2002D0304 — PT — 07.11.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 2002
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações
aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nome-
adamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa
[notificada com o número C(2002) 1435]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/304/CE)
(JO L 104 de 20.4.2002, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/879/CE da Comissão de 4 de Novembro de 2002 L 305 59 7.11.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 2002
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas
aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas noque diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamentea septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infec-
ciosa
[notificada com o número C(2002) 1435]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/304/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-dução no mercado de animais e produtos da aquicultura(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nome-
adamente, o n.o2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)Cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa
destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedi-
mentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a
uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatutode zona aprovada ou de exploração aprovada no que diz respeitoa uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemiahemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa(NHI).
(2)Os programas relativos à SHV para certas zonas da Dinamarcaforam aprovados pela Decisão 96/221/CE da Comissão(
3), alte-
rada pela Decisão 2001/485/CE(4).
(3)Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas da
Alemanha foram aprovados pela Decisão 2000/312/CE da
Comissão(5).
(4)Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas deFrança foram aprovados pela Decisão 94/863/CE da
Comissão(
6).
(5)Os programas relativos à SHV e à NHI em Itália com vista à
obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações apro-
vadas em zonas não aprovadas foram aprovados pela Decisão2001/576/CE da Comissão(
7).
(6)O programa relativo à SHV e à NHI aplicado na Finlândia foiaprovado pela Decisão 95/479/CE da Comissão(
8).
(7)Espanha apresentou um programa com vista à obtenção do esta-tuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para acomunidade autónoma de La Rioja.
(8)Itália apresentou um programa com vista à obtenção do estatutode zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para aszonas da província autónoma de Bolzano e do rio Astico.
(9)Os programas apresentados por Espanha e por Itália especificama localização geográfica das zonas e explorações abrangidas, as2002D0304 — PT — 07.11.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.
(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.
(3) JO L 74 de 22.3.1996, p. 42.
(4) JO L 176 de 29.6.2001, p. 64.
(5) JO L 104 de 29.4.2000, p. 80.
(6) JO L 352 de 31.12.1994, p. 73.
(7) JO L 203 de 28.7.2001, p. 23.
(8) JO L 275 de 18.11.1995, p. 23.
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medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a
seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doençasem questão e as medidas para combater essas doenças na
sequência da sua detecção.
(10)Os programas apresentados respeitam o artigo 10.oda Directiva
91/67/CEE. Esses programas devem, pois, ser aprovados.
(11)Por razões de clareza, é adequado reunir nas mesmas listas todasas zonas e explorações, respectivamente, em que é aplicado umprograma aprovado com vista à obtenção do estatuto de apro-vadas no que diz respeito a uma ou mais das doenças em
causa, nomeadamente a SHV e a NHI.
(12)As Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e
2001/576/CE devem, pois, ser revogadas e substituídas pelapresente decisão.
(13)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de zonaaprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nome-
adamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose
hematopoética infecciosa (NHI), em conformidade com o anexo I.
2. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de explo-
ração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes,nomeadamente a SHV e a NHI, em conformidade com o anexo II.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento aos programas aprovados.
Artigo 3.
o
São revogadas as Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/
/312/CE e 2001/576/CE.
As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo
feitas à presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2002D0304 — PT — 07.11.2002 — 001.001 — 3
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ANEXO I
ZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM
VISTAÀOBTENÇÃODOESTATUTODEZONAAPROVADANOQUE
DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEA-
DAMENTE A SHV E A NHI
1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA
APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA
APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV
— Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å
— Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de
Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å
— Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS
2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA
APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA
APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI
— Uma zona na bacia hidrográfica de «WOLFEGGER AACH AND
ROHRSEE»
— Uma zona na bacia hidrográfica de «OBERN NAGOLD»
— A zona «GROßE LAUTER» na bacia hidrográfica do Danúbio
3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA
APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA
APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI
— COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA
4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APRO-
VADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA
APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI
— LES FORGES
— LA NIVE E LES NIVELLES— L'ÉLORN
5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APRO-
VADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA
APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI
5.1.Província Autónoma de Bolzano
ZONA DE PROVÍNCIA DE BOLZANO
— A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.
A zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE —
isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na
província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
(NB:A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida
pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As
partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas
como uma unidade epidemiológica)
5.2.Província autónoma de Trento
ZONA DE VAL DI SOLE E DI NON
— Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S.
Giustina
ZONA DE VAL DEL FERSINA
— Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de
Ponte Alto
ZONA DE VAL DELL'ADIGE — parte inferior— Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no terri-
tório da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a
província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
(NB:A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abran-
gida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes2002D0304 — PT — 07.11.2002 — 001.001 — 4
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superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma
unidade epidemiológica)
ZONA DE VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA
— Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de
Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragemde Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò
e Ambies e da bacia do Vale dos lagos
ZONA DE TORRENTE ARNÒ
— Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas
situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca
ZONA DE VAL BANALE
— Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidro-
eléctrica
ZONA DE VARONE
— Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascataZONA DE VAL DI LEDRO
— Bacia hidrográfica das torrentes Massangia e Ponale até à central
hidroeléctrica
ZONA DE ALTO E BASSO CHIESE
— Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de
Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico
ZONA DE TORRENTE PALVICO
— Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedraZONA DE VALSUGANA
— Bacia hidrográfica do rio Brenta até à barragem de Marzotto
5.3.Região de Veneto
ZONA DE TORRENTE ASTICO— Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província
autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à
barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na província
de Vicenza.
A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximi-
dades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é
considerada uma zona tampão
ZONA DE BELLUNO
— Bacia hidrográfica na província de Belluno, desde a nascente do rio
Ardo até à represa situada a jusante, antes da confluência com o rio
Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di
Bolzano Bellunese, Belluno
6.A. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA
APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA
APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI
— Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto a
província de Åland e a zona de restrição em Pyhtää
6.B. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA
APROVADO — INCLUINDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ERRADI-
CAÇÃO DA SHV — TENDO COMO OBJECTIVO FINAL A OBTENÇÃO
DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV
E À NHI
— Toda a PROVÍNCIA DE ÅLAND e a zona de restrição em PYHTÄÄ2002D0304 — PT — 07.11.2002 — 001.001 — 5
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ANEXO II
EXPLORAÇÕES EM ITÁLIA EM QUE É APLICADO UM PROGRAMA
COMVISTAÀOBTENÇÃODOESTATUTODEEXPLORAÇÃOAPRO-
VADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ
RESPEITO À SHV E À NHI
1.REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE
Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:
— Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Forni di Sotto,
— Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Grauzaria di
Moggio Udinese,
— Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Amaro,— Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Somplago —
Mena di Cavazzo Carnico,
— Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.
2.REGIÃO: REGIÃO AUTÓNOMA DO VALE DE AOSTA
Explorações na bacia de drenagem do rio Dora Baltea:
— Stabilimento ittiogenico regionale, Morgex, Rue Mont Blanc 14.
3.REGIÃO: REGIÃO DE VENETO
Explorações na bacia de drenagem do rio Brenta:
— Polo Guerrino, Via S.Martino 51, Loc. Campese, Bassano del Grappa,
Província de Vicenza.2002D0304 — PT — 07.11.2002 — 001.001 — 6