2006D0140 — PT — 01.01.2007 — 001.002

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2006 relativa a uma participação financeira específica da Comunidade destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, proposto por Chipre para 2006 [notificada com o número C(2006) 408] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2006/140/CE) (JO L 054, 24.2.2006, p.44)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Fevereiro de 2006

relativa a uma participação financeira específica da Comunidade destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, proposto por Chipre para 2006

[notificada com o número C(2006) 408]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2006/140/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ), nomeadamente o artigo 20.o, Considerando o seguinte: (1) A erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em pequenos ruminantes, incluindo da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), considerada como causa da doença de Creutzfeld-Jacob, variante mortal nos humanos, é de grande importância para a saúde animal e a protecção da saúde dos consumidores. (2) No caso dos ovinos, a selecção destinada a obter genes da proteína do prião (PrP) resistentes é um instrumento importante para garantir a erradicação das EET. Por conseguinte, foram definidos requisitos mínimos para o estabelecimento de programas de criação de ovinos resistentes às EET na Decisão 2003/100/CE da Comissão ( 2 ). No entanto, a informação disponível sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos é muito limitada. (3) A verificação da existência de genótipos resistentes às EET em caprinos é necessária para desenvolver legislação comunitária no domínio veterinário, em particular no que diz respeito ao controlo e à possível erradicação das EET nesses animais. (4) Em 2005, as autoridades cipriotas apresentaram um inquérito bienal sobre genótipos resistentes às EET em caprinos, a fim de obterem apoio financeiro da Comunidade. Os objectivos do inquérito são investigar mais aprofundadamente o gene PrP nos caprinos de Chipre, no intuito de confirmar os resultados de anteriores estudos preliminares em que foram identificados polimorfismos de PrP específicos que indicam resistência às EET, bem como de avaliar os dados, a fim de poder determinar a prevalência-base dos genes PrP resistentes às EET em caprinos. Chipre tem uma prevalência muito elevada de EET em caprinos sendo, por conseguinte, o Estado-Membro apropriado para realizar um projecto-piloto deste tipo. Pretende-se iniciar o inquérito em 1 de Janeiro de 2006. (5) O inquérito será realizado pelos Serviços Veterinários do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente de Chipre. A supervisão científica do inquérito será assumida pelo laboratório comunitário de referência para as EET. (6) Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho ( 3 ), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola; os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 são aplicáveis para efeitos de controlo financeiro. (7) Será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e desde que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. Por razões orçamentais, a ajuda comunitária é decidida numa base anual. (8) É necessário clarificar a taxa a utilizar na conversão dos pedidos de pagamento apresentados numa moeda nacional, conforme definido na alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro ( 4 ). (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







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Artigo 1.o

1. O programa de inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos apresentado por Chipre é aprovado pela presente decisão por um período de 24 meses com início a 1 de Janeiro de 2006.

2. A ajuda financeira da Comunidade para o programa referido no n.o 1 abrange os custos (IVA excluído) suportados por Chipre relativos a testes laboratoriais, até 100 %, em conformidade com as disposições do anexo, capítulo 1, no que se refere a 2006, e capítulo 3, no que se refere a 2007. O montante máximo da ajuda financeira ascende a 47 500 EUR em 2006 e a 103 000 EUR em 2007.

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Artigo 2.o

1. A ajuda financeira referida no n.o 2 do artigo 1.o será concedida a Chipre desde que a aplicação do programa esteja em conformidade com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo as regras de concorrência e de celebração de contratos públicos e sob reserva do respeito das condições enunciadas nas alíneas a) a e):

a) Pôr em vigor até 1 de Janeiro de 2006 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do inquérito;

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b) Apresentar anualmente uma avaliação financeira e técnica intercalar abrangendo os oito primeiros meses de cada ano do inquérito, num prazo máximo de dois meses após o final desse período; o relatório terá de seguir o modelo incluído no capítulo 2 do anexo, no que se refere a 2006, e no capítulo 4, no que se refere a 2007, e vir acompanhado de documentos comprovativos das despesas efectuadas;

c) Apresentar até 31 de Março de 2007, no que se refere a 2006, e até 31 de Março de 2008, no que se refere a 2007, um relatório anual final sobre a execução global e os resultados do inquérito, que abranja a totalidade do período em que se beneficiou da ajuda financeira da Comunidade; o relatório deve conter uma avaliação técnica e financeira relativa aos anos de 2006 e 2007, conforme aos modelos previstos no capítulo 2 do anexo, no que se refere a 2006, e no capítulo 4, no que se refere a 2007, acompanhada de documentos comprovativos das despesas efectuadas;

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d) Os relatórios devem fornecer informação técnica e científica valiosa e satisfatória que corresponda ao objectivo da intervenção comunitária;

e) Executar o programa de maneira eficaz.

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2. Se os prazos previstos na alínea c) do n.o 1 não forem respeitados, a participação financeira será reduzida em 25 % em 1 de Maio, 50 % em 1 de Junho, 75 % em 1 de Julho e 100 % em 1 de Setembro do ano civil seguinte ao ano de inquérito em causa.

Artigo 3.o

As despesas apresentadas por Chipre para obter a participação financeira da Comunidade devem estar expressas em euros e excluir o imposto sobre o valor acrescentado bem como outros impostos.

A taxa de câmbio a utilizar para a conversão das despesas deve ser a taxa que o Banco Central Europeu estabeleceu mais recentemente, antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado por Chipre.

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Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Artigo 5.o

A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.









ANEXO

CAPÍTULO 1

Ajuda financeira da Comunidade







Custos Número de unidades Custo unitário em euros Custo total em euros Ajuda comunitária Recolha de amostras 70 horas 21 1 470 Nenhum Exame histológico 1 500 análises 3,5 5 250 Nenhum Genotipagem da PrP Sequenciação do ADN 750 análises 60 45 000 Custos de, no máximo, 750 análises a 60 euros, no máximo, por análise Testes rápidos Conjuntos para teste (kits) e consumíveis 250 testes 14 3 500 Custos de, no máximo, 250 testes a 10 euros, no máximo, por teste Trabalho 60 horas 20 1 200 Nenhum Coordenação e avaliação dos dados 1 778 horas 14,5 25 780 Nenhum Custos de deslocação e alojamento do perito do LCR 1 viagem 1 300 1 300 Nenhum Total: Máximo 47 500

CAPÍTULO 2

Relatórios de avaliação técnica e financeira

Secção A: Relatório técnico

Período de avaliação de … a …

Determinação do genótipo PrP através da sequenciação do ADN







Número de amostras com aminoácido no códão 146: Ácido aspártico Serina … Outros Histologicamente suspeitas de EET + , teste rápido + Histologicamente suspeitas de EET + , teste rápido – Histologicamente suspeitas de EET – , teste rápido + Histologicamente suspeitas de EET – , teste rápido – Grupos de controlo sãos

Secção B: Declaração de despesas ( 5 )

Período de avaliação de … a …

Número de referência da decisão da Comissão relativa à ajuda financeira: …







Despesas efectuadas relativas a Número de unidades Despesas efectuadas durante o período abrangido no relatório (moeda nacional) Genotipagem da PrP através da sequenciação do ADN. Número de testes: Testes rápidos. Número de testes: Testes rápidos. Duração do trabalho e horários:

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CAPÍTULO 3

Ajuda financeira da Comunidade







Custos Número de unidades Custo unitário em euros Custo total em euros Ajuda comunitária Genotipagem da PrP Análise de SNP/Sequenciação do ADN 11 000 análises 8 EUR 88 000 EUR ►C1 Custos de, no máximo, 11 000 análises a 8 EUR, no máximo, por análise ◄ Testes rápidos: Conjuntos para teste (kits) e consumíveis 1 500 testes 10 EUR 15 000 EUR Custos de, no máximo, 1 500 testes a 10 EUR, no máximo, por teste Total Máximo 103 000 EUR

CAPÍTULO 4

Relatórios de avaliação técnica e financeira

Secção A: Relatório técnico

Período de avaliação de … a …

Determinação do genótipo PrP por análise de SNP/sequenciação do ADN







Número de amostras com aminoácido no códão 146: Ácido aspártico Serina … Outros Raça investigada: Damasco Raça investigada: Saanen Raça investigada: Macheras Local Raça investigada: Local Raça investigada: Alpina francesa Efectivos indemnes de tremor epizoótico (unidades nucleares) Histologicamente suspeitas de EET +, teste rápido +

Secção B: Declaração de despesas ( 6 )

Período de avaliação de … a …

Número de referência da decisão da Comissão relativa à ajuda financeira: …







Despesas efectuadas relativas a Número de unidades Despesas efectuadas durante o período abrangido no relatório (moeda nacional) Genotipagem da PrP por análise de SNP/sequenciação do ADN. Número de testes: Testes rápidos. Número de testes