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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1989
que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação
no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
(89/677/CEE)
(JO L 398 de 30.12.1989, p. 19)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 250 de 23.9.1999, p. 15 (89/677)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1989
que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproxi-
mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativasdos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação nomercado e da utilização de algumas substâncias e preparações peri-
gosas
(89/677/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno ao longo de um período quetermina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compre-ende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livrecirculação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;
Considerando que, apesar da proibição da colocação no mercado de
certos objectos decorativos destinados à produção de efeitos luminososcompreendendo recipientes de vidro contendo líquidos perigosos, naacepção das definições da Directiva 67/548/CEE (
4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/431/CEE (5), existem ainda
no mercado objectos que apresentam os mesmos riscos e que sãopropostos como jogos para um ou mais participantes, tendo mesmo, porvezes, aspectos decorativos;
Considerando que convém rever o teor (0,01 % em massa — 100 ppm)
dos PCB/PCT nas preparações, incluindo os óleos usados; que, naDirectiva 87/101/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, quealtera a Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleosusados (
6), se fixa aquele teor em 0,005 % em massa;
Considerando que o benzeno (CAS n.o71-43-2) é uma substância tóxica
susceptível de afectar o sistema nervoso central e hematopoético e deprovocar o aparecimento de cancro e nomeadamente a leucemia; queessa substância é considerada cancerígena, categoria I, na Directiva67/548/CEE; que a Convenção 136 e a Recomendação 144 da OIT(Organização Internacional do Trabalho) regulamentam a protecçãocontra os riscos provenientes do benzeno;
Considerando que as seguintes substâncias: 2-naftilamina (CAS n.
o91-
-59-8), 4-nitrodifenilo (CAS n.o92-93-3), 4-aminodifenilo (CAS n.o
92-67-1), benzidina (CAS n.o92-87-5) são susceptíveis de provocar o
aparecimento de cancro, nomeadamente o cancro do sistema urinário;que essas substâncias são consideradas cancerígenas, categoria I, naDirectiva 67/548/CEE; que, se bem que actualmente já só sejam fabri-cadas na Comunidade em quantidades mínimas controladas destinadasexclusivamente à investigação, podem, contudo, existir sob a forma deimpurezas noutras substâncias ou preparações;
Considerando que, além das medidas específicas próprias dos locais de
trabalho, a fixação de um limite máximo de concentração, bem comouma limitação da utilização daquelas substâncias enquanto tais ou como
(1)J On .oC 43 de 16. 2. 1988, p. 9.
(2)J On .oC 96 de 17. 4. 1989, p. 190, e JO n.oC 256 de 9. 10. 1989, p. 70.
(3)J On .oC 175 de 4. 7. 1988, p. 10, e JO n.oC 337 de 31. 12. 1988, p. 7.
(4)J On .o196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(5)J On .oL 247 de 1. 9. 1986, p. 1.
(6)J On .oL 42 de 12. 2. 1987, p. 43.
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componentes de preparações, permitem uma melhoria da prevenção dos
cancros de origem profissional e da protecção dos consumidores;
Considerando que os compostos de chumbo e, em especial, os sais de
chumbo solúveis em meio gástrico são em geral perigosos para a saúde;que tais compostos são ainda utilizados por vezes como pigmentos paracertas tintas decorativas, sendo assim conveniente regulamentar a suautilização em tais casos; que a Convenção 13 da OIT regulamenta autilização de carbonato básico de chumbo em tintas;
Considerando que certas preparações antivegetativas utilizadas como
revestimentos de superfície na protecção dos cascos de embarcaçõese/ou dos equipamentos imersos têm efeitos nocivos para a vida aquáticadevido à utilização de certos compostos químicos, nomeadamente decompostos de arsénico, de mercúrio e de estanho; que é conveniente,com vista a uma melhor protecção do ambiente, regulamentar a utili-zação desses compostos em tal tipo de preparações;
Considerando que não só o di-µ-oxo-di-n-butilestanhohidroxiborano
(C
8H19BO3Sn, CAS n.o75113-37-0) mas também os seus produtos de
decomposição/degradação são substâncias perigosas para o homem e oambiente, em especial o ambiente aquático; que é conveniente regula-mentar a utilização dessas substâncias;
Considerando que as limitações à utilização ou à colocação no mercado
já adoptadas por certos Estados-membros respeitantes às substânciasacima mencionadas ou às preparações que as contêm têm uma inci-dência directa no estabelecimento e no funcionamento do mercadointerno; que é, pois, necessário proceder à aproximação das legislaçõesdos Estados-membros neste domínio e alterar, por conseguinte, o anexoI da Directiva 76/769/CEE (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 85/610/CEE (2);
Considerando que a presente directiva não afecta a actual situação do
direito comunitário no que respeita à eventual adopção pelos Estados--membros de restrições mais severas à utilização das substâncias epreparações em causa no local de trabalho,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado do seguinte modo:
1. No ponto 1 da coluna da esquerda, o valor 0,01 % referido no
terceiro travessão é substituído pelo valor 0,005 %.
2. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Substâncias ou preparações líquidas
quesejam consideradas perigosas naacepção das definições do n.
o2d o
artigo 2.oe doscritérios que figuram na
parte II, ponto D,do anexo VI daDirectiva 67/548/CEE do Conselho, de27 de Junho de 1967, relativa à apro-ximação das disposições legislativas,regulamentares e administrativasrespeitante à classificação, embalageme rotulagem das substâncias peri-gosas (
1), com aúltima redacção que
lhe foi dada pela Directiva 86//431/CEE (
2).Não são admitidas:
— em objectos decorativos destinados à
produção de efeitos de luz ou de corobtidos por meio de fases dife-rentes,por exemplo, em candeeiros deambiente e em cinzeiros,
— em máscaras ou partidas,— em jogos para um ou mais partici-
pantes ou em quaisquer objectos desti-nados a ser utilizados como tais,mesmo sob aspectos decorativos.
(1)J On .o196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(1)J On .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
(2)J On .oL 375 de 31. 12. 1985, p. 1.
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(2)J On .oL 247 de 1. 9. 1986, p. 1.»
3. Ao ponto 5 (Benzeno), é aditado o texto seguinte na coluna da
direita:
«Não é admitido em concentrações iguais
ou superiores a 0,1 % em massa nassubstâncias e preparações colocadas nomercado.
Todavia, esta disposição não é aplicável:
a) Aos combustíveis abrangidos pela
Directiva 85/210/CEE;
b) Às substâncias e preparações desti-
nadas a ser utilizadas em processosindustriais que não dêem origem àemissão de benzeno em quantidadesuperior à prevista pela legislação emvigor;
c) Aos resíduos abrangidos pelas Direc-
tivas 75/442/CEE (
1)e 78/319/CEE (2).
(1)J On .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
(2)J On .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.»
4. São aditados os seguintes pontos:
«13. 2-Naftilamina
CAS n.o91-59-8
e seus saisNão são admitidos em concentrações
iguais ou superiores a 0,1 % em massa nassubstâncias e preparações colocadas nomercado.
14. Benzina
CAS n.
o92-87-5
e seus saisNo entanto, a presente disposição não é
aplicável aos resíduos que contenham umaou várias destas substâncias e que sejam
15. 4-Nitrodifenilo
CAS n.
o92-93-3abrangidos pelas Directivas 75/442/CEE e
78/319/CEE.
16. 4-Aminobifenilo
n.o92-67-1
e seus saisEstas substâncias e preparações não
podem ser vendidas ao público em geral.Sem prejuízo da aplicação de outras dispo-sições comunitárias em matéria de classifi-cação, embalagem e rotulagem dassubstâncias e preparações perigosas, aembalagem de tais preparações deveostentar, de modo legível e indelével, aseguinte menção: “Reservado aos utiliza-dores profissionais”.
17. Carbonatos de chumbo:
— carbonato anidro neutro
Pb CO
3
CAS n.o598-63-0
—►C1dihidro-bi(carbonato) de
trichumbo ◄
2P bC O3Pb(OH)2
CAS n.o1319-46-6Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas como tintas, excepto norestauro e manutenção de obras dearte,bem como de edifícios históricos eseus interiores, nos casos em que osEstados-membroso desejem autorizar noseu território, de acordo com o disposto naConvenção n.
o13 da OIT sobre a utili-
zação de alvaiade na pintura.
18.
Sulfatos de chumboPB SO
4(1: 1)
CAS n.o7446-14-2
PbxSO4
CAS n.o15739-80-7Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas como tintas, excepto norestauro e manutenção de obras dearte,bem como de edifícios históricos eseus interiores, nos casos em que osEstados-membros o desejem autorizar no
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seu território, de acordo com o disposto na
Convenção n.o13 da OIT sobre a utili-
zação de sulfatos de chumbo na pintura.
19. Compostos de mercúrio Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas:
a) Para impedir a fixação de microrga-
nismos, plantas ou animais:
— aos cascos das embarcações,
— às gaiolas, flutuadores, redes e
qualquer outra aparelhagem ouequipamento utilizado em piscicul-tura ou conquilicultura,
— a qualquer aparelhagem ou equipa-
mento total ou parcialmente imerso;
b) Na conservação da madeira;
c) Na impregnação dos têxteis industriais
pesados e dos fios utilizados no seufabrico.
d) No tratamento de águas industriais,
independentemente do seu uso.
20. Compostos de arsénico 1. Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas:
a) Para impedir a fixação de microrga-
nismos, plantas ou animais:
— aos cascos das embarcações,
— às gaiolas, flutuadores, redes e
qualquer outra aparelhagem ouequipamento utilizado em piscicul-tura ou conquilicultura,
— a qualquer aparelhagem ou equipa-
mento total ou parcialmente imerso;
b) Na conservação da madeira.
Neste caso, as soluções de sais inorgâ-
nicos de tipo CCA (cobre-crómio-arsé-nico) empregues em instalações indus-triais que utilizem o vácuo ou apressãopara impregnação da madeira não serãoabrangidas por esta proibição.
Além disso, os Estados-membros
podem autorizar no seu território oemprego de preparações DFA (dinitro-fenol-fluoreto-arsénico) para um novotratamento in situde postes em madeira
já instalados para cabos aéreos. Taispreparações devem seraplicadas porprofissionais utilizando vácuo oupressão.
2. Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas no tratamento das águasindustriais, independentemente do seu uso.
21. Compostos organoestânicos 1. Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas para impedir afixação demicrorganismos, plantas ou animais:
a) Aos cascos de embarcações de compri-
mento de fora a fora, tal como definidopela norma ISO 8666, inferior a 25metros;
b) As gaiolas, flutuadores, rede s e a qual-
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quer outra aparelhagem ou equipa-mento utilizado em piscicultura econquilicultura;
c) A qualquer aparelhagem ou equipa-
mento total ou parcialmente imerso.
Essas substâncias e preparações:— podem ser colocadas no mercado
apenas em embalagens de capacidadenão inferior a 20 litros,
— não podem ser vendidas ao público em
geral, mas unicamente aos utilizadoresprofissionais.
Sem prejuízo da aplicação de outras dispo-
sições comunitárias em matéria de classifi-cação, embalagem e rotulagem dassubstâncias e preparações perigosas, aembalagem de tais preparações deveostentar, de modo legível e indelével, asseguintes menções:
“Não utilizar em embarcações de compri-
mento de fora a fora inferior a 25 metrosnem em qualquer aparelhagem ou equipa-mento utilizado em piscicultura e conquili-cultura.”
“Reservado aos utilizadores profissionais.”
2. Não são admitidos como substâncias e
componentes de preparações destinadas aser utilizadas no tratamento das águasindustriais, independentemente do seu uso.
22. di-µ-oxo-di-n-butilestanho-hidroxibo-
rano
(C
8H19BO3Sn,CAS n.o75113-37-0)
(DBB)Não é admitido em concentração igual ou
superior a 0,1 % nas substâncias e compo-nentes de preparações colocadas nomercado. Todavia, a presente disposiçãonão é aplicável a esta substância (DBB)nem às preparações que a contenham eque sejam destinadas exclusivamente a sertransformadas em produtos acabados nosquais essa substância deixe de aparecer emconcentração igual ou superior a 0,1 %»
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri-mento à presente directiva, o mais tardar dezoito meses após aadopção da presente directiva. Do facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar
dezoito meses após a adopção da presente directiva, o texto dasdisposições de direito nacional que adoptarem no domínio reguladopela presente directiva.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.