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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1991
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
(91/271/CEE)
(JO L 135 de 30.5.1991, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 98/15/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 L 67 29 7.3.19981991L0271 — PT — 27.03.1998 — 001.001 — 1
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1991
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
(91/271/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a resolução do Conselho, de 28 de Junho de 1988,
relativa à protecção do mar do Norte e outras águas comunitárias(4),
convidou a Comissão a apresentar propostas de medidas, necessárias ao
nível comunitário, para o tratamento das águas residuais urbanas;
Considerando que a poluição devida ao tratamento insuficiente das
águas residuais num Estado-membro afecta frequentemente as águas deoutro Estado-membro e se torna portanto necessário actuar ao nívelcomunitário, nos termos do artigo 130.
oR;
Considerando que, para evitar que o ambiente seja deteriorado pela eli-
minação de águas residuais urbanas insuficientemente tratadas, seimpõe a necessidade geral de tratamento secundário dessas águas;
Considerando que é necessário exigir um tratamento mais rigoroso nas
zonas sensíveis e que em zonas menos sensíveis pode ser consideradoapropriado um tratamento primário;
Considerando que o lançamento de águas residuais industriais nos siste-
mas colectores, bem como a eliminação das águas residuais e lamas das
estações de tratamento de águas residuais urbanas, devem estar sujeitosa regras gerais ou regulamentações e/ou a autorizações específicas;
Considerando que as descargas de águas residuais industriais biode-
gradáveis, provenientes de determinados sectores industrais que nãopassem por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes da
sua descarga em águas receptoras, devem ser sujeitas a requisitos ade-
quados;
Considerando que deve ser incentivada a reciclagem das lamas prove-
nientes do tratamento das águas residuais; que o lançamento de lamasem águas superficiais deve ser gradualmente suprimido;
Considerando que é necessário manter um controlo contínuo das esta-
ções de tratamento das águas receptoras e do lançamento de lamas, a
fim de garantir a protecção do ambiente contra os efeitos nocivos dadescarga de águas residuais;
Considerando que é importante garantir a informação do público em
geral sobre a evacuação de águas residuais urbanas e de lamas, sob aforma de relatórios periódicos;
Considerando que os Estados-membros devem elaborar e apresentar à
Comissão programas nacionais destinados a pôr em prática a presentedirectiva;
Considerando que se deve criar um comité que assista a Comissão em
assuntos relacionados com a aplicação da presente directiva e com a suaadaptação ao progresso técnico,
(1)J O n .oC 1 de 4. 1. 1990, p. 20, e
JO n.oC 287 de 15. 11. 1990, p. 11.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990, p. 185.
(3)J O n .oC 168 de 10. 7. 1990, p. 36.
(4)J O n .oC 209 de 9. 8. 1988, p. 3.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito à recolha, tratamento e descarga de
águas residuais urbanas e ao tratamento e descarga de águas residuaisde determinados sectores industriais.
É objectivo da directiva proteger o ambiente dos efeitos nefastos das
referidas descargas de águas residuais.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Águas residuais urbanas»: as águas residuais domésticas ou a mis-
tura de águas residuais domésticas com águas residuais industriaise/ou águas de escoamento pluvial.
2. «Águas residuais domésticas»: as águas residuais de serviços e ins-
talações residenciais e essencialmente provenientes do metabolismo
humano e de actividades domésticas.
3. «Águas residuais industriais»: todas as águas residuais provenientes
de instalações utilizadas para todo o tipo de comércio ou indústriaque não sejam de origem doméstica ou de escoamento pluvial.
4. «Aglomeração»: qualquer área em que a população e/ou as activi-
dades económicas se encontrem suficientemente concentradas para
que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condu-ção para uma estação de tratamento de águas residuais ou um pontode descarga final.
5. «Sistema colector»: o sistema de condutas de recolha e condução
das águas residuais urbanas.
6. «1 e. p. (equivalente de população)»: a carga orgânica biodegradá-
vel com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO5) a 60 gramas de oxigénio por dia.
7. «Tratamento primário»: o tratamento das águas residuais urbanas
por um processo físico e/ou químico que envolva a decantação das
partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo em que o
CBO 5 das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 20 %antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão daságuas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 50 %.
8. «Tratamento secundário»: o tratamento das águas residuais urbanas
por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico
com decantação secundária ou outro processo em que sejam respei-tados os requisitos constantes do quadro I do anexo I.
9. «Tratamento apropriado»: o tratamento de águas residuais urbanas
por qualquer processo e/ou sistema de eliminação que, após a des-carga, permita que as águas receptoras satisfaçam os objectivos de
qualidade que se lhes aplicam e as disposições pertinentes da pre-
sente e de demais directivas comunitárias.
10. «Lamas»: as lamas residuais, tratadas ou não, provenientes de esta-
ções de tratamento de águas residuais urbanas.
11. «Eutrofização»: o enriquecimento do meio aquático com nutrientes,
sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, que provoque o cresci-
mento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas,perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas emcausa.
12. «Estuário»: a zona de transição, na foz de um rio, entre a água doce
e as águas costeiras. Os Estados-membros devem, para efeitos da
presente directiva e como parte do programa de aplicação a que se
referem os n.
os1 e 2 do artigo 17.o, estabelecer os limites externos
(marítimos) dos seus estuários.
13. «Águas costeiras»: as águas exteriores à linha de baixa-mar ou ao
limite externo de um estuário.
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Artigo 3.o
1. Os Estados-membros devem garantir que todas as aglomerações
disponham de sistemas colectores das águas residuais urbanas,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, quanto às aglomerações
com um equivalente de população (e. p.) superior a 15 000 e
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às aglomerações
com um e.p. entre 2 000 e 15 000.
No que diz respeito às águas residuais urbanas lançadas em águas recep-
toras consideradas «zonas sensíveis» nos termos do artigo 5.o, os Esta-
dos-membros devem assegurar a existência de sistemas colectores, omais tardar até 31 de Dezembro de 1998, quanto às aglomerações comum e. p. superior a 10 000.
Sempre que a instalação de um sistema colector não se justifique por
não trazer qualquer vantagem ambiental ou ser excessivamente onerosa,
devem ser utilizados sistemas individuais ou outros adequados que pro-
porcionem o mesmo nível de protecção do ambiente.
2. Os sistemas colectores a que se refere o n.
o1 devem satisfazer as
condições do anexo I, ponto A. Essas condições podem ser alteradasnos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros devem garantir que as águas residuais urba-nas lançadas nos sistemas colectores sejam sujeitas, antes da descarga, aum tratamento secundário ou processo equivalente, nas seguintes condi-ções:
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, quanto a todas as descar-
gas a partir de aglomerações com um e. p. superior a 15 000,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às descargas a
partir de aglomerações com um e.p. situado entre 10 000 e 15 000,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às descargas em
água doce e estuários a partir de aglomerações com um e.p. situado
entre 2 000 e 10 000.
2. As descargas de águas residuais urbanas em águas situadas em
regiões montanhosas (mais de 1 500 metros acima do nível do mar) emque seja difícil aplicar um tratamento biológico eficaz devido às baixastemperaturas poderão sofrer um tratamento menos rigoroso que o pre-visto no n.
o1, desde que estudos pormenorizados indiquem que essas
descargas não afectam negativamente o ambiente.
3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urba-
nas descritas nos n.os1 e 2 devem satisfazer os requisitos constantes do
anexo I, ponto B. Tais requisitos podem ser alterados nos termos doprocedimento previsto no artigo 18.
o
4. A carga, expressa em e. p., será calculada com base na cargamédia semanal máxima recebida na estação de tratamento durante umano, excluindo situações excepcionais tais como as causadas por chuvasintensas.
Artigo 5.
o
1. Para efeitos do n.o2, os Estados-membros devem identificar, até
31 de Dezembro de 1993, as zonas sensíveis de acordo com os critériosestabelecidos no anexo II.
2. Os Estados-membros devem garantir que, antes de serem lançadas
em zonas sensíveis, as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas
colectores sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso que aquele a
que se refere o artigo 4.
o, o mais tardar a partir de 31 de Dezembro de
1998, quanto a todas as descargas a partir de aglomerações com um e.p. superior a 10 000.
3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urba-
nas a que se refere o n.
o2 devem satisfazer os requisitos do anexo I,
ponto B, na matéria. Esses requisitos podem ser definidos ou alteradosnos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
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4. Em alternativa, não será necessária a aplicação dos requisitos para
as estações de tratamento individuais constantes dos n.os2 e 3 às zonas
sensíveis onde possa ser comprovado que a percentagem mínima de
redução da carga total em todas as estações de tratamento de águas resi-
duais urbanas dessa zona é, pelo menos, de 75 % quanto ao fósforo totale, pelo menos, de 75 % quanto ao azoto total.
5. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urba-
nas que se encontrem situadas nas zonas relevantes de captação de
zonas sensíveis e contribuam para a poluição dessas zonas ficarão sujei-
tas ao disposto nos n.
os2, 3 e 4.
O artigo 9.oé aplicável nos casos em que as zonas de captação a que se
refere o parágrafo anterior estejam total ou parcialmente situadas noutroEstado-membro.
6. Os Estados-membros devem garantir que a identificação das zonas
sensíveis seja revista em intervalos não superiores a quatro anos.
7. Os Estados-membros devem garantir que as zonas identificadas
como sensíveis na sequência da revisão prevista no n.
o6 passem, no
prazo de sete anos, a cumprir os requisitos constantes dos números ante-riores.
8. Os Estados-membros não terão de proceder à identificação de
zonas sensíveis para efeitos da presente directiva se aplicarem em todo
o seu território o tratamento estabelecido nos n.
os2, 3 e 4.
Artigo 6.o
1. Para efeitos do n.o2, os Estados-membros poderão identificar até
31 de Dezembro de 1993 zonas menos sensíveis, de acordo com os cri-térios estabelecidos no anexo II.
2. As descargas de águas residuais urbanas provenientes de aglome-
rações com um e. p. entre 10 000 e 150 000, efectuadas em águas cos-
teiras, e as provenientes de aglomerações com um e. p. entre 2 000 e
10 000, efectuadas em estuários situados em zonas a que se refere o n.
o
1, podem ser sujeitas a um tratamento menos rigoroso que o estabele-cido no artigo 4.
o, desde que:
— tais descargas recebam pelo menos um tratamento primário, tal
como definido no n.o7 do artigo 2.oe segundo os métodos de con-
trolo a que se refere o anexo I, ponto D,
— estudos exaustivos indiquem que tais descargas não irão deteriorar o
ambiente.
Os Estados-membros devem comunicar à Comissão todas as infor-
mações pertinentes relacionadas com os estudos a que se refere osegundo travessão.
3. Se a Comissão considerar que as condições estabelecidas no n.
o2
não foram respeitadas, submeterá uma proposta adequada à apreciação
do Conselho.
4. Os Estados-membros devem garantir que a identificação das zonas
menos sensíveis seja revista a intervalos não superiores a quatro anos.
5. Os Estados-membros devem garantir que as zonas que deixem de
ser identificadas como menos sensíveis passem, no prazo de sete anos, a
obedecer aos requisitos do artigo 4.oou 5.o, consoante o que lhes for
aplicável.
Artigo 7.o
Os Estados-membros devem, o mais tardar até 31 de Dezembro de
2005, garantir que as águas residuais urbanas que entrem nos sistemascolectores sejam sujeitas a um tratamento apropriado, tal como definidono ponto 9 do artigo 2.
o, antes da descarga, nos seguintes casos:
— em relação às descargas originárias de aglomerações com um e. p.
inferior a 2 000 em águas doces e estuários,
— em relação às descargas originárias de aglomerações com um e. p.
inferior a 10 000 em águas costeiras.
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Artigo 8.o
1. Em casos excepcionais decorrentes de problemas técnicos e relati-
vamente a grupos populacionais geograficamente definidos, os Estados--membros podem apresentar à Comissão um pedido especial de extensãodo prazo para dar cumprimento ao disposto no artigo 4.
o
2. Este pedido, que deve ser devidamente fundamentado, explicitaráas dificuldades técnicas encontradas e deve propor um programa deacção a executar em prazo adequado e que vise a realização dos objecti-
vos da presente directiva. Este prazo será incluído no programa de apli-
cação nos termos do artigo 17.
o
3. Só podem ser aceites razões de ordem técnica e o prazo mais
extenso não pode ir além de 31 de Dezembro de 2005.
4. A Comissão analisará este pedido e tomará as medidas adequadas
nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
5. Em circunstâncias excepcionais, quando se provar que um trata-mento mais avançado não apresenta vantagens ambientais, as descargasde águas residuais em zonas menos sensíveis a partir de aglomerações
com um e. p. superior a 150 000 podem ser sujeitas ao tratamento pre-
visto no artigo 6.
o, quanto às águas residuais a partir de aglomerações
com um e. p. situado entre 10 000 e 150 000.
Em tais circunstâncias, os Estados-membros apresentarão previamente à
Comissão a documentação pertinente. A Comissão estudará o caso eadoptará as medidas adequadas de acordo com o procedimento previstono artigo 18.
o
Artigo 9.o
No caso de as águas da área de jurisdição de um Estado-membro serem
deterioradas por descargas de águas residuais urbanas de outro Estado-
-membro, o Estado-membro cujas águas são afectadas pode notificar ooutro Estado-membro e a Comissão dos factos pertinentes.
Os Estados-membros envolvidos organizarão, se for caso disso em cola-
boração com a Comissão, a necessária concertação no sentido de identi-ficar as descargas em questão e as medidas a tomar na origem para pro-teger as águas afectadas, por forma a garantir a sua conformidade como disposto na presente directiva.
Artigo 10.
o
Os Estados-membros devem garantir que as estações de tratamento de
águas residuais urbanas a instalar para cumprimento das exigências pre-
vistas nos artigos 4.o,5 .o,6 .oe7 .osejam concebidas, construídas, explo-
radas e mantidas de forma a garantir um funcionamento suficientementeeficaz em todas as condições climáticas locais normais. Na concepçãodas estações de tratamento devem ser tomadas em consideração as
variações sazonais de carga.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros devem garantir que, até 31 de Dezembro de
1993, a descarga de águas residuais industriais nos sistemas colectores enas estações de tratamento de águas residuais urbanas seja submetida auma regulamentação prévia e/ou a autorizações específicas das autorida-des competentes ou dos organismos adequados.
2. As regulamentações e/ou autorizações específicas devem satisfa-
zer as condições estabelecidas no anexo I, ponto C. Tais condiçõesdevem ser definidas e alteradas nos termos do procedimento previsto no
artigo 18.
o
3. As referidas regulamentações e autorizações devem ser periodica-
mente revistas e, se necessário, adaptadas.
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Artigo 12.o
1. As águas residuais tratadas devem ser reutilizadas sempre que ade-
quado. As vias de eliminação devem minimizar os efeitos nocivos sobreo ambiente.
2. As autoridades competentes ou os organismos adequados devem
garantir que a eliminação das águas das estações de tratamento de águas
residuais urbanas seja sujeita a regulamentação e/ou autorizações espe-
cíficas prévias.
3. As regulamentações e/ou autorizações prévias das descargas de
estações de tratamento de águas residuais urbanas efectuadas nos termosdo n.
o2 em aglomerações com um e. p. situado entre 2 000 e 10 000,
quanto a águas doces e estuários, e em aglomerações com um e. p. igualou superior a 10 000, quanto a todas as descargas, devem incluir dispo-
sições que obedeçam às condições estabelecidas no anexo I, ponto B.
Tais condições podem ser alteradas nos termos do procedimento pre-visto no artigo 18.
o
4. As regulamentações e/ou autorizações devem ser periodicamenterevistas e, se necessário, adaptadas.
Artigo 13.
o
1. Os Estados-membros devem garantir que, até 31 de Dezembro de
2000, as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de ins-
talações pertencentes aos sectores industriais enumerados no anexo IIIque não passem por estações de tratamento de águas residuais urbanasantes da descarga nas águas receptoras passem a preencher, antes dedescarregadas, as condições estabelecidas nas regulamentações anterio-
res e/ou nas autorizações específicas da autoridade ou organismo com-
petente, quanto a todas as descargas provenientes de instalações querepresentem 4 000 e. p. ou mais.
2. Até 31 de Dezembro de 1993, a autoridade ou organismo compe-
tente de cada Estado-membro deve formular os requisitos adequados ànatureza da indústria responsável pela descarga dessas águas residuais.
3. A Comissão deve elaborar uma comparação entre os requisitos de
cada Estado-membro até 31 de Dezembro de 1994. Publicará os resulta-dos num relatório e apresentará, se necessário, uma proposta adequada.
Artigo 14.
o
1. As lamas resultantes do tratamento de águas residuais devem ser
reutilizadas sempre que possível. As vias de evacuação devem minimi-zar os efeitos nocivos causados no ambiente.
2. As autoridades ou organismos competentes devem assegurar que,
até 31 de Dezembro de 1998, a eliminação das lamas das estações de
tratamento de águas residuais urbanas passe a ficar sujeita a regras
gerais, registo ou autorização.
3. Os Estados-membros devem garantir que a evacuação de lamas
em águas de superfície, descarregadas por navios, condutas ou outrosmeios seja gradualmente suprimida até 31 de Dezembro de 1998.
4. Até à supressão das formas de evacuação a que se refere o n.
o3,
os Estados-membros devem garantir que a quantidade total de materiaistóxicos, persistentes ou bioacumuláveis, presente nas lamas lançadas emáguas de superfície seja sujeita a autorização de descarga e progressiva-
mente reduzida.
Artigo 15.
o
1. As autoridades competentes ou organismos apropriados devem
proceder ao controlo:
— das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas
para, de acordo com os métodos de controlo o que se refere o anexoI, ponto D, fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas noanexo I, ponto B,
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— da quantidade e composição das lamas descarregadas em águas de
superfície.
2. As autoridades competentes ou organismos apropriados devem
proceder ao controlo das águas sujeitas a descargas de estações de trata-mento de águas residuais urbanas e às descargas directas descritas noartigo 13.
onos casos em que se receie que o meio receptor seja signifi-
cativamente afectado.
3. Em caso de descargas sujeitas ao disposto no artigo 6.oe no caso
das evacuações de lamas em águas de superfície, os Estados-membrosdevem proceder ao controlo e elaboração de quaisquer outros estudospertinentes, para se certificarem de que essas descargas ou evacuaçõesnão deterioram o ambiente.
4. As informações recolhidas pelas autoridades competentes ou orga-
nismos apropriados nos termos dos n.
os1, 2 e 3 devem ser conservadas
no Estado-membro e fornecidas à Comissão no prazo de seis meses acontar da recepção de um pedido nesse sentido.
5. As orientações relativas ao controlo a que se referem os n.
os1, 2 e
3 podem ser formuladas de acordo com o procedimento previsto noartigo 18.
o
Artigo 16.o
Sem prejuízo da aplicação na Directiva 90/313/CEE, de 7 de Junho de
1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambi-
ente(1), os Estados-membros devem garantir que, de dois em dois anos,
as autoridades ou organismos competentes publiquem e divulguem umrelatório de situação sobre a evacuação das lamas e águas residuaisurbanas na sua área. Logo que publicados, esses relatórios devem serenviados pelos Estados-membros à Comissão.
Artigo 17.
o
1. Até de 31 de Dezembro de 1993, os Estados-membros devem pro-
ceder à elaboração de um programa de aplicação da presente directiva.
2. Até de 30 de Junho de 1994, os Estados-membros devem fornecer
à Comissão informações sobre o programa.
3. De dois em dois anos, se necessário, os Estados-membros devem
fornecer à Comissão, até 30 de Junho, uma actualização das informa-ções a que se refere o n.
o2.
4. Os métodos e fórmulas a adoptar para a transmissão de informa-
ções sobre os programas nacionais serão determinados de acordo com oprocedimento previsto no artigo 18.
oQualquer alteração a esses métodos
e fórmulas será adoptada de acordo com o mesmo procedimento.
5. A Comissão deve proceder, de dois em dois anos, à revisão e ava-
liação das informações recebidas ao abrigo dos n.os2 e 3, após o que
publicará um relatório sobre o assunto.
Artigo 18.o
1. A Comissão será assistida por um comité composto por represen-
tantes dos Estados-membros e presidida pelo representante da Comis-
são.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos
termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Esta-dos-membros estarão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo.O presidente não participa na votação.
(1)J O n .oL 158 de 23. 6. 1990, p. 56.
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3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselha deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda nãotiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioriasimples contra as referidas medidas.
Artigo 19.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar até 30 de Junho de 1993. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido
pela presente directiva.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
A.Sistemas colectores (1)
Os sistemas colectores devem ter em conta os requisitos de tratamento das
águas residuais urbanas.
A concepção, construção e manutenção dos sistemas colectores deve obede-
cer aos melhores conhecimentos técnicos que não acarretem custos excessi-
vos, nomeadamente quanto:
— ao volume e características das águas residuais urbanas,— à prevenção de fugas,— à limitação da poluição das águas receptoras, no caso de inundações pro-
vocadas por tempestades.
B.Descarga das estações de tratamento de águas residuais urbanas nas
águas receptoras (
2)
1. As estações de tratamento de águas residuais serão concebidas ou modifi-
cadas de forma a que se possam obter amostras representativas das águas
residuais à chegada e dos efluentes tratados, antes da descarga nas águas
receptoras.
2. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas sujei-
tas a tratamento em conformidade com os artigos 4.oe5 .oda presente
directiva devem satisfazer os requisitos apresentados no quadro 1.
3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas em
zonas identificadas como sensíveis sujeitas a eutrofização, tal como identi-
ficadas no anexo II, ponto A, alínea a) e no quadro 2 do presente anexo,
devem satisfazer, para além disso, os requisitos apresentados no quadro 2
do presente anexo.
4. Caso se justifique, serão aplicados requisitos de tratamento mais rigorosos
do que os apresentados nos quadros 1 e/ou 2, a fim de garantir que as
águas receptoras satisfaçam as condições estabelecidas por qualquer outra
directiva aplicável.
5. Os pontos de descarga das águas residuais urbanas deverão ser escolhidos,
na medida do possível, por forma a minimizar os efeitos nas águas recep-
toras.
C.Águas residuais industriais
As águas residuais industriais que entram nos sistemas colectores e nas esta-
ções de tratamento de águas residuais urbanas serão sujeitas ao pré-trata-
mento que for necessário para:
— proteger a saúde do pessoal que trabalha nos sistemas colectores e nas
estações de tratamento,
— garantir que os sistemas colectores, as estações de tratamento de águas
residuais e o equipamento conexo não sejam danificados,
— garantir que o funcionamento das estações de tratamento das águas resi-
duais e o tratamento das lamas não sejam entravados,
— garantir que as descargas das estações de tratamento não deteriorem o
ambiente ou não impeçam as águas receptoras de estar de acordo com o
disposto noutras directivas comunitárias,
— garantir que as lamas possam ser eliminadas em segurança e de um
modo ecologicamente aceitável.
(1) Visto não ser possível, na prática, construir sistemas colectores e estações de tratamento
capazes de tratar todas as águas residuais em situações como, por exemplo, queda dechuvas torrenciais excepcionais, os Estados-membros tomarão uma decisão relativa-
mente às medidas destinadas a limitar a poluição resultante de inundações provocadas
por tempestades. Essas medidas poderão basear-se em taxas de diluição, na capacidaderelativamente ao débito em tempo seco ou especificar um determinado número de inun-dações admissíveis por ano.
(
2) Visto não ser possível, na prática, construir sistemas colectores e estações de tratamento
capazes de tratar todas as águas residuais em situações como, por exemplo, queda de
chuvas torrenciais excepcionais, os Estados-membros tomarão uma decisão relativa-mente às medidas destinadas a limitar a poluição resultante de inundações provocadaspor tempestades. Essas medidas poderão basear-se em taxas de diluição, na capacidaderelativamente ao débito em tempo seco ou especificar um determinado número de inun-
dações admissíveis por ano.
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▼B
D.Métodos de referência para o controlo e a avaliação dos resultados
1. Os Estados-membros assegurarão a aplicação de um método de controlo
que corresponda, pelo menos, ao nível das exigências abaixo especifica-
das.
Podem ser utilizados métodos alternativos aos referidos nos pontos 2, 3 e
4, desde que seja possível demonstrar que os resultados obtidos são equi-
valentes.
Os Estados-membros fornecerão à Comissão todas as informações rele-
vantes acerca do método utilizado. Se a Comissão considerar que não são
satisfeitas as condições estabelecidas nos pontos 2, 3 e 4, apresentará uma
proposta adequada ao Conselho.
2. Serão colhidas amostras de 24 horas, proporcionais ao caudal ou por esca-
lões de tempo, num ponto bem definido à saída e, se necessário, à entrada
da estação de tratamento para controlar o cumprimento dos requisitos
aplicáveis às descargas de águas residuais tal como estabelecidos na pre-
sente directiva.
Serão aplicadas boas práticas internacionais de laboratório a fim de redu-
zir ao mínimo a degradação das amostras entre a colheita e a análise.
3. O número mínimo anual de amostras será determinado de acordo com a
dimensão da estação de tratamento e colhido a intervalos regulares durante
o ano:
2 000 - 9 999 e.p.: 12 amostras durante o primeiro ano e4 amos-
tras nos anos seguintes, se se provar que
durante o primeiro ano a água correspondiaàs disposições da directiva; se uma das 4
amostras colhidas nos anos subsequentes não
corresponder aos requisitos, deverão no ano
seguinte ser colhidas 12 amostras.
10 000 - 49 999 e.p.: 12 amostras50 000 e.p.: 24 amostras.
4. Considera-se que as águas residuais tratadas são conformes com os parâ-
metros respectivos se, para cada um dos parâmetros aplicáveis, individual-
mente considerados, as amostras revelarem que as águas obedecem ao
valor paramétrico do seguinte modo:
a) No que se refere aos parâmetros descritos no quadro 1 e no ponto 7 do
artigo 2.
o, são especificados no quadro 3 o número máximo de amos-
tras que poderão não ser conformes aos requisitos expressos em con-
centrações e/ou reduções percentuais do quadro 1 e do ponto 7 do
artigo 2.o;
b) No que se refere aos parâmetros descritos no quadro 1 expressos em
concentração, as amostras que podem não ser conformes colhidas em
condições normais de funcionamento não devem desviar-se dos valores
paramétricos em mais de 100 %. Em relação aos valores paramétricos
em concentração relativos ao total de partículas sólidas em suspensão,
poder-se-ão aceitar desvios até 150 %;
c) Para os parâmetros especificados no quadro 2, a média anual das
amostras relativas a cada parâmetro deverá respeitar os valores para-
métricos respectivos.
5. Não serão tomados em consideração valores extremos para a qualidade
das águas em questão se esses valores resultarem de situações excepcio-
nais como, por exemplo, chuvas torrenciais.
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Quadro 1: Requisitos para as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas sujeitas
ao disposto nos artigos 4.oe5 .oda presente directiva. Serão aplicados os valores de concen-
tração ou a percentagem de redução.
Parâmetros ConcentraçãoPercentagem
de redução
mínima (1)Método de medição de referência
Carência bioquímica de oxigé-
nio (CBO 5 a 20°C) sem nitrifi-
cação (2)25 mg/l O270-90
40 nos casos
previstos no n. o
2 do artigo 4. oAmostra homogeneizada nãofiltrada, não decantada. Deter-
minação do oxigénio dissol-
vido antes e depois da incuba-
ção de cinco dias a 20 °C ± 1
°C, na total ausência de luz.
Adição de um inibidor da
nitrificação.
Carência química de oxigénio
(CQO)125 mg/l O
275 Amostra homogeneizada não
filtrada, não decantada. Dicro-
mato de potássio
Total de partículas sólidas em
suspensão35 mg/l (3)
35 nos casos
previstos no n.o
2 do artigo 4.o
(e.p. superior a
10 000)
60 nos casos
previstos no n.o
2 do artigo 4.o
(e.p. de 2 000 a
10 000)90 (3)
90 nos casos
previstos no n.o
2 do artigo 4.o
(e.p. superior a
10 000)
70 nos casos
previstos no n.o
2 do artigo 4.o
(e.p. entre
2 000-10 000)— Filtração de uma amostra
representativa através de
um filtro de membrana de
0,45 µm. Secagem a 105
°C e pesagem.
— Centrifugação de uma
amostra representativa
(durante pelo menos cinco
minutos a uma aceleração
média de 2 800 a 3 200
G), secagem a 105 °C e
pesagem
(1) Redução em relação à carga de afluente.
(2) O parâmetro pode ser substituído por outro: carbono orgânico total (COT) ou carência total de oxigénio (CTO),
se for possível estabelecer uma relação entre a CBO 5 e o parâmetro de substituição.
(3) Este requisito é facultativo.
As análises das descargas provenientes de lagoas serão efectuadas com amostras filtradas; no entanto, a
concentração do total de partículas sólidas em suspensão em descargas de águas filtradas não poderá
exceder 150 mg/l.
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Quadro 2: Requisitos para as descargas de estações de tratamento de águas residuais urbanas em
zonas sensíveis sujeitas a eutrofização, tal como identificadas no anexo II, ponto A, alínea
a). Podem ser aplicados um dos parâmetros, ou ambos, consoante a situação local. Serão
aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.
Parâmetros ConcentraçãoPercentagem
de redução
mínima (1)Método de medição de
referência
Fósforo total 2 mg/l ( 10 000- 100 000
e. p.)80 Espectrofotometria de
absorção molecular
1 mg/l (mais de 100 000
e. p.)
Azoto total (2) 15 mg/l (10 000 - 100 000
e. p.) (3)70-80 Espectrofotometria de
absorção molecular
10 mg/l (mais de 100 000
e. p.) (3)
(1) Redução em relação à carga do efluente.
(2) Por «azoto total» entende-se a soma do teor total de azoto determinado pelo método de Kjeldahl (azoto orgânico
e amoniacal) com o teor de azoto contido nos nitratos e o teor de azoto contido nos nitritos.
(3) Os valores de concentração apresentados são médias anuais, em conformidade com o n.o4, alínea c), do ponto D
do anexo I. Todavia, as exigências referentes ao azoto podem ser verificadas por recurso às médias diárias caso
se prove, em conformidade com o n.o1 do ponto D do referido anexo, que o nível de protecção alcançado é idên-
tico. Neste caso, a média diária não deve exceder 20 mg/l de azoto total para todas as amostras, a uma tempera-tura do efluente no reactor biológico igual ou superior a 12 °C. Alternativamente ao critério da temperatura,poderá ser utilizado um critério de limitação do tempo de funcionamento que atenda às condições climáticaslocais.
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▼B
Quadro 3
Série de amostras colhidas durante
um anoNúmero máximo de amostras que
poderão não ser conformes
4-7 1
8-16 2
17-28 329-40 441-53 554-67 668-81 782-95 8
96-110 9
111-125 10
126-140 11141-155 12156-171 13172-187 14188-203 15204-219 16220-235 17236-251 18252-268 19
269-284 20
285-300 21301-317 22318-334 23335-350 24351-365 25
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ANEXO II
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ZONAS SENSÍVEIS E MENOS
SENSÍVEIS
A.Zonas sensíveis
Uma determinada extensão de água será identificada como zona sensível se
pertencer a uma das seguintes categorias:
a) Lagos naturais de água doce, outras extensões de água doce, estuários e
águas costeiras que se revelem eutróficos ou susceptíveis de se tornarem
eutróficos num futuro próximo, se não forem tomadas medidas de protec-
ção.
Na avaliação dos nutrientes que devem ser reduzidos através de trata-
mento suplementar podem ser tomados em consideração os seguintes ele-
mentos:
i) lagos e cursos de água, afluentes de lagos/albufeiras/baías fechadas
cujas águas têm uma fraca renovação e onde, eventualmente, se possa
verificar um fenómeno de acumulação. Nestas zonas, deve-se proceder
à remoção do fósforo, excepto se se demonstrar que essa remoção não
terá qualquer efeito no nível de eutrofização. Nos locais onde são fei-
tas as descargas de grandes aglomerações, pode igualmente ser consi-
derada a remoção do azoto,
ii) estuários, baías e outras águas costeiras cujas águas têm uma fraca
renovação ou que recebem grandes quantidades de nutrientes. As des-
cargas de pequenas aglomerações têm geralmente pouca importância
nessas zonas mas, no caso de grandes aglomerações, deve-se proceder
à remoção do fósforo e/ou azoto, excepto se se demonstrar que a
remoção não terá qualquer efeito no nível de eutrofização;
b) Águas doces de superfície destinadas à captação de água potável, cujo
teor em nitratos possa exceder a concentração de nitrato estabelecida nas
disposições pertinentes da Directiva 75/440/CEE, de 16 de Julho de 1975,
relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água
potável nos Estados-membros(1), se não forem tomadas medidas de pro-
tecção;
c) Zonas em que é necessário outro tratamento para além do previsto no
artigo 4.opara cumprir o disposto nas directivas do Conselho.
B.Zonas menos sensíveis
Uma extensão ou uma zona de água marinha pode ser identificada como uma
zona menos sensível se a descarga de águas residuais não deteriorar o ambi-
ente devido à morfologia, à hidrologia ou às condições hidráulicas específicas
existentes nessa zona.
Na identificação das zonas menos sensíveis, os Estados-membros terão em
consideração o risco de a carga descarregada poder ser transferida para zonas
adjacentes, onde possa ter efeitos nocivos para o ambiente. Os Estados-mem-
bros reconhecerão a existência de zonas sensíveis fora da sua área de jurisdi-
ção.
Na identificação das zonas menos sensíveis, devem ser tomados em conside-
ração os seguintes elementos:
Baías abertas, estuários e outras águas costeiras com uma boa renovação das
águas e que não estão sujeitas nem a eutrofização nem a empobrecimento de
oxigénio, ou cuja eutrofização ou empobrecimento de oxigénio na sequência
das descargas de águas residuais urbanas se considera improvável.
(1)J O n .oL 194, de 25. 7. 1975, p. 26; directiva alterada pela Directiva 79/869/CEE (JO n.o
L 271 de 29. 10. 1979, p. 44).
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▼B
ANEXO III
SECTORES INDUSTRIAIS
1. Produtos lácteos
2. Transformação de frutas e produtos hortícolas
3. Fabrico e engarrafamento de refrigerantes
4. Transformação de batata5. Transformação de carnes
6. Cervejeiras
7. Produção de álcool e de bebidas alcoólicas8. Fabrico de rações para animais à base de produtos vegetais
9. Fabrico de gelatinas e de colas a partir de couros, peles e ossos
10. Malterias11. Transformação de peixe