, os Estados-membros não poderão exi-g i ro up e r m i t i rai n d i c a ç ã od ov a l o re n e r g é t i c oan ã os e r
que tal declaração tenha sido exigida ou autorizada no seu
território no momento da adopção da presente directiva;
Considerando ser conveniente que, para dar garantias sufi-
cientes aos utentes, os alimentos compostos sejam, em prin-
cípio, comercializados em embalagens ou recipientes fecha-
dos; que parece, todavia, necessário prever possibilidades
de derrogação a esta regra, em certos casos especiais a de-
finir a nível comunitário;
Considerando que os Estados-membros devem providenciar
no sentido de que os alimentos compostos que obedeçam
ao disposto na presente directiva não sejam sujeitos, na Co-
munidade, a qualquer restrição de comercialização no que
respeita à sua marcação e embalagem;
Considerando que, para assegurar no momento da comer-
cialização o respeito pelas condições fixadas para os ali-
mentos compostos, os Estados-membros têm de prever a
existência de controlos apropriados;
Considerando que, para facilitar a introdução das medidas
ora previstas e, em particular, das necessárias alterações e
aditamentos às mesmas, mas há que prever um processo
que instaure, entre os Estados-membros e a Comissão, uma
estreita cooperação ao nível do Comité Permanente dos
Alimentos para Animais instituído pela decisão (SIC! Deci-
são) 70/372/CEE (
1);
Considerando que a presente directiva prevê um certo nú-
mero de disposições nacionais derrogatórias e que, por isso,se torna necessário prever uma cláusula que permita, num
dado prazo, rever alguns destes casos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(1)J O n ûL 170 de 3. 8. 1970, p. 1.96/24/CE
96/24/CE
79/373/CEE - - - I
1Artigo 1 û
1. A presente directiva diz respeito aos alimentos com-
postos para animais comercializados no interior da Comu-
nidade.
2. A presente directiva será aplicável sem prejuízo das
disposições relativas:
a) Às matérias-primas para alimentação animal.
b ) A o sa d i t i v o su t i l i z a d o sn aa l i m e n t a ç ã od o sa n i m a i s .
c) Às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação
dos animais.
d) À fixação dos teores máximos de resíduos de pestici-
das exterior ou interiormente existentes em produtos
destinados à alimentação humana e animal.
e) Às organizações de mercado no sector dos produtos
agrícolas.
f) A certos produtos utilizados na alimentação de ani-
mais.
g) À harmonização das legislações dos Estados-membros
relativas ao pré-acondicionamento em massa ou em
volume de determinados produtos em pré-embalagens.
h) Aos alimentos para animais com objectivos nutricio-
nais específicos.
Artigo 2 û
Na acepção da presente directiva, deverá entender-se por:
a) Alimentos para animais: os produtos de origem vege-
tal ou animal no seu estado natural, frescos ou con-
servados, e os derivados da sua transformação indus-
trial, assim como as substâncias orgânicas ou
inorgânicas, simples ou em misturas, contendo ou não
aditivos, destinados à alimentação animal por via oral;
b) Alimentos compostos para animais: misturas de maté-
rias-primas para alimentação animal, com ou sem adi-
tivos, destinadas à alimentação animal por via oral,quer como alimentos completos quer como alimentos
complementares;
c) Ração diária: quantidade total de alimentos, calculada
a um teor em humidade de 12 %, necessária em mé-
dia por dia a um animal, de determinada espécie, ca-
tegoria etária e rendimento, para satisfazer o conjunto
das suas necessidades;
d) Alimentos completos: misturas de alimentos para ani-
mais que, dada a sua composição, sejam suficientes
para assegurar uma ração diária;79/373/CEE
96/24/CE
86/354/CEE
79/373/CEE
86/354/CEE
90/44/CEE
93/74/CEE
79/373/CEE
86/354/CEE
96/24/CE
79/373/CEE
79/373/CEE - - - I
2e) Alimentos complementares para animais: misturas de
alimentos com elevadas taxas de certas substâncias e
que, dada a sua composição, apenas assegurem a ra-
ção diária se associados a outros alimentos para ani-
mais;
f) Alimentos minerais: alimentos complementares consti-
tuídos principalmente por minerais e que contenham
pelo menos 40 % de cinza em bruto;
g) Alimentos em melaços: alimentos complementares
preparados a partir de melaço e que contenham pelo
menos 14 % de açúcares totais, expressos em sacaro-
se;
h) Animais: animais que pertençam a espécies normal-
mente alimentadas, guardadas ou consumidas pelo ho-
mem;
i) Animais de estimação: animais que pertençam a espé-
cies normalmente alimentadas e guardadas, mas nãoconsumidas pelo homem, à excepção dos animais que
fornecem peles;
j) Alimentos para aleitamento: alimentos compostos ad-
m i n i s t r a d o sn oe s t a d os e c oo ua p ó sd i l u i ç ã on u m ad e -
terminada quantidade de líquido, destinados à alimen-
tação de animais jovens, em complemento ou
substituição de leite materno pós-colostral, ou a vite-
los para talho;
k) Matérias-primas para alimentação animal: os diversos
produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado
natural, frescos ou conservados, bem como os produ-
tos derivados da sua transformação industrial, e as
substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem adi-
tivos, destinados a ser utilizados na alimentação ani-
mal por via oral, quer directamente, sem transforma-
ção, quer, após transformação, na preparação de
alimentos compostos para animais ou suportes em
pré-misturas;
l) Data de durabilidade mínima de um alimento com-
posto: a data até à qual esse alimento conserva as
suas propriedades específicas em condições de conser-
vação adequadas.
Artigo 3 û
Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos
compostos apenas poderão ser comercializados se forem
sãos, não adulterados e de qualidade comerciável. Deverão
igualmente estipular que os alimentos compostos não po-
derão apresentar qualquer perigo para a saúde animal ou
humana nem poderão ser apresentados ou comercializados
de forma que induza em erro.79/373/CEE
86/354/CEE
96/24/CE
90/44/CEE
79/373/CEE
79/373/CEE - - - I
3Artigo 4 û
1. Os Estados-membros deverão estipular que os alimen-
tos compostos apenas poderão ser comercializados em em-
balagens fechadas ou recipientes fechados. Deverão igual-
mente estipular que as embalagens ou recipientes serão
fechados de maneira a que o sistema de fecho fique des-
truído no momento da sua abertura, não podendo ser reu-
tilizado.
2. As derrogações ao princípio contido no n û1aa d m i t i r
a nível comunitário serão adoptadas em conformidade com
o procedimento descrito no artigo 13 û, devendo, não ob-
stante, continuar a ser asseguradas a identificação e a qua-
lidade dos alimentos completos.
Artigo 5 û
1. Os Estados-membros determinarão que os alimentos
compostos apenas podem ser comercializados se as indica-
ções, seguidamente enumeradas — que devem ser bem vi-
síveis, claramente legíveis e indeléveis — e que responsabi-
lizam o fabricante ou o embalador ou o importador ou o
vendedor ou o distribuidor estabelecido na Comunidade,
forem utilizados num espaço reservado para o efeito na
embalagem, no recipiente ou no rótulo a este fixado:
a) A denominação «alimento completo», «alimento com-
plementar», «alimento mineral», «alimento melaça-
do», «alimento completo para aleitamento», «alimento
complementar para aleitamento», conforme o caso;
b) A espécie animal ou a categoria de animais a que é
d e s t i n a d ooa l i m e n t oc o m p o s t o ;
c) O modo de emprego, indicando o destino exacto do
alimento e que permita uma utilização adequda (SIC!
adequada) deste;
d) Para todos os alimentos compostos, com excepção da-
queles que se destinem a animais de companhia, comexcepção dos cães e dos gatos: as matérias-primas
pa-
ra alimentação animal a declarar nos termos do artigo
5ûC;
e) Se for caso disso, as declarações dos constituintes
analíticos, nos casos previstos no (SIC! na) parte A
do anexo;
f) Conforme os casos, as declarações previstas nas colu-
nas 1, 2 e 3 da parte B do anexo;
g) O nome ou a denominação social e a morada ou a
sede social do responsável pelas indicações referidas
no presente número;
h) A quantidade líquida, expressa em unidade de massa
para os produtos sólidos e em unidade de volume ou
de massa para os produtos líquidos;
i) A data de durabilidade mínima, a indicar nos termos
do nû1d oa r t i g o5 ûD;
j) O número de referência do lote, se a data de fabrico
não estiver indicada;79/373/CEE
90/44/CEE
96/24/CE
79/373/CEE - - - I
4k) O número de aprovação atribuído ao estabelecimento
n o st e r m o sd oa r t i g o5 ûda Directiva 95/69/CE do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabele-
ce as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao
registo de certos estabelecimentos e intermediários no
sector da alimentação animal (1).
2. Os Estados-membros determinarão que, sempre queos alimentos compostos forem comercializados em ca-
miões-cisterna ou veículos similares ou nos termos do dis-
p o s t on on û2d oa r t i g o4 û,a si n d i c a ç õ e sr e f e r i d a sn on û1
do presente artigo devem constar de um documento de
acompanhamento. Quando se tratar de pequenas quantida-
des de alimentos destinadas ao último utilizador, basta que
estas indicações sejam levadas ao conhecimento do com-
prador, através de afixação apropriada no local de venda.
3. Os Estados-membros determinarão que, em relação
c o ma si n d i c a ç õ e sp r e v i s t a sn on û1, apenas as indicações
suplementares, seguidamente enumeradas, possam constar
do espaço previsto para o efeito no n û1:
a) A marca de identificação ou a marca comercial do
responsável pelas indicações de rotulagem;
b) O nome ou a denominação social e a morada ou a
sede social do fabricante, se este não for responsável
pelas indicações rotuladas;
c) Se for caso disso, o número de referência do lote;
d) O país de produção ou de fabrico;
e) O preço do produto;
f) A denominação ou a marca comercial do produto;
g) Para os alimentos compostos destinados a animais de
companhia, com excepção dos cães e dos gatos: as
matérias-primas para alimentação
animal a declarar
n o st e r m o sd oa r t i g o5 ûC;
h) Se for caso disso, as indicações relativas ao disposto
na alínea a) do artigo 14 û;
i) As indicações relativas ao estado físico do alimento
ou ao tratamento específico a que foi submetido;
j) Se for caso disso, as declarações dos constituintes
analíticos, nos casos previstos na parte A do anexo;
k) As declarações previstas nas colunas 1, 2 e 4 da parte
Bd oa n e x o ;
l) A data de fabrico, a indicar nos termos do n û2d o
artigo 5 ûD.
4. Os Estados-membros podem, relativamente aos ali-
mentos produzidos e comercializados no seu território:
(1)J O n ûL 332 de 30. 12. 1995, p. 15.95/69/CE
90/44/CEE
96/24/CE
79/373/CEE - - - I
5a) Permitir que as indicações referidas no n û1, alíneas
b) a f) e h) do presente artigo apenas possam constar
de um documento de acompanhamento;
b) Determinar a criação de um número de código oficial
q u ep e r m i t ai d e n t i f i c a rof a b r i c a n t eq u a n d oe s t en ã o
for responsável pelas indicações de rotulagem.
5. Os Estados-membros determinarão que:
a) No caso dos alimentos compostos constituídos, no má-
ximo, por três matérias-primas para alimentação ani-
mal, as indicações referidas no n û1, alíneas b) e c),
não são obrigatórias, caso as matérias-primas para ali-
mentação animal utilizadas constem claramente da de-
nominação;
b) No caso de misturas de cereais completos, não são
necessárias as declarações referidas no n û1, alíneas
e) e f); todavia, estas declarações podem ser forneci-
das;
c) As denominações «alimento completo» ou «alimento
complementar», para os alimentos destinados a ani-
mais de companhia, com excepção dos cães e dos ga-
tos, podem ser substituídas pela denominação «ali-
mento composto». Nestes casos, as declarações
exigidas ou aceites pelo presente artigo são as previs-
t a sp a r ao sa l i m e n t o sc o m p l e t o s ;
d) A data de durabilidade mínima, a quantidade líquida
e o número de referência do lote podem ser mencio-
nados fora do espaço reservado às indicações de mar-
cação, referido no n û1; neste caso, as menções atrás
referidas serão acompanhadas da indicação do local
onde figuram.
6. No caso dos alimentos compostos para animais de
companhia, as denominações:
a) Em língua inglesa, «compound feedingstuff», «com-
plementary feedingstuff» e «complete feedingstuff»
podem ser substituídas, respectivamente, pelas deno-
minações «compound pet food», «complementary pet
food» e «complete pet food»;
b) Em língua espanhola, «pienso» pode ser substituída
pela denominação «alimento»;
c) Em língua neerlandesa, «mengvoeder», «aanvullend
diervoeder» e «volledig diervoeder» podem ser substi-
tuídas, respectivamente, pelas denominações «samen-
gesteld», «aanvullend samengesteld» e «volledig sa-
mengesteld».
Artigo 5ûA
Artigo 5ûB
Artigo 5 ûC
1. Caso seja fornecida a declaração das matérias-primas
para alimentação animal, todas as matérias-primas para ali-
mentação animal devem ser referidas.
2. A enumeração das matérias-primas para alimentação
animal fica sujeita às seguintes regras:90/44/CEE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
90/44/CEE - - - deleted
90/44/CEE
96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
79/373/CEE - - - I
6a) Alimentos compostos destinados a animais, com ex-
cepção dos animais de companhia: enumeração das
matérias-primas para alimentação animal por ordem
decrescente da respectiva importância ponderal;
b) Alimentos compostos destinados a animais de compa-
nhia: enumeração das matérias-primas para alimenta-
çãoanimal, quer indicando o seu teor quer mencio-
nando-os por ordem decrescente da respectiva
importância ponderal.
3. As matérias-primas para alimentação animal serão
designadas pelo seu nome específico; todavia, serão estabe-
lecidas categorias agrupando várias matérias-primas para
alimentação animal nos termos da alínea a) do artigo 10 û;
nesse caso, a indicação do nome específico da matéria-pri-
ma para alimentação animal pode ser substituída pela
menção da categoria a que a matéria-prima para alimenta-
çãoanimal pertence.
O recurso a uma dessas duas formas de declaração exclui a
outra, a não ser que uma das matérias-primas para alimen-
tação animal utilizadas não pertença a qualquer das cate-
gorias definidas; nesse caso, a matéria-prima para alimen-
tação animal, designada pelo seu nome específico, será
citada segundo a sua ordem de importância ponderal rela-
tivamente às categorias.
4. Se não tiver sido tomada qualquer medida nos termos
do disposto na alínea a) do artigo 10 û,o sE s t a d o s - m e m -
bros podem manter as categorias de matérias-primas para
alimentação animal que criaram e permitir que a indicação
das matérias-primas para alimentação animal seja substituí-
da pela das categorias.
5. A rotulagem dos alimentos compostos para animais
de companhia pode, além disso, evidenciar a presença ou o
baixo teor de um ou mais matérias-primas para alimenta-
çãoanimal essenciais para a caracterização desse alimento.
Neste caso, o teor mínimo ou a (SIC! o) teor máximo,
expresso em percentagem em peso, em que a ou as maté-
rias-primas para alimentação animal foram utilizadas, deve
ser claramente indicado, quer de acordo com a declaração
que põe em evidência a ou as matérias-primas para ali-
mentação animal indicadas, quer na lista das matérias-pri-
mas para alimentação animal, quer ainda mencionando a
ou as matérias-primas para alimentação animal e a ou as
percentagens em peso, em frente da categoria de matérias-
primas para alimentação animal correspondente.
Artigo 5 ûD
1. A data de durabilidade mínima será indicada pelas
menções seguintes:
— «consumir antes de ...», seguida da indicação da data
(dia, mês e ano) para os alimentos microbiologica-
mente muito perecíveis,
— «consumir de preferência antes de ...», seguida da in-
dicação da data (mês e ano) para os outros alimentos.
No caso de outras normas de regulamentação comunitária
relativa aos alimentos compostos para animais exigirem a
indicação de uma data de durabilidade mínima, deve ser
indicada uma única data, a saber, a que expira em primei-
ro lugar.90/44/CEE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE
96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE96/24/CE
79/373/CEE - - - I
72. A data de fabrico é indicada pela seguinte menção:
«Fabricado x dias, mês(es) ou ano(s) antes da data de du-
rabilidade mínima indicada.»
Em caso de aplicação do n û5, alínea d), do artigo 5 û,a
menção acima referida será seguida da indicação do local
onde figura a data de durabilidade.
Artigo 5 ûE
O responsável pelas indicações de rotulagem do alimento
composto pode fornecer informações diferentes das previs-
tas na presente directiva.
T odavia, estas informações:
— não podem ter por objectivo declarar a presença ou o
teor de constituintes analíticos que não aqueles cuja
declaração está prevista no artigo 5 ûda presente di-
rectiva ou no ponto 2 do artigo 5 ûda Directiva
93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993,
relativa aos alimentos para animais com objectivos
nutricionais específicos (1),
— não devem induzir o utilizador em erro, nomeada-
mente atribuindo ao alimento efeitos ou propriedades
que não possui ou sugerindo que o alimento possui
características especiais quando todos os alimentos si-milares possuem essas mesmas características,
— não devem referir-se a propriedades de prevenção, de
tratamento ou de cura de uma doença,
— devem referir-se a elementos objectivos ou mensurá-
veis que possam ser comprovados,
— devem ser nitidamente separadas de todas as indica-
ções referidas no artigo 5 û.
Artigo 6 û
Os Estados-membros determinarão que, quando da comer-
cialização dos alimentos compostos, se apliquem as disposi-
ções gerais da parte A do anexo.
Artigo 7û
Artigo 8û
Artigo 9 û
Os Estados-membros deverão tomar providências para que
os alimentos compostos não fiquem sujeitos, por razões
que digam respeito às disposições contidas na presente di-
rectiva, a restrições de comercialização diferentes das nela
previstas.
(1)J O n ûL 237 de 22. 9. 1993, p. 23.90/44/CEE
93/74/CEE
90/44/CEE
90/44/CEE - - - deleted
79/373/CEE
79/373/CEE - - - I
8Artigo 10 û
De acordo com o processo previsto no artigo 13 ûea t e n -
dendo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos:
a) Serão estabelecidas categorias que reagrupem diversas
matérias-primas para alimentação animal, o mais tar-
dar em 22 de Janeiro de 1991;

c) Será fixada a lista de matérias-primas para alimenta-
çãoanimal cuja utilização é interdita nos alimentos
compostos por razões de protecção da saúde humana
ea n i m a l ;
d) Podem ser determinados os métodos de cálculo do
valor energético dos alimentos compostos;
e) São adoptadas as alterações a introduzir no anexo e
n a sl i s t a sr e f e r i d a sn a sa l í n e a sb )ec ) .
Artigo 10 ûA
1. Os Estados-membros determinarão que as matérias-
primas para alimentação animal enumerados na lista das
principais matérias-primas para alimentação animal con-
stantes da parte B do anexo da Directiva 96/25/CE do
Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de
matérias-primas para alimentação animal, que altera as Di-
rectivas 70/524/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e que revo-
ga a Directiva 77/101/CEE (1), só possam ser declaradas
como tal sob as denominações aí previstas e desde que
obedeçam às descrições e às eventuais exigências mínimas
de composição aí apresentadas.
2 . O sE s t a d o s - m e m b r o sg a r a n t i r ã oor e s p e i t od od i s p o s -to nas secções I, II, III e IV da parte A, «generalidades»,
do anexo da Directiva 96/25/CE.
Artigo 11 û
Para efeitos de comercialização no interior da Comunida-
de, as indicações impressas no documento de acompanha-
mento, na embalagem, no recipiente ou no rótulo preso a
estes, serão redigidas pelo menos numa ou em várias lín-
guas a determinar pelo país destinatário, entre as línguas
nacionais ou oficiais da Comunidade.
Artigo 12 û
Os Estados-membros tomarão todas as disposições neces-
sárias para que, durante o fabrico ou a comercialização, o
controlo oficial da observância das condições previstas napresente directiva seja efectuado pelo menos por sonda-
gem.
Artigo 13 û
1. Em caso de necessidade de aplicação do procedimen-
to definido no presente artigo, o assunto será imediata-
mente submetido à apreciação do Comité Permanente dos
Alimentos para Animais, adiante designado por «Comité»,
pelo seu presidente, que o fará por sua própria iniciativa
ou a pedido de um Estado-membro.
(1)J O n ûL 125 de 23. 5. 1996, p. 35.90/44/CEE
96/24/CE96/24/CE
96/24/CE - - - deleted
90/44/CEE - - - 96/24/CE
96/24/CE
96/24/CE
96/24/CE
90/44/CEE
79/373/CEE
79/373/CEE - - - I
92. O representante da Comissão submeterá à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
do n û(SIC! no n û) 2 do artigo 148 ûdo T ratado para a
adopção das decisões que o Conselho é obrigado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os
votos dos representantes dos Estados-membros estão sujei-
tos à ponderação definida no citado artigo. O presidente
não participa na votação.
3. A Comissão adoptará e aplicará imediatamente medi-das, que deverão estar em conformidade com o parecer do
Comité. Se não estiverem em conformidade com o parecer
do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão apre-
sentará imediatamente ao Conselho uma proposta de me-
didas a tomar, as quais serão aprovadas pelo Conselho pormaioria qualificada.
5. Se decorrido o prazo de três meses a contar da data
em que a questão tenha sido submetida à apreciação do
Conselho este não adopte quaisquer medidas, a Comissão
adoptará as medidas propostas, aplicando-as imediatamen-
te caso o Conselho contra elas não se tenha pronunciado
por maioria simples.
Artigo 14 û
Os Estados-membros não gozarão do direito de:
a) Recomendar tipos de alimentos compostos cuja com-
posição tenha certas características;
b) Não aplicar o disposto na presente directiva aos ali-
mentos compostos que se comprove, pelo menos por
uma das suas indicações ou marcas, serem destinados
à exportação para países terceiros;
c) Não aplicar o disposto na presente directiva aos ali-
mentos compostos que se comprove, por especial indi-
cação contida no respectivo rótulo, serem destinados
a animais utilizados para fins científicos ou experi-
mentais.95/1/CE, Euratom, CECA
79/373/CEE - - - 95/1/CE, Euratom, CECA
79/373/CEE - - - I
10Artigo 15 û
A Comissão, com base na experiência adquirida, transmiti-
rá ao Conselho, o mais tardar três anos após a notificação
da presente directiva, propostas de alteração à mesma di-
rectiva no sentido de permitir a livre circulação dos ali-
mentos compostos para animais e eliminar certas dispari-
dades, em particular no que diz respeito à utilização das
matérias-primas para alimentação animal e à rotulagem. O
Conselho deliberará sobre estas propostas o mais tardar
cinco anos após a notificação da presente directiva.
Artigo 16 û
Os Estados-membros deverão pôr em vigor, antes de 1 de
Janeiro de 1981, as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias ao cumprimento da presente
directiva, do facto informando imediatamente a Comissão.
T odavia, a Alemanha pode estabelecer derrogações, até 21de Janeiro de 1992, às disposições de rotulagem previstas
no artigo 5 û, em relação aos alimentos compostos produzi-
dos no território da antiga República Democrática Alemã.
Artigo 17 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.79/373/CEE
96/24/CE
90/654/CEE
79/373/CEE
79/373/CEE - - - I
11ANEXO
PARTE A
Disposições gerais
1. Os teores indicados ou a declarar referem-se ao peso do
alimento composto tal qual, salvo indicações em contrário.
2. O teor de água deve ser declarado se exceder:
— 7 % nos alimentos de aleitamento e noutros alimen-
tos compostos com um teor de produtos lácteos su-
perior a 40 %,
— 5 % nos alimentos minerais que não contenham
substâncias orgânicas,
— 10 % nos alimentos minerais que contenham
substâncias orgânicas,
— 1 4%n o so u t r o sa l i m e n t o sc o m p o s t o s .No caso de alimentos compostos cujo teor de humidade
não exceda os limites mencionados nos parágrafos ante-
riores, este teor pode ser igualmente declarado.
3. O teor de cinza insolúvel no ácido clorídrico não deve ex-
ceder 3,3 % em relação à matéria seca, no caso dos ali-
mentos compostos que contenham, principalmente, sub-produtos do arroz, e 2,2 % em relação à matéria seca, nos
outros casos.
Todavia, o teor de 2,2 % pode ser excedido, no caso de:— alimentos compostos que contenham agentes ligantes
minerais autorizados,
— alimentos minerais,— alimentos compostos que contenham mais de 50 %
de casca ou de polpa de beterraba sacarina,
— alimentos compostos destinados aos peixes de vivei-
ro, com um teor de farinha de peixe superior a 15%,
e desde que este teor seja declarado em percentagem ex-
p r e s s ae mr e l a ç ã oa oa l i m e n t ot a lq u a l .
No caso de alimentos compostos cujo teor de cinza in-
solúvel no ácido clorídrico não exceda os referidos nos
parágrafos anteriores, este teor pode ser igualmente decla-
rado.
4. O teor de ferro dos alimentos de aleitamento para vitelos
com um peso vivo inferior ou igual a 70 quilogramas deve
atingir, pelo menos, 30 miligramas por quilograma de ali-
mento completo e referido a um teor de humidade de12 %.
5. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no
artigo 12 û, se verificar uma diferença entre o resultado do
controlo e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no
que diz respeito aos alimentos compostos, com excepção
dos alimentos destinados aos animais de companhia,serão, sob reserva do disposto no artigo 3 û, pelo menos as
seguintes:
5.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado:90/44/CEE
79/373/CEE - - - I
125.1.1. Proteína bruta:
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou supe-
riores a 20 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 20 % (até 10 %),
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a
10 %;
5.1.2. Açúcares totais:
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou supe-
riores a 20 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 20 % (até 10 %),
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a
10 %;
5.1.3. Amido e açúcares totais mais amido:
— 2,5 unidades para os teores declarados iguais ou su-
periores a 25 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 25 % (até 10 %),
— 1u n i d a d ep a r ao st e o r e si n f e r i o r e sa1 0% ;
5.1.4. Matéria gorda:
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou su-
periores a 15 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 15 % (até 8 %),
— 0,8 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa8% ;
5.1.5. Sódio, potássio e magnésio:
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou su-
periores a 15 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 15 % (até 7,5 %),
— 0,75 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa7 , 5( a t é5% ) ,
— 15 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 5 % (até 0,7 %),
— 0,1 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa0 , 7% ;
5.1.6. Fósforo total e cálcio:
— 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou su-
periores a 16 %,
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 16 % (até 12 %),
— 0,9 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa1 2%( a t é6% ) ,
— 15 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 6 % (até 1 %),90/44/CEE
79/373/CEE - - - I
13— 0,15 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa1% ;
5.1.7. Metionina, lisina e treonina:
— 15 % do teor declarado;
5.1.8. Cistina e triptofano:
— 20 % do teor declarado.
5.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:5.2.1. Humidade:
— 1u n i d a d ep a r ao st e o r e sd e c l a r a d o si g u a i so us u p e r i -
ores a 10 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 10 % (até 5 %),
— 0,5 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa5% ;
5.2.2. Cinza total:
— 1u n i d a d ep a r ao st e o r e sd e c l a r a d o si g u a i so us u p e r i -
ores a 10 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 10 % (até 5 %),
— 0,5 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa5% ;
5.2.3. Celulose bruta:
— 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou su-
periores a 12 %,
— 15 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 12 % (até 6 %),
— 0,9 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa6% ;
5.2.4. Cinza insolúvel no ácido clorídrico:
— 1u n i d a d ep a r ao st e o r e sd e c l a r a d o si g u a i so us u p e r i -
ores a 10 %,
— 10 % de teor declarado para os teores declarados
inferiores a 10 % (até 4 %),
— 0,4 unidade (SIC! unidades) para os teores declara-
d o si n f e r i o r e sa4% .
5.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspon-
dente referido nos pontos 5.1 e 5.2:
5.3.1. — proteína bruta, matéria gorda, açúcares totais, ami-
do: o dobro da tolerância admitida para estassubstâncias no ponto 5.1,
— fósforo total, cálcio, potássio, magnésio, sódio, cinza
total, celulose bruta: o triplo da tolerância admitidap a r ae s t a ss u b s t â n c i a sn o sp o n t o s5 . 1e5 . 2 .
6. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no
artigo 12 û, se verificar uma diferença entre o resultado do
controlo e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no
que diz respeito aos alimentos compostos destinados aosanimais de companhia serão, sob reserva do disposto no
artigo 3 û, pelo menos as seguintes:90/44/CEE
79/373/CEE - - - I
146.1. Se o teor for inferior ao teor declarado:
6.1.1. Proteína bruta:
— 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou su-
periores a 20 %,
— 16 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 20 % (até 12,5 %),
— 2 unidades para os teores declarados inferiores a
12,5 %;
6.1.2. Matéria gorda:
— 2,5 unidades do teor declarado.
6.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:
6.2.1. Humidade:
— 3 unidades para os teores declarados iguais ou supe-
riores a 40 %,
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados
inferiores a 40 % (até 20 %),
— 1,5 unidades para os teores declarados inferiores a
20 %;
6.2.2. Cinza total:
— 1,5 unidades de teor declarado;
6.2.3. Celulose bruta:
— 1 unidade do teor declarado.
6.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspon-
dente referido nos pontos 6.1 e 6.2:
6.3.1. Proteína bruta:
o dobro da tolerância admitida para esta substância em
6.1.1;
6.3.2. Matéria gorda:
tolerância idêntica à admitida para esta substância em
6.1.2;
6.3.3. Cinza total, celulose bruta:
o triplo da tolerância para essas substâncias em 6.2.2 e
6.2.3.
7. Rotulagem dos alimentos compostos que contenham
produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos.
7.1. Dos rótulos dos alimentos compostos que contenham
produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos e
sejam destinados a animais que não os de companhia,
deve constar a seguinte indicação: “Este alimento compos-to contém produtos proteicos, derivados de tecidos de
mamíferos, proibidos para alimentação de ruminantes”.
Esta disposição não é aplicável aos alimentos compostos
que só contenham os seguintes produtos proteicos deriva-
dos de tecidos de mamíferos:
— leite e produtos lácteos,
— gelatina,90/44/CEE
97/47/CE
79/373/CEE - - - I
15— aminoácides produzidos a partir de peles por um
processo que inclua uma exposição do material a um
pH de 1 a 2, seguido de um pH > 11, e seguida-
mente, um tratamento térmico a 140 ûCd u r a n t e3 0
minutos a 3 bar,
— fosfato bicálcio obtido a partir de ossos desengordu-
rados,
— plasma seco e outros produtos do sangue.
7.2. Quando um Estado-membro tenha proibido a utilização
de produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos,referidos no primeiro período do ponto 7.1, na alimen-
tação de certos animais que não os ruminantes, conforme
permitido pelo n û2 do artigo 1 da Directiva 90/667/CEE
do Conselho (
1), a indicação mencionada no ponto 7.1
precisará a menção das outras espécies ou categorias de
animais a que a proibição de utilização dos produtos emcausa foi alargada.
(
1)J O n ûL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.97/47/CE
79/373/CEE - - - I
16PARTE B
Declaração dos constituintes analíticos
ConstituintesanalíticoseEspécie animal ou categoria de animais
Alimentos para animaisConstituintes analíti cos e
teores Declarações obrigatórias nos termos do
nû1, alínea f), do artigo 5 ûDeclarações facultativas nos termos do
nû3, alínea k), do artigo 5 û
(1) (2) (3) (4)
Alimentos completos — Proteína bruta 

—M a t é r i a g o r d a
Cllosbrt

Animais, com excepção dos
animais de companhia, excluin-

Animais de companhia, comexcepção dos cães e dos gatos
—Celulose bruta
—Cinzatotal

animaisdecompanhia,excluin
do os cães e os gatos

pç g
—Cinzatotal 


— Lisina Suínos Animais, com excepção dos suínos
— Metionina Aves Animais, com excepção das aves
—C i s t i n a ...................................................... 

—T r e o n i n a ......................................................

T o d o so sa n i m a i s
—T r i p t o f a n o ......................................................

— Valor energético ..............................................................Aves (declaração segundo o méto-do CEE)
.............................................................. Suínos e ruminantes (declaraçãosegundo o método oficial nacio-nal)
—A m i d o
Açúcrstotis......................................................
—Açúcares totais
(sacarose)......................................................


 — Açúcares totais +
amido
......................................................



—C á l c i o
Sódio......................................................
......................................................T o d o so sa n i m a i s


—Sódio
—F ó s f o r o......................................................Todososanimais 



—M a g n é s i o......................................................


— Potássio ......................................................


 .......................................................
90/44/CEE
79/373/CEE - - - I
17Alimentos para animaisEspécie animal ou categoria de animais
Constituintes analíticos e
teoresAlimentos para animaisDeclarações facultativas nos termos do
nû3, alínea k), do artigo 5 ûDeclarações obrigatórias nos termos do
nû1, alínea f), do artigo 5 ûConstituintes analíticos e
teores
(1) (4) (3) (2)
Alimentos complemen-
tares —Minerais— Proteína bruta
—C e l u l o s e b r u t a......................................................
......................................................

— Cinza total......................................................
......................................................

—M a t é r i a g o r d a......................................................

— Lisina
......................................................

Todososanimais
.......................................................

Todososanimais
— Metionina .......................................................

—C i s t i n a .......................................................

—T r e o n i n a .......................................................

 —T r i p t o f a n o .......................................................

—C á l c i o 

—F ó s f o r o

T o d o so sa n i m a i s
—S ó d i o

—M a g n é s i o Ruminantes Animais, com excepção dos rumi-
nantes
— Potássio .............................................................. T o d o so sa n i m a i s
Alimentos complemen-tares —Melaçados — Proteína bruta
—Celulosebruta
 —Celulosebruta
Açúcarestotais

 d ii—Açúcares tota is
(sacarose)

T o d o so sa n i m a i s
— Cinza total


—M a t é r i a g o r d a
—C á l c i o
Fósforo...................................................... 

—Fósforo
—S ó d i o......................................................
......................................................


 Todososanimais
— Potássio......................................................
......................................................


Todos os an imais
......................................................


—M a g n é s i o ≥5% Ruminantes Animais, com excepção dos rumi-
nantes
<5% .............................................................. T o d o so sa n i m a i s90/44/CEE
79/373/CEE - - - I
18Alimentos para animaisEspécie animal ou categoria de animais
Constituintes analíticos e
teoresAlimentos para animaisDeclarações facultativas nos termos do
nû3, alínea k), do artigo 5 ûDeclarações obrigatórias nos termos do
nû1, alínea f), do artigo 5 ûConstituintes analíticos e
teores
(1) (4) (3) (2)
Alimentos complemen-
tares —Outros— Proteína bruta
—M a t é r i a g o r d a—C e l u l o s e b r u t a— Cinza total





Animais, com excepção dos
animais de companhia, excluin-do os cães e os gatos





Animais de companhia, com
excepção dos cães e dos gatos
—C á l c i o ≥0,5 % Animais, com excepção dos animais
de companhiaAnimais de companhia
<0,5 % .............................................................. T o d o so sa n i m a i s
—F ó s f o r o ≥2% Animais, com excepção dos animais
de companhiaAnimais de companhia
— <2% .............................................................. T o d o so sa n i m a i s
—M a g n é s i o ≥0,5 %
<0,5 %Ruminantes
..............................................................
Animais, com excepção dos
ruminantes
—S ó d i o .......................................................

T o d o so sa n i m a i s
— Potássio ......................................................

— Valor energético .............................................................. Aves (declaração segundo o méto-do CEE)
.............................................................. Suínos e ruminantes (declaraçãos e g u n d oom é t o d oo f i c i a ln a t i o n a l(SIC! nacional))
— Lisina Suínos Animais, com excepção dos suínos
— Metionina Aves Animais, com excepção das aves
—C i s t i n a ......................................................
—T r e o n i n a ......................................................


—T r i p t o f a n o ......................................................


—A m i d o ......................................................

T o d o so sa n i m a i s
— Açúcares totais,
(sacarose)......................................................



— Açúcares totais +
amido......................................................
90/44/CEE